Trabalho

Bons resultados não se traduzem em aumentos dignos na Panasqueira

As previsões continuam a ser favoráveis para o ano corrente, apesar do surto epidémico, mas esse facto não leva a que aqueles que criam a riqueza vejam os seus salários valorizados.

Foto de Arquivo: Minas de AljustrelCréditos / dinheiro vivo

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM/CGTP-IN) convocou uma greve de três horas por dia entre 15 e 20 de Junho, defendendo que a Beralt Tin & Wolfram (Portugal), concessionária das minas da Panasqueira, tem todas as condições para satisfazer as reivindicações de aumentos salariais dos trabalhadores.

Em nota divulgada, o STIM assinala que o grupo Almonty, do qual a Beralt Tin & Wolfram (Portugal) faz parte, obteve no ano de 2019 resultados positivos superiores a 16,4 milhões dólares.

Estes resultados foram valorizados há poucos dias pelo director executivo da multinacional, que, apesar da pandemia, previu para 2020 «consolidar e solidificar por gerações a posição [da Almonty] como o maior produtor de tungsténio do mundo livre».

Em contraste, a empresa tornou ainda mais limitada a proposta «ridícula» de aumento salarial de 25 cêntimos por dia, pretendendo que esse valor seja aplicado só a partir de 1 de Julho.

O sindicato destaca que os trabalhadores contribuíram para os bons resultados, pelo que «é da mais inteira justiça que a riqueza criada seja distribuída por quem a produz».

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Os direitos também estão de quarentena?

direitos-fenprof

A primeira página do último Jornal da Fenprof é dominada por uma mensagem forte e muito oportuna: os direitos laborais dos professores não estão de quarentena. Têm, agora e sempre, de ser respeitados. Uma ideia que precisa de estar presente na agenda educativa, em nome dos professores, nos próximos tempos.

De facto, a excepcionalidade criada pela pandemia, a emergência de saúde pública que ditou o confinamento e a necessidade de desenvolver actividades educativas mesmo em regime não presencial levaram os professores a arregaçar os braços e a aceitar inéditos desafios e sacrifícios.

Mas uma coisa são as respostas excepcionais dadas a uma situação, também ela, excepcional. Outra coisa é aceitar a nova realidade educativa imposta pelas contingências da pandemia como uma espécie de novo normal.

Como se fosse normal trabalhar sem horário, de manhã à noite, permanentemente disponíveis para todo o tipo de solicitações. Recorrer de forma sistemática a equipamentos informáticos de uso pessoal para cumprir exigências profissionais. Ou estar presentes em reuniões intermináveis, que se prolongam porque, na nova realidade, ninguém tem de ir para casa – já todos estão em casa…

Todos compreendemos que, até que a normalidade regresse – e isso não vai acontecer já no próximo mês de Setembro – as condições de trabalho dos professores, tal como as de muitos outros profissionais, terão de ser diferentes. Mas não se pense que, quando todos os professores regressarem ao trabalho presencial, deverão continuar disponíveis para, ao regressarem da escola, prolongar o seu horário laboral em casa, pela noite dentro.

Não temos de aceitar é que a pandemia esteja a ser usada para uma investida contra os direitos e a dignidade dos professores, buscando impor, pela política do facto consumado, condições de trabalho inaceitáveis. Que nalguns aspectos configuram mesmo uma nova escravatura laboral, a implantar na escola dita do século XXI.

O esforço colectivo necessário para vencer a pandemia – que, note-se, tem existido entre nós, reconhecido e elogiado a nível internacional – não se compagina com imposições e autoritarismos de um governo que tem vindo, na esteira do anterior, a perder a capacidade de diálogo e o sentido do compromisso para com a classe docente.

Os professores estarão certamente disponíveis para fazer parte das soluções para a melhoria do sistema educativo, não dos problemas que o estão a afectar. Mas isso implica que os responsáveis saibam ouvi-los, compreendê-los e trabalhar com eles em prol de uma melhor educação. Que sejam capazes de resistir, por uma vez, à miserável tentação que ressurge em quase todos os governos socialistas: a de impor reformas e tentar mudanças em luta permanente contra os professores.

 

Novas medidas devem garantir remuneração total dos trabalhadores

A CGTP-IN reafirmou junto do Governo a necessidade de defender as remunerações dos trabalhadores para evitar que estes continuem a empobrecer face às medidas de combate ao surto epidémico.

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

«Aproveitámos a reunião com o primeiro-ministro para fazer uma avaliação das medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores que estão em vigor e reafirmámos a necessidade de salvaguardar todos os empregos, independentemente do vínculo, e a totalidade das remunerações, para acabar com a pobreza dos trabalhadores», disse aos jornalistas a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, no final de um encontro com António Costa.

Para a dirigente sindical é inaceitável que milhares trabalhadores tenham de recorrer ao apoio do Banco Alimentar ou outras instituições de solidariedade porque estão em lay-off e perderam um terço da sua remuneração.

«Quaisquer medidas que venham a ser tomadas não podem manter os cortes nas remunerações, até porque, se os trabalhadores mantiverem o seu poder de compra, contribuem para o aumento do consumo interno, tão necessário nesta fase», afirmou.

A CGTP-IN defendeu ainda junto do primeiro-ministro a necessidade de garantir às pequenas empresas os apoios indispensáveis à sua sobrevivência e à manutenção dos postos de trabalho.

«São necessárias medidas mais adequadas, para evitar a repetição da actual situação, em que um terço das verbas gastas com o lay-off está a ser canalizado para grandes empresas, que se estão a aproveitar dos apoios do Estado», disse Isabel Camarinha.

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Aviação continua a despedir. EasyJet vai dispensar um terço dos trabalhadores

 

A companhia aérea britânica EasyJet anunciou a redução de 4.500 postos de trabalho, quase um terço dos seus efetivos, para fazer face à pandemia.

 

A EasyJet, cuja atividade está parada há semanas, diz que desta forma pretende preservar as suas finanças e adaptar-se ao tráfego aéreo mais fraco por um longo período.

“Queremos garantir que emergimos da pandemia com um negócio ainda mais competitivo do que antes, para que a EasyJet possa prosperar no futuro”, referiu em comunicado Johan Lundgren, presidente executivo da companhia aérea, citado pela agência Reuters.

Com este anúncio, a empresa junta-se assim aos seus concorrentes British Airways, Ryanair ou Virgin Atlantic, que anunciaram recentemente cortes de empregos.

No último mês, estas três companhias áreas despediram 18 mil pessoas.

De acordo com o Jornal Económico, que recorda que a companhia aérea retoma algumas rotas a partir de 15 de junho, a EasyJet enfrenta uma luta na sua estrutura acionista.

Na passada sexta-feira, o principal acionista da companhia aérea, Stelios Haji-Ioannou, pediu as demissões do administrador financeiro, Andrew Findlay, Johan Lundgren e do presidente John Barton por causa de um contrato multimilionário com a Airbus.

Em assembleia geral, a maioria dos acionistas votou a favor da manutenção dos três gestores, mas nesta quarta-feira Andrew Findlay revelou que vai abandonar a companhia em maio do próximo ano.

A EasyJet espera reduzir a sua frota de aeronaves para cerca de 302 aviões, menos 51 do que tinha previsto para o final de 2021 antes da pandemia da covid-19.

O setor da aviação é um dos mais afetados pela pandemia de covid-19, que já matou mais de 3.500 pessoas em todo o mundo desde dezembro. A crise do novo coronavírus deverá privar o setor mundial de transporte aéreo de 252 mil milhões de dólares de receitas este ano, mais do dobro do previstoanteriormente (113 mil milhões dólares).

“Trata-se da crise mais profunda de sempre para a nossa indústria”, afirmou o diretor-geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Alexandre de Juniac, durante uma conferência telefónica, apelando a governos para ajudarem quando se aproxima “uma crise de liquidez”. “Precisamos desesperadamente de dinheiro”, adiantou.

ZAP // Lusa

 

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Portugal | A maioria dos trabalhadores da Sonae não foi testada

 
 
Apenas os trabalhadores de um dos armazéns da Sonae na Azambuja foram testados, apesar de mais de 3000 usarem a mesma entrada e partilharem diversos espaços interiores.
 
Apesar de ser reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN) há várias semanas, a empresa só anunciou o teste a todos os trabalhadores depois de ter vindo a público que existiam alguns casos de infecção de Covid-19.

O sindicato denuncia que, até ao momento, apenas estão a ser testados os trabalhadores de um dos armazéns onde os casos se verificaram.

Para o CESP, esta decisão «irresponsável», uma vez que exclui a maioria dos mais de 3000 trabalhadores do entreposto, que utilizam a mesma entrada nas instalações e partilham diversos espaços interiores, para além da já conhecida situação dos transportes públicos.

«Não bastava o anunciado prémio de 20% para todos os trabalhadores na "linha da frente", que afinal não é para todos, a Sonae volta a distorcer a realidade», afirma o a estrutura sindical, acrescentando que são necessárias medidas preventivas e «respeito» pelos que criam a riqueza da empresa e «assumem os riscos em tempos de crise».

Trabalhadores em greve com Arménio Carlos, então secretário-geral da CGTP-IN, e Isabel Camarinha, no entreposto da Azambuja, a 24 de Fevereiro de 2020.Créditos/ CESP
 
AbrilAbril
 
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Lay-off vai “evoluir”. Novo modelo deverá penalizar menos os salários

 

António Costa anunciou, esta quarta-feira, que o lay-off simplificado vai continuar, mas evoluir, para que não seja penalizador para os trabalhadores nem um incentivo negativo para as empresas.

 

Esta quarta-feira, o primeiro-ministro afirmou que o regime de lay-off simplificado, no âmbito do novo programa de estabilização económica e social, vai evoluir para um mecanismo que permita simultaneamente manter o emprego e não penalizar os rendimentos dos trabalhadores.

António Costa falava após ter recebido os parceiros sociais, em São Bento, numa conferência de imprensa em que adiantou que o programa de estabilização económico e social será aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros.

O líder do executivo destacou que um dos pilares deste programa está relacionado com a manutenção dos postos de trabalho. “O lay-off simplificado é uma medida que já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil postos de trabalho”, justificou.

 
 

“É uma medida que necessariamente tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo para as empresas fazerem o esforço que devem fazer no sentido de procurar retomar a sua atividade”, explicou António Costa.

Este novo modelo “não deve ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores”, por isso, “temos de fazer evoluir este instrumento de forma a que continue a ser eficaz na proteção do posto de trabalho, mas deixando progressivamente um fator de perda do rendimento“, avançou o governante.

Costa disse ainda ter recebido propostas para a revisão do regime de lay-off de parceiros sociais e de partidos, tendo concluído que, entre todas elas, “não há incompatibilidades de fundo” e que será possível ao Governo “desenhar” um novo mecanismo que cumpra os objetivos ao nível do emprego.

No entanto, o primeiro-ministro não revelou qual a percentagem do salário que passa a ser garantido, qual será o contributo do Estado para o garantir, nem até quando poderá ser prolongado o regime de lay-off simplificado.

De acordo com o Público, estas questões ficam para a versão definitiva do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que o Governo só conta aprovar no Conselho de Ministros da próxima semana.

Entre as propostas deixadas ontem numa conferência organizada pelo ex-ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no Conselho Económico e Social, estão também a extensão do subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção a mais pessoas e o apoio aos mais de 50 mil jovens que saem este ano da universidade.

Estas propostas surgem num momento em que a taxa de cobertura de subsídio de desemprego está a descer, ficando nos 50% em abril, caindo também em 11% os valores do subsídio social de desemprego para quem teve contribuições mais irregulares, e a evolução do desemprego penaliza mais jovens e contratados a termo em setores fortemente dependentes do turismo.

ZAP // Lusa

 
 
 

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Organismos internacionais alertam para violência contra enfermeiros

Os governos devem agir para conter a violência contra enfermeiros que trabalham com pacientes de covid-19. O Brasil é o país onde mais morreram profissionais de enfermagem na pandemia, até agora.

 

 

Ao parar em uma loja de conveniência para tomar um café, a enfermeira mexicana Sandra Alemán foi molhada por suco e refrigerante por crianças que gritavam: “Covid! Covid!” Quando ela repreendeu as crianças, sua mãe lhe deu um tapa na cara. Enquanto tentava fugir, ela disse que caiu e fraturou um dedo. Agora ela está sentindo algo que nunca experimentou em seus nove anos de trabalho: medo de sair em público de uniforme.

A violência contra enfermeiras e outros profissionais de saúde sempre foi um problema sério, mas nunca deve ser aceito como parte do trabalho, afirma um artigo publicado hoje no The Lancet, em co-autoria do diretor executivo do Conselho Internacional de Enfermeiras (ICN) Howard Catton. O artigo exorta os governos a agirem rapidamente para proteger os enfermeiros da linha de frente da violência e dos abusos e faz recomendações concretas.

Nas últimas semanas, a ICN tem ouvido de sua rede de associações nacionais de enfermeiros informações altamente preocupantes sobre o aumento da violência direcionada especificamente a enfermeiros e outros profissionais de saúde que estão na linha de frente da pandemia do COVID-19.

Os enfermeiros foram ostracizados, abusados ​​e até fisicamente atacados porque mantiveram contato próximo com pacientes da covid-19. Não obstante que esses ataques são completamente inaceitáveis ​​sob quaisquer circunstâncias. Essa violência exacerba estresse e burn-out (colapso nervoso) sem precedentes relacionados à covid-19 que profissionais de saúde e suas famílias estão experimentando nessa pandemia.

Do Oriente ao Ocidente

No Brasil, ataques e insultos se tornaram frequentes na vida dos profissionais de saúde e multiplicam-se os casos em que eles são impedidos de acessar o transporte público para voltar para sua casa ou cidade. Outros receberam mensagens anônimas nas quais seus vizinhos lhes pedem que se mudem enquanto a pandemia dura por medo de serem infectados.

Em Brasília, enfermeiros que fizeram uma manifestação em homenagem a um colega morto, foram atacados de forma inesperada por correligionários do presidente Jair Bolsonaro, que minimiza a doença, critica o isolamento social e credibiliza teorias da conspiração.

Enfermeiras e médicos foram atacados com ovos e agredidos fisicamente no México. Um médico foi espancado por impedir familiares de entrar numa área de quarentena onde o doente havia morrido. Uma enfermeira teve os dedos quebrados. Outro foi banhado em água sanitária dentro de um shopping center. Os relatos ainda incluem manifestações de repulsa e nojo com pessoas se afastando dos enfermeiros quando estes se aproximam.

A dimensão da violência contra profissionais de saúde (e até trabalhadores de supermercados) chegou a tal nível no México, que o presidente precisou se manifestar e foram criadas brigadas de proteção a estes profissionais. Até soldados do Exército se juntaram às tarefas de vigilância em alguns pontos. Hospitais providenciaram transporte próprio e hotéis foram cedidos para enfermeiros que queiram se refugiar das agressões.

Segundo dados do Conselho Nacional de Prevenção da Discriminação no México (Conapred), desde 19 de março até a última segunda-feira, foram recebidas 97 reclamações deste tipo, sendo que acredita-se em subnotificação.

Nas Filipinas, uma enfermeira teria sido atacada por homens que derramaram água sanitária em seu rosto, prejudicando sua visão. Em um incidente chocante, um homem teria atirado em um motorista de ambulância na semana passada na província de Quezon, nas Filipinas. O agressor estava preocupado com o fato de o veículo entrar em uma subdivisão e espalhar o vírus, informou o hospital. O motorista sobreviveu, com um ferimento no dedo.

Em toda a Índia, relatórios descrevem os profissionais de saúde sendo espancados, apedrejados, cuspidos, ameaçados e despejados de suas casas. Estes são apenas alguns exemplos entre muitos em vários países, incluindo EUA e Austrália. Uma enfermeira de Chicago disse ao canal de TV local ABC7 na semana passada que havia levado um soco nos olhos de um ônibus público por um homem que a acusou de espalhar o vírus. Em partes da Austrália, os hospitais estão pedindo aos enfermeiros que não usem seus uniformes em público, para evitar ataques.

Manifestantes em Abidjan, capital comercial da Costa do Marfim, tentaram destruir um centro de testes de coronavírus em construção na segunda-feira. Vídeos nas mídias sociais mostraram pessoas arrancando tábuas de madeira da estrutura enquanto a polícia disparava bombas de gás lacrimogêneo. Alguns disseram a repórteres que não queriam a instalação tão perto de suas casas. “Eles querem nos matar”, disse um deles à Reuters. Funcionários do Ministério da Saúde disseram que o centro não foi projetado para tratar pacientes com covid-19, a doença que o vírus causa, mas sim para testar o vírus.

Medidas urgentes

O artigo da Lancet também descreve as ações necessárias para proteger os enfermeiros que trabalham na linha de frente da pandemia. Catton, que escreveu o artigo com colegas da Physicians for Human Rights e da World Medical Association, disse:

“Quaisquer que sejam as razões para tal agressão e violência, e suspeito que grande parte disso seja resultado de desinformação e ignorância, as enfermeiras estão sendo colocadas em risco aumentado no momento em que suas comunidades precisam delas mais do que nunca.”

Durante um webinar recente da ICN com enfermeiras da América Central e da América Latina, uma enfermeira do México disse que ela e seus colegas foram excluídos por membros de sua comunidade.

Ela disse que muitas pessoas no México acreditavam que a covid-19 era uma farsa ou temiam que os enfermeiros estivessem espalhando a infecção na comunidade. Seus colegas haviam sido borrifados com água sanitária ou jogado café quente neles a caminho do trabalho.

Catton avalia:

 
Os enfermeiros já estão em uma situação de alto risco, especialmente aqueles que trabalham próximos a pacientes com covid-19 sem equipamento de proteção individual adequado. Mas o fato de que eles temem ataques físicos e abusos em suas viagens de ida e volta ao trabalho é completamente inaceitável. Estamos pedindo aos governos que adotem uma abordagem de tolerância zero e que imediatamente tomem medidas para interromper esses ataques e proporcionar uma passagem segura a esses trabalhadores-chave, para que possam ter a paz de espírito que merecem. Assim como nas taxas de infecção entre os profissionais de saúde relacionados ao covid-19, é essencial que tenhamos dados sobre todos esses ataques, físicos ou psicológicos, porque sem os dados não podemos criar adequadamente uma estratégia para evitá-los. Esses ataques são errados e repreensíveis, mas também em um momento, quando temos um déficit de seis milhões de enfermeiros e precisamos atrair mais para a profissão, essa é uma mensagem que mal podemos ouvir. ”
Catton
 
 

Em alguns casos, durante a pandemia de covid-19,, medo, pânico, desinformação sobre como o Sars-CoV-2 podem se espalhar provocando uma raiva dirigida. Alguns líderes de governo responderam anunciando rapidamente e, em alguns casos, punições draconianas para aqueles que atacam os profissionais de saúde. No entanto, ameaças de represália não abordam as causas de tal violência e, por si só, é improvável reduzir esses ataques. Respostas eficazes devem abordar as causas principais.

O artigo da Lancet faz recomendações sobre o que os governos precisam fazer para reduzir esses ataques a enfermeiros e garantir que os autores de violência contra qualquer profissional de saúde sejam tratados adequadamente pelas autoridades apropriadas. Exige:

  • A coleta de dados sobre a incidência e os tipos de ataques ao pessoal de saúde, inclusive no contexto da pandemia do covid-19.
  • Tais ataques contra profissionais de saúde devem ser evitados e, quando ocorrem, condenados.
  • Desinformação e falta de informação sobre a covid-19 devem ser combatidas. Teorias da conspiração contribuem para a demonização de certos grupos, como os profissionais de saúde.
  • A aplicação de ações fortes contra autores de ataques por governos locais e nacionais.
  • Investimento dos governos estaduais e locais em medidas de segurança da saúde para proteger os profissionais de saúde como parte dos orçamentos de emergência da COVID-19.
  • Unidade entre os profissionais de saúde e suas associações em se manifestar com força contra todos os atos de discriminação, intimidação e violência contra profissionais de saúde.

Brasil é onde mais morrem enfermeiros por covid-19

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN, sigla em inglês) afirmam que o Brasil é o país com mais mortes de enfermeiros e profissionais de saúde devido à pandemia.

De acordo com o Cofen, são 157 mortes de profissionais de enfermagem, sendo que, nesta quarta-feira (27), já foram confirmadas mais vítimas que ainda serão contabilizadas até o final do dia. O ICN informa que o país tem um número de mortes entre enfermeiros maior que o dos Estados Unidos, com 146 óbitos, e que o do Reino Unido, com 77.

O conselho brasileiro também diz que a tendência, com base nos dados nacionais, ainda é de crescimento no número de mortes na área.


por Cézar Xavier | Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/organismos-internacionais-alertam-para-violencia-contra-enfermeiros/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=organismos-internacionais-alertam-para-violencia-contra-enfermeiros

CGTP-IN reivindica totalidade do salário para trabalhadores em ‘lay-off’

A CGTP-IN reafirmou, hoje, junto do Governo a necessidade de defender todos os empregos e as remunerações dos trabalhadores para evitar que estes continuem a empobrecer face à crise económica causada pela pandemia.

 

 

Via: CGTP-IN – CGTP-IN https://bit.ly/2AcHyjt

OIT: Covid-19 tem um impacto severo sobre os trabalhadores jovens

Mais de um em cada seis jovens ficaram desempregados desde o início da pandemia; os que mantiveram o emprego viram o horário reduzido em 23%, alertou a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O director-geral da OIT alerta que, se não forem tomadas medidas significativas e imediatas para melhorar a situação dos jovens, «o legado do vírus poderá estar connosco durante décadas»Créditos / DW

De acordo com a quarta edição do Observatório da OIT «Covid-19 e o mundo do trabalho», a expansão da epidemia tem um efeito devastador e desproporcionado nos trabalhadores jovens, porque muitos deixaram de trabalhar e aqueles que continuam empregados viram diminuído em quase um quarto o seu horário de trabalho.

O estudo, que monitoriza os efeitos da pandemia no mundo do trabalho, revela que «o aumento substancial e rápido do desemprego entre os jovens» verificado desde Fevereiro atinge mais as mulheres do que os homens.

«A pandemia está a causar um choque triplo entre os jovens. Não só está a destruir o seu emprego, como a interromper a educação e a formação, colocando grandes obstáculos no caminho de quem procura entrar no mercado de trabalho ou mudar de emprego», refere o relatório que hoje foi apresentado em Genebra, na Suíça.

Com 13,6% em 2019, a taxa de desemprego entre os jovens era já mais alta do que a de qualquer outro grupo, sublinha o documento, que afirma que cerca de 267 milhões de jovens não estão a trabalhar, a estudar ou a frequentar qualquer tipo de formação.

A quarta edição Observatório OIT centrado nos efeitos da Covid-19 no mundo do trabalho actualizou as estimativas relativas à perda de horas de trabalho devido à pandemia no primeiro e segundo trimestres de 2020, por comparação com o quarto trimestre de 2019.

A OIT estima que foram perdidas 4,8% das horas de trabalho durante o primeiro trimestre de 2020, que equivalem a cerca de 135 milhões de empregos a tempo completo (tomando como referência uma semana laboral de 48 horas).

O número estimado de postos de trabalho perdidos no segundo trimestre mantém-se, sem alterações, nos 305 milhões. Por regiões, as Américas, com mais de 13%, e a Europa e Ásia Central, com 12,9%, são as que apresentam as maiores perdas em termos de horas trabalhadas no segundo trimestre.

«A crise económica de Covid-19 atinge os jovens, especialmente as mulheres, mais duramente e mais rapidamente que qualquer outro grupo. Se não tomarmos medidas significativas e imediatas para melhorar a sua situação, o legado do vírus poderá estar connosco durante décadas», afirmou o director-geral da OIT, Guy Rider.

«Se o seu talento e a sua energia forem postos de lado por não lhes terem sido proporcionadas oportunidades ou competências, isso prejudicará todo o nosso futuro e tornará muito mais difícil reconstruir uma economia melhor, pós-Covid», alertou.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/oit-covid-19-tem-um-impacto-severo-sobre-os-trabalhadores-jovens

Aptiv contabiliza horas nocturnas após reclamação

A empresa não incluiu as horas nocturnas nos salários do mês de Abril para o cálculo do lay-off. Quando o sindicato reclamou, corrigiu o erro e atribuiu as culpas à informática.

«O momento que vivemos por via da pandemia da Covid-19 e a forma como está a afectar o sector em que os trabalhadores da Aptiv se incluem, não é sinónimo de aproveitamentos, retirada de direitos ou rendimentos dos trabalhadores», afirma o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN) em comunicado.

Depois de não ter incluído as horas nocturnas na retribuição do mês de Abril para o cálculo do lay-off, a administração da Aptiv corrigiu o erro após queixa do sindicato, alegando um erro informático.

O SITE Norte afirma que a Aptiv tem condições financeiras para garantir o pagamento integral dos salários dos trabalhadores, não necessitando de recorrer injecção de capital do Estado, como está a fazer.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/aptiv-contabiliza-horas-nocturnas-apos-reclamacao

Águas do Alto Minho promove precariedade

Para funções permanentes e necessidades efectivas relacionadas com o atendimento, a empresa está a pressionar os trabalhadores para celebrarem contrato com uma empresa de trabalho temporário.

Créditos / Pplware kids

A Empresa Águas do Alto Minho (AdAM), que iniciou actividade a 2 de Janeiro de 2020, celebrou recentemente um contrato com a empresa Egor Outsourcing, no valor de 468 836,88 euros, referente à contratação de pessoal para as lojas de atendimento presencial e telefónico, para um período de três anos.

A denúncia é feita pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), que não compreende o recurso a esta forma de contratação, uma vez que se trata de necessidades efectivas e permanentes dos quadros de pessoal.

A AdAM, que inicialmente empregou os trabalhadores em regime de contrato a termo incerto para assegurar esses serviços, está a pressionar os trabalhadores para que celebrem novo contrato com a empresa EGOR. O STAL considera que esta atitude é uma forma «escandalosa» de promover a precariedade laboral.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo: Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

«É inaceitável que a empresa pública Águas de Portugal, sócia maioritária da Águas do Alto Minho, promova um contrato que conflitua com todo o programa do Governo para a regularização de trabalhadores precários, pelo que urge pedir esclarecimentos acerca desta situação», afirma o sindicato.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/aguas-do-alto-minho-promove-precariedade

O aumento do Desemprego e o alastrar da miséria

O reduzido apoio aos desempregados e a necessidade da retoma económica com segurança e sem medo

 

 

Neste estudo analiso, utilizando os últimos dados oficiais disponibilizados pelo INE e pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (alguns referem-se ao período que vai até 20/5/2020) a evolução do desemprego registado nos Centros de Emprego e do desemprego real, do numero de desempregados subsidiados (em Março de 2020 apenas 35% do total de desempregados) e do valor do subsidio médio de desemprego pago pela Segurança Social (em abril de 2020, apenas 442€) mostrando que a miséria silenciosa e ignorada está a alastrar rapidamente por todo o país, e que se não se verificar a retoma da atividade económica, embora de uma forma segura, a situação será insustentável.

Não será a União Europeia que nos salvará como se tenta iludir os portugueses. António Costa, já veio dizer que temos dois anos duros pela frente. Infelizmente a austeridade violenta já começou a atingir centenas de milhares de trabalhadores que ou perderam o emprego, ou que foram inscritos em “lay-off” pelas entidades patronais, muito deles perderam qualquer rendimento ou viram o seu rendimento brutalmente reduzido.

E o Estado, mesmo com insuficientes apoios que dá, suporta já uma despesa que insustentável durante muito tempo, já que a queda significativa da atividade económica está a causar uma redução enorme das receitas de impostos, que é principal fonte de financiamento do Estado. É preciso ter tudo isto presente quando se exige a manutenção do “lay-off” por muito mais tempo e o adiamento da retoma da atividade económica. Na economia não há nem milagres nem “almoços grátis”, são os portugueses que terão sempre de pagar

Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e debate objetivo e fundamentado sobre situação atual que é grave também a nível económico, social e de perda de direitos dos trabalhadores.

 

 
 
 
 

Estudo

O aumento do desemprego, o reduzido apoio aos desempregados, o alastrar da miséria, e a necessidade da retoma económica com segurança e sem medo

Numa altura em que se verifica uma quebra dramática na atividade económica, e em que a retoma da economia está-se a revelar difícil, devido à ação conjugada de dois fatores – risco de saúde pública que ainda persiste e medo que se instalou na sociedade – interessa analisar com objetividade outra “pandemia” a nível do país, não menos mortífera do que o COVID 19, que é o alastrar do desemprego e das suas consequências (miséria, fome, desigualdades, agravamento da saúde da população, aumento de mortes, etc.). Lembrar a situação dramática daqueles que perderam ou vão perder o emprego nunca é demais, perante o silêncio dos media e do governo.

 

O crescimento rápido do desemprego registado nos centros de emprego desemprego e é apenas uma parte do desemprego

Muitas vezes, a nível da comunicação social e da opinião publica, confunde-se o desemprego registado nos Centro de Emprego com o desemprego total existente no país. No entanto, o desemprego registado, que todos os meses o Instituto de Emprego e Formação Profissional divulga, corresponde apenas a uma parcela dos desempregados existentes no nosso país. Ele apenas se refere aos desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego, e muitos desempregados não se inscrevem nomeadamente quando não têm direito ao subsídio de desemprego. Mas mesmo o desemprego registado, ou seja, essa parcela dos desempregados, registou um aumento significativo nos últimos dois meses como revelam os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social que constam do gráfico 1.

 

Gráfico 1 – O Crescimento do desemprego registado entre 15/3/2020 e 20/5/2020: Nº de desempregados inscritos nos Centros de Emprego Fonte: Ministério do Trabalho

 

Em dois meses apenas (15/3/2020 a 20/5/2020) o desemprego registado aumentou 31,5%, ou seja, em 94.046. Um crescimento enorme até porque existem muitos desempregados que não se inscreveram nos Centros de Emprego. Durante o mesmo período de tempo, o número de pedidos de subsídios de desemprego disparou como revela o gráfico 2, também construído com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

 

Gráfico 2 – Total acumulado: Subsídios de desemprego requeridos de 1/3/2020 a 21/5/2020 Fonte: Ministério do Trabalho

 

Entre 15/3/2020 e 20/5/2020, o total acumulado de pedidos de emprego aumentou em 814,8%, ou seja, nove vezes mais (passou 13.482 para 123.334, ou seja, +109.855). E isto apenas em 2 meses. É um indicador da destruição maciça de emprego que se está a verificar, lançando milhares e milhares de trabalhadores no desemprego, deixando-os sem trabalho que é a sua única fonte de rendimentos para viver (eles e suas famílias). E nos números anteriores ainda não estão incluídos 1.325.635 trabalhadores inscritos para “lay-off”, em que mais de meio milhão o governo prevê não aprovar como mostramos no nosso estudo anterior.

 

O desemprego real é muito superior ao desemprego oficial e ao desemprego registado, e apenas 35% dos desempregados recebem subsídio de desemprego

O gráfico 3, com dados divulgados pelo INE e pela Segurança Social, mostra que apenas uma parte reduzida de desempregados está a receber o subsídio de desemprego devido às exigências que a lei em vigor impõe (DL 220/2006) para ter direito ao subsídio de desemprego.

Gráfico 3 – O reduzido apoio aos desempregados em Portugal: O nº de desempregados e o nº que recebe subsidio de desemprego Fonte: INE e Segurança Social

 

O número de desempregados com direito a receber o subsídio de desemprego, quando comparado com o número total de desempregados, é muito reduzido no nosso país. Por exemplo, no fim do 1º Trimestre de 2020, ou seja, em março de 2020, o número de desempregados era de 514.500, mas o número destes que tinham direito a receber o subsídio de desemprego era apenas 183.800, ou seja, 35%. Em cada 100 desempregados apenas 35 têm direito ao subsídio de desemprego. Portanto, enquanto a atual lei do subsídio não for adaptada à nova realidade criada pelo “coronavírus”, o número de desempregados com direito a receber o subsídio de desemprego continuará a ser muito reduzido, e a miséria aumentará.

 

o valor médio do subsídio de desemprego é muito baixo, quase igual ao valor do IAS, o que agrava a miséria mesmo daqueles que recebem o subsídio

Como revela o gráfico 4 (os dados são os divulgados pela Segurança Social que paga o subsídio de desemprego), o valor médio do subsídio de desemprego é muito baixo e tem diminuído.

 

Gráfico 4 – O valor do subsidio de desemprego Fonte: Estaticistas da Segurança Social

 

Os dados do gráfico 4, que são da Segurança Social, mostram que o valor do subsidio médio de desemprego em Portugal era, em abril de 2020, apenas 442,20€ por mês, portanto um valor muito próximo do IAS que, em 2020, é 438,81€, o que atira a esmagadora maioria dos desempregados, se não tiver outra fonte de rendimentos, para o limiar da pobreza. Repetimos, mesmo este valor é só pago a 35% dos desempregados que efetivamente existem no nosso país (o desemprego oficial é inferior ao desemprego real, porque o INE não considera como desempregados aqueles que não procuram, no período do inquérito, emprego apesar de estarem desempregados).

 

Segundo o INE, em 2018 já 42% dos desempregados estavam no limiar da pobreza

Entre os diversos extratos que compõem a população portuguesa, era o dos desempregados que apresentava maior percentagem de pobreza como mostram os dos do INE constantes do quadro.

 

Quadro 1 – Taxa de risco de pobreza após transferências sociais, segundo a condição
perante o trabalho, Portugal, 2015-2018

Ano de referência 2015 2016 2017 2018 (Po)
Empregado 10,9% 10,8% 9,7% 10,8%
Desempregado 42,0% 44,8% 45,7% 47,5%
Reformado 16,0% 15,1% 15,7% 15,2%
Fonte: INE, EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento – 2016-2019

A percentagem dos desempregados no limiar da pobreza era de 47,5% já em 2018 (em cada 100 desempregados cerca de 48 estavam no limiar da pobreza e, entre 2015 e 2018, aumentou de 42% para 47,5%). A estes 47,5% ainda se juntam 10,8% dos que estavam empregados pois, embora tivessem um emprego, o salário que recebiam era tão baixo que os colocavam no limiar da pobreza. Em 2018, a situação dos desempregados já era dramática que se vai agravar enormemente com a crise causada pelo “coronavírus” e , ainda mais, se a economia continuar parada e a cair, e se não se verificar a retoma da atividade económica.

 

O “lay-off” é um paliativo que não evita a perda do emprego e do rendimento pelo trabalhador, e as entidades patronais pretendem que seja mantido para assim ter uma reserva de força trabalho a preços reduzidos paga pelo Estado

As associações patronais, Rui Rio, e até mesmo o Presidente da República já vieram defender que o “lay off “deve continuar. Os patrões falam mesmo em 2021. A manutenção do “lay off” significa:

  • para os trabalhadores rendimentos de miséria (para a esmagadora maioria deles a remuneração liquida é apenas de 600€/mês);
  • para os patrões a manutenção de uma reserva de mão de obra disponível muito barata financiada pelo Estado (só suportam 22% do que pagariam se o trabalhador estivesse a produzir riqueza);
  • para o Estado financiar uma enorme despesa  dos patrões através do Orçamento do Estado ou da Segurança Social com receitas de impostos ou descontos (450€/mês por trabalhador)impossível durante muito tempo;
  • e para o país representa uma enorme riqueza perdida que seria produzida por 1,3 milhões de trabalhadores mas que não é produzida (a manutenção de 1,3 milhões de trabalhadores em lay-off representa anualmente a perda de cerca de 59.000 milhões € de riqueza anual, o que corresponde a cerca de 27,2% do PIB previsto pelo INE no  PDE de Março de 2020).

A solução não está em continuar a não produzir riqueza que o país necessita para se poder manter e garantir os rendimentos e direitos dos portugueses, mas sim na retoma da atividade económica com segurança, e não alimentando a falsa ideia de que o país poderá sobreviver com 1,3 milhões de trabalhadores em “lay-off”. Portugal precisa do contributo de todos os portugueses para poder sobreviver, pois não se aguenta com apenas o trabalho de uma parte da sua população trabalhadora.

 

“Vamos ter dois anos muitos duros” já afirma António Costa (a boca a fugir para a verdade) e a criação da ilusão de que a União Europeia nos vai salvar

Num discurso que proferiu perante a Comissão Política Nacional do PS em 22/5/2020, divulgado nos órgãos da comunicação social, António Costa afirmou textualmente o seguinte:

 

Vamos ter pela frente dois anos muito duros de combate pela proteção das nossas empresas, do emprego e do rendimento dos portugueses. Vão ser dois anos muito exigentes e não há otimismo que permita pensar que vamos conseguir fazer isso em menos tempo”

 
 
 

Quando antes afirmava que não haveria austeridade.

Infelizmente não vão ser apenas 2 anos, a austeridade violenta já começou para mais de 1,5 milhões de trabalhadores portugueses que ou perderam o emprego, ou foram colocados em “lay-off”, com rendimentos reduzidos abaixo do salário mínimo nacional (muitos deles ainda não receberam nada e centenas de milhares não receberão), ou que estão ameaçados de perder o emprego.

Ao mesmo tempo que anunciava tempo difíceis para os portugueses, procurava iludi-los dizendo e criando a falsa ideia de que a salvação viria da União Europeia. Mas os portugueses sabem por experiência própria que isso é uma ilusão, terão de contar essencialmente consigo e com a riqueza que produzirem.



