Política de saúde

O fim dos mitos e das ilusões

Para enfrentar o presente e preparar o futuro

Dimitris Koutsoumbas - Secretário-geral do CC do Partido Comunista da Grécia (KKE)

O MITO QUE TEM SIDO DESFEITO durante a pandemia de coronavírus é o que afirma que o setor público e o privado podem coexistir harmoniosamente e, assim, contribuir para resolver esta situação. […] A necessidade de um sistema de saúde exclusivamente público e gratuito, com a abolição de qualquer negócio privado, ficou dramaticamente demonstrada.

 

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Estamos no meio da pandemia do novo coronavírus que ameaça o nosso povo e os povos do mundo inteiro. O  nosso partido enfrenta estes acontecimentos sem precedentes com um elevado sentido de responsabilidade. Desde o primeiro momento, adiámos todos os eventos, adaptámos as iniciativas e a atividade das Organizações do Partido em função das medidas de prevenção e proteção da saúde pública. Ao mesmo tempo, exigimos que fossem imediatamente tomadas todas as medidas necessárias para proteger a saúde das pessoas e os direitos dos trabalhadores.

O conteúdo da intervenção do nosso Partido nessas difíceis condições está vertido na palavra de ordem: “Permanecemos fortes, não calados”.

PERMANECEMOS FORTES, protegendo-nos e às nossas famílias, os nossos amigos e camaradas, os nossos colegas. Não ficamos calados sobre as deficiências no sistema público de saúde. Destacamos e exigimos tudo o que já deveria ter sido feito para lidar com a pandemia.

Destacamos particularmente a necessidade de recrutar milhares de profissionais de saúde, a requisição imediata do setor privado de saúde para proteger os nossos semelhantes que sofrem nos locais de trabalho, produzindo os meios necessários para a sobrevivência do povo, bem como a proteção daqueles que estão a travar uma batalha titânica e abnegada nos hospitais e em todas as unidades de saúde para proteger a nossa saúde e as nossas vidas.

Permanecemos fortes, não baixamos a resistência, a exigência e a solidariedade nos locais de trabalho e de habitação, certamente levando em consideração as medidas de proteção e as condições especiais necessárias.

Não ficamos calados diante da arbitrariedade dos patrões e das políticas governamentais que, mais uma vez, procuram colocar o ónus desta crise sobre os trabalhadores.

ROMPEMOS O SILÊNCIO que o governo e o grande patronato querem impor em nome da palavra de ordem “vamos superar esta crise juntos”, que é um reflexo da hipocrisia da ética burguesa. Simplesmente porque não podemos “todos juntos” recrutar profissionais de saúde, requisitar o setor privado, tomar medidas preventivas e de proteção fornecendo todas as ferramentas e meios necessários para proteger os trabalhadores. No quadro deste sistema, tudo o que foi dito acima deve ser feito pelo Estado e pelo governo que o lidera, juntamente com a classe que tem o poder e a propriedade reais.  Obviamente, até que a classe operária e os estratos populares, “todos juntos” e unidos os afastem permanente e irrevogavelmente e construam uma sociedade na qual os bens sociais terão prioridade, por oposição ao lucro capitalista que conduz à morte os nossos semelhantes.

EXIGIMOS MEDIDAS para apoiar os assalariados e os trabalhadores por conta própria que foram atingidos pelas medidas restritivas.

Exigimos o cancelamento de cerca de 40.000 despedimentos e das demais alterações prejudiciais anteriores. Não legitimaremos medidas tomadas a pretexto da epidemia com o objetivo de se tornarem permanentes, como as que dizem respeito a uma “flexibilidade” adicional do trabalho.

NÃO NEGAMOS RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL. Mas a responsabilidade individual é estabelecida quando um Estado assume em primeiro lugar a sua própria responsabilidade.

A estratégia de comunicação do governo da Nova Democracia de transformar tudo em “responsabilidade individual” é desonesta, precisamente porque esconde a verdade ao povo.

Ela visa ocultar as enormes deficiências no sistema de saúde pública, devido à política geral da UE, que foi aceite e defendida por todos os governos gregos, assim como à política atual de degradação, mercantilização e cortes que todos eles, e em primeiro lugar o da ND-PASOK e depois o do SYRIZA, seguiram ao longo do tempo.

Não seguiu o governo do SYRIZA a mesma estratégia de comunicação de “responsabilização individual” quando atribuiu a tragédia em Mandra e Mati à responsabilidade individual?

A hipocrisia do atual governo também é comprovada pelas medidas restritivas necessárias. Porque essas medidas ficam do lado de fora dos “portões” dos locais de trabalho, hospitais, supermercados e outros locais de trabalho, onde os trabalhadores estão em espaços sobrelotados sem as medidas de precaução necessárias.

E tudo isto, enquanto existe o exemplo da vizinha Itália onde, alegadamente, a disseminação do vírus se deve em grande parte ao facto de, sob a responsabilidade dos industriais e do governo, a grande zona industrial do Norte não ter deixado de trabalhar, atuando como o principal centro de disseminação da pandemia.

Por tudo isto, precisamos agora de lidar com o governo da ND como com os grandes patrões. Não devemos adiar isto, em nome das condições especiais que hoje implicam o silêncio de uma “unidade” fictícia, como a que o SYRIZA e os outros partidos burgueses promovem, apelando essencialmente ao desarmamento e submissão do povo. E isto também diz respeito ao pensamento, à consciência de classe dos trabalhadores e, na prática, à atitude militante perante a vida, para que ninguém se sinta sozinho nestas condições difíceis.

A nossa própria unidade, a unidade da classe operária e do povo que sofre, é a que se constrói diariamente, com paciência e perseverança, constantemente, contra as políticas da UE, do grande capital e dos seus governos, que põem em risco a vida do povo e dos seus filhos.

E, sobretudo a oposição de partidos como o SYRIZA, permanecerá na história como a oposição da “cumplicidade” em todas as etapas perigosas que afetam, em última análise, os interesses do povo grego.

Desde as relações perigosas com os EUA e a NATO, as relações greco-turcas e o modo de enfrentar a agressão imperialista, evoluindo juntas e paralelamente à agressão e provocação turcas, a gestão do drama dos refugiados-imigrantes, até à gestão da própria pandemia, o SYRIZA, por causa da sua estratégia de alinhamento e concordância, é cúmplice do governo da ND em todas essas questões críticas para a vida do povo.

Afinal, a dissolução do sistema público de saúde, desde os obsoletos ou inexistentes Cuidados Primários de Saúde, até aos principais hospitais que já tinham atingido os seus limites, independentemente da pandemia, tem agora a sua própria chancela:

  • O governo anterior da ND fechou hospitais e o SYRIZA deixou-os continuar fechados.
  • A ND reduziu os fundos para a saúde e o SYRIZA reduziu-os ainda mais.
  • Os dois juntos não contrataram o necessário pessoal médico e de cuidados de saúde.
  • Ambos disseram ao povo que o setor privado pode ajudar a “melhorar” o setor público de saúde.

O MITO QUE TEM SIDO DESFEITO durante a pandemia de coronavírus é o que afirma que o setor público e o privado podem coexistir harmoniosamente e, assim, contribuir para resolver esta situação. Esse mito é refutado pelos lucros dos centros de saúde privados que realizam os testes de coronavírus, acessíveis apenas àqueles que podem pagar, privando o planeamento estatal de recursos valiosos e, ao mesmo tempo, aumentando o risco de disseminação do vírus.

Esse mito também é refutado pelo facto de o Estado depender da “guerra” do mercado mundial conduzida pelas grandes empresas, que encontraram a oportunidade de obter um negócio muito lucrativo de fornecimento de material básico e medicamentos.

A necessidade de um sistema de saúde exclusivamente público e gratuito, com a abolição de qualquer negócio privado, ficou dramaticamente demonstrada.

Mesmo agora, que todas as atenções estão viradas para o sistema público de saúde, o recrutamento de pessoal de saúde anunciado pelo governo não é suficiente para atender às necessidades básicas em condições normais, muito menos em condições de pandemia.

As condições atuais exigem:

  • Requisição imediata de unidades privadas de saúde e a sua integração no planeamento central do Estado.
  • Fornecimento imediato de hospitais com todos os meios necessários de que os profissionais de saúde necessitam, pois sabem melhor do que ninguém o que é necessário.
  • A abertura de todas as UCI.
  • O recrutamento de todo o pessoal de saúde necessário.

O que o líder da oposição afirmou sobre a “requisição” de hospitais privados, na verdade, diz respeito à extensão do contrato da EOPYY (Organização Nacional de Prestação de Serviços de Saúde). Obviamente, o SYRIZA nem se atreve a propor a requisição real e imediata do setor privado de saúde.

O SEGUNDO MITO DESFEITO é o do “regresso à normalidade” e das altas taxas de crescimento. Tudo isso agora dá lugar à confirmação de que a economia grega também está em profunda recessão.

A desaceleração da economia na UE e em outras grandes economias capitalistas, é claro, era anterior a estes acontecimentos, aumentando o risco de uma nova crise capitalista.

Obviamente, a atual pandemia não é sua principal causa, mas serve apenas como catalisador. É certo que a economia grega também será afetada pela “monocultura” do turismo, acusando todos aqueles que defenderam a total abertura da economia grega ao exterior.

As medidas tomadas pela UE e pelos governos dos seus Estados-membros, adotando medidas protecionistas, fechando fronteiras e financiando os seus próprios grupos monopolistas com pacotes de financiamento, não interromperão este curso.

Temos de saber que essa intervenção estatal do tipo keynesiano, bem como o alívio fiscal promovido para apoiar a economia capitalista, serão pagos mais uma vez pelos trabalhadores, que serão chamados a preencher as novas lacunas fiscais e os novos empréstimos.

Quanto à famosa “solidariedade europeia” parece ser uma piada, mesmo entre os círculos burgueses do país. Especialmente quando, na União Europeia da “liberdade de circulação de mercadorias”, a Alemanha e a França proibiram a exportação do material sanitário necessário para outros países!

Portanto, fica também provado desta maneira, e mesmo em tempos trágicos para os povos da Europa, que a UE não é uma união de povos, mas uma “aliança predatória” e um “covil de leões”, uma união imperialista de Estados, demonstrando a necessidade não apenas de uma posição mais dura contra ela, como vários partidos burgueses promovem quando estão na oposição, mas de uma escolha política e estratégica que levará ao seu desmantelamento, com a classe trabalhadora e o povo de cada país tendo o poder e a propriedade dos meios de produção.

...

 Acima de tudo, porém, a pandemia mostra, a cada dia que passa, os limites do sistema capitalista.

Acontece que as necessidades contemporâneas e os bens sociais, como a saúde, não podem ser deixados à mercê dos mercados e do lucro.

Esta decadência não pode ser ocultada pelos adjetivos que algumas pessoas usam para descrever o capitalismo, como “capitalismo neoliberal”, “capitalismo extremo” e assim por diante, em última análise apenas para ocultar que eles apoiam totalmente o próprio sistema capitalista.

Porque agora já não se pode dizer que “pode ser uma abordagem errada”, um “simples erro de estratégia política” que talvez possa ser “corrigido por melhorias individuais” ou “mudando alguns gestores do poder burguês pela alternância entre liberais e social-democratas” e vice-versa...

É sempre a mesma velha história...

Mas o povo, neste caso, está permanentemente intubado, preso numa pandemia de coronavírus que pode não ser tão difícil, mas em qualquer caso sob condições capitalistas.

Essas situações ultrajantes, com médicos a serem forçados a escolher entre quem vive e quem morre, existem tanto em países com governos “neoliberais”, como a Itália, como também em países onde governam falsas “alianças progressistas”, como a Espanha.

Hoje, é o próprio capitalismo que está falido, a economia de mercado em todas as suas versões que está falida, o que anula todas as possibilidades de a classe operária e o povo usufruírem de serviços de saúde de alta qualidade, em linha com a evolução da ciência e da tecnologia, justamente porque o seu critério principal é o lucro capitalista.

Mesmo em condições de pandemia, tudo está sujeito ao lucro do capital. É por isso que os trabalhadores das indústrias do norte da Itália têm estado a trabalhar, apesar das proibições, sem medidas de proteção, com os trágicos resultados conhecidos.

É por isso que a concorrência entre os monopólios transnacionais sobre quem patenteará a nova vacina se está a agudizar, num momento em que deve haver cooperação e esforços conjuntos dos melhores cientistas e centros de investigação do mundo.

É por isso, também, que, mesmo agora, os grandes patrões atropelam quaisquer direitos dos trabalhadores ainda existentes, tentam novas formas de exploração, como o teletrabalho, e recorrem a despedimentos em massa.

Em contraponto com a decadência do capitalismo falido, podemos ver claramente a superioridade do socialismo, que garantiu saúde e assistência médica a todos, no século anterior, e também em países que iniciaram a sua construção sob condições de grande atraso a todos os níveis.

Os números na Rússia soviética há 30 anos, que nem sequer podem ser comparados com a situação prevalecente no nosso país e nos países da UE, são esmagadores: mais de 1,1 milhão de médicos, assistência médica gratuita para toda a população, 1.387 camas hospitalares por 10.000 habitantes.

Ainda hoje, a missão dos médicos cubanos na Itália, as infraestruturas de saúde em países como a Alemanha, existem graças ao sistema socialista de metade da Alemanha da época, a República Democrática Alemã, e até a gestão da pandemia na China capitalista, que ainda tem resquícios socialistas, mostram que o socialismo deixou a sua poderosa marca social, mesmo três décadas após o seu derrubamento.

Portanto, nestas condições sem precedentes, continuamos fortes, lutamos por medidas de proteção da vida e dos direitos dos trabalhadores, apresentamos a única perspetiva para a classe trabalhadora, a maioria do nosso povo, que é a nova sociedade, ou seja, o socialismo.

A superioridade visível do socialismo, a propriedade social e o planeamento científico central é o grande legado para os dias que se seguirão.

Que isso prevaleça no nosso pensamento e na ação política durante estes dias de “quarentena”. Negamos qualquer “quarentena” política, opomo-nos à “quarentena” no pensamento. Pensamos, estudamos e agimos, enfrentando o dia de hoje, adaptando a nossa ação, mas também olhando para o futuro, preparando o amanhã.

31.03.2020

Fonte: https://inter.kke.gr/en/articles/The-end-of-myths-and-illusionspTo-face-the-present-and-prepare-tomorrow/, publicado em 2020/03/31, acedido em 2020/06/10

Tradução do inglês de TAM

 

Ver original em 'Pelo Socialismo' na seguinte ligação:

https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/o-fim-dos-mitos-e-das-ilusoes-98068

Salvar o SNS – Estamos do lado da solução

Manifesto Salvar o SNS Estamos do lado da solução

Entendemos estar a viver o tempo em que se decide a sobrevivência do SNS – ou o defendemos, valorizamos e reforçamos ou, no embate e “desnatação” para os privados, vai-se tornar um sistema minimalista de cuidados de Saúde, de tratamento da patologia não rentável, desvalorizado pelos cidadãos com rendimentos médios e altos e com missão assistencialista e residual para os cidadãos mais desfavorecidos. É agora ou nunca.

 
Vivemos tempos de pandemia que põem à prova a opção política adotada para a enfrentar, a vitalidade e o desgaste do SNS e o posicionamento dos prestadores privados. Apesar de terem decorrido apenas alguns meses desde o seu início, e de não existir uma avaliação definitiva, é já possível confrontar as políticas seguidas e o desempenho dos serviços de saúde de vários países com os seus resultados. As políticas neoliberais de desmantelamento dos serviços públicos de saúde ou a adoção da estratégia de não combate ao contágio para atingir rapidamente a imunidade de grupo acarretam enormes riscos para as pessoas mais fragilizadas e têm levado a maior mortalidade, desorientação e sofrimento das populações, com a inevitável afetação da economia em paralelo. Pelo contrário, como no caso português, estratégias de combate ao contágio, apostando na prevenção e no confinamento, apoiadas por serviços de saúde estruturados, articulados e coesos, têm conduzido a melhores resultados.
 
Neste contexto, a resposta do SNS à covid-19 foi completa, não podendo ser ignoradas as medidas de reconfiguração de serviços, desde a saúde pública aos hospitais. Quem apregoava o “caos” que se ia viver no SNS, quem tentou ser alarmista em tempo de ser sereno, perdeu a causa. Já os prestadores privados de serviços de saúde, ao fugirem a receber doentes contaminados no âmbito da sua atividade corrente, não sofreram o desgaste que a pandemia inflige no SNS e encontram-se agora disponíveis para “recuperar as listas de espera do SNS”. O SNS, fustigado por políticas de contenção, em particular desde a crise de 2010, tem apesar disso demonstrado a sua capacidade e importância como elemento de coesão e até de soberania nacional.
 
No entanto, entendemos estar a viver o tempo em que se decide a sobrevivência do SNS – ou o defendemos, valorizamos e reforçamos ou, no embate e “desnatação” para os privados, vai-se tornar um sistema minimalista de cuidados de Saúde, de tratamento da patologia não rentável, desvalorizado pelos cidadãos com rendimentos médios e altos e com missão assistencialista e residual para os cidadãos mais desfavorecidos.
 
A realidade tem evoluído: aumento rápido da esperança de vida com doenças crónicas e agudas nas últimas décadas de vida; aumento da efetividade e dos custos dos tratamentos; constante atualização tecnológica dos cuidados e serviços; decréscimo relativo de médicos entre os 41 e os 50 anos, consequência do afunilamento das entradas para as faculdades nos anos 90 do século XX; sobre-especialização dos recursos humanos; captação de profissionais pelo setor privado; suborçamentação em anos sucessivos, mantendo-se o financiamento público da saúde, em relação ao PIB e per capita, abaixo dos outros países da OCDE; custos com saúde desproporcionalmente suportados pelo cidadão; desigualdade geográfica de cuidados; áreas de prestação de cuidados ainda por cobrir pelo SNS como direito universal.
 
A mercantilização dos serviços de Saúde transformou-se no Negócio da Saúde. Esta é uma realidade dramática em países como os Estados Unidos da América e é uma ameaça séria em vários países europeus. A gestão mercantil da Saúde visando o lucro tem ocupado espaço crescente nos sistemas de saúde, multiplicando-se empresas de venda de serviços de Saúde com intuitos de benefício privado, que competem por recursos humanos escassos formados na base do investimento público. Em paralelo, assiste-se à suborçamentação da oferta pública e à compra massiva pelo SNS de serviços a privados. Esta realidade tem percorrido o National Health Serviceno Reino Unido, lançando dúvidas sobre o seu futuro, levou a uma greve generalizada dos médicos em França relativamente à Securité, privatizou Centros de Saúde em Espanha e chegou a ameaçar os serviços dos países escandinavos. A contracorrente desta mercantilização, o Parlamento português aprovou a nova Lei de Bases da Saúde, que poderá fazer o seu caminho se acompanhada de um reforço do investimento público no SNS.
 
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Colocam-se questões sérias a resolver das quais depende a sustentabilidade do SNS. Existe um volume assustador de suborçamentação do setor, que se acumula pelo menos há uma década. A política de poupança a montante traz imediatamente custos a jusante. A pandemia torna evidente ser indispensável a valorização dos recursos humanos do SNS, com novas formas de remuneração ligadas ao desempenho e à exclusividade, permitindo a motivação e a retenção dos mais capazes e dedicados. E deixa a nu as necessidades de reforço do investimento, em todas as frentes do SNS, da saúde pública à medicina intensiva, dos novos hospitais aos cuidados de saúde mental, da telessaúde à assistência no domicílio, da prevenção à integração de cuidados, a par da modernização de tecnologias e serviços.
 
O decréscimo e o envelhecimento das camas hospitalares, situando-as em percentagem abaixo dos países da OCDE e sem o aumento equivalente de camas de cuidados continuados, à medida que aumentam as camas privadas, exige que sejam construídos novos hospitais.
 
Desde 2006 que os Cuidados Primários (CP) têm tido um enorme impulso. No entanto, só em 2018, 40% das urgências hospitalares corresponderam na triagem a “azuis e verdes”, isto é, resolúveis nos CP. Para isso, estes têm que estar equipados para resolver problemas de menor gravidade e para executar análises laboratoriais e alguns exames de radiologia, ecografia e cardiologia. A organização em rede dos CP, para lá dos atuais agrupamentos, e ainda a articulação com os hospitais centrais ou regionais é desde já exequível. A realização de exames complementares de diagnóstico pelos serviços hospitalares traduzir-se-ia em milhões de euros de poupança anual.
 
A deslocação do especialista hospitalar aos CP, sobretudo nas especialidades com tempos de espera que excedem o razoável e que foram agravados pela pandemia (por exemplo, Ortopedia, Dermatologia, Urologia, Otorrinolaringologia), ajudaria a resolver o problema de acessibilidade, embora já seja satisfatória em muitas áreas.
 

É urgente resolver o planeamento, a organização e a execução dos cuidados domiciliários, de convalescença, prolongados e paliativos, alguns em colaboração com a Segurança Social. Embora com alguma melhoria nos últimos anos, esta resposta está longe de corresponder ao aumento da esperança de vida, à superlotação dos hospitais e à necessidade de equipas, que só existem em 40% destes equipamentos.

As profissões e os seus territórios têm que ser redefinidos, de acordo com a evolução das Ciências da Saúde e da Sociedade, com maior reforço do espírito de equipa e integração em todos os níveis de prestadores de atos clínicos.

É agora ou nunca.

Ana Raposo Marques, médica de família, Unidade de Saúde Familiar (USF) Sado, Setúbal; Ana Sofia Ferreira, economista, gestora hospitalar, Hospital Garcia de Orta, EPE; António Rodrigues, médico de família, Coimbra; Bruno Maia, médico neurologista, Hospital de S. José, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE; Durão Carvalho, engenheiro, ex-director do Serviço de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte EPE e membro da direcção da Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses (ATEHP); Hugo Esteves, médico de saúde pública, professor universitário e dirigente sindical; Isabel do Carmo, médica endocrinologista, ex-directora de Serviço do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte EPE, ex-coordenadora da articulação CHLN-CSP Lisboa Norte; Jaime Teixeira Mendes, cirurgião pediátrico, presidente da Associação de Médicos Pelo Direito à Saúde (AMPDS); João Correia da Cunha, médico cardiologista, ex-presidente e ex-director clínico do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte EPE; João Oliveira, médico oncologista, gestor, Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, EPE; João Rodrigues, médico de família, USF Coimbra Celas; Manuela Silva, médica psiquiatra, Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte EPE; Maria Augusta Sousa, enfermeira, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros; Martins Guerreiro, almirante, director da Revista da Associação 25 de Abril; Patrícia Carrilho, médico nefrologista, Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE; Ricardo Paes Mamede, economista, professor do ISCTE; Teresa Gago, médica dentista, membro da coordenação da Plataforma Cascais – movimento cívico

Original em 'Público'

 
Ver as intervenções na Conferência:
 

É impossível retomar toda a atividade e assistir infetados sem mais meios , dizem médicos

Na perspetiva da Federação Nacional dos Médicos, antes da pandemia, o SNS já vivia "numa situação limite" em que "a rotina já significava grandes listas de espera".
 
"Estamos numa situação bastante complicada"
 
PorLusa

Opresidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alerta que se não forem contratados mais profissionais de saúde "é impossível" os médicos retomarem toda a atividade e ao mesmo tempo darem assistência aos doentes infetados com Covid-19.

Apesar de, "felizmente, em alguns locais a presença da infeção ativa pelo SARS-CoV-2 ser mínima, a Covid continua a fazer parte da vida diária das instituições hospitalares e dos centros de saúde", diz Noel Carrilho.

"Os médicos veem-se agora a braços com uma situação que é de terem de dar assistência a unidades viradas para a Covid ao mesmo tempo que é criada a expectativa de retomarem toda a atividade assistencial" e "compensar as listas de espera".

Contudo, "basta fazer umas contas simples para perceber que nada disto é possível de fazer sem meios".

"Não se pode com os mesmos meios fazer mais do que aquilo que se fazia e o que está a ser exigido é muito mais daquilo que se fazia" e não há "nenhum acrescento" de recursos médicos, afirma Noel Carrilho.

Antes da pandemia, o SNS já vivia "numa situação limite" em que "a rotina já significava grandes listas de espera" para cirurgia e consultas, doentes sem médico de família e médicos com "grandes listas de utentes que não lhes permitiam dar assistência" de uma "forma satisfatória".

"Agora, por maioria de razão, estamos numa situação bastante complicada e, portanto, quando é projetada essa expectativa de que as coisas estão a voltar ao normal - e é claro que as pessoas têm que ir ao médico, têm que ser assistidas -, a questão é que essa expectativa que está a ser criada é impossível de cumprir", salienta.

Noel Carrilho sublinhou que houve uma "contratação marginal" de profissionais durante a pandemia. Contudo, as condições que o SNS oferece neste momento não são atrativas para os médicos, que "seriam agora mais que nunca necessários".

Esta posição é partilhada pelo secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, afirmando que "há maior pressão por parte da procura e há uma menor capacidade por parte dos serviços de resposta, por isso, é essencial contratar os profissionais que não foram contratados nos últimos anos e arranjar maneira de virem trabalhar para o SNS".

"É necessário criar condições de motivação para os profissionais: não faz qualquer sentido depois de passar o que passámos não haja sequer uma medida simbólica - e nem estou só a falar de questões financeiras, apesar de serem importantes como ocorreu na França, na Alemanha - para compensar algumas pessoas que mudaram a sua vida e que estão exaustas", como por exemplo um ou dois dias de férias ou a flexibilização de horário.

Ao mesmo tempo, "é fundamental que os hospitais paguem a recuperação de listas de espera que são feitas no privado" e "investir seriamente na prevenção das doenças", preparando os serviços para o impacto que irá ocorrer com a gripe e a Covid-19, defendeu Roque da Cunha.

Por isso, defende, não estando a pandemia, com exceção de Lisboa e Vale do Tejo, numa situação que obrigue a uma concentração de meios, como ocorreu numa fase inicial, é essencial que se criem medidas para recuperar os atrasos.

E, apesar de haver "anúncios no Orçamento do Estado para que isso possa acontecer", "não é possível pensar" que seja apenas o SNS a fazer essa recuperação, porque os "médicos estão exaustos", tendo "a esmagadora maioria" já atingido o limite legal das 150 horas extraordinárias anuais.

Por outro lado, mais de 200 médicos reformaram-se nos primeiros quatro meses do ano, dos quais mais de 100 estavam no topo da carreira.

"É preciso ter noção que o problema existe e que não se resolve com propaganda, não se resolve com retórica, a ministra da Saúde tem que falar com os sindicatos, com os profissionais, tem de os motivar para fazer um esforço ainda maior porque se continuarmos assim as pessoas em determinado momento baixam os braços", lamenta Roque da Cunha.

 
Ver original em 'TSF' na seguinte ligação:

O orçamento suplementar para 2020 nem promove o crescimento económico e o emprego nem reforça o Serviço Nacional de Saúde

Diz o governo que este Orçamento suplementar é um orçamento de fortalecimento do SNS e de recuperação da economia, e que não é um orçamento de austeridade. A realidade desmente essa afirmação. A redução de receitas é à conta da quebra do IRC. Para os trabalhadores a austeridade fiscal continua apesar de uma quebra brutal nos rendimentos do trabalho. O acréscimo no investimento público é insignificante, e uma parcela dele será cativado (João Leão é especialista nisso). A despesa prevista para um SNS extremamente enfraquecido não permite a recuperação do enorme número de cirurgias, consultas, exames que se deixaram de se fazer porque os meios (profissionais e equipamentos) que dispunha o SNS já eram insuficientes, tendo sido mobilizados para enfrentar a crise de saúde pública causada pelo COVID 19, e parte deles ainda se encontram mobilizados para esse fim.
 
Eugénio Rosa    22.Jun.20  
 
 
 
 

FUNDAÇÃO PARA A SAÚDE – UMA OPORTUNIDADE PARA TRANSFORMAR E REFORÇAR O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE – COMUNICADO

Lisboa, 18 de junho de 2020

 

A pandemia de Covid-19 evidenciou o papel decisivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como dispositivo público, universal, com abrangência técnico-científica em todas as áreas de intervenção em saúde, pessoal e populacional, e com vocação solidária e equitativa.

Mesmo fragilizado, fragmentado e delapidado em meios humanos e em recursos materiais, conseguiu dar respostas estruturadas à ameaça que a Covid-19 representou e representa. Respostas que foram dadas em toda a linha de intervenção, de montante a jusante. Desde a vigilância epidemiológica e delimitação máxima possível das cadeias de transmissão (ação das equipas locais de saúde pública) até ás intervenções no fim da linha (internamento e cuidados intensivos), passando pela manutenção na comunidade, no domicílio, de mais de 90 % das pessoas com infeção confirmada, acompanhadas pelas equipas de saúde dos cuidados de saúde primários/centros de saúde. Vários estudos internacionais têm identificado como concentradores de cargas virais: os lares e estruturas onde residam muitos idosos; os ambientes hospitalares, quando sobrecarregados. Em relação aos lares e outras estruturas para idosos a situação foi grave ou muito grave em diversos países da Europa e do mundo. Em relação aos hospitais, enquanto concentradores de cargas virais, houve uma enorme variação entre países e, dentro de cada país, entre regiões (casos de Itália e de Espanha). Ora este facto deve ser analisado tendo em conta a existência ou não de redes locais de saúde pública e de redes de cuidados de proximidade, na comunidade. Estes, têm desenvolvimentos distintos nos diversos países e, também, de região para região – em geral acompanhando fatores de ordem geodemografia, socioeconómica e cultural, entre outros.

Em março de 2020 falava-se a nível mundial na “regra” 80-15-5. Isto é: 80% de casos ligeiros a moderados; 15% de casos graves; 5% de casos críticos. No entanto, presumivelmente devido à estratégia e às medidas adotadas, o padrão verificado em Portugal foi de 95-4-1 (atualmente até mais favorável). No essencial, procurou-se limitar a afluência aos hospitais e assegurar o mais possível o acompanhamento na comunidade das pessoas infectadas. Isto reduziu, em cada momento, a necessidade de cuidados no fim da linha, que se manteve por metade da capacidade instalada.

A experiência da pandemia Covid-19 em Portugal e os resultados obtidos com as medidas implementadas radicam em grande parte no papel da saúde pública (estratégia, meios e recursos) e nos cuidados de saúde primários (equipas, meios e tecnologias apropriadas). Ora estes contributos, bastante invisíveis mas muito efetivos não estão a ter a atenção devida no que respeita às opções e prioridades de investimento no SNS, quando deveriam ser os alvos prioritários imediatos desses investimentos.

É necessário ter também em conta o reforço criterioso e equilibrado dos cuidados de fim de linha. Mas há que seguir critérios e definir prioridades de modo fundamentado, planeado, não reativo. Quando é dada prioridade às ações a montante, evitam-se descalabros a jusante e consequências danosas para a saúde e bem-estar das pessoas. Isto é verdade em muitas áreas da vida social e mais ainda na área da saúde.

As respostas às ameaças da pandemia, nomeadamente a resposta positiva do SNS , debilitado por vários anos de desinvestimento em recursos humanos e equipamento, não nos pode fazer esquecer que o mundo mudou e que setores sociais como é o da Saude, passaram a ter uma inegável importância na sociedade como garantia de bem estar dos cidadãos.

O interesse público dos setores sociais e em especial os relacionados com a Saúde têm de sobrepor-se ao predomínio de interesses que se limitam a ver na atividade mercantil e suas motivações a razão de funcionamento das sociedades modernas.

A par da necessidade de reforçar o SNS em meios e recursos é, cada vez mais, necessário reformular toda a sua arquitetura organizativa e dotar o SNS de capacidades de visão, planeamento e governação estratégicos com suficiente estabilidade, alcance e flexibilidade adaptativa de que, infelizmente, nunca dispôs.

Reforçar os meios do SNS sem transformar a sua organização, governação e gestão pode apenas contribuir para manter as suas disfunções. Inversamente, transformar a organização, a governação e a gestão do SNS sem o dotar dos meios vitais de que carece seria um exercício fútil e enganador. É, assim, absolutamente indispensável atuar simultaneamente em ambos os braços da equação: transformar e fortalecer o SNS.

O SNS deve ser visto como um todo sistémico integrado e coeso e não como um conjunto de elementos fragmentários desligados entre si. Está bem demonstrado que as ações tomadas a montante (literacia em saúde, promoção da saúde, prevenção e controle de doenças, acompanhamento próximo de pessoas com morbilidade múltipla e dependências, o mais possível com apoios sociais e de saúde na sua comunidade), melhoram substancialmente os seus estados de saúde e as suas funcionalidades e bem-estar. Paralelamente, reduzem a necessidade de intervenções mais agressivas e menos efetivas a jusante – evitando hipertrofiar inadequadamente o final da cadeia de cuidados.

A atual organização institucional do SNS por silos verticais separados: cuidados primários; serviços hospitalares; cuidados continuados – por sua vez desligados do tecido organizacional local do sector social e da comunidade multiplicam brechas, muros e espaços de ninguém onde os doentes se perdem, as redundâncias e desperdícios se multiplicam, os erros se potenciam e as oportunidades de obter ganhos em saúde se perdem.

A integração de cuidados centrada nas pessoas e alicerçada na matriz comunitária exigirá a transformação do modelo organizativo e dos modos de gestão que se mantém inalteráveis há mais de 40 anos. Atravessamos uma oportunidade ímpar para a transformação necessária. Seria um erro colossal deixá-la passar.

Por tudo o que aqui se afirma e também porque é hoje indiscutível e consensual, a necessidade de reforçar o investimento financeiro público na Saúde em recursos humanos, equipamentos, tecnologias da informação e organização.

Reafirmamos:

• O investimento necessário deve estar enquadrado numa visão estratégica do que se pretende para o serviço público de Saúde – com objetivos, metas e procedimentos bem estabelecidos e consensualizados por todos os intervenientes no processo.
• A pandemia exigiu em alguns momentos “uma navegação à vista” pela incerteza e variabilidade conjuntural da situação, o que não se pode manter.
• É urgente que o novo quadro jurídico do Estatuto do SNS, decorrente da nova Lei de Bases da Saúde suporte a transformação e o reforço do SNS.
• O futuro do SNS exige uma visão estratégica, pelo menos, para os próximos dez anos.

Lisboa, 18 de junho de 2020

Pelo Conselho de Administração da Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde

J. Aranda da Silva (Farmacêutico)
Maria Augusta Sousa (Enfermeira)
Victor Ramos (Médico)

 

FUNDAÇÃO PARA A SAÚDE – SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

RUA DO SALITRE Nº 113 1250-198 LISBOA TELF:91 492 91 99

EMAIL: FUNDACAOSNS@GMAIL

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/06/19/fundacao-para-a-saude-uma-oportunidade-para-transformar-e-reforcar-o-servico-nacional-de-saude-comunicado/

Reforço do SNS custa cerca de 100 milhões de euros devido à pandemia

 

As medidas para reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) este ano rondam os 100 milhões de euros, segundo o Plano de Estabilização Económica e Social publicado no sábado à noite em Diário da República.

 

Este plano prevê a contratação de quase 3.000 profissionais de saúde até dezembro, para aumentar a capacidade de resposta do SNS nas suas diferentes dimensões.

No documento, está contemplado o aumento das consultas hospitalares – após os cancelamentos devido à pandemia de covid-19 -, com foco nas especialidades com maior espera, através do aumento do limite máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas, de 55% para 95% do valor da primeira consulta.

Idêntica medida está prevista para as cirurgias, através do aumento do limite máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas, de 55% para 75% “do valor dos episódios agrupados em Grupos de Diagnósticos Homogéneos”, aplicável a todas as situações em que os tempos máximos de resposta garantidos se encontram ultrapassados, “com enfoque nas especialidades e procedimentos com maiores listas de inscritos para cirurgia”.

Para os profissionais de saúde estão, neste capítulo, destinados 33,7 milhões de euros (7,7 milhões para a recuperação de toda a atividade de primeira consulta perdida e 26 milhões de euros para recuperação de 25% da atividade cirúrgica de doentes.

Para o reforço da medicina intensiva, está previsto um montante de 26 milhões de euros.

O reforço da rede laboratorial tem inscritos 8,4 milhões de euros, no sentido de alargar a capacidade de testagem para “detetar o eventual reaparecimento” do vírus da covid-19 “e responder de forma célere a novos surtos”.

No âmbito da valorização dos profissionais do SNS, estão estimados encargos financeiros de 29 milhões de euros, de abril a dezembro, repartidos por 912 enfermeiros (12.227.972,27 euros), 220 técnicos superiores de diagnóstico (2.953.648,80 euros), 480 assistentes técnicos (3.375.533,47 euros) e 1.320 assistentes operacionais (9.482.803,26 euros).

O governo sublinha no documento a necessidade das novas contratações, em função das necessidades de reforço devido à pandemia e das aposentações: em 2019, aposentaram -se, em média, 43 assistentes operacionais e 20 assistentes técnicos por mês. Nos quatro primeiros meses de 2020, a média subiu para 57 assistentes operacionais e 30 assistentes técnicos.

O executivo pretende também reforçar a vigilância epidemiológica e simplificar processos, bem como “valorizar os médicos de saúde pública que exercem funções de autoridades de saúde, compensando a disponibilidade e responsabilidade”, uma rubrica que tem inscritos 700.000 euros.

Nas redes de informação em sistemas de saúde podem ser investidos até 6,8 milhões de euros.

“Pretende -se, entre outros aspetos, promover a aquisição de equipamento informático para o SNS, de modo a garantir o acesso universal aos meios tecnológicos adequados pelos estabelecimentos de saúde e doentes internados ou em domicílio, necessários à aplicação de mecanismos de telessaúde, designadamente, teleconsulta e telemonitorização, exceto quando tal não for clinicamente adequado ou tecnicamente possível, permitindo ainda o acompanhamento não presencial por videochamada de familiares de doentes internados”, nos termos do diploma.

O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e publicado no sábado à noite no Diário da República, vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19. O Governo vai aprovar na próxima terça-feira, dia 9 de junho, a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que refletirá o Programa de Estabilização Económica e Social.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/reforco-do-sns-custa-100-milhoes-328764

«Teorias da conspiração» ou lobbies à solta? (1)

Big Pharma, Big Data: lobbies poderosos que condicionam decisões de terceiras instituições públicas ou privadas em termos ilegítimos. E se tivessem o monopólio de uma vacina contra o novo coronavírus?

Créditos / REUTERS

Big Pharma, Big Data, são designações que se referem a lobbies poderosos que condicionam decisões de terceiras instituições públicas ou privadas em termos ilegítimos. Talvez não paradoxalmente, os ambientalistas que se entregaram ao concubinato com a Wall Street credibilizaram o Big Green. Deles falaremos na segunda parte deste trabalho. Os seus decisores, para não deixarem beliscar a legitimidade das suas operações de pressão sobre essas instituições, costumam atribuir aos seus críticos serem, eles sim, autores de «teorias da conspiração» com a intenção de os descredibilizar. É uma técnica que não é recente e que foi antecedida pela capacidade destes e doutros Big’s silenciarem, pura e simplesmente, as vozes críticas. Hoje isso é mais difícil e daí o truque das mal-intencionadas «teorias».

Comecemos pela Big Pharma, a nível europeu, a propósito de a Lusater feito a referência, no passado dia 25 de Maio, a dois relatórios de organizações não governamentais, a Global Health Advocates (GHA) e o Corporate Europe Observatory (CEO). Estes dois organismos manifestaram agora a sua indignação por terem encontrado provas de que o lobby europeu da indústria farmacêutica, a European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA), «não só não considerou o financiamento da bioprevenção (isto é, para estar preparado a responder a epidemias, como a causada pelo SARS-CoV-2 que esteve na origem da crise pandémica da COVID-19), como se opôs a que a mesma fosse incluída nos trabalhos da Medical Innovation Initiative (MII) quando essa possibilidade foi levantada pela Comissão Europeia em 2018.

De acordo com os dois relatórios1:

- a investigação necessária tem sido sempre «mais privada do que pública» com as grandes farmacêuticas a dominarem a Medical Inovation Iniciative (MII);

- a indústria farmacêutica recebeu 2,6 mil milhões de euros do orçamento público de investigação da UE, entre 2008 e 2020, da MII.

O GHA e o CEO indicaram que, entre as áreas desconsideradas que necessitavam de um financiamento importante, se encontram «a prevenção de epidemias (incluindo as causadas pelos coronavírus), o HIV/sida, e as doenças tropicais relacionadas com a pobreza», e que, em vez disso, «a indústria farmacêutica usou sobretudo o orçamento para financiar projectos em áreas que eram comercialmente mais rentáveis».

Um dos investigadores do CEO, Martin Pigeon, considerou que «já é tempo de a política de investigação e inovação da UE receber o escrutínio político e os debates que merece», a bem do interesse público. Ainda segundo este investigador, «o que aqui está em jogo é a captura, pelas grandes empresas privadas, de largas áreas da política de investigação da UE e respectivos orçamentos, em prejuízo das necessidades públicas, da nossa saúde e natureza», destacou.

Já quando da epidemia do Ébola em 2014, a indústria farmacêutica só investiu em investigação depois de a epidemia estar declarada. É bem conhecido, mesmo antes do caso do Ébola, que as intervenções quando uma epidemia já está em andamento são muito menos úteis do que o tipo de «bioprevenção» a que a indústria se tem furtado.

Mulher usa uma máscara de protecção, em Nova Iorque, estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América. Créditos

Donald Trump: tirar da OMS para dar à Big Pharma

No que respeita aos EUA, para onde irá a comparticipação anual estatal de cerca de 450 milhões de dólares, que Trump retirou quando decidiu sair da Organização Mundial da Saúde (OMS)?

Quando anunciou a saída disse que esses fundos seriam «redireccionados para outras necessidades de saúde pública», para quem pudesse usar esse dinheiro de forma melhor que a OMS estava a fazer…

Dias antes tinha já anunciado que o governo norte-americano apoiaria as farmacêuticas para garantir fornecimento quando fosse descoberta solução para a pandemia.

A Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI), perfilou-se, então, para «federar» todos os candidatos a financiamentos. O CEPI foi fundado em Agosto de 2016 pelo governo da Noruega, a Fundação Bill & Melinda Gates, o Wellcome Trust, o Fórum Económico Mundial, de Davos, e o Departamento de Biotecnologia da Índia.

Um dos casos mais paradigmáticos de como funciona o negócio da saúde nos EUA, referido no passado 23 de Maio pelo New York Times a propósito da busca desesperada de tratamentos e vacinas para a COVID-19, revela bem como investigadores, reguladores e empresas farmacêuticas como a Moderna, os seus investidores e o jornalismo que lhes faz o frete, se comportam nesta situação.

Quando a empresa anunciou na manhã de dia 18 os resultados positivos de um pequeno teste preliminar de sua vacina contra o coronavírus, o director médico da empresa descreveu a notícia como um «dia triunfante para nós».

Ao mesmo tempo dispararam «informações» em revistas médicas e em comunicados de empresas e universidades, de «artigos» publicados nos chamados sites de pré-impressão de estudos que não são revistos e certificados por especialistas, ao contrário dos artigos das principais revistas médicas e científicas – esses, sim, com outra credibilidade.

O preço das acções da Moderna saltou até 30%. O anúncio tinha alavancado o mercado de acções e isso foi motivo de novas notícias, incluindo do próprio New York Times.

Nove horas após o seu comunicado de imprensa inicial, depois do encerramento dos mercados, a empresa anunciou uma oferta de acções com o objectivo de arrecadar mais de mil milhões de dólares para ajudar a financiar o desenvolvimento de vacinas. Essa oferta não havia sido mencionada nos briefings de investidores e jornalistas da Moderna naquela manhã, e o presidente da empresa disse mais tarde que isso fora decidido… apenas naquela tarde.

Os resultados preliminares da Moderna inspiraram confiança. Porém, a empresa não deu detalhes essenciais para a credibilidade pública, como gráficos e valores de diversos indicadores. Ainda assim, Trump atribuiu-lhe 500 milhões de dólares (verba semelhante à que retirou da OMS…).

Na «corrida» estão também outros fabricantes de medicamentos como a Pfizer Inc, a Johnson & Johnson, ou a Sanofi, que estão em vários estágios do desenvolvimento de vacinas.

O CEO da CEPI, Richard Hackett, confirmou que o projecto para desenvolver uma vacina começou não apenas antes da descoberta e identificação do coronavírus (Janeiro de 2020), mas vários meses antes do exercício de simulação de 18 de Outubro de 2019...2 E salientou que era importante ter na mesa os grandes produtores.

Um funcionário da China National Pharmaceutical Group (Sinopharm) trabalha com testes de vacinas contra a Covid-19 numa unidade de produção de vacinas em Pequim CréditosZhang Yuwei / Xinhua

A corrida às vacinas e o papel da China

Trump deu a entender que queria garantir acesso exclusivo a uma vacina que estaria em desenvolvimento, sob os auspícios do National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID), chefiado pelo Dr. Anthony Fauci, que tem integrado um grupo de trabalho criado na Casa Branca para lidar com a pandemia.

Recordando que a União Europeia (UE) já disponibilizou até 80 milhões de euros à CureVac AG, uma empresa de Tübingen, na Alemanha, Ursula von der Leyen afirmou, num vídeo no Twitter, em 17 de Março, esperar que, com este apoio, seja possível haver uma vacina no mercado talvez até ao final do ano.

Por outro lado, a administração norte-americana tem acusado a China de roubar informação relativa às investigações das suas empresas quando… desde o início da epidemia de COVID-19, várias foram as empresas farmacêuticas chinesas que passaram, entre outras coisas, a desenvolver uma vacina. E pelo menos três delas já iniciaram testes clínicos em seres humanos.

Mas a China garantiu, pela boca do seu presidente, que, se alguma das vacinas em desenvolvimento e testes na China se tornar eficaz contra a COVID-19, o seu país pô-la-á à disposição de todo o mundo como bem público, garantindo assim que se torna acessível e viável nos países em desenvolvimento.

Actualmente, ainda não existem vacinas ou tratamentos aprovados para a COVID-19, contratados com governos, fabricantes de medicamentos e investigadores a trabalhar em cerca de 100 programas de vacinas. E os especialistas continuam a prever que uma vacina segura e eficaz pode levar de 12 a 18 meses para se desenvolver.

Quanto ao tratamento da doença, a Gilead anunciou, em 29 de Abril, ter «dados positivos» sobre o desempenho do Remdesivir. Algumas horas depois, no Salão Oval da Casa Branca, Fauci, que, como referimos, também tem a sua empresa, disse que o medicamento poderia acelerar modestamente a recuperação em pacientes e que o medicamento se poderia tornar num padrão de tratamento.

Mas, a Lusa deu conta que no passado dia 25 de Maio, em Espanha, um ensaio internacional com este medicamento, coordenado pelo Hospital Can Ruti, em Badalona, Barcelona, revelou que o antiviral Remdesivir é eficaz contra a COVID-19 apenas nos casos dos pacientes que necessitam de ventilação mecânica.

O antiviral cubano Iterferon Alfa 2B foi um dos medicamentos utilizados na China no início da pandemia, o que motivou pelo menos 15 países da América do Sul, África e Ásia a solicitar informações ou fornecimento do mesmo.

Sem oferecer números concretos, o grupo estatal de medicamentos BioCubaFarma assegurou ter stock suficiente de retrovirais para cobrir a procura dentro e fora do país.

Por outro lado, Cuba está a desenvolver uma versão do antiviral Kaletra, com resultados preliminares «satisfatórios», com o objectivo de eliminar a importação e garantir o fornecimento estável do fármaco, criado para tratar o VIH-Sida e usado agora em pacientes da COVID-19.

A cloroquina ou um seu derivado menos tóxico, a hidroxicloroquina, está a ser usada para tratar pacientes na Europa e na América do Norte.

O resultado de uma das principais investigações sobre a efectividade da hidroxicloroquina no tratamento foi publicado no dia 11 de Maio, na revista científica JAMA (Journal of the American Medical Association). O estudo, feito por investigadores da Universidade de Albany, no estado de Nova York, não encontrou relação entre o uso do medicamento e a redução da mortalidade pela doença. Foram analisados 1438 pacientes infectados com coronavírus, em 25 hospitais de Nova York.

Quanto a vacinas de pandemias, lembremo-nos do caso da gripe suína H1N1 de 2009, quando o Conselho de Assessores de Ciência e Tecnologia de Obama comparou a pandemia de H1N1 à pandemia de gripe espanhola de 1918, assegurando que seria mais mortal. Com base em dados incompletos e escassos, a Diretora-geral da OMS de então previu com a sua autoridade que: «até 2 mil milhões de pessoas poderão ser infectadas nos próximos dois anos» – (isto é, quase um terço da população mundial…).

E a administração Obama garantiu que «a gripe suína pode atingir 40% dos americanos nos próximos dois anos e centenas de milhares de pessoas podem morrer se uma campanha de vacina e outras medidas não resultarem» (declaração oficial da administração Obama, Associated Press, 24 de Julho de 2009).

Foi uma bonança de milhares de milhões de dólares para a Big Pharma, apoiada pela directora-geral de então da OMS, Margaret Chan.

Mas a pandemia não atingiu os tais 2 mil milhões de pessoas e milhões de doses da vacina, encomendadas à Big Pharma por muitos governos, acabaram por ser destruídas, incluindo em Portugal.

Segundo os dados recentes avançados a 2 de Junho pela Organização Mundial da Saúde (OMS), existiam nessa data 133 potenciais vacinas contra a COVID-19 (em investigação um pouco por todo o mundo), e revelava-se ainda que 10 delas já tinham recebido aprovação para poderem fazer ensaios clínicos em seres humanos.

No decurso dos meses de Abril a Junho multiplicaram-se intervenções de laboratórios, com apoio de grandes grupos farmacêuticos, que por sua vez patrocinavam revistas que foram perdendo o seu carácter científico e estão a ser suportes, directos ou indirectos, dos vários projectos, ou de credibilização ou descredibilização de medicamentos que estão a ser utilizados como tratamento da doença (Cloroquina, Remdesivir e outros). A Gilead é dos mais poderosos, conhecida por produzir os medicamentos mais caros e frequentemente os menos eficazes do mundo. Por lá passou Donald Rumsfeld, especialista em guerras e medicamentos.

A revista Lancet, por exemplo, perdeu a sua credibilidade científica ao combater o projecto de Didier Raoult – que revelou grande sucesso com doentes infectados, a partir do seu instituto de vanguarda em Marselha –, publicando um «estudo» a abrir caminho ao Remdesivir da Gilead. A Lancet é publicada pelo maior grupo editorial científico, técnico e médico do mundo – o grupo Elsevier. Não é a primeira vez que o gigante ReeLX3 é apanhado em práticas condenáveis.

E aceitou os «dados» de uma quase desconhecida empresa Surgisphere que alega «ter uma das maiores e mais rápidas bases de dados do mundo»… e ter criado as suas imensas bases de dados com recurso à inteligência artificial. Deixando assim a descoberto lobbies quer do Big Pharma quer do Big Data…

O Guardian investigou e o Público de 4 de Junho dá conta de pormenores esclarecedores. Em consequência a OMS, que tinha suspenso ensaios clínicos com base na hidroxicloroquina, acabou por voltar atrás na sua decisão. Os nossos leitores interessados também podem encontrar no Germinal uma interessante discussão sobre isto.

E se a Big Pharma tivesse o monopólio da venda de uma eventual vacina depois de a patentearem? Primeiro haveria que estimar (sabe-se lá como) as «necessidades» de cada país. Depois, seria um novo grande negócio multimilionário em que muitos governos seriam obrigados a pagar muito dinheiro para garantir stocks a fornecer à população a preços simbólicos ou gratuitamente. Depois da declaração da China parece haver um consenso, entre muitos países, de não vir a permitir que isso volte a acontecer.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/teorias-da-conspiracao-ou-lobbies-solta-1

Plano de Emergência para a Saúde – 15 propostas

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Clicar nas imagens para ampliar

 

Sobre estas propostas apresentadas pelo PCP a15 de Maio e sobre o Projecto de Lei N.º 438/XIV/1.ª, entregue na Assembleia da República a29 de Maio,a comunicação social dominante disse zero, nickes, pevia, NADA!

 

Via: O CASTENDO https://bit.ly/2XUMOjU

 

"A epidemia mostrou que o público é superior ao privado"

25.05.2020 07:00 por Lucília Galhain 'Sábado'
 
No IPO de Lisboa, nenhum tratamento ficou por fazer, mas o mesmo não aconteceu com os exames. Em abril, fizeram-se menos de metade. À SÁBADO, o presidente João Oliveira admite que será preciso trabalharem mais para recuperar o que não foi feito durante o pico da pandemia.
 
Entrevista a João Oliveira
 

Passado o pico da pandemia, o presidente do IPO de Lisboa considera que a retoma será a fase mais difícil. Explica: "Como diminuímos o número de pessoas que vinham ao hospital, conseguimos cumprir bem todos os procedimentos de proteção. Agora temos de manter isso, mas com muito mais gente a circular no hospital", diz à SÁBADO. Durante duas horas, no seu gabinete, que fica nas traseiras do edifício principal – com distanciamento higiénico dos jornalistas e janela aberta –, João Oliveira falou, pela primeira vez, de como o Instituto se adaptou às contingências da pandemia, do número de exames cancelados e das escolhas feitas em relação aos doentes a operar – admitindo, mesmo, que possa haver consequências.

