Prostituição

Legalização da prostituição discutida no Parlamento. Há “raparigas que ganham 500 euros por dia”

 

 

Uma petição que defende a legalização da prostituição foi, nesta quinta-feira, discutida no Parlamento. Os deputados ouviram as duas primeiras signatárias, uma das quais detém duas casas onde há mulheres a prestarem serviços sexuais e que diz que “ganham entre 400 a 500 euros por dia”.

 

Perante os deputados, Ana Sofia Marques, uma das promotoras da petição intitulada “Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coacção”, defendeu que regulamentar a actividade é uma forma de reduzir substancialmente os casos de menores que se prostituem.

A petição está em fase de audição e Ana Sofia Marques que assumiu, no Parlamento, ser responsável por duas casas onde se prestam serviços sexuais, diz que está em causa “um problema de Saúde Pública“.

Numa sessão em que os partidos colocaram algumas questões, mas não tomaram posição formal, Ana Sofia Marques referiu que “ultimamente, encontram-se imensos anúncios de menores a prostituírem-se por 20 euros“. “Fazem tudo”, afirmou durante a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

As promotoras da petição propõem o pagamento de impostos e de descontos para a Segurança Social em troca do reconhecimento da actividade perante a lei. Também pretendem que seja vedada a menores de 21 anos e a “estrangeiras em situação irregular no país”. Além disso, defendem a punição para quem fomente a prostituição de menores.

Por outro lado, pretendem a realização de exames médicos de seis em seis meses e um “certificado de aptidão para o serviço”.

“Haveria uma redução substancial em relação à prostituição”, alegou Ana Sofia Marques que disse que, nas suas duas casas, lhe “batem à porta” muitas jovens a pedir trabalho. “E eu dou, são elas que escolhem os clientes e o horário“, revelou.

Prostituição sempre houve e continuará a haver“, garantiu ainda, rejeitando que a actividade só seja motivada pela pobreza e por situações de exploração.

Ana Sofia Marques abordou ainda o assunto de uma perspectiva financeira, notando aos deputados que, provavelmente, ganham menos do que algumas das pessoas que exercem a actividade por vontade própria, como disse ser o caso das que consigo trabalham.

“Não é um dinheiro fácil, mas é um dinheiro rápido”, disse. “As raparigas que trabalham comigo ganham entre 400 a 500 euros por dia“, afirmou.

Ana Sofia Marques também alegou que a grande maioria das forças policiais é favorável à legalização da prostituição.

A peticionária também sustentou que regulamentar a actividade acabaria com a prostituição de rua e que seria benéfico para o Estado.

ZAP // Lusa

Ver também sobre o assunto:

De onde vêm e que idade têm as vítimas da prostituição em Lisboa?

«Quando se legaliza, reduz-se as mulheres a um objecto»

“Trabalho Sexual”, “Indústria do Sexo” e “Trabalhadoras do Sexo”

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/legalizacao-da-prostituicao-discutida-no-parlamento-ha-raparigas-ganham-500-euros-dia-328533

Pedofilia e prostituição de menores em Marrocos

 
 
Um SUV todo-oterreno como os da BlackWater (hoje Academi) aproxima-se de uma criança nas proximidades de um McDonalds, não muito longe de Jamaa Fna, a praça de fofocas de turistas em Marraquexe. Os ocupantes – são vários – convidam-no para um jantar. Abrem a porta da viatura. O garoto entra.
 
Um motociclista italiano espera que as meninas saiam da escola, numa cidade no sul do puritano. Dirige-se à adolescente – que parece já conhece-lo – a garota salta para cima da mota e os dois desaparecem na vastidão de um horizonte amplo e ocre.
Um grupo de sauditas procura um guia e motorista que conheça bem o bairro. Alugam uma casa para organizar festas e procuram adolescentes que são generosamente pagos, como se o dinheiro dignificasse o seu comportamento. Drogas, orgias e festas por atacado … com menores.
Se os gritos e as sirenes de alarme soam tão tão alto e são tantas as notícias que o referem, é, pois, muito difícil calcular a dimensão da pedofilia e do turismo sexual que se manifesta todos os anos naquele país com a regularidade do verão.
Os números assépticos apresentados pelas estatísticas são ocultados pela censura familiar e social. Se o Estado persegue os abusos, não vai tão longe onde a família não o aceita. Em certos casos, o que importa é a sobrevivência, e não saber de onde vem o dinheiro.
A fonte está na Europa, onde está a grande massa de consumo. “Os rituais do mercado de meninos, o mercado de escravidão, excitaram-me muito”, escreveu Frederick Mitterrand, ex-ministro da Cultura francês, depois de publicar as suas divagações na Tailândia. De imediato, o seu governo manifestou o compromisso “na luta contra o turismo sexual”.
Que patética contradição!
 
Luc Ferry – outro ex-ministro da Educação francês – denunciou um ministro francês implicado “em orgias com crianças em Marraquexe”.
 
David S. Woolman, no seu livro “Abdel Krim y la guerra del Rif”, afirma que até aos anos vinte do século passado, vendiam-se jovens no mercados do norte de África.
Agadir, Essaouira (antiga Mgador), Marraquexe, Casablanca. Não é fácil dar uma cara a essas crianças. O turismo sexual não mostra figuras ou faces concretas. Não é fácil controlá-lo em qualquer lugar.
É uma realidade que está disseminada por todos os cantos, mas as certezas esfumam-se quando não sabemos o nome ou a idade da prostituta ou prostituto. Muitos podem não considerar pedir uma certidão de nascimento de alguém que, à primeira vista, não atingiu a maturidade física ou mental. Ou se alcançou foi metade disso. Olham para o outro lado. As ONGs que trabalham no país tentam, comprometem-se e lutam. A exploração sexual é universal, embora afete de maneira desigual.
 
