PPPs

Homenagem ao SNS

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Há três meses, vivíamos o início de um episódio dramático, que ficará para sempre na história do nosso país. Enfrentámos um inimigo invisível, e o herói foi o Serviço Nacional de Saúde. Três meses depois, após o SNS provar que esteve à altura do desafio, entrega-se a gestão de hospitais públicos aos grupos económicos que fecharam portas durante a pandemia.

A par disso, não foram renovados os contratos dos profissionais de saúde que foram contratados durante o pico do surto. Os 860 milhões de euros entregues a uma nova PPP em Cascais são uma carta de boas-vindas aos privados, que viram, através de um decreto-lei, a porta aberta para mais PPP. São decisões tomadas ao arrepio da nova Lei de Bases da Saúde. Uma lógica do capitalismo do lucro fácil, que transforma direitos humanos em negócio. É este o modelo que, ao mesmo tempo que trava não só o investimento no SNS, impede a valorização dos profissionais de saúde, que para ele trabalham e lutam diariamente para o erguer.

Os 860 milhões de euros entregues a uma nova PPP em Cascais são uma carta de boas-vindas aos privados, que viram, através de um decreto-lei, a porta aberta para mais PPP

E é deste desprezo contra os profissionais de saúde, a desvalorização e a degradação do SNS, que surge a valorização exacerbada do sistema neoliberal que entrega tudo ao privado. O discurso da “liberdade de escolha”, que fez caminho nas políticas públicas dos últimos trinta anos, serviu para financiar o negócio privado, ao qual já acediam as classes mais privilegiadas – mas agora com a possibilidade de pagar menos, e os mais pobres receberam, nas suas mãos, um SNS mais frágil e com menos valências.

É urgente discutir politicamente esta relação binária entre o público e o privado. Nos últimos anos, onde o privado foi valorizado, o público perdeu valências. E, com isto, não foi só o SNS que perdeu. Fomos todos que perdemos. Uma das maiores realizações da revolução de abril tem sido degradada e desprezada. O preconceito contra o Estado todo poderoso está a engolir um serviço que efetiva direitos humanos. Quando, depois de uma pandemia, não se altera a visão estratégica sobre a saúde em Portugal e se premeia quem virou as costas ao país, é preciso um levantamento dos profissionais e da população que contraponha aquilo que já parecer se ter tornado numa “nova normalidade” na gestão dos dinheiros públicos.

Por isso, é tão importante sensibilizar a população para a luta laboral dos profissionais de saúde junto da população. Elas acontecem, não contra o SNS, mas a seu favor. Compreendê-la na arena dos direitos laborais não invalida que façamos uma leitura mais ampla sobre o impacto positivo que tem a existência de carreiras que protejam quem nos protege. A Democracia, que não é somente um enunciado de direitos tem a proteção no emprego uma das duas peças fundamentais. É nosso dever nos aliarmos às pautas dessa ideia de Democracia, que valoriza quem vive do seu trabalho e dá, todos os dias, corpo à missão de serviço público. E que é o nosso dever dentro dos nossos espaços ceder voz e dar espaço à luta pela valorização dos profissionais de saúde, não só com condecorações ou salvas de palmas, mas sim com carreiras dignas e salários justos, lutar por um SNS melhor. As nossas lutas não se podem tornar nem segmentárias nem dissidentes. Só é possível um melhor SNS se quem o faz acontecer todos os dias for, do mesmo modo, apoiado.

 

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

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Portugal | Covid-19: Estado irá pagar aos privados até 13 mil euros por doente

 
 
 
Segundo a proposta de acordo citada pelo Público, este é o valor que os hospitais privados e do setor social receberão pelos doentes mais graves que forem encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 
O documento, válido por três meses, e que, findo esse período, pode ser renovado mensalmente, prevê que, nos casos mais graves, em que o doente necessite de um ventilador por mais de quatro dias, o erário público terá de reembolsar os privados em cerca de 13 mil euros.
 
