Violência

Portugal | À espera da justiça... -- praxes

 
 
Pedro Carlos Bacelar De Vasconcelos | Jornal de Notícias | opinião
 
1. "Na madrugada de 16 de dezembro de 2013, numa praia de Sesimbra, seis estudantes desapareceram, arrastados por uma onda. Um mês depois, continua sem explicação o modo como se produziu tão brutal fatalidade. Apenas se sabe, com segurança, que o insólito encontro juvenil estaria associado às praxes estudantis e que o véu de ignorância que desceu sobre o caso é mero reflexo do vergonhoso pacto de silêncio que protege esses rituais".
 
Escrevi este desabafo, nesta mesma coluna do "Jornal de Notícias", em janeiro de 2014. Seis anos mais tarde, em janeiro de 2020, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) - do Conselho da Europa, a cuja Assembleia Parlamentar tenho a honra de pertencer - iria proferir uma sentença exemplar. Cabe ao Tribunal garantir o respeito pelos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos que Portugal ratificou, em boa hora, pela mão de Mário Soares e Medeiros Ferreira, em 1976.
 
Praxe no Meco: Catarina, Carina, Joana, Andreia, Pedro e Tiago morreram há seis anos
2.Dizia, ainda, no mesmo lugar e por essa ocasião: "As praxes corrompem! Banalizam a humilhação, ministram a aprendizagem do medo e da submissão, a velhacaria, o encobrimento, a duplicidade". Prometem "o aconchego da horda, a força da tribo, a fatalidade das hierarquias, como chaves intemporais para o sucesso individual. A própria subsistência das praxes estudantis é uma perversão criminosa, consentida por autoridades públicas e privadas, alguns professores e até familiares das vítimas e dos carrascos. Uma difusa complacência alimenta estas redes paralelas e consolida poderes informais estranhos aos valores da civilidade e da cidadania republicana, do Estado de direito e da democracia constitucional", que promovem a brutalidade e a obediência na academia como receita segura para o êxito profissional. "As vítimas irão continuar a multiplicar-se caso não haja coragem e determinação bastantes para acabar com este insidioso pacto de silêncio".
 
3. Demorou seis anos, mas a justiça acabou por despertar, enfim, para o reconhecimento de tão ignóbil condescendência, e condenou o Estado português a pagar uma compensação simbólica pela conduta irresponsável do nosso sistema de justiça. Os agentes da justiça são cidadãos como os outros. A independência judicial não os torna imunes ao sectarismo e ao preconceito de que certas sentenças judiciais são flagrante exemplo, nomeadamente, em questões de género. É por isso que o escrutínio e o controlo das autoridades públicas, incluindo os tribunais, é tão importante quanto a preservação da sua independência e autonomia.
 
*Deputado e professor de Direito Constitucional
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/portugal-espera-da-justica-praxes.html

«Nu kre justiça»: milhares em homenagens a jovem cabo-verdiano assassinado

Foram organizadas este sábado várias marchas e concentrações que reivindicaram o fim da violência e do racismo, na sequência da morte de Luís Giovani Rodrigues, em Bragança.

Aliados, PortoCréditos

Pouco depois da hora marcada para o início da vigília em Lisboa, centenas de pessoas juntaram-se no Terreiro do Paço, em Lisboa, muitas vestindo t-shirts brancas com a fotografia do jovem e segurando panfletos onde podia ler-se #justiçaparaogiovani.

Os participantes começaram a juntar-se frente à estátua de D. José I onde estiveram em silêncio, formando primeiro um círculo que no seu interior tinha velas e flores brancas.

No Terreiro do Paço, onde eram visíveis muitas bandeiras de Cabo Verde, reuniram-se pessoas de todas as idades, que respeitaram o silêncio pedido pelos organizadores, empunhando cartazes exigindo justiça.

«Tire o seu racismo do caminho» ou «Nu kre justiça» [Queremos justiça, em crioulo], eram outros dos cartazes empunhados pelas pessoas, entre alguns balões brancos e pretos espalhados pela praça.

«Esta marcha tem por intuito demonstrar a indignação perante a violência que vitimou o nosso colega, solidariedade e homenagem a Luís Giovani», lia-se na mensagem que acompanhou a convocatória para a vigília marcada para o Terreiro do Paço, em Lisboa, que foi organizada pelos Caloiros de Cabo Verde, colegas do jovem, e difundida através da rede social Facebook.

Luís Giovani dos Santos Rodrigues morreu a 31 de Dezembro no hospital, após ter sofrido uma agressão perto de uma discoteca em Bragança onde estivera com amigos. 

Foram também organizadas vigílias na cidade da Praia, no Porto, em Bragança, Londres, Paris e Luxemburgo, que contaram com milhares de participantes.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/nu-kre-justica-milhares-em-homenagens-jovem-cabo-verdiano-assassinado

Crime de Violência Doméstica em São João do Estoril

Após, violência doméstica, ter sido considerada “A Palavra do Ano” numa iniciativa da Porto Editora, continuam a suceder casos de violência doméstica nos primeiros dias do ano que causam total apreensão.

Na quarta-feira, dia 8 Janeiro pelas 18h20, a Divisão policial de Cascais, procedeu à detenção de um homem, com 47 anos de idade, por ser suspeito da prática do crime de Violência Doméstica em São João do Estoril.

Após as autoridades terem sido alertadas para uma situação de violência doméstica a decorrer, os agentes da PSP deslocados ao local, presenciaram o barulho de portas a bater e de gritos vindos do interior de uma das frações.

Os agentes da autoridade conseguiram visualizar o agressor no seu interior, visivelmente alterado, a discutir com a ex-companheira, que estaria a chorar e acompanhada de três filhos menores, visivelmente assustados.

Segundo fonte do Comando Metropolitano de Lisboa, as autoridades apuraram que o agressor arrombou a porta de entrada do imóvel, injuriado, ameaçado e agredido a ex-companheira, o que também já havia acontecido no dia anterior, sendo visíveis na vítima vários hematomas.

O agressor foi detido e presente no Tribunal de Lisboa Oeste – Cascais, em sede de 1º interrogatório, tendo sido aplicada a medida de coação mais gravosa, Prisão Preventiva.

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/sociedade/crime-de-violencia-domestica-em-sao-joao-do-estoril/

Família da vítima de violência doméstica falecida em Cascais pede ajuda para o funeral

Só este ano subiu para 35 o número de vítimas de violência doméstica em Portugal.

Ângela Septelici, de 39 anos, foi a última vítima mortal de violência doméstica que ocorreu em Cascais, no bairro da Encosta da Carreira.

Natural da Moldávia, Ângela Septelici, estava em Portugal há cerca de três anos com o filho de 20 anos e trabalhava numa lavandaria em Cascais. Nas últimas duas semanas partilhava uma casa com o filho e um inquilino para fugir dos maus tratos do ex-marido.

Acabou por falecer vítima de duas facadas no abdómen, no dia 29 de Dezembro, perto das 22h30, apesar dos esforços dos técnicos do INEM.

Segundo notícia do Correio da Manhã, os amigos de Ângela Septelici apelam ao apoio de todos para devolver o corpo ao seu país de origem, Moldávia.

O homicida, Sergei Septelici, de 43 anos, foi detido três horas após o crime e foi colocado em prisão preventiva após ter sido ouvido em tribunal.

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/sociedade/familia-da-vitima-de-violencia-domestica-falecida-em-cascais-pede-ajuda-para-o-funeral/

Juiz absolve homem que pontapeou e asfixiou namorada. Foi “sem intenção”

JSM / APAV

 

Em 2017, na ilha do Faial, um homem pontapeou e asfixiou a namorada, mas foi absolvido porque o juiz achou que não houve intenção. O Tribunal da Relação obrigou a repetir o julgamento.

 

De acordo com o Público, o Tribunal da Relação de Lisboa criticou fortemente o juiz que absolveu o homem, e obrigou a que o julgamento seja repetido. Segundo o diário, um dos problemas em causa nesta situação é um lapso na acusação, onde o nome da vítima aparece trocado uma vez.

O caso aconteceu em dezembro de 2017, altura em que um homem de 47 anos e a namorada regressaram a uma residencial na cidade da Horta após uma noite numa discoteca. Nessa noite, o homem apertou o pescoçoà mulher até esta sufocar.

A vítima tentou fugir, mas o homem puxou-lhe o cabelo e deu-lhe pontapés nas costas quando esta já estava no chão. A mulher teve de receber tratamento hospitalar e fez queixa do homem, acrescentando que ainda lhe roubou a carteira.

 
 

Na acusação do Ministério Público, após 11 referências ao verdadeiro nome da vítima (Cátia), o documento conclui que “o arguido agiu livre, voluntária e conscientemente com o propósito de exercer poder sobre e dominar Sara Correia“.

Depois, no julgamento em primeira instância, este ano, o juiz do Tribunal da Horta António Calado considerou que os factos fundamentais do caso ficaram provados, mas não entendeu que o arguido tivesse cometido qualquer crime.

“Resultou provado que apertou o pescoço, puxou os cabelos e desferiu pontapés em Cátia, que lhe provocou traumatismos (…). Porém, não se apurou que esse tenha sido o seu intencional propósito, nem que o tenha conseguido”, afirma o juiz na sentença.

O Ministério Público recorreu então para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, num acórdão assinado por Almeida Cabral e Rui Rangel, critica a atuação de António Calado e questiona como é que o juiz dos Açores não viu que a referência a “Sara” era “fruto de manifesto lapso”. O julgamento terá agora de ser repetido.

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, os Açores têm vindo a registar nos últimos anos a taxa de incidência de violência doméstica mais elevada do país.

ZAP //

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/juiz-absolve-pontapeou-namorada-299611

Mais de 38 mil mortes devido ao uso de armas de fogo nos EUA este ano

 
 
Mais de 38 mil pessoas morreram nos Estados Unidos em incidentes relacionados com armas de fogo em 2019, segundo dados divulgados hoje pela organização Gun Violence Archive (GVA).
 
O grupo, que documenta incidentes com armas em todo o país, disse que pelo menos 38.730 pessoas foram mortas a tiro, das quais 14.970 foram vítimas de homicídio, assassínio, tiroteios intencionais e uso defensivo, em comparação com 14.789 mortes em 2018.
 
Às 14.970 mortes resultantes de tiroteios intencionais ou acidentais em 2019 somam-se 23.760 por suicídio com esse tipo de armamento, segundo a GVA, que no ano passado não revelou o número de suicídios com recurso a arma de fogo.
 
Até à véspera de Natal, um total de 207 crianças menores de 11 anos perderam a vida e 473 ficaram feridas por armas de fogo, tendo também morrido 762 adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos, e 2.253 ficaram feridos.
Estima-se que nos Estados Unidos da América, um país com 327,1 milhões de habitantes, existam entre 200 milhões e 350 milhões de armas de fogo nas mãos de civis, mas os números são vagos porque não há censo nacional, documentação federal ou outros estudos sobre essas armas.
 
A facilidade de adquirir quase qualquer tipo de arma de fogo e as diferentes leis estaduais que permitem o seu transporte visível ou oculto são duas das questões mais controversas do país e assunto frequente nos debates dos políticos cada vez que uma eleição se aproxima.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Lusa
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/mais-de-38-mil-mortes-devido-ao-uso-de.html

Cadê o Moro no caso “Porta dos Fundos”?

A omissão do Ministério da Justiça – o mesmo que há dez dias recebeu um pedido para processar o grupo humorístico – é um incentivo à impunidade.

 

 

Explodir coquetéis molotov contra um prédio, se não me engano, é algo contido em ” usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”.

E isso é enquadrado como ato terrorista pela Lei 13.260.

E, portanto, segundo a mesma lei, cabe “à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, nos termos do inciso IV do art. 109 da Constituição Federal .”

Nada contra a ação dos investigadores da delegacia policial de Botafogo, mas tudo contra a omissão dos órgãos federais a que corresponderia agir neste caso, que tem este enquadramento legal justo por sua gravidade social.

Mas seu chefe, o Ministro da Justiça, Sergio Moro, está em estrondoso silêncio até agora.

Não há o menor sentido em discutir se o vídeo do grupo de humor é feliz ou infeliz na sua criatividade, se é irreverência ou “blasfêmia”. Isso é outra coisa. Quem se sentiu ofendido, se quiser, tem os remédios judiciais para tentar suspender a exibição – e os usaram – ou avocar danos morais, embora vá esbarrar na liberdade de de manifestações artísticas da Constituição.

É o mesmo que discutir se o baixo soldo dos militares seria justificativa para os planos do então tenente Jair Bolsonaro de explodir privadas de instalações militares.

E a omissão do Ministério da Justiça – o mesmo que há dez dias recebeu um pedido para processar o grupo humorístico – é um incentivo à impunidade que vivem, quando lhes interessa, demonizando.

Sejam quem forem os incendiários – que poderiam, não fosse o funcionário que apagou as chamas, ter provocado uma tragédia, naquele e em outros prédios vizinho, numa zona residencial – não parece difícil identificá-los e puni-los com o rigor da lei.

A menos que Moro ache que, em nome de dogmas religiosos, vale tudo, até atear fogo a prédios, como naquelas fogueiras da fé de Torquemada.


por Fernando Brito, Jornalista | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV (Tijolaço) / Tornado

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/cade-o-moro-no-caso-porta-dos-fundos/

Bolsonaro concede indulto a policiais que cometeram crimes culposos, mesmo em folga

 

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro incluiu policiais e militares que cometeram crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela, assim como agentes de segurança condenados por atos praticados, mesmo que de folga, com o objetivo de eliminar risco para si ou para outras pessoas, informou a Presidência da República nesta segunda-feira.

