Precariedade

Como se trama a uberização total

por Ricardo Antunes [*]

Cartoon de Eneko. Primeiro ato

O mundo principiou este trágico ano de 2020 de modo muito diferente. Não bastasse a recessão econômica global e em curso acentuado no Brasil, já visualizávamos no radar sinais de expressivo aumento dos índices de informalidade, precarização e desemprego, quer pela proliferação de uma miríade de trabalhos intermitentes, ocasionais, flexíveis etc., quer pelas formas abertas e ocultas de subocupação, subutilização e desemprego, todos contribuindo para a ampliação dos níveis já abissais de desigualdade e miserabilidade social.

Paralelamente a esse quadro social crítico, o léxico empresarial que se expandia no universo maquínico-informacional-digital estampava muita pomposidade: platform economy, crowd sourcing, gig-economy, home office, home work, sharing economy, on-demand economy, entre tantas outras denominações, sem esquecer que os altos gestores (outrora presidentes e diretores das grandes corporações) foram renomeados como chief executive officer (CEO). Até o coaching foi inventado, afinal seria preciso alguém que ganhasse um bom cacau para realizar algum afago espiritual.

E esse novo palavrório, propalado pela gramática do capital, somou-se àquele já consolidado e que adulterava os reais significados etimológicos das palavras, que todos conhecemos: manter sempre a resiliência, atuar com muita sinergia, converter-se em autêntico colaborador e em verdadeiro parceiro, vangloriar-se da nova condição de empreendedor, exercitar o trabalho voluntário (em verdade uma "sutil" imposição, visto que o voluntariado se tornou condição sine qua non para obtenção de emprego), entre tantos outros vitupérios à linguagem, que lhe imputam novas "significações".

Mas o inesperado fez essa fumegante nomenclatura, que parecia tão bela, virar pura balela. A pandemia do capital tratou de demonstrar sua impostura: "colaboradores" estão sendo demitidos aos milhares, "parceiros" estão podendo optar entre reduzir os salários ou conhecer o desemprego e os pequenos empreendedores não encontram consumidores e veem sua renda se esvanecer.

É bom recordar, porém, que mesmo antes da explosão da pandemia a realidade cotidiana do labor já vinha expressando um inteiramente outro: pejotização, trabalho intermitente, subocupação, subutilização, infoproletariado, cibertariado, escravidão digital, professor delivery, frila fixo, precári@s inflexíveis etc., terminologia essa que, com tom irônico e crítico, se originou da própria lavra do trabalho. É por isso que uberização tem hoje o mesmo traço pejorativo que a walmartização ostentou quando se falava das condições de trabalho nos hipermercados.

Se esse ainda era o cenário no Natal de 2019, com Trump, Bolsonaro, Orban e outras aberrações assemelhadas, tudo começou a se agravar com o advento da pandemia. Com a propagação global do coronavírus, o que era desanimador se tornou desolador. E a crise econômica que atingia duramente o Brasil passou a ser amplificada pelas crises do governo Bolsonaro-Guedes, uma simbiose nada esdrúxula entre concepções ditatoriais e fascistas e uma variante de neoliberalismo primitivo, devastando ainda mais nosso chão social já bastante desertificado.

Alguns dados estampam essa crueza. Na mensuração referente ao primeiro trimestre de 2020, o IBGE apresentou uma intensificação das condições desumanas da classe trabalhadora: atingimos o contingente de 12,9 milhões de desempregados, e a informalidade (flagelo que se tornou leitmotiv da ação do capital) superou a casa de 40%, com cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras à margem da legislação social protetora do trabalho.

Vale ressaltar que esses dados não refletem o que vem se passando no presente (segundo trimestre), dada a expansão exponencial da pandemia no Brasil, mas tão somente o pouco que era visível até os primeiros dias de março, visto que o desemprego (tanto aberto quanto aquele por desalento) está em grande medida invisibilizado pela paralisação de amplos setores da economia, permitindo tão somente uma aproximação sintomática da realidade. Se a esses dados incluirmos os subocupados (que trabalham menos de 40 horas) e os subutilizados (que segundo o IBGE englobam tanto os subocupados como os desocupados e a força de trabalho potencial), [1] teremos uma ideia mais precisa do tamanho da tragédia social que não para de se amplificar no país que em fins de maio se encontra no epicentro da pandemia.

Segundo ato

Foi nessa situação verdadeiramente catastrófica, em que a simultaneidade da crise econômica, social e política se verificou, que a nova pandemia aterrissou em nossos aeroportos. Muito distante de um vírus cuja responsabilização se devesse a algum desmando da natureza, tão ao gosto da apologética da ignorância que hoje se esparrama aqui e alhures, o que estamos presenciando, em escala global, é resultante da expansão e generalização do sistema de metabolismo antissocial do capital.

Carregando uma lógica essencialmente destrutiva, esse metabolismo só pode viver e se reproduzir por meio da destruição, seja da natureza, que jamais esteve em situação tão deplorável, seja da força de trabalho, cuja derrelição, corrosão e dilapidação se tornaram absolutamente insustentáveis. Sendo expansionista e incontrolável, desconsiderando a totalidade dos limites humanos, societários e ambientais, o sistema de metabolismo antissocial do capital alterna-se entre produção, destruição e letalidade. Senão, o que significa a enorme pressão de amplas parcelas do empresariado predador que exige junto ao governo-de-tipo-lúmpen [2] a imediata volta ao trabalho e à produção, em meio à explosão de mortes que não param de crescer por conta da pandemia? Será para preservar os empregos, como dizem?

A resposta é de singela clareza e está estampada não só no país, mas em todos os rincões do mundo. Da China à Suécia, da Alemanha à África do Sul, da Índia aos Estados Unidos, da França ao México, do Japão à Rússia, com a eclosão da pandemia do capital, a criação de riqueza e de lucro se estancou, dada a paralisação da produção, com exceção das chamadas atividades essenciais (aliás, ao ampliar ou restringir essa definição, cada governo estampa seu nível de maior sujeição e servilismo ao capital).

Como as corporações globais sabem melhor do que ninguém que a força de trabalho é uma mercadoria especial, uma vez que é a única capaz de desencadear e impulsionar o complexo produtivo presente nas cadeias produtivas globais que hoje comandam o processo de criação de valor e de riqueza social, os capitais aprenderam bem, ao longo destes quase três séculos de dominação, a lidar com (e contra) o trabalho.

Sabedores de que, se efetivassem a completa eliminação do labor, eles se veriam na incômoda posição de extinguir seu próprio ganha-pão, sua alquimia diária, cotidiana e ininterrupta está voltada indelevelmente para reduzir ao máximo o trabalho humano necessário à produção. E assim se faz por meio da introdução compensadora do arsenal maquínico-informacional-digital disponível, ou seja, pelo uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), "internet das coisas", impressão 3D, big data, inteligência artificial, tudo isso enfeixado, em nossos dias, na mais do que emblemática proposta da indústria 4.0.

Que esse complexo tecnológico-digital-informacional não tenha como finalidade central os valores humano-sociais, isso é mais do que uma obviedade. Ou será que alguém acredita que a guerra entre a norte-americana Apple e a chinesa Huawei tenha como principal objetivo melhorar substantiva e igualitariamente as condições de vida e trabalho dos bilhões de homens e mulheres, brancos, negros, indígenas, imigrantes, que perambulam entre o desemprego, subemprego, informalidade e intermitência? Alguém pode imaginar que o objetivo das grandes corporações globais seja dar-lhes trabalho digno, salários justos, vida dotada de sentido, atendimento pleno de suas necessidades materiais e simbólicas?

Um breve olhar para as condições de trabalho da terceirizada global Foxconn, em suas unidades na China onde produz a marca Apple, nos revelou dezessete tentativas de suicídio em 2010, das quais treze lamentavelmente se concretizaram. Podemos lembrar também as rebeliões contra o famigerado "sistema 9-9-6", praticado pela Huawei (e tantas outras empresas chinesas do ramo digital, como a Alibaba), que significa trabalhar das 9 às 21 horas (9 horas), seis dias por semana. Fácil, não?

Mas, se assim caminhava o admirável mundo do trabalho antes da explosão do coronavírus, o que está sendo gestado no presente, em plena pandemia do capital? Quais experimentações do trabalho estão sendo maquinadas nos laboratórios do capital, enquanto uma parte expressiva da classe trabalhadora preenche os túmulos que, a céu aberto, estão acolhendo seus corpos?

Terceiro ato

Se nossa análise está na direção certa, se estamos apreendendo o cheiro da coisa, a principal forma experimental do labor pós-pandêmico se encontra no trabalho uberizado. Utilizando-se ilimitadamente da informalidade, flexibilidade, precarização e desregulamentação, traços marcantes do capitalismo no Sul global (e que se expandem intensamente também no Norte), coube às grandes plataformas digitais e aplicativos, como Amazon (e Amazon Mechanical Turk ), Uber (e Uber Eats), Google, Facebook, Airbnb, Cabify, 99, Lyft, iFood, Glovo, Deliveroo, Rappi etc, dar um grande salto pela adição das tecnologias informacionais.

E aqui os algoritmos se destacam, visto que são programas cuidadosamente preparados para processar imenso volume de informações (tempo, lugar, qualidade), capazes de conduzir a força de trabalho segundo as demandas requeridas, dando-lhes a aparência de neutralidade. [3] Juntamente com a inteligência artificial e todo o arsenal digital canalizado para fins estritamente lucrativos, isso vem possibilitando a criação de um novo monstrengo que adultera a concretude e efetividade das relações contratuais vigentes. Os trabalhos assalariados transfiguram-se em "prestação de serviços", o que resulta em sua exclusão da legislação social protetora do trabalho. Impulsionados pelo ideário da empulhação, que os fazia sonhar com um "trabalho sem patrão", converteram-se no que, em O privilégio da servidão, denominei escravidão digital.

Realizando jornadas de trabalho frequentemente superiores a 8, 10, 12 ou mais horas por dia, muitas vezes sem folga semanal; percebendo salários baixos e que estão sendo subtraídos durante a pandemia, sem explicação por parte das plataformas digitais; padecendo das demissões sem nenhuma justificativa; tendo de arcar com os custos de manutenção de veículos, motos, celulares e equipamentos etc., começamos a desvendar, nos laboratórios do capital, os múltiplos experimentos que pretendem implantar depois da pandemia, que se pode assim resumir: exploração e espoliação acentuadas e nenhum direito do trabalho.

Se a desmedida empresarial continuar ditando o tom, teremos mais informalização com informatização, "justificada" pela necessidade de recuperação da economia pós-Covid-19. E sabemos que a existência de uma monumental força sobrante de trabalho favorece sobremaneira essa tendência destrutiva do capital pós-pandêmico.

Há ainda outros exemplos ilustrativos das experimentações do capital em curso. A simbiose entre trabalho informal e mundo digital vem permitindo que os gestores possam sonhar com trabalhos ainda mais individualizados e invisibilizados. Ao perceberem que o isolamento social realizado durante a pandemia vem fragmentando a classe trabalhadora e assim dificultando as ações coletivas e a resistência sindical, eles procuram avançar na ampliação do home office e do teletrabalho. Desse modo, além da redução de custos, abrem novas portas para uma maior corrosão dos direitos do trabalho, acentuando a desigual divisão sociossexual e racial do trabalho e embaralhando de vez o tempo de trabalho e de vida da classe trabalhadora. [4]

Os bancos, que exercitam uma pragmática de enorme enxugamento há décadas, uma vez que têm se utilizado intensamente do arsenal digital, já devem estar fazendo os cálculos de quanto vão lucrar com a introdução do home office e do teletrabalho.

Vale, por fim, destacar outro exemplo que tem sido emblemático: o EAD (ensino a distância). Essa prática, que vem se intensificando durante a pandemia, tanto no ensino privado como no público e especialmente nas faculdades privadas, além de objetivar a redução dos custos e aumentar os lucros, visa fortalecer grandes conglomerados privados "educacionais". Recentemente, como noticiou amplamente a imprensa, a Laureate, que congrega várias faculdades privadas, além de utilizar robôs na correção de trabalhos sem conhecimento dos alunos, demitiu mais de uma centena de professores.

Assim, por meio desses e de outros mecanismos, novas modalidades de corrosão do trabalho vêm ganhando forte impulsão durante a pandemia e se ampliando nas mais diversas atividades econômicas, invadindo também o espaço público e as empresas estatais. Poucas semanas atrás, o CEO da Petrobras somou-se ao coro ao dizer que a estatal pode "trabalhar com 50% das pessoas em casa" e assim "liberar vários prédios que custam muito". [5] Vale recordar que, logo antes da eclosão do coronavírus, houve uma importante greve nacional dos petroleiros.

Em meio a tanta maquinação, imaginar que o apoio de R$ 600 [~120€] (por três meses) para os que se encontram na informalidade seja suficiente para reduzir o flagelo e o vilipêndio a que estão submetidos só é possível para um governo que pratica a necropolítica e a necroeconomia, o que o levou a "descobrir" que existem mais 40 milhões de trabalhadores/as invisíveis, dura constatação do principal resultado de sua política genocida.

10/Junho/2020
[1] Ver Ricardo Antunes, Coronavrus: o trabalho sob fogo cruzado (e-book), Boitempo, So Paulo, 2020.
[2] Conforme Ricardo Antunes, Politica della caverna, Castelvecchi, Roma, 2019.
[3] Conforme Vitor Filgueiras e Ricardo Antunes, Plataformas digitais, uberizao do trabalho e regulao no capitalismo contemporneo, Contracampo, Niteri, 2020.
[4] Sobre home office, teletrabalho e seus usos e abusos, ver Ricardo Antunes, Coronavrus, op. cit.
[5] Juliana Estigarribia, " Podemos trabalhar com 50% dos funcionrios em casa, diz CEO da Petrobras ", Exame, 15 maio 2020.

Ver também:

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/brasil/r_antunes_10jun20.html

Trabalhadores despedidos da Casa da Música após protesto

Treze trabalhadores com vínculos precários foram «dispensados» dos concertos que tinham alocados para o mês de Junho, meia hora depois de participarem numa vigília de protesto contra a precariedade.

CréditosESTELA SILVA / LUSA

Mais de duas dezenas de trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música organizaram, na segunda-feira, uma vigília silenciosa para protestar contra o «silêncio e a falta de resposta» da fundação que gere este equipamento cultural do Porto.

«Só fachada não faz casa» e «Precários da casa fazem milagres» eram alguns dos cartazes que o grupo segurava como forma de protesto, no dia em que a Orquestra Barroca marcava a reabertura do espaço e onde estiveram presentes mais de 170 espectadores.

Segundo informações a que o AbrilAbril teve acesso, a decisão de «dispensar» os 13 assistentes de sala foi comunicada na segunda-feira, via e-mail, depois de terminada a vigília. A estes trabalhadores, que já tinham os horários escalados para o mês de Junho, juntam-se vários técnicos também com vínculos precários há vários anos e que se encontram sem trabalho atribuído.

Além de assistentes de sala, no protesto estiveram também guias, técnicos e educadores da Casa da Música e da Fundação de Serralves.

No dia 28 de Abril, dezenas de trabalhadores da Casa da Música pediram à fundação que gere este equipamento cultural, através de um abaixo-assinado, que «cumpra compromissos» e «assuma» a sua «responsabilidade social», considerando que as «soluções» propostas são «indignas».

O abaixo-assinado surgiu dias depois de o PCP ter alertado para uma situação «inaceitável» vivida pelos trabalhadores da Casa da Música. Os comunistas consideraram que «a situação excepcional que se vive», devido ao surto epidémico da Covid-19, «não pode ser o pretexto para se atentar contra os direitos dos trabalhadores», salientando que «a actual situação tem evidenciado um conjunto de problemas, nomeadamente a precariedade, a que estão sujeitos muitos trabalhadores do sector da Cultura».

No total, foram 92 os signatários de uma carta enviada ao director-geral da Fundação Casa da Música, entre os quais 28 trabalhadores com contrato e 64 prestadores de serviços a recibos verde, nomeadamente assistentes de sala, guias, músicos, técnicos e formadores.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-despedidos-da-casa-da-musica-apos-protesto

Grupo de precários da Casa da Música dispensado de serviço via e-mail “meia hora depois” de uma vigília de protesto

 

Cerca de 13 trabalhadores “precários” da Casa da Música, no Porto, foram dispensados dos concertos que tinham alocados para o mês de junho.

 

Em declarações à Lusa, Hugo Veludo, um dos 13 assistentes de sala dispensados avançou esta terça-feira que a decisão foi comunicada na segunda-feira, via email, depois de terminada a vigília silenciosa que coincidiu com a reabertura da Casa da Música.

Segundo Hugo Veludo, assistente de sala da Casa da Música há mais de dois anos e meio, todos os trabalhadores dispensados subscreveram o abaixo-assinado de 28 de abril, sendo que, desses, oito marcaram presença na vigília silenciosa.

