Privacidade

Apple está a seguir iPhones roubados das lojas durante os protestos nos EUA

 

Os iPhones que têm sido roubados das lojas da Apple durante os protestos contra a violência policial, nos Estados Unidos, foram desativados e estão a ser seguidos pela empresa.

 

De acordo com a revista Newsweek, as lojas da Apple, nos Estados Unidos, têm sido alvo de saques durante os protestos contra a violência policial que se têm sucedido por todo o país, na sequência da morte do afro-americano George Floyd.

Agora, nas redes sociais, começam a aparecer relatos de que os iPhones roubados foram permanentemente desativados pela empresa. No ecrã dos aparelhos, surge uma mensagem que diz que o “dispositivo foi desativado e está a ser rastreado“.

“As autoridades locais vão ser alertadas”, lê-se ainda, com a empresa a sugerir à pessoa que roubou o telefone para, “por favor, o devolver” à loja de onde foi retirado.

https://twitter.com/onlyfanobtainer/status/1266933834064572416?ref_src=twsrc%5Etfw

 

Recorde-se que os aparelhos da Apple têm uma aplicação chamada “Encontrar”que permite aos donos de dispositivos localizá-los e/ou desativá-los.

Segundo a mesma revista, alguns utilizadores sugeriram que existem maneiras de ignorar esta função de bloqueio e ativar, novamente, um dispositivo roubado. No entanto, neste caso, como se tratam de iPhones “demo”, ou seja, que estão expostos em lojas, estes métodos tradicionais provavelmente não terão êxito.

Questionada pelo jornal Público, a equipa da Apple disse que “não comenta estratégias de dissuasão de furtos em loja”.

Estas situações de vandalismo acontecem numa altura em que a gigante tecnológica tinha começado a reabrir as suas lojas, depois de estas terem encerrado devido à pandemia de covid-19. Agora, com algumas cidades ‘em chamas’, algumas voltaram a fechar.

George Floyd, de 46 anos, morreu, a 25 de maio, em Minneapolis (Minnesota), depois de um polícia lhe ter pressionado o pescoço com um joelho durante cerca de oito minutos numa operação de detenção.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/apple-esta-seguir-iphones-roubados-328606

A PRIVACIDADE ESTÁ EM RISCO?!

 
 
AbrilAbril | editorial
 
Comprometida a privacidade num dado momento através da geolocalização, ela ficará para sempre devassada, com consequências absolutamente imprevisíveis, quer na sua extensão, quer na gravidade.
 
Os dados de geolocalização são pessoais, porque permitem a identificação de uma pessoa singular e são tratados numa rede de comunicações electrónicas ou no âmbito de um serviço de comunicações electrónicas que indiquem a posição geográfica do equipamento do utilizador, constituindo uma operação de tratamento de dados pessoais (artigo 4.º, alíneas 1) e 2) do Regulamento Geral de Proteção de Dados).
 
Actualmente existem vários tipos de infra-estruturas que ofertam serviços de geolocalização, nomeadamente GPS, estações de base GSM, Wi-Fi e bluetooth.
 
Note-se que até os telemóveis mais antigos permitem a geolocalização, através do sinal captado pelas torres ou postos que comportam as estações de base GSM, ainda que com menor rigor. Por exemplo, qualquer pessoa, desde que tenha o telemóvel ligado, mesmo que não realize qualquer chamada telefónica ou receba ou envie um SMS, é objecto de monitorização através de geolocalização, activando as diversas estações existentes numa cidade, conforme for circulando e, muito embora não permita a identificação métrica rigorosa, é possível saber que o telemóvel passou pelas zonas geográficas onde se encontravam as tais estações.
 
Importa ter presente que, actualmente, os tratamentos de dados pessoais com recurso a dispositivos de geolocalização têm lugar mais comummente no contexto das relações laborais, mas acoplados a veículos automóveis, com a finalidade de gestão de frotas em serviço externo, protecção de pessoas e bens, nomeadamente no transporte de matérias perigosas ou valiosas. Porém, ainda assim, o artigo 20.º, n.º 1 do Código do Trabalho e também a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas vedam a utilização dos dados pessoais recolhidos para a finalidade do controlo do desempenho da actividade profissional do trabalhador, constituindo a violação uma contra-ordenação muito grave, sem prejuízo de outras sanções aplicadas por violação de outras normas, no contexto contra-ordenacional.
 
 
Entretanto, na sequência do surto epidémico, alguns responsáveis europeus têm suscitado a medida de as operadoras móveis cederem aos estados os dados de identificação e de localização das pessoas singulares.
 
Trata-se de uma pretensamente ingénua proposta, que se destina a controlar se os cidadãos se encontram a cumprir as medidas de confinamento domiciliário ou não, com a finalidade de combater o surto epidémico e defender a saúde pública.
 
A Polónia foi o primeiro país europeu a usar uma aplicação, criada por uma empresa privada, com o objectivo acima referenciado. Por outro lado, duas das maiores multinacionais especializadas na área da tecnologia, Apple e Google, já estão a encetar negociações com o propósito de assegurar uma aplicação suscetível de ser descarregada em qualquer telemóvel smartphone, a fim de apurar se o utilizador esteve ou não, em contacto com algum cidadão que padeça da doença Covid-19.
 
Aliás, num comunicado de 10 de Abril, a multinacional Apple esclareceu que a aplicação se baseará na especificação de rede sem fio, vulgarmente conhecida por bluetooth, cujo funcionamento assentará no facto de notificar a autoridade pública de saúde, através da aplicação, caso alguma pessoa teste positivo para Covid-19, cabendo-lhe informar as pessoas que estiveram contacto com essa pessoa nos últimos 14 dias.
 
Com este pano de fundo, importa ter presente que os telemóveis mais recentes, designados por smartphones, já dotados de GPS, Wi-Fi e bluetooth, facultam a obtenção de um vasto conjunto de dados relativos à pessoa singular, que permitem, conforme a finalidade do tratamento, a elaboração de perfis comportamentais, como o rastreamento das movimentações realizadas, viabilizando a identificação de hábitos de vida, pelos percursos efectuados, pelos locais frequentados ou os tempos de permanência, constituindo um tratamento intrusivo ou impactando na privacidade e nas mais elementares liberdades individuais. E isto porque, através dos hábitos de vida, obtém-se informação relativa às convicções religiosas ou filosóficas, a origem racial ou a orientação política e ideológica ou até a filiação sindical, que constituem dados pessoais especiais e cujo tratamento é genericamente proibido, desde logo pelo n.º 3 do artigo 35.º da Constituição da República, como também pelo n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Geral de Protecção de Dados.
 
Apesar de o Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 ter restringido o direito fundamental à protecção de dados, vertido no artigo 35.º da Constituição da República – pioneira no mundo, ao elevar a protecção de dados a direito fundamental, logo na versão originária de 1976 –, a sua limitação circunscreveu-se às autoridades públicas poderem determinar que os operadores de telecomunicações enviem aos seus clientes SMS com alertas da Direcção-Geral da Saúde ou outras relacionadas com o combate à epidemia.
 
Como tal, atendendo ao artigo 35.º da Lei Fundamental, como também ao insuspeito Regulamento Geral de Protecção de Dados, assim como à Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, estes não admitem que as operadoras móveis licenciadas para operar em território português comuniquem ao Estado ou a entidade privada, seja para que finalidade for, os dados de identificação e de geolocalização. Aliás, se o Decreto que determinou o estado de emergência não o fixou, menos fora desse contexto se compatibiliza tal hipotético tratamento de dados pessoais com a Constituição e com os diplomas europeus e nacionais. A própria Lei Fundamental, no seu n.º 4 do artigo 34.º, estabelece a proibição de ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal.
 
