União Europeia

Ricos, pobres e mal agradecidos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 30/05/2020)

Miguel Sousa Tavares

Numa sociedade decente, os pobres têm direito a esperar que os impostos sobre os ricos não os deixem cair na miséria nem no abandono: não é por acaso que os dois países mais atingidos pela pandemia, Estados Unidos e Brasil, são dois dos países mais desiguais do mundo, apesar de também serem dois dos países a quem a providência contemplou com maiores riquezas naturais. Mas quando uma sociedade tolera sem problemas que o luxo viva paredes meias com a favela ou que se morra de doença na rua porque os hospitais só tratam quem tiver seguro de saúde, essa sociedade até pode constituir países capazes de mandar homens à Lua ou inventar vacinas contra os vírus, mas jamais conseguirá explicar as estatísticas internas que envergonham qualquer país decente.

Mas numa sociedade decente, o Estado Social — que nós, europeus, devemos a Bismarck —, se, por um lado, tem por obrigação proteger os pobres, os doentes, os desfavorecidos, os desempregados, os indefesos, os velhos, tem, por outro lado, a obrigação de não estimular nem contemporizar com os que se acomodam à situação de assistidos pelos impostos dos outros, sem nada fazer para saírem dessa situação podendo fazê-lo. Porque, aí, o Estado não estará a defender os pobres, mas a perpetuar a sua pobreza, nem a proteger os indefesos, mas os ociosos.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Este princípio transportámo-lo para a fundação da União Europeia, desde os seus alvores, desde a CEE, já lá vão décadas. Com os sucessivos alargamentos da UE, em particular ao sul e a leste, o princípio da solidariedade foi constantemente posto à prova, com altos e baixos, momentos de tensão e momentos de distensão. Nós, que entrámos antes da revoada dos países do leste, pertencemos ao número dos altamente beneficiados com os dinheiros europeus, cujos evidentes benefícios — na parte que soubemos aproveitar e não desperdiçar — só gente de má-fé pode negar. A entrada no espaço europeu permitiu-nos recuperar em anos décadas de atraso, financiando o desenvolvimento económico com capitais a que, de outro modo, não teríamos acesso. E a entrada no espaço do euro, se nos retirou a possibilidade de jogar com o factor cambial a favor das exportações, permitiu-nos, por outro lado, livrar-nos do pesadelo da inflacção e dos juros mortais e dar às nossas empresas acesso a um mercado altamente competitivo. Nem tudo foram vantagens, claro, mas este não é um jogo de ganhar apostando no vermelho e ganhar apostando no preto. Os ingleses estão a descobri-lo à sua custa: quiseram sair da UE porque estavam fartos das regras do clube, mas querem a todo o custo manter uma: o acesso ao mercado comum de 600 milhões de consumidores sem terem de pagar taxas, como país outsider.

O mesmo que os ingleses, querem os quatro países actualmente classificados como “forretas” (adjectivo bem mais adequado do que “frugais”): Áustria, Suécia, Dinamarca e Holanda. Querem que aqueles que “gastam o dinheiro em copos e mulheres”, nas inesquecíveis palavras do ex-ministro das Finanças holandês, se mantenham na Europa e no euro — o que lhes dá muito jeito enquanto consumidores e pouco dano lhes causa enquanto competidores, enfrentando taxas de juro bem mais elevadas, quer para empresas, quer para os Estados. Mas não querem, de forma alguma, ter de gastar um euro a mais a financiar os “vícios” dos “gastadores” — seja a compor as finanças públicas arruinadas pela crise bancária nascida nos EUA em 2008, seja a reconstruir toda uma economia devastada por um vírus planetário nascido em Wuhan, na China.

A Europa, para eles, era, antes de tudo e no fim de tudo, o seu interesse próprio. A Europa, fazendo-se a vontade deles, acabava aqui e agora. Foram dois meses de tensão, de desespero de muitos, de epitáfios já prontos a servir. Mas, no fim, o trio Merkel, Macron, Ursula von der Leyen não quis deixar que a história acabasse assim e colocou em cima da mesa o regresso da UE às suas origens mais nobres. Nada está ainda assente, muitas resistências vão ainda ter de ser ultrapassadas, muitas lágrimas de raiva terão de ser engolidas, mas aquele trio tem muita força. E, se a ele juntarmos a Itália e a Espanha, temos o verdadeiro core business da UE alinhado em tudo fazer para acorrer a quem mais precisa, na hora mais negra dos mais desprotegidos povos europeus. Foi para isto que se fez a UE, para garantir aos povos europeus 70 anos de paz, de prosperidade e de solidariedade, dentro da diversidade. O que Ursula von der Leyen anunciou na quarta-feira no Parlamento Europeu foi muito mais do que um grandioso plano de reconstrução da economia de todo um continente: foi um grito a reunir contra os inimigos da Europa, os extremistas de direita e esquerda, os antidemocratas, os que já estavam prontos a precipitarem-se para os braços de Trump ou de Xi Jinping, os arautos do salve-se quem puder.

Porém, não basta apelar à solidariedade alheia e estender a mão para a receber: é preciso justificá-la, é preciso merecê-la, é preciso saber aproveitá-la e mostrar a quem deu que valeu a pena dar. Essa é a nossa parte. Porque, estranhamente ou talvez não (talvez não, porque metade dos portugueses não paga impostos sobre o rendimento), temos entre nós muita gente que acha que receber dinheiro dos outros é um direito adquirido. Ainda há dias, num desses fóruns matinais das rádios, onde o facilitismo intelectual dos ociosos anda à solta, um ouvinte apresentava a sua solução para a crise económica global (resultado, presumo, de uma noite passada em branco a quebrar os miolos): “Não tem nada que saber”, garantia ele, “desta vez, o FMI tem de despejar dinheiro a fundo perdido sobre os países!” Quem lhe soprará ao ouvido que o dinheiro do FMI é… dos países? Nestes tempos covid, aliás, é de ficar estarrecido ao ver como toda a gente, da esquerda à direita, se esmera num campeonato de ideias de onde injectar mais e mais dinheiro do Estado, de cuja conta final ninguém quer saber nem a proveniência, nem o montante, nem o modo de pagamento. Se um diz “empresta”, o outro diz “a fundo perdido”, se um diz “paga”, o outro diz “nacionaliza”, ao ponto de vermos o libérrimo Pires de Lima, que se indignava contra as “taxas e taxinhas” sobre o turismo lisboeta, a exigir agora que o Estado dê 500 euros a cada família portuguesa para gastarem este verão nos hotéis de Portugal. E com o argumento de que não custa nada, porque pode-se tirar das ajudas europeias.

Justamente. Ainda não tinham passado meia dúzia de horas sobre a apresentação da proposta da Comissão Europeia, ainda estávamos todos a digerir a notícia em que já poucos acreditavam — a de que a UE ia investir 750 mil milhões na recuperação da economia, dos quais dois terços a fundo perdido e o resto na inconfessável e tão desejada mutualização da dívida, e de que a Portugal, em primeiras contas, caberiam 15,5 mil milhões “dados” e 10,8 mil em crédito a taxas de juro “alemãs” —, e Jerónimo de Sousa, órfão de más notícias na frente europeia, tinha o supremo desplante de começar por as comentar assim: “Independentemente do carácter limitado dos montantes…” Como? Como foi que disse? “O carácter limitado dos montantes?” Mais do que os 13 mil milhões que o Governo estimou gastar com o combate à crise e falando só em dinheiro dado? Quanto seria necessário que os contribuintes europeus nos dessem — dessem! — para satisfazer Jerónimo de Sousa? Sim, porque adiante, e completando a frase, acrescentou ele: “É preciso saber quais as condicionantes e imposições que estão associadas, se estarão amarradas aos critérios da UE…” Bem, comecemos por esclarecer: os dinheiros dados não têm condições algumas; o dinheiro que podemos, se quisermos, pedir emprestado a taxas de juro iguais às dos países competitivos, esse obedece aos critérios definidos por Bruxelas para todos, os quais, e muito bem, privilegiam investimentos dirigidos ao digital e às políticas ambientais. Compreendo a desilusão e a desconfiança de Jerónimo de Sousa: trata-se da orientação política definida pelos 27 para o próximo Quadro Comunitário de Apoio e não do Programa Político do PCP, que não obteve vencimento em Bruxelas nem financiamento em Caracas. Tudo isto seria patético, se não fosse sério. Se não fosse enxovalhante morder a mão que dá de comer, até daria vontade de rir ouvir o eurodeputado do PCP João Ferreira afirmar, a propósito deste momento histórico, que “há um forte condicionamento de Portugal pela sua integração na UE”. Ó João Ferreira, só agora é que descobriu isso? Você, que pertence a um partido que está sempre a falar do “colectivo”, só agora é que descobriu que, quando se pertence a uma associação de países, manda a vontade comum e não apenas a nossa? E sabe que isso é vontade livre dos portugueses? E sabe que agora, com esta crise, só ainda não fomos à bancarrota e não temos exércitos de desempregados a vaguear pelas ruas porque o Estado pode arriscar-se a sustentar a economia com o dinheiro que sabe que vai receber dessa malfadada UE de que você é eurodeputado? E, já agora, como é que se sente e senta no Parlamento Europeu alguém que é contra a União Europeia? Pobres, sim; mal agradecidos, não. Há uma diferença entre reclamar justiça ou perder a vergonha.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


CARTA DE BRAGA – “relato sobre as minhas algibeiras” por António Oliveira

 

Aceito lições de quem é virtuoso, mas da Holanda, transformado no maior paraíso fiscal europeu, não aceito lições, era o que faltava! As lições aceito-as em alemão, não em flamengo!

Este ‘desabafo’ de Romano Prodi, o economista italiano presidente da União Europeia de 1999 a 2004, apareceu no ‘La Vanguardia’ do passado 17 de Maio.

Lembrei-me disto por ter lido hoje, dia 25, a propósito da crise global do ‘coronavirus’, que os países do norte europeu, Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia, só aceitam um plano de recuperação se baseado em créditos e condicionado a reformas.

Basta lembrar-me da cara de ‘diácono’ antigo, do primeiro ministro holandês, para perceber como por lá não compreendem que a Europa é apenas uma união de minorias, onde os holandeses vivem bem, em parte à custa dos grandes capitais dos outros países da união, para ali levados para fugir aos impostos.

Mais uma vez afirmo que de economia só percebo, sinto, os vazios das minhas algibeiras, mas voltando a Prodi, ‘França, Itália e Espanha jogaram excepcionalmente o mesmo jogo nos últimos tempos. Se isto se mantiver mudará a Europa, por representarem metade da população e se juntarmos outros como Portugal… não deixará de ter consequências’.

Se a França fizer valer a sua importante posição internacional, por ser o único país da União com armas nucleares, aproximamo-nos do discurso do equilíbrio europeu’.

E continuo a tentar investigar o que se passa nos vazios das algibeiras, as minhas!

Por coincidência, no mesmo jornal vem uma outra entrevista, mas a George Soros, um dos homens que fazem mexer os cordelinhos das Bolsas internacionais.

Também a propósito e tendo em conta estes considerandos, diz Soros ‘A União Europeia é particularmente vulnerável, por estar fundamentada no Estado de direito e sabe-se bem como as proverbiais rodas da justiça giram devagar. Contrastando com tudo isto, o ‘coronavirus’ move-se muito rápido e de modo imprevisível. É por isso que é necessário emitir bonos perpétuos. Se não for capaz de considerar essa hipótese, dado o excepcional das circunstâncias, é possível que a União Europeia não sobreviva!

Mas cada vez me rala mais, o que se passa nos vazios das minhas algibeiras!

E volto para casa, por um dos nossos mais respeitados analistas, Viriato Soromenho Marques que, um dia antes destes ‘desabafos’, escreve no jornal habitual, ‘Tal como nos ensinou José Régio, temos de nos unir contra o que não queremos. Não queremos perder a dimensão europeia, apesar de hoje não existir um único dirigente capaz de pensar e agir em nome da União. Se perdermos a escala europeia, não regressaremos ao Estado-nação, mas cairemos sem rede no tribalismo e na subserviência aos impérios, decadentes e/ou emergentes’.

É óbvio que perante e depois destes três ‘desabafos’, prefiro chamá-los assim, recorri ao meu banco das reservas e, mesmo podendo ser considerado subversivo, encontrei um ‘bono’ categórico do Marquês de Sade, apropriado para diáconos antigos, ‘Não há outro inferno para o homem, além da estupidez ou da maldade dos seus semelhantes’.

E lembrando-me da cara do tal diácono, bem antigo, pensei na lentidão das rodas da justiça e, com o ânimo nas últimas, parei de catar o fundo das minhas algibeiras.

António M. Oliveira

Não respeito as normas que o Acordo Ortográfico me quer impor

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/05/30/carta-de-braga-relato-sobre-as-minhas-algibeiras-por-antonio-oliveira/

As letras pequenas do apoio europeu

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/05/2020

Os apoios anunciados pela Comissão Europeia já não são a fisga que todos temiam. E os critérios de distribuição parecem não ser maus para Portugal. A fundo perdido, serão 15,5 mil milhões de euros. Eles trazem uma boa notícia: graças à bomba relógio italiana, não será cada um por si. Pelo menos os 500 mil milhões que são a fundo perdido não são nem empréstimo, nem adiantamento. É a primeira vez que, perante uma emergência, isto acontece. Graças à bomba relógio italiana. Mas o otimismo que partilho com o  acaba aqui.

É bom reduzir a excitação, porque isto não é uma bazuca e muito menos um Plano Marshall. Basta dizer que o dinheiro previsto para toda a Europa, a fundo perdido, anda próximo de metade dos  que a Alemanha aprovou em subsídios públicos, apenas consigo. Talvez assim seja mais fácil ficar menos impressionado com tantos zeros. Antes de tudo, parem de fazer contas de somar. Só interessam mesmo os cerca de 500 mil milhões. O resto ou são empréstimos, que a nossa dívida não permite contrair sem destruir o país por anos, ou dinheiro previsto para os restantes fundos.

Depois, temos de esperar pelas letras pequenas no contrato. Como temia, este dinheiro vem com condicionalismos. Não devem vir a ser pequenos nem genéricos. Apesar de não ser um pormenor, a questão não é apenas democrática.

Quer dizer que nada nos garante que será gasto no que é prioritário para a nossa economia. O que tem aparecido nos jornais e nas televisões é o New Green Deal. Seria uma revolução na União Europeia. E sendo uma revolução, é razão para desconfiar. Sobretudo quando conhecemos a corrente política que domina a UE.

É prestar atenção ao que  o comissário europeu para a Economia, quando jurou que isto não era um plano de reajustamento com outro nome. Paolo Gentiloni explicou que a Comissão coordenará as “prioridades nacionais com as prioridades comuns do semestre europeu”. Ora, é no “semestre europeu” que costumam estar as “reformas estruturais” que fizeram o que sabemos ao nosso país, em 2011. É aí que pode ser enfiado o consenso de Bruxelas. Se assim for, a pandemia será mais uma oportunidade para impor modelos económicos e sociais à margem do sufrágio democrático. E o desespero das nações, bem visível no entusiasmo geral, é o momento ideal.

Por fim, nada nos diz que esta proposta vá passar no Conselho. Mesmo com tudo o que escrevi, é bem possível que não passe. Se não passar, a Comissão recorrerá ao orçamento comunitário. Ou seja: recorre a fundos que já estavam previstos. O que quer dizer que estaremos perante um mero adiantamento de dinheiro que não receberemos para a frente. Nem fisga será.

Agora é esperar. E ler com atenção as letras pequenas do contrato. Sou o agoirento? Sou. Os agoirentos são precisos e, lamentavelmente, têm tido razão no que toca à UE.


União Europeia pede que EUA reconsiderem decisão de sair da OMS

O presidente dos EUA, Donald Trump, durante reunião com industriais em Washington sobre a reabertura da economia norte-americana em meio à pandemia do novo coronavírus, em 29 de maio de 2020.
© REUTERS / Jonathan Ernst

Neste sábado (30), o chefe de Relações Exteriores da União Europeia (UE), Josep Borrell e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pediram aos Estados Unidos por meio de declaração conjunta que o país reconsidere a decisão de deixar a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Na sexta-feira (29), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a decisão de encerrar vínculos com a OMS e redirecionar os recursos. O presidente ressaltou que a China tem contribuído com pouco dinheiro na organização em comparação com os EUA e que mesmo assim, o país asiático exerce, segundo ele, controle completo sobre a OMS.

"Ações que enfraqueçam os resultados internacionais devem ser evitadas. Nesse contexto, nós pedimos aos EUA que reconsiderem a decisão anunciada", afirma o comunicado conjunto da UE.

Segundo o bloco europeu, a principal tarefa da comunidade internacional diante da pandemia é salvar vidas e impedir a disseminação do vírus. Portanto, o bloco manterá o apoio à OMS e já ampliou o financiamento direcionado à organização.

"A cooperação global e a solidariedade através de esforços multilaterais são a única via efetiva e viável de vencer esta batalha que o mundo está enfrentando. A OMS precisa continuar capaz de liderar a resposta internacional a pandemias, agora e no futuro. Para isso, é muito necessário a participação e o apoio de todos é muito", acrescentou a UE.

Mais cedo neste sábado (30), o ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, também criticou a decisão de Trump, afirmando que a medida é decepcionante e pediu que a União Europeia lidere a reforma da organização.

Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, fala durante conferência em Montevidéu

© AP Photo / Matilde Campodonico
Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, fala durante conferência em Montevidéu

Trump tem acusado a OMS de ser enviesada a favor da China e de ter falhado na resposta ao novo coronavírus. Em abril, o líder norte-americano já havia anunciado o congelamento do financiamento de Washington à OMS e alertou que o a medida poderia se tornar permanente caso a organização não se comprometesse a realizar grandes mudanças no prazo de um mês.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2020053015643066-ue-pede-que-eua-reconsiderem-decisao-de-sair-da-oms/

A criação de moeda e a inflação

Enquanto perdura o actual debate na UE sobre o modelo de apoio comunitário ao relançamento das economias da zona euro, continua a ignorar-se estoicamente a existência de alternativa ao financiamento mediante recurso à emissão de dívida pública.

 

 

Enquanto perdura o actual debate na UE sobre o modelo de apoio comunitário ao relançamento das economias da zona euro, onde se esgrimem argumentos entre os defensores e os opositores da mutualização da dívida a criar para fazer face à situação que já em finais de Abril era apontada como a maior queda trimestral da economia desde 1995, continua a ignorar-se estoicamente a existência de alternativa ao financiamento mediante recurso à emissão de dívida pública. E a principal razão apontada para essa recusa é o argumento de que a alternativa – a pura e simples emissão pelo BCE da moeda necessária – irá gerar inflação.

É verdade que os manuais de política monetária (e em especial a corrente neoliberal da escola austríaca e da escola de Chicago) associam o excesso de oferta de moeda à subida da taxa de inflação, na medida em que uma maior quantidade de moeda em circulação tende a fazer subir os preços; mas, como o explicou John Maynard Keynes, esta premissa requer a conjugação de dois factores: o excesso de moeda e a existência de uma situação próxima do pleno emprego dos factores produtivos, trabalho e capital. Na existência de disponibilidade destes factores deverá ocorrer apenas um aumento da produção em função da nova procura, gerada pelo aumento do poder de compra.

Isto mesmo se pode inferir da equação quantitativa, habitualmente utilizada para explicar os mecanismos da procura e oferta de moeda:

M*V=P*Y

onde M representa a quantidade de moeda em circulação, V a velocidade de circulação da moeda, P o nível de preços (ou seja, a inflação) e Y o rendimento real da economia. Face a uma variação na quantidade moeda em circulação, a sua velocidade de circulação variará em sentido inverso (aumentando face à redução da quantidade de moeda ou diminuindo face ao seu aumento) com o produto P*Y (que não é mais que o rendimento nominal) a variar de forma directa.

Retomando a argumentação keynesiana e recordando que as economias da zona euro há muito se encontram longe da plena utilização dos seus factores produtivos (com o desemprego a atingir os 6,7% em 2019) e uma taxa de inflação de 1,4%, mas várias das economias que a compõem a não atingirem 1%, dificilmente um aumento controlado na quantidade de moeda em circulação iria provocar uma espiral inflacionista e especialmente se a sua aplicação for efectivamente orientada para a esfera produtiva de cada uma das economias comunitárias.

Como facilmente se percebe, lembrando o custo que tem implicado por todos os lugares onde têm sido aplicadas as directrizes do FMI que muito se têm baseado nas premissas monetaristas, a omissão da observação keynesiana é tão intelectualmente desonesta quanto socialmente perversa  e sob a sua protecção têm-se abrigado décadas de políticas apresentadas como solução para os desequilíbrios macroeconómicos, mas na realidade orientadas para o aumento da desigualdade social e da concentração da riqueza.

No caso agora em debate na UE, como há uma década a propósito da necessidade de resolver a crise das dívidas soberanas, a opção por soluções que apenas contemplem o recurso ao crédito apresenta um conjunto de bem conhecidos inconvenientes, que vão desde o agravamento do endividamento e dos défices públicos (bem temos visto como mais tarde ou mais cedo o grande endividamento privado acaba por ser transformado em responsabilidades públicas e desequilíbrios orçamentais, daí advindo o pretexto para a aplicação de medidas correctivas sempre baseadas na redução de salários e benefícios sociais) até ao facto do endividamento não contribuir minimamente para resolver o problema da crónica falta de liquidez das economias.

A opção pela proposta de programas de relançamento das economias europeias através da emissão de dívida, seja ela mutualizada (como inicialmente propuseram Espanha e Itália e franceses e alemães também defendem agora) ou não (como pretendem os chamados países “frugais”: Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia), não pode continuar a ser discutido em torno da “bondade” franco-alemã ou da inflexibilidade austríaca. Essa é a forma que excluirá a alternativa que poucos querem ver apresentada, explicada e debatida: o financiamento mediante a pura e simples emissão de moeda.

Mais que nunca, nas actuais circunstâncias, quando a origem da quebra da produção e da redução dos negócios radica fundamentalmente num grande abrandamento das principais economias e quando os governos precisam de realizar grandes investimentos nas áreas da saúde, da investigação científica – para combater a disseminação do vírus e reduzir a sua taxa de mortalidade – e da segurança social – para amortecer os efeitos da redução da actividade económica e do desemprego sobre as famílias e para assegurar um nível mínimo de procura interna –, preterir o recurso ao crédito (seja ele mutualizado ou não e amortizável ou perpétuo) e recorrer à simples emissão de moeda pelo BCE para a realização desses investimentos não é apenas a melhor solução, como é aquela que poderá ajudar a ultrapassar a tradicional escassez de liquidez a que temos sido habituados e que tem estado na génese do próprio processo de endividamento crescente.

Defender hoje a opção pela emissão de moeda pelo BCE não é apenas justificável do ponto de vista político-económico e social, é-o também do ponto de vista técnico porque, embora nunca reconhecido por monetaristas e neoliberais que a propósito de tudo e de nada sempre agitam o fantasma da inflação, a verificação de uma conjuntura onde coexiste a disponibilidade de factores produtivos (trabalho e capital) com uma reduzida ou nula inflação, o primeiro e principal efeito do aumento da quantidade de moeda em circulação será o crescimento do produto e não a subida da inflação.


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-criacao-de-moeda-e-a-inflacao/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=a-criacao-de-moeda-e-a-inflacao

Fins

Confirma-se que é hoje mais fácil pensar o fim da esquerda neste continente do que o fim da UE, do que o fim desta forma de império liberal. A esquerda dominante continua a querer salvar um arranjo que para todos os efeitos a destruiu como força de mudança. Porquê?

Talvez uma resposta indirecta possa passar por atentar num dos traços centrais de uma parte fundamental da chamada esquerda: o seu desligamento das classes populares, a colonização dos partidos, da sua base ao topo, pelos sectores profissionais ditos instruídos de classe média e alta. Thomas Piketty chamou-lhe esquerda brâmane num estudo socioeconómico sobre este assunto político-eleitoral para alguns países do centro, sendo que este não é um fenómeno exclusivamente europeu.

Este padrão de classe reflete-se não só na sua encolhida base eleitoral, mas também nos hábitos intelectuais prevalecentes, de que as apostas supranacionais do mesmo Piketty são, já agora, um exemplo flagrante, apesar de diagnósticos muito úteis sobre as desigualdades cada vez mais cavadas. O globalismo, quer em versão neoliberal progressista, quer em versão social-democrata dita radical, mas na realidade bem superficial, continua a ser o horizonte intransponível em demasiados sectores intelectuais.

E na periferia, tudo é pior: a imaginação do centro faz com que a elite intelectual e política dominante, mesmo a que se diz crítica, seja eurófila até ao fim. E já só lhe resta mesmo apelar à bondade de estranhos europeus, enquanto se perde num labirinto de analogias históricas deslocadas.

Entretanto, esta esquerda até pode ter agora uma versão do que deseja por parte da UE e não vai ser suficiente do ponto de vista macroeconómico. Vamos pagar caro por esses desejos, através de cada vez maior controlo político supranacional, com uma democracia desta forma cada vez mais atrofiada. Não há subvenções grátis nas relações internacionais.

De facto, perante quebras do PIB entre 8% e 12% este ano, tanto mais violentas quanto os países periféricos estão mais expostos a serviços de exportação como o turismo, obra da troika por cá, é mesmo preciso que algo mude na política económica europeia para que tudo possa ficar na mesma na sua economia política.

As elites europeias têm instrumentos e vontade para controlar a situação, dado o capital que investiram e a fraqueza das oposições. Bom, talvez o espectro do nacionalismo italiano lhes meta algum medo. Seja como for, no fim ganha o capital financeiro alemão, bancário e industrial, mantendo os restantes países trancados num arranjo económico-monetário que reflecte primacialmente os seus interesses.

A UE é salva. Nunca acabaria espontaneamente, de qualquer forma. E isso, a moeda e o mercado únicos e logo a política única, talvez seja mesmo o mais importante para os passageiros frequentes, incluindo a tal esquerda brâmane do continente.

Portugal lá terá de se conformar com o lugar que lhe cabe neste arranjo: ser a Flórida da Europa, um país extrovertido de serviços baratos, na base de demasiado trabalho facilmente descartável. Acham o quê, que o desenvolvimento nos vai ser dado de fora, através de subvenções?

Adenda. Em editorial no Público Manuel Carvalho, demonstrando a preguiça intelectual e o preconceito político habituais, coloca as criticas à UE por parte da intelectualmente minoritária esquerda soberanista portuguesa, que é a que nos vai valendo, no mesmo saco da extrema-direita, numa amálgama com décadas, tudo em nome dos amanhãs europeus que cantam. Obviamente, Carvalho não se deu ao trabalho de analisar, por exemplo, a economia política do Chega e o seu compromisso com os pilares da integração, do mercado único à moeda única. Porque será?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Da poluição ao plástico. Bruxelas quer criar cinco novos impostos

 

A Comissão Europeia está a ponderar criar cinco novos impostos para conseguir financiar os 500 mil milhões destinados destinados a fundo perdido.

 

Portugal poderá receber 26,3 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no âmbito do Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), após a crise da covid-19, que ascende a um total de 750 mil milhões de euros. Desse dinheiro, 15,5 mil milhões de euros serão em subvenções (distribuídas a fundo perdido) e 10,8 mil milhões de euros serão sob a forma de empréstimos concedidos em condições favoráveis.

De maneira a não cortar nos próximos orçamentos europeus, Bruxelas prefere financiar os 500 mil milhões destinados a fundo perdido com novos impostos. Segundo o Dinheiro Vivo, estes impostos ou “recursos próprios” serão lançados “numa fase mais tardia do período financeiro de 2021-2027”, adiantou o comissário do Orçamento, Johannes Hahn.

Entre o dinheiro do próximo orçamento comunitário e o do fundo de recuperação, Portugal poderá receber da União Europeia mais de 45,5 mil milhões de euros a fundo perdido.

Um dos novos impostos deverá passar por uma “extensão” da tributação sobre as emissões aos “setores marítimo e da aviação”. Isto poderá gerar uma receita a rondar os 10 mil milhões de euros por ano.

Além disso, Bruxelas estuda a implementação de uma nova taxa sobre o carbono, que pode permitir um encaixe financeiro de 5 a 14 mil milhões de euros anuais.

O Dinheiro Vivo menciona também um novo imposto sobre operações de grandes empresas, que, por ano, pode encher os cofres de Bruxelas com mais 10 mil milhões de euros.

Fala-se ainda de um novo “imposto digital sobre empresas com um turnoverglobal anual superior a 750 milhões de euros”. Este imposto pode permitir uma receita anual de 1,3 mil milhões de euros.

Por fim, a Comissão Europeia pondera a criação de um novo imposto “baseado num IVA simplificado e nos plásticos não-recicláveis”, que pode equivaler a uma receita anual de 3 ou 4 mil milhões a 9 mil milhões de euros.

Feitas as contas, Bruxelas espera poder encaixar 30 mil milhões de euros por ano com estes cinco novos impostos. Desta forma, ao fim de 14 anos, o equivalente aos dois orçamentos plurianuais europeus, um total de 420 mil milhões de euros pode derivar destes impostos e cobrir uma grande parte do Fundo de Recuperação da União Europeia.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/bruxelas-criar-cinco-novos-impostos-327324

UE prolonga sanções e Síria denuncia «hipocrisia» das políticas europeias

O governo sírio afirmou que a decisão da UE de renovar as sanções contra o país árabe revela o «amplo envolvimento da UE» na guerra de agressão e o seu «apoio ilimitado aos grupos terroristas».

Créditos / Vestnik Kavkaza

Seguindo as passadas do aliado norte-americano, a União Europeia (UE) tem imposto, ao longo dos anos, uma política de sanções e de estrangulamento económico, comercial e financeiro à Síria, que ontem decidiu prolongar por mais um ano – até 1 de Junho de 2021.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira pela agência SANA, o Ministério sírio dos Negócios Estrangeiros afirma que as sanções constituem «uma violação flagrante das leis humanas mais básicas e do direito humanitário internacional», representando um «crime contra a humanidade».

O texto revela ainda que a decisão da UE de renovar as medidas coercitivas «não é surpreendente», sobretudo tendo em conta que a mesma é tomada logo após os Estados Unidos terem adoptado uma posição semelhante. Para o Ministério, isto mostra como a UE perdeu «a independência de resolução» e evidencia o seu «servilismo face às políticas dos EUA».

No documento, o governo da Síria sublinha que a «hiprocisia se tornou uma caracterítica fundamental das políticas europeias» e denuncia o «amplo envolvimento da UE» na guerra de agressão ao país árabe, bem como o seu «apoio ilimitado aos grupos terroristas».

Neste sentido, acrescenta, a UE é responsável pelo «derramamento de sangue dos sírios» e pelo «sofrimento que têm de enfrentar como consequência das sanções económicas injustas» que são impostas aos país e que «dificultam os esforços para proporcionar infra-estruturas médicas necessárias para fazer frente à pandemia do nuevo coronavírus SARS-CoV-2».

Ingerência, imperialismo e mentiras

A UE e progressistas de certa estirpe costumam aludir à «repressão» da China, da Venezuela ou da Síria sobre o povo, e, humanitários que são, estão dispostos a acabar com a «repressão» que vislumbram em tais terras recorrendo a medidas coercitivas.

Ainda com base no seu fundo humanitarismo – a Casa Branca também mostra o mesmo –, costumam destacar que as sanções impostas não se dirigem ao povo nem afectam os seus serviços essenciais, são apenas contra presidentes, altos funcionários políticos, militares, empresários.

Depois, quando os grandes conglomerados da informação ao serviço do capitalismo falam em pobreza, dificuldades, refugiados, graves crises económicas e financeiras, e necessidade de ajuda humanitária em tais países, fazem-no como se isso nada tivesse a ver com as sanções e, no caso da Síria, aludem a uma guerra que dura há quase dez anos – sim, não mentem –, mas como se EUA, Reino Unido, França, Alemanha e vários outros países-membros da UE não tivessem nada a ver com o «cenário».

O que não dizem é que, perdida a vitória militar no terreno – tal como se chegou a vislumbrar no «cenário» de 2014 e 2015 –, a aliança de potências ocidentais, petro-ditaduras do Golfo, Turquia, Israel mantém a linha de ataque destinada a dividir e destruir o Estado sírio, usando outras pressões e vias.

Portugal pode reduzir IVA da luz (mesmo sem a resposta definitiva de Bruxelas)

 

O Governo pode avançar com a redução do IVA da luz sozinho, uma vez que a Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal.

 

De acordo com o Diário de Notícias, fonte da Comissão Europeia adiantou que a Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal de reduzir o IVA da eletricidade consoante os escalões de consumo, mas que o Governo pode avançar com a medida, uma vez que o processo de consulta “é uma mera formalidade”.

“O processo de consulta é uma mera formalidade, uma vez que o Comité do IVA não pode aprovar ou rejeitar a medida sugerida”, referiu a fonte, em declarações ao DN, lembrando que “antes de aplicarem taxas reduzidas em algumas áreas, nomeadamente no que se refere ao gás natural, à eletricidade ou ao aquecimento urbano, os Estados membros devem consultar o Comité do IVA da União Europeia”

A única coisa que o Comité do IVA pode apontar são questões legais, “possíveis preocupações jurídicas em matéria fiscal causadas pela medida”, suscitando problemas de incompatibilidade com o direito comunitário.

Assim, Portugal pode avançar com a medida, estando sujeito a uma avaliaçãoposterior. “Nesse caso, o Estado-membro poderá ser exposto se a validade da taxa for questionada perante os tribunais”, referiu a fonte.

A criação de taxas diferenciadas do imposto consoante os escalões de consumo está prevista no Orçamento do Estado para 2020, tendo o processo de consulta com Bruxelas arrancado em dezembro do ano passado. Na altura, o primeiro-ministro enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em que usou o argumento do combate às alterações climáticas para defender a medida.

Segundo o DN, a medida prevista no OE2020 é uma autorização legislativa, por isso pode até nem sequer entrar em vigor. As variáveis também se alteraram com a crise da pandemia de covid-19. Na Lei do OE2020 é referido que “o Governo [fica] autorizado a criar escalõesde consumo de eletricidadebaseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas” previstas no Código do IVA.

O modelo para fazer a diferenciação de taxa consoante o consumo nunca foi clarificado.

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Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/portugal-iva-luz-sem-resposta-bruxelas-327198

Coronavírus Significa a Hora Zero para a União Europeia Por Thomas Ferguson e Edward J. Kane

 

 

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Texto 38. Coronavírus Significa a Hora Zero para a União Europeia

Por Thomas Ferguson Thomas Ferguson e Edward J Kane Edward J. Kane

Publicado por Institut for New Economic Thinking em 16/03/2020 (“Coronavirus Means Zero Hour for the European Union“, ver aqui)

 

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Em apresentação deste artigo no seu blog naked capitalism Yves smith em 17/03/2020 (ver aqui) Yves Smith comentou o seguinte:

Escrevemos ontem sobre a nossa preocupação pelo facto de Christine Lagarde, a nova chefe do Banco Central Europeu, não estar a fazer bluff quando disse que o trabalho do BCE não era reduzir os spreads de vários países como a Itália face aos títulos do tesouro alemães. As obrigações italianas afundaram. Lagarde fez o que nos pareceu ser uma marcha-atrás sem grande convicção.

Compreendam como isto é grave. Se o BCE não apoiar o empréstimo da Itália, que certamente vai aumentar devido à necessidade de apoiar a economia italiana em consequência do enorme golpe sofrido com o confinamento imposto pelo coronavírus, podemos dizer adeus ao sistema bancário italiano. E essa conflagração vai engolir bancos europeus subcapitalizados.

Tom Ferguson e Ed Kane descrevem a forma como as políticas europeias de transferir os seus problemas para os vizinhos (beggar-thy-neighbor policies) estão a evoluir rapidamente numa má direção. A Alemanha está a avançar para uma abordagem do tipo “a Alemanha primeiro”, quando a barcaça do lixo, conhecida como Deutsche Bank, ficar rapidamente numa situação crítica se os bancos italianos começarem a cair de novo. Enquanto Ferguson e Kane dizem que a Alemanha tem capacidade para salvar o Deutsche (e o Commerz Bank), não sei se isso será viável para os histéricos alemães defensores do défice zero se eles também tiverem de salvar todos os outros.

Este importante artigo inclui uma discussão sobre como vários defeitos no desenho da zona euro criam laços de auto-reforço da destruição. E a menos que o BCE, ou um dispositivo a nível europeu, intervenha, Ferguson e Kane sinalizam que a União Europeia pode não conseguir travar um colapso a nível de crédito.

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Texto 38. Coronavírus Significa a Hora Zero para a União Europeia 1

 

Se o Banco Central Europeu não saltar em auxílio dos países periféricos enfraquecidos pela pandemia, a Zona Euro poderá entrar em colapso.

 

Na Roma antiga, as dívidas deviam ser saldadas pelos Ides de Março a 15 de Março. Na Itália, este ano, à medida que se aproximava aquele lendário dia de balanço, as questões sobre as obrigações de pagamento pesavam na mente dos decisores da Cidade Eterna.

Em fevereiro, a Comissão Europeia emitiu outro dos seus avisos periódicos sobre o alto índice da dívida da Itália em relação ao PIB – 140%, depois da Grécia, a segunda maior da zona do euro. Para um país que tem de ir aos mercados para refinanciar um quinto das suas obrigações todos os anos, a admoestação pública foi incómoda. Mas logo o rápido e aterrador avanço do COVID-19 através das cidades históricas do norte da Itália trouxe novas e muito mais mortíferas pressões. Quando as quarentenas de emergência apagaram as luzes nas praças e fábricas de uma cidade após outra no coração industrial da Itália, a economia parou e a arrecadação de impostos afundou-se.

A frágil coligação governamental italiana enfrenta agora assombrosos desafios orçamentais. Um país que já geme sob o peso de dívidas mais antigas tem agora de acumular ainda mais dívidas para manter o seu povo vivo e para evitar o colapso da atividade económica, para evitar as falências em série das empresas.

Há muito tempo, Brutus e os seus cúmplices aplicaram a Julio César o “mais cruel de todos os golpes” nos Idos de Março: em 2020, este golpe veio três dias mais cedo. Com os mercados da Europa e do resto do mundo em queda livre, Christine Lagarde, a nova mas muito experiente presidente do Banco Central Europeu (BCE), emergiu para resumir o que o conselho do banco tinha acabado de decidir fazer. Os investidores ansiosos esperavam serem tranquilizados, ao estilo da famosa promessa de Mario Draghi “custe o que custar” que tinha acalmado os turbulentos mercados em 2012, quando a Zona Euro parecia estar a desmoronar-se.

Lagarde delineou uma série de medidas para facilitar a “liquidez” e encorajar os bancos a concederem empréstimos. Mas depois acrescentou uma observação que ecoou em todo o mundo, declarando que o BCE “não está aqui para reduzir spreads”.

Todos entenderam a implicação: A Itália, e talvez outros países da Zona Euro que enfrentam desafios orçamentais igualmente severos, tinham que ter cuidado. Eles não podiam contar com o BCE para conter os seus custos de financiamento.

O choque foi global e profundo: As ações da zona do euro caíram novamente, enquanto as taxas da dívida italiana subiram em flecha, no que alguns consideraram o maior aumento num único dia na história do país. A perspetiva de que os preços das obrigações (e, portanto, as taxas de juro) de diferentes países da zona do euro poderiam divergir de forma selvagem, pressupondo uma rutura da própria zona, de repente tornou-se novamente real.

A reação na Itália foi vulcânica, com alguns economistas irados comparando a nova política a um crime ou a um ato de guerra. Noutros lugares, os relatos da imprensa sobre o desempenho de Lagarde foram mais cautelosos. Analistas incrédulos tiveram muita dificuldade em explicar isso, geralmente opinando que ela deve ter cometido algum tipo de gafe. O Governador do Banco Central espanhol, que não dirige o BCE, saltou para oferecer alguma tranquilidade, enquanto a própria Lagarde observou, delficamente, que ela também continuava empenhada com a estabilidade, mesmo que não estivesse inclinada a dizer o que isso significava.

Tornou-se rapidamente óbvio que falar de um erro era enganador. Em entrevista ao Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), o chefe do Bundesbank, Jens Weidmann, defendeu fortemente as ações do BCE: “Fizemos o que um banco central em crise deve fazer antes de mais nada: fornecemos uma generosa oferta de liquidez aos bancos.” Questionado a seguir pelo entrevistador, Weidmann centrou a sua resposta na Alemanha: “Os bancos alemães aumentaram o seu capital e estão bem abastecidos de liquidez.” Depois mudou de assunto, acrescentando que “precisamente devido à disciplina orçamental dos últimos anos, a Alemanha tem uma ampla margem de manobra no quadro das regras europeias e nacionais existentes”. [1]

No espaço de um dia, o que o governo alemão (se não outros países da zona euro) poderia fazer com tal margem de manobra ficou bem claro. O Ministro das Finanças Olaf Scholz e o Ministro da Economia Peter Altmeier apareceram juntos para anunciar medidas que ultrapassavam Draghi – mas apenas para a Alemanha. Scholz invocou especificamente o comentário do então Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Hank Paulson, durante a crise financeira de 2008, de que era hora de disparar uma grande “bazuca”. A dupla anunciou que o governo alemão disponibilizaria crédito “ilimitado” para atender às empresas alemãs durante a epidemia. Altmeier acrescentou mais tarde que o Estado poderia até mesmo tomar posições em empresas, se isso fosse necessário. Isto é, o Estado alemão estava a garantir não apenas os bancos, mas também as contrapartes dos bancos [2].

Na Zona Euro, a situação é agora insustentável. Sim, funcionários da União Europeia (UE) estão agora a propor aos diferentes países que individualmente violem temporariamente as restrições da Zona Euro sobre os défices orçamentais para permitir uma expansão orçamental de emergência. Os supervisores bancários europeus e os ministérios das finanças também estão a dar sinais da sua disposição de serem indulgentes com os bancos individualmente, à medida que os seus devedores se atrasam nos seus pagamentos. Mas essas medidas não resolvem o problema básico enfrentado pelos países mais fracos do que a Alemanha, cujas economias estão a ser dizimadas pelo COVID-19.

Como muitos economistas, nomeadamente mais do que alguns poucos que escrevem para o sítio INET, relataram, a crise prolongada do euro criou padrões profundos de dependência centro-periferia dentro da Europa [3]. Basicamente, a Alemanha e um pequeno grupo de outros países do norte formam o núcleo, e todos os outros, especialmente no sul, constituem a periferia. A Alemanha ignora rotineiramente as injunções pro forma dos altos funcionários da zona do euro e dos analistas externos para assumir o dever de controlar o excedente da sua balança corrente através da expansão da despesa pública na Alemanha. Isso estimularia as importações originárias dos seus parceiros e permitiria que a sua própria população vivesse melhor. Em vez disso, a Alemanha continua a acumular enormes excedentes comerciais, enquanto deixa muitos dos seus parceiros comerciais com dívidas ainda maiores. Com o seu crescimento económico reduzido a um arrastamento, o capital e os trabalhadores mais jovens da periferia fogem para os países mais ricos, deixando para trás economias cuja produtividade é demasiado fraca para saldar as suas dívidas aos bancos estrangeiros e nacionais. Quando consideramos as restrições aos défices orçamentais e à despesa pública  que as regras macroeconómicas da zona euro prescrevem, o resultado é uma austeridade profunda e persistente que paralisa a esperança de uma ação eficaz do Estado no Sul para estimular o crescimento e é também um círculo vicioso de cortes desmoralizantes na despesa  e nos serviços sociais, incluindo a educação e a saúde pública, que aflige até alguns países do Norte [4].

A recusa de Lagarde e do BCE em se comprometerem a estabilizar os spreads dentro da Zona Euro significa que outros países mais fracos não podem tomar medidas como as da Alemanha para estabilizar as suas economias e salvar a população. Como mostrou a reação ao anúncio de Lagarde, na ausência de garantias do tipo Draghi de que o BCE apoiará as suas dívidas, as taxas de empréstimo dos países periféricos descolam imediatamente.

Nesse momento, graças à bizarra constituição monetária da Zona Euro, desencadeiam-se três mecanismos da desgraça, mecanismos interligados a criar uma espiral altamente recessiva.  Em primeiro lugar, à medida que os países mais fracos contraem cada vez mais empréstimos, os seus custos de contração de empréstimos disparam. Isso exige que eles desembolsem mais para obter a mesma quantidade de capital e aumentando o serviço da dívida baixa a sua notação, o que leva de novo a aumentar os seus custos de refinanciamento e, assim, sucessivamente, complicando-se ainda mais os seus problemas de refinanciamento.

Mas como explicou lucidamente Athanasios Orphanides, antigo governador do banco central de Chipre, o BCE também segue uma regra perversa para a compra de obrigações que, em emergências, pode tornar-se mortal [5]. Em 2005, quando a França, a Alemanha e outros países ignoraram as restrições orçamentais consagradas no Pacto de Estabilidade e Crescimento original, o BCE respondeu a isso incorporando avaliações da dívida por agências privadas de notação de crédito nas suas decisões sobre o tipo de garantias que aceitaria em troca da prorrogação do apoio dos países individuais. Isso é um choque e de que maneira: uma agência supragovernamental deixando que sejam as partes privadas a traçar a sua ação é o oposto de estabilização. Isso praticamente define a Zona Euro como um sindicato de banqueiros e deixa a classificação de crédito privada oscilar para frente e para trás sobre os países como a espada de Dâmocles.

Quando as agências de notação privadas apontam o seu dedo para baixo, o BCE deve reduzir ou eliminar totalmente o seu apoio a cada país. Isso tem um forte efeito pró-cíclico: o próprio medo torna-se uma força mortal que pode e tem levado os investidores privados a vender em saldo títulos de países fracos, mesmo que as suas posições pareçam cobráveis no longo prazo.

Mas há mais – o terceiro mecanismo da desgraça. Em tempos de pressão, os bancos privados dentro de qualquer país devem contar principalmente com os seus bancos centrais para obter apoio. A força de um banco central depende, em última análise, da força do país que o opera. O facto de que o BCE retire a linha de apoio externo a um banco central, precisamente quando uma crise golpeia, é fazer troça do termo “europeu” inscrito no próprio nome do BCE, Banco central Europeu.

Como o caso grego ilustrou vividamente, se o BCE não fizer negócios com o banco central de um país, todo o sistema bancário desse país enfrenta o colapso. Como um de nós demonstrou detalhadamente, as autoridades bancárias europeias e nacionais pouco fizeram para limpar os seus bancos, nomeadamente, os dois famosos bancos alemães, os dois gigantes alemães, Deutsche Bank e Commerzbank [6]. Weidmann está simplesmente a soprar fumo para os nossos olhos na entrevista ao FAZ sobre a força dos bancos alemães, mas a Alemanha pode muito provavelmente, se for necessário, ajudar os dois gigantes com uma pequena ajuda dos supervisores bancários da UE. A Itália não está tão felizmente dotada. Tem muitos bancos fracos e o custo de resolver a sua insolvência ameaça agora o próprio Estado novamente.

Nos Estados Unidos, apesar do caos que marcou o tratamento da pandemia pela administração Trump, o que vai acontecer em relação aos estados individuais problemáticos ainda é bastante óbvio. Mesmo que o desdém do Presidente pelo aparelho estatal americano continue a causar problemas, cada estado poderá recorrer aos recursos de todo o país. O governo federal, a Reserva Federal, e outros reguladores irão – finalmente! – trabalhar juntos. Uma quantidade considerável de ajuda será dispensada sem qualquer compromisso e os estados não serão solicitados a pagar a maioria dos fundos de emergência. Os impulsos de estados mais bem dotados para se engrandecerem à custa de estados mais fracos serão provavelmente mantidos sob controle. O desafio, por outras palavras, é tratar a situação como um caso especial de segurança social catastrófica.

O contraste com a Zona Euro é preocupante e não apenas por causa da presunção de alguns líderes alemães. Nas últimas semanas, surgiram sugestões indicando que alguém na UE pode estar a olhar para um grande programa de resgate para a Itália, possivelmente o maior da história mundial [7]. Tais programas têm sido geralmente condicionados a acordos de supervisão draconiana e de “condicionalidade” não menos draconiana por monitores europeus e outros monitores internacionais, como o Fundo Monetário Internacional.

Pensamos que o historial destes programas é desanimador. Por isso, rezamos para que não se pense num padrão de resgate da Itália ou de outros países nesta crise com base na triste experiência da Grécia. Mas episódios anteriores em que o BCE e outras autoridades europeias utilizaram o BCE para atacar países fracos e enriquecer os bancos do núcleo estão bem documentados.

É evidente que a Europa está agora à beira de repetir as terríveis políticas de 1931 que congelaram os mercados financeiros da Europa e empurraram o mundo para uma nova e terrível etapa descendente da Grande Depressão. O acontecimento desencadeador dessa crise e o desastroso “Acordo de Standstill” de 1931 que dela saiu, como mostraram Ferguson e Temin, não foi a falência da Creditanstalt austríaca – foi a política interna alemã. [8]

A Alemanha de hoje é muito diferente daquele regime de Weimar no seu período final de decomposição. Os grupos de direita estão na sua maioria de fora e a olhar para dentro e não são de forma alguma comparáveis aos que causaram tantos problemas nos anos vinte. As grandes empresas alemãs de hoje também estão fortemente comprometidas com uma estratégia internacionalista, embora o recente discurso sobre a necessidade de prolongar a jornada de trabalho e a obsolescência das parcerias sociais por parte de alguns líderes empresariais seja inquietante.

Mas as fanfarronadas anteriores sobre a austeridade virtuosa, que agora permite que a Alemanha gaste – e por implicação ninguém mais – são um disparate económico. Um desastre das dimensões que a Itália e (suspeitamos) outros países europeus agora enfrentam exige enormíssimas despesas públicas e sustentadas para apoiar a vida e a saúde da população e esforços para reestruturar o abastecimento de uma forma que faz lembrar as economias de guerra. Os países periféricos têm pouca esperança de conseguir reembolsar os empréstimos com as dimensões necessárias quando as suas economias mal podem funcionar. As afirmações de que o principal problema do BCE é preservar a liquidez no sistema bancário estão erradas. A primeira prioridade é evitar que uma crise de dívida se transforme num desastre macroeconómico.

Algumas notícias relatam que Lagarde tem pedido desculpas aos membros do diretório do BCE pelos seus comentários iniciais. Mas estas histórias não dizem nada sobre outros membros do conselho que defenderam publicamente esses pontos de vista e que representam países muito poderosos. Nesta situação, as discussões privadas e afirmações públicas sobre liquidez não são suficientemente boas. O BCE precisa de fazer o que for preciso para apoiar os esforços da Itália e de outros países para se sustentarem para que a Europa ultrapasse esta crise. É igualmente importante que o diga alto e bom som, para que os responsáveis dos países periféricos possam agir.

O BCE não deve permitir que países mais afortunados preguem a austeridade ou ajudem os seus bancos e empresas a devorar ativos no Sul a preços de venda em saldo. Os países mais ricos da Europa – sobretudo a Alemanha – precisam de imitar o espírito do Plano Marshall dos EUA, do qual tanto beneficiaram [9]. A ajuda que prestam não deve aprofundar a dependência da dívida dos países do Sul; os países da Zona Euro devem, pelo contrário, agir em conjunto e contribuir de acordo com a sua capacidade de pagamento. Podemos imaginar uma variedade de formas de o fazer, mas os esforços para empurrar a Itália para um programa de condicionalidade ao estilo grego quase certamente fracassarão. Eles vão unificar o país e levar ao poder forças políticas antieuropeias, tal como o desastre de 1931 fez na Alemanha.

Como americanos, temos mais uma esperança – que os EUA também ajam mais no espírito de Marshall e não no espírito de “América Primeiro”. Acompanhamos de perto as atividades da Reserva Federal como emprestador de último recurso do mundo, especialmente o seu fornecimento de dólares a outros bancos centrais através de linhas de swap [10] com o BCE e outros bancos centrais. Também acompanhamos os esforços dos bancos americanos para melhorar as suas posições dentro da Zona Euro. Não ficaríamos surpreendidos se, algures no caminho, as linhas de swap se tornassem um fator nas decisões dos reguladores bancários europeus sobre se os bancos americanos podem liderar resgates de instituições financeiras europeias problemáticas.

A utilização de linhas swap precisa de muito mais discussão. A sua utilização adequada agora seria encorajar o BCE a fazer o que é realmente melhor para a Europa como um todo e não excluir países em grandes dificuldades. E já é tempo de, em vez de falar dos males do governo e dos benefícios do laissez faire, os cidadãos, tanto na Europa como nos EUA, perceberem que novos mecanismos de governo são urgentemente necessários para o sistema financeiro: os contribuintes e cidadãos comuns são sempre os parceiros silenciosos dos grandes bancos e dos bancos centrais. O Medicare for All não existe nos EUA, mas o seguro de um único pagador certamente existe – para os bancos, cortesia dos seus cidadãos que raramente veem algum lado positivo nisso, mas ficam a qualquer momento à espera de intervir para absorver perdas num sistema financeiro que agora está tão desequilibrado que só pode funcionar através de garantias públicas ocultas [11].

 

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Notas

Os autores agradecem os comentários de numerosos colegas nos EUA e na Europa, mas considerando a natureza da peça, preservamos o anonimato de todas as pessoas excepto uma. É claro que não estamos falando em nome de nenhuma instituição na qual estejamos afiliados.

 

[1] Ver a entrevista de Weidmann por Gerald Braunberger no Frankfurter Allgemeine Zeitung, Março 12, 2012, a que acedemos em Março 16, 2020, https://www.faz.net/aktuell/wirtschaft/bundesbank-praesident-jens-weidmann-zum-coronavirus-16676519.html.

[2] Guy Chazen e Sam Fleming, “Germany Wields Bazooka in Fight Against Corona Virus,” Financial Times, Março 14, 2020, consultado em Março 16, 2020, the event was the day before. Disponível em https://www.ft.com/content/1b0f0324-6530-11ea-b3f3-fe4680ea68b5. Ver também Frankfurter Allgemeine Zeitung, Março 13, 2020, consultado em Março 16, 2020, https://www.faz.net/aktuell/wirtschaft/konjunktur/coronavirus-pandemie-regierung-sagt-kredite-ohne-begrenzung-zu-16677649.html?printPagedArticle=true#pageIndex_3; Der Spiegel, Março 13, 2020, entrevista a Altmeier por Martin Knobbe e Gerald Traufetter, consultado em Março 16, 2020, https://www.spiegel.de/politik/deutschland/peter-altmaier-cdu-werden-verhindern-dass-wirtschaftlich-gesunde-unternehmen-in-die-insolvenz-geraten-a-00000000-0002-0001-0000-000169988523.

[3] Ver, por ex., as referências e discussão em Servaas Storm, “Lost in deflation: Why Italy’s Woes are a Warning to the Whole Eurozone,” Institute for New Economic Thinking Working Paper No. 94, consultado em março 16, 2020, https://www.ineteconomics.org/research/research-papers/lost-in-deflation. Série de documentos de Joseph Halevi que analisam o desenvolvimento da Zona euro à época que são esclarecedores. Ver no website do INET https://www.ineteconomics.org/research/experts/JosephHalevi.

[4] Ver Giuseppe Celi, Andrea Ginzburg, Dario Guarascio, Annamaria Simonazzi, Crisis in the European Monetary Union: A Core-Periphery Perspective (London, Routledge, 2019); Orsola Costantini, “The Cyclically Adjusted Budget: The History and Exegesis of a Fateful Estimate,” INET Working Paper No. 24, consultado em março 16, 2020, https://www.ineteconomics.org/uploads/papers/WP24_Costantini_1.pdf.

[5] Athanasios Orphanides, “Monetary policy and fiscal discipline: How the ECB planted the seeds of the euro area crisis,” Vox, March 9, 2018; consultado em março 16, 2020, https://voxeu.org/article/how-ecb-planted-seeds-euro-area-crisis.

[6] Edward J. Kane, “Europe’s Zombie Megabanks and the Deferential Regulatory Arrangements that Keep Them In Play,” INET Working Paper, No. 64, consultado em março 16, 2020, https://www.ineteconomics.org/research/research-papers/europes-zombie-megabanks-and-the-differential-regulatory-arrangements-that-keep-them-in-play.

[7] Ambrose Evans-Pritchard, “Fears Mount That Italy Will Require A Jumbo Global Bailout to Stem Broader Financial Contagion,” The Telegraph, Março 10, 2020. Naturalmente, usamos tais fontes com cautela, mas note-se que o artigo cita o ex-director-adjunto do Fundo Monetário Internacional na Europa.

[8] Especificamente, a decisão dos líderes políticos alemães, sob enorme pressão dos negócios da direita e das forças militares, de repudiar os pagamentos de reparações. Ver Thomas Ferguson e Peter Temin, Made In Germany: The German Currency Crisis of 1931,” em Research in Economic History, Vol. 21, Alexander J. Field, ed. (Amsterdam: JAI, An Imprint of Elsevier Science, 2003), pp. 1-53; Ferguson and Temin, “Comment on ‘The German Twin Crisis of 1931,’” Journal of Economic History, Vol. 64, No. 3 (Sept. 2004), pp. 872-76.

[9] Ou talvez mais exactamente, o mito do Plano Marshall. De facto, isso continha várias restrições destinadas a encorajar os recetores em direções que os EUA queriam que eles fossem, incluindo uma rede de administradores locais. Mas muitos dos seus fundos foram emprestados em moedas locais. Nos países cujas moedas se depreciaram, o reembolso foi aceite nessa moeda diminuída. No final do programa, os países cujas moedas se valorizaram foram autorizados a manter o dinheiro e aplicar os fundos em vários esforços educacionais e filantrópicos. Presumivelmente, instituições supranacionais como o BCE e a UE podem fazer melhor. Agradecimentos especiais a Walker Todd pelos comentários sobre esta parte da discussão.

[10] De acordo com o BCE: uma “linha de swap de divisas” é um acordo de troca de moedas estabelecido entre dois bancos centrais. As linhas de swap permitem a um banco central obter liquidez em moeda estrangeira junto do banco central que emite a moeda em causa, normalmente a fim de poderem fornecer fundos nessa moeda aos bancos comerciais do respetivo país”

[11] Ver a discussão e evidência empírica do valor das garantias implícitas do governo para os grandes bancos em Armen Hovakimian, Edward Kane, and Luc Laeven, “Tracking Variation in Systemic Risk at US Banks During 1974-2013,” INET Working Paper No. 16, consultado em março 16, 2020, https://www.ineteconomics.org/research/research-papers/tracking-variation-in-systemic-risk-at-us-banks-during-1974-2013.

 

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Os autores:

Thomas Ferguson é o Director de Projectos de Investigação do Institute for New Economic Thinking e membro do seu Conselho Consultivo. É Professor Emérito da Universidade de Massachusetts, Boston e Senior Fellow em Better Markets. É doutorado pela Universidade de Princeton e ensinou anteriormente no MIT e na Universidade do Texas, em Austin.  É autor ou co-autor de vários livros, incluindo Golden Rule (University of Chicago Press, 1995) e Right Turn (Hill & Wang, 1986). Os seus artigos têm sido publicados em muitas revistas académicas, incluindo o Quarterly Journal of Economics, International Organization, International Studies Quarterly, e o Journal of Economic History. É membro do conselho editorial da Revista Internacional de Economia Política e editor colaborador de longa data do The Nation.

Edward J. Kane é Professor de Finanças no Boston College. De 1972 a 1992, ocupou a Everett D. Reese Chair of Banking and Monetary Economics na Ohio State University. Membro fundador do Shadow Financial Regulatory Committee, Kane voltou a integrar a organização em 2005. Serviu durante doze anos como fiduciário e membro do comité financeiro do Teachers Insurance Atualmente, é consultor do Banco Mundial e é bolseiro sénior no Centro de Investigação Financeira da Federal Deposit Insurance Corporation. Anteriormente, Kane foi consultor de várias agências, incluindo o FMI, componentes do Sistema da Reserva Federal, e três bancos centrais estrangeiros. Foi consultor também do Gabinete do Orçamento do Congresso, do Comité Económico Misto e do Gabinete de Avaliação Tecnológica do Congresso dos Estados Unidos. Ele é ex-presidente e membro da Associação Financeira Americana e antigo membro da Guggenheim. Foi também presidente da International Atlantic Economic Society e da North American Economics and Finance Association. Kane é um investigador associado de longa data do National Bureau of Economic Research. É autor de três livros e co-autor ou co-editor de vários outros. Publicou largamente em revistas profissionais e atualmente faz parte de sete conselhos editoriais. Recebeu um BS da Universidade de Georgetown e um PhD do Massachusetts Institute of Technology.

