Repressão

Meios militares vigiaram e intimidaram protestos nos EUA

Uma investigação está em curso sobre o uso de meios militares, pelo governo Trump, para espiar e intimidar manifestantes. Democratas e republicanos convergem na crítica a medidas anticonstitucionais.

O avião-espião tripulado Fairchild RC-26B Condor foi um dos meios aéreos utilizados de forma inconstitucional para vigiar os protestos pela morte de George Floyd, nos EUA. Foto de arquivoCréditos VIRIN / Air National Guard

Investigações em curso, pela Força Aérea norte-americana, sobre o uso inconstitucional de meios militares, por autoridades civis e com a eventual autorização do governo, para monitorizar e mesmo para intimidar os protestos desencadeados em dezenas de cidades americanas pela morte de George Floyd, revelam que a extensão desse uso foi muito superior ao inicialmente conhecido.

Dados divulgados recentemente pelo New York Times confirmam que drones, aviões-espiões e helicópteros foram usados pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), «registando pelo menos 270 horas de vigilância», sobre 15 cidades norte-americanas. As informações foram obtidas pelo jornal junto da unidade federal de Protecção Alfandegária e de Fronteiras (CBP), a quem pertencia a maioria dos meios utilizados.

Tratam-se de drones de combate e vigilância MQ-9 Reaper/Predator B e aviões-espiões tripulados RC-26B Condor, habitualmente usados em missões militares no estrangeiro ou nas fronteiras do país, em operações anti-terrorismo e de combate ao tráfico de droga e tráfico humano. A sua utilização no interior dos EUA está constitucionalmente interdita sem uma autorização especial do Congresso, como aconteceu no passado no caso de algumas catástrofes naturais.

Apesar de alegações oficiais de que as operações não tinham posto em causa o livre direito à manifestação e os aparelhos não estavam equipados com os habituais equipamentos de identificação facial, fontes do CBP especificaram ao NYT que a «esfera óptico-eléctrica de infravermelhos», um equipamento padrão de vigilância, «permite aos operadores», até seis quilómetros de altitude, ver pormenores como «rostos, olhos e cor do cabelo».

Jay Stanley, analista político da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), afirmou que o uso ostensivo de meios aéreos de vigilância, de natureza militar, em manifestações contra a violência policial, poderia ser uma forma de desencorajar as pessoas a manifestarem-se.

Vigilância e intimidação

No dia 1 de Junho, quando se desencadeou a polémica operação de relações públicas de Donald Trump na capital, que levou à «limpeza» do parque na praça Lafayette pela Guarda Nacional, a fim de que o presidente pudesse caminhar da Casa Branca até à igreja de São João e aí ser fotografado com a Bíblia na mão, não só houve um aumento dos meios aéreos de vigilância sobre a área como alguns foram usados com propósitos intimidatórios.

Cerca de 5 mil reservistas da Guarda Nacional carregaram violentamente sobre manifestantes pacíficos, causando numerosos feridos, incluindo jornalistas nacionais e estrangeiros. Uma gravação de um telefonema do secretário de Estado da Defesa Mark Esper, antes da operação, revelou que ele exigiu aos comandos que «dominassem rapidamente o campo de batalha» como se estivessem no estrangeiro, relata o Breaking Defense, que acrescentou terem as declarações despertado uma «profunda preocupação», entre os próprios comandos militares e civis ligados à Defesa, pela militarização crescente das forças policiais e pela possibilidade de uso de tropas no activo no teatro doméstico.

Aos dispositivos de vigilância aérea, durante a operação em Washington DC foi, segundo a CNN, acrescentado um avião Cessna Citation equipado com dirtboxes, uma tecnologia capaz de recolher informações de telemóveis, activá-los à distância como retransmissores ou bloquear as comunicações móveis.

Mas a situação mais grave, nesse dia, acabou por ser protagonizada por helicópteros militares UH-60 Black Hawk (usado em teatros de guerra, como no Afeganistão, no Iraque ou nos Balcãs) e UH-72 Lakota, que levaram a cabo aquilo que o The Drive classificou como uma «exibição de força, voando extremamente baixo» e com «a intenção óbvia de dispersar os manifestantes».

A «bizarra» manobra, garante o The Drive, não tem qualquer propósito de recolha de informações, «antes pelo contrário». Trata-se, afirma, de uma táctica usada pelos militares norte-americanos em zonas de combate no estrangeiro para segurar uma posição, a qual é inadequada para áreas residenciais urbanas densamente povoadas, como foi o caso. Um especialista ouvido pelo jornal classificou-a de «muito [sic] ilegal».

O facto de um dos helicópteros que puseram em risco vidas humanas ser uma ambulância aérea militar, identificada com o símbolo da Cruz Vermelha, aumentou a indignação generalizada e espoletou, segundo a CNN, um inquérito da Guarda Nacional «às manobras de baixa altitude» conduzidas pelas seus meios e, em particular, ao uso de «um helicóptero médico de evacuação» durante as mesmas.

Uma declaração condenando os acontecimentos do dia 1 de Junho, a militarização crescente das forças policiais e o emprego indevido de forças paramilitares e militares no interior dos EUA foi assinada por mais de 20 dirigentes ou antigos dirigentes da Segurança Interna, unindo democratas e republicanos, e publicada no Just Security: «rejeitamos uma resposta militarizada aos protestos», que «negue aos cidadãos os seus direitos constitucionais»; o uso indiscriminado da etiqueta de “terroristas” para justificar o uso de forças paramilitares e militares é simultaneamente errado e legalmente insuportável».

Nós por cá, nem sempre bem

Portugal não está imune a tentações securitárias que confundam o papel das forças de segurança e das forças armadas, que restrinjam direitos para além do necessário e ponham em acção formas de vigilância excessivas, e a actual situação pandémica pode potencializar todas essas derivas.

Recentemente o juiz conselheiro Bernardo Colaço lembrou que, apesar de a Constituição da República «distinguir a segurança interna e a defesa nacional», se tem assistido, «por parte de sucessivos governos, a uma vontade em manter militarizadas algumas forças policiais (GNR e Policia Marítima) que, por imperativo, deveriam ser de natureza civil». Relativamente aos actos inconstitucionais ocorridos nos EUA, o magistrado fez votos para que, no contexto actual, entre nós «não haja qualquer transmissão desta americanice».

No mês passado o investigador Duarte Caldeira, especialista em Protecção Civil, chamou a atenção para que «a utilização dos fuzileiros como força policial na fiscalização e vigilância das praias», alvitrada por alguns, constituiria «uma grave violação do quadro jurídico-constitucional que regula o que às Forças Armadas incumbe». O investigador valorizou as «importantes missões» desempenhadas por aquelas e o seu meritório empenho no combate à pandemia, mas prescreveu-as «no quadro legal que regula as suas intervenções».

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/meios-militares-vigiaram-e-intimidaram-protestos-nos-eua

Polícias de São Paulo filmados a torturar jovem

PM brasileira

Polícias militares do Jaçanã, na zona norte da cidade de São Paulo, foram filmados, esta madrugada, a agredir um jovem. Nas imagens, é possível ver cinco PMs a dar socos, chutos e golpes de cassetetes. Enquanto é espancado, o jovem diz que é trabalhador, que foi buscar a namorada e que não estava a fazer nada.

Nas imagens, divulgadas pelo site Ponte Jornalismo, é possível ouvir outros polícias a falar com pessoas que tentavam travar a agressão. “Vai defender vagabundo também?”, diz um dos PMs. Na sequência, o jovem é arrastado por uma escada, onde apanha mais, enquanto os PMs ameaçam os moradores: “Vou quebrar todo mundo”.

Segundo a versão narrada pelo pelo polícia militar, Eduardo Xavier de Souza, durante o patrulhamento suspeitaram do jovem, que se “debateu para tentar se desvencilhar” e, por causa disso, “ocasionou a queda de ambos no chão”.

Entretanto, o governador João Doria (PSDB) condenou os atos numa mensagem pelo Twitter. Doria disse que é “absolutamente condenável as atitudes dos policiais militares que abusaram da força” e que “o Governo de São Paulo não compactua com qualquer tipo de violência”.

https://twitter.com/jdoriajr/status/1271912547546009606?ref_src=twsrc%5Etfw

Segundo a PM, os policiais foram imediatamente afastados do serviço operacional. Não perderão os salários, apenas serão colocados em serviço administrativo com a mesma remuneração.

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/14/policias-de-sao-paulo-filmados-a-torturar-jovem/



Em vídeo, PMs espancam homem rendido e moradores que tentaram ajudar - Ponte Jornalismo



Professora é abordada pela PM em ocupação de escola em Barueri (SP) - Ponte Jornalismo

 
 
 
 
 

Monumento evocativo da libertação dos presos políticos da cadeia do Forte de Caxias

fotoconstrucaomonumentocaxias

Uma peça escultórica evocativa da libertação dos presos políticos da prisão de Caxias, que ocorreu dia 26 de Abril de 1974, da autoria do escultor Sérgio Vicente, com o número de presos que estiveram detidos no Forte entre 1936 e 1974, vai ser inaugurada no dia 10 de Junho às 12:00, na Estrada de Gibalta, junto à Estação da CP de Caxias.

 

A inauguração da peça, escolhida por um júri entre diversas propostas apresentadas, esteve inicialmente prevista para 26 de Abril passado, mas só agora vai ser possível em resultado do atraso das obras devido à pandemia.

 

Junto ao monumento existe um passeio em barras, de pedra calcária, no qual está gravado o número de presos, ano a ano, que, de 1936 a 1974, passaram por aquela cadeia. Este número foi apurado pela URAP, após um trabalho realizado nos últimos anos na Torre do Tombo de consulta minuciosa aos registos nas fichas da PIDE que se encontram aí depositadas.

 

A URAP apela aos sócios e amigos – sobretudo aos ex-presos políticos que estiveram naquela cadeia do fascismo – para que compareçam à inauguração, que é igualmente uma homenagem aos resistentes antifascistas portugueses.

Via: Página Inicial – União de Resistentes Antifascistas Portugueses https://bit.ly/3h12meU

Forças policiais já prenderam quase 10 mil pessoas em protestos nos EUA

 
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247 - Nos Estados Unidos as forças policiais estão prendendo em massa manifestantes que saem às ruas em protesto contra o assassinado do cidadão negro George Floyd por um policial branco na semana passada.

Los Angeles registrou 2.700 prisões desde o início dos protestos, seguida por Nova York com cerca de 1.500. As forças policiais de Dallas, Houston e Filadélfia também prenderam centenas de pessoas, informa a Bloomberg.

A contagem reflete quanto a ação policial cercou os protestos que envolveram cidades de costa a costa.

 

ARRISCAR PENSAR... OU FICAR PARALISADO DE MEDO?

Digital Matrix Agency - Home | Facebook
A estratégia de «choque e pavor» funciona a muitos níveis. Ela inclusive adapta-se perfeitamente a ser exercida sobre pessoas inteligentes, cultas, com uma vida relativamente desafogada. 
Não se trata de uma questão de racionalidade. O problema é mais vasto, porque se trata de encerrar as pessoas numa narrativa e mantê-las encerradas nessa narrativa. 
A matrix, como eu tenho explicado, é inteiramente imaginária. Mas pode bem ser um factor mais eficaz no confinamento, do que as paredes de uma prisão. 
As paredes da prisão são físicas, enquanto a matrix é mental. Transporta-se a matrix para todo o lado. É o espírito que está prisioneiro. 
Neste contexto, a libertação desta escravidão do século XXI, passa pela paciente desmontagem, pelo reconhecimento das técnicas psicológicas, tornando possível o desmascarar da teia de meias-verdades, de fabricações, de desinformação,  de manipulação através do medo, mas também de outros instintos básicos (o instinto sexual, a ganância, o fascínio pelo poder, etc...), que são conjuntamente postos em jogo no que passa por «informação» mas na realidade, faz parte do aparato de domínio mental, de reforço dos laços que nos mantêm dentro da matrix. 
Este domínio é muito mais vasto que a media «mainstream», pois ele se estende a uma grande parte do que se auto-intitula de «alternativo». 
O «alternativo», é sobretudo um instrumento mais para desviar as pessoas bem intencionadas e desejosas de saber, para além da propaganda disfarçada de informação, que é o «mainstream». Toda esta abundância de canais de «informação», são como que uma enorme cacofonia, tornando fútil que uma voz que tenha algo de significativo a dizer tente fazer-se ouvir. Porque nos casos em que isso tem acontecido, as mais das vezes, essa voz é afundada no meio da algazarra, não ficando praticamente nada da mesma: é como falar para o vento, à beira de um promontório... Uma vez pronunciadas, as palavras deixam de existir. 
Por esse motivo, estamos realmente inseridos numa estrutura totalitária, em que quaisquer discursos autenticamente dissidentes são suprimidos do modo perfeito, sem parecer que o são. É o crime perfeito, pois nem sequer é reconhecido como tal. 
Algumas das suas vítimas nem se apercebem dele. Pior, elas são cúmplices inconscientes desse crime. O Estado totalitário precisa do medo, quer ele seja desencadeado pela visão duma «pavorosa» epidemia - que causa menos mortes a nível mundial que as gripes sazonais - quer de «hooligans» que partem, incendeiam, saqueiam, destroem, confrontam a polícia... 
 
Mas, já antes de 2020 havia o medo das «alterações climáticas», o medo do «terrorismo islâmico», etc, etc... Todos estes medos não o seriam, sem a «ajudinha» duma media que se especializou em transformar algo banal em fenómeno inédito, em amplificar a histeria das massas, alimentadas constantemente com imagens de pôr os cabelos em pé.  
 
O Estado totalitário suprime os críticos, os verdadeiros dissidentes, da maneira mais cómoda, pois eles «não interessam» às massas ignorantes, intoxicadas com lixo informativo, odiando tudo que seja afinal contrário à sua narrativa interior. 
São as próprias massas que «lincham» literal, ou metaforicamente esses lançadores de alerta, esses críticos do sistema totalitário. 
A perpetuação do sistema precisa que a grande maioria das pessoas esteja convencida, quando faz ou pensa qualquer coisa, que o faz de seu «livre arbítrio», quando na realidade, está sendo manipulada, pela imensa teia de mensagens sub-liminais que povoam o seu ambiente. 
As pessoas vêm nos ecrãs dos seus smart-phones, não apenas imagens coloridas em movimento; elas são imediatamente interpretadas no cérebro e encaminhadas para secções, que permitem fazer sentido das mesmas. Este processo é inconsciente e não está portanto sujeito a decisão racional do indivíduo. O cérebro de ninguém decide: vou armazenar isto, vou deitar isto para o lixo, etc... 
O nosso hardware está construído desde os primórdios, mesmo antes do início do processo de humanação, que começou há 7 milhões de anos. Está inscrito na estrutura e fisiologia neuro-cerebral dos mamíferos, dos vertebrados...
 
É a esse nível que trabalham psicólogos comportamentais, os especialistas de condicionamento: 
- Desde os que estão directamente ao serviço dos governos, como nos serviços de informação (espionagem), até aos que trabalham nas empresas de media e de publicidade. Eles sabem, pela teoria e pela prática, como «vender», não apenas um produto, como também uma ideia a um grupo-alvo, a desencadear um fenómeno de moda, a focalizar a atenção das pessoas, em exclusivo, em tal ou tal indivíduo, que pode ser um ídolo do desporto ou do cinema,  mas também pode polarizar-se em torno de um político (incitando a adoração ou o ódio, conforme...).
Depois, a continuação dessa «indução» é relativamente fácil, pois basta «alimentar» constantemente os sujeitos com narrativas que reforcem a narrativa já interiorizada. Há um efeito de reforço. É mais fácil incutir ódio do que amor, por isso os manipuladores escolhem sempre alguém concreto, para as massas  odiarem. Assim, serão mais facilmente manipuláveis, tanto mais que o medo será correlativo desse ódio, na realidade misturam-se. 
O «terror islamista» da campanha terrorista mediática para as pessoas aceitarem a «inevitabilidade» da invasão do Afeganistão precisou de um alvo/símbolo/espantalho concreto: Osama Bin Laden. O mesmo, com Saddam Husein, na preparação psicológica da invasão do Iraque, apenas dois anos depois.  
Quando a guerra ao terror se transformou numa guerra sem fim, os exércitos USA e seus acólitos mercenários estavam completamente afundados em termos militares: o pior para os exércitos convencionais, pois não conseguem alcançar nenhum dos objectivos, enquanto vão esgotando os recursos humanos, materiais e financeiros. 
Para desviar a atenção duma cidadania «esquerdista» e ecologista dos monstruosos crimes que estavam sendo cometidos, em nome do «da liberdade, da democracia», accionaram o «armageddão climático» erguendo os modelos catastrofistas do GIEC e doutras fantasias computorizadas, a verdades absolutas: Assim, tivemos uma outra lavagem ao cérebro, em como havia «prova irrefutável» da existência de um aquecimento global causado pelos humanos, sendo portando necessário uma «Green New Deal» ou seja um capitalismo «verde», um sistema produtivo dito mais «amigo do ambiente». 
Mas, o próprio «aquecimento global» revelou-se na enorme «fake news», que fora desde o princípio, sobretudo porque a partir de 2015 entrou-se num novo ciclo de menor actividade solar e, portanto, de arrefecimento, o que era já impossível de ocultar e falsificar. 
Mas, era preciso continuar a distrair as massas dos roubos colossais que a super-elite (oligarquia) financeira, a grande banca, em conluio com os Estados, ia fazendo às finanças públicas, desde a grande recessão de 2008. 
Há alguns meses  (em Setembro de 2019) começou-se a ver sinais anunciadores desta grande crise estrutural do presente, resultante da não resolução dos problemas que originaram a crise de 2008. 
A constante manipulação dos mercados financeiros pelos bancos centrais e governos, em proveito dos seus verdadeiros donos (os Rothschilds, os Gates, os Soros, os Rockefeller...) estava a chegar ao fim. 
Era tempo de fazer o «grande reset». Mas este pode tanto ser algo que permita uma maior justiça e oportunidades para os povos e para os indivíduos, como algo que favorece a oligarquia e do poder dos Estados. 
Para por em prática o que estava de longo prazo planeado, surgiu ou foi fabricada a oportunidade, pela «epidemia do coronavírus». Caiu às mil maravilhas para os Estados, incluindo as «democracias» do Ocidente, para poderem limitar as liberdades, as garantias dos cidadãos, os seus direitos, a sua autonomia. 
Que melhor ambiente para efectuar o tal «reset», na tranquilidade de salas de conferência discretas, entre os grandes deste mundo, do que ter a turba fechada em confinamento/prisão domiciliária, com regras draconianas que lhes permitem controlar quaisquer movimentos, impedir agrupamentos, colocando também esses insectos/humanos sob dependência absoluta da caridade do próprio Estado e apêndices ONGs??? 
 
Mas a turba está a reagir nos EUA e, também de outro modo (muito mais cívico...), na Alemanha e em muitos outros pontos e, inclusive, com o risco de se alastrar a outros países. 
As autoridades de Hong Kong já ensaiaram uma resposta aos sinais de reactivar de contestações face à nova lei de segurança promulgada pela Assembleia Nacional do Povo. Eles detectaram «novos focos de infecção do coronavírus», que justificam o prolongamento do «distanciamento social» (logo, a proibição do agrupamento de pessoas em manifs, sit-ins, comícios, etc...). 
Este modelo de contenção, pelas medidas de «distanciamento social», pode ser copiado noutras ocasiões e noutras latitudes.
Porém, a capacidade de controlo destas situações, eles sabem-no, é muito ténue. 
Porque, lá para Outubro, Novembro deste ano de 2020, é provável que haja uma severa escassez de alimentos. Isto significará fome, em países mais pobres e a brusca subida dos preços dos alimentos, no mundo mais afluente. 
As pessoas que já tinham muito pouco a perder antes disto, vão ter ainda menos. Se estiverem famintos, tanto lhes faz morrer duma bala da polícia ou exército, ou de inanição. 
O grau do medo, em relação à morte violenta, vai diminuir: é menos doloroso - ao fim e ao cabo - morrer subitamente pelas balas das «forças da ordem», do que arrastar uma agonia por semanas a fio... 
De qualquer maneira, as pessoas deviam acordar, perder o medo, analisar como têm sido enganadas, manipuladas, e revoltarem-se pacificamente, para reconstruir o que os senhores feudais deste mundo têm destruído: as relações inter-pessoais, comerciais ou outras, de troca ou de partilha, de construção do dia-a-dia, aquilo que faz o tecido SOCIAL. 
O distanciamento social é uma ideia realmente perversa e não sustentada pela CIÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA real!
   

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Marrocos reprime jornalista jornalista saharaui Ibrahim Amrikli

Marruecos reprime al periodista saharaui Ibrahim Amrikli | PUSL...