Terminou, enaltecendo o Serviço Nacional de Saúde. "Os serviços privados não deram resposta a nada, encerraram pelas razões mais diversas, mantiveram uma atividade vestigial e a resposta foi dada pelos serviços públicos", diz.

 

Hospital de Braga teve ‘lucro’ de 200 mil euros em 2019, após fim da PPP. E a produtividade cresceu

Segundo a Administração
 

Acabou a Parceria-Público-Privada (PPP) entre o Estado e o grupo Mello, mas o Hospital de Braga – diz a sua administração, em comunicado – funciona ainda melhor, com mais produtividade, e até dá lucro. Ou seja, teve, em 2019, um resultado operacional global positivo, de 200 mil euros, no que respeita “exclusiva e unicamente à sua atividade enquanto Entidade Pública Empresarial (EPE)”, ou seja, desde o fim da gestão privada do grupo Mello que ocorreu a 31 de agosto.

O Conselho de Administração adiantou, também, hoje, que, no último quadrimestre de 2019, realizou 163.529 consultas e 10.408 cirurgias, o que se traduz num aumento, entre 20 a 29 por cento, dos seus indicadores de produtividade relativamente ao período homólogo de 2018.

 

João Porfírio de Oliveira, presidente da Administração. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

“No Hospital de Dia, houve uma taxa de crescimento de 20%, incluindo as sessões de radioterapia que aumentaram 25% e as sessões de oncologia médica que cresceram 29%.”, adianta o organismo, sublinhando que se verificou, também, durante o quadrimestre, um maior número de atendimentos em Urgência, e uma taxa de crescimento total de 2% de doentes saídos do regime de internamento”, acrescentou o Hospital.

Já os meios complementares de diagnóstico e terapêutica – prossegue o documento – “apresentaram tiveram evolução positiva, nomeadamente pelo aumento da atividade assistencial em imagiologia e patologia clínica”.

“A evolução positiva dos indicadores da atividade assistencial no Hospital de Braga espelha o esforço, dedicação e empenho de todos os seus profissionais”, salientam os seus administradores

 

Ver original em "O Minho"

A Saúde Pós Covid - Alerta Vermelho

A25A

Da 'newsletter' da Associação 25 de Abril

Car@(s) Associad@(s)

Aparentemente, vamos evoluindo, o Covid começa a ser visto como menos perigoso, confiemos em que o tipo desapareça e não regresse numa segunda volta (deixemos isso para as competições desportivas). 
É tempo de reflexões, é tempo de tirar ilações e tomar decisões. 
As que se relacionam com a Saúde, nomeadamente o lugar e o papel do SNS, estão no primeiro lugar das preocupações de todos. 
A leitura de um artigo publicado no Observador fez-me pensar e decidir escrever algo sobre o assunto. 
Não será novidade, mas peço a vossa atenção: 

Sim, era este o panorama, eram estes os caminhos que se vinham percorrendo e contra os quais a Associação 25 de Abril se vinha manifestando, de há muito, juntamente com outras entidades e personalidades defensoras de um Serviço Nacional de Saúde, sério e verdadeiro, como o que António Arnaut sonhou e de que lançou os alicerces. 
A defesa do privado - própria do capitalismo financeiro selvagem, dos neoliberais a caminho do neofascismo - em detrimento do público, de há muito que fazia o seu caminho, obtinha resultados e continuava impante!  
E, por mais declarações de boas intenções dos responsáveis políticos (apesar de tudo, o ataque directo ao SNS ainda não era popular, ainda não dava votos), por mais aumentos envergonhados que se fizessem às verbas para o SNS, a sua recuperação e até a paragem do seu desmantelamento continuava longe de ser atingida. 
Enfim, pese embora alguns "sinais positivos", fruto da acção dos governos pós Troica, a morte do SNS estava mais que anunciada. 
Porque, não tenhamos dúvidas, só uma profunda alteração na vontade política dos principais responsáveis, permitirá vencer as poderosas forças que, insaciáveis nas suas ambições de lucro (custe o que custar, contra tudo e contra todos), não hesitam em atropelar o que for necessário para atingir os seus fins. 

Foi neste panorama que a enorme crise viral nos apanhou! 
Passado este primeiro embate, longe de vermos chegar o fim, longe de se poder respirar de alívio, é tempo de se fazer um primeiro balanço, tirar conclusões e assumir decisões. 
Apesar de fortemente debilitado, foi o SNS que valeu aos portugueses e a Portugal! 
Eis uma primeira conclusão, irrefutável e visível, a olho nu.   
Sem o SNS teria sido o caos, estaríamos a lamentar muitas mais mortes, muitas mais tragédias! 


Em contraponto, qual foi a atitude dos serviços privados de saúde? 
Fugiram do Covid, a sete pés, porque falharam na tentativa de capitalizar em grande, através das verbas do SNS - gorada a tentativa, face à firme atitude da Ministra da Saúde, meteram "o rabinho entre as pernas", nunca mais deram sinal de vida. A propósito, que é feito do hospital dos SAMS? Será que já reabriu? 
Mas, isso não chegou. Nos hospitais que não recebiam Covid, passaram a funcionar quase só com telemedicina . Nem as cirurgias privadas, quanto mais as com vouchers! Segundo parece, os médicos passaram a ir aos hospitais dois meios dias por semana.  
Na guerra de guerrilhas, há uma técnica dos guerrilheiros que definimos por "bate (atira) e foge"! Aqui, terá sido "toca e foge"! 

cravo01Face a este panorama, há que perguntar:  
Como vai ser? Vamos voltar à situação anterior, à estaca zero, como muito bem descreve o médico António Alvim, no artigo que publicou no Observador e que aqui transcrevemos, ou vai haver vontade política para apostar a sério no Serviço Nacional de Saúde? Sejam quais forem as alterações necessárias ao Orçamento de Estado? 
Como sou optimista, como não desisto, quero acreditar que a lição recebida nos obriga a todos, a começar pelos principais responsáveis políticos, a prosseguir o sonho do António Arnaut! 

Porque, se há campos onde esta pandemia obriga a profundas meditações, à tomada de decisões que alterem o paradigma de muitas coisas, onde a maneira de viver e de encarar os objectivos e a organização das sociedades sofrerá, inevitavelmente, grandes transformações, o da Saúde estará na primeira linha! Terá de estar, na primeira linha das preocupações do ser humano. A Felicidade não se atinge com dinheiro, pode ajudar, mas há momentos onde não serve para comprar sequer um bem grátis, como é o ar que respiramos! (declaração de filha de banqueiro, vítima do Covid). 

Saúde! Vamos vencer! 
Cordiais saudações de Abril  
Vasco Lourenço  

Plano de Emergência para a Saúde - Proposta do PCP

Reforçar o SNS, garantir o acesso à saúde

Partindo de uma análise rigorosa do trabalho realizado nestes últimos dois meses, das experiências recolhidas, das necessidades identificadas e dos meios necessários para combater o surto epidémico e regularizar a actividade normal do SNS, o PCP apresenta um plano de emergência para reforço do Serviço Nacional de Saúde:

1. Reforço das transferências OE para o SNS e fim da aplicação da lei dos compromissos na saúde

Com o objectivo de acabar com o subfinanciamento crónico a que foi sujeito por sucessivos governos, torna-se premente que sejam reforçadas as transferências de verbas do Orçamento do Estado para o SNS (no mínimo e no imediato, 25% do orçamento do SNS, tendo em conta que os meses de Março, Abril e Maio foram dedicados apenas ao COVID-19), a fim de dotar os serviços de saúde dos montantes necessários à prestação de cuidados e de investimento, bem como a autonomia das unidades de saúde.

Terminar com a aplicação da lei dos compromissos ao sector da saúde.

2, Mobilização e modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada no SNS

Mobilização e modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada no SNS e o seu alargamento designadamente através da internalização nos hospitais dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, (incluindo de forma gradual a hemodiálise) e em articulação e contratualização com centros de investigação e desenvolvimento em particular associados a unidades públicas de ensino superior.

3. Recuperar até ao fim de 2020 todos os actos que ficaram em suspenso ou foram adiados

Recuperação até final do ano 2020, de todos os actos que ficaram em suspenso ou foram adiados em resultado da resposta ao surto epidémico, designadamente actos cirúrgicos, intervenções de diagnóstico e terapia oncológica, vacinações e exames complementares e consultas de saúde materna e de saúde infantil e juvenil.

4. Reforço dos recursos humanos do SNS:

  • Lançamento no prazo de 30 dias de um processo de contratação, recorrendo sempre que possível às listagens de ordenação de candidatos de procedimentos concursais já efectuados;
  • Conversão dos contratos dos trabalhadores contratados no âmbito do combate ao surto, para contratos com vínculo efectivo;
  • Aumento extraordinário dos salários de todos os actuais profissionais com actualizações anuais garantidas;
  • Consagração do horário de 35 horas para todos os trabalhadores;
  • Remuneração extraordinária do prolongamento do horário;
  • Generalização do vínculo público efectivo e das Carreiras Profissionais a todos os trabalhadores que o desejem com possibilidades de acréscimo da remuneração e dos dias de formação associado ao tempo de serviço;
  • Contratação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e enfermeiros de família em falta;
  • Criação do regime de dedicação exclusiva a ser objecto de negociação colectiva com as organizações representativas dos trabalhadores;
  • Atribuição de um suplemento remuneratório (a atribuir a todos os trabalhadores que assegurem serviços essenciais nos termos do DL nº2-A/2020), no montante de 20% do vencimento base relativamente aos dias em que prestem efectivamente actividade, tendo em conta a exposição ao risco de contágio com COVID-19 a que se submetem no exercício das suas funções.

5. Iniciar a formação da especialização para todos os médicos

Iniciar até ao início de Setembro de 2020, a formação da especialização para todos os médicos em condições de iniciarem essa especialização integrando o quadro do internato de Especialidade das carreiras Médicas como forma de preparar os médicos necessários ao funcionamento do SNS.

6. Aumentar a capacidade instalada em 800 camas de agudos e reforçar o número de camas de Cuidados Intensivos

Aumentar a capacidade instalada em 800 camas de agudos, numa primeira fase, até final de Setembro de 2020 (20% das camas eliminadas) e reforçar o número de camas de Cuidados Intensivos por forma a garantir as necessidades de combate ao surto epidémico (caso se verifique um agravamento), sem comprometer a actividade regular no tratamento de outras patologias.

7. Alargar o número de camas de cuidados continuados e paliativos

Alargar o número de camas de cuidados continuados e paliativos (400 até Setembro), na rede pública, abrangendo igualmente respostas específicas no âmbito da saúde mental e da pediatria, por forma a libertar camas hospitalares.

8. Garantir uma reserva de equipamentos de protecção individual para os profissionais de saúde; garantir e alargar o número de testes e testes serológicos

No combate à COVID-19 é preciso garantir uma reserva estratégica de equipamentos de protecção individual para os profissionais de saúde, bem como, na actual fase de desconfinamento, garantir e alargar o número de testes a realizar para detectar pessoas atingidas e testes serológicos que ajudam a medir a imunidade da população.

9. Reforçar os meios humanos, técnicos e profissionais na área da saúde pública

Reforçar os meios humanos, técnicos e profissionais na área da saúde pública, e em particular o reforço dos profissionais de saúde.

10. Aumento da dotação global para a Saúde Mental

Num momento particularmente difícil para as famílias portuguesas em confinamento prolongado em suas casas, é fundamental aumentar a dotação global para a Saúde Mental de forma a corresponder às necessidades reais dos serviços existentes e permitir a implementação de novas unidades, consideradas na legislação existente, pondo termo a graves carências do sector.

Dotar todas as unidades operacionais de Cuidados de Saúde Primários de pelo menos 1 psicólogo com apoio administrativo adequado para apoio aos programas de saúde mental.

11. Adoptar uma estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho

Em consonância com os sindicatos, organizações representativas de trabalhadores e associações patronais, sob a tutela das especialidades, adoptar uma estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho que assegure, designadamente a criação e funcionamento dos serviços de segurança e saúde nos locais de trabalho.

Promover através da Escola Nacional de Saúde Pública durante os meses de Junho, Julho e Agosto um programa de informação/formação de médicos de saúde pública e médicos do trabalho sobre medidas de prevenção de risco epidémico e promoção da saúde no local de trabalho.

12. Serviços de medicina do trabalho em todos os estabelecimentos de saúde

Pôr a funcionar os serviços de medicina do trabalho em todos os estabelecimentos de saúde.

13. Concretização da criação do Laboratório Nacional do Medicamento

Avançar rapidamente com a concretização (até ao fim do mês de Julho de 2020), da decisão já tomada na Assembleia da República de criação do Laboratório Nacional do Medicamento, com a vertente de produção e investigação, dotando o Estado de um instrumento de criação de conhecimentos e ao mesmo tempo de defesa da independência e soberania nacionais.

14. Constituir uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos

Constituir uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos no quadro de uma interacção permanente com as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, revista periodicamente e pelo menos uma vez por ano, atendendo à evolução tecnológica e epidemiológica, sem nunca perderem o prazo de validade. Uma reserva estratégica descentralizada que terá uma parte armazenada nos hospitais que a vão renovando à medida que vão necessitando e uma reserva central armazenada no actual Laboratório Militar.

Dispormos de uma capacidade instalada para garantir e salvaguardar o acesso a medicamentos essenciais pelo Serviço Nacional de Saúde mediante a adopção de uma estratégia nacional de produção de medicamentos alicerçada quer em definitivo na capacidade efectiva de fabrico de medicamentos pelo Laboratório Militar (no futuro Laboratório Nacional do Medicamento), quer promovendo parcerias estratégicas com as empresas nacionais de capital nacional que assegurem essa capacidade.

15. Promover e incentivar a reconversão da indústria para a produção de equipamentos de protecção individual, materiais clínicos e equipamentos médicos, medicamentos e reagentes indispensáveis ao país

Promover e incentivar a reconversão da indústria para a produção de equipamentos de protecção individual, materiais clínicos e equipamentos médicos, medicamentos e reagentes indispensáveis ao País, com o objectivo de aumentar a capacidade nacional e reduzir a dependência externa.

Reforçar o SNS como serviço público, universal, geral e gratuito, eficiente e eficaz como prestador geral e universal de cuidados de saúde, atribuindo ao sector social e privado um papel supletivo, é o caminho que melhor serve os interesses do País e do portugueses.

 


 

Declaração de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Reforçar o Serviço Nacional de Saúde, garantir a todos prestação de cuidados no serviço público

Quando está em marcha uma grande operação dirigida a partir dos grupos económicos do negócio da doença, dos seus representantes políticos e propagandistas, incluindo sectores reaccionários que sempre quiseram a destruição do Serviço Nacional de Saúde, é um imperativo nacional, em nome da saúde dos portugueses, exigir o reforço do SNS por forma a garantir em pleno o direito à saúde.

Com o pretexto de que é necessário recuperar os atrasos provocados na actividade regular do SNS, devido às medidas de excepção tomadas nas unidades de saúde para garantir a resposta imediata à epidemia, os grupos privados da saúde que nos últimos dois meses se esconderam do surto epidémico e viram a sua actividade fortemente reduzida, desenvolvem uma campanha com o objectivo de pôr em causa a capacidade do serviço público garantir a recuperação dos atrasos provocados nas listas de espera.

Quando se provou e é reconhecido o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde na resposta ao surto epidémico e se comprovou que é a única resposta capaz de garantir o direito à saúde, o momento que vivemos é decisivo para o futuro do SNS.

No combate ao surto epidémico têm-se destacado os médicos, enfermeiros, técnicos, pessoal administrativo, assistentes operacionais. São eles que arriscam em primeira linha, trabalhando até ao esgotamento se necessário.

Sem o SNS, o tratamento dos doentes afectados pela COVID-19, seria para muitos deles e para todos nós, uma ruína e um desastre. Não haveria, nesta situação, seguradoras nem prestadores privados que valessem aos portugueses.

Hoje está claro que o SNS não só mostrou uma elevada capacidade de realização da sua missão, como está em condições, caso sejam reforçadas as suas condições financeiras, técnicas e humanas, de manter simultaneamente o combate ao coronavírus e recuperar a actividade suspensa e manter a actividade regular.

Plano de emergência

O PCP reforça a exigência da concretização de um plano de emergência que, partindo de uma análise rigorosa do trabalho realizado nestes últimos dois meses, das experiências recolhidas, das necessidades identificadas e dos meios necessários para combater o surto epidémico e regularizar a actividade normal do SNS, não deixando ninguém para trás, aponta um conjunto de medidas prioritárias:

1 - Com o objectivo de acabar com o subfinanciamento crónico a que foi sujeito por sucessivos governos, torna-se premente que sejam reforçadas as transferências de verbas do Orçamento do Estado para o SNS (no mínimo e no imediato, 25% do orçamento do SNS, tendo em conta que os meses de Março, Abril e Maio foram dedicados apenas ao COVID-19), a fim de dotar os serviços de saúde dos montantes necessários à prestação de cuidados e de investimento, bem como a autonomia das unidades de saúde.

Terminar com a aplicação da lei dos compromissos ao sector da saúde.

2 - Mobilização e modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada no SNS e o seu alargamento designadamente através da internalização nos hospitais dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), (incluindo de forma gradual a hemodiálise) e em articulação e contratualização com centros de investigação e desenvolvimento em particular associados a unidades públicas de ensino superior.

3 - Recuperação até final do ano 2020, de todos os actos que ficaram em suspenso ou foram adiados em resultado da resposta ao surto epidémico, designadamente actos cirúrgicos, intervenções de diagnóstico e terapia oncológica, vacinações e exames complementares e consultas de saúde materna e de saúde infantil e juvenil.

4 - Reforço dos recursos humanos do SNS através:

- Do lançamento no prazo de 30 dias de um processo de contratação, recorrendo sempre que possível às listagens de ordenação de candidatos de procedimentos concursais já efectuados;

- Da conversão dos contratos dos trabalhadores contratados no âmbito do combate ao surto, para contratos com vínculo efectivo;

- Do aumento extraordinário dos salários de todos os actuais profissionais com actualizações anuais garantidas;

- Da consagração do horário de 35 horas para todos os trabalhadores;

- Da remuneração extraordinária do prolongamento do horário;

- Da generalização do vínculo público efectivo e das Carreiras Profissionais a todos os trabalhadores que o desejem com possibilidades de acréscimo da remuneração e dos dias de formação associado ao tempo de serviço;

- Da contratação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e enfermeiros de família em falta;

- Da criação do regime de dedicação exclusiva a ser objecto de negociação colectiva com as organizações representativas dos trabalhadores;

- Da atribuição de um suplemento remuneratório (a atribuir a todos os trabalhadores que assegurem serviços essenciais nos termos do DL nº2-A/2020), no montante de 20% do vencimento base relativamente aos dias em que prestem efectivamente actividade, tendo em conta a exposição ao risco de contágio com COVID-19 a que se submetem no exercício das suas funções.

5 - Iniciar até ao início de Setembro de 2020, a formação da especialização para todos os médicos em condições de iniciarem essa especialização integrando o quadro do internato de Especialidade das carreiras Médicas como forma de preparar os médicos necessários ao funcionamento do SNS.

6 - Aumentar a capacidade instalada em 800 camas de agudos, numa primeira fase, até final de Setembro de 2020 (20% das camas eliminadas) e reforçar o número de camas de Cuidados Intensivos por forma a garantir as necessidades de combate ao surto epidémico (caso se verifique um agravamento), sem comprometer a actividade regular no tratamento de outras patologias.

7 - Alargar o número de camas de cuidados continuados e paliativos (400 até Setembro), na rede pública, abrangendo igualmente respostas específicas no âmbito da saúde mental e da pediatria, por forma a libertar camas hospitalares.

8 – No combate à COVID-19 é preciso garantir uma reserva estratégica de equipamentos de protecção individual para os profissionais de saúde, bem como, na actual fase de desconfinamento, garantir e alargar o número de testes a realizar para detectar pessoas atingidas e testes serológicos que ajudam a medir a imunidade da população.

9 - Reforçar os meios humanos, técnicos e profissionais na área da saúde pública, e em particular o reforço dos profissionais de saúde.

10 - Num momento particularmente difícil para as famílias portuguesas em confinamento prolongado em suas casas, é fundamental aumentar a dotação global para a Saúde Mental de forma a corresponder às necessidades reais dos serviços existentes e permitir a implementação de novas unidades, consideradas na legislação existente, pondo termo a graves carências do sector.

Dotar todas as unidades operacionais de Cuidados de Saúde Primários de pelo menos 1 psicólogo com apoio administrativo adequado para apoio aos programas de saúde mental.

11 – Em consonância com os sindicatos, organizações representativas de trabalhadores e associações patronais, sob a tutela das especialidades, adoptar uma estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho que assegure, designadamente a criação e funcionamento dos serviços de segurança e saúde nos locais de trabalho.

Promover através da Escola Nacional de Saúde Pública durante os meses de Junho, Julho e Agosto um programa de informação/formação de médicos de saúde pública e médicos do trabalho sobre medidas de prevenção de risco epidémico e promoção da saúde no local de trabalho.

12 – Pôr a funcionar os serviços de medicina do trabalho em todos os estabelecimentos de saúde.

13 – Avançar rapidamente com a concretização (até ao fim do mês de Julho de 2020), da decisão já tomada na Assembleia da República de criação do Laboratório Nacional do Medicamento, com a vertente de produção e investigação, dotando o Estado de um instrumento de criação de conhecimentos e ao mesmo tempo de defesa da independência e soberania nacionais.

14 – Constituir uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos no quadro de uma interacção permanente com as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, revista periodicamente e pelo menos uma vez por ano, atendendo à evolução tecnológica e epidemiológica, sem nunca perderem o prazo de validade. Uma reserva estratégica descentralizada que terá uma parte armazenada nos hospitais que a vão renovando à medida que vão necessitando e uma reserva central armazenada no actual Laboratório Militar.

Dispormos de uma capacidade instalada para garantir e salvaguardar o acesso a medicamentos essenciais pelo Serviço Nacional de Saúde mediante a adopção de uma estratégia nacional de produção de medicamentos alicerçada quer em definitivo na capacidade efectiva de fabrico de medicamentos pelo Laboratório Militar (no futuro Laboratório Nacional do Medicamento), quer promovendo parcerias estratégicas com as empresas nacionais de capital nacional que assegurem essa capacidade.

15 – Promover e incentivar a reconversão da indústria para a produção de equipamentos de protecção individual, materiais clínicos e equipamentos médicos, medicamentos e reagentes indispensáveis ao País, com o objectivo de aumentar a capacidade nacional e reduzir a dependência externa.

Reforçar o SNS como serviço público, universal, geral e gratuito, eficiente e eficaz como prestador geral e universal de cuidados de saúde, atribuindo ao sector social e privado um papel supletivo, é o caminho que melhor serve os interesses do País e do portugueses.

 

 

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Manifesto pela Saúde: as propostas do Bloco para reforçar já o SNS

O Bloco de Esquerda apresenta neste manifesto um conjunto de medidas essenciais para o reforço do SNS, que devem ser implementadas desde já. Se o SNS é que nos salva e protege, então é nele que temos de investir.
 
Se dúvidas houvesse, a presente pandemia encarregou-se de as dissipar – o SNS é o único garante do direito à Saúde. Ele e só ele - público, universal, geral e gratuito - é que consegue dar a resposta necessária, seja em tempos de pandemia, seja em tempos de normalidade. Do setor privado não se pode esperar nada que não seja a busca intrínseca do lucro e do negócio, como ficou evidente na forma como hibernaram ou até encerraram quando o país mais precisava ou nas diferentes tentativas, muitas delas bem-sucedidas, para gerar receitas com a epidemia. A busca do lucro não serve a saúde nem protege os direitos da população.
Da epidemia não podem resultar respostas como as que foram dadas em crises passadas. Não, o SNS não é uma gordura do Estado e os profissionais de saúde não são descartáveis ou prescindíveis para serem enviados para a emigração forçada. O que tem de resultar desta epidemia é um SNS mais robusto e eficaz para continuar a combater a COVID-19 e, em simultâneo, recuperar a atividade programada suspensa e as listas de espera que já antes existiam, assim como desenvolver novas respostas para as necessidades de saúde que agora emergiram ou se agravaram.

O Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de medidas essenciais para esse reforço, que devem ser implementadas desde já. Se o SNS é que nos salva e protege, então é nele que temos de investir.

1. Mais financiamento para um SNS mais robusto, com ou sem pandemia

O SNS foi cronicamente suborçamentado, sobrevivendo sempre com verbas muito aquém da despesa prevista, o que gerou dívida e limitou a sua capacidade de resposta. Somou-se a isto uma estratégia de transferência de recursos para o setor privado, que lhe mitigou, ainda mais, orçamento, profissionais, camas de internamento e capacidade de meios complementares de diagnóstico. Esse desinvestimento fez com que o SNS ficasse muito aquém das suas reais capacidades e faz de Portugal um dos países da OCDE em que as famílias mais pagam do seu bolso em saúde (28% da despesa total para a média na UE de 16%).

Este é o momento de aumentar significativamente o financiamento do SNS para que responda a todas as exigências. É necessário investimento em recursos humanos, em tecnologia, em terapêuticas inovadoras e em instalações dignas.

  • Reforçar em Orçamento Suplementar em 2020 a despesa prevista para o SNS com:

a) a contratação definitiva dos cerca de 2.300 profissionais de saúde contratados temporariamente;
b) as despesas que responderam à emergência da pandemia;
c) a contratação dos 8400 profissionais para o SNS que ficaram prometidos aquando da apresentação do OE2020.

  • Respeitando o espírito da nova lei de bases da saúde, a gestão dos estabelecimentos do SNS deve ser integralmente pública, sem qualquer tipo de PPP, e o orçamento do SNS deve ser usado para o desenvolvimento próprio e não para financiar o setor privado.

2. Recuperar atividade programada e listas de espera

O SNS é para todas e todos, seja na prevenção e tratamento da doença seja na promoção da saúde e reabilitação. Passada a emergência provocada pela presente pandemia, para que ninguém fique para trás, é necessário recuperar toda a atividade adiada, assim como as intervenções que já antes se encontravam em espera, dando especial atenção aos doentes crónicos. E é necessário preparar o SNS para outras situações inesperadas que venham a acontecer.

  • Definição de uma rede dedicada à COVID-19, com serviços de saúde dedicadas a doentes COVID e criação de circuitos separados para doentes suspeitos e não suspeitos nas consultas, blocos operatórios e exames complementares, com agendamento em blocos de tempo definidos e suficientes, evitando a acumulação nas salas de espera.
  • Ampliação dos horários de funcionamento dos serviços para melhor aproveitamento das infraestruturas e equipamentos, sempre no respeito pela organização do tempo de trabalho dos profissionais.
  • Estabelecimento de programas específicos com as unidades do SNS para recuperação de atividade e levantamento de necessidade a nível loco-regional que se traduzam em aumento do contratualizado com essas unidades e consequente financiamento.

3. Reforçar o dispositivo de Saúde Pública

A Saúde Pública não é uma despesa. Como ficou bem provado, é um investimento. O depauperamento da Saúde Pública observado nas últimas décadas - que colocou Portugal entre os quatro países da OMS Europa que reduziram o investimento nesta área desde o início do milénio - tem que ser rapidamente revertido.

  • Avançar com uma Reforma e decorrente Lei da Saúde Pública.
  • Assegurar o reforço de recursos humanos dos serviços de Saúde Pública permitindo que toda a atividade seja retomada ao mesmo tempo que se mantêm as estratégias essenciais de contenção de novos casos de infeção (vigilância epidemiológica, rastreio de contactos, isolamento profilático).
  • Aprofundar a natureza multidisciplinar das suas equipas com a inclusão de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, epidemiologistas, entre outros, e as vagas para formação de profissionais em saúde pública.

4. Cuidados de Saúde Primários: mais proximidade e acesso

São recorrentes as referências na imprensa internacional ao facto de uma das chaves para o controlo da epidemia em Portugal ter sido o envolvimento, desde a primeira hora, dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Ficou clara a necessidade de centrar o SNS numa robusta rede de Cuidados de Saúde Primários mais próximos e acessíveis, através de:

  • Autonomia gestionária aos Cuidados de Saúde Primários para poderem desenvolver melhores e mais acessíveis práticas assistenciais.
  • Criação de serviços públicos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de proximidade, propiciando melhor acesso, prontidão e eficiência. Nalguns casos, o recurso ao laboratório do hospital público de proximidade poderá processar as análises, noutros casos poderá existir imagiologia básica no Centro de Saúde apoiada pelo hospital.
  • Criação e reforço de redes de cooperação entre Saúde, Poder Local, Segurança Social, “Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas” e “Lares Residenciais”, por forma a garantirem-se cuidados adequados aos mais vulneráveis e viabilizando a construção de efetivos Planos Regionais/Locais de Saúde.

5.  Autonomia aos hospitais e reforçar os cuidados intensivos

Nos últimos anos, o SNS perdeu camas de internamento para o setor privado. disponibilizando um número de camas de cuidados intensivos significativamente abaixo da média europeia. Percebe-se agora o quão perigoso isto pode ser e a necessidade de:

  • Reforçar o número de camas e equipamentos e aumentar a formação de profissionais e o treino específico para cuidados intensivos, com o objetivo de atingir a média europeia de número de camas por cada 100.000 habitantes;
  • Manter a autonomia para aquisição de equipamentos, contratação de profissionais e reorganização interna estabelecida durante a pandemia. A autonomia dos hospitais não pode existir apenas em momentos de exceção. Deve ser a regra.

6. Não há cuidados de saúde sem profissionais

A importância dos trabalhadores da área da saúde foi exemplarmente demonstrada. Um SNS moderno e fortalecido precisa não só de reter os melhores como ser um espaço de formação adequado e seguro. Para tal, é fundamental

  • Rever as carreiras de todos os trabalhadores da saúde, em particular as impostas unilateralmente pela tutela, sem a concordância das respetivas estruturas sindicais. Não esquecemos que há profissões sem carreira específica, como é o caso dos técnicos auxiliares de saúde.
  • Criar um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde.
  • A exclusividade de funções no SNS deve ser uma opção para todos os profissionais, com o devido enquadramento e valorização remuneratória (aumento de 40% para quem está em exclusividade e com horário integral).

7. Reforço imediato da Saúde Mental no SNS

Não há saúde sem saúde mental. Esta verdade tem sido quase ignorada ao longo dos anos, mas não pode continuar a sê-lo. A saúde mental tem de ser uma prioridade principalmente depois de uma epidemia onde o distanciamento físico, a incerteza, a angústia e os determinantes socioeconómicos levaram ao agravamento de situações previamente existentes e ao aparecimento de novas situações que necessitam de ajuda e intervenção. Afigura-se como prioritário

  • Implementar de imediato as medidas previstas no OE2020, por proposta do Bloco, nomeadamente os programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão, as equipas comunitárias e a dispensa gratuita de antipsicóticos.
  • Manter as linhas telefónicas de apoio, locais e nacionais, com fluxogramas de resposta articulados com os Cuidados de Saúde Primários e os Serviços Locais de Saúde Mental e utilização de novas ferramentas de trabalho, nomeadamente as disponibilizadas pela telessaúde.
  • Garantir a proximidade e a continuidade de cuidados às populações com o aumento dos recursos humanos nas diferentes áreas profissionais (médicos, psicólogos, enfermeiros especialistas, técnicos superiores de serviço social, terapeutas ocupacionais, técnicos de psicomotricidade) e desenvolver estratégias concertadas de resposta nos diferentes níveis de cuidados.

8. Articulação do SNS com a Academia e com a Investigação

A resposta à pandemia mobilizou profissionais e serviços de primeira linha, mas também o dispositivo académico e científico do país. Em escassos dias, universidades e centros de investigação orientaram os seus recursos para a análise epidemiológica e elaboração de cenários, bem como para a realização de testes de diagnóstico ou sequenciação de material genético. Foram usados recursos próprios para produzir equipamentos de proteção individual e consumíveis. Foi disponibilizada informação que, além de chegar à população, ajudou autoridades de vários níveis na tomada de decisão e contribuiu para reforçar mecanismos de cooperação com os PALOP.

  • A articulação com a academia e a investigação provou ser uma aposta ganhadora, a ser reforçada e ampliada. É opção estratégica de fundo para o desenvolvimento do SNS e do sistema de saúde, com vantagens para a população, a economia e a ciência.
  • Criar parcerias, financiadas e desburocratizadas, entre o SNS, os laboratórios públicos e as universidades, para desenvolvimento de investigação na área da saúde.

9. Produção pública de medicamentos e produtos de saúde

A relevância de um Laboratório Militar, que produz a medicação que não interessa à indústria por não garantir lucro e que garante autonomia na produção de equipamento e material básico, tornou-se um facto evidente. Sempre defendemos a sua relevância para a saúde da população e para o SNS, apesar dos ataques que sofreu. Propomos

  • Transformar o Laboratório Militar num verdadeiro Laboratório Nacional do Medicamento, com reforço de competências e financiamento.
  • Produzir em Portugal bens e equipamentos essenciais ao dia a dia do SNS, desde equipamentos de proteção individual a outros produtos e materiais. O país não pode depender do exterior e dos mercados em matérias tão essenciais.
  • Internalizar no SNS a realização de análises laboratoriais e exames de imagem, entre outros procedimentos, de forma a aumentar a autonomia nacional e garantir poupanças a médio prazo.

10. Dispositivos tecnológicos e remotos para o SNS

A utilização das teleconsultas revelou-se uma “ferramenta” virtuosa ao propiciar respostas com prontidão e melhorar o acesso, sem impor aos cidadãos a deslocação e espera nas unidades de saúde. Esta aprendizagem de cidadãos e profissionais deverá estimular a continuidade desta prática. sendo fundamental:

  • Dotar as unidades de saúde com recursos tecnológicos que possibilitem as consultas por videoconferência como prática regular.
  • Redesenhar o sistema de informação em saúde, por forma a que cada cidadão tenha um processo clínico único, acessível em todas as unidades de saúde do SNS, com garantia de confidencialidade dos dados pessoais (a usar exclusivamente para efeitos clínicos e, se anonimizados, de investigação científica). A atual multiplicidade de aplicações, desgarradas, deve ser substituída por uma lógica de interoperabilidade que viabilize o acesso rápido e integral a toda a informação necessária, eliminando ao mesmo tempo redundâncias e atos burocráticos consumidores de tempo, energia e recursos, absolutamente desnecessários.
  • Apostar na Linha SNS24, assegurando a sua gratuitidade e gestão pública, a contratação definitiva de todos os profissionais contratados temporariamente e a criação de vínculos laborais destes profissionais com o SNS, assim como a aferição e revisão regular dos algoritmos utilizados, aumentando a eficácia da sua resposta.
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«A tentação para desinvestimento no SNS vai ser tremenda»

Alexandre Lourenço

Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)

 

O Hospital Público não recuperou da última crise, vivendo em permanente sobressalto e manifestações de descontentamento. Chega à pandemia de covid-19 bastante limitado, enfrentado graves problemas estruturais.
 
A covid-19 alterou as perceções sobre o sistema de saúde. Principalmente sobre a relevância dos profissionais de saúde. Como comunidade, percebemos a importância de ter um serviço de saúde universal e de ter um corpo profissional empenhado e qualificado. Contudo, a memória é curta – as pessoas que criticavam o SNS e os profissionais de saúde são as mesmas que agora batem palmas e que se sentem muito emocionadas com a resposta dos profissionais de saúde. Face à iminente crise económica e fiscal, veremos se a perceção da importância do SNS se mantém. Face às crescentes necessidades em saúde, dado o empobrecimento inevitável, com maior reflexo nos mais frágeis, veremos a prioridade dada ao SNS. Infelizmente, o comportamento dos agentes é mais oportunístico do que reflexo de convicções.

A tentação para desinvestimento no SNS vai ser tremenda. Mesmo dada a complexidade em manter um sistema dual em funcionamento: cuidados específicos para a covid-19 e cuidados gerais. Foi necessário vivermos uma crise com esta dimensão para o Ministério das Finanças desagrilhoar as instituições hospitalares. Nada de mais. O medo do colapso deu lugar à vontade política que tanto faltou nos últimos anos. Antes da tentativa de redução do financiamento, que vai surgir, há uma oportunidade para o Hospital Público promover a sua reestruturação. A transformação digital e a integração de cuidados de saúde (entre níveis de cuidados) e cuidados sociais permitem inovar os seus modelos de prestação. Os centros de responsabilidade integrados têm potencialidade para melhorar a qualidade e o acesso a cuidados de saúde. Mas, mais do que tudo, é necessário atalhar o problema estrutural de governação do Hospital Público, que limita tudo o resto. Não é possível continuar a aceitar que a gestão de topo não seja avaliada. Não é mais aceitável que o Hospital Público seja gerido por curiosos, por carreiristas, por arrivistas. Não é possível gerir o Hospital Público sem considerar a participação da comunidade, das universidades, dos doentes e suas famílias, e dos profissionais de saúde.

A covid-19 trouxe-nos novos problemas, sem que tenhamos resolvido os do passado. Ninguém tenha dúvidas de que entramos numa nova fase de problemas mais complexos. Como vamos gerir a conjunção da gripe sazonal com a covid-19? Como vamos garantir recursos humanos para o sistema dual? Como vamos enfrentar as desigualdades sociais? Como vamos garantir o acesso a cuidados de saúde? O Hospital Público precisa de liderança e de compromisso. De liderança para mostrar o caminho por entre a tormenta. De compromisso para não ser abandonado pelo poder político. Nós, o Hospital Público, aqui estaremos, como sempre estivemos. Com e sem covid-19.

Gostava que a ministra se portasse como ministra da Saúde, não presidente do SNS [entrevista comentada do sr. CEO do Lusíadas]

Lusíadas Saúde Vasco Antunes Pereira 1024x594

O CEO do grupo Lusíadas Saúde, Vasco Antunes Pereira (Foto cedida pelo próprio)

(Comentário:

Os agentes do neoliberalismo constroem narrativas conformes com os seus interesses que procuram 'naturalizar' junto da opinião pública apresentando-as como 'o' discurso do "bom senso" e da lógica "pragmática" para resolver problemas. Essas narrativas embusteiras têm contado com quase total conivência dos media assim como com demasiada complacência de vários setores políticos e tendem a ser transmutadas no "pensamento único" que não pode ser contestado nem deve, sequer, ser refletido criticamente.

Tem sido assim, nomeadamente, no setor da saúde em que o pensamento neoliberal sustentado por poderosíssimos grupos financeiros se tem constituído como pensamento hegemónico atentatório de quaisquer outras visões mais humanistas e democráticas. O grande negócio da doença (dos seguros à 'big pharma' passando pelos conglomerados hospitalares) é demasiado rentável para poder ser questionado ou admitir a subsistência da Saúde como um Direito Humano inalienável que deve ser Geral e Universal.

A entrevista do administrador do chamado Grupo Lusíada, que abaixo comentamos brevemente (com observações sublinhadas a amarelo), é um exemplo interessante de uma retórica que importa refletir com sentido crítico.

Importa lembrar que o "Grupo Lusíada" é, na sequência da privatização imposta pela Troika em 2013, apenas a fachada do maior império segurador do Mundo - o Unitedhealth Group)

 
 
Vasco Antunes Pereira, CEO do Lusíadas, está preocupado com adiamento da saúde em tempos de covid.
O líder do CEO do terceiro maior operador privado de saúde no país admite perdas de 90% nestes tempos de pandemia. Lamenta que não haja uma visão mais abrangente e menos ideológica (sempre o mesmo: quem pensa diferente deles tem uma visão pequenina e (supremo crime!) IDEOLÓGICA. Como se toda esta retórica neoliberal não fosse parcial e hiper-ideológica) de todo o sistema de saúde e admite concorrer a PPP. “Se tivermos as condições necessárias, iremos a jogo.”
 
 
Joana Petiz 16.05.2020  in "Dinheiro Vivo"
 
O Grupo Lusíadas Saúde anunciou 318 500 euros para apoiar as comunidades mais vulneráveis neste contexto de covid, num compromisso total de dez milhões de dólares do United Health Group para o combate internacional à pandemia….
Deixe-me explica o valor, que parece esquisito. O Lusíadas faz parte do United Health Group, maior empresa de saúde do mundo, que determinou o valor de 350 mil dólares (a conversão dá esses 318,5 mil euros) para apoiar a comunidade onde estamos inseridos – e é o primeiro investimento do United nesse sentido. Sabemos que há franjas mais frágeis e procurámos alocar esse valor às entidades com que já trabalhávamos – incluindo nomeadamente a Comunidade Vida e Paz, a Associação de Albergues Noturnos do Porto, o Movimento ao Serviço da Vida, a Associação Crescer Ser, o Refúgio Aboim Ascensão, a Escolinha de Rugby da Galiza e a Santa Casa da Misericórdia de Braga. Consideramos que é nossa obrigação contribuir para ajudar essas pessoas  [é a costumeira caridade para valorizar a imagem social da empresa, Neste caso a caridade teve muito baixo custo para uma empresa que, num ano, tem um volume de negócio na ordem dos 200.000 Milhões de euros, Comparem-se estes 350 mil dólares "doados" a Portugal com os 350 Milhões de dólares que mesma empresa pagou a uma Associação estadunidense para encerrar um 'caso' em que a Unitedhealth era  acusada de sobrefacturar os doentes e subremunerar os médicos]
E o dinheiro vem dos lucros?
Tudo o que fazemos é retirado de resultados do UHG, que deixam de existir. Neste ano, por causa da covid, é improvável que o Lusíadas chegue ao breakeven [! - ponto de equilíbrio] portanto a lógica nem é partilha de lucros mas acrescento aos prejuízos. Consideramos que temos mais capacidade interna de subsistir do que esta população mais vulnerável e queremos partilhar essa capacidade. Veremos como evolui a pandemia – e pode justificar novas ações do United, até para ações mais específicas – e estamos a analisar outros apoios. [tão bondosos...é pena não referir os lucros anteriormente acumulados]
O grupo Lusíadas disponibilizou-se para tratar doentes covid, depois a ministra da Saúde veio dizer que só seriam pagos casos encaminhados pelo SNS. O que aconteceu?
A pandemia aqui tem sido diferente, mas antecipava-se em Portugal uma evolução idêntica à de Espanha. [pois foi diferente, graças ao SNS...de certeza que não foi pela ação dos grandes grupos lucrativos] Por isso, nós e todos os grandes players [!] privados fizemos uma reunião com a DGS para nos disponibilizarmos para algo que não é um problema do Estado mas de todos. E fizemo-lo muito antes de qualquer discussão sobre dinheiros. , disponibilizámo-nos para ajudar[sempre bondosos..nem era para fazer lucro...era disponibilidade graciosa perante uma tragédia que anteviam! Depois é que se lembraram de qual era fatura que queriam apresentar...]. A seguir houve uma reação ao confinamento e às medidas do governo que ajudou a que não fosse necessário usar os meios todos à disposição. Portanto nós, privados, acabámos por tratar um número até reduzido de doentes covid e o que o governo queria garantir – um maior número de recursos à disposição, nomeadamente médicos, ventiladores, camas, enfermeiros – acabou por não ser necessário. E nessa altura o governo andou um pouco para trás [o governo não andou para trás, os privados é que andaram para a frente com exigências de pagamentos absurdas], pensou, temos capacidade para resolver e não faz sentido que uns vão para o SNS e outro para os privados e seja o Estado a pagar tudo. O que não me choca nada. Se a evolução agora no desconfinamento for linear, diria que o SNS, porque travou as cirurgias, tem muita capacidade dentro do sistema, dos hospitais públicos, para responder às necessidades. Mas se a evolução for exponencial não… [ver aqui]
Disse que o SNS atrasou cirurgias, os privados também atrasaram consultas, tratamentos…Quanto estão a custar esses atrasos nas vossas contas?
Posso dizer que a nossa receita privada caiu acima de 90%. As pessoas deixaram de ir às urgências, às consultas, só se mantém a atividade inadiável: gravidezes, tratamentos oncológicos, traumas e tudo o que não pode ser adiado. Tudo isto junto não responde a 10% da faturação do grupo. Estamos claramente no encarnado. Do ponto de vista financeiro, a covid foi uma desgraça para a economia em Portugal e a saúde não é exceção. Nos EUA, o governo já injetou 200 mil milhões nos hospitais para se aguentarem… Nós também vamos ter dificuldades enormes mas ter um acionista da dimensão da United dá-nos segurança acrescida. Todos os concorrentes estão estrangulados e nós vivemos momentos muito difíceis, mas não estamos estrangulados por causa disso.[os 200.000 Milhões de dólares(!!) dos cidadãos estadunidenses estão, também, a servir para ajudar o 'pobre' grupo Lusíadas..será que está a sugerir que os cidadãos portugueses (através do Estado português) deveriam igualmente injetar mais uns Milhões nos hospitais privados ?
Entretanto repare-se que este 'financiamento' meramente pontual do governo dos EUA aos seus hospitais privados é cerca de 15 vezes mais do que a despesa com todo o SNS português durante um ano inteiro (incluindo o combate à Covid-19). Isto dá uma ideia de como é mais caro sustentar um sistema privado de saúde.]
E que implicações tem esse adiamento na saúde dos portugueses?
A minha convicção é que vamos ter mais ano e meio a dois anos de covid – a vacina tem de ser descoberta, testada, escalada, terá esse prazo provável – por isso temos de aprender a viver com essa limitação. Fizemos uma iniciativa back on track [!], de assistência de clientes, e a expectativa é que vamos andar a 50%, no máximo 70% da capacidade de antes: não vai haver aglomerados, as salas de espera estarão muito limitadas, o número de doentes dentro dos hospitais terá de ser reduzido… e haverá uma fatura de saúde associada a isto, porque os meios não mudaram e só metade ou dois terços vão poder funcionar. Todos nós deveríamos manter um olhar próximo sobre o nosso corpo e a saúde, que hoje em dia vamos evitando ou adiando dada a conjuntura . E isso, nomeadamente no caso de deteções oncológicas, em que o tempo é crítico, vai degradar os nossos indicadores de saúde a médio prazo. Em Espanha, a assistência a enfartes caiu 40%: as pessoas têm enfartes na mesma, mas não vão ao hospital, não são vistas, e isso terá efeitos dramáticos.[repare-se neste 'ingénuo' amedrontamento dos cidadãos para estimular o consumo clínico na expectativa de que boa parte dele venha a ser encaminhado para o privado (ou para o público que o privado gere).]
Como se pode prevenir esse efeito?
Nesta crise, todos evoluímos para regimes virtuais de cuidados de saúde, com uma evolução em semanas que demoraria anos – é o reverso da medalha, um ganho de eficácia – e nós continuámos ligados aos clientes [as pessoas,eventualmente doentes, passaram a meros 'clientes'], com consultas virtuais – demos mais de dez mil – e temos a máquina montada para um doente que não queira ir ao hospital poder ser avaliado à distância pelo médico – com as limitações que esse modo tem, claro.[a telemedicina: o que alguns já anunciam como o grande negócio que aí vem]
É uma solução que vai ficar?
Claramente. Este atraso é uma questão que nos preocupa. O que fizemos e acho que os parceiros privados estão também a fazer, foi divulgar vídeos e comunicados que deem confiança às pessoas, para que agendem consultas, venham ao hospital [é preciso é estimular o consumo com o medo das doenças]. Nós temos elevadíssimos graus de segurança, para mitigar o risco, até porque usamos todas as aprendizagens: na semana passada, o UHG organizou uma conference call [!] com médicos de Wuhan para os nossos profissionais saberem como a onda foi passando, nesta reunimo-nos com os da Lombardia para aprender com a evolução de indicadores clínicos, padrões de ventilação e discussão inter-pares, tudo isto visando aumentar o grau de conhecimento entre profissionais de saúde. Temos de posicionar-nos aí, temos de aprender com quem passou por isso, tentar capitalizar esse conhecimento e transmitir a profissionais e doentes normas e graus de segurança.
Neste contexto, entre a covid e as outras doenças que pusemos em espera, vamos ter de olhar para a saúde de forma diferente? Será necessária a complementaridade entre SNS e privados?
Corremos o risco de ter uma fatura muito grande a pagar com o que está a acontecer, nos próximos 24 a 36 meses. Nós já esticámos as operações de quatro para sete dias por semana, numa lógica de conseguir manter uma resposta adequada. Porque estamos de facto perante uma situação muito complexa, que tem de ser bem gerida. Mas a complementaridade, infelizmente, é um tema político [esta ternura de dizer, como quem bebe um copo de água, que a complementaridade de cuidados sanitários entre o sector público e privado, a que na anterior Lei de Bases da Saúde tão gostosamente chamavam concorrência, já não é uma questão de saúde porque INFELIZMENTE passou a política que, como é sabido, é coisa má]. Está claríssimo que o SNS não tem capacidade para dar resposta às necessidades de saúde portuguesas [BRILHANTE!! Sem mais nem porquê o senhor CEO da Unitedhealth conclui uma verdade absoluta provavelmente made in USA com os bons resultados que lá se conhecem. Onde foi ele buscar tanta CLAREZA que por cá não se tem visto? É preciso viver num mundo irreal feito à imagem dos seus interesses para hoje fazer uma afirmação destas. Deve basear-se naquela velha 'máxima' de que uma mentira dita muitas vezes torna-se uma verdade]
Não tem?

Estamos a tentar chegar a acordo sobre o custo da operação hospitalar, que mudou racialmente [sic]: há hoje menos capacidade instalada (menos salas e pessoal, porque muitos estão a tratar covid) e operar em contexto desta pandemia é muito mais caro, nomeadamente pela necessidade de equipamento de proteção individual, etc. O que é um problema para o privado será também para o público. O que acho que vai acontecer em virtude da covid é que a forma como nos relacionamos terá de evoluir.[quer isto dizer: QUEREM MAIS DINHEIRO do Estado] Espero que os governantes tenham capacidade de vencer vozes mais dogmáticas [no bom estilo neoliberal: quem não se subordina ao 'pensamento único' é DOGMÁTICO. Vá lá, até costumam ser mais agressivos...] e ponham o interesse da saúde acima dos outros [claro: os interesse da Unitedhealth são os da saúde os interesses da defesa do SNS são OUTROS] . Não temos um bom track record (!) nisso, há um elevadíssimo nível de dogmatismo em Portugal [é dogmático tudo o que não seja pensar como eles, claro. É o chamado pluralismo da opinião única] – até porque o nosso SNS é relativamente recente, está muito ligado à liberdade e aos valores de abril e portanto existe uma politização de algo que nada tem de político, que são os cuidados de saúde, o número de pessoas que têm de ter cuidados e a capacidade do sistema de as tratar.[nesta frase sibilina fica sintetizado todo o pensamento político dum CEO ao serviço dos interesses financeiros de uma empresa de seguros estadunidense. Para ele o mal é da liberdade e dos valores de abril que politizam «os cuidados de saúde, o número de pessoas que têm de ter cuidados e a capacidade do sistema de as tratar» e, já agora, os custos inerentes, a sua gestão, etc. ou seja tudo o aquilo que é designado em qualquer parte do Mundo como fazendo parte da política de saúde. Mas, estranhamente, em Portugal «a liberdade e os valores de abril» politizaram a política de saúde.  Claro, todos sabemos que nos EUA, a gestão da saúde não é política...é só consenso, bom senso e amor. Talvez o sr. CEO antes de dar lições e denegrir a defesa do SNS deva informar-se melhor sobre a ação política da Unitedhealth. Por exemplo no livro de Guy Standing "The Corruption of Capitalism: Why Rentiers Thrive and Work Does Not Pay" encontrará algumas ilustrações interessantes sobre como a Unitedhealth faz política em vários países e à escala mundial. Parece que em muitos casos é uma política que se confunde com...lobismo e mesmo com corrupção.Já cansa esta conversa dita apolítica para enganar quem lhes paga os serviços, os lucros e o resto.]