A notícia foi veiculada após o Bloco ter questionado o Governo face ao facto de os grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde terem admitido, em reportagem televisiva, cobrar ao Serviço Nacional de Saúde [SNS] todas as despesas relacionadas com doentes covid, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com estes hospitais. Em conferência de imprensa, a ministra da Saúde, Marta Temido, garantiu este sábado que tal não irá acontecer.
 
Segundo as cláusulas do acordo(link is external), publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), e citado pelo Público, serão os hospitais do SNS a encaminhar os doentes de Covid-19 para os hospitais privados que queiram aderir a este sistema. Na missiva é ainda previsto o encaminhamento de pessoas com outras doenças que estejam internados nos hospitais públicos.
 
Por cada doente internado sem necessidade de ventilação, ou que faça ventilação até 96 horas, o valor a pagar pelo Estado é de 1962 euros. Se o doente precisar de mais de 96 horas de ventilação, o montante já ascende a 12.861 euros. Já no que respeita a pessoas que estão a ser tratadas por patologias que não a Covid-19, o valor aplicado tem em conta as tabelas que os hospitais públicos já utilizam no pagamento aos hospitais privados com um desconto mínimo de 10%.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-covid-19-estado-ira-pagar-aos.html

Pandemia prevista - uma enorme PPP

 
A 18/10/2019, o World Economic Forum, a Fundação de Bill &Melinda Gates e o Centro para a Segurança na Saúde John Hopkins, estudaram a eventualidade de uma próxima pandemia através de um coronavírus. Nessa altura, não havia ainda qualquer suspeita de eclosão de alguma pandemia, com origem na China.

Para lançar o tema, os organizadores fizeram um filme. É estranho vê-lo porque se assemelha muito ao que aconteceu (ver o primeiro video). 

Foi tão real que, mal se deu a eclosão da pandemia com o Covid19, muitas perguntas foram feitas e os organizadores tiveram de responder, afastando qualquer suspeita de previsão. Afinal, tinham sido previstos... 65 milhões de mortos em todo o mundo. 

Em 2019, do exercício saiu um conjunto de recomendaçõesque deixam antever aquela que - por necessidade de salvar o mundo - poderia ser uma gigante parceria entre os Estados e o sector privado. Todo o programa configura-se, não como um fortalecimento de sectores públicos na Saúde ou de uma preparação em larga escala do que poderia ser formas inovadoras de financiamento das sociedades e das economias em perda, mas de um vasto programa de Parceria Público-Privado:

"A próxima pandemia severa, não apenas causará grandes doenças e perda de vidas, mas também poderá ter, em cascata, importantes efeitos consequências económicas e sociais que podem contribuir muito para o impacto e o sofrimento globais. Esforços para evitar tais conseqüências ou responder a elas à medida que se desenrolem, exigirá níveis sem precedentes de colaboração entre governos, organizações internacionais e o setor privado. Houve esforços importantes para envolver o setor privado na preparação de epidemias e surtos em nível nacional ou regional. No entanto, existem grandes vulnerabilidades globais não atendidas e desafios do sistema internacional colocados pelas pandemias que exigirão novas formas robustas de uma cooperação público-privado para resolver."

De igual forma, é muito interessante ouvir os intervenientes sobre como financiar tanto o combate à pandemia como os efeitos económicos da pandemia (ver video Segment 3). Apesar de ter representantes de diversos países, de bancos, seguradoras, Nações Unidas, etc., a abordagem é muito norte-americana. Quem podem ser os investidores, quais as empresas dispostas a financiar? Isso porque tanto o FMI como o Banco Mundial não teriam recursos suficientes. Até é citado o programa de ajustamento da Grécia, Irlanda e Portugal, para mostrar a dimensão da soma de dinheiro. Tudo porque é dado que os governos estão incapacitados de se financiar.