Comunicado de imprensa da Nushatta Foundation
Sábado, 25 de maio de 2020
El-Aaiún, Sahara Ocidental ocupado

Em setembro próximo, será iniciado um julgamento contra o jornalista de imagem, cidadão Ibrahim Amrikli, que foi libertado sob fiança de US $ 305,12. Ibrahim Amrikli foi detido e preso depois que as seguintes acusações foram levantadas contra ele: “insultar” um funcionário durante o exercício de suas funções e “violar o estado de emergência em quarentena”.

Durante a última sexta-feira, 15 de maio de 2020, quatro policiais à paisana saíram de um Toyota Prado azul 4×4 para deter o jornalista de imagem saharaui Ibrahim Amrikli em frente da sua casa enquanto ele estava a caminho de uma farmácia. Após a sua prisão, eles confiscaram o seu smartphone.

No momento da prisão, o Sr. Amrikli estava cumprindo a “emergência estatal” marroquina declarada para Covid-19 no Sahara Ocidental ocupada por marroquinos, pois possuía um documento oficial das autoridades marroquinas que lhe permitia ter movimento restrito livre. Ele também estava a cumprir as devidas precauções de segurança usando uma máscara facial e luvas. Apesar desse facto, ele foi violentamente detido sem mandado, preso e levado às 23 horas para a sede da polícia localizada no centro da cidade na cidade de El Aaiún.

“Quatro policiais à paisana saltaram do carro para me deter furiosamente”, testemunhou. “Eu perguntei: ‘Por que motivo estou sob tal detenção e por que violentamente?’ Um deles respondeu: ‘Mais tarde, vais descobri’”,r acrescentou Amrikli.

Na sede da polícia, o jornalista de imagem saharaui, Sr. Amrikli foi algemado a uma cadeira numa sala fechada e trancada e deixado sozinho das 12:00 às 16:00. Ele ficou detido durante 48 horas e acabou sendo coagido por um policia a assinar um relatório de custódia policial. Esse oficial disse-lhe literalmente: “És acusado de participar em ações violentas contra a polícia no início de maio, no distrito de Mattalah”, uma ação que o Sr. Amrikli negou inequivocamente.

Amrikli, que havia pedido o Sahur [a refeição consumida pelos muçulmanos antes do início do jejum no início da manhã], não teve permissão para fazer essa refeição. A sua família foi informada da sua detenção no dia seguinte e foi informada pela polícia que o crime cometido por Brahim Amrikli era Tráfico de Drogas.

Durante os seus dois dias de encarceramento, o Sr. Amrikli foi colocado num quarto de um metro por um metro e meio, junto com outras doze pessoas sob custódia. Todos eles tiveram que dormir em colchões imundos e finos, numa sala suja sem o mínimo de higiene.

Na manhã de sábado, às 9h, o jornalista de imagem, Sr. Ibrahim Amrikli foi interrogado por três oficiais marroquinos, que o abusaram tanto física quanto mentalmente. Embora estivesse em jejum, Ibrahim teve que suportar pontapés, socos e cuspiram-lhe, além de ser sujeito a ter suas mensagens telefónicas privadas e as suas fotos pessoais e da família vasculhadas durante as duas horas da interrogação. O principal objetivo do interrogatório era tentar descobrir QUEM administra a Fundação Nushatta para a qual trabalha, DE ONDE provêm os recursos financeiros da Fundação Nushatta e QUAIS os outros papéis desempenhados pelos jornalistas da Fundação .

Ibrahim Amrikli, cidadão saharaui, de 23 anos contribuiu efetivamente com muitas produções de vídeo para a agência de comunicação social local, a “Fundação Nushatta para a Comunicação Social e os Direitos Humanos”. As suas contribuições em vídeo-jornalismo destacam as numerosas e graves violações de direitos humanos perpetradas pela polícia marroquina nos últimos anos contra os cidadãos saharauis civis em El Aaiún, na região ocupada do Sahara Ocidental.

No ambiente totalmente inseguro do Sahara Ocidental ocupado, onde denunciar abusos dos direitos humanos é uma violação da lei silenciosa marroquina e quase impossível devido ao bloqueio e repressão marroquina, os jornalistas da Fundação Nushatta e outros grupos de Comunicação Social em todo o Sahara Ocidental estão a assumir riscos apenas porque denunciam a situação da longa disputa no Sahara Ocidental.

Vale ressaltar que desde a criação da Fundação Nushatta em 2013 e até agora, todos os jornalistas membros, incluindo os casos de Amjad Al-Laili, Mohamoud Hadi, Muhamed Dadi, Lwali Lahmmad, Embarque Fahimi, El Bachir Dkhili e agora Ibrahim Amrikli, foram vítimas de uma maneira ou de outra, s de vigilância policial, difamação, detenção ou proibição de acesso à educação.

Além disso, a maioria dos jornalistas cidadãos saharauis que são afiliados com a agência de comunicação social local saharaui, a Fundação Nushatta, no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, têm sofrido com o aumento da vigilância policial e ameaças das autoridades de ocupação marroquinas nos últimos dias.

Portanto, a Fundação Nushatta para a Comunicação Social e Direitos Humanos gostaria de destacar o seguinte ao público internacional:

– A Fundação Nushatta insta Marrocos a retirar todas as acusações de represália contra Brahim Amrikli e a autorizar uma investigação imediata sobre os abusos físicos e mentais sofridos pelo Sr. Amrikli nas mãos dos três policias.

– A Fundação Nushatta insta a ONU a cumprir a sua responsabilidade de proteger os saharauis, jornalistas e, principalmente, cidadãos.

– A Fundação Nushatta pede que Marrocos respeite a liberdade de imprensa no território marroquino do Sahara Ocidental.

– A Fundação Nushatta considera a prisão do seu jornalista de imagem uma evidência de direcionamento sistemático destinado a jornalistas que estão a relatar o que ocorre no Sahara Ocidental.

– A Fundação Nushatta condena a vigilância contínua a que os seus membros são submetidos em locais públicos e na rede.

– As autoridades marroquinas estão a tentar prender membros jornalistas da Fundação Nushatta em retaliação pelas suas atividades não violentas.

– A Fundação Nushatta não interromperá a denúncia de violações de direitos humanos nas partes controladas por Marrocos do Sahara Ocidental.

– A Fundação Nushatta apela às ONGs de todo o mundo que pressionem Marrocos a respeitar tratados internacionais e cartas de direitos humanos no Sahara Ocidental ocupado.

Em resumo, é muito claro que o interrogatório policial de Ibrahim Amrikli se concentrou principalmente nas suas atividades na Fundação Nushatta. Por um lado, as alegações contraditórias e inconsistentes da polícia indicam que ele é de alguma forma acusado de tráfico de drogas e, por outro lado, ele é acusado de envolvimento em ações violentas, enquanto as acusações oficiais são outras. Essas acusações contraditórias refletem a intenção deliberada das autoridades de ocupação marroquinas de atingir os jornalistas da Fundação Nushatta, que estão a preencher a lacuna existente devido à falta de repórteres e meios de comunicação internacionais no Sahara Ocidental, uma região considerada pelos Repórteres Sem Fronteiras como um buraco negro.

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Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/26/marrocos-reprime-jornalista-jornalista-saharaui-ibrahim-amrikli/

Trabalhadora recusa despedimento ilegal e sofre repressão

Uma vez que recusou aceitar a rescisão de contrato imposta pela Cofidis, a trabalhadora está há vários dias numa sala, sozinha, sem trabalho atribuído.

A Cofidis decidiu impor a rescisão de contrato a seis trabalhadores efectivos, mas uma trabalhadora, com 17 anos de casa, não aceitou.

Em declarações ao AbrilAbril, Rute Santos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (Sintaf/CGTP-IN), denuncia que se trata de uma «ilegalidade» tentar uma «rescisão por mútuo acordo» onde não existe acordo entre ambas as partes.

«Esta trabalhadora está a resistir e está a sofrer um autêntico assédio moral, ao ser colocada numa sala sozinha, sem computador, sem trabalho, numa tentativa de a desmoralizar», disse a dirigente.

Uma vez que a trabalhadora não aceitou a rescisão, foi agora notificada de despedimento por extinção do posto de trabalho, o que, segundo o sindicato, é mais uma forma de tentar chegar ao objectivo de reduzir o pessoal. «Não há redução do trabalho, nada justifica que se despeçam trabalhadores e se sobrecarreguem os restantes», afirmou Rute Santos.

De resto, o ambiente que se vive na empresa é de grande solidariedade para com esta trabalhadora, uma vez que os vários colegas estão «revoltados» com esta situação.

A trabalhadora tem-se apresentado no seu local de trabalho acompanhada de um dirigente sindical. O sindicato, por sua vez, afirma que não irá desmobilizar enquanto não for travada esta situação «ilegal e vergonhosa».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadora-recusa-despedimento-ilegal-e-sofre-repressao

Plano Rockfeller: Controlo militarizado da população

por Manlio Dinucci [*]

 A Fundação Rockefeller apresentou o " Plano de acção nacional Covid-19 ", indicando os "passos pragmáticos para reabrir os nossos locais de trabalho e a nossa comunidade". No entanto, como aparece no título, não se trata apenas de medidas de saúde.

O Plano – para o qual contribuíram algumas das universidades de maior prestígio (Harvard, Yale, Johns Hopkins e outros) – prefigura um verdadeiro modelo social hierárquico e militarizado.

No topo, o "Conselho de Controlo da Pandemia, análogo ao Conselho de Produção de Guerra que os Estados Unidos criaram na Segunda Guerra Mundial". Seria composto pelos "líderes do mundo dos negócios, do governo e do mundo académico" (assim enumerados por ordem de importância, em primeiro lugar, não os representantes do governo, mas os das finanças e da economia).

Este Conselho Supremo teria o poder de decidir produções e serviços, com uma autoridade semelhante à conferida ao Presidente dos Estados Unidos em tempo de guerra pela Lei de Produção de Defesa.

O plano prevê que sejam submetidos semanalmente ao teste Covid-19,  3 milhões de cidadãos dos EUA e que esse número deve ser elevado a 30 milhões de testes por semana, dentro de seis meses.  O objectivo, a ser alcançado dentro de um ano, é atingir a capacidade de testar Covid-19 em 30 milhões de pessoas por dia. Para cada teste, prevê-se "um reembolso adequado, ao preço do mercado, de 100 doláres". Assim, serão necessários, em dinheiro do erário público, "biliões de dólares por mês".

A Fundação Rockefeller e os seus parceiros financeiros ajudarão a criar uma rede para o fornecimento de garantias de crédito e a assinatura de contratos com fornecedores, ou seja, com grandes empresas produtoras de medicamentos e equipamentos médicos.

De acordo com o Plano, o "Conselho de Controlo de Pandemia" também está autorizado a criar um

"Corpo de Resposta à Pandemia":   uma força especial (não é por acaso que é denominada "Corpo" como o dos Marines/Fuzileiros Navais) com uma equipa de 100 a 300 mil componentes. Seriam recrutados entre os voluntários do Peace Corps e  dos Americacorps (oficialmente criados pelo Governo dos EUA para "ajudar os países em desenvolvimento") e entre os militares da Guarda Nacional. [1]

Os membros do "Pandemic Response Corps" receberiam um salário bruto médio de 40.000 dólares/ano, para o qual está prevista uma despesa estatal de  4 a12 mil milhões de dólares por ano.

O "Corpo de Resposta à Pandemia" teria, sobretudo, a tarefa de controlar a população com técnicas do tipo militar, através de sistemas de rastreio e identificação digital, nos locais de trabalho e estudo, nos bairros residenciais, nos locais públicos e de deslocação. Sistemas deste tipo – recorda a Rockefeller Foundation – são fabricados pela Apple, Google e Facebook.

De acordo com o Plano, as informações sobre os indivíduos, relacionadas com o seu estado de saúde e com as suas actividades, permaneceriam confidenciais "na medida do possível". No entanto, todas seriam centralizadas numa plataforma digital co-gerenciada pelo Estado Federal e por empresas privadas. Com base nos dados fornecidos pelo "Conselho do Controlo da Pandemia", seria decidido, periodicamente, quais as áreas que estariam sujeitas a confinamento (lockdown) e por quanto tempo. Este é, em resumo, o plano que a Fundação Rockefeller deseja concretizar nos Estados Unidos e não só.

Se fosse efectivado, ainda que parcialmente, haveria uma maior concentração do poder económico e político nas mãos de elites ainda mais reduzidas, em prejuízo de uma maioria crescente que seria privada dos direitos democráticos fundamentais. Operação realizada em nome do "controlo Covid-19", cuja taxa de mortalidade, segundo dados oficiais, até agora tem sido inferior a 0,03% da população dos EUA.

No Plano da Fundação Rockefeller, o vírus é usado como uma arma real, mais perigosa do que o próprio Covid-19.

19/Maio/2020
[1] Mencionado na pg. 17 do PDF da The Rockefeller Foundation .

[*] Jornalista, italiano.

O original encontra-se em il manifesto de 19/Maio/2020 e a tradução de Maria Luísa de Vasconcellos em paulcraigrobertstranslations.blogspot.com/...

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .

 

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/pandemia/dinucci_19mai20.html

[Manlio Dinucci] PLANO USA: Controlo Militarizado da População

Rockefeller Foundation Lays Out Massive COVID-19 Testing Action...
 
 
 
A Fundação Rockefeller apresentou o “Plano de Acção Nacional Covid-19”, indicando os “passos pragmáticos para reabrir os nossos locais de trabalho e a nossa comunidade”. No entanto, como aparece no título, não se trata apenas de medidas de saúde.

 

 
O Plano - para o qual contribuíram algumas das universidades de maior prestígio (Harvard, Yale, Johns Hopkins e outros) - prefigura um verdadeiro modelo social hierárquico e militarizado.

 

 
No topo, o “Conselho de Controlo da Pandemia, análogo ao Conselho de Produção de Guerra que os Estados Unidos criaram na Segunda Guerra Mundial”. Seria composto pelos “‘leaders’ do mundo dos negócios, do governo e do mundo académico” (assim enumerados por ordem de importância, em primeiro lugar, não os representantes do governo, mas os das finanças e da economia).

 

 
Este Conselho Supremo teria o poder de decidir produções e serviços, com uma autoridade semelhante à conferida ao Presidente dos Estados Unidos em tempo de guerra pela Lei de Produção de Defesa.

 

 
O plano prevê que sejam submetidos semanalmente ao teste Covid-19, 3 milhões de cidadãos dos EUA e que esse número deve ser elevado a 30 milhões de testes por semana, dentro de seis meses. O objectivo, a ser alcançado dentro de um ano, é atingir a capacidade de testar Covid-19 em 30 milhões de pessoas por dia. Para cada teste, prevê-se “um reembolso adequado, ao preço do mercado, de 100 dólares”. Assim, serão necessários, em dinheiro do erário público, “biliões de dólares por mês”.

 

 
A Fundação Rockefeller e os seus parceiros financeiros ajudarão a criar uma rede para o fornecimento de garantias de crédito e a assinatura de contratos com fornecedores, ou seja, com grandes empresas produtoras de medicamentos e equipamentos médicos.

 

 
  De acordo com o Plano, o “Conselho de Controlo de Pandemia” também está autorizado a criar um

 

 
“Corpo de Resposta à Pandemia”: uma força especial (não é por acaso que é denominada “Corpo” como o dos Marines/Fuzileiros Navais) com uma equipa de 100 a 300 mil componentes. Seriam recrutados entre os voluntários do Peace Corps e  dos Americacorps (oficialmente criados pelo Governo dos EUA para “ajudar os países em desenvolvimento”) e entre os militares da Guarda Nacional.(1)

 

 
Os membros do “Pandemic Response Corps” receberiam um salário bruto médio de 40.000 dólares/ano, para o qual está prevista uma despesa estatal de  4 a 12 biliões de dólares por ano.

 

 
O “Corpo de Resposta à Pandemia” teria, sobretudo, a tarefa de controlar a população com técnicas do tipo militar, através de sistemas de rastreio e identificação digital, nos locais de trabalho e estudo, nos bairros residenciais, nos locais públicos e de deslocação. Sistemas deste tipo - recorda a Rockefeller Foundation - são fabricados pela Apple, Google e Facebook.

 

 
De acordo com o Plano, as informações sobre os indivíduos, relacionadas com o seu estado de saúde e com as suas actividades, permaneceriam confidenciais “na medida do possível”. No entanto, todas seriam centralizadas numa plataforma digital co-gerenciada pelo Estado Federal e por empresas privadas. Com base nos dados fornecidos pelo “Conselho do Controlo da Pandemia”, seria decidido, periodicamente, quais as áreas que estariam sujeitas a ‘lockdown’ e por quanto tempo. Este é, em resumo, o plano que a Fundação Rockefeller deseja concretizar nos Estados Unidos e não só.

 

 
Se fosse efectivado, ainda que parcialmente, haveria uma maior concentração do poder económico e político nas mãos de elites ainda mais reduzidas, em prejuízo de uma maioria crescente que seria privada dos direitos democráticos fundamentais. Operação realizada em nome do “controlo Covid-19”, cuja taxa de mortalidade, segundo dados oficiais, até agora tem sido inferior a 0,03% da população dos EUA.

 

 
No Plano da Fundação Rockefeller, o vírus é usado como uma arma real, mais perigosa do que o próprio Covid-19.
Manlio Dinucci
 
 
(1) Mencionado na pag. 17 do PDF da 'The Rockefeller Foundation'.  
     
 
 
il manifesto, 19 de Maio de 2020

Tradutora: Maria Luísa de Vasconcellos 
Email: luisavasconcellos2012@gmail.com
Webpage: NO WAR NO NATO

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Candidatura do Campo de Concentração do Tarrafal a Património da Humanidad

 
O terror fascista, não pode nem deve ser esquecido, manter as novas gerações informadas para que mais facilmente se defendam, é tarefa meritória e indispensável.

 

 

 

 
Os governos de Portugal e de Cabo Verde acertaram os detalhes da cooperação técnica portuguesa à candidatura do antigo Campo de Concentração do Tarrafal a Património da Humanidade, que avança em 2021.
 
De realçar os despachos de António Oliveira Salazar, datado de 1935, em que determinou a construção do campo, e do então ministro das Colónias, Adriano Moreira, de 1961, a ordenar a reabertura do campo.

Via: as palavras são armas https://bit.ly/2yR5sAA

 

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/27/candidatura-do-campo-de-concentracao-do-tarrafal-a-patrimonio-da-humanidad/

Portugal | LIDL QUER CALAR OS PRECÁRIOS E OUTROS ESCRAVOS

 
 
Processos disciplinares no Lidl por protestos
 
A empresa instaurou processos disciplinares contra os trabalhadores que organizaram protestos à porta de várias lojas contra a precariedade dos vínculos.
 
A denúncia é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CESP/CGTP-IN) que considera a atitude da empresa uma «afronta» à Constituição da República Portuguesa.
 
O Lidl avançou com processos disciplinares aos trabalhadores, até agora todos delegados e dirigentes do CESP, por estes terem realizado, no mês de Fevereiro, acções de luta à porta dos estabelecimentos da empresa, alegando que estes trabalhadores «violaram os deveres de urbanidade e probidade com o empregador».
 
«As acções realizadas tiveram um propósito muito claro: denunciar a precariedade a que os trabalhadores da Lidl estão sujeitos e que a empresa alega serem falsos», pode ler-se em nota enviada à empresa.
 
O sindicato lembra, no entanto, que a maioria dos trabalhadores das lojas está a tempo parcial mas com horários que lhes dificultam ter outro trabalho, auferindo entre os 300 e os 400 euros.
 
Este «confronto com a liberdade sindical» é, segundo o sindicato, uma forma de «punir» os trabalhadores que exerceram «um direito seu inalienável», após várias reuniões com a empresa em que não foram satisfeitas as reivindicações.
 
A estrutura sindical exige «o imediato arquivamento dos processos e das notas de culpa» e afirma que não irá tolerar «qualquer tentativa de intimidação».
 
AbrilAbril | Imagem: CESP

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-lidl-quer-calar-os-precarios-e.html

Processos disciplinares no Lidl por protestos

A empresa instaurou processos disciplinares contra os trabalhadores que organizaram protestos à porta de várias lojas contra a precariedade dos vínculos.

Créditos / CESP

A denúncia é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CESP/CGTP-IN) que considera a atitude da empresa uma «afronta» à Constituição da República Portuguesa.

O Lidl avançou com processos disciplinares aos trabalhadores, até agora todos delegados e dirigentes do CESP, por estes terem realizado, no mês de Fevereiro, acções de luta à porta dos estabelecimentos da empresa, alegando que estes trabalhadores «violaram os deveres de urbanidade e probidade com o empregador».