“Serão indultados aqueles que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham sido condenados por atos praticados, ainda que no período de folga, com o objetivo de eliminar risco existente para si ou para outrem. Essa hipótese é justificada por dois motivos: pelo risco inerente à profissão, que os expõem constantemente ao perigo; e pelo fato de possuírem o dever de agir para evitar crimes mesmo quando estão fora do serviço”, afirma nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

“O decreto concede, ainda, indulto aos militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses.”

O decreto do indulto será publicado na íntegra na edição de terça-feira do Diário Oficial da União.

Bolsonaro havia adiantado que pretendia incluir no indulto natalino membros de força de segurança condenados por atos cometidos no exercício da função.

O presidente tem defendido recorrentemente a aprovação pelo Congresso do chamado excludente de ilicitude, que isentaria de punição policiais que matarem suspeitos em sua defesa de outros, uma proposta similar à que ele incluiu no indulto natalino.

A proposta tem encontrado resistência no Congresso, que chegou a retirá-la do pacote anticrime patrocinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A retirada do excludente de ilicitude do pacote levou o Executivo a encaminhar uma proposta específica sobre o tema ao Legislativo.

A medida é alvo de críticas dos que apontam que ela pode gerar uma garantia de impunidade e um aumento nos já elevados índices de mortes por policiais.

Capacetes azuis acusados de abuso sexual no Haiti

Mulheres, e até crianças de 11 anos, foram abusadas sexualmente por membros da missão de paz da ONU no Haiti entre 2004 e 2017, segundo os testemunhos de residentes, recolhidos numa investigação.

As acusações agora apontadas vêm-se juntar a um longo rol de outras acusações de repressão, tortura, abusos e exploração sexual formuladas contra a MINUSTAH entre 2004 e 2017Créditos / Misión Verdad

O estudo – intitulado «Eles punham-te umas moedas na mão para te fazer um bebé» – foi dirigido por Sabina Lee, da Universidade de Birmingham (Reino Unido), e Susan Bartels, da Universidade de Queen (Canadá), e voltou a trazer à tona a questão da violência sexual dos capacetes azuis que exerceram funções no âmbito da polémica Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH, na sigla em francês).

Os investigadores entrevistaram, no terreno, mais de 2100 homens, mulheres e crianças que viviam nas imediações de sete bases da MINUSTAH, e obtiveram mais de 2500 testemunhos, nos quais se dá conta dos abusos sexuais e se refere 265 vezes as «Petit MINUSTAH» – modo como são conhecidas no Haiti as crianças que nasceram na sequência das relações sexuais mantidas entre as mulheres e raparigas haitianas e os funcionários das Nações Unidas.

Em declarações à Reuters esta semana, Sabine Lee, uma das responsáveis pela investigação, que foi publicada no passado dia 11 na revista International Peacekeeping, sublinhou que os cenários em que estas crianças foram concebidas e nasceram variam muito, mas que é clara a situação de aproveitamento das raparigas menores de idade.

 

Muitos dos testemunhos que, no estudo, abordam as relações sexuais e os «Petit MINUSTAH» frisam a pobreza extrema que levava as mulheres e jovens a situações de exploração e abuso sexual, incluindo casos de violação.

Embora alguns testemunhos admitam casos de «relações consensuais», muitos sublinham o aproveitamento de situações de vulnerabilidade por parte de funcionários da ONU, que ofereciam pequenas quantias de dinheiro ou comida em troca de sexo.

«Eles punham-te umas moedas na mão para te fazer um bebé», diz um homem citado na investigação, enquanto uma mulher afirma que os funcionários da ONU engravidavam raparigas de 12 e 13 anos e, depois, as deixavam sozinhas, «na miséria, a criar os bebés».

Treino «ineficaz» das Nações Unidas

Um responsável das Nações Unidas afirmou que o organismo leva este assunto muito a sério e que reconhece 29 vítimas e 32 crianças nascidas «da exploração e do abuso sexual» cometidos pelo pessoal da MINUSTAH. Acrescentou que a ONU está «activamente empenhada» em garantir que recebem o apoio necessário.

No entanto, as autoras do estudo afirmam que as regras da ONU relativas a relações sexuais com comunidades locais foram «ineficazes», destacando que o pessoal das Nações Unidas deve ser mais bem treinado e enfrentar medidas disciplinares mais rigorosas nestas ocorrências. «O treino tem de ir mais além, "não se pode ir [a um sítio] e violar uma mulher"», disse Sabina Lee à Reuters.

A Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) esteve envolvida em polémicas praticamente desde a sua criação, em 2004, tendo no seu historial um longo rol de acusações de repressão, tortura, abusos e exploração sexual.

Além disso, os esgotos de uma base da MINUSTAH foram responsáveis pela contaminação do maior rio do Haiti com o vibrião colérico, em 2010, gerando um surto de cólera que matou cerca de 10 mil pessoas no país caribenho. Seis anos mais tarde, em Agosto de 2016, a ONU reconheceu a responsabilidade.

«A situação geral do país piorou com a presença da MINUSTAH», disse à Sputnik o jornalista e professor haitiano Pierre Negaud Dupenor, em Novembro do ano passado, já depois do fim da missão. A afirmação desta missão como uma força de ocupação e a exigência da sua saída do país foram sendo expressas por vários dirigentes políticos haitianos ao longo dos anos e por milhares de manifestantes nas ruas.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/capacetes-azuis-acusados-de-abuso-sexual-no-haiti

Ninguém muda!...

20 DEZEMBRO 2019
Ana Cristina tem 45 anos e foi vítima de violência doméstica durante cerca de dois. Não interessa o tempo que se vive no engano, na mentira, e no inferno... O importante é lutar com todas as forças que temos para conseguirmos alcançar a tão almejada liberdade!
 

Ana Cristina acordou para a Vida e para a Realidade!
E, foi o que aconteceu com a Ana, que durante dois anos viveu ao lado de um ser que, estando viciado em substâncias ilegais e no álcool, a agredia violentamente, inclusive durante a gravidez. Apesar de Ana ter lá a força e a coragem e de ter formalizado muitas vezes queixas às autoridades, continuava no fundo com a esperança de que o dia da mudança podia chegar... Ao ex-marido de Ana foi, inicialmente, aplicada como medida de coação, o afastamento e proibição de contactos. Mas, apesar da medida de coação, ele procurou  Ana e agrediu-a. Acabou detido e condenado. Está há 4 anos a cumprir pena. Resta-lhe 1 ano e pouco...
 

No programa "Manhã CM" da CMTV com a autora
A Justiça neste caso não falhou, mas não foi eficiente na totalidade e em espaço temporal útil. Precisamos de “mãos” mais pesadas! E a Ana ainda lhe sobrou a ponta da última esperança, e foi apesar de tudo, visitá-lo à cadeia... Mas, ninguém muda! Ana acordou para a vida, e para a realidade! Hoje, Ana tem um filho do agressor com 5 anos, que segue acompanhamento psicológico, refez a sua vida e é feliz! 
 
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_9686.html

Abusos físicos, psicológicos e sexuais. Prestigiada Escola de Ballet encorajava crianças a fumar para ficarem magras

A prestigiada Escola de ballet State Opera de Viena, na Áustria, uma das mais conceituadas do mundo, está envolvida num escândalo que envolve abusos físicos, psicológicos e sexuais sobre jovens com idades que vão dos 10 aos 18 anos. Entre as denúncias está o facto de alguns professores encorajarem os estudantes a fumarem para permanecerem magros.

 

Esta é uma das conclusões da investigação que foi ordenada pelo Governo depois das denúncias feitas na reportagem de uma revista austríaca em Abril passado. A publicação ouviu actuais e antigos estudantes que falam em diversos tipos de abusos, queixando-se de que alguns professores praticam “métodos do Século 19”.

Segundo estes testemunhos, os jovens bailarinos eram agredidos, pontapeados, arranhados até sangrar, puxados pelos cabelos e humilhados devido à sua aparência física, sobretudo com referências ao peso, o que levava alguns a desenvolverem distúrbios alimentares como anorexia e bulimia.

Foi esse o caso de uma antiga estudante, actualmente com 19 anos, que contou à revista que alguns professores da Escola atacavam verbalmente os alunos, especialmente com referências ao seu peso. “Diziam coisas como ‘És muito gorda, só devias beber água e comer ananás durante o fim-de-semana’”, relatou, realçando que a cada performance que tinham, uma professora dizia que precisavam de “perder 4 quilos” porque o palco os fazia “parecer mais gordos”.

Outra jovem que começou a ter aulas na Escola com apenas 6 anos de idade e que desistiu duas semanas antes dos exames finais, por não conseguir “aguentar mais”, relatou também que quando tinha 14 anos, uma professora lhe pontapeou o tornozelo com tanta força que sofreu lesões nos ligamentos que a obrigaram a dois meses de paragem.

A antiga director da Escola, Jolantha Seyfried, fala de uma “mentalidade de escravidão” e uma antiga estudante, agora com 20 anos, diz que uma vez uma professora a pontapeou como se fosse “uma bola de futebol”.

https://twitter.com/trailerpilot/status/1116110571026427904?ref_src=twsrc%5Etfw

 

 

A Comissão de Investigação concluiu que muitas destas acusações têm fundamento e considerou ainda que a Escola não oferece os cuidados médicos suficientes aos estudantes e que há um “desrespeito” pelo seu bem-estar.

“É claro que as crianças e adolescentes não são suficientemente protegidos contra discriminação, negligência e efeitos médicos negativos”, refere o relatório com as conclusões finais.

No documento, nota-se ainda que os estudantes eram aconselhados a fumarem para permanecerem magros e que eram tratados pelos primeiros nomes e pelo tamanho das roupas.

A Comissão refere que não há controle sobre o excessivo treino dos jovens e conclui que isso pode colocar “em perigo o seu bem-estar”.

O relatório considera também que o director da State Opera, o francês Dominique Meyer que esteve à frente da Academia durante cerca de uma década e que está de saída para se tornar no director do Teatro Scala de Milão, falhou no seu papel de supervisão.

Dominique Meyer já admitiu que “aconteceram coisas que não são aceitáveis” na Academia e disse que uma das professoras se tinha portado “muito mau”. Esta professora, que será de origem russa, já terá sido dispensada e, segundo alguns antigos alunos, terá imposto na Escola de Viena um regime de “exercícios de estilo soviético”.

Outro professor da Escola está suspenso após ter sido acusado de abuso sexual por um estudante de 16 anos. O Ministério Público austríaco está a investigar a denúncia.

Entretanto, a direcção da Academia já reagiu às conclusões da Comissão de Investigação, notando que num inquérito interno, detectou “incidentes muito desagradáveis que são completamente intoleráveis” e que lamenta “profundamente”. Num comunicado, a Academia refere ainda que está a procurar desenvolver “um ambiente de trabalho positivo, de confiança, respeitoso e saudável” e a implementar “reformas significativas em várias áreas”.

Algumas das medidas anunciadas foram a redução do número de performances dos estudantes, a inclusão de uma cadeira sobre nutrição e imagem corporal e a contratação de psicólogos para apoiar os estudantes.

A Comissão de Investigação já considerou as medidas insuficientes. E o ministro da Cultura da Áustria, Alexander Schallenberg, pediu acções urgentes.

Criada em 1771, a Escola de ballet State Opera de Viena é uma das mais prestigiadas da Europa, atraindo jovens de todo o mundo. Acolhe cerca de 100 estudantes com idades entre os 10 e os 18 anos e os seus alunos acabam por integrar algumas das mais conceituadas companhias do mundo, como a Royal Ballet de Londres, o American Ballet Theatre de Nova Iorque e o Teatro Mariinsky de São Petersburgo.

SV, ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/escola-ballet-criancas-fumar-298027

Brasil | DE ONDE VEM TANTA BALA? - investigação Intercept

 
 
O Intercept publica hoje mais uma história exclusiva e eletrizante. Durante 100 dias catamos 137 cápsulas de munição após tiroteios na região metropolitana do Rio de Janeiro. Rodamos por 27 localidades, juntamos os cartuchos, pesquisamos sua origem, conversamos com especialistas no Brasil e no exterior com um objetivo: destrinchar a trajetória das balas que matam quase 1.500 pessoas por ano no RJ.
 
Encontramos, após um tiroteio no Complexo do Alemão, ainda quentes os cartuchos do mesmo lote de fabricação das balas que mataram a vereadora Marielle Franco. Esses cartuchos pertencem a um lote vendido para a Polícia Federal em 2006. A PF não fez operação no Alemão no dia que recolhemos a cápsula. 
 
Encontramos também munição fabricada na China, nos EUA, na Rússia, na Bósnia – a maior parte delas de uso restrito no Brasil. 
 
Do total de cápsulas que recolhemos, 93 foram encontradas após tiroteios nos quais não houve participação da polícia. Mas quase todo o material recolhido é de uso restrito das forças armadas. Perguntamos então às forças de segurança: como essas balas vão parar nas vielas das favelas cariocas?
 
Esta não foi uma apuração difícil apenas por conta do risco evidente de levantamento do material. Nos dez meses em que passamos trabalhando na apuração encontramos muitas barreiras para acessar informação, levantar dados e conseguir estabelecer conexões. O negócio das balas que matam diariamente no Rio é global, lucrativo e complexo. 
 