O ambiente de workshop, num confortável hotel de Nova Iorque, parece permitir todo o tipo de intervenções. Mas ao que me pareceu, nunca foi colocada a eventualidade de todo o esforço ser centrado nas instituições públicas e num financiamento por emissão monetária. Essa possibilidade estava longe, como parecia estar a pandemia. O objectivo era outro.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Pedidos de compensação das concessionárias de autoestradas avançam em junho

 

As concessionárias das autoestradas nacionais só terão condições para reclamar compensações ao Estado dentro de dois meses.

 

Segundo o Jornal de Negócios, com a queda do tráfego nas autoestradas a rondar os 80% devido ao novo coronavírus, as concessionárias já comunicaram ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e à Infraestruturas de Portugal (IP) a ocorrência de caso de “força maior”, embora só comecem a pedir compensações ao Estado a partir de junho.

Para já, as concessionárias ainda não conseguiram demonstrar as perdas incorridas. Além disso, há também dúvidas sobre o alcance das limitações definidas no decreto presidencial que prolongou o estado de emergência.

O decreto determinou que “podem ser temporariamentemodificadosos termos e condições de contratos de execução duradoura ou dispensada a exigibilidade de determinadas prestações, bem como limitado o direito à reposição do equilíbrio financeiro (REF) de concessões em virtude de uma quebra na respetiva utilização decorrente das medidas adotadas no quadro do estado de emergência”.

 
 

De acordo com juristas contactados pelo Negócios, o Governo pode não só estar a preparar regulamentação que limite o direito das concessionárias a serem compensadas pela perda de tráfego, como ainda dará margem à IP para que, nas concessões como ex-SCUT, não tenha de pagar na totalidade os valores contratados durante este período.

Apesar de as diferentes concessionárias terem já comunicado a ocorrência de caso de “força maior”, só a Brisa o anunciou oficialmente na semana passada.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/concessionarias-autoestradas-junho-318962

Covid-19 obriga Estado a compensar concessionárias

 

A diminuição acentuada do tráfego nas autoestradas devido à pandemia de Covid-19 vai obrigar o Estado a compensar as concessionárias e subconcessionárias.

 

O novo coronavírus está a fazer vítimas, e as consequências estão até a ser sentidas nas autoestradas nacionais.

Desde que foi decretado estado de emergência, o tráfego nas autoestradas nacionais caiu cerca de 75%. Esta quebra acentuada do tráfego significa, sobretudo, perda de receita para as concessionárias.

No entanto, o Jornal de Negócios avança, esta quarta-feira, que existe uma cláusula nos contratos que prevê uma compensação por parte do Estado, garantindo a reposição do equilíbrio financeiro.

 
 

Assim, revela o ECO, as concessionárias e subconcessionárias das autoestradas estão a notificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infraestruturas de Portugal (IP), para que não seja alegado incumprimento por verem dificultada ou impedida a resposta a algumas das suas obrigações.

Depois desta comunicação, é altura de exigir ao Estado a compensação, uma vez que os contratos preveem que, neste tipo de situações, o Estado assuma as responsabilidades.

O diário económico adianta que uma das hipóteses para fazer essa compensação poderá ser a extensão do prazo da concessão, tal como já foi feito em Espanha.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/estado-compensar-concessionarias-315635

PCP acusa Governo de má-fé por renovar PPP de Cascais e quer a ministra no Parlamento

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Comunistas dizem que o executivo está a desrespeitar a Lei de Bases da Saúde que entrou em vigor no início de Novembro e que opta pela gestão pública do SNS. O prazo para revogar o decreto-lei das PPP termina a 3 de Maio.

O PCP acusa o Governo de “má-fé” ao lançar um novo concurso para a renovação da parceria público-privada (PPP) para a gestão do Hospital de Cascais depois de ter sido aprovada a nova Lei de Bases da Saúde no ano passado que “fez uma opção clara pela gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde”. Os comunistas consideram que a renovação da PPP é um passo na “direcção errada do que seria e é exigível na defesa do SNS”.