Mas seria importante essa maior complementaridade?
Se me pergunta se o governo a quer ou se antevejo algo parecido a caminho, a resposta é não. Se acho que é absolutamente inevitável que o façamos, sim. [é INEVITÁVEL, mas o Governo não quer, portanto ou o governo cede ou...(a Unitedhealth também pode substituir o governo português, ou tem força lobista que chegue? )]Nem temos outra hipótese. Veja-se a ADSE. Há um ano que esperamos que se publiquem as tabelas, se o privado lhe fecha a porta, como vão acomodar aquelas pessoas todas? [chama-se a isto amedrontar os utentes para os usar como chantagem contra o Estado] O privado em Portugal está a ter enorme respeito e sentido de cidadania, porque o ónus está invertido, quem vai ter necessidade é o Estado.[claro os filantrópicos grandes grupos privados têm cidadania...nem é questão de negócio] Se nós simplesmente não atendêssemos ADSE ou qualquer sistema público, teríamos uma enorme força negocial – mas ninguém o faz, continuamos todos disponíveis para trabalhar com o Estado.[ameaça e chantagem como se não fosse o contrário. Os Hospitais privados é que fechariam as portas se os utentes da ADSE e outros pagos pelo erário público não lhes dessem MUITO LUCRO] Mesmo os nossos concorrentes não se têm precipitado em soluções que podiam parecer mais simples para atingir objetivos. Tem de haver muito bom senso e espero que haja menos política.[e volta ao mesmo: de um lado (o dele) está o bom senso e do outro (do Estado) está a malfadada política. Santo CEO!]
Este contexto pode mudar a visão do governo sobe as Parcerias Público-Privadas (PPP)?
Gostava, mas há aí muito populismo e dogmatismo [espantosa arrogância esta de catalogar quem não pensa ao sabor dos interesses da Unitedhealth]. Eu…respeito todas as opiniões, desde que baseadas em factos, mas há falta de conhecimento sobre o que se fala [será que este sr. CEO pensa que todos os que o leem são tótós? Julgará que ainda se acredita nesta treta neoliberal em que 'conhecimento' e 'factos' é apenas o que interessa ao santo "mercado" pois tudo o resto é ignorância e fantasia?] . Os temas de saúde são difíceis, porque se opera num local que é uma intercessão entre um bem social e um negócio [aqui quase lhe fugiu a boca para verdade mas seria mais correto se dissesse que há uma CONTRADIÇÃO «entre um bem social e um negócio». É essa contradição que o neoliberalismo quer resolver sempre a favor do negócio secundarizando, ou delapidando, o bem social] . Se pensarmos bem, a saúde tem de ser sustentável porque não podemos pagar mais impostos.[era bom que explicasse como é que a saúde é sustentável pondo os portugueses, nomeadamente através do Estado, a pagar os cuidados de saúde e ainda a contribuir para os LUCROS da Unitedhealth] Eu questiono-me, quando vejo a forte implicação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sempre em cima dos privados sobre o cumprimento de normas – e bem, é uma tentativa de ser tão seguro quanto possível. Mas teremos nós capacidade para viver num mundo assético? [?!!!] Eu entendo que o exijam, só não entendo que não se exija no público da mesma forma porque não há dinheiro. Porque então caminhamos para uma diferenciação da qualidade da saúde que é prestada. O privado vai seguir as melhores práticas e o público estará isento de cumprir regras.[então este sr. CEO está a dizer-nos que no Hospital de Cascais, um Hospital Público gerido pela Unitedhealth, as normas de qualidade são baixas? Isso devia ser investigado. É verdade que a adminsitração do Hospital de Cascais pressiona médicos para utilizarem materiais mais baratos mas isso é culpa da administração privada que quer aumentar os lucros, não é culpa do Estado ou da ERS] Estes temas são pescadinhas de rabo na boca, mas é impossível pensar a saúde só como SNS. E eu gostava que a ministra se comportasse mais como ministra da Saúde do que como presidente do conselho de administração do SNS. Se olhasse para isto como um sistema, provavelmente teríamos outra abrangência na forma como podemos ajudar.[atacar a ministra da Saúde neste momento é muito revelador da "ajuda" que os grandes grupos da doença querem prestar... Sejamos claros: os grandes grupos privados (assim como o restante setor privado e social) têm vários papéis a desempenhar e estão legalmente previstos acordos e convenções para o concretizar. Aos grandes grupos privados cabe um papel de subsidiariedade do SNS. O que não pode acontecer é, como querem estes grupos, continuar a vampirização do SNS até o reduzir a um serviço mínimo para pobres encaminhando os demais doentes (clientes, como lhe chamam) para os hospitais privados com o Estado (todos nós) a pagar. Percebe-se que a Unitedhealth ambicione ver em todo o Mundo "serviços" de saúde à imagem da lucrativa rede estadunidense mas também é compreensível que os portugueses queiram melhorar um SNS que tem muito mais qualidade e é bastante menos caro do que esse modelo norte-americano. Infelizmente estes grandes grupos privados têm demonstrado nas últimas décadas terem força política bastante para impôr os seus interesses.]
Já disse que a PPP de Cascais, que é gerida pelo Grupo Lusíadas tendo o contrato sido prorrogado até ao final do ano que vem, não chegou ao breakeven[!]. Há um novo concurso a caminho – em 2021, se não atrasar. O valor de 859,6 milhões até 2029 é justo?
Ainda não se disse qual é o custo público comparado – esse valor é o volume de encargo global nos 9 anos e o custo comparado é o que há de vir no caderno de encargos. Esse valor é o máximo que os privados podem apresentar nas propostas – quer dizer que se fosse acima disso, seria mais barato para o Estado operar ele próprio o hospital. Tendo em conta as poupanças relatadas pelo Tribunal de Contas, a mim parece-me difícil que o custo comparado que venha a ser publicado para Cascais seja abaixo do que é a nossa operação ou o nosso atual custo em PPP… Se tudo for linear e fizer sentido, espero que o caderno de encargos venha com custo público comparado superior ao que é hoje o custo do hospital de Cascais. O nosso contrato em Cascais tem 24% de redução no estudo comparado. Se o Estado fosse mais eficiente a gerir, mas não é o que vemos. Em seis meses de gestão pública, Braga consumiu mais 30 milhões do que se se tivesse mantido privado. [como é fácil fazer afirmações falsas. As PPP, mesmo com as artimanhas contabilísticas e outras que usam,  são mais caras do que a gestão pública e o Tribunal de Contas já o evidenciou]
Tem interesse em manter Cascais com as alterações previstas?
Temos, se tivermos as condições necessárias para fazer o projeto como fizemos em Cascais, iremos a jogo. [são altruístas...não lhes dá lucro mas querem continuar]  Se o preço ou as condicionantes de negócio apresentadas forem tais que não permitam uma proposta com a qualidade que prestamos, então não iremos a jogo. Braga era insustentável para o parceiro privado: ele tinha interesse em manter se houvesse reformulação do preço durante a transição, para não perder dinheiro, mas isso não foi aceite – e já estoirou [estoirou?! que se saiba o hospital de Braga está a funcionar bastante bem] A única outra reversão conhecida foi o Amadora-Sintra e tenho ideia que com resultados também dramáticos para a população [tem ideia mas está enganado. Apesar da insuficiência do Hospital para a população que serve e apesar da herança que os privados lá deixaram o Hospital Amadora Sintra tem vindo a melhorar]. Portanto, vamos olhar e apresentar uma proposta se houver condições para fazer do Hospital de Cascais o que achamos que deve ser, uma referência de saúde [referência em marketing é mas quanto aos cuidados de saúde prestados, apesar das boas  instalações asseguradas pelo Estado, tem muito que se lhe diga].
Já ponderou desistir das PPP e dedicar-se só à área privada?
Emocionalmente, várias vezes ao dia… parece que estamos a fazer um favor a alguém que não nos quer lá.[são tão altruistas...] Mas friamente não. Aquilo a que assistimos da parte da Entidade Reguladora da Saúde de Lisboa e Vale do Tejo foi uma tentativa de manter uma relação construtiva, e às vezes não é fácil, a produção legislativa gera um conjunto de indefinições muito cansativas de gerir.[era mais fácil com os "amigos" da Unitedhealth a legislar] Mas acho que a PPP é a melhor solução para um serviço de saúde que todos possamos pagar e que tenha qualidade, sem termos de esperar anos ou que nos deem um voucher para ir ao privado. O que eu queria, como cidadão, era que houvesse mais PPP em Portugal.[como cidadão ou como representante do negócio lucrativo da Unitedhealth? A hipocrisia destas declarações fala por si]
E como operador?
Acho que Cascais é um contrato que devia ter sido renovado por um período alargado. Gerir uma operação com 1600 pessoas a prazo é dificílimo, estamos a fazer um esforço imenso.[pois,,,pois,,,] Se alguém a desafiasse para um projeto profissional a ano e meio, ia? É difícil para nós operar aquele hospital desde que nos puseram a prazo – e não havia razão para o fazerem. Nós entregámos os pareceres ao então ministro, não foi essa a decisão e nós temos de respeitar. Estamos a operar um hospital que não é nosso e o dono entendeu que este é o caminho que quer seguir, é o que vamos seguir. Mas como operador, reuníamos todas as condições para podermos conduzir a evolução, em vez de estarmos à espera; a obra provavelmente já estaria feita, já estaríamos a servir a população da Amadora… Não foi essa a opção política.[importante é alargar o número de 'clientes']
Está disponível para concorrer a outras PPP?
É a mesma situação: se conseguirmos replicar Cascais, teríamos todo o gosto. Sabemos o que fazemos e achamos que está muito alinhado com a nossa missão de ajudar o sistema a funcionar melhor.[afinal é uma MISSÃO,,,e nós apensarmos que era o negócio] A saúde funciona melhor com mais PPP: é mais transparente, mais eficiente, gostava que houvesse mais concorrência. [claro: é preciso é que haja mais hospitais em que o Estado paga e os privados lucram]
Os investimentos do grupo foram adiados por causa da covid?
Temos investimento em dois níveis. Nos de operação corrente, houve uma reorganização do investimento, uma reprioritização. Nos 55 hospitais da United comprou-se qualquer coisa como 400 novos ventiladores – só em Portugal foram 52. Estamos a falar de uma reprioritização de verbas – adiámos outras decisões para tomar estas antes. Mas em termos globais, a United não parou os investimentos estratégicos, continuamos na mesma perspetiva [pois.. e Donald Trump bem tem tentado obrigarà privatização do Sistema de Saúde do Reino Unidopara acentuar os sórdidos negócios da Unitdhealthnaquele país]. Nós não somos oportunistas de mercado, não estamos aqui para a corrida rápida e haverá naturalmente um conjunto de empresas muito fragilizadas, teremos de dar tempo ao tempo para que se reorganizem. As áreas hospitalares são pesadas do ponto vista dos recursos humanos e há que olhar para isto do ponto de vista mais abrangente.[abrangência na linguagem neoliberal significa lucro]
Há projetos a andar em Portugal?
Temos primeira fase entregue agora do novo hospital que fizemos em Braga, além de um conjunto de beneficiações que levámos a cabo nos atuais projetos e das geografias que estamos a olhar para expandir a rede na mesma lógica pré-covid, que é a de conseguir servir a população nacional de uma forma mais abrangente e mais cómoda. O Lusíadas de Braga é exemplo disso: tínhamos a clínica de Santa Tecla, que era histórica mas que não tinha capacidade de servir na dimensão que queríamos, por isso fizemos uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Braga e ocupámos as instalações do antigo Hospital de São Marcos. É uma obra relevante, em que investimos mais de 10 milhões de euros só em equipamentos.
[certamente uma entrevista elucidativa sobre a ideologia e prática dos grandes grupos privados da doença]

Veja aqui a notícia

SNS e a nossa saúde

DIA 15, FALAMOS

Uma das mais cínicas afirmações dos detractores do SNS é a de que as pessoas deviam poder escolher, deviam ter a liberdade de optar por outras alternativas (privadas, claro…).

 

 

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Habituámo-nos a ter um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito. Melhorámos os cuidados básicos de saúde a milhões de portugueses. Temos excelente estatísticas no que diz respeito a saúde pública. Temos um serviço nacional de saúde que resistiu durante anos a inúmeras tentativas da sua destruição ou, pelo menos, da sua descaracterização sobre a essência da sua existência: o direito à saúde para todos. A sua manutenção ao longo de todo este tempo é uma das vitórias do 25 de Abril.

2

O nosso SNS é há muitos anos alvo de ataques e de críticas de vários sectores. Por vezes, com razão como, por exemplo, devido aos atrasos das consultas, às listas de espera para cirurgias, à lentidão de alguns serviços.

Um aspecto curioso é que estas críticas redundam, habitualmente, não em propostas de resolução dos problemas mas em supostos argumentos sobre a necessidade e a premência da sua destruição uma vez que havia melhores soluções nas empresas privadas de saúde.

Uma das mais cínicas afirmações dos detractores do SNS é a de que as pessoas deviam poder escolher, deviam ter a liberdade de optar por outras alternativas (privadas, claro…).

Antes de mais, apetece-me sempre perguntar: que pessoas? As que vivem no limiar de pobreza? Os desempregados? As que ganham o salário mínimo nacional? Não me parece…

3

Mas, com este discurso, foram condicionando os governos que por convicção anti-SNS foram cortando verbas ao seu orçamento e criando barreiras, dificuldades e problemas. O essencial era desmantelar para que, no horizonte empresarial, surgissem oportunidades de negócio para os grandes grupos de saúde. E, como é óbvio, a iniciativa privada não se fez rogada: temos hoje uma oferta privada de grande dimensão, com uma fatia considerável do negócio da saúde em muitos ramos, designadamente nos mais lucrativos.

É a economia de mercado a funcionar, dirão… Pois é.

Mas, a crise gerada pela pandemia do COVID-19 veio mostrar que um (debilitado) Serviço Nacional de Saúde, a energia e a capacidade de milhares de profissionais de saúde são a melhor garantia para apoiar todos os portugueses que necessitem de cuidados de saúde.

Imagine-se o que seria hoje de nós todos se esta pandemia tivesse acontecido num Portugal sem SNS. Para mim, esta é a questão.

E esta é a grande lição a tirar: reforce-se a eficácia, a eficiência, os meios (designadamente recursos humanos qualificados) e os recursos técnico-científicos das unidades de saúde. Com o SNS temos saúde para todos. Pode não ser o sistema perfeito. Mas, quando mais foi preciso funcionou. E salvou milhares de vidas.

 

 
 

Um hospital privado no Porto estava a cobrar esta semana a módica quantia de 7 euros a cada cliente que lá se dirigiu para fazer um exame ou um raio X… Vem tudo na factura com a designação singular: «ACTOS DE ENFERMAGEM: Material de Prevenção e Controle infeção – 7,00€».

Uma lógica imbatível: há uma pandemia. Queremos vender os nossos serviços. As instalações para serem atractivas para esse negócio têm de estar limpas e têm de ter uma imagem de segurança e limpeza. Quem paga? Os clientes… Brilhante!


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/sns-e-a-nossa-saude/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=sns-e-a-nossa-saude

A situação do SNS e dos seus profissionais, a luta contra a Covid 19 e a necessidade resolver os graves problemas que tem causado a destruição do SNS

Eugénio Rosa

 

No período de governos PS (2016/2020), o saldo negativo [do SNS] foi de -5.365 milhões €. Mesmo em 2020, em que o atual governo anunciou que iria acabar o subfinanciamento crónico do SNS, a previsão é que a despesa seja superior às transferências do OE em 809 milhões €. Mesmo adicionando as taxas moderadoras – 170M€/ano – a receita continua a ser muito inferior à despesa.

 

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Numa altura em que se pede tanto ao SNS e aos seus profissionais é, certamente, o momento adequado para analisar, mais uma vez, a forma como estes trabalhadores e também o SNS têm sido tratados ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos e como os seus principais problemas têm sido ignorados ou mesmo desprezados. E isto até para que se olhe, num momento em que todos os portugueses lhe devem tanto, para a importância que têm para o país e para que se resolvam os principais problemas na área da saúde, que têm sido continuamente adiados ao longo dos anos, o que tem causado a degradação do SNS e a insatisfação profunda dos seus profissionais e contribuído para a explosão do negócio privado da saúde em Portugal.

Seria certamente a melhor e maior homenagem e reconhecimento que se poderia prestar aos profissionais de saúde pelo seu sacrifício, dedicação e competência – resolver os seus legítimos problemas continuamente ignorados e adiados – pois corre-se o risco, como muitas vezes sucede, que os heróis de hoje sejam amanhã esquecidos ou mesmo ignorados.

O SNS e os profissionais de saúde foram dos mais sacrificados pela ditadura do défice e pela obsessão de obter um saldo positivo nas contas do Estado

Para reduzir abruptamente o défice e obter um défice nulo e para o governo e Mário Centeno ficarem na história (a comunicação afeta não se cansava de o repetir) como o governo e o ministro das Finanças que, durante a democracia, conseguiram obter um saldo positivo nas contas públicas (+0,2% em 2019), cortou-se brutalmente no financiamento do SNS e destruíram-se as carreiras dos profissionais de saúde. Os dados do gráfico 1, construído com dados fornecidos à Assembleia da República pelo Ministério da Saúde, aquando do debate do Orçamento do Estado de cada ano, mostra a contínua insuficiência das transferências do Estado para o SNS (o subfinanciamento crónico em todos os anos, incluindo também em 2020), para assim reduzir artificialmente o défice orçamental, causando uma profunda degradação do SNS.

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No período 2014-2020, as transferências do OE para o SNS somaram 61.109 milhões € e a despesa do SNS foi de 68.697 milhões €, portanto, registou-se um saldo negativo de -7.588 milhões €. No período de governos PS (2016/2020), o saldo negativo foi de -5.365 milhões €. Mesmo em 2020, em que o atual governo anunciou que iria acabar o subfinanciamento crónico do SNS, a previsão é que a despesa seja superior às transferências do OE em 809 milhões €. Mesmo adicionando as taxas moderadoras – 170M€/ano – a receita continua a ser muito inferior à despesa.

Este subfinanciamento crónico do SNS pelo Orçamento determinou que, todos os anos, o SNS tenha apresentado elevados prejuízos e que a dívida do SNS a fornecedores seja enorme e tenha aumentado, como revela o quadro 1, cujos dados foram retirados do Relatório e Contas do SNS.

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No período 2015/2019, com Costa/Centeno, o SNS acumulou prejuízos no montante de 2.614 milhões €, o que determinou que a dívida a fornecedores, que já era enorme, aumentasse em 30% (459,5 milhões €). O SNS tem sido pelos sucessivos governos sacrificado no “altar do défice”, o que causou uma profunda degradação e explica as dificuldades que enfrentou e continua a enfrentar na luta contra o “coronavírus” e para garantir o serviço mínimo de saúde à população, pois foram cancelados, neste período de crise causada pelo COVID 19, a maior parte dos atos programados a outros doentes, em que os atrasos já eram enormes, para poder atender aos infetados com o “coronavírus”.

Os profissionais de saúde foram dos mais sacrificados pela ditadura do défice e para ter saldo positivo. É urgente acabar com o subfinanciamento do SNS, como provou a crise

Os profissionais de saúde foram um dos grupos mais sacrificados pela ditadura do défice e pelo desejo de Costa e Centeno de brilharem em Bruxelas, como revelam os dados do quadro 2.

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FONTE: Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS 2018

A despesa bruta (ilíquida) com pessoal do SNS, em 2018, foi de 4.065 milhões € a preços correntes, portanto, antes de deduzir o enorme aumento de IRS e dos descontos para a ADSE, e também antes de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços, sendo pouco superior à despesa de 2010 (3.938,8 milhões €) – ou seja, em 8 anos, a despesa nominal com profissionais do SNS aumentou apenas em 126,3 milhões € (3,2%). No entanto, este valor não tem em conta nem o aumento de trabalhadores registado entre 2010 e 2018, nem aquilo que o Estado “poupou” à custa dos profissionais de saúde com o aumento enorme da taxa de IRS que se verificou entre 2010 e 2018, nem com o facto do Orçamento Estado deixar de financiar a ADSE, passando esta a ser financiada pelos trabalhadores da Função Pública.

O quadro 3, construído também com dados oficiais, dá uma informação mais verdadeira da despesa suportada pelo Estado com os profissionais de saúde do SNS, no período 2010/2019.

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Entre 2010 e 2019, a despesa nominal com os profissionais de saúde do SNS aumentou em 11%, mas se retiramos aquilo que o Estado recupera através do IRS, o aumento é apenas de 7,1%. E se, para além disso, dividirmos pelo aumento de trabalhadores que entraram neste período (+12.157), a subida da despesa do Estado com cada profissional de saúde do SNS foi apenas de 1,3%. Se retiramos o IRS que reverte para o Estado, então o custo mensal de um trabalhador para o Estado até diminuiu, entre 2010 e 2019, em -2,2% a preços correntes, isto é, sem deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços. Um contributo para a redução do défice à custa dos profissionais da saúde. Se deduzirmos o efeito do aumento de preços (10,33%) a quebra real na despesa por profissional de saúde é de -11,3%.

Mas despesa por trabalhador não é igual à remuneração por trabalhador. Considerando a remuneração média ilíquida que o Estado paga por profissional de saúde, sobre a qual é depois deduzida a taxa de desconto para ADSE e para o IRS; e se deduzirmos o efeito corrosivo do aumento de preços conclui-se que, entre 2010 e 2019, a remuneração liquida média, a preços de 2010, por profissional de saúde – ou seja, aquela que se obtém depois de deduzir o IRS, o desconto para a ADSE e o efeito do aumento de preços – passou, entre 2010 e 2019, de 1.519€ para 1.300€, ou seja, sofreu uma redução de 11,3%.

Cada profissional de saúde custa cada vez menos ao Estado (1.876€ em 2010 e apenas 1.665€ em 2019) , e a sua remuneração liquida em termos reais (em poder de compra) em 2019 é inferior em 14,4% à de 2010 (1.519€ em 2010 e apenas 1300€ em 2019), o que determina a degradação das suas condições de vida, o que tem servido para promover o negócio privado da saúde, já que os grandes grupos de saúde têm aproveitado essa situação para atrair os profissionais de saúde e para explorar a maioria deles.

Os sucessivos governos, com a sua política de sacrificar os profissionais de saúde, tem ajudado fortemente os grandes grupos privados da saúde e contribuído para a explosão do negócio privado da saúde em Portugal. É preciso que se tenha a coragem de afirmar com clareza isto, para que isto mude.

Se juntarmos a tudo isto a destruição das carreiras dos profissionais de saúde e a negociação individual de remunerações, o que transformou o SNS numa autêntica selva, em que os direitos dos profissionais de saúde não são respeitados nem valorizados, e em que se criou uma insegurança generalizada, fica-se bem com o retrato verdadeiro da situação atual do SNS. É altura – até porque as ameaças da continuação desta crise de saúde pública, assim como o aparecimento de outras no futuro são reais – de repensar e valorizar a atividade destes profissionais e do SNS. Não basta dizer que eles são heróis a enfrentar esta grave crise de saúde pública, arriscando a sua própria vida, e felicitá-los por isso, batendo muitas palmas e fazendo bonitos discursos e, logo no dia seguinte, esquecer tudo o que fizeram. O que é fundamental é reconhecer em atos o seu esforço, dedicação e competência, e resolver os graves problemas que o SNS e eles enfrentam, e cuja solução tem sido continuamente adiada.

Portugal é um dos países que menos investe por habitante na saúde, segundo a OCDE

Os dois gráficos que a seguir se apresentam foram retirados do “Health at a Glance 2019”, da OCDE, e mostram o baixo investimento em saúde em Portugal e o muito que o SNS tem ainda a fazer.

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Em 2018, o gasto público e privado, portanto a soma dos dois, em saúde por habitante em Portugal foi apenas de 2.861 dólares PPD por ano (PPD significa que se anulou o efeito da diferença de preços entre países), quando a média nos países da OCDE era de 3.994 dólares PPD/ano, ou seja, mais 1.133 dólares (+39,6%) por ano. E a percentagem da despesa total com saúde que é pública investida na saúde dos portugueses era muito inferior à de outros países como mostra o gráfico 3 da OCDE.

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Em Portugal, a despesa pública (do Estado) representa apenas 66% da despesa total com saúde (34% da despesa é suportada diretamente pelas famílias no nosso país, para além dos impostos que pagam para o SNS) quando a média nos países da OCDE é 71% (só 29% é das famílias).

Fazendo os cálculos necessários, utilizando para isso os dados do gráfico 2 e 3, conclui-se que a despesa pública por habitante em Portugal era apenas de 1.888 dólares PPD por ano, quando a média nos países da OCDE era de 2.836 dólares PPP por ano, ou seja, mais 50,2% do que no nosso país (na Alemanha era 4.669 dólares PPD por habitante por ano). É urgente que o Estado invista muito mais em saúde em Portugal para se poder ter um SNS que corresponda às necessidades do país e que satisfaça as legítimas reivindicações dos profissionais de saúde.

Interessa referir que Portugal é um dos países com uma das maiores percentagens de habitantes a considerar que a sua saúde é má ou muito má e, os com mais de 65 anos, com mais limitações por falta de saúde (gráficos 4 e 5, “HEALTH AT A GLANCE 2019” da OCDE), o que prova que o SNS ainda tem muito a melhorar e fazer.

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Em 2017, segundo a OCDE, 15,3% dos portugueses consideravam que a sua saúde era má ou muito má, quando a média dos países da OCDE era apenas 8,7%. O gráfico 5 completa o anterior.

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63% dos portugueses com mais de 65 anos consideram que têm limitações ou severas limitações por falta de saúde, quando a média nos países da OCDE é 50,1% e na Suécia apenas 21,4%.

Isto devia fazer pensar os responsáveis políticos e obrigá-los a encarar os problemas graves da saúde em Portugal, e resolverem os graves problemas do SNS (subfinanciamento crónico, enorme endividamento, má gestão, ineficiências e ausência de responsabilização na aplicação dos recursos disponibilizados pelo Estado) e dos profissionais (ausência de remunerações, de carreiras e de condições de trabalho dignas).

 É preciso preparar o SNS para enfrentar não só a crise de saúde publica causada pelo “coronavírus”, mas também muitas outras que surgirão, com certeza, no futuro, assim como para disponibilizar melhores serviços de saúde a todos portugueses que se degradaram muito nos últimos anos, de que é prova milhares e milhares de consultas, de cirurgias, etc. com atrasos enormes, centenas de camas nos corredores dos hospitais por falta de quartos, fecho de especialidades em hospitais por faltar profissionais, condições de trabalho horríveis, causados pela ditadura do défice.

É preciso que, passada a crise, não se esqueça novamente o SNS e a dedicação, sacrifício e competência dos seus profissionais, como muitas vezes acontece.

Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt – 19-4-2020

Fonte: http://eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2020/17-2020-situacao-SNS-e-seus-profissionais.pdf?ver=2020-04-19-102654-897, colocado e acedido em 2020/04/19

 

Ver original em 'Pelo Socialismo' na seguinte ligação:

https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/a-situacao-do-sns-e-dos-seus-94208

O custo da vacina para o Covid-19 da Big Pharma serápago em vidas e em milhares de milhões de dólares

por Paul Craig Roberts

A grande indústria farmacêutica (Big Pharma) e seus apaniguados tais como Anthony Fauci e Robert Redfield estão determinados a usar o Covid-19 para vacinar todos nós a expensas das nossas vidas e dos nossos bolsos. Eles estão a utilizar os media, profissionais dependentes de subsídios, revistas médicas e os media presstitutos para efectuar uma campanha de desinformação acerca de um tratamento barato e com êxito a fim de abrir o caminho para uma vacina provavelmente sem êxito e possivelmente perigosa – mas muito lucrativa.

O tratamento bem sucedido é a hidroxicloroquina-azitromicina e zinco. A Hidroxicloroquina tem sido usada durante décadas para tratar malária, lupus e artrite reumatóide, tendo décadas de registo de segurança. Apesar dos recorde de utilização segura, a Big Pharma e seus contratados cozinharam uma narrativa de desinformação, dizendo que se a tomar terá um ataque de coração. Como Trump endossou a hidroxicloroquina, toda a gente que está contra Trump por outras razões optou pela linha da Big Pharma como mais uma via para o objectivo de desacreditar Trump.

A matéria de facto é que médicos envolvidos com o tratamento do Covid-19 relatam resultados de grande êxito com a hidroxicloroquina. Tenho postado um certo de relatos nos quais médicos e cientistas renomados informam a eficácia e a segurança geral da hidroxicloroquina.

Ver por exemplo:
www.paulcraigroberts.org/...
www.paulcraigroberts.org/...

A notícia do êxito da vitamina C no tratamento do Covid-19 também é objecto de desinformação por parte da Big Pharma e dos seus comparsas.

A campanha óbvia de desinformação contra tratamentos com êxito e baratos do Covid-19 levou muitos à conclusão de que "a pandemia do Covid-19 foi planeada antecipadamente desde o princípio" (ver por exemplo, www.lewrockwell.com/... ).

Deadly Medicines and Organised Crime. Quer tenha sido ou não planeada antecipadamente, a Big Pharma e Bill Gates pretendem ganhar muito dinheiro com uma vacina do Covid-19. Na verdade, a Big Pharma, Bill Gates e a escumalha sua associada são assassinos. Eles estão a matar pessoas com a sua campanha contra um tratamento eficaz e a preço acessível.

Isto pode impressionar algumas pessoas crédulas que confiam no sistema como sendo uma acusação excessiva, mas a Big Pharma desde há muito deixou claro que os lucros vêm antes da vida. O Dr. Peter C. Gotzsche, professor de investigação clínica, director do Nordic Cochrane Center e médico chefe do Rigshospitalet e da Universidade de Copenhagen documentou que as "medicinas" da Big Pharma são o terceiro maior homicida após as doenças do coração e do cancro
( pdfDeadly Medicines and Organised Crime: How Big Pharma Has Corrupted Healthcare(2.18 MB)).

Foram-nos vendidas vacinas mesmo diante das provas dos danos que causam a algumas pessoas e do facto de serem utilizadas apesar de uma entendimento imperfeito do sistema imunitário humano. Além disso, os coronavírus não são de uma classe que permita vacinas eficazes.

Mas estamos em vias de ter uma, quer seja eficaz ou não e quer queiramos ou não ser vacinados. Bill Gates está a trabalhar para garantir que a vacinação seja obrigatória para todos. Caso contrário não poderá sair de casa ou do seu centro de contenção da FEMA [Federal Emergency Management Agency]. O dinheiro está a ser canalizado não para um tratamento eficaz conhecido mas sim para a investigação de vacinas, à medida que as companhias e os países correm em busca de uma patente. Bill Sardi informa que Chicago "já comprou as seringas e definiu locais para as estações de vacinação".
( www.lewrockwell.com/... ).

Os americanos precisam de se esforçar para compreender como o dinheiro corrompeu tudo. Muitas das pessoas e instituições em que antes confiávamos, na verdade agora dependem de subsídios de empresas, agências governamentais e doadores com interesses próprios com agendas em que a vítima é a verdade. Sim, cientistas agora mentirão por dinheiro. As universidades produzirão "estudos" que promoverão a agenda do doador. Médicos dependentes de donativos de Washington vão segurar suas línguas quando lhes forem apresentadas afirmações obviamente falsas, tais como as de edifícios de aço de construção sólida construídos para resistirem a colisões de aviões a entrarem em colapso devido a incêndios isolados de baixas temperaturas e choques de frágeis aviões de alumínio.

Há várias formas de estudos poderem ser concebidos para se chegar à conclusão de que um tratamento específico é ou não eficaz. Considere-se a hidroxicloroquina. Um estudo pode obter maus resultados com este tratamento, utilizando-o como um tratamento numa fase tardia quando o Covid-19 estiver tão avançado que o paciente está para além do tratamentos. Este parece ser o caso do relatório do New England Journal of Medicine o qual diz que "a utilização de hidroxicloroquina não estava associada a um risco significativamente maior ou menor de entubação ou morte".
( https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMoa2012410 ).

Tal como qualquer doença, o tratamento com êxito precisa começar o mais cedo possível, não na etapa final. Os muitos médicos que relatam êxitos com a hidroxicloroquina enfatizam que o tratamento deveria começar cedo e não ser utilizado só como um último recurso.
Acontece que o estudo publicado pelo NEJM foi financiado pelo Instituto Nacional de Saúde, uma organização influenciada pela Big Pharma que é hostil a uma cura e não a uma vacina. Também é curioso que o artigo, "Observational Study of Hydroxychloroquine in Hospitalized Patients with Covid-19", tenha sido rapidamente publicado em poucas semanas, ao invés do extenso tempo habitual necessário para passar pelo processo de revisão por pares. E é igualmente curioso que muitos ficaram satisfeitos por usar o estudo a fim de desacreditar a hidroxicloroquina, apesar do estudo inconclusivo.

Um establishment corrupto e os media que podem vender-nos o 11/Set, armas de destruição maciça de Saddam Hussein, ogivas nucleares iranianas, utilização de armas químicas por Assad, uma invasão russa da Ucrânia, o Russiagate e um grande número de outras mentiras podem também vender-nos o bloqueio de um tratamento bem sucedido enquanto aguardamos por uma vacina.

Há muitas décadas George Stigler, da Universidade de Chicago, afirmou que o problema da regulamentação é que todas as agências reguladoras acabam por ser capturadas pelos negócios que estão incumbidas de regulamentar. Assim, vemos que a EPA [Environmental Protection Agency] está nas mãos de poluidores, a regulamentação da banca está nas mãos de banqueiros, a regulamentação das telecomunicações – 5G, por exemplo – está nas mãos de companhias de tecnologia que pretendem lucrar – e a aprovação de novos medicamentos está nas mãos da Big Pharma, tal como o currículo das escolas de medicina. Os médicos são treinados para ligar os sintomas aos testes e, quando confirmado por um teste, o médico consulta online o tratamento específico da Big Pharma.

A minha geração cresceu sem vacinas e sem todas as doenças associadas às vacinas entre a juventude super-vacinada de hoje. Hoje em dia, as vacinas começam ao nascer e aumentam com o passar dos anos. Será que o sistema imunitário natural alguma vez se desenvolveu?

Esta é uma pergunta irrelevante. A força motriz da vacinação é o lucro, não a saúde. Se quisermos um sistema de saúde ao invés de um sistema de morte, a Big Pharma tem de ser nacionalizada e administrada por cientistas com salários sem direitos de patente e "bónus de desempenho".

10/Maio/2020
O original encontra-se em www.paulcraigroberts.org/...

 

Baixar:

pdfDeadly Medicines and Organised Crime How Big Pharma Has Corrupted Healthcare(2.18 MB)

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/pandemia/roberts_10mai20.html

Vencer o vírus; ganhar um SNS melhor

Francisco Ramos
Professor Associado Convidado de Economia da Saúde na ENSP
04/05/2020 in 'Healthnews'
 
 

A experiência de viver confinado num País em estado de emergência foi inovadora. Não careceu de aprovação pelo INFARMED, mas provocou efeitos secundários, ansiedade, medo, incerteza. Ansiedade também para perceber se a anunciada luz ao fundo do túnel é um sinal de esperança ou o Alfa Pendular. Foi possível colocar a saúde em todas as políticas. O que muitos reivindicaram durante décadas, o SARS-CoV-2 foi muito mais eficaz e global. A posição da política de saúde foi corajosa e decisiva, ao contrariar o parecer do Conselho Nacional de Saúde Pública quanto ao momento de iniciar o “encerramento” do País.
Perante a ameaça, a informação que nos chega é decisiva para construir opinião. Com a proximidade e facilidade das redes sociais, a intermediação por profissionais do jornalismo é reconfortante e indutora de confiança para alguém, como eu, prestes a entrar no grupo oficial dos idosos. Orgulhoso por ler em prestigiados órgãos de comunicação social internacionais, referências positivas ao desempenho de Portugal. Depois de nos terem jurado a pés juntos que o SNS estava exaurido e incapaz de responder a qualquer surto do que quer que fosse; que havia uma estreita janela de oportunidade para evitar uma enorme desgraça face ao crescimento exponencial da curva; traçarem cenários de catástrofe inevitável, não admitindo nem prós nem contras; afirmar-se em manchete do jornal Expresso, que o SNS foi apanhado com os calções na mão, como terá sido possível tal desempenho? Talvez o empenho dos recentes especialistas de virologia e de saúde pública, Marques Mendes, José Miguel Júdice, Paulo Portas e outros desconhecidos até agora. Ou a tão anunciada e repetida pronta resposta dos hospitais privados, apesar de queixas da CUF na demora em o Curry Cabral receber um doente ou do encerramento dos SAMS. São certamente infundadas ou prematuras as notícias que a indústria farmacêutica nem imagina quando e como vai disponibilizar terapêutica e vacina, ou que a indústria de dispositivos médicos não conseguiu fornecer atempadamente e na quantidade solicitada, materiais e equipamentos como ventiladores e equipamentos de protecção individual. Todos os que consideram como critério de sucesso a dimensão do número azul na linha final do excel, ficaram, nesta ocasião, bloqueados à espera das entidades públicas, das quais escarneceram até à véspera.
Um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública ainda em publicação, demonstra que Portugal tomou medidas a tempo, a população aderiu, os bons resultados estão à vista. Ficou bem evidente a importância de uma estrutura de saúde pública, construída ao longo de décadas, que embora desprezada e esquecida nos anos mais recentes, soube responder mais uma vez e realizar o trabalho invisível de controlar o surto. Menos evidente mas igualmente importante, foi a opção de não acumular todo o trabalho clínico nos hospitais, recorrendo também à malha da saúde familiar para cuidar da maioria dos doentes COVID-19.
Com todas as dúvidas geradas pela incerteza do desconhecido, neste momento de “desconfinamento” venera-se o SNS, louvam-se os profissionais de saúde. Pela minha parte, passaram já quase dois anos que um grupo de profissionais do INEM, Santa Maria e Alcoitão me trouxeram de volta à vida. Para mim, não é novidade nem surpresa, que estes e muitos outros tenham dito presente quando foi necessário. A eles e a todos os que não se esconderam perante as dificuldades, o meu obrigado. Não é a primeira vez que fico em dívida para com eles, certamente não conseguirei retribuir como merecem.
Como será o dia seguinte? A preparação urge. Alguns já estão a caminho: o recente campeonato das mortes ocorridas em tempo de pandemia, já teve como consequência que Marta Temido, depois de uma recusa inicial, abriu a gaveta orçamental do SNS aos clientes habituais. A possível agenda é extensa. Agora que até a saúde pública evidencia os riscos do pluriemprego, vamos continuar a consentir? Agora que se conseguiu que os Portugueses evitem as urgências hospitalares (por bons e maus motivos, reconheça-se), vamos desperdiçar a oportunidade de corrigir uma entorse de décadas? Agora que se percebeu que todos são necessários, vamos continuar a insistir na discussão público-privado? Agora que ficaram evidentes as dúvidas e incertezas que persistem nas tecnologias disponíveis para a prestação de cuidados de saúde, vamos continuar a engolir as supostas inovações que nos enfiam goela abaixo? Agora que está clara a forma desumana como tratamos os velhos, vamos continuar a afirmar que isso é com o departamento do lado? Este pode ser o momento de corrigir algumas das conhecidas imperfeições e debilidades do sistema de saúde, começando por reforçar a sua capacidade de planeamento e controlo, valorizando os profissionais de saúde pública, reforçando o SNS, disciplinando a intervenção de todos os agentes. Vamos vencer o vírus e ganhar um sistema de saúde melhor.
Que falta (me) fazem o João Freire e a Catarina Sena, para ajudar em mais esta missão.

Abril de 2020

 
 

Os dois passos atrás

Uma coisa é adquirir pontualmente produção ao sector privado para recuperar o atraso provocado pelo esgotamento de recursos em resultado das exigências da pandemia. Bem diferente, muito diferente, é formalizar essa relação com a solenidade que uma decisão de um Conselho de Ministros lhe atribui.

Cipriano Justo *

Até ao momento, e já lá vão mais de 60 dias, mantive-me afastado das várias querelas que, daqui e dali, têm surgido a propósito das decisões tomadas pela equipa política do Ministério da Saúde. Com uma ou outra excepção, o que tem sido feito tem contribuído para que a situação epidemiológica em que nos encontramos esteja suficientemente equilibrada.

Coisa diferente é aproveitar o barulho das luzes e o turbilhão das vozes para retomar as relações privilegiadas com o sector privado, surgidas no meio de uma Resolução do Conselho de Ministros que, presume-se, pretendia-se que passasse despercebida. A relação público/privado, estamos lembrados, foi uma das controvérsias mais vivas que se travou durante boa parte de 2019, a propósito da Lei de Bases da Saúde, exigindo o sector privado a continuação do sistema herdado pelos governos de direita.

Como é do conhecimento geral, esteve-se perto da ruptura. É verdade que acabou por vingar a manutenção de uma porta aberta para regressarmos ao passado, à avidez por uns bons milhões de euros. Não tinha sido esse o resultado dos esforços de muitos, nem tinha sido essa a condição para a lei ser aprovada. Depois de todo o empenho demonstrado por todos os profissionais do SNS para conter uma pandemia da qual pouco ou nada se sabia, não havia pior sentido de oportunidade política para dar a conhecer uma resolução que desmerece toda essa dedicação, dando o mais negativo e insensível dos sinais, com o qual teríamos um desastre sanitário sem precedentes dentro de fronteiras.

Por isso, e em sinal de reconhecimento pelos milhares de horas passadas à cabeceira de muitas centenas de doentes nas condições mais críticas, o mínimo que se exige é que o ponto 7 da Resolução do Conselho de Ministros, aprovada em 30 de Abril, seja revogado e se honre a palavra dada em 19 de Julho de 2019. Transcrevo a passagem que ao assunto diz respeito: “(...) podendo, de forma supletiva e temporária, ser celebrados acordos com entidades privadas e do sector social (...), em caso de necessidade fundamentada.” Estas relações são uma figura do passado, que geralmente vem para ficar. É a retórica cujas linhas e entrelinhas são sobejamente conhecidas, sabemos identificar o seu histórico, a sua árvore genealógica, que há muito devia estar morta e enterrada.

É diferente, muito diferente, casuisticamente ser necessário adquirir produção ao sector privado e social para recuperar o atraso provocado pelo esgotamento de recursos em resultado das exigências da pandemia. Bem diferente é formalizar essa relação com a solenidade que uma decisão de um Conselho de Ministros lhe atribui. Sabemos como essas figuras jurídicas acabam. Começam geralmente no seio de assuntos desconexos e terminam no regaço de ligações particularmente perigosas para o interesse público.

Há, escritas, milhares de páginas sobre o assunto, sobre as bóias de salvação que o SNS está sistematicamente a lançar sobre um sector cujo gosto pelo chantilly já faz parte dos anais da história. Não fosse haver sempre alguém pronto a servir o apetite voraz destes gourmets e o SNS não teria de viver à míngua de peditórios e donativos, e sobretudo não daria lugar à lamentável declaração sobre o que seria o SNS se não fosse o sector privado.

A Resolução agora aprovada não é menos do que uma afronta a quem passou centenas de horas à cabeceira destes doentes, de ventilador na mão e a dar o melhor de si para salvar quem ainda podia ser salvo. As decisões políticas têm um tempo próprio, uma oportunidade e uma pertinência, estão longe de ser um gesto que tanto podia ser realizado hoje como ao sabor dos caprichos do momento. Estão longe de ser uma futilidade servida entre dois parágrafos de uma Resolução. É que, se ainda estamos lembrados, a Lei de Bases da Saúde precisa, toda ela, de ser regulamentada, e foi logo pelo livro de cheques que se começou.

 

Sondagem reveladora

Eles bem querem
o que não têm
EUA : 69% dos inquiridos apoia
um sistema de saúde para todos
Segundo esta sondagem, o apoio a um serviço de saúde para todos obtém o apoio de 69% dos democratas e dos independentes e até de 46% dos republicanos; e de 91% dos afro-americanos, de 78% dos hispânicos e de 75% dos cidadãos no escalão etário 18-34 anos
 
«(...) Antes da pandemia, 87 milhões de pessoas estavam sem seguro ou com seguro insuficiente no nosso país, e mais de 30.000 pessoas morriam todos os anos porque não podiam ir ao médico quando precisavam ver um. Mais de meio milhão de famílias declaravam falência todos os anos por causa de dívidas médicas. Um em cada cinco americanos não podia pagar os medicamentos que os médicos lhes prescreverames. E os nossos resultados de saúde, desde mortes maternas até à expectativa de vida passando pela mortalidade infantil, ficaram atrás da maioria das outras nações industrializadas. (...)Nas últimas cinco semanas, mais de 26 milhões de americanos perderam seus empregos e agora enfrentam uma crise única entre os países avançados: para a maioria deles, os seus cuidados de saúde estavam ligados aos seus empregos. Na América, ao contrário de qualquer outro grande país, quando você perde seu emprego, você perde a sua cobertura de saúde. Como resultado, estima-se que até 35 milhões de americanos vejam asua cobertura de saúde desaparecer no meio deste pesadelo do Covid-19. E os prêmios para aqueles que mantêm seu seguro de saúde nesta crise podem aumentar até 40%. (...)»
 
- Bernie Sandersaqui no Guardian
ler maisaqui
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

A necessidade de resolver os graves problemas que tem causado a destruição do SNS

Numa altura em que se pede tanto ao SNS e aos seus profissionais é certamente o momento adequado para analisar, mais uma vez, a forma como estes trabalhadores e também o SNS têm sido tratados ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos, como os seus principais problemas têm sido ignorados ou mesmo desprezados. Corre-se o risco, como muitas vezes sucede, que os heróis de hoje sejam amanhã esquecidos ou mesmo ignorados. Mas isso será tanto mais difícil quanto mais se consolide na opinião pública aquilo que hoje ninguém será capaz de negar: que sem um SNS reforçado, com os seus profissionais justamente valorizados, não pode concretizar-se o direito de todos à saúde.
 
 
 

Numa altura em que se pede tanto ao SNS e aos seus profissionais é certamente o momento adequado para analisar, mais uma vez, a forma como estes trabalhadores e também o SNS têm sido tratados ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos, como os seus principais problemas têm sido ignorados ou mesmo desprezados. E isto até para que se olhe, num momento em que todos os portugueses lhe devem tanto, para a importância que têm para o país, e que se resolvam os principais problemas na área da saúde que têm sido continuamente adiados ao longo dos anos o que tem causado a degradação do SNS e a insatisfação profunda dos seus profissionais, e contribuído para a explosão do negócio privado da saúde em Portugal. Seria certamente a melhor e maior homenagem e reconhecimento que se poderia prestar aos profissionais de saúde pelo seu sacrifício, dedicação e competência resolver os seus legítimos problemas continuamente ignorados e adiados pois corre-se o risco, como muitas vezes sucede, que os heróis de hoje são amanhã esquecidos ou mesmo ignorados.

O SNS E OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORAM DOS MAIS SACRIFICADOS PELA DITADURA DO DÉFICE E
PELA OBSESSÃO DE OBTER UM SALDO POSITIVO NAS CONTAS DO ESTADO

Para reduzir abruptamente o défice, e obter um défice nulo e, para o governo e Mário Centeno ficarem na história (a comunicação afeta não se cansava de o repetir), como o governo e o ministro das Finanças que, durante a democracia, conseguiram obter um saldo positivo nas contas publicas (+0,2% em 2019), cortou-se brutalmente no financiamento do SNS e destruíram-se as carreiras dos profissionais de saúde. Os dados do gráfico 1, construído com dados fornecidos à Assembleia da República pelo Ministério da Saúde, aquando do debate do Orçamento do Estado de cada ano mostra a continua insuficiência das transferências do Estado para o SNS (o subfinanciamento crónico em todos os anos incluindo também em 2020) para assim reduzir artificialmente o défice orçamental, causando uma profunda degradação do SNS.

Gráfico 1- As transferências do OE para o SNS, a despesa anual do SNS e o saldo negativo anual- Milhões €

Grafico1

No período 2014 -2020, as transferências do OE para o SNS somaram 61.109 milhões €, e a despesa do SNS foi de 68.697 milhões €, portanto registou-se um saldo negativo de -7.588 milhões €. No período de governos PS (2016/2020) o saldo negativo foi de -5.365 milhões €. Mesmo em 2020, em que o atual governo anunciou que iria acabar o subfinanciamento crónico do SNS, a previsão é que a despesa seja superior às transferências do OE em 809 milhões €. Mesmo adicionado as taxas moderadoras - 170M€/ano- a receita continua a ser muito inferior à despesa.

Este subfinanciamento crónico do SNS pelo Orçamento determinou que, todos os anos, o SNS
tenha apresentado elevados prejuízos e que a divida do SNS a fornecedores seja enorme e tenha
aumentado como revela o quadro 1, cujos dados foram retirados do Relatório e Contas do SNS.
Quadro 1- Os prejuízos e a divida do SNS a fornecedores no período 2015/2019 devido a transferências

insuficientes do Orçamento durante os governos de António Costa/Mário Centeno

RÚBRICAS

2015

Milhões €

2016

Milhões €

2017

Milhões €

2018

Milhões €

2019

Milhões €

SOMA Milhões €

Resultados liquidos do ano

-407,8

-391,3

-345,8

-848,2

-620,9

-2 614,0

Dividas a fornecedores (*)

1 529,5

1 778,4

2 163,6

1 994,9

1 989,0

Entre 2015/2019 aumenta 30%

(*) A divida de 2019, refere-se a Nov.2019, foi a que forneceu à Assembeia da República durante o debate do OE-2020

FONTE: Contas consolidada do SNS, Relatório e Contas do Ministério da Saúde e do SNS 2016, 2017 e 2018

 
 

No período 2015/2019, com Costa/Centeno, o SNS acumulou prejuízos no montante de 2.614 milhões € o que determinou que a divida a fornecedores, que já era enorme, aumentasse em 30% (459,5 milhões €). O SNS tem sido pelos sucessivos governos sacrificado no "altar do défice, o que causou uma profunda degradação e explicam as dificuldades que enfrentou e continua a enfrentar na luta contra o "coronavírus” e para garantir o serviço mínimo de saúde à população pois foram cancelados, neste período de crise causada pelo COVID 19 a maior parte dos atos programados a outros doentes, em que os atrasos já eram enormes, para poder atender aos infetados com o "coronavírus”.

OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORAM DOS MAIS SACRIFICADOS PELA DITADURA DO DÉFICE E PARA TER
SALDO POSITIVO. É URGENTE ACABAR COM O SUBFINANCIAMENTO DO SNS COMO PROVOU A CRISE

Os profissionais de saúde foram um dos grupos mais sacrificados pela ditadura do défice e pelo desejo Costa e Centeno de brilharem em Bruxelas como revelam os dados do quadro 2 Quadro 2 - Despesas com pessoal do SNS entre 2010 e 2018 (o relatório de 2019 ainda não foi publicado) Quadro 46. Encargos com pessoal - totais e por entidades SPA e EPE

Ano

EPE

SPA

SNS

2010

2 782 028 563,71 €

1 156 854 057,36 €

3 938 882 621,07 €

2011

2 533 61 O 577,44 €

967 486 417,48 €

3 501 096 994,92 €

2012

2 480 112 058,35 €

865 621 371,97 €

3 345 733 430,32 €

2013

2 543 023 308,91 €

925 205 663,78 €

3 468 228 972,69 €

2014

2 522 028 241,89 €

943 176 846,73 €

3 465 205 088,62 €

2015

2 541 611 914,34 €

926 112 216,55 €

3 467 724 1 30,89 €

2016

2 688 346 731,03 €

966 688 328,66 €

3 655 035 059,69 €

2017

2 828 476 291,20 €

1 015 240 166,00 €

3 843 716 457,20 €

2018

3 047 035 956,47 €

1 018 097 428,89 €

4 065 133 385,36 €

Legenda: EPE - Entidade Pública Empresarial; SPA - Setor Público Administrativo; SNS - Serviço Nacional de Saúde Fonte: Relatório e Contas do SNS e informação financeira adicional do Instituto Oftalmológico Gama Pinto

FONTE: Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS 2018

A despesa bruta (ilíquida) com pessoal do SNS em 2018 foi de 4.065 milhões € a preços correntes,
portanto antes de deduzir o enorme aumento de IRS e dos descontos para a ADSE, e também antes
de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços, sendo pouco superior à despesa de 2010 (3.938,8
milhões €), ou seja, em 8 anos a despesa nominal com profissionais do SNS aumentou apenas em
126,3 milhões € (3,2%). No entanto, este valor não tem em conta nem o aumento de trabalhadores
registado entre 2010 e 2018 , nem aquilo que o Estado "poupou " à custa dos profissionais de saúde
com o aumento enorme da taxa de IRS que se verificou entre 2010 e 2018, nem com o facto do
Orçamento Estado deixar de financiar a ADSE, passando esta a ser financiada pelos trabalhadores da
Função Pública. O quadro 3, construído também com dados oficiais, dá uma informação mais verdadeira
da despesa suportada pelo Estados com os profissionais de saúde do SNS no período 2010/2019.
Quadro 3 - Variação real no período 2010/2019 da despesa do Estado com os profissionais do SNS e do poder

de compra dessa despesa que causou uma redução significativa dos rendimentos reais dos trabalhadores

ANO

2010

2018

2019 (P)

Var. 2010-19

DESPESA DE PESSOAL (iliquida) DO ESTADO COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SNS

3 938 882 621 €

4 065 133 385 €

4 371 000 000 €

11,0%

Recuperação pelo Estado desta despesa através do IRS (taxa de IRS sobre apenas sobre as remunerações dos trabalhadores)

585 908 790 €

701 438 766 €

780 223 500 €

33,2%

DESPESA REAL DO ESTADO COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SNS APÓS DEDUÇÃO IRS

3 352 973 831 €

3 363 694 619 €

3 590 776 500 €

7,1%

NUMERO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SNS

127 493

135 650

139 650

9,5%

Despesa média mensal iliquida (antes de descontos) por profissional de saúde suportada pelo Estado

2 207 €

2 141 €

2 236 €

1,3%

Despesa média mensal após dedução IRS que reverte para o Estado por profissional de saúde

1 879 €

1 771 €

1 837 €

-2,2%

Despesa média iliquidado Estado por profissional de saude após a dedução do IRS e do efeito do aumento preços

1 876 €

1 609 €

1 665 €

-11,3%

CALCULO DA REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DA REMUNERAÇÃO MÉDIA DE CADA PROFISSIONAL DE SAÚDE 2010/2019

REMUNERAÇÃO MEDIA ILIQUIDA MENSAL POR PROFISSIONAL DE SAÚDE

1 876 €

1 819 €

1 900 €

1,3%

Taxa de desconto para a ADSE (deixou de ser financiada pelo OE e passou a ser pelos trabalhadores, em 2019 os descontos atingiram 608 milhões € )

1,5%

3,5%

3,5%

133,3%

Taxa de retenção de IRS (casal com um filho)

17,5%

20,3%

21,0%

20,0%

Aumento de preços ( IPC do INE) entre 2010 e 2018 e entre 2010 e 2019

 

10,09%

10,33%

 

Desconto para a ADSE por profissional de saúde - em euros

28 €

64 €

67 €

136,4%

IRS - retenção por profissinal de saúde (casal com um filho) - em euros

328 €

369 €

399 €

21,6%

Remuneração média mensal por profissional de saúde após descontos para a ADSE e IRS

1 519 €

1 386 €

1 435 €

-5,6%

Remuneração média mensal por profissional de saúde após descontos para ADSE, IRS e a IPC (a preços constantes de 2010)

1 519 €

1 259 €

1 300 €

-14,4%

FONTE: Relatorio Social do Ministério da Saúde e do SNS 2019 e Nota Explicativa do OE 2020 do Ministério da Saúde

Entre 2010 e 2019, a despesa nominal com os profissionais de saúde do SNS aumentou em 11%, mas se retiramos aquilo que o Estado recupera através do IRS, o aumento é apenas de 7,1%. E se, para além disso, dividirmos pelo aumento de trabalhadores que entraram neste período (+12.157) a subida

da despesa do Estado com cada profissional de saúde do SNS foi apenas de 1,3%. Se retiramos o IRS que reverte para o Estado então o custo mensal de uma trabalhador para o Estado até diminuiu, entre 2010 e 2019, em -2,2% a preços correntes, isto é , sem deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços. Um contributo para a redução do défice à custa dos profissionais da saúde. Se deduzirmos o efeito do aumento de preços (10,33%) a quebra real na despesa por profissional de saúde é de -11,3%.

