Trabalho

A luta foi «decisiva» para estas conquistas

A revisão do contrato colectivo de trabalho da indústria corticeira já está concluída, revelou fonte sindical do sector, depois de o Governo ter arbitrado as negociações salariais com a respectiva associação patronal.

CréditosNUNO VEIGA / LUSA

Segundo revelou à Lusa fonte da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom/CGTP-IN), que exigia um aumento remuneratório mínimo de 20 euros mensais para todos os trabalhadores, o novo acordo reflecte subidas entre os 17,85 para os encarregados gerais da categoria IX e os 19,50 euros para a generalidade do pessoal operário afecto à categoria XIV. 

Em termos práticos, isso significa que os primeiros ficam agora com um ordenado-base de 867,82 euros, enquanto os trabalhadores do escalão profissional mais baixo passam a auferir 795,01 euros por mês. Aprendizes com idades entre os 16 e 18 anos, por sua vez, irão ganhar 700 a 725 euros mensais.

O subsídio de refeição também aumenta: os sindicatos queriam que este evoluísse de 5,55 para 6 euros diários, a Associação Portuguesa da Cortiça (APCOR) propunha os 5,60 e a conciliação do Governo fechou as contas nos 5,65 euros. Estas conquistas têm efeitos retroactivos a 1 de Junho de 2019.

Para o presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN/CGTP-IN), Alírio Martins, «a cedência em relação aos valores reclamados no início foi mínima, para não se arrastar mais o processo», e os aumentos finais comprovam que «o sector tem efectivamente condições económicas e financeiras para uma mais justa e necessária distribuição da riqueza».

O dirigente sindical realça, aliás, que «a APCOR foi forçada a subir o valor que ela própria tinha rotulado como o ‘maior aumento salarial do século' e que, afinal, agora foi ultrapassado».

Quanto à intervenção do Governo para conciliação das partes, o que aconteceu a pedido da própria Feviccom, Alírio Martins considera a medida adequada, mas realça que o que foi «decisivo» para a actualização salarial obtida foi «as diversas acções de luta realizadas este ano pelos trabalhadores do sector corticeiro».

 

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/luta-foi-decisiva-para-estas-conquistas

Aumenta a não renovação de contratos a mulheres grávidas

Em 2018, houve 1500 não renovações comunicadas junto do Ministério do Trabalho. Muitas empresas continuam a não justificar o fim do vínculo.

Créditos / Exame

Segundo divulgou ontem o Dinheiro Vivo, este é o número mais alto desde que a lei tornou obrigatório justificar a não renovação de um contrato a prazo a trabalhadores em licença parental, grávidas ou em período de amamentação. No ano passado, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu 1500 comunicações, um número que representa quase o dobro do registado no ano inicial da medida e que cresce 15% em relação a 2017.

Os dados constam do Relatório para a Igualdade entregue à Assembleia da República pelo referido organismo do Ministério do Trabalho, que dá nota de dezenas de casos em que as empresas não apresentam qualquer justificação para não renovarem o contrato.

A CITE diz que recebeu no ano passado 220 pedidos de informação sobre a matéria, confirmando a ausência de justificação em 157 casos. Nestas situações, os trabalhadores em gozo de licença podem apresentar o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Em 2018, a ACT instaurou processos contra 23 empregadores em situações que exigiam a protecção dos direitos de parentalidade. Os inspectores da ACT fizeram ainda 81 advertências e sinalizaram 37 infracções por discriminação e 17 processos por assédio.

A grande maioria dos casos analisados pela CITE, no entanto, diz respeito a recusas de flexibilização de horário para trabalhadores com filhos menores. Foram 609 no ano passado. Em 85% dos casos, o parecer foi favorável aos trabalhadores. Este tipo de casos, relacionados com a conciliação entre a vida familiar e profissional, dá origem à maior parte das queixas recebidas pelo organismo.

O segundo maior grupo de queixas envolve discriminação em função do sexo. Mas apesar da entrada em vigor, no Verão do ano passado, da nova legislação de combate à discriminação salarial entre homens e mulheres, só há registo de uma queixa sobre o assunto.

Segundo os últimos dados oficiais, relativos à situação salarial de 2017, as mulheres ganham em Portugal menos 15,8% que os homens. No entanto, o intervalo é maior quando se analisa as diferenças de rendimento actuais. Este valor está a subir de acordo com os dados do INE relativos ao rendimento médio líquido.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/aumenta-nao-renovacao-de-contratos-mulheres-gravidas

Trabalhadores da Companhia das Lezírias conquistaram aumentos salariais

O SINTAB assinou ontem, em Samora Correia, um aumento salarial e outras mais-valias para todos os trabalhadores da empresa.

Créditos / maisribatejo.pt

Para a União de Sindicatos de Santarém (USS/CGTP-IN), o acordo apenas foi possível porque estes trabalhadores «se organizaram e sindicalizaram no SINTAB [Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal/CGTP-IN], sindicato que deu expressão e força às suas reivindicações».

Para além do aumento salarial, foi possível alcançar outras importantes mais-valias para os trabalhadores: o salário mínimo da empresa em 635,07 euros, o aumento de diuturnidades em 5,85% e o aumento em 3,45% das restantes cláusulas pecuniárias (exceptuando o subsídio de alimentação).

Também as comparticipações para as despesas de saúde vão ser aumentadas dos actuais 60 euros, para 75 euros em 2019 e 100 euros em 2020.

A companhia das Lezírias é uma empresa do sector empresarial do Estado em que não existiam actualizações salariais há nove anos.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-da-companhia-das-lezirias-conquistaram-aumentos-salariais

Fiequimetal decide reforço da acção reivindicativa nas empresas

No encontro nacional, cerca de 70 dirigentes estiveram reunidos na Marinha Grande para discutir as reivindicações e a acção sindical para o próximo ano.

Créditos / Fiequimetal

«A luta organizada dos trabalhadores é a única forma capaz de contribuir para uma verdadeira política de esquerda, que coloque como prioridade a valorização do trabalho e dos trabalhadores», salienta-se na resolução aprovada no encontro nacional que a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN)  realizou no dia 13 de Setembro.

O encontro sobre acção sindical teve lugar na Marinha Grande, na delegação do SITE CSRA, e contou com a participação de cerca de 70 dirigentes da federação e dos sindicatos filiados.

Na resolução Avançar na luta, valorizar salários, defender e conquistar direitos afirma-se a necessidade de «promover e dinamizar a acção reivindicativa» em 2020, indicando vários objectivos: o aumento real e geral dos salários, a valorização dos direitos, a defesa da contratação colectiva, a luta pelas 35 horas semanais, o combate à precariedade.

Para estas reivindicações serem defendidas, a estrutura sindical considera que a acção nos locais de trabalho é «o eixo central da acção sindical a desenvolver, promovendo a apresentação de cadernos reivindicativos no máximo de empresas, em articulação com a negociação da contratação colectiva».

Tendo como referência as posições da CGTP-IN, a Fiequimetal defende um aumento salarial mínimo de 90 euros por mês para cada trabalhador e apela à luta para fixar, a curto prazo, nas empresas do sector um salário de entrada com um valor nunca inferior a 850 euros (sem prejuízo de valores mais elevados já praticados nalgumas empresas).

Admitindo que «o quadro político no futuro imediato será influenciado pelos resultados das próximas eleições para a Assembleia da República», na resolução apela-se a que seja feito «o necessário esclarecimento, junto dos trabalhadores, para que estes entendam que a sua luta é decisiva e não embarquem nas teses do mal menor, de que mais vale pouco que nada».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fiequimetal-decide-reforco-da-accao-reivindicativa-nas-empresas

Trabalhadores da General Motors nos EUA em greve

Sendo a primeira paralisação em 12 anos, a greve abrange cerca de 48 mil trabalhadores do gigante General Motors e foi marcada pelo sindicato UAW, o maior do sector automóvel norte-americano.

O Terry Dittes, vice-presidente do sindicato United Auto Workers (UAW) e encarregado das negociações com a GM, anunciou, em conferência de imprensa em Detroit, que a greve começou à meia noite de domingo para segunda-feira, altura em que expirava o acordo laboral alcançado há quatro anos e cuja renovação estava a ser negociada. 

«Os trabalhadores foram muito claros durante as negociações sobre o que aceitam e o que não aceitam», disse o dirigente, acrescentando que não se partiu para a greve «de forma leviana», mas como «último recurso».

O sindicato exige um salário melhor para os trabalhadores recém-contratados, que ganham menos de 20 dólares por hora. Reivindica ainda que o período para atingir o salário máximo, cerca de 30 dólares por hora, não exceda os quatro anos, em comparação com os oito que precisam de esperar agora para atingir esse valor.

Desde o início das negociações que o sindicato tem tentado evitar que a GM encerre as linhas de produção localizadas nos estados de Ohio e Michigan.

A empresa argumenta que é necessário encerrar instalações para responder às mudanças no mercado automóvel e considera o sindicato demasiado exigente quando pede aumentos salariais, melhor cobertura médica e outros direitos laborais para os cerca de 48 mil trabalhadores.

Com Agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/trabalhadores-da-general-motors-nos-eua-em-greve

Se proveitos do turismo crescem, porque não aumentam os salários?

Os trabalhadores da hotelaria e restauração vão concentrar-se esta segunda-feira, pelas 11h, à porta da associação patronal (APHORT), na Invicta, para exigir o aumento dos salários.

Os trabalhadores dizem que é uma «afronta», a proposta salarial apresentada pela APHORTCréditos

O protesto é convocado pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) que, em Outubro de 2018, apresentou uma proposta de actualização salarial para 2019 com aumentos de 4% (no mínimo 40 euros), para que o salário mínimo no sector fosse de 650 euros em 2019.

Depois de muita insistência da Fesaht, a Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) acabou por reunir e apresentar uma proposta de 2% de aumentos salariais na tabela salarial, sem qualquer aumento nas demais cláusulas pecuniárias e apenas com efeitos a Junho, quando o compromisso era de Janeiro de 2019.

A Fesaht esclarece numa nota que a proposta da associação patronal é uma «afronta» aos trabalhadores, tendo em conta os salários baixos praticados e a «excelente situação» económica do sector. 

«Recorde-se que a proposta patronal representa um aumento de apenas 12/14 euros, quando o aumento do salário mínimo nacional foi de 20 euros. Por isso, não aceitamos e repudiamos tal proposta miserável da APHORT», lê-se no texto.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pela federação, revelam que o sector do alojamento turístico em Portugal registou 12,1 milhões de hóspedes e 30,5 milhões de dormidas no primeiro semestre de 2019, o que significa um aumento de 7,6% e 4%, respectivamente. Entre outros números, a Fesaht destaca que também os proveitos cresceram 7,6% nos primeiros seis meses deste ano, registando 1781,9 milhões de euros. 

Patrões quase duplicaram proveitos em cinco anos

Os trabalhadores constatam que, «do conjunto aglomerado de todos estes indicadores francamente positivos, resulta necessariamente um aumento muito significativo dos proveitos totais dos alojamentos turísticos que, entre os anos de 2013 e 2018, aumentaram cerca de dois mil milhões de euros, o que representa um aumento estonteante de 92,8%». Ou seja, os estabelecimentos de hotelaria, turismo e restauração «quase duplicaram os seus proveitos em apenas cinco anos».

A Fesaht sublinha que estes valores representam um total de proveitos acumulados de cerca de 18 mil milhões de euros. No mesmo período, regista, «verificou-se também um aumento muitíssimo significativo do rendimento médio por quarto que, nestes cinco anos, se cifrou em 86%».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/se-proveitos-do-turismo-crescem-porque-nao-aumentam-os-salarios

Portugal | A manipulação da realidade do emprego declarada por António Costa

 
 
Evolução do emprego – leitura enviesada das estatísticas
 
A precariedade dos vínculos que se traduz na precariedade da vida
 
Tiago Cunha | AbrilAbril
 
No debate entre Jerónimo de Sousa e António Costa, o líder do PS afirmou que 92% dos 350 mil empregos criados entre 2015 e 2019 foi feito com vínculo estável, sem termo.
António Costa faz uma leitura enviesada dos dados, para turvar a verdade e esconder a realidade que hipoteca a vida de mais de 1 milhão de portugueses que têm na precariedade no emprego um elemento determinante para a instabilidade das suas vidas.
 
O que nos dizem os dados? É verdade que a estabilidade passou a ser a regra e a precariedade uma excepção?
 
Os mesmos dados do INE, publicados nas mesmas estatísticas usadas por António Costa, abrem as portas a uma outra realidade, que Jerónimo de Sousa denunciou no debate – a do flagelo da precariedade.
 
Se olharmos para a antiguidade dos trabalhadores ao longo da legislatura1 verificamos que mais de metade (53,6%) nunca ultrapassa os seis meses de permanência na mesma empresa, estando amarrados a um ciclo viciado de emprego2 – desemprego – novo emprego em nova empresa – nova situação de desemprego…
 
São mais de metade aqueles que iniciaram um novo emprego ao longo da legislatura e que não vêem a apregoada estabilidade, o que desmente os dados pomposamente apresentados por António Costa.
 

Fonte: INE, Estatísticas do Emprego;

 

No 2.º trimestre de 2015 havia 452,3 mil trabalhadores recém contratados. Contudo apenas 202 mil se mantiveram na mesma empresa. Para 250 mil trabalhadores o destino foi a instabilidade com a saída da empresa que há seis meses os havia contratado. E esta é uma realidade que se reproduz ao longo de toda a legislatura. Mais de metade dos novos trabalhadores está em rotação, em utilização precária, sem estabilidade e sem segurança. O mesmo posto de trabalho vai sendo ocupado de forma rotativa por diferentes trabalhadores…
 
Para se compreender melhor esta dinâmica, uma vez que o mercado de trabalho continua a ser altamente volátil, imagine-se uma empresa do ramo hoteleiro com 50 trabalhadores no 2.º trimestre de 2015, dos quais 25 são efectivos e os restantes têm um vínculo precário. Imagine-se ainda que no 2.º trimestre de 2019 eram já 55 os trabalhadores desta empresa e que agora eram 29 os trabalhadores com um vínculo efectivo e 26 com um vínculo precário. Aumentou o emprego e também o emprego estável.
 
Mas a realidade vista desta forma esconde que pelos 26 postos de trabalho ocupados com vínculo precário, ao longo dos quatro anos, poderão ter passado 50, 60, 70 trabalhadores presos na roda da precariedade. E o número de trabalhadores com vínculo precário continuou a aumentar ao longo da legislatura – são mais 33,4 mil trabalhadores, passando a ser 732,2 mil o número de trabalhadores com contrato a termo (assim identificados pelo INE), quando em 2015 não chegava aos 700 mil.
 
Uma vez que não se ataca este flagelo (que dá milhões aos patrões que pagam em média menos 30% de salário a um trabalhador com contrato a termo certo em relação a outro com vínculo estável), o número de trabalhadores com vínculo precário continua a colocar Portugal como o terceiro país de toda a União Europeia com maior proporção de contratos de trabalho não permanentes. Assim, no 2.º trimestre de 2019 a percentagem de trabalhadores com vínculo precário era superior à verificada no 2.º trimestre de 2006, há 13 anos atrás…
 
Mas António Costa tem ao seu dispor outras fontes de informação, pode aceder à chamada informação primária, para aferir a evolução do tipo de contratos de trabalho celebrados no nosso País.
 
Os últimos dados dos quadros de pessoal (2017), por exemplo, indicam que no sector privado eram mais de 35% os trabalhadores com um vínculo precário e que, entre os menores de 35 anos, a precariedade ultrapassava os 53%.
 
Para dados mais recentes, poderia ter recorrido aos dados do FCT (Fundo de Compensação do Trabalho), que parte das declarações dos empregadores à Segurança Social e não de aproximações estatísticas (como é o caso do INE). Teria chegado a outras conclusões.
 
Teria facilmente constatado que ao longo da legislatura, entre Setembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2018, foram celebrados 838 043 novos contratos, o que tendo em conta o número de postos de trabalho criados, dá uma ideia da brutal rotação presente no nosso mercado de trabalho e do flagelo da precariedade que continua a ser a regra para a maioria dos que dependem da venda da sua força de trabalho para sobreviver.
 
Destes 838 043 novos contratos declarados pelos empregadores ao Instituto de Informática da Segurança Social, 53% são temporários e/ou parciais. Para mais de 441 mil trabalhadores é a insegurança, a instabilidade e os baixos salários que marcam a sua «integração» no mercado de trabalho.
 
Uma realidade que, afinal, é bem distinta da apregoada por António Costa e reflecte de forma mais aproximada as denúncias do secretário-geral do PCP, reforçando a necessidade de se avançar nas propostas de alteração à legislação laboral apresentadas por este partido ao longo da legislatura.
---------- 
1.Utilizando os mesmos dados trimestrais do INE (Quadro 7 das publicações), mas recorrendo a uma análise da evolução de seis em seis meses – 2.ºs e 4.ºs trimestres ao longo dos últimos quatro anos.
 
2.Emprego esse que hoje será com vínculo precário, mas poderá passar a ser com um vínculo efectivo associado a um período experimental, que a nova legislação coloca nos seis meses e permite esta rotação sem pagar indemnização no final.
 
**Título PG

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-manipulacao-da-realidade-do.html

O salário mínimo de que Costa se orgulha existiria se não fossem os acordos da “geringonça”?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/09/2019)

 

Há uns tempos, António Costa deixou claro que na próxima legislatura o aumento do salário mínimo não passará pelo Parlamento. Ele disse por um acordo parlamentar, mas isso quer dizer que os políticos se demitem de qualquer decisão e deixam isso aos patrões e aos sindicatos. As notícias que saíram sobre o assunto explicam que Costa aprendeu com as dores de cabeça deste ano. Sem poder mudar o acordo que assinara com os partidos à esquerda e assumindo que o aumento só poderia acontecer com concordância prévia dos patrões, teve de reduzir o Pagamento Especial por Conta, depois de ter visto chumbado o regresso da ideia passista de baixar a TSU (que descapitalizava o sistema de pensões dos trabalhadores). Estranhamente, foram inúmeras as vezes em que os governos tomaram decisões sobre trabalhadores que os sindicatos não aceitaram. O poder de veto só existe de um lado.

Se a evolução do salário mínimo não estivesse escarrapachada nos acordos da “geringonça” ela teria sido muito mais baixa. Excluir este tema de futuros acordos é reduzir a pressão política para retirar milhares trabalhadores de níveis inferiores ao limiar de pobreza.

A verdade é que foi preciso existir um acordo parlamentar prévio para que um salário mínimo miserável, sobretudo quando comparado com o resto da Europa, aumentasse de forma substancial – um aumento de 19% acumulado. Com a fraqueza com que estão os sindicatos e sabendo-se que a UGT assina sempre tudo (até um acordo vergonhoso no tempo de Passos Coelho assinou) e a CGTP nada, não é preciso fazer apostas para saber que aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) teríamos sem a pressão do acordo prévio entre partidos. Se António Costa se orgulha tanto desta evolução do SMN, de tal forma que a usa várias vezes nos seus discursos políticos, tem de assumir que houve uma qualquer razão para isto ter acontecido. Uma razão política. Porque, como se viu, os patrões não estavam disponíveis para este aumento. E, não estivesse o Governo pressionado pelo acordo assinado com os partidos, não teria usado as armas que usou para o conseguir. Se a evolução do salário mínimo não estivesse escarrapachada nos acordos ela teria sido mais baixa. Não tenho qualquer dúvida disso. Aliás, em 2014, o PS só se comprometia com um aumento para 522 euros, para o ano seguinte, de um SMN que em 2011 já devia estar nos 500 euros.

Suponho que todos se lembram do que foi dito sobre os efeitos de um aumento do salário mínimo – que seria uma tragédia para a criação de emprego e para a economia. Em 2014, um estudo da Universidade do Minho falava de perda de emprego entre os 0,01% e os 0,34% por um aumento para 500 euros. Muito antes, em 2011, um estudo do Banco de Portugal sublinhava o “efeito negativo de aumentos do salário mínimo do emprego de trabalhadores com baixos salários, que tem como contrapartida pequenos ganhos salariais”. Era assinado pelo economista Mário Centeno. Íamos já em 2017 e ainda Passos Coelho esbracejava, dizendo que os projetos para um grande aumento do SMN eram uma “conversa infantil” e que deviam ser revistos para valores compatíveis com a evolução económica. Sabemos que o aumento do SMN não teve os efeitos negativos para o emprego e para economia anunciados. É verdade que o salário médio se aproximou do salário mínimo. Porque o aumento do SMN não muda a realidade das empresas, das fragilidades económicas deste país. Apenas definem mínimos de decência.

Nem no PS alguma vez houve a convicção de que, tirando a necessidade passageira de um “choque de rendimento” para sair da crise, houvesse grandes ganhos em aumentar o SMN. Excluí-lo do acordo parlamentar é reduzir pressão política para retirar milhares trabalhadores de níveis inferiores ao limiar de pobreza. E é continuar a ceder a uma cúpula empresarial que, sendo incapaz de modernizar as suas organizações e a produção, continua a apostar nos salários baixos para sobreviver.

Anunciá-lo agora apenas corresponde à vontade de abrir um conflito pré-eleitoral com o BE e com o PCP e ganhar argumentos no discurso da ingovernabilidade sem a maioria absoluta do PS, tentando crescer mais à direita. Costa vai continuar a tentar alimentar esta crispação. Com isso, a sua campanha arrisca-se a ser dedicada a desfazer a “geringonça”. O que, ironicamente, o obriga a desvalorizar os maiores ganhos da “geringonça”, que também são seus. Não sei se será a mais mobilizadora das campanhas.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

«Se há falta de mão-de-obra, é por não se garantirem os direitos»

A direcção do Sindicato de Hotelaria do Centro denuncia o que considera ser uma «mentira propalada pelos patrões» na restauração e hotelaria da Figueira da Foz, que dizem haver falta de mão-de-obra.

Créditos

«Uma mentira, mesmo que repetida muitas vezes, nunca poderá ser verdade», afirma o Sindicato de Hotelaria do Centro (CGTP-IN) em nota enviada à imprensa, denunciando que, na sua intervenção na Figueira da Foz, tem encontrado casos de trabalhadores não declarados à Segurança Social por imposição dos patrões, que atrasam a assinatura de um contrato.

A nota acrescenta que muitos trabalhadores nem chegam a assinar contrato, o que significa que, juridicamente, é como se ali não tivessem trabalhado. Noutros casos, as empresas não pagam os salários vários meses, recorrendo à «pressão e assédio moral para que o trabalhador se despeça», frisa o sindicato.

Alerta ainda para a situação de «vulnerabilidade social» em que se encontra a grande maioria dos trabalhadores do sector, muitos dos quais jovens deslocados ou emigrantes, vivendo em situações de dependência e condições degradantes, nomeadamente no que diz respeito à habitação.

A alegada «falta de pessoal» para trabalhar no sector, a existir, «tem culpados», acrescenta o sindicato, uma vez que as empresas não garantem os direitos dos trabalhadores. Os «salários de miséria», horários desregulados e extensos, a ausência de compensação do trabalho ao fim-de-semana são os factores negativos que «não cativam» os milhares de jovens que se formam no sector mas que posteriormente não se fixam nas empresas.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/se-ha-falta-de-mao-de-obra-e-por-nao-se-garantirem-os-direitos

Política Reivindicativa para 2020

cgtp01

É necessário dar um salto no desenvolvimento económico e social, abandonar o modelo de baixos salários e reformas que condenam os trabalhadores e os reformados à pobreza e o País ao atraso e subdesenvolvimento! Precisamos de distribuir a riqueza por quem a produz, os trabalhadores, de mais crescimento económico, de criar mais e melhor emprego e de combater a precariedade, o desemprego e o subemprego.

O País só tem futuro com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o que exige: o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e o reconhecimento da importância das profissões; uma legislação laboral que combata a precariedade e garanta justiça social; horários de trabalho menos longos, regulados, e menos exigentes ritmos de trabalho; a efectivação da liberdade sindical nos locais de trabalho e a afirmação das liberdades e direitos dos trabalhadores; a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; justiça fiscal, que aumentando as receitas do Estado, alivie os impostos sobre os rendimentos do trabalho e taxe de forma mais adequada os do capital.

A CGTP-IN considera que o aumento geral dos salários é determinante para uma estratégia de desenvolvimento centrada na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, no combate à pobreza e para impor justiça na repartição da riqueza, na garantia de melhores pensões de reforma no presente e no futuro, no estímulo à actividade económica e à produção nacional, no reforço da segurança social e do investimento nos serviços públicos.

O Conselho Nacional (CN) considera que, de imediato, é preciso assegurar o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, aproximar os seus salários à média da União Europeia e aumentar significativamente o salário mínimo nacional, valorizar as carreiras profissionais, as qualificações, as competências e a experiência profissional, para garantir uma existência mais digna aos trabalhadores e às suas famílias.

Ver original aqui

Evolução negativa do poder de compra dos trabalhadores do sector privado, diminuição da produtividade, agravamento das desigualdades na distribuição da riqueza produzida

O governo de António Costa reconheceu (à beira das eleições) que os salários em Portugal são baixos. Em 2015, quando o actual governo tomou posse, a remuneração bruta regular média correspondia a 58,1% do valor do salário mínimo nacional, em 2019 corresponde já a 63,3%. Por este andar, em breve a remuneração bruta regular média dos trabalhadores em Portugal será apenas o salário mínimo nacional. Com a obsessão do “défice zero” e a insuficiência do investimento público e privado, a produtividade diminuiu. Para agravar a situação dos trabalhadores, a distribuição da riqueza criada no país tem-se agravado continuamente em benefício do capital. Se o PS minoritário consegue estes resultados, o que não faria se tivesse maioria absoluta.

Gostaste do que leste?

Divulga o endereço[2] deste texto e o de odiario.info[3] entre os teus amigos e conhecidos

                

References

  1. ^ PDF (www.odiario.info)
  2. ^ endereço (www.odiario.info)
  3. ^ odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Protecção social para o alargamento do período experimental

gatoA decisão do Governo do PS com o apoio do PSD e CDS, de proceder ao aumento da duração do período experimental para 180 dias, aplicável aos jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, constitui mais uma via aberta para aprofundar a precariedade e a exploração laboral, assente na utilização deste período experimental alargado como forma de contratação de curto prazo e sem qualquer tipo de direitos ou garantias para quem trabalha.

Como a CGTP-IN sempre referiu, para além da inconstitucionalidade de que considera estar ferida esta medida legislativa, a extensão do período experimental para além dos limites razoáveis, cria todo um espaço de desregulação e desprotecção dos trabalhadores visados, os quais, neste caso, até se encontram numa situação já de si muito desfavorecida, por ser entre jovens e desempregados de longa duração que se encontram os focos mais graves e persistentes de desemprego, de baixos salários e precariedade laboral.

A este propósito importa referir que dias antes da publicação das alterações ao Código do Trabalho, o Governo anunciou a intenção de alterar as regras de acesso ao Subsídio social de desemprego, por forma a enquadrar a situação de desemprego causada pela denúncia do contrato durante o período experimental e a redução do prazo de garantia de 180 para 120 dias de trabalho nos 12 meses anteriores à data do desemprego.

Ora, não colocando em causa a necessidade de assegurar a protecção social a todos os trabalhadores, o ponto fundamental desta questão reside no facto desta proposta se destinar a atenuar os efeitos que, em primeira mão, são criados pelo próprio Governo, ao proporcionar o alargamento do período experimental como forma de precarização da relação de trabalho, promovendo uma situação de grande instabilidade para a vida dos trabalhadores mais jovens e desempregados de longa duração.

Ou seja, a insuficiência da proposta de protecção social anunciada não passa de um paliativo face a uma lei que alargou o período experimental para 180 dias, visando tornar os despedimentos mais fáceis e baratos, já que as empresas não têm de pagar compensações a que hoje são obrigadas quando se verifica a não renovação do contrato a termo.

Esta é uma situação que para além de inadmissível e imoral justifica e exige que o Tribunal Constitucional considere inconstitucional a proposta de lei do Governo que alarga o período experimental para 180 dias.

Lisboa, 06.09.2019

DIF/CGTP-IN

Ver original aqui

Os despedimentos em massa estão de volta. O leitor está em risco? Por Adam Taggart

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Os despedimentos em massa estão de volta. O leitor está em risco?

Haverá milhões de pessoas que irão perder os seus empregos na próxima recessão. O leitor vai perder o seu emprego?

adam taggart Por Adam Taggart

Publicado por Peak Prosperity em 30 de Agosto de 2019 (ver aqui)

Imagine a seguinte cena a desenrolar-se no local de trabalho amanhã:

Você chega de manhã ao trabalho e encontra uma nota com a frase: “O gestor HR deseja vê-lo”. Sobre o quê? Questiona-se o leitor.

Vendo o seu diretor já na sala de conferências com a porta fechada, o leitor inquieta-se enquanto espera. Começa a formar-se um nó no seu estômago que fica mais apertado à medida que os minutos passam.

De repente, a porta abre-se. Um colega tropeça ao sair, olhando de forma esgazeada. Então vê a cabeça do gestor a aparecer, repara em si e diz “Ah, por favor entre”.

“Sinto muito em dizer-lhe que a empresa deixa que você se vá embora”, começa ela. “As vendas caíram e simplesmente não podemos empregar tantas pessoas. Não é nada pessoal”.

E assim, sem mais nem menos, o seu emprego esfumou-se, desapareceu.

Você receberá um mês de salário como indemnização, mais duas semanas se assinar uma cláusula de saída de comum acordo. E eles acabaram de lhe entregar uma pilha de formulários que supostamente o guiarão no processo de solicitação da cobertura de saúde e do seguro-desemprego COBRA, se necessário.

E é tudo.

Oh, eles já receberam a devolução do seu computador. Você tem 15 minutos para reunir qualquer item pessoal e dizer adeus. Mas, por favor, não se demore. Nós odiaríamos envolver a Segurança nisso….

Obrigado pelo seu serviço! E boa sorte no seu próximo emprego!

O que é que você faria se isso acontecesse consigo amanhã? Pense nisso por um minuto.

Sentir-se-ia surpreendido? Libertado? Petrificado?

Como seriam as suas perspetivas de emprego? Sentir-se-ia confiante de que poderia ser recontratado rapidamente? Ou você está a olhar para meses (ou mais tempo) de desemprego?

O que acontecerá às finanças do seu agregado familiar se ficar sem trabalho durante um longo período de tempo? Você é o principal sustento da família? Tem outros rendimentos ou poupanças substanciais que o possam sustentar? Se não, como é que pensaria fazer face às despesas?

A maioria das pessoas é apanhada desprevenida face a despedimentos. Há uma complacência que um pagamento regular de salário fixo permite e que é de repente fortemente sacudido desta situação de complacência quando se recebe uma carta de despedimento. Poucas pessoas estão prontas – emocional, profissional ou financeiramente – para o fim abrupto do status quo que um despedimento traz.

Mike Tyson disse uma vez de forma muito eloquente: “Todos têm um plano até serem esmurrados na boca”. Da mesma forma, todo mundo se pode dar ao luxo de ser otimista sobre o amanhã até ser despedido.

Tem “Ansiedade quanto ao despedimento”? Você não está sozinho.

Se o exercício de reflexão acima deu voltas ao seu estômago, você não está sozinho. Quase metade (48%) dos trabalhadores dos EUA relatam ter tido ‘ansiedade face à ideia de despedimento’.

E, isto é durante os “bons tempos”, pessoal. Oficialmente, ainda estamos na mais longa expansão económica da história dos EUA.

Como vai ser quando esta expansão de longo prazo terminar, como será inevitavelmente o caso para toda a gente?

E como temos estado furiosamente a descrever aqui no PeakProsperity.com, parece que o fim está a chegar rapidamente. A curva de rendimento invertida nos títulos do Tesouro dos EUA, a desaceleração do crescimento dos EUA e as taxas de crescimento negativas nas principais economias europeias, os volumes globais anémicos de transporte marítimo e uma série de outros indicadores confiáveis estão a significar avisos de que a economia mundial (incluindo os EUA) está a mergulhar na recessão.

Uma recessão para a qual a América empresarial está lamentavelmente não preparada, devido aos níveis recordes de endividamento.

 

9 milhões de milhões de razões para reduzir o número de funcionários

Em resposta à última década de crédito extremamente barato e abundante fornecido pelos bancos centrais mundiais através dos esforços da QE (quantitative easing), os executivos das empresas têm contraído empréstimos muito mais agressivamente do que no passado. Muitas vezes para recomprar as próprias ações da sua empresa na esperança de aumentar o preço das suas ações (e, portanto, aumentar os seus pacotes de remuneração baseados em ações).

E um número preocupante (centenas de milhares de milhões de dólares) desses empréstimos empresariais feitos nos últimos anos tem sido de baixa qualidade, alto risco e com menos restrições para os que solicitam empréstimos e menos proteções para os que emprestam (covenant-lite).

Como resultado, as empresas americanas de hoje estão tão ou mais perigosamente alavancadas do que nunca. Mais de $9 milhões de milhões de dólares de dívida sobrecarregam agora os balanços das grandes empresas americanas:

14 Os despedimentos em massa estão de volta 1

Como o crescimento continua a desacelerar e os lucros das empresas diminuem, o serviço da dívida ocupa uma percentagem cada vez maior dos fluxos de caixa. Em algum momento, os cortes de pessoal tornam-se inevitáveis.

 

O robô tirou-me o meu emprego

Além disso, como temos estado a avisar há muito tempo aqui na PeakProsperity.com, os empregadores têm atualmente um tremendo incentivo perverso para automatizar e substituir o trabalho humano pela tecnologia.

A verdade simples e dura é que é caro, e cada vez mais caro, empregar humanos. Salários, cuidados de saúde, benefícios de reforma, remunerações adicionais, regulamentos da OSHA, processos judiciais, formação, férias, dias de doença – tudo isso se soma. As máquinas libertam os empregadores de todos esses custos, de dores de cabeça e de potenciais responsabilidades.

Entretanto, os avanços tecnológicos em robótica e IA (inteligência artificial) estão numa evolução que se pode dizer exponencial. As capacidades estão a disparar e os custos estão a cair. Com a capacidade de contrair empréstimos a taxas de juros mínimas, será alguma surpresa que as empresas estejam a investir em automação o mais rápido possível?

A empresa de consultoria McKinsey prevê que 50% das atuais atividades de trabalho estão em risco de serem automatizadas até 2030 e que, nessa altura, 400-800 milhões de trabalhadores em todo o mundo serão deslocados pela tecnologia – criando-se assim “um desafio potencialmente maior do que as mudanças históricas passadas”.

Está em curso uma transição histórica do trabalho humano para o trabalho automatizado. Isso está a acontecer em todos os setores e afetará todas as funções do trabalho, em todos os níveis do organograma.

E ao contrário da terceirização ou externalização, uma vez que esses trabalhos são automatizados com sucesso, eles são “eliminados” no que diz respeito à necessidade desses trabalhadores. Estes empregos nunca deixarão depois de serem automatizados.

 

E isto já começou

Lembram-se dos despedimentos em massa de 2008 e 2009? Quando milhares de pessoas perderam imediatamente os seus empregos quando as empresas começaram a despedir trabalhadores?

Bem, isso está de volta.

Em 2019, até agora, vimos aplicar reduções de empregos em vários setores, como o HSBC (4.750 empregos), Nissan (12.500 empregos) e Deutsche Bank (18.000 empregos). Outras marcas bem conhecidas que deixam os funcionários ir embora incluem Siemens, Uber, US Steel, Kellogg’s, Ford, Disney e United Airlines.

Nesta fase, não é (ainda) como a carnificina vista durante a Grande Recessão. Lembram-se como isto foi assustador, pois centenas de milhares de pessoas foram despedidas todos os meses e durante dois anos?

14 Os despedimentos em massa estão de volta 2

8,8 milhões de postos de trabalho foram perdidos durante este período. Quando os despedimentos são tão generalizados, é apenas um jogo de números. Entre o leitor, a sua família e os seus amigos – pelo menos alguns de vocês vão ser vítimas.

Quão más podem ser as coisas da próxima vez? Suficientemente más para tomar medidas de proteção, pensamos nós.

E não é tão difícil para nós argumentar que a futura onda de despedimentos em massa pode ser substancialmente pior. Portanto, não descansem sobre os louros.

 

Sinais de problemas a serem observados

Que indicadores de alerta precoce poderá o leitor monitorizar para avaliar se a sua empresa, ou o seu trabalho específico, está em risco?

Fatores de risco da empresa

Primeiramente, ajuda olhar as indústrias que mais perderam trabalhadores durante a Grande Recessão. A história não se repete exatamente, mas muitas vezes rima:

14 Os despedimentos em massa estão de volta 3

Trabalha atualmente numa destas indústrias? Se assim for, o gráfico acima deve dar-lhe um sentido geral de como a sua empresa se vai comportar em relação aos outros, se nós realmente reentrarmos em recessão brevemente.

Mas nem todas as empresas dentro de uma indústria são iguais. Como é que o leitor pode saber se está atualmente empregado por uma das empresas mais vulneráveis?

Aqui estão os sinais clássicos de problemas a serem observados:

  • Declínio financeiro – A sua empresa tem uma relação Dívida/Capital Próprio mais elevada do que as suas congéneres da indústria? As receitas e/ou ganhos estão a estabilizar ou a diminuir? As Contas a Pagar estão a aumentar em percentagem do total do Passivo? Todos estes elementos são indicações potenciais de uma empresa em terreno instável.
  • Congelamentos – A sua empresa anunciou o congelamento de novas contratações, orçamentos e/ou bónus? Todos estes são sinais de restrição de empregos e restrição de perspetivas de crescimento futuro. É raro que os despedimentos consideráveis em escala sejam anunciadas antes que qualquer um, se não todos, destes seja tentado primeiro.
  • Adiamento de projetos chave – semelhante ao congelamento, grandes implantações são muitas vezes adiadas ou arquivadas completamente na tentativa de reduzir custos antes que os cortes de pessoal sejam considerados. É claro que, uma vez que se reduz os projetos planeados, então percebe-se que não se precisa de tantos trabalhadores.
  • Consolidação – esta dá-se quando as unidades económicas entram em colapso em conjunto para “maior eficiência” e “economia de custos”. Este é um sinal de que os centavos estão a começar a ser beliscados, e logo a “economia de custos” começa a parecer-se muito com “empregar menos pessoas”.
  • Ser adquirido – nos bons e maus momentos, os funcionários de uma empresa que está a ser adquirida estão em maior risco. As aquisições destinam-se a desbloquear “sinergias”, o que muitas vezes é uma forma elegante de dizer “se combinarmos as nossas empresas, podemos despedir todas as pessoas que têm empregos redundantes”. Como não têm relações com os decisores da empresa adquirente, aqueles que estão a ser adquiridos são normalmente os primeiros a quem é mostrada a porta de saída.
  • A sua empresa está “em mudança” – “em mudança” é o novo termo da cortina de fumaça para “O que estamos a fazer não está a funcionar, então vamos tentar outra coisa”. É verdade, é sábio abandonar um caminho condenado. Mas não é sábio se se está apenas a trocar uma ideia por outra ideia meio cozida meio esfarrapada. Embora existam exemplos de mudanças que transformaram uma empresa falida num sucesso de classe mundial (será que o leitor sabia que o YouTube começou inicialmente como um site de namoro?), essas são as exceções.
  • Más notícias / demasiados rumores – “Não há fumo sem fogo”. Quando a sua empresa está desfavoravelmente coberta pelos media comerciais por tempo mais que suficiente, geralmente é por uma boa razão. Basta perguntar às pessoas que trabalham (ou costumavam trabalhar) na Sears, Theranos, JC Penny, Toys “R” Us, ou Forever 21.
  • Mudança da direção – quando os ratos no topo começam a sair do navio ao mesmo tempo, é hora de se preocupar. Eles sabem muito mais do que o leitor sobre a condição da sua empresa. Neste momento, eu ficaria muito preocupado se trabalhasse num lugar como Tesla….
  • Queda repentina de ações– um preço forte das ações compensa muitas deficiências operacionais (como no exemplo da Netflix, Uber ou We Work, a perderem milhares de milhões em fluxo de caixa anualmente). Mas quando os investidores abandonam o sonho subjacente à sua empresa e as ações começam a cair fortemente, a vida pode rapidamente ficar muito pior. A rentabilidade e o fluxo de caixa positivo de repente tornam-se questões de vida e morte. Aqueles que trabalham numa empresa dita unicórnio de alto gabarito tecnológico ou empresa start-up assentes num otimismo exagerado precisam de estar atentos dada a rapidez com que as coisas se podem transformar se os investidores começam a ficar azedados.

 

Há algum alvo nas tuas costas?

Os despedimentos são como atirar sacos de areia para fora de um balão de ar quente que se está a afundar. O viajante atira uns poucos para o mar para ver se com isso consegue parar a queda. Se não parar, continua a atirar mais alguns fora.