“O Governo está a insistir no erro. Está mais do que demonstrado que este modelo de gestão dos hospitais não dá resposta adequada aos utentes e que o objectivo dos detentores das parcerias público-privadas não é prestar cuidados de saúde mas sim o lucro”, aponta a deputada comunista Paula Santos.

A bancada do PCP entregou um requerimento na Comissão de Saúde para ouvir com urgência as explicações da ministra Marta Temido sobre as motivações do Governo para esta decisão. Entretanto, o Bloco anunciou também que vai pedir a mesma audição.

A decisão foi tomada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, mas já era expectável: em Janeiro a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo admitia ao PÚBLICO que o lançamento do concurso para uma nova parceria público-privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital de Cascais seria feito até meados deste ano. Cascais foi o primeiro dos quatro hospitais em PPP a terminar o contrato, no final do ano passado, com a entidade que faz a gestão clínica, o Grupo Lusíadas Saúde, já depois de ter sido alvo de uma extensão. O Governo seguiu a recomendação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) e decidiu avançar com um novo concurso público internacional para uma nova PPP.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se considera que o Governo está a aproveitar o tempo que ainda tem para revogar o decreto-lei que permitia novas PPP na Saúde (que termina a 3 de Maio) para lançar novos contratos que se possam manter nos próximos anos, Paula Santos considera que o executivo de António Costa “está a procurar contornar a Lei de Bases da Saúde aprovada no Parlamento e onde há um prazo para acabar com as PPP”.

“Perante a opção clara da lei, o Governo está a lançar um novo concurso. Está manifestamente a intervir de má-fé”, vinca a deputada comunista que diz acreditar que nenhum concurso destes consegue estar terminado em três meses, que é o  tempo que falta para acabar o prazo para o executivo revogar o decreto-lei das PPP. Essa revogação foi a condição fundamental imposta por PCP e Bloco para aprovação da Lei de Bases da Saúde.

Sobre a PPP do Hospital de Cascais, Paula Santos lembra os exemplos de má gestão como a “alteração da situação clínica dos utentes nas urgências para o hospital não ser penalizado pelos tempos de espera e também nos internamentos era agravada a situação para poder cobrar mais pelos cuidados prestados”.

Para já, comunistas e bloquistas querem confrontar a ministra Marta Temido com os contornos da decisão e vão exigir que o Goevrno cumpra o acordo sobre a não renovação de PPP.

BE: nova PPP é “choque frontal” com Lei de Bases

 

Governo aprovou nova parceria público-privada em Cascais. Bloquistas querem questionar ministra

 
 
 

Mariana Lima Cunha in 'EXPRESSO'

A decisão do Governo de voltar a entregar a gestão do Hospital de Cascais ao sector privado “entra em choque frontal com o espírito da nova Lei de Bases da Saúde”. Quem o diz é o Bloco de Esquerda, que pela mão do deputado Moisés Ferreira entregou no Parlamento um requerimento para ouvir a ministra da Saúde sobre uma decisão que considera “incompreensível”.

No ano passado, depois de um grande impasse que, durante semanas, rodeou a questão das parcerias público-privadas — a esquerda queria impedi-las, o Governo insistia em deixar a porta aberta — a solução foi a omissão: para haver uma maioria de esquerda a aprovar a nova Lei de Bases da Saúde, o Executivo deixou cair a referência às PPP com a promessa de regulamentar a questão numa lei autónoma. Esta semana, usou como base para o lançamento de um concurso para uma nova PPP no Hospital de Cascais o decreto-lei que, há dois meses, entregava decisões sobre estes contratos ao Conselho de Ministros — e o novo concurso ficou aprovado e prometido para “muito brevemente”.

Ora, para os bloquistas, isto foi uma forma de contornar o que tinha ficado acordado aquando da discussão na nova lei. “A decisão parece claramente um retrocesso, nomeadamente na discussão que foi tida sobre a Lei de Bases. Tinha-se chegado a uma maioria parlamentar para enterrar a antiga lei, que dava primazia aos privados, e colocar o SNS no centro”, recorda ao Expresso Moisés Ferreira. “Isto é o ressurgir da entrega à gestão privada sem nada que o justifique.”

