Regionalização

Portugal vai continuar centralista e a acentuar assimetrias

O Parlamento chumbou as iniciativas para a criação de regiões administrativas e realização de um referendo, ignorando as consequências que têm vindo a resultar da centralização.

A desertificação do Interior é um problema com que o país se deparaCréditosJosé Miscaro / TrekEarth

O debate dos projectos de resolução do PCP e do BE, esta quarta-feira, já permitia antever o desfecho. Apesar dos ecos do poder local, com a maioria dos eleitos a reconhecer que a regionalização é o passo que falta para a consolidação do poder local democrático e a recusar a descentralização que o Governo impõe, os projectos acabaram chumbados. 

O diploma do PCP teve o voto contra de PS, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e a abstenção de PSD e PAN. As restantes bancadas e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram favoravelmente.

Os comunistas foram os primeiros a agendar um projecto de resolução a recomendar a adopção de um calendário que propunha que as assembleias municipais se pronunciassem até ao final deste ano sobre a criação em concreto das regiões e a realização de um referendo em 2021. 

Ontem, depois de afirmações como a do deputado do PS, José António Carneiro, que depois de enunciar o «compromisso com o objectivo da regionalização» deixou a ressalva de que «é preciso caminhar por terra firme», a deputada comunista, Paula Santos, perguntou: «De que receia o PS para, legislatura após legislatura, nunca ser o momento oportuno?»

A interrogação ganha pertinência quando se percebe que a ausência de regiões administrativas é um dos factores que levam Portugal a divergir dos níveis médios da União Europeia (UE), contrariando assim um dos objectivos proclamados aquando da entrada de Portugal na então CEE (Comunidade Económica Europeia). 

Apenas a Irlanda, a Grécia e o Luxemburgo são mais centralistas do que Portugal, onde o nível de despesa pública utilizada no plano local, segundo estatísticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ronda um terço da média da União Europeia. 

Um estudo da Universidade do Minho, encomendado pela Associação Comercial do Porto, revelava em 2018 que o Estado entrega à Administração Local apenas 10% da despesa pública total, valor que compara com percentagens acima de 30% em países como a Alemanha ou a Espanha.  

Pelo BE, o deputado José Maria Cardoso acusou ontem o PS e o primeiro-ministro, António Costa, de terem criado um conjunto de «artimanhas» para ir «protelando» o processo da regionalização. 

No seu diploma, apresentado em finais de Janeiro, os bloquistas recomendavam ao Governo o início de um debate público para instituir regiões no País até ao final de 2020 e preparar a aprovação do enquadramento legal da regionalização «no primeiro semestre de 2021».

A iniciativa foi igualmente chumbada com os votos contra de PS, CDS-PP e Chega, e a abstenção de PSD, PAN e Iniciativa Liberal. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e as restantes bancadas votaram a favor. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/portugal-vai-continuar-centralista-e-acentuar-assimetrias

Regionalização: o País estará a perder até que se concretize

O tema está de regresso ao Parlamento. Portugal é um dos países mais centralizados da OCDE. A maioria dos eleitos admite que a regionalização é a solução para os problemas do País e que não se pode esperar mais.

Créditos / A Voz de Trás-os-Montes

O debate desta tarde na Assembleia da República foi agendado pelo PCP, que propõe um calendário para a instituição em concreto das regiões administrativas durante o ano de 2021. Os comunistas reconhecem que, apesar de a regionalização ser «objecto das mais elogiosas referências, mesmo dos que a ela se têm oposto», as opções têm passado por «afastar a sua concretização», ainda que a criação de regiões administrativas seja «inseparável» de uma «efectiva e sustentada descentralização». 

Embora se trate de um imperativo constitucional, há 45 anos que a regionalização demora a sair do papel e é graças ao acordo estabelecido entre o PS e o PSD, no âmbito da revisão constitucional de 1997, que ficou sujeita a referendo obrigatório.

Os comunistas entendem que não há fundamentos para continuar a atrasar este processo e querem submeter à consulta das assembleias municipais, até ao final de 2020, a proposta de dois mapas possíveis de criação das regiões administrativas. Entendem igualmente que deve ser aprovada a sua criação no início de 2021, com a convocação de um referendo que possa vir a realizar-se no segundo trimestre desse mesmo ano.

Também o BE se junta ao objectivo de criar regiões administrativas através de um projecto de resolução, no qual concorda que «não basta falar de "coesão territorial"» e que «é preciso construir essa coesão com a organização administrativa que lhe dê sustentação», em vez de medidas pontuais.

Regionalização rima com coesão 

O entendimento é corroborado por Abílio Fernandes, que durante 25 anos presidiu à Câmara Municipal de Évora e foi uma das vozes que no Alentejo lutaram pela instituição da regionalização através do movimento «Alentejo: Sim à Regionalização, por Portugal», e que tem hoje no Amalentejo expressão desta reivindicação na região. 

Ouvido pelo AbrilAbril, o antigo autarca (CDU) assume que o abandono do Interior, «de que todos se queixam» (inclusive os que têm responsabilidades políticas), não é separável de a regionalização ainda não ser uma realidade e critica a falta de vontade política nesse sentido.

Reconhece que ela é «imprescindível» para melhor aproveitamento das potencialidades nacionais e para um desenvolvimento equilibrado do País, sublinhando que a criação de regiões administrativas resulta também numa maior participação das populações na gestão da coisa pública. 

 

Portugal está entre os oito países da União Europeia que não têm regiões administrativas e é um dos mais centralizados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O cenário traz «angústia» a Abílio Fernandes, «num momento em que estamos a sentir que não aproveitamos as nossas possibilidades», e quando há evidência de que a regionalização conduz a um melhor desenvolvimento dos territórios. 

«Há potencialidades naturais, neste caso regionais, que estão subaproveitadas porque a centralização do poder não possibilitou, como normalmente não possibilita, a resolução de problemas com esta dimensão», reconhece Abílio Fernandes. Neste sentido, frisa que cabe ao planeamento regional definir as prioridades [de cada região] com a participação das respectivas populações, permitindo assim, «com muito menos dinheiro, fazer os investimentos prioritários e de raiz de que, neste caso, o Alentejo necessita». 

Maioria diz «sim»

O entendimento quanto à necessidade de um nível intermédio de governação, entre a Administração do Estado e os municípios, é cada vez mais consensual. Um estudo realizado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), divulgado em Fevereiro de 2019, concluiu que 77% dos presidentes de Câmara querem regiões administrativas a curto prazo, enquanto 84% querem para essas regiões órgãos próprios eleitos directamente. Segundo a análise, as vantagens da regionalização são reconhecidas pela totalidade dos eleitos do PCP, por 85% dos eleitos do PS, e 67% dos eleitos do PSD e do CDS-PP.

A par do que o desequilíbrio nacional demonstra, com um Interior a definhar e um Litoral cada vez mais saturado, a evidência internacional é bem elucidativa de que a instituição de regiões administrativas constitui um passo decisivo para o desenvolvimento.

Isto mesmo constatava o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro (PS), num artigo de opinião publicado em 2019. «Na Europa das regiões, onde praticamente todos os países estão regionalizados à excepção de Portugal, as regiões significaram, sempre, mais coesão territorial, menos assimetrias, maior riqueza e, por via desta, contas públicas mais equilibradas», descreveu no jornal Público.

Tal como este, outros eleitos autárquicos do PS, designadamente Fernando Medina (Lisboa), Luísa Salgueiro (Matosinhos) e Eduardo Vítor Rodrigues (Vila Nova de Gaia), têm trazido a público a sua anuência com a regionalização, em oposição ao primeiro-ministro, António Costa, que insiste na descentralização de competências e em meras respostas no plano da desconcentração. Desconcentração que, frisa Abílio Fernandes, não evita que o poder e a determinação das políticas estejam na mão do Governo. 

Os eleitos autárquicos, de vários pontos do País, que recentemente se reuniram na conferência do JN, na Invicta, da qual resultou a Declaração do Rivoli, convergem na ideia de que é fundamental avançar com a regionalização para que a descentralização, por que os municípios anseiam, seja bem sucedida.

Neste sentido, e a propósito da armadilha do referendo, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, admite que «quem pôs, pode retirar», tendo já sublinhado que, em democracia, o processo de regionalização não deve ficar parado. 

Cem mil milhões em 30 anos não resolveram assimetrias 

A necessidade de avançar para o que todos os indicadores revelam ser a solução dos problemas do País, seja a nível das assimetrias, despovoamento do Interior, combate ao desemprego e fixação de actividades económicas, entre outros, é vincada igualmente pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que acompanha a iniciativa do PCP.

Conforme estabelece a resolução do seu último congresso, a instituição das regiões administrativas é um «instrumento fundamental» para a assumpção de uma política de desenvolvimento regional que prossiga objectivos de coesão, competitividade e equidade.

«Foi claro para o congresso, é claro para os autarcas portugueses, no quadro do que foi uma posição de unanimidade expressa nesta matéria, de que é o momento de avançar com a regionalização, o País não pode perder tempo», reforça Alfredo Monteiro, membro do Conselho Directivo da ANMP, em declarações ao AbrilAbril.

O facto de os 100 mil milhões de euros de fundos comunitários de que o País usufruiu em 30 anos não terem resolvido as assimetrias regionais confirma a premência. «Não resolveram», realça Alfredo Monteiro, «porque faltaram efectivas políticas regionais». 

«Veja-se o exemplo da rede ferroviária de passageiros e transporte de mercadorias, com um inconcebível desinvestimento na sua modernização e com o encerramento de muitas centenas de quilómetros», aclara.    

O dirigente insiste que não há justificação para o adiamento da regionalização face aos problemas do País que, esclarece, «este modelo de transferência de competências, de completa desresponsabilização do poder central, não assegura e que tem a ver com o cumprimento das funções sociais do Estado, como a Educação e a Saúde». 

Relativamente ao anúncio do Governo, referente à eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no primeiro semestre de 2020, Alfredo Monteiro defende que se trata de uma «mistificação», que apenas tem como intuito adiar, uma vez mais, a regionalização, que é também fundamental para consolidar o poder local democrático. «Significa eleger órgãos que continuarão a responder à Administração Central, quando se trata de uma estrutura desconcentrada», critica.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/regionalizacao-o-pais-estara-perder-ate-que-se-concretize

Regionalização volta ao debate público

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, a discussão sobre a importância da criação de regiões administrativas.

A desertificação do Interior é um problema com que o país se deparaCréditosJosé Miscaro / TrekEarth

A marcação do debate é iniciativa do PCP, que propõe um «calendário para a instituição em concreto das regiões administrativas durante o ano de 2021». Também o BE se juntou a este objectivo, apresentando uma iniciativa sobre a matéria.

O propósito das iniciativas é o cumprimento do texto constitucional que tem sido sucessivamente adiado, promovendo uma organização administrativa do Estado que contribua para combater as desigualdades e assimetrias existentes entre territórios.

