Porto

Portugal | Conservação da natureza?!

Catarino, inventor de dúbios interesses públicos
 
Rui Sá | Jornal de Notícias | opinião

O Despacho n.0º 5161/2020, de 24 de abril, do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, para além de pôr a nu estranhas prioridades em matéria de conservação da natureza, fica na história do centralismo atávico em que o país vive!

Uma empresa pretende construir residências privadas para estudantes na cidade do Porto. Para o efeito solicita o abate de 31 sobreiros adultos. Pois o secretário de Estado que tem por missão a "conservação da natureza", apesar de reconhecer "o valor ecológico elevado" desse núcleo de sobreiros, autoriza o seu abate com argumentos que bradam aos céus! Atribui ao empreendimento um "relevante interesse público, económico e social", que "vai mitigar a grave falta de oferta de alojamento para estudantes a que acresce a criação de postos de trabalho diretos e indiretos, e o crescimento sustentado das universidades na cidade do Porto". Diz, ainda, que não existem "alternativas válidas à sua localização"...

Pelo que autoriza o abate dos sobreiros, condicionado a uma contrapartida: a plantação de sobreiros no território do município de... Torre de Moncorvo!

Esqueceu-se foi de perguntar previamente a opinião da Câmara do Porto. De saber quantos projetos estão em curso na cidade com o mesmo objetivo (e são muitos). De ter em conta que a Administração Central possui inúmeros imóveis abandonados que poderiam servir para residências universitárias públicas. Decidindo, em nome de uma risível utilidade pública de um empreendimento privado, autorizar o abate de sobreiros num perímetro urbano, substituindo-as por sobreiros a plantar a 190 km!

Esteve por isso bem a Assembleia Municipal do Porto a condenar, por proposta da CDU, este vergonhoso ato.

*Engenheiro

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/portugal-conservacao-da-natureza.html

Porto(gal) | É ideologia, sim!

 
 
Rui Sá | Jornal de Notícias | opinião

Tem toda a razão Rui Moreira quando se insurge contra os planos da TAP de desprezar completamente o aeroporto do Porto.

E a sua razão está relacionada com o facto de, ponderando-se a injeção de milhões de euros de capitais públicos na empresa, se ter de exigir, como contrapartida, a garantia da defesa do interesse nacional. Se a empresa é privada, o seu objetivo é o lucro, pelo que tem toda a liberdade para escolher as rotas que lhe pareçam mais lucrativas. Mas se a empresa é pública, então o objetivo é servir o interesse nacional, podendo este ser menos lucrativo (ou, no limite, dar prejuízo), mas trazendo benefícios económicos, sociais, políticos (que têm de ser colocados na equação contabilística) para o país.

Aliás, se houve coisa que esta pandemia nos mostrou é a importância do controlo público dos serviços públicos. O êxito do nosso combate à covid-19 deveu-se ao Serviço Nacional de Saúde, dado que o sistema privado desapareceu no início do combate. Esta semana lemos que os operadores privados de transporte rodoviário de passageiros da área do Porto deixaram de prestar grande parte dos serviços (porque não davam lucro!), deixando apeados os utentes, ao contrário do que aconteceu com a STCP e o Metro do Porto, que no essencial os mantiveram.

A questão do controlo destes serviços, ao contrário do que afirmou Rui Moreira, é pura ideologia. Entendo que aqueles que defendem o primado do privado queiram fazer esquecer os factos. Vejo, até, grandes defensores do "menos Estado, melhor Estado" a exigirem apoios do Estado, a fundo perdido, à atividade privada... Mas nós, cidadãos que beneficiamos dos mesmos, não podemos esquecer esta lição: na altura do aperto, foi o setor público que deu resposta às nossas necessidades.

*Engenheiro

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/portogal-e-ideologia-sim.html

O presidente dos portuenses que é “amigo” do presidente dos portistas tem um Conselho Superior para dar

(Pedro Candeias, in Expresso Diário, 28/05/2020)

Durante anos, duas vezes por ano nos anos antes de Cristo, celebravam-se em Roma dois festivais dedicados à Bona Dea, a Boa Deusa. Estas duplas comemorações tinham as suas particularidades que descreverei a seguir.

Antes de mais, eram exclusivas para mulheres, que podiam beber vinho e entregar-se aos sacrifícios pagãos em segurança, pois estes ritos eram-lhe socialmente proibidos pelos homens em quaisquer circunstâncias que não estas.

Por outro lado, a primeira festança, passada em maio, era bastante inclusiva para os padrões de então: havia escravas em comunhão com – não há outra forma de o escrever – as suas proprietárias; a segunda, em dezembro, era menos abrangente e só podia participar quem pertencesse à alta sociedade.

E foi numa destas últimas, em 62 a.c., que o político Públio Clódio Pulcro entrou à socapa disfarçado de mulher, alegadamente com o objetivo de seduzir Pompeia, casada com Júlio César e anfitriã do evento. O intruso foi obviamente apanhado e depois acusado numa trama política muito confusa e pouco edificante de rivalidades antigas.

Mas Clódio acabou absolvido após um longo julgamento em que o próprio Júlio César garantiu nada ter contra ele quando chamado a depôr. Para a posteridade ficou a frase do futuro ditador que o caro leitor estava previsivelmente à espera de ler desde o início deste Expresso Curto: “A mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita”, disse em tribunal, quando lhe perguntaram porque se separara de Pompeia se não acreditava na traição.

A partir de então, com uma ou outra variação sobre seriedade e honestidade, esta frase transformada em provérbio é utilizada sempre que alguém pisa as linhas imaginárias da prudência e do bom-senso – que são justamente bem mais elásticas do que as legais, mas que estão lá. E ainda que por vezes o excesso de voluntarismo dos justiceiros sociais as estique até para lá ponto de ruptura, transformando questiúnculas em casos dramáticos de vida ou morte, há exemplos dificilmente relativizáveis.

Dou-lhe dois: o juiz do caso Rui Pinto e a lista de Pinto da Costa para as eleições do FC Porto.

No primeiro caso, o juiz Paulo Registo  nas redes sociais que chamavam “pirata” ao hacker dos Football Leaks e Luanda Leaks, e Ana “Heroína” Gomes à ex-eurodeputada; além disso, Registo não se coibiu de demonstrar o seu benfiquismo. Caçado no Facebook, por considerar que a sua imparcialidade poderia ser posta em causa; o Tribunal da Relação de Lisboa e no acórdão está escrito que assim ficou garantida “a legitimidade do Estado de Direito no exercício da ação penal que sejam tramitados de forma transparente e sem polémicas acrescida”.

Como todos nós, o cidadão anónimo Paulo Registo teria a sua opinião sobre o hacker Rui Pinto, mas aquele clique ingénuo no FB fez com que todos nós soubéssemos a opinião do juiz Paulo Registo sobre o mais célebre cidadão de Mafamude que iria ajuizar brevemente em tribunal. Para todos os efeitos, achava-o um “pirata” e um “bisbilhoteiro” – e o seu juízo estava publicamente comprometido e o jogo inquinado.

Para o segundo caso, reporto o capítulo IV dos estatutos do FC Porto. Nas páginas 24 e 25 definem-se os órgãos sociais do clube, a saber, Assembleia Geral, Mesa da Assembleia Geral e o seu Presidente, a Direção, o Conselho Fiscal e Disciplinar e o Conselho Superior. O artigo 42.º diz que os “membros dos órgãos sociais […] gozam da faculdade de ter um lugar especialmente destinado nos recintos do Clube”; e, no que nos interessa, o artigo 70.º, sobre as “competências” do Conselho Superior, especifica que este “deve ser ouvido sobre os assuntos de magno interesse para o Clube”, “velar pela observância dos estatutos”, “apresentar sugestões ao Conselho Fiscal e Disciplinar” e “emitir pareceres”. É um bocadinho vago para um órgão composto por “20 associados sénior”, mas a lista apresentada pela candidatura do crónico presidente Pinto da Costa é, pelo contrário, concreta. Por causa dos nomes.

Nela Luís Montenegro (ex-candidato à liderança do PSD), Tiago Barbosa Ribeiro (deputado do PS), Nuno Cardoso (antigo presidente da Câmara do Porto), Manuel Pizarro (socialista, vereador da Câmara do Porto) – e Rui Moreira (atual presidente da Câmara do Porto). O Conselho Superior é um fórum meramente consultivo, sim senhor, mas também poderá ser um centrão político-futebolístico que dará uma certa coceira a quem defende que estes dois mundos podem cruzar-se, mas que não se devem misturar.

De todos estes, é evidente que Rui Moreira é o que mais questões levanta e o próprio Pinto da Costa sugeriu duas ou três: “O Dr. Rui Moreira não precisa de apresentação e orgulha-me muito tê-lo nas minhas listas, não por ser meu amigo, não por ser presidente da Câmara do Porto, mas por ser o presidente que é da Câmara do Porto”. Não que o seu portismo fosse segredo – fez parte do programa “Trio D’Ataque” – tal como não é o benfiquismo de Fernando Medina ou o sportinguismo de Eduardo Ferro Rodrigues; ambos são detentores de cargos de responsabilidade política e nenhum deles fez parte de listas nos seus respetivos clubes.

Então, a partir de 7 de junho, dia de eleições de resultado previsível no clube, o presidente dos portuenses – que não é um presidente qualquer, mas um “amigo” do presidente dos portistas -, passará a estar oficialmente dentro da presidência do maior clube da cidade. Onde já esteve antes, em 2012, como membro do Conselho Consultivo da SAD portista ao lado de Fernando Gomes, também ele apresentado na altura como antigo presidente da Câmara do Porto e ex-administrador da GALP.