A lei que ficou aprovada faz depender a aprovação de contratos com os privados e o sector social de necessidades que o Estado não consiga suprir — uma situação que não se coloca, contesta o Bloco: “É muito difícil que o Governo justifique que o Estado não consegue gerir o Hospital de Cascais. Isso entra em choque com o espírito da Lei de Bases.” Será a essas questões que Marta Temido terá de responder caso o requerimento bloquista seja aprovado, esta quarta-feira, no Parlamento.

 

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Lusíadas Saúde deixa porta aberta a participar em concurso para PPP no Hospital de Cascais

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O Governo vai avançar com um concurso para uma nova PPP no Hospital de Cascais. A Lusíadas Saúde, atual gestora, admite participar no processo, dependendo das condições apresentadas.

Depois de o Governo anunciar que tinha lançado as bases para avançar com um concurso para uma nova Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Cascais, a Lusíadas Saúde, atual gestora da unidade, deixa a porta aberta a entrar na corrida.

“Se as condições e critérios de avaliação que vierem a ser apresentados, permitirem continuar o bom trabalho desenvolvido pelo Hospital de Cascais ao longo de mais de 10 anos, período em que se tornou uma referência nacional e internacional nos diversos parâmetros de avaliação, então a Lusíadas Saúde estará em condições de eventualmente participar no concurso“, disse fonte oficial do grupo ao ECO.

O contrato celebrado com a Lusíadas Saúde no Hospital de Cascais, que foi a primeira PPP a terminar o contrato de gestão clínica, chegava ao fim em 2018, mas foi prorrogado por até três anos para dar tempo para preparar o concurso, que estava atrasado. O novo calendário ainda não está definido mas o Governo já começou a montar as peças.

Esta quinta-feira foi aprovada uma resolução em Conselho de Ministros que “estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados”.

A decisão de não renovar o contrato de gestão com a Lusíadas Saúde por mais dez anos foi tomada em 2017, “no contexto de uma avaliação externa e independente da gestão hospitalar em regime de PPP” no país, que incluiu a ponderação dos diferentes modelos de gestão viáveis para o Hospital de Cascais, segundo explicou o Governo numa resolução do Conselho de Ministros.

A partir da avaliação realizada decidiram também lançar um novo concurso público internacional, a fim de constituir uma nova parceria para a vertente clínica. Em 2017, uma equipa daUTAP concluiu que a PPP terá poupado ao Estado mais de 40 milhões de euros em cinco anos, apesar de sublinhar que faltavam ao hospital algumas valências, como a infecciologia e oncologia.

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Governo insiste em nova PPP para Hospital de Cascais

A intenção é celebrar um novo contrato com privados para a gestão do estabelecimento onde foram denunciados vários problemas e irregularidades com este modelo de administração.

Hospital de Cascais, exemplo de uma parceria publico-privada na SaúdeCréditos / Tribuna da Madeira

Em reunião realizada esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o lançamento de um concurso público para uma nova parceria público-privada (PPP) no Hospital de Cascais. A informação, que também consta de comunicado, é de que o novo contrato se destina à «gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais».

O Governo avança para esta solução na sequência da aprovação, em Julho de 2019, da Lei de Bases da Saúde, que obriga o Executivo a revogar o regime jurídico das PPP até Maio deste ano. Ao mesmo tempo, define-se a obrigação de aprovar um regime sobre a gestão pública dos estabelecimentos do SNS.

Recorde-se que o Hospital de Cascais, gerido em PPP, já foi objecto de diversas denúncias ao longo dos últimos anos quanto a insuficiências e procedimentos criticados por profissionais e utentes.

O PCP já se pronunciou em comunicado, classificando de «errada» esta decisão, tendo anunciado que já requereu a presença da ministra da Saúde no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a matéria.

Da mesma reunião resultou, não obstante, a decisão de passar para a esfera pública a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, à semelhança do que já tinha sucedido com o Hospital de Braga.