 

 
 
 

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-aumento-do-desemprego-e-o-alastrar-da-miseria/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=o-aumento-do-desemprego-e-o-alastrar-da-miseria

TRABALHO. DEMOCRATIZAR. DESMERCANTILIZAR. REMEDIAR, por #DEMOCRATIZINGWORK

Grégor Chapelle on Twitter: "#OnContinue… "

 

TRABALHO. DEMOCRATIZAR. DESMERCANTILIZAR. REMEDIAR

(WORK. DEMOCRATIZE, DECOMMODIFY, REMEDIATE)

 

Texto enviado por Manuel Marcelino e Hélder Mateus Costa 

 

Trabalhadores humanos são muito mais do que “recursos”. Este é um dos aprendizados centrais da crise atual. Cuidar dos doentes; entregar comida, medicação e outros serviços essenciais; limpar nosso lixo; repor as prateleiras e controlar os caixas dos nossos supermercados – as pessoas que mantiveram a continuidade da vida durante a pandemia do COVID-19 são a prova viva que o trabalho não pode ser reduzido a uma mera mercadoria.

Saúde humana e o cuidado dos mais vulneráveis não podem ser governados apenas por forças do mercado. Se deixarmos essas decisões somente para o mercado, nós corremos o risco de exacerbar desigualdades a ponto de perder a própria vida dos menos favorecidos. Como evitar esta situação inaceitável? Envolvendo os empregados nas decisões relacionadas às suas vidas e ao seu futuro no local de trabalho – democratizando empresas. Desmercantilizando o trabalho – garantindo o emprego protegido para todos e todas. No momento em que enfrentamos este monstruoso risco de um colapso pandêmico e ambiental, fazer tais mudanças estratégicas nos permite garantir a dignidade de todos e todas cidadãs, organizando a força e o esforço coletivo necessários para preservar a nossa vida juntos neste planeta.
Por que democratizar? Todas as manhãs, homens e mulheres levantam para servir aqueles entre nós que podem ficar em quarentena. Tais trabalhadores e trabalhadoras nos protegem vigilantes durante a noite. A dignidade de suas atividades não precisa de outra explicação além do termo eloquentemente simples “trabalhador essencial”. Este termo também revela um fator chave que o capitalismo sempre buscou tornar invisível com outro termo, “recurso humano”. Seres humanos não são um recurso entre tantos outros. Sem trabalhadores e trabalhadoras, não existiria produção, serviços ou sequer empresas.
Todas as manhãs, homens e mulheres em quarentena acordam em suas casas para cumprir, de longe, as missões das empresas para as quais trabalham. Eles trabalham noite adentro. Para aqueles que acreditam que empregados não são confiáveis para exercer suas atividades sem supervisão, que exigem vigilância e disciplina externa, estes homens e mulheres estão provando o contrário. Eles estão demonstrando, dia e noite, que trabalhadores não são um grupo de interesse qualquer: eles possuem as chaves do sucesso de seus empregadores. Eles são o núcleo constituinte da empresa, mas, no entanto, são os mais excluídos da participação das decisões de seus locais de trabalho – um direito monopolizado pelos investidores de capital.
Para a pergunta de como empresas e como a sociedade em geral pode reconhecer as contribuições de seus empregados em tempos de crise, democracia é a resposta. Certamente, devemos eliminar o enorme abismo de desigualdade de renda e elevar o piso da renda de trabalhadores – mas isso por si só não é suficiente.
Depois de duas Guerras Mundiais, a demonstração da inegável contribuição das mulheres para a sociedade lhes ajudou a conquistar o seu direito de votar. Da mesma forma, é hora de envolver os trabalhadores e trabalhadoras.

A representação dos empregados no local de trabalho existe na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial, por meio de instituições denominadas de Conselhos de Trabalho. Contudo, estes órgãos representativos possuem uma voz fraca, na melhor das hipóteses, na decisão das empresas, e estão subordinados às escolhas das equipes de gestão executiva nomeadas pelos acionistas. Eles foram incapazes de parar ou até retardar o momento implacável da acumulação de capital que serve a si próprio, cada vez mais poderoso na destruição do nosso meio ambiente. Estes órgãos representativos devem ter agora direitos semelhantes a aqueles exercidos por conselhos executivos. Para fazer isso, poderia ser exigido, por conselhos que representam trabalhadores e acionistas, que gestores de empresas (ou seja, alta gerência) somente obtivessem a aprovação de decisões com dupla votação majoritária. Na Alemanha, nos Países Baixos e Escandinávia, diferentes formas de co-gestão inseridas progressivamente após a Segunda Guerra Mundial foram um passo crucial para dar voz aos trabalhadores – mas tais mecanismos são ainda insuficientes para criar uma cidadania efetiva nas empresas. Mesmo nos Estados Unidos, onde a organização coletiva dos trabalhadores e os direitos sindicais foram consideravelmente suprimidos, existe, neste momento, uma crescente reivindicação para conceder aos trabalhadores o direito de eleger representantes com supermaioria dentro dos conselhos. Questões como a escolha de um CEO, a definição das principais estratégias e a distribuição de lucros são importantes demais para serem deixadas apenas aos acionistas. Um investimento pessoal de trabalho; isto é, da mente e do corpo, da saúde – da própria vida – deve vir com o direito coletivo de validar ou vetar essas decisões.
Por que desmercantilizar? Esta crise também evidencia como as relações de trabalho não devem ser tratadas como mercadorias, e como mecanismos de mercado não podem ser os únicos responsáveis pelas decisões que impactam nossas comunidades de forma mais profunda. Há tempos, a gestão de empregos e insumos na área da saúde têm sido conduzida sob a ótica do lucro; hoje, diante da pandemia, é revelada a extensão da cegueira a que fomos submetidos diante de tais princípios. É extremamente importante que certas demandas estratégicas e coletivas sejam simplesmente removidas de tal perspectiva. A crescente contagem de corpos ao redor do mundo é um lembrete sinistro de que certas coisas nunca devem ser tratadas como mercadorias. Aqueles que continuam discordando acabam por condenar todos com sua ideologia inconsequente. Rentabilidade é uma métrica inaceitável de sucesso quando consideramos nossa saúde e nossas vidas neste planeta.
A desmercantilização do trabalho propõe que determinados setores sejam protegidos das ditas “leis do livre mercado”, também garantindo que todas as pessoas tenham acesso a trabalho e às condições dignas atreladas a ele. Uma alternativa para tanto seria a criação de uma Garantia de Emprego. O Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza que todos os seres humanos têm o direito ao trabalho. A Garantia de Emprego não só ofereceria a cada cidadão a oportunidade de um trabalho digno, mas também seria um vetor de propagação de mudanças coletivas em questões sociais e ambientais tão urgentes. Ao garantir empregos, governos teriam a oportunidade de, através de ações com comunidades locais, de promover a dignificação das relações de trabalho enquanto contribuem para o intenso esforço de combate ao colapso ambiental. Por todo o globo, à medida que as taxas de desemprego crescem vertiginosamente, programas de proteção ao emprego oferecem a chance de garantir estabilidade social, econômica e ambiental às nossas sociedades democráticas. (VAR. EUROP). A União Europeia tem o dever de incluir tal projeto em seu Green Deal. O Banco Central Europeu deve revisar sua missão para que possa financiar tal programa, o que se faz necessário para sua sobrevivência, uma vez que isso legitimaria sua função junto à vida de cada cidadão da União Europeia. Uma solução contra o ciclo explosivo de desemprego que se anuncia, esse programa poderia ser uma contribuição chave para a prosperidade da UE.

Remediação ambiental. Não podemos reagir agora com a mesma inocência de 2008, quando respondemos à crise econômica com um plano de resgate incondicional que inchou a dívida pública sem exigir nada em retorno. Se nossos governos intervirem para salvar negócios na crise atual, então negócios também devem agir estrategicamente, buscando atingir condições básicas de democracia. Em nome das sociedades democráticas a que servem, e das quais são constituídos, em nome da responsabilidade de garantir nossa sobrevivência neste planeta, nossos governos devem garantir que os auxílios a empresas estejam atrelados a determinadas mudanças de conduta. Além de se sujeitar a rigorosos critérios ambientais, empresas deverão cumprir condições específicas de governança interna democrática. Para que a transição de um modelo apoiado em degradação para outro baseado em recuperação e regeneração ambiental seja bem sucedida, esta deverá ser conduzida por empresas com uma governança fortemente democrática, nas quais as vozes dos que investem sua força de trabalho tenham o mesmo impacto em decisões estratégicas do que aqueles que investem o seu capital econômico. Já esgotamos o nosso tempo para perceber o que acontece quando trabalho, o planeta e ganhos de capital tentam se equilibrar dentro do sistema vigente: trabalho e o meio ambiente sempre perdem. Graças à pesquisa realizada no Departamento de Engenharia da Universidade de Cambridge (Cullen, Allwood, and Borgstein, Envir. Sci. & Tech. 2011 45, 1711–1718), sabemos que “mudanças possíveis em processos produtivos” poderiam reduzir o consumo global de energia em 73%. Porém, tais mudanças requerem intensificação da força de trabalho e decisões que podem ser mais onerosas a curto prazo. Enquanto empresas estiverem focadas em apenas maximizar lucros para seus investidores, num mundo onde energia é barata, o que justifica tais mudanças? E apesar dos desafios de tais transições, negócios com consciência social e gestão cooperativa – com metas híbridas que combinam ganhos financeiros, sociais e ambientais, e o desenvolvimento de governanças internas democráticas – se mostram como alternativas viáveis com o potencial de atingir tais impactos positivos.
Não podemos continuar nos enganando: se deixados a sua própria sorte, a maior parte dos investidores de capital continuarão não se importando com a dignidade daqueles e daquelas que investem sua força de trabalho; tampouco irão liderar a luta contra a catástrofe ambiental.

Uma outra via é possível. Democratizar empresas; desmercantilizar relações de trabalho; e focar, juntos, em regenerar o planeta.

16/05/2020

Isabelle Ferreras (University of Louvain/FNRS-Harvard LWP), Julie Battilana (Harvard University), Dominique Méda (University of Paris Dauphine PLS), Julia Cagé (Sciences Po-Paris), Lisa Herzog (University of Groningen), Sara Lafuente Hernandez (University of Brussels-ETUI), Hélène Landemore (Yale University), Pavlina Tcherneva (Bard College-Levy Institute), Paulo Savaget Nascimento (Durham University and University of Oxford), Flavia Maximo (Universidade Federal de Ouro Preto), Roberto Merrill (University of Minho), Frederic Vandenberghe (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Luiz Gustavo da Cunha de Souza (Universidade Federal de Santa Catarina), Alberto Alemanno (HEC Paris-NYU Law), Elizabeth Anderson (University of Michigan), Philippe Askénazy (CNRS-Paris School of Economics), Aurélien Barrau (CNRS et Université Grenoble- Alpes), Adelle Blackett (McGill University), Neil Brenner (Harvard University), Craig Calhoun (Arizona State University), Ha-Joon Chang (University of Cambridge), Erica Chenoweth (Harvard University), Joshua Cohen (Apple University, Berkeley, Boston Review), Christophe Dejours (CNAM), Olivier De Schutter (UCLouvain, UN Special Rapporteur on extreme poverty and human rights), Nancy Fraser (The New School for Social Research, NYC), Archon Fung (Harvard University), Javati Ghosh (Jawaharlal Nehru University), Stephen Gliessman (UC Santa Cruz), Hans R. Herren (Millennium Institute), Axel Honneth (Columbia University), Eva Illouz (EHESS, Paris), Sanford Jacoby (UCLA), Pierre-Benoit Joly (INRA – National Institute of Agronomical Research, France), Michele Lamont (Harvard university), Lawrence Lessig (Harvard University), David Marsden (London School of Economics), Chantal Mouffe (University of Westminster), Jan-Werner Müller (Princeton University), Gregor Murray (University of Montréal), Susan Neiman (Einstein Forum), Thomas Piketty (EHESS-Paris School of Economics), Michel Pimbert (Coventry University, Executive Director of Centre for Agroecology, Water and Resilience), Raj Patel (University of Texas), Katharina Pistor (Columbia University), Ingrid Robeyns (Utrecht University), Dani Rodrik (Harvard University), Saskia Sassen (Columbia University), Debra Satz (Stanford University), Pablo Servigne PhD (in-Terre-dependent researcher), William Sewell (University of Chicago), Susan Silbey (MIT), Margaret Somers (University of Michigan), George Steinmetz (University of Michigan), Laurent Thévenot (EHESS), Nadia Urbinati (Columbia University), Jean-Pascal van Ypersele de Strihou (UCLouvain), Judy Wajcman (London School of Economics), Léa Ypi (London School of Economics), Lisa Wedeen (The University of Chicago), Gabriel Zucman (UC Berkeley), and 3000 more scholars from more than 600 universities across the globe.

Traduzido por Paulo Savaget Nascimento (Durham University and University of Oxford) & Flavia Maximo (Universidade Federal de Ouro Preto)

 

Pode aceder à lista completa clicando em  https://democratizingwork.org/

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/05/25/trabalho-democratizar-desmercantilizar-remediar/

Abaixo-assinado exige aumentos salariais na EDP

Os trabalhadores exigem aumentos salariais «dignos» e pretendem, através da recolha de assinaturas, manifestar a sua indignação face às propostas patronais.

António Mexia. Foto de arquivo. .CréditosMiguel A. Lopes / Agência LUSA

Ao fim de 14 reuniões de negociação da tabela salarial para 2020, com um interregno de seis semanas a pretexto do surto epidémico, a administração da EDP continua a não apresentar novas propostas.

Em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) afirma que mantém a proposta de aumento salarial de 80 euros e rejeita as propostas patronais que não representam sequer «o valor de um café por dia».

«Se podem ser distribuídos, pelo segundo ano consecutivo, dividendos de mais de 690 milhões de euros, superiores aos lucros anuais, também tem de ser possível aumentar condignamente os trabalhadores», lê-se na informação sindical emitida esta semana, após a reunião com a administração.

A Fiequimetal e os sindicatos decidiram, então, lançar um abaixo-assinado para que os trabalhadores das empresas do grupo EDP manifestem a sua «insatisfação e indignação» pela forma como a administração tem gerido o processo de negociação.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/abaixo-assinado-exige-aumentos-salariais-na-edp

Portugal | Dilemas do desconfinamento

 
 
Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Retomar a produção de bens e serviços é essencial. Se assim não fizermos agravam-se realidades sociais e económicas já muito delicadas e poderemos vir a sentir problemas de abastecimento e até de inflação em alguns produtos de primeira necessidade.

Tal opção exige equilíbrios múltiplos nas medidas que enquadram essa retoma e o respeito pelo princípio de que a economia é, essencialmente, moral e política.

As decisões políticas têm de se sobrepor a interesses de outros poderes, respeitar os princípios éticos que suportam direitos fundamentais no trabalho e na sociedade, criar condições para que as pessoas vençam medos. Ter trabalho ou não, ser ou não protegido no seu exercício, ter meios de subsistência ou estar dependente da caridade alheia farão toda a diferença.

Ninguém ultrapassará medos sem proteção da pandemia, o que impõe muita atenção às condições de segurança e saúde nos transportes e no trabalho. As empresas têm de cumprir regras instituídas e, aos trabalhadores, deve ser assegurado o direito de se organizarem para não permitirem o seu desrespeito.
Vencer os medos exige meios para se poder viver com dignidade e esperança. Não podem ser abandonados os muitos milhares de trabalhadores precários que foram despachados logo na fase em que se dizia que o impacto do vírus era simétrico. As condições de vida de centenas de milhares de portugueses - trabalhadores e muitos pequenos empresários - dependem, em absoluto, de terem ou não retribuição do seu trabalho no fim do mês, e o seu contributo enquanto produtores de riqueza, ou como consumidores, é imprescindível para a recuperação da economia.

Há empresários aborrecidos por terem de preencher mais uma dezena de papéis nos processos do lay-off e por haver burocracia. Custa-lhes assumir que o tempo que vivemos é de exigência de rigor e de sacrifícios a todos, e que há desmandos patronais intoleráveis na aplicação daquele mecanismo.

É importantíssimo que muitos empresários tenham evitado mais desemprego, mas também é significativo que outros tantos não queiram agora retomar as leis e recomendações em vigor, ou tentem um regresso à normalidade no que diz respeito aos seus interesses, deixando para os trabalhadores, para o povo e para o Estado os custos da anormalidade que vamos viver por muito tempo.

Portugal irá sofrer o principal impacto nos setores mais expostos à procura mundial e a fluxos internacionais de capital: turismo e imobiliário, mas também nalguns setores da indústria transformadora mais dependentes de exportações e importações. Não se pode congelar tudo à espera que a tempestade passe, na ilusão de regressar ao velho normal. Há que recuperar reconvertendo os enviesamentos do padrão de especialização da economia prévio à crise pandémica, apostando na territorialização da produção e na substituição de importações.

Por outro lado, no debate e na ação política os défices zero ou os excedentes tornaram-se obsoletos e risíveis no contexto da crise. Há que encontrar termos e recursos adequados à dinamização do financiamento público, com critérios de interesse público que não nos aprisionem no espartilho em preparação na União Europeia.

É preciso fazer chegar recursos a empresas, mas tão ou mais urgente é propiciar ocupações úteis e remuneradas a muitos trabalhadores, permitindo-lhes alguma normalidade nas suas vidas.

* Investigador e professor universitário
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-dilemas-do-desconfinamento.html

Bloco quer reconverter trabalhadores do turismo para a área social

 

O Bloco de Esquerda quer levar, à ronda de reuniões com o primeiro-ministro na segunda e terça-feira, um plano de longo prazo que consiste em reconverter trabalhadores do turismo para a área social.

 

As reuniões que António Costa vai ter com os partidos no início da semana vão servir para delinear o Plano de estabilizaão Económico e Social, que estará integrado no orçamento suplementar que será apesentado em junho.

De acordo com o semanário Expresso, a ideia dos bloquistas passa por construir um plano de reconversão de empregos da área do turismo – onde se verifica uma quebra e a natureza precária de grande parte dos contratos -, para que estes profissionais passem a dedicar-se ao setor social.

“É uma estratégia para a reconversão produtiva e profissional de setores que já perderam muitos postos de trabalho, que podem não ser recuperáveis e não queremos que o sejam no mesmo paradigma”, explicou o deputado José Soeiro, em declarações ao Expresso.

O Bloco de Esquerda pretende que estes trabalhadores recebam formação para prestar cuidados a idosos, dependentes ou pessoas com deficiência em diversas áreas – saúde, higiene, distribuição de comida ou acesso à cultura.

Além disso, o partido liderado por Catarina Martins tem como objetivo que estes trabalhadores assinem contratos estáveis, de forma a não se voltar a formar a “mancha de trabalho muito precarizada” que existe no turismo.

Segundo o semanário, o plano pode abranger “milhares” de trabalhadores e servir ainda para reconverter equipamentos e imóveis desocupados.

O Governo vai lançar o Plano de Estabilização Económico e Social (PEES), que estará assente em quatro pilares: redução da burocracia; plano de apoio às microempresas; apoio à manutenção do emprego; e um reforço do SNS e da educação (ensino à distância para todos os alunos).

Para estabelecer este programa, António Costa quer o consenso de todos os partidos e parceiros sociais que têm até este domingo para para fazer chegar as propostas ao primeiro-ministro.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/bloco-reconverter-turismo-area-social-326218

Marcelo visita sede do Banco Alimentar (e insiste no lay-off)

 

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa visitou, este sábado, a sede do Banco Alimentar Contra a Fome, que tem uma campanha de recolha de vales de alimentos a decorrer. Durante a visita, Marcelo insistiu no prolongamento do regime de lay-off.

 

“Há um ano, a campanha tinha começado há dois dias e isto estava cheio. Hoje está vazio. É preciso preencher o que está vazio”, disse, deixando o apelo aos portugueses para que enviem o seu donativo. “Este ano, a campanha é feita de outra maneira – por vales ou pela Internet -, não é como se fazia antigamente”, explicou Marcelo, citado pelo jornal Público.

O Presidente relembrou que há 400 mil pessoas a precisar de um contributo. “São famílias que não estavam ligadas a nenhuma instituição e que apareceram aqui à porta, algumas com pobreza envergonhada, uma expressão de que eu não gosto”, disse depois de deixar o seu contributo para a campanha – o equivalente a “cinco ou seis produtos”.

“Os portugueses que tenham a noção de que há 400 mil pessoas que precisam de um contributo”, afirmou ainda.

 
 

Durante a visita, Marcelo voltou a defender o prolongamento do regime de lay-off simplificado por “mais meses”, apontando que, se houver meios, “quanto mais tempo” a medida vigorar, “melhor”, para evitar despedimentos.

“Se se quer realmente dar tempo e permitir um fôlego maior para impedir que quem está em lay-off passe, em números significativos, para o desemprego, se o Governo consegue obter meios, e tem meios disponíveis para prolongar o lay-off por mais algum tempo, quanto mais tempo melhor, porque estas retomas são sempre muito difíceis”, disse o chefe de Estado aos jornalistas.

“Esta ideia de que fecha uma parte, pequena que seja, da economia, e reabre daí a três meses como se nada tivesse acontecido, isso é ficção, isso não existe”, advertiu. “Se houver disponibilidade para prolongar o lay-off por mais meses, isso é bom, nem que seja num modelo diferente”.

 

“É bom porque permite que esta retoma, que vai ser difícil, possa ser feita com mais tempo à frente”, defendeu o Presidente.

Questionado se já tem conhecimento do plano do Governo nesta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não porque “ainda não foi aprovado”.

ZAP // Lusa

 

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/marcelo-visita-banco-alimentar-lay-off-326208

Porto de Lisboa quer mais trabalho por menos dinheiro

Os patrões do Porto de Lisboa denunciaram o contrato colectivo de trabalho com os estivadores. Querem menos trabalhadores, funcionamento 24 horas e redução de salários, em nome da «competitividade».

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL) informou esta sexta-feira que denunciou o contrato colectivo de trabalho (CCT) com o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal. A comunicação coincidiu com a entrega de um pré-aviso de greve, por parte do sindicato, que irá durar até ao início de Julho. 

A estrutura alega que o CCT, que devia vigorar até Outubro de 2022, «está totalmente desajustado da realidade» e que «é urgente adequar a organização e a regulação do trabalho portuário no Porto de Lisboa às novas exigências internacionais da operacionalidade».

Aos microfones da TSF, Diogo Marecos, um dos directores da AOPL, confirmou que, de acordo com a tramitação legal, já foi apresentada ao sindicato uma proposta de CCT «adaptado às necessidades» do porto.

De acordo com o responsável, as «grandes diferenças» têm a ver «obviamente» com os horários de trabalho, «em que se permite que as [sete] empresas tenham o porto a trabalhar 24 horas por dia», a que se junta a «necessidade» de haver «um menor número» de trabalhadores portuários.

O terceiro aspecto está relacionado com os salários, tendo Diogo Marecos sublinhado que, há que «conformar a remuneração de todos [os trabalhadores] à realidade e ao mercado, porque o Porto de Lisboa precisa de competitividade». 

A AOPL queixa-se do «frequente recurso à greve», afirmando que o actual CCT «tem-se revelado incapaz de garantir a paz social, um dos principais, se não o principal fim, que almejava».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/porto-de-lisboa-quer-mais-trabalho-por-menos-dinheiro

Trabalhadora recusa despedimento ilegal e sofre repressão

Uma vez que recusou aceitar a rescisão de contrato imposta pela Cofidis, a trabalhadora está há vários dias numa sala, sozinha, sem trabalho atribuído.

A Cofidis decidiu impor a rescisão de contrato a seis trabalhadores efectivos, mas uma trabalhadora, com 17 anos de casa, não aceitou.

Em declarações ao AbrilAbril, Rute Santos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (Sintaf/CGTP-IN), denuncia que se trata de uma «ilegalidade» tentar uma «rescisão por mútuo acordo» onde não existe acordo entre ambas as partes.

«Esta trabalhadora está a resistir e está a sofrer um autêntico assédio moral, ao ser colocada numa sala sozinha, sem computador, sem trabalho, numa tentativa de a desmoralizar», disse a dirigente.

Uma vez que a trabalhadora não aceitou a rescisão, foi agora notificada de despedimento por extinção do posto de trabalho, o que, segundo o sindicato, é mais uma forma de tentar chegar ao objectivo de reduzir o pessoal. «Não há redução do trabalho, nada justifica que se despeçam trabalhadores e se sobrecarreguem os restantes», afirmou Rute Santos.

De resto, o ambiente que se vive na empresa é de grande solidariedade para com esta trabalhadora, uma vez que os vários colegas estão «revoltados» com esta situação.

A trabalhadora tem-se apresentado no seu local de trabalho acompanhada de um dirigente sindical. O sindicato, por sua vez, afirma que não irá desmobilizar enquanto não for travada esta situação «ilegal e vergonhosa».

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Centenas de trabalhadores marcham pelo emprego em Sines

O desemprego no complexo industrial de Sines atingiu mais de 700 trabalhadores e deixou-os em situações dramáticas. Exigem a reversão dos despedimentos e o investimento na produção.

Créditos / Site Sul

O protesto organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN), que contou com a participação de 300 trabalhadores do complexo industrial de Sines, foi organizado por forma a garantir o cumprimento de todas as recomendações impostas pelas autoridades.

Em dois cordões, os trabalhadores estavam à distância de dois metros durante o percurso que separa o Jardim das Descobertas do Jardim da República (Rossio), onde os lugares estavam marcados no chão.

Em declarações ao AbrilAbril, Hélder Guerreiro, da Comissão de Trabalhadores da Petrogal, referiu que, com esta marcha, os trabalhadores exigem a reintegração de todos os que foram despedidos e a retoma dos planos de investimento por parte das empresas do complexo industrial.

Sobre a precariedade que está na origem da situação dramática que agora vivem, Hélder Guerreiro lembra que as empresas de trabalho temporário só existem para ceder trabalhadores às grandes empresas, «que usam e abusam quando precisam deles e depois os descartam».

A mão-de-obra torna-se, assim, um elemento rotativo consoante vão surgindo projectos que exigem mais trabalhadores do que os quadros «mínimos» efectivos. Para este dirigente, trata-se de uma manobra de evasão fiscal que só beneficia os patrões. «Os trabalhadores não descontam segundo os salários reais porque o vínculo é precário e agora estão numa situação de grande dificuldade», referiu.

Na marcha exigiu-se igualmente que as refinarias assumam as suas responsabilidades. «Estas empresas não deviam ter rescindido os contratos com as empresas de manutenção e deveriam ter garantido os contratos de prestação de serviços», afirmou.

Um outro problema, fruto da subida do desemprego, é que estas empresas «intermediárias» se preparam para baixar agora ainda mais os valores pagos. «E o desespero, que a luta organizada pretende combater, leva ao aumento da xenofobia, porque tende a culpar os trabalhadores estrangeiros pela falta de trabalho», referiu.

A «Marcha pelo Emprego» contou com a presença solidária da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha. Esteve também presente o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

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Sindicato da PSP quer salário de 1.250 euros (e não os atuais 789) para polícias em início de carreira

 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) defendeu esta quinta-feira um salário de 1.250 euros para os polícias em início de carreira, justificando o valor com as “exigências da missão”. Atualmente, os profissionais em início de carreira auferem 789 euros.

 

A posição consta num comunicado para dar as boas vindas aos 571 novos agentes, que na quarta-feira realizaram a cerimónia de final de curso, noticia a agência Lusa.

Na nota, ASPP dá conta que a maioria destes polícias vão ser colocados em Lisboa, onde existem dificuldades de alojamento e vão receber um salário base de 789 euros, além de lhes ser exigido que “deem a vida se preciso for”.

“O salário em início de carreira na polícia deveria ser no mínimo de 1.250 euros. Mais justo tendo em conta as exigências da missão”, defende o maior sindicato da PSP.

Para a ASPP, os novos polícias vão conhecer uma instituição “que não consegue encontrar instrumentos para motivar ou manter a motivação dos profissionais, que as perspetivas de carreira são quase nulas e que o apoio do poder político no desempenho da missão praticamente não existe”.

Segundo a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, a PSP enfrenta os mesmos problemas há anos. A ASPP apelou ainda ao Governo para rever “o mais breve possível alguns dos procedimentos internos”, nomeadamente carreiras, salários, sobretudo no início da carreira, direitos e as compensações a atribuir.

Ministro realça o contributo das forças de segurança

Nesta quinta-feira, o ministro da Administração Interna realçou o “contexto singular” em que decorreu o compromisso de honra dos 571 novos agentes da PSP, saudando a forma como as forças de segurança intervieram durante o estado de emergência.

Eduardo Cabrita presidiu à cerimónia de compromisso de honra dos 571 alunos do 15.º curso de formação de agentes e do 2.º curso de formação de agentes da banda de música da PSP, assistindo ao ato solene que decorreu na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas (Santarém), em simultâneo com outros 37, em vários pontos do país, cada um com a presença de duas dezenas de alunos e sem a presença de familiares e amigos, devido às medidas decorrentes da pandemia da covid-19.

No discurso proferido numa parada quase vazia, com os novos agentes a guardarem uma distância de mais de dois metros entre si, o ministro afirmou que, durante o período de 45 dias do estado de emergência, num regime de exceção vivido pela primeira vez em democracia, as forças de segurança foram “decisivas” para a forma como as populações cumpriram as regras de confinamento.

Eduardo Cabrita realçou a forma “proporcional” e “adequada” da atuação policial, sublinhando que “nunca houve qualquer alegação de abuso de autoridade” e que a forma pedagógica, de aconselhamento e apoio às populações foi determinante para a aplicação das medidas de recolhimento, sem comprometer as liberdades, sinal de que Portugal vive numa “democracia madura”.

“Ao contrário do que alguns previam, neste período, a segurança foi mantida, a criminalidade baixou e a confiança dos portugueses nas instituições foi reforçada”, disse.

O ministro recordou que Portugal surgiu em 2019 no 3.º lugar no ranking do Global Peace Índex, subindo 15 lugares em cinco anos, afirmando-se “como um dos países mais seguros do mundo”. Eduardo Cabrita declarou que a entrada de 571 novos agentes na PSP se insere no esforço de “rejuvenescimento” desta força policial, lembrando que o plano plurianual de admissões aprovado no orçamento do Estado para 2020 prevê o recrutamento de mil novos agentes até 2023.

ZAP // Lusa

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/sindicato-da-psp-quer-salario-1-250-euros-325872

Protestos contra salários em atraso na hotelaria

Milhares de trabalhadores que deixaram de receber os salários, aquando da aplicação das medidas de contenção que obrigaram ao fecho de muitos estabelecimentos, reclamam agora o cumprimento dos seus direitos.

A Região do Algarve é a mais afectada pela subida do desemprego e o Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) diz que a situação real é ainda mais dramática do que aquela que é evidenciada pelos números do desemprego.

No Grupo JJW Hotels & Resorts, uma parte dos cerca de 500 ainda não recebeu o salário de Março e ninguém recebeu o salário de Abril.

«Há rendas de casa e empréstimos bancários por pagar e trabalhadores a passar fome. Para minorar este problema os refeitórios foram reabertos para os trabalhadores poderem tomar uma refeição», refere em nota o sindicato.

Além disso, vários trabalhadores com vínculos precários, mas a ocupar postos de trabalho permanentes, alguns há vários anos, foram despedidos.

Para protestar e exigir o pagamento dos salários em atraso e o cumprimento dos direitos, os trabalhadores irão concentrar-se amanhã, dia 22, pelas 11h30, no empreendimento turístico Pinheiros Altos, na Quinta do Lago (Loulé).

Reabrir sem pagar salários em atraso

Também o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) denuncia os salários em atraso de milhares de trabalhadores dos restaurantes e cafés que não reabriram.

Acusando o Governo de não ter aceitado as propostas sindicais nem ter criado quaisquer alternativas para acudir a esta situação social grave, o sindicato refere ainda que alguns estabelecimentos querem reabrir sem pagar os salários de Março e Abril.

Alguns trabalhadores estarão reunidos no Porto, amanhã, a fim de denunciar publicamente a situação.

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Uma em cada duas das grandes empresas estão a receber apoios do Estado

lay off cgtpA partir do cruzamento entre os dados divulgados pelo GEP/MTSSS com o número de empresas apuradas pelo INE concluímos que se candidataram ao lay-off simplificado 53,5% do total das empresas com 250 ou mais trabalhadores, o mesmo acontecendo com 51,6% das empresas entre 50 a 249 trabalhadores, mas apenas 8,3% das empresas com menos de 50 trabalhadores.

grafico layoff

 

 

 

 

 

 

 

Agora se percebe melhor porque foi este regime de lay off simplificado apelidado de “Mãe de todas as medidas” as muito facilitadas condições de acesso e aposta num desregulado regime que põe o Estado a pagar o grosso dos salários às empresas que têm todas as condições económicas para não usarem os apoios concedidos ao abrigo deste regime. O dinheiro que falta para o apoio aos trabalhadores e às MPME, é assim apropriado pelos detentores dos grandes grupos económicos.

Desde sempre defendemos que o direccionamento dos apoios para as MPME e a introdução de regras restritivas para que uma grande empresa beneficie de apoios, apenas possível quando comprovadamente os apoios se revelarem determinantes e o último recurso para a manutenção da actividade, dos postos de trabalho e das retribuições dos trabalhadores.

O lay-off está a ser um maná para as grandes empresas, empresas que distribuem lucros entre os seus accionistas, que tiveram na sua maioria resultados brutais, que não precisam de apoios, mas sim de ser chamadas a pagar impostos sobre os resultados que anunciam e que escandalosamente continuam a não estar sujeitos a tributação.

 

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Intensificar a luta, para combater o vírus e a exploração

Governo do PS reabre a porta à caducidade - CGTP-IN

Conclusões da Reunião da Comissão Executiva da CGTP-IN.

A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN analisou a evolução da situação económica, social e laboral no nosso país. De todas as regiões e em todas as actividades surgiram exemplos de lacunas dos apoios, erros no desenho das medidas introduzidas e um crescente desequilíbrio a favor do capital, com enormes prejuízos para os trabalhadores e para o próprio desenvolvimento do país.

Destacam-se os exemplos dos trabalhadores que estão a cair em situação de pobreza, que perderam uma parte substancial das suas retribuições, a começar desde logo pelos cortes nos salários, que estimamos atingirem mais de um milhão de trabalhadores, e pelo desemprego, que atinge principalmente os trabalhadores com vínculos precários (mais de 50% dos inscritos nos centros de emprego em Março e Abril). Esta é uma situação inadmissível, que resulta das opções concretas que foram prosseguidas pelo Governo do PS e que deixam muitos trabalhadores sem emprego ou com salário amputado.

 

As propostas, que desde o inicio do surto epidémico a CGTP-IN fez, iriam reduzir de forma substancial estes problemas. E continuamos a considerar que há espaço para os mitigar, nomeadamente com a proibição e reversão dos despedimentos realizados no quadro da pandemia e com a introdução de normas que garantam os salários por inteiro. Esta será a melhor forma de enfrentar o presente e garantir o futuro, aumentando o consumo e estimulando a actividade económica.

Neste quadro, destacam-se ainda os casos que, em todos os sectores, vão no sentido das empresas estarem a violar direitos elementares dos trabalhadores, desde as questões de segurança e saúde no local de trabalho, à violação do direito às férias, a alterações unilaterais de horários de trabalho, aos abusos e ilegalidades na utilização do teletrabalho e à acumulação do regime do lay-off com a actividade normal e, em alguns casos, mantendo a sua actividade subsidiada.

Na verdade, tal como denunciámos, o regime do lay-off está a ser um maná para as grandes empresas, com cerca de 50% do total das empresas com mais de 250 trabalhadores a solicitar o apoio do Estado. Falamos de empresas que distribuem lucros entre os seus accionistas, que tiveram resultados brutais, que não precisam de apoios, mas sim de ser chamadas a pagar impostos sobre os resultados que anunciam e que escandalosamente continuam a não estar sujeitos a tributação.

Esta situação tem de ser alterada sob o risco do aumento das desigualdades, do regresso do empobrecimento, da intensificação da exploração e do cerceamento das condições de desenvolvimento do país.

Numa altura em que muitos trabalhadores retomam a sua actividade, exigimos o respeito integral das condições de saúde e segurança, desde os transportes públicos em quantidade suficiente para garantir os dois terços máximos de ocupação, bem como o provimento dos equipamentos de protecção individual necessários, aos locais de trabalho, onde têm de ser as empresas a garantir estas condições.

A alteração da situação, a defesa de quem trabalha e trabalhou, a aposta no futuro do país, são desígnios dos quais não abdicamos, para os quais direccionamos a nossa acção.

Será a luta nos locais de trabalho e nos sectores que forçará a inversão do rumo que está a ser empreendido pelo grande capital, amplamente difundido pelos órgãos de comunicação social dominante e pelos seus acólitos de serviço.

Num quadro em que está em marcha um brutal ataque ao emprego, direitos e retribuições dos trabalhadores, a CGTP-IN irá desenvolver todas as formas de luta que se compaginem com a situação e as medidas de protecção sanitária e a liberdade que conquistámos em Abril de 74 e exercemos, entre outros momentos, no 1º de Maio de 2020.

Uma luta que contará com acções concretas no imediato, como a acção em defesa do emprego em Sines no dia 21 de Maio e a greve prevista para os CTT no dia 29 de Maio entre outras que se seguirão.