O resultado deste trabalho jornalístico sem precedentes você confere com exclusividade em vídeo, texto e fotos no nosso site.
 
Não deixe de ler a matéria e lembre-se: essa ousadia para ir a campo e para apurar um tema tão arriscado só o TIB tem. Sabe por quê? Porque nossos leitores nos apoiam e espalham nossas histórias. Fica ligado porque vem mais por aí!
 
 
 
Leia a matéria completa clicando aqui.
 
The Intercept Brasil | Cecília Olliveira - Editora Contribuinte; Leandro Demori - Editor Executivo
 
 

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/brasil-de-onde-vem-tanta-bala.html

Brasil | Indígenas sob ataque

 
 
 
É uma aberração o que acontece hoje com as populações nativas no Brasil. Estão matando suas lideranças sumariamente. Assassinaram neste ano sete representantes qualificados dessas comunidades, gente da linha de frente na defesa de suas culturas. 
 
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), das 27 pessoas que morreram em 2019 no País por causa de conflitos no campo, sete eram líderes indígenas — é o maior número desde 2008. No ano passado, duas pessoas nessas condições foram assassinadas. Há um ambiente de permissividade crescente estimulado pelo governo de Jair Bolsonaro, que favorece atos de violência contra povos vulneráveis e empodera garimpeiros, madeireiros e grileiros interessados em explorar as riquezas das reservas indígenas.
 
Com a Funai e o Ibama desmantelados e o discurso de ódio às minorias prosperando, a estrutura de defesa dos territórios indígenas perdeu qualquer capacidade dissuasiva. Na visão de Bolsonaro, essas reservas ameaçam a soberania e são ocupadas por pessoas sem compromissos com a nacionalidade. É melhor deixar a terra nas mãos de destruidores brancos do que com os povos autóctones. Para Bolsonaro, os indígenas são adversários da civilização e gente não confiável. Promove-se a cultura do vale tudo para combater um adversário frágil e incapaz de reagir aos ataques desenfreados.
 
 
Especialmente fustigado está sendo o grupo Guajajara, no Maranhão. Dois índios da etnia, Raimundo e Firmino Guajajara, morreram baleados. Outros quatro ficaram feridos em um atentado cometido sábado 7, na BR-226, em Jenipapo dos Vieiras, a 500 quilômetros de São Luís. No mesmo dia, morria em um hospital de Manaus, o ativista Humberto Lemos, da etnia tuyuca, agredido a pauladas na segunda-feira 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou o envio da Força Nacional para o Maranhão para proteger os guajajaras. É uma medida de proteção reativa, que pode ajudar a controlar a situação local, mas não toca na raiz do problema. A defesa dos indígenas requer medidas preventivas e de repressão aos seus algozes.
 
De uma hora para outra, o Estado brasileiro não só deixou de proteger as populações nativas como virou um agente promotor de agressões. O presidente Bolsonaro tem repetido que os indígenas já têm muita terra e que atrapalham o progresso do Brasil. Para ele, tratam-se de usurpadores. Existem hoje 800 mil indígenas no País. Pelo andar da carruagem, estão todos seriamente ameaçados por um governo, que mostra grande disposição para aniquilar culturas tradicionais e abrir caminho para um progresso doentio.
O ódio ao indígena é uma doença.
 
Com Funai e Ibama desmanteladas e o discurso de desprezo às minorias prosperando, os brasileiros nativos estão indefesos.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/brasil-indigenas-sob-ataque.html

Os devassos puritanos

(António Guerreiro, in Público, 13/1/2019)

António Guerreiro

Foi esta semana divulgado, com larga difusão, como é habitual sempre que se trata destes assuntos, um inquérito do Centro de Estudos da Federação Académica de Lisboa que apresenta os números (em percentagens) da violência sexual a que os universitários dizem ter sido submetidos. Num item do inquérito é dito (e cito a notícia do PÚBLICO) que “poucos (17,8%) encaram como uma violência continuar a ter sexo quando o/a parceiro/parceira adormece durante o acto”.

 

A violência sexual existe e não devemos tolerar que ela seja tratada de maneira displicente ou com eufemismos, e as mulheres de todo o mundo, sobretudo elas, têm razão de sobra para se manifestarem nas ruas e entoar um grito colectivo, como fizeram recentemente as mulheres chilenas: “O violador és tu!”. Mas quando os critérios de classificação da violência são tão alargados que incluem até levar o parceiro a dormir de indiferença ou de tédio e continuar, desperto e solitário, cheio de entusiasmo (prova de que o ser humano, racional e portanto dotado de linguagem, “faz amor” – bela e pertinente expressão! – com os seus fantasmas e o seu imaginário, coisa que estes inquéritos nem por sombras querem admitir), devemos suspeitar que os inquéritos destinados a medir os índices de violência e assédio sexual se destinam a fazer-nos concluir que quase não há sexo sem violência. O que eles não dizem é que, provavelmente, é no seio da conjugalidade que a violência é maior e mais persistente. A mais comum forma de violência sexual no espaço conjugal é a sua forma negativa, isto é, a total ausência de sexo e os interditos discursivos que essa situação cria, para que não se quebre uma união fundada na inércia, outras vezes em razões pragmáticas, e mais raramente noutros afectos respeitáveis que a família cristã exalta porque tem uma sabedoria antiga que lhe diz que ou as coisas tendem para essa pretensa neutralidade (raramente feliz)ou então o desfecho é o divórcio e a delapidação de patrimónios (às vezes, até do património parental). Se estes inquéritos, determinados por um neo-puritanismo, acabam por assimilar boa parte das atitudes e rituais sexuais a formas de violência, mais não seja porque deixam aos inquiridos a liberdade de estabelecerem como violência o que sentem como tal, então eles acabam, sem o saber, por entrarn a lógica da transgressão, do gozo que advém de quebrar as normas; ou então mostram uma embaraçosa cumplicidade com o pensamento de Sade (Sade, mon prochain, que título revelador!) e a sua maneira de enunciar, classificar, racionalizar e articular através de um discurso as práticas sexuais. É o triunfo do plaisir de tête. E assim o neo-puritanismo do nosso tempo revela-se muito mais apto a alimentar as coisas as formas mais extremas de violência sexual do que a permissividade promovida pelos discursos e as práticas da revolução sexual.

Mas os dados deste inquérito mostram bem onde reside a verdadeira obscenidade do nosso tempo: nos números, nas percentagens, nas estatísticas, na mensurabilidade elevada ao estado de apoteose, que permite dizer que 71,1%  dos estudantes entendem como violência “enviar uma SMS sexual fora de contexto”. É a cultura quantitativa da avaliação a funcionar, a “evaluative society” a mostrar os seus requintes. São todos estes dados que servem à “governance” para gerir todos os aspectos da vida social e política. A estatística é o instrumento quase único da governação.

Lendo o que revela o inquérito, uma questão legítima deve o leitor colocar: não é verdade que nas coisas do sexo ninguém diz a verdade? Seja porque queremos estrategicamente ocultar aos outros o que pertence à nossa intimidade, seja porque quase sempre, nesta matéria, mentimos a nós próprios, instalamo-nos na mentira e é preciso um longo trabalho analítico para sair dela. Por isso é que estes domínios são muito mais complexos do que nos querem fazer crer. E andamos nisto desde sempre: ora a ver a Santa Teresa de Bernini em êxtase místico; ora a vê-la a ter um orgasmo. ora temos a santa, ora temos a figura suprema da orgia barroca. A grande questão é que ambas coincidem e o espectador passa de uma a outra mesmo sem mudar de posição e deslocar o olhar.


Livro de recitações

“Pode enfiar as suas questões pelo cu acima”
Peter Handke, em resposta  a um jornalista, citado em Peter Handke; the scandal is not where they say it is, revista online Diacritik

Parece que esta frase (ou melhor, aquela de que esta é uma tradução) citada em vários jornais para dar provas da má educação e do pouco respeito que Peter Handke tem pelas práticas da “racionalidade comunicativa” e pelas instituições democráticas (o que faz dele, em muitos sectores e latitudes, uma figura de misantropo que carrega consigo o “peso do mundo”, uma espécie de escritor-pária a quem a Academia sueca, de maneira ingénua ou imprudente, resolveu outorgar o Prémio Nobel) não foi afinal pronunciada numa das disputas que teve recentemente com jornalistas. Parece que a frase foi pronunciada em Viena, em 1996 e nada tem que ver com o contexto do Nobel. Mas ela dá provas de uma hostilidade antiga, de uma irredutibilidade deste escritor ao sistema mediático. Isso, em si, não faz dele um bom nem um mau escritor, mas tem o mérito de mostrar que a história da literatura, e da arte em geral, está cheia de pessoas impacientes, intolerantes e que nem se importam de ser considerados energúmenos. O terror nas letras é uma virtude que devia ser mais cultivada.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Deixem-me (também) gritar!

13 DEZEMBRO 2019
Carlos 49 anos, foi vítima de violência doméstica durante 5 anos. Eles também sofrem em silêncio, também são agredidos e maltratados, quer física, quer psicologicamente! Foi o caso do Carlos, que durante 5 anos, se viu privado do que pensou ser um amor para a vida, sofrendo em silêncio e por amor aos filhos.
 

Carlos viveu um pesadelo de cinco anos
Desde uma faca apontada ao peito, até a uma cadeira desfeita em cima dele, este homem viveu, segundo ele, na pele a humilhação e os maus tratos constantes. A ex. mulher dizia-lhe constantemente que não valia nada, que era um fraco, que se deixava bater por uma mulher quando, na verdade, ele não entendia o porquê de tudo, no fundo ele amava-a mesmo assim... Como é que alguém pode amar, sendo tratado sem dignidade? Pena? Medo? Muitas perguntas sem respostas. Carlos tem dois filhos, que são o seu maior tesouro, e a sua ex-mulher até isto lhe quis tirar, contando-lhes mentiras, inclusive mentindo à Justiça, pelo que o Carlos conta. Com declarações que não correspondiam à verdade, ela conseguiu ir para uma casa de acolhimento.
 

Carlos com a autora esteve esta quinta-feira na rubrica da "Manhã CM" na CMTV
Está acolhida numa associação de apoio à vítima, mas entretanto o processo-crime de violência doméstica em que ela é ofendida foi arquivado, o que, só por si, prova a veracidade da história do Carlos. Conseguiu ir para a Casa de Acolhimento com os filhos e privar Carlos de contato com os mesmos, sendo obrigado a uma vez por semana viajar de de Tomar para Lisboa para poder estar com os filhos ao sábado (ir e voltar), privou os seus filhos de estarem no Lar, nas escolas, com os avós... Tudo isto baseado nas alegadas falsidades que declarou perante a Justiça. Tendo cessado o estatuto de vítima, com o arquivamento do processo, continua a  usufruir dos fundos do estado, em prejuízo do Carlos. Até quando a lei é cega? Até quando se sujeitam crianças a estas situações, sem averiguações imediatas da veracidade dos factos? Até quando...? Até quando se continuará a viver na revolta da escuridão? Muitos são os inocentes que se silenciam e muitas as vítimas que gritam na mentira! Sim, eles também sofrem, também choram, também são agredidos e vítimas!
 
 
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/normal-0-21-false-false-false-pt-x-none_92.html

Estrangeiros vulneráveis: número de universitários vítimas de violência sexual choca Lisboa

Mulher carrega bandeira de Portugal em Lisboa
© AP Photo / Armando Franca

Mais de 34% dos estudantes universitários de Lisboa e das cidades da região metropolitana já foram vítimas, pelo menos uma vez, de algum tipo de violência sexual física. O número faz parte de um estudo apresentado nesta terça-feira (10), na capital portuguesa.

O estudo foi realizado pela Federação Acadêmica de Lisboa (FAL), através de questionários, com estudantes de cursos de licenciatura, mestrado e doutorado entre os 17 e os 30 anos. Entre os casos de violência física, 22% responderam que alguém já "acariciou, beijou ou se esfregou nas partes íntimas e genitais contra a minha vontade" e 14% foram coagidos a praticar atos sexuais.

"Sentíamos que havia problemas e muita incidência de abusos, então resolvemos averiguar para ver qual era mesmo a realidade. Entrei no ensino superior em 2014 e já naquela altura havia colegas a falar sobre esses problemas. Infelizmente pouco ou nada foi feito", diz à Sputnik Brasil a presidente da entidade, Sofia Escaria.

O estudo também mostra que 61% dos estudantes foram vítimas de assédio sexual pelo menos uma vez e 65% já ouviram comentários provocativos de natureza sexual. De acordo com Sofia Escaria, autoridades nacionais e municipais "ficaram muito alarmadas".

A Câmara Municipal de Lisboa, órgão equivalente às prefeituras brasileiras, solicitou os dados para "começar a lançar internamente e definir uma campanha de divulgação para a cidade toda sobre este tema e sobre o estudo. Vamos ter reuniões para definir medidas concretas a princípio na semana que vem", diz a presidente da FAL. A nível nacional, representantes da entidade participam de uma reunião nesta quinta-feira (12) com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Teixeira Sobrinho.

Estrangeiros vulneráveis

Portugal se mostra cada vez mais aberto à internacionalização acadêmica. Dados recentes do governo somam 50 mil alunos estrangeiros no ensino superior nacional atualmente. Só a Universidade de Lisboa, a maior do país, recebe todos os anos cerca de 6.900 estudantes internacionais, vindos de mais de 100 países. Neste cenário, o estudo da FAL levanta questionamentos.

