Após divulgação de conversas de Moro, pedido da defesa para anular condenação pode ser julgado na terça 25 A defesa do ex-presidente Lula chega a um julgamento decisivo no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) em momento político favorável por causa da revelação de conversas de autoridades da Lava…
Fernando Soares Campos (*) O mundo indigna-se e discute a questão da invasão de privacidade e a sofisticação dos métodos empregados, assim como os vazamentos que revelam o que todo mundo sabe há muito tempo. Enquanto isso, nos EUA trava-se outro debate, talvez o que mais interessa ao povo estadunidense…
por Paul Craig Roberts De acordo com noticiários, cuja validade não pode ser confirmada pelo público em geral, um enlouquecido governo dos EUA esteve a dez minutos de atear uma conflagração geral no Médio Oriente, cujas consequências poderiam ter sido catastróficas para todos. Os belicistas imbecis do alto escalão …
por Jorge Fonseca de Almeida O Instituto Nacional de Estatística (INE) contrariando a opinião do Grupo de Trabalho formado para o efeito e numa decisão inédita anunciou, pela voz do seu Presidente Francisco Lima, que ao contrário do que seria normal não vai recolher no censo de 2021 dados étnico-raciais…
É evidente que não se deve brincar com o fogo, “quem brinca com o fogo amanhece mijado”. Que as guerras estão a levedar nos arsenais do Tio Sam, ninguém duvida, e que o belicismo dos EUA é uma evidência em todo mundo, com bases no subsolo e ao redor do…
(Francisco Louçã, in Expresso, 22/06/2019) AJude a Estátua de Sal. Click aqui Um velho aforismo dizia que se mede o progresso de uma sociedade pela forma como esta respeita as mulheres e os seus direitos. Mesmo que essa sabedoria possa ser estendida para considerar outras partes da população…
Nos últimos dias o país tem assistido ao triste espectáculo de Vítor Constâncio, a propósito da CGD quando era governador do Banco de Portugal, primeiro, não ter memoria, não saber nada, não ter estado em nada; e depois, quando confrontado com factos que provavam que não falava verdade, vir dizer…
Jerónimo de Sousa quer PS a clarificar posição sobre fim de taxas moderadoras O secretário-geral do PCP reiterou hoje, em Viana do Castelo, a necessidade do PS "clarificar" a sua posição sobre a isenção das taxas moderadoras na saúde, afirmando que o PCP não irá "permitir" um "retrocesso no processo".…
Ou se explicam ou reagem Parece tranquilo supor que um parecer da PGR ao STF possa ser submetido aos membros da força-tarefa da Lava Jato para “revisão”, haja vista serem todos membros do Ministério Público? Não, não é! É uma ilegalidade! Tânia Maria de Oliveira* | GGN | opinião Enquanto…
A denúncia é do PEV, que já questionou o Governo sobre a alteração ao regime de caracterização de efluentes gasosos, tornando-o «mais permissivo». Créditos / Natú Ambiental Em causa está o decreto-lei de Junho de 2018, que introduz alterações relativamente ao que estava em vigor desde 2004. Numa altura em que as questões ambientais…
África fornece um campo de visibilidade que prova a prática de conspiração Martinho Júnior, Luanda Em África, a contradição dialética entre as culturas dos povos nómadas e seminómadas, habitantes dos maiores e mais quentes desertos e savanas do globo e as culturas essencialmente sedentárias dos povos instalados nas regiões…
Trump chegou à Casa Branca depois de primárias no Partido Republicano. Boris Johnson prepara-se para ocupar Downing Street com as primárias no seu Partido Conservador. François Hollande destruiu o Partido Socialista francês depois de por ele ser indigitado candidato ao Eliseu nas primárias de 2011. Idêntico destino teve o Partido…
A garantia da imparcialidade do juiz e o crepúsculo dos heróis – Este artigo é para os operadores do direito que entendem que os atos revelados do juiz Moro são corriqueiros e estão sendo objeto de exagerado estardalhaço. “All right, Mr. DeMille, I’m ready for my close-up.” Norma Desmond,…