Além de assistentes de sala, na vigília marcaram também presença guias, técnicos e educadores da Casa da Música e da Fundação de Serralves.

“Só os assistentes de sala é que já tinham calendário para junho, os guias ainda não lhes tinha sido dada nenhuma informação, disseram que oportunamente entrariam em contacto com eles. Os técnicos não foram chamados para trabalhar e o serviço educativo já tinha serviços agendados, que mantiveram”, adiantou.

Segundo Hugo Veludo, o calendário do mês de junho, que anteriormente receberam, indicava que estariam presentes, por concerto, oito assistentes de sala, sendo que o novo mapa indica que só estarão quatro.

À Lusa, o assistente de sala disse já ter pedido uma explicação ao seu coordenador da Casa da Música, mas que, até ao momento, não obteve nenhuma resposta. A Lusa pediu esclarecimentos à Fundação Casa da Música, mas não obteve resposta em tempo útil.

“Ofensas graves aos direitos laborais”

Também nesta terça-feira, BE requereu a audição urgente da Autoridade para as Condições do Trabalho, representantes dos trabalhadores e administração da Casa da Música devido a alegadas “violações da lei do trabalho” e “ofensas graves aos direitos laborais”.

Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o deputado bloquista José Soeiro acusa a administração da Casa da Música de estar, desde meados de abril, “a submeter trabalhadores a recibo verde a pressões, através de reuniões individuais intimidatórias, com ameaças explícitas de represálias, por parte de diretores e coordenadores, que configuram atos de assédio moral”.

De acordo com os bloquistas, nesta segunda-feira, “os trabalhadores precários fizeram uma vigília, à entrada do edifício” da Casa da Música, tendo-se juntado a estes os precários da Fundação de Serralves. “Meia hora depois de terminada a vigília, os assistentes de sala presentes no protesto receberam um e-mail do seu superior hierárquico, comunicando que estavam afinal dispensados do trabalho já agendado para junho”, afirma o Bloco.

Estes assistentes de sala, continua, “somam-se assim aos técnicos de palco, que trabalham a tempo inteiro na Casa da Música há 15 anos e que foram também despedidos”, tendo em comum “o facto de terem subscrito o abaixo-assinadoà administração“.

“Além disso, a administração da Casa da Música terá contratado um operador de câmara profissional para filmar os trabalhadores que estavam a participar no protesto desta segunda-feira, operador esse que registou cada um dos participantes num vídeo a entregar depois aos responsáveis da instituição”, condena.

Na perspetiva do BE, “trata-se de um conjunto de grosseiras e intoleráveisviolações da lei do trabalho, de ofensas graves aos direitos laborais mas também a direitos constitucionais básicos”. Por isso, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda “requer, com caráter de urgência”, a audição da Administração da Casa da Música, dos representantes dos trabalhadores precários e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

“Afinal era possível descer mais baixo”

Na sua conta pessoal na rede social Facebook, José Soeiro vai ainda mais longe e não poupa críticas à administração da Casa da Música: “Afinal era possível descer mais baixo”, começa por escrever o bloquista num post publicado nesta terça-feira.

“Quando achávamos que não era possível descer mais baixo, eis que a Administração da Casa da Música nos mostra que é sempre possível expandir as fronteiras do repugnante”.

Meia hora depois de terminada a vigília dos precários daquela instituição, a que se juntaram outros colegas a recibo verde de Serralves, vários assistentes de sala receberam um e-mail a dizer que estavam dispensados do trabalho já agendado para junho. Somam-se assim a alguns dos técnicos de palco, que trabalham a tempo inteiro na Casa da Música há 15 anos, e que foram também “dispensados” (ou “não foram chamados para trabalhar”…)”, pode ler-se na publicação.

Na mesma rede social, Marcos Cruz, um dos trabalhadores da Casa da Música que participou na vigília silenciosa, conta “a história” desde o início.  “A verdade, no entanto, é que a Casa da Música está a ser antidemocrática. Vou contar a história desde o início, eu que tinha prometido a mim mesmo não me expor mais”, escreve.

“Por favor, apoiem-nos. Juntem-se a nós. De dentro e de fora. A luta não é pela Casa da Música, a luta não é por Serralves, onde acontece a mesma vergonha – a luta é por valores humanos, sociais e culturais. Foi isso que nos juntou a Serralves e é isso que nos irá juntar a vocês. A todos os que querem viver em liberdade, dignidade e democracia”.

 

 

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"Mas, pai, já não estamos em ditadura", disse-me a minha filha, hoje ao jantar, quando lhe contei que trabalhadores em…

Publicado por Marcos Cruz em Terça-feira, 2 de junho de 2020

Vigília silenciosa em dia de reabertura

Mais de duas dezenas de trabalhadores em situação precária da Casa da Música organizaram na segunda-feira uma vigília silenciosa para protestar contra o “silêncio e a falta de resposta” da fundação que gere este equipamento cultural do Porto.

“Só fachada não faz casa” e “Precários da casa fazem milagres”, eram alguns dos cartazes que o grupo silenciosamente segurava como forma de protesto, no dia em que a Orquestra Barroca marcava a reabertura do espaço e onde estiveram presentes mais de 170 pessoas.

No dia 28 de abril, dezenas de trabalhadores da Casa da Música pediram, através de um abaixo-assinado, à fundação que gere este equipamento cultural do Porto que “cumpra compromissos” e “assuma” a sua “responsabilidade social”, considerando que as “soluções” propostas são “indignas”.

No total, foram 92 os signatários de uma carta enviada ao diretor-geral da Fundação Casa da Música, entre os quais 28 trabalhadores com contrato e 64 prestadores de serviços a recibo verde, nomeadamente assistentes de sala, guias, músicos, técnicos e formadores.

Na altura, a instituição disse que os trabalhadores estavam a receber na íntegra as suas remunerações enquanto os prestadores de serviços estavam a ser remunerados em função da colaboração. À Lusa, a fundação respondeu que “todos os trabalhadores da Casa da Música estão a receber integralmente as suas remunerações, incluindo complementos, sem qualquer alteração ou interrupção” e, quanto aos prestadores de serviços, referiu que “estão a ser remunerados em função da frequência e da regularidade da sua colaboração, respeitando em todos os casos a legislação aplicável”.

No dia 18 de maio, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou ter recebido cinco pedidos de intervenção na Fundação Casa da Música, desde o dia 26 de abril. À Lusa, a ACT confirmou a entrada de cinco pedidos, tendo sido “desenvolvida intervenção inspetiva tendo em conta as solicitações recebidas, bem como a matriz de prioridades estabelecida pela Direção da Autoridade para as Condições do Trabalho”.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/grupo-precarios-da-casa-da-musica-dispensado-servico-junho-328043

Bloco exige retirada de norma “insultuosa” no apoio a recibos verdes

 

O Bloco de Esquerda (BE) exigiu este domingo ao Governo que retire do formulário de apoio para os trabalhadores independentes uma norma “insultuosa” que lhes exige o compromisso de retomarem a atividade no prazo de oito dias após a reabertura de um setor encerrado.

 

O formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia covid-19, relativo a maio, ficou no sábado disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 9 de junho.

Na pergunta já entregue no parlamento e este domingo divulgada, o Bloco de Esquerda critica, por um lado, “os dez dias de atraso” da disponibilização do formulário – “que tem o problema de protelar os pagamentos para depois, por exemplo, das datas em que se paga a renda” – e questiona o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre uma “nova alínea” do documento, que considera “insólita”.

“Aos trabalhadores independentes é agora exigido que subscrevam uma nova alínea na declaração sob compromisso de honra: a de que retomarão ‘a atividade profissional no prazo de 8 dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de covid-19′”, refere o Bloco de Esquerda, na pergunta assinada pelos deputados José Soeiro e Isabel Pires.

Para o partido, “esta exigência é absurda”, salientando que o facto de “o Governo permitir a abertura de algumas atividades não significa que os trabalhadores passem a poder exercê-la, já que tal não depende apenas da sua vontade, mas da existência de atividades programadas, de serviços que lhes sejam contratados por entidades ou pessoas, ou até, no caso em que alguns estabelecimentos ou instituições estejam abertos, de haver clientes ou espetadores”.

“Trata-se, assim, apenas de uma espécie de intimidação moral, sem qualquer efeito prático, que além do mais é insultuosa, por partir de uma desconfiança sobre a real situação das pessoas e por esquecer que este apoio resulta das próprias contribuições das pessoas, e não é um gesto de caridade arbitrária do Governo”, criticam os deputados.

Para o BE, esta norma “insultuosa, confusa, inútil e ofensiva deve ser retirada, até porque gera as maiores incertezas e perplexidades”, defendendo que o apoio previsto para os trabalhadores independentes “é devido sempre que as pessoas tenham uma redução de atividade e de rendimentos, e é essa a condição que deve ser aferida pelos serviços”.

O BE questiona, em concreto, “qual a razão para se ter inventado esta nova alínea na declaração sob compromisso de honra, e qual o seu alcance” e “o que pretendem os serviços fazer com esta declaração”. “Está o Governo disponível para retirar de imediato esta alínea declarativa do formulário?”, perguntam ainda, desafiando o executivo a esclarecer “em que dia serão pagos os apoios devidos aos trabalhadores”.

Em causa está o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes criado em março e alterado várias vezes pelo Governo.

A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 369 mil mortos e infetou mais de 6 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de 2,5 milhões de doentes foram considerados curados.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/bloco-exige-retirada-norma-insultuosa-no-apoio-recibos-verdes-327488

Amanhã: Vídeoconferência sobre Trabalho e Estado Social

«É tempo, enquanto resistimos e respondemos colectivamente a esta pandemia, de iniciarmos o debate sobre as tendências que se desenham para o futuro no domínio do trabalho e do emprego, das relações de trabalho e dos sistemas públicos de saúde, de segurança social, de educação. Sobre o que desejamos e queremos que sejam as escolhas políticas e sociais a fazer e pelas quais estamos dispostos a lutar. Sobre o que podemos fazer e como vamos repensar os nossos modos de acção colectiva e de organização e apoio aos trabalhadores. Questões que já eram centrais antes. Mas que, à luz das lições e mudanças induzidas por esta emergência sanitária e social, ganham novas dimensões e desafios.»

Promovido pela Práxis - Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo, pela «Precários Inflexíveis - Associação de Combate à Precariedade» e pelo Sindicato dos Jornalistas, realiza-se amanhã (quinta feira) , a partir das 21h00, com acesso através da página do facebook da Práxis, um debate online sobre Trabalho e Estado Social, em que participam Alexandre Abreu (economista), Cláudia Joaquim (investigadora em Segurança Social), João Leal Amado (professor da FDUC) e Paulo Pedroso (sociólogo). A sessão será moderada por Raquel Azevedo (Práxis) e os comentários às intervenções dos oradores estão a cargo de José Feliciano Costa (SPGL), Mafalda Brilhante (Precários Inflexíveis), Rui Miranda (SINDEL) e Sofia Branco (Sindicato dos Jornalistas).

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Um estudo de Eugénio Rosa

 
Pessoas por
detrás dos números

«(...)Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, até 30/4/2020, as empresas (80% sãomicroempresas) já solicitaram a colocação em “layoff” de 1.212.000 trabalhadores, mas a ministrainformou que só tinham sido aprovados de 360.000, que receberiam, com atraso, os 70% da suaremuneração, ignorando se os restantes 850.000 trabalhadores teriam acesso ao seu salário de Abril.Os 360.000 a quem foi aprovado o “layoff”, a sua remuneração mensal diminuirá de 1.011€, que é amédia declarada, para apenas 696€. Para os 1.212.000 trabalhadores, isto representará uma perdade remunerações estimada em 361 milhões € por mês. Para quem ganha já muito pouco, estaredução é devastadora e levará muitas famílias à miséria. A estes trabalhadores que as entidadespatronais querem colocar em layoff, há ainda a adicionar os 182.500 trabalhadores independentesde “recibo verde” que pediram ajuda, e cujo apoio máximo é de 635€ (em Março foi de 438,81€) sendoeste este valor multiplicado pela percentagem de quebra de faturação ( se a quebra na faturação foide 40%, o apoio é apenas de 40% daquele valor). Os independentes que estavam no 1º ano, e quepor lei estavam isentos de contribuições (e são milhares) não têm direito a qualquer apoio. Segundoo Ministério do Trabalho, os despedimentos coletivos só até 30/4/2020 atingiram 26.800trabalhadores, e as inscrições nos Centros de Emprego aumentaram em 52.000. E isto já para nãofalar das dezenas de milhares de trabalhadores que perderam o emprego e que não aparecem nasestatísticas oficiais de desemprego.Segundo um inquérito feito pela Universidade Católica a umaamostra representativa do total de empregados, 4% dos trabalhadores inquiridos perderam já oemprego. Projetando esta percentagem para toda a população trabalhadora isso dá um aumento dodesemprego superior a 160.000 em apenas um mês, o que devastador em termos sociais(...).»

Estudo integral aqui
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Covid-19: 75% dos bolseiros viram o seu trabalho de campo impedido

Os resultados do inquérito da ABIC, ao qual responderam mais de 1800 investigadores, reforçam a necessidade de salvaguardar os vínculos e prorrogar o financiamento dos projectos desenvolvidos.

CréditosMiguel A. Lopes / LUSA

Para a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), os níveis de precariedade que os resultados deste inquérito espelham manifestam-se não só na situação profissional dos inquiridos, mas também nos riscos de não verem renovadas as condições para poderem prosseguir o seu trabalho.

O inquérito sobre as condições de exercício profissional de bolseiros e investigadores contratados a termo, realizado com a colaboração da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), foi lançado a 16 de Março e esteve aberto durante dez dias. 

Segundo a associação, a prorrogação de todas as bolsas directamente financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) não se aplicou «a milhares de trabalhadores científicos sem salvaguarda laboral, o que os deixa numa situação muito complexa e precária».

Os resultados que apresentam dão nota de que 22% das bolsas e contratos terminam até Setembro (dos quais 83% são bolsas e 17% são contratos de trabalho) pelo que estarão sujeitas a vários meses de penalização na recta final do trabalho.

Por sua vez, 91% dos investigadores inquiridos consideram que as medidas de contingência relativas ao surto de Covid-19 têm impacto no cumprimento do seu plano de trabalho, uma vez que a instituição/local de trabalho está encerrada; o trabalho de laboratório/arquivo ou de campo não pode agora ser realizado; bem como por falta de apoio familiar que impede a realização do trabalho no tempo previsto. 

A associação faz uma referência especial aos investigadores que estavam a trabalhar fora do País que podem perder parte ou a totalidade do trabalho que desenvolviam nas instituições estrangeiras e seu respectivo financiamento.

A ABIC e a Fenprof exigem, no sentido de salvaguardar os bolseiros e a sua investigação, a prorrogação dos contratos e das bolsas pelo mesmo período do encerramento das instalações das instituições a que pertencem e onde deviam trabalhar, salvaguardando realidades em que essa prorrogação tenha de abranger um período superior; e ainda a garantia de rendimento para todos os investigadores que, involuntariamente, se encontram sem qualquer tipo de rendimento, designadamente pela falta de acesso ao subsídio de desemprego.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/covid-19-75-dos-bolseiros-viram-o-seu-trabalho-de-campo-impedido

«Os estafetas são tão invisíveis como o vírus»

Dos vários sectores que não param, apesar do surto epidémico, o das entregas ao domicílio será dos poucos a dele beneficiar realmente. Os estafetas, esses, vivem na incerteza.

Créditos / AbrilAbril

O AbrilAbril falou com três estafetas da Glovo para conhecer a realidade daqueles que têm levado a casa de milhares de pessoas produtos alimentares e outros bens, num ritmo de deslocações em crescendo desde que recomendado o isolamento social.

Compram a mochila, compram a moto, compram a máscara

«Os clientes pedem para deixar na porta, no chão, estão receosos de pegar nas mochilas, evitam tocar em dinheiro, tanto que muitos separam dinheiro certo para nos dar», disse Leo, que apesar disso admite não ter chegado qualquer equipamento de protecção através da empresa.

Assim, as máscaras, luvas e desinfectantes que, de modo geral, todos passaram a usar, ficam a cargo de cada um. A empresa, por sua vez, tem enviado e-mails com «dicas» e «conselhos» para prevenir os trabalhadores.

O aumento da procura é exponencial, mas as características dos pedidos têm mudado. «Tenho reparado que quem tem pedido mais refeições através da aplicação são pessoas com maior poder aquisitivo. Já as que têm menos recursos, pedem as compras de supermercado», referiu o estafeta.

Também Cleosmar corrobora esta alteração de perfil: «O valor e a frequência das gorjetas aumentou muito, porque houve uma mudança de estatuto e a maior parte das encomendas são feitas por clientes com uma condição social um pouco mais alta».