O relatório mostra que 46% das vítimas são estudantes deslocados da sua área de residência. Não existe nenhuma distinção entre nacionalidades, mas as entidades estão atentas à vulnerabilidade de grupos estrangeiros. "Não é claro neste estudo, mas também é percepção nossa que essas situações acontecem muito com a comunidade imigrante na academia. Se pensarmos que muitos estudantes se encontram isolados de referência familiar, de comunidade, mesmo dentro da faculdade, isto aumenta o grau de vulnerabilidade dos mesmos e das mesmas. Temos que pensar nisto", diz à Sputnik Brasil Daniel Cotrim, assessor técnico da direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que prestou assistência à FAL para realização do estudo. 

De acordo com o técnico, as autoridades agora devem atuar para conscientizar e eliminar riscos. O estudo mostra que a maioria dos alunos se sente insegura em áreas próximas dos campi acadêmicos, como estacionamentos, e nos trajetos entre casa e faculdade. Entre as recomendações feitas no documento, estão ações simples.

"Os responsáveis pelos campi acadêmicos de Lisboa devem ter em atenção que o espaço público é perigoso. A primeira, e acho que é muito concretizável, é colocar postes de iluminação, alterar o próprio espaço físico em volta das universidades", explica Daniel Cotrim. "Por outro lado, também criar planos de contingência dentro das próprias universidades, para saberem lidar com as questões e saberem fazer as pontes com as associações de apoio às vítimas que estão nas comunidades. Esse caminho não tem sido feito. No âmbito das recomendações, estas são as mais concretizáveis."

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019121114879379-estrangeiros-vulneraveis-numero-de-universitarios-vitimas-de-violencia-sexual-choca-lisboa/

Rio de Janeiro regista recorde de mortes por agentes policiais em 2019

Até Outubro, 1546 pessoas foram mortas por polícias no estado brasileiro, o maior número registado desde 1998, segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

Em 2019, o estado do Rio de Janeiro bateu o recorde de mortes provocadas por agentes policiais, em consonância com a política do governador, Wilson Witzel, do Partido Social CristãoCréditos / uol.com.br

Mesmo sem os dados relativos aos dois últimos meses deste ano, a contagem oficial do ISP revela que o número de pessoas mortas por polícias no estado do Rio de Janeiro até ao fim de Outubro último – 1546 – é o maior desde o início da série histórica, em 1998, e que ultrapassa o registo de todo o ano de 2018, considerado o maior até então, com 1534 mortes provocadas por agentes da Polícia.

De acordo com os dados agora divulgados, a Polícia no estado do Rio de Janeiro mata, em média, cinco pessoas por dia. Uma em cada três mortes violentas ocorridas este ano no estado foi provocada pelas forças policiais.

O Brasil de Fato afirma que estes dados estão em consonância com a política adoptada na área da segurança pública pelo governador do estado carioca, Wilson Witzel (Partido Social Cristão), que «já declarou em diferentes ocasiões defender o "abate de criminosos"».

Em Setembro último, o governador voltou a abordar a questão, afirmando que os criminosos «serão caçados nas comunidades» e que «aqueles que não se entregarem, não tirarem o fuzil do tiracolo serão abatidos».

A chamada política de segurança pública do governo estadual carioca, que alega a necessidade de «mão dura» com os traficantes de drogas nas favelas para justificar as operações e os patrulhamentos policiais, tem sido alvo de críticas constantes por parte de moradores e diversos organismos, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que afirmam que tal política «erra o alvo», é «uma farsa» e «uma política racista do estado». Para denunciar a violência policial, organizações sociais e populares das favelas criaram recentemente a associação «Parem de nos matar».

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro defende que a Lei determina a protecção da vida e afirma que as mortes têm de ser investigadas. «Os casos de letalidade por policiais precisam ser aqueles casos absolutamente extremos, onde não há nenhuma outra alternativa», observou em Setembro o defensor público, Pedro Strozenberg, citado pelo portal DW.

O relatório «Retratos da Violência – Cinco meses de monitoramento, análises e descobertas», lançado este mês e produzido pela Rede de Observatórios da Segurança em cinco estados – Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo –, também traz dados preocupantes para o Rio de Janeiro.

De acordo com o estudo, em cinco meses de acompanhemento diário, a Rede registou mortos e feridos em 28% das acções policiais. Ainda segundo o relatório, o Rio de Janeiro destacou-se pelo carácter letal das intervenções policiais: 49% das acções monitorizadas tiveram vítimas. O número é muito mais elevado do que nos demais estados em causa: Bahia, 12%; São Paulo, 11%; Pernambuco, 5%; Ceará, 3%.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/rio-de-janeiro-regista-recorde-de-mortes-por-agentes-policiais-em-2019

O combate à violência doméstica exige respostas concretas

Diversas iniciativas serão levadas à discussão parlamentar no sentido de instar o Governo do PS a adoptar medidas efectivas e a dotar de meios os serviços públicos para se combater este flagelo social.

Créditos / MDM

No quadro do Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, várias foram as propostas e iniciativas divulgadas sobre a matéria.

Em conferência de imprensa, a deputada comunista Alma Rivera anunciou que o seu partido deu entrada de um projecto de resolução para a adopção de uma «resposta pública articulada e descentralizada de prevenção e combate à violência sobre as mulheres», que prevê políticas públicas multidimensionais e de aplicação em todo o território nacional para combater a violência doméstica.

Para atingir esse objectivo, os comunistas relevam a importância do reforço de meios financeiros, técnicos e humanos nos serviços públicos e mais celeridade na avaliação de risco e decisão de medidas de protecção das vítimas e de coacção dos arguidos nas primeiras 72 horas após a denúncia. O PCP propõe ainda que se elabore um relatório dos programas dirigidos a agressores, assim como um estudo sobre o seu alargamento.

A deputada comunista informou que foram solicitadas audições à Entidade Reguladora da Comunicação Social para ser ouvida sobre «o tratamento dado aos casos de violência doméstica pelos operadores de sinal aberto»; à Direcção-Geral de Reinserção Social e Estabelecimentos Prisionais para explicar o andamento dos programas para agressores de violência doméstica; e ainda à Ministra da Presidência para que esta explique qual o estado da implementação de medidas de combate à violência doméstica.

Também o Partido Ecologista «Os Verdes» quer que seja instituído um subsídio mensal às vítimas de violência doméstica a fim de garantir a sua autonomia face ao agressor e permitir que possam libertar-se «de situações de violência».

A deputada Sandra Cunha do BE, em declarações à Lusa, afirmou que o seu partido já entregou no Parlamento dois projectos de lei sobre esta matéria, um sobre a recolha de depoimentos para memória futura e outro de proteção das crianças. 

André Silva, do PAN, falando para a mesma agência, informou que vai levar a debate parlamentar projectos para que as crianças em contexto de violência doméstica possam ter o estatuto de vítima, e para que mulheres vítimas possam ter uma licença «para procurar respostas».

Deu também entrada na Assembleia da República uma petição de cidadãos com cerca de oito mil assinaturas, na qual se exigem medidas de protecção das vítimas de violência doméstica, que entre várias questões solicita «a criação de mecanismos de efectiva aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à protecção da vítima após a denúncia», assim como políticas que asseguerem a segurança da vítima e dos seus filhos durante o processo.
Ontem realizou-se uma marcha em Lisboa que juntou centenas de pessoas contra a violência doméstica e sobre as mulheres, assinalando os 20 anos da criação do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Combater outras formas de violência

Ainda no quadro do combate à violência sobre as mulheres, o PCP propõe que se implementem programas de «saída para mulheres prostituídas, com respeito pela mulher, a sua autonomia e o seu tempo», medidas estas que devem ser acompanhadas de protecção especial, em particular para vítimas em situações de tráfico ou perseguição.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/o-combate-violencia-domestica-exige-respostas-concretas

Acabar com violência e o assédio no trabalho

assedio violenciaA violência e o assédio no mundo do trabalho constituem uma forma de violação dos direitos humanos, são uma ameaça à igualdade de oportunidades e são inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho digno” (OIT, 2019).

A 108ª Conferência do Centenário da OIT, realizada este ano, adoptou a Convenção nº 190 sobre Violência e Assédio no Trabalho, bem como a Recomendação nº 206 que a integra.

Em Portugal, a maioria das vítimas de assédio laboral são mulheres e embora se tenham dado alguns passos no plano legislativo, o problema persiste, afectando a saúde psicológica e física, a dignidade e o ambiente familiar de milhares de mulheres trabalhadoras.

Para além da intervenção sindical nos locais de trabalho e nas acções de denúncia pública, exige-se um papel mais interventivo e célere por parte das entidades inspectivas e avanços na própria legislação nacional que integre a inversão do ónus da prova para todos os tipos de assédio, para além da maior penalização, incluindo a criminalização, dos agressores.

A ratificação que se exige por parte de Portugal, da Convenção nº 190 e da Recomendação nº 206, deverá constituir um sinal inequívoco que estas práticas patronais são, para além de proibidas, inaceitáveis para a dignidade humana.

Por isso, reclamamos neste Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, por parte do Governo, das entidades patronais e das entidades fiscalizadoras que seja dado cumprimento às obrigações previstas na Convenção nº 190, designadamente:

Reclamar que a questão da violência e do assédio no mundo do trabalho seja abordada nas políticas nacionais relevantes, como as relativas à saúde e segurança no trabalho, à igualdade e não discriminação;

Promover a negociação e a contratação colectiva, como meio de prevenir e abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho e tratar os efeitos da violência doméstica sobre o mundo do trabalho;

Garantir que os/as trabalhadores/as tenham um fácil e efectivo acesso a vias de recurso e reparação adequadas e eficazes, e a mecanismos de notificação e de resolução de conflitos que sejam seguros, equitativos e eficazes em caso de violência e assédio no mundo do trabalho;

Reconhecer os efeitos da violência doméstica sobre o mundo do trabalho e tomar medidas para os abordar e ultrapassar;

Assegurar que a inspecção do trabalho e outras autoridades competentes estejam capacitadas para actuar em caso de violência e assédio, incluindo para emitir ordens que exijam a adopção de medidas de aplicação imediata e que imponham a interrupção da actividade laboral em caso de perigo iminente para a vida ou a saúde das trabalhadoras, sem prejuízo de qualquer recurso judicial ou administrativo que a legislação preveja.

CIMH/CGTP-IN
25 de Novembro de 2019

Ver original aqui

Ministério Público de Cascais investiga suspeito de 3 crimes de violência doméstica contra mulher e duas filhas

Por Redação
20 novembro 2019
O Ministério Público (MP) de Cascais está a investigar um cidadão estrangeiro, suspeito de três crimes de violência doméstica de que terão sido vítimas a mulher, também estrangeira, e duas filhas do casal. Segundo os fortes indícios recolhidos, o suspeito e a vítima, um casal oriundo de um país do leste europeu, são casados desde 1996. O casal tem duas filhas, uma de 22 e outra de 15 anos. Desde o início do casamento que o homem “molesta física e psicologicamente a sua mulher e as suas filhas, infringindo-lhes maus-tratos físicos, psicológicos e castigos corporais”, indica a investigação em curso. O suspeito foi submetido a primeiro interrogatório judicial esta segunda-feira. O juiz de Instrução Criminal de Cascais determinou que ficasse sujeito às medidas de coação de obrigação de não contactar com as vítimas, por qualquer meio, seja diretamente ou por interposta pessoa, bem como a obrigação de não permanecer ou aproximar-se da residência das vítimas.  Estas medidas de coação ficam sujeitas a fiscalização eletrónica, por “verificar-se, em concreto, os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito e para a aquisição e conservação da prova”.

 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_643.html

VI Jornadas de Santarém contra a Violência

A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promove, no dia 28 de Novembro, as VI Jornadas de Santarém contra a Violência. O evento terá lugar no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém.

 

 

 

Jornadas de Santarém contra a Violência

Com esta VI edição das Jornadas, Santarém acolhe mais uma vez um dia dedicado à discussão e reflexão no âmbito do apoio a vítimas de crime e da prevenção da vitimação e da violência. Esta é uma reflexão partilhada com os vários parceiros locais, contribuindo para a consolidação da presença da APAV na Lezíria do Tejo.

Os diversos especialistas reunidos no evento irão abordar três áreas principais:

  1. a violência em contexto de relações de intimidade;
  2. propostas de prevenção no combate ao cibercrime;
  3.  a violência contra as vítimas especialmente vulneráveis.

A sessão de abertura das Jornadas irá contar com a presença de João Lázaro (Presidente da APAV), Ricardo Gonçalves (Presidente da Câmara Municipal de Santarém) e Pedro Ribeiro (Presidente da CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo).

 

 

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sem fins lucrativos e de âmbito nacional, que tem como missão apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais, bem como contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima.

Um crime, qualquer que este seja, provoca uma disrupção na vida da vítima e coloca em causa o seu bem-estar, a sua liberdade pessoal, a sua honra e a vida privada. Ao atentar contra a pessoa, o crime atenta também contra aqueles que são os seus direitos mais fundamentais enquanto Ser Humano. Por isso profissionais, sensibilizados e informados que intervêm directa ou indirectamente com vítimas de crime e violência contribuem, desta forma, para a prestação de um apoio competente e qualificado a todos/as os/as cidadãos/ãs vítimas de crime.