Eles tendem a acontecer como uma sequência. Na primeira vaga, os maus desempenhos óbvios são soltos. Essa é a decisão fácil, e pode até ser positiva para a moral. Mas se a empresa ainda estiver com problemas, outra vaga – ou talvez mais – será necessária.

Então, como é que se pode saber se está em risco para a próxima vaga de despedimentos da série?

Aqui estão alguns sinais de alarme comuns:

  • A sua carga de trabalho está a diminuir – os trabalhadores nessa situação de reserva de trabalho disponível oferecem um ROI (retorno do investimento) mais baixo. Ou o rendimento da sua empresa está a diminuir (um mau sinal) ou o seu chefe está a redirecionar o seu trabalho para outras pessoas (um mau sinal).
  • Aumento nas exigências de relatórios de trabalho – se de repente lhe pedem para racionalizar e reportar todas as suas atividades, é normalmente um sinal de que alguém mais acima na cadeia está a tentar “justificar” os recursos no seu departamento. É um sinal de que o futuro do seu departamento – ou do empregado visado, especificamente – está a ser analisado.
  • “Demasiado” jovem – historicamente, os trabalhadores mais jovens são muitas vezes os primeiros a ser despedidos por terem a menor experiência de trabalho e a menor antiguidade dentro da organização. Durante a GFC, o desemprego entre os jovens trabalhadores quase dobrou de 5,4% em 2007 para 9,2% em 2010.
  • “Demasiado” velho – num número crescente de indústrias (em particular as Tecnológicas), é cada vez mais comum que os trabalhadores mais velhos sejam os primeiros a serem despedidos. Os trabalhadores mais jovens estão muitas vezes mais familiarizados e mais à vontade com o software e a tecnologia mais recentes e são, muitas vezes, substancialmente mais baratos de empregar. Eles estão dispostos a trabalhar mais horas por menos salário e não têm a estrutura de benefícios que os trabalhadores mais velhos com famílias têm. A ‘antiguidade’ está-se a tornar rapidamente uma queixa legal comum nos despedimentos de hoje.
  • O seu chefe é de repente demitido – embora isso possa ou não ser um sinal de que seu departamento está a perder estatuto dentro da empresa, muitas vezes significa que se está perder o elemento mais forte dentro da organização. Se o seu chefe sair abruptamente, certifique-se de se conectar com ele em particular para obter informações internas. Agora que ele não está a falar em termos da gestão geral da empresa, provavelmente será totalmente transparente consigo sobre a condição da empresa.
  • Fricção com o seu chefe – embora nunca seja um sinal promissor, se não se dá bem com o seu chefe, é provável que não esteja no topo de sua lista de empregados a querer defender durante um REF (redução em força). Na verdade, se você está de repente a sentir que há uma certa má vontade contra si quando antes não havia nenhuma, pode ser que ele esteja a tentar construir um caso para fazer do seu despedimento um “caso fácil”.
  • Ser “convidado” a aceitar um corte no pagamento – este é um sinal bastante claro de que você é menos essencial para a empresa do que era anteriormente e/ou que a sua empresa está *realmente* em dificuldades de fluxos de caixa. Se lhe for ‘perguntado’ sobre isso, tome este facto como um sinal do universo para começar a atualizar o seu currículo.
  • Ser convidado para treinar outra pessoa ou uma empresa externa sob as suas responsabilidades – esta é outra clara “chamada de despertar” de que o seu trabalho é provável esteja no bloco de corte. A menos que você tenha certeza de que está a ser promovido, leve isso como uma mensagem para esperar uma visita do RH em breve.
  • Os seus sentidos de aranha estão a formigar – as empresas são instituições sociais por concepção; são constituídas por pessoas (pelo menos, ainda o são por agora). Se você notar que os executivos e gerentes seniores parecem estressados ou passam muito tempo amontoados em salas de conferência, se a conversa do refrigerador de água gira em torno de problemas da empresa, se os benefícios começam a desaparecer rapidamente, se as pessoas começam a ignorá-lo – estes são sinais de aviso que você deve prestar atenção. Não ignore o seu instinto.

 

Como reduzir a sua vulnerabilidade

Depois de fazer uma avaliação honesta da sua situação profissional, será que tomar algumas medidas de precaução contra um despedimento faria sentido?

Alerta importante: se o leitor é um dos 132 milhões de empregados em tempo integral que trabalham atualmente nos EUA, a resposta certa é sempre “sim”. Não há simplesmente nenhuma boa razão para confiar na sua fonte de rendimento primária/única, de forma cega.

________________________________

O autor: Adam Taggart é o Presidente e Co-Fundador do Peak Prosperity. Ele usa muitos chapéus, mas seu trabalho básico é lidar com o lado comercial das coisas para que seu co-fundador, Chris Martenson, seja livre para pensar e escrever. É um executivo experiente de internet de Silicon Valley e MBA de Stanford. Antes da parceria com Chris (Adam foi Gerente Geral do nosso site anterior, ChrisMartenson.com), ele foi Vice-Presidente da Yahoo!, uma empresa que ele serviu por nove anos. Antes disso, ele fez a ‘coisa startup’ (mySimon.com, vendido para a CNET em 2001). Como recém-formado da Brown University no início da década de 1990, Adam teve uma visão em primeira mão de tudo o que foi quebrado com Wall Street como analista de banco de investimento para a Merrill Lynch.

 

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/09/08/os-despedimentos-em-massa-estao-de-volta-o-leitor-esta-em-risco-por-adam-taggart/

Portugal | Trabalho, eleições e futuro

 
 
Manuel Carvalho Da Silva| Jornal de Notícias | opinião
 
O lugar e o valor atribuídos ao trabalho são determinantes do rumo e do patamar de desenvolvimento de uma sociedade. Sabemos pelos dados estatísticos disponíveis que a persistência da desvalorização salarial, da precariedade e baixa qualidade de emprego - não obstante a recuperação do emprego e a redução do desemprego - fazem parte da metade do copo que não encheu na legislatura que agora está a terminar.
 
Segundo a OCDE, o salário médio real em Portugal, que regrediu 7% entre 2009 e 2015, recuperou a partir daí até ao final de 2018 apenas 0,68% do seu valor, encontrando-se ainda 4% abaixo do nível que tinha no ano 2000. O INE diz-nos que o número de pessoas empregadas com contrato a termo, ou outro tipo de vínculo precário, se mantém há bastantes anos em torno dos 21%.
 
No debate televisivo com Jerónimo de Sousa, António Costa afirmou, sem pestanejar: "A realidade económica destes últimos quatro anos demostrou que dos 350 mil postos de trabalho criados, 92% foram contratos definitivos". O número é espantoso e falso. Surpreende que António Costa não tenha solicitado a alguém para o verificar com seriedade. A precariedade não é um problema resolvido e jamais se resolverá atirando-o para debaixo do tapete.
 
 
Quanto à estagnação salarial, António Costa reconhece-a como um problema a que é preciso dar resposta. É positivo que não entregue a sua solução ao jogo da oferta e da procura no mercado de trabalho como faz a Direita, que afirme não ser suficiente aumentar o salário mínimo nacional, que reconheça a relação desastrosa entre estagnação dos salários e declínio demográfico. Mas António Costa não enuncia medidas indispensáveis, como a revitalização e qualificação da negociação coletiva, e procura o remédio onde ele sabe muito bem ser quase impossível encontrá-lo - a Concertação Social.
 
Este órgão de diálogo e concertação continua com a estrutura, as relações de forças e as práticas do velho "arco da governação". O fundamental das medidas de reposição de rendimentos, de justiça social e de incremento da nossa economia jamais teriam sido alcançadas a partir de negociações naquela sede. Foi aquele órgão que, em grande medida, sancionou as políticas antilaborais e antissociais da troika e da Direita e a mudança da estrutura da economia portuguesa induzida pela desvalorização interna. As representações patronais ali presentes, gulosamente, abraçaram aquelas políticas, mesmo reconhecendo que estrategicamente eram desastrosas. Há naquele órgão demasiadas acomodações, rotinas taticistas de sobrevivência e outras absolutamente perniciosas, que deviam ser debatidas na campanha eleitoral.
 
Onde está a ambição transformadora e a "paciência reformista" de António Costa? Esgotaram-se num mandato que só existiu - e teve êxito - pela rutura com aquela velha lógica de governação, com a valorização do Parlamento e dos compromissos entre as forças políticas da Esquerda?
 
A estagnação salarial para ser rompida requer articulação entre política de rendimentos e política industrial, ambas orientadas para a valorização do trabalho e da produção. A sua formulação exige negociação, desde logo na Concertação Social, mas não pode ficar dependente das suas posições. São precisos compromissos políticos claros a impulsionarem o processo.
 
*Investigador e professor universitário
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-trabalho-eleicoes-e-futuro.html

Desinformação

O primeiro-ministro António Costa tem repetido, nos últimos meses, que durante esta legislatura foram criados centenas de milhares de postos de trabalho, dos quais a esmagadora maioria tem contratos permanentes. Disse-o, por exemplo, a 1/2/2018, no debate quinzenal: “Nos dois últimos anos, foram criados mais 288 mil novos postos de trabalho líquidos, 78% dos quais com contrato de trabalho” sem termo.  Disse-o em Outubro de 2018 no debate quinzenal. A 10/7/2019, no debate do Estado da Nação: “Nos quatro anos desta legislatura foram criados 350 mil novos postos de trabalho (...) 89% dos novos empregos por conta de outrem são contratos sem termo.” Esta afirmação foi sujeita ao “Fact Check do Observador” e… grosso modo passou. Disse-o há dias no debate eleitoral com Jerónimo de Sousa e hoje com Catarina Martins, quando referiu que 92% dos 361,9 mil postos de trabalho assalariados criados desde o inicio da legislatura, eram contratos sem termo. Ora, estas afirmações são incorrectas. O problema é que custa mais desmontar um erro do que afirmá-lo. Mas vamos tentar. Os números repetidos pelo primeiro-ministro partem do Inquérito ao Emprego do INE. Para a última afirmação de Costa, comparou-se os valores do 2º trimestre de 2019 com o 2º trimestre de 2015. Subtraindo o número de assalariados no 2º trimestre de 2019 (4085,3 mil) ao do 2º trimestre de 2015 (3723,4 mil), chega-se uma diferença de 361,9 mil trabalhadores por conta de outrem. E caso se subdivida este grupo de trabalhadores por tipo de contratos, obtém-se uma subida de 331,9 mil nos contratos sem termo (3228,6 mil contra 2896,7 mil), de 33,4 mil nos contratos a prazo (732,2 mil contra 698,8 mil) e uma redução de 3,4 mil noutros tipos de contrato (124,5 mil contra 127,9 mil). 1º erro. Não se pode concluir que essa subida represente o número de novos postos de trabalho criados nesse período. 1º erro. Não se pode concluir que essa subida represente o número de novos postos de trabalho criados nesse período. Os números do INE para o emprego representam, não a criação bruta de emprego, mas a criação líquida de emprego. Ou seja, o número de assalariados no 2º trimestre de 2019 e no 2º trimestre de 2015 é uma diferença entre os postos de trabalho criados e os destruídos em cada um desses períodos, mas cujos valores se desconhece e não são divulgados. Ou seja, para se chegar a cada um dos números do emprego pode haver uma combinação infinita de possibilidades. Veja-se o exemplo retratado em baixo.
Nestes três exemplos possíveis verifica-se a mesma criação líquida de emprego. Contudo, ela resulta de diferentes combinações entre a criação bruta de emprego e a destruição de postos de trabalho.E cada um dos exemplos tem distintas leituras sobre o que se está a passar no emprego. No exemplo 1, a evolução parece bastante estabilizada. Mas no exemplo 3, verifica-se já uma alta rotatividade de empregos. E no entanto, os três casos resultam na mesma criação líquida de emprego. 2º erro: a partir de informação sobre criação líquida de emprego é impossível conhecer a realidade da distribuição por tipo de contrato dos “novos postos de trabalho” A armadilha que é criada pelo facto de não se conhecer os números dos postos de trabalho criados e destruídos torna mais evidente a impossibilidade de ter certeza sobre o que aconteceu aos números relativos aos tipos de contrato. Veja-se os mesmos exemplos, agora para os contratos sem termo, com termo e outro tipo de contrato.
O mesmo valor de criação líquida de emprego para cada um dos tipos de contrato pode representar diferentes situações. O que diria António Costa se a realidade estivesse mais bem representada no exemplo 3? Nesse caso, o emprego assalariado com contratos sem termo seria bem reduzida e estar-se-ia a assistir – sem nos apercebermos através dos números do INE – a uma alta rotatividade de contratos com termo que pouco resultam em criação líquida de emprego. Tentando sintetizar o que foi dito, veja-se as percentagens dos contratos criados. E repare-se como a realidade descrita pelas afirmações do primeiro-ministro podem ser verdadeiras, tal como a situação totalmente oposta.
Note-se que os vários exemplos são consistentes com os valores do INE e com as declarações do primeiro-ministro. Porém, o que choca é que os números apresentados pelo primeiro-ministro colidem com a percepção que existe sobre a actual situação do emprego em Portugal. Recorde-se que, em Julho de 2017, o ministro do Trabalho afirmou numa entrevista:
“Hoje, a economia portuguesa gera - é um dado que normalmente não é conhecido -, mais de meio milhão de novos contratos num semestre. Há meio milhão de contratos que se fazem num semestre e há quatrocentos e tal mil que se desfazem. Há, portanto, uma rotação muito maior do que nós pensamos e uma grande parte desses novos contratos são contratos de curta duração, são contratos de três meses, seis meses, são contratos a prazo, são contratos em que a pessoa é contratada e despedida ao mesmo tempo. Nalguns casos isso tem justificação económica e a lei dá uma cobertura clara, são picos de trabalho, substituição de trabalhadores em situação que não é possível fazer de outra forma. Noutros casos... e é a maioria dos nossos contratos que são desse tipo, julgo que isso já ultrapassa o enquadramento legal e há algum excesso. Eu não estou a demonizar os contratos de curta duração que, por vezes, são necessários, principalmente numa economia com mais fatores de sazonalidade e por aí fora. O que estou a dizer é que a dimensão em que eles existem em Portugal é claramente excessiva. É o segundo ou terceiro país da Europa que tem mais contratos deste tipo.”
Estas declarações iam ao encontro das conclusões a que chegou, por exemplo, o Observatório sobre Crises e Alternativas, a partir dos números facultados pelo Fundo de Compensação do Trabalho. (FCT), um fundo criado para pagar parte das indemnizações por despedimento e que, por causa disso, começou a compilar informação sobre os novos contratos. Como um FCT se iniciou em 2013, a sua informação acabou por dar informação sobre o tipo de emprego que a retoma económica estava a criar. Os estudos apontavam para uma quase explosão de contratos precários, com baixas retribuições salariais, em completa oposição à ideia feita a partir da estatística, de que a criação bruta de emprego na retoma económica se estava a fazer com contratos permanentes. Consulte-se esses estudos aqui e aqui. Foi esta percepção que forçou a iniciativa governamental de aprovar um plano de combate à precariedade, discutido e polemicamente aprovado na comissão permanente da concertação social e que, estranhamente recebeu um largo aval patronal e acabou por ser ratificado pelos deputados do PS, PSD e CDS. Curioso é notar que, depois da repercussão pública que tiveram os números do FCT, as confederações patronais insistiram na falta de eficácia do FCT, pugnaram pelo seu fim (o fundo dispunha em 2017 de 173 milhões de euros) e, não o conseguindo, notou-se uma perda de transparência dos seus dados. Consulte-se o site do FCT e repare-se que, apesar do FCT ser igualmente gerido por representantes do Governo, as estatísticas relativas aos contratos deixaram de aparecer. Neste momento, não há números dos novos contratos desde 2017.  De qualquer forma, fica a dúvida que assalta quem ouça o primeiro-ministro: Se o emprego que está a ser criado é um emprego estável, baseado em contratos sem termo, por que foi aprovado um plano de combate à precariedade?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Bolsonaro prepara novo golpe trabalhista

Na surdina, sem consultar as centrais sindicais, Jair Bolsonaro acaba de criar um grupo especial para elaborar uma nova “reforma trabalhista” – seria a terceira desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.

 

 

O “capetão” não esconde de ninguém que morre de amores pela cloaca empresarial, que o ajudou a ganhar as eleições e ainda é a principal base de apoio do seu laranjal, conforme atestou a última pesquisa Datafolha. Ele também já disse várias vezes que há muitos direitos trabalhistas no Brasil e que é melhor não ter direitos do que perder o emprego. O trabalhador que votou nele optou pela guilhotina e nem pode chiar muito!

Segundo o noticiário, o grupo de carrascos foi montado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia chefiado pelo abutre Paulo Guedes. Ele é composto por ministros, juízes e desembargadores e tomou posse, “discretamente”, na última sexta-feira (30), em São Paulo. O seu objetivo explícito é radicalizar ainda mais as regressões na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já havia sido estuprada pela quadrilha de Michel Temer no final de 2017. Na ocasião, os golpistas e sua mídia garantiram que a “reforma trabalhista” geraria milhões de empregos. A promessa só enganou mesmo os babacas!

Já em agosto último, por iniciativa dos milicianos de Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou a medida provisória cinicamente batizada de MP da Liberdade Econômica – uma minirreforma que retirou mais alguns direitos dos assalariados e alegrou a cloaca burguesa. Mas o patronato quer mais e seu “laranja” em Brasília, Jair Bolsonaro, atendeu com a criação, agora, do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet).

Segundo ofício do jagunço Rogério Marinho, um conhecido inimigo dos trabalhadores – que foi enxotado nas urnas no Rio Grande do Norte, mas ganhou um carguinho do “capetão” – o grupo tratará da “modernização das relações trabalhistas” e “avaliará o mercado de trabalho sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos [regras e leis]”. A intenção do carrasco é concluir o trabalho sujo iniciado por ele no covil de Michel Temer. Ou seja: um novo golpe está em curso. O sindicalismo precisará investir muito em comunicação para alertar as bases e garantir a resistência.

Em tempo: Não é apenas a CLT que corre risco de uma nova regressão. É o próprio sindicalismo que está na mira dos milicianos no governo. Segundo matéria da Folha, o tal Gaet discutirá “o fim da unicidade sindical. Hoje, a lei permite apenas uma entidade por base territorial – por município, uma região, estado ou país. A meta é promover a pluralidade sindical no Brasil. A reforma de Temer já alterou regras para as entidades e acabou com o imposto sindical obrigatório”.

 


por Altamiro Borges, Jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/bolsonaro-prepara-novo-golpe-trabalhista/

Portugal não pode parar?

«É com trabalhadores mobilizados e estimulados, com salários dignos, com condições dignas de trabalho, que se pode promover o crescimento económico, o desenvolvimento humano», afirmou Jorge Leite, jurista e professor jubilado da Universidade de Coimbra falecido no fim de Agosto. Foi um dos maiores especialistas do país em Direito do Trabalho, e um cidadão empenhado, ao lado do movimento sindical, na defesa das condições laborais e de vida dos trabalhadores.

O vídeo, integrado em 2012 na iniciativa «Manifesto Por Um Trabalho Digno Para Todos», da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) [1], permite regressar ao tempo em que Portugal estava submetido à intervenção da Troika.

A legislação laboral sofria alterações e operava-se uma transferência brutal de rendimentos do trabalho para o capital. Cortes nos salários e pensões, redução das prestações sociais, explosão do desemprego, vínculos precários e estágios não pagos agravavam as desigualdades e a pobreza. Da diminuição dos feriados e dos dias de férias ao aumento do trabalho suplementar não pago, a crise cumpria uma das suas funções essenciais: aumentar o desequilíbrio nas relações de trabalho, favorecer a acumulação de lucros em empresas cada vez mais concentradas. A globalização neoliberal avançava: desvalorizava o trabalho e reformatava o Estado social, usava a dívida como garrote e as metas europeias do défice como dogma.

A solução governativa encontrada após as eleições de 2015 forçou a introdução de importantes grãos de areia nesta engrenagem. Durante os últimos quatro anos ocorreram melhorias concretas, inclusive na área do Estado Social e do trabalho. Mas é significativo que seja nessas mesmas áreas que, desde o tempo da Troika, criaram as maiores dificuldades na vida dos portugueses que ainda hoje se concentram os protestos. Porque foi também nelas que foram depositadas as maiores expectativas de mudança.

Mas as mudanças foram insuficientes. Portugal continua a ser um país de baixos salários, baixas pensões e baixas prestações sociais. Os reduzidos níveis salariais e a irregularidade das carreiras contributivas, a par da precariedade, do desemprego e do subemprego persistentes, a que se juntam os exorbitantes preços da habitação e da energia (não compensados pela importante redução das tarifa dos transportes), fizeram com que grande parte dos portugueses continue a ter grandes dificuldades em chegar ao fim do mês. Isso leva muitos deles a procurar um segundo ou um terceiro emprego, a multiplicar os biscates, a aceitar horas de trabalho suplementares pagas a praticamente metade do que eram antes e, ainda por cima, sem o descanso que lhes estava associado. É porventura uma das maiores consequências da crise: trabalha-se mais, por menos dinheiro, para ter um nível de vida igual ou pior, com muito mais cansaço e menos tempo para a vida familiar e pessoal. Os mais jovens sentem sobretudo alguns dos factores desta realidade (o mais elevado preço da habitação, o contrato precário como norma, o salário mínimo ou pouco mais, as propinas na universidade ou a falta de creches), e os mais velhos sentem outros problemas (a pensão baixa, os cuidados de saúde caros ou a insipiência da assistência aos idosos), mas são só diferentes «fotografias» de um mesmo sistema.

É este sistema que tem de ser tido em conta quando se olha para mobilizações de trabalhadores, e em particular para as greves sectoriais mais recentes. Há questões acessórias nestas greves que podem distrair-nos do essencial. Nem todas as direcções sindicais têm a mesma preparação, algumas têm até agendas extra-sindicais ou estatutos que deviam ter sido há muito rectificados; há novas realidades que precisam de ser acompanhadas, como o financiamento, e velhos problemas a resolver, como o refluxo sindical. Mas o que é o essencial? É que, para suster o ataque da globalização neoliberal ao trabalho, é preciso encorajar todas as mobilizações de trabalhadores com reivindicações justas e geradoras de solidariedades de classe. O essencial é apoiar trabalhadores e sindicatos que lutam por salários dignos, horários de trabalho regulados e que sejam compatíveis com a sua saúde; que lutam pelo respeito, por parte da sua entidade empregadora, das leis laborais e das convenções colectivas de trabalho. O resto é secundário, porque são estas lutas dos trabalhadores que fazem com que as condições de vida evoluam, com que as sociedades – como um todo – funcionem melhor. Quem está no terreno terá de fazer todas as discussões sobre estratégias, tácticas, enquadramentos, dirigentes, financiamentos, etc. As lutas também têm contradições e evoluem. Mas o que se espera é, sempre, que os trabalhadores consigam melhorar o máximo possível as suas condições laborais.

Especialmente quando partem para os seus combates com quase tudo a desfavorecê-los. Senão vejamos. O sindicalismo é uma das vítimas da globalização neoliberal: para melhor atacar o mundo laboral, ela ataca e denigre os representantes dos trabalhadores. As privatizações de amplos sectores da produção e da distribuição, inclusive em sectores estratégicos, como aconteceu com a Galp Energia, pulverizaram a actividade e fragilizaram os trabalhadores, como os motoristas de matérias perigosas, nas relações com os empregadores. Muitas das situações denunciadas deviam ter sido objecto de auditorias por parte dos organismos de inspecção das condições de trabalho ou dos serviços tributários, mas os anos de crise foram também anos de desinvestimento programado – material e humano – nestes organismos. Por outro lado, a recuperação económica depois da Troika assentou de tal forma nos fluxos da actividade turística que acaba por se dar um poder inaceitável a companhias aéreas como a Ryanair, repetidamente acusadas pelos trabalhadores de violação das leis laborais portuguesas. O mesmo acontece com outros fluxos, como os das mercadorias das quais depende o volume das exportações, fazendo por exemplo com que os estivadores e demais trabalhadores da actividade logística, em luta por condições mínimas de trabalho, sejam preteridos face à necessidade de pôr as mercadorias em circulação.

É preciso compreender que, em todas estas lutas, os trabalhadores estão a ser alvo de reacções desproporcionadas por parte de patrões e do governo porque eles encarnam dois eixos centrais à globalização neoliberal austeritária: eles opõem-se aos ataques ao mundo do trabalho e situam-se em sectores por onde correm os fluxos (capitais e mercadorias) que o sistema entende não poderem parar… por causa dos lucros que permitem realizar. Na verdade, o governo português está a tomar como suas as dores de um sistema neoliberal europeu e global em que está cada vez mais inserido (e a crise também serviu para isso), quando o que devia fazer era compreender o que está em jogo e defender o Estado de direito democrático – como em parte fez perante os ataques ao Estado social.

Em vez disso, contudo, reagiu às greves com o recurso abusivo às forças policiais, às forças armadas, à requisição civil, a serviços mínimos que foram muito para lá do aceitável (e necessário), e conviveu bem com a substituição de grevistas. O seu objectivo passou a ser que os efeitos da greve não se sentissem, que os fluxos de mercadorias não fossem afectados, com isso desvirtuando o direito à greve, uma função constitucionalmente definida. Pareceu esquecer que as greves incomodam porque têm de incomodar. Incomodam quem a faz, desde logo, e quem é afectado pelos efeitos nos serviços e mercadorias, sejam eles os patrões ou os consumidores e utentes. As excepções estão bem definidas. Têm de incomodar porque é assim que se reequilibram poderes muito assimétricos e se consegue mais justiça social. Dar dignidade à vida de trabalhadores que, contra todas as adversidades, se mobilizam para lutar, tem de passar à frente dos lucros accionistas que dependem dos fluxos ininterruptos das mercadorias. O país da exploração laboral pode e deve parar.


[1] Disponível em youtu.be/hPiacvEA_1I.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

Novo sindicato nos Açores para unir e organizar os trabalhadores

Novo sindicato, SITACHT, filiado na CGTP-IN, tem representação de quatro sectores de actividade: Indústria Transformadora, Alimentação e Bebidas, Comércio, e Hotelaria e Turismo.

Créditos / SITACEHT/AÇORES

Em comunicado divulgado à imprensa, a direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT Açores/CGTP-IN), afirmou que «os trabalhadores açorianos e as suas estruturas representativas cada vez mais têm de estar preparados para a luta».

«Os trabalhadores, unidos e organizados, são uma força inabalável, capaz de ultrapassar todos os obstáculos», frisou a direcção do novo sindicato cujo surgimento resulta de um processo de reestruturação sindical para «dar a devida resposta aos trabalhadores do sector privado, que abrange as nove ilhas dos Açores», sendo o primeiro sindicato regional nestas áreas.

O SITACEHT/Açores assume como principais objectivos a luta pela melhoria das condições de trabalho, o trabalho com direitos, o aumento dos salários, o combate à precariedade laboral, a defesa da contratação colectiva, a igualdade de género, as condições de saúde e segurança no trabalho e os serviços públicos de​​​​​​​ qualidade.

Considerando que o movimento sindical enfrenta «grandes desafios», o sindicato pretende assumir um papel e um espaço de intervenção «no combate permanente a todas as formas de exploração».

A estrutura sindical avalia como muito difícil a situação em que se encontram os trabalhadores açorianos, muitos dos quais «não têm outra alternativa senão emigrar», o que contribui para a diminuição da população, que no caso de algumas ilhas é «preocupante, porque poderá levar à sua desertificação».

«Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora pelo turismo, com rendimentos reduzidos, aumentando, assim, a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.», pode ler-se na nota.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/novo-sindicato-nos-acores-para-unir-e-organizar-os-trabalhadores

Sonae utiliza dados dos trabalhadores sem consentimento

Trabalhadores são pressionados para usar a ferramenta IOP, que dispõe sem a sua autorização dos dados pessoais para efeitos de marketing e os disponibiliza a outras empresas.

Paulo de Azevedo, presidente do Conselho de Administração da SonaeCréditosJosé Coelho / LUSA

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN), em comunicado, denuncia a ferramenta IOP (sigla para o inglês «Improving our People» – melhorar as nossas pessoas) e esclarece as suas intenções, que considera «perversas».

«A maioria dos trabalhadores desconhece que os seus dados pessoais e de celebração de contrato estão numa base de dados de terceiros, a empresa a quem a Sonae encomendou tal ferramenta», alerta o sindicato. Ainda no final de 2018, já depois de reunido várias vezes com a administração para resolver as preocupações denunciadas pelos trabalhadores, a estrutura sindical elaborou um documento informativo contendo uma minuta de recusa desse sistema.

Não obstante, para justificar e aumentar a utilização do IOP, a administração começou a canalizar para o sistema as avaliações e os recibos de vencimento, utilizando o argumento da «diminuição da pegada ecológica», o que está em contradição com a sua política distribuição em grande escala dos folhetos aos clientes.

O CESP acrescentou ainda no comunicado informações sobre vários parâmetros do sistema em questão, para contribuir para o esclarecimento dos trabalhadores. Afirmou que a fotografia e os dados pessoais são cedidos a outras empresas e usadas sem o consentimento dos trabalhadores, e que a progressão na empresa só foi retirada do perfil por intervenção do sindicato. 

O sistema dispõe também de um motor de busca que permite «encontrar todos os perfis criados para os trabalhadores» não garantindo assim a protecção dos seus dados, «numa espécie de rede social interna gerida unilateralmente pela empresa», lê-se na nota.

Os trabalhadores exigem o «direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de utilização na ferramenta IOP ou de qualquer outra forma de prospecção», que sejam utilizados para «efeitos de marketing da empresa» ou comunicados a terceiros sem o seu conhecimento e consentimento, concluiu o sindicato.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/sonae-utiliza-dados-dos-trabalhadores-sem-consentimento

Greve para defender a Tapada de Mafra

Governo insiste em manter em funções directora condenada por assédio pela ACT. O património ambiental está em causa por ausência de resposta política adequadas à sua preservação.

Créditosopraticante.pt

Perante a grave situação da Tapada de Mafra, os trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) decidiram convocar greve para o próximo dia 11 de Setembro, evocando simbolicamente a data do trágico incêndio que, em 2003, consumiu cerca de 70% da área florestal da Tapada.

«O estado de desgoverno em que se encontra esta instituição com mais de duzentos anos faz temer que, em caso de calamidade, os danos possam ser mais devastadores do que os decorrentes do incêndio de 2003, devido à inoperacionalidade de meios», lê-se na nota do sindicato.

São inúmeras as denúncias feita pelo STFPSSRA na sua nota à imprensa. Entre outras razões, a acção de luta desenvolve-se pelo cumprimento do Plano Operacional da Defesa da Floresta Contra Incedêncios (PODFCI) e «contra as práticas de assédio moral e pelo fim das pressões».

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) condenou, em Fevereiro deste ano, a presidente da Tapada de Mafra «pela prática reiterada de assédio moral», sem que disso tenham sido retiradas quaisquer consequências.

A decisão da ACT ocorreu na sequência de uma queixa apresentada pelos trabalhadores e «sete meses depois do despacho de condenação, o Ministro da Agricultura ainda acha que não é altura para tomar decisões e anda a protelar a sua demissão», apesar de ter afirmado que procederia à demissão «no minuto seguinte, se [o assédio] fosse provado», lê-se no comunicado do sindicato.

Desde 2016, a actual presidente da direcção é «a única responsável pela demissão de dez trabalhadores que, em desespero, rescindiram os contratos de trabalho por pressões e ameaças», explica a estrutura sindical.

É urgente defender a Tapada de Mafra

O sindicato acusa, quanto à gestão ambiental, serem «por demais evidentes as más opções», enumerando o «corte de sobreiros vivos», a «sistemática ameaça ao único casal de açor, por práticas de gestão que potenciam a perturbação, principalmente nos períodos críticos de nidificação», a «alimentação deficiente de cervídeos e javalis», a «limpeza do lago onde vivem e se reproduzem anfíbios», o «corte dos arbustos e florestação envolventes de uma charca» ou a «instalação de [materiais para a prática de] arborismo em árvores consideradas doentes».

A Tapada de Mafra tem o seu PODFCI desactualizado, o que representa um perigo de incêndio numa área florestal de 833 hectares. A realidade esbarra com o que prevê o plano. Entre outras falhas, existem apenas quatro trabalhadores na brigada de defesa da floresta, quando deveriam estar sete ao serviço; o coordenador técnico da brigada encontra-se «avençado [apenas] em part-time»; e as viaturas não estão em condições de utilização para fazer face às necessidades.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-para-defender-tapada-de-mafra

Trabalhadores denunciam lei anti-greve aprovada na Costa Rica

A aprovação de um projecto de lei para limitar o direito à greve está a ser alvo de forte contestação no país centro-americano. Sindicatos denunciam «autoritarismo» e retrocesso em matéria de legislação laboral.

Sindicatos denunciam que projecto de lei anti-greve ou «Lei da Mordaça», como é conhecido, representa um passo «autoritário» e um retrocesso em matéria de legislação laboral (imagem de arquivo)Créditos / nacion.com

«Trata-se de um projecto que inaugura uma etapa histórica a que chamaremos autoritarismo na democracia, que visa castrar todo o tipo de protesto e manifestação pública de qualquer natureza, porque a classe política dominante tem muito medo», declarou Albino Vargas, presidente da Associação Nacional de Empregados Públicos e Privados (ANEP), num vídeo que a associação divulgou na sua conta de Facebook.

Vargas alertou que, por trás da «Lei da Mordaça», como é chamado o projecto de lei 21.049, recentemente aprovado, vêm medidas drásticas de ajustamento estrutural da economia, sendo que a referida classe dominante teme que o povo costa-riquenho lhe peça contas pela desigualdade crescente.

«[O ante-projecto] marca uma involução, um retrocesso para a Costa Rica, que já foi o país mais avançado da América Latina em matéria de legislação laboral», disse o dirigente sindical, citado pela agência Sputnik.

«Um povo com fome, sem trabalho, a quem retiram paulatinamente o seu salário e a quem aumentam o custo de vida, é um povo que vai continuar a lutar», declarou o presidente da ANEP, também citado pela TeleSur.

A iniciativa lesgislativa, aprovada com 40 votos a favor e 15 contra, impede as paralisações em sectores declarados «essenciais», como transporte, saúde, justiça, seguraça, distribuição de combustível, entre outros, e limita o direito à greve em sectores como a educação, mediante o estabelecimento prévio de serviços mínimos e de prazos fixos.

Vários sindicatos de docentes, como a Associação Nacional de Educadores (ANDE), fizeram um apelo à greve para esta quinta-feira, de modo a deixar clara a oposição do sector à segunda votação do projecto de lei 21.049, inicialmente marcada para hoje.

Na terça-feira, frente à Assembleia Legislativa, o presidente da ANDE, Gilberto Cascante, afirmou que os docentes estavam «frente às portas de quem traiu o povo da Costa Rica e está practicamente a enterrar a democracia no país».

Já o presidente da ANEP, Albino Vargas, reafirmou a vontade de luta dos trabalhadores da Costa Rica. «Não temos medo, não nos assusta, não nos preocupa, porque a justiça social na Costa Rica sempre se conquistada – durante mais de meio século – num quadro de ilegalidade», disse.

Projecto será apreciado pelo Tribunal Constitucional

O debate e a votação definitiva do polémico e constestado projecto «anti-greve» no Parlamento foram adiados pelo menos um mês, na medida em que os magistrados do Constitucional têm até 30 dias para examinar o texto.

Ao requerer o exame da constitucionalidade da lei, os deputados mostram preocupação sobre questões como a «proibição indiscriminada da realização de greves» (caso já tenha sido realizada outra pelo mesmo motivo), bem como a «ampliação excessiva da lista de serviços essenciais», refere a Prensa Latina.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/trabalhadores-denunciam-lei-anti-greve-aprovada-na-costa-rica

Fábrica de têxteis encerra nas férias e deixa 60 trabalhadoras sem emprego

A carta de despedimento chegou a 26 de Agosto e deixou 60 funcionárias desempregadas e surpreendidas com o encerramento da fábrica Remate & Silhueta, sediada na Maia.

Créditos / publicdomainpictures

Na passada segunda-feira, as trabalhadoras compareceram na fábrica Remate & Silhueta, localizada na Maia (distrito do Porto), encontrando-a fechada e sem ninguém no local para lhes prestar esclarecimentos.

A fábrica, que produzia camisolas e T-shirts para marcas internacionais, justificou o encerramento alegando que, a partir de 1 de Setembro, o único cliente da empresa de têxteis iria deixar de fazer encomendas.

Na carta enviada pela administração lê-se: «Vimos pela presente comunicar-lhe que, em virtude do nosso único cliente nos ter informado que a partir do dia 1 de Setembro de 2019 deixará de nos dar trabalho, vemo-nos forçados a encerrar total e definitivamente a nossa empresa, por inviabilidade económica. Deste modo, o seu contrato de trabalho caduca na data de hoje, nos termos do n.º 3 do art.º 346.º do Código de Trabalho.»

As funcionárias consideram esta justificação «incompreensível», visto que, à data do encerramento, haveria ainda «muito trabalho a fazer», além de que «não houve qualquer sinal que fizesse prever este desfecho».

A maioria ganhava o ordenado mínimo e nunca tinha tido ordenados em atraso. Agora têm o mês de Agosto e as horas extra por receber, e exigem que o patrão declare insolvência para receberem aquilo a que têm direito.

Perante esta situação de despedimento sem aviso prévio, as trabalhadoras reclamam ainda a entrada nas instalações para retirar alguns objectos pessoais, mas, até à data, a empresa continua sem prestar qualquer tipo de declarações.

Em pergunta colocada hoje ao Governo, o grupo parlamentar do PCP considera que «é forçoso defender os direitos destas trabalhadoras» e que o Executivo deve tomar medidas que respondam à «injustiça» sentida por quem tem «obrigações pessoais, familiares e contas para pagar».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fabrica-de-texteis-encerra-nas-ferias-e-deixa-60-trabalhadoras-sem-emprego

Greve na Novares de Leiria arranca com grande adesão

O turno das 5h da manhã ficou comprometido devido à paralisação dos trabalhadores da fábrica da indústria automóvel, que exigem aumentos salariais.

O turno das 13h também registou uma forte adesão, informou o sindicato.Créditos / SITE CRSA

A greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA/CGTP-IN) abrange o período entre as 5h do dia 4 de Setembro e as 5h do dia 5, conforme decidido pelos trabalhadores da fábrica de Leiria.

A paralisação registou uma forte adesão entre os 600 trabalhadores da empresa que trabalham por turnos, informou o sindicato, acrescentando que muitos foram os que se concentraram à porta da fábrica, de madrugada, para o piquete.

A Comissão Sindical do SITE CSRA nas instalações da Novares no Vale da Arieira, Leiria, já tinha apresentado o caderno reivindicativo a 24 de Abril deste ano, previamente aprovado em plenário no dia 9 desse mês.

Na proposta reivindicativa exige-se uma actualização salarial de 40 euros na remuneração-base de todos os trabalhadores, com efeitos a Janeiro de 2019, o aumento do subsídio de alimentação para sete euros, o pagamento das deslocações entre a casa e o trabalho, a 15 cêntimos por quilómetro, e o estabelecimento de 25 dias úteis de férias anuais.

No final de Agosto, os trabalhadores das instalações de Torres Novas da mesma empresa haviam manifestado a sua solidariedade para com os colegas da fábrica de Leiria.

A Novares, multinacional francesa que até Setembro de 2017 se chamava Mecaplast Key Plastics, produz componentes para as principais marcas da indústria automóvel.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-na-novares-de-leiria-arranca-com-grande-adesao

Funcionários impedidos de trabalhar no Agrupamento de Escolas António Gedeão

Os quatro trabalhadores, com vínculos precários desde 2015 e a desempenhar funções permanentes, foram impedidos de entrar ao serviço depois de anos à espera da regularização dos seus contratos através do PREVPAP.

CréditosMANUEL ALMEIDA / LUSA

Uma nota divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN) denuncia o caso de quatro trabalhadores não-docentes do Agrupamento de Escolas António Gedeão, em Almada, que foram impedidos, esta segunda-feira, de exercer as suas funções, após informação do Ministério da Educação de que se encontravam em situação ilegal.

O sindicato informou ainda que estes trabalhadores têm um contrato precário desde 2015 e que procederam à sua inscrição no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), tendo cumprido «todos os critérios exigidos». 

Em declarações ao AbrilAbril, Paula Bravo, dirigente do STFPSSRA, afirmou que os quatro trabalhadores foram levados a esta situação por estarem a aguardar desde 2017 a regularização dos seus vínculos no âmbito do PREVPAP. «Neste agrupamento foram 27 os trabalhadores que se propuseram, com as mesmas condições: todos com contratos a termo a responder a necessidades permanentes das escolas», explicou.

As confirmações e pareceres foram chegando gradualmente, e estes quatro trabalhadores foram sendo tranquilizados, sendo-lhe dito que «a sua vez iria chegar». «Estavam em funções desde 2015 e depois de iniciarem o pedido de regularização e de este ter passado para as mãos da direcção, como aconteceu com os restantes colegas, ficaram descansados», acrescentou a dirigente.

