Privatização

A escolha que sobrava para a TAP

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/07/2020)

Daniel Oliveira

Já o escrevi demasiadas vezes para ter de desenvolver muito mais: a renacionalização da TAP, depois da estranhíssima privatização na 25ª hora organizada por Passos (quando já sabia que não seria primeiro-ministro), foi uma fraude política. Uma fraude política dirigida por António Costa, executada pelo seu amigo Lacerda Machado – que depois foi nomeado para o Conselho de Administração da companhia aérea – e pelo qual deu a cara o agora eurodeputado Pedro Marques. O seu sucessor no Ministério limita-se a ter de resolver o que todos recebemos. A cláusula do contrato, que permite aos privados recuperarem os cerca de 200 milhões que emprestaram  à TAP através de prestações acessórias no caso do Estado reforçar a sua posição acionista, é a confissão da própria fraude.

Escrevi,, há uns dias, que havia três escolhas possíveis: meter mais dinheiro na TAP e manter esta situação pantanosa e insustentável, nacionalizar a TAP por via de aumento de capital ou de outra forma, ou permitir que TAP fosse à falência– deixando de ter uma companhia de bandeira ou criando uma nova, mais pequena, ao lado. À hora a que escrevo ainda não é claro se o controlo público se fará a bem ou a mal. Espero que seja a bem. A boa notícia é que foi posta de lado a possibilidade da injeção de dinheiro público sem controlo público. Não repetiremos Novo Banco, porque não entregamos o dinheiro do Estado para que outros tomem todas as decisões. O chumbo do acordo de empréstimo, por parte do Conselho de Administração da TAP, fechou essa parte de toda esta triste novela, que vai da privatização pela calada da noite à renacionalização que nunca o foi.

Quem julga que com a solução de Passos Coelho não estaríamos na mesmíssima situação, está desatento: teríamos de salvar a TAP, porque precisaríamos dela na mesma. Aliás, a principal conclusão do que se passou há cinco anos é que, no essencial, não mudou nada. Por isso mesmo foi uma fraude.

Sobravam as outras duas possibilidades. Há muito que defendo que Portugal não deve depender do turismo para viver. Mas dizer isso não é achar que podemos deixar a casa arder. 90% dos nossos turistas chegam pelo ar (os opositores do TGV estarão seguramente orgulhosos desta dependência) e uma parte não negligenciável vem pela TAP. Os  do turismo explicam o efeito que teria o desaparecimento da TAP para a nossa principal atividade exportadora. Seria estranho que o Estado gastasse milhares de milhões para tentar salvar a economia e deixasse falir uma das que mais ajuda a exportar. E não se julgue que esta escolha é a mais confortável para o Governo. Terá de ser ele a reestruturar a empresa, com custos políticos. E não sabe ao certo o que o espera. Só pode haver um plano para a TAP quando o Estado souber ao certo o que lá se passa, o que não tenho a certeza que acontecesse na atual solução.

Falar dos custos da nacionalização ignorando os efeitos da falência para a economia, para o Estado e para o emprego é fazer demagogia. E se é para meter dinheiro do Estado, que o Estado controle o dinheiro que lá põe – e os privados não queriam pôr nenhum.

David Neeleman não queria ficar. Mas queria ir-se embora com algum. Esse algum seria garantido pela tal cláusula que nunca deveria ter existido. Perante isto, a nacionalização à bruta foi a arma negocial do Estado. Na realidade, o litígio é mau para todos. Ao Estado, porque pagará mais do que Neeleman lhe pede, através da decisão de um tribunal arbitral. A Neeleman, porque terá de esperar pela resolução judicial. Mas o controlo público ou a falência eram as únicas alternativas. Acionistas privados que não querem pôr um cêntimo na TAP não lhe garantiam qualquer futuro. O resto é barganha negocial em torno de uma meta de 50 milhões, que tinha um valor um simbólico para o Governo. Humberto Pedrosa, que quer continuar na empresa – suponho que por razões de prestígio social –, chegou a ser uma possibilidade para desbloquear o impasse. Não sei se no fim ainda o será.

No momento em que escrevo, o Estado cedeu pagar 55 milhões, cerca de um quarto do que teria pagar segundo a cláusula. Mas quer que a Azul, de Neeleman, renuncie  à conversão em ações do empréstimo de 90 milhões (a taxas de juro de assalto) que fez à TAP. É por isto que tudo está pendurado e é por isto que o Governo pode ter de optar por uma nacionalização, no Conselho de Ministros de hoje. É para aí que as coisas apontam no momento em que escrevo. Mas o controlo público (70% para o Estado, 25% para Humberto Pedrosa e os restantes 5% continuam com os trabalhadores) é certo. Não havia outra saída para quem não concorde com a falência.

Nenhuma novela acaba sem um bom dramalhão. E o amigo de Costa e dos negócios, primeiro responsável pela desastrosa fraude política da “nacionalização”, com respetiva cláusula que agora torna tudo mais difícil, já começou a vender a sua narrativa, tentando passar para quem chegou há uns meses a responsabilidade deste desfecho. Todas as personagens se podem tentar reinventar. Sempre no registo opaco que caracteriza alguém que tem como cargo ser amigo de alguém, Lacerda Machado não foge à regra. E a Costa, dá-lhe jeito enjeitar as suas próprias responsabilidades. Lacerda ainda tentará passar pelo homem que tentou salvar a TAP. Tudo se consegue, basta querer muito.


Haddad: novo marco do saneamento levará à privatização das empresas estaduais de água e esgoto

Siga o Brasil 247 no Google NewsAssine a Newsletter 247

247 –O presidenciável Fernando Haddad, do PT, avalia, em artigo publicado neste sábado na Folha de S. Paulo, que o novo marco regulatório do saneamento provocará, fatalmente, a privatização das empresas estaduais de água e esgoto. Segundo ele, a lei praticamente “obriga” a privatizar, especialmente as empresas estaduais de saneamento, a maioria das quais criadas durante a ditadura militar.

"Conhecemos a cantilena: as empresas públicas são ineficientes; a empresa privada, ainda que busque o lucro, graças a sua competência, diminuirá custos a ponto de baixar a tarifa média, universalizar o serviço e remunerar adequadamente os acionistas", diz ele.

"A menos que os ganhos de produtividade com a privatização sejam verdadeiramente colossais, a variável de ajuste para expandir os serviços será a tarifa, pressionada pela necessidade de ampliação dos investimentos, de um lado, e de eventual aumento do subsídio cruzado, de outro. Minha aposta, hoje, é a de que, tudo dando certo, podemos até ter algum incremento do atendimento, mas à custa de um choque tarifário que será suportado prioritariamente pelas classes médias", aponta o ex-prefeito.

 

"A mentira quem disse foi você", rebate Glauber Braga a Ciro Gomes sobre privatização da água

 

 

247 - O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais rebatendo às declarações de Ciro Gomes em uma live com Eduardo Moreira sobre o PL do Saneamento, que prevê a privatização da água. Glauber ainda desafiou o ex-ministro e irmão de Ciro, Cid Gomes, a um debate sobre o tema.

"Resposta a Ciro Gomes. O projeto 4.162/19 é instrumento para privatizar a água, sim. Não se pode justificar o injustificável", afirma o parlamentar. "A mentira quem disse foi você. Com todo o respeito, mas com toda a firmeza. Há uma escalada no conjunto do texto que de maneira sistêmica leva ao processo de privatização da água nos municípios e estados brasileiros", reforça.

“Sei que você é um político mais do que experiente e tem uma vida dedicada a tarefas de natureza pública. Isso é no mínimo inocência, o que não tem nada a ver contigo. A ampliação da presença do setor privado ou de estatais inclusive de outros países aumenta no território nacional a participação desses setores no país”, disse Glauber sobre a a menção de Ciro, que disse que esse tema da água é de menor importância.

Nova lei do saneamento: o lucro acima de tudo

A aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 4.162, que cria o chamado marco legal do saneamento básico, representa um enorme retrocesso. Ao contrário do que propagam seus defensores, não trará ganhos para a população e tem como objetivo essencial proporcionar ainda mais lucro ao setor privado.

 

 

A proposta aprovada, que deverá ser sancionada pelo presidente da República, revoga avanços criados para permitir ao poder público solucionar a enorme defasagem existem nesses serviços públicos essenciais para a população.

A tramitação do projeto se deu sob uma verdadeira campanha de desinformação, que apontava como única alternativa para superar as carências existentes a entrega do serviço para a iniciativa privada. Ao mesmo tempo, um ataque virulento às empresas públicas, ignorando a enorme experiência por elas acumulada que possibilitou uma oferta de água e saneamento nas grandes cidades, mas também em pequenos municípios, onde o serviço nunca havia chegado.

Diante do muito que ainda há por ser feito num país continental e com quase seis mil cidades, tentou-se desqualificar as empresas públicas. Pelo texto aprovado, o Estado cede lugar ao setor privado, que ganha amplos poderes para fazer das enormes demandas por saneamento uma poderosa fonte de lucro.

Segundo o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), “a proposta pode criar um monopólio do setor privado nesses serviços essenciais, o que não contribuirá com a tão propalada universalização do acesso”. O Observatório lembra que a carência maior se encontra nos pequenos municípios, nas áreas rurais e nas periferias das grandes cidades, onde a população não possui condições de pagar pelo serviço, o que não despertará interesse das empresas privadas que buscam lucros. Áreas onde residem populações com baixa capacidade de pagamento dos serviços, portanto, incompatível com a necessidade de lucro almejado pelas empresas privadas e por seus acionistas.

Ter acesso a água e a esgoto é direito básico e as carências no Brasil são de grande monta. Em um país que abriga a maior floresta tropical do mundo e um gigantesco potencial hídrico, esse déficit é inaceitável. Mas, com o enfraquecimento do papel do Estado no setor em favor do lucro privado, esse direito fica ainda mais distante. Não se pode falar em progresso social e de desenvolvimento econômico sem considerar essa condicionante.

O tema é objeto de um debate que tem sido travado há muito tendo como centro a necessidade de universalização do acesso aos serviços de saneamento e à oferta de água tratada. Ao contrário do que foi apregoado, há alternativas além da que coloca a iniciativa privada como única capaz de atender à demanda.

Aliás, Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em vigor há menos de 10 anos, não impede a participação da iniciativa privada, mas prevê um papel determinante do poder público, que agora é tolhido pela nova proposta. Mas também se faz necessário, como destaca o ONDAS, “a garantia de recursos perenes de financiamento, seja por meio de empréstimos (CEF e BNDES) ou de Recursos do Orçamento Geral da União (OGU) – sempre com profundo controle dos investimentos por parte da sociedade, a criação de um fundo para universalização do acesso, como já ocorre em outros setores, como o de energia, e um programa de revitalização e fortalecimento para as empresas públicas e autarquias”.

Vale ainda destacar que o projeto aprovado coloca o Brasil na contramão do que tem ocorrido em muitos países, onde sistemas de saneamento que havia sido privatizados estão sendo reestatizados. Um estudo do Instituto Transnacional da Holanda (TNI) mostra que entre 2000 e 2017 a mudança ocorreu em 1600 municípios de 58 países.

A retomada do serviço pelo poder público, na maioria dos casos, ocorreu em “resposta às falsas promessas dos operadores privados; à colocação do interesse do lucro por sobre o interesse das comunidades; ao não cumprimento dos contratos, das metas de investimentos e expansão e universalização, principalmente das áreas periféricas e mais carentes; aos aumentos abusivos de tarifas”, como indica matéria publicada pelo PV.

A aprovação desse marco regulatório privatista se torna ainda mais danoso porque que se concretiza no âmbito de um governo ultraliberal, cuja plataforma e “missão” é liquidar com o patrimônio público. A regulamentação e a execução dessa Lei se efetivarão sob a égide dos interesses dos monopólios, do lucro máximo. Sob o império dessa lógica, as periferias das metrópoles, das cidades médias, regiões mais populosas e carentes serão simplesmente excluídas da oferta do serviço.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/nova-lei-do-saneamento-o-lucro-acima-de-tudo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=nova-lei-do-saneamento-o-lucro-acima-de-tudo

É preciso seguir na luta contra a privatização da água

Siga o Brasil 247 no Google NewsAssine a Newsletter 247

 

 

Por Paulo Moreira Leite, doJornalistas pela Democracia -Numa conjuntura em que o país tem sido inundado por inúmeras decisões irresponsáveis, destinadas a agravar a exploração da população e facilitar a entrega de riquezas nacionais, é obrigatório reconhecer prioridades e oferecer alternativas para evitar males de grande impacto e difícil correção.

Não há dúvida de que a denúncia do projeto que autoriza a privatização da água, um bem natureza que acompanha a humanidade desde sua aparição na face da Terra, sendo anterior ao próprio regime capitalista e à criação da propriedade privada, na Europa do século XVII, constitui um desses casos.

O projeto foi aprovado por 65 votos a 13 pelo Senado, placar que apenas confirma um fato dramático da vida brasileira no atual momento histórico -- o controle quase absoluto do Congresso por interesses contrários às necessidades da maioria dos brasileiros e brasileiras, agravado por decisões virtuais dos tempos de pandemia e, acima de tudo, pela comunhão absoluta entre a mídia corporativa e os grandes interesses econômicos privados.

Num país onde metade da população não tem acesso ao saneamento, e 35 milhões não tem direito a água tratada, o ponto essencial do projeto é encarecer toda possibilidade de melhoria. Tornará obrigatória a realização de licitações para o ingresso de empresas privadas na atividade, medida que implica em criar uma nova coluna de custos para os investimentos -- a remuneração do investidor privado, insaciável por natureza.

Como se sabe, essa situação pressiona os preços de todo tipo e torna mais difícil a concessão de benefícios indispensáveis à população de baixa renda. Acima de tudo trazer uma outra lógica à atividade, onde a condição de mercadoria fará da água um bem que pode ser negociado por seu potencial de lucro e não por sua função social. Tanto pode atender as necessidades das famílias de todas as classes sociais como alimentar lucros da indústria de refrigerantes -- não é puro acaso que o empresário Tasso Jereissati, autor do projeto, é engarrafador da Coca Cola -- e outras utilidades, inclusive exportação.

A mudança na natureza social do H20 explica por que, no mundo inteiro, a privatização das empresas de água constitui um dos fracassos previsíveis do neoliberalismo e tem sido revertida nos países onde a população tem força política para tanto. São 267 casos em duas décadas.

Este número dá uma ideia do fracasso social da iniciativa -- mas ainda é pequeno em relação ao desastre já feito. País com uma renda per capta sete vezes superior a dos brasileiros, os Estados Unidos são um país pioneiro em matéria de privatização de serviços públicos e oferecem um quadro desolador quando o assunto é água. Cerca de 1,7 milhão de norte-americanos não têm água encanada nem chuveiro em casa. Duzentos mil moram em residência sem esgoto e 14 milhões não conseguem pagar suas contas, que subiram 40% na última década. (Dados em Luis Nassif, 25/06/2020).

Por fim, o ponto fundamental. A simples constatação de que o Brasil possui as maiores reservas de água doce do planeta ajuda a compreender que ela deve ser preservada acima de tudo como um bem de toda a população, de hoje e das futuras gerações. A natureza nos deu esse dever moral.

Alguma dúvida?

Dilma: privatização da água é crime contra a soberania e o povo brasileiro

Siga o Brasil 247 no Google NewsAssine a Newsletter 247

 

 

247 - A ex-presidente Dilma Rousseff criticou nesta quinta-feira, 25, a aprovação pelo Senado do PL 4162/2019, conhecido como Marco Legal do Saneamento Básico.

Dilma lembrou que a lei aprovada no Senado autoriza a privatização do fornecimento de água e do tratamento de esgoto. "A ideia já fracassou em vários países. Paris e Berlim, que haviam privatizado estes serviços, voltaram a estatizá-los, por causa da ineficiência e da exclusão dos mais pobres", disse a ex-presidente pelo Twitter.

A nova lei permite abrir caminho para o domínio de empresas privadas no setor. A obrigação de realizar licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar as empresas públicas. Dilma lembrou que o tratamento de esgoto e a água limpa jamais chegarão a todos se forem concebidos para dar lucro a empresas privadas. "Nenhuma empresa privada oferecerá tratamento de esgoto e água potável a quem não puder pagar suas tarifas, que por isto serão muito elevadas", afirmou.

Na sequência de tweets, Dilma lembrou que o PT foi o único partido que votou em bloco contra a aprovação da matéria. "O PSDB liderou a aprovação da nova lei. Só a bancada do PT votou contra por unanimidade. O saneamento é essencial para oferecer vida segura e saudável à população. Significa fortalecer a saúde pública, que a crise do covid19 mostrou que só pelo Estado pode ser garantida a todos", afirmou.

"Ficam no Brasil as 2 maiores reservas de água do planeta, os aquíferos Guarani e Alter do Chão. A água é e será sempre a maior riqueza estratégica do mundo. Esta riqueza será entregue a empresas privadas, inclusive estrangeiras. Um crime contra a soberania e o povo brasileiro. Ação criminosa e perversa, pois a água está sendo essencial no enfrentamento do covid19, e será fundamental contra qualquer vírus que no futuro nos ameace. A água não pode ter dono. É bem público que a todos pertence e por todos deve ser usufruída", afirmou Dilma Rousseff.

Inscreva-se na TV 247 e saiba mais sobre a aprovação do marco do saneamento:

 

Da agilidade


No caso das empresas públicas de transporte, as decisões puderam ser tomadas de forma mais imediata, porque, por exemplo, não houve recurso a layoffs. No caso das empresas privadas, o problema é mais delicado porque muitas delas recorreram a esse mecanismo de suspensão de actividade e, mesmo que lhes fosse solicitado, teriam dificuldade em reforçar a oferta, por exemplo, por falta de motoristas.

Esta notícia do Público, da autoria de Luísa Pinto, assinala um problema que não está circunscrito a este sector tão crucial para a vida da comunidade: quando as empresas privadas estão envolvidas em áreas estratégicas há mais entraves a uma resposta pública pronta e coordenada e o interesse público corre sempre mais riscos. O Estado, nas suas várias escalas, torna-se menos ágil e capaz. E o povo é que paga.

Desde a década de noventa, quando assumiu funções governativas, que António Costa aceitou o essencial do discurso fraudulento da Terceira Via, o que dizia que o Estado social-democrata não tinha de controlar sectores estratégicos. Era a metáfora do peso, do Estado pesado.

O Primeiro-Ministro tem agora pateticamente de apelar ao “sentido de interesse nacional” das empresas privadas, perante transportes sobrelotados em plena pandemia. As empresas buscam o lucro não o interesse nacional. E este é só um exemplo de um processo mais vasto de erosão da governação, dado que cresce o sentimento de impotência.

Em contexto de incerteza radical, o controlo público de bens e serviços essenciais, onde se inclui também a banca, como é evidente, é fundamental para uma resposta adequada e coordenada, capaz de evitar a catástrofe. Até os liberais da The Economist reconhecem isto em modo excepcional, afiançando que a canalização do crédito é mais fácil quando o Estado controla os bancos, como é mais fácil e rápida a mobilização de recursos na área da saúde quando há um serviço nacional da dita. Ou quando há um robusto sector público de transportes.

Um Estado que perdeu instrumentos de política económica, graças às privatizações, é menos ágil e rápido e logo menos confiável em demasiadas áreas. E a europeização obrigou a tratar muito do que é público como se fosse privado.

Aqui reside o segredo da rapidíssima erosão futura da popularidade de António Costa. As suas habilidades táticas não substituem a falta de consistência ideológica e de pensamento estratégico e muito menos a falta de agilidade de um Estado que perdeu soberania.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Neto de Brizola diz que Cid Gomes destrói o legado de seu avô ao apoiar privatização da água

Siga o Brasil 247 no Google NewsAssine a Newsletter 247
 

Julinho Bittencourt, Revista Fórum -O vereador Leonel Brizola Neto (PSOL-RJ), neto do ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, reagiu ao voto do senador Cid Gomes (PDT-CE), dado nesta quarta-feira (24), a favor do PL da Privatização das Águas. Brizola Neto afirmou, em mensagem exclusiva enviada à Fórum:

“Na semana em que lembramos os 16 anos sem Leonel Brizola, senador do PDT Cid Gomes passa com a retroescavadeira em cima do legado de meu avô.”

Cid Gomes votou a favor

Cid Gomes foi parar nos assuntos mais comentados do Twitter na noite desta quarta-feira (24), ao receber uma enxurrada de críticas por ter votado a favor do Projeto de Lei da privatização das águas.

 

O Senado Federal aprovou nesta quarta (24) o PL do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O texto, criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 contra. Sem destaques, ele seguirá para sanção presidencial.

Leia a íntegra na Fórum.

Guedes quer quatro privatizações para 2020. Correios e Eletrobras estão na lista

Siga o Brasil 247 no Google NewsAssine a Newsletter 247

 

247 -O ministro da Economia, Paulo Guedes, mudou seus planos e decidiu que irá trabalhar para fazer quatro grandes privatizações este ano. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na semana passada. A informação é do jornal O Globo.

O PPI agora é comandado por Guedes. A intenção deleé privatizar a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), além de abrir o capital (por meio de uma oferta pública de ações) da Caixa Seguridade.

Parte dessas privatizações, como da Eletrobras, porém, precisa passar pelo Congresso Nacional, e há dúvidas sobre o apoio dos parlamentares à venda das estatais.

 

Fiscalização na Carris entregue a privados

O STRUP foi surpreendido pela publicação em Diário da República, dia 1 de Junho, do concurso para entrega a privados da fiscalização comercial da Carris, com um contrato no valor de 2,2 milhões de euros.

CréditosJoana Bourgard / RR

Apesar dos contactos semanais que têm existido entre os representantes dos trabalhadores e o conselho de administração, no âmbito do acompanhamento da implementação das medidas sanitárias, a direcção não informou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP/CGTP-IN) que estava a desenvolver um concurso para aquisição de serviços de fiscalização de títulos de transporte.

O STRUP foi surpreendido pela publicação em Diário da República, no dia 1 de Junho, do concurso para entrega a privados da fiscalização comercial da Carris, com um contrato que se pretende anual, podendo ser alvo de duas renovações, com um valor de 2,2 milhões de euros.

O sindicato considera esta opção do conselho de administração é «contrária aos objectivos de desenvolvimento e crescimento da empresa». «As más experiências tidas com a Strong e a 2020 deveriam ter servido para demonstrar que a aposta no desenvolvimento desta área deveria assentar na existência de meios próprios da empresa, avançando para a abertura de concurso interno para os trabalhadores da área do tráfego», afirma em comunicado.

A opção de entregar a um privado este montante pela execução do contrato levanta dúvidas quanto à sua razoabilidade económica, refere a organização sindical.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fiscalizacao-na-carris-entregue-privados

A educação e a realidade social do concelho de Cascais

Comentário:
Há quem se especialize em ver a realidade de pernas para o ar. Neste artigo, um assumido 'liberal', militante de um partido com algumas raízes iniludivelmente alimentadas pelo fascismo, sinaliza meia dúzia de verdades para, convenientemente, lê-las invertidas e concluir (erradamente) como lhe interessa .
De facto Cascais é o concelho do país com maior percentagem de alunos no Ensino Privado. Essa realidade, construída durante décadas, acontece por várias razões nomeadamente a existência, no concelho, de uma bolsa significativa de muito-ricos que querem pagar pela frequência de estabelecimentos particulares seletivos (mais ou menos,elitistas) e, sobretudo, porque os colégios têm beneficiado ao longo dos anos de muitos apoios extraordinários dados pela Câmara (subsídios, terrenos, instalações, promoção, etc) em contraponto a uma Escola pública subtilmente ostracizada.
 
Mas também é verdade que o crescimento local do setor privado se deve a várias dificuldades de resposta da Escola pública no concelho.
Durante anos a Câmara de Cascais foi a única, no país, que se recusou a utilizar os dinheiros disponibilizados pelo Estado (central) para expandir a rede pública de Jardins de Infância. Consequentemente prevaleceu no apoio à infância um enorme défice de resposta gratuita e de qualidade que foi sendo aproveitada pelos colégios, muitas vezes com apoios financeiros do erário público por via camarária.
Demasiadas instalações das escolas públicas de Cascais não tiveram, durante anos, a resposta que a Câmara deveria ou teria podido dar para solucionar problemas. São muitos os exemplos de obras que se arrastaram sem concretização, de instalações provisórias degradadas que se perpetuaram e de carências que não foram supridas nas escolas públicas em contraste com a disponibilidade com que a Câmara sempre tem acolhido a criação de novos colégios ou o apoio a remodelações, 'inovações' e 'projetos' dos já existentes.
 
A Escola pública em Cascais tem reconhecidas dificuldades por ter sido transformada numa "escola para os mais pobres" com todas as consequências sociais e educacionais que tal comporta. É significativo (como Miguel Barros reconhece) que, em geral, os alunos das escolas públicas de Cascais têm carências de apoio social escolar ao nível das situações mais precárias do país. Os exemplos que dá, nomeadamente de uma escola de Alcabideche que apresenta uma frequência social idêntica à de uma outra na Cova da Moura  ou do bairro da Jamaica, são apenas ilustrativos do que se passa em quase toda a rede de escolas públicas do concelho.
O ambiente e as condições de trabalho nas escolas públicas de Cascais ressentem-se deste processo histórico que, no concelho, as 'guetizou' como o  'parente pobre' complementar de uma rede de colégios lucrativos onde muitos pais, não apenas de 'classe média', fazem enormes esforços para manter os filhos atentos às dificuldades da Escola pública local.
 
É desta realidade que o ilustre liberal pretende concluir uma série de aparentes 'verdades' lapalicianas que mais não são do que mentiras inúmeras vezes repetidas.
Tem a vantagem de dizer, preto no branco, qual é o real ideário da direita, tantas vezes travestido de benevolentes preocupações sociais.
A conversa fiada sobre a excelência da gestão privada (de que provavelmente a Banca ou a PT são dos exemplos mais frutíferos), sobre a 'liberdade de escolha' (de que o vampirismo dos hospitais privados tem sido um claro indicador) e sobre o papel apenas regulador e fiscalizador do Estado (com a eficácia 'regulatória' que se tem visto face aos negócios 'concorrenciais' das gasolinas, da telecomunicações, das seguradoras, das empresas de comunicação etc etc etc) é apenas o disco rachado do neoliberalismo serôdio da ideologia dominante.
 
Mas, afinal, o que este porta-voz do liberalismo pretende é o mesmo de sempre: que o Estado (central ou local) seja o transfusor do dinheiro coletado a todos os cidadãos para o lucro privado de uns pouquíssimos (ditos "empreendedores).
Já cansa esta aristocrática convicção liberal de que o Povo é burro.
 
 
 


Colégio do Amor de Deus - Cascais | Cerimónia do hastear da...

O ensino básico e secundário em Cascais é um espelho da realidade social do concelho.

Cerca de 44% dos alunos dos três ciclos do ensino básico que frequentam escolas no concelho de Cascais, fazem-no no ensino privado, um valor muito superior ao dos concelhos limítrofes de Sintra (10%), Oeiras (13%) ou Lisboa (37%) (dados do Ministério da Educação, para o ano letivo de 2017/2018).

No ensino secundário os valores são mais baixos, mas mesmo assim significativos, com 29% dos alunos em Cascais nesse nível a frequentarem o ensino privado.

Em Cascais há uma clara preferência pelo ensino privado.  Isso é facilmente explicado pela grande variedade de oferta e pela saudável concorrência na oferta formativa e na atração dos melhores alunos. Ao mesmo tempo as famílias dispõem de uma ampla escolha (se para isso tiverem capacidade financeira) do tipo de ensino que desejam para as suas crianças.

No entanto, para muitas destas famílias, que optam pelo ensino privado em detrimento do público, este investimento na educação das suas crianças é um duplo esforço financeiro: por via dos seus impostos sustentam o ensino público (que não utilizam) e por via da mensalidade pagam o ensino privado (que preferem).

Para as famílias sem capacidade financeira resta apenas, por motivos estritamente ideológicos, uma escola do ensino público, escolhida administrativamente pelo Estado com base normalmente em critérios geográficos de residência ou local de trabalho dos encarregados de educação.

O resultado é uma segregação social fortíssima, precisamente o oposto da mobilidade e da inclusão social que se deseja.

Em Cascais, um dos concelhos de maior poder económico em Portugal, a escola básica de Alcabideche e a escola básica e secundária Matilde Rosa Araújo (em S. Domingos de Rana) tinham, respetivamente, 63% e 62% dos alunos a receber apoio social escolar, uma percentagem muito superior aos alunos que recebem apoio social escolar nas escolas próximas do Bairro da Jamaica no Seixal ou do Bairro da Cova da Moura na Amadora.

Deveria ser possível cada cidadão escolher que escola quer, privada ou pública, para os seus filhos, com a parte da mensalidade equivalente ao custo no ensino público paga pelo Estado.

Se as escolas públicas deixarem de ter alunos, que fechem ou mudem de gestão. Os impostos são fruto do trabalho dos cidadãos, a escolha devia ser deles, e não de um qualquer burocrata administrativo facilmente influenciável pelo ruído de associações sindicais controladas pelo PCP.

Ao mesmo tempo, é preciso enterrar o preconceito ideológico de que a escola é melhor gerida pelo Estado.

Em Cascais temos um exemplo paradigmático, neste caso o hospital, em que são privados que melhor gerem um serviço público. Temos de ter as nossas escolas públicas geridas por quem melhor sabe gerir escolas, sejam privados, públicos ou outra coisa qualquer.

Em paralelo, o Estado tem de reforçar o seu papel como regulador forte e supervisor exigente das escolas (públicas ou privadas), em articulação com as comunidades locais, garantindo a qualidade do ensino, a igualdade no tratamento dos alunos, a não discriminação e a segurança dentro e fora das escolas.

Temos de ser ambiciosos, só assim podemos fazer um bom trabalho. Temos de colocar a educação básica e secundária como uma das prioridades do concelho permitindo que qualquer criança, independentemente da zona onde mora ou do rendimento do agregado familiar, possa ambicionar estar na melhor escola de Cascais.

E devemos também trabalhar para que, em Cascais, tenhamos as melhores escolas do país.

 

Miguel Barros

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/analise-politica/miguel-barros/a-educacao-e-a-realidade-social-do-concelho/

Grupo GPS compra mais uma escola

gpsO grupo GPS chegou a ser – e ainda é, provavelmente, o maior grupo económico a operar no subsector do ensino privado subsidiado com dinheiros públicos.

Com um modelo de negócio assente no subfinanciamento das actividades educativas e na exploração laboral dos seus funcionários, é sobejamente conhecido pelas irregularidades de gestão, desfalque de dinheiros públicos, corrupção e outras vigarices pelas quais tem sido investigado e acusado. Ainda assim, há autarcas socialistas que entendem que a escola profissional local, até aqui propriedade da câmara e outras entidades locais, fica mais bem entregue sendo vendida ao GPS.

Para estes, será um bom negócio, uma vez que o dinheiro parece não faltar por aqueles lados. Com os contratos de associação em queda nos últimos anos, os cursos profissionais, maioritariamente financiados por fundos europeus, são uma alternativa apetecível para quem quer continuar a facturar no sector da educação privada paga com dinheiros públicos.

Na Mealhada, e além dos partidos de esquerda e dos independentes que se opuseram, em vão, ao negócio, houve ainda assim um dirigente socialista local que se demarcou da negociata promovida pelos seus camaradas. E, numa atitude que só o dignifica, fez questão de vincar bem o seu protesto…

«Um autarca do PS/Mealhada renunciou à qualidade de membro da Comissão Concelhia do partido em discordância com a venda da Escola Profissional do Município ao Grupo GPS, envolvido num processo judicial sobre suspeitas de corrupção soube, a SÁBADO.

Nuno Veiga, que foi aluno da Escola de Vasconcellos Lebre, votou contra a homologação do negócio, por 491 mil euros, aprovada, no dia 23 de maio, pela Assembleia Municipal (AM), e a presidente do órgão de fiscalização da Câmara bairradina, Daniela Salgado, absteve-se.

O PS/Mealhada, cuja Comissão Concelhia é presidida pelo líder do Município, Rui Marqueiro, possui maioria tangencial no universo de autarcas eleitos (21) para a AM e desfruta de mais seis assentos, correspondentes aos dos presidentes das juntas das freguesias do concelho.

O líder da Junta de Casal Comba, Nuno Veiga, que declarou à SÁBADO fazer questão de pensar pela sua cabeça, entende que a Escola de Vasconcellos Lebre devia continuar a pertencer ao Município.

Os oito representantes da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” na AM, um autarca da CDU e uma do Bloco de Esquerda também votaram desfavoravelmente.» (in Cofina)

Portugal | Sérgio Monteiro - Novo Banco: Avivar as memórias que se fazem esquecidas

 
 
Trafulhices
O ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro do governo Passos, Portas e Maria Luís, protagonista de várias privatizações, garantiu mais 30 mil euros pela assessoria na entrega do Novo Banco à Lone Star. O valor total já ultrapassa os 480 mil euros.