Em relação ao Hospital de Loures, mantém-se o litígio entre o Executivo e a sociedade gestora, tendo sido designada a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) como representante do Estado Português para efeitos da arbitragem.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/governo-insiste-em-nova-ppp-para-hospital-de-cascais

Arrancou campanha para devolver Hospital de Cascais à gestão pública

Por Redação
11 fevereiro 2020
Já arrancou a campanha do PCP para devolver o Hospital de Cascais à gestão pública. Esta segunda-feira, segundo nota da estrutura comunista concelhia, o deputado no Parlamento Duarte Alves esteve em contato com utentes e trabalhadores daquela unidade hospitalar.
 

Tratou-se de “uma iniciativa de esclarecimento sobre as consequências negativas da Parceria Público-Privada existente neste hospital e as vantagens de uma gestão pública, por um Serviço Nacional de Saúde Público e de Qualidade”. Segundo a concelhia de Cascais do PCP, “na iniciativa foram recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado que está a decorrer com o objetivo de exigir o fim desta Parceria Público-Privada que tem afectado drasticamente a qualidade do serviço prestado nesta unidade de Saúde”. Recorda-se que a petição pode ser assinada também em formato digital através do link:
https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT95916
 
Noticia relacionada
 
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_9871.html

PPP do Algarve quer que Estado pague já 80 milhões

 

O Governo separou 80 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) para a subconcessão Algarve Litoral. Porém, os privados da PPP querem esse valor de forma imediata.

 

Os 80 milhões foram orçamentados como uma despesa extraordinária  em forma de indemnização que a Infraestruturas de Portugal (IP) terá de pagar pelo cancelamento da subconcessão Algarve Litoral. Contudo, de acordo com o jornal Público, os privados da PPP Rotas do Algarve Litoral estão a exigir ao Estado esse valor imediato, afirmando que servirá para financiar “apenas as primeiras despesas”.

Em declarações ao Público, uma fonte do consórcio admitiu que ainda terá de ser discutido em tribunal o valor da indemnização que a Rotas do Algarve Litoral pede, bem como o pedido de rescisão unilateral que fez do contrato em julho de 2019, um ano depois de o Tribunal de Contas ter confirmado a recusa de visto àquele contrato.

A mesma fonte disse ainda não perceber os 80 milhões de euros inscritos no OE2020, mas assegura que estes poderão ser usados para pagar de imediato o pedido cautelar de indemnização e os pedidos subsidiários que a concessionária exige de forma a ser ressarcida pelos trabalhos que realizou, que continua a realizar e que ainda não foram pagos.

 
 

Ao mesmo jornal, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação não explicou em que vão ser gastos os 80 milhões de euros que foram orçamentados na proposta de Orçamento.

O valor proposto no Orçamento do Estado, a assumir pela IP, resulta do cancelamento desta subconcessão rodoviária que envolve a requalificação da Estrada Nacional 125 no Algarve.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/ppp-algarve-estado-pague-80-milhoes-306666

OE2020. PCP insiste no fim das PPP e na não renovação das que caduquem

António Pedro Santos / Lusa

 

Entre as 30 propostas de alteração ao OE2020, o PCP insistiu no fim das parcerias público-privadas existentes e na não renovação das que eventualmente caduquem.
 

O PCP entregou, esta quarta-feira, 30 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entre as quais está o apelo para o fim das parcerias público-privadas (PPP) — uma reivindicação de longa data dos comunistas. Além disso, o PCP quer acrescentar a proibição de renovar os contratos deste género após as parcerias caducarem.

Desta forma, o partido propõe “medidas dirigidas ao fim das PPP e sua consequente reversão para o Estado”, zelando ao mesmo tempo pela “manutenção dos postos de trabalho necessários à prestação do serviço de cada concessionária até conclusão desse processo”.

Os comunistas propõe ainda a redução da taxa de IRC para 15% para as micro-pequenas e médias empresas que tenham lucros até 25 mil euros. De acordo com o jornal Público, o PCP equaciona ainda a possibilidade de deduzir o IVA da gasolina no setor dos táxis.

