Jantar-debate 22 de janeiro, terça feira

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22 de janeiro, terça feira, 20.00h

 

Jantar 15€

Inscrições: inscricoes@plataformacascais.com (agradece-se que sejam feitas com antecedência)

no Restaurante Marés Vivas (Cascais)

https://goo.gl/maps/LvXpGByWsDN2Praceta Zita Duarte 50
Bairro Santana, no Cobre em Cascais

telef: 930 606 683

 

A descentralização está na 'ordem do dia'. Transferir competências para as Autarquias faz parte do discurso político e alguns passos nesse sentido foram dados recentemente.

Mas de facto o que está em causa ?

Descentralizar, municipalizar ou regionalizar ?

Municipalizar é descentralizar, desconcentrar ou recentralizar localmente ?

Que consequências têm a descentralização, a regionalização ou a municipalização para as funções sociais do Estado  nomeadamente na Educação, na Saúde na Segurança Social, na Cultura ou meresmo na Proteção Civil ?

O recente conflito entre a Câmara de Cascais e o Ministério da Educação o que revela relativamente à chamada 'descentralização'?

Vamos conversar sobre tudo isto e muito mais com o Professor Paulo Trigo Pereira.

 

 

 

 

 

A discussão da LB da Saúde contribui para uma política sem máscaras!

A discussão do actual projecto governamental da Lei de Bases da Saúde está a permitir clarificar os reais posicionamentos político-ideológicos de alguns intervenientes na cena política portuguesa.

Os argumentos que têm utilizado na discussão pública contra esse projecto está a fazer-lhes cair a “burka” com que escondem o seu neoliberalismo arcaico e desumano.

Assim, e para que tudo se possa tornar mais transparente, importa lembrar alguns factos mais distantes e outros mais próximos.

Como disse um dia Shakespeare, “a memória é a sentinela do cérebro”.

Na grande maioria dos casos, aquilo que verdadeiramente move a campanha contra este projecto governamental é o medo de diversos círculos privados deixarem de continuar a parasitar os dinheiros públicos em tão larga escala.

Numa primeira fase, a sua incontinência verbal e a falta de argumentos credíveis levou-os a inventar a cassete de que não importava se a gestão era pública ou privada, dado que o mais importante era garantir o atendimento das pessoas.

Facilmente desmontada tal cassete, a campanha passou a incorporar ameaças veladas de “veto presidencial”.

Nesta base, o argumento foi a necessidade de um consenso alargado ao PSD, porque uma lei desta importância não podia ser aprovada por um só partido para que pudesse dispor logo à partida de uma perspectiva mais duradoura.

Mais uma vez, a campanha atabalhoada dos círculos contra o SNS escamoteiam de forma politicamente desonesta que a actual lei de bases ainda em vigor foi aprovada em 1990 por único partido, o PSD, durante um governo de maioria absoluta do PSD, presidido por Cavaco Silva.

Nessa altura, o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa, militante/ dirigente do PSD, não emitiu uma única palavra de incomodidade pelo facto do seu partido ter imposto uma Lei desta importância sem ter dialogado com qualquer partido e muito menos tentado qualquer consenso.

É grave que em política se adoptem atitudes de chocante incoerência consoante é o seu partido ou são os outros a governarem.

Alguns dias depois da ampla divulgação da insinuação do tal veto, o PSD apresentou publicamente a sua proposta de lei de bases da saúde, onde o vice-presidente do seu grupo parlamentar, Adão Silva, afirmou, segundo a notícia, que estavam à procura de um entendimento com o PS e o CDS.

Este dirigente partidário estava acompanhado perante os jornalistas do ex ministro da saúde Luís Filipe Pereira e de outro deputado.

Estes 3 dirigentes do PSD...

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Lei de Bases da Saúde: alçapões e lucernas

Intervenção da Dra. Teresa Gago, na Fundação Calouste Gulbenkian, em 21 de Janeiro de 2019.

Boa tarde,

Agradeço à Associação de Médicos Pelo Direito à Saúde, através do Dr. Jaime Mendes, o convite para aqui estar.

É com muito gosto que participo nesta sessão sobre o futuro do SNS.

Futuro este que se ambiciona venha a ser de aprofundamento democrático, de crescimento e de reforço identitário do SNS como sector estratégico do Estado.

Embora se reconheça que um documento legislativo não poderá por si só resolver todos os problemas do sector da saúde, é inequívoco que a nova Lei de Bases será determinante para o futuro do SNS e, assim, para a estrutura e a capacidade do SNS do futuro.

Em termos simples trata-se, de facto, de decidirmos como queremos assegurar o nosso direito constitucional à protecção da saúde. Queremos que seja, em primeira linha, o Estado a assumir as suas responsabilidades mediante prestações próprias, democráticas, universais, gerais e (tendencialmente) gratuitas, através do SNS?  Ou, pelo contrário, aceitamos que grandes grupos privados financiados pelo erário público, engulam os pequenos/médios prestadores e se transformem em suseranos do SNS, quer através dos hospitais privados, quer através dos seguros de saúde?

É hoje iniludível que a Lei de Bases da Saúde de 1990 conduziu o SNS por alçapões de definhamento, tal como foi descrito por António Arnaut e mais recentemente por António Costa. A realidade está à vista de...

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Regionalizar para descentralizar?

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Faleceu no passado domingo, dia 13 de janeiro, António Fonseca Ferreira.