Para este trabalhador, é evidente que «sem saber quanto tempo esta situação vai durar», os que têm menor poder económico não podem gastar somas desta importância com frequência.«É simples, se a tua condição económica te permitir e se consideras que é o melhor para ti, esta é uma solução para te manteres isolado. Se não tens capacidade, tens que ir para as filas dos supermercados, como as outras pessoas», afirmou.

Trabalhar mais a antecipar a crise e a doença

Laura confessa que tem trabalhado mais do que o habitual, por volta das 11 horas diárias – o máximo permitido. «Eu tenho avaliação máxima, por isso posso escolher quantas horas quero trabalhar por dia e em que horário», explicou, acrescentando que, como não é certo que as pessoas continuem a comprar, tem que aproveitar agora o aumento da procura.

«Têm falado muito da crise económica que virá depois e, em períodos de crise, as pessoas cortam nestas coisas. Para além do mais, muitos trabalhadores já estão a ser despedidos, outros a ficar em casa com os filhos sem poder trabalhar, por isso esta situação pode não durar muito mais tempo», disse a estafeta.

Leo concorda que é tempo de «fazer uma reserva». O estafeta, que mora com outros dois trabalhadores da Glovo, diz que estão todos a trabalhar mais do que o normal. «O movimento está muito bom, a empresa deve estar a lucrar muito, mas se deixarmos de trabalhar deixamos de ganhar», lembrou.

É o que pode acontecer se ficarem também eles doentes. «Não temos qualquer protecção na doença», sublinhou Cleosmar, que admitiu a preocupação em relação à situação de pandemia. «As pessoas estão em isolamento e nós somos o elo que pode transmitir o vírus por aí, temos que ter essa consciência e ter precauções», sublinhou, «mas a pessoa recebe os produtos em casa, e nunca mais nos vai ver, nunca saberá se depois ficámos infectados, se tivemos que deixar de trabalhar e ficar sem rendimentos. Somos um pouco invisíveis, como o vírus».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/os-estafetas-sao-tao-invisiveis-como-o-virus

A precariedade deixa os jovens mais expostos e vulneráveis numa altura em que precisam de estabilidade

estabilidadePor força de surto pandémico do coronavírus (COVID-19) fica suspensa a manifestação nacional que estava convocada para dia 26 de março, em Lisboa, mas não cessa a nossa luta e acção reivindicativa!

Esta situação excepcional coloca a nú não só a necessidade premente de um real investimento e valorização do SNS e dos seus profissionais como a vulnerabilidade em que os trabalhadores, nomeadamente os jovens trabalhadores, trabalham e vivem. Multiplicam-se os casos de trabalhadores cujos contratos precários não foram renovados, de trabalhadores forçados a tirar férias, de trabalhadores cujos baixos salários sofreram um golpe e não chegam para o aumento das despesas. A precariedade deixa-nos mais expostos e vulneráveis numa altura em que precisamos de estabilidade.

É portanto urgente identificar os abusos e atropelos que os jovens trabalhadores têm sofrido e assinalar o dia 26 de março como dia de denúncia e reivindicação, com vídeos, foto-protestos e abaixo-assinados.

Porque não queremos viver no medo e na incerteza!

Juventude com Futuro!

Mais estabilidade, melhores salários!

Interjovem/CGTP-IN

Ver original aqui

Covid-19: situação excepcional evidencia fragilidade na precariedade

Em reacção às medidas do Conselho de Ministros, que levarão muitos trabalhadores a ficar em casa, a CGTP-IN sublinhou a necessidade «imperiosa» do combate à precariedade dos vínculos laborais.

Créditos / Abril de Novo Magazine

«A fragilidade com que milhares de trabalhadores estão a ser confrontados em virtude da natureza da sua relação laboral, é o exemplo acabado de como não queremos que a nossa sociedade se organize e estruture», pode ler-se no comunicado da CGTP-IN divulgado na sequência das decisões do Conselho de Ministros perante a situação de resposta à situação de pandemia.

A Intersindical lembra ainda que é preciso garantir o cumprimento de «todos os direitos dos trabalhadores», nomeadamente no que toca aos rendimentos dos que estarão de apoio à família «que não podem ser reduzidos numa altura em que se perspectiva que as suas despesas aumentem». A CGTP-IN exige o pagamento de 100% para todos e rejeita que o montante a auferir seja distinto em função do vínculo laboral.

Na nota, a organização sindical refere que a fiscalização deve ser reforçada por forma a evitar «abusos», seja «pela aplicação de férias forçadas, ou pela não renovação de contratos de trabalho».

No que se refere ao apoio às empresas, a CGTP-IN vê com «preocupação» que tenha desaparecido do comunicado do Conselho de Ministros a exclusividade reservada às micro, pequenas e médias empresas. «Numa altura em que as verbas a despender serão avultadas, não se justifica que instituições que distribuem milhões em dividendos sejam apoiadas. O momento é de equidade e solidariedade», pode ler-se na nota.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/covid-19-situacao-excepcional-evidencia-fragilidade-na-precariedade

O salariado na Europa (1)

Resultado de imagem para precariedade

A precariedade no trabalho distingue os mais precários dos menos precários, colocando todos num patamar de insegurança face ao futuro. Os mais jovens, a despeito das suas mais elevadas habilitações procuram novas geografias; e os mais velhos encaram um horizonte carregado onde a hibridação dos seus descontos para a reforma com a volúpia do sistema financeiro, não augura nada de bom.

 

 

Sumário

 

1 - As três esferas do salariado

2 - Assalariados e independentes

 

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1 - As três esferas do salariado

 

Os capitalistas e as suas classes políticas consideram os trabalhadores – activos ou susceptíveis de estarem activos – como divididos em três grandes grupos; os assalariados, os independentes e os desempregados – como três bolsas de recurso ao trabalho, hierarquizadas em função dos interesses gerais do capitalismo;

 

  • Os assalariados são os subalternos do capital em maior número e eventual organização sindical, com maior estabilidade nos respetivos postos de trabalho e cuja obediência ou passividade é essencial para o funcionamento do sistema económico e político – 203.7 M na UE, em 2018, mais 37 M do que em 1995. Constituem um núcleo duro, o que mantém as atividades económicas munidas de uma base estável para que a estrutura produtiva funcione sem sobressaltos, num quadro de obediência às leis do Estado, às ordens dos capitalistas, com uma ordeira participação nas romarias eleitoriais. É um conjunto essencial para que os níveis globais de consumo se mantenham numa base estável que permita também a existência e a sobrevivência de muitas empresas de pequena ou média dimensão - as conhecidas PME. A sua estabilidade é essencial para a manutenção do sistema económico e político – a economia de mercado e a democracia, também de mercado. Essa estabilidade, essa base de rendimentos regulares é também fulcral para que se garanta, não só o consumo, como também o endividamento, mormente para posse de habitação.
  • Quanto aos chamados independentes estes eram, no seio da UE, 37.4 M em 1995 e 35.4 M em 2018. Convém recordar todo o cinismo que está contido nessa designação, uma vez que em muitos casos, essa independência significa irregularidade na prestação de trabalho, contratos de curta duração ou pagos por cada intervenção, atuando esses trabalhadores como elementos exteriores à entidade à qual prestam serviços. Em Portugal são os protagonistas dos conhecidos “recibos verdes” ou de contratos a prazo.

Na realidade os seus desempenhos e funções não se distinguem em nada dos assalariados com a diferença que a sua continuidade em funções se baliza por um tempo determinado, na maiora parte das vezes, curto, ao contrário dos assalariados, cujo contrato, a priori, é por tempo indeterminado. Muitas vezes, os tais independentes são geridos por empresas de trabalho temporário, cuja existência corresponde a um verdadeiro parasitismo, no âmbito do qual, o trabalhador é apenas um dependente com escassos direitos e rendimentos irregulares. A designação de independente é uma edulcoração, uma máscara para a sua precariedade, quanto a rendimento e na vida.

 

  • Os desempregados constituem uma terceira bolsa de recursos por parte das estruturas do capital – empresários e Estado – que se congraçam para manter níveis socialmente toleráveis de contestação, de revolta, ou ainda, de uma pobreza não ostensiva dos excluídos, todos, elementos susceptíveis de desagradar aos investidores estrangeiros e aos turistas. Na Europa comunitária, o desemprego era da ordem dos 16.9 M em 2018, de 22 M em 1995, com um máximo no período que vamos considerando de 26.2 M em 2013.
  • Sintetizemos a relevância das três bolsas potenciais de trabalho no tempo e em relação à população total da UE. Em termos globais a estratégia de contenção dos rendimentos e dos direitos da população trabalhadora visa uma maior acumulação de capital nas camadas mais elevadas do empresariato e dos gestores, o que constitui a pedra de toque da lógica neoliberal. Essa atuação obriga a uma política que evite o alastramento das situações de precariedade e exclusão do chamado “mercado de trabalho” susceptíveis de afetar a paz social e afastar o investimento estrangeiro e promover a fuga de capitais.

 

 

1995

2007

2018

Milhões

%

Milhões

%

Milhões

%

Assalariados

166,7

34,5

194,2

38,9

203,7

39,7

Independentes

37,4

7,7

36,9

7,4

35,4

6,9

Desempregados

22,2

4,6

17,0

3,4

16,9

3,3

Outra população

257,0

53,2

250,6

50,3

257,6

50,2

População total

483,3

100

498,7

100

513,6

100

 

2 - Assalariados e independentes

Uma avaliação da evolução do volume de assalariados e dos chamados trabalhadores independentes – designação adocicada para situações de continuada precariedade – revela, para além dos dramas pessoais, a ausência dos efeitos das chamadas políticas de convergência no seio da UE ou contidas nos programas dos governos nacionais; políticas essas que resultam sobretudo na fixação de hierarquias entre os países da União, na gestão dos fundos comunitários, na fixação doentia no crescimento do PIB, no equilíbrio orçamental ou na gestão dos refugiados da miséria e das guerras superiormente determinadas e conduzidas pela suserania dos EUA, com o apoio do pelotão dos mandarins europeus.

 

A avaliação do número de assalariados e independentes na UE no periodo 1995/2018 será aqui realizada considerando dois subperiodos – 1995/2007 e 2007/2018; o primeiro, termina com o rebentamento da bolha financeira e o segundo, contempla as suas sequelas, ainda que aplanadas nos últimos anos. O instrumento de medida mais utilizado será a variação anual média em percentagem; neste contexto, como em outras abordagens que se seguirão.

Traduzindo por palavras os diversos tipos de evolução entre os dois períodos, contidos no gráfico seguinte, observa-se:

 

  • Uma evolução positiva e crescente entre os dois períodos – Alemanha, Áustria, Eslováquia, Hungria, Malta, Polónia e Suécia – onde é visível o forte predomínio de países na orla da Alemanha;
  • Com evolução positiva mas decrescente entre os dois períodos predominam os países da Europa ocidental e do norte - Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Países Baixos; 
  • A República Checa constitui a única situação de passagem de uma evolução negativa para outra, mais recente, positiva;
  • Com índices negativos em ambos os períodos encontram-se a Roménia, que melhorou em 2007/2018;e a Lituânia que piorou;
  • Finalmente, passaram de uma evolução positiva para outra, negativa - em 2007/2018 – sobretudo, países da orla mediterrânica ou daqueles onde a intervenção da troika, formal ou informal, se verificou – Bulgária, Espanha, Grécia, Letónia e Portugal. 

 

--||--

 

Considerando apenas os assalariados, observa-se atrás que o seu número aumenta de peso no total da população europeia como comparativamente ao efetivo de independentes.

 

  • Para o conjunto da UE, o efetivo de assalariados cresceu, anualmente 1.3% no período 1995/2007 e 2% em tempos mais recentes, em 2007/2018; e esse registo mostra-se na maioria dos países;
  • As excepções partem dos países bem conhecidos pelas suas dificuldades – Grécia, Letónia, Lituânia e Espanha. No último período, sublinhe-se também a regressão no elenco de assalariados na Estónia, na Roménia e na Bulgária;
  • Nos casos de maior crescimento dos efetivos de trabalhadores assalariados destacam-se países que são parques de facilidades para o capital internacional – Luxemburgo, Irlanda, Malta e Chipre. Apenas estes países e Espanha aumentam o seu efetivo de assalariados em mais de 3% por ano, em 2007/2018.
  • No caso português, no período 1995/2007 registavam-se onze países com uma taxa de progressão da mão-de-obra assalariada superior à portuguesa; no período posterior, apesar de um ligeiro aumento da taxa anual de progressão (de 1.3% para 1.6%) esse número passa para dezassete. Neste último caso, exceptuando a Dinamarca e a Grécia, todos os países são do Leste europeu e antigos membros do bloco soviético.

  • Com evolução positiva mas decrescente, entre os dois períodos, incluem-se alguns países da Europa do Sul e do Báltico - Espanha, Grécia, Lituânia e Letónia - que tiveram grandes problemas financeiros e sociais após 2007;
  • A Eslováquia e a República Checa constituem os únicos casos de passagem de uma evolução negativa para outra, mais recente, positiva;
  • Com índices negativos em ambos os períodos encontram-se a Estónia e a Roménia, tendo esta última apresentado um resultado menos negativo em 2007/2018; e a Bulgária que passou de um índice ligeiramente positivo para outro, negativo.

 

No capítulo dos independentes, estes são um conjunto de trabalhadores tomados como elementos de “ágil” contratação/dispensa, de acordo com as necessidades conjunturais das empresas; gente cuja presença se pretende seja tomada como mais precária e de mais fácil dispensa do que os assalariados. Como elementos de ajustamento de curto ou médio prazo, na sua maioria, refletem essa natureza, no seio da enorme disparidade de situações entre os países da UE, conforme se observa no gráfico seguinte. 

 

  

  • O maior número de países reduz o recurso a independentes em 2007/2018 de modo mais vincado do que no período 1995/2007. Nesse grupo, encontram-se dois países de elevados níveis de riqueza – Dinamarca e Suécia – que reduzem o número de independentes mas aumentando substancialmente a contratação de assalariados.

 

                    milhares

 

1995

2007

2018

Assalariados

6238,0

6985.1

7675.9

Independentes

503.0

452.0

383.7

Total

6741.0

7437.1

8059.6

% indep no total

7.5

6.1

4.8

 

Sublinhe-se que o volume de independentes na população trabalhadora se reduz gradualmente e de modo bem vincado;

 

  • A redução do número de independentes entre os dois períodos verificou-se também em países do Leste ou da orla sul da Europa, intervencionados pela troika– Chipre, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal e Roménia. Para este grupo de países há uma clara redução de independentes, compensada com acréscimos dos assalariados mas, produzindo uma situação de estagnação da população trabalhadora, o que não aconteceu nos dois países escandinavos. Por outro lado, a parcela de independentes é muito mais elevada do que o observado no ponto anterior.

                                                                                                                milhões

 

1995

2007

2018

Assalariados

28.9

31.6

33.5

Independentes

12.8

9.9

8.1

Total

41.7

41.5

41.6

% indep no total

30.7

23.9

19.5

 

Note-se que para este conjunto de países a transformação qualitativa não altera o volume global da população trabalhadora que se mostra estagnado, conduzindo em paralelo, à estagnação demográfica, a volumosos fluxos de emigração e envelhecimento da população e onde, para cúmulo, não há vestígios de contestação[1].

 

  • Há um conjunto de países – Alemanha, Áustria, Bulgária e Irlanda - que mantêm ritmos de crescimento do número de independentes em 1995/2007, regredindo no período seguinte; devendo juntar-se a Itália que apresenta uma variação média nula no período mais recente.

                                                                                                            milhões

 

1995

2007

2018

Assalariados

57.0

62.4

68.4

Independentes

11.4

13.0

12.1

Total

68.4

75.4

80.5

% indep no total

16.7

17.2

15.0

 

Como se pode observar, para estes países, no seu conjunto, o volume de independentes pouco se altera mas, em contrapartida o número de assalariados aumenta 20% nos 23 anos em análise. Os efeitos recessivos da crise financeira sobrepondo-se ao desejado crescimento acelerado do PIB terão reduzido o recurso ao trabalho de independentes; um conjunto que funciona como elemento de ajustamento da mão-de-obra utilizada;

 

  • Deteta-se um grupo de oito países onde o crescimento dos independentes no período 2007/2018 superou o do período anterior. Neste conjunto inscrevem-se: Bélgica, Eslováquia, Estónia, Grã-Bretanha, Luxemburgo, Malta, Holanda e Rep. Checa. Entre estes destacam-se os grandes aumentos anuais médios da Eslováquia (8.5% em 2007/2018 contra 7.5% no período anterior, o que torna o país como o campeão do recurso ao trabalho dos independentes) e ainda de Malta, Estónia e Luxemburgo.

Nota-se, neste caso, que os grandes aumentos verificados se referem a países de escasso número de habitantes e trabalhadores. Assim, em 2018, o Luxemburgo albergava 27000 independentes, Malta 28700 e, mesmo a Eslováquia, havia passado de 177 mil para 322 mil o número de independentes entre 1995 e 2018.