Será a Divida Publica em Portugal um problema que justifica o corte na Despesa Publica essencial, incluindo no Investimento Público? Neste estudo analiso, utilizando dados oficiais, a dimensão e características da Divida Pública em Portugal, assim como o seu financiamento, para seguidamente analisar os efeitos da politica de redução da…
Novo documento do Pentágono mostra o que pensam os militares dos EUA O documento do Pentágono, que expõe a doutrina norte-americana das operações nucleares, ficou disponível publicamente por cerca de uma semana e, em seguida, tornou-se "apenas para uso oficial". O que contem é um lembrete arrepiante de que Washington vê…
por Ollie Richardson Numa admissão muito oportuna considerando o tema do meu último artigo as relações internacionais do século XXI e a tomada de decisões , o chefe do Serviço de Inteligência Estrangeira da Rússia, Sergey Naryshkin, apontou para um método de baixo risco de guerra "híbrida" e mencionou…
(José Pacheco Pereira, in Público, 22/06/2019) Pacheco Pereira (Excelente metáfora e excelente texto do Pacheco Pereira. A verdadeira causa das coisas é que, ao centro, o PS e a direita são iguais, no essencial. Portugal, provavelmente, atrasou-se uma década no processo de “pasokização” dos socialistas, devido ao efeito da Geringonça…
A prontidão militar do exército do Irão foi uma surpresa para os Estados Unidos, considera o analista. O analista Ali Reza Rezahah, especialista em política internacional dos EUA, observador político e colunista do centro analítico do líder supremo do Irão KHAMENEI.IR, comentou em entrevista à Sputnik Persa o incidente com o drone norte-americano derrubado sobre o golfo de…
Colômbia: "una lista interminable de cientos de líderes sociales asesinados durante los últimos tres años" ler aqui Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)
Bruxas e comentadores · Margarida Botelho ODiário de Notícias publicou no sábado passado um revelador artigo sobre a presença de comentadores nos canais de televisão portugueses, com base num estudo realizado pelo ISCTE a partir da análise a 19 programas durante o mês de Março. Não é que o estudo…
Em Lisboa, Porto e Coimbra, os trabalhadores de hipermercados e armazéns Continente realizaram acções de denúncia este domingo, em protesto contra os baixos salários e os horários desregulados. Concentração de trabalhadores do Continente junto ao GaiaShopping, em Vila Nova de GaiaCréditos / CESP As concentrações de protesto, realizadas esta manhã…
Neto de António Arnaut e viúva de João Semedo falam da Lei de Bases da Saúde e do risco de deixar cair o seu "testamento político"
Semedo e Arnaut, fotografados na casa do jurista na fase final da Lei de Bases - Foto Rui Duarte e Silva
“Aproveitar a posição pública do meu avô e invocá-lo para, depois, seguir o caminho inverso ao que ele defendia é usurpação de nome.” A frase é de António Arnaut, o único neto e homónimo do pai do SNS que aceitou falar ao Expresso — em nome da família — sobre o destino provável da Lei de Bases da Saúde. Confessa-se “preocupado”, mas ainda acredita na hipótese de um consenso à esquerda. Ana Maria Brito Jorge, viúva de João Semedo, está mais pessimista. “Foi visível a decisão de infletir caminho por parte de quem detém o poder”, diz ao Expresso. Resta o “desalento, a deceção, a incompreensão e a revolta”, conclui.
Foram testemunhas diretas do último trabalho político produzido por António Arnaut, jurista e fundador do PS, e João Semedo, médico e ex-líder do Bloco de Esquerda: uma proposta de nova Lei de Bases da Saúde para aprovar por um Parlamento onde a esquerda tinha maioria. Um novo dado político que abria a possibilidade de alterar a lei aprovada nos tempos do Governo Cavaco Silva e que abriu a porta às parcerias público-privadas.