 

 
Sérgio Monteiro foi contratado pelo Banco de Portugal para conduzir a venda do Novo Banco depois de participar nos processos de privatização da ANA - Aeroportos, dos CTT, da TAP, da CP Carga, da EMEF, dos Metros de Lisboa e Porto, da Carris e dos STCP Em 14 de Outubro de 2014 afirmava Passos Coelho que "O Estado não usará dinheiro dos contribuintes para suportar directamente a resolução do banco [BES] nem as consequências da venda do Novo Banco", disse o líder do Executivo aos jornalistas, em imagens transmitidas pelas televisões nacionais, na sua visita a Oleiros."
Em 3 de Agosto de 2014- Carlos Costa garantia que o Novo Banco ficava expurgado de activos problemáticos
O Banco de Portugal decidiu aplicar ao Banco Espírito Santo uma medida de resolução, ou seja, criar um banco novo, chamado «Novo Banco»,que terá uma injeção capital de 4900 milhões de euros e que irá incluir «a generalidade da atividade e património», sendo «devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos», anunciou este domingo o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
 
Mas não era o PSD que dizia que com o Novo Banco os contribuintes portugueses não iriam pagar nem um euro? E não era Rui Rio que filosofava sobre a seriedade em política?
 
Vitor Bento: "O Fundo de Resolução é uma ficção". E nós acrescentamos pois é, serve para dar a ideia que os contribuintes nada pagarão...

 

 
E em 21 de fevereiro de 2016 : O Novo Banco esteve prestes a ser vendido, mas o processo voltou à estaca zero. Numa altura em que se prepara o relançamento da operação, Vítor Bento defende que se considerem várias opções para a instituição. Num cenário de consolidação interna da banca nacional, em oposição ao de um processo a partir do estrangeiro, a nacionalização deve ser considerada.

 

 
E chegou a ser, mas Costa e Centeno recuaram  pela pressão do BCE e da santa UE...  pois uma nacionalização teria de ser negociada com a Comissão Europeia e obrigaria a uma revisão do acordo com a Direção Geral da Concorrência. O que exigia convicção e firmeza....

 

 
Mais uma peça que nos mostra o que o povo e o País ganharam com a privatização da Banca...

 

 
Com grande probabilidade depois de limpo o Novo Banco cairá nas mãos do Santander...

 

 
Pena Preta | Foicebook
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/sergio-monteiro-novo-banco-avivar-as.html

EDP vende duas centrais em Espanha à Total por 515 milhões

António Mexia, presidente executivo da EDP

A EDP vendeu à Total um portefólio de ativos térmicos e de comercialização de energia em Espanha, que inclui duas centrais a gás CCGT, por 515 milhões de euros.

 

A petrolífera francesa Total anunciou, esta segunda-feira, a compra à EDP de uma carteira de 2,5 milhões de clientes residenciais em Espanha e duas centrais de gás com capacidade para 850 megawatts por 515 milhões de euros.

A empresa explica, em comunicado, que a transação inclui cerca de 2,1 milhões de contratos de clientes da EDP Comercializadora e cerca de 400.000 da CHC, uma joint-venture entre a EDP (Energia de Portugal) e a distribuidora de eletricidade CIDE.

A transação vai permitir à Total tornar-se na quarta maior empresa do mercado espanhol no subsetor do gás, com uma quota de 12%.

 
 

O preço acordado é de 515 milhões, “com o valor do capital próprio sujeito a ajustamentos até à conclusão da transacção”, refere o comunicado da EDP, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O encaixe da venda terá “um impacto marginalmente positivo no resultado líquido recorrente da EDP, assim como um impacto positivo estimado em -0.1x no rácio dívida líquida/EBITDA.

Segundo o Público, a empresa liderada por António Mexia adianta ainda que “a conclusão da transcção está prevista para o segundo semestre de 2020, estando pendente das aprovações societárias e regulatórias aplicáveis”.

“Com esta transacção, a EDP ultrapassa claramente o objetivo de dois mil milhões de alienações no mercado Ibérico, atingindo com este acordo 65% do objetivo global de seis mil milhões de alienações no período 2019-2022 (incluindo operações de rotação de ativos renováveis), o que proporciona flexibilidade adicional na execução remanescente do plano estratégico até 2022”, refere.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/edp-vende-centrais-espanha-515-milhoes-325063

Como as privatizações servem o País em tempo de pandemia

 Os que defenderam as privatizações e os que as efectuaram, o Bloco central das negociatas-PS,PSD,CDS – não têm nada a dizer sobre o assunto ?

A pergunta não se dirige evidentemente aos que por cima ou por baixo da mesa beneficiaram com as privatizações, nem aos que se instalaram nelas depois de privatizadas a convite dos novos donos, no sistema de portas giratórias ou de “capitalismo monopolista de Estado”

estrangeiros lucros

37% dos lucros do PSI-20 vão para o estrangeiro em dividendos

Os acionistas estrangeiros das cotadas do PSI-20 vão receber pelo menos 1,19 mil milhões de euros em dividendos, o que representa mais de metade do total que vai ser distribuído e mais de um terço dos lucros.

Sem contar com a redução de impostos que tiveram por terem as suas Holdings na Holanda e outros paraísos fiscais.

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/14/como-as-privatizacoes-servem-o-pais-em-tempo-de-pandemia/

Para estes não há quarentena

Acionistas da Galp aprovam dividendos de 318 milhões de euros...

Benditas privatizações
Depois da EDP os acionistas da Galp aprovam dividendos de 318 milhões de euros

Apesar da onda de críticas, os acionistas da Galp aprovaram a distribuição de dividendos relativos ao exercício de 2019 
A Assembleia Geral anual da EDP – Energias de Portugal já tinha  aprovado a proposta da administração de distribuir um dividendo de 19 cêntimos brutos por ação, face à operação de 2019, o que representa uma quantia total de 694,7 milhões de euros a ser paga aos acionistas.
Há muito que os lucros e dividendos ultrapassaram o que o Estado recebeu pela privatização da Galp
Ver: https://www.abrilabril.pt/nacional/galp-estado-perdeu-milhoes-nos-ultimos-dez-anos

 

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/24/para-estes-nao-ha-quarentena/

Hospitais privados estão a cobrar taxas pelo material de proteção

 

Os hospitais privados estão a cobrar aos seus clientes taxas pelos equipamentos de proteção individual que os profissionais de saúde estão a usar devido à pandemia de covid-19.

De acordo com o jornal Público, que avança a notícia esta quarta-feira, os preços cobrados variam de acordo com o tipo de serviço prestado e com o grupo de saúde.

A situação já gerou queixas dos doentes e a Entidade Reguladora da Saúde emitiu um alerta aos prestadores de cuidados de saúde, para que não cobrem estes valores sem informarem previamente os doentes dos custos associados.

Ao jornal, a CUF assumiu que está a cobrar pelo material de proteção que os seus profissionais são obrigados a usar nesta fase. Na CUF, o custo cobrado no atendimento permanente é de oito euros, imagiologia 10 e a diária do internamento custa mais 15 euros por dia. Nos exames especiais, o valor cobrado é de 45 euros e no bloco operatório de 90 euros.

 
 

Já o grupo Luz Saúde não cobra nada no atendimento permanente, 10 euros no internamento, entre oito e 10 euros na imagiologia e entre 115 e 175 euros nas cirurgias.

Nos Lusíadas, a taxa adicional é de 10 euros no atendimento permanente, 22 euros no internamento, 98 euros nas cirurgias e sete euros na imagiologia.

Face a esta nova prática, a Entidade Reguladora da Saúde alerta para que os prestadores de cuidados de saúde devem “assegurar aos utentes uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros relacionados com a prestação de cuidados de saúde e cujo pagamento lhes seja exigível, designadamente, os valores associados a prestações e/ou consumos adicionais estimados em contexto de epidemia SARS-CoV-2”.

ZAP //

 

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/hospitais-privados-taxas-material-protecao-320609

Serviço postal de Conceição e Estoi cada vez mais reduzido

Com a privatização dos CTT, o serviço postal passou a funcionar na Junta das Freguesias de Conceição e Estoi, em Faro. Actualmente, só assegura o pagamento de pensões nalguns dias da semana.

Os CTT, uma empresa pública rentável para as contas do Estado, foram privatizados em 2013 e 2014 pelo governo do PSD e CDS-PP.Créditos

Desde a privatização, e após decisão da maioria PS na Junta da União de Freguesias de Conceição e Estoi de colocar a autarquia a suportar o expediente dos CTT, que a população tem vindo a ser confrontada com dificuldades de acesso ao serviço postal.

Actualmente, «só é assegurado parcialmente o pagamento de pensões em horário reduzido e em (poucos) dias fixos, todo o resto do serviço postal é agora prestado na loja dos CTT em Mar e Guerra». A denúncia partiu do PCP, que alerta ainda para o facto de a concentração de serviços nesta loja e a redução do horário de funcionamento provocar uma «enorme sobrecarga de atendimento». 

Os comunistas exigem medidas urgentes para combater a degradação do serviço postal e a reposição, em condições de normalidade, em todo o concelho de Faro, sublinhando que a pandemia de Covid-19, e as consequentes medidas de prevenção e combate, «não podem justificar a degradação» do serviço postal em Conceição e Estoi.

A privatização dos CTT, concretizada em 2014 pelo governo do PSD e do CDS-PP, conduziu ao encerramento de estações de correios e à degradação do serviço postal em todo o País.

A questão tem provocado fortes protestos por parte das populações, que, também através de petições, colocaram o tema da reversão do serviço postal para o Estado na Assembleia da República. As várias iniciativas já apresentadas no Parlamento foram, no entanto, sucessivamente chumbadas por PS, PSD e CDS-PP.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/servico-postal-de-conceicao-e-estoi-cada-vez-mais-reduzido

A resposta da ministra da Saúde ao "escandalo Covid-19"

Marta Temido apela aos portugueses para que não deixem de...
 
Perante a escandalosa pretensão dos grande grupos privados da doença(Lusíadas/United Health, Luz/Fosun, CUF/Mello e Trofa) de que o Estado pagasse todas as despesas dos doentes covid-19 que optassem por sua 'livre' iniciativa por ir para hospitais privados (sem nem sequer serem para isso encaminhados pelo SNS) a ministra Marta Temido respondeu que
"O que ninguém entenderia certamente era que O Serviço Nacional de Saúde (SNS) de um momento para o outro fosse também responsável financeiramente por aquilo que têm sido os atendimentos dos utentes que, pela sua livre vontade, pela sua própria iniciativa , escolheram dirigir-se a um prestador privado. Sempre dissemos que a porta de entrada é o SNS24 e não faria sentido que utilizássemos agora um outro entendimento distinto".
 
É uma resposta polida, mas clara, face à pouca-vergonhice dos grandes grupos privados habituados a fazerem negócio chorudo à custa do dinheiro dos contribuintes.
O Estado (o SNS)  tem sido sugado financeiramente na promiscuidade relacional entre público e privados que estava contemplada na Lei de Bases da Saúde aprovada no período cavaquista e mantida inalterada até julho de 2019. Foram 20 anos de destruição do SNS a favor do crescimento desmesurado dos grandes grupos privados.
Só nos últimos dias do entendimento político da 'Geringonça' foi possível (e com imensa dificuldade) que a a Assembleia da República aprovasse uma nova Lei de Bases da Saúdepara salvar o SNS e pôr alguma decência no financiamento do Estado aos conglomerados da doença.
É bom lembrar que essa nova Lei que, felizmente, reconduz o SNS ao seu projeto original (público, geral, universal e tendencialmente gratuito) foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS.
É natural que o grupos financeiros da saúde, cujo poder e lobismo são enormes, tudo façam para impedir a concretização da nova Lei de Bases da Saúde e prosseguirem com o seu negocismo à custa do Estado e da delapidação do SNS.
Esperar-se-ia contudo que em tipo de grave crise pandémica tivesse um mínimo de decência e contivessem os seus ímpetos de vampirização do SNS.
 
 
 
 
 
 
 

Escandalo 'Covid-19'. Grandes grupos privados querem fazer negócio com a doença a custas do Estado.

 Covid19 privados
 (confirmar no vídeo em baixo)
 
O escândalo é simples...e lucrativo. O tempo de pandemia é bom para fazer o Estado (os contribuintes) desembolsar boas maquias para os grandes grupos da doença.
Este negócio é assim:
1) Os Hospitais dos quatro grandes grupos (Lusíadas/United Health,Luz/Fosun, CUF/Mello e Trofa) estão com quebras nas receitas.
2) Para compensar querem que o ESTADO LHES PAGUE todo o tratamento de qualquer doente com Convid-19 que entre nos seus hospitais PRIVADOS por sua própria opção pessoal ou das respetivas empresas seguradoras.
3) O Estado pretendia acordar com esses grupos que em caso de necessidade o SNS pudesse encaminhar alguns doentes para tais hospitais privados e, NESSE CASO (SÓ DOS DOENTES ENCAMINHADOS PELO SNS) pagaria os tratamentos. Esse é o acordo que foi alicerçado com os grupos privados.
4) Mas agora os grupos privados querem mais. Querem que os doentes com Covid-19 acorram 'livremente' (e muitos) para as suas instalações (mais valorizadas pela sua 'hotelaria' de luxo do que pelos cuidados clínicos) e que seja o Estado a pagar-lhes tudo. Fica o SNS sem verbas mas aumentam os lucros dos grande grupos privados. Rico negócio...
Não se trata de qualquer 'tensão' ou 'guerra' entre público e privado. Trata-se apenas de decência e de salvaguardar que o SNS possa continuar a responder às necessidades da população face à crise pandémica que o país enfrenta.
Os grandes grupos privados e os demais setores particulares da saúde têm toda a legitimidade para intervirem e promoverem os seus negócios MAS NÃO À CUSTA DO ESTADO E DA DELAPIDAÇÃO DO SNS.
Não é aceitável, nem ético nem legítimo que continuem a ser desviadas as verbas que faltam ao SNS para engordar o negócio dos grande grupos privados e das seguradoras.
Em tempos como os que vivemos esperar-se-ia que estes soubessem conter um pouco a sua ânsia de enriquecimento e que soubessem colaborar com o SNS. É escandaloso que o queiram vampirizar.
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Os CTT e a banca

Greve nos CTT dias 21 e 22 de Dezembro - CGTP-IN

Os CTT e a banca

1)A pouca vergonha de uma privatização , com um banco 
Comissão de trabalhadores desafia  a administração dos CTT a não proceder á distribuição de dividendos
A Comissão acredita que “esses 16,5 milhões [de euros] serão bem mais úteis se ficarem na empresa, neste quadro de crise, provocada pela covid-19, cujo impacto nas receitas da empresa será inevitável e extremamente negativo”, indica o organismo no mesmo comunicado.

2)A banca para se fazer boazinha diz que vai responder aos pedidos de moratórias . Mas continua com as comissões e mais comissões…
O Estado disponibilizou três mil milhões e euros para as empresas mas a banca , com as comissões faz subir os custos destas linhas de crédito . Para que serve a banca ?

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/3aytcr4

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/31/os-ctt-e-a-banca/

Teste ao novo coronavírus pode chegar a 200 euros nos laboratórios privados

Germano Sousa03
 
  • ECO
  • 6 Março 2020

Há laboratórios privados que podem fazer o teste de despiste para o novo coronavírus, e os preços podem chegar aos 200 euros. O custo estará ligado à importação do estrangeiro.

Fazer os testes de despiste do novo coronavírus pode chegar a custar aproximadamente 200 euros no grupo Germano de Sousa, avança o Público(acesso condicionado).Já nos laboratórios Dr. Joaquim Chaves, que recebem, em média, cerca de 25 pedidos por dia para estes testes, o valor ronda os 101 euros.

O custo estará ligado à importação do estrangeiro dos kits, apontou Germano de Sousa, ex-bastonário da Ordem dos Médicos. O médico admite que, se a procura disparar, o preço poderá baixar para a faixa dos 100 euros. Nos laboratórios Dr. Joaquim Chaves, os testes realizam-se sem receita médica e preferencialmente ao domicílio.

 

Enquanto no grupo Dr. Joaquim Chaves a maioria dos clientes quer fazer o despiste porque viajou para uma zona afetada, no Germano de Sousa os pacientes vêm principalmente de hospitais privados, com indicação médica e receita. Em ambos os laboratórios, os testes não são comparticipados. Estes laboratórios estão certificados e deverão seguir os protocolos para a realização dos testes, segundo apontou na semana passada a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.

 

Ver original no jornal ECO

 

Laboratórios privados lucram 2,6 milhões por dia com testes ao coronavírus

LaboratoriosPrivados01

Está a aumentar a procura por laboratórios privados para fazer testes ao coronavírus. E não apenas por parte dos utentes, mas também do Governo. Médicos desconfiam da capacidade do SNS.

 
O aumento da procura pelos laboratórios privados para fazer testes ao coronavírus está a fazer engordar os cofres destas empresas, avança o Correio da Manhã (acesso pago). Estão a render cerca de 2,6 milhões de euros por dia, numa altura em que a capacidades destas empresas é bastante superior à do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Não são apenas os utentes que procuram os laboratórios privados. O próprio Governo também o faz e até já estabeleceu protocolos de cooperação com várias entidades. Isto justifica-se com o facto de estas empresas terem uma capacidade superior — 17.000 testes por dia — à do SNS — 9.000 testes, referiu a ministra da Saúde.

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) desconfia destes números do SNS. “Se existissem efetivamente 9 mil testes por dia, a linha SNS 24 não demorava quatro dias a dar autorização a casos suspeitos, que estiveram em contacto com infetados e que tinham sintomas, para fazer o rastreio”, disse Roque da Cunha, ao CM, acrescentando que “já deu para perceber que se forem 1.200 os testes feitos pelo conjunto de hospitais públicos, é muito”.

Hospitais privados reclamam ao Estado “pagamento imediato” de dívidas

(Comentário:
"Eles comem tudo".. Para eles a pandemia é apenas o tempo de um bom negócio.
Além do negocismo com o Estado para receberem doentes (a 10500euros por pessoa) e de cobrarem fortunas pelos testes ainda fazem chantagem com a dívida. Tudo em nome de "grande humanismo")
 
 

PRIVADOS SAUDE02

Os hospitais privados estão a exigir o pagamento das dívidas que o Estado tem em atraso. O Ministério da Defesa Nacional admite que tem por liquidar 60 milhões de euros.

Na altura em que o país entrou na fase de mitigação da pandemia, chamando os hospitais privados para o combate ao vírus, estes estão a pedir ao Estado que liquide o pagamento das dívidas que tem em atraso para com estas unidades hospitalares, avança o Público. O montante diz respeito a vários anos de serviços prestados, sendo que o Ministério da Defesa Nacional reconhece que tem em dívida cerca de 60 milhões de euros.

Numa carta enviada por email pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) ao Ministério da Saúde, ADSE e ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), é pedido que se proceda ao “pagamento imediato” das dívidas. A associação fala do impacto do coronavírus e afirma que é “é absolutamente essencial que neste momento o Estado assuma as suas responsabilidades financeiras”.

O Ministério da Defesa Nacional, que tutela a IASFA, adiantou ao Público que “o montante global da dívida aos prestadores privados (…) ascende a cerca de 60 milhões de euros, dos quais cerca de 93% se referem a dívida contraída, na sua maioria, em anos anteriores”. Mas afirmou que está a “decorrer um processo negocial” com os maiores hospitais privados do país.

 

Ver original no jornal ECO

Exigência ou chantagem?

 

Entrámos na fase crucial da pandemia e os “hospitais privados” dão a mão ao COVID-19 e passam ao ataque. Não podem esperar mais, este é o momento certo. Sente-se implícita nesta “exigência” o fedor a chantagem. São os mesmos que acarinhados pelos governos PS/PSD/CDS têm esfolado o SNS.
 
Esperem! Vão buscar ao baú o que nos têm esmifrado.

Via: as palavras são armas https://bit.ly/3bu0mYR

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/26/exigencia-ou-chantagem/

Coronavírus e a privatização do serviço de saude

Coronavírus :entre a privatização do serviço de saude e outras perversões capitalistas

 

 

La epidemia de Coronavirus pone de manifiesto la perversión del sistema capitalista (por si a alguien le faltaba alguna evidencia):

En el capitalismo, sistema orientado hacia la capitalización de riquezas en pocas manos en base a la explotación de las y los trabajadores y en base al saqueo de la naturaleza, sistema en el que la sanidad es percibida como una mercancía, la mortalidad de las epidemias se multiplica en función de la precariedad del acceso a la salud. En algunos países, como Estados Unidos, no hay sanidad pública, y los costes médicos son exorbitantes para los pacientes; por ejemplo los tests para Coronavirus cuestan más de 3000 dólares en EEUU para un paciente sin seguro privado (al menos 27.5 millones de personas están sin cobertura)[1].
 
En el capitalismo, en los países en los que todavía queda algo de sanidad pública (luchada por las y los trabajadores), vemos como los hospitales están desbordados dados los recortes en sanidad efectuados en las últimas décadas (desde la caída de la URSS, los supuestos “Estados de Bienestar” capitalistas han venido desmantelando los servicios públicos para agigantar las fortunas de los que capitalizan en base a la privatización de la sanidad, la educación, etc). Hay cada vez menos hospitales públicos, menos médicos, menos personal sanitario contratado, para así provocar la precarización de la sanidad pública y la paulatina privatización de todo el sistema sanitario… para fomentar los negocios de la sanidad privada.
 
En el capitalismo, de entrada, al iniciar la pandemia, los seguros dijeron que era la sanidad pública la que debía, sola, tratar a las personas infectadas por Coronavirus. Los seguros privados no cubren el tratamiento por Coronavirus, dejando en la estacada a sus afiliados [2]. Evidentemente su objetivo no es la salud, sino el lucro.
 
Los millonarios, los patrones que explotan a miles de trabajadores asalariados, piden más facilidades para despedir a los trabajadores y piden que los salarios de las personas dadas de baja por infección sean pagados por el presupuesto público, y no por ellos, que son los que les sacan la plusvalía todo el año a esos mismos trabajadores. Además, piden más exenciones fiscales y subsidios (para estos buitres toda oportunidad es buena para capitalizar el dinero de los impuestos). Los grandes empresarios piden más y más dinero público para sus arcas privadas (un robo de alto vuelo). Los gobiernos del Capital, en vez de utilizar el presupuesto público para construir más hospitales, dotarlos de más maquinaria sanitaria y contratar más personal sanitario, de limpieza y desinfección, le entregan el dinero público a los grandes empresarios que se quejan de “pérdidas”.
 
Las verdaderas pérdidas son las que sufre la clase trabajadora: por causa de la precarización del sistema de salud pública, se pierden vidas por listas de espera cada vez más largas para poder consultar especialistas, hacer pruebas o acceder a hospitalizaciones, lo que conlleva diagnósticos y operaciones tardías en enfermedades que no hubieran sido mortales de ser atendidas a tiempo (tumores, etc). En momentos de emergencia sanitaria por epidemia estas situaciones se agravan. 

Miles de trabajadores y trabajadoras son despedidos. Otros, bajo amenaza de despido por parte de una patronal que ni siquiera suple el equipamiento de protección, son obligados a ir a trabajar, incluso en sectores no estratégicos. En cuanto al sector de trabajadoras que trabajan a domicilio, ayudando y cuidando a personas dependientes, siguen trabajando en condiciones muy precarias [3]: sin mascarillas o guantes porque la patronal no los suple, teniendo que pagar ellas mismas los múltiples trayectos diarios, con horarios aberrantes, etc. Y en lo relativo a las personas que no tienen contrato, las que trabajan de manera informal, o según capricho de la patronal (un día sí y otro no), su precariedad se incrementa dramáticamente. Los sectores más vulnerables de la clase explotada son los más golpeados: las personas sin techo, las personas desahuciadas de sus casas por la banca, las personas migrantes consideradas “sin papeles” por leyes de inmigración lesivas, las personas ancianas en soledad, van a ser, una vez más, golpeadas de la manera más brutal. Todo sube de precio, hasta lo necesario para frenar una pandemia: los desinfectantes y mascarillas suben de precio de manera exponencial. En los hospitales las máquinas respiradoras escasean, como consecuencia de un sistema sanitario depredado por el capitalismo: algunos pacientes simplemente no tendrán máquinas respiradoras y morirán [4]. El gasto y la investigación médica están supeditados a criterios de lucro, de “rentabilidad” y “propiedad”
El Coronavirus les viene “de perlas” a los grandes capitalistas para justificar la recesión económica ante los ojos de una población alienada por los medios masivos encargados de confundir y de ocultar las verdaderas causas del colapso económico… colapso que cíclicamente genera el Capitalismo dadas las características inherentes a su misma lógica depredadora. Marx escribió al respecto: «El capitalismo tiende a destruir sus dos fuentes de riqueza: la naturaleza y los seres humanos». Históricamente, de las mayores recesiones económicas consustanciales al mismo sistema, los grandes capitalistas han logrado sacar tajada implementando mayor destrucción: desatando guerras mundiales, guerras imperialistas para reencauchar al complejo militar industrial e incrementar el saqueo y la tasa de explotación, siendo la clase trabajadora mundial la que paga con más precariedad, miseria y muerte.
 
En un sistema socialista, o al que le quede algo de la economía planificada de un sistema que alguna vez fue socialista (como China), los tests son gratuitos, así como los tratamientos y hospitalización. La desinfección constante de los espacios públicos y de los centros de abastecimiento alimentario son una prioridad efectiva. La infraestructura, los médicos y personal sanitario abundan, como es el caso en China y en la Cuba socialista. Cuba hasta envía brigadas médicas a las zonas del mundo más empobrecidas por saqueo capitalista: miles de médicos cubanos trabajan en América Latina, África y Asia, para curar y salvar vidas, en países en los que las personas mueren de epidemias cuya cura fue encontrada hace décadas, pero no es accesible a los más desposeídos del mundo, a los habitantes de las zonas más depredadas y empobrecidas por el capitalismo transnacional [5]. Los países más empobrecidos del mundo son en su mayoría países inmensos en riquezas, antaño saqueados por el colonialismo y hoy por el neo-colonialismo capitalista. A los lugares a los que el imperialismo estadounidense y europeo envía bombas, fuerzas militares, evangelizadores y una supuesta “cooperación” destinada a apoyar las políticas imperialistas (USAID, etc.) [6], Cuba en cambio, como Estado socialista, envía médicos en coherencia con el internacionalismo proletario. Es más, debido a la pandemia por Coronavirus, Cuba y China están enviando especialistas y medicina de la biotecnología cubana a Italia. China envió toneladas de equipos (respiradores artificiales, mascarillas, tests, etc), a una Italia que la Unión Europea no está ayudando como correspondería [7]. España requiere también esa ayuda de China y Cuba.
 
En un sistema socialista, o al que le quede algo de la economía planificada, de ser necesario se construyen hospitales con última tecnología en escasos días, para suplir muy ampliamente la atención a todos los pacientes (como lo hicieron en China, logrando frenar la expansión del Coronavirus, haciéndolo entrar en fase decreciente). Las mascarillas, desinfectantes y demás insumos de índole preventiva, son entregados como parte de la prevención del contagio encarada colectivamente. No hay carencia de médicos ni de máquinas respiradoras en los hospitales. La investigación médica en países socialistas se destina a buscar tratamientos para curar y no está supeditada a criterios de lucro y “rentabilidad”. De esta forma, Cuba puso a disposición un medicamento para tratar el Coronavirus (el Interferón alfa 2B) que ya fue utilizado con éxito en China [8].
 
Pese al bloqueo económico que mantiene Estados Unidos contra Cuba, el sistema médico cubano ha sido reconocido a nivel internacional, incluso por organismos del mundo capitalista. Por ejemplo, en 2015, Cuba recibió el primer reconocimiento mundial por la Organización Mundial de la Salud (OMS) al eliminar la transmisión del VIH de madres a hijos y de la bacteria causante de la sífilis, un logro importantísimo para toda la humanidad, gracias al sistema socialista cubano.
 
Mientras Cuba, un pequeño país, bloqueado económicamente, constantemente asediado y calumniado, desarrolla una sociedad orientada hacia el bien común y desarrolla biotecnología para curar a la humanidad; Estados Unidos, país capitalista por antonomasia, sigue invirtiendo gran parte de su presupuesto científico en la Obsolescencia Programada (envejecimiento programado de las cosas para generar más sobre-consumo), sigue desarrollando armamento y perpetrando invasiones imperialistas con sus socios europeos. Mientras se extiende el Coronavirus, se desarrolla una gigantesca maniobra de la OTAN en Europa, denominada Defender-Europe 20. 30.000 soldados estadounidenses están desembarcando desde comienzos de marzo en suelo europeo; a ellos se unirán miles de soldados europeos para maniobras en un territorio que proyectan como el eventual campo de batalla ente la OTAN y Rusia. Las maniobras son extraordinariamente caras para el presupuesto comunitario[9].
«Algún día sabremos si la irrupción del Coronavirus constituye o no un eslabón de la guerra comercial de EE.UU. contra China, aunque podemos tener la seguridad de que si no lo es, no es por problemas éticos al respecto. A quienes lanzaron las bombas sobre Hiroshima y Nagasaki, perpetraron a lo largo del planeta todo tipo de golpes de Estado, guerras y asesinatos selectivos o provocaron directamente epidemias como la del Dengue Hemorrágico en Cuba, no les tiembla el pulso por razones humanitarias cuando se trata de conseguir objetivos político-económicos», expresa Ángeles Maestro[10]. Más allá de saber, por ahora, si esta epidemia surgió en Estados Unidos o no (como algunos señalan [11]), tenemos algunas constataciones:

Cuando una epidemia se encuentra con un sistema de salud pública fuerte, es derrotada con celeridad; cuando esa epidemia se encuentra con un sistema de salud pública debilitado por la lógica capitalista de privatizar todos los servicios para beneficio de un puñado de multimillonarios en desmedro de la población, sus efectos llegan a ser muy graves, impactando particularmente las vidas de la clase explotada, cobrándose vidas que se hubieran podido salvar. Cuando una epidemia se encuentra con un sistema de salud pública inexistente, que es lo que impera en la mayoría de países devorados por el saqueo capitalista, esta causa una mortandad descarnada, como pasa en decenas de países en los que anualmente mueren centenares de miles de personas por enfermedades curables.
 
Otra de las constataciones es el aprovechamiento de la situación de emergencia por parte de las grandes fortunas: cantidades multimillonarias del presupuesto público son desviadas al sector privado, bajo la sombra del caos y la cortina mediática: «es evidente que el Coronavirus ha servido de desencadenante de la eclosión de una gran crisis económica que hace tiempo se viene gestando. Lo más grave, y no hace falta ser un lince para verlo venir, es que el virus coronado servirá de chivo expiatorio de los nuevos recortes y privatizaciones, incremento de impuestos indirectos y de beneficios fiscales para el capital y, sobre todo, nuevos rescates de bancos con dinero público»[12].
Sobran evidencias de que en un sistema socio-económico como el capitalismo, en el que los medios de producción están en manos privadas, las mayorías estamos a la merced de una élite: de la clase explotadora, cuyas decisiones son en función de su codicia, depredando el planeta, desatando guerras, explotándonos a saciedad. El capitalismo ha sumido a la humanidad en una realidad de espanto: 26 multimillonarios poseen una riqueza igual a la suma con la que malvive la mitad de la población del planeta; un niño muere cada 5 segundos en el mundo por causas evitables (desnutrición, agua infectada y enfermedades asociadas). Vivimos bajo la dictadura del Capital: porque el lucro prima sobre la vida, porque hasta cosas tan esenciales como el sistema de salud, son concebidas como un negocio, con todo el sufrimiento que eso conlleva para las mayorías.
——–
NOTAS:
[1] En algunos países, como Estados Unidos, no hay sanidad pública, y los costes médicos son exorbitantes para los pacientes. Al menos 27.5 millones de personas están sin ningún tipo de cobertura.
«Ante una situación tan dramática como la actual, la sanidad privada tiene la desvergüenza de declarar que no se hará cargo de los casos de Coronavirus de sus asegurados. Las Consejerías y el Ministerio de Sanidad han callado miserablemente, constituyéndose en cómplices del crimen cotidiano» A. Maestro
[5] El Sarampión, un ejemplo de enfermedades curables que sin embargo cabalgan en el capitalismo: causó 140.000 muertes en 2018, que se hubieran evitado con una simple vacuna cuyo coste productivo es ínfimo. https://www.infosalus.com/actualidad/noticia-casos-sarampion-triplican-2019-20191205185949.html
Más de 300 muertos por sarampión cada día en el mundo (la mayoría niños)  http://www.medisur.sld.cu/index.php/medisur/announcement/view/3036
[6] imperialismo, “cooperación internacional” y ong: https://rebelion.org/cuando-caen-mascaras-causa-espanto-el-rostro-del-capitalismo/
[7] Cuba y China están enviando ayuda 
[8] Medicamento de la biotecnología cubana Interferón Alfa2B http://spanish.xinhuanet.com/2020-02/27/c_138824325.htm
[9] “Las maniobras son extraordinariamente caras para el presupuesto comunitario. En el 2018 el Parlamento Europeo aprobó una dotación de 30.000 millones de euros para remodelar aquellas infraestructuras viarias: puentes, líneas férreas, o carreteras que no puedan soportar el peso de los monstruosos tanques M-1 Abrans (70 tm) con blindajes de uranio empobrecido”. 
[11]«(...) Igor Nikulin, el biólogo ruso, exmiembro de la Comisión de Armas Químicas y Biológicas de las Naciones Unidas, ha dicho que el coronavirus es el arma biológica de Washington para utilizarse contra sus enemigos(…)» https://www.hispantv.com/noticias/rusia/451473/coronavirus-arma-biologica-laboratorios-secretos-eeuu
 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/20/coronavirus-e-a-privatizacao-do-servico-de-saude/

António Mexia recebeu 2,1 milhões de euros da EDP em 2019

 

O presidente executivo da EDP, António Mexia, recebeu o ano passado 2,17 milhões este ano pode ganhar mais 800 mil euros fixos, a que acrescerá a remuneração variável, segundo documentos da assembleia-geral de abril.