 

                                                                                                                milhões

 

1995

2007

2018

Assalariados

38.8

43.8

47.3

Independentes

6.5

7.2

8.5

Total

45.3

51.0

55.8

% indep no total

14.3

14.1

15.2

 

  • Para finalizar, há a registar situações pouco comuns. É o caso da Eslovénia e da França que, apresentando um pendor decrescente do seu stock de independentes em 1995/2007, passam no período seguinte a apresentar um maior recurso, ainda que, percentualmente inferior ao verificado para os assalariados.

A Finlândia apresenta uma regressão do número de independentes no primeiro período considerado, que se torna nulo em 2007/2018; e, com a Espanha, acontece exatamente o contrário ao referido para a Finlândia. Finalmente, a Croácia apresenta um débil aumento anual do recrutamento de independentes para o período mais recente (2007/2018), no qual a quebra anual do elenco daqueles trabalhadores se reduz, em média, 4% por ano; uma redução que só a Roménia ultrapassa.

 

( Segunda parte, a publicar: As horas de trabalho)

 

 

Este e outros textos em: 

 

http://grazia-tanta.blogspot.com/                            

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

 

https://pt.scribd.com/uploads

 

[1] Sobre as variações demográficas na Europa e na Península Ibérica, respetivamente veja-se:

Em português:

 

Salário mínimo, instrumento de controlo social

https://grazia-tanta.blogspot.com/2018/11/salario-minimo-instrumento-de-controlo.html

A longa marcha das desigualdades – 1 (O período 1953/77 e o fim do regime fascista em Portugal )

https://grazia-tanta.blogspot.com/2018/07/a-longa-marcha-das-desigualdades-1-o.html

A longa marcha das desigualdades – 2 Da primeira intervenção do FMI ao cavaquismo (1977/95)

https://grazia-tanta.blogspot.com/2018/08/a-longa-marcha-das-desigualdades-2-da.html

A longa marcha das desigualdades – 3

https://grazia-tanta.blogspot.com/2018/09/a-longa-marcha-das-desigualdades-3_6.html

 

Custos do trabalho na Europa – espelho da exploração e das desigualdades

https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/07/custos-do-trabalho-na-europa-espelho-da.html

Europa, periferias e desastres periféricos

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/05/europa-periferias-e-desastres.html

 

Centro e periferias 1

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/04/centro-e-periferias-na-europa-dinamica.html

 

Centro e periferias na Europa (2) - Portugal, um caso de desastre periférico

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/06/centro-e-periferias-na-europa-2.html

 

Centro e periferias (3) – Portugal, uma periferia ibérica

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/06/centro-e-periferias-3-portugal-uma.html

 

Ver o original em "GRAZIA TANTA" na seguinte ligação:

https://grazia-tanta.blogspot.com/2020/03/o-salariado-na-europa-1_10.html

A precariedade não é só dos precários

Portugal é, há muito tempo, um país de baixos salários, baixas pensões e elevadas desigualdades. A crise iniciada em 2008, com as políticas austeritárias da Troika e do governo de então, cumpriu a sua função: piorar ainda mais este cenário, operando mais transferências de rendimentos do trabalho para o capital, fragilizando o sistema de pensões, desinvestindo nos serviços públicos e enfraquecendo a protecção dos trabalhadores. Os salários e as pensões baixas diminuíram ainda mais, os vínculos precários e a exploração laboral aumentaram ainda mais. Toda a sociedade, incluindo os indicadores económicos, passou a funcionar pior. A legislatura que teve início em 2015 tornou claro que a suposta «cura austeritária» era um veneno que só piorava tudo. Mesmo revertendo apenas parte dessas medidas, os efeitos positivos faziam-se imediatamente notar.

Não devia ser necessário comprovar que situações individuais dramáticas têm efeitos corrosivos em toda a sociedade para criar os enquadramentos institucionais (políticos, económicos) capazes de as resolver. Mas é necessário recordá-lo, sobretudo quando as expectativas de reversão da austeridade criadas no país continuam a embater no decepcionante muro da realidade. E quando a União Europeia insiste em criticar Portugal, não pelas injecções de milhares de milhões de euros dos contribuintes no Novo Banco, mas pelos aumentos das pensões mais baixas ou pela eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários. Bruxelas é clara: «reforçar a solidez» dos bancos é uma medida sensata; reforçar a qualidade de vida de pensionistas ou facilitar o acesso dos trabalhadores a cuidados de saúde é um risco inaceitável.

Só que é mesmo a saúde de todos que está em risco quando não se combatem desigualdades, baixos salários e vínculos precários, quando não se investe o necessário nos serviços públicos. Perante a ameaça de uma epidemia por um coronavírus novo e bastante contagioso, o COVID-19, o governo parece ter compreendido o que andava na mente de todos: como vai uma população de baixos salários e vínculos precários ter capacidade para assumir voluntariamente uma quarentena aconselhada pela Direcção-Geral da Saúde, fundamental na fase de contenção da epidemia, se isso significar perda do trabalho ou da retribuição salarial? A portaria publicada pelo governo que garante que a Segurança Social pagará a 100% as retribuições de trabalhadores do público e do privado em quarentena resolve parte do problema, mas não todo. Mantém-se o medo de perder o trabalho sempre que o mesmo não puder ser feito a partir de casa, tal como se mantém a perda do subsídio de alimentação e, no caso de a quarentena evoluir para uma baixa até 30 dias, instala-se o drama de receber apenas 55% do salário. As baixas por doença são um luxo para quem ganha pouco e/ou não tem um contrato de trabalho.

Não devia ser preciso um vírus para os poderes públicos compreenderem que esta realidade tem um peso inaceitável na vida de cada trabalhador e na vida da sociedade. Estes fenómenos estão mais que estudados. O sofrimento individual com a incapacidade de pagar as contas, de fazer projectos de vida e de parentalidade, de sentir realização profissional ou de ter segurança na doença e na velhice anda a par com problemas sociais como a crise demográfica, a falta de qualidade dos serviços, os gastos evitáveis com despesas de saúde, etc. A dedicação da maioria dos trabalhadores e a ética de serviço público conseguem durante algum tempo disfarçar parte do que está mal, mas não resolvem os problemas.

A maioria social de esquerda que permitiu a solução governativa da legislatura entre 2015 e 2019 permitiu aprovar medidas fundamentais para combater alguns destes problemas (reposição de salários e pensões, aumentos do salário mínimo…), mas muito continua por fazer. Os rendimentos dos portugueses não regressaram sequer aos níveis anteriores à crise de 2008. Os direitos laborais perdidos, na legislação ou na prática laboral, tardam a ser repostos. Os danos causados pela desvalorização da contratação e da negociação colectiva, e do próprio papel dos sindicatos, ainda mais pioraram a situação.

O processo negocial que deu início em 2017 ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) suscitou em dezenas de milhares de trabalhadores a esperança de verem finalmente normalizadas as suas relações laborais com o Estado. Com o próprio primeiro-ministro António Costa a repetir que não podemos continuar a ser um país de baixos salários e que o governo está empenhado no combate à precariedade, era de esperar que o processo começasse no sector público, onde o empregador é o próprio Estado, e a seguir contagiasse virtuosamente o sector privado e social. O processo está longe de ter terminado na própria administração pública, onde diferentes sectores apresentam resultados distintos (ver, nesta edição, os artigos sobre a situação na RTP, de Nelson Silva, e no Ensino Superior, de Pedro Oliveira). Continua a faltar informação de comissões de avaliação e do desfecho de muitos requerimentos para se fazer um ponto de situação, em particular na administração local.

O sítio na Internet do PREVPAP [1] aponta terem sido analisados cerca de 32 mil casos da Administração Central e Sector Empresarial do Estado, a que poderão juntar-se cerca de 16 mil casos da Administração Local e do Sector Empresarial Local. Em Novembro último, o governo anunciava terem sido abertos concursos para cerca de 20 mil trabalhadores, centrais e locais, mas continua sem se saber quantos foram efectivamente colocados [2]. Tal como continuam pendentes muitos casos que aguardam recurso. Seja como for, movimentos de precários e estruturas sindicais realçam que estes números pecam por defeito em relação à realidade da precariedade no Estado. Por um lado, porque ela não foi estancada com o início do Programa, continuando a multiplicar-se novos vínculos precários. E, por outro, porque muitos precários foram «dissuadidos» de se candidatarem e outros ainda foram confrontados com visões curiosas do que sejam «exercer funções que satisfazem necessidades permanentes» e a «existência de vínculos inadequados». Sendo estas condições necessárias para a integração, foram também geradoras de exclusões injustificadas e muitas contestações.

Enquanto prossegue, onde prossegue, a decisão sobre vários casos, o Programa tem permitido envolver muitos trabalhadores com estruturas que os representam nas negociações. E tem permitido compreender melhor como alterações há muito em curso no Estado têm corroído, silenciosamente, a qualidade do emprego e do serviço públicos. Quantas vezes o entendimento de que «a missão das universidades pressupõe uma rotação elevada dos seus investigadores e bolseiros, o que exige uma formação especializada dependente de durações temporais elevadas, que não deverá ser confundida com necessidades permanentes» – invocado pelo Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas (CRUP) num comunicado de 6 de Março de 2018 – terá contribuído para a manutenção da precariedade no Ensino Superior, num contexto de subfinanciamento crónico e prejudicando também o trabalho científico e lectivo? E quantas vezes o recurso a engenharias complexas para criar vínculos laborais que não passam directamente pelas instituições públicas, mas antes por empresas e institutos externos, terá tido como resultado processos de contratação opacos e pouco escrutináveis, bem como inaceitáveis pressões sobre os trabalhadores ou sobre a autonomia e qualidade do trabalho que efectuam, em particular nos serviços públicos?

A precariedade e os baixos salários, ainda por cima porque andam muitas vezes juntos, são um drama individual e um drama colectivo. Não devíamos precisar de um vírus para nos fazer conter e eliminar esta pandemia neoliberal.

[1] «PREVPAP em números», 15 de Janeiro de 2018, https://prevpap.gov.pt.

[2] «Dois anos depois, integração de precários no Estado continua por fechar», Lusa / Público, 22 de Novembro de 2019.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

Sopravvive

Ao saber que foram três investigadoras, precárias e relativamente mal remuneradas num hospital universitário público de Milão,  a isolar a estirpe de coronavírus em Itália, lembrei-me, vá-se lá perceber porquê, de uma hipótese antiga, desenvolvida por Thorstein Veblen no ano em que começou a Primeira Guerra Mundial: o instinto do trabalho bem feito, ao serviço dos outros, sobrevive, apesar de muito militar institucionalmente contra a sua transformação num hábito mais generalizado, apesar de quase tudo promover no capitalismo, pelo contrário, a activação do instinto predador. E que só esta sobrevivência e a sua generalização institucional nos pode resgatar da barbárie.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A flexibilidade laboral e os seus cúmplices

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https://twitter.com/ZeCarvalhais/status/1232821410348830721?ref_src=twsrc%5Etfw
 

Apesar dos alegados progressos dos últimos anos, continuamos a ser campeões europeus da precariedade laboral e da exploração do trabalho. Enquanto o discurso neoliberal repete o estafado argumento da “rigidez das leis laborais”, a realidade continua a ser pautada pelos falsos recibos verdes, o trabalho extraordinário não pago, as intimidações, chantagens e abusos de todo o tipo, porque quem trabalha precisa de “pôr o pão na mesa”.

Temos uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo, mas damo-nos ao luxo de permitir que patrões sem escrúpulos dispensem trabalhadoras como castigo por terem tido a ousadia de engravidar. Ainda mais vergonhoso e revoltante, uma pomposa Autoridade para as Condições de Trabalho, paga com os nossos impostos, que é conivente com a exploração e os abusos que deveria fiscalizar e punir. Que em vez de autuar as empresas prevaricadoras, ameaça os trabalhadores que deveria proteger. E uma sociedade apática e conivente, que continua a venerar os templos do consumo e as empresas do regime, a encher os hipermercados aos domingos e a dar muito dinheiro a ganhar aos campeões da mais desenfreada exploração laboral.

A longa mas impressiva thread de José Carvalhais conta-nos, na primeira pessoa, um caso paradigmático do que é o mundo laboral nestas grandes empresas que geram lucros de milhões à custa, em grande medida, dos tostões que pagam aos seus trabalhadores.

Fui, durante 6 anos, colaborador do Grupo Coiso Saúde – chamemos-lhe Coiso. Sabemos todos o que isso quer dizer, certo? Colaborador? Aquele termo técnico para designar um escravo moderno, um trabalhador do mercado flexível…

Exacto, era um falso recibo verde – como aliás já tinha sido noutra empresa. Tinha horário fixo, tinha um vencimento fixo, tinha inclusive um sistema de picagem de ponto, era chefe de serviço e quase todos os meus colegas estavam na mesma situação.

Ora, essas situações são ilegais e isso está bem claro na lei. Toda a gente o sabe, as empresas sabem-no mas fazem-no para terem maior flexibilidade. Acho que todos sabemos o que isso é. Não foi por adorar estar assim que aceitei e continuei, mas pôr comida na mesa é fundamental.

Fazia, para todos os efeitos, todo o trabalho dum assalariado, sem direito a férias, a ter de fazer os meus descontos, sem direito a baixa, sem direito a licença de paternidade, sem nada. A ter de picar o ponto, a ter de fazer horas extra todos os dias sem receber, obrigado a fazer sábados, e ainda a desempenhar o cargo de chefe de serviço sem receber um tostão a mais por isso. Como passava por mim parte da facturação, eu sabia exactamente o quanto estes filhos da puta facturavam à custa do nosso suor, horas extra, inexistentes férias e a capacidade que realmente tinham para nos ter a todos a contrato, sobrando ainda muuuuuuuito dinheiro.

A minha mulher trabalhou igualmente neste Grupo de Saúde, até que engravidou e la foi ela pra casa com um mísero apoio da segurança social. Quando ia voltar para recomeçar o trabalho no referido Grupo, onde todos sabiam que eu também trabalhava foi-lhe dito que tinham encontrado alguém e que não tinham lugar para ela. Na véspera de recomeçar. Tiveram 4 meses para comunicar a filha da putice, e conseguiram ser ainda mais cabrões.

É um bocado por aí que eu vejo sempre com alguma desconfiança os liberalismos de mercado. Mas isso não vem agora ao caso… Um dia decidi ganhar tomates e fazer uma denúncia à ACT. Tinha provas irrefutáveis na minha posse, tinha a lei do meu lado, e sabia que a ACT iria averiguar. No site da ACT há uma caixa para queixas/denúncias e a denúncia pode ou não ser anónima. A minha foi e é-nos garantida confidencialidade total, e a averiguação será feita sem ser dado conhecimento prévio à empresa para evitar preparações de última hora.

Um belo dia de Janeiro de 2017 sou chamado aos RH centrais do Grupo. Corriam rumores de que os chefes de serviço iam passar a contrato, porque tudo corria sobre rodas. Para mim seria o culminar de 4 anos praticamente sem férias, a ganhar 3,42€ limpos/hora, mais horas extra não pagas, mais 2/3 outros locais onde precisava de trabalhar para poder ter o básico para sobreviver enquanto chefiava um serviço com 9 colegas, e pedidos de material e facturação. Prémio mais do que justo. Chego à reunião com a Dir. dos RH e ouço «N vou estar aqui com rodeios, chegou-nos por vias travessas a informação de que houve uma denúncia feita à ACT e achamos que foi você a fazê-lo. Tem algo a dizer?». Assim, directo. Tinha um filho de meses, uma mulher acabada de ser despachada por aqueles filhos da puta e ainda tive de me esquivar desta.

Consegui negar tudo e ser convincente. Foi-me dito que estavam desolados, quando tinham sido tão correctos comigo desde sempre. Que até tinham um contrato para me oferecer, mas teria de ser em exclusividade e que sabiam perfeitamente que tinha de trabalhar por fora para poder ter dinheiro para comer, porque foda-se, recebia uma côdea, e q seria uma chatice se fossem obrigados a denunciar-me às finanças porque não declarava as migalhas que fazia nos tempos em que não era escravo deles. E lá peguei eu no que restava da minha dignidade, saí porta fora, fui a chorar como uma Madalena até ao carro e tomei nesse dia a decisão de emigrar. E cá estou.

Eu não sei em que mundo pretendemos viver, mas creio que algo vai mal se queremos que este tipo de empresas ou chefias que obrigam funcionários a estar 3h de pé, ou que violam a lei à vista de todos e passam completamente impunes, continue a proliferar. Que este mercado de trabalho selvagem, esclavagista, “liberal”, flexível seja visto como uma progressão social. Que empresas como estas de que falo, que facturam milhões, possam fazê-lo violando a lei sem respeito pela vida de ninguém, e com conivência duma ACT. Que seja melhor estar assim do que combater isto. Tive centenas de pacientes que sabiam perfeitamente disto e embora todos tivessem pena, nunca ninguém quis saber. Temos de querer ser mais do que isso.