Comprometida a privacidade num dado momento, ela ficará para sempre devassada, com consequências absolutamente imprevisíveis, quer na sua extensão, quer na gravidade. Como tal, a geolocalização pode constituir um instrumento de dominação individual, exercido num prisma colectivo, absolutamente intrusivo da reserva da vida privada, admitindo a obtenção de informação que poderá colocar em crise, o exercício de outros direitos fundamentais, como a liberdade de culto e de religião, o direito ao trabalho e o direito à liberdade de iniciativa económica, entre muitos outros.
 
Neste quadro, vai-se projectando hoje na sociedade o pensamento utilitarista que advoga a substituição da concepção do Estado de Direito democrático-constitucional pela do Estado sanitário, com laivos de policial, em que, no combate ao surto epidémico, todos os fins justificam os meios. Uma situação incompatível com o valor da dignidade da vida humana e também com a reserva da vida privada, entre outros bens constitucionalmente protegidos, assim como com a ordem fundamental de valores existente. É precisamente em contextos de ameaça aos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados que a sua defesa se impõe como garante da democracia e dos pilares do Estado de Direito.
 
Imagem: A legislação portuguesa não admite que as operadoras móveis licenciadas para operar em território nacional comuniquem ao Estado ou a entidade privada os dados de identificação e de geolocalização | Créditos/ Euronews
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/a-privacidade-esta-em-risco.html

Especialista explica como podem nos observar através da câmera do celular

Homem com computador em fundo de código cibernético (imagem ilustrativa)
© REUTERS / Kacper Pempel

Situações relacionadas com vazamento de informações importantes a partir de celulares, incluindo registros de conversas e fotos, são comuns, garante professor universitário russo.

Aleksandr Timofeev, professor associado do Departamento de Informática da Universidade Econômica Russa Plekhanov, afirmou à agência Prime que diversas tecnologias permitem acessar os celulares sem conhecimento do usuário.

"O acesso não autorizado por software de tipo hacker à câmera de vídeo e microfone de seu smartphone, bem como à geolocalização, sistema de arquivos, histórico de buscas, conversas telefônicas, correspondência de aplicativos de mensagens e outros dados é uma realidade", garantiu o especialista.

De acordo com Timofeev, os dados dos usuários podem ser acessados utilizando tecnologias muito diferentes, havendo também diferentes níveis de acesso.

Em particular, o professor universitário destaca o próprio fabricante. Suas capacidades de acessar o smartphone são quase ilimitadas, incluindo a desconexão remota e irreversível do dispositivo.

De acordo com Timofeev, só é possível excluir completamente a interceptação de dados quando se utilizam sistemas eletrônicos de comunicação, recorrendo à criptografia completa de todos os fluxos de entrada e saída de informações.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/sociedade/2020042815510937-especialista-explica-como-podem-nos-observar-atraves-da-camera-do-celular/

Falha de segurança dos iPhones

À atenção de Ministros, CEO’s e outros ‘high-profile users’

 

 

There’s a severe security flaw in half a billion iPhones. US cybersecurity firm ZecOps discovered a bug in the iOS Mail app on phones and iPads, which it said had already been exploited in attacks against multiple high-profile users dating back to January 2018. Apple will roll out a fix in a forthcoming update.

 

Vídeo: Reuters

Flaw in iPhone, iPads may have allowed hackers to steal data for years

 

Vídeo: Reuters


Exclusivo Tornado / IntelNomics


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/falha-de-seguranca-dos-iphones/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=falha-de-seguranca-dos-iphones

O Distanciamento Social da Democracia

 
 
Manlio Dinucci*
 
A epidemia de Covid-19 é uma oportunidade de impor rastreios digitais individuais – cujo objectivo final poderia ser obter dados de identificação – o que, em tempos normais, as democracias recusariam. Esta medida não é ficção científica e pode tornar-se, rapidamente, numa realidade.
 
“O distanciamento social chegoupara ficar muito mais do que algumas semanas. Num certo sentido, irá perturbar o nosso modo de vida para sempre”: anunciaram os pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, uma das universidades de maior prestígio dos Estados Unidos [1].
 
Citam o relatório apresentado pelos pesquisadores do Imperial College London, segundo o qual o distanciamento social deve tornar-se uma norma constante e ser reduzido ou intensificado, de acordo com o número de pacientes hospitalizados pelo vírus, nas unidades de terapia intensiva. O modelo elaborado por estes e por outros pesquisadores não diz respeito só às medidas a ser tomadas contra o coronavírus. Torna-se num modelo social, real e preciso, do qual já se preparam os procedimentos e os instrumentos que os governos deverão impor como lei.
 
Os dois gigantes da Informática, Apple e Google, até agora rivais, associaram-se para inserir biliões de sistemas móveis para iPhone e Android, em todo o mundo, num programa de “seguimento de contactos” que avisa os clientes se alguém infectado com o vírus se está a aproximar deles. As duas empresas garantem que o programa “respeitará a transparência e a privacidade dos utentes”.
 
Um sistema de rastreio ainda mais eficaz é o dos “certificados digitais”, nos quais estão a trabalhar duas universidades americanas, a Rice University e o MIT, apoiadas pela Bill & Melinda Gates Foundation, a fundação americana criada por Bill Gates, fundador da Microsoft, a segunda pessoa mais rica do mundo na classificação da revista Forbes. Ele anunciou-o publicamente, respondendo a um empresário que lhe perguntou como retomar as actividades de produção, mantendo o distanciamento social:
 
“No final, teremos certificados digitais para mostrar quem se recuperou ou foi testado recentemente, ou quando tivermos uma vacina, se esse indivíduo a tomou. [2].
 
 
O certificado digital de que Gates fala, não é o actual cartão de saúde electrónico. A Rice University anunciou, em Dezembro de 2019, a invenção de pontos quânticos à base de cobre que, injectados no corpo juntamente com a vacina, “se tornam em algo semelhante a uma tatuagem de código de barras, que pode ser lida através de um smartphone personalizado”. [3]. A mesma tecnologia foi desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia Massachusetts [4].
 
A invenção desta tecnologia foi encomendada e financiada pela Fundação Gates, que declara querer usá-la nas vacinas para crianças, principalmente nos países em desenvolvimento. Também poderia ser usada numa vacinação à escala global contra o coronavírus.
 
Este é o futuro “modo de vida” que nos é anunciado: o distanciamento social com estrutura variável sempre em vigor, o medo constante de ser abordado por um infectado pelo vírus sinalizado por um toque do nosso telemóvel, o controlo permanente pelo “código de barras” implantado no nosso corpo. Seria, essencialmente, uma extensão dos sistemas militares com os quais se podem seguir e acertar nos “alvos” humanos.
 
Sem subestimar o perigo do coronavírus - seja qual for a sua origem - e a necessidade de medidas para impedir a sua propagação, não podemos deixar nas mãos dos cientistas do MIT e da Fundação Gates a decisão de qual deve ser o nosso modo de vida. Também não podemos parar de pensar e fazer perguntas. Por exemplo:
 
É muito grave que o número de mortes devido ao coronavírus, na Europa, seja actualmente, cerca de 97.000, mas que medidas devem ser tomadas em proporção, contra as partículas finas, as PM2,5, que – segundo os dados oficiais da European Environment Agency [5] – provocam, a cada ano, na Europa, a morte prematura de mais de 400.000 pessoas?
 