Os comunistas entendem que não há fundamentos para continuar a atrasar este processo e querem submeter à consulta das assembleias municipais, até ao final de 2020, a proposta de dois mapas possíveis de criação das regiões administrativas. Entendem igualmente que deve ser aprovada a sua criação no início de 2021, com a convocação de um referendo que possa vir a realizar-se no segundo trimestre desse mesmo ano.

Tudo isto com o objectivo de se poder proceder à eleição dos órgãos das novas regiões em data coincidente com as eleições para as autarquias locais, em 2021.

No mesmo sentido, os bloquistas querem «desencadear um processo de debate público alargado» até ao fim do ano e criar as regiões administrativas até ao fim de 2021.

A questão interliga-se com o processo em curso de transferência de competências, imposto pelo Governo do PS e recusado por uma boa parte dos municípios, seja pela falta de recursos para cumprir as competências nas áreas previstas, seja pela ausência de autonomia de decisão. 

Esta situação tem demonstrado que uma verdadeira descentralização só poderá ocorrer com a instituição das regiões administrativas, uma vez que para a efectivação de uma política descentralizadora importa delimitar as competências dos vários níveis da administração central, regional e local, em que cada nível de gestão tenha a sua autonomia e financiamento devidos.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/regionalizacao-volta-ao-debate-publico

Portugal | Descentralização sem regionalização o que é?

 
 
A tese enunciada pelo PR de que «se deveria finalizar a descentralização e, só depois, dar passos no sentido da criação das regiões administrativas» acaba por ser uma forma de, defendendo aparentemente a viabilização da regionalização, a liquidar. E de caminho liquidar também a descentralização.
 
 
Reacendeu-se o debate acerca da regionalização e, o Presidente da República, que tem vindo a influenciá-lo desde há cerca de três anos, embora nem sempre de forma pública e notória, veio agora subir o tom dizendo, no Congresso da ANMP realizado em novembro 2019, que o carro não devia ir à frente dos bois. Ou seja, que se deveria finalizar a descentralização e, só depois, dar passos no sentido da criação das regiões administrativas.
 
Com o devido respeito, parece que tratar-se de uma hipótese sem fundamento e contrária à valorização organizacional da administração pública. Se a Constituição não tiver um carácter dúplice, isto é, com coisas que são para cumprir e outras que são para adiar ou esquecer, os obstáculos presidenciais poderiam, até, ser entendíveis como anticonstitucionais
Veja-se que tanto a descentralização como a regionalização estão constitucionalmente consagradas desde o início. É certo que, entretanto, foi possível aos seus adversários armadilhar a lei fundamental criando-lhe uma limitação contranatura que a autocondiciona (!?), fazendo depender a regionalização de um prévio referendo. Mesmo assim, não existe uma gradação hierárquica ou temporal entre um princípio e outro. Isto é, não está escrito que a regionalização só pode e deve ser concretizada depois de estar feita a descentralização.
 
 
Mas, pergunta-se, existem razões objetivas para o escalão regional ser concretizado depois de se ter procedido à transmissão total de todas aquelas funções de administração pública que são mais eficiente e eficazmente governáveis pelos municípios e freguesias (subsidiariedade)?
 
Quanto tempo duraria esse processo de passagem de atributos e competências? Como se avaliariam os custos-benefícios de tal procedimento mais próprio de uma visão produtivista de linha de montagem de bens de equipamento?
 
Existe, claro, a velha ideia, que já vem do tempo do Estado Novo, de que as populações e as organizações em geral só estariam preparadas para novas formas de governação autónoma depois de serem devidamente educadas. Isto significava e, parece, pode ainda hoje representar, o desejo de fatiar a democracia em doses digeríveis por estômagos fracos.
 
Tanto a descentralização, como a regionalização, não são conceitos apenas correlacionáveis com a eficiência e eficácia managerialista. São vitais para a vivência democrática e para o desenvolvimento sustentável, embora, só por si, não sejam suficientes.
 
O processo de descentralização vem-se arrastando no tempo, com alguns períodos mais efervescentes, mas, sempre, com tendência atávica para descambar na metodologia da cenoura e da moca.
 
É um processo atribulado devido a contradições perenes: a ciosa vontade de quem está no governo do Estado em manter poder executivo e simbólico, deslastrando apenas o que é qualificado como repetitivo e vulgar ou o que pode causar mossa na imagem; a sistemática desproporção entre o nível quantitativo e qualitativo das atribuições descentralizadas e das competências e dos meios (recursos humanos e orçamentais) transferidos; o temor do aparelho administrativo central e desconcentrado em perder poderes e mordomias, e, finalmente, o barriguismo autárquico, defeito que leva alguns eleitos locais a não serem criteriosos naquilo que aceitam fazer, podendo assim contribuir para falsas soluções sempre más para territórios e populações.
 
O Presidente da República em funções é um mestre na arte de afagar egos, explorar contradições e promover reações e análises emocionais. E, nesta matéria, fazendo-o, não tem vindo a contribuir para o bem do país, desde logo quando minou a possibilidade da concretização das autarquias metropolitanas, quando cria impedâncias à regionalização e, também, quando promove aquela coisa designada por “democratização das CCDR’s”, uma solução híbrida condenada ao fracasso e que, de facto, contribuirá para o adiamento da regionalização. Acrescentar que, a inteligência presidencial afasta as fórmulas trogloditas dos militantes antirregionalização e explora muito bem com as hesitações, sinuosidades e ambições pessoais dos dirigentes dos partidos do centro.
 
O verdadeiro problema, contudo, é que a visão presidencial que, admite-se, até pode ser bem intencionada, constitui uma falha no diagnóstico e na hipótese resolutiva: nunca haverá suficiência qualitativa e quantitativa numa descentralização feita através de uma enxurrada de atribuições vazadas desde o alto da administração central para as centenas de entidades municipais e milhares de freguesias situadas no terreno, sem qualquer modulação desenvolvida num nível regional intermédio, supramunicipal e democrático.
 
Existem diversos domínios de ação pública, em particular os serviços prestados através de redes normalizadas de equipamentos dotados com especialistas e tecnologias elaboradas e/ou de bens que exigem redes infraestruturais complexas, que são insuscetíveis de planeamento, investimento e gestão ao nível municipal. Acrescentar que, também no domínio da mobilidade e dos transportes, da política de habitação e do planeamento e gestão territorial, a escala municipal, embora importante, é insuficiente.
 
E, assim, dizer que fazer depender a regionalização da consumação da descentralização é, na prática, matar as duas.
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/descentralizacao-sem-regionalizacao-o.html

Autarcas debatem descentralização com a regionalização no horizonte

«Os Caminhos da Descentralização» é o tema da conferência que o JN organiza este domingo no Grande Auditório do Teatro Rivoli, na Invicta, com autarcas de vários pontos do País.

Créditos / CC BY-SA 3.0

Portugal é um dos países mais centralizados da Europa, sendo ultrapassado apenas por países como a Irlanda, Malta, Grécia e Chipre.

A necessidade de descentralizar e dar maior autonomia às regiões é percebida tanto pelos autarcas como pelas populações. Porém, o que processo de descentralização em curso demonstra é que a solução não passa por remeter competências para as autarquias de forma indiferenciada, sem olhar para a realidade de cada território e sem um financiamento ajustado.

O tema vai estar em debate amanhã, a partir das 10h, no Grande Auditório do Teatro Rivoli, no Porto. Os caminhos da descentralização serão escrutinados em cinco painéis sobre Habitação, Saúde, Educação, financiamento e regionalização. 

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira (CDU), coordena o debate na área da Habitação, os presidentes das câmaras de Sintra, Basílio Horta (eleito nas listas do PS), e de Vila Nova de Famalicão (Paulo Cunha, PSD), vão liderar, respectivamente, os painéis da Saúde e da Educação. 

Carlos Pinto de Sá (CDU), presidente da Câmara Municipal de Évora, coordena o painel do financiamento e a Rui Moreira (independente), presidente da Câmara do Porto, cabe dirigir o painel final da conferência, dedicado à regionalização (ver caixa). 

Destes, Porto, Évora e Setúbal fazem parte das quase quatro dezenas de municípios que até ao momento não aceitaram nenhuma das 15 competências, em áreas como a Habitação, Transportes, Educação, Justiça, Cultura e Saúde. Entretanto, há centenas que as aceitaram de forma parcial e cerca de 50 municípios aceitaram todos os encargos em 2020, entre os quais Lisboa, Faro e Coimbra.  

Ao abrigo da lei-quadro da transferência de competências para autarquias locais e comunidades intermunicipais, de 2018, independentemente da vontade ou capacidade dos municípios, todas as competências previstas «consideram-se transferidas» no dia 1 de Janeiro de 2021.

A imposição é um dos pontos de discórdia. Como denunciava Carlos Pinto de Sá, na edição de ontem do JN, «não se pode impor um processo desta dimensão, sem que antes se tenha feito esse trabalho».

O presidente da Câmara Municipal de Évora criticava ainda o facto de Associação Nacional de Municípios (ANMP) ter negociado competências «sem negociar valores», com o perigo de se potenciarem assimetrias regionais ou de se virem a privatizar funções sociais do Estado.

A par das questões sobre o financiamento, os eleitos alertam para a falta de liberdade de acção e de autoridade em serviços de proximidade. Recentemente, o presidente da Câmara Municipal do Porto criticou o facto de o actual processo de descentralização, além de não permitir «fazer diferente», colocar os municípios no papel de «capatazes do poder central».

Neste sentido, Rui Moreira deu o exemplo da Saúde onde, apesar de as autarquias passarem a ser responsáveis pela colocação de pessoal e pela manutenção do edificado, «não podem determinar as valências ou qual o horário de funcionamento de um centro de saúde». Segundo o edil, o processo de regionalização, «que continua a tardar», «certamente resolveria o que este pacote [da descentralização] nunca solucionará».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/autarcas-debatem-descentralizacao-com-regionalizacao-no-horizonte

Descentralização sem regionalização o que é?

Reacendeu-se o debate acerca da regionalização e, o Presidente da República, que tem vindo a influenciá-lo desde há cerca de três anos, embora nem sempre de forma pública e notória, veio agora subir o tom dizendo, no Congresso da ANMP realizado em novembro 2019, que o carro não devia ir à frente dos bois. Ou seja, que se deveria finalizar a descentralização e, só depois, dar passos no sentido da criação das regiões administrativas.

Com o devido respeito,  parece que tratar-se de uma hipótese sem  fundamento e contrária à valorização organizacional da administração pública. Se a Constituição não tiver um carácter dúplice, isto é, com coisas que são para cumprir e outras que são para adiar ou esquecer, os obstáculos presidenciais poderiam, até, ser entendíveis como anticonstitucionais 

Veja-se que tanto a descentralização como a regionalização estão constitucionalmente consagradas desde o início. É certo que, entretanto, foi possível aos seus adversários armadilhar a lei fundamental criando-lhe uma limitação contranatura que a autocondiciona (!?), fazendo depender a regionalização de um prévio referendo. Mesmo assim, não existe uma gradação hierárquica ou temporal entre um princípio e outro. Isto é, não está escrito que a regionalização só pode e deve ser concretizada depois de estar feita a descentralização.