«As acções realizadas tiveram um propósito muito claro: denunciar a precariedade a que os trabalhadores da Lidl estão sujeitos e que a empresa alega serem falsos», pode ler-se em nota enviada à empresa.

O sindicato lembra, no entanto, que a maioria dos trabalhadores das lojas está a tempo parcial mas com horários que lhes dificultam ter outro trabalho, auferindo entre os 300 e os 400 euros.

Este «confronto com a liberdade sindical» é, segundo o sindicato, uma forma de «punir» os trabalhadores que exerceram «um direito seu inalienável», após várias reuniões com a empresa em que não foram satisfeitas as reivindicações.

A estrutura sindical exige «o imediato arquivamento dos processos e das notas de culpa» e afirma que não irá tolerar «qualquer tentativa de intimidação».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/processos-disciplinares-no-lidl-por-protestos

União de Freguesias da Charneca da Caparica não respeita decisão do tribunal

Após parecer favorável à providência cautelar que estabelece a reintegração do trabalhador, este continua a não ser colocado nas suas funções.

Créditos / AbrilAbril

O caso de um trabalhador a quem foi instaurado um processo disciplinar com vista ao despedimento, dois dias depois de ser eleito delegado sindical, foi denunciado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) em comunicado à imprensa.

Em declarações ao AbrilAbril, Pedro Rebelo, dirigente do STAL, disse que se trata de um caso de «abuso de poder público» por parte do presidente da União das Freguesias da Charneca da Caparica (PS), que não quis aceitar a decisão do tribunal.

«A reintegração deveria ter acontecido dia 4, mas o presidente da Junta só apareceu dia 5, às 11h30, anunciando que alterava o horário de trabalho e as funções do trabalhador. Mesmo assim, passou esses dias sem funções atribuídas», disse o dirigente.

Na manhã de sexta-feira, o STAL esteve em protesto a denunciar esta situação e viu a sua entrada nas instalações da Junta de Freguesia impedida. O mesmo aconteceu no domingo, no estaleiro, quando pretendia entregar postais e cravos às trabalhadoras por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

Esta segunda-feira, foi dado um papel para assinar ao trabalhador, através do qual aceitaria a transferência dos espaços verdes para o mercado municipal, alteração que o trabalhador rejeita por ter como objectivo impedi-lo de contactar com a maior parte dos seus colegas que laboram no estaleiro.

«A diferença entre o mercado e os espaços verdes é tentar afastá-lo dos restantes trabalhadores», referiu Pedro Rebelo, acrescentando que este trabalhador era um «alvo a abater» por denunciar constantemente a falta de condições de trabalho na Junta de Freguesia e ter sido eleito delegado sindical.

O STAL informou ainda que está a dar seguimento, dentro dos prazos previstos, à reintegração efectiva do trabalhador.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/uniao-de-freguesias-da-charneca-da-caparica-nao-respeita-decisao-do-tribunal

Fuga de informação: Rede pan-europeia de bases de dados de reconhecimento facial

 
 
Fuga de informação de relatórios mostra que as polícias da UE estão a planear uma rede pan-europeia de bases de dados de reconhecimento facial
 
 
Amarcha da UE no sentido de um super-Estado prossegue também no plano da articulação entre forças de repressão, em estreita colaboração com as suas congéneres dos EUA. Trata-se de expandir a toda a UE o monstruoso mecanismo de fichagem de muitos milhões de pessoas - passando por cima dos direitos individuais, nomeadamente à privacidade - que já vigora nos EUA e em vários dos países membros, com cobertura legal ou sem ela.
 
Uma investigadora policial em Espanha está a tentar solucionar um crime, mas só tem uma imagem do rosto de um suspeito, captado por uma camara de segurança próxima. A polícia europeia tem há muito tempo acesso a bases de dados de impressões digitais e DNA nos 27 países da União Europeia e, em certos casos, dos Estados Unidos. Mas em breve essa investigadora poderá também pesquisar uma rede de bases de dados policiais abrangendo toda a Europa e os EUA.
 
De acordo com documentos internos da União Europeia de que houve fuga de informação, a UE poderá em breve criar uma rede de bases de dados policiais nacionais de reconhecimento facial. Um relatório elaborado pelas forças policiais nacionais de 10 estados membros da UE, liderado pela Áustria, apela à aprovação de legislação da UE para introduzir e interconectar essas bases de dados em todos os estados membros. O relatório, que The Intercept obteve de um funcionário europeu preocupado com o desenvolvimento dessa rede, circulou entre autoridades da UE e nacionais em Novembro de 2019. Se acordos anteriores de partilha de dados constituem um guia, a nova rede de reconhecimento facial estará provavelmente conectada a bases de dados semelhantes nos EUA, criando o que os investigadores sobre privacidade estão a chamar consolidação transatlântica maciça de dados biométricos.
 
 
 
 
O relatório foi produzido como parte das discussões sobre a expansão do sistema Prüm, uma iniciativa em toda a UE que conecta bases de dados de DNA, impressões digitais e registo de veículos para pesquiza mútua. Existe um sistema semelhante entre os EUA e qualquer país que faça parte do Programa de Isenção de Vistos, que inclui a maioria dos países da UE; acordos bilaterais permitem que agências dos EUA e da Europa acedam umas e outras às respectivas bases de dados de impressões digitais e de DNA.
 
Embora a nova legislação que dê seguimento à recomendação do relatório não esteja ainda em agenda, o trabalho preparatório está em andamento. Informação fornecida pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu em Novembro passado mostra que quase 700.000 euros (cerca de US $ 750.000) estão a ser atribuídos a um estudo da empresa de consultoria Deloitte sobre possíveis alterações no sistema Prüm, com parte do trabalho visando a tecnologia de reconhecimento facial. A Comissão Europeia pagou também separadamente 500.000 euros a um consórcio de agências públicas liderado pelo Instituto de Ciência Forense da Estónia para “inventariar a situação actual do reconhecimento facial em investigações criminais em todos os Estados-Membros da UE”, com o objectivo de avançar “em direção a uma possível troca de dados faciais”, de acordo com uma apresentação do projecto enviada a representantes nacionais em Bruxelas.
 
“Isto é preocupante a nível nacional e europeu, principalmente porque alguns países da UE se tende para governos mais autoritários”, disse Edin Omanovic, director de advocacia da Privacy International. Omanovic preocupa-se com o facto de uma base pan-europeia de dados faciais ser usada para “vigilância politicamente motivada” e não apenas para o trabalho policial normal. A possibilidade de vigilância generalizada, injustificada ou ilegal é uma das muitas críticas à tecnologia de reconhecimento facial. Outra é que é notoriamente imprecisa, principalmente para pessoas de cor.
 
“Sem a transparência e as garantias legais para a tecnologia de reconhecimento facial ser lícita”, disse Omanovic, “deveria haver nela uma moratória “.
 
A UE deu grandes passos no sentido de conectar uma série de bases de dados de migração e segurança nos últimos anos. Nova legislação aprovada em Abril passado estabeleceu uma base de dados que conterá as impressões digitais, imagens faciais e outros dados pessoais de até 300 milhões de cidadãos de fora da UE, fundindo dados de cinco sistemas separados. Segundo o relatório de 10 forças policiais, os consultores da Deloitte propuseram fazer o mesmo com imagens faciais da polícia, mas a ideia deparou-se com a oposição unânime dos agentes das forças de segurança.
 
No entanto, o relatório recomenda ligar todas as bases de dados faciais de todos os estados membros da UE, o que pareceria ter o mesmo efeito prático. Em outro relatório policial interno da UE - este de um grupo de trabalho sobre Prüm que analisou o intercâmbio de dados da carteira de motorista - a polícia observa que “uma rede de registos nacionais interconectados pode ser considerada um registo europeu virtual”.
 
Para a polícia, as vantagens das bases de dados de reconhecimento facial interligadas são claras. O relatório liderado pela Áustria vê a tecnologia como uma ferramenta biométrica “altamente adequada” para identificar suspeitos desconhecidos e sugere que os bancos de dados sejam criados e ligados “o mais rápido possível”. Também reconhece a necessidade de salvaguarda da protecção de dados, como a verificação humana de quaisquer mecanismos automáticos, mas especialistas em privacidade argumentam que a criação de qualquer sistema desse tipo é o primeiro passo para uma maior partilha e ligação de dados onde tais controlos são inadequados.
 
As movimentações europeias no sentido consolidar dados policiais de reconhecimento facial assemelham-se a esforços semelhantes nos EUA, disse Neema Singh Guliani, consultora legislativa sénior da American Civil Liberties Union. Muitas agências policiais dos EUA trabalham em “centros de fusão”, onde estão co-localizadas e em condições de partilhar dados. Se se tem um contrato de partilha de informações com o FBI ou o Departamento de Segurança Interna, disse Guliani, “existe o risco de que as informações possam funcionalmente ser partilhadas com níveis adicionais das forças de segurança nos EUA”.
 
“Isso levanta muitas questões”, acrescentou. “Como está a polícia a usar o reconhecimento facial e a colectar imagens, bem como, nos EUA, relativamente à legalidade devida e à expressão da Primeira Emenda. Dadas as relações de partilha de informações existentes, é muito provável que os EUA desejem aceder a essas informações.”
 
Já em 2004, a Embaixada dos EUA em Bruxelas apelava um relacionamento com a UE que permitisse “trocas alargadas e partilha de todas as formas de dados, incluindo dados pessoais”. Em anos recentes, os esforços para atingir esse objectivo intensificaram-se. De acordo com um relatório do Government Accountability Office, em 2015 o Departamento de Segurança Interna começou a exigir a implementação dos acordos de partilha de dados exigida aos países do Programa Visa Waiver. Isso incluiu o FBI prestar assistência a outros estados para configurar as redes de computadores necessárias.
 
A Áustria, por exemplo, começou a confrontar impressões digitais com as bases de dados criminais do FBI em Outubro de 2017, explicou Reinhard Schmid, alto funcionário do serviço de informações criminais austríaco. Desde então, as impressões de cerca de 12.000 pessoas foram objecto de verificação cruzada, resultando em 150 correspondências. “Cerca de 20 dessas pessoas identificadas estavam sob investigação e suspeitas de pertencerem a organizações terroristas”, enquanto em 56 casos os indivíduos tinham tentado usar uma identidade falsa, disse Schmid.
 
“Aqui a lógica deles é: ‘Quando tenho um crime grave e quero confrontar a foto de alguém sobre uma base de dados, por que é que não deveria dispor disso?’”, disse Guliani. No entanto, acrescentou ela, as implicações de privacidade são enormes. “Uma vez que tenhas acesso, podes em última análise identificar quase qualquer pessoa, em qualquer lugar.”
 
O relatório de 10 forças policiais apela à Europol, à agência da UE para a partilha de informações e análises policiais, a que desempenhem um papel no intercâmbio de reconhecimento facial e outros dados biométricos com países não pertencentes à UE. Isso faz eco das recomendações dos próprios governos europeus: uma declaração de Julho de 2018 apelava a que a comissão considerasse “ampliar o âmbito” da rede Prüm e que a Europol assumisse a liderança na partilha de dados com países terceiros.
 
O FBI e a Europol não responderam a perguntas sobre acordos de partilha de dados entre a UE e os EUA. Um porta-voz da Comissão Europeia reconheceu a perspectiva de adicionar dados de reconhecimento facial à rede Prüm, mas recusou-se a entrar em mais detalhes.
 
Fonte: https://theintercept.com/2020/02/21/eu-facial-recognition-database/
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/fuga-de-informacao-rede-pan-europeia-de.html

Arábia Saudita utiliza tribunal especial para silenciar dissidência

 
 
A Amnistia Internacional denunciou hoje que a Arábia Saudita está a utilizar um tribunal especial para condenar e silenciar sistematicamente as vozes dissidentes no país, exigindo a libertação "imediata e incondicional" de todos os "prisioneiros de consciência".
A acusação consta de um relatório hoje divulgado que tem por base uma investigação conduzida pela Amnistia Internacional (AI) e revela como as autoridades de Riade, apesar da promoção de "uma retórica de reformas", utilizam o Tribunal Penal Especializado (SCC, na sigla em inglês) como "uma arma" para silenciar as vozes críticas ao regime, cujo "homem forte" é o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman.
 
O SCC foi estabelecido em outubro de 2008 para julgar indivíduos acusados de crimes relacionados com terrorismo.
 
A investigação da AI indica que desde 2011 aquela instância judicial é utilizada de forma sistemática para processar e condenar pessoas, nomeadamente defensores dos direitos humanos, escritores, economistas, membros do clero, jornalistas ou reformistas e ativistas políticos (incluindo da minoria xiita), com base "em acusações vagas que equiparam com frequência atividades políticas pacíficas a crimes relacionados ao terrorismo".
 
"O governo da Arábia Saudita aproveita o SCC para criar uma falsa aura de legalidade em torno do abuso da lei antiterrorista para silenciar os seus críticos. Todas as etapas de um processo judicial no SCC estão manchadas com violações dos direitos humanos", acusou a diretora regional da AI para o Médio Oriente e norte de África, Heba Morayef.
 
Acesso negado a advogados, regimes de detenção sem qualquer comunicação com o exterior e condenações fundamentadas em "ditas confissões extraídas através de tortura" são exemplos de abusos apontados por Heba Morayef.
 
A AI refere que fez uma aprofundada análise de documentos judiciais do SCC, das declarações públicas do governo e da legislação nacional saudita.
 
Entrevistas com ativistas, advogados e pessoas próximas dos vários casos de dissidentes julgados e condenados pelo SCC também foram incluídas no relatório.
 
 
A organização internacional referiu que escreveu, em 12 de dezembro de 2019, às autoridades sauditas, tendo recebido uma resposta da comissão de direitos humanos que resumia as leis nacionais e os procedimentos relevantes, sem abordou diretamente as questões levantadas.
 
"A nossa investigação desmente a brilhante nova imagem reformista que a Arábia Saudita está a tentar cultivar" e que "aumentou após a nomeação do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman", destacou Heba Morayef.
 
"Ao mesmo tempo que trouxeram um conjunto de reformas positivas no campo dos direitos das mulheres, as autoridades desencadearam uma intensa repressão sobre algumas das principais defensoras dos direitos humanos que há anos lutavam por tais reformas, bem como sobre outros cidadãos que promoviam mudanças", relatou a organização.
 
No relatório, a Amnistia apresenta os casos concretos de 95 indivíduos, a maioria homens, que sofreram "julgamentos injustos", que foram condenados a penas pesadas, incluindo a pena de morte, ou que ainda permanecem em julgamento no SCC entre 2011 e 2019.
 
A AI destacou ainda que pelo menos 28 muçulmanos sauditas da minoria xiita - a Arábia Saudita é um regime de maioria sunita -- foram executados desde 2016, muitos condenados à morte pelo SCC com base em confissões extraídas com recurso a tortura.
 
No documento, a organização exige a libertação "imediata e incondicional" de todos os "prisioneiros de consciência" e apela a uma reforma "urgente" do SCC, para garantir que este tribunal "possa conduzir julgamentos justos e proteger os réus de detenções arbitrárias, tortura e de outros maus-tratos".
 
A ONG pediu igualmente investigações independentes sobre as alegações de tortura e de outros maus-tratos infligidos durante os períodos de custódia e que as vítimas de tais abusos sejam indemnizadas.
 
"Se o rei saudita [rei Salman] e o príncipe herdeiro desejam mostrar que estão empenhados nas reformas, deveriam, como primeiro passo, libertar imediatamente e incondicionalmente todos os prisioneiros de consciência, garantir que as condenações e as sentenças sejam anuladas e declarar uma moratória oficial sobre todas as execuções com o objetivo de abolir a pena de morte" reforçou Heba Morayef.
 
A Amnistia lembrou ainda que o Conselho dos Direitos Humanos da ONU adotou, em 2019, duas declarações conjuntas, de teor inédito, sobre a situação dos direitos humanos no reino saudita e que apontavam um conjunto necessário e urgente de reformas neste campo.
 
A primeira declaração foi adotada em março de 2019, alguns meses após o homicídio do influente jornalista saudita no exílio e crítico do regime de Riade Jamal Khashoggi, em outubro de 2018.
 
"Nada foi cumprido e os membros do Conselho devem garantir um escrutínio contínuo (...), apoiando o estabelecimento de um mecanismo de monitorização e de denúncia sobre a situação dos direitos humanos", concluiu a organização.
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 
Leia em Notícias ao Minuto: 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/arabia-saudita-utiliza-tribunal.html

Os bondosos psicólogos da CIA

James Mitchell, é um dos dois psicólogos que ajudaram a elaborar o programa de interrogatórios da CIA após os ataques terroristas de 2001.

 

 

“Desde há muitos anos que todos dizem coisas falsas e depreciativas sobre mim e o Dr. Bruce Jessen.“ queixou-se o psicólogo!

Um psicólogo que ajudou a delinear e executar as “técnicas de interrogatório duras” da CIA testemunhou pela primeira vez em tribunal agora em Janeiro de 2020.

Em questão está o julgamento de cinco homens acusados de planear os ataques do 11 de setembro.

“Desde o início do programa pensei que acabaria aqui”, disse James Mitchell a um tribunal sobre actividades em Guantánamo Bay onde veio pessoalmente embora tivesse a prerrogativa de poder testemunhar por ligação Skype.

“Fiz isso pelas vítimas e pelas famílias, não para si”, disse ele a James G. Connell III, advogado de Ammar al-Baluchi, um dos acusados.

Ambos os psicólogos tinham já testemunhado em depoimentos gravados para um outro caso, mas para o tribunal militar em Guantanamo é a primeira vez que são convocados como testemunhas.

Os dois tristes psicólogos receberam da CIA mais de 80 milhões de dólares para desenvolver técnicas de “interrogatório duro” ou seja técnicas de tortura.

Por causa de seu status como contratados, e não como funcionários do governo, o processo foi elaborado como sendo Jessen e Mitchell cidadãos particulares.

Estabelecidos em Spokane, Washington, os dois psicólogos foram processados pela American Civil Liberties Union em nome de dois ex-prisioneiros e a família de um detido que morreu de frio extremo a que foi submetido numa prisão secreta da CIA.

Khalid Sheikh Mohammed, paquistanês de 55 anos, que é acusado de ser um dos cérebros da organização do atentado terrorista de 11 de setembro pode observar ali a escassos metro, dentro do tribunal, os homens que o afogaram 183 vezes numa instalação secreta da CIA localizada na Polónia em 2003. A defesa quer anular as declarações feitas pelos réus do 11 de Setembro enquanto eles estavam detidos, quer em Guantánamo, quer na Polónia. As declarações dos acusados prestados após tortura não foram voluntárias mas sequência do terror a que foram submetidos. Terror supervisionado pelos manos psicólogos Mitchell e Jessen. A tortura destes suspeitos foi aprovada pela administração George Bush governo George W. Bush, e usadas de 2002 a 2008. Esses métodos foram excluídos do processo de interrogatório em 2009, depois do relatório de tortura do Senado entender que era uma violação da lei americana e internacional que, sobretudo, não conseguiu fornecer informações úteis para operações de contra terrorismo.

Quem é Ammar Al-Baluchi?

É um paquistanês de 42 anos preso há 15 anos e detido no campo de detenção de Guantanamo Bay. Acusado de “facilitar os ataques do 11 de setembro, por ser mensageiro de Osama bin Laden e ter conspirado para abater um avião cheio de explosivos no consulado dos EUA em Karachi.

Nasceu no Baluchistão, uma região dividida entre três países, incluindo Paquistão, Irão e Afeganistão. Foi formalmente acusado apenas em 2008 com mais quatro possíveis coautores.

“A única condenação americana de um conspirador do 11 de setembro até agora foi feita num tribunal federal da Virgínia, onde o francês, Zacarias Moussaoui, foi condenado à prisão perpétua em maio de 2006.

A América rainha dos direitos humanos.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/os-bondosos-psicologos-da-cia/

EUA | O estranho país que protegia (e estimulava) a tortura

 
 
Antonio Martins | OutrasPalavras | Imagem acima: Elifas Andreato
 
Brasil, Filipinas, Índia, Itália, Turquia. Espalharam-se por todo o mundo, nos últimos anos, os governantes que defendem abertamente limitar as liberdades democráticas, tolerar ou estimular abusos do Estado contra os direitos civis. Por que tantos, ao mesmo tempo? Haverá algo comum nesta descamba? Será possível encontrar a raiz em que se origina o surto de regimes, governantes e políticos de ultradireita?
 
Um julgamento que começou (22/1), no tribunal militar da base norte-americana de Guantánamo, pode ajudar a encontrar um dos fios da meada. O psicólogo James Mitchell, que ajudou a conceber, em 2003, os métodos de tortura empregados pelos Estados Unidos a pretexto da “guerra ao terror”, poderá tornar-se o primeiro agente norte-americano a testemunhar sobre estes atos. Ele prestará depoimento convocado pelos advogados de uma de suas vítimas: Khalid Shaik Mohammed, a quem afogou 183 vezes, numa prisão secreta mantida pela CIA em algum lugar do mundo ainda incógnito. A história está contada, em tons muito suavizados, em matéria da repórter Carol Rosemberg, que o New York Times publica hoje.
 