 
 
Notas:
[1] “We’re not going back to normal”, MIT Tenchnology Review, March 17, 2020
[2] “31 questions and answers about COVID-19”, The Blog of Bill Gates, March 19, 2020
[3] “Quantum-dot tattoos hold vaccination record”, Mike Williams, Rice University, December 18, 2019.
[4] “Invisible Ink Could Reveal whether Kids Have Been Vaccinated”, Scientific American, December 19, 2019.
[5] “Air quality in Europe — 2019 Report”, European Environment Agency.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/o-distanciamento-social-da-democracia.html

Costa admite possibilidade de DGS aceder à localização de telemóveis para avisar os cidadãos sobre contacto com infetados

 

O primeiro-ministro António Costa admitiu nesta quinta-feira a possibilidade de a Direção-Geral da Saúde (DGS) ter acesso aos telemóveis para avisar as pessoas de que estiveram perto de alguém infetado com Covid-19.

De acordo com o Público, que cita o ‘podcast’ Política com Palavra – uma nova aposta do Partido Socialista (PS) -, caso esta iniciativa avance, será preservada a identidade do cidadão infetado.

“Não acho que em caso algum isso se justifique. Não há, aliás, qualquer recomendação da parte de qualquer instituição europeia nesse sentido (…). O que existe são um conjunto de aplicações que estão a ser desenvolvidas, que qualquer um pode descarregar e que estabelece, em comunidade, partilhas [de informação] sempre anonimizadas”, começou por dizer Costa. “Rastreio não, geolocalização não, identificação de pessoas não”, frisou.

Contudo, admitiu que “o máximo” que tem visto de “intrusivo e que se coloca no limite do que é compatível com o regulamento europeu da proteção de dados e com os valores constitucionais” é “a possibilidade de, por exemplo, a DGS poder ter acesso a partir do meu telemóvel à identificação de números de telemóvel com que o meu telemóvel esteve em proximidade durante mais de ‘x’ tempo e a menos de ‘x’ distância durante os últimos 14 dias e enviar uma mensagem a essas pessoas, sem saber quem são, informando que esteve em proximidade, durante mais de dez minutos, ou 15 minutos, com o telemóvel de uma pessoa que é dada como infetada”.

 
 

Embora sublinhando que ainda não vê a luz ao fim do túnel, Costa afirmou que o país precisa de se “preparar para o momento em que a vai começar a ver”. “Por isso, fixámos para o final de Abril o calendário para começarmos a retirar as medidas de confinamento em que temos estado, sabendo que vamos ter de conviver durante um, um ano e meio, até haver uma vacina, com o vírus, que é uma ameaça, mas com que temos de conviver”.

“Estamos neste momento a lutar para controlar a pandemia sem matar a economia. Agora temos de passar à segunda fase, que é reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia”, apontou, acrescentando que pela equação não passa “cortar salários”, nem por por “fazer brutais aumentos de impostos”.

Ao que rematou: “Temos de manter as expectativas das pessoas. Um dos efeitos mais perversos das medidas de 2012 e 2013 foi a subversão das expectativas das pessoas”.

“Nas últimas semanas, todas as intenções de investimento estrangeiro que tínhamos em carteira têm reafirmado as suas intenções de investir, como temos tido até sinalização de novos interesses”, contou Costa.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/costa-dgs-localizacao-telemoveis-320947

Teleperformance instala câmaras de vigilância na casa dos trabalhadores

Além do equipamento previsto para o regime de teletrabalho, a Teleperformance mandou instalar câmaras de vídeo nas casas dos seus funcionários, exigindo que estejam sempre ligadas no período laboral.

Créditos / pplware.sapo

Confrontada com esta situação, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) considera que, no conjunto de orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho, este tipo de soluções tecnológicas não é admitido e que a sua utilização «implica uma restrição desnecessária e seguramente excessiva da vida privada do trabalhador».

A Comissão adianta que «a regra geral de proibição de utilização de meios de vigilância à distância, com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador, é plenamente aplicável à realidade de teletrabalho».

Por outro lado, frisa, «a circunstância de o trabalho estar a ser prestado a partir do domicílio não justifica uma maior restrição da esfera jurídica dos trabalhadores».

Neste sentido, sublinha que «não é admissível impor ao trabalhador que mantenha a câmara de vídeo permanentemente ligada, nem, em princípio, será de admitir a possibilidade de gravação de teleconferências entre o empregador (ou dirigentes) e os trabalhadores».

A CNPD lembra, entretanto, que o empregador pode controlar a actividade do trabalhador, seja fixando objectivos, criando obrigações de reporte com a periodicidade que entenda, seja marcando reuniões em teleconferência.

Teleperformance Portugal | Great Place To Work Portugal

Frequentemente acusada de violar os direitos dos trabalhadores, a Teleperformance foi criticada em Março pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). De acordo com a estrutura sindical, a empresa obrigou «todos os seus 10 500 trabalhadores» a prestar serviço no fim-de-semana como dia normal, «independentemente de ser folga ou não».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/teleperformance-instala-camaras-de-vigilancia-na-casa-dos-trabalhadores