A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN exorta os trabalhadores a organizarem-se nos nossos sindicatos, a lutarem e a exigirem o futuro a que têm direito.

Lisboa, 18 de Maio de 2020

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Marcha pelo emprego em Sines

Perante a situação que se vive no complexo industrial de Sines e na região, os trabalhadores vão realizar esta quinta-feira uma marcha, nomeadamente para readmitir os trabalhadores despedidos.

CréditosTiago Canhoto / Agência Lusa

A marcha, em «cordão humano», sairá pelas 18h do Jardim das Descobertas para o Jardim da República (Rossio), e contará com a participação de Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP-IN.

Numa nota à imprensa que dava informação sobre os contornos da iniciativa, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN recordou os seus objectivos, definidos num plenário, no passado dia 4.

A estrutura sindical exige a readmissão de todos os trabalhadores despedidos e a passagem a efectivos dos que tenham um posto de trabalho permanente. Por outro lado, o SITE Sul defende que na admissão deve ser dada preferência aos trabalhadores locais.

Outra reivindicação é relativa aos subsídio de desemprego, que deverá abranger todos os trabalhadores e não apenas aqueles que tinham os vínculos regularizados.

O sindicato insiste que «a situa­ção social que se vive no complexo industrial de Sines é muito complicada e, caso não se tome medidas urgentes, a tendência será para agravar-se, com consequências terríveis». 

As grandes empresas industriais do complexo são as maiores empregadoras locais e representam milhares de empregos indirectos. «Até agora, estas empresas não quiseram proteger o emprego e permitiram que muitos trabalhadores fossem despedidos», denunciou a estrutura sindical, acrescentando que a prioridades foram os accionistas, a quem se distribuíram milhões de euros em dividendos, o que torna «ainda mais incompreensível» a situação.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/marcha-pelo-emprego-em-sines

Um jornal com trabalho


A disputa da capacidade do Estado para apoiar, proteger e investir é um dos eixos centrais da luta política e social deste tempo. O seu resultado não pende necessariamente a favor da garantia das condições de vida dos trabalhadores, da protecção social de quem precisa ou do reforço da capacidade pública para defender o interesse comum (...) Aqui radica a importância das acções de luta organizadas pela CGTP no 1.º de Maio (...) Consciente do momento de tragédia laboral que vivemos, vivida como sofrimento pessoal no confinamento de cada família, a acção da central sindical mostrou que estar consciente dos riscos é o que permite reduzi-los, com preparação, organização e disciplina na observação das regras sanitárias. 
Sandra Monteiro, Defender os trabalhadores, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Maio de 2020.

Uma certeza. A necessidade de controlo democrático no quadro das empresas, fundada na representação autónoma dos trabalhadores – uma das conquistas mais preciosas do 25 de Abril – e a sua articulação com os sindicatos como organizadores da solidariedade e da negociação colectiva na empresa, e para além da empresa, vai ser uma necessidade imperiosa.
Maria da Paz Campos Lima, Enfrentar a «tempestade perfeita» nas relações laborais.

O desafio deste artigo é mostrar que o regime de lay-off simplificado, aprovado para apoiar a tesouraria das empresas e preservar empregos, é uma repartição desigual de sacrifícios, com efeitos recessivos, podendo ser ineficaz e redundar num financiamento opaco a grandes e médias empresas que podem não necessitar dele. Projecte-se então o filme.
João Ramos de Almeida, O lay-off simplificado já é austeridade.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Bosch não paga valor devido aos trabalhadores em lay-off

A empresa não quer contabilizar as horas nocturnas, com prejuízos na retribuição dos trabalhadores em lay-off que, em alguns casos, atingem os 200 euros mensais.

Créditos / Wikimedia Commons

A denúncia foi feita numa conferência de imprensa pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN) em que acusou a Bosch CM de contabilizar indevidamente o valor a pagar aos trabalhadores em regime de lay-off.

No seguimento da informação de suspensão da actividade por quebra de encomendas decorrente do surto da Covid-19, a Bosch CM informou que não iria contabilizar as horas nocturnas para efeito de cálculo da retribuição a ser paga aos trabalhadores.

O sindicato lembra que a lei determina o pagamento da retribuição normal ilíquida, para a qual devem entrar todas as rubricas que o trabalhador normalmente receberia se estivesse a trabalhar.

«Ao retirar as horas nocturnas desse cálculo, os trabalhadores terão um prejuízo que oscila entre os 20 e os 200 euros, dependendo do turno, do horário e do vencimento. A empresa desculpa-se com a segurança social, que na verdade não entra na relação com o trabalhador. O apoio é concedido à empresa e não aos trabalhadores e a elas cabe pagar a retribuição dos seus trabalhadores», afirma o SITE Norte.

Assim, não incluindo todas as rubricas para o cálculo do salário, a empresa consegue baixar o valor que cabe à entidade empregadora assumir (30% dos 66% que passaram a receber os trabalhadores).

Para a estrutura sindical esta atitude é «indesculpável» e ainda mais grave por se tratar de «uma multinacional, com um recorde de vendas crescente em cada ano, pelo menos durante a última década, que constantemente recebe apoios estatais, benefícios fiscais e fundos comunitários para manutenção e criação de postos de trabalho». 

Lembrando que muitos destes postos de trabalho correspondem a vínculos precários, o sindicato considera que nada justifica que o Governo «diferenciado as empresas, permitindo que grandes empresas multinacionais se estejam a equiparar a milhares de PME que com certeza estarão com dificuldades acrescidas».

 

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/bosch-nao-paga-valor-devido-aos-trabalhadores-em-lay

Greve nos CTT a 29 de Maio

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações entregou um pré-aviso de greve para 29 de Maio, que abrange os trabalhadores dos CTT Expresso e dos CTT – Correios de Portugal.

Os CTT foram privatizados pelo governo do PSD e CDS-PPCréditos

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT/CGTP-IN) informa, assim, o presidente do Conselho de Administração do CTT Expresso e a Comissão Executiva dos CTT – Correios de Portugal que os trabalhadores entrarão em greve geral, das 0h às 24h do dia 29 de Maio.

De acordo com o sindicato, os trabalhadores não aceitam a proposta de atribuição de um cartão de refeição como forma de pagamento do subsídio de alimentação, substituindo, assim, o pagamento no vencimento mensal por transferência bancária, como tem sido feito até ao momento.

Os trabalhadores dos CTT, diz o SNTCT, querem continuar a usar a retribuição referente ao subsídio de refeição «conforme a sua vontade» ou local de preferência.

O sindicato denuncia ainda que, com esta decisão da empresa, há centenas de trabalhadores que vão passar a ter uma retribuição líquida inferior ao salário mínimo nacional.

O SNTCT esclarece que, durante o dia de greve, os serviços necessários à segurança e manutenção de equipamento e instalações serão assegurados, tal como a recolha, expedição e distribuição de medicamentos e produtos perecíveis.

Caso a administração não recue na decisão de pagar aquele subsídio através de cartão de alimentação, o que, segundo o SNTCT, constitui um incumprimento do Acordo de Empresa, «será decretada uma nova greve no dia 12 de Junho e serão analisadas novas formas de luta», acrescenta aquela estrutura.

 

Com agência Lusa

 

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Ficar em casa mata o amor.

O primeiro de maio é um dia de esperança. Claro que vem de longa história marcada pelo sangue dos mártires anarquistas de Chicago, claro que a bandeira vermelha que depois se levantou nas mãos dos operários de todos o mundo representa também o sangue que estes têm sempre de derramar quando lutam, claro que não há história de vitória sem que milhares tenham tombado na soma de derrotas que, por vezes, a compõem.

O primeiro de maio é um dia de luta, não é um dia de protesto. Não é um dia de festa. Mas é de esperança e confiança no futuro. Não é uma celebração como quem assinala que passou mais um ano desde Haymarket, nem um desfile de memorabilia e nostalgia pelos gloriosos anos de avanço operário no sistema socialista mundial. É um dia em que os trabalhadores de todo o mundo assinalam o mundo que pretendem construir.

Haverá sempre os que, como a UGT, pretenderão fazer do primeiro de maio um dia inócuo de concertos e bifanas para a malta vir à capital na camioneta paga pelo “sindicato”. Haverá sempre os que, como os do BE, achem que o primeiro de maio só pode ser assinalado se for para fazer boa figura na comunicação social burguesa. Mas felizmente, por todo o mundo ainda há os que têm um inquebrável compromisso com a libertação daqueles que representam, com os trabalhadores.

O primeiro de maio, por ser o nosso dia de esperança, é o dia da agonia da burguesia. Agonizam as redacções dos seus jornais, das suas rádios e televisões, agonizam os seus dirigentes partidários da esquerda à direita, agonizam os comentadores, os colunistas, os reaccionários, os anticomunistas e os donos disto tudo, mesmo que cada um seja dono de um bocadinho disto tudo.

Em plena pandemia provocada pelo Sars-CoV-2, em que os trabalhadores de todo o mundo estão sujeitos a uma pressão sobre os seus postos de trabalho e mais elementares direitos, os mesmos que sempre gritaram que não havia solução nem alternativa, que tens de baixar a bolinha e que isso de primeiro de maio é demodée e coisa do passado, que o capitalismo é que é modernaço (apesar de o primeiro de maio ser mais novo que o capitalismo) juntamente com outros que sempre acharam que o primeiro de maio é só um desfile de festa para mostrar umas pinturas fixes na cara e umas fatiotas criativas com palavras de ordem tiradas da poesia de 68, vieram dizer-nos que não era o momento de ir para a rua.

O coro da classe dominante juntou-se finalmente e colocou de lado as aparentes divergências entre os partidos burgueses de esquerda e burgueses de direita. Veio tudo chamar aos dirigentes sindicais da Intersindical uns irresponsáveis. Os dirigentes da CGTP passaram a ser “portugueses de primeira” enquanto que os que não podem ir visitar a avó passaram a “portugueses de segunda”. Um coro de escandalizados pôs as mãos à cabeça e escreveu capas inteiras de jornais – porque a falta de espaço mediático é uma cena que não lhes assiste – falou nas tvs e acusou os comunistas de terem abusado. O secretário-geral do PCP passou de velhinho simpático (como ultimamente o vinham caracterizando) a vil e virulento privilegiado do estado comunista que deu livre-trânsito aos dirigentes sindicais para espalharem o caos e a desordem com um vírus chinês.

Inadmissível, dirão. Que numa altura em que nos dizem #ficaemcasa e que #vamosficartodosbem haja quem ouse mostrar que se pode animar o nosso espírito colectivo de forma combativa e igualmente responsável. Quão diferentes seriam as notícias, pelos vistos - essas sim – verdadeiras, se no dia primeiro de maio e seguintes os cabeçalhos fossem “notável organização da CGTP coloca milhares de trabalhadores na rua por um futuro melhor” ou “com os devidos cuidados, a luta da CGTP e dos trabalhadores não para”, ou ainda “obrigado CGTP, por nos mostrares que mesmo nos tempos mais escuros, podemos acender a luz da esperança”. Nenhum destes títulos seria mais propagandístico do que o permanente ataque à CGTP e à luta dos trabalhadores e seria, como agora se comprova, muito mais verdadeiro.

É que os que acusavam a CGTP de estar irresponsavelmente a espalhar o vírus devem olhar agora para os números da pandemia e reconhecer que afinal de contas, a CGTP não colocou em risco nenhum cidadão. Bem pelo contrário, a intersindical fez questão de cumprir os cuidados que nenhum patrão deste país cumpre ao amontoar trabalhadores nos transportes públicos, ao negar-lhes acesso a higiene e segurança no trabalho (não só em época de COVID) e demonstrar que não é o nosso destino acatar um “fica em casa” indiscriminado, um “vai ficar tudo bem” pateta e sorver lixo informativo dias inteiros pela TV.

Mesmo em situação de pandemia, somos seres humanos, seres eminentemente sociais e não estamos em condições de acatar um mundo em que os ricos se refugiam nos seus resorts com todos os luxos do mundo enquanto as máquinas lhes produzem tudo o que querem e nós trabalhamos em computadores através de casa para lhes garantir esses caprichos. Mesmo, ou até mais, nas situações de dificuldade é que a força dos trabalhadores não pode enconchar-se, nem recolher-se. A CGTP deu afinal de contas a prova contrário do que o coro de ofendidos queria mostrar. A CGTP não mostrou irresponsabilidade: mostrou que há outro caminho, um caminho de responsabilidade mas de esperança, de convívio, de sorrisos e de luta.

No momento em que deprimimos em casa diariamente, isolados, já quase nem um arquipélago somos, em que os de sempre e os que aparecem agora a fazer o papel dos de sempre, vêm colocar os que estão em casa contra os que vão à rua, vêm virar negros contra brancos, banhistas contra ciclistas, velhos contra novos, todos contra os ciganos e o mundo contra os chineses.

Ficar em casa mata o amor.

 

 
Enquanto perdemos tempo nesses ódios todos, escapa-se-nos quem está a instilar-nos o veneno, os que beneficiam com o nosso ódio entre irmãos: os que estão no iate, no condomínio fechado de luxo, no resort, no golf, nas mansões a puxar os cordelinhos de todos esses capatazes das redacções e dos dirigentes políticos dos partidos da burguesia.

O pânico e o ódio que lançaram, gratuitamente e sem sustentação científica, contra a CGTP, contra os dirigentes sindicais e contra os comunistas, foi baseado exclusivamente na ideia de que a central sindical estava a colocar em risco o controlo da pandemia e na ameaça de que iria causar um novo pico no surto que ainda decorre. Tendo falhado essa ameaça, tendo o terrorismo falhado porque não controlavam a bomba, resta-lhes dizer que foi tudo uma encenação terrorista e que a CGTP fez o que cabe a uma grande organização fazer: representar os seus membros e defender os seus direitos, no quadro social, político e, no caso, sanitário, existente.

Hoje, dia 15 de Maio, foram libertados os dados de novas infecções por COVID no dia 14 de Maio. Ficámos a saber que desde o dia 1 de Maio até hoje não houve qualquer pico e que está finalizado o período de incubação. Sair à rua não mata. O ódio sim.

Eles nunca vão reconhecer, mas o que a CGTP fez foi mostrar-nos que a luta é mais urgente do que nunca e que nenhum contexto, por mais duro que seja, pode impedi-la de continuar, mesmo que adaptada às exigências do momento. O que a CGTP fez foi abrir no horizonte de quem ficou em casa a certeza de que há quem lute pelos seus direitos e de que o futuro é de liberdade e de que o confinamento não pode ser pretexto para o assalto e para o fim dos direitos. O que a CGTP fez foi dizer a todos: “eis-nos dispostos a alterar todas as formas para garantir o conteúdo, para vos defender, para mostrar que o futuro a nós pertence”. A CGTP rasgou um sorriso num país triste num dia de luta.

Nós agradecemos-lhe.

*fotografia por João Porfírio

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2020/05/ficar-em-casa-mata-o-amor.html

Tyco quer encerrar fábrica usando férias dos trabalhadores

A administração da Tyco Electronics, em Évora, anunciou que irá encerrar a fábrica de 7 a 15 de Junho e, acusa o SIESI, quer que os trabalhadores agendem os «respectivos dias de férias» para esse período.

Créditos / TDS

«Para a Tyco, a Covid-19 tem as costas largas», afirma o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI/CGTP-IN) num comunicado aos trabalhadores, em que acusa a administração da empresa de «uma vez mais» se estar «a servir dos direitos dos trabalhadores», ao «afirmar, sem pudor», que estes «"deverão" agendar os "respectivos dias de férias"» para o período compreendido entre 7 e 15 do mês que vem, em que a fábrica Automotive de Évora estará encerrada por decisão da empresa.

A estrutura sindical «opõe-se frontalmente a esta situação», por considerar que a empresa «tem todas as condições» para garantir que aqueles dias não são contabilizados como dias de férias e por defender que a decisão é «da inteira responsabilidade» da Tyco. Além disso – nota –, os trabalhadores sempre estiveram disponíveis para trabalhar, «mesmo nas difíceis circunstâncias em que vivemos actualmente».

«As férias – lê-se no comunicado – são um direito dos trabalhadores, para permitir o seu descanso e a recuperação física e mental», devendo ser marcadas por acordo e «não para fazer face às necessidades das empresas». O SIESI informa que está a analisar a situação e a avaliar as medidas a tomar.

Combater a precariedade e os despedimentos

No mesmo documento, o sindicato destaca a situação dos trabalhadores com vínculos precários, que «não só não vêem o seu empenho, esforço e dedicação devidamente recompensado, como ainda vivem numa permanente instabilidade no trabalho e nas suas vidas».

Neste sentido, o SIESI manifesta a sua oposição «às vagas de contratação/despedimento que têm ocorrido», sublinhando que «a cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo na Tyco.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/tyco-quer-encerrar-fabrica-usando-ferias-dos-trabalhadores

Precisamos de empregos sindicalizados, não de caridade

São em cada vez menor número os que arriscam negar que o mundo de hoje está cheio de desigualdade e injustiça, até porque isso é algo que o recente surto de coronavírus estar a deixar ainda mais claro.

 

 

Desde a falta de equipamento de protecção individual (EPI) para as equipas de saúde da linha de frente, até aos funcionários de armazém forçados a continuarem a trabalhar em condições inseguras, são os trabalhadores da linha de frente (especialmente os dos sectores alimentares e de distribuição) que estão a correr os maiores riscos, com os empregadores e os governos a mostrarem uma deplorável falta de preocupação com a sua segurança.

Simultaneamente vemos que são os trabalhadores que mantêm o sistema em movimento; face ao surto de covid-19, são os trabalhadores que cuidam de idosos e deficientes, conduzem os autocarros, empilham as prateleiras dos supermercados e garantem que os nossos hospitais estejam seguros e limpos. Assim, a par com reconhecimento dos esforços dos profissionais de saúde, também todos os outros deveriam receber igual tratamento e melhor ainda seria reforçar as condições para todos terem a devida dignidade nos seus locais de trabalho.

É por isso que precisamos de sindicatos – o meio pelo qual os trabalhadores podem organizar-se para verem reconhecido o seu mérito – orientados para as condições de trabalho e eles foram tão importantes na fase de construção do estado-social de que a Europa tanto se orgulha, mas pouco cuida.

De facto, esta crise ilustra particularmente as razões pelas quais os trabalhadores precisam de poder próprio e não de confiar na caridade dos ricos. E um dos primeiros exemplos vem do maior deles todos, o patrão da Amazon, Jeff Bezos, que, depois de ver a sua fortuna aumentada em 23,6 mil milhões de dólares com a pandemia, exibiu a sua filantropia, ao doar 100 milhões de dólares (menos de 0,5% daqueles ganhos) para bancos alimentares norte-americanos, ao mesmo tempo que se recusa a pagar as baixas médicas, salvo para os trabalhadores infectados pelo coronavírus.

Este é apenas um dos muitos casos que expõem os limites da caridade e evidenciam quanto esta é algo bem diferente da solidariedade promovida por um sindicalismo consciente. Isso é especialmente importante na actual conjuntura (onde abunda o trabalho precário, sem rendimento garantido e de um modo geral sem segurança), onde muitos trabalhadores se encontram sem voz e sem um sentido de identidade colectiva (seja porque o movimento sindical se foi progressivamente afastando das suas origens e razões de existir, seja porque se foi subalternizando a outros interesses) e em resultado disso sem uma adequada reflexão sobre meios e objectivos, onde as opiniões divergentes sejam ouvidas,  as melhores ideias sejam postas em prática e a estratégia política seja claramente explicada e entendida.

O mundo do trabalho define-se hoje, mm pouco por todo o lado, pela falta de condições dignas e pela quase extinção de uma orgulhosa cultura sindical. De facto, na maioria dos países a generalidade dos trabalhadores (especialmente os do sector privado) deixaram de ser sindicalizados ou protegidos por acordos colectivos de trabalho e quando confrontados com uma crise como a actual, não têm como reagir nem fazer ouvir as suas opiniões. Isto é particularmente sentido entre os trabalhadores das indústrias de serviços e lazer, atingidos com força pelo encerramento dos locais de trabalho devido ao distanciamento social, ou pelos do sector social onde muitos trabalhadores se confrontam com falta de acesso a equipamentos de protecção individual.

Num mundo em rápida mudança têm mudado também as relações de trabalho e a própria classe trabalhadora – onde os mais novos podem até ter melhores níveis de formação –, mas realidade é a de um mundo onde o sindicalismo e o poder sindical regridem ao mesmo ritmo que aumentam a precariedade e a desigualdade social. O processo de terceirização das economias ocidentais em curso e o crescimento que os sectores como o dos serviços e de assistência logística deverão registar em consequência das medidas de distanciamento social que acompanham a covid-19, estão a criar os novos ambientes fabris e a demonstrar, se preciso fosse, que quem neles trabalha é tão importante para o nosso quotidiano como aqueles que trabalham nos locais tradicionalmente mais sindicalizados, como as fábricas ou as ferrovias.

Ignoramos ainda como será o novo “normal” e apesar de podermos fazer campanha por um New Deal Verde ou uma transição ecológica justa, não devemos ignorar a necessidade de recuperar as antigas ligações entre as direcções sindicais e as preocupações dos trabalhadores que representam. À medida que a vida inevitavelmente se torna mais caótica à sombra de uma crise climática iminente, bem como à ameaça da automação, a única resposta é cimentar as ligações nas comunidades e nos locais de trabalho para tornar audíveis os respectivos anseios e fazer crescer a ideia que todos valemos alguma coisa, que é preciso olhar para todos e não apenas para aqueles que já concordam connosco.

O isolamento a que nos temos visto forçados tem que servir para compreendermos a diferença entre distância e solidão, entre solidariedade e caridade e compreendermos que diante do desespero e da austeridade, a solidariedade tem que continuar a ser a nossa arma mais poderosa.


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/precisamos-de-empregos-sindicalizados-nao-de-caridade/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=precisamos-de-empregos-sindicalizados-nao-de-caridade

FNAC quer limitar direito às férias

(Comentário:

Os sindicatos são um ingratos perante esta micro-empresa que só pensa no bem dos seus trabalhadores... Então se o Estado português já contribuiu com vários subsídios para a empresa não podem agora os trabalhadores contribuir também com as férias a que tinham direito ?)


A empresa quer impedir os trabalhadores de gozarem férias em Agosto e no Natal, obrigando-os a reparti-las por três períodos, limitados a um máximo de 10 dias.

Créditos

A denúncia é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) numa nota em que exige a revogação da imposição. Caso contrário, irá mobilizar os trabalhadores para a combater e apresentará queixa junto das entidades competentes.

Segundo o sindicato, o grupo FNAC emitiu um comunicado interno no qual pretende que os trabalhadores marquem três períodos de férias, obrigando ao gozo de dez dias úteis de férias até ao dia 3 de Julho.

Para além disso, os períodos de férias com mais de dez dias úteis ficam dependentes de autorização escrita da gerência. O comunicado estabelece ainda a proibição de férias no período de 15 de Novembro a 24 de Dezembro e no mês de Agosto, em algumas lojas.

«Tal pretensão é inaceitável, pois a mesma nada mais é do que uma imposição unilateral do direito às férias», sublinha o CESP, acrescentando que a marcação das férias é feita por acordo entre o empregador e o trabalhador e este direito deve ser «um exercício de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condição de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fnac-quer-limitar-direito-ferias

“Desmotivados”. ARS Norte não vai pagar horas extra a médicos de saúde pública

 

 

A Associação dos Médicos de Saúde Pública queixa-se da decisão da Autoridade Regional de Saúde (ARS) do Norte que decidiu não pagar horas extraordinárias a estes profissionais desde que a covid-19 chegou a Portugal.

 

A notícia é avançada esta sexta-feira pela TSF.

O presidente da associação, Ricardo Mexia, refere que o subsídio de disponibilidade permanente que estes médicos recebem não se enquadra no aumento do volume de trabalho que se regista há mais de dois meses

“As horas trabalhadas que, na prática, há várias semanas, têm sido de rotina, têm sido todos os dias – os médicos de saúde pública trabalham muito mais horas do que aquelas que têm no seu horário – essas horas dificilmente podem ser enquadradas ao abrigo deste regime”, explica Ricardo Mexia em declarações à TSF.

 

O mesmo responsável frisa que esta atitude da ARS Norte vai contribuir para uma atitude menos positiva entre estes profissionais de saúde.

“Estamos a falar de profissionais que, há muitas semanas, estão a dar o melhor de si para controlar o problema. Naturalmente, perante uma situação destas ficam um pouco abalados, desiludidos, desmotivados. Espero que isso se vá resolver oportunamente”.

A TSF observa ainda que, para já, a ARS Norte foi a única administração regional de saúde a dar conta de que não pretende pagar horas extras aos médicos de saúde pública.

Portugal registou nesta quinta-feira 1.184 mortes relacionadas com a covid-19, mais nove do que na quarta-feira, e 28.319 infetados (+187). Em comparação com os dados de quarta-feira, constatou-se um aumento de óbitos de 0,8%.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/desmotivados-ars-norte-nao-vai-pagar-horas-extra-medicos-saude-publica-324589

Venda da Sousacamp tem de fazer justiça aos trabalhadores

Perante as notícias da venda da Sousacamp, o Sintab denuncia a discriminação de que são vítimas os trabalhadores que se opuseram ao despedimento e a falta de actuação da ACT.

CréditosEstela Silva / Lusa

«Não podemos aceitar que a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] se assuma, já sem quaisquer disfarces, como uma entidade "amiga" para as empresas», afirma o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação e Bebidas (Sintab/CGTP-IN).

Desde Fevereiro, altura em que o Sintab denunciou a segregação dos trabalhadores que recusaram a proposta de rescisão da empresa, e requereu uma acção inspectiva à ACT, nada mudou e não foi aberto nenhum processo.

Esta semana, o sindicato denuncia que os trabalhadores que haviam recusado a proposta de rescisão da empresa voltaram a ser discriminados ao não serem convocados para uma reunião geral onde se apresentaram cenários de futuro.

As recentes notícias do agendamento dos trâmites finais da venda do grupo Sousacamp são, no entender do sindicato, um «bom prenúncio» por anteciparem a «evidência de continuidade e viabilidade do futuro da empresa e dos postos de trabalho», sobretudo por envolverem outros agentes que não de «interesse meramente financeiro» e já «conhecedores da indústria e mercado da alimentação».

Porém, o Sintab lembra que «as boas notícias efectivar-se-ão apenas se esta nova fase determinar, sem equívocos, o fim da actual, extremamente negra e atentatória dos direitos e da dignidade dos trabalhadores».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/venda-da-sousacamp-tem-de-fazer-justica-aos-trabalhadores

Sindicato dos tripulantes recusa despedimentos na Ryanair

A empresa, que beneficiou de apoios do Estado português através do lay-off simplificado, admite despedimentos e redução da frota em Portugal.

Companhia irlandesa é acusada de violar legislação laboral em vários paísesCréditos / Wikimedia Commons

«O SNPVAC, em conjunto com os outros sindicatos europeus, irá enviar um documento único para a Ryanair, refutando toda a argumentação da empresa irlandesa, e recusando qualquer negociação ou conversa sobre eventuais reduções salariais e/ou de pessoal, com prejuízo dos seus associados, sem que a companhia aérea apresente qualquer tipo de estratégia ou tenha em sua posse o real plano de retoma da actividade e provas concretas que essas reduções são fundamentais para a sua sobrevivência", disse à Lusa o sindicato.

Em causa estão as declarações do presidente executivo (CEO) da Ryanair, Eddie Wilson, que admitiu na terça-feira, em entrevista à agência Lusa, avançar com despedimentos e com a redução da frota em Portugal.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) diz não estar surpreendido com as declarações de Eddie Wilson, mas reitera que não passará um «cheque em branco à companhia, nem será o seu bode expiatório» e que, apesar de entender a conjuntura que a aviação civil vive, apoiará «qualquer legítima acção sempre que os seus associados se sintam prejudicados».

Os representantes dos tripulantes lamentam ainda «o timing destas afirmações, face às recentes notícias relativamente ao pagamento de 1,1 milhões de euros por parte do Governo dos Açores à transportadora aérea irlandesa para fazer promoção turística da região junto do mercado do Reino Unido».

O sindicato considera mesmo as afirmações do CEO da Ryanair como «ameaças veladas» para criar «medo e insegurança» junto dos trabalhadores, bem como uma «afronta» ao País, tendo em conta que a companhia usufruiu dos apoios extraordinários do Governo português às empresas, face aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia, nomeadamente o lay-off simplificado.

«Será necessário esclarecer o presidente Eddie Wilson que existem regras a cumprir durante e após o período do lay-off, tais como a proibição de despedimentos durante 60 dias após o lay-off terminar e que todas as obrigações perante os seus trabalhadores se encontrem regularizadas», acrescenta o sindicato.

 

Com agência Lusa

 

 

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/sindicato-dos-tripulantes-recusa-despedimentos-na-ryanair

Corte nos rendimentos dos trabalhadores da higiene urbana é «inaceitável»

O STML denuncia a decisão assumida pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de não pagar o suplemento de risco aos trabalhadores da higiene urbana que, por prevenção e segurança, ficaram em casa.

Créditos / Câmara Municipal de Lisboa

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN) foi «surpreendido» ao ter conhecimento da decisão assumida pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de não pagar o suplemento de risco, insalubridade e penosidade aos trabalhadores da higiene urbana que, por prevenção e segurança, ficaram em casa.

Nesta freguesia foi reorganizado o trabalho, passando o mesmo a um regime de rotatividade, isto, é, os trabalhadores passaram a laborar dia sim, dia não. O surto epidémico do novo coronavírus teve uma série de implicações na reorganização dos horários e do trabalho dos sectores ditos essenciais, de forma a garantir não só a saúde dos trabalhadores, diminuindo o risco de possível contágio, mas também a prestação eficaz e de qualidade do serviço público, considerando a sua natureza permanente e necessidade impreterível, refere o sindicato.

Assim, o STML sublinha a importância deste suplemento, não só pela «natureza da actividade que o justifica sem qualquer tipo de contestação», mas também pelo peso que revela em rendimentos onde predominam os salários mais baixos da administração pública, nomeadamente de 645,07 euros.

«Os trabalhadores não foram para casa por iniciativa própria ou ânimo leve, compreendendo e aceitando contudo as medidas preventivas implementadas. Além de mais, em potencial caso de contaminação, estaria sempre uma equipa de prevenção capaz de garantir a limpeza das ruas da freguesia», pode ler-se na nota.

O sindicato considera «inaceitável» que no contexto epidemiológico que atravessamos, se decida «por caminhos que prejudicam a vida dos trabalhadores, a quem a maior parte do País bateu palmas, entre outras iniciativas de reconhecimento e agradecimento, e que agora parecem ter sido esquecidos e completamente desvalorizados».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/corte-nos-rendimentos-dos-trabalhadores-da-higiene-urbana-e-inaceitavel

Chamem-lhe austeridade ou não

Em duas entrevistas dadas à televisão e à rádio, o ministro da Finanças fez questão de vincar repetidamente que a crise económica em que o país e o mundo caíram é um produto da pandemia e não da própria lógica económica. Disse mesmo que, no seu entender, a curva da economia acompanhará a curva da pandemia, isto é, recuperará em paralelo com a retoma das condições de saúde.

Neste discurso, a crise actual passa por ser um mero hiato (“que ninguém previa” e para o qual “ninguém estava preparado”) no fluxo normal dos negócios — e que, mais logo, tudo retomará o andamento a partir do ponto em que se estava, mais coisa menos coisa.

Como Mário Centeno não é ingénuo, estas afirmações só podem ser uma cortina de fumo para ocultar a dura realidade que se está a viver e que se vai viver nos próximos anos — criando uma miragem de esperança numa recuperação e numa normalização que nada aponta vir a acontecer.

O que Centeno mistifica é o seguinte. Por um lado, a crise sanitária foi apenas o detonador de uma crise financeira já anunciada. Com efeito, a generalidade dos analistas previa que, mais tarde ou mais cedo, ela viria sem dúvida, que a sua magnitude seria muito maior que a de 2008, e que as suas implicações económicas seriam devastadoras.

Os observadores mais rigorosos e, sobretudo, os economistas marxistas, mostraram que a raiz dessa nova crise estava no facto de as respostas dadas à crise anterior não terem solucionado nada do que esteve na sua origem — ou seja, a estagnação da acumulação do capital, fruto, nomeadamente, da quebra das taxas de lucro. E assim será de novo.

A pandemia, portanto, apenas veio fazer com que o surgimento desta nova crise ocorresse de chofre e por uma via inesperada, mas o terreno estava já devidamente adubado pela própria lógica do crescimento capitalista.

Por outro lado, Centeno silencia o facto previsível (e em parte já presente) de que uma massa enorme de forças produtivas será entretanto liquidada — postos de trabalho, empresas, capitais — e que, com isso, a retoma que o patronato almeja decorrerá num quadro de devastação ainda incalculável. É isso que as previsões das instâncias capitalistas internacionais (FMI, BCE, OCDE) apontam, sempre com valores colossais de recessão e de desemprego. (1)

Isso mesmo, aliás, fica patente nas previsões, que o próprio Centeno avançou, acerca da prometida ”recuperação”: uma coisa para durar anos. O ponto de partida da retoma, se a houver, será pois muito diferente da situação de Janeiro ou Fevereiro.

O optimismo de Centeno tem o condão de passar ao lado de uma outra coisa essencial: a crise social decorrente da crise económica. Os dados já conhecidos são avassaladores: desemprego galopante, cortes salariais, miséria absoluta de milhares de famílias (de que as filas para obter alimentos são uma pálida amostra). Ora, grande parte destas situações não serão revertidas. O que significa que haverá uma degradação acentuada, e generalizada, das condições sociais da população trabalhadora e uma massa maior de pobres.

Centeno, e com ele o Governo, respondem a isto dizendo “esperem um pouco que a normalidade virá de novo” — no fundo, uma fórmula adoçada do “aguentem, aguentem” do despudorado banqueiro Ulrich. (2)

Com a bandeira da tímida recuperação de rendimentos conseguida no governo anterior, Costa e Centeno acenam agora com garantias frouxas de que não haverá “austeridade”. Poderão não adoptar a postura canalha de Passos Coelho e Portas, mas a pergunta chave volta a ser: quem vai pagar os custos de mais esta crise?

Se a ordem “natural” das coisas persistir — isto é, se o patronato continuar a impor medidas penalizadoras ao trabalho, se os sindicatos se mostrarem dóceis, se os trabalhadores e os pobres não se revoltarem contra as injustiças que estão já à vista — se assim for, então quem vive do salário vai sofrer de forma ainda mais agravada aquilo que nos anos da troika todos testemunhámos. Chamem-lhe austeridade ou não.

Mas a população trabalhadora não está forçosamente num beco sem saída. Hoje, como ontem, a questão resume-se nestes termos:

Os trabalhadores não podem alimentar a esperança de inverter o rumo de penúria para que são empurrados sem tocar nos interesses do capital.

Perante o retrocesso a que a crise económica conduz toda a vida social, a luta de massas, para dar frutos, tem de atacar as bases do regime. É o sistema de exploração que tem de ser posto em causa – não há ganhos para ambos os lados entre capital e trabalho.

É preciso romper o bloqueio que tem limitado o movimento popular: a sua sujeição voluntária à ordem capitalista.

É preciso renovar nos trabalhadores a convicção de que só pela sua intervenção as condições da sua vida poderão mudar.

———

(1) Previsões do FMI: recessão de 7,5% e desemprego de 10,7% na zona euro; recessão de 8% e desemprego de 13,9% em Portugal; recessão mundial de 3%.
Previsões do BCE: recessão entre 5% e 12% na zona euro.
A OIT previa, em Março, mais 25 milhões de desempregados no mundo até final do ano (a somar aos 188 milhões calculados em 2019) e uma perda de rendimentos dos trabalhadores de 3,4 biliões de dólares. Porém, só nos EUA, em Abril, foram perdidos mais de 20 milhões de empregos. Ainda a OIT calculou, em Abril, que o número de horas de trabalho perdidas, em todo o mundo, no segundo trimestre do ano equivaleu a 195 milhões de trabalhadores a tempo inteiro.

(2) “Portugal aguenta mais austeridade? Ai aguenta, aguenta!”. Fernando Ulrich, então presidente do BPI, numa conferência, em Outubro 2012, que discutia o Orçamento do Estado para 2013.

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

Tudo corre bem no reino da UGT

O que está a fazer a Inspecção Geral do Trabalho ?
Empresas que não cumpriam as regras da DGS nos locais de trabalho que só alteraram a situação depois da denuncia dos trabalhadores , empresas que tiveram lucros significativos nos anos anteriores a recorrerem à layoff e a UGT a assinar um acordo fazendo de conta que é uma central sindical…e uma comunicação social domesticada que nem sequer procurou saber  e divulgar as razões da CGTP

“O salário médio dos trabalhadores abrangidos por pedidos de layoff está, neste momento, abaixo dos mil euros. A informação foi adiantada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, esta quarta-feira, no Parlamento. O governante exemplificava como as estimativas para os custos das medidas têm de ser permanentemente atualizadas e argumentava que fazer projeções do PIB ou de défice, neste momento, são exercícios com pouca utilidade.”