 

 

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/05/28/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-38-coronavirus-significa-a-hora-zero-para-a-uniao-europeia-por-thomas-ferguson-e-edward-j-kane/

Dos aplausos à cautela. Lá fora e cá dentro, reações à bazuca de 750 mil milhões dividem-se

 

A proposta da Comissão Europeia para um fundo de 750 mil milhões de euros para a União Europeia foi aplaudida, mas esteve longe de reunir unanimidade.

 

A Comissão Europeia propôs um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros para a Europa superar a crise provocada pela pandemia da covid-19, dos quais 500 mil milhões serão distribuídos em subsídios e 250 mil milhões em empréstimos.

A proposta, discutida esta quarta-feira, agradou a muitos países, mas as opiniões estão longe de ser unânimes. Portugal aplaudiu, mas os “quatro frugais” – um grupo de países composto pela Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia, são contra e preferem empréstimos à canalização de apoios a fundo perdido.

António Costa considera a proposta da Comissão Europeia “francamente positiva” com uma “forma de financiamento inovador e solidária”. “Faço votos para que, no Conselho Europeu, os meus colegas estejam à altura da responsabilidade que temos. Que não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão Europeia hoje abriu”, advertiu o líder do executivo, numa alusão indireta aos quatro países que se têm oposto à existência de subvenções a Estados-membros, ou ao recurso a mecanismos de mutualização da dívida.

 
 

A proposta “está à altura do desafio”. “Cabe agora ao Conselho Europeu não frustrar [as expectativas]”, escreveu no Twitter.

https://twitter.com/antoniocostapm/status/1265653274780340226?ref_src=twsrc%5Etfw

 

António Costa considerou que Portugal está perante “uma enorme oportunidade para se dotar de uma estratégia de valorização dos recursos naturais e para a reindustrialização do país”. No âmbito deste fundo, Portugal poderá arrecadar 26,3 mil milhões de euros: 15,5 mil milhões em subvenções (distribuídas a fundo perdido) e 10,8 mil milhões sob a forma de empréstimos.

Já Jerónimo de Sousa considera que a proposta tem um “caráter limitado” e traz com ela uma dúvida associada: “a de saber quais as condicionantes e imposições que estarão associadas a estas verbas e se as mesmas continuarão amarradas aos critérios da União Europeia empurrando o País para uma espiral de endividamento, ou se vão ser canalizadas para aquilo que faz falta ao país”.

Marisa Matias é da mesma opinião e considera que a proposta “fica muito aquém dos montantes de que necessitaríamos para responder à crise pandémica”. “É um fundo subfinanciado e sobrecondicionado”, apontou a bloquista, citada pelo Público.

A direita e o PS estão satisfeitose aplaudiram a bazuca. De acordo com o diário, os eurodeputados do PSD, José Manuel Fernandes, e do PS, Margarida Marques, negociadores do Parlamento Europeu para o orçamento comunitário a longo prazo, saudaram a proposta: José Manuel Fernandes considerou que a proposta é “muito positiva, inédita e inovadora”, enquanto que a socialista a considerou “fundamental”.

Carlos César, presidente do PS, é mais um entusiasta, apesar de ter alguma cautela: o socialista afirmou que a notícia é “boa numa leitura preliminar”, mas falou em “coesão”, “convergência” e “recuperação coletiva” para sublinhar a importância do esforço conjunto.

O líder parlamentar do CDS-PP tem a mesma lógica de pensamento, tendo avisado no Parlamento que “falta saber como o Conselho Europeu reagirá“. “Pode ser muito relevante para Portugal, ainda que seja preciso esclarecer qual será repartição, como é que Portugal aplicará este dinheiro, em que setores, e que obrigações de reembolso é que terá.”

O Livre adiantou, em comunicado, que o plano da Comissão tem um valor “muito abaixo do necessário” e dá “passos certos em velocidade lenta”. Agora, considera, é fundamental que “não existam condicionalidades de ordem financeira ou económica” no acesso ao programa.

O caminho a percorrer ainda é longo. A proposta da Comissão terá que ir ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu para aprovação. Se estes não concordarem, volta-se ao primeiro patamar e a Comissão terá de refazer a sua proposta.

Lá fora

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, considerou que a proposta anunciada por Ursula von der Leyen “é um ponto de partida para negociações“, incluindo “muitas” das exigências de Espanha. Em França, Emmanuel Macron, apontou que “devemos agir rapidamente e adotar um acordo ambicioso com todos os parceiros europeus”.

Angela Merkel, chanceler alemã, indicou que a proposta franco-alemã “é a base” para um acordo entre os 27 Estados-membros e sublinhou, segundo o ECO, que a negociação não deverá ficar fechada na cimeira de 19 de junho.

Kyriakos Mitsotakis, primeiro-ministro da Grécia, escreveu no Twitter que “a fasquia foi posta no alto” e que, “agora, é o Conselho Europeu que tem de estar ao nível da ocasião”.

“Fomos descritos como visionários” ao acreditar no plano “desde o início”, afirmou o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, sublinhando que a proposta de Bruxelas representa um “ótimo sinal”. Da Finlândia chegaram reações positivas, mas cautelosas: a ministra dos Negócios Estrangeiros, Tytti Tuppurainen, destacou a “importância de seguir a lei”.

A Holanda, um dos “quatro frugais”, considera que a maior “fatia” dos apoios deveria ter a forma de “empréstimos” e não de subsídios. “Acreditamos que isto deve consistir em empréstimos, sem mutualização de dívidas”, reagiu o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte.

Da Suécia chegaram críticas. “A Suécia sempre incentivou a que o fundo seja focado em empréstimos, o que confere incentivos mais fortes a que o dinheiro seja usado de forma efetiva”, vaticinou o primeiro-ministro sueco, num comunicado citado pelo Politico.

Já o chanceler austríaco, Sebastian Kurz, considerou que a proposta da Comissão Europeia é “uma base de negociação”, em que deve ser discutida “a parte de empréstimos e de subvenções”.

LM, ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/reacoes-bazuca-750-mil-milhoes-326973

Quem te avisa também pode ser teu inimigo

No Financial Times também passam avisos do Banco Central Europeu: dada a maior contracção económica desde pelo menos a Segunda Guerra Mundial, os défices orçamentais atingirão em média 8% do PIB na Zona Euro e a dívida pública, em percentagem do PIB, irá dos 200% da Grécia aos 130% de Portugal (há-de ser superior...), o que aumentará as pressões no médio prazo, até em face das sempre orçamentalmente custosas vulnerabilidades do sistema financeiro.

A verdade é que, como temos insistido, só se o BCE quiser ou se politicamente não puder é que o peso crescente da dívida pública colocará pressões sobre Estados sem soberania monetária e por isso dependentes da bondade de estranhos.

Lembro-me sempre do exemplo do Japão, um Estado monetariamente soberano: em 1995, o último ano em que a dívida pública foi inferior a 100% do PIB, as taxas de juro das obrigações do tesouro japonês a dez anos eram um pouco superiores a 4%; vinte e cinco anos depois, o peso da dívida anda nos 240% do PIB e as taxas de juro das obrigações do tesouro a dez anos são marginalmente superiores a 0%. Um país endividado na sua moeda controla as taxas de juro, as condições de financiamento, não estando dependente da custosa ficção dos mercados. Uma parte importante da dívida é detida pelo Banco do Japão e o resto por aforradores japoneses: o Japão deve ao Japão.

A Zona Euro não é de facto o Japão, já que não é e não será um Estado.

Na Zona Euro, o Banco Central não pode financiar os Estados, estando limitado a intervir nos mercados secundários, o que tem bastado para manter as taxas de juro relativamente baixas, sendo as supostas habilidades passadas de Centeno absolutamente irrelevantes para este registo de relativa tranquilidade nos chamados mercados. Para lá disso, o grande poder do BCE é o grande poder de uma instituição supranacional pós-democrática, usada pela elite para, mais tarde ou mais cedo, impôr a austeridade e a neoliberalização conhecidas, sobretudo na periferia.

Entretanto, os Estados periféricos aguardam que no centro europeu acordem numa resposta orçamental macroeconomicamente mínima, ou seja, aguardam que algo mude na política económica da UE para que tudo fique na mesma na sua economia política. Aguardam, reparem. O que nos vai valendo é que o défice orçamental é uma variável endógena, cujo crescimento inevitável neste contexto ainda amortece a queda.

No médio prazo, como avisa o BCE, o nosso destino está traçado. Isto não é uma previsão, mas sim uma prescrição. Quem manda é quem define o que é excepcional. Na Zona Euro, sabemos com o que contamos.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Ex-ministro democrata-cristão holandês defende o fim do Euro e o regresso às moedas nacionais

Ex-ministro, ex-deputado e dirigente da Democracia Cristã da Holanda, Bert de Vries afirma que é preciso pôr fim ao euro e voltar às moedas nacionais.

 

 

De Vries, um dos mais respeitados dirigentes políticos holandeses, classifica o euro de projecto falhado, reconhece que esta moeda única favoreceu as economias da Alemanha e da Holanda enquanto destruiu as da fachada marítima e lamenta que na UE “tudo é subordinado à manutenção, a qualquer preço, do euro”. Critica ainda os defeitos da construção europeia “depois de Maastricht” e o abandono da defesa do Estado-Providência e uma economia-mista a favor do neo-liberalismo.

Finalmente, De Vries pede desculpa por não “resistido” o suficiente nos debates parlamentares que antecederam a adopção do euro… Ah, e ainda denuncia a hipocrisia dos políticos alemães e holandeses sobre esta matéria e o enviesamento da sua visão sobre as dificuldades dos “países do sul”, ao mesmo tempo que considera o ‘paraíso fiscal’ holandês como uma “vergonha”.

Esta entrevista do octogenário político a um dos mais considerados jornais holandeses insere-se na campanha de lançamento do seu livro “O Capitalismo Saído dos Carris”, já considerado um grande “testamento político”.

Oud-minister Bert de Vries was nauw betrokken bij de invoering van de euro, maar pleit nu voor een gedeeltelijke terugkeer naar de gulden. “Alles wordt ondergeschikt gemaakt aan het bij mekaar houden van die muntunie, koste wat het kost.” https://t.co/FOdnuBYk71

— Trouw (@trouw) May 22, 2020

 

 

 

“Si un projet échoue, il faut oser y mettre fin”: un ancien ministre néerlandais prône la fin de l’euro

Hadrien Mathoux | Mariane | 25/05/2020 à 18:46

Dans un entretien au journal “Trouw”, le chrétien-démocrate Bert de Vries dresse un bilan très négatif de la monnaie unique européenne et préconise un retour du florin aux Pays-Bas. Ministre des Affaires sociales de 1989 à 1994, il affirme regretter la mise en place de l’euro.

Si l’on enlevait son nom, que l’on retirait sa photographie et que l’on traduisait ses propos, Bert de Vries aurait tout d’un souverainiste italien, portugais ou espagnol. Et pourtant, les lecteurs de l’édition du 22 mai de Trouw, l’un des principaux quotidiens néerlandais, n’ont pas lu l’interview d’un populiste méridional, mais d’un ancien ministre des Affaires sociales des Pays-Bas, membre historique de l’Appel chrétien-démocrate (CDA), un sage parti de centre-droit pro-européen et libéral.  

Dans cet entretien destiné à promouvoir son nouveau livre sur un “capitalisme sorti des rails“, Bert de Vries se prononce publiquement pour la fin de l’euro, et dénonce les impasses de la construction européenne. Un message d’autant plus fort qu’il émane d’un homme qui fut l’un des moteurs du lancement de la monnaie unique lorsqu’il était membre du gouvernement néerlandais entre 1989 et 1994.

Aujourd’hui, l’octogénaire regrette que son ancien parti, qu’il accuse d’être devenu “trop peu sensible aux difficultés croissantes de la population”, ait abandonné la défense de “l’Etat-providence et d’une économie mixte” au profit du “néolibéralisme”.

Bert de Vries ne prend pas de gants pour exprimer son avis au sujet de la monnaie unique européenne. Il tient même à “s’excuser” de ne pas avoir assez “résisté” lors des débats préalables à son introduction, dans les années 1990. “C’était l’une des décisions les plus radicales que nous ayons prises durant cette période au gouvernement, avec des conséquences très graves. Nous nous sommes entendus trop facilement“, regrette l’ancien ministre. De Vries estime dans Trouw que “tout est subordonné au maintien à tout prix de l’euro“, une situation qu’il ne juge “pas viable“: “Nous n’obtenons plus d’intérêt sur nos épargnes, nos pensions sont réduites, les entreprises sont encouragées à s’endetter, tout cela pour maintenir les taux à un niveau assez bas pour que la dette publique italienne reste abordable.

Le démocrate-chrétien prône un retour au florin, la monnaie nationale néerlandaise avant le passage à l’euro, et le maintien de l’euro comme monnaie commune (et non plus unique), servant pour les transactions néerlandaises. Interrogé par le journaliste hollandais sur le cas d’un touriste en vacances dans un camping français, il explique que dans ce cas, “on paie avec des francs français, comme avant. Votre banque achète des francs à la Banque centrale néerlandaise, laquelle a transféré des euros à la Banque centrale française en échange d’un taux fixe.

LE BILAN “DRAMATIQUE” DE L’EURO POUR LES PAYS DU SUD

Outre les difficultés posées par l’euro, Bert de Vries évoque également les avantages offerts par un retour aux monnaies nationales: “Vous donnez aux pays des outils financiers entre leurs mains, par exemple les armes de dévaluation et de réévaluation“. Il évoque ainsi la possibilité pour les pays du Sud de dévaluer leur monnaie afin de faciliter leurs exportations et d’alléger le poids de leur dette publique, mais aussi les réévaluations auxquelles pourraient procéder les Pays-Bas et l’Allemagne. “Si un projet échoue, il faut oser y mettre fin“, tente de rassurer l’homme politique néerlandais, qui rappelle que “lors des 75 dernières années, nous en avons fait 55 sans l’euro et cela s’est bien passé.

Le journaliste de Trouw lui suggère alors que sa volte-face fera le bonheur de Thierry Baudet et Geert Wilders, deux chefs de file de la droite nationaliste, hostiles à l’Union européenne. “Si Baudet et Wilders veulent se débarrasser de l’euro, cela veut-il dire qu’on doit dire que l’euro est un succès ?“, répond de Vries, qui pourra difficilement être accusé de complaisance vis-à-vis de la droite dure : en 2010, il avait quitté la CDA pour protester contre l’ouverture de négociations avec le Parti pour la liberté (PVV), la formation de Geert Wilders.

LES PAYS-BAS “NE DOIVENT PLUS ÊTRE UN PARADIS FISCAL”

Au-delà de l’euro, l’ancien député de la Seconde chambre de La Haye critique les défauts de la construction européenne depuis le traité de Maastricht. “Le projet est bloqué, il ne peut pas continuer“, explique-t-il, constatant avec la crise du coronavirus que les pays du Sud endettés ne sont pas, ou ne peuvent pas être aidés par ceux du Nord, et que le récent conflit entre la Banque centrale européenne et la Cour constitutionnelle allemande a aggravé les tensions. Il est toutefois notable que s’il critique l’UE, Bert de Vries raisonne toutefois en Européen convaincu : capable de se détacher des intérêts de son pays au lieu de le poser comme un modèle de vertu, il critique ainsi “les hommes politiques en Allemagne et aux Pays-Bas [qui] présentent toujours un tableau déformé et unilatéral des causes des difficultés dans les États-membres méridionaux.

“Les Pays-Bas et l’Allemagne sont les grands gagnants de l’Union monétaire avec 25% de croissance économique au cours des 20 dernières années [alors que] l’Italie est le grand perdant avec zéro pour cent”

Courageux, l’ex-ministre constate l’absence de “convergence entre les économies des Etats du Nord et du Sud“, et admet que “les Pays-Bas et l’Allemagne sont les grands gagnants de l’Union monétaire avec 25% de croissance économique au cours des 20 dernières années [alors que] l’Italie est le grand perdant avec zéro pour cent“, un bilan qu’il juge “dramatique“. De Vries va même jusqu’à estimer que les Pays-Bas “ne doivent plus être un paradis fiscal“, un statut dont il estime que ses compatriotes devraient “avoir profondément honte“. Enfin, il propose un certain nombre de mesures qu’il juge toujours pertinentes à l’échelle européenne, concernant l’environnement (taxe sur le kérosène et le transport maritime pour réduire les dégâts du libre-échange) et la lutte contre les abus des multinationales (taux européen d’impôt sur les sociétés, lutte contre le chantage à l’emploi).

Avec cet entretien dans la presse néerlandaise, Bert de Vries met la lumière sur un paradoxe : alors que la critique de l’euro est acceptée et répandue au sein des spécialistes, elle reste très marginale dans le débat public, la France ne faisant pas exception. Ainsi, de nombreux économistes tels que les deux prix Nobel Joseph Stiglitz (Comment la monnaie unique menace l’avenir de l’Europe, 2016) et Paul Krugman (Sortez-nous de cette crise… maintenant !, 2012) ont depuis longtemps pointé les défauts et les incohérences de la monnaie unique européenne, mais sa remise en question reste dans une large mesure un tabou.


“Si un projet échoue, il faut oser y mettre fin”: un ancien ministre néerlandais prône la fin de l’euro


Exclusivo Tornado / IntelNomics


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/ex-ministro-democrata-cristao-holandes-defende-o-fim-do-euro-e-o-regresso-as-moedas-nacionais/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ex-ministro-democrata-cristao-holandes-defende-o-fim-do-euro-e-o-regresso-as-moedas-nacionais

Chefe da diplomacia da UE diz que mundo está no início do 'século asiático'

Bandeira nacional da China
© AFP 2020 / Isaac Lawrence

Chefe da diplomacia da União Europeia (UE) apelou a uma estratégia mais robusta em relação à China em meio a sinais de que a Ásia está substituindo os EUA como centro do poder global.

O chefe das Relações Exteriores da UE, Josep Borrell, disse hoje (25) durante a conferência anual com os embaixadores alemães, que "os analistas falam há muito sobre o fim de um sistema liderado pelos americanos e a chegada de um século asiático. Isso agora está acontecendo diante de nossos olhos".

A notícia vem relatada no jornal de Hong Kong South China Morning Post e dá conta que Borrell considera que a pandemia deveria ser encarada como um provável ponto de viragem na mudança de poder do Ocidente para o Oriente e que para a UE a "pressão para escolher um dos lados está crescendo".

Borrell acrescentou que o bloco de 27 nações "deve seguir seus próprios interesses e valores e evitar ser instrumentalizado por um ou por outro".

Reconhecendo que o crescimento da China é "impressionante", Borrell afirmou que as relações entre Bruxelas e Pequim "nem sempre foram baseadas na confiança, transparência e reciprocidade".

Mulher usando máscara contra coronavírus olha para globo mostrando a China, em Wuhan, na província de Hubei, 15 de abril de 2020

© AP Photo / Ng Han Guan
Mulher usando máscara contra coronavírus olha para globo mostrando a China, em Wuhan, na província de Hubei, 15 de abril de 2020

Para Borrell, "só temos uma chance se lidarmos com a China com disciplina coletiva", observando ele que a próxima cúpula UE–China neste outono poderia ser uma oportunidade para fazê-lo.

"Precisamos de uma estratégia mais robusta para a China, o que também requer melhores relações com o resto da Ásia democrática", acrescentou o chefe da diplomacia da UE.

Falando na mesma conferência, realizada este ano por vídeo devido à pandemia, o ministro alemão das Relações Exteriores, Heiko Maas, ecoou o apelo de Borrell por uma maior transparência da China, referindo-se à política de informação de Pequim durante os primeiros estágios do surto do vírus.

A Alemanha assume em julho a presidência rotativa de seis meses da UE.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/asia_oceania/2020052515621846-chefe-da-diplomacia-da-ue-diz-que-mundo-esta-no-inicio-do-seculo-asiatico/

A resposta do BCE ao Tribunal Constitucional de Karlsruhe. Por Jean Claude Werrebrouck

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Jean Claude Werrebrouck

Por Jean Claude Werrebrouck

Publicado por La crise des années 2010 em 13/05/2020 (aqui “La réponse de la BCE à la Cour Constitutionnelle de Karlsruhe”)

 

A situação causada pelo acórdão de 5 de Maio último e pela publicação do comunicado do Tribunal de Justiça Europeu no dia seguinte está a criar um grave problema no cerne de um conflito radical e inultrapassável do ponto de vista jurídico.

 

O direito da União Europeia é tem força superior ao direito internacional?

Os dois tribunais estão, de facto, no topo de uma pirâmide, um construído no topo da lei alemã, o outro no topo daquilo a que se chama a lei da União Europeia. Os dois pontos de vista são, portanto, intransitáveis de um ponto de vista estritamente jurídico.

Um afirma, e ninguém o pode contestar na ordem jurídica alemã, que o Bundesbank está sob a soberania alemã e que a sua independência só pode ser exercida, exceto em caso de violência que destrua a referida soberania, no quadro da ordem jurídica alemã. O outro afirma, e ninguém o pode contestar na ordem jurídica europeia, que é o garante desta ordem e que qualquer contestação a esta potestade só pode uma violência que leva à destruição total da integração europeia. O texto do comunicado de imprensa é muito claro a este respeito: “A fim de assegurar a aplicação uniforme do direito da União, só o Tribunal de Justiça, instituído para o efeito pelos Estados-Membros, é competente para declarar que um ato de uma instituição da União é contrário ao direito da União. As diferenças entre os tribunais dos Estados-Membros quanto à validade de tais atos seriam suscetíveis de comprometer a unidade da ordem jurídica da União e minar a segurança jurídica. Tal como outras autoridades dos Estados-Membros, os tribunais nacionais são obrigados a garantir o pleno efeito do direito da União. Só assim poderá ser assegurada a igualdade dos Estados-Membros na União, criada por eles [1].”

A natureza radical da oposição entre estas duas jurisdições intransitáveis será, contudo, habilmente contornada, e ninguém pode imaginar que, até julho, a soberania alemã seja restaurada sobre o Bundesbank, ou que a unidade da ordem europeia seja posta em causa. Isto significa que os melhores juristas já estão a trabalhar num texto que equivale a dizer que os círculos são também  quadrados e os quadrados são também círculos. E, evidentemente, a Comissão evitará o ridículo de um procedimento jurídico, o que é praticamente impossível e teria um impacto muito negativo sobre a imagem desta última na Alemanha.

Também se pode afirmar que a sua reação será tanto mais moderada quanto existe uma forte assimetria de poder real e simbólico entre os dois Tribunais antagónicos. Um deles baseia-se no que continua a ser um direito internacional, uma lei cuja aplicabilidade continua a ser fraca. O outrq assenta numa lei nacional cuja aplicabilidade é tanto mais forte quanto a sua força simbólica é considerável. Basta comparar aqui a resistência da Polónia e da Hungria a Bruxelas e o completo desaparecimento de todos os comentários e contestações na Alemanha logo que o Tribunal de Karlsruhe se pronuncia. [2]

Significa também que estamos a entrar numa vasta negociação cujo resultado permanece, no mínimo, incerto. Estamos confiantes de que o conteúdo de uma resposta será tudo menos sobre direito, mas o que acontecerá a seguir dependerá de um complexo equilíbrio de poder entre grupos de atores, que podemos descrever sucintamente.

Os atores em presença:

1 – O primeiro grupo é composto pelo pessoal administrativo de alto nível que estará estreitamente ou remotamente envolvido na resposta do BCE ao Tribunal Constitucional. Porque o seu estatuto está completamente ligado às instituições e aos interesses dos líderes financeiros imersos no globalismo, não podem aceitar o ponto de vista do Tribunal Constitucional e serão chamados a mobilizar-se sem reservas para a proteção da cidadela do BCE. Não poderão dizer outra coisa que não seja que os quadrados são círculos e os círculos são quadrados. Do ponto de vista destes atores, qualquer separação do Bundesbank no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais é demasiado perigosa para poder ser considerada.

2 – Um segundo grupo, muito mais fragmentado, consiste na diversidade dos interesses alemães no que diz respeito às consequências diretas da obediência total por parte do Bundesbank. A total obediência significaria, com efeito, o provável desaparecimento da moeda única com um aumento da taxa de câmbio para a nova moeda alemã. Os vários intervenientes alemães teriam assim de reagir a um aumento do poder de compra da sua moeda. Quais são as reações dos vários subgrupos que compõem a sociedade alemã?

2.1 Um primeiro fragmento é constituído pelas finanças globalistas alemãs. O correspondente stock de ativos financeiros denominados em moeda estrangeira seria desvalorizado. Além disso, o desaparecimento da moeda única corresponderia provavelmente a uma acumulação de dívidas incobráveis. Podemos, portanto, deduzir daí a perfeita coesão da finança alemã com o ponto de vista europeísta e globalista.

2.2 Um segundo fragmento é constituído pelos decisores da máquina de produção alemã. Aqui as coisas são menos claras: forte pressão sobre as exportações, que são então tornadas mais caras mas menos onerosas aquisições de bens e serviços intermédios produzidos no estrangeiro, particularmente na Europa Oriental. As coisas tornam-se mais complicadas se considerarmos as existências de capital: desvalorização em princípio, mas maior potencial para as capacidades industriais alemãs no estrangeiro, mas também novas capacidades de exportação de capital. É muito difícil concluir aqui sem um estudo sério.

2.3 Um terceiro fragmento é constituído pelas famílias cujo poder de compra internacional aumentaria, ou seja, as famílias a priori, suscetíveis de seguir tanto mais a finança, quanto existe  uma confiança considerável no Tribunal de Karlsruhe, por razões históricas fundamentais[3] . Por outro lado, o desaparecimento do euro significaria uma rutura com o passado e uma responsabilidade histórica que os cidadãos provavelmente se recusam a aceitar.

Tudo considerado, é muito difícil comentar a reação da Alemanha tomada no seu conjunto.

3 – Por uma questão de simplificação, podemos reunir num último grupo os atores estrangeiros mais particularmente interessados na questão. Estes são os países do Sul. Sem fazer distinções entre os grupos que compõem este grupo, é evidente que, tendo em conta a situação, a pressão máxima está na questão do financiamento de uma dívida que se tornou abissal, e, para o dizer de uma forma muito clara, incontrolável no ano 2020. A renovação da dívida não esconde a sua imperiosa e inescapável monetização. É, portanto, evidente que o pessoal político-administrativo de todos estes países, incluindo a França, gostaria de ver o seu próprio banco central regressar à ordem nacional, não a favor da proibição da monetização (“estilo alemão”), mas, pelo contrário, a favor da sua autorização – sem dúvida mascarada – parcial ou total. Obviamente, continuando a afirmar que os círculos são quadrados e os quadrados  são círculos, ou seja, continuando a afirmar que os bancos centrais são independentes, o que nunca foram.

 

Uma possível renovação do castelo de cartas

Curiosamente, poder-se-ia construir um novo castelo de cartas com base em mil mal-entendidos. Os fundamentos deste castelo de cartas seriam um acordo sobre uma maior autonomia para cada banco central do sistema do euro. O Bundesbank participaria na aquisição da dívida pública, mas dentro de um limite máximo decidido pelo executivo. Os bancos centrais do Sul fariam o mesmo. Tudo isto seria formalizado pelo Conselho de governadores do BCE.

Uma forma de proceder seria dizer que existe uma percentagem única calculada com base no stock da dívida de cada Estado. Para dar apenas um exemplo, o da Itália, uma tal escolha já representa uma melhoria substancial. De acordo com os dados atualmente disponíveis, o BCE tem 20% da dívida da Itália e 31% da dívida da Alemanha. Se se decidir, em nome da “unidade europeia”, que existe agora uma taxa de 25% para cada um dos países, isso permite construir um acordo que continua a ser mutuamente vantajoso: o financiamento está completamente assegurado, uma vez que a montanha de liquidez – para o jogo especulativo – é pouco limitada, as várias componentes da sociedade alemã estão asseguradas e o Tribunal de Justiça de Karlsruhe continua a ser respeitado, a Itália beneficia de um pacote adicional muito substancial de recompra da dívida pública (cerca de 100 mil milhões de euros para o ano 2020). Evidentemente, o exemplo da Itália pode ser alargado a todos os Estados do Sul, incluindo a França.

Como é óbvio, mantemo-nos na lógica da mentira, dizendo que os círculos são quadrados e os quadrados são círculos: os Tratados não são respeitados e o BCE, através dos seus “BCN parcialmente autónomos”, não está numa política monetária, mas sim numa política orçamental; o objetivo de preços é abandonado, etc. Por outro lado, existe um acordo mutuamente vantajoso e, por conseguinte, é provável que o mês de setembro conduza a este tipo de acordo.

Evidentemente, continuamos na situação de precariedade e na lógica do castelo de cartas, porque este tipo de acordo negligencia completamente o ponto essencial, que é o afastamento inevitável entre os países do Norte e os países do Sul, que continuarão  a desindustrializar-se. Avançar para uma maior homogeneidade pressupõe investimentos massivos no Sul, uma acumulação considerável de capital industrial, mesmo agrícola…mas isso pressupõe o controlo da finança, o restabelecimento das moedas nacionais, o fim da independência dos bancos centrais, bancos que seriam inteiramente mobilizados pelo imperativo da reconstrução, como foi o caso da França após a Segunda Guerra Mundial. O tempo presente não nos permite ver constituir-se algo como o Banque de France da quarta república ou o início da quinta, o antigo “Conseil National du Crédit” ou o “Crédit National”. Sem dúvida que teremos de esperar um pouco mais [4] , até que o novo castelo de cartas caia…

 

NOTAS

[1] Comunicado n°58/20 de 8 de maio : https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-05/cp200058fr.pdf

[2] Basta tomar o exemplo de debates acalorados, como a legalização de um terceiro sexo ou a censura da lei que proíbe o suicídio assistido. Assim que a decisão foi tomada, toda a população permaneceu em silêncio.

[3]A jurisdição de Karlsruhe representa também no imaginário alemão uma garantia de não retorno à República de Weimar e ao seu resultado. Trata-se de um fenómeno importante de inércia histórica.

[4] Registe-se aqui a interessante obra de Eric Monnet, em particular o seu livro: «Controlling Credit, Central Banking and the Planned Economy in Postwar France, 1948-1973 », Cambridge University Press,2018..

 

_______________________

Jean Claude Werrebroucké economista, antigo professor na Universidade de Lille 2. Inicialmente especializado em questões de desenvolvimento e economia do petróleo, ele destacou-se no problema da natureza da renda petrolífera. Como Diretor do IUT foi integrado na equipa fundadora dos Institutos Universitários Profissionalizados (IUP).

 

 

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/05/25/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-37-a-resposta-do-bce-ao-tribunal-constitucional-de-karlsruhe-por-jean-claude-werrebrouck/

Tribunal alemão decide retomar o controlo com o acórdão sobre o BCE. Por Martin Wolf

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Tribunal alemão decide retomar o controlo com o acórdão sobre o BCE.

Os historiadores do futuro poderão assinalar este facto como o ponto de viragem decisivo na história da Europa rumo à desintegração

Martin Wolf mai2020

Por Martin Wolf

Publicado por FTimes em 12/05/2020 (ver aqui)

Republicado por Gonzallo Rafo (ver aqui)

 

Texto 36. Tribunal alemão decide retomar o controlo com o acórdão sobre o BCE 1

© James Ferguson

 

O 75º aniversário da derrota da Alemanha nazi foi no dia 8 de Maio. O 70º aniversário da declaração Schuman, que lançou a integração europeia do pós-guerra, foi no dia 9 de Maio. Poucos dias antes de ambas estas datas, o Tribunal Constitucional alemão lançou um míssil jurídico contra o coração da UE. O seu julgamento é extraordinário. É um ataque à economia de base, à integridade do banco central, à sua independência e à ordem jurídica da UE.

O tribunal pronunciou-se contra o programa de compras do sector público do BCE, lançado em 2015. Não argumentou que o BCE se tinha envolvido indevidamente no financiamento monetário, mas sim que não tinha aplicado uma análise de “proporcionalidade”, ao avaliar o impacto das suas políticas, numa ladainha de preocupações conservadoras: “dívida pública, poupanças pessoais, regimes de pensões e de reforma, preços imobiliários e a manutenção em funcionamento de empresas economicamente inviáveis”.

 

A inflação da eurozona tem-se mantido consistentemente abaixo do objetivo

Texto 36. Tribunal alemão decide retomar o controlo com o acórdão sobre o BCE 2

 

As políticas monetárias são necessariamente políticas económicas. Mas as políticas do BCE, incluindo a aquisição de ativos, justificam-se pelo facto de não ter conseguido – e não está a conseguir – atingir o seu “objetivo primário” mandatado pelo Tratado, que é a “estabilidade dos preços” definida como a inflação “abaixo, mas próximo de 2% a médio prazo”. O Tratado da UE diz que outras considerações são secundárias.

O tribunal também decretou que “os órgãos constitucionais e administrativos alemães”, nomeadamente o Bundesbank, não podem participar em atos ultra vires (ou seja, atos  que estão fora da sua autoridade legal). Assim, o Bundesbank não pode continuar a participar nos programas de aquisição de ativos do BCE enquanto este não tiver realizado uma “avaliação da proporcionalidade” satisfatória para o tribunal.

 

O programa de aquisição de ativos do BCE de 2015 visado pelo tribunal alemão é muito maior do que programas semelhantes nos EUA e no Reino Unido

Texto 36. Tribunal alemão decide retomar o controlo com o acórdão sobre o BCE 3

 

No entanto, o Tratado UE estabelece que “nem o BCE, nem um banco central nacional… devem procurar ou receber instruções … de qualquer governo de um Estado-Membro ou de qualquer outro organismo [a ênfase é minha ]”. A instrução do tribunal coloca o Bundesbank num conflito de leis.

O Tribunal está também a violar o direito do BCE a tomar as suas decisões políticas de forma independente. A Alemanha lutou arduamente para instalar a independência do banco central no seio da União Monetária. Agora, o seu tribunal constitucional decretou que, a menos que o BCE satisfaça os juízes, de que teve plenamente em conta uma lista altamente política de efeitos secundários das políticas monetárias, a aquisição de ativos é inadmissível. Os tribunais de outros países membros podem considerar adequado decretar que os seus bancos centrais nacionais não podem participar nas políticas de que não gostam. Muito em breve, o BCE terá sido fatiado e cortado em pedaços até à sua nulidade.

Até agora, o BCE conseguiu conter os spreads de rendimento na eurozona

Texto 36. Tribunal alemão decide retomar o controlo com o acórdão sobre o BCE 4

 

Acima de tudo, o tribunal alemão decretou que pode ignorar uma decisão anterior do Tribunal de Justiça Europeu a favor do BCE, porque o primeiro “excede o seu mandato judicial … quando uma interpretação dos Tratados não é compreensível e deve, portanto, ser considerada arbitrária de uma perspetiva objetiva”. Este é um ato de secessão judicial.

A UE é um sistema jurídico integrado, ou não é nada. Baseia-se na aceitação, por todos os Estados-Membros, da sua autoridade em áreas da sua competência. Num comunicado de imprensa após o acórdão do Tribunal Constitucional, o TJCE respondeu corretamente que “só o Tribunal de Justiça … tem competência para decidir que um ato de uma instituição da UE é contrário ao direito comunitário”.

As divergências entre os tribunais dos Estados-Membros quanto à validade de tais atos seriam efetivamente suscetíveis de pôr em causa a unidade da ordem jurídica da UE e de diminuir a segurança jurídica”. Imagine se os tribunais de cada Estado-Membro pudessem decidir que as decisões do TJCE eram “arbitrárias de uma perspetiva objectiva”.

 

As baixas taxas de juro têm mantido o custo da dívida pública a um nível baixo

Texto 36. Tribunal alemão decide retomar o controlo com o acórdão sobre o BCE 5

 

Quais são as implicações?

Se o tribunal alemão considerar que o BCE avaliou adequadamente o impacto económico das suas compras, a PSPP poderá continuar. Mas o tribunal reduziu a flexibilidade futura do BCE, limitando a sua participação na dívida de qualquer país membro a 33 por cento do total em dívida e insistindo em que as compras de ativos sejam repartidas de acordo com as participações dos países membros no BCE.

Na ausência de outros programas de apoio da zona euro, a hipótese de incumprimentos reaparecem. Na verdade, os spreads das obrigações do Estado italiano subiram um pouco desde o anúncio do tribunal. Poderá vir a surgir uma crise, com efeitos devastadores; talvez mesmo uma desagregação da zona euro.

Os bancos centrais nacionais acabaram por ser grandes detentores da dívida dos seus governos

Texto 36. Tribunal alemão decide retomar o controlo com o acórdão sobre o BCE 6

 

Outros poderão seguir a Alemanha na rejeição da jurisdição do TJCE e da UE. A Hungria e a Polónia são candidatos óbvios. Os historiadores do futuro poderão marcar este facto como o ponto de viragem decisivo na história da Europa, no sentido da desintegração.

O que pode ser feito?

O BCE não pode ser responsável perante um tribunal nacional. Mas o Bundesbank poderia fornecer ao tribunal a análise da proporcionalidade. Talvez isso seja suficiente, embora também seja um mau precedente. Ou então, a decisão poderia ser ignorada.

Se um tribunal alemão pode ignorar o TJCE, talvez o Bundesbank possa ignorar esse tribunal. Em alternativa, o BCE poderia simplesmente abandonar os esforços para salvar a zona euro e aceitar qualquer resultado que surgisse.

 

As participações dos bancos centrais na dívida pública italiana substituíram outros detentores nacionais

Texto 36. Tribunal alemão decide retomar o controlo com o acórdão sobre o BCE 7

 

A UE poderia dar início a um processo por infração contra a Alemanha. Mas o seu alvo direto seria o Governo alemão, que se encontra preso entre os órgãos da UE, por um lado, e o tribunal, por outro. Não poderia alterar o acórdão.

Mais radicalmente, a UE poderia agir no sentido de criar o grau necessário de solidariedade orçamental. Mas os obstáculos a isso são grandes. Um novo tratado está fora de questão no ambiente atual de intensa desconfiança mútua. Por último, a Alemanha poderia ousadamente separar-se da zona euro. No entanto, antes de tomar tal decisão, também se espera que seja necessário fazer uma análise completa sobre se isso seria “proporcional”.

Um ponto é claro: o Tribunal Constitucional decretou que também a Alemanha pode retomar o controlo. Como resultado, criou uma crise possivelmente insolúvel.

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O autor: Martin Wolf (1946-) é um jornalista britânico que se concentra na economia. É o editor associado e comentarista-chefe de economia do Financial Times. Bibliografia: The Shifts and the Shocks: What We’ve Learned—and Have Still to Learn—from the Financial Crisis (Penguin Press 2014), Fixing Global Finance (The Johns Hopkins University Press 2008), Why Globalization Works (Yale University Press 2004), The Resistible Appeal of Fortress Europe (AEI Press 1994).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/05/23/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-36-tribunal-alemao-decide-retomar-o-controlo-com-o-acordao-sobre-o-bce-por-martin-wolf/

Nem em tempo de pandemia

Países "frugais" vão pronunciar-se em bloco sobre orçamento da UE

Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia, os chamados países “frugais”, apresentaram este sábado um plano de estímulo ao relançamento económico da União Europeia (UE) que rejeita qualquer mecanismo de financiamento por dívida comum e defende uma distribuição através de empréstimo.
 
De acordo com a proposta apresentada pelo gabinete do chanceler austríaco, Sebastian Kurz, a ajuda de “emergência” destinada aos países mais afetados pela pandemia passa pela atribuição de “empréstimos únicos, em condições favoráveis, direcionado para atividades que mais contribuem para a recuperação, como pesquisa e inovação, fortalecendo o setor de saúde e uma transição verde”, segundo a agência France-Presse.
 
Esta proposta surge depois de a França e a Alemanha terem proposto um fundo de recuperação para a UE de 500 mil milhões de euros, financiado por emissão de dívida pela Comissão Europeia e distribuído a fundo perdido, através de subvenções, aos países e setores mais afetados pela crise.
 
A Comissão Europeia deverá apresentar a sua proposta para o fundo de recuperação, assim como para o orçamento da UE para 2021-2027, na próxima semana, propostas que têm depois de ser aprovadas pelo Conselho Europeu, constituído pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros.
 
Para os quatro países europeus, o financiamento desse fundo por dívida comum “permitiria que as economias europeias menos disciplinadas e mais fracas beneficiassem indevidamente de um financiamento mais barato, graças às economias mais fortes dos países do Norte”. Em contrapartida, defendem que “os países envolvidos devem assumir um firme compromisso de implementar reformas de longo alcance e de respeitar o quadro orçamentário imposto”
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Via: FOICEBOOK https://bit.ly/3cSSOjv

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/23/nem-em-tempo-de-pandemia/

Países Baixos, Áustria, Suécia e Dinamarca rejeitam plano de Merkel e Macron (e lançam nova proposta)

 

Os Países Baixos, Áustria, Suécia e Dinamarca reiteraram este sábado a sua oposição ao plano de Angela Merkel e Emmanuel Macron para responder à crise da covid-19: um fundo de recuperação de 500 mil milhões a entregue a fundo perdido às economias mais afetadas.

 

De acordo com o Politico, Países Baixos, Áustria, Suécia e Dinamarca reiteraram a sua oposição a planos que impliquem uma partilha direta de responsabilidades com dívida de outros países, admitindo que se promova a criação de um “orçamento comunitário modernizado”, mas algo que não deixe de incluir “incentivos saudáveis” para que os governos mantenham o rigor das contas públicas.

Em alternativa, os países propõem um veículo de empréstimos “temporários”, em “condições favoráveis”, concedidos tendo como contrapartida que os países beneficiários promovam reformas estruturais nas suas economias para assegurar que estarão “mais bem preparados para a próxima crise“.

O plano dos quatro países permitiria “limitar o risco para os Estados-membros, de um modo geral”. Os quatro papíses preferem uma revisão do orçamento comunitário, com “novas prioridades” mas sem um aumento substancial dos capitais disponíveis. Além disso, poderia haver empréstimos a troco de um “forte compromisso com reformas e com as regras orçamentais”, além da apresentação de medidas ambiciosas para prevenir fraudes com estes financiamentos.

Países Baixos, Suécia, Dinamarca e Áustria não querem ir além de um veículo de empréstimos com uma duração de dois anos. Vários países, como Itália, rejeitam essa proposta porque agravaria o endividamento.

De acordo com o Observador, a troca de propostas surge antes da proposta que a Comissão Europeia irá apresentar na quarta-feira e que será alvo de discussão entre os países do Conselho Europeu. Para que uma proposta possa avançar, é necessário haver unanimidade entre os vários países.

O primeiro-ministro, António Costa, elogiou o franco-alemão para a criação de um fundo de recuperação europeu de 500 mil milhões de euros baseado em subvenções mas deixou um alerta: há ainda muitos “ses”, isto é, “importantes” aspetos em aberto.

ZAP //

 

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/paises-baixos-austria-suecia-dinamarca-plano-326152

Especialistas europeus de saúde subestimaram o coronavírus

China A União faz a força_Mário Cruz Agência L

Especialistas encarregados de aconselharem a União Europeia sobre questões de saúde subestimaram o risco do coronavírus durante uma reunião em 18 de fevereiro, pouco antes da pandemia emergir no continente, noticiou o jornal El País nesta terça-feira (19).

O jornal espanhol afirma ter acessado as atas de uma reunião do conselho consultivo do Centro Europeu para Controle e Prevenção de Doenças (ECDC), com sede na Suécia, onde os participantes julgaram que o risco do vírus para a população era “baixo” e “baixo a moderado” para os sistemas de saúde.

A Europa havia detectado cerca de quarenta casos de coronavírus na época, a maioria importada por viajantes da Ásia. Mas três dias depois, um surto foi detectado na região da Lombardia, no norte da Itália, um país que agora ultrapassa 32.000 mortes por essa doença.

O representante espanhol no encontro, Dr. Fernando Simón, explicou nesta terça-feira que a pauta da reunião foi modificada para se concentrar apenas no coronavírus e garantiu que “em nenhum momento o risco foi subestimado, e que se falou sobre a ameaça existente naquele momento“.

Além disso, “o que foi avaliado não foi qual era o risco, que já sabíamos (…), mas quais seriam as medidas, não aquelas que gostaríamos de aplicar, mas aquelas que poderíamos usar“, afirmou o diretor de emergências sanitárias espanhol, encarregado de monitorar a crise em seu país.

Alguns países se destacaram por sua prudência durante essa reunião de dois dias. A Irlanda, com 1.547 mortes registradas na pandemia, anunciou que “declarou uma emergência de saúde e estocou” equipamentos de proteção individual para o pessoal de saúde, ao contrário de outros países que reconheceram encontrar problemas no mercado internacional.

A falta desses materiais foi especialmente aguda nos países mais afetados pela doença, como a Espanha, que tem mais de 27.000 mortes e mais de 51.000 profissionais médicos infectados.

A Alemanha anunciou na reunião que “distribuiu protocolos de testes de PCR para mais de 20 hospitais” e “realizou mais de 1.000 testes”. O país aplicou uma política sistemática de testes e até agora conseguiu conter o número de mortes por COVID-19 em 8.000.

O vírus foi subestimado“, disse Daniel López Acuña, ex-diretor da Organização Mundial da Saúde, ao El País.

Joan Ramón Villalbí, da Sociedade Espanhola de Saúde Pública e Administração Sanitária, indicou na mesma reportagem que as epidemias anteriores de coronavírus “SARS e MERS não apontaram em caso algum uma disseminação” como a do novo vírus.

O ECDC é responsável, entre outras coisas, por garantir “a detecção e análise precoces das ameaças emergentes na UE” e “ajudar os países do bloco a se prepararem para epidemias“.

Sublinhados meus

AQUI

 

Via: O CASTENDO https://bit.ly/2Zp7LFW

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/21/especialistas-europeus-de-saude-subestimaram-o-coronavirus/

Portugal precisa do Totoloto, mas não conta para o Totobola

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 19/05/2020)

Pedro Santos Guerreiro

A Alemanha e a França vão quebrar o lacre que proibia dívidas conjuntas para subsídios a fundo perdido com esta dimensão. Porque a Itália é “grande de mais para falir”. Mas se pensa que 500 mil milhões de euros é dinheiro a rodos, faça as contas, porque não chega para combater a crise.


Merkel e Macron mostraram esta segunda-feira garrafas magnum sem dizer ainda se lá dentro está champanhe ou água. Um número é um número, 500 mil milhões de euros a fundo perdido impressiona, até porque é difícil apreender a escala real de números com tantos algarismos. O anúncio do pacote para a recuperação carece de muitos detalhes, mas comecemos pelo número. Parece grande? E é. Mas calcule a percentagem que cabe a Portugal e divida por sete anos. Dá menos de 1% do PIB anual.

 

O Governo está a esconder o pânico com os cenários económicos atrás do sorriso para projetar confiança. O maior sinal é ver o primeiro-ministro às compras na Baixa de Lisboa para as câmaras de televisão e o Presidente da República fotografado numa fila de supermercado. Nesses exemplos está uma súplica: depois do feche-se em casa, o abra-se a carteira. Gaste à francesa e, se necessário, viva afinal à sueca. Porque a destruição económica, as falências, o desemprego, as dívidas, a pobreza, a fome não se extinguem no segundo trimestre maldito: começam nele.

Os primeiros indicadores económicos não são os mais relevantes. Março trouxe uma recessão a pique (provavelmente próxima de 10% na segunda quinzena) e abril será uma tragédia de dois dígitos. Isso não surpreende. A depressão será funda como um poço até junho, mas o Governo já percebeu que a destruição não será um desamor de primavera, que se enterre na areia quando formos para a praia. O turismo, que aguentava o país, no terceiro trimestre estará de maré rasa. E mesmo com todas as ajudas ao lay-off, linhas de liquidez e moratórias de créditos e de impostos, o que os números ainda não registam os olhos já veem.

A recessão será pesada, os riscos financeiros estão ao virar da esquina, as filas de desemprego e dos apoios alimentares estão a abarrotar; e o Estado terá de continuar a gastar em apoios à economia e sobretudo em apoios sociais, não se sabe durante quanto tempo, mesmo se não houver segundas vagas. Não ficar tudo bem e ainda pode ficar tudo mal. Por isso, “gastem”. Por isso, “SOS Europa”.

Portugal não tem peso político na UE, precisa de um Totoloto mas não conta para o Totobola. Paradoxalmente, a nossa salvação está na Itália, que é “grande de mais para falir”, da mesma maneira que dizíamos dos grandes bancos quer eram “too big to fail”. Trata-se de uma das maiores economias da Europa e tem uma das maiores dívidas públicas do mundo. Estás de rastos com a pandemia, que tudo agravou. Não salvar a Itália é agendar uma crise de dívidas soberanas no sul da Europa, no coração da UEM e na cabeça da UE. E se ajudas houver para Itália (como para Espanha), para outros países haverá. Incluindo Portugal.

Daí que o anúncio esta segunda-feira feito por Merkel e Macron avance até onde a UE nunca avançou, sobretudo por causa de Itália mas também de Espanha. Falta conhecer detalhes e a articulação com outros planos já anunciados (incluindo o programa SURE e o papel do BCE), mas já parece possível dizer o que de melhor e de pior se prepara.

A proposta de Merkel e Macron passa pela criação de um pacote de 500 mil milhões de euros, em dívida conjunta da UE e paga mais tarde pela UE, dinheiro que será distribuído a fundo perdido pelos Estados-membros, supostamente em proporção das suas contribuições para o orçamento comunitário, que por sua vez crescerá com a cobrança de novos impostos, designadamente de negócios digitais.

O modelo parece correto. Isso é o melhor deste plano: contemplar não apenas dinheiro a fundo perdido, “pedido” por todos em conjunto e “pago” por todos em conjunto, mas também um aumento do orçamento comunitário. A Europa perderá a virgindade nos financiamentos conjuntos desta monta. E como o que custa sempre é quebrar o tabu, depois será mais fácil aprofundar este tipo de mecanismos.

O pior do plano é que é pouco dinheiro. Sim, pouco. Veja o caso português: se for à proporção das contribuições para o orçamento comunitário, mesmo que Portugal receba 2%, serão dez mil milhões de euros. Ao longo de sete anos (2021-2027), o que dá uma média (que provavelmente será distribuída com mais dinheiro no principio do que no fim) de 1,4 mil milhões de euros por ano. É menos de 1% do PIB. 140 euros por português por ano. Não, não é muito. Para o que precisamos, não é muito.

Os subsídios deveriam ter em conta não apenas a proporção no orçamento mas também o impacto da pandemia e o ponto de partida da dívida pública de cada país. Se assim não for, Alemanha, França, Itália e Espanha (quatro países) receberão quase dois terços dos 500 mil milhões, dividindo-se o pouco mais de um terço final pelos outros 23 países, entre os quais Portugal.

Falta saber mais para fechar conclusões, incluindo as decisões finais do Conselho Europeu daqui a poucas semanas. Este anúncio prévio de programa de recuperação significa que se está a preparar terreno político, comunicação com as opiniões públicas e tranquilização dos mercados, que estão de dedo nervoso no gatilho. A dimensão, repartição e contrapartidas nunca serão politicamente fáceis, até porque as instituições europeias não pensam todas da mesma maneira, e repito que as medidas desbravam os muros que eram invioláveis. Mas não se encandeie com a grandeza do número. Para que tudo não se resuma a um “toma lá 140 euros e não digas que vais daqui”. Para que o “a fundo perdido” não se seja na verdade um fundo perdido.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

A grande solidariedade europeia…Nem este pequeno passo é aceite

Proposta franco-alemã sobre fundo de recuperação agita UE
 
Foi encontrado um compromisso franco-alemão e um tabu caiu do lado alemão. De acordo com o plano que será proposto aos 27 membros da União, a Comissão estará autorizada a emprestar 500 bilhões de euros e distribuí-los sob a forma de doações não reembolsáveis. Mas, para conhecer o final da história, temos que esperar o outro compromisso que terá que ser feito com as autoridades austríacas, suecas, dinamarquesas e holandesas.
 
Estes últimos não são a favor do princípio dos subsídios e preferem empréstimos que devem ser reembolsados.Uma fórmula que mistura os dois princípios não pode, portanto, ser excluída na chegada.Esta armadilha evitada, resta definir a maturidade do empréstimo contratado pela Comissão, bem como os métodos de distribuição dos fundos arrecadados.A alocação de 500 bilhões de euros deverá atender a muitos critérios, a queda do PIB e o nível de desemprego, por exemplo, mas também o financiamento de medidas para realocar setores produtivos prioritários e disposições de natureza ecológica.O suficiente para ocupar algumas longas noites de negociações em Bruxelas …
 
A concessão de subsídios financiados pelo orçamento comunitário é semelhante à emissão de títulos em euros, um passo a ser dado, porque não é garantido encontrar uma fórmula para acalmar o jogo com o Tribunal de Karlsruhe.Mas os 500 bilhões de euros em três anos representam pouco mais de 1% do PIB da União, o que deixará a maior parte do esforço financeiro atual a ser suportado pelos Estados, sem regulamentar o questão do que acontecerá com a dívida deles.
 
Se você olhar mais de perto, o presente pode ser menos generoso do que parece.Porque, mesmo que a Comissão esteja autorizada a aumentar os seus próprios recursos através da cobrança de impostos, com um resultado que está longe de ser tido em conta, retira do seu orçamento financiado pelos Estados-Membros o reembolso do seu empréstimo.A contribuição correspondente de cada um deles será, portanto, subtraída do subsídio que receberá, a menos que a Comissão esteja entretanto autorizada a rolar a sua dívida.Para preservar o futuro, cada governo esforçar-se-á por obter um montante de subsídios superior ao das suas contribuições adicionais para o futuro orçamento comunitário…
 
.Suécia, Áustria, Holanda e Dinamarca estão preparando uma contraproposta ao projeto franco-alemão que substitui empréstimos por subsídios no mesmo valor de 500 bilhões de euros.Uma mistura dos dois é esperada.
F. L . décodages
 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/20/a-grande-solidariedade-europeia-nem-este-pequeno-passo-e-aceite/

Costa elogia plano de Merkel e Macron (mas avisa que há muitos “ses”)

 

O primeiro-ministro, António Costa, elogiou esta terça-feira o plano franco-alemão para a criação de um fundo de recuperação europeu de 500 mil milhões de euros baseado em subvenções mas deixou um alerta: há ainda muitos “ses”, isto é, “importantes” aspetos em aberto.

 

António Costa assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, no Parque das Nações, em Lisboa, tendo aproveitado para revelar que esta manhã teve “uma longa conversa telefónica” com o chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, já depois de ter falado nos últimos dias com a chanceler germânica, Angela Merkel, e com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.

O plano apresentado pela Alemanha e a França “é uma excelente proposta para se encontrarem mecanismos robustos de resposta à crise europeia, procurando salvaguardar empresas, emprego e rendimentos. Temos de financiar um esforço de reindustrialização da Europa, que permita aumentar a nossa autonomia estratégica. Portugal está em condições de se posicionar perante esse desafio e para ser uma das boas plataformas de reindustrialização”, sustentou o primeiro-ministro.

No entanto, de acordo com António Costa, em relação ao plano apresentado na segunda-feira por Merkel e Macron, subsistem vários “ses”. “Como é que esse dinheiro se distribui entre os diferentes Estados-membros? Será nos termos tradicionais dos fundos comunitários, por transferência, ou será por empréstimos, o que limitaria que muitos países possam aceder em condições de igualdade? questionou.

 
 

António Costa interrogou-se ainda “qual vai ser a chave de repartição do fundo de recuperação, se pelos critérios tradicionais da coesão, se por setores (como o turismo) ou por regiões mais afetadas” pela pandemia de covid-19?

“Este conjunto de questões é muito importante. Mas há outro aspeto fundamental, porque este fundo de recuperação tem de ser uma ambição acrescida ao Quadro de Financiamento Plurianual (QFP) da União Europeia [2021/2027], não pode implicar cortes na coesão ou no instrumento para a competitividade como embrião da capacidade orçamental da zona euro”, advertiu o líder do executivo.

Nesta segunda-feira ao fim do dia, a Alemanha e a França propuseram o valor de 500 mil milhões de euros para a criação de um fundo de recuperação europeu para as economias afetadas pela pandemia de covid-19.

Numa declaração conjunta Merkel e Macron indicaram que o fundo proposto será entregue a fundo perdido às economias mais afetadas. “Criar uma Europa da saúde deve ser a nossa prioridade”, afirmou Macron, realçando que o plano de relançamento económico para a Europa destina-se a combater uma recessão de amplitude histórica no continente.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/costa-elogia-plano-merkel-macron-avisa-ha-muitos-ses-325357

Esperanças do acordo comercial pós-Brexit diminuem à medida que novas negociações terminam

EU's Brexit negotiator Michel Barnier says he has COVID-19- The...

Londres, 15 mai (Xinhua) - As esperanças da Grã-Bretanha de garantir um acordo comercial pós-Brexit com a União Europeia (UE) atingiram um grande obstáculo na sexta-feira, quando terminou a última rodada de negociações bilaterais.

Palavras irritadas foram trocadas pelos principais negociadores do Brexit de Londres e Bruxelas no final de uma terceira rodada de negociações de alto nível, conduzidas virtualmente através de links de vídeo entre canais.

Deixa ambos os lados com apenas seis semanas para chegarem a um acordo antes do prazo para a decisão de estender o período de transição além de 31 de dezembro.

Com apenas mais uma rodada de negociações, programada para começar no dia 1º de junho, comentaristas políticos estavam perguntando na sexta-feira à noite se era hora do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, entrar na briga na tentativa de romper o impasse.

O que está em jogo é se a Grã-Bretanha terá um novo acordo comercial em janeiro ou se os dois lados serão forçados a seguirem as regras de exportação e importação da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Johnson sempre insistiu que a Grã-Bretanha não buscará uma extensão do chamado período de implementação durante o qual o país segue as regras da UE enquanto as negociações continuam.

A primeira ressalva na última troca de palavras raivosas veio do principal negociador britânico, David Frost.

Após a rodada intensiva de negociações desta semana, concluída na sexta-feira, ele disse: "Lamento que tenhamos feito muito pouco progresso no sentido de chegar a um acordo sobre as questões pendentes mais significativas entre nós".

"O principal obstáculo é a insistência da UE em incluir um conjunto de propostas novas e desequilibradas no chamado 'campo de jogo equitativo' que vincularia esse país às leis ou normas da UE ou determinaria nossos regimes jurídicos internos, de uma maneira que seja sem precedentes nos acordos de livre comércio e não previstos na Declaração Política", acrescentou Frost.

Apressando uma questão em Bruxelas, Frost disse: "Assim que a UE reconhecer que a Grã-Bretanha não concluirá um acordo nessa base, ambos os lados poderão progredir".

Palavras duras também foram ditas em Bruxelas, com o negociador-chefe da UE no Brexit, Michel Barnier, dizendo: "Parece haver uma real falta de entendimento sobre as consequências mecânicas objetivas da escolha britânica de sair".

Ele retrucou a questão da UE, dizendo: "O Reino Unido terá que ser mais realista. Ele terá que ir além dessa falta de entendimento".

Em Bruxelas, Barnier disse aos repórteres que a última rodada de negociações foi muito decepcionante, dizendo que não estava otimista com o resultado.

Mantendo a esperança de um avanço em algum momento, Frost disse que "o Reino Unido continuará trabalhando duro para encontrar um acordo, enquanto houver um processo construtivo e continuar acreditando que isso é possível".

Os confrontos verbais levaram o Daily Telegraph em Londres a descrever a situação como um jogo competitivo.

O Telegraph disse que os pesos pesados ​​do Brexit britânico e da UE trocaram farpas em público pela primeira vez hoje e revelaram o estado lúgubre das negociações comerciais entre Londres e Bruxelas.

O comentário do jornal dizia que se a Grã-Bretanha não concordar com um acordo de livre comércio com a UE até outubro, o que permitiria a ratificação do acordo antes de 31 de dezembro, ela será forçada a negociar nos termos da OMC apenas com seu principal parceiro comercial.

O The Guardian também sugeriu que Johnson talvez tenha que lutar ao lado da Grã-Bretanha.

"Existe agora uma suposição de atividade no lado do Reino Unido de que será realizada uma cúpula entre Johnson e a presidente da comissão, Ursula von der Leyen, em meados de junho para romper o impasse", informou o Guardian.

Enquanto isso, Johnson manteve conversas com seu colega irlandês, Leo Varadkar, discutindo o Brexit e o Reino Unido e as abordagens da Irlanda para combater o coronavírus.

Downing Street disse que os dois líderes falaram sobre a última rodada de negociações entre o Reino Unido e a UE.