Tecnologias contra a pandemia e a favor da liberdade

Num texto anterior (Apps para combater a pandemia, liberdade e segurança) suscitei, de forma genérica, a questão da procura de um equilíbrio entre liberdade e segurança na utilização de dados recolhidos nos smartphones dos cidadãos com vista a acrescentar ferramentas no combate à pandemia Covid-19. Talvez por ser pouco concreto quanto às formas técnicas e tecnológicas de prosseguir esse equilíbrio, recebi o retorno de muito cepticismo. Muitos leitores que se dignaram dialogar comigo não acreditam que seja possível preservar a privacidade com qualquer utilização dessas máquinas e desses procedimentos. Esse cepticismo, saudável, fez-me voltar ao tema para procurar ser mais concreto. O ponto é este: os direitos digitais dos cidadãos, incluindo os direitos dos pacientes, não podem ser desprezados, ou sequer tratados com ligeireza, nem sequer neste contexto de pandemia. Não obstante, não podemos ser preguiçosos: não devemos descurar nenhuma possibilidade de usar as tecnologias disponíveis no combate à Covid-19, desde que encontremos formas de o fazer que respeitem aqueles direitos. Logo, temos de procurar soluções que façam esse equilíbrio. E temos de estar disponíveis para analisar essas questões. A boa notícia é que já há quem esteja a trabalhar nesse sentido. Creio que devemos manter-nos informados desses esforços. No que que segue, farei o seguinte: (1) exponho alguns elementos do método sul-coreano de uso das tecnologias para detectar percursos de infecção, assinalando alguns dos perigos contidos nesse método e de outros similares; (2) apresento um exemplo de más práticas ocorrido nos Estados Unidos e procuro encontrar pistas para o que precisamos de práticas aceitáveis; (3) apresento o essencial de um esforço de investigação que está em curso na Europa para encontrar uma solução tecnológica que responda aos equilíbrios de que necessitamos para proteger a nossa saúde e a nossa liberdade, sem descurar nem uma nem outra. 1. O método sul-coreano Num artigo recente, Max S. Kim (“Seoul’s Radical Experiment in Digital Contact Tracing”, The New Yorker, 17 de Abril) descreve os métodos de seguimento das pessoas com Covid-19 usados pelos sul-coreanos, que incluem a monitorização dos percursos feitos pelos infectados, dos transportes públicos que usaram, dos serviços de saúde onde são tratados – e a divulgação dessa informação. Embora o princípio seja o da preservação do anonimato, o que efectivamente se tem passado está longe desse princípio. Desde logo, porque as autoridades locais têm alguma margem de manobra nas decisões acerca do que podem divulgar, levando a situações de identificação pública dos indivíduos envolvidos. O ponto é que não é preciso dizer explicitamente quem é a pessoa em causa, basta fornecer certas informações para facilitar a identificação: idade, género, bairro de residência, locais públicos (de residência ou de trabalho) que tenham visitado, percursos, transportes usados. Com estas informações públicas, são espoletadas conversas e “investigações” privadas para determinar quem corresponde ao perfil, dando lugar a situações de assédio. O clima é de exigência popular por mais informação dessa: o público quer saber onde estão os infectados. As autoridades estão pressionadas por exigências de transparência criadas em crises sanitárias anteriores, quando foram acusadas de reter informação. Mas há especialistas preocupados mesmo com os efeitos sanitários dessas medidas: com um forte risco de estigmatização social provoca-se a reacção de esconder a doença e os sintomas, em vez de procurar tratamento adequado, com prováveis efeitos perversos na saúde pública. A publicação de mapas com percursos detalhados de infectados tem um efeito devastador e inapropriado. O articulista narra uma situação de um café que ficou sem clientes, porque foi publicado o percurso de uma pessoa infectada que tinha estado por breves momentos ao balcão desse estabelecimento à espera de uma bebida. 2. Más práticas a partir da Florida e lições a tirar A experiência sul-coreana exemplifica uma categoria de abordagens ao rastreamento electrónico que aposta em sistemas centralizados e que usam dados de georreferenciação (que ligam um indivíduo-com-smartphone a uma localização ou a um percurso). Dependendo das tradições culturais, do regime político e do quadro legal, nuns países há menos, noutros países há mais protecção contra os abusos a que os cidadãos podem ser submetidos em consequência da existência destes sistemas. Um artigo recente de John Naughton (“For non-intrusive tracking of Covid-19, smartphones have to be smarter”, The Guardian, 11 de abril), conta o que aconteceu quando, no fim-de-semana ensolarado de 20 e 21 de março, as praias da Florida se encheram de turistas que, manifestamente, não respeitavam qualquer tipo de distanciamento social. Duas empresas privadas especializadas em georreferenciação de smartphones trabalharam os dados dos telefones dos visitantes da praia de Fort Lauderdale e construíram um mapa que mostrava para onde tinham ido depois dessa visita: para todo o país, incluindo grandes cidades como Nova Iorque e Chicago. Publicaram o mapa no Twitter, ficando a sugestão de que aquela massa de trajectórias podia ser um mapa de espalhamento do vírus. Por muito chocante que a operação tenha sido, até por ser da autoria de empresas privadas e não de autoridades sanitárias, a publicação não revela mais do que informação que existe hoje em todos os países onde as telecomunicações cobrem o mundo do modo total que é o actual. Este é um aspecto curioso desta questão: muitas pessoas parece não estarem cientes da quantidade de dados que estão continuamente a oferecer a quem os queira apanhar, pelo simples facto de usarem os smartphones da forma que a maioria utiliza. E, de repente, escandalizam-se quando lhes dizem que se estão a recolher os dados que estão incessantemente a oferecer… A partir deste incidente americano, John Naughton transmite uma mensagem essencial: “Parece que estamos a caminhar para um futuro de pesadelo. Mas não tem de ser assim. Tudo depende de como projectamos e implantamos as capacidades de rastreamento dos smartphones. E ao contrário do que você vai ouvir de fontes governamentais e da indústria tecnológica, existem tecnologias que nos permitirão ter o benefício social (ser capaz de rastrear o vírus e manter indivíduos e autoridades informadas), minimizando ao mesmo tempo as intrusões na privacidade pessoal. Só temos de ser mais espertos.” Aqui, “ser mais esperto” é recusar os modelos que capturam dados (incluindo dados de localização) para os centralizar num único ponto e os analisar centralizadamente, em troca da promessa de que a privacidade está legalmente protegida. Sem curar de que muitas protecções legais são quebradas sem sequer o podermos saber. E sem curar do risco de esses dados serem capturados (roubados) por terceiros (porque não há segurança informática infalível). E tentando fazer passar despercebido que é ilusória a promessa de que esses dados serão anonimizados, porque é muito difícil anonimizar efectivamente dados com georreferenciação. Mas “ser mais esperto” também não é recusar a ajuda que estas máquinas podem dar no combate à pandemia. Ser mais inteligente é optar por outros sistemas, descentralizados, que deixam ficar nos smartphones dos utilizadores quase todos os dados, protegendo a privacidade, mas permitindo construir informação útil quando seja necessário e com o consentimento do próprio produtor dos dados. O articulista menciona, de passagem, vários exemplos de trabalhos em curso neste sentido. Um deles, Safe Paths, é americano, no MIT. O outro é europeu, envolvendo várias “universidades técnicas”. Vamos dar um pouco mais de atenção a este caso. 3. O projeto europeu Decentralised Privacy-Preserving Proximity Tracing O projeto Decentralised Privacy-Preserving Proximity Tracing (DP-3T) junta uma série de instituições de ensino superior europeias, a saber: EPFL – École polytechnique fédérale de Lausanne, ETHZ (Instituto Federal Suíço de Tecnologia em Zurique), Universidade Católica de Leuven, Universidade Técnica de Delft, University College London, Centro Helmholtz para a Segurança da Informação em Saarbruecken, Universidade de Oxford, Instituto para o Intercâmbio Científico da Universidade de Turim. Vamos dar alguns elementos a partir de um texto dos investigadores, texto de uma fase inicial da investigação, que é público e de que dou o link: Decentralized Privacy-Preserving Proximity Tracing. O documento dá a ambição do projecto: um sistema de rastreamento de proximidade, em larga escala, que seja seguro e que preserve a privacidade. O objectivo do rastreamento de proximidade é poder informar alguém de que esteve na proximidade física de uma pessoa infectada, sem revelar nem a identidade do contacto nem o local desse contacto. Para alcançar este objectivo, os utilizadores instalam no seu smartphone uma aplicação e deixam-na a correr continuamente. Essa aplicação transmite um ID (identificador) efémero (não é um ID permanente, muda frequentemente, por exemplo a cada minuto), difundido localmente via Bluetooth. Esta modificação frequente do ID emitido inviabiliza o seguimento por um sistema centralizado que pudesse recolher esses sinais e reconstruir percursos. Um smartphone que esteja a correr a mesma aplicação, e que esteja próximo, pode captar esse sinal e gravar o ID efémero, junto com uma datação pouco fina (por exemplo, “2 de Abril”) e a duração do contacto. Se uma pessoa é diagnosticada com COVID-19, pode carregar para um servidor central uma representação compacta dos seus dados, mantendo o anonimato. Este passo deve requerer a aprovação de uma autoridade de saúde e depende da autorização explícita do indivíduo que transmite os dados: até aí, todos os dados permanecem exclusivamente no telefone do utilizador. Outras instâncias da aplicação (a serem usadas por outras pessoas), tendo acesso aos dados anónimos do servidor, calcularão localmente (no seu próprio smartphone) se houve um cruzamento perigoso com uma pessoa infectada: basta haver uma correspondência entre ID efémeros registados na sua aplicação e ID efémeros identificados pelo servidor central como tendo sido emitidos pelo telefone de um infectado. Caso a aplicação detecte um risco elevado (contacto dentro do período de contágio), ela informará o usuário. Além disso, o sistema permite que os utilizadores forneçam voluntariamente informações aos epidemiologistas, de modo a preservar a privacidade, para permitir estudos da evolução da doença e para ajudar a encontrar melhores políticas para prevenir mais infecções. A aplicação não faz o rastreamento de (uma vez que uma pessoa infectada tenha auto-reportado o seu caso, a aplicação não tenta rastreá-la), nem permite determinar locais ou trajectórias de utilizadores infectados (não recolhe de dados de localização, que são difíceis de publicar de uma forma que preserve a privacidade). O servidor central não dispõe de dados que comprometam a privacidade, pelo que, mesmo que o servidor seja comprometido ou tomado, a privacidade permanece intacta. O servidor central apenas serve a comunicação entre as aplicações dos utilizadores, não faz qualquer processamento de dados. Pretende-se que a aplicação garanta os seguintes requisitos funcionais: Completude: o histórico de contacto é abrangente em relação a eventos de contacto; Precisão: os eventos de contacto relatados devem reflectir a proximidade física real; Integridade: os eventos de contacto correspondentes a pessoas em risco são autênticos, ou seja, os utilizadores não podem falsificar eventos de contacto; Confidencialidade: um agente malicioso não pode aceder ao histórico de contactos de um utilizador; Notificação: os indivíduos em situação de risco podem ser informados. O sistema deve, ainda, garantir a preservação dos direitos de privacidade dos indivíduos face aos meios digitais, de acordo com o Regulamento Europeu de Protecção de Dados; limitar a recolha de dados ao estritamente necessário para o propósito explicitado (por exemplo, não deve recolher dados de geolocalização); controlar as inferências possíveis a partir dos dados recolhidos (cada entidade envolvida só deve poder aceder aos dados necessários para cumprir a sua parte); impedir a identificação de qualquer pessoa (sem a sua autorização); apagar todos os dados que sejam ou se tornem irrelevantes para os propósitos anunciados; ser escalável para a grandeza da pandemia; funcionar apenas com base em métodos e técnicas já dominadas e não em descobertas a fazer; usar dispositivos geralmente disponíveis. O sistema pode ser usado para além das fronteiras nacionais. Cabe notar que grandes empresas tecnológicas já tinham começado a explorar estas possibilidades, mas deram, entretanto, suporte a esta abordagem, que será mais poderosa. O que proponho ao leitor é que devemos pensar nisto, sendo firmes nos nossos valores democráticos e, ao mesmo tempo, estando abertos às possibilidades de fazer mais pelo combate à pandemia, inclusivamente sento criativo no uso das tecnologias. É um debate a que não podemos fugir, por responsabilidade cidadã.
Porfírio Silva, 20 de Abril de 2020

