Trabalho

Trabalhadores de grupo hoteleiro de luxo lutam contra precariedade

Os trabalhadores do grupo JJW Hotels e Golf Resorts cumpriram dois dias de greve pelo pagamento dos salários em atraso e contra a degradação das condições de trabalho.
Trabalhadores do grupo JJW Hotels & Golf Resorts concentraram-se à entrada do Hotel Dona Filipa, no empreendimento turístico de Vale de Lobo, concelho de Loulé, a 11 de Agosto de 2020, no primeiro de dois dias de greve para receberem os salários em atraso, que se vem verificando desde AbrilCréditos / Sindicato de Hotelaria do Algarve

Os trabalhadores do grupo hoteleiro propriedade de um sheik multimilionário, que detêm no Algarve três hotéis e seis campos de golfe, estiveram em greve esta quarta e quinta-feira para reclamar o pagamento do salário de Julho. Entretanto, desde Abril que os vencimentos chegam aos trabalhadores a conta-gotas. 

Além do atraso no pagamento dos salários, os trabalhadores lutam pelo pagamento do subsídio de férias e reivindicam o cumprimento dos direitos previstos na contratação colectiva, nomeadamente, o pagamento do trabalho prestado em dias feriado a 200%.

Segundo informação avançada pelo Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), hoje mesmo iria ser solicitada uma reunião à administração do grupo JJW com o objectivo de tentar chegar a um acordo que responda às reivindicações destes trabalhadores.

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Sindicato processa Ryanair por assédio laboral e discriminação

O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) denuncia que a companhia aérea retirou direitos a trabalhadores que recusaram cortes nos rendimentos.
CréditosAurelijus Valeiša / CC BY 2.0

«Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação», revelou à Lusa um dirigente do SNPVAC, referindo-se a um processo relacionado com os trabalhadores que não aceitaram os cortes impostos pela empresa.

A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à «pequena minoria» de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de Covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

Segundo Diogo Dias, os trabalhadores «a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do roster [escala]», estando «a voar menos de dez horas, quando o normal seria entre 70 a 80», não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.

De acordo com o responsável, «imediatamente a seguir» será interposta uma acção em tribunal pelos trabalhadores que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa obrigava a transferir para bases no estrangeiro.

Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em Setembro.

O contrato proposto possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara «não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa» à data de 1 de Setembro de 2020.

O dirigente do SNPVAC afirma que «todos os tripulantes» que recusaram a proposta «estão a resolver com justa causa o contrato, depois desta transferência que lhes está a ser oferecida», adiantando que irão avançar «com um processo colectivo contra a empresa, não só para a reintegração na empresa Ryanair», mas também para exigir o pagamento dos subsídios de Natal e de férias.

«A Ryanair e a Crewlink, desde que estão em Portugal, nunca pagaram subsídios de Natal e subsídios de férias», disse Diogo Dias, acrescentando que os valores pagos por hora de voo não são uniformizados, «ou seja, há o tripulante que ganha X, outro que ganha Y», algo cujo diferencial salarial também será reivindicado pelos trabalhadores.

A Crewlink, empresa de tripulantes de voo cujo único cliente é a Ryanair, aderiu ao regime de lay-off simplificado em Abril, mas ainda não pagou os salários de Março.

Com agência Lusa

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Destruição de emprego à custa dos mais pobres. Salários mais altos cresceram 14%

 
 
Desapareceram 184 mil trabalhadores dos três escalões salariais mais baixos. Destes, 156 mil ganhavam 600 euros líquidos ou menos.

A destruição de emprego provocada pela pandemia, em Portugal, foi toda à custa dos trabalhadores por conta de outrem mais pobres, os que ganham salários inferiores a 600 euros líquidos mensais.

Em contrapartida, o número de empregados que auferem salários mais elevados até aumentou no segundo trimestre deste ano face a igual período de 2019.

Os dados de base para estas evidências vêm do Instituto Nacional de Estatística (INE); os cálculos são do JN/Dinheiro Vivo (DV).

Ironicamente, o facto de o emprego ter subido nos escalões salariais mais altos e de ter caído de forma significativa nos escalões mais baixos acabou por fazer subir o salário médio da economia no período em análise.

Na semana passada, o JN/DV noticiou que os jovens com menos de 35 anos, os contratos mais precários e os licenciados foram os que mais sofreram com o brutal ajustamento imposto pela crise pandémica. Toda a destruição de postos de trabalho ficou concentrada nos contratos a termo (a prazo, trabalho sazonal e ocasional) e nos recibos verdes.

 
Efeito da pandemia

De acordo com o INE, desapareceram com a pandemia quase 148 mil postos de trabalho, em termos líquidos. Como referido, todos os escalões salariais mais baixos (menos de 310 euros, 310 a600 euros e 600 a900 euros líquidos) contribuíram para a perda de empregos. Em contrapartida, todos os escalões acima dos 900 euros ainda conseguiram reforçar.

As maiores destruições de emprego aconteceram no grupo dos que ganha 310 a 600 euros (menos 35 mil empregos, uma descida de 35% face ao segundo trimestre de 2019) e no escalão dos 600 aos 900 euros, onde a razia foi de 122 mil empregos a menos, um colapso de quase 40%.

A ganhar terreno estiveram os trabalhadores do escalão salarial mais elevado. Aparentemente, a maior parte conseguiu manter o emprego apesar da pandemia. Aliás, o grupo dos que ganham três mil euros limpos ou mais aumentou 14%, a maior subida de todos os oito escalões definidos pelo INE (ver quadro). Há agora mais 5,5 mil empregados neste escalão. A maior subida ocorreu no escalão dos 1200 a 1800 euros líquidos mensais, onde o emprego avançou cerca de 11%, mais 59 mil casos no ano que termina em junho.
 
O reforço no emprego dos mais abonados acabou por mais do que compensar o efeito da destruição massiva de empregos com ordenados inferiores a 900 euros (menos 184 mil postos de trabalho desapareceram) no salário médio da economia, que subiu 4,5% para 952 euros líquidos mensais.

Precário, mal pago

Jovens, precários e mal pagos, incluindo quase 70 mil licenciados, foram de facto os que arcaram, quase em exclusivo, com o brutal ajustamento do mercado laboral nestes três meses de pandemia (abril a junho).
Desigualdades
 
Fenómeno da perda de emprego nos salários mais baixos acaba por ser também um alerta antecipado em relação a outros problemas graves, como o agravamento das desigualdades e da pobreza neste quadro de recessão.

Cenário negro

A consultora EY estima que, caso haja uma segunda vaga da pandemia de covid-19 em Portugal, a taxa de desemprego no país possa atingir os 17,6%.

Luís Reis Ribeiro (JN/DV)

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Três meses depois do anúncio, o apoio de emergência às Artes ainda não chegou

Miguel A. Lopes / Lusa

A ministra da Cultura, Graça Fonseca

Cinquenta das 311 entidades abrangidas pela Linha de Apoio de Emergência às Artes, dotada de 1,7 milhões, ainda não tinham esta quinta-feira recebido o valor que lhes foi atribuído, três meses depois do anúncio dos resultados.

 

Fonte oficial do Ministério da Cultura, questionada pela agência Lusa, referiu que “neste momento há 50 entidades que ainda não entregaram os protocolos assinados ou documentos requeridos” e que, “assim que entregarem, irão receber os apoios”.

Os resultados da Linha de Apoio de Emergência às Artes, um dos apoios de emergência anunciados pelo Ministério da Cultura para ajudar o setor no contexto da pandemia, foram anunciados em 13 de maio. Nesse dia, ficou a saber-se que das 1.025 candidaturas, 636 foram consideradas elegíveis e, destas, apenas 311 iriam receber apoio.

Em maio, o músico Julio Brechó soube, que tinha sido uma das 311 entidades contempladas. Nesse mesmo dia, lembrou, enviou toda a documentação que lhe pediram, mas o protocolo para assinar, contou esta quinta-feira à Lusa, só chegou cerca de dois meses depois, em 10 de julho.

Questões processuais acabaram por fazer com que o processo andasse de um lado para o outro e só na quarta-feira Julio Brechó conseguiu enviar o protocolo final assinado para o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), que está a gerir o processo. “Disseram-me que até segunda-feira o dinheiro estará na conta”, referiu.

Mesma sorte não teve a bailarina, coreógrafa e atriz Sara Montalvão, que até hoje ainda não tinha recebido a versão final do protocolo para assinar. Sara Montalvão concorreu à Linha de Apoio de Emergência às Artes, tal como Julio Brechó, como entidade individual, embora o seu projeto seja em cocriação com um artista visual, “os dois com funções iguais”. Por “questões práticas”, a candidatura seguiu no seu nome, mas do valor recebido é retirado o ‘cachet’ para os dois.

Mal soube que o seu projeto tinha sido escolhido, Sara Montalvão questionou como seria pago o valor, visto que se tivesse que passar um recibo verde para o receber iria perder o apoio da Segurança Social, o único rendimento que tem desde março, “quando tudo foi cancelado ou adiado para 2021”.

Apuro tenta ajudar artistas

“Enviei vários emails, e fiz vários telefonemas, para saber como seria feito o pagamento e se teria que passar um recibo pelo ‘cachet’ dos dois, ainda antes de receber o protocolo, e referi que, caso fosse necessário passar o recibo, este podia ser passado por uma associação”, contou à Lusa, referindo que a Apuro – Associação Cultural e Filantrópica se disponibilizou para ajudá-la.

O GEPAC acabou por aceder ao pedido e, “há cerca de três semanas”, Sara Montalvão recebeu um email em que lhe eram pedidos os dados da associação, para o protocolo poder ser alterado e depois assinado. No entanto, o protocolo “ainda não chegou à Apuro”.

Sara Montalvão lembra que o projeto com que se candidatou à Linha de Apoio de Emergência, tal como o de Julio Brechó, foi pensado para ser desenvolvido durante a quarentena. “É o único trabalho que foi possível e ainda estou à espera”, lamentou.

Em 30 de junho, a ministra tinha garantido, no parlamento, que todas as entidades que concorreram à Linha de Apoio de Emergência às Artes receberiam até ao final da semana o valor que lhes foi atribuído, acrescentando que, até então, cerca de metade já tinha recebido “na sua conta bancária o apoio”.

Na semana seguinte chegava o alerta da Plateia – Profissionais de Artes Cénicas: “a semana passou, e as verbas não só não chegaram a todos os projetos apoiados (através deste concurso lançado em março, e cujos resultados saíram em maio), como está a haver grandes atrasos nos esclarecimentos por parte do Ministério da Cultura”.

Anunciada em 23 de março com um orçamento de um milhão de euros, a Linha de Apoio de Emergência às Artes foi depois reforçada com 700 mil euros.

Os resultados, apresentados em 13 de maio, foram criticados pelas estruturas representativas dos trabalhadores do setor, nomeadamente por se ter tratado de um concurso e por não terem sido anunciados os resultados na íntegra, ou seja, que estruturas e profissionais receberam apoio e qual o valor desse apoio.

A Lusa tentou, por diversas vezes, aceder aos resultados na íntegra, mas fonte oficial do Ministério da Cultura referiu que estes só seriam divulgados depois de a verba ter sido distribuída na totalidade, o que até hoje ainda não aconteceu.

// Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/tres-meses-do-anuncio-apoio-emergencia-as-artes-ainda-nao-chegou-340518

Sindicato vai processar Ryanair por assédio laboral e discriminação

O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) vai processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa, disse esta quarta-feira à agência Lusa um dirigente sindical.
 

“Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação”, disse à Lusa Diogo Dias, vogal do SNPVAC, referindo-se a um processo relacionado com os trabalhadores que não aceitaram os cortes impostos pela empresa.

A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à “pequena minoria” de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

Segundo o dirigente, os trabalhadores “a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do ‘roster’ [escala]”, estando “a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80”, não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.

Segundo o responsável, “imediatamente a seguir” será interposta uma ação em tribunal pelos trabalhadores que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa obrigava a transferir para bases no estrangeiro.

Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.

O contrato proposto possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara “não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa” a 1 de setembro de 2020.

O dirigente do SNPVAC disse à Lusa que “todos os tripulantes” que recusaram a proposta “estão a resolver com justa causa o contrato, depois desta transferência que lhes está a ser oferecida”, adiantando que irão avançar “com um processo coletivo contra a empresa não só para a reintegração na empresa Ryanair”, como também serão pedidos “os créditos laborais, como por exemplo o subsídio de Natal e o subsídio de férias”.

“A Ryanair e a Crewlink, desde que estão em Portugal, nunca pagaram subsídiosde Natal e subsídios de férias”, disse Diogo Dias, acrescentando que o Governo e os grupos parlamentares já foram alertados para a situação, mas que “a única solução é realmente a via judicial, não há outra maneira”.

O sindicalista denunciou ainda que os valores pagos por hora de voo não são uniformizados, “ou seja, há o tripulante que ganha X, outro que ganha Y”, algo cujo diferencial salarial também será reivindicado pelos trabalhadores.

“Crewlink é uma empresa fachada da Ryanair”

Questionado por que motivo o processo será movido sempre contra a Ryanair e não contra a Crewlink, o dirigente do SNPVAC detalhou que, “no entender dos advogados do sindicato, a Crewlink é uma empresa fachada da Ryanair”, por se tratar de “uma empresa de trabalho temporário onde o seu único cliente é a Ryanair”, além de não ser “bem trabalho temporário”.

Nós deveríamos trabalhar dois anos para a empresa Crewlink – trabalho temporário – e após esses dois anos seríamos Ryanair. Se um trabalhador está há 10 anos na empresa, se quiser reclamar créditos laborais, os primeiros dois anos serão à empresa Crewlink, os oito anos seguintes já serão à empresa Ryanair”, referiu Diogo Dias.

A Lusa questionou ainda o sindicalista acerca do não pagamento dos salários de março deste ano, e o dirigente do SNPVAC referiu que esse montante “vai entrar como crédito laboral” no segundo processo judicial.

A Crewlink, empresa de tripulantes de voo cujo único cliente é a Ryanair, aderiu ao regime de ‘lay-off’ simplificado em abril, mas ainda não pagou os salários de março, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.

“O que a empresa fez com a pandemia foi um aproveitamento brutal para não só legalizar os contratos daqui para a frente, como para fazer cortes salariais brutais”, disse à Lusa o dirigente, falando em cortes de quase 50% para os trabalhadores da Crewlink.

O sindicalista disse que perante a probabilidade de perder processos, a Ryanair tem estado a “chegar a acordo com os trabalhadores para não ter uma sentença final” contra si, usando depois o argumento de que “nunca perdeu uma ação”, porque “chega sempre a acordo com o trabalhador e paga sempre acima do que o trabalhador está a pedir”.

“Isto é uma prática recorrente, sempre foi assim. Já aconteceu no ano passado com os despedimentos na base de Faro, foi um despedimento coletivo, também, foi a primeira base onde fecharam os Crewlinks, e ainda não perderam nenhum caso em tribunal porque têm chegado sempre a acordo com os tripulantes”, referiu Diogo Dias.

O sindicalista referiu ainda que “há muitos tripulantes portugueses espalhados pela Europa” com vontade de regressar, a quem a Ryanair está a oferecer o contrato com remuneração base abaixo do salário mínimo, mas que, por estarem “cansados de estar no estrangeiro também a ganhar precariamente”, acabam por voltar nessas condições.

// Lusa

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Números desmascaram propaganda dos CTT 

Recentemente, a empresa anunciou a contratação de mais de 800 trabalhadores desde Abril. Mas o que as contas do primeiro semestre revelam é que há menos 500 desde Junho de 2019.
CréditosInácio Rosa / Agência Lusa

Segundo anúncio dos CTT amplamente divulgado pela comunicação social no final de Julho, a empresa está desde Abril a «reforçar» as equipas «com mais de 800 elementos», com «contratos a termo para substituição de férias, novos contratos por abertura de vagas programadas ou por aumento da actividade de encomendas». 

Revelava-se então que, no primeiro trimestre, os CTT contavam com 12 010 trabalhadores, número que, segundo dados oficiais, já representava uma redução face ao período homólogo de 2019. 

Analisado o documento dos resultados consolidados dos CTT do primeiro semestre deste ano, constata-se que a empresa privatizada pela mão do PSD e do CDS-PP chegou a 30 de Junho com menos 501 trabalhadores do que em igual data do ano passado.

A degradação do serviço postal e das condições de trabalho dos seus funcionários são algumas das denúncias tornadas públicas por utentes e trabalhadores, que exigem a reversão da privatização e o controlo público da empresa. Outra das queixas passa pela concentração de recursos nos sectores financeiros, designadamente no Banco CTT, como a empresa confirma mais uma vez no seu relatório semestral.  

Segundo o documento, a diminuição do número de trabalhadores nas áreas de negócio do Correio e Outros (-596) «mais que compensou o número de trabalhadores observado nas áreas de negócio dos Serviços Financeiros e Retalho (+1), Expresso e Encomendas (+21) e do Banco CTT (+28)». 

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Ryanair desregulou escalas dos trabalhadores que rejeitaram cortes em Portugal

A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à “pequena minoria” de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.
 

Numa carta dos recursos humanos da empresa consultada pela Lusa, pode ler-se que “a pequena minoria” de trabalhadores baseados em Portugal que não aceitou os cortes implementados pela empresa na sequência da pandemia “não está imune aos efeitos” sobre o negócio, pelo que a Ryanair acabou por implementar várias medidas específicas para esses trabalhadores.

“A pequena minoria de tripulantes que não aceitou estas medidas [cortes] não está imune aos efeitos no nosso negócio e terá […] mudanças implementadas que são necessárias e proporcionais ao desafio” associado à pandemia de covid-19, de acordo com o documento.

Segundo se pode ler na carta, a Ryanair anunciava em julho que “a escala 5/3 [cinco dias de trabalho e três de folga] não mais se aplicará” especificamente a esses trabalhadores, acrescentando que “estarão numa escala não fixa de forma a lidar com as mudanças nos horários dos voos e com a redução do programa de voos”.

“Também não terão direito aos bónus de produtividade discricionários não contratualizados ou à restituição de pagamentos durante a duração do contrato”, pode também ler-se na carta dos recursos humanos da Ryanair.

O texto indicava também que a empresa iria “medir de forma sensata e objetiva a gestão de custos nas bases portuguesas, maximizando as horas da tripulação que está nos novos blocos de horas de voo”.

No mesmo documento, a Ryanair congratulou-se por “mais de 90%” do seu pessoal em Portugal ter aceitado os cortes implementados pela empresa que, garante, “irão ser completamente restituídos”.

Questionada pela agência Lusa sobre a alteração de escalas a estes trabalhadores específicos, a Ryanair afirmou que todos os tripulantes de cabine empregados pela empresa “estão em voos escalados de acordo com os seus contratos, acordos coletivos existentes e limitações de tempo de voo da EASA [Agência da União Europeia para a Segurança na Aviação]”.

Salários de março não foram pagos

A Crewlink, empresa de tripulantes de voo cujo único cliente é a Ryanair, aderiu ao regime de ‘lay-off’ simplificado em abril, mas ainda não pagou os salários de março, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.

De acordo com trocas de informação entre trabalhadores e a empresa consultadas pela Lusa, um interlocutor do lado da empresa referiu que as tripulações não têm direito a “nenhum pagamento residual por março de 2020”, associado às rubricas às quais estão habitualmente associados os salários, exceto pagamentos complementares.

No entanto, noutra troca de informação, o interlocutor da empresa afirmava, sem certeza, que o trabalhador em causa iria “receber o pagamento de março” durante o mês em que as tripulações regressassem às operações normais.

Segundo disseram vários trabalhadores da Crewlink à Lusa, o mês de março não foi pago pela empresa, numa altura em que a empresa já não está em regime de lay-off.

Para aceder ao regime de ‘lay-off’ simplificado, não é permitido às empresas o “não cumprimento pontual das obrigações retributivas devidas aos trabalhadores”, de acordo com o Decreto-Lei 10-G/2020 de 26 de março, que estabeleceu o regime.

Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a Crewlink informou os trabalhadores que iria aderir ao regime apenas a partir de 1 de abril, por dois meses, e com possibilidade de renovação.

Num outro documento a que a Lusa teve acesso, a Ryanair informou um trabalhador da concessão de um “pagamento adiantado” de 564 euros relativo ao mês de junho, período em que o tripulante de cabine não trabalhou, de forma a o “assistir financeiramente”.

De acordo com a empresa, esse valor será “adequadamente ajustado” no ordenado a receber no final de agosto (referente ao mês de julho).

Questionada pela Lusa, a companhia aérea afirmou que os trabalhadores da Ryanair receberam os salários de março, mas não se pronunciou acerca dos trabalhadores da Crewlink, empresa de trabalho temporário que há mais de 10 anos presta serviços à companhia aérea irlandesa.

Salário mínimo ou emigração

Mais de 30 trabalhadores da Crewlink estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.

De acordo com documentação a que a Lusa teve acesso, trabalhadores da Crewlink receberam cartas dos recursos humanos a informar que um “número limitado” de tripulantes iria ser convidado a integrar os quadros da Ryanair.

Em caso de recusa da proposta, os trabalhadores serão relocalizados para vários destinos da rede da Crewlink no Reino Unido e Irlanda a partir de 1 de setembro.

Segundo uma troca de documentação entre um trabalhador e a empresa a que a Lusa teve acesso, perante a recusa do trabalhador em assinar um contrato com a Ryanair que propunha uma remuneração base de 588 euros brutos, abaixo dos 635 euros consagrados na lei como salário mínimo nacional, a empresa sugeriu a relocalização para o Reino Unido (East Midlands ou Southend) a 1 de setembro.

“É lamentável que tenha rejeitado a proposta da Ryanair”, podia ler-se numa carta a um trabalhador que recusou a que a Lusa teve acesso, que mencionava ainda que a proposta estava acima dos 18.500 euros anuais de 850 horas de voo.

“A sua remuneração total foi calculada para incluir um prémio por todas as horas associadas ao serviço de voo, incluindo, mas não se limitando a relatórios antes e depois de voos, atrasos e todas as tarefas a bordo”, pode ler-se na proposta de contrato.

O mesmo documento indica também que o salário do trabalhador inclui “um prémio por trabalho desempenhado aos domingos e feriados”, excluindo “incrementos automáticos ou aumentos salariais”.

Para além da remuneração base, de acordo com os contratos, o trabalhador tem “direito a receber o ‘Flight Pay’ [pagamento de voo]”, que “não será devido quando não se encontra disponível para voar, independentemente dos motivos que indicar à empresa”, e que segundo a empresa inclui subsídio para refeições, bebidas e conservação da farda.

Os trabalhadores são ainda elegíveis para um bónus de venda arbitrário, que “possui estatuto extracontratual”, podendo a Ryanair, “em qualquer momento, mudar, alterar ou retirar o prémio”, avisando com um mês de antecedência.

O contrato possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara “não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa” à data de 1 de setembro de 2020.

A documentação consultada pela Lusa indica que estão a ser dados aos trabalhadores prazos de dois a três dias para responder qual a sua base de preferência, bem como a serem recusados pedidos para relocalização em Portugal ou adiamentos da proposta de emigração.

“Como declinou confirmar qual seria a sua base preferida, a sua nova base foi selecionada baseada nas necessidades operacionais, de acordo com o seu contrato de emprego”, pode ler-se numa das missivas enviadas pela Crewlink, indicando ao trabalhador o local de trabalho efetivo a partir de 1 de setembro.

De acordo com números do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), há nestas circunstâncias três trabalhadores da base de Ponta Delgada, 14 de Lisboa (num total de 32), e cerca de 15 no Porto já contactados (num total de 85).

O mesmo sindicato já tinha alertado, na quarta-feira, que “teve conhecimento que os tripulantes da base do Porto, à imagem do que já tinha acontecido na Base de Lisboa e Ponta Delgada, estão a receber cartas para uma passagem para a Ryanair, sendo uma forma ilícita da empresa para pressionar os associados em aceitar condições inqualificáveis”.

O mesmo sindicato também já se tinha queixado de pagamentos feitos pela empresa, em julho, abaixo do valor do salário mínimo nacional.

Em respostas a questões da Lusa, a Ryanair confirmou que não irá usar elementos da empresa subcontratada Crewlink, em Portugal durante a temporada de inverno.

A empresa “ofereceu a um número limitado” de trabalhadores da Crewlink “emprego direto com a Ryanair, num pacote de remuneração de mais de 18.000 euros por ano (significativamente mais que o salário mínimo português)”, de acordo com a resposta enviada à Lusa.

“Uma pequena minoria de tripulantes da agência optou por permanecer empregado na Crewlink, que está a trabalhar com essa tripulação para assegurar a continuação do emprego com a Crewlink em bases fora de Portugal”, de acordo com as respostas.

A Ryanair afirmou ainda que a remuneração dos seus tripulantes de cabine em Portugal “é composta por um número de elementos incluindo pagamento básico, pagamento por voos, bónus de vendas e subsídios anuais”, e que “todos os elementos de pagamento estão referenciados nos contratos”.

ZAP // Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/ryanair-desregulou-escalas-trabalhadores-339945

Portugal | Professores contratados e mal pagos!

 
 
Filinto Lima* | TSF | opinião
 
Apesar dos curtos prazos impostos, o mês de julho, época de intenso labor nas direções executivas face às demandas do Ministério da Educação (ME), foi superado com esforço inexcedível pelos líderes das escolas e suas equipas.

Previsivelmente, em meados de agosto, à semelhança do sucedido no ano transato, serão publicadas as listas definitivas de colocação inicial dos professores. É de saudar esta medida histórica, uma vez que no ano anterior foi a primeira vez atingido esse patamar, ao contrário de sempre, já que os professores só nos últimos dias do mês tomavam conhecimento dos estabelecimentos de ensino onde iriam exercer as suas funções. Em um ou dois dias impunha-se arrendar um quarto ou partilhar uma casa a preços quantas vezes exorbitantes, para além das despesas inerentes à situação vivida. Em alguns casos, o acréscimo do cumprimento do pagamento do crédito à habitação é mais um encargo a considerar.

A perspetiva do anúncio antecipado das listas de colocação inicial é de louvar, pois marca uma atitude de consideração para com os professores. Contudo, é hora de prosseguir, dando continuidade a esta ação valorativa, com a implementação de novas deliberações que evidenciem respeito por quem se entrega à Educação.

 
Os professores contratados vivem anualmente um período de sentimentos imerecidos, aguardando boas notícias, quantas vezes brindados com horários incompletos, longe de casa e da sua família.
 
Faz sentido professores com mais de 15/20 anos de experiência correrem o risco de desemprego no dia 1 de setembro? É justo manter estes profissionais na eterna precariedade numa altura em que a escassez de professores é uma preocupante realidade? Há condições para prescindir anualmente dos excelentes serviços de docentes com bastante preparação? É correto colocá-los perante a angústia e a incerteza ano após ano? É deontológico explorar os professores contratados aproveitando a sua condição, acenando-lhes com uma injusta norma travão, criadora de desigualdade, iniquidade e desrespeito? Os políticos estarão efetivamente atentos ao drama anual vivido por quem deveria ser considerado, reconhecido e estimado?

Urge que os gestores do dinheiro público interiorizem esta inquietante realidade e passem à ação com medidas apropriadas e congruentes em prol de um estatuto marcado pela igualdade de oportunidades.

Na verdade, não se pretende (mas caminhamos a passos largos para aí...) regressar ao século passado (anos 80 e 90), altura em que alguns professores apresentavam somente habilitação suficiente ou mínima, isto é, inferior à exigida. Todavia, afere-se no presente que não são tomadas diligências concretas para valorizar e dignificar a profissão e, como referi, conceder estabilidade a docentes muito habilitados (mestrados/doutoramentos), com larga experiência de ensino, enriquecendo o sistema educativo.

É incoerente e inaceitável a contratação, ano após ano, de professores, a troco de um vencimento muito aquém das suas responsabilidades e importância das funções, contrariando a segurança almejada e, quantas vezes, pagando para trabalhar, com a intenção de somar na contagem do tempo de serviço.
Este drama deverá merecer a atenção dos responsáveis e dirigentes governativos!

A Educação de Portugal carece de atuações proativas nas políticas a implementar, muito para além do sabor das marés e de um navegar à vista, próprios de um país que não estima nem estimula os profissionais que, na primeira linha, desenvolvem trabalho de excelência no aumento do sucesso escolar, contribuindo assim para o decréscimo sustentado do abandono escolar.

Os eternos professores contratados são dignos de um lugar de efetividade, principalmente para gáudio das nossas escolas e de um sistema que reclama por justiça.
 
*Professor; diretor

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Trabalhadores da ANA reclamam aumentos salariais

O Sitava exige que a empresa cumpra os compromissos assumidos com os trabalhadores, nomeadamente em relação à avaliação de desempenho e à consequente evolução na carreira.

CréditosJoão Relvas / Agência LUSA

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) não aceita que, mais uma vez, «sejam os trabalhadores a pagar a factura e a contribuir para os dividendos do accionista Vinci», e, nesse sentido, reitera a exigência do cumprimento do Acordo de Empresa.

Em comunicado, a estrutura sindical questiona se a ANA, «com os bons resultados operacionais obtidos nos últimos anos, quer "assobiar para o lado" com a evocação da Covid-19, no que diz respeito às reais expectativas dos seus trabalhadores».

A este propósito, lembra que a ANA teve, nos últimos sete anos, 1173,2 milhões de euros de lucros, sendo que, só em 2019, para um volume de negócios de 847 milhões de euros, os custos com pessoal representaram menos de 10% desse valor.

Além disso, lembra também o sindicato, os trabalhadores «têm correspondido de forma "voluntária" às medidas de mitigação propostas pela ANA – Aeroportos de Portugal reduzindo tempos de trabalho e, consequentemente, os seus salários», e tanto sindicatos como trabalhadores concordaram em adiar a «revisão salarial que estava prevista para 2020», lê-se no documento.

«Chegados ao mês de Agosto, começa a ficar evidente que a Covid-19 tem servido de desculpa para tudo», afirma a estrutura sindical, que desafia a ANA a «voluntariar-se» para o cumprir com os seus trabalhadores.

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Justiça brasileira decreta reintegração dos trabalhadores despedidos pela Renault

A 3.ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (Grande Curitiba) determinou, esta quarta-feira, a imediata reintegração dos 747 trabalhadores despedidos pela Renault no passado dia 21 de Julho.

A decisão da 3.ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais é uma vitória para os trabalhadores da Renault em CuritibaCréditos / O Tempo

A decisão judicial dá provimento a um recurso apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), no qual a estrutura vincou a ausência de negociação colectiva e a prática anti-sindical da empresa ao tomar tal atitude, revela a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no seu portal.

Além disso, no dia 3 de Agosto, a administração da empresa faltou a uma reunião com representantes sindicais, do Ministério Público, com deputados estaduais e membros do, governo do Paraná para abordar o tema.

Apesar de receber incentivos fiscais do governo estadual do Paraná (Sul do Brasil), a multinacional francesa anunciou no dia 21 de Julho que ia encerrar o terceiro turno de produção da fábrica de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, despedindo 747 metalúrgicos.

No dia seguinte, os trabalhadores entraram em greve, com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) a afirmar que a paralisação era por tempo indeterminado.

Em nota, a Renault já fez saber saber que vai recorrer da decisão da 3.ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais.

Decisão judicial ou reconhecimento da negociação colectiva

Na sentença, a juíza destacou a importância e a necessidade da negociação colectiva: «Em razão das implicações sociais oriundas de uma dispensa em massa, por afetar centenas de trabalhadores, é de crucial importância a efetiva negociação coletiva, de forma a propiciar aos envolvidos, tanto para a empresa quanto para os empregados, medidas alternativas […].»

«Além do descumprimento do compromisso firmado frente ao MPT [Ministério Público do Trabalho], este juízo entende que a dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva viola garantias constitucionais, além de configurar ato antissindical, pois subtrai do sindicato a prerrogativa de servir como defensor dos direitos e interesses da categoria representada […]», lê-se noutro excerto da sentença decretada pela magistrada Sandra Mara de Oliveira Dias, juíza titular da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais.

Além de decretar a reversão dos despedimentos por parte da Renault, a juíza determinou a aplicação de uma multa diária de 15,8 mil euros (que pode chegar aos 158 mil euros) em caso de não cumprimento da decisão por parte da empresa.

Márcio Kieller, presidente da CUT no estado do Paraná, sublinhou a importância da decisão judicial, considerando que os despedimentos não têm qualquer sentido. «Depois ainda há a questão dos incentivos fiscais, o confronto com a legislação que impede empresas beneficiadas com recursos públicos do Paraná de fazer despedimentos e ainda por cima há uma pandemia no meio deste cenário. É inadmissível», disse.

Subida do salário mínimo em xeque. Esquerda pressiona, patrões não querem ouvir falar do assunto

Mário Cruz / Lusa

 

O semanário Expresso escreve na sua edição deste sábado que a pandemia pode comprometer a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) prevista anteriormente, observando que enquanto a Esquerda puxa pela subida, as entidades patronais dizem não haver condições, não querendo discutir o assunto.

 

O aumento do SMN programado pelo Governo previa que este valor atingisse os 670 euros em 2021 e os 750 euros dois anos depois, em 2023.