Ana Maria esteve “sempre tão próxima” da tarefa de redação da proposta da lei de bases que pode acompanhar “de perto o desenvolvimento do pacto solidário” que uniu Semedo e Arnaut para “salvar o SNS”. Ambos estavam já gravemente doentes, mas “foram incansáveis, determinados, quase heroicos no seu esforço, alimentados pela certeza inabalável de estarem a abraçar uma causa justa e inadiável”, diz a viúva de João Semedo.
O único neto de António Arnaut não herdou só do avô o nome, mas também o interesse pelo Direito e pelo debate das questões jurídicas e políticas. “Era comigo e com o meu pai (António Manuel Arnaut, entretanto falecido) que o meu avô falava sobre aquilo que ele assumia ser o seu testamento político. Não me contaram o que ele pensava sobre o SNS: eu estava lá e falava com ele”, confessa ao Expresso.
A ideia central dos dois homens era clara: era necessário separar águas. “O SNS devia ser garantido a todas as pessoas pelo Estado e por ele deve ser gerido. Era decisivo garantir que a gestão do serviço público de saúde não caísse nas malhas dos interesses privados. Tão simples quanto isto, defendiam António Arnaut e o João nas suas conversas, nas suas...
Ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS, por Maria Augusta Sousa, Enfermeira, Ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros e membro do Conselho de Administração da Fundação SNS.
Sr. Dr. Carlos César
Presidente do Grupo Parlamentar do PS e Presidente do Partido Socialista
POR FAVOR ESCLAREÇA…
Escrevo hoje por não compreender a relutância do GP-PS em não querer eliminar do Projeto da Lei de Bases da Saúde (LBS) a possibilidade da coisa pública ser gerida por privados, PPP, e por esta razão admitir que não haja aprovação da lei pela esquerda com representação parlamentar.
Sou uma cidadã preocupada com o bem comum e sempre me batendo pela sua defesa o que, não tendo filiação partidária, me faz situar no quadrante que se identifica na esquerda, hoje com maioria no parlamento, que alimenta a expetativa dos portugueses que representa.
É neste quadro que espero que não sejam adulterados os ideais que a representação parlamentar exige onde se insere a necessária aprovação da nova LBS.
Enquanto Presidente do GP-PS e Presidente do PS, as declarações que proferiu exigem que nos responda, claramente às seguintes questões:
É entendimento do GP-PS que uma esquadra da GNR pode ser gerida pela Securitas?
É entendimento do GP-PS que a Universidade de Lisboa pode ser gerida pela Lusófona?
É entendimento do GP-PS que um Tribunal pode ser gerida por uma sociedade de advogados ou por notários?
É entendimento do GP-PS que um agrupamento de escolas possa ser gerido por um colégio privado?
É entendimento do GP-PS que Assembleia da República possa ser gerida pelo Citigroup?
Então é o momento de responder por que é necessário admitir que hospitais e centros de saúde, do SNS podem ser geridos por grupos económicos – Luz Saúde, Melo Saúde, Lusíadas, ou outros?
O que é excecionalidade quando se trata da saúde? É porque efetivamente se procura transformar um bem público – a saúde – em negócio suportado pelo orçamento de estado?
Não Sr. Dr. Carlos César, a lei de 90 foi a direita que a impôs e que hoje faz gala de que vigorou quase 30 anos. Qual a dificuldade de a esquerda impor a lei que defenda o SNS das investidas dos grandes grupos económicos e travar o depauperamento dos serviços públicos de saúde?
Aguardo respostas às questões que coloco e informo que deste meu pedido darei divulgação.
PS: declaro que nada me move contra os privados e o seu desenvolvimento contudo importa ter claro – ao privado o que é privado e ao público o...
Novo fôlego dado à negociação com proposta entregue ontem ao Governo pelo PCP, que poderá permitir ainda a convergência para uma nova Lei de Bases da Saúde.
