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Mais de 15 mil vínculos precários nas autarquias

Um relatório da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), divulgado este sábado, deu conta de 15 750 vínculos precários na administração local, o que corresponde a 14% dos trabalhadores.

Trabalhadores da Administração Pública têm lutado para que ninguém fique excluído do programa de regularização
Trabalhadores da Administração Pública têm lutado para que ninguém fique excluído do programa de regularizaçãoCréditosJosé Coelho / Agência Lusa

Segundo o relatório, os organismos da administração local reconhecem que têm 15 758 trabalhadores com vínculos precários a assegurar funções permanentes, sendo cerca de metade (46,6%) desempregados com contratos financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), avançou hoje o Público.

Este número, que corresponde a 14% do total dos trabalhadores da administração local, foi resultado da informação fornecida por câmaras municipais, juntas de freguesia, empresas locais, serviços municipalizados e entidades intermunicipais.

O diário informa que o relatório da DGAL abrange a totalidade dos 308 municípios – dos quais 260 reportaram vínculos inadequados – e 61% das freguesias, «além da maioria dos serviços municipalizados e entidades intermunicipais e 62% das empresas locais».

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Número de trabalhadores nesta situação que são assistentes operacionais

O relatório conclui que a maioria dos vínculos precários estão concentrados nos municípios e nas freguesias, em funções nas áreas da educação e da higiene e limpeza urbana, dos quais 72% são assistentes operacionais – «auxiliares das escolas, operadores de limpeza, entre outras profissões menos qualificadas».

Perto de metade destes casos (46,6%) são desempregados com Contratos Emprego-Inserção (CEI), «financiados pelo próprio Estado através do IEFP», afirma o Público, o que corresponde a 7345 pessoas, «com a maioria a exercer funções de assistente operacional nas escolas ou na limpeza urbana e manutenção de espaços verdes dos municípios e freguesias».

Os dados do relatório referem-se ao «ao número de postos de trabalho correspondentes a necessidades permanentes» existentes entre 1 de Janeiro e 4 de Maio de 2017 com vínculos inadequados e são ainda referenciadas «limitações» do documento vindas de várias circunstâncias da recolha de dados.

O secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, afirmou ao Público que a partir de Janeiro estarão reunidas as condições para que a situação destes trabalhadores comece a ser regularizada, «embora o número final possa ser ligeiramente diferente». Lembra que «caberá a cada entidade e, no caso dos municípios, é a câmara e a assembleia municipal que terão de abrir lugares nos quadros de pessoal para depois lançarem os concursos ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP)».

Ver original aqui.

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