 

A EDP convocou esta terça-feira a assembleia-geral de acionistas para 16 de abril, pelas 15:00, em Lisboa, um encontro que terá oito pontos na ordem de trabalhos, destacando-se a deliberação sobre contas de 2019 (lucros consolidados de 512 milhões de euros, menos 1% do que em 2018), a proposta de aplicação de resultados (incluindo dividendo de 19 cêntimos por ação), poderes para o Conselho de Administração aumentar o capital social até ao limite de 10% do capital social atual e política de remuneração dos administradores e restantes membros dos órgãos sociais.

Segundo o relatório e contas de 2019, a empresa pagou o ano passado 11 milhões de euros (brutos) ao conselho de administração executivo, dos quais 1,015 milhões de euros a António Mexia de remuneração fixa (incluindo montantes relativos a Plano Poupança Reforma) e 325 mil de remuneração variável referente a 2018.

Ainda em 2019, a empresa pagou remuneração variável plurianual relativa à avaliação de desempenho do período 2015-2017. Neste caso, foi pago o valor relativo ao ano 2016, tendo António Mexia recebido mais 826 mil euros.

 
 

Em 2018, o presidente executivo da EDP tinha recebido 970 mil fixos, 602 mil euros de remuneração variável e ainda 627 mil referentes à variável plurianual de 2015, no total de cerca de 2,199 milhões de euros. Contas feitas, o salário de Mexia “encolheu” 1,5% entre 2018 e 2019, segundo observa o jornal Eco.

Mexia continua a ser o gestor mais bem pago do país.

Remuneração do Conselho Geral

Já com as remunerações do Conselho Geral e de Supervisão foram gastos cerca de 1,8 milhões de euros em 2019 (valor bruto), sendo que ao presidente, Luís Amado (ex-ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros nos governos PS de José Sócrates), foram pagos 515 mil euros.

Quanto à proposta de remunerações feita pela comissão de vencimentos, que será votada na assembleia-geral de 16 de abril, é proposta para António Mexia uma remuneração fixa de 800 mil euros e planos de poupança reforma de 10% da remuneração fixa anual.

Já a parte variável, que depende do atingir de objetivos, esta “pode ser o dobro da parte fixa e em que a componente variável plurianual, que reflete a avaliação para o conjunto do mandato, terá uma ponderação de 60% que compara com o peso de 40% atribuído à componente variável anual”.

Para o presidente do Conselho Geral e de Supervisão, a proposta de remuneração é a definida para o atual mandato, de valor fixo anual de 515 mil euros.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/mexia-recebeu-21-milhoes-euros-da-edp-2019-314169

image.jpeg

Benditas as privatizações

Benditos os Portas&Passos e Cia
Os serviços não melhoram , aumentaram as reclamações, continuaram a fechar postos mas os CTT registaram um resultado liquido de 29,2 milhões de euros no ano passado, o que representa um aumento de 35,8% face a 2018.
Os CTT anunciaram hoje que pretendem também pagar um dividendo  aos acionistas que representa um aumento de 10% face à remuneração do exercício anterior

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/16/benditas-as-privatizacoes-2/

Os nunca por demais denunciados malefícios das privatizações

Não é o tema, que está na ordem do dia, mas acabo de ver um excelente documentário francês sobre a privatização da água em vários países europeus, incluindo Portugal, e que deveria ser de visão obrigatória para quantos ainda possam crer na enormíssima vigarice proposta por alguns deputados da nossa Assembleia da República. EmJusqu’à la dernière goutte os exemplos de Barcelos e Paços de Ferreira são apresentados a par de outros ocorridos em Paris, Berlim, Tessalónica, Dublin e outras cidades europeias.

 

Falácia constatável em todos: a tese segundo a qual as empresas privadas são mais eficazes na gestão desse bem comum e por isso podem garantir melhor serviço e preços mais baratos.

 

Consequências em todos esses exemplos: a garantia contratual de lucros aos acionistas privados, mesmo quando os consumos previstos não são atingidos (situação que levou a municipalidade de Barcelos a pagar-lhes lautas compensações). Mas também o aumento generalizado dos custos, que passaram a constituir encargo mais pesado no bolso das famílias.

 

No caso da capital francesa até se constatou uma situação igualmente preocupante: como a concessão tinha uma duração de vinte anos, a Suez nunca cuidou da manutenção do sistema de distribuição, que acabou por entrar em rutura. Daí que tenha-se iniciado nos países mais ricos da União Europeia o movimento contrário ao encetado anos antes, fazendo regressar as águas ao setor público, reconhecendo-lhe a importância como bem coletivo e não como um negócio privado. Empresas como a Nestlé, a Veolia ou a Suez passaram a ter vida mais difícil nesses países, mas em compensação a União Europeia, sobretudo no período em que Durão Barroso comandou o colégio de comissários, passou a impor essa privatização sempre que um país do sul ficava em dificuldades. Nos pacotes impostos pelas sinistrastroikas a privatização de todas as empresas públicas incluíam as das águas como prioritárias. E o governo do Syriza portou-se cobardemente nessa matéria, rendendo-se aos ditames da Comissão e, sobretudo de François Hollande, cujo «socialismo» ficou na gaveta quando se tratou de dar satisfação á gula das empresas francesas de que era testa-de-ferro.

 

A guerra pela nacionalização firme do setor das águas não está ganha. Nas grandes empresas europeias «vocacionadas» para lucrarem à conta de uma necessidade incontornável das populações estudam-se novas estratégias para alcançarem os seus fins. Podem mudar de táticas mas o objetivo dos seus acionistas continua a ser o de enriquecerem á custa da infernização da vida das classes médias e das mais desfavorecidas. Denunciar as perversidades dos discursos dos cotrins de figueiredos ou dos andrés venturas é esforço constante, sobretudo, junto dos que ainda iludem e podem ser as vítimas de primeira linha do que sucederia se eles conseguissem os seus propósitos.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/03/os-nunca-por-demais-denunciados.html

Sem saída para crise, Bolsonaro oferece apenas mais privatizações

247 - Enquanto países desenvolvidos discutem a atuação do estado para enfrentar a pandemia de coronavírus, Jair Bolsonaro se mostrou mais uma vez desconectado da realidade, nesta manhã, nas suas redes sociais. Disse que a resposta do Brasil para a crise será mais privatização, exatamente no momento em que as empresas estatais estão desvalorizadas, em razão do colapso das bolsas e do preço do petróleo, o que atinge duramente a Petrobrás. Confira:

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1238454474458488832?ref_src=twsrc%5Etfw
 

CTT. Bloco pressiona Governo a assumir “uma posição mais clara”

 

Para o Bloco de Esquerda, os CTT eram “um ativo do Estado importante, uma empresa histórica, pública, que dava lucro e prestava um serviço público extremamente importante”.

 

O Bloco de Esquerda quer que o Governo assuma “uma posição clara” sobre o plano concreto que tem para os CTT e que papel pretende ter “na gestão direta da empresa”, motivo pelo qual marcou para esta quinta-feira uma interpelação no Parlamento.

Em declarações à Lusa, a deputada bloquista Isabel Pires explicou os motivos da marcação da interpelação ao Governo sobre “a crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT”, que decorre esta tarde no Parlamento e que conta com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

“Aquilo que nós queremos com este debate é que o Governo tenha uma posição clara sobre o que é que quer para os CTT, qual é que é o plano concreto que tem para os CTT num futuro próximo e que papel mais é que pretende ter na gestão direta desta empresa”, disse a deputada bloquista.

 
 

Para Isabel Pires, “há algumas questões importantes a resolver, especificamente no ano de 2020, sobre os CTT”. “O processo de privatização foi absolutamente ruinoso e a cada ano que passa os relatórios que são feitos e os dados sobre o serviço e a qualidade do serviço demonstram exatamente esse erro.”

No final deste ano “termina o contrato de concessão e até agora ainda não houve nenhuma indicação absolutamente concreta por parte do Governo sobre como é que está a trabalhar para o novo contrato de concessão de serviço postal” nem sobre “as garantias que vai pedir para o novo contrato de concessão”.

Em relação ao papel do Estado nos CTT, a pretensão do BE para que se avance para uma nacionalização é antiga. “Tem havido algumas declarações públicas de alguns governantes que indicam que não fecham a porta a uma maior participação no Estado na empresa, mas do nosso ponto de vista é preciso clarificar o que é que isto significa concretamente.”

Isabel Pires considera que se devia manter o “debate na necessidade de nacionalização dos CTT”. “Até porque os argumentos que têm sido utilizados mesmo por parte do Governo para defender os CTT para um putativo próximo contrato de concessão são exatamente os argumentos que justificam a nacionalização desta empresa”, justificou.

O Parlamento debate esta quinta-feira “a crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT”, por iniciativa do Bloco de Esquerda. O grupo parlamentar do BE vai pressionar o Executivo socialista a esclarecer a sua posição sobre uma eventual “renacionalização” dos CTT.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/ctt-bloco-pressiona-governo-313376

Os custos da privatização da Galp

petrogal res

Preços dos combustíveis em Portugal superiores aos da UE
– Lucros excessivos das petrolíferas
– Elevados dividendos distribuídos aos acionistas privados
– Tudo isto pago pelos portugueses, cujas remunerações são metade da média da UE e menos de metade da zona euro

por Eugénio Rosa [*]

Quando se critica os preços e os lucros excessivos das petrolíferas e das distribuidoras de combustíveis em Portugal ouve-se muitas vezes dizer (é uma autêntica cassete), "que a culpa não é delas mas sim dos elevados impostos cobrados pelo Estado". Para saber se isso é verdadeiro, vamos utilizar na nossa análise os preços dos combustíveis em Portugal sem impostos comparando-os com os praticados nos países da União Europeia também sem incluir impostos divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, portanto dados oficiais. Desta forma ficará claro, por um lado, se esse argumento utilizado pelas petrolíferas e seus defensores, procurando criar a ideia na opinião pública de que não têm qualquer responsabilidade nos preços excessivos que os portugueses pagam, é verdadeiro e, por outro lado, conhecer os custos e consequências da privatização da GALP.

OS LUCROS EXCESSIVOS DAS PETROLIFERAS EM PORTUGAL SÓ NO GASÓLEO (por cobrarem preços superiores aos da UE) VARIAM ENTRE 113,4 MILHÕES € E 195,5 MILHÕES €/ANO. EIS UMA CONSEQUEN-CIA DA PRIVATIZAÇÃO DA GALP POIS O GOVERNO DIZ QUE NADA PODE FAZER POR SER PRIVADA

O quadro 1, com dados da Direção Geral de Energia, mostra a desproporção existente entre os preços pagos pelos portugueses pelo gasóleo rodoviário quando se compara com os praticados nos diferentes países da União Europeia. E recorde-se que são preços que não incluem impostos por isso não se poder afirmar que a culpa é dos elevados impostos pagos em Portugal.

 

Quadro 1.

Como revelam os dados da Direção Geral de Energia os preços do gasóleo, sem incluir impostos, são em Portugal superiores aos praticados na esmagadora maioria dos países da União Europeia. Entre os 28 países da União Europeia, em janeiro de 2019, Portugal estava no grupo dos seis mais caros e, em janeiro de 2020, estava no grupo dos oito mais caros. O preço médio do gasóleo sem impostos em Portugal era, em janeiro de 2019, superior à média da União Europeia em 0,019€/litro e, em janeiro de 2020, esse excesso tinha subido para 0,032€/litro. Multiplicando estes valores pelo consumo anual de gasóleo em Portugal obtém-se, no 1º caso, um lucro extra de 113,4 milhões € e, no 2º caso, de 195,5 milhões €. E ainda têm a desfaçatez de enganar a opinião publica afirmando que a culpa do preço elevado do gasóleo no nosso país deve-se apenas ao facto de os impostos serem elevados. A verdade é que as petrolíferas aproveitam a falta de controlo existente, e também o facto de dominarem o mercado para inflacionarem os preços e imporem preços superiores aos praticados nos outros países.

OS LUCROS EXCESSIVOS DAS PETROLIFERAS EM PORTUGAL SÓ NA GASOLINA (por cobrarem preços superiores aos da UE) VARIAM ENTRE 25 E 50 MILHÕES €/ANO. EIS TAMBÉM UM RESULTADO DA PRIVATIZAÇÃO DA GALP POIS O GOVERNO DIZ QUE NADA PODE FAZER POR SER PRIVADA

O quadro 2, com os preços da gasolina 95 sem impostos praticados nos diferentes países da União Europeia, divulgados também pela Direção Geral de Energia, revela que os preços que os portugueses estão a pagar às empresas são superiores aos dos outros países da União Europeia

 

Quadro 2.

Também os preços da gasolina 95 sem incluir impostos , são em Portugal superiores aos praticados na esmagadora maioria dos países da União Europeia. Entre os 28 países da União Europeia, em janeiro de 2019, Portugal estava no grupo dos cinco com preços mais elevados e, em janeiro de 2020, mantinha-se no grupo dos cinco em que o preço da gasolina sem impostos era mais elevado. Em janeiro de 2019, o preço pago pelos portugueses era superior à média da União Europeia em 0,019€/litro e, em janeiro de 2020, esse excesso tinha subido para 0,037€/litro. Multiplicando estes valores pelo consumo anual de gasolina 95, que é muito inferior ao de gasóleo (4,5 vezes menos) obtém-se, no 1º caso, um lucro extra de 25,2 milhões € e, no 2º caso, de 50,1 milhões €. E tal como acontece em relação ao gasóleo também em relação à gasolina os defensores das petrolíferas dizem que a culpa do preço elevado da gasolina no nosso país deve-se apenas ao facto dos impostos serem elevados. A verdade é que as petrolíferas aproveitam também aqui da falta de controlo existente, da passividade do governo e da Autoridade da Concorrência e o facto de dominarem o mercado para inflacionarem os preços e imporem preços superiores aos praticados nos outros países. Eis um custo da privatização da GALP pois o governo dá como desculpa esfarrapada que a empresa é privada e que nada pode fazer embora isso não seja verdadeiro.

PREÇOS DO GASÓLEO E DA GASOLINA SEM IMPOSTOS EM PORTUGAL SUPERIORES AOS DA GENERALIDADE DOS PAISES DA UNIÃO EUROPEIA MAS AS REMUNERAÇÕES DOS PORTUGUESES SÃO METADE DA MÉDIA DAS DOS PAISES DA UE. TEMOS PREÇOS DA EUROPA DESENVOLVIDA MAS SALARIOS DE PAÍSES SUBDESENVOLVIDOS

Como provamos (dados oficiais da Direção Geral de Energia), os portugueses pagam o gasóleo e a gasolina a um preço sem impostos superior ao praticado na maioria dos países da União Europeia. Mas os salários em Portugal são menos de metade dos recebidos pelos trabalhadores da Zona do Euro de que Portugal faz parte, como revelam os dados do Eurostat constantes do quadro 3

 

Quadro 3.

Em 2018, o custo hora da mão-de-obra, que inclui todo o tipo de remunerações recebidas em dinheiro e em espécie, dos trabalhadores em Portugal correspondia apenas a 46,3% da média dos países da Zona Euro, e a 51,8% da média dos países da União Europeia. E entre 2008 e 2018, a percentagem que o custo hora da mão-de-obra em Portugal representava, quando comparado com o médio da Zona Euro, diminuiu de 48,6% para 46,3%, e em relação à União Europeia a diminuição foi, no mesmo período, de 55,7% para 51,8%. É o retrocesso salarial.

LUCROS EXCESSIVOS DAS PETROLIFERAS EM PORTUGAL, EIS UM CUSTO DA PRIVATIZAÇÃO DA GALP: só a GALP, no período 2008/2019, obteve 4.198 milhões € de lucros líquidos e distribuiu aos acionistas 3.227 milhões € de dividendos entre 2008/2018, à custa dos portugueses

 

É de 46,4% a percentagem do capital da GALP já pertencente aos chamados grandes investidores institucionais (ex. Isabel dos Santos, Sonangol. e Amorim) com sede no estrangeiro (o Estado tem apenas 7,48% do capital), por isso os dividendos que recebem não pagam impostos em Portugal porque estão isentos por lei, mas se for recebido por um pequeno acionista em Portugal paga 28%. A GALP já deu de lucros aos acionistas privados mais do que pagaram ao Estado aquando da sua privatização, e para os portugueses preços excessivos. O preço do petróleo está a cair muito devido ao "coronavírus", mas as petrolíferas vão certamente manter os seus lucros excessivos porque ninguém as controla e têm grande poder de mercado.

09/Março/2020
[*] edr2@netcabo.pt

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/e_rosa/combustiveis_09mar20.html

Custos da privatização da GALP: combustíveis dos mais caros da UE, lucros excessivos das petrolíferas, chorudos dividendos aos accionistas privados

Eugénio Rosa    10.Mar.20   
 
Quando se critica os preços e os lucros excessivos das petrolíferas e das distribuidoras de combustíveis em Portugal ouve-se muitas vezes dizer (é uma autêntica cassete), que a culpa não é delas mas sim dos elevados impostos cobrados pelo Estado. Dados oficiais comprovam que isso é falso. Os portugueses, cujas remunerações são metade da média da UE e menos de metade da zona euro, pagam combustíveis a preço muito superior à média UE, pagam as centenas de milhões de lucro das petrolíferas e os chorudos dividendos dos accionistas privados.

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Lucros excessivos das petrolíferas em Portugal

Preços de combustíveis em Portugal superiores aos da UE, lucros excessivos das petrolíferas, elevados dividendos distribuídos aos acionistas privados: eis os custos da privatização da Galp. E tudo isto é pago pelos portugueses cujas remunerações são metade da média da UE e menos de metade da Zona Euro

 

 

Neste estudo, analiso, utilizando dados oficiais divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia e pelo Eurostat, os preços sem impostos do gasóleo e da gasolina 95 em Portugal e nos outros países da União Europeia, concluindo-se que os preços médios sem impostos em Portugal são superiores aos preços médios sem impostos na Zona Euro e na União Europeia. Só este facto permite às petrolíferas e às distribuidoras arrecadar um lucro extra de quase 250 milhões €/ano. Esta situação contrasta com o facto das remunerações médias em Portugal corresponderem a metade das remunerações médias da União Europeia e menos de metade das da Zona Euro onde o nosso país se inclui.

Temos preços da Europa desenvolvida, mas remunerações de países subdesenvolvidos. Tudo isto permite às petrolíferas obterem elevados lucros. Só a GALP, no período 2008/2019, teve 4.198 milhões € de lucros líquidos e distribuiu aos acionistas 3.227 milhões € de dividendos entre 2008/2018, à custa dos portugueses.

Tudo isto é consequência da privatização da GALP pois o Estado ficou sem o instrumento fundamental para controlar o mercado e os preços dos combustíveis em Portugal. O preço do petróleo está a cair fortemente mas certamente as petrolíferas vão conseguir manter os seus lucros excessivos em Portugal porque ninguém as controla nem o Estado tem um instrumento importante, como era a GALP, para controlar o mercado e os preços

Espero que este estudo possa contribuir para a reflexão sobre as consequências das privatizações a saldo, que permitiram a reconstituição dos grupos económicos e financeiros, que hoje dominam a economia e a sociedade portuguesa, e mesmo a politica, muitos deles já controlados por grupos estrangeiros, e também para medidas visando ultrapassar a situação de dependência de centros de decisão situados no estrangeiro a que está atualmente sujeito o nosso país.

 
 
 
 

 

Estudo

Preços de combustíveis em Portugal superiores aos da UE, lucros excessivos das petrolíferas, elevados dividendos distribuídos aos acionistas privados: eis os custos da privatização da Galp. E tudo isto é pago pelos portugueses cujas remunerações são metade da média da UE e menos de metade da Zona Euro

 

Quando se critica os preços e os lucros excessivos das petrolíferas e das distribuidoras de combustíveis em Portugal ouve-se muitas vezes dizer (é uma autêntica cassete), que a culpa não é delas mas sim dos elevados impostos cobrados pelo Estado. Para saber se isso é verdade, vamos utilizar na nossa análise os preços dos combustíveis em Portugal sem impostos comparando-os com os praticados nos países da União Europeia também sem incluir impostos divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, portanto dados oficiais. Desta forma ficará claro, por um lado, se esse argumento utilizado pelas petrolíferas e seus defensores, procurando criar a ideia na opinião pública de que não têm qualquer responsabilidade nos preços excessivos que os portugueses pagam, é verdadeiro e, por outro lado, conhecer os custos e consequências da privatização da GALP.

 

Os lucros excessivos das petrolíferas em Portugal só no gasóleo (por cobrarem preços superiores aos da UE) variam entre 113,4 e 195,5 milhões €/ano

Eis uma consequência da privatização da Galp pois o Governo diz que nada pode fazer por ser privada

O quadro 1, com dados da Direção Geral de Energia, mostra a desproporção existente entre os preços pagos pelos portugueses pelo gasóleo rodoviário quando se compara com os praticados nos diferentes países da União Europeia. E recorde-se que são preços que não incluem impostos por isso não se poder afirmar que a culpa é dos elevados impostos pagos em Portugal.

 

Quadro 1 – Preços médios do gasóleo rodoviário sem incluir impostos cobrados pelas empresas em Portugal e nos países da União Europeia

 

Como revelam os dados da Direção Geral de Energia os preços do gasóleo, sem incluir impostos, são em Portugal superiores aos praticados na esmagadora maioria dos países da União Europeia. Entre os 28 países da União Europeia, em janeiro de 2019, Portugal estava no grupo dos seis mais caros e, em janeiro de 2020, estava no grupo dos oito mais caros. O preço médio do gasóleo sem impostos, em Portugal era, em janeiro de 2019, superior à média da União Europeia em 0,019€/litro e, em janeiro de 2020, esse excesso tinha subido para 0,032€/litro. Multiplicando estes valores pelo consumo anual de gasóleo em Portugal obtém-se, no 1º caso, um lucro extra de 113,4 milhões € e, no 2º caso, de 195,5 milhões €.

E ainda têm a desfaçatez de enganar a opinião publica afirmando que a culpa do preço elevado do gasóleo no nosso país deve-se apenas ao facto dos impostos serem elevados. A verdade é que as petrolíferas aproveitam a falta de controlo existente, e também o facto de dominarem o mercado para inflacionarem os preços e imporem preços superiores aos praticados nos outros países.

 

Os lucros excessivos das petrolíferas em Portugal só na gasolina (por cobrarem preços superiores aos da UE) variam entre 25 e 50 milhões €/ano

Eis também um resultado da privatização da Galp pois o Governo diz que nada pode fazer por ser privada

O quadro 2, com os preços da gasolina 95 sem impostos praticados nos diferentes países da União Europeia, divulgados também pela Direção Geral de Energia, revela que os preços que os portugueses estão a pagar às empresas são superiores aos dos outros países da União Europeia

 

Quadro 2 – Preços da gasolina 95 sem incluir impostos em Portugal e nos outros países da União Europeia

 

Também os preços da gasolina 95 sem incluir impostos, são em Portugal superiores aos praticados na esmagadora maioria dos países da União Europeia. Entre os 28 países da União Europeia, em janeiro de 2019, Portugal estava no grupo dos cinco com preços mais elevados e, em janeiro de 2020, mantinha-se no grupo dos cinco em que o preço da gasolina sem impostos era mais elevado. Em janeiro de 2019, o preço pago pelos portugueses era superior à média da União Europeia em 0,019€/litro e, em janeiro de 2020, esse excesso tinha subido para 0,037€/litro.

Multiplicando estes valores pelo consumo anual de gasolina 95, que é muito inferior ao de gasóleo (4,5 vezes menos) obtém-se, no 1º caso, um lucro extra de 25,2 milhões € e, no 2º caso, de 50,1 milhões €. E tal como acontece em relação ao gasóleo também em relação à gasolina os defensores das petrolíferas dizem que a culpa do preço elevado da gasolina no nosso país deve-se apenas ao facto dos impostos serem elevados. A verdade é que as petrolíferas aproveitam também aqui da falta de controlo existente, da passividade do governo e da Autoridade da Concorrência e o facto de dominarem o mercado para inflacionarem os preços e imporem preços superiores aos praticados nos outros países.

Eis um custo da privatização da GALP pois o governo dá como desculpa esfarrapada que a empresa é privada e que nada pode fazer embora isso não seja verdadeiro.

 

Preços do gasóleo e da gasolina sem impostos em Portugal superiores aos da generalidade dos países da União Europeia mas as remunerações dos portugueses são metade da média das dos países da União Europeia

Temos preços da Europa desenvolvida mas salários de países subdesenvolvidos

Como provamos (dados oficiais da Direção Geral de Energia), os portugueses pagam o gasóleo e a gasolina a um preço sem impostos superior ao praticado na maioria dos países da União Europeia. Mas os salários em Portugal são menos de metade dos recebidos pelos trabalhadores da Zona do Euro de que Portugal faz parte, como revelam os dados do Eurostat constantes do quadro 3.

 

Quadro 3 – Custo hora da mão de obra – Remunerações dos assalariados (mais impostos e menos subsídios) em Portugal e nos outros países da União Europeia segundo o Eurostat

 

Em 2018, o custo hora da mão de obra, que inclui todo o tipo de remunerações recebidas em dinheiro e em espécie, dos trabalhadores em Portugal correspondia apenas a 46,3% da média dos países da Zona Euro, e a 51,8% da média dos países da União Europeia. E entre 2008 e 2018, a percentagem que o custo hora da mão de obra em Portugal representava, quando comparado com o médio da Zona Euro, diminuiu de 48,6% para 46,3%, e em relação à União Europeia a diminuição foi, no mesmo período, de 55,7% para 51,8%. É o retrocesso salarial.

 

Lucros excessivos das petrolíferas em Portugal

Eis um custo da privatização da Galp

Só a Galp, no período 2008/2019, obteve 4.198 milhões € de lucros líquidos e distribuiu aos acionistas 3.227 milhões € de dividendos entre 2008/2018, à custa dos portugueses

 

Gráfico 1 – Lucros líquidos da Galp e dividendo distribuídos aos acionistas – Em milhões
(Fonte: R. C. da Galp Energia)

 

46,4% do capital da GALP pertence já aos chamados grandes investidores institucionais (ex. Isabel dos Santos, Sonangol e Amorim) com sede no estrangeiro (o Estado tem apenas 7,48% do capital), por isso os dividendos que recebem não pagam impostos em Portugal porque estão isentos por lei, mas se for recebido por um pequeno acionista em Portugal paga 28%. A GALP já deu de lucros aos acionistas privados mais do que pagaram ao Estado aquando da sua privatização, e para os portugueses preços excessivos.

O preço do petróleo está a cair muito devido ao “coronavírus”, mas as petrolíferas vão certamente manter os seus lucros excessivos porque ninguém as controla e têm grande poder de mercado.



 

 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/lucros-excessivos-das-petroliferas-em-portugal/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=lucros-excessivos-das-petroliferas-em-portugal

Hospital de Cascais faz 10 anos a lembrar que está em “boas mãos”

(Comentário:

"Em boas mãos"?!! Só acredita quem desconheça como funciona o Hospital de Cascais sob a gestão da multinacinal de seguros United Ealth,dona do Grupo Lusíada. Numa coisa são bons: no marketing autopromocional)


 

 

Por Redação

05 março 2020

Numa altura em que alguns setores políticos, sindicais e sociais defendem o seu regresso à gestão privada, o Hospital de Cascais comemorou esta quinta-feira o seu 10º aniversário, que assinalou, também, a parceria público-privada mais antiga no setor hospitalar em Portugal, com a mensagem de que está em “boas mãos”. “Pessoalmente, e porque estive à frente do Hospital de Cascais durante quatro anos, não poderia estar mais orgulhoso dos resultados alcançados”, assegura Vasco Antunes Pereira, CEO da Lusíadas Saúde, que reforça: “Hoje somos uma referência nos resultados clínicos que atingimos, na experiência que damos aos nossos utentes e colaboradores, na proximidade que temos à comunidade e na forma como usamos a tecnologia para reduzir a variabilidade clínica”.

 

 

 

Carlos Carreiras e Vasco Antunes Pereira (ao centro) no balanço dos 10 anos da unidade hospitalar (Foto News Farma)

Na sessão comemorativa, que decorreu no auditório da unidade hospitalar, o CEO da Lusíadas Saúde fez um balanço dos 10 anos de atividade, tendo-se seguido na entrada principal do hospital a atuação do Coro da Oeiras International School e, finalmente, o corte de um enorme bolo comemorativo, no qual era visível o simbolo hospitalar e a mensagem “Muitos anos de vidas, Cascais há 10 anos em boas mãos”. 46 cirurgias, 10 partos, 634 consultas, 156 metros cúbicos de água, 19 940 kw de eletricidade e 892 metros cúbicos de gás, foi o balanço feito das 24 horas vividas no Hospital de Cascais neste dia comemorativo.

 

 

 

Coro da Oeiras International School atuou na entrada principal do hospital

Outros números médios revelam que 500 artigos são esterilizados todos os dias e 4413 unidoses preparadas diariamente na farmácia do hospital. O Hospital de Cascais venceu o 1.º prémio do Kaizen Institute para a excelência no setor da saúde pela forma como olha para a eficiência, uma visão que permite à unidade um ganho de 1,5 milhões de euros por ano. Teve de cumprir 117 requisitos para chegar, em 2017, ao nível sete do HIMSS Analytics. Conhecido como um hospital sem papel – o processo clínico é totalmente informatizado o que permitiu economizar, desde 2017, cerca de 3000 folhas de papel/dia – foi também a primeira unidade hospitalar do País com certificação ambiental. Em 2015, 2016 e 2018 foi considerado como o hospital de média dimensão com melhor desempenho global do Sistema Nacional de Saúde. Atualmente, é considerado uma referência nacional e internacional na prestação de cuidados de saúde, servindo mais de 300 mil pessoas nos concelhos de Cascais e Sintra.

Numa publicação que assinala os 10 anos do hospital, Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, considera que “a abertura do Hospital de Cascais representou um novo tempo na prestação de cuidados de saúde no concelho. Independentemente da natureza da gestão, o que preocupa os cascalenses é a qualidade dos serviços de saúde. E, desse ponto de vista, a mudança foi radical. Para melhor. Temos mais saúde. Temos melhor saúde. Temos um Estado Social Local reforçado.” 

Na mesma publicação, Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, afirma que “o Hospital de Cascais serve milhares de munícipes do concelho de Sintra, sendo o seu desempenho e capacidade de prestar um bom serviço na área da saúde fundamental para o nosso concelho”.

 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_823.html

Rui Moreira obrigado a recuar na concessão do Coliseu a privados

O presidente da Câmara Municipal do Porto vai levar à reunião do Executivo de 9 de Março a proposta de concessão do Coliseu. CDU reconhece que decisão é fruto da denúncia pública e «peca por tardia».

Créditos / coliseu.pt

«A CDU não pode deixar de considerar que esta decisão peca por tardia. E que apenas foi tomada face à denúncia pública efectuada pela CDU, bem como ao trabalho consequente que desenvolveu com vista a que esta decisão […] seja tomada no seio dos órgãos democraticamente eleitos, permitindo que estes assumam as suas responsabilidades perante os seus eleitores – mecanismo fundamental da democracia», lê-se num comunicado da CDU enviado ao AbrilAbril. 

No passado dia 23 de Fevereiro, e perante a decisão anunciada pelo presidente da Câmara Municipal do Porto de apoiar a concessão do Coliseu a privados (na sequência de uma reunião do Conselho Municipal de Cultura), a CDU acusou Rui Moreira de menosprezar os órgãos municipais e reiterou a intenção de, ao abrigo das disposições legais, «assegurar que os órgãos municipais se pronunciassem sobre esta decisão, dada a importância do Coliseu na vida da cidade». 

«Nesse sentido, na reunião da Comissão de Apoio à Mesa da Assembleia Municipal que se realizou no passado dia 27 de fevereiro, o representante do Grupo Municipal da CDU abordou a questão, tendo sido aprovado que os grupos municipais do PS, do PSD, da CDU, do BE e do PAN, ao abrigo da disposição legal que permite a um terço dos deputados municipais convocarem, potestativamente, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, iriam formalizar o pedido de convocatória de uma sessão para "Analisar a situação do Coliseu do Porto"», refere a nota. 

O pedido foi formalizado no dia 28. Nesse mesmo dia, «e conhecedor desta situação», o presidente Rui Moreira anunciou a intenção de, na próxima reunião do Executivo, agendar um ponto para apreciação da posição a assumir pelo Município na Assembleia Geral da Associação de Amigos do Coliseu do Porto, no próximo dia 13, que irá analisar o futuro desta emblemática sala do Porto.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/rui-moreira-obrigado-recuar-na-concessao-do-coliseu-privados

Coliseu do Porto em risco de ser concessionado a privados

A proposta está a ser levada a cabo à margem dos órgãos municipais e com a justificação de que apenas os privados têm disponibilidade financeira para a realização das obras que o edifício requer.