Mas, pergunta-se, existem razões objetivas para o escalão regional ser concretizado depois de se ter procedido à transmissão total de todas aquelas funções de administração pública que são mais eficiente e eficazmente governáveis  pelos  municípios e freguesias (subsidiariedade)? Quanto tempo duraria esse processo de passagem de atributos e competências? Como se avaliariam os custos-benefícios de tal procedimento mais próprio de uma visão produtivista de linha de montagem de bens de equipamento? 

Existe, claro, a velha ideia, que já vem do tempo do Estado Novo, de que as populações e as organizações em geral só estariam preparadas para novas formas de governação autónoma depois de serem devidamente educadas. Isto significava e, parece, pode ainda hoje representar, o desejo de fatiar a democracia em doses digeríveis por estômagos fracos.

Tanto a descentralização, como a regionalização, não são conceitos apenas correlacionáveis com a eficiência e eficácia managerialista. São vitais para a vivência democrática e para o desenvolvimento sustentável, embora, só por si, não sejam suficientes.

O processo de descentralização vem-se arrastando no tempo, com alguns períodos mais efervescentes, mas, sempre, com tendência atávica para descambar na metodologia da cenoura e da moca.

É um processo  atribulado devido a contradições perenes: a ciosa vontade de quem está no governo do Estado em manter poder executivo e simbólico, deslastrando apenas o que é qualificado como repetitivo e vulgar ou o que pode causar mossa na imagem; a sistemática desproporção entre o nível quantitativo e qualitativo das atribuições descentralizadas e das competências e dos meios (recursos humanos e orçamentais) transferidos; o temor do aparelho administrativo central e desconcentrado em perder poderes e mordomias, e, finalmente, o barriguismo autárquico, defeito que leva alguns eleitos locais a não serem criteriosos naquilo que aceitam fazer, podendo assim contribuir para falsas soluções sempre más para territórios e populações.

O Presidente da República em funções é um mestre na arte de afagar egos, explorar contradições e promover reações e análises emocionais. E, nesta matéria, fazendo-o, não tem vindo a contribuir para o bem do país, desde logo quando minou a possibilidade da concretização das autarquias metropolitanas, quando cria impedâncias à regionalização e, também, quando promove aquela coisa designada por “democratização das CCDR’s”, uma solução híbrida condenada ao fracasso e que, de facto, contribuirá para o adiamento da regionalização. Acrescentar que, a inteligência presidencial  afasta as fórmulas trogloditas dos militantes antirregionalização e explora muito bem com as hesitações, sinuosidades e ambições pessoais dos dirigentes dos partidos do centro.

O verdadeiro problema, contudo, é que a visão presidencial que,  admite-se, até pode ser bem intencionada, constitui uma falha no diagnóstico e na hipótese resolutiva: nunca haverá suficiência qualitativa e quantitativa numa descentralização feita através de uma enxurrada de atribuições vazadas desde o alto da administração central para as centenas de entidades municipais e milhares de freguesias situadas no terreno, sem qualquer modulação desenvolvida num nível regional intermédio, supramunicipal e democrático.

Existem diversos domínios de ação pública, em particular os serviços prestados através de redes normalizadas de equipamentos dotados com especialistas e tecnologias elaboradas e/ou de bens que exigem redes  infraestruturais complexas,   que são insuscetíveis de planeamento, investimento e gestão ao nível municipal. Acrescentar que, também no domínio da mobilidade e dos transportes, da política de habitação e do planeamento e gestão territorial, a escala municipal, embora importante, é insuficiente.

E, assim, dizer que fazer depender a regionalização da consumação da descentralização é, na prática, matar as duas. 

Ver o original em 'Praça do Bocage ' (clique aqui)

Portugal | Regionalização, a reforma por fazer...

Pedro Carlos Bacelar De Vasconcelos* | Jornal de Notícias | opinião
 
1.A criação das regiões administrativas é a mais importante reforma política por concretizar, na construção do regime democrático instaurado pela Revolução de 25 de Abril de 1974 e solenemente inscrita na Constituição de 1976.
 
Passaram 43 anos sem que ninguém até hoje se tenha atrevido a propor que fosse apagado do texto constitucional o imperativo da criação das regiões administrativas. Porém, a reforma continua adiada, como sempre, "em nome da incerteza e da prudência". Esquecem-se talvez que foi também "em nome da incerteza e da prudência" que em Portugal sobreviveu, durante 48 anos, a mais longa e mesquinha ditadura da Europa ocidental.
 
2. A dimensão participativa do sistema de representação democrática moderna - a que aderimos tão tarde! - reclama níveis sucessivos de proximidade capazes de proporcionar uma articulação eficiente do território e da população com as respetivas instâncias decisórias, nas áreas dos interesses próprios de cada um desses segmentos. Sem nenhuma tradição que a precedesse, a democracia local, com os seus municípios e freguesias, foi criada por decisão constituinte em 1976 e perante o sucesso que alcançou, ninguém hoje se atreve a deplorar a sua existência e a reclamar a sua extinção.
 
3. Embora sejam parte integrante da arquitetura constituinte do "Poder Local" (Capítulo IV, Título VIII da CRP), as regiões administrativas, com o desenho das cinco "comissões de coordenação e desenvolvimento" atuais, foram sempre mantidas na dependência direta do Governo e da administração central. Por isso, parece absurdo que quando surge finalmente um Governo e uma maioria parlamentar dispostos a largar mão de uma prerrogativa tão ciosamente aferrolhada por todos os governantes que o antecederam, se faça ouvir tão indignado clamor pelas bandas da Presidência e de algumas forças da Oposição.
 
4. Lisboa guarda a memória da grandiosa capital do mais velho dos impérios da era moderna, mas continua condenada a um estatuto paroquial - um sucedâneo da corte régia extinta pela República em 1910 -, para onde se canalizam os sonhos de poder e vã glória nascidos nas paragens remotas que se estendem para além da 2.a Circular. Não é justo! Não é justo para Lisboa nem para a extensão territorial desqualificada que a separa da fronteira com Espanha nem para os que habitam de um ou do outro lado da linha. É tempo de iniciar um debate público sério sobre essa evidência tão óbvia aos olhos do legislador constituinte, para finalmente preencher esta grave lacuna na construção da nossa democracia.
 
*Deputado e professor de Direito Constitucional

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/portugal-regionalizacao-reforma-por.html

Quem tem medo da democracia regional? – Tenho eu!

Uso o título de Rui Tavares, no seu artigo do Público de 9/12, para abordar o tema da Regionalização, que a CRP impõe, e que um referendo inviabilizou, numa espécie de revisão plebiscitária, que obriga, por respeito ao eleitorado, a novo referendo.

Quem, como eu, defendeu a regionalização, de 4 ou 5 regiões, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, e Alentejo e Algarve, estas, de preferência, reunidas numa só, vejo-me agora na necessidade de retratar-me. À pergunta de Rui Tavares, lido o artigo, respondo: – Tenho eu.

Com 308 concelhos e 3092 freguesias, sem redução drástica e com a máquina político-administrativo em constante ampliação, rejeito as novas autarquias para as quais não faltariam caciques concelhios a solicitar votos para eleger o supremo cacique regional.

Muitas das pequenas autarquias são agências de emprego e de troca de favores onde não entra o escrutínio da comunicação social e a rotatividade, enquanto os sindicatos de voto não mudam de dono. É um pouco como acontece com os votos da emigração.

Admito infundada a suspeição sem provas, mas a ambição regionalista do edil do Porto, por exemplo, deixa-me desconfiado, e o custo das autarquias alarmado.

As Regiões Autónomas, que todos os partidos defenderam, são uma fonte de dúvidas e dívidas. Quando os partidos falam do aprofundamento das autonomias, pensa-se logo no buraco que escavarão no Orçamento do Estado. Açores e Madeira não participam nos encargos gerais da República, Forças Armadas, polícias e órgãos da soberania, AR, Tribunais e Governo, nem nos encargos da dívida da República, que ajudam a aumentar.

Nas Regiões Autónomas até as Universidades são encargo exclusivo da República, tal como os Tribunais, polícias e militares aí em serviço, nem participam nas contribuições nacionais para a Nato, ONU ou União Europeia, de onde, desta última, são as principais beneficiárias dos fundos de coesão.

Se as duas Regiões ficam com a totalidade das receitas aí geradas, e são tão volumosas as transferências, temo o rombo no OE, ainda longe de estar ao abrigo da próxima crise mundial ou do aumento dos juros da dívida, que possam provocar futuros governadores eleitos para novas regiões, sem ver na eleição substanciais vantagens sobre a nomeação dos presidentes das CCDRs pelo governo nacional de cada legislatura.

Finalmente, a possibilidade de os deputados de uma Região votarem ao arrepio do seu partido, como se fala dos deputados do PSD da Madeira, para o próximo OE, é a forma de criar partidos regionais dissimulados, que a CRP proíbe, para negociarem votos por mais benefícios, que produzem maiores assimetrias. É uma vergonha onerosa, embora possa ser, no próximo orçamento, a mais económica.

Assim, NÃO.

 

Ponte Europa / Sorumbático
 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/12/quem-tem-medo-da-democracia-regional.html

Costa chuta regionalização para a próxima legislatura (e espera “estar cá” para a fazer avançar)

O primeiro-ministro remeteu esta terça-feira para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização e disse esperar ainda “estar cá” nessa altura, em resposta a perguntas da líder parlamentar do CDS.

 

No debate quinzenal com António Costa no Parlamento, a deputada centrista Cecília Meireles questionou o líder do Governo sobre o significado das suas palavras no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses quanto à mudança da forma de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por poder tratar-se do princípio da regionalização.

Não está na minha agenda, no programa de Governo nada se propõe quanto à regionalização”, afirmou Costa, antes de “chutar” o assunto para a próxima legislatura.

No futuro, contou, as regiões estão nos seus planos e é seu desejo, do que se interpreta do que disse, que ainda seja primeiro-ministro: “Tenho muita esperança de estar cá na próxima legislatura para dar os passos subsequentes”.

 
 

O que existe nos seus planos, disse ainda, é a eleição das CCDR no início de 2020, como disse há duas semanas no congresso da ANMP, ou “no próximo semestre”, tal como precisou esta terça-feira no Parlamento.

António Costa disse esperar “estar cá” para fazer avançar a regionalização, o que pode indiciar que o atual primeiro-ministro pretende recandidatar-se a um inédito terceiro mandato, o que o colocaria durante 12 anos a liderar o Governo.

Tal como frisa o jornal Dinheiro Vivo, a concretizar-se, este seria um feito inédito em tempos de democracia. Ao contrário do que acontece com o cargo de Presidente da República ou presidentes de órgão de autarquias locais, a cadeira de primeiro-ministro não tem qualquer limitação de mandatos.

Até agora, recorda o mesmo jornal, o único que se aproximou dos três mandatos foi Aníbal Cavaco Silva, que foi primeiro-ministro durante 10 anos (1985-1995). O seu primeiro mandato, num Governo minoritário, não chegou ao fim. Depois, Cavaco Silva, conseguiu arrecadar duas maiorias absolutas.