Agora, o Ministério da Educação diz que o requerimento destes trabalhadores para o PREVPAP não existe, pelo que não podem continuar a apresentar-se ao serviço. Paula Bravo considera que a situação tem que ser esclarecida: «Há vários trabalhadores, por todo o País, que não receberam os e-mails de confirmação e de apreciação do requerimento e que continuam à espera, pelo que deverá haver mais situações como esta», alertou.

«Soubemos deste caso porque os trabalhadores vieram sindicalizar-se, muito assustados com a possibilidade de perderem o seu emprego sem qualquer justificação», afirmou a dirigente, garantindo que o sindicato não vai largar esta questão enquanto não se fizer justiça, uma vez que estes funcionários fazem falta ao ano lectivo que agora arranca. «Amanhã o sindicato vai reunir com a direcção da escola para esclarecer a situação e decidir os passos a tomar», disse.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/funcionarios-impedidos-de-trabalhar-no-agrupamento-de-escolas-antonio-gedeao

Direito à greve em causa no protesto dos tripulantes da Ryanair em Espanha

Os primeiros 2 de 10 dias de greve agendados para Setembro contra o encerramento de 4 bases da Ryanair em Espanha ficaram marcados pelos serviços mínimos «abusivos» e a substituição ilegal de trabalhadores.

Companhia aérea recorre a tripulantes estrangeiros para operarem os voos nos países onde os trabalhadores estão em greveCréditos / Pixabay

A agência Efe refere a existência de atrasos nalguns voos e o cancelamento de menos de uma dezenas de voos previstos para esta segunda-feira pela companhia irlandesa de baixo de custo, no decorrer da segunda jornada de greve dos tripulantes de cabina, convocada pela União Sindical Operária (USO) e pelo Sindicato Independente de Tripulantes de Cabina de Passageiros de Linhas Aéreas (SITCPLA) contra o encerramento de três bases da Ryanair nas Ilhas Canárias e uma em Girona (Catalunha), que implicarão o despedimento de 512 trabalhadores.

A USO denunciou o resurso «abusivo» aos serviços mínimos, fixados pelo Ministério do Fomento espanhol em 100% no caso dos voos não peninsulares, 60% no dos peninsulares e internacionais com deslocação igual ou superior a cinco horas e 35% no dos peninsulares com tempo de deslocação inferior a cinco horas.

A estrutura sindical denunciou ainda junto da Inspecção de Trabalho a substituição ilegal de trabalhadores levada a cabo pela Ryanair, tendo referido, em concreto, que um voo entre Tenerife Sul e Barcelona «foi completado com uma tripulação alemã» e que a Ryanair procedeu à alteração das bases de operações dos voos entre Tenerife e Liverpool de modo a que fossem realizados por uma tripulação da cidade britânica.

Com tudo isto, o sindicato afirma que os trabalhadores foram obrigados «a operar 99% dos voos programados». «Até o comité de greve está a voar», acrescentou ontem a USO.

Tal como em Portugal ocorreu em Portugal no final de Agosto, o direito à greve dos tripulantes da Ryanair em Espanha foi altamente limitado nestes primeiros dois dias de Setembro. Seguem-se, convocados pelas estruturas sindicais referidas, paralisações nos dias 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de Setembro.

Também os pilotos da companhia aérea irlandesa de baixo custo decidiram avançar para a greve, pelos mesmos motivos que os elencados pelos tripulantes de cabina, refere o elperiodico.com.

Para hoje estava agendada uma reunião entre o Sindicato Espanhol de Pilotos de Linhas Aéreas (SEPLA) e o Serviço Interconfederal de Mediação e Arbitragem (SIMA) e, como não houve novidades no encontro, a estrutura sindical anunciou formalmente a convocatória de uma greve para os dias 19, 20, 22, 27 and 29, que abrange 900 pilotos, refere a agência Reuters.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/direito-greve-em-causa-no-protesto-dos-tripulantes-da-ryanair-em-espanha

CGTP-IN exige a integração dos 46 trabalhadores que fazem falta à RTP

O secretário-geral da CGTP-IN participou numa concentração de trabalhadores da RTP em Vila Nova de Gaia e exigiu que o Governo se entenda quanto à integração dos 46 em regime de outsourcing.

CréditosEstela Silva / Agência Lusa

Arménio Carlos pediu esta manhã que os ministérios do Trabalho, Cultura e Finanças «se entendam» para integrar nos quadros da RTP os 46 trabalhadores que estão em regime de outsourcinge que foram chumbados pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

«É inadmissível que isto se passe numa empresa pública e o Governo não pode deixar de ter uma intervenção imediata junto do Conselho de Administração [da RTP]», sustentou Arménio Carlos durante a concentração que decorreu frente às instalações da televisão pública no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia. Em primeiro lugar, afirmou, para reconhecer «uma ilegalidade» e a justiça que se deve aos trabalhadores e, por outro lado, «para tomar medidas para resolver isto de imediato».

Ainda existem quase 150 trabalhadores com vínculos precários na RTP, que se inscreveram no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) – 46 processos de trabalhadores subcontratados foram chumbados e os restantes estão pendentes das assinaturas dos três ministérios.

Salientando que os trabalhadores em regime de outsourcing, 27 dos quais estão afectos à RTP na Invicta, «prestam um serviço permanente à RTP», o secretário-geral da CGTP-IN criticou quer a «dicotomia» no Governo, quer a actuação da central sindical UGT, que ditaram o chumbo da integração nos quadros destes funcionários, no âmbito do PREVPAP.

«Não se justifica o que se passou na CAB que esteve a discutir esta matéria, em que tivemos os representantes dos ministérios do Trabalho e das Finanças a votar contra a integração destes trabalhadores no quadro da RTP e tivemos o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, a reconhecer que estes trabalhadores fazem falta à RTP», sustentou Arménio Carlos, frisando que «só pode haver uma solução: a integração destes trabalhadores no quadro de efectivos».

Para Arménio Carlos, «isto só demonstra que aquilo que está neste momento aqui em jogo para os ministérios do Trabalho e das Finanças não é o interesse do serviço público da RTP, mas o interesse dos encargos da RTP com a contratação de trabalhadores».

O dirigente frisa que, se o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, diz que precisa destes trabalhadores no quadro de efectivos, «então que se respeite aquilo que é uma necessidade óbvia da empresa, até para poder prestar um melhor serviço público».

Quanto à UGT, e a propósito do seu representante ter votado ao lado dos ministérios das Finanças e do Trabalho, contra a integração destes trabalhadores, Arménio Carlos pergunta «se existe para defender trabalhadores ou para impedir que estes trabalhadores tenham estabilidade de vida e segurança no emprego».

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-exige-integracao-dos-46-trabalhadores-que-fazem-falta-rtp

Os contribuintes continuam «a pagar» e a administração «a despedir»

O Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira considera que o novo pedido de rescisão por mútuo acordo apresentado pela administração do Novo Banco revela «desrespeito» pelos trabalhadores.

Créditos

Os trabalhadores reagiram depois de ter vindo a público que o Novo Banco (NB) obteve autorização do Ministério do Trabalho para alargar a 310 funcionários o limite previsto para as cessações por mútuo acordo entre 8 de Agosto de 2019 e 31 de Dezembro de 2021.

Em declarações ao AbrilAbril, Rute Santos, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (Sintaf/CGTP-IN), lembrou que o plano de reestruturação nunca foi apresentado aos sindicatos, o que mostra o «desrespeito com que a administração trata os trabalhadores e os seus representantes». Confirmou também que estes números ultrapassam o objectivo acordado entre o Estado e a Direcção-Geral da Concorrência europeia. No âmbito deste acordo, o banco teria de reduzir o número de trabalhadores para 4909 até 2021, pelo que faltaria despedir 84 – e não 310.

A dirigente criticou ainda os próprios termos em que se coloca a solução: «Nem é uma solução, nem é mútuo acordo. Aquilo que é apresentado aos trabalhadores é “ou vais ou vais”», explicando que o trabalhador ou aceita as condições de saída ou é forçado a sair por extinção do posto de trabalho.

«Infelizmente, os acontecimentos têm dado razão ao que o Sintaf previa desde o início deste processo. O banco está a ser desmembrado aos bocados, com grandes ganhos para poucos e muitos prejuízos para o País», declarou. «Os contribuintes continuam a pagar e o banco continua a despedir trabalhadores», denunciou, sublinhando que o NB deveria ter ficado na esfera pública, a ser gerido pelo Estado.

O NB, criado em 2014, contava com 674 balcões e até hoje já encerrou 273 (-40,5%). No mesmo período, o número de trabalhadores passou de 7887 para 4993, o que se traduz numa redução de 2894.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/os-contribuintes-continuam-pagar-e-administracao-despedir

FENPROF levanta «bandeiras de luta» neste início de ano lectivo

Em conferência de imprensa, a FENPROF apresentou as suas bandeiras de luta e saudou os 150 mil professores que se apresentam esta segunda-feira nas suas escolas.

CréditosFERNANDO VELUDO / LUSA

Considerando que o mês que agora se inicia será marcado pelas eleições legislativas do próximo dia 6 de Outubro, a estrutura sindical afirmou, em conferência de imprensa realizada hoje de manhã, que os professores «terão de se fazer ouvir» e exigir compromissos para o futuro.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF/CGTP-IN), começou por tecer críticas sobre o processo de municipalização dizendo que os professores e, de forma geral, as comunidades educativas não foram ouvidos na decisão.

As bandeiras de luta que enumerou são a resposta às declarações do primeiro-ministro em entrevista ao Expresso, uma vez que a estrutura sindical rejeita a forma como este coloca os termos de uma negociação futura: a «bandeira branca» de que fala António Costa está «associada à rendição» mas «os professores não se rendem». Os professores estão disponíveis para dialogar e negociar mas «não içarão a bandeira branca», pelo contrário, levantarão as suas «bandeiras de luta», disse.

O dirigente referiu como bandeiras a recuperação do tempo de serviço, na totalidade dos nove anos, quatro meses e dois dias; a aprovação de um regime específico de aposentação para os docentes, de forma a contribuir para o rejuvenescimento da profissão; e a exigência de eliminação de todos os abusos e ilegalidades que afectam os horários de trabalho, impondo, em média, mais de 48 horas semanais de actividade docente.

Defendeu também a necessidade do combate à precariedade, através de abertura de concursos para vinculação aos quadros; da realização de concursos justos, que respeitem a graduação profissional dos docentes; da defesa da gestão democrática das escolas e do combate à municipalização.

Colocou ainda a bandeira de uma educação «verdadeiramente inclusiva» que respeite «todas as diferenças», exigindo que as escolas sejam dotadas dos recursos adequados para garantir a todas as crianças e jovens «oportunidades semelhantes» no acesso e sucesso escolar.

Estas e outras «bandeiras» constam do Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores que será discutido na reunião do Conselho Nacional da FENPROF, no dia 6 de Setembro.

Os professores farão circular a partir de hoje um abaixo-assinado com algumas destas reivindicações, que será entregue ao Parlamento e ao governo que saírem das eleições de 6 de Outubro.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fenprof-levanta-bandeiras-de-luta-neste-inicio-de-ano-lectivo

Um assombroso diagnóstico do mundo do trabalho

Além do desemprego, os trabalhadores brasileiros enfrentam um forte arrocho salarial.

 

 

Desde abril sem crescimento salarial. Essa é a realidade do trabalhador brasileiro. A soma (“massa”) de todos os rendimentos do trabalho cresce no ritmo mais lento desde agosto de 2017, ao passo de 2,2% ao ano. No mínimo, o zero à esquerda dos salários deveria preocupar quem quer a ressuscitação do PIB, em tese desejo geral. Nem isso. O diagnóstico é do colunista do jornal Folha de S. Paulo, Vinicius Torres Freire.

Segundo ele, desde abril o rendimento médio do trabalho não aumenta ou até cai, se comparado com valores do mesmo mês do ano passado. Não era ruim assim desde 2016, ainda na recessão.

 
Não causa escândalo. No país da Grande Depressão, o conflito mais expressivo ou evidente é tenebrosamente político. Por exemplo, há grande disputa pelo controle de instituições do sistema de Justiça, do Supremo ao moribundo Coaf, passando por Ministério Público e Polícia Federal”.
Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
 
 

E complementa que “lavajatistas, bolsonaristas e a uberdireita (que quer fechar ou tomar STF e Procuradoria), grupos no Congresso e os diversos partidos da Justiça, todos batem-se pelo poder arbitrário de mandar gente para a cadeia, de fugir da polícia ou de decretar o esbulho de direitos civis, quem sabe políticos”. “Os direitos sociais já vão para o vinagre por inércia”, indigna-se.

Crítica rasa

De acordo com Vinicius Torres Freire, lamenta-se de modo vazio o desemprego, que não terá melhora notável até 2022, se der tudo certo. “Há quem se anime com o aumento do número de pessoas trabalhando, mais 2,2 milhões de um ano para cá. Mais de 80% desses novos empregos são da categoria ‘empregado sem carteira assinada’ e por ‘conta própria’, afirma.

Ele critica a reação à essa calamidade constatando que “a penúltima manifestação trabalhista de nota ocorreu em abril de 2017, contra a reforma da Previdência” e resvala para afirmações sem consistência ao falar que a “reforma” trabalhista passou quase sem um pio. Assim foi o fim da contribuição sindical obrigatória, segundo o “último e maior interesse da burocracia sindical carcomida”. Pode-se criticar certos aspectos da estrutura sindical estabelecida na CLT e na Constituição, mas a essência do problema não está aí. É uma crítica rasa.

O essêncial são os dados do emprego e da renda. Ainda segundo Vinicius Torres Freire, “a nova massa de trabalhadores, que vive de bico, não tem sindicato ou quase representação de outra espécie”. Ele faz também críticas ao comportamento do ministro da Educação e alerta que “há risco alto de que, em 2020, universidades federais tenham de fechar, que falte subsídio para remédio popular e dinheiro para livro didático, isso em um país de governos que gastam quase 40% do PIB por ano”.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/um-assombroso-diagnostico-do-mundo-do-trabalho/

O que Mário Centeno deveria ter perguntado aos Funcionários Públicos

Eugénio Rosa

Qual é motivação que podem ter no trabalho se, depois de 4 anos deste governo, o seu poder de compra continua a ser inferior, ao de 2009, em -13,2% (o dos médicos -17,1%) e face à degradação dos serviços devido à falta de trabalhadores e de investimento

 

Neste estudo analiso a evolução do poder de compra dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas por categorias profissionais entre 2009, ultimo ano em que se verificou uma actualização geral das remunerações dos trabalhadores da Função Pública, e 2019. Utilizo, para isso, dados divulgados pela Direcção Geral da Administração e Emprego Público do Ministério das Finanças em 14 de Agosto de 2019, e referentes ao 2º semestre de 2019.

A conclusão que se tira com base nesses dados oficiais é que o poder de compra médio dos trabalhadores da Função Pública  em 2019 é inferior ao que tinham em 2009 em -13,2%. No entanto, existem categorias profissionais em que a perda de poder de compra foi muito maior. São exemplos os casos do:

  • “Pessoal de investigação cientifica”, tão necessários ao desenvolvimento do país, em que a redução do poder de compra atingiu -28%;
  • os trabalhadores do Serviço Estrangeiros e Fronteiras que tiveram um diminuição no seu poder de compra de 19,3%%;
  • os médicos, fundamentais para o SNS, que sofreram uma redução no poder de compra, neste período, de -17,1%;
  • os Assistentes Técnicos fundamentais para o funcionamento de todos os serviços públicos, cujo poder de compra do seu ganho médio, que inclui a remuneração base e todos os subsídios (inclui também o subsídio de refeição), sofreu uma quebra de -13% entre 2009 e 2019.

O das restantes categorias profissionais constam dos quadros deste estudo.

Este estudo é uma resposta ao inquérito que o ministro das Finanças pretendia fazer aos trabalhadores da Função Pública sobre a sua motivação no trabalho, pois ele mostra, utilizando dados oficiais divulgados pelo próprio governo, a realidade da situação das Administrações Públicas e a forte destruição a que foi sujeita, que não foi revertida após 4 anos do actual governo, e que está a ter consequências dramáticas para os portugueses, de que é exemplo comprovativo a situação do SNS, da ADSE que nem é financiada pelo Orçamento do Estado, e da maioria dos serviços públicos essenciais para a população.

Espero que este estudo possa ajudar os trabalhadores da Função Publica na sua luta por melhores condições de vida e por melhores serviços públicos para os portugueses e para que a opinião pública conheça melhor a situação destes trabalhadores essenciais para o bem-estar e segurança dos portugueses.

 

Estudo

A pergunta que Mário Centeno devia ter feito mas não fez no inquérito aos trabalhadores da Função Pública era a seguinte: Qual é motivação que podem ter no trabalho se, depois de 4 anos deste governo, o seu poder de compra continua a ser inferior, ao de 2009, em -13,2% (o dos médicos -17,1%) e face à degradação dos serviços devido à falta de trabalhadores e de investimento

Recentemente os órgãos de comunicação social divulgaram a notícia que o Ministério das Finanças tinha mandado fazer “um inquérito sobre questões motivacionais dirigido a todos os trabalhadores em funções públicas”com “um conjunto de questões relacionadas com a motivação no trabalho, nomeadamente decorrentes da acção governativa” e, em particular, sobre a “comparabilidade com aos resultados obtidos em 2015”. O objectivo de manipulação política era tão evidente que, perante a denuncia e a reacção dos sindicatos, o ministro Mário Centeno veio à pressa, em comunicado de imprensa de 8/8/2019, adiar tal inquérito. Mas o que Mário Centeno devia perguntar aos trabalhadores da Função Pública é o que pensam sobre a situação que mostramos neste estudo, utilizando dados do 2º trimestre de 2019 divulgados recentemente pela DGAEP do Ministério das Finanças e pelo INE.

 

Quadro 1- A evolução das remunerações ilíquidas dos trabalhadores da Função Pública entre 2009/2019

NOTA: RBMM : Remuneração Base Média Mensal (sem subsídios e complementos); GMM : Ganho Médio Mensal (inclui remuneração base mais todos os subsídios e complementos)
FONTE: Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2º Trimestre 2019- DGAEP- Ministério das Finanças e Administração Pública

 

Como revelam os dados do Ministério das Finanças do quadro, se pusermos de parte a reposição dos cortes (teve um efeito de +2,9% no Ganho médio, mas em algumas categorias profissionais como a do Assistente técnico foi praticamente nulo) e cujo resultado  foi apenas a reposição das remunerações que os trabalhadores recebiam em 2009, ultima ano em que houve na Função Pública uma actualização geral das remunerações de todos os trabalhadores, o aumento médio verificado em 10 anos (2009/2019) foi apenas de 2,2% na Remuneração Base Média Mensal (RBMM) ilíquida e de 3,8% no Ganho Médio Mensal (GMM) ilíquido, ou seja , antes de sofrer os descontos (IRS, ADSE, CGA ou Segurança Social). Por ex., em relação aos médicos, uma categoria profissional vital para garantir o funcionamento normal do Serviço Nacional de Saúde, agora a enfrentar graves dificuldades devido à falta de profissionais, verificou-se mesmo uma redução 1,8% na Remuneração Base Média Mensal, e uma pequena subida de 1,4% no Ganho Médio Mensal ilíquido entre 2009 e 2019.

Mas uma coisa são as remunerações e os ganhos ilíquidos (brutos), portanto antes de quaisquer descontos, e outra coisa bem diferente são as remunerações e ganhos líquidos (após descontos apropriados pelo Estado). É o que vamos mostrar utilizando o Ganho Médio, ou seja, tudo o que o trabalhador recebe, portanto inclui a remuneração base mais subsídios, que consta do quadro 2.

 

Quadro 2 – Variação do Ganho Médio Líquido dos trabalhadores da Função Pública entre 2009/2019

FONTE: Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2º Trimestre 2019- DGAEP- Ministério das Finanças e Administração Pública

 

Portanto, mesmo antes de entrar em conta com o efeito corrosivo do aumento de preços registado entre 2009 e 2019, o Ganho Médio Mensal (GMM) liquido, isto é , após os descontos para o IRS, ADSE e CGA/Segurança Social, e adicionando o subsidio de refeição pois este não está sujeito a descontos, de todos os trabalhadores das Administrações Públicas é, em 2019, inferior ao de 2009 em -2,8%. No entanto, há categorias profissionais onde a redução foi muito maior, nomeadamente Pessoal de Investigação Científica (-19,3%); SEF (-9,6%); Médicos (- 7,2%); etc.., etc.

Mas se se entrar em conta com o efeito corrosivo do aumento de preços verificado neste período (2009/2019) que, segundo o INE, atingiu 12%, a situação destes trabalhadores é muito mais grave. É isso que vamos mostrar até para que António Costa e Mário Centeno possam, por eles próprios, avaliar qual deve ser a motivação dos trabalhadores da Função Pública no trabalho.

Os efeitos na degradação do poder de compra dos ganhos (inclui a remuneração base e todos os subsídios) líquidos (após os descontos para o IRS, ADSE, CGA) dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas devido ao aumento de preços verificado entre 2009 e 2019 encontram-se quantificados nos dados do quadro que a seguir se apresenta (quadro 3) baseado em dados oficiais.

Como rapidamente se conclui do quadro 3, o poder de compra médio dos trabalhadores da Função Pública sofreu, entre 2009 (último ano em que se verificou uma actualização geral das remunerações destes trabalhadores) e 2019, uma redução de -13,2%.  Se juntarmos a isto a degradação dos serviços públicos por falta de trabalhadores, o que determina a sobrecarga dos que estão em actividade, e também a falta de investimento público que tem como consequência a falta de equipamentos e mesmo consumíveis essenciais ao funcionamento dos serviços, é fácil de concluir qual deve ser o grau de motivação dos trabalhadores da Função Pública. Se António Costa e Mário Centeno não estivessem cegos com os elogios de Bruxelas e da direita à sua política de défice orçamental zero não necessitariam de inquéritos. O défice orçamental de zero que tanto se gabam está a ter elevados custos para os trabalhadores da Função Pública, para os serviços públicos que estão a sofrer uma forte degradação e para o país. Pior que um cego é aquele que se recusa a ver o que é óbvio.

O quadro 3 permite fazer o uma análise mais detalhada da situação dos trabalhadores da Função Pública.

Quadro 3 – Variação do poder de compra do Ganho Médio Líquido dos trabalhadores da Função Pública (inclui todas as Administrações Públicas) entre 2009/2019

FONTE: Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2º Trimestre 2019- DGAEP- Ministério das Finanças e Administração Pública

 

Segundo dados do Ministério das Finanças e do INE, o poder de compra médio dos trabalhadores da Função Pública, entre 2009 e 2019, reduziu-se em -13,2% como já se referiu. No entanto, existem categorias profissionais em que a perda de poder de compra foi muito maior. São os casos do:

  • Pessoal de investigação cientifica”, tão necessários ao desenvolvimento do país, em que a redução do poder de compra atingiu 28%;
  • os trabalhadores do Serviço Estrangeiros e Fronteiras que tiveram um diminuição no seu poder de compra de 19,3%%;
  • os médicos, fundamentais para o SNS, que sofreram uma redução  no poder de compra, entre 2009 e 2019, de -17,1% .

Interessa referir que a:

 
situação dos profissionais do SNS, vitais na prestação de um serviço essencial à população e na defesa do SNS, é insustentável  já que o poder de compra destes profissionais sofreu uma forte redução, no período 2009/2019, que variou entre -10,7% e -18,5%, o que está a destruir o SNS e a empurrar estes profissionais a trabalharem para os grandes grupos privados de saúde, uma forma de financiamento do sector privado de saúde à custa do SNS que é reforçada pelo recurso maciço do SNS à contratação de serviços a privados, para colmatar a falta de trabalhadores, situação esta que a nova lei de bases da saúde não resolve, pois deixa a  exclusividade e uma carreira digna para os profissionais de saúde ao arbítrio do governo, o qual está sujeito aos ditames de Bruxelas, o que está destruir  o SNS perante a passividade mesmo daqueles que o defendem.
 
 
 

Se tivermos em conta tudo isto, junto à forte degradação dos serviços devido à falta de trabalhadores e de investimento público, causado por um governo dominado pela obsessão de reduzir o défice orçamental a zero, assim como a total submissão e ingerência na gestão dos serviços públicos do Ministério das Finanças dominado por aquela obsessão, como acontece na ADSE que nem é financiada pelo Orçamento do Estado, a que se junta muitas vezes a nomeação de pessoas para os cargos de direcção baseados ou em critérios partidários ou por amiguismo e não com base na competência (são autênticos comissários políticos) o que agrava a má gestão, é  fácil de prever qual deverá ser a motivação actual dos trabalhadores da Função Pública ao fim de 4 anos deste governo, e depois de terem suportado os desmandos da “troika” e do governo PSD/CDS.

Era importante que António Costa e Mário Centeno tivessem presente que a realidade não se muda com simples palavras enganadoras.



 


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-que-mario-centeno-deveria-ter-perguntado-aos-funcionarios-publicos/

Precariedade, trabalho não pago e clandestino marcam Verão na Hotelaria do Centro

Num sector que, na Região Centro, continua a obter «grandes resultados» e a crescer em comparação com anos anteriores, aumentaram os problemas da precariedade e do trabalho não declarado e clandestino.

O atraso no pagamento dos salários e na assinatura de contratos está entre os fenómenos detectados pelo Sindicato da Hotelaria do Centro neste período estivalCréditos

Depois de, no final de Julho, a direcção do Sindicato da Hotelaria do Centro (CGTP-IN) ter emitido um comunicado em que chamava a atenção para uma série de problemas e preocupações no sector da Restauração e Hotelaria na região, a estrutura sindical faz agora um balanço mais abrangente.

«Um novo fenómeno foi detectado pela direcção do sindicato na sua intervenção e esclarecimento aos trabalhadores», lê-se na nota enviada à imprensa, que precisa que «muitos bares e restaurantes não pagam os salários», atrasando o seu pagamento dois e três meses, «criando em simultâneo condições de pressão e assédio moral para que o trabalhador se despeça» e fique sem receber os salários, «só o conseguindo [...] pela via judicial».

A estrutura sindical diz estar a acompanhar muitos casos «de não declaração do trabalhador à Segurança Social (trabalho ao negro)», sendo que o patrão omite ao trabalhador essa situação e retarda dois e três meses a assinatura de um contrato. «Muitos trabalhadores, sabe-se, nem chegam a assinar contrato; juridicamente estão como se ali não tivessem trabalhado e só o recurso a testemunhas exteriores, clientes, por exemplo, poderá disso fazer prova em sua defesa», alerta o sindicato.

A estas situações acresce «a vulnerabilidade social da grande maioria destes trabalhadores», que são maioritariamente «jovens deslocados das suas famílias, muitos deles emigrantes, sem dinheiro para pagar o alojamento e vivendo assim em situações de dependência e condições degradantes», denuncia o documento, acrescentando: vêem-se «muitas vezes obrigados a fazer 12, 13 e 14 horas diárias como escravos, porque por vezes dormem em pequenas fracções cedidas pelo patrão, que não lhes paga o salário».

Exige-se outra intervenção da ACT

A direcção do Sindicato da Hotelaria do Centro tem feito chegar algumas destas situações à Direcção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a quem solicitou, novamente, uma maior e mais eficaz intervenção inspectiva no terreno, «com acção punitiva dos infractores e não apenas reguladora como vem acontecendo».

Em matéria de fiscalização destas «irregularidades e ilegalidades», a estrutura sindical diz discordar do procedimento da ACT, «designadamente a comunicação que faz ao sindicato e aos trabalhadores de que não pode intervir» caso o trabalhador tenha deixado de estar na empresa.

A propósito da «lenga lenga da falta mão-de-obra» que se voltou a ouvir da parte do patronato, que solicitou ao Governo «a importação de mão-de-obra de outros países», a organização representativa dos trabalhadores lembra a «forma como são tratados e explorados os trabalhadores emigrantes».

A este título, afirma que os salários de miséria, os horários desregulados e extensos, e a ausência de compensação do trabalho ao fim-de-semana são alguns dos factores negativos que «não cativam os milhares de jovens que se formam mas que posteriormente não se fixam nas empresas».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/precariedade-trabalho-nao-pago-e-clandestino-marcam-verao-na-hotelaria-do-centro

Portugal | Há lodo no cais... E perguntar não ofende...

 
 
António Jorge * | Luanda
 
Lucubrações...
 
- Será que o problema dos motoristas de pesados de mercadorias e de materiais perigosos... se esgota na análise das eventuais irregularidades na formação do sindicato e das legitimas dúvidas sobre as reais intenções com este projecto sindical... por parte dos seus principais dirigentes?
 
Será que o sindicato, mesmo tendo uma origem, ilegal, pecaminosa e dúbia... os trabalhadores não tem razão para exigirem melhores condições de trabalho e para isso lutarem afincadamente por melhores condições salariais?
 
Sim... como foi possível tanta adesão dos trabalhadores a este neófito sindicato?
Os trabalhadores que a ele aderiram estavam sindicalizados noutro sindicato ou não... ou são de uma e outra origem?
 
Que razões sindicais explicam isto?
A adesão a este sindicato.
A acusação de partidarização do sindicato, não pega... é um argumento falacioso... porque afinal, todo o movimento sindical desde há algumas décadas, está partidarizado, como tudo na vida em sociedades democráticas.
 
Então... como explicar a perca dos valores dos salários ocorrido nestes anos de abundância... democrática?
 
Nos meus tempos de dirigente sindical... o SMN - Salário Mínimo Nacional... depois da sua promulgação no governo de Vasco Gonçalves em 1974... teve dois objectivos fundamentais:
 
1º. Abranger os trabalhadores das chamadas zonas brancas... os que não tinham convenção de trabalho especifica - ACT ou CCT.
Nomeadamente; trabalhadores de limpezas, empregadas domésticas, rurais e outros não definidos, etc. 
2º. Por via da aplicação do SMN, fazer subir indirecta e directamente as categorias dos maiores de 18 anos... pelo SMN, que nas suas convenções de trabalho, ganhassem menos do que o mínimo estabelecido nas suas convenções de trabalho. 
Continuando... A esmagadora maioria de trabalhadores portugueses, mais de 80%, ganhavam muito mais que o SMN... e no caso a que estou ligado, aos trabalhadores do comércio e serviços... mais do dobro nas categorias superiores e intemédias... caixeiros ou operadores.
 
O valor dos salários no tempo... foi completamente engolido... e hoje os trabalhadores, inversamente ao que se passava antes, até aos anos 80 (deixei o movimento sindical em meados dos anos 80) - vergonhosamente estão a ganhar um salário.... quase todos ao mesmo nível ou próximo do SMN.
 
Onde está a produtividade... até provocada pelo aumento da riqueza e dos meios tecnológicos, do crescimento da economia... para onde vai?
Onde está a reposição dos salários tendo em conta a inflação?
 
Mais ainda... como entender o paradoxo... no meu sector o comércio no meu tempo... era caracterizado por ter uma estrutura empresarial com uma média inferior a dois trabalhadores por empresa... os comerciantes na sua maioria, eram antigos caixeiros... e com este tipo de estrutura pobre se ganhava mais... muito mais do que agora?
 
O comércio hoje em Portugal é caracterizado e dominado pelas grandes superficies e marcas internacionais e redes de lojas e produtos... como é que se explica que uma estrutura comercial rica, com aplicação de métodos racionais de gestão concentrada e de tipo multinacional pagam menos... que os comerciantes portugueses do meu tempo... que ainda é recente e eram ex-empregados do comércio?
 
Por alturas do 25 de abril, os trabalhadores do comércio andavam pelos 200 mil... e comerciantes cerca de 300 mil... esta estrutura pobre herdada do fascismo pagava o dobro dos salários... e os trabalhadores do comércio ainda tinham fim de semana... a histórica conquista da semana inglesa, dos trabalhadores do comércio... e tinham direitos e garantias nos contratos específicos de trabalho e nas leis laborais de então.
 
Espero ver aqui expressas algumas explicações para eu perceber... o que entretanto se passou... Estive 24 anos em Luanda, existe um hiato de tempo, entre 1994 e 2017, que me pode escapar na análise desta realidade.
 
Mas uma coisa eu digo desde já:
- Se eu quando regressei de Angola e tivesse ainda de trabalhar no sector do comércio... também me determinaria a criar um sindicato do comércio... reinvindicativo... adaptado à realidade do Portugal actual, sem deixar de assumir, um sindicalismo de vanguarda, revolucionário, de massas e de classe!
 
Nota:
Em função das eventuais contribuições a este texto feito por mim ao correr da pena... voltarei de novo a este assunto para o aprofundar, por ser de importância relevante... e relacionado com as condições de vida dos trabalhadores e do povo... e desmistificar os contextos no pós abril... e do tipo de democracia em que vivemos... e claro... debater este momentoso assunto, de que aqui vos falo!
 
Ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Distrito do Porto
Ex-Membro executivo da Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços
Ex-Secretário da USP - União dos Sindicatos do Porto
Ex-Secretário Nacional e Ex-Conselheiro Nacional da CGTP-Intersindical
 

Portugal | É «moderno» aceitar a pobreza?

 
 
A ideologia dominante vai encontrando formas de perpetuar a exploração através do discurso. E é sobretudo aos jovens que tenta vender como «modernas» as «velhas» condições de precariedade a que muitos estão sujeitos.
 
A precariedade laboral tem consequências directas sobre aqueles que a sofrem. Nos últimos anos, pudemos ver como os meios de comunicação dominante normalizaram e tentaram classificar como «modernas» ou «ecológicas» – e até «anti-sistema» e «anti-consumismo» – as condições em que os trabalhadores com vínculos precários vivem.
 
O que se pretende é justificar, com uma suposta «modernidade», os retrocessos a que temos assistido, o generalizar da precariedade e os baixos salários. De acordo com essa «lógica», não seria este modelo económico nem os grandes grupos que o dominam os responsáveis pelas precárias condições de trabalho dos jovens. Estas novas gerações não teriam as mesmas necessidades, seriam «flexíveis», «aventureiras», «ambientalistas» e não fariam questão de adquirir casa própria ou um carro. Não seria este mundo do trabalho o obstáculo à emancipação dos jovens e a que estes construíssem a sua própria vida, mas seriam eles a não estar para aí virados.
 
O AbrilAbril aborda brevemente algumas das «tendências» apresentadas em diversos órgãos de comunicação para normalizar a pobreza e a precariedade.
 
 
1) «Truques» para aquecer a casa no Inverno sem ligar o aquecedor
 
Quem nunca encontrou artigos que desvendam os «truques» para poupar? Na revista Sábado encontramos um desses textos, que sugere a utilização de mais cobertores («Manta, a nossa melhor amiga») ou até ter uma bicicleta estática em casa e «praticar desporto» para se aquecer.
 
Fugindo à questão essencial de identificar como inaceitável que uma pessoa seja obrigada a passar frio no Inverno por não ter dinheiro para ligar o aquecedor, tenta-se assim desvalorizar a pobreza energética que, em tantos casos, está na origem de doenças respiratórias e cardiovasculares.
 
Portugal tem uma das electricidades mais caras da União Europeia e o aquecimento doméstico está muito dependente da electricidade. Assim, 70% das famílias em situação de pobreza não conseguem manter níveis de conforto razoáveis durante o Inverno. Já para não falar do custo das soluções de aquecimento mais ecológicas, como os painéis solares.
 
2) O «freeganismo»: a moda de comer do lixo
 
Encontrámos também vários artigos sobre uma nova «dieta»: o «freeganismo». Mais uma vez, apelar à consciência «ecológica» dos jovens que não suportam o desperdício é o ponto de partida. Como lidar com o facto de as grandes cadeias de supermercados deitarem fora toneladas de comida quando há milhões de pessoas a passar fome no mundo? Deve a juventude reflectir sobre o modelo económico que é responsável por essas contradições? Não. A solução é passar a ir buscar comida aos caixotes do lixo.
 
Num artigo publicado na Vice Australia, e traduzido para português, podemos encontrar um resumo da narrativa que apresentam os defensores deste movimento: «[...] podes desperdiçar a tua vida a trabalhar para teres dinheiro para comprares coisas de que não precisas e, assim, ajudares a destruir o meio ambiente. Ou então, podes viver uma vida satisfatória a revirares lixo ocasionalmente para conseguires comida e outras coisas de que precisas para viveres contente... e a causares menos impacto na Terra.»
 
Mais uma vez, a pobreza é romantizada. Comer do lixo não é o limite da marginalização a que são levadas muitas pessoas; é, sim, uma prática «ecológica» e «anti-consumista».
 
A responsabilidade pelo «impacto causado à Terra» é, nesta visão, estritamente individual. Visão partilhada pelos que pensam que a solução passa por comprar produtos biológicos ou «consumir local», quando na verdade os preços praticados afastam todos os que têm baixos rendimentos. Estes últimos devem ser responsabilizados pela sua «pegada ecológica», mas escapam ilesas as grandes indústrias que mais poluem.
 
3) «Partilhar» salário e trabalho
 
Têm vindo a público várias situações de partilha de perfis em plataformas como a Uber, a Ubereats, a Glovo, entre outras. Estes trabalhadores, sem quaisquer direitos ou vínculo às empresas para as quais trabalham, vivem em situações de extrema precariedade.
 
A «partilha» do trabalho é feita através da utilização da mesma conta, ou seja, um trabalhador tem a sua situação regularizada com a empresa mas «subcontrata» outros para fazer mais horas com o mesmo perfil. O salário é partilhado, contudo, por ter mais horas de trabalho, a conta sobe nas avaliações.
 
Muitos destes trabalhadores têm horários que vão desde as 9h da manhã à madrugada do dia seguinte, sem um período mínimo de descanso diário legal. Além disso, não têm protecção contra acidentes de trabalho, de assistência na doença, subsídio de férias e subsídio de Natal.
 
Mas a narrativa é outra: a «uberização» da economia é um fenómeno que permite que trabalhadores que não queiram ou não possam trabalhar a tempo inteiro consigam «fazer umas horas» e manter a «flexibilidade» com outras ocupações.
 
4) O «nesting»: não sair de casa durante o fim-de-semana
 
Outra tendência muito «moderna» é o chamado «nesting» (aninhamento), que consiste basicamente em não sair de casa durante todo o fim-de-semana. Não ter salário suficiente para fazer actividades fora de casa e gozar do tempo de lazer é vendido como uma prática de combate à ansiedade.
 
Num artigo do Observador o título e o lead são esclarecedores: «‘Nesting’: não às infinitas actividades, sim ao tempo de qualidade em casa. Cancelar os compromissos de fim-de-semana, não ter horários e estar sem fazer nada, ou muito pouco, em casa, é o que o 'nesting' defende. Reunimos oito dicas para tornar o seu 'ninho' mais confortável.»
 
A estratégia não podia ser mais clara: não tens dinheiro, aceitas o facto de seres obrigado a ficar em casa como um hábito positivo, ficas mais isolado e tenderás a concordar com o individualismo vigente.
 
5) O «co-living»: um salário não chega para alugar uma casa
 
Outra consequência da precarização é a dificuldade em alcançar a independência. Ter acesso à habitação, individualmente ou com família, torna-se cada vez mais difícil devido aos elevados preços do mercado e à especulação imobiliária. Foi por isso que o conceito de «co-living» foi inventado e que, parecendo muito moderno, é simplesmente o resultado de não se poder arrendar um apartamento.
 
Num artigo do Diário de Notícias intitulado «Co-living: quando partilhar uma casa com estranhos passa a fazer todo o sentido», diz uma consultora imobiliária que «o nosso país tem um grande potencial para promover esta tendência», uma vez que se trata de «um mercado muito citadino e cosmopolita, direccionado para quem procura um segundo tecto depois da universidade, profissionais deslocados ou independentes e empreendedores, até aos 40 anos aproximadamente».
 
Também a página do Montepio aponta para esta «nova tendência»: «O entusiasmo à volta do co-living, um dos conceitos habitacionais em crescimento nas grandes cidades mundiais, é partilhado por milhares de jovens, trabalhadores expatriados, investigadores ou apenas profissionais em início de carreira e que procuram um espaço onde possam viver sem custos elevados e obrigações contratuais. A maioria destas empresas disponibiliza quartos com várias camas ou beliches, cozinhas equipadas e internet de alta velocidade, garantem um espaço mobilado e bem decorado, onde o design élevado ao pormenor.»

De novo, isto também não tem nada. Várias famílias a partilhar a mesma casa ou trabalhadores deslocados a viver em residenciais faz parte do passado e só pode ser considerado um retrocesso.
 
6) Modelos da Gucci com mochilas da Glovo às costas
 
Em Março deste ano, a revista espanhola Glamour lançou uma campanha de moda em que modelos usaram roupas da Prada e da Gucci (marcas de luxo) com as mochilas da Glovo às costas.
A polémica foi grande, num país onde têm ocorrido vários conflitos relativos à exploração vivida pelos trabalhadores desta empresa, e muitos foram os que se revoltaram, nomeadamente nas redes sociais, contra esta tentativa de legitimação da precariedade.
 