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Negado às autarquias acesso à lista das pessoas obrigadas a confinamento

 

As autarquias queriam ter acesso à lista das pessoas obrigadas a ficar em confinamento, mas apenas foi concedido acesso às polícias para efeitos de fiscalização.

 

As autarquias queriam ter conhecimento da lista das pessoas obrigadas a ficar em confinamento devido à covid-19, mas o acesso foi apenas concedido às polícias para efeitos de fiscalização, segundo um relatório a que Lusa teve acesso.

O Governo entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República o relatório sobre a aplicação do primeiro período do estado de emergência devido à pandemia do novo coronavírus, que decorreu entre 19 de março e 2 de abril.

O documento refere que a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE) foi “sensível às solicitações” das forças e serviços de segurança no sentido de serem munidas de mecanismos que possibilitassem uma eficaz fiscalização das regras da declaração do estado de emergência, nomeadamente da obrigação de confinamento e das limitações à mobilidade dos cidadãos.

Segundo o decreto do estado de emergência, cabe às forças e serviços de segurança fiscalizar as pessoas que ficam em “confinamento obrigatório” nos hospitais ou nas residências, designadamente os doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, correndo o risco de “crime de desobediência” caso desrespeitem as normas.

O relatório dá conta de que foi operacionalizada a elaboração pelas autoridades de saúde de listas nominativas de pessoas sujeitas a confinamento obrigatório. Segundo o mesmo documento, estas lista destinam-se “tão-só a serem do conhecimento das forças e serviços de segurança e somente para efeitos de fiscalização”.

A estrutura “diligenciou no sentido de a operacionalização desta medida salvaguardar a privacidade dos cidadãos e evitar a estigmatização social dos visados, resistindo a pressões de diferentes setores, nomeadamente das autarquias locais, para terem acesso às referidas listas”, precisa o relatório.

Durante as reuniões da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência foi igualmente debatida a necessidade de se criar um sistema declarativo, semelhante ao existente noutros países europeus, que servisse de prova dos motivos justificativos das deslocações da população e de fundamento à punição dos prevaricadores, bem como a criação de um regime sancionatório contraordenacional.

No entanto, “prevaleceu o entendimento segundo o qual se mostra inadequada a duplicação de soluções estranhas, descontextualizando-as dos princípios orientadores dos respetivos ordenamentos jurídicos”, indica o mesmo documento.

Presidida pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a EMEE é composta por representantes das forças e serviços de segurança e secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Pública, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação, e da Agricultura.

Este relatório visa apresentar à AR um relato pormenorizado e documentado das providências e medidas adotadas durante o primeiro período do estado de emergência, tendo contado para a sua elaboração com contributos de diferentes áreas governativas, bem como da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

O segundo período do estado de emergência para combater a pandemia de covid-19, cujos primeiros casos em Portugal foram registados a 2 de março, foi prolongado em 3 de abril e termina na próxima sexta-feira.

ZAP // Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/autarquias-lista-confinamento-negado-319063

Facebook terá tentado comprar um software de espionagem em 2017

O Facebook tem estado envolvido em vários escândalos e o mais recente está relacionado com a alegada compra da ferramenta Pegasus, usada para hackear iPhones.

 

A empresa de segurança informática NSO Group, responsável pela Pegasus, alega que a rede social de Mark Zuckerberg tentou comprar o software para monitorizar os utilizadores de iPhone.

Shalev Hulio, diretor executivo da empresa, apresentou um conjunto de documentos com esta informação, num depoimento de apoio no processo que envolve as duas empresas, no qual o Facebook acusa a NSO Group de explorar uma falha de segurança no WhatsApp que permitiu expiar mais de 100 ativistas e jornalistas.

De acordo com a Vice, Hulio contou que dois representantes do Facebook contactaram a empresa de ciberespionagem em 2017 para comprar a ferramenta que permitiria monitorizar os utilizadores do iOS.

Este contacto aconteceu na altura em que a rede social lançou uma ferramenta de redes privadas virtuais (VPN) – Onavo – que, mais tarde, seria revelada como uma forma de a empresa monitorizar o tráfego dos utilizadores no smartphone. O objetivo era perceber que outras aplicações as pessoas estavam a usar além do Facebook.

Depois de se ter apercebido que a eficácia da Onavo nos utilizadores do iPhone era menor do que no sistema operativo Android, o Facebook procurou uma ferramenta que ajudasse a complementar a informação.

“Os representantes do Facebook disseram que o Facebook queria usar as capacidades implícitas do Pegasus para monitorizar utilizadores com dispositivos Apple e estavam dispostos a pagar pela capacidade de monitorizar os utilizadores do Onavo Protect”, lê-se no documento submetido pelos israelitas, citado pela Exame Informática.