"O primeiro-ministro disse que o Reino Unido continuará trabalhando duro para chegar a um acordo e continua acreditando que isso é possível", disse um porta-voz oficial do Número 10.

 

 

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-05/17/c_139063577.htm

A PROPÓSITO DA SETENÇA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO SOBRE A POLÍTICA DO BCE

BCE rebate queixa sobre juro negativo | Finanças | Valor Econômico
 
O QUE REPRESENTA ESTA SENTENÇA
 
 
(Este texto altera o anteriormente publicado, com acrescentos nos n.ºs 6,8 e 13, e reescreve parcialmente ou totalmente os n.ºs 14,15 e 16, acrescenta um novo n.º 16-A)
 
1 - Vamos tentar por palavras simples explicar o que se passa. O assunto é complexo e a complexidade não pode simplificar-se, mas pode tentar-se por palavras que todos entendam explicar essa complexidade.

2 - Como é do conhecimento de todos que se interessam por estes assuntos, o Banco Central Europeu (BCE) iniciou no primeiro trimestre de 2015 um programa de compra de dívida emitida pelos Estados, tendo por essa via contribuído para uma apreciável descida da taxa de juro nos mercados, que muito tem favorecido os Estados mais endividados, a ponto de frequentemente se ouvir dizer que o BCE de Mario Draghi salvou o euro com este programa que, de outro modo, ou seja, pela subida constante da taxa de juro ou pela sua fixação a um nível altíssimo, levaria necessariamente à falência de vários Estados membros e, como é óbvio, à sua saída do euro.

3 - Como também se saberá, os tratados proíbem o financiamento dos Estados pelo Banco Central Europeu (art.º 123.º do Tratado). O BCE já é, portanto, um banco central gizado nos moldes neoliberais, dito independente do poder político, actuando num quadro completamente diferente dos tradicionais bancos centrais, cujos estatutos foram também sendo gradualmente substituídos por textos condizentes com a vulgata neoliberal, dominante no mundo ocidental depois dos governos Thatcher/Reagan, e tornada hegemónica depois da Queda do Muro e subsequente implosão da URSS.
 
4 - A primeira questão que aquela política do BCE levanta é a de saber se a compra da dívida soberana emitida pelos Estados membros da EU constituí ou não uma violação dos tratados, ou seja, da norma que proíbe o Banco de financiar directamente os Estados membros da EU.
Formalmente, não se pode dizer que aquela política do BCE seja uma violação dos tratados, porque o BCE não compra a dívida directamente aos EM. O BCE compra-a no mercado secundário, ou seja, compra-a a quem a comprou directamente aos Estados. Claro, que os juros baixam, porque os que compram a dívida sabem que BCE a recomprará a seguir e que não terão, portanto, nenhuma dificuldade em a revender com lucro.
 Substancialmente, parece assemelhar-se àquilo em que em Direito se chama fraude à lei. Ou seja, pela prática de um ou vários actos lícitos, logra-se obter um resultado que a lei previu e proibiu. Mas a questão não é clara, dada a letra do já referido artigo 123.º que refere expressamente apenas a proibição de “compra directa de títulos da dívida…”
 
5 - Chegados aqui os problema que se põe é o seguinte: quem tem competência para decidir sobre a regularidade da actuação do BCE?
A União Europeia actua na base das competências que lhe foram transferidas pelos seus Estados membros. Umas vezes essa competência é exclusiva, outra é partilhada. Tanto num caso como noutro somente a UE pode praticar juridicamente vinculativos, sejam esses actos legislativos ou jurisdicionais, a menos que os Estados tenham sido habilitados pela UE a fazê-lo ou, sendo a competência partilhada, no caso de a UE a não exercer ou deixar de a exercer. Contudo, sempre que a exerça, os seus actos prevalecem sobre os dos Estados membros.

6 - Portanto, a resposta àquela questão é fácil: Quem decide sobre a regularidade da actuação do BCE ou de qualquer outro órgão comunitário são os tribunais comunitários, o Tribunal de Justiça da União Europeia.
A regularidade jurídica dos actos praticados pelas instituições comunitárias, sejam eles de natureza legislativa ou administrativa, é jurisdicionalmente aferida pelos tribunais comunitários. É aos tribunais comunitários que compete apreciar se o acto praticado pelas instituições comunitárias está ou não conforme aos regulamentos (lei comunitária) ou aos tratados.
Nem de outro modo faria sentido que fosse. Se os Estados atribuem determinada competência a uma organização internacional ou se para ela transferem parte da sua soberania não podem ser os tribunais nacionais a fazer a fiscalização dos actos por ela praticados, sob pena de essa competência se aplicar de forma diferente ao conjunto dos Estados que a transferiram, quando o objectivo era exactamente o de criar um regime único aplicável a todos eles.
Insistindo no absurdo de outra solução. Imaginemos que os Estados membros das Nações Unidas se reservavam o direito de controlar por via dos seus órgãos jurisdicionais competentes as deliberações vinculativas tomadas pelo Conselho de Segurança nos termos da Carta, impedindo que lhes fossem aplicadas ou não as acatassem sempre que os seus tribunais nacionais tivessem concluído que o CS havia actuado ultra vires(para além das suas competências).

7 - Então, como se justifica a intervenção do Tribunal Constitucional alemão relativamente à prática de um acto proveniente das instituições comunitárias?
Agora será preciso explicar como se relaciona juridicamente a União Europeia com os seus Estados membros. 
Os Estados que integram a União Europeia aceitaram pela via dos tratados que ratificaram criar uma organização internacional bem diferente das que normalmente existem na comunidade internacional, criadas pelos Estados.
A generalidade das instituições existentes na comunidade internacional, criadas pelos Estados soberanos, não dispõe de poderes normativos relativamente aos Estados que delas fazem parte. Estas instituições não podem elaborar normas destinadas a vigorar no território dos seus Estados membros. São antes organizações de cooperação internacional que só excepcionalmente gozam do direito de praticar actos vinculativos para os Estados que as constituem (não normativos, embora decididos ao abrigo de uma norma) e quase sempre, quando isso acontece, com a prévia e específica concordância desses Estados.
Diferentemente se passam as coisas na União Europeia. A UE pode, nos termos dos tratados constitutivos, emitir normas directamente aplicáveis no território dos Estados membros. São os chamados regulamentos. E pode também pela via das directivas obrigar os Estados a emitir normas destinadas a alcançar os fins nelas previstos, embora deixando aos Estados a escolha dos meios adequados para os alcançar.
8 - Chegados aqui, perceberão os leitores que, por força desta configuração sui generis da União Europeia, cada Estado membro passa a ter no seu território normas provenientes de legisladores diferentes: do seu próprio legislador e do legislador comunitário. Aliás, qualquer Estado terá sempre como normas reguladoras da sua actuação, além das normas que ele próprio edita, as normas de direito internacional a que está sujeito. Mas vamos deixar este assunto de parte para não complicar exageradamente a exposição e atermo-nos apenas à relação entre as normas acima referidas em vigor no território dos Estados membros – as internas e as provenientes da UE.
 
 9 - Que relação existe entre estas normas? Como se afere da sua hierarquia? Qual o valor relativo de cada uma delas?
Num sistema jurídico, qualquer que ele seja, as normas não têm todas o mesmo valor. Há entre elas uma relação de hierarquia, consoante a fonte de onde emanam. Esta hierarquia vem modernamente regulada nas Constituições dos Estados.
Na Constituição Portuguesa ela está regulada, para os efeitos que aqui nos interessa ter em conta, no artigo 8.º da Constituição. Para efeito da relação de hierarquia entre as normas de direito interno, ver arts.ºs 112.º e 277.º da Constituição.
No referido artigo 8.º, a Constituição dispõe o seguinte:
1- “As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português”.

2 - “As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português”.
 
3-  “As normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre estabelecido nos respectivos tratados constitutivos”.
 
4 - “As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”.

A União Europeia legisla por meio de actos normativos a que se dá o nome de “Regulamentos”, não havendo hoje qualquer dúvida, quer à luz dos Tratados, quer à luz da doutrina seguida nos diversos EM, de que as normas daqueles regulamentos têm valor supra legislativo. Quer isto dizer que qualquer norma interna de natureza legislativa cede perante a norma comunitária que a contrarie. Se a norma comunitária revoga ou não a norma de direito interno que a contrarie, essa já é outra questão. Ao direito comunitário basta-lhe assegurar a eficácia das suas normas, embora hoje pareça indiscutível que, nos domínios de competência exclusiva da UE, as normas internas de natureza legislativa (Leis da AR e DL do Governo) anteriores são revogadas pelas normas comunitárias posteriores que as contrariem ou, se forem posteriores às normas comunitárias, serão ilegais, logo nulas, se as contrariarem. Já nos domínios de competência partilhada entre a UE e os Estados não será necessário ir tão longe: à UE basta assegurar a eficácia das suas normas relativamente às internas decorrente do seu valor supra legislativo, podendo, assim, dizer-se, nestes casos, que as internas têm a sua vigência apenas suspensa enquanto vigorarem as comunitárias. Em ambos os casos, porém, está garantido o valor supra legislativo das normas da União Europeia relativamente às normas de natureza legislativa dos EM em todas as matérias que, segundo o Tratado, sejam da competência da União Europeia.
 
10 - Quanto a esta questão, nenhuma dúvida. Só que há um outro problema de mais difícil resolução, que é o seguinte: como acima já se disse, as normas internas dos Estados membros não têm todas o mesmo valor normativo (art.º 112.º, e também art.º 277.º da Constituição). Na hierarquia das normas internas, partindo das que valem menos para as que valem mais, nós podemos distinguir três categorias de normas: os regulamentos, as leis e as leis constitucionais. E a regra, nos modernos Estados de direito, é em todo o lado a mesma: os regulamentos não podem contrariar as leis, sob pena de ilegalidade; e as leis não podem contrariar a Constituição, sob pena de inconstitucionalidade.
 
Ora, vimos atrás que as normas emitidas pela União Europeia têm valor supra legislativo, mas relativamente à Constituição qual será o seu valor? Que acontece se elas forem contrárias à Constituição? Poderá um Estado Membro declarar a inconstitucionalidade de uma norma comunitária? Antes de mais nada convém dizer que, se a resposta fosse afirmativa, a inconstitucionalidade dessa norma declarada por um tribunal nacional não acarretaria a sua nulidade no âmbito europeu (ela continuaria a vigorar no território dos demais EM) mas apenas a sua ineficácia no território do Estado que declarou a sua inconstitucionalidade.
 
11 - Convém ainda dizer que o problema de constitucionalidade que se põe para as normas de natureza, digamos, “legislativa” (regulamentos) da União Europeia poderia pôr-se igualmente para os tratados. Só que nesse caso há um remédio prévio que pode e deve ser usado.

Explicando: Os Estados vinculam-se internacionalmente por via dos tratados que negoceiam e ratificam. A vinculação por meio de um tratado pressupõe um conjunto de fases que termina com a ratificação que é o acto (ou um conjunto de actos) pelo qual o Estado manifesta e comunica o seu consentimento a ficar por ele vinculado. O Estado não deve ratificar um tratado que seja contrário à sua Constituição, já que não há qualquer dúvida de que um tribunal nacional pode declarar a inconstitucionalidade das disposições desse tratado que ofendam a sua Constituição. Com efeito, a Constituição diz expressamente: “As normas constantes das convenções internacionais regularmente ratificadas,vigoram na ordem interna …” O que significa que, se não forem regularmente ratificadas, estão feridas de inconstitucionalidade.
As normas do tratado têm, assim, um valor supra legislativo (é neste sentido a doutrina dominante entre nós, apesar de esse princípio se não poder inferir inequivocamente do texto constitucional, acima citado) mas infra constitucional. Se o Estado tiver dúvidas, antes de o ratificar, quanto à constitucionalidade de algumas das suas disposições, deve remetê-lo ao Tribunal Constitucional para apreciação da constitucionalidade dessas normas. E se TC detectar alguma inconstitucionalidade, o Estado terá, teoricamente, três hipóteses: uma é não o ratificar ou ratificá-lo com reserva das disposições inconstitucionais, caso o tratado admita reservas; outra, é tentar renegociá-lo (mas isso depende sempre da vontade das outras partes, já que com a assinatura do tratado se encerra a fase das negociações); e a terceira, é alterar a sua própria Constituição de modo a pô-la conforme ao tratado. Este último caminho foi o seguido por vários Estados europeus, Portugal inclusive, antes de ratificação de alguns tratados constitutivos da UE.
 
12 - Há, portanto, um problema em aberto, quanto à relação entre as normas comunitárias e as normas constitucionais dos seus Estados membros, embora os tratados constitutivos da UE nos termos amplos em que se exprimem sobre o primado do direito comunitário pareçam querer abarcar toda a legislação de fonte europeia decorrente das competências transferidas pelos Estados membros. Por seu turno, a generalidade das constituições dos EM também não resolvem expressamente a questão, como fazem relativamente às normas e os princípios de direito internacional geral ou comum, consideradas parte integrante do direito português. Ora, se fazem parte integrante do direito português, terão, no mínimo, um valor idêntico ao da Constituição.
Quanto à questão anterior, do valor infra ou supra constitucional das normas comunitárias, embora a posição da União Europeia, e antes dela da CEE, tenha sido, muito por força da criação jurisdicional de direito comunitário, no sentido do primado das normas comunitárias sobre as normas nacionais quaisquer que elas sejam (legislativas ou constitucionais), ela continua em aberto em certos Estados, como a Alemanha, onde os seus órgãos jurisdicionais se não coíbem, como agora aconteceu, de declarar inconstitucional a actuação do BCE por ter infringido o princípio da proporcionalidade na aplicação do art.º 123.º do Tratado.
 
13 - A mesma Alemanha, que agora questiona a actuação do BCE, já tinha, no contexto normativo anterior a Maastricht, advertido, também pela via do seu tribunal constitucional, que as jurisdições alemães se reservavam o direito de, em matéria de direitos, liberdades e garantias, fiscalizarem a conformidade das normas europeias com a Lei Fundamental (Constituição) da RFA. A justificação era convincente e óbvia: enquanto os tratados constitutivos da CEE não contivessem normas sobre aquelas matérias, a jurisdição alemã não deixará de o fazer, considerando inaplicáveis em território alemão as normas comunitárias que ofendam aqueles princípios.
Por outras palavras: o Tribunal Constitucional alemão reservava-se o direito de aferir, em matéria de direitos, liberdades e garantias, da constitucionalidade das normas comunitárias, qualquer que fosse a matéria por elas tratadas, em virtude de, na altura, a Comunidade Económica Europeia não ter sido destinatária de qualquer tipo de transferência de competência relativa a direitos, liberdades e garantias.
14 – Contrariando de certa forma a ideia que fundamentava aquela intervenção do Tribunal Constitucional, em matéria de direitos, liberdades e garantias, aquela mesma jurisprudência a propósito da apreciação da constitucionalidade do Tratado de Maastricht, em 1993, ampliou com base num fundamento diferente a competência daquele tribunal relativamente a matérias inequivocamente agora transferidas para a órbita da União Europeia, por as ditas matérias representarem importantes limitações de soberania nacional em áreas do maior significado para qualquer Estado soberano, ou seja, a criação de uma moeda única, de um banco central e de uma política comum de crédito. O que levou logo alguns a dizer que o Tribunal Constitucional Alemão tinha elevado o dinheiro à categoria de direito fundamental!
 
15 – Ou seja, enquanto até 1993 o que poderia justificar a intervenção fiscalizadora do Tribunal Constitucional Alemão, e por extensão dos tribunais congéneres, ou com a mesma competência, dos outros Estados Membros, em matéria de direitos, liberdades e garantias, era o facto de a competência relativa a estes assuntos não ter sido transferida para a então Comunidade Económica Europeia, a partir daquela data o que passaria a justificar idêntica intervenção do tribunal era a importância da matéria transferida.
O facto de o Estado se ter visto privado da sua própria moeda, em virtude da sua substituição por uma moeda única, comum a vários Estados, e de tal privação representar uma importantíssima limitação de soberania passaria doravante a ser razão suficiente para justificar a acção fiscalizadora do tribunal em matéria de política monetária da UE, nomeadamente do seu banco central – o Banco Central Europeu (BCE), passando, assim, o tribunal a ter competência para aferir da conformidade da política monetária da UE/BCE com os termos do Tratado, tal como aquele tribunal os interpreta. Segundo esta doutrina, se o tribunal concluir pela divergência entre a prática das instituições comunitárias relevantes na matéria e os preceitos normativos que a regulam, haverá uma violação da Lei Fundamental alemã, geradora de inconstitucionalidade o que torna, por um lado, ineficazes os ditos actos relativamente à Alemanha e dita, por outro, a proibição de os órgãos do Estado alemão (Parlamento, Governo e Bundesbank) participarem na execução dessa política (Parlamento, Governo e Bundesbank).
Esta “ameaça” a que na altura ninguém ligou dado clima de euforia que reinava entre os Estados aderentes de “moeda fraca”, acabou, depois de algumas tentativas falhadas, por concretizar-se cerca de 30 anos mais tarde.

16 - Que dizer então da decisão do TC Alemão?
A primeira coisa que deve referir-se é que as duas situações não são idênticas e que a extensão da competência para fiscalizar a constitucionalidade de matérias não transferidas a matérias transferidas, consideradas de importância relevante para o Estado em questão, levará à de desagregação da União Europeia bem como à pluralidade de regimes jurídicos relativos ao mesmo assunto, consoante a perspectiva de cada Estado, ou - o que é inaceitável – a atribuição a um Estado forte, ou mais forte que os demais, o “direito” de impor pela via jurisdicional uma política que não logra pôr em prática pelas vias institucionais da organização a que pertence.
A verdade é que não nenhuma razão objectiva que permita comparar as duas situações. Enquanto o facto de uma matéria estar ou não transferida é uma questão objectiva que pode ser facilmente aferida pela simples letra dos tratados, já a importância da matéria transferida será avaliada por cada Estado de acordo com os seus interesses relativamente ao assunto em causa, tratando-se, portanto, de uma decisão de natureza eminentemente subjectiva.
Assim sendo, é de manter a distinção que não permite ou permite a intervenção dos tribunais nacionais relativamente às normas emanadas pelos órgãos comunitários, consoante versem ou não sobre matéria transferida. Deste ponto de vista não se trata tanto de defender o primado do direito “europeu” relativamente ao direito constitucional nacional, mas antes de uma questão de competência jurisdicional. Os tribunais nacionais estarão legitimados para intervir sempre que o seu juízo tenha por base matéria não transferida, como acontece em direitos, liberdades e garantias, e deixarão de a ter relativamente à matéria transferida qualquer que seja a sua importância.
 Na primeira situação, o tribunal (nacional) apreciará a regularidade constitucional de uma norma comunitária relativamente a matérias que são da competência exclusiva dos Estados por não ter havido nesse âmbito, segundo os tratados, qualquer transferência de competências.  
Na segunda situação, o tribunal (comunitário) apreciará a regularidade da norma ou do acto com base nela decidido por referência às normas dos tratados que regulam a matéria transferida.
Analisando as duas situações no seu contexto, constata-se que no primeiro caso a divergência entre a norma europeia e a constituição nacional decorre, principalmente, de aquela norma violar um direito fundamental, liberdade ou garantia; enquanto no outro, a divergência entre a norma europeia e a constituição nacional decorre de a entrada em vigor de uma norma europeia violar a norma do tratado relativa a matéria da competência transferida.
No primeiro caso, o princípio do primado do direito comunitário não se aplica, porque este princípio só se aplica relativamente às matérias cuja competência foi transferida, exclusiva ou parcialmente, para a União Europeia. Numa situação destas os tribunais nacionais tem competência para analisar a regularidade da norma, concluindo pela sua inconstitucionalidade se houver uma divergência entre a norma e a constituição.
No segundo caso, como se trata de um acto praticado com base numa norma que regula uma matéria transferida, somente um tribunal da União Europeia poderá decidir sobre a sua regularidade, ou seja, dizer se está ou não conforme aos tratados.
O primado do direito comunitário neste segundo grupo de cassos decorre das normas dos tratados que atribuem à UE a competência exclusiva para praticar actos vinculativos no domínio das matérias transferidas e decorre também de uma prática de décadas cimentada por uma jurisprudência que foi com o tempo dando natureza vinculativa a uma interpretação que, sem esforço, se infere dos tratados, a ponto de hoje ser geralmente acatada com a convicção de que se trata de um comportamento imposto pelo direito. Se esta competência fosse alargada à jurisdição dos Estados não somente se estava a infringir o princípio do primado do direito comunitário, como também se estaria a fomentar a pluralidade de regulamentações da mesma matéria transferida.
 
16-A – Apenas mais duas notas para concluir a posição defendida no número anterior.
Dir-se-á que a atribuição da jurisdição aos tribunais nacionais para aferir da constitucionalidade das normas “europeias” em matéria de direitos liberdades e garantias, como matéria não transferida, está hoje prejudicada, não apenas por os tratados europeus, principalmente a partir de Maastricht, terem passado a incluir normas sobre aquelas matérias, mas também pela aprovação em 2016 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A nossa interpretação está porém longe de ir nesse sentido. Tanto as referências aos direitos fundamentais nos tratados como a aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais apenas significam que a UE se obriga a actuar de acordo com aquelas regras e princípios, mas de forma alguma quer dizer que os Estados Membros tenham transferido essas matérias para a competência, exclusiva ou partilhada, da União Europeia. Nestas matérias, os Estados não abdicaram dos fundamentos que regulam a sua actuação relativamente às pessoas em geral e aos seus cidadãos em particular, nem transferiram essa competência para nenhuma outra entidade ou organização de que façam parte, podendo dizer-se, contrariamente ao que sucede com a generalidade das matérias, que, neste estrito domínio, foram os Estados que obrigaram” a União Europeia a agir segundo aqueles padrões e não o contrário, como acontece com a generalidade dos assuntos de natureza económica e financeira, por exemplo.
Neste sentido, o citado art.º 8.º, n.º 4 da Constituição Portuguesa, “(…) com respeito pelos princípios fundamentais do Estado Democrático”.
A segunda questão tem a ver com a objecção que se poderia levantar ao primado do direito comunitário no domínio das matérias transferidas. Pode dizer-se, e é verdade, que entregando aos órgãos jurisdicionais da UE a competência para aferir da regularidade dos actos praticados pela UE, eles, como sempre acontece com os órgãos das organizações internacionais, terão tendência a concentrar nessas organizações o máximo de poder possível, dai resultando prejuízo para os Estados que se vêem privados de pelos seus próprios órgãos imporem algumas limitações àquelas tendências.
Embora haja muito de verdade nesta afirmação, o que parece evidente é que não poderá ser pela via das jurisdições nacionais que o problema deva ser resolvido. Os Estados poderiam e deveriam, pelo menos relativamente a um núcleo de matérias por eles consideradas essenciais, ter admitido a possibilidade de em caso de diferendo poderem recorrer a um terceiro imparcial que dirimisse a questão. Uma espécie de tribunal arbitral constituído por árbitros indicados por cada uma das partes e outros por acordo de ambas as partes. Se o não fizeram, poderão a todo o tempo fazê-lo…
 
17 - A recente decisão do tribunal alemão sobre a actuação do BCE é, assim, uma decisão que incide sobre matéria para a análise da qual aquele tribunal carece de competência. É que nem sequer se trata de analisar se a actuação do BCE é conforme ao art.º 123.º, ou seja, se o viola ou não aquele preceito, mas sobre se a interpretação e aplicação daquele artigo por parte do BCE respeitou um princípio prudencial de proporcionalidade. O tribunal alemão actuou como se estivesse a analisar um acto interno de natureza administrativa praticado ao abrigo de um poder discricionário, transformando num juízo de legalidade um mero juízo de oportunidade. Mesmo internamente um acto daquela natureza somente poderia ser anulado se se tivesse provado uma escandalosa situação de desproporção na actuação do seu autor, usando, por exemplo, um meio manifestamente excessivo para alcançar um resultado a que se poderia chegar por outra via ou a que não é legítimo chegar mediante a utilização de um meio manifestamente desproporcional face ao resultado pretendido.
 
18 - A sentença, aliás, assenta num sofisma inadmissível: O TC alemão diz que aceita o primado do direito da União Europeia e simultaneamente arroga-se o direito de impor a sua interpretação das normas comunitárias às autoridades europeias e exigir a sua aplicação segundo a interpretação que ele próprio faz.

19 - A sentença do tribunal alemão é, assim, um gesto inadmissível de arrogância política. É um atentado ao multilateralismo baseado no puro interesse nacional. Ela está para a UE como as sanções americanas ao Irão ou à Rússia para a comunidade internacional. Actos de puro terrorismo político.
20 - O Tribunal Constitucional o que no fundo está a dizer é que somente aceita uma política do Banco Central Europeu que seja conforme aos ditames do Bundesbank. O que além de ser uma aberração jurídica, é uma covardia política, já que o acto jurisdicional não é o meio adequado para proferir uma afirmação de natureza eminentemente política.
 

Ver o original em 'Politeia' na seguinte ligação::

http://politeiablogspotcom.blogspot.com/2020/05/a-proposito-da-setenca-do-tribunal_15.html

Bruxelas dá quatro meses a Portugal para alterar legislação sobre elisão fiscal

Álvaro Millán / Flickr

 

A Comissão Europeia deu, esta quinta-feira, um prazo de quatro meses a Portugal para transpor corretamente a lei comunitária contra a elisão fiscal.

 

A Comissão Europeia deu um prazo de quatro meses a Portugal para transpor corretamente a lei comunitária contra a elisão fiscal, por considerar que a legislação nacional adotada é inadequada a nível da regra da limitação dos juros.

No quadro do pacote de processos de infração instaurados aos Estados-membros por infrações ao direito europeu, o Executivo comunitário anunciou, esta quinta-feira, que solicitou aPortugal e ao Luxemburgo que alterem as respetivas leis de transposição da diretiva (lei comunitária) anti-elisão fiscal, adotada em 2016.

“Ambos os Estados-membros utilizam a possibilidade de isentar instituições financeiras das regras de limitação dos juros previstas na diretiva anti-elisão fiscal. No entanto, os respetivos diplomas legais nacionais vão além das isenções permitidas e preveem dedutibilidade ilimitada de juros para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), incluindo as entidades de titularização, que não se qualificam como ‘empresas financeiras’ ao abrigo da diretiva”, aponta a Comissão Europeia.

 
 

Bruxelas adverte que se os dois países não atuarem em conformidade nos próximos quatro meses passará ao segundo e último passo do processo de infração antes de um eventual recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Processo de infração sobre segurança ferroviária

Portugal tem também quatro meses para notificar a Comissão Europeia sobre a aplicação das regras europeias sobre a segurança no setor ferroviário, tendo recebido, hoje, uma carta de notificação, que inicia um processo de infração por parte de Bruxelas.

Segundo um comunicado, Bruxelas deu quatro meses a Portugal para a aplicação correta e o cumprimento da diretiva 2004/49/EC, que, entre outros requisitos, exige que os Estados-membros “atribuam responsabilidades em matéria de segurança aos diferentes intervenientes do setor ferroviário e que definam princípios comuns de gestão, regulamentação e supervisão da segurança ferroviária”.

Bruxelas identificou deficiências no que respeita à supervisão dos sistemas de gestão da segurança das empresas ferroviárias e dos gestores da infraestrutura, ao acompanhamento das recomendações em matéria de segurança emitidas pelos organismos de inquérito e à capacidade organizacional da autoridade nacional de segurança de Portugal.

Se Lisboa não responder adequadamente às questões de Bruxelas no prazo estipulado, o Executivo comunitário avança para a segunda fase do processo contencioso, com o envio de um parecer fundamentado.

A outra notificação de Bruxelas a Portugal hoje divulgada é relativa às regras para informação sobre o tráfego rodoviário em matéria de segurança.

A Comissão enviou notificações formais à Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Itália, Letónia, Malta, Portugal, Roménia, Eslovénia e Reino Unido por terem aplicado incorretamente as regras relativas às informações de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária”.

Frisando que “o acesso aos dados de tráfego relacionados com a segurança rodoviária é fundamental para melhorar a segurança nas estradas europeias e fornecer serviços de informação aos utentes das estradas”, a instituição pede aos Estados-membros visados — entre os quais Portugal — que “disponibilizem esses dados para intercâmbio”, para assim “garantir que os serviços de informação são compatíveis e coerentes em toda a UE”.

Também nesta matéria o país tem quatro meses para responder à carta da Comissão.

Falha no registo de transportes rodoviários

A Comissão Europeia anunciou ainda ter intentado uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra Portugal por o país não ter procedido à atualização dos registos dos transportes rodoviários, como ditam as regras comunitárias.

Segundo a informação divulgada pelo Executivo comunitário, nesta ação interposta no TJUE foram também visados o Chipre e a Holanda, por estes países não terem revisto e melhorado até final de janeiro de 2019 a interligação dos seus registos e os europeus no que toca às empresas de transporte rodoviário (ERRU), como previsto no regulamento europeu que estabelece regras comuns para intercâmbio de informações nesta questão.

A decisão de recorrer ao TJUE vem na sequência da não conformidade da legislação de Portugal, Chipre e Holanda com o direito comunitário”, argumenta a Comissão Europeia.

Bruxelas adianta que “o ERRU permite o intercâmbio de informações entre os Estados-membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE e é um instrumento essencial para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores do setor do transporte rodoviário”.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/bruxelas-legislacao-elisao-fiscal-324495

A PROPÓSITO DA SENTENÇA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO SOBRE A POLÍTICA DO BCE

BCE corta juro dos depósitos e retoma compras - Renascença
O QUE REPRESENTA ESTA SENTENÇA

1 - Vamos tentar por palavras simples explicar o que se passa. O assunto é complexo e a complexidade não pode simplificar-se, mas pode tentar-se por palavras que todos entendam explicar essa complexidade.

2 - Como é do conhecimento de todos que se interessam por estes assuntos, o Banco Central Europeu (BCE) iniciou no primeiro trimestre de 2015 um programa de compra de dívida emitida pelos Estados, tendo por essa via contribuído para uma apreciável descida da taxa de juro nos mercados, que muito tem favorecido os Estados mais endividados, a ponto de frequentemente se ouvir dizer que o BCE de Mario Draghi salvou o euro com este programa, que de outro modo, ou seja, pela subida constante da taxa de juro ou pela sua fixação a um nível altíssimo, levaria necessariamente à falência de vários Estados membros e, como é óbvio, à sua saída do euro.

 

3 - Como também se saberá, os tratados proíbem o financiamento dos Estados pelo Banco Central Europeu (art.º 123.º do Tratado). O BCE já é, portanto, um banco central gizado nos moldes neoliberais, dito independente do poder político, actuando num quadro completamente diferente dos tradicionais bancos centrais, cujos estatutos foram sendo gradualmente substituídos por textos condizentes com a vulgata neoliberal, dominante no mundo ocidental depois dos governos Thatcher/Reagan, e tornada hegemónica depois da Queda do Muro e subsequente implosão da URSS.

 

4 - A primeira questão que aquela política do BCE levanta é a de saber se a compra da dívida soberana emitida pelos Estados membros da EU constituí ou não uma violação dos tratados, ou seja, da norma que proíbe o Banco de financiar directamente os Estados membros da EU.

Formalmente, não se pode dizer que aquela política do BCE seja uma violação dos tratados, porque o BCE não compra a dívida directamente aos EM. O BCE compra-a no mercado secundário, ou seja, compra-a a quem a comprou directamente aos Estados. Claro, que os juros baixam, porque os que compram a dívida sabem que BCE a recomprará a seguir e que não terão, portanto, nenhuma dificuldade em a revender com lucro.

Substancialmente, parece assemelhar-se àquilo em que em Direito se chama fraude à lei. Ou seja, pela prática de um ou vários actos lícitos, logra-se obter um resultado que a lei previu e proibiu. Mas a questão não é clara, dada a letra do já referido artigo 123.º que refere expressamente apenas a proibição de “compra directa de títulos da dívida…”

 

5 - Chegados aqui os problema que se põe é o seguinte: quem tem competência para decidir sobre a regularidade da actuação do BCE?

A União Europeia actua na base das competências que lhe foram transferidas pelos seus Estados membros. Umas vezes essa competência é exclusiva, outra é partilhada. Tanto num caso como noutro somente a UE pode praticar juridicamente vinculativos, sejam esses actos legislativos ou jurisdicionais, a menos que os Estados tenham sido habilitados pela UE a fazê-lo ou, no caso da competência partilhada, no caso de a UE a não exercer ou deixar de a exercer. Contudo, sempre que a exerça, os seus actos prevalecem sobre os dos Estados membros.

6 - Portanto, a resposta àquela questão é fácil: Quem decide sobre a regularidade da actuação do BCE ou de qualquer outro órgão comunitário são os tribunais comunitários, o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A regularidade jurídica dos actos praticados pelas instituições comunitárias, sejam eles de natureza legislativa ou administrativa, é jurisdicionalmente aferida pelos tribunais comunitários. É aos tribunais comunitários que compete apreciar se o acto praticado pelas instituições comunitárias está ou não conforme aos regulamentos (lei comunitária) ou aos tratados.

7 - Então, como se justifica a intervenção do Tribunal Constitucional alemão relativamente à prática de um acto proveniente das instituições comunitárias?

Agora será preciso explicar como se relaciona juridicamente a União Europeia com os seus Estados membros. 

Os Estados que integram a União Europeia aceitaram pela via dos tratados que ratificaram criar uma organização internacional bem diferente das que normalmente existem na comunidade internacional, criadas pelos Estados.

A generalidade das instituições existentes na comunidade internacional, criadas pelos Estados soberanos, não dispõe de poderes normativos relativamente aos Estados que delas fazem parte. Estas instituições não podem elaborar normas destinadas a vigorar no território dos seus Estados membros. São antes organizações de cooperação internacional que só excepcionalmente gozam do direito de praticar actos vinculativos para os Estados que as constituem e quase sempre, quando isso acontece, com a prévia e específica concordância desses Estados.

Diferentemente se passam as coisas na União Europeia. A UE pode, nos termos dos tratados constitutivos, emitir normas directamente aplicáveis no território dos Estados membros. São os chamados regulamentos. E pode também pela via das directivas obrigar os Estados a emitir normas destinadas a alcançar os fins nelas previstos, embora deixando aos Estados a escolha dos meios adequados para os alcançar.

8 - Como resultado do que foi dito, perceberão os leitores que, por força desta configuração sui generis da União Europeia, cada Estado membro passa a ter no seu território normas provenientes de legisladores diferentes: do seu próprio legislador e do legislador comunitário. Aliás, qualquer Estado terá sempre, além das normas que ele próprio edita, as normas de direito internacional a que está sujeito. Mas vamos deixar este assunto de parte para não complicar exageradamente a exposição e atermo-nos apenas à relação entre as normas acima referidas em vigor no território dos Estados membros – as internas e as provenientes da UE.

 

9 - Que relação existe entre estas normas? Como se afere da sua hierarquia? Qual o valor relativo de cada uma delas?

Num sistema jurídico, qualquer que ele seja, as normas não têm todas o mesmo valor. Há entre elas uma relação de hierarquia, consoante a fonte de onde emanam. Esta hierarquia vem modernamente regulada nas Constituições dos Estados.

Na Constituição Portuguesa ela está regulada, para os efeitos que aqui nos interessa ter em conta, no artigo 8.º da Constituição. Para efeito da relação de hierarquia entre as normas de direito interno, ver arts.ºs 112.º e 277.º da Constituição.

No referido artigo 8.º, a Constituição dispõe o seguinte:

1- “As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português”.

2 - “As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português”.

3-  “As normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre estabelecido nos respectivos tratados constitutivos”.

4 - “As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”.

 

A União Europeia legisla por meio de actos normativos a que se dá o nome de “Regulamentos” e não há hoje qualquer dúvida, quer à luz do Tratado, quer à luz da doutrina seguida nos diversos EM, de que as normas daqueles regulamentos têm valor supra legislativo. Quer isto dizer que qualquer norma interna de natureza legislativa cede perante a norma comunitária que a contrarie. Se a norma comunitária revoga ou não a norma de direito interno que a contrarie, essa já é outra questão. Ao direito comunitário basta-lhe assegurar a eficácia das suas normas, embora hoje pareça indiscutível que, nos domínios de competência exclusiva da EU, as normas internas de natureza legislativa (Leis da AR e DL do Governo) anteriores são revogadas pelas normas comunitárias posteriores que as contrariem ou serão ilegais, logo nulas, se forem posteriores às normas comunitárias. Já nos domínios de competência partilhada entre a EU e os Estados não será necessário ir tão longe: à EU basta assegurar a eficácia das suas normas relativamente às internas e o seu valor supra legislativo, podendo, portanto, dizer-se, nesses casos, que as internas têm a sua vigência apenas suspensa enquanto vigorarem as comunitárias. Em ambos os casos, porém, está garantido o valor supra legislativo das normas da União Europeia relativamente às normas de natureza legislativa dos EM em todas as matérias que, segundo o Tratado, sejam da competência da União Europeia.

 

10 - Quanto a esta questão, nenhuma dúvida. Só que há um outro problema de mais difícil resolução, que é o seguinte: como acima já se disse, as normas internas dos Estados membros não têm todas o mesmo valor normativo (art.º 112.º, e também art.º 277.º da Constituição). Na hierarquia das normas internas, partindo das que valem menos para as que valem mais, nós podemos distinguir três categorias de normas: os regulamentos, as leis e as leis constitucionais. E a regra, nos modernos Estados de direito, é em todo o lado a mesma: os regulamentos não podem contrariar as leis, sob pena de ilegalidade; e as leis não podem contrariar a Constituição, sob pena de inconstitucionalidade.

Ora, vimos atrás que as normas emitidas pela União Europeia têm valor supra legislativo, mas relativamente à Constituição qual será o seu valor? Que acontece se elas forem contrárias à Constituição? Poderá um Estado Membro declarar a inconstitucionalidade de uma norma comunitária? Antes de mais nada convém dizer que, se a resposta fosse afirmativa, a inconstitucionalidade dessa norma declarada por um tribunal nacional não acarretaria a sua nulidade no âmbito europeu (ela continuaria a vigorar no território dos demais EM) mas apenas a sua ineficácia no território do Estado declarou a sua inconstitucionalidade.

 

11 - Convém ainda dizer que o problema de constitucionalidade que se põe para as normas de natureza, digamos, “legislativa” da União Europeia poderia pôr-se igualmente para os tratados. Só que nesse caso há um remédio prévio que pode e deve ser usado.

Explicando: Os Estados vinculam-se internacionalmente por via dos tratados que negoceiam e ratificam. A vinculação por meio de um tratado pressupõe um conjunto de fases que termina com a ratificação que é o acto (ou um conjunto de actos) pelo qual o Estado se declara por ele vinculado. O Estado não deve ratificar um tratado que seja contrário à sua Constituição, já que não há qualquer dúvida de que um tribunal nacional pode declarar a inconstitucionalidade das disposições desse tratado que ofendam a sua Constituição. Com efeito, a Constituição diz expressamente que: “As normas constantes das convenções internacionais regularmente ratificadas,vigoram na ordem interna …” O que significa que, se não forem regularmente ratificadas, estão feridas de inconstitucionalidade.

As normas do tratado têm, assim, um valor supra legislativo (é neste sentido a doutrina dominante entre nós, apesar de esse princípio se não poder inferir inequivocamente do texto constitucional, acima citado) mas infra constitucional. Se o Estado tiver dúvidas, antes de o ratificar, quanto à constitucionalidade de algumas das suas disposições, deve remetê-lo ao Tribunal Constitucional para apreciação da constitucionalidade dessas normas. E se TC detectar alguma inconstitucionalidade, o Estado terá, teoricamente, três hipóteses: uma é não o ratificar ou ratificá-lo com reserva das disposições inconstitucionais, caso o tratado admita reservas; outra, é tentar renegociá-lo (mas isso depende sempre da vontade das outras partes, já que com a assinatura do tratado se encerra a fase das negociações); e a terceira, é alterar a sua própria Constituição de modo a pô-la conforme ao tratado. Este último caminho foi o seguido por vários Estados europeus, Portugal inclusive, antes de ratificação de alguns tratados constitutivos da EU.

 

12 - Há, portanto, um problema em aberto, quanto à relação entre as normas comunitárias e as normas constitucionais dos seus Estados membros, embora os tratados constitutivos da EU nos termos amplos em que se exprimem sobre o primado do direito comunitário pareçam querer abarcar toda a legislação de fonte europeia. Por seu turno, a generalidade das constituições dos EM também não resolvem expressamente a questão, como fazem relativamente às normas e os princípios de direito internacional geral ou comum, consideradas parte integrante do direito português. Ora, se fazem parte integrante do direito português, terão, no mínimo, um valor idêntico ao da Constituição.

Quanto à questão anterior, do valor infra ou supra constitucional das normas comunitárias, embora a posição da União Europeia, e antes dela da CEE, tenha sido, muito por força da criação jurisdicional de direito comunitário, no sentido do primado das normas comunitárias sobre as normas nacionais quaisquer que elas sejam (legislativas ou constitucionais), ela continua em aberto em certos Estados, como a Alemanha, onde os seus órgãos jurisdicionais se não coíbem de declarar inconstitucional a actuação do BCE por ter infringido o princípio da proporcionalidade na aplicação do art.º 123.º do Tratado.

 

13 - A mesma Alemanha que agora questiona a actuação do BCE, já tinha, no contexto normativo anterior a Maastricht, advertido, também pela via do seu tribunal constitucional, que as jurisdições alemães se reservavam o direito de, em matéria de direitos, liberdades e garantias, fiscalizarem a conformidade das normas europeias com a Lei Fundamental (Constituição) da RFA. A justificação era convincente e óbvia: enquanto os tratados constitutivos da CEE não contiverem normas sobre aquelas matérias, a jurisdição alemã não deixará de o fazer, considerando inaplicáveis em território alemão as normas comunitárias que ofendam aqueles princípios.

14 - É bom todavia não esquecer que a actual jurisprudência do Tribunal Constitucional já tinha sido anunciada em 1993, aquando da apreciação da constitucionalidade do Tratado de Maastricht para efeitos de ratificação. Nesse acórdão, o Tribunal Constitucional Alemão, embora tenha reconhecido que o novo tratado já continha normas sobre matérias que não constavam dos anteriores tratados, como direitos humanos, liberdades, garantias, estado de direito, democracia representativa (art.º 2º e outros), daí resultando uma limitação da competência jurisdicional da Alemanha relativamente àquelas matérias, não se inibiu de ampliar a sua competência relativamente a outras matérias agora transferidas para a órbita da União Europeia, representativas de importantes limitações de soberania em áreas da maior significado para o Estado soberano, como as relativas à criação de uma moeda única, um banco central e a política de crédito.

 

15 - Segundo aquele Tribunal, a criação de uma moeda única para os Estados que a ela puderem e quiserem aderir representa uma importante e fundamental limitação da sua soberania. Essa matéria, agora transferida para a União Europeia, dada a sua importância para a continuidade do Estado soberano, deveria processar-se nos estritos termos que constam do tratado, tendo desde logo o Tribunal deixado claro que se arrogava o direito de “fiscalizar” a política monetária da UE, para aferir da sua conformidade com os termos do Tratado, podendo, em caso de divergência entre a prática e os preceitos normativos que a regulam, considerar ineficazes os actos que não respeitassem os precisos termos daquela transferência de soberania.

Esta “ameaça” a que na altura ninguém ligou dado clima de euforia que reinava entre os Estados aderentes de “moeda fraca”, acabou, depois de várias tentativas falhadas, por concretizar-se cerca de 30 anos mais tarde.

16 - Que dizer então da decisão do TC Alemão?

A primeira coisa que deve referir-se é que as duas situações não são idênticas, apesar de em ambas o TC se reservar o direito de apreciar a regularidade de actos comunitários.

Na primeira situação, o tribunal aprecia a regularidade constitucional de uma norma comunitária relativamente a matérias que são da competência exclusiva dos Estados por não ter havido nessa matéria, segundo os tratados, qualquer transferência de competências.  

Na segunda situação, o Tribunal aprecia a regularidade de um acto comunitário por referência a uma norma que consta dos tratados, relativa a matérias cuja competência foi transferida exclusiva ou partilhadamente para a União Europeia.

Analisando as duas situações no seu contexto, constata-se que num caso a divergência entre a norma europeia e a constituição nacional decorre de aquela norma violar um direito fundamental, liberdade ou garantia num tempo em que os Estados membros ainda não tinham transferido essa competência (exclusiva ou partilhada) para a Comunidade; enquanto noutro, a divergência entre a norma europeia e a constituição nacional decorre da entrada em vigor de uma norma europeia que viola a norma do tratado relativa a matéria da competência transferida.

No primeiro caso, o princípio do primado do direito comunitário não se aplica, porque este princípio só se aplica nas matérias cuja competência foi transferida, exclusiva ou parcialmente, para a União Europeia. Numa situação destas os tribunais nacionais tem competência para analisar a regularidade da norma, concluindo pela sua inconstitucionalidade se houver uma divergência entre a norma e a constituição. No segundo caso, como se trata de um acto praticado com base numa norma que regula uma competência transferida, somente um tribunal da União Europeia poderá decidir sobre a sua regularidade, ou seja, dizer se está ou não conforme aos tratados. Se esta competência fosse alargada à jurisdição dos Estados não somente se estava a infringir o princípio do primado do direito comunitário, como também se estaria a fomentar a pluralidade de regulamentações da mesma matéria transferida.

 

17 - A recente decisão do tribunal alemão sobre a actuação do BCE é, assim, uma decisão que incide sobre matéria para a análise da qual aquele tribunal carece de competência. É que nem sequer se trata de analisar se a actuação do BCE é conforme ao art.º 123.º, ou seja, se o viola ou não aquele preceito, mas sobre se a interpretação e aplicação daquele artigo por parte do BCE respeitou um princípio prudencial de proporcionalidade. O tribunal alemão actuou como se estivesse a analisar um acto interno de natureza administrativa praticado ao abrigo de um poder discricionário, transformando num juízo de legalidade um mero juízo de oportunidade. Mesmo internamente um acto daquela natureza somente poderia ser anulado se se tivesse provado uma escandalosa situação de desproporção na actuação do seu autor, usando, por exemplo, um meio manifestamente excessivo para alcançar um resultado a que se poderia chegar por outra via ou a que não é legítimo chegar mediante a utilização de um meio manifestamente desproporcional face ao resultado pretendido.

 

18 - A sentença, aliás, assenta num sofisma inadmissível: O TC alemão diz que aceita o primado do direito da União Europeia e simultaneamente arroga-se o direito de impor a sua interpretação das normas comunitárias às autoridades europeias e exigir a sua aplicação segundo a interpretação que ele próprio faz.

 

19 - A sentença do tribunal alemão é, assim, um gesto inadmissível de arrogância política. É um atentado ao multilateralismo baseado no puro interesse nacional. Ela está para a UE como as sanções americanas ao Irão ou à Rússia para a comunidade internacional. Actos de puro terrorismo político.

20 - O Tribunal Constitucional o que no fundo está a dizer é que somente aceita uma política do Banco Central Europeu que seja conforme aos ditames do Bundesbank. O que além de ser uma aberração jurídica, é uma covardia política, já que o acto jurisdicional não é o meio adequado para proferir uma afirmação de natureza eminentemente política.

 

Ver o original em Politeia (clique aqui)

Juízos de economia política

A economia política da integração europeia é incompreensível se não atentarmos no poder da integração furtiva, à margem das democracias nacionais, também feita por um activismo judicial supranacional. Os juízes do Tribunal de Justiça da UE e os banqueiros do BCE são duas figuras-chave num processo opaco e crescentemente contestado.

Neste contexto, é muito interessante tentar desvendar a decisão do Tribunal Constitucional alemão, até para aferir do grau de autonomia relativa do direito, o poder infra-estrutural da superestrutura, digamos, em face do óbvio interesse económico das elites alemãs no euro e na sua continuidade. Esta continuidade implica activismo monetário, altamente codificado, por parte do BCE, mesmo que à margem dos tratados, numa espécie de estado de excepção.

De tudo o que fui lendo sobre este assunto, achei particularmente interpelante um insuspeito artigo de pendor soberanista, escrito por um jurista e por um conselheiro do Banco de França, de que traduzo um excerto inicial:

“A decisão do Tribunal Constitucional alemão (“Karlsruhe”) de 5 de Maio é histórica.

Por um lado, assinala o primado do direito nacional sobre o direito da União Europeia, que resulta das constituições e que os tratados europeus não podem limitar. Esta decisão é essencial porque assinala a proeminência dos princípios democráticos e de soberania popular, únicas fontes de legitimidade aceitáveis num Estado de Direito.

Por outro lado, esta decisão constitui um ultimato e o primeiro passo, seja para uma saída da Alemanha do Euro, seja para uma obrigação de saída da Itália ou da França – em todo o caso, o fim da Zona Euro como a conhecemos. A decisão de Karlsruhe deverá tomar um lugar na história, à semelhança da queda do Muro de Berlim, como o fim de uma experiência contra-natura e radicalmente antidemocrática de quase quarenta anos: a união económica e monetária.”

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Estamos preparados?

 
 
Manuel Carvalho Da Silva* | Jornal de Notícias | opinião
 
Neste tempo estranho, o regresso à "vida normal" é ensaiado num entrelaçado mal distinto entre medos de se ser infetado e ilusões quanto à perspetiva de uma recuperação rápida dos estragos já manifestos. Olhamos em redor e vemos elevado desemprego, agravamento de desigualdades, carências gritantes e o espetro da fome para muitas pessoas; vemos atividades diversas em estado comatoso, falências a anunciar-se. Entretanto, da União Europeia (UE), que se diz ser ancoradouro de solidariedade, chegam-nos sinais inequívocos de bloqueio e de negação de apoios financeiros e outros.

Na passada terça-feira, o Tribunal Constitucional alemão pronunciou-se sobre políticas monetárias do Banco Central Europeu (BCE) para as condenar, invocando que o programa original do banco, de compra de ativos, viola os tratados europeus e a Constituição alemã, posição que à partida não bloqueia o Programa do BCE de resposta à pandemia, mas que o condicionará. Ora, se esse programa por si só está longe de resolver os problemas e se o Banco Central vai ficar ainda mais aprisionado, que instrumentos restam para socorrer os países depauperados com as respostas que deram e têm de continuar a dar no combate à pandemia?

A reunião do Conselho Europeu convocada para disparar a tal bazuca que nos permitiria encarar o futuro com confiança foi adiada para meados do mês. Tudo sugere que a UE entrou em pane, nem anda para trás, nem para a frente. As políticas dualistas e muitas vezes propositadamente obscuras seguidas pela UE - para execução dos mecanismos da moeda única, da concorrência fiscal e do mercado único - criaram nos cidadãos europeus fracionamentos perigosos, interpretações erradas sobre quem beneficia e quem perde no funcionamento da União. Na última crise, os povos do Sul, como o português, foram acusados de preguiçosos, sujeitos a políticas erradas e injustas que causaram grande sofrimento, parte da sua juventude mais qualificada foi "exportada" para os países do Centro em benefício destes, mas o rótulo acusador continua vivo e a transformar-se em inimizade. E nesse Centro/Norte proliferam governantes que instigam essa inimizade para dela se alimentarem politicamente.

Neste quadro é particularmente estranho que as autoridades nacionais - do Governo à Presidência da República, passando pelo partido do Governo e pelo que se arroga poder ser Governo em coligação ou alternativa - se mantenham seguidistas nesta UE e continuem a convidar o país a estar pendente de decisões salvíficas de terceiros. Elas não têm acontecido e, com grande probabilidade, não irão acontecer.

O cenário que vivemos prefigura a necessidade de cada país e cada povo terem como prioridade tomar em mãos, com os seus recursos e instituições, a resolução dos problemas. Não é cada um por si de forma fechada ou egoísta, mas sim o deitar mão de capacidades e instrumentos coletivos que continuam a situar-se fundamentalmente ao nível de cada Estado, enquanto se buscam revitalizações de compromissos e instituições mais solidárias, quer no plano europeu, quer no mundial.

O estado de bloqueio da UE e as iniciativas do único país (soberano) da mesma União, a Alemanha, em que o Tribunal Constitucional delibera sobre políticas europeias, parecem sugerir-nos isso Nós, portugueses, estamos preparados para responder?

*Investigador e Professor Universitário
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-estamos-preparados.html

A montanha do Eurogrupo pariu um rato


Centeno & Costa acharam bem …. e a Alemanha deve ter sorrido… Quando chegar a factura ,…quem apaga a luz?

Juan Torres Lopez

https://blogs.publico.es/juantorres/2020/05/09/la-montana-del-eurogrupo-pario-un-raton/

Hace mucho tiempo las montañas se hincharon haciendo un ruido estremecedor, daban señales de parir y los hombres esperaban ese parto con mucho miedo y asombro por saber qué clase de monstruo iban a abortar; al fin, resultó que el temible fruto de los montes era un ridículo ratón, lo cual causó carcajadas.
Me parece que la vieja fábula de Esopo es lo que mejor se ajusta a la definitiva decisión del Eurogrupo sobre las ayudas que la Unión Europea dará a sus socios para combatir la pandemia.
Da casi hasta vergüenza tener que repetirlo una vez más, pero no queda otro remedio: la respuesta de los líderes europeos a la situación económica más catastrófica de los últimos 75 años (si no más) es decepcionante.
Lo que ayer acordaron fue poner a disposición de los diferentes países una cantidad de hasta el 2% del PIB conjunto en forma de créditos al 0,115% de interés y a devolver en diez años. Unos créditos que sólo se podrán utilizar para hacer frente a los gastos directa o indirectamente asociados a necesidades sanitarias, a la atención médica, la cura y la prevención de la covid-19. Los créditos se realizarán a través del MEDE (Mecanismo Europeo de Estabilidad) aunque, en esta ocasión, no estarán sujetos al estigma de tener que aprobar planes de ajustes complementarios en los países que soliciten la ayuda.
Inmediatamente después de que se acordase esta medida, las autoridades europeas echaron las campanas al vuelo para festejar las decisión. La presidenta del Banco Central Europeo, Christine Lagarde, decía que suponía un «gran progreso hecho por el Eurogrupo para dar forma a la ruta hacia la recuperación» y la ministra española de economía, Nadia Calviño, declaró que «es un paso más en la buena dirección para la zona euro».
A mi juicio, esas opiniones son infundadas porque la decisión es, como he dicho, decepcionante por la forma en que se ha tomado y por la que adopta, por la cantidad tan insuficiente que moviliza y por la extraordinaria torpeza e irresponsabilidad que supone no darse cuenta de sus consecuencias.
La respuesta europea es decepcionante porque llega tarde, tras casi dos meses de pandemia (sin contar el tiempo que tardarán en poder usar el dinero los países que pidan la ayuda), en un clima de insolidaridad y de incomprensión mutua, con lamentables manifestaciones de supremacismo por parte de algunos responsables políticos y, por tanto, con una evidente falta de respeto a los europeos que han muerto o que han perdido sus negocios o empleos.
Es también decepcionante porque se adopta a través de un mecanismo de ayuda que está pensado para rescatar a las economías que se encuentran en situación de grave desequilibrio. Aunque ahora se haya evitado supeditarlo a la imposición de los severos programas de recorte de gasto social de otras ocasiones, lo cierto es que se recurre a un procedimiento que impone una sobrecarga que dificulta la recuperación de las economías que soliciten los créditos. Obligar a que aumente la deuda y a que haya que devolverla en diez años cuando se trata de hacer frente a un shock de dimensiones tan extraordinarias como el que estamos viviendo no es ayudar a los países miembros de la Unión, es agrandar las brechas ya por sí amplias que ha abierto el modo de actuar de las políticas europeas y, en especial, el diseño del euro.
Y vincular la ayuda exclusivamente a los gastos sanitarios es una vergüenza, cuando es evidente que la pandemia está provocando otro tipo de costes y daños económicos, incluso mucho más elevados, a todos los países en general y a algunos en mucha mayor medida.

 

La respuesta del Eurogrupo es decepcionante porque resulta a todas luces insuficiente. El Gobierno español y la Autoridad Independiente de Responsabilidad Fiscal coinciden en la evaluación del coste de las medidas adoptadas en nuestro país para hacer frente a la pandemia: 140.000 millones de euros en números redondos. Aunque es cierto que en ese cálculo se incluyen gastos que es posible que puedan ser afrontados con otras fuentes de financiación europeas, la cifra sirve para comparar lo que en realidad supone la «ayuda» del MEDE (24.000 millones, como mucho, para España): una cantidad muy reducida, como también resulta si se compara con el gasto que van a realizar Inglaterra, Estados Unidos o los demás países europeos por su cuenta.
No es menos decepcionante que la Unión Europea siga siendo incapaz de entender que, cuando se trata de ayudar a socios en dificultades, la ayuda (además de ser generosa si de verdad se habla de conformar una unión para el progreso y la paz) debe prestarse en proporción a la necesidad. Hacer frente a un daño que se sufre por desigual en los diferentes países con el mismo criterio de ayuda para todos ellos (máximo del 2% del PIB) refleja que no se quiere entender algo tan elemental como que así sólo se consigue que aumenten las desigualdades.
Finalmente, dar este tipo de mala respuesta, a través de malos procedimientos, aumentando la deuda y con una insuficiencia que terminará ensanchando la brecha entre los diferentes países miembros de la Unión Europea, es una prueba más de irresponsabilidad y torpeza.
Es irresponsable porque no hacer todo lo posible para que países como Italia y España puedan afrontar bien los efectos de la pandemia es acercarse demasiado al abismo. No sólo provocando un desafecto creciente hacia el proyecto europeo entre sus poblaciones, sino poniendo las bases para que se produzcan problemas económicos aún más graves en el futuro. ¿Alguien puede ser tan ingenuo como para pensar que habrá algún ganador si alguno de estos dos países sufre una crisis de deuda próximamente o si se desconecta traumáticamente del resto? Con todos los respectos hacia otros países más pequeños, Italia y España no son como Grecia, Malta o Chipre. Si caen, el efecto dañará a todos los demás y a la Unión Europea en su conjunto.
La respuesta del Eurogrupo y la que, en general, están dando las instituciones europeas es, en fin, de una torpeza infinita y cuesta trabajo discernir si es el fruto de la ignorancia o de un profundo cinismo.
Los medios han informado que, precisamente al hilo de esta decisión del Eurogrupo, la presidenta del Banco central Europeo ha vuelto a recodar a los países del euro que la institución no puede suplir las carencias de una unión monetaria que cojea de su pata fiscal y que ha instado a las cancillerías a apoyar la puesta en marcha de un instrumento europeo «rápido, voluminoso y simétrico» de estímulos fiscales, de tal forma que economías como la española o la italiana no se queden rezagadas en la recuperación.
La opinión es acertada y oportuna pero uno se pregunta si la señora Lagarde es quién es o si no será una alumna de primero de cualquier facultad de económicas a quien todavía no han enseñado que, para tener una potente pata fiscal, los Estados necesitan de un banco central que actúe como prestamista en última instancia porque, si recurren a los mercados la carga de los intereses hará finalmente insoportable el peso de la deuda y se frenará sin remedio la actividad económica, la generación de ingresos y el empleo.
Es un error creer que lo que deben pedir los países más afectados por la pandemia, como Italia o España, es que los demás se hagan cargo de su coste, que los financien o incluso que mancomunen el incremento de deuda resultante, aunque esto último podría beneficiar a todos en estos momentos. Lo que deben reclamar es que la Unión Europea sea coherente consigo misma: si quiere ser una verdadera unión debe disponer de una hacienda común y de un banco central auténtico que no sirva para encarecer la deuda, sino que ayude a reducirla, como sería posible que lo hiciera muy fácilmente. Sin esos instrumentos, países como Italia y España nunca debieron entrar en el euro y ahora se encuentran en una trama de la que no pueden salir. Estos son los verdaderos problemas y la gran irresponsabilidad de los líderes y las instituciones europeas es que no quieran o sean incapaces de verlos.
Nuestra ministra de Economía lleva razón cuando dice que se ha dado un paso más. Lo que parece que no ve es lo que tenemos por delante.
Juan Torres López es Catedrático de Economía Aplicada de la Universidad de Sevilla. Dedicado al análisis y divulgación de la realidad económica, en los últimos años ha publicado alrededor de un millar de artículos de opinión y numerosos libros que se han convertido en éxitos editoriales. Los dos últimos, ‘Economía para no dejarse engañar por los economistas’ y ‘La Renta Básica. ¿Qué es, cuántos tipos hay, cómo se financia y qué efectos tiene?’
 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/11/a-montanha-do-eurogrupo-pariu-um-rato/

Europa: cenários para uma crise!

(Comentário:

Este artigo tem a curiosidade de ser escrito por um assumido euroentusiasta, Paulo Casaca, que foi eurodeputado do PS.