“Deve ser difícil crescer, amadurecer, com a sensação 
de que alguém te usou e estuprou – regularmente”
 
“As pessoas dividem-se em dois grupos quando se lhes diz que se viajou para o Marrocos. O primeiro grupo apoia e vê-o como uma conquista. Enquanto o segundo grupo o censura: ‘Ah, você viajou para o Marrocos (é um país vergonhoso)”, afirma Samer El Hamzi, um humorista saudita. “Marrocos é um país muçulmano com mesquitas, mas os sauditas não estão ansiosos por descobrir o Marrocos, conhecido por seu turismo sexual e garotas bonitas”.
As críticas feitas pelo humorista são evidentes. Por exemplo, aqui em Espanha, alguns pensam que o deserto começa na costa de Tânger. Na própria cidade de Ceuta, existem aqueles que se gabam de nunca ter atravessado a fronteira, o que é algo como reafirmar a sua virgindade e pureza de sangue.
Dar cifras para entender a magnitude do fenómeno não ajuda. É de pouca utilidade. Não poderíamos colocar os nossos filhos no lugar deles, a única maneira de entender a realidade alheia. Os números são sempre comparados a alguma coisa e, no final, corremos o risco de engolir a falsa compaixão em alguns segundos.
Deve ser difícil crescer, amadurecer, com a sensação de que alguém te usou e estuprou – regularmente – por um punhado de dirhams. E que isso tenha sido permitido, em plena luz do dia ou à noite, à vista dos focos da civilização. Esmagado pelo silêncio. Resgatado por algumas declarações, uma entrevista, talvez um filme.
Todas essas crianças são mantidas no seu cativeiro e dispersas em milhares de cavernas subterrâneas escuras. Das quais não podem nem sabem sair, porque não há ninguém que lhes dê importância. Eles não sabem sem ajuda.
 
Fonte:Ecsaharaui – tendo por base um artigo de Javier Lópz Astilleros publicado no periódico espanhol “Publico”

Via: Sahara Ocidental Informação https://bit.ly/2yaFNSJ

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/11/pedofilia-e-prostituicao-de-menores-em-marrocos/

Portugal | LEGALIZAR OS PATRÕES DAS PROSTITUTAS

 
 
Não é crime uma pessoa prostituir-se, mas sim a exploração dessa actividade por outros. Com a legalização do lenocínio, são os que gravitam em torno deste negócio, e não as mulheres, que ficam salvaguardados.
 
AbrilAbril | editorial
 
Já são vários os elementos de uma nova investida no sentido de legalizar o proxenetismo em Portugal. A agenda não é nova mas tem tido maior visibilidade em torno da recente petição para legalizar o lenocínio e regulamentar a prostituição enquanto profissão. 
 
Ontem, o Público noticiou um acórdão do Tribunal Constitucional que pela primeira vez vem defender que facilitar a prostituição não deve ser crime. Assumindo que é um assunto que não reúne consenso, o artigo expõe alguns dos argumentos utilizados pelos magistrados para defender a descriminalização daqueles que lucram com a prostituição de terceiros.
 
Chega a ser espectacular a contradição do que é defendido. Se por um lado os juízes não ignoram a violência que existe no mundo da prostituição, consideram que é o facto de a actividade  – o proxenetismo  – ser crime o que aumenta essa violência. «Os riscos que [com o crime de lenocínio] se querem esconjurar (em todo o caso, sempre existentes em algum grau) resultam mais da criminalização da actividade em causa (e assim da natureza "subterrânea", clandestina, para que é remetida) do que da mesma», pode ler-se no texto.
 
Mas, sobretudo, este acórdão vem colocar o ónus na questão moral, afirmando que as mentalidades evoluíram desde a altura em que se considerou que a exploração de outros através da prostituição devia ser ilegal. A essa perspectiva presidia então «uma certa ideia cultural e histórica da pessoa e uma certa ideia do valor da sexualidade». Os vários acórdãos que até agora consideravam o proxenetismo crime mais não faziam «do que tutelar "sentimentalismo" ou "uma ordem moral convencional particular"». Legalizar os patrões das prostitutas é, portanto, coisa do progresso, e considerar que aqueles que lucram com a exploração sexual são criminosos é conservadorismo.
 
E, finalmente, importa referir a distância imensa a que estes juízes consideram estar a prostituição por coacção, que deverá continuar a ser crime, e aquela que é facilitada a alguém por livre e espontânea vontade. Mas não será a liberdade de escolha daquelas que se prostituem inseparável, com ou sem uma arma apontada à cabeça, das condicionantes económicas e sociais que determinam os seus percursos?
 
 
O caso da Ana e das «suas meninas»
 
«Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio» é o título da petição, que foi entregue para ser debatida na Assembleia da República e que, a par das entrevistas dadas pela promotora e proxeneta Ana Loureiro, constituem um caso paradigmático desta campanha amplamente difundida pelo Correio da Manhã e pela TVI.
 
Todas as suas afirmações deixam claro que é o desespero que leva estas mulheres à prostituição. «Entraram nesta vida porque não tinham como sustentar os filhos», diz Ana Loureiro, e acrescenta que estas «não pedem o rendimento mínimo porque correm um risco, uma vez que os filhos são sinalizados pelo CPCJ». Mas podíamos ficar-nos pelo exemplo da própria, ao afirmar que, se não tivesse perdido o emprego no Infarmed, «talvez nunca tivesse entrado na prostituição».
 
Outro dos casos apresentado tem contornos semelhantes: «Eu vim para a prostituição devido ao ordenado mínimo do País. É impossível, com 620 euros, pagar um quarto, a alimentação e o resto das despesas»; ou ainda: «Eu vim cá parar porque fui vítima de violência doméstica, sou mãe solteira, bati a todas as portas e ninguém me abriu.»
 
Em Portugal, a prostituição não é crime. Porém, a alteração que decorreria da sua regulamentação como profissão conduziria à descriminalização do lenocínio e, consequentemente, à descriminalização da actividade dos proxenetas, que passariam a «empresários do sexo», objectivo que é avançado com a maior das clarezas pela promotora da petição. Com a legalização do lenocínio, mais do que os direitos das mulheres, são os dos que gravitam em torno deste negócio que ficam salvaguardados.
 
A prostituição é mais uma forma de exploração e de violência exercida essencialmente sobre as mulheres e é expressão de desigualdades sociais, que são indissociáveis das injustiças sociais que o actual quadro socioeconómico encerra, indissociável da pobreza, da exclusão social, do desemprego, da precariedade laboral, da falta de protecção social, da negação de direitos.
 
A prostituição é então exemplo acabado de duas das mais tenebrosas características do capitalismo: a desigualdade e a mercantilização – neste caso, do corpo da mulher – que pode ser comprado e usado.
 
E o que dizer em relação ao alegado «empoderamento» das ditas «trabalhadoras do sexo» que resultará da legalização? Será uma trabalhadora com direitos e uma mulher emancipada o que o cliente está à procura? Não será isso incompatível com a linguagem utilizada nas ofertas nos sites e jornais «reserve uma rapariga agora» ou «menina para sua satisfação à distância de um clique»?
 
A discussão política em torno da dita legalização da prostituição em Portugal assume vários problemas. O primeiro é precisamente ser levada a cabo por muitos que não colocam como central a necessidade de construir uma alternativa a este sistema económico e às políticas que levam muitas mulheres a esta situação. Outro dos problemas é ser uma discussão que, tentando apelar ao sentimento de justiça das pessoas para com uma necessidade de resolver a situação degradante em que vivem estas mulheres, pretender na verdade legalizar a actividade dos proxenetas.
 