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/13/tudo-corre-bem-no-reino-da-ugt/

O compromisso da CGTP-IN é com os trabalhadores

bandeiras cgtpA CGTP desde o início da pandemia da COVID-19 e das suas consequências no nosso país, com a tomada de iniciativas sanitárias que levaram ao encerramento de parte significativa da actividade económica, sempre exigiu e reivindicou medidas verdadeiramente excepcionais para o momento presente, que proibissem todos os despedimentos, independentemente do vínculo e garantissem a totalidade dos salários aos trabalhadores, bem como o cumprimento de todos os seus direitos.

A posição da CGTP-IN desde que começou a crise sanitária, tem sido a de contribuir de forma construtiva para dar resposta os problemas crescentes com que os trabalhadores são confrontados, tendo presente que é na garantia dos empregos e dos salários de quem trabalha, que o país encontrará os meios para uma mais rápida recuperação económica.

A Declaração de Compromisso, que o governo apresentou aos membros da Comissão Permanente da Concertação Social e que a CGTP-IN não subscreve, não reflecte a real situação de acentuação das desigualdades, não espelha a situação em que se encontram milhões de trabalhadores no nosso país, de desemprego ou corte brutal nas suas retribuições, de salários em atraso e de desrespeito pelos seus direitos, nem aponta caminhos para dar resposta a estes problemas, limitando-se a afirmar um conjunto de intenções, transmitindo a ideia de que estamos todos no mesmo patamar, quando a realidade mostra que são os trabalhadores e o povo, ou seja, os mais desfavorecidos, os mais afectados pela crise.

A presente situação, inédita e complexa, exige outras medidas no plano económico, social e laboral que respondam aos problemas e a reversão daquelas que têm como beneficiários empresas que estão em condições de responder ao presente sem terem de recorrer a apoios do Estado. Ora, devido às opções do governo, desequilibradas a favor do capital não são garantidas as necessidades dos trabalhadores e do país.

A CGTP-IN tem sido determinante, com as suas propostas e reivindicações, para todas as alterações positivas introduzidas nas medidas adoptadas pelo governo e que, sendo insuficientes, permitiram melhorar essas mesmas medidas.

Foi assim, entre outras:

- Com a proibição de despedimento colectivo ou por extinção de postos de trabalho de todos os trabalhadores de empresa em regime de lay-off simplificado;

- Com a inclusão dos trabalhadores independentes nos apoios;

- Com as medidas de apoio às famílias, nomeadamente o alargamento do pagamento de subsídio aos trabalhadores com filhos em creches e alargamento da justificação das faltas a trabalhadores com filhos no pré-escolar durante as férias escolares e a trabalhadores em assistência a ascendentes, bem como nas medidas relativas à habitação e fornecimento de bens essenciais;

- Com a redução dos prazos de garantia para ter acesso aos subsídios de desemprego e social de desemprego; com o fim da discriminação entre trabalhadores no valor do subsídio para assistência a filhos de menores de 12 anos;

- Com a exigência de que sejam respeitados todos os direitos dos trabalhadores em teletrabalho, incluindo o pagamento do subsídio de alimentação;

- Com o reforço da ACT e a exigência de melhoria das suas orientações e intervenção, nomeadamente na fiscalização dos fundamentos dos contratos com vínculos precários de trabalhadores despedidos durante o surto epidémico e a reversão desses despedimentos quando os contratos são ilícitos, do cumprimento das normas de saúde, segurança e higiene nos locais de trabalho, horários de trabalho e direito a férias.

O nosso compromisso é com os trabalhadores e a CGTP-IN continuará a agir, intervir e a lutar nos locais de trabalho, empresas e serviços e junto do governo e da Assembleia da República. Desse direito não abdicamos, de contribuir em todas as esferas em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 12.05.2020

Ver original aqui

Trabalhadores são decisivos na abertura da restauração

Com o aproximar da reabertura da restauração, a federação dos sindicatos do sector sublinha que os trabalhadores terão um papel central no cumprimento das orientações da DGS, pelo que devem ser valorizados.

Em comunicado à imprensa, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) critica o facto de a Direcção-Geral da Saúde (DGS) ter ouvido as associações patronais mas não ter falado com os sindicatos do sector, antes de ter publicado, no dia 8 de Maio, as orientações e procedimentos em estabelecimentos de restauração e similares.

Estando em geral de acordo com as medidas propostas, embora considere que algumas são de difícil concretização, a Fesaht lembra que os trabalhadores terão um «papel central» no seu cumprimento, pelo que as condições de protecção da sua saúde, a formação, as condições de trabalho, o respeito pelos seus direitos serão fundamentais.

Em primeiro lugar, a federação sublinha que é preciso implementar em todas as empresas de restauração a medicina no trabalho, pois tal não se verificava na sua grande maioria antes da Covid-19.

Por outro lado, e segundo um levantamento feito por esta estrutura, cerca de 30% dos trabalhadores do sector não estão declarados à Segurança Social ou, noutros casos, uma parte significativa do salário  não é declarada.«Estes problemas ficaram a descoberto neste tempo de pandemia, quando muitos milhares de trabalhadores ficaram sem qualquer protecção social e outros que ficaram em regime de lay-off foram muito penalizados, pois recebendo 900 a 1200 euros de salário líquido todos os meses viram a sua retribuição baixar brutalmente para o valor líquido de 565,15 euros», pode ler-se na nota.

A Feshat denuncia ainda que o patronato do sector «rompeu com as negociações que estavam a decorrer, mal se começou a sentir a pandemia». Agora que o sector vai reabrir, a estrutura sindical considera ser necessário actualizar os salários «de forma a compensá-los pelas perdas brutais que injustamente tiveram neste período», bem como reverter os despedimentos ilegis e pagar os salários em atraso.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-sao-decisivos-na-abertura-da-restauracao

Mais que homenagens, os profissionais da enfermagem querem valorização

Nunca se falou tanto sobre os profissionais da enfermagem como neste momento. Não à toa. São as enfermeiras e enfermeiros, auxiliares, técnicos e obstetrizes que estão na linha de frente para vencer a pandemia do coronavírus.

 

 

Importante então ressaltar as condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais que garantem o atendimento à saúde de todo mundo. Porque esta terça-feira (12) foi o Dia Internacional da Enfermagem, desde 1965, instituído pelo Conselho Internacional da Enfermagem. Com objetivo de homenagear o aniversário de nascimento de Florence Nightingale, considerada a pioneira na enfermagem como é conhecida atualmente.

Uma justa homenagem para quem trabalhou em guerras para salvar vidas. Para ela, a enfermagem é “a mais bela das artes” porque trata do “corpo vivo” para salvar pessoas.

Além da importante data, 2020 foi decretado o Ano da Enfermagem pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o tema “Enfermeiros: uma voz para liderar – Levando o mundo para a Saúde”. Essa determinação ocorreu inclusive antes do conhecimento da pandemia do novo coronavírus.

Os profissionais da saúde recebem homenagens no mundo inteiro pelo seu trabalho para preservar vidas. Dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apontam a existência de 2.305.946 profissionais da área, com 80% de auxiliares e técnicos e 20% de enfermeiras e enfermeiros e composta quase 85% de mulheres.

O Cofen destaca ainda que 59,3% das equipes de enfermagem encontram-se no setor público; 31,8% no privado; 14,6% no filantrópico e 8,2% nas atividades de ensino.

No combate à pandemia, o Cofen informa que já recebeu mais de 5 mil reclamações sobre falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI). De acordo com o órgão, já são mais de 10 mil profissionais afastados por suspeita de Covid-19 e 88 óbitos causados pela contaminação da doença, até o dia 8 de maio.

“A pandemia desnudou as péssimas condições de trabalho dos profissionais da enfermagem no país”, afirma Elgiane Lago, secretária de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Principalmente porque “as profissionais da enfermagem são as pessoas em contato mais direto por mais tempo com os enfermos”, assegura. Portanto, “os equipamentos de proteção são fundamentais para garantir que essas trabalhadoras continuem na linha de frente do combate ao coronavírus”.

Ressaltando que os profissionais da enfermagem “devem estar envolvidos nas formulações de políticas sobre a saúde”, defende Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Principalmente, porque “os profissionais da enfermagem são os responsáveis diretos pelos cuidados com os doentes”.

A OMS informa a necessidade de pelo menos mais 9 milhões de profissionais da enfermagem e obstetrícia no mundo. “Até porque há concentração de trabalhadoras e trabalhadores nos países mais ricos. No Brasil, por exemplo, a maioria está no Sudeste”, assinala Francisca.

Neste momento de pandemia, Elgiane afirma que “a CTB rende homenagem aos profissionais da enfermagem e se compromete a continuar lutando para as enfermeiras, enfermeiros, auxiliares, técnicas e técnicos e obstetrizes tenham a valorização merecida”.


Texto em português do Brasil


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

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Trabalhadores do ensino automóvel têm novo contrato colectivo

Os trabalhadores do sector do ensino automóvel têm um novo contrato colectivo, negociado pela Fectrans, que constitui «um instrumento para valorizar as condições de trabalho» e acabar com o abuso das horas extra.

O novo contrato colectivo de trabalho (CCT), negociado pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) para os trabalhadores do ensino automóvel foi publicado no passado dia 8 de Maio.

Segundo a federação, este é o fruto da «negociação possível» num sector disperso, constituindo «um instrumento para valorizar as condições de trabalho», embora ainda não dê uma resposta cabal de igualdade laboral no sector.

Este instrumento possibilita o combate à «concorrência desleal» entre empresas, que «prejudica os trabalhadores em geral e as escolas mais pequenas em particular», afirma a estrutura sindical.

Em particular, além de consagrar um aumento do salário base de 760 euros para 783 euros, este acordo vem dar combate ao abuso de horas extraordinárias praticadas no sector, pagas muitas vezes a valores abaixo dos cinco euros da hora normal.

Outra norma estabelecida é o pagamento do subsídio de refeição quando os trabalhadores estão de serviço ao sábado e que até agora não era respeitado.

Lembrando que vivemos um momento em que existem «muitos motivos para uma forte intervenção sindical», a Fectrans sublinha que os direitos sociais e laborais sempre foram conseguidos pela intervenção e mobilização dos trabalhadores.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-do-ensino-automovel-tem-novo-contrato-colectivo

Aumento dos lucros na indústria alimentar não melhora condições laborais

O sector tem visto os lucros aumentar durante o período de confinamento mas não garante as condições de protecção aos trabalhadores, que auferem na sua maioria o salário mínimo nacional.

CréditosFERNANDO VELUDO / LUSA

Os recentes casos positivos de Covid-19 na indústria de alimentação são «a ponta de um grande iceberg», denuncia em nota o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN), sublinhando que a realidade nas fábricas do País «não se espelha nos planos de contingência apresentados pelas empresas».

No documento, o sindicato mostra a sua «preocupação» com a situação deste sector, uma vez que, apesar dos «elaboradíssimos planos excepcionais de contingência» apresentados pelas empresas, na prática muitos dos trabalhadores têm visto a sua segurança ser posta em risco devido à «falta de compromisso» que as estruturas de gestão têm com o cumprimento das regras de segurança.

Estas más práticas, segundo o Sintab, têm sido o catalisador das situações de contágio colectivo como na Avipronto, da Azambuja, e na Sohi Meat, em Santarém.

Se, por um lado, o sector da indústria da alimentação, nomeadamente as conservas, massas e carnes processadas e embaladas, tem tido um considerável aumento dos lucros, por outro lado, não houve qualquer reflexo quantitativo nos salários dos trabalhadores, mantendo, na sua maioria, o recurso ao salário mínimo nacional, de que são exemplo empresas como a Cerealis, a Poveira, a Ramirez ou a Esip.

A saúde dos trabalhadores e das suas famílias não é prioritária em relação à manutenção dos lucros das empresas, denuncia a estrutura sindical, lembrando que, a ser necessário o aumento da capacidade produtiva do País, este deve ser feito com a garantia de uma melhoria da capacidade económica dos trabalhadores, bem como das suas condições de trabalho.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/aumento-dos-lucros-na-industria-alimentar-nao-melhora-condicoes-laborais

Portugal | MÁ FÉ

 
 
Pena Preta * | opinião
 
A celebração do 1º de Maio da CGTP foi um êxito. Compreendem-se por isso as condenações de que foi objecto por parte de um agressivo e despeitado coro de reaccionários, e também de alguns patetas que se julgam “de esquerda”. O que os indigna é transparente: falhou o desejo de ver o movimento sindical confinado e manietado por uma “emergência” concentracionária. Um sonho que integraria o “novo normal” de que falam. Nos media onde reinam poderão esconder os trabalhadores. Mas não será tão fácil retirá-los das ruas.
 
Ao ouvir no telejornal de domingo da RTP as afirmações bacocas de dois irmãos siameses de ideias num comentário dito pluralista, que a UGT, ao contrário da CGTP tinha feito bem em celebrar virtualmente o primeiro de Maio, lembrei-me de M Esteves Cardoso que num certeiro artigo sobre a festa do Avante afirmou que as criticas e comentários à Festa tinham por detrás, a dor de cotovelo, a raiva de não conseguirem realizar uma Festa como aquela.

Mas mais do que a raiva há também o ódio de classe.

O Presidente da Câmara de Cascais publicou uma fotografia do 1º de Maio do ano passado, outros nas redes sociais publicam fotografias falsas para tentarem mostrar que a CGTP, não cumpriu as regras definidas.

Marques Mendes, a voz de Marcelo, fala em excepções incompreensivas ocultando a votação da Assembleia da Republica e o voto favorável do PSD. Diz que é um mau exemplo.

 
Pessoal com mascara em espaço aberto, devidamente distanciado é um mau exemplo? Se ele saísse do seu gabinete em ambiente de planta de estufa e fosse às fábricas, transportes públicos ou ver a recolha do lixo lá encontrava muitos dos que estiveram na Alameda. Os que lá estavam estão na frente de trabalho menino Marques Mendes.

Marcelo procurando lavar as mãos diz que esperava uma celebração mais simbólica. Talvez uma selfie com a Isabel Camarinha.

Raquel Abecassis dirigente do CDS escreveu, num artigo que Vítor Malheiros considera uma vergonha para o Público, sobre a dualidade de critérios entre a CGTP e a Igreja Católica, sabendo que todas as decisões foram tomadas em diálogo e que a Igreja fez a sua opção. Um padre na missa diz que a Geringonça manda no país, um representante na terra do Cónego Mello e totalmente distante do Papa Francisco que sabe como tudo foi decidido, mas que com má fé não deixa de lançar o veneno.

Na SIC Rodrigues Guedes de Carvalho mostrou a sua “objectividade” e “isenção”, numa despudorada entrevista à Ministra da Saúde e a sua sanha contra a CGTP. A inefável “estoriadora” Helena Matos, no “Observador” do dinheiro afirmava que a CGTP iria pagar caro, muito caro a celebração do primeiro de Maio. Estes alguns exemplos de gente preconceituosa e desonesta.

Não tenho dúvidas que para uns lhes faz falta uma PIDE, ou a Santa inquisição para meter na “ordem” os trabalhadores e a sua Central.

A todos estes lembrar Camus, o seu herói o Dr. Rieux, e a “Honestidade”: ” é uma ideia que pode fazer rir, mas a única maneira de lutar contra a peste, é a honestidade.”

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-ma-fe.html

Teletrabalho ou perda de rendimentos, o dilema de muitos pais

Muitos trabalhadores que estão em casa a prestar assistência aos filhos, devido ao encerramento das instituições, foram confrontados com a obrigatoriedade de entrar em regime de teletrabalho.

A denúncia é feita pela CGTP-IN em comunicado, onde refere que estes trabalhadores se encontram «entre a espada e parede».

A central sindical afirma que alterações legislativas recentes levam a Segurança Social a deixar de dar qualquer apoio a quem tiver condições técnicas de entrar em regime de teletrabalho. A «alternativa» é continuar a apresentar a declaração para a assistência à família, e assumir a perda total de rendimento mensal.

Um dos casos apresentados é o da Randstad, que está a notificar os seus trabalhadores em situação justificada de assistência a filhos menores ou com deficiência, para passarem, de imediato, ao regime de teletrabalho.

 

Mas a Intersindical lembra que dispor dos meios técnicos para o teletrabalho, não significa dispor das condições para executar esse regime.

«Como pode, por exemplo, um pai ou uma mãe tomar conta de uma criança de dois anos (que necessita de uma atenção permanente) e de outra de seis anos (com a telescola a exigir apoio familiar) e simultaneamente estar a trabalhar em permanência? E se não cumprir os objectivos, o que lhe acontece a seguir?», pode ler-se na nota.

A situação agrava-se ainda mais nas famílias monoparentais, afirma a CGTP-IN, acrescentando que, para muitas mulheres, o que está a ser exigido, é serem em simultâneo trabalhadoras, mães e professoras.

A Intersindical reivindica, assim, que a protecção da parentalidade prevalça sobre a obrigatoriedade de passar ao regime de teletrabalho, alterando-se a lei por forma a que isso seja garantido.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/teletrabalho-ou-perda-de-rendimentos-o-dilema-de-muitos-pais

Maior perigo de contágio está na falta de condições laborais

Com a retoma gradual das pessoas ao trabalho, torna-se urgente a necessidade de proteger aqueles que dinamizam a vida económica do País.

A recente decisão governamental relativa à saída do estado de emergência e retorno gradual à actividade económica tem levantado  questões sobre a preparação das empresas e outras entidades para acolherem e protegerem as centenas de milhar de trabalhadores que voltam agora ao seu trabalho.

Poucos dias depois da entrada em vigor das medidas, o caso da zona industrial da Azambuja, com mais de uma centena de infecções na unidade de abate de aves Avipronto é flagrante da necessidade de proteger aqueles que são decisivos para a dinamização da actividade económica.

Desde segunda-feira que a máscara é obrigatória para quem circula nos transportes públicos, mas estes mais de oito mil trabalhadores – que garantem o abastecimento da grande distribuição e serviços satélite numa das operações logísticas mais concentradas no País – vão e vêm diariamente em comboios que não cumprem os dois terços da lotação recomendada.

Nesta zona industrial operam os grupos Sonae, Auchan, Jerónimo Martins, Staples, mas também Salvesen, Torrestir, MT Portugal, Havi, Siva, GL, DHL ou Sugal. Destes, Salvesen e Torrestir somam mais quatro casos testados e conhecidos de infecções nesta semana.

Risco de contágio nos locais de trabalho

Em comunicado sobre o combate à Covid-19 em contexto laboral, a CGTP-IN lembra que «nunca como antes a importância dos serviços de segurança e saúde no trabalho (SST) foi tão evidente, na medida em que sobre estas estruturas recai o dever de prevenirem e controlarem o risco de contracção de Covid-19 em meio laboral».

No entender da Intersindical, é fundamental que as entidades patronais e as autoridades de saúde não olhem para o combate ao novo coronavírus em meio laboral como uma actividade «adicional, temporária e marginal ao resto da actividade produtiva».

Num País em que grande parte da actividade económica é dominada por micro e pequenas empresas que assentam a sua estrutura de SST em empresas de serviços externos, é «ilusório» e «perigoso» partir do princípio que todas as empresas serão capazes de prevenir os riscos, afirma a central sindical.

A CGTP-IN exige que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) promova «orientações vinculativas» no sentido de se reforçar a organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho. Reclama ainda que seja garantido o reforço da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e da sua capacidade de intervenção em espaço laboral, «uma vez que, muito previsivelmente, se multiplicarão as queixas e denúncias dos trabalhadores às autoridades de saúde», bem como a inclusão das estruturas representativas dos trabalhadores na tomada de decisões sobre esta matéria.

«Este esforço de prevenção em segurança e saúde no trabalho terá que ser complementado com a higienização dos transportes públicos, de modo a assegurar que todo o percurso, desde casa ao local de trabalho, seja o mais seguro possível», afirma a central sindical.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/maior-perigo-de-contagio-esta-na-falta-de-condicoes-laborais

Advogados querem referendo na Caixa de Previdência

Face à falta de apoio da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, 130 advogados apresentaram ao bastonário da Ordem uma «proposta de convocação de um referendo», a realizar ainda em 2020.

Marcha contra o regime contributivo da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, promovida pelo grupo Ordem na Ordem/Justiça na Justiça. Largo de São Domingos, Lisboa, 13 de Dezembro de 2019Créditos / Facebook

O clima de descontentamento instalado em sectores da advocacia, face à falta de apoio da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e à desprotecção social dos advogados, teve como consequência iniciativas de advogados questionando a CPAS e a Ordem dos Advogados (OA).

Os advogados que corporizam a iniciativa «Ordem na Ordem/Justiça na Justiça» e que protagonizaram uma candidatura às últimas eleições para a OA relembram que já «em 2019, contra a opinião dos demais candidatos a bastonário», defendiam realização de um referendo aos advogados «acerca do futuro e reestruturação da CPAS, incluindo a possível integração na Segurança Social».

Nesse sentido, anunciaram agora um pedido de audiência ao bastonário da OA, subscrito por 130 advogados de todo o País, para lhe apresentarem uma «proposta de convocação de um referendo», a realizar ainda em 2020, «sobre todas as questões que importem apurar para definir o futuro da protecção social integral dos advogados, com ou sem CPAS». Defendem ainda que, «apurada a vontade democrática de toda a advocacia portuguesa, deve o Conselho Geral da Ordem e a Direcção da CPAS» concretizar a solução que vier a ser aprovada.

Os subscritores do pedido de referendo discordam do que consideram ser «meias soluções ou pequenos arranjos» ou «soluções individualizadas, parcelares e sectorizadas».

Estes advogados consideram que a polémica em torno do CPAS resulta, sobretudo, de duas razões. Por um lado, o facto de a Caixa ser «um mero fundo de pensões restrito para advogados e solicitadores que não dá a cobertura assistencial completa na doença, na saúde e na velhice como acontece com a Segurança Social», e, por outro, porque a CPAS não respondeu satisfatoriamente «aos milhares de advogados que nesta situação excepcional ficaram sem rendimentos, ou os viram muito limitados, sem suspensão automática da obrigação de pagamento de contribuições por rendimentos que deixaram de auferir».

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ACT obriga a pagamento do subsídio de refeição

A intervenção do sindicato do sector portuário foi decisiva para a reposição do direito ao subsídio de refeição aos funcionários da Portmar que se encontram em regime de teletrabalho.

Depois da intervenção do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitário e Pesca (SIMAMEVIP/CGTP-IN), a administração da agência de navegação Portmar vai pagar o subsídio de refeição aos trabalhadores em regime de teletrabalho.

O sindicato lembra, em nota, que esta foi uma das questões levantadas quando os trabalhadores foram colocados neste regime, uma vez que a empresa insistia em não pagar o subsídio.

Chamada a intervir, a pedido do sindicato, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) obrigou a administração da empresa a recuar e devolver este direito.

«Com a intervenção sindical os trabalhadores ficaram a ganhar», afirma o SIMAMEVIP.

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/act-obriga-pagamento-do-subsidio-de-refeicao

Defender os trabalhadores

A necessidade de achatar a curva das infecções depende da linha que traduz a capacidade máxima de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), depauperado em equipamentos e recursos humanos. Da mesma maneira, também a necessidade de desconfinar a actividade económica depende da capacidade máxima de resposta existente num Estado corroído pelas políticas neoliberais e austeritárias. Quanto mais um país abdicou da sua actividade produtiva e se tornou dependente de sectores voláteis como o turismo, quanto mais promoveu o desinvestimento em serviços públicos e transferiu recursos para prestadores privados, quanto mais aceitou regras orçamentais europeias feitas para o manter sob o garrote da dívida, e quanto mais fragilizou os direitos e os rendimentos de trabalhadores e pensionistas, mais um país é pressionado para retomar a actividade económica. Porque mais dificilmente poderá despender as somas necessárias para apoiar uma sociedade parcialmente parada. E isso torna as escolhas agora feitas ainda mais decisivas.

A disputa da capacidade do Estado para apoiar, proteger e investir é um dos eixos centrais da luta política e social deste tempo. O seu resultado não pende necessariamente a favor da garantia das condições de vida dos trabalhadores, da protecção social de quem precisa ou do reforço da capacidade pública para defender o interesse comum. As dificuldades financeiras de partida (politicamente construídas) não explicam todas as assimetrias nas distribuição dos apoios para enfrentar a crise. Dar prioridade à estabilidade do sistema financeiro e à tesouraria das grandes e médias empresas, as quais têm sido as principais beneficiárias dos apoios públicos, quase sem condições, não coloca apenas um problema de desigual e injusta repartição dos sacrifícios, em comparação com os exigidos aos trabalhadores. Coloca também em marcha a próxima crise, pois como já mostrou a anterior resposta austeritária, a pressão sobre a Segurança Social, não sendo proibidos os despedimentos e havendo perda de contribuições, bem como os cortes dos salários, têm efeitos recessivos sobre toda a economia.

Como demonstra João Ramos de Almeida em artigo publicado nesta edição, é esta escalada recessiva que está a ser preparada em Portugal. Até ao final de Abril, quase 40% de trabalhadores estavam em lay-off, cerca de um milhão, e centenas de milhares de outros estavam com os rendimentos diminuídos por reduções de horários e apoio à família; os processos de despedimento colectivo avolumavam-se, envolvendo milhares de trabalhadores, e mais de 80 mil pedidos de subsídio de desemprego chegavam à Segurança Social. Isto num país que era já de baixos salários, baixas pensões e baixos níveis de protecção social. O desespero de milhões de trabalhadores junta-se ao medo do vírus e, tal como o contágio deste se estende a toda a economia, também a miséria e a fome que estão a lavrar acabarão por ter efeitos sobre toda a sociedade.

É por tudo isto que os combates feitos no terreno dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores são centrais para o desfecho da crise pandémica. Se a resposta sanitária põe à prova o SNS, a resposta socioeconómica põe à prova as escolhas do governo em matéria laboral e de apoio às famílias. E determina a capacidade de se ter uma saída que reforça a democracia ou outra que a fragiliza. Se se abrir a porta a derivas autoritárias, elas estão aí, prontas a usar. Foi por isto que a suspensão do direito constitucional à greve e à manifestação decretada com o estado de emergência constituiu um mau sinal. Neste contexto, e para mais numa situação generalizada de adesão dos trabalhadores à prioridade de salvar vidas, por que motivo deixá-los ainda mais desprotegidos perante os abusos patronais que se multiplicam a pretexto da pandemia (desde logo o despedimento de trabalhadores precários, temporários ou em regime de subcontratação)?

Retirar aos trabalhadores instrumentos de defesa de direitos quando mais precisam deles deixa-os à mercê da parte mais forte na relação laboral. A situação ainda se torna mais desequilibrada quando se trata de empresas que beneficiam de apoios públicos e nem são impedidas de distribuir dividendos aos accionistas ou de colocar o dinheiro em paraísos fiscais. Se é importante reforçar a capacidade inspectiva do Estado, dando meios à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mais ainda é intensificar a capacidade de mobilização colectiva e organizar a resistência dos trabalhadores nos locais de trabalho. Para isto é preciso valorizar o papel constitucional das estruturas representativas dos trabalhadores, o movimento sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

Aqui radica a importância das acções de luta organizadas pela CGTP no 1.º de Maio, necessariamente prescindindo de formatos de massas dos anos anteriores e adoptando as regras acordadas com as autoridades competentes, a começar pela Direcção-Geral da Saúde (DGS). Foi um sinal fundamental nestes tempos de medo e de desesperança, até como pedagogia contra perspectivas que tudo vêem a preto e branco, como se houvesse segurança total dentro de casa ou perigo absoluto na rua, sem olhar ao que sabemos sobre as formas de contágio e protecção. Consciente do momento de tragédia laboral que vivemos, vivida como sofrimento pessoal no confinamento de cada família, a acção da central sindical mostrou que estar consciente dos riscos é o que permite reduzi-los, com preparação, organização e disciplina na observação das regras sanitárias.

A acção mostrou que é possível resistir colectivamente em tempos de pandemia. «A luta é mesmo o caminho», afirmou Isabel Camarinha, a primeira mulher secretária-geral da CGTP, no seu primeiro discurso do 1.º de Maio, sozinha num palco improvisado. «Daqui afirmamos», repetiu ela, e todos, até ao patronato, terão ouvido as reivindicações. Não se atribua pouca importância a este momento de maturidade sindical. «Aqui te afirmamos», escreveu também José Afonso, na canção que promete que «um dia rirá melhor quem rirá por fim». Quanta esperança fez este 1.º de Maio nascer nos explorados, nos subalternos, nos que sentem não ter instrumentos para melhorar a sua vida? Quantos deles ficarão imunizados por este alento contra as derivas autoritárias que fingem defendê-los?

O resultado da disputa pelos recursos e instrumentos do Estado pode vir a ser um reforço das lógicas capitalistas, criando um capitalismo mais estatizado, com perdas para a democracia e ganhos para projectos autoritários ainda incertos. Os sinais estão aí, em novas representações políticas e velhas cumplicidades patronais. Os perigos espreitam na hipervigilância high-tech que se instala nas empresas, no teletrabalho em casa, nas ruas. Crescem com o medo que paralisa, infantiliza e faz aceitar uma nova normalidade nada democrática (ver, nesta edição, o artigo de Maria da Paz Campos Lima e o editorial de Serge Halimi).

Como afirmou Constantino Sakellarides em entrevista ao Diário de Notícias (2 de Maio), a propósito da necessidade de passarmos a ter informação local epidemiológica para sabermos actuar: «Podemos ser bem-mandados durante um ou dois meses, mas para 12 meses temos de começar a fazer parte do jogo. (…) Não me digam para esperar em casa, digam-me para ser inteligente, dêem-me informação sobre o que se passa nos espaços em que me movo para saber como agir». Esta postura de maturidade tem de ser estendida a todas as áreas. A defesa dos direitos dos trabalhadores não é excepção.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

Os que saíram para assinalar o 1.º de Maio são os que estão «do lado certo»

Numa altura em que os direitos dos trabalhadores estão a ser particularmente atacados, a importância das comemorações do 1.º de Maio foi um dos assuntos levados ao debate quinzenal desta tarde.

Activistas e dirigentes da CGTP-IN participam nas comemorações do 1.º de Maio, na Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, cumprindo as regras de distanciamento, 1 de Maio de 2020CréditosPaulo António

A sessão plenária com o primeiro-ministro já ia quase a meio quando o secretário-geral do PCP iniciou a sua intervenção a referir-se às iniciativas do Dia do Trabalhador, sublinhando que os que saíram à rua para assinalar o 1.º de Maio, cumprindo as regras das autoridades de saúde, são os que estão «do lado certo». 

Neste sentido, Jerónimo de Sousa quis saber, mais uma vez, se o Governo vai proibir despedimentos e reverter os que aconteceram nos últimos meses à boleia da Covid-19, aproveitando para denunciar igualmente situações, como a imposição arbitrária de férias ou o uso do lay-offpara impor trabalho não remunerado, que estão a afectar milhares de trabalhadores. Sem concretizar, António Costa falou da necessidade de salvar postos de trabalho.

Quanto ao lay-off, que atinge mais de um milhão de trabalhadores, o primeiro-ministro limitou-se a afirmar que a medida era um sinal de que as empresas «não desistiram».

«Haja o que houver», mas com o Estado arredado da gestão da TAP

Para o primeiro debate quinzenal depois do estado de emergência, o PSD levou apenas o tema da TAP, com Rui Rio a questionar qual o modelo de apoio previsto.

Uma das garantias deixadas pelo primeiro-ministro é que, «haja o que houver, a TAP continuará a voar com as cores de Portugal», tendo em conta, tal como confirmou mais tarde ao deputado da Iniciativa Liberal, «missões essenciais» como «a continuidade territorial, a relação com a nossa diáspora e os serviços de interesse público que presta no continente e na ligação com as duas regiões autónomas». 

No entanto, e apesar de reconhecer, por exemplo, que a empresa tem vindo a fazer uma utilização «insuficiente» do aeroporto do Porto, António Costa recusa-se a entrar na «gestão quotidiana» da TAP, embora assumindo que o Estado tem de reforçar o seu peso na transportadora aérea, com «mais controlo e uma relação de poderes adequada».

Esta ainda não era a informação aguardada pelos trabalhadores do sector, que em finais de Abril lançaram uma petição a exigir um plano de intervenção estatal que garanta a gestão e o controlo público da TAP

A redução da actividade aérea comercial em mais de 90%, os mais de 15 mil trabalhadores já abrangidos pelo lay-off, «com um corte brutal de 33% nos seus já esticados rendimentos salariais», e os mais de três mil trabalhadores com redução do salário em 20% são algumas das denúncias que motivaram o lançamento da petição. Entretanto, esta quinta-feira o primeiro-ministro confirmou no Parlamento que a empresa está a pagar um complemento aos trabalhadores em lay-offque detêm salários mais elevados, tendo em conta a «competitividade crítica» deste sector. 

Não se pode perder a confiança dos utentes

Ainda no plano da mobilidade, e tendo em conta as denúncias dos utentes, o secretário-geral do PCP questionou o primeiro-ministro sobre que medidas irá tomar para obrigar as empresas de transportes públicos a reforçar a oferta. 

A questão foi igualmente suscitada pela deputada do PAN, Inês Sousa Real, a quem o primeiro-ministro afirmou que a oferta de transportes está a ser reposta, contrariando, pelo menos, a informação avançada por comissões de utentes do concelho de Loures, segundo as quais a Rodoviária de Lisboa mantém a redução da oferta acima dos 60%

Anteriomente, António Costa tinha afirmado que as empresas, públicas ou privadas, estão obrigadas a cumprir a necessidade de ir dando cada vez mais confiança aos utentes dos transportes públicos, reconhecendo que a revolução tarifária implementada em 2019 levou mais pessoas a aderir ao transporte público. «Não podemos perder agora a confiança que estava a ser construída», salientou. 

Privados suspenderam convenções durante pandemia

Esta tarde, o Governo foi ainda confrontado com a proposta de criação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre os objectivos da medida apresentada por Jerónimo de Sousa está a «recuperação das listas de espera» e o reforço do número de profissionais, mas também dos subsídios de risco.

O secretário-geral do PCP denunciou que os hospitais privados «suspenderam convenções com o SNS», deixando «milhares de doentes sem resposta», em plena pandemia, aproveitando para reforçar que o SNS «é a verdadeira garantia de saúde dos portugueses».

O primeiro-ministro resumiu a resposta ao «reforço orçamental» do SNS, no âmbito do Orçamento do Estado de 2020, apesar de não chegar para cobrir a suborçamentação verificada anualmente no SNS. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/os-que-sairam-para-assinalar-o-1o-de-maio-sao-os-que-estao-do-lado-certo

Amanhã: Vídeoconferência sobre Trabalho e Estado Social

«É tempo, enquanto resistimos e respondemos colectivamente a esta pandemia, de iniciarmos o debate sobre as tendências que se desenham para o futuro no domínio do trabalho e do emprego, das relações de trabalho e dos sistemas públicos de saúde, de segurança social, de educação. Sobre o que desejamos e queremos que sejam as escolhas políticas e sociais a fazer e pelas quais estamos dispostos a lutar. Sobre o que podemos fazer e como vamos repensar os nossos modos de acção colectiva e de organização e apoio aos trabalhadores. Questões que já eram centrais antes. Mas que, à luz das lições e mudanças induzidas por esta emergência sanitária e social, ganham novas dimensões e desafios.»

Promovido pela Práxis - Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo, pela «Precários Inflexíveis - Associação de Combate à Precariedade» e pelo Sindicato dos Jornalistas, realiza-se amanhã (quinta feira) , a partir das 21h00, com acesso através da página do facebook da Práxis, um debate online sobre Trabalho e Estado Social, em que participam Alexandre Abreu (economista), Cláudia Joaquim (investigadora em Segurança Social), João Leal Amado (professor da FDUC) e Paulo Pedroso (sociólogo). A sessão será moderada por Raquel Azevedo (Práxis) e os comentários às intervenções dos oradores estão a cargo de José Feliciano Costa (SPGL), Mafalda Brilhante (Precários Inflexíveis), Rui Miranda (SINDEL) e Sofia Branco (Sindicato dos Jornalistas).

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Insolvência na Castimoda após GNR permitir retirada das máquinas

Cerca de 30 trabalhadoras esperam agora o pagamento dos salários em atraso, depois de terem estado vários dias à porta da fábrica para tentar impedir a retirada do material.

A Castimoda, empresa da indústria têxtil situada em Fafe (distrito de Braga), impôs férias às trabalhadoras, em meados de Março, escudando-se no surto epidémico da Covid-19. No final desse mês, as cerca de 30 trabalhadoras da empresa receberam uma carta de despedimento, ficando com um salário em atraso, para além das horas extraordinárias e o subsídio de Natal.

As trabalhadoras fizeram uma vigília à porta da fábrica, durante vários dias, para que o material não fosse retirado, uma vez que lhes chegara ao conhecimento que essa era a intenção do patrão.

Em declarações ao AbrilAbril, José Manuel Mendes, dirigente do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes (CGTP-IN), confessou nunca ter visto nada assim, quando apareceu a GNR para permitir a retirada do material. «O patrão tinha ameaçado as trabalhadoras com o estado de emergência, que, se não saíssem, chamava a guarda para as tirar de lá», disse.

O dirigente lembra ainda que, não tendo havido qualquer desrespeito pela ordem pública, não se compreende a actuação da GNR, que parece estar «ao serviço da empresa».

A 24 de Abril, a GNR «escoltou» a saída de três camiões da empresa, material que no processo de insolvência que agora se inicia deveria ser considerado massa insolvente para pagamento de dívidas. 