Apesar da responsabilidade da campanha ser da revista, a Glovo decidiu dar a conhecer a sua opinião sobre o caso: «As mochilas da Glovo tornaram-se parte do dia-a-dia das nossas cidades. A Glovo não é apenas uma marca, mas uma nova forma de consumo já utilizada por mais de 2,5 milhões de utilizadores.»
 
Ou seja, uma mochila da Glovo já faz parte do nosso quotidiano, não há que o questionar. É uma boa metáfora para a perpetuação deste modelo económico – o capitalismo é naturalizado, está presente e é aceite, como aceitamos uma árvore que sempre esteve ali.
 
7) A moda da marmita: a tendência dos tempos da austeridade
 
Foi com a chegada da troika a Portugal e das medidas de austeridade, tomadas primeiro pelo governo do PS de Sócrates e depois pelo governo de coligação do PSD e do CDS-PP, que se generalizou a «moda da marmita». Daí a necessidade de transformar um evidente sinal de dificuldades económicas em «tendência».
 
Um em cada cinco portugueses ficou em risco de pobreza. Desses, e segundo o Instituto Nacional de Estatística, quando o programa da troika terminou, em 2015, 25,7% viviam em situação de privação material e 10,6% em privação material severa.
 
Em 2012, o Público divulgava este conteúdo: «A moda da marmita veio para ficar, com ou sem glamour. Levar uma marmita já é tendência. Seja para a faculdade ou para o trabalho, com mais ou menos glamour, são muitos os que optam por levar comida feita em casa. Vantagens não faltam.»
 
«Novos modos de consumo» ou pobreza encapotada?
 
A idealização e normalização da pobreza e da precariedade são armas muito perigosas, pela subtileza com que se apresentam. O que se pretende aqui é de um profundo alcance. Os grandes grupos económicos e os meios de comunicação social dominantes procuram passar a mensagem de que os trabalhadores de hoje, maioritariamente os jovens, querem a forma de vida que o sistema lhes está a impor. A precariedade não seria um flagelo mas uma nova forma de estar na vida, uma «opção», que, de forma individual, resolveria todas as «doenças» da nossa sociedade, do consumismo desenfreado aos perigos ambientais.
 
Mas ter que comer do lixo não é uma «dieta» e não poder sair de casa durante o fim-de-semana não é uma opção para «reduzir o consumismo». São problemas reais que os trabalhadores sofrem diariamente e uma consequência do sistema capitalista.
 
O mal não está, evidentemente, em repensar os nossos hábitos de consumo, em questioná-los e até em alterá-los para contribuir para a sustentabilidade do mundo em que vivemos. O mal está em considerar que poderemos alterar o caminho destrutivo que seguimos com «novos modos de consumo» sem pôr em causa o capitalismo.
 
AbrilAbril

 
Leia mais em AA
 
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-e-moderno-aceitar-pobreza.html

Hotel de 5 estrelas paga salário mínimo «ilegal»

Depois de recusar a cedência de um espaço para a reunião dos trabalhadores, o Hotel Meliá Braga não cumpre a contratação colectiva e paga o salário mínimo nacional, denunciou o Sindicato de Hotelaria do Norte.

Hotel Meliá BragaCréditos / Booking

O Hotel Meliá Braga, com a classificação turística de cinco estrelas e explorado pelo grupo Hoti Hotéis, proibiu ontem uma reunião de trabalhadores convocada pelo Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN), depois de já ter recusado a cedência de uma sala.

Face a esta proibição, o sindicato realizou uma acção de contacto com os trabalhadores à porta do hotel, tendo tomado conhecimento de que a unidade hoteleira não cumpre a contratação colectiva, designadamente no que toca ao trabalho prestado em dia feriado e em dia de descanso semanal, trabalho suplementar prestado em dia útil, carreiras profissionais, abonos de falhas, prémio de línguas, subsídio de alimentação nas férias, tabela salarial e outros direitos.

Os trabalhadores denunciaram ainda que alguns deles, nomeadamente as empregadas de andares, limpeza e copa, recebem apenas o salário mínimo nacional, quando a contratação colectiva em vigor prevê salários superiores, informou o sindicato em nota à comunicação social.

A estrutura sindical recorda que o hotel está «completamente cheio» e que a Região Norte é a que mais tem crescido em dormidas em sete anos consecutivos.

Segundo os dados do INE divulgados dia 14 de Agosto, o sector do alojamento turístico em Portugal registou 12,1 milhões de hóspedes e 30,5 milhões de dormidas no primeiro semestre de 2019, o que significa um aumento de 7,6 e 4%, respectivamente.

O sindicato concluiu que «não pode deixar de denunciar publicamente estas ilegalidades» e comunicou a situação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/hotel-de-5-estrelas-paga-salario-minimo-ilegal

Deriva Perigosa

 
"Não tivesse estado este sindicato na base de uma greve que foi alvo de uma requisição civil... e alguém acredita que teria sido levantada a questão da sua 'legalidade' - distinta da da sua legitimidade - a PRETEXTO, segundo parece, da 'duvidosa' filiação de uma única pessoa... que até está de saída? Isto num país em que a liberdade de associação sindical é, antes do mais, a liberdade dos trabalhadores se organizarem definindo o âmbito do seu sindicato. Querem abrir a caixa de Pandora e começar a investigar os filiados dos sindicatos, por esse país fora? Quem quer ver-se livre de sindicatos que acha indesejáveis trate de os esvaziar, motivando os seus membros a filiar-se em sindicatos que efetivamente respondam aos problemas específicos dos seus trabalhadores... MAS que respondam MESMO!!! E que sejam MESMO CAPAZES de o fazer! Quem quer que os sindicatos SEJAM MESMO CAPAZES de responder aos problemas dos trabalhadores e pesar na negociação coletiva faça o favor de respeitar o direito à greve constitucionalmente consagrado; e de legislar revogando as normas de caducidade unilateral das convenções coletivas e repondo o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores! Quem quer que os sindicatos SEJAM MESMO CAPAZES de responder aos problemas dos trabalhadores faça o favor de devolver o Direito do Trabalho à sua nobre função de proteção da dignidade do trabalhador e do trabalho decente - base de equilíbrio das relações laborais. Depois não se queixem dos movimentos 'inorgânicos'! Lembrem-se do ensinamento de Brecht: "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem."" O texto acima é o comentário de Maria Da Paz Lima à notícia Ministério Público pede dissolução do sindicato de motoristas de matérias perigosas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Greve na Fundação INATEL «valeu a pena»

Fazendo o balanço desta acção de luta, os trabalhadores concluíram que o pagamento dos subsídios de turno e nocturno foi resultado da pressão da greve agendada, mesmo antes de esta se realizar.

Concentração dos trabalhadores da Fundação INATEL da zona Centro junto à sede de CoimbraCréditos / Sindicato de Hotelaria do Centro

A direcção do Sindicato de Hotelaria do Centro (CGTP-IN) promoveu a realização, esta quarta-feira, de uma reunião de dirigentes e delegados sindicais da Fundação INATEL da Região Centro, com o objectivo de «analisar a greve», os seus efeitos e resultados obtidos, para «projectar o trabalho de reforço de organização», pode ler-se em nota enviada à imprensa.

Os trabalhadores estiveram em luta pelo cumprimento do acordo de empresa, designadamente o pagamento do subsídio nocturno, subsídio de turno, abono de falhas, folgas rotativas ao fim-de-semana, e exigiram aumentos salariais.

O sindicato sublinha que esta foi a primeira greve na Fundação INATEL realizada em várias unidades e que alguns dos seus resultados se verificaram devido à pressão da greve, designadamente o pagamento de verbas de subsídio de turno e nocturno.

Se as restantes reivindicações se mantiverem inatendidas, em resultado de uma atitude de «intransigência continuada de não negociação» por parte do conselho de administração, a estrutura sindical terá de «tomar posição» e decidir novas formas de luta, avançou o comunicado.

Denuncia, no entanto, a pressão exercida pelas direcções sobre os trabalhadores, que levou alguns a recuar na decisão de aderir à greve, apesar de «não colocarem em causa o sentimento» relativo «à justeza das razões».

A direcção do sindicato valoriza a «disponibilidade de todos os trabalhadores» que, exercendo o direito à greve, se disponibilizaram a participar nas concentrações nas suas unidades e na concentração junto à delegação da Fundação INATEL em Coimbra, envolvendo no seu conjunto mais de 60 trabalhadores das diferentes unidades da Região Centro.

Afirmando ser esta «a primeira de muitas lutas», acrescentou que se decidiu a realização de plenários e contactos com todos os trabalhadores, de «todos os sectores e valências», com o objectivo de esclarecer e organizar, bem como de fazer o levantamento de todos os incumprimentos que ainda persistam à aplicação do acordo de empresa.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-na-fundacao-inatel-valeu-pena

PSA Citroën não dialoga. Pré-aviso de greve ao tempo extraordinário mantém-se

O fim da «bolsa de horas» e a manutenção dos 2 dias de descanso consecutivo contam-se entre as reivindicações que motivam a greve ao trabalho extraordinário na PSA Citroën, em Mangualde, já este sábado.

Depois da grande adesão à greve de 20 de Julho, no centro de produção de Mangualde, no distrito de Viseu, a comissão sindical e a comissão de trabalhadores acusam a administração de «arrogância» e de «intransigência», e criticam a recusa em discutir o caderno reivindicativo apresentado em Janeiro de 2019. 

A atitude, esclarece um comunicado enviado pelo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Norte (SITE-Centro Norte/CGTP-IN), Telmo Reis, e outros membros da comissão de trabalhadores, «obriga a manter o pré-aviso de greve à "bolsa de horas" e ao trabalho extraordinário, já para o próximo sábado».

Entre os principais objectivos está o fim da «bolsa de horas», a manutenção dos dois dias de descanso consecutivo e a não realização de mais de oito horas diárias de trabalho, a que se junta o fim da «perseguição, chantagem, pressão e repressão sobre os trabalhadores».

Sublinham que os trabalhadores estão confrontados com «ritmos desumanos de trabalho» e condições de higiene e segurança «deploráveis», com o prolongamento excessivo do horário de trabalho sem remuneração. A estas denúncias acresce o «congelamento dos salários há seis anos», apesar de, no mesmo período de tempo, os lucros da empresa não terem parado de aumentar, «assim como os prémios pecuniários aos administradores».

Ambas as comissões acreditam que o comportamento seguido pela administração, além de provocar a «deterioração das condições sociais dos trabalhadores», tem «consequências nefastas na qualidade da produção», pondo em causa o futuro do centro de produção de Mangualde.
 
Paralelamente à greve, as estruturas representativas dos trabalhadores informam que já reuniram com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), seguindo-se o pedido de reuniões aos cabeças de lista dos principais partidos pelo círculo de Viseu às eleições de legislativas de 6 de Outubro.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/psa-citroen-nao-dialoga-pre-aviso-de-greve-ao-tempo-extraordinario-mantem-se

Trabalhadores dos call centers preparam acção nacional de luta

A acção está prevista para finais de Setembro e pretende «endurecer» a luta no sector que gera milhões de lucros «à conta de baixos salários» e de uma elevada precariedade.

Créditos / Carta Capital

Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav/CGTP-IN) afirma que existem mais de 100 mil trabalhadores dos call centers que desempenham funções «permanentes e imprescindíveis» ao negócio de grandes grupos económicos como a NOS, a Vodafone, a MEO, a EDP ou a BANCA, mas que não têm vínculo à empresa onde trabalham.

O «recurso ao sistema de externalização de serviços» assumido pelas inúmeras empresas prestadoras de serviços instaladas em Portugal, que «não produzem um alfinete», é a forma de explorar «até ao infinito» muitos milhares de trabalhadores em benefício dos accionistas, que arrecadam anualmente lucros de muitos milhões de euros «à conta de baixos salários».

O sindicato considera então que «a luta tem que endurecer» e diz estar determinado a organizar uma «grande acção nacional» com o apoio da CGTP-IN. Acrescentou que a precariedade laboral não é um problema que afecta exclusivamente este sector ou a juventude, mas é transversal a diversas actividades e põe em causa o desenvolvimento do País.

Nesta acção, os trabalhadores pretendem reivindicar uma regulamentação que defina a profissão, a carreira profissional e salários justos. Exigem também a aplicação de regras rigorosas no recurso à subcontratação em regime temporário ou outsourcing, como passo importante para travar «o uso e abuso das empresas em falsear as necessidades que deveriam ser justificadas com postos de trabalho efectivos».

A acção nacional está prevista para finais de Setembro e será articulada entre vários sindicatos do sector. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-dos-call-centers-preparam-accao-nacional-de-luta

Pacote pró-empregos de Bolsonaro liquida direitos de trabalhadores

Sob o pretexto de “desonerar a folha de pagamento” e gerar empregos, o governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara um pacote que, na prática, liquida os direitos dos trabalhadores sem experiência profissional. Pior: embora agrade aos empresários – por aumentar as margens de lucro –, o pacote não tem contrapartidas que garantam a criação de postos de trabalho. Há riscos de que trabalhadores experientes e formalizados sejam demitidos para dar lugar à mão de obra precarizada.

 

 

Conforme registra nesta terça-feira (27) o Valor Econômico, as tratativas têm avançado no núcleo econômico do governo. “As ações estão sendo desenvolvidas pelo núcleo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mas envolvem outras secretarias e já foram levadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra”, diz o jornal.

Até o momento, o estudo sob coordenação de Marinho foi discutido tão-somente com os empresários. Além do acesso facilitado ao microcrédito (inspirado no modelo do Crediamigo, do Banco do Nordeste), o pacote bolsonarista fala em “estímulo ao primeiro emprego”.

Com a chantagem da desoneração da folha – ou seja, com o corte de direitos e benefícios que o empregador deve, por lei, pagar aos trabalhadores –, o alvo é uma fatia mais vulnerável do mercado de trabalho: “jovens que buscam o primeiro emprego ou pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos”.

Em novo ataque à Previdência Social e ao direito à aposentadoria, o governo propõe, entre outras medidas, que a contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – hoje de 20% sobre a folha de pagamento – seja extinta. No lugar, Paulo Guedes quer lançar um imposto: “a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que recairia sobre todos os pagamentos”. O pacote ainda quer forçar trabalhadores aposentados por invalidez a voltarem à ativa – como se o processo que os levou à aposentadoria precoce fosse desprezível.

Em outro agrado ao empresariado, o governo muda o discurso da campanha eleitoral, que falava em dar fim ao “Sistema S”. Agora, a meta é incrementar a parceria com o sistema, deixando programas oficiais de qualificação profissional nas mãos de instituições como Senai (área industrial), Senac (varejo), Sebrae (micro e pequenas empresas), Sescoop (cooperativas), Senat (transporte) e Senar (agronecócio).

Bravatas

Supondo que seja plausível a premissa do governo – a de que “a redução ou extinção da carga tributária sobre a folha de pagamento é gatilho para novas vagas no mercado de trabalho” –, não há, porém, previsão nenhuma sobre o potencial de empregos que podem ser gerados com o pacote. O que existe, por ora, é a habitual ameaça chantagista de Paulo Guedes: “Se a classe política achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de desempregados sem carteira que têm aí, eles decidem”.

O discurso simplista – e irrealista – de Guedes – não é um artifício novo. Em março de 2016, às vésperas do golpe contra a presidenta Dilma, o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, declarou que, com a chegada de Michel Temer ao poder, o retorno dos investimentos e dos empregos “seria instantâneo. Bastaria uma troca da sinalização”.

Em 2017, quando Temer sancionou a desastrosa reforma trabalhista, o próprio Rogério Marinho, então ministro do Trabalho, previu que a nova legislação geraria 2 milhões de empregos formais em dois anos, graças às modalidades mais precárias de contratação (jornadas parcial, intermitente e por produtividade).

No ano seguinte, foi a vez de o ministro da Economia do governo golpista, Henrique Meirelles, apostar alto: com a reforma trabalhista e terceirização, o mercado de trabalho poderia ganhar “6 milhões de empregos em um período entre três a cinco anos”. Pouco depois, Meirelles manteve a estimativa de novos postos de trabalho, mas aumentou o prazo para dez anos.

Já no governo Bolsonaro, a panaceia da reforma da Previdência – além de ser vendida como a solução para os males fiscais do País – também seria uma indutora natural do mercado de trabalho. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, garantia, em fevereiro, a criação de “8 milhões de empregos entre 2020 e 2023” apenas com o desmonte da Previdência Social.

A despeito das promessas e das previsões, nestes últimos anos a democracia brasileira foi esfacelada, centenas de direitos trabalhistas e sociais foram cortados ou desvirtuados, não houve crescimento econômico, nem investimentos, muito menos geração de empregos. O novo pacote proposto pelo governo Bolsonaro faz parte dessa lista de bravatas que, em vez de estancar a crise econômica, acaba por agravá-la ainda mais.


por André Cintra | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/pacote-pro-empregos-de-bolsonaro-liquida-direitos-de-trabalhadores/

Costa e a Sua greve

Uma greve com “pose”

 

 

A greve por tempo indeterminado nos transportes rodoviários de mercadorias marcada para 12 de Agosto de 2019 e assumindo expressamente a intenção de criar impactos em toda a economia em período pré-eleitoral foi anunciada com um mês de antecedência e precedida por um ensaio geral em Maio, facilitando uma resposta totalmente preparada pelo “Chefe do Governo”, como lhe costuma chamar o Diário de Notícias, que cuidou de

  • declarar preventivamente uma situação de crise energética, ficção legal que assim foi pela primeira vez testada;
  • activar mais uma vez a célula anti-greve da Procuradoria – Geral da República[i];
  • oferecer uma via de escape aos sindicatos através do ministro que tinha desbloqueado a situação na crise anterior, consistindo essa via no recurso a  um mecanismo – mediação – gerido por outro ministro[ii];
  • definir com grande precisão os serviços mínimos relacionados com a distribuição de combustíveis;
  • activar uma requisição civil por zonas e sectores;

Permitindo também ao “chefe” gerir as suas intervenções de forma a aparecer  numa pose “de Estado” antes do início da greve, deixar aos ministros os aspectos menos simpáticos dos conflitos do dia a dia desta, e reaparecer depois da sua cessação.

Pessoalmente[iii] não me chocou esta gestão do conflito, tanto mais que visava responder a uma estratégia que se baseava declaradamente no envolvimento do poder politico e na exploração da  falta de capacidade de resposta deste, mostrada anteriormente, e que pelo menos a nível do discurso produzido, foi expressamente afastada a possibilidade de revisão da lei da greve, sendo o já esperado recurso à requisição civil activado de forma gradual.

Certamente que importa discutir até que ponto fazia sentido definir serviços mínimos que em alguns casos correspondiam, como não deixou de ser dito, a “serviços máximos”, mas há um aspecto que importa clarificar que é o de saber se os sindicatos que decretam uma greve para a qual foram definidos serviços mínimos, são ou não apenas responsáveis pelo destacamento de trabalhadores para os serviços  que não possam ser assegurados por não aderentes.[iv]  Aparentemente neste caso muitos dos aderentes à greve tiveram de cumprir serviços minimos, ou por a adesão ser elevada, ou por as empresas terem feito uma definição de escalas abusiva.

No meu entender houve dois pontos em que o Governo não esteve bem:

  • na afirmação de Costa de que não faria sentido recorrer à greve quando já estavam prometidos aumentos para 2020, o que demonstra que quem fez quase toda a sua vida na política, com uns intervalos num escritório de advocacia, tende a ter uma visão miserabilista das questões profissionais (como o confirma a contraposição em declarações posteriores das carreiras comuns da função pública às carreiras especiais) apesar de até ter passado para a opinião pública  que os motoristas estavam afectados por injustiças crónicas que requeriam um esforço sustentado de correcção[v];
  • na não definição da compensação a oferecer pelo Estado às áreas de serviço que foram incluídas na rede de postos de abastecimento prioritários.

Um lobby anti – greve no Partido Socialista

O Partido Socialista está suficientemente enredado nos negócios ou cioso do bom comportamento das estatísticas económicas para que vozes partidárias ou até governativas colocadas perante greves “inconvenientes” para certos interesses  comecem a confundi-los com interesses nacionais, a atacar o próprio direito à greve, a apoiar a definição de serviços mínimos e até a aventar  o recurso à  requisição civil, em matérias em que a própria organização e funcionamento actuais da economia os excluem e que de resto, nada têm a ver com “necessidades sociais impreteríveis”.

Uma das vezes em que tal sucedeu na legislatura que está a findar foi a propósito da greve de um dia marcada para a Auto Europa pelo SITE/CGTP, em que se chegou a falar de requisição civil- (ir-se-iam produzir automóveis sob a direcção do Estado, uma espécie de Trabant português ?), se não a empresa fechava, perdiam-se os postos de trabalho, etc., etc. Nas autárquicas de 2017 Assunção Cristas, Maria Luís Albuquerque, Ana Catarina Mendes crucificaram, obviamente, o PCP. António Chora, que se reformara, via a sua “herança” devastada e Joana Mortágua elogiava a “democracia operária” da Volkswagen. Reagi na altura nas minhas “Notas a propósito da greve na Auto Europa”[vi] contra esta convergência de críticas.

A seguir foi a greve dos estivadores do Porto de Setúbal, que nem sequer contrato de trabalho tinham com a empresa, mais uma vez objecto de maldições, até porque dificultava a exportação de carros da Auto Europa – que continuaram a ser fabricados mas só foram exportados em 2019, desorganizando as estatísticas de 2018 – comprometendo a viabilidade do Porto de Setúbal (a do Porto de Lisboa estava já condenada, lembram-se ?) e onde era ridículo impor serviços mínimos a quem não tinha contrato embora a requisição civil de gente que soubesse operar os equipamentos fosse teoricamente possível. Numa economia quase completamente privatizada e com uma estrutura de governo em que as empresas públicas estão tuteladas por outros ministros,  o Ministro da Economia serve para “mandar bocas” e  Pedro Siza Vieira lá foi dizendo mal das greves, mas Ana Paula Vitorino, depois de a polícia sob as ordens do marido ter ido proteger um carregamento de automóveis (que à chegada à Alemanha teve uma “recepção” pelos estivadores locais) lá apostou noutro modelo e o processo saldou-se num sucesso para o SEAL. Aliás a Auto-Europa aproveitou, com inteira lógica e dentro da lei, para testar o envio através de outros portos dos automóveis produzidos.

Pedro Siza Vieira esteve notoriamente calado – talvez mesmo silenciado – na recente crise dos transportes, que evidentemente nada tem a ver com a economia portuguesa, no entanto Rosália Amorim, responsável pelo “Dinheiro Vivo” do Diário de Notícias,foi a voz da abordagem anti-greve na comunicação social “Hoje assistimos a posições extremadas, de uma entidade independente dos grandes sindicatos, semelhantes às que conhecemos nas greves da Autoeuropa e dos estivadores”[vii] .Aliás com inteira má fé, porque na Auto-Europa o SITE, que declarou a greve, é um dos sindicatos nucleares da CGTP, e o SEAL no caso de Setúbal não actuo como um sindicato com posições extremadas, mas sim como um sindicato com princípios, que defende todos os trabalhadores – efectivos  e precários – tal como tinha já  feito em Lisboa e continua a fazer nos restantes portos.

Se se tivesse ficado pela resposta à greve dos combustíveis, talvez se pudesse dizer que esta  tinha sido adequada, proporcional e respeitadora dos limites da lei, mas há outros interesses no  país que pesam muito no Partido Socialista, designadamente os ligados ao clustervistos gold-imobiliário-turismo- low cost.A definição de serviços mínimos para certos voos da Ryanair – muito agressiva em termos laborais (chegou a pedir à União Europeia a proibição de realização de greves por parte dos controladores aéreos) e incumpridora do Código do Trabalho português – a qual nada tinha a ver com a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, foi uma prenda que nada  justifica e que tem de ser vista como uma provocação .

Requisição civil

A comunicação social tem vindo a insistir em que o Decreto-Lei que regula a requisição civil[viii] foi aprovado por um Governo Provisório, presidido por Vasco Gonçalves e promulgado por um Presidente não eleito, Francisco da Costa Gomes, estranhando a sua estabilidade. Em textos de  opinião  falou-se de um diploma “pré-constitucional” ou mesmo, na formulação de Fernanda Câncio, “pré-constitucional e pré-democrático”, dando a entender que lhe faltaria legitimidade democrática[ix].

Na minha visão, porém, este diploma do Ministério da Defesa Nacional, assinado  também por António de Almeida Santos – Francisco Salgado Zenha – José da Silva Lopes – Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar – José Augusto Fernandes – José Inácio da Costa Martins – Maria de Lourdes Pintasilgo, cuja génese e data de aprovação em Conselho de Ministros não está evidenciada no preâmbulo e que visa substituir legislação anterior não especificada,  promulgado em 23 de Outubro de 1974 e publicado quase um mês  depois, viu a luz do dia num contexto em que António de Spínola já tinha renunciado ao cargo de Presidente da República e os generais Jaime Silvério Marques, Diogo Neto e Galvão de Melo haviam sido afastados da Junta de Salvação Nacional, e em que o III Governo Provisório  apoiado por PS, PSD, PCP e MDP ,  resultava de um contexto democrático.  Aliás o decreto-lei em causa não visa expressamente fazer face a greves, ou chamar ao trabalho grevistas, e, denotando algum aprimoramento de redacção, não deixa de garantir os interesses dos particulares.

Não posso excluir que o diploma tenha começado a ser preparado ainda sob o Governo Provisório anterior, para emparelhar com a lei da greve então promulgada por Spínola e que não só sujeitava a greve a fortíssimas restrições- no que parece ter sido uma transposição do quadro legal da Republica Federal Alemã – mas também permitia o lock-out[x]. Em todo o caso, contextualizando a sua publicação, não posso deixar de chamar a atenção para que dias depois era publicado o diploma assinado por Vasco Gonçalves, José da Silva Lopes e Rui Vilar que permitia a intervenção do Estado na gestão de empresas privadas e foi utilizado em centenas de casos[xi]. O diploma relativo  à requisição civil, cabe vincá-lo, admite  que, decidindo-se esta, sejam  nomeadas comissões directivas para as empresas ou que as administrações destas permaneçam em funções. Como nunca terá sido utilizada a primeira possibilidade, a requisição civil de pessoal de empresas privadas, como sucedeu na greve dos motoristas, faz lembrar a legislação que no ultramar português colocava os indígenas à disposição dos contratadores de  mão de obra. Mas isto não é uma consequência da lei de 1974, é um resultado da forma como, num contexto de progressiva privatização da gestão da economia, os governos “democráticos” a -vêm aplicando.

Mate! Mate!

O Ministro do Ambiente e Transição Energética (MATE), Matos de seu nome, já havia anunciado ir processar no próximo mês de Setembro os idosos “resistentes” no prédio Coutinho pelo valor  dos encargos  originados pela subsistência da Vianapolis.

Coube-lhe agora fazer, com um toque de drama, a contabilização diária das presumíveis infracções aos serviços mínimos e à requisição civil, acompanhando as situações em que a GNR foi buscar a casa os presumíveis infractores  e lhes deu a escolher entre o sentarem-se ao volante e o julgamento (sumário ?).

Direi apenas que me parece perigoso confiar a gestão de dispositivos de excepção a indivíduos pouco tolerantes, excitáveis e sem uma sólida preparação jurídica.

 

 
 

[i] Chamemos assim, atendendo à orientação da doutrina que vem expendendo ao longo de anos, ao Conselho Consultivo da Procuradoria – Geral da República, em que participam também juristas externos, ao qual  os Governos, apesar de disporem já de estruturas próprias na Presidência do Conselho de Ministros, continuam a recorrer, reservando-se o direito de homologarem ou não os seus  pareceres.

[ii] Na ausência da possibilidade de publicar Portarias de Regulamentação do Trabalho, aliás o  antigo Secretário de Estado do Trabalho Vítor Ramalho teve ocasião de recordar à comunicação social como este instrumento lhe permitiu gerir os conflitos laborais no tempo do Governo do Bloco Central.

[iii] Declaração de interesses: sendo o feliz proprietário de um veículo híbrido receava menos as dificuldades de reabastecimento deste do que uma quebra da circulação de mercadorias em geral, sobre a qual a comunicação social nunca fez previsões precisas.

[iv] No actual quadro legal podem aderir a uma greve trabalhadores que não são sócios do sindicato que decreta a greve ou até que são sócios de outros sindicatos e nada obriga os sócios de um sindicato a aderir a uma greve que este decrete, e não é exigível o que se registe previamente a intenção de fazer ou não greve, aliás quando as entidades  patronais pretendem inquirir previamente os trabalhadores tal é geralmente denunciado como forma de pressão

[v] Julgo que António Costa já era Secretário de Estado de António Guterres quando Marçal Grilo negociou um acordo de legislatura para a revisão das remunerações das carreiras docentes do ensino superior e das carreiras de investigação científica.

[vi] Notas a propósito da greve na Auto Europa, 6 de Setembro de 2017

[vii] “Legitimidade ou radicalismo ?”, Diário de Notícias, 7 de Agosto de 2019.

[viii] Decreto-Lei nº 637/74, de 20 de Novembro.

[ix] “Requisição Civil ou Lei Marcial ?”, Diário de Notícias, 17 de Agosto de 2019

[x] Decreto-Lei nº 392/74, de 27 de Agosto.

[xi] Decreto-Lei nº 660/74, de 25 de Novembro.


 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/costa-e-a-sua-greve/

Portugal | Sindicato lamenta "não atuação do Governo" na greve da Ryanair

 
 
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) lamentou o que considerou ser a "não atuação do Governo" face às "ilegalidades" cometidas pela Ryanair durante a greve que chega hoje ao fim.
 
Em comunicado, o SNPVAC refere que, "após cinco dias de greve na Ryanair, tem a lamentar a (não) atuação do Governo de Portugal perante todas as ilegalidades cometidas pela companhia aérea irlandesa".
 
"Orgulhamo-nos da luta que os nossos associados travaram nestes cinco dias", aponta a nota divulgada à comunicação social, acrescentando que os tripulantes da companhia de aviação de baixo custo "demonstraram o que é ser português, ao contrário de um Governo e de um Presidente que optaram por olhar para o lado".
 
O sindicato diz não compreender "a ausência do Presidente da República", Marcelo Rebelo de Sousa, durante a paralisação, salientando que, "como garante da Constituição e da democracia, deveria ter tido, no mínimo, uma palavra de apoio aos tripulantes da Ryanair".
 
"Nestes cinco dias de greve nunca o observámos preocupado com a degradação das condições laborais dos tripulantes da Ryanair ou com as ilegalidades cometidas pela empresa, preferiu continuar de férias enquanto o país estava a perder soberania", criticam os sindicalistas.
 
 
O SNPVAC aproveita também para agradecer a atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho, notando que "só não produziu efeitos imediatos porque não têm meios ou alguém não lhes possibilitou meios para mais".
 
"Consideramos que é humilhante para todos os portugueses ver a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, deslocar-se a Dublin, no passado dia 21 de agosto, em plena greve dos tripulantes da Ryanair, para ir 'vender' destinos do nosso país ao desbarato a uma empresa que atropela a Constituição da República Portuguesa", lê-se também no comunicado.
 
Na nota, o sindicato aproveita para reiterar que os serviços mínimos decretados pelo Governo condicionaram o direito à greve dos tripulantes da companhia de aviação e acusa o executivo liderado pelo socialista António Costa de ter optado por "defender os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira, em detrimento dos direitos de trabalhadores portugueses".
 
O SNPVAC vinca que "irá continuar a lutar contra as ilegalidades perpetuadas pela Ryanair com o beneplácito do Governo de Portugal, aquele que deveria defender os portugueses acima de tudo e de todos".
 
A greve dos tripulantes, convocada pelo SNPVAC, teve início na passada quarta-feira e termina hoje.
 
A paralisação conta com serviços mínimos decretados pelo Governo, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.
 
Na base desta greve está, segundo o SNPVAC, o facto de a Ryanair continuar a "incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce".
 
Também através de uma nota publicada na sua página na internet, a empresa informou que todos os voos que tiveram Portugal como origem ou destino decorreram hoje de manhã como planeado, com 96% de pontualidade, apesar da greve.
 
A companhia de aviação salienta que hoje, até às 10:00, todos os voos iniciais com destino ou que partiram de Portugal saíram "como planeado e com 96% de pontualidade (devido a alguns atrasos no controlo de tráfego aéreo)".
 
A Ryanair salienta ainda que no sábado, quarto dia de greve, a empresa "completou" os 198 voos programados para ou desde Portugal, dos quais 90% cumpriram o horário, tendo transportado 36.000 passageiros.
 
A empresa opera em Portugal em Lisboa, Porto, Faro e Ponta Delgada.
 
Notícias ao Minuto | Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-sindicato-lamenta-nao-atuacao.html

Ministério do Trabalho continua sem rever salários dos trabalhadores administrativos

A revisão da Portaria de Condições de Trabalho para os trabalhadores administrativos ainda não foi concretizada, deixando-os sem a revisão salarial que devia ter acontecido em Janeiro de 2019.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN) e a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços (Fepces) já exigiram ao ministro do Trabalho que sejam tomadas medidas para que este processo seja concluído com a maior brevidade e que a Portaria de Condições de Trabalho (PCT) tenha retroactivos a 1 de Janeiro de 2019, informaram em comunicado.

Para o CESP, é «incompreensível e inaceitável» que o processo de revisão da PCT para os trabalhadores administrativos se esteja a arrastar, sem que os trabalhadores abrangidos por esta Portaria tenham tido o aumento dos salários «a que têm direito» no ano de 2019.

As estruturas sindicais não aceitam que o Ministério do Trabalho, «demonstrando que não tem qualquer respeito pelos trabalhadores», cujos salários são «baixíssimos», tenha começado tardiamente este processo de revisão e esteja a adiar a sua resolução.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/ministerio-do-trabalho-continua-sem-rever-salarios-dos-trabalhadores-administrativos

Governo compactua com «ilegalidades» da Ryanair

«Orgulhamo-nos da luta», afirma o sindicato, lamentando que o Governo tenha optado por «defender os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira, em detrimento dos direitos de trabalhadores».

Créditos / The New York Times

Em comunicado, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) refere que, «após cinco dias de greve na Ryanair, tem a lamentar a [não] actuação do Governo perante todas as ilegalidades cometidas pela companhia aérea irlandesa».

«Orgulhamo-nos da luta que os nossos associados travaram nestes cinco dias», apontou a nota divulgada à comunicação social.

O sindicato disse também não compreender «a ausência do Presidente da República», Marcelo Rebelo de Sousa, durante a paralisação, salientando que, «como garante da Constituição e da democracia, deveria ter tido, no mínimo, uma palavra de apoio aos tripulantes da Ryanair».

O SNPVAC aproveita para agradecer a actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), notando que «só não produziu efeitos imediatos porque não têm meios ou alguém não lhes possibilitou meios para mais».

Em declarações à Antena 1, Tiago Mota, representante do sindicato, relatou ainda a existência de problemas quanto à substituição de trabalhadores em greve. «Houve trabalhadores que se recusaram a identificar. Em Lisboa a Ryanair colocou advogados para tentar impedir que as inspectoras da ACT conseguissem identificar os trabalhadores, mas através da PSP foram obviamente identificados, inclusive os advogados», explicou.

«Consideramos que é humilhante para todos os portugueses ver a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, deslocar-se a Dublin, no passado dia 21 de Agosto, em plena greve dos tripulantes da Ryanair, para ir ‘vender’ destinos do nosso país ao desbarato a uma empresa que atropela a Constituição da República Portuguesa», lê-se também no comunicado.

Na nota, o sindicato aproveita para reiterar que os serviços mínimos decretados pelo Governo condicionaram o direito à greve dos tripulantes da companhia de aviação e acusa o Executivo, liderado pelo socialista António Costa de ter optado por «defender os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira, em detrimento dos direitos de trabalhadores portugueses».

A greve dos tripulantes, convocada pelo SNPVAC, teve início na passada quarta-feira e terminou ontem. Na base desta greve está o facto de a Ryanair continuar a não respeitar a legislação portuguesa, «nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/governo-compactua-com-ilegalidades-da-ryanair

Associação Comercial de Aveiro quer reduzir pagamento do trabalho nocturno

A denúncia é avançada pelo CESP, que alerta para a tentativa exercida pela associação patronal de passar a pagar o trabalho nocturno a partir das 22h, em vez das 20h, como actualmente acontece.

Créditos / NCultura

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN) revela numa nota à imprensa que, depois de várias reuniões com a Associação Comercial de Aveiro (ACA), quer no âmbito da negociação, quer em sede de conciliação no Ministério do Trabalho, a associação patronal «continuou a insistir» na retirada do pagamento do trabalho nocturno aos trabalhadores.

O CESP explica que, não obstante a sua proposta, que contemplava aspectos como o salário mínimo de 650 euros «com aumentos para todos os níveis», 25 dias de férias para todos os trabalhadores e a redução do período normal de trabalho em uma hora (das 40h para as 39h), a ACA apresentou uma contraproposta «inaceitável».

Em causa está a redução do pagamento do trabalho nocturno. Para se perceber o impacto, o CESP deixa um exemplo: alguém que trabalhe todos os dias pelo menos uma hora para além das 20h, «deixaria de receber o acréscimo de 25%» a que tem direito actualmente. 

«Um trabalhador que ganhe quatro euros em cada hora, perderia no final do mês cerca de 22 euros», ilustra o sindicato, que esta segunda-feira fará uma jornada de contacto com os trabalhadores do comércio retalhista no concelho de Aveiro.

«O que a ACA quer é que os trabalhadores passem apenas a receber o pagamento de trabalho nocturno a partir das 22h, não percebendo ou fingindo que não percebe que isto é um direito dos trabalhadores porque o trabalho prestado em período nocturno é mais penoso», denuncia.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/associacao-comercial-de-aveiro-quer-reduzir-pagamento-do-trabalho-nocturno

STAL: 44 anos de luta pelos trabalhadores e o poder local

Os trabalhadores e as populações podem contar com o STAL na defesa intransigente dos seus direitos, por aumentos salariais e a recuperação das carreiras, e por melhores serviços públicos.

Trabalhadores da Administração Pública na manifestação convocada pela Frente Comum, 10 de Maio de 2019CréditosANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA

Assinala-se hoje o 44.º aniversário da fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), que, em nota à imprensa, «reafirma a sua determinação de mobilizar e organizar a luta dos trabalhadores pela reposição e conquista de direitos, pelo aumento de salários, pela melhoria dos serviços públicos e reforço do poder local democrático».

Logo com o seu surgimento na sequência da Revolução de Abril, a organização sindical apresentou um «caderno reivindicativo para o sector, reclamando direitos elementares até então inexistentes como a previdência e assistência social, o direito a férias e respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal».

As conquistas então alcançadas decorreram da «luta firme, intensa e determinada» dos trabalhadores e das «transformações revolucionárias então ocorridas», com o 25 de Abril.

O sindicato lembra que foi a «a histórica "greve do lixo", que durou 13 dias (de 3 a 16 de Junho de 1976)» que permitiu que se conseguisse a eliminação da lei «vinda da ditadura fascista, que proibia a existência de sindicatos na Administração Pública».

Mais recentemente, a estrutura sindical recorda que «a luta firme travada no universo dos serviços da Administração Local e Regional deu também um valioso contributo para a derrota da coligação de direita PSD/CDS-PP, com a consequente alteração da correlação de forças na Assembleia da República, a qual permitiu a devolução dos cortes nos salários, à eliminação da sobretaxa do IRS, à reposição do horário das 35 horas semanais e dos quatro feriados roubados, entre outras medidas positivas». E esclarece ainda que o avanços registados «só foram possíveis devido à condição minoritária do Governo do PS na Assembleia da República, à iniciativa das forças à sua esquerda e à intensa luta desenvolvida pelos trabalhadores».

Há muito por que lutar

São muitas as «legítimas aspirações e reivindicações dos trabalhadores que [o STAL] representa» e, nesta data comemorativa, reafirma que continuará a bater-se «designadamente, pelo aumento dos salários, subsídios e pensões, pelo direito à carreira, incluindo o descongelamento das progressões para todos e a contagem integral do tempo de serviço; pela regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário, de disponibilidade e tempo de espera; pela reposição do valor do trabalho suplementar; pela redução dos descontos para a ADSE e manutenção do carácter público deste seu subsistema de saúde; pela melhoria das suas condições de trabalho e pela defesa e reforço dos serviços públicos que prestam às populações».