O que precisamos não é de empresários que «facultem» um apartamento limpo numa zona segura para «proteger» estas mulheres. Nem que estas sejam obrigadas a exames médicos regulares para manter a sua «actividade». Nem que descontem para a Segurança Social para ter acesso a uma baixa médica. O que precisamos é de direitos para quem trabalha, de igualdade de oportunidades e de uma justa distribuição da riqueza, para que mais nenhuma mulher seja forçada a prostituir-se para sobreviver.
 
Imagem: iStock

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/portugal-legalizar-os-patroes-das.html

Legalizar o proxenetismo representa retrocesso

Foi entregue no Parlamento uma petição que pretende legalizar o lenocínio, a actividade dos que gravitam em torno da prostituição, que constitui uma forma de exploração e violência exercida maioritariamente contra as mulheres.

Créditos / FJUJapan

Não é uma novidade a campanha, que agora tem tido muita expressão mediática, em torno da pretensa «legalização da prostituição». Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio é o título da petição que foi entregue para ser debatida na Assembleia da República e que, a par das entrevistas dadas pela promotora, Ana Loureiro, constituem os elementos de uma campanha alimentada pelo Correio da Manhã e pela TVI.

Em declarações ao AbrilAbril, Sandra Benfica, dirigente do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), afirma que não há nada de novo na proposta. «O que está aqui em causa é o ponto 1 do artigo 160.º da Constituição da República Portuguesa, que o lobby dos proxenetas quer destruir», disse, acrescentando que, se assim fosse, a mercantilização do corpo das mulheres seria legal e voltaríamos ao «velho sistema das matriculadas» do tempo do fascismo que de seis em seis meses eram obrigadas a inspecções médicas para continuarem a prostituir-se. 

«O que estes "empresário" querem é que haja um enorme retrocesso no ordenamento jurídico português, onde não existe nenhum preconceito moral em relação à sexualidade», mas sim a garantia de que o Estado não permite que alguém lucre com a exploração sexual do corpo de terceiros, afirmou a dirigente.

Em relação aos argumentos dos que defendem tratar-se de uma «opção» da mulher, Sandra Benfica sublinha que esse não é um termo que possa ser associado a esta forma de exploração. «Sobre a conduta de quem é prostituído não pesa nenhuma penalização para além da violência a que é sujeito diariamente», frisou.

Quanto ao que se pode esperar da discussão no Parlamento, a dirigente lembra que nenhum partido colocou no seu programa eleitoral às eleições legislativas de 2019 a legalização do lenocínio. Mesmo o Bloco de Esquerda, que o havia feito em 2015, optou por não o colocar desta vez no programa, e «é com base nos programas que os partidos são eleitos», lembrou.

«A nossa luta não vai no sentido de combater esta petição mas, como afirmamos nos princípios que norteiam a realização da Manifestação Nacional de Mulheres, a prostituição é uma forma de violência que necessita de ser combatida, criando-se caminhos de fuga à pobreza, à discriminação e desigualdade a que estas pessoas estão sujeitas e a criação de condições para que possam sair desta situação», concluiu a dirigente.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/legalizar-o-proxenetismo-representa-retrocesso

Red Light District: as montras da satisfação dos homens

 São cerca das 22 horas. Todo o dia, desde que saí à rua, todos os caminhos iam dar a um sítio: Red Light District. Por mais que procurasse este ou aquele museu, esta ou aquela rua, as indicações sublevavam o ex libris da cidade, o tal de Red Light. Nas montras das lojas de recordações, objectos fálicos, todo o tipo de brinquedos sexuais i


São cerca das 22 horas. Começo a descer a rua e logo se vêm as luzes vermelhas para as mulheres e as roxas para os transexuais. É difícil ver para além das luzes: são hordas de homens. Deslocam-se em grupo, enchem as ruas, não é fácil andar por ali. De todas as nacionalidades, só um motivo os leva ali: comprar mulheres.

São cerca das 22 horas. São visíveis as luzes vermelhas e por todo o lado sinais de proibido fotografar. E a minha cabeça começa a ficar cheia de dúvidas. Se é normal porque não querem ser fotografadas? Se é o que gostam, porque não querem registos? Entro? Pergunto? Paro?

São cerca das 22 horas e eu decido que vou avançar. Segurei o estômago entre as mãos todo o tempo porque me senti a invadir a intimidade de cada uma daquelas mulheres. Percorri ruelas, becos, edifícios escondidos. Vi cubículos com macas, toalhas, todos com ar de casa de banho. Percebi bem as medidas de segurança: inexistência de almofadas para impedir que alguém as sufocasse, camas altas para que ninguém esconda nada debaixo da cama com que as possa agredir. Em nenhuma vi botão de emergência.

Nas luzes roxas ouvi que nojo, isto não é uma mulher. Quanto queres para ir lá?

As mulheres, nenhuma delas chamava clientes, limitavam-se a estar ali. Na montra. Abriam a porta para negociar o preço (e mais um mito que cai, a ideia de que há tabelas, mais uma das grandes mentiras do embelezamento da prostituição). As mais novas abrem a porta e negoceiam não com um mas com dois ou três ao mesmo tempo. Dizem dez, eles dizem 20. No início da rua, um segurança não para as defender mas para controlar a quantidade de homens para que não se esmagassem nas ruas estreitas.

No meio daquelas centenas de homens não deixei de notar ser das poucas mulheres ali. Olhei para elas e reparei que nenhuma era holandesa. Mais acima, o bairro latino. A América Latina com mulheres mais velhas, numa rua só delas. Praticamente sem ninguém.

Tentei fotografar e ouvi um estrondo num vidro, de uma das mulheres que fechou de imediato a cortina e gritou comigo coisas que não consegui ouvir. Prossegui o caminho ainda de estômago e coração de fora.

As mulheres em montras. Os homens em excursões a avaliá-las e a comprá-las. E toda uma cidade em torno destas ruas estreitas onde vivem fantasmas, com medo de serem captadas por máquinas, com precauções de segurança para não serem mortas enquanto a economia floresce à sua custa.

Todas as setas vão dar ao Red Light District. E até hoje não sei se deveria ter estado num local onde mulheres são exibidas para escolha das hordas masculinas para satisfação única dos seus desejos.

E é isto que alguns querem em Portugal, começando pelo Bloco de Esquerda e Umar. Ali vi predadores, desumanidade, despersonalização, negócio e vidas em perigo.