Coliseu do PortoCréditos / coliseu.pt

A concessão a privados da sala de espectáculos da Invicta, anunciada esta sexta-feira por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, em declarações à imprensa na sequência de uma reunião do Conselho Municipal da Cultura, diverge de propostas anteriormente apresentadas pelo próprio.

A questão mereceu aval positivo do órgão de carácter consultivo (no qual não estão representadas todas as forças políticas) e partiu de uma proposta conjunta da autarquia, do Governo e da Área Metropolitana do Porto (AMP).

Os fundamentos para esta opção é a de que é a única possibilidade para a realização das obras de reabilitação de que o Coliseu necessita, porque não existe verba financeira das instituições públicas.

A gestão da sala de espectáculos tem estado na esfera da Associação de Amigos desde 1995, solução cuja continuidade já tinha sido defendida pelo presidente da autarquia em reunião recente do Conselho Municipal de Economia.

A CDU já criticou Rui Moreira, em nota enviada à imprensa, por estar a agir, nesta questão, à «revelia» dos órgãos municipais e exige que estes sejam consultados nesta decisão.

No mesmo documento, os eleitos pela coligação defendem a manutenção da «gestão do Coliseu na esfera da sua Associação de Amigos, o que implica o empenhamento da autarquia e do Governo para, com fundos comunitários (que, como referiu a CCDRN [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], são possíveis de utilizar com este objectivo), realizar as obras de reabilitação desta sala».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/cultura/coliseu-do-porto-em-risco-de-ser-concessionado-privados

Governo diz que prejuízo da TAP “não foi um desvio qualquer” e que já devia ter tido lucro em 2018 e 2019

 

O ministro das Infraestruturas disse, esta sexta-feira, que o orçamento que a comissão executiva da TAP apresentou ao Conselho de Administração para 2018 e 2019 previa lucro e que o prejuízo de 105,6 milhões “não foi um desvio qualquer”.

 

“O orçamento da TAP que a comissão executiva apresentou ao Conselho de Administração para 2018 e para 2019 previa lucro. Aquilo que nós tivemos não foi um desvio qualquer, de lucro para mais de 100 milhões de euros de prejuízo”, referiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

“Diz o bom senso que, perante um quadro destes em que é prometido o lucro e o resultado final é de prejuízo acima de 100 milhões de euros, que se abstivessem de distribuir prémios, por respeito para com o povo português e para com a esmagadora maioria dos trabalhadores da TAP que não vão receber nada”, reiterou.

Questionado sobre se o Governo pode ou não travar a atribuição de prémios a uma minoria de trabalhadores, uma vez que está representado em 50% no Conselho de Administração, Pedro Nuno Santos relembrou que o Estado não está representado na comissão executiva, que tem a competência de determinar a política remuneratória, embora haja uma comissão de recursos humanos onde está também presente.

“A única coisa que posso dizer neste momento é que estamos representados no Conselho de Administração”, afirmou o ministro, insistindo que, nesta fase, o Governo quer ser “muito claro e assertivo” sobre o facto de achar “imoral que se distribuam prémios a uma pequena minoria de trabalhadores de topo da TAP, numa empresa que tem um universo de 10 mil trabalhadores”.

Também questionado sobre as afirmações do presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, de que a companhia não apresentará lucros nos próximos dois anos, o ministro das Infraestruturas reconheceu que uma empresa que faz um investimento grande, como a renovação da frota de aeronaves, “precisa de um conjunto de anos até poder ver os resultados positivos dessa aposta estratégica”.

No entanto, Pedro Nuno Santos admitiu que “a verdade é que a TAP continua a dar prejuízos avultados“, o que não estava previsto no orçamento de 2018 e 2019.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/prejuizo-tap-nao-desvio-qualquer-309999

Governo Bolsonaro entrega setor energético brasileiro para rapina dos EUA

O 1º Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos realizado no Rio de Janeiro em 3 de fevereiro sacramentou a rapina do setor energético brasileiro pelos EUA, abrangendo tanto aspectos estratégicos como componentes de segurança e soberania nacional.

Durante a visita aos EUA em maio de 2019, Bolsonaro recebeu de Trump a incumbência de realizar este evento para dar andamento às prioridades energéticas e geopolíticas do governo estadunidense no Brasil.

No Fórum deste dia 3, o Ministro de Minas e Energia do Brasil Bento Albuquerque assinou com o Secretário de Energia dos EUA [equivalente a Ministro], Dan Brouillette, o Plano de Ação entre os 2 países nas áreas de óleo e gás, energia nuclear e eficiência energética.

O acordo avançou também em relação ao urânio, elemento que o Brasil possui a 7ª reserva mundial e é utilizado tanto na geração de energia nuclear como na produção de artefatos nucleares, dependendo do gradiente de enriquecimento.

Segundo o jornal Valor Econômico, Dan Brouillette disse que “as companhias americanas têm interesse em todos os serviços relacionados ao urânio no Brasil”, caso o governo brasileiro autorize a participação de empresas estrangeiras na mineração de urânio.

O jornal também relata que “depois dos resultados abaixo do esperado no leilão do excedente da cessão onerosa e no 6º leilão do Pré-sal, […] o governo dos Estados Unidos vai oferecer ajuda ao governo Bolsonaro para aperfeiçoar a modelagem dos leilões” [sic].

 

O ministro de Trump disse saber “o que aconteceu no último leilão de petróleo. Nós entendemos claramente porque alguns investidores podem ter evitado”, afirmou o bem informado ministro. E afiançou que “Estamos prontos, tanto no nível de governo para governo, quanto do setor privado para o setor privado, para ajudar no que for possível”.

O Ministério das Minas e Energia divulgou o Plano de Ação do Brasil e Estados Unidos para 2020 [aqui], que abarca um largo espectro de questões. Não por acaso, todas ações referem-se a riquezas e capacidades a serem exploradas unicamente no território brasileiro, nenhuma nos EUA!

Se for confirmada a execução deste Plano, o Brasil terá abandonado definitivamente toda e qualquer pretensão como nação soberana, e dará um passo gigantesco para se tornar um protetorado também energético e nuclear dos EUA.

 

Além da meta de “Ajudar a Petrobrás a disseminar oportunidades de desinvestimento para potenciais investidores dos EUA” [sic], o Plano de Ação dos EUA no Brasil prevê:

– Promover/atrair investimentos dos EUA para os recursos de petróleo e gás.

– Promover a cooperação em segurança cibernética nos setores de petróleo e gás.

– Acelerar o crescimento e desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil, juntamente com a correspondente reforma regulatória.

– Promover o marco regulatório para o descomissionamento offshore de petróleo e gás no Brasil.

– Apoio técnico e regulatório ao desenvolvimento de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil.

– Parceria técnica, econômica e comercial para concluir Angra-3.

– Parceria técnica e econômica para a renovação da licença de operação de Angra-1.

– Suporte político, comercial e regulatório para acelerar a adoção e implantação sustentável de geração e armazenamento distribuídos de eletricidade, tecnologia de veículos elétricos e armazenamento relacionado no Brasil.

– Suporte político, comercial e regulatório para permitir a adoção do gerenciamento do lado da demanda, incluindo estruturas tarifárias e tecnologias que estimulam o comportamento do consumidor.

– Apoio político e técnico ao desenvolvimento e implementação de programas de eficiência energética industrial, como Melhores Plantas e Centros de Avaliação Industrial.

– Promover mecanismos de financiamento.

– Cooperação técnica em carvão sustentável e CAC [carvão comercial].

No contexto do Fórum foram apresentadas “oportunidades de negócios” ao setor privado e a “potenciais investidores”, e foi assinada Carta de Intenções entre a estatal Eletronuclear e a mega-gigante Westinghouse para o “Programa de Operação de Longo Prazo para Angra 1”.

Ao final da “ceia de jantar do Brasil”, um “emocionado” Dan Brouillette declarou: “Espero que este seja apenas o começo de uma estreita relação de trabalho duranteeste momento emocionante em energia para o Brasil e os Estados Unidos”. E arrematou: “A indústria americana de energia está pronta e animada para trabalhar com o Brasil”.

Sob o bolsonarismo, que é a forma do neoliberalismo na sua etapa fascista, ultraliberal e brutalmente destrutiva, os EUA rapinam o Brasil diretamente; agora já dispensam disfarces e intermediários.

Dos donos e das donas disto tudo

Este processo de interligação entre os capitais portugueses e angolanos não tem qualquer paralelo na história do pós-colonialismo. Nenhuma potência colonial se transformou em suporte direto de um processo de acumulação primitiva na sua ex-colónia e, simultaneamente, num campo de reciclagem de capitais da elite no poder. 

Excerto do livro Os Donos Angolanos de Portugal, da autoria de Jorge Costa, Francisco Louçã e João Teixeira Lopes, publicado em 2014. Este livro tem sido lembrado nestes últimos dias.

Sugiro que comparem esta análise com a versão da economia política mais vulgar, sem memória e sem classe, de um Manuel Carvalho em editorial do Público de ontem: “prova-se uma vez mais que um país pobre jamais pode ser exigente”.

Enfim, vale tudo para diluir as cumplicidades de fracções bem ricas e poderosas da burguesia portuguesa na água turva da chamada “bancarrota”, termo de resto pouco rigoroso mesmo para um Estado endividado numa moeda que não controla politicamente.

E Portugal nem sequer é um país pobre e pobre não é gente como a família Amorim, que de resto tem sido muito pouco escrutinada nas suas ligações a Isabel “vendia ovos quando tinha seis anos” Santos e nos seus usos de todas as possibilidades abertas ao capital pela presente forma de economia política. A liberalização financeira, indissociável da integração, dificulta muito a exigência.

E quem é que lhes entregou a GALP, quem foi? Isto tem sido de facto uma nada exigente privataria.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Câmara de Braga aliena Confiança e boicota memória da saboaria

A autarquia adquiriu o complexo, em 2011, com a promessa de ali construir um museu e preservar a memória da Confiança. Esta semana, a maioria PSD/CDS-PP/PPM votou a venda da antiga saboaria a privados.

Créditos / Idealista

Foi na reunião do Executivo, esta segunda-feira, que a maioria aprovou, com os votos contra do PS e da CDU, uma nova hasta pública para alienar o edifício da antiga fábrica de perfumes e sabonetes, esperando desta forma encaixar mais de três milhões de euros.

Ao AbrilAbril, o vereador da CDU, Carlos Almeida, afirma que a alienação da Confiança é um «erro». «É alienar património único da cidade, de todos nós», insiste. O eleito denuncia que, apesar de a maioria PSD/CDS-PP/PPM ter tentado dar uma «uma nova roupagem» à venda da antiga saboaria através de um novo caderno de encargos, o risco quanto ao uso e salvaguarda do imóvel mantém-se. 

O vereador criticou ainda a construção de um volume de sete pisos no logradouro da antiga fábrica, pelo facto de se tratar de uma zona «onde já existem graves falhas urbanísticas».

Quanto ao facto de o caderno de encargos para o edifício da Confiança prever a construção de uma residência privada para estudantes, o vereador Carlos Almeida afirma que o projecto não vai resolver o problema da falta de camas para os estudantes da Universidade do Minho até porque, denuncia, não será acessível a todas as bolsas. 

«Um estudante comum não vai pagar o que vão pedir com este projecto privado», garante, sublinhando que, «se alguém neste Executivo acredita nisto, significa que não percebe nada da realidade».

Carlos Almeida sustenta que o problema da falta de residências universitárias só se ultrapassa com uma resposta pública. Neste sentido, aponta baterias ao município bracarense, acusando-o de, até hoje, «não ter feito a sua parte», designadamente, ajudar o Governo a encontrar edifícios para poder utilizar como residências universitárias. 

O eleito vê na comunicação do negócio da Confiança uma espécie de chantagem por parte do presidente da Câmara de Braga. Tendo em conta que vários projectos foram apresentados ao longo dos últimos tempos para licenciamento do mesmo tipo de residências privadas, Carlos Almeida conclui que «apressar a venda da Confiança para este fim é um alarido que Ricardo Rio encontrou para pressionar esta alienação». 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/camara-de-braga-aliena-confianca-e-boicota-memoria-da-saboaria

Brasil | Privatizações: vergonhosa entrega do patrimônio nacional

As justificativas em defesa de privatizações são completamente mentirosas. Os interesses dos novos proprietários se resumem à apropriação do caixa e do patrimônio de cada empresa adquirida.

 

 

As privatizações e as concessões efetivadas no Brasil desde o início da década de 1990 não vêm resultando em investimentos conforme o esperado. Ao contrário, as empresas alienadas e a maioria das concessionárias ficaram estagnadas ou foram desativadas.

A maioria absoluta foi adquirida por empresas estrangeiras, cujo processo decisório para realização de investimentos passou a ser de suas matrizes no exterior.

As aquisições das empresas estatais na década de 1990, mesmo tendo sido realizadas com títulos públicos pelos valores de faces de cada título a vencer em mais de 20 a 25 anos sem qualquer deságio (denominadas moedas podres), logo, sem comprometer dispêndios financeiros próprios e não menos grave as empresas foram alienadas por preços aviltados devido a avaliações subestimadas via cálculo do valor presente usando elevadas taxas de desconto, superestimativa da evolução de custos operacionais e subestimativa da evolução de receitas.

Mesmo assim, as privatizações não foram capazes de gerar investimentos em expansão e modernização, o que resultou, inclusive, em significativas perdas de concretas oportunidades para se tornarem multinacionais.

Governos Collor e Itamar

Durante os governos Collor e Itamar, as experiências, particularmente na siderurgia, mostram que, exceto a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) adquirida pelo grupo paulista Vicunha, as empresas desse setor foram compradas por grupos estrangeiros, a Usiminas foi adquirida pelo grupo Terniun da Itália; a ex-CST e a ex-Acesita, em conjunto com o ex-grupo Belgo Mineira, foram adquiridas pelo grupo indiano Arcelor-Mittal.

Cabe lembrar que o modelo de privatização proposto pelo Banco do Brasil como seu controlador contemplava aumentos de capital com renúncia de subscrição pelo Banco do Brasil (BB) através de leilão de modo a garantir que a empresa realizasse plano de investimentos capazes de aproveitar oportunidades concretas para se tornar uma das maiores players mundiais de aços especiais (inoxidáveis e siliciosos). No entanto, o modelo utilizado pelo BNDES através de leilão de ações ordinárias possibilitou aos possuidores de moedas podres a aquisição da empresa por preço aviltado que gerou prejuízos da ordem de US$ 150 mi ao BB, e, pior, os novos investidores não efetivaram os investimentos previstos, o que resultou na perda da referida oportunidade internacional.

No caso do aço, o Brasil, que era o sétimo player mundial do setor, antes das privatizações realizadas na década de 1990, ocupa atualmente uma posição inferior ao décimo terceiro lugar. Produzia cerca de 32 milhões de toneladas de aço e atualmente pouco supera uma capacidade de 50 milhões por ano, enquanto a China que tinha produção inferior à do Brasil, hoje tem capacidade superior a 950 milhões de toneladas de aço por ano usando minério de ferro, principalmente, da Companhia Vale, de outras mineradoras do Brasil e da Austrália.

Já no que diz respeito à petroquímica e ao setor de fertilizantes, a Petroquisa, a Petrofertil e a Valefertil, simplesmente foram desativadas em obediência aos interesses de suas matrizes fora do Brasil.

Período FHC

Ativos de elevados valores, como as minas com alto teor de ferro da Companhia Vale em Minas Gerais (Brucutu etc.) foram considerados como exauridos sem qualquer valor pelo governo FHC, o que resultou em baixíssima avaliação de sua alienação. Porém, logo após a empresa se tornar privada, tais ativos voltaram a ser explorados e considerados úteis para mais 500 anos de exploração. Por conseguinte, a alienação da Vale por apenas US$ 3 bi foi considerada, com sólidos argumentos, a mais escandalosa negociação em prejuízo do país em favor apenas dos grupos beneficiados.

A Petrobras durante todo o período FHC foi obrigada a colaborar com o controle da inflação e com o superávit fiscal em obediência ao Fundo Monetário Internacional. Praticou preços abaixo do mercado e perdeu capacidade para investir durante todo o período.

No período entre 1985 e 2005, duas décadas (um quinto de século) perdidas, as taxas de investimentos em relação ao PIB oscilaram bastante e decresceram a níveis inferiores a 15%. O crescimento médio do PIB foi inferior a 3% a.a. e oscilou bastante durante o período.

Governos Lula e Dilma

Durante os governos Lula e Dilma, a Petrobras não apenas foi convocada a efetivar ambicioso plano de investimentos para elevar a produção e exploração do Pré-Sal, expandir e modernizar refinarias, petroquímicas e fertilizantes, como também para estruturar a diversificação, o enobrecimento e o adensamento do complexo petrolífero, da indústria naval e de fornecedores nacionais.

Energia – O apagão que caracterizou os resultados do modelo de concessões usado durante o governo FHC resultou em mudanças do marco regulatório e do fortalecimento do sistema Eletrobras com Dilma ministra de Energia e Lula, presidente. As empresas voltaram a investir significativa e aceleradamente, como as hidrelétricas de Belo Monte, bem como no desenvolvimento e na diversificação da exploração de várias fontes da rica matriz energética brasileira.

Foram priorizados projetos de aproveitamento de outras fontes, com destaque para a energia eólica, a energia solar e os biocombustíveis fósseis e agroenergéticos que geram importantes externalidades que diferenciam o Brasil na atração de investimentos.

Investimentos em transportes, portos, saneamento básico, moradia, praticamente nulos durante o governo FHC, passaram a ser prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Plano de Logística Integrada (PLI) e do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O DNIT e a Valec voltaram a ter papéis estratégicos nas soluções dos transportes rodoviários e ferroviários, assim como os portos passaram a contar com secretarias especiais de nível ministerial, com o objetivo de viabilizar investimentos.

Aeroportos – Sem investimentos durante os governos FHC e Lula, a aviação ganhou uma secretaria especial no governo da presidenta Dilma, que após estudos sobre a explosiva demanda para viagens de avião resultante da inclusão social e da melhoria da distribuição de renda durante o governo Lula, identificou concretas oportunidades de parcerias entre a Infraero e investidores nacionais e estrangeiros, fundos de investimentos, fundos de pensão, bancos de investimentos públicos e privados para efetivar concessões.

A Infraero passou a ter participação fundamental visando otimizar o aproveitamento de sinergias resultantes de adensamento e enobrecimento de cadeias intersetoriais envolvidas (construção civil, minero-metalúrgica, plástico etc.) e, não menos importante, a retomada da cadeia aeroespacial.

Quanto aos aeroportos regionais, o governo começou a apoiar mais de 250 aeroportos pelo interior do Brasil com o claro objetivo de racionalizar o sistema de aviação como um todo, diminuindo o número de viagens excessivas, o congestionamento desnecessário nos principais aeroportos e melhor organização da distribuição de cargas.

Os governos de Lula e Dilma mudaram, portanto, completamente o conceito e a abordagem sobre o papel do Estado no processo de desenvolvimento brasileiro. O Estado voltou a ser “indutor do desenvolvimento”, de forma semelhante ao próprio Brasil durante 1930-1980, período em que o país experimentou um ciclo de crescimento baseado nos processos de substituições de importações e na estruturação de um sistema produtivo bastante diversificado e integrado, sob a liderança do tripé – setor produtivo estatal, multinacionais e empresas privadas nacionais. As taxas de investimentos chegaram a atingir 25% a.a. em relação ao PIB, o qual registrou crescimento médio de 7% a.a. durante o período.

O Brasil implementou, entre 2004 e 2014, um novo modelo de desenvolvimento baseado na inclusão social visando estruturar amplo mercado interno de massas cuja sustentação, no longo prazo, exige aumentar a formação bruta de capital fixo para garantir um crescimento médio do PIB em torno de 5% a.a. durante o referido ciclo. Ciente de necessidades de investimentos, os governos Lula e Dilma adotaram programas como o PAC, o MCMV, o Brasil Maior, a Estratégia Nacional de Defesa, entre outros, com o objetivo de estimular investimentos empresariais. Além disso, ousadas políticas de transferência de renda como o Bolsa Família, o fortalecimento do Benefício de Prestação Continuada, a criação e a implementação do Prouni, do Fies, da estruturação de intensa e interiorizada rede de universidades e de escolas técnicas, da instalação de milhares de cisternas no Nordeste, da transposição do rio São Francisco, viabilizaram a expansão dos níveis de consumo popular que estimularam investimentos elevados nos setores de bens duráveis e de bens essenciais.

Cabe ressaltar também que os governos Lula e Dilma deram maior relevância aos bancos oficiais – BNDES, BB, CEF, BNB e BASA –, como instrumentos estratégicos para elevar e democratizar linhas de crédito em condições adequadas de prazos e encargos tanto para a aquisição de bens duráveis, bem como para capital de giro de empresas de todos os portes, porém, condicionados ao controle do meio ambiente e à geração de emprego. Além disso, principalmente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estruturam programas de bancarização das classes de menores poderes aquisitivos.

Governos pós-golpe de 2016

O governo golpista de Temer e o fraudulento de Bolsonaro, este sob orientação de Guedes e Mattar em obediência à CIA, estão implementando amplo programa de privatizações que envolvem subsidiárias da Petrobras e do Banco do Brasil para enfraquecê-los e torná-los frágeis e incapazes de concorrer em segmentos altamente oligopolizados como constituem o setor petrolífero e o setor bancário que são constituídos por conglomerados físico-financeiros privados.

Nesse sentido, não menos grave, cabe chamar à atenção que a dupla pretende alienar o Serpro e a Dataprev que colocarão o sistema de informações governamentais à disposição, inclusive, da CIA e comprometerão, portanto, o sistema de defesa e os níveis de soberania nacionais, já vulneráveis com a instalação de base americana na estação espacial de Alcântara no Maranhão.

Ainda quanto às privatizações em curso, adverte André Araújo, “trata-se de brutal transferência de patrimônio público para o mercado financeiro, sem criação de riqueza nova e que irá gerar mais e não menos desemprego”. Achar que a privatização produz crescimento é matéria de fé, por si só é neutra, mas a curto prazo produz enxugamento de folhas e, portanto, mais desemprego e não tem por que produzir crescimento só porque é privado. A Eletropaulo, por exemplo, foi vendida com 27 mil empregados e dois anos depois da privatização tinha menos de 4 mil, os serviços aos clientes pioraram de forma absurda, com bairros sem luz por até quatro dias, algo que nunca ocorreu quando era estatal. As privatizações tampouco pressupõem gestão ótima, pois grande parte dos primeiros compradores são fundos e pretendem ganhar dinheiro revendendo a empresas depois do enxugamento. Grandes privatizações como Eletropaulo, CPFL, Light Rio, Brasil Telecom, Oi, Celmar, Elektro foram revendidas pelo arrematante original, serviram de ‘ativo especulativo’. Ganharam todos – investidores, bancos, intermediários, advogados, avaliadores –, menos o país, a economia, os empregados e os consumidores”.

Como expressa o economista Luiz Gonzaga Belluzzo (Carta Capital, de 18/09/2019) a venda de estatais não tem resultado em aumento da eficiência econômica e da produtividade total de fatores: “1. A indexação das tarifas e preços das empresas privatizadas produziu um aumento expressivo dos custos dos insumos de uso generalizado; 2. O investimento em infraestrutura passou a correr atrás da demanda, gerando pontos de estrangulamento na oferta de bens públicos e afetando negativamente a produtividade; 3. Grandes empresas, como a recém-privatizada Embraer, ‘exportaram’ os seus departamentos de P&D; 4. Os escritórios de engenharia, como o reconhecido Figueiredo Ferraz, reduziram dramaticamente seus quadros; 5. Para encerrar a sugestão de tragédias, os sábios da Lava Jato quebraram as grandes empreiteiras brasileiras.

Cabe concluir, portanto, assim como nos períodos Collor e FHC, as justificativas contemporâneas em defesa de privatizações são completamente tendenciosas, no que tange aos argumentos que, sob o comando privado, as empresas estatais alienadas, comprometam novos dispêndios financeiros próprios para retomarem investimentos.

Os interesses dos novos proprietários se resumem à apropriação do caixa e do patrimônio de cada empresa adquirida e as motivações desse governo se restringem ao pleno afastamento do Estado e a vergonhosa submissão do Brasil aos interesses internacionais, particularmente dos EUA.


por Cézar Manoel de Medeiros, Economista, doutor pelo IE/UFRJ  |  Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV (Teoria e debate) / Tornado

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/privatizacoes-vergonhosa-entrega-do-patrimonio-nacional/

Bolsonaro volta a defender fim dos Correios: "se pudesse privatizaria hoje"

(Comentário:
Bolsonaro está atrasado. Em Portugal já privatizaram os CTT, com os 'excelentes' resultados que se conhecem...)
 

247- Jair Bolsonaro voltou a defender o desmonte do Estado Brasileiro e a entrega das estatais à inciativa privada por meio do programa de privatizações implementado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que “se pudesse” privatizaria Os Correios ainda “hoje”. "A gente pretende. Se pudesse privatizar hoje, privatizaria”, afirmou Bolsonaro nesta terça-feira (7), em frente ao Palácio da Alvorada.

Apesar da afirmação, Bolsonaro disse se preocupar com o futuro dos servidores que, segundo ele, “não podem ser jogados para cima”. "O STF decidiu que as empresas-mães...as privatizações têm que passar pelo parlamento. Você mexe nessas privatizações com centenas, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande. Você tem que buscar solução para tudo isso. Você não pode jogar os caras para cima. Eles têm que ter as suas garantias. Tem que ter um comprador para aquilo. É devagar. Tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações", disse.

Ainda conforme ele, a situação é comparável a de m médico que prescreve um tratamento sem saber a sua real eficácia.

À espera da solidão do PS

Domingos Lopes

À medida que o tempo vai decorrendo fica mais nítido o que sucedeu com a grave crise gerada para “salvação” dos bancos que se arruinaram com a sua gestão, antes elogiadíssima.

Depois da nacionalização da banca, a reprivatização foi apresentada como uma das medidas mais necessárias para obterem lucros e salvarem os bancos e a economia( sempre em salvação) face ao despesismo e à incúria do Estado.

Foi a grande loucura. O BCP abriu só com homens. Mulheres no banco do Jardim só na igreja ou na cozinha…Era a banca sadia. Lucros estratosféricos. Crédito a jorros. Gaste e pague depois, diziam eles, os poupadinhos. O glamour.

Durante trinta anos de cima da sua arrogância e poder fizeram o que quiseram com o beneplácito dos governantes. Quem tinha bancos podia ter ministros, secretários de Estado, municípios, políticos, jornais, televisões, tudo… O país era deles, literalmente.

Veio a crise. E de quem foi a culpa? Dos portugueses que viviam acima das possibilidades, embora não fossem donos de nenhuma banco a rebentar de tanto crédito mal concedido a amigos, parentes, compadres, à família. A direita, mas não só (no PS também houve quem seguisse a ladainha) foi em socorros dos seus génios fustigando o pobre povo atordoada pela pancadaria nos vencimentos cortados até às unhas. Aguentava, diziam os espertalhaços …

A salvação de Portugal, o seu resgate, estava no empobrecimento. Passos ainda tinha um de seiscentos milhões para cortar, se tivesse ganho as eleições com o CDS, e que provavelmente o candidato a líder do PSD Luís Montenegro tem em vista, se ganhar. Diga-se que este restaurador- mor da direita nem uma vez criticou o poder dos sacrossantos banqueiros.

Os bancos que escarneciam do Estado gastador, cheio de gorduras, e o combatiam ,receberam quase dezanove mil milhões de euros para se salvarem arruinando a vida de milhões de portugueses.

Vive-se hoje uma luta quase sempre às escondidas para que não venha ao de cima esse lado escandaloso da incompetência. Os que hoje atacam ao serviços públicos são os mesmos que parasitam o Estado e exigem à cabeça lucros ( via parcerias) independentemente dos resultados. Finórios. São os que confundem os seus bolsos com a economia nacional. São os que em sede de concertação social se entrincheiram contra o aumento diário no salário mínimo de um café, mas se calam ou defendem que o Estado continue a encher o banco vendido ao preço da uva mijona ao Lonely Star e que que continue ad nauseam a pagar danos colaterais de  outro escândalo, como foi o BPN, não tendo bastado o que todos pagámos. São os mesmos que acharam ser um grande negócio vender a EDP a uma multinacional chinesa por um par de tostões a ponto de agora estarem prestes a venderam seis das cinquenta e nove barragens por dois mil e setecentos milhões de euros, sendo que apenas os ativos não estratégicos têm um valor de seis mil milhões.

E que dizer da venda da PT-TELECOM com todo aquele cortejo de excelente administradores com as mais altas condecorações sentados nos bancos dos tribunais como arguidos para serem julgados daqui a muitos anos porque a justiça em Portugal não é para pressas para os poderosos. E a venda da ANA? Fez um contrato que lhe assegura a exploração do aeroporto de Lisboa até a gente se esquecer da data enchendo os acionistas de vil metal…Tudo ao desbarato. Eles é que sabem. Vão para o governo e depois pulam para a EDP dos chineses(Mexia e Teixeira dos Santos, sempre tiveram uma costela comunista), para a ANA( José Luis Arnault) para o FMI(Vitor Gaspar) ou para a ARROWS, Maria Luis Albuquerque.

A verdade é que, na expectativa de que o governo do PS esteja quatro anos de solidão à esquerda, já se apressam a exigir na Saúde, na Escola Pública, na Justiça, na Segurança Social, par tout.

https://www.publico.pt/2019/12/31/politica/opiniao/ai-estao-espera-solidao-ps-1898893

Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/12/31/a-espera-da-solidao-do-ps/

As privatizações ressuscitam o feudalismo

por Paul Craig Roberts

M A América é um país de escândalos. O mais recente é a utilização do trabalho dos call centers prisionais pelo multimilionário judeu Mike Bloomberg a fim de divulgar a propaganda da sua campanha presidencial. theintercept.com/2019/12/24/mike-bloomberg-2020-prison-labor/

Parece-me que o ataque de Bloomberg à Constituição americana é que constitui o escândalo, não a sua utilização da mão-de-obra prisional. Bloomberg quer revogar a Segunda Emenda e desarmar o povo americano exactamente no momento em que o país está a desmoronar espiritualmente, moralmente, economicamente e politicamente.

Num passado não distante, relatei a utilização generalizada do trabalho prisional pelas principais empresas americanas e pelo Departamento da Defesa. A Apple é uma dessas empresas, as botas e o vestuário para os militares são feitos pelo trabalho na prisão. Claramente, as autoridades legitimaram prisões privadas e contratam mão-de-obra barata nas prisões a entidades privadas com fins lucrativos.

A Bloomberg vale US$54 mil milhões, segundo The Intercept, e a Apple vale muito mais, de acordo com o mercado de acções. Se a Apple pode usar o trabalho prisional, por que a Bloomberg não pode?

Os contratantes que alugam mão-de-obra na prisão à Bloomberg, à Apple, ao Departamento de Defesa são os que ganham o dinheiro. Eles recebem de acordo com o salário mínimo estadual pelo trabalho na prisão, e os prisioneiros recebem uns poucos dólares por mês.

Em tempos anteriores, e talvez ainda hoje, em alguns locais, prisioneiros trabalhavam nas vias públicas e não eram pagos. Assim, prossegue o argumento, não há nada de novo quanto à utilização de prisioneiros para o trabalho. Essa lógica ignora que anteriormente os prisioneiros trabalhavam para o público que pagava pelo seu encarceramento. Hoje eles trabalham para empresas privadas para obter lucros para empresas privadas.

O que estamos a experimentar é o retorno do feudalismo. Eis como funciona o esquema da prisão privada: O estado captura pessoas e encarcera-as em prisões privadas. O estado utiliza o dinheiro dos contribuintes a fim de pagar empresas privadas para administrarem as prisões. A prisão privada aluga o trabalho dos prisioneiros a empresas privadas que depois vendem-no a corporações e entidades governamentais pelo salário mínimo.

Esta exploração absoluta do trabalho tem uma aparência legal. Mas não é diferente dos senhores feudais que sujeitam homens livres e se apropriam do seu trabalho. Cerca de 96% dos encarcerados não foram julgados. Eles foram forçados a se auto-incriminarem, concordando com uma "negociação" ("plea bargain"), a fim de evitar punições mais severas. Os 4% restantes, se obtiveram um julgamento este não foi justo porque um julgamento justo interfere com as taxas máximas de condenação e as carreiras da polícia, promotores e juízes têm prioridade sobre a justiça.

Hoje, uma sentença de prisão é melhor entendida como servidão (enserfment), uma servidão mais total do que na era feudal. No início do período feudal, havia alguma reciprocidade. Os homens livres que cultivavam o solo não tinham protecção contra incursões de pilhagem – vikings, sarracenos, magiares – e entraram ao serviço de um senhor que poderia dar-lhes a protecção de uma fortaleza e cavaleiros com armadura. A reciprocidade terminou com o fim dos ataques, deixando antigos homens livres escravizados e devendo um terço de seu trabalho ao senhor. Os servos de hoje devem todo o seu trabalho à prisão privada.