Ao sindicato já chegou informação da insolvência, mas José Manuel Mendes referiu que o advogado da empresa não quer sentar-se a negociar, pelo que o sindicato irá aguardar a nomeação de um administrador do processo de insolvência por parte do tribunal.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/insolvencia-na-castimoda-apos-gnr-permitir-retirada-das-maquinas

Quase 60% das empresas com funcionários em teletrabalho

 

Na última semana de abril, cerca de 58% das empresas tinham os seus funcionários em regime de teletrabalho e 20% tinham mais de 50% do pessoal no mesmo regime.

Quase 60% das empresas tinham os seus funcionários em regime de teletrabalho na última semana de abril, de acordo com os resultados do inquérito às empresas produzido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal (BdP).

Segundo os dados divulgados esta terça-feira, cerca de 58% das empresas que responderam ao inquérito tinham pessoas em teletrabalho e 20% tinham mais de 50% do pessoal ao serviço efetivamente a trabalhar nessa situação.

A percentagem de empresas com pessoal em teletrabalho é crescente com a dimensão das empresas, atingindo 93% naquelas maiores e não ultrapassando 30% nas microempresas, sinalizam.

Por setor, refletindo a natureza da atividade económica desenvolvida, destacou-se a informação e comunicação, com 67% das empresas a registar uma percentagem superior a 75% de pessoal ao serviço em teletrabalho.

Em sentido oposto, o setor que menos recurso assinalou a esta forma de trabalho foi o alojamento e restauração. Cerca de 84% das empresas respondentes mantinham-se em produção ou em funcionamento, mesmo que parcialmente, e 16% das empresas encerraram temporariamente ou definitivamente.

Nas empresas com perfil exportador registou-se uma maior proporção de empresas em funcionamento e por setor, a percentagem de empresas encerradas (temporária e definitivamente) continua a ser significativamente mais alta no alojamento e restauração (59%).

Já 79% das empresas respondentes continuaram a reportar diminuição do volume de negócios, numa grande parte (39%) a redução foi superior a 50% do volume de negócios, refletindo sobretudo a ausência de encomendas/clientes e as restrições no contexto do estado de emergência.

De acordo com os dados do INE/BdP, 57% das empresas continuaram a reportar reduções do pessoal ao serviço efetivamente a trabalhar, sendo que 25% referiram uma redução superior a 50%.

A medida de lay-off simplificado foi apontado por 59% das empresas como relevante ou muito relevante para a redução do pessoal ao serviço. A percentagem de empresas (em funcionamento ou temporariamente encerradas) que já beneficiou de outras medidas anunciadas pelo Governo, para além do layoff simplificado, aumentou ligeiramente face à semana anterior, mas continuou a ser reduzida, sinalizam.

O Inquérito Rápido e Excecional às Empresas – COVID-19 (COVID-IREE) é produzido pelo INE e pelo BdP e é dirigido a um conjunto alargado de empresas representativas dos diversos setores de atividade económica. Este inquérito tem como objetivo identificar alguns dos principais efeitos da pandemia Covid-19 na atividade das empresas e baseia-se num questionário de resposta rápida.

Na semana de 27 de abril a 1 de maio (quarta semana de inquirição), o inquérito contou com a participação de 5,5 mil empresas. “Estas empresas correspondem basicamente a uma amostra representativa subjacente ao cálculo e compilação dos índices de volume de negócios setoriais mensalmente publicados pelo INE”, referem as entidades.

ZAP // Lusa

 
 
 

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Comissão Executiva faz balanço do 1º de Maio e decide a acção sindical a desenvolver

1maio balanco

A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos trabalhadores, dirigentes, delegados sindicais e activistas, os pensionistas e reformados, que no passado 1º de Maio, presencialmente ou solidariamente a partir das suas áreas de residência e locais de trabalho, em 24 localidades do nosso país, exerceram de forma exemplar o direito a lutar, garantido o distanciamento e a saúde individual e colectiva.

O 1º de Maio, 130 anos depois das primeiras comemorações, continua a ser uma data de luta que, na situação que atravessamos, ganha ainda mais significado. Aqueles que saíram à rua, fizeram-no em representação dos milhões de trabalhadores que estão a ser alvo de um brutal ataque ao emprego, aos salários e aos direitos, às suas condições de saúde e segurança no trabalho; dos que estão na primeira linha da resposta ao surto pandémico, sujeitos a ritmos e horários de trabalho cada vez mais intensos, com o patronato a introduzir novas e velhas formas de desregulação dos horários; dos que têm os filhos a cargo e sentem na pele a dificuldade acrescida da conciliação dos direitos das crianças com a prestação do trabalho a partir de casa com o recurso a meios próprios; dos milhares de trabalhadores em lay-off, que foram forçados a marcar férias e dos que já perderam o emprego.

Uma situação inaceitável, que não é inevitável e tem de ser combatida. Os direitos dos trabalhadores não são um obstáculo ao desenvolvimento do país, antes pelo contrário:

Os salários que estão a ser hoje cortados, implicam dificuldades acrescidas num contexto de necessidades crescentes para milhões de famílias, e são um entrave à recuperação no futuro próximo, ao cercear o consumo privado, que já hoje é a principal componente de dinamização da economia e ganha ainda mais relevo num contexto de incerteza quanto à evolução da procura externa. O aumento geral dos salários é uma necessidade do presente para garantir o futuro.

Os empregos que são destruídos, reflectem desde logo a precariedade em que muitos trabalhadores desenvolvem a sua actividade. São os trabalhadores com vínculo precário os primeiros a ser dispensados, revelando de forma ainda mais clara a quem servem estes instrumentos. O momento presente e o futuro que temos pela frente exige o respeito pelos horários, a redução para as 35 horas semanais e a estabilidade das relações laborais, com a revogação das normas e das regras que permitem que à instabilidade derivada do surto, se junte a insegurança no emprego.

Os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que foram degradados por décadas de desinvestimento, ganham uma visibilidade e significado acrescido. A importância do papel do Estado está reforçada, pelo que exigimos uma aposta no investimento e na valorização dos profissionais da Administração Pública, mas também que o Estado recupere instrumentos em áreas determinantes para o desenvolvimento da nossa economia e assim se potencie a necessária alteração do perfil produtivo nacional, produzindo mais para se importar menos.

A revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade das convenções colectivas, bem como a reposição do princípio do tratamento mais favorável, entre outras, possibilitando assim a negociação da contratação colectiva e o aumento dos salários, para que esta seja de facto um factor de progresso social.

Exigimos ainda alterações na política fiscal, para a tornar mais justa, e a premência de desenvolver as acções que conduzam à recuperação da soberania, nomeadamente a soberania na política monetária.

Num momento em que se inicia a retoma gradual da actividade económica, é fundamental o respeito por todos os direitos, nomeadamente de saúde, higiene e segurança no trabalho, assegurando o distanciamento necessário entre trabalhadores e a provisão, pelas entidades patronais, dos equipamentos de protecção individual. Nos transportes públicos, exige-se a garantia de que estes passem a existir em quantidade e condições de higiene adequadas. Para a CGTP-IN, os trabalhadores não podem ser penalizados, na saúde ou na carteira, por não terem acesso a tais equipamentos, seja no trabalho ou nos transportes públicos que usam para aí aceder.

Na acção que iremos continuar a desenvolver, merecerá especial atenção o respeito pelos horários de trabalho, rejeitando-se desde já todas e quaisquer alterações unilaterais dos mesmos.

Neste sentido a Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, analisou a presente situação, a importância determinante do livre exercício da actividade sindical e decidiu intensificar a acção reivindicativa e a luta a todos os níveis para garantir a saúde, o emprego, os salários e os direitos dos trabalhadores.

A CGTP-IN apela a todos os trabalhadores: aos que continuaram sempre a trabalhar, aos que agora retomam a sua actividade e àqueles que permanecerão a fazê-lo a partir das suas casas, que adiram aos nossos sindicatos, se unam, organizem e lutem pelos seus direitos.

É tempo de fazer diferente sem perda de direitos e rendimentos, sem exploração e empobrecimento. É tempo de valorizar o trabalho e os trabalhadores!

04.05.2020
CGTP-IN

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Engie pressiona trabalhadores sem ter negócio fechado

A suposta compradora das centrais hidroeléctricas, que a EDP pretende vender no Rio Douro, escreveu aos trabalhadores tentando que «pré-aceitassem» condições para a transmissão dos contratos de trabalho.

Num comunicado que distribuiu no dia 28 de Abril, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) revelou que teve conhecimento de um documento apresentado pela Engie, multinacional francesa que pretende comprar as centrais hidroeléctricas da EDP no Rio Douro, em que esta pedia aos trabalhadores que «pré-aceitassem» condições para a transmissão dos contratos de trabalho.

«Como pode uma empresa, que pretende comprar as concessões das barragens, iniciar, com a conivência da EDP, uma consulta aos trabalhadores, sem que o Estado português se tenha ainda oficialmente pronunciado sobre o negócio?», pergunta a federação.

Por outro lado, esta atitude ainda menos se compreende tendo em conta que não foi feita a informação aos representantes dos trabalhadores, exigida por lei, a prestar pela EDP e pela Engie, sobre a data e motivos da transmissão, e o conteúdo do contrato; nem foram consultados os representantes dos trabalhadores, com vista a acordarem as medidas a aplicar na sequência da transmissão.

«É também ilegal e muito suspeito que pressionem os trabalhadores com prazos para um pré-acordo, quando os trâmites legais ainda não estão a decorrer», considera a Fiequimetal, acrescentando que «não é de todo aceitável» que a Engie e a EDP estejam a «ignorar» os representantes dos trabalhadores e a «desrespeitar» a lei.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/engie-pressiona-trabalhadores-sem-ter-negocio-fechado

Portway: redução de horário desgasta trabalhadores

O horário reduzido que a Portway impôs não é compatível com o volume de trabalho, no entanto, a empresa decidiu prolongar o lay-off, denuncia a Fectrans.

A Portway Handling de Portugal é detida pelo grupo Vinci, que opera em vários aeroportosCréditos / Wikimedia Commons

O Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitário e Pesca (SIMAMEVIP/CGTP-IN) participou na quinta-feira numa reunião com a administração da Portway/Vinci, onde foi informado do prolongamento do regime de lay-off.

O sindicato denuncia em nota que, apesar de ser uma empresa de um grupo multinacional com mais de 800 milhões de lucros acumulados em cinco anos, a Portway decide «manter os custos da situação sobre os trabalhadores e a Segurança Social».

Um conjunto de trabalhadores com redução de horário manifestou o seu protesto junto da administração, demonstrando que o trabalho existente vai para além das horas que estão a praticar actualmente.

De acordo com a informação divulgada pelo sindicato, 65% dos trabalhadores estão com o contrato suspenso, 32% com redução do horário e 1% em regime misto.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/portway-reducao-de-horario-desgasta-trabalhadores

Abertos concursos no IEFP após denúncia da precariedade

Na sequência de uma denúncia efectuada pela Fenprof, foram abertos concursos para cerca de 500 formadores e garantidas as remunerações de todos.

CréditosJorge Silva / beira.pt

Segundo nota enviada à imprensa pela Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), teve efeitos positivos a denúncia da «situação dramática» vivida pelos formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), com vínculos de trabalho precários, que tinham ficado sem rendimentos na sequência das medidas de combate ao surto da Covid-19.

Foi anunciada a abertura dos concursos para integração de 507 formadores, na sequência de parecer favorável na Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), pelo que em Maio estes formadores deverão ser integrados como técnicos superiores do IEFP.

Os restantes cerca de 500 formadores, a quem foram também deferidos os requerimentos, em sede de PREVPAP, mas para os quais o IEFP não abriu vagas, deixarão de estar a recibos verdes e ser-lhes-á assegurado um contrato de trabalho, afirma a estrutura sindical.

Por outro lado, é também dada a garantia dos rendimentos aos formadores que, a partir de Março, deixaram de desenvolver uma actividade presencial, tendo também sido criadas medidas compensatórias para o período em que não houve qualquer remuneração. Num futuro próximo, estes formadores vão continuar a exercer as suas funções em regime de teletrabalho.

A Fenprof considera que estes são «avanços positivos», mas «insuficientes», reafirmando que a necessidades permanentes têm de corresponder vínculos de trabalho efectivos, exigindo, nesse sentido, a integração nos quadros do IEFP de todos os formadores cujos requerimentos mereceram apreciação favorável em sede de CAB.

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Empresas podem avançar com cortes salariais mesmo sem pedido de lay-off aprovado

 

As empresas que pediram para aceder ao lay-off simplificado e ainda não tenham recebido a respetiva aprovação por parte da Segurança Social podem avançar já com os cortes salariais previstos por este regime.

 

Advogados ouvidos pelo jornal Eco explicaram que não é necessária a aprovação da Segurança Social para avançar com os cortes, sendo a carta enviada aos trabalhadores, na qual a entidade empregadora notifica a adesão da empresa ao regime de lay-off, suficiente para justificar a redução salarial de até 33%.

Não é preciso esperar pelo deferimento da Segurança Social. A carta entregue aos trabalhadores é suficiente”, garante ao jornal advogado André Pestana Nascimento.

O advogado refere-se à comunicação, por escrito, que as entidades empregadoras têm, segundo a lei, de enviar aos trabalhadores, notificando a aplicação do regime de lay-off e indicando ainda a duração previsível desta situação.

 
 

Esta mesma nota, esclarece Pestana Nascimento, é suficiente para avançar com os cortes.

Por sua vez, a advogada Madalena Caldeira, ouvida também pelo jornal de economia, acrescenta que essa mesma carta é também suficiente para o empregador ficar imediatamente isentodascontribuições sociais a seu cargo.

E se a Segurança Social negar o lay-off? Neste caso, explicam os especialistas, o trabalhador tem direito a receber a “fatia” que lhe foi cortada do salário, não sendo ainda claro de que forma é que poderá pedir o montante em falta.

André Pestana Nascimento lembra que, no limite, é sempre possível recorrer aos tribunais ou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Regime de lay-off

O lay-off foi anunciado pelo Governo no final de março para ajudar a empresas a manter os empregos durante a crise desencadeada pela pandemia de covid-19.

As empresas que aderirem a este regime podem aplicá-lo em duas modalidades: suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo que 70% deste montante é suportado pela Segurança Social e 30% pela empresa

Em ambos os casos, cabe ao empregador a adiantar a totalidade do valor – os dois terços da remuneração ou o equivalente às horas mantidas -, transferindo a Segurança Social depois o montante que fica a cargo do Estado ao abrigo deste regime.

Em menos de um mês, mais de 90 mil empresas já pediam à Segurança Social para aderir ao lay-off. Estima-se que sejam abrangidos um milhão e 132 mil trabalhadores.

Contudo, a Segurança Social ainda não conseguiu dar resposta a todos os pedidos, estando muitas empresas ainda sem saber como processar salários.

ZAP //

 
 
 

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CGTP repudia críticas às celebrações e garante que regras foram cumpridas

António Cotrim / Lusa

Simpatizantes da CGTP-IN, em Lisboa, durante as comemorações do 1.º de Maio de 2020

A CGTP-IN repudiou as críticas às comemorações do 1.º de Maio, assegurando que todas as regras do distanciamento sanitário e de proteção da saúde foram cumpridas e que apenas exerceram um direito conquistado no 25 de Abril.

Não houve proximidade entre trabalhadores, nem o habitual convívio, mas apenas o exercício de um direito que conquistámos em Abril de 1974 e do qual não abdicamos”, afirma em comunicado a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN).

Relativamente às críticas feitas por partidos políticos e outras entidades às celebrações do Dia do Trabalhador, na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, a CGTP diz repudiar “veementemente o exercício persecutório aos que ousam lutar usando o espaço público”.

Para a estrutura sindical, “tal ação não é compatível com a democracia”: “os direitos, nomeadamente os direitos coletivos dos trabalhadores, não estão suspensos e nas iniciativas realizadas foram garantidas todas as normas de proteção da saúde e distanciamento sanitário, como aliás foi publicamente constatado por todos”.

“Aliás, esta campanha, que também já tinha sido tentada nas comemorações do 25 de Abril, tem como objetivo tentar impedir a luta e as ações em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores não só no 1º de Maio mas também no futuro”, sustenta no comunicado.

Para a CGTP, o Dia do Trabalhador foi “um exemplo do exercício de um direito arduamente conquistado”, porque não só cumpriram todas as regras, como exigiram “a efetivação de todas as normas de proteção individual e coletiva para todos os que continuam a trabalhar e para aqueles que vão retomar a sua atividade brevemente”.

“Não pudemos realizar as manifestações que teriam a participação de centenas de milhares de trabalhadores, nem realizamos qualquer ação nacional”, observa.

Quanto às críticas de terem chegado manifestantes de fora de Lisboa em autocarros, numa altura em que é proibida a circulação entre concelhos, a CGTP refere que os participantes se deslocaram de “pontos da Área Metropolitana, em transporte individual ou em autocarros cuja lotação não ultrapassou um terço da capacidade“, usando todos equipamentos de proteção individual.

“As iniciativas que a CGTP-IN realizou no 1.º de Maio em 24 localidades deram voz aos milhões de trabalhadores que em Portugal estão a sofrer as consequências das opções e desequilíbrios das medidas decididas no plano económico e social, que estão a ser brutalmente agravadas no quadro do surto epidémico e da necessidade de encerramento de algumas atividades e confinamento de grande parte dos trabalhadores e da população”, salienta.

A central sindical criticou ainda que “há setores” da sociedade que “procuram no surto epidémico a justificação para o regresso ao passado, para a reintrodução do totalitarismo, de mordaças e do unanimismo como única forma de pensar e estar”.

// Lusa

 
 

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Duas espinhas na garganta, ainda assim

 

Com argumentos de defesa da saúde pública, a direita (mas não só a direita) atirou-se às comemorações do 25 de Abril e do Primeiro de Maio, classificando os promotores de irresponsáveis e de “darem um sinal errado” à população quando se pede a todos que fiquem em casa.


Pouco interessou aos críticos que as regras de afastamento físico fossem respeitadas em qualquer dos casos. Tal como não lhes interessa o facto de, todos os dias, milhares de trabalhadores que permanecem em actividade se acumulem em transportes públicos escassos e em locais de trabalho sem condições de segurança sanitária.

Obviamente, o propósito não era defender a saúde de ninguém, mas aproveitar o estado de emergência para diminuir as duas datas: precisamente por serem evocações, na sua origem, populares e que demarcam a fronteira com o regime fascista. Por muito simbólicas que as comemorações sejam hoje, elas são ainda a marca de um período da nossa história recente que a burguesia de uma forma geral, e a direita especialmente, gostariam de ver apagada.

No caso do 25 de Abril, o ataque dirigiu-se à Assembleia da República, sobretudo na pessoa do seu presidente — alimentando, ironicamente, a campanha, de longa data, de bota-abaixo do parlamento, que noutras circunstâncias toda a burguesia jura defender.

O CDS lançou-se mesmo num abaixo assinado contra as comemorações (absolutamente formais e iguais às que a AR sempre tem promovido) sem outro propósito que não fosse obter publicidade fácil na sua disputa de votos com a extrema-direita. Impossibilitados os desfiles populares de todos os anos, a direita quis, não satisfeita, apagar por completo a evocação da revolta dos Capitães e, sobretudo, do movimento popular que se lhe seguiu.

Se neste caso a disputa se deu entre pares parlamentares, no que toca ao Primeiro de Maio os visados foram claramente os trabalhadores e o movimento sindical. E, tendo a UGT optado pelo “tele-trabalho”, restou como alvo a CGTP. Os argumentos, repartidos entre o cinismo e a imbecilidade, foram desde as estafadas “razões sanitárias” até à afirmação de que os actos promovidos pela CGTP “não serviram para nada”, passando pela crítica da “falta de flexibilidade” da central sindical.

Mas o argumento talvez mais definidor do estado de espírito, inquieto, da burguesia portuguesa foi este: os actos públicos da CGTP foram “um desafio à autoridade do Estado” (*). O patronato — que clama por menos Estado quando os negócios correm de feição — exige agora o máximo de Estado para o salvar da falência. E como isso só pode ser feito à custa dos trabalhadores, é preciso que a “autoridade” do Estado se afirme desde já e a cada momento.

Todo este nervosismo por uma razão só: mesmo simbolicamente, o Primeiro de Maio foi assinalado e a situação dramática que milhões de trabalhadores e de pobres vivem sob o estado de emergência foi, ainda assim, trazida a lume.

Não, a calamidade sanitária não toca a todos por igual — e essa realidade precisa de ser posta em primeiro plano, para que sejam os próprios trabalhadores a assumir o combate às violências patronais que estão em curso sob o manto do estado de emergência. Violências que serão multiplicadas amanhã quando estiver à vista em toda a sua extensão a crise económica do capitalismo, nacional e internacional, e a crise social que ele arrasta consigo.

———

(*) Pedro Norton (RTP3, 1 de Maio). Membro do conselho de administração da Fundação Calouste Gulbenkian, comentador e colunista em TVs e jornais. Esteve ligado à banca de investimento, foi administrador da Sojornal e Impresa (Expresso e SIC).

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

Um estudo de Eugénio Rosa

 
Pessoas por
detrás dos números

«(...)Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, até 30/4/2020, as empresas (80% sãomicroempresas) já solicitaram a colocação em “layoff” de 1.212.000 trabalhadores, mas a ministrainformou que só tinham sido aprovados de 360.000, que receberiam, com atraso, os 70% da suaremuneração, ignorando se os restantes 850.000 trabalhadores teriam acesso ao seu salário de Abril.Os 360.000 a quem foi aprovado o “layoff”, a sua remuneração mensal diminuirá de 1.011€, que é amédia declarada, para apenas 696€. Para os 1.212.000 trabalhadores, isto representará uma perdade remunerações estimada em 361 milhões € por mês. Para quem ganha já muito pouco, estaredução é devastadora e levará muitas famílias à miséria. A estes trabalhadores que as entidadespatronais querem colocar em layoff, há ainda a adicionar os 182.500 trabalhadores independentesde “recibo verde” que pediram ajuda, e cujo apoio máximo é de 635€ (em Março foi de 438,81€) sendoeste este valor multiplicado pela percentagem de quebra de faturação ( se a quebra na faturação foide 40%, o apoio é apenas de 40% daquele valor). Os independentes que estavam no 1º ano, e quepor lei estavam isentos de contribuições (e são milhares) não têm direito a qualquer apoio. Segundoo Ministério do Trabalho, os despedimentos coletivos só até 30/4/2020 atingiram 26.800trabalhadores, e as inscrições nos Centros de Emprego aumentaram em 52.000. E isto já para nãofalar das dezenas de milhares de trabalhadores que perderam o emprego e que não aparecem nasestatísticas oficiais de desemprego.Segundo um inquérito feito pela Universidade Católica a umaamostra representativa do total de empregados, 4% dos trabalhadores inquiridos perderam já oemprego. Projetando esta percentagem para toda a população trabalhadora isso dá um aumento dodesemprego superior a 160.000 em apenas um mês, o que devastador em termos sociais(...).»

Estudo integral aqui
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Acusar quem luta no espaço público «não é compatível com a democracia»

A CGTP-IN lembra que esteve na rua «por direito e por dever» e que as acções do 1.º de Maio cumpriram as regras do distanciamento sanitário.

«As iniciativas que a CGTP-IN realizou no 1.º de Maio em 24 localidades deram voz aos milhões de trabalhadores que em Portugal estão a sofrer as consequências das opções e desequilíbrios das medidas decididas no plano económico e social, que estão a ser brutalmente agravadas no quadro do surto epidémico», refere a Intersindical numa nota emitida este domingo, na qual «repudia veemente o exercício persecutório aos que ousam lutar ocupando o espaço público». 

A posição surge dois dias depois de as acções levadas a cabo no Dia do Trabalhador terem denunciado abusos e exigido medidas que valorizem o trabalho, com respeito integral pelas regras de segurança e protecção individual e colectiva, com alguns sectores a ensaiar um exercício de silenciamento das reivindicações.

A CGTP-IN entende que «tal acção não é compatível com a democracia», sublinhando que, nomeadamente na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, os activistas deslocaram-se de vários pontos da área metropolitana «em transporte individual ou em autocarros, cuja lotação não ultrapassou um terço da capacidade, usando todos os equipamentos de protecção individual».

«Não houve proximidade entre trabalhadores, nem o habitual convívio, mas apenas o exercício de um direito que conquistámos em Abril de 1974 e do qual não abdicamos», lê-se no comunicado. 

A central sindical insiste que, não só cumpriu «todas as regras», como exige que as mesmas sejam efectivadas para os que diariamente são confrontados com a «insegurança de transportes públicos a abarrotar, locais de trabalho em que não se garante o distanciamento físico nem a provisão pelas entidades patronais dos equipamentos de protecção individual, a que se junta a pressão e chantagem», e a «imposição de directrizes que violam direitos fundamentais, numa acentuação da exploração».

Lembra, por outro lado, que tem «propostas alternativas» capazes de «romper com a política que gera desigualdades, precariedade, baixos salários» e que, sustenta, «mantém o País amarrado a uma economia assente na fraca incorporação de valor acrescentado e sujeita a instrumentos supranacionais que atacam o desenvolvimento soberano».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/acusar-quem-luta-no-espaco-publico-nao-e-compativel-com-democracia

Sobre irresponsabilidades, tiros nos pés e outras considerações

 
 
Chegado a casa da cerimónia do 1º de Maio, promovida pela CGTP-IN em articulação com as autoridades de saúde, da protecção civil e de segurança, deparo-me com montes de polícias e epidemiologistas de sofá que nas redes sociais condenam veementemente aquilo que aconteceu.

De um lado, mais despolitizado ou de direita, a conversa da irresponsabilidade.
Não, meus amigos.
- Irresponsável é manter uma série de serviços não essenciais em funcionamento, obrigando milhares de trabalhadores a deslocarem-se diariamente aos seus locais de trabalho.
- Irresponsável é ter deixado que as operadoras de transportes públicos reduzissem as carreiras em tempo de pandemia, obrigando quem os utiliza a ir lá dentro, como sardinha enlatada, sem qualquer respeito por distâncias de segurança ou lotação.
- Irresponsável foi ter deixado que os trabalhadores que ficam em casa a tomar conta dos filhos vejam o seu vencimento reduzido para 66%, ou que na hipótese de ser possível o teletrabalho a um dos tutores da criança, o outro tutor fique impedido de aceder a esse apoio.
- Irresponsável é não ter impedido os despedimentos, a caducidade dos contratos a prazo, a dispensa de trabalhadores em período experimental e a recibos verdes, muitos dos quais sem condições para aceder a qualquer subsídio de desemprego que o ajude a atravessar a pandemia.
- Irresponsável é mandar os trabalhadores de serviços essenciais, como os profissionais de saúde, de limpeza e higiene urbana, dos serviços de água e salubridade, das superfícies comerciais de abastecimento, e muitos outros, irem trabalhar como se não se passasse nada, sem direito a um subsídio de risco.
Resumidamente: Irresponsável foi não terem sido tomadas medidas para que não saiamos desta crise como saímos das outras todas - mais pobres e mais desprotegidos, para que uns poucos possam ter os cofres mais cheios.

Por outro lado, de malta mais de esquerda, houve quem achasse que foi um tiro no pé, porque vamos ficar mal-vistos aos olhos da opinião pública. É legítimo, mas acompanha-me aqui neste raciocínio:
A "opinião pública" não existe. Cada um de nós tem a sua opinião, e as nossas opiniões todas não se podem condensar numa só. Mas claro que existe uma opinião pública, que é aquela que é publicada pelos fazedores de opinião. E quanto a essa, recordo-te que a opinião dominante é a da cultura dominante, que é a da classe dominante. Os media, sejam eles privados ou públicos mas sujeitos aos interesses de classe de estados burgueses, não publicam a tua opinião, publicam a opinião do patrão de forma a que tu penses que é a tua.
Mas ainda assim, assumindo a questão do tiro no pé. Isto não foi um tiro no pé.
- Um tiro no pé foi termos deixado que a nossa conquista das oito horas de trabalho nos fosse roubada, quando nos obrigaram a fazer oito horas de trabalho efectivo e mais uma de refeição, em vez da hora de refeição ser contada como horário de serviço.
- Um tiro no pé foi termos deixado que as grande superfícies comerciais estivessem abertas ao Sábado, e depois ao Domingo de manhã, e depois Domingo o dia todo, e depois até nos feriados mais importantes, como o 1º de Maio.
- Um tiro no pé foi termos colocado os nossos interesses enquanto consumidores à frente dos nos nossos direitos enquanto trabalhadores, e termos consentido que existam desgraçados de Segunda a Domingo até de madrugada num callcenter para atender a nossa necessidade urgente de mudar de tarifário.
- Um tiro no pé foi termos aceitado a desregulação dos horários de trabalho, que hoje em dia afecta 40% do aparelho produtivo, em nome da "competitividade" da economia.

Concluindo:
"Irresponsável" teria sido não estarmos lá. Porque a responsabilidade da CGTP-IN, maior central sindical nacional, é precisamente defender os direitos dos trabalhadores sempre que é necessário e seja onde for, porque é isso que os trabalhadores esperam de nós.
"Tiro no pé" teria sido não estarmos lá. Porque estaríamos a trair a confiança dos quase dois milhões de trabalhadores que já foram afectados por lay-offs, despedimentos, caducidades de contrato, dispensas em período experimental, rescisões de prestação de serviços e todas as outras artimanhas que o capital usa para se ver livre dum trabalhador assim que este deixa de lhe ser útil. Trabalhadores esses que quando se viram confrontados com essa injustiça não recorreram à SIC, ou à TVI, ou ao governo, ou ao Marcelo, ou ao Ventura. Recorreram à CGTP-IN, porque é nela que depositam a sua confiança na hora de defender os seus interesses.

E foi em nome desses trabalhadores, e de todos os outros, que a CGTP-IN lá esteve, tendo sido aprovada uma resolução que podem ler aqui.

Por último: muitos daqueles que criticam a realização do 1º de Maio em contexto de estado de emergência nunca o apoiaram quando o estado de emergência não existia. Este ano tiveram esta crítica, mas já o ano passado tiveram outra, e para o ano que vem nova crítica terão. A vossa vontade era mesmo que os trabalhadores não tivessem voz. Mas é precisamente por isso que temos de continuar a defender Abril, Maio, e já agora, Outubro.

VIVA O 1º DE MAIO!

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2020/05/sobre-irresponsabilidades-tiros-nos-pes.html

Aos meninos Rui Rios dos preconceitos e bem instalados

Quem esteve no primeiro de Maio  na Alameda , na avenida dos Aliados  e em muitas praças do nosso País foram homens e mulheres de trabalho , aqueles que Soeiro Pereira Gomes chamou os filhos dos homens que nunca foram meninos , representando muitos milhares de diversas classes e camadas sociais que com eles se identificam , na sua intervenção , nas suas aspirações e na sua luta e que não puderam estar presentes
Para os que gostariam que o Primeiro de Maio fosse  celebrado virtualmente , no sofá , à frente de um computador , tablet , smart phone ,…e que com os seus preconceitos , distanciamento de classe e alergia à ferrugem criticaram as celebrações da CGTP , sem sequer se darem ao trabalho de se informarem ou até desconhecendo o que aprovaram aqui fica uma súmula de respostas já publicadas
:
https://otempodascerejas2.blogspot.com

 

E o rapaz do 10 de 
Junho volta a atacar
Sobre tudo isto mas também a pensar nas pessoas respeitáveis que alinharam no incómodo e oposição à iniciativa da CGTP, aqui ficam  8 pazadas de cal:
 
– as celebrações do 1º de Maio estavam expressamente referidas como excepção no decreto (que Rui Rio aprovou) do estado de emergência o que protege explicitamente as deslocações inter-concelhos que a iniciativa englobou ;
– as iniciativas da CGTP foram acertadas ao pormenor com as autoridades de saúde e ninguém consegue invocar a mais pequena violação das regras de protecção e segurança recomendadas;
– os autocarros transportaram apenas 16 pessoas cada um com distribuição de gel desinfectante;
– como as imagens documentam, as filas de activistas (com máscaras) estavam distanciadas 5 metros e dentro de cada fila a distância era de 3 metros;
– os críticos da CGTP  que a este respeito falaram da «ordem» para estar em casa (JMT proclama mesmo absurdamente que «todos os portugueses  necessitam de permanecer em estrito confinamento doméstico» ) esquecem-se de que todos os dias centenas de milhares de trabalhadores saem de casa para ir trabalhar e muitas vezes em transportes públicos onde não há 3 metros de distância;
– estes mesmo críticos, tal como eu, quando andam nos passeios das nossas ruas e se cruzam com outros cidadãos não conseguem, em regra, manter uma distância de 3 metros;
– anoto que jamais verei J.M. Tavares e Rui Rio referirem-se a qualquer iniciativa da UGT associando-a ao PS e ao PSD;
– registo que J.M. Tavares, ao acenar com a compra pelo governo da paz social de que precisaria, mostra que 50 anos de vida da CGTP não lhe ensinaram nada sobre esta central sindical.
 
João Oliveira
Em resposta às crescentes críticas das bancadas da direita à celebração do Dia do Trabalhador pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) na Alameda, em Lisboa, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, lembrou o PSD e CDS que a aprovação do segundo decreto do estado de emergência já previa a realização das celebrações do 1.º de Maio e as deslocações entre concelhos, em virtude da comemoração da data. E destaca que os dois partidos votaram a favor dessa medida.
Numa publicação feita no seu Facebook, João Oliveira partilha o decreto de renovação do estado de emergência a 18 de Abril (e que agora termina) e os respectivos resultados da votação dos partidos. João Oliveira acusa os sociais-democratas e os centristas de “permanente incoerência”. 
 
 
“Tudo o que o PSD e o CDS digam agora contra o 1.º de Maio depois de terem votado a favor é só mais um contributo para descabelarem a sua verdadeira despreocupação com os problemas dos trabalhadores”, acusa o deputado do PCP. 
Do Facebook de Octávio Augusto uma boa lembrança
TSF 
Ministra admite celebrações do 13 de Maio em Fátima com”regras sanitárias”
 
 
 
 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/03/aos-meninos-rui-rios-dos-preconceitos-e-bem-instalados/

Portugal | 1.º de Maio e regresso ao trabalho

 
 
Manuel Carvalho Da Silva| Jornal de Notícias | opinião
 
Esta catástrofe que estamos a viver coloca em evidência a enorme relevância do trabalho em toda a organização da economia e da sociedade, revela-nos as dolorosas implicações de se ficar sem trabalho, a necessidade imperiosa de tratar das condições dos trabalhadores quando se discutem os problemas das empresas.
 
Esta semana impressionou-me uma entrevista do ministro da Economia em que este deve ter utilizado a palavra empresa(s) dez vezes mais que a palavra trabalhador(es), quando falava das políticas que o Governo se propõe executar para revitalizar a economia. É elucidativo.
 
As empresas e os serviços públicos não funcionam sem trabalhadores bem preparados e qualificados, motivados no desempenho das suas tarefas, conscientes dos seus direitos e deveres. E não precisam de ser alcunhados de colaboradores para fazerem trabalho em equipa sem deixarem de ser criativos e autónomos, e assumirem os compromissos individuais e coletivos necessários. Nas relações de trabalho não pode deixar de haver relações de poder e dependências. O trabalhador executa as tarefas que lhe estão atribuídas debaixo de orientações técnicas e comportamentais instituídas, com disciplina, em horários concretos. Não é alguém que vem dar uma mãozinha, uma colaboração. Acabe-se com essa patetice, resultante da ausência de cultura do trabalho e da cedência ao neoliberalismo, de chamar aos trabalhadores "colaboradores".
 
Ontem foi Dia do Trabalhador, comemoração de expressão mundial que já leva mais de 130 anos, em que se afirmam os valores e o lugar do trabalho, se evocam lutas heroicas, se festejam conquistas de direitos e se relembra a profunda relação entre o trabalho digno, a democracia e a paz. Hoje inicia-se o levantamento do estado de emergência, depois de amanhã muitos milhares de pessoas voltam aos locais de trabalho, regresso em que são as principais interessadas.
 
Este regresso não pode traduzir-se num estado generalizado de exposição ao risco. É preciso indicações rigorosas para os comportamentos a adotar e medidas de proteção para quem volta ao dia a dia dos transportes sobrelotados, à presença em fábricas, espaços comerciais e escritórios.
 
Os trabalhadores têm direito, reconhecido na lei, à saúde e segurança no trabalho. O CoLABOR, em estudo recentemente divulgado, recomenda um conjunto de medidas indispensáveis: i) a obrigação de informação e consulta aos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, em tempo útil; ii) a constituição em todas as empresas e locais de trabalho de comissões de saúde e segurança no trabalho; iii) a constituição de Comissões Tripartidas para a Segurança e Saúde no Trabalho, por setor de atividade - integrando a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a Direção-Geral da Saúde, Sindicatos e Associações de Empregadores - incumbidas de assegurar a constituição e funcionamento das comissões de saúde e segurança no trabalho; iv) a mobilização dos recursos da ACT para reforço das atividades inspetivas nesta área e a constituição de contraordenação muito grave para as condutas que exponham os trabalhadores a risco acrescido.
 
O vírus não desapareceu. Proteja-se quem tem de dar o corpo ao manifesto.
 