No discurso de tomada de posse, em outubro de 2019, o primeiro-ministro, António Costa, destacou a necessidade de se valorizar o SMN. “O salário mínimo nacional evoluirá em cada ano, [mas o Governo tem] o objetivo de atingir os 750 euros em 2023”.

O primeiro-ministro sublinhou, contudo, que a “dinâmica do emprego e do crescimento económico” seriam fatores importantes para determinar as subidas.

Esta tendência, escreve o Expresso este sábado, está ameaçada pela pandemia de covid-19, que veio abalar fortemente a economia portuguesa.

Apesar da situação que vivemos, a Esquerda não desiste da luta: BE, PCP e PAN querem ver o assunto, que normalmente é debatido no fim de cada ano civil, a ser discutido nas negociações que serão levadas a cabo ainda este mês.

Bloquistas e comunistas defendem que o aumento deve continuar, apesar da crise.

“É o básico”, disse Jorge Costa, deputado Bloco de Esquerda, ao mesmo jornal, recordando que este foi um compromisso assumido pelo primeiro-ministro.

“O aumento do salário mínimo é uma das explicações mais relevantes para o crescimento e criação de emprego”, disse o bloquista, notando que, apesar da crise, as “empresas estão mais apoiadas”, acrescentando: “O problema da nossa economia é a fraca procura interna e a vulnerabilidade do trabalho. Se respondemos comprimindo ainda mais o salário, não estamos a resolver problema nenhum”.

No PCP, o discurso é semelhante: “Éconhecida a exigência do PCP de valorização geral dos salários e do SMN, que, como é público, deveria ter sido fixado em €850 em 2020”.

Também o PAN, pela voz da deputada Bebiana Cunha, rejeita a austeridade e pede ao Governo que não deixe de olhar “para o objetivo de longo prazo”. A deputada diz que as questões laborais serão “incontornáveis” nas conversas com o Governo.

“Nem quero ouvir falar nisso”

Já os patrões, posicionam-se do outro lado da barricada, dizendo que a atual situação económica não permite concretizar os aumentos do SMN programados anteriormente.

Ao Expresso, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia, foi perentório: “Nem quero ouvir falar nisso“.

Também António Saraiva, líder da Confederação da Indústria, diz que o assunto não foi abordado e que não sabe se se colocará face à crise que vivemos.

“Não foi uma questão que se tenha levantado (…) Com a crise que vamos viver, não sei se o tema se irá colocar”, acrescenta Saraiva, sublinhando que “importa atender à realidade duríssima que estamos a viver” e olhar para os números “preocupantes” do aumento do desemprego, da queda do PIB e do encerramento de empresas.

Até os próprios sindicados parecem não insistir em abordar o assunto.

A CGTP reclama por “um aumento generalizado dos salá­rios”, mas espera pela rentrée para divulgar o seu plano de “caderno reivindicativo”. Da parte da UGT, é Sérgio Monte quem assume que “não é o momento” para a questão.

No Executivo socialista, o assunto ainda não foi debatido. “Ainda é cedo”, de acordo com o Governo. Contudo, caberá a António Costa decidir se se posiciona ao lado dos patrões, deixando cair os aumentos programados, ou da Esquerda, com quem quer um acordo saudável e duradouro para a legislatura.

ZAP //

 

 

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Vigília de trabalhadores dos CTT

Os trabalhadores dos CTT dos Centros de Distribuição Postal de Santarém e de Rio Maior promovem esta sexta-feira à noite, em Santarém, uma vigília na Praça do Município.

CréditosInácio Rosa / Agência LUSA

A acção, que decorrerá entre as 21h e as 3h de sábado, em frente à Câmara Municipal de Santarém, tem como objectivo lutar por melhores condições de trabalho, pela defesa direitos dos trabalhadores e pela qualidade do Serviço Público Postal.

Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT/CGTP-IN), este processo reivindicativo resulta da «errada gestão dos CTT», que tem originado os problemas que empurraram «os carteiros de Santarém e de Rio Maior» para esta luta.

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Greve nos entrepostos do Lidl

Os trabalhadores dos entrepostos da Marateca (Setúbal) e Ribeirão (Braga) vão realizar uma greve entre esta sexta-feira e domingo.

Trabalhadores do Lidl lutam contra falta de condições de trabalhoCréditos / CESP

Na origem desta luta está o comportamento da administração do Lidl, com o seu «desrespeito crescente pelos direitos laborais», revela em comunicado o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).

Os trabalhadores queixam-se da «falta de fardamento» e de «reduções "temporárias" de salário e horário, que afinal são definitivas», para além de o pagamento de subsídio de frio ser atribuído «apenas a parte dos trabalhadores que, de facto, trabalham nas arcas congeladoras», denuncia o CESP.

O texto refere também «situações degradantes, hostis e em pleno desrespeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias consagrados na Constituição Portuguesa» que se vivem «na empresa, em todos os locais de trabalho».

Com esta luta, os trabalhadores reclamam ainda o aumento dos salários e a negociação do caderno reivindicativo.

A estrutura sindical acusa o Lidl de, «para tentar atenuar os efeitos da greve», ter recorrido «à contratação de trabalhadores de empresas de trabalho temporário» e deslocado «trabalhadores de lojas para os entrepostos», o que constitui «uma clara violação do direito à greve».

 

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CGTP exige relançamento da economia e reforço da protecção social

A preocupante situação no emprego, com a destruição total ou parcial de muitos milhares de postos de trabalho, exige medidas efectivas de relançamento da economia e reforço da protecção social.
CréditosMário Cruz / Agência Lusa

A crise sanitária está a ter efeitos muito negativos no emprego, afectando com particular intensidade os trabalhadores com contratos precários e as mulheres, afirma a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) em comunicado que aprecia as estatísticas do emprego recentemente conhecidas.

O emprego total continua a cair. No segundo trimestre baixou cerca de cerca de 135 milhares em relação ao trimestre anterior (-2,8%) mas, se comparado com o mesmo trimestre de 2019, a destruição de empregos chega aos 185,5 milhares (-3,8%).

Estes efeitos, segundo a central sindical, «foram ampliados pela ausência de medidas [governamentais] que impedissem os despedimentos», que permitiu ao patronato «livrar-se de milhares de trabalhadores não permanentes».

O número de postos de trabalho ocupados por contratos precários reduziu-se em 103 milhares (-13%) no trimestre e em mais de 185 milhares em termos homólogos: «um em cada cinco trabalhadores com contratos precários perdeu o seu ganha-pão no último ano», sublinha a CGTP-IN.

A central sindical considera que esta evolução, muito negativa, confirma aquilo que «sempre disse sobre a precariedade ser a antecâmara do desemprego, uma forma de exploração que sucessivos governos não só não atacaram, como agravaram na última revisão do Código de Trabalho» realizada no Governo PS.

Estatísticas não reflectem o grande aumento no desemprego

Segundo a CGTP-IN, os dados divulgados sobre o desemprego «não reflectem o grande aumento verificado» por haver desempregados que não fazem «diligências para procurar emprego» devido às «restrições à mobilidade associadas à pandemia ocorridas no período em análise», o que faz com que não sejam classificados como desempregados pelo INE.

Um quadro da situação mais próximo da realidade, no que diz respeito ao desemprego e subocupação, que o INE designa por «subutilização do trabalho», é dado pela existência de cerca de 749 milhares de pessoas nessa situação (+11% ao ano passado) pela taxa taxa de subutilização do trabalho (14%), que aumenta relativamente ao trimestre anterior (+12,9%) e ao período homólogo (+12,4%).

As mulheres são particularmente afectadas, com uma taxa de 15,3% face aos 12,7% entre os homens, destaca a central sindical.

Maioria dos desempregados sem protecção

A situação social no País agrava-se por a maioria dos desempregados não ter protecção, e mesmo os que a têm permanecerem no limiar da pobreza. Segundo os sindicatos, «pouco mais de 1/3 do número real de desempregados tem acesso à protecção no desemprego» e «o valor médio [das] prestações de desemprego [é] de apenas 507 euros, pouco acima do limiar de pobreza».

Face a esta situação, a CGTP-IN exige do Governo «medidas efectivas de relançamento da economia, que rompam com a política laboral de direita», como o reforço do investimento público, o pagamento integral dos salários aos trabalhadores, a proibição dos despedimentos e a promoção da estabilidade no emprego, a efectivação do direito à contratação colectiva e o reforço da protecção social no desemprego.

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Trabalhadores da hotelaria e restauração em luta

Os trabalhadores dos sectores da Alimentação, Hotelaria e Restauração têm vindo a desenvolver, na última quinzena, diversas acções, incluindo greves, concentrações de protesto e plenários.

Acção sindical em Braga, no âmbito da quinzena de luta promovida pela FesahtCréditos / Sindicato da Hotelaria do Norte

Segundo os sindicatos do sector, afectos à CGTP-IN, com estas acções, os trabalhadores pretendem a reabertura das empresas, a reposição de todos os direitos, a anulação de todos os actos ilegais praticados pelas empresas e o pagamento dos salários em atraso. Os sindicatos reivindicam ainda uma «actuação exemplar da Autoridade para as Condições de Trabalho no sector».

Nesse sentido, convocaram para amanhã, às 10h30, uma acção nacional de protesto à porta da associação patronal APHORT, na Praça D. João I, no Porto, seguindo depois «até à porta da associação patronal AHRESP».

Antes, cerca das 9h, segundo o comunicado sindical, os trabalhadores deverão concentrar-se na Praça da Ribeira, no Porto, junto ao Hotel Pestana Porto, para aprovarem uma moção que «será entregue nos hotéis, restaurantes, cafés e pastelarias».

Entretanto, no Algarve, «os trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts reuniram-se em plenário, no dia 31 de Julho, para analisar a situação na empresa, nomeadamente os salários em atraso referentes aos meses de Maio, Junho e Julho», como informa o comunicado sindical, do qual «saiu a decisão de se avançar para dois dias de greve», a 11 e 12 de Agosto, para «exigir o pagamento dos salários em atraso».

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Verdades e consequências

 
Esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituamos a chamar de mercado de trabalho.

O António Costa que fez há umas semanas atrás esta declaração é o mesmo Primeiro-Ministro que aceitou a herança da troika em matéria de relações laborais, com o seu acervo de direitos patronais e de obrigações laborais, recusando em modo bloco central todas as propostas das esquerdas para reequilibrar a estrutura de direitos e de obrigações nesta área crucial. E quem usa habitualmente a expressão mercado de trabalho, já se esqueceu há muito do princípio da insuspeita OIT no pós-guerra: o trabalho não é uma mercadoria.

Na realidade, se atentarmos na visão estratégica que António Costa encomendou a António Costa Silva, até a moderada ideia de diálogo social tripartido oriunda da OIT é na prática esquecida, já que o centro da proposta é um pacto entre o Estado e as empresas.

Se é verdade que se fala de precariedade e de desigualdades, também é verdade que os sindicatos primam pela ausência e que não há qualquer proposta concreta e progressista nesta área. Imaginem o que diria Bruxelas se houvesse.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Covid-19 pôs mais de um milhão de portugueses em teletrabalho no 2.º trimestre

Um milhão de pessoas esteve em teletrabalho no segundo trimestre, sobretudo devido à covid-19, o equivalente a 23,1% da população empregada, enquanto mais de 600 mil não trabalharam nem no emprego nem em casa.

 

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), entre abril e junho, “a população empregada que indicou ter exercido a sua profissão sempre ou quase sempre em casa na semana de referência ou nas três semanas anteriores foi estimada em 1.094,4 mil pessoas”, o equivalente a menos de um quarto da população empregada (23,1%).

Do mais de um milhão de trabalhadores em teletrabalho, 998,5 mil pessoas (91,2% em termos relativos) deram como razão principal para terem trabalhado a partir de casa a pandemia de covid-19.

Já comparando as horas trabalhadas, diz o INE que “não há grande diferença entre trabalhar em casa ou fora de casa”, uma vez que quem trabalhou em casa trabalhou, em média, 35 horas semanais, enquanto quem trabalhou fora de casa trabalhou, em média, 36 horas.

643,8 mil pessoas empregadas não trabalharam nem no emprego principal, nem em casa ou em outro local durante o período de referência, das quais 76,3% (491,5 mil) devido à covid-19.

Destas pessoas ausentes do emprego, a percentagem foi mais elevada nas regiões do Algarve (85,4%), da Madeira (81,8%) e região Centro (80,6%) e a proporção foi também maior entre os que completaram o Ensino Secundário ou pós-Secundário não superior (83,0%) e trabalham por conta própria (91,3%).

A proporção foi também mais elevada nos trabalhadores das atividades de alojamento, restauração e similares (92,0%), dentro do setor dos serviços. Também é elevada a proporção de trabalhadores ausentes do emprego principal entre os dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores (81,7%).

Em relação aos trabalhadores em regime de teletrabalho, a Área Metropolitana de Lisboa foi a região em que se observou uma maior proporção de empregados que trabalharam sempre ou quase sempre em casa (36,0%).

As pessoas que mais trabalharam a partir de casa foram mais mulheres (25,2%) do que homens (21,1%), mais pessoas com Ensino Superior (53,8%) e mais os trabalhadores por conta de outrem (23,4%) do que os trabalhadores por conta própria (22,0%).

Mais de um quarto dos trabalhadores no setor dos serviços que trabalharam em casa trabalham na Educação (27,5%), apesar desta atividade ser apenas a terceira com mais população empregada no setor terciário (12,5%), segundo o INE.

A profissão dos especialistas das atividades intelectuais e científicas, que representa 21,6% dos empregados no segundo trimestre, foi “claramente aquela em que mais trabalhadores exerceram a sua profissão em sempre ou quase sempre em casa (56,7%)”, lê-se na informação estatística hoje divulgada.

Da população que trabalhou desde casa, 1,038 milhões de pessoas utilizaram tecnologias de informação e comunicação, o equivalente a 94,8% das que trabalharam em casa no período de referência.

Os resultados hoje divulgados fazem parte do módulo sobre ‘Trabalho a partir de casa’ do Inquérito ao Emprego. A população-alvo deste módulo é composta pela população empregada, estimada em 4,731 milhões de pessoas, segundo o INE.

// Lusa

 

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A situação do emprego exige medidas efectivas de relançamento da economia e reforço da protecção social!

desemprego 20200805A crise sanitária está a ter efeitos muito negativos no emprego. No 2º trimestre o emprego total diminuiu em cerca de 135 milhares em relação ao trimestre anterior (-2,8%), mas se compararmos com o mesmo trimestre de 2019 a destruição chega aos 185,5 milhares (-3,8%).

Estes efeitos foram ampliados pela ausência de medidas que impedissem os despedimentos, expediente que o patronato usou para se livrar de milhares de trabalhadores não permanentes. O número de postos de trabalho por eles ocupados diminuiu cerca de 103 milhares em termos trimestrais (-13%) e mais de 185 milhares em termos homólogos, o que significa que um em cada cinco trabalhadores com contratos precários perdeu o seu ganha pão no último ano.

Esta evolução muito negativa vem confirmar o que a CGTP-IN sempre disse sobre a precariedade ser a antecâmara do desemprego, uma forma de exploração que sucessivos governos não só não atacaram, como agravaram na última revisão do Código de trabalho.

No que diz respeito ao desemprego, os dados hoje divulgados não reflectem o grande aumento verificado, já que, apesar da gradual reabertura da actividade económica, muitos desempregados não são assim classificados pelo INE pelo facto de não fazerem diligências para procurar emprego, um fenómeno que tem actualmente maior relevância devido às restrições à mobilidade associadas à pandemia ocorridas no período em análise.

Mas se tivermos em consideração os inactivos disponíveis para trabalhar mas que não procuraram emprego (estimados em 312,1 milhares), os trabalhadores a tempo parcial subempregados (132,7 milhares), os inactivos à procura de emprego mas não disponíveis (25,4 milhares), que não são contabilizados como desempregados mas que efectivamente não têm emprego ou trabalham menos horas do que desejam, temos um quadro mais próximo do real no que diz respeito ao desemprego e subocupação, o que o INE designa por “subutilização do trabalho”.

Estima-se que no 2º trimestre havia cerca de 749 milhares de pessoas nessa situação (mais 11% do que no ano passado) e que a taxa correspondente (taxa de subutilização do trabalho) fosse de 14%, também superior quer ao trimestre anterior (12,9%), quer ao homólogo (12,4%). As mulheres são particularmente afectadas, com uma taxa de 15,3% face aos 12,7% entre os homens.

Pouco mais de 1/3 do número real de desempregados tem acesso à protecção no desemprego, sendo o valor médio prestações de desemprego de apenas 507 euros, pouco acima do limiar de pobreza.

Face a esta situação a CGTP-IN exige medidas efectivas de relançamento da economia, que rompam com a política laboral de direita, que passam nomeadamente pelo reforço do investimento público, pelo pagamento integral dos salários aos trabalhadores, pela proibição dos despedimentos e pela estabilidade no emprego, pela efectivação do direito à contratação colectiva, e pelo reforço da protecção social no desemprego.

Via: CGTP-IN - CGTP-IN https://bit.ly/2XwuKNK

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Exigência de «mais e melhores transportes» ficou patente no Seixal

Realizou-se na Cruz de Pau uma tribuna pública sobre «Mais e melhores transportes – segurança para todos!». Foram detectados problemas no sector e apresentadas necessidades de urgente cumprimento.

Aspecto da tribuna pública sobre «Mais e melhores transportes – segurança para todos!», na Cruz de Pau (Seixal)Créditos / Comissão Concelhia do Seixal do PCP

A iniciativa, promovida pela Comissão Concelhia do Seixal do PCP na passada quinta-feira, contou, entre outras, com as intervenções do presidente da Junta de Freguesia da Amora, Manuel Araújo, do presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, e de Bruno Dias, deputado na AR.

As diversas intervenções sublinharam a necessidade de tomar medidas nos transportes públicos para ultrapassar a epidemia de Covid-19, correspondendo às orientações da Direcção-Geral da Saúde (DGS) com vista à contenção da propagação da doença.

Se, por um lado, a generalidade da população tem respeitado as medidas, por outro, «tem-se assistido ao atropelo dos direitos dos utentes e da população com a redução da oferta de transportes», lê-se numa nota da enviada às redacções.

Os intervenientes afirmaram que, com a epidemia, «ficaram a nu os problemas e falhas nas infra-estruturas de transportes», tendo-se referido, por exemplo, ao facto de as carreiras de transporte da TST se encontrarem a funcionar com horários reduzidos, «enquanto os seus trabalhadores são colocados em lay-off». Já a SulFertagus – notaram – está a operar em pleno, mas transportando os passageiros em situações de sobrelotação.

Questionaram ainda para que serviu a retirada de bancos das composições da Fertagus, tendo em conta que os passageiros viajam «como sardinhas em lata» e que – em seu entender – os bancos e uma correcta lotação sentada garantem e inclusive aumentam «um mais eficaz distanciamento fisico».

Neste sentido, exigiram o fim do lay-off aplicado aos trabalhadores da TST e o reforço imediato da oferta de transportes.

Reclamaram a disponibilização, nos veículos e nas estações, de soluções à base de álcool que permitam a higienização das mãos à entrada e à saída.

Reivindicaram o arranque imediato da fase 2 e 3 do MTS, Metro Transportes do Sul (Corroios – Fogueteiro e Fogueteiro – Seixal – Barreiro), de modo a proporcionar à população uma «mobilidade alternativa e em segurança».

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Mais de mil trabalhadores não docentes à espera do Governo

Sindicatos acusam o Governo de, a cerca de mês e meio da abertura do novo ano lectivo, «estar a despedir mais de mil trabalhadores não docentes», com contratos de trabalho a termo certo.

Segundo a federação sindical, muitos técnicos especializados da rede pública de Educação podem não ter os seus contratos renovadosCréditos

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (CGTP-IN) realça que não está em causa «a legalidade do processo, mas sim a falta de vontade política do Governo para a integração destes trabalhadores», considerando «inaceitável que o Governo/Ministério da Educação insista no sistemático recurso ilegal à contratação a prazo de milhares de trabalhadores, para o exercício de funções de carácter permanente nos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública».

«Num ano lectivo com exigências muito particulares decorrentes da pandemia e em que não podem existir falhas nos recursos humanos à disposição dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública, mais uma vez, o Governo, por meras razões de contenção orçamental ligada à municipalização da Escola Pública, opta por despedir ao invés de solucionar o problema, com o recrutamento destes trabalhadores com contrato sem termo», sublinha, em comunicado, a federação sindical.

A estrutura exige a integração destes trabalhadores e a «concretização de uma outra política de recursos humanos que promova o emprego estável e o trabalho com direitos, como factor de qualidade da Escola Pública».

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Papa alerta para impacto da pandemia na vida de trabalhadores

"Sem trabalho, as famílias e a sociedade não podem seguir em frente. Vamos rezar por isto, porque é e será um problema do pós-pandemia", disse o Pontífice neste domingo

 

 

(ANSA) - O papa Francisco alertou neste domingo (2) para o impacto da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus Sars-CoV-2 sobre a vida dos trabalhadores, fazendo um apelo por um compromisso conjunto entre líderes políticos para que a retomada do emprego.

"Espero que, com o compromisso convergente de todos os líderes políticos e econômicos, o trabalho seja relançado: sem trabalho, as famílias e a sociedade não podem seguir em frente. Vamos rezar por isto, porque é e será um problema do pós-pandemia", disse o Pontífice, após a oração do ângelus.

Durante a cerimônia na praça São Pedro, o argentino demonstrou sua preocupação com "a pobreza e a falta de trabalho". "É preciso muita solidariedade e criatividade para resolver esse problema", acrescentou.

Mais cedo, Francisco já havia dito que "o caminho da fraternidade é essencial para enfrentar a pobreza e o sofrimento deste mundo, especialmente neste momento, grave".

Na homilia da missa dominical, o líder religioso ressaltou que "a compaixão, a ternura que Jesus mostrou às multidões não é sentimentalismo, mas a manifestação concreta do amor que cuida das necessidades das pessoas".

Com base na mensagem, ele desafiou todos os fiéis a viverem esta compaixão, que diz respeito a "assumir as dores dos outros".

Viana do Castelo: persistem ilegalidades, abusos e violação de direitos na hotelaria

O Sindicato da Hotelaria do Norte realizou um levantamento da situação laboral na hotelaria e restauração no distrito de Viana do Castelo, tendo detectado múltiplas irregularidades e abusos.

O acção sindical no Alto Minho junto das empresas permitiu ao Sindicato da Hotelaria do Norte verificar inúmeras irregularidadesCréditos / Fesaht

A acção sindical porta a porta nas empresas do Alto Minho, ao longo desta semana, inseriu-se na quinzena de luta promovida pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN).

O levantamento da situação laboral permitiu verificar que «ainda há muitos hotéis com trabalhadores em lay-off, com perdas salariais há cinco meses consecutivos», afirma o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) num comunicado ontem emitido.

Além disso, muitos restaurantes, cafés, pastelarias e similares continuam «encerrados e os trabalhadores sem emprego e sem salário, alguns desde Março, o que representa uma ilegalidade e configura a prática de um crime, por força do disposto nos artigos 311.º, 312.º e 316.º do Código do Trabalho», pode ler-se no texto.

O sindicato pôde também constatar que há restaurantes abertos cujos trabalhadores «estão a trabalhar sem que os salários tenham sido pagos, o que representa uma violência inaceitável», bem como trabalhadores «a trabalhar a tempo inteiro, mas que estão formalmente em lay-off ou com redução do horário de trabalho».

«Há outras ilegalidades na restauração e bebidas, designadamente no que respeita aos horários de trabalho, pagamento do trabalho suplementar prestado em dia útil e em dias feriados, e descanso semanal, carreiras profissionais, diuturnidades, férias, subsídio de alimentação, entre outros direitos contratuais», enumera a estrutura sindical.

Denunciando a situação, o sindicato exige uma «actuação exemplar» da Autoridade para as Condições de Trabalho, «coerciva e penalizadora, com o levantamento de autos de notícia e aplicação de coimas», bem como «a comunicação ao Ministério Público nos casos de encerramento ilícito de empresas ou estabelecimentos».

Exige ainda a reabertura imediata das empresas, a reposição dos direitos, o pagamento dos salários em atraso e o pagamento dos salários a 100%, bem como a ocupação efectiva dos postos de trabalho e aumentos salariais dignos.

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‘Breque dos apps’ é movimento mais importante em meses

por Pedro Marin | Revista Opera

São Paulo, SP. 01 de julho de 2020. 'Breque dos apps' ma Avenida Paulista. (Foto: Roberto Parizotti/Fotos Publicas)

Pouco menos de um mês após a primeira paralisação, os trabalhadores de entrega por aplicativo voltam às ruas de todo o País nesse sábado, em mais uma greve nacional por melhores condições de trabalho.

As reivindicações do segundo “breque dos apps” são as mesmas do dia 1 de julho: aumento nas taxas de entrega, aumento da taxa mínima, fim dos bloqueios indevidos, seguro para roubos e acidentes, licenças pagas para entregadores infectados na pandemia e distribuição de EPIs. A estratégia da mobilização, no entanto, será um pouco diferente. De acordo com fontes envolvidas na organização e que preferem não se identificar, dessa vez os grevistas se concentrarão mais em “brecar” pedidos por meio de piquetes do que em fazer moto-carreatas. Além disso, estão previstos também piquetes no período da noite. A expectativa é que o movimento os efeitos da paralisação serão maiores do que na greve anterior, apesar de menos midiático e com concentrações mais esparsas. 

Por outro lado, se os entregadores aprenderam com a primeira greve e aperfeiçoaram seus métodos, é seguro supor que as empresas também o fizeram. Desde a grandiosa greve do 1 de julho, começaram a surgir nas redes sociais páginas contra a greve, possivelmente campanhas de relações públicas das próprias empresas. É de se esperar também que a repressão seja mais dura dessa vez.

A greve dos entregadores não é envolvida do cretinismo daqueles que imaginam que compondo a partir de forças que já estão mobilizadas (normalmente muito mal, por vezes exclusivamente em gabinetes) conseguirão avançar. Também não sofre de uma espécie de arrivismo performático e marqueteiro, sob o qual a luta política de rua vira uma disputa em que o vencedor é aquele que consegue formular a melhor palavra de ordem – às vezes a mais ampla, noutras a mais “radical” – para depois se auto esvaziar; todo espetáculo, afinal, tem um fim já previsto quando o roteiro foi escrito.

No primeiro caso, me refiro, por exemplo, às famigeradas frente amplas, por tantos consideradas indispensáveis sob o argumento de que seria necessário “juntar forças” contra Bolsonaro. Nessa lida, ignora-se que o significante esforço colocado para apaziguar diferenças entre burocratas, se direcionado à maioria da população, desprovida de organização própria, humilhada e desconfiada, daria muito mais frutos. No segundo caso, falo de mobilizações “pela democracia”, ineptas para fazer as reivindicações mais urgentes, básicas e concretas, colocando em seu lugar palavras de ordem que significam tanto quanto num dicionário couber.

O movimento de entregadores por aplicativo, sem se pretender político, faz mais contra o governo do que todos os citados: sem sequer mencioná-lo, demonstra, na medida que avança, que aquilo que possibilita fenômenos como o bolsonarismo – o neoliberalismo desenfreado que arrasta trabalhadores por onde passa – não triunfará incólume. É nesse sentido que o breque dos apps é verdadeiramente radical: é uma rasteira, não só no governo, mas antes a quem ele serve. O que sobra dos defensores da frente ampla quando surge um movimento dessa envergadura contra a exploração de um trabalho desregulado por, entre outras coisas, a reforma trabalhista, aprovada pelo mesmo Congresso ao qual teríamos que acudir para formar tal frente? O que sobra de quem rebaixa as bandeiras e as tornam abstratas (falam em democracia) ao mesmo tempo que não tocam na questão econômica (sequer tratam de auxílios emergenciais) argumentando que têm de fazê-lo para incluir em seu movimento o máximo de pessoas, quando de repente vemos uma categoria cada vez mais explorada se dispondo a piquetes para defender suas reivindicações econômicas? Não sobra nada.

É certo que há nesse movimento elementos de rejeição mecânica a partidos e sindicatos, que geram desconfiança em muita gente. Mas não há nada mais natural: que tipo de postura esperariam de uma classe que começa a dar seus primeiros sinais de organização frente a organizações históricas que, no entanto, tem tomado posturas excessivamente mornas na sua oposição aos ataques contra os trabalhadores? No mínimo, é preciso reconhecer que se há um clima de desconfiança geral em relação a partidos e sindicatos, é mais do que natural que numa determinada classe essa desconfiança se manifeste igualmente. Quem não se dispõe a lidar com essas contradições no seio da classe trabalhadora, mas logo se anima a rebaixar suas próprias posições para negociar com este ou aquele político demonstra que, mais do que não confiar nas forças populares, escolhe deliberadamente ficar ao lado de seus inimigos.

A rejeição que têm à “política” – frequentemente dizem que o movimento “não é político” – é passageira. É no decurso de sua luta por reivindicações econômicas que aprenderão que uma coisa está ligada à outra, que o modelo de trabalho a eles imposto tem determinados representantes, que por decisões políticas este modelo poderia ser transformado; aprenderão que legislam e executam com mais força nas ruas, acelerando e piquetando, do que fazem alguns senhores no Congresso e em palácios. A tarefa de uma esquerda verdadeiramente comprometida com as palavras de ordem que proclama é compreender o ritmo dessa luta e aprendizagem, e se adaptar a ele – não levantar determinado mote e esperar que os outros venham a seu socorro, ou pior: rejeitar aqueles que não vieram.

Por essas e outras, as greves de entregadores de 1 de julho e desse sábado já figuram como as movimentações populares mais importantes dos últimos meses.

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Férias em lay-off devem ser pagas a 100%

A CGTP-IN exigiu à ministra do Trabalho a «correcção urgente» do esclarecimento emitido sobre o pagamento das férias em situação de lay-off, porque defende que os trabalhadores têm direito à retribuição total.

CréditosTIAGO PETINGA / LUSA

A central sindical enviou na terça-feira uma carta à ministra Ana Mendes Godinho em que «rejeita veementemente a orientação divulgada no Esclarecimento da DGERT e ACT – Férias Gozadas durante o período de aplicação do lay-off».

Na missiva, a CGTP-IN exigiu do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a «correcção urgente» do esclarecimento emitido a 30 de Junho pela Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

«Neste documento, amplamente divulgado, estas duas entidades, cujo papel, em princípio, deveria direccionar-se no sentido da protecção dos direitos dos trabalhadores – e não na sua desregulação –, ao contrário, têm vindo a corporizar toda uma tendência para a assunção de uma conduta permissiva para com as entidades patronais, justificando os atropelos que estas, nestes tempos difíceis, procuram fazer aos direitos dos trabalhadores», criticou a central.

A CGTP-IN acusou a DGERT e a ACT de, «partindo de uma analogia abusiva – e ilegal, à luz das regras interpretativas do direito - entre o conceito de "retribuição" e o conceito de "compensação retributiva" em caso de suspensão ou redução de actividade por motivo de crise empresarial», procurarem justificar a tentativa de muitas empresas de fazer coincidir as férias com o lay-off para não pagar a totalidade da sua retribuição.

A Intersindical considerou esta atitude «inaceitável, imoral e ilícita» e lembrou que o Código do Trabalho prevê que «a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efectivo», ou seja, «à retribuição que receberia se estivesse a trabalhar, e não numa situação de inactividade como a do lay-off».

A central sindical lembrou que a retribuição das férias que o trabalhador receber em 2020 pressupõe o trabalho efectivamente prestado em 2019, pois foi esse trabalho que lhe conferiu o direito a gozar, auferir retribuição e ver subsidiadas as férias vencidas.

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Quinzena de luta na hotelaria pela reposição dos direitos

A Fesaht decidiu realizar uma quinzena de luta a nível nacional, de 27 de Julho a 7 de Agosto, para lutar pela reposição de todos os direitos, por melhores salários e pela criação de um fundo especial.

Milhares de trabalhadores da hotelaria estão a trabalhar sem gozar férias, fazem trabalho suplementar que não é pago, outros continuam em lay-offe com os seus salários reduzidos brutalmente, relata em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN).

A estrutura sindical alerta ainda para as situações ilegais de trabalhadores a laborar 40 horas, apesar de a empresa indicar que estão em lay-off parcial. Por outro lado, o desemprego alastra no sector e as associações patronais e empresas «não querem ouvir falar em aumentos salariais», refere a Fesaht.

Lembrando os milhares de trabalhadores da restauração que estão a ser obrigados a trabalhar, mas que têm três ou quatro meses de salários em atraso, a federação denuncia que os mesmos vêem os seus direitos postos em causa, designadamente no que diz respeito aos horários, ao descanso semanal e às férias.

Nas indústrias alimentares, não obstante o aumento da produção e dos lucros durante o confinamento, o patronato também recusa a negociação da contratação colectiva e os aumentos salariais, sublinha.

Assim, a Fesaht decidiu realizar uma quinzena de luta a nível nacional, de 27 de Julho a 7 de Agosto, para lutar pela reposição de todos os direitos, por melhores salários e pela criação de um fundo especial, financiado pelo Orçamento do Estado, para assegurar o pagamento dos salários dos trabalhadores de empresas em dificuldades reais.