O software Pegasus é uma ferramenta que permite aceder aos conteúdos dos smartphones dos utilizadores sem que eles tenham conhecimento e é vendida a Governos e forças de segurança de todo o mundo. Por este último motivo, a tecnológica israelita recusou vender a ferramenta ao Facebook, por não se enquadrar no perfil de clientes elegíveis.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/facebook-software-espionagem-317764

Há uma «pressa suspeita em concessionar» o Coliseu do Porto

A propósito da realização da Assembleia Geral da Associação de Amigos do Coliseu do Porto, a CDU condena o «ardiloso plano de tentar passar a concessão despercebida à maioria do povo do Porto».

A CDU acusa o Governo, a Câmara Municipal do Porto e a Área Metropolitana do Porto de terem forçado a realização da assembleia geral, esta sexta-feiraCréditos / CDU

«A CDU condena a falta de transparência em todo este processo» e sublinha que a realização, esta sexta-feira, da Assembleia Geral da Associação de Amigos do Coliseu do Porto «nas actuais circunstâncias» – com funcionários de apoio de máscaras e luvas na sala, num contexto de emergência relacionado com o Covid-19 – «revelou uma pressa suspeita em concessionar o Coliseu e demonstrou uma falta de respeito por todos os que em tempos tiveram um papel importante na sua defesa e pelos portuenses», lê-se numa nota à imprensa ontem emitida.

Rui Sá, eleito da CDU na Assembleia Municipal do Porto, esteve presente na assembleia geral em representação da AECOD – Associação de Eleitos Comunistas e Outros Democratas, tendo requerido, ainda antes da ordem de trabalhos, a suspensão imediata do encontro.

Alegou que, dada a importância do assunto que se pretendia votar – a concessão do Coliseu –, a assembleia não deveria ser realizada quando os seus associados poderiam estar sujeitos a constrangimentos – decorrentes da situação de emergência relacionada com o novo coronavírus.

A CDU acusa o Governo, a Câmara Municipal do Porto (CMP) e a Área Metropolitana do Porto (AMP) de terem forçado a realização da assembleia – «num ambiente surreal, com todos os funcionários de apoio de luvas e de máscaras, tal como diversos associados» –, insistindo assim «em votar uma decisão desta importância neste contexto» e aproveitando também a situação «para procurar evitar a presença de uma boa parte dos associados».

«Opção ideológica de defesa de concessões a grupos privados»

Ao intervir, o representante da AECOD denunciou que a proposta apresentada por Governo, CMP e AMP não tem por base «nenhuma inevitabilidade, antes correspondendo a uma opção ideológica de defesa de concessões a grupos privados», e, em simultâneo, a «uma desresponsabilização destes organismos públicos» pelo funcionamento da emblemática sala de espectáculos da cidade, lê-se na nota.

Rui Sá «demonstrou» a existência de várias alternativas para o financiamento das obras do Coliseu, mantendo-o sob «a gestão directa da Associação de Amigos», e classificou como «opaca» e como um «tiro no escuro» a proposta apresentada pelos «três associados institucionais», uma vez que «ninguém, na sala, conseguia determinar o valor do investimento a efectivamente realizar e, consequentemente, a apresentar propostas tendo em conta esse dado concreto», revela ainda o documento.

A CDU refere que os associados que tomaram a palavra na assembleia manifestaram «críticas e reservas» quanto a uma proposta que, «na prática, significa, também, o esvaziamento da Associação de Amigos do Coliseu», lamentando, no entanto, que, dos associados colectivos presentes, só a AECOD tenha votado contra a mesma.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/ha-uma-pressa-suspeita-em-concessionar-o-coliseu-do-porto

Portugal | Rui Pinto envergonha a justiça

 
 
Paulo Baldaia | Jornal de Notícias | opinião
 
Parece que o direito à privacidade ou o sigilo profissional dos advogados não são o princípio e o fim da vida de cada um, nem o alfa e o ómega de todos os negócios.
 
Quando a divulgação de milhares de documentos nos permite perceber como as coisas funcionam, também podemos adivinhar o que nos queria dizer o advogado da PLMJ quando, no debate instrutório do processo que mantém Rui Pinto em prisão preventiva, afirmou que foi testemunha "da aflição, angústias e pânico" que atingiram o seu colega João Medeiros, ao descobrir que todo o seu correio eletrónico podia ser exposto publicamente.
 
Além da caixa de email profissional de Medeiros, advogado do Benfica no processo e-Toupeira, na mesma altura foram reveladas, pelo blogue Mercado de Benfica, informações confidenciais relativas à Operação Marquês, a Manuel Pinho, a António Mexia, a Ricardo Salgado e a outros casos mediáticos. A PLMJ, que entretanto perdeu um número significativo de sócios, interpôs uma providência cautelar para proibir a Comunicação Social de fazer notícias com base na informação tornada pública. O escritório de advogados teve ganho de causa na Relação, com os juízes desembargadores, embora reconhecendo que é função da Imprensa divulgar dados de interesse público, a argumentarem que não estavam a censurar. A sério?!
 
Sindika Dokolo, marido e sócio de Isabel dos Santos, garante que o Luanda Leaks só existe por obra e graça de Rui Pinto. Terá sido ele a despejar na rede mais de 700 mil ficheiros que permitiram a um consórcio de jornalistas fazer aquilo que a justiça portuguesa teima em não fazer: investigar negócios suspeitos. Agora imaginem que o Luanda Leaks tinha de ter a autorização da justiça portuguesa para ser tornado público, teríamos o Tribunal da Relação a invocar novamente a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os limites que admite como forma de "estabelecer as balizas da convivência democrática". Em Portugal passaria a ser proibido fazer notícia com base nos 715 mil documentos, mas poderíamos ler toda história no "Le Monde", no "New York Times", no "Guardian" ou no "El País". Não precisávamos deste processo para perceber que a justiça portuguesa se envergonha a si própria quando o tema é Rui Pinto. Não está em causa o julgamento justo a que ele tem de ser sujeito por alegados crimes que possa ter cometido. O que procura esconder a nossa justiça? O regime como o conhecemos aguentava se toda a informação fosse tornada pública?
 
Com a peruca a ficar velha, destapa-se a careca!
 
*Jornalista

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/portugal-rui-pinto-envergonha-justica.html

Vulnerabilidade 'eterna' é encontrada no Android

A Privacy International exigiu à dona do Google atitudes para impedir a perigosa vulnerabilidade provocada por certos aplicativos nos gadgets com Android.

A ONG britânica Privacy International secundada por 50 outras organizações, noticiou no seu site que aparelhos com sistema operacional Android possuem aplicativos pré-instalados que não podem ser deletados, o que poderia causar vulnerabilidade aos usuários devido a coleta, compartilhamento e exposição de dados sem as devidas permissões ou consentimento.

"Privacidade não pode ser um luxo oferecido somente às pessoas que têm dinheiro para isso", segundo a carta escrita ao presidente-executivo da holding Alphabet Inc. e dona da Google, Sundar Pichai.

Ainda na carta é explicado que aplicativos pré-instalados podem ter "permissões privilegiadas que lhes dariam oportunidade de operar fora do modelo de segurança do Android", fazendo com que os próprios aplicativos definam suas permissões e passem a acessar o microfone, câmera e localização.

A Privacy International e mais de 50 organizações pediram na carta que a holding permita que usuários possam desinstalar permanentemente aplicativos pré-instalados dos seus smartphones e que os aplicativos em questão sigam a mesma política dos aplicativos do Play Store, especialmente em relação às permissões personalizadas, e tenham algum mecanismo de atualização, através do Google Play e sem uma conta de usuário.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/sociedade/2020011014993311-vulnerabilidade-eterna-e-encontrada-no-android/

Apple rastreia fotos de usuários? É só para prevenir pornografia infantil, garante a gigante

Mulher passando por logotipo vermelho da Apple em Pequim, China
© AP Photo / Ng Han Guan

A declaração pública da Apple, que está utilizando imagens de usuários, está provocando uma controvérsia entre defensores de privacidade on-line.