É proposta ainda “uma linha de financiamento para a modernização tecnológica da Lusa, Agência de Notícias de Portugal”, com verbas de 1,5 milhões de euros para superar cortes orçamentais. Adicionalmente, seria fixado um montante anual de 20 milhões de euros relativos ao financiamento público à agência.

Nas propostas de alteração ao OE2020 está ainda uma medida que propõe que o Governo apresente ao Parlamento umPlano Plurianual de Investimento na Investigação Criminal, em que devem ser planificados os investimentos nesta área.

O partido de Jerónimo de Sousa inclui ainda uma proposta que prevê o “congelamento geral” do valor das custas e taxas de justiça e o alargamento de isenções aos sinistrados em acidentes de trabalho.

No que toca às autarquias locais, é proposto que o mecanismo de recuperação financeira dos municípios seja financiado pelo Estado, entre outras medidas.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pcp-insiste-fim-das-ppp-302691

PPP custaram mais de 12 mil milhões ao Estado

As parcerias público-privadas (PPP) custaram ao Estado quase 12 mil milhões de euros entre 2011 e 2018, segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018.

Créditos / Pixabay

Em documento divulgado pelo Tribunal de Contas (TC) indica-se que os encargos líquidos com as PPP, pagos pelos diversos parceiros públicos, ascenderam a 11 960 milhões de euros entre 2011 e 2018.

Os juízes consideram haver falta de informação que explique a «desproporção» entre os encargos para o Estado e o investimento dos parceiros privados.

«Subsiste a falta de dados para contextualizar e explicar a desproporção entre os encargos líquidos das PPP pagos pelos parceiros públicos (11.960 milhões de euros, de 2011 a 2018, 1.678 milhões de euros em 2018) e o investimento realizado pelos parceiros privados (3.536 milhões de euros, de 2011 a 2018, 137 milhões de euros em 2018), já incluindo o investimento realizado no sector aeroportuário desde 2013», lê-se no parecer, com mais de 300 páginas, divulgado na sexta-feira.

O TC sublinha que estes encargos não são completos e se referem a apenas 35 parcerias, isto «apesar de a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos divulgar informação sobre mais 58 contratos de natureza concessória».

O Estado português tem parcerias com privados em várias áreas, como em saúde (hospitais), rodovias (autoestradas), ferrovias ou aeroportos.

Em conferência de imprensa para apresentação do parecer o presidente do TC, Vítor Caldeira, foi questionado sobre a nova lei para a PPP, tendo considerado que a decisão de alterar as regras cabe ao Governo e que ao tribunal caberá «apreciar a sua efectiva concretização no respeito da constituição e da lei».

As novas regras das PPP vieram mudar alguns aspectos de fundo na contratação destes projectos, nomeadamente no processo de decisão, ao mesmo tempo que o simplificaram.

O decreto-lei n.º 170/2019 entrou em vigor no dia 5 de Dezembro. No texto do diploma pode ler-se que este altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e o decreto-lei n.º 111/2012, de 23 de Maio.

Segundo a nova lei, as alterações incidem, essencialmente, em três aspectos: «a aprovação da constituição e modificação de parcerias», o «procedimento a ser seguido para que sejam constituídas ou modificadas parcerias», e, por fim, «o regime aplicável aos casos em que o parceiro público determine unilateralmente uma modificação objectiva do contrato».

As novas regras definem que passa a ser da responsabilidade do Conselho de Ministros tomar a decisão de contratar e modificar uma PPP, alterando a regra vigente no CCP de 2008, que conferia esse poder ao ministro das Finanças e à tutela responsável pela actividade que seria contratada neste regime (por exemplo, saúde ou transportes).

A decisão de contratar e as regras a observar nos contratos serão publicadas sob a forma de resolução de Conselho de Ministros.