A par da necessidade sentida pela Associação no âmbito da promoção de um espaço para reflexão e debate sobre diversas temáticas de intervenção relacionadas com o crime e violência, motivou o desenvolvimento de um trabalho de consciencialização e sensibilização de diferentes públicos, nomeadamente profissionais, promovendo, para o efeito, as Jornadas contra a Violência.

 

 
 
 

Informação

 

 

 

 

 


 

 

 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/vi-jornadas-de-santarem-contra-a-violencia/

Dois feridos em desacatos em comboio noturno na estação de Parede

Por Redação
19 novembro 2019
Dois jovens, um rapaz de 18 e uma rapariga de 24 anos, foram agredidos por três outros e tiveram necessidade de ser assistidos no Hospital de Cascais quando viajavam num comboio noturno, que tinha saído de Cascais com destino ao Cais do Sodré. Os incidentes registaram-se este sábado, pela uma hora da manhã e os alegados agressores, um com 16 e dois com 21 anos, acabaram por ser detidos na plataforma da estação ferroviária de Parede, não sem que ainda tivessem oferecido resistência aos agentes da Divisão de Segurança a Transportes da PSP. Os agentes da PSP foram acionados pelo revisor do comboio. As agressões aos dois passageiros terão surgido por motivos fúteis. Os dois feridos, que apresentavam marcas visíveis de agressão nos rostos, foram assistidos inicialmente pelos Bombeiros de Parede e depois transportados à urgência do Hospital de Cascais. Detidos por suspeita de ofensas à integridade física e depois de identificados, os três jovens foram notificados para comparecerem em audiência de julgamento no Tribunal de Cascais, desconhecendo-se, no entanto, qual o desfecho.
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_662.html

Mãe e dois filhos refugiam-se em casa Abrigo para fugir a violência doméstica

Por Redação
18 novembro 2019
Uma mulher e os dois filhos, menores, foram acolhidos numa casa Abrigo para escaparem a agressões físicas e psicológicas por parte do marido e pai, suspeito dos crimes de violência doméstica e ofensa à integridade física qualificada, no âmbito de uma investigação dirigida pelo DIAP de Cascais. O homem foi, entretanto, detido e submetido a primeiro interrogatório judicial, tendo o juiz de Instrução Criminal de Cascais decidido coloca-lo em liberdade, sujeito às medidas de coação de proibição de contactar, por qualquer meio, com a vítima e de deslocar-se e de permanecer na residência e junto ao local de trabalho da mesma. Estas medidas de coação são fiscalizadas por meios técnicos de controlo à distância. Segundo a autoridade judicial, a aplicação de estas medidas deve-se, em concreto, por estarem em causa “os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito na vertente de aquisição e conservação da prova”. De acordo com os fortes indícios recolhidos pela investigação dirigida pelo Núcleo de Cascais do DIAP, o arguido começou a namorar com a mulher em 1999, tendo casado em 2005 e relacionamento nasceram dois filhos, ainda menores. Pelo menos, desde 2012 que o arguido vinha agredindo física e psicologicamente a mulher e na presença dos filhos do casal, molestando-a fisicamente, dirigindo-lhe palavras ofensivas da sua honra e consideração e ameaçando-a de morte. A certa altura, terá mesmo instalado duas câmaras funcionais no interior do domicílio comum e um dispositivo funcional de geolocalização nos dois veículos do casal para registar e controlar os movimentos da vítima. Numa das ocasiões em que agredia a mulher, um dos filhos do casal interpôs-se para defender a mãe, tendo sido também agredido com uma pancada desferida com a mão aberta.
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_881.html

Brasil | Tiro que matou menina Ágatha Félix, de 8 anos, partiu da PM, aponta inquérito

 Rua Antônio Austregésilo, subida da localidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, local onde será feita a reconstituição do assassinato da menina Ágatha Felix.
© Folhapress / Allan Carvalho

A conclusão do inquérito feito pela Delegacia de Homicídios do Rio Janeiro mostrou que o tiro que matou a menina Ágatha Félix, de oito anos, partiu da arma de um cabo da Polícia Militar.

O documento se baseou em depoimentos de testemunhas, perícias, do depoimento de policiais militares em serviço na Unidade de Polícia Pacificadora da região e o laudo da reprodução simulada, realizada no dia 1º de outubro.

O inquérito aponta que o policial fez um disparo contra dois motoqueiros que furaram uma blitz, mas o projétil ricocheteou e atingiu Ágatha no interior de um veículo.

O resultado dessa perícia aponta o "erro de execução" por parte do PM. O agente será afastado de suas atividades na rua, segundo a PM.

A garota Ágatha Vitória Sales Félix morreu no dia 20 de agosto após ser baleada na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Manifestantes pedem justiça para a menina Ágatha Félix, morta no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro
© Folhapress / José Lucena / Futura Press
Manifestantes pedem justiça para a menina Ágatha Félix, morta no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro

Ela chegou a ser levada para a Unidade de Pronto Atendimento do Alemão e transferida para Hospital Getúlio Vargas, mas não conseguiu resistir aos ferimentos.

O assassinato gerou indignações por parte dos moradores, que fizeram diversos protestos pedindo investigação e punição aos responsáveis pela morte da garota de oito anos.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019111914794367-tiro-que-matou-menina-agatha-partiu-da-pm-aponta-inquerito/

Homem que agredia e espiava mulher há 8 meses com webcam detido pela PSP

A Webcam que usava para espiar a mulher e o cinzeiro com fundo falso onde escondia cocaína (Fotos PSP)
                         30 outubro 2019
Um homem, 39 anos, foi detido pela PSP, em Cascais, por suspeita de agressões físicas e psicológicas que terá praticado nos últimos oito meses contra a mulher, que também espiava através de uma webcam, que os agentes descobriram na habitação, onde também confiscaram 125 doses de cocaína, dissimuladas no fundo falso de um cinzeiro.
 
Referenciado por crimes de violência doméstica, encontrando-se com pena suspensa por ter sido condenado pela prática do crime de ameaça agravada contra a própria mãe, em concurso efetivo com um crime de detenção de arma proibida, o homem viu confirmada a prisão preventiva, tendo recolhido ao Estabelecimento Prisional de Caxias.
 
Segundo a vítima, uma mulher de 34 anos de idade, há cerca de 8 meses a esta parte que vinha sendo diariamente vítima de agressões físicas e psicológicas por parte do suspeito, seu companheiro. 
 
Na sexta-feira passada, aproveitando o facto do mesmo se ter ausentado da habitação, a fim de deslocar-se a uma unidade hospitalar, a mulher alertou os polícias da PSP para diversos factos integradores do crime de violência doméstica praticados pelo mesmo.
 
 
Nesse mesmo dia, quando chegou a casa do seu companheiro, foi novamente agredida fisicamente. Aproveitando o momento em que ele adormeceu, dirigiu-se à 50ª Esquadra da PSP (Cascais) onde relatou os factos.
 
O caso, segundo a PSP,  foi prontamente comunicado à equipa especializada na investigação de crimes de violência doméstica, da Esquadra de Investigação Criminal (EIC) da PSP de Cascais, que efetuou diversas diligências de prova, em articulação com o Ministério Público de Cascais, fundamentando a necessidade de emissão de mandados de detenção, os quais foram urgentemente emitidos pela autoridade judiciária.
 
 
 
Durante uma busca domiciliária à residência, que o casal partilhava, os agentes da PSP confiscaram cerca de 125 doses de cocaína, que estavam dissimuladas no interior de um cinzeiro com fundo falso, uma balança de precisão e, ainda, uma webcam que servia para monitorizar os movimentos da vítima.
 
 
 
 
 
 
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_748.html

Duas pessoas morrem e 20 ficam feridas em tiroteio durante festa estudantil no Texas (FOTOS)

Polícia do estado do Texas (imagem referencial)
© REUTERS / Mike Stone

Duas pessoas perderam a vida e outras vinte ficaram feridas quando uma pessoa não identificada abriu fogo contra participantes de uma festa estudantil em Greenville, Texas.

De acordo com a Polícia do condado de Hunt, uma pessoa ainda não identificada efetuou vários disparos contra participantes de uma festa de recepção de alunos antigos na cidade de Greenville, no estado americano do Texas.

Duas pessoas foram encontradas mortas pelos policiais, enquanto outras vinte ficaram feridas.

Tiroteio em massa em festa de graduação no Texas A&M Commerce, um local perto de Greenville. Um dos convidados disse que alguém com um rifle abriu fogo.

De acordo com o relatório oficial, o tiroteio teve início às 3h15 local (5h15 no horário de Brasília), informou o The Dallas Morning News.

Em um vídeo postado no Twitter com conteúdo violento é possível ver o pânico dos presentes no evento.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019102714697529-duas-pessoas-morrem-e-20-ficam-feridas-em-tiroteio-durante-evento-estudantil-no-texas-fotos/

Tiroteio mata 4 pessoas e deixa outras 5 feridas em Nova York

Polícia de Nova York (imagem referencial)
© AFP 2019 / Bryan R. Smith

Polícia de Nova York encontra quatro mortos e cinco feridos após tiroteio em um suposto clube privado no Brooklyn.

A Polícia de Nova York recebeu uma denúncia de disparos em um recinto na avenida Utica, número 74, em Weeksville, no Brooklyn. O local seria um clube privado, no entanto, as autoridades policiais ainda não confirmaram tal informação.

O tiroteio se deu pouco antes das 07h00 no horário local (08h00 no horário de Brasília), noticiou o canal de TV NBC. 

​Pelo menos 4 pessoas estão mortas, 5 outras estão feridas depois de um tiroteio no Brooklyn. Até agora ninguém foi detido. Isto aconteceu em Weeksville, possivelmente em um clube social privado.

Ao chegar no local, os policiais encontraram os corpos de quatro homens, além de cinco pessoas feridas.

Todos os feridos foram levados para o hospital e estão em estado grave.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019101214628564-tiroteio-mata-4-pessoas-e-deixa-outras-5-feridas-em-nova-york-video/

Ágatha, a mais nova vítima da violência armada que já atingiu 16 crianças no Rio neste ano

 
 
Menina morreu na noite de sexta, com um tiro nas costas, quando estava dentro de uma kombi no Complexo do Alemão, zona norte da cidade
 
A morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, durante uma operação policial no Complexo do Alemão, voltou a despertar a indignação contra a violência que assola as periferias do Rio de Janeiro, onde traficantes, agentes policiais e milícias travam uma guerra que se arrasta há anos.
 
A menina estava dentro de uma Kombi junto com a avó, e voltava para casa na comunidade da Fazendinha, na sexta-feira à noite, quando foi baleada nas costas. Ágatha chegou a ser levada às pressas para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, mas não resistiu ao ferimento.
 
De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, Ágatha foi a 16º criança vítima de violência armada neste ano no Grande Rio, e a quinta que não resistiu aos ferimentos. "Vai chegar amanhã e [dizer] morreu uma criança num confronto. Que confronto? A mãe dele passou lá e viu que não tinha confronto. Com quem? Porque não tinha ninguém, não tinha ninguém. Atirou por atirar na Kombi. Atirou na Kombi e matou a minha neta. Foi isso. Isso é confronto? A minha neta estava armada por acaso para poder levar um tiro?", afirmou Airton Félix, avô da criança, em vídeo do Jornal Hoje.
 
 
Polícia Militar informou por meio de nota que, por volta das 22h da sexta-feira, equipes policiais da UPP Fazendinha foram atacadas de várias localidades da comunidade de forma simultânea. Os policiais teriam revidado à agressão, segundo informações da Agência Brasil. A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) vai abrir uma apuração para verificar todas as circunstâncias da ação.
 
Segundo relatos de vizinhos apurados pela agência de comunicação Voz das Comunidades, no entanto, os policiais dispararam contra uma motocicleta, mas a bala desviou, entrou no veículo e atingiu a criança.
 
O Complexo Alemão é palco de constantes confrontos armados devido à presença de quadrilhas de traficantes que controlam seu acesso. A "guerra" travada dentro desta comunidade deixou pelo menos seis pessoas mortas nesta semana em outra operação realizada pela polícia.
 
O silêncio do poder público
 
Com cartazes "Parem de nos matar" e "A vida na favela importa", dezenas de moradores saíram no sábado às ruas para pedir o fim da violência no Complexo Alemão, e exigir uma resposta do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. "O silêncio do governador Witzel é ensurdecedor diante do barulho de uma criança morta a tiros de fuzil!, denunciou uma deputada do estado do Rio de Janeiro, Monica Francisco, nas mídias sociais.
 
Witzel foi denunciado a organizações internacionais por entidades de direitos humanos por ser um defensor do uso de franco-atiradores e helicópteros blindados em operações policiais, apesar de colocar em risco centenas de pessoas inocentes. O governador também defende uma solução policial para os problemas de violência nas favelas do Rio e que os os agentes públicos não sejam punidos pelas mortes que causam.
 
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, entre janeiro e julho deste ano, coincidindo com a chegada de Witzel ao poder, 1.075 pessoas morreram em operações policiais na cidade, número 20% superior ao mesmo período do ano passado.
 
Dados divulgados na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, embora as mortes violentas em geral tenham sido reduzidas em 10% no Brasil no ano passado, o número de civis mortos por policiais aumentou de 5.179 em 2017 para o recorde de 6.220 em 2018.
 
O Rio de Janeiro registrou quase um quarto de todas as mortes causadas pela polícia no ano passado, com 1.534 casos, em meio a confrontos com grupos criminosos.
 