Depois, em 2014, Fernando Gomes subiu a administrador da SAD do FCP, ficou responsável pela pasta das Finanças, e assim nasceu um putativo candidato à liderança no pós-Pinto da Costa. É possível que aconteça o mesmo com Rui Moreira.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

«Porto com Sentido»... para os empresários do alojamento local

A Câmara Municipal do Porto aprovou o programa «Porto com Sentido», que prevê o arrendamento de imóveis a privados, como os de alojamento local, para depois os subarrendar.

A proposta aprovada esta segunda-feira (à semelhança do programa «Renda Segura», aprovado na capital), com os votos contra de CDU, BE e PAN, e a abstenção do PSD, contempla «habitações disponíveis no mercado de compra e venda, imóveis de arrendamento e habitações actualmente no mercado de alojamento local», num total de mil contratos de arrendamento, com a duração inicial a variar entre três e cinco anos. Ou seja, a Câmara da Invicta arrenda casas a privados para depois as subarrendar, mediante inscrição prévia e através de sorteio.

O programa da maioria de Rui Moreira, comunicado pelo presidente como «uma resposta a um problema de carência de habitação a custos acessíveis» e, dessa forma, «transformá-lo numa oportunidade», parece ser antes uma tábua de salvação para quem detém no turismo a procura das suas habitações e pode agora levar alguns anos até recuperar, por essa via, o rendimento de que gozava.

Além da isenção total do imposto municipal sobre imóveis (IMI), prevêem-se medidas para os proprietários como a majoração de renda até 10% no caso dos imóveis mobilados. Enquanto isto, a autarquia vai pagar pelos imóveis, designadamente nas tipologias mais baixas (T0 e T1), uma média superior a 400 euros mensais.

Esta ainda não é a solução aguardada por milhares de famílias que, graças à especulação imobiliária que infectou os grandes centros urbanos, ficaram impossibilitadas de pagar uma habitação condigna, e são mais de mil as inscritas na Domus Social (empresa municipal de habitação da Câmara do Porto) para acederem a habitação municipal com rendas controladas.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/porto-com-sentido-para-os-empresarios-do-alojamento-local

Porto | PUBLICIDADE CARA E ENGANOSA

 
 
Rui Sá* | Jornal de Notícias | opinião
 
Rui Moreira fez sair, na semana passada, em diversos jornais e como publicidade paga, anúncios ocupando páginas inteiras com loas à situação financeira do município sob o título "Câmara Municipal do Porto com contas que lhe permitem enfrentar a pandemia".
 
É naturalmente discutível que, independentemente da boa situação financeira do município, se gastem tantos milhares de euros neste ato de propaganda que não se insere, por muito que nos queiram fazer crer, na desejável "prestação de contas aos munícipes".
 
Mas o que me choca nestes anúncios é a tentativa de falsificação da verdadeira razão do atual estado das contas e, particularmente, do saldo de gerência resultante de 2019 (98 milhões de euros). Diz Rui Moreira que "é este saldo histórico, que tantas vezes foi diabolizado, que nos permite, agora, sem um imediato sobressalto, enfrentar a crise". O que é uma falácia! Se não vejamos (com linguagem que pode não ser rigorosa contabilisticamente, mas que toda a gente entende): pelas regras da contabilidade das autarquias, os orçamentos municipais têm de dar saldo zero, ou seja, as receitas e as despesas têm de ser iguais. Portanto, se há um saldo de gerência, ou seja, se no final do ano há "lucro", isso só pode significar que: arrecadou-se mais receita do que o previsto, mantendo-se a despesa; ou fez-se menos despesa mantendo-se a receita prevista.
 
Desde que Rui Moreira é presidente da Câmara, o que tem acontecido é sempre a segunda opção, ou seja, nunca a Câmara consegue executar a despesa a que se propõe no início do ano - e que em 2019 correspondeu aos tais 98 milhões de euros, o que representa cerca de 30% da despesa orçamentada. Dir-me-ão que isso pode corresponder a uma melhor gestão, que faz com que, com menos custos, tenhamos ganhos de eficiência. Infelizmente não é isso que acontece, dado que as despesas correntes (recursos humanos e restantes custos de estrutura) cumprem o orçamentado. O busílis é sempre nas despesas de capital, ou seja, nos investimentos, que nunca são cumpridos. Por manifesta incompetência, apesar da existência de seis empresas municipais, sempre apresentadas como modelo de profissionalização e de agilização, a verdade é que nunca Rui Moreira e a sua maioria conseguem cumprir o que se propõem fazer!...
 
Portanto, não é por termos "boas contas" que sobra dinheiro para fazermos face à pandemia! Nem sequer foi por capacidade de previsão (em dezembro, ninguém sonhava com o que aí vinha...). É, isso sim, por a Câmara não conseguir, por consecutiva "falta de arte e engenho", fazer os investimentos a que se tinha proposto. Bem sei que muitos eram mera propaganda e outros erros profundos, mas a verdade é que essa é a razão de sobrarem 98 milhões de euros, que agora podem ser gastos noutras coisas - e fico à espera de saber em que condições...
 
*Engenheiro

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/porto-publicidade-cara-e-enganosa.html

Há uma «pressa suspeita em concessionar» o Coliseu do Porto

A propósito da realização da Assembleia Geral da Associação de Amigos do Coliseu do Porto, a CDU condena o «ardiloso plano de tentar passar a concessão despercebida à maioria do povo do Porto».

A CDU acusa o Governo, a Câmara Municipal do Porto e a Área Metropolitana do Porto de terem forçado a realização da assembleia geral, esta sexta-feiraCréditos / CDU

«A CDU condena a falta de transparência em todo este processo» e sublinha que a realização, esta sexta-feira, da Assembleia Geral da Associação de Amigos do Coliseu do Porto «nas actuais circunstâncias» – com funcionários de apoio de máscaras e luvas na sala, num contexto de emergência relacionado com o Covid-19 – «revelou uma pressa suspeita em concessionar o Coliseu e demonstrou uma falta de respeito por todos os que em tempos tiveram um papel importante na sua defesa e pelos portuenses», lê-se numa nota à imprensa ontem emitida.

Rui Sá, eleito da CDU na Assembleia Municipal do Porto, esteve presente na assembleia geral em representação da AECOD – Associação de Eleitos Comunistas e Outros Democratas, tendo requerido, ainda antes da ordem de trabalhos, a suspensão imediata do encontro.

Alegou que, dada a importância do assunto que se pretendia votar – a concessão do Coliseu –, a assembleia não deveria ser realizada quando os seus associados poderiam estar sujeitos a constrangimentos – decorrentes da situação de emergência relacionada com o novo coronavírus.

A CDU acusa o Governo, a Câmara Municipal do Porto (CMP) e a Área Metropolitana do Porto (AMP) de terem forçado a realização da assembleia – «num ambiente surreal, com todos os funcionários de apoio de luvas e de máscaras, tal como diversos associados» –, insistindo assim «em votar uma decisão desta importância neste contexto» e aproveitando também a situação «para procurar evitar a presença de uma boa parte dos associados».

«Opção ideológica de defesa de concessões a grupos privados»

Ao intervir, o representante da AECOD denunciou que a proposta apresentada por Governo, CMP e AMP não tem por base «nenhuma inevitabilidade, antes correspondendo a uma opção ideológica de defesa de concessões a grupos privados», e, em simultâneo, a «uma desresponsabilização destes organismos públicos» pelo funcionamento da emblemática sala de espectáculos da cidade, lê-se na nota.

Rui Sá «demonstrou» a existência de várias alternativas para o financiamento das obras do Coliseu, mantendo-o sob «a gestão directa da Associação de Amigos», e classificou como «opaca» e como um «tiro no escuro» a proposta apresentada pelos «três associados institucionais», uma vez que «ninguém, na sala, conseguia determinar o valor do investimento a efectivamente realizar e, consequentemente, a apresentar propostas tendo em conta esse dado concreto», revela ainda o documento.

A CDU refere que os associados que tomaram a palavra na assembleia manifestaram «críticas e reservas» quanto a uma proposta que, «na prática, significa, também, o esvaziamento da Associação de Amigos do Coliseu», lamentando, no entanto, que, dos associados colectivos presentes, só a AECOD tenha votado contra a mesma.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/ha-uma-pressa-suspeita-em-concessionar-o-coliseu-do-porto

Câmara do Porto anuncia medidas “mais severas” para combater coronavírus

Ponte D.Luís sobre o Rio Douro, no Porto, ao por do sol

Encerramento de parques e jardins, suspensão de feiras e mercados e encerramento dos serviços municipais são algumas das medidas tomadas pela Câmara Municipal do Porto para conter o Covid-19.

As medidas anunciadas através de um vídeo têm efeito a partir deste sábado e prolongam-se até 9 de abril. Entre elas o o encerramento de parques públicos e dos equipamentos municipais que não tenham sido encerrados, assim como o recurso ao teletrabalho nos serviços municipais.

De acordo com o Observador, vão também ser desenvolvidos contactos com os parceiros do município em Macau e em Shenzhen, na China, de forma a, com base na experiência adquirida, encontrar medidas e soluções que possam ser consideradas essenciais no combate à propagação do Covid-19.

O município do Porto anunciou, na passada quinta-feira, que os serviços municipais da Câmara iam limitar o atendimento presencial de pessoas até ao dia 3 de abril, apelando ao contacto por meio digital ou telefónico. Na altura, a autarquia sublinhou que a estratégia podia ser alterada a qualquer momento.

Na terça-feira, a câmara decretou o encerramento dos teatros e museus e mandou cancelar todos os eventos públicos até 3 de abril. Também mandou encerrar, temporariamente, os museus e bibliotecas municipais, piscinas municipais, o Pavilhão da Água no Parque da Cidade e os centros de educação ambiental.

As atividades desportivas promovidas no âmbito do município em recintos fechados foram igualmente canceladas. Segundo a TSF, a Câmara Municipal do Porto decidiu ainda suspender o pagamento de parquímetros na cidade até, pelo menos, 9 de abril.