No caso das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a decisão mantém-se no membro do Governo Regional com a pasta das finanças e no que tem a tutela sectorial, sendo que as alterações eliminam um possível papel do Governo central nesta responsabilidade, que existia no CCP de 2008.

Além disso, os pressupostos para o lançamento das parcerias estarão a cargo do Conselho de Ministros, bem como a definição de parâmetros para o estudo e critérios de avaliação a apresentar pelos concorrentes. No diploma de maio de 2012, os pressupostos eram mais concretos.

Com Lusa

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/ppp-custaram-mais-de-12-mil-milhoes-ao-estado

PPP’s custaram ao Estado 12 mil milhões entre 2011 e 2018

European Parliament / Flickr

Vitor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas

As parcerias público-privadas (PPP) custaram ao Estado quase 12 mil milhões de euros entre 2011 e 2018, segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018, divulgado na sexta-feira.

 

No documento, o Tribunal de Contas indica que os encargos líquidos com as PPP’s pagos pelos parceiros públicos ascenderam a 11.960 milhões de euros de 2011 a 2018 e considera ainda que há falta de informação que explique a “desproporção” entre os encargos para o Estado e o investimento dos parceiros privados, noticiou a agência Lusa.

“Subsiste a falta de dados para contextualizar e explicar a desproporção entre os encargos líquidos das PPP pagos pelos parceiros públicos (11.960 milhões de euros, de 2011 a 2018, 1.678 milhões de euros em 2018) e o investimento realizado pelos parceiros privados (3.536 milhões de euros, de 2011 a 2018, 137 milhões de euros em 2018), já incluindo o investimento realizado no setor aeroportuário desde 2013”, lê-se no parecer.

O Tribunal de Contas diz ainda que estes encargos se referem a apenas a 35 parcerias, isto “apesar de a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos divulgar informação sobre mais 58 contratos de natureza concessória”. O Estado tem parcerias com privados em áreas como a saúde (hospitais), rodovias (autoestradas), ferrovias ou aeroportos.

Na conferência de imprensa de apresentação do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018, o presidente, Vítor Caldeira, foi questionado sobre a nova lei para a PPP, tendo considerado que a decisão de alterar as regras cabe ao Governo e que ao tribunal caberá “apreciar a sua efetiva concretização no respeito da constituição e da lei”.

As novas regras das PPP vieram mudar alguns aspetos de fundo na contratação destes projetos, nomeadamente no processo de decisão, ao mesmo tempo que o simplificaram.

O decreto-lei n.º 170/2019, que entrou em vigor no dia 05 de dezembro, altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e o decreto-lei n.º 111/2012, de 23 de maio, lê-se no texto do diploma.

Segundo a nova lei, as alterações incidem, essencialmente, em três aspetos: “a aprovação da constituição e modificação de parcerias”, o “procedimento a ser seguido para que sejam constituídas ou modificadas parcerias”, e, por fim, “o regime aplicável aos casos em que o parceiro público determine unilateralmente uma modificação objetiva do contrato”.

As novas regras definem que passa a ser da responsabilidade do Conselho de Ministros tomar a decisão de contratar e modificar uma PPP, alterando a regra vigente no CCP de 2008 que conferia esse poder ao ministro das Finanças e à tutela responsável pela atividade que seria contratada neste regime (por exemplo, saúde ou transportes).

A decisão de contratar e as regras a observar nos contratos serão publicadas sob a forma de resolução de Conselho de Ministros.

No caso das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a decisão mantém-se no membro do Governo Regional com a pasta das finanças e no que tem a tutela setorial, sendo que as alterações eliminam um possível papel do Governo central nesta responsabilidade, que existia no CCP de 2008.

Os pressupostos para o lançamento das parcerias, a definição de parâmetros para o estudo e critérios de avaliação a apresentar pelos concorrentes estarão a cargo do Conselho de Ministros. No diploma de maio de 2012, os pressupostos eram mais concretos.

Lusa //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/ppps-custaram-estado-12-mil-milhoes-2011-2018-298688

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