A privatização é o canto da sereia dos libertários do mercado livre. É preciso um olhar mais atento do que aquele dado pelos libertários, pois a maior parte dos casos de privatizações beneficiam interesses privados às custas dos contribuintes. No caso das prisões privatizadas, os contribuintes proporcionam lucros a empresas privadas para operarem as prisões. As empresas ganham dinheiro adicional ao alugar o trabalho dos prisioneiros. Grandes empresas beneficiam-se com o baixo custo da mão-de-obra. Talvez por essa razão os EUA tenham não só a mais alta percentagem da sua população nas prisões como também o mais alto número absoluto de prisioneiros. Os Estados Unidos têm mais pessoas nas prisões do que a China, um país cuja população é quatro vezes maior.

A privatização do sector público está bem encaminhada. Considere as forças armadas dos EUA. Muitas funções anteriormente desempenhadas pelos próprios militares agora são contratadas a empresas privadas. Cozinheiros do exército e KP acabaram. A função de abastecimento também é contratada. Tenho lido que mesmo guardas em bases militares são fornecidos por empresas privadas. Todos estes exemplos são do uso de dinheiros públicos para criar lucros privados, terciarizando funções do governo. As privatizações de serviços militares são uma das razões pelas quais o custo das forças armadas dos EUA é tão elevado.

Na Florida, cerca de três anos atrás, a Divisão de Veículos Motorizados (DMV) cessou de enviar as renovações das vinhetas de licença. Em vez disso, o governo do estado contratou uma empresa privada. Lembro-me bem, pois minha renovação ocorreu na sexta-feira e minha vinheta expirou na segunda-feira. Perguntei à DMV por que a renovação foi tão tardia. A resposta foi que os políticos haviam terciarizado as renovações para os seus grandes amigos doadores.

Também na Florida, habitualmente se você tivesse uma multa de trânsito podia recorrer ao tribunal para contestá-la ou enviar um cheque. Hoje você ainda pode ir a tribunal – ou a uma escola privada de trânsito – mas não pode enviar um cheque. É preciso obter um cheque visado de um banco ou uma ordem de pagamento. Para evitar tempo e problemas, você pode pagar com cartão de crédito, mas esse serviço foi privatizado e há uma taxa considerável pela comodidade de usar um cartão de crédito. Por outras palavras, os políticos criaram outra empresa privada a qual canaliza fundos estatais que depois são canalizados para o estado depois de a empresa privada arrecadar uma taxa pelo cartão de crédito.

As privatizações de empresas públicas, talvez estimuladas pelos encargos que a Sarbanes-Oxley impõe às empresas públicas, juntamente com as fusões, reduziram o número de empresas privadas em mais da metade entre 1997 e 2017. Ainda há bastantes empresas para uma diversificada carteira de acções para a aposentadoria diversificado. No entanto, as escolhas estão a estreitar-se. Se este processo continuar, pessoas à procura de investimentos procurarão rácios preços/ganhos ( P/E ratios ) mais altos para não terem uma carteira de acções vazia nas suas aposentadorias.

Essencialmente, privatizações de funções públicas são uma maneira de transformar pagamentos de impostos em lucros para os interesses privados favorecidos. A alegação de que a privatização reduz o custo é falsa. Ao construir em camadas de lucros privados, a privatização eleva os custos. Na maior parte dos casos, privatizações são meios de favorecer aqueles com acesso privilegiado.

As privatizações, além de criarem fluxos de rendimento para interesses privados, também criam riqueza privada pela transferência de activos públicos para mãos privadas a preços substancialmente abaixo de seu valor. Este certamente foi o caso nas privatizações britânicas e francesas de empresas estatais assim como do serviço postal britânico. As privatizações impostas à Grécia pela UE criaram riquezas para os europeus do norte às custas da população grega.

Numa palavra, privatizações são um método de pilhagem. À medida que as oportunidades para um lucro honesto declinam, os saqueios surgem por si próprios. Aguarde mais disto.

27/Dezembro/2019
Actualização: Um leitor recorda que a população carcerária dos EUA é maior em 21.100 do que as populações prisionais somadas da China e da Índia, os dois países mais povoados do mundo cujo total das populações somadas é oito vezes maior que a dos EUA. prisonstudies.org/...

O original encontra-se em
www.paulcraigroberts.org/2019/12/27/privatization-is-resurrecting-feudalism/

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/eua/roberts_27dez19.html

Os lucros e dividendos não contam

O governo quer continuar a receber os impostos  das barragens, mas não se preocupa com os lucros e dividendos que vão para fora. Com as privatizações de empresas básicas e estratégicas e posterior venda ao estrangeiro a soma de lucros e dividendos que saem do país todos os anos é de muitos milhões 
 
“O Governo quer que a empresa a criar pela EDP para agregar as seis barragens que a francesa Engie irá comprar tenha a sua sede em Portugal, onde pagará os impostos, avança o Público este sábado, 28 de dezembro.
 
 
“O Estado, que tem de pronunciar-se sobre o negócio enquanto concedente, não está disposto a abrir mão da receita fiscal proveniente dos rendimentos das centrais hidro-eléctricas”, refere o jornal.
 
Fonte do Governo adiantou ao Público “que uma das condições para que o negócio tenha luz verde é que a nova empresa que vier a explorar estas seis barragens do Douro terá de ter a sua sede social em Portugal, para que os impostos sejam pagos em território nacional” Grande afirmação de defesa dos interesses nacionais , para opinião pública ver!!!
Isto é o mínimo dos mínimos

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/29/os-lucros-e-dividendos-nao-contam/

Vendido há muito tempo

Chorar os efeitos,
ignorar as causas

 
1. Em editorial no «Público» de hoje, Manuel Carvalho inquieta-se com isto:
«A venda ao exterior de activos valiosos da economia portuguesa continua animada. Só este mês a Altice desfez-se de metade da sua rede de fibra óptica, vendida à Morgan Stanley Infraestructures Partners, o grupo Vasco de Mello e o seu parceiro Arcus vão alienar 80% dos direitos de voto na Brisa, a EDP fechou negócio com um consórcio de empresas francesas liderado pela Engie que lhes permitirá controlar seis barragens e, outra vez a Altice, transferiu para um grupo do Bahrein 85% da gestora dos fundos de pensões da TLP, Marconi e TDP.»
 
2. Lamento muito mas não consigo perceber a inquietação do director do «Público». É que, se bem me lembro, e em rigor, Portugal começou a ser vendido quando começaram, e depois continuaram, as privatizações. É que, na altura, houve quem avisasse (os do costume) que a única maneira eficaz de evitar o que Manuel Carvalho agora chora era manter na esfera pública os sectores estratégicos da economia que aí estavam. Porque nada impediria os capitalistas nacionais de, logo que lhes desse jeito, os vendessem a estrangeiros.
 
3. Mais: Manuel Carvalho não o será mas eu sou suficientemente velho para me lembrar que, já há muito tempo, houve uma vez em Portugal um célebre manifesto de empresários portugueses em defesa dos «centros de decisão nacionais». Só que o passo seguinte dessa «fita» foi que, passadas duas semanas, alguns deles estavam a vender as suas empresas a estrangeiros.

4. Tudo visto, não adianta mesmo chorar os efeitos e ignorar as suas causas.
 
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

EDP prossegue alienação de património e vende seis barragens a franceses

O negócio, que vale 2,2 mil milhões de euros, pagos por um consórcio de investidores, depende de aval estatal, que ainda pode fazer valer o interesse público, uma vez que se trata de um sector estratégico.

António Mexia. Foto de arquivo. .CréditosMiguel A. Lopes / Agência LUSA

O grupo formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova quer adquirir as centrais hídricas localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, em Miranda, Bemposta e Picote (que perfazem um total de 1689 megawatts de capacidade instalada) e três centrais de albufeira com bombagem, em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, segundo informação enviada, esta quinta-feira, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A conclusão do negócio depende de aprovações «societárias e regulatórias», designadamente do Estado português, que tem de expressar o seu consentimento.

Só no ano de 2018, o resultado bruto associado a estes activos foi de 154 milhões de euros, a que se soma a perspectiva de negócio futuro relativo aos mercados de carbono e à redução de emissões, o que explica o apetite pela aquisição destes bens que deveriam estar ao serviço do interesse nacional e das populações. A empresa francesa Engie, que lidera o consórcio, já veio dizer que esta operação «é fundamental para a implementação da estratégia de carbono zero».

Recorde-se que opções políticas de décadas – desde o desenho dos contratos de aquisição de energia em 1996 – visavam conferir garantias de rentabilidade com vista à privatização da empresa, que se veio a concretizar.

No último governo de PSD e CDS-PP, o «memorando de entendimento» com a troika impôs que o Estado alienasse a participação de 25% que ainda detinha na EDP, aprofundando-se o caminho de afastamento do domínio público de uma parcela fundamental do sector energético.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/edp-prossegue-alienacao-de-patrimonio-e-vende-seis-barragens-franceses

Os CTT devem voltar já à esfera pública

A reversão do serviço postal para o Estado é discutida esta quinta-feira no Parlamento, a partir de petições e iniciativas que defendem que só assim se assegura o interesse público e a defesa das populações.

CréditosANTONIO COTRIM / LUSA

Uma das petições em discussão partiu do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT/CGTP-IN) e teve mais de 9000 assinaturas de cidadãos que exigem a reversão da privatização dos CTT. Segundo estes subscritores, os efeitos da privatização realizada em 2014 pelo então governo de PSD e CDS-PP foram «perniciosos e prejudiciais» para as populações e para o País, uma vez que o serviço prestado «tem vindo a decrescer fortemente em qualidade e periodicidade estando actualmente a raiar o descalabro».

Também se discute uma outra petição que solicita o desenvolvimento de diligências necessárias ao «imprescindível e urgente processo de participação qualificada do Estado português no capital social dos CTT» e ainda projectos de lei do PCP e do BE, e projectos de resolução do PEV e do PS.

 

Para os bloquistas, a nacionalização é «o único caminho» para «resgatar para o Estado a propriedade e a gestão do serviço público universal dos Correios, garantindo um serviço público universal», lê-se no preâmbulo do seu projecto.

O PCP assume que os CTT são um «instrumento insubstituível para a coesão social, económica e territorial do nosso país», que não deve ser sujeita à lógica dos «lucros e dividendos», referem no preâmbulo da sua iniciativa legislativa.

Os comunistas criticam ainda a degradação do serviço postal e da empresa levada a cabo «pelos grupos económicos que se tornaram seus accionistas» e alertam para a sua estratégia de «desmantelar progressivamente os recursos da empresa afectos», com o objectivo de «concentrar recursos nos sectores financeiros, com destaque para a aposta no Banco CTT, e nas operações mais lucrativas», ainda que tais opções impliquem «a venda de património ao desbarato e o prejuízo das populações».

No mesmo sentido, «Os Verdes» querem que a Assembleia da República recomende ao Governo que dê início ao processo de reversão da privatização dos CTT. Já o PS propõe o adiamento de uma solução através da definição de «critérios de avaliação do serviço público universal a ter em conta para a análise e escolha do modelo a implementar a partir de 2021».

Desde a privatização dos CTT, levada a cabo pelo então governo de PSD e CDS-PP, verificou-se o encerramento de centenas de estações de correios, degradaram-se a distribuição postal e as condições de trabalho, diminuiu o número de trabalhadores, em particular de carteiros, transferiram-se custos da rede postal para as autarquias e alienou-se património da empresa.

No mesmo período, os CTT distribuíram quase 60 milhões de euros de lucros pelos seus accionistas, entre os quais constam a família Champalimaud, grandes bancos europeus, o fundo norte-americano Blackrock, entre outros.

Recorde-se que em anteriores oportunidades em que foi proposto em sede parlamentar o retorno dos CTT para a esfera pública, as iniciativas apresentadas foram sucessivamente chumbadas por PS, PSD e CDS-PP.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/os-ctt-devem-voltar-ja-esfera-publica

Possibilidade de privatizar parque de Jericoacoara é assustadora, diz geógrafo

© Folhapress / Rubens Chaves

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto na semana passada que inclui os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O decreto é mais uma etapa para viabilizar a concessão dos três parques, que figuram entre os principais pontos turísticos do país.

A medida inclui os parques no programa de privatizações “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Jeovah Meireles, professor do Departamento de Geografia da UFC (Universidade Federal do Ceará), estado onde fica localizado o Parque de Jericoacoara, criticou a iniciativa e disse que ela pode gerar consequências negativas para a região.

"É assustadora a possibilidade de um parque com as condições atuais de excesso de visitantes, de pisoteio, de fragmentação de sistemas ambientais que dão suporte a uma complexa biodiversidade possam ser simplesmente entregue para iniciativas privada", afirmou.

Jeovah Meireles explicou que já existe na lei dispositivos que permitem a gestão privada em unidades de preservação ambiental.

"O nosso Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o conjunto de leis que orientam as instituições e a sociedade para usar da forma mais adequada possível essas unidades, prevê a gestão privada, prevê que determinadas entidades privadas possam ter este controle de acesso de visitantes principalmente a essas unidades de proteção integral", disse.

Segundo Jeovah Meireles, é possível que a região enfrente problemas graves com a privatização.

"O cenário que está posto é de degradação, de especulação, de contaminação, de desmatamento dos sistemas ambientais é bastante grave e até em determinadas dimensões colapsando a qualidade da água, em uma região que já está enfrentando os extremos climáticos", completou.

O Parque Nacional de Jericoacoara fica no litoral cearense, foi criado em 2002, e tem área de 8,8 mil hectares. Já o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 e tem 155 mil hectares, dos quais 90 mil correspondem a dunas livres e a lagoas.

O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 10 de janeiro de 1939. Em 1986, foi declarado pela Unesco patrimônio natural da humanidade. E, em 2011, uma das Sete Novas Maravilhas da Natureza.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/brasil/2019121014877240-possibilidade-de-privatizar-parque-de-jericoacoara-e-assustadora-diz-geografo/

Autarquia do Barreiro quer reprivatizar a Quinta do Braancamp

O imóvel, que tinha sido recuperado para a esfera pública em 2016 pela Câmara Municipal de gestão CDU, está agora em risco de voltar para mãos de privados com as recentes decisões dos órgãos municipais.

Quinta do Braancamp, BarreiroCréditos / diariodaregiao.pt

A votação da proposta foi viabilizada na Assembleia Municipal no passado dia 27 de Novembro com 15 votos do PS e do Movimento de Cidadãos Independentes, duas abstenções do PSD, e com 14 votos contra da CDU, BE, PAN e de um eleito do PSD. A decisão de se alienar a quinta já tinha passado em reunião de Câmara, mas apenas com o voto de qualidade do presidente da autarquia.

O PCP já veio alertar, em comunicado, que este negócio não tem como objectivo a «requalificação daquele território», mas tão-só a «venda com tímidas compensações». Os comunistas entendem que a venda «apresenta muitas dúvidas, pela forma como o caderno de encargos está constituído ao nível jurídico e de falta de garantias e responsabilidades dos eventuais compradores».

O processo está rodeado de «fragilidades», conhecidas que são «notícias que puseram em causa parte dos documentos apresentados», denuncia ainda o PCP.

No mesmo documento, os comunistas recordam que este processo contraria o trabalho feito anteriormente pela gestão CDU na autarquia: «Com vista à retirada [da Quinta do Braancamp] do mercado imobiliário especulativo e a sua devolução aos barreirenses, a quinta foi adquirida em 2016», uma aquisição que foi feita após «deliberação unânime da Câmara Municipal e apenas três abstenções na Assembleia Municipal».

O objectivo, à data, era o de valorizar as frentes ribeirinhas, estando projectada também a «requalificação dos moinhos e da zona de Alburrica, a construção dos passadiços, a ligação contínua com o Polis e, também, a construção de uma ponte pedonal entre o Barreiro e o Seixal».

É preciso ouvir as populações

A vontade dos barreirenses não está a ser tida em conta no negócio da venda da Quinta do Braancamp, tendo já sido entregue, por um movimento cívico de cidadãos, um abaixo-assinado com mais de 2000 assinaturas que rejeita a iniciativa.

Também já foi entregue uma carta aberta, subscrita por mais de 50 cidadãos do munícipio que se opõem à venda.

Os comunistas querem continuar «a lutar para que a Quinta fique na esfera pública» e, assim, pretendem utilizar todos os meios ao seu dispor para reverter esta decisão e apelam à luta da população, por ser «o factor determinante» para impedir a venda. Nesse sentido, o PCP promove já no próximo dia 6 de Dezembro, pelas 21h, na Cooperativa Cultural Popular Barreirense, uma reunião pública sobre o tema.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/autarquia-do-barreiro-quer-reprivatizar-quinta-do-braancamp

Câmara de Lisboa entrega Tapada das Necessidades a privados

PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP, votaram em reunião de Câmara a entrega da exploração da Tapada das Necessidades, em Lisboa. PCP condena alienação de património municipal.

Créditos / mag.sapo.pt

Perante a proposta, discutida e votada esta manhã, os vereadores do PCP já ontem tinham denunciado em comunicado que, o que se pretende, «mais uma vez», é «entregar a um privado a exploração de um jardim histórico e importante numa zona da cidade onde não existem praticamente espaços verdes».

Os comunistas não negam a pertinência da reabilitação da Tapada, mas afirmam que «não se vislumbra que esta intervenção vá ao encontro desta necessidade. Por outro lado, criticam o facto de «todo o processo» ter sido conduzido sem o envolvimento da população residente, enquanto principal utilizadora daquele espaço. 

Segundo a proposta, para uma área de intervenção de mais de 90 mil metros quadrados, prevê-se a demolição de algumas construções existentes e a construção de edifícios para concessão, organizados em três áreas. Nessas três zonas está prevista a construção de um quiosque com área de esplanada, um parque infantil, instalações sanitárias de apoio, restaurantes, um edifício multiusos, além do edifício «Amigos da Tapada».

Apesar da requalificação de que foi alvo há alguns anos, o jardim foi-se degradando, pretexto que, alerta o PCP, serve agora «para se justificar a sua concessão». Os comunistas atentam nos impactos «significativos e negativos» da instalação dos equipamentos previstos, «tanto na fase de construção como de exploração».

Sublinham ainda que é «particularmente chocante que se proponha um centro interpretativo da Tapada, ao mesmo tempo que se promove a demolição de estruturas históricas e simbólicas deste espaço, como as do antigo Jardim Zoológico».

A Tapada das Necessidades, com cerca de dez hectares, é um dos mais importantes espaços verdes de propriedade municipal em Lisboa e remonta a 1742. Todo o arvoredo está classificado de interesse público, destacando-se algumas raridades, entre as quais a segunda mais importante colecção de cactos da Europa.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/camara-de-lisboa-entrega-tapada-das-necessidades-privados

A TAP: como liquidar uma bela empresa

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 09/11/2019)

Miguel Sousa Tavares

 

1 Episódio 1, passado com um familiar meu, no princípio desta semana, no voo TAP Toronto-Lisboa. Duração do voo de sete horas e meia, saída com uma hora de atraso, voo nocturno, com partida local à 1h e chegada a Lisboa às 11h. Constatando que o voo vai cheio, que não há espaço no banco e que há passageiros próximos que provavelmente vão incomodar com ruído toda a noite, o passageiro pergunta ao chefe de cabine se pode usar as milhas de que dispõe, mais dinheiro, se necessário, para obter um upgrade. A resposta deste, em tom altivo, é: “Não, não pode. E, em breve, já não poderá nem no balcão de embarque.” Considerando que se trata de uma empresa que registou 118 milhões de euros de prejuízos em 2018 e que no primeiro semestre de 2019 já vai em 120 milhões, trata-se de uma resposta adequada a toda uma inteligente estratégia empresarial.

Episódio 2, passado com um casal meu amigo, regressando de Cabo Verde pela TAP, na semana passada. Voo de quatro horas (médio curso), saindo às 13h20, com duas horas de atraso, mas atrasado mais duas, já com os passageiros a bordo, por força de um incidente causado por um passageiro, sentado na última fila, que queria mudar de lugar mas a quem a tripulação de cabine não fez a vontade, apesar de haver vários lugares vazios em turística. Preço do voo: 350 euros; refeição servida a bordo, como almoço uma minisanduíche.

Episódio 3, passado comigo no último sábado, em voo da TAP da ilha Terceira, nos Açores, para Lisboa. Voo de duas horas e um quarto, marcado para as 19h40 e a sair com uma hora de atraso, para (com a diferença horária) chegar a Lisboa às 23h45. Preço do bilhete (a sete dias): 277 euros na “zona verde” da classe turística sem direito a bagagem de porão; 295 euros na “zona vermelha”; 306 euros na “zona vermelha” com direito a bagagem de porão; ou 360 euros com isso mais fast track e prioridade na bagagem. Uma nota importante: as zonas verdes e vermelhas não distinguem só a refeição a bordo e o tipo de bagagem que se pode levar: também, e mais importante, na zona verde, o espaço para as pernas é ínfimo e os bancos não reclinam. Também não há ecrãs nem som nem auscultadores para ouvir música: qualquer autocarro da Rodoviária tem mais condições de viagem. Sem fazer a mais pequena ideia desta nova luta de classes instalada a bordo da classe turística da TAP, fui parar, por sorte minha, aos lugares da saída de emergência, onde ao menos tinha lugar para as pernas. Mas eis que chega uma hospedeira e me estende um pacote de batatas fritas tipo Pala-Pala. Julguei que fosse uma espécie de aperitivo para acompanhar um espumante, um copo de vinho branco ou coisa assim. Não: era o jantar. A seguir a isto, disse-lhe que só faltava que viessem com um cesto de amendoins e no-los atirassem, como se fôssemos macacos. Ao meu lado, uma passageira perguntou como podia reclamar. Pois, esclareceu a assistente de bordo, não há livro de reclamações nem nada de parecido, sequer online. “Tente o Facebook”, sugeriu.

Caros passageiros eventuais da TAP: para o caso de ainda não saberem, informo-vos que a TAP se transformou estrategicamente numa low cost — e a pior que eu conheço — mas com preços de companhia de linha — e os mais caros entre todas. Alguém, entre aqueles cérebros pagos a peso de ouro para apresentarem prejuízos que nós, contribuintes, teremos de pagar (visto que o Estado ainda é o acionista maioritário da TAP, com 50%), dedica-se afanosamente todos os dias a pensar que mais há-de inventar não para melhorar mas para piorar o serviço para os passageiros da companhia. Se alguém sugere dar só 40 centímetros de espaço para as pernas, eles respondem: “40 não, 30.” Se alguém sugere retirar os ecrãs, eles respondem: “Só os ecrãs não, o som também.” Se alguém sugere pagar mais pela segunda mala, eles respondem: “Pela segunda não, pela primeira.” Se alguém sugere reduzir o jantar a uma sanduíche, eles respondem: “Uma sanduíche não, um pacote de Pala-Pala e um copo de água.” Se alguém nota que os voos se estão a atrasar em média uma hora, eles respondem: “Até três não faz mal, ninguém reclama.”

Bem-vindos a bordo da TAP, outrora a companhia de bandeira que era o orgulho de Portugal.

2 Tenho toda a legitimidade para escrever isto. Em tempos, e não agora, fiz parte de um movimento de cidadãos que se opôs à privatização da TAP. Porque o histórico das privatizações de empresas públicas actuando em regime de monopólio de prestação de serviços públicos essenciais já deixava antecipar com segurança o que se iria passar: os preços iriam subir, os consumidores iriam ser mais mal servidos e, se as coisas corressem mal, os contribuintes seriam chamados a pagar a conta da aventura privada. Na altura, assisti a um blitz de argumentos a favor da privatização: que era a única hipótese de salvação da companhia, que a Europa não permitia mais ajudas do Estado (tese desmentida pela British Airways, pela Swissair, pela Iberia, pela Alitalia e por tantas outras). Mas, no prato da balança, nunca se colocou o essencial: a TAP era o mais eficaz instrumento de política externa do país; era uma empresa de referência em termos de qualidade, muito acima do país; e era o maior elo de ligação, até comovente, entre Portugal e as suas numerosas comunidades emigrantes espalhadas pelas rotas da TAP. Tudo isso foi sumariamente sacrificado e deitado fora — nalguns espíritos, por simples estupidez; noutros, por mal disfarçada cupidez.

Porque a memória dos homens é curta, registo os nomes dos liquidatários daquela que foi uma das raras empresas públicas de referência deste país: Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro; António Pires de Lima, ministro da Economia; Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes; Miguel Relvas, artífice de toda a trama; e Luís Silva Ribeiro, presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

Lembrem-se dos nomes deles todos os que, como eu, dantes sentiam orgulho quando entravam a bordo de um avião da TAP em qualquer lugar do mundo e hoje sentem vergonha ao verem-se tratados como gado.

3 Sim, eu tive uma longa e bonita história de amor com a TAP. A TAP deu-me muito — sobretudo, a sua gente e a sua cultura de empresa, agora deitada ao lixo. E eu dei de volta tudo o que podia à TAP. Viajei mais de 50 vezes ao Brasil com a TAP, cheguei a mudar dias de viagem em vários destinos só para ir com a TAP, nunca usei outro cartão de crédito que não o da TAP mesmo sabendo que as milhas eram um embuste, defendi sempre a empresa e os seus profissionais, senti-me sempre a bordo como se estivesse em casa — o que suponho que seja o maior elogio que um passageiro possa fazer a uma companhia aérea. Mas agora tudo isso acabou. Um pacote de batatas fritas como jantar é de mais. Antes que cheguem aos amendoins atirados para as filas verdes e vermelhas, é altura de dizer adeus. Podia ter sido diferente, podiam ter apostado no contrário, na melhoria do serviço para se distinguirem dos outros, na imagem de marca e na cultura de empresa longamente cimentada que era a sua. Mas eles é que sabem: escolheram ser a pior das low cost com preços de companhia do Médio Oriente. Pois, boa sorte. Take Another Plain.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


 

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

As "vantagens" das privatizações

por Agostinho Lopes [*]

A "Infraestruturas de Portugal" [1] importou de Itália 6,4 milhões de euros de carris "para obras de substituição e reabilitação de vias férreas". E vamos importar muitas mais toneladas, na esperada concretização do Programa Ferrovia 2020 que, mesmo assim, não corresponde ao investimento ferroviário necessário em novas linhas.

Na notícia, o jornalista Carlos Cipriano, conhecedor rigoroso e sério dos problemas do sistema ferroviário nacional, escreve: "Portugal não fabrica carris (…)". Mas devemos completar: não fabrica, mas fabricou e fabricava! Mais uma das "vantagens" das privatizações dos governos do PS, PSD e CDS. O país deixou de fabricar carris.

Em 2017, a MEGASA , a empresa privada que ficou com a empresa pública, veio proclamar em folheto de propaganda que era "Um dos 10 principais exportadores nacionais" produzindo "Novos produtos com maior valor acrescentado". De facto, Portugal deixou de fabricar carril, perfis, barras comerciais, e até fio laminado para alimentação das trefilarias produtoras de arame. Produtos que passamos a importar na totalidade. Com a privatização, Portugal ficou reduzido à solução tecnológica mais básica, a solução dos países do 3º mundo em início de industrialização: fabricação de varão para betão a partir de sucatas ferrosas! Diga-se que a MEGASA se "esqueceu", no folheto, de falar da importação dessa sucata e da energia eléctrica a preço de favor, graças ao subsídio dos consumidores portugueses.

Os sempre preocupados, e justamente, com o saldo negativo da balança comercial, devem fazer contas ao custo daquela privatização. E em particular os fervorosos combatentes pelas exportações, não devem esquecer as importações, fundamentalmente as que se podiam evitar..., por produção nacional.

A liquidação da Siderurgia Nacional é uma boa amostra da submissão dos interesses estratégicos do país às imposições da integração europeia. O bloqueio do Plano Siderúrgico Nacional é um dos resultados da Adesão à CEE, em 1986, deitando por terra a expansão da actividade siderúrgica e os seus efeitos multiplicadores, nomeadamente o aproveitamento do ferro de Moncorvo, prolongando o secular atraso industrial do país face ao centro europeu.

Marca, de ferro e fogo, desse "crime" foi a venda, em 1989, por Governo PSD/Cavaco Silva, do novo alto-forno que, acabado de adquirir, nunca chegou a ser instalado. Manteve-se o velho alto-forno, cujo encerramento em 2001 é um símbolo da política de direita do PSD, PS e CDS, foi um "brinde" à empresa indiana Tata Steel e um prejuízo de milhões para o Estado português.

Ironias do destino: só por acaso o carril agora importado não foi fornecido pela sucursal europeia da Tata Steel (British Steel France Rails SAS), o que significaria poder ter sido produzido pelo alto-forno saldado por Cavaco Silva! Resta a consolação de que vai ser transportado pela Medway, isto é a CP-Carga privatizada…

Na inauguração da Siderurgia, em 1961, o ministro da Economia do Governo fascista da altura, terá dito (às vezes acertavam): "País sem siderurgia não é um país, é uma horta". Pois é, mas os governos PS, PSD e CDS, estiveram sempre mais virados para as hortaliças… ou nem isso.

17/Outubro/2019
[1]Público, 10/Out/19, Carlos Cipriano.

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/portugal/privatizacoes_17out19.html

Infraestruturas de Portugal prossegue percurso de alienação de património

Persiste a política de venda de imóveis da empresa pública para obtenção de receita, ao mesmo tempo que se mantém o sorvedouro das parcerias público-privadas no sector que dão lucros de milhões a privados.

A grande parte dos encargos do Estado é com as PPP rodoviáriasCréditos

Em causa está o lançamento de mais 33 imóveis para venda com o objectivo de arrecadar 1,9 milhões de euros só este ano. Sendo que entre 2016 e 2018, a alienação de património imobiliário permitiu à Infraestruturas de Portugal (IP) arrecadar 4,8 milhões de euros.

Este tipo de medidas, que a administração da IP defende com base na necessidade de aumento de receitas, sustentando que estes imóveis não são necessários à exploração ferroviária e rodoviária, vão ao encontro dos objectivos que estiveram na base da criação desta empresa pública.

No surgimento da IP foi dado poder aos administradores para decidirem sobre a venda de património público avaliado até 255 milhões de euros. Recorde-se o exemplo da anunciada e tão contestada venda da Estação de Santa Apolónia, em Lisboa, que acabou por não vingar.

A IP, criada em 2015 pela fusão da REFER com a Estradas de Portugal (EP) pelas mãos do então governo de PSD e CDS-PP – em completo alheamento da discussão pública que a questão merecia –, veio introduzir, no sector dos transportes, o tratamento, na mesma sede, de realidades bastante diferentes a todos os níveis, a rodoviária e a ferroviária.

Tal processo de fusão veio agudizar uma realidade já de si difícil, uma vez que sucessivos governos pauperizaram tanto a REFER como EP, com consequências nefastas em cada uma das áreas e comportando transferência de competências e recursos foram para grandes grupos económicos.

De resto, tem ficado demonstrado que a IP promoveu um afastamento do sector público da realização da sua natureza operacional, relegando-as a um papel de intermediação entre o Estado e grupos económicos.

A IP vive hoje com dificuldades decorrentes de contratos ruinosos de parcerias público-privadas (PPP) e outras operações financeiras – uma vez que veio assumir o buraco financeiro que se vivia nas EP que só com gastos em PPP se traduz em mais de mil milhões por ano –, que têm vindo a desviar recursos para privados, ao mesmo tempo que urge investir em infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias.

O relatório do Orçamento do Estado para 2019 prevê que as PPP dos sectores rodoviário e ferroviário venham a custar mais de 2078 milhões de euros, cuja maior fatia corresponde às 20 PPP rodoviárias.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/infraestruturas-de-portugal-prossegue-percurso-de-alienacao-de-patrimonio

Iniciativa Liberal quer privatizar a RTP e a CGD

(Comentário à seguinte notícia:
Ainda não lhes chegou?
De facto o capitalismo neoliberal é um imenso buraco negro.
Tudo para a engorda dos donos Disto Tudo (DDTs) com o Zé a pagar.
Não lhes bastou a privatização de todos os bancos que os privados levaram à falência? Não lhes chegou a privatização da PT que os privados destruíram? Não lhes bastou a privatização da Lisnave que os privados enguliram ? Não foi bastante a privatização dos CTT que os privados puseram como se sabe? Não se lembram da Privatização da Sorefame ? E da Cimpor, da Brisa, da Portucel, da Quimigal, da Fidelidade, da EDP, da REN, da EGF, da ANA, da TAP etc etc etc.etc.... tudo bons negócios...para os DDTs
Querem os restos ? Nada alimenta a sua voragem.)
 
 
 
 
 

Carlos Guimarães Pinto, presidente do Iniciativa Liberal.

A Iniciativa Liberal (IL), que nas eleições de domingo conseguiu eleger pela primeira vez um deputado para o Parlamento, quer privatizar a RTP, considerando que o canal público é uma “máquina de propaganda”.

 

“Não faz sentido os portugueses verem a sua fatura de eletricidade agravada para alimentar uma máquina de propaganda”, afirmou ao jornal i o presidente da IL, Carlos Guimarães, dando conta que a medida faz parte do programa eleitoral do partido, que prevê a privatização de “empresas públicas ineficientes”.