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Teletrabalho: da promessa da autonomia à realidade da exploração

A ideia de que cada trabalhador deve ser livre de escolher se quer ou não transitar para um regime de teletrabalho trata-se de uma falácia: as relações de trabalho não são relações de igualdade.

CréditosPxhere / CC0 1.0

Ao largo dos últimos meses temos assistido ao aparecimento e intensificação do debate em torno do futuro do Trabalho, essencialmente ligada à questão do teletrabalho. A discussão em si não é nova e está condenada a manter-se por cá, porque, acompanhando a permanente mudança das sociedades, também o Trabalho mudará sempre para se adequar às necessidades e possibilidades tecnológicas de cada momento.

Até aqui nada de muito novo. Na realidade, a novidade deste momento que agora vivemos decorre não da natureza da discussão, mas antes do pretexto em que se alicerça para ser projectada. Enquanto que até hoje a inovação tecnológica (existente ou prevista) foi o motor deste debate, neste momento é a pandemia COVID-19 a oferecer o pretexto não apenas para a discussão, mas para efectivas transformações na forma como o Trabalho se desenvolve.

Sejamos claros: a pandemia existe e tem consequências muito visíveis na saúde das pessoas (podendo levar até à morte), pelo que a adopção de medidas sanitárias de prevenção do seu alastramento se justifica – inclusive no mundo do Trabalho.

Não obstante, a clareza de espírito não deve redundar em ingenuidade: ainda ninguém sequer falava de COVID-19 e já o actual Governo português dedicava várias linhas do seu Programa (p. 165) à transição para o teletrabalho na Administração Pública, em particular, e aceleração da digitalização da economia, em geral - que não sendo o mesmo que teletrabalho, encontra neste uma componente importante. E, por isso, sim, a pandemia é um pretexto que legitima uma opção; não uma contingência que obriga a que se desenhem imprevistas opções. De resto, a pandemia oferece um contexto em que a transição para o teletrabalho surge em pezinhos de lã, algures entre o desejável e o inevitável, retirando espaço para debater uma transformação que, noutro quadro, poderia e deveria merecer bem mais discussão e reflexão.

«a pandemia oferece um contexto em que a transição para o teletrabalho surge em pezinhos de lã, algures entre o desejável e o inevitável, retirando espaço para debater uma transformação que, noutro quadro, poderia e deveria merecer bem mais discussão e reflexão»

Ora, dado que essas alterações se apresentam como para ficar, muito mais que como uma resposta circunstancial, vale a pena reflectir sobre elas e, antes disso até, sobre os (falaciosos) argumentos a partir dos quais se justificam. Por questões de síntese, abaixo exploro os cinco que me parecem mais relevantes:

1) Um admirável mundo novo. Embora seja o primeiro da lista, este é, na verdade, uma espécie de «argumento zero», que fala por si mesmo, mesmo quando não é explicitamente invocado, porque se dirige à experiência individual de cada um. Ele justifica o teletrabalho como um recém-descoberto paraíso: livre dos intermináveis engarrafamentos, dos transportes sobrelotados, dos locais de trabalhos húmidos, demasiado frios no Inverno ou quentes no Verão e sem luz natural, dos superiores hierárquicos abelhudos, dos colegas chatos, das casas de banho partilhadas e mal limpas, etc. Valendo-se de realidades que existem e têm fortes implicações reais na vida de milhões de trabalhadores, a falácia consiste na ideia de que é possível uma transformação radical (a passagem para o teletrabalho), mas que todos os elementos indesejáveis do quadro actual são inultrapassáveis por qualquer outra via.

2) A entidade empregadora assume os custos. Correspondendo a uma determinação legal já existente, qualquer entidade empregadora tem de assumir os custos com o teletrabalho (equipamentos, comunicações, etc.). Tenho poucas dúvidas que, regra geral, as entidades empregadoras assumam essa obrigação – de resto, algumas até fizeram questão de comprar mobiliário ergonómico para os trabalhadores que mandaram para casa. Tudo muito bem, mas três questões se levantam: a) gastos não directamente mensuráveis: água do autoclismo, electricidade do aquecimento, etc., quem assume?; b) se, como a maioria das famílias, o/a trabalhador(a) viver numa casa em que não tem uma divisão que possa dedicar de forma exclusiva ao seu trabalho, ele/a deve trabalhar na sala, na cozinha, no quarto?... e se for mais do que uma pessoa lá em casa em teletrabalho? Dificilmente veremos entidades empregadoras a financiar a transição para casas com dimensões mais adequadas, no entanto, os trabalhadores terão que reger a sua escolha de casa (também) por esse critério; c) mesmo que não seja no imediato, o que acontecerá com complementos salariais/subsídios que tantas vezes (erradamente) são decisivos nos rendimentos dos trabalhadores, como sejam o subsídio de alimentação ou de transporte? As empresas estarão disponíveis para aumentar os salários dos trabalhadores?

3) Estamos a salvar o ambiente. É evidente que se nos mantivermos mais por casa podemos emitir menos gases poluentes, mas este é outro argumento de perna curta... vejamos: a) quantas questões que podiam ser resolvidas presencialmente passarão a exigir um elevadíssimo consumos de dados, o que por si conduzirá a um consumo energético exponencial? É verdade que há opiniões diferentes sobre se esta é ou não uma questão para alarme, dado que no futuro, talvez seja possível resolvê-la, mas enquanto ainda assim não é (e mesmo que assim seja um dia), não seria mais eco-friendly criar condições aos trabalhadores para recorrerem a mecanismos de mobilidade suave para se deslocarem para o seu local de trabalho (preferencialmente situado num local não muito distante da sua residência); b) ainda no plano do consumo energético, locais de trabalho partilhados têm tudo para ser mais eficientes, desde logo porque são partilhados, mas também porque poderão corresponder a entidades que têm os meios para garantir essa eficiência de forma mais concentrada e não a sua proliferação pela casa de todos e cada um dos seus trabalhadores (sem proliferação de graduais e justas melhorias nas casas dos trabalhadores que vão nesta direcção).

4) A autonomia total. Livre de qualquer supervisão física, o/a trabalhador(a) poderá, segundo os apologistas do teletrabalho, gozar de uma autonomia sem limites, organizando os seus horários a seu bel-prazer. Pode soar bem, mas a realidade está longe de ser tão maravilhosa quanto se pinta... desde logo, como já aqui se disse (ver caixa), o controlo dos trabalhadores está hoje altamente sofisticado, não sendo necessário um controlo fisicamente presente para que este ocorra; além disso, duma forma mais geral, a ausência de um local de trabalho definido e de um horário estipulado podem rapidamente converter-se numa invasão do espaço e do tempo privado/social/de lazer pelas tarefas do trabalho, seja por imposição explícita das entidades empregadoras, seja por necessidade de corresponder a objectivos que, na maioria das vezes, vão para além dos limites da saúde física e psicológica dos trabalhadores. Por um lado, sabe-se muito pouco sobre as patologias associadas ao teletrabalho para que se olhe para este como uma opção sem riscos; por outro, nas relações de trabalho do sistema capitalista (orientado pela maximização do lucro) as ocasiões em que o aumento da produtividade é acompanhada pelo aumento dos rendimentos e direitos dos trabalhadores costumam ser efémeras, pois esse não é o seu objectivo - mas sim aumentar os lucros das entidades patronais.

5) A relação trabalhador-entidade patronal não se altera. Esta é uma questão complexa, porque se for reduzida à escala individual, pode até ser que o argumento não seja tão distante da verdade assim. Porém, se pensarmos à escala da acção colectiva (única verdadeira arma de defesa dos seus direitos e interesses por parte dos trabalhadores) veremos que a prática pode trazer consequências profundamente nefastas. Um «local de trabalho» onde ninguém se conhece, cada um tem o seu horário, onde não há quaisquer laços sociais que permitam a criação de confiança e solidariedade entre colegas não será jamais igual a um local de trabalho onde vínculos de camaradagem se forjam no quotidiano. Aos trabalhadores até pode ser «dada» a possibilidade de organização sindical, de contacto entre si pelos meios que entendam, mas não é difícil perceber que - sobretudo num contexto em que se introduza precariedade e competitividade - cada trabalhador se encontrará isolado no campo paradoxalmente por si próprio delimitado, desprovido (ou pelo menos muito limitado) na sua capacidade de intervenção.

«De pouco serve correr velozmente rumo ao horizonte se formos a olhar para o infinito e pensar no que as coisas podiam ser: fazê-lo serve apenas para, mais tarde ou mais cedo, chocar de cabeça contra a parede da realidade!»

Por último, uma espécie de pós-argumento é a ideia de que cada trabalhador deve ser livre de escolher se quer ou não transitar para um regime de teletrabalho. Mais uma vez, na maioria dos casos, trata-se de uma falácia: as relações de trabalho não são relações de igualdade, elas são profundamente desequilibradas em desfavor dos trabalhadores. Achar que, num contexto de alastramento da precariedade e desemprego, os trabalhadores (particularmente os mais jovens) terão outra liberdade que não a de procurarem adequar-se àquilo que ditam a suas entidades empregadoras, constitui uma profunda ingenuidade, só justificada por um olhar desatento para o panorama presente e passado do mundo do Trabalho.

Dito tudo isto é oportuno dizer que nem o teletrabalho tem de significar o agravamento da exploração, nem a tecnologia está necessariamente contra o direito dos trabalhadores. No entanto, como sempre, a questão determinante é saber ao serviço de quem ambos são utilizados.

De pouco serve correr velozmente rumo ao horizonte se formos a olhar para o infinito e pensar no que as coisas podiam ser: fazê-lo serve apenas para, mais tarde ou mais cedo, chocar de cabeça contra a parede da realidade!

Greve na DS Smith pelo Acordo de Empresa

A greve de 24 de Julho nas unidades fabris da empresa de embalagens responde ao impasse das negociações com a administração e dá início uma nova fase na luta dos trabalhadores pelo Acordo de Empresa.

Créditos / Grande Consumo

Uma greve de 24 horas nesta sexta-feira, 24 de Julho, e uma greve às horas extraordinárias até ao final do mês de Agosto, são a resposta dos trabalhadores da DS Smith Embalagens à intransigência da empresa na negociação da revisão do Acordo de Empresa (AE), anuncia em comunicado a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/ CGTP-IN).

A greve inicia-se de madrugada nas fábricas de Guilhabreu (Vila do Conde), Marrazes (Leiria) e Albarraque (Sintra). A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, estará às 9h com os trabalhadores desta unidade fabril, segundo informação recebida da central sindical.

A decisão da greve foi tomada pelos trabalhadores em plenários em plenários realizados nos dias 9, 14 e 15 de Julho e nos quais apreciaram o decorrer das negociações do novo AE com a administração. Os trabalhadores concluíram que as propostas da empresa «não valorizam o trabalho nem os trabalhadores e insistem em aprofundar as discriminações entre gerações».

Os plenários rejeitaram a «proposta final da empresa» para 1% de aumento nos salários e matérias de expressão pecuniária, «que resultava em aumentos entre 12 e 15 euros» por trabalhador, como não acompanhando «os bons resultados do ano anterior e do primeiro semestre de 2020».

 

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Fenprof entrega 3 mil postais e anuncia protesto

Cerca de 50 professores deslocaram-se ao Ministério da Educação para entregar um documento sobre o exercício da profissão docente no 1.º Ciclo do Ensino Básico, que inclui preocupações com o regresso às aulas.

CréditosPaulo António / AbrilAbril

Esta acção de entrega do documento reivindicativo contou com a presença de cerca de 50 dirigentes e delegados dos sindicatos de professores da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), que levaram consigo três mil postais assinados por professores do 1.º Ciclo e dirigidos ao ministro da Educação.

Entre as propostas, a Fenprof pede a redução do número de alunos por turma, a redução efectiva e progressiva da componente lectiva do horário de trabalho, conforme os termos definidos para os outros níveis de ensino, e a aprovação de um regime de aposentação a partir dos 60 anos.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, anunciou igualmente a convocação de um protesto nacional no dia 5 de Outubro, sublinhando que as acções reivindicativas «não podem aliviar».

Referindo que o protesto se realiza na data em que se assinala do Dia Mundial do Professor, Mário Nogueira defendeu que os docentes devem sair à rua, em particular porque dias depois, a 10 de Outubro, o Governo apresentará o Orçamento do Estado para 2021.

«Não faremos aquilo que o Ministério [da Educação] quer fazer das escolas, que são espaços de eventual transmissão desta epidemia», acrescentou, garantindo que o distanciamento será cumprido e fazendo referência às orientações da tutela para o próximo ano lectivo, que têm merecido fortes críticas da estrutura sindical.

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Empresa fica com montante destinado a lay-off

A empresa Sector Mais, concessionária de cantinas e restauração, não paga os salários dos trabalhadores desde Março e retém o dinheiro que recebe da Segurança Social para o lay-off.

Faltam trabalhadores nos refeitórios das escolas do município de SintraCréditosTiago Petinga / Agência LUSA

A denúncia é feita pelo Sindicato da Hotelaria do Sul (CGTP-IN) e revela que a empresa Sector Mais, concessionária de cantinas e restauração, não paga os salários dos trabalhadores desde Março.

Esta empresa recorreu ao lay-off simplificado para fazer face ao pagamento dos salários. Contudo, retém o apoio da Segurança Social que devia entregar aos trabalhadores «para seu próprio benefício», refere o sndicato.

A organização sindical requereu, junto do Ministério do Trabalho, uma reunião para solucionar o problema, no âmbito da prevenção de conflitos, tendo a empresa faltado aos dois primeiros encontros.

Os trabalhadores irão realizar uma acção de luta junto à sede da empresa caso a administração não regularize os salários.

Salários por pagar em Gaia

No Norte, também há problemas com esta empresa. O Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) alertou para o facto de oito trabalhadores da cantina da Altice em Gaia, concessionada à Sector Mais, não terem recebido o salário de Junho e parte do de Maio.

A empresa alega não ter condições para regularizar os salários em atraso porque a Altice não lhe paga o serviço, e o sindicato pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para resolver a situação.

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Perda de direitos e rendimentos dos trabalhadores

Os trabalhadores estão a perder o emprego, direitos e rendimentos e a crise económica e social está-se a agravar, embora o “coronavírus” seja a causa próxima, ele está a servir para justificar e ocultar a destruição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e a desorganização da Administração Pública

 

Neste estudo analiso com base nos dados dos quadros de pessoal divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho, a evolução das remunerações médias mensais no período 2008/2018, mostrando que apenas os trabalhadores com um nível de escolaridade inferior ao 1º ciclo do ensino básico é que tiveram aumento no seu  poder de compra, tendo-se verificado uma estagnação no poder de compra dos trabalhadores com o ensino básico, e uma redução acentuada dos trabalhadores com o secundário e  com o ensino superior (muito maior nestes últimos).

O crescimento económico e o “desenvolvimento” frágil e distorcido dos últimos anos tem sido conseguido com trabalhadores de baixa escolaridade e de baixos salários apesar do seu poder de compra ter aumentado,  e na sobre exploração dos trabalhadores com níveis de escolaridade e de qualificação mais elevada, o que levou centenas de milhares de trabalhadores mais qualificados a abandonarem o país procurando em outros condições de remuneração e de vida que lhe eram negados no seu próprio país. Tudo isto também resultou do baixíssimo investimento quer privado quer público feito nos últimos anos em Portugal que nem foi suficiente para compensar aquele que foi destruído ou se desgastou pelo uso ou pela obsolescência, como mostramos no estudo.

Esta sobre exploração e expulsão dos trabalhadores mais qualificados associado ao baixo investimento fragilizou enormemente o país tornando muito mais difícil enfrentar a grave crise económica e social em que está atualmente mergulhado, causada pelo “coronavírus, crise essa que continua a agravar-se face a um governo desorientado que está a permitir a desorganização da Administração Pública, cujos serviços são essenciais para a população (saúde, educação, transportes, etc.). Enquanto tudo isto acontece, o governo continua à espera do milagre dos milhões de euros da União Europeia, como fosse aquilo que vai salvar o país.

Tudo isto é analisado neste estudo, utilizando apenas dados oficiais, que pretende apenas ser um alerta e um contributo para a reflexão e para o debate coletivo visando definir uma estratégia e uma vontade coletiva que permita ao país sair da profunda crise sanitária, social e económica em que está mergulhado.

 

Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e para o debate fundamentado sobre a grave situação económica social que o pais enfrenta, em que é necessário falar com verdade, e tomar medidas adequadas, rápidas e firmes para a ultrapassar e não adiar e criar ilusões.

 

 

 
 
 
 

Estudo

Os trabalhadores estão a perder o emprego, direitos e rendimentos e a crise económica e social está-se a agravar, embora o “coronavírus” seja a causa próxima, ele está a servir para justificar e ocultar a destruição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e a desorganização da Administração Pública

Para se poder compreender a dimensão da perda de direitos e de rendimentos que estão a sofrer a esmagadora maioria dos trabalhadores, é importante conhecer o que aconteceu em relação à situação dos trabalhadores nos últimos anos em Portugal, sob a capa do “saneamento financeiro e da recuperação económica” tão apregoada pelos governos de Passos Coelho/Portas e de António Costa/Centeno e pelos seus defensores na comunicação social. O Ministério do Trabalho acabou de publicar os dados dos quadros pessoal, que abrangem os trabalhadores do setor privado, referentes ao período 2008/2018. E a realidade verificada neste período, quanto a salários e condições de vida dos trabalhadores, é bem diferente daquela que o governo e seus defensores pretendem fazer passar junto à opinião publica.

 

Os salários dos trabalhadores portugueses diminuíram em 2008/2018, com exceção dos salários mais baixos o que revela bem o tipo de desenvolvimento nesses anos

Os dados do quadro 1 sobre a evolução das remunerações base nominais dos trabalhadores do setor privado são do Ministério do Trabalho, dados oficiais que ninguém pode acusar de serem inventados.

 

Quadro 1 – Remuneração nominal base média mensal de acordo com nível de escolaridade – 2008/2018

 

Entre 2008 e 2018, o salário base médio nominal, portanto antes de quaisquer descontos ou da dedução do efeito corrosivo do aumento de preços, dos trabalhadores com ensino secundário (1,4 milhões) praticamente estagnou (tteve um aumento ridículo de +0,5%) e os com o ensino superior (1,38 milhões) até diminuiu (-5,3%). Apenas aumentaram as remunerações base dos trabalhadores com menos escolaridade e menos qualificação (até ao 1º ciclo do ensino básico: +20,1%; e do ensino básico: +14,5%).

Tem-se falado muito em recuperação de rendimentos, mas como os dados do próprio Ministério do Trabalho mostram a realidade é bem outra: a maioria dos trabalhadores portugueses do setor privado, nomeadamente os com o nível de escolaridade mais elevada, e naturalmente com maior qualificação sofreram uma estagnação ou mesmo uma redução nas suas remunerações base médias nominais. Esta é a verdade que os próprios dados divulgados pelo Ministério do Trabalho revelam.

E se a análise for feita não com base na remuneração base média nominal, como foi aquela que realizamos, mas sim com base no “Ganho médio mensal nominal”, as conclusões não são diferentes. Segundo as estatísticas também divulgadas pelo Ministério do Trabalho, que estão acessíveis aos leitores que as queiram consultar em Gabinete de Estratégia e Planeamento, entre 2008 e 2018, o Ganho médio mensal nominal, que inclui tudo aquilo que o trabalhador recebe, e não apenas a remuneração base,  aumentou 21,6% para os trabalhadores com 1º ciclo básico ou menos; subiu 16% para os trabalhadores com o ensino básico, mas para os trabalhadores com o ensino secundário cresceu apenas 1,1% em 10 anos, e para os com o ensino superior diminuiu em 4,2%.

 

A redução das remunerações médias base foi muito maior em termos reais, ou seja, a perda de poder de compra no período 2008/2018 foi elevada

Mas a realidade nesta campo, cujas consequências foram e são dramáticas para o país, têm uma dimensão muito mais grave se a analise for feita tendo como base as remunerações médias liquidas, ou seja, aquilo que os trabalhadores levam para casa para viverem, e se entrarmos também com efeito do poder corrosivo da inflação, ou seja, se analise for feita em relação à evolução do poder de compra da remuneração base média mensal liquida neste período (2008/2018). O quadro 2 permite ficar a saber o que aconteceu neste período nesse campo. O cálculo é feito com base em dados do Ministério do Trabalho e do INE.

 

Quadro 2 – Variação do poder de compra da remuneração base média liquida entre 2008 e 2018 segundo o nível de escolaridade em Portugal

 

Entre 2008 e 2018, o poder de compra da remuneração base média liquida dos trabalhadores com o 1º ciclo do ensino básico ou menos aumentou 6,4%; os com o ensino básico cresceu 0,8%, mas os trabalhadores com o ensino secundário viram o poder de compra das suas remunerações liquidas diminuir 9,8%, e os com o ensino superior sofreram uma redução no seu poder de compra de 18,4%. O gráfico 1 reforça essa conclusão da promoção de uma política de baixos salários pelo patronato e governo.

 

Gráfico 1 – Percentagem de trabalhadores a receber em Portugal apenas o Salário Mínimo Nacional Fonte: Ministério do Trabalho

 

Entre 2008 e 2011, a percentagem de trabalhadores a receber apenas o Salário Mínimo Nacional aumentou de 11,9% para 16%. Durante o período da “troika” e do governo PSD/CDS (2011/15) subiu para 19% apesar de ter sido congelado durante vários neste período, e com a entrada em funções do governo PS/Costa a subida tornou-se ainda mais rápida atingindo 25,6% em 2019 e é de prever que, em 2020, com a subida do Salário Mínimo Nacional para 635€, aquela percentagem suba muito mais.

O que se tem promovido em Portugal é um crescimento económico e um “desenvolvimento”ilusório e pouco sustentado, baseado em baixos salários, e na sobre-exploração dos trabalhadores com níveis de escolaridade e de qualificações mais elevadas pelas entidades patronais, sobre-exploração essa consentida e mesmo promovida pelos próprios governos de que são exemplos comprovativos os cortes, os congelamentos e os aumentos de miséria das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas como foi o aumento de 0,3% em 2020, e a ameaça de novo congelamento das remunerações em 2021.

Daí a fuga maciça para o estrangeiro de trabalhadores com o nível de escolaridade e qualificações mais elevadas, o que levou centenas de milhares de trabalhadores com o ensino superior, e não só, a abandonarem o país e a irem para outros países na procura de condições da vida que lhe eram negadas no seu próprio país. Daí também os graves problemas que o país que enfrenta agora, pois ficou extremamente fragilizado com tal politica de rendimentos e de crescimento económico não sustentável, e confrontado com  uma grave crise económica e social causada  pelo  “coronavirus” já que não se encontra minimamente preparado, em que a desorganização económica e social é preocupante e assustadora face a um governo que se tem revelado incapaz de definir uma estratégia clara e mobilizadora, e que está à espera do milagre dos milhões € da União Europeia..

 

A crise económica e social é profunda e não pára de se agravar, a desorganização e a quebra da atividade na Administração Pública é grande por falta de orientações claras do Governo, e o coronavírus está a servir para ocultar tudo isso

O frágil e insuficiente crescimento da economia portuguesa, assim como o seu “desenvolvimento distorcido” baseado fundamentalmente em baixos salários e na sobre exploração dos trabalhadores com qualificações mais elevadas, o que obrigou a centenas de milhares a abandonar o país, resulta do baixo investimento, tanto privado como público, que não foi nem é suficiente para compensar aquele que é destruído pelo uso e pela obsolescência (o chamado “Consumo de Capital Fixo”).

O quadro 3, construído com dados do INE, mostra o resultado de uma política de investimento tanto privada como pública suicida que contribuiu para conduziu o país à situação em se encontra e explica a política de baixos salários e de sobre exploração dos trabalhadores mais qualificados.

 

Quadro 3 – Investimento Total (Publico e Privado) e Investimento Público Total, e Consumo de Capital Fixo Total e Público – 2012/2018

 

A nível do país, em 4 anos de governo PSD/CDS (2012/2015), o Investimento Total (inclui Privado e Público) foi inferior ao “Consumo de Capital Fixo”, ou seja, àquilo que desapareceu pelo uso e pela obsolescência, em 15.317 milhões €. E nos 3 anos seguintes de governo PS/Costa/Centeno, aconteceu o mesmo embora com menor dimensão. Entre 2016 e 2018, o novo Investimento (privado e público) somou em todo o país 97.622 milhões € , enquanto o “Consumo de Capital Fixo” foi de 101.512 milhões €. A destruição, a não renovação e a não modernização do aparelho produtivo nacional foi enorme tanto com o PSD/CDS como com o PS.

Na Administração Pública a situação ainda foi mais grave. Entre 2012 e 2015 (4 anos de governo PSD/CDS), o Investimento Público somou 15.351 milhões € e o Consumo de Capital Fixo atingiu 20.243 milhões €, o que significa 4.891 milhões € de equipamentos degradados ou destruídos não foram substituídos. Entre 2016 e 2018, (3 anos de governo PS), o Investimento Público foi apenas de 10.166 milhões €, enquanto o Consumo de Capital Fixo público atingiu 15.699 milhões €. Assim, 5.533 milhões € de equipamentos públicos degradados ou destruídos (escolas, hospitais, pontes, transportes públicos, etc.) não foram nem renovados, nem substituídos.

Mesmo os fundos comunitários que podiam ser utilizados para colmatar a falta de investimento nacional não foram utilizados. Segundo o nosso estudo 28-2020 (Crise económica ignorada pelo Governo), a U.E. disponibilizou fundos comunitários para utilizar, no período 2014/1º Trim. 2020, no total de 24.793 milhões €., mas Portugal, até ao 1º Trim. 2020, utilizou 12.054 milhões € (48,6% do total). E 2020 é o último ano do “Portugal 2020”. Uma das razões para isso acontecer é a falta de investimento nacional publico e privado, pois para utilizar os fundos comunitários é preciso que os patrões privados e o Estado entrem com a sua parte nacional. Como não entram, os fundos ficam por utilizar. Eis a explicação para o milagre de “contas certas” de Costa/Centeno (cortes no investimento público) e dos patrões portugueses no trabalho barato e na sobre exploração dos trabalhadores qualificados.

 

Um Governo desorientado, que multiplica subsídios e moratórias, criando bombas ao retardador, que permite a desorganização da Administração Pública e continua à espera do milagre dos milhões € da U.E., e patrões que querem viver à custa do Estado e da destruição dos direitos dos trabalhadores

A recuperação da economia, com o medo que se instalou na sociedade portuguesa devido ao “coronavírus”, em que muitos portugueses receiam sair de casa e ir trabalhar, vai ser muito mais lenta e difícil que as previsões oficiais otimistas previam. Basta percorrer as lojas e restaurantes de Lisboa, a maioria abertos mas sem clientes.

A “Síntese [email protected]de 14 de julho confirma também isso. Vejamos alguns dados de Maio/2020, divulgados nessa publicação do INE, que compara com o período homologo de 2019:

  • Volume de negócios da industria: -31,2%;
  • Investimento total (ano) -10%;
  • Volume de negócios serviços: -31,3%;
  • Alojamento e restauração: -73,1%;
  • Transportes e armazenagem: -44,7%;
  • Exportações: -39%;
  • Importações: -40,2%.

É o descalabro económico e social se isto continua. A juntar a isto verifica-se uma desorganização na Administração Pública, onde por falta de orientações claras e assertivas do governo, as chefias fazem o que querem, implementam o teletrabalho de uma forma desorganizada, mandando para casa, muitas vezes onde se incluem eles próprios, muitos trabalhadores sem instituir qualquer instrumentos de controlo para garantir o funcionamento da Administração Pública e os serviços à população e para incutir nela (AP) um sentimento de confiança no futuro com um comportamento de segurança.

Mesmo no SNS, retirando o que com dedicação e risco dos profissionais combatem o COVID 19, no resto acumulam-se centenas de milhares de consultas, de exames e de cirurgias que nem se marcam ou ficam por fazer(Em março, abril e maio, registaram-se menos três milhões de consultas nos cuidados primários (uma quebra de 57%), menos 900 mil consultas nos hospitais (menos 38%), menos 900 mil cirurgias, e uma redução de 44% no acesso às urgências, e milhares de exames de diagnóstico ficaram por realizar, segundo a Ordem dos Médicos,-JE, 18/7/2020 ). Tudo isto é escondido pelo COVID19.

O governo aprova um orçamento suplementar que ignora a profunda crise que o país está mergulhado. O teletrabalho, o “lay-off”, a redução do horário de trabalho com a diminuição do salário são utilizados, nesta crise, para reduzir os rendimentos aos trabalhadores, para destruir direitos (à privacidade, à vida familiar, a um horário de trabalho), para criar a insegurança e os levar a aceitar tudo. Com o pretexto da crise e da conciliação do trabalho com a vida familiar tudo isto está a ser destruído, aproveitando o medo e a insegurança em que estão mergulhados os trabalhadores.

Mais importante que debater “O Teletrabalho e a automação”, o que era necessário era debater como é que esta crise causada pelo “coronavírus” está a ser utilizada para instalar o medo entre os trabalhadores, para os isolar e os fragilizar, e levá-los à aceitar a destruição de direitos, pois o “teletrabalho e  a automação” são apenas uminstrumento utilizado com aquele objetivo mais amplo, e responder a tudo isto.



 

 
 
 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/perda-de-direitos-e-rendimentos-dos-trabalhadores/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=perda-de-direitos-e-rendimentos-dos-trabalhadores

Corte temporário nos horários e salários torna-se definitivo

Em Maio, o Lidl cortou 150 euros no salário dos trabalhadores do Entreposto do Porto Alto e reduziu o horário de trabalho. A medida devia ser temporária, mas a empresa tornou-a definitiva.

Créditos / CESP

O Lidl pediu aos trabalhadores deste entreposto de produtos não alimentares, em Maio, que reduzissem a carga horária, temporariamente, de 40 para 32 horas semanais, com a consequente redução salarial de 150 euros, informa o Sindicato dos Trabalhadores dos Escritórios, Comércio e Serviços (CESP/CGTP-IN) em nota divulgada.

Apesar das dificuldades criadas por tal redução salarial, perante «a pressão e as ameaças» de que «se assim não fosse teria de haver despedimentos» ou de que «nunca mais os trabalhadores seriam promovidos», a generalidade dos funcionários aceitou, refere o CESP em nota.

Entretanto, os trabalhadores foram surpreendidos por uma alteração ao contrato de trabalho feita no relógio de ponto sem entrega de documento formal, relata o CESP, e quiseram a adenda feita ao seu contrato individual de trabalho, verificando que a redução da carga horária era definitiva.

Os trabalhadores estiveram esta segunda-feira em greve pela reposição da sua carga horária semanal e pediram o agendamento de uma reunião de prevenção de conflitos colectivos de trabalho com a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/corte-temporario-nos-horarios-e-salarios-torna-se-definitivo

Não há razão para despedimentos na Super Bock, denuncia sindicato

A empresa alegou redução de actividade em Abril para querer despedir trabalhadores, mas já está de novo em níveis máximos de carga. E em Maio distribuiu 55 milhões de euros aos accionistas.

Créditos / CGTP-IN

O despedimento de 10% dos trabalhadores, anunciado pela administração da Super Bock, no mês passado, como uma resposta às contingências de mercado decorrentes da pandemia Covid-19, não tem fundamento na realidade do desempenho da empresa, denunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB-CGTP/IN).

«A empresa está com níveis muito próximos de recordes de cargas para os clientes estratégicos (hipers e supermercados)» e mesmo «com incapacidade de dar resposta às solicitações para abastecer a rede de distribuidores», afirma o SINTAB em comunicado, com base em informações recolhidas junto dos trabalhadores.

Ao longo das últimas semanas, com particular incidência nos últimos dias, a estrutura sindical do SINTAB na Super Bock promoveu «contactos, conversas e troca de informação com inúmeros trabalhadores» de várias áreas da empresa, que possibilitaram «enquadrar melhor a actual situação» desta.

Se em Abril as vendas caíram 60% relativamente a 2019, nos meses seguintes tem-se vindo a verificar um «sólido e promissor amortecimento da queda de vendas relativamente ao ano anterior»: 50% em Maio, 16% em Junho e 4% em Julho (até ao início da semana passada). Tratam-se, sublinha o SINTAB, de «indícios fortes de estarmos a assistir a uma clara e sólida recuperação».

O sindicato manifestou também a sua surpresa por a empresa estar a invocar, para o pretendido despedimento, as dificuldades económicas resultantes da quebra de actividade em Abril, quando no mesmo mês, em plena pandemia no país, «distribuiu 55 milhões de euros pelos accionistas».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/nao-ha-razao-para-despedimentos-na-super-bock-denuncia-sindicato

Empresas em lay-off devem requalificar trabalhadores (e não há sinais de aumentos de falências)

António Cotrim / Lusa

 

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse, em entrevista à TSF, que se o regime de lay-off simplificado for prolongado além do final de julho, será destinado apenas a empresas com perdas relevantes em relação às receitas dos anos anteriores.

 

Em entrevista à TSF, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que, se o regime de lay-off simplificado for prolongado além do final de julho, será destinado a empresas com perdas relevantes em termos de receitas.

Para o governante, faz sentido manter o regime de lay-off simplificado em alguns setores “como o turismo e algumas indústrias”, “porque a retoma será mais lenta”.