Porto tem 10 camas para sem-abrigo

Segundo a SIC Notícias, o Porto tem 10 camas disponíveis para receber sem-abrigo em quarentena por causa do novo coronavírus. Uma das alas do edifício do Hospital Conde Ferreira foi preparado para esta situação.

A iniciativa poderá vir a ser alargada geograficamente a outros utentes.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/camara-do-porto-anuncia-medidas-313811

Portugal | Criminosos até prova em contrário

 
 
Rui Sá* | Jornal de Notícias | opinião
 
Na semana passada contei aqui o drama de uma mãe com dois filhos menores que foi despejada pela Câmara do Porto de uma habitação municipal na Ribeira do Porto.
 
Mãe que, em 2017, face ao falecimento da sua progenitora, regressou a casa dos pais, onde tinha nascido e vivido, para passar a viver com o pai que, com 89 anos, não podia ficar sozinho - atitude que, felizmente, muitos filhos têm e a que apenas damos valor quando sabemos daqueles que são abandonados em hospitais ou que morrem sozinhos em casa sem ninguém dar conta...
 
Esta cidadã não tentou, em momento algum, enganar a Câmara. Quando se autonomizou, pediu à Câmara para ser "desarriscada" do agregado familiar. Tal como, quando regressou, solicitou para ser reinscrita no agregado familiar (o que é regulamentarmente possível, designadamente tendo em conta o motivo invocado de acompanhamento familiar). E comunicou o posterior falecimento do pai, chegando a ter recibos emitidos pela Câmara em seu nome. Não obstante esta situação, Rui Moreira e o seu vereador da habitação decidiram fazer o despejo, deixando sem teto duas crianças de 8 e 12 anos.
 
Numa primeira fase, Rui Moreira, consciente do repúdio que a situação estava a causar (não apenas na Ribeira, mas um pouco por toda a cidade) decidiu fazer o papel de "polícia bom", apelando a que não se discutisse o caso individual, que reconhecia como dramático, para se discutir a situação em abstrato de gestão do património habitacional. Mas, face ao crescimento do repúdio, com o assunto a não esmorecer na Comunicação Social, com a oposição a não calar o seu protesto e perante uma manifestação com mais de uma centena de pessoas à porta da Câmara em solidariedade com Joana, "fugiu-lhe o pé para o chinelo" e fez sair um comunicado que é (mais) uma nódoa na história da sua presidência. Divulgando dados pessoais que deviam estar protegidos (caso dos rendimentos da família e das rendas que pagava), com mentiras de permeio (que a família não tinha pedido reingresso, por exemplo). Mas o que é verdadeiramente escandaloso é que ensaia um assassinato de caráter de Joana, insinuando que, no fundo, esta é uma oportunista e que tinha ido viver com o pai por interesse, ou seja, para ficar com a casa!...
 
Bastava olhar para ela para ver que tal não é verdade! Mas o que verdadeiramente mexe comigo é esta tendência dos poderosos de considerarem que os mais fracos são, sempre, presumivelmente culpados até prova em contrário!... Os fins (justificar o despejo) não podem justificar os meios (esta calúnia)! Pelo que tenho vergonha, como autarca e como cidadão do Porto, deste comportamento que não se coaduna com a alma tripeira!
 
*Engenheiro

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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/portugal-criminosos-ate-prova-em.html

Rui Rio acusado de tentar travar candidatura de Rui Moreira na secretaria

 

O movimento do presidente da Câmara Municipal do Porto (“Porto, o Nosso Movimento”) acusou, nesta segunda-feira, o líder do PSD, Rui Rio, de procurar travar uma eventual recandidaturaautárquica do independente Rui Moreira.

 

“O PSD de Rui Rio tem medo de ir a votos contra Rui Moreira. E, mesmo não sabendo se Rui Moreira quer ir a votos, tenta já assegurar na secretaria tudo aquilo que perdeu nos tribunais e nas urnas contra a candidatura independente de Rui Moreira, em 2017”, pode ler-se num texto publicado no site do movimento

No entender do movimento, o líder dos sociais-democratas está a procurar “ajustar” a lei para conseguir “impedir a candidatura independente“.

Tal como explica o semanário Expresso e o Jornal de Notícias, o caso remonta a 2017.

Ainda antes das autárquicas, Álvaro Almeida, deputado da Câmara Municipal do Porto e à época cabeça de lista do PSD ao Porto, tentou impugnar a candidatura de Rui Moreira, defendendo que o independente não podia utilizar o termo “partido” nas suas listas.

O PSD recorreu aos tribunais, mas acabou por perder a ação.

Agora, conta o Expresso, o PSD entregou no Parlamento um projeto de lei precisamente para “clarificar na lei que os grupos de cidadãos eleitores não se devem confundir com partidos políticos, pelo que importa, a bem da verdade eleitoral, a proibição da existência de partidos regionais ou locais”.

Contactado pelo Jornal de Notícias, o gabinete de Rui Rio recusou fazer comentários.

“Diga ao dr. Rui Rio que ganharemos as eleições”

Num debate no hemiciclo do Porto, Rui Moreira abordou o assunto. Na agenda estava a reconversão do antigo Matadouro Industrial do Porto, a aguardar visto do Tribunal de Contas há mais de um anos, mas o assunto quente acabou por ser a alteração à lei proposta pelo PSD, tal como conta o jornal Público.

“Há um projeto de lei que diz querer introduzir alterações cirúrgicas à lei orgânica de 14 de Agosto. Sabe o que é a cirurgia? É impedir que o nosso movimento se candidate como se candidatou nas últimas eleições”, disse Rui Moreira, citado pelo matutino, dirigindo-se ao único vereador social-democrata com assento na câmara, Álvaro Almeida.

Diga ao dr. Rui Rio que ganharemos as eleições ao PSD com o nome linha azul e verde”,  disse, considerando a proposta de alteração da lei como “democracia musculada” do ex-presidente da Câmara do Porto.

Rui Moreira deixou no ar uma eventual candidatura sem a confirmar de forma clara.

Depois de ser reeleito presidente do PSD, as autárquicas de 2021 assumiram-se como uma das suas provas de fogo para o presente mandato.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/rui-rio-acusado-tentar-travar-candidatura-rui-moreira-na-secretaria-312895

Portugal | Insensibilidade social e económica

 
 
Rui Sá* | Jornal de Notícias | opinião
 
Imagine o leitor ou a leitora que, de um momento para o outro, deixa de ter uma casa para viver com os seus filhos, menores, e que se vê obrigado(a) a dormir com eles numa pensão esconsa, sem quarto de banho privado e onde os quartos ao lado são utilizados para prostituição. Quarto onde os seus filhos não podem brincar nem estudar por falta de espaço ou condições. E, como não pode cozinhar, vê-se forçado(a) a comer em restaurantes ou em casa de familiares. Todos imaginamos o dramatismo desta situação, mas apenas quem passa por ela vive, de facto, esse angustiante dramatismo...
 
Por isso, a situação que se viveu sexta-feira na Ribeira do Porto, em que uma mãe com dois filhos menores foi despejada pela Câmara do Porto da casa municipal onde vivia, magoa profundamente. Porque, ainda por cima, as razões desse despejo denotam uma profunda insensibilidade social. De facto, Paula (esse é o seu nome e é público) tinha vivido naquela casa com os pais. Como é normal, constituiu família e autonomizou-se. Mas, em 2017, com o falecimento da mãe, regressou a casa para tomar conta do pai, que tinha 89 anos. Desde essa altura, procurou regularizar a situação, solicitando à Câmara para ser reinscrita no agregado familiar. Infelizmente, o pai faleceu em 2018, tendo Paula continuado a pagar a renda e tendo, inclusive, a autarquia passado alguns recibos em seu nome. Não obstante isto, e o facto de Paula estar integrada na comunidade - como o provam as comoventes manifestações de solidariedade das vizinhas -, a Câmara procedeu ao despejo, destruindo a vivência desta família.
 
Estamos perante uma total falta de sensibilidade social. E caímos neste paradoxo: Paula estava a viver na casa do pai, mas não estava autorizada. Mas como estava a viver numa casa, o seu caso não é considerado para efeitos de atribuição de habitação municipal. Só agora que foi despejada é que pode fazer esse pedido, sabendo que, no mínimo, terá de esperar três anos! Entretanto, com o custo das habitações na cidade, irá engrossar o rol dos filhos do Porto, e particularmente do seu centro histórico, desterrados para municípios vizinhos ainda não atingidos pela especulação imobiliária.
 
Para além da insensibilidade social, estamos perante um problema de má gestão dos dinheiros públicos. A Câmara recebia uma renda. A partir de agora, e até à atribuição da casa a uma nova família (o que normalmente implica obras com os correspondentes custos), essa renda não existirá. E a Segurança Social passará a pagar a uma pensão o aluguer de um quarto. Sabendo nós que o IHRU - o organismo do Estado que gere a habitação social - tem casas devolutas, tal como a Câmara que, só no local onde vivo, tem, há anos, uma dezena de casas devolutas.
 
*Engenheiro

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

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Rui Moreira obrigado a recuar na concessão do Coliseu a privados

O presidente da Câmara Municipal do Porto vai levar à reunião do Executivo de 9 de Março a proposta de concessão do Coliseu. CDU reconhece que decisão é fruto da denúncia pública e «peca por tardia».

Créditos / coliseu.pt

«A CDU não pode deixar de considerar que esta decisão peca por tardia. E que apenas foi tomada face à denúncia pública efectuada pela CDU, bem como ao trabalho consequente que desenvolveu com vista a que esta decisão […] seja tomada no seio dos órgãos democraticamente eleitos, permitindo que estes assumam as suas responsabilidades perante os seus eleitores – mecanismo fundamental da democracia», lê-se num comunicado da CDU enviado ao AbrilAbril. 