Mas despesa por trabalhador não é igual à remuneração por trabalhador. Consideração a remuneração média ilíquida que o Estado paga por profissional de saúde, sobre a qual é depois deduzida a taxa de desconto para ADSE e para o IRS, e se deduzirmos o efeito corrosivo do aumento de preços conclui- se que, entre 2010 e 2019, a remuneração liquida média a preços de 2010 por profissional de saúde, ou seja, aquela que se obtém depois de deduzir o IRS, o desconto para a ADSE e o efeito do aumento de preços, passou, entre 2010 e 2019, de 1.519€ para 1.300€, ou seja, sofreu uma redução de 11,3%. Cada profissional de saúde custa cada vez menos ao Estado (1.876€ em 2010 e apenas 1.665€ em 2019) , e a sua remuneração liquida em termos reais (em poder de compra) em 2019 é inferior em 14,4% à de 2010 (1.519€ em 2010 e apenas 1300€ em 2019), o que determina a degradação das suas condições de vida, o que tem servido para promover o negócio privado saúde, já que os grandes grupos de saúde tem aproveitado essa situação para atrair os profissionais de saúde e para explorar a maioria deles. Os sucessivos governos com a sua politica de sacrificar os profissionais de saúde tem ajudado fortemente os grandes grupos privados da saúde e contribuído para explosão do negócio privado da saúde em Portugal. É preciso que se tenha a coragem de afirmar com clareza isso para que isto mude.

Se juntarmos a tudo isto, a destruição das carreiras dos profissionais de saúde e a negociação individual de remunerações, o que transformou o SNS numa autêntica selva em que os direitos dos profissionais de saúde não são respeitados nem valorizados, e em que se criou uma insegurança generalizada, fica- se bem com o retrato verdadeiro da situação atual do SNS. É altura, até porque as ameaças da continuação desta crise de saúde publica assim como o aparecimento de outras no futuro são reais, de repensar e valorizar a atividade destes profissionais e do SNS. Não basta dizer que eles são heróis a enfrentar esta grave crise de saúde pública, arriscando a sua própria vida, e felicitá-los por isso, batendo muitas palmas e fazendo bonitos discursos e, logo no dia seguinte, esquecer tudo o que fizeram. O que é fundamental é reconhecer em atos o seu esforço, dedicação e competência, e resolver os graves problemas que o SNS e eles enfrentam, e cuja solução tem sido continuamente adiada.

PORTUGAL É UM DOS PAISES QUE MENOS INVESTE POR HABITANTE NA SAÚDE SEGUNDO A OCDE Os dois gráficos que a seguir se apresentam foram retirados do "Health at a Glance 2019’’ da OCDE, e mostram o baixo investimento em saúde em Portugal e o muito que o SNS tem ainda a fazer

Gráfico 2- Despesa publica + privada em saúde nos países da OCDE e em Portugal por habitante/ano em 2018-

Government/Compulsory                                   H Voluntary/Out-of-pocket

USD PPP 10000

Grafico2

Gráfico 3 - % da despesa total com saúde financiada pelo Estado (pública) nos países da OCDE e em Portugal -2017

 

%

grafico3

 

Em Portugal, a despesa pública (do Estado) representa apenas 66% da despesa total com saúde (34% da despesa é suportada diretamente pelas famílias no nosso país, para além dos impostos que pagam para o SNS) quando a média nos países da OCDE é 71% (só 29% é das famílias). Fazendo os cálculos necessários, utilizando para isso os dados do gráfico 2 e 3, conclui-se que a despesa pública por habitante em Portugal era apenas de 1.888 dólares PPD por ano, quando a média nos países da OCDE era de 2.836 dólares PPP por ano, ou seja, mais 50,2% do que no nosso país (na Alemanha era 4.669 dólares PPD por habitante por ano). É urgente que o Estado invista muito mais em saúde em Portugal para se poder ter um SNS que corresponda às necessidades do país e que satisfaça as legitimas reivindicações dos profissionais de saúde (remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas, acabando com a promiscuidade público-privado que está a destruir o SNS e a alimentar os grupos privados de saúde).

Ainda ligado a tudo isto, interessa recordar que Portugal é um dos países com uma das maiores percentagens de habitantes a considerar que a sua saúde é má ou muito má como mostra o gráfico 4 da publicação da OCDE “HEALTH AT A gLaNCE 2019” o que prova que o SNS ainda tem muito a fazer

Gráfico 4 - Percentagem de portugueses que consideram que a sua saúde é má ou muito má- 2017

 

grafico4

Em 2017, segundo a OCDE, 15,3% dos portugueses consideravam que a sua saúde era má ou muito má, quando a média dos países da OCDE era apenas 8,7%. Isto devia fazer pensar os responsáveis políticos e obrigá-los a encarar de frente os problemas graves da saúde em Portugal, e resolverem os grandes problemas do SNS (subfinanciamento crónico, enorme endividamento, má gestão, ineficiências e ausência de responsabilização na aplicação dos recursos disponibilizados pelo Estado) e dos profissionais (ausência de remunerações, de carreiras e de condições de trabalho dignas). Basta de palavras, de grandes e belas declarações sobre a defesa do SNS e dos seus profissionais, o que é necessário agora e o que se espera são atos e medidas que resolvam verdadeiramente os graves problemas que enfrenta o SNS e os seus profissionais, e cuja resolução é continuamente adiada. É preciso preparar o SNS para enfrentar não só a crise de saúde publica causada pelo “coronavírus” mas também muitas outras que surgirão com certeza no futuro assim como para disponibilizar melhores de serviços de saúde a todos portugueses que se degradaram muito nos últimos anos, de que é prova milhares e milhares de consultas, de cirurgias, etc. com atrasos enormes, centenas de camas nos corredores dos hospitais por falta de quartos, fecho de especialidades em hospitais por faltar profissionais, condições de trabalho horríveis, causado pela ditadura do défice. É preciso que, passada a crise, não se esqueça novamente o SNS e a dedicação, sacrifício e competência dos seus profissionais, como muitas vezes acontece.

Eugénio Rosa,edr2@netcabo.pt - 19-4-2020

Eugénio Rosa, economista, mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com

 Baixar o estudo aqui

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Autoridades de Saúde e Sistema de Protecção Civil

Direcção-Geral de Saúde não é uma Direcção-Geral como as outras, que são livremente reestruturadas, fundidas, cindidas ou simplesmente redenominadas, sempre que muda o Governo, perdendo-se a identidade, a tradição, e o conhecimento acumulado.

 

 

A Autoridade de Saúde Nacional

Numa das primeiras conferências de imprensa da actual crise da COVID – 19 o Governo, ao falar aos jornalistas em “Autoridade de Saúde”, teve de explicar que a Autoridade de Saúde Nacional era aquela senhora, Directora-Geral de Saúde, que estava sentada ali ao lado…

De facto, a Direcção-Geral de Saúde não é uma Direcção-Geral como as outras, que são livremente reestruturadas, fundidas, cindidas ou simplesmente redenominadas, sempre que muda o Governo, perdendo-se a identidade, a tradição, e o conhecimento acumulado.

A Direcção-Geral de Saúde, fundada em 1901, tem atravessado os vários regimes e, se viu a sua denominação alterada em 1984 para Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários e absorveu, entre outros, os serviços centrais dos antigos “serviços médico – sociais das caixas de previdência”, veio a constatar-se ser manifestamente exagerada a notícia da sua morte, dada nessa altura:

 

Entende-se que a Direcção-Geral de Saúde constituída pelo Doutor Ricardo Jorge em 1901, aproveitando toda uma gama de instituições de saúde que remontam, pelo menos, aos primórdios do século XIX e às mais vetustas instituições municipais, deu ao País uma acção meritória mas que deixou de satisfazer os próprios médicos e outros profissionais de saúde pública, porque as concepções neste domínio obviamente têm evoluído, postulando hoje a perspectiva que usualmente se designa por saúde comunitária.”[i]

 

 
 
 

De facto foi restabelecida em 1993 a denominação Direcção-Geral de Saúde para a – no intervalo – designada Direcção-Geral de Cuidados de Saúde Primários, na qual foi integrada a Direcção-Geral dos Hospitais[ii].

Repare-se que com a implementação da desconcentração regional da Administração Pública e com a empresarialização dos hospitais a gestão directa de unidades de saúde ficou fora da Direcção-Geral de Saúde, que se preocupa com as políticas de saúde e com a gestão, que lhe é tradicional, da prevenção e combate aos surtos de doenças infecto-contagiosas, sendo interessante ver que a Lei aprovada no novo Estado Novo em 1949[iii] vigorou 60 anos até ser substituída[iv].

Quanto ao estatuto de Autoridade de Saúde, em que o Director-Geral de Saúde – e a nível municipal, médicos indicados para o efeito, então designados por “delegados de saúde” – são tradicionalmente “autoridades” e se articulam directamente com os homólogos estrangeiros, cabe referir que só durante o tempo de existência da Direcção-Geral de Cuidados de Saúde Primários a lei admitiu que o Ministro da Saúde fosse autoridade de saúde ele próprio. Posteriormente, por força da própria Lei de Bases da Saúde, o exercício de funções de autoridade de saúde tem cabido a médicos sensibilizados para a problemática de saúde pública ou mesmo com essa especialidade[v].

Percebe-se a necessidade de as autoridades de saúde terem formação cientifica adequada, sobretudo num terreno em que é importante saber que não há certezas.

Entretanto a situação de facto conta muito. Recordemos o longo exercício de funções, sob vários governos, como Director-Geral de Saúde, de Francisco George, tendo a sua aposentação por limite de idade sido pretexto para prever um mecanismo excepcional de prorrogação de funções para os dirigentes[vi]. O lugar de Director-Geral da Saúde não é dos que estão “no mercado” para os boys dos vários partidos.

Seria entretanto importante perceber como tem decorrido o relacionamento entre a actual titular, Graça Freitas[vii], e o Governo, mas não existem muitos elementos para alicerçar uma análise. Quanto ao agora denominado Conselho Nacional de Saúde, considerou que não deveria recomendar a suspensão das actividades lectivas e foi prontamente descredibilizado, desaparecendo do mapa. Curiosamente cabia-lhe por lei propor a declaração de calamidade pública – e olhando para a lei[viii] percebe-se por que razão António Costa o tinha como suficiente – e até o estado de emergência. Mas a Presidência da República ultrapassou tudo e todos.

Tem sido instrutivo para a opinião pública fazer aparecer nas conferências de imprensa também dirigentes de outros organismos do Ministério.

Já o número e grau de tecnicidade das normas e orientações que vão sendo produzidas pela Direcção – Geral passará talvez despercebido à generalidade da população.

Convém em todo o caso sinalizar problemas que poderão ser explicados pela organização adoptada ou pelo menos aspectos em que pareçam estar a gerar-se disfunções.

 

 A cadeia de “autoridades de saúde”

Abaixo da “Autoridade de Saúde Nacional”, que como vimos, é a Directora-Geral de Saúde, encontramos, simplificando, Autoridades de Saúde Regionais, enquistadas nas Administrações Regionais de Saúde, as quais dispõem de Departamentos de Saúde Pública, e estruturas homólogas nos Agrupamentos de Centros de Saúde, sendo que, existindo vários Agrupamentos num município, se designará um delegado municipal que exercerá funções correspondentes aos antigos delegados de saúde.

Existe um diploma que aponta para a unidade de actuação deste conjunto de autoridades de saúde e que prevê mesmo o funcionamento de um Conselho de Autoridades de Saúde para este efeito.[ix]

Quanto à nova Lei de Bases[x] refere a autoridade de saúde como se se tratasse de uma única entidade, e o espírito será efectivamente esse.

A Lei de Bases de Saúde que esteve em vigor até 2019 e de que os decretos-leis em que nos apoiamos são diplomas de desenvolvimento, estatuía claramente:

 

As funções de autoridade de saúde são independentes das de natureza operativa dos serviços de saúde e são desempenhadas por médicos, preferencialmente da carreira de saúde pública.”

 

 
 
 

Como é que isto funciona na prática, e em especial no decorrer de uma situação de emergência como a relativa à COVID-19? Aparentemente, fazendo-se as Administrações Regionais de Saúde representar pelos seus Departamentos de Saúde Pública nas estruturas em que têm assento. No entanto, parece ter havido problemas, por exemplo, quanto a garantir os recursos adequados ao tratamento de outros utentes em situações complexas para reservar recursos para o internamento dos doentes COVID-19. À hora em que escrevo o Ministério da Saúde reforçara a sua orientação de reduzir os internamentos COViD-19 ao mínimo, e embora a duplicação do número de ventiladores existentes a nível nacional se revelasse até agora uma miragem, aparentemente continuava a ser possível internar em cuidados intensivos todos os doentes que deles necessitavam. Mas os doentes com outras afecções que estavam a ser seguidos ou necessitam de intervenções cirúrgicas terão ficado em muitos casos desamparados, não por uma impossibilidade absoluta de os apoiar, mas por uma gestão com pouco grau de precisão.

A situação dos lares e residências para idosos foi, neste aspecto, muito mais complexa de gerir. Em vão se terá determinado que elaborassem planos de contingência (será que os destinatários conheciam sequer o conceito?), e cada caso de detecção de um número elevado de infectados determinou frequentemente não a separação interna, mas a retirada dos não-infectados para locais que tiverem de ser obtidos caso a caso[xi].

Numa das conferências de imprensa, Graça Freitas explicou que este tipo de situações deveria ser gerida a nível de Agrupamento de Centros de Saúde. Resposta by the book, formalmente correcta, mas que não resolveu nem resolve muitas situações.

Valeu que os laboratórios de investigação conseguiram criar os seus próprios testes e, como este esforço foi visto como um bónus (o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não integrava o gabinete de crise) e não foi integrado na rotina de aprovisionamento dos serviços de saúde, lá se decidiu que fossem aplicar os testes aos lares e residências ao sabor de um programa com prioridades talvez demasiado vagamente esboçadas. À hora em que escrevo, alguém contudo percebeu que se impunham decisões:

 
Para o Norte, rapidamente e em força, testar 20 mil trabalhadores de lares e residências !”
 
 
 

 

No terreno, também e sobretudo a Protecção Civil

A arquitectura actual da Protecção Civil deve-se no essencial a duas Leis, uma de 2006, que definiu a arquitectura do Sistema de Protecção Civil e que reflectirá a visão na altura do então Ministro do Interior António Costa, a qual “Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil”[xii], e outra do ano seguinte, que regulou com maior precisão a protecção civil municipal[xiii].

Os presidentes de câmara durante o Estado Novo estavam investidos de uma dupla qualidade: por um lado eram agentes do Governo, que os nomeava, por outro lado presidiam à câmara, onde tinham assento vereadores (indirectamente) eleitos. Durante o debate da regionalização, em particular o que precedeu o famoso referendo do tempo de Guterres, tornou-se aparente que a instituição de regiões não era muito popular entre vários deles, por dificultar o acesso ao Terreiro do Paço, ou a possibilidade de passar culpas ao poder central[xiv]. Eduardo Cabrita passara uns anos a preparar, com estatuto remuneratório de Subsecretário de Estado, o plano que foi reprovado. Ultimamente, com o estatuto, não apenas remuneratório, de Ministro Adjunto, passou uns anos a tratar de uma descentralização de geometria variável que imbrica de tal forma a Administração Central e a Administração Local que ninguém sabe muito bem onde começa uma e acaba outra. Os casos judiciais dos incêndios florestais de 2017 e da pedreira de Borba ainda hão-de dar muito que falar.

No capítulo específico da protecção civil, que tem de actuar em situações de calamidade pública, incluindo as decorrentes do alastramento da COVID-19 e cujas estruturas estão aparentemente vocacionadas para propor medidas como a criação de cercas sanitárias – mas não discutiremos aqui nesta fase o episódio Rui Moreira- Graça Freitas – não é claro o que compete ou não às câmaras municipais:

  • decorre da lei que os planos municipais de protecção civil deverão seguir na sua elaboração as orientações da Comissão Nacional de Protecção Civil;
  • em matéria assistencial parece haver um consenso de que devem ser as câmaras municipais devem arranjar soluções.

No entanto a realização de investimentos em equipamentos de emergência na área da Saúde, em articulação com os Centros Hospitalares, que tem sendo anunciada, por exemplo na cidade do Porto, pode deixar a dúvida se o acesso a esses equipamentos pode ser vedado a não munícipes. A lei deveria ser clara a excluir tal hipótese.

Quanto ao dispêndio de importâncias dos erários municipais em equipamentos de protecção necessários ao pessoal dos serviços de saúde como máscaras cirúrgicas ou realização de testes para fundamentar estratégias de saúde municipais, como mostrou Teresa Gago estar a fazer a Câmara de Cascais em recente artigo no Jornal Tornado, deveria ser vedado a qualquer autarquia local.

 

Os governadores civis do Estado de Emergência

Credite-se António Costa com o ter sido o único protagonista de uma crítica à extinção dos Governos Civis, decidida por Passos Coelho e Miguel Macedo, à qual apontou ir retirar ao Ministério da Administração Interna os seus serviços desconcentrados e que na lógica da Lei de Bases de Protecção Civil aprovada em 2006 asseguravam a coordenação distrital dos serviços desconcentrados dos vários Ministérios e a articulação com os municípios.

Suponho que hoje se terá por pacífico ter entregue a emissão de passaportes aos serviços de identificação civil e desmantelado o sistema de governadores civis / distribuidores de benesses dos seus cofres / cabos eleitorais dos círculos distritais.

Mas a coordenação de serviços desconcentrados e a articulação destes com as câmaras exige uma presença no terreno, e a nomeação de cinco dos secretários de Estado do Governo mais obeso da nossa história democrática para actuarem como pro-cônsules a nível das NUTS 2 terá tido provavelmente bons resultados.

Veremos que conclusões vão ser tiradas daí.

 

 

 
 

[i] Preâmbulo do Decreto-Lei nº 74-C/84, de 2 de Março.

[ii] Decreto-Lei nº 10/93, de 15 de Janeiro.

[iii] Lei nº 2 036, de 9 de Agosto de 1949.

[iv] Pela Lei nº 81/2009, de 21 de Agosto (Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública).

[v] Lei nº 48/90, de 24 de Agosto..

[vi] Faço esta referência sem me pronunciar sobre as polémicas que têm rodeado o seu desempenho como Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa.

[vii] Também não me pronuncio aqui sobre o desempenho da actual Directora-Geral.

[viii] Lei nº 81/2009,atrás referida.

[ix] Decreto-Lei nº 82/2009, de 2 de Abril.

[x] Lei nº 95/2019, de 4 de Setembro.

[xi] A avaliar por um documento subscrito conjuntamente pela União das Misericórdias Portuguesas e pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade estas teriam preferido que lhes retirassem os infectados mas lhes deixassem os restantes.

[xii] Lei nº 27/2006, de 3 de Julho.

[xiii] Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro.

[xiv] Curiosamente o Presidente da Câmara de Vila do Bispo, um dos foram mais claros nessa posição, viu o seu concelho votar favoravelmente a regionalização.

 


 

 

 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/autoridades-de-saude-e-sistema-de-proteccao-civil/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=autoridades-de-saude-e-sistema-de-proteccao-civil

Os profissionais de saúde foram dos mais sacrificados pela ditadura do défice

A situação do SNS e dos seus profissionais, a luta contra o “COVID-19”, a necessidade de resolver os graves problemas que tem causado a destruição do SNS e a insatisfação dos profissionais de saúde

 

 

 

Neste estudo mostro, utilizando dados dos relatórios e contas anuais do Ministério da Saúde e do SNS, assim como a “Nota explicativa do OE 2020 do Ministério da Saúde”, bem como a publicação da OCDE “Health at a Glance 2019”, os problemas que enfrenta atualmente o SNS e os seus profissionais:

subfinanciamento crónico, prejuízos e dividas enormes todos os anos, ineficiências, desresponsabilização na utilização dos recursos disponibilizados pelo Estado, ausência de remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas para os seus profissionais, atrasos enormes na consultas, cirurgias , etc, falta de profissionais de saúde que tem levado ao fecho de especialidades, investimento público na saúde inferior à media dos países da OCDE, o que tem obrigado as famílias a suportarem um custo crescente com saúde, Portugal é dos países da OCDE em que maior percentagem da população diz que tem má ou muita má saúde, etc,

Concluindo  que seria certamente a melhor e maior homenagem e reconhecimento que se poderia prestar aos profissionais de saúde pelo seu sacrifício, dedicação e competência na crise de saúde pública causada pelo COVID 19 resolver os graves problemas que enfrenta o SNS assim como os destes profissionais, que têm sido continuamente ignorados e adiados pelos sucessivos governos pois corre-se o risco, como muitas vezes sucede, que os heróis de hoje são amanhã esquecidos ou mesmo ignorados

Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e debate sobre situação atual do SNS e dos seus profissionais pois é fundamental preparar o pais não só para a atual crise de saúde publica, mas também para aquelas que certamente se verificarão no futuro, bem como para prestar um melhor serviço de saúde publico aos portugueses, vital no combate à doença, por melhor saúde e maior produtividade dos trabalhadores, e na luta contra as desigualdades que se têm agravado no país.

 

 
 
 
 

Estudo

A situação do SNS e dos seus profissionais, a luta contra o “COVID-19”, a necessidade de resolver os graves problemas que tem causado a destruição do SNS e a insatisfação dos profissionais de saúde

Numa altura em que se pede tanto ao SNS e aos seus profissionais é certamente o momento adequado para analisar, mais uma vez, a forma como estes trabalhadores e também o SNS têm sido tratados ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos, como os seus principais problemas têm sido ignorados ou mesmo desprezados. E isto até para que se olhe, num momento em que todos os portugueses lhe devem tanto, para a importância que têm para o país, e que se resolvam os principais problemas na área da saúde que têm sido continuamente adiados ao longo dos anos o que tem causado a degradação do SNS e a insatisfação profunda dos seus profissionais, e contribuído para a explosão do negócio privado da saúde em Portugal. Seria certamente a melhor e maior homenagem e reconhecimento que se poderia prestar aos profissionais de saúde pelo seu sacrifício, dedicação e competência resolver os seus legítimos problemas continuamente ignorados e adiados pois corre-se o risco, como muitas vezes sucede, que os heróis de hoje são amanhã esquecidos ou mesmo ignorados.

 

O SNS e os profissionais de saúde foram dos mais sacrificados pela ditadura do défice e pela obsessão de obter um saldo positivo nas contas do estado

Para reduzir abruptamente o défice, e obter um défice nulo e, para o governo e Mário Centeno ficarem na história (a comunicação afeta não se cansava de o repetir), como o governo e o ministro das Finanças que, durante a democracia, conseguiram obter um saldo positivo nas contas publicas (+0,2% em 2019), cortou-se brutalmente no financiamento do SNS e destruíram-se as carreiras dos profissionais de saúde. Os dados do gráfico 1, construído com dados fornecidos à Assembleia da República pelo Ministério da Saúde, aquando do debate do Orçamento do Estado de cada ano mostra a continua insuficiência das transferências do Estado para o SNS (o subfinanciamento crónico em todos os anos incluindo também em 2020) para assim reduzir artificialmente o défice orçamental, causando uma profunda degradação do SNS.

 

Gráfico 1 – As transferências do OE para o SNS, a despesa anual do SNS e o saldo negativo anual – Milhões €

 

No período 2014 -2020, as transferências do OE para o SNS somaram 61.109 milhões €, e a despesa do SNS foi de 68.697 milhões €, portanto registou-se um saldo negativo de -7.588 milhões €. No período de governos PS (2016/2020) o saldo negativo foi de -5.365 milhões €. Mesmo em 2020, em que o atual governo anunciou que iria acabar o subfinanciamento crónico do SNS, a previsão é que a despesa seja superior às transferências do OE em 809 milhões €. Mesmo adicionado as taxas moderadoras – 170 M€/ano- a receita continua a ser muito inferior à despesa.

Este subfinanciamento crónico do SNS pelo Orçamento determinou que, todos os anos, o SNS tenha apresentado elevados prejuízos e que a divida do SNS a fornecedores seja enorme e tenha aumentado como revela o quadro 1, cujos dados foram retirados do Relatório e Contas do SNS.

 

Quadro 1 – Os prejuízos e a divida do SNS a fornecedores no período 2015/2019 devido a transferências insuficientes do
Orçamento durante os governos de António Costa/Mário Centeno

 

No período 2015/2019, com Costa/Centeno, o SNS acumulou prejuízos no montante de 2.614 milhões € o que determinou que a divida a fornecedores, que já era enorme, aumentasse em 30% (459,5 milhões €). O SNS tem sido pelos sucessivos governos sacrificado no “altar do défice, o que causou uma profunda degradação e explicam as dificuldades que enfrentou e continua a enfrentar na luta contra o “coronavírus” e para garantir o serviço mínimo de saúde à população pois foram cancelados, neste período de crise causada pelo COVID 19 a maior parte dos atos programados a outros doentes, em que os atrasos já eram enormes, para poder atender aos infetados com o “coronavírus”.

 

Os profissionais de saúde foram dos mais sacrificados pela ditadura do défice e para ter saldo positivo. É urgente acabar com o subfinanciamento do SNS como provou a crise

Os profissionais de saúde foram um dos grupos mais sacrificados pela ditadura do défice e pelo desejo Costa e Centeno de brilharem em Bruxelas como revelam os dados do quadro 2.

 

Quadro 2 – Despesas com pessoal do SNS entre 2010 e 2018 (o relatório de 2019 ainda não foi publicado)

 

A despesa bruta (ilíquida) com pessoal do SNS em 2018 foi de 4.065 milhões € a preços correntes, portanto antes de deduzir o enorme aumento de IRS e dos descontos para a ADSE, e também antes de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços, sendo pouco superior à despesa de 2010 (3.938,8 milhões €), ou seja, em 8 anos a despesa nominal com profissionais do SNS aumentou apenas em 126,3 milhões € (3,2%). No entanto, este valor não tem em conta nem o aumento de trabalhadores registado entre 2010 e 2018 , nem aquilo que o Estado “poupou “ à custa dos profissionais de saúde com o aumento enorme da taxa de IRS que se verificou entre 2010 e 2018, nem com o facto do Orçamento Estado deixar de financiar a ADSE, passando esta a ser financiada pelos trabalhadores da Função Pública. O quadro 3, construído também com dados oficiais, dá uma informação mais verdadeira da despesa suportada pelo Estados com os profissionais de saúde do SNS no período 2010/2019.

 

Quadro 3 – Variação real no período 2010/2019 da despesa do Estado com os profissionais do SNS e do poder de compra dessa despesa que causou uma redução significativa dos rendimentos reais dos trabalhadores

 

Entre 2010 e 2019, a despesa nominal com os profissionais de saúde do SNS aumentou em 11%, mas se retiramos aquilo que o Estado recupera através do IRS, o aumento é apenas de 7,1%. E se, para além disso, dividirmos pelo aumento de trabalhadores que entraram neste período (+12.157) a subida da despesa do Estado com cada profissional de saúde do SNS foi apenas de 1,3%. Se retiramos o IRS que reverte para o Estado então o custo mensal de uma trabalhador para o Estado até diminuiu, entre 2010 e 2019, em -2,2% a preços correntes, isto é , sem deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços. Um contributo para a redução do défice à custa dos profissionais da saúde. Se deduzirmos o efeito do aumento de preços (10,33%) a quebra real na despesa por profissional de saúde é de -11,3%.

Mas despesa por trabalhador não é igual à remuneração por trabalhador. Consideração a remuneração média ilíquida que o Estado paga por profissional de saúde, sobre a qual é depois deduzida a taxa de desconto para ADSE e para o IRS, e se deduzirmos o efeito corrosivo do aumento de preços conclui-se que, entre 2010 e 2019, a remuneração liquida média a preços de 2010 por profissional de saúde, ou seja, aquela que se obtém depois de deduzir o IRS, o desconto para a ADSE e o efeito do aumento de preços, passou, entre 2010 e 2019, de 1.519€ para 1.300€, ou seja, sofreu uma redução de 11,3%. Cada profissional de saúde custa cada vez menos ao Estado (1.876€ em 2010 e apenas 1.665€ em 2019) , e a sua remuneração liquida em termos reais (em poder de compra) em 2019 é inferior em 14,4% à de 2010 (1.519€ em 2010 e apenas 1300€ em 2019), o que determina a degradação das suas condições de vida, o que tem servido para promover o negócio privado saúde, já que os grandes grupos de saúde tem aproveitado essa situação para atrair os profissionais de saúde e para explorar a maioria deles. Os sucessivos governos com a sua politica de sacrificar os profissionais de saúde tem ajudado fortemente os grandes grupos privados da saúde e contribuído para explosão do negócio privado da saúde em Portugal. É preciso que se tenha a coragem de afirmar com clareza isso para que isto mude.

Se juntarmos a tudo isto, a destruição das carreiras dos profissionais de saúde e a negociação individual de remunerações, o que transformou o SNS numa autêntica selva em que os direitos dos profissionais de saúde não são respeitados nem valorizados, e em que se criou uma insegurança generalizada, fica-se bem com o retrato verdadeiro da situação atual do SNS. É altura, até porque as ameaças da continuação desta crise de saúde publica assim como o aparecimento de outras no futuro são reais, de repensar e valorizar a atividade destes profissionais e do SNS. Não basta dizer que eles são heróis a enfrentar esta grave crise de saúde pública, arriscando a sua própria vida, e felicitá-los por isso, batendo muitas palmas e fazendo bonitos discursos e, logo no dia seguinte, esquecer tudo o que fizeram. O que é fundamental é reconhecer em atos o seu esforço, dedicação e competência, e resolver os graves problemas que o SNS e eles enfrentam, e cuja solução tem sido continuamente adiada.

 

Portugal é um dos países que menos investe por habitante na saúde segundo a OCDE

Os dois gráficos que a seguir se apresentam foram retirados do “Health at a Glance 2019” da OCDE, e mostram o baixo investimento em saúde em Portugal e o muito que o SNS tem ainda a fazer.

 

Gráfico 2 – Despesa publica + privada em saúde nos países da OCDE e em Portugal por habitante/ano em 2018

 

Em 2018, o gasto publico e privado, portanto a soma dos dois, em saúde por habitante em Portugal foi apenas 2.861 dólares PPD por ano (PPD significa que se anulou o efeito da diferença de preços entre países), quando a média nos países da OCDE era de 3.994 dólares PPD/ano, ou seja, mais 1.133 dólares (+39,6%) por ano. E a percentagem da despesa total com saúde que é pública investida na saúde dos portugueses era muito inferior à de outros países como mostra o gráfico 3 da OCDE.

 

Gráfico 3 – Percentagem da despesa total com saúde financiada pelo Estado (pública) nos países da OCDE e em Portugal – 2017

 

Em Portugal, a despesa pública (do Estado) representa apenas 66% da despesa total com saúde (34% da despesa é suportada diretamente pelas famílias no nosso país, para além dos impostos que pagam para o SNS) quando a média nos países da OCDE é 71% (só 29% é das famílias). Fazendo os cálculos necessários (dados do gráfico 2 e 3), conclui-se que a despesa pública por habitante em Portugal era apenas de 1.888 dólares PPD por ano, quando a média nos países da OCDE era de 2.836 dólares PPP por ano, ou seja, mais 50,2% do que no nosso país (na Alemanha era 4.669 dólares PPD por habitante por ano). É urgente que o Estado invista muito mais em saúde em Portugal para se poder ter um SNS que corresponda às necessidades do país e que satisfaça as legitimas reivindicações dos profissionais de saúde. Interessa referir que Portugal é um dos países com uma das maiores percentagens de habitantes a considerar que a sua saúde é má ou muito má, e os com mais de 65 anos com mais limitações por falta de saúde (gráficos 4 e 5, “HEALTH AT A GLANCE 2019” da OCDE) o que prova que o SNS ainda tem muito a melhorar e fazer.

 

Gráfico 4 – Percentagem de portugueses que consideram que a sua saúde é má ou muito má – 2017

 

Em 2017, segundo a OCDE, 15,3% dos portugueses consideravam que a sua saúde era má ou muito má, quando a média dos países da OCDE era apenas 8,7%. O gráfico 5 completa o anterior.

 

Gráfico 5 – Percentagem de portugueses com mais 65 anos que têm limitações ou severas limitações por falta de saúde – 2017

 

63% dos portugueses com mais de 65 anos consideram que têm limitações ou severas limitações por falta de saúde, quando a média nos países da OCDE é 50,1% e na Suécia apenas 21,4%. Isto devia fazer pensar os responsáveis políticos e obrigá-los a encarar de frente os problemas da saúde em Portugal, e resolverem os graves  problemas do SNS (subfinanciamento crónico, enorme endividamento, má gestão, ineficiências e ausência de responsabilização na aplicação dos recursos disponibilizados pelo Estado) e dos profissionais (ausência de remunerações, de carreiras e de condições de trabalho dignas). É preciso preparar o SNS para enfrentar não só a crise de saúde publica causada pelo “coronavírus” mas também muitas outras que surgirão com certeza no futuro assim como para disponibilizar melhores de serviços de saúde a todos portugueses que se degradaram muito nos últimos anos, de que é prova milhares e milhares de consultas, de cirurgias, etc. com atrasos enormes, centenas de camas nos corredores dos hospitais por falta de quartos, fecho de especialidades em hospitais por faltar profissionais, condições de trabalho horríveis, causado pela ditadura do défice. É preciso que, passada a crise, não se esqueça novamente o SNS e a dedicação, sacrifício e competência dos seus profissionais, como muitas vezes acontece.



 

 
 
 

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/os-profissionais-de-saude-foram-dos-mais-sacrificados-pela-ditadura-do-defice/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=os-profissionais-de-saude-foram-dos-mais-sacrificados-pela-ditadura-do-defice

Estado quer pagar a privados até 13 mil euros por doente de covid-19 a transferir pelo SNS

(Comentário:
A doença é o seu negócio e não olham a meios para delapidar o SNS.  Se os quatro grandes grupos financeiros (Lusíadas/United Health, Luz/Fosun, CUF/Mello e Trofa) e as respetivas seguradoras conseguirem destruir o SNS prosseguindo o que vinham fazendo nos últimos 20 anos terão, então, garantido o seu sucesso comercial por muito mais tempo e isso é que lhes importa. O resto é marketing para engodo de quem acredita na conversa neoliberal de que o 'mercado' é que é bom e que o Estado só serve para cobrar impostos.
Com lamentável crueza a Covid-19 veio evidenciar o que acontece com o 'menos Estado' e  o enfraquecimento dos serviços público. Só não veem os fanáticos do liberalismo)

Valor máximo está previsto para doentes internados com ventilação por mais de quatro dias. Administrador do Grupo Lusíadas Saúde explica que acordo inicial era diferente do que está agora a ser proposto às entidades privadas.

O peso das escolhas orçamentais

O Financial Times de hoje discute a capacidade de resposta à pandemia no Reino Unido. Um dos problemas é o legado de décadas de restrição do investimento público na saúde.
 
“As políticas, assim como o financiamento reduzido, moldaram o serviço [NHS, o Serviço Nacional de Saúde britânico]. Durante décadas, cortou o número de camas hospitalares a um ritmo superior à maioria das restantes nações."
 

Um dos entrevistados no artigo lembra que o NHS tem operado "no fio da navalha" durante anos e que a sua capacidade é posta à prova todos os invernos devido aos surtos de gripe e outras doenças, sendo que "não é preciso muito para que o sistema enfrente dificuldades severas das quais tem cada vez mais dificuldade em recuperar".

Não é novidade que o Reino Unido tem atravessado um longo período de austeridade, marcado pela contenção da despesa pública e diminuição do peso do Estado. O NHS não escapou a esta tendência. Os últimos dez anos de governos Conservadores foram, neste sentido, uma "década perdida" e ajudam a explicar alguns dos problemas que o país enfrenta hoje. Sem surpresa, as escolhas orçamentais têm mesmo um grande impacto nas nossas vidas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Coronavírus e a privatização do serviço de saude

Coronavírus :entre a privatização do serviço de saude e outras perversões capitalistas

 

 

La epidemia de Coronavirus pone de manifiesto la perversión del sistema capitalista (por si a alguien le faltaba alguna evidencia):

En el capitalismo, sistema orientado hacia la capitalización de riquezas en pocas manos en base a la explotación de las y los trabajadores y en base al saqueo de la naturaleza, sistema en el que la sanidad es percibida como una mercancía, la mortalidad de las epidemias se multiplica en función de la precariedad del acceso a la salud. En algunos países, como Estados Unidos, no hay sanidad pública, y los costes médicos son exorbitantes para los pacientes; por ejemplo los tests para Coronavirus cuestan más de 3000 dólares en EEUU para un paciente sin seguro privado (al menos 27.5 millones de personas están sin cobertura)[1].
 
En el capitalismo, en los países en los que todavía queda algo de sanidad pública (luchada por las y los trabajadores), vemos como los hospitales están desbordados dados los recortes en sanidad efectuados en las últimas décadas (desde la caída de la URSS, los supuestos “Estados de Bienestar” capitalistas han venido desmantelando los servicios públicos para agigantar las fortunas de los que capitalizan en base a la privatización de la sanidad, la educación, etc). Hay cada vez menos hospitales públicos, menos médicos, menos personal sanitario contratado, para así provocar la precarización de la sanidad pública y la paulatina privatización de todo el sistema sanitario… para fomentar los negocios de la sanidad privada.
 
En el capitalismo, de entrada, al iniciar la pandemia, los seguros dijeron que era la sanidad pública la que debía, sola, tratar a las personas infectadas por Coronavirus. Los seguros privados no cubren el tratamiento por Coronavirus, dejando en la estacada a sus afiliados [2]. Evidentemente su objetivo no es la salud, sino el lucro.
 
Los millonarios, los patrones que explotan a miles de trabajadores asalariados, piden más facilidades para despedir a los trabajadores y piden que los salarios de las personas dadas de baja por infección sean pagados por el presupuesto público, y no por ellos, que son los que les sacan la plusvalía todo el año a esos mismos trabajadores. Además, piden más exenciones fiscales y subsidios (para estos buitres toda oportunidad es buena para capitalizar el dinero de los impuestos). Los grandes empresarios piden más y más dinero público para sus arcas privadas (un robo de alto vuelo). Los gobiernos del Capital, en vez de utilizar el presupuesto público para construir más hospitales, dotarlos de más maquinaria sanitaria y contratar más personal sanitario, de limpieza y desinfección, le entregan el dinero público a los grandes empresarios que se quejan de “pérdidas”.
 
Las verdaderas pérdidas son las que sufre la clase trabajadora: por causa de la precarización del sistema de salud pública, se pierden vidas por listas de espera cada vez más largas para poder consultar especialistas, hacer pruebas o acceder a hospitalizaciones, lo que conlleva diagnósticos y operaciones tardías en enfermedades que no hubieran sido mortales de ser atendidas a tiempo (tumores, etc). En momentos de emergencia sanitaria por epidemia estas situaciones se agravan. 

Miles de trabajadores y trabajadoras son despedidos. Otros, bajo amenaza de despido por parte de una patronal que ni siquiera suple el equipamiento de protección, son obligados a ir a trabajar, incluso en sectores no estratégicos. En cuanto al sector de trabajadoras que trabajan a domicilio, ayudando y cuidando a personas dependientes, siguen trabajando en condiciones muy precarias [3]: sin mascarillas o guantes porque la patronal no los suple, teniendo que pagar ellas mismas los múltiples trayectos diarios, con horarios aberrantes, etc. Y en lo relativo a las personas que no tienen contrato, las que trabajan de manera informal, o según capricho de la patronal (un día sí y otro no), su precariedad se incrementa dramáticamente. Los sectores más vulnerables de la clase explotada son los más golpeados: las personas sin techo, las personas desahuciadas de sus casas por la banca, las personas migrantes consideradas “sin papeles” por leyes de inmigración lesivas, las personas ancianas en soledad, van a ser, una vez más, golpeadas de la manera más brutal. Todo sube de precio, hasta lo necesario para frenar una pandemia: los desinfectantes y mascarillas suben de precio de manera exponencial. En los hospitales las máquinas respiradoras escasean, como consecuencia de un sistema sanitario depredado por el capitalismo: algunos pacientes simplemente no tendrán máquinas respiradoras y morirán [4]. El gasto y la investigación médica están supeditados a criterios de lucro, de “rentabilidad” y “propiedad”
El Coronavirus les viene “de perlas” a los grandes capitalistas para justificar la recesión económica ante los ojos de una población alienada por los medios masivos encargados de confundir y de ocultar las verdaderas causas del colapso económico… colapso que cíclicamente genera el Capitalismo dadas las características inherentes a su misma lógica depredadora. Marx escribió al respecto: «El capitalismo tiende a destruir sus dos fuentes de riqueza: la naturaleza y los seres humanos». Históricamente, de las mayores recesiones económicas consustanciales al mismo sistema, los grandes capitalistas han logrado sacar tajada implementando mayor destrucción: desatando guerras mundiales, guerras imperialistas para reencauchar al complejo militar industrial e incrementar el saqueo y la tasa de explotación, siendo la clase trabajadora mundial la que paga con más precariedad, miseria y muerte.
 
En un sistema socialista, o al que le quede algo de la economía planificada de un sistema que alguna vez fue socialista (como China), los tests son gratuitos, así como los tratamientos y hospitalización. La desinfección constante de los espacios públicos y de los centros de abastecimiento alimentario son una prioridad efectiva. La infraestructura, los médicos y personal sanitario abundan, como es el caso en China y en la Cuba socialista. Cuba hasta envía brigadas médicas a las zonas del mundo más empobrecidas por saqueo capitalista: miles de médicos cubanos trabajan en América Latina, África y Asia, para curar y salvar vidas, en países en los que las personas mueren de epidemias cuya cura fue encontrada hace décadas, pero no es accesible a los más desposeídos del mundo, a los habitantes de las zonas más depredadas y empobrecidas por el capitalismo transnacional [5]. Los países más empobrecidos del mundo son en su mayoría países inmensos en riquezas, antaño saqueados por el colonialismo y hoy por el neo-colonialismo capitalista. A los lugares a los que el imperialismo estadounidense y europeo envía bombas, fuerzas militares, evangelizadores y una supuesta “cooperación” destinada a apoyar las políticas imperialistas (USAID, etc.) [6], Cuba en cambio, como Estado socialista, envía médicos en coherencia con el internacionalismo proletario. Es más, debido a la pandemia por Coronavirus, Cuba y China están enviando especialistas y medicina de la biotecnología cubana a Italia. China envió toneladas de equipos (respiradores artificiales, mascarillas, tests, etc), a una Italia que la Unión Europea no está ayudando como correspondería [7]. España requiere también esa ayuda de China y Cuba.
 
En un sistema socialista, o al que le quede algo de la economía planificada, de ser necesario se construyen hospitales con última tecnología en escasos días, para suplir muy ampliamente la atención a todos los pacientes (como lo hicieron en China, logrando frenar la expansión del Coronavirus, haciéndolo entrar en fase decreciente). Las mascarillas, desinfectantes y demás insumos de índole preventiva, son entregados como parte de la prevención del contagio encarada colectivamente. No hay carencia de médicos ni de máquinas respiradoras en los hospitales. La investigación médica en países socialistas se destina a buscar tratamientos para curar y no está supeditada a criterios de lucro y “rentabilidad”. De esta forma, Cuba puso a disposición un medicamento para tratar el Coronavirus (el Interferón alfa 2B) que ya fue utilizado con éxito en China [8].
 
Pese al bloqueo económico que mantiene Estados Unidos contra Cuba, el sistema médico cubano ha sido reconocido a nivel internacional, incluso por organismos del mundo capitalista. Por ejemplo, en 2015, Cuba recibió el primer reconocimiento mundial por la Organización Mundial de la Salud (OMS) al eliminar la transmisión del VIH de madres a hijos y de la bacteria causante de la sífilis, un logro importantísimo para toda la humanidad, gracias al sistema socialista cubano.
 
Mientras Cuba, un pequeño país, bloqueado económicamente, constantemente asediado y calumniado, desarrolla una sociedad orientada hacia el bien común y desarrolla biotecnología para curar a la humanidad; Estados Unidos, país capitalista por antonomasia, sigue invirtiendo gran parte de su presupuesto científico en la Obsolescencia Programada (envejecimiento programado de las cosas para generar más sobre-consumo), sigue desarrollando armamento y perpetrando invasiones imperialistas con sus socios europeos. Mientras se extiende el Coronavirus, se desarrolla una gigantesca maniobra de la OTAN en Europa, denominada Defender-Europe 20. 30.000 soldados estadounidenses están desembarcando desde comienzos de marzo en suelo europeo; a ellos se unirán miles de soldados europeos para maniobras en un territorio que proyectan como el eventual campo de batalla ente la OTAN y Rusia. Las maniobras son extraordinariamente caras para el presupuesto comunitario[9].
«Algún día sabremos si la irrupción del Coronavirus constituye o no un eslabón de la guerra comercial de EE.UU. contra China, aunque podemos tener la seguridad de que si no lo es, no es por problemas éticos al respecto. A quienes lanzaron las bombas sobre Hiroshima y Nagasaki, perpetraron a lo largo del planeta todo tipo de golpes de Estado, guerras y asesinatos selectivos o provocaron directamente epidemias como la del Dengue Hemorrágico en Cuba, no les tiembla el pulso por razones humanitarias cuando se trata de conseguir objetivos político-económicos», expresa Ángeles Maestro[10]. Más allá de saber, por ahora, si esta epidemia surgió en Estados Unidos o no (como algunos señalan [11]), tenemos algunas constataciones:

Cuando una epidemia se encuentra con un sistema de salud pública fuerte, es derrotada con celeridad; cuando esa epidemia se encuentra con un sistema de salud pública debilitado por la lógica capitalista de privatizar todos los servicios para beneficio de un puñado de multimillonarios en desmedro de la población, sus efectos llegan a ser muy graves, impactando particularmente las vidas de la clase explotada, cobrándose vidas que se hubieran podido salvar. Cuando una epidemia se encuentra con un sistema de salud pública inexistente, que es lo que impera en la mayoría de países devorados por el saqueo capitalista, esta causa una mortandad descarnada, como pasa en decenas de países en los que anualmente mueren centenares de miles de personas por enfermedades curables.
 
Otra de las constataciones es el aprovechamiento de la situación de emergencia por parte de las grandes fortunas: cantidades multimillonarias del presupuesto público son desviadas al sector privado, bajo la sombra del caos y la cortina mediática: «es evidente que el Coronavirus ha servido de desencadenante de la eclosión de una gran crisis económica que hace tiempo se viene gestando. Lo más grave, y no hace falta ser un lince para verlo venir, es que el virus coronado servirá de chivo expiatorio de los nuevos recortes y privatizaciones, incremento de impuestos indirectos y de beneficios fiscales para el capital y, sobre todo, nuevos rescates de bancos con dinero público»[12].
Sobran evidencias de que en un sistema socio-económico como el capitalismo, en el que los medios de producción están en manos privadas, las mayorías estamos a la merced de una élite: de la clase explotadora, cuyas decisiones son en función de su codicia, depredando el planeta, desatando guerras, explotándonos a saciedad. El capitalismo ha sumido a la humanidad en una realidad de espanto: 26 multimillonarios poseen una riqueza igual a la suma con la que malvive la mitad de la población del planeta; un niño muere cada 5 segundos en el mundo por causas evitables (desnutrición, agua infectada y enfermedades asociadas). Vivimos bajo la dictadura del Capital: porque el lucro prima sobre la vida, porque hasta cosas tan esenciales como el sistema de salud, son concebidas como un negocio, con todo el sufrimiento que eso conlleva para las mayorías.
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NOTAS:
[1] En algunos países, como Estados Unidos, no hay sanidad pública, y los costes médicos son exorbitantes para los pacientes. Al menos 27.5 millones de personas están sin ningún tipo de cobertura.
«Ante una situación tan dramática como la actual, la sanidad privada tiene la desvergüenza de declarar que no se hará cargo de los casos de Coronavirus de sus asegurados. Las Consejerías y el Ministerio de Sanidad han callado miserablemente, constituyéndose en cómplices del crimen cotidiano» A. Maestro
[5] El Sarampión, un ejemplo de enfermedades curables que sin embargo cabalgan en el capitalismo: causó 140.000 muertes en 2018, que se hubieran evitado con una simple vacuna cuyo coste productivo es ínfimo. https://www.infosalus.com/actualidad/noticia-casos-sarampion-triplican-2019-20191205185949.html
Más de 300 muertos por sarampión cada día en el mundo (la mayoría niños)  http://www.medisur.sld.cu/index.php/medisur/announcement/view/3036
[6] imperialismo, “cooperación internacional” y ong: https://rebelion.org/cuando-caen-mascaras-causa-espanto-el-rostro-del-capitalismo/
[7] Cuba y China están enviando ayuda 
[8] Medicamento de la biotecnología cubana Interferón Alfa2B http://spanish.xinhuanet.com/2020-02/27/c_138824325.htm
[9] “Las maniobras son extraordinariamente caras para el presupuesto comunitario. En el 2018 el Parlamento Europeo aprobó una dotación de 30.000 millones de euros para remodelar aquellas infraestructuras viarias: puentes, líneas férreas, o carreteras que no puedan soportar el peso de los monstruosos tanques M-1 Abrans (70 tm) con blindajes de uranio empobrecido”. 
[11]«(...) Igor Nikulin, el biólogo ruso, exmiembro de la Comisión de Armas Químicas y Biológicas de las Naciones Unidas, ha dicho que el coronavirus es el arma biológica de Washington para utilizarse contra sus enemigos(…)» https://www.hispantv.com/noticias/rusia/451473/coronavirus-arma-biologica-laboratorios-secretos-eeuu
 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/20/coronavirus-e-a-privatizacao-do-servico-de-saude/

Portugal | Bater palmas a quem luta pelo direito de todos à Saúde

 
 
AbrilAbril | editorial | imagem: Josef Lee
 
A comunicação social, que tão prontamente registou a onda de solidariedade, deve optar por, na próxima greve, dar eco às justas reivindicações dos profissionais que sustentam este bem maior que é o SNS.
 
As imagens que chegaram de vários pontos do País dão-nos, na situação difícil que estamos a atravessar, algum contentamento. Ontem, às 22h, milhares de portugueses foram às suas varandas e janelas bater palmas aos profissionais de saúde, pela sua dedicação e espírito de missão que garantem os cuidados daqueles que estão doentes.
 
Provavelmente, mesmo aqueles que não foram às janelas pensaram que esta era uma justa homenagem. Estes são os que não podem ficar em casa de quarentena, que não se podem proteger e que vão estar no mais próximo contacto com aqueles que estarão infectados com o coronavírus.
 
Mas os direitos laborais destes profissionais de saúde têm sido postos em causa ao longo de décadas e muitos consideram-nos como os «privilegiados» trabalhadores da Função Pública.
 
Resta à comunicação social, que tão prontamente registou esta onda de solidariedade e de respeito a que ontem assistimos, optar por, na próxima greve, não apontar as câmaras aos utentes com consultas adiadas, mas sim dar eco às justas reivindicações dos profissionais que sustentam este bem maior que é o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 
Quando os enfermeiros exigem a contagem dos pontos e a progressão na carreira, quando os médicos exigem a contratação de mais profissionais e horários mais equilibrados, quando os auxiliares exigem aumentos salariais e melhores condições de trabalho, estão a lutar por um princípio: o de que todos temos direito à Saúde, independentemente dos nossos rendimentos, que os cuidados devem ser prestados por um sistema dotado de todos os meios necessários e por profissionais valorizados nos seus direitos.
 
Porque o SNS nos garante que, em situações de excepção como aquela que vivemos hoje, não é o dinheiro que cada um tem que garante a realização do teste ou do tratamento. E não é a procura que define o valor que os cuidados de saúde têm. Quando defendemos o SNS, defendemos que o seu valor é inestimável, e exigimos um Estado capaz de o defender e de não favorecer o interesse privado sobre o interesse público.
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/portugal-bater-palmas-quem-luta-pelo.html

Governo volta a falhar prazos para a construção do Hospital do Seixal

A denúncia é da Câmara Municipal do Seixal, que esta quarta-feira aprovou uma tomada de posição a recordar que as reivindicações pela construção do hospital têm 20 anos.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A tomada de posição pelo direito dos munícipes a melhores condições de saúde, aprovada ontem, deve-se ao facto de o Governo ter falhado prazos no concurso de construção do Hospital no Seixal.