O Governo liderado por Costa detém já um recorde: o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, não só cumpriu na totalidade o seu mandato, como foi também conduzido na pasta na nova legislatura – algo muito pouco comum no toca à tutela da Educação.

Na história dos Governos constitucionais, acrescenta o Dinheiro Vivo, houve mais de 20 titulares da pasta. “Todos os casos de ministros da Educação que foram reconduzidos não tinham cumprido na íntegra o mandato anterior”.

ZAP // Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/costa-chuta-regionalizacao-proxima-legislatura-296499

Não convém falar claro

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 07/12/2019)

Miguel Sousa Tavares

 

1 A ideia de que criar regiões administrativas dotadas de legitimidade política própria contribuiria para que, num golpe de pura magia, se resolvessem os problemas de desertificação e atraso do interior ou de injusta distribuição dos escassos recursos do país é das mais continuadas mistificações em cena na política portuguesa. Porventura décadas atrás ou num país grande e dividido, uniformemente povoado e com comunicações difíceis, tal fizesse sentido; hoje, num país com uma só etnia, uma só língua e uma só religião, que se atravessa em seis horas graças às auto-estradas que serviram para o tornar ainda mais pequeno mas também para despovoar o seu interior, a regionalização não é mais do que uma aspiração da classe política partidária, sem correspondência a nível popular — como se viu no referendo de 1998. Quando olhamos à nossa volta e vemos, logo ali na Catalunha, as ameaças à desintegração dos Estados e aos próprios regimes democráticos em resultado do separatismo regionalista, poderíamos ter a certeza de vir a ser o primeiro Estado que decidia fragmentar-se voluntariamente, de cima para baixo e sem ser por imposição popular.

Depois… depois, bem podiam esperar sentados, porque, se as regiões se podem criar por decreto, a riqueza das regiões não. A propósito do Plano Nacional de Habitação Acessível, dizia há dias o vereador da Habitação da Câmara de Évora que “não vale a pena criar instrumentos e políticas conceptualmente intocáveis mas que depois não casam com o território. Só se tirarmos o território do território e o colocarmos num laboratório”. Extrapolando, é exactamente o que se passa com os propagandistas da regionalização, como a chamada Comissão Independente para a Descentralização, que de independente nada teve e de descentralização nada se ocupou, pois nasceu e feneceu com o objectivo único e não disfarçado de recomendar ao Governo a urgente regionalização. Eles, certamente, conhecem mal o território chamado Portugal. Esse território está cheio de parques industriais sem empresas, apesar de o terreno e as infra-estruturas serem gratuitos, de piscinas municipais sem utentes, de centros de congressos sem conferencistas, de cineteatros sem músicos, nem actores, nem público. Tem escolas sem alunos, centros de saúde ou hospitais sem médicos, mesmo com habitação e melhores ordenados oferecidos, campos sem agricultores, casas sem habitantes. Nas aldeias e povoados, restam os centros de dia para os velhotes quando há auxiliares e os turismos rurais e restaurantes quando há mão-de-obra local (uma raridade), além do inevitável café, que já nem jornais vende. Quanto às cidades, salvam-se aquelas que felizmente apostaram em sediar universidades ou pólos universitários: Braga, Guimarães, Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Faro, Elvas ou Évora (em rápida descaracterização).

Tudo isto não aconteceu por acaso ou fatalidade, mas em resultado de décadas de políticas irresponsáveis de abandono, primeiro da agricultura e depois, por arrasto, do mundo rural e do interior. Como sempre, houve quem avisasse para as consequências, mas, como sempre também, a voragem de arrecadar primeiro e pensar depois, a vertigem dos dinheiros europeus foi mais forte do que tudo. É a nossa fatalidade: nunca pensar o país para lá do próximo ciclo eleitoral e das reivindicações que estão na ordem do dia. E porque dá trabalho ter ideias novas e elas só são mobilizadoras se forem a curto prazo, regressa ciclicamente a ideia supostamente salvadora da regionalização. Muito embora já tenha sido amplamente discutida e chumbada uma vez — e uma vez deveria ser suficiente para quem anda sempre a dizer que temos um problema de afastamento entre a classe política e os eleitores.

A regionalização nunca criará riqueza em zonas despovoadas pela simples razão de que quem cria riqueza são as pessoas — o seu trabalho, o seu investimento, a sua criatividade. Na melhor das hipóteses, o Governo central irá gastar parte dos preciosos recursos recolhidos aos contribuintes para distribuir um, dois, três envelopes de dinheiro pelas várias regiões. E os políticos regionais gastarão parte consigo mesmos e outra parte a fazer mais centros de saúde, mais piscinas, mais rotundas, mais estradas — onde, para seu grande espanto, nada acontecerá.

Pode ainda dizer-se, todavia, que, mesmo que não sirva para criar riqueza por si mesma, a regionalização pode ao menos servir para a distribuir melhor pelo país. Pois, justamente, essa é a maior e mais perigosa das mentiras. As estatísticas mostram que a distribuição de dinheiros públicos per capita é feita de forma crescente das regiões mais pobres para as mais ricas e inversamente à cobrança fiscal: Trás-os-Montes, Açores, Alentejo, Beiras, etc. Ou seja, o Estado central cumpre o seu dever de justiça social, como lhe compete. Mas uma vez dividido em regiões, e com cada governo regional a ter de se bater pelos votos do seu eleitorado, as regiões mais ricas não vão querer saber da solidariedade para com as mais pobres: aí temos os exemplos da Catalunha, do País Basco, do Piemonte, da Flandres e de vários outros que o demonstram.


2 Há um ano, Donald Trump declarava a NATO “obsoleta” e ameaçava mesmo retirar-se da organização. Mas um ano depois apareceu na Cimeira de Londres travestido de grande defensor da NATO contra o seu destruidor, o francês Emmanuel Macron. Com o Presidente francês sentado ao seu lado, Trump classificou como “insultuosas” a afirmação de que a NATO estava em morte cerebral e de que a Europa precisava de encontrar a sua própria estratégia e meios de defesa, não podendo confiar já nos Estados Unidos. “Sejamos sérios”, respondeu-lhe Macron, avançando com o exemplo da Turquia, o novo parceiro estratégico de Trump, que, com o seu beneplácito, invadiu a Síria para perseguir os guerrilheiros curdos que ajudaram a NATO e os americanos a derrotar o Daesh e que nos corredores da cimeira andou a chantagear outros membros da Aliança para que declarassem as milícias curdas como “terroristas”. A Turquia, um membro da NATO que foi comprar mísseis à Rússia. “Isso foi porque Obama não quis vender mísseis americanos” ripostou Trump, que não consegue digerir a popularidade que o seu antecessor tem na Europa, em contraste com o desprezo de que ele goza (ao ponto de Boris Johnson lhe ter suplicado que, por favor, não abrisse a boca para o apoiar nas eleições inglesas, porque só o iria prejudicar). O que Trump se “esqueceu”, porém, de dizer é que Obama não vendeu os mísseis porque Israel, o grande protegido dos Estados Unidos, e particularmente de Trump, se opôs.

No final, ganhou a Turquia, que não conseguindo ver os curdos classificados como “terroristas” e o seu massacre como “uma operação de contraterrorismo”, também não viu essa infâmia condenada — ou, nas palavras de António Costa, “registou-se uma diferença de pontos de vista”. Ganhou Trump, que conseguiu que a Aliança, no resumo do secretário-geral, “passe a acompanhar o desenvolvimento militar e tecnológico da China e a responder às políticas internacionais de Pequim”. A NATO prepara-se, pois, para se estender para os mares do sul da China, em apoio da posição estratégica dos Estados Unidos: era isto que Trump queria e é por isso que agora defende a NATO. E ele, que defende a desintegração da União Europeia, que denunciou o Acordo de Paris e se recusa a fazer parte do combate às alterações climáticas (para as quais os Estados Unidos são o maior contribuinte), exige, porém, que todos os membros europeus da NATO gastem 2% do PIB com as suas Forças Armadas.

E, Portugal, como se situa no meio disto tudo? Ah, Portugal está de bem com tudo e com todos. Se nem a Inglaterra nem a Espanha querem receber o encontro Netanyahu/Mike Pompeo, recebemos nós; sobre os curdos (disse-o António Costa) professamos os “valores da NATO” (!) mas também percebemos a “dimensão interna” da questão para os turcos; queremos ajudar a salvar o planeta mas lá arranjaremos 2% para gastar em armamento para ajudar a NATO nas suas novas missões; fomos os primeiros a abrir-nos, de par em par, aos interesses estratégicos chineses e assim continuaremos, mas claro que iremos para os mares do sul da China ao toque de chamada dos nossos “aliados”. É a política externa da Maria-vai-com-todos.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

21 anos após o referendo, a regionalização continua a ser tabu?

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

CovilhãCréditos / mundoportugues.pt

A regionalização continua a apresentar-se como solução para os desafios e problemas que o País enfrenta nas diferentes áreas. O objectivo inscrito na Constituição da República, e nunca concretizado, pretende aproximar a decisão política da realidade regional e local, através de órgãos eleitos directamente pelas populações.

Sem prejuízo da necessária articulação com a decisão política ao nível central, o melhor conhecimento da realidade e a disponibilização de meios e recursos, designadamente financeiros, para definir as regiões administrativas, permitiria a implementação de uma política de desenvolvimento regional e para a coesão territorial, social e económica.

Este instrumento político e decisório seria uma ferramenta para a resposta a inúmeras questões, como a eliminação de desigualdades, a desertificação e o despovoamento em determinadas regiões, ou a concentração de população noutras, como sucede nas áreas metropolitanas.

O desenvolvimento destas políticas regionais poderia contribuir para a melhoria na prestação de serviços públicos – como por exemplo na saúde, educação, transportes e acessibilidades –, assim como para medidas de promoção da produção e fixação empresarial, de aumento da natalidade ou até mesmo para a defesa da floresta.

Esta é já uma forma de organização vigente, no plano europeu, na maioria dos estados, mesmo nos de menor dimensão, que têm órgãos intermédios de gestão entre o poder central e local.

O programa do Governo do PS não se compromete com a regionalização e, pese embora apresente preocupações como a da promoção da coesão territorial, no seu programa apenas apresenta um conjunto de medidas avulsas, não respondendo a questões estruturantes.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou recentemente aquilo a que chamou uma maior democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com a eleição das suas administrações a passar a ser feita directamente pelos autarcas. No entanto, o objectivo pode ficar aquém do anunciado, já que as mesmas continuam a ser tuteladas pelo Governo.

Sobre esta matéria, o PCP anunciou esta quinta-feira, nas suas jornadas parlamentares, que vai, de novo, avançar com a sua proposta de implementação das regiões administrativas, defendendo que as mesmas sejam concretizadas até às eleições autárquicas em 2021.

A regionalização debateu-se no Congresso da Associação Nacional de Municípios

O Congresso da Associação Nacional de Municípios, que se realizou nos dias 29 e 30 de Novembro, em Vila Real, sob o lema «Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal», teve como um dos temas centrais em discussão a regionalização.