No passado dia 23 de Fevereiro, e perante a decisão anunciada pelo presidente da Câmara Municipal do Porto de apoiar a concessão do Coliseu a privados (na sequência de uma reunião do Conselho Municipal de Cultura), a CDU acusou Rui Moreira de menosprezar os órgãos municipais e reiterou a intenção de, ao abrigo das disposições legais, «assegurar que os órgãos municipais se pronunciassem sobre esta decisão, dada a importância do Coliseu na vida da cidade». 

«Nesse sentido, na reunião da Comissão de Apoio à Mesa da Assembleia Municipal que se realizou no passado dia 27 de fevereiro, o representante do Grupo Municipal da CDU abordou a questão, tendo sido aprovado que os grupos municipais do PS, do PSD, da CDU, do BE e do PAN, ao abrigo da disposição legal que permite a um terço dos deputados municipais convocarem, potestativamente, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, iriam formalizar o pedido de convocatória de uma sessão para "Analisar a situação do Coliseu do Porto"», refere a nota. 

O pedido foi formalizado no dia 28. Nesse mesmo dia, «e conhecedor desta situação», o presidente Rui Moreira anunciou a intenção de, na próxima reunião do Executivo, agendar um ponto para apreciação da posição a assumir pelo Município na Assembleia Geral da Associação de Amigos do Coliseu do Porto, no próximo dia 13, que irá analisar o futuro desta emblemática sala do Porto.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/rui-moreira-obrigado-recuar-na-concessao-do-coliseu-privados

Coliseu do Porto em risco de ser concessionado a privados

A proposta está a ser levada a cabo à margem dos órgãos municipais e com a justificação de que apenas os privados têm disponibilidade financeira para a realização das obras que o edifício requer.

Coliseu do PortoCréditos / coliseu.pt

A concessão a privados da sala de espectáculos da Invicta, anunciada esta sexta-feira por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, em declarações à imprensa na sequência de uma reunião do Conselho Municipal da Cultura, diverge de propostas anteriormente apresentadas pelo próprio.

A questão mereceu aval positivo do órgão de carácter consultivo (no qual não estão representadas todas as forças políticas) e partiu de uma proposta conjunta da autarquia, do Governo e da Área Metropolitana do Porto (AMP).

Os fundamentos para esta opção é a de que é a única possibilidade para a realização das obras de reabilitação de que o Coliseu necessita, porque não existe verba financeira das instituições públicas.

A gestão da sala de espectáculos tem estado na esfera da Associação de Amigos desde 1995, solução cuja continuidade já tinha sido defendida pelo presidente da autarquia em reunião recente do Conselho Municipal de Economia.

A CDU já criticou Rui Moreira, em nota enviada à imprensa, por estar a agir, nesta questão, à «revelia» dos órgãos municipais e exige que estes sejam consultados nesta decisão.

No mesmo documento, os eleitos pela coligação defendem a manutenção da «gestão do Coliseu na esfera da sua Associação de Amigos, o que implica o empenhamento da autarquia e do Governo para, com fundos comunitários (que, como referiu a CCDRN [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], são possíveis de utilizar com este objectivo), realizar as obras de reabilitação desta sala».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/cultura/coliseu-do-porto-em-risco-de-ser-concessionado-privados

CDU propõe moratória para casos de despejo que envolvam menores

Perante os casos de despejos municipais que estão a surgir no Porto, envolvendo mães solteiras com filhos menores, a CDU vai propor uma moratória na reunião de Câmara, na próxima segunda-feira.

A situação foi denunciada esta quinta-feira numa conferência de impresa pela vereadora da CDU Ilda Figueiredo. Em causa, diversos casos de «despejos ou "desocupações" de moradores municipais» que estão a surgir e que, nota a Coligação, envolvem «mães solteiras com filhos menores, pessoas com doenças crónicas ou portadoras de graves deficiências ou ainda de familiares com problemas com a justiça». 

Na maioria das situações, lê-se num comunicado, «resultam de casos mal resolvidos pela Domus Social, que não aceitou reagrupamentos familiares e não tem em conta a situação de crianças em risco de separação de famílias e de interrupção do ano escolar com todas as suas trágicas consequências».

As críticas surgem também porque «algumas destas situações arrastaram-se sem que a Domus Social tenha procurado a sua resolução», quando as rendas no mercado eram mais baixas e a especulação imobiliária «não era tão escandalosa». 

«Actualmente, as pessoas de baixos rendimentos não conseguem arrendar casa a preços compatíveis com os baixos salários ou baixas pensões, o que poderá aumentar o número de famílias sem abrigo e colocar crianças numa situação de grave vulnerabilidade», alerta o comunicado.

Posto isto, e tendo em conta que a Domus Social «recusa sistematicamente o reagrupamento familiar mesmo quando são familiares de primeiro grau», a CDU considera essencial uma moratória de todos os casos de despejo ou desocupação que envolvam crianças e menores visando a sua reapreciação até alteração do regulamento e da matriz.

Em causa está «evitar o agravamento da situação social», encontrando soluções que protejam as crianças e as famílias monoparentais, bem como as pessoas doentes ou portadoras de deficiências graves. 

A CDU recorda que propôs a criação de um observatório social, que foi aprovado no Executivo Municipal, com o intuito de reunir a informação sobre todas estas situações, incluindo as novas inscrições que não são admitidas e os despejos. Sublinha ainda que sugeriu que os casos de despejo sejam levados a apreciação do Executivo Municipal, «mas sem sucesso».

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Junta das freguesias históricas do Porto delapida património

O executivo da União de Freguesias do centro histórico do Porto quer mudar definitivamente a sede da autarquia, abdicando do espaço próprio que lhe pertence, e vender dois prédios do seu património edificado.

A antiga sede da Junta de Freguesia de Cedofeita pertence à actual União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. Foto de arquivo (2009)CréditosManuel de Sousa / CC BY-SA 3.0

O executivo da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, pretende fazer aprovar, pela Assembleia de Freguesia que hoje se realiza, a alienação da sede da autarquia e de dois prédios integrantes do seu património edificado.

A denúncia é feita pela Coligação Democrática Unitária (CDU) do Porto, em nota de imprensa em que acusa o executivo de delapidar o património da autarquia e anuncia que votará contra as medidas propostas.

O comunicado recorda que esta não é a primeira alienação patrimonial do executivo da Junta de Freguesia, constituído por membros da lista «Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido», referindo-se à venda da sede da antiga Junta de Freguesia de São Nicolau à Câmara Municipal do Porto (CMP) por um milhão de euros.

A CDU condena «este percurso e esta gestão danosa do património das freguesias» e defende, frente a «este ou futuros executivos», uma «gestão mais cuidada do mesmo, no respeito por todos aqueles que contribuíram para a sua constituição».

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Cervejaria Galiza: sindicato reclama «posição mais activa» do Governo

Por proposta da CDU, o Município do Porto aprovou uma moção de solidariedade com os trabalhadores da Cervejaria Galiza, que têm contado com o apoio dos clientes. CGTP-IN e sindicato do sector reclamam maior intervenção do Governo.

Trabalhadores da Cervejaria Galiza fazem greve em defesa dos seus direitos e dos postos de trabalhoCréditos / Sindicato de Hotelaria do Norte

Desde que a gerência nomeou três trabalhadores para ajudarem na gestão, já foram pagos o subsídio de Natal de 2018 e o salário de Outubro, que estava em dívida, ao mesmo tempo que se cumpriu com o pagamento dos produtos adquiridos para o bom funcionamento do restaurante e, até, despesas anteriores, como foi o caso de 3750 euros de electricidade, revela o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN).

Em comunicado, a estrutura sindical afirma que, para este bom resultado, «muito tem contribuído a solidariedade dos clientes», a que se junta a da Câmara Municipal do Porto, onde ontem foi aprovada, por iniciativa da CDU, uma moção de solidariedade com os trabalhadores da Galiza.

Já a gerência adiou a reunião que estava agendada para ontem no Ministério do Trabalho, alegando que ainda decorrem negociações com potenciais investidores.

O Sindicato de Hotelaria do Horte denunciou que a gerência «está a dificultar uma solução que garanta os postos de trabalho e o futuro da Cervejaria Galiza», tendo acrescentado que a data da próxima reunião ainda não está acertada.

Tanto o sindicato do sector como a CGTP-IN reclamaram uma maior intervenção do Governo, uma vez que o Estado é o principal credor (aproximadamente 1,5 milhões de euros), o que lhe confere «a obrigação de ter uma posição mais activa no processo e não um mero acompanhamento».

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Câmara do Porto vai pedir ao Governo para impedir El Corte Inglés na Boavista

 

 

A Câmara do Porto aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para reverter o contrato promessa de compra e venda do terreno na Boavista, onde o El Corte Inglés tem intenção de construir.

 

A recomendação da CDU foi aprovada por unanimidade, depois de a vereadora Ilda Figueiredo aceder ao pedido do presidente da autarquia, Rui Moreira, para reformular o texto da moção, instando o Governo a reverter a decisão de alienar o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista e, de futuro, não promover a alienação de ativos estratégicos na cidade sem previamente se articular com o município.

Ilda Figueiredo considera que “há condições para rever este processo”, na medida em que a IP é pública, e, portanto, “dependente do Governo”.

A vereadora defendeu ainda que é necessária uma maior coordenação entre Estado central e autarquias, no que diz respeito ao património, defendendo que “o Governo não pode continuar a atuar de costas voltadas para a cidade”.

 
 

Esta posição foi subscrita pelo PS que salientou que “medidas como esta, que fazem cidade, ou destroem cidade, têm de se articuladas com os municípios, que devem ter uma palavra decisiva”.

Já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, disse nada ter contra se o Governo decidir reverter a decisão, desde que assuma os custos.

