PPERUCS

O caso da Quinta dos Ingleses: Onde a defesa do ambiente é “para inglês ver”

O caso da Quinta dos Ingleses
                                                                                 13 ABRIL 2019
O futuro da Quinta dos Ingleses foi novamente, nos últimos dias, objeto de grande polémica no seguimento da manifestação que teve lugar no passado dia 7 de abril e que, apesar da chuva, reuniu centenas de pessoas, nacionais e estrangeiras, e levou Carlos Carreiras a escrever (nas redes sociais e no jornal “i”) coisas totalmente descabidas e que constituem uma clara entorse da verdade.
 
Vejamos:
1 – O Presidente da CMC sabe bem que não há nenhum “militante” de qualquer partido entre o grupo de pessoas que está à frente do movimento SOS Quinta dos Ingleses e que este é apartidário. Vir com o “papão” dos “comunistas” faz pensar que o Sr. Presidente acha que Cascais 2019 é, afinal, o PREC. 
 
2 – Não é correto falar-se de direitos adquiridos desde os anos 60, nem em 1985, ao contrário do que afirma o Presidente da CMC. Aliás, nos anos 80, a área esteve em processo de classificação dado o seu interesse histórico, o que teria impedido qualquer urbanização no local.
 
O caso da Quinta dos Ingleses
3 – O único ato praticado que conferiu um maior grau de certeza aos direitos do promotor imobiliário resulta da aprovação do PPERUCS, que foi uma opção deste Presidente da CMC (aliás, um plano semelhante foi rejeitado em 2001), e foi aprovado em 2014 da forma que se conhece: por uma diferença de um único voto – o de Zilda Costa Silva, Presidente da Junta de Carcavelos, contra a vontade expressa pela Assembleia de Freguesia, tendo a senhora sido, posteriormente, promovida a administradora de uma empresa municipal…
 
4 – Os valores que o Presidente da CMC indica como sendo devidos em caso de expropriação são absurdos, sendo o valor da compra do terreno pela Alves Ribeiro à Savelos um claro indício disso mesmo. Os valores avançados por Carlos Carreiras representam uma colagem inconcebível da Câmara à tese do promotor imobiliário.
 
5 – A área total de construção permanece praticamente igual ao que esteve previsto em 1985. O que se retirou de um lado, acrescentou-se noutro e com consequências muito gravosas, decorrentes da prevista construção de um centro comercial com uma área enorme, que afetará e destruirá o comércio tradicional da zona e terá efeitos muito negativos sobre a mobilidade, que já é complicada. Ou seja, este projeto não é menos mau que o anterior. É tão mau como o anterior.
 
6 – A expropriação não equivale a usurpação. Seria, pois, impensável que mesmo que a Alves Ribeiro e a Saint Julian’s Association tivessem “direitos adquiridos”, não pudesse a CMC expropriar parte desses terrenos, pagando a justa compensação.
 
7 – Além disso, poderia sempre haver permuta de terrenos e/ou transferência de edificabilidade para outros terrenos, o que reduziria substancialmente o encargo financeiro.
 
8 – Quanto às ações judiciais em curso, veio o Presidente dizer aquilo que eu considero o mais grave de tudo: que há uma altíssima probabilidade de a CMC perder essas ações e ser condenada não apenas a deixar construir, como a pagar uma indemnização milionária!
 
Ora, as duas coisas (construção e indemnização por expropriação) não são cumulativas.
 
O caso da Quinta dos Ingleses
De resto, é comum nas ações judiciais pedir-se muito mais do que aquilo que se sabe poder vir a ser fixado por sentença. Depois, a verdade é que essas ações foram contestadas – e muito bem – pela CMC, com argumentos muito fortes. Daí que a Alves Ribeiro tenha aceite suspendê-las para ver se conseguia chegar a um acordo – o que só conseguiu com este Presidente da Câmara. Ou alguém acha que um promotor imobiliário iria, “pelos belos olhos” do Sr. Presidente, receber menos ou construir menos se tivesse a certeza de ganhar essas ações?
 
Mas, principalmente, afirmar que há uma altíssima probabilidade de perder as ações judiciais é escandaloso! É escandaloso porque isso retira credibilidade à defesa apresentada pela Câmara; porque põe em risco essa defesa e dá maior poder à parte contrária; e porque isso significaria que a CMC tem vindo a agir de má-fé desde que contestou as ações!
 
Que um Presidente de uma Câmara o faça é, em absoluto, um tiro no pé. Um tiro de canhão! E revela uma inconsciência e irresponsabilidade tão grande que pasma ver como tal é possível!
 