Não obstante, uma outra questão muito debatida foi a descentralização imposta pelo Governo do PS, com várias intervenções críticas relativamente a este processo, por parte de eleitos de todos os quadrantes políticos. Um processo que, na realidade, se consubstancia numa verdadeira transferência de novas competências para os municípios e freguesias, sem a correspondente componente financeira necessária. Recorde-se a «máxima» do Governo do PS aquando da aprovação desta medida: implementá-la sem originar mais despesa pública.

A constatação que perpassou por diversas intervenções foi a de uma preocupação face aos meios insuficientes e às dotações financeiras que não chegam sequer para o funcionamento e gestão destes serviços transferidos, na maioria dos quais faltam trabalhadores e são necessárias intervenções de fundo para manutenção.

Esta opção política, feita sem o devido estudo das reais capacidades e estrutura das autarquias para absorver este tipo de serviços, soma-se ao quadro em que, nos últimos anos, foram retirados dois mil milhões de euros de transferências do Estado para os municípios, tanto por cortes como por incumprimento da lei das finanças locais.

Recorde-se que, dos 278 municípios, apenas 73 aceitaram a transferência de competências na área da Educação para 2019 e apenas 29 aceitaram essa medida na Saúde.

O congresso aprovou ainda, por unanimidade, a reposição das freguesias extintas pelo governo do PSD e do CDS-PP.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/21-anos-apos-o-referendo-regionalizacao-continua-ser-tabu

Portugal | Centralismo nada democrático

 
 
Paulo Baldaia | Jornal de Notícias | opinião
 
É uma ironia* histórica que tenhamos chegado a 2019 e seja o Partido Comunista Português a assumir que é preciso cumprir a Constituição e avançar com a Regionalização, anunciando que vai apresentar uma proposta nesse sentido. Não está totalmente sozinho.
 
O Bloco também se opõe a esta "regionalização sem democracia" que é a opção do Governo e que passa por deixar que sejam os autarcas a escolher os membros das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). PCP e Bloco querem mais, querem que o povo seja de novo chamado a escolher.
 
É igualmente bastante irónico que apareça o presidente da República, descrito pelo primeiro-ministro como o campeão da luta contra a regionalização, muito preocupado porque "estão a pôr o carro à frente dos bois", argumentando que é cedo para fazer de novo esse caminho. Marcelo quer que se insista no processo de descentralização, acordado entre PS e PSD, que ele próprio considera pífio por "não ter chegado às pessoas".
 
O centralismo, perpetuado pelo Bloco Central, pode travestir-se de descentralização de competências para o poder local existente, mas sempre sobram em competências o que decididamente falta em poder financeiro. Pode igualmente anunciar a renúncia à nomeação do pessoal das CCDR, mas não deixa que seja o povo a fazer essa escolha, entregando-a ao seu pessoal que tem mais de 80% do colégio eleitoral (autarcas). Quando, há 20 anos, Guterres e Marcelo acordaram estar em desacordo nesta matéria, impondo um duplo referendo, descobriram a pólvora, impedindo a regionalização. Agora, é preciso que o PS e o PSD digam que caminho querem seguir. Sem tibiezas!
 
 
*É irónico porque pertence aos comunistas leninistas a célebre expressão "centralismo democrático", como forma de definir o sistema de organização interna. Na verdade, por mais democrático e alargado que fosse anunciado o debate sobre as questões programáticas, as decisões eram das cúpulas do partido e deviam ser assumidas por todos.
 
*Jornalista

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/portugal-centralismo-nada-democratico.html

A solução é regionalizar. Mas qual é o problema?

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 03/12/2019)

Mais de duas décadas após ter sido recusada em referendo, a regionalização é outra vez tema de debate. Grande parte dos actores políticos mostra-se favorável à criação de regiões administrativas. Não faltam argumentos para defender a concretização de um objectivo que, para além do mais, está inscrito na Constituição. É menos fácil perceber os propósitos e os cuidados que deveriam guiar esta mudança na forma de governar o país.

 

No início de 2019, o Instituto de Políticas Públicas e Sociais do ISCTE (IPPS-ISCTE) realizou um inquérito aos autarcas sobre a organização do Estado e as competências dos Municípios. Mais de 80% dos Presidentes de Câmara que responderam mostrou-se favorável à criação de regiões administrativas com órgãos próprios directamente eleitos. Quase todos eles defendiam que tal deveria acontecer no curto-prazo. Não é, pois, surpreendente que a regionalização tenha sido um dos temas centrais do XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que decorreu no passado fim-de-semana em Vila Real.

Nos termos em que é apresentado, o apoio dos autarcas à criação de regiões administrativas é interessante, por vários motivos. Primeiro, a regionalização não aumentaria o poder directo dos próprios, na medida em que os órgãos das regiões seriam eleitos pelos cidadãos. Segundo, uma parte significativa dos autarcas defende a manutenção das responsabilidades ao nível da administração central em áreas que muitos veriam como fortes candidatas à descentralização (por exemplo: a gestão de pessoal docente do ensino básico e secundário, a acção social dos estudantes do ensino superior, o ordenamento e gestão da área costeira, a empregabilidade ou a segurança alimentar). Por fim, a criação de regiões administrativas não é vista como alternativa, mas como complemento, aos processos de cooperação entre autarquias, através de comunidades intermunicipais (CIMs), áreas metropolitanas e arranjos semelhantes.

Ou seja, a maioria dos autarcas faz uma análise sofisticada e, em boa parte, desinteressada da distribuição de responsabilidades entre os vários níveis territoriais de governação do país, defendendo uma alocação de competências de acordo com as especificidades de cada área de política. Com base nisto concluem que existe em Portugal uma concentração de poderes excessiva nos órgãos de governo central.

A mesma conclusão pode ser obtida através de comparações com outros países. Visto deste prisma, a ausência de regiões administrativas em Portugal é atípica. Na UE todos os Estados Membros com apenas dois níveis de administração (nacional e local) são mais pequenos que Portugal. Existem vários países com menos habitantes com três níveis administrativos (nacional, regional e local). Por outras palavras, a julgar pela experiência internacional e dada a dimensão do país, seria de esperar que as regiões administrativas fossem há muito uma realidade.

Ainda assim, vale a pena ter em conta que a crítica frequente ao grau de concentração de poderes no governo da República não traduz apenas – nem necessariamente – a ausência de regionalização. Tal como aponta o importante relatório da Comissão Independente para a Descentralização, verificou-se nos últimos anos um aumento acentuado do grau de centralismo das decisões políticas em Portugal (largamente decorrente da gestão apertada das contas públicas) – o que ajuda a explicar o desconforto revelado pelos autarcas.

Em teoria, a resposta ao excesso de concentração de poderes na capital não teria de passar pela criação de regiões administrativas com órgãos eleitos próprios. Parte da resposta ao excesso de concentração pode estar no reforço das atribuições e da autonomia dos serviços desconcentrados da administração central (como as CCDRs e as direcções regionais), das autarquias locais (como sucede no âmbito do processo de descentralização de competências em curso) e até das associações de municípios.

De facto, o consenso entre os autarcas esbate-se quando se pronunciam sobre a forma desejável de distribuir responsabilidades e recursos entre níveis sub-nacionais de governo (juntas de freguesia, câmaras municipais, associações de municípios e regiões administrativas). Se há áreas em que a maioria concorda com a concentração do poder nos municípios (por exemplo, a acção social, a gestão do património cultural, ou a promoção do desporto e do recreio), há outras em que as opiniões se dividem (por exemplo, o planeamento da rede de escolas e dos equipamentos sociais, o transporte escolar, a gestão das águas e da floresta, o turismo, a atracção de investimento ou a gestão dos fundos europeus). É na discussão dos detalhes da governação territorial que o diabo sempre aparece.

A um nível abstracto, conhecem-se as vantagens e desvantagens da atribuição de responsabilidades a entidades mais próximas das populações. Por um lado, as autarquias locais (incluindo aqui as regiões administrativas) tendem a conhecer melhor os problemas dos territórios, tornam mais fácil a participação dos cidadãos nas decisões e ajudam a prevenir uma concentração excessiva do poder político e financeiro. Por outro lado, a distribuição de responsabilidades por entidades dispersas pode levar à multiplicação de recursos e de funcionários, à falta de massa crítica e de competência técnica para lidar com desafios complexos, e a dificuldades acrescidas de responder a problemas que envolvem vários níveis territoriais.

As soluções concretas a adoptar têm de pesar aquelas vantagens e desvantagens, tendo em conta não apenas as diferentes áreas de política, mas também a enorme diversidade que existe no país ao nível dos municípios e das regiões.

Se for feita de forma ponderada, a criação de regiões administrativas em Portugal pode ajudar a responder a muitos dos desafios que enfrenta a governação territorial do país: aumentar a eficiência da intervenção do Estado, reforçar a democracia e a coesão nacional, melhorar os serviços prestados ao cidadão, tirar melhor partido do território nacional no seu conjunto e na sua diversidade para fins económicos, sociais, culturais e ambientais. Porém, se for feita à pressa e sem critério, a regionalização pode ser o contrário disso tudo.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Regionalização e um Orçamento do Estado que rompa com o passado

As jornadas parlamentares do PCP focam-se na regionalização, na defesa dos serviços públicos e em medidas como a das creches para todas as crianças, a redução do IVA da energia para 6% e o aumento das pensões e dos salários.

O secretário-geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, intervém na sessão de abertura das jornadas parlamentares. Évora, 5 de Dezembro de 2019CréditosNUNO VEIGA / Agência LUSA

Os comunistas realizam esta iniciativa hoje e amanhã no distrito de Évora, sob o lema «Avançar na luta, pela política alternativa», com um programa cheio que, abrangendo diferentes temáticas específicas do distrito eborense, também se relaciona com as questões nacionais que vêm colocando desde o início da legislatura.

Na sessão de abertura, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, focou as prioridades políticas para o povo e para o País, as quais devem ter resposta já no próximo Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que será apresentado dentro de poucos dias pelo Governo do PS.

 

Jerónimo de Sousa reitera que não é aceitável que o desenvolvimento nacional permaneça amarrado a opções «como a imposição do défice zero» ou o «obscuro défice estrutural».

Para haver mais justiça social, os comunistas exigem mais justiça fiscal, desde logo com a reposição do IVA da electricidade e do gás nos 6%, com o reforço da progressividade do IRS, o «desagravamento da tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios» e o «englobamento obrigatório para rendimentos superiores a 100 mil euros em sede de IRS».

Avançar com a regionalização até 2021

Os comunistas aproveitam as jornadas realizadas no Alentejo para relançar a sua proposta de «criação das regiões administrativas», que querem ver concretizadas até às eleições autárquicas em 2021.

O secretário-geral do PCP assinalou que esta é uma questão decisiva, porque, «mesmo sabendo que o desenvolvimento económico é inseparável de opções e objectivos da política nacional», a regionalização permitirá «uma organização da Administração Pública mais eficaz» e a elevação da participação democrática.