“Ainda bem que o Partido Socialista acha isso. Uma vez que está no Governo, certamente que poderá dar instrução ao conselho de administração da IP para revogar o contrato e assumir no Orçamento do Estado os custos dessa decisão. Se o Partido Socialista estiver disponível para isso, nada contra”, afirmou.

O presidente da Câmara do Porto sublinhou que “fica contente” se o Governo quiser reverter a situação, defendendo que “a cavalo dado não se olha o dente”.

Na proposta apresentada esta segunda-feira, a CDU defendeu que a rescisão do contrato celebrado entre a IP e o El Corte Inglés abre a “possibilidade da convivência desta interface modal com a criação de habitação pública de renda condicionada“, bem como outros equipamentos sociais e coletivos, incluindo zona verde.

Na terça-feira, o PSD do Centro Histórico do Porto tinha já defendido a rejeição do projeto do El Corte Inglés, pedindo o início de um diálogo com a IP e cadeia espanhola em prol de um projeto alternativo.

O jornal Público avançou, no dia 18 de novembro, que, para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, está prevista para além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços.

Se as intenções do El Corte Inglés forem aceites, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo, adianta aquele jornal, que aponta a cadeia espanhola vai pagar 29 milhões por aquele terreno na Boavista.

Até ao momento, o El Corte Inglés pagou à Infraestruturas de Portugal, proprietária do terreno, quase 18,7 milhões de euros.

// Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/camara-porto-governo-impedir-el-corte-293577

Intermunicipalização ameaça viabilidade da STCP

Estudo conclui que intermunicipalização da STCP acarreta um custo de compensações superior ao previsto. Autarquias não têm «arcaboiço financeiro» para o investimento necessário, afirma PCP.

Autocarro da STCP no PortoCréditosManuel de Sousa / CC-BY-2.5

O estudo encomendado pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica do Porto levou o PCP a recordar os riscos inerentes à intermunicipalização da empresa, nomeadamente a desresponsabilização do Estado no cumprimento do direito à mobilidade. 

Segundo a análise dedicada a apurar as compensações por obrigação de serviço público no período 2020-2024, as autarquias vão ter que pagar um total de 79 673 242 euros até 2024, devido ao facto de haver um plano de investimentos para o próximo quadriénio superior a 100 milhões de euros.

Os comunistas denunciam num comunicado que o Governo vai assumir menos de metade desse valor e que as autarquias serão chamadas a responder «muito para lá da sua real capacidade financeira».

Realçam que «no Plano de Investimentos da STCP para o período 2020-2024 estão previstos 75 723 609 euros para a aquisição de autocarros», mas que o Governo «só assume 38 778 000 euros, sem qualquer garantia de que os municípios tenham condições financeiras para assumir os restantes 36 945 609 euros».

Em resumo, aclaram, «as autarquias pedem para ficar com a gestão da STCP, assumem um custo avultado (previsivelmente para lá das suas possibilidades), mas não garantem o alargamento do serviço nem a sustentabilidade da operação». 

De modo a evitar a atrofia financeira da empresa e dessa forma comprometer o serviço público que presta, o PCP propõe «interromper este rumo» e desencadear um processo de discussão entre o Governo, os seis municípios [Porto, Vila Nova de Gais, Matosinhos, Valongo, Maia e Gondomar] e as forças políticas neles representadas, bem como os trabalhadores e seus representantes.

Sustenta que o processo de intermunicipalização seria admitido desde que, entre outros aspectos, não houvesse o risco de privatização e o Estado não se desresponsabilizasse de investimentos futuros. 

«Mau exemplo de descentralização»

O presidente da Câmara Municipal do Porto, que no mês de Agosto aprovou o memorando de entendimento sobre a intermunicipalização da STCP (apenas com o voto contra da CDU), tendo sublinhado que o Porto não poderia deixar de tomar essa decisão «devido ao que representa em termos estratégicos», afirmou esta segunda-feira que este é um «mau exemplo de descentralização». 

«Vai onerar os municípios, desonerando o Estado, mas, acima de tudo, aplicando-nos um preço diferente daquele que tinha sido combinado», lamentou Rui Moreira na reunião do Executivo.

Em resposta, a vereadora da CDU, que ontem votou contra o aditamento ao contrato de concessão de serviço público de transportes rodoviários de passageiros explorado pela STCP, explicou que foi a verba «muito grande», que virá a ser suportada pelos municípios, que motivou o voto contra. «Sabemos que o Porto tem condições, mas nem todos têm», frisou Ilda Figueiredo. 

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https://www.abrilabril.pt/local/intermunicipalizacao-ameaca-viabilidade-da-stcp

Cervejaria Galiza mantém-se aberta nas mãos dos trabalhadores

O conhecido estabelecimento portuense reabriu gerido por uma comissão de trabalhadores, após a anterior gerência ter tentado retirar os equipamentos do estabelecimento para o encerrar ilegalmente.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, esteve com os trabalhadores da Cervejaria Galiza, em solidariedade com a sua luta.Créditos / Sindicato de Hotelaria do Norte

Os trabalhadores da Cervejaria Galiza, no Porto, vão manter a funcionar o conhecido estabelecimento da capital nortenha, gerido por três trabalhadores. Trata-se, como afirma em comunicado o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN), de «uma grande vitória para os trabalhadores, pois a solução encontrada mantém viva a luta pela viabilização da empresa e a manutenção dos postos de trabalho».

A 11 de Novembro a gerência da Cervejaria Galiza, aproveitando-se do facto de a segunda-feira ser um dia de descanso dos trabalhadores e de o estabelecimento estar encerrado, desmontou máquinas e empacotou o recheio do restaurante para o encerrar definitivamente.

O alerta foi dado por um trabalhador que passava no local e viu uma empresa transportadora a «retirar o material» e a «mudar a fechadura do restaurante». Os trabalhadores concentraram-se e ocuparam as instalações, impedindo a retirada do material.

Ontem contaram com o apoio do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, que reuniu com os funcionários e disse poder existir um crime económico e social. Nesse sentido, pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e do Ministério Público.

Aplaudindo a acção dos trabalhadores, Arménio Carlos, segundo o 24.sapo.pt, apelou «à população do Porto para manifestar a sua solidariedade», indo lá «almoçar, jantar ou lanchar, porque esta é também uma forma de demonstrar que uma cervejaria, com este nome e credibilidade, não pode fechar para dar lugar a interesses obscuros, quer da empresária quer de eventuais negócios que neste momento estejam em desenvolvimento».

No passado sábado, «todos os 25 trabalhadores» da Cervejaria Galiza estiveram em greve visando denunciar «as manobras da patroa e a descapitalização da empresa», defender a sua viabilização e a garantia dos postos de trabalho.

O sindicato explicou que a empresa não cumpriu o acordo de pagar, em Julho deste ano, o subsídio de Natal de 2018, como tinha ficado decidido numa reunião no Ministério do Trabalho, «nem, depois, em Outubro, como posteriormente ficou combinado».

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Assembleia do Porto aceita imposição da marca no Pavilhão Rosa Mota

A Assembleia Municipal do Porto chumbou esta segunda-feira a proposta de recomendação da CDU que visava «repor a decisão inicialmente tomada» pela autarquia e colocar Super Bock Arena depois do nome de Rosa Mota.

Créditos / Mag Sapo

«Na nossa opinião, o que a Câmara Municipal decidiu não foi isto, por isso, apelamos à câmara para repor a decisão que tomou no dia 18 de Novembro do ano passado», defendeu o deputado Rui Sá da CDU.

Na proposta, chumbada esta segunda-feira com 22 votos contra dos eleitos do movimento de Rui Moreira e do PSD e cinco abstenções de deputados sociais-democratas, os comunistas defendem que o pavilhão deveria designar-se Rosa Mota, nome ao qual se acrescentaria de seguida a marca comercial Super Bock Arena.

Também o deputado Pedro Lourenço, do BE, defendeu que a alteração da designação do pavilhão «não teve suporte legal» e que, nesse sentido, a Câmara Municipal do Porto deveria corrigir «um erro, que está a tempo de ser corrigido».

O eleito do PS Pedro Braga Carvalho afirmou que o acordo estabelecido «não tem validade jurídica própria», acrescentando que a «violação ficou finalmente cristalizada», enquanto Alberto Machado, deputado do PSD, afirmou ser «absolutamente indiferente» para o partido a designação do pavilhão, defendendo que a deliberação da alteração do nome cabe à Câmara e não à Assembleia Municipal. 

Em causa está a introdução do nome Super Bock Arena antes da designação Pavilhão Rosa Mota que, segundo a atleta, resultou de uma decisão tomada à revelia do acordado com a Câmara do Porto, além de contrariar uma deliberação da autarquia, onde se lê que a marca Super Bock seria um suplemento.

O consórcio responsável pela reabilitação do pavilhão Rosa Mota no Porto assegurava em 2018 que não se tratava de uma alteração da designação formal, que se manteria Pavilhão Rosa Mota, mas apenas da «adopção suplementar do branding» prevista no caderno de encargos.

Entretanto, o Pavilhão Rosa Mota, agora intitulado «Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota», foi inaugurado no dia 28 de Outubro sem a presença da atleta e dos vereadores do PS, PSD e CDU. Na cerimónia de reabertura, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, passou praticamente ao lado da polémica, enfatizando que antes de haver um Porto conhecido pelo desporto e pela cultura, «já o era devido ao Vinho do Porto».

Com agência Lusa

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A CRUA IMAGEM DO NEOLIBERALISMO CASEIRO

"O Porto sempre teve destes mecenas calados e que parecem meditar numa causa nobre, quando estão apenas a sorver discretamente os fios de bacalhau infiltrados entre os dentes." (Agustina Bessa-Luís, in Eugénia e Silvina, p. 5
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A CRUA IMAGEM DO NEOLIBERALISMO CASEIRO
 
Muito provavelmente, a própria Rosa Mota, ao não se manifestar contra essa lepra planetária que é o neoliberalismo, não imaginou que viesse a ser diretamente uma das suas vítimas.
 