A diretora de privacidade da Apple, Jane Horvath, revelou em um evento em Las Vegas que a empresa está agora "utilizando algumas tecnologias para ajudar o rastreio de material sobre abuso sexual infantil", sem especificar como o processo funciona, causando preocupações sobre o alcance das tecnologias de recolha de dados.

Esta é a primeira vez que a Apple declara publicamente que escaneia imagens feitas por produtos da companhia, algo já realizado com a ferramenta PhotoDNA por gigantes tais como Facebook, Twitter e Google, que comparam fotos com uma base de dados de imagens abusivas conhecidas.

O debate

"Tudo o que [a Apple] diz é que eles podem escanear todas as suas imagens, folhear todos os seus dados e procurar atividades potencialmente ilegais, incluindo pornografia infantil", disse o jornalista e comentarista político Chadwick Moore.

"O que isso significa?", indagou. "Isso é uma linguagem aterrorizante. O que mais eles estão procurando? Se você está fumando maconha será o próximo passo? Eu não confio nestas empresas, acho que estão cada vez mais invadindo nossa privacidade, e possuindo nossos dados."

O especialista político concorda que todo mundo quer combater o abuso infantil, mas também não acredita "que estão falando sério". "Não acredito que a Apple realmente se preocupe com o combate ao crime", ressaltou.
Bill Mew, advogado e especialista em tecnologia, no entanto, desvaloriza a ação, considerando que a tecnologia é tão inteligente, que as imagens simplesmente são testadas contra um grupo de "impressões digitais" conhecidas, e não são decifradas pela Apple.

"Portanto, há pouco a temer em matéria de privacidade", afirma.

Apple até agora

A gigante de telecomunicações norte-americana tem um histórico misto em matéria de proteção de dados, recusando por vezes o acesso a dados de utilizadores requisitado por companhias policiais.

No entanto, também foi revelado que em agosto de 2019 os empreiteiros da companhia utilizaram o programa de inteligência artificial e assistente pessoal da companhia, Siri, para "classificar" conversas privadas dos usuários, algo também realizado por produtos semelhantes do Google e Amazon.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/sociedade/2020011014992240-apple-rastreia-fotos-de-usuarios-e-so-para-prevenir-pornografia-infantil-garante-a-gigante/

PSP pediu videovigilância com inteligência artificial (mas Proteção de Dados não deixou)

A Polícia de Segurança Pública (PSP) pediu autorização ao Governo para instalar câmaras de videovigilância com inteligência artificial (IA) em pelo menos dois municípios. No entanto, o pedido foi chumbado pela Comissão Nacional Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

Os sistemas de videovigilância com IA têm a capacidade de procurar pessoas através das suas características físicas, sexo, cores das roupas ou do cabelo. A videovigilância já existe em várias cidades do país, mas as câmaras de vídeo com esta nova tecnologia requeridas pela PSP para Leiria e Portimão foram chumbadas em pareceres vinculativos da CNPD, e assinados pela sua presidente, Filipa Galvão, que foi a relatora dos textos.

Em declarações à TSF, fonte da CNPD disse que esta foi a primeira vez que a entidade se pronunciou sobre o uso deste tipo de tecnologias em videovigilância, depois de os pareceres terem sido requeridos pelo Ministério da Administração Interna

Segundo os pareceres da CNPD, aos quais a TSF teve acesso, a videovigilância com IA representa um “elevado risco para a privacidade dos cidadãos, não só pela quantidade e pelo tipo de informação que é possível recolher, mas também pela opacidade do processo de padrões de análise” das imagens.

Em Portimão, o projeto previa 61 câmaras, 10 delas na cidade e 51 na Praia da Rocha. A videovigilância alargada na zona balnear levantou ainda mais dúvidas na CNPD por ser uma “área onde as pessoas estão mais expostas, pelo que maiores cautelas se impõem na utilização destes sistemas”.

Já em Leiria, o objetivo era instalar 61 câmaras. Porém, o sistema “implica um controlo sistemático em larga escala e o rastreamento das pessoas e dos seus hábitos e comportamentos, bem como a identificação das pessoas a partir de dados relativos a características físicas, sendo inegável o risco elevado para os direitos fundamentais à proteção dos dados e ao respeito pela vida privada”, bem como à privacidade e liberdade.

Acusando o sistema proposto pela PSP de ser “opaco” e de ter “falta de transparência”, a CNPD disse que não se percebem os objetivos de usar tanta tecnologia, sendo imprescindível que sejam revelados os fundamentos e os critérios.

A CNPD defendeu ainda que a utilização de IA na área da videovigilância tem de ser “precedida de ponderação especialmente rigorosa”, o que não aconteceu nos projetos apresentados pela PSP para Portimão e para Leiria.

ZAP //

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/psp-videovigilancia-inteligencia-artificial-protecao-dados-300943

Como enfrentar a Era da Vigilância Total

No Chile, manifestantes utilizam lasers para confundircâmaras de reconhecimento facial e derrubar drones

 

Cresce movimento para bloquear tecnologia de reconhecimento facial. Câmaras associadas a Inteligência Artificial já permitem reconhecer pessoas em multidões — inibindo protestos e transformando cidades em territórios de controle
 
 
Ricardo Abramovay | Outras Palavras
 
A Cnil (Comissão Nacional de Informática e Liberdades) da França proibiu que um colégio de Nice e outro de Marselha usassem reconhecimento facial para controlar o acesso dos alunos aos estabelecimentos.
 
Os colégios alegavam a possibilidade de economizar tempo dos funcionários e redução de fraudes com as novas tecnologias. Após análise cuidadosa, a Cnil chegou à conclusão de que tais procedimentos são contrários aos princípios de proporcionalidade e de minimização de dados, uma das bases da legislação europeia que regulamenta a coleta, o armazenamento e a análise de informações pessoais obtidas por meio de dispositivos digitais.
 
Não se trata de idiossincrasia francesa. A autoridade sueca de proteção de dados pessoais baniu o uso de reconhecimento facial em escolas e multou um estabelecimento que utilizava a técnica, apesar do consentimento dos pais dos alunos.
 
Exagero? Nos Estados Unidos, as câmaras municipais de Berkeley, San Francisco e Oakland, na Califórnia, e de Summerville, em Massachusetts, baniram o uso por autoridades públicas de imagens coletadas por dispositivos de reconhecimento facial.
 
No início de outubro, o governador da Califórnia assinou uma lei que institui moratória de três anos no uso de câmaras nos uniformes dos policiais do Estado. Parlamentares de lados opostos do espectro, como a democrata Alexandria Ocasio-Cortez e o republicano Jim Jordan, uniram-se para pedir regulamentação legal dessas câmeras antes que seu uso fique “fora de controle”.
 
Em 2017, Satya Nadella, CEO da Microsoft, chegou a citar a obra de George Orwell para referir-se ao risco de que câmaras de vigilância contribuam para a emergência de um Estado totalitário. Embora o Google tenha feito da “inteligência artificial em primeiro lugar” (AI first) seu lema, a empresa recusou-se, no ano passado, a desenvolver um sistema de reconhecimento facial que seus clientes pudessem adaptar facilmente a seus dispositivos.
 