E podem chamar-me moralista mas eu não quero estar numa montra sujeita à melhor oferta.

Nem quero isso para ninguém. Não quero ver Lisboa transformada numa grande cidade de exploração sexual.

E não quero ver uma única pessoa a ser vendida como mercadoria.

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2018/12/red-light-district-as-montras-da.html

De onde vêm e que idade têm as vítimas da prostituição em Lisboa?

Para uma intervenção social «mais adequada», os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa propõem a realização de um estudo a partir dos testemunhos das vítimas e de organizações.

Créditos / Dinheiro Vivo

De onde vêm, que idade têm, em que espaços e zonas da capital se prostituem e que relação têm com situações de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual são algumas das perguntas que os comunistas pretendem ver esclarecidas através de um estudo que deverá ter em conta os testemunhos das pessoas prostituídas e das organizações e instituições com quem o Município lisboeta trabalha há muitos anos nesta área.

A análise, que deverá ficar concluída no espaço de um ano, é um dos itens da proposta de Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição que prevê dar continuidade ao trabalho que a autarquia tem realizado, «elevando-o a um novo patamar de intervenção municipal», e será votada esta tarde na sessão da Câmara de Lisboa.

O PCP regista o contributo de várias forças políticas na proposta que prevê o alargamento dos programas específicos de formação profissional e de emprego para as pessoas prostituídas, bem como a promoção de acções de sensibilização com eleitos autárquicos e trabalhadores do Município. O objectivo, lê-se no texto, é «elevar a informação e acção em torno da prostituição enquanto expressão de violência».

A par da criação de medidas de prevenção e mitigação das situações de carência associadas à prostituição, a proposta prevê a cooperação entre entidades governamentais e não-governamentais, que actuam ao nível da prevenção e do combate ao tráfico de seres humanos, e o desenvolvimento de uma campanha de sensibilização a começar já em 2018.

Com o lema «Prostituição: uma violência invisível», a iniciativa teria a duração de um ano e o objectivo de dar visibilidade a «mais uma forma de violência que urge combater». Além de uma página na internet, a campanha dirigida aos alunos do Ensino Secundário e aos lisboetas em geral, deverá pressupor a realização de debates, exposições, sessões de formação e materiais audiovisuais dirigidos às escolas.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Nunca conheci um patrão de casa de putas!

(Capitulo para um futuro romance) – Eu também não.

Este é um texto que descobri nos rascunhos do marginal escritor Carlos Vale Ferraz, autor de um primeiro romance a que deu o título de Nó Cego, onde enreda as aventuras da geração que arriou as velas do fim de império africano.

Uma anti-epopeia que não merece sequer um registo nos planos nacionais de leitura, porque os juízos literários são isentos de boas vírgulas e prenhos de frases amendoadas. Dele disse ele no intróito do Nó Cego: “o autor  é pacato e gordo, cai-lhe o cabelo e escreve de noite com os óculos na ponta do nariz…” e, mais adiante: “Por si, garante, a Pátria não verá aumentada a galeria dos ilustres e não ganhará feriado em dia de morte ou de centenário.”

Não será tanto assim. Ou não foi. Descobri que esse tal Carlos Vale Ferraz pode ser agora gordo e careca, mas já foi, recolhido de fontes seguras, um belo valdevinos. Belo é autopromoção. Vaidade. Valdevinos é uma boa legenda para a foto antiga.

Ele sabe da vida vivida. Concluí. Da vida que se aprende nas casas de putas e nas mortes sem casa mortuária. Entre uma e outra encontram-se as casas de alterne, com mais ou menos luxo, hotéis, até com “incentivadoras de clientes”, uma designação de putas que aprendi agora no processo de um egrégio futebolista chamado Ronaldo. Incentivadoras que surgiram ao Carlos Vale Ferraz à porta de elevadores de hotéis de luxo, quando a vida o levou a frequentá-los. Perguntavam em várias línguas, português, espanhol, francês, inglês e até chinês: Não vos agradaria uma companhia neste vosso quarto tão caro e vazio, com uma cama tão larga? – e às vezes até surgiam aos pares. Desse azar se livrou o ilustre futebolista. Só teve e tem de pagar a uma e de ser acusado por uma. Se tem contratado uma sessão colectiva de tudo ao molho lá ia um par de botas de ouro para o prego!

Voltando ao Carlos Vale Ferraz, dele se sabe que correu o risco de ser acusado de violação aos 15 anos, numa casa de primores que ainda eram legais no Estado Novo sob a designação de casas de “matriculadas”, no Diário do Governo, nas Escadinhas de Santo António, em Santarém, acompanhado por um perfeito do estabelecimento de ensino onde estava internado, e no período de exames a que iria ser sujeito num liceu, dito nacional. Pagou o perfeito, com uma nota de 20 escudos, ilustrada pela figura de Santo António, que o futuro escritor sem glória nas letras não quis ofender, preferindo trocá-la por uma gravata de seda oferecida ao que se diria hoje: auxiliar de acção (boa acção) educativa!

A incentivadora de clientes das Escadinhas de Santo António, ao largo da Misericórdia, numa altura em que se assumiam como putas, recebeu do perfeito a nota e colocou no gira-discos um paso doble de que o Carlos Vale Ferraz se recorda o título: “Olé Trincheira!”, cantado pela Maria José Valério, que já incentivara o ciclista Pedro Polainas! Preliminares musicais e dançarinos que também surgem no vídeo de engate do futebolista! A técnica de música e dança para espoliar clientes é tão velha que até está impressa nos frescos dos lupanares de Pompeia, mas há quem defenda as praticantes atuais (hodiernas?) como se fossem virgens a quem romperam o hímen e o esfíncter guardados para outras instâncias.

Os pormenores mais ou menos picantes são de somenos importância e, na época, não existia a TV do Correio da Manhã para ir filmar o ato, nem o local, limpo e com bidé. De relevo nesta pequena história constam duas alíneas: a primeira, que informa o leitor que o escritor Vale Ferraz começou cedo nesta vida de correr riscos de uma puta o apanhar pela gravata, já que pelos vinte paus do Santo António seria difícil de provar; e a segunda, que garante ter sido o negócio tratado entre ele, o perfeito e a meretriz, de que se dispensa de fornecer pormenores anatómicos. Logo, o escritor sabe do que fala. Sabe que, felizmente para ele e para os que como ele andavam nesta vida, não havia naquela casa chantagistas, nem advogados, nem juízes ao barulho a queixar-se e a acusar os clientes de violar e de explorar caminhos de sentido proibido. Não havia. Não se tratava de um bacanal de falsas virgens. Um número caríssimo, como agora se vê. Viviam-se tempos de comércio justo. Sem especulação! As casas de putas eram dirigidas por patroas que não se queixavam de ser violadas. Era o negócio delas. Em Luanda a mais famosa chamava-se Marabunta! Nunca um homem lá foi abusado, nem acusado.