O neoliberalismo não se consegue implantar destruindo unicamente o Estado e as suas estruturas económicas, para erguer a bandeira apátrida das multinacionais necessita de destruir a História, apagando os valores de todas as épocas, nos países e continentes em que se decide implantar.
 
Não, não é um exagero, o TTIPdemonstra-o à exaustão.
 
Rosa Mota é um valor recente, que pela sua perseverança simbolizou a nossa capacidade de sacrifício e perseverança proporcionando-nos momentos de saudável satisfação.
 
Para os neoliberais tudo pode ser diluído em cifrões, alienando o nosso património, inclusive o imaterial, já que o económico foi entregue pelo PS/PSD/CDS às multinacionais, e porque pouco mais há para vender, pretende-se de modo insidioso alienar valores recentes ou seculares, para que nos apouquemos e assim nos deixarmos dominar mais facilmente.
 
Ver aqui»» CDU Porto
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Pavilhão Rosa Mota ou quando os interesses privados se sobrepõem ao bem público

O presidente da Câmara do Porto justifica a parceria público-privada em nome da renovação do espaço, que deveria ser público e servir a cidade. A campeã olímpica denuncia a prioridade dada à marca.

Créditos / SIC Notícias

A cerimónia de reabertura do Pavilhão Rosa Mota aconteceu esta tarde. Na reunião do Executivo, pela manhã, os vereadores do PS, PSD e CDU lamentaram que o Pavilhão dos Desportos passe a ser designado «Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota», reiterando a posição que tinham assumido em Novembro de 2018, aquando da aprovação da proposta de acrescentar a designação daquela marca.

Na proposta previa-se que o nome da marca cervejeira viesse no fim, mas não foi assim que ficou. Numa carta dirigida por Rosa Mota à Câmara Municipal do Porto, a que a TSF teve acesso, a campeã olímpica afirma sentir-se «enganada». Defende que o seu nome foi subalternizado face à marca de bebidas alcoólicas, tendo decidido não comparecer na cerimónia desta tarde. 

«Comunico a todos os vereadores, em primeira mão, que não dou a minha anuência a algo que parece estar definitivamente estabelecido e que não foi o que foi acordado», afirma Rosa Mota na missiva. 

Entre os ausentes, e solidária com a posição da atleta, contou-se Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, que ao longo dos últimos anos tem vindo a denunciar a falta de vontade de requalificar e salvaguardar o carácter público do Palácio de Cristal, que adoptou o nome da campeã olímpica em 1988, após ter ganho o ouro em Seul. 

Em declarações ao AbrilAbril, Ilda Figueiredo revela-se indignada pelo facto de a empresa concessionária não respeitar a deliberação da Câmara Municipal do Porto onde se lê que a marca Super Bock seria um suplemento. Apesar de, ressalva, «não concordar com ela».

A inclusão da expressão «Super Bock Arena» foi votada em Novembro do ano passado, tendo merecido os votos contra do PS, do PSD e da CDU. Entretanto, Rosa Mota refere na missiva que, em Março último, teve uma reunião com o Círculo de Cristal — consórcio responsável pelo projecto — e um administrador do Super Bock Group, tendo sido informada, «com toda a naturalidade», que tinham decidido que o seu nome «sairia da designação do Pavilhão e que o mesmo se iria chamar simplesmente Super Bock».

O nome da atleta olímpica acabou por ficar em segundo plano. Na cerimónia de inauguração, Rui Moreira, que na reunião da manhã já tinha tentado suavizar a polémica, afirmando que a autarquia havia encontrado «um pavilhão que seguramente há 20 anos estava em ruínas [...] onde não constava o nome da atleta», reagiu dizendo «não me venham com complexos por haver um nome associado a bebidas alcoólicas». 

Para Ilda Figueiredo, a cidade do Porto «tem razões para protestar». Recorda que a CDU foi a única força política que esteve contra a concessão do Palácio de Cristal, por 20 anos e em prejuízo do desenvolvimento daquela zona da cidade, e afirma que a realidade lhe está a dar razão. «Está a revelar, desde já, como os promotores privados se apoderam de tudo, até do nome [...], menorizando o nome da atleta a quem o Porto e o País tanto devem», frisa. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

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Intermunicipalização da STCP à revelia de trabalhadores e autarquias

O acordo entre o Governo e os presidentes de câmara da Área Metropolitana do Porto foi assinado esta manhã na Invicta, à revelia dos trabalhadores e dos órgãos autárquicos.

Autocarro da STCP no PortoCréditosManuel de Sousa / CC-BY-2.5

O chamado memorando de entendimento para a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), assinado a três dias da entrada em funções do novo presidente do Conselho de Administração, pressupõe que a empresa passe a ser gerida pela Junta Metropolitana do Porto, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.

Para o primeiro-ministro a intermunicipalização da empresa é «um excelente exemplo de uma efectiva reforma do Estado». Mas o optimismo de Costa não é partilhado, nem pelos utentes, nem pelos trabalhadores da STCP, que foram afastados da decisão e não chegaram a conhecer oficialmente o documento.  

«E nós não somos ouvidos?», lia-se numa faixa colocada pelos trabalhadores junto ao Museu do Carro Eléctrico, no Porto, onde foi assinado o memorando.

Em declarações à agência Lusa, antes da chegada de António Costa, o representante dos trabalhadores da STCP, Pedro Silva, apontou que os trabalhadores «não têm sido tidos nem achados» na negociação, lamentando que os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) «não tenham tido acesso oficial ao documento».

«Queremos ser ouvidos. Há muitas preocupações que temos de partilhar com o Governo. Exigimos saber se os direitos dos trabalhadores vão ser garantidos com esta passagem da empresa para as câmaras. Sentimos que nem estas estão unidas e em consonância, e isso é preocupante», disse Pedro Silva.

«Mau para a empresa, mau para as populações»

A preocupação é partilhada pelo PCP, que critica a definição do documento em «discussões de gabinete», sem o envolvimento dos órgãos autárquicos e «recusando» o envolvimento dos trabalhadores da empresa.

«O resultado deste processo só poderia ser mau. Mau para a empresa e mau para as populações, embora tenhamos que reconhecer que pode ser vantajoso para os lucros dos operadores privados», lê-se numa nota publicada pelos comunistas esta terça-feira.

Entre os aspectos negativos, destaca-se a redução da STCP a empresa do concelho do Porto, «apenas com algumas ligações a concelhos limítrofes», não acautelando a sobreposição de serviço privado nessas ligações, com o risco de, a prazo, haver prejuízos que serão assumidos pelos municípios. 

O PCP critica também o facto de o documento ser omisso quanto às «centenas de milhares de euros que há vários anos os privados acumulam de serviços que prestam em zona exclusiva da STCP», da mesma forma que «não salvaguarda o envolvimento do Governo em futuros investimentos mais significativos para os quais os municípios não têm capacidade financeira, como será o caso da renovação de frota».

Os comunistas denunciam ainda a preparação de um concurso para a adjudicação das linhas fora do concelho do Porto aos operadores privados, daí advindo a «impossibilidade real de aumento da rede STCP».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/intermunicipalizacao-da-stcp-revelia-de-trabalhadores-e-autarquias

Porto | Delapidação de dinheiros públicos

Rui Sá | Jornal de Notícias | opinião

Como já aqui referi, foi grande a minha surpresa quando, eleito para a Assembleia Metropolitana do Porto na década de 90, constatei que a maior parte do seu orçamento se esgotava no patrocínio ao Rali de Portugal para que este montasse arraiais em Matosinhos.

Esse facto demonstrava a incapacidade real de as áreas metropolitanas intervirem, efetivamente, no território a uma escala regional. Situação que, somada ao facto de a Junta Metropolitana não ser eleita diretamente, sendo constituída pelos vários presidentes de Câmara, fazia com que se perdesse, normalmente, uma visão metropolitana (o Metro do Porto foi uma exceção, mas com as vicissitudes que se conhecem), com cada presidente preocupado em defender os interesses do seu município...
Apesar de, entretanto, terem sido feitas diversas alterações legislativas à orgânica das áreas metropolitanas, tudo se mantém como há 25 anos: a Área Metropolitana do Porto continua a ser uma arena de presidentes de Câmara com uma notória falta de visão e de estratégia metropolitanas...

Vem esta constatação a propósito daquilo que se tem passado com os transportes públicos de passageiros na zona do grande Porto. O espaço disponível neste artigo não permite, pela complexidade do tema, uma análise global da situação, pelo que opto por "pegar", apenas, numa das questões em cima da mesa.

Legalmente, compete à empresa pública STCP o exclusivo do transporte de passageiros dentro da cidade do Porto. Quer isto dizer que os operadores privados, podendo entrar na cidade, apenas podem fazer serviço de recolha de passageiros caso estes se desloquem para fora da cidade do Porto; ou fazer a sua largada apenas se estes entraram num concelho exterior ao Porto.

Mas não é isto que acontece. Os operadores privados fazem recolha e largada de passageiros ao longo dos seus percursos dentro do Porto. Assumindo posturas agressivas como as de colocarem autocarros parados em paralelo com os da STCP, arrancando mal vejam que estes se preparam para partir (indo, assim e no mesmo percurso, à frente dos autocarros da STCP, recolhendo em cada paragem os passageiros - dado que a estes o que interessa é irem no autocarro que passa primeiro). Sendo que, por cada validação do Andante, esses operadores privados recebem uma compensação por terem feito esse transporte. Hoje, é possível saber que, em 2018, estes operadores receberam mais de 500 mil euros por este serviço ilegal - verba essa que, naturalmente, foi subtraída à STCP! Perante a passividade cúmplice da Área Metropolitana, que, assumindo a gestão da STCP e a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da lei, assobia para o ar, delapidando dinheiros públicos! Até quando?