El País | Com informações da Europa Press e da Agência Brasil

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/agatha-mais-nova-vitima-da-violencia.html

LUCRANDO COM OS MASSACRES NAS ESCOLAS AMERICANAS

camisola01
 
                     
Uma empresa de confecções para adolescentes utiliza nas roupas inscrições relativas aos locais de crimes/tiroteios de massa, onde dezenas de crianças perderam a vida.  A indignação de alguns, no entanto... parece não afectar demasiado o negócio!
Ao que chegou o absurdo da sociedade capitalista decadente!
Ver notícia detalhada no link abaixo:
 
 
 

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Brasil | Mourão culpa tráfico de drogas por morte de Ágatha

Hamilton Mourão durante visita à China
© AP Photo / Florence

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, declarou nesta segunda-feira (23) que a culpa da morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, atingida por um tiro nas costas durante uma operação policial no Complexo do Alemão, é do tráfico de drogas.

"Isso é a guerra do narcotráfico", disse Mourão, ao chegar ao Palácio do Planalto, segundo o jornal O Globo.

Ágatha estavam em uma Kombi na última sexta-feira (20) quando foi atingida por um tiro. Segundo os moradores, não havia confronto e o disparo foi feito por uma policial em direção a um motociclista que não tinha atendido à ordem de parar.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou em nota que que agentes foram atacados por traficantes e revidaram.

Este foi o primeiro pronunciamento público sobre o caso de uma autoridade ligada à Presidência da República. O presidente Jair Bolsonaro ainda não fez nenhum comentário.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse confiar que os fatos serão "completamente esclarecidos pelas autoridades".

"O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamenta profundamente a morte da menina Agatha, é solidário à dor da família, e confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no País, e para que fatos dessa espécie não se repitam", disse, por meio de nota divulgada pela assessoria.

Ágatha foi a quinta criança morta por bala perdida este ano no Rio e 57ª desde 2007, de acordo com levantamento da ONG Rio de Paz.

O Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro vai ouvir nesta segunda-feira os policiais militares da UPP Fazendinha que participaram da ação que terminou na morte da menina.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019092314548889-mourao-culpa-trafico-de-drogas-por-morte-de-agatha/

Bolsonaro cumpre promessa e sanciona projeto que amplia posse de arma em áreas rurais

A espingarda
© Sputnik / Vitaliy Belousov

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural, alterando uma das regras presentes no Estatuto do Desarmamento.

Antes do decreto presidencial, um proprietário de sítio ou fazenda só poderia portar a sua arma dentro da sede de sua área. Agora, com a mudança, ele poderá carregar o armamento por toda a extensão do imóvel rural.

A sanção ao projeto era uma promessa de Bolsonaro ao chegar em Brasília, na última segunda-feira. Quando questionado sobre a sanção, o presidente declarou que não iria "tolher ninguém de bem a ter seu porte ou posse de arma no campo".

O projeto sancionado por Bolsonaro nesta terça-feira foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e possui um teor similar ao de um decreto editado por ele anteriormente, e que já tratava da posse no interior da propriedade rural.

O maior acesso às armas de fogo no Brasil, incluindo para quem vive em áreas rurais, é uma das promessas que Bolsonaro encampou durante a sua campanha eleitoral, em 2018.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019091714528584-bolsonaro-cumpre-promessa-e-sanciona-projeto-que-amplia-posse-de-arma-em-areas-rurais/

Empresas de armas falham esclarecimentos sobre salvaguarda dos direitos humanos

Uma investigação da Amnistia Internacional revela como 22 grandes empresas de armas de 11 países não cumprem os padrões internacionais de salvaguarda dos direitos humanos.

 

 

A divulgação do documento acontece na véspera de uma das maiores feiras mundiais de armas, que vai ter lugar em Londres, entre os dias 10 e 13 de Setembro.

Segundo o documento da Amnistia, muitas das empresas investigadas fornecem armas a países acusados de cometer crimes de guerra e graves violações dos direitos humanos, como a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos. Sendo que, nenhuma foi capaz de explicar adequadamente como cumprem as suas responsabilidades em matéria de direitos humanos, acrescenta a organização. Continuando ainda que 14 empresas nem responderam aos seus pedidos de esclarecimento.

 

“O papel das empresas de armas em conflitos mortais, marcados por graves violações dos direitos humanos, tem sido um elefante na sala há demasiado tempo. Enquanto estados como o Reino Unido estão, com razão, a ser perseguidos nos tribunais devido a acordos imprudentes de armas, as empresas que lucram com o fornecimento para os países envolvidos nesses conflitos escapam a todo o escrutínio”.

 

Patrick Wilcken, investigador da Amnistia Internacional sobre Controlo de Armas
 
 

Em causa podem estar eventuais acusações contra estas empresas e os seus responsáveis por cumplicidade em crimes de guerra

 

Informação adicional

 




 
 
 
 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/empresas-de-armas-falham-esclarecimentos-sobre-salvaguarda-dos-direitos-humanos/

EUA, a cultura que celebra a violência

 
Quando se trata de massacres em massa, os Estados Unidos têm números recordes; houve mais tiroteios neste país do que em qualquer outro lugar do mundo
 
 
Jordan e Andre Anchondo foram às compras em uma loja Walmart em El Paso, Texas. Eles queriam comprar material escolar para seus três filhos. Estavam no estabelecimento quando um jovem entrou armado com um rifle de assalto e começou a atirar contra as pessoas. Jordan e Andre morreram tentando proteger seu bebê de dois meses com seus corpos.
Mais de 20 mortos em poucos minutos foi o saldo. Menos de 24 horas após este incidente, outro tiroteio em massa, desta vez na cidade de Dayton, Ohio, deixou nove fatalidades; a tragédia parece interminável.
 
Quando se trata de massacres em massa, os Estados Unidos têm números recordes; houve mais tiroteios neste país do que em qualquer outro lugar do mundo. A diferença fundamental é que esses eventos não ocorrem em uma zona de guerra, perto de quartéis ou bases militares, acontecem em escolas, centros de recreação, em locais de culto religioso, em uma praça pública, em qualquer dia, o mais quieto e pacífico dos dias.
 
Os EUA são um país que incorporou desde o seu nascimento, como parte fundamental de sua construção como nação, a cultura da crueldade, da barbárie, da espoliação e da morte, a cultura norte-americana é uma cultura que celebra a violência.
 
 
Quem são os assassinos: «O atirador texano Crazy Clay», o louco Clay; os «gatilhos felizes»; Jesse James, «Billy The Kid»; bandidos que corriam rios de tinta e quilômetros de celulóide; os soldados do 7º Regimento de Cavalaria, liderado pelo coronel James W. Forsyth, autores da chacina de Wounded Knee, em 29 de dezembro de 1890; o mistificado «assassino do zodíaco» ou talvez tenha sido Rambo ou qualquer um dos personagens dos videogames, onde metralhar pessoas faz com que você ganhe pontos e aumente os níveis?
A nação do Norte tem mais armas do que qualquer outro país. Existem cerca de 310 milhões de armas circulando. Com uma população de 319 milhões, isso significa que quase todo norte-americano tem uma arma.
 
Em 31 de maio de 2019, 11 pessoas morreram em um tiroteio em Virginia Beach, e em 7 de novembro de 2018, 12 pessoas morreram em um tiroteio em um bar em Thousand Oaks, Califórnia. Em novembro de 2017, 25 pessoas e um bebê em gestação foram mortos em uma igreja em Sutherland Springs, Texas. Um mês antes, um homem atirou de um hotel de Las Vegas para os frequentadores de um show e matou 58 pessoas. Em junho de 2016, Omar Seddique Mateen abriu fogo em um bar gay na cidade de Orlando, deixando 50 mortos.
 
A exaltação do racismo, do ódio, em uma sociedade alienada e disfuncional, onde a insegurança prevalece, são ingredientes explosivos, especialmente quando qualquer um pode ter uma arma.
 
Ao mundo dói que novamente pessoas inocentes morram em uma espécie de oferta ao Moloch do dinheiro.
Quando as armas deixarem de ser um negócio lucrativo, a estrada começará a clarear, as canções da morte e o hino macabro dos tiros cessarão.
 
 
 
FONTE: JAIRO ANTONIO MELO FLÓREZ, «A HISTÓRIA DO CRIME NOS ESTADOS UNIDOS» NA HISTÓRIA, CRIME E JUSTIÇA, 05/11/2015
Publicado em Pátria Latina

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/eua-cultura-que-celebra-violencia.html

Número de mortos em ataques no Texas sobe para 7

O número de mortos em decorrência de um ataque a tiros nas cidades de Midland e Odessa, no Texas, Estados Unidos, aumentaram para 7.

O FBI e forças locais de polícia seguem engajadas a fim de esclarecer o ataque ocorrido no sábado (31).

O ataque ocorreu após um homem identificado como branco e na casa com idade por volta de 30 anos se recusou a parar o carro em uma estrada local. 

Após recusar-se a parar, o homem disparou contra policiais e seguiu atirando de forma aleatória contra pessoas no caminho. Ao menos 21 pessoas ficaram feridas, além das 7 mortas. O atirador foi morto durante a perseguição.

O presidente dos EUA, Donald Trump, foi informado sobre o incidente enquanto o FBI e policiais seguem investigando o caso.
Tiroteios como esse são comuns nos EUA e costumam também atingir escolas e vitimar crianças.

Em julho, em um dos ataques mais sangrentos do ano, na cidade fronteiriça de El Paso, no Texas, 22 pessoas ficaram mortas após um homem abrir fogo em um centro comercial.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/noticias/2019090114467852-numero-de-mortos-de-ataques-no-texas-sobe-para-7/

Polícia fecha prédio público nos EUA após atirador entrar no local

Polícia dos EUA. (Arquivo)
© AP Photo / Lynne Sladky

A polícia de Montpelier, no estado de Vermont, nos EUA, fechou partes da sede do governo estadual após relatos de que havia um atirador no local.

Os policiais estão evacuando os funcionários da sede do governo de Vermont, segundo relatos de agências. Algumas ruas da região foram bloqueadas.

"Partes da sede do governo de Vermont estão fechadas após relatos de armas no local"

A polícia local também fechou alguns dos prédio do complexo da sede do governo devido ao atirador, conforme divulgou o próprio gabinete do governador.

Segundo relato à agência AP do comissário de prédios públicos local, Christopher Cole, o atirador foi visto entrando no prédio do departamento da Receita de Vermont portanto o que foi descrito com uma arma longa.

Casos de atiradores nos EUA são comuns e costumam movimentar debates sobre controle de armas no país. Em julho, dois ataques em menos de 24 horas chamaram novamente a atenção dos cidadãos norte-americanos para o assunto. O primeiro, em El Paso, resultou na morte de 22 pessoas. O segundo, em Ohio, teve 9 mortos.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019083014455473-policia-fecha-predio-publico-nos-eua-apos-atirador-entrar-no-local-/

EUA | Surge um nexo entre massacres e misoginia

 
 
Passado dos assassinos em massa nos EUA revela algo em comum: a masculinidade tóxica. Maior parte já tinha praticado violência contra mulheres — ou nutria ódio por elas. Acesso a armas de fogo completou coquetel mortal
 
 
Gabriela Leite | Outras Palavras | Imagem: Rick Sealock
 
Assassinatos em massa por atiradores são episódios quase típicos da cultura norte-americana. Alguns consideram que a tendência começou com o massacre que ocorreu em 1966, quando um homem subiu na torre da Universidade do Texas e abriu fogo indiscriminado contra quem estava nas redondezas — matando 13 e ferindo 31 pessoas. Horas antes, havia esfaqueado sua mãe e esposa. Algumas centenas de massacres com características semelhantes vêm acontecendo ao longo das décadas, no país em que é possível comprar armas em supermercados. Há algo que os aproxima: são maioritariamente praticados por homens brancos. Mas um outro componente foi recentemente identificado por pesquisadores, segundo o New York Times: a grande maioria dos atiradores em massa têm, como pano de fundo, um histórico de ódio e violência contra mulheres.
 
Sim, uma parte deles são os incels. Em 23 de abril do ano passado, um homem jogou uma van contra pedestres nas ruas de Toronto, no Canadá, e chamou o ato de “rebelião incel”. Ao fazê-lo, chamou a atenção para as comunidades virtuais de jovens que se autointitulam “celibatários involuntários” (por isso o encurtamento in-cel, em inglês). Acumulam frustração por não conseguir se relacionar sexual ou amorosamente, e voltam sua fúria contra as mulheres — como se fossem elas as culpadas por serem indesejados. Usam a rede para se estimular reciprocamente a extravasar este sentimento cometendo assassinatos em massa.
Mas esse fenómeno recente mostra apenas um aspecto da misoginia presente nos assassinos atiradores em massa. A masculinidade tóxica está por trás de grande parte deles, aponta a revista estadunidense Mother Jones: têm histórico de violência familiar, de perseguição a mulheres com quem se relacionaram, ou de declarações machistas de ódio contra as mulheres. O NY Times lista alguns dos casos: no último ataque de grande repercussão, que aconteceu no início de agosto no estado de Ohio, o atirador fazia brincadeiras e ameaças violentas com suas colegas mulheres. O responsável pelo massacre marcado pela homofobia na discoteca em Orlando, em 2016, batia em sua mulher enquanto ela estava grávida. Em 1991, um homem que entrou em um café, no Texas e matou 22 pessoas — mirando principalmente mulheres — havia escrito uma carta chamando suas vizinhas de víboras. A lista é longa, e pesquisadores afirmam que alguns padrões psicológicos de atiradores em massa misóginos são muito parecidos com os de supremacistas brancos e outros terroristas. 
 