Estará a União mesmo a afundar?)


 

Quase uma semana depois da bombástica decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão a proscrever os princípios da supremacia judicial europeia e da independência do Banco Central Europeu, continuam por conhecer as reacções da Presidente da Comissão Europeia ou das autoridades portuguesas.

 

 

Se a chanceler alemã questionada pela imprensa disse que estava a estudar o problema, o mais intrigante é que nem a imprensa europeia nem a imprensa nacional parecem ter sentido a necessidade de confrontar os responsáveis políticos dessas duas áreas sobre o que é literalmente o desabar de dois dos pilares mais importantes da construção europeia.

O ensurdecedor silêncio da Presidente da Comissão Europeia, que é a guardiã dos Tratados Europeus, a quem incumbiria na primeira instância reagir, é particularmente significativo dado que, como cidadã alemã, é com ela que a questão assume o maior melindre, porque os deveres constitucionais da sua nacionalidade se opõem aos da sua supranacionalidade.

O Banco Central Europeu informou que ‘tomava nota’ da decisão e apenas o Supremo Tribunal de Justiça – a instituição directamente desautorizada – reagiu, três dias depois, por comunicado de imprensa, alegando que apenas o fez dadas ‘as numerosas questões que lhe tinham sido colocadas’, para constatar que ‘divergências entre os órgãos jurisdicionais dos Estados Membros quanto à validade de tais atos [os do Tribunal Europeu] seriam suscetíveis de comprometer a unidade da ordem jurídica da União e de prejudicar a segurança jurídica’,

Com efeito, em qualquer Estado, uma situação destas só poderia traduzir-se como uma declaração de independência ou como alvo de sentença de prisão decretada pela instância judicial desautorizada, mas é verdade que as instituições europeias não têm polícia e menos ainda forças armadas para levar a cabo esse tipo de sentenças.

Por isso, a questão coloca-se, e agora?

  1. A Europa Zombie

Designámos o cenário que vemos desenrolar como o da ‘Europa Zombie’. O Supremo Tribunal Europeu continua a fazer de conta que é a instância última jurisdicional europeia, o Banco Central Europeu que é independente e a Comissão Europeia que dirige a Europa. Os vários actores nacionais continuam a agir como se a Europa continuasse como dantes.

Os cidadãos continuam absortos no ‘fique em casa’, nos modelos, preços e marcas de máscaras, nos progressos das noventa e três vacinas concorrentes ao prémio ‘Corona’ e descansados pela promessa da senhora Comissária Europeia portuguesa de que ‘não haverá austeridade’.

No entretanto, como quem não quer a coisa, vai-te tentando ver o que há ainda para vender e que a China queira ainda comprar, como se consegue ter alguma garantia de segurança por parte dos EUA no quadro da continuada derrocada europeia, e como se consegue evitar a convulsão social.

Neste cenário, vamos ter naturalmente um acordar tempestuoso e soluções de improviso.

  1. Naufrágio europeu

Aqui teremos um assumir da realidade e a impossibilidade de chegar a um consenso. A consequência mais imediata é a do naufrágio da moeda única e um recuo notório das instituições europeias.

Chegaremos mais rapidamente à situação de crise. Um bloco latino seria o conjugar de problemas sem ninguém capaz de encontrar soluções; o Reino Unido não tem condições para liderar quem quer que seja.

Não há no horizonte actual nenhuma alternativa credível às instituições europeias, mas é possível que o descalabro europeu faça surgir essas alternativas. Aqui, o prognóstico é mais tempestuoso do que no cenário anterior.

  1. Reformar o Euro

Em 2014, fui coautor do livro ‘A reforma do Euro’. Na sua formulação estava, entre outras coisas, a convicção da oposição alemã a uma utilização do Banco Central Europeu para reflaccionar a Europa.

Como se vê, enganei-me nas datas, porque só em 2020 é que esse veto foi formulado, numa altura em que, diga-se de passagem, a situação é muito mais dramática do que a verificada em 2013 (o livro foi escrito em 2013, publicado no início de 2014).

Toda a discussão tem estado inquinada pelo conceito de ‘Transfer-Union’ que seria a da perpetuação de uma Europa que poupa ao lado de uma Europa que gasta, tornada possível pelas transferências. É um cenário social, económica e politicamente insustentável e que deveria ser tirado do quadro das possibilidades se queremos avançar.

A única forma de tornar a Europa possível é através de um reequilíbrio das contas externas dos seus Estados, reequilíbrio que se não for assente em mecanismos cambiais tem de ser assente em mecanismos orçamentais, contratuais e de competitividade.

Isto quer dizer fundamentalmente que é insustentável o modelo de máquina exportadora alemã ao lado da máquina latina do imobiliário e do crédito, e exige ver nas contas externas e não nas contas públicas o centro da estabilidade monetária europeia, sendo o tratado adaptado a esta realidade.

Haverá visão para responder ao desafio?

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/europa-cenarios-para-uma-crise/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=europa-cenarios-para-uma-crise

A Covid 19, o verde e os negócios…

[Sob este título genérico publicamos um artigo da RT-France sobre a “unidade” de líderes políticos (ministros, eurodeputados, ecologistas e centristas) e empresariais, de grupos de reflexão e ONG em prol de uma designada recuperação verde na Europa pós-crise sanitária e económica e uma análise da conceituada historiadora francesa Annie Lacroix-Riz]

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Canfin, Jadot, Berger, L'Oréal, Coca-Cola... Todos unidos por uma “recuperação verde europeia” ?

RT-France – com AFP

Sem Título (23).jpg

© JOHN THYS Source: AFP

Pascal Canfin (à esquerda), presidente da Comissão do Ambiente, Saúde Pública

e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, em setembro de 2019

Ministros, eurodeputados, ecologistas e centristas, ONG e líderes empresariais – cerca de 180 signatários – advogam, num fórum publicado em vários média europeus, uma “aliança europeia para uma recuperação verde” pós-crise sanitária.

Por iniciativa do Presidente da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, Pascal Canfin (ex-EELV [sigla de Europe Écologie-Les Vertes], agora LREM [sigla de La Republique En Marche!], que pertence ao grupo europeu Renew Europe [Renovar a Europa], centristas e liberais), cerca de 180 líderes políticos, dirigentes empresariais, grupos de reflexão e ONG apelam a uma “aliança europeia para uma recuperação verde”, no final da crise sanitária e económica da Covid-19. A sua ambição: “Construir uma reflexão partilhada sobre os planos de investimento verde pós-crise” e “participar na construção de planos de recuperação e transformação”.

A aliança compromete-se a propor as soluções de investimento necessárias e alinhadas com os compromissos climáticos para recuperar a economia, após a crise”, explicam, em particular, os signatários.

Se recuperarmos a economia na direção errada, iremos ainda mais rapidamente contra o muro da crise climática”.

O artigo foi publicado no Le Monde (França), La Libre Belgique, Corriere della Sera (Itália), Público (Portugal), SEM (Eslováquia), Politico e El Diario (Espanha).

Das multinacionais aos eurodeputados ecologistas, chama a atenção o leque dos signatários. Entre eles figuram, designadamente:

79 eurodeputados dos grupos do Parlamento Europeu Renew Europe, Verdes/ALE (a que pertencem a Europa Ecológica-Os Verdes – Yannick Jadot é um dos signatários), S&D (social-democratas) e PPE (direita);

. 37 patrões e altos responsáveis de empresas, incluindo Jean-Paul Agon, CEO do Grupo L'Oréal, Torbjörn Lööf, CEO do Grupo Inter IKEA, ou Tim Brett, presidente da Unidade da Europa Ocidental da Coca-Cola;

.28 organizações de empresas da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) [1], chefiada pelo seu líder, o francês Laurent Berger (CFDT);

. mas figuram também ministros de 11 países, incluindo a ministra francesa da Transição ecológica e solidária, Elisabeth Borne, ou o ministro luxemburguês da Economia, Franz Fayot;

. e sete ONG e seis think tanks [grupos de reflexão].

Estamos a reunir energias para uma recuperação verde

Se recuperarmos a economia na direção errada, iremos ainda mais rapidamente contra o muro da crise climática. É por isso que estamos a reunir as nossas energias para uma recuperação verde”, declarou Pascal Canfin, citado num comunicado.

Aliança contra-natura?

Nas redes sociais, muitos militantes ecologistas ou simpatizantes da esquerda radical protestaram contra essa iniciativa. Identificaram alguns signatários que são dirigentes de empresas frequentemente acusadas ​​de greenwashing [“lavagem verde”: falsa preocupação com o meio ambiente] ou, ainda, de escândalos ambientais, como a Nestlé, a Coca-Cola, a Suez, a Umicore ou a H&M. Este paradoxo e a heterogeneidade do curioso aerópago também irritaram Martine Billard, a porta-voz nacional do França Insubmissa. Ela insurgiu-se contra o “o liberalismo verde, versão LREM” e “as adaptações do sistema” que pressupunham as medidas propostas neste fórum.

[1] CES: organização sindical regional, europeia, inserida na reformista e partidária da conciliação de classes Confederação Sindical Internacional (CSI). A CGTP-IN continua filiada na CES. – NT

Fonte:  https://francais.rt.com/international/74043-canfin-jadot-berger-loreal-coca-cola-tous-unis-pour-relance-verte-europeenne, publicado em 2020/0/14, acedido em 2020/04/21

Tradução do francês de MFO

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Sobre o fórum do Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESUP (fórum superior)

Annie Lacroix- Riz –professora emérita de História Contemporânea, Universidade Paris VII

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Caros camaradas,

https://francais.rt.com/international/74043-canfin-jadot-berger-loreal-coca-cola-tous-unis-pour-relance-verte-europeenne

Quem pensa seriamente em “desenvolvimento sustentável” com tais pessoas? Quem pensa que vamos mudar o mundo com aqueles que dominam o mundo atual, certamente com a cumplicidade de numerosos delegados dos “de baixo”? E, quanto a ironizar sobre a velha quimera de Lénine, é bom ler as suas palavras de 1915 sobre “os Estados Unidos da Europa” num mundo imperialista: “A propósito da palavra de ordem dos Estados Unidos da Europa”. Le Social-Democrate, n ° 44, 23 de agosto de 1915. Obras, tomo 21, pp. 351-356, https://d-meeus.be/marxisme/classiques/Len21EtatsUnisDEurope.html. É como ironizar, com razão, sobre a União Sagrada que tanto dano causou, e que se nos apresenta toda fresca, com a ajuda de comparações floridas com a Grande Guerra (açougue imperialista, ousaremos lembrá-lo: Jacques Pauwels, 1914-1918, a Grande Guerra de Classes, Paris, Delga, 2016?).

Deve-se dizer que a verdadeira história da União Europeia (Aux origines du carcan européen, 1900-1960. La France sous influence allemande et américaine, Paris, Delga - Le temps des cerises, reedição aumentada, 2016), deu total razão ao velho Lénine, tudo se passando como ele disse, substituindo “o colonialismo” por “neocolonialismo”.

Não falo da lenda dourada da “Europa”, cuja história académica foi forjada no modelo das Memórias de Monnet, concretizadas com fundos da CIA (perdão, “fundações filantrópicas”) da “guerra cultural” (enfim, “cultural”, no sentido muito elástico do termo, que inclui tudo): o muito reacionário Philippe de Villiers, certamente, escreveu-o em 2019, mas, antes dele, a imensa historiografia anglófona, da qual a população francesa é cuidadosamente afastada graças à obstinada não tradução. Mas atenção, mesmo a historiografia em língua francesa começa a abordar, e isso vai continuar, esta lastimável questão do financiamento da CIA, quase ilimitado, que, depois de 1948-1949, com a total colaboração de nossas autoridades e ministérios (incluindo, como é óbvio, o dos Negócios Estrangeiros), liderou com uma impressionante eficácia os nossos países, intelectuais incluídos – e, mesmo, em muito boa posição, os mais honrados tiveram nesta matéria um papel essencial de propaganda, a odiar mais do que tudo o socialismo, a URSS, os comunistas, etc. É realmente espantoso, e os “conspiradores” não estão onde suspeitamos: é em cima que eles se encontram, na França e no estrangeiro, mandatados para o duradouro engano das populações de um “mundo livre” de fronteiras muito alargadas depois de  1989...

Entre nós, reina a lenda da boa e benevolente Europa unida –, regularmente fomentada, antes, durante e entre as eleições –, do género da desta “petição” (https://francais.rt.com/international/74043-canfin-jadot-berger-loreal-coca-cola-tous-unis-pour-relance-verte-europeenne), onde o grande capital, dos CEO da L'Oréal e Renault ao ex-CEO da Unilever, notórios benfeitores ecológicos, e a imprensa desse mesmo capital acompanham os muito verdes e ecológicos campeões das privatizações (leiam, leiam as notícias!), Sr.ªs Borne (https://fr.wikipedia.org/wiki/%C3%89lisabeth_Borne) e Poirson (https://fr.wikipedia.org/wiki/Brune_Poirson), Sr. Berger, Presidente da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e diversos eleitos europeus, incluindo presumidos ecologistas de “esquerda”. Lenda indestrutível, e isso durará até que grau de destruição, de que a Grécia forneceu o modelo, de resto inacabado? A “Europa” pode fazer ainda melhor, vai fazê-lo, se as populações, inclusive os intelectuais, não reagirem.

Eis a lista completa dos 180 signatários do “apelo à mobilização” (em inglês, diz-se: Green Recovery [Recuperação Verde]) a favor de uma “aliança europeia para uma recuperação verde”: “Apelamos a uma aliança mundial de decisores políticos, líderes empresariais e dirigentes financeiros, de sindicatos, de ONG, de grupos de reflexão e de partes interessadas em apoiar e implementar pacotes de investimentos para a recuperação verde e da biodiversidade, que servirão de aceleradores da transição para a neutralidade climática e ecossistemas saudáveis. Comprometemo-nos a trabalhar em conjunto, a partilhar os nossos conhecimentos, a trocar a nossa experiência e a criar sinergias para concretizar as decisões de investimento de que temos necessidade”.

Somos tocados pela emoção, acima de tudo, não rimos – contudo, é claramente mais divertido e grotesco do que invocar Lénine. Eles estão na lista por ordem alfabética; não é encantador, tocante e democrático colocar chefes (de empresas, como devia ser) e os seus (sub)lugares tenentes sem respeitar a verdadeira hierarquia? Aí está o “mundo de amanhã”, “nunca mais aquilo!”, “todos juntos!”, em ordem alfabética!:  https://www.actu-environnement.com/media/pdf/news-35318-relance-verte-appel.pdf.

Note-se que o slogan dos “Estados Unidos da Europa” se tornou a grande “palavra de ordem” dos partidários, nomeadamente franceses, da “Europa” germânica, nos anos de 1930 e 1940 (os textos, declarações públicas ou arquivos são impressionantes; tenho muitos à minha disposição, desde logo do bravo Flandin [1], o homem do telegrama de felicitações a Hitler depois de Munique). Também os vou publicar no meu sítio para consulta, “Textos Europa, apoio, 2007-2009, sessão 2008-2009”, sobre um assunto elaborado por distintos historiadores europeístas (“O Academismo contra a História”, publicado de 18 a 23 de maio de 2019, Les Crises.fr, https://www.les-crises.fr/europe-lacademisme-contre-lhistoire-1-6 e https://www.les-crises.fr/europe-lacademisme-contre-lhistoire-6-6), para nos fazer expiar o terrível resultado do referendo de maio de 2005, do qual se aproxima o décimo quinto aniversário. É um pouco longa, esta série de 1923-1966, mas é, por sua vez, tão aterrorizante e instrutiva. A história, sempre a história, para iluminar o presente...

Saudações Sindicais,

Annie Lacroix-Riz

 

[1] Pierre Étienne Flandin (1889-1958) foi um político francês, várias vezes ministro da França, entre 1924-1931, e primeiro-ministro em 1934-1935 e 1940-1941. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de Vichy e presidente da Alliance Démocratique em 1932-1950.  – NT

Fonte: enviado por mail.

Tradução do francês de MFO

 

Ver original em 'Pelo Socialismo' na seguinte ligação:

https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/a-covid-19-o-verde-e-os-negocios-93959

Não confiais na Europa deles

Ver dirigentes políticos de partidos de esquerda subscrever uma tomada de posição sobre a União Europeia com Carlos Moedas, Miguel Poiares Maduro ou Luís Pedro Mota Soares, antigos membros do governo da troika, é de bradar aos céus. No entanto, todos têm já a obrigação de saber que neste tema há quem objectivamente vá atrás da direita e do reforço do arranjo supranacional que tranca a sua política, as suas bandeiras.

Dizem que é a Nossa Europa, mas eu digo que é a UE deles. Lançam “três alertas”, logo com o truque ideológico dos “egoísmos nacionais”, associando um sentimento perverso à esfera nacional, reservando para a esfera supranacional europeia uma disposição altruísta, vinculando-a institucionalmente a aspirações vagas.

Na realidade, é mais rigoroso dizer-se que é preciso superar os egoísmos supranacionais e regressar a uma Europa de Estados sociais. De facto, os Estados sociais europeus, assim no plural, são construções essencialmente nacionais, que tudo deveram às dinâmicas políticas dos espaços onde esteve e ainda sobrevive a democracia.

Mas há mais, no meio de vacuidades expectáveis numa associação desta natureza, como de resto já tínhamos assinalado.

No primeiro alerta, afiançam que é necessário “aprofundar a integração em matéria de saúde pública e protecção civil”, já que “os grandes desafios do séc. XXI não conhecem fronteiras”. Na realidade, precisamos de fronteiras para enfrentar os desafios, porque precisamos de responsabilidade democrática, precisamos de controlar os capitais e de aumentar a auto-suficiência nacional. Uma economia menos integrada é mais fácil de pilotar e é mais sustentável social e ecologicamente. E precisamos é de defender o nosso Serviço Nacional de Saúde. Nacional, reparem.

No segundo alerta, dizem que ninguém pode ficar para trás, mas valores vagos estão na realidade ao serviço da defesa dos pilares da ordem euro-liberal produtora de desigualdade: “o mercado interno, a moeda única e as liberdades de circulação”. Com mercado único e moeda única, única tende a ser a política que deixa sempre tantos para trás.

No terceiro alerta, falam de um “sobressalto democrático”, esquecendo-se que a erosão da democracia começou com a Europa deles, com o furto supranacional, gerador de perigosa impotência, de instrumentos de política às democracias realmente existentes. Esse furto chamou-se UE, o arranjo de Maastricht, o seguro de vida do pensamento único, da política única e das vacuidades únicas.

O europeísmo destrói qualquer projecto emancipador. Não confiais na Europa deles.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Costa: "Lógica mercantilista" justifica pedido de resposta da UE à pandemia

 
 
O primeiro-ministro reiterou na sexta-feira a necessidade de uma resposta europeia à crise financeira decorrente da pandemia, considerando não ser preciso apelar "aos valores de solidariedade", porque a "lógica mercantilista" mostra que é do interesse de todos os Estados-membros.
 
"Não é preciso apelar aos valores da solidariedade. A pura lógica mercantilista é suficiente para explicar por que razão é mesmo necessário que a Europa responda em conjunto", considerou António Costa numa entrevista no Porto Canal.
 
"É do interesse de todos. É puro egoísmo, se quiser. A Holanda, que é das maiores beneficiárias do mercado interno [europeu], não precisa de ajudar os outros para bem dos outros. Precisa de comparticipar com todos num esforço comum para seu benefício próprio", explicou o chefe do Governo.

António Costa sublinhou que a União Europeia (UE) tem de ter um "instinto de sobrevivência" e, se a resposta a esta crise devido à pandemia da covid-19 não for "em conformidade" com a gravidade do problema, todas as "pulsões antieuropeias que existem em vários países vão sair fortalecidas".

"Felizmente, o Banco Central Europeu agiu rapidamente, a Comissão Europeia deu passos para uma ação rápida, o Parlamento Europeu também. O que é que tem estado a enterrar o funcionamento das instituições europeias? Os Estados, reunidos no Concelho [Europeu]", prosseguiu Costa, acrescentando que é preciso superar a "pequena minoria que tem estado a bloquear" o processo de decisão.

António Costa realçou que "há alguns colegas" de outros Estados-membros da UE que "parecem ter a ilusão de que sozinhos resolvem os seus problemas", mas "estão enganados".
O chefe do Governo socialista exemplificou que Portugal, "depois de um grande esforço nas últimas décadas, conseguiu que 44% do seu PIB [Produto Interno Bruto] fosse de exportações", sublinhando que os "principais clientes" do país são a Alemanha e Espanha.

"Portanto, nós não estaremos bem se Espanha e a Alemanha não estiverem bem", adiantou, notando que não há possibilidade de "encontrar mercados alternativos com a dimensão dos mercados alemão e espanhol".

O primeiro-ministro realçou que esta postura também se aplica aos restantes países da UE, já que a recuperação da Europa depende da recuperação das economias espanhola e italiana, duas das mais afetadas pela pandemia.

"Os holandeses, que são dos maiores beneficiários do mercado interno, não ficarão bem sozinhos se o resto da Europa estiver mal", advertiu.

A pandemia já provocou mais de 271 mil mortos e infetou mais de 3,8 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

A Europa contabiliza 153 mil mortos, entre mais de 1,6 milhões de casos confirmados.

Em Portugal, morreram 1.114 pessoas das 27.268 confirmadas como infetadas, e há 2.422 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

O "Grande Confinamento" levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.

Para Portugal, o FMI prevê uma recessão de 8% e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020.

Já a Comissão Europeia estima que a economia da zona euro conheça este ano uma contração recorde de 7,7% do PIB, como resultado da pandemia da covid-19, recuperando apenas parcialmente em 2021, com um crescimento de 6,3%.

Para Portugal, Bruxelas estima uma contração da economia de 6,8%, menos grave do que a média europeia, mas projeta uma retoma em 2021 de 5,8% do PIB, abaixo da média da UE (6,1%) e da zona euro (6,3%).

Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Lusa
 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/costa-logica-mercantilista-justifica.html

"Vai ser um apodrecimento da situação"

Jorge Bateira002

 
O Tribunal Constitucional Alemão declarou as intervenções do BCE, para a compra de dívida pública em larga escala, de duvidosa legalidade à luz do Tratado da UE. Foi até onde nunca tinha ido: intimou o Governo alemão e o Bundesbank a, no prazo de 3 meses, suspender a participação nestes programas (não havendo uma justificação convincente), o que acabará por ter implicações também sobre a intervenção prevista no quadro da presente pandemia. Irá seguir-se um braço-de-ferro entre os órgãos do Estado alemão porque o Governo e o Bundesbank não querem dinamitar o euro/UE; porém, o Estado de direito fica posto em causa se o Tribunal Constitucional for desrespeitado. Neste caso, a extrema-direita pode crescer muito mais, o que também será uma ameaça ao euro. É caso para dizer que estamos a assistir ao apodrecimento da UE. Foi isso mesmo em que pensei há oito anos quando me deram a palavra na SIC - Expresso da Meia Noite. Vejam até ao fim, e observem o rosto dos meus interlocutores.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

RUMO A UM RENDIMENTO MÍNIMO EUROPEU

 
 
Este é o momento para a UE olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um “escudo social europeu”.
 
Ana Mendes Godinho, Pablo Iglesias Turrión. Nunzia Catalfo | Público | opinião
 
A Europa enfrenta atualmente o maior desafio da sua história desde a Segunda Guerra Mundial: combater a pandemia de covid-19, salvando o maior número possível de vidas. Os impactos sociais e económicos desta crise começam a fazer-se sentir ao nível nacional e europeu, com particular enfoque para o mercado de trabalho, com impactos profundos na vida dos cidadãos.

Temos de dar particular atenção aos grupos mais vulneráveis e adotar medidas ambiciosas e corajosas de solidariedade para evitar o risco de pobreza e exclusão social. Atualmente, a Europa tem mais de 113 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social e 25 milhões de crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza. Torna-se necessário adotar medidas urgentes para evitar o aumento desse número e, ao invés, contribuir para a sua redução.

 
Esta situação, ampliada pela pandemia de covid-19, exige soluções globais e integradas, para além de todas as medidas nacionais em curso. A Europa deve unir-se em torno da solidariedade. É necessária uma resposta europeia coordenada para evitar uma nova crise económica e social como a que vivemos após a crise de 2008.

Este é o momento para a União Europeia olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um “escudo social europeu”. As iniciativas em que a União Europeia está a trabalhar de forma meritória são essenciais para a recuperação desta crise e para que ninguém fique para trás.

Mas é necessário ir mais além. É necessário assegurar que todas as pessoas tenham garantida a satisfação das suas necessidades básicas. Para isso, precisamos de um sistema comum de rendimento mínimo que permita combater a pobreza e a exclusão social numa perspetiva ambiciosa e integrada. [1]

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado em 2017 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, durante a Cimeira Social que se realizou em Gotemburgo, refere no seu Princípio 14 que: Qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes tem direito a prestações de rendimento mínimo adequadas que lhe garantam um nível de vida digno em todas as fases da vida, bem como a um acesso eficaz a bens e serviços de apoio. Para as pessoas aptas para o trabalho, as prestações de rendimento mínimo devem ser conjugadas com incentivos para (re)integrar o mercado de trabalho.

Acreditamos que a União Europeia carece de um quadro comum de rendimento mínimo, que não esteja limitado a níveis de sobrevivência ou ao rácio de pobreza calculado a partir do rendimento médio europeu, mas que seja antes um quadro juridicamente vinculativo, que permita que todos os Estados membros estabeleçam um rendimento mínimo, adequado e adaptado ao nível e ao modo de vida de cada país.

Apoiamos a abordagem que tem sido feita desta crise, que assenta no facto de que ninguém fica para trás e que presta particular atenção aos grupos mais vulneráveis. Por isso, apoiamos o estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização de sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros.

[1] Portugal foi pioneiro a este nível, tendo lançado em 1996 o Rendimento Mínimo Garantido, atualmente designado Rendimento Social de Inserção.

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal; Pablo Iglesias Turrión, vice-presidente do Governo de Espanha, Ministro dos Direitos Sociais e Agenda 2030; Nunzia Catalfo, ministra do Trabalho e Políticas Sociais de Itália

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/rumo-um-rendimento-minimo-europeu.html

Ministros de Portugal, Espanha e Itália pedem rendimento mínimo europeu

 

Ministros dos Governos de Portugal, Espanha e Itália defendem a criação de um sistema de rendimento mínimo europeu, apelando à solidariedade como veículo para minimizar a crise provocada pelo novo coronavírus, covid-19.

 

A proposta, publicada no Público, é defendida num texto conjunto assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, ​​​​​​Ana Mendes Godinho, pelo vice-presidente do Governo de Espanha, Ministro dos Direitos Sociais e Agenda 2030, Pablo Iglesias, e pela ministra do Trabalho e Políticas Sociais de Itália, Nunzia Catalfo.

“É necessário assegurar que todas as pessoas tenham garantida a satisfação das suas necessidades básicas. Para isso, precisamos de um sistema comum de rendimento mínimo que permita combater a pobreza e a exclusão social numa perspetiva ambiciosa e integrada”, referem os governantes no artigo com o título “Rumo a um rendimento mínimo europeu”.

Os três subscritores do artigo dizem que a União Europeia carece de um quadro comum de rendimento mínimo, que não esteja limitado a níveis de sobrevivência ou ao rácio de pobreza calculado a partir do rendimento médio europeu, mas que seja antes um quadro juridicamente vinculativo, que permita que todos os Estados membros estabeleçam um rendimento mínimo, adequado e adaptado ao nível e ao modo de vida de cada país.

 
 

“Apoiamos a abordagem que tem sido feita desta crise, que assenta no facto de que ninguém fica para trás e que presta particular atenção aos grupos mais vulneráveis. Por isso, apoiamos o estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização de sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros“, defendem.

Os três ministros frisam que a Europa enfrenta atualmente o “maior desafio desde a Segunda Guerra Mundial”: combater a pandemia de covid-19, salvando o maior número possível de vidas.

Os impactos sociais e económicos desta crise, escrevem, começam a fazer-se sentir ao nível nacional e europeu, com particular enfoque para o mercado de trabalho, com impactos profundos na vida dos cidadãos.

“Este é o momento para a União Europeia olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um escudo social europeu”, afirmam.

Os três ministros destacam os “grupos mais vulneráveis” e a necessidade de medidas “ambiciosas e corajosas” de solidariedade para evitar o risco de pobreza eexclusão social.

“Atualmente, a Europa tem mais de 113 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social e 25 milhões de crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza. Torna-se necessário adotar medidas urgentes para evitar o aumento desse número e, ao invés, contribuir para a sua redução”, afirmam.

Para os governantes que assinam o texto, a situação é ampliada pela pandemia de covid-19 e, por isso, exige soluções globais e integradas, para além de todas as medidas nacionais em curso.

“A Europa deve unir-se em torno da solidariedade. É necessária uma resposta europeia coordenada para evitar uma nova crise económica e social como a que vivemos após a crise de 2008”, dizem no texto.

Como enquadramento político e legislativo, o artigo destaca o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado em 2017 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, durante a Cimeira Social que se realizou em Gotemburgo.

No Princípio 14 desse documento, lembram os governantes, refere-se que qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes tem direito a prestações de rendimento mínimo adequadas que lhe garantam um nível de vida digno em todas as fases da vida, bem como a um acesso eficaz a bens e serviços de apoio. Para as pessoas aptas para o trabalho, as prestações de rendimento mínimo devem ser conjugadas com incentivos para (re)integrar o mercado de trabalho.

Os três subscritores, membros dos governos de Lisboa, Madrid e Roma, recordam que “Portugal foi pioneiro a este nível, tendo lançado em 1996 o Rendimento Mínimo Garantido, atualmente designado Rendimento Social de Inserção”.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/portugal-espanha-italia-rendimento-minimo-europeu-323304

As forças centrífugas

As grandes manobras ao redor do BCE começaram desde que o Tribunal de Karlsruhe iniciou as hostilidades,  apanhando todos de surpresa Como parar a dinâmica de desmantelamento da Europa, que brutalmente  se acentuou com seu ultimato de três meses?A resposta não foi encontrada.
 
As reações calorosas reunidas peloFinancial Times entre os governadores do BCE não representam uma resposta.Para eles, não há como responder à acção de um tribunal que não tem o banco central sob sua jurisdição. O argumento levantado, é o do paradoxo de que aqueles que foram  os mais firmes defensores de sua independência  agora a desrespeitam … Para descartar a questão, poderia confiar se ao Bundesbank a respostar ao tribunal.Isso implicaria que Jens Weidmann viesse a defender a política do BCE com a qual há muito se distancia.  
Acreditar que isso seria suficiente para apagar o fogo é deixar de entender os fundamentos do julgamento dos juízes de Karlsruhe.Sob aparências inócuas, a “proporcionalidade” a que se referem é um conceito do direito fundamental alemão.No presente caso, aplica-se à razão entre os 2.000 bilhões de euros em compras de títulos do BCE e o ligeiro aumento da inflação, que é a justificação  oficial.Os juízes colocam o dedo na ferida : os objetivos perseguidos pelo BCE não têm por objectivo a sua missão que é a estabilidade de preços Demonstrar o contrário será muito difícil. Angela Merkel será chamada para tomar posição, mas ela não será capaz de fazer muito.

Os problemas são imensos, o contexto está a piorar com as previsões económicas da Comissão, que anuncia uma recessão sem precedentes e alerta que “o perigo de uma recessão mais profunda e mais longa o que é muito real”.A queda é certa ,mas, qual será a recuperação?As previsões nesta área são otimistas demais para serem honestas e apenas esperam para serem desmentidas pelos fatos.Enquanto continua a discussão sobre a recuperação, relaciona-se com as modalidades e o montante dos meios que serão divulgados a nível europeu.Nada garante o seu final feliz até o momento, pois tudo sugere uma decisão má, que será considerada um grande passo à frente.
A Comissão alertou que “existem graves distorções no mercado único e profundas diferenças económicas, financeiras e sociais entre os Estados membros da área do euro, que podem ameaçar a estabilidade da união económica e monetária”.Estas distorções no mercado único não são uma questão pequena.As regras da comunidade em matéria de ajuda pública foram relaxadas para permitir que os estados salvassem as suas empresas estratégicas  em necessidade.Mas alguns países têm mais meios financeiros do que outros, este é o caso da Alemanha em primeiro lugar, cuja ajuda representa até hoje um terço dos 1,9 trilhões de euros gastos em l ‘União Europeia na última pontuação.Se, no final da crise atual, isso não representa uma distorção de fato da concorrência,o que é então? Mais um passo na integração europeia,  em que haverá vencedores e perdedores no mercado único.

 

 

 

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/08/as-forcas-centrifugas/

Tribunal Constitucional alemão recusa que o BCE possa salvar a Europa – Poderá o BCE opôr-se ao ultimato do Tribunal Constitucional alemão? Por Jean Claude Werrebrouck

 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Poderá o BCE opôr-se ao ultimato do Tribunal Constitucional alemão?

Jean Claude Werrebrouck

Por Jean Claude Werrebrouck

Publicado por La crise des années 2010 em 05/05/2020 (“La BCE pourra-t-elle s’opposer à l’ultimatum de la Cour Constitutionnelle allemande?”, ver aqui)

 

A decisão acaba de ser tomada: o BCE tem três meses para justificar a sua política de compra de dívida pública. Os leitores deste blogue têm sido frequentemente informados das decisões do BCE, não havendo necessidade de voltar a falar sobre o assunto. Por outro lado, é bom conhecer o contexto em que nos encontramos hoje em dia em termos de volume de compras.

Os números de que dispomos são surpreendentes para qualquer pessoa interessada na atividade do BCE. Detendo em média 25% do stock da dívida pública da zona euro, detém 31% da dívida alemã e apenas 20% da dívida italiana. Se formos mais longe, sabemos que a dívida da Alemanha representava 60% do seu PIB em 2019, ou seja, a soma de 2100 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, em 2019, a dívida da Itália representava 132% do seu PIB, ou seja, 2244 mil milhões de euros. Para dívidas que são globalmente equivalentes em volume, o BCE detém, portanto, 651 mil milhões de euros de dívida alemã, e apenas 450 mil milhões de euros de dívida italiana.

Se tivermos estritamente em conta o peso dos dois países no capital do BCE (21,4% para a Alemanha e 13,8% para a Itália, ou seja, um rácio de 0,64), a regra justa para a ajuda do BCE seria de 0,64 euros comprados de dívida italiana por 1 euro comprado de dívida alemã. Isto é aproximadamente confirmado no comportamento concreto do BCE (450/651= 0,69) [1]. Isto significa que, até à data, o BCE respeita rigorosamente as regras que lhe são normalmente impostas e recordadas pelo Tribunal de Justiça Europeu em 14/12/2018, que insiste no princípio da proporcionalidade na QE. No entanto, isto aproxima-nos do limite de outra regra, aquela que proíbe o BCE de deter mais de 33% da dívida pública de um país. Os últimos números que acabámos de apresentar mostram que estamos nos limites e, para ajudar a Itália, não poderemos continuar a cumprir o limiar de 33% para a Alemanha. Sabemos que o BCE decidiu, há alguns dias, ultrapassar os limites. É mesmo provável que, no momento em que escrevemos, o limite de 33% da dívida alemã já tenha sido ultrapassado… para limitar o diferencial da taxa de juro da dívida italiana. Foi talvez esta informação adicional que fez pender o pensamento dos juízes constitucionais a favor do que pode parecer um ultimato.

Se voltarmos aos números anteriores à decisão, a Itália, tal como outros países, tinha sem dúvida motivos para se queixar, porque o princípio da proporcionalidade ajuda mais a Alemanha do que a Itália: aumenta artificialmente a taxa da dívida alemã e reduz a sua taxa. E o argumento de que isto coloca o aforrador alemão numa situação de desvantagem não é válido. Este último pode, de facto, recorrer a outros títulos, mais vantajosos. Por outro lado, o enorme défice alemão, que está a ser criado, poderá ser financiado a juros zero graças à Itália…

Se considerarmos que, em média, os apelos ao mercado da dívida pública serão multiplicados por 2 ou mesmo 3 ao longo de 2020, é evidente que as intervenções do BCE terão de ser muito mais massivas… sob pena de uma escalada dos spreads das taxas de juro e de uma explosão da zona euro. Tal deveria normalmente envolver um aumento espetacular do balanço do BCE, um aumento gerado na única rubrica contabilística dos seus ativos denominada “títulos detidos para fins de política monetária”. Acima de tudo, porém, exigiria o abandono de todas as regras de volume ou de proporcionalidade, já que é lógico supor que, mesmo que abandonássemos as compras de dívida pública a países fora da zona euro, a proporção da dívida pública detida pela zona euro no ativo do balanço do banco central saltaria de 25% para 35 ou mesmo 40%. O BCE não só teria de assegurar o financiamento da atual renovação da dívida, como também teria de assumir uma grande parte dos défices futuros, provavelmente cerca de 8 pontos do PIB da zona. Isto significa também que, nos próximos anos, teríamos de continuar a manter a ficção do reembolso da dívida numa base continuamente crescente… era, por isso, difícil imaginar que, depois de se ter desviado tanto do caminho, o BCE pudesse voltar aos limites das regras…

Voltando ao texto da decisão do tribunal de Karlsruhe, a ameaça é clara: sem justificação no prazo de três meses, o tribunal proibirá o Bundesbank de participar no programa de recompra da dívida pública, o que exporá o BCE a sanções pelo Tribunal Europeu, o que exige o cumprimento da regra da proporcionalidade. Ninguém sabe o que vai acontecer a seguir, mas é difícil ver um BCE comprar dívida italiana em grande escala, através do Banco Central de Itália, sem poder ordenar ao Bundesbank que compre dívida alemã. Para respeitar os juízes do tribunal alemão, as decisões do tribunal europeu terão de ser ignoradas.

É provável que os diferenciais das taxas de juro aumentem bastante rapidamente e, obviamente, a crise do euro terá ainda um futuro muito brilhante.

 

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Jean Claude Werrebroucké economista, antigo professor na Universidade de Lille 2. Inicialmente especializado em questões de desenvolvimento e economia do petróleo, ele destacou-se no problema da natureza da renda petrolífera. Como Diretor do IUT foi integrado na equipa fundadora dos Institutos Universitários Profissionalizados (IUP).

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/05/07/tribunal-constitucional-alemao-recusa-que-o-bce-possa-salvar-a-europa-podera-o-bce-opor-se-ao-ultimato-do-tribunal-constitucional-alemao-por-jean-claude-werrebrouck/

Alemanha prepara a implosão da União Europeia e do Euro

Alemanha dá mais um passo de gigante na fragmentação da “União” Europeia e o Tribunal Constitucional alemão coloca-se na posição de “imperador” da Europa.

 

 

No início desta semana, o tribunal da Karlsruhe surpreendeu tudo – Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Parlamento Europeu, Tribunal de Justiça da União Europeia e Estados-membros – com uma decisão “alucinante e incrivelmente violenta” que exige uma mudança radical da política monetária do euro e coloca em causa todo o projecto europeu de recuperação da crise causada pelo coronavírus…

A muito imperial decisão alemã analisada pela americana “Geopolitical Futures”, de George Friedman:

 

Fight to control the ECB

Germany’s constitutional court on Tuesday issued its latest ruling in a five-year-old case concerning the legality of the European Central Bank’s quantitative easing program known as the Public Sector Purchase Program.

Tribunal Constitucional de Karlsruhe

In short, the court ruled that quantitative easing was permitted but that the ECB had failed to justify the PSPP, and that the European Court of Justice was wrong to clear the program. In light of those conclusions, the court said the ECB had exceeded its mandate and gave it three months to show that the economic and fiscal policy effects of the PSPP were warranted, or else the German central bank will be forced to withdraw from the program.

Crucially, the decision is unrelated to the bond-buying program that the ECB launched in response to the coronavirus pandemic, although there will surely be legal challenges in the coming years to that program as well. Frankly, there are more questions than answers at this point, but two stand out.

First is the ruling’s impact on market confidence in the policy instruments of the ECB.

So far, the impact has been relatively weak. (The difference between German and Italian bond yields, a measure of sovereign risk, rose by 20 basis points but at the time of writing had shed half that increase.) Technically, the proportionality test presented by the German court should not be difficult for the ECB to clear – in fact, there’s a strong case to be made that the ECB has already passed the test repeatedly – but it isn’t obvious that the German court will be satisfied. In the event that the German central bank is barred from participating in the PSPP, there are technical workarounds – other member state central banks could buy up German bunds, for example.

The second immediate question, though, concerns the primacy of EU law.

Indeed, a European Commission spokesman said with regard to the court’s decision that “the rulings of the European Court of Justice are binding on all national courts.”

Simply put, as if the coronavirus wasn’t causing enough trouble for eurozone member states, there are choppier waters ahead.”

 

 
 
 

E vista pela parisiense “Marianne”:

 

Austérité | Maintenant c’est clair, l’Allemagne refuse la politique monétaire européenne

Les jours Euro sont-ils comptés? Nous n’en sommes pas là mais l’attitude de l’Allemagne interroge. La Cour Constitutionnelle de Karlsruhe a rendu hier une décision violente à l’encontre de la BCE, qu’elle soupçonne d’avantager les pays du sud et à qui elle fixe un ultimatum pour «adopter une nouvelle décision». La Cour de justice de l’union européenne (CJUE), en prend également pour son grade, ce qui trahit la méfiance de l’Allemagne vis-à-vis du fonctionnement de l’UE. Elle a pourtant largement profité de la monnaie unique. Aurait-elle peur de perdre ses Mark?

Mathias Thépot | Marianne | 06/05/2020

La Cour constitutionnelle allemande de Karlsruhe a rendu ce 5 mai une décision d’une violence rare sur l’emploi du bazooka monétaire par l’ex-président de la BCE Mario Draghi. Preuve que la politique monétaire de la BCE ne convient plus outre-Rhin. La rupture est proche.

C’en est trop pour l’Allemagne. Saisie par des économistes locaux, la très rigide Cour constitutionnelle allemande de Karlsruhe a rendu ce 5 mai une décision lapidaire contre la politique monétaire expansionniste de la BCE menée par son ex-président Mario Draghi.

La missive cible plus particulièrement l’emploi du bazooka monétaire à partir de 2015: un programme de 2.000 milliards d’euros de rachat d’actifs publics et privés.

Pour les juges allemands, la BCE n’a pas justifié le principe  sacrosaint en Allemagne  de proportionnalité entre les moyens importants débloqués et sa mission d’assurer la stabilité des prix en zone euro, soit un taux d’inflation proche mais en dessous de 2%.

On soupçonne outre-Rhin que cette politique monétaire aurait davantage servi à subventionner les pays du sud de la zone euro, au détriment de l’épargnant allemand, tout en faisant fi des traités qui imposent de répartir les financements dans la zone à due proportion de la participation de chaque pays au capital de la BCE*.

Un ultimatum de trois mois

La Cour de Karlsruhe laisse donc trois mois à l’institution pour “adopter une nouvelle décision démontrant d’une manière compréhensible et justifiée que les objectifs de politique monétaire ne sont pas disproportionnés“, sans quoi la Bundesbank (la Banque centrale allemande) pourrait “ne plus participer à la mise en œuvre et à l’exécution des décisions de la BCE en cause“.

Autrement dit, l’Allemagne ne participerait plus aux rachats d’actifs!

Et Karlsruhe de rappeler d’un ton infantilisant à la BCE que l’Union européenne n’est pas devenue “un État fédéral” et que les États membres restent les “maîtres des traités“.

Mais ce n’est pas tout: la Cour de justice de l’union européenne (CJUE), qui a validé fin 2018 l’usage du “bazooka monétaire” par Mario Draghi, en prend également pour son grade: les juges allemands estiment sobrement que “l’examen entrepris par la CJUE pour déterminer si les décisions de la BCE satisfont au principe de proportionnalité n’est pas compréhensible”. Tout simplement !

C’est un texte hallucinant, incroyablement violent“, analyse sous couvert d’anonymat un banquier expert du sujet. Une saillie qui traduit, selon lui, la “méfiance congénitale de l’élite allemande vis-à-vis du fonctionnement de l’UE“.

Crainte sur le plan de sauvetage face ao coronavirus

A la lecture de la décision, impossible en outre de ne pas craindre pour le programme de rachats d’obligations publiques et privées de 750 milliards d’euros lancé mi mars par la nouvelle présidente de la BCE Christine Lagarde, qui a pour but de soutenir l’économie européenne face au coronavirus.

Surtout que Christine Lagarde a clairement laissé entendre que les dettes des pays européens les plus en difficulté financièrement seraient privilégiées, tels l’Espagne et surtout l’Italie, dont la dette était attaquée en mars sur les marchés.

Concrètement, la décision de le Cour de Karlsruhe fait craindre un refus de l’Allemagne dans le cas où l’Italie aurait besoin d’une rallonge supplémentaire au plan de 750 milliards.

Il paraît inconcevable que la BCE continue de faire gonfler son bilan alors que le pays qui pèse plus de 20 % à son capital soit contre…“, estime le même banquier. Les marchés financiers partagent cette analyse: le taux italien à 10 ans a bondi après la publication de la décision de la Cour constitutionnelle allemande, frôlant les 2 %, alors que l’euro reculait face au dollar.

La question de l’adhésion de l’Allemagne à l’Euro

Mais plus globalement, cette décision pose la question fondamentale de l’adhésion de l’Allemagne à la zone euro. Car si “l’Allemagne n’est pas contre l’euro, elle veut faire son euro à elle“, rappelle l’expert.

Autrement dit, l’euro des années 2000, lorsque Jean-Claude Trichet était président de la BCE qui était alors un “copier-coller de la Bundesbank“. Une vision qui a été balayée lorsque Mario Draghi a activé le levier monétaire d’abord pour calmer les marchés financiers fin 2011, puis pour sauver ce qu’il restait des économies du sud de la zone durant la crise des dettes publiques en 2015.

A l’époque, soit “on sauvait l’euro, soit on violait les traités“, résume le banquier. Une vision qui n’a jamais été publiquement admise, la BCE préférant avancer “la bonne transmission de la politique monétaire à l’économie” pour justifier le déblocage de milliers de milliards d’euros. C’est toute l’ambiguïté du discours européen, qui agace actuellement outre-Rhin: “les Etats membres ne sont tellement pas d’accord sur les objectifs à atteindre, que l’usage d’une novlangue ambiguë – que ce soit à Bruxelles ou à Francfort – est de mise pour ne vexer personne, ajoute le banquier déjà cité.

Désormais, le bilan de la BCE ne cesse de gonfler et est devenu, selon l’expression consacrée, “un monstre à QE (quantitative easing) permanent“. Une politique viscéralement rejetée par la doxa monétaire allemande.

Les allemands on pourtant bien profité de l’Europe

Au reste, la politique monétaire expansionniste de la BCE a bon dos. Car l’Allemagne a profité durant des années d’une monnaie unique calquée sur l’ancien Deutsche Mark “pour mettre en œuvre une politique économique déraisonnable“, rappelle l’expert. Une politique déséquilibrée où les excédants générés par les exportations allemandes n’ont pas été suffisamment réinjectés dans l’économie européenne, au mépris de la solidarité prévue dans les textes.

Des excédents que l’Allemagne a préféré investir sur les marchés financiers  participant notamment au gonflement de la bulle immobilière espagnole durant les années 2000 , créant “beaucoup de tensions non résolues” sur le vieux continent.

Bref, l’Allemagne va devoir faire un choix, car il paraît clair que “si l’on gère les finances publiques et la politique monétaire comme l’Allemagne le voudrait, ce serait la fin de la zone euro“, ajoute le banquier. Les pays les plus en difficulté ne pouvant pas survivre à de nouvelles cures d’austérité. Mais si l’Allemagne n’infléchissait pas sa position, “on ne voit pas comment un système comme l’euro pourrait durer“. Et la décision de la Cour constitutionnelle de Karlsruhe mènerait alors à point de non retour.

*au 1 février 2020, la participation au capital de la BCE de la Bundesbank était de 21,5%, la Banque de France de 16,6%, la banque centrale d’Italie de 13,8%, et celle d’Espagne de 9,7 %.

E ’lida’ por um (aterrado) consultor de investimento:

“La nouvelle de cette semaine l’a encore prouvé: la Cour Constitutionnelle Allemande vient de juger que les quantitative easing de 2015 (2700 milliards quand même) enclenchés par la BCE étaient illégaux!!! Elle lui donne 3 mois pour se justifier…

Comme le dit Olivier Delamarche, les chances grandissent chaque jour que l’euro vole en éclats.

La crise de 2020 s’annonce cataclysmique pour les Européens.”

 

 
 
 

 


Exclusivo Tornado / IntelNomics


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/tribunal-da-karlsruhe-alemanha-prepara-a-implosao-da-uniao-europeia-e-do-euro/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=tribunal-da-karlsruhe-alemanha-prepara-a-implosao-da-uniao-europeia-e-do-euro

O fim da União Europeia como a conhecemos até hoje

A preeminência do direito europeu sobre o direito dos Estados é uma pedra angular da construção europeia. Instituída numa decisão judicial europeia de 1964, se bem que não esteja inscrita em letra de forma nos tratados europeus, sempre foi tida como um dado adquirido e irrevogável.

 

 

  1. A bomba de Karlsruhe

Foi esse princípio que foi posto em causa – de forma que me parece irreparável – na decisão de 5 de Maio do Tribunal Constitucional Alemão (designado na gíria como ‘Karlsruhe’ em atenção à cidade onde tem a sua sede) que qualifica uma histórica sentença do Supremo Tribunal Europeu (STE) relativa a uma questão colocada por Karlsruhe sobre os poderes do Banco Central Europeu (BCE) como ‘ultrapassando a sua competência legal’ e sendo portanto ilegítima, e proibindo expressamente o parlamento e o governo alemães de porem em prática a decisão judicial europeia.

Quer isto portanto dizer que o Tribunal Constitucional Alemão deixou de reconhecer sobre si a autoridade do Supremo Tribunal Europeu, numa matéria que ele mesmo tinha qualificado de competência europeia, e que, por esse motivo, lhe tinha submetido à sua apreciação.

A sentença, extremamente sucinta e acutilante, a milhas de distância do que é a tradição portuguesa, não deixa qualquer margem para dúvidas, não usa qualquer subterfúgio de linguagem, nem cortesia diplomática.

A sentença alemã classifica a sentença europeia de fazer uma ‘interpretação incompreensível dos tratados’ e de ser ‘objectivamente arbitrária’. Mais contundente do que isso, e subscrevendo aqui a argumentação política dos fundadores da ‘Alternativa para a Alemanha’, Karlsruhe considera a atitude do Supremo europeu como contrária à democracia, em quatro dos dez pontos da sua decisão.

Enquanto o presidente do Banco Central Alemão se regozijou com a decisão, a chanceler Merkel reservou a sua opinião para depois de uma análise mais cuidada.

  1. O mito da independência do Banco Central

Outra das pedras fundadoras da União Europeia que chegou aos nossos dias foi a da ‘independência do Banco Central Europeu’ (BCE) uma das várias imposições da ortodoxia ‘ordoliberal’ alemã no Tratado de Maastricht.

A ‘independência’ é aqui vista na mesma lógica com que a magistratura portuguesa vê a sua independência, que é a de não ter contas a prestar a ninguém, princípio que escandalosamente se procura identificar como sendo um pilar do ‘liberalismo’ e da ‘separação de poderes’ de Montesquieu.

A ideia da independência era naturalmente a de assegurar a estrita dependência do BCE em relação aos poderes fáticos instalados e estreita independência do BCE perante qualquer vontade democrática. Sendo os princípios instituídos no Tratado de Maastricht sobre a gestão do Euro de uma ortodoxia sem par no mundo ocidental, e estando os banqueiros em princípio imunes à pressão democrática, não terá porventura ocorrido aos arquitectos do ‘Euro’ a possibilidade de aparecer à frente do BCE um banqueiro mais interessado na estabilidade económica, social e política do que na preservação da dogmática ordoliberal alemã.

Mas foi isso que aconteceu com Mario Draghi, que resolveu trazer para a Europa o que é norma fazer no mundo ocidental, permitindo que o BCE quebrasse a profunda depressão europeia. Foi isso que o Supremo Tribunal de Karlsruhe se considerou competente para avaliar e corrigir, desfazendo em estilhas o princípio da independência do Banco Central e demitindo de caminho o Supremo Tribunal Europeu.

Tudo indica, naturalmente, que a decisão do Tribunal alemão de dia 5 de Maio tenha mais em vista sabotar a previsível necessidade de aumentar de forma exponencial o papel do BCE no combate à catástrofe económica provocada pelo ‘Corona-pânico’ do que ajustar contas com Mario Draghi, que entretanto já abandonou funções.

  1. A Europa Zombie

A decisão de Karlsruhe apanha o Sul da Europa mergulhado em profunda crise. Gerindo de forma desastrosa a pandemia – e aqui, Portugal, no clube latino brilha apenas por os seus termos de comparação serem piores ainda – o Sul da Europa conseguiu assegurar que aquilo que vai ser em todo o mundo a pior crise de sempre, será duas ou três vezes pior entre nós.

A posição de fraqueza é de tal ordem que o Sul da Europa vai provavelmente engolir em seco, minimizar o descalabro institucional e tentar negociar a sobrevivência, numa Europa que deixou de existir como a conhecemos, porque a realidade é que dificilmente encontrará alternativas.

Quem pensa que o problema é meramente jurídico e que é possível ultrapassar o bloqueio alemão ao BCE por estratagemas vários baseados em contabilidade criativa e fuga às realidades, vai ter a oportunidade de verificar o quão está enganado.

A menos que alguém entenda o que está em jogo e ouse quebrar com a corona-psicose; decida enfrentar a realidade com determinação, lucidez e bom senso, não vejo como poderemos esperar uma história com final feliz.

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-fim-da-uniao-europeia-como-a-conhecemos-ate-hoje/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=o-fim-da-uniao-europeia-como-a-conhecemos-ate-hoje

A França e a UE

LesEchos UE

Sondagem em França no 'Les Echos'

 A desconfiança francesa da Europa é acentuada pela crise dos coronavírus

Apenas 20% dos franceses acreditam que a UE enfrentou a crise e mais da metade deles exige controles duradouros nas fronteiras. “Esse descontentamento afeta todos os eleitores, inclusive o de Emmanuel Macron, que se encontrará em uma situação desconfortável para atender às expectativas que vão contra seus temas habituais”, alerta Bernard Sananès, presidente de Elabe empresa que realizou a sondagem
Nem todas as instituições têm imagem igual frente à crise.As autoridades locais emergiram fortalecidas durante esse período, pois muitos franceses sentiram que os municípios (66%), os departamentos (61%) e as regiões (58%) estavam à altura da tarefa.Tanto que 55% dos entrevistados pediram o fortalecimento de seus poderes. “Durante o grande debate no início de 2019, havia uma expectativa expressa para uma nova etapa de descentralização, e isso ainda está muito vivo”, afirmou Bernard Sananès.
Por outro lado, apenas 31% dos franceses julgaram que o Estado esteve à altura da crise.
 

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2SHOGe8

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/06/a-franca-e-a-ue/

A Alemanha é mais igual do que nós

Um tribunal nacional dá instruções sobre política económica a uma autoridade monetária internacional "independente" (BCE), com a ameaça explícita de desobediência. É assim, meus amigos: a Alemanha faz regras. Cumpri-las é para os países do sul...

Está tudo errado: um tribunal a pronunciar-se sobre política monetária, um banco central que depende de tudo menos das instituições democráticas e uma zona monetária paralisada por bizarrias várias como a proibição do financiamento directo de Estados e financiamento monetário.

E assim ficamos: os cidadãos dos Estados democráticos da Europa olham para as manobras de magistrados e tecnocratas para saber se o "seu" Banco Central pode fazer alguma coisa para minorar a crise. Vai haver um acordo, claro. Não será é nem suficiente, "nem proporcional".

Entretanto, a monstruosidade económica dá lugar à lata monstruosa. Vítor Constâncio considera "ridícula" a distinção entre política monetária e política económica. Tem razão. E tem graça. Nunca o ouvi contestar a independência do BCE, consagração máxima da ridícula distinção.

A Alemanha não prescinde da soberania das suas instituições democráticas em nome das diretivas das instituições europeias. Tudo bem, mas também não mandam diretivas aos outros. Sem resposta europeia, não há cá regras europeias. Cumpramos a nossa Constituição, para variar.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Justiça alemã faz ultimato de 90 dias ao BCE. Comissão Europeia reagiu

(Comentário:
Como diria um 'velho' autor quem manda na União Europeia é a Alemanha e quem manda na Alemanha é a grande burguesia alemã, donde...)
 

 

O Tribunal Constitucional alemão exigiu, esta terça-feira, ao Banco Central Europeu (BCE) para, no prazo de três meses, justificar a conformidade do seu mandato para as vastas compras de dívida, numa sentença com implicações incertas.

 

O banco central alemão será proibido de participar neste programa anti-crise, que ainda ganhou mais amplitude devido à pandemia da covid-19, se “o Conselho do BCE” falhar em demonstrar “de maneira compreensiva e substancial” “que não excedeu os tratados europeus”, decidiu a jurisdição suprema alemã.

O Tribunal Constitucional alemão pronunciou-se sobre o programa de compra de ativos do BCE e que será a base de um dos eixos de combate à pandemia de covid-19, no valor de 750 mil milhões de euros.

Os juízes de Karlsruhe pronunciam-se sobre os “Asset Purchase Programs” (APP) criados por Mario Draghi entre 2015 e 2019 depois de um grupo de dois mil queixosos, encabeçado por economistas e professores de Direito, terem dado início a este processo por duvidarem que o programa respeite a lei fundamental alemã.

Em causa pode ficar o ‘Pandemic Emergency Purchase Program‘ (PEPP), lançado pela presidente do BCE, Christine Lagarde, na sequência dos APP, um pacote de 750 mil milhões de euros de combate à crise provocada pela pandemia.

Os especialistas argumentam que a compra de ativos é ilegal por se tratar de financiamento monetário dos Estados-membros, uma vez que cada um dos bancos centrais da zona euro compra, com o apoio do BCE, dívida emitida pelos respetivos Estados.

Esta prática está proibida nos tratados europeus, mas o BCE argumenta que os bancos centrais da zona euro, ao comprar a dívida no mercado secundário, e não diretamente aos Estados-membros, não está a cometer qualquer ilegalidade.

Em 2017, o Tribunal Constitucional, assumiu ter dúvidas de que a compra de ativos fosse compatível com a proibição de financiamento monetário, reencaminhando a sentença para o Tribunal de Justiça Europeu (TJE).

O TJE pronunciou-se a favor do BCE e cabe agora à entidade máxima de justiça alemã interpretar a sentença à luz da sua Constituição.

Entretanto, Bruxelas respondeu à sentença do tribunal alemão, dando um ultimato de 90 dias ao Banco Central Europeu. A Comissão Europeia reagiu à sentença não acatandouma decisão anterior do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do programa de compra de dívida pública.

De acordo com o Expresso, que cita o porta-voz da Comissão, Bruxelas considera que “independentemente da análise em detalhe da decisão de hoje do Tribunal Constitucional alemão, reafirmamos a primazia da lei da União Europeia e o facto de que as decisões do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativas para todos os tribunais nacionais”.

Ainda segundo o diário, o BCE “está a analisar a decisão e irá comentá-la oportunamente”, adiantou fonte do banco central em Frankfurt.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/justica-alema-90-dias-bce-322736

Sobre o que podemos esperar

A crise económica e social (possivelmente também financeira) que a pandemia do Covid-19 está a produzir leva muita gente a colocar a seguinte questão: como financiar tudo o que é preciso para evitar a fome, a falência de milhares de empresas, o desemprego de massa e, num segundo momento, também investir para recuperar a economia e a sociedade, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento verde?

O país não tem moeda própria, não tem um banco central para financiar directamente o Estado sem criar dívida. Contudo, é assim que as coisas estão a funcionar nos EUA, no RU, no Japão... porque têm soberania monetária. Dentro da união monetária que é o Euro, Portugal tem uma moeda que não controla, e tem de aceitar o que os países da ortodoxia financeira - com a Alemanha a liderar - entenderem o que é bom para a UE, quer dizer, o que é bom para eles.

O que quer que venham a decidir no próximo Conselho Europeu será pouco (a garantia do Orçamento da UE para obter empréstimos nos mercados é muito pequena) e implicará um aumento significativo da dívida pública dos Estados da periferia na hora de lhes entregar o dinheiro (algum fundo perdido também será atribuído, mas será certamente em pequena escala e sob condições).