P.S.: claro que, antes de ir embora do país, recebi um e-mail da ACT a perguntar se quereria prosseguir com a queixa. Dois meses depois desta reunião. Disse que não queria e contei o que tinha sofrido, demonstrando o meu desagrado e vontade de ir até as últimas consequências pela violação de confidencialidade. A resposta foi uma negação dos factos e uma ameaça de processo por difamação. Duma entidade criada para defesa dos trabalhadores face a situações ilegais. Agora digam-me, se um dia um gajo como eu perder a cabeça e entrar numa ACT ou nos RH dum Grupo Coiso Saúde aos tiros de metralhadora vamos todos ficar indignados e surpreendidos e chocados e lamentar muito ou vamos todos perceber duma puta duma vez por todas que temos aqui problemas para resolver como e em sociedade?

Novos processos em tribunal contra a RTP

Há 26 acções em tribunal contra a estação pública e mais 20 a serem ultimadas. A maioria diz respeito a falsos outsourcings.

Créditos / ensina.rtp.pt

Os trabalhadores com vínculos precários na RTP avançaram com acções no Tribunal do Trabalho contra a estação para verem reconhecidos os seus direitos laborais. Destes 26, três são falsos recibos verdes em Lisboa — duas anotadoras e uma produtora — que aguardam marcação do julgamento e 23 são falsos outsourcings (oito da RTP no Porto e 15 em Lisboa).

Os 23 casos, que envolvem trabalhadores da WTVision (uma empresa externa que presta serviços à RTP ao nível do grafismo e inserção de caracteres), já deram entrada em tribunal. Há ainda 20 trabalhadores do Porto, contratados pela Nome Código Green (outra empresa que dá apoio técnico-operacional).

«Todos desempenham funções que estão no acordo colectivo da empresa, exercidas por trabalhadores do quadro em situações idênticas, que correspondem a necessidades permanentes da RTP (sujeitos a escalas e hierarquias)», explica o advogado que defende os trabalhadores no processo, Luís Samagaio, ao Expresso.

Questionada sobre estes casos, a RTP remete para os esclarecimentos dados há duas semanas, nos quais recorda que com a integração de precários aumentou o seu quadro permanente em mais de 10% do total de trabalhadores. E acrescenta que «toda a indústria dos media», em Portugal e na Europa, «trabalha com contratos de flexibilidade laboral», que representam muitas vezes «20% da sua força de trabalho».

Os casos de falsos outsourcings na RTP são variados. «Os trabalhadores da WTVision têm contratos com essa empresa, mas mais de metade dos trabalhadores da Green estão a recibos verdes, apesar de alguns estarem há anos na RTP», indica Nuno Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT/CGTP-IN), que trabalha na RTP Porto. 

A empresa chegou a apresentar um contrato de trabalho a termo a alguns deles. Mas questões como «a alteração unilateral do horário de trabalho individualmente acordado» — o que, segundo o sindicato, viola o Código do Trabalho — e o facto de obrigar o trabalhador a dizer que não está sindicalizado levaram o STT a expor o caso ao Ministério Público e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), por considerar a proposta «ilegal» e «inconstitucional».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/novos-processos-em-tribunal-contra-rtp

A “uberização” do trabalho: motorista de aplicativo não é empreendedor

Considerar a “uberização” do trabalho como um processo empreendedor é uma deturpação do conceito de empreendedorismo. Motoristas de aplicativos sequer podem ser considerados uma “nova classe” de profissionais.

 

 

Um motorista de aplicativo é um empreendedor ou um trabalhador em uma situação precarizada? O debate, estimulado por uma matéria do programa Fantástico, da TV Globo, tomou a internet desde a noite de domingo (12). De um lado, os que dizem que os motoristas são explorados pelas empresas. De outro, os que consideram que são donos do próprio negócio.

Considerar a “uberização” do trabalho como um processo empreendedor é uma deturpação do conceito de empreendedorismo. Na realidade, motoristas de aplicativos sequer podem ser considerados uma “nova classe” de profissionais. Segundo Clemente Ganz, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), eles não são empreendedores, tampouco se enquadram nas formas mais “clássicas” de trabalho.

“É uma situação anômala a tudo aquilo que relacionamos com trabalho. O motorista não é exatamente um autônomo, pois não há vínculo. Também não entra na relação assalariada clássica. Diria que é a expressão das novas ocupações, que precisam ser interpretadas no contexto atual, com cenário de forte desocupação”, afirma Clemente.

Segundo ele, a associação do termo ao empreendedorismo tem cunho político, pois transfere a responsabilidade da empregabilidade para o trabalhador. “É a pessoa dizendo para o desocupado: ‘Vire-se para gerar um posto de trabalho’. Então, fala em empreender – quando, na verdade, ele não tem controle algum. Não controla preço, não controla que passageiros vai pegar. Quem define é o aplicativo. Que autonomia ele tem? Empreendedor tem de ter autonomia.”

Para Marcus Quintella, coordenador do MBA de Empreendedorismo da FGV (Fundação Getulio Vargas), a classificação do motorista de aplicativo como empreendedor não se sustenta. A razão: empreendedor é alguém que cria um negócio e pretende perpetuá-lo.

“O aplicativo já é um negócio estabelecido. Ele [o motorista] não criou nada, não está empreendendo, arriscando”, diz Quintella. “Na grande maioria dos casos, aliás, esta opção vem como algo temporário. Ele está ali por certa razão, mas não pretende perpetuar [a situação], não quer estruturar um negócio. Logo, não é empreendedor.”

Usar o termo empreendedorismo, para ele, é fruto de uma confusão de conceitos. “Empreendedor é alguém que monta um projeto, cria a empresa, assume o risco, investe e perpetua o seu negócio. Assim que ele der certo, vira empresário. Empreendedor é esta fase”, disse. O empreendedorismo, segundo ele, compreende um tempo em que só há investimento, sem lucro.

Quintella explica: “Qual é o empreendedor que instantaneamente começa a faturar dinheiro de um dia para o outro? Eu não conheço. Você tem de recuperar capital. No aplicativo, se começar hoje, amanhã o dinheiro está na conta. É mais uma maneira de sobrevivência, de renda instantânea, não de empreendedorismo”.

Para Wilson Amorim, professor de Administração da FEA-USP, o risco assumido pelos motoristas não se equipara ao de ter um negócio. “Eles não correm o risco de um empreendedor. Correm os riscos de quem está no mercado de trabalho. É um risco de ocupação, não de negócio”, compara. É o que ele chama de “fluxo de trabalho”: alguém tem um emprego estável e, em meio à crise, perde e não consegue retomá-lo. Esta pessoa procura, então, uma modalidade que lhe sustente.

“O aplicativo oferece trabalho a quem quiser contratar este trabalho. Em um momento de crise profunda no mercado, com mudanças na legislação trabalhista, ele adere [ao serviço]. Mas não tenho dúvida que é uma pequena minoria [de motoristas] que faz porque gosta ou porque trabalha a hora que quiser. Eles fazem porque precisam, diferentemente do empreendedor”, diz Amorim.

O debate sobre é a relação da Uber com os motoristas é pauta nos tribunais trabalhistas do mundo todo. Na Califórnia (EUA), a Justiça obrigou o aplicativo a considerar os motoristas como funcionários. No Brasil, houve decisões nesse sentido, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) sustenta que o motorista não tem vínculo com a empresa – o que pode forçar a interpretação de empreendedorismo.

“Pelo mundo, a questão ainda está sendo debatida”, afirmou Ivandick Rodrigues, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Acho difícil falar como empreendedor porque quem não tem os meios de produção – como teria o dono de um negócio – é empregado. E o motorista não tem essas liberdades: é o aplicativo que define sua forma de prestar serviço e o preço a ser cobrado por ele.”

Além disso, o cliente tem o serviço prestado pelo motorista, mas lida apenas com a empresa. “Se você vai reclamar, reclama para quem? Quando você paga, paga para quem? Para o aplicativo”, diz Ivandick. “Logo, lembra mais relações de emprego entre motorista e empresa do que empreendedorismo.”


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-uberizacao-do-trabalho-motorista-de-aplicativo-nao-e-empreendedor/

A uberização do funcionalismo público faz parte de um projeto de enfraquecimento do país

A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, que diminui direitos e garantias dos servidores públicos, provavelmente será encaminhada ao Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre de 2020. A proposta permitirá a redução de salários e carreiras, alterações na aquisição da estabilidade e na jornada de trabalho, bem como questões relativas a inúmeros direitos historicamente conquistados.

Com o objetivo de tentar angariar apoio popular, governo, mercado financeiro, bancos privados e movimentos de direita já iniciaram uma campanha para colocar a população contra os servidores públicos, acusando-os de fazerem parte de uma “casta privilegiada”.

Em verdade, tudo isso não passa de uma farsa que tenta surfar na desinformação de grande parte da população e que encobre o objetivo de desmontar o modelo de Estado de Bem-Estar Social conquistado há quase um século pelo povo brasileiro.

A PEC do teto dos gastos (Emenda Constitucional nº 95), as privatizações, a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a reforma administrativa fazem parte de um projeto que ataca os instrumentos de redistribuição de renda no Brasil e objetivam implantar o modelo de Estado ultraliberal, que não serve para um país como o Brasil e que somente concentrará a riqueza nas mãos de poucos, aumentando a pobreza e a exclusão social.

A quem interessa enfraquecer as garantias do funcionalismo público, senão a mais velha e sorrateira politicagem? O Governo Bolsonaro quer apontar os servidores públicos como privilegiados e, por consequência, como vilões da distribuição de renda do país, sendo que é justamente o contrário, uma vez que o servidor público é peça fundamental na busca por justiça social. Em verdade, os verdadeiros vilões do sistema não são os servidores, mas, sim, os grandes bancos privados, os grandes sonegadores de tributos e grandes empresas com relações espúrias com o poder público, turma que está por trás de toda essa manipulação que envolve a satanização do serviço e dos servidores públicos.

Antes dessa Reforma Administrativa contra os servidores públicos, deveria haver uma reforma em cima do lucro dos bancos e do mercado financeiro no Brasil. Porém, como o objetivo não é fazer justiça social, mas, sim, alterar o modelo de Estado para privilegiar os mais ricos, isso não vai acontecer enquanto governos de direita estiverem no poder.

 

Desbravando o negócio da Uber

Este útil dossier enuncia aspectos essenciais da natureza e da actuação da multinacional norte-americana UBER. Nada lhe falta: as condições laborais de moderna quase escravatura; as manobras para monopolizar os sectores em que intervêm arruinando a concorrência; o verniz “moderno” e “tecnológico”; a participação de potentados como Google ou Goldman Sachs, ou da portuguesa SONAE; a lucrativa fuga ao fisco; e a protecção de governos como o de Portugal, sempre alinhado com o grande capital transnacional.

O conceito é sedutor e tem sido empolado pela comunicação social. «A Uber é uma plataforma de tecnologia que liga pessoas. Pessoas que se querem deslocar na cidade, e pessoas disponíveis para as levar onde querem ir. Para viajar basta abrir a sua aplicação, confirmar o local onde quer iniciar viagem e confirmar a chamada do veículo. Em poucos minutos, um motorista estará consigo para o levar onde quiser ir. Ao chamar o veículo, tem acesso ao nome e fotografia do motorista, bem como à marca e matrícula do veículo, isto enquanto observa o motorista chegar a si, em tempo real. Pode ainda introduzir o seu destino na aplicação, assegurando que o seu motorista tem acesso ao caminho mais rápido e conveniente, e partilhar o percurso em tempo real com amigos e familiares, garantindo que chega em segurança ao seu destino final. Ao terminar a viagem, basta sair do veículo – o pagamento é feito de forma automática e electrónica, através do cartão de pagamento registado na aplicação». São estas as palavras que encontramos no site da Uber.
Palavras que escondem o que já se tornou visível em praça pública pela mobilização dos taxistas: a ilegalidade. Mas não é a única questão. Ao falar da Uber, há que descortinar os profundos meandros de uma multinacional norte-americana que hoje consegue estar implementada em 350 cidades espalhadas por 67 países. Foi criada em São Francisco, em 2009, lançando o seu serviço nesta cidade em 2010. Opera em Portugal desde o dia 4 de Julho de 2014.

O funcionamento da «moderna» Uber

A Uber é parte de uma onda recente de empresas que compõem aquilo a que chamam «economia de partilha». Através de uma aplicação para smartphones agrega condutores e viaturas a clientes que pretendem o serviço. Sim, agregam, porque não passa directamente pela Uber a contratação de motoristas ou a aquisição de carros. Aqui entram os chamados «parceiros». A Uber está ligada a empresas que permitem a concretização do serviço, ficando apenas com a responsabilidade da «ligação entre as partes» e o cliente, e, sempre, com 25% do valor facturado em cada serviço. Em Portugal, as empresas a quem recorre a Uber são sobretudo agências de aluguer de carros (rent-a-car) e empresas ligadas ao turismo. As primeiras a surgir em Portugal, em 2014, pertencem a dois grupos económicos – a Salvador Caetano e a Sonae.
Casos relatados indicam que existem muitas empresas rent-a-car que, quando não têm os carros alugados a estrangeiros ou ao turismo, colocam os empregados do stand a serem motoristas da Uber, como forma de os meterem «a facturar». Estas situações ocorrem igualmente com funcionários de agências de viagens, sendo que não lhes pagam mais pelo serviço, alegando «que o fazem dentro do horário de trabalho».
Avaliada em Junho de 2014 em 18,2 mil milhões de dólares e com valorizações anuais de 40 mil milhões de dólares, esta multinacional norte-americana tem como investidores, entre outros, a Goldman Sachs e a Google. E «não se importa» de poder dar prejuízo para se implementar no mercado. Portugal é um dos exemplos. Segundo dados fornecidos no programa da RTP «Sexta às 9», em Portugal a Uber deu prejuízo no primeiro ano, procurando implementação no mercado, para depois, em 2015, ter um aumento exponencial do volume de negócios, neste caso para quase 724 mil euros.
Não havendo nenhuma regulamentação sobre as tarifas no caso da Uber, os preços podem variar sempre que quiser. São vários os exemplos de situações em que os preços disparam. Horas de ponta, momentos onde a procura é muita, momentos de greve ou de passagem do ano. Deixamos o exemplo relatado do Brasil. O site Techtudo explica-nos como funciona o «preço dinâmico». Trata-se da aplicação da famosa lei de oferta e procura pela Uber. Ou seja, quando há mais utilizadores a solicitar viagens do que motoristas disponíveis, o preço da corrida sobe. Quando o movimento cai e o número de passageiros é igual ou menor do que o de pilotos, a tarifa volta a cair até atingir o preço normal. Nos dias de semana, o pico tende a ser em horário comercial, especialmente em centros financeiros, que reúnem o maior número de solicitações. Nos fins-de-semana, a tarifa pode voltar a subir em regiões de bares e casas nocturnas no período de volta para casa. O mesmo pode acontecer durante um espectáculo ou evento desportivo, onde a procura de carros tende a ser maior. Nos testes do TechTudo, pode observar-se que a aplicação do «preço dinâmico» ocorre também por localização. Na cidade de Niterói, havia poucos carros e o preço tornou-se mais alto. No centro do Rio de Janeiro, a variação da tarifa chegou a ficar entre o dobro e o quíntuplo do valor original.
São também conhecidas as sucessivas insolvências de empresas intermediárias da Uber, que transferem para o Estado (dívidas fiscais, benefícios recebidos) e para os trabalhadores (salários em atraso, segurança social não paga) uma parte dos custos do dumping desta plataforma. Estas empresas acabam por poder reabrir com outro nome e exactamente para o mesmo efeito – ser intermediária da Uber.

Sobre as práticas fiscais da Uber e como exemplo da relação entre o poder político e económico, citamos um excerto da peça do Expresso intitulada «O mau exemplo que vem do coração da Europa»: «Formalmente controlada por uma companhia offshore do Estado de Delaware, nos EUA, a Uber criou duas subsidiárias na Holanda, o país de Neelie Kroes (ex-comissária europeia da Concorrência até 2010, e depois com a pasta da Agenda Digital até 2014) e concedeu-lhes o direito de usar a propriedade intelectual do negócio fora dos Estados Unidos. Isso significou uma tributação de impostos a uma taxa inferior a 1% sobre os lucros gerados pela actividade da Uber em mais de 60 países (excluindo os EUA) através de um esquema a que a revista Fortune chamou double dutch (duplo holandês). Este esquema foi montado entre 2013 e 2015, e em 2016 Kroes tornou-se consultora da Uber».