Ao mesmo tempo, Jerónimo de Sousa alerta que a descentralização imposta pelo Governo do PS não responde aos objectivos de desenvolvimento local e regional. Pelo contrário, tendo «falsos objectivos descentralizadores», é uma iniciativa que aumenta os «encargos para as autarquias», ao mesmo tempo que desresponsabiliza o Estado das suas funções sociais, «num processo que agravará desigualdades e prejudicará a população».

 

O OE2020 tem de investir nos serviços públicos

As jornadas parlamentares dos comunistas visam também reflectir sobre a urgência de se conferirem meios financeiros que permitam dar respostas às imensas necessidades dos serviços públicos.

Nesse sentido, o Serviço Nacional de Saúde, a Educação, a Cultura, as forças de segurança, as Forças Armadas e a Justiça exigem, segundo Jerónimo de Sousa, a contratação de trabalhadores e o investimento em equipamentos e instalações, assim como medidas de valorização dos seus profissionais, que passam, nomeadamente, pelo fim do congelamento das carreiras.

Neste sentido, para o secretário-geral do PCP, «este tem que ser um Orçamento que em matéria de investimento rompa com o passado de subestimação e subfinanciamento» em diversas matérias, como os transportes públicos ou o apoio a sectores produtivos como a agricultura, as pescas e a indústria.

Os comunistas reiteram as suas propostas no plano da resposta social, como a da universalização do abono de família e das creches gratuitas para todas «as crianças até aos três anos», propondo «a criação de 100 mil lugares até ao fim da legislatura, dos quais 25 mil já em 2020».

Também o alargamento da «redução do preço dos passes sociais» e uma intervenção do Estado «mais decidida» para concretizar a Lei de Bases da Habitação foram medidas focadas pelos comunistas.

Aumento de salários e pensões é uma emergência

«A valorização do trabalho e dos trabalhadores, das suas carreiras e profissões, e o aumento geral dos salários e do objectivo do aumento do salário mínimo nacional para 850 euros» persistem para Jerónimo de Sousa como uma verdadeira «emergência nacional».

Os comunistas defendem ainda a continuação do caminho de «valorização das pensões de reforma, garantido a recuperação do seu valor real, e aumentos extraordinários mínimos não inferiores a 40 euros ao longo da legislatura»  que tem sido articulado com a proposta de «fixação da idade da reforma aos 65 anos de idade».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/regionalizacao-e-um-orcamento-do-estado-que-rompa-com-o-passado

O equívoco da descentralização e a aplicação de pensos rápidos

Na sequência das eleições do passado dia 6 de outubro, o novo Governo tomou posse. Uma das características inovadoras da estrutura do Governo foi a localização de três das Secretarias de Estado fora de Lisboa, respetivamente em Bragança, Guarda e Castelo Branco (embora, no passado, iniciativas semelhantes já tenham acontecido).

 

A razão que então foi e continua sendo invocada para a deslocalização é a de que, com esta iniciativa, o Governo, ao tornar-se mais próximo dos cidadãos, mostra a importância que atribui à proximidade e à necessidade de dar resposta aos graves problemas com que o Interior se debate, em comparação com outras regiões do País.

 

As três Secretarias de Estado deslocalizadas são: a da Valorização do Interior, em Bragança; a da Acção Social, na Guarda e a da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, em Castelo Branco.

 

As intenções são muito bondosas, mas não têm eficácia para a realização do objetivo proclamado. Vejamos porquê.

 

Comecemos por uma questão conceptual. Tanto responsáveis políticos, como comentadores de vários matizes, têm-se referido a este movimento de deslocalização como uma iniciativa de descentralização. Importa desmontar e denunciar esta ideia de descentralização que nada tem a ver com o verdadeiro conceito de descentralização. A descentralização é outra coisa e não existe se, simultaneamente, não se verificar a transferência de competências do Estado Central para outras instâncias, neste caso para as autarquias locais, passando estas a ser autónomas na gestão das competências transferidas.

 

Apesar da abundante literatura existente sobre o que é a descentralização, parece que quem se tem referido à iniciativa como sendo de descentralização, a ignora completamente o seu conceito e os seus fundamentos. Parece que não tem tempo para parar cinco minutos e sobre isso refletir um pouco. Isto é tanto mais grave, quando tem pouco mais de três meses a divulgação do importante trabalho produzido pela Comissão Independente para a Descentralização, que constitui um contributo inestimável para a compreensão desta e de outras questões. E foi o governo anterior quem criou a Comissão e lhe encomendou o trabalho que esta realizou. Contrair desta forma, e sem mais, o que lá está dito e bem refletido não parece ser de bom conselho.

 

Haverá quem procure desvalorizar a questão que aqui trago à reflexão com o argumento de que se trata apenas de um pormenor teórico sem importância. Refuto completamente esta ideia. O rigor, nesta e em outras matérias, nunca foi incompatível com a fundamentação de uma boa reflexão e, na sua sequência, da tomada de acertadas decisões políticas. Ignorá-lo só pode dar origem a asneiras que podem ser de difícil e custosa reparação.

 

A deslocalização das Secretarias de Estado pode ter virtualidades, não são é, certamente, as que lhe têm vindo a ser atribuídas, nomeadamente as que têm a ver com a resolução dos problemas das zonas em que se vão sediar, com o argumento da proximidade.

 

Qualquer Secretaria de Estado é uma instituição de âmbito nacional e, qualquer que seja o local em que se encontra localizada quando decide fá-lo no interesse do todo nacional e não no interesse particular deste ou daquele território. Uma Secretaria de Estado, localizada em Bragança, Guarda ou Castelo Branco é um órgão do poder central, ponto final.

 

Nem sequer se pode dizer que é um órgão do poder central desconcentrado na região da sua localização, porque para isso era preciso que tivéssemos bocadinhos de cada Secretaria de Estado localizadas em cada um dos territórios, para, em cada um deles, cuidar dos interesses do poder central.

 

Evidentemente que não é tudo pura perda. A localização de uma Secretaria de Estado numa cidade tem para essa cidade a potencialidade de aí ser indutora de animação económica, criação de emprego, etc. O que não é politicamente correto é pretender retirar da deslocalização virtualidades que ela não possui. Ficarão alguns muito contentes com a iniciativa, mas o tempo encarregar-se-á de trazer o desânimo resultante da não obtenção de resultados que tinham sido enunciados.

 

Assim, esta deslocalização das Secretarias de Estado não vai resolver os problemas que com ela se pretendiam superar. Pouco mudará, o que só servirá para descredibilizar o genuíno processo de descentralização. Tapa-se o ferimento, mas nada é feito para que o mal de que ele é manifestação seja curado. Daí a alusão, no título, aos pensos rápidos.

 

Antes de terminar, uma breve referência ao Congresso, que no passado fim de semana, teve lugar em Vila Real, promovido pela Associação Nacional de Municípios, sujeito aos temas da Descentralização e da Regionalização. Trata-se de temas muito oportunos, mas fica-se na dúvida sobre se os comentadores e oradores entendem os dois temas como processos separados (alternativos) ou, se como deveria ser entendido, consideram a regionalização como uma componente do processo de descentralização.

 

Ainda se conhece pouco do que lá se passou. No entanto os media transmitiram alguns ecos. Independentemente de poder voltar a abordar o assunto, comento, desde já, duas das questões aí referidas: as eleições para as CCDR e o ritmo da regionalização.

 

Quanto à primeira, não vi referido que as CCDR deixavam de ser órgãos delegados da Administração Central. Se assim é, não há volta a dar-lhe: os seus órgãos executivos só podem ser escolhidos pela Administração Central. Proceder de outro modo só pode conduzir por caminhos tortuosos. Mas, mesmo que deixassem de ser órgãos delegados da Administração Central, passando a ser instâncias, com autonomia, de administração regional, não se percebe como é que podem obter legitimidade regional, quando são eleitos por quem só tem legitimidade local.

 

Quanto ao ritmo da regionalizaçãotem-se referido que em matéria de apreciação tão delicada e com vista a não criar fraturas adicionais entre os portugueses importa adotar uma estratégia de “pequenos passos”. Não se sabe, exatamente, o que isso quer dizer mas, o que se sabe é que os passos sejam grandes ou sejam pequenos devem ser dados depois de reflexão rigorosa, que é algo que tem faltado na maioria dos debates que, no passado, vimos acontecer sobre a questão da regionalização. Não surpreende, por isso, que as iniciativas que em matéria de regionalização têm sido tomadas tenham gerado tantas reações adversas. Até parece que quem as toma pretende precisamente lançar confusão no debate sobre a regionalização para que ela não venha a acontecer.

 

Publicada por Manuel Brandão Alves

 

Ver o original em A areia dos Dias

Regionalização, para que te quero?

Foi necessária a regionalização para surgirem no interior universidades em Vila Real de Trás os Montes, na Covilhã e Guarda, em Évora, institutos politécnicos em Bragança, na Guarda, Viseu, Tomar, Santarém, Portalegre, Beja, hospitais em que o caso mais expressivo deverá ser o do distrito de Santarém no Ribatejo com quatro hospitais distritais em Santarém, Tomar, Torres Novas e Abrantes?

 

 

Foi necessário a regionalização para cruzar o território com auto-estradas europeias e IP de Norte a Sul e de Oeste a Este? Túneis de grande dimensão na Gardunha e no Marão.

Foi necessário a regionalização para existirem infraestruturas aeronáuticas em Bragança, Vila Real, Coimbra, Covilhã, até Ponte de Sor e ainda Évora, além de Tancos e de Beja com aeroportos de grande capacidade. Tudo no interior.

Foi necessário a regionalização para colocar os grandes sistemas de produção de energia hídrica e eólica no interior? Não, foi a geografia.

Foi necessário a regionalização para promover no interior alguns do monumentos a património da humanidade? Caso do Convento de Cristo, de Tomar? Ou de Évora? Ou de Elvas? Ou do Coa? Ou do Douro vinhateiro?

Foi necessária a regionalização para as zonas vinícolas mais premiadas se encontrarem no interior: o Alentejo, o Douro, o Dão?

Foi necessária a regionalização para produzir no interior alguns dos melhores produtos da terra, caso do cavalo de Alter, do porco preto, do queijo da Serra, por exemplo?

Isto é: o que acrescenta a regionalização ao aumento da riqueza e do bem-estar dos portugueses que não possa ser conseguido com os meios já existentes e sem aumento de custos? Se os governos civis eram inúteis por anacrónicos, e foram extintos, faz sentido substituí-los por governos regionais, com bandeira, hino, brasão, dia regional, feriado, protocolo, padroeiro, governador, corte, primeira-dama, assessores, assembleia, secretários regionais. Visitem a Madeira.

Os grandes problemas de uma comunidade de 90 mil quilómetros quadrados e de 10 milhões de habitantes são melhor resolvidos fatiando o território? O problema da produção e distribuição de energia é regional? O das comunicações terrestres, ferroviárias, fluviais, eletrónicas é regional? Haverá autoestradas, linhas de caminho-de-ferro, rios e redes regionais? Haverá políticas de saúde e de educação regionais – um instituto oncológico por região, um outro psiquiátrico?  – programas de formação regionais, médicos da CCR (Centro de Coordenação Regional) do Norte, outros CCR do Centro, do Sul, do Interior Norte e do Centro Sul, assim como engenheiros regionais, veterinários, economistas, biólogos, agrónomos, bombeiros? A política florestal e o ordenamento do território serão regionalizáveis ou deverá existir uma política florestal nacional? E a política do ambiente também é regionalizável? A atmosfera respeita as regiões? A poluição do Tejo produzida na região centro não afeta as regiões a montante? E reclamamos por uma gestão integrada dos rios internacionais! Ou contra a central de Almaraz!