O STAL afirma ter presentes na sua acção as conclusões da sua IIIª Conferência, nas quais constam que as próximas eleições legislativas «terão de ser encaradas pelos trabalhadores e pelo povo (…) como mais um momento de luta para dar força na Assembleia da República às forças políticas de esquerda que, de forma consequente, defendem os interesses dos trabalhadores e do País».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/stal-44-anos-de-luta-pelos-trabalhadores-e-o-poder-local

Serviços máximos: primeiro estranha-se, depois entranha-se

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 21/08/2019)

 

 

Como temia, a greve cirúrgica dos enfermeiros abriu a Caixa de Pandora. A exigência de fortes serviços mínimos, primeiro, e de uma requisição civil, depois, era inevitável. Antes de tudo, porque sendo uma greve por procuração, em que a esmagadora maioria trabalhava e pagava a outros para fazerem greve, ela nunca teria de chegar ao fim. Não tinha qualquer custo. Não era realmente uma greve. Depois, porque era, pela sua natureza cirúrgica e pelo alvo, uma greve desumana que nenhum Governo, por mais de esquerda que fosse, poderia tolerar que se eternizasse.

Mas a verdade é que abriu um precedente. Os serviços mínimos deixaram de ser mínimos e a requisição civil, um gesto sempre extremo, não causaram qualquer indignação ou resistência. Ao isolar os enfermeiros do resto da sociedade, a bastonária enfraqueceu os instrumentos sindicais que, aliás, está legalmente impedida de utilizar.

Depois, veio a segunda greve dos motoristas de matérias perigosas. Fui, como sabem, crítico da liderança desta greve que tinha, à partida, reivindicações mais do que justas. O destino de uma greve por tempo indeterminado que acabou em sete dias veio confirmar a irresponsabilidade de quem levou os trabalhadores a um beco sem saída. Não chega agitar plenários e falar bem na televisão para ser um bom sindicalista. A qualidade da liderança de uma luta confirma-se na capacidade de chegar a um bom acordo. De ter uma estratégia. De ser realmente sindicalista. A verdade é que o Governo aproveitou a impopularidade da greve para ir um pouco mais longe. Os serviços mínimos já se aproximaram ainda mais dos máximos e a requisição civil, que deve ser o último recurso, foi usada ao fim de 19 horas de greve.

A greve na Ryanair não é por procuração, desumana, irresponsável ou por tempo indeterminado. Não há emergência energética ou questões humanas que justifiquem os serviços mínimos impostos. Há a sensação de que se pode

E agora, cereja em cima do bolo, vemos serviços mínimos a ser decretados em favor de uma companhia aérea multinacional low-cost, especialmente selvagem na relação com os trabalhadores e até com os países onde opera, por sinal. Esta não é uma greve por procuração, desumana, irresponsável ou por tempo indeterminado. É uma greve por cinco dias num sector que não põe, se falhar, os serviços fundamentais do país em perigo. Em que há concorrência em grande parte das rotas que os trabalhadores foram obrigados a continuar a garantir parcialmente, como as ligações de Lisboa com Londres, Paris ou Berlim.

Passo a passo, banaliza-se a redução do direito à greve a um mero ato simbólico, funcionando o Governo como protetor dos interesses económicos das empresas em causa. Considerar que uma greve de cinco dias tem uma “duração relativamente longa” é transformar a greve num ornamento. Não há emergência energética ou questões humanas que justifiquem os serviços mínimos impostos à greve na Ryanair. Há a sensação de que se pode.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Surdez, cegueira e preconceito

A mentira mil vezes repetida

Em artigo no «Público» de hoje perora a jornalista Helena Pereira:«Falo da greve dos motoristas, em que a posição de força do governo com o beneplácito, ao mesmo tempo, dos partidos de esquerda e dos empresáriossó foi possível graças a uma aliança rara . (...)A esquerda não fica incomodada quando um primeiro-ministro age? com o intuito de dificultar a vida aos grevistas ?(...)».
 
Entretanto, numa repetição de muitas declarações anteriores,pode ler-se também hoje num órgão de imprensa online :
 
«A situação vivida com a luta em curso na Ryanair foi referida pelos secretários-gerais do PCP e da CGTP-IN como exemplo de serviços mínimos decretados em termos abusivos, o que também se verificou quando da greve dos motoristas de pesados.
Jerónimo de Sousa, líder comunista, entende que «o Governo está a tentar, com o apoio das entidades patronais, pôr em causa a lei da greve, esvaziando-a. […] Pura e simplesmente alargam a concepção de serviços sociais impreteríveis, que são aqueles que têm uma relação directa com a vida das pessoas, [como] a saúde das pessoas. [É um conceito que] não se pode aplicar a tudo aquilo que se passa em termos de paralisação», afirmou em declarações à Lusa.
 
«Falando por experiência própria, um trabalhador, quando vai para a greve, não o faz de sorriso nos lábios. É o recurso a uma forma superior de luta onde são os primeiros a pagar em termos económicos. A experiência do movimento operário foi sempre a de terem os trabalhadores a primeira preocupação em garantir, por exemplo, que um forno de vidro da Covina[Companhia Vidreira Nacional] se mantivesse em laboração para não cair. Não precisavam da definição de serviços mínimos», explicou.
Para o secretário-geral do PCP, está em causa «um mau caminho, procurando [o Governo], de certa forma, tentar limitar o direito à greve, um direito de Abril, que a Constituição e os constituintes consideraram importante para integrar o capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais». (aqui)
 
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Compromissos do Hospital São Sebastião suspendem greve no serviço de alimentação

Os trabalhadores dos serviços de alimentação do Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, decidiram suspender a greve, depois do compromisso assumido pela administração do hospital e pela UNISELF.

Hospital de São Sebastião, Santa Maria da FeiraCréditos / Diário de Aveiro

A direcção do Sindicato de Hotelaria do Centro (CGTP-IN), depois da realização de reuniões com a administração do hospital e a UNISELF, empresa concessionária do serviço de alimentação, decidiu suspender temporariamente a greve, agendada para esta sexta-feira, após auscultação dos trabalhadores.

Em nota à imprensa, o sindicato explica que esta decisão decorre da assumpção pela administração e pela empresa das suas responsabilidades. 

A administração do hospital comprometeu-se com a recuperação e aquisição de equipamentos, muitos sem condições e obsoletos, para que volte a ser possível a prestação de serviço com as condições de segurança e saúde no trabalho, bem como o respeito pelas elementares regras de higiene e segurança alimentar. 

Já a UNISELF prometeu o preenchimento do quadro de pessoal necessário, acompanhando a administração do hospital sobre o que estabelece o caderno de encargos.

A direcção do sindicato analisou a evolução deste processo de negociação, que irá prosseguir, e decidiu, por «indicação e decisão dos trabalhadores», dar o benefício da dúvida e aguardar que, durante as próximas semanas, as decisões da administração do hospital e da empresa possam melhorar as condições de vida e de trabalho na unidade.

Sobre a matéria salarial e valorização das categorias profissionais destes trabalhadores, o sindicato esteve também em mais uma reunião com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que representa estas empresas da alimentação colectiva, tendo em vista a revisão do contrato colectivo de trabalho (CCT) do sector, de onde saíram sinais de aproximação negocial, tendo sido marcada nova reunião para dia 13 de Setembro.

O sindicato garante que se «mantém viva» a necessidade de resolver os problemas que estiveram na origem do agendamento da greve, designadamente  a substituição de trabalhadores em férias e baixa médica; o preenchimento das vagas de trabalhadores efectivos que saíram, com trabalhadores das mesmas categorias; a garantia de melhores condições de trabalho e de relações laborais; a manutenção e aquisição de equipamentos que substituam os obsoletos e a melhoria dos salários.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/compromissos-do-hospital-sao-sebastiao-suspendem-greve-no-servico-de-alimentacao

Governo apoia patrões no esvaziamento do direito fundamental à greve

Na sequência da reunião realizada hoje entre o PCP e a CGTP-IN, em Lisboa, o partido e a central sindical acusam o Executivo de atentar contra a Constituição, com os ataques sucessivos à lei da greve.

Dirigentes do PCP recebem, na sua sede, dirigentes da CGTP-IN para uma reunião. Lisboa, 23 de Agosto de 2019.CréditosMIGUEL A. LOPES / Agência LUSA

Dirigentes comunistas acolheram hoje na sua sede, em Lisboa, a Intersindical com o objectivo de «tratar dos pedidos de fiscalização sucessiva de algumas das alterações ao Código do Trabalho a apresentar ao Tribunal Constitucional», segundo nota enviada à imprensa pela confederação.

A situação vivida com a luta em curso na Ryanair foi referida pelos secretários-gerais do PCP e da CGTP-IN como exemplo de serviços mínimos decretados em termos abusivos, o que também se verificou aquando da greve dos motoristas de pesados.

Jerónimo de Sousa, líder comunista, entende que «o Governo está a tentar aproveitar, com o apoio das entidades patronais, pôr em causa a lei da greve, esvaziando-a. (…) Pura e simplesmente alargam a concepção de serviços sociais impreteríveis, que são aqueles que têm uma relação directa com a vida das pessoas, [como] a saúde das pessoas. [É um conceito que] não se pode aplicar a tudo aquilo que se passa em termos de paralisação», afirmou em declarações à Lusa.

«Falando por experiência própria, um trabalhador, quando vai para a greve, não o faz de sorriso nos lábios. É o recurso a uma forma superior de luta onde são os primeiros a pagar em termos económicos. A experiência do movimento operário foi sempre a de terem os trabalhadores a primeira preocupação em garantir, por exemplo, que um forno de vidro da Covina [Companhia Vidreira Nacional] se mantivesse em laboração para não cair. Não precisavam da definição de serviços mínimos», explicou.

Está em causa para o secretário-geral do PCP, «um mau caminho, procurando [o Governo], de certa forma, tentar limitar o direito à greve, um direito de Abril, que a Constituição e os constituintes consideraram importante para integrar o capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais».

Arménio Carlos, líder da CGTP-IN, acompanha a ideia, referindo que há uma «tentativa de aproveitamento do Governo para fazer aquilo que até hoje nenhum governo de PSD ou CDS-PP conseguiu: tentar esvaziar a lei da greve e criar condições para que ela se torne inócua».

Está também agendada para esta tarde reunião entre a CGTP-IN e o BE.

 

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/governo-apoia-patroes-no-esvaziamento-do-direito-fundamental-greve

Portugal | Legislação laboral é um "autêntico golpe" às novas gerações

 
 
O secretário-geral do PCP afirmou esta terça-feira que a legislação laboral é um "autêntico golpe" às novas gerações, defendendo que PS, PSD e CDS expliquem aos jovens que vão entrar para o mundo do trabalho "sempre em período experimental".
 
"Vão ter de explicar, particularmente aos jovens à procura do primeiro emprego [...] que entrarão para o mundo do trabalho sempre em período experimental, de seis em seis meses, rodando sempre com estatuto, salários e direitos menores, num quadro de precariedade legalizada, de horários desregulados, sem proteção da contratação coletiva", defendeu Jerónimo de Sousa.
 
O líder comunista falava no Parque Urbano do Seixal, no distrito de Setúbal, onde apresentou as listas de candidatos às eleições legislativas de outubro, dando a conhecer algumas das propostas da CDU para a próxima legislatura, como a "revogação das normas gravosas da legislação laboral".
 
 
E, "a propósito" deste assunto, Jerónimo de Sousa criticou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por ter promulgado, na segunda-feira, o diploma que altera o Código do Trabalho, sem colocar em causa o aumento do período experimental de 90 para 180 dias, exigido aos trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, optando por não enviar o diploma ao Tribunal Constitucional.
 
"De forma crua, o presidente da República veio dizer que tais malfeitorias se justificam porque, havendo sinais de crise económica, haverá que recorrer mais uma vez ao velho esquema de que serão os salários e a precariedade a variante do ajustamento de qualquer crise real ou hipotética. Garantir o lucro do capital, sacrificando os salários e os direitos dos trabalhadores", sublinhou.
 
Para o secretário-geral do PCP, esta medida faz com que caia por terra o "discurso do PS, PSD e CDSsobre a 'bondade' desta legislação", exigindo que os partidos informem os jovens sobre as consequências do diploma.
 
"Vá, dizemos a estes partidos, digam a verdade aos jovens, aos desempregados de longa duração. Sim, digam que o Tribunal Constitucional já considerou esta medida inconstitucional, no passado", frisou.
 
Já os candidatos da CDU, segundo Jerónimo de Sousa, têm que "saber chegar aos jovens e alertá-los", uma vez que o PS, PSD e CDS "têm consciência que os jovens ainda não sabem deste autêntico golpe que visa atingir as novas gerações de trabalhadores".
 
"Pela parte do PCP avançamos já com o contacto com outros partidos, com os Verdes e com o BE para se apresentar a fiscalização da constitucionalidade destas normas", adiantou.
 
Além da revogação das normas da legislação laboral, para a próxima legislativa a CDU defende também avanços através do aumento do salário mínimo para 850 euros, a garantia do direito à reforma por inteiro, a eliminação das taxas moderadoras na saúde, o estabelecimento de um regime de preços máximos nos combustíveis e eletricidade e a fixação do IVA sobre a luz e gás nos 6%.
 
A CDU apresentou esta terça-feira 22 listas "renovadas e rejuvenescidas", com 322 candidatos homens e mulheres, na maioria com menos de 50 anos, "determinados em libertar o país das amarras e interesses do grande capital monopolista".
 
"Os portugueses que querem garantir que o caminho é o do aprofundamento dos direitos e rendimentos, o caminho de novas conquistas, não encontram outra força política que dê maior garantia que a CDU", defendeu.
 
As bancadas de PCP, BE e "Verdes" vão juntar-se para pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da legalidade das recentes alterações à legislação laboral, aprovadas na Assembleia da República e promulgadas na segunda-feira pelo Presidente da República.
 
Aos 15 deputados comunistas vão assim juntar-se os 19 do BE e os dois ecologistas para ultrapassar o limite mínimo de um décimo do hemiciclo (23) necessário para a solicitação da análise da constitucionalidade das normas que estão prestes a entrar em vigor. O texto vai ser preparado na próxima semana pelos comunistas, sendo depois passado às outras bancadas para ser sancionado e entregue ao TC.
 
A fiscalização sucessiva não trava a entrada em vigor das leis, que ficarão a aguardar a apreciação pelo TC, o que deverá ocorrer só na próxima legislatura.
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-legislacao-laboral-e-um.html

Sindicato acusa Ryanair de substituir grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras

 
 
Operação "ilegal" já foi denunciada à Autoridade para as Condições do Trabalho.
 
A presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNVPAC), Luciana Passo, afirmou esta quarta-feira à entrada para uma reunião com o Governo que a Ryanair está a substituir os grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras.
 
"A Ryanair levou ontem [terça-feira] aviões de bases portuguesas para fora, levou-os vazios, trouxe-os com tripulantes de outras bases estrangeiras, e hoje fez os voos como sendo da base Porto, Faro, Ponta Delgada, o que seja, para outro destino da Europa, operando normalmente, mas substituindo os tripulantes que fizeram greve mas não se apresentaram ao serviço", denunciou a sindicalista à entrada do Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, onde terá uma reunião com o ministro Pedro Nuno Santos.
 
Os tripulantes da Ryanair começaram esta quarta-feira uma greve de cinco dias, até domingo, convocada pelo SNPVAC e que conta com serviços mínimos decretados pelo Governo.
 
 
Luciana Passo referiu que se trata de uma operação "ilegal", já denunciada à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e à Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT).
 
A presidente do SNPVAC referiu que o sindicato iria "cumprir sempre os serviços mínimos", apesar de os considerar "excessivos".
 
"Substituir trabalhadores grevistas é outra coisa. É ilegal, e é aquilo que a Ryanair faz reiteradamente e que espera que nada lhe aconteça. Isso não se pode fazer", afirmou.
 
Luciana Passo reiterou que "os trabalhadores têm direito à greve", mas "todos os que a quiseram fazer nem sequer puderam".
 
"Imagine até que não queriam fazer greve e se queriam apresentar ao trabalho? Não podiam, já lá estavam tripulantes de outras bases. Isto tem que ser averiguado pelo Governo", mencionou.
 
Sobre a Reunião com o ministro Pedro Nuno Santos, a responsável disse que o sindicato irá dar nota "de todas as ilegalidades que a Ryanair tem cometido, vem cometendo e está a cometer ao dia de hoje, ao substituir os tripulantes em greve".
 
O sindicato quer saber qual a posição do Governo "em relação à aplicação da lei laboral portuguesa aos tripulantes da Ryanair e também o que vai acontecer à base de Faro".
 
Num comunicado do dia 1 de agosto, o SNPVAC adiantou que o pré-aviso de greve abrange todos os voos da Ryanair cujas horas de apresentação ocorram entre as 00h00 e as 23h59 dos dias previstos para a paralisação (tendo por referência as horas locais) e os serviços de assistência ou qualquer outra tarefa no solo.
 
Entretanto, tendo em conta que não houve acordo entre a Ryanair e o sindicato, o Governo decretou serviços mínimos a cumprir durante a paralisação, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.
 
O SNPVAC criticou esta decisão e "repudiou veementemente" os serviços mínimos e a fundamentação do Governo para os impor.
 
Renascença | Lusa | Foto: Stephanie Lecocq/EPA
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/sindicato-acusa-ryanair-de-substituir.html

Enfermeiros do Algarve em greve com elevada adesão

O presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve quer impor na região o retorno às 40 horas semanais. Os enfermeiros responderam com uma greve com grande expressão.

Enfermeiros afirmam que sofrem de uma sobrecarga horária imensa que põe em causa a sua vida e o bom funcionamento do SNSCréditosSEP

Inicia-se hoje o primeiro de dois dias de greve nos centros de saúde algarvios, convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).

Em nota à imprensa, o sindicato acusou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve de nada ter feito para evitar esta paralisação e que «todos os constrangimentos» que surjam no atendimento aos utentes, no decurso da greve, «são da sua inteira responsabilidade».

Em conferência de imprensa realizada junto ao Centro de Saúde de Faro, Nuno Manjua, coordenador regional do Algarve do SEP, revelou que existe adesão total à greve nas Unidades de Saúde Familiares de Albufeira e Farol (Faro), na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Lagos, no Centro de Saúde de Vila do Bispo e na Equipa de Apoio Domiciliário dos Cuidados Paliativos de Tavira.

Noutros serviços, a paralisação varia entre 75% na Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Faro, 71% no Centro de Saúde de São Brás de Alportel, 67% na UCSP de Almancil/Boliqueime, 60% no Centro de Saúde de Silves e na UCC de Tavira e 50% no Centro de Saúde de Monchique.

O comunicado relembra que os motivos desta greve são: a contabilização correcta de pontos para a justa progressão; a revisão dos mapas de pessoal para admissão de 150 enfermeiros; e o pagamento de mais de 1000 horas e mais de 10 mil euros de trabalho extraordinário aos enfermeiros da Unidade de Desabituação do Algarve/DICAD, em atraso desde 2016. 

Os enfermeiros reclamam ainda que se acabe com a imposição das 40 horas semanais e com a chantagem de não pagamento de incentivos financeiros nas Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B, uma solução urgente para as unidades onde já finalizaram e irão finalizar as comissões de serviço de enfermeiros em chefia, reivindicando a integração desses profissionais na categoria de especialista. Assim como exigem .

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas , por seu lado, reivindica a revisão dos mapas de pessoal, actualizados para as necessidades reais de cada serviço/unidade, a aplicação da contagem de tempo de serviço aos trabalhadores que foram integrados através do PREVPAP e a correcta aplicação do processo de avaliação.

O SEP e o STFPSSRA/CGTP-IN convocaram ainda, para o segundo dia de greve, a partir das 11h uma concentração à porta da ARS Algarve para afirmar as suas reivindicações.

40 horas semanais «no mínimo»

A ARS do Algarve não desiste de fazer regressar os profissionais de saúde daquela região às 40 horas semanais impostas em 2012 pelo governo do PSD/CDS-PP, denunciou em comunicado anterior a delegação regional do SEP.

A situação, que fora pela primeira vez denunciada em Junho passado, agravou-se desde uma recente reunião de Paulo Morgado, presidente da ARS do Algarve, com os coordenadores das USF do modelo B em que o gestor voltou a exigir, por parte dos responsáveis presentes, uma «auto-imposição de, no mínimo, as 40 horas» semanais.

O presidente da ARS do Algarve transmitiu na reunião, segundo o SEP, a ideia de que o modelo B das USF «era atractivo como um sonho», mostrando-se seguro de que «o modelo vai ser afinado e os suplementos [os incentivos financeiros à redução de utentes sem cuidados primários] vão ser mexidos». O mesmo responsável deu a entender que essa mexida não seria agora por se estar em período «pré-eleitoral, mas depois».

Para o sindicato trata-se de uma «afirmação grave» e que «carece de clarificação por parte do Ministério da Saúde (MS), a quem o SEP pediu uma reunião urgente».

A ameaça ao horário de trabalho das 35 horas na saúde, na região do Algarve, também ficou patente em ofício de Leonor Bota, directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II Barlavento (ACES Barlavento II), em que escreve «que o pagamento dos incentivos está ligado ao aumento do horário de trabalho», o que o sindicato considera uma «chantagem inaceitável».

Face à gravidade da situação, o sindicato reuniu com os enfermeiros dos Agrupamento de Centros de Saúde (ACE) do Algarve e avançou para a greve que agora se realiza.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/enfermeiros-do-algarve-em-greve-com-elevada-adesao

Ryanair substitui trabalhadores em greve

A presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, Luciana Passo, afirmou que a Ryanair está a substituir os grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras.

Créditos / Wikimedia Commons

Em causa está a greve dos tripulantes da Ryanair, convocada para o período entre 21 e 25 de Agosto, para exigir que a empresa irlandesa cumpra a lei laboral portuguesa, designadamente o pagamento dos subsídios de férias e de Natal; a atribuição de 22 dias úteis de férias por ano; a lei da parentalidade e a integração no quadro de efectivos de todos os tripulantes de cabine com mais de dois anos de serviço, sem perda de retribuição ou antiguidade.

Num comunicado enviado à imprensa, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) tinha considerado os serviços mínimos decretados pelo Governo como uma tentativa de «aniquilar o direito à greve dos portugueses».

Começada a greve, Luciana Passo, presidente do SNVPAC, denunciou que a Ryanair levou aviões de bases portuguesas para fora: «levou-os vazios e trouxe-os com tripulantes de outras bases estrangeiras», para além de «substituir os tripulantes que fizeram greve».

A dirigente sindical referiu que se trata de uma operação «ilegal», já denunciada à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e à Direcção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT). Acrescentou que o sindicato irá «cumprir sempre os serviços mínimos», apesar de os considerar «excessivos».

O sindicato, que teve ontem uma reunião com o Governo, quer saber qual a posição do Executivo «em relação à aplicação da lei laboral portuguesa aos tripulantes da Ryanair e também o que vai acontecer à base de Faro».

Também o PCP questionou esta terça-feira o Governo por causa dos serviços mínimos impostos neste greve, considerando o despacho que os estabelece como «manifestamente ilegal».

 

Com Agência Lusa

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/ryanair-substitui-trabalhadores-em-greve

linhas para uma longa luta que continua

Manuel Gouveia    21.Ago.19   

A greve dos motoristas de matérias perigosas foi acompanhada de uma densa nuvem de mistificação, soprada tanto do lado do patronato como de alguns dirigentes sindicais, figuras do governo e comentadores nos grandes media. Essa mistificação prolonga-se agora nos respectivos balanços sobre quem “ganhou” e quem “perdeu”, intensamente assumida pelos propagandistas de um governo que recorreu a ilegalidades diversas e se alinhou com o patronato.

Depois de tanto ruído em torno da greve dos motoristas de matérias perigosas, é tempo de clarificar o quadro reivindicativo do sector. Cansa ver comentadeiros como Raquel Varela baralhar tudo por ignorância e preconceito, e mentir descaradamente, inventando cláusulas de isenção de horário e malfeitorias da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e da CGTP-IN, com a ideia fixa de alimentar a sua axiomática anticomunista e anti-CGTP/IN.

Combater a actuação ilegal do patronato

Muito dos comportamentos do patronato que oprimem os motoristas são abusivos e ilegais. Por exemplo, ouvimos muitos motoristas falarem em horários de 15/16 horas. E falaram verdade. Só que esses horários são ilegais, já são ilegais hoje, e o que se exige é que essas leis sejam cumpridas. Deveria o governo ter investido nisso, no combate às ilegalidades, 1% das forças que investiu para limitar o direito à greve! É que há um máximo de tempo de trabalho (incluindo suplementar) que pode ser imposto e um mínimo de tempo de descanso que tem que ser respeitado.

O mesmo se passa com os descontos. Ouvimos muitos motoristas denunciarem que apenas lhes fazem desconto sobre o salário base, e que isso os prejudica na doença e na reforma. Ora essa é uma das questões que o CCTV assinado em 2018 veio resolver1, tendo os patrões ficado obrigados a descontar sobre o vencimento base, o complemento salarial, a cláusula 61ª, o trabalho nocturno e as diuturnidades, o que no caso de um trabalhador do nacional com três diuturnidades implica que os descontos são feitos sobre uma base de 1080 euros e não de 630! Só há duas razões para que esses descontos não sejam feitos: acção ilegal do patronato ou ser sócio do sindicato que deduziu oposição à portaria de extensão, pelo que não se lhe aplica o CCTV.

Aqui o que importa é denunciar as ilegalidades, e exigir do Governo que cumpra e faça cumprir a lei e faça respeitar os direitos dos trabalhadores, nomeadamente dotando a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de outros meios, outros poderes e outras orientações.

Combater as leis que oprimem o sector

Os motoristas sofrem de um quadro legislativo agravado face aos restantes trabalhadores. Além de propositadamente confusa, a lei facilita a desorganização da vida destes trabalhadores, preocupando-se apenas com a segurança rodoviária, regulando os tempos de condução, de descanso, de disponibilidade e de trabalho, num novelo que muitos patrões usam para explorar os trabalhadores.

Este enquadramento legal, nomeadamente o regime dos trabalhadores móveis, tem coisas tenebrosas, como o conceito de «tempo de disponibilidade», que é tempo em que um motorista está agarrado ao trabalho mas não está a contar para o tempo de trabalho. E estipula um regime que admite mais de 8 horas diárias, que foi o que o Governo e o patronato usaram nas escalas dos serviços mínimos. É um quadro com mais de 10 anos. Na altura, o PCP combateu-o, denunciou os seus objectivos, apelou à luta contra ele. Mas no Parlamento Europeu e em Portugal, o PS/PSD/CDS fizeram-no aprovar, perante o silêncio cúmplice da Comunicação Social e a indiferença de tantos que agora acordaram. Desde então, de cada vez que o PCP tentou alterar este quadro legal, a mesma santa aliança se levantou para o impedir.

Ora vai haver eleições para uma Assembleia da República que pode alterar esta legislação. O PCP compromete-se a voltar a apresentar essas propostas. E os outros partidos?

Arrancar aos patrões mais salário e mais direitos
O CCTV negociado em 2018 permitiu acabar com o pagamento por fora, aumentando significativamente o salário nominal sujeito a descontos. Para 2020, o memorando agora assinado aponta para ganhos salariais significativos.

É completamente falsa a ideia que o CCTV tem uma cláusula (61ª) que estabelece uma isenção de horário. Pelo contrário: fixa um pagamento de um prémio significativo, no valor de 2 horas diárias de trabalho suplementar, mas mantendo os limites que a lei já prevê para os trabalhadores móveis – um máximo de 60 horas de trabalho semanal incluindo o trabalho complementar, numa média ponderada a 4 meses de 48 horas semanais, num horário semanal de 40 horas e num limite de 200 horas extraordinárias anuais.
Só a luta pode continuar a obrigar o patronato a recuar nas suas margens de lucro para aumentar os salários dos motoristas.

Até à vitória!

Num artigo venenoso no Público, Raquel Varela proclama que «os motoristas começaram a sua greve com o grito dos estivadores de Setúbal, “nem um passo atrás”». Mas como qualquer historiadora deveria conhecer, essa palavra de ordem não é dos bravos estivadores de Setúbal. É muito anterior, e ficou na história mundial quando foi lançada pelo Exército Vermelho na luta que travava contra o invasão nazi-fascista da URSS. Mas quando lançou esse lema, estava o Exército Vermelho preparado para o cumprir, depois de ter recuado milhares de quilómetros face à superioridade inimiga. E apesar de ter recuado de Brest até às portas de Moscovo, Leninegrado e Estalingrado, o Exército Vermelho chegaria a Berlim e esmagaria a besta nazi-fascista. Porque, recuando ou avançando, nunca se deixou derrotar, desorganizar ou desmoralizar.

1.O CCTV em vigor, assinado em Outubro de 2018 entre a Fectrans e a ANTRAM, substituiu o antigo, que tinha mais de 20 anos. À altura, a federação afirmou em comunicado que se tratou de uma evolução nas condições de trabalho, num sector onde o patronato optava por pagar o mínimo possível, assim como permitiria a revisão dos salários em 2019.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/trabalho/mercadorias-linhas-para-uma-longa-luta-que-continua

Divulga o endereço[1] deste texto e o de odiario.info[2] entre os teus amigos e conhecidos

References

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Desemprego registado desceu em Julho para «valor mais baixo» desde 1991

O número de desempregados inscritos em Julho nos centros de emprego baixou 10,1% face ao mesmo mês de 2018, e 0,3% face a Junho, para 297 mil desempregados, segundo dados do IEFP.

Os valores divulgados pelo IEFP não englobam os milhares de desempregados que não estão inscritos nos centros de empregoCréditos / SintraNotícias

Depois da informação avançada em Junho, os dados conhecidos hoje apresentam-se como um novo recorde. O desemprego registado, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, atingiu em Julho «o valor mais baixo desde Dezembro de 1991», quando se registavam 296,6 mil desempregados inscritos.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) afirma que a diminuição no número de desempregados registados em Junho, face a Julho do ano passado, é reflexo de uma descida em «todos os grupos de desempregados», e destaca o contributo dos homens e os adultos com mais de 25 anos, inscritos há um ano ou mais no centro de emprego, dos que procuravam novo emprego e dos que possuem como habilitação escolar o primeiro ciclo básico.

A redução traduziu-se em menos 33 297 indivíduos inscritos do que em Julho de 2018 e menos 901 desempregados inscritos do que em Junho deste ano. Os valores divulgados pelo IEFP não englobam os milhares de desempregados que não se inscrevem pelo facto, entre outros, de não reunirem as condições para aceder ao direito ao subsídio de desemprego. 

Por outro lado, o emprego criado surge cada vez mais alicerçado em aspectos como a precariedade e os baixos salários, que as alterações à legislação laboral promulgadas pelo Presidente da República, não só agravam, como perpetuam. 

A nível regional, comparando Julho deste ano com igual mês do ano passado, o desemprego registado diminuiu em todas as regiões do País. As maiores descidas verificam-se nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo (-11,9%), na Região Autónoma dos Açores (-11,1%) e na região do Norte (-10,7%).

O facto de a economia estar a crescer a um ritmo positivo ao longo de vários trimestres consecutivos, associado ao fenómeno do trabalho sazonal, com maior expressão entre os meses de Maio e Setembro, estará na base da descida. Da mesma forma, convém não esquecer que a limitada, mas fundamental, política de devolução dos rendimentos permite a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, ao mesmo tempo que impulsiona o crescimento da economia, criando mais emprego. 

A evolução reforça a necessidade de avançar com políticas que atendam aos direitos e à valorização salarial para enfrentar a tendência de desaceleramento do crescimento económico.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/desemprego-registado-desceu-em-julho-para-valor-mais-baixo-desde-1991

A precariedade é má, mas é boa

Marcelo trabalho

O presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) decidiu promulgar por três más razõespacote de medidas supostamente de combate à precariedade no emprego. Essas três más razões são, contudo, aquelas que melhor retratam a sua superficialidade. 
 
O que MRS afirma na sua página, lembra muito aquela famosa cena dos Gato Fedorento:
O seu pensamento pode ser resumido desta forma, mais adaptada a estes momentos:
A precariedade é má? É! Mas ela está prevista na lei? Está! Mas é má? É! Mas o pacote é bom porque atenua a precariedade? Sim! Mas a precariedade é boa porque permite às empresas resistir à recessão? É! Mas isso quer dizer que é a precariedade que torna as empresas mais fortes? Sim! Mas a precariedade é má? É! Mas se ajuda as empresas é boa então? Sim! Mas é má? É! Isso não é um bocadinho inconsistente? Pshiiu! 
Primeira razão: diz MRS que teve "em consideração a amplitude do acordo tripartido de concertação social, que antecedeu e está subjacente ao presente diploma, tendo reunido seis membros em sete". Formalmente, é bem verdade, mas isso não quer dizer muito porque cinco deles são entidades patronais e apenas uma é uma central sindical. Na comissão permanente da concertação social (CPCS) tanto patronato como trabalhadores têm o mesmo número de votos, o que já em si é bastante discutível, mas aceite-se em nome do diálogo. O problema é que nunca se aferiu a representatividade nem das confederações patronais nem das centrais sindicais. Dessa forma, a CPCS - enxertada à força no Conselho Económico e Social - acaba por resultar num mecanismo enviesado que torpedeia a legítima autoridade legislativa do Parlamento, resultando num regime fortemente governamentalizado. E no caso de um governo sem visão de futuro, essa governamentalização resulta em proveito de quem mais influencia o governo ou de quem mais se aproxima das necessidades de curto prazo do Governo. No curto prazo deste governo, pesa muito não hostilizar a Europa e, num menor grau, não colocar em causa as alterações ao Código do Trabalho, aprovadas em 2006 pelo actual ministro do Trabalho Vieira da Silva e que tanto foram então elogiadas pela CIP.  
 
Essa governamentalizaçãoficou patente na dificuldade do Parlamento em discutir com a sua própria cabeça. Os deputados à direita - e os socialistas por arrasto - aceitaram o seu papel de acatar tudo ou quase tudo, apenas porque vinha da concertação sociale que o patronato tinha aprovado em CPCS. De tal forma estava aceite o rolo compressor que, em comissão, conversavam para o deputado ao lado enquanto falava a oposição à esquerda!
E quando fustigada, a deputada socialista Wanda Guimarães esqueceu o seu acordo à esquerda e reagiu com uma violência que a própria direita não enjeitaria.
E MRS - claro está - quis assumir, ele também, esse papel.  
 
Segunda razão. MRS alega que o pacote resulta de um "equilíbrio entre posições patronais e laborais". Esta ideia não é nova: já quando o acordo foi fechado na CPCS, MRS considerou-o "sensato, equilibrado e oportuno".E porquê? “Esse equilíbrio pode não corresponder à visão de uns e de outros – dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da troika e dos que desejariam rutura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contração coletiva. Mas foi e é o possível e adequado neste tempo". Ou seja, para MRS há um equilíbrio porque o pacote não mexeu na estrutura da legislação herdada da troika (e do governo PSD/CDS) que, na cabeça de MRS, trouxe mais flexibilidade(precariedade), com o fim de aumentar a competitividade nacional (o que não fez), embora o pacote tenha medidas mais rígidas (como forma de combater a precariedade). Parece que MRS está a dizer que, do ponto de vista ético e de dignidade do Trabalho, dever-se-ia ter ido mais longe, mas infelizmente é "o possível e adequado neste tempo".
 
Na verdade, esse equilíbrio não se fixou entre manter a legislação da troika e atenuá-la, mas entre medidas que reduzem a precariedade e medidas que a aumentam. E, mais grave, as próprias medidas que visam combater a precariedade contrariam-na em pouco. Por exemplo: no primeiro caso, estará a redução do numero de anos (!) em que o trabalhador pode ter contrato a prazo (de 3 para 2 anos!) e a tempo incerto (de 6 para 4 anos!), embora se desconheça como isso se compatibiliza com o carácter excepcional que a lei impõe ao seu uso; o fim da possibilidade do uso de contratos a prazo para os jovens e desempregados, pequena redução na duração nos contratos intermitentes, limite de 6 (!) contratos temporários por trabalhador (!). No segundo caso, está o alargamento da duração do período de experimental para 6 meses (!), aumento da duração dos contratos de muita curta duração e o seu alargamento a todas as actividades, a continuação dos bancos de horas grupais, entre outras.      
 
Terceiro argumento de MRS.Esta é a mais estapafúrdia do ponto de vista teórico e mesmo da consistência das outras ideias atrás expostas. MRS diz que o presente pacote tem em conta "os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional e sua virtual repercussão no emprego em Portugal ".  
 
Ou seja, estando uma recessão à vista e podendo haver destruição de emprego, o patronato deve estar dotado de mais instrumentos para gerir melhor o emprego. Ou seja, flexibilizando-o(precarizando-o) mais.Mas se assim é, como se pode defender que este pacote é um equilíbrio entre a redução da precariedade e a legislação que a estimulou? Ou será que, num salto, MRS defende que o pacote, ao combater a precariedade, cria melhores condições de estabilidade do emprego que, assim, melhor defendem os trabalhadores num quadro de pressão para o desemprego? Não se crê que MRS defenda essa ideia, porque essa ideia contraria a tal noção de equilíbrio com "o possível e adequado neste tempo". No fundo, MRS promulgou o pacote porque as confederações patronais o defendem. E defendem-no porque consagra e legitima a precariedade vigente. E ele acha que isso é melhor para o país. Nada mais.
 
 
 
 
 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

CGTP-IN solicita fiscalização sucessiva das alterações ao Código do Trabalho

A CGTP-IN manifesta a sua mais veemente oposição à decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que altera o Código do Trabalho.

O Presidente da República prestou um mau serviço ao país e tornou-se cúmplice da política de baixos salários e trabalho precário, ao promulgar as alterações à legislação do trabalho que, no entender da CGTP-IN, colidem com principios e normas da Constituição da República Portuguesa, como é o caso da segurança no emprego e do direito de contratação colectiva, e restringem de forma desproporcionada, injustificada e excessiva, comandos constitucionais, nomeadamente no que se refere ao direito de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar.

Ao contrário do que o Presidente da República e o Governo afirmam, esta legislação não promove o equilíbrio das relações de trabalho, nem combate a precariedade.

Ao invés, dá mais força ao patronato para aumentar a exploração, com o banco de 150 horas anuais de trabalho gratuito; a manutenção da norma da caducidade da contratação colectiva, para pôr em causa a actualização anual dos salários e o principio do tratamento mais favorável; ao mesmo tempo que legitima e generaliza a precariedade, com os contratos de muito curta duração, a possibilidade de as empresas continuarem a contratar trabalhadores com vínculo precário para ocuparem postos de trabalho permanentes, mediante o pagamento de um pequeno acréscimo para a Segurança Social e o alargamento do período experimental para 180 dias dos jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa duração que, para além de pôr em causa o principio constitucional da igualdade e da não discriminação, colide com o Acórdão do Tribunal Constitucional de 2008, que considerou inconstitucional uma proposta que previa um período experimental de 180 dias para trabalhadores indiferenciados, equiparando-os para esse efeito aos trabalhadores especializados.

Uma situação que o Presidente da República, enquanto professor de direito, não desconhece mas que secundarizou, face à obsessão pela manutenção do bloco central de interesses políticos e económicos que, tal como no passado, nomeadamente com o memorando da troika, recorreu às confederações patronais e à UGT que, com o apoio do PS, PSD e CDS, subscreveram um acordo na CPCS que põe em causa os direitos dos trabalhadores, promove as desigualdades e conflitua com a Constituição da República Portuguesa.

Acresce que não se entende a relação feita entre a promulgação de uma lei que precariza mais as relações de trabalho e não repõe o direito de contratação colectiva e a conjuntura económica internacional. Neste sentido, é caso para perguntar se é com mais precariedade, ou com convenções colectivas que caducam, que se previne a desaceleração económica internacional que, como o Presidente da República tem a obrigação de saber, tem causas que nada têm a ver com isso. Se o Presidente da República acha que deve ponderar os argumentos económicos, então deveria preocupar-se mais em romper com o modelo de baixos salários e trabalho precário e assegurar o cumprimento das normas constitucionais da segurança no emprego, de uma mais justa distribuição da riqueza e do respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores, enquanto protagonistas do desenvolvimento económico e social do país.

Neste sentido, a CGTP-IN reafirma a sua contestação a esta lei, apela aos trabalhadores para que se unam no combate a uma legislação marcada pelo retrocesso social, e vai solicitar reuniões ao PCP, BE e PEV para solicitarem a fiscalização sucessiva deste diploma ao Tribunal Constitucional.

Ver original aqui

Governo patronal-socialista contra o direito de greve

CostaTinha de ser a “geringonça”, para fazer o que nenhum governo de direita alguma vez ousaria: serviços mínimos a 100 por cento, requisição civil desde o primeiro dia, militares a fazerem de motoristas, motoristas procurados em casa pela polícia e conduzidos para trabalhos forçados sob ameaça de prisão. Mas ninguém pense que este foi um ataque de pânico dos patronal-socialistas perante uma greve especialmente perigosa. Para eles, cada greve é agora um incêndio e o alarmismo tornou-se uma panaceia universal.
 