O que vai fazer a UE quando, daqui a dois anos, a nossa dívida pública estiver bem acima do que já esteve no pico da anterior crise? Como é que a UE vai enquadrar esta situação no Tratado Orçamental? Vai manter o Tratado suspenso e tolerar uma política orçamental expansionista que faça reduzir a % da dívida através de um crescimento do PIB pela dinamização da procura interna (o contrário do que até agora obrigou a fazer)?

Quando retomar a aplicação das regras do Tratado (limites de défice e dívida), voltaremos às cativações orçamentais para reduzir aceleradamente a dívida (vulgo 'austeridade fofinha', em vigor desde que Centeno passou a presidente do Eurogrupo) para tranquilizar os mercados financeiros, degradando o Estado social e a vida da maioria da população? Continuará a aplicar uma teoria económica comprovadamente errada?

É o futuro das gerações mais jovens, é o futuro do nosso país, que se vai decidir nos próximos tempos. E as alternativas são estas:

(1) mudar alguma coisa na UE para que o essencial fique na mesma => austeridade 'fofinha' com grave sub-financiamento do Estado social (no nosso caso sem a ajuda das bolhas do turismo e do imobiliário que rebentaram com a pandemia), continuado empobrecimento do país, emigração dos que ainda têm condições para arriscar em países que ainda possam acolher;

(2) pôr em causa a união monetária entregando o poder aum governo de libertação nacional - sustentado na AR por uma frente política ampla - que, dentro do espartilho do euro, explore todas as margens de manobra possíveis em nome de uma estratégia de desenvolvimento para Portugal, e também em nome de uma Europa de paz e cooperação entre Estados soberanos.

Um governo bem ciente de que só quando nos libertarmos de uma moeda demasiado cara para a débil economia do país, e recuperarmos o banco central e as políticas orçamental, industrial e comercial (assumindo um proteccionismo inteligente) haverá condições mínimas e necessárias para o lançamento de uma estratégia de desenvolvimento.

Ou seja, precisamos de um governo que assuma o comportamento de "mau aluno" perante os professores de Bruxelas, enquanto esperamos que um país fundador da UE ponha em cima da mesa a dissolução organizada da UEM. Precisamos de um governo que prepare o país para um tempo pós-euro de recuperação de duas crises numa década, desejavelmente através de um divórcio amigável.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Ler e ouvir João Ferreira do Amaral

O Tratado da União Europeia constituiu, no domínio económico, um verdadeiro golpe de Estado, ao impor concepções e instituições ultra-liberais aos cidadãos europeus apanhados desprevenidos. E, nem o facto deste golpe ter sido depois legitimado pelas ratificações parlamentares e por alguns referendos, pode esconder a realidade do erro histórico que se cometeu, só possível devido ao défice democrático na Europa. A parte económica do Tratado constituirá uma amarga experiência para os europeus que constatarão mais uma vez, à sua custa, que subordinar a concertação de interesses nacionais às abstracções ideológicas é a via mais rápida para o desastre.[1995]
O euro não auxilia a maioria dos Estados europeus a adaptarem-se à globalização, até os prejudica. Isso sucede porque não é possível uma mesma moeda contemplar os interesses de Estados tão diversos. O euro também não serve Portugal, pois não só agravou a actual crise, como torna muito mais difícil ultrapassá-la. Devemos pois abandonar este projecto utópico.[2012]

Dezassete anos separam estas duas reflexões de João Ferreira do Amaral sobre a natureza da integração europeia após Maastricht, ilustrando alguns dos elementos centrais e constantes de um presciente trabalho crítico, que sempre desafiou a sabedoria convencional nestas matérias e em relação ao qual acumulámos uma imensa dívida intelectual.

Assim começa um artigo que o Ricardo Paes Mamede e eu escrevemos em homenagem a João Ferreira do Amaral há uns anos atrás.

Já andava com saudades de o ler. Chamaram-me a atenção para as suas intervenções, com registo escrito, na Rádio Renascença. É o que dá ouvir pouca rádio.

Bom, ide ler a sua crítica às declarações na melhor das hipóteses infelizes do advogado de negócios, perdão, do Ministro da Economia, Siza Vieira. E, já que estais lá, a sua defesa da independência nacional é sempre útil. Depois é só ligar as duas coisas, exercício de resto cada vez mais fácil.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? – Texto 34. Coronabonds e a divisão entre Norte e Sul na Europa. Por Adam Tooze

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 34. Coronabonds e a divisão entre Norte e Sul na Europa.

Adam Tooze I

Por  Adam Tooze 

Publicado por social europe em 13/04/2020 (‘Corona bonds’ and Europe’s north-south divide, ver aqui)

 

A decisão do Eurogrupo de rejeitar as obrigações corona vai deixar cicatrizes políticas desestabilizadoras.

 

É uma cruel reviravolta do destino o facto de a crise do Covid-19 ter exposto a linha de fratura de base na zona euro entre o Norte e o Sul. O debate resultante sobre a forma de dar uma resposta conjunta tem sido amargo.

O compromisso acordado provisoriamente pela reunião dos Ministros das Finanças do Eurogrupo, em 9 de Abril, foi um alívio. O facto de o Eurogrupo ter terminado uma segunda vez numa semana sem um acordo teria sido um desastre. Provavelmente não teria resultado em intervenções de pânico no mercado obrigacionista por parte do Banco Central Europeu, que neutralizaria essa possibilidade, por enquanto. Mas, em termos políticos, teria enviado um terrível sinal de desunião.

O pacote em três vertentes – com financiamento das despesas de saúde através do Mecanismo de Estabilidade Europeu, empréstimos às empresas feitos Banco Europeu de Investimento e 100 mil milhões de euros para o Fundo de Desemprego da Comissão Europeia – tem um alcance modesto. É dececionante para aqueles de entre nós que apoiam a posição das “obrigações coronabonds”. Mas é pelo menos um alívio o facto de ter sido um compromisso, em vez de uma capitulação humilhante infligida à coligação dos nove defensores das obrigações corona pelo egoísmo teimoso e míope dos holandeses e dos alemães.

Com efeito, em termos políticos, os holandeses podem ter feito mais mal do que bem com a sua exigência de que os empréstimos MEE sejam condicionados a um ajustamento estrutural. Em vez de serem aliados dos holandeses, os alemães preferem agora ser vistos como mediadores.

 

Admissão de incapacidade

Em relação à crise atual, mesmo que tomemos como valor facial o generoso valor de 540 mil milhões de euros para o pacote de apoio, o acordo é uma admissão de incapacidade europeia. Tendo em conta o golpe de milhão de milhões de dólares à economia global, as suas modestas dimensões equivalem a admitir que a prioridade na luta contra a crise continua a pertencer aos Estados-nação.

O melhor que se pode dizer é que proporciona um quadro para novas negociações. Existe o compromisso de criar um fundo de reconstrução temporário, a ser financiado com “instrumentos inovadores” – o que isso significa ainda não se sabe. Infelizmente, tendo em conta a nossa experiência nas últimas semanas, com a ausência de uma mudança de governo nos Países Baixos, há poucos motivos para estarmos otimistas.

Quando a crise sanitária imediata tiver passado, quando “tudo” que estiver em jogo for a miséria do desemprego em massa em Espanha ou um novo choque nas perspetivas de crescimento da Itália, por que razão havemos de esperar que os Estados do Norte atuem de forma mais cooperativa do que têm agido desde 2010? Os rácios da dívida pública em relação ao produto interno bruto serão piores. Só é de esperar que o discurso da sustentabilidade da dívida e da responsabilidade orçamental seja tão implacável como sempre.

Evidentemente, nunca se deve dizer nunca. Uma sondagem sofisticada revela uma abertura do público alemão aos títulos corona, que poderiam ser explorados por uma liderança política criativa e corajosa. A opinião dos especialistas mudou de forma bastante acentuada; os amplos apelos dos economistas alemães a uma ação conjunta são novos e extremamente bem-vindos. Tanto na Alemanha como nos Países Baixos, uma grande parte do público está francamente embaraçada com as posições do seu governo.

A discussão política ainda não terminou. Será retomada na próxima reunião dos Chefes de Governo. Mas uma coisa já é clara: as propostas de combate à crise baseadas no MEE são, na prática, letra morta. O caminho para um acordo em 9 de Abril só foi aberto quando os holandeses abandonaram finalmente a sua exigência de que a principal forma de apoio fosse a concessão de empréstimos MEE com condicionalidade. Mesmo na forma atenuada em que é incluída no pacote atual, a mera menção do MEE é suficiente para desencadear a indignação em Itália.

 

Intenção mesquinha

Para sermos justos para com os holandeses, a sua posição sobre o MEE não era anómala. O que eles pediam estava conforme não só com a letra mas também com a intenção mesquinha que deu origem ao MEE. Pretendia-se sempre que se tratasse de uma exigência financeira dura se obrigasse o país a um ajustamento estrutural tão grande quanto possível por um crédito tão reduzido quanto possível.

Mas, pelo menos, o MEE existia. E, até à semana passada, podíamos fingir que isso era importante. Foram elaborados muitos projetos complexos e nada mesquinhos para uma resposta coronabonds conjunta, que propunham que o financiamento fosse obtido através do MEE. O MEE foi apresentado como a âncora pela razão muito boa de ser a única facilidade imediatamente disponível.

O MEE tem um papel estabelecido como o de desencadear a utilização de outro dos supostos dispositivos de estabilidade da zona euro, o mecanismo de transacções monetárias definitivas do BCE (TMD) . AS TMD  surgiram em Agosto de 2012 depois de o então presidente do banco, Mario Draghi, ter feito a sua ousada afirmação  de fazer  “o que for preciso”. Uma das condições que tornou as TMD aceitáveis – se não para o Bundesbank alemão, pelo menos para o governo de Angela Merkel – foi a disposição segundo a qual a aquisição de obrigações pelo BCE deveria estar condicionada à aprovação de um programa de ajustamento para o país aceite pelo MEE, completado por um memorando de entendimento.

Mesmo na altura, era claro para quem quisesse ir além das palavras de Draghi que estas condições tornavam muito pouco provável que o programa das TMD alguma vez fosse ativado. No entanto, era conveniente fingir que TMD-MEE era a substância por detrás do “custe o que custar”. Nunca foi testada porque o BCE, desde 2015, comprou obrigações com o pretexto de “flexibilização quantitativa”.

Foi o que o BCE fez em 2019 e, mais uma vez, em resposta à crise do coronavírus em Março. Foram intervenções de política económica geral que incidiram sobre a questão da partilha de riscos e o impacto assimétrico nos membros mais fortes e mais fracos da zona euro. Em segundo plano, havia sempre a ideia de que, se a Itália entrasse realmente em apuros, haveria as TMD às quais recorrer.

 

Camuflagem retirada

O que o impasse das últimas semanas no Eurogrupo fez foi eliminar essa camuflagem. O que agora ficou claro é que o recurso ao MEE é muito pouco provável que seja aceite .

Fundamentalmente, isto deve-se ao facto de o MEE não ter escapado às suas origens na tumultuosa e conturbada história da crise da zona euro de 2010-12. Continua a ser visto como um dispositivo disciplinar humilhante, através do qual os membros da zona euro do Norte da Europa impõem a sua agenda política no caminho a seguir pelos países do Sul.

É fácil ser impaciente com tais invocações da história. Evidentemente, é conveniente para os políticos dos países endividados do Sul da Europa culparem Bruxelas e Frankfurt pelos seus problemas. Mas nenhum dos atuais governos de Roma ou Madrid pode ser acusado de populismo desta variedade. Ambos apelam a mais Europa, a uma integração mais profunda. Mas não são menos claros quanto ao facto de o MEE, enquanto instituição legada da crise da zona euro, ser um veneno político.

Isso deveria dar à Europa uma pausa para reflexão.

 

Cicatrizes duradouras

É um dos grandes truísmos da União Europeia que ela é “forjada em crise”. O que esta posição tem subjacente é que a crise também pode deixar cicatrizes duradouras. Com efeito, as crises podem criar não só marcas desfigurantes, mas também pontos nevrálgicos que provocam dores agudas mesmo anos mais tarde. A crise da zona euro ficou na memória quase como uma guerra civil europeia – um momento da história que gera narrativas não reconciliadas e que dividem, cuja intensidade não diminui previsivelmente com o tempo.

O que aprendemos nas últimas semanas é que o MEE, o mecanismo designado de combate a crises da zona euro, é apanhado por essa guerra de narrativas. E isso tem efeitos reais.

Aqueles que argumentaram contra as obrigações corona com base no facto de este não ser o momento para uma inovação tão gratuita e, em vez disso, preferiam soluções baseadas no MEE, porque o mecanismo já estava disponível, apanharam o comboio em sentido contrário. Era a via MEE que era irrealista, precisamente porque era uma herança institucional da era da crise da zona euro. Uma das coisas que torna os títulos corona atraentes para os seus proponentes é que eles seriam novos e não carregariam, portanto, o ódio da história amarga da zona euro.

Infelizmente, a história está constantemente a repetir-se e os debates agitados das últimas semanas terão, eles próprios, tido um legado. Com os holandeses e os italianos apegados obstinadamente às suas crenças, será ainda mais difícil, no futuro, para quem quer que seja, recorrer ao apoio do MEE. Que tipo de choque seria necessário para qualquer potencial candidato se virar para ele agora? Aquilo que ainda há poucas semanas era visto como o quadro institucional básico de uma verdadeira capacidade de combate a crises foi desviado para o papel marginal de pagar as despesas de saúde, especificamente excluídas de qualquer função de estabilização macroeconómica.

 

Prejuízos causados

É claro que existe o novo fundo de reconstrução, com pormenores e financiamento ainda por elaborar. Talvez surja algo de inovador. Mas ninguém deve ter ilusões sobre os danos causados desde o lançamento da ideia das obrigações corona, em março.

Merkel e o seu Ministro das Finanças, Olaf Scholz, desejariam sem dúvida que os nove Chefes de Governo nunca tivessem colocado a questão de forma tão clara e tão urgente. Será que não compreenderam que Berlim era obrigada a dizer não? Não teria sido melhor passar por cima da confusão ?

Talvez. Mas na história não há repetições. A proposta não pode ser desfeita. A questão foi colocada, foi dada uma resposta. Vai lançar uma sombra. Poderá colher a Europa no futuro – da mesma forma que as memórias de 2010-12 colheram o MEE nesta Primavera.

 

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O autor: Adam Tooze é professor de História e diretor do Instituto Europeu na Universidade de Columbia e autor de Crashed: How a Decade of Financial Crises Changed the World.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/29/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-34-coronabonds-e-a-divisao-entre-norte-e-sul-na-europa-por-adam-tooze/

Em meio ao coronavírus, especialistas militares pressionam UE a aumentar gastos com defesa

Militares da OTAN durante as manobras Spring Storm na Estônia
© REUTERS / Ints Kalnins

Analistas militares estão preocupados que o novo comprometimento europeu com a segurança continental pode ser reorientado devido à crise do coronavírus.

Em 8 de abril, o cenário foi discutido em um seminário virtual organizado pelo centro de estudos estratégicos IAI. Já na semana passada, especialistas alemães e poloneses analisaram os riscos de que o Fundo Europeu de Defesa seja reduzido, revela a publicação Defense News.

Já em 27 de abril, outros especialistas lançaram um apelo a políticos da União Europeia, argumentando que é necessário aumentar o orçamento militar, ao invés de diminuir os gastos com defesa em meio à COVID-19.

Com tantos empregos de alta qualificação na indústria da defesa, "um apoio específico a este setor será necessário para mitigar os efeitos da crise econômica e preservar o futuro da Europa a longo termo", divulgaram em um comunicado especialistas da Espanha, Itália, Reino Unido, França e Lituânia.

De acordo com comunicado, a União Europeia planeja reduzir o orçamento militar previsto para o período entre 2021 e 2027, como uma medida para limitar a recessão prevista por alguns economistas devido à pandemia da COVID-19. Além disso, economistas também alertaram que os impactos desta crise superariam os efeitos da crise financeira de 2008.

"Inevitavelmente, haverá um foco em setores críticos como energia e saúde. Acreditamos que o setor de defesa deveria ser incluído a outros setores críticos e uma versão revisada [do orçamento] deveria ser a oportunidade para garantir um orçamento verdadeiramente ambicioso para o Fundo de Defesa Europeu", consideram os especialistas.

Além de proteger empregos do setor, aumentar o fundo auxiliaria à UE enquanto "ameaças" crescem.

"De fato, a COVID-19, não irá interromper ou mitigar a piora do cenário de segurança internacional, que ameaça a segurança e interesses da Europa. Pelo contrário, provavelmente fará o mundo mais instável e inseguro", acrescenta o comunicado.

Agora, a UE deveria interromper qualquer plano de reduzir orçamento militar, o incrementando. "Conforme a Europa gradualmente emerge da pandemia, não pode haver um seguro 'novo normal' sem uma defesa europeia sólida", concluem.

O comunicado coincide com o relatório do Instituto Internacional de Paz e Segurança de Estocolmo (SIRI, na sigla em inglês), que calculou que os gastos globais com segurança aumentaram em 3,6% em 2019 - representando o maior aumento desde 2010.

As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/opiniao/2020042815512171-em-meio-ao-coronavirus-especialistas-militares-pressionam-ue-a-aumentar-gastos-com-defesa/

Remendos no quadro do sistema

The Greek Crisis: KAL's cartoon

Com a actual crise  é uma evidência que se vão agravar  e acentuar as desigualdades sociais e que do ponto de vista do Estado vão aumentar as despesas , diminuir as receitas e aumentar o endividamento .


No quadro actual da UE ,  apenas  com o que já foi decidido , suspensão de regras,  como as Orçamentais e de  acréscimos de injecções de liquidez  por parte  do BCE esta crise  vai agudizar contradições , aumentar as forças centrifugas ,  as desigualdades entre Estados e vai impor, de facto , novas regras e medidas . Dependerá da sua extensão e da resposta efectiva aos problemas , mas também   da aceitação e da  capacidade de resposta das massas populares o  saber, se  serão suficientes para conter “a ordem vigente “.

Até agora o que na prática tem dado oxigénio à UE tem sido o B.C.E .
 Investidores fazem pressão para que este  ultrapasse o quadro da sua actuação e que siga os exemplos da Fed e do Japão , comprando nomeadamente obrigações de empresas seja qual for a notação. Há cada vez mais cepticismo sobre o plano de relançamento da Comissão. 
As dívidas designadamente da Itália , Portugal   Grécia … vão aumentar  e não são pagáveis . Irão rolando com a bengala do BCE.
O crescimento vai ser fraco e o arranque não será simultâneo . Sem crescimento e com tendências deflacionistas a dívida vai ser um garrote insuportável.  O arranque vai ser alicerçado em empréstimos e défices Orçamentais . As regras do pacto orçamental que estão suspensas  terão de ser revistas dizem uns… outros que “deverão ser esquecidas pura e simplesmente.

” No rolamento da dívida a sua maturidade terá que ser também  alongada o mais possível , já que quem manda -Alemanha e satélites- não aceita as obrigações perpétuas , a dívida perpétua . Pela pressão dos acontecimentos o BCE  poderá ver- se obrigado a ultrapassar a interdição de comprar obrigações cuja maturidade ultrapasse os 30 anos . O Banco Central poderá ser um elemento essencial nesta estratégia .
Com o objectivo de reduzir os custos os governos poderão também recorrer aos empréstimos internos desde que ponham na ordem a banca..

Mas tudo isto serão remendos e tentativas de colmatar uma efectiva política de solidariedade e de resposta à crise assente no investimento , na justiça fiscal e social e no alargamento do mercado interno , no aumento da produção e re -industrialização , com o corte na dívida externa (hair cut) e o retomar da soberania monetária e Orçamental e no controlo do sistema financeiro e do movimento de capitais… 

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/27/remendos-no-quadro-do-sistema/

Não deixam a caixa ser banco público


Desde 2011 que Bruxelas quer privatizar a Caixa e continua a querer. Em 2011, Teixeira dos Santos resistiu e a contrapartida foi a venda da Fidelidade [ao grupo chinês Fosun], que era da CGD. E lembro que no quadro das negociações que em 2016 levaram ao aumento de capital da Caixa, Bruxelas condicionou a aprovação a que o grupo não possa fazer política pública. O Governo comprometeu-se mesmo a garantir que a Caixa funcionaria como banco privado.

Até podíamos ser nós, embora não usemos a palavra negociação, mas é António Nogueira Leite, em entrevista ao Público de hoje, ou seja, um dos economistas que roda há muito por uma multiplicidade de conselhos de administração de grandes empresas com poder político e que, quando as coisas apertarem, já está pronto para ir à televisão com o façam força que eu gemo, porque não há alternativa que não passe por obedecer ao eixo Bruxelas-Frankfurt.

Foi este tipo de economista que aliás justificou a seu tempo a bondade deste tipo de dependência. E como tem sido boa a banca privada, como tem sido óptimo o euro e maravilhosa a circulação internacional de capitais, tara que se mantém, reparem, mesmo quando as pessoas não podem circular.

E este tipo de economista tem sempre palco por toda a comunicação social. É uma versão ideológica dos círculos viciosos discutidos na economia do desenvolvimento. Já agora que refiro o palco, reparem em Paulo Portas, a versão todos os negócios são estrangeiros disto, todos os dias na TVI, em horário nobre, a perorar sem contraditório sobre uma mixórdia de temáticas pandémicas, com José Alberto Carvalho a assessorar. Uma vergonha ético-política.

Bom, continuando: Nogueira Leite até concede a necessidade de uma certa flexibilização do brutal condicionamento de Bruxelas à acção da CGD, em resposta a uma questão muito atenta de Cristina Ferreira.E até consegue dizer, vejam lá, o nosso SNS; se dependesse dele, aposto, o nosso SNS já tinha desaparecido há muito. Afinal de contas, este tipo de economista nasceu academicamente nos EUA dos anos oitenta e intelectualmente tenho a impressão que nunca saiu de lá.

Naturalmente, o morto-vivo consenso de Bruxelas-Frankfurt, o mais próximo do Consenso de Washington de má memória, continua na prática a ser aceite, na ausência da oportunamente nebulosa solidariedade europeia. Pudera. Ele não se engana. Quem se engana e muito são os idiotas úteis que se dizem de esquerda, isto para usar um tipo de linguagem algo próxima da que é habitual em Nogueira Leite. Enfim, temos de aprender com quem ganha.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O dinheiro da austeridade

 
 
Domingos De Andrade| Jornal de Notícias | opinião
 
Nem coronabounds, a emissão de dívida conjunta pelos estados-membros da União Europeia, nem o plano que o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez levou ao Conselho Europeu, defendendo a emissão de dívida perpétua (sem prazo de pagamento) para apoiar à reconstrução da economia debilitada pelo Grande Confinamento.
 
Fontes de Bruxelas apontam que no fim das contas acabará por prevalecer a proposta da chanceler alemã, segundo a qual a solução passa por aumentar o orçamento da UE nos próximos dois ou três anos de 1,2% para 2%, que será suportado por um misto de contribuição dos estados e da concessão de garantias por parte dos países à emissão de dívida europeia.
 
Há, nas decisões a tomar e que serão conhecidas na segunda ou terceira semana de maio, uma mimetização do Plano Juncker, criado pela Comissão em 2014 depois da crise das dívidas soberanas para apoiar investimentos estratégicos, chamando então os privados ao investimento. Uma espécie de Plano Juncker com esteroides, em que prevalecerá a lógica dos empréstimos em vez da lógica das subvenções.
 
O caminho a seguir não traz boas notícias a países fortemente endividados, como o caso de Portugal, que receberá entre 4% a 5% do seu PIB para refazer a economia. Muito dinheiro, apesar de tudo, no imediato, mas insuficiente. E ainda mais se boa parte nos for emprestado, ou seja, dívida.
 
E é aqui que entra o palavrão que o Governo arremeda. Austeridade. De uma forma ou de outra, em impostos diretos ou indiretos, os rendimentos dos portugueses, já tão castigados nesta altura, vão acabar por ser fortemente penalizados. É bom que nos preparemos. Ela acabará por chegar, mais tarde ou mais cedo.
 
P.S.:O discurso do 25 de Abril de Marcelo Rebelo de Sousa é uma lição de democracia. Justificou as cerimónias na Assembleia da República, colocando-se do lado dos que defendem que justamente por estes serem tempos excecionais, em que os poderes do Governo são maiores, "maiores devem ser os poderes de fiscalização" do Parlamento. Elogiou a unidade política no país "que a hora impõe", afastando a unicidade ou o unanimismo. E sublinhou a competência do Governo, mas sem deixar de elencar as "debilidades, carências, rigidez das nossas instituições" para extrair lições e corrigir no futuro. Ganhar abril para conquistar a liberdade em maio também é perceber o valor do simbolismo. Gostem ou não os seus detratores, o presidente da República é o maior fator de equilíbrio e confiança das instituições.
 
*Diretor

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/o-dinheiro-da-austeridade.html

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 32. Coronavírus: “Nenhum Estado europeu tem meios para lidar sozinho com um tal choque”, dizem os comissários da UE Paolo Gentiloni e Thierry Breton

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 32. Coronavírus: “Nenhum Estado europeu tem meios para lidar sozinho com um tal choque”, dizem os comissários da UE Paolo Gentiloni e Thierry Breton.

Publicado por  Le Monde em 05/04/2020 (ver aqui)

 

Os Comissários europeus Thierry Breton e Paolo Gentiloni, apelam, num discurso ao “Le Monde”, à criação de um fundo de relançamento económico a que todos os Estados-Membros devem ter um acesso equitativo.

Texto 32. Nenhum Estado europeu tem meios para lidar sozinho com um tal choque

O Banco Central Europeu, Frankfurt, Alemanha, 12 de Março de 2020. DANIEL ROLAND / AFP

 

Tribuna. Face a uma das maiores tragédias que a Europa enfrentou em décadas, não há outro caminho para a Europa senão mostrar unidade e solidariedade. Pela sua natureza, pela sua dimensão, a crise do Covid-19 exige uma mobilização histórica dos Estados-Membros e da União Europeia em termos de governação, determinação e recursos.

Todos estão agora conscientes de que nenhum país, nenhum continente, será capaz de enfrentar sozinho o desafio do coronavírus. Do mesmo modo, nenhum país, nenhum continente, será capaz de lutar e vencer sozinho o desafio económico de um planeta onde quase 4 mil milhões de pessoas – metade da humanidade – vivem agora numa situação de confinamento.

Os países europeus têm sido rápidos a pôr em prática planos de emergência para assegurar as necessidades de tesouraria das empresas em inatividade e em paragem de atividade. O acesso à liquidez é a chave absoluta. Por conseguinte, é vital que estas empresas possam contar muito rapidamente com os seus bancos através de empréstimos garantidos pelo Estado.

Recompra de títulos de dívida

Por seu lado, o Banco Central Europeu (BCE), por seu lado, afetou imediatamente um montante de 750 mil milhões de euros para lhe permitir proceder a recompras substanciais de dívida obrigacionista emitida pelos Estados-Membros e respetivas empresas. Por último, e tal como previsto na legislação europeia, a Comissão de Ursula von der Leyen levantou temporariamente as regras de disciplina orçamental para permitir aos Estados contrair empréstimos fora dos critérios de Maastricht nestas circunstâncias excecionais.

Esta primeira resposta na linha da frente foi essencial para nos dotarmos dos meios necessários para garantir a segurança financeira e, portanto, a sobrevivência dos atores da economia, ou seja, da economia no seu conjunto. Hoje, porém, precisamos de ir mais longe para pôr fim à crise, para proteger as empresas, para proteger os trabalhadores e, em breve, para relançar, país por país, a base industrial da União e o mercado interno.

“Nenhum país deve ser deixado para trás; nenhuma economia deve ser uma vítima isolada da pandemia”

Cabe, evidentemente, a cada Estado-Membro conceber o seu próprio plano de salvaguarda e avaliar os montantes que resultarão na necessidade de emissões obrigacionistas adicionais nos mercados. Devido às suas respetivas situações financeiras, nenhum Estado europeu, seja no Norte ou no Sul, tem meios para enfrentar sozinho um tal choque sem emitir dívida adicional. Nenhum.

Para responder a esta questão do financiamento que está no centro dos desafios que se colocam à União, três princípios devem orientar-nos: nenhum país deve ser deixado de fora; nenhuma economia deve ser vítima isolada da pandemia; todos os Estados-Membros devem ter acesso equitativo, em condições comparáveis, à dívida necessária para financiar os seus planos.

Apoio adicional

As necessidades globais de financiamento dos 27 Estados-Membros terão de estar à altura do que está em jogo. O plano alemão para emissões adicionais de 356 mil milhões de euros votado pelo Bundestag (para além do primeiro plano de 600 mil milhões de euros que incluía 400 mil milhões de euros em garantias) representa 10% do seu PIB. Se assumíssemos estes 10% para a União Europeia, as necessidades financeiras adicionais poderiam então situar-se entre 1.500 e 1.600 mil milhões de euros, que poderiam ser injetados diretamente na economia.

Para além dos instrumentos e meios disponibilizados pelo BCE, tal montante implica encontrar instrumentos adicionais para garantir um acesso igual e justo de cada Estado-Membro à dívida necessária para financiar o seu respetivo plano. Este princípio é essencial para assegurar condições equitativas entre os Estados-Membros da União, evidentemente, mas também entre a Europa e os Estados Unidos, cujo plano já foi implementado. E, tal como nos Estados Unidos, existe apenas uma janela de oportunidade: é agora, não daqui a seis meses.

Este apoio adicional pode provir de instrumentos não convencionais existentes ou não, o que permitiria ir bem mais longe. Por exemplo, com o recurso às capacidades de intervenção do Mecanismo de Estabilidade Europeu – mas de uma forma inovadora e através da revisão dos seus critérios de condicionalidade, que devem ser aligeirados e reorientados para a resposta à crise. Ou o Banco Europeu de Investimento, que poderia fornecer garantias adicionais e ver a sua força de choque aumentada dentro de um prazo compatível com a urgência da situação. Tudo isto poderia complementar o mecanismo de 100 mil milhões de euros que a Comissão acaba de propor para ajudar os trabalhadores a manterem os seus rendimentos.

O tempo pressiona

Contudo, tendo em conta os montantes envolvidos, será necessário um quarto pilar do financiamento europeu. Tal como o BCE na esfera monetária e financeira, os Estados-Membros devem agora demonstrar, em conjunto, um espírito de decisão e de inovação. Na forma, por exemplo, do que poderia ser um fundo europeu com uma vocação explícita para emitir obrigações a longo prazo.

Além disso, seria perfeitamente possível, porque não, afetar recursos fiscais a esse instrumento de financiamento não convencional e dotá-lo de um sistema de governação que evitasse qualquer risco moral, nomeadamente no que respeita ao objetivo de financiamento que poderia ser estritamente limitado aos investimentos conjuntos para a recuperação industrial ligados à crise atual. Dada a urgência e a amplitude das necessidades, esta ideia permitirá antecipar e depois complementar o aumento do orçamento da UE que a Presidente Ursula von der Leyen pede. O tempo pressiona. As circunstâncias apelam à criatividade.

A Europa aprendeu com as crises anteriores. Perante a crise em que agora entramos, não perderá a oportunidade de fazer história. Estamos confiantes de que será capaz de exprimir uma solidariedade infalível para sair fortalecida desta situação sem precedentes.

Thierry Breton é Comissário Europeu  para o Mercado Único. Paolo Gentiloni é Comissário Europeu para os Assuntos Económicos .

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/27/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-32-coronavirus-nenhum-estado-europeu-tem-meios-para-lidar-sozinho-com-um-tal-choque-dizem-os-comissarios-da-ue-paolo-gentilon/

De Espanha pelo menos vem um plano

 
Já passaram quatro dias desde que se tornou pública a proposta de Espanha para financiar o chamado Fundo de Recuperação Europeu, proposta apresentada na cimeira do Conselho Europeu de ontem, 23 de abril.
Em traços muito gerais, o referido fundo, num montante entre 1 e 1,5 biliões de euros (entre 6 e 9% do PIB da União Europeia em 2019), seria financiado através da emissão de dívida perpétua, cujos juros seriam pagos por novos impostos europeus e/ou por lucros do BCE. 
 
Adicionalmente, este fundo seria assumido diretamente pela União Europeia que o utilizaria para subsidiar os estados membros, não com crédito, mas com subvenções a fundo perdido.

 

Esta proposta de financiamento, assumindo a forma de subsídios e não de empréstimos, vai no sentido do que tem sido defendido um pouco por todo lado e também neste blogue - financiamento que não implique dívida – e acerca dela deixo um par, ou assim, de notas.
 
Primeiro, loas para a coligação que governa Espanha que, embora tarde, lá decidiu deixar de ignorar o enorme paquiderme que se passeava na sala.

Segundo, embora a proposta tenha um sentido correto, financiar sem sobrecarregar com nova dívida, é ainda assim uma proposta que mantém o tabu. Não há qualquer razão económica para não ser o banco central a financiar este fundo. Também porque não faz qualquer sentido usar crédito perpétuo de financiadores privados oferecendo-lhes assim uma renda em juros igualmente perpétua. O financiamento deve ser monetarizado pelo banco central.

Terceiro, a União Europeia demorou, mais uma vez, uma eternidade a iniciar a discussão acerca de um assunto que não podia deixar de discutir. Não é ainda totalmente claro qual será o destino da proposta espanhola. O meu palpite é que, na melhor das hipóteses, os países do centro/norte da UE acabem a impor um modelo de financiamento assente sobretudo no crédito, mas incluindo umas migalhas de subvenção. Se o palpite se concretizar, teremos a repetição da tragédia de há uma década: atraso, insuficiência e orientação errada, à luz de certos valores e interesses, da política económica. Com os custos que isto significou, e voltará a significar, para a periferia.

Quarto, de nada nos valeu ter o Ronaldo das finanças a “liderar” o chamado eurogrupo. Enquanto este se mantinha diligentemente no quadro imposto pela Holanda e pela Alemanha, os nossos interesses estavam a ser defendidos pelos espanhóis. Está a valer-nos o facto de, neste assunto, termos interesses convergentes. Contudo, se ao governo faltou coragem política, não lhe falta instinto de sobrevivência.

Quinto, tentar lucrar politicamente com a proposta do governo espanhol, como está a fazer o Bloco, reivindicando para si a paternidade da ideia, pode até trazer dividendos eleitorais, mas a verdade é que a sua proposta incluía mais endividamento. Com juros irrisórios e capital a pagar a oitenta anos, é certo, mas dívida. Um erro que podia ter sido evitado. Custa-me muito porque tenho a minha militância aqui empenhada.

Sexto, se parte da esquerda portuguesa está assim resignada ao que é permitido pelo ordenamento europeu e a direita está ainda e sempre inebriada com a austeridade e alheada do interesse do país, o que esperar?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

PARAÍSOS FISCAIS EM TEMPO DE PANDEMIA

 
 
Nas vésperas de um Conselho Europeu decisivo e em plena crise de pandemia da COVID-19, multiplicam-se as notícias sobre os avultados dividendos distribuídos pelas maiores empresas em Portugal. Entre os destinos favoritos das empresas do PSI-20 está a Holanda, que se comporta como um offshore no centro da Europa. Dossier organizado por Francisco Louçã e Adriano Campos.
 
Nas vésperas de um Conselho Europeu decisivo e em plena crise de pandemia da COVID-19, multiplicam-se as notícias sobre os avultados dividendos distribuídos pelas maiores empresas em Portugal. No caso do PSI-20, são as mesmas empresas que deslocalizaram as suas holdings para o estrangeiro, evitando pagar parte dos seus impostos em Portugal. Entre os destinos favoritos, surge a Holanda, país que tem uma carga fiscal mais baixa e um acesso mais fácil à isenção de mais-valias e de tributação de dividendos, figurando na prática como um offshore dentro da União Europeia. O impasse na resposta à crise por parte da UE criado pelo governo holandês não impede que a elite económica em Portugal continue a engrossar os seus lucros por essa via, como refere Pedro Filipe Soares.
 
Neste dossier sobre os paraísos fiscais em tempo de pandemia, Francisco Louçã e Mariana Mortágua explicam a origem e os mecanismos dos paraísos fiscais. A estimativa apresentada pela Tax Justice Network aponta para um montante entre 21 e 32 biliões de dólares localizados em jurisdições de sigilo em todo o mundo, e para fluxos financeiros transnacionais ilícitos entre 1 e 1,6 biliões de dólares. Segundo o mesmo relatório, os países africanos terão perdido mais de um bilião de dólares em fuga de capitais para estas jurisdições desde 1970, mas não é só nos países em desenvolvimento que o problema assume dimensões astronómicas. Um estudo da Comissão Europeia aponta para que, em média, entre 2001 e 2016, ativos financeiros equivalentes a 26% do PIB nacional tenham sido localizados em territórios offshore. Em Portugal, o recurso a paraísos fiscais ficou bem patente no caso da ESCOM (Grupo Espírito Santo).
 
Na União Europeia, favoreceu-se desde  há muito a lógica perversa da “competitividade fiscal” entre os países, que incentiva  a fuga para os paraísos fiscais e delapida as receitas dos Estados, como elucidam a Marisa Matias, o José Gusmão e o Vicente Ferreira. O facto de a Comissão Europeia apenas considerar como paraísos fiscais 12 territórios (todos fora da UE) diz tudo sobre a seriedade do combate à evasão fiscal na União. Não deixa de ser curioso que as Ilhas Caimão, o pequeno território britânico que, além das vistosas praias, ficou conhecido pelas mais de 100.000 empresas registadas (1/5 das quais no mesmo edifício), apenas passe a ser considerado para a lista negra dos paraísos fiscais da União após a conclusão do Brexit e a saída do Reino Unido. Para a União Europeia, parece que o combate pela justiça fiscal só se justifica se for como instrumento de retaliação. Em plena crise económica e de saúde pública, alguns países começaram já a tomar medidas, como a Dinamarca e Polónia que excluíram  empresas registadas em paraísos fiscais dos apoios públicos de emergência.
 
Esquerda.net – 22.04.2020

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/paraisos-fiscais-em-tempo-de-pandemia.html

A União Europeia nos 150 anos de Lénine

Português lança livro sobre Lenine para assinalar 150º aniversário

João Ferreira

Na semana em que se completam 150 anos sobre o nascimento de Lénine, a reunião do Conselho Europeu, a confirmarem-se as expectativas, voltará a deixar claro que a União Europeia existe para nos causar apertos, não para nos livrar de apertos.

Há 105 anos, escrevia Lénine, a propósito de uma palavra de ordem então em voga, que «os Estados Unidos da Europa, sob o capitalismo, ou são impossíveis, ou são reaccionários». Uma tese confirmada na prática por duas guerras mundiais e mais de seis décadas de integração capitalista europeia.

Para Lénine, «os Estados Unidos da Europa, no capitalismo, equivalem ao acordo sobre a partilha das colónias».

Desde a sua fundação, a UE pressupõe um acordo tácito de partilha – de mercados (intra e extra-UE) e de áreas de influência à escala global – entre as suas principais potências. Uma partilha crescentemente desigual, é certo, tamanha a hegemonia alemã, mas também disso se faz o desenvolvimento do capitalismo. Tal acarreta rivalidades e contradições crescentes, que coexistem com o espírito e a prática de concertação, ainda dominantes.

Advertia Lénine que «no capitalismo é impossível outra base, outro princípio de partilha que não seja a força. (...) Preconizar a “justa” partilha do rendimento nesta base é proudhonismo, estupidez de pequeno burguês e filisteu. Não se pode partilhar de outra maneira que não seja «segundo a força». E a força muda no curso do desenvolvimento económico».

Hoje, as condições de partilha desenhadas pela Alemanha, por via da força que lhe confere uma moeda única feita à sua medida, beneficiando-a, como a alguns dos seus «satélites», são impostas a contragosto de outras potências, como a França, que agora reclamam renovados mecanismos e regras de partilha, sejam os ­Eurobonds, seja o chamado ­novo ­Plano Marshall. A evocação não é inocente. A lógica associada a este último foi precisamente a da concentração de vultuosos recursos financeiros nas principais potências capitalistas europeias. Isto numa altura em que reconstituir rapidamente o seu poderio era essencial para consolidar o capitalismo na Europa ocidental e esconjurar o perigo do socialismo.

Voltando a Lénine, «naturalmente, são possíveis acordos temporários entre os capitalistas e entre as potências. Neste sentido são possíveis também os Estados Unidos da Europa, como acordo dos capitalistas europeus... sobre quê? Unicamente sobre como esmagar conjuntamente o socialismo na Europa, defender conjuntamente as colónias roubadas (...)».

Os impasses, confrontos e contradições a que assistimos na UE são a inevitável manifestação da sua natureza capitalista e dos objectivos, em parte conflituantes, das potências que lhe determinam o rumo. Tais impasses e contradições poderão ser dirimidos e ultrapassados, na base de acordos, mais ou menos frágeis, mais ou menos temporários, entre essas potências. Sobre quê? Sobre como manter a sua posição de domínio. Desde logo, o domínio do «centro» sobre uma «periferia» dependente, endividada, espoliada de múltiplas formas, limitada nas suas possibilidades de crescimento e desenvolvimento, numa relação de contornos coloniais.

Conselho Europeu: tiro de pólvora seca

O Conselho Europeu desta quinta-feira ficou marcado, por um lado, pela indefinição e, por outro, pela confirmação de medidas que empurram os Estados para novo endividamento.

O edifício Europa,em Bruxelas, Bélgica, é a sede do Conselho Europeu e do Conselho da União EuropeiaCréditos / Consilium.europa.eu

Mas também pelo adiamento de uma decisão sobre o eventual fundo de recuperação, nomeadamente no que respeita aos montantes e às condições.  

Preocupantes são também as notícias que apontam para a possibilidade de o Orçamento da União Europeia poder vir a ser mais reduzido, com a diminuição de verbas da coesão. Entretanto, fica por saber o essencial: quanto é que Portugal vai receber nos próximos sete anos.

No fundo, a reunião do Conselho Europeu, em linha com as conclusões do Eurogrupo, ficou mais uma vez marcada pela falta de solidariedade entre os países membros. Aliás, o plano de recuperação sugerido pelo Eurogrupo e pela Comissão Europeia não descarta a possibilidade de haver uma concentração primordial dos recursos nas principais potências europeias e de tais recursos serem direccionados sobretudo para projectos que beneficiem os grandes grupos económicos e financeiros.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/conselho-europeu-tiro-de-polvora-seca

Cartas em cima da mesa, faz favor

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 21/04/2020)

A reunião desta quinta-feira do Conselho Europeu é talvez a mais importante da história da União Europeia e é realizada nas piores condições. O Conselho vai acrescentar ao nada do Eurogrupo alguma coisa que pareça caridade, isso é certo. O custo político de não fingir é imenso.


 

À medida que a campanha pela abolição da homenagem ao 25 de Abril se vai reduzindo ao seu esqueleto, que é a disputa entre o CDS e o Chega pelo protagonismo na extrema-direita, o nevoeiro dissipa-se e podemos voltar a discutir o essencial. Não é pouca coisa, é a reunião do Conselho Europeu desta 5ª feira. É talvez a reunião mais importante da história da União Europeia e é realizada nas piores condições, a que já aqui me referi, sem um esforço meticuloso de negociação e de preparação de propostas convergentes.

Em todo o caso, a afobação é fácil de perceber. Não foi há tantos dias que nos embalaram com a doce notícia de um Eurogrupo esforçado, que se aplaudiu a si próprio e que oferecia rios de mel e euros para aliviar as chagas europeias. Poucas horas passadas, já todos os governos tinham avisado que não tocariam nesse tóxico Mecanismo de Estabilidade, pelo estigma que imporia aos pedintes. O plano do Eurogrupo ficou de imediato reduzido à insignificância de um catálogo de empréstimos, aliás geridos por outras entidades. Exit Eurogrupo. Sobra o Conselho, o mesmo organismo que não conseguiu chegar a nenhuma conclusão no seu último encontro.

Um dos indicadores da dificuldade negocial está no facto de vários dos protagonistas atuarem virados para as suas disputas políticas nacionais. O famigerado ministro das Finanças holandês, Hoekstra, prepara-se para disputar a liderança do seu partido democrata cristão e para ser concorrente do atual primeiro-ministro, Mark Rutte, nas próximas legislativas. Acumula trunfos ao recusar acordos com Espanha e Itália, ser “repugnante” dá votos, Rutte não lhe pode ceder terreno. A Holanda é um campo de minas e o seu Parlamento já estabeleceu que não há dinheiro para os países devastados pela pandemia.

Merkel, que tem uma aliança enfraquecida e que conta os dias para a sua retirada, manteve o dogma alemão contra a cooperação europeia, apesar de sempre incensada pelos governantes a quem recusa estender a mão.

Conte, à frente de uma coligação dividida sobre assuntos europeus e perante sondagens que confirmam a vantagem de Salvini, procura salvar o seu ministério.

Pedro Sánchez está em minoria no Parlamento e perante a pressão de uma direita ainda suspensa da guerra civil da década de 1930. Se todos estes governantes atuarem em antecipação das aberturas dos telejornais nacionais do dia seguinte, é mais fácil que cuidem da dissimulação do que da recuperação das economias. Não é tarefa impossível, há uma galeria de comentadores e analistas ansiosos por apresentarem o que quer que resulte da reunião como o quinto milagre de Fátima. Vão fazer uma parada na 6ª feira, aconteça o que acontecer. No entanto, há algo que ninguém conseguirá evitar. É a realidade.

O Conselho vai acrescentar ao nada do Eurogrupo alguma coisa que pareça caridade, isso é certo. O custo político de não fingir é imenso, alguns pensam que maior do que o custo de falhar, pois um é pago agora e outro só no futuro, sabe-se lá por quem. Assim, até o governo holandês propõe um fundinho de 20 mil milhões, o que daria a Portugal 0,2% do PIB. Macron propõe 400 mil milhões, o que daria para Portugal metade do défice que é previsto para este ano, nas análises mais otimistas. Não está esclarecido como isso seria financiado e a questão não é de somenos: qualquer coisa que seja um empréstimo terá um custo político e social grave. Estes muitos zeros, para lembrar as palavras de Centeno numa entrevista desta terça-feira, são muitos perigos. A Moody’s e a Fitch, velhos piratas que sabemos ao que vêm, já anunciaram reduzir o rating da dívida e da banca portuguesa.

A Comissão, com pouco poder, percebeu que está num beco e tentou lançar ideias mais ousadas nos últimos dias: Von der Leyen refere-se a um grande fundo e Gentiloni, o comissário da Economia, avançou, não se sabe se em termos pessoais ou como prospetor da Comissão, a verba de um bilião a ser suportada pelo orçamento comunitário, o que se aproxima da proposta italiana. Isso implicaria que Alemanha, Holanda, Áustria e Finlândia aceitassem uma expansão razoável do orçamento e por muito tempo. É improvável que aceitem.

Sánchez avança uma proposta mais ousada: emissão de títulos perpétuos no valor de 1,5 biliões, a ser suportada pelos orçamentos futuros mas em valores anuais contidos, com transferências diretas e sem retorno para os países mais atingidos pela pandemia. É a proposta que Portugal devia apoiar. Mas, para ela se impor, terá que ser intransigente e vetar soluções alternativas prejudiciais. Se for trocada por empréstimos, a União vira as costas aos países do sul, mesmo que subam à mesa para dançar o fandango ou o vira no fim da reunião. Em qualquer caso, o primeiro-ministro de Madrid fez bem: mostrou as cartas, disse ao que ia, tornou mais difícil um recuo.

O governo português, que costuma ter aquela matreirice de querer estar bem com todos, esperando que venha o menos mau dos cenários, devia dizer o que quer e o que considera ser a sua fronteira na negociação. Também com isso faria um favor à Europa e à democracia e, assim, saberemos se a solução que resulte (ou que não resulte) do Conselho cumpre ou não essa regra de solidariedade. Cartas em cima da mesa.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

A mesma treta

 

 

Dar a mão às empresas ou dar a mão aos grandes empresários e accionistas?
Nacionalizar prejuízospagos pelos impostos dos contribuintes, baixos salários na saude ,ensino , baixas prestações sociais , diminuição do investimento publico e depois privatizar os lucros...
Os representantes do capital trabalham em Bruxelas a todo o vapor

A Comissão Europeia está a ultimar uma proposta que vai facilitar a entrada do Estado no capital das empresas do respetivo país, independentemente da dimensão das mesmas e de estarem ou não cotadas no mercado de capitais.
 
A norma deverá ser lançada no contexto do surto de coronavírus, e tem como objetivo permitir que os Governos deem a mão às empresas que estão em risco de colapsar devido à pandemia. Isto tendo em conta o risco que um “número significativo de insolvências” representaria para o bloco europeu, conta o espanhol Expansión, que teve acesso ao esboço da proposta.”
Dizem eles , sem empresas não há emprego. E sem procura há empresas ? Ou emprego ? E sem trabalhadores o que há?

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2xJAkTr

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/23/a-mesma-treta/

Vem aí uma fisga ou uma bazuca? União Europeia enfrenta hoje o “momento da verdade”

 

Esta quinta-feira é o momento de a União Europeia mostrar unidade, depois de semanas de descoordenação. Ainda profundamente divididos, os chefes de Estado retomam hoje as negociações sobre as soluções para responder à crise provocada pelo novo coronavírus.

 

Os líderes da União Europeia (UE) vão tentar, esta quinta-feira, acordar um plano de recuperação da economia europeia à luz da crise provocada pela pandemia de covid-19, mas são ainda muitas as diferenças entre os 27 sobre as possíveis soluções. “É o momento da verdade”, avisou o presidente de França, Emmanuel Macron.

Quase um mês depois da anterior cimeira, que aconteceu a 26 de março e foi marcada por fortes desavenças, os chefes de Estado e de Governo da UE voltam a reunir-se por videoconferência, já com propostas concretas acordadas pelos ministros das Finanças sobre a resposta de emergência, num pacote com um montante global de 500 mil milhões de euros.

Os líderes europeus deverão adotar o pacote de emergência acordado pelos ministros das Finanças, constituído por três “redes de segurança”: uma linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, através da qual os Estados-membros podem requerer até 2% do respetivo PIB para despesas direta ou indiretamente relacionadas com cuidados de saúde, tratamentos e prevenção da covid-19; um fundo de garantia pan-europeu do Banco Europeu de Investimento para empresas em dificuldades; e o programa Sure para salvaguardar postos de trabalho através de esquemas de desemprego temporário.

No entanto, relativamente ao fundo de recuperação, que o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, estima que deva ascender a pelo menos o dobro do montante da resposta de emergência, ou seja, um bilião de euros, o Eurogrupo passou a bola de novo aos chefes de Estado e de Governo, cabendo a estes definir os moldes e montante.

Neste sentido, adivinha-se uma nova discussão acesa em sede de Conselho Europeu, dadas as diferentes opiniões sobre os moldes do fundo de retoma, designadamente o seu financiamento.

As ideias para já são muitas, desde a emissão conjunta de dívida, os chamados eurobonds ou coronabonds, que Itália continua a reclamar (mas que países como Alemanha e Holanda rejeitam liminarmente), aos recovery bonds propostos pelo Parlamento Europeu (títulos de dívida emitidos pela Comissão Europeia e garantidos pelo orçamento comunitário), passando pelo fundo de 1,5 biliões de euros financiado pela emissão de dívida perpétua sugerido por Espanha.

Já Portugal defende que o plano de recuperação da economia europeia deve ser parte do orçamento europeu, financiado por um empréstimo a contrair pela UE e distribuído pelos Estados-membros sob a forma de subvenções.

“Portugal espera que o Conselho Europeu dê à Comissão Europeia um mandato político forte para que possa apresentar brevemente uma proposta de financiamento para o plano de recuperação económica e social de que a Europa vai necessitar”, disse na terça-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, à imprensa após uma reunião com os parceiros sociais com vista à cimeira europeia de quinta-feira.

Concordando com a estimativa de Gentiloni, ao prever que o montante do plano deverá ser “da ordem do bilião de euros”, o chefe da diplomacia portuguesa defende que “seja a própria União Europeia a contrair o empréstimo indispensável para alavancar esse fundo”, para que todos possam beneficiar das “condições excelentes” da UE para se financiar.

“Portugal inclina-se naturalmente para todas as soluções que permitam não sobrecarregar os Estados-membros com dívidas excessivas”, acrescentou, sublinhando que é essencial que não resultem do plano de recuperação “assimetrias entre os Estados-membros”, como “resultaria necessariamente se a forma exclusiva ou predominante de repartição do financiamento obtido fosse a de puros empréstimos”.

Também o presidente do Eurogrupo, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, defendeu na terça-feira, perante o Parlamento Europeu, que os Estados-membros devem deixar as “velhas linhas vermelhas” e concentrarem-se em acordar uma “solução comum” para gerir o peso da dívida associado plano de recuperação da economia europeia.

Esta terça-feira, o primeiro-ministro português, António Costa, disse que precisa de saber se o programa de recuperação da União Europeia vai disponibilizar “uma fisga ou uma bazuca”, para saber “o poder de fogo” do plano de resposta à crise em Portugal.

“Não podemos ficar à espera ilimitadamente, mas temos de saber com que armas contamos. Como tenho dito, vamos precisar de saber se o programa de recuperação nos disponibiliza uma fisga ou uma bazuca, em função de com a fisga ou com a bazuca termos um poder de fogo distinto no nosso programa recuperação.”

Costa assegurou, contudo, que o programa português incidirá “no reforço da capacidade produtiva” e obedecerá às “prioridades estratégicas definidas”: a transição digital e o combate às alterações climáticas. Sobre a reunião desta quinta-feira, o chefe de Estado disse que “seguramente” não haverá “uma decisão final que não seja mandatar a Comissão Europeia para que, com força determinação e urgência apresente e trabalhe num programa de reconstrução”.

Na carta-convite dirigida aos líderes, o presidente do Conselho Europeu exorta os 27 a adotar o pacote de emergência acordado pelo Eurogrupo, de modo a que as três “redes de segurança” estejam já operacionais o mais tardar em 1 de junho, e quanto ao fundo de recuperação propõe que seja dado um mandato à Comissão Europeia “para analisar as necessidades exatas” e apresentar em breve uma proposta “à altura do desafio”.

Segundo Charles Michel, “a proposta da Comissão deve clarificar a relação com o Quadro Financeiro Plurianual [o orçamento da UE para 2021-2027], que estará sempre no cerne da contribuição da UE para a recuperação e que terá de ser ajustado para lidar com a atual crise e as suas consequências”.

A cimeira por videoconferência, na qual Portugal estará representado pelo primeiro-ministro António Costa, tem início agendado para as 15h de Bruxelas, 14h de Lisboa.

ZAP // Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/fisga-bazuca-uniao-europeia-320800

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 30. “MEE o Coronabond”: caos italiano aterra no parlamento europeu. Por Roberto Ciccarelli

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 30. “MEE o Coronabond”: caos italiano aterra no parlamento europeu.

Roberto Ciccarelli 

Por Roberto Ciccarelli

Publicado por Il Manifesto em 17/04/2020 (ver aqui)

 

Reações em cadeia. Pd e Movimento 5 Estrelas estão divididos sobre uma alternativa que não está no debate da UE. Os membros do M5S dividiu-se e absteve-se relativamente ao “Fundo de Recuperação” (Recovery Fund) apoiado pelo Governo. Aprova a resolução sobre a retoma, solicita um aumento dos fundos do MEE. A Direita está confusa: Liga e Fdi contra os fundos do “Fundo de Resgate de Estados”, em ordem dispersa sobre as novas obrigações. Na quinta-feira, 23 de Abril, os Chefes de Estado e de Governo irão também manifestar a sua opinião sobre o pacote do Eurogrupo.

Texto 30. MEE o Coronabond caos italiano aterra no parlamento europeu 1

 

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O Parlamento Europeu votou ontem, com 395 votos a favor, uma resolução que aceita a proposta da Comissão Europeia do “fundo para a retoma” garantido pelo orçamento da UE e o pacote de três pilares votado em 7 de Abril pelos Ministros da Economia do Eurogrupo: 200 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI), 100 do plano “Sure” para apoiar os fundos de apoio aos trabalhadores. Apelaram a um reforço do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE, Fundo de Resgate de Estados) aliviado das condições apenas para as despesas de saúde diretas e indiretas: já não os 240 mil milhões previstos, mas a totalidade dos 410 mil milhões de ativos. A assembleia votou com 689 votos a favor da total flexibilidade na utilização dos fundos estruturais europeus para suportar os custos da emergência induzida pelo coronavírus e da modificação do fundo para os mais desfavorecidos, a fim de financiar o fornecimento de equipamento de proteção aos trabalhadores e voluntários.

A VOTAÇÃO SOBRE A RESOLUÇÃO, mas especialmente sobre as alterações, foi uma oportunidade para encenar um curto-circuito devastador. Toda a política italiana está encantada perante os totens opostos do MEE e dos Eurobonds e congelada no “Não ao MEE, sim aos Eurobonds” de Conte. O primeiro, recorde-se, foi votado pelo Eurogrupo, portanto também pelo Governo italiano, e será apresentado na reunião do Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo na quinta-feira, 23 de abril. As euro-obrigações nunca estiveram em causa, até porque foram rejeitadas pela Chanceler Merkel em 9 de abril. Ora, em sede de alterações, Pd Italia Viva e Cinque Stelle votaram de forma oposta sobre o MEE, os dois primeiros a favor e o segundo contra, juntamente com a Lega e a Fratelli d’Italia. O Movimento 5S  também se absteve na resolução parlamentar porque inclui o MEE, prevê um aumento das contribuições nacionais para o orçamento da UE necessárias para financiar o “fundo de retoma”. Os Grillini dividiram-se, mas não falam de uma divisão interna sobre uma resolução de Ppe, S&D, Renew Europe e Verdes. Três deputados votaram contra, enquanto 10 se abstiveram, um deputado não participou na votação. Ideias confusas à direita: a Liga votou contra as Eurobonds, o Fdi di Meloni foi a favor. Ambos votaram contra o MEE, mas os primeiros são também contra o fundo de retoma, mas o Fdi votou com o Forza Italia. A esquerda da Gue/Ngl apresentou um documento orgânico que prevê a intervenção do BCE, obrigações partilhadas para a luta contra o vírus e para o novo acordo verde, um imposto de 25% sobre  as multinacionais. Todos votaram contra, exceto as Cinco Estrelas.

ESTE CAOS torna ilegível em Itália o verdadeiro conteúdo do debate político na Europa, centrado nos três pilares MEE+BEI+Sure lançado pelo Eurogrupo e pelo Fundo de Retoma. Por conseguinte, é provável que os governos votem sobre o pacote. Também o italiano. Mas as modalidades do acordo sobre o fundo baseado na emissão de obrigações ainda estão por definir. Não se trata de uma “mutualização das dívidas existentes”, evocada de forma confusa no debate italiano sobre o “Eurobond-Coronabond”. A Alemanha e os seus satélites nórdicos puseram um termo definitivo a esta hipótese. Em vez disso, fala-se de um empréstimo garantido pelo orçamento da UE e de “uma mutualização relativamente à futura dívida que será produzida no plano de reconstrução” após a crise, afirmou o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli. Na prática, a proposta francesa, aceite pela Alemanha, e transmitida pela própria Comissão da UE.

SERÁ ESTE “FUNDO de Retoma ” a solução para a crise? Não necessariamente. Arrisca-se a ser um recomeço do azarado plano Juncker. Além disso, para atingir um total de 1,5 milhões de milhões de euros (pelo menos 200 mil milhões de euros iriam para Itália), o orçamento da UE deveria crescer pelo menos dez vezes mais do que o atual. Não é sequer de excluir que os Estados sejam obrigados a fazer um esforço de co-financiamento. Neste momento, tal é improvável, embora a Comissão da UE o exclua. O caminho é longo e sinuoso, como é tradição na Europa intergovernamental. Complicações que poderiam reduzir o anúncio da Ursula Von Der Leyen sobre o “Plano Marshall”.

