António Arnaut e João Semedo apresentaram, em 6 de janeiro de 2018, o livro 'SALVAR O SNS' onde propõem o articulado para uma nova Lei de Bases da Saúde.

Este projeto é, segundo João Semedo, «uma Lei de Bases da Saúde em linha com a Lei do SNS, a lei Arnaut, de 1979.

Na apresentação do documento António Arnaut escreveu:«perdeu-se muito tempo e muita energia em lutas partidárias. O SNS é do povo, é uma exigência ética da civilização. Por isso todos os Partidos devem dar-lhe o seu apoio»

A proposta é a seguinte: Lei de Bases da Saúde-António Arnaut e João Semedo160.80 KB

LEI DE BASES DA SAÚDE

-Proposta-

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Base I

Princípios gerais

1    - O direito fundamental à proteção da saúde, previsto no artigo 64.° da Constituição da República, é garantido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

2    -A proteção da saúde constitui um direito dos indivíduos e da comunidade que se efetiva pela responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado, em liberdade de procura e de prestação de cuidados, nos termos da Constituição e da lei.

3-0 Estado promove e garante o acesso e a prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos, através do SNS, dotando os serviços públicos de saúde dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos.

4    - A promoção da saúde pública e a prevenção da doença são responsabilidade do Estado, sendo asseguradas...

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Adeus João. Tantos anos e quantas cumplicidades…

Se fossemos católicos pedir-te-ia que levasses um abraço ao Miguel e ao Paulo mas também à Cita, ao Aboim, ao Veloso e ao Arnaut, que tu sempre foste homem para juntar vontades onde tal importa.

Mas como as nossas esperanças estão mais nos homens do que nos deuses atenho-me apenas às nossas últimas conversas e ao teu derradeiro combate.

Estavas certo de que na atual sociedade «a cultura mercantil e consumista alastra, perverte todos os domínios da sociedade e adultera os nossos modos de vida e de estar». Sabias que «ela é, precisamente, o contrário do humanismo que reclamamos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)»

Por isso na missiva que enviaste, juntamente com o António Arnaut, ao jantar de Abril passado falavas da necessidade de «fazer regressar o SNS aos seus valores e princípios fundadores e constitucionais, a saber:

• direito à saúde para todos e assegurado pelo Estado através do Serviço Nacional de Saúde.
• um SNS universal, geral e gratuito, de gestão integralmente pública, cuja prestação de cuidados obedeça a padrões de qualidade e humanidade
• [um SNS] que se relacione com as iniciativas privadas e sociais na base da complementaridade e não da concorrência»

Tu e o Arnaut foram claros quando escreveram -  «o que pretendemos é uma lei de Bases da Saúde em linha com a lei do SNS, a lei de 1979. Sem o 25 d e Abril não teríamos criado o SNS e sem a democracia não o teríamos feito crescer. O SNS, como filho...

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Homens e Mulheres de várias organizações da sociedade civil estão a preparar uma manifestação cidadã dedicada à LIBERDADE, a realizar-se a 14 de Julho próximo, na Escola Secundária Camões, em Lisboa.

O objetivo é debater, em clima de festa, importantes desafios do nosso tempo. Há que reimaginar a democracia representativa, com o fortalecimento da soberania popular. E, para tal, desenvolver um pensamento crítico sobre questões cruciais como os direitos dos trabalhadores, face à precariedade e ao risco da pobreza, à promiscuidade entre os políticos e os detentores do poder económico, à limitação da LIBERDADE pela opressão das multinacionais, dos acordos internacionais de comércio e do capital financeiro, à igualdade de géneros, à natalidade, à subordinação a poderosos interesses privados da educação, da saúde e do meio ambiente, ao condicionamento do livre pensamento, através da manipulação da cultura e da comunicação social, entre outros temas que, igualmente, denunciem o ataque à LIBERDADE nas sociedades atuais.

Almoço de confraternização e muita música para todos cantarmos a LIBERDADE, num dia em que também se comemorará a EQUIDADE e a FRATERNIDADE.
Contamos com centenas de participantes, todos com seus mais profundos sentimentos humanos, que são afinal a fonte de toda a autoridade.

Comissão organizadora
Adriano Rangel; Amândio Silva; Camilo Mortágua; Carlos Cruz; Fernanda Oliveira; Guadalupe Magalhães; Isabel do Carmo; Jacinto Rego de Almeida; João Manuel Vaz...

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