Poucos meses antes desta campanha contra a greve dos motoristas de matérias perigosas, tinha sido a agressão policial contra o piquete dos estivadores em Setúbal, para impor a passagem de fura-greves vindos de outras localidades. No próprio dia em que o plenário dos motoristas decidiu suspender a greve, foi o anúncio, mais uma vez, de serviços mínimos completamente abusivos para a greve da Ryanair. Os patronal-socialistas querem agora aplicar a receita por todo o lado.
 
Todos os ministros e todos os apoiantes da “geringonça” começam as suas tiradas retóricas dizendo que o direito de greve é uma pedra angular da democracia. Aí, apressam-se a acrescentar: “Mas …”. Geralmente, o que se segue a esse “mas” vai muito além das emergências médicas ou outras que justificariam serviços mínimos bem definidos: ele é o direito da maioria a não ser incomodada, ele é o direito dos veraneantes a terem férias com combustível à discrição, ele é o direito dos automobilistas a circularem sem limitações, ele é o drama dos iates imobilizados na marina de Vilamoura; ele é, enfim, um ror de tolices, de queixinhas e queixumes que são, todas elas, colocadas acima do tal direito inalienável “mas”.
 
Menos realce costumam merecer outras lamentações, porque aí o gato escondido começa a mostrar o rabo: as lamentações dos operadores turísticos, as dos concessionários das petrolíferas, as do sector hoteleiro e da restauração e tudo o que diz respeito aos interesses económicos potencial ou efectivamente atingidos pela greve. Ainda assim, a ingenuidade ou o excesso de zelo de algum mercenário da comunicação social ocasionalmente deixa ver a ponta deste iceberg. E esta é a essência da cruzada que agora empreenderam os patronal-socialistas contra o direito de greve, tal como eles próprios confessam, já sem nenhuma vergonha, a respeito da greve da Ryanair.
 
Com tudo isto, constitui uma curiosa inversão de papeis o facto de o líder da direita, Rui Rio, vir criticar o Governo PS por ser demasiado pró-patronal. E é o próprio Rio quem aconselha António Costa a retomar uma posição de “equidistância”, para poder arbitrar o conflito. Faz também parte dessa inversão de papeis que seja igualmente Rio a criticar o Governo PS por ter dado esse passo, inédito em 45 anos de democracia, de comissionar os militares como fura-greves. Entende-se a preocupação do PSD, com os olhos postos nas eleições de outubro: se os patronal-socialistas fazem tudo o que pedem os patrões, se eles se antecipam mesmo aos desejos expressos dos patrões, se eles adivinham os desejos inconfessados dos patrões, se os patronal-socialistas concebem as ideias perversas – mas tão úteis! – que ainda nem sequer passaram pela cabeça dos patrões … então para que servirá o PSD?
 
A outra direita mais tosca e trauliteira, depois de ter sido remetida para quinto partido português do espectro europarlamentar, reagiu ao contrário, tratando de ser mais papista que o papa e pedindo apenas que passem a ser lei as violações do direito de greve que agora vimos na prática do Governo. Acontece que, “para a economia poder funcionar”, o revisionismo legislativo do CDS teria de estender-se a muitas outras áreas. Pelo menos, a evasão fiscal teria de passar a ser lei, porque ficou claro que os patrões filiados na ANTRAM sonegam dezenas de milhões ao fisco com o truque de pagar horas extraordinárias como se fossem ajudas de custo; e as violações do horário de trabalho também teriam de tornar-se legais, para que os motoristas possam conduzir toneladas de explosivos durante mais de 8 horas, sem atender à segurança rodoviária em geral e à sua em particular.
 
Para já, os patronal-socialistas não têm pressa. Aos patrões, eles já mostraram que conhecem todas as notas da escala. Sabem mudar a lei e sabem violar a lei, enquanto ela não é mudada. Souberam enfrentar as greves dos estivadores e dos motoristas com a lei que existe e souberam aliar-se à direita, contra os seus parceiros bloquistas e comunistas, para alargarem o período experimental na revisão das leis laborais. Souberam prometer aos precários uma ampla regularização de falsos recibos verdes e souberam adiar o cumprimento da promessa até ela ser em boa parte esvaziada.

Por saberem muito, os patronal-socialistas poderão ganhar confortavelmente as eleições de outubro e, logo a seguir, dispensar os seus parceiros de esquerda. Mas não sabem o suficiente – porque ninguém sabe, porque ninguém pode – para decretar a defunção da luta de classes. E, por baixo dos pés da maioria parlamentar que vão obter, já hoje começa a fermentar a maioria social dos e das que lutam: docentes, estivadores, enfermeiros, motoristas. O manifesto de activistas sindicais promovido pelo SEAL [Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística] em solidariedade com os motoristas foi um primeiro sinal.

António Louçã - Terça-feira, 20 Agosto, 2019

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

Mantém-se a greve na logística da Super Bock

Sem acordo com a entidade patronal, trabalhadores da empresa que opera no sector de logística da Super Bock mantêm a greve para 27 e 28 de Agosto.

Créditos / CGTP-IN

Os trabalhadores da LETA, empresa de prestação de serviços que opera, em regime de exclusividade, no sector de logística da Super Bock, em Leça do Balio, na ausência de avanços claros da sua entidade patronal em direcção à satisfação das suas reivindicações, decidiram manter a greve marcada para a próxima semana, nos dias 27 e 28 de Agosto.

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) revela que os trabalhadores já haviam realizado um plenário na semana passada onde deram «claras indicações daquilo que seriam os limites da negociação» face ao caderno reivindicativo apresentado em Março, sem que tenha havido, desde aí, «qualquer demonstração de vontade em negociar» por parte da empresa.

O sindicato considera que existiram «claros avanços noutras empresas que operam naquelas instalações», nomeadamente os «bons resultados» conseguidos no âmbito da campanha de combate à precariedade, onde, por acordo com a administração do grupo Super Bock, se garantiu a passagem para os quadros de cerca de 60 trabalhadores, até aqui com vínculos precários a empresas de prestação de serviços e trabalho temporário. 

Nesse sentido, os trabalhadores da área logística alertam para «a grave situação» de passarem a ser os mais mal remunerados de toda a área de trabalho, mesmo em regime de turnos e laboração contínua.

Na nota, o SINTAB relembra o conteúdo do caderno reivindicativo, designadamente a exigência da melhoria das condições de trabalho, de aumentos salariais, do pagamento do recurso ao regime de trabalho em horário concentrado, bem como a sua regularização, e melhoria do pagamento das horas nocturnas e do trabalho prestado em regime suplementar.

O sindicato considera que «a posição irredutível» da empresa expõe «a sórdida convicção» dos seus responsáveis de que conseguem manter o preço da prestação de um serviço fundamental à Super Bock, e a sua margem de lucro, à custa da «contínua precarização dos direitos e remunerações dos trabalhadores».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/mantem-se-greve-na-logistica-da-super-bock

já a greve da Ryan Air...

ryanair
 
Será que o governo tinha mesmo de impor serviços mínimos na greve da Ryan Air?
Será que neste caso os cidadãos são apenas vítimas, e merecem ser protegidos?
Penso que não. No caso das empresas low cost, os cidadãos partilham com o empregador a responsabilidade de uma prática laboral iníqua. Quem compra um bilhete de avião a 8,99 (ou 30, ou 50) euros não tem como ignorar que esse preço é uma aberração.

Da última vez que na Alemanha se falou das condições de trabalho das tripulações da Ryan Air, os jornais revelaram que os cursos de formação - 3000 euros - eram pagos pelos formandos, que o salário bruto começava nos 900 euros, que só recebiam por horas de voo (quer dizer: as horas em terra não são pagas, e se houver um atraso essas horas de presença "sem trabalho" também não são pagas), que os assistentes podem ser castigados se as vendas de comida e raspadinhas a bordo não forem satisfatórias, que a empresa muda a seu bel-prazer a base das pessoas (ou seja, o aeroporto onde começam e terminam o trabalho diário).

Em suma: as condições laborais na Ryan Air pararam algures no século XIX. Mas nós congratulamo-nos por conseguirmos a pechincha de viagens de avião a 8,99 euros - e chegamos a planear viagens apenas por causa do preço baixíssimo. Ao mesmo tempo que concordamos que estas condições laborais são inaceitáveis.
(É isto, e o aquecimento climático, sobre o qual também pensamos uma coisa e fazemos outra...)  

Quem viaja com companhias low cost sabe que aqueles preços "milagrosos" são conseguidos à custa da exploração dos trabalhadores, e por isso não tem autoridade moral para se queixar em caso de voos cancelados por uma greve. Não há como exigir serviços mínimos neste caso. Por esse andar, já só falta mesmo exigir serviços mínimos nas empresas estrangeiras que praticam salários de fome e exploram trabalho infantil, para não pôr em risco o nosso direito a comprar t-shirts a dois e três euros...

---

Mas continuo a acreditar que uma greve de zelo - melhor ainda: um conjunto coordenado de actividades de zelo excessivo a que não se desse o nome de greve (sim, eu sei que é ilegal mas não me chateiem: ando há dois dias a pedir que repensem o enquadramento legal das greves!) - que atrasasse todos os aviões em mais de três horas era capaz de ter melhores resultados.

Ver o original em Dois Dedos de Conversa - clicar aqui

Portugal | Marcelo promulga alterações à lei laboral

 
O presidente da República justifica com uma eventual crise económica internacional com efeitos em Portugal.
 
O Presidente da República deu "luz verde" às alterações ao Código do Trabalho votadas em julho na Assembleia da República. A abstenção do PSD e do CDS-PP viabilizaram a revisão da legislação laboral que impõe novas regras na contratação a termo e alarga o período experimental, por exemplo.
 
Marcelo Rebelo de Sousa justifica a promulgação com a "amplitude do acordo tripartido de concertação social", "o esforço de equilíbrio entre posições", mas também os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional e a sua virtual repercussão no emprego em Portugal - nomeadamente no primeiro emprego e no dos desempregados de longa duração", lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.
 
O que muda?
 
O diploma aprovado a 19 de julho teve origem numa proposta do governo apresentada depois de um acordo com os parceiros sociais, exceto a CGTP que contestou as alterações. Eis os principais pontos:
 
Período experimental duplica
 
Para os desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego, o período experimental é alargado de 90 para 180 dias.
 
 
Contratos muito curtos alargados a todos os setores
 
Os contratos de muito curta duração são alargados de 15 para 35 dias e a utilização é generalizada a todos os setores, quando até agora estavam limitados à agricultura e turismo. Será possível às empresas alegarem um acréscimo excecional de atividade ou alterações de ciclo por motivos imputáveis ao mercado.
 
Reduzida a duração máxima dos contratos a termo
 
A duração máxima dos contratos a termo certo é reduzida de três para dois anos e a dos contratos a termo incerto é reduzida dos atuais seis anos para um máximo de quatro anos.
 
Renovações limitadas
 
A nova regra impõe que a duração total das renovações não pode exceder a duração do período inicial do contrato, ou seja, a soma das renovações não pode resultar num prazo mais longo do que o previsto no contrato inicial.
 
Além disso, a contratação a prazo para postos de trabalho permanentes fica limitada aos desempregados de muito longa duração (sem trabalho há mais de 24 meses), sendo eliminada a possibilidade de os jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa duração (há mais de 12 meses) também poderem ser abrangidos.
 
Taxa de rotatividade em 2021
 
Com a revisão é criada uma contribuição adicional para as empresas que recorram sistematicamente a contratos a termo. A taxa será aplicada aos patrões que ultrapassem a média anual de contratos de cada setor.
 
O valor da taxa é calculado sobre a massa salarial dos trabalhadores com contratos a termo, sendo progressiva até 2%. Produz efeitos a 1 de janeiro do próximo ano e será paga, pela primeira vez, a partir de 2021.
 
Dinheiro Vivo | Jornal de Notícias
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-marcelo-promulga-alteracoes.html

Marcelo, sem afecto pelos trabalhadores, promulga normas que agravam a precariedade

PCP, Os Verdes e BE respondem, anunciando que irão requerer a fiscalização pelo Tribunal Constitucional de normas gravosas como a do alargamento do período experimental. A CGTP-IN apoia a iniciativa.

Aspecto da manifestação da CGTP-IN em Lisboa, a 10 de Julho de 2019, que reuniu milhares de trabalhadores pedindo a revogação da legislação anti-laboral, o aumento de salários e a valorização dos trabalhadores, para um Portugal desenvolvido e soberano.Créditos

O Presidente da República (PR) não hesitou, esta segunda-feira, na promulgação das alterações à legislação laboral que fragilizam a segurança no emprego dos trabalhadores.

Em causa estão diversas normas aprovadas no passado mês de Julho na Assembleia da República, as quais foram sendo contestadas pela CGTP-IN através de inúmeras acções de luta e de denúncia realizadas desde a celebração do acordo da UGT com os patrões e o Governo em 2018.

Refutando a argumentação constante do comunicado da Presidência da República, o PCP veio informar em conferência de imprensa que, após contacto com Os Verdes e o BE, estes partidos informaram que acompanham a iniciativa de requerer a fiscalização das normas pelo Tribunal Constitucional «nas próximas semanas».

 

Um dos argumentos referidos pelos comunistas é o facto de, em 2008, o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional uma proposta que visava alargar o período experimental, por contrariar o princípio constitucional do direito à segurança no emprego.

Para o PCP «é no reforço dos direitos dos trabalhadores que está a chave para o desenvolvimento económico» e, com estas normas, abrem-se «novas portas» para legitimar a precariedade, que afectarão sobretudo os trabalhadores mais jovens. É um «caminho negativo» que conferirá ao patronato mais «armas para fragilizar trabalhadores e usá-las como elemento de pressão sobre salários e condições de trabalho».

Jorge Costa, do BE, veio afirmar que «quer o PS, quer os partidos da direita vieram agravar a situação da precariedade».

Também a CGTP-IN se pronunciou sobre a matéria, acusando o PR de fazer um «mau serviço ao País e aos trabalhadores». Recorde-se que a confederação sindical havia já reunido, a seu pedido, com o Chefe de Estado, solicitando-lhe que não promulgasse uma lei que considera ser de retrocesso social.

Em conferência de imprensa, Arménio Carlos, secretário-geral da Intersindical, veio afirmar que, «enquanto professor de direito, [o PR] não desconhece» as inconstitucionalidades patentes das normas que foram por si promulgadas.

A central sindical reafirmou «a sua contestação mais veemente» a esta legislação e apelou aos trabalhadores que «se unam para lutar contra uma lei de retrocesso social». Arménio Carlos informou que vai ainda solicitar reuniões ao PCP, BE e Os Verdes para contribuir para a «estrutura argumentativa» do requerimento a enviar ao Tribunal Constitucional.

Pela parte do Governo, persiste a tentativa de iludir a verdadeira natureza das medidas em causa, tendo o primeiro-ministro afirmado, em reacção à promulgação pelo PR, estar «muito satisfeito», porque entende que estas são, desde 1976, as primeiras medidas aprovadas de combate à precariedade. A CGTP-IN, em resposta, acusou o Governo do PS de ter nas mãos uma lei que é um embuste e que agrava os direitos dos trabalhadores.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/marcelo-sem-afecto-pelos-trabalhadores-promulga-normas-que-agravam-precariedade

Governo «defende lucros da Ryanair» e impõe serviços mínimos

O despacho que declara serviços mínimos para a greve dos tripulantes da Ryanair revela que o Governo tenta «aniquilar o direito à greve» e que não defende os direitos dos trabalhadores, acusa sindicato.

O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pelos ministros, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Num comunicado enviado à imprensa, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) «repudia veementemente mais uma tentativa do Governo em aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos tripulantes da Ryanair». Por outro não lado, não aceita que o executivo «defenda os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira em detrimento dos direitos de trabalhadores portugueses». 

Em causa está a greve dos tripulantes da Ryanair, de 21 a 25 de Agosto, para exigir que a empresa irlandesa cumpra a lei laboral portuguesa, designadamente o pagamento dos subsídios de férias e de Natal; a atribuição de 22 dias úteis de férias por ano; a lei da parentalidade e a integração no quadro de efectivos de todos os tripulantes de cabine com mais de dois anos de serviço, sem perda de retribuição ou antiguidade.

O SNPCV, liderado por Luciana Passo, diz ter sido informado ontem da realização de serviços mínimos através de um despacho conjunto dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Infraestruturas e Habitação. No entanto, denuncia, esta informação «contraria tudo» o que considera ser «as possíveis definições de serviços mínimos», além de condicionar o direito à greve dos tripulantes.

«Razões» para os serviços mínimos não convencem

O despacho avança como justificações para os serviços mínimos o facto de ser «longa» (cinco dias), o avião ser «a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente» para os portugueses residentes nos Açores e na Madeira, o País ser visitado por muitos emigrantes em Agosto, e Portugal ser «cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus».

No comunicado, o SNPVAC insurge-se contra as razões que sustentam a realização de serviços mínimos, começando por destacar que «os trabalhadores portugueses ficam a saber que para o Governo português só se podem fazer greves de um ou dois dias».

Depois, acusa o Governo de considerar que «o direito de deslocação por meios aéreos nas férias» está acima do «direito à greve constitucionalmente garantido». Defende que há várias companhias de aviação a voar para a Madeira e para os Açores e que existem ainda mais alternativas à transportadora irlandesa nos países europeus ligados à comunidade emigrante e mencionados no despacho.

Sobre este último aspecto, o sindicato diz mesmo que «a única situação que o Governo tenta acautelar é garantir o lucro à Ryanair». «Questionamos como é possível o Governo tentar anular um dos maiores direitos dos trabalhadores, o direito à greve, alegando para tal que o direito às férias dos turistas se sobrepõe ao direito dos tripulantes da Ryanair em lutar pela legalidade dos seus contratos de trabalho», diz ainda este sindicato, reportando-se ao aumento de visitantes internacionais mencionado no documento.

Governo não condena ilegalidades do empregador

Havendo dezenas de voos alternativos noutras companhias, com estes serviços mínimos o Governo opta por pôr em causa o direito à greve, como já fez no caso da greve dos motoristas de pesados.

Também aqui o Governo passa ao lado dos incumprimentos e ilegalidades praticados pela empresa. Note-se que foi dado a conhecer, já no âmbito desta greve, que a empresa enviou aos tripulantes um questionário online para saber se iriam aderir à paralisação, o que também é ilegal.

 
 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/governo-defende-lucros-da-ryanair-e-impoe-servicos-minimos

Robôs ameaçam um milhão de empregos em Portugal

 
 
As máquinas vão poder assegurar metade do atual tempo de trabalho. Uma fatia de 14% dos empregos poderá estar em causa, já alertou a OCDE. Os trabalhadores vão ser mais precários, mas também mais felizes.
 
A automatização do trabalho poderá levar Portugal a perder mais de um milhão de postos de trabalho até 2030, principalmente na indústria transformadora e no comércio. "Metade do tempo hoje dedicado ao trabalho pode ser automatizado", alerta Eduardo Castro Marques, membro da Law Academy, que vai organizar, de 19 a 20 de setembro, no Porto, a conferência Labour 2030, que juntará 150 oradores de 30 países para debater matérias como a robotização, a inteligência artificial e as aspirações dos trabalhadores neste novo mundo laboral.
 
A robotização da indústria e a digitalização da economia vão provocar a curto e médio prazo profundas alterações no mercado de trabalho. A própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) já previu uma redução na casa dos 14% no mercado do trabalho. E o país tem de estar preparado. Uma das preocupações é que "ninguém pode ser deixado para trás", mas a verdade é que "a maioria da população portuguesa (52,7%) tem apenas o ensino básico, contra 18,7% que concluíram o ensino superior", lembra Eduardo Castro Marques. Outra realidade incontornável é que a era da robotização e da inteligência artificial terá um impacto significativo em funções associadas a tarefas repetitivas, sem um elevado grau de complexidade intelectual e criativa.
 
 
Novas oportunidades
 
Embora reconheça que ao nível das qualificações há "ainda um longo caminho pela frente para garantir que todos os trabalhadores portugueses estão preparados para esta transição", Eduardo Castro Marques destaca que "a robotização e a digitalização da economia são também uma oportunidade única para granjear maior qualidade de vida no trabalho". Na sua opinião, o mercado laboral já não se interessa pela visão clássica das profissões, mas pelas competências.
 
Nesta visão, o risco de desemprego é reduzido em tarefas que integrem "perceção e manipulação", e sejam de elevada complexidade, mas também "atividades criativas e funções ligadas à inteligência emocional e social". Mas também há espaço para um incremento de profissões associadas aos cuidados a idosos, doentes ou crianças. Como sublinha, a procura por estas funções "vai aumentar exponencialmente no futuro, uma vez que a substituição de cuidadores humanos por robôs parece muito pouco provável, ainda que tecnologicamente possível".
 
Felizes e precários
 
Hoje, as relações laborais estão mais precárias e "dificilmente voltaremos ao modelo um trabalhador, um empregador e um contrato de trabalho por tempo indeterminado, muitas vezes até à reforma". Castro Marques admite que as mudanças na economia e na sociedade sucedem-se a um ritmo de tal forma rápido que "não se compadecem com uma excessiva rigidez dos vínculos" e obrigam a uma maior adaptabilidade dos trabalhadores. "Apesar do que isso possa significar para a estabilidade dos projetos de vida de cada um."
 
Mas a felicidade no trabalho é agora um imperativo para estas novas gerações. Segundo o responsável, as atuais exigências dos trabalhadores estão mais focadas em questões como a flexibilidade horária, trabalho remoto, na conciliação da vida pessoal com a profissional, em ser feliz no local de trabalho.
 
Sónia Santos Pereira - jornalista do Dinheiro Vivo| em Diário de Notícias
 
Imagem: © EPA/Space Center Yuzhny/TsENKI
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/robos-ameacam-um-milhao-de-empregos-em.html

Colocação de professores confirma precariedade e falta de profissionais nos quadros

A FENPROF alerta para falta de professores e exige estabilidade do corpo docente através da abertura de mais vagas nos quadros, ao invés de se persistir na colocação de professores contratados.

Acção reivindicativa de professores em defesa da profissãoCréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Segundo nota da Federação Nacional dos Professores (FENPROF/CGTP-IN), as listas anunciadas provam que os quadros das escolas/agrupamentos estão subdimensionados. Nesse sentido, deve integrar-se um número mais elevado de educadores e professores, «como confirmam as cerca de 13 mil colocações de docentes dos quadros na mesma escola/agrupamento em que estiveram no ano anterior, a que acrescem as quase 2189 renovações de contrato».

A estrutura sindical destaca que, «apesar de se terem vinculado cerca de 8000 docentes ao longo da legislatura», o número de vinculações poderia ter sido o dobro. Tal seria indispensável para dar resposta às necessidades permanentes dos estabelecimentos de ensino.

O que se comprova, segundo a FENPROF, com os números de 2018, ano em que se registaram «cerca de 2600 contratações para horários completos (mais 86,6% em relação ao ano passado)» e mais 40% de renovações de contrato para horários completos.

No comunicado, a Federação afirma ser positivo que «finalmente», e com duas semanas de antecipação relativamente a 2018, o Ministério da Educação tenha divulgado, a 16 de Agosto, as listas de colocação de professores para o ano lectivo de 2019/2020.

Recorde-se que há um ano estas listas foram divulgadas a 30 de Agosto. Não obstante, para a estrutura sindical, a esta antecipação «não é alheio o facto de o ano lectivo abrir em plena campanha eleitoral».

A FENPROF afirma que ainda persiste «incerteza em relação ao futuro que continua a afectar milhares de professores em Portugal», uma vez que com as listas de colocação continuam a estar «de fora cerca de 25 mil docentes candidatos a um contrato».

Os professores voltam a sair à rua no próximo dia 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, numa manifestação nacional convocada para Lisboa sob o lema «Valorizar e rejuvenescer a profissão».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/colocacao-de-professores-confirma-precariedade-e-falta-de-profissionais-nos-quadros

Vidas a prazo

Jeronimo Martins
Antónia, mãe solteira, duplamente explorada, trabalhava para um fornecedor de mão-de-obra que vendia a sua força de trabalho ao Pingo Doce do Alexandre dos Santos. Antónia não sabia se o contrato lhe seria renovado. Antónia saia de casa às sete da manhã, deixava o filho à porta da escola e percorria cerca de cinco quilómetros até ao armazém onde trabalhava em regime de banco de horas. Naquela tarde libertou-se muito tarde, o filho esperava-a, olhos marejados saiu a correr, ao atravessar a estrada foi colhida por um camião da empresa.
 
O multimilionário para quem trabalhava, contribuindo para lhe consolidar a fortuna, morreu no mesmo dia.
 
Antónia não foi notícia, lágrimas sentidas e de aflição foram as do seu filho.
 
Alexandre explorou Antónia, os filhos de Alexandre guardam a fortuna, o filho de Antónia guarda saudade, ambos viveram a prazo.
 
 
 
 
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

O que não se explicou na «crise» dos motoristas

Depois de semanas de intenso mediatismo em torno dos motoristas de pesados, o AbrilAbrilfaz o retrato das condições de trabalho destes profissionais.

CréditosANTÓNIO COTRIM / LUSA

Quais são as condições de trabalho dos motoristas de pesados? Com que problemas se confrontam diariamente? O que mudou com o acordo assinado entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN)? Quais são os problemas que perduram?

Para que se possa fazer o balanço das várias posições tomadas pelos intervenientes neste processo, o AbrilAbril vem contribuir para o  esclarecimento perante o mediatismo assoberbado.

Os motoristas (como a maior parte dos trabalhadores) têm problemas que advêm da exploração, do abuso e das práticas do patronato, assim como problemas decorrentes do regime legal em vigor que permite injustiças. No entanto, são muitos os elementos de confusão introduzidos na discussão pública.

Ora, o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) negociado, em 2018, entre a Fectrans e a ANTRAM permitiu, entre outros avanços positivos, dar passos para acabar com o pagamento por fora, aumentando significativamente o salário nominal sujeito a descontos – medida fundamental para o futuro de cada motorista e para o sistema público de Segurança Social. Para 2020, o memorando assinado recentemente aponta para ganhos salariais significativos.

Salário e descontos

Conquistou-se uma extensão dos valores sujeitos a descontos para a Segurança Social: com o acordo, os motoristas passaram a poder descontar não só sobre a soma do vencimento base, como também do complemento salarial, da cláusula 61.ª, do trabalho nocturno e das diuturnidades. Isto traduz-se por exemplo, no caso de um motorista que conduza em território nacional com três diuturnidades, que este passa a descontar sobre uma base de 1080 euros e não de 630. E, no caso dos trabalhadores das matérias perigosas, como contam com o subsídio de risco de 165 euros, passam a descontar sobre o total de 1244,06 euros.

Um dos grandes problemas com que os motoristas de pesados se vêm confrontando ao longo de décadas é o reduzido valor de descontos que poderiam fazer, designadamente para a Segurança Social, o que levava a que as suas reformas fossem baixíssimas. Esta situação verificava-se considerando que os descontos eram realizados apenas sobre o salário base – salário este muito baixo, numa média de 600 euros.

Só há duas razões para que, com o novo CCTV, esses descontos não venham a ser feitos: acção ilegal do patronato ou ser sócio do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que deduziu oposição à portaria de extensão, pelo que não se lhe aplica o CCTV.

Horários

Não houve acordo para qualquer regime de isenção de horário. O que há é o alargamento do «regime de trabalho para os trabalhadores deslocados», já existente no anterior CCTV (e constante da actual cláusula 61.ª), para os trabalhadores do nacional, deixando de abranger apenas os motoristas do internacional. Assim, ambas as categorias de motoristas passam a receber «o correspondente a duas horas de trabalho suplementar», mas sem qualquer isenção de horário.

A importância deste subsídio assenta no facto de que estes trabalhadores sofrem de um regime legal diferente (para pior) dos restantes cujas regras «prevalecem sobre as disposições correspondentes do Código do Trabalho».

Veja-se que o regime dos trabalhadores móveis é pior que o regime normal (e a luta contra ele entre 2005 e 2007 existiu, apesar de não ter sido tão mediatizada e por isso muitos não terem dado por isso) e nele se estipula, por exemplo, que «a duração do trabalho semanal dos trabalhadores móveis, incluindo trabalho suplementar, não pode exceder 60 horas, nem 48 horas em média num período de quatro meses».

Ou seja, os trabalhadores que hoje estão sujeitos a 15 horas de trabalho diário ou a 75 horas de trabalho semanal estão a sofrer um brutal abuso patronal, que é também completamente ilegal – contrário à lei e ao CCTV. Portanto, há situações em que os trabalhadores sofrem essa carga horária ilegal, mas que continua a ser ilegal mesmo que lhes sejam pagas as horas.

Também as mais de oito horas contínuas de condução, que vêm sendo denunciadas, são totalmente proibidas, pois a lei estipula um máximo de 4,5 horas consecutivas.

«Tempos» de trabalho

Há o tempo de trabalho, o tempo de condução, o tempo de descanso e o tempo de disponibilidade. Cada um deles é uma coisa diferente e com limites determinados. 

Os patrões confundem propositadamente este conjunto de «tempos» para explorar os motoristas, mas essa actuação é ilegal.

O tempo de trabalho não é o tempo de condução: se o motorista conduzir nove horas e depois ficar duas horas a tratar de papéis, isso soma-se ao tempo de trabalho, o qual tem os limites já referidos. Acresce que as cargas e descargas não são tarefa dos motoristas, com excepção daqueles casos onde esse trabalho está nas suas funções e é contado como tempo de trabalho (por exemplo, a descarga de combustível), e é devidamente remunerado.

Tempo de «disponibilidade»

O regime em vigor quanto ao tempo de disponibilidade admite que este tempo possa corresponder a mais de oito horas diárias – aliás, foi com base nesta norma que o Governo e o patronato elaboraram as escalas dos «serviços mínimos» para a greve que ontem foi suspensa. 

Veja-se que as horas passadas em espera previamente prevista no horário de trabalho são consideradas como «não trabalho» de acordo com a lei.  Não obstante, o «tempo de disponibilidade» é tempo em que um motorista está agarrado ao trabalho mas não está a contar para o tempo de trabalho.

Mas o tempo de disponibilidade – conceito inventado na União Europeia – não pode ser usado para cobrir qualquer coisa.  

A norma aplicada aos motoristas de pesados existe há mais de dez anos e, apesar da luta contra ela, PS, PSD e CDS-PP aprovaram-na tanto no Parlamento Europeu, como na Assembleia da República, perante o silêncio cúmplice dos grandes centros de comunicação social.

Qual o papel do Governo?

Dando a devida importância a este sector, pelo que representa para a economia do País, o que a Fectrans exige do Governo é que faça cumprir as leis – que protegem os trabalhadores – e garanta os meios e a vontade para que haja uma mais célere resposta da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). 

O que os trabalhadores esperam do Governo é que se coloque ao seu lado para garantir que as leis vão no sentido do progresso e da melhoria das condições de trabalho.

Aquilo a que assistimos neste processo clarifica, mais uma vez (como no caso das alterações à legislação laboral), que o Governo do PS não hesita em escolher o lado em que está: tem a mão pesada sobre os trabalhadores e não dirige uma única palavra ao patronato no que toca às suas práticas ilegais.

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/o-que-nao-se-explicou-na-crise-dos-motoristas

Por falar em “novos” sindicatos

Um "novo" tipo de sindicatos apareceu na luta social. Muitos destacam o seu desalinhamento com as centrais sindicais e com as correntes de pensamento tradicionalmente dominantes no movimento dos trabalhadores. Para muitos, a "simpatia" por esses novos sindicatos resulta tão-só de eles não serem da CGTP. São aqueles que, mesmo nas actuais circunstâncias, ainda não compreenderam a vantagem de ter sindicatos que têm uma responsabilidade, perante os trabalhadores e perante o país, que ultrapassa o momento presente. Frequentemente, recrutam-se os entusiastas dos "novos" sindicatos entre os que, regra geral, detestam os sindicatos. O fascínio por estes movimentos, em geral de curta duração e grande intensidade, costuma ser um fascínio de espectador: enchem a alma dos que não têm nada a perder com as derrotas dos envolvidos, mas vibram com o colorido do confronto. Quando passa o pico da tensão, alguém perdeu na batalha, mas esses ficam para trás e desaparecem da vista dos que aplaudiram por desfastio do sofá. Os revolucionários de conversa e a direita anti-social sentam-se nos mesmos sofás e comportam-se verbalmente da mesma maneira, indiferentes às vidas dos trabalhadores concretos que acabam por ser tratados como despojos das aventuras. Claro que concordo com aqueles que dizem que o sindicalismo tradicional tem de se repensar, para responder melhor aos novos desafios. Aliás, tudo o que se possa dizer da necessidade de renovação do movimento sindical poderá dizer-se, mutatis mutandis, da necessidade de renovação dos partidos de esquerda, da social-democracia ao trotskismo. Mas, afinal, que sentido haverá de ter uma renovação? Mais democracia interna, maior enraizamento mútuo das velhas e das novas lutas, maior independência entre sindicatos e partidos, juntar os combates de diferentes gerações em propostas coerentes, maior participação, uma ligação mais dinâmica e produtiva entre sindicalizados e não sindicalizados. Contudo, discordo profundamente dos que defendem que a renovação do sindicalismo passa por eles se tornarem mais "desalinhados", quando isso quer dizer "menos ideológicos". Querer que a luta sindical seja desligada de uma perspectiva mais ampla de transformação social, é cegueira. Um sindicalista comunista ou socialista deve ser livre de agir sem o "patrocínio" de um partido - mas pedir-lhes que só pensem no dia presente, sem estratégia e sem visão política alargada, pedir-lhes que um grupo profissional esqueça os outros grupos profissionais e o país no seu conjunto, será pedir-lhes que se dividam inexoravelmente e que se isolem da sociedade a que pertencem. A luta sindical é uma luta pela transformação social e, nesse sentido, só pode ser uma luta política. Quem não percebe que a luta sindical é sempre política acaba por empurrar os "novos" sindicatos para as mãos de ideologias que preferem agir longe da luz do dia, na obscuridade que qualquer extrema-direita sempre prefere nos seus dias de germinação. Porfírio Silva, 19 de Agosto de 2019
Print Friendly and PDF

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Imodéstia à parte

Uma lição que poucos se lembrarão de tirar
Sim, há uma lição (outros se encarregarão certamente de outras) que eu quero tirar: é que em toda esta «crise» ficou patente na opinião pública e na publicada uma incomensurável falta de informação e conhecimento sobre a actividade e combates do movimento sindical unitário.
Basta dizer que, mesmo entre pessoas de esquerda, se devem contar pelos dedos as mãos e dos pés (isto é um exagero, claro) os que sabem que a FECTRANS andou 20 anos a lutar, ano após ano, por um Contrato Colectivo de Trabalho que só em 2018 viria a conseguir.
Não estou a culpar pessoas, estou sim a salientar a indiferença com que a generalidade dos órgãos de comunicação social manifestam face à vida e acção do movimento sindical e até, mais largamente às questões do trabalho.
A este respeito, remato apenas com o exemplo devastador de que, praticamente em quase todos os órgãos de comunicação, as questões de trabalho são incluídas ou na secção de «Economia» ou de «Sociedade».Dos principais, nenhum que eu saiba tem, no seu "deitado", uma secção honrosamente chamada «Trabalho».
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

O país pode parar

Choraminga alguma esquerda a propósito da greve dos motoristas que "o país não pode parar". Mas é claro que o país pode parar.
As únicas classes que têm medo de ruínas são as que, como nunca levantaram uma parede, por isso ficam com muito medo de como vai ser se caírem as que estão de pé. A classe operária levantou cada tijolo, cada parafuso, cada fio eléctrico, cada pormenor do mundo que temos. Se o deitar abaixo, sabe muito fazê-lo de novo. E o mais certo, sem mandantes a dar palpites nem patrões a lixar-lhe a vida, é que faça um mundo muito melhor que o que estava. João Vilela

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

a seriedade e o prestígio da greve

130624090114 05 robben island mandela horizontal large gallery
 
Ultimamente tenho pensado muito numa história que ouvi a um antigo prisioneiro de Robben Island. Fora levado para a ilha já numa fase final do apartheid, e participou nas últimas greves da fome que alguns prisioneiros jovens fizeram nessa época, para exigir a melhoria das condições de vida na prisão.
Se bem me lembro, exigiam água quente no duche e outros confortos semelhantes. Os prisioneiros mais antigos discordavam dessas iniciativas, e criticavam-nos imenso por estarem a desprestigiar algo tão sério como uma greve da fome por motivos que lhes pareciam ridículos. Os mais velhos - que tinham lutado para ter água doce em vez de água do mar nos duches, para ter uma cama em vez da esteira de sisal no chão, para acabar com a lista de alimentos e calorias do menu prisional conforme a cor da pele - afirmavam que a greve é a última medida à qual se deve recorrer, e apenas por motivos realmente fortes. Caso contrário, diziam, retira-se seriedade e prestígio a esse instrumento de luta. 

Há cerca de quarenta anos, em Robben Island, debatia-se a essência e a função da greve. Em Portugal, pelo contrário, aceitámos há décadas a realização de greves por motivos abertamente políticos, muito além dos laborais, como sendo um facto normal e indiscutível da vida democrática. Prova recente disso é o argumento que mais vezes li nas redes sociais na semana passada: "quando a greve é contra um governo de Direita não dizem nada, mas quando é contra um governo de Esquerda..." 

Esta prática, que já é questionável na medida em que ameaça o princípio democrático da governação escolhida por sufrágio universal, torna-se ainda mais arriscada perante os dois fenómenos a que temos assistido nos últimos anos e não podemos ignorar: o surgimento de sindicatos independentes de contornos pouco claros, e a ameaça real de desestabilização da política europeia por parte da Rússia e de movimentos internacionais de extrema-direita como o de Bannon (veja-se a análise de Boaventura Sousa Santos)[1]. Chegados a este ponto, temos obrigação de reconhecer o enorme potencial de uma greve para atingir e destruir o funcionamento democrático de um país, e temos de saber agir em conformidade.

De que falamos quando falamos de greve, e quando defendemos o direito inalienável à greve, independentemente dos seus motivos? Referimo-nos apenas à justa luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e de salários, ou entendemos que, mesmo numa Democracia, esse direito laboral deve poder ser usado para jogadas políticas? Não vemos qualquer problema no poder de um pequeno grupo de trabalhadores para se sobrepor à vontade do povo expressa nas urnas eleitorais? Defendemos também que numa greve vale tudo, inclusivamente dificultar gravemente a vida aos cidadãos, usando-os como reféns e peça-chave da estratégia para atacar o governo? Queremos fechar deliberadamente os olhos à eventualidade de um pequeno grupo de trabalhadores com o poder de paralisar um país ser manipulado por obscuros interesses internacionais com o objectivo de influenciar o processo eleitoral ou a governação? 

Eu, não.

Começando pelos motivos: há greves que não suscitam a menor dúvida quanto à justeza das reivindicações - como foi por exemplo a greve das tripulações da Ryan Air, em plena época do Natal, sem que alguém se lembrasse de lhe atribuir objectivos de ordem política. Essas greves merecem a nossa defesa incondicional.
Já no caso actual da greve dos condutores de matérias perigosas, alguma coisa correu muito mal: uma greve para obter um nível de remunerações mais que justificado, como parece ser esta, foi imediatamente entendida por muitos como uma tentativa de desestabilização política ("...quando a greve é contra um governo de Esquerda..."). Só um sindicato inacreditavelmente incompetente conseguiria deixar uma luta laboral tão justificada descarrilar para este ponto de descrédito. Não sei o suficiente sobre o conflito e o modo como o sindicato o conduziu (alguém sabe?) para poder fazer afirmações sobre a existência ou não de um objectivo político de desestabilização. Mas o simples facto de se falar abertamente dessa hipótese confere a esta greve uma qualidade - ou pelo menos uma potencialidade - que impede a defesa cega do direito à greve como se fosse uma questão simples de Direito do Trabalho.

Uma segunda questão prende-se com os meios usados. Limitando a análise às greves por motivos exclusivamente laborais, pergunto quando é que o alvo deste instrumento de pressão nos conflitos do trabalho se deslocou do empregador para os cidadãos, e por que motivos se considerou esta alteração aceitável. Tanto mais que se cria uma distorção grave entre os trabalhadores dos diferentes sectores, dado que o poder de negociação varia conforme o grau de sensibilidade do respectivo sector económico, e surgem tensões entre a sociedade em geral e os grevistas, tensões essas que a longo prazo não servem a causa dos direitos laborais.