Esses estudos demonstram como é preciso que se leve em conta essa relação entre misoginia e assassinatos em massa na hora de pensar políticas públicas, como leis que restrinjam a posse de armas a homens com históricos de agressão a mulheres. No Brasil, os casos de massacres de atiradores ainda são isolados, mas, se depender do presidente que foi eleito fazendo gesto de arma com as mãos, não devem tardar a ficarem mais comuns. Machismo, frustração e repulsa ao próximo não faltam, aos fiéis do bolsonarismo.
 
Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OUTROS QUINHENTOS
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/surge-um-nexo-entre-massacres-e.html

Brasil | No Rio de Janeiro morreram 194 pessoas às mãos da polícia em julho

 
 
Os dados revelam uma média diária de seis pessoas mortas "por intervenção de agente do Estado", nome técnico dado aos óbitos levados a cabo por polícias.
 
Estado brasileiro do Rio de Janeiro registou em julho 194 vítimas mortais decorrentes de intervenções policiais, o número mais elevado desde 1998 para este mês, foi anunciado esta quinta-feira.
 
De acordo com o Instituto de Segurança Pública, o número de mortes representa um aumento de 49% em relação a julho de 2018 e de 29% em relação a junho de 2019.
 
Os dados revelam uma média diária de seis pessoas mortas "por intervenção de agente do Estado", nome técnico dado aos óbitos levados a cabo por polícias.
 
Até ao mês passado, o maior registo mensal de mortes pertencia a agosto de 2018, quando se contabilizaram 176.
 
Analisando os últimos três meses - maio, junho e julho - houve um aumento de 20% do número de mortes às mãos de agentes do Estado em relação com o mesmo período do ano passado.
 
 
O número registado em maio deste ano aproxima-se ao de julho, com 171 pessoas mortas.
Em entrevista ao noticiário Bom Dia Rio, da TV Globo, o secretário da Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Braga, declarou que a tendência é que o número de pessoas mortas por polícias suba até ao final do ano.
 
"A tendência é de subida até dezembro, porque as ações estão a ser feitas. Conforme formos trabalhando as investigações, a inteligência, a integração com a Polícia Militar, a tendência é diminuir. É um número alto, não é o número que desejamos", reconheceu Marcus Braga.
 
Desde que assumiu o cargo em janeiro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, alinhado com a política de segurança do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, adotou uma forte retórica de combate ao crime, baseada no uso da violência.
 
Após a entrada de Witzel no poder estadual, o número de pessoas mortas pela polícia aumentou significativamente em comparação com anos anteriores.
 
Nos primeiros cinco meses do seu mandato, 731 pessoas morreram em operações policiais, um aumento de 19,1% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com os últimos dados oficiais.
 
Na semana passada, uma jovem de 17 anos morreu quando passava pelo local onde decorriam confrontos entre a polícia e suspeitos de pertencerem a um grupo criminoso, numa comunidade no Rio de Janeiro, tendo sido atingida por 10 balas, enquanto carregava o seu filho de um ano e nove meses, também atingido por tiros.
 
O caso da jovem mãe junta-se aos de Dyogo Costa, de 16 anos, morto pela polícia quando estava a caminho de um treino de futebol, de Gabriel Pereira Alves, de 18 anos, baleado enquanto esperava o autocarro para ir para a escola, e Henrico de Menezes Júnior, de 19 anos, que foi baleado enquanto se dirigia para uma oficina para consertar a sua moto. Todas estas mortes ocorreram nas duas últimas semanas.
 
A morte dos quatro jovens por intervenção policial causou comoção e vários protestos em diferentes comunidades do Rio de Janeiro.
 
TSF | Lusa
 
Na foto: O governador, Wilson Witzel, alinhado com a política de segurança de Bolsonaro, desenvolveu o combate ao crime assente na violência policial
© Reuters
 
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/brasil-no-rio-de-janeiro-morreram-194.html

EUA evitam três tiroteios potenciais que poderiam provocar múltiplas vítimas

© REUTERS / Jeenah Moon

As autoridades norte-americanas detiveram em várias partes do país três pessoas que poderiam realizar tiroteios com múltiplas vítimas.

Segundo informa o canal CNN se referindo à polícia e ao Departamento Federal de Investigação, no estado de Connecticut foi detido um jovem de 22 anos, Brandon Wagshol. Ele foi preso após ter publicado na sua página do Facebook um post com intenção de realizar um tiroteio. Ele tentou encomendar um carregador para fuzil de grande capacidade e construir um fuzil próprio.

A polícia também informou que, na casa de Wagshol, foram encontrados vários tipos de armas, incluindo uma pistola, um fuzil, um aparelho de pontaria a laser, uma grande quantidade de cartuchos, um colete a prova de balas, um capacete balístico e outro equipamento.

O jovem foi acusado de posse ilegal de carregadores de grande capacidade e deve comparecer no tribunal em 6 de setembro, já que foi posto em liberdade sob fiança.

​A polícia também deteve outro homem, Tristan Scott Wix, de 25 anos, no estado da Flórida. Ele enviou a sua ex-namorada várias mensagens ameaçando abrir fogo sobre a multidão e matar a tiro ao menos 100 pessoas.

Wix disse que o mais fácil seria fazer isso em uma escola.

Sua ex-namorada informou as forças de segurança. Na casa do homem, a polícia encontrou uma espingarda de calibre 22 e 400 cartuchos.

O terceiro homem é acusado de ameaça de tiroteio na Organização Judaica em Ohio. A polícia identificou um vídeo insólito no Instagram postado por James Patrick Reardon, de 20 anos.

​No vídeo alguém atirava de espingarda, e o centro comunitário judaico estava na descrição do vídeo. Toda a página estava repleta de comentários antissemitas, conteúdo agressivo e imagens de Reardon e outros atirando de pistolas.

Após a busca, que revelou um estoque de armas e munições, ele foi preso e acusado de comportamento agressivo e ameaças na Internet.

Vigília pelas vítimas do tiroteio em El Paso
© AP Photo / John Locher
Vigília pelas vítimas do tiroteio em El Paso

Estas prisões foram realizadas poucas semanas após diversos tiroteios terem ocorrido em várias partes dos EUA. O maior deles, na cidade de El-Paso, levou as vidas de 22 pessoas. O criminoso foi preso e acusado de terrorismo doméstico

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019081914403387-eua-evitam-tres-tiroteios-potenciais-que-poderiam-provocar-multiplas-vitimas/

Vendas de mochilas à prova de balas disparam nos EUA

Crianças acompanham a mãe em a votação durante a eleição geral dos EUA em Greenville, Carolina do Norte, EUA, em 8 de novembro de 2016 (foto de arquivo).
© REUTERS / Jonathan Drake

Após nova onda de ataques de atiradores nos Estados Unidos, a venda de mochilas escolares à prova de balas disparou no país.

Segundo reportou a agência CNN, as vendas de mochilas com proteção reforçada contra tiros já vinha em alta devido à volta às aulas no país, porém aumentou ainda mais após os novos ataques.

As empresas ouvidas pela agência apontam aumento nas vendas que variam entre 200% e 300%. A agência de notícias também constatou um aumento no número de ataques em escolas nos últimos 10 anos.

Na semana passada dois ataques no país voltaram a chocar a sociedade norte-americana e mundial. Apesar de não terem acontecido em escolas, os ataques remetem uma realidade que se repete e que vitima estudantes no país.

No primeiro do ataques mais recentes, em El Paso, no Texas, um supremacista branco de 21 anos matou 22 pessoas em um Centro Comercial. O homem mais tarde afirmou que seu alvo eram os mexicanos que vivem na região, que é próxima da fronteira com o México.

O segundo caso ocorreu em Dayton, no estado de Ohio, onde 9 pessoas foram mortas por um atirador. O caso ocorreu horas depois do ataques em El Paso.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019081014369357-vendas-de-mochilas-a-prova-de-balas-disparam-nos-eua/

Mais de 200 prefeitos dos EUA pedem regras mais rígidas para venda de armas

Loja de venda de armas no Colorado, Estados Unidos (foto de arquivo).
© AP Photo / Brennan Linsley

Mais de 200 prefeitos dos EUA exigiram nesta quinta-feira (8) que o Senado retorne de suas férias de verão e aprove imediatamente uma legislação sobre o controle de armas, depois que massacres em duas grandes cidades deixaram 31 mortos.

Eles escreveram ao líder da maioria republicana do Senado, Mitch McConnell, e ao democrata Chuck Schumer, exigindo que a casa aprove projetos de lei já chancelados pela Câmara dos Deputados e que implantam uma verificações de antecedentes para todas as compras de armas e regulamentação das vendas secundárias.

"Já em 2019, houve mais de 250 tiroteios em massa", disseram os 214 membros da influente Conferência de Prefeitos dos EUA, incluindo Dee Margo de El Paso, Texas, e Nan Whaley de Dayton, Ohio, — as duas cidades onde 31 pessoas foram mortas no fim de semana.

O pedido aumentará a crescente pressão sobre McConnell, que conteve os esforços do Congresso para expandir os controles de armas em meio ao temor dos republicanos de serem punidos nas urnas nas eleições do próximo ano. 

"Os trágicos acontecimentos em El Paso e Dayton neste fim de semana são apenas os últimos lembretes de que nossa nação não pode mais esperar que o governo federal tome as medidas necessárias para impedir que pessoas que não deveriam ter acesso a armas de fogo possam comprá-las", diz a carta dos prefeitos dos EUA. 

Em 17 de junho de 2015, o supremacista branco Dylann Roof assassinou nove afro-americanos em uma igreja em Charleston, Carolina do Sul.

Apesar de um antecedente criminoso, Roof conseguiu comprar a arma que usou no tiroteio.

Na quarta-feira, o presidente Donald Trump disse que apoia a proposta de legislação no Senado que irá bloquear as vendas de armas para pessoas com problemas de saúde mental.

Mas Trump disse que não achava que houvesse apoio político para uma legislação mais rígida, como a que já foi aprovada pela Câmara, ou a proibição de fuzis de assalto altamente letais usados ​​em muitos tiroteios em massa.

"Manter nossas cidades seguras não é uma questão partidária", disse Barnett, o prefeito de Rochester Hills, Michigan.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019080814364090-mais-de-200-prefeitos-dos-eua-pedem-regras-mais-rigidas-para-venda-de-armas/

OS DISPOSITIVOS QUE ESPALHAM (AINDA MAIS) A MORTE

Um dos atiradores norte-americanos (mais dois!) que mais recentemente se destacou nas notícias que nos chegam dos Estados Unidos, terá comprado um destes carregadores para acoplar à sua arma. Como se pode perceber pela fotografia, cada um daqueles tambores tem capacidade para 100 munições(!), 200 balas no total.
Em termos teóricos e se a arma não se encravar a meio, numa comparação que poderá dizer alguma coisa a quem tiver cumprido serviço militar, isso equivalerá ao poder de fogo de 10 G-3, ou seja, a toda uma secção de infantaria de combate. Para os veteranos das guerras de África pode até acrescentar-se, noutra comparação vivida, que um tipo com uma arma destas vale por todo o pessoal armado que seguia em cima de um Unimog...
Só que, lá pelos Estados Unidos, um gadget destes pode comprar-se numa loja qualquer e até ser encomendado por catálogo. Esclareça-se que os profissionais (militares e polícia) não os apreciam particularmente: como as armas originais não estão concebidas para ser submetidas a tais esforços, os canos têm uma grande tendência para sobreaquecer e a arma a encravar-se, no caso das munições não estarem a ser usadas com parcimónia; também não é apreciado o facto do dispositivo incentivar o consumo de munições, tornando as armas assim alimentadas comparativamente mais caras de manter.
Na verdade, estes robustos carregadores são o produto comercial típico que apela para um cliente civil, leigo e deslumbrado. O tal que, quando desequilibrado e sentindo-se cheio de poder, vai à procura de um inimigo.
Terá sido o que aconteceu - mais uma vez - lá pelos Estados Unidos, que é um país onde este género de coisas acontece, acontece, acontece, mas onde parece impossível adoptar legislação correctiva para que este género de actos não se repitam. Ou que, ao menos, se possam limitar as suas consequências danosas. Ainda na semana anterior aos incidentes, e de mansinhoa procuradora-geral do estado da Florida (republicana) se destacara pela sua proposta de revogar legislação que banira a venda de metralhadoras de guerra, uma decisão que fora aprovada após dois grandes massacres* ocorridos naquele estado.
A explicação canónica dos defensores do armamento e a que mais se costuma ler por aí é que não são as armas que interferem com os utilizadores tresloucados, que eles já existem, e apenas as usam, mas isso é o tipo de argumentação que quer contornar o facto óbvio de que são este tipo de armas e de apetrechos que lhes dão toda uma outra capacidade acrescida de matar. Mais gente.
E, para mim, há qualquer coisa de intelectualmente malsão em quem teima em não querer assumir esta evidência para base de discussão sobre o assunto.
* Por grandes massacres entenda-se aqueles onde morrem um substancial número de vítimas, para cima de uma dúzia de mortos e dezenas de feridos. Houve outros, como este, este, este ou este, todos eles também ocorridos na Florida nos últimos seis anos, e em que o número de vítimas mortais apenas rondou a meia dúzia...
 