A defesa de Mohammed quer anular a “confissão” dele e de alguns corréus, que afirmaram participar das articulação de redes da Al-Qaeda. Lembra que depuseram, comprovadamente, após submetidos, além de afogamento, a violência como privação de sono, manipulação dietária e “abuso retal”. Mas o programa desenvolvido por Mitchell, diz o New York Times, ia muito além. Incluía confinamento em solitárias, com os prisioneiros nus, às vezes comprimidos em caixas que apenas lhes permitiam permanecer em posição fetal, ou pendurados pelos punhos em situação de dor intensa. Diante destes fatos, os advogados dos torturados pleiteiam a anulação de seus depoimentos.
 
Ao contrário do que seria de esperar, contudo, os homens que desenvolveram o programa norte-americano de torturas não estão sob julgamento. Seu testemunho servirá apenas para que a corte militar de Guantánamo decida sobre sua possível condenação à morte de Mohammed e seus corréus. Os torturadores continuam livres, protegidos e… enriquecidos. Entre 2003 e 2007, Mitchell e um colega, John Bruce Jessen, atuaram em Guantánamo como “consultores” de interrogatório. Mas já em 2005, eles empreenderam. Experimentados e bem relacionados, constituíram uma empresa, a quem a CIA encarregou de treinar todos os guardas e 80% dos “interrogadores” que atuavam em seus centros de detenção clandestinos ao redor do mundo.
 
 
Mitchel, torurador impune protegido e premiado por contratos com a CIA
Esta onda institucionalizada de ataques às liberdades civis foi disparada com o Patriot Act, assinado pelo então presidente George Bush poucas semanas após o 11 de Setembro (em 26/10/2001). A ideia de restringir a democracia, em nome da “segurança” espalhou-se pelo mundo. E ainda perdura. Os processos, informa o New York Times, são escondidos da sociedade norte-americana e global com métodos que só podem ser chamados de kafkianos. Não se sabe ainda quanto do julgamento que começa amanhã será tornado público. A CIA não revelou até hoje nem o que se passou em sua rede de prisões secretas, nem mesmo onde estão localizadas. Os procuradores encarregados destes e de outros casos semelhantes invocam a legislação pós-11 de Setembro para evitar que tanto o público quanto os próprios advogados da defesa tenham acesso a boa parte das informações constantes dos autos. E até mesmo os juízes são impedidos, segundo estas mesmas leis, de tomar conhecimento de algumas das circunstâncias envolvendo os réus.
 
Há oposição, nos EUA, a este procedimento. Dror Ladin, um advogado da União Norte-americana pelas Liberdades Civis (ACLU) comparou o testemunho que o torturador Mitchell prepara a uma farsa. “Sobreviventes de tortura”, disse ele, “assistirão aos homens que os torturaram testemunhar num julgamento que decidirá se os réus serão condenados à morte – em parte com base no testemunho das mesmas pessoas que os torturaram”.
 
Mas se os torturadores não foram perturbados, se as leis que os protegem continuam em vigor e se o aparato que sustentou a tortura permanece intacto, fica um pouco mais fácil enxergar o ambiente de degradação da democracia que dá origem aos Bolsonaro, aos Duterte, aos Salvini e… aos Trump.
 
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Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/eua-o-estranho-pais-que-protegia-e.html

Com 5 mortes por dia, polícia do Rio bate recorde de homicídios em 2019

Polícia Militar no Rio de Janeiro durante operação no bairro de Santa Teresa, 8 de fevereiro de 2019
© AP Photo / Carson Gardiner

A polícia do Rio de Janeiro matou 1.810 pessoas em 2019, um recorde de cinco mortes por dia e um aumento de 18% em relação ao ano anterior neste ponto de turismo no Brasil.

Os números divulgados na terça-feira pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do governo do estado do Rio também mostram que os homicídios intencionais (excluindo a violência policial) caíram 19%, com 3.995 casos, contra 4.950 em 2018.

Esses dados correspondem ao primeiro ano de mandato do novo governador do Rio, Wilson Witzel, eleito em grande parte devido ao seu alinhamento com a política de segurança do presidente Jair Bolsonaro.

Witzel recomendou notavelmente, ao assumir o cargo, o uso de franco-atiradores para atirar a distância a suspeitos equipados com fuzis.

"Quando vemos que a polícia é responsável por mais de um terço das mortes violentas, isso mostra como nosso modelo de segurança é marcado pela violência policial", explicou Silvia Ramos, especialista do Centro de Pesquisa em Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Candido Mendes.

"No Rio, grandes operações policiais tornaram-se nos últimos anos a principal forma de intervenção da polícia. É uma política baseada em confronto e insuficiente em inteligência e planejamento", acrescentou.

Operações

Silvia Ramos também é responsável pelo Observatório de Segurança, que analisou detalhadamente as operações policiais realizadas no Rio nos últimos anos. Essas operações para entrar nas favelas para prender suspeitos de tráfico de drogas geralmente são grandes, com o uso de veículos blindados e, muitas vezes, de helicópteros.

O governador Wilson Witzel toma posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) .
© Foto / Tomaz Silva/Agência Brasil
O governador Wilson Witzel toma posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) .

Em 2019, o Observatório de Segurança analisou 1.296 operações, nas quais 387 pessoas foram mortas, ou em média cerca de uma morte a cada três operações.

Os números mostram, no entanto, que o número de pessoas mortas pela polícia diminuiu gradualmente no segundo semestre (196 em julho, 173 em agosto, 154 em setembro, 144 em outubro, 144 em outubro, 135 em novembro e 124 em dezembro).

Segundo Silvia Ramos, o governador Witzel "iniciou seu mandato com um discurso muito agressivo, mas os efeitos colaterais, especialmente as crianças mortas por balas perdidas, tiveram tanto impacto que ele teve que mudar de rumo".

Ela alude em particular ao caso da pequena Agatha, de 8 anos, morta em uma favela em setembro passado, um drama que chocou o país inteiro. O Ministério Público solicitou a acusação de um policial em dezembro, após a investigação ter mostrado que a bala havia sido disparada de sua arma.

Os números do ISP também mostram que o número de roubos caiu, principalmente em veículos (-23%) e carga de caminhões (-19%), número que, mesmo assim, foi colocado em perspectiva por Silvia Ramos.

"Essa diminuição é explicada, entre outras coisas, pelo fato de muitos criminosos terem se juntado às fileiras de milícias que extorquem os habitantes", destacou ela, referindo-se aos grupos paramilitares que perseguiram traficantes de drogas de certos bairros para impor sua própria lei.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2020012215037636-com-5-mortes-por-dia-policia-do-rio-bate-recorde-de-homicidios-em-2019/

A HISTÓRIA FOI ESCRITA PELA MÃO BRANCA, por LEONARDO BOFF

 

leonardoboff.com, 14 de Janeiro de 2020

 

Uma das realidades mais perversas da história humana foi o milenar estatuto da escravidão. Aí se mostra o que também podemos ser: não só sapiens, portadores de amor, empatia, respeito e devoção, mas também demens, odientos, agressivos, cruéis e sem piedade. Este nosso lado sombrio parece dominar a cena social de nosso tempo e também de nosso país.

 

A história da escravidão se perde na obscuridade dos tempos milenares. Há uma inteira literatura sobre a escravidão, no Brasil, popularizada pelo jornalista-historiador Laurentino Gomes em três volumes (só o primeiro já veio a lume, 2019). Fontes de pessoas escravizadas são quase inexistentes, pois elas eram mantidas analfabetas. No Brasil, um dos países mais escravocratas da história, as fontes foram queimadas a mando do ingênuo “gênio” Ruy Barbosa, no afã de borrar as fontes de nossa vergonhosa nacional. Daí, que nossa história foi escrita pela mão branca, com a tinta do sangue de pessoas escravizadas.

 

A palavra escravo deriva de slavus em latim, nome genérico para designar os habitantes da Eslávia, região dos Bálcãs, sul da Rússia e às margens do Mar Negro, grande fornecedora de pessoas feitas escravas para todo o Mediterrâneo. Eram brancos, louros com olhos azuis. Só os otomanos de Istambul importaram entre 1450-1700 cerca de 2,5 milhões dessas pessoas brancas escravizadas.

 

No nosso tempo, as Américas foram as grandes importadores de pessoas de África que foram escravizadas. Entre 1500-1867 o número é espantoso: 12.521,337 fizeram a travessia transatlântica, das quais, 1.818,680 morreram a caminho e foram jogados ao mar. O Brasil foi campeão do escravagismo. Só ele importou, a partir de 1538, cerca de 4,9 mihões de africanos que foram escravizados. Das 36 mil viagens transatlânticas, 14.910 destinavam-se aos portos brasileiros.

 

Estas pessoas escravizadas eram tratadas como mercadorias, chamadas “peças”. A primeira coisa que o comprador fazia para “traze-las bem domesticadas e disciplinadas” era castigá-las, “haja açoites, haja correntes e grilhões”. Os historiadores da classe dominante criaram a legenda que aqui a escravidão foi branda, quando foi crudelíssima.

 

Basta um exemplo: o holandês, Dierick Ruiters que em 1618 passou pelo Rio relata: “um negro faminto furtou dois pães de açúcar. O senhor, sabendo disso, mandou amarrá-lo de bruços a uma tábua e ordenou que um negro o surrasse com chicote de couro; seu corpo ficou da cabeça aos pés, uma chaga aberta e os lugares poupados pelo chicote foram lacerados à faca; terminado o castigo, um outro negro derramou sobre suas feridas um pote contendo vinagre e sal…tive que presenciar –relata o holandês – a transformação de um homem em carne de de boi salgada; e como se isso não bastasse, derramaram sobre suas feridas piche derretido; deixaram-no toda uma noite, de joelhos, preso pelo pescoço a um bloco, como um mísero animal” (Gomes, Escravidão,p.304). Sob tais castigos.  a espectativa de vida de uma pessoa escravizada em 1872 era de 18,3 anos.

 

O jesuíta André João Antonil dizia:”para o escravo são necessários três Ps, a saber: pau, pão e pano”. Pau para bater, Pão para não deixá-lo morrer de fome e Pano para esconder-lhe as vergonhas.

 

Seria longo enumerar as estações desta via-sacra de horrores pela qual passaram estas pessoas escravizadas; elas são mais numerosas do que aquelas do Filho do homem quando foi torturado e levado ao madeiro da cruz, mesmo passando entre nós “fazendo o bem e curando os oprimidos” (Atos dos Apóstolos,10,39).

 

É sempre atual o grito lancinante de Castro Alves em “Vozes d’Africa”: “Ó Deus, onde estás que não respondes? Em que mundo, em qu’estrela tu t’escondes/ Embuçando nos céus? Há dois mil anos te mandei meu grito/ Que embalde, desde então, corre o infinito… /Onde estás, Senhor Deus?”

 

Misteriosamente Deus se calou como se calou no campo de extermínio nazista de Auschwitz-Birkenau que fez o Papa Bento XVI se perguntar:” Onde estava Deus naqueles dias? Por que Ele silenciou? Como pôde permitir tanto mal?”

 

E a pensar que foram cristãos os principais escravocratas. A fé não os ajudou a ver nessas pessoas “imagens e semelhanças de Deus”, mais ainda, “filhos e filhas de Deus”, nossos irmãos e irmãs. Como foi possível a crueldade nos porões de tortura dos vários ditadores militares da Argentina, do Chile, do Uruguai, de El Salvador e do Brasil que se diziam cristãos e católicos?

 

Quando a contradição é grande demais que vai além de qualquer racionalidade, simplesmente calamos. É o mysterium iniquitatis, o mistério da iniquidade que até hoje nenhum filósofo, teólogo ou pensador encontrou-lhe uma resposta. Cristo na cruz também gritou e sentiu a “a morte”de Deus. Mesmo assim vale a aposta de que todas as trevas juntas não conseguem apagar uma luzinha que brilha na noite. É a nossa esperança contra toda a esperança.

 

 

Leonardo Boff é filósofo, teólogo e escreveu:”Paixão de Cristo-paixão do mundo”, Vozes 2009.

 

 

Leia este texto no original clicando em:

https://leonardoboff.wordpress.com/2020/01/14/a-historia-foi-escrita-pela-mao-branca/

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/01/21/a-historia-foi-escrita-pela-mao-branca-por-leonardo-boff/

'Arquitetos da tortura' da CIA prestarão depoimento inédito em Guantánamo sobre 11 de Setembro

Bandeira dos EUA hasteada em uma viga de aço danificada nos ataques de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center
© AP Photo / J. David Ake

Os psicólogos que aplicaram as "técnicas de interrogatório avançadas" comparecerão em uma audiência relacionada aos atentados de 11 de setembro de 2001.

Os psicólogos James E. Mitchell e John "Bruce" Jessen criaram e implementariam para a CIA os polêmicos métodos de interrogatório como o afogamento simulado, a privação de sono e o confinamento em locais minúsculos de tamanho inferior a um caixão e espancamentos. Eles prestarão depoimento nesta semana na base naval de Guantánamo em Cuba em audiências prévias relacionadas aos atentados do 11 de setembro de 2001.

Seus testemunhos poderão influenciar o destino de suspeitos dos ataques terroristas caso se demonstre que quer a CIA quer o FBI torturaram os prisioneiros violando os seus direitos fundamentais, recorrendo às "técnicas de interrogatório avançadas" e se ficar claro que as orientações emanaram do governo.

Se espera que Mitchell e Jessen iniciem seus depoimentos a partir de 20 de janeiro aquando das audiências preliminares contra Khalid Sheikh Mohammed e quatro outros detidos acusados de ajudar a planejar e de prestar assistência nos atentados. Os cinco acusados receberão pena de morte se forem declarados culpados. A questão agora levantada é se a justiça irá excluir as provas obtidas contra os detidos e obtidas sob tortura.

A Anistia Internacional alerta ao fato de as normas de processo dos Tribunais Militares que julgarão estes casos não garantirem um julgamento justo. Além disso, o protelamento sistemático dos processos provoca sentimentos de denegação de justiça e de desalento aos familiares das vítimas do 11 de setembro.

Memorandos secretos da CIA

A organização e os advogados dos réus se felicitam por pelo menos dois responsáveis pelas torturas e tratamentos inumanos prestarem finalmente contas perante a justiça apesar de tecnicamente as referidas técnicas não terem sido consideradas ilegais, por terem sido aprovadas em memorandos secretos da CIA, bem como pela administração de George W. Bush. É o que argumentam os referidos psicólogos, insistindo que nada de mal fizeram, tendo se limitado a cumprir o que lhes foi pedido e crendo estar agindo dentro da lei.

Segundo um relatório secreto da CIA sobre o papel de médicos nos seus programas de tortura entre os anos de 2002 e 2007 e divulgado em 2018 pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), as experiências de tortura nos detidos foram legitimadas com recurso a médicos contratados pela CIA.

Os advogados da CIA lograram convencer o Departamento de Justiça dos EUA a legalizar o afogamento simulado, alegando que não representava risco de morte nem causaria danos cerebrais a longo prazo ou irreversíveis, não podendo ser considerado tortura pelos parâmetros dos Convênios de Genebra. Contudo, quer a ONU quer muitos defensores dos direitos humanos continuam achando que esta prática equivale à tortura.

Responsáveis pelo programa de torturas, 'protegidos e promovidos'

"Em vez de serem obrigados a prestar contas, as pessoas responsáveis pelo programa de torturas dos Estados Unidos — incluindo Mitchell e Jessen — foram protegidos e em alguns casos mesmo promovidos. O fato de estarem testemunhando nestas audiências de alto nível demonstra o fracasso da CIA em erradicar os abusos de direitos humanos de seu programa antiterrorista", considera Julia Hall, especialista principal da Anistia Internacional em matéria de luta antiterrorista, que presenciará os testemunhos dos psicólogos em Guantánamo.

"A tortura é injustificável e quem quer que seja que a utilize deve prestar contas", acrescentou, destacando que "esta impunidade é uma mancha na história dos Estados Unidos" representando "o trabalho perverso destes 'psicólogos' um retrocesso na luta global contra a tortura".

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2020012015028378-arquitetos-da-tortura-da-cia-prestarao-depoimento-inedito-em-guantanamo-sobre-11-de-setembro/

Vídeo mostra polícia israelita a abater palestiniano que seguia as suas instruções

in RTP

https://twitter.com/yishaiporat/status/1190689522859880449?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1190689522859880449&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.rtp.pt%2Fnoticias%2Fmundo%2Fvideo-mostra-policia-israelita-a-abater-palestiniano-que-seguia-as-suas-instrucoes_n1183347

Um vídeo divulgado ontem mostra a Polícia de Fronteira israelita a abrir fogo sobre um jovem palestiniano que se afastava, de costas e de mãos no ar, seguindo as instruções dos agentes.

O vídeo foi divulgado pela estação de televisão Channel 13 e nele é possível ouvir os agentes a gritarem ao jovem que se continue a afastar-se. Quando o jovem se encontra já a uma distância considerável, sempre com os braços erguidos, um dos agentes aponta a arma e dá-lhe um tiro nas costas. O jovem cai, com gemidos de dor, e o vídeo termina nesse momento.

Inteligência Artificial, horror e resistência

 
 
O reconhecimento facial alastra-se. Todos os seus trajetos serão rastreáveis. Câmeras revelam emoções. Imagens pessoais são armazenadas e catalogadas, sem consentimento. Porém, as sociedades resistem — e alcançam vitórias
 
Um estudo do AI Now Institute* | Imagem: Natalie Matthews-Ramo | Tradução: Simone Paz e Gabriela Leite
 
Em 2 de outubro de 2019, o AI Now Institute da Universidade de Nova York (NYU) sediou o seu 4º Simpósio Anual de Inteligência Artificial com casa cheia. O Simpósio teve como foco a crescente reação a formas prejudiciais de IA (inteligência artificial), e convidou organizadores, acadêmicos e advogados para apresentar e discutir seu trabalho no palco. O primeiro painel examinou o uso da IA no policiamento e controle de fronteiras; o segundo, falou com grupos de locatários do Brooklyn que se opõem ao uso de reconhecimento facial em edifícios, por parte de proprietários; o terceiro, centrou-se no advogado de direitos civis que processava o estado norte-americano de Michigan pelo uso de algoritmos quebrados e tendenciosos, e o painel final focou nos trabalhadores da tecnologia de ponta, desde os que trabalham nos armazéns da Amazon até os motoristas de aplicativos, para falar sobre suas vitórias organizacionais e significativas ao longo do ano passado. Você pode assistir ao evento completo aqui.
 
As co-fundadoras da AI Now, Kate Crawford e Meredith Whittaker, abriram o simpósio com uma breve palestra resumindo alguns momentos-chave da problemática enfrentada ao longo do ano, com destaque para cinco temas: (1) reconhecimento facial e de reações; (2) o movimento desde o “âmbito da IA” para a justiça; (3) cidades, vigilância, fronteiras; (4) mão-de-obra, organização dos trabalhadores e IA, e; (5) o impacto climático da IA. A seguir, apresentamos um trecho da conversa:
 
1. Reconhecimento facial e de emoções
 
Em 2019, empresas e governos aumentaram o uso do reconhecimento facial — em moradias públicas, em contratações e nas ruas das cidades. Agora, algumas companhias aéreas dos EUA também o usam no lugar dos cartões de embarque, alegando que é mais conveniente.
 
Também houve um uso mais amplo do reconhecimento de emoções, uma derivação do reconhecimento facial, que afirma “ler” nossas emoções internas, interpretando as micro-expressões em nosso rosto. Como a psicóloga Lisa Feldman Barret mostrou em uma extensa pesquisa, esse tipo de frenologia da IA não tem fundamento científico confiável. Mas já está sendo usado em salas de aula e em entrevistas de emprego — geralmente, sem que as pessoas saibam.
 
Por exemplo, documentos obtidos pelo Centro de Privacidade e Tecnologia de Georgetown revelaram que o FBI e o ICE [serviço de imigração norte-americano] têm acessado silenciosamente os bancos de dados das carteiras de motorista, para realizar pesquisas de reconhecimento facial em milhões de fotos sem o consentimento dos indivíduos envolvidos nem a autorização de legisladores estaduais ou federais.
 
Mas, este ano, após muitos pedidos consecutivos de acadêmicos e organizadores — como Kade Crockford, da ACLU; Evan Selinger, do Rochester Institute of Technology; e Woodrow Hertzog, da Northeastern University — para que se limitasse fortemente o uso do reconhecimento facial, o público e os legisladores começaram a fazer algo a respeito. Nos EUA, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito determinou recentemente que o Facebook poderia ser processado por aplicar o reconhecimento facial às fotos dos usuários sem consentimento, chamando-o de invasão de privacidade.
 