Se o Presidente da CMC defende a construção que o afirme claramente mas justificando o plano pelas “qualidades” do mesmo. Assumindo as responsabilidades daí advenientes…
 
O caso da Quinta dos Ingleses
9 – Finalmente, o PPERUCS está totalmente ultrapassado face aos dados científicos atuais, não tem em conta uma série de obras entretanto realizadas (como a Nova SBE e muitos outros empreendimentos e equipamentos), e contraria frontalmente todos os compromissos ambientais que a CMC tem vindo a assinar, designadamente os protocolos das Nações Unidas. Portanto, permitir que se construa hoje como a CMC quer e está a apoiar, significa perder um pulmão verde essencial à saúde e bem-estar das populações, perder a fruição da praia tal como existe agora (designadamente, por crianças, jovens e adultos de toda a área metropolitana de Lisboa), criar um caos infernal no trânsito e violar os compromissos internacionais assumidos.
 
Por tudo isto, este plano de loteamento e a sua construção têm que ser travadas (como, desde o início, foi vontade manifesta de grande parte da população) e o Sr. Presidente faria melhor se, em vez de denegrir quem se lhe opõe, pensasse no bem das gerações presentes e futuras que tantas vezes invoca nos seus discursos mas que tão poucas vezes defende verdadeiramente.

Outros artigos de PEDRO JORDÃO
*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24.

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

http://www.cascais24.pt/p/o-futuro-da-quinta-dosingleses-foi.html

Consulta Pública sobre a Quinta dos Ingleses (último dia)

483a2ce7cc541b18deaa3b6ce36b19a9 754x394

Ainda pode HOJE participar na consulta pública sobre a avaliação do impacte ambiental do PPERUCS

Aqui: http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2270 

Um exemplo dessa participação (mas escreva o que entender):

Venho por este meio afirmar que não concordo com o que consta neste Estudo de Impacte Ambiental (EIA), pelas razões expostas no Documento anexo da autoria do Movimento Fórum por Carcavelos, e que subscrevo todos os pontos por este enumerados

Subscrevo também que este EIA não pode ser aprovado e o Loteamento deve ser suspenso, pois: 

(i) constitui uma violação grosseira das opções de planeamento e de estratégia para o território em causa, nomeadamente na perspectiva de ocupação determinada pelo PROTAML; (ii) não é tido em conta o aumento do nível do mar; (iii) a avaliação de impactes feita, não permite avaliar de facto os impactes cumulativos previstos, sendo apenas uma análise grosseira que não reflete a situação futura expectável; (iv) com este grau de incerteza associado, este EIA não permite assegurar que os impactes Induzidos sejam aceitáveis; (vi) induz impactes visuais negativos muito significativos sobre o enquadramento natural e paisagístico em que se insere; (vii) é possível seguramente encontrar soluções alternativas para a ocupação daquele espaço, sem que se destrua essa reserva de biodiversidade e sem que se provoque qualquer dano na Praia de Carcavelos

Impacte Ambiental da Operação de Loteamento da Quinta dos Ingleses - Carcavelos

PEPERUCS001Posição do 'FÓRUM CARCAVELOS' na "discussão pública" sobre o Estudo de Impacte Ambiental relativo ao PPERUCS (Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul)

Estudo de impacte ambiental do projecto para a Quinta dos Ingleses ...

PPERUCS001

Está em consulta pública (http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2270) o Estudo de Impacte Ambiental do megaprojecto que mudará por completo a paisagem da zona ribeirinha de Carcavelos. Num terreno que é conhecido como Quinta dos Ingleses será erguida uma mega-urbanização numa área de 54 hectares. O estudo de impacte ambiental está em consulta pública até 18 de Julho para os que quiserem deixar, por escrito, opiniões ou sugestões ao projecto.

A proposta tem sido amplamente contestada pela população que a considera “megalómana” e desadequada ao local. Numa área de 54 hectares, onde se situa o colégio inglês "St. Julian's", serão erguidos 906 fogos, sem condomínios privados, já depois de a câmara ter aceitado fazer algumas alterações ao plano, depois de este ter estado em discussão pública. Entre essas alterações incluíram a redução do número de fogos para 906 (antes eram 939) e a recusa de condomínios privados na urbanização. O estudo prevê que aquela zona venha a ter capacidade para acolher mais de 2300 residentes.

A construção na Quinta dos Ingleses tem sido adiada desde a década de 1960, por questões ambientais e sociais já que o projecto está inserido na área protegida do Parque Natural Sintra-Cascais, em leito de cheia, e numa zona sensível que inclui áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN), que são "relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico, áreas de protecção do litoral, áreas de prevenção de riscos naturais”, lê-se no estudo.

PÚBLICO -
No entanto, a 27 de Maio de 2014, a Assembleia Municipal de Cascais acabou por aprovar o polémico Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos - Sul, que possibilita a construção naquele terreno junto à marginal. Em Março, questionada pelo PÚBLICO, a câmara de Cascais adiantou que o processo de licenciamento do projecto da Quinta dos Ingleses estava já “está em curso”.