 
 
 
 
 

Veja o original em 'Herdeiro de Aécio' na seguinte ligação::

http://herdeirodeaecio.blogspot.com/2019/08/os-dispositivos-que-espalham-ainda-mais.html

Mulher de 43 anos detida por agressões a marido de 61 anos em Cascais

Por Redação
05 agosto 2019
Uma mulher, 43 anos, foi detida este domingo, à tarde, no Bairro do Rosário, em Cascais, depois de ter agredido à chapada o marido, de 61 anos, na presença de agentes da PSP.
 
Os policias da 50ª Esquadra (Cascais) tinham sido chamados para um caso de violência doméstica, envolvendo o casal, que tem uma filha, 14 anos, em comum.
 
Já este domingo, de manhã, o homem teria sido agredido fisicamente, na sequência de mais uma discussão entre o casal.
 
À tarde, na presença dos agentes da PSP a mulher agrediu o marido à bofetada no rosto e no peito, tendo recebido ordem de detenção.
 
A mulher sofre, aparentemente, de problemas de alcoolismo e, segundo a filha menor relatou, as discussões e agressões são recorrentes por parte da mãe ao pai.
 
A mulher pernoitou nos calabouços da 51ª Esquadra (Estoril) para ser esta segunda-feira submetida a primeiro interrogatório judicial junto dos Serviços do Ministério Público do Tribunal de Cascais.
 
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_613.html

Quatro tiroteios em questão de dias: marcas de sofrimento nos EUA

 

Quatro tiroteios em massa ocorreram nos Estados Unidos nos últimos dias, levantando mais uma vez as discussões sobre a posse e o porte de armas nos EUA.

Em El Paso, no Texas, e em Dayton, Ohio, dois atiradores mataram 29 pessoas e deixaram mais de 50 feridas em ataques realizados no dia 3 de agosto e na madrugada deste domingo (4), respectivamente. Logo ocorreram mais dois episódios, dessa vez, na cidade de Chicago, em Illinois. Pelo menos nove pessoas ficaram feridas.

Anteriormente, no dia 28 de julho, três pessoas morreram e 12 ficaram feridas após tiroteio no festival de comida Gilroy Garlic em Christmas Hill Park, San Jose, Califórnia.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019080514339486/

ONU quer investigar milícias e execuções no Brasil, mas pedido segue parado

Jair Bolsonaro chegando ao encontro no Palácio do Planalto em Brasília (foto de arquivo)
© AP Photo / Eraldo Peres

A Organização das Nações Unidas (ONU) aguarda desde 2018 autorização para investigar execuções sumárias e a atuação das milícias no Brasil. A Sputnik Brasil ouviu um especialista em segurança pública para comentar o assunto.

O pedido de autorização da ONU está em meio a outros vários, apesar de uma política de portas abertas que o Brasil mantém com a organização.

Em 2018, por exemplo, nenhum desses pedidos foi atendido, apesar de o país apenas controlar as datas das visitas. Já em 2019, a promessa é de que o atual governo de Jair Bolsoanaro retome as agendas de visitas, mas nada foi feito ainda.


O pedido de autorização da ONU em relação para investigar execuções e milícias data de 2018 e solicita visita para este ano. Apesar de a visita ainda não ter sido autorizada, diversas denúncias já foram protocoladas na organização.

É o caso, por exemplo, de denúncia protocolada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa fluminense, que denunciou o governador do estado, Wilson Witzel. A presidente da comissão, Renata Souza (PSOL), apresenta na denúncia que 432 pessoas foram mortas em ações de forças de segurança nos primeiros três primeiros meses do ano no Rio de Janeiro. Posteriormente Witzel criticou a denúncia e sugeriu a cassação da deputada.


O governador Wilson Witzel toma posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) .
© Foto : Tomaz Silva/Agência Brasil
O governador Wilson Witzel toma posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) .

Ao UOL, o Itamaraty afirmou que as visitas são consideradas importantes pelo governo e que há dificuldades logísticas para realizá-las. Diante da questão, o governo afirma que ao menos três seriam recebidas este ano.

Duas visitas já foram agendadas. Uma delas já ocorre, da relatora especial para eliminação da discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase, Alice Cruz. Seu pedido de visita foi feito ainda em 2017. Já o relator especial sobre resíduos e substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, que havia feito seu pedido em agosto de 2018, foi convidado para vir ao Brasil em dezembro deste ano, tendo em vista o desastre de Brumadinho.

"Onde o crime se estabeleceu de forma consistente, avançou para o poder"

Paulo Storani, ex-instrutor do BOPE e professor de Ciências Criminais da Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro acredita que a ONU cumpre seu papel ao lançar uma investigação sobre as execuções sumárias e a atuação da milícia no Brasil.

Ele afirma que as atividades de milícias se estruturaram em torno do poder público repetindo padrões de ação vistos em outros países ao longo da história.

"Em todo o lugar na história da humanidade onde o crime se estabeleceu de uma forma consistente, avançou para o poder — no processo de tomada de decisão do poder público, na verdade. Se imiscuindo muitas das vezes pela corrupção junto aos órgãos fiscalizadores, posteriormente buscando exercer uma influência nas decisões do governo, colocando representantes legislativos nas casas adequadas", afirma.

Para Storlani, esse tipo de inserção das atividades do crime dentro do poder acontece a nível municipal, estadual e também federal.

"Vamos lembrar, por exemplo, a máfia nos Estados Unidos patrocinou muitos políticos americanos. Além da corrupção envolvendo os próprios agentes públicos e os policiais", lembra o professor que também cita exemplos como a Colômbia, em que há caso de grandes traficantes que chegaram ao Legislativo.

"Então isso é um processo histórico […] de influência no poder através da própria ferramenta democrática, sendo eleito, patrocinando políticos, tutelando determinadas decisões que são feitas nessas casas legislativas", afirma Storlani, que também ressalta que o poder Executivo chega a ser tocado por essas decisões.

O especialista em segurança pública lembra que essas interferência no poder altera políticas na área de segurança de forma que possa conduzir aos resultados buscados pelos corruptores. No caso do Rio de Janeiro, há o exemplo das milícias que se espalham pelo estado.

"É assim com a milícia aqui no Rio de Janeiro, como já foi provado, [onde foram] presos legisladores envolvidos diretamente com milícias. Mas também nós temos aqui outra tantas situações que ocorrem que mostram essa influência cada vez mais permanente em razão da falta de fiscalização", aponta.

O especialista também vê a falta de efetividade na ação de combate às milícias como um problema estrutural. Para ele, o Estado não consegue conter as milícias "da mesma forma que não consegue conter a ação dos narcotraficantes".

Storlani se recorda de que houve momentos em que a ação da Polícia Civil no Rio de Janeiro conseguiu conter o avanço das milícias na região, porém acredita que a permanência de governos corruptos interrompeu essa trajetória.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019051013857462-onu-milicias-crime-organizado-rio-de-janeiro-wilson-witzel-jair-bolsonaro/

Violência doméstica: mais do que punir é preciso reforçar o apoio às vítimas

É o crime que mais mata em Portugal mas não é com o aumento das penas que se erradica. Foi esta a tónica do debate sobre violência doméstica no Parlamento, onde sobressaiu a falta de investimento público.

Violência doméstica
CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Ao todo foram 15 os projectos de lei do PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PAN sobre os quais se debateu o crime de violência doméstica esta tarde, na Assembleia da República.  

A proposta mais polémica pertence ao PSD, que apresenta um projecto de lei de alteração ao Código de Processo Penal, de modo a impedir que a vítima de violência doméstica se recuse a depor e pedindo a suspensão provisória dos processos por crime de violência doméstica. 

A medida representa uma violência acrescida e vai contra a Convenção de Istambul, que diz que não pode haver dupla vitimização. Por outro lado, cria uma desigualdade relativamente às vítimas de violência doméstica, uma vez que o Código Penal prevê que, em qualquer crime, a pessoa não é obrigada a prestar declarações quando o arguido é um familiar próximo.   

O PSD defende alterações à lei que estabelece o regime jurídico para a prevenção da violência doméstica, protecção e assistência às vítimas e quer ainda que seja assegurada a formação obrigatória dos magistrados, tal como o CDS-PP, que propõe igualmente uma alteração ao Código Penal para que os crimes de ameaça e coacção sejam considerados crime público.

Entre os cinco projectos do PSD está também uma alteração ao Código Penal para criar restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica, aumentando a moldura penal.

Na bancada do PS, a deputada Susana Amador reagiu dizendo que se tratava de «derivas populistas». Mas antes, já o deputado do PCP, António Filipe, tinha frisado a discordância com as propostas da direita, sublinhando que a gravidade do crime de violência doméstica «não pode servir para liquidar as bases do direito processual penal», as quais representam «conquistas civilizacionais que custaram a conquistar».  

Reforço das penas «não resolve nada»

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, afirmou que o reforço das molduras penais «não resolve nada» e constitui um desvio do que deve ser considerado «fundamental» para acabar com o flagelo, designadamente o reforço de meios para o apoio e protecção das vítimas, salientando o papel da educação para se atingirem resultados a longo prazo.

Neste sentido, a deputada do PCP, Rita Rato, admitiu que «é imperioso» reforçar o investimento público e a contratação de mais meios humanos e técnicos em serviços públicos como o Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social, PSP e também nas escolas públicas, dotando-as de psicólogos, sublinhando que «hoje não estão garantidas as condições de investimento público para garantir a aplicação da lei». 

O PCP apresentou dois projectos de lei, um deles pelo reforço dos mecanismos legais de protecção das vítimas de violência, o outro implica alterações ao Código de Processo Penal para que seja possível impor condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática de crime de perseguição, tal como o segundo projecto de lei apresentado pelo BE.

O PS apresentou um único projecto de lei que reformula os crimes de violação, coacção sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz no Código Penal, tendo merecido críticas da deputada do BE, Sandra Cunha, que considerou que o abuso sexual de pessoa consciente ou inconsciente é sempre uma violação. 

O BE apresentou ainda um projecto que protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica, defendendo a obrigatoriedade da recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito. Neste sentido, o PAN apresentou também um projecto de lei por uma maior protecção das crianças enquanto vítimas. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/violencia-domestica-mais-do-que-punir-e-preciso-reforcar-o-apoio-vitimas

A insânia e a violência tomaram conta do Brasil de Bolsonaro

Na semana passada, 14 de fevereiro, a polícia militar do Rio de Janeiro encurralou num prédio de uma favela um numeroso grupo de presumíveis traficantes de droga, tendo matado 13, cujos corpos, levados para um hospital, apresentaram fortes indícios de fuzilamentos, bárbaras agressões à facada e tortura.

A polícia limitou-se a interpretar o pensamento reiteradamente expresso por Bolsonaro, adepto da repressão ao crime, através do aumento do número de armas e de execuções expeditas.

Wilson Witzel, um ex-fuzileiro e juiz federal, exonerado para se filiar no Partido Social Cristão, pelo qual se tornou governador, veio logo defender o massacre, coerente com a sua candidatura, quando prometeu criar atiradores furtivos para dispararem contra os criminosos, numa atitude policial dura, em rota de colisão com a legalidade. “A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo!” – disse durante a campanha, que o elegeu com 60% dos votos.

As vítimas, que tinham entre 15 e 20 anos, eram apenas suspeitos e os investigadores da Defensoria, órgão equivalente à Provedoria de Justiça portuguesa, referiram um quadro de “extrema violência”, no morro Fallet-Fogueteiro, contra os suspeitos que, segundo os residentes queriam entregar-se, e acabaram baleados pelas costas, esfaqueados e mortos.

A polícia nega as execuções e a tortura, face às evidências, e o Governador, que era juiz, apressou-se a dizer que “o que aconteceu foi uma ação legítima da Polícia Militar”.
Nem outra coisa era de esperar perante os bandidos, que eram ou podiam vir a ser, num local onde, de longe, a polícia faz tiro ao alvo para afinar a pontaria. Mesmo que fossem abatidos e seviciados por engano, serviram para treino policial e não passam de negros e pobres do país de Bolsonaro onde, mais 13 ou menos 13, são números irrisórios.

Não consta que Marcelo Crivella, bispo da IURD, prefeito do Rio de Janeiro lhes tenha dedicado uma simples missa ou condenado o fusilamento.

Há até quem pense que esta violência serviu para prestigiar o PR e mostrar que estão a ser cumpridas as promessas eleitorais, quer do Governador, quer do PR. Se Duterte tem êxito nas Filipinas, por que razão não deve ser imitado no Brasil?

Estão em curso medidas para aprofundar as desigualdades sociais, que não deixarão de criar bandidos e permitir às polícias o seu abate sistemático e instantâneo. Isto foi só o início promissor da abertura da caça ao bandido cujo incremento será estimulado pelas autoridades, a partir do Palácio do Planalto, em Brasília.

Trump não fará qualquer censura, agora que o Brasil passou para o Eixo do Bem, onde já estava a Arábia Saudita. Apenas ficam mais repulsivas os defensores que vão repetir, até à náusea, que foram livres as eleições.

Publicações mais recentes

Últimos posts

Itens com Pin
Atividades Recentes
  • Vasco Graça updated his profile
    Publicação sobre moderação
    Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
Aqui ainda não existem atividades
LOGO4 vert01
A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
exceto quando expressamente assinadas por esta.
 

SSL Certificate
SSL Certificate