*Investigador e professor universitário
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-1-de-maio-e-regresso-ao.html

Na linha da frente

Vamos comemorar este 1º de Maio num momento de grande complexidade no país e no mundo. A actual situação de pandemia inspira cuidados a todos, mas atinge de forma particular os trabalhadores. São os trabalhadores que estão na linha da frente deste combate, assegurando os serviços públicos, a produção de bens e serviços essenciais entre outras funções. Sem os trabalhadores nada funciona!

Assim começa a resolução da CGTP neste 1º de Maio. Afinal de contas, de quem depende o funcionamento de tudo o que tem valor, a criação de tudo o que tem valor?

Esteve bem o maior movimento social deste país em mostrar desta forma a força e a disciplina do trabalho organizado. E tudo em conformidade com a Direcção-Geral da Saúde, como sempre foi óbvio para quem não tem preconceitos.

Há quem prefira um sindicalismo virtual, cedendo à campanha em curso também contra o 1º de Maio. A CGTP não cedeu e fez bem. Está na linha da frente. Vamos precisar de um movimento social assim.

A luta de classes existe de forma cada vez mais nítida e eles querem continuar a ganhá-la, usando este crise com mais um pretexto.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | O 1º de Maio na Alameda, reduzido nas presenças mas sempre reivindicativo

 
 
CGTP exige proibição dos despedimentos e pagamento integral a trabalhadores em lay-off

 

 
Isabel Camarinha vai mais longe e pede que sejam também revertidos os despedimentos realizados desde o início da pandemia.
 
Numa Alameda mais vazia do que o habitual para um 1.º de Maio, a secretária-geral da CGTP exige a "proibição dos despedimentos", bem como o pagamento a 100% a todos os trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off.
 
"Exigimos uma resposta imediata à ofensiva em marcha", frisa, durante o discurso a propósito das comemorações do Dia do Trabalhador na Alameda, em Lisboa.
 
Isabel Camarinha vai mais longe e pede que sejam também revertidos os despedimentos realizados desde o início da pandemia, garantindo que "os trabalhadores não querem caridade", mas sim "exigem os seus postos de trabalho e a totalidade das suas retribuições".
 
 
Quanto ao regresso dos trabalhadores ao local de trabalho, a CGTP exige"a proteção de todos os trabalhadores", referindo-se à higienização dos postos de trabalho e à disponibilização de equipamentos de proteção individual.
 
Segundo a secretária-geral da CGTP, está-se a assistir ao "aproveitamento que alguns fazem do vírus para acentuar a exploração", criando ainda mais precariedade laboral, considerando que "a luta ganha ainda mais atualidade nesta fase da vida nacional, em que está em marcha uma ampla campanha ideológica que pretende incutir que os direitos dos trabalhadores são inimigos da recuperação económica do país".
 
A líder da CGTP considerou que é precisamente com avanços nos direitos laborais, proteção do emprego e aumentos dos rendimentos que a recuperação será mais rápida e sólida.
 
"Não estamos condenados a anos e anos de sacrifícios, a uma recuperação lenta, a um processo doloroso que implicará mais austeridade, como é repetido insistentemente por muitos e admitido pontualmente por outros", afirmou.
 
Sara Beatriz Monteiro | TSF | Imagens: 1 – em Visão; 2 – em TSF

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-o-1-de-maio-na-alameda.html

Intervenção da Secretária-geral da CGTP-IN

isabelMaioCamaradas,

Neste momento particular da nossa vida colectiva, deixem-nos começar por saudar os trabalhadores que estão na primeira linha da resposta ao surto, dos que no SNS, nos organismos da protecção civil, na recolha e tratamento de resíduos, nas forças de segurança, no sector social, na agricultura e no comércio, na indústria e nos serviços, dão o seu melhor para garantir bens essenciais à nossa vida.

Saudamos os trabalhadores, os que nas empresas e a partir das suas casas continuam a desenvolver a sua actividade e os que em breve irão retomar o trabalho. Saudamos os reformados e pensionistas que, devido à contingência do momento, hoje nos acompanham a partir das suas áreas de residência e que sempre se mostram solidários com a luta, com as reivindicações e com a acção para a melhoria das condições de vida!

Saudamos os sindicatos e estruturas da CGTP-IN, os dirigentes, delegados sindicais, activistas que aqui representam todos os trabalhadores e nesta situação tão complexa e difícil estão a dar resposta, a organizar os trabalhadores para a acção, intervenção e exigência de soluções para os brutais problemas com que estão a ser confrontados, nos locais de trabalho ou em teletrabalho, em lay-off ou no desemprego, em assistência à família ou em cessação ou redução de actividade.

O tempo que vivemos comprova a importância fundamental do trabalho e dos trabalhadores. Os trabalhadores estão na linha da frente da resposta na saúde e no funcionamento da sociedade. A CGTP-IN, os sindicatos do movimento sindical unitário, estão na linha da frente da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Camaradas, quando se assinalam os 130 anos do 1º de Maio, estamos aqui e em mais 23 localidades do nosso país, por direito e por dever! Daqui saudamos todos os trabalhadores e povos do Mundo que lutam contra a exploração capitalista e contra a ofensiva do imperialismo, nomeadamente em Cuba, Venezuela, Palestina, Síria, Sahara Ocidental e em todos os países onde os trabalhadores e os povos lutam por melhores condições de trabalho e de vida.

Hoje a CGTP-IN, está na rua, garantindo as medidas de protecção da saúde e distanciamento sanitário, como está aqui bem visível nesta nossa iniciativa, e estamos na rua para afirmar o direito ao trabalho, o direito que cada trabalhador tem a ver garantidas condições de vida dignas, quer em termos de protecção da sua segurança e saúde, quer em termos de horários e salários.

Estamos na rua, por direito e por dever, para com aqueles que representamos e que enfrentam uma brutal ofensiva, que estão a ser sujeitos ao aproveitamento que alguns fazem do vírus para acentuar a exploração, que têm na precariedade do vínculo laboral um elemento de instabilidade permanente das suas vidas.

Estamos na rua por direito e dever, para denunciar a apropriação por parte do capital de uma parte significativa da riqueza nacional, da riqueza que criamos com o nosso trabalho e para afirmar o direito a organizar, unir e juntar a força dos trabalhadores, conquista indelével de Abril que consolidámos há 46 anos, no 1º de Maio de 1974!

Alguns queriam calar-nos. Mas não nos calamos!

É um direito de que não abdicamos, para isso cumprindo as regras de segurança individual e colectiva, e é um dever desta CGTP-IN, forjada na noite fascista há 50 anos, organização de classe e de massas, que tem na unidade, independência, democracia e solidariedade, pílares para o desenvolvimento da luta pela emancipação dos trabalhadores, pela elevação das condições de trabalho, pelo desenvolvimento do país.

Uma luta que ganha ainda mais actualidade nesta fase da vida nacional, em que está em marcha uma ampla campanha ideológica que pretende incutir que os direitos dos trabalhadores são inimigos da recuperação económica do país. Pelo contrário, é na defesa e avanços nos direitos, nas condições de trabalho, na protecção do emprego e no aumento dos salários e pensões de quem trabalha e trabalhou que está a chave para uma mais rápida, robusta e justa recuperação da economia.

Não estamos condenados a anos e anos de sacrifícios, a uma recuperação lenta, a um processo doloroso que implicará “mais austeridade”, como é repetido insistentemente por muitos e admitido pontualmente por outros!

Um tal processo esconde que o capital procura sempre, e de forma particular em tempos de crise, acentuar o empobrecimento e a exploração da maioria, para garantir mais acumulação e centralização da riqueza. Porque sem os trabalhadores nada funciona, porque é imprescindível valorizar o trabalho e os trabalhadores, exigimos uma resposta imediata à ofensiva que já está em marcha.

Exigimos a proibição dos despedimentos e a reversão dos que já aconteceram nos últimos meses. Desde o início do surto que a CGTP-IN afirmou esta reivindicação, que teria impedido a perda de emprego para muitos milhares de trabalhadores, a maioria dos quais com vínculos precários. A precariedade no emprego só serve o patronato, é um flagelo que fragiliza a vida e promove a instabilidade em tempos normais, e que, em situações especiais como a que atravessamos, é usado sem parcimónia para liquidar o direito ao emprego!

Exigimos que se garanta a retribuição por inteiro, acabando com o corte de um terço dos salários para os trabalhadores em lay-off ou assistência à família. Um lay-off simplificado para as grandes empresas, as que distribuem centenas de milhões de euros em dividendos, mas que complica a vida daqueles que têm hoje mais encargos, mais despesas e menos salário para lhes fazer face! Daqui afirmamos que não aceitamos que a Segurança Social seja descapitalizada, devendo o Orçamento do Estado assumir a cobertura das medidas extraordinárias que têm recorrido às suas verbas.

Exigimos que os trabalhadores sejam pagos a tempo e horas para fazer face às despesas que não diminuíram.

Exigimos o respeito integral pelos horários de trabalho, nomeadamente dos que, estando na linha da frente da resposta à crise sanitária e nos sectores que mantêm a actividade, são fustigados pela intensificação dos ritmos de trabalho e estão esgotados fisicamente, mas também daqueles que estão em teletrabalho, em casa com os filhos, com uma pressão crescente que se acumula com as necessidades e direitos das crianças.

A situação que atravessamos exige o respeito e efectivação da contratação colectiva, instrumento que se revela ainda mais indispensável nestes tempos de crise e cujos direitos não estão nem derrogados, nem suspensos, nomeadamente quanto ao direito às férias, que a lei prevê “ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”. Como é que nas actuais circunstâncias se podem garantir estas condições?

Exigimos a protecção de todos os trabalhadores, o estabelecimento de regras obrigatórias de segurança, higiene e saúde no trabalho, seja dos que continuam a trabalhar, seja dos que vão retomar a sua actividade. Queremos trabalhar e cabe às entidades patronais garantir as condições de segurança e providenciar os equipamentos de protecção individual!

Não aceitamos que estes direitos e as medidas para os efectivar continuem a ser negados com a justificação de que não há dinheiro, quando verificamos que são direccionados apoios a empresas que, não só não os deviam receber, como deviam ser chamadas a contribuir para se garantir a resposta necessária.

Estas são medidas que devem ser adoptadas já! Medidas que garantem o presente e perspectivam as alterações mais profundas que defendemos e aprovámos nesse momento alto que foi o XIV Congresso da CGTP-IN!

Sim camaradas, o que a crise veio demonstrar de forma clara, é que mais do que abandonar ou reformular as nossas exigências como alguns insistem que façamos, aquilo que ganha força como necessidade urgente são mesmo os eixos centrais em torno dos quais desenvolvemos a nossa acção.

Urge lutar pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, pela valorização das carreiras e profissões, garantir as condições de vida e a realização pessoal e profissional de todos os que querem viver e trabalhar no nosso país.

Para aqueles que dizem que isso é impossível no actual contexto, que vem aí a tal crise profunda e longa, que são precisos sacrifícios..., no fundo os mesmos que já antes diziam ser impossível, que se opõem sempre a todo e qualquer avanço nas condições de vida e de trabalho da população, afirmamos que, mesmo na contingência da redução da riqueza produzida, há um nível de desigualdade na repartição entre trabalho e capital que exige o aumento dos salários e que esta melhoria é, em si, um motor do crescimento económico.

Mais salários dinamizam a economia, como se demonstrou no período entre 2015 e 2019, em que a recuperação, apesar de limitada, de direitos e retribuições trouxe crescimento económico e mais emprego, em contraponto com o período anterior da troika em que à crise se somaram os cortes nos salários e nos direitos que só agravaram a situação.

Urge lutar pela promoção do emprego com direitos, qualidade e estabilidade, combatendo a precariedade.

A presente situação mostra bem a quem servem os vínculos precários dos trabalhadores a desempenhar funções permanentes. Estes são os primeiros a ser despedidos, quer tenham um contrato a termo, trabalhem para empresas prestadoras de serviços, laborem com um falso recibo verde ou estejam no período experimental, ficando em situações de maior fragilidade e com uma reduzida protecção social.

São trabalhadores brutalmente penalizados, não só nos salários que são, em média, 30% inferiores aos dos trabalhadores com vínculo permanente a desempenhar a mesma função, como na instabilidade laboral que se transporta para a incerteza na vida. A necessária alteração do perfil produtivo nacional é inseparável de condições que garantam a estabilidade profissional, fomentem a formação profissional e permitam absorver e potenciar as qualificações.

Urge lutar pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo as que condicionam a contratação colectiva, como a caducidade e a negação do princípio do tratamento mais favorável, mas também o embaratecimento dos despedimentos e as alterações que recentemente foram aprovadas e criaram mais mecanismos e formas de precariedade.

O desenvolvimento do país depende de relações laborais mais equilibradas, com maior protecção dos trabalhadores e dos seus direitos.

Num tempo marcado pela evolução tecnológica, numa altura em que atacam o emprego, urge lutar pela redução dos horários para as 35 horas\semana para todos os sectores, sem perda de vencimento, para aumentar o emprego combatendo a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos. Só assim os avanços no processo produtivo, em si resultado do trabalho, se constituirão como um factor de progresso e maior igualdade na repartição da riqueza.

Agora, mais do que nunca, ficou demonstrada a importância e o papel do Estado.

É nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, conquista de Abril debilitada por décadas de desinvestimento, que assenta a resposta presente e futura às necessidades dos trabalhadores e do povo. Uma aposta que passa pela valorização dos seus profissionais, não só em termos de vencimento, mas também com a contratação de mais trabalhadores para as áreas que, manifestamente, deles estão carenciadas. Um reforço que passa também pela recuperação das empresas e sectores estratégicos para o desenvolvimento do país.

Mas, camaradas, são também necessárias alterações na política fiscal, para a tornar mais justa, pondo o capital a pagar impostos para aumentar a receita e desonerar os rendimentos do trabalho. As receitas acrescidas que a situação vai exigir têm de partir daqueles que mais têm e mais podem. Não pode ser o mesmo de sempre, com os trabalhadores a pagar e o capital a arrecadar!

A premência de desenvolver as acções que conduzam à recuperação da soberania, nomeadamente a soberania monetária, é outra evidência da situação que o país atravessa. Estamos de novo reféns de uma “bazuca” vinda de Bruxelas, mas nós sabemos que dali, as “bazucas” são sempre rápidas para atacar direitos e deixar o país mais dependente, mas nunca se assumiram como elemento de libertação, de progresso ou de crescimento. Para crescer de forma coesa, quer social, quer territorialmente, o país precisa de recuperar os instrumentos da política monetária e o governo tem a obrigação de empreender esforços neste sentido.

Vivemos um tempo que exige muito de todos nós. Exige uma opção clara pelo trabalho e pelos trabalhadores. Exige uma resistência tenaz aos ataques e a dinamização da luta para o avanço na conquista de direitos.

Exige o reforço desta organização sindical, o aumento da sindicalização, afirmando a todos, mesmo àqueles que estão agora mais isolados, que têm nos sindicatos da CGTP-IN um instrumento para a acção colectiva em defesa dos seus direitos!

Uma organização que este ano comemora 50 anos de existência e luta, edificada a partir dos locais de trabalho, pelos trabalhadores e para os trabalhadores, que está presente sejam quais forem as circunstâncias, condicionalismos e constrangimentos, em defesa dos direitos!

Daqui afirmamos que, hoje como há 50 anos, os trabalhadores contam como sempre contaram com a CGTP-IN, que temos um projecto sindical de portas abertas à participação, mobilização, esclarecimento e luta de todos!

A luta é o caminho!

Com toda a confiança na força dos trabalhadores unidos e organizados, desenvolveremos todas as acções necessárias para exigir a garantia da saúde, do emprego, dos salários, dos direitos dos trabalhadores!

A luta é o caminho contra a exploração, pela valorização dos trabalhadores, por um Portugal com futuro!

VIVA O 1º DE MAIO

VIVA A CGTP-IN

A LUTA CONTINUA!

Ver original aqui

Resolução - 1º de Maio

1maio 2020

Vamos comemorar este 1º de Maio num momento de grande complexidade no país e no mundo. A actual situação de pandemia inspira cuidados a todos, mas atinge de forma particular os trabalhadores. São os trabalhadores que estão na linha da frente deste combate, assegurando os serviços públicos, a produção de bens e serviços essenciais entre outras funções. Sem os trabalhadores nada funciona! São também eles os mais afectados por respostas políticas desequilibradas e medidas que não garantem os postos de trabalho e a totalidade dos salários, quando para as empresas se multiplicam as medidas e até se abrem portas para explorar mais os trabalhadores. É disso exemplo o lay off simplificado, que foi alargado para responder às exigências dos patrões e que se traduz num corte salarial aos trabalhadores, para além de não proibir de facto os despedimentos, penalizar a segurança social e ter efeitos económicos recessivos. Nos últimos anos, confirmou-se o papel insubstituível da luta dos trabalhadores, para derrotar o governo PSD/CDS e contribuir para a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, para defender, repor e conquistar direitos. Com a luta, foi possível repor salários, rendimentos e direitos, bem como avançar em alguns aspectos sociais. Mas apesar dos avanços registados em alguns domínios, o País continua marcado por décadas de política de direita imposta por PS, PSD e CDS e persistem desigualdades e injustiças na distribuição da riqueza. Depois de anos a fio de políticas de desinvestimento nos serviços públicos, de aprofundamento de um modelo de baixos salários, precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores, as condições que existem para responder ao problema sanitário bem como à situação económica são mais frágeis. Neste momento em que estão ameaçados muitos milhares de postos de trabalho e há mais de 377 mil desempregados, em que perto de um milhão e duzentos mil trabalhadores estão em lay-off com perda de um terço da sua retribuição, em que mais de 380 mil estão noutras situações de enorme perda de remunerações e muitos milhares com salários em atraso, em que os direitos são atropelados pelas empresas, que aproveitando-se da situação actual, despedem ilegalmente, precarizam ainda mais as relações de trabalho, impõem ritmos de trabalho brutais e desrespeitam a organização dos horários de trabalho e descansos semanais, os trabalhadores e a CGTP-IN não se deixam calar e não se vão calar! As reivindicações da CGTP-IN assumem neste quadro, uma maior dimensão: urgência de revitalização do aparelho produtivo, investimento nos serviços públicos e funções sociais do estado, combate e erradicação da precariedade e necessidade urgente de aumento geral dos salários. Só por via do cumprimento destas exigências é possível garantir a soberania do país e a saúde, os direitos, o emprego e salários dignos para todos os trabalhadores. Neste dia 1.º de Maio de 2020, estamos na rua, garantindo a protecção e o distanciamento sanitário como afirmámos desde o primeiro momento, pois preocupamo-nos com a saúde dos trabalhadores e de toda a população e defendemo-la como um direito. 1º de Maio
LUTAR!
Defender a saúde e os direitos dos trabalhadores!
Garantir emprego, salários, serviços públicos Aqueles que estão hoje na rua representam todos os trabalhadores! No ano em que se comemoram os 130 anos do 1º de Maio e os 50 anos da nossa Central, mais do que assinalar a data, trazemos à rua a voz do trabalho e dos trabalhadores, a denúncia do desemprego, dos cortes de salários, da incerteza no dia de amanhã, da destruição das vidas de tantos trabalhadores e da exigência da tomada de medidas. Hoje como sempre, a CGTP-IN está na linha da frente da defesa da saúde e dos direitos dos trabalhadores, pelo emprego, pelos salários, pelos serviços públicos. Precisamos pois, de intensificar o esclarecimento, a acção, intervenção e luta pelo direito a viver com dignidade, condições de vida e salários justos.
Vamos levar mais longe a luta pelos direitos e garantir a afirmação dos valores de Abril e da Constituição da República Portuguesa, rejeitando as injustiças e desigualdades, por um Portugal desenvolvido e com futuro. Vamos à luta pelas reivindicações dos trabalhadores, afirmando como condições essenciais para garantir uma vida melhor e reduzir o impacto económico actual das consequências da epidemia e acelerar o crescimento económico no período pós-covid-19, a urgência de: - Garantir as condições de saúde, higiene, segurança e avaliação de riscos nos locais de trabalho, protegendo todos os trabalhadores; afirmar a segurança e saúde no trabalho como um investimento essencial para garantir as condições de trabalho em todas as empresas, locais de trabalho e serviços;
- Garantir a totalidade dos salários dos trabalhadores que estão ver os seus rendimentos cortados;
- Garantir o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e do salário mínimo nacional, valorizando as profissões e as carreiras;
- Reverter os despedimentos de todos os trabalhadores que por via dos vínculos precários foram despedidos e defender o emprego de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, com a proibição de despedimentos e a revogação da possibilidade de usar o período experimental para este efeito;
- Combater a precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo;
- Revogar as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e afirmar o direito à contratação colectiva com direitos;
- Garantir as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- Reforçar o investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
- Reforçar a intervenção sindical nos locais de trabalho na defesa dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, reforçando a sindicalização e organização nos locais de trabalho. Neste 1.º de Maio, os trabalhadores rejeitam a política de agravamento da exploração e empobrecimento, de cortes nos salários e atropelo dos direitos e assumem o compromisso de reforçar a unidade, desenvolver a luta e dar mais força aos sindicatos, para garantir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e respostas aos problemas do povo e do País. Viva o 1º de Maio!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!

Ver original aqui

No 1º de Maio de 2020

«Uma ameaça à saúde pública, um drama para a economia mundial, um ataque ao emprego e um desafio ao sindicalismo. Mais do que um perigo sazonal, o coronavírus é um teste permanente à resistência de todas dimensões das nossas vidas e também os representantes dos trabalhadores, sejam de que setor forem, sabem terão de se adaptar se quiserem sobreviver ao “novo normal”».

Da reportagem de Miguel Carvalho e Octávio Lousada Oliveira, na Visão Online, sobre o Sindicalismo no pós-Covid. Um trabalho com depoimentos de Hermes Costa, que considera que se vai colocar uma forte pressão «sobre fatores onde o sindicalismo já apresentava fragilidades, como a questão da representatividade ou a capacidade para interferir na via legislativa, seja por processos de conflito, seja de negociação»; de Carlos Silva, a avisar que a UGT não pactuará com «cortes de salários ou de pensões», nem com «a sobrecarga fiscal da classe média»; e de Henrique de Sousa, que considera que, na «transição incerta para um "novo normal"», é preciso saber «combinar o combate à lei da selva nas relações de trabalho e pela proteção do emprego, do salário e das condições de higiene e segurança no trabalho» com «uma intervenção responsável, propositiva e empenhada sobre as escolhas políticas e sociais que, aprendendo com esta crise, abram caminho à construção de uma sociedade mais decente, mais solidária e mais justa».

Entretanto, simbolicamente, foi hoje divulgada a página da Práxis - Trabalho e Sindicalismo, que se propõe «contribuir, no espaço da cidadania, para uma reflexão crítica e estratégica sobre relações de trabalho mais justas e um sindicalismo mais forte e renovado, que entende deve ser uma causa comum da cidadania e da sociedade».

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

LEMBRANÇA DO 1.º DE MAIO NO TORTOSENDO

Tortosendo - PCP: 1º de Maio no Tortosendo
Não sei porquê, ou talvez saiba porque esta memória está guardada no coração,  lembro-me sempre do Tortosendo, quando passa  o 1.º de Maio. O Tortosendo -- chamavam-lhe Via Vermelha! -- fazia parte da geografia da repressão. Já aqui escrevi sobre esses fragmentos de pequena história, mas retomo o texto como exigência de memória.. Porque os operários faziam greves e festejavam o Primeiro de Maio, crimes sem perdão para os algozes do fascismo no poder,  havia prisões e o medo tomava conta do horizonte, como paisagem sinistra.
Mas a palavra resistência também fazia parte da substância dos dias. 
Os operários lutavam com as armas que tinham na mão: o pensamento, as palavras proibidas, Avante, a consciência da exigência histórica da liberdade. Lutavam, porventura, como se sobrepusessem à circunstância de cada um o poema de Egito Gonçalves (Notícias do Bloqueio, que deu nome ao meu Blogue), em que a esperança se reproduzia na cidade bombardeada.
Então, nestas lembranças, regresso sempre ao universo de nomes de cidadãos e resistentes desse Tortosendo que levantava bandeiras, que agora me parece longínquo e quase sepultado no tempo. Por isso, é bom retirar do icebergue do esquecimento nomes e rostos que foram parte inteira da minha aprendizagem cívica e política, de quem guardo enorme saudade. Antes de todos, o Américo Oliveira, que muito jovem liderou uma greve e depois foi meu camarada no "Jornal do Fundão", a quem aponho os nomes do Júlio Machado,  do Alfredo Craveiro, do Apolinário (tão massacrado nos interrogatórios da PIDE), do Alfredo Costa, do Manuel Quinteiro, e do Frazão (estes dois também sofreram as masmorras da polícia política),do Carrola. E, noutro plano, uma figura excepcional de democrata, com um sentido de solidariedade que ainda hoje me espanta, que liderava, como o Américo, o apoio às famílias dos presos políticos. Falo do senhor José Ribeiro. Fazia tudo isso com um sorriso de tolerância nos lábios. No retrato que fiz dele, escrevi: "Era um homem calmo, que repartia simpatia. Gostava de livros e de jornais (além de industrial de panificação e possuía uma livraria, que era um ponto de encontro) teve papel crucial no Unidos, foco cultural operário, quando tentaram encerrá-lo."
Lembro-me sempre do 1.º de Maio no Tortosendo. Ás vezes, havia metralhadoras intimidatórias, apontando as fábricas, outras vezes, aconteciam prisões na véspera. o Que era espantoso é que a data nunca deixava de ser festejada. Terminada a faina nas fábricas, saídos os turnos, os operários e as famílias desciam ao Zêzere, à Ponte Pedrinha, e aí estendiam o farnel das merendas. Em cada rosto igualdade.
Combatentes da sombra, uns, combatentes do dia, outros. Todos sonhando uma sociedade mais justa e uma pátria de liberdade, como futuro colectivo.  Era o crime de ter esperança.

Sexta-Feira, 1 de Maio

Ver o original em Notícias do Bloqueio (clique aqui)

Hotel Beta Porto não paga salários e trabalhadores suspendem os contratos

Os trabalhadores acusam a administração da empresa de gastar o dinheiro dos seus salários «em grandes banquetes, dormidas e passeios para os amigos», afirma o Sindicato da Hotelaria do Norte.

Para o Sindicato da Hotelaria do Norte, «não há nenhuma razão para esta situação de salários em atraso»Créditos

O Hotel Beta Porto «não pagou o salário de Março nem vai pagar o de Abril», refere a entidade sindical numa nota de imprensa, em que informa que a empresa, «hipocritamente», se dirigiu em comunicado aos trabalhadores, esta quinta-feira, «a lamentar a situação, a informar que requereu o lay-off, que aguarda uma decisão da Segurança Social e que se candidatou a um apoio à tesouraria de um banco para pagar os salários».

Contudo, os trabalhadores «já não acreditam na administração», tendo decidido nesse mesmo dia, em plenário, «suspender o contrato de trabalho ao abrigo do artigo 325.º do Código do Trabalho», lê-se no texto.

De média dimensão (126 quartos), com cerca de 40 trabalhadores, agora reduzidos a 25, este hotel na cidade do Porto pertence ao grupo Belver, que também detém unidades hoteleiras em Lisboa e no Algarve.

De acordo com o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), o hotel teve sempre «uma boa ocupação de clientes», tanto na restauração como no alojamento, «em particular de grupos», pelo que «não há nenhuma razão para esta situação de salários em atraso».

«Os trabalhadores acusam a administração da empresa de gastar o dinheiro» dos seus salários «em grandes banquetes, dormidas e passeios para os amigos», informa a organização sindical, acrescentando que «há dias o hotel recebeu de uma agência de viagens o valor de 26 mil euros».

Esta verba, segundo o sindicato, «chegava para pagar o salário de Março a todos os trabalhadores». No entanto, tal valor foi «desviado para destino desconhecido», denuncia.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/hotel-beta-porto-nao-paga-salarios-e-trabalhadores-suspendem-os-contratos

1º de Maio – Sem Novidade

Mas neste primeiro de Maio, em Portugal e na Europa, falou-se muito do que é costume como se nada tivesse acontecido e diante da tribuna dos dirigentes estivesse a massa humana do costume. O discurso foi o sermão do costume como se o que aconteceu e está a acontecer fosse um fenómeno meteorológico, um tornado que levou o telhado, uma cheia.

 

 

Faz parte do anedotário da Guarda Republicana. Um chefe de um posto onde ocorreram uma série de desastres e altercações, interrogado por um superior, que pergunta: Alguma novidade? responde: Sem novidade! Só a partir daí descreve os acontecimentos, acidentes, facadas, roubos, incêndios, desaparecimentos. É uma versão da anedota do diálogo do feitor com a marquesa: “tout va bien, madame”…

Assim foi o 1º de Maio em Portugal e pelo que vi um pouco na televisão pela Europa. Sem novidade! Tout va bien…

Mas devia haver novidades e anúncios de novidades por parte dos dirigentes sindicais. E houve, infelizmente, a novidade de os dirigentes sindicais europeus não se terem apercebido dela, ou não saberem o que fazer com ela.

Na sessão do 25 de Abril de 2020, na Assembleia da República, os dois ou três discursos que a marcaram, em particular o do Presidente da República, centraram-se num bem que existe e que a sociedade portuguesa quer que exista e se aprofunde: a Liberdade. O cenário e a encenação em que a mensagem foi transmitida mereceram críticas, umas de ordem estética e cenográfica, outras de contestação absoluta ao conceito de liberdade e ao valor do que ela representa em si mesmo. Mas o importante era e foi a mensagem: A Liberdade é um valor inestimável para a grande maioria dos portugueses, que a sentem e desejam que ela seja o suporte das indispensáveis e inevitáveis transformações da sociedade.

A mensagem dos responsáveis sindicais portugueses do dia 1º de Maio de 2020 em Portugal foi o oposto desta, infelizmente. Foi uma voz de um tempo que já não existe numa cerimónia digna, sem novidade nem chama, a assinalar uma data que deve ser celebrada e aproveitada para mobilizar energias.

A data era propícia aos dirigentes sindicais transmitirem à sociedade o seu conceito de trabalho e de trabalhador num tempo em que um vírus colocou em causa a escala de valor dos produtos essenciais, os materiais e os imateriais. Um tempo e um acontecimento que colocou em causa a noção de riqueza, no sentido do que deve ser produzido a partir de agora que acrescente valor à natureza e sirva os seres humanos. Conforme aos costumes e como na antiga GNR: Nada!

Todos os elementos de uma sociedade devem ter a noção do papel que desempenham nela, como cada árvore numa floresta. Trabalhador não é uma espécie do tipo dos bonés de praia em que um número serve a todos (one size fits all)nem quanto à forma como vende a sua energia (força física, talentos e habilidades várias), nem como ele se percebe a si mesmo, nem como se valoriza socialmente, nem como a sociedade o aprecia, nem quanto ao degrau em que o modo de produção o coloca, o remunera e o responsabiliza.

Nenhuma ocasião é melhor (ou pior) que a de ver a casa desabar para nos interrogarmos sobre o que vamos fazer. Mudar de planeta não é possível. Vamos reconstruir, replicando a que acabou de desmoronar, ou construir uma casa nova?

Esta epidemia destruiu (ou arruinou) a nossa casa, entendida como a civilização que resultou da Segunda Guerra Mundial no século passado, no chamado mundo Ocidental e, mais perto, a que se impôs após o fim da URSS, com a globalização e a supremacia mundial dos Estados Unidos, anos 80. Esta crise provocou um cataclismo na hierarquia dos valores, por desvalorização do trabalho e hipervalorização da especulação. Era contra esta perversão que, julgo, os dirigentes sindicais deveriam ter apontado baterias.

Mas neste primeiro de Maio, em Portugal e na Europa, falou-se muito do que é costume como se nada tivesse acontecido e diante da tribuna dos dirigentes estivesse a massa humana do costume. Falou-se de trabalhadores dos serviços públicos e de prestadores de serviços interpessoais, assistenciais, da saúde e do serviço social e também do ensino, como se nada de verdadeiramente decisivo tivesse ocorrido. Acusaram-se como de costume os patrões de aproveitaram para despedir e embaratecer o fator trabalho, o Estado de estar ao lado dos patrões. O discurso foi o sermão do costume como se o que aconteceu e está a acontecer fosse um fenómeno meteorológico, um tornado que levou o telhado, uma cheia.

O essencial foi ignorado: o modelo de sociedade que gera a riqueza que paga os serviços assistenciais, os heróis do 1º de Maio de 2020, os profissionais da saúde e os funcionários públicos, está KO, a cair aos poucos no tapete e não se levantará, julgo, a não ser para cambalear e cair de novo. Houve “heróis” porque este ano houve riqueza acumulada para lhes pagar salários, horas extraordinárias, para lhes pagar máquinas, equipamentos, produtos para executarem as suas tarefas e havia, na Europa, um estado de bem-estar com as políticas mais ou menos desenvolvidas de serviços públicos universais.

Conviria ter sido dito que a riqueza para pagar aos trabalhadores dos serviços foi produzida a montante, no setor primário, essencialmente extrativo de riquezas naturais e do setor secundário, o transformador e que as políticas sociais são o resultado de um Estado de contrato social que é, infelizmente para grande parte dos habitantes do planeta, apenas um produto europeu. Os trabalhadores europeus deviam ter consciência disso.

Se nada mudar no modo como valorizamos os setores produtivos, e os discursos foram dirigidos para a distribuição, e se não defendermos o modelo político suportou e está a suportar esta crise, e os discursos foram, como de costume, contra ele, para o ano já não haverá “heróis  da 1ª linha de combate” porque para o ano não haverá riqueza disponível  para pagar estes serviços, nem aqui em Portugal, nem na Europa. Basta ver a imagem do planisfério que circula nas redes sociais com os milhares de pontos vermelhos a representar petroleiros espalhados pelo planeta sem locais para descarregar o petróleo para percebermos que os setores extrativo e transformador entraram em letargia. Não vai ser extraída riqueza da terra (produtos alimentares e matérias primas), nem vão ser transformas matérias primas em produtos consumíveis. Outras imagens que anunciam um futuro que exige respostas são as dos milhares de aviões alinhados nas pistas. Muitas jamais voarão. E não serão necessários mais. E as ruas desertas das grandes capitais do turismo, Veneza, Roma, Paris, as praias desertas, os monumentos fechados, os monstruosos navios de cruzeiros nas docas, onde muitos se transformarão em sucata. O que pensam os dirigentes sindicais sobre o destino dos  trabalhadores destes setores?

Que trabalhadores haverá para o ano para celebrar o 1º de Maio?

Era sobre o futuro que teria sido importante ouvir falar este 1º de Maio.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

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1º de maio. Nasceu nos EUA, embora lá o feriado seja em setembro

 
 
As origens do 1º de maio enquanto dia do trabalhador remontam a um 4 de maio, o de 1886, quando uma manifestação em Chicago em defesa da semana de oito horas acabou com a intervenção da polícia e vários mortos e feridos  
 
Hoje, 1º de maio, grande parte do mundo comemora o Dia do Trabalhador, em homenagem à luta dos trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, em defesa das oito horas diárias. 
 
Mas, nos Estados Unidos, que está na origem da data, o Dia do Trabalhador é comemorado na primeira segunda-feira de setembro. Estranho? Talvez não. A verdade é que antes dos acontecimentos de maio de 1886, em Nova Iorque já se comemorava o dia do trabalhador. A primeira vez foi a 5 de setembro de 1882 – uma terça-feira. E dois anos antes dos confrontos de Chicago, a primeira segunda-feira de setembro foi considerada feriado em Nova Iorque, com a central sindical local (“Central Labor Union”) a desafiar outras cidades e Estados americanos a seguirem o exemplo. Em 1894 todos os estados americanos comemoravam o dia do trabalhador em setembro. As tentativas posteriores de convencer os Estados Unidos a mudar o dia do trabalhador para o 1º de maio saíram todas goradas, embora nas grandes cidades tenha havido recorrentemente manifestações simbólicas. 
 
E no entanto se quase todo o mundo comemora o dia do trabalhador a 1 de maio foi por causa de uma greve de trabalhadores americanos em Chicago que começou a 1 de maio de 1886, a que se seguiu uma manifestação, a 4 de maio, que redundou numa tragédia. A polícia interveio violentamente depois da explosão de uma bomba.
 
A manif no Haymarket Foi na manifestação da praça Haymarket, em Chicago, que, de facto, nasceu o espírito que iria levar à consagração do 1º de maio como dia do Trabalhador. A manifestação tinha sido convocada para protestar contra a brutalidade da polícia sobre os trabalhadores – na véspera, 3 de maio, uma pessoa tinha sido morta. 
 
A maioria dos oradores da manifestação eram anarco-sindicalistas. Cerca de 1500 pessoas (ou 3000 em outras versões da história) concentraram-se na praça, que também era um mercado público. A concentração, que começou pacificamente, tornou-se violenta quando a polícia começou a querer dispersar a multidão. 
 
Entretanto, uma bomba é lançada e instala-se o caos e o pânico. Os polícias lançam-se sobre a multidão e sete deles são mortos – provavelmente por balas disparadas por outros polícias. Quatro manifestantes também são mortos e há mais de 100 feridos. Há várias versões da história, incluindo a existência de um elevado número de feridos que não recorreram ao hospital por medo de serem presos e conotados com os anarco-sindicalistas, que serão publicamente os acusados da tragédia. 
 