O necessário para a prática do serviço – táxi vs. Uber

Em Portugal, o transporte de veículos de aluguer de passageiros, com condutor, seguido de itinerário à escolha do utente e mediante condições de retribuição, é legalmente possível apenas através do transporte de táxi, cujo regime legal se encontra estabelecido no Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto.
Esta lei exige licenciamento para exercício da actividade, através de alvará cuja emissão é da competência do Instituto de Mobilidade e dos Transporte (IMT), e exige ainda o licenciamento de veículos a atribuir dentro do contingente de cada concelho (limite do número de táxis), através de licença cuja emissão é da competência da câmara municipal respectiva. A lei exige ainda que tal actividade apenas possa ser realizada por viaturas ligeiras, com lotação não superior a nove lugares, incluindo o condutor, equipadas com taxímetro, e conduzidas por motoristas habilitados com certificado de capacidade profissional.
Podemos afirmar que o Decreto-Lei n.º 251/98 estabelece as condições de acesso ao mercado e à organização do mercado de transporte público de passageiros em veículos ligeiros de passageiros, com condutor, mediante retribuição.
A Portaria 277-A/99 de 15 de Abril estabelece as características das viaturas destinadas a táxi e a Lei 6/2013 de 22 de Janeiro estabelece as regras e condições de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi. Também o preço cobrado pelo transporte em táxi é fixado por via administrativa ao abrigo do Decreto-Lei n.º 297/92 de 31 de Dezembro.
No caso da Uber, fica assim explícito que não reúne as condições que a lei portuguesa exige para a realização de tal transporte, tendo em conta que nenhum dos intervenientes é titular do competente alvará, nem as viaturas que o executam estão licenciadas pelas respectivas câmaras municipais, nem os condutores são habilitados com o competente certificado e capacidade profissional.
Em Abril de 2015, o Presidente do IMT afirmou numa audição da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas que «os serviços prestados através da Uber configuram uma violação da legislação específica dos transportes», acrescentando que «a Uber é um transporte de passageiros e, aí, não pode fugir à lei do nosso país», a qual, conforme sublinhou, determina que «o transporte público em veículos ligeiros de passageiros só é permitido através do transporte de táxi».
Em Abril de 2015, o Tribunal de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros e determinou a proibição, de imediato, da actividade da Uber em Portugal, com página web e aplicações encerradas. O que não veio a acontecer.
Quanto ao argumento da tecnologia, os taxistas fazem questão de revelar aquilo que parece que muita gente «não sabia»: tais plataformas, nas suas bases conceptuais e algorítmicas, são já usadas há muito na logística e nos próprios transportes de passageiros, táxis incluídos.

A situação dos motoristas da Uber

Em Portugal, parte dos motoristas são assalariados de empresas, nomeadamente de empresas parceiras da Uber. Segundo relatos de motoristas, começaram a ser pagos à hora, a recibos verdes mediante as horas de trabalho. Com o evoluir do mercado, passou a ser um sistema em muitos casos comissional e variável. A Uber retém sempre 25% do valor do que é facturado. Se houver um intermediário, este também tem que facturar. Quem paga o gasóleo é o motorista. Os impostos são pagos pelos parceiros. Ou seja, a Uber tem todo o ganho.
Alguns testemunhos foram dados à RTP. Um motorista da Uber relatou que está a recibos verdes e a fazer os seus descontos. Pouco compensa. Retira à volta de 500 euros e deixou de ter vida pessoal com o número de horas que trabalha. Vive agora com metade do ordenado que conseguia há um ano. Luís Leite deixou de fazer serviços para a Uber por causa do salário. Afirmou que, quando começou a trabalhar, a Uber tinha um valor de hora de trabalho, diurna e nocturna, e que, passados três ou quatro meses, o valor da hora foi reduzido para cerca de metade; 30 dias depois passou a receber apenas 33% daquilo que facturava. Nos últimos meses que trabalhou com a empresa parceira da Uber, chegou a ter um vencimento de 240 euros e trabalhava cerca de 40 horas semanais.
Uma reportagem do jornalista Avi Asher-Schapiro para o site Jacobin retrata as condições dos motoristas da Uber em Los Angeles e procura confirmar a tese de que as empresas da «economia de partilha», como a Uber, transferem o risco do negócio das empresas para os trabalhadores. Estamos neste caso a falar de motoristas que não são empregados de uma empresa, mas sim tecnicamente empresários, designados «motoristas-parceiros», que recebem uma percentagem pelo valor do serviço. Longos turnos e mal conseguir levar um salário mínimo para casa é um traço comum.
A atracção estava lá no início: em 2013 os clientes pagavam 2,75 dólares por cada milha (e mais 60 cêntimos por minuto se o carro estivesse parado). Os motoristas recebiam 80% da tarifa. Assim, num regime de full time, os motoristas conseguiam fazer entre 15 a 20 dólares por hora. Milhares de motoristas quiseram inscrever-se, alugando ou comprando carros para trabalhar para a Uber, nomeadamente pessoas em situações críticas devido à crise económica. No entanto, ao longo do último ano, a empresa tem enfrentado a forte concorrência da plataforma Lyft. Para aumentar a procura e expulsar a Lyft do mercado de Los Angeles, a Uber cortou as tarifas da UberX (a modalidade económica) para metade, passando a 1,10 dólares por milha, mais 21 cêntimos por minuto parado.
Os motoristas da Uber não tiveram palavra na decisão, mas têm que pagar o seguro, o combustível e os arranjos dos carros. O custo total para os motoristas estimado pelo fisco norte-americano é de 56 cêntimos por milha, trabalhando assim com margens de remuneração muito baixas.
O caso de Arman, relatado nesta reportagem, mostra-nos que, há um ano, começou a fazer 20 dólares por hora. Este ano nem sequer consegue fazer o salário mínimo. Trabalha até 17 horas por dia para levar para casa o rendimento que conseguia a trabalhar 8 horas há um ano. Quando reclamou com a Uber, a empresa demitiu-o.
Neste caso, a Uber, em vez de pagar salários a trabalhadores, simplesmente encaixa uma parte dos seus rendimentos. Os motoristas assumem todos os riscos do negócio e todos os custos – o carro, o combustível, o seguro – e são os executivos e os investidores que enriquecem.
Depois de cada corrida, a Uber pede aos passageiros para avaliar o seu motorista numa escala de uma a cinco estrelas. Os condutores com uma média inferior a 4,7 podem ser desactivados. Os critérios não são mais que opiniões.

O previsto para a regulamentação da Uber e as exigências dos taxistas

O projecto de Decreto de Lei a ser cozinhado pelo Governo português para regulamentar plataformas como a Uber, cria o conceito de TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Electrónica), onde os proprietários de tais veículos, se ligados a uma plataforma de intermediação entre oferta e procura, podem aceder à actividade de transporte oneroso de passageiros. Aqui é dado um poder absoluto às plataformas electrónicas para decidir quem pode e não pode ter acesso ao mercado. As plataformas poderiam legalizar-se mediante simples comunicação prévia. Teríamos aqui uma situação em que o sector dos táxis continuaria contingentado e com tarifas fixadas pelo Estado, e o outro, onde se inclui a Uber, completamente liberalizado. É por isso que hoje, uma das principais exigências dos taxistas é que os veículos a utilizar pelas plataformas tenham origem nos contingentes existentes que são fixados pelas câmaras municipais.
É legitimo questionar: para que serve a Autoridade da Concorrência e a Lei da Concorrência, que dizem existir para proteger a lealdade e a igualdade concorrenciais, se se permite que na mesma actividade económica – transporte individual de passageiros – haja agentes sujeitos a pesada regulamentação e outros «com quase nada» regulamentado?
Os taxistas evocam que com estas condições, a Uber pode vir a funcionar em regime de monopólio, aniquilando o sector dos táxis, e prevendo uma escalada de preços nesse cenário. Quanto às condições dos motoristas, ficou claro: a sujeição à precariedade é regra no sistema da Uber.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/nacional/desbravando-o-negocio-da-uber[1]

 

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Trabalhadores a recibos verdes nunca receberam tão pouco

Mário Cruz / Lusa

 

Os trabalhadores independentes ou a recibos verdes nunca receberam tão pouco como no ano passado. A remuneração média recebida em 2018 foi de 418,33 euros — o valor mais baixo desde que há registo.

 

Nos últimos 11 anos, desde que há registo, os trabalhadores independentes ou a recibos verdes nunca receberam tão pouco como no ano passado. Por outro lado, no mesmo período de tempo, os trabalhadores por conta de outrem tiveram o rendimento mais alto de sempre.

A notícia avançada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã baseia-se em dados oficiais da Segurança Social incluídos no Orçamento do Estado para 2020. Os trabalhadores a recibos verdes tiveram um vencimento médio de 418,33 euros em 2018. Por comparação, em 2012 — ano em que se registou o valor mais elevado — o salário médio foi de 515,77 euros.

Em sentido contrário, os trabalhadores por conta de outrem atingiram, no ano passado, o valor médio mais alto dos últimos 11 anos: 1329,64 euros.

 
 

O número de trabalhadores a recibos verdes tem descido significativamente na última década. Enquanto em 2008, havia 422 mil trabalhadores nestas condições, no ano passado eram apenas 278 mil. Segundo o CM, esta descida é justificada pelo combate aos “falsos” recibos verdes e à maior integração nos quadros das empresas.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/recibos-verdes-nunca-receberam-tao-pouco-298809

É preciso vontade política para pôr fim à precariedade laboral

PS, PSD e CDS-PP consideram inoportunas e desadequadas as propostas de combate à precariedade discutidas no Parlamento a partir da petição, com mais de 51 mil assinaturas, dinamizada pela CGTP-IN.

Aspecto da manifestação da CGTP-IN em Lisboa, a 10 de Julho de 2019, que reuniu milhares de trabalhadores pedindo a revogação da legislação anti-laboral, o aumento de salários e a valorização dos trabalhadores, para um Portugal desenvolvido e soberano.Créditos

Sob o lema «Contra a precariedade, pelo emprego com direitos; para um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo», a petição lançada pela CGTP-IN reuniu perto de 51500 assinaturas e levou a matéria a debate, esta quinta-feira, à Assembleia da República.

Os signatários defendem o cumprimento do preceito constitucional do direito ao trabalho e chamam a atenção para o facto de haver, em Portugal, mais de um milhão de trabalhadores nesta situação, que ficam mais fragilizados perante o despedimento e os baixos salários (uma vez que recebem, em média, menos 30% a 40%).

 

«A precariedade anda de braços dados com elevados níveis de exploração laboral, discriminações, emigração forçada, empobrecimento laboral e exclusão social» e por isso os peticionários exigem diversas medidas como a consagração, na prática, do princípio de que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo, a eliminação de todos os mecanismos legais que promovem a precariedade e o reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, entre outras.

Nesse sentido, o PCP apresentou um projecto de lei que responsabiliza o «governo PSD/CDS, na senda de governos anteriores», pela «generalização da precariedade, degradação das condições de trabalho e tentativa de liquidação de direitos laborais». Mas também coloca na mira «o anterior governo minoritário do PS[, que] deu continuidade à precarização do trabalho».

Entre as várias medidas que os comunistas propõem estão a «transformação da presunção de contrato de trabalho» em prova efectiva; a redução das situações em que é possível recorrer à contratação a termo; a revogação do aumento do período experimental e dos contratos especiais de muito curta duração; a redução do número de renovações do contrato a termo certo para o máximo de duas e a redução da duração do contrato a termo incerto para o máximo de três anos; e sanções para as entidades patronais que recorram a formas de contratação precária.

O BE também levou à discussão uma iniciativa que visa restringir o recurso ao outsourcinge ao trabalho temporário, defendendo a diminuição para seis meses do período máximo de recurso ao trabalho temporário e a limitação a três vezes o número de renovações de contratos de trabalho temporários.

Estabilidade no trabalho divide partidos

A discussão iniciou-se com a intervenção de Diana Ferreira, deputada comunista, que apresentou o projecto do seu partido afirmando que «a precariedade não é uma inevitabilidade, é opção de sucessivos governos e também do patronato». A deputada apelou à luta dos trabalhadores para a defesa dos seus direitos, como a redução para as 35 horas de trabalho semanais, medidas de articulação da vida laboral com vida pessoal e familiar, defesa da contratação colectiva e aumentos dos salários.

José Soeiro, do BE, lembrou que a precariedade embaratece o trabalho, que o trabalho temporário é utilizado para preencher necessidades permanentes e que o recurso ao outsourcing tornou-se regra em diversos sectores. Inês Sousa Real, do PAN, afirmou que acompanha as iniciativas em discussão.

Pelo PS, Mara Lagriminha Coelho, acusou o PSD e o CDS-PP pela desregulação laboral perpetrada pelo seu governo entre 2011 e 2015, mas não fez mea culpasobre as responsabilidades nas medidas aprovadas no fim da anterior legislatura, que agravaram a legislação laboral.

Carla Barros, do PSD, e João Almeida, do CDS-PP, para iludir as suas responsabilidades na degradação da estabilidade laboral, acusam o PS de ter «escrito zero» na história do combate à precariedade e apelaram à CGTP-IN para discutir estas matérias em sede de concertação social – onde sabem que a defesa dos trabalhadores está fragilizada pela composição daquele conselho.

Em resposta, José Luís Ferreira, lembrou que, quando o PSD diz ter combatido a precariedade no seu governo com o CDS-PP, parece «aqueles que, querendo combater os fogos, arrancam as árvores».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/e-preciso-vontade-politica-para-por-fim-precariedade-laboral

Advogados, pobrezas envergonhadas

(Virgínia da Silva Veiga, 14/12/2019)

O dia em que os advogados conseguirem um sistema justo de contribuições para a segurança social, uma série de famílias respirarão de alívio por não terem que tirar ao que ganham os cônjuges para ajudar a sustentar um sistema que obriga a pagar sobre o que muitos não ganham.

Os advogados, hoje são muitos, nem todos ganham fortunas, muitos passam meses penosos de demora judicial de processos que nunca mais acabam até verem compensado o trabalho e passarem a auferir mais do que o mínimo para pagar despesas.

Por vezes, sem avenças ou com avenças baixíssimas, quando de repente recebem alguma coisa que jeito tenha, logo sai absorvido por rendas ou prestações em atraso. Há advogados que vivem na absurda miséria e não a podem confessar para que se não pense que não prestam.

Nesse caso, a filosofia geral é a de que devem mudar de profissão e deixar-se absorver pelo sistema, os grandes que comam os pequenos. Mas, nem todos os advogados vivem nos grandes centros urbanos. Muitos são o que há de garante de acesso ao Direito por essas vilas e aldeias. O drama não é só deles. É um país que vive essa tremenda situação no mais caricato silêncio dos poderes instituídos.

Nunca ninguém estudou quantos, todos seres humanos com legítima expectativa de singrar na profissão, foram atirados para as caixas de supermercados durante a crise.

Não há quem estude quantos são profissionais liberais, quantos são trabalhadores por conta de sociedades de advogados sem nenhuma regulamentação desses contratos laborais encapotados, quantos são os que trabalham para a banca, os seguros, as operadoras e outras grandes empresas que os contratam como juristas, nem inscritos na Ordem estão, fazendo todo o trabalho de bastidores, camuflados pelos colegas que dão, depois, a cara nos tribunais.

É impressionante que a Ordem dos Advogados não tenha já feito inquéritos que revelem estes dados. É inqualificável que os governos e os Ministros da Justiça se sucedam com a única preocupação, como a actual, de criar legislação que tire ainda mais a hipótese de uma vida digna a essas pessoas.
A Advocacia continua a ser vista como quando havia apenas cinco ou dez advogados por comarca e nenhum se lembraria de explorar colegas.

Dentro em breve ir-se-à tentar aprovar no Parlamento uma lei que admita a suspensão de processos judiciais, por um curto período de dois meses, caso o advogado a quem a causa esteja entregue seja acometido de doença grave e, dizem, incapacitante.

Acho que os deputados ainda não perceberam sobre o que vão legislar.
O que está em causa não é uma lei para atribuir direitos a advogados, uma lei processual em sentido estrito. O que está em causa é uma legislação de Direitos Humanos.

A primeira grande pergunta a fazer, para se ter noção do impacto sobre o sistema processual em curso, é o de ter noção básica de que a tal lei só se aplicará aos casos em que se trate de profissional liberal de mandato exclusivo, isto é, aos casos em que apenas se encontra constituído um advogado, situação cada vez mais rara, como raras são as doenças graves e incapacitantes, não esquecer. Quantos foram esses casos de 2015 para cá?

Os projectos excluem os processos de natureza urgente e enfermam da ideia de que a celeridade processual é um bem mais precioso, numa lei desta natureza, do que a questão humana que serve de base à discussão. Excepcionam à partida os processos urgentes. Porquê? O advogado está menos gravemente doente nesses processos? Quando muito, neste tipo de processos e só neste, dados os interesses na urgência, caberia ao juiz decidir se vem mal ao mundo por tal suspensão.

Mas os projectos vão mais longe e o do PS não admite que haja suspensões, mesmo nos não urgentes, sem que a parte contrária concorde ou, sendo o caso penal, até os procuradores e os juízes envolvidos. Essa agora! Direitos Humanos impõem-se, não se negoceiam com partes contrárias.