Créditos / Rádio Campanário
A votação da Base mais polémica – aquela que versa sobre a gestão privada em regime de parcerias público-privadas (PPP) – do texto da Lei de Bases da Saúde (LBS) foi novamente adiada.
Prosseguem as negociações depois de ontem o PCP ter enviado ao Governo uma proposta que pode permitir que se chegue a bom porto na aprovação de uma LBS em sentido mais progressista do que aquela que vigora hoje.
Lê-se em nota de imprensa que para aquele partido há «ainda espaço para que a discussão prossiga de forma a que se encontre solução para os vários problemas referenciados» e que têm impedido a convergência para aprovação do texto.
Através do cruzamento de diversas normas do texto da LBS em discussão, o PCP vem garantir que é possível garantir que os estabelecimentos de saúde tenham gestão pública, ao mesmo tempo que possa contratualizar-se com privados a «prestação de cuidados (e não da gestão dos estabelecimentos de saúde), de forma supletiva e temporária e fundamentando a sua necessidade» sempre que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem os meios necessários para dar resposta.
Ao mesmo tempo, o PCP propõe a revogação do Decreto-Lei que definiu o regime das PPP na Saúde e a definição de um regime transitório que impeça a renovação...
A expectativa criada em torno de uma nova Lei de Bases da Saúde é grande. É o Serviço Nacional de Saúde que está em causa. Na essência do debate encontra-se um dos pilares fundamentais da nossa democracia. Não é coisa pouca.
os opositores do SNS são os grandes grupos económico-financeiros que operam no ‘mercado’ e que lutam, desde sempre, clara ou disfarçadamente, pelo seu desmantelamento, descaracterização, ou pela redução a um serviço residual para os mais pobres…”; e continuou: “…esses grupos continuam na expectativa de que chegará a sua hora...”.
As Parcerias Público-Privadas (PPP) e os três argumentos do vale tudo
As PPP foram trazidas para o centro do debate porque são um importante factor de desmembramento do SNS. Importa esclarecer a que se referem visto que a insistência na confusão de conceitos parece continuar a ser o primeiro engodo para as justificar.
As PPP são a gestão privada de unidades públicas de saúde. São a possibilidade de gestão privada generalizada dentro do SNS (hospitais e centros de saúde), com a apropriação de lucros financeiros pelos grandes grupos económicos. Representam a promiscuidade instituída no âmago do SNS.
Mas, as PPP são completamente diferentes da contratação ou da convenção de serviços de saúde com o setor privado e social quando o SNS tem dificuldade em dar resposta atempada. Nenhum partido propõe a extinção dos serviços...
O incêndio nacional sobre as PPP da saúde é revelador de duas tensões que nos vão acompanhar por muito tempo: a mais prosaica, a devoção partidária, que não tem nada de novo se não a subida da temperatura com a aproximação de eleições, e a mais consequente, a disputa sobre o programa neoliberal para Portugal.
É uma fatia pequena do orçamento do SNS, garante o primeiro-ministro. Não, são dois mil milhões de euros por legislatura. Mais do que isso, dão aos hospitais privados a gestão de grandes hospitais públicos e esta é a primeira grande porta aberta na concessão de serviços essenciais aos privados. As PPP são por isso uma vitória estratégica do programa neoliberal e todas as escaramuças a que assistimos se medem por essa bitola: nem a direita, nem os grupos económicos aceitarão um recuo depois de terem estabelecido este poder. Com as PPP, os grupos empresariais promovem a ideologia da eficiência do privado (mas os gestores são em vários casos os mesmos, veja-se um secretário de Estado da saúde do PS transferido para presidente da Associação dos Hospitais Privados), dirigem vastas equipas de pessoal da saúde que também mobilizam para os seus próprios hospitais e ainda procuram tornar hegemónica a ideia de que os contribuintes devem pagar uma renda à finança para nos prestarem cuidados vitais.
Na saúde está a disputar-se a batalha mais importante do...