A cidade de São Francisco assinou a primeira proibição de reconhecimento facial em maio deste ano, graças a uma campanha liderada por grupos como o Media Justice. Mais duas cidades norte-americanas adotaram a mesma medida. E, agora, temos um candidato à presidência dos EUA, Bernie Sanders, que promete a proibição em todo o país, músicos exigem o fim do reconhecimento facial em festivais de música, e há um projeto de lei federal chamado Lei Sem Barreiras Biométricas à Habitação, focado no reconhecimento facial na habitação pública.
 
A pressão também ocorre na Europa: um comitê parlamentar no Reino Unido pediu que os julgamentos de reconhecimento facial sejam interrompidos até que um marco legal se estabeleça, e um teste dessas ferramentas feito pela polícia em Bruxelas foi considerado ilegal, recentemente.
 
É claro que essas mudanças requerem muito trabalho. Temos a honra de contar com organizadores como Tranae Moran e Fabian Rogers, do bairro de Ocean Hill Brownsville, conosco esta noite. Eles são os líderes de suas associações de locatários e trabalharam em conjunto com Mona Patel, da Assistência Judiciária do Brooklyn, para se opor à tentativa do proprietário de instalar um sistema de acesso por reconhecimento facial. Seu trabalho está servindo com informações para a nova legislação federal.
 
Sejamos claros, a questão não é sobre aperfeiçoar o lado técnico ou de eliminar alguma polarização ou viés. Mesmo o reconhecimento facial mais preciso produzirá danos díspares, dadas as disparidades raciais e baseadas na renda de quem é vigiado, rastreado e preso. Como Kate Crawford escreveu recentemente na Nature – não se trata de “des-enviesar” esses sistemas, pois eles são “perigosos quando falham e prejudiciais quando acertam”.
 
 
2. Além do “viés da IA”: uma questão de justiça
 
Neste ano, também houve alguns importantes movimentos de afastamento do foco na discussão exclusivamente técnica sobre o “des-enviesar” da Inteligência Artificial, para se aproximar de um ponto muito mais essencial, focado na justiça.
 
Isto foi, em parte, provocado por muito casos perturbadores.
 
Por exemplo, o ex-governador de Michigan, Rick Snyder, um executivo de tecnologia e a pessoa que presidiu a crise da água de Flint, decidiu instalar um sistema de decisões automatizado, em todo o estado, chamado MiDAS. Ele foi projetado para sinalizar automaticamente trabalhadores suspeitos de fraude de benefícios. Com o objetivo de cortar custos, o estado instalou o MiDAS e demitiu toda a sua divisão de detecção de fraudes. Mas o sistema MiDAS errou 93% das vezes. Acusou falsamente mais de 40 mil moradores, provocando muitas falências e até suicídios. Mas o MiDAS era apenas uma parte de um conjunto maior de políticas de “austeridade” focadas em bodes expiatórios.
 
Temos a honra de ter Jennifer Lord conosco esta noite também: a advogada de direitos humanos que processou o MiDas em nome de todas as pessoas que tiveram suas vidas destruídas. Ela levou a briga do caso MiDas até a Suprema Corte de Michigan. Em todas as etapas, enfrentou resistência policial, e hoje ela nos brindará um panorama completo sobre o assunto e porque ele é um problema muito mais complexo do que apenas um sistema técnico com falhas. Estas questões são muito mais profundas do que codificação e dados.
 
Outro exemplo vem da pesquisa liderada pela diretora de políticas da AI Now, Rashida Richardson, que examinou a conexão entre o trabalho cotidiano da polícia e o software de policiamento preditivo. Ela e sua equipe descobriram que, em muitos departamentos de polícia dos EUA, os sistemas de policiamento preditivo usavam registros enviesados, provenientes de um policiamento racista e corrupto.
 
Evidentemente, a “correção do viés” neste caso não é uma questão de remover uma ou outra variável no seu conjunto de dados. Requer a mudança das práticas policiais que compõem os dados. Isso é algo que a pesquisadora Kristian Lum, do Human Rights Data Analysis Group, também mostrou em seu trabalho inovador sobre como os algoritmos amplificam a discriminação no policiamento. Também estamos felizes em tê-la entre nossos palestrantes de hoje.
 
E, no mesmo painel, contamos com Ruha Benjamin, da Universidade de Princeton. Recentemente, ela publicou dois livros extraordinários: Race After Tecnology, e uma coleção editada de Captivating Tecnology. Em conjunto com estudiosos como Dorothy Roberts e Alondra Nelson, ela examina minuciosamente as políticas de classificação, como a “raça” é usada para justificar hierarquias sociais e como essas lógicas estão alimentando a IA.
 
Kate Crawford e Trevor Paglen também interrogaram, recentemente, a política de classificação em sua exibição Training Humans, a primeira grande exposição de arte que observa os dados de treinamento usados para criar sistemas de aprendizado para máquinas (ou machine learning, em inglês). A mostra de fotografias examina a história e a lógica dos conjuntos de treinamento de IA, desde os primeiros experimentos de Woody Bledsoe, em 1963, até os conjuntos de benchmarks mais conhecidos e amplamente utilizados, como o Labeled Faces in the Wild e o ImageNet.
 
ImageNet Roulette é uma instalação de vídeo e um aplicativo que acompanha a exibição deles. Este aplicativo viralizou em Setembro, quando milhões de pessoas subiram suas fotos para ver como seriam classificados por ela. Essa é uma questão com implicações relevantes. O ImageNet tem o maior conjunto de dados de reconhecimento de objetos canônicos e foi quem mais contribuiu para moldar a indústria da IA.
 
Embora algumas das categorias da ImageNet sejam estranhas ou até engraçadas, o conjunto de dados também é preenchido com classificações extremamente problemáticas, muitas delas racistas e misóginas. O Imagenet Roulette forneceu uma interface para as pessoas verem como os sistemas de IA as classificam — expondo as categorias superficiais e altamente estereotipadas que elas aplicam ao nosso mundo complexo e dinâmico. Crawford e Paglen publicaram um artigo investigativo revelando como eles abriram o capô em vários conjuntos de treinamento de referência para revelar suas estruturas políticas.
 
Esta é uma das razões pelas quais a arte e a pesquisa podem ter, muitas vezes, maior impacto juntas do que separadas, nos fazendo reparar em quem define as categorias em que somos colocados — e com quais consequências.
 
3. Cidades, fronteiras e vigilância
 
Questões de poder, classificação e controle estão em primeiro plano da implantação em larga escala de sistemas de vigilância corporativa nos EUA, esse ano. Tome, por exemplo, o Ring, da Amazon, um sistema de câmeras de vídeo e vigilância projetado para que as pessoas tenham imagens de suas casas e bairros 24 horas por dia.
 
A Amazon fez uma parceria com mais de 400 departamentos de polícia para promover a Ring, solicitando que a corporação convencesse os residentes a comprar o sistema. Mais ou menos como transformar policiais em vendedores mascate de vigilância.
 
Como parte do acordo, a Amazon obtém acesso contínuo a imagens de vídeo; a polícia adquire acesso a um portal dos vídeos da Ring que pode usar no momento em que quiser. A empresa já registrou uma patente para reconhecimento facial nesse espaço, indicando que gostariam de obter condições para comparar indivíduos na câmera com uma “base de dados de suspeitos” — efetivamente criando um sistema de vigilância de casas privatizado ao redor dos EUA.
 
Mas o Ring é só uma parte de um problema muito maior. Acadêmicos como Burku BaykurtMolly Sauter e o novo membro do AI Now, Ben Green, mostraram que a retórica tecnológica-utópica das “cidades inteligentes” está escondendo questões mais profundas de injustiça e desigualdade.
E as comunidades estão enfrentando esse problema. Em agosto, moradores de San Diego [nos EUA] protestaram contra a instalação de postes de luz “inteligentes”, no mesmo momento em que manifestantes de Hong Kong [na China] derrubavam postes semelhantes e usavam lasers e máscaras de gás para confundir câmeras de vigilância.
 
E em junho deste ano, estudantes e pais de Nova York protestaram contra um sistema de reconhecimento facial em sua escola, que entregaria à prefeitura a habilidade de rastrear e mapear qualquer aluno ou professor, a qualquer momento. Depois disso, a cidade interrompeu a iniciativa.
 
Aproveitando as lutas contra empresas de tecnologias que reformulam cidades, desde o projeto de “tornar inteligente” uma parte da zona rural da cidade de Toronto [no Canadá] à expansão da Google em San Jose [nos EUA], pesquisadores e ativistas estão expondo as conexões entre infraestruturas de tecnologia e gentrificação. Algo que o projeto Mapeamento Anti Despejo, liderado por Erin Mcelroy, um estudioso da AI Now, tem documentado há anos.
 
E, é claro, em fevereiro, uma grande coalizão em Nova York pressionou a Amazon para que ela abandonasse a construção de sua segunda sede no bairro do Queens. Os organizadores ressaltaram não apenas o pacote de incentivos maciço que a prefeitura tinha oferecido à empresa, mas as práticas trabalhistas da Amazon, a implantação de reconhecimento facial e contratos com o serviço de imigração. É mais uma lembrança de por que essas são campanhas de múltiplos problemas — particularmente dado que as gigantes da tecnologia têm interesses em muitos setores.
 
Obviamente, um dos usos mais enigmáticos e abusivos para essas ferramentas está na fronteira do sul dos EUA, onde sistemas de Inteligência Artificial estão sendo desenvolvidos pelo Controle de Imigração (ICE) e pela Polícia de Fronteira.
 
Neste momento, há 52 mil imigrantes confinados em celas, prisões e outras formas de detenção, e outros 40 mil sem teto no lado do México da fronteira, esperando asilo. Até agora, sete crianças morreram sob custódia da ICE no ano passado, e muitas têm de enfrentar alimentação e cuidados médicos inadequados. É difícil exagerar os horrores que estão acontecendo por lá agora.
 
Graças a um importante relatório da organização de defesa de direitos Mijente, sabemos que empresas como a Amazon e a Palantir estão providenciando as bases para as deportações do Serviço de Imigração. Mas as pessoas estão pressionando — mais de 2 mil estudantes, de dezenas de universidades, já assinaram um termo de compromisso de que não trabalharão para a Palantir, e tem havido protestos quase semanais nas sedes das empresas de tecnologia contatadas pelo Serviço de Imigração.
 
Temos a honra de contar, essa noite, com a presença da diretora executiva da Mijente, Marisa Franco, que está por trás desse relatório e é a líder do movimento “Sem Tecnologia para a ICE”.
 
4. Trabalho, organização dos trabalhadores e Inteligência Artificial
 
É claro que problemas de racismo estrutural, classe e gênero ficam à mostra quando examinamos o problema crescente da diversidade no campo da Inteligência Artificial.
 
Em abril, a AI Now publicou o artigo Discriminating Systems [“sistemas discriminatórios”, em inglês], liderado pela acadêmica Sarah Myers West. Essa pesquisa mostrou como se dá um ciclo de feedback entre as culturas discriminatórias na IA e os preconceitos e distorções incorporados nesses mesmos sistemas.
 
Mas há crescentes chamados à mudança. A vazadora [whistleblower] Signe Swenson e o jornalista Ronan Farrow ajudaram a revelar uma cultura de arrecadação de fundos no MIT [Massachusetts Institute of Technology] que punha status e riqueza acima da segurança de mulheres e garotas. Uma das primeiras pessoas a pedir a responsabilização foi a aluna de graduação queniana, Arwa Mboya. Seu pedido por justiça se encaixava em um padrão familiar no qual as mulheres negras sem muito poder institucional são as primeiras a falar. Mas, é claro, o MIT não é o único.
 
Temos visto uma série de protestos por muitas empresas de tecnologia, do Google à Riot Games, aos trabalhadores da Microsoft confrontando seu presidente, todos exigiam o fim da desigualdade racial e de gênero no trabalho.
 
Agora, como você deve ter ouvido falar, a cofundadora do AI Now, Meredith Whittaker, deixou a Google no começo deste ano. Ficava cada vez mais alarmada com a direção que a indústria estava tomando. As coisas estavam cada vez piores, e não melhores, e as apostas eram extremamente altas. Então, ela e seus colegas começaram a se organizar para expor os usos perigosos da AI e os abusos nos locais de trabalho, obtendo uma página dos sindicatos de professores e outros, que usaram seu poder coletivo para negociar pelo bem comum.
 
Esse trabalho de organização também foi informado pela pesquisa da AI Now e pelas bolsas de estudos de muitos outros, que serviram como um guia inestimável para ação política e organização. No caminho, o movimento de trabalhadores de tecnologia cresceu, e houve algumas grandes vitórias, e algumas experiências que mostraram o tipo de oposição que aqueles que levantam a voz muitas vezes enfrentam.
 
Os trabalhadores contratados são parte crucial dessa história. Foram alguns dos primeiros a se organizar, no setor de tecnologia, e traçaram o caminho. Eles compõem mais da metade da força de trabalho em muitas das empresas, e não recebem a proteção completa de seu emprego, muitas vezes ganhando apenas o suficiente para sobreviver e trabalhando à margem do setor. Teses de acadêmicas como Lilly IraniSarah RobertsJessica Bruder e Mary Gray, entre outras, ajudaram a dar atenção a essas forças de trabalho, antes nas sombras.
 
Plataformas de IA, usadas para gestão de trabalhadores, também são um problema cada vez maior. Do Uber aos armazéns da Amazon, essas plataformas maciçamente automatizadas dirigem o comportamento do trabalhador, estabelecem metas de desempenho e determinam os salários dos trabalhadores, dando a eles muito pouco controle.
 
Por exemplo: no começo deste ano, a Uber reduziu o pagamento a seus motoristas sem aviso ou explicação, implementando a mudança silenciosamente por meio de uma atualização da plataforma. Enquanto isso, motoristas da empresa de entregas Door Dash revelaram que a empresa estava — literalmente — roubando a gorjeta que os clientes pensavam estar dando a eles pelo aplicativo.
 
Felizmente, também estamos assistindo algumas grandes vitórias para esses mesmos trabalhadores. Motoristas de aplicativos do estado norte-americano da Califórnia conseguiram uma conquista enorme com a lei AB-5, que exige que empresas baseadas em aplicativos forneçam a seus funcionários todas as proteções de emprego. É uma mudança monumental do status quo, e para discutir esse momento importante, Veena Dubal se unirá a nós hoje. Ela é uma pesquisadora importante nos estudos sobre a Gig Economy, e trabalhou com motoristas e ativistas durante anos.
 
Na costa leste, Bhairavi Desai lidera a Aliança de Taxistas de Nova York, um sindicato que ela fundou em 1998 e que agora tem mais de 21 mil membros. Bhairavi liderou uma das primeiras campanhas vitoriosas contra empresas de aplicativos de carros individuais, e está conosco esta noite para discutir esse trabalho.
 
E, por último, temos a honra de contar com Abdi Muse na mesma mesa. É o Diretor Executivo do Awood Center de Minneapolis, e um organizador sindical de longa data que trabalhou com trabalhadores do armazém da Amazon em sua comunidade, para trazer à mesa a gigante e abrir concessões que melhoraram a vida dos funcionários. Fazer com que a Amazon aceite qualquer tipo de acordo é uma façanha importante, e essa foi apenas a primeira.
 
Os impactos climáticos da Inteligência Artificial
 
O pano de fundo de todas essas questões, é o clima. A computação planetária está causando impactos planetários.
 
A IA é extremamente intensiva em energia e utiliza uma grande quantidade de recursos naturais. A pesquisadora Emma Strubell, de Amherst, divulgou um artigo no início deste ano revelando o enorme rastro de carbono deixado por um treinamento de um sistema de IA. Sua equipe mostrou que a criação de apenas um modelo de IA para o processamento da linguagem natural pode emitir até 272 toneladas de dióxido de carbono. Isso significa, mais ou menos, a mesma quantidade de contaminação produzida por 125 vôos de ida e volta entre Nova York e Beijing.
 
A pegada de carbono da IA em larga escala, muitas vezes é ocultada por trás de abstrações como “a nuvem”. Na realidade, estima-se que, atualmente, a infraestrutura computacional mundial emita tanto carbono quanto a indústria da aviação: uma porcentagem expressiva de todas as emissões globais. Mas aqui também há uma oposição surgindo e crescendo. Só neste mês já vimos a primeira ação de trabalhadores do setor de tecnologia cruzada — em que operários da tecnologia se comprometeram a lutar pelo clima.
 
Eles exigem zerar as emissões de carbono da grande tecnologia até 2030, zerar os contratos companhias de combustíveis fósseis, e que as empresas parem de empregar sua tecnologia para prejudicar refugiados climáticos. Aqui, vemos que as preocupações são compartilhadas, tanto pelo uso da IA nas fronteiras, como pelo movimento pela justiça climática. São questões profundamente interconectadas, como veremos. 
 
A pressão crescente
 
Vocês podem ver que existe uma onda crescente de pressão surgindo. Desde a rejeição à ideia de que o reconhecimento facial é inevitável, bem como contra o poder das tecnologias de rastreamento dentro de nossas casas e cidades, uma grande quantidade de trabalho crucial vem sendo feita.
 
E está claro que os problemas levantados pela IA são sociais, culturais e políticos, não somente técnicos. Essas questões, da justiça criminal aos direitos dos trabalhadores, até a igualdade racial e de gênero, têm uma história longa e ininterrupta. O que significa que aqueles preocupados com as implicações da IA precisam procurar e se somar às pessoas que já vêm fazendo esse trabalho, aprender a história daqueles que abriram o caminho.
 
A pressão social que marcou 2019 nos lembra de que ainda existe uma janela, uma chance, para decidirmos que tipos de IA são aceitáveis e como fazê-las funcionar com responsabilidade. Nossos convidados de hoje, são pessoas que estão na linha de frente da criação dessa mudança real: pesquisando, organizando e pressionando um recuo em vários âmbitos.
 
Eles compartilham o comprometimento pela justiça e a vontade de olhar além das tendências, para perguntar quem se beneficia da IA, quem é prejudicado e quem toma as decisões.
 
 
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Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/inteligencia-artificial-horror-e.html

ORWELL (ERIC BLAIR), CONTADO PELO FILHO (RICHARD BLAIR)


Um documento excepcional. São entrevistados neste programa matinal de rádio:
- o filho adoptivo, Richard Blair, que fala de seu Pai e das recordações que possui,
 - o filósofo francês, Jean-Jacques Roza, que fala sobre George Orwell escritor e político.

Ele foi considerado o maior escritor político do século XX. 
A distopia de «1984» deixou de ser ficção, veja:

               image
https://www.zerohedge.com/geopolitical/chinese-citizens-will-be-required-scan-their-faces-use-internet

Alguns textos meus, em que evoco Orwell ou retomo conceitos orwellianos:

http://manuelbaneteleproprio.blogspot.com/2018/05/a-media-e-construcao-do-poder-globalista.html

http://manuelbaneteleproprio.blogspot.com/2019/07/a-nova-droga-social.html

http://manuelbaneteleproprio.blogspot.com/2018/09/o-publico-esta-ser-macicamente.html

http://manuelbaneteleproprio.blogspot.com/2016/06/a-grande-ilusao.html

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Após denúncias de tortura, Justiça proibiu advogados de entrar nas prisões do Pará

Segundo os advogados, há mais de 100 vídeos com relatos de torturas. As vistorias também foram proibidas. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil recorreu e conseguiu a suspensão provisória da medida.

O Ministério Público Federal afastou do cargo o responsável pela Força de Intervenção Penitenciária, após denúncias de tortura nos presídios do Pará; no entanto, a Justiça afastou os advogados das cadeias e só revogou a medida de forma provisóriaCréditos / metropoles.com

Os relatos de tortura em presídios do Pará (Norte do Brasil) levaram o Ministério Público Federal (MPF) a pedir o afastamento do coordenador da Força de Intervenção Penitenciária (FTIP), Maycon Cesar Rottava, que se tornou réu numa acção por «improbidade administrativa», que aponta para tortura, maus-tratos e abuso de autoridade nos estabelecimentos prisionais que estão sob intervenção federal, informa o portal Brasil de Fato.

O governo paraense não só negou as acusações, como solicitou à Justiça, com êxito, a proibição de entrada dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA) nos presídios do estado por um período de 30 dias, a contar desde 2 de Outubro. No entanto, na sexta-feira, a proibição foi suspensa provisoriamente, após recurso interposto pela Ordem.