A partir dos 15 anos, o jovem que viria a ser o obscuro escritor Carlos Vale Ferraz passou por muito tabernáculo (não no sentido bíblico de casa de Deus, mas de local com cortinas e lamparinas). Na Metrópole, como se dizia no tempo de Portugal e Colónias, talvez o mais rasca tenha sido o «Faridol», no antigo Intendente, ou o Campaínhas, no Martim Moniz, ambos perto da sede do Bloco de Esquerda, à Almirante Reis. Tem graça e não ofende, julgo. Subiu e desceu escadas escuras e com cheiros húmidos pela Luciano Cordeiro, pela Conde Redondo… e sempre encontrou mulheres – Patroas! – à frente do negócio. Mulheres de respeito. Sérias. Pagamento adiantado. Serviço feito. Lavagem e ala que se faz tarde. Não existia fatura, nem contrato escrito, nem ASAE, nem advogados, nem tribunais americanos. Tempos de seriedade. As putas e os clientes, segundo o Carlos Vale Ferraz, eram gente de palavra. Uma noite, esqueceu-se, caída, a carteira aos pés de uma cama de vai e vem e no outro dia, pela manhã, foi lá por ela, entregue intacta por uma patroa que o repreendeu docemente pelo descuido. Hoje, pelas normas do metoo e da lei da chantagem, estaria o Carlos Vale Ferraz a contas com uma acusação de violação. O gajo comeu e fugiu! Até na refrega deixou a carteira! Sai queixa de stress pos-traumático!

Andou por mais de meio mundo o dito Carlos Vale Ferraz, por cidades de cais de marinheiros e de guerreiros sem esperança, de mulheres como os homens a viver a vida pelo lado mais escuro. Foda-se! Alguém conheceu Dilolo, na esquina entre Angola, a Zâmbia e o Congo? E Okavango, no fundo de um milenar lago seco, onde não havia vestígios de autoridade a não ser a da força e a do dinheiro?

O Carlos Vale Ferraz descreve esses locais de putas no livro “A Última Viúva de África”. Sobre Dilolo:

Quanto a mulheres basta andar uns vinte quilómetros, atravessar a fronteira invisível na savana e ir à cidade de Dilolo, uma povoação sem bandeira, nem administração, na esquina entre o Catanga, Angola e a Rodésia do Norte para encontrar os bordéis mais sórdidos do mundo. O alferes médico do Comevak escreveu num relatório que nunca viu esquentamentos como os que os nossos soldados trazem de lá, apesar de os obrigar a lavar os tomates com creolina à ida e no regresso!”

Tendo esta experiência de vida – que hoje é designada por vivência e merece punição por machismo – o Carlos Vale Ferraz não acredita que uma mulher desta vida – e é desta vida que se trata, independentemente do preço e das condições da prestação do serviço – se sinta violada no seu local de trabalho e no desempenho da sua actividade. E das que trabalhavam com os filhos a dormir ao lado, nos catres, nos musseques de África e nos bairros suburbanos das cidades europeias já alguém se lembrou de defender? Tudo gente fina, não é, que prestam serviço com tabela de posições, um preço especial aos domingos para posição do missionário!

Escreveu o Carlos Vale Ferraz que não temos de nos orgulhar do que fazemos por dinheiro, mas devemos ser decentes apesar do dinheiro. A indecência não está no que fazemos por dinheiro, mas em trair quem nos paga pelo que acordámos fazer.

Nesta vida de “dinheiro na mão e cu no chão”, como avisavam as meretrizes no tempo em que não eram “incentivadores de clientes “ aos soldados em dia pagamento do pré, é assim: Pagou, andou!

As mamadas decentes são curtas, têm um princípio e um fim.

Nesta actividade não há amores, nem rancores. Nem falsa moral. O resto é que é indecência.

Se nem já nem nas putas podemos confiar, que nos resta?

O tempora o mores

com Carlos Vale Ferraz (escritor)
Ver artigo original em "O TORNADO"

«Quando se legaliza, reduz-se as mulheres a um objecto»

Uma reportagem do El Paísna Alemanha, «o maior bordel da Europa», revela que, quando se legaliza a prostituição, as mulheres vêem-se reduzidas objectos, sobre os quais mandam as regras do capitalismo.

Apesar de a prostituição ter sido legalizada, não há informação rigorosa sobre o número de mulheres envolvidas na AlemanhaCréditos / FJUJapan

A prostituição na Alemanha foi legalizada em 2002. Deste então, a procura aumentou, milhares de mulheres ficaram sujeitas à violência de quem gere os bordéis e dos seus utilizadores, os preços subiram em flecha e a transparência – argumento utilizado para alavancar a legalização naquele país, até ao momento não se verifica.

Segundo informação avançada pelo porta-voz do Ministério alemão da Família, «não existe informação estatística confiável de quantas prostitutas existem na Alemanha», podendo haver até 700 mil mulheres, a maioria do Leste europeu.

Em relação ao volume de negócio, o El País, na sua versão brasileira,cita o número publicado amiúde na imprensa alemã, 14,6 mil milhões de euros anuais, mas os especialistas advertem que os valores divulgados estão desfasados e baseiam-se apenas em estimativas.

Andrea Tivig, especialista em tráfico de pessoas e prostituição da organização Terre des Femmes, denuncia: «Não é possível acreditar que este seja um sector como qualquer outro e não haver dados oficiais».

14 600 000

Volume de negócio estimado na Alemanha

Por não ser um sector como outro qualquer, Ingeborg Kraus, do Centro de Trauma e Prostituição, afirma que, «quando se legaliza [a prostituição], reduzem-se as mulheres a um objecto, sobre o qual mandam as regras do capitalismo».

O resultado, acrescenta, é que as condições dessas mulheres pioram e envia-se aos homens a mensagem de que as mulheres estão aí para serem compradas. «São relações assimétricas nas quais um homem com poder diz à mulher o que tem de fazer. A pressão psicológica dos proxenetas continua sendo brutal», critica.

A visão mercantil é corroborada por Holger Rettig, à frente da associação dos empresários do sector erótico da Alemanha (UEGD), ao afirmar que a prostituição «é um bem de consumo como outro qualquer e aqui o mercado opera com normalidade».