O ministro disse ainda que o período alargado deve ser aprovado pelas empresas para requalificar e formar os trabalhadores. Segundo Siza Vieira, as próprias empresas sugeriram essa contrapartida.

O Expresso avançou no sábado que o Governo está a preparar uma nova extensão do lay-off simplificado para lá de 31 de julho. A ideia é ter o lay-off simplificado para as empresas que tiverem de continuar fechadas, com 66% dos salários auferidos, ter a extensão do lay-off para empresas com descidas acentuadas de faturação e o apoio à retoma para negócios que já apresentaram melhorias.

Siza Vieira considera ser melhor apoiar as empresas e “manter os sistemas produtivos e o emprego”, mesmo que as empresas não resistam quando os apoios acabarem, do que atirar os trabalhadores para o desemprego agora.

Apesar de o Governo ainda não ter números claros, o governante afirmou à TSFque, nesta altura, não há aumento de falências em relação aos anos anteriores.

Em relação à eventual necessidade de socorrer empresas, o ministro admitiu que o Estado pode vir intervir em algumas. Sem falar em nacionalizações, Siza Vieira disse que a União Europeia definiu os termos em que essas intervenções podem acontecer para não ferir as regras da concorrência e da transparência.

Questionado sobre a nacionalização da maioria do capital da Efacec, o ministro disse que não teve a ver com dificuldades criadas pela pandemia, mas sim com o impasse acionista, motivado por um processo judicial, que estava a causar problemas de tesouraria. O ministro da Economia disse esperar tirar o Estado da Efacec nos próximos meses.

ZAP //

 

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/empresas-lay-off-requalificar-trabalhadores-336328

Militares contra degradação das suas condições de vida

As associações militares criticam o Governo pela forma como trata os militares, sem olhar aos riscos e às restrições e deveres a que estão sujeitos, e não cumprindo o Estatuto da Condição Militar.

As associações profissionais de militares criticam o Governo pela forma como tem tratado os militaresCréditos

As associações profissionais de militares (APM) dão conta da reunião realizada entre a ANS (Associação Nacional de Sargentos), a AOFA (Associação de Oficiais das Forças Armadas) e a AP (Associação de Praças) e, em comunicado, reclamam o cumprimento da «lei do direito de associação profissional dos militares» e a «urgente regulamentação do reconhecimento do exercício de representação jurídica e de negociação colectiva, em efectivo diálogo social junto das entidades legislativas e político-administrativas competentes».

As APM criticam o Governo pela forma como tem tratado os militares, «sem olhar aos riscos que correm e às restrições e deveres a que estão sujeitos e não cumprindo a Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar».

Segundo as associações, os militares também «têm vindo a ser sujeitos a uma contínua e violenta degradação das suas condições de vida» e, nesse sentido, «consideram ser urgente encontrar soluções em matérias fundamentais», nomeadamente a valorização salarial e das carreiras, as condições em que se processam as promoções, a redução de efectivos e o reforço da valorização do suplemento de embarque.

Chamam ainda a atenção para a situação dos militares em Regime de Voluntariado e Contrato, para a necessidade de revisão do estatuto dos militares (EMFAR) e do regulamento de avaliação (RAMMFA), bem como para a «profunda degradação da saúde hospitalar».

As APM entendem ser «altura de cerrar fileiras» e «exigir que se atenda ao pulsar da realidade militar de modo a atalhar, enquanto é tempo, o evidente declínio de um dos pilares fundamentais do Estado», as Forças Armadas.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/militares-contra-degradacao-das-suas-condicoes-de-vida

«Plano social» na Petrogal é ataque ao emprego

Nenhum trabalhador deve abrir mão do seu posto de trabalho, uma vez que aquilo a que «insolenemente» a administração chama «plano social» não passa de «publicidade enganosa», denuncia a Fiequimetal.

Protesto dos trabalhadores da refinaria de Sines a 26 Janeiro, junto à sede da Galp em Lisboa, em defesa dos seus postos de trabalhoCréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Com uma primeira acção de protesto marcada para esta terça-feira, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) está a organizar a luta dos trabalhadores contra a «pressão e chantagem» levadas a cabo pela administração da Petrogal através do chamado «plano social».

«Nenhum trabalhador deve abrir mão do seu posto de trabalho», apela a estrutura sindical num comunicado distribuído na semana passada.

Para a Fiequimetal, a medida não passa de «publicidade enganosa», uma vez que pocura que os trabalhadores aceitem pré-reformas a baixo custo e rescisões de contratos.

Lançando assim os trabalhadores no desemprego, a empresa coloca uma enorme sobrecarga na Segurança Social. Mas, em algumas situações, os trabalhadores ficam sem o direito legal a qualquer apoio social, alerta a federação.

A medida é tanto mais «inaceitável» quanto se trata de uma empresa que nos últimos anos tem distribuído «dividendos fabulosos aos accionistas e continua a contratar trabalhadores em prestação de serviços», afirma.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/plano-social-na-petrogal-e-ataque-ao-emprego

Milhares de profissionais da saúde morreram por negligência dos governos

Mais de 3000 profissionais da saúde e outros trabalhadores de mais de 70 países em todo o mundo morreram porque os governos não os protegeram da COVID-19.

 

Este alerta está mencionado no último relatório da Amnistia Internacional publicado este mês que refere igualmente a existência de detenções, ameaças e prisões.

O mais grave é que o número de profissionais da saúde falecidos com a pandemia, para além de serem muitos mais, como a COVID-19 está em crescimento exponencial em vários países, nomeadamente no continente africano, Índia e Brasil, as estatísticas poderão atingir proporções mais dramáticas.

 

Erros de alguns países não devem ser repetidos

As preocupações aqui assinaladas para que os erros de alguns países não sejam repetidos, reflectem o pensamento de Sanhita Ambast, Conselheira sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Amnistia Internacional.

Na opinião desta investigadora:

 

Como a pandemia da COVID-19 ainda está a acelerar em torno do planeta, os governos devem levar a sério as vidas dos profissionais da saúde e de outros trabalhadores essenciais”.

 

 
 
 

Com estes pressupostos, conforme defende Ambast (2020), “os países que ainda não viveram o pior da pandemia não devem repetir os erros dos governos que falharam na protecção destes trabalhadores e por esta razão houve consequências devastadoras”.

Um outro aspecto verdadeiramente chocante é o que se está a passar em alguns países, na medida em que os governantes ameaçam de despedimento e punem os trabalhadores que reivindicam condições de trabalho e medidas de biossegurança.

Esta situação é assustadora porque estes trabalhadores, estando na linha da frente, são aqueles que melhor podem saber se as políticas governamentais são as mais adequadas.

Apesar de não ter havido uma contagem sistemática do número de profissionais da saúde e de trabalhadores essenciais, falecidos por terem contraído COVID-19, segundo a Amnistia Internacional, na sequência de uma investigação e análise a partir de dados disponíveis, é possível concluir que morreram mais de 3000 profissionais devido à pandemia, em mais de 70 países.

Países com as taxas mais altas de mortes de profissionais da saúde

  Países Nº de Profissionais de Saúde Falecidos
1 EUA 507
2 Rússia 545
3 Reino Unido 540 (inclui 262 assistentes sociais)
4 Brasil 351
5 México 248
6 Itália 188
7 Egipto 111
8 Irão 91
9 Equador 82
10 Espanha 63
TOTAL 2726
Fonte: Amnistia Internacional (Julho, 2020)

 

Identificadas ausência de medidas de biossegurança em 63 países

O principal problema identificado em 63 países e territórios visitados pela Amnistia Internacional é a falta de equipamento adequado na medida em que foram os próprios profissionais da saúde que relataram graves faltas de equipamento de protecção pessoal.

Segundo o relatório da Amnistia Internacional é muito provável que o número global seja uma estimativa por baixo, devido à sub-notificação, porque, por exemplo:

 

A França só reuniu dados de uma parte dos seus hospitais e centros de saúde, enquanto os números de profissionais de saúde falecidos fornecidos pelas associações de saúde no Egipto e na Rússia foram contestados pelos respectivos governos”.

 

 
 
 

Nestes países visitados pela Amnistia Internacional os profissionais da saúde admitiram haver graves falhas de equipamento de protecção pessoal adequado. A verdade é que em Junho de 2020, 56 países, bem como a União Europeia e a União Económica Eurasiática, segundo revelou a Amnistia Internacional, tinham implementado medidas para banir ou restringir a exportação de algumas, ou de todas, as formas de equipamentos de protecção pessoal. No México, por exemplo, os médicos afirmaram que gastavam 12% dos seus salários mensais para comprarem os seus equipamentos.

 

Represálias, greves e protestos de profissionais da saúde em 31 países

O relatório da Amnistia Internacional revela igualmente que, pelo menos em 31 países, há greves, ameaças de greves ou protestos por parte de profissionais da saúde e de outros trabalhadores essenciais devido às condições de trabalhos inseguras, tendo havido em muitos países situações que motivaram represálias por parte das autoridades.

Esta situação de grave violação dos direitos fundamentais contra profissionais da saúde foi identificada, por exemplo, no Egipto, Malásia, EUA, Rússia, Sudão do Sul, Guatemala, México e Filipinas, entre outros países.

No Egipto, nove profissionais da saúde foram acusados de “espalharem notícias falsas” e de “terrorismo” e foram detidos pelas autoridades, estando a ser forçados a optar entre a morte a cadeia.

Na Malásia, a polícia dispersou um protesto pacífico contra uma empresa de serviços de limpeza de um hospital.

Segundo o relatório da Amnistia Internacional, na Malásia:

 

As reclamações dos manifestantes centravam-se em torno do que diziam ser o tratamento injusto de membros do sindicato pela empresa, bem como da carência de equipamento de protecção suficiente para os profissionais de limpeza do hospital. A polícia prendeu, deteve e acusou cinco profissionais de saúde que se manifestavam por «ajuntamento não-autorizado» em violação dos seus direitos à liberdade de associação e de reunião”.

 

 
 
 

Nos EUA, Tainika Somerville, enfermeira, foi despedida por ter publicado no Facebook um vídeo onde lia uma petição a reclamar melhores condições de trabalho.

Segundo o relatório da Amnistia Internacional, Tainika afirmou que o pessoal da clínica onde trabalhava não tinha sido informado que se encontravam a trabalhar com pacientes de COVID-19 e apenas tomaram conhecimento pela comunicação social que a clínica tinha reportado haver 34 infecções e 15 mortes relacionados com COVID-19 desde o mês de Maio de 2020.

Também, na Rússia, a Amnistia Internacional denunciou os caso de duas médicas, Yulia Volkova e Tatyana Reva, por terem sido alvo de retaliações por se terem queixado de falta de equipamento essencial. Enquanto Volkova foi acusada pelas leis em vigor na Rússia a pagar uma multa de 100 000 rublos (cerca de 1250 Euros), Reva iria passar por um processo disciplinar.

No Sudão do Sul, também foi revelado no relatório, os médicos dos hospitais públicos não recebem salários desde Fevereiro, nem quaisquer outros benefícios.

Na Guatemala, em pelo menos 46 instalações hospitalares, o pessoal não foi pago pelos dois meses e meio de trabalho num hospital orientado para a COVID-19 (Fonte: Amnistia Internacional).

A lista de situações reveladores de violação dos direitos humanos contra profissionais da saúde é imensa, havendo casos verdadeiramente alarmantes, como o caso de uma enfermeira no México que foi alegadamente encharcada com cloro quando caminhava pela rua, bem como nas Filipinas, quando pessoas não identificadas atiraram lixívia ao rosto do funcionário um hospital, e no Paquistão várias ocasiões de violência contra profissionais da saúde desde Abril (Fonte: Amnistia Internacional).

Neste importante relatório, a Amnistia Internacional faz um apelo para que os Estados assegurem condições de trabalho e uma compensação adequada a todos os profissionais da saúde que contraíram a COVID-19 em contexto laboral e também que se faça uma investigação profunda sobre as situações em que se verifica que há retaliações por se levantarem preocupações de saúde e segurança.

 

 

 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/milhares-de-profissionais-da-saude-morreram-por-negligencia-dos-governos/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=milhares-de-profissionais-da-saude-morreram-por-negligencia-dos-governos

Greve contra «aumento zero» na IP

A paralisação na empresa pública que gere as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias pretendeu denunciar o incumprimento dos aumentos salariais assumidos na negociação há um ano.

A população não aceita a supressão dos dois horáriosCréditos / Pixabay

Os trabalhadores das Infraestruturas de Portugal/Grupo IP estiveram em greve nesta sexta-feira para exigir o cumprimento, pela administração, do compromisso de valorização dos salários dos trabalhadores que ficaram sem aumentos em 2019.

A administração e o Governo «tiveram tempo suficiente para evitar o conflito que os próprios iniciaram na empresa», afirma o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN), num comunicado aos trabalhadores.

Num primeiro balanço da greve, o SNTSF sublinha a adesão nos centros de trabalho e estações e as «perturbações visíveis com atrasos e supressões na parte ferroviária um pouco por todo o País, com a adesão total na Linha do Oeste».

No fecho da negociação com o sindicato, no ano passado, a IP comprometeu-se a valorizar, este ano, os salários dos trabalhadores que não tiveram aumentos, mas até agora não cumpriu o assumido.

A Infraestruturas de Portugal é, desde Junho de 2015, a empresa pública que resulta da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional (REFER), e a Estradas de Portugal (EP).

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-contra-aumento-zero-na-ip

Nova administração da Sousacamp pressiona trabalhadores para os despedir

O Grupo Sousacamp pressiona os trabalhadores para que aceitem a proposta apresentada. Caso contrário, ameaça avançar para o despedimento colectivo e pagar as compensações em 12 prestações mensais.

Numa primeira fase, foi o próprio administrador de insolvência a tentar dispensar trabalhadores «com propostas de compensação abaixo do que a lei lhes garante em caso de despedimento». Agora, é a nova administração da Sousacamp que «tenta amedrontar» os trabalhadores, denuncia num comunicado enviado às redacções o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN).

Diz-lhes que, «caso não aceitem a proposta apresentada agora, encetará um processo de despedimento colectivo» em que, «apesar de ter o dinheiro disponível», só irá pagar as compensações em 12 prestações mensais.

«Tratando-se do interesse de um grande grupo económico, todo este processo foi sendo levado ao colo pelas inúmeras instâncias envolvidas», a começar pelo Estado Português, que «nomeou um administrador judicial, cuja função é defender a posição dos credores», mas que, segundo o sindicato, «tudo o que fez foi levá-los a abdicar da quase totalidade da dívida para entregar um negócio lucrativo a mais um grande grupo económico».

Para o Sintab, isto fica evidente também na «abusiva inscrição, no plano de insolvência apresentado ao tribunal, da possibilidade de dispensa de trabalhadores, com pagamento de créditos em 12 prestações mensais» – e sabia-se de antemão que, «mesmo que os trabalhadores se opusessem, votariam vencidos pelo pouco peso que tinham no processo».

«O absurdo desta solução»

A estrutura sindical acusa a nova administração do Grupo Sousacamp de se aproveitar «dessa abusiva redacção quando faz novas abordagens» aos trabalhadores para a rescisão, garantindo-lhes o pagamento imediato das compensações por cessação de contrato, mas só se os trabalhadores aceitarem a proposta; caso contrário, «serão despedidos e a compensação paga em 12 meses».

Trata-se de «uma posição vergonhosa» e, segundo o sindicato, demonstra a «descarada existência de má-fé», uma vez que a possibilidade do pagamento da compensação em prestações é «só porque sim, pelo prazer de subjugar o trabalhador a essa penosidade, uma vez que está garantido que a existência de dinheiro não é um problema».

Ao longo do processo de insolvência e do plano de recuperação da empresa líder no mercado nacional de cogumelos frescos, o Sintab afirmou reiteradamente que a proposta de perdão de dívida que envolve dinheiro maioritariamente público tinha de garantir contrapartidas ao nível da manutenção dos postos de trabalho.

E volta a fazê-lo no comunicado agora emitido: «Mais uma vez, o Sintab alerta para o absurdo que representa esta solução, apoiada no perdão de dívida com dinheiro maioritariamente público, sem que se tenham garantido contrapartidas ao nível da manutenção dos postos de trabalho.»

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/nova-administracao-da-sousacamp-pressiona-trabalhadores-para-os-despedir

Grupo Pestana substitui refeição dos trabalhadores por sandes de pão de forma

Ao substituir as refeições por sandes, o Hotel Pestana Alvor Praia (Grupo Pestana) alegou uma orientação da Direcção-Geral da Saúde. O Sindicato da Hotelaria do Algarve já pediu a intervenção da ACT.

Créditos / Sindicato da Hotelaria do Algarve

Após a reabertura do Hotel Pestana Alvor Praia, que tinha encerrado em Março devido ao novo coronavírus, os trabalhadores foram surpreendidos com a decisão da administração de deixar de fornecer as refeições, informa a estrutura sindical em comunicado.

A decisão do grupo hoteleiro terá sido tomada «alegadamente com base numa suposta orientação da Direcção-Geral da Saúde [DGS], substituindo as refeições por miseráveis sandes de pão de forma», lê-se no texto.

O Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), que considera a medida do Grupo Pestana «totalmente reprovável», já solicitou a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

«O direito à alimentação em espécie, que o patronato vem retirando nos últimos anos em algumas empresas com o objetivo de aniquilar este direito irrenunciável, foi uma conquista histórica dos trabalhadores da hotelaria e restauração», lê-se no documento.

Tal direito, acrescenta, «encontra-se consagrado em todos os contratos colectivos de trabalho» do sector negociados pelas estruturas sindicais afectas à Intersindical.

Exploração no sector do Turismo

A estrutura sindical denuncia a decisão do Grupo Pestana, que classifica como «ilegal e totalmente insensível», sobretudo no período «particularmente difícil que os trabalhadores estão a viver, num quadro em que os seus rendimentos foram brutalmente reduzidos».

Para o Sindicato da Hotelaria do Algarve, a medida da administração «torna ainda mais clara a natureza exploradora dos grupos económicos e do patronato do sector do Turismo, que não perdem uma oportunidade para aumentar a exploração e avançar na retirada de direitos aos trabalhadores».

Neste sentido, o sindicato apela aos trabalhadores do Grupo Pestana «para se sindicalizarem, unirem, organizarem e lutarem em defesa do direito ao fornecimento das refeições no local de trabalho», tal como está consagrado na contratação colectiva, bem como pela melhoria dos salários e das condições de trabalho.

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Visteon fornece água aos trabalhadores após protesto

A União de Sindicatos de Setúbal e o SIESI «ofereceram» à Visteon um dispensador de água, já que os bebedouros foram desligados. Os protestos deram resultado e a empresa garante agora garrafas de água.

Piquete de greve dos trabalhadores da Visteon, 8 de Abril de 2019Créditos / SIESI

A denúncia foi feita pela União dos Sindicatos de Setúbal (USS/CGTP-IN), por ter sido informada de que os trabalhadores da Visteon, em Palmela, ficaram sem acesso a água potável porque os bebedouros foram desligados, o que consideram «injustificável».

Neste sentido, a estrutura sindical esteve esta quarta-feira, em conjunto com o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI/CGTP-IN), à porta da Visteon para oferecer à administração um dispensador de água e lembrar que «tal ferramenta de trabalho pode ser adquirida no mercado e está à disposição da empresa para poder ser utilizado na fábrica».

Em declarações ao AbrilAbril, Luís Leitão, dirigente da USS, afirmou que a luta «já valeu a pena» porque a empresa aceitou fornecer três garrafas de meio litro de água, por dia, a cada trabalhador, até garantir que os bebedouros cumprem as medidas sanitárias para voltarem a funcionar.

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Teletrabalho: um trabalhador isolado «está mais sujeito à exploração»

A digitalização do processo produtivo e a saúde mental dos que vivem confinados em teletrabalho foram alguns dos temas discutidos esta quinta-feira, num debate promovido pela CGTP-IN, em Lisboa.

CréditosPxhere / CC0 1.0

A forma como a tecnologia e o desenvolvimento tecnológico influenciam a relação de trabalho e a vida dos trabalhadores foi um dos temas centrais da iniciativa «Automação e Teletrabalho! Tempos e Ritmos da Ofensiva! Trabalho com Direitos!», que teve como oradores o médico psiquiatra José Manuel Jara e o advogado e ex-dirigente da CGTP-IN Joaquim Dionísio, entre outros. 

«No momento em que, a pretexto do surto epidémico, algumas empresas procuram apresentar o teletrabalho como a solução ideal, não apenas nas circunstâncias especiais que estamos a viver, mas também para o futuro, promovem-se ilusões sobre vantagens para os trabalhadores, omitindo as consequências negativas», realçou a secretária-geral da Intersindical, Isabel Camarinha, na intervenção de encerramento.

A par de uma ideologia de desvalorização do trabalho, que encara a mão-de-obra como dispensável ou descartável, a reflexão do médico José Manuel Jara debruçou-se sobre as consequências do «escritório em casa», realidade que leva os trabalhadores a manterem-se confinados, mas sempre conectados.

O especialista alerta para os riscos que o teletrabalho aporta para a saúde se for prolongado e em exclusividade, e se não se tiverem em conta aspectos ergonómicos. Por outro lado, defende que estar confinado em casa não é saudável para o ambiente familiar. 

A par do conflito com o espaço doméstico, José Manuel Jara identifica aspectos negativos para a vida psíquica dos trabalhadores, designadamente o estar sempre ligadoe a indiferenciação entre a vida quotidiana e profissional. 

«A tecnologia deve servir para fazer avançar a sociedade e não para a fazer retroceder», salientou Isabel Camarinha, lembrando a posição da CGTP-IN sobre o desenvolvimento tecnológico.

«Seja sob a forma de automação, digitalização ou aposta na inteligência artificial: a tecnologia, em si fruto do trabalho, deve ser colocada ao serviço dos trabalhadores e das suas condições de vida e de trabalho, ao serviço do desenvolvimento soberano do País, dando um contributo para a promoção da coesão social e territorial», frisou.

Trabalhador perde liberdade

A dirigente observa que é no quadro de uma individualização crescente, onde entram termos como «empreendedorismo», «resiliência» e «colaboração», que o teletrabalho deve ser situado, realçando que, o que um trabalhador ganha em tempo com as deslocações que deixa de ter de fazer, «perde em privacidade, em independência e em liberdade».

A par da questão do isolamento, Isabel Camarinha regista que os trabalhadores ficam mais sujeitos «aos esquemas de manipulação das entidades patronais», com «muito maior dificuldade» em sindicalizarem-se, participarem na sua organização de classe, mobilizarem-se para exigir os seus direitos e melhores condições de vida e de trabalho. 

«Um trabalhador isolado é sempre um trabalhador mais sujeito à exploração desenfreada e aos abusos de poder. E é por isso que o teletrabalho é tão aliciante para muitas entidades patronais», vincou.

Em contraponto surge a poupança em imóveis, equipamentos, segurança, saúde, energia e comunicações, aproveitada pelas empresas para baixar, ainda mais, os salários dos trabalhadores.

Não sendo um conceito novo, Isabel Camarinha defende que está na hora de acabar com a «ilusão» do trabalho a partir do domicílio, «que não deve ser confundido com o trabalho prestado com o auxílio das tecnologias de informação e comunicação», relação que está na base do conceito de teletrabalho.

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Protestos contra o banco de horas de Norte a Sul

Os protestos, que aconteceram em todo o País esta quarta-feira, tiveram como objectivo denunciar «o logro» que é o referendo sobre o banco de horas no Pingo Doce.

Créditos / CESP

Para o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CESP/CGTP-IN), o referendo sobre o banco de horas «não é transparente», exclui os representantes dos trabalhadores de todo o processo e deve ser «imediatamente anulado».

O sindicato alerta para a «golpada» que pode estar em curso, com consequências nefastas para os trabalhadores.

«O Pingo Doce não informou os trabalhadores do dia, hora e local de voto, nem solicitou a presença de representantes dos trabalhadores para monitorizar e acompanhar o processo, bem como para recolher e contar os votos», pode ler-se na nota.

Para além disso, a empresa ameaçou os trabalhadores que, se votarem «não», põem em causa o prémio anual, o que leva o sindicato a duvidar da confidencialidade do voto.

Os protestos aconteceram frente a lojas em todo o País. Em Alcântara (Lisboa), a acção contou com a presença da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.

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Governo prepara extensão do lay-off simplificado

(Comentário:
os empresários vão tendo apoios simplificados e os trabalhadores vão estando em 'lay-off muito complicado. E continua...)
 
Tiago Petinga / Lusa

 

O Governo está a preparar uma nova extensão do lay-off simplificado para lá de 31 de julho, avança o Expresso. A previsão do queda do PIB e do desemprego levo o Executivo a preparar-se para o pior.

 

O Conselho de Ministros deve aprovar na próxima semana as medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), sendo que uma das quais será uma nova extensão do lay-off simplificado para as empresas mais atingidas.

“Achamos que devemos reforçar medidas de apoio às empresas e ao emprego, nomeadamente equacionamos renovar o lay-off simplificado para empresas com quebras significativas de faturação”, disse ao Expressoo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

A ideia é ter o lay-off simplificado para as empresas que tiverem de continuar fechadas, com 66% dos salários auferidos, ter a extensão do lay-off para empresas com descidas acentuadas de faturação e o apoio à retoma para negócios que já apresentaram melhorias, explica a TSF.

Segundo Siza Vieira, para as empresas que tenham quebras entre 40% e 60%, o trabalhador receberá a partir de agosto pelo menos 83% do salário. Se as quebras forem superiores a 60%, o trabalhador receberá pelo menos 77%. Depois de outubro, passam a receber 88% e 92%, respetivamente. Assim, o encargo será menor para a Segurança Social.

“As receitas das empresas continuam em queda e é cada vez mais difícil manter postos de trabalho”, disse ao Expresso o presidente da Confederação do Turismo, Francisco Calheiros.

“O lay-off simplificado acabou por se tornar a mais importante ferramenta de apoio ao emprego e empresas. Por isso defendemos que seja prolongado até ao final do ano“, disse, por sua vez, António Saraiva, presidente da CIP.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, disse que “é necessário assegurar a sobrevivência do tecido empresarial, com especial atenção às PME dos sectores mais fortemente atingidos, a maioria das atividades comerciais e de serviços”.

ZAP //

 

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Greve e vigília dos guardas prisionais

Dirigentes do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional realizaram uma vigília diante do Ministério da Justiça contra a falta de vontade de resolver os problemas de carreira e aposentação.

CréditosANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA

Em declarações à Lusa no local, Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional  (SNCGP), referiu que esta vigília coincide com o segundo dia de greve dos guardas prisionais, que se queixam da «falta de diálogo» da ministra da Justiça e do director-geral dos Serviços Prisionais para solucionar problemas relacionados com a progressão na carreira, avaliação de desempenho e pré-aposentação.

«Estamos a sentir muitos obstáculos da parte da ministra da Justiça em discutir os problemas da guarda prisional», disse Jorge Alves, observando, por outro lado, que a greve tem tido uma «excelente adesão», apesar dos condicionalismos e limitações resultantes do surto epidémico de Covid-19.

Segundo o presidente do SNCGGP, na quarta-feira, dia em que houve uma vigília frente à sede da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a adesão à greve no horário das 8h às 16h foi de 75% e hoje, até às 10h30, a adesão em boa parte dos 49 estabelecimentos prisionais rondava os 60%.

Quanto aos problemas da classe, Jorge Alves apontou a situação de guardas que já têm 19 anos de carreira e ainda se encontram no II escalão, quando em 2013 se progredia de três em três anos desde que tivessem a nota de «Bom».

O dirigente indicou ainda a situação de guardas que estão a desempenhar funções de chefia sem auferirem em conformidade com essas responsabilidades.

No local da vigília foram colocados cartazes alusivos à luta dos guardas prisionais, a maioria dos quais a apelar ao diálogo e à melhoria das condições de trabalho e segurança.

Com agência Lusa

 

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Licenças parentais contam para progressão na carreira

O Tribunal de Trabalho de Lisboa condenou a TAP a reconhecer o gozo das licenças parentais como tempo efectivo de trabalho, para efeitos de promoção e progressão técnica dos tripulantes de cabine.

CréditosRegis Duvignau / Reuters

De acordo com um comunicado do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a TAP foi condenada, na terça-feira, pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa a reconhecer o direito à promoção e à progressão técnica dos tripulantes de cabine quando se encontram em período de licença parental.

O sindicato acrescenta que tentou, por várias vezes, dialogar e «chamar à razão a anterior Comissão Executiva da companhia aérea» sobre a questão. Segundo o SNPVAC, «a empresa não quis saber e recusou-se a cumprir quer a legislação laboral, quer o próprio Acordo de Empresa por si negociado».

«Esta decisão vem demonstrar que não agimos por impulsos, nem por implicâncias com as companhias», considera, em comunicado, o dirigente do SNPVAC, Ricardo Penarroias.

«Esperamos que a TAP aceite, de uma vez por todas, a decisão proferida, deixando de protelar no tempo o cumprimento das suas obrigações legais», acrescenta o responsável.

O SNPVAC vai exigir o pagamento de todos os valores que eventualmente não tenham sido pagos, ao longo dos anos, aos tripulantes de cabine que se encontravam nestas condições, considerando que os mesmos «foram prejudicados pela interpretação unilateral da empresa e sem qualquer cobertura legal».

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Integração de precários da RTP resolvida até agosto

Telejornal RTP1 audiências

O processo de integração dos trabalhadores precários da RTP deverá estar terminado dentro de um mês, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, esta quarta-feira (15), na Assembleia da República. O Ministério das Finanças está a analisar formas de integrar um grupo de 42 trabalhadores.

 

“Estamos a fazer a avaliação quanto às condições para a sua integração e no horizonte, diria de um mês, esperamos fechar este tema”, balizou temporalmente Miguel Cruz, durante uma audição parlamentar à equipa do Ministério das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças, referente à Conta Geral do Estado de 2018.

O debate feito no hemiciclo sobre a precariedade dos 42 profissionais televisivos — entre eles operadores de câmara, assistentes de operação, de mistura e de controlo — e respetiva resolução foi suscitado pelo socialista João Paulo Correia.

O deputado do PS alertou para mais de 40 requerimentos já considerados favoráveis pelas Comissões de Avaliação Bipartida(CAB), mas que estão, desde o final de 2019, à espera de homologação, impossibilitando a integração dos requerentes nos quadros da RTP.

João Paulo Correia confrontou ainda o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, com a informação de que o Ministério das Finanças tem uma interpretação diferente em relação a três dos 42 casos existentes de “falsos recibos verdes” e “afastados de de qualquer rendimento“, já sob avaliação governamental.

Há uma leitura diferenciada de alguns casos“, admitiu o membro do executivo liderado por António Costa, sem pormenorizar quais casos e o porquê dessa diferenciação.

Luta contra a precariedade que se arrasta

Um grupo de 27 trabalhadores precários da RTP reuniu-se, a 1 de junho, à entrada do Centro de Produção do Norte da RTP, situado em Vila Nova de Gaia, para uma vigília de protesto pela condição laboral vigente, reclamando a ilegalidade da mesma, previamente ditada pela CAB.

Já estamos na luta há três anos. Em dezembro de 2019, a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) finalmente aprovou-nos, confirmou que o nosso vínculo era permanente e que o recurso aos recibos verdes era ilegal. Desde então esperamos que os ministérios do Trabalho e das Finanças assinem a homologação”, afirmou, então, Paulo Ferreira, porta-voz dos trabalhadores em protesto.

A maioria destes trabalhadores estão nesta situação [precária] há 10 anos“, lembrou o representante. O vínculo laboral deverá, agora, ser alterado até ao final do mês de agosto.

O post Integração de precários da RTP resolvida até agosto aparece primeiro no Espalha-Factos.

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CP não reabre bares e empurra trabalhadores para o despedimento

A CP mantém a recusa da reabertura do serviço de refeições dos bares dos comboios e não indica nenhuma data para o fazer, admitindo não voltar a precisar do serviço.

CréditosMIGUEL A. LOPES / LUSA

A Risto Rail, empresa concessionária dos bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades, reunida esta terça-feira com a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), acusou a CP de não pagar o serviço desde Março, de ter dificuldades de pagar o salário de Julho aos seus 120 trabalhadores e de estar a ponderar um despedimento colectivo.

Em declarações ao AbrilAbril, Francisco Figueiredo, dirigente da Fesaht, defende que a CP não está a cumprir com as suas responsabilidades e que se recusa a reunir com os sindicatos.

«Não entendemos esta posição da CP. Se a empresa garante água e bolachas aos passageiros quando estes trabalhadores fazem greve, por que razão diz agora que o serviço é irrelevante?», pergunta o dirigente, acrescentando que os clientes pagam um bilhete que inclui serviço de refeições, que agora não lhes é garantido.

Como este serviço é semelhante ao take-away, com refeições embaladas e bebidas em recipientes descartáveis, o dirigente considera que não havia razão para a suspensão do serviço.

Os trabalhadores desta empresa manifestaram-se há duas semanas e exigiram a garantia dos seus postos de trabalho e o fim do lay-off. «Estes trabalhadores não tomam posição por uma ou outra empresa, querem é voltar a trabalhar», afirmou Francisco Figueiredo.