RESPEITO À LINHA oficial do Governo italiano – “Não ao MEE, Sim aos  Eurobonds” – o resultado da votação de ontem é um fracasso. Como era de esperar, nenhuma destas condições responde ao debate real, e à diplomacia económica real em curso, sobre o “fundo de retoma”. Este pressuposto, entre outras coisas, também tem sido apoiado pelo Primeiro-Ministro Conte desde o final de Março, depois de ter apoiado a linha pró-MEE “aligeirada” numa entrevista ao Financial Times, em 19 de Março. Opção abandonada pela hostilidade do Movimento 5S ao MEE . Uma linha incerta que relega o Governo para uma situação política gregária e enfraquecida, antes do Conselho Europeu da próxima quinta-feira. O “fundo de retoma” terá de ter luz verde para reequilibrar o parecer favorável mesmo para os 35 mil milhões do “MEE” que o governo afirma não querer utilizar de qualquer forma. Uma tese que o protege, por agora, do “Não” das Cinco Estrelas e da agressividade da direita, mas que pode excluir a utilização do escudo Draghi: as transacções monetárias definitivas (Omt) lançadas em 2012, e nunca utilizadas, o que permitiria  a aquisição ilimitada de títulos pelo BCE, por um a três anos, nos mercados secundários. As OMT podem ser necessárias para um país que vai em direção a uma dívida pública em 170-180% do PIB para manter o spread baixo, evitar que os custos possam explodir e impedir um incumprimento. Trata-se de uma rede de segurança muito forte contra a possibilidade de uma crise dramática, embora apresente muitas incógnitas relacionadas com a gestão da dívida e a condicionalidade que poderiam ser impostas aos países já esgotados. No entanto, esta arquitetura complicada, esgotante e instável parece inadequada para lidar com a nova crise, que necessitaria de um processo constituinte europeu e de uma mudança de missão do BCE transformado num emprestador de último recurso. Esta é uma perspetiva politicamente inalcançável nos dias de hoje.

 

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O autor: Roberto Ciccarelli é filósofo, blogger e jornalista, escreve para o Il Mannifesto. Ele publicou, entre outros, Il Quinto Stato (com Giuseppe Allegri), La furia dei cervelli (com Giuseppe Allegri, 2011), 2035. Fuga do precariato (2011), e Immanenza. Filosofia, direito e política da vida do século XIX ao século XX (2009). Ele está entre os editores do blog La furia dei bravelli. O seu último livro é Forza lavoro. Il lato oscuro della della rivoluzione digitale (Derive Approdi, 2018).

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/22/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-30-mee-o-coronabond-caos-italiano-aterra-no-parlamento-europeu-por-roberto-ciccarelli/

Mau serviço jornalístico

Alguém me explique esta entrevista.

Por que foi que o jornal pediu uma entrevista numa altura em que o presidente do Eurogrupo não pode dizer nada antes do Conselho Europeu de 5ªf? Como é que o jornal escolhe, numa altura destas, uma entrevista com uma jornalista como a Teresa de Sousa - uma eterna defensora do projecto europeu, dê ele as cambalhotas que der - que rapidamente se deixa enredar no bruxelense do presidente do Eurogrupo?

Exemplo: um SURE de 100 mil milhõespara financiar um lay-offna Europa - "o nosso lay-off simplificado, o Kurzarbeit alemão, o chomage partiel francês, entre outros, têm todos os mesmos objectivos: proteger o emprego"? Primeiro: tal como está, o lay-off,não será um dispositivo de dádiva de dinheiro às empresas, com uma vaga promessa de não despedimento imediato? Há garantia de que terminado o lay-off o desemprego não suba? Os dados de Março não parecem  mostrá-lo. E se não há garantia, este era o melhor mecanismo para o assegurar? Quanto custa? Mil milhões mês. E desses quanto vai para as grandes empresas? E que garantias há que não se transformem em dividendos? E depois, no final, esses montantes transformam-se em dívida dos Estados. E o que vai acontecer caso se tenha de aplicar o Tratado Orçamental? E como se financiarão os Estado do Sul, com a degradação das notações? E os efeitos do desemprego? E como fazer com uma recessão que se aproxima de todos os lados?

Bastava perguntas como estas para permitir discutir mais aprofundadamente o plano de recuperação. Mas não. Ficou-se por coisas redondas. Por que não foi a esta entrevista alguém da secção de economia do jornal? O jornalista Sérgio Aníbal - que tem escrito a maioria dos artigos do jornal sobre este assunto - não foi convidado para o encontro. Se tivesse ido, sempre era capaz de falar mais de política económica. E ser jornalista.

Desperdiçou-se uma oportunidade de falar com o presidente do Eurogrupo e prestou-se a um exercício político de contaminação de ideias - ainda por cima mau, porque mal se percebe alguma coisa. Além do título, claro.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

PARA QUE SERVE A UNIÃO EUROPEIA?

 
 
Catarina Martins | opinião
 
Esta semana serão tomadas decisões vitais sobre a nossa vida. Reúne-se o Conselho Europeu, e os governos dos vários países da União decidem sobre que resposta europeia será dada à recessão aberta pela crise pandémica.
 
E há três possibilidades em cima da mesa.
 
A primeira é adiar qualquer decisão. Não nos enganemos, adiar a decisão é tomar a decisão errada. É decidir que não há resposta europeia. É decidir que teremos ditaduras na Hungria e na Polónia e fascistas no Governo em Espanha e Itália.
 
A segunda é repetir a receita da crise de 2007 - 2008, ainda que com novos nomes. Era, até há pouco tempo, a proposta mais forte em cima da mesa. Os países endividam-se junto do Mecanismo Europeu de Estabilidade para responderem à urgência e daqui a um ano ou dois serão obrigados a medidas de austeridade para cumprir os critérios dos tratados e do próprio mecanismo. Uma receita que, infelizmente, conhecemos bem demais. Afinal, o Mecanismo Europeu de Estabilidade foi um dos pilares da troika.
 
A terceira possibilidade é a de uma resposta com financiamento solidário. É um cenário que foi sempre recusado pela Alemanha e que hoje está colocado de duas formas.
 
 
Revisitar uma das hipóteses colocadas na anterior crise mas que nunca viu a luz do dia: os eurobonds, agora chamados coronabonds e que, embora assentem na criação de dívida junto de mercados financeiros, são emissão de dívida conjunta da União Europeia, o que protege economias periféricas como a portuguesa. Ainda que com limitações, seria um avanço face a tudo o que foi feito até agora. Foi a proposta feita por Itália e Espanha, apoiada pelo governo português. Veremos se é mantida e se faz caminho.
 
Existe ainda uma outra forma, mais ambiciosa e a única com capacidade estrutural: o financiamento da recuperação europeia através de um mecanismo solidário, como o Fundo de Recuperação, que o Eurogrupo admitiu como possibilidade. Mas esse fundo tem de ser mais do que um mero slogan: deve ser financiado diretamente pelo Banco Central Europeu, com juros zero ou próximo do zero e com maturidades muito longas. Esta é a proposta que o Bloco de Esquerda tem apresentado e que sugeriu ao governo português que levasse ao Conselho Europeu. Hoje mesmo, o governo espanhol avançou com uma proposta nesta linha: um fundo de recuperação europeu de um bilião e meio de euros.
 
Não sabemos ainda o que fará o governo português. António Costa tem defendido publicamente a necessidade de mecanismos solidários, mas Mário Centeno, como presidente do Eurogrupo, tem sustentado as posições opostas, do governo alemão. Esta indefinição fragiliza o país. O governo português tem de ter uma posição consistente e forte. Se assim não for, acabará por estar tragicamente ao lado dos que, insistindo em adiar decisões ou repetir a resposta da austeridade, recusam qualquer resposta solidária à crise pandémica.
 
No Bloco de Esquerda não temos grande expectativa sobre a União Europeia. Mas mesmo os mais acérrimos defensores desta União não deixarão de se perguntar: para que serve a União Europeia se é incapaz de responder a esta crise?
 
Esquerda.net | com vídeo

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/para-que-serve-uniao-europeia.html

Definitivamente, eles nunca nos vão surpreender

Angela Merkel, Mark Rutte - Angela Merkel and Mark Rutte Photos...
 
Os líderes alemães não querem assumir o papel de vilão, depois de terem deixado para seus parceiros holandeses durante o último Eurogrupo.A fim de proteger o futuro e proteger os interesses do país como eles o vêem, Angela Merkel abre o debate na cimeira da quinta-feira com um programa mínimo que ela fará o seu melhor.
 
A pretexto da necessidade urgente de intervir, a Chanceler rejeitou a emissão de Eurobonds e propôs ativar o disposto no artigo 122 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Este estabelece que, quando um Estado é atingido por “circunstâncias excepcionais (…), o Conselho, sob proposta da Comissão, pode conceder, sob certas condições, assistência financeira da União ao Estado-Membro em causa.Mas nada é dito sobre os valores, os métodos de financiamento e as condições em questão.Todos defenderão, portanto, sua própria interpretação.
Angela Merkel, por sua vez, poderá defender uma visão que minimiza o risco financeiro da Alemanha.Ao relatar o plano de 500 bilhões de dólares já adotado pelo Eurogrupo, que a cimeira deve endossar e que só deve ser complementado com moderação.Para além de aceitar a proposta da Comissão de contrair empréstimos nos mercados para financiar este auxílio excepcional, porque a Alemanha apenas será responsável em proporção da sua participação no seu orçamento, enquanto os Eurobonds poderiam ser acompanhados de outras disposições.
De fato, se isto avançar, os Estados que serão ajudados garantirão os montantes que serão concedidos, proporcionalmente a essa mesma participação.A proposta de Angela Merkel também tem a vantagem  para ela de rejeitar a proposta do governo espanhol, que que põe em causa o orçamento quanto seu colega italiano.O primeiro-ministro Pedro Sánchez propôs a emissão de obrgações perpétuas no valor de 1.000 a 1.500 bilhões de euros, como parte de um programa de dois a três anos.O dinheiro seria distribuído sob a forma de doações – e não empréstimos a serem pagos – todos financiados por um imposto sobre emissões de carbono, um imposto sobre o mercado único e a “senhoriagem” do BCE (*).
George Soros  juntou se às fileiras de apoiantes da emissão perpétua de títulos,  apoio que está crescendo.Isso teria não apenas a vantagem óbvia de não precisar ser reembolsado, ele argumenta,  também que o pagamento de seus juros seria sustentável.Para que o mercado absorva uma tão grande emissão, ele pode se estender ao longo do tempo.E, como cereja no topo do bolo, esses títulos seriam um pão abençoado para a compra de valores mobiliários do BCE … George Soros concluiu sua demonstração apontando que esse tipo de financiamento é “a maneira mais fácil, rápida e barata. a ser estabelecido.
Ursula von der Leyen está tentando, em nome da Comissão, encontrar os termos de um compromisso que será muito difícil de encontrar, pois mantêm se  as profundas divisões sobre o montante do orçamento plurianual da Comissão.Será necessário encontrar as palavras por trás das quais cada um se abrigará para defender sua concepção, o diabo  está sempre nos detalhes quando for necessário agir.Mas mesmo este compromisso coxo provavelmente não poderá  ser alcançado na próxima quinta-feira, de acordo com as posições que se conhecem. F.L
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(*) A seigniorage é calculada com base nas emissões monetárias de um banco central, menos seus custos de fabricação, colocação em circulação .Adicionado a isso, o juro do refinanciamento do sistema bancário .
 

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/21/definitivamente-eles-nunca-nos-vao-surpreender/

Do Forte e do Fraco, da Arrogância e da Ignorância. Por Heiner Flassbeck

 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Heiner-Flassbeck 

Por Heiner Flassbeck

Publicado por flassbeck_logo, em 11/04/2020 (ver aqui)

Editado por Brave New Europe e por Makroskop

 

Nós somos os fortes, os outros são os fracos. O mantra holandês-alemão não é apenas arrogante, é estúpido. Quem o profere apenas demonstra que não tem a menor ideia de cooperação entre nações.

“Onde há necessidade, a imprudência torna-se sabedoria”, disse Niccolò Machiavelli uma vez – e ele tem razão. Em tempos de necessidade, mostra quem é o filho de que espírito, em quem se pode confiar e em quem não se pode confiar. Mostra também quem tem a capacidade intelectual de saltar por cima da sua própria sombra e de questionar os seus próprios dogmas. A Alemanha, os Países Baixos e a Áustria estão apenas a mostrar que não têm a imprudência que se torna sabedoria. Isso terá consequências terríveis.

Para saber exactamente do que se trata, basta ouvir a entrevista que o Ministro Federal da Economia Peter Altmaier deu ao Deutschlandfunk na quinta-feira, 9 de Abril. Aí é claro, mais uma vez, que só aqueles que na Europa “fizeram realmente um esforço nos últimos anos” podem agora ter a oportunidade de pedir emprestado o dinheiro de que necessitam para combater a crise do coronavírus sem quaisquer problemas e sem qualquer sobretaxa de juros. Altmaier disse literalmente:

O Estado… todos nós fazemos parte dele. Mas juntos, ao aderir ao travão da dívida, ao consolidar as finanças públicas nos últimos anos, criámos as condições para podermos ter agora dinheiro em mãos, para podermos aumentar temporariamente as despesas governamentais de forma significativa, para salvar empresas, para salvar postos de trabalho, para salvar a prosperidade deste país“.

O que, inversamente, só pode significar que “os outros”, que não fizeram precisamente isso, também não podem agora aceitar dinheiro nas suas mãos, porque não o têm. Não criaram as condições para salvar a sua economia hoje.

E os meios de comunicação social alemães – como poderia ser de outra forma – saltaram logo para este comboio governamental. Num programa especial da estação de televisão estatal alemã ZDF, esta semana, falou-se repetidamente dos países “mais fracos” do Sul e dos “economicamente fortes” do Norte, que são supostamente responsáveis pelos “fracos”. A Ntv tem o descaramento de falar sobre os “viciados em crédito” do Sul. Mas também o DIE ZEIT diz que os países mantidos à tona pelo BCE podem “deslizar para a falência” se as taxas de juro não se mantiverem permanentemente baixas.

 

A fraca lógica dos “fortes”

“Fraco” e “forte” parecem ser categorias quase naturais. Os países fracos são aqueles que não conseguiram consolidar os seus orçamentos nacionais e reduzir a sua dívida pública desde a crise financeira de 2008/2009. E isto apesar de um país como a Itália ter feito mais esforços para poupar dinheiro do que qualquer outro país europeu. “Fortes” são aqueles que, como a Áustria, os Países Baixos e a Alemanha, aproveitaram os “bons tempos” para se prepararem para uma emergência como a atual.

Tudo isto, para o dizer sem rodeios, é a visão alemã, que se limita a uma visão de túnel, isto é, limitada, que não tem absolutamente nada a ver com a lógica macroeconómica e, por conseguinte, nada a ver com a realidade da União Monetária Europeia (UEM). Ao mesmo tempo, é um testemunho impressionante de pobreza intelectual. O erro subjacente são os anos de recusa dos responsáveis políticos alemães e da massa dos meios de comunicação social alemães em reconhecer a importância e as consequências dos excedentes das contas correntes da Alemanha. Afinal de contas, a possibilidade ou não de reduzir os défices públicos depende quase exclusivamente de ser possível ou não acumular excedentes da balança de transacções correntes nas atuais circunstâncias económicas globais.

É precisamente neste ponto que existe uma restrição lógica sob a forma de um jogo de soma nula, porque nem todos os países do mundo podem apresentar excedentes de conta corrente ao mesmo tempo. A UEM, no seu conjunto, também não pode acumular enormes excedentes da balança de transacções correntes, porque isso provocaria contra-reacções no resto do mundo, especialmente nos EUA. O euro apreciaria em valor e evitaria uma estratégia de excedentes da balança de transacções correntes à escala que a Alemanha e os Países Baixos têm vindo a seguir desde há anos. O próprio facto de todos os países excedentários necessitarem forçosamente de países deficitários é uma razão pela qual a arrogância dos países excedentários é completamente descabida. A classificação de fortes e fracos é, desde o início, estúpida.

A mesma lógica se aplica ao argumento da competitividade. As pessoas dizem que os países do Sul perderam competitividade e fingem que tudo isto é culpa sua. Quem quer que tenha entendido que a UEM não pode ter excedentes persistentes da conta corrente em relação ao resto do mundo, também compreende quão nula é a ideia de que, no seio da UEM, todos os países poderiam e deveriam ter melhorado a sua competitividade. Esta ideia não se tornou mais lógica ao longo dos anos, embora tenha sido repetida como um mantra pela maioria dos políticos alemães, sobretudo Angela Merkel, e porque foi e continua a ser seriamente considerada uma estratégia económica para a Europa.

É precisamente, por razões lógicas, que nem todos os membros da UEM se podem tornar mais competitivos em conjunto dado que os membros do Norte da UEM necessitam da perda de competitividade dos membros do Sul, caso contrário nunca teriam sido capazes de aumentar tão enormemente a sua própria competitividade. E como foi isso possível? Contrariamente às regras económicas da UEM, os membros do Norte não aumentaram os seus salários tanto quanto teria sido adequado, tendo em conta o objectivo de inflação acordado conjuntamente. Se todos os países tivessem tentado prosseguir a mesma política de contenção salarial desde o início, a UEM teria estado numa situação deflacionista muito mais cedo e nenhum país teria melhorado a sua competitividade. A afirmação sobre a competitividade (os que a aumentam têm razão, os que a diminuem estão errados) é, portanto, tão disparatada como a afirmação sobre os saldos das contas correntes (os países excedentários têm razão, os países deficitários estão errados).

 

Salvar as empresas e os anormais excedentários como parceiros comerciais

Uma vez que, por razões de pura lógica, a poupança e a consolidação governamentais só são possíveis se outro sector estiver disposto a aumentar a dívida, os países com défices da balança corrente encontram-se hoje numa situação desesperada. Um défice da balança de transacções correntes significa que um país “absorve” os excedentes de poupança de outro país através do endividamento (quer pelo sector privado, quer pelo Estado). Por outras palavras, o fosso da procura no país deficitário é agravado pelos países excedentários. Mas porque o sector empresarial se tornou um aforrador líquido em quase todo o mundo e porque nenhum Estado democrático pode forçar as suas empresas privadas a endividarem-se, um país deficitário cujos parceiros comerciais fazem todos os possíveis para manter ou mesmo expandir os seus excedentes da balança corrente deixa de ter qualquer forma de limitar os défices do seu orçamento nacional.

Isto significa que os países excedentários do Norte são directamente responsáveis pelo facto de os esforços de austeridade do Estado italiano não terem dado os seus frutos. Quem não tomar nota disto e fingir que se trata apenas de uma questão de vontade política no país em causa, quer seja ou não consolidado com êxito, carece dos conhecimentos necessários – talvez até de senso comum. Se um país do Sul tem anormais excedentes nórdicos como parceiros comerciais e está numa união monetária com eles, tem de confiar que existam suficientes pessoas inteligentes nos próprios países nórdicos, ou pelo menos na Comissão Europeia, que compreendam estas ligações e apoiem os países deficitários. Se não for esse o caso, o país está perdido, especialmente numa crise económica global como a atual.

 

Dívidas elevadas para sempre e em todo o lado

Outra consequência puramente lógica desta crise escapa também à maioria dos observadores. Argumenta-se que, dentro de alguns meses, 100% da dívida em relação ao PIB será tão problemática como no início deste ano (se é que alguma vez o foi). A Itália está projectada em 180 por cento e este é um valor assustador. Mas não tem qualquer sentido. Mesmo de acordo com a doutrina dominante, só tem sentido em relação aos correspondentes números de outros países.

Se, no decurso da crise mundial do coronavírus, o rácio dívida pública/PIB aumentar 30 ou 40 pontos percentuais em quase todos os países, a avaliação da política económica do nível da dívida de um Estado dependerá, no máximo, de uma comparação com outros Estados, mas não de uma comparação do valor puro com quaisquer normas que se aplicavam anteriormente. A UE, com a sua norma outrora estabelecida de 60%, também terá de aprender isto. Quem insistir que todos os países devem regressar a esta norma depois desta crise – o Ministro Federal da Economia (ver a entrevista acima relacionada) parece acreditar realmente nisso – está a cometer um enorme erro.

Nunca houve uma justificação substantiva para os 60 por cento inscritos no Tratado de Maastricht. A tentativa de forçar toda a zona euro a adoptar uma rota de poupança para os orçamentos públicos no sentido da meta dos 60%, após a crise do coronavírus, não será bem sucedida devido ao papel de poupança líquida das empresas. Pelo contrário, qualquer tentativa nesse sentido cimentará os desejos de poupança tanto do sector empresarial como das famílias, porque tornará mais difícil qualquer desenvolvimento macroeconómico positivo após a crise e, por conseguinte, cada um dos agentes económicos desejará ansiosamente manter o seu dinheiro unido. Será que os nórdicos tentarão então, uma vez mais, seguir o caminho do dumping salarial e dos novos excedentes da conta corrente à custa dos habitantes do Sul, a fim de aparecerem como os bons e fortes?

Isso é obviamente absurdo, e quem o tentar terá o destino da Europa na sua consciência. Se assim for, os Sulistas, incluindo a França, terão de insistir em que os “virtuosos” do Norte abandonem o euro para que suportem as consequências das suas próprias medidas de austeridade sob a forma de uma moeda fortemente apreciada e de um novo desemprego em massa.

 

A política monetária continua a ser um tabu.

O Banco de Inglaterra anunciou ontem que financiará temporariamente – ou seja, para fazer face à crise – diretamente o Estado, para que a rota via mercados de capitais deixe de ser necessária. Esta postura pragmática do Banco de Inglaterra, explicitamente descrita como uma medida de crise, mostra também que, numa crise, uma aparente imprudência pode ser simplesmente sensata. Na zona euro, e especialmente na Alemanha, por outro lado, continua a ser um tabu falar do papel da política monetária e do facto de que a política monetária tem de financiar, e financiará, os Estados durante a crise, como é óbvio.

Mais uma vez, o nosso próprio dogma sobre a independência do banco central e a total autonomia da política orçamental constitui um obstáculo a uma ação sóbria e adequada. Em vez de discutirem os coronabonds , os Ministros das Finanças deveriam, por uma vez, ter a imprudência de dizer que o BCE deve assegurar que todos os países possam contrair empréstimos exatamente às mesmas taxas de juro baixas, porque não há méritos do passado que dêem aos jogadores nos mercados de capitais o direito de classificar os países em qualquer escala e de os pôr uns contra os outros para se enriquecerem neste jogo. Porque não há nem bons nem maus, nem fortes nem fracos, teriam de dizer, nós decidimos fazer exactamente o que é necessário, nomeadamente dar a todos os países da zona euro a possibilidade de proteger as pessoas das consequências económicas de uma catástrofe natural neste momento excepcionalmente difícil.

 

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O autor: Heiner Flassbeck, Heiner Flassbeck [1950 – ], economista alemão (1976 pela Universidade de Saarland), foi assistente do Professor Wolfgang Stützel em questões monetárias. Doutorado em Economia pela Universidade Livre de Berlim em julho de 1987, tendo por tese Prices, Interest and Currency Rate. On Theory of Open Economy at flexible Exchange Rates (Preise, Zins und Wechselkurs.Zur Theorie der offenen Volkswirtschaft bei flexiblen Wechselkursen). Em 2005 foi nomeado professor honorário na Universidade de Hamburgo.

A sua carreira profissional teve início no Conselho Alemão de Peritos Económicos, em Wiesbaden, entre 1976 e 1980; esteve no Ministério Federal de Economia em Bona até janeiro de 1986; entre 1988 e 1998 esteve no Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW) em Berlim, onde trabalhou sobre mercado de trabalho e análise de ciclo de negócio e conceitos de política económica, tendo sido chefe de departamento.

Foi secretário de estado (vice-ministro) do Ministério Federal de Finanças de outubro de 1998 a abril de 1999 sendo Ministro das Finanças Oskar Lafontaine (primeiro governo Schröeder), e era responsável pelos assuntos internacionais, a UE e o FMI.

Trabalhou na UNCTAD- Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento desde 2000, onde foi Diretor da Divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento de 2003 a dezembro de 2012. Coordenador principal da equipa que preparou o relatório da UNCTAD sobre Comércio e Desenvolvimento. Desde janeiro de 2013 é Diretor de Flassbeck-Economics, uma consultora de assuntos de macroeconomia mundial (www.flassbeck-economics.com). Colaborador de Makroskop.

Autor de numerosas obras e publicações, é co-autor do manifesto mundial sobre política económica ACT NOW! publicado em 2013 na Alemanha, e são conhecidas as suas posições sobre a crise da eurozona e as suas avaliações críticas sobre as políticas prosseguidas pela UE/Troika, nomeadamente defendendo que o fraco crescimento e o desemprego massivo não são resultado do progresso tecnológico, da globalização ou de elevados salários, mas sim da falta de uma política dirigida à procura (vd. The End of Mass Unemployment, 2007, em co-autoria com Frederike Spiecker).

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/21/do-forte-e-do-fraco-da-arrogancia-e-da-ignorancia-por-heiner-flassbeck/

A crise dos corona euros

https://thenextrecession.wordpress.com

A crise da corona euros

pormichael roberts 

Na próxima quinta-feira, 23 de abril, haverá uma reunião em vídeo-conferência dos líderes da UE para discutir mais uma vez o que fazer com a pandemia de coronavírus e o conseqüente bloqueio da produção em toda a região. Em particular, há a pergunta irritada de como ajudar países membros da UE, como Itália e Espanha, que foram os mais atingidos pela pandemia. (Aqui estão os últimos números compilados por John Ross).
 
Na semana passada, durante três dias e duas noites de teleconferência, os ministros das Finanças da zona do euro procuraram uma resposta de emergência à pandemia de Covid-19.Os PIGS (Portugal, Itália, Grécia, Espanha) almejavam alto, exigindo que os estados da Zona Euro compartilhassem o fardo da crise com um instrumento de dívida emitido em conjunto conhecido como coronabonds.Os FANGs (Finlândia, Áustria, Holanda, Alemanha) ou ‘quatro frugais’ opuseram se, propondo que cada membro da união monetária pague suas dívidas sozinho.
O ministro holandês das finanças, Wopka Hoekstra, foi o mau policial.Ele rejeitou um “vínculo mútuo” garantido por todos os estados, argumentando que a culpa era da Itália por ter uma dívida pública tão alta que não podia pagar pela própria pandemia.Ele não confiava na despesa “desavergonhados” de gente como a Itália.Isso recordou a postura insensível do Eurogrupo contra a Grécia durante a chamada “crise da dívida do euro” de 2012-15.
Os estados do sul, apoiados pela França, protestaram contra a posição do ministro holandês que se opunha a toda a ideia do projeto europeu, supostamente projetada para reunir as nações européias em guerra  num todo integrado e harmonioso.  “Não deixamos ninguém para trás” , proclamou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no seu discurso de abertura ao parlamento da UE no início de 2020.“Precisamos redescobrir o poder da cooperação” , disse ela à World Economic. Fórum em Davos, há três meses,‘baseado em justiça e respeito mútuo.É o que chamo de “geopolítica de interesses mútuos”.É isso que a Europa representa.  
 
Essas belas palavras se transformaram em pó na reunião de ministros das Finanças.No final, os fracos estados do sul capitularam para os ‘frugal four’, pois não tinham alternativa.Mário Centeno, o ministro das Finanças de Portugal e atual Euro, negociou um compromisso altas horas da noite.No final do dia, ou devo dizer, no final do terceiro dia”,  ele anunciou, ”o que mais importa é que chegamos a um acordo”.  
Mas o “compromisso” não  ajuda o capitalismo italiano a sair da crise.Os ministros das Finanças concordaram com um pacote de 500 bilhões de euros para aliviar a crise.Uma linha de crédito ESM será estabelecida (até 240 bilhões de euros), que, embora apenas sujeita a pequenas condicionalidades, será limitada à cobertura de custos de saúde “diretos e indiretos”.Mas essa linha de crédito provavelmente não será usada pela Itália, já sobrecarregada por uma dívida do setor público altíssima (superada apenas pela Grécia).
Haverá um programa da UE para conceder empréstimos baratos aos estados membros, sem condições para apoiar o trabalho de curta duração, chamado SURE (Apoio para Mitigar Riscos de Desemprego em Emergência).Isso permitirá à UE tomar empréstimos nos mercados e repassar os fundos aos estados membros.Mas isso é apenas uma medida de curto prazo.Além disso, haverá garantias de empréstimos do Banco Europeu de Investimento para empresas.
E o BCE está agora comprando títulos dos governos em larga escala sob o PEPP (“Programa de Compra de Emergência Pandêmica”).Assim, o programa PEPP está atualmente garantindo que o governo italiano possa continuar a se refinanciar a um custo muito baixo durante a crise do covid19.
Mas todas essas são medidas de curto prazo que deixam a Itália sobrecarregada com ainda mais dívidas.A Grécia recebeu o mesmo tratamento na crise do euro e agora tem tanta dívida que nunca será capaz de pagá-la neste século, enquanto os juros dessa dívida consome as receitas tributárias disponíveis necessárias para fornecer serviços públicos e investimentos.

O Presidente Macron também lamentou a decisão o euro grupo das Finanças.  Ele alertou que a UE corre o risco de se desfazer, a menos que abraçe a “solidariedade financeira”.Sua solução foi a de um Fundo Conjunto de recuperação  da crise do vírus que“poderia emitir dívida comum com uma garantia comum” para financiar os Estados membros de acordo com suas necessidades e não com o tamanho de suas economias.  “Você não pode ter um mercado único onde alguns são sacrificados” , acrescentou.“Não é mais possível...ter um financiamento que não seja mútuo para os gastos que estamos realizando na batalha contra o Covid-19 e que teremos para a recuperação económica. ” Sim, ele sabe que a sua proposta ia “contra todos os dogmas, mas é assim que deve ser”.      Macron se referia às principais medidas de austeridade neoclássica.
Macron lembrou o“erro colossal e fatal” da França aoexigir reparações da Alemanha após a Primeira Guerra Mundial, que desencadeou uma reação populista alemã e o desastre que se seguiu. “Foi  o erro que não cometemos no final da segunda guerra mundial” , disse ele.“O Plano Marshall, as pessoas ainda falam sobre isso hoje...chamamos  a isso de ‘dinheiro de helicóptero’ e afirmar: ‘devemos esquecer o passado, recomeçar e olhar para o futuro’ ”.     
Aqui Macron ecoou as críticas de John Maynard Keynes em sua famosa crítica à imposição de reparações impostas pela França, Grã-Bretanha e EUA na Alemanha após a Primeira Guerra Mundial.Keynes apelou a um esquema para a reabilitação do crédito europeu, no qual a Alemanha emitisse títulos e as antigas nações inimigas garantissem os títulos alemães de maneira solidária e conjunta, em determinadas proporções especificadas.Esta solução keynesiana é essencialmente o que está sendo proposto agora com coronabonds da UE, a ser financiado e garantido por todos os Estados membros.
Mas, mesmo que os coronabonds fossem introduzidos, isso seria suficiente ou até a ‘solução’ certa para a queda maciça que está atingindo a Itália e todos os estados mais fracos da UE?Como comentou o populista italiano de direita Matteo Salvini:“Não confio em empréstimos provenientes da UE.Não quero pedir dinheiro a agiotas em Berlim ou Bruxelas … A Itália deu e continua dando bilhões de euros a cada ano à UE e merece todo o apoio necessário, mas não através de mecanismos perversos que hipotecariam o futuro do país. 
A Itália tem um enorme ónus da dívida do setor público, não porque o governo tenha se comprometido com gastos excessivos.Pelo contrário, o governo adotou austeridade permanente, gerando excedentes anuais de receita tributária sobre gastos (excluindo juros da dívida) em 24 dos últimos 25 anos!
Essa austeridade significou a degradação dos serviços públicos, a degradação do sistema de saúde para que não pudesse lidar com a pandemia e contribuiu para o crescimento terrivelmente fraco da produtividade e do investimento por mais de duas décadas.Como resultado, o apoio do governo italiano na pandemia será mínimo.O impulso fiscal imediato para a Alemanha (na forma de gastos governamentais adicionais em equipamentos médicos, trabalho de curta duração, subsídios para pequenas e médias empresas etc.) equivale a cerca de 7% da produção econômica em 2020, em comparação com apenas 0,9 % para a Itália.
A economia italiana está em crise permanente, mas os efeitos económicos negativos do choque da pandemia pioraram.Por si só, a Itália não conseguirá relançar a economia após o  o confinamento.De acordo com as últimas estimativas do FMI, ninguém na Europa terá maiores necessidades de financiamento bruto (dívida vencida e déficit orçamentário) do que a Itália.
Tudo o que um coronabond faria seria reduzir as finanças da Itália durante o período de queda, mas não ofereceria maneira de restaurar a economia, o emprego e o investimento.Após a crise, a dívida pública da Itália seria ainda maior do que os 130% do PIB atualmente.O FMI espera que o superávit primário anual das finanças públicas se transforme em um déficit de 5% do PIB, enquanto a dívida em relação ao PIB aumentará para 155%.É por isso que o juro exigido por aqueles que  financiam  títulos do governo italiano tem aumentado, especialmente em relação à Alemanha, onde o juro é realmente negativo.
Rendimento da dívida pública italiana de 10 anos (%)
A realidade é que o capitalismo italiano (como o da Grécia) é fraco demais para mudar as coisas.
Voltarei à tragédia interminável da Grécia e suas perspectivas na crise do COVID num futuro artigo.Mas por que o capitalismo italiano é tão fraco?E ainda mais, por que a participação da Itália na zona do euro não produziu uma economia italiana mais forte?A resposta está na natureza da acumulação capitalista.A unificação de vários estados-nação em uma unidade fiscal e monetária coloca enormes problemas para o capitalismo.Historicamente, isso só foi alcançado através da conquista militar ou da guerra civil (a união federal dos EUA foi alcançada dessa maneira pela derrota militar dos estados do sul).
O capitalismo é um sistema económico que combina trabalho e capital, mas de maneira desigual.As forças centrípetas da acumulação e do comércio combinados são frequentemente mais do que combatidas pelas forças centrífugas do desenvolvimento e fluxos desiguais de valor.Não há tendência para o equilíbrio nos ciclos de comércio e produção no capitalismo.Portanto, ajustes fiscais, salariais ou de preços não restabelecerão o equilíbrio e, de qualquer forma, podem ter que ser tão grandes que sejam socialmente impossíveis sem romper a união monetária.
Quando o euro foi criado, o objetivo era aproximar e convergir os estados da UE pela união monetária.Mas os líderes da UE estabeleceram critérios de convergência para ingressar no euro que eram apenas monetários (taxas de juros e inflação) e fiscais (déficits orçamentários e dívida).Não havia critérios de convergência para níveis de produtividade, crescimento do PIB, investimento ou emprego.Por quê?Porque essas eram áreas para a livre circulação de capital (e trabalho) e onde a produção capitalista deve ser mantida livre de interferências ou direção do Estado. O projeto da UE é capitalista.
Como expliquei em posts anteriores,  a teoria marxista do comércio internacional baseia -se na lei do valor.Na zona do euro, a Alemanha possui uma composição orgânica de capital mais alta que a Itália, porque é tecnologicamente mais avançada.Assim, em qualquer comércio entre os dois, o valor será transferido da Itália para a Alemanha.A Itália poderia compensar isso aumentando a escala de sua produção / exportação para a Alemanha para gerar um superávit comercial com a Alemanha.É isso que a China faz.Mas a Itália não é grande o suficiente para fazer isso.Por isso, transfere valor para a Alemanha e ainda mantém um déficit no comércio total com a Alemanha.
Nesta situação, a Alemanha ganha dentro da zona do euro à custa da Itália.Todos os outros estados membros não podem aumentar sua produção para superar a Alemanha; portanto, trocas desiguais são agravadas em toda a UEM.Além disso, a Alemanha possui um superávit comercial com outros estados fora da UEM, que pode ser usado para investir mais capital no exterior nos países deficitários da UEM.
Isso explica por que os principais países da UEM divergiram da periferia desde a formação da zona do euro.Com uma moeda única, os diferenciais de valor entre os estados mais fracos (com menor OCC) e o mais forte (maior OCC) foram expostos, sem opção de compensar pela desvalorização de qualquer moeda nacional ou pelo aumento da produção geral.Assim, as economias capitalistas mais fracas (no sul da Europa) na área do euro perderam terreno para as mais fortes (no norte).
O capital franco-alemão expandiu-se para o sul e leste para aproveitar mão-de-obra barata , enquanto exportava para fora da área do euro com uma moeda relativamente competitiva.Os estados mais fracos da UEM construíram déficits comerciais com os estados do norte e foram inundados com capital do norte, o que criou booms imobiliários e financeiros em desacordo com o crescimento nos setores produtivos do sul.Assim, a lucratividade alemã aumentou sob o euro, enquanto a França e a periferia diminuíram.
Um artigo recente confirma essa explicação  de por que há divergência, e não convergência, na zona do euro.
“O surgimento de crescimento impulsionado pela exportação nos países centrais e crescimento impulsionado pela dívida na periferia da zona do euro pode ser rastreado até diferenças nas capacidades tecnológicas e no desempenho da empresa … a divergência macroeconômica entre os países centrais e periféricos é motivada pela coexistência de duas trajetórias de crescimento diferentes (modelos orientados para a exportação e orientados para a procura), os quais podem ser rastreados até uma ‘polarização estrutural’ em termos de capacidades tecnológicas. ”
Os autores concluem que“considerando o papel central das capacidades tecnológicas na avaliação de desenvolvimentos económicos (futuros), nossos resultados sugerem que não se pode esperar que um processo de convergência natural se materialize na zona do euro.Também é aparente que a abordagem de “tamanho único” da consolidação fiscal nos países periféricos atingidos pela crise a partir de 2010 estava fadada ao fracasso espetacular … A austeridade fiscal é adversa à restauração de setores produtivos fortes no país. Zona Euro.Como a polarização estrutural alimenta a divergência macroeconômica, deve-se esperar que a Zona do Euro se desintegre eventualmente, se o ‘aprisionamento’ da especialização industrial entre os países centrais e periféricos não for quebrado por intervenções políticas direcionadas ”. 
A economia italiana tem um setor bancário em dificuldades, que é muito grande, possui muitos empréstimos não cobráveis e custou aos contribuintes muitos bilhões nos últimos anos, como resultado de repetidos resgates estatais .Há um fraco crescimento da produtividade e piora da polarização entre o norte e o sul da Itália.Longe da zona do euro oferecer novas oportunidades para a expansão do capital italiano, manteve a economia italiana em uma crise  quase permanente.Enquanto a economia alemã cresceu em média 2,0% em termos reais e a área do euro em 1,4% ao ano em 2010-2019, o crescimento real do PIB na Itália foi de apenas 0,2% no mesmo período.
Embora o PIB per capita (em paridades do poder de compra) na Itália em 1999 ainda estivesse em torno de € 1000 acima da média da área do euro, 20 anos depois – pouco antes do início da crise do covid19 – havia caído quase € 4000 abaixo da média da área do euro.A Alemanha, por outro lado, onde a renda per capita já era um pouco mais alta do que na Itália quando ingressou no euro, continuou a diminuir no mesmo período, resultando em um aumento do hiato do PIB per capita.A Itália já havia perdido duas décadas em seu desenvolvimento económico antes da crise do coronavírus.
De fato,os coronabonds mútuos, tão amados pelos keynesianos e pós-keynesianos, são uma resposta patética a essa crise.O que é necessário é um aumento maciço no orçamento da UE, passando do atual número ridiculamente baixo de 1% do PIB da UE para 20%, juntamente com medidas tributárias harmonizadas para acabar com a ‘corrida das empresas aos paraísos fiscais, lideradas pela Irlanda.Esse orçamento poderia começar a planear investimentos, empregos e serviços públicos em grande escala para beneficiar todos na UE.Seria necessário financiar um plano Marshall para a Europa, de que Macron fala, mas onde os principais bancos inúteis da UE sejam assumidos, como a propriedade pública dos principais setores da indústria produtiva.Então, a base para uns verdadeiros Estados Unidos da Europa poderia ser estabelecida, onde a periferia cresce com a ajuda do núcleo.
Sem isso, a pandemia de coronavírus pode causar um rompimento irrevogável da união monetária existente .Os principais países da zona do euro não estão preparados para alcançar uma união fiscal completa e a redistribuição de recursos para aumentar a produtividade e o emprego na periferia.De qualquer forma, o desenvolvimento pleno e harmonioso que leva à convergência não é possível no modo de produção capitalista.Pelo contrário, a experiência da UEM tem sido divergente.
Os povos do sul da Europa podem ter que suportar ainda mais anos de austeridade no pagamento de dívidas ao norte.Mesmo assim, o futuro do euro provavelmente será decidido, não pelos populistas dos estados mais fracos, mas pela visão majoritária dos estrategas do capital nas economias mais fortes.Os governos do norte da Europa podem eventualmente decidir abandonar países como Itália, Espanha, Grécia etc e formar um forte ‘NorEuro’ na Alemanha, Áustria, Benelux e Polónia.Não admira que Macron esteja seriamente preocupado.
 
 

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/3ezfwhN

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/19/a-crise-dos-corona-euros/

Perder o seu melhor cientista e ser forçada a uma humilhante reviravolta no Covid-19 revela quão fraca e inútil é realmente a UE

Damian Wilson    18.Abr.20

A pandemia tem tido alguns efeitos úteis. Um deles é ter tornado mais evidente o que é e para que serve a UE. Toda a forma como a Comissão Europeia tem actuado tem não apenas deixado claro o que vale o dito “projecto europeu” como deixou à vista como a burocracia de Bruxelas é avessa a qualquer intromissão na sua prepotente cadeia de comando. A demissão do Prof. Mauro Ferrari da presidência da Comissão Europeia de Investigação é exemplar nesse aspecto.


 

Pela bitola de qualquer um Bruxelas teve 24 horas catastróficas. A cortina caiu, dando-nos um raro vislumbre da tóxica mistura política de carreirismo e arrogância que atinge o próprio coração da UE como, vamos lá, um vírus.

A saída ontem à tarde do principal cientista da Europa, Mauro Ferrari, do seu cargo de presidente da Comissão Europeia de Investigação (ERC) já é suficientemente má. Mas as mil palavras da sua declaração ao Financial Times não apenas foram uma avaliação fulminante das políticas nos mais altos escalões do poder europeu, como a sua oportunidade não poderia ter sido pior.

Mauro Ferrari, que apenas ocupava o cargo desde o início deste ano, claramente não é um sujeito com quem se deva brincar, e quando confrontado com carreiristas, tanto políticos como administrativos, não estava preparado para compromissos acerca do que via como a melhor forma de lidar com a pandemia.

Na sua declaração Ferrari afirmou: “Peço que me perdoem, mas acredito que a prioridade de agora é deter a pandemia. A prioridade é salvar possivelmente milhões de vidas. Tem precedência sobre carreiras, políticas e até sobre a beleza da certeza científica.”

Quem poderia argumentar contra isso? Bom, os políticos que lideram a Europa a partir de Bruxelas podem. Não gostam da ideia de algum arrogante cientista, que sabe tudo sobre vírus e coisas desse género, assumir o comando quando se supõe que são eles quem assume a função.
Temos de nos interrogar acerca da mentalidade por detrás da decisão de nomear Ferrari para um cargo em que, embora lhe tenha sido atribuído um orçamento anual de € 2 milhares de milhões (US $ 2,2 milhares de milhões), ninguém estava preparado para dar ouvidos ao seu aconselhamento científico.

Disse o professor: “Pensei que num momento como este deveriam ser proporcionados aos melhores cientistas do mundo recursos e oportunidades para combater a pandemia, com novos medicamentos, novas vacinas, novas ferramentas de diagnóstico, novas abordagens comportamentais dinâmicas baseadas em ciência, para substituir as frequentemente improvisadas intuições dos líderes políticos”.

Caramba, estava a trabalhar para a engrenagem errada. O próprio comité científico da Comissão, tendo lidado com sucesso com - vamos lá contá-las - zero pandemias em sua história, decidiu que o chefe do CEI estava lá para fornecer ideias científicas “a partir da base”, e não para qualquer tipo de liderança “a partir de cima”.

Não se pode deixar de apreciar a absurda e medíocre balbúrdia administrativa que prevalece em Bruxelas.

Mas havia ainda mais.

De forma humilhante para a CE, a demissão da Ferrari ocorreu apenas algumas horas depois de esta ter sido forçada a dar uma volta completa ao seu grande plano de desenvolver uma via para os países membros abandonarem suas estratégias de confinamento, por entre sinais contraditórios sobre se a propagação do vírus Covid-19 está ou não a diminuir.

Primeiro, havia a manchete de um meio de comunicação: “A Comissão Europeia vai revelar a estratégia para sair do confinamento do vírus”, onde era anunciado que a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, planeava desenvolver uma estratégia visando um alívio coordenado das medidas restritivas actualmente em vigor na maior parte da Europa.

Screeeeech! O som dos travões fortemente metidos veio momentos depois, conforme foi relatado em outro lugar por Politico: “Bruxelas retira o plano de saída do confinamento perante a fúria das capitais”, graças principalmente a Itália e Espanha, onde milhares de pessoas morreram, que deixaram claro que acreditavam na Comissão estava a mover-se com demasiada pressa.

Entretanto, Dinamarca, Áustria e República Checa estavam a deslocar-se em contra-mão sugerindo que poderiam suspender as restrições de deslocação já na próxima semana.

Com uma tão clara discordância visível sobre uma parte tão fundamental da estratégia para lidar com o coronavírus, até mesmo um cientista pioneiro (em nanociência) com conhecimento e experiência, à frente da principal instituição científica da Europa, iria deparar-se com uma batalha para ser ouvido por cima do clamor político.

Portanto, Prof. Ferrari, au revoir. Está agora nos EUA, onde planeia criar um grupo internacional de investigação para empreender a batalha contra o Covid-19.

Interrogo-me se terá melhor sorte com Donald Trump.

Fonte: https://www.rt.com/op-ed/485297-scientist-covid-eu-brussels-weak/

Divulga o endereço[1] deste texto e o de odiario.info[2] entre os teus amigos e conhecidos

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Mais certezas que dúvidas

O anúncio pascal do novo pacote de medidas para combater os efeitos económicos da covid-19 a que chegou o Eurogrupo pode, como dizem uns, deixar mais dúvidas que certezas, ou, como preferem salientar outros, ter passado rapidamente das palmas ao embaraço.

 

 

O anúncio pascal do novo pacote de medidas para combater os efeitos económicos da covid-19 a que chegou o Eurogrupo pode, como dizem uns, deixar mais dúvidas que certezas, ou, como preferem salientar outros, ter passado rapidamente das palmas ao embaraço; pode tratar-se até de mera repetição de medidas já anunciadas – algo que também aconteceu durante a crise das dívidas europeias, sem que então tenha merecido reparos de maior – mas o que não pode é ser apresentado como um bom acordo político, porquanto outra coisa não faz senão representar mais do mesmo. Certo é que as soluções agora propostas são em tudo iguais às aplicadas em 2010 e que levaram ao agravamento do endividamento público por se basearem exclusivamente em emissão de mais dívida, para mais num processo lento que demora a chegar às empresas e às famílias. Talvez para contrariar isso mesmo se tenha voltado a falar na questão do RBI (Rendimento Básico Incondicional), dizendo-se até que Espanha e EUA avançam com rendimento básico para todas as pessoas, embora no caso americano a proposta consista num pagamento pontual e não renovável, e que em conjunturas como esta muito se diz e pouco se faz.

É certo que as regras da moeda única europeia, quando se pretende que espartilhem a intervenção do BCE e obriguem os estados-membros a recorrerem à emissão de obrigações como grande fonte de financiamento, muito têm contribuído para isso, mas nada obriga que assim continue a ser. As regras orçamentais europeias podem ser mudadas (ou alteradas, para ir ao encontro dos mais puristas) como aconteceu recentemente com o anúncio da suspensão das regras de disciplina orçamental pela Comissão Europeia e o tantas vezes invocado espartilho dos tratados europeus deve ser abordado como o fez o anterior Presidente do BCE quando invocou a letra do seu mandato de defesa da moeda-única e anunciou um programa de compra ilimitada de dívida dos estados-membros.

Se a crise que agora se avizinha, resultante de condicionantes fora do alcance e controlo de governos e autoridades monetárias, prediz atingir duramente a esfera produtiva e a generalidade das redes de distribuição de uma forma que muito se poderá assemelhar ao rescaldo de um conflito armado; se tudo isto promete desenrolar-se num cenário de profunda e perturbante incerteza relativamente a uma eventual necessidade de voltarmos a enfrentar uma nova vaga de contágios, parecem mais que reunidas as condições para contemplarmos soluções que ultrapassem as meras panaceias conjunturais que nos têm sido familiares.

Se os estados europeus vão ter de enfrentar cenários marcados por assinaláveis reduções da produção e da riqueza nacional, precisarão de medidas que vão além dos habituais estímulos a um ou outro segmento do mercado, que ajudem a recapitalizar o frágil tecido das PME (o que não se consegue acrescentando mais empréstimos ao já excessivo endividamento) e também de contemplar a necessidade de investimentos em sectores estratégicos que devolvam aos poderes públicos efectivas capacidades de organização e intervenção na defesa do interesse-geral. Assim, face às dificuldades simultâneas do lado da oferta e da procura, parece cada vez mais óbvia a necessidade de dotar as economias da capacidade monetária adequada ao seu relançamento através da criação directa de moeda, pelo que o habitual e estafado argumento do controlo da oferta de moeda como solução para o controlo da inflação deixa de fazer qualquer sentido, assemelhando-se mais à ridícula panaceia medieval de sangrar os doentes debilitados que a uma bem pensada e fundada intervenção no sentido de curar a enfermidade.

Se já em 2010 a solução para a crise da dívida europeia deveria ter incluído esta alternativa, não se limitando a acumular dívida – o recurso à emissão de obrigações ou de qualquer modelo de titulação será sempre uma forma de dívida que acarretará um aumento do custo da moeda assim emitida – à dívida já existente, tanto mais quando então se dizia que a principal razão para a situação de crise era precisamente o endividamento excessivo das economias dos países do sul da Europa, agora que o FMI já fala na pior recessão desde a Grande Depressão, prevendo uma redução da ordem dos 3% para a economia global e de 7,5% para a Zona Euro, com a economia portuguesa a contrair 8% e o desemprego a subir para os 14%, é mais que tempo de ponderar e abraçar soluções alternativas.


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/mais-certezas-que-duvidas/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=mais-certezas-que-duvidas

Centeno "vergonhoso" no Eurogrupo. Vai haver "austeridade pior do que em 2011"

 
 
Yanis Varoufakis, antigo ministro grego das Finanças, considera que o desempenho de Mário Centeno no Eurogrupo é "vergonhoso" por ter mediado a aprovação de um acordo que vai trazer “austeridade pior que a de 2011” e é "o início da desintegração europeia" – Imagem: © Vickie Flores/EPA
 
Yanis Varoufakis afirma que o pacote europeu de 500 mil milhões para combater a crise é o início do fim do euro. Antigo ministro grego das Finanças critica Centeno e avisa: "Vai haver austeridade".
 
Tornou-se uma figura mediática em 2015, quando assumiu a pasta grega das Finanças no Governo de Alexis Tsipras, do Syriza. Ao longo de seis meses, confrontou a troika e Bruxelas, exigindo uma reestruturação da dívida grega.
 
Saiu em conflito com o primeiro-ministro, depois do referendo que ditou a vitória do "não" a medidas impostas num novo programa de resgate, resultado que o Governo grego acabou por não levar à prática.
 
Em entrevista à TSF, Yanis Varoufakis afirma que o acordo do Eurogrupo, que aprovou um pacote de mais de 500 mil milhões de euros para fazer face às consequências da pandemia do novo coronavírus marca "o início da desintegração europeia".
 
TSF - O Eurogrupo aprovou um pacote de 500 mil milhões de euros para fazer face à crise. No Guardian escreveu recentemente que o acordo é "um presente para os inimigos da Europa". Explique.
 
YV - Para começar, os 500 mil milhões são quase só empréstimos. É exatamente o que a Europa não precisa, especialmente nos países que estão a sofrer mais, como Itália ou Espanha ou a Grécia, que têm menor capacidade de aumentar a dívida pública. O motivo pelo qual os eurobonds - que nove países, incluindo a Grécia e Portugal pediram - são essenciais é porque constituem uma reestruturação da dívida, de forma a que não vá para os países, sendo partilhada pela Europa. Espalhando a dívida, o valor líquido diminui nos próximos 20 anos, tornando-se mais gerível.
 
Ao rejeitar os eurobonds, tendo em vez disso empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade ou dos mercados, países como a Grécia ou Portugal vão estar tão endividados no próximo ano que, mesmo sem restrições orçamentais europeias, vai haver um nível de austeridade pior que a de 2011. E depois, quando a economia começar a sair da crise, vai haver uma segunda vaga de recessão que vai ser imposta por Bruxelas e Frankfurt.
 
Berlim já começou a falar em retomar o travão da dívida no próximo ano. Não se enganem: eles vão pedir consolidação fiscal para Portugal, para a Grécia, Espanha e Itália em 2021. Não pode haver melhor presente para os eurocéticos, para os nacionalistas que querem destruir a União.
 
TSF - O problema está na natureza da solução ou no valor? O pacote alemão é maior do que o europeu.
 
YV - Em ambos. O valor faz dó. O resto do mundo está a rir-se da Europa, e com razão. É só 0,2% do PIB da zona euro. O resto é empréstimos, e os empréstimos são inúteis. Um problema de bancarrota não se resolve com empréstimos e é esse o problema que enfrentamos.
 
A Alemanha, por causa da sua margem orçamental, está a canalizar injeções diretas de 6%. Não são empréstimos. Em Portugal e na Grécia são cerca de 0,9%. Isto vai ampliar os desequilíbrios já existentes, a tal ponto que os políticos, sobretudo nos países do Sul, como a Itália, por exemplo, vão tornar-se tóxicos. Não vejo como é que a zona euro pode sobreviver fazendo erros da mesma natureza dos de 2010, quando tratou os problemas de insolvência dos nossos dois países como se pudessem ser solucionados com empréstimos.
 
TSF - A longo prazo, os países que hoje se opõem aos eurobonds chegarão a um ponto em que não terão outro remédio senão aceitá-los?
 
YV - Não estou a ver por que motivo mudariam de opinião no futuro. É por isso que acho que o Eurogrupo de dia 9 de abril vai ser lembrado como o momento em que a desintegração da União Europeia e da zona euro começou.
 
TSF - Este acordo foi mediado por Mário Centeno. Como classifica o desempenho do ministro português enquanto presidente do Eurogrupo?
 
Uma palavra: vergonhoso. Ele devia baixar a cabeça com vergonha por ter arranjado este não-acordo. Se esta não fosse uma situação trágica seria uma piada. O sr. Centeno vem de um país que conhece a dor da austeridade, que sabe que a zona euro nunca lidou racionalmente com a enorme crise de 2010 e 2011. O sr. Centeno tinha o dever moral e político para com os povos português e europeu de não repetir os desempenhos do sr. Juncker e do sr. Dijsselbloem quando eram presidentes do Eurogrupo.
 
TSF - O ministro holandês das finanças sugeriu que Itália e Espanha fossem investigadas por não terem dinheiro para lidar com a crise. Mais tarde pediu desculpa, depois do primeiro-ministro português ter dito que eram declarações repugnantes. A palavra solidariedade ainda tem significado na Europa?
 
YV - Não. Não tem. Os resgates a Portugal e à Grécia foram disfarçados de solidariedade. E foram solidários: com o Deutsche Bank e com a Societé Generale, porque o dinheiro que foi para os países acabou por servir para pagar dívidas que bancos franceses e alemães acumularam em 2008 nos Estados Unidos.
 
Mas julgo que estamos a fazer um grande erro, enquanto portugueses, gregos ou mesmo alemães. Isto não é uma questão de solidariedade. Não devemos pedir solidariedade ao ministro holandês. Se pedir solidariedade a um cidadão holandês, eles têm o direito de rejeitar. Podem dizer "quero ser solidário, vou fazer-te um empréstimo ou dar-te uma prenda". E isso é um argumento.
 
Hugo Neutel | TSF
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/centeno-vergonhoso-no-eurogrupo-vai.html

Parlamento Europeu defende emissão de “recovery bonds”

 

O Parlamento Europeu defendeu, esta sexta-feira, a emissão de obrigações de recuperação garantidas pelo orçamento da União Europeia, sem implicar a mutualização da dívida existente, mas centrada em investimentos futuros, para recuperação económica dos países pós-pandemia.

 

Em causa está uma resolução aprovada em plenário, com 395 votos a favor, 171 contra e 128 abstenções, através da qual os eurodeputados apelam à “adoção de um pacote de recuperação em grande escala” para apoiar a economia europeia após a crise gerada pela covid-19, o que deve, a seu ver, incluir “obrigações de recuperação garantidas pelo orçamento da UE”, mais conhecidas como recovery bonds.

Na resolução aprovada esta sexta-feira, a assembleia europeia sublinha, porém, que este pacote “não deve implicar a mutualização da dívida existente e deve ser orientado para investimentos futuros”.

Saudando as medidas orçamentais e de apoio à liquidez já adotadas a nível europeu, o Parlamento Europeu vinca, porém, ser necessário mais, razão pela qual propõe este “pacote de medidas de recuperação e reconstrução em grande escala” para investir no apoio à economia europeia após a crise.

 
 

No entendimento destes eurodeputados, o pós-pandemia deverá ser financiado, além dos recovery bonds, por um aumento do plafond do quadro financeiro plurianual 2021-2027, bem como por fundos e por instrumentos financeiros comunitários existentes.

No documento aprovado no segundo dia da sessão plenária, que, também devido à pandemia, tem sido realizada à distância a partir de Bruxelas, os eurodeputados apelam ainda à criação de um fundo de solidariedade da UE para o novo coronavírus, um pacote de pelo menos 50 mil milhões de euros para apoiar as despesas no setor da saúde e ao lançamento de um sistema europeu permanente de resseguro de desemprego.

Já relativamente ao “dia seguinte” à covid-19, a assembleia europeia pede uma abordagem coordenada para o levantamento das restrições na UE, evitando um ressurgimento do vírus.

O impacto da crise gerada pela covid-19 no setor dos media também é mencionado na resolução, na qual se destaca a “situação financeira particularmente aguda e cada vez mais grave” das empresas de comunicação social, com os eurodeputados a pedirem atenção especial para os meios locais e regionais, bem como dos que operam em mercados pequenos.

Mobilização de três mil milhões para o setor da saúde

Os eurodeputados deram ainda luz verde a um projeto de orçamento retificativo que permitirá apoiar diretamente os sistemas de saúde dos países da União Europeia (UE).

Aprovado com 691 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o documento vai permitir proceder diretamente à compra ou ao aprovisionamento de apoio de emergência em nome dos Estados-membros e distribuir material médico, como máscaras de proteção e máscaras com respirador.

Ao mesmo tempo, facilitará o transporte de equipamento médico e de doentes nas regiões transfronteiriças, a assistência médica aos mais vulneráveis, incluindo os que se encontram em campos de refugiados, e a construção de hospitais de campanha.

Dentro desta verba incluem-se 2,7 mil milhões de euros mobilizados através do Instrumento de Apoio de Emergência e 300 milhões de euros para o aprovisionamento e distribuição de mais material médico através do Mecanismo de Proteção Civil da UE.

O objetivo é que esta ajuda financeira venha ainda a servir para aumentar as capacidades de teste nos Estados-membros, visando testes em massa, segundo a Comissão Europeia, que apresentou há semanas a proposta que hoje teve aval final.

Hoje, a assembleia europeia aprovou também um outro projeto de orçamento retificativo, com 599 votos a favor, 20 contra e 77 abstenções, que prevê 45 milhões de euros para o repatriamento de cidadãos europeus, 3,6 milhões de euros para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, 350 milhões de euros para ajudar a Grécia a fazer face às pressões migratórias e 100 milhões de euros para apoiar a reconstrução na Albânia, na sequência do sismo que assolou o país em novembro de 2019.

Os eurodeputados deram ainda aval a medidas adicionais para financiar o combate à pandemia de covid-19 e para permitir uma maior flexibilidade na utilização dos fundos europeus, também na sequência de uma proposta do executivo comunitário.

Com esta autorização, agricultores e outros beneficiários do desenvolvimento rural poderão beneficiar de empréstimos ou garantias até 200 mil euros em condições favoráveis, sendo que os Estados-Membros estão ainda autorizados a reafetar verbas não utilizadas no âmbito dos seus planos de desenvolvimento rural, em vez de as devolverem ao orçamento comunitário.

Foram também autorizadas novas regras para atenuar o impacto do surto no setor das pescas e da aquicultura, bem como para ajudar as regiões ultraperiféricas no combate à crise.

E, para os sem-abrigo e outras pessoas em situação de pobreza, ficou assente que o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, que já apoia cerca de 13 milhões de pessoas, poderá ser utilizado para colmatar outras necessidades em altura de pandemia, como despesas relativas a equipamentos de proteção.

Em comunicado entretanto divulgado, a Comissão Europeia afirmou “congratular-se com as votações de hoje do Parlamento Europeu, que permitem a rápida implementação” de medidas para combater a crise gerada pela covid-19.

ZAP // Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/parlamento-europeu-recovery-bonds-319917

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? – Texto 29. A moeda de helicóptero, uma boa ideia? Por Pierre Khalfa

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 29. A moeda de helicóptero, uma boa ideia?