Apesar de o «mercado» da prostituição ter crescido muito desde a liberalização, quem vive da exploração dos bordéis terá sofrido um abalo com a entrada dos países do Leste na União Europeia, em 2004. «Oferecem preços com os quais as prostitutas alemãs não conseguem concorrer e houve um dumping nos preços. O problema é que não há controle nem sanções suficientes», lamenta Rettig.

«Crescem a pensar que é um trabalho como outro qualquer»

O testemunho de Sandra Norak, que durante seis anos experimentou o mundo da prostituição, «em todo o tipo de bordel», permite derrubar teorias de quem vê na legalização da prostituição a emancipação pessoal e social das vítimas.

Com apenas 29 anos, Norak defende a necessidade de proibir a prostituição. «Vi muitíssimas mulheres maltratadas nos bordéis. Algumas exercem a prostituição livremente, mas a grande maioria não. São vítimas dos traficantes e são obrigadas a enviar dinheiro a suas famílias», afirma.

Arrastada para os bordéis por um homem que terá conhecido na internet, e que arrecadava o dinheiro cobrado pela jovem, Sandra Norak trabalhou quatro semanas num clube com preço fixo. Se o cliente pagava por exemplo 140 euros pela entrada, o bordel ficava com 70 e os outros 70 eram divididos entre as mulheres. «Se o cliente ia sete vezes ao quarto, ganhávamos dez euros nesse dia», acrescenta.

Embora a lei aprovada em 2017 proíba o preço fixo, relatos indicam que continua a ser aplicado. De acordo com a mesma legislação, o preservativo é obrigatório, tal como o registo das mulheres prostituídas. Mas, se no caso do preservativo, a lei é muitas vezes infringida, o registo obrigatório «avança com lentidão».

Segundo números oficiais, apenas 7000 mulheres estavam inscritas no fim de 2017. Sandra Norak sublinha, no entanto, que «não há registo que solucione» o problema destas mulheres, uma vez que a venda de serviços sexuais está prevista na lei.

«Agora, os meninos na Alemanha crescem com a ideia de que a prostituição é um trabalho como outro qualquer. Que ir a um bordel e comprar uma mulher é como ir comprar cigarros. Agora muitas mulheres entram na prostituição porque acham que é um trabalho a mais. Nem imaginam a violência que vão sofrer. Entrar é fácil, difícil é sair», denuncia.

O El Paísrevela que a jovem escapou à prostituição e ao proxeneta porque «o seu corpo estava em frangalhos» e deixou de ser «lucrativa».

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

“Trabalho Sexual”, “Indústria do Sexo” e “Trabalhadoras do Sexo”

Quando falamos de «trabalho sexual», «indústria do sexo» e «trabalhadoras do sexo», não é de trabalho que falamos porque não é de trabalho que se trata. Falamos de exploração, opressão e violência!
Helena Silva | AbrilAbril | opinião

Mantém-se a centralidade de posições político-partidárias que insistem na regulamentação da prostituição como uma «causa estruturante ainda por resolver» e que «trabalho sexual é trabalho, e os direitos dos trabalhadores do sexo são direitos humanos. Regulamentar a prostituição é a melhor opção para proteger estes cidadãos e salvaguardar os seus direitos», apresentando estas soluções como um meio de prevenção da criminalidade, da proteção social das mulheres prostituídas e da saúde publica.

Um argumentário falacioso que procura ocultar a clara aceitação e resignação face às causas estruturais da prostituição, a completa demissão das suas responsabilidades na Assembleia da República e dos governos na adopção de políticas de prevenção e combate a este flagelo social. Afirmando não ser possível erradicar a prostituição, dão o passo de pretender legalizar uma prática que representa um grave violência ao invés de fomentarem políticas económicas e sociais que assegurem a todas as mulheres o direito a um projecto de vida, assente na defesa dos seus direitos e da sua dignidade. De facto, os argumentos usados por estas forças políticas e partidárias são profundamente demagógicos e em nada, absolutamente nada, contribuem para a melhoria da dignidade dos seres humanos, no caso, das pessoas prostituídas. É caso para dizer que «O caminho do inferno está pavimentado de boas intenções.» – Karl Marx

Presentemente, o caminho que é preciso trilhar é o da criação de condições económicas e sociais que impeçam que mais mulheres sejam arrastadas para a prostituição e, por outro lado, que as que estão na prostituição, dela possam sair.

Regulamentar a prostituição como um trabalho não é mais do que pôr em prática a arte de «varrer para debaixo do tapete» e passar airosamente ao lado do problema, fazendo de conta que o resolve. Mas não. Porque não é de trabalho que falamos. É de violência e opressão sobre as pessoas prostituídas!

Com a regulamentação da prostituição, a violência física e psicológica que a acompanha naturalmente aumentará, porque é legitimada pela «actividade regulamentada» que dará continuidade ao exercício da violência sobre estas pessoas e favorecerá o tráfico de seres humanos para fins sexuais.

Uma perversidade claramente confirmada nos países que legalizaram esta forma de violência. Também os novos «empresários do sexo» veriam legitimados os seus sórdidos negócios ao mesmo tempo que se abriria uma «nova janela de oportunidade» para mais facilmente ocultar os crimes de tráfico de seres humanos para a prostituição.

São vários os estudos e artigos que afirmam que os países onde a prostituição foi regulamentada/legalizada passaram a ser os principais destinos do tráfico, de que o exemplo mais falado é o da Alemanha, e a grande maioria das mulheres vítimas de tráfico e que se prostituem são provenientes de países pobres, dos chamados países do Terceiro Mundo ou da Europa de Leste.

Isto só pode significar, por um lado, que a regulamentação da prostituição não protege nem defende as pessoas prostituídas, na sua esmagadora maioria, mulheres, antes as torna alvos ainda mais fáceis das redes «legais» de exploração para a prostituição e, por outro lado, incrementa as redes «ilegais», como já se disse, o tráfico de seres humanos e o branqueamento de capitais associados a outros tráficos.

Se cheira a lucro, o capital crava as garras e não larga

A prostituição não é uma escolha livre. Com isto, não se pode concluir outra coisa senão que a prostituição não é uma opção para as mulheres. É verdadeiramente uma relação de domínio, na qual um sujeito subjuga outro à sua vontade. Dotada da inexistência de uma efetiva igualdade de direitos, é cruamente uma relação na qual um sujeito usa e abusa de um objeto.

A prostituição é uma violência e um atentado aos direitos e dignidade das mulheres. Portanto, é falsa a suposta coexistência entre uma «prostituição forçada» e uma «prostituição por opção».