A Fesaht vai requerer uma reunião no Ministério do Trabalho em que pede para estarem presentes representantes da Risto Rail, da administração da CP e do Ministério das Infraestruturas, para analisar a situação.

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Milhares manifestam-se em defesa dos direitos e contra o governo golpista boliviano

A jornada de mobilização nacional foi convocada pela Central Obrera Boliviana (COB) para denunciar as políticas de Áñez ao nível da Saúde e da Educação, e exigir respeito pelos direitos dos trabalhadores.

As manifestações de protesto desta terça-feira foram as maiores desde que foi decretada a situação de emergência sanitária e a quarentena na BolíviaCréditos / RFI

Em El Alto, juntaram-se milhares de pessoas, que desceram em cortejo até à cidade vizinha de La Paz. Protestos semelhantes – os maiores desde que a quarentena entrou em vigor – ocorreram por todo o país, demonstrando que as ameaças constantes, as detenções de dirigentes e activistas do Movimento para o Socialismo (MAS), a censura e todas as formas de engenharia repressiva do governo golpista da autoproclamada Jeanine Áñez não conseguiram atemorizar o povo boliviano. Nas sondagens para as eleições de 6 de Setembro, o candidato do MAS, Luis Arce, segue à frente, com grande avanço sobre os vários candidatos da direita.

As manifestações desta terça-feira tiveram como linha fundamental a defesa da Saúde, da Educação, da estabilidade no emprego e da democracia, com o COB a denunciar a má gestão económica do governo golpista, os graves problemas existentes em todos os sectores de actividade, em particular nas áreas da Saúde e da Educação, refere a Kawsachun News.

Em declarações à imprensa, o líder do COB, o mineiro Juan Carlos Huarachi, disse que «o povo está a expressar as suas necessidades» no protesto. Afirmou ainda que estava «a apoiar a mobilização dos professores rurais e urbanos contra a educação virtual» e pediu a demissão do actual responsavel da tutela, Victor Hugo Cárdenas.

Milhares de docentes também desafiaram a quarentena e uniram-se aos manifestantes que desceram de El Alto, percorrendo cerca de 12 quilómetros até chegarem às portas do Ministério da Educação, mas não do Congresso e do Palácio do Governo, que foram cercados pelas Forças Armadas a alguns quarteirões de distância.

Desde que foi declarada a situação de emergência sanitária e o confinamento, há quatro meses, as aulas presenciais foram suspensas e várias escolas, sobrertudo as particulares, implementaram o ensino à distância. Cárdenas está a tentar aplicar a educação virtual nas escolas públicas, mas zonas rurais e nos bairros urbanos mais pobres há falta de acesso à Internet ou a dispositivos adequados.

O dirigente dos docentes urbanos, Vladimir Laura, sublinhou esta situação de desigualdade, uma vez que a Educação não é um direito garantido a todos, e exigiu a demissão do ministro Cárdenas, que «denigriu o trabalho dos professores».

«Estamos a pedir Internet gratuita, porque há crianças que não têm telemóvel com Internet e não podem estudar» em casa, disse à imprensa Feliciana Quesucala, de 46 anos, moradora em El Alto.

Denúncia das políticas do governo que Washington pôs em La Paz

Os protestos desta terça-feira abrangem também «a situação na saúde, na educação e o despedimento massivo de trabalhadores», no contexto da crise económica associada à quarentena, disse Gustavo Arce, secretário de Educação e Cultura da COB.

«Também estamos a defender a estabilidade no emprego. Há muitos despedimentos; eles não respeitaram os seus próprios decretos», disse o líder da COB, Juan Carlos Huarachi, que denunciou os despedimentos nos sectores público e privado, apesar de existir legislação aprovada para os evitar.

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Empresas vão poder pedir lay-off em meses interpolados. Trabalhadores recebem subsídio de Natal a 100%

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

O novo apoio de lay-off que vai substituir o atual regime de lay-off simplificado a partir de agosto vai poder ser pedido pelas empresas em “meses interpolados”, podendo desistir do regime e retomá-lo mais tarde.

 

De acordo com o documento do Governo que serviu de base à reunião de concertação social desta terça-feira, ao qual o Jornal de Negócios teve acesso, “a aplicação da medida pode ser prorrogada mensalmente com efeitos até 31 de dezembro de 2020, podendo ser requerida em meses interpolados”.

As empresas podem aderir à medida, que só vai financiar a modalidade de redução de horário, para alguns ou todos os trabalhadores, estando proibidos os despedimentos coletivos ou por extensão de posto de trabalho durante o período do apoio e nos 60 dias seguintes, tal como já acontece com o atual regime de lay-off simplificado.

As reduções de trabalho permitidas vão depender do mês de aplicação e da quebra de faturação – entre 40% e 70% -, mas haverá sempre o pagamento de “uma compensação retributiva” ao trabalhador, “que se soma à retribuição devida pelas horas de trabalho prestadas”.

A compensação, que será paga a 70% pela Segurança Social e 30% pela entidade patronal, será equivalente a dois terços das horas não trabalhadas entre agosto e setembro e quatro quintos das horas não trabalhadas de outubro a dezembro.

Esta nova medida vai aumentar os encargos por parte das empresas. Além dos 30% da compensação, as entidades patronais terão de assumir todas as horas trabalhadas e os custos com a TSU.

De acordo com o ECO, que teve acesso ao documento apresentado aos parceiros sociais pelo Ministério do Trabalho, os trabalhadores que forem abrangidos pelo novo apoio de lay-off vão receber o subsídio de Natal por inteiro.

O novo regime vai prever limites à redução temporária do período normal de trabalho. As empresas com quebras superiores a 40% (mas inferiores a 60%) podem reduzir os horários em 50% entre agosto e setembro, e em 40% entre outubro e dezembro. As empresas com quebras superiores a 60% podem reduzir os horários em 70% entre agosto e setembro e em 60% entre outubro e dezembro.

Ao abrigo deste novo regime, as grande empresas beneficiam de um desconto de 50%da TSU até setembro e, depois, passam a pagar as contribuições na totalidade. Já as micro, pequenas e médias empresas beneficiam da isenção até setembro e passam a pagar 50% das contribuições sociais a partir desse mês.

Para as empresas cuja atividade se mantenha suspensa por imposição legal, o lay-off simplificado continuará disponível. Já para as empresas que retomem a normalidade da sua atividade, o Governo preparou um apoio por cada trabalhador retirado de lay-off equivalente um salário mínimo nacional (635 euros) se receberem tudo de uma vez, ou dois salários mínimos se optarem por receber o apoio ao longo de seis meses.

Este novo apoio deverá custar cerca de 713 milhões de euros ao Estado. A medida determinará que as empresas ficam impedidas de distribuir dividendos.

ZAP //

 

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Governo não cumpre há dois anos com os trabalhadores da Cofaco

O Governo ainda não criou o regime de majoração de apoios sociais aos 162 trabalhadores despedidos da conserveira Cofaco, apesar de este ter sido aprovado em Julho de 2018.

Os trabalhadores da fábrica da Cofaco, na ilha do Pico, concentraram-se esta sexta-feiraCréditos / Uniãos dos Sindicatos da Horta

O encerramento na Ilha do Pico, da fábrica da conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, e o consequente despedimento dos seus 162 trabalhadores, em 2018, continuam a ter graves consequências sociais e económicas na ilha, alerta em nota o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT Açores/CGTP-IN).

O Governo ainda não criou o regime de majoração de apoios sociais a estes trabalhadores, apesar de este ter sido aprovado pela Assembleia da República, por unanimidade, há dois anos, em Julho de 2018.

«Aqueles trabalhadores e as suas famílias estão a passar por momentos muito difíceis. Para além de estarem desempregados, uma parte significativa já perdeu ou vai perder o subsídio de desemprego nos próximos meses», pode ler-se na nota.

O sindicato exige a aplicação imediata da resolução, designadamente a majoração do subsídio de desemprego em termos de prazo e montante, a criação de um projecto de formação profissional para estes trabalhadores e o acesso à reforma sem penalização, para os trabalhadores com mais de 55 anos.

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Debate Sindical sobre Automação e Teletrabalho

tele trabA CGTP-IN realiza a 16 de Julho, no Hotel VIP Zurique, em Lisboa, um Debate Sindical sobre “Automação e Teletrabalho! Tempos e Ritmos da Ofensiva! Trabalho com Direitos!”.

No contexto das alterações tecnológicas em curso, se o desenvolvimento cientifico e tecnológico fosse colocado ao serviço da humanidade e não da exploração desta e associássemos a redução do horário de trabalho, o aumento das pausas para descanso e aumento dos dias de férias, tudo seria diferente.

No momento em que a pretexto do surto epidémico, algumas empresas procuram apresentar o teletrabalho como a solução ideal, não apenas nas circunstâncias especiais que estamos a viver, mas também para o futuro. Promovem-se ilusões sobre vantagens para os trabalhadores omitindo as consequências negativas.

O debate terá como oradores o Professor Doutor José João Abrantes “Teletrabalho e a Constituição”; o Médico Psiquiatra Dr. José Manuel Jara "A Saúde mental dos trabalhadores em situação de teletrabalho"; o Dr. Joaquim Dionísio (advogado) "Quem ganha e quem perde com a automação: a quem serve a transformação tecnológica em curso?" e o Professor Doutor Rogério Reis "que contradições podem emergir nas relações laborais com a digitalização e automação do processo produtivo?". As conclusões do debate serão proferidas pela Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.
DIF/CGTP-IN
15.07.2020

Via: CGTP-IN - CGTP-IN https://bit.ly/308s89g

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Scotturb despede mas abre concursos

Para a Fectrans, é obrigação da empresa readmitir os trabalhadores que despediu com o argumento do fim do contrato a prazo.

Autocarro da Scotturb no EstorilCréditosRúdisicyon / CC BY-SA 4.0

A denúncia é feita pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), que sublinha a necessidade de reforçar a oferta de trasportes públicos nesta fase de desconfinamento relativo ao surto epidémico de Covid-19.

Tal como aconteceu em muitas empresas do sector rodoviário de passageiros, a gerência da Scotturb despediu os trabalhadores com vínculos precários, embora mantenha abertas candidaturas para admissão de trabalhadores com a mesma categoria daqueles que mandou embora – motorista de serviço público, refere a estrutura sindical.

«Esta situação torna claro que a empresa tem falta de motoristas, logo todos os que estavam ou estejam com contratos a prazo estão a ocupar postos de trabalho permanentes», pelo que «esses contratos são ilegais e os trabalhadores deviam e devem ter vínculos efectivos à empresa», pode ler-se na nota.

Para a Fectrans, é obrigação da empresa readmitir os trabalhadores que despediu com o argumento do fim do contrato a prazo, pelo que exige uma intervenção eficaz da parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

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A hora dos ‘emprecários’

(José Soeiro, in Expresso Diário, 11/07/2020)

José Soeiro

A greve dos entregadores no Brasil é um sinal novo e importante. Os trabalhadores de plataformas como a UberEats, a Glovo, a iFood ou a Rappi têm sido essenciais durante a pandemia. O volume de pedidos não deixou de aumentar neste período – mas subiu também, para o triplo, o número de trabalhadores que procuraram nas plataformas digitais algum rendimento, num contexto em que outras atividades estavam paralisadas e em que a maioria dos brasileiros, por não ter “carteira assinada”, não tem qualquer forma de proteção social.

Uma investigação divulgada recentemente dava um retrato do setor naquele país: 75% trabalha exclusivamente para estas plataformas e está conectado a duas aplicações distintas ao mesmo tempo. 77% dizem que trabalham mais de 10 horas diárias, quase metade 12 horas. Não têm contrato ou vínculo à plataforma, os rendimentos são altamente variáveis em função dos pedidos e dos rankings, com uma percentagem significativa a ir para a multinacional que é proprietária da aplicação, não têm infraestruturas básicas de descanso ou para irem ao quarto de banho, não têm proteção social, os acidentes correm por sua conta e ficam entregues a si mesmos em caso de doença, incluindo a covid. A larga maioria usa moto, mas mais de um quarto move-se de bicicleta. Metade declara ter sofrido já um acidente durante o trabalho. Se reivindicam qualquer coisa, a retaliação é simples: são bloqueados na aplicação, ficam “em branco”, sem que lhes sejam encaminhados pedidos para o seu telemóvel. No Brasil, os entregadores são maioritariamente homens, abaixo dos 34 anos e negros.

Foi contra esta desproteção radical que milhares deles encheram as ruas de algumas das principais cidades brasileiras no início deste mês. Paulo Galo, 31 anos, porta-voz do Movimento dos Entregadores Antifascistas, já presente em 11 estados, faz o balanço da maior manifestação de sempre de estafetas: “Tinha muito companheiro ainda iludido na ideia de ser empreendedor e tal, e sem entender que a luta é pelos nossos direitos”. E acrescenta: “Nunca vi a rua de São Paulo tão linda, olhar nos olhos dos meus companheiros e reconhecer que ali não estavam empreendedores e sim trabalhadores”.

Também em Portugal, o universo das plataformas não tem parado de crescer. Segundo um estudo da Comissão Europeia, envolve já cerca de 10% da população empregada. Não admira, por isso, que se esbocem tentativas de organização sindical, propostas para criar uma aplicação pública de entregas com padrões laborais decentes e sem multinacionais (como foi aprovado na Câmara de Lisboa) ou que haja quem tente lançar a semente de uma possível cooperativa de estafetas.

Qualquer uma destas iniciativas procura reconstruir direitos e formas de representação junto da que é, provavelmente, a modalidade mais radical de precarização que hoje existe: a que passa por converter patrões em clientes, por converter empresas em meros intermediários e por converter trabalhadores em empresas. Este movimento de fundo, há muito identificado pelo jurista Jorge Leite quando falava na “deslaboralização das relações de trabalho”, é uma distopia selvagem – mas está aí. Sem precisar de acabar formalmente com os contratos de trabalho, com a proteção no desemprego ou na doença, sem precisar de proibir os sindicatos ou de acabar com o direito à greve, o que este processo faz é tentar esvaziar qualquer uma dessas categorias, retirando delas, cada vez mais, uma parte significativa da classe que vive do trabalho.

São centenas de milhares os “emprecários” em Portugal. Há mais de meio milhão de trabalhadores independentes, e mais algumas centenas de milhares de empresários em nome individual. Estamos a falar praticamente de um quarto da força de trabalho. Serão verdadeiramente “empresários” e “independentes” todas estas pessoas?

No setor da cultura ou nas entregas de comida, na prestação de cuidados ou em profissões técnicas, muitas pessoas foram, de facto, empurradas para a condição de empresários de si próprios para que as suas relações laborais fossem enquadradas pelo direito dos negócios, subtraindo-lhes assim todos os direitos associados a um contrato. São precários-empresa.

Esta realidade dos ‘emprecários’ (aparentes empresários na realidade precários), ficou escancarada com a pandemia. Entre abril e junho de 2020, houve 198.999 trabalhadores independentes que pediram o apoio extraordinário da segurança social por terem ficado sem atividade. Houve 25.108 membros de órgãos estatutários (às vezes de associações criadas para se empregarem a si próprios, como acontece na cultura) que o fizeram também. À luz das leis que temos, estes cerca de 200 mil desempregados não tinham acesso a subsídio de desemprego (porque supostamente não têm sequer empregador) e não cabiam sequer no mais que residual “subsídio por cessação de atividade”.

A falácia do “transforma-te numa empresa que és tu” parece ter sido posta a nu nos últimos meses. Na maior parte das vezes, é mesmo só um engodo que nos desprotege. De facto, é como trabalhadores que muitas destas pessoas se reconhecem – vejam o que se passa na Casa da Música e em Serralves, mas também nas plataformas – e não há medidas extraordinárias de proteção social que resolvam a raiz do problema, que é a falsificação de milhares de relações laborais em relações de prestação de serviço.

Também por cá, esta realidade dos ‘emprecários’, dos falsos independentes e das plataformas mexe. A pandemia veio expô-la como nunca. Mais tarde ou mais cedo, também por cá acabará por explodir.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Luta dos trabalhadores dos matadouros leva Governo Regional a cumprir acordo

A greve, agendada para esta semana, foi desmarcada devido ao anúncio do Governo dos Açores, de que vai cumprir o acordo relativo à atribuição do suplemento de risco aos trabalhadores dos matadouros.

Créditos / Notícias ao Minuto

Tendo em conta a comunicação que recebeu da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, onde se assume que o Governo vai dar cumprimento ao acordo estabelecido a 18 de Fevereiro e assinado a 6 de Março, para a reposição da carreira, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN) desmarcou a acção de luta dos trabalhadores dos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, entre os dias 13 e 17 de Julho. 

Segundo informação oficial, citada pelo sindicato, «na próxima segunda-feira, o Conselho do Governo aprovará o Decreto Regulamentar Regional que fixa as novas regras de atribuição do suplemento de risco aos trabalhadores dos matadouros da rede regional de abate, o qual seguirá para assinatura do Representante da República e posterior publicação em Diário da República e Jornal Oficial».

O STFPSSRA, que mantém a greve ao trabalho extraordinário por tempo indeterminado, reafirma a «justeza» dos acordos estabelecidos com o Governo Regional dos Açores e espera que não sejam criadas mais dificuldades à sua plena implementação. 

Do ponto de vista remuneratório, a implementação do suplemento de risco permitirá aos trabalhadores dos matadouros públicos ver compensado aquilo que perderam desde 2008. Os aumentos variam entre 82 e 190 euros, consoante os escalões, com retroactivos a Janeiro de 2020.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/luta-dos-trabalhadores-dos-matadouros-leva-governo-regional-cumprir-acordo

FECTRANS: “Scotturb despede e abre concursos de admissão”

Em nota de imprensa chegada à nossa redacção, a FECTRANS acusa a SCOTTURB de despedir trabalhadores com vínculos precários mas mantendo abertas candidaturas para admissão de motoristas.

Segundo o comunicado,  “Em particular nesta fase de pandemia, tal como aconteceu em muitas empresas do sector rodoviário de passageiros, a gerência da Scotturb despediu os trabalhadores com vínculos precários (contratos a prazo) embora mantenha abertas candidaturas para admissão de trabalhadores com a mesmas categoria dos que mandou embora – motorista de serviço público.

O mesmo comunicado adianta ainda que, “Esta situação torna claro que a empresa tem falta de motoristas, logo todos os que estavam ou estejam com contractos a prazo, estão a ocupar postos de trabalho logo permanentes, logo esses contractos são ilegais e os trabalhadores deviam e devem ter vínculos efectivos à empresa e, desde já, é obrigação legal dos donos da Scotturb readmitir os trabalhadores que despediu com o argumento do fim do contrato a prazo.

 

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/economia/mobilidade-economia/fectrans-scotturb-despede-e-abre-concursos-de-admissao/

Resolução do Conselho Nacional aprovada pelo Plenário de Sindicatos

plenario 10O Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN reunido, hoje, dia 10 de Julho de 2020, no Cinema S.Jorge, em Lisboa, aprovou a Resolução:

"LUTAR CONTRA A EXPLORAÇÃO, PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, POR UM PORTUGAL COM FUTURO!"

O complexo momento que vivemos é influenciado por décadas de política de direita que atacou direitos laborais e fomentou a precariedade, destruiu e\ou debilitou serviços públicos e funções sociais do Estado essenciais ao desenvolvimento, desmantelou parte importante do aparelho produtivo nacional e entregou a agricultura e a pesca aos ditames da UE. Uma política que alienou instrumentos de soberania fundamentais e deixa o país cada vez mais dependente, endividado e estagnado.

Apesar de algumas das medidas para fazer face ao surto pandémico terem evitado, no imediato, uma maior perda de empregos, não respondem às reais necessidades dos trabalhadores e do povo.

Pelo contrário, verificamos que muitas medidas e apoios financeiros privilegiam grandes empresas, grupos económicos e multinacionais, em vez de garantirem as condições de vida dos trabalhadores e o desenvolvimento sustentável da economia nacional. É neste contexto que se enquadra o Orçamento do Estado Suplementar e o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) do Governo PS.

O CN da CGTP-IN sublinha a importância das reivindicações aprovadas no XIV Congresso e que ganham ainda mais actualidade na presente situação. É nas medidas adoptadas no presente que se constroem as soluções de futuro que o país precisa e os trabalhadores exigem.

É fundamental proibir os despedimentos e garantir emprego para aqueles que o perderam nos últimos três meses e para os que já antes se viam privados do direito ao trabalho.

Neste sentido, o impacto provocado pela pandemia Covid-19 e o aproveitamento que dela foi feito, colocou em evidência vários problemas essenciais existentes e a natureza de classe da legislação laboral, nomeadamente a que foi aprovada recentemente pelo Governo PS, mas também a que tem origem em governos anteriores do PS, PSD e CDS. A defesa do emprego com direitos e o fim da precariedade exigem a revogação das normas da legislação laboral que se opõem àqueles importantes objectivos, desde logo com a eliminação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável.

É fundamental assegurar as retribuições a 100% aos trabalhadores das empresas abrangidas por medidas públicas de apoios e, simultaneamente, promover um aumento geral dos salários.

O aumento geral dos salários em 90€ terá impactos imediatos no poder de compra das famílias, que assim acedem a bens e serviços, alguns dos quais essenciais, de que hoje estão privadas, e contribuem para que as micro, pequenas e médias empresas, que têm no mercado nacional o principal destino, tenham condições de escoar a sua produção e incrementar as vendas.

O aumento em 3€ diários para todos os trabalhadores, teria como consequência um acréscimo de mais de 8 milhões de euros que todos os dias serviriam o desenvolvimento económico, a criação de emprego e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos assalariados.

É fundamental assegurar o direito dos trabalhadores à saúde, higiene e segurança no trabalho, ainda mais no actual contexto de pandemia. É preciso garantir condições de trabalho e de vida que protejam os trabalhadores. Assume particular importância o urgente reforço da oferta dos transportes públicos, de forma a permitir que se cumpram as normas de segurança necessárias para prevenir o contágio.

É na defesa do emprego, no aumento dos salários, na valorização dos trabalhadores e do trabalho que reside a questão central para uma política soberana de relançamento económico, socialmente mais justa, sustentável no plano ambiental e diversificada quanto ao perfil produtivo, que tem de integrar actividades de maior valor acrescentado.

É no reforço da intervenção do Estado, tanto na esfera dos serviços públicos e funções sociais, como na recuperação do controlo de empresas e sectores estratégicos e dos instrumentos de política pública – monetária e orçamental – que reside a garantia de um desenvolvimento integrado e territorialmente coeso.

É necessário um reforço da intervenção do Estado, com mais recursos financeiros oriundos de uma efectiva taxação dos rendimentos de capital, que continuam a ser drenados para paraísos fiscais sem pagar quaisquer impostos em Portugal. Taxar os dividendos distribuídos pelas grandes empresas teria um impacto imediato no aumento da receita em mais de 3,7 mil milhões de euros. A tributação da riqueza transferida do país para os paraísos fiscais, à taxa legal em vigor de 35%, garantiria uma verba de mais de 18 mil milhões de euros, superior, por exemplo, ao previsto pacote de “ajuda” da UE de 15 mil milhões, sendo que, naquele caso, a única condicionalidade seria a de acabar com a impunidade de que gozam os rendimentos do grande capital e o cumprimento de preceitos constitucionais. O Governo pode ainda aplicar uma taxa sobre as transacções financeiras, tal como a CGTP-IN há muito reclama. Os impostos devem aplicar-se atendendo aos princípios de igualdade e da progressividade, de forma a que todos contribuam de acordo com a sua capacidade económica.

A robustez e o aumento dos meios financeiros do Estado para intervir mais e melhor podem passar pelas medidas acima descritas, conjugadas com a renegociação da dívida pública, desde logo da parcela que o país transfere para a UE herdada do tempo da troika e que todos os anos, só em encargos, comissões e juros, representa mais de mil milhões de euros. A isso somar-se-ia a poupança potencial com a renegociação da dívida de longo prazo detida pelo grande capital, que estimamos poder libertar mais de 4 mil milhões de euros ao ano.

É no campo da opção de classe, da defesa dos interesses dos trabalhadores, que se colocam estas

propostas.

O reforço dos sindicatos da CGTP-IN assume neste quadro um papel central. Pela amplitude sectorial, nível de participação, diversidade de acções sectoriais desenvolvidas e resultados obtidos, a Semana Nacional de Luta realizada entre 22 e 26 de Junho, deu um forte impulso à dinâmica sindical e reivindicativa, demonstrou que luta não está confinada e que a CGTP-IN e o Movimento Sindical Unitário não se acantonaram na acção em espaço virtual, enquanto a exploração está à solta nas empresas, as condições de saúde e segurança são negligenciadas nos transportes que os trabalhadores têm de usar para se deslocarem para o trabalho, ou os despedimentos e a violação de direitos elementares, como o direito a férias, não cessam.

O CN da CGTP-IN saúda a luta que tem vindo a ser desenvolvida pelos trabalhadores dos mais variados sectores e distritos, destacando as centenas de acções realizadas na Semana Nacional de Luta. Sublinha, também, a importância da sua continuação e salienta as lutas que, entretanto, já se marcaram, confirmando que os trabalhadores estão disponíveis para lutar em defesa dos seus direitos e salários.

Neste sentido, é necessário o reforço da organização sindical de base, com a eleição de delegados sindicais e representantes para a saúde e segurança no trabalho. É ainda de extraordinária importância, o desenvolvimento da campanha de sindicalização, em articulação com a acção reivindicativa e a intervenção nos locais de trabalho, como factores fundamentais para elevar o nível da luta que temos de continuar a travar contra o desemprego e a precariedade, pela contratação colectiva, pelos direitos e o aumento dos salários.

O CN da CGTP-IN afirma como indispensável a luta dos trabalhadores, a sua mobilização, unidade e esclarecimento, no quadro concreto de cada sector, empresa, local de trabalho ou serviço, na construção do caminho para a necessária convergência na acção, dando resposta à ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, por um Portugal com futuro.

O CN reafirma, ainda, a sua total solidariedade:

· ao povo da Palestina e repudia fortemente a intenção do governo de Israel de anexar uma parte importante da Cisjordânia;

· a todos os que são vítimas do racismo, da xenofobia e da exploração, das injustiças e desigualdades sociais, transmitindo uma sentida mensagem de solidariedade aos trabalhadores e ao povo dos EUA na sua luta contra todas as formas de injustiça, por melhores condições de trabalho e de vida e pela paz.

Aos trabalhadores e aos povos a braços com a agressão imperialista, manifestamos toda a solidariedade, com a certeza de que, reside na acção organizada dos povos em defesa dos seus direitos e interesses, um elemento central da luta pelo progresso e pela paz.

O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN
Lisboa, 10 de Julho de 2020

Ver original aqui

Travada tentativa de criminalização da actividade sindical

A Fozpor procurou imputar ao presidente do SEAL a prática de vários crimes. No entender do tribunal, António Mariano não pode ser considerado culpado por defender os trabalhadores no plano sindical.

Corpo de Intervenção da PSP forçou retirada do piquete de greveCréditosCréditos

Ao longo do processo de luta que o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) tem levado a cabo contra a precariedade e a defesa dos direitos dos trabalhadores portuários, muitas têm sido as «manobras» para condicionar a actividade sindical, mesmo que, para o efeito, as empresas procurem avançar sobre os direitos, liberdades e garantias consagrados pela lei, afirma este sindicato numa nota à imprensa.

Uma dessas tentativas teve lugar no porto da Figueira da Foz, onde a Fozpor procurou imputar ao presidente do SEAL, António Mariano, a prática de vários crimes que, no entender do tribunal, não reuniram fundamento, em fase de instrução, para avançar para julgamento.

O tribunal concluiu que, face às provas existentes, aos autos recolhidos e às diligências realizadas, António Mariano não pode ser considerado culpado por defender, no plano sindical, os trabalhadores que o elegeram para o efeito.

Na queixa-crime, a FOZPOR referia também as acusações imputadas à empresa numa carta dirigida por António Mariano ao porto espanhol de Castellon e um texto em que o presidente do SEAL apelava à solidariedade internacional dos estivadores face à situação dos trabalhadores do porto da Figueira da Foz, acusações que a empresa alegava serem falsas e difamatórias.

«O núcleo essencial dos direitos dos assistentes não foi atingido, de forma objectiva, pela crítica veiculada na carta e comunicado, por a mesma ter resultado do exercício da liberdade de expressão essencial, atenta a qualidade de líder sindical, para o exercício da liberdade de associação», pode ler-se nas conclusões da decisão instrutória do processo, lavradas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

Para a estrutura sindical, «a vitória nesta batalha, nos terrenos da Justiça, é um sinal importante para os patrões, quando procuram pela via do assédio aos trabalhadores, sobretudo aos que são sindicalizados no SEAL, condicionar a livre associação sindical e constranger a respectiva actividade, transformando o mundo portuário num gueto sem organização nem direitos laborais».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/travada-tentativa-de-criminalizacao-da-actividade-sindical

Trabalhadores da CP em greve nacional no dia 24 de julho

Giacomo Giugiaro / Flickr

 

Os trabalhadores das bilheteiras e revisores da CP cumprem dia 24 de julho uma greve nacional, exigindo a retirada da proposta de regulamento de carreiras apresentada pela empresa.

 

Os trabalhadores das bilheteiras e revisores da CP cumprem a 24 de julho uma greve nacional de 24 horas exigindo a retirada da proposta de regulamento de carreiras apresentada pela empresa, que consideram “humilhante”, anunciou esta sexta-feira o sindicato.

“A proposta de regulamento de carreiras que a empresa apresentou na quinta-feira da semana passada [dia 2 de julho] é humilhante para os trabalhadores do comercial e é inaceitável. Nesse sentido, os trabalhadores querem que a empresa retire esta proposta da mesa negocial”, afirmou o presidente do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) em declarações, esta sexta-feira, à Lusa.

A Lusa tentou obter um comentário por parte da CP, mas tal não foi possível até ao momento.

Segundo o dirigente sindical Luís Bravo, os trabalhadores “não aceitam” a pretendida “extinção, por fusão, das categorias de revisor e de operador de venda e controlo da bilheteira”, considerando que se “mistura o conteúdo funcional das categorias, quando um trabalhador itinerante não tem nada a ver com um trabalhador fixo de uma bilheteira ou vice-versa”.

“O que nos apresentam é uma polivalência total que não se compreende e que os trabalhadores rejeitam por completo”, sustenta. Também “inaceitável” para o sindicato é “a extinção de carreiras para onde os trabalhadores podiam progredir, como técnico comercial 1 e 2”.

“Estas e ainda outras questões tornam a proposta da CP inaceitável e os trabalhadores ficaram muito surpreendidos, pela negativa, por aquilo que a empresa vem propor”, afirmou o dirigente sindical. Relativamente à greve parcial dos trabalhadores comerciais da CP da Linha do Sado (entre o Barreiro e Praias do Sado-A), iniciada na segunda-feira entre as 05h e as 08h e que termina esta quinta-feira, Luís Bravo diz que registou uma “adesão total, de 100%”, por parte dos revisores.

Contudo, lamentou, viu o seu “impacto diluído”, porque “na segunda-feira a empresa, violando a lei da greve, colocou lá trabalhadores de outros postos de trabalho”.

A paralisação dos revisores na Linha do Sado foi já um protesto contra a proposta de regulamento de carreiras apresentada pela CP e contra a gestão operacional da empresa, que dizem colocar trabalhadores “em trabalho extraordinário excessivo nuns postos de trabalho, deixando outros (em casa) sem qualquer trabalho”.

Pretendeu ainda exigir a “reposição total da oferta de comboios a nível nacional” e “uma gestão de comboios competente, que não necessite de três meses para reforçar da oferta de comboios na linha de Sintra/Azambuja de forma a reduzir a taxa de ocupação nas horas de ponta”.

Também criticada pelos grevistas é a “proibição imposta pela gestão operacional, na linha de Sintra/Azambuja, que impede os ORV [operadores de revisão e venda] de executar as suas funções de controlo, acompanhamento e intervenção na taxa de ocupação dos comboios”.

De acordo com Luís Bravo, “em momento algum a administração [da CP] se disponibilizou para resolver estes problemas” pelo que, e tendo-se “agravado a situação a nível nacional”, foi agora decido “avançar para uma greve nacional” que abrange “toda a área comercial da CP”, designadamente os “revisores, os trabalhadores das bilheteiras e as chefias diretas”.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/trabalhadores-cp-greve-nacional-334607

Trabalhadores protestam contra lay-off nas rodoviárias

Em vários pontos do País, estes trabalhadores rejeitam o prolongamento do lay-off, que penaliza os seus rendimentos e a necessária oferta de transportes públicos de acordo com as regras sanitárias em vigor.

Autocarro da Mafrense, uma das empresas do grupo BarraqueiroCréditosKotomi / CC BY-NC 2.0

Os trabalhadores das rodoviárias do Tejo, Lis e Oeste em lay-off viram drasticamente reduzidos os seus salários para cerca de 570 euros líquidos.

Esta quarta-feira estiveram concentrados em protesto, em frente à sede da Rodoviária do Tejo, em Torres Novas. Além do fim do lay-off, reivindicam o direito das populações dos distritos de Santarém e de Leiria ao transporte público, que sofreu uma redução significativa apesar de as empresas privadas de transporte rodoviário de passageiros continuarem a receber financiamento do Estado para prestar um serviço público.