Citado numa nota da autarquia, o presidente Joaquim Santos lamenta que, «apesar de todos os estudos que provaram e fundamentaram a necessidade de construção do Hospital no Seixal», e do acordo estratégico assinado em 2009 com o Ministério da Saúde para a construção do Hospital, este ainda não seja uma realidade.

O autarca lembra que através do abaixo-assinado, com mais de oito mil assinaturas, foi possível ver aprovada (Dezembro de 2015) uma resolução da Assembleia da República no sentido da construção urgente deste equipamento, e que no Orçamento do Estado para 2017 foi inscrita uma verba de dez milhões de euros para relançar o projecto e o concurso, tendo sido inclusivamente noticiado o seu arranque em Julho de 2017.

Critica, porém, que só em Junho de 2018, com a assinatura de uma nova adenda ao acordo inicial, onde a Câmara Municipal do Seixal assumiu ainda maior responsabilidade na construção do Hospital, «foi possível lançar novo concurso».

«No entanto, o júri foi obrigado a prorrogar o prazo de manutenção das propostas a concurso por mais 60 dias úteis porque uma das entidades intervenientes, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), não concluiu em tempo útil a análise das propostas no domínio da arquitectura», lê-se na nota.

Em teoria, e «na melhor das hipóteses», a conclusão da análise das propostas a concurso estará concluída no próximo dia 30 de Abril. Joaquim Santos fala de «desrespeito para com a população do concelho do Seixal» e exorta o Governo a tratar esta matéria de forma «urgente e prioritária», «dando particular atenção ao cumprimento dos prazos por parte das entidades da Administração Central no âmbito do concurso público a decorrer» para que o mesmo seja «o mais célere possível».

O documento aprovado esta quarta-feira refere ainda que têm 20 anos as reivindicações da população e dos autarcas da região de Setúbal pela construção de um hospital que servisse os munícipes do Seixal, Sesimbra e Almada. Já nessa altura, insiste Joaquim Santos, o Hospital Garcia de Orta (infra-estrutura que dá resposta a estes munícipes) servia «um número muito superior de utentes para o qual tinha sido construído». «Actualmente, este equipamento encontra-se em ruptura, sem capacidade de resposta», conclui.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/governo-volta-falhar-prazos-para-construcao-do-hospital-do-seixal

BENDITO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, por PAULA ALVES SILVA

OBRIGADO À PAULA ALVES SILVA, REVISTA VISÃO E HÉLDER MATEUS DA COSTA

O Hélder Mateus da Costa distribuiu este texto que julgamos de interesse nacional, até para compreendermos melhor o mundo em que vivemos

 

Reenvio este texto para esclarecer alguns pessimistas sobre a diferença entre o Serviço Nacional de Saúde- Português e outros – e os países os USA Trumpista e etc – que o combatem .

É uma bela experiência e esta leitura até é gratuita

———- Forwarded message ———
De: Reinaldo Ribeiro
Date: segunda, 9/03/2020 à(s) 08:56
Subject: Fwd: Ida a uma urgência em hospital dos EUA
To:

 

 

Paula Alves Silva

Revista Visão

23.02.2020

Julgo que os relógios dos hospitais são diferentes dos restantes. Tem, penso, um compasso próprio. Mais pausado. Mais audível. Torna-se num relógio ainda mais lento quando estamos sentados durante dez horas numa cadeira da sala de urgências. Deixamos de saber se foi a doença que nos entorpeceu o corpo ou desconforto da cadeira, da qual o corpo não permite levantar.

Escrevo este texto cinco meses depois da minha primeira ida a uma urgência nos Estados Unidos.

Escrevo esta crónica a titulo pessoal lembrando as vezes sem conta em que pensei naquela noite no quão perfeito é o imperfeito Sistema Nacional de Saúde (SNS) Português.

Atirem-se as primeiras pedras ao meu perfeito, que bem sabemos não ser perfeito. Talvez deva explicar. Sabem quanto custou a entrada nas urgências do hospital onde me sentei na capital americana? Mais de três mil dólares. À entrada, sublinho. Quando finalmente, após 10 horas de espera, cheguei à dita sala de urgências olhei em redor. Havia cerca de doze camas, um médico e três enfermeiras. Não foi difícil entender porque motivo os doentes entravam a conta-gotas na urgência.

Quantas vezes pensou dentro de uma urgência quanto custa cada um dos exames que realiza, se terá ou não dinheiro para os pagar?

Nos Estados Unidos seguramente muitas. O que explica por que motivo o médico tenha de explicar cada um dos procedimentos e a sua razão, permitindo ao paciente a ultima palavra. A minha conta final foi bastante explícita deste sintoma: analises ao sangue – 1.200$, farmácia (em concreto, soro e um anti-inflamatório) – próximo de 400$, uma ressonância magnética – quase 4.000$ e, por fim, as três horas disponibilizadas pelo médico – cerca de 500$. Três horas dentro das urgências que resultaram em cerca de 8.000 dólares.

Perguntei-me muitas vezes: quanto custaria uma cirurgia?

É para isso que serve o seguro de saúde, pensarão muitos. Correcto. Mas o Sistema de saúde americano é mais complexo do que se prevê. Não é apenas o seu valor. Um plano básico de saúde para uma pessoa individual em início de carreira custa pelo menos 200 dólares por mês (valor que varia de acordo com o estado em que se encontre). Razão plausível pela qual cerca de de 28 milhões de pessoas nos Estados Unidos vive sem seguro de saúde, um número que tem vindo a aumentar nos últimos anos, sobretudo com a revogação do Affordable Care Act, mais conhecida como Obamacare.

Por outro lado, lembrar que ter um seguro de saúde não é sinónimo de garantia do pagamento total de uma conta. Importa, primeiramente, recordar que é necessário criar uma espécie de plafond. Ou seja, é necessário realizar alguns pagamentos para que a conta de seguro possua dinheiro para pagar a percentagem indicada para cada especialidade. Deste modo, alguém que hoje inicia o seu seguro terá uma cobertura menor ou quase nula comparativamente com alguém que já possui um seguro há alguns anos.

Além disso, é necessário referir que a franquia tem aumentado significativamente desde 2006. Nesse ano, apenas 50% das pessoas com seguro através da empresa de trabalho tinham uma franquia. Em 2018, o número disparou para 82%. Acrescenta-se a este factor o ainda aumento do valor da franquia. Se em 2006 o valor era cerca de 600 dólares, em 2018 situava-se nos 1.700, visto que as seguradoras perceberam ser mais vantajoso fazer o paciente pagar uma taxa maior pelas idas ao médico ou ao hospital do que pagar um valor maior mensalmente.

Resultado? Milhares de processos feitos por hospitais contra pacientes que não conseguem pagar as suas dívidas. De notar que os programas de ajuda financeira dos hospitais apoiam apenas pessoas com um salário anual 400% abaixo do limiar de pobreza, isto é pessoas com salários anuais que rondem os 50 mil dólares [um valor baixo para o custo de vida nos Estados Unidos].

A complexidade e o custo de um seguro tornou os Estados Unidos num país onde pessoas que caem na rua e precisam de assistência hospitalar recusam uma ambulância, porque o custo do transporte em ambulância em Washington DC, por exemplo, é 2.500 dólares.

Por isso, perdoem-me, mas, sim, bendito SNS, pensei eu, recordando as idas ao hospital em Portugal, onde não esperei 10 horas (apesar de saber que acontece) e cujo atendimento em nada ficou a dever ao que recebi num dos hospitais da primeira potência mundial. Bendito Portugal pequenino que, apesar de não figurar nos tops das economias mundiais, percebe a importância de um estado social.

Bendito Serviço Nacional de Saúde que apesar das suas grandes lacunas e das suas fragilidades não faz com que o paciente se questione se tem dinheiro antes de chamar uma tão necessária ambulância.

Bendito !

 

Pode ler este artigo no site da revista Visão clicando em:

https://visao.sapo.pt/opiniao/nos-la-fora/2020-02-23-bendito-sns/

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/03/10/bendito-servico-nacional-de-saude-por-paula-alves-silva/

Portugal | As PPP e o PS: regresso ao passado?

 
 
Voltar ao lançamento de PPP na Saúde e abrir caminho à exploração privada de urgências e de outros serviços é regressar ao passado. É ressuscitar a entrega do SNS aos privados que figurava na Lei de Bases do PSD e do CDS. Não foi esse o caminho que se fez na anterior legislatura.
 
Moisés Ferreira | Público | opinião
 
O Governo do PS parece estar cheio de pressa para anunciar o lançamento de novas parcerias público-privadas (PPP) na área da Saúde. Em pouco tempo anunciou as de Cascais e de Loures e a ministra da Saúde abriu a porta à entrega a privados das Urgências Pediátricas do Hospital Garcia de Orta.
 
A pressa destes anúncios contrasta com a lentidão do Governo a regulamentar a Lei de Bases da Saúde, em particular os aspetos sobre a gestão pública dos estabelecimentos do SNS.
 
Sabendo que as decisões que está a tomar sobre novas PPP entram em choque com a nova Lei de Bases, estará o Governo a protelar a regulamentação para, no entretanto, contornar a lei? Parece que sim.
 
Por que razão não quer fazer o debate sobre essas novas PPP já num novo enquadramento legal em que o recurso a privados é supletivo e só em casos de necessidade fundamentada? A razão é simples: porque não há fundamentação para a entrega destes hospitais a privados.
 
O SNS gere várias dezenas de entidades, entre centros hospitalares, unidades locais de saúde, hospitais especializados, centros de reabilitação, agrupamentos de centros de saúde, etc. Querem mesmo fazer crer que não conseguiria gerir mais dois hospitais de complexidade média? Porquê?
 
Não teria orçamento? Este é um argumento que não pode utilizar porque o dinheiro que alimenta as PPP sai do orçamento do SNS. Por isso, o orçamento está lá.
 
Não teria profissionais para estes hospitais? Além de ser o SNS que forma a esmagadora maioria dos profissionais de saúde, os profissionais já lá estão e não desapareceriam por artes mágicas.
 
Não teria pessoas para a administração? É difícil acreditar que não as conseguisse encontrar num universo de mais de cem mil trabalhadores, principalmente quando, mais uma vez, foi o SNS que formou, do ponto de vista teórico e prático, os administradores que lideram os vários hospitais, incluindo muitos dos privados.
 
E sobre o Garcia de Orta? Não há outra solução que não seja privatizar as urgências do hospital?
 
Há, mas o Governo parece não querer aplicá-la: recusa-se a rever as carreiras médicas e a melhorar as condições remuneratórias dos profissionais de saúde, recusa-se a criar incentivos à fixação e adia a exclusividade. Mas, enquanto recusa tudo isto, dispõe-se a pagar mais de 100 milhões de euros ao ano por prestações de serviços e agora, pelos vistos, até se predispõe a pagar a grupos económicos para explorar serviços, desviando o orçamento do SNS para esses grupos.
 
O Garcia de Orta perdeu, ao longo de anos, vários pediatras para o setor privado (que abriu um hospital a apenas 2 km) e tem sentido dificuldades na contratação de outros. Por tudo isto foi obrigado a encerrar as urgências pediátricas durante o horário noturno. Algo será preciso fazer, então, para aumentar a atratividade deste hospital e conseguir captar e fixar especialistas. Essa é a solução.
 
Voltar ao lançamento de PPP na Saúde e abrir caminho à exploração privada de urgências e de outros serviços é regressar ao passado. É ressuscitar a entrega do SNS aos privados que figurava na Lei de Bases do PSD e do CDS. Não foi esse o caminho que se fez na anterior legislatura.
 
Pode ser que no partido que lançou a primeira vaga de PPP na Saúde exista uma certa saudade desses tempos; coisa que não existe é fundamentação para as decisões que o seu Governo está a tomar.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/portugal-as-ppp-e-o-ps-regresso-ao.html

PS, PSD e CDS-PP mantêm garrote da Lei dos Compromissos na Saúde

Os três partidos recusaram a retirada das instituições do SNS do regime que restringe a sua autonomia e sufoca a prestação de cuidados de saúde.

CréditosMiguel A. Lopes / LUSA

Na votação, que contou ainda com a abstenção da IL, apenas BE, PCP e «Os Verdes» estiveram a favor das propostas que visavam extrair da esfera da Lei dos Compromissos, as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na apresentação da sua iniciativa, a deputada do PCP, Paula Santos, lembrou que o recente surto de coronavírus é exemplo maior de como os serviços públicos de saúde não podem estar reféns de uma lei que prioriza critérios de natureza administrativa e financeira face àquilo que é a prestação de cuidados de saúde.

A proposta dos comunistas passa por excepcionar, no imediato, o SNS da Lei dos Compromissos. Paula Santos recordou que já foi criada uma excepção para as autarquias locais, entendendo assim que «não há nenhuma razão» para que não o seja também o SNS.

O BE, pela voz do seu deputado Moisés Ferreira, explicou que o seu partido acompanha esta posição, porque para os bloquistas está em causa um direito fundamental.

No debate parlamentar, PSD e CDS-PP optaram pela defesa da Lei dos Compromissos, apontando baterias à «suborçamentação» do SNS, mas sem retirar responsabilidades próprias enquanto fizeram parte do governo que mais cortes protagonizou no sector. Álvaro Almeida, deputado social-democrata, chegou mesmo a classificar o regime legal dos compromissos como uma «lei fundamental no controlo das contas públicas».

O PS, por seu turno, elogiou o Orçamento do Estado para 2020 como um passo dado no sentido do reforço do financiamento do SNS, mas sem retirar ilações das consequências da vigência de uma lei que sufoca os serviços públicos e afecta em particular a Saúde.

Recorde-se que esta discussão ocorre num quadro em que as instituições públicas sofrem já de problemas crónicos de suborçamentação decorrentes de décadas de políticas de sucessivos governos.

A aprovação, em 2012, pelo governo PSD/CDS-PP, da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso veio apenas gerar maiores dificuldades às entidades públicas, limitando ainda mais a sua autonomia e levando ao seu estrangulamento funcional.

Na prática, nos termos desta lei, sempre que uma entidade pública apresente dívidas que não possam vir a ser saldadas nos três meses seguintes, esta fica impedida de contratar novos bens e serviços, mesmo que façam falta à execução da sua missão.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/ps-psd-e-cds-pp-mantem-garrote-da-lei-dos-compromissos-na-saude

Lei dos Compromissos continua a amarrar Saúde e outras funções sociais do Estado

A interdição da compra de medicamentos por hospitais públicos, noticiada recentemente, decorre das imposições legais restritivas da autonomia dos serviços públicos, aprovadas em 2012 pelo governo de PSD e CDS-PP.

Créditos / Pixabay

Por força da chamada Lei dos Compromissos, sempre que uma entidade pública apresente dívidas que não possam vir a ser saldadas nos três meses seguintes, esta fica impedida de contratar novos bens e serviços, mesmo que façam falta à execução da sua missão.

Foi essa a situação que levou o Tribunal de Contas a recusar, entre 2017 e 2019, o visto a pelo menos 35 contratos para hospitais públicos que visavam a aquisição de medicamentos, alimentação, serviços de diálise e radiologia, tratamento de roupa, entre outros.

Em declarações à TSF, o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, revelou que já pediu ao Governo a revisão desta lei, que é herança da troika: «a Lei dos Compromissos é quase impossível de cumprir. Se as administrações cumprirem esta lei, obviamente não estão a tratar os doentes como devem tratar. Eu acho que o tratamento dos nossos doentes está em primeiro lugar».

Os atrasos nos pagamentos do Estado têm causas

A economia, em particular as pequenas e médias empresas (PME), é afectada negativamente pelos atrasos nos pagamentos dos mais diversos serviços do Estado, que se reflecte sobre a sua disponibilidade financeira e liquidez, colocando em risco a sua viabilidade e actividade.

Esta situação radica numa política de décadas de sucessivos governos que tem votado a um subfinanciamento crónico os serviços do Estado, privilegiando, ao invés, as imposições da União Europeia e do Euro, o que se agravou com a aplicação dos Pactos de Estabilidade e, posteriormente, com o memorando de entendimento com a troika. A redução do défice orçamental e da dívida pública também têm sido utilizados como pretextos para o desenvolvimento desta política.

A par do subfinanciamento crónico, também contribui para a situação de atrasos nos pagamentos, a proliferação de constrangimentos burocráticos e administrativos à execução da despesa orçamental e à assumpção de compromissos financeiros para a contratação de serviços e bens ou contratação de pessoal.

A aprovação no início da sua legislatura, em Fevereiro de 2012, pelo governo PSD/CDS-PP da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso foi o culminar de uma política que leva ao estrangulamento funcional das entidades públicas e à degradação da sua capacidade de prestarem os serviços públicos que lhes estão atribuídos.

Esta iniciativa legislativa veio a determinar uma maior limitação da autonomia das entidades públicas e foi objecto de elevada contestação aquando da sua aprovação, nomeadamente pela sua rejeição no XX Congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que em Setembro desse ano defendeu a sua revogação.

A aplicação desta lei, que o anterior governo do PS também não quis revogar, tem tido consequências que ao longo dos anos têm sido denunciadas, sobretudo por autarquias, estabelecimentos de saúde e instituições do Ensino Superior.

No quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2020, o PCP apresentou uma proposta de alteração que propõe que sejam excluídas da Lei dos Compromissos as entidades públicas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) quando necessitem de adquirir medicamentos ou materiais de consumo clínico, e nas situações de execução de investimentos em infra-estruturas. O objectivo dos comunistas é, no plano imediato, limitar os obstáculos que têm sido impostos ao SNS com aplicação desta lei.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/lei-dos-compromissos-continua-amarrar-saude-e-outras-funcoes-sociais-do-estado

Com este Orçamento vão manter-se o subfinanciamento do SNS e a sua enorme dívida, e as dificuldades dos portugueses no acesso à saúde

Contrariamente ao que afirmou o governo (1º ministro e ministra da Saúde) o subfinanciamento crónico do SNS pelo OE vai continuar em 2020 assim como vai continuar a enorme divida do SNS a fornecedores privados. Vai manter-se a política de destruição do SNS em benefício dos lucros do negócio privado da saúde.
Eugénio Rosa
 
 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Subfinanciamento crónico do SNS continua

O Orçamento do Estado para 2020 não acaba com o subfinanciamento crónico do SNS nem com a sua enorme divida como afirmou o Governo, e as dificuldades dos portugueses no acesso à saúde vão continuar em 2020.

 

Neste estudo analiso, utilizando dados oficiais do Relatório do Orçamento do Estado para 2020 e da “Nota Explicativa ao Orçamento do Estado para 2020” apresentada na Assembleia da República pelo Ministério da Saúde, documentos acessíveis a todos os interessados, o Orçamento do SNS para 2020 mostrando que, contrariamente ao que afirma o governo, o subfinanciamento do SNS continua em 2020 (as transferências do OE para o SNS são inferiores à despesa do SNS em 809 milhões €), e que apresar de um reforço do OE no montante de 550 milhões € em Dez.2019 para pagar a divida do SNS, um elevado montante desta (1.439 milhões €) passaram para 2020 por não se ter sido paga continuando a estrangular o funcionamento do SNS e contribuindo para a degradação deste. Como consequências as dificuldades dos portugueses em aceder aos serviços de saúde do SNS continuarão em 2020.

Espero que este estudo possa contribuir para um conhecimento mais verdadeiro sobre a situação atual do SNS e para a sua defesa, pois  é uma das principais conquistas de Abril e um instrumento fundamental no combate às desigualdades e à pobreza que continuam a ser enormes no nosso país.

 

 
 
 
 

 

Estudo

O Orçamento do Estado para 2020 não acaba com o subfinanciamento crónico do SNS nem com a sua enorme divida como afirmou o Governo, e as dificuldades dos portugueses no acesso à saúde vão continuar em 2020

 

Contrariamente ao que afirmou o governo (1º ministro e ministra da Saúde) o subfinanciamento crónico do SNS pelo OE vai continuar em 2020 assim como vai continuar a enorme divida do SNS a fornecedores privados. É isso que vamos provar utilizando os dados da “Nota Explicativa do OE 2020” apresentada pelo Ministério da Saúde à Assembleia da República.

 

Em 2020 as transferências do OE para o SNS inferiores às despesas em 809 Milhões €

O gráfico 1, com dados da Nota Explicativa do Orçamento do Ministério da Saúde mostra a dimensão do subfinanciamento cronico (transferências do OE inferiores às das despesas do SNS).

 

Gráfico 1 – As transferências do OE para o SNS, a despesa anual do SNS e o saldo negativo anual – M€

 

 

No período 2014 -2020, as transferências do OE para o SNS somaram 61.109 milhões €, e a despesa do SNS foi de 68.697 milhões €, portanto registou-se um saldo negativo de -7.588 milhões €. No período de governos PS (2016/2020) o saldo negativo foi de -5.365 milhões €. Mesmo em 2020, em que o atual governo anunciou que iria acabar o subfinanciamento crónico do SNS, a previsão é que a despesa seja superior às transferências do OE em 809 milhões €.

Mesmo adicionado as taxas moderadoras – 170M€/ano- a receita continua a ser muito inferior à despesa. Daí o crescimento ininterrupto da divida que continuará em 2020. A realidade é bem diferente das declarações governamentais que servem para a sua propaganda.

 

A divida enorme do SNS a fornecedores privados manter-se-á em 2020

Uma outra declaração do atual governo que não tem também correspondência no real, é a resolução da enorme divida do SNS, consequência do subfinanciamento crónico pelo OE.

 

Gráfico 2 – Evolução da divida do SNS a fornecedores privados entre 2012 e 2019 – Milhões €

 
Fonte: Ministério da Saúde

 

Em Nov. 2019, a divida total do SNS a fornecedores privados atingia 1.989 milhões €, e a vencida (a que ultrapassava o prazo acordado de pagamento) era de 1.309 milhões €. Em relação ao do ano de 2018 não se verificou qualquer melhoria pois, no 3º Trimestre de 2018, a divida total somava 1.950 milhões €.

Esta enorme divida é causa de má gestão (não permite qualquer planeamento e obtenção de descontos nas compras), de custos excessivos (os fornecedores naturalmente incluem no preço uma taxa pelos atrasos),e contribui para o agravamento das dificuldades e da degradação do SNS pois impede que adquira a tempo e horas e com qualidade o que precisa. E vai continuar a aumentar em 2020, porque, por um lado, as transferências do OE para o SNS (10.290 M€) são insuficientes para cobrir as despesas previstas (11.090 M€) como mostramos, e, por outro lado, o reforço do orçamento dos hospitais realizado em Dez. 2019 para pagar a divida existe foi manifestamente insuficiente.

Segundo o chamado “Plano de Melhoria da Resposta do SNS”, aprovado em Dez.2019 através da RCM 198/2019, o governo, no ponto 14, refere “como medida adicional para 2019 , um reforço de 550 milhões € destinados à redução do atual stock de pagamentos em atraso (divida) Do SNS” (Ponto 14). Como mostra o gráfico 2, em Novembro de 2019, portanto não incluía o mês de Dezembro, a divida do SNS aos fornecedores privados já atingia 1.989 milhões €. Se deduzirmos os 550 milhões € ainda ficam por pagar 1.439 milhões €, que transitaram para 2020.

Afirmar, como faz o governo na sua campanha de propaganda que a situação do SNS vai melhorar em 2020 é não falar verdade para não utilizar outras palavras.

 

O investimento ridículo em 2020 em novos hospitais contraria afirmações do Governo

Um dos aspetos da campanha de propaganda do governo é que vai fazer grandes investimentos em novos hospitais prometidos mas nunca realizados. Comparemos estas promessas com a realidade (Nota do MS).

 

Quadro 1 – Investimentos previstos em novos hospitais em 2020 – Ministério da Saúde – Milhões €

 

 

Excetuando o Hospital da Madeira, cujos 62 milhões € foram concedidos em troca da abstenção no OE 2020, o investimento que resta para 5 grandes hospitais em 2020 – Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, e Alentejo – é ridículo e simbólico pois como ele praticamente nada se pode fazer (41 milhões €). O total de 950 milhões € que consta do quadro é para o futuro, mas não se sabe quando será realizado. Mas é desta forma que se desinforma e manipula a opinião publica criando falsas expetativas (a 1ª pedra do Hospital do Seixal já foi lançada pelo governo de Sócrates mas ainda não passou da 1ª pedra. E a ministra ainda veio prometer mais um para o Algarve).

 

A degradação das condições de trabalho e de remunerações dos profissionais de saúde vai continuar em 2020, apesar de ser uma causa importante da destruição do SNS

Há uma cegueira em relação às condições de trabalho, de carreira profissional e de remunerações dos profissionais de saúde no SNS, que o está a destruir, e a alimentar a explosão do negócio privado da saúde em Portugal. A falta de profissionais dedicados em exclusividade ao SNS é atualmente o problema mais grave deste. A nova lei de bases de saúde aprovada em 2019 foi uma oportunidade perdida. Ela não dá resposta aos maiores problemas do SNS.

O OE 2020 é a prova disso. No SNS, com a introdução do Contratos Individuais de Trabalho instalou-se a selva laboral, onde profissionais a fazer o mesmo têm contratos de trabalho com remunerações muito diferentes. As carreiras médicas foram destruídas perante a passividade da A. República. A lei que permitia a exclusividade no SNS foi abolida em 2009. A promiscuidade dos profissionais que trabalham simultaneamente em hospitais públicos e privados multiplicou-se afetando mesmo a sua consciência ética e o seu sentido de dever público, reduzindo drasticamente a sua produtividade, o que agrava as dificuldades do SNS.

O investimento no SNS é mínimo agravando as condições de trabalho dos seus profissionais. O OE 2020 não permite melhorar as condições de vida e de trabalho dos profissionais de saúde.

Em 2019, segundo estimativas do próprio governo (pág. 37 da Nota Explicativa do MS) as despesas com pessoal atingiram 4.371 milhões €, ou seja, mais 285 milhões € do que em 2018. Para 2020, foram orçamentados apenas 4.547 milhões € de despesas de pessoal para o SNS, ou seja mais 176 milhões € do que em 2019. Com tal aumento é impossível garantir carreiras e remunerações dignas aos profissionais de saúde. E assim o SNS continuará a ser destruído e o negócio privado de saúde continuará a ser alimentado. Mas nenhum partido na Assembleia da República se preocupa verdadeiramente com isto considerando que é mais importante a descida do IVA da eletricidade.

A cegueira política continua. Mas assim se permite que se destrua uma das principais conquistas da Revolução de Abril vital para os portugueses e para combater as graves desigualdades que continuam a existir no país. Só não vê quem é cego ou não quer ver. A direita que quer destruir o SNS ainda se compreende, mas a passividade da esquerda em atos não.



 

 
 
 

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/subfinanciamento-cronico-do-sns-continua/

´Não renovação da PPP do Hospital de Loures assente em avaliação técnica

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que representa o Estado no contrato, justifica a decisão com a necessidade de introduzir alterações nas prestações de saúde.

PSD de Loures pede demissão de Marta Temido por causa da não renovação de PPP

(Comentário:

Como era de esperar os interesses do negócio da doença movimentam-se. E não é só no PSD...)

Nuno Fox / Lusa

A ministra da Saúde, Marta Temido

O PSD de Loures pediu, este domingo, a demissão da ministra da Saúde, num comunicado em que manifesta “profunda preocupação” com a não renovação da parceria público-privada (PPP) no Hospital Beatriz Ângelo.

 

Para a concelhia do PSD de Loures, não resta outra opção à ministra da Saúde, Marta Temido, que não a demissão. “Não nos resta alternativa senão pedir à Senhora Ministra da Saúde que tome uma atitude responsável, e se demita”, escreve a concelhia, em comunicado.

Em causa as notícias avançadas no último fim de semana sobre a não renovação da parceria-público-privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

O PSD de Loures considera que “estas medidas em nada estão relacionadas com a melhoria da gestão e qualidade do serviço prestado aos utentes”, mas que resultam de uma “deriva ideológica e cedência do Governo PS à extrema-esquerda radical“, lembrando que “a geringonça e os seus vícios vieram para ficar”.

“A gestão ruinosa deste governo tem resultado em cuidados médicos necessários que são adiados sine die, falta de recursos técnicos e humanos que chegam a levar ao encerramento de serviços de urgência em várias unidades de saúde, todas elas de gestão integralmente pública e com os resultados que estão à vista”, referem na mesma nota.

O comunicado argumenta ainda que isso é o que os sociais-democratas não desejam para o hospital que serve o concelho.

De acordo com o Observador, a concelhia de Loures aponta ainda que, “em regra, a gestão de serviços em PPP teve como resultado uma significativa diminuição dos custos para o erário público e uma melhoria da qualidade dos serviços prestados à população” e que a não continuação desta PPP “será lesiva” para os utentes e contribuintes.

ZAP //

 
 
 

O “caos” na Saúde, dizem eles

A direita portuguesa é incapaz de auto-organizar-se mas tem competências em agitprop. É inábil e arcaica nos seus arranjos partidários, mas capaz na propaganda e manipulação da opinião, quando se trata de defender os interesses da classe que representa.

caos na saúde
Isabel do Carmo* in 'Público'
E, no entanto, O perfil da Saúde do país em 2019, relatado pela independente OCDE, diz o contrário. Diminuiu o número de mortes por causas evitáveis, o que decerto é devido ao elevado grau de vacinação de crianças e adultos com mais de 65 anos, superior à média da União Europeia (OMS/Unicef, 2018, Eurostat 2017), e as hospitalizações evitáveis, abaixo da média da UE, sugerem cuidados primários eficazes (dados relativos a 2017).

A direita portuguesa é incapaz de auto-organizar-se mas tem competências em agitprop. É inábil e arcaica nos seus arranjos partidários, mas capaz na propaganda e manipulação da opinião, quando se trata de defender os interesses da classe que representa. Deste modo escolhe palavras-chave ou palavras de ordem, que repete liturgicamente, ritualmente, para que se transformem em “verdades”. Durante oito anos ouvimos a palavra bancarrota aplicada ao Governo de 2005-2011. E agora ouvimos a palavra caos aplicada à saúde.

O uso do termo bancarrota, aplicado à crise vivida pelo nosso país a partir de 2008, insere-se num claro estilo populista. Tudo era explicado como se não houvesse uma crise mundial económica e sobretudo financeira, como se o caso Lehman Brothers dos EUA não tivesse existido, como se houvesse apenas o caso português, devido a um governo, por sinal do Partido Socialista (PS), que seria fraudulento, tinha gasto o dinheiro e ele tinha desaparecido dos bancos. As acções criminalizadas de um primeiro-ministro diabolizado eram habilidosamente sobrepostas à tal “bancarrota” do Estado numa construção causa-efeito. Diga-se de passagem que os responsáveis do PS nunca explicaram nada disto e passaram adiante por questões tácticas.

Esta campanha, organizada na base de uma palavra, abusou da credulidade de uma população que está habitual e historicamente afastada do que se passa no Mundo, que maioritariamente não lê as análises das questões internacionais e vê noticiários na televisão que dão mais tempo ao futebol do que aos problemas políticos e económicos mundiais. O terreno é esse e os que organizam o discurso bem o sabem. O “povo” ouviu o que queria ouvir: havia uma razão simples e clara para explicar as agruras que estava a passar. Chama-se a esta cena populismo. 

Prevista e depois consumada a derrota política, dois outros termos chave ocuparam a propaganda: “carga fiscal” e “caos na saúde”. Várias vezes por dia, em vários meios de comunicação, nacionais e locais. Era interessante que um estudo académico quantificasse. No espectro político da direita, a Iniciativa Liberal repete-os para os mais “finos” e o Chega para o “Povo”. Quanto à “carga fiscal”, é evidente que se tivermos mais produção e menos desemprego há mais rendimento fiscal, mas isso não afecta os de menor rendimento. Não é meu propósito falar do que compete aos respectivos especialistas, embora a explicação seja acessível a todos os cidadãos, se alguém quiser e puder explicar em termos claros e meios apropriados (televisão, horas nobres, sem discurso de “economicês”).

Mas é do “caos” na saúde que aqui se trata. Quem tem um infarto de miocárdio ou um AVC e vai às urgências de um hospital e depois é internado e tratado, acha que a saúde está num “caos”? Aqueles a quem é diagnosticado um cancro e depois são seguidos e tratados nos IPO de Lisboa, Coimbra e Porto ou nos Hospitais Centrais acha que a saúde está num “caos”? Aqueles que têm diabetes e são seguidos nos hospitais ou nos Centros de Saúde em consultas especializadas, com medicamentos ou gratuitos ou de baixo preço, acham que a saúde é um “caos”?

Vou a sessões falar sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e oiço o contrário: pessoas que tiveram ou têm estas doenças e que agradecem à existência do SNS a sua situação actual. Mas também oiço as que dizem perante um problema agudo ou sub-agudo: “Vou ao privado porque dizem que o SNS está um caos”, “tenho um seguro porque dizem que o SNS está um caos”. Não vou falar desses serviços privados, porque seria outro artigo. Mas deste “caos” de que se está a falar, dizem, repetem todos os dias. Dizem os jornais em manchetes, diz a televisão, diz a Ordem dos Médicos. Este clima atinge algo que é precioso – a relação utente ou doente com os serviços públicos e nomeadamente a relação médico-doente, que deve ir além da mera tecnocracia do diagnóstico e terapêutica.

Não são estranhas a este ambiente as recentes agressões a médicos dentro do SNS. E, no entanto, O perfil da Saúde do país em 2019, relatado pela independente OCDE, diz o contrário. Diminuiu o número de mortes por causas evitáveis, o que decerto é devido ao elevado grau de vacinação de crianças e adultos com mais de 65 anos, superior à média da União Europeia (OMS/Unicef, 2018, Eurostat 2017), e as hospitalizações evitáveis, abaixo da média da UE, sugerem cuidados primários eficazes (dados relativos a 2017). Há, de facto, problemas, alguns resolúveis a curto e médio prazo, outros difíceis de resolver: o aumento da esperança de vida é um bem adquirido por parte da humanidade. Mas mais vida significa mais doenças: osteoporose, doenças cardiovasculares, cancros. Significa mais terceira idade sozinha e vulnerável: em 2017 havia quase meio milhão de pessoas maiores de 65 anos a viverem sozinhas, mais do dobro do que em 1981 (INE, Pordata); as inovações medicamentosas e os dispositivos e equipamentos clínicos aumentaram de preço em flecha; felizmente, a preocupação das pessoas em relação à saúde e à prevenção também aumentou.

E o período da crise e da troika deixou uma herança na saúde que perdura – veja-se o artigo de autores portugueses publicado em 2018 em prestigiada revista internacional, Changes in socioeconomic position among individuals with mental disorders during the economic recession in Portugal: a follow-up of the National Mental Health Survey, precedido de outro de 2016 e agora premiado com o Prémio Fundação Pulido Valente.

Mas há outra questão, a mais forte, que atravessa os países e o sistema dominante – a Saúde tornou-se um negócio. A barbárie mercantil invadiu a Saúde na Europa como foi sempre nos EUA. Os serviços de saúde entraram na lógica da mercadoria e os cuidados passaram a falar a linguagem mercantil. Passa-se em outros países da Europa o que se passa em Portugal e a causa é a mesma: os privados escolhem e captam os médicos e o dinheiro para os serviços públicos está garrotado pela política hegemónica na Europa – o mercado, a concorrência, a desigualdade de facto como motor do “desenvolvimento”.

Em França, noticia o Le Parisien de 31.12.19 que o Instituto Francês de Sangue “procura desesperadamente recrutar profissionais” porque há “colheitas de sangue acumuladas por falta de médicos”. Diz Eric Jacquot: “Tal como os hospitais, as urgências e mesmo a medicina da cidade, temos muita dificuldade em encontrar novos colegas.” E a proposta é dispensar a presença de médicos… O prof. Bernard Granger, do Hôpital Cochin, presidente do Conselho Nacional de Psiquiatria, diz que o sistema de Saúde está “ameaçado” e cita “a desconfiança em relação aos profissionais”. Segundo ele, “o garrote que nos estrangula tem que ser desapertado”. E decorre “uma greve à codificação de 1000 médicos, quase todos chefes de serviço, que simboliza a rejeição do hospital-empresa”.

Até na Suécia os governos de centro-direita privatizaram o que puderam e o actual governo eleito em 2014 e reeleito em 2019 está a tentar reverter, com dificuldade, as consequências. Quanto ao Reino Unido, já muito aconteceu durante os governos conservadores e a Escócia quer a independência sobretudo para preservar o Serviço Nacional de Saúde. Vimos por aí nos meios de comunicação social a imagem revelada pelo Guardian da criança com pneumonia deitada no chão de um hospital público inglês. Logo acorreu o populista Johnson a pedir grandes e populares desculpas à família. É claro que tem um consultor de imagem. A nossa ministra, muito competente mas muito atacada, não tem claramente consultor de imagem.

 

Brincando às Carreiras

“Mas a verdade é que as carreiras médicas acabaram. Não por decreto ou anúncio na televisão, mas na prática e na decorrência directa do novo regime de gestão hospitalar. Foi este, na verdade, que as matou.”

 

 

É ponto assente entre os médicos portugueses já com prática clínica significativa que as carreiras médicas foram um dos pilares do nosso serviço nacional de saúde, e condição que permitiu que, a par de uma formação médica pré-graduada de qualidade e que não coloca de maneira nenhuma mal o nosso país no mundo ocidental, os nossos especialistas também possam ombrear com os seus colegas ocidentais. Apresentando uma preparação profissional com o mesmo nível de qualidade num país muito mais pobre, e agora a ficar decididamente para trás nesta Europa superalargada – se não se conseguir entretanto aumentar o nosso produto interno bruto, em fase descendente.

As carreiras não só permitiram uma formação médica estruturada e contínua, como souberam criar, com naturalidade e insensivelmente, os estímulos necessários e suficientes para a obtenção dessa formação. E, aspecto muito importante, uma formação homogénea, nos grandes hospitais como nos pequenos, quer no litoral quer no interior mais recôndito, com uma cobertura nacional de especialistas de qualidade, permitindo que todos os portugueses possam aspirar a ser bem tratados sem terem de se deslocar para longe da sua casa e da sua família, e muito menos para o estrangeiro.

Mas a verdade é que as carreiras médicas acabaram. Não por decreto ou anúncio na televisão, mas na prática e na decorrência directa do novo regime de gestão hospitalar. Foi este, na verdade, que as matou.

Passou a haver contratações apenas em regime individual de trabalho, e para os médicos que já estavam integrados nas carreiras o grau ou o lugar que nelas ocupavam deixou de contar seja para o que for, a não ser para, prosaicamente e como sinal dos novos tempos que aí estão, de primado do dinheiro na saúde, ganharem de maneira diferente uns dos outros. Mas o sinal mais evidente, e o primeiro a mostrar que as carreiras já estavam condenadas a desaparecer pelo governo e seus comissários políticos nos hospitais, foi o modo como se passaram a nomear os directores de serviço nos hospitais EPE, e até já antes nalguns hospitais SPA, nestes ao arrepio da lei mas com a cobertura da tutela.

O director de serviço é o encarregado da gestão do serviço, sendo que esta não se pode entender separadamente da actividade clínica, estando forçosamente imbricada com ela, uma vez que não se deve confundir – como alguns, intencionalmente ou por ignorância, pretendem – com uma gestão contabilística ou de guarda-livros. O director de serviço tem, pois, de ser uma referência profissional entre os colegas, o profissional com mais experiência e provas dadas, mais graduado em termos de hierarquia técnico-científica, mais conceituado dentro e fora do serviço e do hospital. É a ele que é confiada a formação pós-graduada, quem escolhe os orientadores de formação, o responsável pelos internos e pela actividade científica e de investigação do grupo de trabalho que o Serviço constitui.

Com lógica, a sua escolha, definida na lei, era feita entre os que no Serviço tinham atingido o topo da carreira médica, depois de ouvidos todos os outros para se auscultar a sua aceitação. Agora é imposto pelo conselho de administração, independentemente do grau da carreira, sem quaisquer regras ou critérios definidos, a não ser o de possuir o “perfil” adequado. Qual perfil? O que o conselho de administração ache que é o adequado. Porventura o mesmo que alguém achou também que eles tinham para integrar aquele conselho. É o “achismo”, a nova forma de nomeação nos hospitais públicos no nosso país. Que, como se adivinha, abre as portas escancaradas ao “amiguismo” e ao compadrio, os quais, valha a verdade, sempre tentaram marcar presença entre nós. Mas que só agora ficaram institucionalizados.

E as nomeações sucedem-se, de amigos e compadres por amigos e compadres, num “achismo” eventualmente temperado por quezílias pessoais, pequenas ou grandes invejas, desentendimentos e vinganças, e muito, muito oportunismo. E sem falar também do modo deselegante – para dizer o menos – como muitos directores têm sido afastados e substituídos, sem qualquer explicação, manifestação só por si preocupante de desrespeito humano, impunidade e arbitrariedade.

É claro que um dia se irá inevitavelmente regressar ao primado da competência, das provas dadas, da diferenciação técnica, da hierarquia profissional assente em conhecimentos e experiência, e uma onda virá que leve de volta ao local de onde saíram tantos dos noveis gestores de serviço agora achados. Mas não sem que fiquem marcas negativas nos Serviços, nos Hospitais e na Saúde, e por isso é bom que tudo se registe agora, como memória futura para se poderem mais tarde fazer as correcções adequadas.

Ora, paralelamente a esta situação, continuam nos hospitais EPE os concursos da carreira médica, seja para a graduação em consultor seja para o lugar de chefe de serviço. E para quê?! Concursos numa carreira acabada? Brinca-se às carreiras médicas? Ou desempenha-se um papel imaginário numa realidade desaparecida, como loucos encerrados num manicómio que piedosamente se deixam viver convencidos que são personagens que já não existem? E que assim vão continuar até morrerem ou, neste caso, até se reformarem, extinguindo-se os seus lugares mal isso aconteça. Porquê isto?

Com certeza que todos têm direito a progredir na carreira, todos tinham expectativas de o fazer e ficamos contentes que o façam, isso não está em causa. Como também os que tinham atingido o topo tinham expectativas acerca disso, agora goradas. Porque um facto é que a carreira médica acabou, e a progressão nela deixou de ter finalidade, a não ser ganhar mais fazendo exactamente o mesmo.

Se o único objectivo desses concursos agora parece ser o de permitir que alguns médicos passem a ganhar mais, por que razão eles são abertos na lógica governamental vigente de poupar o mais possível na saúde? A explicação razoável é que se gasta algum dinheiro para procurar manter os médicos de carreira hospitalar entretidos, na ideia de que está, afinal, tudo na mesma, iludindo assim os seus próprios protestos. Porque eles são os que compreendem melhor a importância das carreiras médicas e serão os primeiros a protestar pelo seu desaparecimento. Que já aconteceu, apesar dos concursos a decorrer…

Estes concursos, na verdade, não fazem sentido no momento actual, embora se devam, com certeza, aproveitar. O que não nos devem é fazer esquecer o fim real das carreiras médicas, nem abrandar sequer o movimento de lutar pelo seu ressurgimento, como factor verdadeiramente crucial de qualidade e progresso na medicina e na saúde do nosso país, pese embora o que delas o ministério da saúde pensa – ou não pensa.

(2007, in Farpas pela nossa Saúde, 2009)


 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/brincando-as-carreiras-e-hospitais-epe/

O que há de verdade no Plano de Melhorias do SNS

A sub-orçamentação em 2020, a continuação do aumento do endividamento do SNS e as dificuldades dos portugueses no acesso à saúde

 

 

Neste estudo analiso, conjuntamente, as principais medidas constantes da Resolução do Conselho de Ministros 198/2019, designado pelo governo como o “Plano de Melhoria de Resposta do SNS” ou, abreviadamente “PMR-SNS”, assim como as verbas que constam da Proposta de Orçamento do Estado para 2020 destinadas à saúde e, especialmente, ao SNS, comparando-as com as do Orçamento de 2019, mostrando que, apesar dos reforços constantes delas, elas são manifestamente insuficientes para acabar com a sub-orçamentação do SNS, para eliminar ou pelo menos reduzir significativamente o endividamento, e para garantir aos portugueses uma melhoria no acesso aos cuidados de saúde.

É um contributo para a reflexão sobre o bem saúde que é vital para todos os portugueses. Espero, por isso, que este estudo possa ser útil nesse sentido, ou seja, como contributo à reflexão e à ação na defesa do SNS, uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril.

 

 
 
 
 

 

Estudo

O que há de verdade no Plano de Melhorias do SNS (PMR-SNS) do Governo, a sub-orçamentação em 2020, a continuação do aumento do endividamento do SNS e as dificuldades dos portugueses no acesso à saúde

 

O atual governo aprovou e publicou em 27-12-2019 a Resolução do Conselho Ministros 198/2019 (RCM-198/2019), que designou por “Plano de Melhoria de Resposta do Serviço Nacional de Saúde” (PMR-SNS), onde afirma textualmente que “importa conferir mais um impulso ao investimento no SNS, concretamente, no robustecimento da gestão, quer através do aumento do valor dos contratos -programa, quer através da correção de desequilíbrios orçamentais persistentes, na modernização e qualificação de instalações e equipamentos e no reforço do recrutamento e motivação dos profissionais de saúde. Estes são aspetos essenciais para a melhoria do acesso ao SNS, a primeira prioridade da ação governativa setorial”. Comparemos estas palavras com a realidade objetiva dos números oficiais.

 

A alteração dos dados dos relatórios do Orçamento do Estado de 2019 para apresentar aumentos mais elevados em 2020

Comparemos o que constava no Relatório do Orçamento do Estado para 2019 sobre o financiamento da saúde com o que consta do Relatório do Orçamento do Estado de 2020 também sobre o financiamento da saúde,  para se conhecer a evolução verificada.

Na pág. 167 do Relatório do Orçamento do Estado para 2019, constava o seguinte: “A despesa total efetiva consolidada do Programa Saúde prevista para 2019 é de 10.922,9 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 5% (523,3 milhões de euros) face ao estimado para 2018 e a um aumento de 7,1% (726,1 milhões €) face ao orçamento de 2018.”

Na pág. 176 do Relatório do Orçamento do Estado inicial para 2020  pode-se ler o seguinte: “A despesa total efetiva consolidada do Programa Saúde prevista para 2020 é de 11.225,6 milhões de euros,o que corresponde a um aumento de 4,9% (524,9 milhões de euros)face à execução da despesa estimada para o ano de 2019. Se  deduzirmos aos 11.225,6 milhões € os 524,9 milhões €obtemos o valor da execução inicial de 2019, que é 10.7007,7 milhões €, um valor inferior ao que constava no Relatório do Orçamento de 2019 que era 10.922,9 milhões €.

Mas é desta forma – executando menos em 2019 – que o aumento de 2,77% (+ 302,7 M€) é transformado em 2020 num aumento de 4,9% (+524,9 milhões € como consta do Relatório de 2020). E cortou-se o financiamento num setor onde as dificuldades de acesso dos portugueses aos serviços de saúde são enormes mas continua a haver em abundância para a banca.

Situação semelhante se verifica nas transferências do Orçamento do Estado para o SNS

No quadro IV.13.1 da pág. 168 doRelatório do Orçamento do Estado para 2019 pode-se ler textualmente o seguinte:“TRANSFERÊNCIAS SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE em, 2018, 8.812,3 milhões € e,em 2019, 9.013,8 milhões €. Portanto, as transferências do Orçamento do Estado inicial de 2019 para o SNS foram fixadas em 9.013,8 milhões €, um valor já manifestamente insuficiente (sub-orçamentação) o que determinou um grande endividamento do SNS.

No quadro 4.61 da pág. 177 do Relatório do Orçamento do Estado para 2020 consta  o seguinte: TRANSFERÊNCIAS SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE,em 2019, 8.988,5 milhões € e, em 2020, 9.955,7 milhões €”.

Comparando o que constava do Relatório do Orçamento do Estado para 2019 com o que consta do Relatório do Orçamento do Estado para 2020 conclui-se o seguinte. No Relatório de 2019, a transferência fixada no Orçamento do Estado inicial para o SNS em 2019 era de 9.013,8 milhões € enquanto no Relatório de 2020 consta apenas de 8.988,5 milhões€, portanto mais um corte. Mas desta forma o aumento das transferências do OE-2020 é maior porque a comparação é feita com 8.988,5 milhões € e não com os 9.013,8 milhões € do Orçamento inicial de 2019.

 

O aumento real das transferências do Orçamento do Estado para o SNS em 2020 é inferior àquele que o Governo apregoa

A Resolução do Conselho de Ministros nº 198/2019 prevê no seu ponto 14 “Como medida adicional para 2019, um reforço orçamental no valor de 550 milhões € destinados à redução do atual stock de pagamentos em atraso do SNS”.Portanto se adicionarmos estes 550 milhões € ao valor que estava inicialmente previsto no Orçamento do Estado de 2019 para o SNS – 9.013,8 milhões € – obtém-se 9.513,8 milhões € (9.013,5 M€ + 500 M€) e conclui-se que as transferências do Orçamento do Estado de 2020 previstas para este ano (9.955,7 milhões €) são superiores ás de 2019 em apenas em +4,6% (+441,9 milhões €) e não de 10,8% (+967,2 milhões €) como o governo afirma na pág. 177 do Relatório do OE-2020.

Centeno corta nas transferências do OE para o SNS, agravando as dificuldades deste, mas ao mesmo tempo tem mãos largas para aplicar 1.149 milhões € em 2019, e 1.050 milhões € em 2020 no Novo Banco como consta do quadro 3.3 que se encontra na pág. 62 do Relatório do OE-2020. E isto a juntar aos 18 292 milhões € de apoios do Estado, em termos líquidos (a despesa publica atingiu 25.845 milhões €) à banca no período 2008-2018, conforme consta da pág. 236 do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2018 do Tribunal de Contas. Para o ministro Centeno um banco controlado por um fundo americano é mais importante que a saúde dos portugueses.

 

A transferência de 550 milhões € para amortizar a divida do SNS é inferior ao saldo negativo deste (645 M€) em Novembro 2019

Em Nov. 2019, de acordo com a Síntese da Execução Orçamental divulgada pela Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, a situação do SNS era já a que consta do quadro 1.

 

Quadro 1 – Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde – Janeiro / Novembro 2019

 
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP. – Síntese da execução orçamental mensal de Nov. 2019 – DGO, Ministério Finanças

 

Em Novembro de 2019 (portanto, ainda não inclui o mês de Dezembro), o SNS apresentava já um saldo negativo de 654 milhões €, portanto um valor muito superior ao constante da Resolução 188/2019 para amortizar a divida (550 M€) o que significa que a divida continuará a aumentar. E  só será reduzida se se utilizar uma parcela dos  800 milhões € aprovados pela RCM 198/2019, o que reduzirá o destinado à melhoria do acesso dos portugueses aos serviços de saúde do SNS.

Para além disso o quadro 1 mostra a dimensão do financiamento do setor privado da saúde pelo SNS (5.477,1 milhões € até Nov. 2019), portanto já muito superior à despesa com os profissionais de saúde (4011,1 milhões € com Pessoal até Nov. 2019).Esta é a forma atual “invisível e despercebida” como a privatização do SNS está a ser feita e como o negócio da saúde está a ser promovido em Portugal, através de outsourcings e de aquisições a empresas privadas. Estrangula-se o SNS ou através da sub-orçamentação ou por meio da criação de obstáculos à contratação e a pagamentos dignos aos profissionais de saúde, e depois o SNS para poder funcionar é obrigado a contratar serviços a entidades privadas, endividando-se cada vez mais. Não é só a ADSE com 600 milhões € que está a financiar a explosão do negócio privado da saúde em Portugal como alguns ainda pensam e dizem.

 

As dívidas do SNS com mais de 90 dias de atraso de pagamento já atingiam 842 milhões € em Nov. 2019, um valor muito superior aos 550 milhões € e ainda faltam as dívidas com menos de 90 dias

O gráfico 1, com dados divulgados na Síntese da execução orçamental de Novembro de 2019 da DGO (Ministério das Finanças) mostra o aumento da divida do SNS entre Dez. 2018 e Nov. 2019. Repita-se, estes valores ainda não incluem a divida com menos de 90 dias, que é também enorme.

 

Gráfico 1 – Dívidas do SNS por pagar há mais de 90 dias (em milhões €)
(para além destas ainda existem as dívidas por pagar com menos de 90 dias, e o seu valor embora escondido pelo Governo é também elevado)

 

 

A divida do SNS com mais de 90 dias de atraso já atingia 842 milhões € em Novembro de 2019, sendo 813 milhões € dos Hospitais EPE. Entre Dezembro de 2018 e Novembro de 2019, esta divida aumentou de 504 milhões € para 842 milhões €, ou seja, em 338 milhões €, o que significa um crescimento médio de 30,7 milhões € por mês. Para pagar o que não é coberto pelo reforço de 550 milhões € destinados à amortização da divida, o SNS terá de utilizar uma parte do “reforço da dotação inicial do Programa Orçamental da Saúde no valor global de 800 milhões € para 2020, tendo em vista não só a interrupção do processo de acumulação de dívida, mas especialmente o aumento da capacidade de resposta do SNS(ponto 2 da RCM 188/2019) o que reduzirá os 800 milhões € ficando muito menos para “o aumento da capacidade de resposta do SNS e para impedir o processo de acumulação da divida”.