Pierre Khalfa 

Por Pierre Khalfa

Publicado por Mediapart (La monnaie hélicoptère, une bonne idée?) em 10/04/2020 (ver aqui)

 

O dinheiro de helicóptero consiste em o Banco Central pagar dinheiro diretamente às famílias para combater a deflação. Há argumentos para duvidar dos seus méritos, mas o de Henri Sterdyniak não é o mais correto.

 

Num ponto de vista publicado no Médiapart [1], Henri Sterdyniak denuncia o engodo do dinheiro de  helicóptero. Recordemos que esta metáfora, evocada pelo monetarista Milton Friedman há décadas, consiste em o Banco Central pagar dinheiro diretamente às famílias para combater a deflação.

Esta ideia está a ter agora uma certa atração  devido ao fracasso das políticas de flexibilização quantitativa (QE) conduzidas pelos principais bancos centrais para sair realmente da estagnação económica. Se na Europa a recompra da dívida soberana do BCE impediu que a zona euro se desfizesse , as medidas tomadas resumem-se à distribuição de dinheiro aos bancos, na esperança de que estes tenham um refinanciamento mais fácil quando emprestam às empresas e às famílias, a fim de relançar a atividade económica. Mas porque razão as empresas investiriam quando a procura pública ou privada está a ser dizimada por políticas de austeridade e a atividade económica está a estagnar? A forte injeção de liquidez conduziu a uma situação a que os economistas chamam “armadilha da liquidez”, em que a política monetária se torna pouco ou nada operante. Devido à falta de procura, o dinheiro do BCE teve muito pouco efeito na política de crédito dos bancos e a liquidez foi em parte mantida nas contas dos bancos no BCE – apesar de uma taxa de depósito negativa – para fazer face a tempos difíceis. A inflação do preço dos ativos financeiros e o forte crescimento da dívida das empresas mostraram que o dinheiro disponibilizado pelo BCE também alimentou uma nova bolha financeira, uma vez que os bancos começaram a conceder empréstimos para utilizações financeiras de instituições financeiras ou de grandes empresas: em particular, recompra de ações, fusões e aquisições.

O fracasso destas políticas alimentou a ideia de um QE para as pessoas, exemplificado pela moeda de helicóptero. Em vez de dar dinheiro aos bancos, porque não dá-lo diretamente às famílias? Uma ideia que parece senso comum contra a qual  Henri Sterdyniak  se opõe com um curioso argumento para um economista heterodoxo. Um dos argumentos para defender a ideia da moeda de  helicóptero remete para a ideia de que ela evitaria o aumento da dívida pública, contrariamente a uma política orçamental ativa destinada a aumentar os benefícios sociais. Henri Sterdyniak opõe-se a esta ideia porque para ele “temos de considerar o todo, o Estado mais o Banco Central, cuja dívida líquida total evolui da mesma forma, quer seja o Estado ou o Banco Central a pagar dinheiro às famílias”.

Para ele, portanto, o Banco Central é um banco como qualquer outro que não pode senão endividar-se ao pagar dinheiro às famílias. Isto é não ver que um Banco Central tem uma característica particular que o diferencia de todos os outros bancos: tem um poder ilimitado para criar dinheiro. Por conseguinte, não se endivida, cria dinheiro ex nihilo e pode fazê-lo enquanto os cidadãos continuarem a ter confiança na moeda em questão e enquanto um sistema produtivo for capaz de produzir os bens e serviços necessários, no caso da zona euro, desde que esta não esteja ameaçada de um colapso iminente ou enquanto a hiperinflação for uma coisa do passado. A recusa de Henri Sterdyniak em ver o fenómeno da criação monetária leva-o a denunciar a “lacuna nas regras orçamentais europeias” que apenas tratam do défice e da dívida pública e a defender o facto de que estas regras devem “dizer respeito ao Estado total + Banco Central”. Será que isto significa que as regras orçamentais europeias devem ser mais rigorosas? Além disso, com tal conceção, como se pode entender que o Banco de Inglaterra possa decidir financiar diretamente as despesas relacionadas com a crise sanitária [2]?

Há, no entanto, uma boa razão para estar céptico em relação à ideia do dinheiro de helicóptero. Para além do facto de dar dinheiro às famílias que não precisam dele constituir um problema, baseia-se no facto de que bastaria dar poder de compra às famílias para impulsionar a economia e, assim, resolver os problemas que enfrentamos, sem questionar o tipo de produção e de consumo a promover ou a reduzir. Não há dúvida de que para uma grande parte da população, para quem o final do mês está a tornar-se cada vez mais difícil, a questão do poder de compra é central e a crise atual irá amplificar ainda mais este problema. Mas será o tipo de estímulo económico que precisamos? A resposta é não, porque é esta economia, sob o regime do capitalismo financeiro globalizado, que é responsável pela situação atual, tanto pelo produtivismo que lhe é consubstancial como pela deslocalização e internacionalização das cadeias de valor, bem como pelas políticas de austeridade que têm minado, em particular, os sistemas de saúde. A atual crise sanitária é, portanto, um momento de verdade e não será suficiente dar às famílias um pouco de dinheiro para a resolver. Trata-se de uma bifurcação radical na sociedade que deve ser abordada.

 

 

Notas

[1] Henri Sterdyniak https://blogs.mediapart.fr/henri-sterdyniak/blog/090420/pour-en-finir-avec-la-monnaie-helicoptere

[2] https://www.mediapart.fr/journal/economie/090420/la-banque-d-angleterre-brise-le-tabou-du-non-financement-des-etats

 

_________________________

O autor: Pierre Khalfa, Antigo co-presidente da Fundação Copernicus, membro do Conselho Científico de Attac.

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/17/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-29-a-moeda-de-helicoptero-uma-boa-ideia-por-pierre-khalfa/

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 28. “Ou a Europa se refunda ou explode”. Entrevista a Jézabel Couppey-Soubeyran

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 28. “Ou a Europa se refunda ou explode”.

Entrevista a Jézabel Couppey-Soubeyran 

Jézabel Couppey Soubeyran

Por Martine Orange

Publicado por Mediapart («Soit l’Europe se refonde, soit elle explose») em 02/04/2020 (ver aqui)

A epidemia de Covid-19 é um enorme desafio para a Europa. Para enfrentar esta crise de saúde sem precedentes, a economista Jézabel Couppey-Soubeyran propõe a utilização de outros instrumentos atípicos, incluindo o “drone” monetário. Explicações.

 

Em Janeiro de 2020, Jézabel Couppey-Soubeyran, economista e professora na Universidade Paris I-Panthéon-Sorbonne, publicou com Thomas Lebrun, Emmanuel Carré e Thomas Renault um longo artigo na revista do Instituto Veblen, intitulado “Um “drone monetário” para colocar a política monetária ao serviço de todos“. Olhando para dez anos de política monetária ultracomodatícia do Banco Central Europeu (BCE), os autores concluem que o BCE não atingiu os seus objetivos. Na ausência de uma transmissão monetária efetiva, a moeda não foi redistribuída pelos bancos na economia real, como esperado, o crescimento económico não regressou ao nível esperado e a desigualdade aumentou.

Em vez de continuar por este caminho insatisfatório, porque não recorrer ao “drone monetário“, imaginam os autores deste artigo. Pegando na expressão “dinheiro de helicóptero“, popularizada pelo economista Milton Friedman, propõem que o BCE pague dinheiro – emitido diretamente pelo banco central – às famílias, a fim de colocar a política monetária ao serviço de todos. Ao pagar 120 a 140 euros por mês a cada cidadão da zona euro, “este dinheiro drone traduzir-se-ia em despesas de consumo que excederiam pelo menos 70% do montante distribuído e poderia levar a um aumento em cascata dos rendimentos (um efeito multiplicador de duas a três vezes a quantidade de dinheiro emitido pelo banco central)“, argumentam.

Para fazer face à pandemia de Covid-19, que está a atingir todas as economias europeias e possivelmente a zona euro, o BCE voltou a retirar todo o seu arsenal monetário, numa tentativa de afastar a crise. Mas isto pode revelar-se insuficiente, tal como em ocasiões anteriores, e conduzir de novo os Estados europeus a uma crise de dívida soberana. Para Jézabel Couppey-Soubeyran, o drone monetário, juntamente com outros meios, poderia ser uma resposta a esta crise sanitária sem precedentes, que está a abalar toda a economia real. Explicações.

 

Em janeiro, publicou um artigo intitulado “Um “drone monetário” para fazer a política monetária funcionar para todos“. Hoje, os senhores estão a retomar esta ideia do drone monetário, alargando-a e complementando-a, para fazer face ao choque económico causado pela epidemia do coronavírus. Como poderia este drone monetário ser uma resposta à crise económica que nos ameaça?

Jézabel Couppey-Soubeyran: na fase atual das medidas de contenção de emergência, este não é o momento de utilizar o drone monetário, de transferir dinheiro do banco central para as famílias e de apoiar o consumo que, de qualquer modo, não poderia ser recuperado: a economia está paralisada, as lojas estão fechadas. Isto só ajudaria a criar liquidez que não poderia ser utilizada.

Mas é na fase de saída da contenção que precisaríamos de um drone monetário, porque teríamos de relançar o consumo e apoiar as empresas. O surto de Covid-19 é uma crise sem precedentes. Em primeiro lugar, trata-se de uma crise sanitária que afeta diretamente a economia real. Esta é a grande diferença em relação às crises anteriores, especialmente a crise de 2008-2010, em que tudo começou na esfera financeira antes de afetar o sistema produtivo. Esta crise atual reflete-se num choque tanto para a procura como para a oferta. Corre o risco de se transformar numa crise económica e social.

Se só houver apoio às famílias, arriscamo-nos a ter uma retoma da procura, do consumo, sem que a oferta seja capaz de o satisfazer, porque as empresas terão dificuldade em produzir. Por conseguinte, é imperativo prestar também um apoio massivo ao sistema produtivo, a fim de o ajudar a recuperar. Caso contrário, corremos o risco de ver emergir pressões inflacionistas em muitos setores.

É certo que a queda do preço do barril [o petróleo bruto Brent está próximo dos 20 dólares por barril, 50% abaixo num mês – nota do editor] está a exercer uma forte pressão deflacionista sobre a economia no seu conjunto. Mas não estamos imunes a fortes pressões inflacionistas em certos setores e em certos produtos.

No entanto, o Governo dos EUA decidiu sem demora um plano de apoio de 2 milhões de milhões de dólares, grande parte do qual se destina aos agregados familiares. Espera-se que os agregados familiares recebam um cheque do Governo dos EUA nas próximas semanas…

Não é a mesma coisa. Se me é permitido dizê-lo, Donald Trump está a fazer um “drone” orçamental. É o governo a injetar dinheiro diretamente na economia. É uma transferência orçamental. É totalmente justificado. Porque o Governo dos EUA está numa situação em que tem de compensar a fraqueza, senão mesmo a falta de proteção social de muitas famílias americanas, que se poderiam encontrar sem rendimentos de um dia para o outro.

O  drone monetário depende de outros mecanismos. A distribuição direta de dinheiro do banco central permite aos bancos centrais superar o obstáculo da transmissão bancária, que se tem revelado deficiente. Vimos isto durante a crise financeira de 2008: os enormes recursos disponibilizados aos bancos pelos bancos centrais só parcialmente regressaram à economia real. A maior parte foi capturada pela esfera financeira. O ideal seria voltar a ligar os bancos à economia real. Mas, nesta fase, esta proposta é ainda mais irrealista do que o drone monetário. Os bancos acabarão sem dúvida por se aperceber, a dada altura, de que a sua capacidade de resistência depende em grande medida do apoio que prestam à economia. Mas ainda não chegámos a esse ponto. Numa altura em que esta crise é suscetível de aumentar ainda mais as desigualdades, o “drone” monetário teria efeitos bem mais redistributivos – porque beneficiaria toda a gente – do que a recompra de ações do BCE, o que traria um verdadeiro alívio às economias europeias.

 

Confiar ao BCE a política de retoma não significará libertar os Estados europeus? Que papel devem eles ter?

Não se trata de forma alguma de compensar a falta de ação dos Estados, mas de a ligar melhor à do BCE, assegurando que este último lhes facilite o mais possível a sua tarefa. Evidentemente, o papel dos Estados é indispensável, mais necessário do que nunca. Para contrariar esta crise, vamos precisar de planos orçamentais consideráveis. Os Estados começaram a fazê-lo. Mas tudo isto está a ser feito de uma forma fragmentada. Estamos agora a aperceber-nos uma vez mais da manifesta insuficiência da zona euro: nenhuma união orçamental, uma união bancária inacabada! Face a esta crise sem precedentes, devemos ser capazes de combinar estes planos orçamentais e monetários. E, de momento, não estamos a enveredar por esse caminho.

O BCE está mais uma vez sozinho para garantir a coesão da zona euro. Voltou a reunir-se à mesa por duas vezes para calibrar a sua ajuda e apela constantemente aos Estados-Membros para que assumam as suas responsabilidades. Financia, mas é aos Estados-Membros que compete orientar as medidas a tomar.

Mesmo que não possamos censurar o BCE por dar a sua resposta no quadro atual dos Tratados, temos de nos interrogar sobre qual é a melhor forma de financiar as enormes despesas necessárias para fazer face a esta crise. O BCE está a financiar facilitando o endividamento dos Estados da zona euro. Mas até quando? Dentro de que limites? Porque, a longo prazo, tendo em conta os recursos consideráveis que os Estados vão ter de afetar, corremos o risco de assistir a uma explosão da dívida pública. A dada altura, colocar-se-á a questão da sua insustentabilidade. Se nos contentarmos em gerir a situação das mesma forma que o temos feito, estamos a preparar-nos para uma formidável crise de dívida soberana.

A fim de evitar uma tal crise, considera que o BCE deveria sair do seu papel habitual e anunciar, como fez o FED em 1941, na altura da Segunda Guerra Mundial, que está totalmente alinhado atrás dos Estados da zona euro e que está disposto a comprar a dívida de todos os Estados, se necessário?

O BCE já está a avançar nessa direção ao afastar-se do limite de 33% de recompras de dívida por país. Mas, para evitar o peso insuportável da dívida soberana de alguns Estados-Membros, há várias opções possíveis. O BCE poderia comprometer-se a monetizar integralmente os défices através da concessão aos Estados de empréstimos perpétuos não reembolsáveis. Em alternativa, poderia eliminar algumas das dívidas do passado, uma vez que já readquiriu algumas delas ao abrigo do seu programa QE (flexibilização quantitativa) lançado em 2015. Ou pode comprometer-se hoje a apagar as dívidas contraídas, se necessário.

Poderíamos também decidir um tratamento contabilístico especial para as despesas destinadas a conter a crise sanitária em que estas não seriam incluídas na dívida pública. No mínimo, uma dívida mutualisada por euro-obrigações permitiria partilhar melhor este risco de insustentabilidade. Estas diferentes opções não são, obviamente, da responsabilidade exclusiva do BCE. O Eurogrupo, a Comissão Europeia e o Conselho devem estar à altura do desafio da superação da crise.

No entanto, na sua última reunião de 27 de março, os líderes europeus mostraram-se em claro e profundo desacordo. Os Países Baixos e a Alemanha vetaram o projeto Eurobonds apoiado por seis países (Itália, Espanha, Portugal, França, Bélgica e Irlanda), explicando que o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) era uma resposta suficiente à crise do Covid-19. Como é que avalia esta situação? Têm os países europeus os meios para adiar a crise, como fizeram durante a crise grega em particular?

A Europa está a ser submetida a um verdadeiro teste de brutal colisão. Encontramo-nos numa situação de extrema urgência que exige respostas rápidas. Não podemos dar-nos ao luxo de temporizar. Este seria o momento de alterar os Tratados. Precisamos de união, de solidariedade. Precisamos de mutualizar parte dos nossos orçamentos, de criar instrumentos que nos permitam reunir as nossas dívidas e os nossos esforços, de criar euro-obrigações. Mas isto está a começar bastante mal. O que podemos infelizmente constatar é a total falta de solidariedade entre os países da zona euro. Alguns países têm uma pesada responsabilidade nesta situação.

A Itália e a Espanha têm as situações sanitárias mais difíceis da Europa. Trata-se de países altamente endividados, que já pagaram um preço elevado pela crise na zona euro na última década. O MEE pode dar uma resposta imediata a estes países em dificuldade. Mas trata-se apenas de uma resposta parcial e temporária. Seria muito mais adequado realizar uma verdadeira união orçamental.

Além disso, os auxílios concedidos ao abrigo do MEE devem ser concedidos num espírito de solidariedade, sem qualquer contrapartida. Se alguns países exigem que este mecanismo se inscreva no quadro das regras existentes, impõem condições, exigem reformas e políticas de austeridade em troca, isso simplesmente não é possível. Isso seria mortífero. Os líderes da zona euro têm de compreender isto: encontramo-nos num momento crucial. Ou a Europa se refunda ou vai explodir.

Quais são as primeiras lições que aprendeu com esta pandemia que está a colocar toda a economia global sob tensão?

Neste momento fascinante e assustador, é a solidariedade que vai contar, inclusive a nível internacional. Para fazer face a esta crise sanitária sem precedentes, existem duas importantes alavancas: a eficiência do sistema de saúde e a capacidade de organizar a contenção, assegurando simultaneamente as necessidades essenciais da população.

Alguns países pobres não são capazes de responder a nenhuma delas. Não dispõem de sistemas de saúde e hospitalares adequados. E se as pessoas ficam em casa sem trabalhar, morrem de fome. Por conseguinte, é urgente mobilizar uma ajuda internacional massiva para os apoiar neste momento e ajudá-los a combater o Covid-19. Se estas condições não forem preenchidas, é de esperar que a pandemia continue, uma vez que alguns surtos persistirão.

É de temer, portanto, que o momento que estamos a viver seja apenas o início de outros momentos ligados às alterações climáticas. A crise do Covid-19 revela um risco para a saúde para o qual não estávamos preparados. Amanhã, é de recear que estejamos expostos a riscos climáticos para os quais não estaremos melhor preparados.

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/17/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-28-ou-a-europa-se-refunda-ou-explode-entrevista-a-jezabel-couppey-soubeyran/

A Europa já não está connosco?

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 14/04/2020)

 

Num discurso em 1985, Jacques Delors, então presidente da Comissão Europeia, arriscou um vaticínio distante: “Temos de enfrentar o facto de que em 30 ou 40 anos a Europa constituirá um OPNI, Objeto Politicamente Não Identificado, a não ser que forjemos uma entidade capaz de garantir a cada um dos nossos países que beneficie da dimensão europeia e prospere internamente, ao mesmo tempo que mantém o seu estatuto externo.” Talvez fosse fácil, à distância de várias décadas, ameaçar os seus ouvintes com um fracasso cataclísmico caso não se conjugassem numa União que estava então a começar a pensar numa moeda única e que, sobretudo, acreditava no seu sucesso. Era um tempo de otimismo e a frase sobre o OPNI ficou registada como um detalhe retórico.

No entanto, nos mais de trinta anos seguintes, este discurso de Delors foi sendo lembrado sempre que percalços sucessivos mostraram que a “Europa” não era “capaz de garantir a cada um” dos países membros “que beneficie da dimensão europeia e prospere internamente, ao mesmo tempo que mantém o seu estatuto externo”. Afinal, foi mesmo um OPNI que foi retirando capacidade de decisão soberana ao mesmo tempo que acentuava a desigualdade entre economias por via de regras e estratégias, que consagrou em tratados.

Temendo o efeito dessa distorção, a União foi sempre prometendo compensações, fosse uma reparação histórica (a Alemanha e a França deixariam de se guerrear), fosse um fluxo de fundos modernizadores (“a Europa está connosco”), fosse até uma narrativa de cooperação entre iguais, tudo poderosos objetos eleitoralistas para uso e abuso internos. Portugal viveu essa doçura durante anos, repetida à exaustão por todos os governos. Nenhum governante se atrevia a contrariar o dogma, a União Europeia é a nossa salvação.

E assim se criou a contradição que agora está tão exposta: enquanto as elites e aparelhos governantes na Europa do sul foram educados na veneração destes arranjos institucionais como o único quadro possível de ação e até de pensamento, as soluções que trabalhosamente articularam são destrutivas para essas sociedades. A reunião do Eurogrupo da semana passada, modestamente encerrada pelo autoaplauso dos ministros e apresentada por umas horas aos crédulos como um sucesso, foi um retrato desse paradoxo: os que precisam não podem e os que podem não querem, sabendo que esta é mais uma oportunidade para reforçarem o seu poder e a sua supremacia económica.

Talvez custe dizê-lo, mas num ponto o ministro holandês tem razão: foi ele quem venceu este round. E não precisava de muito, bastava-lhe lembrar que o instrumento do endividamento dos aflitos, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, foi precisamente definido para os disciplinar com programas de austeridade. Ele limitou-se a ser coerente com o que tinha sido votado por todos os outros, teve mesmo a indelicadeza de lhes lembrar que tinham aceitado a regra da peçonha no dia em que aprovaram o Mecanismo.

Claro que, sabendo bem o que tinham feito, os governos aprovaram o recurso a um instrumento em que preferem nem tocar, nenhum quer meter-se na aventura de acender os focos da pirataria financeira sobre a sua economia – merecem de facto um aplauso pela artimanha. Só que ficaram deste modo só com uma mão cheia de promessas e uma pilha de possibilidades de endividamento, ainda por cima caro.

Nesse drama, o primeiro-ministro tem pela frente decisões difíceis. O Eurogrupo desprezou a proposta dos nove governos, limitando-se a oferecer-lhes uma misteriosa frase sobre a discussão futura acerca de “instrumentos financeiros inovadores”. Costa não pode agradecer a Centeno ter sido o mediador da Alemanha e nem sequer quis esconder o seu descontentamento com os resultados da reunião. Percebeu também que a convocação do Conselho para a próxima semana é uma armadilha: a reunião, de tão imediata, não será preparada por negociações, que seriam certamente ardilosas, e portanto dificilmente considerará soluções que o Eurogrupo não tenha apresentado.

Como se percebe, o Conselho reúne-se para fingir unanimidade e consagrar o fecho da discussão, com a chantagem de que um desacordo a esse nível seria uma mensagem de divisão que ninguém quererá arriscar. Mesmo que se possa presumir que, para amaciar os recalcitrantes, venha a ser prometido um pequeno fundo, como o que Macron sugere e a prestidigitação dos comissários já mostrou saber como agigantar (o plano Juncker tinha vinte mil milhões e prometia alavancar 315 mil milhões), não se adivinha outro fôlego. Berlim quer acabar já com os protestos dos países do sul.

Assim sendo, o governo português, como o italiano ou o espanhol, tem somente pela frente três possibilidades: ou consegue um fundo de aplicação imediata e de grande dimensão, com juro zero e uma maturidade longa, ou consegue um quadro orçamental plurianual com transferências volumosas, ou não consegue nada que sirva para responder à segunda vaga da pandemia. As duas primeiras vias são difíceis, pois foi precisamente para as evitar que se consolidou a fronda germano-austríaca-holandesa-islandesa. Aliás, melhor fariam os nossos euroentusiastas em não tecerem encómios a Merkel rezando por um milagre, foi precisamente o seu governo que criou as condições internas para recusar a cooperação europeia.

Restaria aos governos do sul, como no passado, fingirem que uma derrota é uma vitória, que a união prevaleceu e que tudo está bem neste reino da Dinamarca. Não sei se o farão, esticaram muito a corda nas últimas semanas, mas tem sido sempre esse o seu instinto.

Reconhecer que todas as promessas vão ser pagas com austeridade mostraria simplesmente que cada país ficou entregue ao seu destino. Ouvir-se-á talvez a pergunta mais temida: se a União Europeia nos abandonou, serve para alguma coisa? Ou, lembrando Delors, não serão estes trágicos dias da pandemia o tempo em que o OPNI saiu do armário e nos ameaça?


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Sem um financiamento comum, “é o fim da Zona Euro”, diz ministro das Finanças francês

 

A Zona Euro está em risco caso não haja um investimento comum, defende o ministro das Finanças francês. Le Maire recomenda um Fundo de Retoma, com a colaboração de todos os estados-membros.

Em entrevista ao Expresso, o ministro das Finanças francês defende a emissão conjunta de dívida com maturidades de “10 a 20 anos” no pós-pandemia de covid-19. Bruno Le Maire argumente que todos os países têm de ter oportunidades semelhantes de financiar a retoma, caso contrário a Zona Euro está em risco.

Le Maire sugere um Fundo de Retoma, disponível não apenas para os 19 países da moeda única, mas para todas as 27 nações. “O Fundo de Retoma é claramente pensado para despesas públicas através de subsídios. Não estou a falar de empréstimos. Por isso é que este fundo seria útil e eficiente”, explicou.

“Se queremos mover-nos ao mesmo ritmo, a 27, necessitamos de um financiamento comum para investimentos”, reiterou. “Caso contrário, há o risco de países como a Alemanha ou a Holanda recuperarem mais rapidamente – porque têm o financiamento nacional – enquanto outros países que não têm as mesmas possibilidades ficam para trás, correndo-se o risco de se criarem mais divergências e diferenças de desenvolvimento entre os 19 da moeda única, o que significaria o fim da zona euro. É isso que está em jogo”.

 
 

O plano equacionado por Le Maire faz parte do relatório do Eurogrupo que será discutido no próximo dia 23 de abril. Para garantir que se segue este caminho é necessário convencer a Alemanha e os nórdicos, realça o Expresso.

O ministro das Finanças francês entende que, na emissão conjunta de dívida, a “responsabilidade conjunta é a melhor opção”. Como alternativa, não descarta “a ideia de responsabilidade parcial dos Estados-membros, dependendo do respetivo PIB”.

Le Maire salienta que não seria cada país a decidir onde investe o dinheiro: “A ideia é a de deixar que seja a Comissão a decidir os investimentos”. E como seria distribuídos estes fundos? “Os países recebem dinheiro de acordo com a forma como foram atingidos pela crise e reembolsam-no de acordo com o PIB de cada um“.

“A crise é excecional, e vamos precisar de expandir massivamente a nossa capacidade de financiar investimento público nos próximos três a cinco anos”, assume o ministro gaulês. “No entanto, não temos necessariamente os recursos nacionais imediatos para fazê-lo no curto prazo. Assim, a ideia é ter um fundo comum, que emita dívida com maturidades bastante longas – por exemplo 10 a 20 anos”.

ZAP //

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/sem-financiamento-comum-fim-zona-euro-319480

E se as cedências da UE viessem da pressão da Banca !

Gostavas de subir ao topo da Ponte 25 de Abril? Este jovem subiu e...
A UE está em cima da ponte …
Por um lado tem a pressão da ortodoxia da Holanda/Alemã , por outro as pressões designadamente da Itália cujo afundamento levaria consigo a União As propostas sucedem se e de quadrantes inesperados vêm as soluções da monetização da  dívida , de financiamentos da Comissão a Larguíssimo Prazo …
A força da recessão em todos os planos exige respostas rápidas e pragmáticas e quando os grandes interesses começam a ser tocados estes esperneiam.
É o que está a acontecer com os bancos e fundos de investimento que apesar das injecções do BCE ,vêem que não estão imunes  à profundidade da crise e à indignação popular que se pode verificar. As baixas taxas de juro e a crise económica trava-lhes a rentabilidade  e os lucros obscenos da especulação . Por isso círculos de banqueiros refletem e começam a surgir propostas inesperadas. 
 
 
 
 

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2VtZ9ui

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/15/e-se-as-cedencias-da-ue-viessem-da-pressao-da-banca/

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 26. Europa: nem a força de se transformar nem a de se destruir. Por Martine Orange

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 26. Europa: nem a força de se transformar nem a de se destruir.

Martine Orange Por Martine Orange

Publicado por Mediapart (Coronavirus: les mauvaises priorités de la BCE et de l’Europe) em 10/04/2020 (ver aqui)

 

Na reunião do Eurogrupo de 9 de abril, foi adotado um plano de apoio europeu no valor de 540 mil milhões de euros. Por detrás dos números ruidosos estão, na sua maioria, receitas antigas e desatualizadas. A Europa é incapaz de articular uma resposta à altura da crise sanitária.

 

O ritual europeu é conhecido há muitos anos e foi perfeitamente respeitado na reunião do Eurogrupo de 9 de abril: horas de confronto, declarações trovejantes, posições que parecem inconciliáveis, conciliações em todas as direções, conversações na cimeira, alinhamento da França e da Alemanha em torno de posições comuns e colocam todo o seu peso na procura de um consenso; e depois a declaração final triunfante para assinalar o grande passo em frente.

No encerramento desta última cimeira do Eurogrupo, em 9 de Abril, que foi apresentada como uma reunião decisiva para o futuro da União, todos os Ministros das Finanças, que nela participavam por videoconferência, aplaudiram: a União está lá, disseram eles. “É um grande dia para a solidariedade europeia“, comentou o Ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, enquanto o Presidente do Eurogrupo, o Ministro das Finanças português, Mário Centeno, saudou “estas propostas ambiciosas, que teriam sido inimagináveis há apenas algumas semanas“.

No encerramento desta última cimeira do Eurogrupo, em 9 de abril, que foi apresentada como uma reunião decisiva para o futuro da União, todos os Ministros das Finanças, que nela participavam por videoconferência, aplaudiram o facto de, na sua opinião, a União sabe estar presente. “É um grande dia para a solidariedade europeia”, comentou o Ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, enquanto o Presidente do Eurogrupo, o Ministro das Finanças português, Mário Centeno, saudou “estas propostas ambiciosas, que teriam sido inimagináveis há apenas algumas semanas”.

Jean Monnet, um dos pais fundadores da União Europeia, afirmou que “a Europa só avança na crise“. Os representantes dos países europeus subscrevem plenamente esta referência: sentem que deram um grande passo em frente na União com a ideia de terem  ultrapassado esta nova crise. Face à pandemia de Covid-19, que está a causar uma hecatombe de mortes em todos os países europeus, que põe a nu todos os discursos sobre o Estado-Providência europeu destroçado por décadas de neoliberalismo, que revela as falhas dos sistemas de saúde, que põe de joelhos as economias do continente, a resposta comum parece estar à altura da urgência: 540 mil milhões de euros vão ser mobilizados a nível europeu para fazer face à devastação da crise do coronavírus. Este é um exemplo de solidariedade sem precedentes, dizem os líderes europeus.

Os números são impressionantes. No entanto, um estranho sentimento “familiar” e de “déjà vu” paira sobre estes anúncios. “A Europa não pára de nos dececionar. Mas este já quase não é o problema. Na altura da crise do euro, era o tempo da Europa. Já não é mais. Estamos numa fase em que não há nem força para a transformar, nem força para a destruir“, diz Benjamin Coriat, de “economistas aterrados”, professor na Universidade de Paris-XIII.

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O Presidente do Eurogrupo, o ministro português das Finanças, Mário Centeno, aquando da reunião de 9 abril. © Ludovic Marin/ AFP

 

E é precisamente esta impressão de remendo, de perpetuar o que já existe porque já não há nem força nem vontade de inventar outra coisa, que predomina na leitura das propostas apresentadas pelo Eurogrupo e que devem ser definitivamente adotadas no próximo Conselho Europeu. Os ministros europeus querem utilizar as mesmas receitas, os mesmos mecanismos [1], os mesmos efeitos de alavanca que durante a crise da dívida soberana.

O primeiro aspeto implementado, aprovado por unanimidade pelo Eurogrupo, é a utilização do Banco Europeu de Investimento (BEI) para ajudar as empresas. Os Estados europeus concordaram em conceder 25 mil milhões de euros em garantias, o que deverá permitir ao BEI conceder cerca de 200 mil milhões de euros em empréstimos às empresas, angariando dinheiro nos mercados e aproveitando ao máximo o efeito de alavanca. Haverá condições (não pagamento de dividendos, bónus de gestão, apoio a programas de transição ecológica, etc.). Nesta fase, nada está especificado.

A segunda parte do plano, sobre a qual não se chegou a consenso, visa financiar o desemprego parcial nos Estados-Membros. Dezoito países já dispunham de modalidades de financiamento do desemprego parcial. Contudo, dada a pandemia de Covid-19 e a quase paragem das economias devido à contenção, todas as outras precisam de um sistema de ajuda para proporcionar um rendimento mínimo aos desempregados, enquanto aguardam a recuperação das economias. Também aqui foi concebido um sistema de garantia. Os Estados-Membros concordam em fornecer à Comissão Europeia 25 mil milhões de euros como garantia, a fim de lhe permitir angariar 100 mil milhões de euros nos mercados para financiar auxílios ao desemprego parcial. No entanto, este regime será apenas temporário, como os Países Baixos exigiram.

O terceiro ponto foi ainda mais problemático. Diz respeito à utilização do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), criado em 2012, aquando da crise do euro. Com um orçamento de 410 mil milhões de euros, o seu objetivo é ajudar os países da zona euro que já não conseguem financiar-se nos mercados. Mas este auxílio está sujeito a condições rigorosas e inclui ajustamentos estruturais, como os que foram impostos à Grécia, para garantir que os Estados mutuantes, que se vêem a si próprios apenas como credores, sejam devidamente reembolsados.

A utilização do MEE tem estado no centro das querelas europeias ilustradas pelas discussões públicas entre os Países Baixos e a Itália. A Itália recusou que esta ajuda esteja sujeita a quaisquer condições, dadas as circunstâncias excecionais: o colapso económico causado pela crise da Covid-19 não estava de modo algum ligado a uma política desordenada, argumentou Roma. Os Países Baixos, por seu lado, argumentaram que as regras estabelecidas aquando da criação da MEE não deveriam ser alteradas de forma alguma e que, por conseguinte, deveriam continuar a ser exigidos os mesmos ajustamentos estruturais a fim de garantir aos países credores que seriam devidamente reembolsados.

 

A solução mágica dos eurobonds

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O Ministro das Finanças holandês Wopke Hoekstra em 9 de Abril. AFP

Os créditos concedidos pelo MEE, de acordo com o compromisso alcançado no Eurogrupo, podem ser utilizadas até ao limite de 240 mil milhões de euros, na única condição de esse financiamento ser utilizado para apoiar direta ou indiretamente as despesas de saúde. Cada país terá acesso a ele até um limite de 2% do seu PIB. Contudo, os Países Baixos argumentaram que as condições devem ser reinstituídas se os fundos forem utilizados para outros fins. “Havia um forte desejo nos Países Baixos de apoiar as despesas com os cuidados de saúde relacionados com o coronavírus. Mas por cada euro gasto na economia, devem aplicar-se as regras normais“, reiterou o Ministro das Finanças holandês Wopke Hoekstra após a reunião.

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O Presidente do Conselho italiano, Giuseppe Conte © Eliano Imperato/ Controluce

A minha posição e a do governo sobre o MEE nunca mudou e nunca mudará“, respondeu o Presidente do Conselho italiano, Giuseppe Conte no Tweeter. Roma está determinada a utilizar os meios do MEE para fazer face às dificuldades sanitárias e económicas do país, sem se sujeitar a qualquer condicionalidade. Em teoria, a Itália poderá, portanto, obter 34 mil milhões de euros para apoiar o seu sistema de saúde e o resto.

Faltou-nos sempre um instrumento na crise grega, e esse instrumento é a subvenção orçamental”. Face aos custos humanitários, teria sido importante para os países da zona euro fazer doações para apoiar o sistema de saúde, para garantir redes de segurança social“, explicou uma testemunha muito próxima do Eurogrupo na altura da crise grega, interrogada aquando da publicação das gravações feitas por Yánis Varoufákis (ver os nossos artigos aqui e aqui).

Ao ler o programa do Eurogrupo, que é suposto ser uma resposta à crise sem precedentes causada pelo Covid-19, o instrumento continua a faltar e os participantes não parecem sentir a necessidade de o inventar. É uma questão de empréstimos, de montagens financeiras e de dívidas que, a longo prazo, são susceptíveis de se tornarem insustentáveis para muitos países. Cada um conta as suas galinhas, equilibrando o que paga e o que recebe. Mas nunca se trata de um programa em grande escala, muito menos de generosidade ou de donativos. Mesmo a assistência material em matéria de saúde tem sido prestada em pequenas gotas entre os países da União.

O gesto teria sido tanto mais significativo quanto a pandemia está novamente a causar um choque assimétrico na área do euro. Mesmo que todos os países europeus sejam afectados pelo Covid-19, mesmo que todos eles tenham de lamentar as mortes e estejam a assistir ao colapso das suas economias, “são os países do Sul da Europa, os mesmos que foram afetados pela crise do euro, que são os mais afetados“, observa David Cayla de “economistas aterrados”, professor na Universidade de Angers.

Esta falta de solidariedade é ilustrada pelo tema das “euro-obrigações”, tema de discórdia no seio do Eurogrupo, tal como este o reconhece no seu comunicado final. Defendido na altura da crise do euro, o projecto regressou em força há três semanas. Nove países da zona euro, liderados pela França, Espanha e Itália, declararam-se a favor da criação de um instrumento de dívida mutualizada a nível europeu para responder conjuntamente à devastação do Covid-19. Tal como em 2012, a Alemanha e os Países Baixos vetaram este projecto, que compararam a uma união de transferências, com os ricos a pagarem para os pobres, união a que se comprometeram a opor-se desde a criação do euro.

Mutualisar as dívidas através da criação de euro-obrigações ou “coronabonds“, como são chamados neste momento, seria para os seus defensores um meio de compensar as deficiências da zona monetária europeia, que não tem um orçamento comum nem um sistema fiscal comum, apesar de os seus membros terem a mesma moeda. “Para os países europeus, pedir emprestado em euros é um pouco como pedir emprestado em moeda estrangeira“, diz Eric Dor, economista-chefe da Escola de Gestão da IÉSEG. Escapa-lhes toda uma gama completa de alavancas económicas e financeiras.

As euro-obrigações, porém, não são a solução mágica para todos os males da Europa, como argumentam os seus apoiantes, segundo David Cayla. “Por detrás das euro-obrigações está a ideia de um empréstimo federal europeu em que as taxas de juro seriam as mesmas para todos. Mas isso não é possível. As diferenças entre os países são demasiado grandes. Além disso, pressupõe que por detrás deste empréstimo existam garantias. Os mercados financeiros vão exigi-lo. No entanto, a Europa dispõe de muito poucos recursos orçamentais. Ela não dispõe de orçamento. Isto limita as possibilidades de contrair empréstimos, a menos que os países europeus concordem em agir como garantes. Mas não vejo por que razão a Alemanha garantiria os empréstimos dos outros“, diz ele.

Mesmo que os defensores das euro-obrigações consigam arrancar a criação de tal instrumento, o seu poder de impacto seria, portanto, muito limitado, ou pelo menos notoriamente insuficiente face à provação sanitária, social e económica imposta pelo Covid-19. Fã dos Eurobonds, a economista e eurodeputada da Génération.s Aurore Lalucq reconhece o seu alcance limitado. “Mas a sua criação seria um sinal político“, acrescenta ela.

Sinais políticos no Eurogrupo não houve, apesar dos comunicados de imprensa de vitória. E pode não haver tão pouco no Conselho Europeu. Numa altura em que o mundo atravessa uma crise sem precedentes, em que ainda não é clara a dimensão da devastação que está a causar, os líderes europeus são incapazes de articular um começo de resposta comum. Protegidos – mas até quando? – pelo guarda-chuva do BCE, eles estão a deixar-se levar pelos acontecimentos. Correndo o risco de se deparar com uma força externa ou interna que decide em seu lugar transformar ou destruir a Europa.

 

Nota

[1] Nota do Tradutor. A confirmar o que nos diz o autor veja-se o documento da UE sobre o programa de apoio ao desemprego intitulado SURE -o programa de apoio ao desemprego intitulado SURE -Supporting Member States to help protect people in work and jobs.

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A autora: Martine Orange[1958 -], jornalista da área economia social em Mediapart desde 2008, ex-jornalista do Usine Nouvelle, Le Monde, e La Tribune. Vários livros: Vivendi: A French Affair; Ces messieurs de chez Lazard, Rothschild, um banco no poder. Participação em obras colectivas: a história secreta da V República, a história secreta da associação patronal, Les jours heureux, informer n’est pas un délit. Recebeu o prémio de ética Anticor em 2019.

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/14/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-26-europa-nem-a-forca-de-se-transformar-nem-a-de-se-destruir-por-martine-orange/

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 25. É necessário abrir as portas do Eurogrupo. Por Ludovic Lamant

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 25. É necessário abrir as portas do Eurogrupo.

Ludovic Lamant Por Ludovic Lamant

Publicado por Mediapart (Coronavirus: les mauvaises priorités de la BCE et de l’Europe) em 07/04/2020 (ver aqui)

 

Enquanto na terça-feira à tarde se vai realizar um Eurogrupo de crise, durante o qual os ministros irão debater os instrumentos de solidariedade face à devastação da epidemia, temos de pôr fim à opacidade deste cenáculo sem qualquer estatuto real nos tratados europeus.

 

Demonstração de solidariedade ou um grande artifício de solidariedade ? Os Ministros das Finanças da zona euro preparam-se para debater, na terça-feira, 7 de abril, a partir das 15 horas, uma questão de 1,6 milhões de milhõesde euros que os dividiu desde a aceleração da pandemia: que mecanismos devem ser ativados, ou inventados, para ajudar os países mais afetados pelo Covid-19, incluindo a Espanha e a Itália?

Esta reunião informal – por videoconferência, como deve ser – presidida pelo socialista português Mário Centeno, foi convocada a pedido dos 27 Chefes de Estado e de Governo. Divididos, não tinham conseguido chegar a acordo numa cimeira tempestuosa, em 26 de março, e tinham simplesmente passado a bola para o Eurogrupo (ver documento oficial aqui) .

Desde então, as posições evoluiram, em aparência. Após o Banco Central Europeu (BCE – promessa de uma injeção de 750 mil milhões de euros), é provável que a resposta dos europeus seja por patamares, mais ou menos espetaculares. A Comissão já anunciou um pacote de 100 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos aos Estados, que se destina a facilitar as medidas de desemprego parcial nos países. O Banco Europeu de Investimento também deve ser envolvido, apesar do seu funcionamento datado, que a Mediapart documentou várias vezes.

Texto 25. É necessário abrir as portas do Eurogrupo 1

O português Mário Centeno, Presidente do Eurogrupo, na reunião informal de 24 de Março de 2020 © Conselho.

A maioria dos Estados parece também apoiar a ideia de reativar o Mecanismo de Solidariedade Europeu (MEE), um instrumento criado em 2012 para apoiar os Estados à beira da falência e dotado de 400 mil milhões de euros. No entanto, este mecanismo continua a ser um empréstimo aos Estados, sujeito a condições precisas, ditas condições de condicionalidade. Resta saber até que ponto as condições do MEE, que foram particularmente duras durante a crise da dívida soberana, serão flexibilizadas de modo a não sobrecarregar os Estados que as contraem. Tanto mais que Roma ainda não quer ouvir falar de um regresso ao MEE, temendo o “estigma” que representaria aos olhos dos mercados financeiros.

A última e mais controversa fase diz respeito à questão da dívida conjunta (as “corona-bonds”). Garantias conjuntas em vez de empréstimos nacionais. Nove Estados apoiam o projeto. Berlim e Haia continuam a opor-se-lhe. O debate na Alemanha continua a ser difícil. Os Países Baixos, por seu lado, propuseram uma forma de caridade em troca: uma dádiva de 1,2 mil milhões de euros para um fundo ad hoc.

Bruno Le Maire (aqui) e os Comissários europeus Paolo Gentiloni e Thierry Breton (aqui) defendem agora a criação de um fundo – com contornos muito vagos – que poderia servir de compromisso na terça-feira à noite: uma estrutura cuja existência seria limitada no tempo e que visaria apenas os investimentos dos diferentes Estados no domínio da saúde.

Estes debates, por muito técnicos que sejam, são essenciais. A questão é saber se o projecto europeu vai continuar a sua lenta desintegração, iniciada pelo menos em 2008, ou se se vai permitir um novo arranque, na sequência da bem-vinda suspensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento decidida em março último, que serviu de pilar para as políticas de austeridade dos últimos anos. Como o economista Jézabel Couppey-Soubeyran resumiu numa entrevista à Mediapart publicada na passada quinta-feira: “Ou a Europa se refunde ou explode. »

Dada a importância do que está em jogo, é urgente abrir as portas e janelas do Eurogrupo, a caixa negra da União Europeia (UE). Os cidadãos devem ter os meios para acompanhar as discussões, identificar os pontos de discórdia, saber o que o ministro do seu país está a defender. Como documentado nas fugas de informação sobre o euro transmitidas pelo antigo ministro grego Yánis Varoufákis na Mediapart, a opacidade deste cenáculo ministerial criado em 1997, cuja existência informal só é mencionada nos tratados através de um protocolo nebuloso (o protocolo ao artigo 14º do Tratado de Lisboa), é um problema democrático importante. Tanto mais que, nestes tempos sombrios de pandemia, a Europa conta as suas mortes às dezenas de milhares.

Nesta fase, não existe qualquer registo transmitido, gravado ou mesmo escrito (sob a forma de atas, como é o caso, por exemplo, das reuniões dos governadores do BCE). Ouvindo na íntegra as gravações feitas clandestinamente por Varoufákis na sessão fechada do Eurogrupo de fevereiro a junho de 2015 (são aqui acolhidas na íntegra por Mediapart), foram aprendidas pelo menos três lições, que continuam a ser de interesse público nesta hora do coronavírus:

  • Os debates económicos de fundo são evacuados, a favor de intercâmbios entre peritos, numa linguagem tecnocrática que despolitiza as questões em jogo.
  • Existe uma clara discrepância entre o conteúdo dos conversas à porta fechada e a forma como são relatados, tanto no comunicado final como nas conferências de imprensa. Os desacordos são geralmente escondidos debaixo do tapete, tal como as ameaças que foram feitas.
  • Outra discrepância menos sistemática existe entre as posições dos ministros e comissários colocados no exterior das reuniões (entrevistas à imprensa, tribunas, etc.) e as suas intervenções durante as reuniões (ou por vezes, como foi o caso em França em 2015, com as suas não-intervenções): trata-se da suspeita de um duplo discurso, um adaptado à opinião pública do Estado nacional, o outro adaptado à “bolha” de Bruxelas.

 

Podemos regozijar-nos, como esta análise do sítio Grande Continente nos convida a fazer, por observarmos a multiplicação, desde a aceleração da epidemia, do número de artigos dos líderes europeus na imprensa dos países vizinhos. Todos eles, italianos, espanhóis e portugueses, estão a tentar convencer a opinião pública na Alemanha, nos Países Baixos, na Áustria e na Finlândia do bem fundamentada que é a sua posição. O texto vai ao ponto de registar a “emergência de uma opinião pública europeia” e de saudar, uma vez mais, a capacidade da Europa para “improvisar” em tempos de crise (uma referência ao conceito defendido pelo filósofo neerlandês Luuk van Middelaar ao analisar a reação da UE à crise da dívida soberana).

No entanto, esta “opinião pública europeia” não tem qualquer hipótese de se tornar uma realidade se aos cidadãos não for, antes de mais, permitido  ouvir e controlar os seus representantes eleitos. Se quer estar à altura do desafio da epidemia e sobreviver ao Covid-19, a UE tem também de responder ao desafio democrático – e rever profundamente os seus métodos de trabalho, para uma maior transparência.

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O autor: Ludovic Lamant [1981 – ], membro da direção editorial de Mediapart, trabalhou para a agência Reuters e para a redacção do Cahiers du Cinéma, cobriu a série europeia de crise para a Mediapart, a trabalhar em Bruxelas de 2012 a 2017. Regressou a Paris no final de 2017, para coordenar a campanha europeia (2019) no departamento editorial do jornal. Publicou um guia sobre a Argentina (La Découverte, 2011), um ensaio sobre a nova política espanhola (Squatter le pouvoir, Les mairies rebelles d’Espagne, Editions Lux, 2016) e outro sobre a arquitectura do bairro europeu em Bruxelas, revelando as crises no continente (Bruxelles chantiers, Une critique architecturale de l’Europe, Lux, 2018). Por vezes ao microfone de Foule Continentale (France Inter) © Céline Villegas.

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/14/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-25-e-necessario-abrir-as-portas-do-eurogrupo-por-ludovic-lamant/

A estranha lógica de Miranda Sarmento

 
(Estilo telegráfico e pouco cuidado, porque o tempo não abunda)

Em artigo no ECO (https://eco.sapo.pt/opiniao/um-primeiro-passo-europeu/…), Joaquim Miranda Sarmento explica-nos que não vale a pena ter ilusões. Não interessa muito se o acordo alcançado no Eurogrupo é suficientemente bom ou não. Não vale a pena pensarmos em coisas mais arrojadas, porque, quando entrámos no Euro, aceitámos as suas premissas: dogma da estabilidade de preços, não financiamento monetário, inexistência de transferências entre estados. Se aceitámos, aceitámos e temos de viver com isso. Claro que poderíamos pensar em sair, mas isso seria um desastre.
Para Miranda Sarmento, a partir do momento em que se escolhe um caminho, não se pode mudar. Nem se pode tentar lutar para alterar as condições que balizam o nosso desenvolvimento. Isso é coisa de esquerdistas. Que todas essas premissas sejam hoje vistas como um ponto de partida errado para a moeda única, é pouco relevante. Stiglitz, Eichengreen, DeGrawe, Krugman, Blyth, que interessam as apreciações desses tontos? Fazer um balanço crítico de quem assim decidiu a época? Nem pensar. Como a mãe religiosa a quem a filha confessa querer divorciar-se por sofrer de violência doméstica, Miranda Sarmento responde: "casaste com ele, filha, agora aguenta". Teremos de viver com condicionantes que hipotecam o nosso futuro porque alguém, lá atrás, decidiu assim.

Como não poderia faltar num artigo de Miranda Sarmento, há uma referência a Cavaco Silva. Desta vez não é para lembrar o quão próximo é do professor (vá lá), mas para nos deixar uma citação, que reza assim:

"Já o Professor Cavaco Silva referia no seu livro “União Monetária Europeia: Funcionamento e Implicações” (Lisboa: Ed. Verbo, 1999) que, com a moeda única, a política monetária e cambial únicas, a integração dos mercados financeiros e a coordenação de políticas económicas, sobrepostas ao mercado único, tendem a aumentar a diversificação industrial ao nível nacional, a aproximação das estruturas produtivas e a interdependência entre os estados membros".

De forma solene e paternalista, conclui: "Vinte anos depois, ainda há muitos que ou não percebem, ou fingem não perceber".

Há uma tremenda ironia em tudo isto. Miranda Sarmento reconhece que as regras do euro podem não ser boas, mas são as que aceitámos. Ora, quem as aceitou foi a mundividência intelectual que Cavaco representa.

Mas depois vem o grande salto em frente: a citação diz-nos que "[o euro] tende a aumentar a diversificação industrial ao nível nacional, a aproximação das estruturas produtivas e a interdependência entre os estados membros".

Só que isto nunca aconteceu, certo? Vinte anos depois,a nossa estrutura produtiva continua a agonizar com o peso cambial do euro, a sua introdução conduziu-nos a uma desindustrialização precoce com especialização em não transacionáveis, que esteve na origem nas balanças correntes deficitárias que nos levaram à crise. Foi o mesmo euro que nos trouxe a austeridade que levou à divergência de todos os indicadores sociais. É o mesmo euro que trouxe a estagnação dos salários reais e do crescimento. É o mesmo euro que acentuou a nossa dimensão periférica por 20 anos.

Que Miranda Sarmento venha citar Cavaco a falar-nos de convergência de estrutura produtiva e e diversificação industrial, é de uma tremenda ironia.

Típico do aluno que, tão preocupado em mostrar reverência ao mestre, se mostra incapaz de perceber o ridículo em que se coloca.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 24. Coronavirus: as más prioridades do BCE e da Europa. Por Martine Orange

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 24. Coronavirus: as más prioridades do BCE e da Europa.

Martine Orange Por Martine Orange

Publicado por Mediapart (Coronavirus: les mauvaises priorités de la BCE et de l’Europe) em 12/03/2020 (ver aqui)

 

Numa altura em que a epidemia de coronavírus está a desencadear um colapso das bolsas mundiais, não é de política monetária ou orçamental que a Europa precisa, mas sim de políticas de saúde pública, do regresso dos Estados para combater a propagação do vírus.

 

Há muitos generais que estão habituados a combater na guerra antes dela se verificar.  As autoridades políticas e monetárias dão a impressão de que estão a cair na mesma armadilha face à epidemia do coronavírus: pensam que estão de novo numa crise financeira, comparável à de 2008, quando o que estamos a viver é, antes de mais, uma crise de saúde sem precedentes que afeta a economia real no seu próprio  coração. E estas duas áreas de crise não exigem as mesmas respostas que os mercados.

No entanto, é para os mercados financeiros que toda a atenção dos líderes monetários e políticos tem vindo a ser concentrada há várias semanas. A queda, é verdade, é impressionante. Pela segunda vez numa semana, os disjuntores tiveram de ser acionados, numa tentativa de travar a queda espetacular dos preços de abertura. Mas nada ajudou. Os mercados de Paris, Frankfurt, Londres, Milão e Nova Iorque perderam entre 10 e 16% durante a sessão. Foi a pior sessão de negociação para Wall Street desde 1987, quando os mercados tinham caído 26%.

Se não for um colapsoe, está a começar a parecer-se muito com um deles. Desde 20 de Fevereiro, quando o mundo financeiro despertou para os perigos do Covid-19, estes vários mercados perderam entre 26% e 35%. Mais de 9 mil milhões de dólares foram evaporados.

Texto 24. Coronavirus as más prioridades do BCE e da Europa 1

Quebra global da bolsa de valores @Bryan Smith/ AFP

No entanto, foram envidados todos os esforços para tentar travar a queda dos preços e restabelecer a confiança dos financeiros. Já na semana passada, a Reserva Federal retirou a sua arma monetária da gaveta e baixou as suas taxas diretoras para 0,5%. Ainda para tranquilizar o mundo financeiro, aumentou drasticamente a sua liquidez no mercado monetário (Repo), que tem vindo a mostrar sinais crescentes de mal-estar desde setembro. De 100 mil milhões, aumentou a sua liquidez para mais de 150 mil milhões por dia.

Em consequência, o Banco do Japão anunciou que também irá retomar a sua política de flexibilização quantitativa e retomar a compra de obrigações no mercado. O Banco de Inglaterra seguiu o exemplo, reduzindo as taxas para 0,5% em 11 de Março.

Neste ambiente, a decisão do Banco Central Europeu de 12 de março era aguardada com expectativa. Foi mesmo visto como o batismo de fogo de Christine Lagarde, presidente da instituição monetária desde novembro. Isto desencadeou a “bazuca” monetária de que todos estavam à espera. Se o BCE não altera as suas taxas diretoras, que já são negativas (-0,5%), está pronto a utilizar todos os outros instrumentos monetários à sua disposição. A sua política de recompra de títulos (flexibilização quantitativa), que tinha sido aumentada para 20 mil milhões de euros por mês, será aumentada em 120 mil milhões de euros até ao final do ano. Os bancos que já beneficiam de condições excpcionais de refinanciamento serão ainda apoiados por um programa TLTRO III [Targeted Longer-Term Refinancing Operations] para garantir ao sistema financeiro uma liquidez ilimitada

Por último, graças a estas circunstâncias excecionais, o mundo financeiro conseguiu alcançar o que há muito vinha pedindo: as regras prudenciais e regulamentares, que tinham sido implementadas após a crise de 2008, devem ser flexibilizadas para, mais uma vez, aliviar os constrangimentos e incentivar os bancos a conceder empréstimos.

Para aumentar o poder destas medidas, Christine Lagarde apelou aos governos para que implementassem “uma resposta orçamental ambiciosa e coordenada”. Sensíveis às críticas sobre as suas políticas falhadas após a crise financeira de 2008 e a crise do euro que se seguiu, todos os líderes europeus prometeram não repetir os mesmos erros. Desta vez, todos dizem estar prontos a agir em conjunto, a utilizar “todos os instrumentos possíveis” para fazer face à epidemia e aos riscos de colapso económico a que ela pode conduzir. A política monetária e a política orçamental andarão de mãos dadas na Europa.

Texto 24. Coronavirus as más prioridades do BCE e da Europa 2

 

Já na segunda-feira se espera que os Ministros das Finanças elaborem um plano conjunto para combater os danos causados pela epidemia do coronavírus. Ainda antes desta reunião, Angela Merkel anunciou em 11 de Março a sua intenção de regressar à regra do défice zero, que está consagrada em letras de ouro na Constituição e é considerada como um dos principais obstáculos a um estímulo orçamental europeu. “Vamos colocar o dinheiro necessário para combater a epidemia, vamos ver depois o que se fará quanto ao  défice”, disse a chanceler alemã.

Tudo isto deveria ter agradado ou, pelo menos, tranquilizado a comunidade financeira e restaurado a sua confiança. No entanto, tal como o FED cortou as suas taxas na semana passada e o Banco de Inglaterra cortou as suas taxas ontem, os mercados bolsistas europeus – os únicos que abriram na altura – caíram quando o  BCE fez os seus anúncios. Em poucos minutos, a Dax, o índice alemão, já em queda acentuada, perdeu mais de 2%.

Alguns analistas justificam estas reações pelo facto de as intervenções do BCE terem sido consideradas insuficientes, enquanto outros explicam que as ações do banco central estão a alimentar a ansiedade dos financeiros, reavivada pelas decisões de Donald Trump. Mas o mal-estar é sem dúvida mais profundo: está ligado à constatação por muitos de que os bancos centrais, os grandes decisores políticos do mundo nas últimas quatro décadas, são impotentes face ao coronavírus. Nem  os pacotes de estímulo quinquenais ou todos os benefícios fiscais e sociais para as empresas, por si sós, poderão remediar a paralisia que o mundo enfrenta.

 

A necessidade de políticas públicas

A política monetária não pode reparar cadeias de abastecimento que ficaram desarticulas e bloqueadas. […] O Presidente da FED, Jerome Powell, não pode reabrir empresas em quarentena […] … A política monetária não vai fazer voltar os clientes para os centros comerciais nem os passageiros para os  aviões, porque o seu principal problema é a segurança e não o preço. Infelizmente, o mesmo se aplica à política orçamental. Os créditos fiscais não voltarão a fazer funcionar a produção, quando os grupos estiverem preocupados com a saúde dos seus trabalhadores e com o risco de propagação da epidemia. O apoio  social não vai apoiar as despesas quando os consumidores estão é preocupados com a sua saúde“, diz o o economista Barry Eichengreen, recordando que as políticas macroeconómicas não podem fazer tudo.

Para este académico muito liberal, mas também para muitos economistas como os do Instituto Bruegel, a prioridade é colocar todos os meios disponíveis para tratar os doentes, para conter a epidemia e para apoiar os sistemas de saúde. Numa palavra, para fazer políticas de saúde pública, para reencontrar ação do Estado.

Esta é a única resposta adequada, na opinião deles, no futuro imediato. Quanto mais a epidemia se propagar, mais tempo durará, maiores serão os prejuízos para a economia mundial. Agora, uma vez que o coronavírus se espalhou pelos países ocidentais, o que mais impressiona é a falta de voz pública face ao coronavírus. E é também isto, sem dúvida, que está a provocar o pânico no mundo financeiro: a paralisia gradual de toda a atividade, devido à falta de respostas suficientes dos Estados, corre o risco de provocar um colapso geral, tanto mais violento e devastador quanto o sistema acumulou montanhas de endividamento e de torpeza ao longo da última década.

Com exceção da Itália, que aceitou pôr a sua economia em risco para conter a epidemia, a principal preocupação dos dirigentes europeus é manter a atividade, apoiar as empresas, para que tudo continue como antes, e não é a de fornecer recursos para esta crise sanitária. Com exceção, mais uma vez, da Itália, que libertou vários milhares de milhões de euros para combater a epidemia, para comprar medicamentos e equipamento e para recrutar profissionais de saúde, os outros não anunciaram nada.

A Comissão Europeia anunciou em 7 de março que seria compreensiva com a Itália se este país não cumprisse plenamente os seus objetivos em matéria de défice orçamental, provando uma vez mais o seu dogmatismo e a sua incapacidade de identificar as verdadeiras prioridades.

A solidariedade europeia foi mais uma vez ilustrada na crise do Covid-19. Longe de ajudar a Itália nesta crise sem precedentes, todos preferiram manter os seus medicamentos e equipamentos com eles. Foi a China que forneceu a Roma respiradores, medicamentos e ajuda.