A União de Sindicatos de Santarém (USS/CGTP-IN) lembra num comunicado que este grupo de empresas é propriedade da Barraqueiro/Arriva, cujo maior accionista é Humberto Pedrosa, «o mesmo que alega prejuízos nas empresas rodoviárias, mas negoceia milhões no sector aéreo», e da Transdev, grupo multinacional francês «que ao longo de décadas transferiu para o estrangeiro os lucros gerados em Portugal».

A administração da Rodoviária do Alentejo informou que prolongará o recurso ao lay-off simplificado por mais um mês, deixando assim as populações sem transportes e os trabalhadores com mais um mês com redução dos salários e transitando os custos para a Segurança Social.

A Norte, a Arriva anunciou também que as suas empresas se manterão em lay-off durante o mês de Julho.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-protestam-contra-lay-nas-rodoviarias

Cervejaria Galiza fecha portas 8 meses depois

O Sindicato da Hotelaria do Norte lamenta o encerramento da Galiza pois considera que «o restaurante é viável», uma vez que «mesmo em tempos de pandemia, aguentou-se, e os salários foram sempre pagos».

Trabalhadores da Cervejaria GalizaCréditos / Voz do Operário

O Tribunal Judicial do Porto decretou a insolvência da sociedade Actividades Hoteleiras Galiza Portuense, que detém a Cervejaria Galiza.

O administrador de insolvência decidiu esta terça-feira, na sequência de uma reunião com os trabalhadores, encerrar o estabelecimento por não entender estarem reunidas as condições para o manter aberto.

Em nota, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) lamenta o encerramento da Galiza tendo em conta que «o restaurante é viável», uma vez que, «mesmo em tempos de pandemia, aguentou-se, e os salários foram sempre pagos».

A estrutura sindical lembra que os trabalhadores impuseram a reabertura do estabelecimento a 11 de Novembro de 2019 e mantiveram o estabelecimento aberto estes oito meses, recuperando os salários e outras retribuições em atraso num total de dez meses.

Esperando que a situação possa ser revertida, o sindicato aguarda agora a assembleia de credores que terá lugar dia 4 de Agosto.

Também o PCP refere que os trabalhadores da Cervejaria Galiza demonstraram «uma notável postura de dignidade, recusando o encerramento fraudulento pretendido pelos proprietários e assumindo a gestão da cervejaria».

Os comunistas afirmam que o processo demonstra «uma inaceitável postura do Governo», que não esteve disponível para reunir com os representantes dos trabalhadores, sendo «conivente» com o desfecho.

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/cervejaria-galiza-fecha-portas-8-meses-depois

Votar contra «banco de horas» implica perda de prémio

São várias as denúncias de trabalhadores do Pingo Doce, ameaçados pelas chefias, de que perderão o prémio anual caso votem contra o banco de horas, revela o CESP.

Interior de loja Pingo Doce. Foto de arquivoCréditos / Barlavento

Em causa está a intenção das empresas Pingo Doce/Jerónimo Martins em avançar com um referendo para instaurar o banco de horas grupal. O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN), além de se opor aos regimes de bancos de horas, considera que o regulamento de referendo não cumpre os normativos legais e que por isso não deve realizar-se.

«Esta situação só vem dar razão ao sindicato, quando denunciamos que o referendo, ao ser feito através de uma plataforma digital monitorizada por uma empresa externa, vai permitir à empresa saber quem foram os trabalhadores que votaram e o que votaram», defende o CESP num comunicado. Ao mesmo tempo, realça que, com este modelo, os representantes dos trabalhadores ficam excluídos do processo.

Para o sindicato, este regime viola a Constituição da República Portuguesa, que consagra «o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar».

Este referendo pretende implementar o regime de banco de horas grupal apesar de este não ter sido contemplado na contratação colectiva. Aliás, o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) aplicável não é revisto desde 2016 justamente porque os sindicatos não aceitam a inclusão do regime de banco de horas grupal no CCT.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/votar-contra-banco-de-horas-implica-perda-de-premio

Secretária-geral da CGTP-IN com trabalhadores da Dat-Schaub e da Super Bock

dast schaubA Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha esteve presente na reunião de todas as Organizações Representativas dos Trabalhadores da SUPER BOCK (Indústria de Bebidas) em Leça do Balio, na sequência da decisão de se despedir 10% dos seus actuais trabalhadores e, também, no Plenário de trabalhadores da empresa Dat-Schaub (Indústria Alimentar) em Arcozelo, cuja a Administração pretende impor e alterar horários de trabalho.

super bock

DIF/CGTP-IN
07.07.2020

Via: CGTP-IN - CGTP-IN https://bit.ly/38Gmm2G

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazineweb.blogspot.com/2020/07/secretaria-geral-da-cgtp-in-com.html

Piquenique da Interjovem: «Já conhecemos bem a precariedade»

«A luta é o caminho» para «fazer valer» a exigência de emprego estável, erradicação da precariedade, fim dos baixos salários e da reversão dos despedimentos que foram levados a cabo a pretexto da Covid-19.

CréditosPaulo António / AbrilAbril

A Interjovem/CGTP-IN promoveu este sábado uma iniciativa no âmbito dos 50 anos desta central sindical, sob o lema «50 anos de Juventude! Piquenique contra a Precariedade e os Baixos Salários», que reuniu dezenas de jovens na Ribeira das Naus, em Lisboa, cumprindo as necessárias medidas de segurança sanitária.

Foram várias as intervenções de jovens trabalhadores sobre os seus sectores e as suas condições de trabalho, desde a precariedade das empresas de trabalho temporário aos baixos salários que dificultam o início da vida independente. 

Lembrando que os jovens trabalhadores têm sido dos mais afectados pela vaga de despedimentos e cortes nos salários, fruto da profunda precariedade que assola a juventude, Dinis Lourenço, dirigente da Interjovem, referiu que apesar de o vírus «ser novo», os problemas «são velhos».

«A precariedade, que abriu caminho aos despedimentos, já
a conhecemos bem», disse o dirigente, acrescentando que a maioria dos jovens «mandados para casa» no início do surto epidémcio estavam no período experimental de 180 dias, «uma das recentes alterações ao código do trabalho, aprovadas por PS, PSD e CDS-PP e cozinhadas pelo patronato e a UGT».

Salários que «mal chegam para arrendar um quarto» também já eram conhecidos pelos jovens trabalhadores, muitos dos quais agora cortados em um terço pelo lay-offmesmo em empresas com «lucros fabulosos», denunciou Dinis Lourenço.

Os horários desregulados, que se agravaram durante o período de confinamento e com muitos trabalhadores em regime de teletrabalho, já eram uma realidade generalizada, sublinhou.

Mas hoje, tão importante como «a pedagogia da protecção» e de se assegurarem os meios de segurança a quem trabalha, é também a dinamização das «actividades económicas, sociais, culturais, desportivas, recreativas que são tão necessárias à saúde e ao bem estar dos jovens», defendeu o dirigente.

Para Dinis Lourenço, «só a luta é o caminho» para «fazer valer» as reivindicações dos jovens trabalhadores, nomeadamente o emprego estável, a erradicação da precariedade, o fim dos baixos salários e a reversão dos despedimentos que foram levados a cabo a pretexto do surto epidémico.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/piquenique-da-interjovem-ja-conhecemos-bem-precariedade

Empresa tenta dissuadir plenários de trabalhadores vidreiros

A administração da Carl Zeiss tentou dissuadir a participação dos trabalhadores nos plenários, com o argumento do «estado de calamidade em Lisboa» e a proibição de ajuntamentos.

Créditos / STIV

Os trabalhadores da empresa Carl Zeiss, em Setúbal, organizados no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (STIV/CGTP-IN), responderam à atitude unilateral da empresa de romper com as negociações salariais em curso, através da realização de três plenários, diurno e nocturnos, nos dias 29 e 30 de Junho.

O sindicato refere que se aprovou uma nova posição negocial a apresentar na reunião do dia 2 de Julho com a administração, na sequência da qual serão decididas novas formas de luta.

O STIV denuncia ainda que a administração tentou dissuadir a participação dos trabalhadores nos plenários, através de um comunicado enviado no domingo, com o argumento do «estado de calamidade» na Área Metropolitana de Lisboa e a «proibição» de ajuntamentos superiores a dez pessoas.

A generalidade de Portugal continental entrou, esta quarta-feira, em situação de alerta, com excepção da Área Metropolitana de Lisboa, onde 19 freguesias continuam em situação de calamidade e as restantes passam à de contingência.

Porém, a estrutura sindical lembra que as reuniões gerais de trabalhadores não são «ajuntamentos» na via pública e a actividade sindical não está suspensa.

Os plenários realizaram-se, como previsto, no espaço do parque de estacionamento da fábrica, com forte participação dos trabalhadores e as respectivas medidas de segurança e saúde.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/empresa-tenta-dissuadir-plenarios-de-trabalhadores-vidreiros

Despedidos por participarem em plenário sindical

Depois de terem participado num plenário com dirigentes sindicais, os trabalhadores do Praia da Lota Resort foram chamados pela direcção e informados de que os seus contratos não seriam renovados.

Sindicato considera que «a elevação salarial no sector do turismo é uma emergência nacional».Créditos

Os trabalhadores do Praia da Lota Resort, em Manta Rota, Vila Nova de Cacela, foram alvo de «repressão patronal» por terem participado no plenário de trabalhadores realizado esta terça-feira, denuncia o Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN).

Numa nota, o sindicato refere que, depois de terminado o plenário, em que os dirigentes sindicais informaram os trabalhadores dos seus direitos e deveres, estes foram chamados pela direcção da empresa para serem informados de que os seus contratos não seriam renovados por terem participado na reunião.

Uma das empregadas de andares, contratada em Junho para fazer a época alta, e que ainda estava no período experimental, foi imediatamente despedida, apesar de o número de funcionárias para esta tarefa ser insuficiente, afirma a estrutura sindical.

«Esta situação configura uma grave violação dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito à liberdade sindical e à actividade sindical na empresa, consagrado no Código do Trabalho e na Constituição da República Portuguesa», pode ler-se na nota.

O sindicato solicitou de imediato a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e repudia o que considera ser uma «atitude antidemocrática».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/despedidos-por-participarem-em-plenario-sindical

Garantir condições de higiene, saúde e segurança a quem trabalha

Diana Ferreira* - 02/07/2020
 

Nos últimos tempos têm sido muitos os aplausos e o reconhecimento a trabalhadores que garantem serviços e bens fundamentais para o país – trabalhadores que o fazem todos os dias e que todos os dias correm riscos no cumprimento das suas funções, mesmo antes do surto que o país enfrenta.

O momento pelo qual passamos evidenciou a realidade laboral destes trabalhadores e demonstrou bem a enorme importância do escrupuloso cumprimento de todas as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Sendo fundamental garantir aos trabalhadores que estes podem trabalhar e que são efectivamente cumpridas medidas de prevenção de contágio, importa também que as entidades patronais cumpram efectivamente com as demais medidas de prevenção de outras doenças, de doenças profissionais e de acidentes de trabalho.

A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde é um direito constitucional dos trabalhadores, devendo as entidades patronais assumir as suas responsabilidades nesta matéria e devendo o Estado, nomeadamente através da ACT, assegurar a efectiva fiscalização e acção punitiva em caso de incumprimento.

Propusemos um suplemento de 20% sobre o valor base da remuneração para todos os trabalhadores que foram e têm sido chamados a desempenhar funções essenciais

O PCP tem intervindo em diferentes momentos sobre este assunto. Propusemos um suplemento de 20% sobre o valor base da remuneração para todos os trabalhadores que foram e têm sido chamados a desempenhar funções essenciais e temos insistido na atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco no sector público e privado, que está há muitos anos por concretizar – o momento que evidencia ainda mais a necessidade, a importância e a justeza de compensar os trabalhadores pela prestação de trabalho em situações de penosidade e risco.

Temos também apresentado propostas concretas de reforço da protecção social de trabalhadores sinistrados e de garantia de uma justa reparação por acidente de serviço ou doença profissional para os trabalhadores da Administração Pública, que estão hoje desprotegidos nesta dimensão.

Sendo o direito à participação dos trabalhadores em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho uma importante conquista, assume particular importância a consulta e o envolvimento dos trabalhadores, sindicatos e outras estruturas representativas, na definição, desenvolvimento e aplicação das condições de segurança e saúde no trabalho.

Mas não é possível falar de acidentes de trabalho, de doenças profissionais, ou das matérias de higiene, segurança e saúde no trabalho, desligando esta dimensão das condições de trabalho existentes: a precariedade, os ritmos de trabalho impostos e a sua intensificação ou da desregulação dos horários de trabalho, por exemplo.

Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais não são uma inevitabilidade

Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais não são uma inevitabilidade. A garantia de emprego com direitos e de condições de trabalho adequadas, o combate à desregulação dos horários de trabalho e a adopção de medidas concretas de prevenção e combate às doenças profissionais e aos acidentes de trabalho, são condições fundamentais para se fazer um caminho que erradique estas situações – o que fica ainda mais evidente no actual momento.

Não é aceitável que não estejam garantidos equipamentos individuais de protecção aos trabalhadores – sendo um dos exemplos mais recentes o de uma empresa corticeira do Norte do país que fornece duas máscaras por semana aos seus trabalhadores, colocando e causa a sua saúde.

Não é aceitável que milhares de trabalhadores sejam obrigados a deslocar-se para os seus locais de trabalho em transportes públicos sobrelotados e sem condições do cumprimento de regras sanitárias.

Não é aceitável a imposição de longas jornadas de trabalho e a negação dos necessários tempos de descanso aos trabalhadores.

O combate ao vírus não pode ser feito sem o cumprimento de todas as normas de higiene, saúde e segurança nos locais de trabalho.

O tempo é de reforçar os direitos de quem trabalha e garantir que o fazem em segurança.

*Deputada do Partido Comunista Português (PCP) – Portugal

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/07/02/garantir-condicoes-de-higiene-saude-e-seguranca-a-quem-trabalha/

Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora maioria dos médicos

Massimo Percossi / EPA

 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou hoje que o prémio aos profissionais de saúde, aprovado na quarta-feira, “não compensa o risco” e “pode deixar de fora a maioria dos médicos” que participam no combate à pandemia de covid-19.

 

Em comunicado, a FNAM lembra que a proposta do PSD, que foi aprovada em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que durante o estado de emergência tenham praticado, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com suspeitos e doentes infetados por covid-19, não sendo, contudo, “clara quanto à identificação dos profissionais” que serão abrangidos pelo prémio.

A este propósito, a FNAM sublinha que todos os profissionais, independentemente do local onde exercem funções (centros de saúde, urgências hospitalares, consulta, internamento ou, como a Saúde Pública, na comunidade), mesmo que em instituições ou unidades não exclusivamente dedicadas à covid-19, “têm tido um papel crucial na resposta à pandemia”, não só assegurando o atendimento a doentes com coronavírus, como também mantendo a prestação de cuidados a todos os restantes utentes.

“O exercício da profissão médica acarreta riscos significativos, que não estão limitados à pandemia por covid-19. No contexto da atual pandemia, para além da maior penosidade do trabalho, os médicos têm sido expostos a um elevado risco de infeção por SARS-CoV-2. Em consequência, centenas de médicos já foram infetados e lamentamos a morte recente de um colega”, sublinha a FNAM.

A Federação Nacional dos Médicos considera ainda que a “atribuição pontual de um prémio de desempenho e de majoração de dias de férias em 2020”, como previsto na proposta aprovada, “não compensa de forma justa” o risco a que os médicos estão sujeitos, diariamente e ao longo do exercício da sua profissão.

“Tal prémio não pode, em qualquer circunstância, substituir o estatuto de risco e penosidade que a FNAM sempre tem defendido”, realça aquela estrutura profissional.

A FNAM diz esperar que o Governo não venha criar desigualdades injustificáveis entre profissionais de saúde”, advertindo que os médicos “não aceitam outra atitude da tutela que não seja o reconhecimento do enorme esforço e abnegação” destes profissionais durante a pandemia.

A FNAM esclarece ainda que “aguarda uma posição de abertura por parte do Ministério da Saúde para negociar a proposta de estatuto de risco e penosidade acrescidos da profissão médica”, que recentemente apresentou ao governo.

Portugal contabiliza pelo menos 1.579 mortos associados à covid-19 em 42.454 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/premio-saude-deixar-maioria-medicos-fora-333043

Parlamento vai debater o teletrabalho por iniciativa do PAN

Mário Cruz / Lusa

 

O PAN considera que “o teletrabalho é uma ferramenta que pode ajudar a conciliar a vida profissional e a vida familiar”, ainda que apresente fragilidades como a “invasão da vida pessoal”.

 

O PAN agendou para sexta-feira um debate parlamentar sobre o teletrabalho, visando avaliar as posições das bancadas sobre as vantagens e “fragilidades” da modalidade, antes de avançar com um projeto de regulamentação.

“Optámos por fazer um debate e agendar essa temática precisamente para que haja esta reflexão prévia, sendo que o PAN o que defende igualmente é que haja uma regulamentação, e estamos a trabalhar num projeto de lei precisamente para promover a regulamentação do teletrabalho”, disse à Lusa a líder parlamentar, Inês Sousa Real.

Entre as vantagens do teletrabalho, o PAN aponta a redução das deslocações, com benefício para o combate às alterações climáticas, maior inclusão e a possibilidade de os trabalhadores poderem exercer as suas funções a partir de zonas menos densificadas do país, contribuindo para valorizar as regiões do interior desertificado.

Por outro lado, o teletrabalho apresenta “fragilidades”, podendo na prática representar uma “invasão da vida pessoal” ou o trabalhador não ter os equipamentos e ferramentas de trabalho necessárias, adverte o partido.

“Queremos ouvir os especialistas, queremos ouvir também os parceiros sociais e ouvir também as outras forças políticas sobre este tema”, apontou Inês Sousa Real.

Para o PAN, “o teletrabalho é uma ferramenta que pode ajudar a conciliar a vida profissional e a vida familiar”, pelo que o partido quer iniciar “uma reflexão em torno desta temática”, até porque “a covid-19 antecipou precisamente a implementação” desta forma de exercer.

“Tendo em conta a experiência que hoje temos do isolamento e do confinamento em casa”, isso pode ser aproveitado para ajudar a decidir “de que forma” será possível “regulamentar o teletrabalho”, destacou a líder parlamentar.

Com o projeto de lei que vai apresentar, o PAN não quer alterar o Código do Trabalho, mas sim “regulamentar para densificar estes conceitos” e garantir que “existe uma base sólida”.

“Se esta matéria ficasse só na concertação social, corríamos os riscos de continuar a ter disparidades entre os direitos e entre aquilo que são as garantias que têm de ser dadas não só aos trabalhadores ou dos benefícios que têm de ser dados às empresas. Achamos que esse mínimo denominador comum deve estar garantido”, assinalou a deputada.

No final de maio, numa sessão de declarações políticas, o PAN já tinha defendido a regulamentação do teletrabalho, tendo o PSD apontado a necessidade de um amplo debate na sociedade, nomeadamente na concertação social, e PCP e BE alertado para os riscos em relação aos direitos dos trabalhadores.

Na altura, o PS assinalou que “em 2019 foram dados os primeiros passos na administração pública” para potenciar o teletrabalho, e o CDS manifestou dúvidas na regulamentação, criticando a confusão que o Governo, nesta fase de pandemia, fez entre teletrabalho e apoio à família.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/parlamento-vai-debater-teletrabalho-332955

Trabalhadores da Saúde em França nas ruas por melhores salários e condições

Os profissionais da Saúde deram sequência ao protesto de dia 16, manifestando-se esta terça-feira em várias cidades. É preciso que as «acções [do governo] estejam à altura da gratidão», sublinhou a CGT.

Os trabalhadores da Saúde já reivindicavam melhores salários e condições de trabalho e investimento no sector público muito antes da crise sanitária associada à Covid-19Créditos / agência Anadolu

Convocada por vários sindicatos e comissões de trabalhadores, a mobilização nacional de ontem segue-se à do passado dia 16 de Junho, quando dezenas de milhares de pessoas protestaram contra as políticas do governo.

Médicos, enfermeiros e outros profissionais da Saúde voltaram às ruas para exigir aumentos salariais e melhores condições de trabalho, denunciar a falta de pessoal e a carência de material nos hospitais públicos.

As mobilizações ocorrem antes de negociações previstas para a próxima sexta-feira e depois das medidas já anunciadas pelo presidente francês, Emmanuel Macron, o seu primeiro-ministro, Édouard Philippe, e o ministro da Saúde, Olivier Véran, que os sindicatos classificam como insuficientes para valorizar os salários e fazer frente às necessidades do sector público da Saúde.

«Estaremos nas ruas até vermos cumpridas as nossas exigências; queremos pesar nas decisões políticas», afirmou na véspera Mireille Stivala, responsável da Confederação Geral do Trabalho do sector (CGT-Saúde), informa a TeleSur.

Por seu lado, Jean-Marc Devauchelle, dirigente do Solidários Unitários Democráticos – Saúde (SUD-Saúde), acusou o governo de não ter em conta os profissionais do sector, sublinhando que os números avançados pelo executivo francês estão «muito longe» do que é necessário.

O governo de Macron pôs sobre a mesa um pacote de 6,3 mil milhões de euros para aumentar os salários de vários profissionais da Saúde e prometeu 300 milhões adicionais para a valorização salarial dos médicos, um número muito abaixo dos 14 mil milhões que Devauchelle estima que sejam necessários para atender às reivindicações dos profissionais.

Menos palmas e palavreado, mais meios e valorização salarial

Entre os manifestantes encontrava-se o secretário-geral da CGT, Philippe Martinez, que tem assumido posição destacada nas mobilizações e nas negociações. Em declarações à imprensa, disse que é preciso que as «acções [do governo] estejam à altura da gratidão», em alusão aos aplausos das pessoas, nas varandas e janelas, bem como aos agradecimentos de responsáveis políticos pelo papel desempenhado pelos profissionais de Saúde durante a pandemia de Covid-19.

Com a crise sanitária associada ao severo impacto do coronavírus SARS-CoV-2 em França, aumentaram as denúncias relativas aos danos causados pela privatização do sector, à diminuição do número de camas e à falta de recursos nos hospitais públicos.

No entanto, quando o «cenário da pandemia» começou a causar estragos, em Março, os professionais da Saúde já andavam há meses a lutar por melhores condições de trabalho, contra a falta de pessoal e a estagnação salarial – que levou muitos a deixarem o sector público.

O muito neoliberal Emmanuel Macron, sempre empenhando no ataque aos direitos dos trabalhadores, viu como estes profissionais do sector público gozaram de ampla simpatia na fase aguda da pandemia e chegou a chamar-lhes «heróis de bata branca», refere a France 24.

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https://www.abrilabril.pt/internacional/trabalhadores-da-saude-em-franca-nas-ruas-por-melhores-salarios-e-condicoes

Em lay-off, períodos de férias não gozados têm de ser remarcados

A FNAC pretende que as férias marcadas no mapa anual para o que acabou por ser o período do lay-off, fiquem gozadas e não sejam remarcadas. No entanto, esses períodos «de férias» foram pagos a 90%.

Loja Fnac em Alfragide. Foto de arquivoCréditos

A FNAC, que ao longo dos anos acumulou lucros, decidiu colocar os trabalhadores em lay-off,durante os meses de confinamento devido ao surto epidémico de Covid-19. No regresso ao trabalho, os trabalhadores receberam ainda menos devido ao corte dos prémios e subsídios de domingo e feriados.

Em nota divulgada, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN) exige que, no primeiro mês após o lay-off, a empresa mantenha o pressuposto usado durante a vigência desse regime e pague aos seus trabalhadores a mesma média dos prémios e partes variáveis.

O sindicato lembra que foi devido à persistência dos trabalhadores que a empresa subiu o valor pago durante o período de lay-offpara 90% da retribuição.

Recorde-se que os salários praticados na FNAC, para muitos trabalhadores operadores especializados, se encontram nos 635 euros somente por força do aumento do salário mínimo nacional e que a generalidade dos trabalhadores ao longo dos anos viu os seus salários perder poder de compra.

A FNAC pretende ainda que as férias que estavam marcadas no mapa anual para o que acabou por ser o período do lay-off fiquem gozadas e não sejam remarcadas. No entanto, esses períodos «de férias» foram pagos a 90%.

O CESP denuncia também que, neste período, mais de 20% dos trabalhadores da FNAC foram despedidos, uma vez que se encontravam no período experimental ou por caducidade dos contratos a termo, estando os restantes com cargas excessivas de trabalho.

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Não, o vírus não é democrático

Urbano de Campos — 30 Junho 2020

 

O aumento significativo de contaminações por covid-19, sobretudo na região de Lisboa, não parece ter muitos segredos: ele está a dar-se nas zonas de concentração de trabalhadores. Muitos deles nunca deixaram de trabalhar, nem mesmo durante o estado de emergência. Construção civil, áreas logísticas dos grandes abastecimentos, fábricas, transportes públicos são os focos e os veículos de transmissão. E as vítimas são, sublinhe-se, trabalhadores, muitos deles de sectores vitais, a quem o teletrabalho não contempla.

Se é verdade que o vírus, por si, não escolhe classes sociais (e daí a piada seca de que o vírus é democrático), também é claro que a organização social em que vivemos coloca os trabalhadores em posição muito mais vulnerável — e aí, sim, tem de se falar de uma diferenciação de classe, nada democrática, no que respeita à difusão da pandemia. Neste sentido, o coronavírus não é um simples agente biológico: é um agente biológico que actua através de um determinado meio social, tirando partido das desigualdades existentes e acentuando-as.

Os betinhos que se juntam à noite na praia de Carcavelos reúnem-se porque querem, porque lhes sobra tempo, porque se julgam de algum modo protegidos do mal e porque se estão nas tintas para os demais. Os funcionários públicos, os professores, os empregados bancários e todos os que continuam a trabalhar a partir de casa podem aborrecer-se por estar entre paredes, mas ficam ao abrigo do pior da pandemia.

Não é assim com os milhares de trabalhadores que rumam aos estaleiros de obras, à plataforma logística da Azambuja, aos portos de estiva, e têm para isso de se apertar em transportes públicos escassos e a abarrotar. Estes são obrigados a correr riscos, desde que saem de casa, para ganhar a sua vida e para assegurar a vida de todos os outros. Nisto, nada há de “democrático”.

O alarido que os media têm feito com as aglomerações de jovens ou com a festa de Odiáxere não tem tido paralelo com a denúncia, praticamente inexistente, das condições de trabalho e de transporte (já para não falar das condições de habitação) que afectam todos os dias milhares de assalariados. E, no entanto, são estas más condições que estão na base do novo surto da doença, uma vez que o “desconfinamento” — feito sob a pressão dos negócios — em nada alterou as condições de trabalho que vinham de sempre.

Nem outra coisa seria de esperar. Para o patronato, para as forças do poder e para os fazedores de opinião pública, é normal que toda aquela massa de gente tenha de sofrer em silêncio e na sombra a sua batalha pela vida. Haja ou não pandemias.

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

Aprovado apoio para trabalhadores sem proteção social

Mário Cruz / Lusa

 

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre julho e dezembro, a trabalhadores sem proteção social e sem acesso aos mecanismos de proteção criados no âmbito da covid-19.

 

A medida foi aprovada durante o segundo e último dia de discussão e de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado Suplementar, tendo recolhido os votos favoráveis de todos os partidos, exceto do Bloco de Esquerda e do PCP, que optaram por abster-se.

A prestação terá um valor equivalente a um IAS (Indexante de Apoio Social), ou seja, 438,81 euros, e visa apoiar os trabalhadores que estejam em “situação de cessação de atividade como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhador independente, paragem, redução ou suspensão da atividade laboral ou quebra de, pelo menos, 40% dos serviços habitualmente prestados”.

Como contrapartida, a medida prevê que o beneficiário deste novo apoio terá de integrar o sistema de segurança social “pelo menos” por um período de 30 meses findo o prazo da concessão da prestação social – medida que tem como o objetivo “integrar” um conjunto de cidadãos com um trabalho caracterizado pela informalidade.

“A medida extraordinária (…) deve consubstanciar-se num apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção social, que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, com o pressuposto de integração no sistema de segurança social durante 30 meses findo o prazo de concessão do apoio”, refere o texto da proposta.

“O apoio previsto não é acumulável com outras prestações de desemprego, de cessação ou redução da atividade ou de compensação retributiva por suspensão de contrato”, lê-se no diploma dos socialistas.

// Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/apoio-trabalhadores-sem-protecao-social-332810

Câmara Municipal de Almada não paga salários na Ecalma

O executivo camarário não garantiu o financiamento à empresa Ecalma/Wemob, da qual é o único accionista, alegando problemas de tesouraria.

Créditos / abrilabril

Reunidos em plenário esta segunda-feira, os trabalhadores decidiram «não baixar os braços» enquanto não forem pagos os salários relativos ao mês de Maio e os subsídios de férias de 2019.

Em declarações ao AbrilAbril, Pedro Rebelo, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), afirmou que na resolução aprovada em plenário e entregue ao executivo da Câmara Municipal de Almada (CMA) fica patente que os trabalhadores não deixam para trás nenhuma das outras reivindicações.

«Há aqui uma tentativa de deslocar as reivindicações, parece-nos. Mas, a par da exigência do pagamento [dos salários em atraso], os trabalhadores mantêm as reivindicações pelo aumento dos salários, regulamentação das carreiras, melhores condições de trabalho, fim do assédio no local de trabalho e dos processos disciplinares», referiu.

Os trabalhadores não aceitam os argumentos contraditórios da presidente da Câmara de que teria havido um problema administrativo mas também problemas de tesouraria por falta de receita durante o estado de emergência e calamidade.

«É verdade que a principal fonte de receita, as multas, deixou de entrar durante o estado de emergência, mas por isso mesmo deveria ter havido um reforço do orçamento por parte do executivo, garantindo que os trabalhadores não eram prejudicados», afirmou o dirigente.

O dirigente critica ainda as afirmações «descabidas» da presidente da Câmara, que relaciona as dificuldades financeiras com o facto de não ter recorrido ao lay-off, quando este regime não se aplica a empresas públicas.

«Houve um aumento da massa salarial mas não se traduziu em aumentos substanciais para os trabalhadores», lembrou, acrescentando que continuam sem conhecer a macro-estrutura da empresa.

Alguns dirigentes e delegados sindicais estarão hoje à porta das instalações da Ecalma/Wemob para denunciar esta situação e quinta-feira haverá outro plenário. Em breve será emitido um pré-aviso de greve.

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/camara-municipal-de-almada-nao-paga-salarios-na-ecalma

Conquistados aumentos salariais na REN

Com aumentos superiores para os salários mais baixos, passando para 950 euros a remuneração no momento de admissão, o acordo salarial alcançado no grupo REN veio provar que é possível valorizar salários.

CréditosANDRE KOSTERS / LUSA

Num comunicado aos trabalhadores das empresas do grupo REN sobre o resultado das negociações, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) destaca que foi possível, com o acordo alcançado no dia 23, aumentar o salário de admissão para 950 euros, o que constitui «um estímulo ao crescimento, no médio prazo, dos restantes salários».

O acordo prevê ainda uma valorização dos salários mais baixos. Os trabalhadores com salários até 1235 euros passam a ter, com efeitos a partir de Maio, um aumento extraordinário de 6%, permitindo assim reduzir o leque salarial.

Também com efeitos a Maio, os trabalhadores enquadrados na carreira de Quadro Superior IV, que tenham mais de um ano de empresa e cuja remuneração-base esteja actualmente abaixo dos 1500 euros, passarão a auferir este valor.

Mesmo reconhecendo que não ficará nenhum trabalhador a receber abaixo de mil euros, a Fiequimetal afirma que a administração da REN tinha condições para ir mais longe e poderia acompanhar os valores acordados para a EDP no final de Maio.

A estrutura sindical lembra, porém, que este acordo «só foi conseguido porque os trabalhadores mostraram à administração que existia descontentamento e vontade de alterar as coisas».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/conquistados-aumentos-salariais-na-ren

Parlamento chumba suplemento salarial aos profissionais de saúde

Hugo Delgado / Lusa

 

As propostas do BE, PCP, Chega e de Joacine Katar Moreira para a implementação de suplementos remuneratórios a profissionais de saúde que combatem a covid-19 foi hoje chumbado no parlamento.

 

A proposta do BE propunha a criação de um suplemento remuneratório de risco “durante o período de prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção epidemiológica por covid-19, de funções que representem risco acrescido para os trabalhadores” para trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e organismos de administração direta ou indireta do Ministério da Saúde.

O BE pretendia ainda a “proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo covid-19″.

O PCP propunha um suplemento remuneratório de 20% do salário base para os trabalhadores que “assegurem serviços essenciais”, relativamente aos dias em que prestem efetivamente atividade, “tendo em conta a exposição ao risco de contágio com covid-19 a que se submetem no exercício das suas funções”.