Tenha-se presente que para além da divida com mais 90 dias ainda existe a divida com menos de 90 dias. E no 3º Trim. 2018, segundo as “Notas explicativas do Orçamento do Ministério da Saúde” as dividas do SNS com mais de 90 dias eram de 862 milhões €, enquanto as dividas totais a fornecedores somavam 1.950 milhões € (apenas 44,2% deste). Portanto, a sub-orçamentação do SNS continua assim como continuará a aumentar a divida do SNS.

 

O investimento no SNS continua a ser insuficiente e as necessidades de profissionais manter-se-ão, o que dificultará o acesso dos portugueses à saúde, apesar das promessas do Governo

Resolução do Conselho de Ministros 198/2019 aprova no seu ponto 4 “o quadro de Programação Plurianual de Investimentos, associado ao PMR-SNS no montante total de 190 milhões €”.No entanto, na pág. 186 do Relatório do Orçamento do Estado para 2020 refere que “ao nível de plano de melhoria de resposta do SNS, prevê-se um investimento de 179,3 milhões € em 2020, dos quais 101,4 milhões € por fundos próprios” naturalmente das próprias entidades investidoras. E no Programa de investimentos na área da saúde do mesmo Relatório (Quadro 4.64, pág. 186). estão previstos “84,9 milhões €, mas apenas 41,8 milhões € financiados pelo Orçamento do Estado de 2020”.Em conclusão, o investimento financiado pelo Orçamento do Estado na área da saúde é reduzido, e está longe dos valores apregoados pelo governo.

No ponto 7 da Resolução do CM 198/2019, o governo aprovou uma verba de 4 milhões € para incentivo dos profissionais de saúde que irão trabalhar nas 30 novas USF previstas pelo governo. E no ponto 8 da mesma Resolução o governo aprovou 100 milhões € “para a operacionalização de modelos de pagamento pelo desempenho para o trabalho hospitalar em CRI”.

Fica de fora a forma como serão substituídos os médicos tarefeiros contratados a empresas de trabalho temporário que custaram, ao SNS, 97,8 milhões € em 2016, 98,1 milhões € em 2017, e 105,3 milhões € em 2018, conforme consta da pág. 200 do Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS de 2018.”  E não é com “um quadro de referência para novos recrutamentos”referido na RCM 198/2019, que ninguém sabe o que é, que se resolve o problema.

Assim, a divida do SNS continuará a aumentar, a sub-orçamentação do SNS manter-se-á e o investimento em saúde financiado pelo OE continuará insuficiente. Que os leitores tirem as suas próprias conclusões, separando a ficção da realidade. Os dados dos Relatórios dos OE estão acessíveis a todos os leitores em DGOrçamento

 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-que-ha-de-verdade-no-plano-de-melhorias-do-sns-do-governo/

As «contas certas» de Centeno sobre Saúde não explicam dificuldades

O ministro das Finanças afirmou hoje no Parlamento que o «SNS nunca teve tantos recursos», escamoteando as causas e responsabilidades políticas da situação de carência que o serviço público de saúde vive.

CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

No início da discussão parlamentar sobre o Orçamento do Estado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi um dos temas em destaque, uma vez que o documento levado, pelo Governo do PS, à Assembleia da República suscita dúvidas junto dos deputados.

Pese embora o primeiro-ministro procurar criar a noção de avanços significativos nesta matéria, as medidas anunciadas ficam aquém das necessidades do SNS.

Desde logo, a proposta de reforço de 800 milhões de euros para área da Saúde ainda não teve, por parte do Governo, qualquer explicação quanto ao destino a dar a esta verba. A questão ganha relevância porque a mesma pode acabar por ficar «debaixo do chapéu» da suborçamentação verificada entre 2008 a 2018 no sector (que rondou, em cada ano, os 13%) ou pode mesmo vir a ser direccionada para pagamentos de dívidas acumuladas – o que, tanto num caso como noutro, não contribuirá para a melhoria dos serviços prestados, de infra-estruturas ou modernização de equipamentos.

Também anúncio da contratação de cerca de 8400 profissionais nos próximos dois anos não tem por base uma sustentação concreta. Mário Centeno não avançou se foram feitos estudos sobre quantos profissionais se estima que venham a sair do SNS por aposentação ou mesmo se foram pesados os valores da emigração (só até Agosto de 2019, cerca de 2500 profissionais de saúde requereram documentos para trabalhar no estrangeiro) e da saída de trabalhadores para o sector privado.

O ministro das Finanças explicou que o número foi averiguado pelo Ministério da Saúde em articulação directa com as unidades de saúde. Não obstante, Centeno não deixou de considerar «longe da realidade» o recente levantamento da necessidade de 300 profissionais identificados pela direcção do IPO de Lisboa.

O ministro também não avançou qualquer calendário concreto para o fim das taxas moderadoras, imposto pela Lei de Bases da Saúde aprovada em Julho do ano passado.

Combater a drenagem de recursos para o sector privado

A realidade vivida no serviço público de saúde revela que, para se inverter a tendência de degradação, fruto de décadas de subfinanciamento, não bastará injectar dinheiro no sector. Será necessário implementar medidas políticas de organização dos serviços e de gestão que contribuam para o melhor funcionamento e, sobretudo, o combate à promiscuidade entre os sectores público e privado.

Hoje, cerca de 40% do orçamento destinado ao SNS já é canalizado para privados, realidade que convive com políticas que levam, progressivamente, à acentuação da privatização, nomeadamente com o licenciamento de unidades de saúde privadas um pouco por todo o País.

No que respeita à falta de profissionais, está colocado ao País o desafio de tornar o SNS mais atractivo para a fixação de profissionais, o que só pode ocorrer com a valorização dos trabalhadores, dos seus salários e condições de trabalho.

A estratégia que o Governo tem adoptado de centralização da prestação de determinados cuidados visa colmatar as deficiências ao nível dos recursos humanos, mas põe em causa os cuidados de proximidade que constituem uma mais-valia do SNS.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/contas-certas-de-centeno-sobre-saude-nao-explicam-dificuldades

O SNS e os fortes inimigos que o quererão derrotar

Não será fácil ao governo socialista concretizar as promessas relativas ao Serviço Nacional de Saúde tal qual foram anunciadas por António Costa na sua mensagem de natal. Há muitos anos que surgiram «empreendedores» decididos a transformar num negócio aquilo que deveria ser uma das prioridades do Estado no dever de garantir o bem-estar das populações e acreditar que vão prescindir do que lhes rende anualmente muitos milhões de euros é ilusão em que só um ingénuo pode crer. Sobretudo se, como já o demonstrou amiudadas vezes, Marcelo tudo fará para garantir a continuidade desses bons negócios em coerência com o seu voto de há quarenta anos quando era deputado e votou contra a existência desse SNS.

 

Por esta altura as empresas dos seguros de saúde, que auferem milhões à custa das mais valias entre o que efetivamente pagam aos clientes e o que deles recebem, estarão a agitar o seulobby de forma a não verem escapulir-se da sua carteira quem tarda em compreender o logro por elas representado. E conjugar-se-ão com os investidores em hospitais e clínicas privadas, que sabem condenado o seu modelo de negócio se o SNS for tão universal e gratuito quanto a Constituição contempla. Se daqui a três ou quatro anos o governo conseguir que sejam atempadamente prestados serviços de qualidade com taxas moderadoras quase inexistentes para que servirá o megahospital que a CUF está a construir numa das mais movimentadas avenidas de Lisboa e que, só por si, promete causar uma nova sangria de cerca de mil médicos hoje vinculados ao SNS?

 

Bem pode o governo drenar mais novecentos milhões de euros, que os telejornais darão particular destaque a notícias de qualquer caso sobre o que possa correr mal nos hospitais públicos por muito que seja exceção numa realidade quase toda ela merecedora de justificados elogios. E haverá sempre uma Ordem dos Médicos a travar a formação de novos profissionais de forma a causar um tal défice de oferta, que situações como a vivida com a Pediatria no Hospital Garcia da Orta se repliquem com frequência crescente. Porque há esse outro condicionalismo de ver a Europa em geral a ter grave deficit de médicos e não ser difícil prever a atração para os países mais ricos dos que foram formados nos menos abonados.

 

Ao ouvir um José Gomes Ferreira a perorar na SIC sobre a mensagem de António Costa pressente-se-lhe a expetativa de vir a usar e abusar do argumento de qualquer avanço no SNS mais não constituir do que «propaganda». Mas podemos aventar se, lá no íntimo, ele não sente o receio de se enganar e ver os patrões para quem serve de marioneta vir a despedi-lo por se ir revelando cada vez mais fora do prazo...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/12/o-sns-e-os-fortes-inimigos-que-o.html

Governo autoriza abertura de mais 20 Unidades de Saúde Familiar

António Pedro Santos / Lusa

 

O Governo autorizou a abertura de mais 20 Unidades de Saúde Familiar (USF), oito das quais estão em condições de iniciar atividade até ao final do ano, foi anunciado esta segunda-feira.

 

As restantes USF modelo A entrarão em funcionamento a partir dos primeiros meses de 2020, adianta uma nota à comunicação social do gabinete da ministra da Saúde, Marta Temido. “Está autorizada a abertura de mais USF, até ao limite de 20. Destas novas USF, oito estão já em condições de iniciar atividade até 31 de dezembro, sendo que as restantes entrarão em funcionamento a partir dos primeiros meses do ano”, precisa a nota.

O Ministério da Saúde afirma que, “sem prejuízo de terem sido já criadas 20 USF modelo A durante o ano de 2019, existem agora mais equipas que reúnem os requisitos para iniciar o funcionamento neste modelo de organização”.

“Com a constituição destas USF, prossegue-se o compromisso de generalização deste modelo a todo o país, considerando que os cuidados de saúde primários constituem o melhor caminho para atingir a meta de cobertura universal através de cuidados de saúde personalizados à população”, sublinha.

Nos últimos quatro anos, entraram em funcionamento 104 novas Unidades de Saúde Familiar. O número de USF a constituir é estabelecido, anualmente, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde.

Criadas em 2005, as Unidades de Saúde Familiar foram fundadas como uma forma alternativa ao habitual centro de saúde, prestando também cuidados primários de saúde, mas com autonomia de funcionamento e sujeitas a regras de financiamento próprias, baseados também em incentivos financeiros a profissionais e à própria organização.

O modelo A de USF corresponde a uma fase de aprendizagem e de aperfeiçoamento do trabalho em equipa de saúde familiar, ao mesmo tempo que constitui um primeiro contributo para o desenvolvimento da prática da contratualização interna.

“É uma fase indispensável nas situações em que esteja muito enraizado o trabalho individual isolado e/ou onde não haja qualquer tradição nem práticas de avaliação de desempenho técnico-científico em saúde familiar”, segundo a Administração Central do Sistema de Saúde.

// Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/governo-autoriza-abertura-20-unidades-saude-familiar-298791

A grande explosão do negócio privado da saúde em Portugal

 
 
Entre 2007 e 2017 o número de hospitais privados aumentou de 99 para 114, representando neste último ano já  50,7% do número total de hospitais existentes no país.
O grande problema é que é a saúde publica que está a financiar isto tudo.
 
É ao nível dos grandes grupos de saúde, alguns deles já controlados por entidades estrangeiras, (Grupos Luz, José Mello Saúde, Lusíadas, Trofa, grupo Hospitais Privados do Algarve) que se tem verificado o maior crescimento que tem engolido os pequenos e médios hospitais, assim como as velhas policlínicas, tornando os consultórios de médicos cada vez mais uma recordação do passado, e transformando a maioria dos médicos e outros profissionais de saúde (incluindo os que trabalham também  no setor publico)  em autênticos “proletários descartáveis” aos quais pagam uma percentagem do preço que cobram ao doente, ou por peça (ex. por cada operação que fazem), sem qualquer vinculo de trabalho permanente.
 
Morte anunciada da ADSE e SNS
 
Esta explosão do negócio da saúde em Portugal, tem sido feita fundamentalmente à custa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das suas dificuldades e dos subsistemas públicos de saúde, nomeadamente da ADSE, que os financiam.
O próprio SNS tem financiado em larga escala o setor privado da saúde e fornecido trabalhadores altamente qualificados (médicos e enfermeiros) a preços baratos sem encargos adicionais para os grupos privados de saúde.
 
Os subsistemas públicos de saúde, em particular a ADSE, têm tido também um papel fundamental na promoção dos grandes grupos privados de saúde, na medida que lhes concedem um tratamento preferencial em prejuízo dos médios e pequenos prestadores que muito dificilmente conseguem assinar uma convenção com a ADSE e que são engolidos pelos grandes grupos.
Recorde-se que só os Hospitais PPP custaram ao SNS 444 milhões em 2018 e, em 2019, essa fatura passada pelos grandes grupos de saúde ao SNS subirá para 474 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 6,8%, o que é 7,6 vezes superior ao aumento percentual dos rendimentos do SNS em 2019 que foi apenas de 0,9%.
 
 
O SNS como fornecedor de mão de obra barata aos grandes grupos de saúde
 
A promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde que trabalham simultaneamente no SNS e nos grandes grupos privados, tem contribuído também para a baixa produtividade e mesmo para a desresponsabilização que se verifica em muitas áreas do SNS, consentida e até promovida pelos sucessivos governos que se têm recusado a acordar com os representantes destes profissionais remunerações e carreiras dignas em troco da exclusividade.
 
Quem conheça a forma de funcionamento de pequenos, médios mas fundamentalmente dos hospitais dos grandes grupos privados de saúde sabe bem que eles possuem um reduzido corpo clínico próprio permanente, que designam por “médicos e enfermeiros residentes”.
 
Para além destes  possuem uma enorme carteira constituída por centenas de médicos e também de enfermeiros que trabalham no SNS, a quem  recorrem apenas quando têm serviço  (consultas, operações etc.), e a quem pagam normalmente à peça (por ex. um preço por operação que realizam que constitui apenas uma parcela que recebem do doente) ou à percentagem (por ex. 70% do preço cobrado ao doente por uma consulta ou 20% por um TAC).
Os grandes grupos privados de saúde têm acesso a trabalhadores altamente qualificado a um preço muito baixo (trabalho barato e altamente precário) devido à existência do SNS, à ausência de remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas no SNS causado pelo seu sub-financiamento crónico, e à ausência de exclusividade e à  má gestão e baixa produtividade que lhes  estão naturalmente associadas.
Os grandes grupos privados da saúde, é preciso ter a coragem de o afirmar com clareza, só têm conseguido prosperar, e desenvolver-se da forma como tem acontecido em Portugal à custa do SNS, nomeadamente dos seus profissionais e dos seus recursos financeiros, empobrecendo naturalmente o serviço público de saúde.
 
SNS é viável
 
Apesar de tudo o SNS é viável e tem feito o seu trabalho com a população. Como revela a OCDE, em 2016, a esperança de vida em Portugal era de 81,3 anos, enquanto a média nos países da União Europeia era de 81 anos.
 
Os indicadores apresentados, que são os mais utilizados para avaliar os ganhos de saúde, revelam que, apesar dos ataques ao SNS, Portugal continua a apresentar valores mais favoráveis. No entanto, se a situação não se inverter é evidente que a saúde dos portugueses, que enfrentam já graves dificuldades no acesso a serviços, se degradará rápida e inevitavelmente.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/a-grande-explosao-do-negocio-privado-da.html

Médicos que fazem urgências vão poder receber mais

Objectivo é reduzir o recurso a empresas prestadoras de serviço, que até Outubro custaram ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) 97,7 milhões de euros.

Presidente do IPO de Lisboa: ‘O SNS tem de andar à frente da propaganda de quem só quer vender produtos’

O SNS está desfalcado e mais dependente da contratação de serviços externos, o que aumenta a desarticulação e não serve melhor os doentes. A leitura é de João Oliveira, presidente do IPO de Lisboa, para quem o reforço de 800 milhões anunciado na Saúde ainda não é claro. Se não forem aplicados em melhores condições de trabalho e reorganização, podem ser um desperdício, diz. Receia que haja visões diferentes no Governo.

Marta F. Reis
marta.reis@newsplex.pt

In 'Sol'

 
 
 

Está há um ano à frente do IPO de Lisboa. Muda a perspetiva mesmo para quem já era diretor clínico?

Não muda demasiado, tenho de tomar decisões em que já participava mas a outro nível. Em contrapartida, ganhei um diretor clínico. Não me sinto numa missão diferente. É tentar influenciar o funcionamento quer desta instituição quer do SNS no sentido do que é mais necessário à população e à aplicação do progresso no tratamento das pessoas. 

 

Quais foram as grandes preocupações ao longo deste ano?

A principal tem sido conseguirmos ter um quadro de pessoal suficiente. E de facto o que temos tido é uma limitação das contratações, das progressões nas carreiras e isso começa a ser problemático para manter o nível de cuidados, a diferenciação e para continuar o processo de transmissão de saberes.

 

As restrições agravaram-se?

Não posso dizer que tenham agravado, mas persistiram. Mesmo com o objetivo primordial de limitar o défice, há que perceber onde é que é mais útil aplicar o dinheiro e estou absolutamente convencido de que aplicando mais fundos na contratação de pessoal, valorizando as pessoas do ponto de vista remuneratório e da progressão de carreira, mesmo que aparentemente se gastasse mais dinheiro, ia gastar-se menos. Não temos conseguido convencer as Finanças disso e depois há decisões completamente contraditórias. 

Por exemplo?

Por causa das limitações nas progressões na carreira, que permitiriam dar mais 200 euros a pessoas que eram necessárias ao hospital, acabámos por perder um conjunto de profissionais e ter de contratar serviços de análises a privados a dezenas de milhares de euros, mais caros. Para isso houve dinheiro, para contratar as pessoas temos de esperar por autorização das Finanças, que é sempre muito rateada. E isto é verdade para profissionais de saúde mas também para outras profissões indispensáveis num hospital. Temos lista de espera para consulta, para cirurgias mas também temos lista de espera para compras, por falta de pessoal.

E depois falta material?

Temos seis pessoas no departamento de compras, a ganhar pouco. Os procedimentos relativos a contratos públicos são complexos, têm muitas peças e estamos a falar de comprar milhares de coisas. Temos um orçamento de 140 milhões de euros para gerir. Há uma discrepância enorme entre o trabalho que tem de ser feito e os meios. E isto causa atrasos na compra de produtos que são necessários para tratar os doentes, ruturas de material. E nem é por falta de dinheiro, é por falta de pessoal. Acontece no IPO como acontecerá noutros hospitais.

Cancelam-se cirurgias por causa disso?

Cancelam-se cirurgias, cancelam-se tratamentos, desperdiça-se tempo e recursos. Tem também repercussão sobre a fadiga dos profissionais: trabalhar num sítio onde de repente falta qualquer material e nem é por dinheiro cansa. Percebo que as pessoas estejam cansadas e desmotivadas. Algumas acabam por sair.

O Governo anunciou um reforço de 800 milhões de euros para a saúde no próximo ano e a contratação de 8400 profissionais para os próximos dois anos. Parece-lhe suficiente para resolver as dificuldades?

Ainda não tive possibilidade de verificar como será distribuído esse reforço pelos diferentes estabelecimentos do SNS e se virá acompanhado de instruções sobre a forma de o aplicar. Qualquer incremento de financiamento pode revelar-se um desperdício se não se reflectir na valorização do pessoal e travar as saídas para o privado e impulsionar a reorganização dos serviços, se acabar por ser para pagar a fornecedores de serviços. Receio que o esvaziamento em recursos humanos do SNS possa  ser visto por alguns sectores do Governo como desejável porque a atração de investimentos privados é importante para a economia, a saúde é uma área atrativa para investimentos e se o SNS tiver deficiências, a atratividade para os privados vai aumentar. Admito que exista uma grande influência de investidores junto do Governo, que não se esteja a perceber que isso vai redundar na privatização de uma grande parte das atividades essenciais e intrínsecas do SNS, com menor qualidade para os cidadãos e, sem dúvida, a custo mais elevado.

Não vê benefícios de maior complementaridade, melhorar o acesso por exemplo?

Todas as privatizações de serviços nacionais de saúde –  e o exemplo mais forte é o inglês, em que isso foi deliberado – foram sempre em nome da melhoria do acesso e de diminuição do custo e não conseguiram nem uma coisa nem outra. Neste momento, muitos criticam a situação do NHS em Inglaterra, com razão. Em 2012, com a lei Lansley, criou-se a possibilidade e obrigatoriedade em alguns casos de o serviço nacional de saúde pôr a concurso os serviços de que necessita e com isso desarticulou-se o sistema. Os privados conseguem sempre fazer propostas de fornecimento das coisas que lhes interessam e são mais lucrativas e os mecanismos de regulação andam sempre atrasados. Hoje têm mais buracos na prestação de cuidados, as listas de espera não melhoraram e perdeu-se sobretudo a coerência que um serviço nacional de saúde tem de ter.

O SNS também já perdeu essa coerência? 

Acho que ainda lá não chegámos, mas noutro dia fizemos as contas e neste momento 15% a 20% da nossa atividade clínica no IPO já é feita em outsourcing. E não falo da lavandaria ou da cozinha mas de atividade clínica que não conseguimos garantir, sobretudo por falta de pessoal, de equipamentos, de condições. Tem aumentado ao longo do tempo muito pela incapacidade em reter profissionais, o tempo que demoram a chegar as autorizações e pela dificuldade em concorrer com o privado.

Inauguraram este ano uma nova unidade de transplante de medula. Já têm as autorizações todas para contratar os profissionais para abrir os novos quartos?

Ainda não e esse é um exemplo. Primeiro as autorizações demoram meses. Depois mesmo vagas autorizadas por exemplo para enfermeiros não conseguimos preencher porque a concorrência do privado é cada vez maior. E estamos a falar de pagarem mais 200 euros de salário base, mas não o podemos oferecer.

A separação entre público e privado não é apenas ideológica?

Pode ser ideológica, se se achar que o princípio da socialização do risco na doença é ideológico. Quanto mais vejo, mais reforço a convicção de que a melhor forma de concretizar o imperativo constitucional do direito à saúde é com a prestação pública financiada pelos impostos, cobrindo todo o território e toda a população com a maior igualdade possível.  Existem outros modelos, mas não demonstram melhores resultados. A essência do SNS é a coordenação, é levar os doentes ao colo, por assim dizer, durante as adversidades da doença. Tem de estar organizado de forma sistémica, o que significa uma integração e sinergias em que o todo é superior à soma das partes. Se o desvirtuamos, vamos perder esta característica em troca de nada.

Parece-lhe que os sucessivos governos têm aliviado a responsabilidade na saúde porque sabem que parte da população vai ao privado?

Acho que os sucessivos governos, muito pressionados pelos aspetos financeiros, não têm avaliado devidamente o prejuízo económico e social de não dotar o SNS dos meios necessários. O risco é ficarmos com um SNS exaurido  e que por esvaziamento de capacidade operacional, continuará a existir apenas como plataforma de passagem de dinheiro público para os privados a quem vamos ter de encomendar aquilo que formos ficando impedidos de fazer. Isto tudo apoiado numa propaganda intensíssima que, em desfavor do SNS, hiperboliza todas as pequenas deficiências fazendo crer que existe uma superioridade da prestação privada. O privado pode escolher os doentes que trata e os procedimentos que realiza e assim é fácil não mostrar falhas. O SNS tem de conseguir ser persuasivo a mostrar às pessoas que está a fazer por elas o que é mais moderno, mais eficaz e necessário e onde é que está a futilidade.

Tem conseguido? 

Acho que se está a deixar entrar numa fase defensiva em relação à tendência de privatização dos cuidados de saúde. É fácil criar falsas expectativas nas pessoas do ponto de vista comercial. O SNS tem de andar à frente da propaganda de quem só quer vender produtos. 

Recebem muitos doentes que esgotam os plafonds dos seguros em tratamento no privado?

Chegam alguns casos, algumas pessoas vêm desiludidas, outras estavam satisfeitas mas não puderam continuar. Temos de conseguir dar resposta a todos. E é isso que está em causa. Não podemos recuar naquilo que considerámos um avanço civilizacional, de uma pessoa não ficar desvalida na doença independentemente da riqueza que conseguiu acumular. Teremos uma sociedade menos justa, o SNS é um instrumento de equidade social. Felizmente, apesar de todo o mal que se diz diariamente, as pessoas já não se lembram de como era antes de existir SNS. A minha mãe era auxiliar social, trabalhava no ministério dos Assuntos Sociais. As pessoas, para não pagarem nos hospitais, tinham de ter um atestado de pobreza. Por vezes, acompanhava-a ao Casal Ventoso e a outros bairros onde fazia os inquéritos para passar os atestados. Ver a angústia das pessoas que precisavam de um atestado marcou-me. Lembro-me de mães a queixarem-se de terem os filhos doentes e não os conseguirem tratar, num autêntico desespero. Pode dizer que é ideológico. Não é por teimosia que acho que o sistema que agora temos é o melhor que conhecemos.

A qualidade degradou-se nos últimos anos? Vemos tempos de espera elevados e no IPO um quarto dos doentes são operados fora dos prazos recomendados.

Em algumas áreas admito que sim, nos cuidados de saúde primários penso que há condições muito melhores, mas a pressão aumentou. Claro que não ficamos confortáveis com os tempos de espera, por mim os doentes eram operados no dia seguinte, mas temos de conseguir ter alguma tranquilidade. No caso do IPO, temos conseguido operar os doentes mais urgentes dentro dos tempos recomendados e a maioria dos outros doentes alguns dias depois. Podemos perguntar: não conseguimos tornar o sistema mais sólido em 40 anos, vamos fazê-lo agora que é mais difícil? Temos de conseguir.

Já houve momentos em que lhe apeteceu deitar a toalha ao chão?

Há por vezes a sensação de alguma injustiça perante os reparos das diferentes entidades que regulam, inspecionam, o Tribunal de Contas, a IGAS. Às vezes sentimos uma impotência desesperante quando houve incorreções nos procedimentos mas a preocupação foi tratar os doentes, que não sabem e não têm culpa da dificuldade do hospital. 

Defende que além de mais dinheiro é necessária uma reorganização. Fala-se há anos de uma reforma... não é uma utopia?

Não pode ser. Existe pouca subsidiariedade entre as instituições, pouca exploração da relação entre cuidados primários e cuidados hospitalares, mas não melhorará mantendo  a retórica de independência dos hospitais. Concordo que é preciso mais autonomia na gestão do dia-a-dia, a par de orçamentos equilibrados, mas para além da autonomia necessária, é necessário um grau de articulação em rede entre os diversos níveis que são essência do SNS e que devem orientar os doentes dentro do sistema, evitar redundâncias e esperas desnecessárias. 

Portanto o SNS está desfalcado e desconectado.

Sim, há um enorme fracionamento dos cuidados. Se quiser: temos um serviço nacional de saúde? Não, ainda lá não chegámos. E aqui, se o outsourcing pode parecer solução, não é. Substituir a prestação pública pela privada não é melhor porque fragmenta ainda mais e privilegia sempre as prestações economicamente mais interessantes, que podem não ser as clinicamente mais necessárias. 

O que gostava de ver concretizado nos próximos meses?

Um novo estatuto para os profissionais do SNS, a possibilidade de terem remunerações mistas, com componente fixa mas com possibilidade de se pagar em função do mérito e da atividade mas com estímulos dirigidos às verdadeiras necessidades da população, para aumentar resposta. E isso significará necessariamente pagar mais aos profissionais.

A exclusividade é incontornável? Parece haver algum bloqueio das Finanças.

Não poria o foco aí. Penso que seria vantajosa mais nuns serviços do que noutros, a questão é as pessoas estarem motivadas e terem condições para trabalhar. A exclusividade aparecerá em consequência. Nas novas unidades de saúde familiar há muitas pessoas que trabalham em exclusividade, têm incentivos, não lhes sobra tempo para fazer mais nada. Não é preciso inventar nada, é só seguir os bons exemplos que já temos. E coisas simples: por que não termos uma creche no hospital? Se calhar conseguíamos fixar profissionais jovens com filhos só por aí.

Nos últimos meses houve denúncias de restrições no acesso a medicamentos oncológicos, de demoras na aprovação pelo Infarmed. Há mais dificuldades?

Penso que muitas das denúncias que se ouvem têm de ser comprovadas, perceber as mais-valias dos medicamentos e se existem alternativas terapêuticas. Para medicamentos tem havido sempre dinheiro. No IPO de Lisboa, temos vindo a aumentar 6 milhões de euros por ano em despesa com medicação, nunca deixamos de dar um medicamento por razões de dinheiro. A única coisa que é restringida é o reforço de pessoal e progressões nas carreiras.

O país está preparado para o aumento dos casos de cancro com o envelhecimento da população?

O problema não é só esse, mas a complexidade. Aumentam os casos de cancro com o envelhecimento mas pode-se fazer muito mais coisas pelas pessoas, aumenta o número de atos por doente, é preciso sincronizar isto tudo, um doente chega a estar 20 minutos cá fora depois da consulta com um secretário a perceber quando é melhor fazer os exames, os tratamentos. É preciso ter em conta as condições de cada pessoa, alguém que viva perto tem a facilidade de ir ao hospital mais vezes, alguém que precisa de um filho que trabalha é diferente. Temos de conseguir articular tudo isto. E às vezes ouve dizer-se: organizem-se que não precisam de mais pessoal. Para reformar o sistema e responder às pessoas é preciso gente e tempo para pensar e não andar sempre a correr para responder ao dia a dia.

Conseguem aceitar todos os doentes?

Tentamos mas temos sobretudo de encontrar as melhores soluções para as pessoas dentro do SNS. É esse cimento que é essencial e tem de ser melhorado.

Começou como médico na década em que Nixon prometeu guerra ao cancro. Havia mais otimismo de que se encontraria uma cura?

Acabei o curso em 78. Comecei como hematologista, na altura ainda não havia a especialidade de oncologia médica em Portugal. O tratamento médico do cancro começou com a hematologia e muitos dos grandes progressos continuam a ser feitos nesta área.

Este ano foram notícia os primeiros tratamentos em Portugal com uma nova terapia genética, que já permitiu curar doentes com linfoma num estado muito avançado. É o último salto?

Penso que ainda é cedo para dizer, temos os primeiros doentes tratados com as chamadas células CAR-T e estamos numa curva de aprendizagem. É algo em que se pensava há mais de 40 anos. Trabalhei com o dr. Joaquim Gouveia, que conheci há 37 anos na Unidade de Hematologia do Hospital dos Capuchos e que foi diretor do IPO de Lisboa e Coordenador Nacional das Doenças Oncológicas – uma pessoa a quem devo orientação profissional e aconselhamento, ao longo de toda a minha carreira e até poucos dias antes do seu falecimento, no início de novembro. Tinha feito parte, em França, da equipa do prof. Georges Mathé, pioneiro do transplante de medula e falávamos disto, do tempo que as coisas por vezes levam. Quando, há cerca de sessenta anos, se começam a fazer os transplantes de medula alogénicos - no fundo a introduzir um órgão imunitário estranho no organismo do doente - percebe-se que há uma reação do enxerto contra o hospedeiro mas que essa reação não afetava só as células boas mas também as células más, cancerígenas. Desde logo, Mathé idealiza a utilização de células imunitárias do próprio doente, modificadas de modo que fossem dirigidas contra o cancro, mas com um mínimo de toxicidade para os tecidos sãos. Um princípio próximo da imunoterapia celular que hoje aplicamos nestes novos tratamentos com células CAR-T. Não se pode dizer que os tratamentos vão funcionar em todos os casos.Temos de ir aprendendo e esperar. Os saltos nunca são de repente.

Mas esperava avanços mais rápidos?

Quando acabei o curso, só como exemplo, a TAC estava no início. Muito mudou. Nunca fui de muitos futurismos. No tempo de Nixon havia aquele entusiasmo todo porque quando se descobriu como funcionava a imunidade, pensou-se vai ser canja: vamos transplantar órgãos com toda a facilidade e vamos curar o cancro porque vamos descobrir a anomalia das células cancerígenas e como escapam ao sistema imunitário. A transplantação de órgãos de facto evoluiu muito, também porque alguém que andava à procura de substâncias antibióticas, desenterrou um fungo que se revelou imunossupressor, eficaz para o problema da rejeição, a ciclosporina. No cancro não foi assim: as células do cancro têm coisas diferentes – são agressivas, proliferam sem necessidade, invadem órgãos e  podem dar cabo da vida – mas partilham muito mais características comuns com as células normais do que características diferentes e por isso é muito difícil inventar qualquer coisa que as destrua e não destrua também as células boas. O cancro é nosso e esse é o desafio. Mas com certeza que houve avanços. 

Qual foi o maior?

O exemplo mais marcante é na leucemia mieloide crónica. Quando comecei, 90% dos doentes estavam mortos cinco anos depois do diagnóstico. Houve vários progressos e quando se inventou um medicamento que bloqueia a alteração genética por detrás da doença mudou completamente o prognóstico. Hoje as pessoas têm esperanças de vida quase normais. Pensou-se: agora só é preciso encontrar inibidores como este para outras doenças. Não aconteceu, pelo menos com esse alcance. Estão sempre a surgir novos medicamentos, com preços cada vez mais elevados mas a maioria tem mais-valias apenas ligeiras. Fora da hematologia ainda não há nenhuma doença oncológica que se trate só medicamentos, a cirurgia continue a dominar. Numa fase que a doença não for curada cirurgicamente é incurável.

Trabalhar com cancro trouxe-lhe uma sensibilidade diferente como gestor?

Acho que sim. Se há coisa que continua a caracterizar esta doença, mesmo em fases menos intensas, é uma grande dependência dos cuidados de saúde, de consultas regulares, atempadas, a multiplicidade de exames e de sessões de tratamento. É inevitável que os profissionais se sintam ainda mais indispensáveis a estes doentes e vivemos com eles as dificuldades não só da doença mas muitas vezes sociais e familiares. Agora há mais emprego, mas nos últimos anos ver filhos com medo de perder o emprego para virem com a mãe ao hospital era angustiante. Temos de trabalhar em função das agendas dos doentes e não das agendas dos serviços e é isso que temos tentado fazer, marcando consultas e exames para o mesmo dia, diminuindo as vindas ao hospital e tentando encurtar o tempo para início de tratamentos.

O ambiente torna-se menos pesado quando se conhece o hospital por dentro?

Iniciei-me na hematologia nos Capuchos em 1982. Não se conseguiria trabalhar em serviços de doenças oncológicas, diariamente, ao longo de 38 anos a achar sempre que o ambiente é pesado. Por vezes, é. Mas, apesar de tudo e de todos os defeitos, temos muitos momentos gratificantes, quando sentimos que tornamos o caminho dos doentes um pouco mais leve ou que a nossa acção os livrou da doença. Para os doentes e familiares, julgo que também conseguimos construir geralmente uma vivência do interior do hospital que ultrapassa o temor infundido pelas histórias e pelo desconhecimento do que está por dentro da austeridade dos edifícios.

Fazem este mês 96 anos. Consegue imaginar como seria esta casa em 1923?

Consigo, há muitas fotografias. E li o "Domingo à Tarde", de Fernando Namora, que nos transporta para o ambiente das primeiras décadas do instituto. A fundação do IPO correspondeu a uma época de grandes progressos do conhecimento médico, geradores de um espírito de conquista sobre as adversidades da saúde. Aqui o pioneirismo nesses anos 20 foi perceber que havia necessidade de uma instituição só para o estudo do cancro. Agora, podemos achar que os meios na altura eram rudimentares, mas o IPO respirava modernidade. Havia a cirurgia e a radioterapia, que era a grande aposta, ainda não se conhecendo todos os efeitos secundários. Penso que na altura a sensação que se tinha aqui seria como estar no topo do progresso. Pensou-se uma arquitetura modernista, entradas de luz, espaços amplos, linhas retas, estava ali na própria arquitetura a clareza do conhecimento, o caminho. Francisco Gentil tinha uma personalidade singular, dizia-se que quando despedia alguém era o porteiro que já não deixava entrar. Com António Sérgio, que era o ministro da Instrução Pública, teve de facto essa visão. Souberam interpretar os sinais do tempo. Eram homens com mundivisão. Hoje temos muita globalização, mas às vezes falta um pouco disso para irmos mais longe.

Já disse que gostava que o presente do 100º aniversário fosse o novo edifício, no papel há mais de duas décadas. Em que ponto está o projeto?

Continuamos à espera de autorização das Finanças para pagar a revisão do projeto, cuja primeira versão é do início dos anos 2000. Temos diversos contactos para o financiamento mas ainda não está completamente garantido. É mais do que necessário para podermos aumentar a resposta e melhorar as condições dos cuidados em regime ambulatório, que são uma grande parte da oncologia dos nossos dias, com grandes benefícios para a vida dos doentes.

 

A campanha

(Daniel Oliveira, in Expresso, 13/12/2019)

Daniel Oliveira

 

Quem veja os telejornais conclui que temos o sistema de saúde do Burkina Faso. Quem leia o recente relatório da OCDE fica baralhado. Temos uma esperança de vida superior à média europeia, que aumentou, entre 2000 e 2017, cinco anos. Sobretudo por causa da redução da taxa de mortalidade por AVC e doenças cardíacas. Estamos melhor do que a média europeia na mortalidade por doenças evitáveis e tratáveis, temos uma baixa taxa de hospitalização evitável, excelentes taxas de vacinação e, ao contrário de verdades feitas, os tempos de espera para cirurgias programadas estão de novo a melhorar e continuam inferiores aos da média da OCDE.

Enquanto a economia nos deixa na cauda da Europa, temos um SNS de qualidade e com resultados acima da média e mais barato do que os outros. Fazemos melhor com menos. Mas o SNS é, com o sistema de pensões, demasiado apetitoso para se manter no público. É o último reduto do Estado social. O horizonte da campanha contra ele é o sistema que os EUA têm, onde a esperança média de vida caiu por três anos consecutivos.

As despesas de saúde per capita continuam 30% abaixo da média europeia, mas têm aumentado, o que demonstra que o sistema não é insustentável. Mas a despesa pública em saúde é menos de dois terços da média da OCDE, sendo o único país da UE em que é inferior a 2010. A comparticipação pública está abaixo da média europeia, o que tem sido compensado por mais despesa direta dos cidadãos (27,5%, contra 16% na UE).

Com o anúncio da “grande surpresa” deste Orçamento, que é uma vitória de Marta Temido sobre Centeno, o PSD disse que a ministra já não tem desculpas para falhar. Mas a suborçamentação é só parte do problema. Há a falta de médicos especialistas. O ininterrupto aumento do número de médicos, desde o início dos anos 70, teve um abrandamento na década cavaquista, quando se dificultou o acesso a medicina. Enquanto em 1996 o pico da idade dos médicos era entre os 36 e os 50, onde se concentra a maioria dos especialistas ativos, agora é o contrário. Recuperou-se e temos 10 mil médicos com menos de 31 anos (em 1996 eram dois mil), mas ainda sem especialidade. E é nas especialidades em que há carência que os privados mais pagam — têm metade dos anestesistas. No privado, que cresceu à custa de um músculo garantido pelo Estado e pela ADSE, chegam a pagar o dobro. É fácil ter dinheiro para isso quando só se investe no que dá lucro. E é por isso que são os doentes graves, crónicos e caros que mais valorizam o SNS público.

O subfinanciamento e a falta de especialistas têm levado os profissionais de saúde ao limite da exaustação. Apesar dos bons resultados, é cada vez mais difícil trabalhar no SNS. É urgente revitalizar carreiras, criar condições de trabalho decentes e garantir oportunidades com base no desempenho. Dar incentivos na formação e na investigação. Melhor salário base e pagar melhor os bancos. Garantir a possibilidade da dedicação plena com contrapartidas financeiras e fidelizando os médicos ao SNS. E, para responder à emergência, importar especialistas. Mas nada será conseguido se não se regular a expansão do sector privado. É impossível competir com quem, apesar das rendas públicas, se dispensa de quase tudo o que custa dinheiro e com essa vantagem paga o dobro a quem o Estado formou. Temos de estancar a sangria para o privado de pessoal especializado, maltratado e esgotado no público.


 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O mercado dos medicamentos na UE e a grande indústria farmacêutica

Preços altos, baixo acesso: o mercado dos medicamentos na União Europeia e a grande indústria farmacêutica (Big Pharma)

 

 

Pelo que lutam as grandes farmacêuticas em Bruxelas?

A indústria farmacêutica é uma das indústrias mais rentáveis do mundo ao beneficiar de um modelo altamente problemático que contribui para que muitas pessoas ainda não tenham acesso a medicamentos essenciais e que salvam vidas. Durante décadas este assunto foi foco no hemisfério Sul, mas a crise do desaparecimento de medicamentos a preços acessíveis está agora a alastrar-se pela Europa.

O aparecimento de medicamentos extremamente caros – com preços de dezenas e centenas de euros, grandemente desproporcionados aos seus custos de desenvolvimento e de produção – deve-se em muito à regulação pró-indústria e às regras sobre propriedade intelectual. Durante muitos anos a sociedade civil tem feito soar os alarmes sobre esta matéria e, finalmente em 2016, o Conselho Europeu reconheceu o problema: pediu à Comissão Europeia para avaliar se o sistema de incentivos e de recompensas às empresas farmacêuticas estava desregulado.

Perante esta avaliação a maquinaria dos grupos de interesses (lobbies) da Big Pharma apressou-se a defender os seus privilégios esforçando-se para remover ou enfraquecer medidas regulatórias. Uma relação próxima com a Comissão – que até agora não tinha levado a sério a influência indevida da indústria – tem desempenhado um papel chave, assim como a força dos grupos de interesses do sector.

As maiores dez empresas aumentaram o seu orçamento em lobbying em 2 milhões de euros, desde 2015, e o principal grupo de interesses da Big Pharma, a EFPIA (Federação Europeia das Industrias Farmacêuticas e Associações), participa em oito grupos de aconselhamento da Comissão. As grandes indústrias farmacêuticas também desencadearam uma ofensiva de relações públicas com vista ao desencadeamento de emoções fortes em torno da doença, com o propósito de deflectir críticas e estreitar o âmbito do debate. Graças a este arsenal do lobbying, a indústria tem tido sucesso em influenciar a revisão dos incentivos e das recompensas (como regras de propriedade intelectual) às farmacêuticas, assim como conseguiu uma alteração no denominado certificado de protecção complementar, que consiste numa extensão do período de patente o que permite que as companhias mantenham por mais tempo o seu preço de monopólio.

O lobbying da Big Pharma também teve impacto na proposta de colaboração trans-Europeia para avaliação da efectividade de novos medicamentos e tecnologias da saúde comparativamente com as existentes – um mecanismo que ajuda os Estados-membro a negociar os preços. As companhias farmacêuticas promovem a utilização de “novos” medicamentos em vez de antigos porque os primeiros ainda têm a protecção da patente e são por isso mais caros mesmo que o “novo” produto não reflicta melhoramentos em termos de saúde.

A política do medicamento tem que ser protegida da influência indevida da Big Pharma

Mas nem tudo está perdido. Em resposta à crise dos preços altos, falta de acesso e poucos medicamentos que representam avanços terapêuticos reais, o apetite para uma mudança radical permanece elevado.

Nós incitamos o novo Parlamento Europeu e Comissão Europeia a assegurar que a política do medicamento está protegida contra a influência indevida da Big Pharma.

Interesses comerciais limitados não devem boicotar as prioridades de saúde pública e a exploração do medo, promovido pela indústria, não deve limitar o âmbito da mudança transformadora.

As instituições da União Europeia devem continuar a trabalhar em prol da cooperação Europeia para que exista uma avaliação robusta e independente dos novos medicamentos; parar de promover alargamentos temporais da propriedade intelectual (patentes) por intermédio de acordos comerciais e apoiar debates sobre as melhores formas de financiamento à investigação farmacêutica para acautelar a mais-valia do interesse público.

 

A premência da problemática entre a saúde pública e os interesses lucrativos da industria farmacêutica é de tal magnitude que até a Nintendo fez um jogo cujas premissas são as seguintes:  “Usarias [o poder de dirigir uma indústria farmacêutica] para o bem? Ser plenamente altruísta pode não ser o melhor para o planeamento do negócio.

A verdade desconfortável (existe algum balsamo para isso?) é que alguns remédios são mais lucrativos que outros e a doença é boa para os negócios.

Bem-vindo ao mundo da Big Pharma!”, como pode ser visto:

 

 

 

 

Sumário executivo do relatório: “High prices, poor access: what is Big Pharma fighting for in Brussels (2019)

O original e o Relatório podem ser consultados High prices, poor access: what is Big Pharma fighting for in Brussels (2019) | Traduzido de CORPORATE EUROPE OBSERVATORY

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-mercado-dos-medicamentos-na-ue-e-a-grande-industria-farmaceutica/

Do pé de guerra à surpresa prometida. Governo vai injetar 800 milhões na Saúde e contratar 8400 profissionais

José Sena Goulão

 

Há quatro ministros em “pé de guerra” com Mário Centeno, exigindo ao responsável pela pastas das Finanças mais verbas no Orçamento de Estado de 2020 (OE2020) para os ministérios que tutelam, escreve o Correio da Manhã.

 

Em causa está a ministra da Saúde, Marta Temido, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e ainda a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

De acordo com o diário, que avança a notícia esta quarta-feira, os governantes acima mencionados reclamam mais verbas para os seus ministérios no OE2020, apesar de Mário Centeno deixado claro que é preciso manter o equilíbrio das contas públicas.

O OE2020 é discutido esta quarta-feira em reunião de Conselho de Ministros e a atribuição das verbas a cada ministério é um dos assuntos em cima da mesa. Esta “guerra” entre o titular das Finanças e os restantes governantes é habitual durante a discussão orçamental.

 
 

A ministra da Saúde, que tem repetido várias vezes a necessidade de reforçar o investimento no Serviço Nacional de Saúde, tem defendido a mesma posição no âmbito da elaboração do OE2020, segundo apurou o matutino.

No fim de novembro, o jornal Público avançava que Eduardo Cabrita pretendia um aumento no orçamento do seu ministério em 5% (cerca de 80 milhões de euros) para responder às reivindicações das Forças de Segurança. Mário Centeno terá negado a verba.

Eis a “boa surpresa” de Costa para a Saúde

Entretanto, a reunião de Conselho de Ministros acabou e o Governo anunciou que já que aprovou o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o Executivo, trata-se de um impulsos sem precedentes” no que respeita a investimentos na Saúde. Entre as medidas, está o reforço de 800 milhões de euros para reduzir a dívida na Saúde e melhorar a reposta do serviço público, bem como a promessa de contratar 8400 trabalhadores até 2021 – o que aumenta o o ritmo anual de contratações em 14%, tal como observa o semanário Expresso.

A injeção de 800 milhões é o mesmo valor pedido pelo BEpara reforçar o setor.

Estão ainda previstos 190 milhões de euros para a programação Plurianual de Investimentos – que prevê investimento em equipamentos, recursos humanos e novos hospitais – e 550milhões já em 2019 para redução do stock de pagamentos em atraso.

O Governo pretende ainda reforçar a autonomia das unidades de saúde. Estas “terão um reforço de autonomia (…) em matéria de contratações para substituição de todos os profissionais de saúde”.

https://twitter.com/govpt/status/1204724867121074177?ref_src=twsrc%5Etfw

 

Em conferência de imprensa no final da reunião, Marta Temido garantiu que o investimento não compromete “de forma alguma” o equilíbrio das contas públicas. “Manteremos o cumprimento da gestão das boas contas”, garantiu, citada pelo jornal Público.

“Aquilo que apresentamos reveste-se de carácter plurianual, são investimentos que se realizam até 2021 (…) O que o SNS tem de continuar a fazer é uma gestãocriteriosa e cuidada do que é o esforço de investimento dos impostos”, acrescentou.

Quanto ao regime de exclusividade dos médicos, nenhuma informação foi avançada.

Costa prometeu “passo decisivo”

Antes da reunião desta manhã, António Costa recorreu ao Twiter para prometer um “passo decisivo para acabar com a sub-orçamentação crónica do SNS”.

https://twitter.com/antoniocostapm/status/1204693156295512064?ref_src=twsrc%5Etfw

 

No Parlamento, o primeiro-ministro tinha já prometido uma “boa surpresa” sobre a gestão da saúde no Orçamento, respondendo às críticas de má gestão dos deputados. “Tal como há 15 dias disse a Catarina Martins que brevemente teria uma boa surpresa sobre sub-orçamentação, também amanhã terá uma boa notícia sobre a gestão. Vai ser um momento muito feliz ver que ambas vão ter boas notícias”, disse, durante o debate quinzenal.

O primeiro-ministro esteve reunido esta terça-feira com o PCP para negociar o próximo Orçamento de Estado. De acordo com a SIC Notícias, não há, para já, qualquer encontro agendado com o Bloco de Esquerda.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/governo-vai-injetar-800-milhoes-na-saude-296537

Brasil |Devastação da Saúde e o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

O texto abaixo, do Dr. Roberto José Bittencourt, contém uma das mais lúcidas análises sobre a situação atual da Saúde (talvez seja dispensável o qualificativo “pública”, pois é difícil conceber, tanto do ponto de vista teórico quanto prático, alguma saúde, quando se fala na população, que não seja pública).

 

 

Contra tudo o que foi discutido e decidido na Constituinte de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), a continuada asfixia do setor público de Saúde fez com que ele se tornasse, na prática, hoje, “complementar ao setor privado”.

O autor faz a história sucinta da sabotagem ao SUS, desde o seu nascimento. O resultado pode ser assim sintetizado:

 
Na prática, verificamos que 70% dos brasileiros, que dependem do SUS, dispõem de menos recursos para a saúde, do que os 30% dos brasileiros que ainda têm acesso aos Planos de Saúde.”
 
 
 

Roberto José Bittencourt é médico, formado pela gloriosa Nacional de Medicina – isto é, a Faculdade de Medicina da UFRJ. Além disso, é Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública, e Pós Doutor em Economia e Saúde, também pela Escola Nacional de Saúde Pública.

É, também, formado em Economia Latino Americana na Summer School on Latin American Economies, da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL)/ONU e Professor Doutor da Escola de Saúde e Medicina da Universidade Católica de Brasília (C.L.).

O SUS Constitucional somente se completará como integrante fundamental de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

A análise de 30 anos de implantação do SUS pode e deve ser realizada por meio de inúmeros ângulos. Entretanto, devemos, também, identificar qual aspecto permite avaliarmos o quão distante ou próximos estamos da definição constitucional que consagrou como direito essencial dos brasileiros a saúde pública, universal, gratuita e de qualidade, como dever do Estado.

É fato o nítido constrangimento do setor público da saúde e a expansão em larga escala do setor privado da saúde, ao longo desses 30 anos.

O subfinanciamento existe desde a largada da implantação do SUS, em 1988, onde parte dos recursos do INAMPS foram incorporados aos recursos do Ministério da Saúde, afim de cumprir missão imensamente superior, qual seja garantir sistema de saúde universal, público e gratuito a todos os brasileiros.

O subfinanciamento do SUS não foi revertido por governo algum; ao longo desses 30 anos da sua existência, ao contrário, o subfinanciamento tornou-se crônico.

Todas as propostas que buscaram reverter o subfinanciamento do SUS, foram derrubadas pelas sucessivas equipes econômicas de caráter neoliberal dos governos FHC, Lula e Dilma, em especial a Proposta de Iniciativa Popular (PLP) 321/2013, gerada pelo amplo e vigoroso Movimento Saúde + 10, derrubada no Congresso Nacional em 17 de dezembro de 2014.

O Movimento Saúde + 10 propunha que o SUS fosse financiado por 10% da Receita Corrente Bruta, ou 18,7% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderia a 146,6 bilhões de reais, ao invés de 106,3 bilhões de reais do que foi de fato executado, do Orçamento Federal, em 2018.

Em seguida, associada à asfixia financeira do SUS, o governo federal sancionou, em 19 de janeiro de 2015, de maneira traiçoeira e subreptícia, a Lei 13.097, que permite a entrada do capital estrangeiro no setor saúde, ferindo no coração a Lei Orgânica do SUS 8.080 de 19 de setembro de 1990, que passa a ter a seguinte redação:

“A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência a saúde nos seguintes casos:

    1. doações de organismos internacionais vinculados a Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
    2. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:
      1. hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e
      2. ações e pesquisas de planejamento familiar;
    3. serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e
    4. demais casos previstos em legislação específica.”

Ou seja, utiliza-se da ferramenta privatista clássica: primeiro a asfixia financeira do setor público, para em seguida liberar de maneira irrestrita a entrada do capital estrangeiro, no setor considerado, constitucionalmente, inviolável, o setor saúde.

O IPEA, em estudo produzido em 2016, desmistifica os argumentos utilizados publicamente pelo Ministro da Saúde associado a equipe econômica, à época, a favor da abertura ao capital estrangeiro no setor saúde:

  1. não há criação de emprego no setor saúde, e sim drenagem de recursos humanos do setor público para o setor privado, em função do cenário de escassez;
  2. há aumento da desigualdade orçamentária entre o público e o privado, devido aos subsídios e isenções fiscais graciosamente ofertadas pelos governo federal;
  3. os vazios sanitários não serão preenchidos, pois o foco da entrada do capital estrangeiro é extrair lucro dos segmentos aptos a sustentar o setor privado;
  4. haverá aumentos dos custos dos serviços do setor privado da saúde, na medida em que diminuirá a concorrência devido a crescente monopolização do setor.