Na sua defesa, a Comissão Europeia explica que as políticas de saúde são da responsabilidade de cada Estado. No entanto, nos últimos anos, a Comissão não se absteve de intervir nestas políticas de saúde. Nos últimos dez anos, as despesas hospitalares e de saúde têm sido o alvo preferido, as chamadas variáveis de ajustamento dos programas de austeridade europeus. Os orçamentos de investigação foram massacrados. Foi o que aconteceu em Itália, Espanha, França, Grécia e Irlanda e, de seis em seis meses, na Europa, os tecnocratas responsáveis pela revisão dos orçamentos dos Estados-Membros exigiram novos cortes no pessoal de saúde e nos recursos hospitalares, despesas consideradas supérfluas, mesmo de luxo, em comparação com o sacrossanto défice de 3%.

Porque foi assim com a saúde, como foi com a energia, a indústria e outras áreas: qualquer política era suposta distorcer a mão invisível do mercado.

Texto 24. Coronavirus as más prioridades do BCE e da Europa 3

Evolução do número de camas de hospital por 1000 habitantes © OCDE

Em nome da “racionalidade” económica, ter camas extra era visto como um desperdício. Em França, 10.000 camas foram cortadas desta forma nos últimos anos com o pessoal que as acompanhou. 100.000 camas que nos faltam hoje.

Os danos desta política estão agora a ser claramente visíveis  com a epidemia do coronavírus. Todos os países europeus estão subequipados para fazer face a esta crise sanitária. Apesar de a epidemia não ter atingido o seu auge, todos os sistemas de saúde estão a dar sinais de rutura. Há onze meses que o pessoal hospitalar está em greve em França para denunciar o massacre do hospital público e a falta de recursos humanos, materiais e financeiros.

 

Texto 24. Coronavirus as más prioridades do BCE e da Europa 4

A Presidente do BCE, Christine Lagarde, em 12 de Março. Daniel Roland/ AFP

Por dogmatismo, por cegueira, os líderes europeus não dão sinais de querer mudar a sua linha de orientação, de colocar políticas públicas no seu software, como provam as decisões do BCE. No seu novo programa de recompra de títulos, o BCE indicou que começaria por adquirir títulos de grupos privados e não obrigações do Estado.

Ora, é precisamente o contrário que deve ser feito: nestes tempos de incerteza, o BCE deveria apoiar os Estados, ajudando-os a combater a epidemia, ajudando-os a financiar as políticas de saúde. É aqui que reside a urgência. Poder-se-ia mesmo imaginar que, nestas circunstâncias excecionais, o BCE anularia a todas as obrigações do Estado que adquiriu nos últimos anos, como parte da sua política de flexibilização quantitativa, a fim de aliviar os Estados e devolver-lhes a sua margem de manobra financeira. Por uma vez, o dinheiro iria para o povo e não para os bancos.

Mas tudo indica que estamos longe, muito longe de uma decisão tão corajosa. Durante a sua conferência de imprensa, Christine Lagarde cometeu um erro que diz muito sobre a sua incapacidade de mudar o cenário, de compreender a natureza excecional da situação. Ela explicou que “não compete ao BCE reduzir os spreads entre títulos soberanos“. Em suma, as divergências crescentes entre as taxas de juro das obrigações alemãs e italianas e a coesão da zona do euro não são da competência do BCE. Voltemo-nos para os mercados. Mesmo que isso signifique colocar a terceira maior economia europeia sob total stress sanitário e económico.

Os financeiros  chegaram imediatamente a uma conclusão: o BCE não está ao lado da Itália nestes tempos difíceis. Imediatamente após esta declaração, as obrigações italianas foram massacradas. Em poucas horas, as taxas de rendibilidade das obrigações a dez anos passaram de 1,26% para 1,76%. [Nota do tradutor: significou um prejuízo na ordem dos dois milhares de milhões de euros]

O mau sinal dado por Christine Lagarde pode ter consequências graves. Nestes momentos de tensão, não é preciso muito para reacender os incêndios mal extintos da crise europeia. Desta vez, com a cólera da opinião pública por cima, é assim que a Europa se revela incapaz de responder às verdadeiras prioridades.

 

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A autora: Martine Orange[1958 -], jornalista da área economia social em Mediapart desde 2008, ex-jornalista do Usine Nouvelle, Le Monde, e La Tribune. Vários livros: Vivendi: A French Affair; Ces messieurs de chez Lazard, Rothschild, um banco no poder. Participação em obras colectivas: a história secreta da V República, a história secreta da associação patronal, Les jours heureux, informer n’est pas un délit. Recebeu o prémio de ética Anticor em 2019.

 

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

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A UNIÃO EUROPEIA E DECISÃO DO EUROGRUPO

 O EUROGRUPO E O INTERESSE NACIONAL
 
 
E ao terceiro dia, os ministros das Finanças do euro ressuscitaram...
 
 
 
Os que prezam um mundo mais justo, com mais oportunidades para todos e menos desigualdades não podem deixar de atacar os que na última reunião do Eurogrupo bateram palmas quando o acordo foi alcançado e não podem deixar de repudiar o resultado desse acordo.
De facto, o acordo traz mais dívida. Para os países muito endividados (e a maior parte deles endividou-se na EU, principalmente depois da criação da zona euro) o aumento da dívida entre  20 e 30% por cento pode ter consequências dramáticas. Qualquer alteração da taxa de juro terá consequências devastadoras na economia desses países. E quem está a pensar que o Banco Central europeu pode impedir que isso aconteça ainda se engana mais. Por duas razões muito simples: primeiro, porque as alterações da taxa de juro não dependem apenas do BCE; segundo, nada garante, antes pelo contrário, que o BCE continue a pôr em prática uma política (de Mario Draghi) que sempre mereceu a discordância dos alemães e dos seus habituais aliados.
Em segundo lugar, este acordo traz condicionalidade. Para que se perceba: quem fala em condicionalidade fala em TROIKA, ingerência na política interna, económica, mas não só. Logo austeridade punitiva. Só uma pequena parcela das verbas mobilizadas no Mecanismo de Estabilidade Europeu (logo o nome irrita pela falsidade e hipocrisia que encerra) não terá, directamente, condicionalidade – a parte aplicada directamente na saúde. Não terá directamente, mas terá indirectamente a prazo pelas consequências que tem na dívida.
Em terceiro lugar, este acordo mobiliza verbas manifestamente insuficientes, o que tem como consequência que os países que até hoje mais ganharam com o euro (Alemanha, Holanda, Áustria e outros) vão poder dispor, para relançar a economia, de verbas proporcionalmente muito superiores às que podem ser mobilizadas pelos países que mais perderam. E isto significa, como qualquer pessoa percebe, que a competitividade das empresas desses países vai ser muito superior à das empresas dos países mais endividados, o que terá como consequência inevitável o aumento da desigualdade e do fosso, já profundo, que separa os ricos dos outros.
Embora não queira pôr em causa a boa-fé do Primeiro Ministro, ele terá de compreender que não passa de uma ilusão, para não dizer de uma falácia, a ideia por ele recentemente exposta de que terão de abandonar a EU aqueles países que manifestamente prejudicam e impedem a coesão. Quem tem de abandonar a União Europeia são os outros, os que se sentem prejudicados, porque aqueles mais não fazem do que exprimir em voz alta a linha política dos que defendem as mesmas posições em voz baixa.
Por fim, é hoje evidente que somente uma política que passasse pelo financiamento directo do Banco Central poderia servir o interesse de todos e não apenas o interesse de alguns. Teria de se estabelecer o critério de distribuição das verbas (percentagem do PIB ou proporcionalidade referida aos prejuízos e quebras sofridos pela crise pandémica), como também seria aceitável que a utilização dessas verbas estivesse sujeita a regras comuns a todos e por todos pudesse ser fiscalizada.
Infelizmente, estamos muito longe dessa realidade. Factores ideológicos, relativamente recentes, mas já profundamente arreigados nas mentes, como se de uma verdade revelada se tratasse, impedem que certa maneira de ver as coisas possa ser alterada no sentido do interesse geral, apesar de a gravidade da crise impor uma lucidez que noutros momentos pode faltar.
Indo aio cerne da questão: o neoliberalismo alcançou uma vitória extraordinária depois da Queda do Muro e da implosão da URSS, em vários planos: ideológico (o mais importante, já que ele que serve de “cimento”, dá coesão e sentido aos demais), político, económico e financeiro.
Durante anos, séculos, a ideologia do Estado burguês, na sua luta contra o socialismo, nomeadamente de raiz marxista, assentou na difusão da ideia de que o Estado não era o representante de uma classe, mas antes uma entidade imparcial, acima dos interesses que na sociedade se defrontam e lutam pela hegemonia ou dominância do poder, ao qual cabia a defesa do interesse geral.
Embora do lado das correntes socialistas, nomeadamente das de raiz marxista, se entendesse que as coisas se não passavam bem assim, a verdade é que com o andar dos tempos e das conquistas sociais entretanto alcançadas se passou a admitir que o Estado embora defendesse os interesses de uma classe, gozaria de uma certa autonomia por onde se podia fazer passar a defesa do tal interesse geral, como interesse de todos.
Ora, o neoliberalismo logo que se viu com as mãos livres para actuar e dominar o mundo, uma das primeiras medidas que tomou, alicerçada numa profunda campanha ideológica promovida pelo chamado “aparelho ideológico do Estado” – fundamentalmente o ensino, mas não só – foi o retirar poder ao Estado. Poder que pudesse contribuir para satisfazer o interesse geral. Como resultou do amplo movimento de privatização do património do Estado, de natureza empresarial ou outra. Mas não só. Com base nos mesmos princípios – o Estado gere mal, o Estado dá prejuízo, o Estado não é rentável, o Estado esbanja recursos que poderiam ser socialmente aproveitados, etc .- passou à segunda fase: tirar ao Estado o poder de regular as actividades económicas. E então entregou esse poder a entidades estranhas ao Estado, ditas independentes, mas que na realidade defendem exclusivamente ou quase exclusivamente o interesse do capital, com gente, em princípio, pior ele escolhida e nomeada. E é então que aparecem as “Entidades reguladoras”.
É neste contexto que surgem os bancos centrais com a configuração que hoje têm. Em vez de ser uma entidade dirigida pelo Estado destinada a actuar na defesa do interesse geral, o Banco Central perde privilégios e passa a designar-se como entidade independente por cuja gestão e actuação o Estado não é responsável. E depois destas alterações, como todos os exemplos demonstram, os bancos centrais passaram a ser dirigidos pelos banqueiros e a defenderem prioritariamente os interesses do capital financeiro.
A conversa que ideologicamente serviu de suporte a esta radical mudança de perspectiva foi a de que o dinheiro é uma coisa demasiado séria que deve, tal como a justiça, ficar a cargo de entidades independentes.
E o que se diz do Banco Central, diga-se de todas as “entidades reguladoras”. Portanto, a luta que está pela frente depara-se com dificuldades ciclópicas que somente com muita perseverança e combatividade pode sair vitoriosa.
 

Ver o original em 'Politeia' na seguinte ligação::

http://politeiablogspotcom.blogspot.com/2020/04/a-uniao-europeia-e-decisao-do-eurogrupo.html

Crises

Página Global: “BREXIT É UM PASSO FORTE NA DESAGREGAÇÃO DA UNIÃO...
 
Depois da crise sanitária e da crise económica ,vários países da UE tenderão a entrar em crise política se a UE se mantiver nas mesmas posições.
Na Itália a extrema direita diz e repete  que se o governo utilizar o Mecanismo Europeu de Estabilidade eles apresentarão uma moção de censura. Mas na coligação o Movimento 5 estrelas também não aceita que se utilize tal mecanismo O Partido Democrata entende que a utilização do MES é possível e que a Itália não devia desperdiçar as poucas verbas postas à disposição relativas à saude que não terão condições .
Mas não é só na Itália.
As criticas ao decidido na UE sobem de tom na maioria dos países da UE e,  com as dificuldades a aumentar bem como as desigualdades sociais, a questão de quem vai pagar a factura e em que condições não será pacífica

 

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2K3C9wY

 
 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/13/crises/

Os novos vira-casacas

Os surpreendentes
efeitos da pandemia
«Inacreditável, mas verdadeiro: Soberanismo, o fim da austeridade: quando o Covid-19 transforma Glucksmann, Dati e Bertrand em "coronaconvertidos"»

«Outrora defensores da União Europeia, do fim das fronteiras ou ainda da austeridade descabeladaRaphael Glucksmann, Xavier Bertrand ou ainda Rachida Dati parecem, diante da crise, ter virado a casaca. É uma consequência constrangedora da epidemia de coronavírus: os longos dias passados enclausurados dentro das paredes das suas casas oferecem um espaço propício à reflexão e ao questionamento. Entre alguns responsáveis políticos, o confinamento parece ter perturbado as certezas mais entrincheiradas. Até no Palácio do Eliseu, onde o presidente Emmanuel Macron de repente redescobriu as virtudes do Estado face aos acontecimentos. Mas não só: nos últimos dias, tanto à direita quanto à esquerda, vacilou seriamente a defesa de dogmas que, contra ventos e marés, se pensava serem inultrapassáveis.. ».

mais aqui
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Bruegel, o tabu e a trindade danada

Bruegel, um think-thank europeu que se dedica à investigação em questões económicas, publicou ontem uma peça de opinião com o título “Os riscos de mais dívida”. O texto é todo ele, a meu ver, de leitura obrigatória, não percam.
 
A peça começa por introduzir a questão do recentemente anunciado financiamento direto do Banco de Inglaterra ao Tesouro do Reino Unido e a oposição de princípio a este tipo de medidas não é disfarçada. ‘Contorna o mercado obrigacionista’. ‘É arriscado’. É necessário ‘controlo apertado’ para proteger a ‘independência do banco central de interferência política’. Parece financiamento direto ao Estado, mas ‘cheira a financiamento monetário’. E, no meio, bem embrulhado, lá aparece um ‘é imperativo’ que se faça. O mundo real empurrado pela porta, a retornar pela janela. Mas logo de seguida, quando o cenário passa a ser a UE, o tom muda. Os autores parecem pensar que apenas um conjunto reduzido de países será confrontado com a insustentabilidade das suas dívidas públicas, mas a possibilidade desta insustentabilidade atingir um daqueles demasiado grandes para falir parece estar-lhes em cima da mesa. É o momento em que o apoio contrariado ao financiamento direto, que “cheira a financiamento monetário”, aparentemente, dá lugar à preocupação e ao ativismo: “Pensar que esta dívida é um problema apenas para este grupo pequeno de países é ter vistas curtas”. Seguidamente, os autores escalpelizam o problema específico da zona euro e afirmam: “A zona euro entrou nesta pandemia com taxas de juro reais muito baixas e a descer”. E, assim sendo, os “nossos meios de financiamento das despesas correntes assentes em dívida apenas irão agravar e prolongar esta tendência”. Para os autores, repare-se, o problema não é o gigantismo que o endividamento pode assumir. Não. O problema é que as taxas de juro são baixas e podem, com mais endividamento, continuar a descer. E a Itália. Pode adivinhar-se com facilidade que também lhes “cheira” a Itália. (E aqui abro um parêntesis para dizer que isto deve fazer mesmo muito pouco sentido a economistas do Bruegel: mais endividamento, mais risco, e menos taxa de juro? Como é isto possível?) “O endividamento excessivo aumentará a poupança por motivos de precaução do sector privado. O endividamento público constrangerá a política orçamental por muito tempo. As autoridades terão pouco espaço para estímulos através do investimento que são necessários para arrastar os investimentos privados. Isto diminuirá ainda mais as taxas de juro reais e, consequentemente, as perspectivas de crescimento do continente [europeu] e aumentará as vulnerabilidades económicas. Como a economia continua com as taxas de juro no limiar zero, a política monetária será incapaz de ajudar. O que parecerá então a política macroeconómica?”, pergunta quem assina o texto. Não vai ser bonito de ver, atrevo-me a antecipar. Na periferia da zona euro: queda do PIB, falências e desemprego. No centro/norte: recuo súbito e pronunciado da poupança. Ou porque esta está titularizada por dívidas que não são pagas, ou porque é erodida por juros negativos. E, paralelamente, queda do PIB, falências e desemprego. É o momento em que a disponibilidade para pensar em financiamento monetário na europa se arrebita de vez nos autores, ou, se não é assim, pelo menos, parece muito. “É tempo de pensar noutras opções que envolvam financiamento monetário. Uma dessas opções é convencer o BCE a monetizar a dívida mantendo-a no seu balanço ad infinitum”. “Excelente, até o Bruegel se colocou do lado bom da força!”, pensamos nós. Mas será mesmo assim? Pois, parece que não, que não é mesmo assim. Por um lado, “isto [financiamento monetário], contudo, requer um pré-acordo da parte do BCE que é bastante improvável que este conceda porque isso seria autenticar a sua perda de independência”. Por outro, “isto também não seria desejável porque seríamos confrontados com a trindade danada: alto endividamento público, um Banco Central dependente e ausência de espaço para políticas macroeconómicas. Ninguém quer isso”, asseguram-nos. Como? Sinto-me baralhado e vou ler de novo. Mas então o objetivo de colocar o BCE a financiar monetariamente a economia não era impedir que o endividamento se tornasse insustentável? E, consequentemente, criar espaço para as políticas macroeconómicas? Sim, é verdade, era. Mas reparem, nesse caso, a trindade danada daria lugar a um solitário banco central dependente. Que graça tem isso? Mas a incongruência deste texto publicado pelo muito distinto think-tank Bruegel não se fica por aqui. Só mais um pouco de paciência, por favor. Ficámos a saber acima que financiamento monetário, não, não pode ser. Ficamos a saber no último parágrafo do texto que é “por isso que precisamos de soluções mais permanentes que vão na direção das últimas ações do Banco de Inglaterra e possivelmente para lá delas”. Mais permanentes que liquidez que não implica dívida? Para lá do financiamento direto que “cheira a financiamento monetário”? Mas estes tipos estão a falar de quê, afinal? Mas não desanimem. O texto acaba com um final épico. “Isto é difícil no atual quadro institucional da zona euro porque o financiamento monetário é proibido pelos tratados. Mas pensar que os tratados são desenhados para lidar com todas as contingências é uma desculpa para a inação. Inação que nós simplesmente não podemos arriscar. A Europa tem de encontrar os seus caminhos e meios”. Sim, claro, agora já percebemos. A Europa tem de encontrar os seus caminhos e meios. Mas o financiamento monetário é difícil porque é proibido pelos tratados. Os tratados podem ser mudados quando as contingências o impõem. Mas, atenção, financiamento monetário, não. O BCE não quer; prefere, em vez disso, ser independente. Está no seu direito, não? E, para além do mais, nem sequer seria desejável. Por causa daquela trindade danada. E fim. Dizem eles. *Bruegel é um tink-tank especializado em economia, que se considera independente e não-doutrinário e é liderado por Jean-Claude Trichet, a luminária ultraconservadora que, depois de ter dirigido o banco central francês, dirigiu o BCE e, nessa posição, apoiou, quando não dirigiu, a reestruturação neoliberal que colocou a periferia de joelhos e colocou o euro à beira da implosão; Trichet é também o homem que defendia a independência do BCE chantageando governos democraticamente eleitos, minando os sindicatos e a desrespeitando a vontade popular expressa em referendo. ** O Banco de Inglaterra foi criado em 1694. Durante trezentos e quatro anos a instituição foi assumidamente dependente do Tesouro. Apenas em 1998, com Tony Bliar como primeiro-ministro, o seu estatuto mudou.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O jogo de sombras do “Eurogrupo”

A videoconferência do ‘Eurogrupo’ marcada para dia 7 a que dedicámos a nossa última crónica no Tornado acabou por se arrastar até dia 9, terminando com um acordo que mais parece uma lista de lavandaria com os mais diversos milhões ou biliões que sob as mais variadas formas e intenções poderão ser emprestados aos Estados ou – no caso dos fundos de coesão – desviados da sua função original.

 

 

A existência de acordo é em si mesma positiva, no sentido que assinala a capacidade de a União Europeia subsistir perante o enorme abalo causado pela sua incapacidade de reacção, mas deixa na sombra todas as questões essenciais que temos pela frente.

Começando pelo ponto mais óbvio, países como Portugal, mesmo antes da crise, já tinham esgotado a capacidade com que poderiam recorrer ao crédito, em condições tidas por normais, e agora, por maioria de razão, menos ainda o poderão fazer, pelo que a lista de créditos em preço e prazos que não são dados a conhecer, não tem, no essencial, qualquer interesse, e menos terá ainda se, como se teme, for associada a condições mais gravosas do que aquelas propiciadas pela presente política monetária do Banco Central Europeu.

Continuando depois com a proposta feita pela Governadora do Banco Central Europeu de utilização de ‘coronabonds’ apoiada pela maioria dos membros da UEM, sempre me pareceu fútil (teria tido algum sentido em 2011 quando Durão Barroso avançou com ela) e apenas compreensível como forma de tentar descartar as suas responsabilidades, mera manobra dilatória.

A esse propósito assinalo a conclusão lapidar do chefe da equipa económica do Financial Times (Martin Wolf, ‘Temos de nos focalizar nos nossos próximos passos’, Financial Tiles, 2020-04-08) ‘fala-se muito de Eurobonds, mas a única acção que é relevante é a do Banco Central Europeu. Não há alternativa.’

No momento presente, quanto mais alucinadas são as declarações, atitudes e previsões dos nossos dirigentes mais apoios parecem granjear, e esse estado de coisas é potenciado por incógnitas que continuam a obscurecer a presente pandemia e pelo tardar de alguma análise informada e inteligente.

O que sabemos ao certo é que, no final de Março, o índice de produção industrial dava já a China a recuperar fortemente e quase ao nível de Janeiro (The Economist, 11 de Abril de 2020, p. 16), contrariamente à situação de todos os outros grandes produtores mundiais.

Está por saber o impacto da intenção anunciada pelas principais potências industriais não europeias do mundo democrático – Japão, Coreia do Sul, EUA – de deslocalizar as suas cadeias de produção para fora da China e mais ainda entender se a declaração do Primeiro-ministro português de depender menos da China tem alguma base objectiva, mas parece claro que a China não se deixou enredar no vírus que produziu.

A base da economia portuguesa constituída pelo turismo está totalmente destroçada, mas não parece haver ninguém que se incomode com isso, nem no Governo, nem na opinião pública, e, pelo contrário, parece haver mesmo a intenção de tornar o desastre pior do que o indispensável.

Numa situação marcada pela ‘corona-obsessão’ todo o disparate parece ter sucesso garantido e ninguém parece interessado em ver o que há a fazer.

Se me parece claro que há que recorrer imediatamente à subvenção a fundo perdido, só uma visão realista e ponderada permite saber a forma como poderemos recuperar da profunda catástrofe económica em que estamos mergulhados.

Creio mesmo que só essa visão poderá vir a sair do actual jogo de sombras e mobilizar a sociedade para a recuperação económica e política.


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-jogo-de-sombras-do-eurogrupo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=o-jogo-de-sombras-do-eurogrupo

Das euro-inteligências

Este é um padrão habitual: “Depois das palmas, soaram agora as críticas ao pacote aprovado no Eurogrupo”, ou seja, depois das palmas, batidas dentro da bolha, surge a realidade fora da bolha.

Em complemento a frio ao que aqui e aqui foi escrito a quente, trago a análise da Eurointelligence, o serviço noticioso capitaneado por Wolfgang Munchau, que escreve sobre assuntos europeus no Financial Times: “abaixo da relevância macroeconómica”, “os italianos [leia-se o governo italiano] foram dobrados”, “a batalha pelas euro-obrigações foi perdida” ou a “renacionalização da política vai de vento em popa”. Nem tudo é mau.

E, já que estamos a falar de euro-inteligências, foi naturalmente pouco notada, entre a imprensa europeísta nacional, a demissão do presidente do Conselho Europeu de Investigação (ERC, do acrónimo no obrigatório inglês):

“Cheguei ao ERC enquanto fervoroso apoiante da União Europeia, mas a crise de Covid-19 alterou completamente a minha visão, embora continue a apoiar com entusiasmo os ideais de uma colaboração internacional”. 

A UE não é tanto colaboração internacional, mas mais cooptação da ciência para certos propósitos políticos, onde avulta a superação do Estado nacional. Falharam e falharão, porque, felizmente, um certo conformismo académico com a escala supranacional, por exemplo nas ciências sociais e humanas, pode influenciar alguma coisa, mas acaba por não ser decisivo. Os passageiros frequentes acabam tantas vezes a falar de nenhures para nenhures, sendo permanentemente surpreendidos pela acção colectiva dos cidadãos com raízes. E, obviamente, a cooptação nunca é total.

Bem defendia o historiador Perry Anderson, num livro magnífico, que os estudos europeus são mais dinâmicos do outro lado do Atlântico, longe da bolha de Bruxelas, onde todo o pensamento crítico desaparece e onde a política, enquanto dissenso e alternativa, acaba.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A Europa, falecida de coronavírus

O body count de vítimas do novo coronavírus ainda vai longe do fim, mas entre as mais proeminentes destaca-se a União Europeia. A certidão de óbito, sem se assumir ainda como tal, foi emitida pela reunião do Eurogrupo de 9 de Abril, ao aprovar o pacote de medidas para responder à pandemia. Com isso, disseram os ministros da Finanças europeus, pretendiam lançar uma boia de salvação aos países que se debatem para não ir ao fundo. Se era uma boia, era de chumbo. Quem levar com ela, mais depressa se afoga.

O plano é tão transparente que nem pôde ofuscar os papalvos acenando com meio bilião de euros. Sim, é muito dinheiro, mas não para a tal espécie de Plano Marshall, que aqui só seria possível com Eurobonds. Em vez de mutualizarem a dívida, os ministros europeus fazem dela uma grande oportunidade de negócio. Muito dinheiro investido na desgraça alheia deve render depois juros astronómicos. Os banqueiros esfregam as mãos de contentes: os ministros fizeram o seu papel e vem aí uma nova crise de dívidas soberanas.

Mas a ganância tolda aos banqueiros e seus ministros a visão para tudo o que vá um pouco além do tal palmo à frente do nariz onde lhes cheira a lucros chorudos. Esta crise de dívidas soberanas não vai ser como a anterior. Agora não vão ser só a Grécia e Portugal — certamente sacrificados mais uma vez — a pagar as extravagâncias dos países do Norte. No pelourinho estão também médias potências europeias como Itália e Espanha. E, mesmo se “a França é a França”, como dizia o inefável Juncker, não é líquido que desta vez Macron possa sair deste mau passo tão incólume como Hollande saiu do anterior.

Dir-se-á que era de esperar e que mais uma vez se prova aqui que a burguesia se tornou incapaz de repetir as grandes façanhas que em tempos cometeu na História universal. Se no século XVIII ela foi capaz de unificar num só país boa parte do continente norte-americano, se no século XIX conseguiu ainda unificar num só país a Kleinstätterei alemã, se no século XX teve ainda veleidades federalistas para toda a Europa, ela deve neste novo século assumir a sua senilidade e absoluta impotência perante tarefas históricas desta dimensão.

E a gravidade dos males da decadência varia na razão inversa das poderosas tradições comuns que deviam servir de cimento à unidade europeia. Nem assim uma classe decrépita consegue fazer o mesmo que a vigorosa burguesia dos founding fathers americanos fez num continente ignoto e selvagem.

Mas colocar todo o fracasso na conta de um declínio da burguesia e da sua crescente incapacidade para executar planos ambiciosos pode ser demasiado simplista. A incapacidade começou a manifestar-se logo na fase de concepção do plano.

Esta Europa que agora falece de coronavírus não era filha natural de uma poderosa tradição comum e sim o bebé proveta de uma ganância sem limites. Uma das coisas que este velho continente tinha em comum era ser o berço de potências imperiais que durante séculos disputaram o mundo umas às outras. Na perspectiva de longo prazo, a herança comum tinha de tornar-se um factor de discórdia e não de convergência.

Na breve euforia do pós-guerra, quando havia um mundo inteiro a reconstruir e era preciso dar valor às actividades produtivas, o europeísmo floresceu como comunidade do carvão e do aço e depois como mercado comum. Todos queriam vender o que produziam a toda a gente. Mas hoje, na época da financiarização, dos fundos-abutres, do salve-se quem puder na bolsa de valores, era inevitável que viesse ao de cima o ADN fratricida da Europa.

Em Bruxelas, os ministros comissários das multinacionais e da alta finança são incapazes de olhar para a pandemia como uma catástrofe humanitária: encaram-na como uma oportunidade de negócio. Querem vender dinheiro, e vendê-lo caro. Quem o comprar agora, vai pagá-lo mais tarde com língua de palmo.

O Governo de António Costa protestou debilmente contra o papel do seu ministro Mário Centeno nesta missa de defuntos pela União Europeia. Mas dele nada podemos esperar. Tudo o que anunciou de medidas “sociais” foi a moratória para o pagamento de alugueres ou para o corte de água e luz a quem perca o emprego. Depois da crise, será preciso pagar uma dívida acumulada. É a lei do galinheiro: tal como os países do sul da Europa terão de pagar com juros aos seus salvadores de Bruxelas, também os trabalhadores despedidos terão de pagar aos credores que entretanto passaram a poder hipotecar-lhes os futuros salários. António Costa, que protesta mas tenciona pagar, já se prepara para fazer-nos pagar a nós a factura de Bruxelas.

Na verdade, esta Europa mal concebida e mal parida é uma construção artificial e contra-natura. Os países do sul, eternos sacrificados de todas as crises de dívidas soberanas, têm cada vez mais em comum com os vizinhos da orla mediterrânica do que com a matilha de Bruxelas. Desembaraçados dos Governos que agora fazem patrulhar o mare nostrum à caça de imigrantes e refugiados, com governos representativos do interesse da população trabalhadora, os países do sul rapidamente encontrariam muito mais em comum com essas outras geografias e tradições do que com os agiotas do Eurogrupo.

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

Os troca tintas das ambiguidades

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O ministro das finanças francês resumiu à saída do Eurogrupo o que foi o acordo ; ” Não há um bom compromisso sem umas boas ambiguidades”
O ministro das finanças Italiano Robert Gualtieri foi duramente posto em causa por ter deixado passar constrangimentos ligados ao MES de tal modo que o governo Italiano põe a questão se o deve utilizar.
O primeiro ministro Italiano diz que que vai levantar a questão no Conselho, para ele a questão não está arrumada. Veremos…
Em Portugal Centeno em voz pesarosa diz-nos que o acordo foi difícil , mas que “valeu a pena “.
 Valeu a pena para quem ? Para a Holanda , Alemanha …
Ao mesmo tempo  António Costa apela a uma ” clarificação política”, ” nós devemos saber se podemos continuar a 27 países na União Europeia , (a 19 na na zona euro), ou se um entre nós quer sair. Eu falo dos Países Baixos”. Bom e depois? Isto é só para consumo interno ? 
O Conselho Europeu dizem outros terá que esclarecer o que é esse Fundo de Relançamento decidido pelo Eurogrupo que , nesta altura , é apenas uma fórmula vaga para pôr toda agente de acordo.
 Qual é o seu montante. Que prazo para entrar em acção . Qual o custo e como sera partilhado? Como funcionará?
As ” Bases para um relançamento “musclado” ” assentam nisto , numa fórmula vaga para vender à opinião publica . Marcelo por sua vez , numa das suas missas diárias diz nos também enfaticamente que a Europa tem que fazer mais ! Isto e nada é a mesma coisa . Outra afirmação para consumo interno.
E ainda falta o acordo sobre os montantes do Orçamento comunitário para sete anos…
Viva a UE ! Viva ! dirá a alta finança , os burocratas de Bruxelas e todos os  beatos evangélicos da UE .

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/11/os-troca-tintas-das-ambiguidades/

O chamado Eurogrupo é como Cristo...

...Isto a fazer fé em Mário Centeno, que disse, na conferência de imprensa, que ao terceiro dia foi alcançado um acordo, o que seria apropriado para esta época.

Não lhes perdoais, porque eles sabem o que fazem e isso não merece aplauso: 2% do PIB, por país, por via do Mecanismo de Estabilidade Europeu, em crédito, menos de metade do valor do nosso SNS no PIB. Isto serve mesmo para quê? Qual é a ajuda? Uns míseros poucos pontos base sem condicionalidade. Vá, aplaudam.

Não tivemos euro-obrigações, que de resto são de evitar, ao contrário do que defende uma esquerda que já desistiu de viver num Estado soberano.

Quando o défice ultrapassar, sei lá, os 10% do PIB, faça Centeno o que fizer (variável endógena é assim) e faz pouco em termos de necessário aumento de despesa discricionária, logo veremos. A acção está mesmo nos Estados.

Entretanto, as taxas de juro da dívida só sobem se o Banco Central quiser que elas subam.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Aplausos para a orquestra, no naufrágio do Titanic

No mesmo dia em que ficámos a saber que o Banco de Inglaterra vai financiar directamente o Estado britânico durante o tempo que o governo considerar necessário para combater as consequências económicas do covid-19, o Eurogrupo anunciou um acordo "histórico" que produz efeitos irrisórios face às actuais condições de financiamento dos Estados membros e que não preenche nem um quinto das necessidades de Portugal até ao fim do ano. Isto pedindo "apenas" em troca que os países cumpram as regras orçamentais europeias. As mesmas que, nas condições actuais, nos conduzirão a mais uma década de austeridade.

Parece que no final da reunião do Eurogrupo os ministros das finanças da zona euro bateram palmas. Faz lembrar os passageiros da 1ª classe do Titanic a aplaudir a valsa acabada de tocar pela orquestra, enquanto o navio se afundava.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A outra doença

Acordo no Eurogrupo: "Uma mão cheia de dívida e outra de coisa...
 
Quando todos se empenham no combate ao perigoso vírus, outras doenças subsistem, das quais se destacam a imbecilidade de líderes como Donald Trump e Jair Bolsonaro e uma União Europeia que pouco se esforça para mostrar algum resquício de espírito de união. Agora aparece o Presidente do Eurogrupo e também ministro das Finanças português, pouco entusiasmado, a apresentar um pacote de 500 mil milhões de euros de dívida, perdão, ajuda. Desses 500 mil milhões sobram algumas migalhas para Portugal.
De resto, a Europa continua dividida entre países como a Alemanha e os Países Baixos e os países do sul. O egoísmo gritante de uns matará o que resta desta anedota, como quase matou em 2008..
Entretanto, e enquanto os líderes dessa Europa aplicam as suas energias em bloquear soluções, o fascismo vai fazendo o seu caminho, livremente, na Hungria e na Polónia, Estados-membros da UE.
Havermos de superar o vírus que paralisou o mundo, mas dificilmente resistiremos à doença do egoísmo nesta espécie de União Europeia. 

Ver o original em 'Triunfo da Razão' na seguinte ligação:

http://triunfo-da-razao.blogspot.com/2020/04/a-outra-doenca.html

A HOLANDA QUER MESMO PERTENCER À UNIÃO EUROPEIA?

Hoekstra e Mark Rutte, holandeses e anti-Europa do sul... pobre
Anselmo Crespo | TSF | opinião
 
 
A melhor resposta ao Governo holandês depois da posição "repugnante" que teve num Conselho Europeu foi a de uma holandesa, Elsje Van Kessel, num artigo de opinião que publicou no Expresso. É verdade que ela responde também a Miguel Sousa Tavares, mas isso agora não vem ao caso.
 
Explicava Elsje Van Kessel que o primeiro-ministro Mark Rutte e o ministro das Finanças Wopke Hoekstra tinham mostrado "o lado mais feio" do Governo holandês à Europa e "uma evidente falta de empatia, combinada com a frontalidade pela qual os holandeses são conhecidos e que nem sempre é apreciada". Pois bem, sejamos então frontais. E, para isso, não é preciso entrar em comparações históricas sobre quem deve ter mais orgulho ou mais repulsa pelo seu passado.
 
O problema não é o Governo holandês estar contra os coronabonds. Se fosse só isso, nós, europeus, só tínhamos de tentar compreender as razões invocadas, concordar ou discordar. Ponto. Era relativamente simples. O problema é que, para o executivo de Haia, as palavras "união" e "solidariedade" parecem ter significados diferentes quando ditas em holandês - saamhorigheid e solidariteit - ou noutra língua qualquer.
 
Em 2020, como em 2008, Haia continua a olhar para União Europeia como quem vê televisão a preto e branco, dividindo os países - para não dizer o continente europeu - entre "bons" e "maus", com uma superioridade moral que não tem e com argumentos políticos básicos que frequentemente são confundidos com frontalidade.
 
 
 
Dijsselbloem. Holandês do vinho, mulheres... e peixe frito
 
Faz isso agora como em 2017, quando o senhor Dijsselbloem se lembrou de acusar os países do sul da Europa de gastarem o dinheiro todo em copos e mulheres, numa espécie de haraquiri político, tamanha foi a derrota eleitoral que o seu partido tinha sofrido nas eleições internas. Mas Dijsselbloem, de quem a história já pouco guarda, para além desta frase, deixou sucessores.
 
Depois de ter defendido que Espanha fosse investigada por não ter capacidade financeira para fazer frente à maior pandemia das nossas vidas, o atual ministro das Finanças holandês voltou esta semana à carga. No fim de 16 horas de reunião do Eurogrupo, veio a correr para o Twitter dizer que a Holanda não está disposta a garantir as dívidas de outros Estados-membros. Como se esta pandemia fosse responsabilidade de algum país em particular ou os efeitos colaterais na economia não atingissem todos. Como se a Holanda não precisasse de Espanha, de Itália, de todos os membros da União Europeia para, ela própria, responder a esta crise.
 
Que o ministro das Finanças holandês não saiba distinguir a beira da estrada da estrada da beira, eu ainda dou o desconto. Com dificuldade, mas dou. O que não deixa de ser curioso é que, entre os que tentam explicar - ou desculpabilizar - as saídas infelizes dos governantes holandeses, esteja sempre o contexto político interno do crescimento da extrema-direita e do populismo. Como se a melhor estratégia para combater o populismo fosse tornarmo-nos todos populistas. Como se as palavras em política não tivessem todas um significado e não representassem um posicionamento.
 
E é sobre o posicionamento holandês - e de mais dois ou três que países - que eu acho que o debate tem de ser feito. Porque se é para estar no projeto europeu apenas em função dos interesses políticos momentâneos, ou dependentes das convicções de cada Governo, há aqui algo de muito errado. Se é para termos países que estão com um pé dentro e outro fora, em função das circunstâncias, sem qualquer visão estratégica ou solidária, talvez esta pandemia seja mesmo o momento para discutir quem fica e quem já não deve pertencer a esta união. Desse ponto de vista, os populistas no Reino Unido foram mais honestos: assumiram o Brexit como batalha política, tomaram o poder de assalto - ao fim de vários rounds - e agora terão de responder pelos resultados.
 
O que o Governo holandês parece não compreender é que, enquanto o seu ministro das Finanças nos vai brindando com as suas opiniões sobre a forma como outros países deviam gerir as contas públicas, há milhares de pessoas a morrer. Enquanto nos ensina como se fazem contas, há milhões de empresas a fechar e milhões de postos de trabalho que se estão a perder. Como houve na crise de 2008, na Grécia, em Portugal, em Espanha e um pouco por toda a Europa, sem que isso pareça ter pesado grande coisa no ombros do senhor Dijsselbloem.
 
Se há sempre uma oportunidade em qualquer crise, a União Europeia tem nesta pandemia uma porta escancarada. Para responder ao euroceticismo crescente, para mostrar ao mundo o poder que o Velho Continente ainda tem, mas, sobretudo, para se clarificar internamente. De nada adianta ter instituições europeias colegiais, se quem continua a mandar na Europa são dois ou três países. De nada adianta um Parlamento Europeu com poder democrático, se é a "ditadura" imposta por alguns Estados-membros que prevalece. De nada adiantam os discursos da presidente da Comissão Europeia, se um mero ministro das Finanças os consegue destruir nos cinco minutos em que abre a boca.
 
Bem sei que já se preanunciou várias vezes a morte do projeto europeu e não serei eu mais um a fazê-lo. Mas estou firmemente convicto de que a Europa não sairá desta crise da mesma forma que entrou e isso talvez não seja necessariamente mau. Por isso, sejamos frontais: vamos mesmo continuar a brincar à União Europeia?
 
 
*Legendas PG

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/a-holanda-quer-mesmo-pertencer-uniao.html

Os euro beatos e evangélicos da UE

Fumo branco no Eurogrupo. Há acordo, sem coronabonds

Os euro–beatos e evangélicos da UE  julgam que com palminhas e adjectivos  laudatórios  transformam um acordo ditado no essencial pelos interesses dos países do “norte“ num bom acordo.
Tratou se de salvar a face da UE. Não podiam continuar a mostrar os seus desacordos
O ministro das finanças Francês , depois de mais uma vez ter cedido à Alemanha, disse que o acordo era “Exelente” para logo a seguir afirmar que a França teria de reduzir a sua dívida Pública . Não podia ser mais claro.
O que foi aprovado era o que estava na mesa desde o inicio do Eurogrupo.
O seu montante 540 milhares de milhão de euros são cerca de um terço dos 1500 milhares de milhão das necessidades de financiamento estimadas pelo BCE. Os Holandeses aparentemente isolados , fazendo de policia mau , deixaram cair a exigência de que os empréstimos do MES ficassem ligados à obrigação de prosseguir as reformas , mas as outras condicionantes mantêm- se.
As euro obrigações , ou a mutualização da dívida será discutida mais tarde… O mesmo para a questão de se saber como os empréstimos vão ser pagos , o que será objecto de novas divisões e imposições.
Eis o magnifico acordo das palminhas no final reveladas por Centeno a merecer ir fazer companhia a Durão Barroso no Golden
Mas hoje os ministros das finanças terão ao pequeno almoço , à sua frente ,o relatório do FMI , segundo o qual a pandemia provocará “as piores consequências depois da Grande Depressão ” de 1929 .
Viva a UE da solidariedade e da coesão económica e social !

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/3eaH64Y

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/10/os-euro-beatos-e-evangelicos-da-ue/

Vacilam os dois pilares da UE

por Pierre Lévy [*]

Colapso da UE.Demasiado tarde. Em meados de Março, após muitos adiamentos, a Comissão Europeia resignou-se a invocar a "cláusula derrogatória geral", nunca antes utilizada, que suspende oficialmente a austeridade. Os Estados são autorizados a gastar sem conta. Esta é a única coisa que Bruxelas podia fazer de bem: não mais vigiar, não mais ameaçar, não mais sancionar – numa palavra, calem-se.

Salvo que o mal está feito. Durante os seus vinte e três anos de existência, o Pacto de Estabilidade tem sido uma arma de destruição maciça das despesas públicas dos Estados-Membros, com os serviços públicos na linha da frente. Daí a trágica catástrofe no domínio da saúde pública. Em França, por exemplo, o número de camas hospitalares por habitante foi reduzido para metade em três décadas. Não teria havido caos, pânico nem contenção se o país tivesse tido as máscaras, testes, respiradores e pessoal necessários – em suma, se o Governo, e todos os seus antecessores empenhados na lógica europeia, tivessem tido em conta as reivindicações do hospital público ao invés de cilindrá-lo.

Certamente não é por acaso que a Itália está no centro do furacão. O semanário alemão Freitag recordou recentemente como a UE havia exigido de Roma, em 2011, uma redução de 15% das capacidades em cuidados de saúde, precisamente em que Bruxelas estava a substituir Silvio Berlusconi, considerado demasiado brando, pelo antigo Comissário europeu Mario Monti.

Os 27 da UE, em pânico devido ao duplo tsunami sanitário e económico, portanto "suspendeu" a austeridade. Mas por quanto tempo? Pois sem o colete de força do pacto de estabilidade da UE, a moeda única não pode aguentar-se por muito tempo.

Juntamente com o euro, o espaço de livre circulação Schengen constitui o segundo pilar celebrado pelos europeístas. Já abalado pela crise dos migrantes, a partir de agora ele vacila nos seus alicerces. No espaço de alguns dias, nada menos que quinze países – incluindo a Alemanha – retomaram o controle bem fechado das suas chamadas fronteiras "internas", espezinhando assim as regras mais sagradas. O presidente francês foi um daqueles que, até 12 de Março, afirmavam que estas deveriam ser deixadas abertas. Antes, alguns dias mais tarde, de decidir com os seus pares encerrar as fronteiras ditas externas. Um vírus curioso, decididamente, que parece distinguir entre países que são membros do clube europeu e os demais.

Na debandada geral, viu-se Paris e Berlim decretarem que as preciosas máscaras de protecção deveriam ser destinadas prioritariamente aos seus serviços nacionais de saúde – um reflexo lógico, que testemunha que a nação continua ancorada como o quadro de protecção por excelência, mas que colocou Bruxelas em transe –, enquanto Praga roubava as máscaras enviadas à Itália pela China. A Itália, de facto, recebeu condolências empáticas da UE; e equipamento, pessoal de cuidados de saúde e logística militar de Pequim, portanto, assim como da Rússia e de Cuba... Nas redes sociais da Península circulam milhões de mensagens com uma única ideia: recordaremos disso. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luigi di Maio, não disse outra coisa.

Jacques Delors confidencia que a UE "corre um perigo mortal", ao passo que o Presidente francês considera que "a sobrevivência do projecto europeu está em jogo"

Nas últimas semanas, para os partidários da integração europeia que começavam a perceber com terror que Brexit poderia muito bem ser um êxito, não poderia haver pior cenário. Le Monde admitia num editorial (20/03/20) que "o cada um por si que prevalece na UE não tem nada que possa levantar os britânicos lamentarem" ter abandonado o bloco. Pelo seu lado, o anfitrião do Palácio do Eliseu evocava em 12 de Março, para depois, de uma "reflexão sobre uma mudança de modelo" em que conviria "retomar o controlo". Ironia da história: a expressão é uma tradução palavra por palavra do slogan central dos Brexiters... Ainda que o seu apelo a "construir uma França, uma Europa soberana", contraditória em termos (duas soberanias concorrentes não podem coabitar), confirme o seu apego ao dogma.

Mas a angústia aumenta. Enquanto o famoso casal franco-alemão desapareceu do radar, em 28 de Março aquele jornal da tarde voltava a alertar: "a UE está a jogar pela sua sobrevivência". Pouco antes, Bruno Le Maire mencionava um teste crucial para a UE. Dois dias depois, Jacques Delors confidenciava que ela "corre um perigo mortal". Um terror reiterado pelo Presidente francês ao considerar que "a sobrevivência do projecto europeu está em jogo ".

Uma epidemia pode esconder outra. Bem mais agradável.

06/Abril/2020
Ver também:

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/europa/ue_dois_pilares_06abr20.html

Observações

Lagarde: Crescimento da Zona do Euro é fraco, mas mostra...

1) Perante o crescente cepticismo e desaprovação da opinião publica sobre a UE Christine Lagarde diz que não tolerará nenhum endurecimento sobre as dívidas e lançou avisos às “agências de notação”
Veremos ?
2) Ontem a RTP no seu telejornal foi ouvir Durão Barroso , o Presidente da CiP e uma representante da AREST.  Tudo muito pluralista. Muitíssimo.
Mas hoje vai ouvir por exemplo,  o Prof João Ferreira do Amaral , a coordenadora da CGTP ,  um representante do Sindicatos da hotelaria e da Confederação dos micro, pequenos e medio empresários.
Vai sim senhor…ou sim senhora.

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2x7lINl

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/09/observacoes/

Depois da pandemia, uma só solução: a Europa Social

 
Mário Jorge Neves
 
Se durante séculos, tem existido uma cultura da “má-língua” e de que o que fazemos não presta e o que é lá de fora é que é bom, é tempo de acabarmos com isto porque o nosso país detém em muitas áreas posições que só nos devem orgulhar.
 

A chamada construção europeia tem sido um chavão que tem dado para tudo, menos para o que devia.

Os antecedentes directos da actual União Europeia (UE) assentaram em objectivos meramente políticos e económicos: a criação da CECA (Comunidade Económica do Carvão e do Aço) em 1951 pela então República Federal Alemã e a França, e a CEE (Comunidade Económica Europeia) em 1957 através do Tratado de Roma.

A CEE apareceu com o objectivo de se tornar numa plataforma de reforço das sociedades de mercado e simultaneamente num bloco político-ideológico de barreira ao bloco de Leste, num ambiente agudizado de clima de guerra fria.

Entretanto, no pós II Guerra, com a necessidade imperiosa de proceder à reconstrução e recuperação económica de diversos países devastados pela guerra em vidas humanas e em estruturas produtivas, os Estados adquiriram o papel decisivo e foram surgindo as bases do chamado “Estado de Bem-Estar Social” para o qual foram convergindo diversos quadrantes políticos e partidários desde partidos democratas cristãos a partidos comunistas.

Mas antes dos referidos antecedentes directos, o Conde Coudenhove Kalergi, aristocrata austríaco e filho do embaixador do Império Austro-Húngaro no Japão, elaborou um artigo polémico que foi publicado nos jornais de Berlim e Viena no dias 15 e 17 de Novembro de 1922 com o título  “Pan Europa”.

A 3 de Outubro de 1926, este aristocrata criou uma associação, a União Paneuropeia, que realizou o seu congresso em Viena com mais de 2000 participantes. O projecto desta união era a cooperação pacífica entre Estados soberanos. Aliás, o sonho deste aristocrata era a constituição de “uma Europa pacífica, unida e igualitária de Portugal à Polónia”.

Aristide Briand, nomeado Prémio Nobel da Paz nesse ano de 1926 e primeiro-ministro de França várias vezes, foi eleito presidente da União. Por volta de 1933, Hitler dissolveu esta organização.

Este projecto, teve na altura o apoio de intelectuais como Guillaume Apolllinaire, Albert Einstein, Sigmund Freud, Thomas Mann, José Ortega y Gasset, Pablo Picasso entre outros. Nas últimas décadas do século passado, as instâncias dirigentes da UE, com o advento da onda neoliberal, ainda esboçaram a teoria do projecto social europeu que nunca foi levado minimamente a sério.

O fracasso deste projecto, a degradação contínua das condições de vida, o aumento do desemprego e da exclusão social, o distanciamento notório dos problemas concretos dos cidadãos, bem como o facto das lideranças governativas na generalidade dos países europeus ter atingido nos últimos 20 a 30 anos uma mediocridade política confrangedora e impensável, têm determinado uma profunda desilusão com a UE e o aparecimento de organizações populistas de extrema-direita com um primarismo argumentativo de uma chocante boçalidade, mas com um apoio eleitoral crescente.

Neste contexto, a onda totalitária neoliberal que desenvolveu a destruição das políticas públicas, que debilitou as funções solidárias e de equidade social dos Estados e que parasitou desavergonhadamente os dinheiros públicos para rápido e fácil enriquecimento dos accionistas de grandes consórcios privados, acabou por dilacerar os pilares da dignidade humana.

Esta pandemia, que ninguém pode, ainda, prever quando permitirá o regresso à normalidade do dia-a-dia, está já a pôr a nu as incapacidades de muitos governos, está a constituir um teste violento às fragilidades dos vários sistemas de saúde, e até a desmascarar o desprezo gritante de diversos governantes pela vida dos seus cidadãos.

Outras conclusões também já visíveis, é que a tal “mão invisível do mercado” desapareceu de cena, a importância do Estado é agora inquestionável porque a sua evidente superioridade sobre o mercado é que vai permitir garantir os direitos básicos às pessoas e ajudar a recuperação económica de muitas empresas.

A sociedade contemporânea foi sendo construída na base do conceito neoliberal da externalização dos riscos para terceiros, de umas classes sociais para outras, de umas pessoas para outras, entre países e entre gerações.

A sociedade do risco zero não existe.

Esta cultura da externalização tornou-se o nosso maior risco.

De tal forma, que nestes dias pesados deste embate brutal da pandemia até temos visto conversões aceleradas de neoliberais fanáticos em fervorosos keynesianos.

A Europa precisa de ser refundada noutras bases, com uma perspectiva muito clara da construção da Europa Social, com políticas públicas fortes, com Estados centrados no aprofundamento da coesão social, além de mais democracia e mais participação dos cidadãos.

Sem isto, não custa nada adivinhar que mais cedo ou mais tarde assistiremos à implosão da UEe a um avanço impetuoso da extrema-direita e do fascismo no palco europeu.

É que nalguns países as botas cardadas do fascismo já se ouvem nas calçadas das suas cidades. E a UE continua a tolerá-los no seu seio, mesmo quando estão em curso golpes como acontece na Hungria.

Apesar de estarmos confrontados com esta “guerra" terrível, importa reconhecer que a equipa titular do Ministério da Saúde tem estado à altura das suas responsabilidades, nunca se escondendo em assumir as suas responsabilidades e não adiando esforços nesta tarefa tão desgastante a nível físico e psicológico, porque são vidas humanas que estão em jogo.

A nível internacional, são hoje reconhecidos ao nosso país grandes atributos no desencadeamento oportuno de medidas enérgicas contra a pandemia.

É sempre possível fazer melhor e naturalmente que existem aspectos que poderiam ter sido organizados de maneira diferente, mas comparemo-nos com os outros países europeus e aí podemos fazer uma avaliação mais justa e rigorosa do que tem sido feito no nosso país nestas semanas diabólicas.

Por outro lado, enquanto que num passado não muito distante tivemos governantes que se apresentavam nas instâncias da UE com a etiqueta de bons alunos e bem comportadinhos, sempre de mão estendida para as “esmolas” que os países mais fortes nos quisessem oferecer, hoje temos um primeiro-ministro que não admite atitudes de chocante chauvinismo de alguns governantes de países, como eles dizem, do Norte, afirma bem alto a dignidade do nosso país e assume uma atitude de forte pendor humanista ao ser solidário com outros povos mergulhados numa situação ainda mais dramática.

Se durante séculos, tem existido uma cultura da “má-língua” e de que o que fazemos não presta e o que é lá de fora é que é bom, cultura esta que até deu origem a uma corrente literária no início da nossa nacionalidade que foram as chamadas cantigas de “escárnio e maldizer”, é tempo de acabarmos com isto porque o nosso país detém em muitas áreas posições que só nos devem orgulhar.

Eu tenho orgulho em ser português.

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 22. O Eurogrupo é um ringue: um continente dividido sobre obrigações e o MEE. Por Roberto Ciccarelli

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 22. O Eurogrupo é um ringue: um continente dividido sobre obrigações e o MEE.

Roberto Ciccarelli 

Por Roberto Ciccarelli

Publicado por Il Manifesto em 08/04/2020 (ver aqui)

 

Medidas tampão de segurança. Os ministros da Economia dos 27 não estão de acordo quanto à resposta a curto e longo prazo face à crise: “Será uma maratona noturna”. O Presidente da República Mattarella: “O valor universal do direito à saúde chama-nos a um compromisso global, pondo de lado os egoísmos nacionais”. Sobre a mesa, uma política que é complementar às operações monetárias do BCE e às operações orçamentais levadas a cabo pelos Estados. No centro do confronto entre uma frente de 13 países contra a do Norte liderada pela Alemanha está um acordo sobre o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), ao qual o Governo italiano resiste porque o Movimento Cinco Estrelas é  contra, mesmo numa forma atenuada de condicionalidade. Para além da intervenção do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do regime “Sure” (“Seguro”) contra o desemprego, um choque sobre o “fundo comum” de obrigações proposto pela França e pelos Comissários da UE Gentiloni e Thierry Breton

Texto 22. O Eurogrupo é um ringue um continente dividido sobre obrigações e o MEE 1

Angela Merkel numa conferência de imprensa no dia  6 de Abril na Chancelaria em Berlim ©Ap

Às 22 horas de ontem, quando o jornal ia para impressão, o Eurogrupo dos Ministros da Economia não tinha chegado a acordo sobre o “pacote económico mais ambicioso de sempre”. Foi assim que o seu temerário presidente Mario Centeno definiu uma série de medidas no valor total de 500 mil milhões de euros, um terço das que foram consideradas necessárias por uma avaliação dos comissários europeus responsáveis pela economia e pelo mercado interno, Paolo Gentiloni e Thierry Breton, a propósito de um “fundo comum” necessário para financiar a dívida e os investimentos considerados como necessários para reconstruir as sociedades europeias devastadas pela crise.

Iniciada com uma hora de atraso às 16 horas, a reunião vídeo foi interrompida após as 19 horas para tentar definir um texto diferente das primeiras conclusões rejeitadas pelos 13 países que apelaram à criação de um “fundo” deste tipo. Um possível novo texto será apresentado aos Chefes de Estado e de Governo da UE após a Páscoa. E, mesmo assim, não é certo que ainda haja um acordo… No centro do litígio de ontem houve três problemas: o “Fundo de Resgate de Estados ” (MEE) atenuou a estrita condicionalidade prevista em 2012 com créditos de 240 mil milhões de euros. A Itália receberia cerca de 35 mil milhões de euros, um pouco mais do que os afetados pelo “decreto cura Italia”; o fundo de desemprego de 100 mil milhões a repartir entre os países membros; o apoio às empresas do Banco Europeu de Investimento (BEI) com 200 mil milhões para as PME. No total, 500 mil milhões, uma gota no mar. O Governo italiano pediu que se duplicasse para mil milhões. Tudo isto seria rebaptizado de “plano de recuperação europeu” sonhado nos dias de hoje pelo Primeiro-ministro Conte.

Nesta modesta partitura, está reproduzido o confronto entre uma Itália que primeiro propôs um MEE sem condições e que ontem parecia recusá-la. Na realidade, trata-se de um MEE que mantém apenas o nome, sem os condicionalismos  atuais que abrem as portas à austeridade. Uma ideia, porém, considerada inaceitável para a Alemanha e para os seus satélites que se abriram a uma versão menos condicionante de um MEE limitado à situação de emergência. Uma condição rejeitada pelo Governo italiano, que teme pela sua própria coligação porque o Movimento Cinco Estrelas é contra ele em todo o caso.

A França aceitaria, por seu lado, o MEE revisto dentro de certos limites, mas exige uma referência clara ao “fundo comum”. A Alemanha aceitaria o MEE no formato “leve”, mas é contra o fundo comum. A Comissão Europeia está também a avançar com posições diferenciadas e sem acordo político prévio sobre a gestão do “depois”. A Presidente Ursula von der Leyen e o Vice-Presidente Valdis Dombrovskis apoiam a ideia de um “plano Marshall” centrado no orçamento da UE, enquanto os Comissários Gentiloni e Breton lançam a sua ideia de um fundo comum semelhante ao solicitado pela França.

O “Título comum” extraído deste último fundo comum é um “novo mecanismo fora do Quadro Financeiro Plurianual” que pode ser “articulado” com o mecanismo existente, ou seja, o pacote ontem em discussão: o Fundo de Resgate de Estados “aligeirado”, os investimentos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e o mecanismo de seguro de desemprego “SURE”. Este pacote foi descrito como uma “resposta a curto prazo” pela Ministra espanhola da Economia, Nadia Calvino. A frente dos 13 países, incluindo a Itália e a França, considera que é essencial uma referência clara a um instrumento, dentro ou fora do que já existe na UE. Uma vez formulada a sua existência, pode ser uma mensagem a enviar tanto aos mercados financeiros, que ontem observaram a situação com uma diminuição de interesse ao fim da tarde, como à opinião pública nacional. Por razões semelhantes, mas com partes viradas do avesso, o jogo foi jogado no campo adverso dos países “do Norte”. O que é surpreendente nesta diplomacia económica caótica é a ausência de uma conceção e visão política global qualitativamente diferente de uma mera soma de interesses nacionais ou intergovernamentais opostos.

A Tensão ontem, em Itália, estava no seu máximo. O Presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Fico, escreveu aos seus homólogos europeus; o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, afirmou que se “um país colapsa, todos os Estados europeus caem”, a mesma ideia do Ministro dos Negócios Estrangeiros Di Maio. O Presidente da República, Mattarella, apelou à solidariedade europeia: “O valor universal do direito à saúde chama-nos a um compromisso global, pondo de lado os egoísmos nacionais – afirmou – Todos os países são chamados a uma corresponsabilidade global”. O resultado desta expetativa pode desapontar muitos.

 

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O autor: Roberto Ciccarelli é filósofo, blogger e jornalista, escreve para o Il Mannifesto. Ele publicou, entre outros, Il Quinto Stato (com Giuseppe Allegri), La furia dei cervelli (com Giuseppe Allegri, 2011), 2035. Fuga do precariato (2011), e Immanenza. Filosofia, direito e política da vida do século XIX ao século XX (2009). Ele está entre os editores do blog La furia dei bravelli. O seu último livro é Forza lavoro. Il lato oscuro della della rivoluzione digitale (Derive Approdi, 2018).

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/09/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-22-o-eurogrupo-e-um-ringue-um-continente-dividido-sobre-obrigacoes-e-o-mee-por-roberto-ciccarelli/