Um grupo de acionistas da Amazon manifestou preocupação de que o Rekognition, plataforma de reconhecimento facial da empresa, abrisse caminho à violação de direitos humanos e civis. Em causa estão não só o viés e as distorções do dispositivo (mais preciso na identificação de homens brancos do que de mulheres negras, por exemplo), mas também o perigo de que o Rekognition seja vendido a governos autoritários e se transforme em obstáculo ao avanço da democracia no mundo.
 
Setenta organizações da sociedade civil obtiveram a assinatura de 150 mil pessoas contra esse dispositivo nos Estados Unidos. Em 2018, o Washington Post publicou editorial alertando contra os riscos de um Estado orwelliano que resultaria da vigilância generalizada a que estes equipamentos abrem caminho.
 
Essas informações suscitam uma constatação importante: o reconhecimento facial não é um instrumento apenas de Estados ditatoriais como a China. Londres hoje tem mais dispositivos de reconhecimento facial por habitante do que Pequim. Nos Estados Unidos, o FBI dispõe de 641 milhões de imagens de americanos não suspeitos de qualquer crime.
 
Trata-se de um dos mais prósperos e promissores negócios da economia contemporânea. A China, onde há 176 milhões de câmeras de segurança, detém 46% do faturamento em reconhecimento facial no mundo e tem a ambição de que o setor chegue a US$ 150 bilhões por ano em 2030.
 
Além de seu emprego sistemático por autoridades policiais, a tecnologia é a base do sistema de pagamentos no varejo e dos empréstimos “peer to peer”, altamente difundidos no país. Nos Estados Unidos esse mercado cresce 20% ao ano desde 2016.
 
Embora o Brasil não seja protagonista das inovações tecnológicas trazidas pela revolução digital, aqui também o reconhecimento facial avança celeremente.
 
Esse crescimento deve intensificar-se com o decreto que instituiu o Cadastro Base do Cidadão, que envolve não apenas foto, digitais e CPF, mas também dados biométricos como retina, íris, formato da face, voz e maneira de andar. Todos esses dados poderão ser compartilhados por diferentes órgãos governamentais, e a gestão desse sistema será feita por um comité formado por sete representantes do governo, sem qualquer participação da academia, do mercado ou da sociedade civil.
 
Mas, se é um negócio tão próspero e virtualmente tão útil no comércio, na educação e na segurança pública, por que razão vem suscitando tanta apreensão e tantos protestos?
 
É difícil acreditar que se trate de uma espécie de doença infantil que atingiria tecnologias incipientes, quando alguns dos mais importantes ícones da revolução digital e empresas como a Microsoft e o Google manifestam publicamente o temor de uma expansão não regulamentada dessas tecnologias. Do que é acusado o reconhecimento facial?
 
O problema central é que ele muda a natureza da biometria pela qual os indivíduos são identificados.
 
Um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (o ODS 16.9) é que até 2030 todos os habitantes do mundo possuam uma identidade verificável, base para o exercício de sua cidadania não só no voto mas na obtenção de benefícios de políticas sociais. Hoje 502 milhões de pessoas na África Subsaariana e 357 milhões na Ásia do Sul não possuem identificação oficial.
 
Mas o reconhecimento facial contemporâneo não se limita a baratear e tornar mais rápida a obtenção deste direito universal à identificação. Ele traz ao menos duas mudanças preocupantes na ideia de biometria.
 
A primeira delas é que, até o início do século 21, a biometria se apoiava no recolhimento de informações individualizadas e cuja obtenção exigia o conhecimento e a cooperação das pessoas. Quando você renova sua carteira de habilitação, você sabe que suas digitais são captadas eletronicamente. É o que Laura Donohue, do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, qualifica de “identificação biométrica imediata”. Você está presente fisicamente no ato que o identifica e não tem como ignorá-lo.
 
O reconhecimento facial inaugura outra modalidade, que Donohue chama de “identificação biométrica remota”. Como as câmeras de identificação são interligadas e conectadas a dispositivos que contêm gigantesca base de dados (big data), elas podem localizar e identificar as pessoas em qualquer situação sem que elas tenham a menor ideia de que estão sob escrutínio.
 
Hoje, é perfeitamente possível identificar indivíduos numa multidão. Não é por outra razão que tanto em Hong Kong como em Santiago os manifestantes tentavam despistar as imagens das câmaras, apontando raios laser em sua direção.
 
Sob o ângulo jurídico, essa forma de identificação pervasiva fere um dos mais importantes preceitos constitucionais americanos, a Quarta Emenda, segundo a qual o cidadão só pode ser investigado se houver uma suspeita bem fundamentada de que ele tenha feito algo errado.
 
A vigilância generalizada coloca o conjunto da sociedade sob observação e, na verdade, sob suspeita. À medida que o indivíduo sabe que, de forma remota, pode ser reconhecido e catalogado como participante de uma manifestação pública, é difícil dizer que sua própria liberdade de expressão não está comprometida.
 
Mas isso não se refere apenas a manifestações políticas: é a vida cotidiana, a interação social, a sociabilidade humana que se transformam como resultado da identificação biométrica remota.
 
Uma cidade inteiramente monitorada e cujos dados são permanentemente processados por algoritmos que interpretam as imagens coletadas perde uma das características mais importantes do próprio conceito de cidade: o anonimato, a possibilidade de não ser identificado em locais públicos. Os espaços públicos tornam-se territórios de vigilância.
 
A entrada numa igreja, num bar, o cruzamento dos dados da entrada no bar com aquilo que o indivíduo consumiu (e que foi pago também por reconhecimento facial), a ida a um psiquiatra, a um ginecologista, em suma toda a movimentação referente à vida privada e à própria intimidade das pessoas ganha uma dimensão pública que, ao longo do tempo, acaba por interferir em seus comportamentos, já que elas sabem que estão sob observação.
 
O movimento global pelo banimento ou ao menos pela moratória na expansão das tecnologias de reconhecimento facial ganha força.
 
A possibilidade de que governos com inclinação autoritária usem o argumento da segurança e da economia para reprimir manifestações públicas, constranger indivíduos e impor condutas coerentes com sua visão de mundo é uma ameaça à democracia muito maior que a dos serviços secretos convencionais.
 
E o emprego dessas técnicas pelo setor privado traz igualmente o risco de impor a toda a sociedade comportamentos em que os indivíduos vão agir como quem sabe que está sendo permanentemente vigiado.
 
O tema pode parecer distante, mas é uma realidade que está em franca implantação e sobre a qual é essencial uma séria discussão pública que vá além do mantra de que isso é incontornável —como se o rumo tomado pelas tecnologias fosse independente da capacidade de interferência dos indivíduos e das organizações da sociedade civil.
 
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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/como-enfrentar-era-da-vigilancia-total.html

Privacidade sem limites

Privacidade sem limites

Facebook transcrevia os áudios de seus usuários empregando trabalhadores externos, sem lhes explicar o objetivo da transcrição e origem das gravações.

A empresa confirmou a informação publicada pelo Bloomberg, entretanto notou que transcrições das mensagens de voz foram interrompidas "há mais de uma semana".

Um representante do gigante das redes sociais indicou que usuários, que tiveram mensagens de voz transcritas, deram a permissão no aplicativo Facebook Messenger. Entretanto o Facebook não informou aos usuários que seus dados podem ser entregues a terceiros. Esse fato fez com que vários trabalhadores externos considerassem antiético o trabalho prestado.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/charges/2019081414386432-privacidade-sem-limites/

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