A celeridade processual que é posta em causa, por um ou dois magros meses, pode algum dia ser um bem maior que o reconhecimento de um direito de um cidadão acometido de doença grave e incapacitante? Brada aos céus esta eterna ideia de que o que haja a legislar sobre advogados tenha nas entrelinhas qualquer coisa de fustigante, de castigo, de desconfiança visceral.

Um advogado em regime de profissão liberal, sem colegas que o substituam de imediato, é o primeiro a não querer ter doenças graves e incapacitantes, atestadas pelos médicos onde vai ter que ir buscar documentação que comprove a aflição.

Os partidos, o Parlamento, a Ordem dos Advogados, têm que perceber a diferença entre Direitos Humanos basilares e regras processuais. Já agora, também o ridículo de artilhar a nova legislação com uma série de exigências, requisitos, anuências e por aí quando, obviamente, a situação limite que vão legislar é, por definição, isso mesmo e não há que ficar na dependência de más ou boas vontades de terceiros.

Direitos Humanos são Direitos Humanos, a respeitar e a impor-se a todos, partes contrárias e magistrados incluídos.

(Esta minha publicação vai ser enviada aos líderes políticos com assento na AR, ao Bastonário da OA e a alguns deputados. Para que os poderes instituídos e os meus Colegas tenham noção de quem se preocupa com eles a minha cédula é a número 1989 C.).

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Uber Money - a precariedade por trás do algoritmo

Há um par de dias, um artigo publicado no The Guardian por Veena Dubal, professora de Direito na Universidade da Califórnia e colunista do jornal britânico, chamava a atenção para os novos planos da Uber com a criação da equipa Uber Money, cujo objetivo declarado é “fornecer serviços financeiros e tecnologias avançadas” aos seus motoristas.
 
Dubal considera que a empresa se prepara para reproduzir nos EUA o modelo que já está a ser desenvolvido em países como o Brasil, a Índia ou o Perú, em que fornece créditos de curto prazo (os chamados "payday loans") aos motoristas, a serem pagos com horas de trabalho adicionais. Além disso, o objetivo da Uber Money é entrar no ramo dos serviços financeiros e passar a fornecer produtos que vão desde contas bancárias a cartões de crédito - a empresa afirma que pretende "dar às pessoas acesso a serviços financeiros dos quais estavam excluídas." No entanto, a concessão de empréstimos de curto prazo ou cartões de crédito aos motoristas precários não resolve os problemas de vulnerabilidade económica. Na verdade, o fornecimento de serviços financeiros a pessoas e comunidades marginalizadas com termos abusivos (taxas de juro incomportáveis, prazos de pagamento apertados, entre outros) constitui o que alguns sociólogos têm descrito como processo de inclusão predatória, que reproduz e acentua as desigualdades, como lembra a autora. A precarização como modelo de negócio não é novidade para a "economia da partilha". Este simbolismo da partilha esconde a natureza das relações laborais por detrás destes serviços. Apesar de ter 4 milhões de condutores em mais de 700 cidades pelo mundo, a Uber apenas emprega oficialmente 22.000 trabalhadores – a empresa consegue este truque ao não reconhecer os condutores dos veículos como trabalhadores da empresa, mas como motoristas independentes. Para efeitos legais, a Uber limita-se a gerir a aplicação digital que coloca em contacto os motoristas com as pessoas que procuram o serviço de transporte, não assumindo responsabilidade pelas condições de trabalho e proteção social dos trabalhadores. Sob a ilusão de se tornarem "os seus próprios patrões" e terem controlo sobre quando e quanto trabalham, os trabalhadores não são reconhecidos como tal e não têm direito a dias de férias, faltas por doença ou subsídios, enquanto a Uber estende o seu domínio sobre todos os aspetos da nossa vida. Apesar de instituições como o Tribunal de Justiça da União Europeia ou estados norte-americanos como a Califórnia ou Nova Jersey terem classificado a Uber como empresa de transportes e exigido que cumprisse a legislação em vigor, reconhecendo a existência dos motoristas como empregados e assegurando os seus direitos, a verdade é que o modelo se tem mantido. Ao avançar para o ramo dos serviços financeiros e da gestão de dívidas, a Uber consolida o seu modelo de negócio assente na precariedade e controlo sobre os trabalhadores, aliando ao modelo perverso de exploração laboral a lógica coerciva da dívida. Ao fazê-lo, crê Dubal, "a Uber prova novamente que o seu maior argumento - que proporciona liberdade aos condutores - é também a sua maior mentira." Precisamos de mobilização para a travar.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

«Uma chacina»

Ninguém podia invejar a sorte de Nathalie Dompnier, presidente da Universidade Lumière Lyon II, quando teve de comentar a imolação pelo fogo, a 8 de Novembro último, de um dos seus estudantes. Com o seu gesto, Anas K., de 22 anos, pretendeu protestar contra a miséria e o impasse da sua condição social. Tinha de trabalhar e estudar ao mesmo tempo; reprovara nos exames; acabava de lhe ser retirada a bolsa que recebia. Decidiu-se então, segundo as palavras do tunisino Abdel Razzaq Zorgui, que também se imolou, em Dezembro de 2018, a «fazer uma revolução sozinho».

Os jovens entre os 18 e os 24 anos constituem o grupo cuja taxa de pobreza mais aumentou. Ora, recorda Nathalie Dompnier, a precariedade «não permite estudar em condições de serenidade». Cinco meses antes da tentativa de suicídio de Lyon, um aviso oficial advertia que o trabalho assalariado dos estudantes, quando ultrapassa um certo período, «o que acontece muitas vezes entre os que não dispõem de bolsas suficientes ou de ajudas familiares, fá-los correr um risco acrescido de insucesso nos estudos» [1].

Muitos destes estudantes, além disso, têm fome, dormem na rua, não cuidam de si próprios. Com os meios ínfimos de que a sua universidade dispõe, Nathalie Dompnier declara que «não poderá fazer tudo» por eles. Avança com «uma unidade psicológica», «um número verde», «uma mercearia solidária» (Le Monde, 16 de Novembro de 2019). Quanto à ministra do Ensino Superior e da Investigação, Frédérique Vidal, vale-se de ter «aumentado o montante das bolsas» (na realidade, em 1,3%, ou seja, o nível oficial da inflação). Vai, contudo, «repensar tudo isto»; mas, «evidentemente, isso leva tempo». Por agora, promete que, neste Inverno, vão deixar de expulsar os estudantes pobres das residências universitárias…

O que se passa com a universidade passa-se com os hospitais, a agricultura, os bombeiros, a escola, o estado das pontes. Em França, do mesmo modo que noutras paragens. Passados trinta e cinco anos de privatizações, de recuo da gratuitidade, de diminuição das prestações sociais, de controlos miudinhos em todas as áreas – obrigada, Internet –, chegámos a uma sociedade sob pressão, atordoada, no osso, que está a esgotar as suas últimas reservas. Uma sociedade com sectores inteiros que estão a sucumbir. A intervalos regulares, esta sociedade mostra o seu esgotamento, exprime a sua cólera [2]. Pé ante pé, ela resiste à violência que os partidos de governo teimam em infligir-lhe, apesar de todas as alternâncias políticas. No programa das mais recentes «reformas», ou das próximas, constam a redução dos apoios à habitação, um novo aumento da idade de aposentação, a liberalização do trabalho à noite, a restrição dos apoios do Estado na saúde, o endurecimento das condições para o subsídio de desemprego – «uma chacina», segundo reconhece um responsável sindical, Laurent Berger, apesar de beneficiar dos favores da presidência da República.

Um jovem que sacrifica a vida como se faz nos regimes autoritários, manifestantes que perdem um olho, uma mão, durante uma carga policial, panfletários de direita que anunciam a guerra civil… Nas próximas semanas vão acontecer em França vários movimentos de greve. Se eles fracassarem, em que situação estaremos no próximo ano?


[1] Marie-Hélène Boidin Dubrule e Stéphane Junique, «Éradiquer la grande pauvreté à l'horizon 2030», Conseil économique, social et environnemental, Paris, 26 de Junho de 2019.

[2] Ler Bernard Cassen, «Quand la société dit “non”» (bem como o dossiê em que se insere), Le Monde diplomatique, Janeiro de 1996.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

Sindicatos dinamizam semana de combate à precariedade

Entendendo que é um dos principais entraves ao desenvolvimento do País, a CGTP-IN dedicou esta semana à denúncia dos vínculos precários, através do contacto com os trabalhadores.

Créditos / Interjovem

O combate à precariedade «é uma das prioridades na intervenção sindical, em particular nos últimos anos, com o desenvolvimento da Campanha Contra a Precariedade», graças à qual milhares de vínculos precários passaram a vínculos efectivos, afirma a CGTP-IN em nota enviada à imprensa.

«A precariedade laboral, imposta pela política de direita de sucessivos governos e agravada pelas alterações à legislação laboral feitas pelo Governo do PS, prejudica o desenvolvimento do País e condena os trabalhadores à exploração e ao empobrecimento», lê-se no comunicado.

Em Portugal, mais de um milhão de trabalhadores têm contratos com vínculos precários. A grande maioria ocupa postos de trabalho permanentes e é necessária todos os dias para o funcionamento das empresas. 

No âmbito da Semana de Combate à Precariedade, realizam-se múltiplas iniciativas por todo o País, sendo que o secretário-geral da CGTP-IN estará presente dia 4 em Setúbal, dia 5 em Lisboa e dia 6 no Porto. Neste último dia, haverá uma concentração junto às instalações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/sindicatos-dinamizam-semana-de-combate-precariedade

A precariedade é uma forma violenta de exploração dos trabalhadores

A precariedade laboral, imposta pela política de direita de sucessivos governos e agravada pelas alterações à legislação laboral feitas pelo governo do PS, prejudica o desenvolvimento do país e condena os trabalhadores à exploração e ao empobrecimento.

Em Portugal, mais de 1 milhão de trabalhadores têm contratos com vínculos precários.

A grande maioria ocupa postos de trabalho permanentes e são precisos todos os dias para o funcionamento dos locais de trabalho e empresas.

A precariedade é uma forma violenta de exploração utilizada pelos patrões para pagar menos salário, chantagear e oprimir os trabalhadores.

É preciso lutar por melhores condições de vida e de trabalho. Temos de intensificar a acção e luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços.

A precariedade é uma chaga que é preciso erradicar, tanto no privado como no público. Apesar do PREVPAP há milhares de trabalhadores da administração pública que continuam com as suas vidas em suspenso. É urgente que o governo assuma de uma vez por todas a integração de todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes.

 

DIF/CGTP-IN
02.12.2019

Ver original aqui

Portugal | É «moderno» aceitar a pobreza?

 
 
A ideologia dominante vai encontrando formas de perpetuar a exploração através do discurso. E é sobretudo aos jovens que tenta vender como «modernas» as «velhas» condições de precariedade a que muitos estão sujeitos.
 
A precariedade laboral tem consequências directas sobre aqueles que a sofrem. Nos últimos anos, pudemos ver como os meios de comunicação dominante normalizaram e tentaram classificar como «modernas» ou «ecológicas» – e até «anti-sistema» e «anti-consumismo» – as condições em que os trabalhadores com vínculos precários vivem.
 
O que se pretende é justificar, com uma suposta «modernidade», os retrocessos a que temos assistido, o generalizar da precariedade e os baixos salários. De acordo com essa «lógica», não seria este modelo económico nem os grandes grupos que o dominam os responsáveis pelas precárias condições de trabalho dos jovens. Estas novas gerações não teriam as mesmas necessidades, seriam «flexíveis», «aventureiras», «ambientalistas» e não fariam questão de adquirir casa própria ou um carro. Não seria este mundo do trabalho o obstáculo à emancipação dos jovens e a que estes construíssem a sua própria vida, mas seriam eles a não estar para aí virados.
 
O AbrilAbril aborda brevemente algumas das «tendências» apresentadas em diversos órgãos de comunicação para normalizar a pobreza e a precariedade.
 
 
1) «Truques» para aquecer a casa no Inverno sem ligar o aquecedor
 
Quem nunca encontrou artigos que desvendam os «truques» para poupar? Na revista Sábado encontramos um desses textos, que sugere a utilização de mais cobertores («Manta, a nossa melhor amiga») ou até ter uma bicicleta estática em casa e «praticar desporto» para se aquecer.
 
Fugindo à questão essencial de identificar como inaceitável que uma pessoa seja obrigada a passar frio no Inverno por não ter dinheiro para ligar o aquecedor, tenta-se assim desvalorizar a pobreza energética que, em tantos casos, está na origem de doenças respiratórias e cardiovasculares.
 
Portugal tem uma das electricidades mais caras da União Europeia e o aquecimento doméstico está muito dependente da electricidade. Assim, 70% das famílias em situação de pobreza não conseguem manter níveis de conforto razoáveis durante o Inverno. Já para não falar do custo das soluções de aquecimento mais ecológicas, como os painéis solares.
 
2) O «freeganismo»: a moda de comer do lixo
 
Encontrámos também vários artigos sobre uma nova «dieta»: o «freeganismo». Mais uma vez, apelar à consciência «ecológica» dos jovens que não suportam o desperdício é o ponto de partida. Como lidar com o facto de as grandes cadeias de supermercados deitarem fora toneladas de comida quando há milhões de pessoas a passar fome no mundo? Deve a juventude reflectir sobre o modelo económico que é responsável por essas contradições? Não. A solução é passar a ir buscar comida aos caixotes do lixo.
 
Num artigo publicado na Vice Australia, e traduzido para português, podemos encontrar um resumo da narrativa que apresentam os defensores deste movimento: «[...] podes desperdiçar a tua vida a trabalhar para teres dinheiro para comprares coisas de que não precisas e, assim, ajudares a destruir o meio ambiente. Ou então, podes viver uma vida satisfatória a revirares lixo ocasionalmente para conseguires comida e outras coisas de que precisas para viveres contente... e a causares menos impacto na Terra.»
 
Mais uma vez, a pobreza é romantizada. Comer do lixo não é o limite da marginalização a que são levadas muitas pessoas; é, sim, uma prática «ecológica» e «anti-consumista».
 
A responsabilidade pelo «impacto causado à Terra» é, nesta visão, estritamente individual. Visão partilhada pelos que pensam que a solução passa por comprar produtos biológicos ou «consumir local», quando na verdade os preços praticados afastam todos os que têm baixos rendimentos. Estes últimos devem ser responsabilizados pela sua «pegada ecológica», mas escapam ilesas as grandes indústrias que mais poluem.
 
3) «Partilhar» salário e trabalho
 
Têm vindo a público várias situações de partilha de perfis em plataformas como a Uber, a Ubereats, a Glovo, entre outras. Estes trabalhadores, sem quaisquer direitos ou vínculo às empresas para as quais trabalham, vivem em situações de extrema precariedade.
 
A «partilha» do trabalho é feita através da utilização da mesma conta, ou seja, um trabalhador tem a sua situação regularizada com a empresa mas «subcontrata» outros para fazer mais horas com o mesmo perfil. O salário é partilhado, contudo, por ter mais horas de trabalho, a conta sobe nas avaliações.
 
Muitos destes trabalhadores têm horários que vão desde as 9h da manhã à madrugada do dia seguinte, sem um período mínimo de descanso diário legal. Além disso, não têm protecção contra acidentes de trabalho, de assistência na doença, subsídio de férias e subsídio de Natal.
 
Mas a narrativa é outra: a «uberização» da economia é um fenómeno que permite que trabalhadores que não queiram ou não possam trabalhar a tempo inteiro consigam «fazer umas horas» e manter a «flexibilidade» com outras ocupações.
 
4) O «nesting»: não sair de casa durante o fim-de-semana
 
Outra tendência muito «moderna» é o chamado «nesting» (aninhamento), que consiste basicamente em não sair de casa durante todo o fim-de-semana. Não ter salário suficiente para fazer actividades fora de casa e gozar do tempo de lazer é vendido como uma prática de combate à ansiedade.
 
Num artigo do Observador o título e o lead são esclarecedores: «‘Nesting’: não às infinitas actividades, sim ao tempo de qualidade em casa. Cancelar os compromissos de fim-de-semana, não ter horários e estar sem fazer nada, ou muito pouco, em casa, é o que o 'nesting' defende. Reunimos oito dicas para tornar o seu 'ninho' mais confortável.»
 
A estratégia não podia ser mais clara: não tens dinheiro, aceitas o facto de seres obrigado a ficar em casa como um hábito positivo, ficas mais isolado e tenderás a concordar com o individualismo vigente.
 
5) O «co-living»: um salário não chega para alugar uma casa
 
Outra consequência da precarização é a dificuldade em alcançar a independência. Ter acesso à habitação, individualmente ou com família, torna-se cada vez mais difícil devido aos elevados preços do mercado e à especulação imobiliária. Foi por isso que o conceito de «co-living» foi inventado e que, parecendo muito moderno, é simplesmente o resultado de não se poder arrendar um apartamento.
 