Tenho a certeza que é possível fazer greves eficazes que atinjam o empregador em vez dos cidadãos, ou, melhor ainda, que transformem o prejuízo do empregador em ganho para os cidadãos. Algumas sugestões, sem pensar muito:
- as greves das companhias aéreas não têm de ser feitas na época de Natal: se as tripulações adoptarem comportamentos de zelo - obsessivo e excessivo, mas de algum modo justificável - que na sua soma provoquem atrasos de mais de 3 horas, a empresa vê-se obrigada a pagar centenas de euros a cada um dos passageiros, bem como a uma onerosa sobrecarga logística para dar resposta a inúmeros problemas sem importância;
- as greves dos transportes públicos podem ser feitas sem interromper os serviços, mas simplesmente deixando de cobrar o pagamento da viagem (e avisando sobre a greve com antecedência, para as pessoas planearem a compra dos passes mensais);
- as greves dos condutores de camiões podiam jogar-se ao nível da facturação: entregar a mercadoria mas criar mecanismos que impeçam a respectiva facturação até à resolução do conflito laboral.      

Em certos sectores será mais difícil encontrar soluções de greve que atinjam directamente os interesses do empregador em vez dos interesses dos cidadãos. Mas já seria uma grande conquista se houvesse ao menos vontade de repensar os alvos preferenciais, bem como de questionar criticamente os processos de negociação e os motivos últimos do recurso a este instrumento de luta.

Os mais antigos prisioneiros políticos de Robben Island, que passaram décadas naquela prisão, sentiam ser seu dever lutar contra o abuso da greve, para lhe proteger a seriedade e o prestígio. Deixaram um exemplo que nos obriga a questionar o uso, os objectivos e as consequências das greves que se realizam no nosso tempo.

Ver o original em Dois Dedos de Conversa - clicar aqui

Adesão nacional à greve superior a 80% na Fundação INATEL

A paralisação, marcada para as unidades da fundação em todo o país, que pretendia exigir o cumprimento do Acordo de Empresa, teve uma grande expressão.

Trabalhadores da unidade da Fundação INATEL de Cerveira em protestoCréditos / Sindicato de Hotelaria do Norte

Os trabalhadores da Fundação INATEL estiveram sexta-feira em greve a nível nacional, verificando-se uma grande adesão nas unidades hoteleiras, designadamente Albufeira, Foz do Arelho, São Pedro do Sul, Piódão e Cerveira. Em nota do Sindicato de Hotelaria do Centro (CGTP-IN) indicam-se valores de 60 a 100% nas várias unidades.

Os trabalhadores estiveram em luta pelo cumprimento do Acordo de Empresa, designadamente o pagamento do subsídio nocturno, subsídio de turno, abono de falhas, folgas rotativas ao fim de semana, e exigiram aumentos salariais. Os representantes dos trabalhadores afirmaram que, a este respeito, a direcção «não honrou os seus compromissos de apresentar uma proposta de aumentos salariais para 2019».

O sindicato acrescentou que o serviço de quartos registou uma adesão de «praticamente 100%», levando a direcção a fazer um desconto de 50% aos clientes por não assegurar o serviço de quartos.

Também as secções de restaurante e cozinha registaram «grande adesão à greve» em muitas unidades hoteleiras tendo a direcção dado orientações aos clientes para fazerem as refeições em restaurantes exteriores garantido o pagamento das contas respectivas, pode ler-se na nota.

As secções de manutenção e lavandaria obtiveram igualmente uma elevada adesão, estimando-se uma adesão menos expressiva nas secções de recepção e economato, bem como nos parques de campismo, estabelecimentos termais e desportivos, agências, sede e delegações da fundação. Em jeito de balanço, o sindicato concluiu então uma «adesão global a nível nacional seja superior a 80%».

Alerta ainda para a ocorrência de diversas «ilegalidades» em algumas unidades hoteleiras, designadamente a substituição de grevistas por trabalhadores exteriores às unidades, «tendo sido accionada a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] em algumas delas». 

Trabalhadores da unidade da Fundação INATEL de Albufeira em protesto Créditos

O Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) comunicou à imprensa que, no INATEL Albufeira, a adesão à greve foi de «cerca de 75%», tendo os trabalhadores estado concentrados durante a manhã em frente àquela unidade hoteleira. «Os trabalhadores do INATEL Albufeira mostraram, mais uma vez, que estão unidos e determinados para continuar a lutar por uma vida melhor, para si e para a sua família.», acrescentou a nota.

O sindicato reafirmou a sua solidariedade e apelou a que os trabalhadores não cedam a «eventuais chantagens ou ameaças».

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) vai agora solicitar nova reunião à INATEL e afirma que caso esta «não altere a sua postura», voltará a propor formas de luta aos trabalhadores.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/adesao-nacional-greve-superior-80-na-fundacao-inatel

Protesto pelo direito ao estacionamento dos trabalhadores do Aeroporto

Os trabalhadores do Aeroporto de Lisboa protestaram, à porta do metro, contra a falta de estacionamento, problema transversal a todos.

Várias dezenas de trabalhadores, antes e depois de turnos, marcaram presença no protesto pelo direito ao estacionamentoCréditos

O protesto, marcado para as 11h de quarta-feira e que contou com o apoio de estruturas representativas de trabalhadores como a Comissão de Trabalhadores da TAP e da Comissão de Trabalhadores da Portway, teve como objectivo reivindicar que todos os trabalhadores que laborem no Aeroporto de Lisboa tenham o direito a estacionamento gratuito neste espaço. 

Em declarações ao AbrilAbril, Cristina Carrilho, coordenadora da Comissão de Trabalhadores da TAP, sublinhou que este é um problema transversal a todas as empresas. O parque de estacionamento dos trabalhadores da TAP, por exemplo, está cheio, e há sete anos que os entretanto contratados perderam esse direito, informou a dirigente.

Por outro lado, disse ainda que os parques que fazem avenças também estão lotados e a opção de estacionar nos Olivais deixou de existir quando a EMEL instalou os parquímetros na zona. «Os trabalhadores têm vencimentos curtos e são obrigados a trazer a viatura própria para chegar ou sair de madrugada, horas em que não existem transportes públicos», referiu.

A acção, segundo a dirigente, foi positiva e servirá para «sensibilizar a Vinci para encontrar uma solução». Com a participação de várias dezenas de trabalhadores que marcaram presença antes ou depois dos turnos, a coordenadora considera que a acção teve uma «boa adesão».

Também Elisabete Santos, membro da Comissão de Trabalhadores da Portway, referiu que a indignação é pelo facto de se ter que «pagar para vir trabalhar». Outras situações, como carros vandalizados e multas de estacionamento agravam o descontentamento dos trabalhadores. 

«Muitos já apanharam alguns sustos a fazer o percurso a pé, de madrugada, para se dirigirem aos seus carros estacionados longe, atravessando lugares pouco iluminados e desertos», alertou.

Garantiu que os trabalhadores vão continuar a insistir nesta bandeira de luta, uma vez que «querem uma solução». «Há várias ideias em cima da mesa e estamos abertos a outras, mas queremos sensibilizar o aeroporto para esta situação», concluiu.

Comunicados das Comissões de Trabalhadores lembram que a empresa que gere o aeroporto, a ANA/Vinci, «tem apresentado resultados de centenas de milhar de euros de lucro», sendo os parques de estacionamento do Aeroporto de Lisboa parte dessa receita e acusam ainda o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa de serem «coniventes» com esta situação.

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/protesto-pelo-direito-ao-estacionamento-dos-trabalhadores-do-aeroporto

Motoristas: acordo para 2020 alcançado entre Fectrans e ANTRAM

No seguimento do processo de negociação iniciado em Maio passado, realizou-se mais uma reunião entre a Fectrans e a ANTRAM, tendo sido elaborado um documento de base de um futuro entendimento.

Segundo comunicado divulgado ontem pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), as matérias que constam no documento visam a revisão do actual CCTV para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2020.

O chamado «memorando de entendimento» irá agora ser discutido com os dirigentes sindicais e trabalhadores, para se retomar o processo de negociação na primeira semana de Setembro.

Neste documento são tratadas matérias que abrangem todos os trabalhadores do sector, das quais a Fectrans destaca: a melhoria da fórmula de cálculo dos limites do tempo de trabalho extraordinário; as novas regras de pagamento do trabalho nocturno; a revisão do conceito de disponibilidade em tripulação múltipla; a melhoria e valorização do valor das ajudas de custo e diuturnidades; a alteração do critério de atribuição das ajudas de custo diárias no transporte internacional; e a regulamentação da atribuição dos descansos compensatórios do trabalho efectuado aos domingos e feriados.

O comunicado refere também a actualização da retribuição mensal garantida dos motoristas de pesados (retribuição base de 700 euros acrescida de complemento salarial, cláusula 61.ª, diuturnidades e subsídio nocturno) que será no mínimo de 120 euros, sendo que os restantes trabalhadores do sector terão o seu salário aumentando entre os 4% e os 6% na retribuição base.

O sindicato informou ainda que o Governo irá publicar, até ao final do corrente mês de Agosto, uma Portaria que proíbe a circulação de veículos de matérias perigosas em cisterna aos domingos e feriados.

No dia 30 de Agosto, a Fectrans reunirá com o ministro do Trabalho para discutir os mecanismos de fiscalização do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV), nomeadamente por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/motoristas-acordo-para-2020-alcancado-entre-fectrans-e-antram

Trabalhadores das Misericórdias em greve pelo aumento dos salários

Em luta pelo aumento dos salários e pelo pagamento acrescido de 100% do trabalho de escala em dia feriado, os trabalhadores das Misericórdias começam uma greve que se estende até ao fim do ano.

CréditosRicardo Sousa / DR-GEICE

Tem início hoje, dia 15 de Agosto, feriado, e durará até dia 31 de Dezembro, uma greve a todo o trabalho extraordinário e ao trabalho de escala em dia feriado dos trabalhadores da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e das Santas Casas de Misericórdia associadas à UMP.

Em comunicado do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN) é referido que estes profissionais prestam «um serviço de enorme importância», nomeadamente na prestação de cuidados aos utentes, de «muito desgaste físico e psíquico», com salários «de miséria».

O sindicato lembrou que grande parte do financiamento destas instituições vem do Estado (Ministérios da Segurança Social, da Saúde e da Educação) e que, em Julho, foi negociado novo protocolo com o Governo que aumentou os valores da cooperação em 3,5%. «Mas a UMP e as Santas Casas de Misericórdia não querem negociar o aumento dos salários dos trabalhadores», acusou a nota.

Com 20 anos de antiguidade nestas instituições, os salários dos trabalhadores do apoio é, actualmente, na generalidade das Santas Casas de Misericórdia, de 600 euros por via do aumento do salário mínimo nacional, acrescentou o CESP, considerando a situação «insustentável». Reclamou ainda que, obrigados a trabalhar nos feriados, estes profissionais recebem pelo trabalho prestado nesses dias apenas metade do tempo trabalhado ou o gozo de meio dia de descanso compensatório.

Denunciou ainda que, aos sócios do CESP, as Misericórdias não pagam as diuturnidades, pelo que consideram estas situações como casos de «trabalho forçado».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-das-misericordias-em-greve-pelo-aumento-dos-salarios

Greve na Fundação INATEL a 16 de Agosto

O incumprimento do Acordo de Empresa em 2018 levou os trabalhadores de várias unidades da Fundação INATEL na região centro, em Viana do Castelo e no Algarve a convocar uma greve para 16 de Agosto.

Créditos / Agoda

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) anunciou a realização de uma greve na Fundação INATEL para esta sexta-feira, dia 16 de Agosto, em protesto pelo não cumprimento do Acordo de Empresa.

A Fesaht afirma estar em causa o pagamento do subsídio nocturno, o cumprimento dos horários de trabalho, os ritmos de trabalho «intensos», a precariedade (com um índice muito elevado de contratos a termo), o descanso semanal ao fim-de-semana a cada seis meses e o cumprimento das 35 horas semanais.

Avisa que a paralisação vai afectar as unidades da Foz do Arelho, São Pedro do Sul, Piodão, Manteigas, Vila Ruiva, Luso e Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira (Viana do Castelo) e Albufeira (Algarve).

O Sindicato de Hotelaria do Centro (CGTP-IN) acrescenta em nota que, na região centro, a adesão será «muito elevada» pelo que as unidades ficarão «sem prestação da maioria dos serviços ao cliente». 

Os trabalhadores da Foz do Arelho, São Pedro do Sul e Piodão farão pré-concentrações à porta das unidades e seguirão de autocarro até Coimbra, onde se realizará uma concentração às 11h junto às instalações da delegação de Coimbra do INATEL. Aí encontrar-se-ão com os trabalhadores vindos de Manteigas, Vila Ruiva, Luso e Santa Maria da Feira, unidades em que a greve também vai «perturbar o atendimento e serviços aos clientes», garante o sindicato.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-na-fundacao-inatel-16-de-agosto

Posição da CGTP-IN sobre o anúncio da requisição civil para os trabalhadores do sector de mercadorias perigosas

direito a greve Lesto em anunciar medidas restritivas do direito à greve, o Governo, ao longo de um ano, tornou-se cúmplice do patronato ao permitir que várias empresas violassem reiteradamente direitos dos trabalhadores, perante a inoperância da ACT para assegurar a aplicação dos conteúdos valorativos da convenção colectiva celebrada pela FECTRANS para os trabalhadores do sector de mercadorias.

Neste quadro, e a pretexto das características da greve em curso no sector de mercadorias perigosas, o Governo deu um novo passo na escalada contra o direito à greve, com o anúncio da requisição civil.

A CGTP-IN manifesta a sua oposição a esta medida, não só porque não contribui para resolver o problema existente, como estimula os partidos da direita e o grande patronato a reclamar a alteração da lei da greve para acentuar a exploração e as desigualdades e condicionar a luta dos trabalhadores em geral pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

O momento que vivemos exige menos exposição mediática e mais responsabilidade social das partes envolvidas, para encontrar uma solução negociada, que respeite e valorize os direitos dos trabalhadores do sector e responda às necessidades das populações.

Lisboa, 12.08.2019

DIF/CGTP-IN

Ver original aqui

É necessário contratar trabalhadores para o Arsenal do Alfeite

«A contratação dos trabalhadores em falta» é «fundamental para assegurar a capacidade produtiva do Arsenal» e «afirmar a soberania nacional», defende o PCP, que voltou a questionar o Governo a este respeito.

O PCP considera fundamental «valorizar e respeitar os direitos dos trabalhadores», não sendo aceitável que o Governo do PS «mantenha uma postura de bloqueio relativamente a estas situações»Créditos / transportesenegocios.pt

Desde que o Arsenal do Alfeite, em Almada, foi transformado numa sociedade anónima, em Setembro de 2009, que «a evolução tem sido sempre negativa», denunciam os comunistas numa nota, explicando que naquele ano «saíram metade dos trabalhadores» e, na última década, o estaleiro perdeu 219 trabalhadores.

Está ainda prevista, para este ano, «a passagem de mais um número muito significativo de trabalhadores para a aposentação», e, à falta de funcionários, junta-se a elevada média etária dos trabalhadores em serviço (em Dezembro de 2017, 401 trabalhadores tinham entre 40 e 64 anos).

«Ao longo dos anos, na Assembleia da República, o PCP colocou sistematicamente esta questão ao Governo, que sempre deixou sem reposta e sem solução este problema, numa situação cada vez mais insustentável», lê-se na nota.

No Ministério das Finanças, está pendente, há mais de dois anos, a autorização para a contratação de 42 trabalhadores para o Arsenal do Alfeite; no entanto, denuncia o texto, esse número está hoje desactualizado, «dada a não admissão de trabalhadores neste período e a continuada redução devido à saída de trabalhadores por aposentação».

Está também pendente de autorização do Ministério, há mais de um ano, «o descongelamento das promoções/progressões de 35 trabalhadores», sendo que «já existem trabalhadores para progredir em 2019» sem que as progressões de 2018 tenham sido concretizadas.

«Valorizar e respeitar os direitos dos trabalhadores é fundamental», afirmam os comunistas, sublinhando não ser aceitável que «se mantenha uma postura de bloqueio relativamente a estas situações». «Em nome da propaganda das contas públicas, dos excedentes orçamentais, do garrote da dívida, o Governo continua a impedir medidas urgentes, com consequências na operacionalidade de estruturas fundamentais para a soberania e a defesa nacional», denunciam.

Neste sentido, os deputados eleitos por Setúbal do grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República perguntaram ao Governo a razão pela qual mantém os referidos processos pendentes, bem como quando irá o Executivo do PS autorizar a contratação dos trabalhadores e o descongelamento das promoções/progressões.

 
 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/e-necessario-contratar-trabalhadores-para-o-arsenal-do-alfeite

«Para trabalhar, precisamos de estacionar!»

A Comissão de Trabalhadores da TAP convocou um protesto para dia 14 de Agosto junto à entrada do metro do Aeroporto de Lisboa, para reivindicar o direito ao estacionamento.

Créditos

Este protesto, marcado para as 11h30 de quarta-feira e que conta com o apoio de estruturas representativas de trabalhadores como a Comissão de Trabalhadores da TAP (CT da TAP) e da Comissão de Trabalhadores da Portway, tem como objectivo reivindicar que todos os trabalhadores que laborem no Aeroporto de Lisboa tenham direito a estacionamento gratuito neste espaço. 

Em comunicado da CT da TAP esta afirma que «é preciso ter em conta que muitos trabalhadores têm turnos que podem abarcar as 24 horas do dia» e que em muitas horas a resposta de transportes públicos é reduzida.

Não há «resposta vísivel» para resolver este problema da parte da ANA/Vinci que, lembra a nota, «tem apresentado resultados de centenas de milhar de euros de lucro», sendo os parques de estacionamento do Aeroporto de Lisboa parte dessa receita. Os custos são «impossíveis» de suportar para muitos trabalhadores que acabam por ter de estacionar a dois ou mais quilómetros de distância, «em horários em que pode estar em causa a sua segurança», alerta a comissão de trabalhadores. Acusa ainda o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa de serem «coniventes» com esta situação.

Num documento distribuído aos trabalhadores, os organizadores apelam aos que têm que se «deslocar de carro para cumprir a sua obrigação laboral» e que sabem que a empresa que gere o Aeroporto «tem lucros de centenas de milhões que podem criar soluções», para que estejam presentes nesta acção e demonstrem o seu descontentamento.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/para-trabalhar-precisamos-de-estacionar

Greves de tripulantes da Ryanair marcadas em vários países

Além da greve dos tripulantes de cabine portugueses, de 21 a 25 de Agosto, está agendada a paralisação dos pilotos ingleses, espanhóis e irlandeses.

«[A Ryanair] fazer-se de vítima sobre alegadas perdas é injustificável quando se trata de um negócio que tem estado constantemente a aumentar os lucros», comentou o secretário-geral do sindicato espanhol USOCréditosRonald Wittek / EPA

As greves marcadas para os meses de Agosto e Setembro podem ser apenas o começo de um calendário reivindicativo mais extenso, dada a redução do plano de expansão da companhia, que prevê encerrar bases neste Inverno. 

Além da greve dos tripulantes de cabine portugueses, de 21 a 25 de Agosto, está agendada a paralisação dos pilotos ingleses, a 21 e 22 deste mês e com repetição de 2 a 4 de Setembro. Os tripulantes de cabina espanhóis e os pilotos irlandeses também marcaram greves para Setembro, ainda sem data. 

Os portugueses foram os primeiros a partir para a greve este Verão, um ano depois de múltiplos protestos com exigências idênticas pela Europa fora, nomeadamente: contratos respeitando a legislação laboral de cada país onde se baseiam os funcionários (ao invés dos contratos irlandeses) e o fim da precariedade, com a integração dos que trabalham permanentemente para a Ryanair mas através de contratos temporários com agências.

«[A Ryanair] fazer-se de vítima sobre alegadas perdas é injustificável quando se trata de um negócio que tem estado constantemente a aumentar os lucros», comentou o secretário-geral do sindicato espanhol USO, no dia em que a companhia anunciou que, a partir de 8 de Janeiro, irá encerrar as bases espanholas de Las Palmas, Tenerife Sul e, eventualmente, Girona, alegando a falta de entrega de 155 aviões Boeing 737 MAX 8 e a quebra de 21% nos lucros no segundo trimestre deste ano. 

Com Jornal de Notícias

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greves-de-tripulantes-da-ryanair-marcadas-em-varios-paises

Não vamos nessa

Na véspera de uma greve, saúdo a linha que corajosamente Ana Sá Lopes traçou esta semana em dois editoriais no Público, aproveitando talvez as férias do director: a resposta do governo tem sido desproporcionada, abrindo perigosos precedentes anti-laborais (diz que a Vanessa tem uma espécie de namorado camionista de matérias perigosas e tudo...). Enfim, com excepção dos comunistas, existem silêncios que não se admitem, mesmo que não se concorde com esta linha sindical. Neste contexto material perigoso, Ana Sá Lopes sublinhou a ausência de sindicalistas nas listas do PS às próximas legislativas, assinalando a ruptura com a tradição socialista. Na realidade, como assinalou no editorial seguinte, o PS sempre foi mais tributário da tradição “racha-sindicalistas” de um Afonso Costa, condenando a República ao isolamento social, do que a qualquer tradição operária da restante social-democracia europeia (em larga medida desaparecida, entretanto). Na sua história, e com muito honrosas excepções (por todos, Kalidás Barreto), a actividade sindical do PS pode resumir-se ao esforço de divisão do movimento operário português, tendo pesadas responsabilidades na perigosa pulverização que agora, ironicamente, muitos aí lamentam. Entretanto, e se calhar não a despropósito, julgo que o sobreinvestimento liberal em quotas para abrir as carreiras a talentos e em outras medidas congéneres para entreter burguesas e burgueses, esconde o subinvestimento na questão social. Já repararam como aí ninguém fala na importância de ter eleitos oriundos das classes trabalhadoras e ligados aos seus problemas? Este silêncio ensurdecedor é generalizado. É como se o operariado não tivesse existência política. É até possível ouvir e ler dirigentes socialistas, rendidos ao empresarialmente correcto, falar de “colaboradores” em panegíricos a duvidosos capitalistas. Isto é só a declinação no campo discursivo de realidades ideológicas e materiais bem mais graves: da ofuscação ideológica de um Centeno com “visões de mercado” para as relações de poder, que submetem quem trabalha, à aceitação da pesada herança da troika nesta área.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Política não, credo

(José Gabriel, 09/08/2019)

“A emancipação dos trabalhadores será obra dos trabalhadores”- dizia Marx.  Se não forem capazes, contratem uma sociedade de advogados ambiciosos, digo eu.

 

E não, não estou a questionar a legalidade e a legitimidade da greve que se anuncia. Muito menos a subscrever a acção e medidas do governo – que raio de serviços mínimos são aqueles? – que parece ansioso por mostrar músculo político e agradar aos eleitores de direita. Estou apenas a lembrar que esta treta do “novo sindicalismo” – parece que já há 15 sindicatos, 15, a querer contratar o dr. Pardal – não tem nada de novo.

O ataque vai-se virando, durante estes eventos, contra o chamado sindicalismo “clássico”. Isto é, o sindicalismo forte e unido com uma forte componente política – não, não tem de ser partidária -, cuja acção não se resuma à reivindicação salarial e a concertações encenadas.

É por isso que a direita exulta com este suposto vendaval de neo-sindicalismo. É que, para ela, uma sociedade de advogados a dirigir – generosa e graciosamente, claro – um sindicato, é modernaço e traz a vantagem de as organizações sindicais não se meterem em política que isso é coisa de senhores doutores. Já se um partido tiver forte presença num sindicato, “ai valha-me deus, ti batata, que isto é tudo uma data de comunistas”. 

Nós compreendemos.

Pertenço a um sindicato cujos membros são obrigados a habilitação certificada e ao real exercício da profissão. Os advogados que com ele trabalham fazem-no – como acontece com a maioria dos outros sindicatos – como consultores, não dirigentes, nem sequer sócios. No limite, imagine-se o que pode acontecer se esta prática de infiltrar os sindicatos com profissionais que nada têm a ver com eles se generaliza.

E não, nem isto é novo. É só um conceito de sindicalismo que foi, como outros foram, no tempo histórico próprio, rejeitado no nosso país, onde escolhemos outros caminhos. 

Reduzir, qualquer que seja o preço, a acção sindical à exigência de mais uns euros e, ainda pior, à pulverização de corpos profissionais enfraquecendo a luta comum em troca da vantagem de uns poucos, é um caminho. Mas o preço final não é pequeno.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Inspeção do Trabalho no futuro

 
 
Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião
 
A propósito da possível greve dos motoristas continuaremos debaixo de um bombardeamento com a tese de que há contradições insanáveis entre a legislação laboral e a racionalidade económica, como se as opções económicas ao nível da governação de um país, de setores de atividade e de empresas não tivessem de considerar a sustentação das obrigações sociais no geral e, em particular, as inerentes à garantia de emprego digno, de salários justos e de corretas contribuições para a Segurança Social.
 
Neste espaço já abordei causas de ordem laboral e política que conduzem a lutas radicalizadas e voltarei a fazê-lo quando a atual poeira assentar. Por hoje acrescento a minha indignação perante a atuação oportunista de setores patronais e políticos retrógrados e de candidatos a projetos populistas. Também o Governo merece críticas face aos seus "serviços máximos", às suas crónicas insuficiências na dinamização da negociação coletiva e à sua complacência perante a depauperização da Segurança Social. Todos tendem a utilizar os trabalhadores como carne para canhão na execução dos seus objetivos políticos. Assim, dedico o espaço que me resta hoje para algumas observações sobre desafios a assumir para dar futuro à Inspeção do Trabalho (IT).
 
 
A transformação tecnológica e inúmeros fatores de ordem política, ambiental e outras, influenciam a evolução da divisão do trabalho e as formas como este se pode organizar, introduzem grandes convulsões e mudanças no mercado de trabalho e a necessidade de se reformularem as instituições que fiscalizam e julgam o cumprimento das leis laborais.
 
Há um potencial de ambiguidade, e de fugas ao cumprimento da legislação laboral, por ser permitido a muitos patrões mascararem relações de trabalho assalariado sob a capa de "modernidade da economia colaborativa". É a marca mais relevante nas práticas das plataformas digitais, algumas especializadas em colocar propostas de tarefas online e atribuir o trabalho à menor retribuição aceite pelo trabalhador. São efetivas praças de jorna, apesar da aparência moderna, desmaterializada (e governada por algoritmos) com que se apresentam. As indignidades que transportam são do século XIX e trazem forte retrocesso ao quadro das relações laborais.
 
As tensões entre a condição de prestador de serviços e de trabalhador por conta de outrem estão a marcar o presente e marcarão o futuro. A legislação laboral tem de ser clara na identificação de quem (na relação de trabalho) detém a autoridade e a direção do trabalho, das diversas dependências em que se encontra o trabalhador e da desproporção de poderes entre as partes; e a obrigação de caraterizar novas exigências mentais e físicas colocadas aos trabalhadores.
 
É imperioso municiar de meios humanos e técnicos a IT, assegurar-lhe sistemas de informação internos que lhes permitam tratar os dados de que dispõe, garantir-lhe cruzamento de dados nomeadamente com a Autoridade Tributária e reforçar-lhe quer a preparação de novas valências quer a autoridade para agir. Concomitantemente, há que preparar os atores do sistema de Justiça, desde logo juízes e magistrados do Ministério Público, que hoje, em grande parte, não dispõem nem de preparação específica, nem de meios para interpretar e julgar corretamente as situações com que se deparam.
 
* Investigador e professor universitário
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-inspecao-do-trabalho-no-futuro.html

CGTP-IN: é necessário criar mais emprego e combater a precariedade

A precariedade elevada e a desaceleração na «criação de emprego e diminuição do desemprego» são problemas apontados pela Inter, para quem a resposta reside na valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A CGTP-IN defende que a resposta aos problemas que persistem no País passa por «uma aposta na valorização do trabalho e dos trabalhadores»CréditosMARIO CRUZ / LUSA

A Intersindical destaca, num comunicado emitido esta semana, que «a criação de emprego e a diminuição do desemprego estão a desacelerar», sendo que no segundo trimestre de 2019 «o emprego subiu menos de 1% face ao trimestre homólogo e o desemprego recuou 6,6%», mas com estas variações a fazerem-se «a ritmos cada vez menores» e havendo «alguns sinais preocupantes».

No documento, explica-se que, além da taxa de subutilização do trabalho ser de 12,4% – correspondendo a 676 500 pessoas realmente desempregadas ou subempregadas –, se verificou: uma diminuição do emprego entre os 25 e os 44 anos em termos homólogos; um aumento da taxa de desemprego no Algarve; a destruição de emprego na agricultura, floresta e pescas, e a estagnação da indústria, acentuando-se a terciarização da economia e a dependência face ao exterior.

Registou-se ainda, segundo a Intersindical, o aumento da taxa de desemprego entre os jovens em termos trimestrais, bem como o aumento do peso do desemprego de longa duração (com aumento em números absolutos do primeiro para o segundo trimestre).

Por seu lado, «a precariedade mantém-se elevada», afirma-se no texto, que aponta a existência de de cerca de 857 mil trabalhadores com vínculos precários, que correspondem «a 21% dos assalariados, alcançado os 40% entre os menos de 35 anos e os 62,5% no grupo dos 15 aos 24 anos».

A CGTP-IN destaca ainda que, devido à precariedade, à continuação da política de baixos salários e ao esgotamento dos tempos de atribuição das prestações, «a protecção social no desemprego continua a não abranger sequer um terço do número real de desempregados e os valores médios das prestações por desemprego, não obstante algum crescimento, são pouco superiores ao limiar da pobreza, não tendo alcançado sequer os 496 euros no segundo trimestre».

«A evolução recente do emprego, designadamente desde 2016, está profundamente ligada à recuperação de rendimentos encetada devido à alteração da correlação de forças na Assembleia da República», lê-se no documento, que acrescenta que «o PIB [Produto Interno Bruto] tem crescido sobretudo por via da procura interna e do consumo interno em particular, já que o investimento tem crescido muito pouco».

Valorizar trabalhadores, aumentar salários, relançar investimento

Neste sentido, a central sindical considera necessário «tomar medidas decisivas, desde logo por via de um justo e indispensável aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, fixando-o em 850 euros», e defende como urgente o relançar do «investimento público, nomeadamente para melhorar a saúde, a educação, os transportes e demais serviços públicos, e induzir investimento privado em actividades produtivas».

A resposta aos problemas que persistem no País – com uma economia débil, marcado por baixos salários, empregos precários e com profundas desigualdades sociais – passa por «uma aposta na valorização do trabalho e dos trabalhadores».

Para tal, defende a Inter, é preciso revogar as normas gravosas do Código do Trabalho e repor o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores na contratação colectiva, bem como a estabilidade e segurança no emprego, segundo o princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-e-necessario-criar-mais-emprego-e-combater-precariedade

Greve em hotéis do Algarve suspensa mas luta continua

A greve marcada para 10 e 11 de Agosto nos hotéis algarvios da MGM foi suspensa para avaliação de alegadas propostas de aumento salarial que ontem teriam sido entregues individualmente aos trabalhadores.

Entrada do hotel Grand Muthu Forte do Vale, em Albufeira, pertencente ao grupo indiano de hotelaria MGM-Muthu, que dispõe de cinco unidades hoteleiras no Algarve. Foto de arquivo.Créditos / Booking.com

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria,Turismo,Restaurantes e Similares do Algarve (Sindicato de Hotelaria do Algarve/CGTP-IN) decidiu, ao fim da tarde de ontem, suspender a greve que estava marcada para os hotéis do grupo MGM em 10 e 11 de Agosto (hoje e amanhã).

A decisão do sindicato, expressa em comunicado, prendeu-se com a alegada apresentação pela administração da empresa aos trabalhadores do grupo, na sexta-feira, de propostas comprometendo-se a «aumentos salariais» imediatos e de «resolução dos problemas relacionados com as condições de trabalho».

Ao telefone com Tiago Jacinto, da direcção do Sindicato de Hotelaria do Algarve, foi esclarecido que os valores apresentados para aumento salarial teriam sido de 35 euros de aumento, retroactivos ao dia 1 de Julho, pagáveis já a partir de 1 de Agosto próximo; e de atenuação das «sobrecargas de trabalho» vividas naquele grupo hoteleiro, através da «admissão de novos trabalhadores».

O sindicalista declarou ao AbrilAbril que ontem mesmo foi pedida uma reunião com a administração, que o sindicato propõe se realize no próximo dia 13 de Agosto, terça-feira, «a fim de dar continuidade ao processo negocial que estava em curso e voltar a reunir com os trabalhadores».

Uma luta que vem de trás

Os trabalhadores do grupo de hotelaria indiano MGM Muthu travam desde 2018 uma luta por aumentos salariais e melhoria das suas difíceis condições de trabalho, enfrentando a postura negocial dilatória e a repressão patronal nos hotéis de luxo daquela cadeia no Algarve.

As negociações do caderno reivindicativo de 2018 arrastaram-se até meados de 2019 sem qualquer acordo. A inflexibilidade da administração, que apenas aceitou «um aumento de 30 euros a partir de 1 de Janeiro de 2020», conduziu os trabalhadores a uma greve, em 29 de Junho passado, que Tiago Jacinto afirmou ter registado «uma muito boa adesão».

Depois da mesma e face à inevitabilidade de as negociações de 2018 deverem considerar-se sem resultados práticos, o sindicato apresentou ao grupo MGM o caderno reivindicativo de 2019, contendo um aumento geral de 8%, com um mínimo de 70 euros por trabalhador, a partir de 1 de Janeiro de 2019. Depois de troca de propostas de parte a parte a proposta sindical ficou em 40 euros de aumento a partir do início do ano. A não aceitação desta proposta por parte da empresa e fez os trabalhadores, reunidos em plenário, decidirem uma nova greve para os dias 10 e 11 de Agosto, tendo o sindicato emitido o pré-aviso de greve no dia 4 de Agosto.

Repressão patronal desrespeita lei da greve

A perspectiva de uma nova greve desencadeou medidas repressivas por parte do grupo hoteleiro de luxo, incluindo a tomada de medidas que o sindicato considera ilegais e pelas quais poderá ser criminalmente responsabilizado.
Não se tratou de um acto inédito. Segundo Tiago Jacinto, durante a greve de 29 de Junho já haviam sido detectados comportamentos repressivos ilegais.

Se em comunicado anterior o sindicato afirmava estar a ponderar uma queixa judicial contra «ameaças aos trabalhadores», o que se passou depois permite ao sindicalista afirmar que «já não se trata de ponderar mas de ultimar uma queixa-crime no Ministério Público de Albufeira».

O grupo MGM iniciou processos disciplinares contra um dirigente e um delegado sindical, no caso deste para despedimento, alegadamente por afirmações feitas no Facebook que feririam a empresa. Ora as críticas feitas pelo trabalhador na sua página pessoal «não eram sobre a empresa mas sobre a situação vivida no sector hoteleiro», segundo Tiago Jacinto.

A seguir à greve de 29 de Junho o grupo MGM admitiu apressadamente 40 trabalhadores indianos que fez trazer daquele país asiático. O sindicato «fez pedido de acção fiscalizadora ao serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para garantir cumprimento das condições legais de trabalho» mas desconhece, até ao momento, qualquer acção tomada por aquele organismo para verificar o cumprimento das leis da República Portuguesa nesta admissão.

O sindicato também «pretende ver esclarecida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)» as condições em que a empresa tem estado «a contratar pessoas de trabalho temporário», comportamento que Tiago Jacinto sublinha ser ilegal, «depois de emitido o pré-aviso de greve».

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-em-hoteis-do-algarve-suspensa-mas-luta-continua

A Uberização, um retorno ao século XIX? – Entrevista com SARAH ABDELNOUR

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Entrevista conduzida por Marion Beauvalet

Publicado por Le Vent se Lève em 28 dezembro de 2018 (ver aqui)

Sarah Abdelnour.jpg

Sarah Abdelnour

Sarah Abdelnour é socióloga do trabalho e professora no laboratório de investigação IRISSO da Universidade de Paris-Dauphine, especializada na transformação das formas de trabalho e de emprego. Entre outros trabalhos, é autora do livro Les nouveaux prolétaires, publicado em 2012.

____________________________________________________

LVSL –Ao ler os seus artigos, entendemos que o autoempreendedorismo tem como causa e consequência a destruição do modelo de Estado-Providência. Pode dar-nos uma cronologia dos acontecimentos e das opções políticas que nos conduziram de um Estado protetor a um Estado responsabilizador? De que forma é que o Estado, ao redefinir o seu campo de ação desde os anos 80, incentivou esta transformação?

Sarah Abdelnour – Um ponto de viragem, reconhecido por muitos historiadores e sociólogos, é geralmente identificado entre o final dos anos 1970 e início dos anos 1980. Trata-se de uma mudança liberal associada à “crise” e ao aumento do desemprego. Se olharmos para o prisma específico de encorajar a criação de empresas, o ponto de viragem deu-se em 1976. Isto ocorre após três décadas de construção salarial e de expansão do Estado-Providência, com uma quebra na tendência e uma mudança para uma leitura muito mais liberal centrada no assumir pelo sujeito individualmente considerado das dificuldades sociais. Em 1976, com Raymond Barre e Alain Madelin, foi criado o primeiro programa de assistência à criação de empresas para os desempregados, o ACCRE.

A partir daí, estas ajudas serão integradas no arsenal das políticas públicas de emprego e luta contra o desemprego. Esta ajuda tornou-se uma ferramenta consensual utilizada tanto pela direita como pela esquerda no governo, sem qualquer distinção entre elas. Esta dimensão consensual é vista através do estabelecimento de uma retórica empreendedora que pertence à família económica e política do liberalismo, mas também, muitas vezes, de um argumentário social que nela é enxertado. O argumento consiste em afirmar que a criação de empresas seria benéfica para as populações que têm dificuldade em aceder ao emprego, particularmente por causa dos baixos níveis de educação. Este ponto de viragem verifica-se não só em França, mas em muitos outros países  e este quadro continua até hoje, como o demonstra a persistência do sistema ACCRE.

“A viragem para o auto-empreendorismo é uma nova etapa: cabe aos desempregados isolados tomarem conta das suas próprias vidas e criar os seus próprios empregos”.

 

Um novo passo foi dado na década de 2000, com a figura do empresário a tornar-se mais popular. Na década de 1970, o foco situava-se mais nos executivos desempregados ou trabalhadores qualificados que se acreditava terem os recursos para montar uma empresa, entendida esta como uma empresa que contrata pessoas. A mudança para o empresário por conta própria constitui uma nova etapa: cabe aos desempregados isolados tomarem conta da sua própria vida e criarem o seu próprio emprego, pelo menos criar a sua fonte de rendimento, para que não dependam da Segurança Social. Trata-se de uma alternativa à lógica assistencial. Para deixar de depender de subsídios, seria necessário criar uma empresa, partindo da ideia de que existe um gosto pelo empreendedorismo nas classes trabalhadoras. Por extensão, assiste-se a uma mudança nos alvos dos dispositivos que antes eram destinados a um público mais confidencial.

Alargam-se os regimes a todos aqueles que necessitam de um rendimento adicional. Com Anne Lambert, que trabalha nos mecanismos de acesso à propriedade imobiliária, tínhamos identificado a mesma cronologia nesta área. Após algumas décadas de planeamento, com edifícios sob a égide do Estado, observa-se um ponto de viragem na década de 1970, quando as pessoas começaram a elogiar a pequena propriedade individual.

Na década de 2000, foi dado um novo passo: a propriedade estaria agora acessível mesmo com rendimentos muito baixos, através de empréstimos sem juros, em zonas onde a habitação não é muito cara. Passa-se de uma lógica coletiva para um modelo mais individual para populações específicas. A partir de 2005, isso estende-se a toda a gente por causa das dificuldades de inserção no mercado de trabalho e passamos a defender como um todo o que é um outro modelo de integração social, o “estilo americano”, através do empresário por conta própria.

LVSL – Porquê e em que medida é que as empresas têm interesse no desenvolvimento do empreendedorismo em detrimento do modelo salarial tradicional?

Sarah Abdelnour – Isto não foi apresentado oficialmente como uma ferramenta ao serviço das empresas, mas como uma ferramenta de poder de compra e de liberdade empresarial. Na prática, tomamos consciência de que se está a tornar uma ferramenta muito útil que as empresas podem usar para contratar e despedir sem passar pelas formalidades ligadas à contratação, como o pagamento de indemnizações ou o pagamento de contribuições patronais. A mão-de-obra pode circular muito rapidamente. As contribuições para a Segurança Social são parcialmente pagas pelos trabalhadores. No entanto, com as ajudas, nomeadamente do ACCRE, quase não pagam contribuições durante vários anos, o que significa menos receitas para o Estado. As contribuições patronais são claramente suprimidas.

O facto de se poder evitar o direito do trabalho constitui nos dias de hoje uma estratégia lucrativa, pelo menos a curto prazo. A história da economia mostra que não há um resultado teórico estável assente no facto de que é melhor ter uma força de trabalho que circula facilmente  e que não seja cara. Os economistas afirmam também, por fases, que oferecer estabilidade de emprego é uma coisa boa para as empresas poderem ter trabalhadores qualificados e experientes.

“Quando as novas plataformas são criadas, como é o caso em todos os países, elas primeiro têm políticas para atrair e incentivar a força de trabalho a trabalhar regularmente para elas”.