Além de habitação, naqueles terrenos deverão nascer ainda um hotel de cinco pisos, espaços comerciais e de serviços e um espaço empresarial. Para o parque urbano estão destinados cerca de dez hectares. O projecto prevê ainda a construção de equipamentos desportivos – um novo centro gímnico e dois campos de futebol – e de um novo centro paroquial e um centro de dia

No global, e de acordo com as estimativas feitas, o empreendimento poderá vir a gerar 4251 postos de trabalho, directos e indirectos, refere o estudo.

No entanto, não se verá tão cedo o resultado, já que a construção deverá estender-se ao longo de 15 anos, com um investimento que poderá chegar aos 270 milhões de euros, por parte dos promotores: a imobiliária Alves Ribeiro e a St. Julian’s School Association. Um dos argumentos da autarquia para justificar a empreitada do plano prende-se com o “risco” de a câmara de Cascais ter de pagar uma indemnização de 264 milhões de euros aos promotores, caso o projecto não avance.

O estudo pode ser consultado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), Agência Portuguesa do Ambiente, Câmara Municipal de Cascais e União das Freguesias de Carcavelos e Parede, encontrando-se também disponível no Portal Participa.

 

Ver o original aqui

Cascais prossegue a luta contra o PPERUCS

28378842 1798187000240159 2336736460576426243 n

 

 

 Um grupo de cidadãos independentes de Carcavelos-Parede, aos quais a 'Plataforma Cascais' se associa,  apelou à realização de uma manifestação contra a construção prevista para o litoral de Carcavelos. No Sábado, 17 de março,  às 14,30 é tempo de defender Cascais com qualidade de vida.


Em 27 de maio de 2014 a Assembleia Municipal de Cascais aprovou o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS) que possibilita, designadamente, a construção desmedida de toda a Quinta dos Ingleses.

Este projeto foi aprovado em Assembleia Municipal por um voto, contra a vontade da maioria da população de toda a Freguesia de Carcavelos e Parede numa sessão em que, embora mandatada pela Assembleia de Freguesia para votar contra o mesmo, a então Presidente de Junta, Zita Costa Silva, votou favoravelmente esta obra megalómana.

Este projeto vai arrasar o pinhal e descaracterizar toda a costa do Estoril, colocar em risco de desaparecimento a praia de Carcavelos, afetando severamente o comércio local e acabar com o único e último espaço verde significativo junto a uma praia urbana de toda a costa dos concelhos de Cascais e Lisboa.

Por esse motivo, o grupo "Independentes de Carcavelos e Parede” está a organizar uma manifestação para mostrar o desagrado em relação ao projeto previsto para a Quinta dos Ingleses e à invasão do betão que está em marcha.

Neste contexto, estão todos convidados a participar numa ação – a realizar no próximo dia 17 de março de 2018, pelas 14:30 horas – que visa mostrar o descontentamento por esta enorme inversão de valores. O ponto de encontro é na Avenida Tenente Coronel Melo Antunes - no parque de estacionamento, de apoio à antiga feira de Carcavelos.

O grupo "Independentes de Carcavelos e Parede” pretende:

- Que a Câmara pare com a evolução do projeto, imediatamente;

- Que faça uma ampla discussão pública, com a divulgação precisa do Plano e durante o tempo necessário ao esclarecimento dos munícipes;

- Pôr em discussão pública os estudos independentes sobre o impacto ambiental;

- Ouvir a população através de um referendo;

- Reverter o processo ou, na pior das hipóteses, reduzir a área de construção de forma significativa;

- Criar um grande espaço verde público junto à praia, onde predominem as áreas de lazer, bem-estar e desporto ao ar livre e a simbiose entre o Homem e a Natureza.

--

Mais sobre a manifestação aqui

 
 

Publicações mais recentes

Últimos posts (Cascais)

Itens com Pin
    Atividades Recentes
    Aqui ainda não existem atividades

    Últimos posts (País e Mundo)

    Itens com Pin
      Atividades Recentes
      • LEGALIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO

        Um debate que provavelmente vai ganhar dimensão.
        Legalização da prostituição - petição apresentada na A.R
        Gravação da reunião na Assembleia da República
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      • Homicidal Cops Caught On Police Radio
        #TheJimmyDoreShow
        Homicidal Cops Caught On Police Radio
        42 219 visualizações
        •05/06/2020
        0
        0
        0
        0
        0
        0
        Publicação sobre moderação
        Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
      Aqui ainda não existem atividades
      LOGO4 vert01
      A Plataforma Cascais - movimento cívico é um grupo aberto de cidadãos, autónomo de quaisquer interesses económicos, religiosos ou partidários.
      Todas as publicações deste site refletem apenas as opiniões dos seus autores e não responsabilizam a PC-mc
      exceto quando expressamente assinadas por esta.
       

      SSL Certificate
      SSL Certificate