Num artigo do Diário de Notícias intitulado «Co-living: quando partilhar uma casa com estranhos passa a fazer todo o sentido», diz uma consultora imobiliária que «o nosso país tem um grande potencial para promover esta tendência», uma vez que se trata de «um mercado muito citadino e cosmopolita, direccionado para quem procura um segundo tecto depois da universidade, profissionais deslocados ou independentes e empreendedores, até aos 40 anos aproximadamente».
 
Também a página do Montepio aponta para esta «nova tendência»: «O entusiasmo à volta do co-living, um dos conceitos habitacionais em crescimento nas grandes cidades mundiais, é partilhado por milhares de jovens, trabalhadores expatriados, investigadores ou apenas profissionais em início de carreira e que procuram um espaço onde possam viver sem custos elevados e obrigações contratuais. A maioria destas empresas disponibiliza quartos com várias camas ou beliches, cozinhas equipadas e internet de alta velocidade, garantem um espaço mobilado e bem decorado, onde o design élevado ao pormenor.»

De novo, isto também não tem nada. Várias famílias a partilhar a mesma casa ou trabalhadores deslocados a viver em residenciais faz parte do passado e só pode ser considerado um retrocesso.
 
6) Modelos da Gucci com mochilas da Glovo às costas
 
Em Março deste ano, a revista espanhola Glamour lançou uma campanha de moda em que modelos usaram roupas da Prada e da Gucci (marcas de luxo) com as mochilas da Glovo às costas.
A polémica foi grande, num país onde têm ocorrido vários conflitos relativos à exploração vivida pelos trabalhadores desta empresa, e muitos foram os que se revoltaram, nomeadamente nas redes sociais, contra esta tentativa de legitimação da precariedade.
 
Apesar da responsabilidade da campanha ser da revista, a Glovo decidiu dar a conhecer a sua opinião sobre o caso: «As mochilas da Glovo tornaram-se parte do dia-a-dia das nossas cidades. A Glovo não é apenas uma marca, mas uma nova forma de consumo já utilizada por mais de 2,5 milhões de utilizadores.»
 
Ou seja, uma mochila da Glovo já faz parte do nosso quotidiano, não há que o questionar. É uma boa metáfora para a perpetuação deste modelo económico – o capitalismo é naturalizado, está presente e é aceite, como aceitamos uma árvore que sempre esteve ali.
 
7) A moda da marmita: a tendência dos tempos da austeridade
 
Foi com a chegada da troika a Portugal e das medidas de austeridade, tomadas primeiro pelo governo do PS de Sócrates e depois pelo governo de coligação do PSD e do CDS-PP, que se generalizou a «moda da marmita». Daí a necessidade de transformar um evidente sinal de dificuldades económicas em «tendência».
 
Um em cada cinco portugueses ficou em risco de pobreza. Desses, e segundo o Instituto Nacional de Estatística, quando o programa da troika terminou, em 2015, 25,7% viviam em situação de privação material e 10,6% em privação material severa.
 
Em 2012, o Público divulgava este conteúdo: «A moda da marmita veio para ficar, com ou sem glamour. Levar uma marmita já é tendência. Seja para a faculdade ou para o trabalho, com mais ou menos glamour, são muitos os que optam por levar comida feita em casa. Vantagens não faltam.»
 
«Novos modos de consumo» ou pobreza encapotada?
 
A idealização e normalização da pobreza e da precariedade são armas muito perigosas, pela subtileza com que se apresentam. O que se pretende aqui é de um profundo alcance. Os grandes grupos económicos e os meios de comunicação social dominantes procuram passar a mensagem de que os trabalhadores de hoje, maioritariamente os jovens, querem a forma de vida que o sistema lhes está a impor. A precariedade não seria um flagelo mas uma nova forma de estar na vida, uma «opção», que, de forma individual, resolveria todas as «doenças» da nossa sociedade, do consumismo desenfreado aos perigos ambientais.
 
Mas ter que comer do lixo não é uma «dieta» e não poder sair de casa durante o fim-de-semana não é uma opção para «reduzir o consumismo». São problemas reais que os trabalhadores sofrem diariamente e uma consequência do sistema capitalista.
 
O mal não está, evidentemente, em repensar os nossos hábitos de consumo, em questioná-los e até em alterá-los para contribuir para a sustentabilidade do mundo em que vivemos. O mal está em considerar que poderemos alterar o caminho destrutivo que seguimos com «novos modos de consumo» sem pôr em causa o capitalismo.
 
AbrilAbril

 
Leia mais em AA
 
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-e-moderno-aceitar-pobreza.html

A precariedade é má, mas é boa

Marcelo trabalho

O presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) decidiu promulgar por três más razõespacote de medidas supostamente de combate à precariedade no emprego. Essas três más razões são, contudo, aquelas que melhor retratam a sua superficialidade. 
 
O que MRS afirma na sua página, lembra muito aquela famosa cena dos Gato Fedorento:
O seu pensamento pode ser resumido desta forma, mais adaptada a estes momentos:
A precariedade é má? É! Mas ela está prevista na lei? Está! Mas é má? É! Mas o pacote é bom porque atenua a precariedade? Sim! Mas a precariedade é boa porque permite às empresas resistir à recessão? É! Mas isso quer dizer que é a precariedade que torna as empresas mais fortes? Sim! Mas a precariedade é má? É! Mas se ajuda as empresas é boa então? Sim! Mas é má? É! Isso não é um bocadinho inconsistente? Pshiiu! 
Primeira razão: diz MRS que teve "em consideração a amplitude do acordo tripartido de concertação social, que antecedeu e está subjacente ao presente diploma, tendo reunido seis membros em sete". Formalmente, é bem verdade, mas isso não quer dizer muito porque cinco deles são entidades patronais e apenas uma é uma central sindical. Na comissão permanente da concertação social (CPCS) tanto patronato como trabalhadores têm o mesmo número de votos, o que já em si é bastante discutível, mas aceite-se em nome do diálogo. O problema é que nunca se aferiu a representatividade nem das confederações patronais nem das centrais sindicais. Dessa forma, a CPCS - enxertada à força no Conselho Económico e Social - acaba por resultar num mecanismo enviesado que torpedeia a legítima autoridade legislativa do Parlamento, resultando num regime fortemente governamentalizado. E no caso de um governo sem visão de futuro, essa governamentalização resulta em proveito de quem mais influencia o governo ou de quem mais se aproxima das necessidades de curto prazo do Governo. No curto prazo deste governo, pesa muito não hostilizar a Europa e, num menor grau, não colocar em causa as alterações ao Código do Trabalho, aprovadas em 2006 pelo actual ministro do Trabalho Vieira da Silva e que tanto foram então elogiadas pela CIP.  
 
Essa governamentalizaçãoficou patente na dificuldade do Parlamento em discutir com a sua própria cabeça. Os deputados à direita - e os socialistas por arrasto - aceitaram o seu papel de acatar tudo ou quase tudo, apenas porque vinha da concertação sociale que o patronato tinha aprovado em CPCS. De tal forma estava aceite o rolo compressor que, em comissão, conversavam para o deputado ao lado enquanto falava a oposição à esquerda!
E quando fustigada, a deputada socialista Wanda Guimarães esqueceu o seu acordo à esquerda e reagiu com uma violência que a própria direita não enjeitaria.
E MRS - claro está - quis assumir, ele também, esse papel.  
 
Segunda razão. MRS alega que o pacote resulta de um "equilíbrio entre posições patronais e laborais". Esta ideia não é nova: já quando o acordo foi fechado na CPCS, MRS considerou-o "sensato, equilibrado e oportuno".E porquê? “Esse equilíbrio pode não corresponder à visão de uns e de outros – dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da troika e dos que desejariam rutura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contração coletiva. Mas foi e é o possível e adequado neste tempo". Ou seja, para MRS há um equilíbrio porque o pacote não mexeu na estrutura da legislação herdada da troika (e do governo PSD/CDS) que, na cabeça de MRS, trouxe mais flexibilidade(precariedade), com o fim de aumentar a competitividade nacional (o que não fez), embora o pacote tenha medidas mais rígidas (como forma de combater a precariedade). Parece que MRS está a dizer que, do ponto de vista ético e de dignidade do Trabalho, dever-se-ia ter ido mais longe, mas infelizmente é "o possível e adequado neste tempo".
 
Na verdade, esse equilíbrio não se fixou entre manter a legislação da troika e atenuá-la, mas entre medidas que reduzem a precariedade e medidas que a aumentam. E, mais grave, as próprias medidas que visam combater a precariedade contrariam-na em pouco. Por exemplo: no primeiro caso, estará a redução do numero de anos (!) em que o trabalhador pode ter contrato a prazo (de 3 para 2 anos!) e a tempo incerto (de 6 para 4 anos!), embora se desconheça como isso se compatibiliza com o carácter excepcional que a lei impõe ao seu uso; o fim da possibilidade do uso de contratos a prazo para os jovens e desempregados, pequena redução na duração nos contratos intermitentes, limite de 6 (!) contratos temporários por trabalhador (!). No segundo caso, está o alargamento da duração do período de experimental para 6 meses (!), aumento da duração dos contratos de muita curta duração e o seu alargamento a todas as actividades, a continuação dos bancos de horas grupais, entre outras.      
 
Terceiro argumento de MRS.Esta é a mais estapafúrdia do ponto de vista teórico e mesmo da consistência das outras ideias atrás expostas. MRS diz que o presente pacote tem em conta "os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional e sua virtual repercussão no emprego em Portugal ".  
 
Ou seja, estando uma recessão à vista e podendo haver destruição de emprego, o patronato deve estar dotado de mais instrumentos para gerir melhor o emprego. Ou seja, flexibilizando-o(precarizando-o) mais.Mas se assim é, como se pode defender que este pacote é um equilíbrio entre a redução da precariedade e a legislação que a estimulou? Ou será que, num salto, MRS defende que o pacote, ao combater a precariedade, cria melhores condições de estabilidade do emprego que, assim, melhor defendem os trabalhadores num quadro de pressão para o desemprego? Não se crê que MRS defenda essa ideia, porque essa ideia contraria a tal noção de equilíbrio com "o possível e adequado neste tempo". No fundo, MRS promulgou o pacote porque as confederações patronais o defendem. E defendem-no porque consagra e legitima a precariedade vigente. E ele acha que isso é melhor para o país. Nada mais.
 
 
 
 
 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Persistem vínculos precários nos laboratórios do Estado

Em pergunta ao Governo, os deputados comunistas lembram que o ministro das Finanças disse em Abril que os concursos para integração de precários dos laboratórios do Estado estariam abertos em Maio.

CréditosInácio Rosa / Agência Lusa

«O sistema científico e tecnológico, desde as Universidades aos laboratórios de Estado, passando pelas entidades sem fins lucrativos, cresceu muito significativamente nas últimas décadas, tendo por base a generalização do trabalho precário na investigação», pode ler-se na carta aberta Precariedade na ciência: uma realidade que Governo e Reitores não podem ignorar, assinada por diversas associações representativas dos trabalhadores deste sector.

Se o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) surgiu como resposta à exigência de estabilização das condições de trabalho também na área científica, o facto é que centenas de investigadores continuam sem vínculos às instituições onde trabalham. É o caso dos trabalhadores dos laboratórios do Estado.

Numa série de questões dirigidas ao Governo, o grupo parlamentar do PCP quis saber quando e que destino vai o Governo dar aos trabalhadores «que continuam com as suas vidas em suspenso», à espera que o PREVPAP lhes seja aplicado, «seja por falta de homologação ou por falta de abertura do respectivo concurso».

No caso do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), os comunistas lembram que há «111 pareceres favoráveis a aguardar homologação», incluindo «25 bolsas já cessadas», havendo ainda 26 precários no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, 34 no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, 15 no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, 15 no Laboratório Nacional de Energia e Geologia, cinco no Instituto Hidrográfico e dois na Direcção-geral do Território.

Os dados constam de um documento que os trabalhadores fizeram chegar ao grupo parlamentar do PCP, cujos deputados vêm agora lembrar que o ministro das Finanças disse em Abril passado que os concursos para integração de precários dos laboratórios do Estado estariam abertos em Maio.

O PCP considera urgente que o Governo tome medidas para que a cada posto de trabalho corresponda, «de facto, um vínculo efectivo em todas as carreiras da Administração Pública e em todos os laboratórios do Estado».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/persistem-vinculos-precarios-nos-laboratorios-do-estado

Portugal em segundo lugar no crescimento da precariedade

Na União Europeia, só a Croácia ultrapassa Portugal no crescimento do trabalho precário. Hotelaria, restauração e construção lideram sectores no recurso aos vínculos precários.

Na região Norte, o aumento das dormidas foi de 13,6%. O aumento dos proveitos totais foi de 23,8% e de aposento 24,9%Créditos

A notícia é avançada este domingo pelo JN, citando dados do Eurostat, que realçam que Portugal continua, entre os países da União Europeia, a liderar nos números do trabalhado precário.

Segundo os dados, o número de contratos até três meses subiu 1,8%, de 1,1% em 2008 para 2,9% em 2017, o que equivale a um crescimento de mais 130 mil pessoas nesta situação. O valor mais alto foi atingido em 2011, num total de 3,6% dos contratos por conta de outrem.

Comparando com os restantes países europeus na evolução do peso dos contratos até três meses, apenas a Croácia fica acima de Portugal, com um aumento em igual período de 3,6 pontos percentuais.

O JN avança ainda que, de acordo com os dados pedidos ao Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre Portugal, o Verão é o período com maior aumento do número de trabalhadores com vínculos precários. Já o início do ano representa a maior queda, decorrente do fim dos contratos após o pico da época festiva.

Os estudos europeus realçam ainda uma outra constante no recurso à precariedade. Em termos sectoriais, a hotelaria, a restauração e a construção lideram «com maior propensão para recorrer a vínculos precários». Algo há já muito denunciado pelos sindicatos destes sectores, que frisam ainda os baixos salários e más condições de trabalho, apesar de os lucros atingirem todos os anos valores recorde.

Em Dezembro passado, dados divulgados pelo Governo constavam que, em 2017, Portugal tinha quase um milhão de trabalhadores a laborar com vínculos precários, num aumento de 90 mil pessoas nesta situação.

Contratos à hora acentuam precariedade nas escolas

Ao celebrar mais de meio milhar de contratos à hora e a meio tempo, a Federação dos Trabalhadores em Funções Públicas denuncia que o Governo acentua a precariedade no trabalho.

A Federação exige que o Governo termine de imediato com a contratação precáriaCréditosTiago Petinga / Agência LUSA

No entender da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), a celebração de mais de meio milhar de contratos à hora e a meio tempo, nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, «desvaloriza o factor trabalho».

Num comunicado emitido ontem, a federação defende que o Ministério da Educação está a recorrer a trabalho precário para suprir necessidades permanentes e de tempo completo, para o ano lectivo que se aproxima, «pago com valores-hora que representam uma indesmentível exploração dos trabalhadores».

Sublinha que estes trabalhadores irão desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes das escolas, tais como apoio aos alunos, manutenção e limpeza das instalações, «substituindo aqueles que por razões diversas deixaram de trabalhar, designadamente, por aposentação».

«O Governo, ao invés de ter seguido as propostas apresentadas pela FNSTFPS, no sentido de, no âmbito do PREVPAP, regularizar todos os vínculos precários a meio tempo ou a tempo completo [...] optou pelo recurso à manutenção da precariedade, com evidente prejuízo para a qualidade da Escola Pública», lê-se no texto.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Trabalhadores universitários marcam protesto para exigir regularização

Os trabalhadores com vínculos precários da Universidade de Lisboa realizam uma concentração esta quarta-feira, em protesto contra os atrasos e o boicote da instituição ao PREVPAP.

Protesto de trabalhadores em frente à reitoria da Universidade de LisboaCréditosANDRÉ KOSTERS / LUSA

Em nota de imprensa, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) anunciou que o protesto decorrerá amanhã, pelas 15h30, em frente à Secretaria Geral da Educação e Ciência, onde decorrerá a respectiva reunião da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

Segundo a ABIC, a acção tem como objectivo «denunciar a falta de vontade política» para que o Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) tenha sucesso – com o bloqueio activo dos dirigentes das instituições de ensino superior e a complacência do Governo.

Uma situação inaceitável, frisa a asociação, pois «não é admissível que a uma função permanente não corresponda um vínculo permanente, frustrando as legítimas expectativas destes trabalhadores, e ao mesmo tempo, degradando o sistema público de ensino superior e ciência».

De acordo com a ABIC, «os bloqueios, as pressões e a desinformação levaram a que muitos trabalhadores não tivessem requerido a regularização», adiantando com números: dos 6000 que deram entrada na CAB-MCTES, um ano depois só foram analisados 3098, com uma aprovação de 37%.

Nos últimos meses, os trabalhadores em causa têm intensificado os protestos contra as irregularidades na CAB, a baixa eficácia do PREVPAP e a demora de todo o processo.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

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