A culpa dos mortos e feridos recai no movimento dos trabalhadores. A imprensa é implacável com os anarco-sindicalistas. Por toda a América, os jornais apelam ao enforcamento dos promotores da manifestação da praça Haymarket. Oito homens são acusados – Albert Parsons, August Spies, Samuel Fielden, Oscar Neebe, Michael Schwab, George Engel, Adolph Fischer and Louis Lingg – sendo que a maioria deles não se encontrava na manifestação, embora fossem anarquistas. Sete dos acusados foram condenados à morte. Dos sete, um matou-se na prisão e quatro foram enforcados a 11 de novembro de 1887. Dois outros condenados viram a sua pena de morte ser alterada para prisão perpétua.
 
As dúvidas sobre se o julgamento do caso Haymarket foi justo foram imensas. E logo seis anos depois, em 1892, o governador do Illinois John Peter Altgeld aceitou os pedidos de clemência de três dos condenados que estavam presos, afirmando que o julgamento não tinha sido justo e o processo era um aborto jurídico. 
 
Apesar de nos Estados Unidos o dia do trabalhador ter continuado a ser celebrado em Setembro, a Segunda Internacional Socialista, reunida em Paris a 20 de junho de 1889, três anos depois dos acontecimentos de Chicago, decidiu que haveria uma manifestação anual para lutar pelas oito horas de trabalho. Escolheram o primeiro dia de maio, para homenagear as lutas sindicais dos trabalhadores de Chicago em nome do mesmo objetivo. 
 
O Congresso dos Estados Unidos conseguiu aprovar em 1890 – quatro anos depois da revolta dos trabalhadores de Chicago – a redução da jornada de trabalho de 16 para oito horas diárias. O senado francês aprovou as oito horas em 1919 e aprovou o primeiro de maio como feriado nacional de França.
 
Ana Sá Lopes | Jornal Sol - 2018

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/1-de-maio-nasceu-nos-eua-embora-la-o.html

Não acabou

Anabela Fino    01.May.20

À medida que avança o (muito duvidoso) «pós-Covid19», e o Governo passa de «emergência» para «calamidade», uma parte dos discursos sobre a «recuperação» ainda usa máscara (a palavra austeridade provoca demasiados anticorpos). Mas as realidades falam claro: para o grande capital, chorudos apoios e dividendos, para os trabalhadores até trocos parecem excessivos. Como os minúsculos aumentos na Administração Pública que deixam muitos trabalhadores a ganhar menos, por alterarem o escalão do imposto.

Pela primeira vez desde há dez (!) anos, os trabalhadores da função pública viram os seus salários acrescidos de um valor a que se chamou «aumento». O valor que demorou uma década a germinar é um acréscimo de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros para os vencimentos inferiores a 700 euros, com retroactivos a Janeiro.

Para se ter uma ideia do que se está a falar, refira-se que, apesar de em 2019 a remuneração mínima de base ter sido actualizada para os 635 euros do salário mínimo nacional, o Governo calculou em cerca de 150 mil os trabalhadores que terão agora a actualização extraordinária.
Para ser ainda mais claro, 150 mil (cento e cinquenta mil!) trabalhadores vão ver os seus salários passar de uns estonteantes 635,07 euros para uns incríveis 645,07 euros e de uns mirabolantes 683,13 euros para uns fabulosos 693,13 euros. Uma despesa para o Estado de cerca de 26 milhões de euros, valor que até o mais mixuruca dos economistas não hesitará em classificar de trocos.

Já para os salários acima dos 700 euros o «aumento» traduz-se em subidas entre dois a três euros brutos, ou seja, antes de impostos, para remunerações até pouco mais de 1000 euros. Um balúrdio.

Cabe ainda referir que só a partir do 25.º nível remuneratório da tabela salarial, correspondente a 1716,4 euros ilíquidos, é que o valor é superior a cinco euros brutos.
O Governo estimou em 95 milhões de euros o custo global com tudo isto, o que em economês são peanuts.

Pois bem, Rui Rio, que ainda há dias propôs o alargamento das linhas de crédito às empresas dos actuais três mil milhões de euros para dez mil milhões de euros, e advogou que a garantia do Estado deveria ser sempre de 90%, ficando a banca com 10% do risco – risco, mas pouco –, Rui Rio, dizia-se, achou mal a atribuição desta migalha baptizada de «aumento», dadas as actuais circunstâncias. Esgrimindo com a existência de trabalhadores em lay-off, Rio, que defende o lay-off sem restrições, chora o «aumento» salarial de trabalhadores que, mesmo com o novo montante, ainda têm uma perda acumulada no poder de compra da ordem dos 10%.
Fingindo-se preocupado com o desemprego e com a pressão das finanças públicas, Rio tem a particularidade de se afligir com o zero à esquerda para os trabalhadores, mas nem pestaneja com os zeros à direita para o capital que apresenta ao erário. Como se não soubesse que os 0,3% são uma gota de água no oceano de carências de trabalhadores públicos indispensáveis na educação, na saúde, na higiene e limpeza, na Justiça, nas forças policiais, em todos os sectores, enfim, que nos permitem viver em sociedade.

Em vésperas de mais um 25 de Abril, lembremos José Gomes Ferreira – Não. A nossa revolução ainda não acabou nem tão cedo acaba.

 

Divulga o endereço[1] deste texto e o de odiario.info[2] entre os teus amigos e conhecidos

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Em véspera do 1º de Maio, o Pensador cita La Palice

Em véspera de um 1º de Maio, celebrado em rigoroso normativo como nunca antes tinha acontecido, perante o espanto de Rodin, a estátua levantou-se e disse, em tempos de pandemia, como se fosse La Palice:
  • Não fora os baixos salários, e a Segurança Social não seria apanhada quase de descalça;
  • Não fora as sedes fiscais das grandes empresas serem sediadas fora do País, e a Autoridade Fiscal teria mais capacidade para fazer face a mais despesa pública;
  • É ingenuidade insana esperar que a banca se apronte a prestar serviço público;
  • A força do trabalho só é necessária se compensar a sua exploração por parte de quem a explora.
E dizendo isso, a estátua voltou a sentar-se como se nada tivesse dito.  
(Só que os trabalhadores há muito que sabem disso, e há muito que lutam para que deixe de ser assim...)
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Ação pelos profissionais de saúde em Portugal

Neste Dia do Trabalhador a Amnistia Internacional faz um apelo à acção por todos os profissionais de saúde em Portugal que, na actual situação, colocam a sua vida em risco para proteger todas as pessoas, mesmo quando não dispõem da protecção necessária e recomendada.

 

 

À Amnistia Internacional chegaram testemunhos de profissionais de saúde que apontaram as carências de equipamentos de protecção individual em diferentes contextos em Portugal. Segundo eles, a falta destes equipamentos é o principal desafio para quem está na linha da frente da resposta à pandemia da COVID-19.

O que lhe pedimos esta semana é que assine a nossa petição e a partilhe com os seus contactos, pedindo-lhes para também assinarem e partilharem, criando assim uma cadeia de solidariedade para garantir a protecção de quem está na linha da frente no combate a esta pandemia.

Esta acção pode ser realizada até ao final de domingo, dia 3 de maio. Depois, fecharemos a petição e iremos entregar todas as assinaturas às autoridades portuguesas, para que, nestes tempos extraordinários, o governo português garanta que as respostas estão à altura do desafio.

 

 

Porque precisamos de si?

Actualmente, em todo o mundo, milhões de profissionais de saúde saem diariamente de casa, deixando a sua família e com a certeza de que o trabalho já não se faz como dantes.

Chegados ao destino, começa a batalha ingrata para salvarem vidas com recurso limitado ao equipamento de protecção individual de que dispõem. Neste cenário desolador, Portugal não é excepção.

À Amnistia Internacional chegaram vários relatos de profissionais de saúde que denunciam a falta de máscaras, luvas, fatos de protecção, desinfetantes alcoólicos e viseiras de protecção. A estas carências somam-se ainda o stress emocional, o cansaço físico, a burocracia e o medo.

Apenas juntos conseguiremos ultrapassar estes obstáculos e, citando um dos relatos que nos chegou, “para ultrapassar o medo, os profissionais de saúde precisam de material de protecção individual.”

 

O que queremos?

Queremos que o Governo português tome todas as medidas necessárias para proteger quem cuida de nós. Para isso, iremos enviar todas as assinaturas recolhidas na nossa petição ao Primeiro-Ministro António Costa, para que garanta que a proteção de quem está na linha da frente contra a COVID-19 seja, sempre, uma prioridade.

 

Qual é a sua missão?

  1. Assinar a nossa petição, se ainda não o tiver feito: Se a linha da frente cai, cairemos todos: queremos proteção para os profissionais de saúde
  2. Partilhar a petição nas suas redes sociais, convidando outras pessoas a assinarem também.

 

Informação adicional

 

Para mais informação veja o PDF – Queremos_Protecao_Profissionais_Saude_RAU


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/acao-pelos-profissionais-de-saude-em-portugal/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=acao-pelos-profissionais-de-saude-em-portugal

Centenas de pessoas (e muito espaço) encheram a Alameda para condenar “agressões laborais”

 

A pandemia não impediu que centenas de pessoas enchessem esta tarde os relvados da Alameda, em Lisboa, para celebrar o 1.º de Maio, este ano com máscaras, além das bandeiras, para pedir o “fim das agressões laborais”.

 

Ao contrário dos anos anteriores, não houve a tradicional marcha pela Avenida Almirante Reis, nem se vislumbraram as habituais tasquinhas, onde muitos costumam acorrer para refrescar a garganta.

Também o grande palco, geralmente colocado junto à fonte luminosa, foi substituído por um palco móvel da CGTP, e foi dele que a secretária-geral, Isabel Camarinha, fez a sua intervenção político-sindical.

Apesar de todas as condicionantes, impostas pelo surto da covid-19, foram muitos aqueles que se recusaram a ficar em casa e quiseram sair à rua para expressar o seu descontentamento.

Os trabalhadores continuam a ser agredidos todos os dias. Neste tempo de pandemia está a existir uma grande fragilidade. O teletrabalho, toda esta modificação das empresas e os constantes ‘lay off’”, afirma à agência Lusa Liliana Rosa.

Acompanhada por alguns familiares, esta terapeuta da fala, de 31 anos, conta que está a recibos verdes e que essa condição a fragiliza ainda mais, queixando-se da falta de apoio do Estado. “Tivemos que encerrar a nossa atividade, sem qualquer tipo de suporte. A Segurança Social não está a dar as respostas”, lamenta.

Uns metros mais à frente, Branca Gaspar, pertencente ao sindicato dos professores, vai ajudando os “camaradas” a organizarem-se numa das centenas de fileiras que foi criada para evitar aglomerações e garantir o distanciamento físico exigido.

“Não foi fácil convocar camaradas porque alguns já não são da região de Lisboa. Este é um momento simbólico e nós não podíamos ficar confinados em casa. Nunca falhamos desde que somos democracia”, sublinha.

A pertinência de celebrar o 1.º de Maio, mesmo em tempo de pandemia, foi também sublinhada pela técnica de Saúde Isabel Dias, que se desloca todos os anos à Alameda. “Temos que nos unir nestes tempos difíceis para, realmente, lutar pelos nossos direitos. É complicado porque as famílias estão isoladas, mas temos de ter paciência”, observa.

Ao longo desta celebração foram vários os apelos da organização para que se respeitassem as distâncias de segurança e para que deixassem “os momentos de convívio para outras ocasiões”. Dezenas de elementos da PSP acompanharam de perto esta ação, não se tendo registado qualquer incidente.

 

// Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/centenas-pessoas-espaco-encheram-alameda-condenar-agressoes-laborais-322194

1º de maio de 2020

Uma imagem forte para
um dia muito querido

 
Ao contrário do que disse um jornalista-comentador da SIC Notícias, nenhuma violação de regras de segurança (4-5 metros de distância !) e nenhuma excepção. Apenas uma afirmação de que a luta não se rende e de que, agora ainda mais, importa defender os direitos dos trabalhadores.
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

1.º de Maio: agir, denunciar, lutar

A CGTP-IN assinala hoje o 1.º de Maio em todo o País para, no quadro das regras de segurança exigidas pelo combate ao surto epidémico, dar voz à indignação e às reivindicações dos trabalhadores.

LisboaCréditosAna Carolina

O Dia do Trabalhador será assinalado com acções que decorrerão esta tarde em mais de duas dezenas de cidades, nomeadamente em Lisboa (Alameda Afonso Henriques) e no Porto (Avenida dos Aliados).

Segundo Ana Pires, da Comissão Executiva da central sindical, a CGTP-IN tem a obrigação de, neste 1º de Maio, denunciar as dificuldades e os «atropelos aos direitos laborais» com que os trabalhadores estão confrontados, nomeadamente um conjunto de medidas promovidas pelo Governo que são «desequilibradas e favorecem as grandes empresas, quando estas deviam ser chamadas a dar um contributo neste momento de dificuldade para manter os postos de trabalho e os salários».

É a denúncia desta realidade que a CGTP-IN leva hoje à rua, no quadro de um conjunto de iniciativas que, face às limitações impostas pela situação que vivemos, não terá a participação de outros anos. No entanto, os «trabalhadores e os dirigentes sindicais que vão estar na rua serão a voz de milhões de trabalhadores que exigem mais inspecção e fiscalização dos abusos e a reversão dos despedimentos», refere ainda Ana Pires, lembrando que a retoma económica, como ficou provado nos últimos anos, só será possível através da valorização dos salários dos trabalhadores.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/1o-de-maio-agir-denunciar-lutar

URAP saúda todos os trabalhadores no 1º de Maio

1 maio

A URAP saúda todos os trabalhadores no dia 1º de Maio, este ano em tempo de pandemia e de grave recessão económica decorrente desta e que será comemorado pelos sindicatos de forma especial, precavendo a saúde pública dos portugueses.

Lembra a manifestação inolvidável do 1º de Maio de 1974, uma semana após a revolução libertadora, que instituiu o Dia do Trabalhador como feriado, 88 anos depois (1886) de, em Chicago, EUA, mais de 500 mil trabalhadores terem saído à rua, numa manifestação pacífica, apesar de fortemente reprimida, exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas.

Em Portugal, até aos finais do século XIX, não existiu nenhuma regulamentação geral da duração do trabalho. No início do século passado, era de uma quase completa desregulamentação, não se registando descanso semanal obrigatório nem limitação da jornada diária de trabalho, praticando-se, no comércio e na indústria, horários de 10, 12 e 14 horas. No campo era de sol a sol…

Após inúmeras lutas, só em 7 de maio de 1919, o Decreto nº 5516 consagrou a ambição da jornada de trabalho de 8 horas (e a semana das 48 horas) na indústria e no comércio. Na agricultura, as nuitas lutas culminaram em Maio de 1962, data em que foram conquistadas as oito horas, com descanso ao domingo.

Derrubada a ditadura, em Abril de 1974 e consolidado o regime democrático, a campanha pelas 40 horas de trabalho semanal, lançada pela CGTP-Intersindical Nacional no 1º de Maio de 1989, acabou por vingar muitos anos depois, com a Lei nº 21/96, de 23 de Julho.

Via: Página Inicial – União de Resistentes Antifascistas Portugueses https://bit.ly/3d5KxbM

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/01/urap-sauda-todos-os-trabalhadores-no-1o-de-maio/

1º de Maio da CGTP-IN

COVID-19: União Sindical anula comemorações do 1º de Maio em...

Num quadro em que as medidas sanitárias de combate ao surto epidémico têm sido aproveitadas para aumentar a exploração e ataque aos direitos dos trabalhadores, assumem uma ainda maior relevância as iniciativas que a CGTP vai realizar no 1º de Maio, em 24 localidades do nosso país, garantindo o distanciamento sanitário e a protecção e prevenção da saúde de todos,.

Nestas iniciativas, os participantes serão a voz de todos os trabalhadores que não podendo estar presentes, estarão nos seus locais de trabalho ou nas áreas de residência, solidários com a luta.

Luta necessária para exigir emprego, salários e direitos, para exigir as respostas necessárias com a proibição de todos os despedimentos, garantia do pagamento da retribuição total a todos os trabalhadores, combate às medidas desequilibradas a favor das empresas e do grande capital, como acontece com o regime de lay-off simplificado e outras medidas dirigidas aos trabalhadores e às famílias que colocam quase dois milhões de trabalhadores com enorme redução de um terço ou mais das suas retribuições.

Luta necessária para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, combatendo os despedimentos ilegais, os salários em atraso, a desregulação dos horários de trabalho, a violação do direito aos descansos semanais, a férias entre muitos outros, e de exigência de intervenção efectiva da ACT.

Na apresentação pelo governo das perspectivas para uma retoma gradual e alívio das medidas de confinamento num conjunto de actividades, exigimos:

- A proibição de todos os despedimentos e a garantia da retribuição total aos trabalhadores.

- A garantia das condições de saúde, segurança e higienização dos locais de trabalho e distribuição dos necessários equipamentos de protecção individual, sendo fundamental que as orientações vinculem as empresas ao seu cumprimento.

- A oferta de transportes públicos em quantidade e com higienização frequente,

- O respeito pela lei e contratação colectiva e a obrigatória negociação com os sindicatos de quaisquer alterações à organização dos horários de trabalho ou outros direitos dos trabalhadores, bem como o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores consagrados na lei e na contratação colectiva.

Como os tempos mais recentes nos demonstram, os direitos e os salários são uma alavanca do crescimento e não um inimigo da retoma como alguns nos querem fazer crer.

Neste 1º de Maio exigimos direitos no presente, porque da estabilidade laboral e da garantia da remuneração integral dos trabalhadores, depende o futuro do país.

DIF/CGTP-IN
29.04.2020

 

Ver original aqui

Em 2021, a URAP festejará o 1º de Maio em Peniche

bandeira vermelhaA URAP torna desde já a público a decisão de comemorar o 1º de Maio de 2021 em Peniche para evocar a jornada de 1936, quando antifascistas colocaram seis bandeiras vermelhas nos edifícios dos Correios e Telégrafos, Capitania do Porto, Portas da Alfandega, Central Eléctrica, Escola Industrial e obras do Porto de Abrigo daquela cidade.

 

A grave crise sanitária, devido à pandemia do COVID-19 que o país e o mundo atravessam, impede a URAP de festejar condignamente o Dia Internacional do Trabalhador deste ano que celebra a greve de Chicago, de 1 de Maio de 1886, que visava reduzir do horário de trabalho para as oito horas e conquistar melhores condições laborais para os trabalhadores norte-americanos.

 

Na noite de 30 de Abril para 1 de Maio de 1936, os antifascistas, após terem colocado as bandeiras, colaram debaixo das portas diversa imprensa clandestina e fizeram pinturas nas paredes. Seguiram-se intensas buscas pela PIDE, muita repressão e prisões.

 

A URAP saúda os trabalhadores portugueses e de todo o mundo no 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.

Via: Página Inicial – União de Resistentes Antifascistas Portugueses https://bit.ly/3d6MIfb

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O 1º de Maio na história: como nasceu o Dia do Trabalhador

O sábado, 1º de maio de 1886, é um dia diferente dos outros para Chicago. Desde a manhã reina um grande silêncio. As fábricas, os transportes e o comércio estão paralisados.

 

 

Os Estados Unidos surgem como nação independente em 1776, após romper seus laços coloniais com a Inglaterra. Cedo põem-se na estrada do forte crescimento capitalista. Entre 1820 e 1860, a população passa de 9,6 milhões a 31,3 milhões, graças ao forte afluxo imigratório, sobretudo de irlandeses, alemães e escandinavos. Essa massa concentra-se principalmente nos estados do norte da Federação, onde, ao contrário do que sucede no Sul, o escravismo ainda existente é muito débil.

Os imigrantes vêm a constituir a mão-de-obra fundamental das nascentes fábricas norte-americanas. Junto com eles chega também Robert Owen, o socialista utópico que tenta criar colônias igualitárias em terras do Novo Mundo. Ele começara sua experiência em New Harmony no dia 1º de maio de 1825. Em poucos anos, todas as suas tentativas se revelarão frustradas – mas essa data tem valor simbólico, pois diz respeito à primeira tentativa de organização política de núcleo operário nos Estados Unidos.

A condição dos trabalhadores é, no geral, idêntica à dos europeus – horas intermináveis de trabalho e salários que não possibilitam nem mesmo a reprodução da mão-de-obra. Em 1827, carpinteiros, pedreiros, marceneiros e vidraceiros de Filadélfia realizam a primeira greve – e criam a Union of Trade Associations of Philadelphia (União das Associações de Trabalhadores de Filadélfia). É o nascimento do movimento sindical norte-americano, embora ainda muito franzino.

Em 1842, depois de várias petições, é votada a lei de dez horas diárias de trabalho para as crianças, válida para os estados de Massachusetts e de Connecticut. Três anos depois, realiza-se o primeiro congresso operário norte-americano, o qual defende em sua plataforma a luta pela jornada de dez horas para todos. O estado de New Hampshire aceita essa reivindicação, mas a constante chegada de novos imigrantes e a usura dos patrões invalidam a lei.

O norte industrializado e o sul agrário e escravista entram em guerra civil em 1861. Depois de quatro logos e dramáticos anos, o sul é derrotado e termina a escravatura com a libertação de todas as forças da nação para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas. Com a volta dos soldados à vida civil e a desmobilização das fábricas, cresce a necessidade por novos empregos e aumenta a pressão social pela diminuição das horas de serviço para encontrar colocações para os ex-combatentes.

Em agosto de 1866, o congresso operário de Baltimore discute esses problemas e adota a seguinte resolução: “A primeira e grande necessidade do presente, para libertar o trabalho deste país da escravidão capitalista, é a promulgação de uma lei em que oito horas devem constituir a jornada de trabalho normal em todos os Estados da União norte-americana. Nós estamos decididos a empenhar toda nossa força até que seja atingido esse glorioso resultado”.

Nesses mesmos dias, a Internacional, em seu congresso de Genebra, assumira posição semelhante e provavelmente poucos participantes dos dois encontros tiveram notícia de que, em outra parte do globo, na Austrália, os pedreiros – primeira categoria de operários a aparecer no mundo – acabavam de conquistar a jornada de oito horas.

Em 25 de junho de 1868, o Senado americano aprova a lei Ingersoll, o qual determina oito horas de trabalho para todos os empregados da União. Mas essa lei não terá aplicação, pois, a pretexto de exigências particulares que se transformaram em regra geral, as jornadas continuam as mesmas de sempre.

Uma agência para caçar operários rebeldes

Em 1877, os ferroviários paralisam o sistema de transportes exigindo as oito horas. A resposta é agressiva e os trabalhadores têm a lamentar 30 mortos entre seus colegas. Nessa época aparece o grupo autointitulado os “Defensores da Ordem”, criado por um senhor chamado Nat Pinkerton. Essa agência, antes especializada em caçar criminosos pelo Oeste, agora se torna tristemente famosa pela sanha que demonstra colaborando com os patrões e a polícia na repressão ao movimento operário.

Por outro lado, a principal organização dos trabalhadores são os Cavaleiros do Trabalho (Knights of Labor) que surgira como grupo secreto em 1869, chega a possuir mais de 700 mil aderentes. Em 1881, nasce a American Federation of Labor (AFL) – Federação Americana do Trabalho –, de caráter corporativo e reivindicatório. Em sua declaração programática, afirma: “Nós declaramos que a jornada de trabalho de oito horas permitirá dar mais trabalho por salários melhores e criará condições necessárias à educação e à melhoria intelectual das massas”.

Em novembro de 1884, a AFL promove um congresso em Chicago. Ali o secretário Frank K. Foster manifesta, em seu discurso, seu descrédito que o Parlamento chegue um dia a promulgar a lei de oito horas. Prossegue dizendo que, segundo sua opinião, não adianta continuar a pressionar o governo e que a coação deve ser exercida diretamente contra os patrões. Termina propondo a realização de uma greve geral nacional para atingir o objetivo das oito horas de trabalho diárias.

O líder marceneiro Gabriel Edmonston sugere que os trabalhadores considerem normal a jornada de trabalho de oito horas para todas as categorias, a partir de 1º de maio de 1886 e que sejam automaticamente paralisados os serviços nos locais em que essa determinação não for aceita.

Essa proposta é aprovada pela assembleia. Foi uma decisão dura, radical, difícil de ser posta em prática. Tanto a AFL como os Cavaleiros do Trabalho lançam-se à mobilização de todas as categorias de trabalhadores em todo o território nacional. Serão ajudados pelo longo tempo para a preparação de que dispõem: um ano e meio. À medida que se aproxima a data fatídica, o nervosismo aumenta. O próprio presidente da República, S. G. Cleveland (1837-1908), fica apreensivo. Em abril de 1886, explodem greves violentas em diversas localidades. Vários empresários cedem e aceitam assinar contratos de oito horas de trabalho.

1886 – Ano um do Dia Internacional do Trabalho, uma data histórica

Finalmente amanhece o dia 1º de maio de 1886. As organizações sindicais haviam lançado a palavra de ordem unitária:

“A partir de hoje nenhum operário deve trabalhar mais de oito horas por dia.
Oito horas de trabalho!
Oito horas de repouso!
Oito horas de educação!”

Centenas de milhares de pessoas abandonam as fábricas. Realizam-se manifestações nos principais centros, numa verdadeira babel de línguas que refletiam as origens dos imigrados. Foi somente uma minoria que paralisou o trabalho, mas o impacto foi tremendo. A história ainda não conhecera esse tipo de luta e as vitórias adquiridas foram consistentes. Muitos estados aprovaram a lei das oito horas, outros encurtaram a jornada para dez horas, mas com substancial aumento de salários.

Chicago não é apenas o centro da máfia e do crime organizado

Para obter esse triunfo, o preço pago é muito alto, havendo refregas em várias localidades. Em Milwaukee, tombam nove vítimas. Todavia, o campo principal da batalha é Chicago. Essa cidade – que se encontra ao sul do lago Michigan, constantemente coberta por neblina natural ou proveniente das chaminés das fábricas – está na vanguarda do capitalismo americano. Ali os operários são usados de 14 a 16 horas por dia, vivem jogados em sórdidos becos e são considerados como cães por uma burguesia opulenta, prepotente, racista e religiosamente fanática.

Um dos jornais que os representa, o Chicago Times, nas semanas que antecederam o 1º de Maio divulgara uma série de artigos de claro caráter terrorista, na qual havia “pérolas literárias” do tipo: “A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. É necessário que esses meios sejam mais usados”. Vejamos uma outra: “O único jeito de curar os trabalhadores do orgulho é reduzi-los a máquinas humanas, e o melhor alimento que os grevistas podem ter é o chumbo”. Isso é que se chama falar claro!

Em contraposição, Chicago na época também é o centro do anarquismo na América do Norte. E há jornais operários importantes, como o Arbeiter Zeitung e o Verboten, ambos em língua alemã, dirigidos respectivamente por August Spies e Michel Schwab. Não deve causar espanto o fato de que sejam escritos em alemão, pois é muito grande o número de imigrantes advindos dos Estados germânicos. Em língua inglesa, o principal periódico é o Alarm, dirigido por Albert Parsons, um dos mais prestigiosos líderes sindicai e fundador da Central Union.

O sábado, 1º de maio de 1886, é um dia diferente dos outros para Chicago. Desde a manhã reina um grande silêncio. As fábricas, os transportes e o comércio estão paralisados. Mas se vendem os jornais. No editorial do Mail, outro pasquim dos patrões, se podia ler: “Circulam livremente nessa cidade dos perigosos cafajestes, dois canalhas que querem criar desordens. Um se chama Spies, o outro Parsons… Vigiai-os, segui-los; considerai-os responsáveis se acontecer alguma coisa. E, se algo suceder, eles que paguem por isso”.

Então o ambiente de tensão e silêncio é rompido quando pela Avenida Michigan surge uma esplêndida passeata – dezenas de milhares de trabalhadores com suas famílias caminham rumos à praça Haymarket. Abrem a marcha Parsons, sua mulher e sua filha de 7 anos, Lulu. Eles vêm cercados pelos dirigentes da AFL e dos Cavaleiros do Trabalho. Seguem-se as diversas colônias em seus trajes típicos: alemães, poloneses, russos, italianos, irlandeses, etc. no alto dos edifícios e nas esquinas, estão os homens da Guarda Nacional e da agência Pinkerton. A manifestação termina com um ardente comício em que discursam oradores das diversas nacionalidades. Depois, a multidão se dissolve pacificamente.

O estado-maior dos patrões sente-se ludibriado por essa conclusão serena e planeja provocações. Na segunda-feira, dia 3, a greve continua em muitos estabelecimentos. Diante da fábrica McCormick Harvester, a polícia dispara sem advertência prévia contra um grupo de operários. Seis deles tombam sem vida; 50 são feridos e centenas deles são presos. Spies, que estava perto do local do massacre, apela para a realização de uma concentração a realizar-se na tarde do dia seguinte. A raiva e a dor avolumam os corações. O Arbeiter Zeitung estampa: “A guerra de classes começou… Quem pode negar que os tigres que nos governam estão ávidos do sangue dos trabalhadores… Melhor a morte que a miséria”.

Apesar da revolta, os líderes conclamam à calma e pedem uma manifestação ordeira para reafirmar o caráter pacato das manifestações. Parsons apela aos operários para que também levem os filhos pequenos e, dando o exemplo, conduzirá os seus. Na mesma praça Haymarket, onde sábado pela manhã se encontraram felizes e festivos, agora, terça-feira, às sete e meia da noite, com as sombras noturnas que começam a chegar confundindo-se com o luto, os trabalhadores se reúnem para chorar seus mortos.

Um banho de sangue

Os oradores são Spies, Parsons e Sam Fielden. Eles pedem a calma e incitam todos a continuar a luta unidos e compactos. Quando a concentração começa a dispersar-se, um grupo de 180 policiais ataca com violência, espancando, pisoteando, ferindo a todos indistintamente. Nesse instante uma bomba, vindo não se sabe de onde, estoura no meio dos guardas. Uns 60 caem feridos, vários morrerão em seguida em consequência das lesões. É o sinal da carnificina. Reforços chegam e começam a atirar em todas as direções. Centenas de pessoas de todas as idades caem. O sangue ensopa as pedras das ruas. Os gritos dos feridos cobrem os suspiros dos moribundos. Em poucos minutos tudo termina.

Nunca se conseguiu apurar quantos foram os mortos daquele maldito dia, pois os corpos foram enterrados às escondidas. Seguramente foram dezenas. É decretado estado de sítio e a proibição de sair às ruas. Milhares de trabalhadores são presos, muitas sedes sindicais incendiadas. Grupos de facínoras, pagos pelos patrões, invadem as pobres casas espancando e destruindo as poucas coisas e as pessoas que encontram.

Toda a imprensa “importante” concentra seus ataques contra os “terroristas vermelhos”. A máquina da “justiça” foi rápida. Levou a juízo um grupo de líderes sindicais: August Spies, Sam Fielden, Oscar Neeb, Adolph Fischer, Michel Schwab, Louis Lingg e Georg Engel.

O julgamento começa no dia 21 de junho de 1886. Logo na abertura, Albert Parsons, que havia conseguido escapar da prisão, apresenta-se. Entra no tribunal e declara: “Vim para ser processado, excelência”, voltando-se para o juiz Joseph Gary, “junto com os meus companheiros inocentes”. A farsa desenrola-se rapidamente. Provas e testemunhas são inventadas. O verdadeiro sentido desse tribunal é revelado nas palavras de um dos jurados: “Que sejam enforcados. São homens demais desenvolvidos, demais inteligentes. Demais perigosos para os nossos privilégios”.

A sentença é lida a 9 de outubro. Parsons, Engel, Fischer, Ling, Spies são condenados à morte; Fielden e Schwab, à prisão perpétua e Neeb a 15 anos de cárcere. Mas as declarações dos condenados são uma pura reprovação ao sistema. Em primeiro lugar fala Neeb: “Cometi um grande crime, excelência. Eu vi os balconistas dessa cidade trabalhar até 9 ou 10 horas da noite. Lancei um apelo para a organização da categoria e agora eles trabalham até às 7 horas da noite; aos domingos estão livres. E isso é um grande crime”. A seguir, pede para ser enforcado junto com os companheiros, pois ele não pode ser mais inocente que os outros, já que todos são completamente inocentes.

Só os covardes não denunciam a miséria social

Numa sala abafada, lotada, silenciosa, Spies faz a última defesa: “Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento operário – este movimento do qual milhões de seres humilhados, que sofrem na pobreza e na miséria´, esperam a redenção –, se esta é sua opinião, enforquem-nos. Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e na frente de vocês, em todas as partes, as chamas crescerão. É um fogo subterrâneo e vocês não podem apagá-lo”. Com a mesma dignidade dos outros, expressa-se Lingg: “Permiti que voz assegure que morro feliz porque estou certo de que centenas, milhares de pessoas a quem falei recordarão minhas palavras”.

Parsons discursará por horas, começando assim: “Arrebenta a tua necessidade e o teu medo de ser escravo, o pão é a liberdade, a liberdade é o pão”. Depois faz um longo relato da ação dos trabalhadores, desmascara com minúcias a conspiração dos patrões e fala do seu ideal: “A propriedade das máquinas como privilégio de uns poucos é o que combatemos, o monopólio das mesmas, eis aquilo contra o que lutamos. Nós desejamos que todas as forças da natureza, que todas as forças sociais que, essa força gigantesca, produto do trabalho e da inteligência das gerações passadas, sejam postas à disposição do homem, submetidas ao homem para sempre. Este e não outro é o objetivo do socialismo”.

Um mês depois, a 11 de novembro, na metade de um dia de sol pálido soprado por um vento gélido do lago, Spies, Engel, Fischer e Parsons são levados para o pátio da prisão para ser executados. Lingg não está entre eles, pois havia conseguido suicidar-se. Amarram-lhes os pés e as mãos. O carrasco passa a corda por seus pescoços e dá continuidade ao horrível ritual com a abertura dos alçapões um a um. As últimas palavras de Spies são: “Adeus, o nosso silêncio será muito mais potente do que as vozes que vocês estrangulam”. Engel diz apenas: “Viva a anarquia! ” Fischer, com os olhos perdidos, como se tivesse o dom de ver o futuro, murmura: “Eis o dia mais feliz da minha vida”. Quanto a Parsons, o carrasco é rápido demais. Não se entende bem o que quer dizer. Começa algo assim: “Deixem-me falar com o meu povo…” – e a corda o estrangula.

Enquanto isso, nos locais de trabalho correm lágrimas silenciosa pelos irmãos que morriam. A Chicago burguesa suspira aliviada. Apesar de um impressionante aparato intimidativo, seis mil trabalhadores carregam com carinho os restos mortais dos mártires.

Seis anos depois do assassinato de Estado, o governador de Illinois, Atgeld, pressionado pela persistente onda de protestos contra a iniquidade do processo, anula a sentença, liberta os três sobreviventes e acusa de infâmia o juiz, os jurados e as falsas testemunhas.

A semente lançada já brota, cresce e logo dará seus frutos. Estavam para se transformar no símbolo da luta de todos os trabalhadores do mundo. Quando a AFL realiza seu congresso em dezembro de 1888, para fazer um balanço dos acontecimentos dos últimos anos, surge a proposta para se realizar nova greve geral em 1º de maio de 1890, a fim de se estender a jornada de oito horas às zonas que ainda não a haviam conquistado. Tal fato, embora não estivesse nos planos dos organizadores, terá repercussão mundial.

Cabe satisfazer a uma curiosidade. Por que, no congresso da AFL de novembro de 1884, foi proposto o 1º de maio de 1886 como início da luta pela jornada de oito horas? A rigor não sabemos, pois nas atas de reunião não consta nada a respeito. É muito improvável que fosse para comemorar alguns dos acontecimentos aos quais já nos referimos. O mais provável é que essa data estivesse ligada ao fato de que nos estados de Nova York e Pensilvânia esse dia era chamado de moving day – isto é, a data em que se celebravam os contratos de trabalho. Isto explica também o porquê do longo tempo que se passou entre a decisão de realizar a greve e a sua execução: para dar não só tempo aos sindicatos de se organizarem, mas também aos patrões para reestruturarem suas empresas com um horário de funcionamento diferente de modo a chegar ao dia do contrato coletivo em condições de aceitar as oito horas.


por José Luiz Del Roio, Escritor, historiador e ativista social   |   Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

Publicado originalmente na Rádio Peão Brasil, baseado em trecho do livro Primeiro de Maio – Cem Anos de Luta, de José Luiz Del Roio (Centro de Memória Sindical, 2016)


 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-1o-de-maio-na-historia-como-nasceu-o-dia-do-trabalhador/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=o-1o-de-maio-na-historia-como-nasceu-o-dia-do-trabalhador

Minha última vontade – Joe Hill (Sindicalista assassinado em 1915)

(Sindicalista assassinado em 1915)

 

Minha última vontade 

Joe Hill

Minha vontade é fácil de decidir:
não deixo nada para repartir.
Meus parentes não precisam de se queixar ou lamentar.
“O musgo não adere a um seixo em movimento”.
 

Meu corpo? Ah! Se pudesse escolher
o reduziria a cinzas,
e deixaria soprar as felizes brisas
para que as levasse onde germinam as flores.
 

Quiçá as flores que murcham
voltassem à vida e brotassem de novo.
 

Este é meu último desejo:
Boa sorte a todos.