A utilização aparentemente distinta das duas expressões, duas realidades, insere-se numa ofensiva ideológica mais vasta de promoção do obscurantismo, dos valores antidemocráticos e reacionários, nos falsos caminhos de promoção da igualdade entre mulheres e homens.

É como afirmar que existe uma prostituição boa e uma prostituição má. A prostituição é má em toda a sua essência; a prostituição estilhaça brutalmente a integridade física e moral de um ser humano; a prostituição oprime reduzindo uma pessoa a uma coisa; a prostituição explora, suga a dignidade, a felicidade, a vida.

É, portanto, absurdo o «conto de fadas» que se criou, fazendo crer que existe um submundo da prostituição, onde vivem os marginais e um mundo cor-de-rosa, onde vivem as «bonecas de luxo».

Exemplo paradigmático o da Alemanha, cuja prostituição foi regulamentada em 2002. Neste caso, estima-se que serão cerca de 400 mil as pessoas prostituídas e apenas 44 se registaram como «trabalhadores individuais do sexo».

E porquê um número tão baixo? Porque afinal os direitos e deveres constantes num «contrato de trabalho» assumem uma dimensão ignóbil e intolerável já que o «instrumento de trabalho» é o corpo de uma pessoa, a sua sexualidade, bem diferente da força de trabalho.

E porque as pessoas prostituídas, na maioria mulheres, não têm qualquer pretensão em tornar a prostituição uma atividade duradoura, nem tão pouco assumi-la como experiência profissional adquirida em futuras oportunidades de emprego.

E isto só reforça que a prostituição não é voluntária, nem uma opção. Desenganem-se pois aqueles que pensam que a prostituição é uma opção voluntária. O que leva uma pessoa a prostituir-se é a fome, a toxicodependência, um passado de abusos e um meio familiar destruído. É a ausência total de apoios sociais, o desemprego, a pobreza e a emigração, entre tantas outras causas ligadas à miséria.

Regulamentar a prostituição é legitimar a violação de direitos humanos

A argumentação pró-regulamentação da prostituição é a de a pretender tornar uma atividade legítima e «normal», invocando a autonomia pessoal e a liberdade de escolha, na qual integra as escolhas profissionais de qualquer um, com direito a proteção social, na saúde e no trabalho.

Esta argumentação é falaciosa, porque a tutela da liberdade do ser humano assenta na sua dignidade, sendo que o trabalho em condições degradantes e desumanas não é legitimado apenas pelo facto de ter sido consentido. Além do mais, não parece credível que esta «saída profissional» faça parte dos sonhos dos pais para os seus filhos ou dos próprios.

E é sob a égide da «mais velha profissão do mundo», a par da escravatura diga-se, que se pretende nada mais do que regulamentar e legitimar a violência, a exploração e opressão sobre seres humanos, tornando-os mercantilizáveis.

Diga-se também, que, tão ou mais velha que a prostituição é o proxenetismo. Esta é uma relação que tem séculos de história, na qual a pessoa prostituída é totalmente dominada pelo proxeneta, que a vende para satisfação dos «prazeres da carne» por quem pague o preço.

É nada mais nada menos que uma transação, reduzindo um ser humano a um corpo que deixa de fazer parte da sua composição natural e passa a ser um objeto, uma coisa, a qual se pode «usar e deitar fora».

Considerando a grave evolução da prostituição em Portugal, e no mundo, torna-se necessário que façamos uma profunda reflexão, tomando como exemplo os países em que a prostituição foi regulamentada de modo a se aferir das consequências da regulamentação da prostituição para as mulheres prostituídas, para que se apresentem soluções de combate e prevenção do gravíssimo flagelo que, a nível mundial, escraviza, aprisiona e explora muitos milhões de pessoas.

Em primeiro lugar e atendendo aos critérios legais, importa reforçar que em Portugal a prostituição não é ilegal.

A pessoa que se prostitui não é perseguida nem criminalizada, nem quem a procura. O que é criminalizada é a exploração da atividade da prostituição: o proxenetismo.

O artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal pune, com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício de prostituição por outra pessoa.

A moldura penal é agravada para uma pena de prisão de um a oito anos, se o agente usar de violência, ameaça grave, ardil, manobra fraudulenta, de abuso de autoridade resultante de uma dependência hierárquica, económica ou de trabalho, ou se aproveitar de incapacidade psíquica da vítima ou de qualquer outra situação de especial vulnerabilidade.

Assim, é inevitável que se faça a seguinte pergunta: não sendo a prostituição ilegal, deve a mesma ser regulamentada como uma atividade laboral?

Em primeiro lugar, à palavra «trabalho» são apresentados significados como «ato ou efeito de trabalhar»; «exercício de atividade humana, manual ou intelectual, produtiva»; «esforço necessário para que uma tarefa seja realizada»; «labor»; «produção»; «atividade profissional remunerada; emprego; profissão», e a noção de contrato de trabalho, prevista pelo artigo 11.º do Código do Trabalho é «(...) aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas».

Parece que a prostituição ao ter cabimento nesta definição, ou ainda que fosse desenvolvida através de uma atividade «supostamente» independente, obrigaria a que o proxenetismo ou lenocínio fosse descriminalizado e estes sujeitos deixariam de ser criminosos, para passarem a ser os «empresários», os «patrões» ou os «agentes». E ainda que houvesse consentimento por parte das pessoas prostituídas, estar-se-ia a legitimar a exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo, o tráfico existente e a violência exercida, e uma autêntica violação dos direitos humanos.

Considerar a prostituição como «trabalho sexual», despenalizar a «indústria do sexo» e o lenocínio não constitui uma solução para proteger as pessoas prostituídas, maioritariamente (como já se afirmou) mulheres e raparigas menores vulneráveis, da violência e da exploração, antes as expõe a um nível brutal de violência, ao mesmo tempo que promove o crescimento dos mercados da prostituição e do tráfico de seres humanos.

Com isto, torna-se necessário esclarecer que as expressões «Trabalho Sexual», «Indústria do Sexo» e «Trabalhadores(as) do Sexo» não constituem um problema de semântica, mas muito mais do que isso. Utilizar estas expressões e pô-las em prática através da regulamentação da prostituição é legitimar e normalizar a violência que sobre as pessoas prostituídas é exercida. Importa reflectir, porque teimam algumas forças políticas e partidárias a não assumirem as suas responsabilidades na Assembleia da República e no Governo, para que se cumpra a legislação portuguesa que determina que a exploração para a prostituição – o proxenetismo – é crime.
Acresce o facto de o Estado Português estar obrigado a respeitar a Constituição da República que, logo no seu artigo 1.º, determina que «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (...)» prevendo-se nos seus artigos 25.º e 26.º que a lei deve estabelecer garantias efetivas da dignidade pessoal de cada ser humano.