“A RTP, como se tem demonstrado por várias vezes, é apenas um instrumentode controlo de informação por parte do poder político”, frisou.

Já em 2011, o programa eleitoral do PSD, à época liderado por Pedro Passos Coelho, previa a privatização do canal público, mas a medida acabou por ser por ser travada por causa do CDS. “A vontade do primeiro-ministro em resolver o problema do futuro da RTP até ao final de 2012 não se concretizou devido ao CDS”, contou o então Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, na segunda parte do livro Quinta-feira e Outros Dias.

Mas as privatizações da IL não se ficam pelo canal público: a força política, fundado em 2017, quer também privatizar a Caixa Geral de Depósitos.

“No banco público são sempre os contribuintes a pagar e os responsáveis pela má gestão nunca têm absolutamente nada a perder. Só em 2017 custou 4 mil milhões de euros de recapitalização”, disse Carlos Guimarães, em declarações ao jornal Eco.

“Vivemos num regime de asfixia fiscal, com excesso de burocracia e poder do Estado sobre a vida das pessoas. Este ciclo só pode ser quebrado inovando a forma de fazer política e trazendo uma efetiva alternativa ao socialismo”, pode ler-se no programa da IL.

ZAP //

Paulo Guedes põe o Brasil à venda:   É preciso resistir nas ruas para deter a destruição do País

por Edmilson Costa [*]

Paulo Guedes. O ministro Paulo Guedes resolveu tirar a máscara e revelar os verdadeiros objetivos de sua política econômica de terra arrasada. Em longa entrevista ao jornal Valor Econômico, órgão destinado aos grandes empresários, ele revelou seu plano estratégico para servir aos interesses do imperialismo, dos banqueiros e rentistas, do grande capital e do agronegócio. Sem meias palavras e um pouco também sem cerimônia, Guedes afirmou que seu objetivo é realizar uma privatização acelerada de todas as empresas públicas ("todas de uma só vez", disse), desvincular todo o orçamento do governo federal, dos Estados e Municípios, desindexar a economia e avançar contra os salários, direitos e garantias, e estabilidade dos funcionários públicos. Ou seja, um desmonte completo do Estado, a destruição dos direitos e a entrega do patrimônio público do País ao capital privado nacional e internacional.

Guedes quer ainda congelar o salário mínimo, rebaixar os salários, privatizar o ensino público e, especialmente, as universidades públicas e a ciência, quebrar o pacto federativo, reduzir os impostos para os ricos e, pasmem, realizar um arrocho fiscal que significará cortes drásticos em 24 das 31 áreas do governo. É uma política de destruição e desmonte do estado para engordar os bolsos dos banqueiros e rentistas com os pagamentos de juros da dívida interna. Ironicamente, ele chama esse plano de "Caminho da Prosperidade". Em outras palavras, isso significa que Paulo Guedes vai vender a preço de banana todas as empresas públicas brasileiras, como já fez com a Embraer, entregar para as multinacionais as riquezas do pré-sal descobertas pela Petrobrás, além dos recursos minerais e da biodiversidade. Num gesto que mistura sinceridade e cinismo ele garante que vai desinvestir e desmobilizar os ativos públicos e, para tanto, deverá colocar o BNDEs como financiador do processo de privatização. É como se você vendesse a sua casa para um estranho e ainda concedesse um financiamento generoso para quem vai adquirir o seu imóvel.

Sob o argumento de que o orçamento público está vinculado ou carimbado, como costuma dizer, ele afirma que vai desvincular das garantias constitucionais todo o orçamento público. Como nós sabemos, os Constituintes de 1988, para garantir as verbas para educação e saúde e outros itens da pauta social, definiram que tanto o governo federal, quanto os governos estaduais e municipais deveriam obrigatoriamente investir um percentual do orçamento em saúde e educação e áreas sociais. Na educação, o percentual é de 18% para o governo federal, 25% para os governos estaduais e 25% para os municipais. Na área da saúde o percentual é de 13,2% do orçamento federal, 12% do estadual e 15% do municipal. Mas Guedes quer acabar com a obrigatoriedade e deixar tudo por conta dos políticos locais, que deverão aplicar os recursos de acordo com suas conveniências.

A educação pública ficará sem recursos para atender as demandas dos estudantes e será completamente destroçada. Aí então então aparecerão os conhecidos abutres financeiros, que irão justificar a privatização do ensino público porque a educação está sucateada. A saúde também sem verbas ampliará o caos no atendimento público, e aí mais uma vez os abutres financeiros aparecerão para reivindicar a privatização da saúde e o fim do SUS (Sistema Único de Saúde). As pessoas morrerão na porta dos hospitais porque não terão dinheiro para pagar os tubarões da mercantilização da saúde. É a volta da política típica do período da República Velha, quando os coronéis dos Estados e Municípios definiam as prioridades de acordo com seu curral eleitoral.

Quem pensou que o saco de maldades do governo estaria satisfeito com a reforma da previdência, deve estar profundamente decepcionado. Agora, Guedes se prepara para um desmonte completo do Estado mediante a retirada de direitos dos funcionários públicos. Partidário radical do Estado mínimo, Guedes disse que vai redesenhar a estrutura do governo central, que está com excesso de funcionários públicos. Por isso ele vai reduzir de maneira drástica o número de funcionários públicos, acabar com a estabilidade desses trabalhadores, reduzir os salários e transformar função pública num entreposto a serviço dos governantes de plantão. Ou seja, quando as pessoas não tiverem mais atendimento nos hospitais, nem funcionários e professores na rede pública não se esqueça: foi o Guedes que mandou reduzir a prestação dos serviços públicos.

Na sanha para implantar a austeridade e reduzir as despesas do Estado para sobrar recursos para pagar os juros e amortizações da dívida interna para os rentistas, Guedes vai colocar todo o dinheiro arrecadado com a venda das estatais e com a economia de recursos em função da austeridade para pagar os rentistas, afinal o objetivo central do governo é favorecer o grande capital. Vale lembrar que os donos dos títulos da dívida pública ganharam rios de dinheiro com a política de juros escorchantes que vigorou durante a maior parte da dos últimos 30 anos de política neoliberal no Brasil. Como os juros eram mais elevados que o crescimento dos recursos fiscais, a dívida foi crescendo como uma bola de neve. Transformou-se numa dívida puramente financeira: não serviu para construir um hospital, nem uma escola, ou uma estrada. Apenas se transformou num instrumento confortável para os rentistas em geral acumularem rios de dinheiro à custa dos cofres públicos.

Guedes também quer mexer nos programas sociais, como o Bolsa Família, implantar mais impostos para a população pobre e reduzir os impostos para os ricos. Nem as camadas médias, que tanto apoiaram Bolsonaro nas últimas eleições, ficarão de fora do austericídio que Guedes quer implantar na economia. Ele disse que vai acabar com as deduções da saúde e educação no imposto de renda e estimular a pejotização, ou seja, a contratação de trabalhadores sem os direitos e garantias previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e ainda diminuir os impostos para as empresas. Ou seja, é a barbárie institucionalizada com nome e sobrenome.

Como até agora as propostas de Guedes não tiveram uma resposta à altura dos trabalhadores, ele se torna mais ousado nessa ofensiva. Sua última proposta é retirar da Constituição os reajustes do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, a ideia é congelar os reajustes do salário mínimo por alguns anos até que as contas públicas fiquem equilibradas. Não se pode esquecer que o congelamento dos reajustes do salário mínimo ou reajuste abaixo da inflação foi uma prática permanente no período da ditadura. Essa proposta de Guedes prevê uma economia de R$37 mil milhões por ano com essa medida. Vale lembrar ainda que até 2016 a lei previa que o salário mínimo seria reajustado pela inflação, mais o percentual de aumento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. Essa política resultou em aumentos reais do salário mínimo ao longo de mais de uma década, o que melhorou as condições de vida de uma parcela expressiva dos trabalhadores que recebem salário ou benefícios nessa faixa de renda. Com o golpe, essa política foi revogada.

Ainda na ofensiva para privilegiar o grande capital, Paulo Guedes quer desonerar de qualquer forma a folha de pagamento e outros tributos dos empresários, ou seja, quer reduzir o conjunto dos impostos que os empresários pagam Tesouro. O argumento mais uma vez é cínico: as desonerações serão feitas para aumentar o emprego. É a mesma mentira: recentemente se prometeu a criação de 5 milhões de empregos se a reforma trabalhista fosse aprovada. Vale lembrar que este presente aos empresários, que somará R$326 mil milhões, representa recursos bem maiores que os orçamentos da educação e meio ambiente, por exemplo. E para completar o desmonte do Estado, a proposta orçamentária para 2020 prevê corte em 24 das 31 áreas do governo: os investimentos públicos, que já eram baixos, deverão cair de R$89,1 mil milhões para R$19 mil milhões. É a politica de terra arrasada para destruir direitos, salários e entregar o País ao grande capital.

Acontece que esse tipo de política fracassou em todos os países do mundo onde foi aplicada e deixou os países em que foi implementada quebrados e destroçados. O exemplo mais recente é o da Argentina, que vive atualmente o caos econômico em função da política neoliberal. Mesmo assim Guedes teima em implantar no Brasil uma política que a vida já se encarregou de desmoralizar em todos os países do mundo. Acadêmico medíocre e condutor incompetente da política econômica, Paulo Guedes quer implantar a mesma política da ditadura chilena, a quem serviu, num gesto patológico e vingativo, pois até hoje não se conforma de não ter sido aceito pela academia (mesmo composta em sua maioria por economistas neoclássicos), em função de suas ideias rasteiras e pouco fundamentadas. Por isso, seu apelido entre os economistas era Beato Salu, personagem louco e folclórico de uma novela da rede Globo.

Portanto, é hora de organizar a resistência e a contra-ofensiva contra a política desse ministro ensandecido. Se essa política se consolidar, aumentará ainda mais a desigualdade e a miséria entre a população brasileira. Ou seja, a catástrofe nos ameaça e só a luta nas ruas, nos locais de trabalho e moradia, as grandes mobilizações de massas serão capazes de derrotar esse governo e reconstruir o País.

19/Setembro/2019
[*] Secretário Geral do PCB

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/brasil/guedes_19set19.html

Maioria e oposição à “nora” com anúncio de “rentabilização” do Forte de Santo António em São João do Estoril

 
                  15 setembro 2019
A maioria PSD/CDS-PP no executivo camarário e a oposição (PS e PCP) terão sido apanhadas completamente de surpresa pelo anúncio, publicado esta sexta-feira, em “Diário da República”, de que o Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, faz parte dos seis imóveis militares que o Estado quer “rentabilizar” no concelho de Cascais.
 
Carlos Carreiras foi o primeiro a reagir na sua página do Facebook, com a ameaça de avançar com uma providência cautelar junto da Justiça. No entanto, mais tarde, veio a recuar ao ficar mais tranquilo com a informação de que o Ministério da Defesa não pretende vender a fortificação.
Já a oposição com assento no executivo camarário, também apanhada de surpresa com o anúncio, só “ainda não tomou qualquer posição” por não “dispor de informação credível que só será possível esta semana com melhores e precisos esclarecimentos”, segundo disse uma fonte a Cascais24.
Clemente Alves (PCP)
No entanto, Clemente Alves, vereador pelo PCP,  em declarações, este domingo, a Cascais24, salvaguardou que "o PCP não está de acordo com a alienação do equipamento, quer à Câmara, quer a outras entidades, devendo permanecer na esfera do Estado Central para que ai seja criado um equipamento ligado à investigação e a atividades do Mar e, simultâneamente, aberto a toda a população de Cascais". 

Cascais24 procurou, igualmente, um contato com Luís Miguel Reis, vereador e presidente da Concelhia do PS em Cascais, mas sem sucesso.
Luís Miguel Reis (PS)
São seis os imóveis militares que o Estado quer rentabilizar em Cascais, entre os quais o Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, antiga fortificação de veraneio de António de Oliveira Salazar, que ai sofreu uma queda em 1968, que veio a culminar mais tarde na sua morte, e o Posto de Observação da Bateria de Alcabideche, onde funcionam o Subdestacamento e a Direção de Investigação Criminal da GNR.
O anúncio foi feito e publicado esta sexta-feira em “Diário da República” e, relativamente ao Forte conhecido por Salazar, a polémica estalou.
É que a fortificação foi cedida, por contrato, em 2018, entre o Ministério da Defesa e a Câmara Municipal de Cascais.
Embora o anúncio publicado não especifique, taxativamente, tratar-se de uma venda, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, não tardou a reagir e a publicar um post na sua página do Facebook, no qual admite “avançar para os tribunais se for mesmo verdade que o Estado quer vender o Forte de Santo António da Barra”.
Posteriormente, ainda na sua página do Facebook, Carlos Carreiras reproduz uma notícia do CM, na qual, afinal, o Ministério da Defesa esclareceu que não pretende vender o forte de Santo António da Barra.
Mais tranquilo, Carlos Carreiras acabou por atualizar a informação, com um novo post, em que recorda que a Câmara de Cascais assinara um acordo de cedência válido por um ano e renovável por outro com o Ministério da Defesa Nacional”, além de que “a autarquia investiu durante esse período 800 mil euros e envolveu mais de cem trabalhadores municipais nas obras de limpeza e recuperação do também chamado Forte Velho”.
“Mais recentemente, nos terrenos vizinhos do Forte, a autarquia instalou um ginásio ao ar livre para toda a família”, relembra Carlos Carreiras.
 

As estruturas que o Estado quer “rentabilizar” em Cascais

São seis os imóveis militares no concelho de Cascais que o despacho conjunto entre o Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Costa Novo, e a Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Isabel Figueiredo Pinto, quer “rentabilizar” de acordo com a Lei de Infraestruturas Militares.
São eles o Forte Velho de Santo António da Barra, o Posto de Comando do Grupo de Contra Bombardeamento do Norte, o Posto de Observação da Bateria de Alcabideche; Terreno adjacente ao Farol do Cabo da Roca, Ex-Estação Rádio Naval de Cascais, junto ao Forte de Nossa Senhora da Luz e a Estação Salva Vidas de Parede.
Aprovada no final da legislatura, a Lei de Infraestruturas Militares, inclui um total de 191 prédios militares - quartéis, fortes, paióis, estradas moradias, terrenos, conventos - cuja alienação tem por objetivo financiar a recuperação, manutenção e construção de instalações modernas nas bases e quartéis das Forças Armadas.
Os imóveis militares podem ser alienados segundo uma dezena de modalidades elencadas na lei e que podem ir da venda total à cedência ou aluguer.
A LIM (então designada lei de programação de infraestruturas militares) nasceu em 2008, com o então ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira e estimando obter quase 850 milhões de euros nos 12 anos seguintes. Outro objetivo dessa lei visava financiar o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.
A aparente recusa do Ministério da Defesa em vender o património ao desbarato, acabou por não corresponder às expetativas e, na maioria dos casos, foram as autarquias e a holding imobiliária do Estado (a Estamo) a ficar com a grande maioria dos prédios alienados até agora.
 
 
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_261.html

Governo Bolsonaro anuncia pacote de privatização com 9 estatais

Jair Bolsonaro faz discurso no Rio Grande do Sul
© Foto : José Dias/PR

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira (21) um pacote de privatização que inclui nove empresas estatais.

O anúncio da medida foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o presidente.

Segundo a pasta, as empresas que serão privatizadas são: ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, Telebrás e Correios.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia anunciado que 17 empresas entrariam na lista de privatizações desta tarde.

Agora a viabilidade do plano depende da análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ser aprovada a privatização de qualquer estatal é necessária a aprovação do Congresso.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a carteira atual do PPI conta com 18 ativos e está estimada em R$ 1,3 trilhão.

Entre os 18 ativos da carteira, estão a Eletrobras, a Trensurb, a CBTU e a Casa da Moeda.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019082114417310-governo-bolsonaro-anuncia-pacote-de-privatizacao-com-9-estatais/

Queixas contra CTT disparam desde a sua privatização

A degradação do serviço público postal evidencia-se desde a preparação da sua privatização com milhares de despedimentos e centenas de estações encerradas. Em 2019, o cenário de agravamento prossegue.

O serviço público postal tem sido reivindicação dos seus trabalhadores e populações desde a privatização dos CTTCréditosANTONIO COTRIM / LUSA

Desde o início do ano foram feitas junto do Portal da Queixa 3778 reclamações (à hora e data em que se escreve o artigo), em razão de problemas com os serviços prestados.

A degradação do serviço público prestado e das condições de trabalho nos CTT, cinco anos após a primeira fase de privatização da empresa, são evidentes. Os Correios são assim a instituição que mais reclamações recebe no portal do consumidor.

 

Como hoje informa o Jornal de Notícias, só entre 17 de Junho e 17 de Julho deste ano «deram entrada 936 queixas, uma subida de 34% face às 699 registadas no mesmo período 2018».

Pese embora a empresa avançar com a justificação de que o período de férias traduz-se em alguns «constragimentos», desde 2015 – ano subsequente à privatização dos CTT – que se verifica um aumento exponencial de queixas, o que evidencia a falta de meios, em particular humanos, para dar resposta às necessidades.

É a própria DECO que diz que, «a partir de 2015, o total de reclamações começou a subir, e não mais parou. Entre aquele ano e o seguinte, o aumento foi de cerca de duas mil, mais concretamente de 6890 para 8934. Até 2018, chegou às 16 077 reclamações, soma que inclui as registadas no livro de reclamações físico e electrónico, e as recebidas directamente na Anacom sobre os CTT» –conforme consta no gráfico da Defesa do Consumidor.

Gráfico evolutivo das queixas apresentadas contra os CTT nos últimos anos. Créditos

Recorde-se que em 2011, PS, PSD e CDS-PP assinaram o acordo com a troika onde constava a privatização dos CTT, que viria a ser concretizada em duas fases, em 2013 e 2014, desferindo desse modo um golpe junto de uma das empresas públicas mais lucrativa. Só nos sete anos anteriores à privatização (entre 2007 e 2013) apresentou, em média, lucros superiores a 50 milhões de euros.

A degradação do serviço público postal evidencia-se desde a preparação da privatização, pela qual se impôs a saída de quase três mil trabalhadores, o encerramento de mais de 300 estações e 85 centros de distribuição postal e o fim de mais de 1500 giros – caminho que foi prosseguido pela administração nos anos subsequentes.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/queixas-contra-ctt-disparam-desde-sua-privatizacao

Em França e como foi cá

Aeroportos a voar
para... os privados


Em França, com um papel destacado da CGT em articulação com partidos políticos e movimentos sociais está em curso um importante mobilização para conseguir os cerca de 4 milhões de assinaturas para convocar o que lá chamam um Referendo de Iniciativa Partilhada que impeça a privatização dos Aeroportos de Paris.

Entretanto, recordemos
que cá foi assim...



mas o pior é que,quando
se escava nas privatizações
aparece sempre disto !


Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

O mito das “ajudas” às empresas públicas e aos bancos

Quando a dimensão do sector público empresarial era muito maior, criticavam-se as empresas públicas por terem prejuízos, evidenciarem passivos elevados nos seus balanços, ou pesarem muito no Orçamento do Estado.

Essa crítica pressionava no sentido da privatização pura e simples, por vezes com venda ao desbarato. Pouco importava por exemplo se os passivos da EDP resultavam do investimento, sendo o activo muito superior ao passivo, ou se os CTT foram em 1969 convertidos em empresa pública sem que administrações, fiscais, e até revisores de contas, tenham cuidado de promover o registo em  nome da empresa dos respectivos activos imobiliários, descuido que, apesar de corrigido, já indiciava que a empresa estaria vulnerável a vendas especulativas de imobiliário e como se viu, a uma subavaliação da própria empresa aquando da sua privatização.[i]

A própria forma de contabilização dos fluxos financeiros entre o Estado e as empresas públicas suscitou dúvidas e conheceu flutuações, sendo que os próprios manuais académicos de Finanças Públicas eram parcos de referências, quando não induziam confusões. A partir do momento em que se tornou claro que as saídas de fundos para as empresas públicas visavam ou compensar a imposição de obrigações que não seguiam uma lógica estritamente comercial falando-se de indemnizações compensatórias, ou reforçar o capital, geralmente como contrapartida da realização de investimentos, falando-se de dotações de capital, passaram estas últimas a ser descritas como “despesas – activos financeiros”[ii], tal como aliás sucedia com a concessão de empréstimos.

Este tratamento merece contudo algumas observações e qualificações:

  • existe a ideia que, se no caso dos empréstimos as “despesas -activos financeiros” dão lugar a “receitas – activos financeiros” aquando do seu reembolso, no caso das empresas públicas tal só sucede aquando da privatização; todavia nada obsta à redução / devolução do capital que deixou de ser necessário ou que se reproduziu para além das necessidades:  o Fundo de Apoio ao Investimento da Habitação (FAIH) criado em 1982[iii] cedo terá proposto a devolução do capital entregue pelo Estado, tendo obtido apenas uma reacção de perplexidade por parte da tutela[iv];
  • as dotações de capital para investimento podem ser aplicadas em investimentos adequados ou inadequados em si, mas que podem ser prejudicados por a empresa ter uma estrutura financeira inadequada, ou até contribuir para criar tensões nessa estrutura[v], sendo que em certas circunstâncias é correcto classificá-los como transferências, portanto como despesas “acima da linha”, com repercussões nos défices públicos, o que tanto quanto tenho presente resultou em Portugal inicialmente dos trabalhos da primeira Comissão Constâncio e é hoje prática corrente no Eurostat;
  • um investimento adequado e rentável pode sempre ser afectado por uma repartição capitais próprios / capitais alheios inadequada, o que numa empresa pública que receba dotações de capital insuficientes significa recurso excessivo ao crédito, serviço de dívida excessiva, e eventualmente excessiva exposição ao risco de taxa de juro, criando a tentação de realizar operações swap cuja mecânica não é bem apreendida pelos decisores;
  • finalmente, dotações de capital existem  que têm por única justificação repor ou elevar rácios financeiros, designadamente no caso de acumulação de prejuízos, e é aqui e não nas chamadas ajudas à Banca que neste artigo insiro o caso da Caixa Geral de Depósitos.

A irresponsabilidade da quase totalidade dos Ministros das Finanças que, para maquilharem o montante efectivo das despesas orçamentais, diferiam a realização dos aumentos de capital previstos para os últimos dias do ano financeiro, ou até efectuavam cortes nas dotações de capital previstas para exibirem “poupanças”, foram historicamente responsáveis pela degradação da situação financeira de muitas empresas públicas, empurradas para recurso ao capital alheio.

É preciso portanto saber ler os números relativos à atribuição de dotações do Orçamento do Estado  às empresas públicas, exigir explicações,  e combater a demagogia que volta a tentar  a ganhar espaço.

Há todavia uma situação em que a contabilidade parece sugerir a existência de um modelo de gestão inadequado, e que tem a ver com os Hospitais Públicos empresarializados sob a forma de Sociedade Anónima por Luís Filipe Pereira, no que foi quase a única realização da “Reforma da Administração Pública” de Durão Barroso, forma depois corrigida para a de Entidade Pública Empresarial. O capital inicialmente definido como capital social cedo se corroeu pela acumulação de prejuízos contabilísticos. Por seu turno, a contabilidade geral dos Hospitais regista, e muito correctamente, os bens encomendados e postos à disposição por fornecedores que não são pagos. A situação tende a ser reeditada  sucessivamente e nos últimos anos parece ter-se construído um modelo original, consistindo na atribuição de dotações de capital para repor os valores do capital considerados como contabilísticamente adequados, e, com a realização dessas dotações, os  Hospitais reduzem a dívida para com os credores. Um modelo de “défices gémeos” ! Será isto gestão empresarial?

Pior que a demagogia sobre as ajudas a empresas públicas, é agora moeda corrente a suposta prioridade às ajudas a bancos, quando o Serviço Nacional de Saúde precisa de investimentos, os professores, etc, precisam de progredir nas remunerações, etc.

Acontece é que – e isso não é de agora – que a cessação de actividades de um banco cria dificuldades aos seus clientes – depositantes e devedores – e ao giro comercial, que é susceptível de provocar situações de cessação de actividade em cadeia, e repare-se que não falo sequer dos trabalhadores do próprio banco e dos das empresas afectadas. A intervenção do Estado não deve ser vista necessariamente como uma ajuda aos bancos, que poderão ser liquidados ou, pelo menos, cujos accionistas ou stakeholders privilegiados poderão perder o capital, as obrigações subscritas, e até os próprios depósitos por força das regras da figura da resoluçãoentretanto consagrada.

A crise bancária portuguesa posterior à eclosão da grande crise de 1929 – que revelou igualmente situações de má gestão e de fraude – traduziu-se em múltiplas cessações de pagamentos, com prejuízo dos depositantes. Filipe S. Fernandes contabiliza a existência  de 45 bancos e casas bancárias e de 28 caixas económicas e de crédito, assinalando o impacto da crise em termos de cessações  de pagamentos e de fusões forçadas, sobretudo na Madeira, mas também de apoios do Tesouro decididos pelo Governo com intervenção na gestão (Banco Nacional Ultramarino, Crédito Predial Português) ou que não mobilizando directamente o Tesouro, são decididos pelo Governo (Casa Bancária Totta, em que Alfredo da Silva já detém posição, a qual beneficia de apoios que são articulados com os apoios à CUF).[vi]

As nacionalizações de bancos no pós 25 de Abril  terão evitado intervenções e liquidações em algumas das instituições mais frágeis do Sistema, mas por altura das privatizações houve pelo menos um caso em que uma instituição foi praticamente “dada”[vii]. Nas pequenas instituições, as liquidações das Caixas Económicas Faialense e Açoriana arrastaram-se em prejuízo dos credores e o Sistema de Crédito Agrícola Mútuo soube defender a sua credibilidade promovendo a integração de algumas instituições noutras mais robustas, mas teve de assegurar igualmente a absorção do impacto da liquidação do seu Central Banco de Investimentos, episódio que, em termos de padrão de negócios e comportamento de gestores, pertence já à actual geração de escândalos financeiros.

O que me interessa destacar aqui é que nestes casos dos Bancos too big to fail  ou pelo menos sobre os quais não há informação sobre se podem / devem ser imediatamente liquidados, o facto gerador da despesa pública ocorre antes até da assunção de um compromisso juridicamente vinculativo do Estado.  

De facto:

  • a nomeação de uma comissão de gestão para o Banco Privado Português, que mais tarde se orientou para a liquidação, parece ter sido medida inteiramente justificada e a circunstância de ter sido posteriormente considerado recuperado o valor da fiança concedida sob proposta da comissão sugere que esta actuou com prudência, mas, atento o perfil de negócios e de investidores talvez fosse  defensável que o processo tivesse sido directamente encaminhado no sentido da liquidação;
  • a nacionalizaçãodo BPN em vez da nomeação de uma comissão de gestão, que poderia até ter reconduzido os últimos administradores eleitos, cuja honorabilidade e competência não parece ter estado em causa, resultou financeiramente desastrosa sobretudo por se  ignorar, à data da nacionalização, o papel do chamado Banco Insular de Cabo Verde, que teve de ser reconhecido como integrando o perímetro do BPN, de qualquer forma ocorreu numa altura em que talvez o Sistema não estivesse preparado para a cobertura efectiva do risco dos depósitos (e será que o está agora ?)
  • a resolução do BES, centro de um grupo empresarial com a lógica de conglomerado, e que aliás tinha recusado a aplicação do programa de assistência económica e financeira da troika, visou, correctamente,  dar continuidade ao banco descartando  os respectivos accionistas, sem qualquer elemento de ajuda,  mas é hoje evidente que foi prejudicada, para efeitos de separação entre o BES-bom e o BES-mau, pela falta de informação sobre a real situação do banco e das suas operações, de qualquer forma seria ainda mais difícil assegurar a cobertura efectiva do risco dos depósitos;
  • a concessão de ajuda – remunerada a 8% – ao BCP e ao BPI,  foi um sucesso, e falhou no caso do BANIF com uma solução híbrida  que passou pela indignidade da participação do Estado no capital sem direito a voto, aí sim uma ajuda imprudente aos accionistas, e culminou noutra indignidade com a venda ao desbarato,  não competitiva,  da operação, com os activos a ela conexos, ao Santander.

Na generalidade das situações descritas, o envolvimento do Estado foi  afectado  pelo desconhecimento da real situação das instituições, fruto da falta de uma adequada supervisão prévia, e também pela preocupação de ajudar os “lesados” de diversos matizes para além do que o sistema de garantia de depósitos previa, e não pela vontade de ajudar os titulares dos bancos.

É claro que há também um controlo pouco rígido da gestão do dinheiro que já se encontra dado como perdido. Segundo a comunicação social, o Banco Efisa, do universo BPN e quase sem actividade, foi recapitalizado em 90 milhões de euros para poder continuar a operar, tendo sido e bem, denunciada a intenção de um grupo integrando Miguel Relvas o adquirir por um valor inferior a este preço. A operação malogrou-se o Efisa vai ser agora vendido a um grupo árabe por um valor ainda inferior. A  solução para recuperar dinheiro era liquidar o Efisa e recuperar o valor injectado. Mas, tal como o Governo (PSD) que criou o Fundo de Apoio ao Investimento à  Habitação não pôs a hipótese de recuperar o capital já tornado desnecessário, o actual Governo (PS) também não pôs, aparentemente, a hipótese de recuperar o valor injectado no Efisa. Mário Centeno e Mourinho Félix parecem pensar que não precisamos do dinheiro

[i] Como tive ocasião de chamar a atenção logo em 2013 no meu post “A privatização dos CTT e a estranha tolerância dos mercados”.

[ii] Todavia chegou na altura à equipa de Finanças Públicas do Instituto Superior de Economia na qual estava integrado que esta orientação só foi adoptada em 1978, por em 1977 o então Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças ter recomendado que fossem tratadas como transferências de capital, sem ter sido tido em conta que o valor da participação pública na empresa que recebia a dotação ficava acrescido pelo exacto valor da realização da  dotação,

[iii] Criado pelo Decreto-Lei nº 217/82, de 31 de Maio.

[iv] Ouvi esta história ao saudoso colega do Instituto Superior de Economia  Dr. João Coutinho Pais que aliás faleceu na estrada na altura em que se encontrava envolvido na gestão desta entidade.

[v] No Departamento Central de Planeamento a Direcção de Serviços que tinha a seu cargo o Sector Empresarial do Estado, onde recordo o Dr. Carlos Alcobia e o Engº Rui Mil Homens, cedo se apercebeu destes problemas, tendo aliás os Governos a partir de 1979 tentado adoptar uma visão integrada cuja primeira expressão foi a  criação de uma Comissão de Financiamento do Sector Empresarial do Estado (COFISEE).

[vi] À Minha maneira, 2013, Matéria-Prima Edições.

[vii] Banco Fonsecas e Burnay.