Ambas as propostas foram rejeitadas com votos contra do PS, abstenção do PSD e CDS-PP, e votos favoráveis de PAN, IL, PCP e BE. As propostas do Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que iam no mesmo sentido, também foram rejeitadas pelos deputados.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/chumbado-suplemento-salarial-aos-profissionais-saude-332683

APELO – MOBILIZAÇÃO E LUTA QUE, CONCENTRADA DIANTE DO GOVERNO, OBRIGUE À TOMADA DESTAS MEDIDAS

1º de maio - Dia do Trabalhador - Educadores

Proibição efectiva dos Despedimentos

Reintegração de todos os trabalhadores que foram despedidos

Combate efectivo à uberização do trabalho

Fim da caducidade e reforço (dinamização) da Contratação Colectiva

 

 

Signatários: Alexandre Café (Membro da Dir. do SITE/CRSA e da CT da Logoplast); Alfredo Martinho (Membro da Dir. do Sindicato da Hotelaria); Álvaro Neto Órfão (Deputado à Assembleia Constituinte e ex-Presidente da Câmara da Marinha Grande; Ana Massas (Membro da Direcção do STSSSS*); Ana Sofia Cortes(Activista na Administração Pública); António Aires Rodrigues (Deputado à Assembleia Constituinte); António Castela (Membro da CT das Alfândegas); António Chora (Ex-Coordenador da CT da AutoEuropa); António Marinho da Silva (Membro da Dir. do Sind. dos Médicos da Zona Centro); António Avelãs (Membro da Direcção do SPGL*); António Costa (Membro da CT da DHL e Dirigente do SITE-Sul); Carlos Cardoso (Ex-membro da CT da AutoEuropa); Carlos Franco (Presidente da Associação das Colectividades da Marinha Grande*); Carmelinda Pereira (Membro da Direcção do SPGL*); Catarina Gaspar(Membro do DESI do SPGL*); Daniel Bernardino (Coord. das CT’s do Parque Industrial da AutoEuropa e da CT da Faurecia); Deolinda Martin (Membro da Dir. do SPGL*); Edite Carvalho (Membro do Círculo MS da Marinha Grande); Elisa Antunes (Del. sind. do STI – Sindicato Trabalhadores Impostos); Fernando Alves (ex-secretário da Junta de Freguesia da Marinha Grande); Gonçalo Gonçalves (Del. sindical do SPRC – Sind. dos Professores da Região Centro); Isabel Craveiro (Membro da Direcção do SPGL*); Isabel Loureiro (Membro da Direcção do STAL/Leiria*); João Marques (Membro do Círculo MS da Marinha Grande); João Vaz (Membro da CT Efacec Engenharia); Joaquim Pagarete (Membro da Direcção do SPGL*); Joaquim Piló (Pres. do Sindicato dos Pescadores); José Casimiro (Activista social); José Machado (Membro da Dir. do SPGL e da FENPROF*); José Moreno (Membro da Dir. do STI – Sindicato Trabalhadores Impostos); Luís Batista (Del. sind do SNTCT); Luís Mós (Membro da Dir. do Sind. Independente dos Enfermeiros – Sindepor); Luís Salgado (Del. sind. do STEC / CGD); Manuel Borrego (Membro da CT da EMEF/CP); Manuel Domingos (Membro da Sub-CT dos CTT); Maria João Gomes (Deputada na Assembleia Municipal da Marinha Grande); Maria Luísa Patrício (Militante do PS); Mário Ramalho (Activista do Sindicato dos Estivadores); Mário Tomé (Militar de Abril); Paula Rosa (Membro da Sub-CT dos CTT); Paula Santos (Membro da Direcção do SPGL*); Paula Soares (Membro da CT da Câmara Municipal de Setúbal); Paulo Afonso (Coord. do STRUP Algarve e membro da Com. Ex. da FECTRANS); Paulo Gonçalves (Membro da Direcção do SNTCT e do Conselho Nacional da CGTP*); Paulo Ricardo (Membro do CN da CGTP e da Dir. do SITE – Norte*); Ricardo Prata (Membro da Direcção do SPGL*);  Roberto Tavares (Membro da CT dos CTT); Sesinando Araújo (Membro da Assembleia de Freguesia da Marinha Grande); Susana Rosa (Del. sind. do Sindicato Independente dos Professores).

(*) A título individual

 

Outros signatários: Adelina Santos (Operária vidreira reformada); Adelino Granja (Activista social, Alcobaça); Daniel Gatoeiro (Operário químico); Emanuel Rodrigues (Professor); Joaquim Franco (Operário vidreiro); Luís Manuel Silvestre (Activista social); Maria João Vieira (Professora na Escola Rodrigues Lobo, Leiria); Prudência Rodrigues (Professora).

 

Subscrevo este Apelo:

NOME                                               QUALIDADE                                               CONTACTO

                                   (Sindicato, CT, Movimento)

 

Para tornar mais eficaz a subscrição do Apelo e a centralização dos seus signatários foi constituído o seguinte endereço de e-mail (apelosuporte@gmail.com) e a sua assinatura pode, a partir de hoje, ser feita directamente na Internet em:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeK__uj_TSiRJFaiU1F8i0yDjJYnRmluhoJA1mvkFQBNdCuLQ/viewform

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/06/30/apelo-mobilizacao-e-luta-que-concentrada-diante-do-governo-obrigue-a-tomada-destas-medidas/

Greve na alimentação e limpeza hospitalar por direitos iguais

O Governo equiparou as obrigações dos trabalhadores do SUCH àquelas dos trabalhadores da saúde para os integrar nos planos públicos de combate à Covid-19, mas não lhes assegurou os mesmos direitos.

Créditos / fesaht

Mais 90% dos trabalhadores do SUCH recebem o salário mínimo nacional, mas o Governo e a administração da empresa recusam sentar-se à mesa para negociar os seus salários e condições de trabalho, denuncia a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN).

Face à situação, a federação decidiu convocar uma greve a nível nacional para esta segunda-feira, com uma concentração de trabalhadores no Porto, junto às instalações do SUCH, onde foi aprovada uma moção que será entregue à administração.

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) é uma empresa de direito privado detida pelos hospitais públicos que fornece refeições, roupa, trata dos resíduos, manutenção, limpeza e outros serviços essenciais aos hospitais.

Os trabalhadores em greve exigem as necessárias medidas de protecção e uma compensação salarial através da atribuição de um subsídio de risco, para além de aumentos salariais e da contratação de mais pessoal. 

«Não podemos deixar de lembrar os mais de 3000 trabalhadores das cantinas dos hospitais, bem como as centenas de trabalhadores das lavandarias dos hospitais, resíduos, manutenção, limpeza e de outros serviços hospitalares que têm passado despercebidos na comunicação social e nas palavras de governantes e responsáveis hospitalares», pode ler-se em nota enviada à imprensa.

Conforme destaca a estrutura sindical, estes são «trabalhadores que correm riscos semelhantes aos demais, estão emocionalmente e fisicamente debilitados e exaustos, sendo que, muitos deles, trabalham 12 horas diárias, com ritmos intensos de trabalho, que põem em causa, de forma grave, a sua segurança e saúde».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/greve-na-alimentacao-e-limpeza-hospitalar-por-direitos-iguais

“É patético”. Há trabalhadores em lay-off obrigados a férias com corte salarial

Neil Hall / EPA

 

Há trabalhadores em de lay-off que estão a ser obrigados pelas suas empresas a tirarem férias, uma situação que, segundo muitos especialistas e Autoridade para as Condições do Trabalho ouvidos pelo jornal Público consideram ilegal.

 

Tal como explica o matutino, estas entidade empregadoras, embora paguem o subsídio de férias na íntegra, não pagam a totalidade do salário refugiando-se nas regras do lay-off, que só prevê 66% da remuneração, sendo que o Estado paga 70% desse montante.

Isso é patético”, refere Fausto Leite, advogado especialista em Direito do Trabalho.

“Um trabalhador ou tem o contrato de trabalho suspenso ou tem o contrato de trabalho em vigor e, neste caso, pode ou não estar de férias. Estar em lay-off e em férias em simultâneo é um disparate jurídico, que deve ser denunciado e travado”, disse.

“Além do mais, em férias, tem-se direito à totalidade do salário (…) Recorram aos tribunais, se for preciso, para travar isto”, aconselha.

site da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho refere que, “havendo acordo”, poderá manter-se a marcação das férias, e as mesmas serem gozadas com o trabalhador a receber durante as férias “o valor da compensação retributiva acrescido do subsídio de férias, total ou proporcional, que lhe seria devido sem qualquer redução”.

Fausto Leite diz ainda que o Código de Trabalho é claro nestas situações.

“O artigo 306.º é claro quando diz que o tempo de redução ou suspensão não afeta o vencimento e a duração do período de férias”. Portanto, não se pode estar de férias com o contrato suspenso, nem quando se tem redução de horário, que é a outra modalidade do lay-off. “Não se pode trabalhar de manhã e à tarde estar de férias. É um disparate”.

“Quem está em férias, não pode estar em lay.off ao mesmo tempo e, além disso, tem direito a 100% da sua remuneração normal, excetuando obviamente o subsídio de alimentação, uma vez que se está em férias não vai para o trabalho”.

“O mesmo artigo afirma que a redução ou suspensão não prejudica a marcação e o gozo de férias, nos termos gerais, tendo o trabalhador direito ao pagamento pelo empregador do subsídio de férias devido em condições normais de trabalho. Ora, indo ver o que diz o diploma sobre os termos gerais, nada se encontra que autorize estas empresas a impor períodos de férias a contratos suspensos e muito menos a cortar na remuneração, como se eles estivessem em lay-off”, insiste.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/patetico-ha-trabalhadores-lay-off-obrigados-ferias-corte-salarial-332514

Portugal | “Não há dinheiro?” Taxem-se os paraísos fiscais, os dividendos e a especulação

 
 

A CGTP-IN exige o lay-off pago a 100%, a proibição dos despedimentos e o aumento geral dos salários e sugere três novas taxas sobre a riqueza, as empresas e a bolsa.

 
No final de uma semana de luta para defender «a saúde e os direitos» dos trabalhadores, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, destacou a realização de centenas de acções, em todos os sectores e regiões.

Na intervenção que rematou o desfile de quinta-feira em Lisboa, a dirigente denunciou os ataques que têm sido dirigidos contra os trabalhadores, afirmando que estes três meses e meio de surto epidémico do novo coronavírus vieram revelar «de forma mais clara a necessidade de alterações profundas» deste sistema económico.

Da precariedade dos vínculos laborais, usada para despedir, ao lay-off que corta 1/3 dos salários, regra geral baixos,fica claro como as opções de «sucessivos governos» que «privilegiam os lucros do capital em detrimento das retribuições» têm contribuído para prejudicar o desenvolvimento do País, referiu a sindicalista.

Por outro lado, também o papel determinante do Estado na garantia dos cuidados de saúde se tornou mais evidente neste período, a par de outros serviços essenciais à população, desde a limpeza urbana à Escola Pública, afirmou.

 
A recusa em introduzir regras que travem os ataques aos direitos e rendimentos resulta de uma opção do Governo e contrasta com as medidas dirigidas às grandes empresas e aos anos de lucros acumulados, afirmou Isabel Camarinha, que considerou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e o Orçamento do Estado Suplementar (OES) instrumentos que «agravam» a situação e não dão «centralidade» à valorização dos trabalhadores.

Continua a não estar prevista a proibição dos despedimentos nem a reintegração dos trabalhadores que perderam o emprego durante o surto epidémico, nem o pagamento das retribuições a 100% aos que foram abrangidos pelo lay-off, aponta a CGTP-IN.

«Não há dinheiro? Taxem-se as fortunas que a partir do nosso país são transferidas para os paraísos fiscais», defendeu, acrescentando que a receita fiscal poderia aumentar em 18 mil milhões de euros. 

Outra taxa poderia ser aplicada aos dividendos que todos os anos ultrapassam os 20 mil milhões de euros e são «apropriados no nosso país». Uma taxa de 35% aplicada aos dividendos distribuídos pelas grandes empresas daria uma receita adiccional de 3700 milhões de euros.

Também pela especulação dos mercados de capitais, apenas nos primeiros nove meses de 2019, passaram em Portugal 447 mil milhões de euros que caso tivessem pago uma taxa de 0,25% como a CGTP-IN exige teriam contribuído com mais de 1100 milhões de euros de receita fiscal.

Três medidas que «afrontam o capital» e que dotam o Estado dos recursos financeiros que precisa, defendeu a dirigente da Intersindical.

 
Na imagem: Desfile promovido pela União de Sindicatos de Lisboa, inserido na semana nacional de luta da CGTP-IN com o lema «Defender a saúde e os direitos dos trabalhadores», Praça do Município, 25 de Junho de 2020. / Paulo António / AbrilAbril
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/portugal-nao-ha-dinheiro-taxem-se-os.html

Pais com filhos até três anos podem ficar em teletrabalho. Função Pública quer mais dinheiro

O Código de Trabalho dá o direito de acesso ao teletrabalho a quem tiver filhos com idades até três anos, independentemente da vontade do empregador. Além disso, os sindicatos da Função Pública entendem que o teletrabalho exige maiores remunerações ou bónus na progressão da carreira.

 

O Jornal de Negócios avança, esta terça-feira, que o Código de Trabalho prevê que os trabalhadores que tenham filhos com idades até aos três anos possam solicitar ao empregador a prestação no regime de teletrabalho. Segundo Pedro da Quitéria Faria, sócio-coordenador do departamento laboral da Antas da Cunha ECIJA, o empregador só pode recusar “quando tal seja manifestamente incompatível com a atividade desempenhada pelo trabalhador em questão ou quando aquela não disponha de recursos e meios para o efeito”.

“O Código do Trabalho prevê que o trabalhador com filho com idade até três anos tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito. Verificados estes dois requisitos cumulativos o empregador não poderá validamente opor-se ao pedido do trabalhador para passar a prestar o seu trabalho neste regime”, explicou Sofia Silva e Sousa, advogada principal da Abreu Advogados, ao Jornal de Negócios.

Na sexta-feira, o Governo publicou a resolução que mantém a obrigação de teletrabalho para doentes crónicos e imunodeprimidos, trabalhadores com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS) e da Autoridade para as Condições do Trabalho. A resolução deixou de abranger pais com filhos menores de 12 anos.

De acordo com o Jornal de Notícias, os sindicatos da Função Pública querem que os funcionários em teletrabalho no Estado tenham maiores remunerações ou bónus na progressão da carreira.

Os sindicatos exigem aumentos salariais ou progressões na carreira para as negociações. A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) adiantou que não aceita períodos longos em teletrabalho sem trabalho presencial, nem recurso ao teletrabalho externo nem teletrabalho com isenção de horário.

De acordo com os representantes dos trabalhadores, o teletrabalho implica “custos acrescidos para os trabalhadores”, em energia, água e outros consumíveis.

Os sindicatos começam a discutir esta terça-feira este assunto com as equipas técnicas do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.  Até 24 de julho, estão marcadas três reuniões entre os sindicatos e o ministério. A ideia é “densificar” o regimede teletrabalho em funções públicas.

De acordo com o Diário de Notícias, um dos objetivos do Governo é ter em teletrabalho pelo menos 25% dos funcionários da Administração Pública até ao final da legislatura – ou seja, até 17 mil trabalhadores do Estado fiquem em funções remotas até 2023.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pais-filhos-tres-anos-casa-funcao-publica-332481

“Nas instituições europeias entendemo-nos menos”. Por il Post

Espuma dos dias Intérpretes UE

 

Nas instituições europeias entendemo-nos menos

O coronavírus reduziu consideravelmente as reuniões ao vivo, fazendo com que muitos intérpretes perdessem os seus empregos.

 

Fonte: il Post, em 31 de maio de 2020 (ver aqui)

 

158 Nas instituições europeias entendemo nos menos 1

Intérpretes numa sessão plenária do Parlamento europeu em Bruxelas (Parlamento Europeu/2020)

Um dos trabalhos mais valiosos e menos relatados das instituições europeias é o dos intérpretes, as centenas de pessoas que traduzem diariamente os discursos de parlamentares, funcionários e líderes políticos de 27 países diferentes e permitem que todos se compreendam uns aos outros. Tendo em conta todas as suas instituições, a União Europeia emprega cerca de 4.000 intérpretes, 800 dos quais têm contratos permanentes e 3.200 são freelance.

A forte redução de reuniões e eventos devido à pandemia de coronavírus causou problemas especialmente para a segunda categoria, que subitamente se viu sem trabalho; mas mesmo os intérpretes contratados regularmente afirmam ser forçados a trabalhar em condições difíceis e potencialmente perigosas. O resultado é que, de acordo com os próprios intérpretes, as suas dificuldades reflectem-se no trabalho diário das pessoas a quem traduzem anúncios, discursos e respostas: em suma, compreendemo-nos menos.

Uma delegação de intérpretes freelance reuniu-se com as instituições europeias no final de Abril, tendo-se realizado outra reunião a 26 de Maio: ainda não foi encontrada uma solução.

As instituições europeias asseguram a tradução simultânea da maior parte dos trabalhos para as 24 línguas oficiais da União. Nas salas maiores, os intérpretes trabalham em salas especiais protegidas por paredes de vidro escuro. O trabalho é de tal forma exigente que eles mudam cada meia hora, que é o tempo máximo mesmo para um intérprete experiente: para além desse limite, a lucidez cai e é difícil traduzir bem. A quantidade de reuniões, assembleias e debates realizados todos os dias nas instituições exigia o trabalho de centenas de intérpretes de cada vez.

O trabalho de cabina é apenas a ponta do iceberg das suas tarefas. Para poder traduzir em tempo real o discurso de um agricultor ou criador francês que fala sobre a hibridação de raças, ou de um deputado que comenta as querelas internas de um partido finlandês, é preciso estudar muito e estar pronto a improvisar. Alguém o comparou ao trabalho do repórter, que tem de lidar com algo novo todos os dias.

A forte redução das reuniões devido à pandemia do coronavírus causou muitos problemas que são difíceis de resolver. A primeira diz respeito à quantidade de trabalho disponível. Um porta-voz da Comissão disse ao blog Politico que antes da pandemia havia 40-50 eventos todos os dias que precisavam de tradução simultânea. No final de Abril tinham sido reduzidos para cinco. Até à data, o número tem-se mantido mais ou menos estável, tendo em conta tanto as reuniões ao vivo como as on-line.

Menos eventos significam que são necessários menos intérpretes. Esta semana apenas 5-6 intérpretes por dia estão a traduzir o trabalho em curso para italiano nas instituições europeias – entre Parlamento, Comissão, Conselho, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões. Antes da emergência sanitária, eram frequentemente dez vezes mais numerosos.

Antecipando que a situação não irá mudar num futuro próximo, as instituições europeias cancelaram também os curtos contratos que oferecem aos intérpretes independentes para alguns eventos particularmente concorridos, deixando-os de facto sem qualquer protecção ou perspectiva.

Segundo uma delegação que representa os intérpretes freelance, a fórmula contratual específica segundo a qual são contratados pelas instituições impede-os de pedir ajuda de emergência tanto na Bélgica como nos seus países de origem: e dado que, uma vez acreditados, foram chamados constantemente, apesar de não terem um contrato estável, alguns deles perderam 100% dos seus rendimentos mensais.

Mesmo os poucos que ficaram para trabalhar, a grande maioria dos quais com contratos permanentes, estão a fazê-lo em condições problemáticas. O Parlamento Europeu é a instituição que mais do que qualquer outra continua a realizar eventos pessoalmente. Devido ao distanciamento físico, tornou-se difícil fazer substituições, pelo que muitas vezes trabalham sozinhos na cabina. Os poucos que restam estão sobrecarregados de trabalho, e os problemas técnicos estão na ordem do dia. O principal problema, no entanto, diz respeito à sua saúde.

As instituições equiparam-se para utilizar plataformas que permitem a Interpretação Simultânea Remota (RSI). Estes são programas que permitem ao intérprete trabalhar com os participantes que se ligam por videoconferência. Antes da emergência sanitária, eram sobretudo utilizados para reuniões não institucionais. Se utilizados para reuniões curtas, podem permitir ao intérprete trabalhar como se estivesse na sua estação, mas em casa.

O problema é que a compressão do áudio feita pelos principais programas de videoconferência, mesmo os desenvolvidos especialmente para intérpretes, produz um som de baixa qualidade que os internautas consideram “tóxico”, muito irritante para uma audição prolongada. Especialmente se o orador o fizer muito rapidamente, através de um dispositivo não profissional e a partir de um local que tenha problemas de ligação.

“Enquanto uma chamada telefónica com um amigo permanece controlável, para compreender um esloveno que fala muito rapidamente sobre um assunto técnico, temos de ter um áudio muito bom: caso contrário o cérebro transforma-se em papa”, relata uma fonte interna aos intérpretes.

Os intérpretes para as instituições europeias não foram os únicos a relatar o problema. Um sindicato que representa a maioria dos intérpretes que trabalham no Parlamento do Canadá relatou recentemente que após horas de trabalho a traduzir reuniões por videoconferência, alguns intérpretes experimentaram zumbido, fadiga auditiva, dores de cabeça, náuseas, insónias, falta de lucidez e de capacidade de concentração.

O presidente do sindicato que representa os funcionários públicos e intérpretes canadianos disse ao CTV News que em abril de 2020 os intérpretes do parlamento local relataram mais acidentes relacionados com o trabalho do que em todo o ano de 2019. Dados do grupo de intérpretes no Parlamento canadiano indicam que num período recente de seis semanas foram abertos 46 ficheiros médicos de um total de 70 intérpretes.

A fadiga auditiva pode causar sérios danos e existe literatura científica sobre o assunto, embora as suas consequências ainda não sejam tão bem conhecidas. O stress psicofísico também está a ser sentido entre os intérpretes que estão a trabalhar nas instituições europeias nas últimas semanas.

Colocar tudo online, com problemas de ligação na ordem do dia e áudio comprimido a ser transmitido através de auscultadores, também causa muitos problemas de compreensão. Interromper ou distorcer o áudio mesmo por uma fracção de segundo pode fazer passar uma partícula de negação, ou o nome de uma pessoa, lugar ou empresa. A maioria dos políticos que trabalham no Parlamento também fala inglês muito rudimentar e não podem utilizá-lo para reuniões com conteúdo muito técnico.

Alguns funcionários europeus deixaram claro que as reuniões via internet serão cada vez mais utilizadas no futuro, devido aos novos hábitos de trabalho nas instituições (que têm vindo a encorajar o trabalho inteligente e o trabalho à distância há semanas). As delegações negociais estão a tentar negociar salvaguardas para os seus membros e colocar em cima da mesa os problemas de saúde experimentados pelos intérpretes forçados a trabalhar à distância, mas a margem para se conseguir algo parece muito estreita.

Segundo uma delegação dos intérpretes freelance, as instituições europeias ofereceram-se para fixar e pagar antecipadamente três ou quatro dias de trabalho até ao final de 2020: a delegação considera a oferta inadmissível, porque seria apenas um adiantamento.

 

 

 

 

 

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/06/30/a-luta-dos-agentes-interpretes-da-ue-face-as-consequencias-do-covid-19-nas-instituicoes-europeias-entendemo-nos-menos-por-il-post/

Trabalhadores dos SAMS ficam sem Acordos de Empresa

A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho publicou os avisos de caducidade dos Acordos de Empresa dos SAMS Sul e Ilhas deixando mais de mil trabalhadores sem carreira profissional.

CréditosJoão Relvas / LUSA

A direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal que gere os SAMS Sul e Ilhas, recusou-se a dialogar, tendo encerrado sucessivamente todos os processos negociais, enquanto paralelamente tentava retirar direitos, afirmam os sindicatos representantes dos trabalhadores.

Por diversas vezes, estas estruturas alertaram os governantes para «a postura de intransigência» da direcção, «as irregularidades e a ausência de boa-fé negocial».

No entanto, a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) publicou a 22 Junho os avisos de caducidade dos Acordos de Empresa dos SAMS Sul e Ilhas deixando mais de mil trabalhadores sem carreira profissional.

Os sindicatos consideram, assim, que o Governo «nunca fez nada» para defender os direitos destes trabalhadores. «Com a publicação dos avisos de caducidade, o Governo deu o seu aval a uma fraude orquestrada pelos dirigentes do SBSI, um dos principais sindicatos da UGT», pode ler-se em nota enviada à imprensa.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-dos-sams-ficam-sem-acordos-de-empresa

Portugal falha na redução da desigualdade salarial entre géneros

O Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa considera que Portugal está a violar o compromisso que assumiu de promover a igualdade de género a nível salarial.

 

Segundo a edição desta segunda-feira do jornal Público, Portugal ainda não conseguiu reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres, estando em violação da Carta Social Europeia assinada em 1996 e adotada em julho de 2002.

Apesar de haver melhorias, o comité responsável por verificar se os países estão a cumprir a carta considera que não existem ainda resultados significativos, tendo, no entanto, ilibado o país das acusações feitas em 2016. O Governo considera as acusações infundadas e garante que estão a ser feitos todos os esforços.

O relatório do Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa, publicado no domingo, dá conta de que Portugal está a violar o Artigo 20.º c. da carta, segundo o qual se pressupõe que seja garantido o direito à igualdade de oportunidades, tratamento e salário.

“As medidas adotadas para promover oportunidades para homens e mulheres no que diz respeito ao salário são insuficientes e não resultaram num progresso visível”, concluiu o comité, explicando que Portugal está a violar o Artigo 20.º c. da carta, que pressupõe a igualdade de oportunidades, tratamento e salário.

Portugal foi, contudo, ilibado das acusações feitas em 2016 pela rede europeia de associações University Women of Europe (UWE).

De acordo com o relatório, em 2010, os salários por hora das mulheres eram 12,8% inferiores aos dos homens. Em 2017, apesar da trajetória descendente, a diferença era ainda mais alta, de 16,3%.

Mas a queixa não é apenas contra Portugal: segundo o Público, foram analisados outros 14 países europeus e todos, com exceção da Suécia, estão em violação do compromisso de reduzir diferenças no pagamento do salário.

Em relação a Portugal, a única vitória está relacionada com a representação equilibrada de mulheres em cargos de chefia em empresas privadas. O Conselho da Europa considera que o país teve progressos suficientes.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/portugal-falha-desigualdade-salarial-332246

Empresas mantêm em funções trabalhadores postos em lay-off

Inspecções realizadas pela ACT entre empresas que requereram este regime detectaram diversas irregularidades, entre as quais trabalhadores que estavam ao serviço e deveriam estar em lay-off.

Acção de inspecção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)CréditosPaulo Novais / Agência LUSA

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) efectuou, entre 29 de Maio e 12 de Junho, uma acção inspectiva dirigida às empresas que aderiram ao lay-off simplificado, tendo encontrado em funções trabalhadores que se encontravam em lay-off e outros não declarados à Segurança Social.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), na sequência desta acção de fiscalização levada a cabo pela ACT e o Instituto da Segurança Social (ISS), segundo a agência Lusa, foram abertos 350 procedimentos, entre autos de contra-ordenação e de advertência e notificações às empresas para a tomada de medidas.

Os autos e notificações incidiram, sobretudo, «nas matérias relacionadas com deveres do empregador no período de redução ou suspensão, contratos a termo, registo dos tempos de trabalho, horários de trabalho e férias», refere o MTSSS.

De acordo com a ACT, caso sejam detectadas irregularidades no cumprimento das regras desta medida de apoio as empresas podem ser obrigadas a interromper o lay-off e a devolver ao Estado os valores já recebidos.

 

O regime do lay-off simplificado arrancou em Março tendo como prazo limite de 30 de Junho mas, entretanto, o Governo prorrogou o apoio por mais um mês. Implica que os salários dos trabalhadores sejam cortados para ⅔, com as empresas a pagarem apenas 30% e o Estado o restante (ver caixa). Além disso, as empresas ficam isentas do pagamento dos 23,75% de TSU, o que representa uma quebra significativa na receita da Segurança Social.

Em fins de Maio estavam registados no MTSSS mais de 111 mil pedidos de empresas para serem integradas nesse regime, estimando-se que abrangessem mais de 900 mil trabalhadores.

Entre 29 de Maio e 12 de Junho, 281 inspectores da ACT e 127 inspectores do ISS fiscalizaram 2100 empresas e mais de 16 mil trabalhadores em todo o país.

Reforço da ACT é vital para trabalhadores e para empresários cumpridores

O reforço do quadro de inspectores da ACT é uma antiga reivindicação do movimento sindical para fazer face às ilegalidades que grassam no mundo do trabalho, apoiada no parlamento por partidos como o BE e o PCP.

Este partido, além do aumento de quadro, tem defendido o reforço de competências executivas da ACT, para «fiscalização do cumprimento da lei e dos direitos dos trabalhadores». Em Julho de 2019, porém, o PS uniu-se ao PSD e ao CDS para travar uma proposta nesse sentido apresentada na Assembleia da República (ver caixa).

A situação de falta de recursos atingiu o seu ponto mais baixo entre 2012 e 2015, quando o quadro de inspectores da ACT foi drasticamente reduzido pelos governos do PSD e do CDS-PP.

Com o governo PS foram feitos concursos de admissão em 2015 e 2016, mas a morosidade dos processos fazia com que no início de 2020 ainda estivessem por concluir.

O surto epidémico veio dar razão àqueles que defendiam a premente necessidade de reforço da ACT.

A 18 de Maio passado o Governo anunciou a entrada de 80 novos inspectores estagiários com os quais, somados aos 68 requisitados ao abrigo do regime extraordinário de reforço, a ACT passa a contar com 485 inspectores.

Não é ainda o número recomendado pelo rácio da Organização Internacional de Trabalho, mas é o mais alto desde a criação daquela entidade, e os resultados começam a fazer-se sentir.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/empresas-mantem-em-funcoes-trabalhadores-postos-em-lay

Solidariedade UE: Uma questão de Interpretação?”. Por EUAid4Interpreters

Espuma dos dias Intérpretes UE

 

Solidariedade UE: Uma questão de Interpretação?

Fonte:   Intérpretes UE EUAid4Interpreters (aqui e aqui)

 

156 Solidariedade UE Uma questão de Interpretação 1

 

Quem somos

 

Somos Agentes Intérpretes de Conferência (AIC) da União Europeia.

156 Solidariedade UE Uma questão de Interpretação 3

Os AIC são um grupo de intérpretes independentes acreditados para trabalharem para as Instituições Europeias, fornecendo mais de 50%

da interpretação simultânea presente em reuniões e conferências organizadas pelas Instituições Europeias (a percentagem restante é fornecida pelos intérpretes funcionários das instituições). Existem mais de 3.200 intérpretes acreditados, dos quais 1.500 trabalham regularmente para as Instituições Europeias.

Quem é que nos representa?

Os interesses dos AIC são representados e defendidos pela AIIC (a Associação Internacional de Intérpretes de Conferência desde 1969. A AIIC tem sido o único parceiro no diálogo social com as Instituições Europeias nas inúmeras negociações realizadas para celebrar acordos e resolver litígios. Este trabalho é levado a cabo pela Delegação de Negociação (ND), com o auxílio das delegações sub-sectoriais junto do Parlamento Europeu (EPPD – Europeam Parliament Professional Delegation)) e da Comissão Europeia (ECPD – European Commission Professional Delegation).

Os membros da Delegação são directamente eleitos pelos AIC durante as reuniões sectoriais ou sub-sectoriais, as quais estão abertas a todos os colegas acreditados. Tais reuniões acontecem regularmente numa das sedes das Instituições Europeias – Bruxelas ou Estrasburgo. As Delegações mantém contacto estreito com as várias Delegações de Funcionários (Delegação de Intérpretes ID junto da Comissão e Delegação de Intérpretes DELINT junto do Parlamento Europeu), podendo, se necessário, contactar os Comités de Funcionários locais das diferentes Instituições, as quais congregam os sindicatos por sí representados.

Não somos apenas vozes nos auscultadores!

 

A Questão

156 Solidariedade UE Uma questão de Interpretação 4

Desde o aparecimento da COVID-19 na Europa e o consequente abrandamento da actividade das Instituições, a procura pelos serviços de interpretação caiu a pique. Os Intérpretes de Conferência enfrentam perdas financeiras que, nalguns casos, representam até 100% dos seus rendimentos. Dada a natureza da sua relação contratual com as Instituições, a maior parte dos agentes Intérpretes de Conferência (AIC) não é elegível para as medidas de apoio nacionais, mesmo nos casos em que o seu Estado-membro de residência adopte medidas de apoio para esta categoria de trabalhadores.

Cronologia do conflito actual

No final do mês de Março a Direcção-Geral da Comissão para a Interpretação (que abrange também o Conselho) e a Direcção Geral do Parlamento para a Interpretação decidiram de forma sistemática cancelar todos os contratos diários com o AIC com um pré-aviso de 60 dias. Aplicaram uma cláusula contratual que regra geral apenas se utiliza em circunstâncias excepcionais para ajustar a oferta de interpretação à procura, bem como a contratação. A medida entrou em vigor a partir do fim de Maio. Foi coordenada pelas duas Direcções-Gerais sem consultar os sindicatos, Comités de Funcionários ou representantes dos AIC. Desde então, as Instituições continuam progressivamente a cancelar todos os contratos com os AIC numa base semanal.

Uma vez que, adicionalmente, de momento não existe quase contratação a curto e médio prazo, a referida decisão essencialmente priva um grande número de AIC daquela que seria a sua única fonte de rendimento durante vários meses. Esta situação é especialmente onerosa para aqueles que trabalham exclusivamente para as instituições.