 

 
 

My Last Will

My Will is easy to decide,
For there is nothing To divide
My kin don’t need to fuss and moan—
“Moss does not cling to a rolling stone[“]
My body?—Oh!—If I could choose
I would want to ashes it reduce,
And let The merry breezes blow
My dust to where some flowers grow

Perhaps some fading flower then
Would come to life and bloom again

This is my Last and Final Will.—
Good Luck to All of you,

 

Via: voar fora da asa https://bit.ly/3bOMskz

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/29/minha-ultima-vontade-joe-hill-sindicalista-assassinado-em-1915/

Vamos assinalar o 1º de Maio

flag cgtpVamos assinalar este 1º de Maio num momento de grande complexidade para todos e em particular para os trabalhadores.

Precisamos de dar voz à indignação e às reivindicações, trazendo à rua a denúncia dos abusos e atropelos a que os trabalhadores estão a ser sujeitos, afirmando com toda a força os direitos e as conquistas de Abril!

Não iremos realizar as manifestações, concentrações e desfiles. Não teremos a participação de centenas de milhar de trabalhadores e reformados que estarão solidários a partir das residências e locais de trabalho.

Mas, neste 1º de Maio, estaremos na rua, garantindo a protecção e o distanciamento sanitário de todos quanto participarão, afirmando o nosso protesto, as nossas reivindicações, a nossa luta.

 

LOCAIS DAS INICIATIVAS A REALIZAR

AVEIRO » 15h00 » Largo do Rossio

BEJA » 11h00 » Junto à Casa da Cultura

GUIMARÃES » 15h00 » Largo do Toural

CASTELO BRANCO » 15h00 » Frente à Câmara Municipal

COVILHÃ » 15h00 » Jardim Público

COIMBRA » 15h00 » Praça 8 de Maio

ÉVORA » 15h00 » Templo de Diana

FARO » 15h30 » Rotunda Fórum Algarve

GUARDA » 11h00 » Alameda St. André

SEIA » 15h00 » Rotunda do Tear

LEIRIA » 15h00 » Largo do Papa

LISBOA » 15h00 » Alameda D. Afonso Henriques

FUNCHAL » 15h00 » Avenida Arriaga

PORTALEGRE » 11h00 » Av. Movimento das Forças Armadas (Junto ao C.C. da Fontedeira)

PORTO » 15h00 » Avenida dos Aliados

SANTARÉM » 15,00 » Jardim da República

SETÚBAL » 15,00 » Av. Luisa Todi

SINES » 10h00 » Jardim das Descobertas

VIANA DO CASTELO »  15h00 » Jardim Marginal

VILA REAL » 15h00 » Praça do Município

VISEU » 15h00 » Rossio

MANGUALDE » 15h00 » Largo Dr. Couto

LAMEGO » 15h00 » Av. Dr. Alfredo de Sousa

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Aumentos da função pública levam a redução dos rendimentos

A Frente Comum denuncia que alguns trabalhadores estão a ser confrontados com diminuições nos seus salários devido à retenção do IRS, após aumento que teve lugar depois de mais de dez anos de congelamento.

Créditos

Em causa está o aumento de 10 euros na 5.ª posição remuneratória, que provocou uma diminuição líquida mensal de mais de 20 euros no salário destes trabalhadores por força das taxas de retenção do IRS.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), em nota enviada à imprensa, dá o exemplo de um trabalhador casado ou em união de facto e sem dependentes, que, antes do aumento, com a remuneração base de 683,13 euros, recebia 584,08 euros líquidos. Após o aumento, o mesmo trabalhador, com a remuneração base agora nos 693,13 euros, passou a receber 563,63 euros, ou seja, menos 20,45 euros por mês.

Tal situação deve-se à alteração de escalão operada por força do aumento salarial, passando todos estes trabalhadores a estar sujeitos a uma taxa de retenção de 4,2% por mês.

«Tratando-se de uma situação para a qual a Frente Comum já tinha alertado e não tendo o Governo cumprido o compromisso de adaptar as tabelas de IRS de forma a que os trabalhadores não fossem prejudicados, a Frente Comum colocou já a questão à tutela», pode ler-se no comunicado.

A estrutura sindical não aceita que os trabalhadores percam mais rendimento, e exige a «imediata alteração» dos escalões de IRS, isentando-se os rendimentos de qualquer aumento da taxa de retenção resultante das alterações salariais que se verificaram.

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Precariedade na Casa da Música motiva abaixo-assinado

Dezenas de signatários pediram à fundação que gere a Casa da Música, no Porto, que «cumpra os compromissos» com todos os trabalhadores.

CréditosFilipe Fortes / wikipedia

No total, são 92 os signatários da carta enviada esta terça-feira ao director-geral da Fundação Casa da Música, entre os quais estão 28 trabalhadores com contrato e 64 prestadores de serviços a recibos verdes, nomeadamente assistentes de sala, guias, músicos, técnicos e formadores.

Na documento, os signatários apontam que, «nos últimos dias, se revelou muito preocupante a forma como estão a ser tratados os numerosos profissionais independentes que trabalham na Casa da Música».

«Falamos de formadores e músicos, técnicos e guias, assistentes de sala e porventura outros ainda que viram as suas vidas interrompidas neste período de encerramento da instituição. Falamos de profissionais que são, de facto, parte da equipa e colegas de trabalho», acrescentam.

Uma das situações descritas prende-se com a proposta feita a «mais de uma dezena de formadores do Serviço Educativo», conforme surge descrito no texto, do «adiantamento de valores próximos dos serviços cancelados, mas os formadores ficariam a dever essas quantias à Casa da Música, no formato de bolsa de horas», ou seja, teriam de trabalhar de graça em datas futuras.

 

«Sem outra alternativa, foram remetidos para os apoios da Segurança Social, para os quais apenas uma parte é elegível», lê-se no texto do abaixo-assinado, que fala, ainda, dos «músicos extra», ou seja, músicos de agrupamentos residentes que são convidados e que não pertencem às formações de base da instituição, ou a músicos e bandas que estavam programados para actuar no café, mas viram essas iniciativas canceladas ou alvo de reagendamento.

No que respeita aos projectos iniciados a partir de Abril, não haverá qualquer pagamento, mesmo que já estivessem contratados. «O reagendamento não é a manutenção de um compromisso com o ecossistema artístico», afirmam os trabalhadores.

Os signatários deste abaixo-assinado dizem «não compreender a violência destas medidas», uma vez que não têm «notícia de redução, pelo menos para este ano, de subsídios estatais ou do mecenato, nem mesmo uma redução significativa dos alugueres de sala para promotores externos».

Este abaixo-assinado surge dias depois de o PCP ter alertado para uma situação «inaceitável» vivida pelos trabalhadores da Casa da Música. Os comunistas consideram que «a situação excepcional que se vive», devido ao surto epidémico da Covid-19, «não pode ser o pretexto para se atentar contra os direitos dos trabalhadores», salientando que «a actual situação tem evidenciado um conjunto de problemas, nomeadamente a precariedade, a que estão sujeitos muitos trabalhadores do sector da Cultura».

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/precariedade-na-casa-da-musica-motiva-abaixo-assinado

1.º de Maio: trabalhadores vão denunciar «atropelos à boleia do vírus»

As acções de rua organizadas pela CGTP-IN ocorrerão em 23 localidades e pretendem assinalar o Dia do Trabalhador em protesto contra a escalada de ataques aos direitos verificada nas últimas semanas.

LisboaCréditosAna Carolina

A CGTP-IN vai assinalar o 1.º de Maio com acções de rua em 23 localidades do País, garantido que serão cumpridas as regras de distanciamento exigidas pelo combate ao surto epidémico.

Em declarações ao AbrilAbril, Ana Pires, da Comissão Executiva da central sindical, deu nota da articulação em curso com a PSP para definir as medidas necessárias para a concretização das iniciativas de comemoração do 1.º de Maio, garantindo o distanciamento de segurança entre os participantes.

«Neste Dia do Trabalhador, a CGTP-IN tem a obrigação de agir e denunciar as dificuldades com que os trabalhadores estão confrontados», afirmou a dirigente, sublinhando que à «boleia do vírus» os «atropelos aos direitos laborais» têm sido «muitos e graves».

Um dos exemplos é o lay-off simplificado, que se traduz num corte de rendimentos significativo e dificulta o cumprimento das obrigações de muitas famílias, frisou.

«Estas medidas do Governo são desequilibradas e favorecem as grandes empresas, quando estas deviam ser chamadas a dar um contributo neste momento de dificuldade para manter os postos de trabalho e os salários», disse Ana Pires, acrescentando que não é aceitável que se encaminhem milhões de euros para empresas que durante anos acumularam lucros e que se permitam atropelos aos direitos dos trabalhadores.

Em relação aos despedimentos, que evidenciam a grande precariedade que continua a existir no mundo laboral, a dirigente lembra que estes trabalhadores, que agora são «descartados», ocuparam durante anos postos de trabalho permanentes e sustentaram o funcionamento das empresas.

No 1.º de Maio, é a denúncia desta realidade que a CGTP-IN levará à rua, apesar das limitações. O conjunto de iniciativas não reunirá as centenas de milhar de trabalhadores habituais, mas terá uma participação dirigida ao quadro sindical, cumprindo as medidas de protecção e distanciamento.

«Aqueles trabalhadores e dirigentes sindicais que estarão na rua vão ser a voz de milhões de trabalhadores que exigem mais inspecção e fiscalização dos abusos e a reversão dos despedimentos», refere a dirigente, lembrando que a retoma económica só será possível com a valorização dos salários dos trabalhadores, como ficou provado nos últimos anos.

O Dia do Trabalhador vai ser assinalado com iniciativas em Lisboa, na Alameda Afonso Henriques, no Porto, na Avenida dos Aliados, e noutras 21 localidades, sempre em jardins, largos e grandes avenidas.

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1° de Maio, Dia dos Trabalhadores na era do coronavírus

No mundo de 2020, confinado devido à pandemia de COVID-19, o dia 1º de Maio, sem as tradicionais passeatas, será totalmente inédito, mas os sindicatos aproveitarão a data para ressaltar o papel crucial dos trabalhadores na linha de frente da crise de saúde.

 

 

Este Dia do Trabalho, evento coletivo por excelência, será “inédito na história sindical”, destaca o historiador francês Stéphane Sirot, especialista em movimentos sociais.

“É como um 1º de Maio em tempos de guerra. Mas é a primeira vez que a situação de saúde entra em jogo”, afirmou à AFP.

No momento em que metade da humanidade está confinada e depois que o novo coronavírus matou mais de 200.000 pessoas, as manifestações estão proibidas, mas os sindicatos imaginam outras formas de mobilização.

“Embora estejamos confinados, vamos todos nos manifestar em 1º de Maio com faixas, bandeiras, ou invadindo as redes sociais, e dar a este dia uma verdadeira força coletiva”, escreveram vários sindicatos na França, onde geralmente acontecem grandes passeatas nesta data.

Os sindicatos pretendem homenagear em especial os “esquecidos” e “invisíveis” da sociedade, que continuam trabalhando, com frequência colocando a própria vida em risco, como os profissionais da saúde, funcionários dos supermercados, ou garis.

Na Itália, um dos países europeus mais afetados pela pandemia, com mais de 25.000 mortos, o grande show que tradicionalmente é organizado pelas principais centrais sindicais nesta data, em Roma, acontecerá sem a presença do público.

Vários artistas foram convidados para uma apresentação no Auditorium, grande palco musical da capital, para um espetáculo que recebeu o título “Trabalho seguro: construindo o futuro”, que será exibido ao vivo pelo canal público Rai 3.

Os sindicatos do Reino Unido também cancelaram os eventos planejados, mas destacaram que é “mais importante do que nunca destacar a contribuição dos trabalhadores” em tempos de crise.

Os britânicos receberam o pedido para publicar um vídeo curto nas redes sociais com o agradecimento a um trabalhador que fez a diferença em sua vida.

Na Grécia, país com forte tradição sindical, a Confederação de Trabalhadores do Setor Privado (GSEE) afirmou que “respeita as instruções relativas à proibição de reuniões com mais de dez pessoas”.

Diante do fantasma de uma nova recessão após dez anos de crise, não está descartado, porém, que os sindicatos comunistas organizem um comício simbólico diante do Parlamento de Atenas.

Em casa

Em Cuba, a Central dos Trabalhadores (CTC; única) pediu às pessoas que celebrem em suas casas e estimulou iniciativas nas redes sociais.

“A comemoração desta data terá nossos lares como palco, nesta ocasião, hoje convertidos, junto à família, em trincheira decisiva na batalha crucial contra a pandemia que nos assola, que exige de todos cada vez mais disciplina social, responsabilidade individual e coletiva”, afirmou o secretário-geral, Ulises Guilarte.

“Dia 1º de Maio: Mais fortes juntos, mas cada um por sua conta”. Este é o lema na Dinamarca, onde o Dia do Trabalho será exclusivamente virtual, liderado pela maior organização sindical, FH, que reúne todas as iniciativas no Facebook.

Na Suécia e Noruega, as celebrações também acontecerão na Internet, sob o lema “segurança para a saúde e o trabalho”.

Estado/Pintura de Giuseppe Pellizza da Volpeto

Controvérsias

No Uruguai, a maior central sindical, PIT-CNT, solicitou ao presidente Luis Lacalle Pou autorização para uma transmissão nacional de rádio e televisão para divulgar uma mensagem que substitua o tradicional grande ato de 1º de Maio.

Lacalle Pou rejeitou a possibilidade, argumentando que a política governamental sobre o uso deste recurso “contempla apenas necessidades de caráter nacional que envolvam as instituições governamentais”.

A central sindical optou por organizar quatro “pequenos atos” que cumpram os critérios das autoridades de saúde, com a leitura de um discurso de cinco a seis minutos.

Na Indonésia, os sindicatos pretendem manter as manifestações do Dia do Trabalho em Jacarta, que reúnem dezenas de milhares de pessoas, apesar da proibição da polícia.

Na China, onde o coronavírus foi detectado em dezembro, a situação retornou à normalidade, e o governo ampliou por mais dois dias o tradicional feriado de 1º de Maio com a esperança de estimular o comércio e o turismo.

Além do símbolo do 1º de Maio, a verdadeira questão, segundo o historiador Stéphane Sirot, é como se desenvolverá a ação sindical nos próximos meses, ante uma “fratura social” que deve afetar a maioria dos países.

“A ação dos sindicatos será muito complicada. As concentrações em massa, uma de suas ferramentas essenciais, continuarão proibidas mesmo após o fim dos confinamentos estritos”, argumentou.

“O ativismo sindical se baseia em passeatas, reuniões, manifestações, contatos, mas, em uma época de distanciamento social, isto vai ser complicado”, conclui Sirot.

No Brasil

Em respeito ao isolamento social, que consideram imprescindível ao combate do coronavírus, as onze Centrais Sindicais e demais movimentos sociais se unem para fazerem a denominada “Live do Trabalhador” e não deixar passar em branco as comemorações do Dia 1º de Maio.

De acordo com o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna,  as comemorações conjuntas do Dia do Trabalhador já ocorreram no passado. “Mas essa é a primeira vez que as onze centrais estarão juntas, pela internet, numa grande live”, disse.

O mote do 1º de Maio deste ano será “Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”.

O 1º de Maio unificado terá grade de apresentações musicais, a partir das 11h30, intercaladas pelas mensagens dos presidentes das centrais e de convidados dos movimentos sindical e popular.

De acordo com os dirigentes das entidades, a grade completa e todas as informações e atualizações sobre a Live do Trabalhador será informada ao longo da semana, até 1º de maio.


Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil / Tornado

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/1-de-maio-dia-dos-trabalhadores-na-era-do-coronavirus/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=1-de-maio-dia-dos-trabalhadores-na-era-do-coronavirus

Brasil | Live do 1º de Maio terá shows musicais, reflexão política e ação social

Pela primeira vez na história, as Centrais Sindicais vão fazer uma comemoração on-line do 1º de Maio Unificado. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, das 10 às 14 horas.

 

 

O formato virtual segue as orientações das autoridades sanitárias, que preconizam o isolamento social para evitar aglomerações e assim a propagação do novo coronavírus – que já contaminou mais de 50 mil pessoas no Brasil, com quase 4 mil mortos.

O tema da comemoração do Dia do Trabalhador este ano será “Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”. Segundo João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, além de reivindicar direitos, as Centrais e movimentos sociais pretendem estimular a reflexão sobre a importância da classe trabalhadora se unir na defesa da democracia – hoje duramente atacada pelo governo Bolsonaro.

 
É fundamental fazermos um ato o mais amplo possível do ponto de vista da democracia, que nesse governo está deixando a desejar. Por isso, vamos ampliar as participações. Mas estamos convidando personalidades e políticos que estão ao lados dos trabalhadores. Queremos fazer um leque de alianças para combater esses ataques que vêm do Planalto”.
Juruna
 
 

Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, também é um dos organizadores do evento. O dirigente lembra que o formato é inovador para as Centrais, que estão empenhadas em levar ao público muito conteúdo político, música e ações solidárias.

O dirigente explica que as intervenções políticas serão gravadas e os artistas se apresentação ao vivo de suas casas. Entre os convidados, estão Chico Buarque, Alceu Valença, o rapper Mano Brown, Leci Brandão e Zélia Duncan.

  • Religião – Líderes religiosos também foram convidados. Há inclusive a possibilidade de que o Papa Francisco envie uma mensagem aos trabalhadores brasileiros.
  • Ação social – Ao longo da atividade, os sindicalistas vão arrecadar e distribuir alimentos e produtos de higiene para ajudar quem está em casa e não tem como trabalhar e conseguir renda para se manter.
  • Transmissão – O site da Agência Sindical divulgará os preparativos do 1º de Maio pela internet e fará a transmissão do evento por meio de suas redes sociais.


Agência Sindical |Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil / Tornado

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/live-do-1o-de-maio-tera-shows-musicais-reflexao-politica-e-acao-social/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=live-do-1o-de-maio-tera-shows-musicais-reflexao-politica-e-acao-social

Ordem dos Enfermeiros apoia retoma das consultas e cirurgias, mas com proteção

 

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE) considerou hoje que a retoma das consultas e cirurgias programadas que foram suspensas devido à covid-19 “impõe que sejam acauteladas e reforçadas as medidas de proteção, de doentes e profissionais”.

 

“Todos os procedimentos adotados nos últimos tempos relativamente aos equipamentos de proteção individual e diferentes circuitos de circulação nas unidades de Saúde têm que ser mantidos”, disse à agência Lusa Ana Rita Cavaco.

A bastonária disse que mais cedo ou mais tarde irá haver uma abertura progressiva de atividades que se encontram suspensas e que a Ordem dos Enfermeiros se encontra “neste momento a preparar um documento com orientações para a retoma assistencial não covid-19″.

Independentemente da decisão que venha a ser tomada esta semana sobre o levantamento do estado de emergência, a bastonária da OE salientou que “é importante que todos tenham presente que a pandemia não passou e que o eventual fim do estado de emergência não significa o fim da pandemia”.

 
 

Da mesma maneira – adiantou – o fim do confinamento não significa que não se continue a adotar medidas de resguardo, ainda que as mesmas não sejam impostas.

Ainda acerca do retomar de atividades hospitalares que estavam suspensas, Ana Rita Cavaco sublinhou que a OE tem alertado que “há outras doenças que continuam a matar” e, por isso, a população não pode deixar de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente, e a título de exemplo, no caso da vacinação, que é “uma questão que muito preocupa” a OE.

Assim, a OE está a preparar um documento com orientações para a retoma assistencial não Covid-19, designadamente as consultas e as cirurgias programadas que foram suspensas, com contributos de enfermeiros dos órgãos da OE e de profissionais que se encontram no terreno.

Avançou contudo com a ideia de que todos os procedimentos adotados nos últimos tempos relativamente aos equipamentos de proteção individual e diferentes circuitos de circulação nas unidades de saúde “têm que ser mantidos”, advertindo: “Não é hora de aliviar na proteção”.

Segundo a bastonária, a retoma assistencial não covid-19 vai, naturalmente, levar mais utentes às unidades de saúde, pelo que é necessário que sejam “previstas e acauteladas as necessidades de material de proteção, para que não se volte a ter profissionais em risco ou dependentes da boa vontade da sociedade civil”.

// Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/enfermeiros-consultas-cirurgias-protecao-321605

Futuro da Efacec deve ser o da gestão pública

 

EFACEC – Wikipédia, a enciclopédia livre

Os trabalhadores da Efacec continuaram a ser alvo de ataques por parte da actual administração, prosseguindo os despedimentos e a retirada de direitos.

A denúncia é feita num comunicado do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN), que chama a atenção para o facto de, em pleno surto epidémico de Covid-19, terem continuado a ser aplicados processos disciplinares com vista ao despedimento, sendo que um dos mais recentes foi dirigido a um delegado sindical por questionar a empresa acerca da falta de condições de trabalho no que diz respeito aos equipamentos de protecção individual (EPI).

A organização sindical alerta que algumas medidas dos planos de contingência criados pela empresa não foram colocadas em prática, designadamente no que respeita aos EPI e à higienização dos locais de trabalho.

Como, pela via do diálogo, a situação não se resolveu, o SITE Norte apresentou queixa à Direcção-Geral da Saúde (DGS) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O sindicato denuncia igualmente que, a 6 de Abril, a maioria dos trabalhadores da empresa foram colocados em lay-off e que há trabalhadores subcontratados a ocupar os seus postos de trabalho. Para além disso, em algumas unidades em que o lay-off está implementado, os trabalhadores estão a realizar horas extraordinárias.

O SITE Norte reitera que a nacionalização da Efacec pelo Estado é «urgente» e necessária tanto para resolver os problemas de tesouraria como para intervir nos «constantes atropelos à lei e aos direitos dos trabalhadores», colocando assim a Efacec «ao serviço do desenvolvimento económico da região e do País».

Para o sindicato, o papel do Estado na defesa da saúde pública neste tempo de crise tem de ser complementado com medidas reforçadas na defesa dos postos de trabalho e da economia.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/futuro-da-efacec-deve-ser-o-da-gestao-publica

Portugal | Governo facilita a patrões e dificulta a trabalhadores

 
 
Sindicato do sector hoteleiro quer processos dos trabalhadores sem salários tratados pelo IEFP com a mesma celeridade com que são tratados os processos de comparticipação do Estado às empresas, por lay-off.
 
O anúncio, pelo Governo, de que vai proceder a um «processamento extraordinário até dia 15 de Maio para pagar às empresas a comparticipação do Estado nos lay-off dos processos que entraram fora do prazo ou incompletos» surpreendeu o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN) pelo contraste com os entraves burocráticos com que estão a ser tratados os processos dos trabalhadores afectados pela crise pandémica no sector.
 
Em comunicado, o sindicato denuncia que trabalhadores «que não receberam os salários de Fevereiro e Março» e que, por essa razão, «decidiram suspender os contratos de trabalho» ao abrigo da legislação em vigor, «deram entrada [...] na Segurança Social em Março» e «não vão receber o subsídio a que têm direito em Abril», porque o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), passados 30 dias sem responder, está agora «a notificar os trabalhadores para apresentarem novos documentos, se inscreverem nos centros de emprego e irem a entrevistas de emprego».
 
 
Os trabalhadores «não estão desempregados, não querem mudar de emprego, nem pediram novo emprego», afirma o sindicato, pelo que este procedimento «não era exigível e, tanto não era, que a Segurança Social disse aos trabalhadores que não precisavam de fazer mais nada». Recorda ainda que «há trabalhadores que estão sem salário desde Fevereiro, vivem aflitos, já pediram dinheiro emprestado, vivem numa completa aflição, com a família já a passar fome».
 
O comportamento do IEFP, denuncia o sindicato do sector hoteleiro, é inaceitável e, se o Governo se propõe «fazer um processamento extraordinário para as empresas, o mínimo que tem de fazer é um processamento extraordinário também para os trabalhadores, por razões sociais e de igualdade».
 
«O Governo», conclui o comunicado sindical, «não pode andar com os patrões ao colo ao mesmo tempo que dificulta o acesso à protecção social aos trabalhadores».
 
AbrilAbril | Imagem: Rádio Pax
 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-governo-facilita-patroes-e.html

Portugal | Dividendos, despedimentos e protestos na Galp

 
 
Representantes dos trabalhadores realizaram um protesto simbólico na refinaria de Sines, onde foram despedidos 80 trabalhadores, no dia em que se distribuíram 580,5 milhões de euros de dividendos.
 
Em nota à imprensa, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) defende que a distribuição de dividendos, concretizada sexta-feira passada em assembleia-geral de accionistas do Grupo Galp Energia, representa a retirada de centenas de milhões de euros do País e significa que «não há forma de assegurar que esse valor seja investido em Portugal ou que não sirva para alimentar somente a especulação financeira».
 
A distribuição aprovada de 318,2 milhões de euros acresce aos 262,3 milhões de euros, pagos a título de adiantamento sobre lucros do exercício em Setembro de 2019, o que eleva para 580,5 milhões de euros o valor a distribuir pelos accionistas da Galp Energia.
 
No mesmo dia, à entrada do primeiro turno, uma delegação de representantes dos trabalhadores esteve junto à portaria desta refinaria a protestar simbolicamente contra o facto de não estarem garantidos os postos de trabalho.
 
 
Recorde-se que, em Sines, no início de Março, 80 trabalhadores das empresas empreiteiras a laborar na Petrogal foram despedidos, entre os quais dois representantes dos trabalhadores.
 

 

Quanto à situação nesta refinaria, a estrutura sindical exige que o Governo actue de imediato para «reverter todos os despedimentos já ocorridos» e impedir «novos abusos».
 
Para a Fiequimetal, os ganhos decorrentes da aquisição de crude a preços muito baixos deverão ser «utilizados para alavancar a recuperação económica do País». Por outro lado, o Governo deverá estabelecer um preço máximo para os combustíveis, de forma a garantir que «aqueles ganhos beneficiam os trabalhadores, as empresas e o desenvolvimento nacional».
 
Também a comissão central de trabalhadores da Petrogal denuncia a atitude do Governo perante esta situação, lembrando que o Estado é o segundo maior accionista directo e que dá o seu aval à conversão de investimento em dividendos, «cujo destino maioritariamente será o estrangeiro», e recusa «o efeito replicador do investimento produtivo para o País e que o Estado viria a colher mais à frente», pelo que exigem a nacionalização da empresa.
 
AbrilAbril | Imagem: Manuel de Almeida / Agência Lusa
 
Leia em AbrilAbril:

 

 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-dividendos-despedimentos-e.html

Como lidar com a infecção no Norte

"O nosso ordenamento jurídico já permite a adoção de algumas soluções que podem contribuir para mitigar ou diminuir o risco de contrair a COVID-19. No entanto, para que tal efetivamente suceda, há que dinamizar e reforçar os mecanismos existentes, nomeadamente através da atribuição de maiores competências e meios aos representantes dos trabalhadores nestas áreas, ao mesmo tempo que se deve coordenar esse reforço com uma fiscalização atenta e eficaz, por parte dos órgãos da administração na área do trabalho".
Este fim de semana foi divulgado um estudo do Colabor, Laboratório Participativo para o Trabalho, Emprego e Protecção Social, assinado por José Castro Caldas, Filipe Lamelas e Pedro Estêvão, sobre como será possível o regresso ao trabalho.

Talvez - espera-se - um regresso que torne as coisas diferentes do que têm sido.  

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | O nosso lay off

 
 
O DN está em lay off. Ao contrário do que no jornalismo se costuma dizer - que os jornalistas nunca são notícia - isso é obviamente notícia. E deve, creio, ser falado aqui mesmo, onde o lay off acontece, pelas pessoas que o vivem. Porque não está tudo bem, e talvez nunca mais fique.
 
Fernanda Câncio | Diário de Notícias | opinião
 
“Toda a vida ouvi a palavra lay off e nunca soube bem o que quer dizer."
 
A frase é de um colega do DN, mas podia ser minha. Como eu, ele é jornalista há décadas e viu muitas vezes este termo aplicado a outros. Como eu nunca teve a curiosidade de tentar perceber - perceber mesmo, de maneira a saber explicar - o que é um lay off. Até que chegou a nossa vez.
 
É irónico, muito. E diz muito sobre a forma como vemos o mundo, sobre o que consideramos importante saber e transmitir, o lugar onde nos colocamos, como entendemos as relações laborais e a importância que lhes damos. Diz muito sobre a forma como o jornalismo aborda isso a que se dá o nome de luta dos trabalhadores, de como provavelmente a maioria dos jornalistas desconhece noções básicas sobre o funcionamento do mercado de trabalho, da economia, do Estado social. Como nos afastámos, na cobertura noticiosa habitual, dessas matérias, a ponto de termos passado uma longa crise económica, entre 2008 e 2016, sem ter uma ideia clara sobre um mecanismo previsto no Código de Trabalho e criado pelo Estado para auxiliar empresas em situação difícil e tentar manter postos de trabalho, pondo a Segurança Social a pagar parte dos salários.
 
Acho que isto diz muito sobre a nossa falta de consciência social. A minha falta de consciência social. A minha falta de interesse pela realidade dos outros - o que é sempre muito mau em seja quem for mas muito pior num jornalista. Talvez a pior coisa que posso dizer de um jornalista seja isto, e estou a dizê-lo. Sobre mim.
 
 
Serve-me de pouco saber que não sou única, que eu e o meu colega não somos únicos; que a generalidade dos jornalistas, dentro e fora da redação do DN, e inclusive nos jornais económicos, não faz ideia do que seja o lay off, mesmo se muitos já terão até escrito sobre empresas e trabalhadores nessa situação.
 
Aliás, nas notícias que agora saem sobre nós, os trabalhadores da empresa Global Media - que detém o DN - em lay off, também não se explica em que consiste exatamente este mecanismo e sobretudo o que significa para aqueles a quem é aplicado. Como vi esta sexta-feira alguém dizer no Twitter, muita gente acha que lay off é despedimento. O facto de se tratar de uma expressão inglesa ajuda à confusão: afinal, lay off significa, à letra, "pousar fora" - como se nos pusessem à porta.
 
E é mesmo disso que se trata: os trabalhadores são postos fora das empresas, dos seus postos de trabalho durante um determinado período. Os seus contratos de trabalho são suspensos total ou parcialmente, consoante o lay off seja total ou parcial, e os seus salários diminuídos para dois terços (não podendo ser inferiores ao ordenado mínimo), sendo pagos em parte pela Segurança Social, que perdoa também à empresa o pagamento da taxa social única durante o período de lay off.
 
Esse perdão da TSU só se aplica, porém, à empresa; o trabalhador, apesar de ver o seu salário bruto diminuído, continua a pagar 11% de TSU e IRS (na taxa correspondente ao seu "novo" salário). Esta notícia - de que os trabalhadores nestas circunstâncias, ao contrário do que passa por exemplo quando se está de baixa ou a receber subsídio de desemprego, continuam a manter as suas obrigações contributivas - dei-a a duas colegas da Global Media, que tinham usado o simulador on line criado pela Segurança Social para perceber quanto iam receber e pensavam que o valor ali constante era líquido.
 
Partilhei com elas também outra descoberta desagradável: a de que até um determinado nível salarial - acima dos três mil e tal euros de remuneração ilíquida não é assim - o trabalhador em lay off recebe exatamente o mesmo quer esteja em regime parcial ou total. A diferença está na percentagem que a Segurança Social paga: é maior no salário do trabalhador em suspensão total. O que quer dizer, como comentou indignada uma colega da TSF, que se não estivesse a trabalhar (ela está com 25% de lay off, ou seja, terá de efetuar o trabalho correspondente a 75% do horário normal) receberia o mesmo. O que é realmente injusto, até porque ainda não percebi se as empresas são sequer obrigadas a pagar, na proporção dos dias que trabalhem, o subsídio de refeição aos que foram colocados em lay off parcial.
 
Tudo isto, note-se, descobri nos últimos dias, durante um processo muito rápido e durante o qual não existiu qualquer diálogo da administração com os trabalhadores do DN (nem, que eu saiba, com os dos outros títulos do grupo, nomeadamente TSF e Jornal de Notícias). Neste jornal soubemos na quarta-feira 15 de abril que íamos entrar em lay off porque a direção de Ferreira Fernandes e Catarina Carvalho se demitiu e indicou esse motivo. Os nossos delegados sindicais e o Conselho de Redação procuraram obter informação junto da administração, mas sem sucesso; cinco dias depois, na tarde de segunda-feira 20, recebemos um comunicado da administração a informar formalmente da intenção de nos colocar em lay off; cerca de três horas depois cada trabalhador recebeu uma comunicação informando que o lay off se iniciava nesse dia, especificando o regime que se lhe aplicava (suspensão total ou parcial), e qual o valor do salário durante o mês de duração da medida.
 
Apesar de a lei, mesmo no regime hiper-simplificado do decreto invocado (que faz parte das medidas de estado de emergência e restringe a aplicação à duração máxima de três meses, proibindo o despedimento nos 60 dias subsequentes), prever que os representantes dos trabalhadores sejam ouvidos -- naturalmente implicando que sejam informados dos motivos, extensão do lay off e respetivos critérios -- antes da comunicação definitiva, a administração da Global Media optou por não o fazer. O Sindicato de Jornalistas fez protesto público em relação a esta atuação da empresa e comunicou que vai participar dela por esse facto.
 
Também os trabalhadores do DN protestaram, em carta dirigida à administração e subscrita por todos, na qual solicitamos que nos forneça a informação que nos é devida e nos deveria ter sido prestada antes de a empresa declarar o lay off.
 
A situação laboral nas empresas é normalmente um assunto de interesse público e as empresas de comunicação social não são exceção; pelo contrário. É costume os jornalistas dizerem, para evitar falar destes assuntos, que não devem ser notícia. Mas isso não é verdade: quando recebemos prémios, quando o jornal sobe nas vendas ou nas visualizações ou cliques no site ou há qualquer outra coisa positiva para reportar noticiamo-la. A alegada regra só é invocada quando se trata de coisas negativas: despedimentos, demissões, conflitos editoriais, faltas deontológicas, condenações judiciais, lay off. Nesses casos, os outros meios reportam, enquanto aquele que está em causa se cala. Não concordo com isso e nunca concordei.
 
Entendo que aquilo que se passa num jornal, nomeadamente as condições em que é feito e a situação dos seus trabalhadores, deve ser do conhecimento dos seus leitores. Sendo o lay off um mecanismo de auxílio do Estado, ou seja dos contribuintes, esse dever de informação é acrescido.
 
"É o meu primeiro dia de lay off. Trabalho desde os 16 anos. Nunca tinha sido dispensada. Grande sorte só ser aos 51", escreveu Valentina Marcelino, jornalista do DN, esta quarta-feira no Twitter. Dois dias antes partilhara ali um artigo assinado por ela, comentando: "A preparar-me para o lay off de 50%." Estes dois tuites comoveram-me por várias razões - decerto porque estou na mesma situação, também eu com 50% de lay off e também eu, tendo 56 anos e começado a escrever em jornais aos 22, pela primeira vez; mas sobretudo por causa daquele "grande sorte".
 
É amargo, claro. E sarcástico. Mas é também o reconhecimento de que até agora víamos isto como algo que acontecia aos outros, algo que não nos dizia respeito. Escrevíamos sobre a luta de outros trabalhadores pela manutenção dos seus postos de trabalho e pela viabilidade das suas empresas, mas de fora. Sem nunca sabermos realmente o que lay off queria dizer. Agora sabemos. Alguma coisa boa se retire disto.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-o-nosso-lay-off.html

Mais de metade dos trabalhadores está a sofrer cortes nos rendimentos

Quase 60% da população activa está a sofrer uma redução de rendimentos devido à perda de emprego ou à diminuição do trabalho, como consequência da pandemia, e as mulheres são mais afectadas.

De acordo com um inquérito da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a vaga de desemprego causada pela crise relacionada com a pandemia de Covid-19 tem atingido três vezes mais mulheres do que homens, com 13% e 4% respectivamente.

«Uma em cada dez famílias viu, pelo menos, um dos elementos perder o trabalho» e, «até ao momento, 4% dos agregados têm os dois membros do casal sem actividade profissional», pode ler-se nas conclusões.

O estudo mostra que 35% dos trabalhadores mantêm o seu horário de trabalho, 30% estão temporariamente inactivos, por exemplo, em lay-off (suspensão do contrato), enquanto 19% viram o seu horário reduzir-se, 9% perderam o emprego e 7% dos inquiridos revelam que estão a trabalhar mais horas.

Dos que continuam a trabalhar, três em cada dez fazem-no sempre a partir de casa, em teletrabalho, e cerca de um quinto (19%) labora parcialmente nestas condições – por exemplo, algumas empresas têm equipas rotativas em teletrabalho. Por seu lado, mais de metade (51%) dos que trabalham não estão em regime de teletrabalho.

«A maioria dos teletrabalhadores diz que a nova forma de trabalhar não altera, ou até melhora, os níveis de actividade, bem como o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal», conclui a Deco. Contudo, 38% dos inquiridos em teletrabalho indica que a sua concentração diminuiu e 37% consideram-se menos eficientes, com a situação a piorar nos casos em que há crianças e jovens em casa.

O inquérito da Deco, realizado entre 17 e 20 de Abril através de um questionário onlinecom 1008 respostas, segue-se a um outro, publicado em meados de Março, que concluía que o prejuízo total das famílias já rondava naquela altura os 1,4 mil milhões de euros.

 

Com agência Lusa

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/mais-de-metade-dos-trabalhadores-esta-sofrer-cortes-nos-rendimentos

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