Não há nenhum juízo de valor quanto a isso: a lógica salarial também deu origem a um modelo paternalista com relações muito assimétricas entre trabalhadores e empregadores. De qualquer modo, a teoria económica não está estabilizada, ela acompanha o que está a acontecer. Quando a empresa externaliza, ela é valorizada, e inversamente. A economia ainda não decidiu, de modo que há ciclos históricos de externalização e depois de integração. Além disso, uma plataforma nos Estados Unidos é agora apresentada como anti-Uber: estabiliza a força de trabalho, estimando que será mais eficiente sem que com isso se torne mais cara. As outras plataformas conseguem gerir ambas, ou seja, implementar políticas de retenção de mão-de-obra, evitando simultaneamente as contribuições para a Segurança Social.

Quando são criadas novas plataformas, como é o caso em todos os países, elas primeiro têm políticas para atrair e incentivar a força de trabalho a trabalhar regularmente para elas. Há sempre sistemas de bonificações no início, dependendo do número de viagens feitas durante o dia e do número de viagens feitas durante a semana. Trata-se claramente de uma política de fidelização, posicionando-se de forma ultra-agressiva no mercado. É isto que os torna tão espertos: conseguem tirar partido da lealdade sem estar a respeitar o direito do trabalho.

LVSL – Ouvimos frequentemente dizer que o trabalho por conta própria é uma nova liberdade para o indivíduo, uma liberdade de trabalhar para além dos constrangimentos induzidos pelo trabalho. Na sua opinião, não há aqui uma contrapartida ou um paradoxo? Robert Castel explicou que o resultado máximo dos objetivos do neoliberalismo verifica-se quando o trabalho passa a ter uma influência total sobre a vida das pessoas, o que é que acha?

Sarah Abdelnour – Em primeiro lugar, convém recordar que este estatuto é apresentado como uma libertação das restrições laborais, nomeadamente das grandes empresas. No entanto, uma grande percentagem de empresários por conta própria nunca esteve num processo de criação de empresas, nunca teve um projeto ou uma ideia de criar uma empresa. Estão à procura de trabalho e dizem-lhes “pode fazer este trabalho para nós, mas é mais fácil se lhe pagarmos como empresário independente”.

Isto diz respeito a mais de metade das pessoas que entrevistei: estão numa situação de procura de emprego. Das trinta pessoas que pude conhecer, apenas duas tinham um projeto de criação de empresas. Uma delas criou o seu próprio negócio de gabinete de estética em casa. Na verdade, essa pessoa trabalha para si-própria, ela procura os seus clientes. Aquele que faz o serviço de cabeleireiro ao domicílio tem uma atividade reduzida.

Eu também entrevistei um professor de teatro para uma prefeitura, ele nunca quis montar a sua própria companhia, aliás ele é também ator e está a tentar obter o estatuto de intermitente [1]. Isto equivaleria a terem-lhe sido dados períodos de trabalho com intervalos para férias, sem ocupação. Há, portanto, muito pouca criação de empresas com um projeto e uma ideia. No entanto, existe uma forma de autonomia no trabalho que pode estar presente, incluindo numa situação de assalariado disfarçado. Há menos controlo sobre os horários, a presença física é menos necessária…. Está muito presente nos comentários dos empresários por conta própria.

“Todo e qualquer período de tempo de não-trabalho é tempo que não é pago. É a lei do trabalho independente “.

Paradoxalmente, eles sentem-se mais livres para organizarem o seu trabalho como desejarem, sendo pagos à tarefa. Isso é interessante porque todos os meus entrevistados me disseram: “Eu posso organizar-me como quiser”. Isto é muito falso, no sentido de que, quando lhes é perguntado como é que decorreu a sua semana, verifica-se que são muito constrangidos pelos horários das empresas com quem estão em relação de prestação de serviços, devido ao facto de, uma vez que são pagos pela quantidade de trabalho, se sentirem obrigados a trabalhar muito. Encontramos o que Foucault diz com as empresas que passaram de uma ordem organizada pelo Estado para uma outra ordem em que são as empresas a fazerem o seu próprio controlo. Um dos meus inquiridos disse-me que “se não se autodisciplinasse chocaria diretamente contra a parede.”

Quando ele me disse que estava a organizar-se como queria, perguntei-lhe se em certos dias não se dizia a si-mesmo que não ia trabalhar, a que respondeu de forma negativa. Esta é uma internalização real do constrangimento. Isto tem o efeito de uma imersão bastante permanente numa lógica de mercado, ou seja, todo e qualquer período de tempo de não-trabalho é tempo que não é pago. É a lei do trabalho independente. É a lei do trabalho por conta própria.

A remuneração está mais estritamente indexada ao tempo de trabalho do que ela está na relação de assalariado, o que pode ser entendido como a invenção de uma ligeira separação entre o tempo de trabalho e a remuneração, com, por exemplo, as férias pagas. Não se trata de emprego assalariado na sua essência, porque não era esse o caso no tempo de Marx, mas no que se tornou: o fundamento para a proteção social, dos direitos, do direito às férias e feriados. Um empregado é pago também pelos fins-de-semana! E é isso que os trabalhadores independentes estão em vias de perder hoje em dia: as pessoas que poderiam estar numa situação de emprego assalariado mas que são trabalhadores independentes estão a perder essa pequena distância e estão permanentemente colocados no cálculo económico e na mercantilização do tempo.

Robert Castel tinha notado que o sistema salarial permitia não se estar constantemente inquieto para ganhar dinheiro, que podia haver um pouco de serenidade. A estrita separação entre tempo de trabalho e tempo de descanso desaparece e o trabalhador é submetido a um modelo que evoca o século XIX e a estrita indexação do que eles recuperam do seu trabalho sobre o seu sofrimento no trabalho. Eles não podem mais separar uma coisa da outra. Estamos atualmente a trabalhar com colegas [como Pauline Barraud de Lagerie e Luc Sigalo-Santos] em plataformas online e de micro-trabalho: é algo que se infiltra nos pequenos espaços da vida quotidiana. Um entrevistado gasta suas viagens de metro a fazer pequenos trabalhos para ganhar alguns cêntimos.

Há uma capacidade de mercantilizar todo os intervalos de tempo. Este é o diagnóstico que também foi feito sobre o Airbnb: se qualquer um de nós sair do seu apartamento uma noite que seja, tentar-se-á ainda torná-lo rentável. O Airbnb tornou-se certamente cada vez mais profissional, os grandes proprietários que possuem grandes edifícios mantêm-nos em funcionamento, por isso é também um negócio de hotelaria informal. No entanto, encontramos estes incentivos a mercantilizar os tempos mortos do mercado, a transformar qualquer objeto não utilizado numa potencial fonte de rendimento. O mercado está muito presente entre os empresários por conta própria. Os condutores de VTC dizem-nos que é difícil parar, que enquanto estiverem ligados à aplicação, veem potenciais fontes de dinheiro que estão a ser ativadas…

 

“A teoria de Marx ainda tem algumas virtudes para pensar sobre os mecanismos de trabalho atuais, especialmente quando se trata da noção de valor. “

Alguns condutores dizem-nos que estão doentiamente agarrados aos seus telefones, que esperam uma boa viagem durante todo o dia, que têm dificuldade em desligar-se porque estão à espera de uma viagem para um aeroporto quando só tiveram pequenas viagens. O que as regras têm de virtuoso é que elas são estabelecidas coletivamente, que o tempo de trabalho é regulado. Isso obriga-nos a distanciarmo-nos da procura constante de dinheiro. Não se trata de correr atrás de muito dinheiro, apenas de cêntimos: por exemplo, cinco cêntimos para preencher um questionário online. Estes cinco cêntimos constituem um salário por hora muito baixo, muito abaixo das conquistas do direito do trabalho, é simples.

LVSL – A senhora tem sido ouvida frequentemente sobre Marx, especialmente numa entrevista concedida ao Libération onde mencionou “Marxismo 2.0”. Como a associação entre empresários por conta própria e Marx não é óbvia, como é chegou a fazer uma tal análise na sua investigação?

Sarah Abdelnour – A teoria de Marx tem virtudes para pensar sobre os mecanismos de trabalho atuais, especialmente quando se trata da noção de valor: como é que se produz o valor e como é que este é distribuído. Este debate é frequentemente esquecido quando se trata de condutores de VTC. A retórica política atual é dizer que Uber “lhes oferece trabalho”, especialmente aos jovens das cidades. Este é um discurso presente na França, que também tem sido muito popular nos Estados Unidos. Da mesma forma, Macron declarou durante a campanha presidencial que isso permitiu que esses jovens adquirissem “dignidade através do trabalho”.

O trabalho é, afinal, apresentado como um “presente” que as empresas dão aos trabalhadores. É muito fácil ser tentado por este tipo de discurso, que define uma determinada “ordem de trabalho”. Mas não esqueçamos como o lucro gerado por este trabalho é distribuído. O interesse de mobilizar Marx é voltar a colocar as coisas nos trilhos da produção, da geração do lucro através do trabalho e da distribuição desse lucro. Quando vemos a riqueza do homem mais rico do mundo, Jeff Bezos, e quando este utiliza o micro-trabalho à escala internacional, isso levanta questões. É curioso ver essas tarefas pagas a 5 cêntimos por um trabalho solicitado pela empresa, e que requer esforços.

Sabemos que, desde a década de 1980, as desigualdades na distribuição do valor entre capital e trabalho voltaram a aumentar de forma bastante acentuada. Além disso, o último trabalho de Piketty mostra que o património global está cada vez mais a mudar do setor público para o setor privado. Estas são as coisas que nós devemos ter sempre bem presentes.

 

LVSL – Se olharmos para a prática e para a investigação da sociologia, até que ponto o surgimento do empresário por conta própria nos últimos trinta anos abalou as práticas dos sociólogos?

Sarah Abdelnour – Estamos em face de uma nova geração de trabalhadores autónomos que estão a ser gradualmente identificados, mas que estão a levantar algumas questões. Tivemos anteriormente estudos sociológicos sobre os trabalhadores por conta própria, mas era muito diferente. Eles foram abordados através do prisma familiar e da herança porque muitas empresas estavam a ser transmitidas por herança, enquanto que os auto-empreendedores muitas vezes não vêm de famílias independentes. Por conseguinte, é verdade que temos de modificar o nosso quadro e a nossa grelha analítica. Os sectores de atividade já não são exatamente os mesmos, nem as famílias de origem. Por outras palavras, as características sociais e as condições de vida e de trabalho destes novos trabalhadores independentes não são as mesmas que as dos seus antecessores.

Tudo isso primeiro questiona as nossas práticas de investigação em relação a uma sociologia do trabalho que costumava posicionar-se nas empresas. Agora é muito mais fragmentado. Nem sempre sabemos onde ver, observar, conhecer esses empresários independentes, esses auto-empreendedores. Isto levanta uma questão um pouco mais “teórica” sobre o que é ser-se assalariado. Devemos falar do sistema salarial como um “modelo perdido”? Isso seria bastante normativo. Há um debate entre os sociólogos que trabalham sobre os trabalhadores por conta própria. Será que existe ainda, no trabalho independente, uma certa forma de emancipação relativamente ao assalariado?

Se aceitarmos uma definição marxista “original” de assalariado, este define-se essencialmente como uma relação de desigualdade e dominação entre o trabalhador e o empregador. Mas devemos manter isto como a principal base para definir assalariado? Retomando esta definição marxista clássica (e não atualizada) de assalariado, alguns sociólogos dirão então que o trabalho independente pode constituir uma espécie de emancipação. Mas esses sociólogos olharão mais para o trabalho independente relativamente qualificado e “organizado”. Por exemplo, as cooperativas de atividades e de emprego, que podem ser espaços de reinvenção face a uma base de assalariado  considerada demasiado vertical.

Pessoalmente, mesmo que eu seja sensível a estas questões, tenho tendência a situar-me numa abordagem diferente, como a de Robert Castel, que diz que o mercado de trabalho assalariado mudou significativamente. Já não é exatamente o local da exploração, como dizia Marx. Ao longo do século XX, o assalariado também se tornou um campo de conquistas sociais, o centro em torno do qual a nossa proteção social foi organizada. Perder o assalariado é também perder tudo isso. Por vezes, as duas abordagens contradizem-se desta forma. As leituras de Castel e Friot, que me alimentaram, têm também algumas lacunas: continuamos a defender um velho modelo, sobretudo devido às relações políticas atuais, enquanto, apesar destas conquistas, o mercado de trabalho assalariado continua a ser uma fonte de desigualdade. Não devemos, portanto, continuar a defender o trabalho assalariado como o modelo mais emancipatório e permitir-nos conceber outra coisa.

Precisamos de uma solução que combine o facto de proteger um pouco mais os trabalhadores das relações de dominação direta que podem existir no assalariado, enquanto pensamos em algo que surge mais de um capitalismo que tem uma divisão muito estrita e frequentemente desigual da distribuição do valor e da tomada de decisões.

Temos, portanto, de proteger as conquistas do assalariado, sem cair na visão anacrónica do assalariado de Marx, que hoje sobrevalorizaria o trabalho independente. Considerar que é pelo controlo no e do seu processo de produção que este se emanciparia seria uma leitura errónea do que está a acontecer agora. O aumento de importância do trabalho independente está assim ao serviço das empresas que dele abusam, pelo que seria um erro valorizar a “autonomia” dos trabalhadores independentes.

 

LVSL – Qual é o papel da CEE/UE na disseminação de tais modelos? As iniciativas foram mais endógenas à França ou impostas pela Comissão?

Sarah Abdelnour – O empreendedorismo é claramente uma palavra de ordem europeia para combater o desemprego e a crise do poder de compra. No entanto, o quadro europeu não é – à primeira vista – absolutamente necessário para compreender o que aconteceu em França. O que aconteceu em 1976 em França (recorde-se que esta é a data em que começou o desenvolvimento de dispositivos de auto-empreendedorismo) não parece ter resultado de injunções comunitárias. O modelo do auto-empreendedorismo, e mais amplamente do pequeno comércio, são ideias historicamente ancoradas na direita liberal francesa. A isto pode acrescentar-se o desejo de criar um modelo “ao estilo americano”, particularmente no contexto da Guerra Fria e da oposição entre este modelo e o do bloco soviético.

Admito, no entanto, que não fui investigar a nível europeu e que poderia ter uma resposta um pouco diferente se estudasse este quadro. Em todo o caso, não observei uma omnipotência da Europa sobre as políticas de auto-empreendedorismo conduzidas em França durante a realização das minhas entrevistas. Não senti qualquer controlo por parte da UE, quer em termos de controlo, quer de incentivos, sobre as políticas seguidas em França nesse sentido.

 

“Se não se trata de uma intenção de regressar ao assalariado, há uma procura real de regulação e de regresso a uma certa ordem económica.”

No entanto, existe uma certa homogeneidade em muitos países europeus. Tem havido esquemas semelhantes noutras partes da Europa, na Alemanha ou em Espanha, por exemplo, mas é mais através do instrumento de referência, benchmarking, e de outras técnicas de harmonização que os países da União se aproximaram gradualmente deste ponto de vista. Além disso, existe provavelmente a presença de afinidades eletivas entre os países membros e a Comissão que podem funcionar. Mas mantenho que não acho que a minha resposta seja muito clara sobre este assunto.

Acima de tudo, na minha opinião, há algo de mais difuso e simbólico, como a formação homogénea de uma elite política e económica, que faz com que estas políticas sejam aplicadas por todo o lado, mais do que por constrangimentos “diretos” impostas pela UE.

 

LVSL – Numa perspetiva marxista, que meios ou reformas permitiriam a esses novos proletários emanciparem-se?

Sarah Abdelnour – Apesar de tudo, os trabalhadores de plataformas têm vindo a organizar-se desde há já há alguns anos e tomaram medidas coletivas. Isto é interessante porque aconteceu rapidamente, embora a organização do trabalho nos empresários independentes pudesse ter-nos levado a pensar o contrário. Este é fragmentado, muitas vezes jovem, de fraca compensação e sem espaço para discussão ou regulação coletiva. Nos Estados Unidos, por exemplo, no “Amazon Mechanical Turk”, que é uma enorme plataforma de micro-trabalho da Amazon, houve mobilizações, particularmente para serem pagos em intervalos mais regulares. Existem também aplicações para a classificação de plataformas pela parte dos trabalhadores, que permitem punir os infratores.

Com Sophie Bernard (socióloga do trabalho), estudámos as mobilizações dos condutores de VTC. Os movimentos foram realmente estruturados e observou-se mesmo que tinha havido algumas ligações entre uma organização de condutores e a UNSA, e uma outra com a Force Ouvrière. Por conseguinte, houve também apelos para que os sindicatos tradicionais apoiassem os condutores VTC. A primeira associação profissional VTC aderiu imediatamente à UNSA, apesar de ser um sindicato bastante “autónomo” que difere dos sindicatos mais antigos.

Nos argumentos dessas associações de motoristas profissionais, há até um discurso próximo do sindicalismo assalariado, como a defesa de um Estado social, a crítica de que a Uber não paga os seus impostos em França e uma crítica à destruição do Estado protetor. Ainda que não seja algo que antes tenha sido frequentemente encontrado no trabalho por conta própria.

Há, portanto, a defesa de um modelo social por parte destes movimentos de motoristas, enquanto a ciência política mostra tradicionalmente que as associações de trabalhadores independentes criticam o Estado Providência, que lhes imporia demasiados impostos e contribuições.

Mas as coisas são mais ambivalentes, esses motoristas não querem todos eles ser assalariados. Florence Weber mostra que existe uma aspiração de independência entre algumas classes populares. Porque o trabalho assalariado que poderiam encontrar é difícil, árduo e o autoemprego é percebido como um meio de promoção social e de controlo do trabalho pelo próprio trabalhador. O trabalho por conta própria pode ser sentido como menos extenuante e também mais gratificante, o que é um ponto importante. Esta retórica é encontrada entre os condutores de VTC. As coisas são, portanto, ambíguas.

Além disso, graças a esta lógica de discussão com os sindicatos, os mobilizados têm um pouco mais de esperança no diálogo com o Estado do que com as plataformas. Os VTCs estão conscientes de uma espécie de cinismo económico destas plataformas e resignam-se aos desafios  económicos destas plataformas. Poder-se-ia quase dizer que eles têm uma análise marxista! Afirmam que as plataformas não “têm interesse” em lhes pagar mais e dizem que é normal, na sua lógica de lucro, que não lhes ofereçam melhores condições de trabalho. Os condutores acreditam realisticamente que enquanto houver pessoas dispostas a trabalhar sob tais condições, como uma espécie de “exército de reserva”, as plataformas não têm interesse em melhorar as suas condições de trabalho.

No entanto, os condutores tentam, por vezes em vão, boicotar certas práticas, como as das corridas coletivas (Uber pool), que na realidade são ainda menos lucrativas do que outras. Pode haver práticas de denúncia entre eles, alguns condutores culpam outros por trabalharem em tipos de corridas como as de Uber pool.

Por conseguinte, os sindicatos estão lá também para tentar chegar a um acordo entre os motoristas. Estão a tentar fazê-lo; mesmo que os motoristas tenham mais esperança em negociar com o Estado do que em alcançarem um boicote coletivo. Eles gostariam de voltar a um modelo que é um pouco como um táxi, mas com tarifas decididas coletivamente, e que não andem a mudar permanentemente. Isto também é evidenciado pelos poucos casos em que os tribunais do trabalho dos motoristas tiveram de ver reconhecido o seu estatuto de assalariado. Os condutores não querem necessariamente que todos sejam reconhecidos como assalariados, mas aqueles que trabalham exclusivamente para uma plataforma devem sê-lo.

Por fim, há um desejo efetivo de regulação, com tarifas mínimas, às vezes até mesmo pedindo um modelo que seja mais “alto de gama ” que os táxis. Se não se trata de um desejo de regresso ao assalariado, há uma procura efetiva de regulação e de um regresso a uma determinada ordem económica. As críticas às práticas fiscais e jurídicas da Uber France estão omnipresentes, assim como o facto de a Uber France alegar, em sua defesa perante os tribunais, ser uma filial da Uber especializada em marketing e não em transporte. Assim, os motoristas sentem que da Uber não há que esperar nenhuma mudança para com eles, daí a preferência de quererem passar pelo Estado em vez de passar pela negociação interna.

 

Nota

[1] N.T. Um intermitente de espetáculo em França é um artista ou técnico profissional que trabalha para empresas de artes do espetáculo, cinema e audiovisual e que, de acordo com os critérios do número de horas trabalhadas, e após uma contribuição adicional aplicada apenas a esta categoria socioprofissional, recebe prestações de desemprego. (https://fr.wikipedia.org/wiki/Intermittent_du_spectacle)

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/08/10/a-uberizacao-um-retorno-ao-seculo-xix-entrevista-com-sarah-abdelnour/

Direito à greve é direito constitucional a garantir

piquete greveEm resultado da falta de resposta aos problemas dos trabalhadores dos mais diversos sectores de actividade, do público e do privado, e da natural intensificação da acção e da luta reivindicativa, a CGTP-IN tem observado que, nos últimos tempos, têm-se multiplicado as intervenções na comunicação social, mas também no Conselho Económico e Social, defendendo o alargamento do conceito de serviços sociais impreteríveis e dos serviços mínimos a garantir durante as greves.

Independentemente da justeza das reivindicações dos trabalhadores, a greve de alguns grupos de enfermeiros nos blocos operatórios, ironicamente chamada de “ cirúrgica” e, mais recentemente, a greve dos “ motoristas de matérias perigosas “, alimentaram uma intensa campanha para atacar e limitar o direito do exercício de greve.

Aproveitando a campanha em curso, o governo do PS, que nas questões do trabalho e dos trabalhadores converge com o PSD e o CDS e conta sempre com o apoio dos patrões e da UGT, considerando, também, as características da greve anunciada, designadamente, o tempo indeterminado da sua duração, determinou serviços mínimos que, na prática, são máximos, e que limitam o exercício desse direito pelos trabalhadores do sector.

A CGTP-IN discorda do despacho do governo sobre os serviços mínimos, nomeadamente os fundamentos que são susceptíveis de ser utilizados de forma mais geral para pôr em causa um direito que é conquista do 25 de Abril e que a Constituição da República consagra como fundamental.

Ver original aqui

Águas do Porto discrimina associados do STAL

A estrutura sindical acusa a administração da Águas do Porto de manter a situação há cerca de 2 anos, «sem que da parte da Câmara Municipal haja qualquer intervenção» para lhe pôr fim.

Créditos / Ambiente Magazine

A direcção regional do Porto do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN) solicitou ao presidente da Câmara Municipal do Porto uma reunião com «carácter de urgência», para tentar acabar com a discriminação de trabalhadores da Águas do Porto.

Há cerca de dois anos que a administração da Águas do Porto discrimina os associados do STAL, «sem que da parte da Câmara Municipal haja qualquer intervenção para acabar com esta situação», pode ler-se numa nota, na qual se acrescenta que, em alguns casos, esta discriminação se traduz em diferenças salariais de 200 euros mensais.

Considerando esta uma «postura ética inaceitável» que colide com «elementares direitos constitucionais», a estrutura sindical responsabiliza politicamente o executivo municipal, uma vez que a nomeação da administração da empresa faz parte das suas funções.

A direcção regional do STAL afirma ainda que mantém «o empenho e a determinação em combater esta postura», acreditando que é possível «normalizar» as relações de trabalho.

Na reunião requerida, os representantes dos trabalhadores querem também ver restituídos outros direitos retirados aos funcionários da empresa, como seja o direito a 25 dias úteis de férias.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/aguas-do-porto-discrimina-associados-do-stal

Direito à greve não é respeitado nos hotéis MGM, em Albufeira

O Sindicato de Hotelaria do Algarve acusa a administração dos hotéis MGM, em Albufeira, de ter desencadeado «uma acção repressiva para tentar calar o protesto e a luta dos trabalhadores».

Praia da OuraCréditosVitor Oliveira / Flickr

Num comunicado enviado às redacções, o Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) afirma que, nos dias que antecederam a greve do passado dia 29 de Junho e no próprio dia da greve, «os trabalhadores foram abordados individualmente por superiores hierárquicos, tendo sido ameaçados de despedimento «se fizessem greve», e um dirigente do sindicato foi alvo de «uma agressão à sua integridade física por parte de um alegado segurança/motorista do patrão».

Já no contexto da greve marcada para este fim-de-semana, em que os trabalhadores exigem, entre outras coisas, o aumento dos salários, a estrutura sindical disse que os representantes dos trabalhadores no Clube Praia da Oura e Oura Praia Hotel foram alvo de processos disciplinares, neste último hotel com intenção de despedimento do delegado sindical por afirmações generalistas feitas nas redes sociais, «demonstrando uma clara intenção da administração de incutir o medo nos trabalhadores para os levar a desistir de lutar».

A estrutura sindical adianta na nota que a administração está a fazer circular comunicados entre os trabalhadores pretendendo pôr em causa «a legalidade do pré-aviso de greve» para os próximos dias 10 e 11 de Agosto, e «ameaçando os trabalhadores com faltas injustificadas e demais consequências legais».

Os representantes dos trabalhadores expressam ainda o repúdio pela atitude «antidemocrática» da administração desta multinacional do sector hoteleiro, prometendo que irão usar «todos os meios legais à sua disposição para fazer valer a democracia e os direitos dos trabalhadores», estando a ponderar a apresentação de uma queixa-crime contra os representantes legais das empresas do grupo.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/direito-greve-nao-e-respeitado-nos-hoteis-mgm-em-albufeira

Necessárias medidas para intensificar a criação de emprego e reduzir a precariedade

A criação de emprego e a diminuição do desemprego estão a desacelerar. No 2º trimestre de 2019 o emprego subiu menos de 1% face ao trimestre homólogo e o desemprego recuou 6,6%, mas estas variações fazem-se a ritmos cada vez menores e há alguns sinais preocupantes.

Além da taxa de subutilização do trabalho ser de 12,4% - correspondendo a 676,5 mil pessoas realmente desempregadas ou subempregadas, verificou-se uma diminuição do emprego entre os 25 e os 44 anos em termos homólogos; um aumento da taxa de desemprego no Algarve; a destruição de emprego na agricultura, floresta e pescas e a estagnação da indústria, acentuando-se a terciarização da economia e a dependência face ao exterior; um aumento da taxa de desemprego entre os jovens em termos trimestrais; um aumento do peso do desemprego de longa duração (com aumento em números absolutos do 1º para o 2º trimestre).

Por sua vez, a precariedade mantém-se elevada, com cerca de 857 mil trabalhadores com vínculos precários, correspondendo a 21% dos assalariados, alcançado os 40% entre os menos de 35 anos e os 62,5% no grupo dos 15 aos 24 anos.

Mercê da precariedade, da continuação da política de baixos salários e do esgotamento dos tempos de atribuição das prestações, a protecção social no desemprego continua a não abranger sequer um terço do número real de desempregados e os valores médios das prestações por desemprego, não obstante algum crescimento, são pouco superiores ao limiar da pobreza, não tendo alcançado sequer os 496 euros no 2º trimestre.

A evolução recente do emprego, designadamente desde 2016, está profundamente ligada à recuperação de rendimentos encetada devido a alteração da correlação de forças na Assembleia da República.

De facto, o PIB tem crescido sobretudo por via da procura interna e do consumo interno em particular, já que o investimento tem crescido muito pouco, o que confirma a necessidade de tomar medidas decisivas, desde logo por via de um justo e indispensável aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, fixando-o em 850 euros. É ainda urgente relançar o investimento público, nomeadamente para melhorar a saúde, educação, transportes e demais serviços públicos, e induzir investimento privado em actividades produtivas.

Portugal continua a ser marcado por uma economia débil, por baixos salários e empregos precários, pela negação prática de direitos fundamentais no trabalho, pela não reposição do direito de contratação colectiva, por profundas desigualdades sociais.

A resposta aos problemas que continuam a persistir faz-se por uma aposta na valorização do trabalho e dos trabalhadores. Uma valorização que exige, entre outras medidas, a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores na contratação colectiva, a estabilidade e segurança no emprego, segundo o princípio que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

Ver original aqui

Greve na Ryanair contra as «ilegalidades» praticadas pela empresa

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) marcou uma greve para o período de 21 a 25 de Agosto, antes de a Ryanair ter anunciado o encerramento da base algarvia.

A presidente do sindicato alertou para o facto de o anúncio de encerramento da base em Faro ser feito «num timing que parece de tentativa de coacção para que as pessoas tenham medo de fazer greve»Créditos / Pixabay

Em comunicado, o sindicato apontou como motivos da paralisação as «ilegalidades» praticadas pela empresa em Portugal, entre elas a falta de pagamento dos subsídios de férias e de Natal; a não atribuição de 22 dias úteis de férias por ano; o não cumprimento integral da lei da parentalidade portuguesa e a não integração do quadro de efectivos de todos os tripulantes de cabine com mais de dois anos de serviço sem perda de retribuição ou antiguidade.

Entretanto, a Ryanair comunicou esta terça-feira, em Faro, que vai encerrar a sua base no aeroporto algarvio em Janeiro de 2020 e despedir cerca de cem trabalhadores, embora mantendo os voos.

A presidente do SNPVAC, Luciana Passo, disse que uma directora de recursos humanos da Ryanair esteve em Faro para anunciar o encerramento. Alertou para o facto de este anúncio ser feito «num timing que parece de tentativa de coacção para que as pessoas tenham medo de fazer greve».

Defendendo a importância de «saber quais os contratos que a Ryanair fez com o Governo e que benefícios teve», a presidente do SNPVAC lamentou que a greve possa ser usada para justificar este encerramento. «Há sempre um bode expiatório, que são os tripulantes», criticou.

No dia 1 de Agosto, a Ryanair admitiu que poderá despedir até 500 pilotos e 400 tripulantes de cabine, devido ao impacto do Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), ao aumento do preço dos combustíveis e ao atraso na entrega dos aviões Boeing 737 Max.

O SNPVAC garante que está aberto a negociações, mas vai avançar com a greve nos moldes em que está prevista, tendo em conta que os resultados das conversações desta semana sobre as reivindicações em causa não foram satisfatórios. A dirigente sindical participou esta terça-feira numa reunião na Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), em Lisboa, para discutir os serviços mínimos para a greve, mas não houve acordo.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-na-ryanair-contra-ilegalidades-praticadas-pela-empresa

Salários em atraso levaram à greve na Provise

Contra a «constante violação dos direitos laborais», os trabalhadores da empresa de segurança privada Provise, que opera na Madeira e nos Açores, estiveram em greve no passado dia 1 de Agosto.

Os trabalhadores em greve concentraram-se junto à sede da empresa e à Inspecção Regional do Trabalho a gritar palavras de ordemCréditos / STAD

Os trabalhadores em greve concentraram-se junto à sede da empresa e à Inspecção Regional do Trabalho, em Ponta Delgada, para mostrar o seu descontentamento perante a passividade das autoridades oficiais em actuar.

Numa demonstração de que «a luta compensa», no próprio dia da greve muitos trabalhadores da Provise nos Açores receberam remunerações que tinham em atraso, como o subsídio de alimentação, informou em nota o Sindicato dos Trabalhadores de Actividades Diversas (STAD/CGTP-IN).

A greve foi convocada porque, revela o sindicato, a empresa não cumpre o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) aplicável ao sector, bem como o contrato colectivo celebrado com a Câmara do Comércio de Ponta Delgada e outras estruturas sindicais.

Acresce que os salários e o subsídio de alimentação não são pagos no último dia útil de cada mês; os subsídios de Natal e de férias são pagos em duodécimos; o trabalho suplementar é pago de forma ilegal; e a empresa impõe horários de trabalho de 12 horas diárias sem o consentimento do trabalhador, pode ler-se na nota.

O STAD considera que esta foi uma «grande luta», com muito boa adesão e dinâmica, uma vez que, na concentração, os trabalhadores estiveram continuamente a gritar palavras de ordem a exigir que a lei fosse respeitada.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/salarios-em-atraso-levaram-greve-na-provise

AOFA: vencimentos dos militares marcam passo

A propósito da promulgação do diploma que altera o estatuto material dos magistrados, a AOFA critica o Governo e o PR por «acentuar mais as desigualdades precisamente em relação aos militares».

CréditosJoão Relvas / Agência Lusa

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), depois de sublinhar as palavras do Presidente da República, quando o Comandante Supremo das Forças Armadas chama a atenção para «o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras com mais evidentes afinidades, nomeadamente a das Forças Armadas e as das forças de segurança», e justifica que «foi com tal convicção e atendendo à relevância da valorização, em termos absolutos, da Justiça, e daqueles que a servem, que se optou pela promulgação da 16.ª alteração ao Estatuto dos magistrados judiciais», conclui que «as injustiças e os problemas gravíssimos dos militares são, como sempre, empurrados com a barriga e atirados para as calendas».

A AOFA considera ainda que o problema não está na falta de dinheiro mas, sim, nas opções políticas que justificam a forma como é distribuído e dá «nota muito negativa uma vez mais para o Governo mas também para o Comandante Supremo das Forças Armadas».

Entretanto, a AOFA divulgou um estudo sobre remunerações que produziu a partir de dados da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público que aponta para a desvalorização remuneratória dos militares face a outros sectores da Administração Pública.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/aofa-vencimentos-dos-militares-marcam-passo

Greve convocada para a fábrica da Novares em Leiria

O pré-aviso foi lançado para dia 4 de Setembro, acompanhando a exigência de aumento dos salários dos trabalhadores e a garantia de mais direitos.

Créditos / SITE CSRA

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA/CGTP-IN) apresentou na semana passada o pré-aviso de greve para o período entre as 5h do dia 4 de Setembro e as 5h do dia 5, conforme decidido pelos trabalhadores da fábrica de Leiria da Novares, exigindo melhores salários.

A Comissão Sindical do SITE CSRA nas instalações da Novares no Vale da Arieira, Leiria, já tinha apresentado o caderno reivindicativo a 24 de Abril, previamente aprovado em plenário no dia 9 desse mês, pode ler-se em nota do sindicato.

Apesar da insistência, a administração só no dia 23 de Julho voltou a concretizar uma nova reunião com os representantes sindicais. Como a conclusão desta reunião não foi a pretendida, 120 trabalhadores decidiram, num plenário realizado no passado dia 29 de Julho, não esperar mais e partir para a greve, informou o sindicato.

Na proposta reivindicativa exige-se uma actualização salarial de 40 euros na remuneração-base de todos os trabalhadores, com efeitos a Janeiro de 2019; o aumento do subsídio de alimentação para sete euros; o pagamento da deslocação de casa para o trabalho e de volta para casa, a 15 cêntimos por quilómetro; e o estabelecimento de 25 dias úteis de férias anuais.

A Novares, multinacional francesa que até Setembro de 2017 se chamava Mecaplast Key Plastics, produz componentes para as principais marcas da indústria automóvel. Em Portugal tem também uma fábrica em Vendas Novas.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-convocada-para-fabrica-da-novares-em-leiria

Governo do PS reabre a porta à caducidade

contratacao colectivaDepois da aprovação da proposta de lei do governo do PS, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS, que mantém as normas gravosas da legislação laboral e a altera para pior, aí está, em pleno período de férias, a tradução do acordo entre o governo e os patrões, com o Ministério do Trabalho a fazer sair pedidos de caducidade de Contratos Colectivos de Trabalho (CCT).

Com a caducidade que o governo não quis revogar, os patrões mantêm o bloqueio da contratação colectiva e usam esse mecanismo para aprofundar a exploração dos trabalhadores tentando fazer cair por terra os direitos consagrados nos CCT.

Os trabalhadores não aceitam o roubo dos seus direitos e levarão a cabo todas as lutas necessárias para afirmar o direito constitucional à contratação colectiva.

A CGTP-IN responsabiliza o governo do PS, que tendo uma oportunidade no quadro da correlação de forças na Assembleia da República para revogar as normas gravosas da legislação laboral que agridem os trabalhadores, optou por não o fazer, agravando-a.

Ver original aqui

Ministério do Trabalho avança pedidos de caducidade em período de férias

A CGTP-IN acusa o Governo de não ter aproveitado a oportunidade nesta legislatura de revogar as normas que prejudicam os trabalhadores, entre as quais está a caducidade dos contratos colectivos.

Os trabalhadores não aceitarão «o roubo dos seus direitos e levarão a cabo todas as lutas necessárias para afirmar o direito constitucional à contratação colectiva»CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Depois da aprovação da proposta de lei do governo do PS, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, que mantém as normas gravosas da legislação laboral, «aí está, em pleno período de férias, a tradução do acordo entre o governo e os patrões, com o Ministério do Trabalho a fazer sair pedidos de caducidade de contratos colectivos de trabalho (CCT)», denuncia em nota a CGTP-IN.

A central sindical acusa ainda o Governo de permitir que os patrões mantenham o bloqueio à contratação colectiva e usem a caducidade para «aprofundar a exploração dos trabalhadores tentando fazer cair por terra os direitos consagrados nos CCT».

A CGTP-IN responsabiliza o Governo do PS, que, «tendo uma oportunidade no quadro da correlação de forças na Assembleia da República» para revogar estas normas que «agridem os trabalhadores», optou por não o fazer.

Declara ainda que os trabalhadores não aceitarão «o roubo dos seus direitos e levarão a cabo todas as lutas necessárias para afirmar o direito constitucional à contratação colectiva».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/ministerio-do-trabalho-avanca-pedidos-de-caducidade-em-periodo-de-ferias

«Há 18 anos que não temos aumentos, mas o Estado veio cá buscar 7 milhões dos lucros»

Mais de cem trabalhadores da Parques de Sintra-Monte da Lua em greve manifestaram-se segunda-feira por aumentos salariais e o fim da precariedade. Dirigiram-se depois ao Ministério das Finanças.

Trabalhadores da PSML concentraram-se em frente ao Ministério das Finanças e entregaram uma resoluçãoCréditos / STAL

A acção de protesto de ontem, convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), contou com a participação de mais de uma centena de trabalhadores da Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML) e assinalou o início de uma greve de dois dias dos funcionários desta empresa, que gere os monumentos do concelho de Sintra.

A operar com muito poucos trabalhadores, os monumentos geridos pela PSML estavam abertos ao público mas a enfrentar grandes dificuldades. Maria José Rosa, dirigente do STAL, referiu que «hoje não é fácil para os nossos colegas que estão a trabalhar. Estão a trabalhar nos limites dos limites». 

A sindicalista afirmou ainda que o protesto pretende a «valorização de todos os trabalhadores» e a «reposição de uma situação de justiça», acrescentando que «há 18 anos que não têm aumentos, mas o Estado veio cá buscar sete milhões dos lucros que a empresa teve».

Sobre a adesão, o dirigente Carlos Faia Fernandes, em declarações ao AbrilAbril fala de quase 100% dos trabalhadores efectivos e cerca de metade dos trabalhadores com vínculos precários. «A confusão só não foi maior porque as operadoras turísticas de Lisboa deixaram de enviar os grupos para cá depois das grandes filas de espera que existiram durante a manhã de ontem», acrescentou.

O mais importante, segundo o dirigente, foi a expressão de rua desta acção, uma vez que os trabalhadores se concentraram à frente do Palácio Nacional de Sintra. «Para além de ter sido uma greve com grande adesão, a vinda dos trabalhadores para as ruas e a entrega da resolução no Ministério das Finanças assumiram uma grande combatividade», frisou.

A PSML foi criada em 2000 para gerir os parques históricos e monumentos do concelho de Sintra, nomeadamente a Pena e Monserrate, o Castelo dos Mouros, o Convento dos Capuchos e os palácios nacionais de Sintra e de Queluz.

Em nota do sindicato, aquando da convocatória da greve, pode ler-se que a empresa, de capitais exclusivamente públicos, sem fins lucrativos e que não recorre ao Orçamento do Estado, é detida pelo Governo e pela Câmara de Sintra. O STAL afirma que, através das receitas de bilheteiras, lojas, cafetarias e aluguer de espaços para eventos, a empresa terá obtido, em 2018, um lucro ilíquido de 12,5 milhões de euros.

Dos 430 trabalhadores da empresa, 160 têm vínculos a empresas de trabalho temporário ou trabalham a recibos verdes, sendo que a maior parte ganha o salário mínimo nacional, acrescenta o comunicado.

Candidatas da CDU estiveram presentes da concentração Créditos

Cristina Cruzeiro, Cláudia Madeira e Beatriz Goulart, candidatas da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa, juntaram-se à acção de luta dos trabalhadores da PSML. Em nota na página de CDU de Sintra pode ler-se que esta é uma «justa e corajosa luta que une trabalhadores com diferentes vínculos, e de diferentes locais de trabalho espalhados por Sintra». As candidatas afirmaram que «no combate à exploração, à precariedade e aos baixos salários [...] continuarão a poder contar com o apoio da CDU».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/ha-18-anos-que-nao-temos-aumentos-mas-o-estado-veio-ca-buscar-7-milhoes-dos-lucros

Últimos posts

Itens com Pin
Atividades Recentes