Recentemente, mais um golpe no coração do SUS, foi introduzida a Emenda Constitucional Nº 95, de 15 de dezembro de 2016, transformando o subfinanciamento em desfinanciamento do SUS, por meio do Teto dos Gastos Orçamentários Primários, denominado Novo Regime Fiscal do Governo Federal.

A previsão é que o per capita em saúde, que em 2016 era de 519 reais, caia para 411 reais em 2036, com um agravante importante, os gastos totais em saúde deverão aumentar significativamente, pois a população de idosos (acima de 60 anos), que demanda mais serviços de saúde, dobrará no mesmo período: 24,9 milhões em 2016 passará para 48,9 milhões em 2036.

Em síntese:

Essas três sucessivas medidas que atingiram o “coração” do SUS, viraram a página das possibilidades de novos avanços incrementais como vinha ocorrendo após a consagração do SUS na Constituição de 1988. A partir desse cenário, o sistema público de saúde se consolida, em várias dimensões, como complementar ao setor privado e o Estado perde a capacidade de garantir a Saúde enquanto Direito Universal a todos os brasileiros.

Pela primeira vez na história do Brasil, inverte-se a relação entre os gastos públicos versus o gasto privado em Saúde.

Verifica-se que a relação entre a participação do setor público versus a participação do setor privado, era 71,5% versus 28,5%, em 1982, todavia, inverte-se em 2014, a proporção passa para 54% gastos privados e, 46% gastos públicos, com base no Gasto Total em Saúde.

Abaixo, a tabela com dados do Ministério da Saúde do Brasil.

Outro aspecto que acentuou o subfinanciamento foi a descentralização financeira do SUS, na medida em que o governo federal diminuiu drasticamente sua participação no Orçamento Público da Saúde, colocando nos “ombros” de Estados e municípios a responsabilidade de arcar com a maior parte dos gastos públicos em saúde. Em 2003, o Gasto Federal em Saúde correspondia 50,1% e o Gasto dos Estados e municípios correspondia a 49,9%, do Gasto Total em Saúde. Em 2015, o quadro se inverte, o Gasto Federal foi de 43% e o Gasto dos Estados e Municípios foi de 57%.

O setor privado da saúde avança significativamente e predomina sobre o setor público. Inimaginável, quando da aprovação do Sistema Universal de Saúde na Constituinte de 1988. Na prática, verificamos que 70% dos brasileiros, que dependem do SUS, dispõe de menos recursos para a saúde, do que os 30% dos brasileiros que ainda tem acesso aos Planos de Saúde.

Na verdade, temos no Brasil dois sistemas de saúde, um público em franca decadência e um privado em franca evolução. O setor privado da saúde antes da Constituição de 1988, se restringia a clínicas de pequeno porte nas periferias das cidades, hospitais psiquiátricos e cooperativas médicas (suplementar).

O quadro atual é da afirmação de grandes grupos empresariais, alavancados por fundos de investimento estrangeiros, hegemonizando a atenção hospitalar, comércio dos planos de saúde, a medicina diagnóstica e, até mesmo na criação de Faculdades de Medicina, algo impensável há 30 anos. O setor saúde no Brasil entra, definitivamente, na rota do capitalismo mundial financeirizado e especulativo.

O impacto desse cenário é enorme. A população percebe, já há algum tempo, que o principal problema do Brasil é a Saúde Pública, bem à frente das demais graves e insanáveis dificuldades enfrentadas pelo brasileiro no seu dia a dia. E não é à toa. Em 2010 as famílias participavam com 51,7% e o governo com 46,9% das despesas em saúde em relação ao PIB. Essa diferença que já era grande, piorou em 5 anos, passando para 53,6% dos gastos das famílias e 45,1% de gastos do governo, em saúde. Nas grandes manifestações populares em junho de 2013, a Saúde aparecia como uma das bandeiras, quando ironicamente se reivindicava “hospitais públicos com padrão FIFA”.

O governo Bolsonaro, antinacional, antipopular e, visceralmente, antidemocrático, articula ataque no que resta da Saúde Pública brasileira, com rara perversidade. Apresenta, em 5 de novembro de 2019, quatro Projetos de Emendas Constitucionais para, entre outras medidas, desvincular os gastos mínimos em saúde do Orçamento Federal. Como as receitas orçamentárias para a saúde pública já têm um teto, agora a dupla Bolsonaro/Guedes quer derrubar o mínimo orçamentário obrigatório para a saúde pública. E, de imediato, corta em 4 %, aos já parcos recursos orçamentários federais para a saúde em 2020.

O alvo é reduzir os gastos na atenção básica, acabando com o Piso da Atenção Básica Fixo (PAB – Fixo), recursos federais, transferidos mensalmente, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e do Distrito Federal. Desta maneira, restringe a Atenção Básica a uma carteira de serviços ultra restritiva, focalizando ainda mais a assistência aos mais vulneráveis, e colocando-a sob tutela da gestão privada. Ironicamente, a Portaria No 2.879, de 12 de novembro de 2019, que estabelece o novo financiamento da Atenção Primária à Saúde, denomina-se “Programa Previne Brasil”.

Ou seja, os dramáticos problemas de Saúde Pública como: gargalo no acesso aos serviços de saúde, o corte em mais de 30 mil leitos hospitalares, a ausência de profissionais de saúde na atenção básica nas áreas mais vulneráveis, Unidades Básicas de Saúde pouco resolutivas e isoladas das redes de atenção, a fila de mais de 900 mil pacientes aguardando cirurgias eletivas em hospitais públicos sucateados e com prontos-socorros superlotados, a explosão dos casos de dengue, o ressurgimento de doenças infecciosas como o sarampo, as altas taxas de mortalidade materna, o descontrole das doenças crônicas não transmissíveis e barreiras de acesso a procedimentos de alta complexidade, especialmente na linha de cuidado aos pacientes oncológicos, irão se aprofundar.

Abaixo, gráfico mostrando a diminuição de leitos no SUS.

Como se não bastasse a desconstrução do direito essencial do povo brasileiro à Saúde Pública, Direito Humano assegurado em inúmeros países com mínimo de consciência civilizatória, o setor saúde, enquanto Complexo Nacional Produtivo – estrategicamente associado à intensividade da pesquisa científica, inovação e desenvolvimento, considerado de Segurança Nacional – é colocado na desenfreada agenda “importacionista”, cujo déficit na balança comercial em, equipamentos, medicamentos e insumos ultrapassa a marca de 30 bilhões de dólares/ano.

A capacidade instalada do Complexo Nacional Produtivo da Saúde, apesar da sabotagem, ainda é grande e, o maior símbolo é a Fundação Oswaldo Cruz, nos autoriza a projetar autossuficiência ou desenvolvimento acelerado, se devidamente financiado, em setores como: Biotecnologia; Engenharia Genética; Nanotecnologia; Inteligência Artificial; Indústria Farmacêutica; e Equipamentos Médicos Hospitalares.

As Compras Governamentais têm um papel estratégico para alavancar o Complexo Nacional Produtivo da Saúde. Para se ter uma ideia, o mercado de fármacos brasileiro, ocupa o sexto lugar no mundo e movimenta recursos da ordem de 50 bilhões de reais, sendo que o SUS é o maior comprador de medicamentos.

II. O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e a Nova Saúde Pública Brasileira: uma proposta

Os trinta anos de tentativa em implantar o SUS Constitucional e, nesse momento, sob gestão do governo mais reacionário e antipovo da história do Brasil, não nos permite tecer ilusões. A Saúde Pública que os brasileiros sonham há décadas somente será realidade se for um dos componentes políticos fundadores do Novo Plano de Nacional de Desenvolvimento.

O NHS inglês surgiu dos escombros da II Guerra Mundial, por decisão soberana do povo. O SUS foi consagrado na Assembleia Constituinte, que ergueu o Brasil após 21 anos de escuridão democrática, em 1988.

Os estudantes de graduação em saúde recitam em prosa e verso os Determinantes Sociais da Saúde, que não são, propriamente, uma descoberta dos nossos tempos, mas é um conhecimento adquirido nos primórdios da humanidade. No entanto, conforme, claramente, exige a nossa Constituição, a definição de quais são os Determinantes Econômicos da Saúde é um debate rarefeito, no período recente. A Economia Política, enquanto área do conhecimento geminada à Saúde Pública, foi reduzida ao debate sobre a economia da saúde, com temas especializados.

Sabe-se que o indicador capaz de correlacionar o melhor desempenho dos sistemas de saúde, com os melhores indicadores de saúde, como – a expectativa de vida ao nascer e a mortalidade materno e infantil – é o PIB per capita de uma nação, especialmente, o PIB per capita público em saúde. Igualmente, o principal indicador para correlacionar a melhoria nos determinantes sociais da saúde é também o PIB per capita dos países. Portanto, consideramos, indissociável, a busca na Economia Política sobre as relações necessárias para avançarmos em como, de fato, devemos implantar o SUS Constitucional.

Abaixo, tabelas com dados da OMS (2012).

Em torno do debate sobre o Projeto Nacional de Desenvolvimento é possível realizar as relações apontadas acima. Começando por levar em conta a nossa história, reunindo, essencialmente, o que deu certo, como as taxas de crescimento do nosso PIB na ordem de 7,5 % em média, conforme nossa tradição.

Para tal, o Estado brasileiro precisa garantir altas taxas estáveis e constantes de investimentos públicos e privados, em torno de 25% do PIB. Entre outras medidas, é necessário retirar os recursos orçamentários esterilizados no pagamento de juros da dívida pública, que consomem cerca de 400 bilhões de reais/ano.

Além de tomar a decisão fundamental de colocar o centro do desenvolvimento do país no seu mercado interno, valorizando o salário mínimo, instituindo a política de pleno emprego e apostando na mudança gradativa da estrutura produtiva brasileira para setores de alta tecnologia e qualificação profissional de ponta. Ou seja, retomar o nosso histórico caminho – de realização da Revolução Social e Produtiva, aos moldes das realizadas por Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart.

É no contexto da retomada do crescimento econômico e social, em novas bases, alavancado por meio do Estado Desenvolvimentista, que propomos os necessários e substanciais investimentos na Saúde Pública brasileira, nos patamares internacionais de financiamento dos sistemas universais de saúde, algo em torno de 8% dos recursos orçamentários federais, o que na prática significa dobrar os recursos atuais disponibilizados pelo Governo Federal.

Os novos investimentos colocados de maneira inédita para alavancar a Saúde Pública exigiriam, também, a proposição de um movimento pela Nova Saúde Pública Brasileira.

A Reforma Sanitária brasileira iniciada nos anos de 1970, consagrada na Constituição Federal de 1988 e consolidada, essencialmente, por meio da ação institucional-governamental de quadros sanitaristas oriundos inicialmente do PCB e posteriormente do PT, se esgotou, tanto do ponto de vista teórico como do ponto de vista da ação.

O cenário da Saúde Pública brasileira, como restou demonstrado exaustivamente nesse texto, é de franco retrocesso. E os modelos explicativos e propositivos discutidos e apresentados nos diversos fóruns, sobre as alternativas atuais da Saúde Pública brasileira, pelos mesmos atores que tiveram oportunidade de mudar esse cenário, são amplamente questionados, especialmente, nos ambientes acadêmicos, como cito nas bibliografias consultadas.

Muito se explicou, que não havia, à época, “correlação de forças” para implementar o SUS Constitucional com base nas forças do Estado Nacional, pois o SUS nasceu em plena era da ascensão do Neoliberalismo. E, agora? Em 2019, 31 anos após, a tal “correlação de forças” mudou para melhor? Creio que não. A luta se acirrou ainda mais, a ponto do capitalismo financeirizado/especulativo ter que lançar mão das formas de dominação ideológicas e políticas mais retrógradas, reacionárias e anti-humanidade, como o fascismo e o nazismo.

A proposta da Nova Saúde Pública Brasileira visa levantar a bandeira para estabelecer novos patamares sanitários no Brasil. Visa contribuir para a retomada do Estado Nacional pelas forças democráticas e progressistas capazes de perceber a grande angústia vivida pelo povo brasileiro ao não encontrar uma saúde pública condizente com as suas esperanças.

III. O que seria a Nova Saúde Pública Brasileira?

A ênfase, agora, deve ser na estruturação do Serviço Nacional de Saúde do SUS, cujo objetivo central é clínico-assistencial, dessa maneira proteger e recuperar a saúde dos brasileiros.

O nó crítico do SUS é o círculo vicioso entre a atenção básica pouco resolutiva e a superlotação dos prontos-socorros. Enquanto não resolvermos esse problema chave o sistema de saúde fica desmoralizado, contamina o todo, apesar dos indubitáveis avanços. A prevenção e promoção da saúde assumem, nesse momento, papel coadjuvante.

É, consequentemente, o resgate do núcleo técnico das profissões do setor saúde, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais e demais, cuja ação clínica, com destaque para a família, está umbilicalmente e dialeticamente associada com sua ação social e política.

Esse é o modelo de atenção utilizado nos Sistemas de Saúde (SS) com forte presença da Atenção Primária à Saúde, especialmente, os SS inglês e cubano.

Trata-se, portanto, de realizar a tarefa essencial e ansiosamente desejada pela população, garantir assistência à saúde, plena, integral, gratuita, de qualidade, no cotidiano, onde ela mora, vive e comunga das tensões sociais.

É unânime considerar que o Serviço de Saúde estruturante é a Atenção Básica à Saúde (ABS), que deve ser o polo irradiador da saúde dos brasileiros. A ABS está capilarmente em todas as comunidades, onde o processo saúde–doença se desenvolve e onde, por meio das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Internação Domiciliar, Equipes de Saúde Mental, Equipes de Saúde Bucal, podemos interferir, produzindo alto impacto na prevenção, promoção, tratamento e reabilitação, enfim na atenção à saúde dos brasileiros.

As internações evitáveis por condições sensíveis à Atenção Primária – como nas internações por Doenças Crônicas Não Transmissíveis, que são as principais causas de mortalidade na população adulta – seria a ação síntese para produzirmos a efetividade clínica e a integralidade das ações de saúde no território, nas comunidades, junto as famílias. É um parâmetro utilizado mundialmente, tanto para o planejamento e gestão dos serviços de saúde, quanto para instituir padrões de qualidade das redes de atenção e linhas de cuidados.

Concomitante, é necessário incorporarmos na ABS [Atenção Básica à Saúde] a garantia de acesso permanente, seja através do seu funcionamento estendido (18 ou 24 horas/dia), atendendo pacientes com problemas crônicos ou mesmo problemas agudos, assim como utilizar tecnologia de integração digital na constituição das redes de assistência, envolvendo desde o paciente, ao especialista, aos meios diagnósticos, a assistência farmacêutica plena e, aos níveis de atenção com maior densidade tecnológica. Ou seja, aumentando sua capacidade resolutiva na fronteira do conhecimento.

O Serviço Nacional de Saúde do SUS, como descrito acima, assumindo função estratégica na saúde dos brasileiros, deve ser estruturado enquanto Carreira de Estado. Os profissionais de saúde com a missão de atender em todos os rincões do país devem ter a estabilidade, a remuneração, o apoio institucional e técnico, compatível com essa responsabilidade.

Ou seja, o Serviço Nacional de Saúde resgata para o Estado brasileiro – administração direta ou indireta – a função que, em grandes municípios, tem sido terceirizada para a gestão privada, via as Organizações Sociais. No município de São Paulo, como exemplo, verificamos as regiões de saúde retalhadas e entregues a OSs, impedindo a integralidade da atenção a saúde e retirando lucros do setor público incompatíveis com as suas necessidades de investimento.

Veja-se o mapa abaixo:

Ademais, o Serviço Nacional de Saúde deve recompor, recuperar e atualizar a capacidade de leitos e tecnológica da Atenção Hospitalar Pública, que foi a principal vítima do subfinanciamento crônico do SUS. A Atenção Hospitalar Privada avança como nunca. Está em curso a monopolização do setor hospitalar por três ou quatro grupos privados, com grande participação de fundos de investimentos estrangeiros. Não é coincidência haver fechamento de 30 mil leitos na atenção hospitalar pública e um crescimento em proporção semelhante de leitos privados.

Veja o gráfico abaixo:

Uma vez tornando a Atenção Básica de fato resolutiva, os hospitais públicos poderão cumprir sua missão insubstituível de acabar com as filas de cirurgias eletivas, realizar procedimentos com necessidade de maior tecnologia agregada e acompanhar os pacientes clínicos em estados de maior gravidade.

A demanda gerada pelo Serviço Nacional de Saúde do SUS deve ser garantida preferencialmente pelas compras governamentais e apoiando-se em programa de substituição de importações, onde for comprovadamente viável, e, consequentemente, alavancando o Complexo Nacional Produtivo da Saúde, associado com os inúmeros Centros de Pesquisa e Desenvolvimento já instalados no país, gerando autonomia estratégica e segurança em saúde.

O SUS, na sua importante trajetória, 31 anos, apresenta grandes marcas, associado com outros fatores que condicionam o complexo processo saúde–doença. A expectativa de vida ao nascer evoluiu de 65 anos (1970) para 75 anos (2015). A mortalidade infantil passou de 64/1.000 (1970) para 15/1.000 (2015). A mortalidade materna mudou de 104/100 mil (1970) para 69/100 mil (2015). A cobertura vacinal ultrapassa 90%. E, possivelmente, a maior evolução foi o exponencial crescimento da Atenção Básica. Havia 2.149 centros de saúde em 1970 e 41.667 centros de saúde em 2010, aumento de aproximadamente 20 vezes. As Equipes de Saúde da Família passaram de 3.062 em 1990, para 33.000 equipes em 2010.

Veja o gráfico abaixo:

 

IV. Resistir ao desmonte do SUS e defender uma Nova Saúde Pública para o todos os brasileiros

O desafio nesse momento é impedir que os avanços identificados, que a capacidade instalada mínima do SUS seja desmontada, e, ao mesmo tempo, tenhamos a sabedoria de propor uma nova alternativa, que, de fato, mobilize o nosso povo para conquistar a tão sonhada Saúde Pública de qualidade e para todos.

Para enfrentar esse tremendo desafio, vale destacar, contamos com a coluna vertebral do Sistema de Saúde, que é o controle social do SUS, espaço de luta e articulação para defesa da saúde pública brasileira.

O Conselho Nacional de Saúde existe desde 1937, porém conquistou importância estratégica na construção do SUS, estando presente em todos os Estados e municípios brasileiros e, ainda, por meio de conselhos gestores, atuando a nível dos serviços de saúde.

A análise dos trinta anos do SUS nos leva a refletir se de fato é possível viabilizar o SUS Constitucional como setor secundário a um pseudo Estado de Bem Estar Social brasileiro, cuja existência histórica – os verdadeiros Estados de Bem Estar Social – ocorreu no pós II Guerra Mundial, décadas de 1940-1950, em plena disputa acirrada dos modelos de sociedade, representados pelos EUA versus URSS – e encontrou nos países europeus o território apropriado para sua concretização.

Os países da periferia do sistema, após a virada mundial rumo ao Neoliberalismo/Capitalismo Financeirizado e Rentista, a partir das décadas de 1970-1980, com exceção da China e outros países da Ásia, mais do que nunca, vivem no limite entre a barbárie e a sobrevivência.

No que diz respeito à implantação do SUS, dos quais 13 dos 30 anos estiveram sob gestão da social-democracia brasileira, os avanços incrementais não foram suficientes para viabilizar o SUS Constitucional e o sonho dos brasileiros de ter uma saúde pública de inequívoca qualidade. O que deve merecer uma reflexão profunda e crítica desse período.

Por fim, a intenção deste texto é possibilitar o nosso debate em torno de ideias e propostas compatíveis com a grave crise em curso na saúde pública e no país.

Neste momento, devemos resgatar os quadros ícones do Sanitarismo Desenvolvimentista brasileiro, como Mário Magalhães, Carlos Gentile de Melo, Josué de Castro e Samuel Pessoa, incansáveis defensores da saúde pública como instrumento para os brasileiros saírem da pobreza e do subdesenvolvimento.

Todos eles, militantes do projeto de ruptura nacional da histórica dependência dos países periféricos em relação aos países centrais, imperialistas, e defensores do rumo ao pleno desenvolvimento econômico e social do Brasil.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV (Hora do Povo) / Tornado

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/devastacao-da-saude-e-o-novo-projeto-nacional-de-desenvolvimento/

Morre-se menos em Portugal por causas evitáveis e tratáveis que na UE

Um relatório da Comissão Europeia revela que, em Portugal, a taxa de mortalidade por causas evitáveis e tratáveis é mais baixa que na maioria dos países da União Europeia. Há o registo de 140 mortes evitáveis por 100 cada mil habitantes. A média europeia é de 161.

Em relação às doenças tratáveis, em Portugal registam-se 89 óbitos por cada 100 mil habitantes, contra os 93 da média europeia. Segundo o relatório sobre a Situação da Saúde na União Europeia, Portugal está à frente de países como a Áustria, Dinamarca, Alemanha e o Reino Unido. A Lituânia, a Letónia e a Hungria ocupam os últimos lugares, com mais do dobro de mortes evitáveis do que a média dos países analisados. O relatório vai ser apresentado sexta-feira em Lisboa.
O relatório da Comissão Europeia, com a colaboração da OCDE, faz um diagnóstico da elevada eficácia do Serviço Nacional de Saúde com bons resultados em medidas de saúde pública, de prevenção no cancro do pulmão, acidentes, doenças cardíacas isquémicas, AVC ou consumo de álcool.
O documento sobre a Situação da Saúde na União Europeia destaca também o tratamento de outros tumores.
Em relação aos pontos negativos, o relatório destaca menos de um terço de investimento nos serviços de saúde do que a média da União Europeia, elevadas despesas não reembolsadas aos utentes e dívidas acumuladas dos hospitais públicos que minam a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde. O documente refere que Portugal gasta quase metade do valor que a média europeia na prevenção, apenas 1,8 por cento do total das despesas em saúde, cerca de 36 euros por pessoa, face aos 3,2 da média europeia. Em relação às despesas de saúde não reembolsadas, Portugal, com 27,5 por cento, está acima da média da União Europeia é de 15,8 por cento.

Também o número de camas hospitalares tem vindo a reduzir
e é atualmente relativamente baixo em comparação com a média da União Europeia. Já a esperança de vida tem vindo a crescerdesde 2000, chegando aos 81,6 anos em 2017, ligeiramente acima da média europeia. Em relação à vacinação, Portugal está nos três melhores, com taxas de imunização em crianças contra a difteria, o tétano, a tosse convulsa e sarampo bastante acima da média europeia.
Original em RTP Notícias (aqui)
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Injeções financeiras nos hospitais são discricionárias e geram desresponsabilização

A necessidade cíclica de "injeções financeiras discricionárias" do Ministério das Finanças para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é estrutural e promove a desresponsabilização da gestão hospitalar, conclui uma análise do Conselho das Finanças Públicas.Injeções financeiras nos hospitais são discricionárias e geram desresponsabilização
 

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou hoje um documento de análise à contratualização com as empresas públicas prestadoras de cuidados de saúde, que no fundo são os Centros Hospitalares, os IPO e as Unidades Locais de Saúde.

Os autores do documento entendem que a gestão do SNS até utiliza ferramentas de última geração, mas é dificultada pela “crescente complexidade do sistema de planeamento”

“Mais de metade do valor orçamental para o SNS vai para o processo de contratualização” dos hospitais, o que prejudica o planeamento financeiro.

“Os contratos não efetuam uma correta correspondência entre os serviços contratados e as necessidades financeiras”, indica a análise.

Como na própria fase de elaboração do orçamento já é esperado um défice, “a necessidade cíclica de injeções financeiras discricionárias” pelo Ministério das Finanças é estrutural e isso leva a uma “descredibilização e desresponsabilização da gestão hospitalar”.

“O financiamento obedece a regras menos corretas, com a celebração de contratos economicamente desequilibrados (prevendo à partida logo prejuízos operacionais), levando a que, a prazo, o Estado proceda a injeções de capital, potenciando riscos negativos para a qualidade e acesso aos cuidados de saúde”, reitera o documento.

A prestação de cuidados de saúde através do SNS é contratualizada entre o Estado e os hospitais através de contratos programa.

O CFP entende que o processo de contratualização atualmente em vigor em Portugal “apresenta fragilidades ao nível da sua governação”, dando como exemplo o facto de até hoje não estar concluída a contratualização referente ao ano de 2019, que está a terminar.

Em tese, esta contratualização devia ter sido concluída ainda antes de o ano de 2018 terminar.

 Original em Sapo24 (aqui)
 

Jerónimo diz que SNS está "sob fogo cerrado" e apela a "grande debate"

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, em Alpiarça, que o Serviço Nacional de Saúde está "sob fogo cerrado", com relatos diários de desgraças, desleixos e carências, "tudo a pensar em atingir o coração" deste sistema.

Jerónimo diz que SNS está "sob fogo cerrado" e apela a "grande debate"
Jerónimo de Sousa falava no final de um almoço que reuniu perto de 300 pessoas no ginásio da coletividade Águias de Alpiarça (distrito de Santarém), inserido na campanha "Intervir, Lutar, Avançar", que o partido tem em curso em todo o país.
 

Para Jerónimo de Sousa, "este é um grande debate que está colocado - o de saber se o direito à saúde é um direito dos portugueses" ou se vinga "a tese de que a doença é a alma do negócio".

Sublinhando que o PCP tem propostas pelas quais se vai bater também nesta área, o líder comunista advertiu que "basta o Governo não fazer nada" para o SNS ser destruído.

Reafirmando que o PCP só decidirá o seu sentido de voto no Orçamento do Estado para 2020 perante "o documento concreto", o líder comunista advertiu que o Governo apenas poderá contar com o voto comunista no parlamento se tiver como primeira prioridade a resolução de problemas nacionais e não a preocupação das "contas certas de Bruxelas".

Jerónimo de Sousa fez um "balanço da história recente" do partido, passado num "quadro de exigências muito grandes", para afirmar que, apesar de o resultado obtido nas legislativas de outubro não ter correspondido às expectativas, o partido "esteve à altura" para derrotar as "forças reacionárias" e para "deitar por terra" os "vaticínios" dos que, com rancor e ódio, chegaram a afirmar que iria desaparecer.

"Estes cangalheiros fazem os vaticínios permanentemente errados. Andam há décadas nisto, a anunciar a morte. Nunca encontram é o morto para poderem celebrar", afirmou.

Jerónimo de Sousa valorizou o que foi alcançado nos últimos quatro anos, com a reposição de direitos que "muitos consideravam perdidos", considerando, contudo, que estão ainda por resolver "problemas centrais da sociedade", que exigem uma definição sobre se o rumo é o de "novas conquistas" ou do retrocesso.

"Não conseguimos os nossos objetivos eleitorais, é verdade. No entanto, por opção nossa, não vamos, passo o termo, amarrar ou burro ou zangar-nos com o povo. Não, camaradas. É com este povo que lutamos", disse, salientando que, "mesmo percebendo da incompreensão em relação à importância do reforço da CDU", os portugueses "podem continuar a contar com esta força".

 

SNS – Problemas e soluções

 
Qualquer de nós que trabalhou em hospitais sabe que o que deseja a maioria dos recém-especialistas é ser contratada e ficar no SNS. Estará o Estado à espera que lhes aconteça como à menina do Capuchinho Vermelho e que venha um lobo e os coma? É que os lobos estão por aí. É o mercado…
 
 
Isabel do Carmo
7 de Dezembro de 2019
 

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem aparecido aos olhos do público como sendo um caos, mas não é um caos. Convém ver a quem aproveita esse retrato e claro que se chega facilmente à conclusão que aproveita a quem vive do negócio da saúde: serviços privados e seguros. Não é o caso dos profissionais do SNS, que acreditam que este é um serviço que está na base, a par da Educação e da Segurança Social, do que nos resta na luta pela igualdade. Serviço público baseado no Orçamento Geral do Estado (OGE), o qual vive sobretudo dos impostos, que são progressivos. Um esforço de compensação das desigualdades de rendimentos. É também para isto que servem os nossos impostos. Podemos ter uma doença crónica como a diabetes ou uma doença aguda como um infarto ou um acidente vascular cerebral, sem temermos ficar na miséria, endividados ou morrer sem assistência.

Mas é verdade que há problemas reais, que se podem localizar, aliás diagnosticados, sem que apareçam análises tranquilas no meio do tumulto. Há atrasos no acesso a consultas hospitalares? Quais, onde e porquê? Há atraso em cirurgias? Quais, onde e porquê? Há falta de especialistas nas urgências? Quais, onde e porquê? E tudo o resto, que corre bem, é como nas famílias felizes, não há drama, não há narrativa.
 
Quem quiser aprofundar estas questões, deve antes de tudo olhar para a demografia médica. Não nos faltam médicos no total pois temos 500 por 100.000 habitantes e até houve uma correcção regional, tendo aumentado mais entre 1996 e 2018 no Norte interior e sendo a menor variação em Lisboa e Vale do Tejo. A questão está na distribuição etária. O número de médicos começa a descer cerca dos 31 a 35 anos, atinge o menor número entre os 46 e os 50 anos e sobe de novo aos 56/60 anos. Portanto, dos 31 aos 55 anos, idades com mais juventude, mais especialistas no pico da força técnica, científica e física, os médicos atingiram os mínimos em 2013/2014 (200 médicos por 100.000 habitantes). Se formos ver as especialidades especificamente que diminuíram lá estão a Medicina Interna, a Pediatria e a Anestesia (INE e estatísticas nacionais da Ordem dos Médicos) e, sobretudo, diminuíram em Lisboa e Vale do Tejo, que é onde se fazem ouvir as queixas
 
 A responsabilidade para isto ocorrer não está neste Governo nem no anterior. Podem as pessoas gritar que querem o especialista e é natural que gritem, que o ministério não o pode inventar. Para que um especialista seja titulado como tal, passam 14 anos de formação – licenciatura, internato e internato da especialidade e os respectivos exames de entrada e saída. A responsabilidade está lá atrás nos anos 80 e 90 do século XX, em quem estreitou o numerus clausus durante alguns anos, de tal modo que eram cerca de 300 por ano os que conseguiam entrar nas Faculdades de Medicina de todo o país. Mas não vale a pena fazer agora julgamentos a posteriori, porque não serve de nada. Trata-se, pois, de focalizar as especialidades que faltam nas urgências hospitalares e de remediar imediatamente, com real emergência, a falta de especialistas, sem esquecer que no mercado de trabalho da saúde há concorrentes fortes desde que a mercantilização se estabeleceu.

Portanto, terá que haver medidas imediatas – recrutamento internacional, pagamento de serviços, concentração regional de urgências da especialidade, abertura de atendimentos com mais horário nos Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar. A par destas medidas de emergência há então que prever o que se passará nos anos imediatos e aí coloca-se a questão da fidelização dos especialistas. Esta discussão tem sido paradoxal. Paradoxal porque até aqui os especialistas têm desejado ser contratados e agora parece colocarem-se contra a obrigatoriedade. E paradoxal porque o Governo (Ministério das Finanças) não contrata os que já lá estão à espera.

Qualquer de nós que trabalhou em hospitais sabe que o que deseja a maioria dos recém-especialistas é ser contratada e ficar no SNS. Muitos dos recentes especialistas estão pendurados, à espera de serem contratados e ao que consta pendentes da Secretaria de Estado do Tesouro. Não abrem vagas. Nos números de 2016 vê-se que poucos foram os contratos e 70% foram com termo (Relatório MS e SNS 2016). Estará o Estado à espera que lhes aconteça como à menina do Capuchinho Vermelho e que venha um lobo e os coma? É que os lobos estão por aí. É o mercado…

 

Confirma-se quadro sombrio da saúde nos EUA, por António Abreu

Os Estados Unidos, apesar de gastarem mais em assistência médica do que qualquer outro país, registaram uma mortalidade crescente e uma esperança de vida decrescente para pessoas de 25 a 64 anos, que deveriam estar no auge de suas vidas.

Um novo relatório publicado no Journal of the American Medical Association pelosinvestigadores Steven H. Woolf e Heidi Schoomaker,mostra um quadro sombrio: a esperança de vida geral nos Estados Unidos, que havia aumentado nos últimos 60 anos, caiu em três anos consecutivos. Mas essa não é apenas uma tendência recente. A expectativa de vida dos EUA começou a perder ritmo com outros países na década de 1980 e, em 1998, havia caído para um nível abaixo da esperança de vida média entre os países da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico. Embora a esperança de vida nesses países continue a aumentar, a esperança de vida nos EUA parou de aumentar em 2010 e vem diminuindo desde 2014 (1).

 
 
A recente diminuição da esperança de vida nos EUA esteve relacionada, em grande parte, com o aumento da mortalidade por todas as causas entre adultos jovens e de meia-idade, em comparação com outros grupos (bebés, crianças e idosos) para os quais as taxas de mortalidade caíram. Para indivíduos de 25 a 64 anos, as taxas de mortalidade por todas as causas que estavam em declínio desde 2000, atingiram o ponto mais baixo em 2010 e aumentaram a partir de então.
 
Mas as raízes da crise na expectativa de vida dos EUA já vêm de trás. As taxas de mortalidade na meia-idade para uma variedade de causas específicas (por exemplo, overdoses de medicamentos e doenças hipertensivas) começaram a aumentar mais cedo. Mas isso não se refletiu nas tendências de mortalidade por todas as causas porque foram compensadas por grandes reduções simultâneas na mortalidade das doenças cardíacas isquémicas, cancro, infeção por HIV, lesões em veículos motorizados e outras causas principais de morte.
No entanto, os aumentos nas taxas de mortalidade por causas anteriores a 2010 diminuíram a taxa em que a mortalidade por todas as causas diminuiu (e a expectativa de vida aumentou) e culminou numa reversão.
O resultado final foi que a mortalidade por todas as causas aumentou após 2010 (e a esperança de vida diminuiu depois de 2014).
Os autores do relatório deixam claro que as deficiências no sistema de saúde explicam o aumento da mortalidade por pelo menos algumas condições.
 
Embora o sistema de saúde dos EUA seja excelente em certos aspectos, os países com maior expectativa de vida superaram os Estados Unidos ao garantirem acesso universal aos cuidados de saúde, removendo os custos como uma barreira ao acesso a esses cuidados.
 
Transformar radicalmente a maneira como os cuidados de saúde são financiados, como é proposto no Programa de Seguro de Saúde do Medicare for All Act de 2017, ajudaria bastante a reverter o declínio na expectativa de vida nos Estados Unidos. Eliminaria as barreiras financeiras a cuidados de saúde decentes, fornecendo a todos acesso a hospitalização, serviços primários e preventivos, medicamentos prescritos e outros serviços (como saúde bucal, audiologia e serviços de visão) e assim por diante.
 
Mas o seguro de saúde universal não vai, por si só, resolver o problema nos Estados Unidos. Uma razão, claramente, é que uma das causas da diminuição da esperança de vida é o aumento das mortes por overdose de drogas, iniciadas na década de 1990, que surgiram do próprio sector da saúde americano, com fins lucrativos e privado (2).
 
A crescente mortalidade e a queda da expectativa de vida entre jovens americanos e de meia-idade foram exacerbadas por outras dimensões do capitalismo americano. Sabemos, por exemplo, que, desde o final da década de 1970, as desigualdades no rendimento aumentaram, superando os níveis noutros países, concomitantemente ao aprofundamento da crise da saúde nos EUA.
Além disso, os mais vulneráveis ​​à nova economia (por exemplo, adultos com educação limitada e homens mais jovens) sofreram os maiores aumentos nas taxas de mortalidade, assim como aqueles que trabalhavam em áreas que sofreram deslocamentos da actividade económica, como nas áreas rurais dos EUA e industriais no centro-oeste. Embora os autores admitam que os vínculos causais não tenham sido firmemente estabelecidos, observaram que “as pressões socioeconómicas e o emprego instável podem explicar alguns dos aumentos observados na mortalidade em várias causas de morte”.
 
Não é apenas uma questão absoluta de rendimento ou de património líquido. Segundo o relatório, as causas do desespero económico podem ser mais “matizadas”, decorrentes de “percepções e expectativas frustradas” dentro da classe trabalhadora americana. Qualquer que tenha sido a esperança ligada ao sonho americano, ela foi minada à medida que a desigualdade económica alcançava níveis obscenos e a mobilidade intergeracional diminuía.
 
Além disso, essas causas potenciais provavelmente não são independentes e podem, juntas e de maneira complexa, moldar os padrões de mortalidade.
 
Os principais responsáveis, como o tabagismo, abuso de drogas e dietas geradoras de obesidade, são moldados por condições ambientais, sofrimento psicológico e estatuto socioeconómico. As mesmas pressões económicas que forçam os pacientes a renunciar aos cuidados médicos também podem induzir estresse e comportamentos insalubres.
Os principais responsáveis importantes, como o tabagismo, abuso de drogas e dietas geradoras de obesidade, são moldados pelas condições ambientais, pelo sofrimento psicológico e pelo estatuto socioeconómico. As mesmas pressões económicas que forçam os pacientes a renunciar aos cuidados médicos também podem induzir stress e comportamentos insalubres, além de fraturar as comunidades.
 
Os americanos enfrentam, então, um enorme problema: um sistema económico que, especialmente nas últimas décadas, elevou a mortalidade e diminuiu a esperança de vida dos trabalhadores jovens e de meia idade, um sistema de saúde privado que foi incapaz de cuidar dessas pessoas e, no caso de certas classes de medicamentos, piorou o problema, e um sistema de seguro de saúde que deixou milhões de pessoas sem acesso à assistência médica.
 
O Medicare for All (seguros de vida para todos) representa uma solução para uma dimensão do problema. Mas não para os outros dois. A menos que e até que o sistema económico dos EUA (incluindo a forma como os cuidados de saúde são prestados) seja radicalmente transformado, os americanos continuarão morrendo jovens demais.
 
 
 
(1) De acordo com o relatório, a expectativa de vida começou a avançar mais lentamente na década de 1980 e atingiu o platô em 2011. A expectativa de vida nos EUA atingiu o pico em 2014 e, posteriormente, diminuiu significativamente por três anos consecutivos, atingindo 78,6 anos em 2017.
 
(2) Começou com a introdução do OxyContin em 1996. Foi seguido pelo aumento do uso de heroína, geralmente por pacientes que se tornaram viciados em opióides prescritos. E depois foi agravado pelo surgimento de opióides sintéticos potentes, que provocaram um grande aumento nas mortes por overdose depois de 2013 .
 

Via: antreus http://bit.ly/2PiN481

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/06/confirma-se-quadro-sombrio-da-saude-nos-eua-por-antonio-abreu/

Actual modelo do sistema de saúde está em mudança

(Observação:

O grande equívoco dos que confundem (ou será que querem confundir-nos?) descentralizar com municipalizar.

Ou o súbito empenho do ex-ministro Adalberto Fernandes e dos 'financeiristas' da Deloitte em municipalizar a saúde.

Desestruturar e pulverizar o SNS é, agora, o objetivo que move os que querem ter na doença um lucrativo negócio

Contributo para areflexão sobre o tema: pdfNeoliberal Health Organizing Communication, Meaning, and Politics(4.48 MB))


 

 

O último de três encontros do Fórum Saúde XXI, do Ciclo de Conferências a Oeste – Torres Vedras 2019, debateu “A descentralização e uma visão para o futuro da saúde no Oeste” e reuniu cerca de meia-centena de participantes.

 

 

A descentralização de serviços na área da saúde marcou este terceiro fórum, onde os intervenientes falaram sobre as transferências de competências do poder central para o poder local e as suas vantagens e desvantagens ou implicações na vida das pessoas.

“A transferência de competências para os municípios é um grande passo na melhoria dos cuidados primários de saúde”, defendeu Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde, que falou sobre a “Visão estratégica de saúde para o município de Torres Vedras”.

Face ao envelhecimento da população em Portugal (já é o quinto país mais velho do mundo), “o grande objectivo do serviço público de saúde é evitar que a população precise de recorrer aos serviços de saúde”, disse o antigo membro do Governo, para quem as políticas de saúde para o país devem ser definidas centralmente, mas a sua aplicação tem de ser local.

Para o presidente da Câmara de Torres Vedras, que discursou na sessão de abertura e participou no primeiro painel de discussão, aquilo que vai ser determinante no futuro na área da saúde é a prevenção e nessa matéria “os municípios têm um importante papel a desempenhar”.

Carlos Bernardes salientou que Torres Vedras é um “bom exemplo”, na medida em que possui vários equipamentos públicos e privados numa quantidade só ultrapassada pelas maiores cidades do país. Essa “vantagem” deve ser reforçada pela autarquia através da promoção de estilos de vida saudáveis, sobretudo junto dos mais jovens, como a ciclovia, a periódica medição da qualidade do ar ou o apoio ao desporto, para os quais são destinados “quatro por cento do orçamento anual da Câmara”, ou seja, cerca de 2,4 milhões de euros.

As medidas locais de prevenção da saúde nas cidades foram também defendidas por Carlos Cruz, da Deloitte Portugal, ao falar sobre o conceito de Smart Health City. Para o especialista, é necessária uma mudança do modelo de funcionamento dos hospitais, atendendo ao envelhecimento da população, para a qual contribui a “regionalização” dos serviços de saúde, devido à sua maior proximidade com a população.

Elsa Baião, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), acha o mesmo. “Os hospitais servem para tratar casos agudos e urgentes de doença. Mas é preciso implementar um novo modelo, centrado na prevenção, que tem de partir da comunidade, centros de saúde, autarquias ou o voluntariado”, disse aquela responsável, referindo ainda as farmácias, que muitas vezes são o primeiro recurso dos doentes.

Em reforço desta visão de futuro, que antevê mudanças profundas no modo de olhar a saúde, também Joaquim Ferreira, director clínico do Campus Neurológico Sénior (CNS) de Torres Vedras e professor na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, defendeu que “a forma de tratar os doentes vai-se alterar num futuro próximo, vamos mudar dos hospitais para a casa das pessoas ou para a comunidade”.

Ambos falavam no segundo painel, “Oportunidades e desafios da descentralização de competências no domínio da saúde, decorrentes do DL 23/20192”, moderado por Pedro Serra Pinto, membro executivo do Fórum Saúde Século XXI, também com a participação de Ricardo Mestre, vogal do conselho directivo da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde); Anabela Barata, da ARS de Lisboa e Vale do Tejo; e António Martins, diretor do ACES Oeste Sul.

Segundo a Câmara Municipal, as três conferências realizadas reuniram cerca de 180 participantes de diversas áreas, entre profissionais de saúde, representantes de farmácias, IPSS, comunidade académica e escolar, empresas privadas e comunidade em geral.


 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/forum-saude-xxi-actual-modelo-do-sistema-de-saude-esta-em-mudanca/

SNS - é viável. Deixem-se de demagogias!

Rui Freitas /30 Nov 2019
in DN (aqui)
 

Desde há pelo menos 35 anos que me tenho dedicado à atuação e investigação, de como é que os Serviços de saúde podem “ganhar” com os ensinamentos que a gestão nos traz.

Como é sabido gerir um hospital exige um conhecimento genérico de muitos sectores nomeadamente clínico (seu principal objetivo), mas cuidando doutros, não menos importantes, sem perder de vista o superior interesse de todos os atores.

Entendamos como atores, os que prestam e recebem os cuidados de saúde.

Ora, sendo certo que os que recebem, necessitam duma atenção muito especial, tanto no trato (humanização dos serviços) como na solução final (devolução à sociedade curado), muitos desafios se colocam a quem dirige, de modo a que os que praticam os atos estejam capacitados para os executar, com mestria e dentro de prazos razoavelmente aceites.

Em torno de tudo isto, roda todo um movimento administrativo e técnico que por ser rigoroso, por vezes é mal suportado pelos dois lados e incompreendido por alguns dos intervenientes.

Sem um sistema de saúde primário adequado, não há hospital que resista à desorganização e caos que se irá criar.

Sem uma excelente rede de cuidados pós hospitalares, bem integrada, agravará ainda mais todo o sistema.

Algumas das altas serão temporariamente entregues aos cuidados continuados, que sendo de menor custo, libertarão camas hospitalares (necessariamente muito mais caras), permitindo uma solução intermédia, mais próxima da comunidade e dos familiares, entre os dois prestadores de cuidados: Primários e Hospitalares.

Convenhamos que a Hospitalização domiciliária, que se tenta implementar agora e com grande sucesso, ajudará tremendamente à solução pretendida para um SNS viável.

A articulação entre os Serviços pré, pós e Hospitalar, não só é obrigatória como imprescindível.

Um qualquer cidadão que necessite dum qualquer tratamento mais específico que exija a sua passagem para a tutela hospitalar, em ambulatório ou internamento, deverá ver a solução do seu diagnóstico estabelecido e solucionado num prazo razoável (3 meses?) definido e escortinado por todos os intervenientes (Ministério, Ordens e Associações). Será aceitável uma diferenciação com base diagnóstica.

A não garantia de que assim será, deverá ser de imediato entregue a outra via de solução, primeiro dentro da rede e quando impossível, fora dela, nomeadamente “privada” (contratualizada) a preços nunca superiores aos gastos hospitalares e obrigatoriamente suportados por quem envia, melhor explicitando, pelo Hospital que não tem a capacidade instalada para resolver o problema no tempo definido. Aqui a referenciação é obrigatória. Esta referenciação pública é mandatária e distintiva da qualidade exigível aos intervenientes.

Não é adiando tratamentos médicos ou cirúrgicos que ganhamos eficiência.

Pois nunca se poderá esquecer o enorme prejuízo económico e social que é um cidadão estar privado de saúde por longos períodos, quer para o próprio, como para o seu empregador e em particular para a fazenda pública no geral (incluindo Segurança Social).

Se atentarmos nestes prejuízos acumulados sabemos quanto se perderá de PIB. Lanço um desafio aos economistas para fazerem as contas. Esse dinheiro, deveria ser empregue na melhoria da eficiência do SNS.

Assim todos ganharíamos.

Governo empenhado em reduzir défice e dívida na saúde que necessita maior investimento

 por Lusa

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou hoje estar empenhada em concretizar a redução do défice e da dívida, sublinhando a necessidade de um maior investimento no setor.

"Quando se diz que a saúde esta suborçamentada estamos a presumir que há uma diferença entre aquilo que se precisaria para trabalhar e aquilo que neste momento existe com receita para o sistema, isso é uma presunção, na medida em que não temos o sistema a trabalhar com toda a eficiência", reconheceu.

Marta Temido falava aos jornalistas à margem do 5.º Encontro Nacional do Primeiro Episódio Psicótico, que decorre hoje em Lisboa, organizado pela Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, dedicado ao tema "Priorizar cuidados na doença mental grave: intervenção precoce na psicose".

Segundo a ministra, "não há um número de suborçamentação: há um défice e há uma dívida", reconhecendo que o ministério tem dois esforços pela frente, nomeadamente um "reforço das verbas afetas à área sectorial e outro de melhorar a eficiência do sistema".

"Estamos empenhados em concretizar a redução do défice e da dívida", frisou Marta Temido, lembrando que nos últimos quatro anos, os orçamentos de exploração nos hospitais "tiveram um acréscimo de 1.400 milhões de euros", bem como houve também "aumentos de capital que permitiram reduzir a dívida de forma significativa".

"Sabemos que há custos crescentes, com os custos de trabalho e da inovação tecnológica. É necessário maior investimento em saúde e estamos a trabalhar nesse sentido", garantiu.

Ver original in RTP (aqui)

A doença é que é boa para os negócios da indústria farmacêutrica - a Nintendo sabe.

Big Pharrma
A consola de jogos Nintendo lançou um jogo (Big Pharma) em que se simula o negócio da indústria farmacêutica. Uma espécie de 'Monopólio' da saúde.
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Ou seja, na indústria farmacêutica o negócio é criar doentes crónicos e não curar as doenças.
Claro, quando a saúde é um negócio o que interessa é a doença para dar lucro.
A Nintendo sabe bem...
 
big pharma screenshot
 

Big Pharma is part business sim, part logistics puzzle.

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DeveloperPositech Games
 
 
 
 
 
 

A parcela da riqueza criada no país que é aplicada na saúde diminuiu, a despesa das famílias aumentou

Artigo de Eugénio Rosa.


A situação do setor público da saúde em Portugal tem-se agravado como consequência das dificuldades crescentes que enfrenta o SNS sujeito à ditadura do défice orçamental e da política de proteção dos grandes grupos de saúde privados. Os dois gráficos seguintes, com dados da OCDE (“Health at a Glance”),revelam uma realidade preocupante, a saber:enquanto em Portugal a parcela da riqueza criada (PIB) aplicada na saúde dos portugueses diminuiu entre 2006 e 2017, na União Europeia sucedeu precisamente o contrário; em média aumentou sendo já superior à do nosso país.

Gráfico 1- A despesa com saúde(publico + privada) em percentagem do PIB, em Portugal e nos países da União Europeia em 2006(PT) ou 2007 –“Health at a Glance- 2010


Em 2006, a despesa total(pública+ privada) em Portugal representava 9,9% do PIB, enquanto a média na União Europeia era de 8,3% do PIB, ou seja, menos 1,6 pontos percentuais.

Gráfico 2- A despesa com saúde(publico + privada) em percentagem do PIB, em Portugal e nos países da União Europeia em 2017 “Health at a Glance- 2018


Mas em 2017, a parcela da riqueza criada no nosso país (PIB) destinada à saúde dos portugueses diminuiu para 9% do PIB (em 2006, era 9,9%), enquanto a média da União Europeia aumentou para 9,6% (em 2007, era apenas 8,3% do PIB). No período 2006/2017 verificou-se em Portugal um retrocesso, enquanto nos países das U.E, registou-se precisamente o contrário, ou seja, investiram na saúde dos seus nacionais uma percentagem maior da riqueza criada. E tenha presente que uma redução de 0,9% do PIB na parcela aplicada na saúde, que foi o verificada em Portugal entrre2006/2017, corresponde atualmente no nosso pais a menos 1.800 milhões € para a saúde.

A REDUÇÃO NA SAÚDE NÃO FOI MAIOR PORQUE A DESPESA COM SAÚDESUPORTADA PELAS FAMILIAS CRESCEU MUITO NESTE PERÍODO

O quadro 1, com dados da Conta Satélite da Saúde do INE, mostra que no período 2000/2018 a despesa com saúde suportada pelas famílias em Portugal cresceu muito mais do que a despesa pública com a saúde dos portugueses (SNS+ Serviços Regionais dos Açores e Madeira).

Quadro 1- Despesa corrente com saúde em Portugal – 2000/2018- INE


Entre 2000 e 2018, a despesa total corrente com a saúde aumentou no país em 70,5% segundo o INE, mas a despesa corrente do SNS e dos Serviços Regionais de Saúde dos Açores e da Madeira subiu apenas 66,2%. Como consequência a despesa com saúde das famílias aumentou 86,7%, ou seja, mais 20,7 pontos percentuais que a subida na despesa pública.

O aumento verificado na despesa publica com a saúde dos portugueses nem foi suficiente para compensar o aumento de preços. Se consideramos o período 2010/2018, e deduzirmos aos valores de 2018 o efeito do aumento dos preços verificado neste período, ou seja, se calcularmos os valores de 2018 a preços de 2010, concluímos que, a preços de 2010, a despesa corrente total de 2018 foi inferior à de 2010 em -5,7%; a despesa do SNS e dos Serviços Regionais de saúde de 2018 foi inferior à de 2010 em -9,4%, mas as das Famílias aumentou em +5,1%. Como consequência do subfinanciamento cronico do SNS e dos Serviços Regionais as famílias portuguesas têm sido obrigadas a suportar uma parcela crescente da despesa com a saúde. Esta é a verdade que os números oficiais do INE revelam.

Como consequência a percentagem da despesa das famílias com saúde na despesa total de saúde é em Portugal muito mais elevada que a média da U.E. como revela o gráfico 3.

Gráfico 3- A despesa das famílias em percentagem da despesa total com saúde nos diferentes países – Portugal: 28%; U.E.: 18% – Fonte:“Health at a Glance- 2018


Segundo a OCDE, em 2016, a percentagem que a despesa das famílias com a saúde em Portugal representava do total da despesa corrente com saúde (28%) era superior em 55,6% à média dos países da União Europeia (apenas 18%). Esta é uma realidade que os discursos oficiais procuram ocultar mas que é importante conhecer.

O SUBFINANCIAMENTO CRÓNICO, QUE GERA MÁ GESTÃO E PROMISCUIDADE PÚBLICO-PRIVADO ESTÁ A DESTRUIR o SNS. A NECESSIDADE DE INTRODUZIR UMA “NORMA TRAVÃO”

O gráfico 4, construído com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde aos deputados aquando do debate dos orçamentos do Estado, dá uma ideia clara da dimensão do subfinanciamento crónico do SNS pelo Orçamento do Estado.

No período 2010/2019, a despesa do SNS somou 94.769 milhões €, mas as transferências do Orçamento do Estado para o SNS foram apenas 88.277 milhões €, ou seja, menos 11.492 milhões €. A diferença foi coberta com receitas das taxas moderadoras, com serviços prestados pelo SNS a entidades privadas e com uma enorme divida.

No entanto, a verdadeira dimensão do subfinanciamento crónico do SNS ainda não é verdadeiramente revelada pelos dados do gráfico anterior, pois uma parte das transferências feitas em cada ano não são para pagar os gastos desse ano, mas sim para amortizar a enorme divida do SNS que transita de ano ara ano. Só uma conta baseada no princípio contabilístico designado por “especialização do exercício” é que permite fazer a uma verdadeira avaliação do subfinanciamento do SNS verificado em cada ano.