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-mito-das-ajudas-as-empresas-publicas-e-aos-bancos/

Velho banco, novo aviso

Velho banco
Ninguém se deverá admirar com o pedido, que vai ser feito pelo Novo Banco, de mais 1,149 mil milhões de euros ao fundo de resolução, a entidade criada para disfarçar um princípio bancário europeu - os cidadãos nacionais pagam os desmandos dos bancos, mas não mandam numa banca cada vez mais comandada a partir do estrangeiro. Admirar, não, revoltar, sim. O nesta área complacente governo da troika, mas também o incensado Centeno e o seu governo, têm pesadas responsabilidades. A auditoria agora é só para desviar as atenções. A verdade é que não houve e não haverá a prazo qualquer estabilização do sistema financeiro sem mudar a sua lógica de funcionamento e de controlo. Infelizmente, este governo foi de absoluta evolução na continuidade nesta e noutras áreas fundamentais, dada a sua submissão à economia política da integração europeia realmente existente. Entretanto, aproveito para relembrar o que o Nuno Teles e eu escrevemos, no Le Monde diplomatique de Junho de 2017, sobre O caso do Novo Banco: nacionalizar ou internacionalizar? (referências omitidas): A submissão a esta lógica faz agora com que o Novo Banco, ou seja, cerca de 15% do sector bancário português, esteja a ser entregue de graça a um fundo «abutre», conhecido pelos negócios ruinosos feitos no sector bancário sul-coreano. O Lone Star consegue, assim, ter acesso a informação, por exemplo, sobre o mercado imobiliário nacional, onde já estava fortemente envolvido, e adquirir activos a preço de saldo que serão vendidos mais tarde, na esperança não só da sua valorização, mas também de uma mudança de «apetite» da banca europeia fornecida pela mudanças regulatórias em curso e, concomitantemente, pelo aumento da rendibilidade e solvabilidade financeiras. O fundo público de resolução, depois de ter canalizado 4,9 mil milhões de euros, fica reduzido a 25% de um banco onde não tem capacidade de decisão e onde a norte-americana Lone Star pontifica com 75%, tendo de investir aí apenas mil milhões de euros. Num negócio ruinoso para o país, o fundo público fica com o essencial do risco de desvalorização de uma carteira de activos do Novo Banco, que, se afectar os seus rácios de capital, implica a injecção nos próximos oito anos de até 3,89 mil milhões de euros. Entretanto, é claro, pelos juros baixos e pelos prazos cada vez mais prolongados de reembolso, que a responsabilidade da banca pelos empréstimos do Estado ao tal fundo público é mais nominal do que real. Em artigo [no Público] recente, o ministro das Finanças Mário Centeno faz um balanço de tudo isto: «A mais relevante alteração das condições de funcionamento da economia portuguesa prende-se com a estabilidade financeira, hoje, finalmente, uma realidade. Os bancos foram capitalizados e provaram a sua capacidade para atrair capital de todo o mundo, refletindo a confiança dos investidores internacionais na solidez da economia e numa estabilidade política, tantas vezes questionada, mas que, hoje, é invejada em muitas partes da Europa. Portugal não deve ter vergonha de ser um exemplo». O governo português tem, na realidade, fortes motivos para ter vergonha por ter consentido com um padrão de acentuado reforço do controlo estrangeiro na banca que a deixa mais vulnerável numa próxima crise internacional. É sob as periferias que as instituições financeiras internacionais privadas fazem recair os primeiros custos do ajustamento, através de retiradas de capitais e de contracções de crédito mais súbitas. Pior do que a banca privada nacional, que resultou das privatizações e que tão eficaz se revelou na destruição de capital e na geração de endividamento externo, será a banca privada estrangeira. A experiência das periferias da economia mundial nas últimas décadas mostra como, nos casos em que o sector bancário é dominado por capital estrangeiro, qualquer crise é exacerbada por este regime de propriedade. Exemplos como os do Sudoeste Asiático, em 1998, da Argentina, em 2001, ou da Europa de Leste, em 2009, mostram como a banca estrangeira esvazia rapidamente a suas sucursais de recursos na ânsia de limitar as perdas em mercados não estratégicos.   A alternativa a este estado de coisas passa por reconhecer as especificidades de um sector estratégico com amplos poderes: o poder de criar e de destruir moeda através do crédito; o poder de lidar com o futuro, ou seja, com a incerteza, concentrando muita da melhor informação disponível sobre a actividade económica geral, cujo andamento passa pelas decisões tomadas nos bancos; e o poder de não poder verdadeiramente falir, dado o caos que tal gera num sector que lida com a confiança, porque lida com a moeda e com o futuro. Entre a Segunda Guerra Mundial e os anos oitenta, quando as crises bancárias eram bem menos frequentes, devido à chamada repressão financeira, estes poderes foram institucionalmente reconhecidos através de muitos bancos públicos com lógica públicas, de controlos de capitais generalizados e de regulamentação que desconfiava de uma concorrência geradora de aventureirismo neste sector. Hoje, quem quiser gerir o crédito com uma lógica pública, ao serviço das necessidades do tecido produtivo nacional, tem de começar por recusar a lógica política de um euro onde não há futuro decente para a economia portuguesa. Sem esta recusa, não voltará a haver estabilidade financeira duradoura, assente numa mudança do regime de propriedade: nacionalizar é preciso, para impor lógicas de defesa do interesse público. Neste, como noutros sectores, internacionalizar é colocar em risco também a democracia e o desenvolvimento.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

NOVO BANCO: Inquietudes novas à volta de assuntos velhos e o ‘pagador de promessas’…

Sergio Monteiro01Aguardo com curiosidade e alguma impaciência que Assunção Cristas chame ao Parlamento o ‘especialista em privatizações’ Sérgio Monteiro para o interrogar sobre as condições leoninas acordadas para a entrega do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star. Faz parte da sua política de navegação à vista e integra o habitual esquema da chicana política que tanto a excita.

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/03/novo-banco-inquietudes-novas-volta-de.html

Contas oficiais dos CTT revelam saque e destruição

Contrário à propaganda da administração, os dados oficiais das contas de 2018 dos CTT revelam um futuro sombio para a ex-empresa pública: lucros em queda, condições de trabalho piores e a destruição do serviço público postal.

Protestos de utentes e de trabalhadores um pouco por todo o País têm exigido o retorno dos CTT à esfera públicaCréditos

Depois da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ter, no passado dia 19 de Fevereiro, acusado a administração dos CTT de divulgarem «informação enganosa» sobre o número de reclamações pelos consumidores, um olhar mais cuidados sobre as contas não deixam a gestão privada em bons lençois.

Nos documentos, a administração dos CTT apresenta resultados líquidos de 19,6 milhões de euros, inferiores aos de de 2017 (27,3 milhões). Um resultado que está muito aquém dos lucros que a empresa tinha sob alçada do Estado, sobretudo tendo em conta que só foi possível graças à alienação de património (cerca de 10 milhões).

A justificação da empresa para tal são os «custos avultados com indemnizações» a trabalhadores, decorrente das «saídas amigáveis» promovidas pela administração ao longo dos anos, que já levaram à saída de centenas de funcionários dos correiros.

Actualmente, cinco anos após ter sido privatizada pelo governo PSD e CDS-PP, o Banco CTT continua a carregar as contas, fazendo crescer o prejuízo após este ter incorporado o lucrativo PayPal, que foram retirados aos serviços financeiros da empresa de correios (representavam 18,1 milhões de euros).

No plano laboral, os CTT gastam cada vez menos com os trabalhadores (tirando as indemnizações das saídas), com as despesas recorrentes com os funcionários a baixarem de 340,1 para 332,9 milhões de euros. Por outro lado, a precariedade tem crescido substancialmente, sendo que, em 2018, a empresa tem menos 238 trabalhadores efectivos e mais 172 trabalhadores com vínculos precários.

Já os rendimentos operacionais estruturantes da empresa continuam a ser o Correio (531,9 milhões, mais 4,4 que em 2017) e o Expresso e Encomendas (151,2 milhões, mais 16,6 que em 2017), que foram apoiadas pelo aumento dos preços para utentes, justificada pela empresa com uma suposta perda de fiabilidade do serviço postal.

Nesse sentido, conforme têm denunciado trabalhadores e comissões de utentes, a gestão privada dos CTT não é positiva. Está a destruir o serviço público postal, ao mesmo tempo que distribuí dividendos avultados aos accionistas e aposta na criação de um mais um banco. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/contas-oficiais-dos-ctt-revelam-saque-e-destruicao

PSD, CDS-PP e PS chumbaram renacionalização dos CTT

Na hora de votar a recuperação da empresa estratégica nacional, PS, PSD e CDS-PP votaram contra, enquanto o PAN se absteve.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Os projectos de lei do BE, pela nacionalização dos CTT, e do PCP, que defendia o regime de recuperação do controlo público dos Correios, tiveram votação idêntica. As bancadas do PS, PSD e CDS-PP, juntamente com o deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, rejeitaram os diplomas e o PAN absteve-se.

Na votação do projecto de resolução do PEV pela reversão da privatização dos CTT, a única diferença foi o voto do deputado não inscrito, que votou favoravelmente o diploma, em sintonia com as bancadas do BE, PCP e PEV. 

O contrato dos CTT para o serviço postal universal termina no final de 2020. Apesar dos contínuos encerramentos que ameaçam vastas zonas do território, havendo já 33 concelhos sem serviço postal, no mês de Janeiro o primeiro-ministro António Costa refugiu-se na duração do contrato de concessão e no papel que o regulador deve exercer para concluir que «não nos devemos precipitar porque temos que cumprir as regras». 

Parlamento discute recuperação dos CTT

A privatização dos Correios pelo governo do PSD e do CDS-PP levou à degradação dos serviços e ao fecho de balcões em 33 concelhos até 2018. A necessária recuperação do controlo público vai hoje ao Parlamento.

O contrato de concessão termina em 31 de Dezembro de 2020Créditos / União dos Sindicatos de Évora (CGTP-IN)

São do BE, do PCP e do PEV os projectos de lei que serão discutidos esta tarde na Assembleia da República pela devolução da empresa à esfera pública face ao incumprimento da concessão do serviço postal universal. 

De acordo com o diploma do BE, que procede à nacionalização dos Correios, «a estratégia da administração dos CTT é centrar a actividade nos negócios lucrativos», transformando a rede de distribuição postal «numa rede de agências do Banco CTT». 

Os bloquistas entendem que «decidir a nacionalização» dos Correios até ao final da presente legislatura é «o único caminho de, nas condições actuais, ainda ser possível resgatar para o Estado a propriedade e a gestão do serviço público universal dos correios».

Por sua vez, o PCP considera que «é imperioso e urgente que o Estado adquira a capacidade e a responsabilidade pela gestão da empresa, para garantir a sua viabilidade futura e para que volte a ter condições para prestar um serviço que o País, as populações e os seus trabalhadores exigem».

Por motivo de «salvaguarda do interesse público», o projecto de lei do PCP «estabelece o regime de recuperação do controlo público da empresa CTT», ficando o Governo obrigado a criar as condições necessárias para que a recuperação do controlo público dos CTT seja realizada livre de ónus e encargos, sem prejuízo do direito de regresso quando a ele haja lugar», refere o PCP, sublinhando a necessidade de suspender a negociação de acções dos Correios. 

«É criada uma unidade de missão, a funcionar junto do Governo, com a responsabilidade de identificar os procedimentos legislativos, administrativos ou outros que se revelem necessários ao cumprimento das disposições da presente lei, dotada dos necessários recursos humanos e técnicos», lê-se no documento.

Para o PEV, é tempo de «assumir o enorme erro» que foi privatizar os Correios e «reverter a situação». Os Verdes sublinham que, «mesmo com a evolução a que assistimos nos últimos anos, os CTT não perderam a sua importância, continuando a ser um factor de promoção da coesão territorial e de combate às desigualdades». 

«Tem sido por demais evidente a degradação da qualidade do serviço de correios, em benefício do Banco CTT. Não se estranha, por isso, que durante todo este processo tenhamos assistido a uma incansável luta por parte das populações e dos trabalhadores no sentido de reinvindicar um serviço de correios à medida das necessidades do País», lê-se no documento.

Subcontratação a preços reduzidos

No passado mês de Janeiro, a Anacom indicou que era «expectável» que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, contra 33 no final de 2018. Sendo de notar que, até 2017, e desde 2013, «existiam apenas dois concelhos sem estações de correios». 

Termina esta quinta-feira a consulta pública sobre a decisão da Anacom, que quer obrigar os CTT a garantir o funcionamento em cada município de pelo menos uma estação ou um posto de correio equivalente. A fasquia do regulador fica-se pela garantia de que a transferência dos serviços para estabelecimentos comerciais, como cafés ou papelarias, atenda aos critérios previstos no contrato de concessão. 

Ouvido ontem na Comissão Parlamentar de Economia, e citado pelo Público, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, afiançou no entanto que tal não será possível, atendendo aos valores «muito baixos» que os CTT se dispõem a pagar pela subconcessão. Segundo Cadete de Matos, a empresa está a entregar o trabalho das estações por «13 vezes menos» do que o custo que tinham com uma estação de correio só com um trabalhador e sem Banco CTT. 

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/parlamento-discute-recuperacao-dos-ctt

Portugal | Regulador acusa CTT de enganar o público

Regulador acusa Correios de divulgar taxa de reclamações falsa
É uma acusação grave e mais um capítulo na história de acusações mútuas entre os Correios e a Autoridade Nacional de Comunicações: a ANACOM escreve que "os CTT divulgaram informação enganosa".
O caso remonta a dia 13, quando em comunicado, a empresa afirma que as "reclamações totais de serviços postais recebidas pelos CTT caíram 7% em 2018 face a 2017,". Na opinião da ANACOM, essa frase "induziu a conclusão de que tal redução respeitaria apenas a reclamações, quando, na verdade, correspondia à soma das reclamações e dos pedidos de informação relativos a serviços postais recebidos pelo Grupo CTT".
Dados recolhidos pela ANACOM permitem concluir que na verdade, ao contrário do que afirmam os CTT, houve "um aumento de 9% das reclamações recebidas (e uma redução de 40% dos pedidos de informação recebidos)". É na soma destas duas vertentes que há uma queda de 7%.
O regulador conclui que "em 2018 existiu um aumento do volume de reclamações sobre serviços postais recebidos pelo Grupo CTT, tanto no caso daquelas que são registadas no Livro de Reclamações físico e eletrónico (19,9 mil em 2018 face a 14,6 mil em 2017, o que corresponde a um aumento de 35,8%), como das que o Grupo CTT classificou como reclamações no seu sistema interno e que recebeu por diversos canais (196 mil em 2018 face a 180 mil em 2017, o que corresponde a um aumento de 9%)."
A TSF contactou os CTT e aguarda uma reação da empresa.
Hugo Neutel | TSF

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-regulador-acusa-ctt-de-enganar.html

Os CTT, as privatizações e a destruição de um país

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/01/2019)

Daniel

Daniel Oliveira

No ano passado, já eram 33 os municípios que não tinham uma única estação de correios. Este ano, segundo a administração dos CTT, passarão a ser 48. Concelhos do interior envelhecidos onde os cidadãos mais dependem deste serviço. São mais de 15% dos municípios onde residem mais de 400 mil portugueses. Estas estações foram substituídas por postos de correio que funcionam em estabelecimentos comerciais, como mercearias ou postos de turismo. Apesar da administração que tem sido responsável pela descredibilização de uma das empresas que melhor funcionava em Portugal pôr as mãos no fogo pela qualidade dos seus “parceiros”, a Anacom diz que da substituição de estações por estes postos resultou, “particularmente ao logo dos últimos meses, uma situação de degradação na forma como o serviço postal está disponível para os utilizadores”.

No país que vive noutro país a privatização dos CTT não foi um problema. Mas o país que não acorda para o interior quando ele, deserto, sem massa crítica e abandonado, é consumido pelas chamas, esta privatização foi mais um crime contra a soberania no território, que depende da existência física de serviços públicos e do Estado.

A grande promessa da segunda vaga de privatizações (depois das que eram mais ou menos óbvias) foi a de que elas corresponderiam a ganhos de concorrência, redução de custos para os cidadãos e fortalecimento da economia portuguesa. Tudo foi esmagadoramente desmentido. Tirando uma malta que embolsou algum com estes negócios e a entrada de capital que rapidamente se esfumou, tudo o resto foram perdas. Genericamente, os serviços são mais caros; várias destas empresas funcionam, na prática, em regime de monopólio privado; e a economia portuguesa foi estripada de quase todas as suas empresas de referência. Resta-nos a patega fé no milagre das startups.

A Cimpor e PT são uma sombra do passado. A EDP foi nacionalizada através da sua entrega a outro Estado. A REN e ANA são, como não podiam deixar de ser, monopólios privados. E os CTT degradam-se a olhos vistos.

A Cimpor e PT, que foram potentes empresas nacionais, com contribuições fundamentais para a economia do país e para a sua internacionalização, são uma sombra do passado. No caso da Cimpor, podemos mesmo falar de um crime contra a economia nacional. A EDP foi nacionalizada através da sua entrega a outro Estado. A REN e ANA são, como não podiam deixar de ser, monopólios que usam o poder desse seu estatuto e que limitam dramaticamente as grandes escolhas que podíamos fazer. E os CTT degradam-se a olhos vistos, apostando tudo na construção de mais um pequeno banco – que deveria ter sido feito em conjunto com a CGD quando as duas empresas eram do Estado e isso poderia corresponder a um ganho para os cidadãos.

Hoje, qualquer pessoa que defenda estas privatizações tem de se refugiar em dogmas ideológicos. Independentemente da posição política que cada um tenha, a privatização ou nacionalização de empresas depende da realidade económica de cada país e de cada momento, da escala em que essas empresas operam e das condições políticas e regulatórias a que estão sujeitas. Claro que há quem ache que o interesse económico nacional é uma fantasia e que a destruição do tecido empresarial de um país deve ser encarada como um fenómeno natural e até regenerador. Que entre mortos e feridos, o importante é que nada trave a purificadora livre-concorrência. Nas economias fortes não se costuma dar ouvidos às fantasias destes liberais dogmáticos. É uma das razões para serem fortes: tratam, com pragmatismo, dos seus interesses.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Os CTT, as privatizações e a destruição de um país

«No ano passado, já eram 33 os municípios que não tinham uma única estação de correios. Este ano, segundo a administração dos CTT, passarão a ser 48. Concelhos do interior envelhecidos onde os cidadãos mais dependem deste serviço. São mais de 15% dos municípios onde residem mais de 400 mil portugueses. Estas estações foram substituídas por postos de correio que funcionam em estabelecimentos comerciais, como mercearias ou postos de turismo. Apesar da administração que tem sido responsável pela descredibilização de uma das empresas que melhor funcionava em Portugal pôr as mãos no fogo pela qualidade dos seus “parceiros”, a Anacom diz que da substituição de estações por estes postos resultou, “particularmente ao logo dos últimos meses, uma situação de degradação na forma como o serviço postal está disponível para os utilizadores”.
No país que vive noutro país a privatização dos CTT não foi um problema. Mas o país que não acorda para o interior quando ele, deserto, sem massa crítica e abandonado, é consumido pelas chamas, esta privatização foi mais um crime contra a soberania no território, que depende da existência física de serviços públicos e do Estado.
A grande promessa da segunda vaga de privatizações (depois das que eram mais ou menos óbvias) foi a de que elas corresponderiam a ganhos de concorrência, redução de custos para os cidadãos e fortalecimento da economia portuguesa. Tudo foi esmagadoramente desmentido. Tirando uma malta que embolsou algum com estes negócios e a entrada de capital que rapidamente se esfumou, tudo o resto foram perdas. Genericamente, os serviços são mais caros; várias destas empresas funcionam, na prática, em regime de monopólio privado; e a economia portuguesa foi estripada de quase todas as suas empresas de referência. Resta-nos a patega fé no milagre das startups.
A Cimpor e PT, que foram potentes empresas nacionais, com contribuições fundamentais para a economia do país e para a sua internacionalização, são uma sombra do passado. No caso da Cimpor, podemos mesmo falar de um crime contra a economia nacional. A EDP foi nacionalizada através da sua entrega a outro Estado. A REN e ANA são, como não podiam deixar de ser, monopólios que usam o poder desse seu estatuto e que limitam dramaticamente as grandes escolhas que podíamos fazer. E os CTT degradam-se a olhos vistos, apostando tudo na construção de mais um pequeno banco – que deveria ter sido feito em conjunto com a CGD quando as duas empresas eram do Estado e isso poderia corresponder a um ganho para os cidadãos.
Hoje, qualquer pessoa que defenda estas privatizações tem de se refugiar em dogmas ideológicos. Independentemente da posição política que cada um tenha, a privatização ou nacionalização de empresas depende da realidade económica de cada país e de cada momento, da escala em que essas empresas operam e das condições políticas e regulatórias a que estão sujeitas. Claro que há quem ache que o interesse económico nacional é uma fantasia e que a destruição do tecido empresarial de um país deve ser encarada como um fenómeno natural e até regenerador. Que entre mortos e feridos, o importante é que nada trave a purificadora livre-concorrência. Nas economias fortes não se costuma dar ouvidos às fantasias destes liberais dogmáticos. É uma das razões para serem fortes: tratam, com pragmatismo, dos seus interesses.»
.

Leia original aqui

Municípios algarvios lutam contra encerramento de estações dos CTT

Os municípios de Aljezur, Lagoa, Lagos e Vila do Bispo avançaram com uma providência cautelar contra o fecho de estações. O PCP questionou o Governo sobre Aljezur e a «degradação do serviço postal».

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

A Associação de Municípios Terras do Infante (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo) avançou com uma providência cautelar para travar o encerramento das estações de Correios de Aljezur, Praia da Luz e Sagres. A decisão foi tomada pelo Conselho Directivo da associação após a reunião mantida com a Administração dos CTT no passado dia 14.

O Município de Lagoa, que não integra esta associação, também se fez representar na reunião e irá proceder como os demais, tendo em conta que os CTT pretendem fechar a estação de Carvoeiro, revela o diário Região Sul.

A delegação de autarcas que se dirigiu a Lisboa concluiu que o processo em curso «tem como finalidade primeira o encerramento» das estações referidas «ou a sua transformação em postos».

São concessionados a privados, «o que levará consequentemente à destruição, degradação e desqualificação de um Serviço Público que penalizará as populações, as pequenas e médias empresas, os turistas e comunidade estrangeira residente», denuncia a Terras do Infante.

CDU apresenta moção em Aljezur

No Munícipio de Aljezur, o vereador eleito pela CDU apresentou esta semana uma moção contra o encerramento da estação de Correios no concelho, que será debatida na próxima terça-feira.

Numa nota à imprensa, a Comissão Concelhia de Aljezur do PCP sublinha «a grande importância que a estação dos CTT», única existente no concelho, tem «para a população local que serve, nomeadamente a mais idosa, o comércio, os serviços e o turismo»

A decisão de encerrar a estação «não serve os interesses das populações» do concelho, porque vai aprofundar «a degradação dos serviços públicos num território interior», sendo que «a estação mais próxima passa a ser a de Lagos, que fica a mais de 30 quilómetros de distância», denunciam os comunistas.

PCP questiona Governo

A situação foi também denunciada, esta sexta-feira, na Assembleia da República, onde o deputado do PCP Paulo Sá, eleito pelo Algarve, questionou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Sublinhando que «a privatização dos CTT, concretizada pelo anterior governo do PSD/CDS, está a conduzir, em todo o País, ao encerramento de estações de correios e à degradação do serviço postal», o texto refere o caso de Aljezur e as consequências negativas decorrentes de uma eventual concretização do encerramento da estação local dos CTT.

Os comunistas, que questionam o Executivo sobre o caso de Aljezur e as diligências que tomará para garantir que o concelho algarvio continuará a ter a sua estação de Correios, afirmam não ser «admissível que o Governo assista impávido e sereno à destruição do serviço postal, ao abandono das populações, à destruição de instrumentos de coesão territorial e social como é o serviço de correios, tudo em nome do lucro da empresa privada que tomou conta dos CTT».

Neste sentido, defendem que o Governo deve travar «o encerramento de estações de Correios e a degradação do serviço prestado às populações». Deve, de igual modo, garantir «o investimento no serviço público postal correspondente à sua importância como alavanca de desenvolvimento», iniciando «o processo de recuperação do controlo público dos CTT».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/municipios-algarvios-lutam-contra-encerramento-de-estacoes-dos-ctt

Dinheiro que falta nos serviços públicos sobra no apoio à banca

No mesmo dia em que se anunciou a «saída» de 450 trabalhadores, em 2018, o presidente do Novo Banco, detido em 75% pela norte-americana Lone Star, diz que precisa de nova injecção de capital.

Os portugueses foram obrigados a suportar as perdas provocadas pelo assalto conduzido pela família Espírito SantoCréditos

As contas de 2018 só serão publicadas a 1 de Março, motivo que leva o presidente do Novo Banco a recusar falar sobre o valor que será requerido junto do Fundo de Resolução. Mas a SICavança que a instituição bancária deverá precisar de mais de 800 milhões de euros este ano, ou seja, a verba atribuída pelo Governo.  

À margem de uma iniciativa em Lisboa,  esta quinta-feira, António Ramalho disse que «a recapitalização do banco é determinada depois de auditadas as contas e em função do que é o nosso projecto, completamente acordado entre todas as partes [Lone Star e Fundo de Resolução], no sentido de reforçar a instituição que tinha um processo de resolver legados que queremos que seja o mais rápido possível».

Desse modo, acrescentou, será «mais eficiente para o sistema financeiro português» e cumprirá melhor o seu papel de banco de empresas.

O «banco bom» que resultou do colapso do BES de Ricardo Salgado, no Verão de 2014, é desde Outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo abutre Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).

Então, a Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injectar mil milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injecte até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco por perdas que venha a registar num conjunto de activos «tóxicos» e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição). 

Para fazer face aos prejuízos de cerca de 1400 milhões de euros registados em 2017, em Maio do ano passado o Fundo de Resolução transferiu para o Novo Banco 792 milhões de euros. Em 2019, volta a assombrar o Orçamento do Estado, registando-se a saída de trabalhadores em contraciclo. No final de 2017 trabalhavam menos 608 funcionários na instituição e em 2018 foram subtraídos 450 trabalhadores. 

O Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2017, emitido pelo Tribunal de Contas, dá conta de que, no período entre 2008 e 2017, a despesa pública com o sector financeiro, em termos líquidos, atingiu 16 751 milhões de euros. Destes, cerca de 4600 milhões foram canalizados para o BES/Novo Banco.

 

Com Agência Lusa 

 

Paulo Guedes quer avançar a privatização das escolas

O ministro da Economia e mentor do presidente Bolsonaro, Paulo Guedes, quer a criação de vouchers para educação e saúde. É uma espécie de vale que serve para pagar serviços no setor privado. O Estado dá o voucher e se isenta da prestação dos serviços – neste caso, educação e saúde. As corporações e empresas da área da educação e saúde aumentam seus lucros e passam a definir as políticas desses setores.

Estudos apontam que, onde foi adotada, a medida aumentou a segregação escolar e estagnou a qualidade da educação. Os vouchers e as escolas charters (terceirização da escola pública para a iniciativa privada) são instrumentos para a privatização da educação pública.

O Partido Social Liberal (PSL), de Bolsonaro, considera que “o Estado deve se intrometer o menos possível na vida econômica do país, permitindo que os indivíduos e as empresas possam atuar livremente, em um ambiente desburocratizado e imune à intervenção estatal excessiva. Acreditamos que, quanto mais o Estado se intromete na vida das pessoas e empresas, mais ele atrapalha e sobrecarrega o livre mercado”. (Um dos ideólogos do PSL, o economista Ludwig von Mises, radicalizava ainda mais: na década de 1920, defendeu que “o estado, o governo e as leis não devem, de maneira nenhuma, se envolver com a escola e com a educação. A criação e a instrução dos jovens devem ser inteiramente deixadas a cargo dos pais e de instituições e associações privadas.”).

Em sua página na internet, o PSL defende a ampliação da “oportunidade de acesso à educação e saúde de qualidade para os mais pobres, concentrando-se no financiamento dos serviços em parceria com a gestão da iniciativa privada, com a integração dos indivíduos ao mercado, preservando o poder de decisão nas mãos dos cidadãos através da adoção de Vale-Educação (voucher), Escolas Comunitárias (charter-schools) e programas congêneres.”

O critério da prática

Pesquisador em educação desde 1977 e das escolas charter nos Estados Unidos, Dwight Holmes, da Associação Nacional de Educação norte-americana (NEA), explica que “escola charter é uma escola mantida com recursos públicos, mas cuja gestão é privada. Ela tem origem na década de 1980, curiosamente pensada para ser uma escola liderada por professores e para acolher os alunos que fracassavam nas escolas tradicionais. Pensavam que poderiam contornar regras administrativas para poder experimentar diferentes abordagens de ensino com estudantes que enfrentam desafios maiores. Lamentavelmente, essa boa ideia virou uma indústria poderosa, que compete com as escolas públicas para atrair estudantes e recursos públicos preciosos”. Para ele, “os milionários defensores da escola charter são obcecados em criar e expandir um sistema de educação paralelo à educação pública tradicional que reflita os valores corporativos e não seja responsável publicamente frente aos pais e a comunidades. Esse esforço exacerba a desigualdade de renda, uma vez que drena recursos de distritos escolares públicos e prejudica o seu sucesso”.

Nos Estados Unidos e no Chile o sistema voucher foi adotado na educação. A ideia foi lançada nos anos 1950 pelo economista liberal Milton Friedman. O economista Martin Carnoy, da Universidade Stanford, estudou os resultados dessa política em algumas regiões dos EUA e não observou notas ou aprendizado melhores entre os estudantes que a utilizaram. Pelo contrário, em 2013, os alunos negros que estudaram com voucher em Milwaukee tiveram as piores notas entre 13 regiões norte-americanas na avaliação nacional de aprendizagem (8ª série). Carnoy também aponta como desvantagem do sistema os custos com gestão e com transporte escolar de alunos, que continuam às expensas do Estado. Para ele, a política de vouchers pode encarecer o custo em 25% ou mais por aluno.

Gordon Lafer, professor da Universidade de Oregon, publicou em maio de 2018 estudo em que indentifica que:

os estudantes de escolas públicas de comunidades de três distritos escolares da Califórnia estão arcando com o custo da expansão descontrolada de escolas privadas. Em 2016-17, as escolas charter ocasionaram um déficit fiscal líquido de US$ 57,3 milhões para o Distrito Escolar Unificado de Oakland, US$ 65,9 milhões para o Distrito Escolar Unificado de San Diego e US$ 19,3 milhões para o Distrito Escolar de East Side Union do Condado de Santa Clara.” (…) “Quando um aluno deixa uma escola da comunidade e vai para uma escola charter, sua parcela de financiamento proporcional vai com ele, enquanto o distrito continua sendo responsável por muitos custos que esses fundos apoiavam. Isso intensifica a pressão fiscal para cortar serviços essenciais, como aconselhamento, bibliotecas e educação especial, e aumentar o tamanho das turmas nas escolas das comunidades.”

No Chile o sistema foi adotado imediatamente após ao golpe militar de Pinochet, com assistência direta de Milton Friedman. Trabalho publicado em junho de 2018 analisando 56 estudos sobre seu resultado apontou que alunos pobres são prejudicados, pois as instituições privadas preferem acatar alunos com melhor situação sócioeconômica. O trabalho foi realizado por pesquisadores da Universidade da Califórnia (Berkley) e PUC de Santiago. 


por Carlos Pompe, Jornallsta   |   Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV (Contee) / Tornado


CGTP-IN defende recuperação de sectores estratégicos para o Estado

Num encontro esta quinta-feira, a CGTP-IN fez um balanço de décadas de privatizações, dando como exemplo o desastre dos CTT e salientou os benefícios para o País dos serviços das empresas do Estado.

Antes uma empresa pública lucrativa e com um excelente serviço público em quase todo o País, os CTT foram totalmente privatizados em 2014, pelo governo do PSD e do CDS-PPCréditosManuel Almeida / Agência LUSA

A posição foi assumida durante um encontro promovido pela Intersindical Nacional na sua sede, em Lisboa, com o tema «Importância estratégica do Sector Empresarial do Estado e a luta contra as privatizações».

«O Sector Empresarial do Estado continua sob forte pressão e algumas das empresas que dele fazem parte mantêm-se na mira da privatização», alerta a CGTP-IN numa resolução aprovada hoje.

Segundo a CGTP-IN, «estas empresas prestam um papel fundamental no desenvolvimento económico e social do País, não só por representarem um sector estratégico nacional, mas também, e principalmente, por prestarem serviços públicos à população, como é o caso dos transportes públicos, dos correios, das águas, da cultura».

«As experiências do BPN, do BES, da CIMPOR, da PT, dos CTT, etc., provam que a gestão privada de empresas estratégicas para o desenvolvimento do País não merece qualquer confiança, não respeita quaisquer princípios éticos ou morais, orientando-se pelas regras capitalistas de maximização dos lucros, em detrimento dos interesses dos trabalhadores e do País», lê-se.

A CGTP-IN reitera que essas principais empresas e serviços estratégicos devem passar para o controlo público, passando a estar ao serviço das necessidades do País e da população, em vez da gestão privada, que «aprofundam os problemas existentes» e que acabam, mais tarde, por ser «os portugueses a ter de suportar as consequências da gestão privada danosa ou mesmo criminosa».

«O longo processo de privatizações levado a cabo por sucessivos governos, e que já alienou, vendeu, destruiu uma larga parte de empresas públicas, tem mostrado como o mesmo é ruinoso para o País e para o povo português», reitera.

Sector empresarial do Estado como alavanca de desenvolvimento

No documento, a Intersindical Nacional considera como sectores prioritários: o financeiro; as telecomunicações e a reserva do serviço postal e da empresa que lhe dá corpo (CTT); os transportes e infraestruturas, em toda a plenitude, com um «Plano Nacional de Transportes»; o energético, com ênfase na redução do preço da electricidade, gás e combustíveis; o sector da água e resíduos.

A central sindical reivindica ainda «o reforço e recuperação das indústrias de defesa, como parte fundamental da soberania e defesa nacionais», bem como a recuperação de várias indústrias: siderúrgica, química de base, cimenteira, reparação naval e de contrução de comboios.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-defende-recuperacao-de-sectores-estrategicos-para-o-estado

O Estado «encheu os cofres» com a privatização da EDP?

Eduardo Catroga afirma que «o Estado encheu os cofres com a privatização» da EDP, invocando os 10 milhões de euros arrecadados. Mas, em 2016, a eléctrica já tinha rendido 540 milhões à China Tree Gorges.

Eduardo Catroga foi um dos principais conselheiros de Pedro Passos Coelho no período que antecedeu a chegada deste à chefia do governoCréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

Ouvido esta manhã na Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, o ex-presidente do Conselho Geral de Supervisão (CGS) da eléctrica realçou que «o Estado arrecadou dez mil milhões nas várias fases de privatização da EDP», isto é, «o Estado accionista encheu os cofres com a privatização da EDP».

Eduardo Catroga, último ministro das Finanças de Cavaco Silva e actual membro do CGS da EDP, reconheceu esta manhã que «o grande problema está em não ter um Estado financeiramente sustentável» – uma afirmação que a política de privatizações ajuda a enquadrar.  

Quando a troika chegou a Portugal, o Estado detinha uma participação de 25% na EDP, mas o famigerado «memorando de entendimento» impôs a saída estatal desta e de outras empresas, como a ANA ou a REN. 