Para além da legislação penal e da Constituição da República, Portugal é parte em Convenções Internacionaisàs quais deve efetiva observância e respeito, nomeadamente, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição de Outrem, ratificada pelo Estado Português em 1991, que começa logo por afirmar nos seus considerandos que «a prostituição (...) e o tráfico de pessoas com vista à prostituição, são incompatíveis com a dignidade e valor da pessoa humana e põem em perigo o bem-estar do indivíduo, da família e da comunidade (...)», ficando previsto que os Estados partes da Convenção «(...) convencionam punir toda a pessoa que, para satisfazer as paixões de outrem: 1) Alicie, atraia ou desvie com vista à prostituição uma outra pessoa, mesmo com o acordo desta; 2) Explore a prostituição de uma outra pessoa, mesmo com o seu consentimento», assim como «(...) convencionam igualmente punir toda a pessoa que: 1) Detenha, dirija ou conscientemente financie ou contribua para o financiamento de uma casa de prostituição; 2) Dê ou tome conscientemente em locação, no todo ou em parte, um imóvel ou um outro local com a finalidade de prostituição de outrem.»

O Estado Português está ainda obrigado ao respeito pelos instrumentos comunitários, chamando à colação a Resolução do Parlamento Europeu de 26 de fevereiro de 2014, sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros, na qual se salienta que as pessoas que se prostituem são particularmente vulneráveis a nível económico, social, físico, psicológico, emocional e familiar e correm um maior risco de violência e danos, mais do que em qualquer outra atividade, colocando a tónica nos planos de combate e na necessária assistência às pessoas prostituídas.

Os defensores da legalização da prostituição alimentam uma falsa dicotomia; ou a regulamentação da exploração da prostituição ou o «vazio» na defesa das mulheres prostituídas.

Trata-se de uma falsidade!

A verdade é que se mantém na gaveta a elaboração de um Plano de Combate à Exploração na prostituição aprovado na Assembleia da República.

Partindo da iniciativa do PCP, mas devendo ser um compromisso a ser levado a cabo pelo Governo, este Plano visa garantir: «(...) o acesso imediato das pessoas prostituídas a um conjunto de apoios que lhes permitam a reinserção social e profissional, designadamente através de um acesso privilegiado a mecanismos de proteção social (rendimento social de inserção, apoio à habitação, à saúde, elevação da sua escolarização e acesso à formação profissional), bem como à garantia de acesso privilegiado dos seus filhos aos equipamentos sociais.» Esta Resolução, aprovada em 8 de março de 2013, até aos dias de hoje não saiu do papel.

Foi rejeitada na Assembleia da República uma iniciativa do PCP que recomendava ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição. Uma iniciativa que foi rejeitada, pelo que a ausência de um plano de combate efetivo à prostituição como uma forma de violência e exploração sobre as pessoas prostituídas é justificada pela postura da maioria dos partidos políticos e os sucessivos governos que adotam a tese da coexistência de uma prostituição «forçada» e «uma prostituição voluntária», e a propagandeiam, afastando a necessidade da sua prevenção, do adequado acompanhamento e proteção das mulheres prostituídas, bem como as condições para se libertarem da exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo.

A verdade é que há forças políticas e partidárias que se recusam a adoptar medidas que assumam a prostituição como uma grave dimensão da violência sobre as mulheres, que deveriam ter e não têm, a mesma centralidade que justamente tem vindo a ser dada nos últimos anos à produção de medidas de combate à violência doméstica, à mutilação genital feminina, ao assédio moral no trabalho.
Pelo que, não é demais reforçar que a prostituição é um problema social, um atentado aos direitos e à dignidade das mulheres prostituídas, mas igualmente de todas as mulheres, e uma negação dos direitos humanos. Trata-se de uma forma de exploração e violência incompatível com a dignidade do ser humano, com o exercício de direitos fundamentais e que exige do Estado um compromisso para lhe dar combate efetivo.

Um problema social que integra naturalmente o quadro do capitalismo, estimando-se que envolve cerca de 40 a 42 milhões de pessoas em todo o mundo. Um flagelo social com um forte aumento em contextos de crise, de agudização das desigualdades e da pobreza, uma autêntica violação dos direitos humanos e um agravamento do estatuto das mulheres para o exercício dos direitos e a concretização da igualdade na lei e na vida.

Ainda que os vários ordenamentos jurídicos tenham diferentes visões e enquadramentos do problema e tentem mesmo branquear a realidade, a verdade é que a prostituição funciona como um negócio e cria um mercado com diferentes personagens, por um lado os proxenetas que planeiam e atuam com o objetivo máximo de aumentar o mercado e engordar os seus lucros e, por outro, os compradores de sexo, na sua maioria homens, que sustentam este mercado através da manutenção da procura.

Um ato de intimidade que se transforma num valor meramente comercial e a pessoa prostituída numa mercadoria como «carne para canhão».

Este é o reflexo e expressão da crise estrutural do sistema capitalista, agravada por uma extraordinária concentração e centralização do capital e da riqueza nos exploradores, fundada a partir de uma organização social dominada por relações de poder sobre as classes exploradas, onde impera a lei do mais forte sobre o mais fraco.

O combate necessário é pôr um travão à centralidade mediática e ao entusiasmo desmesurado que tem sido dado às vozes que defendem a regulamentação da prostituição em Portugal.

Bom seria que fosse dada voz e centralidade mediática aos argumentos das forças sociais e políticas e personalidades que intervêm em diferentes domínios da sociedade e que se opõem à regulamentação da prostituição, porque a mesma representa um retrocesso legislativo e uma inaceitável legitimação de um caminho de perpetuação dos mecanismos de exploração e violência.

Neste combate estão organizações sociais como a Associação O Ninho, o MDM, a Plataforma pelos Direitos das Mulheres entre outras organizações sociais e personalidades que intervêm em diversos domínios. São portadoras de propostas muito concretas centradas nas pessoas prostituídas, na sua maioria mulheres, assentes na concretização do direito das pessoas prostituídas exercerem os seus direitos em plena igualdade.

Uma acção a prosseguir que reúna todas as forças, de todas as mulheres e homens, pela eliminação de todas as formas de dominação, exploração e violência. Só assim é possível retirar do papel, concretizar e pôr em prática políticas concretas que eliminem a pobreza e melhorem a proteção social, assim como as medidas que condenem os que exploram este negócio sórdido, intolerável, vergonhoso e desumano.

A autora escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/08/trabalho-sexual-industria-do-sexo-e.html

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