Dedicou grande parte da sua atividade profissional e política ao urbanismo e ao desenvolvimento regional com reconhecido mérito na reflexão e na ação que empreendeu.

Num dos últimos artigos que escreveu analisa a temática da descentralização de forma informada e lúcida.

Tratando-se de um tema a que a Plataforma Cascais dedica especial atenção e sobre o qual irá promover um jantar-debate na próxima terça feira, dia 22, publicamos este contributo para uma análise em que, infelizmente, Fonseca Ferreira, já não poderá acompanhar-nos.


 

Regionalizar para descentralizar?

A relevância do que se pretende mudar e o modo como está a ser feito levantam diversas questões e interrogações.

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António Costa afirma que há condições políticas à esquerda para aprovar lei de bases da saúde

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O primeiro-ministro considerou hoje que há condições políticas entre as forças da maioria parlamentar de esquerda para aprovar uma nova lei de bases da saúde, clarificando de vez as relações entre os setores público, social e privado.

16 jan 2019in portal 'Sapo'

 

Estas posições foram defendidas por António Costa no seu discurso final num almoço promovido em parceria entre a Associação 25 de Abril e a revista "Ânimo", do artista plástico e antigo jornalista e assessor de imprensa do Grupo Parlamentar do PS António Colaço.

Na perspetiva de António Costa, a lei de bases da saúde aprovada na década de 90 "foi a primeira porta que se abriu ao desvirtuamento do Serviço Nacional de Saúde", após o fundador do PS António Arnaut ter criado o SNS em 1978.

"Ainda bem que há vários projetos em discussão na Assembleia da República e, por certo, na fase de especialidade, irão todos contribuir para termos uma solução final que seja positiva. A minha convicção é que a atual maioria tem todas as condições políticas para conseguir aprovar uma lei de bases da saúde que permita fazer aquilo que é essencial", sustentou o primeiro-ministro.

O líder do executivo especificou a seguir que "é essencial centrar a saúde nas pessoas, assegurar que há um sistema de saúde adequado à dinâmica demográfica (com a necessidade de responder cada vez mais aos cuidados continuados), aproveitar plenamente a inovação científica, mas que, em simultâneo, permita uma clarificação definitiva das relações...

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SNS: uma causa nacional

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O SNS não pode continuar a ser drenado pelo sector privado, até não ser mais do que um serviço residual.

Manuel Alegre

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  • Maria Augusta Sousa in 'O TORNADO'
  • Portugal

Lei de Bases da Saúde: uma lei para o séc. XXI

A Lei de Bases da Saúde não resolverá todas as dificuldades do setor da saúde, mas permitirá responder a muitos aspetos estruturais que têm contribuído para a “degenerescência” do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Assim o pretenda a atual maioria parlamentar.

A Lei de Bases de 1990, cuja paternidade pertence exclusivamente ao PSD/CDS, foi a mola impulsionadora do desenvolvimento do setor privado na prestação de cuidados de saúde. Nessa Lei previa-se o “apoio” do Estado ao setor privado e a facilitação da mobilidade dos profissionais entre os setores público e privado. Por consequência, desde então, as políticas de saúde que têm favorecido o engrandecimento dos grupos económicos da saúde, também têm, concomitantemente, promovido o definhamento do SNS. Melhor explicando: através da dificultação da resposta no SNS cultivaram-se as oportunidades de negócio no, alegadamente mirífico, setor privado.

Após 28 anos da aprovação da lei de 1990 parece justo considerar-se que é necessário uma nova Lei de Bases da Saúde porque o papel da Lei vigente se esgotou. O propósito de desenvolvimento do setor privado foi amplamente cumprido e é, hoje, iniludível a necessidade de convenções supletivas para assegurar a universalidade e a generalidade dos cuidados de saúde. Esta indispensabilidade é de tal forma reconhecida que nenhum projeto de nova Lei de Bases da Saúde propõe a extinção das convenções entre público e privado: a proposta do Governo e os projetos do BE...

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Dois momentos de apresentação da Lei de Bases da Saúde

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O projeto de nova Lei de Bases da Saúde proposto pelo Governo teve recentemente dois momentos de divulgação pública.

No dia 13 de dezembro a Ministra da Saúde, Marta Temido, deu, pela primeira vez, a conhecer o texto do documento que o Executivo propõe à Assembleia da República para a nova Lei.

Na sessão, aberta a todos os interessados, intervieram, para além da Ministra, Constantino Sakellarides, Henrique Barros, Pedro Graça e António Manuel Arnaut.A sessão terminou com este último orador a lembrar ao Governo que contava que fosse cumprida a promessa feita por António Costa dois dias antes do falecimento de António Arnaut (pai do interveniente).

Na Terça feira, 18 de dezembro, foi o Partido Socialista que promoveu, na sua sede no Largo do Rato,  uma "sessão de portas abertas" para apresentação e debate do projeto de Lei de Bases da Saúde.

Foram oradores nessa iniciativa a ministra da Saúde, Marta Temido, Maria Augusta Sousa e Mário Jorge Neves. Muitos dos presentes usaram da palavra para expressarem as suas opiniões acerca deste documento. Foi seguramente um debate bastante interessante e esclarecedor.

O processo de elaboração da nova Lei de Bases da saúde entra agora numa fase de acrescida importância na Assembleia da república onde estão presentes, até agora, tês propostas: a do Governo /PS, a de António Arnaut/João Semedo assumida pelo BE e a do PCP.

 

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