*Engenheiro

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/porto-delapidacao-de-dinheiros-publicos.html

Porto: transporte gratuito para jovens dos 13 aos 15 anos, transporte escolar se verá

A Assembleia Municipal do Porto aprovou por unanimidade a utilização gratuita de transportes públicos pelos jovens dos 13 aos 15 anos. CDU votou favorável mas pede reflexão sobre o transporte escolar.

Pormenor do validador Andante na Estação do Hospital de São João do Metropolitano do Porto. Foto de arquivo.CréditosTiago Miranda / cc commons

A Assembleia Municipal do Porto, reunida em sessão extraordinária na segunda-feira passada, aprovou por unanimidade a criação do título «Porto.13-15», que assegura a gratuitidade na utilização dos transportes públicos no sistema intermodal Andante para todos os jovens entre os 13 e os 15 anos, segundo refere o Jornal de Notícias (JN) de ontem.

A intenção de estender a gratuitidade aos jovens com idade até aos 15 anos nas deslocações dentro da cidade do Porto, para todos os seus residentes entre os 13 e os 15 anos a frequentar estabelecimentos de ensino no concelho, tinha sido anunciada em Fevereiro deste ano. Na altura, segundo o JN, o investimento necessário foi calculado em cerca de um milhão de euros e o seu financiamento mensal assegurado pelo município mediante a celebração de protocolo com os Transportes Intermodais do Porto (TIP).

A proposta apresentada pelo executivo municipal foi defendida por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), no contexto de um «pensamento estratégico» relacionado com a questão da mobilidade e das alterações climáticas. Estender a gratuitidade até aos 15 anos prendeu-se com o facto de ser «nestas idades que se criam e transformam hábitos», defendeu o autarca, que ao mesmo tempo reconheceu as insuficiências dos transportes públicos municipais no que à oferta e ao conforto diz respeito.

CDU poupa dinheiro à cidade e tem mais propostas para considerar

Francisco Carrapatoso (PSD) e Susana Constante Pereira (BE) elogiaram a iniciativa, ressalvando que a mesma deveria ser alargada aos jovens até aos 18 anos.

O vereador Rui Sá (CDU) manifestou-se favorável à iniciativa do executivo municipal, mas alertou para o facto de o contrato com os TIP estar definido em termos de passes abrangidos, sobrecarregando desnecessariamente o município por o custo destes estar calculado para um mês de utilização diária, e defendeu a necessidade de se apurar o número de validações reais dos utilizadores e de apenas o valor daí resultante ser debitado à CMP.

Apesar de o protocolo ter sido votado sem alterações a sugestão foi bem acolhida por Rui Moreira durante a própria reunião. Em declarações de ontem ao Público, o autarca confirmou que, apesar de o contrato com a TIP prever que o município pague 30 euros mensais correspondentes ao Andante 3Z por cada jovem que venha a pedir o passe, a empresa que gere os títulos intermodais comprometeu-se a desenvolver um processo de monitorização que, mal seja colocado em prática, permitirá que a factura corresponda ao número de viagens efectivamente realizada.

O vereador da CDU alertou também para a necessidade de se proceder a uma reflexão sobre o transporte escolar na cidade.

Em declarações prestadas telefonicamente ao AbrilAbril, Rui Sá esclareceu que a sua intervenção se deveu à quebra significativa no movimento automóvel citadino nos meses de férias escolares, a qual indicia a existência de necessidades que não são satisfeitas pela rede de transportes públicos. A criação de uma rede de transporte escolar, levantando os alunos em diversos pontos fixos onde os mesmos se concentrariam, seria um contributo para a redução regular do tráfego automóvel e permitiria uma distribuição melhor dos veículos afectos ao transporte público colectivo.

O PCP, força política que integra a coligação, tem defendido a existência de um passe familiar, de mais largo alcance, cujos custos não seriam suportados pelo município portuense mas sim pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para a Área Metropolitana do Porto (AMP).

Rui Sá lembrou que as propostas apresentadas para a cidade do Porto e para a sua área metropolitana dão sequência natural ao trabalho dos comunistas para fazer aprovar no Parlamento uma elevação de 83 para 104 milhões de euros – um aumento de 25% sobre a proposta governamental – do valor orçamentado para o PART no Orçamento de Estado de 2019, a fim de estimular a mobilidade em transporte público, medida que pretendem ver futuramente estendida a todo o país.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/porto-transporte-gratuito-para-jovens-dos-13-aos-15-anos-transporte-escolar-se-vera

Obra na Arrábida já foi embargada. Agora falta apurar responsabilidades

A CDU sinaliza o embargo da obra na escarpa da Arrábida, no Porto, como uma acção «legítima» e diz que é preciso esclarecer todas as fases do processo, sem penalização dos munícipes e do erário público.

A Ponte da Arrábida foi classificada em 2013 como Monumento NacionalCréditos / CC BY-SA 3.0

A acção movida pelo Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto teve efeito ontem. A par do embargo da obra, a jusante da Ponte da Arrábida, foi determinada a «suspensão de licenças e autorizações» e, avança a Lusa, a condenação da Câmara Municipal do Porto a «demolir, a suas expensas, as obras efectuadas em violação da lei».  

O MP contesta autorizações dadas pela autarquia à obra desde 2009, sem os pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo.

A CDU refere em comunicado que a acção sinaliza uma alteração da condição «deste longo e enevoado processo», que «deixa de estar apenas ao serviço da instrumentalização polémica por parte dos principais partidos e responsáveis políticos [...], passando a um escrutínio judicial que sempre defendemos como determinante para o apuramento da verdade e no sentido do desfecho do processo».

A empreitada da empresa Arcada, que consta da auditoria preliminar à Caixa Geral de Depósitos como um dos maiores devedores do banco público, com 8,2 milhões de euros em Dezembro de 2015, teve início em Fevereiro de 2018. 

Os eleitos da coligação PCP-PEV reiteram que é necessário o «esclarecimento cabal de todas as fases», desde a propriedade dos terrenos aos pedidos de informação prévia e respectivos processos de licenciamento, e que cabe à autarquia tomar diligências nesse sentido. Desde logo perceber os critérios que levaram a que sucessivos vereadores e presidentes municipais tenham viabilizado esta obra. 

A CDU espera «se faça justiça» e sejam responsabilizados, tanto os decisores políticos envolvidos como os promotores privados, sem penalização dos munícipes e do erário público.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/obra-na-arrabida-ja-foi-embargada-agora-falta-apurar-responsabilidades

«Esta rua tinha de tudo, agora está reduzida a esplanadas»

A especulação imobiliária não dá tréguas. No Porto, o alfarrabista João Soares foi forçado a mudar da emblemática Rua das Flores para a Rua Formosa. Apesar de resistir, observa com mágoa a descaracterização da cidade e do património da Invicta.

João SoaresCréditos / AbrilAbril

A história de João Soares é semelhante à de milhares de moradores e lojistas que deram alma à cidade do Porto. A «casa», como gosta de chamar ao espaço onde há 21 anos gere uma livraria de livros usados, foi vendida. O novo proprietário disse que precisava do espaço e, atira o alfarrabista, «pôs o pessoal a andar daqui para fora».

«A mim, deu-me para ficar aqui até ao final de Fevereiro, vai indemnizar-me. Arranjei um espaço mais pequeno do que este e tive que arranjar outro espaço ainda para meter tudo o que tenho». Admite que não fazia ideia de ter tantos livros, tal como não imaginava que um dia teria de abandonar o n.º 40 da mítica Rua das Flores, que «tinha de tudo, em quantidade e em qualidade», e que agora, lamenta, «está reduzida a esplanadas, restaurantes, comes e bebes».

Apesar de algumas excepções, reconhece com mágoa que a rua, mas também a zona histórica envolvente, está a ficar «muito descaracterizada» e que «só com muita sorte» se ouve falar em português. «Se nos sentarmos na esplanada somos atendidos em inglês», revela.

E, se desaparecem as pessoas que faziam parte do Centro Histórico do Porto, João Soares admite que possa vir a desaparecer também a classificação de Património Mundial já que, reforça, «as características que o elegeram estão a desaparecer».

Desde a criação do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), com a aprovação do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em 2012, registaram-se acima de 8000 despejos a nível nacional, dos quais 1900 no Porto. 

Apesar de elevados, os números não chegam a ser oficiais, seja porque os agentes de execução não são obrigados a comunicar a desocupação dos imóveis ao BNA, pelos despejos «encapotados» devido às subidas abruptas dos valores das rendas ou pela não renovação dos contratos. 

Uma cidade disfuncional

André Bernardino, do movimento portuense Direito à Cidade, confirma a transformação que tem vindo a ser operada na Invicta. Conta que a cidade «passou a estar configurada para turistas e elites», e que os poucos moradores que sobrevivem nas zonas mais centrais deixaram de ter serviços capazes de satisfazer as suas necessidades. «Os cafés ou mercearias que passaram a existir são direccionados para outro público, não são para as pessoas que cá moram», denuncia. 

A gentrificação acaba por empurrar os moradores para a periferia. Na Baixa do Porto, graças ao NRAU de Assunção Cristas, os preços das rendas subiram cerca de 88% desde 2013. Com vistas para o Douro, a freguesia de Miragaia, que em dois anos perdeu 10% da população, espelha bem as consequências da especulação imobiliária. 

O activista critica ainda Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, pelo facto de «não ter feito nada» desde a aprovação da nova lei do Alojamento Local, que, afirma, «apesar de não resolver as problemáticas da habitação, nem ser um grande travão à especulação, poderia controlar ou pelo menos atenuar o que está acontecer». 