Os advogados da instituição encararam a medida como um retrocesso. Para o presidente da OAB/PA, Alberto Campos, o que está em jogo é o estado de excepção implantado no sistema penitenciário do Pará. «Um dos primeiros actos dos anos de chumbo [da ditadura militar], qual foi? Foi a suspensão do habeas corpus. Qual é o primeiro acto desse superintendente ao editar as portarias? É afastar a advocacia de dentro do presídio. É isso que eles querem», frisou, em declarações ao Brasil de Fato.

Múltiplas denúncias contra a Força de Intervenção

As denúncias contra a actuação da Força de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará são muitas. De acordo com os advogados da OAB, foram reunidos mais de 100 vídeos com relatos torturas. A FTIP intervém no estado desde o massacre ocorrido no Centro de Recuperação de Altamira, no Sudeste do Pará, no qual morreram 58 pessoas, no final de Julho. Então, houve presos que passaram uma semana usando apenas cuecas, sendo privados de higiene e comida, e sendo submetidos a espancamentos, refere a fonte.

O governo estadual mantém o mesmo posicionamento desde o início das denúncias: nega as torturas e reafirma o apoio total à Força de Intervenção Penitenciária, cuja intervenção no Pará se deve prolongar até dia 27 deste mês.

 
O coordenador afastado da FTIP, Maycon Rottava, de óculos na mão, fala na presença do ministro Sérgio Moro e do governador Helder Barbalho / Reprodução/Susipe
 

Fazer a sociedade aceitar a crueldade como normal

Apesar de afastado do cargo de coordenador da FTIP, Maycon Rottava acompanhou o ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a comitiva do governador Helder Barbalho numa visita ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém, capital do Pará, na segunda-feira passada.

José Maria Vieira, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, entende que as movimentações da parte dos governos estadual e federal «seguem não só no sentido de desconstruir a tortura, mas de fazer com que a sociedade aceite que a crueldade é normal».

Ao Brasil de Fato, Vieira afirmou que «houve uma mudança na chave», uma vez que aquilo que o Estado está a fazer é dizer que «o uso da violência» é «normal, que isso tem que ser banalizado». «Se você conversar com esses agentes, esses superintendentes, o ministro […], eles acreditam piamente que o que estão a fazer não é tortura. Eles estão, simplesmente, banalizando, simplificando a violência, a barbárie», denuncia.

Vistorias também suspensas

Além da proibição da entrada dos advogados – medida provisoriamente sem efeito –, também foram suspensas as vistorias nas centros de detenção paraenses, revela o Brasil de Fato, acrescentando que as denúncias que serviram de base ao documento do MPF foram feitas tendo em conta vistorias realizadas pelo Conselho Penitenciário do Estado em centros de recuperação e numa cadeia pública na Região Metropolitana de Belém. Após as denúncias, a OAB/PA avançou com medidas para poder garantir os direitos dos presos.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do órgão e do Conselho Penitenciário do Estado do Pará, Juliana Fonteles afirma que o afastamento de Maycon Rottava da coordenação da FTIP «marca o início de um processo de justiça», mas que a restrição imposta aos advogados «apenas reforça o facto de que as torturas continuam».

A advogada afirma ainda que a crise no sistema prisional não é exclusiva do Pará; adverte, no entanto, que «as iniciativas dos governos estadual e federal tornam a situação paraense muito mais preocupante».

Crise no sistema já existia, mas, com o governo Bolsonaro e desde a entrada da Força de Intervenção Federal, «a situação tornou-se crítica e dramática», alerta. «São centenas de presos lesionados, feridos, dormindo na pedra, sem toalhas, sem lençóis, com padrão de lesão, [...] os vídeos e as fotos por si só falam», denuncia.

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/apos-denuncias-de-tortura-justica-proibiu-advogados-de-entrar-nas-prisoes-do-para

Meia centena de personalidades acusadas de sedição por alertarem Modi

Agentes da cultura indiana escreveram, em Julho, uma carta a Narendra Modi a alertar para as campanhas de ódio crescentes e os linchamentos de minorias no país. Foram acusados de sedição.

Narendra Modi, primeiro-ministro da ÍndiaCréditos / DD News

A queixa, apresentada há cerca de dois meses, foi aceite na semana passada pelo magistrado principal de Muzzaffarpur, no estado de Bihar, segundo refere a imprensa a indiana, que dá conta de «uma bola de neve de controvérsia» e de apoio aos realizadores de cinema, actores, músicos, escritores que, em Julho, subscreveram uma carta aberta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Nela chamava-se a atenção para o discurso de ódio crescente no país e exigia-se o fim imediato dos linchamentos de muçulmanos e dalits [oprimidos, trabalhadores braçais, «impuros»]. De acordo com a acusação, os signatários «mancharam a imagem do país e minaram o desempenho impressionante do primeiro-ministro», além de terem «apoiado tendências secessionistas», refere o indiatoday.in.

Por seu lado, o Times of India sublinha que não há base legal para sustentar a acusação de sedição ou de qualquer outro crime, e afirma-se crente na possibilidade de que uma instância judicial superior deite o caso por terra.

Em declarações ao jornal, o escritor e compositor Amit Chaudhuri disse que, se a Índia é uma democracia, não deveria haver nada de surpreendente com o facto de as pessoas expressarem as suas preocupações frequentemente. «A democracia não é sobre o silêncio mas sobre diferentes tipos de vozes, debates e discussões, todos garantidos pela Constituição. Tanto quanto sei, não vivemos num estado de excepção», frisou.

A oposição parlamentar ao Partido Bharatiya Janata (BJP, de Modi) também reagiu, tendo afirmado que a Índia está a «caminhar para um Estado autoritário». «Qualquer pessoa que diga alguma coisa contra o primeiro-ministro ou levante questões contra o governo vai parar à cadeia, é atacado, e a imprensa é esmagada», disse ao jornal um representante do Partido do Congresso.

Comunistas indianos «condenam veementemente»

A Comissão Política do Partido Comunista da Índia (Marxista) emitiu uma nota de imprensa, este domingo, em que deixa clara a condenação à decisão de acusar 49 «indianos proeminentes», com grandes méritos nas suas áreas, «por terem escrito uma carta» a Narendra Modi a alertá-lo para as «campanhas crescentes de ódio e de violência que conduz aos linchamentos em massa».

Os comunistas indianos, que recordam o seu posicionamento contra a figura jurídica da sedição (usada com abundância nos tempos da Índia submetida à coroa britânica), sublinham que «escrever uma carta ao primeiro-ministro a expressar opiniões […] não pode ser definido como um crime ou designado como anti-nacional».

«Isto é o equivalente a castigar todos aqueles que têm uma opinião divergente sobre as políticas do actual governo», lê-se na nota, que sublinha que o caso constitui «a negação completa dos direitos democráticos e reflecte o autoritarismo crescente no país».

73 presos palestinianos morreram devido a torturas em cadeias israelitas

O número foi apontado num relatório do Clube dos Prisioneiros Palestinianos. Em Ramallah, manifestantes entraram na sede da Cruz Vermelha em protesto contra o estado de saúde de Samer Arbid, «devido à tortura».

Operação nocturna das forças israelitas em Hebron (imagem de arquivo)Créditos / vozisneias.com

Num informe publicado esta terça-feira, o Clube dos Prisioneiros Palestinianos (CPP) afirma que 73 presos perderam a vida, desde 1967, depois de serem submetidos a várias formas de tortura por parte dos agentes israelitas que os interrogavam nos centros de detenção.

As autoridades israelitas recorrem a vários métodos de tortura, tanto física como psicológica, contra os presos palestinianos, humilham a sua personalidade e, acima de tudo, pressionam-nos para que assinem confissões arrancadas durante os interrogatórios, diz o relatório do CPP, citado pela agência palestiniana Shehab e noticiado pela PressTV.

O grupo palestiniano de defesa dos direitos humanos sublinha que o conceito de tortura não se limita ao «uso da violência sobre os presos palestinianos durante a detenção e o interrogatório», mas se refere a «todos os tremendos procedimentos que eles enfrentam no interior dos centros de detenção», que passam pelo isolamento, a privação do sono durante interrogatórios que duram até 20 horas, o encarceramento em condições sem o mínimo de condições sanitárias, transferências em condições duras ou a política de negligência médica.

O CPP aponta vários casos recentes de morte por tortura de prisioneiros palestinianos: Arafat Jaradat, que foi morto na prisão de Megiddo, em 2013, cinco dias depois de ter sido detido e após ter sido severamente espancado; Ra'ed al-Ja'bari faleceu depois de ter sido torturado, em 2014, pela unidade israelita conhecida como «Nahshon»; Yassin al-Saradih foi severamente torturado na prisão de Eichel, tendo sido transferido para um hospital israelita, onde faleceu a 20 de Maio do ano passado; em Setembro do mesmo ano, Muhammad Zaghloul al-Khatib al-Rimawi, de 24 anos, morreu pouco depois de ter sido severamente espancado em sua casa, em Beit Rima (Cisjordânia ocupada), por soldados israelitas.

Protesto em Ramallah pela situação de Samer Arbid

Um grupo de manifestantes entrou, esta quarta-feira, no escritório do Comité Internacional da Cruz Vermelha em Ramallah, na Margem Ocidental ocupada, e manteve-se ali durante várias horas em protesto contra a grave condição clínica em que se encontra o preso palestiniano Samer Arbid, «devido a torturas», noticia a agência Xinhua.

Preso no dia 25 de Setembro pelas forças de ocupação isrealitas, Samer Arbid, de 44 anos, teve de ser hospitalizado em resultado da brutal tortura a que foi submetido pelo serviço de sgurança interno israelita Shin Bet, informou recentemente a Addameer (associação de apoio aos presos).

Arbid é acusado é acusado de ser militante da FPLP (Frente Popular de Libertação da Palestina) e de ter organizado um ataque perto do colonato israelita ilegal de Dolev, na Cisjordânia ocupada, do qual resultou a morte de um colono israelita, em Agosto último.

Uma rádio israelita informou que o Shin Bet recorreu a «medidas extremas e excepcionais» no interrogatório de Arbid, o que é uma outra forma de dizer «tortura».

A Addameer refere que Samer Arbid foi hospitalizado no dia 27 mas que o seu advogado e a sua família só foram notificados no dia seguinte. O advogado, que conseguiu ver Samir por um curto período, informou que ele estava inconsciente, tinha várias costelas partidas e marcas por todo o corpo, e sofria de grave insuficiência renal.

Brasil: em três décadas, só 8% dos assassinatos em conflitos de terra foram julgados

Foram 1940 assassinatos em 33 anos, com apenas 135 condenações, segundo um levantamento da Comissão Pastoral da Terra.

No dia 17 Abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, também no Pará, teve lugar o massacre onde morreram 19 trabalhadores sem-terra e outros 60 ficaram feridos.Créditos / Brasil de Fato

Um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), revela que apenas 117 dos 1468 casos de assassinatos em conflitos de terra entre 1985 e 2018 foram avaliados por um juiz em alguma instância. Os conflitos, neste período, resultaram em 1940 mortos. No entanto, apenas 8% dos casos foram julgados em mais de três décadas.

Para o advogado da CPT, José Batista Afonso, um dos responsáveis pelo levantamento, o total de mortes nos conflitos por terra é até subavaliado, porque na região amazónica, onde acontecem a maioria dos crimes, existem muitas áreas vastas e isoladas.

Dos casos de assassinatos que tiveram algum registo, mas sem que a Justiça tenha chegado à condenação dos responsáveis, foram 724 crimes no Pará, o equivalente a 39% de todas as mortes do período, mas com apenas 22 julgamentos. Ou seja, o Pará só julgou 3% dos crimes resultantes destes conflitos.

No dia 17 Abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, também no Pará, teve lugar o massacre onde morreram 19 trabalhadores sem-terra e outros 60 ficaram feridos. Apesar de o massacre ter tido repercussão internacional, apenas dois polícias foram condenados e os outros 142 militares envolvidos no assassinato foram absolvidos. O governador do Estado e o secretário de segurança pública, que estiveram por detrás do massacre, nunca foram julgados.

No Maranhão, o estudo do CPT apurou 168 mortes de agricultores no período, com apenas seis decisões judiciais (3,5%). Em Rondônia, na região Norte, a situação é semelhante à do Pará. Houve 153 mortes e dois julgamentos (1,3%). Na Bahia, só houve dois julgamentos em 33 anos num total de 130 assassinatos.

O relatório conclui que 34 mandantes e 101 executores dos assassinatos foram condenados no Brasil. Por outro lado, 16 acusados de serem mandantes e 204 acusados de serem os executores foram absolvidos. 

Com Brasil de Fato

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/brasil-em-tres-decadas-so-8-dos-assassinatos-em-conflitos-de-terra-foram-julgados

Há 479 anos – o primeiro auto de fé da inquisição portuguesa

Sob o pseudónimo de Tribunal do Santo Ofício vigorou em Portugal um simulacro de Justiça conduzido pela padralhada, dominicanos e jesuítas, entre outros clérigos de mau porte e piores instintos, de Ordens diferentes.

Das cláusulas impostas pelos Reis Católicos de Espanha, Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão, para que D. Manuel I pudesse casar com a sua filha, constava a criação da Inquisição como instrumento de perseguição a todas as heresias contra a fé católica, com especial empenho contra judeus que resistissem à conversão ou ainda suspeitos de práticas judaizantes e que fosse oportuno aliviá-los dos bens materiais e castigá-los da heresia pelo fogo purificador das fogueiras.

Se os judeus eram sempre os suspeitos óbvios, já antes alvo de alguns massacres, nunca o Tribunal do Santo Ofício esmoreceu no combate a outras heresias danosas para a alma e os bons costumes, protestantismo, islamismo, blasfémia, feitiçaria, sodomia, bigamia e outros sacrilégios em que a imaginação clerical era fértil.

Em dezembro de 1531, o Papa Clemente VII emitiu finalmente a bula de fundação do Santo Ofício em Portugal, que chegou no país apenas em 1532 para ser oficialmente extinta em 1821. O terramoto de grandes proporções, em 1531, cuja causa foi atribuída pela população portuguesa ao criptojudaísmo dos cristãos-novos deve ter convencido o Papa da urgência da Inquisição. E foi assim que em Évora, Lisboa, Tomar, Coimbra, Lamego e Porto foram criados tribunais para julgar heresias durante quase três séculos.

O primeiro auto de fé em Portugal foi realizado em 20 de setembro de 1540 em Lisboa, na praça do Rossio local habitual de execução, embora sejam também conhecidos autos no Terreiro do Paço.

Era um espetáculo onde o povo se divertia a ver esturricar judeus, bruxas ou hereges de muitas e desvairadas ofensas à fé católica, e onde não faltava a corte, com a sua melhor nobreza e o alto e baixo clero, todos compostos com uma procissão e a alma limpa com o suplício do/a herege.

Portugal e Espanha não tiveram os benefícios da Reforma e sofreram toda a violência da Contrarreforma.

No dia de hoje, em 1540, realizou-se em Lisboa, para gáudio da Corte, que esteve presente, o primeiro auto de fé da Inquisição em Portugal.

Há lá espetáculo mais bonito e estimulante para a fé do que ver arder hereges?!

 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/09/ha-479-anos-o-primeiro-auto-de-fe-da.html

40 anos da Anistia: o Brasil ainda paga por ter anistiado os crimes da ditadura

Sob sinais de esgotamento da ditadura militar, em 29 de agosto de 1974, o presidente militar Ernesto Geisel anunciou, em uma entrevista coletiva, a linha que seguiria seu governo: “a distensão lenta, segura e gradual do regime”. Cinco anos depois, já no governo de seu sucessor, João Baptista Figueiredo, a lei da Anistia foi a ação mais emblemática deste processo que culminou com o fim da ditadura em 1985.

 

 

A lei, promulgada com críticas da oposição, beneficiava militantes perseguidos, presos e exilados. Mas, ao anistiar também os crimes da ditadura, ela deixou um legado macabro, contra o qual lutamos até hoje, 40 anos depois.

434 mortos ou desaparecidos, 7 mil exilados e 20 mil torturados

O Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, inaugurou uma série de Atos Institucionais que fecharam cada vez mais o governo e deram poderes cada vez mais absolutos para o poder Executivo.

A suspensão, em 1969, do habeas corpus, princípio do direito para proteção do cidadão contra as arbitrariedades do Estado, deixou 434 mortos ou desaparecidos, 7 mil exilados e 20 mil torturados, conforme revelou o relatório da Comissão Nacional da Verdade. E as leis de Segurança Nacional e de Imprensa, e outros instrumentos de exceção, obstruíam qualquer possibilidade de reação.

O relatório da Comissão, apresentado em dezembro de 2014, mostrou que os militares disseminaram o terror como forma de intimidação, uma vez que se sabia que a tortura não produziria informação significativa, responsabilizando mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República.

“Transição regada a sangue”

Em março de 1974 o general Ernesto Geisel assumiu a presidência sinalizando um relativo afrouxamento do regime. Embora o general integrasse um grupo mais liberal entre os militares, foram outros os fatores que precipitaram a decadência da linha dura do regime.

Em primeiro lugar, o milagre econômico chegava ao fim. Em segundo lugar, nas eleições de 15 de novembro, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido da “oposição consentida”, ganhou espaço, elegendo 16 senadores, das 22 vagas em disputa; e conquistando 161 das 364 cadeiras da Câmara[1]. Em terceiro lugar, cresceu a pressão social contra as arbitrariedades ocorridas, sobretudo após o AI-5. E, em quarto lugar, este processo foi cercado de interesses escusos, que já apontavam para um novo sistema econômico, incompatível com a rigidez política empreendida até aqui.

Geisel venceu a parada sem que, no entanto, parasse com os assassinatos. Ele iniciou a abertura lenta, gradual e segura, que o jornalista Emiliano José, chamou de “transição pactuada, marcada por prisões, torturas e desaparecimentos”. Segundo Emiliano[2], “A transição pretendida não foi a frio, foi a quente, regada a sangue, com muitas mortes (…) E tantas outras prisões, de variadas organizações revolucionárias”.

Sob seu governo, entretanto, começou a ganhar força a luta pela anistia aos presos políticos e aos exilados. Em 1975, um grupo de mães e mulheres dos punidos pela ditadura, liderado por Therezinha Zerbini (1928-2015), levantou a bandeira da “conciliação nacional”. Este grupo precedeu a criação dos Comitês Brasileiros de Anistia (CBAs), que em 1979, no auge da onda de greves do ABC (entre 1978 e 1980), já estavam espalhados por todos os Estados brasileiros e por cidades onde viviam exilados na Europa e nos EUA.

Lei de Segurança Nacional (LSN) no lugar do AI-5

Em 13 de outubro de 1978 foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal. A emenda, que pôs fim ao o AI-5, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1979, como parte da abertura política iniciada em 1974.

Mas, embora ela representasse um distensionamento político, o MDB a considerou limitada e se negou a votá-la. Isso porque no lugar do AI-5, o general presidente criou uma nova lei de Segurança Nacional que mantinha poderes arbitrários nas mãos da ditadura, como o poder de decretar “medidas coercitivas emergenciais”[3]. A nova lei revogava as penas de morte, prisão perpétua e banimento, mas continuava considerando crime as “tentativas de subverter a ordem e a organização político-social”, “reorganizar ou tentar reorganizar partido político ou associação dissolvidos” e “realizar greve, comício, desfile ou passeata” que ameaçassem a segurança nacional.

A Lei da Anistia

Naquele contexto, em 28 de junho de 1979, Figueiredo apresentou ao Congresso o projeto de lei nº 14/79, com a proposta de anistiar “aos que hajam cometido crimes políticos ou conexos”.

Os presos políticos ficaram 32 dias em greve de fome até a aprovação da lei pelo Congresso no dia 22 de agosto. Naquele dia, os parlamentares tentaram emplacar uma emenda que tornava a anistia total e irrestrita, inclusive para praticantes de crimes de sequestro, mas a Arena, partido do governo, não aceitou.

Embora o projeto tenha recebido diversas críticas da oposição e do Movimento Pela Anistia, sendo uma das mais controversas a expressão “crimes conexos”, que concederia anistia tanto aos perseguidos políticos quanto crimes dos agentes do Estado, em 28 de agosto de 1979 a lei da Anistia (n° 6.683) foi promulgada.

A sanção da lei resultou na libertação imediata de 17 presos políticos. Outros 35 permaneceram à espera de julgamentos pelo Supremo Tribunal Militar (STM).

Cerca de cinco mil exilados políticos puderam voltar ao Brasil. Entre eles: José Ibrahin, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, Maria Augusta Carneiro Ribeiro, João Amazonas, Ricardo Zarattini, Gregório Bezerra, Herbert de Souza (Betinho), José Dirceu, Francisco Julião e Rolando Frati.

