Soberania

Para quem e para quê?

Em declarações ao Públicode hoje, o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos resume bem a impotência política de um certo tipo de intelectual de um certo tipo de esquerda.

Por um lado, afirma com justeza: “Certo, para já, é a crise global, económica e financeira, que já não tarda. Seguro é que vai oferecer pretexto para a renovação das exigências de austeridade pública e desregulação económica que triunfaram na última década. Seria desejável, porém, que se soubesse tirar as devidas lições da miséria social que tais medidas acarretaram e assumir alternativas justas e solidárias.”

Por outro lado, o também deputado do PS não tem dúvidas em afirmar que “o declínio da soberania estadual é irreversível”, ou seja, não tem dúvidas em afirmar que as tais alternativas justas e solidárias são inviáveis. O que é irreversível, isso sim, é a crescente irrelevância de uma esquerda que assim pensa, como já se viu da Grécia à Itália.

Aliás, um constitucionalista que nega que Portugal possa ser uma república soberana parece uma contradição nos termos. Na realidade, são muitos os que alinham pela tese de que acima da constituição desta nossa república estão os tratados europeus, a verdadeira constituição, ainda que informal. Afinal de contas, mesmo neste estado de emergência, parece que não se pode colocar em causa, por exemplo, a liberdade de circulação dos capitais. Há sempre grandes oportunidades para a especulação numa crise. E, já se sabe, não há política contra os tratados...

Pior, talvez, se depender do deputado socialista Bacelar de Vasconcelos, a imaginação constitucional, a da soberania estadual e dos seus usos neste rectângulo, fica entregue aos seus colegas das direitas.

Por coincidência, o constitucionalista Paulo Otero tem um artigo ao lado das suas declarações no pdf do jornal (a falta que já me faz o papel...): afiança, de forma muito mal disfarçada, que vai ser necessário um estado de emergência, de necessidade, permanente para reprimir a conflitualidade social futura. Para isso, há sempre, mas sempre, soberania estadual na economia política neoliberal.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

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