Faltam na política portuguesa Ideias claras servidas por palavras simples em vez da habitual retórica enrolada em que as ambiguidades e os ‘soundbites’ servem para ludibriar consensos e facilitar enganos.
Mas escasseia também, e muito, o cumprimento da palavra dada e o respeito pelos princípios proclamados.
Dessas carências alimentam-se o populismo e o reacionarismo larvares.
Quando o meu amigo João Semedo morreu (Julho de 2018) escrevi algures, em jeito de despedida a propósito da sua ultima batalha pela salvação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), «a luta continua e prosseguiremos determinados neste combate». Obriguei-me então a não me calar e por isso não confundo os objectivos necessários com o ‘possibilitismo’ claudicante que, provavelmente com boas intenções, parece estar a emergir entre algumas personalidades.
Estamos nos últimos dias em que, na Assembleia da Republica, se debate o que será o futuro da saúde em Portugal.
Discute-se, ainda, a possibilidade de haver ou não uma nova Lei de Bases da Saúde que inverta o rumo de degradação do SNS resultante da Lei que o PSD/CDS impôs em 1990.
As esquerdas têm a oportunidade de contribuir positivamente para garantir aos cidadãos a liberdade de confiarem numa vida saudável sem a ameaça de serem excluídos desse direito essencial pelo negocismo dos grandes grupos privados do sector.
Pelo que se conhece a possibilidade de as esquerdas corresponderem ao que delas se esperaria foi bloqueada quando o...
A Associação 25 de Abril, com o apoio de várias entidades, promoveu mais um debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde e o futuro da política de saúde com o objetivo de lançar esta CARTA ABERTA dirigida ao Parlamento. O assunto é de primordial importância porquanto envolve diretamente os alicerces nos quais o Estado de Direito Democrático se funda, com vista à construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o garante do direito à proteção da saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa. Pertence à identidade da democracia, cumprindo-a e estimulando-a como produto e fonte de soberania popular. Apenas com a saúde protegida podem as pessoas e a sociedade ser livres para tomar em mãos os seus projetos de vida e assegurar o progresso nacional.
O SNS, instituído por uma lei progressista (Lei Arnaut) na sequência de movimentos sociais de cidadania e pelo empenhamento dos profissionais de saúde, foi levantado do chão perante a exigência do direito à saúde para todos, independentemente da condição económico-social de cada um. A criação do SNS permitiu romper com a incipiente política de saúde assistencialista do Estado Novo, essa, alicerçada na prestação privada e na residual intervenção estatal.
O SNS, como organização pública de prestação de serviços de saúde, financiado por todos através dos impostos que integram o Orçamento Geral do Estado...
“os processos negociais são de aproximação e de afastamento. E só estão concluídos quando estão concluídos.”
António Costa, 1 de Maio, 2019
A incerteza quanto ao conteúdo da nova Lei de Bases da Saúde é inquietante e as contradições no PS apenas tranquilizam (e seguramente divertem) a direita. Não há dúvida que um identificável PS colocou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em xeque. Importa saber se é xeque-mate.
Neste primeiro de Maio António Costa quis transmitir serenidade. O Primeiro Ministro e Secretário-Geral do PS esclareceu que:
os processos negociais são de aproximação e de afastamento. E só estão concluídos quando estão concluídos. Não sendo impossível uma redação mais clara quanto à natureza pública da gestão”.
(in Público, 1º de Maio de 2019)
Recordemos que o processo de revisão da Lei de Bases da Saúde se iniciou para reverter o rumo de degradação do SNS promovido pela Lei de 1990, exclusivamente aprovada pela direita. António Arnaut e João Semedo propuseram-se a “salvar o SNS” e indicaram um conjunto de medidas fundamentais e estruturantes, cuja articulação coerente permitiria um SNS mais ágil, mais próximo, mais justo e de mais qualidade para todos.
As diferenças que existem entre o alegado documento negocial do Governo e o documento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS (GP-PS) estão explicitadas num
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