O site Memorial da Democracia[4], relata a Promulgação da Anistia como ação de um presidente “acuado por uma onda de greves operárias e protestos estudantis por liberdades democráticas” e afirma que “Figueiredo encaminhou ao Congresso um projeto de anistia parcial, que excluía os presos condenados por ações armadas contra o regime. Além de ser considerado limitado e mesquinho pela oposição e pelas entidades democráticas, o projeto de Figueiredo embutia, de forma sorrateira, o perdão judicial para os torturadores e assassinos que atuaram no aparelho estatal de repressão.”

Recepção da chegada dos exilados ao Brasil, em 1979. Aeroporto em São Paulo.

Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Em 1993, uma convenção realizada em Viena orientou que os Estados membros das Nações Unidas constituíssem programas nacionais de direitos humanos.

O Brasil foi um dos pioneiros a cumprir a orientação das Nações Unidas:

Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi criada, através da lei nº 9.140, a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que reconhecia “como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”. Foi a primeira vez que o Estado brasileiro assumiu a morte de cidadãos pelo aparato de repressão durante o regime militar;

Em 1996 o governo criou a primeira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos; em 2001 foi criada a Comissão de Anistia, responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da regime civil-militar no Brasil “para a defesa de ex-presos e perseguidos políticos, além da recuperação moral e econômica dos anistiados e suas famílias, no caso de familiares mortos e desaparecidos”;

Em 2006, já no governo de Luís Inácio Lula da Silva, a lei nº 11.354, atribuiu ao Poder Executivo, a responsabilidade de indenizar anistiados políticos “o valor correspondente aos efeitos retroativos da concessão de reparação econômica”.

Helena dos Santos Pereira, mãe do preso político desaparecido, Miguel Santos Pereira. Foto de 1995.

3º Programa Nacional de Direitos Humanos

No final de 2009 a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, então comandada pelo ministro Paulo Vannuchi, lançou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. O PNDH-3, como ficou conhecido, apresentou como objetivo estratégico “promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil” entre 1964 e 1985.

A iniciativa gerou uma crise entre o governo e o Exército. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes militares Enzo Martins Peri, do Exército, e Juniti Saito, da Aeronáutica, ameaçaram pedir demissão caso o trecho sobre a Comissão da Verdade não fosse alterado. A crise foi resolvida após uma alteração no texto do PNDH-3 que retirou o termo “repressão política” do documento.

No meio daquele imbróglio, em outubro de 2008, a OAB entrou com uma ação no STF para que os torturadores não fossem anistiados. No documento, a OAB contestava a validade do 1º artigo da lei da Anistia, aquele que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza” relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. O caso foi votado no STF em 2010, perdendo por 7 votos a 2.

Segundo informou a jornalista Helena Celestino, no Valor Econômico de23/08/2019[5], “Nos votos, os ministros argumentaram que a Anistia que nos tirou da ditadura, foi a melhor possível nos idos de 79 e não adiantaria olhar o passado com olhos de 2010. Rever esse pacto seria desfazer a maneira como vivemos hoje”. Na época, só os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto votaram a favor da revisão da lei.

Comissão Nacional da Verdade

Durante o governo de Dilma Rousseff, a Comissão Nacional da Verdade, levou a lei da Anistia ao centro do debate nacional. Mas, na prática, a Comissão se limitou a detalhar e registrar os episódios obscuros dos porões da ditadura. O coordenador da CNV, o advogado e professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, disse em 2016, ao jornal Estado de Minas que “O Estado brasileiro optou por não produzir consequências institucionais ao estudo que foi feito sobre tudo o que se passou naquele período. Embora a lei determinasse que fossem feitas recomendações após as apurações, tanto o governo Dilma, quanto o atual governo de Temer [o texto é de 2016, quando Temer era presidente], escolheram não dar andamento”.

Ao contrário do que aconteceu no Brasil, em países como a Argentina e o Chile, que viveram sob ditaduras militares na mesma época, a restauração da democracia estimulou oficiais de alto escalão a se desculparem por erros do passado e abriu caminho para investigar e punir violações de direitos humanos.

Por aqui, a ausência de julgamentos ou punições efetivas se tornou motivo frustração. A Comissão, enfim, produziu vasto material para estudo, mas sem consequências práticas. Hoje vemos que se perdeu uma grande oportunidade.

“Agora é o Jair Bolsonaro, de direita”

Segundo a jornalista do Valor, “Os 40 anos da Anistia ocorrem em meio a disputas historiográficas, e a desconstrução da história ganha espaço nos discursos oficiais”.

De fato, o repúdio à ditadura militar, mesmo em governos de centro e de direita, era consenso na política e na sociedade até as eleições de 2018.

Em outubro daquele ano, entretanto, pela primeira vez em 34 anos, foi eleito um presidente que defende abertamente aquele famigerado regime. Jair Bolsonaro, contesta as versões oficiais sobre a ditadura, reveladas nos governos anteriores, sobretudo a Comissão Nacional da Verdade. Além disso, ele já afirmou diversas vezes que é um notório admirador do torturador, morto em 2015, Carlos Alberto Brilhante Ustra (ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, o 1º oficial condenado em ação declaratória por sequestro e tortura ocorridos durante a ditadura militar).

Há pouco mais de um mês do 40º aniversário da Anistia ele disse ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz que: “Um dia se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele[6]“, desrespeitando a memória e a dor da família.

Após a repercussão negativa da frase desrespeitosa, Bolsonaro disse “que vai respeitar a lei da Anistia de 1979 e não pretende mexer no passado”. Mas alguns dias após o ocorrido ele trocou quatro dos sete integrantes da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a mesma em que o Estado reconheceu como mortas muitas pessoas perseguidas pelo autoritarismo), nomeando pessoas do seu espectro ideológico, que não contestam os crimes da ditadura. Questionado sobre as mudanças, Bolsonaro disse: “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”.

Desnecessário e contraproducente

Conforme noticiou o blog do jornalista Valdo Cruz, no G1[7], as polêmicas sobre desaparecidos políticos geradas pelo presidente Jair Bolsonaro “não são totalmente aprovadas pela cúpula militar do governo, que preferia dar como página virada o debate sobre o período de repressão, marcado por mortes e torturas”. Segundo o jornalista, os militares avaliam como “desnecessário e contraproducente” retomar a discussão sobre o que aconteceu no período de repressão da ditadura, uma vez que isso desgasta a imagem deles. “A atual cúpula militar não participou do período de repressão da ditadura e sempre procurou mudar a imagem das Forças Armadas”, afirmou Valdo Cruz.

Hoje, pelas mãos dos setores mais reacionários da sociedade, e não dos setores progressistas, somos obrigados a rever o pacto da anistia ao contrário do que queriam os 7 ministros do STF, em 2010, na ação movida pela OAB. Talvez, se tivéssemos tido coragem de encarar os fantasmas do passado naquela época, não estaríamos ameaçados por eles agora.

 

 
 

[1] Especial: Senado 74 – A eleição que abalou a ditadura. Adriano Faria  (Rádio Senado) e André Fontenelle. Atualizado em 14/11/2014. Acessado em 27/08/2019. Agência Senado.

[2] O silêncio dos inocentes, Teoria e Debate, edição 110, março de 2013.

[3] Esta medida foi usada contra trabalhadores do ABC, na greve de 1980, e contra a população de Brasília, na votação da emenda das diretas em 1984

[4] Museu multimídia dedicado à luta pela democracia no Brasil 1978-1979, A LEI, Anistia, Página 4. Acessado em 26/08/2019

[5] “Lei da Anistia, 40 anos: lembrar ou esquecer a ditadura?” Publicado em 23/08/2019 e acessado em 26/08/2019.

[6] Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai de Felipe Santa Cruz, foi um militante do movimento estudantil na época da ditadura militar. A história de seu desaparecimento é desconhecida. Presume-se, com base em pesquisas, que ele tenha sido levado e morto pelos agentes do DOI-CODI-RJ, em 1974.

[7] Cúpula militar quer dar como ‘página virada’ debate sobre desaparecidos durante ditadura 01/08/2019 12h07, acessado em 26/08/2019.


Texto em português do Brasil


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/40-anos-da-anistia-o-brasil-ainda-paga-por-ter-anistiado-os-crimes-da-ditadura/

Salazar encarcerava assim | Campo do Tarrafal, o campo da morte lenta

Vista da entrada do Campo de Concentração do Tarrafal (mais fotos no original)
 
A Colónia Penal do Tarrafal foi criada pelo Governo português do Estado Novo, corria o ano de 1936. Fica situada no extremo norte da ilha de Santiago, em Cabo Verde, num lugar ironicamente chamado de Chão Bom.
 
 
Filipe Morato Gomes |Alma de Viajante
 
O complexo prisional terá sido inspirado nos campos de concentração nazis, tendo como objetivo não declarado a eliminação dos opositores políticos ao regime fascista de Portugal.As condições de encarceramento eram deploráveis, com os presos a serem sujeitos a uma alimentação muito deficitária e à execução de trabalhos forçados; além da ausência quase total de medicamentos.
 
As palavras atribuídas tanto ao diretor do Campo de Concentração do Tarrafal, Manuel dos Reis (“Quem vem para o Tarrafal vem para morrer.”) como ao médico Esmeraldo Pais Prata (“Não estou aqui para curar, mas para assinar certidões de óbito.”) são bem elucidativas do inferno a que seriam sujeitos os presos no Tarrafal.
 
Foi, pois, na companhia desses pensamentos que me dirigi à antiga prisão do Tarrafal. Na verdade, já a tinha visitado em 2007, pelo que, descontando as notórias melhorias entretanto introduzidas ao nível da preservação e musealização do espaço, sabia mais ou menos o que iria encontrar. O que não sabia é que iria fazer uma visita guiada ao Campo do Tarrafal.
 
 
O nome dos presos no Campo de Concentração do Tarrafal
A minha visita ao Campo de Concentração do Tarrafal
 
Assim que cheguei ao Campo de Concentração do Tarrafal, localizado a pouco mais de 3km do centro da vila, o jovem guia cabo-verdiano que guardava a entrada ofereceu-se para o mostrar. Sugeriu, antes de mais, que visse um pequeno filme sobre a história do antigo complexo prisional no chamado Museu da Resistência do Tarrafal. Naturalmente, aceitei a sugestão.
 
O museu é uma pequena sala integrada no projeto de preservação do Campo do Tarrafal, que visa “dar dignidade ao espaço e às memórias das vítimas”.
 
Terminado o filme, que contextualizava a existência da prisão do Tarrafal, dirigi-me então ao interior da penitenciária.
 
Não há, na verdade, muito a contar. O ambiente era pesado como em qualquer campo de concentração. Daqueles locais para visitar em respeitoso silêncio.
 
Vi as celas, a enfermaria, a cozinha e até a infame “Frigideira”, uma solitária brutal de onde os prisioneiros saíam “sujos, mirrados e desgrenhados”, parecendo “seres evadidos da cela de tortura de um manicómio”, “com vincos de martírio cavados no fundo dos rostos esquálidos”. 
 
Vi a lista com os nomes dos prisioneiros detidos no Tarrafal, escritos numa parede em jeito de homenagem.
 
Mas o que verdadeiramente me impressionou foram os relatos do guia, cujo nome infelizmente não registei, sobre as degradantes condições em que os detidos se encontravam, praticamente sem comida nem medicamentos nem sequer esperança.
 
"A dieta no Campo do Tarrafal
A dieta no campo de concentração era uma arma e foi utilizada para humilhar os presos; para além de ser uma das principais fontes de doenças como o beribéri, escorbuto, xeroftalmia, anemia, infeções intestinais, entre outras (1). A comida era sempre a mesma, de péssima qualidade, diminuta e mal confecionada. Era de tal modo intragável que os presos tapavam as narinas com bolas de pão para conseguirem ingeri-la". in informação exibida na antiga cozinha do campo
 
Caminhei pelo espaço ajardinado entre as celas, em fúnebre silêncio, imaginando o sofrimento dos homens cujo destino terminou ali mesmo, em Chão Bom.
 
O Campo do Tarrafal não é bonito, mas visitá-lo é um imperativo moral. “Tarrafal, nunca mais!”.
 
Nota PG
 
(1) - Foram 36 os prisioneiros políticos que morreram no Tarrafal: 32 portugueses, 2 angolanos e 2 guineenses
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/salazar-encarcerava-assim-campo-do.html

Activista Guy Marius Sagna detido arbitrariamente por publicações no Facebook

O activista senegalês Guy Marius Sagna foi arbitrariamente detido no dia 16 de Julho, em Dakar. A 05 de Agosto, foi acusado de “falso alerta de terrorismo”. Encontra-se detido na Prisão Central de Rebeuss em Dakar.

 

 

Inicialmente, foi interrogado sobre duas publicações no seu Facebook relacionadas com a falta de instalações médicas adequadas no Senegal, 59 anos após a independência. Posteriormente, foi questionado sobre uma publicação numa página de Facebook sobre a presença do exército francês em África. Encontra-se detido na Prisão Central de Rebeuss em Dakar.

Participe nesta acção

Envie um apelo escrito nas suas próprias palavras ou use este modelo de carta, até 17 de Setembro de 2019.

 

 

Ministro da Justiça
Me Malick Sall
Avenue Jean JAURES, ex ambassade des Etats unis
BP 4030
Dakar, Sénégal
Email: [email protected]

Exmo.Senhor Ministro,

Escrevo para expressar a minha preocupação pela prisão e detenção arbitrária do ativista Guy Marius Sagna.

Guy Marius Sagna é membro do movimento “Le Front pour une Révolution Anti-impérialiste Populaire et Panafricaine’’ (Frente por uma Revolução Anti-imperialista Popular e Pan-africana – FRAAP- France Degage).

Foi arbitrariamente detido no dia 16 de Julho, em Dakar, pela Divisão de Investigação da Gendarmaria. Inicialmente, foi interrogado por duas publicações que tinha feito no seu Facebook sobre a falta de instalações médicas adequadas no Senegal, 59 anos após a independência, e sobre o facto de muitos líderes políticos do Senegal procurarem melhores cuidados de saúde na Europa. Foi detido sem notificação de qualquer acusação. Três dias depois de ter sido detido, Guy Marius Sagna foi interrogado sobre uma outra publicação feita na página de Facebook da FRAAP sobre a presença do exército francês em África e sobre um atentado terrorista na região de Sahel. Tanto ele como o seu advogado afirmam que esta publicação não é da sua autoria e que não é coordenador da FRAAP- France Degage.

No dia 19 de Julho, foi acusado de “divulgar notícias falsas” e ficou detido na Prisão Central de Rebeuss em Dakar.

No dia 5 de Agosto, o Procurador alterou a acusação contra Guy para “falso alerta de terrorismo”.

Peço-lhe que garanta que:

  • Guy Marius Sagna é imediata e incondicionalmente libertado, uma vez que se encontra detido apenas por exercer pacificamente o seu direito à liberdade de expressão;
  • no Senegal, o direito à liberdade de expressão seja plenamente respeitado, protegido, promovido e exercido;
  • enquanto se aguarda a sua libertação, não seja sujeito a atos de tortura e outros tipos de maus-tratos e que tenha acesso ao seu advogado e à sua família.

Atentamente,

 

Guy Marius Sagna é um proeminente activista no Senegal. Foi coordenador da coligação nacional senegalesa “Não aos Acordos de Parceria Económica”, no âmbito de Acordos de Parceria Económica entre o Senegal e a União Europeia.

Como activista, fez campanha contra o que apelida de “negócios neocolonialistas” e é membro da “’ FRAPP-France Degage’’. Tem sido repetidamente detido simplesmente por exercer os seus direitos de reunião pacífica e de expressão, embora mais tarde seja libertado sem acusações.

Em Outubro de 2016, a Assembleia Nacional do Senegal aprovou alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, que podem ser usadas para reprimir a dissidência pacífica, com o argumento de serem medidas necessárias para combater o terrorismo e a cibercriminalidade. As alterações do Código Penal prevêem definições vagas e excessivamente gerais de crimes relacionados com o terrorismo e que expõem os activistas a duras sanções penais.

Vários artistas e jornalistas foram arbitrariamente presos e detidos durante vários dias apenas por exercerem os seus direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica.

 


 
 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/activista-guy-marius-sagna-detido-arbitrariamente-por-publicacoes-no-facebook/

Assange na prisão é "tratado pior do que um assassino"

por John Pilger

O imperialismo quer crucificar Assange, cartoon de Fern Julian Assange está a sofrer de uma saúde fraca em consequência do mau tratamento na prisão, de acordo com o jornalista John Pilger que recentemente visitou o fundador da WikiLeaks.

Ao descrever as condições "em deterioração" de Assange, Pilger afirmou que ele está a ser tratado "pior do que um assassino" no presídio de Belmarsh, em Londres.

"Ele está isolado, medicado e são-lhe negadas as ferramentas para combater as falsas acusações relativas a uma extradição para os EUA. Agora temo por ele. Não o esqueçam", escreveu Pilger em mensagem no seu twitter .

E acrescenta: "Ao visitá-lo vislumbrei o tratamento bárbaro que lhe é aplicado, com isolamento, negação de exercício adequado, de acesso à biblioteca, ao computador portátil. Ele não pode preparar a sua defesa. Ele está mesmo impedido de efectuar telefonemas aos seus advogados nos EUA. Em 4 de Junho o seu advogado britânico escreveu ao governador. [A resposta foi] silêncio. Tudo fora da lei.

Assange foi preso na Embaixada equatoriana em Londres no dia 11 de Abril e recebeu uma sentença de 50 semanas por fugir da liberdade condicional numa investigação sueca que envolvia um alegado assalto sexual.

Agora com 48 anos, Assange enfrenta extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de posse e disseminação de informação classificada. Se for considerado culpado pode receber uma sentença de até 175 anos de prisão.

Assange tem estado na mira de Washington desde há anos, com a sua organização a ganhar notoriedade depois de publicar um vídeo que mostrava militares dos EUA a atacar jornalistas e civis no Iraque em Julho de 2007.

Ver também:

Este texto encontra-se em http://resistir.info/ .

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/pilger/assange_08ago19.html

Bolsonaro irá se reunir com viúva do torturador Brilhante Ustra

Os deputados Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro falam com a imprensa. Foto de 26 de junho de 2016.
Agência Brasil / Fábio Rodrigues Pozzebom

O presidente Jair irá receber nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, Maria Joselita Silva Brilhante Ustra, viúva do do ex-comandante do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O encontro está previsto na agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro para as 12h no Palácio do Planalto.

Bolsonaro manifestou diversas vezes a sua simpatia por Brilhante Ustra, que foi responsabilizado em 2014 pelo Superior Tribunal Federal por crimes de tortura durante a ditadura militar.

​Em particular, uma de suas mais notórias declarações sobre o torturador foi durante o seu voto pelo impeachment em 2016, quando Bolsonaro classificou Ustra como "o pavor de Dilma Rousseff".

A reunião com a viúva de Brilhante Ustra, falecido em 2015, surge em meio a uma série de declarações de Bolsonaro contestando documentos sobre mortes no período da ditadura militar.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019080814359527-bolsonaro-ira-se-reunir-com-viuva-do-torturador-brilhante-ustra/

Bolsonaro não quer buscas a mortos e desaparecidos durante a ditadura

Os torcionários da ditadura militar brasileira vão poder dormir descansados. Já para os familiares dos torturados e assassinados que ainda esperam por justiça, as noites continuam a ser de pesadelo.

Os manifestantes exibem fotos de pessoas que desaparecidas e mortas durante o período de ditadura militar no Brasil, durante um protesto em São Paulo, Brasil, 31 de Março de 2019. O presidente Bolsonaro marcou o 55º aniversário da ditadura militar com celebrações laudatórias.CréditosSebastião Moreira / Agência Lusa

Três dias depois de a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a procuradora da República Eugénia Gonzaga, ter anunciado publicamente ir questionar o presidente Jair Bolsonaro pelas suas graves acusações sobre a morte, em 1974, de Fernando Santa Cruz, o presidente do Brasil resolveu de forma radical o problema substituindo a maioria dos membros do CEMDP por assessores do PSL e por militares, noticia o jornal Folha de São Paulo.

A decisão tomada por Jair Bolsonaro e pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) ameaça a continuidade dos trabalhos desta comissão, que continua a lutar em várias frentes na sua «tentativa de localizar e identificar mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985)».

«As mudanças na comissão representam uma ameaça, pois partem de uma premissa em sentido contrário à sua função e têm por objectivo desacreditar o trabalho que vinha sendo realizado, perpetuando um cenário de desinformação e omissão do Estado brasileiro no tema», disse à Folha o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, coordenador do Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Ditadura do Ministério Público Federal.

A ex-presidente da comissão confirmou que ainda há muito a ser feito pela CEMDP. Uma das prioridades imediatas é concluir as investigações sobre a vala clandestina no cemitério de Perus, em São Paulo, da qual foram retirados esqueletos que compreendem 1040 caixas, já abertas e examinadas. Em Abril de 2019 um decreto de Jair Bolsonaro pôs fim ao Grupo de Trabalho Perus, responsável por identificar corpos de desaparecidos políticos naquele cemitério de São Paulo.