António Mexia, que continua à frente da eléctrica, referia em 2011 que «o Estado não precisa de ter 25% para contribuir para a estabilidade accionista», bastando que «deixe condições à EDP para controlar o seu destino e o seu crescimento».

A China Tree Gorges (CTG), que nesse ano pagou 2700 milhões ao governo de Passos e Portas por 21,35% da empresa, e em 2018 anunciou querer ficar com 100% do capital da EDP, passou a ser a maior accionista e a receber chorudos lucros, que podiam ir para os cofres do Estado e servir os interesses do País.

Em 2016, e pelo quinto ano consecutivo, a CTG recebeu dividendos de 108 milhões de euros. Em 2017 e 2018, a eléctrica distribuiu 1380 milhões de euros pelos seus accionistas. O ano de 2017 parece ser até agora o mais lucrativo, com mais de 1100 milhões de euros.  

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/o-estado-encheu-os-cofres-com-privatizacao-da-edp

A pergunta que não desaparece

Numa semana em que se anunciaram grandes investimentos, cuja lógica está bem exposta no editorial do AbrilAbril - por trás da propaganda a submissão - ficámos a saber que a multinacional Vinci, que controla a ANA, já recuperou, em cinco anos, um quinto do que pagou pela ruinosa, para o Estado português, privatização dos aeroportos nacionais. Perante este blindado capitalismo predador e perante a degradação dos serviços públicos em muitas áreas, fruto de anos de compressão do investimento público imposta por regras europeias igualmente blindadas, é preciso não esquecer a pergunta em que aqui temos insistido: como se destrói um velho Estado? Em jeito de nota de rodapé, peço-vos só que reparem no facilitador na foto da cerimónia Governo-Vinci, e isto para usar o termo apropriado para a advocacia dos grandes negócios, que já conseguiu a proeza de estar em vários lados ao mesmo tempo, estando sempre no mesmo lado, na realidade, e que, já agora, tem a distinção de ter o seu nome inscrito num dos principais símbolos do porno-riquismo da capital. Toda uma economia política encarnada.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Número de concelhos sem CTT pode aumentar

O regulador diz ser «expectável» que suba de 33 para 48 o número de concelhos sem CTT. São mais de 400 mil pessoas que podem vir a perder o serviço postal.

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Num comunicado citado pela agência Lusa, a ANACOM revela que, de acordo com informação recebida dos CTT em Novembro, «é expectável que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de Correios». 

De Norte a Sul, os encerramentos registados em 2018, contestados pelos utentes, levaram a que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações de Correios, sendo que, atesta o regulador, até 2017, e desde 2013, «apenas existiam dois concelhos sem estações de Correios».

A ANACOM confirma que o aumento do número de concelhos sem estações de Correios, localizados esmagadoramente no interior do País, «veio condicionar de forma drástica» a possibilidade de as populações e as empresas satisfazerem as suas necessidades de serviços postais. 

Adverte que o serviço postal universal «deve assegurar a satisfação de padrões adequados de qualidade», nomeadamente no que se refere a prazos de entrega, e informa que deu ontem aos CTT um prazo de 20 dias úteis para apresentarem uma proposta que permita a existência em cada concelho de, pelo menos, uma estação de Correios ou um posto. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/numero-de-concelhos-sem-ctt-pode-aumentar

Governo prepara privatização de secção da EMEF à Medway

Os trabalhadores da EMEF foram informados que o Governo vai proceder à venda de uma unidade de manutenção, cujas oficinas estão no Entroncamento, à multinacional suíça que detém a ex-CP Carga.

Oficina da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, detida a 100% pela CPCréditos

«Foi esta semana formalmente comunicado aos trabalhadores que o Governo decidiu da venda da unidade de negócio de manutenção de vagões da EMEF, que opera nos parques oficinais localizados no Entroncamento», lê-se na nota da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN).

Uma fonte na empresa afirmou ao AbrilAbril que o plano de venda já está em curso e com boa parte dos pormenores fechados, incluindo a transferência dos trabalhadores. A celebração da assinatura do contrato de compra e venda terá efeito a 1 de Janeiro de 2019.

A venda da secção da EMEF será efectuada por via de um Acordo Complementar de Empresas (ACE), constituído entre a EMEF e a MEDWAY (ex-CP Carga), que será detido a 51% por esta empresa pertencente à multinacional suíça MSC. Ou seja, na prática representa a privatização desta unidade.

A Fectrans afirma que o Governo está, desta forma, a concretizar as medidas de desmembramento da EMEF, como vinha a ser anunciado e mereceu a denúncia constante dos trabalhadores e sindicatos ao longo do ano.

Além disso, a estrutura reafirma que se trata de mais uma medida que serve apenas os interesses da MEDWAY/MSC, a qual recebe agora, depois de ter ficado com todo o material circulante da ex-CP Carga, as instalações e os equipamentos necessários à manutenção desse material.

O Governo justifica a venda da unidade com a necessidade de satisfazer os critérios impostos pelo Tribunal de Contas. Todavia, a Fectrans afirma que, com o retorno da EMEF à CP, tais critérios ficariam ultrapassados.

PCP contesta privatização e apela à luta

Numa nota de imprensa, o PCP manifesta o seu repúdio e afirma que a decisão do Governo PS é mais «um passo no processo de descapitalização da CP e de desmembramento da EMEF», num «caminho da liquidação e pulverização do sector ferroviário nacional».

Perante a vontade do Executivo, o PCP reitera que aquilo que se exigia era a inversão desse rumo e apela «à luta dos trabalhadores contra esta privatização», sublinhando a urgência de uma outra política – «um sector ferroviário uno, nacional e público ligado ao aparelho produtivo nacional e capaz de satisfazer as necessidades de mobilidade das populações».

Sobre a justificação do Governo, os comunistas denunciam-na como falaciosa e iludindo várias questões, nomeadamente: que «a reintegração da EMEF na CP preencheria os critérios» do Tribunal de Contas; que estes critérios foram «deliberadamente produzidos por sucessivos governos e pela UE» sobrepondo-se aos interesses nacionais, pelo que também devem ser alterados.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/governo-prepara-privatizacao-de-seccao-da-emef-medway

Hospital de Braga deverá voltar à esfera do SNS, promete ministra

O Hospital de Braga poderá voltar à esfera pública por «indisponibilidade definitiva» do gestor privado em prolongar o actual contrato de gestão público-privado, disse a ministra da Saúde.

O Hospital de Braga é gerido pela José de Mello SaúdeCréditosAndre Kosters / Agência LUSA

Até agora, não foi lançado um novo concurso para a gestão público-privado e não daria tempo de estar concluído até Agosto de 2019. Segundo Marta Temido, o gestor privado não está interessado no prolongamento do actual contrato.

«O contrato actual do Hospital de Braga termina em Agosto de 2019 e o parceiro público suscitou ao parceiro privado a possibilidade, na pendência da organização do processo de um novo concurso para uma nova PPP [parceria público-privado], de se prolongar o actual contrato», disse Marta Temido aos jornalistas no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde.

Mas, «tanto quanto é do conhecimento, houve já uma indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar», explicou a ministra.

«É uma situação que implica da nossa parte um conjunto de previdências porque estaremos, porventura, perante uma situação do tipo da que aconteceu no Centro de Reabilitação do Norte, com alguns aspectos diferentes, e que levará ao regresso do Hospital de Braga à esfera da gestão pública», frisou.

Marta Temido sublinhou que é uma matéria «muito complexa face àquilo que envolve o Hospital de Braga», sobre a qual se tem que «trabalhar com o maior cuidado», com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, como o gestor do contrato e com uma nova equipa de gestão.

Não tendo havido até agora um novo concurso, ele não poderá ser concluído de forma «a acautelar um novo concurso com efeitos a Agosto de 2019», quando termina o actual contrato.

Portanto, defendeu Marta Temido, tem de se encontrar uma de duas soluções: «Ou o regresso à esfera pública ou a continuação em condições excepcionais do actual modelo de gestão.»

Contudo, «não tem havido manifestação de solidariedade da parte do parceiro privado», frisou a ministra, que foi questionada sobre esta matéria na comissão de Saúde.

Agência Lusa

SARAMAGO e a sua inquietante actualidade

A mim parece-me bem. Privatize-se Machu Picchu, privatize-se Chan Chan,
privatize-se a Capela Sistina,
privatize-se o Pártenon,
privatize-se o Nuno Gonçalves,
privatize-se a Catedral de Chartres,
privatize-se o Descimento da Cruz,
de Antonio da Crestalcore,
privatize-se o Pórtico da Glória
de Santiago de Compostela,
privatize-se a Cordilheira dos Andes,
privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu,
privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei,
privatize-se a nuvem que passa,
privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno
e de olhos abertos. E, finalmente, para florão e remate de tanto privatizar,
privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez
a exploração deles a empresas privadas,
mediante concurso internacional.
Aí se encontra a salvação do mundo… E, já agora, privatize-se também
a puta que os pariu a todos.
– José Saramago, em “Cadernos de Lanzarote – Diário III”.
P.S. Tragicamente, este sublime escrito (que hoje reli no AVENTAR) não perde a actualidade, antes pelo contrário. Passe o machismo da catacrese final; para o caso, tanto faz.

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Governo dá mais a PPP do que a 13 mil quilómetros de estrada e 2 mil de ferrovia

O Governo prevê gastar, no próximo ano, mais nas parcerias público-privado de transportes do que em toda a rede rodoviária e ferroviária nacional que está sob gestão pública.

O Governo prevê gastar mais 156 milhões de euros com as PPP dos transportes do que através da CP e da Infraestruturas de PortugalCréditosMário Cruz/EPA / Agência LUSA

As parcerias público-privado (PPP) do sector rodoviário e ferroviário vão custar pouco mais de 2078 milhões de euros em 2019, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado. A maior fatia corresponde às 20 PPP rodoviárias, mas naquele valor também se incluem as concessões ferroviárias da Fertagus (entre Lisboa e Setúbal) e do Metro Sul do Tejo.

a soma das verbas previstas para a ferrovia e para a rede rodoviária nacional fica em 1922 milhões de euros, onde se inclui a CP e a Infraestruturas de Portugal (IP), que resultou da fusão entre a Refer e a Estradas de Portugal.

A IP tem 13 664 quilómetros de estradas sob gestão directa, enquanto a rede concessionada e subconcessionada (em regime de PPP) é de apenas 4210 quilómetros. A rede ferroviária gerida pela IP corresponde a 2562 quilómetros de linha, 64% da qual electrificada e servida por mais de 500 estações.

Segundo os dados das próprias empresas, a Fertagus transporta 20 milhões de passageiros por ano, número que na CP ultrapassa os 120 milhões.

PS, PSD, CDS-PP e PAN chumbaram hoje, na Assembleia da República, um projecto de resolução apresentado pelo PCP, recomendando que o Governo aproveite o fim do contrato de concessão da Fertagus para recuperar a linha ferroviária entre Lisboa e Setúbal para a empresa pública, a CP.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Parlamento discute fim da PPP da Fertagus

O fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP é a reinvindicação de um projecto de resolução do PCP que será discutido amanhã na Assembleia da República

Créditos / Notícias ao Minuto

No diploma que deu entrada no Parlamento em Julho, aproveitando a oportunidade de o contrato de concessão à Fertagus terminar em 2019, os comunistas atestam que a opção foi «errada» do ponto de vista do funcionamento do sistema de transportes, «prejudicial» para os utentes e «ruinosa» para o Estado.

Para ter uma ideia, e segundo uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, entre 1999 e 2013, as parcerias público-privado (PPP) das concessões ferroviárias à Fertagus e Metro Sul do Tejo custaram ao Estado mais de 200 milhões de euros.

Mas foram também os bolsos dos utentes que ficaram a perder. Tal como se descreve no projecto de resolução, os utilizadores passaram a pagar «quase o dobro do que pagariam pelo mesmo serviço na CP e ficando sem acesso ao passe social intermodal». Fica um exemplo: para uma distância de 21 quilómetros, a CP cobra 1,95 euros de bilhete e 42,40 euros de passe entre Alverca e Lisboa. Para ligar o Fogueteiro à capital, com uma extensão idêntica, a Fertagus cobra três euros de bilhete e 71,95 euros de passe.

Face ao «esbulho», o PCP recorda que o investimento efectuado na ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal foi «integralmente público», quer na infra-estrutura, quer nos comboios. No entanto, critica, aquando do lançamento do concurso para atribuição da concessão, «o governo de então, que se afirmava defensor da livre concorrência e do funcionamento do mercado, proibiu o operador público (CP) de concorrer».

Isto apesar de, a CP «garantir a plena integração do serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal pela Ponte 25 de Abril no sistema no sistema de transportes da Área Metropolitana e que o passe social intermodal seria válido no seu serviço».

Estado assume custos, empresa arrecada receitas

Os comunistas denunciam o «favorecimento» ao grupo monopolista Barraqueiro, que efectua o serviço com comboios públicos, que circulam em linhas públicas e utilizam estações públicas. Ou seja, «o Estado assume os custos, a Fertagus recebe as receitas e ainda se recusa a pagar à Infraestruturas de Portugal (IP) a taxa de circulação que é devida e está em vigor para todos os operadores», lê-se no documento.

A exclusividade das condições e benefícios estende-se à exploração de parques de estacionamento e espaços comerciais nas estações, permitindo-lhe «arrecadar milhões de euros de lucro».

Tal como os utentes, o PCP reconhece que os trabalhadores têm sido «prejudicados» pelo facto de «ainda não lhes ter sido reconhecido o direito ao estabelecimento por acordo de um Instrumento Regulador das Condições de Trabalho» e que isso tem permitido à empresa «limitar salários, direitos e condições de trabalho».

«Basta de PPP com a Fertagus, queremos o serviço integrado na CP!»

No mês de Julho, foi entregue ao Governo o manifesto «Basta de PPP com a Fertagus, queremos o serviço integrado na CP!», subscrito por 200 personalidades.

Jorge Palma, Toy, a atleta Carla Sacramento, Rodrigo Francisco, da Companhia de Teatro de Almada, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, eleitos autárquicos da Península de Setúbal, o padre Constantino Alves, a actriz Rita Lello, o arquitecto responsável geral pelo projecto de arquitectura da linha e autor da estações de Entre-Campos e Sete Rios, Carlos Roxo, e o engenheiro Francisco Asseiceiro, responsável do projecto de via ferroviária na ligação Lisboa –Setúbal, são alguns dos signatários.

A par de outros prejuízos, salientam como consequências da concessão a diminuição do uso do transporte colectivo e o incremento do individual.Em 1991, o transporte colectivo era utilizado por 51% das pessoas, tendo passado para 28% em 2011. Já o transporte individual, passou de 26% em 1991 para 45% em 2011.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Nobel Morre na Miséria

(Dieter Dellinger, 15/10/2018)

liderman

Aos 96 anos de idade morreu, no passado dia 3, Leon Lederman, um dos pais dos Neutrinos, nomeadamente do Myon-Neutrino e também um dos construtores da teoria das partículas elementares.

Ledermann era americano de origem russa e judaica, nascido em Manhattan depois dos pais terem fugido ao bolchevismo russo.

Foi Prémio Nobel em 1988 e morreu com demência senil na miséria.

O seguro de doença não cobria já as despesas médicas nem a estadia numa casa para pessoas com a sua doença. Por sua vez, a reforma privada como a de quase todos os americanos sofreu uma forte erosão por via da queda das taxas de juro e, talvez, com a falência de alguns bancos ou seguradoras de reformas..

Ledermann teve de vender a sua medalha do Prémio Nobel, adquirida por favor pela sua universidade por 765.000 dólares e foi com essa quantia que se manteve nos últimos dez anos de vida com despesas médicas gigantescas como são as americanas.

Enfim, é o segundo Prémio Nobel da Física que morre nos EUA na miséria por via dos sistemas privados de saúde e reforma.

Saliente-se que isto é conhecido por se tratar de um cientista laureado com o Nobel, porque, ao mesmo tempo, morrem milhares ou milhões de americanos brilhantes ou apenas de classe média ou baixa na indigência porque as entidades privadas que tudo prometem pouco ou nada pagam quando é mesmo necessário e, por vezes, não existem mais quando se chega à idade da reforma.

Não devemos esquecer que o PSD e o CDS sempre lutaram pela chamada redução do Estado com a privatização total ou parcial da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde.

Imagine-se que milhares de portugueses teriam entregue ao BES o equivalente aos descontos para a reforma. Como estariam agora? Da mesma maneira que os lesados que eram pessoas a quem a propaganda da direita fez não acreditar no Estado, ou julgar que este iria à falência, quando afinal foi o BES que faliu e já engoliu mais de 8 mil milhões de euros para entregar a um fundo carteirista americano.

Ainda há pouco tempo o porta voz para a economia de Rui Rio falava nessa “reforma estrutural” do Estado. Sempre que algum economista fala em “reforma” do Estado é a isso que se refere.

Hoje, temos um Estado com défice praticamente zero, apesar da dívida, que nos dá a garantia de que haverá dinheiro para as reformas de todos os portugueses e para o Serviço Nacional de Saúde.

Mas, há gente dita de esquerda que considera um défice de 0,2 ou 0,3% uma subserviência ao capitalismo quando é precisamente o contrário. O Estado Social não pode ser algo para aumentar eternamente a dívida porque chegaria a uma situação de incapacidade para pagar as reformas, saúde, escola pública e salários dos seus funcionários e os credores são fundos capitalistas.

Há que salientar claramente. O Estado Social tem dois grandes inimigos, um à direita que quer acabar com ele e outro à esquerda que quer despesas tais que significam o seu fim. Contra ambos tem o PS de defender a grande conquista da democracia que é o Estado Social.

A Segurança Social de Portugal tem amplas reservas e consegue aumentá-las todos os anos. O seu orçamento é quase independente e conhecidas as suas contas, não indo dinheiros das reformas para outros fins. Portugal não constrói bombas atómicas, como certos estados que pretendiam e pretendem ser muito sociais, e gastamos pouco em tropas e armas.

Portugal com uma contabilidade equilibrada poderá renacionalizar a ANA, a EDP e a REN, deixando de ser uma colónia de chineses e franceses. Para isso, gastaria menos do já meteu no Novo Banco entregue a larápios americanos.

A ANA foi vendida por três mil milhões de euros, uma ninharia que já embolsaram com os lucros e a EDP/REN não foi por muito mais. Alguém ganhou com estes negócios, mas a Joana não quis investigar.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Automotoras com 50 anos? Comissões à Vista

(Dieter Dellinger, 02/09/2018)

comboio

O jornal “dinheiro vivo ou morto?” diz que a CP funciona com automotoras com 50 anos e que eu saiba ninguém protestou quando tinham 40 ou 45 anos.

Um amigo entendido nestas coisas diz que as 57 unidades amarelas aqui retratadas datam de 2003 e as verdades são um pouco mais recentes, adquiridas pelo governo Sócrates e as com 50 anos de idade já há muito que foram para a sucata.

Este combate da direita pelos comboios tem uma razão que nenhum jornalista televisivo disse ainda. É que a partir de 1 de Janeiro de 2019 as linhas de comboio serão abertas a qualquer operador certificado, quer dizer, privatizáveis na base de um contrato de serviço público com o governo para que mantenha a atividade comercial corrente.

Esta linguagem tem de ser traduzida para português corrente e quer dizer: Os privados podem aparecer com comboios e cobrarem as viagens ao valor que entenderem e, naturalmente muito mais alto, devendo o Estado (Contribuintes) pagar a diferença. Será uma espécie de Swaps impostos por Bruxelas.

No imediato, a abertura não será total, podendo o Estado realizar com a CP contratos iguais ao que realizaria com empresas privadas, mas só entre 2019 e 2023.
O ou os contratos serão feitos com a AMT-Autoridade da Mobilidade e dos Transportes que vai ganhar novas competências e terão de realizar contratos como se a CP fosse já privada.

Trata-se pois do 4º Pacote Ferroviário da União Europeia em que a Cristas e o Rui Rio esfregam as mãos de contentes porque esperam que dos contratos com privados venham boas comissões para as suas contas secretas no Panamá ou em qualquer offshore.

A inscrições estão abertas, mas apenas a empresa Arriva, cujo capital pertence ao “Deutsche Bank”, mundialmente conhecido pela sua desonestidade e pelas multas astronómicas que tem de pagar nos EUA e noutros países, é que mostrou interesse na ligação entre o Porto e a Galiza.

A direita não dá ponto sem nó. O falatório sobre os comboios surge para meterem dinheiro ao bolso e favorecerem a entrega de mais um ativo estratégico da PÁTRIA a estrangeiros porque esses é que podem transferir facilmente dinheiros para as contas secretas de Rui Rio, Cristas e sei lá quem mais.

Se Rui Rio fosse um homem honesto já deveria ter dito que não quer a exploração ferroviária entregue a estrangeiros, mas sim à CP como sempre foi. Mas, o gajo escondeu essa da entrada em vigor do 4º Pacote Ferroviário de Bruxelas. Devemos divulgar isto o mais possível.

Claro que o BE e o PCP também nada dizem porque querem conquistar com dinheiro um eleitorado de professores e funcionários públicos, pelo que devem estar dispostos a aceitar em troca a privatização da PÁTRIA.

NADA mais deve ser entregue a ESTRANGEIROS. A PÁTRIA em Primeiro LUGAR. Viva PORTUGAL, fora Rui Rio e Cristas e outros traidores..

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Estado perde milhões com privatização da Justiça

Nos primeiros três meses do ano saíram dos cofres do Estado 661 milhões de euros em litígios com parcerias público-privado (PPP), decididos por via da arbitragem.

A grande parte dos encargos do Estado é com as PPP rodoviáriasCréditos

O assunto tem vindo a ser denunciado por tribunais e juizes, nomeadamente pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul que, num acórdão proferido em Abril sublinhava que «é o próprio Estado que se auto-vincula à arbitragem para a resolução de litígios, que envolvem dinheiros públicos, com as concessionárias».

Os juizes do TCA admitiam tratar-se de um «caso raro na Europa», ao mesmo tempo que julgavam «improcedente» o recurso apresentado pelo Estado da decisão arbitral que o condenou ao pagamento de 213 milhões de euros à Auto-Estradas do Douro Litoral.

Mas, curiosamente, lê-se no acórdão, as entidades públicas acabam por recorrer aos tribunais estaduais, com o Estado a «pedir a anulação da decisão dos árbitros a que decidiu recorrer», apesar de os tribunais não poderem reexaminar as decisões, de acordo com a lei da arbitragem voluntária aprovada pelo governo PSD/CDS-PP, na sequência de uma proposta elaborada pelo governo de José Sócrates.

O desinvestimento do Estado nos tribunais administrativos e fiscais tem levado a que, gradualmente, se desloquem competências destes para os tribunais arbitrais onde os interesses privados estão duplamente representados pelos árbitros – já que, nalguns casos, são clientes dos escritórios de advogados onde esses árbitros trabalham ou têm quota.

Por outro lado, o Estado prescinde de meios e de pessoal, optando por pagar milhares de euros a árbitros, e entrega nas mãos dos privados o exclusivo da arbitragem fiscal, nos processos até dez mil euros, e administrativa, até 150 milhões. Isto, apesar de o Estado perder 60% dos processos nos tribunais tributários, como atestou Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça do governo de Passos e Portas.

Quem ganha com a privatização

Uma análise breve é suficiente para perceber como a privatização da Justiça é ruinosa para o interesse público. Um artigo publicado no Jornal de Negócios, em Abril, dava conta que, nos últimos anos, o Estado tem vindo a recorrer para os tribunais de decisões que lhe são desfavoráveis em processos que o opõem a concessionárias.

O Túnel do Marão foi um dos exemplos apontados pelo periódico. Em Junho de 2015, o tribunal arbitral determinou que «o Estado teria de compensar a concessionária liderada pela Somague pelo valor das obras realizadas até à resolução do contrato, tendo em Dezembro desse ano sido definida a obrigação de o Estado restituir 46,9 milhões de euros, acrescidos de juros».

O navio Atlântida, construído nos Estaleiros de Viana do Castelo por encomenda do Governo Regional dos Açores é outro exemplo da rapina por parte de grandes grupos económicos, graças à arbitragem. A empresa pública foi condenada pelo tribunal arbitral a ficar com o navio, que seria imprestável, e a pagar uma indemnização de 40 milhões de euros à Atlânticoline.

Com a privatização dos estaleiros, o ferryboat foi vendido à Douro Azul, em Setembro de 2014, por 8,75 milhões. Poucos meses depois, a empresa de Mário Ferreira vendeu-o por 17 milhões de euros.

Entretanto, o PCP, que na anterior legislatura viu chumbada uma proposta de alteração à lei da arbitragem voluntária, volta novamente a esta questão com a entrega na Assembleia da República de um projecto de lei que proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios administrativos e fiscais.

Para os comunistas, é «inadmissível» que se submetam à arbitragem situações em que exista uma «manifesta desigualdade entre as partes ou em situações em que exista um interesse público a defender por parte do Estado», considerando que se existem tribunais públicos o Estado não pode dar o exemplo de não recorrer a eles.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Era uma vez um país…

Era uma vez um país que se desfez de toda a gordura que possuía para emagrecer o Estado, (o Estado estava muito gordo, lembram-se?). Governos e governantes comportando-se como quaisquer associações de malfeitores, alijaram o Estado de toda a matéria adiposa, guardando para si a sinecura nas empresas que saldaram.
Vem isto a propósito da Portugal Telecom (PT), hoje Altice, com um flashback cinematográfico para o filme de gangsters que se desenrolou em todos anteriores governos, com roubos à queima-roupa,envolvendo ministros, condecorações a gestores e malfeitores, horrores…
A Altice, não abocanhou a PT para nos servir, a Altice muito naturalmente, e toda a mafia o sabia, está cá para nos esmifrar.
Quarta-feira 29/08 os serviços técnicos confirmaram a não operacionalidade do meutelefone e televisão. Foi-me confirmado que o mais brevemente possível seria contactado pela equipa técnica, e até hoje, não obstante a minha insistência, tudo se passa como se nada tivesse acontecido.
Ah! Mas já me foi anunciado que a fatura do mês passado será cobrada em data previamente acordada, da minha parte sempre pontualíssimo.
O que é que nós podemos fazer? Se mudamos de servidor, trocamos simplesmente de gatuno.
A única solução está na nacionalização destes bens que nos foram usurpados.

Leia original em

Renovação até 2021 de PPP do Hospital de Cascais custa mais de 200 milhões

O Governo aprovou já os encargos para a renovação do contrato da PPP do Hospital de Cascais, até que o novo concurso seja lançado e entre em execução. E fá-lo com a possibilidade da extensão ser até 2021, com um custo superior a 200 milhões de euros.
 
O Governo já tinha aprovado a renovação do contrato de PPP para o Hospital de Cascais até ao máximo de 31 de Dezembro de 2021, com a Lusíadas, que é a actual detentora da gestão dessa infra-estrutura. O contrato em vigor termina a 31 de Dezembro deste ano. O Governo já decidiu que não iria prorrogar o contrato por mais 10 anos, como poderia fazê-lo, para lançar novo concurso.
 
Mas justificando com a complexidade do procedimento optou por renovar por até ao máximo de três anos o contrato em vigor. No Conselho de Ministros de 23 de Agosto aprovou a despesa, cujo diploma está esta quinta-feira, 30 de Agosto, em Diário da República. E nele se revela que esta extensão do contrato vai custar ao Estado mais de 200 milhões. Fica, assim, autorizada a despesa "inerente à renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais, relativamente à entidade gestora do estabelecimento, no montante máximo estimado de 217.552.999,88 euros", lê-se no diploma.
É igualmente autorizada despesa com o contrato em execução, o que elevará os custos ainda a pagar à Lusíadas a um total de 228,5 milhões de euros, repartidos por 2019 (72,0 milhões), 2020 (72,12 milhões), 2021 (74,9 milhões) e 2022 (9,42 milhões), "na eventualidade de extensão dos efeitos do contrato até 31 de Dezembro de 2021".

Apesar do despacho de 2017 que determinou a renovação do contrato prever uma extensão máxima de dois anos, o Governo vem, no entanto, agora estendê-lo até ao máximo de três anos, ou seja, 31 de Dezembro de 2021, justificando-o "pela complexidade da tramitação do procedimento concursal tendente à nova parceria, e de modo a salvaguardar a continuidade da operação e plena normalidade do funcionamento do Hospital de Cascais". Isto fez com que tenha sido "necessário acautelar a possibilidade de estender o período de renovação, por mera declaração da entidade pública contratante, até ao prazo máximo de 31 de Dezembro de 2021, caso o novo contrato de gestão não entre previamente em vigor".

O Governo explica, ainda, que a renovação incide apenas no prazo, mantendo-se as rendas pagas até aqui. "O instrumento de renovação do contrato de gestão materializa uma modificação circunscrita a este contrato, que apenas incide no seu prazo de duração, mantendo integralmente todo o demais conteúdo e efeitos, regulando, apenas, a necessária adaptação dos aspectos contratuais intrinsecamente ligados a essa extensão".
 
 

Os seguros inseguros versus a segurança social

Não é nova a pretensão da direita de entregar a segurança social à tutela das seguradoras.

O argumento é o mesmo de sempre: a insustentabilidade do sistema de segurança social nos moldes em que está implantada. Como se as seguradoras tivessem soluções milagrosas de injetar capitais de outros ramos num ramo altamente deficitário em virtude dos preços de mercado dos tratamentos em geral e de alguns medicamentos em particular mais os internamentos, baixas por doença, maternidade e paternidade, compensações por incapacidade permanente parcial ou outras, ficando a duvida sobre as compensações por invalidez relativa ou absoluta, complemento por dependência, a que acresce a duvida sobre as pensões auferidas por cidadãos que nunca procederam a descontos para a segurança social por nunca terem exercido qualquer atividade profissional em função de circunstancias diversas tipificadas, num conjunto alargado de obrigações sociais que a segurança social abarca e que as seguradoras nunca abarcarão por não fazerem parte da sua área de negócio.

Como sabemos, as companhias de seguros operam em áreas distintas da sinistralidade com rendibilidade distinta de que apura rentabilidade geral para distribuir pelos seus investidores. Não são entidades de solidariedade social e muito menos de proteção social.

As seguradoras são empresas privadas a quem se exige lucro líquido apurado para distribuição pelos seus acionistas.

Este raciocínio é um exercício meramente académico porque nunca foram suficientemente divulgados quais os mecanismos de receita e limites de despesas em saúde a que o segurado tem direito.

Enquanto que para a segurança social sabemos o valor percentual de incisão sobre o salário bruto, os anos de desconto obrigatório e o montante a receber aquando da reforma, ou, a fórmula aplicável se no percurso houver alguma ocorrência que motive incapacidade assim como sabemos quais os moldes em que os tratamentos e outros são aplicados e custeados. Entre outros.

Das companhias de seguros aquilo que genericamente sabemos são as fórmulas de calculo dos prémios em função do limite da despesa e as taxas de agravamento subsequentes se houver reincidência até à anulação pura e simples do seguro por parte da entidade que o denuncia e informa todas as outras, através das bases de dados de que dispõe, dessa ocorrência. Podendo acontecer situação de não feitura de um outro seguro por outra companhia.

Presumo que pouco mais o cidadão comum saberá sobre quais as verdadeiras intenções das seguradoras nesta operação politicamente liderada pelo PSD de tentativa de “assalto” a um pecúlio que para ser apetecível tem de ser altamente rentável. Nada que as engenharias financeiras não consigam através da penalização dos segurados ou, então, sobrecarregando o Estado com políticas de compensação subsidiária às seguradoras para que substituam esse mesmo Estado no que toca às suas obrigações sociais. O que não é novo: basta um olhar sobre as parcerias publico privadas; os acordos com as Misericórdias; as compensações às IPSS’s; etc.

Porque

O neoliberalismo é mesmo assim: um Estado sem Estado que arrecada receita pela via dos impostos diretos e indiretos, taxas e outros, e distribui essa receita pelos seus parceiros privados em formato de monopólio disseminado em empresas de grupos diferentes ligadas entre si pelos detentores do seu capital social circulante.

Neste contexto, a saúde é o negócio do século e será o negócio do futuro em virtude da longevidade crescente revista.

É um negócio que acompanha a vida da vida de todos os cidadãos, mas que só beneficiará, a ir por diante a pretensão neoliberal, grupos económicos que passarão a controlar diretamente o poder sem pudor algum.

Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

Ver artigo original em "O TORNADO"

Publicações mais recentes

Últimos posts (Cascais)

Itens com Pin
    Atividades Recentes
    Aqui ainda não existem atividades

    Últimos posts (País e Mundo)

    Itens com Pin
      Atividades Recentes
      • LEGALIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO

        Um debate que provavelmente vai ganhar dimensão.
        Legalização da prostituição - petição apresentada na A.R
        Gravação da reunião na Assembleia da República
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      • Homicidal Cops Caught On Police Radio
        #TheJimmyDoreShow
        Homicidal Cops Caught On Police Radio
        42 219 visualizações
        •05/06/2020
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      Aqui ainda não existem atividades
      LOGO4 vert01
      A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
      Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
      exceto quando expressamente assinadas por esta.
       

      SSL Certificate
      SSL Certificate