O problema da demografia é regionalizável? A regionalização cria condições para aumentar a natalidade e a fixação de populações? Como? Foi necessário a regionalização para criar um polo aeronáutico em Évora e outro em Ponte de Sor?

A regionalização vai resolver o problema da falta de mão-de-obra barata e sazonal para os trabalhos agrícolas no Alentejo e substituir nepaleses por portugueses?

A regionalização vai promover a coesão nacional e aumentar as transferências entre regiões ricas e pobres ou vai acentuar, como é histórico (veja-se a Espanha) os egoísmos regionais? Recordem-se os afloramentos regionalistas da incineradora de Souselas e agora a questão da recusa às pedreiras para extração de lítio, ou da luta regional contra a agricultura de estufa no Alentejo.

E quanto a impostos regionais, entre os municipais e os nacionais? Vão melhorar a nossa qualidade de vida?

A regionalização é uma urgência nacional?

A regionalização resolve que graves problemas de Portugal: aumenta a riqueza? Aumenta o bem-estar? Promove a igualdade entre comunidades e o desenvolvimento sustentado? Promove a coesão nacional? É mais eficaz na gestão dos problemas, isto é serve melhor e mais barato os cidadãos do que o sistema atual? Quanto custa regionalizar? O que fornece a regionalização aos cidadãos que o sistema atual não forneça?


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-regionalizacao-para-que-te-quero/

Marcelo: descentralizar sim, regionalização não

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

CréditosANTÓNIO PEDRO SANTOS / Agência Lusa

Na sessão de abertura do XXIV congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), ontem, em Vila Real, o Presidente da República alertou que pensar na regionalização para avançar em 2022 sem concretizar a descentralização em curso é «colocar o carro à frente dos bois».

O Chefe de Estado assume, uma vez mais, a sua posição de sempre contra a regionalização, renovando argumentos – basta recordar que, em 1998, enquanto líder do PSD, muito batalhou para a derrota do projecto de regionalização no referendo realizado.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa clarifica a sua opção pela descentralização levada a cabo pelo Governo do PS, com todos os perigos que a mesma encerra para a garantia da universalidade dos serviços públicos e para uma igualdade de oportunidades no seu acesso.

O Presidente da República conhece que a transferência de competências sem uma revisão da actual Lei das Finanças Locais, que assegure a transferência indispensável de recursos financeiros, humanos e técnicos compromete a resposta a dar às populações.

Do mesmo modo, o atrasar da concretização da regionalização, consagrada constitucionalmente, tem contribuído para que as regiões portuguesas estejam mais dependentes de políticas públicas centrais protagonizadas por PS, PSD e CDS-PP, que têm contribuído para o crescimento das assimetrias.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/marcelo-descentralizar-sim-regionalizacao-nao

Marcelo diz que avançar já com regionalização é “colocar carro à frente dos bois”

O Presidente da Repúlica, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República avisou hoje que começar já a pensar na regionalização para avançar em 2022 é “colocar o carro à frente dos bois” e pode ser “um erro irreversível”, até para quem defende o processo.

 

“Colocar o carro à frente dos bois, ou querer dar o passo mais largo do que a perna, pode ser um erro irreversível. Pode querer dizer chegar ao fim do caminho sem garantia da sua viabilização [da regionalização] pelo incumprimento de fases precedentes”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de abertura do XXIV congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza hoje e no sábado em Vila Real.

O chefe de Estado lembrou que, na campanha das legislativas, não surgiram “propostas firmes de revisão da Constituição” que suportem a realização de um referendo, que não foram apresentadas “posições” concretas sobre a regionalização e alertou para a necessidade de aprofundar a descentralização, que “avançou na lei, mas falta chegar às pessoas”.

“Não posso ter sido mais claro. Num tema que requer razão e ponderação, Portugal precisa de combater a pobreza e as desigualdades, nomeadamente territoriais. Mas precisa de o fazer com principio, meio e fim”, alertou.

 
 

Para Marcelo, tal significa por “no terreno, em plenitude, a descentralização, que avançou na lei, mas tem de chegar à vida das pessoas”.

Implica ainda, acrescentou, que se mostre que o processo está a dar “os passos certos, fazendo permanentemente a sua monotorização e, no final, um balanço isento do processo vivido”.

“Aprofundemos a descentralização. Encontremos os meios adequados para agir, senão é meia descentralização. Definamos a seguir – mas só a seguir – os passos a dar para o futuro. Assim podemos ter a certeza de chegar a um bom porto com a vontade popular, e não à margem e contra a vontade popular”, defendeu.

O Presidente da República notou que a descentralização de competências do Estado para as autarquias começou “no fim da anterior legislatura” e apenas “na lei e na sua regulamentação, não nos factos”.

De acordo com Marcelo, “está por concretizar uma parte do alcance desejado para a descentralização”.

“Avançar em 2021 para deixar tudo pronto para 2022, após as eleições autárquicas, pode ser uma tese sedutora – define metas, quer atalhar etapas e encurtar caminho. Mas deixem-me que vos alerte para alguns aspetos”, observou.

Marcelo recordou depois que “as [eleições] legislativas deste ano não incluíram posições concretas sobre o passo específico da Regionalização” e que “vivemos tempos de desaceleração da economia que podem chegar a nós de forma mais intensa”.

“Um referendo realizado a correr seria um presente dado a coligações amplas de adversários da ideia [da regionalização] com os não menos numerosos adversários do método, comprometendo até os que os mais apressados querem assegurar”, disse.

Para o chefe de Estado, “não basta que autarcas de forma massiva considerem que a meta almejada e o tempo abreviado são, por si só, justificados”.

// Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/marcelo-regionalizacao-carro-frente-bois-294428

Portugal | PS e PSD querem circo

 
 
Paulo Baldaia* | Jornal de Notícias | opinião
 
A ideia que o PSD tem inscrita no programa eleitoral de um "Erasmus do Interior" e que o PS acha tão fantástica que resolveu trazer para a campanha é quase ofensiva para todas as pessoas que ainda habitam esse território.
 
Na verdade, esse Erasmus que iria desviar estudantes portugueses para Vila Real, Viseu e Castelo Branco seria muito bom para os jovens que vieram de Vila Real, Viseu e Castelo Branco para Lisboa, Porto e Coimbra, onde continua a estar a principal oferta universitária. Para esses estudantes seria fantástico, porque sempre conseguiriam poupar seis meses de renda de casa e restantes despesas.
 
Digo que a ideia é quase ofensiva porque o que resulta dessa proposta é que os dois principais partidos portugueses parecem querer organizar excursões para levar jovens universitários a visitar uma espécie em vias de extinção (portugueses que vivem longe das grandes cidades do litoral) no seu habitat natural. Percebe-se, a maioria dos eleitores nesta altura só ouve falar dessas regiões por causa dos fogos ou de uns estudos que garantem que dentro de duas ou três décadas será o grande deserto de Portugal.
 
 
Enquanto chutam para canto a discussão sobre a verdadeira descentralização, já que a que fizeram deu em pouco mais que nada, ou se recusam a voltar a discutir a regionalização, o Bloco Central quer impor-nos o circo, enquanto não nos voltam a cortar no pão.

 

É impossível que no PS e no PSD não exista gente séria e competente, capaz de saber que o problema do despovoamento e desertificação do interior do país precisa de ambição. Décadas de má política, de centralismo feroz, não se resolve com paliativos do tipo "vão lá ver como eles vivem".
 
Fixar pessoas no interior exige uma política fiscal que incentive de verdade o investimento, sem o qual não se produzem empregos. Exige que se refaça o parque escolar e a rede do Serviço Nacional de Saúde, sem os quais ninguém constrói uma família. Exige que se desconcentrem os serviços públicos e se dê utilidade a todo o território, razão essencial para que o aumento de qualidade de vida no interior seja também um caminho para uma maior qualidade de vida nas grandes cidades do litoral.
 
Bem sei que os programas eleitorais têm de estar carregados de medidas, parecendo que os partidos pensaram no país de lés a lés, mas eu julgo que não seria pedir muito se os partidos pudessem respeitar as pessoas a quem estão a pedir o voto.
 
*Jornalista
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-ps-e-psd-querem-circo.html

Pela calada do Verão

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 07/09/2019)

Miguel Sousa Tavares

 

A culpa não é dos membros da chamada comissão independente para a descentralização: eles cumpriram o prazo-limite que lhes fora fixado para apresentarem o seu relatório, 31 de Julho. Mas veio mesmo a calhar para apanharem o país distraí­do ou em férias ou com a cabeça já em férias. Nisso, também, a comissão cumpriu o seu mandato não escrito, mas conhecido de todos à partida: apresentar a regionalização como a única via para uma descentralização administrativa que todos, aparentemente, defendem, e fazê-lo perante uma ausência de reacção oposta relevante. Para que, depois, o poder político pudesse dizer que estava legitimado pelos “estudos aprofundados” da comissão, como disse António Costa. Foi para isso que a comissão se constituiu, e só os tolos é que se deixariam enganar quer pelo substantivo “descentralização”, quer pelo adjectivo “independente”, quer pelos “estudos” e “pareceres” encomendados a quem à partida já se sabia que concluiria conforme os desejos do cliente.

Que a comissão nunca poderia ser independente era claro quando logo se escolheu para a presidir alguém que era um defensor confesso da regionalização, como João Cravinho, sendo os restantes membros indicados pelos partidos políticos — justamente, e com excepção do CDS, os grandes defensores da regionalização, que a vêem como o futuro albergue para os seus quadros de província sem lugar no aparelho nacional mas que é necessário manter ocupados e com um emprego no aparelho do Estado, a bem da paz interna partidária. A falta de pudor chegou ao ponto de o PSD indicar para a comissão nada menos do que Alberto João Jardim, o expoente máximo dos potenciais conflitos causados pela regionalização do território, de que o despesismo incontrolado à frente da Região Autónoma da Madeira foi apenas uma das faces. Quando, no referendo de 1998, fiz parte de um movimento de cidadãos que enfrentou e venceu todo o aparelho partidário, autárquico e sindical a favor da regionalização, um dos argumentos que usávamos era convidar as pessoas a imaginarem Portugal Continental dividido em sete ou oito feudos, cada um com o seu Alberto João Jardim à frente, legitimado pelo voto local, e perguntar-lhes se achavam que o país seria governável assim: era tiro e queda.