A 26 de Maio de 2020, os serviços de interpretação do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia ofereceram contratos especiais ou “com pagamento antecipado” – basicamente um empréstimo único de cerca de 1.300€ – aos seus Agentes Intérpretes de Conferência como compensação pelas perdas financeiras sofridas durante os meses da pandemia (entre 3 a 6 meses). Os AIC receberiam um pagamento único em Junho e, em troca, concretizariam esses contratos trabalhando em datas a serem propostas posteriormente pelo serviço de interpretação relevante e até ao final de 2020. Os Directores destes serviços garantiram que esta seria a primeira e única oferta, transmitindo-a directamente aos AIC após a reunião com a Delegação de Negociação dos intérpretes. A 31 de Maio e depois de ter analisado a referida proposta, a Delegação de Negociação da AIIC escreveu uma carta aos Chefes de Serviço dos três serviços em causa, solicitando que retirassem a proposta, uma vez que esta foi considerada como não juridicamente válida, ou seja, como sendo contrária à Convenção (o acordo colectivo celebrado entre as Instituições e a AIIC) e à jurisprudência.

Nenhuma entidade pública merecedora desse nome ofereceria aos seus desde há longos anos fiéis colaboradores, que enfrentam meses sem quaisquer rendimentos, um pagamento adiantado por um serviço que será prestado quando melhor lhe aprouver, algures até ao fim de 2020. Esta oferta é a antítese de solidariedade. O procedimento seguido faz tábua rasa do diálogo social e viola a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Centenas de intérpretes, quer funcionários quer AIC, manifestaram a sua indignação e incredulidade. Exortamos as Instituições da UE a inverter esta situação, antes que os danos inflligidos aos valores sempre defendidos pela UE se tornem irreversíveis.

Os AIC pedem aquilo que já foi adoptado para os milhões de trabalhadores independentes europeus necessitados: um instrumento ad-hoc que preste apoio de emergência até que as perturbações causadas pela pandemia de COVID-19 fique para trás.

Para determinar as características de um tal instrumento, os AIC exigem que as Instituições Europeias retomem um verdadeiro e adequado diálogo social , para que em conjunto se encontre a flexibilidade necessária para se chegar a uma solução equilibrada que demonstre que, de acordo com as palavras da Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, “a solidariedade está no coração da Europa”.

 

 

 Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/06/29/a-luta-dos-agentes-interpretes-da-ue-face-as-consequencias-do-covid-19-solidariedade-ue-uma-questao-de-interpretacao-por-euaid4interpreters/

«Não há dinheiro?» Taxem-se os paraísos fiscais, os dividendos e a especulação

A CGTP-IN exige o lay-off pago a 100%, a proibição dos despedimentos e o aumento geral dos salários e sugere três novas taxas sobre a riqueza, as empresas e a bolsa.

Desfile promovido pela União de Sindicatos de Lisboa, inserido na semana nacional de luta da CGTP-IN com o lema «Defender a saúde e os direitos dos trabalhadores», Praça do Município, 25 de Junho de 2020.CréditosPaulo António / AbrilAbril

No final de uma semana de luta para defender «a saúde e os direitos» dos trabalhadores, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, destacou a realização de centenas de acções, em todos os sectores e regiões.

Na intervenção que rematou o desfile de quinta-feira em Lisboa, a dirigente denunciou os ataques que têm sido dirigidos contra os trabalhadores, afirmando que estes três meses e meio de surto epidémico do novo coronavírus vieram revelar «de forma mais clara a necessidade de alterações profundas» deste sistema económico.

Da precariedade dos vínculos laborais, usada para despedir, ao lay-off que corta 1/3 dos salários, regra geral baixos,fica claro como as opções de «sucessivos governos» que «privilegiam os lucros do capital em detrimento das retribuições» têm contribuído para prejudicar o desenvolvimento do País, referiu a sindicalista.

Por outro lado, também o papel determinante do Estado na garantia dos cuidados de saúde se tornou mais evidente neste período, a par de outros serviços essenciais à população, desde a limpeza urbana à Escola Pública, afirmou.

A recusa em introduzir regras que travem os ataques aos direitos e rendimentos resulta de uma opção do Governo e contrasta com as medidas dirigidas às grandes empresas e aos anos de lucros acumulados, afirmou Isabel Camarinha, que considerou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e o Orçamento do Estado Suplementar (OES) instrumentos que «agravam» a situação e não dão «centralidade» à valorização dos trabalhadores.

Continua a não estar prevista a proibição dos despedimentos nem a reintegração dos trabalhadores que perderam o emprego durante o surto epidémico, nem o pagamento das retribuições a 100% aos que foram abrangidos pelo lay-off, aponta a CGTP-IN.

«Não há dinheiro? Taxem-se as fortunas que a partir do nosso país são transferidas para os paraísos fiscais», defendeu, acrescentando que a receita fiscal poderia aumentar em 18 mil milhões de euros. 

Outra taxa poderia ser aplicada aos dividendos que todos os anos ultrapassam os 20 mil milhões de euros e são «apropriados no nosso país». Uma taxa de 35% aplicada aos dividendos distribuídos pelas grandes empresas daria uma receita adiccional de 3700 milhões de euros.

Também pela especulação dos mercados de capitais, apenas nos primeiros nove meses de 2019, passaram em Portugal 447 mil milhões de euros que caso tivessem pago uma taxa de 0,25% como a CGTP-IN exige teriam contribuído com mais de 1100 milhões de euros de receita fiscal.

Três medidas que «afrontam o capital» e que dotam o Estado dos recursos financeiros que precisa, defendeu a dirigente da Intersindical.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/nao-ha-dinheiro-taxem-se-os-paraisos-fiscais-os-dividendos-e-especulacao

A luta dos agentes intérpretes da UE face às consequências do Covid-19 – “A pandemia deixa os intérpretes “freelance” das instituições europeias sem trabalho”. Por Efi Koutsokosta

Espuma dos dias Intérpretes UE

 

O papel dos agentes intérpretes de conferência da União Europeia é essencial nos processos de tomada de decisão da UE. Apesar dos apelos de solidariedade dos dirigentes da UE durante a pandemia, até agora o único apoio que a UE ofereceu aos seus agentes intérpretes foi um pequeno adiantamento por conta do seu futuro trabalho.

Em face da crise do COVID-19, os intérpretes de conferência freelance que trabalham – em muitos casos toda uma vida – para as instituições europeias ficaram sem apoio financeiro de emergência adequado. A UE beneficia da medida de poupança de custos de empregar intérpretes de conferência acreditados (ICA) numa base freelance, apesar de serem frequentemente o seu único empregador. Como resultado da paralisia das instituições durante o confinamento, todas as fontes de rendimento dos ICA foram reduzidas, mas devido à sua relação contratual com a UE, foram deixados com pouca ou nenhuma compensação.

Afinal, parece que nas instituições da União Europeia já se pratica a “uberização” daqueles que para elas trabalham diariamente.

Aqui vos deixamos 4 textos sobre o assunto:

  • A pandemia deixa os intérpretes “freelance” das instituições europeias sem trabalho. Por Efi Koutsokosta
  • Solidariedade UE: Uma questão de Interpretação? Por EUAid4Interpreters
  • É difícil acreditar que von der Leyen e Sassoli tenham conhecimento disto. Por Frank Schwalba-Roth
  • Nas instituições europeias entendemo-nos menos. Por il Post

 

Em 27/06/2020

FT

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A pandemia deixa os intérpretes “freelance” das instituições europeias sem trabalho

Efi Koutsokosta Por Efi Koutsokosta

Publicado por euronews em 04/06/2020 (ver aqui)

 

 

 

Os intérpretes das instituições europeias protestam contra o facto de as suas vozes terem sido silenciadas durante a pandemia. O trabalho dos freelancers tem sido drasticamente reduzido na ausência de reuniões presenciais.

Joline chegou a Bruxelas vinda de Trinidad pouco antes do confinamento e agora está presa aqui, sem rendimentos. “Fomos abandonados e é realmente irónico considerando o muito que se tem falado em reuniões, em diferentes línguas, sobre solidariedade. E agora não podemos beneficiar desta solidariedade. É triste e assustador”.

Por serem directamente empregados pelas instituições europeias, não podem beneficiar do sistema de desemprego belga.

Maria trabalha aqui desde 2018. “Durante os próximos três meses, não prevejo qualquer rendimento. Estamos todos stressados porque não temos a certeza do que irá acontecer no futuro.

O serviço de recursos humanos ofereceu-lhes um pagamento único de 1.400 euros, por qualquer dia trabalhado entre meados de Março e o final de Dezembro. Esta é uma quantia que corresponderia a três ou quatro dias de trabalho, dependendo da experiência.

Mas a Associação de intérpretes afirma que não houve negociação colectiva para os 1.200 freelancers nesta situação, apenas ofertas individuais.

“Nada pode ser feito porque as regras não o permitem”. Foi o que foi dito durante o diálogo social”, explica Frederic Girard, da Associação Internacional de Intérpretes de Conferência. “Acreditamos que mesmo com base no quadro legal existente, é possível alguma flexibilidade para encontrar algo mais adequado”.

A Euronews pediu uma reacção à Comissão Europeia, mas não recebemos qualquer resposta até ao momento.

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A autora: Efi Koutsokosta é jornalista pela Panteion University of Social and Political Sciences e MBA pela Universidade de Atenas de Economia e Gestão. Jornalista e apresentadora de assuntos europeus no EuroNews desde 2012.

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/06/28/a-luta-dos-agentes-interpretes-da-ue-face-as-consequencias-do-covid-19-a-pandemia-deixa-os-interpretes-freelance-das-instituicoes-europeias-sem-trabalho-por-efi-koutsokosta/

Portugal | Devíamos estar no mesmo barco

 
 
Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Nos últimos dias, as notícias relativas à evolução da pandemia na região de Lisboa trouxeram-me à memória a extraordinária comédia de Ettore Scola "Feios, porcos e maus".


Por vezes é preciso fazer-se um retrato exagerado de uma realidade dura e persistentemente colocada na margem, para que as consciências dos acomodados despertem e o coletivo abandone a indiferença.

É confrangedor olhar para o mapa das freguesias da Área Metropolitana de Lisboa - um cordão infecioso em torno da capital que só exclui Oeiras e Cascais - onde está inscrita toda uma trajetória de segregação espacial de classe. De que é que estou a falar? De processos de décadas, recentemente muito acelerados pelo frenesim turístico e imobiliário, de expulsão das populações trabalhadoras e de imigrantes para as periferias de Lisboa. Essas populações estão sujeitas a penosas mobilidades diárias casa-trabalho-casa que acrescentam horas de incómodo aos horários de trabalho já de si longos, à vida em urbes degradadas onde não há condições para garantir os direitos fundamentais. Em muitos casos têm domicílios sem condições de higiene e habitabilidade.

Apanhadas no turbilhão da covid, parte significativa dessas populações teve de continuar a trabalhar. O seu trabalho não pode ser feito a partir de casa e sem ele todos os cidadãos teriam ficado privados de bens e serviços essenciais e impedidos de se confinarem. Encontraram, no seu vaivém diário, transportes servidos a meio gás, muitas vezes apinhados como dantes. Passaram os dias em espaços de trabalho sem a necessária higienização e adequadas medidas de proteção, espaços esses tão congestionados como as festas de aniversário de que o coronavírus gosta para proliferar.

Agora, na Grande Lisboa, há mais contaminados que em todas as outras regiões. No início da pandemia viveu-se essa situação nas periferias industriais da região do Porto. E são tão patéticas as afirmações que no início da pandemia insinuavam que a sua extensão no Norte era inerente a pressupostos défices culturais da população, como aquelas que hoje atribuem as culpas do alastramento na região de Lisboa aos descuidos dos cidadãos que aqui habitam.

Sem diminuir a condenação de todos os descuidos e desrespeitos, há que dizer: o problema central é nunca termos estado todos no mesmo barco. E o mais perverso é que nas entrelinhas do discurso público se vão encontrando alusões, por enquanto envergonhadas, a "bairros perigosos" e "classes perigosas" que devem ser confinados com todo o rigor.

O coronavírus é um vírus muito discriminatório: começa por preferir idosos e pessoas com saúde frágil, gosta de trabalhadores das periferias urbanas, delicia-se com imigrantes desprotegidos, com trabalhadores precários e temporários e, vai-se lá saber porquê, até distingue ramos de atividade - a indústria de processamento de carnes, a construção civil e, claro, os profissionais de saúde e de prestação de cuidados a idosos.

Uma resposta decente e porventura eficaz à covid e às suas consequências será tudo fazer para nos metermos todos no mesmo barco. Isso aconselha a que se abandonem respostas discriminatórias baseadas na identificação de alvos de confinamento cada vez mais finos, que se proteja a sério trabalhadores e populações mais carenciadas e se trabalhe, com visão estratégica, uma sociedade mais igual e coesa.

*Investigador e professor universitário

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/portugal-deviamos-estar-no-mesmo-barco.html

Inspetores de trabalho investigam morte de motorista de camião em obra no centro de Cascais

Por Redação
26 junho 2020
O motorista de um camião, que manobrava a respetiva grua, na qual eram descarregadas paletes de cimento, morreu esta sexta-feira, a meio da tarde, numa obra, na avenida Costa Pinto, em Cascais.
 
A vítima foi atingida pelas paletes, em circunstâncias que serão agora averiguadas por uma brigada de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho, da delegação de Sintra, que compareceram na obra.
 
O óbito da vítima, de 47 anos, foi confirmado no local.
 
O alerta para o trágico acidente de trabalho foi dado pouco depois das quatro horas da tarde.
 
João Loureiro, comandante dos Bombeiros de Cascais disse, a Cascais24, que foram acionados de imediato meios de socorro, mas que nada havia a fazer para salvar o motorista.
 
Nas operações de socorro estiveram 14 operacionais, apoiados por 6 veículos, dos Bombeiros de Cascais, VMER do Hospital de Cascais e PSP.
 
 
 
 
 
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_8352.html

TAP prolonga ‘lay-off’ até final de julho porque operação continua reduzida

25/06/2020
 

A TAP vai prolongar o ‘lay-off’ até final de julho, justificando a decisão com o facto de a sua operação continuar reduzida, anunciou hoje ao mercado a companhia aérea.

“Considerando a evolução das restrições à mobilidade das pessoas, a cada momento definidas pelas autoridades governamentais dos países onde a TAP opera, bem como dos sinais de procura, a operação da TAP para o mês de julho permanece reduzida, pelo que se verifica que as condições que motivaram a adesão e a subsequente prorrogação das medidas excecionais e temporárias não se alteraram significativamente”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Neste contexto, “o Conselho de Administração da TAP entendeu prorrogar a aplicação das medidas de suspensão temporária da prestação de trabalho e de redução do período normal de trabalho por um período suplementar de 30 dias, até 31 de julho de 2020, de acordo com a prorrogação excecional fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho”, diploma que prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

“Estas medidas específicas somam-se às já anunciadas iniciativas de controle e de redução de custos, incluindo a suspensão ou adiamento de investimentos não críticos, renegociação de contratos e prazos de pagamento, corte de despesas acessórias, suspensão de contratações de novos trabalhadores e de progressões e a implementação de programas de licenças sem vencimento temporárias, as quais continuam a ser implementadas”, acrescenta a transportadora no comunicado.

A TAP recorreu, em 02 de abril, ao programa de ‘lay-off’ simplificado, disponibilizado pelo Governo como uma das medidas de apoio às empresas que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19.

O Governo aprovou em 18 de junho a prorrogação por um mês do ‘lay-off’ simplificado, até final de julho, e novos apoios à retoma da atividade que estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano.

O ‘lay-off’ simplificado, que prevê a suspensão do contrato de trabalho ou a redução do horário de trabalho e o pagamento de dois terços da remuneração normal ilíquida, financiada em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa, terminava inicialmente em junho, mas foi prorrogado até final de julho.

Na última terça-feira, o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, anunciou que a transportadora aérea ia aderir em julho ao novo modelo de ‘lay-off’ anunciado pelo Governo.

“O Estado já divulgou o novo plano de ‘lay-off’. A gente vai aderir a esse novo plano”, disse o responsável da transportadora, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.

A companhia está numa situação financeira agravada desde o início da crise provocada pela pandemia de covid-19, com a operação paralisada quase na totalidade, e vai receber uma injeção de capital que pode chegar aos 1.200 milhões de euros.

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/25/tap-prolonga-lay-off-ate-final-de-julho-porque-operacao-continua-reduzida/

Presidente do Santander defende que funcionário em home office abdique de parte do salário

 
 

247 -O presidente do Santander, Sergio Rial, defende que a melhor maneira de implantar um modelo de home office para seus funcionários é a “abdicação voluntária” de benefícios e parte de seus salários. Com informações da Folha de S. Paulo.

Em entrevista promovida pelo banco, Rial disse que “se tudo isso te poupa tempo, você deixa de gastar com combustível, tua vida fica mais fácil até sob o ponto de vista econômico, por que não dividir algumas coisas dessas com a empresa? Por que não pode ser um voluntário com a abdicação de algum benefício, de algum salário? Desde que seja voluntário”.

Segundo ele seria preciso uma “construção em conjunto”, por meio do “diálogo” entre a direção e funcionários.

 

“O Santander esclarece que, embora o sistema de home office a ser adotado pela organização esteja em definição, a hipótese de reduções na remuneração dos funcionários está absolutamente fora de questão neste contexto", ressaltou a assessoria de imprensa da empresa.

 

25 de Junho - Semana Nacional de Luta

aimmapNo dia de hoje, dia 25 de Junho, a Semana Nacional de Luta  fechou com um protesto em Lisboa. Porém, a luta dos trabalhadores estendeu-se de Norte a Sul do país entre as inúmeras iniciativas realizadas, destacamos :

PORTO

– A Concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais em frente às instalações da Associação Patronal da Metalurgia e Metalomecânica - AIMMAP;
- A Tribuna Publica- Praça D. João, no Porto - sobre Layoff;
- Contacto com trabalhadores da Rádio Popular

LISBOA

- A Acção de denuncia junto ao Pingo Doce de Telheiras, Lisboa – abusos e trabalhadores infectados.
- Plenário da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública – em frente ao Ministério da Administração Pública, Lisboa

SETÚBAL

- A Acção DE rua dos trabalhadores despedidos da empresa Lauak - Indústria Aeronáutica- em defesa do emprego e postos de trabalho;

 

 

Ver original aqui

“Forma de agradecer”. Holanda vai dar bónus de mil euros aos profissionais de saúde

 

Os trabalhadores do setor da saúde holandês, como enfermeiros, auxiliares e pessoal da limpeza, vão receber um bónus de 1.000 euros líquidos pelo esforço adicional durante a pandemia de covid-19, anunciou o ministro da Saúde.

 

A quantia adicional é uma “forma de agradecer” ao setor de saúde “pelo esforço adicional” feito durante o estado de emergência da pandemia, já que o trabalho tinha de ser feito “dia e noite” e muitos profissionais tiveram de fazer “turnos duplos” durante os últimos meses.

Foi um momento sem precedentes“, afirmou o ministro Hugo De Jonge.

O bónus destina-se a enfermeiros, prestadores de cuidados, trabalhadores de ambulâncias e todos os profissionais de apoio de todos os setores dos cuidados médicos, que experimentaram, direta ou indiretamente, os efeitos da crise do coronavírus. Este grupo, ao contrário dos médicos, tem vindo a queixar-se de ter salários baixos.

No início da pandemia, em março passado, o parlamento holandês pediu ao Governo que desse um bónus aos trabalhadores do setor da saúde pelo trabalho que estavam a fazer e o executivo prometeu estudar o pedido quando a situação estivesse sob controlo.

O ministro da Saúde holandês especificou que o bónus será creditado na conta dos beneficiários durante o próximo outono e estimou que o valor extra deverá ser dado a cerca de 800.000 profissionais, o que implica o desembolso de 800 milhões de euros do orçamento daquele ministério.

Os partidos da oposição ainda defenderam recompensas estruturais, como aumentos salariais, para os trabalhadores da saúde, mas a proposta foi rejeitada pelo parlamento. “Todos os anos garantimos que os salários dos trabalhadores da saúde estão equiparados aos do resto do mercado”, explicou de Jonge.

Num estudo publicado na terça-feira pelo sindicato de enfermeiros e cuidadores UN’91, 39% dos profissionais de saúde questionados disseram estar a pensar deixar a profissão devido à “falta de apreciação” e pediram para “serem ouvidos”, “serem levados a sério” e passarem a “participar nas decisões sobre a sua profissão”.

“No início da crise do novo coronavírus, [estes profissionais] foram rotulados como heróis da saúde. Foram aplaudidos por multidões, incluindo pelos políticos, mas agora deixaram de sentir esse apreço”, disse a presidente do sindicato, Stella Salden.

O Instituto de Saúde Pública dos Países Baixos registou hoje três novas mortes causadas pelo coronavírus e 111 novas infeções, elevando o número total de casos para 6.100 mortes e 49.914 infeções confirmadas.

Um total de 11.863 pessoas foram internadas no país devido à covid-19.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/holanda-vai-dar-bonus-mil-euros-profissionais-saude-331901

Só 55% dos trabalhadores em lay-off têm direto a complemento de estabilização. Será pago em julho

 

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social clarificou esta quarta-feira que os trabalhadores em lay-off ao abrigo do Código do Trabalho terão direito ao complemento de estabilização, que será pago em julho, entre cem e 351 euros.

 

O esclarecimento surge numa nota do ministério liderado por Ana Mendes Godinho, após a conferência de imprensa realizada no final da Concertação Social sobre as medidas do Programa de Estabilização Financeira e Social (PEES), como resposta ao impacto da pandemia de covid-19, onde a questão foi colocada.

“Os trabalhadores que estejam abrangidos pelo lay-off normal (do Código do Trabalho) serão também abrangidos pelo pagamento do complemento de estabilização”, tal como os trabalhadores que estão em lay-off simplificado, pode ler-se na nota.

Segundo as estatísticas mensais da Segurança Social, em maio estavam no regime de lay-off do Código do Trabalho 44.403 trabalhadores, o valor mais alto de sempre. Já no lay-off simplificado – regime criado como resposta à pandemia – estão cerca de 850 mil trabalhadores, de acordo com o ministério.

Estes trabalhadores terão assim direito a receber, em julho, um complemento de estabilização que varia entre cem euros e 351 euros e é dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1270 euros.

De acordo com o semanário Expresso, dos 850 mil trabalhadores abrangidos desde março pelo regime de lay-off simplificado, só 468 mil (55%) terão direito ao Complemento de Estabilização criado pelo Governo para compensar a perda de rendimentos decorrente da suspensão ou redução de contrato.

Os trabalhadores com remuneração correspondente a um salário mínimo nacional (635 euros) não vão receber o apoio, uma vez que o mecanismo de lay-off garantiu a manutenção da sua remuneração total, não lhe sendo aplicada a regra dos dois terços.

Na conferência de imprensa após a Concertação Social, a ministra Ana Mendes Godinho esclareceu ainda que as empresas que estão no regime de lay-off simplificado poderão prorrogar o apoio por três meses, mesmo que seja para lá de julho.

O diploma “salvaguarda as situações de qualquer empresa que tenha solicitado ao abrigo do regime em vigor e que prevê a possibilidade de as empresas estarem em lay-off simplificado durante três meses”, disse Ana Mendes Godinho. Na prática, uma empresa que tenha pedido para aderir ao lay-off simplificado, por exemplo, em 15 de maio, poderá afinal prorrogar o apoio até 15 de agosto.

Inicialmente o lay-off simplificado, que arrancou em março, tinha como prazo limite 30 de junho, mas entretanto o Governo prorrogou o apoio por mais um mês a quem já esgotou as três renovações, até ao final de julho.

ZAP // Lusa

 

 

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/55-trabalhadores-lay-off-complemento-331702

Enfermeiros do Santa Maria exigem respeito pelos compromissos assumidos

Uma delegação do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses concentrou-se esta quarta-feira em frente ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, para reclamar justiça e exigir o cumprimento dos seus direitos.

CréditosFERNANDO VELUDO / LUSA

«Nós só pedimos justiça para aquilo que é nosso», disse aos jornalistas a enfermeira Isabel Barbosa, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).

O protesto é para «lembrar às pessoas que os enfermeiros sempre cumpriram com toda a sua responsabilidade, mesmo com a falta de condições de trabalho, nomeadamente de carência de profissionais», adiantou Isabel Barbosa

«Sempre ali estiveram, nomeadamente nesta altura da pandemia e em que foi visível a importância dos enfermeiros», sublinhou a sindicalista.

Com o protesto, a delegação do SEP pretendeu «assinalar o incumprimento» do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN), que se comprometeu com o sindicato «em duas matérias que são muito sensíveis aos enfermeiros» e que «não cumpriu», vincou.

Uma das matérias diz respeito ao compromisso dado pelo conselho de administração do CHULN de contabilizar todos «os justos e legais pontos» para efeitos de progressão de carreira numa reunião realizada em 12 de Novembro de 2018.

«Mais recentemente, em 2019, comprometeu-se a pagar uma dívida aos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) que diz respeito à tabela remuneratória», nomeadamente os retroactivos para os trabalhadores que auferiam menos que a primeira posição remuneratória da grelha salarial da Carreira de Enfermagem entre 2013 e 2015.

Em comunicado, o SEP considera esta situação «inadmissível» e que os enfermeiros do CHULN se sentem «defraudados», exigindo «a justa contagem de pontos para efeitos de progressão a todos os enfermeiros».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/enfermeiros-do-santa-maria-exigem-respeito-pelos-compromissos-assumidos

Escutar Francisco

Numa declaração à imprensa (ver a partir do min 11'10''), sobre a existência de casos positivos de Covid-19 no Santuário de Fátima, a Direção de Comunicação daquela instituição confirmou ter tido conhecimento que «um colaborador estava infetado com o Coronavírus SARS-Cov-2», decidindo «fazer testes a todos os colaboradores internos do Santuário, bem como aos membros do Coro». Num comunicado posterior, o Santuário confirma terem terminado «os testes a todos os colaboradores e aos coralistas», assegurando que «os colaboradores da instituição não têm qualquer contacto com os peregrinos».

As palavras são importantes. E por isso vale a pena lembrar - como assinalou aqui o João Ramos de Almeida - que «colaborador é um conceito político-ideológico que não consta do Código do Trabalho nem da jurisprudência judicial relativa aos contratos de trabalho por conta de outrem», servindo apenas a «tentativa ilegal e fraudulenta de "transformar" trabalhadores em falsos prestadores de serviços» e, desse modo, desvalorizar o trabalho. Aliás, esta substituição bem-sucedida de «trabalhadores» por «colaboradores» (que se entranhou a ponto de já quase não estranhar, colonizando até a linguagem dos bem-intencionados), faz parte de um processo mais amplo de «ofuscação ideológica da realidade» pela sabedoria convencional, como bem exemplificou aqui e aqui o João Rodrigues.

Mas é também por tudo isto que vale a pena escutar o que diz Francisco sobre o trabalho e a dignidade do trabalho, na melhor linha da doutrina social da Igreja. Aliás, não é por acaso que na homilia proferida no passado 1º de Maio, em nenhum momento o Papa se refere aos «colaboradores», à «colaboração» ou ao «dia do colaborador». Como se quisesse transmitir, nas entrelinhas, para não termos medo de dizer trabalhadores.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

ACT admite haver falsos recibos verdes na Casa da Música

 

 

A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, admitiu hoje, numa audição no parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a ‘falsos recibos verdes’ na Casa da Música.

 

“Após visita inspetiva de 16 de junho, foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado”, afirmou esta quarta-feira Luísa Guimarães, numa audição conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) sobre a situação de trabalhadores da Casa da Música, no Porto,

De acordo com a inspetora-geral da ACT, a “existência de trabalho dissimulado” verificou-se no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala. A ACT, explicou, decidiu agrupar os trabalhadores em “quatro grupos: músicos, formadores e animadores musicais; técnicos extra; assistentes de sala; guias”.

A “ação inspetiva à Casa da Música, com foco de verificar se um conjunto de situações de prestador de serviços configurava situações de contrato dissimulado”, iniciou-se em maio e “não está concluída”.

Caso se verifique a existência de falsos recibos verdes na instituição, devem ser “levantados os correspondentes autos”. No entanto, estão “ainda a ser ouvidos trabalhadores e a situação pode alterar-se na sequência das audições”.

O Conselho de Administração da Casa da Música negou a semana passada que existisse uma situação “generalizada” de “falsos recibos verdes”, comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas.

Entendemos que não existe uma situação de falsos recibos verdes, pelo menos, generalizada. Temos opiniões jurídicas que sustentam isso. No caso de existirem, evidentemente que a Casa da Música terá de corrigir e fá-lo-á sem qualquer problema”, disse o presidente da Casa da Música, José Pena do Amaral.

O presidente do Conselho de Administração falava na Assembleia da República, numa audição conjunta da Comissão de Trabalho e Segurança Social e da Comissão de Cultura e Comunicação, na sequência dos requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP sobre a situação que se vive na instituição.

A audição parlamentar surgiu depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de abril, subscrito por 92 trabalhadores da Casa da Música, denunciar a existência de dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.

No início do mês, 13 trabalhadores da Casa da Música foram dispensados por e-mail dos concertos que tinham marcados para junho, “meia hora depois” de uma vigília de protesto marcada para a reabertura da Casa da Música.

Segundo Hugo Veludo, assistente de sala da Casa da Música há mais de dois anos e meio, todos os trabalhadores dispensados subscreveram o abaixo-assinado de 28 de abril, sendo que, desses, oito marcaram presença na vigília silenciosa.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/act-admite-haver-falsos-recibos-verdes-na-casa-da-musica-331654

Sindicato acusa Pingo Doce de estar a esconder casos de covid-19. “Totalmente falso”, alega a empresa

 
Pingo Doce

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal diz que o Pingo Doce “tem sido um foco de contágio enorme” e acusa a empresa de estar a esconder o facto de existirem, alegadamente, casos de covid-19 “dentro das lojas”. “Totalmente falso”, argumenta o Pingo Doce.

 

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, Orlando Gonçalves, acusa o Pingo Doce de estar a tentar “calar os trabalhadores”, obrigando-os a “assinarem documentos a dizer que não podem informar que existem casos de contágio dentro das lojas”, conforme declarações à TSF.

“O Pingo Doce tem sido um foco de contágio enorme“, refere ainda o dirigente sindical, citando alegados casos registados nas lojas do Pingo Doce de Telheiras, da Avenida Duque de Ávila, em Lisboa, e do centro comercial Babilónia.

“Há muitos casos que têm ocorrido no Pingo Doce e nada acontece nas lojas”, acusa ainda o líder sindical.

A directora de Recursos Humanos do Pingo Doce, Margarida Manaia, assegura que “é totalmente falso“. “Não há nenhum documento [que esteja a ser assinado para manter o silêncio sobre casos dentro das lojas]”, assegura na TSF.

“As declarações são de uma irresponsabilidade e de uma falsidade que nos indignam”, diz ainda Margarida Manaia, acusando o Sindicato de estar a espalhar “uma mentira”.

“O Pingo Doce tem feito tudo o que está ao seu alcance” para zelar pela saúde dos trabalhadores, com “a disponibilização de equipas médicas” e de “mais de 4 mil testes” já realizados, sustenta a responsável do Pingo Doce.

Mas o Sindicato está também preocupado com a empresa de logística e correio DHL, notando que “desde sexta-feira que se dão 30 casos” e que, “infelizmente”, nem todas as medidas recomendadas estão a ser implementadas.

“Achamos muito estranho que ainda anteontem ouvimos o caso de uma escola em que foi dado a conhecer que havia um caso positivo e que fechou. Não compreendemos que, nestes locais, que pertencem às empresas de grande distribuição não haja encerramento sequer de uma única loja para desinfecção e que não sejam mandados os trabalhadores para quarentena”, destaca ainda o líder sindical.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/sindicato-acusa-pingo-doce-estar-esconder-casos-covid-19-331651

23 de Junho » Vamos à luta!

Esta terça-feira, a Semana Nacional de Luta, decorreu com inúmeras acções nos locais de trabalho e na rua, em todos os sectores e regiões.
Destacamos aqui alguns:

PORTO »
Protesto dos trabalhadores contra o encerramento do Restaurante centenário Casa do Aleixo (saber mais)
Protesto dos trabalhadores do Pingo Doce da Rua Passos Manuel (saber mais)
Plenário de trabalhadores da cantina do Hospital São João (saber mais)
Plenário de trabalhadores da Super Bock | Leça do Balio

ALGARVE»
Plenário de trabalhadores do Vilanova Resort | Albufeira (saber mais)

TORRES VEDRAS»
Tribuna Pública na Praça 25 de Abril
Contacto com os trabalhadores das empresas - CTT, Frismag; Sicasal e Águas do Vimeiro (saber mais) GUIMARÃES »
Contactos com os trabalhadores da Amtrol Alfa (saber mais)

BEJA»
Protesto de enfermeiros em frente ao Hospital de Beja (saber mais)

SETÚBAL»
Contactos com os trabalhadores do Grupo IP | Pragal (saber mais)
Plenário com trabalhadores Despedidos da Lauak | Setúbal (saber mais)

 

aleixocantna hospsuper bock

Ver original aqui

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