Também é necessário investigar locais onde houve execuções, como a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ); cemitérios públicos no Rio e em Pernambuco nos quais estariam enterrados restos mortais de desaparecidos; continuar as pesquisas sobre possíveis ossadas enterradas no Parque Nacional do Iguaçu (PR); buscas no interior da Bahia; e reavaliar, com novas técnicas, ossadas atribuídas a guerrilheiros do Araguaia (PA), apontou Eugénia Gonzaga.

«Colocar essas pessoas que defendem a ditadura para comandar a CEMDP seria como colocar nazistas na direcção do Museu do Holocausto. É uma loucura completa do ponto de vista histórico»

Carlos Pimenta, ex-membro do CEMDP, demitido por Bolsonaro

Waldomiro Batista, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás, diz que as declarações de Bolsonaro ofendem os familiares. «Ser partidário da “ala dura” dos militares não quer dizer que Bolsonaro e Damares tenham o direito de enxovalhar os que tombaram nos cárceres, no asfalto e nas matas de todo o Brasil, dando suas vidas na esperança de que a ditadura civil e militar se findasse», disse o activista.

«O governo deve, em primeiro lugar, dar sequência ao esforço que vem sendo feito em sucessivos governos para garantir o respeito à verdade e ao esclarecimento sobre o paradeiro de mortos e desaparecidos, bem como o reconhecimento da responsabilidade do Estado nesses episódios», disse o procurador Júlio Araújo.

Não só a comissão «será assumida por pessoas inexperientes no tema e desconhecidas no meio», como é o caso do novo presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, um antigo assessor de Damares, sem actividade conhecida no tema de mortos e desaparecidos políticos, como «colocar essas pessoas que defendem a ditadura para comandar a CEMDP seria como colocar nazistas na direcção do Museu do Holocausto». Trata-se de «uma loucura completa do ponto de vista histórico», como declarou à Folha o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos integrantes removidos por Bolsonaro.

O prestigiado jornal brasileiro afirma, na sua notícia, ter feito «reiterados pedidos de entrevista ao novo presidente da comissão desde quinta-feira», mas «não obteve retorno até a noite» de sexta-feira, véspera da publicação da notícia.

Bolsonaro pretende esconder as suas falhas de carácter tanto quanto os crimes da ditadura

A decisão de Jair Bolsonaro de controlar e neutralizar os esforços da CEMDP para revelar as torturas e assassinatos cometidos pela ditadura militar prendem-se com a ideologia do presidente do Brasil mas também com a necessidade de esconder as suas falhas de carácter, que diariamente se revelam e contribuem tanto quanto a sua política reaccionária para o seu desgaste rápido.

Ainda recentemente, a 27 de Julho, aquele que foi um dia endeusado como o salvador do Brasil foi assobiado no estádio de futebol do Palmeiras, em São Paulo, aonde se deslocara para assistir ao encontro do clube da casa com o Vasco da Gama. Segundo a edição em papel do jornal Hora do Povo (consultável aqui), não foi a primeira vez que tal aconteceu, nos últimos tempos. «Repetiu-se ali o que já ocorreu no Mineirão e no Maracanã», com Bolsonaro a receber «uma sonora vaia» dos apoiantes das duas equipas. Vaias crescentes ao presidente brasileiro, escreve o Hora do Povo, «estão directamente relacionadas» com as «medidas tomadas pelo seu governo contra os trabalhadores», particularmente o «ataque às aposentadorias, à Educação, à enorme subserviência do governo aos estrangeiros, principalmente ao governo dos Estados Unidos», além de «outros absurdos», onde caem os problemas de personalidade de Bolsonaro.

 
O militante de esquerda Raul Foi assassinado pela ditadura militar brasileira em 1971, em condições inéditas até num regime terrorista. Em 2014 apurou-se que fora torturado e executado no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro. Créditos
 

O gatilho do ataque de pânico que desencadeou a substituição da maioria da CEMDP foi o anúncio feito na quarta-feira, dia 31 de Julho, por Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de que dera entrada uma acção no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o dirigente do Partido Social Liberal (PSL) esclarecesse as «as informações que afirma ter sobre o desaparecimento de seu pai, Fernando Santa Cruz, assassinado pela ditadura em 1974». Além do subscritor, o documento foi assinado por «12 ex-presidentes da OAB».

Felipe Santa Cruz e a OAB têm sido firmes opositores das transgressões à lei por Jair Bolsonaro, encontrando-se entre as instituições que recentemente criticaram o comportamento cúmplice do Governo nos ataques à tribo Waiãpi, cujas terras reservas indígenas Bolsonaro quer entregar a empresas mineiras norte-americanas, como recentemente o AbrilAbril deu conta.

«Pusilânime e covarde»

Acuado por vários lados, acusado publicamente de «pusilânime e covarde» no passado dia 20 de Julho por Ricardo Galvão, director do respeitado Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Jair Bolsonaro não achou melhor, para responder a Felipe Santa Cruz, do que dar uma entrevista informal aos mídia, em 29 de Julho, em que, ao longo de dois minutos e meio de vídeo abjecto, simula conhecer a verdade sobre a morte em 1974 de Fernando Santa Cruz, pai do seu opositor e desaparecido político no período da ditadura militar, tinha Felipe dois anos.

«Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade», disse o político do PSL, para a seguir afirmar que aquele católico progressista e apoiante de organizações revolucionárias contra a ditadura teria sido morto por integrantes da organização clandestina a que pertencia.

 
O relatório encontrado no Ministéroo da Aeronáutica contém a data precisa da prisão de Fernando Santa Cruz, desmentindo liminarmente a insinuação, lançada por Jair Bolsonaro, de que aquele militante de esquer teria sido morto pelos seu próprios correligionários Créditos
 

O absurdo, inventado por Bolsonaro, levantou uma onda de indignação e foi desmentido por oficiais da Aeronáutica, da Marinha e do Ministério da Defesa. Questionado sobre as decisões da Comissão da Verdade, órgão de Estado criado para levantar os crimes cometidos no regime autoritário, Bolsonaro disse que os relatórios desta comissão «eram balelas».

«Não foram os militares que mataram ele, não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece. Isso mudou», afirmou.

Pior para Bolsonaro, um dos assassinos da ditadura, o ex-delegado Cláudio Guerra, admitiu que o corpo de Fernando Santa Cruz foi, tal como muitos outros naquela altura, incinerado por ele «numa usina de cana na cidade de Campos, no Norte Fluminense», pertencente a um empresário que colaborou com os torturadores e assassinos para proteger o Brasil do comunismo.

A resposta do presidente da OAB foi denunciar a «crueldade e a falta de empatia» – uma maneira elegante de chamar psicopata a Jair Bolsonaro – e manifestar estranheza por «tal comportamento em um homem que se diz cristão». Felipe Santa Cruz, que por diversas ocasiões tem manifestado «orgulho» por ser «filho de um herói que resistiu ao arbítrio», afirmou, que «se Bolsonaro sabe sobre o destino de seu pai e outros desaparecidos políticos do período da Ditadura, as famílias das vítimas querem saber».

A 2 de Agosto Bolsonaro desarticulou o CEMDP.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/bolsonaro-nao-quer-buscas-mortos-e-desaparecidos-durante-ditadura

Justiça italiana condena 24 envolvidos na Operação Condor

Entre os condenados figuram políticos, ex-chefes de Estado e militares ligados ao assassinato, tortura e desaparecimento de italianos no Chile, Peru, Uruguai e Bolívia nos anos 70 e 80.

Milhares de pessoas na Marcha do Silêncio, em MontevideuCréditosSarah Yanez-Richards / EPA

A Justiça italiana condenou, esta segunda-feira, a prisão perpétua 24 envolvidos na Operação Condor. Entre os condenados estão ex-chefes de Estado, ministros e figuras destacadas dos serviços militares e de segurança de Bolívia, Chile, Peru e Uruguai, acusados de sequestrar e assassinar 23 cidadãos de origem italiana que viviam em países sul-americanos nas décadas de 1970 e 1980, informa a Agência Brasil.

A chamada Operação Condor foi uma estratégia político-militar da CIA em coordenação com ditaduras do Cone Sul, levada a cabo nos anos 70 e 80 do século passado com o propósito de coordenar a repressão sobre a oposição a essas ditaduras – no Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai – e eliminar os adversários políticos (dirigentes de partidos de esquerda, sindicalistas, manifestantes, entre outros).

Com a decisão ontem tomada, o Tribunal de Apelação de Roma alterou a sentença de primeira instância, proferida em 2017, de acordo com a qual oito réus eram condenados a prisão perpétua e 19 eram absolvidos, por delitos prescritos.

O processo teve início há 20 anos, em 1999, com a denúncia, formulada em Itália, de familiares de desaparecidos. Inicialmente, a investigação incluía 140 pessoas, mas problemas burocráticos ligados à morte de muitos dos suspeitos reduziram o número de réus, refere a Agência Brasil.

Um dos condenados é o ex-militar uruguaio Jorge Néstor Troccoli, que foi o único a comparecer ao julgamento, uma vez que também tem nacionalidade italiana e reside no país transalpino desde 2007, quando fugiu do Uruguai, depois de ter confessado o seu envolvimento em torturas.

Troccoli, chefe do serviço de inteligência do Corpo de Fuzileiros Navais do Uruguai, foi acusado de ligação ao aparelho de repressão argentino, com o qual executava o planeamento de assassinatos. Em Abril deste ano, o governo uruguaio enviou à Justiça italiana informações de acordo com as quais Troccoli teria participado na organização de um voo que levou ao desaparecimento de 22 uruguaios.

Em primeira instância foram condenadas a pena perpétua o ditador boliviano Luis García Meza, falecido em Abril de 2018, e o seu ministro do Interior, Luis Arce Gómez. Também o antigo presidente peruano Francisco Morales Bermúdez, o seu primeiro-ministro, Pedro Richter Prada, falecido em Julho de 2017, o ex-militar peruano Germán Ruiz. Ainda os chilenos Hernán Ramírez e Rafael Ahumada Valderrama, e o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros uruguaio Juan Carlos Blanco.

A estes, juntam-se agora os ex-militares chilenos Pedro Octavio Espinoza Bravo, Daniel Aguirre Mora, Carlos Luco Astroza, Orlando Moreno Vásquez e Manuel Abraham Vásquez Chauan, indica o Resumen Latinoamericano.

Foram também condenados os ex-militares uruguaios José Ricardo Arab, José Nino Gavazzo, Juan Carlos Larcebeau, Pedro Antonio Mato, Luis Alfredo Maurente, Ricardo José Medina, Ernesto Avelino Ramas Pereira, José Sande Lima, Jorge Alberto Silveira, Ernesto Soca e Gilberto Vázquez.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/justica-italiana-condena-24-envolvidos-na-operacao-condor

A «viagem ao inferno» dos jovens palestinianos detidos por Israel

Uma comissão da ONU reafirmou denúncias expostas em vários relatórios sobre detenções de menores palestinianos por Israel – quase sempre presos de noite, algemados e vendados. É o início da «viagem ao inferno».

Um jovem palestiniano é preso na Cisjordânia, na sequência dos protestos contra a decisão norte-americana sobre JerusalémCréditos / palestinalibre.org

A instância, composta por especialistas independentes das Nações Unidas, expressou particular preocupação pela expansão dos colonatos e o aumento da violência dos colonos israelitas, em quue se incluem ataques a crianças e às suas escolas.

Segundo se pode ler no portal oficial de notícias da ONU, na semana passada diversas organizações informaram a comissão sobre as operações nocturnas levadas a efeito pelas forças israelitas com o propósito de deter crianças e adolescentes na Cisjordânia ocupada, com «graves consequências para o seu bem-estar e gozo dos seus direitos».

«Mais de 300 crianças estão detidas no sistema militar israelita. A maioria por delitos menores, como atirar pedras e publicações nas redes sociais», assinala a comissão, que denuncia o facto de os menores serem «levados para locais desconhecidos, presos em viaturas militares e sujeitos a ameaças e abusos verbais», bem como o facto de, por vezes, serem «obrigados a assinar confissões em hebraico, uma língua que não costumam entender».

Estas preocupações reafirmam as que têm sido veiculadas, ao longo do tempo, por várias entidades, nomeadamente a Comissão dos Prisioneiros Palestinianos, órgão dependente da Autoridade Palestiniana que, em diversas ocasiões (já este ano), alertou para o facto de os menores serem torturados e sofrerem abusos nos cárceres israelitas, bem como para o facto de serem espancados, insultados e pressionados no momemnto da detenção.

No final de Março, um relatório publicado pelo Ministério palestiniano da Informação denunciava também esta realidade, afirmando que «95% das crianças palestinianas presas pelas autoridades israelitas foram torturadas durante a detenção».

De acordo com o relatório, até 2015 foram documentadas anualmente 700 detenções de menores palestinianos. Já em 2017, Israel prendeu 1467 crianças e adolescentes; 1063 no ano seguinte e, nos dois primeiros dois meses deste ano, 118. Entre 2000 e 2018, foram presos mais de 16 mil menores.

Uma «viagem sem fim ao inferno»

Numa peça intitulada «“Endless Trip to Hell”: Israel Jails Hundreds of Palestinian Boys a Year. These Are Their Testimonies», publicada em Março e plenamente actual, o periódico israelita Haaretz aborda esta realidade, em que as crianças, algumas com idades inferiores a 13 anos, «são detidas pela calada da noite, vendadas e algemadas, alvo de abusos e constrangidas» a confessar «crimes» que não cometeram.

A peça, que reúne testemunhos de sete jovens da Margem Ocidental ocupada com idades compreendidas entre os dez e os 15 anos, revela as diversas fases do processo de detenção, que começa nas operações nocturnas e passa pelo interrogatório, a prisão, o julgamento, a proposta de um acordo.

Na sua maioria, os jovens são presos por, alegadamente, terem atirarem pedras ou queimado pneus, mas, como sublinha a advogada Farah Bayadsi o objectivo das detenções «é mais para mostrar controlo do que para aplicar a lei».

A experiência traumática é fundamentada por tudo aquilo por que as crianças passam durante uma detenção. Arrancadas de casa quando dormem, são algemadas e vendadas, levadas em veículos militares para colonatos e bases israelitas, passando por todo um processo que envolve intimidação, ameaças, agressões físicas, afastamento da família e pressão para «confessar».

Omar Ayyash CréditosMeged Gozani / Haaretz

O nível de brutalidade varia. Khaled Mahmoud Selvi, preso quando tinha 15 anos, foi levado para a prisão e despido (o que, de acordo com o jornal, ocorre em 55% dos casos), tendo sido obrigado a permanecer dez minutos nu, em pé, durante o Inverno.

De acordo com os dados recolhidos pela organização não governamental (ONG) British-Palestinian Military Court Watch, 97% dos jovens palestinianos detidos pelas forças militares israelitas (IDF) vivem em pequenas localidades a menos de dois quilómetros de um colonato.

O advogado Gerard Horton, da ONG referida, afirma que a ideia é «assustar toda a aldeia» e que se trata de um «instrumento eficaz» de controlar uma comunidade, sublinhando que, do ponto de vista dos ocupantes e opressores, a pressão «tem de ser constante»: «Cada geração tem de sentir a mão pesada das IDF.»

A experiência é traumática. O pai de Khaled Shtaiwi, preso com 13 anos em Novembro do ano passado, contou ao periódico que criou na sua aldeia o «dia da psicologia», porque o seu filho não é capaz de falar sobre o que lhe passou e porque quer ajudar todas as crianças que foram presas pelos israelitas.

Em Beit Ummar, Omar Ayyash foi preso com dez anos de idade, em Dezembro último. Agora, as crianças que brincam nas ruas da aldeia afastam-se assim que se apercebem da aproximação de soldados israelitas. Tornou-se habitual desde que as tropas levaram Omar.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

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Luto sem fim: Brasil tem mais de 80 mil pessoas desaparecidas

Apesar do drama de milhares de famílias, não existe ainda um banco de dados nacional unificado. "Na prática quem investiga são as próprias mães", diz membro do Condepe
São Paulo – O Brasil encerrou o ano passado tendo 82.684 boletins de ocorrência registrando o desaparecimento de pessoas, segundo revelou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, divulgado nesta quinta-feira (9). O estado de São Paulo lidera com folga a dramática estatística, com 25.200 pessoas desaparecidas, seguido por Minas Gerais, com 8.878, e Santa Catarina, com 7.752 desaparecimentos.
O estudo anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública jogou luz no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado em 17 de dezembro de 2009, conforme a Lei 12.127, e lançado em 26 de fevereiro de 2010 junto com o site www.desaparecidos.gov.br. Desde o início deste ano, o site foi tirado do ar pelo governo federal. Apesar de nunca ter funcionado como deveria, o canal tinha cerca de 370 crianças e adolescentes desaparecidos cadastrados e, de alguma forma, era um espaço oficial que alimentava a esperança de reencontro dos familiares.
“Ele (o site) vem inativo desde quando surgiu, em 2010. Nunca funcionou adequadamente, sempre dependeu das famílias fazerem o cadastramento. As mães que tinham que mandar fotos, cópia do boletim de ocorrência e as informações sobre o desaparecimento”, explica Ariel de Castro Alves, advogado e coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe). “O governo federal sempre justificou, tanto nas gestões anteriores como na atual, que os estados não encaminhavam os boletins de ocorrência.”
A falta de integração entre os estados e o governo federal sempre foi a principal razão pelo mau funcionamento de um cadastro nacional que poderia cumprir uma importante função. Na prática, os estados nunca colaboraram com o envio das informações para alimentar e atualizar o sistema. Segundo Castro Alves, a maioria dos estados, como São Paulo, por exemplo, sequer tem cadastros estaduais de crianças e adolescentes desaparecidos. Para ele, os cadastros estaduais e o nacional deveriam ter atualização diária a partir dos boletins de ocorrência (BOs) de crianças e adolescentes desaparecidos registrados nas delegacias de polícia de todo país.
Apesar da pouca eficiência, o coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Condepe avalia que o fim do site é um descaso com os familiares. “O cadastro funcionava precariamente, mas gerava uma expectativa porque era oficial e podia ser acessado de qualquer parte do país. É um desrespeito. As famílias não foram comunicadas de que o cadastro sairia do ar e elas tinham expectativa. Então é mais uma frustração, mais um abandono dessas famílias, um total desrespeito.”
Falta de prioridade
Com a aprovação do Sistema Único de Segurança Público (Susp), Ariel Alves tem esperança que a situação melhore porque, a partir de agora, os estados terão a obrigação de encaminhar os boletins de ocorrência e as informações criminais. “Isto pode, a médio e longo prazo, colaborar para resolver essa falta do banco de dados unificado. O estado de São Paulo nunca teve essa prioridade e também nunca atuou em nada, de modo integrado, com o governo federal, principalmente em temas de direitos humanos. Nem nos governos anteriores, nem no atual.”
Atualmente, São Paulo tem uma única delegacia de pessoas desaparecidas, vinculada à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Localizada na capital, tem a missão de atender o estado todo.
Desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a necessidade de haver órgãos especializados na polícia e no Judiciário para atender crianças e adolescentes. Em alguns estados existem delegacias especializadas, mas não em São Paulo. E mesmo nos estados onde tais delegacias foram criadas, elas costumam estar localizadas apenas na capital. “Mas em São Paulo nem na capital tem”, critica Alves.
Para piorar a situação, os casos de desaparecimento não costumam ser investigados, seja de crianças ou de adulto, afirma o advogado. “A polícia diz que, em si, o desaparecimento não é um crime, é um fenômeno social a criança não estar sob os cuidados da família. Agora, por trás do desaparecimento pode haver rapto, sequestro, cárcere privado, assassinato, então por isto é necessário que em todos os casos sejam instaurados inquéritos. Na prática, quem hoje investiga são as próprias mães.”
O coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Condepe enfatiza ser comum a polícia sugerir aos pais esperar por 24 ou 48 horas antes de registrar o desaparecimento, uma prática que, afirma, é ilegal. “Os primeiros momentos são os mais importantes para buscar, esclarecer, investigar e localizar. E a lei também prevê que após fazer o boletim de ocorrência, além de iniciar as buscas, a polícia tem que informar as rodoviárias, os aeroportos, a polícia rodoviária, e isso também não acontece.”
A situação de ter um filho desaparecido, diz Ariel Alves, é um luto permanente, com enorme desgaste emocional e psicológico. “Muitas mães desenvolvem doenças, um câncer, um problema cardíaco. Elas não contam com nenhum tipo de apoio, é um descaso.”
Luciano Velleda, da RBA | em Rede Brasil Atual

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