De facto, como bem notou João César das Neves, um dos argumentos clássicos dos regionalistas é que a regionalização terminaria com a distância entre o povo e o Terreiro do Paço. É um argumento que hoje não faz sentido algum, mas que, historicamente, significava que essa distância tornava difícil ao povo vir ao Terreiro do Paço queixar-se dos abusos dos caciques locais. Ora, o que a regionalização faria era tornar essas queixas não difíceis mas impossíveis, visto que os caciques passariam a ter uma legitimidade própria e intocável: passariam a ser o “senhor presidente do Alentejo” ou o “senhor secretário regional do Algarve”, sem ter de prestar contas a ninguém que não aos eleitores próprios. E, uma vez que tudo o que é emprego público, licenças, apoios, subsídios passaria a depender do senhor feudal local, enfrentá-lo tornar-se-ia um suicídio e a sua perpetuação no poder, ou a dos seus, uma inevitabilidade. Jardim governou assim durante mais tempo do que Salazar.

Devo dizer que João Cravinho teve a amabilidade de me telefonar, dizendo-me que tinha lido as minhas intervenções de 1998 contra a regionalização e convidando-me a ir prestar declarações perante a comissão. E eu tive a indelicadeza de recusar, dizendo-lhe que, uma vez que já as tinha lido e as conhecia e não tendo eu mudado de opinião, não fazia sentido ir lá repeti-las. O que faria sentido era que a comissão, se fosse verdadeiramente independente, em lugar de ser constituída por elementos indicados pelos partidos, o tivesse sido por elementos escolhidos entre a sociedade civil, e incluindo, paritariamente pelo menos, opositores da regionalização. Assim não sendo, como era evidente, já se sabia à partida qual ia ser a conclusão. Cravinho contra-argumentou com o argumento clássico e falacioso dos regionalistas de que todos os países desenvolvidos eram descentralizados. Sem dúvida que sim, respondi-lhe, mas uma coisa é descentralizar, outra é regionalizar. A batota consiste em tentar vender-nos a tese de que só regionalizando um país tão pequeno, onde não existem regiões naturais nem qualquer pulsão popular para elas, é que se consegue descentralizar. Aliás, hoje já não tenho ilusões de que a falta de vontade descentralizadora do poder político, a todos os níveis, não acontece por acaso ou por simples inércia, mas justamente como manobra pensada para nos impingirem a regionalização como única alternativa. Trata-se de um exercício de profunda desonestidade intelectual, que seria apenas isso se não viesse a ter também trágicas consequências políticas e económicas.

Hoje já não tenho ilusões de que a falta de vontade descentralizadora do poder político, a todos os níveis, não acontece por acaso ou por simples inércia, mas justamente como manobra pensada para nos impingirem a regionalização como única alternativa

Sem nenhuma surpresa, constatei, pois, que o relatório final da comissão nem sequer se deu ao trabalho de ponderar quaisquer medidas de descentralização administrativa, mesmo as mais óbvias e de fácil execução. Foram directamente ao que lhes interessava e, de consciência tranquila, recomendaram uma “revisão cirúrgica” da Constituição, de modo a não correrem o risco de perderem novo referendo, e, sem mais, recomendaram também que se avançasse para os amanhãs que cantam da regionalização. Sem surpresa, li as reacções de aplauso dos arautos do costume, li textos a declarar que tinha “ficado provado” que a regionalização era a solução para os problemas do país, li que com a regionalização o combate aos incêndios ia ser muito mais eficaz e vi até professores de Direito a defenderem, sem pudor, a tese da dispensa de novo referendo — porque essa coisa de auscultar directamente ou respeitar a vontade popular já expressa, além do voto eleitoral, é uma excrescência sem cabimento democrático (seguramente os mesmos que depois se queixam da emergência dos populismos).

Nenhum argumento novo foi arrolado, nenhum estudo digno desse nome foi apresentado, nenhuma das muitas objecções conhecidas foi sequer considerada. Vinte anos depois, e como se nada fosse, continua a vender-se a tese de que só a regionalização conseguirá garantir a coesão territorial, através da solidariedade, imposta à força, das regiões ricas para com as pobres, do litoral para com o interior. Um simples olhar aos sarilhos que este belo princípio tem causado entre as regiões de Espanha — todavia, naturais e não artificiais — deveria levar qualquer espírito honesto a pensar duas vezes: em Espanha são as regiões mais ricas, o País Basco e a Catalunha, que se querem separar da União, justamente porque não querem contribuir para ajudar as regiões mais pobres. Mas deixemos a Espanha e olhemos para Portugal e para a realidade incómoda dos números — os números da Comissão Europeia. Desde o arranque do primeiro Quadro Comunitário de Apoio, em 1989 — ou seja, nos últimos 30 anos —, entre as 280 regiões europeias, a que mais fundos europeus recebeu (de que uma parte é participação nacional e a outra é de decisão nacional) foi a Andaluzia, logo seguida pelo norte de Portugal. E, se nos remetermos apenas ao último programa de fundos europeus, o Portugal 2020, e aos recebimentos per capita, a distribuição foi feita da seguinte forma: cada açoriano recebeu €5875, cada madeirense €2970, cada alentejano €2408, cada habitante do centro €1283, cada habitante do norte €1961, cada algarvio €784 e cada residente na região da Grande Lisboa €353. Esta verdadeira redistribuição de riqueza de acordo com um princípio justíssimo de solidariedade territorial e nacional só foi possível porque foi levada a cabo pelo Terreiro do Paço de um país não dividido em regiões político-administrativas. É um sapo difícil de engolir pelos vendedores de ilusões, mas os números não mentem. Quem mente são os regionalistas. Dividam este pobre e pequeno país em regiões e vão ver se os caciques de Lisboa e Porto, a terem de ganhar eleições nos seus feudos, vão ser tão compreensivos com a solidariedade nacional…

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Mais de 50% dos portugueses dizem «sim» à regionalização

De acordo com uma sondagem publicada este sábado, a maioria dos portugueses é favorável à regionalização, recusando argumentos catastrofistas como o aumento da despesa.

O Norte e o Algarve são as regiões que identificam mais vantagens na regionalizaçãoCréditos / CC BY-SA 3.0

De acordo com uma sondagem da Pitagórica para o JN, se hoje houvesse um referendo sobre a regionalização, 51% dos inquiridos diria «sim» e 39% diria «não», de acordo com uma sondagem da Pitagórica para o JN.

Segundo os resultados apurados, a vantagem em favor desta reforma administrativa e política é ampla, mas não é transversal a todo o País»: há quatro regiões a favor e Lisboa está contra. 

Na capital, o «não», com 48%, ganha ao«sim» (40%) por uma margem de oito pontos. O JNexplica que uma das razões para essa dissidência se pode encontrar numa outra pergunta: até que ponto as decisões e os poderes estão concentrados na capital?

Cerca de dois terços dos portugueses (65%) respondem que está «praticamente tudo» ou «demasiado». Entre os habitantes da Região de Lisboa, 49% partilham a crítica à concentração.

As regiões Norte e Algarve são as que, de acordo com o inquérito, identificam mais vantagens na regionalização. No caso dos algarvios, seriam 55% a dizer «sim» aos governos regionais, registando-se uma diferença de 20 pontos face ao «não» (35%). Entre os nortenhos, há 54% a favor, com uma diferença de 17 pontos relativamente a quem está contra (37%). 

«Os cidadãos do Norte e do Algarve são também os que mais apoiam as ideias de que a regionalização permite mais rapidez na resolução de problemas (76% dos nortenhos), que é uma boa fórmula de ajudar os municípios (74% dos algarvios) e que tem a vantagem de aproximar o Governo dos eleitores (66% dos nortenhos)», lê-se no diário.

No que toca a visões catastrofistas, como a que é apregoada pelo CDS-PP, de que a regionalização traria «mais impostos, mais despesa e mais cargos políticos», os nortenhos (61%) e os algarvios (60%) são os que mais discordam. Mas aqui, também Lisboa surge em sintonia com o resto do País (56%).  

Apesar de inscrita na Constituição da República, desde 1976, a criação de regiões administrativas passou a estar sujeita a referendo na revisão constitucional de 1997, protagonizada por Marcelo Rebelo de Sousa, então presidente do PSD, e por António Guterres (PS), primeiro-ministro da altura, envolvendo também o CDS-PP de Paulo Portas.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/mais-de-50-dos-portugueses-dizem-sim-regionalizacao

As autonomias das Regiões dos Açores e Madeira

A dimensão imponderada das autonomias insulares impediu a necessária regionalização do continente português e espanta a facilidade com que os excessos autonomistas foram vertidos na lei, por razões meramente eleitoralistas.

Os eleitores, na sua iliteracia política, que 44 anos de democracia ainda não corrigiram, ávidos de chamarem corruptos todos os políticos, dissimulando a inveja, confundindo a parte com o todo, alhearam-se, numa imoral negligência cívica, dos estatutos regionais e da obscena dimensão autonómica que encerram.

A situação, comum aos Açores e Madeira, tornou-se mais detestável na Madeira, onde o sátrapa autóctone insultou durante quatro décadas o continente e chantageou Lisboa. Lá voltou ele agora à campanha eleitoral a ensinar a Miguel Albuquerque, mais sensato e urbano, a vantagem de ser troglodita, com a experiência adquirida nas festas do Chão da Lagoa e carnavais madeirenses.

É assim que o candidato do PSD-M, Miguel Albuquerque, rejeita “imposição colonial” de Lisboa, como se a situação colonial, a existir, não fosse inversa.

Poucos portugueses sabem que cerca de 40% do Orçamento das Regiões, onde é retida a totalidade das receitas fiscais aí auferidas, é contributo do Orçamento de Estado e da UE para cujo Orçamento só o Governo Central contribui. As Regiões Autónomas, além de beneficiarem de fundos de coesão pagos, na íntegra, pelos contribuintes do Continente, não têm despesas com Tribunais, defesa nacional, segurança e representação externa do País, nem contribuem para a ONU, NATO e UE, e a própria polícia e Universidades são totalmente pagas pelos contribuintes do Continente, incluindo os das zonas mais pobres. Deve-se-lhes o milagre económico que perpetuou no poder Alberto João Jardim, 1 dia mais do que Salazar, não de coibindo de morder a úbere teta da República.

A Madeira tem dimensão territorial e populacional semelhante ao concelho de Sintra, agregando apenas duas ilhas, e possui um aparelho de Estado faraónico onde diretores de serviços se denominam Secretários Regionais e ganham como Secretários de Estado da República. Na Assembleia Regional os 47 deputados são equiparados aos da AR.
A autarquia regional divide-se em 11 municípios e 54 freguesias, um luxo escandaloso na segunda região mais rica de Portugal, com PIB per capita de 103% (acima da média Europeia).

A lei que obstou – e bem – à acumulação de pensões e vencimentos, que tanto enxofrou Cavaco Silva, não foi aplicada na Região Autónoma da Madeira, no tempo de Jardim.
Afinal, especialmente o Minho, Trás-os-Montes, Beiras e Alentejo têm sido vítimas da «imposição colonial» da Madeira, e não o contrário.

Tal como para as regiões do interior, a solidariedade para com as regiões insulares é um dever nacional, mas os insultos e abusos devem ser contrariados.

E as contas auditadas.

Ponte Europa / Sorumbático

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/01/as-autonomias-das-regioes-dos-acores-e.html

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