No passado dia 23 de Outubro, Rui Moreira assegurou em reunião da Assembleia Municipal que, ao contrário, por exemplo, da tomada de decisão em Lisboa, a Câmara do Porto não iria restringir novas licenças de alojamento local na cidade. 

«Isto é um deslumbramento»

Regressamos à pedonal Rua das Flores, invadida pelo pó das obras e pelo barulho das máquinas, onde deverá ser erguido mais um alojamento local. Na livraria de João Soares, que abandona definitivamente esta morada em 28 de Fevereiro, a mudança começa a fazer-se.

Até ser assaltado pela venda do prédio, João Soares pagava de renda 85 euros. Actualmente o valor é de 750 e é também esta a quantia que vai começar a pagar no n.º 231 da Rua Formosa. «Isto é um deslumbramento», refere a propósito dos valores a que chegaram as rendas na Invicta. 

Diz que já tem alguns concorrentes na nova morada, mas que isso não o afecta. «Quantos mais melhor e se estivessem todos na mesma zona seria óptimo» porque, explica, «é um risco enorme ir a um alfarrabista isolado que pode não ter o que nós queremos». 

2939

Segundo dados do Registo Nacional do Turismo, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2018 foram criados 2939 registos de alojamento local no concelho do Porto

Defende que este é um negócio com características «muito especiais» e que nenhuma faculdade ensina a vender livros, sobretudo livros usados, mas que ninguém liga a isso.

«Deixam morrer, como pode morrer uma mercearia ou uma salsicharia, morre também uma livraria. Neste caso não vai morrer, mas vai perder características», reconhece.  

Ao alfarrabista, que começou a vender livros na feira de Vandoma, faltam palavras para descrever o sentimento de abandonar a Rua da Flores, mas afirma não ter receio.  «Nem sei explicar bem, é uma nostalgia que vou tentar, e tenho tentado, vencer, porque isto continua. Eu já não vou andar por cá muitos mais anos mas isto é para continuar, ficam os meus filhos. O meu medo é já não me habituar bem ao novo traçado, à nova configuração, vamos ver como vai ser», desabafa. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/esta-rua-tinha-de-tudo-agora-esta-reduzida-esplanadas

Perseguição política no município do Porto

José António Pinto, assistente social na Freguesia da Campanhã no Porto, tornou-se conhecido do grande público quando em 2013, em pleno período da troika, recebeu um prémio de Direitos Humanos na Assembleia da República e, num discurso memorável, se declarou pronto a trocar a medalha recebida por políticas sociais mais justas. O humanismo, a coragem e o empenho social do José Pinto (Chalana, para os amigos) é conhecido desde há muito. Em muitos casos pagou caro por isso. Parece que o preço que agora está a pagar pela sua frontalidade é proporcional à prepotência do Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. Em Fevereiro deste ano, José Pinto escreveu o texto "Este Porto não é para todos", saído no Público. Demorou pouco até que o assistente social começasse a ser perseguido na entidade onde trabalha. Não tendo a pressão sido bem-sucedida, a retaliação virou-se para a mulher de José Pinto, demitida sem explicações das suas funções pelo Vereador do município do Porto, Fernando Paulo (ver a denuncia que o advogado Garcia Pereira fez do caso neste texto). A retaliação sobre trabalhadores do sector privado que não aceitam as decisões dos patrões ou a perseguição de trabalhadores em funções públicas que questionam as orientações dos poderes instalados são sinais de subdesenvolvimento em qualquer sociedade. As notícias que têm vindo a público sobre este tipo de situações em Portugal são profundamente inquietantes. É bom que o Estado de Direito e a consciência cívica dos portugueses saibam dar uma resposta à altura destes abusos. É a democracia que está em causa.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O crime urbanístico de Rui Rio

Paulo Morais* | Jornal de Notícias | opinião

Está a nascer, no Porto, na escarpa do Douro, junto à Ponte da Arrábida, um monstro urbanístico. A operação imobiliária em curso destrói a paisagem, descaracteriza a cidade, não cumpre as regras de planeamento em vigor. E é ilegal, porque nem sequer alguém tinha direitos construtivos adquiridos para aquele local, como erroneamente tem sido divulgado no espaço público. No entanto, o mamarracho vai crescendo. Como foi possível permitir esta aberração urbanística?

Porque em 2009, de forma encoberta, Rui Rio e o seu vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, concederam ao promotor Paulo Barros Vale capacidade de construir de forma que considero ser indevida e ilegítima. Esses direitos de construção, então atribuídos, mais não foram do que uma borla ilegal dada em 2009, à custa do património natural de todos os portuenses. A construção foi permitida com base num exotérico parecer jurídico interno dos serviços da Câmara, bem com dum "parecer a pedido" solicitado ao jurista Pedro Gonçalves, da poderosa Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

Toda a tentativa de legitimação se baseia num pedido de informação prévia (PIP), despachado pelo ex-presidente da Câmara Nuno Cardoso, no último dia (!) do seu mandato, a 7 de janeiro de 2002. Mas este PIP não era verdadeiramente constitutivo de direitos, por razões diversas, a principal das quais era a de que o requerente não possuía sequer o terreno para poder construir, na medida em que uma parcela pertencia até ao Município do Porto. Sem ter a posse do terreno, o promotor perderia, com o tempo, direito a exercer o próprio PIP. Assim o entendeu o então vereador Ricardo Figueiredo que, alicerçado em parecer jurídico, indeferiu o projeto, ainda em 2002. O promotor Imoloc tentou ainda um pedido paralelo, mas a sua pretensão foi também indeferida pelo vereador, uma vez que "o pedido apresentado já nem sequer se conformava com a informação prévia". Assim, este procedimento estava extinto, desse facto foi dada informação ao requerente e o processo morreu. E morto e bem morto deveria ter continuado até aos dias de hoje.

Mas, para mal da cidade e do seu desenvolvimento, tal não sucedeu. A pedido de Paulo Barros Vale, empresário com enorme influência na aura de Rui Rio - este e o seu vereador decidiram ressuscitar o processo.

Assim, Barros Vale dá entrada, em nome da empresa Arcada, com um pedido de informação prévia para construção de edificação com nove pisos acima do solo, em fevereiro de 2009; este PIP merece, numa decisão relâmpago, em menos de dois meses, um parecer favorável do vereador Lino Ferreira.

E com que base emitiu o vereador de Rui Rio o seu parecer? Alicerçado no já referido parecer jurídico, ambíguo, perplexizante, dos serviços da Câmara dependentes de Rio. Este parecer vem defender que o processo decorrente do PIP de Nuno Cardoso não havia sido extinto, contrariando o que havia sido definitivamente decidido em 2002 por Ricardo Figueiredo; com o argumento, aliás falso, de que o requerente Imoloc não tinha sido notificado, o que tinha até acontecido em 2003. Além disso, o parecer refere que o requerente teria direito à posse de todos os terrenos necessários para a operação urbanística, com base numa permuta deliberada em reunião de Câmara do longínquo ano de 2001. Ora esta deliberação de Câmara não é bastante para a execução da permuta, uma vez que as competências de âmbito patrimonial do Município são da exclusiva responsabilidade da Assembleia Municipal; e em nenhum momento é referida essa hipotética deliberação da Assembleia. E, assim, a necessária escritura de permuta, um dos vários requisitos impostos no PIP, nunca se terá realizado.

Ciente da fragilidade dos seus argumentos, a Câmara tenta ainda legitimar a sua decisão num parecer jurídico externo, elaborado "a pedido", da autoria de Pedro Gonçalves. Este, fiel aos interesses privados, tenta, de forma ardilosa, "ressuscitar" o PIP de Nuno Cardoso. Em vão.

E assim, sem PIP em vigor, não sendo os terrenos do requerente e estando o processo extinto - é ilegal a construção justificada pelo despacho favorável do vereador Lino Ferreira de 2009; e não têm pois fundamento válido todas as decisões administrativas que se lhe seguiram. Foi com base neste logro que se iniciou a obra deste crime urbanístico que agora nasce na escarpa do Douro e a que amarguradamente assistimos.

A bem da defesa do património que constitui a escarpa do Douro, mas sobretudo em defesa da legalidade democrática, esta barbaridade urbanística tem de ser impedida. Pelas forças políticas da Câmara, pelos tribunais ou pelo povo do Porto.

*Presidente da Frente Cívica, ex-vice-presidente da Câmara do Porto
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/09/portugal-o-crime-urbanistico-de-rui-rio.html

La bénédiction d'un Cohn-Bendit

Daniel Cohn-Bendit está para o Maio68 como Durão Barroso para o 25Abril.
OCon-Bendit, ou Dany ‘o verde’ que em 68 era ‘o vermelho’, foi convidado para ministro de Emmanuel Macron. C’est la bénédiction d'unCon. Isto passa-se nas terras de Asterix, onde hoje tudo é possível. Mas, com pés de lã (ou botas cardadas?), Cohn-Bendit foi convidado pela direita nortenha, a botar prosa na Feira do Livro, este ano, sob o signo da Revolução.
A revolução deles.
O primeiro, do ciclo de oito debates, será coordenado por José Eduardo Agualusa, tutor de Lauty Beirão e Rafael Marques também funcionário de George Soros, contará com a presença de Daniel Cohn-Bendit.
“É precisamente esta matriz revolucionária que comanda esta edição da Feira do Livro, em verdadeira comunhão com a liberdade”, lê-se no jornal da Câmara do Porto.

Em diálogo com o historiador Rui Tavares, outro revolucionário à trela Yanis Varoufaki, braço direito de Soros para a Europa, será feita uma viagem exploratória ao legado deste movimento revolucionário, com a inevitável transposição para as revoluções do nosso tempo.

A Feira do Livro da Invicta, este ano “sob o signo da revolução” podia aproveitar para convidar também Durão Barroso e, por que não, Arnaldo Matos o educador de Barroso e da classe operária.

Leia original em

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