O “Relatório e Contas do Ministério da Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde de 2018”, recentemente divulgado, inclui as Demonstrações de Resultados do Serviço Nacional de Saúde feitas com base nos principio da “especialização dos exercícios, em que se imputa a cada ano os rendimentos e os gastos que dizem respeito apenas a esse ano.

E segundo as contas desse Relatório, em 2017, os prejuízos reais do SNS foram de 345,6 milhões €, e, em 2018, os prejuízos reais subiram para 848,2 milhões € (+145,4%) ou seja, neste ano os gastos reais foram superiores aos rendimentos deste ano em 848,2 milhões €(um aumento de 502,6 milhões € de prejuízos num único ano). Não há SNS que resista assim.

É precisamente da Demonstração de Resultados e do Balanço do SNS desses anos( págs. 49, 50, 51 do referido Relatório) que retiramos os dados que constam do quadro 2 que a seguir se apresenta para que o leitor possa ficar com uma informação mais clara da gravidade da situação.

Quadro 2 – Dados da Demonstração de Resultados e dos Balanços do SNS referentes aos anos 2017 e 2018 apurados com base na “especialização dos exercícios”- Contabilidade Patrimonial


Entre 2017 e 2018, as transferências reais do Orçamento do Estado para o SNS destinadas a pagar os gastos desses anos, e não as dividas acumuladas do passado, diminuíram, a preços correntes em 51 milhões € (-0,6%), pois passaram de 8.866,2 milhões € para 8.815,1 milhões €. E se se incluir os rendimentos que tem como origem as taxas moderadoras e a prestações de serviços a outras entidades (por ex. seguradoras) o aumento de rendimentos, entre 2017 e 2018, foi apenas de 0,9% pois passaram de 9.178 milhões € para 9.257,5 milhões e, como mostra o quadro.

Enquanto isto sucedeu em relação aos rendimentos (receitas na linguagem comum), os principais gastos reais do SNS (Mercadorias e Matérias consumidas, Fornecimentos e serviços externos, e gastos com Pessoal) aumentaram em 5,7%. Só estas três rubricas de despesa do SNS aumentaram, entre 2017 e 2018, em 533,6 milhões € , mas o SNS tem mais gastos daí que os prejuízos do SNS tenham atingido, em 2018, 848,2 milhões €. Esta realidade grave, e suas consequências, foi ignorada no debate e aprovação da nova Lei de bases da saúde, pois não se encontra nela qualquer medida concreta para por um travão à destruição que o SNS está ser sujeito por esta via, a não ser bonitas declarações de intenções esperando que os governos as oiçam.

A NECESSIDADE DE INTRODUZIR NA LEI DE BASES DA SAÚDE UMA“NORMA TRAVÃO” QUE IMPEÇA O SUBFINANCIAMENTO CRÓNICO DO SNS

Em percentagem da riqueza criada anual no país (PIB) a parcela transferida para o SNS através do Orçamento do Estado tem variado de ano para ano.

Quadro 3 – Transferências do Orçamento do Estado para o SNs em percentagem do PIB nominal


Como se conclui rapidamente, as transferências do OE para o SNS, em percentagem do PIB nominal, têm variado de ano para ano de acordo com o arbítrio dos sucessivos governos. E tenha-se presente que nas percentagens anteriores estão incluídas uma parcela para pagar a enorme divida do SNS que tem passado de ano para ano como revela o gráfico seguinte.

Gráfico 5– Evolução da divida e pagamentos em atraso(mais de 90 dias) do SNS


Para acabar com o arbítrio dos governos, que têm utilizado o SNS como instrumento para reduzir o défice orçamental a zero, destruindo-o, defendemos a introdução na lei de bases da saúde de uma norma, que designamos por “norma travão ao subfinanciamento crónico do SNS”, que poderia ter a seguinte redação: “as transferências do OE para o SNS para fazer face aos gastos de cada ano não podem ser inferiores a 5% do valor do PIB nominal desse ano”.

Se se tivesse sido introduzido na nova Lei de Bases da Saúde, como na altura defendemos esta a “norma travão( propusemos esta norma à comissão presidida pela Dra. Maria de Belém e aos diversos partidos mas nem a comissão nem nenhum partido se mostrou interessado em debater e defender esta questão vital para a defesa do SNS). O que ficou na nova lei de bases da saúde não dá garantia nenhuma que o subfinanciamento cronico do SNS não continue pois o que consta do nº3 da Base 23 da Lei de bases da saúde é apenas o seguinte: “O financiamento deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos” . Não há um financiamento mínimo assegurado, tudo fica dependente da boa vontade e do arbítrio dos governos, e a experiência já mostrou de uma forma cabal que são más conselheiras. A vontade de Mário Centeno de reduzir a zero o défice orçamental e assim brilhar em Bruxelas para assegurar uma carreira internacional vai continuar a imperar embora à custa da destruição dos serviços públicos, de que o SNS é uma parte essencial.

Se essa “norma travão” já existisse, em 2017, o SNS teria recebido do Orçamento do Estado mais 931,2 milhões € e, em 2018, mais 1.379,7 milhões €. Desta forma acabar-se-ia com o subfinanciamento cronico a que o SNS tem sido sujeito a longo dos sucessivos governos para reduzir o défice orçamental. Neste aspeto fundamental para a defesa do SNS a nova Lei de bases da saúde de 2019 (Lei 95/2019) nada acrescentou de novo, não acrescentado nada de concreto.

O AUMENTO DO NÚMERO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SNS, A PROMISCUIDADE PÚBLICO-PRIVADO, O FINANCIAMNETO DOS PRIVADOS E A BAIXA PRODUTIVIDADE E A MÁ GESTÃO.

O número de profissionais de saúde tem aumentado como revelam os dados da DGAEP constantes do quadro seguinte:

Quadro 4- Variação do numero de profissionais de saúde no período 2011-2019


Entre 2011 e 2019, o número de profissionais de saúde nas Administrações Públicas, inclui SNS e Serviços Regionais de Saúde, aumentou em 9.735, sendo apenas 32 durante o governo PSD/CDS e 9.703 no governo PS. Os profissionais que mais aumentaram foram os médicos – 5.466 – sendo 3601 durante o governo PS.

No entanto, as suas condições de trabalho e de vida agravaram-se enormemente durante este período, a começar pelos seus ganhos como se mostra no quadro seguinte, o que está a contribuir fortemente para a degradação do SNS, ignorado e não compreendido por muitos.

Quadro 5 – Variação do poder de compra dos ganhos líquidos dos profissionaisde saúde no período 2009/2019


Os ganhos médios dos profissionais de saúde sofreram , entre 2009 e 2019, uma redução significativa no seu poder de compra como os dados do próprio Ministério das Finanças e da Administração Pública reconhece, o que associada à falta de carreiras e de condições de trabalho dignas, devido ao investimento insuficiente causado pelo subfinanciamento crónico, e à elevada promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde que trabalham simultaneamente no SNS e nos grandes grupos privados de saúde, situação esta causada, repito, pelas baixas remunerações e ausência de uma carreira digna e à não exclusividade, está a destruir o SNS. E na nova Lei de bases de saúde (Lei 95/2019) não se encontra qualquer medida concreta que possa por fim a esta situação já que se limita a repetir no nº3 da sua Base 29 o seguinte” O Estado deve promover uma política de recursos humanos que valorize a dedicação plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde do SNS, podendo, para isso, estabelecer incentivos”. Mais uma vez boas intenções, mantendo tudo dependente do arbítrio do governo e, nomeadamente, do seu ministro todo poderoso das Finanças.

Para que se posa ficar com uma ideia da verdadeira situação do SNS nesta área vital para o seu bom funcionamento e para prestação de serviços de saúde de qualidade à população, que o governo e, nomeadamente, Mário Centeno e António Costa pretendem ocultar referindo apenas o aumento do numero de profissionais, interessa transcrever (saber) o seguinte:

  • 70% dos especialistas não estão em dedicação exclusiva. No caso os médicos hospitalares, a presença intermitente é ainda maior e chega aos 80%. A todos estes profissionais sem exclusividade é permitido trabalhar em simultâneo no privado e trocar as horas extras nas Urgências das suas unidades por outras que pagam mais à tarefa, incluindo no SNS. O objetivo de dar resposta aos portugueses continua a falhar.
  • Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde, apenas 5587 especialistas estão em exclusivo, isto é, 30% do total de médicos no SNS em 2018 (18.835).
  • Nos hospitais são somente 2504, 20% deste sector (12.448). Mesmo que os médicos queiram trabalhar só no Estado não podem fazê-lo.
  • A figura laboral da dedicação exclusiva foi retirada da Saúde em 2009 porque era cara”.
  • No Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS de 2018, no quadro 6 da pág. 56, refere-se que 9.191 médicos têm contratos a prazo ou a termo certo.

A acentuada promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde, em relação à qual ninguém tem a coragem de tomar medidas concretas para a eliminar, devido a ausência de remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas, está a contribuir para a baixa produtividade que se verifica no SNS e, consequente, destruição, apesar do esforço de muitos dos seus profissionais.

Associado a isto, o SNS enfrenta graves problemas de má gestão que resultam não só do subfinanciamento crónico e do forte endividamento, mas também da interferência diária e permanente do Ministério das Finanças na sua gestão, da falta de autonomia e de responsabilização, e da nomeação pelo governo de administrações, em que em muitos casos não impera o critério de competência mas fundamentalmente o de fidelidade e obediência ao governo, que está também a contribuir para o agravamento das suas dificuldades e para a explosão do negócio privado da saúde..

Situação semelhante também se verifica mesmo em entidades que não são financiadas pelo Orçamento do Estado como acontece com a ADSE, financiada fundamentalmente com os descontos dos trabalhadores e aposentados da Função Publica(mais de 600 milhões €/ano)onde o Ministério das Finanças impede o seu alargamento aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho (cerca de 100.000), onde se verifica a interferência diária na gestão corrente por parte do Ministério de Mário Centeno, através dos dois membros nomeados pelo governo para o conselho diretivo, onde as dificuldades colocadas à contratação de trabalhadores para poder prestar melhores serviços aos beneficiários e controlar com eficácia a fraude é permanente e onde, em troca, chega o Ministério das Finanças impõe à ADSE que lance concursos para “comprar horas de trabalho” a empresas de trabalho temporário pagando apenas 4,77€/hora, aos quais nenhuma empresa concorre, mas que servem para adiar a resolução do problema, contribuindo assim para a degradação da ADSE e insatisfação dos beneficiários que a financiam. Tudo isto acontece no Portugal atual.

No contexto do SNS, o problema da exclusividade dos profissionais de saúdeos profissionais de saúde devem ter a liberdade de escolher em trabalhar no SNS ou nos grandes grupos privados de saúde, mas o que não se pode permitir é que trabalhem simultaneamente nos dois devido à promiscuidade e baixa produtividade que isso determinaé uma questão vital para a defesa do SNS. A posição perante esta questão define quem verdadeiramente defende o SNS e quem, embora em palavras diga defender, está na pratica a contribuir para a sua destruição. ´A promiscuidade publico- privada dos profissionais para além de contribuir para agravar enormemente as dificuldade do SNS, é também um importante instrumento de promoção e financiamento do negócio privado da saúde em Portugal e, nomeadamente, dos grandes grupos de saúde como vamos também mostrar.

A EXPLOSÃO DO NEGÓCIO PRIVADO DA SAÚDE EM PORTUGAL, O SEU FINANCIAMENTO PELO SNS E PELOS SUBSISTEMAS PUBLICOS DE SAÚDE E A CONCENTRAÇÃO CRESCENTE NO SETOR PRIVADO DA SAÚDE QUE APOSTA, PARA SE CONSOLIDAR, NA DEGRADAÇÃO DO SNS

O negócio privado da saúde explodiu em Portugal nomeadamente nos últimos anos. Entre 2007 e 2017, o numero de hospitais privados aumentou de 99 para 114, representando neste último ano já 50,7% do numero total de hospitais existentes no país. Mas é fundamentalmente a nível dos grandes grupos de saúde, alguns deles já controlados por entidades estrangeiras, (Grupos Luz, José Mello Saúde, Lusíadas, Trofa, grupo Hospitais Privados do Algarve) que se tem verificado um enorme crescimento (explosão) os quais têm absorvido/engolido/destruído os pequenos e médios hospitais, assim como as policlínicas existentes, tornando os consultórios de médicos cada vez mais uma recordação/relíquia do passado, e transformando a maiorias dos médicos e outros profissionais de saúde (incluindo os que trabalham também no setor publico da saúde) em autênticos “proletários descartáveis” aos quais pagam uma percentagem do preço que cobram ao cliente, ou por peça (ex. por cada operação que fazem), sem qualquer vinculo de trabalho permanente.

Esta explosão do negócio da saúde em Portugal, ou melhor, dos grandes grupos de saúde tem sido feita fundamentalmente à custa do SNS e das suas dificuldades e dos subsistemas públicos de saúde que os financiam.

Contrariamente ao que muitas vezes se pensa ou afirma, o próprio SNS tem financiado em larga escala o setor privado da saúde e fornecido trabalhadores altamente qualificados(médicos e enfermeiros) a preços baratos sem encargos adicionais para os grupos privados de saúde (não têm de suportar encargos sociais nem têm de pagar subsidio de férias e de Natal). Os subsistemas públicos de saúde, nomeadamente a ADSE, têm tido também um papel fundamental na promoção dos grandes grupos privados de saúde, na medida que lhes concedem um tratamento preferencial em prejuízo dos médios e pequenos prestadores que muito dificilmente conseguem assinar uma convenção com a ADSE e que são engolidos pelos grandes grupos (como membro do conselho diretivo da ADSE eleito pelos representantes dos beneficiários tenho procurado mudar esta realidade mas em vão já que tenho encontrado uma forte oposição dos dois membros nomeados pelo governo, que constituem a maioria do conselho diretivo)

O quadro que a seguir se apresenta, retirado do relatório e contas divulgado pelo Ministério da Saúde mostra a enorme dimensão do financiamento do setor privado de saúde pelo SNS.

Quadro 6- DESPESA CORRENTE DO SNS EM MILHÕES €  (2018 e 2019(

Como se conclui rapidamente dos números do quadro, que são os do orçamento do SNS de 2018 e 2019, divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2017, o SNS financiou o setor privado da saúde com 5.446 milhões €, sendo 3.726 milhões € com “Fornecimentos e serviços externos” e, em 2019, esse financiamento aumentou para 5.756 milhões €, sendo 3.922 milhões € de “Fornecimentos e serviços externos”. Só os Hospitais PPP custaram ao SNS 444 milhões em 2018 e, em 2019, essa fatura passada pelos grandes grupos de saúde ao SNS subirá para 474 milhões €, ou seja, um crescimento de 6,8%, 11 vezes superior ao aumento percentual dos rendimentos do SNS em 2019 que foi apenas de 0,6% como se referiu anteriormente. 

Também os grandes grupos privados da saúde têm vivido e prosperado à custa dos subsistemas públicos de saúde. O quadro seguinte mostra o seu financiamento pela ADSE nos últimos anos.

Quadro 7 – A dimensão do financiamento dos grandes grupos privados da saúde pela ADSE


O quadro anterior só inclui a despesa da ADSE com o chamado Regime convencionado. Para além deste, a ADSE tem também o chamado Regime livre, com o qual gasta cerca de 150 milhões € por ano, sendo uma parte importante desta despesa também paga a estes cinco grandes grupos que dominam completam o setor privado da saúde em Portugal.

Para se poder ficar com uma ideia clara como funciona o negócio privado da saúde no nosso país, apresentam-se seguidamente dois quadros com preços de medicamentos e de próteses faturados a ADSE por diferentes prestadores privados.

Quadro 8 – Preços dos mesmos medicamentos faturados à ADSE por diferentes prestadores


As diferenças de preços nos mesmos medicamentos faturados por diferentes prestadores atingem 2950% (30,5. vezes mais) e mesmo de 5800% (59 vezes mais

Situação semelhante se verifica com os preços faturados por diferentes prestadores à ADSE pelas próteses colocadas nos beneficiários como mostra o quadro 9.

Quadro 9 – Preços das mesmas próteses faturadas à ADSE por diferentes prestadores


Aqui a diferença de preços faturados pelos diferentes prestadores chega a atingir 11.796€ para a mesma prótese. E os preços mais baixos já incluem naturalmente margens razoáveis de lucro, mas para outros prestadores essas margens ainda não são suficientes. Como o céu é o limite nos códigos abertos que aproveitam para multiplicar várias vezes as margens de lucros faturando à ADSE preços exorbitantes que são pagos com os descontos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública.

É esta a forma como funciona o negócio de saúde privada no nosso país, portanto muito diferente da lógica de funcionamento do SNS, o que é até facilitado por toda uma cultura de descontrolo que se instalou na ADSE, com a conivência dos sucessivos governos, que se está agora atentar alterar, mas que está a ser muito difícil. E isto até porque o poder de mercado destes grandes grupos de saúde é enorme o que condiciona a atuação dos dois membros do conselho diretivo da ADSE de nomeação direta do governo, que não estão interessadas em “criar problemas ao governo “, o que até é reforçado por interferência permanente e direta do Ministério das Finanças na gestão diária da ADSE, interferência que estrangula e destrói a ADSE.

Para se poder ficar com uma ideia das consequências deste descontrolo a nível da despesa permitida pelo governo e pelas sucessivas direções nomeadas por ele, interessa ainda referir que a ADSE pretende regularizar esta situação, cortando a faturação excessiva, mas a oposição dos grandes grupos de saúde é muito grande e a ameaça de rescindirem as convenções é grande se a ADSE não aceitar abdicar das regularizações, ou seja, do que foi cobrado a mais fundamentalmente pelos grandes grupos de saúde que só no período 2015/2018 já somam cerca de 60 milhões € mas que ninguém tem a coragem de cobrar e cuja cobrança é sucessivamente adiada, como acontece também agora.

O FORNECIMENTO PELO SNS DE MÃO DE OBRA ALTAMENTE QUALIFICADA E BARATA AOS GRANDES GRUPOS DE SAÚDE: outra forma de promover e financiar o negócio privado da saúde em Portugal. A necessidade de remunerações e carreiras dignas em troca da exclusividade

A promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde que trabalham simultaneamente no SNS e nos grandes grupos privados, o que contribui também para a baixa produtividade e mesmo para a desresponsabilização que se verifica em muitas áreas do SNS, consentida e até promovida pelos sucessivos governos que se têm recusado a acordar com os representantes destes profissionais remunerações e carreiras dignas em troco da exclusividade, constitui, objetivamente, por um lado, uma forma importante de financiamento dos grandes grupos privados de saúde que é muitas vezes ignorada e, por outro lado, um instrumento poderoso de descapitalização e destruição do SNS.

Quem conheça a forma de funcionamento dos grandes, médios e mesmo pequenos hospitais privados sabe bem que eles funcionam com um reduzido corpo clinico próprio selecionado, que designam por “médicos e enfermeiros residentes”.

Para além destes possuem uma enorme carteira constituída por centenas de médicos e mesmo de enfermeiros que trabalham no SNS, a quem recorrem apenas quando têm serviço (consultas, operações etc.), e a quem pagam normalmente à peça (por ex. um preço por operação que realizam que constitui apenas uma parcela que recebem do doente) ou à percentagem (por ex. 70% do preço cobrado ao doente por uma consulta ou 20% por um TAC). Faz lembrar as antigas praças de jorna no Alentejo.

A esmagadora maioria destes profissionais do SNS não têm vínculo permanente com o hospital privado, por isso os grupos privados não têm de suportar quaisquer outros encargos para além das percentagens ou do preço pago por ato médico realizado. Não têm suportar despesas com a Segurança Social ou CGA, nem têm de pagar subsidio de férias e de Natal, diferentemente do que sucede com o SNS. Os grandes grupos privados de saúde têm acesso a trabalhadores altamente qualificado a um preço muito baixo (trabalho barato e altamente precário) devido à existência do SNS, à ausência de remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas causado pelo subfinanciamento crónico do SNS, à promiscuidade-publico privado dominante, e à ausência de exclusividade.

Os grandes grupos privados da saúde, é preciso ter a coragem de o afirmar com coragem e clareza, só têm conseguido prosperar, e se desenvolver da forma como tem acontecido em Portugal à custa do SNS, nomeadamente dos seus profissionais e dos seus recursos financeiros e dos subsistemas públicos de saúde, nomeadamente a ADSE. O quadro 10, que a seguir se apresenta, mostra em números a realidade parasitária nomeadamente dos grandes grupos privados da saúde em relação ao SNS, nomeadamente relativamente a profissionais de saúde.

Quadro 10- A promiscuidade público-privada está destruir o SNS: os grupos privados de saúde florescem à custa dos profissionais de saúde do SNS – FONTE: INE


Em 2017, apenas 12,9% dos médicos e 10,3% dos enfermeiros tinham um vinculo permanente com os hospitais privados, constituindo aquilo que eles designam por “corpo clínico residente”. A maioria dos restantes milhares de médicos e enfermeiros “utilizados” pelos grandes grupos privados de saúde pertenciam à sua carteira de profissionais mal pagos e, infelizmente, também no SNS.

Os grandes grupos privados de saúde não existiriam nem se desenvolveriam, da forma como se tem verificado em Portugal, se não existisse o SNS e também os subsistemas públicos de saúde. As dificuldades que os sucessivos governos têm criado ao SNS – subfinanciamento crónico do SNS, interferência continua na sua gestão, estrangulamento financeiro por parte do Ministério das Finanças, falta de autonomia, nomeação de administradores e de direções pouco competentes que são muitas vezes autênticos comissários políticos do governo, etc.- têm constituído um maná para os grandes grupos e para o negócio privado da saúde em Portugal. Se não se puser um travão a tudo isto a destruição do SNS continuará e progressivamente será reduzido a um SNS para pobres

A CONCENTRAÇÃO ENORME E CRESCENTE NO SETOR DA SAÚDE PRIVADA EM PORTUGAL E ALGUMAS CONCLUSÕES FINAIS PARA REFLEXÃO E DEBATE

Tem-se assistido nos últimos anos a uma crescente concentração no setor privado de saúde com a liquidação ou absorção pelos grandes grupos de saúde dos pequenos e médios hospitais e mesmo de policlínicas. Os cinco grandes grupos de saúde – Luz, José Mello Saúde, Lusidas, Trofa e Grupo Hospitais Privados do Algarves – alguns deles já totalmente controlados por grupos estrangeiros (ex.:Luz e Lusiadas) , dominam já completamente o setor privado de saúde em Portugal tendo já áreas geográficas preferenciais de atuação. E continuam a crescer rapidamente como acontece com o grupo Luz que duplicou recentemente a sua capacidade de produção nomeadamente cirurgica, com o grupo JMS que está a terminar um grande hospital em Lisboa, e com o grupo Trofa que abriu recentemente um hospital na Amadora e uma grande Policlínica em Loures.

Os pequenos e médios prestadores privados de saúde (hospitais de Misericordias e de IPSS, policlinicas de médicos, etc.), estão a ser destruidos ou engolidos pelos grandes grupos de saúde que gozam de um tratamento preferencial junto dos subsistemas públicos de saúde (ex. ADSE), que têm as portas sempre abertas a eles, que são recebidos imediatamente e as suas exigências rapidamente estudadas tendo-se, para com eles, deferências que são recusados aos restantes prestadores privados de saúde num claro tratamento desigual. E em tudo isto os beneficiários, que financiam a ADSE; acabam também por serem prejudicados pois o acesso a cuidados de saúde, financiados pela ADSE, é difícil em muitas regiões do país devido à recusa em se assinar convenções com os pequenos e médios prestadores locais (exs: hospitais das Misericórdias e de IPSS e Policlinicas de proximidade).

É toda esta cultura e esta gestão de subordinação, submissão e preferência e desigualdade de tratamento mais favorável em relação aos grandes grupos de saúde que contribui para o seu desenvolvimento, que descapitaliza o SNS dos seus melhores profissionais, que ´e urgente alterar

Os grandes grupos privados de saúde estão a apostar numa maior degradação do SNS, ou pelo menos na incapacidade ainda maior do SNS para satisfazer as necessidades em saúde dos portugueses e num maior domínio dos susbsistemas públicos de saúde para continuar o seu forte crescimento e consolidação. Se não acreditassem nisso não fariam os enormes investimentos que realizaram e continuam a fazer. O negócio privado da saúde está-se a transformar no maior negocio do sec. XXI em prejuízo da população e, nomeadamente, da maioria da população que não tem dinheiro para pagar uma saúde cada vez mais cara, com o apoio do Estado (SNS, ADSE, etc.)..

A defesa do SNS, uma das mais importantes conquistas de Abril, é fundamental para todos os portugueses, o que passa, a meu ver, por um financiamento seguro, certo e adequado, o que exige a inclusão na lei de uma da “norma travão”, por carreiras, remunerações e condições dignas para os seus profissionais, pela imposição da exclusividade aos profissionais que queiram trabalhar no SNS, pela eliminação da promiscuidade publico-privado que gera a má gestão e a redução da produtividade, por uma gestão baseada na competência, autonomia e responsabilização, que não existe atualmente, pela eliminação do enorme outsourcing (aquisição de serviços a privados) que é uma forma de privatização do SNS, etc..

E tudo isto não se alcança apenas com declarações “bonitas” sobre a necessidade de defender o SNS e com a ausência de normas mínimas muito concretas nas leis , como acontece na nova lei de bases da saúde (Lei 95/2019), que não estabelece nada de concreto em relação a questões essenciais para a consolidação do SNS (financiamento, exclusividade, autonomia, boa gestão, produtividade, responsabilização, etc,.), pois a nova lei apresentada por muitos como a salvação do SNS limita-se apenas à formulação de bons princípios, não estabelecendo nada concreto, deixando tudo ao arbítrio de cada governo.

Não é assim, a meu ver, que se defende verdadeiramente o SNS. O futuro o dirá.

 

Ver o original na Revista Crítica Económica e Social na seguinte ligação:

https://criticaeconomica.net/2019/10/a-parcela-da-riqueza-criada-no-pais-que-e-aplicada-na-saude-diminuiu-a-despesa-das-familia-aumentou/

Raquel Varela: “Sem exclusividade dos médicos, nunca teremos um SNS forte!”

Uma percentagem do PIB de pelo menos 5% alocada ao SNS, um SNS sem concorrência interna, gestão democrática e exclusividade dos médicos. Estas são, para Raquel Varela, as quatro premissas indispensáveis para um Serviço Nacional de Saúde sustentável no futuro. Em entrevista ao Jornal Médico, a historiadora e investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, lamenta que o SNS tenha vindo a ser “sistemática e propositadamente desnatado a favor do setor privado pelos sucessivos governos”. A autora do recém-editado livroHistória do Serviço Nacional de Saúde em Portugal – A Saúde e a força de trabalho, do Estado Novo aos nossos dias destaca o papel incontornável dos médicos na construção do SNS: “ao defenderem os seus interesses, enquanto classe profissional, os médicos defenderam o país e os portugueses”.

JORNAL MÉDICO (JM) |Em vésperas de fazer 40 anos, o SNS é o típico “quarentão” em crise existencial?

RAQUEL VARELA (RV) |Ora aí está uma belíssima pergunta! [risos] Eu acredito que os homens aos 40 anos não precisam de entrar em crise, podem até estar no auge da sua força, da sua maturidade, do seu vigor. Então, acho que o SNS tem todas as condições – pelo saber acumulado – para estar no auge do seu vigor. Não acredito que os desenvolvimentos tecnológicos ponham em causa a sustentabilidade do SNS… Pelo contrário, o desenvolvimento científico e tecnológico só aumenta a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.

O que está mal no SNS é que ele tem sido, sistemática e propositadamente, desnatado a favor do setor privado e isso deve-se, sobretudo, ao fim da exclusividade dos médicos no SNS. Enquanto não tivermos reposto a exclusividade dos médicos no SNS, com salários dignos para estes profissionais, não vamos ter um SNS forte.

JM |No livro recentemente editado sobre aHistória do SNS as previsões são pessimistas – já o eram em 2016! – e fala em “colapso” e em “estrangulamento”. No seu entender, a ausência de vontade e de ação política por parte dos sucessivos governos é a grande culpada pela situação atual?

RV |Sem dúvida! E não diria uma “falta”, mas antes uma vontade e uma ação política no sentido contrário… Ou seja, todas as medidas tomadas pelos sucessivos governos foram criteriosamente elaboradas no sentido de favorecer o setor privado, tendo como consequência a degradação do SNS. Nessas medidas incluem-se os hospitais SA e EPE e o fim da exclusividade dos médicos no SNS.

O que a experiência histórica nos diz é que a maioria dos médicos, tendo boas condições de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde, é aí que prefere permanecer. Os nossos estudos/investigações têm provado com grande sustentabilidade (os nossos dados nunca foram postos em causa!), que houve várias medidas que contribuíram para a situação atual. Uma delas consiste neste modelo em que temos o SNS a concorrer contra si próprio. Um modelo em que primeiro se define a procura e só depois se adequa a oferta. Esse modelo mercantil é verdadeiramente insustentável e coloca em causa a saúde dos médicos, as boas condições de trabalho dos médicos e de outros profissionais de saúde, bem como a saúde dos doentes.

Há uma história que gosto sempre de contar, que me foi partilhada nas minhas pesquisas, em que o anestesiologista foi questionado por um gestor hospitalar porque é que tinha realizado tantas cirurgias a apendicites agudas e não a hérnias inguinais, “como previsto”… Ora, esta história é elucidativa de como a atual gestão em Saúde é conducente a deixar espaço aos privados. Não é por acaso que os três maiores edifícios em Lisboa são a Caixa Geral de Depósitos (um banco recapitalizado por nós), a EDP (rendas fixas) e o novo hospital da CUF em Alcântara. E eu acho que isto não é apenas arquitetura e urbanismo! Tem que ver com centros de poder e é terrível quando atribuímos centros de poder a empresas cuja função é produzir lucro. A Saúde não pode estar sujeita ao lucro! A Saúde tem que estar sujeita às necessidades das pessoas. Mas para cobrir essas necessidades é preciso ter profissionais de saúde e condições de trabalho muito bem organizadas e sustentadas, e que cuidem dos cuidadores.

JM | Dados recentes mostram-nos que metade dos médicos portugueses estão em bournout. Como é que chegámos a este ponto?

RV | Sabemos que estão em burnout, mas não sabemos porquê. O estudo recentemente levado a cabo sobre o burnout médico em Portugal é, quanto a mim, muito criterioso e correto, pelo que os valores são bastante realistas, mas não avança causas para esta realidade. Esse é um trabalho que terá de ser desenvolvido: o de perceber o porquê. Mas temos várias hipóteses… À cabeça: a falta de reconhecimento e o sofrimento ético. O reconhecimento tem sido muito estudado no campo da Psiquiatria, nós necessitamos do reconhecimento interpares, social e pessoal. O reconhecimento passa por tudo, incluindo pelo salário, mas não somente pelo salário. Quando um médico trabalha 35 horas semanais e ao final de 30 anos de carreira recebe 1.700 euros mensais, obviamente que não se sente reconhecido. Para além do salário, entram também em jogo variáveis como a falta de autonomia e de criatividade ou o controlo exterior de tempos. É preciso não esquecer que o ato médico é um ato criativo e autónomo, por excelência!

Não podemos acreditar que alguém pode estudar e formar-se a este nível tão elevado de qualificação e estar constantemente a ser vigiado. Aliás, devo dizer que os computadores pessoais que foram introduzidos no SNS para a realização do ato médico foram lá colocados como método de vigilância dos médicos. Não têm nenhuma capacidade de aumentar a produtividade do trabalho. A sua função é vigiar os médicos! Trata-se da transposição dos métodos das fábricas dos anos 30 para um hospital, para um centro de saúde… E para as escolas também. Atualmente temos um palavrão que é a proletarização dos médicos, enquanto assistimos à transformação dos hospitais/centros de saúde/serviços públicos em fábricas que acompanharam, imitaram e trouxeram os métodos fabris e de vigilância de uma linha de montagem.

JM | E é aí que entra a segunda variável conducente ao burnoutmédico: a do sofrimento ético?

RV | As atuais condições de trabalho sistemática e inevitavelmente conduzem a que os médicos façam atos contra a sua consciência e todo o dinheiro do mundo não compra uma consciência, porque o que nos leva ao sofrimento é normalmente o que está no inconsciente.

Sabemos que quem combate as más práticas não entra tão facilmente em depressão/burnout. É justamente quem não reage, quem não se revolta contra as más práticas que entra em burnout, entre outras razões pela questão do sofrimento ético. Mas também pela questão da exaustão. Em Portugal, devido aos salários vergonhosamente baixos, os médicos compensaram esse valor com horas extraordinárias o que conduz à exaustão. E, de facto, a exaustão é uma condição de burnout para todos os setores, uma vez que a partir de um determinado número de horas-extra as pessoas entram em exaustão.

Mas, a investigação que tenho vindo a fazer, mostra-me que o sofrimento ético tem mais peso nesta realidade. De acordo com alguns testemunhos que recolhi, em determinadas unidades de saúde, os médicos são pressionados a só fazerem o registo da diabetes quando já têm o doente controlado, sob pena de alterar os indicadores de financiamento. À semelhança do que se passa no campo da educação, em que as avaliações são inflacionadas por causa dos rankings, dos quais depende o financiamento dos agrupamentos de escolas.

Estes métodos de avaliação introduzidos nos serviços públicos são completamente perniciosos e vão contra a produtividade do trabalho. O que temos que medir são os ganhos em saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos doentes e dos médicos. Todos temos que ser avaliados, mas não por uma folha de Excel, muito menos nos serviços públicos onde o que predomina (ou deveria predominar) é o contato humano.

JM | Qual foi o grande objetivo do livro História do Serviço Nacional de Saúde em Portugal – A Saúde e a força de trabalho, do Estado Novo aos nossos dias, encomendado pelo Conselho Regional do Sul (CRS) da Ordem dos Médicos (OM) e editado em junho último?

RV | O grande objetivo deste livro e da investigação que lhe deu corpo foi fazer as contas do SNS depois da intervenção da troika em Portugal. Tanto a troika como os nossos governantes afirmavam que “o SNS continuava a fazer mais, com menos”, mas o que os nossos dados vieram provar é que – fazendo as contas a todos os atos praticados no SNS – não é “mais com menos”, mas mais com o trabalho médico não pago.

Contabilizámos quanto ganhavam os médicos antes e depois da troika e que atos praticavam e chegámos à conclusão que todos os profissionais de saúde pagaram esse esforço, mas que quem mais pagou, do ponto de vista do salário, foram os médicos, sobretudo ao nível das horas extraordinárias…

JM | Mas, nem só de contas fala o livro…

RV | Para levarmos a cabo este trabalho acabámos a fazer uma história do SNS, porque o SNS não tem apenas 40 anos. A bem da verdade, a génese do SNS remonta a 1974. Os próprios médicos esquecem-se muitas vezes que o SNS não nasce por decreto. O decreto é importante e Arnaut é uma personalidade incontornável na história da Saúde e do SNS em Portugal, mas o serviço médico à periferia, a nacionalização das Misericórdias e a gestão democrática dos hospitais… Tudo isso são pilares desta construção.

Os médicos em Portugal não são apenas excelentes médicos, eles são também extraordinários gestores, na medida em que aprenderam a gerir hospitais no pós-25 de abril. Devo dizer que a gestão privada, profissionalizada, sem uma componente de gestão democrática dos médicos é absolutamente desastrosa, porque é impossível pedir a alguém que não domina o conteúdo para dominar a forma. Para termos uma boa gestão em Saúde, precisamos de ter médicos como gestores. E porquê a gestão democrática? Porque esta é a que permite realmente enquadrar o maior número de saberes, controlar o poder… E porque, consequentemente, aumenta a produtividade. Contrariamente à gestão hierárquica, que também é uma gestão burocrática, contendo processos de lentidão e de irracionalidade inerentes a essa burocracia.

A gestão democrática pressupõe realmente que há uma palavra a dizer por todos os atores na área da Saúde. E que há um controlo – porque obviamente que os trabalhadores devem ser avaliados no exercício das suas funções –, mas esse controlo é feito de baixo para cima, tendendo as pessoas naturalmente a trabalhar melhor, porque foram elas que elegeram os seus pares e revêm-se neles. Ao contrário de uma gestão nomeada, que anda com frequência atrelada a favores políticos e onde o controlo é hierárquico, de cima para baixo.

JM | É um cliché, mas a verdade é que sem médicos não existiria SNS e este livro é, de certa forma, uma homenagem aos médicos que tiveram um papel ativo na construção do SNS…

RV |Sim. E à cabeça, importa lembrar os autores das Carreiras Médicas, redigido no início dos anos 60, mas que só foi possível colocar no terreno em 74/75, porque só aí há a noção clara que a constituição do SNS dependia das Carreiras Médicas e que a constituição das Carreiras Médicas dependia do SNS. É uma junção em que os médicos adquirem um papel universal: em que defender-se a si, enquanto classe profissional, é defender o país.

A classe médica é uma das classes profissionais em Portugal – curiosamente, sempre apelidada de privilegiada – que mais longe foi na defesa do país, porque os médicos perceberam que para terem uma carreira teriam que defender o Serviço Nacional de Saúde. E essa junção entre interesse particular, do setor e o interesse geral da população portuguesa é uma marca da história da Saúde em Portugal e europeia. Porque como o SNS nasce na década de 70 vai buscar o melhor dos sistemas de saúde nascidos no pós-guerra e acrescenta-lhe mais, nomeadamente porque nasce de um processo revolucionário.

Estes médicos foram gerir hospitais e abrir centros de saúde em todo o território nacional… Passaram noites inteiras a desenhar a gestão de hospitais distritais que tinham sido nacionalizados à Misericórdia, porque o regime tinha caído e não havia outras pessoas para fazê-lo. Estes médicos tiveram um papel histórico inexcedível! Ainda hoje há dezenas de extensões de centros de saúde em todo o país – eventualmente até centenas – que foram construídas de raiz pelos próprios médicos, não havia lá o Estado… E esta é a história da construção do Serviço Nacional de Saúde em Portugal!

JM | Como se explica que, tendo tido esta classe profissional um papel incontornável neste processo, nenhum médico tenha sido convidado a integrar a Comissão de Revisão para Lei de Bases da Saúde?

RV | É inexplicável! É um Estado que cada vez mais privilegia um discurso em torno da democracia formal, privilegia e acaricia o direito ao voto de quatro em quatro anos e os direitos políticos fundamentais, mas descora completamente a democracia substantiva, que é realmente ouvir quem sabe e chamá-los a participar da construção do país.

MS Raquel Varela 43

JM | Que valores considera serem irrevogáveis nesta nova Lei de Bases da Saúde?

RV | Penso que esta Lei de Bases – por razões políticas que têm que ver com a Geringonça e com a situação atual do país – deu origem a uma grande discussão, mas substantivamente não permite garantir o SNS.

A meu ver, tem que haver uma percentagem do PIB de pelo menos cinco por cento alocada ao SNS; não pode haver concorrência dentro do SNS, ou seja, o SNS não pode concorrer consigo próprio; tem que haver gestão democrática; e tem que haver exclusividade dos médicos. Sem estas quatro condições, o Serviço Nacional de Saúde vai continuar em decadência e vamos ter cada vez mais o modelo do Estado Novo: uma Saúde pobre para pobres, uma Saúde média para médios e os ricos vão começar a ir ao estrangeiro…

Porque é que Portugal tem tido uma Saúde de excelência que chegou a ser a sétima melhor do mundo? Porque tínhamos um SNS para 10 milhões. Eu não me posso tornar um bom cirurgião de transplantes se não fizer inúmeras intervenções. Se só houver um conjunto de privilegiados a poder aceder a este especialista, ele não vai desenvolver competências de excelência.

É preciso admitir que temos um sistema hospitalocêntrico – fruto do poder dos médicos no processo de construção do SNS e da sua conquista pela especialidade –, assim como apresentamos falhas ao nível da prevenção e dos determinantes sociais de saúde, mas, no fim da linha, temos uma Medicina e uma Saúde de excelência a nível mundial, o que só acontece porque ela foi de excelência para 10 milhões. A partir do momento em que começa a ser para um grupo mais restrito, a excelência perde-se…

Estou convencida de que não há escala em Portugal para aguentar um sistema privado de saúde. É preciso não esquecer que 80% dos portugueses ganha menos de 900 euros! O que acontece agora é a utilização de rendas fixas que, a médio prazo, vão rebentar. E se por enquanto os médicos ainda ganham mais ou menos, vão começar a ganhar cada vez pior e uma boa parte dos hospitais privados vão paulatinamente começar a entrar em falência.

JM | Mas, neste momento, a tendência para a privatização ainda é crescente?

RV | Sim, neste momento ainda é crescente. Mas é, quanto a mim, um mercado que tem menos de uma década para entrar em forte crise. E aí vamos ter falta de profissionais de excelência. Porque não se volta a criar um cirurgião de um dia para o outro… Quando o hospital privado for à falência e o especialista não foi formado, nem esteve a treinar no SNS, vou precisar de 10, 20 ou mais anos para voltar a ter serviços de excelência. Portanto, o problema do SNS não é o que temos hoje à frente, mas é o que vamos ter daqui a 20 anos, porque não estamos a garantir a excelência de condições de trabalho para profissionais de saúde excelentes.

JM | Quais as principais consequências daqueles que destaca como os principais problemas do SNS: o subfinanciamento crónico e a falta de recursos humanos?

RV | O aumento das listas de espera no SNS, que é o grande jackpotdo setor privado.

JM | Foi recentemente anunciada, pelo ministério da Saúde, a contratação de cerca de 1.400 profissionais… Uma espécie de penso rápido numa gangrena?

RV | Completamente. Primeiro temos que ver o que é que esse número representa em termos do todo nacional. Depois, saber se vai mesmo ser cumprido, já que não nos podemos esquecer que estamos em época pré-eleitoral. E vai ser cumprido em que condições? Porque se continuamos sem exclusividade, a tendência é para os portugueses com salários minimamente decentes optarem por ser atendidos no privado.

Não é só quantos vamos contratar, mas em que condições os vamos contratar…

O Governo está a fazer pressão para haver uma cada vez maior indiferenciação nos cuidados prestados.

JM | E essa indiferenciação na prestação de cuidados comporta enormes riscos?

RV | Claro! Enormes riscos para o SNS e, obviamente, para toda a população portuguesa.

JM | Encontra-se neste momento a preparar um novo livro, desta feita sobre o Serviço Médico à Periferia. Já pode levantar um pouco o véu sobre algumas das conclusões deste trabalho de investigação?

RV | Posso dizer que estou perfeitamente apaixonada pelo tema! O Serviço Médico à Periferia (SMP) é o contrário do burnout. É um happy work permanente! Neste momento, já vou em mais de 500 páginas de testemunhos de médicos que fizeram o SMP. E cujos olhos brilham quando falam deste período. Tinham autonomia, tinham trabalho em equipa, sentiam que estavam a fazer o melhor que podiam e que conseguiam, não havia sofrimento ético, havia precisamente o contrário, a noção de esforço até ao limite, utilizando todos os recursos possíveis. Sentiam que estavam a construir algo, eram criativos, sentiam reconhecimento.

O Serviço Médico à Periferia é uma fase absolutamente gloriosa da história da construção do SNS e da Saúde em Portugal.

JM | Mais uma vez com os médicos como grandes protagonistas…

RV | Sem dúvida! Embora também tenha existido um contributo importante por parte das populações locais, das lideranças políticas locais, de alguns médicos locais que colaboraram – outros não, porque os da clínica livre sentiam os do SMP como concorrentes –, e dos enfermeiros… Mas a grande força motriz do SMP é, sem dúvida, a classe médica.

Sem Título copy

 

Ver original em 'Jornal Médico'aqui

"ADSE não é privilégio nenhum da Função Pública"

O presidente do Conselho Geral e Supervisão (CGS) da ADSE, João Proença, considerou esta segunda-feira que o subsistema de saúde "não é privilégio nenhum da Função Pública", sublinhando que são os beneficiários que o financiam na totalidade desde 2016.

 
 
João Proença falava numa conferência sobre 'O futuro da ADSE', em Lisboa, organizado pela SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

A ADSE, que há mais de dois anos passou de direção-geral a instituto público de gestão participada, "desde 2016 que é paga a 100% pelos beneficiários", afirmou o antigo líder da UGT, que agora preside ao CGS.

Segundo lembrou João Proença, em 2014 os beneficiários titulares da ADSE passaram a pagar por mês 3,5% do seu salário ou pensão para o sistema de proteção e assistência na doença da função pública, um desconto decidido pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP, em pleno programa de ajustamento financeiro, mas que foi "além da 'troika'".

O presidente do CGS reafirmou ainda que a ADSE "é financeiramente sustentável", embora tenha de enfrentar vários "desafios", entre eles, o facto de existirem 57 mil beneficiários pensionistas que estão isentos de descontos por receberem uma pensão inferior ao valor do salário mínimo, este ano de 600 euros.

"Estes beneficiários isentos, que são 57 mil, custam à ADSE cerca de 40 milhões de euros" e, com a atualização do salário mínimo no próximo ano (para 635 euros) vão aumentar e, "a partir de janeiro, serão mais de 60 mil", disse João Proença.

Para o antigo secretário-geral da UGT, cabe ao Governo financiar estes beneficiários através do Orçamento do Estado, uma ideia também já defendida pelo Tribunal de Contas, lembrou.

"Se [as isenções] são uma política social do Governo, por que é que não são financiadas pelo Estado?", questionou.

João Proença defendeu ainda que o alargamento da ADSE aos cerca de 100 mil contratos individuais da administração pública "é fundamental" e "urgente", criticando a "paralisia" do Conselho Diretivo do instituto e do Governo, nomeadamente do Ministério das Finanças, que tem tido uma atitude de "veto de gaveta" sobre as questões da ADSE.

O presidente do CGS disse que outro dos problemas a resolver é o facto de a inscrição na ADSE ser voluntária, sendo dado um prazo de seis meses para a adesão, ao fim dos quais a renúncia torna-se definitiva.

Além disso, nos últimos anos "dezenas de milhares de cônjuges dos beneficiários saíram da ADSE" porque só podem beneficiar do sistema de saúde da função pública "se não tiverem qualquer ligação à Segurança Social".

Proença defendeu ainda, em resposta ao líder da Federação Sindical da Função Pública (Fesap), José Abraão, que assistia à conferência na SEDES, que as entidades empregadoras, ou seja, os organismos públicos deviam contribuir "simbolicamente" para o sistema, com um desconto de 0,5% por beneficiário.

De acordo com os dados apresentados por João Proença, a ADSE conta com quase 1,2 milhões de beneficiários, dos quais 843 mil são funcionários públicos no ativo e quase 350 mil aposentados.

Ver original aqui

 
 
 
 
 

Se o governo não sabe qual é a prioridade, anote por favor: SNS

Os partidos de esquerda não dizem outra coisa desde há quatro anos: salve-se o SNS e a democracia respira. O problema é se o gabinete de S. Bento ouve, ou se ouve e quer.
Francisco Louçã

O desgaste sofrido do sistema de cuidados de saúde no SNS já alcançou o ponto de alarme. Isso não é novidade, o que diz tudo sobre o problema: há muitos anos que sabemos que este tempo chegaria, dado que mais de metade do pessoal médico tem mais de cinquenta anos e, se mais não fosse por isso, a capacidade de garantir as urgências está comprometida. Mas também se sabe, e há tanto tempo, que o envelhecimento da população agrava a pressão sobre o SNS, que se acentuam os custos com os medicamentos novos para patologias crónicas e outras, que a concorrência dos privados atraindo os profissionais reduz as disponibilidades. Sabe-se tudo isso. Só pode espantar que só agora chegue o alerta, depois de anos e anos de irresponsabilidade, de subfinanciamento e de desgaste do serviço público de saúde.

Se registamos as escolhas dos sucessivos governos, incluindo o último, ficamos com uma cornucópia de ligeireza (“somos todos Centeno”), de medidas contraproducentes (uma maioria absoluta do PS acabou há dez anos com a exclusividade dos médicos, que agora já só abrange cerca de 43% dos 13 mil médicos), de jogos financeiros (como, há um par de anos, atrasar um concurso de especialistas para poupar uns meses de salários) e de desculpas que envergonham. Tudo ainda se agrava com um preconceito corporativo e incompetente, reprimindo o reconhecimento da especialização de pessoal de enfermagem, mantendo o seu nível salarial reduzido, em vez de promover a sua co-responsabilização pelos atos médicos, valorizando as equipas e o trabalho que sustenta os hospitais. Acrescente ainda o adiamento de investimentos fundamentais, atrasando por anos o reequipamento dos hospitais ou a construção dos que faltam, a permissividade em relação aos grupos financeiros e a porta giratória para esse mundo (um secretário de Estado do PS na saúde não é hoje o presidente da associação de hospitais privados?) e teremos ainda um retrato incompleto. O resultado cumulativo destas dificuldades é a exasperação, o desgaste, o cansaço insuportável que sofrem os profissionais no SNS, respondido com subterfúgios e arremedos por ministros e ministras que prometem o que sabem que não farão perante um público que só pode carpir essas graças.

O Governo não tem mostrado saber desta crise que está a gritar no país. Para as “contas certas” da tal visão “financialista” da governação, estes problemas parecem indiferentes. Um investimento não realizado ou adiado não é contabilizado no défice, de modo que é uma decisão aplaudida. Salários reprimidos entram no capítulo da boa gestão orçamental. E, mesmo quando os serviços começam a colapsar, a ministra é diligente a garantir que está tudo bem, talvez quase bem, ou, se o fecho de uma urgência é falado no telejornal, que estão a chegar mais dois médicos. Devia perceber os sinais em vez de contemporizar, pois está a esvaziar o seu cargo.

Foi preciso que alguns dos arautos da direita mostrassem que compreendem a oportunidade e que se aferrassem ao protesto sobre a crise do SNS para que se ouvisse o primeiro restolhar no Governo. Numa semana, o argumento desses porta-vozes, alinhados decerto por magia cósmica, passou a ser este: cuidado, Maria, cuidado, Manel, a esquerda quer fechar a porta do teu serviço nacional de saúde, repara que só nos hospitais privados é que gostam de ti. A direita precisa deste argumento, quer voltar a tentar a lixívia da memória troikista, precisa de garantir amar os serviços públicos para atenuar a imagem de crueldade que lhe ficou colada à pele ao cortar as pensões ou ao empurrar milhares de enfermeiros para o estrangeiro. E é isso que alguns desses senhores entenderam e vão repetir ad eternum, martelando em cada dificuldade dos serviços de saúde, a começar por aquelas que o seu próprio governo passista-portista criou. Incoerência não importa, um bom tema eleitoral vale ouro. O facto é que as notícias abundam, o espaço público está invadido pela vertigem das urgências que fecham e por isso esta estratégia é mesmo eficaz.

Carlos César e Ana Catarina Mendes, igualmente concertados, foram os primeiros na área governista a mostrar que percebem o que se está a agigantar, por isso vieram a terreiro pedir medidas e sugerir que o Orçamento é o momento para as tomar. O Presidente deu mais um puxão de orelhas ao Governo e insistiu no mesmo: vamos lá a ver o que o Orçamento determina. Os partidos de esquerda não dizem outra coisa desde há quatro anos: salve-se o SNS e a democracia respira. O problema é se o gabinete de S. Bento ouve, ou se ouve e quer. Não deixa de ser revelador que não seja o governo a tomar a dianteira na apresentação de soluções e, pelo contrário, se limite a garantir que tudo está bem no reino da Dinamarca, em vez de propor um plano consistente para os próximos anos do SNS, garantindo o financiamento de medidas ousadas, restabelecendo a exclusividade (mas o Ministério das Finanças vetou a medida no verão passado), o que também implicaria alguém à frente do ministério que tenha a força e os meios para dirigir este programa.

O caso é que, enquanto a ministra garante que tudo se resolve na paz do Senhor, entre os socialistas é um não-ministro e uma líder parlamentar quem vem a terreiro dizer que há um problema neste planeta terra. Ainda assim, fica a questão: se, no meio desta tempestade política na saúde, que não vai amainar, o Governo pensa que uns pós orçamentais e mais umas promessas genéricas ganha uma folgazinha, então será por escolher jogar com adiamentos. Melhor será tomar juízo e perceber que a qualidade do sistema de saúde é o problema número um para a população.

Ver Original em 'Esquerda.net' na seguinte ligação:

https://www.esquerda.net/opiniao/se-o-governo-nao-sabe-qual-e-prioridade-anote-por-favor-sns/64636

 

Artigo publicado em expresso.pt a 26 de novembro de 2019

Como se promove a perceção do caos no SNS

(Comentário:
 
Alguns exemplos de como a direita mais do que enunciar problemas pretende promover a imagem de que o SNS está hoje num caos. Como se as dificuldades vividas no SNS não datassem de há vários anos e não tivessem como primeira causa a delapidação de recursos que o setor privado tem feito dos meios (financeiros, humanos e materiais) do SNS.
Mas, afinal, o que pretendem com o alarmismo social que promovem diariamente é, precisamente, manter essa "absorção" de recursos e reduzir o SNS ao mínimo para pobres e remediados.
A este propósito ver aqui)

 
 
Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 27 de novembro de 2019
no jornal 'Negócios' (grupo Cofina - Correio da Manhã)'
 
 
Temos de nos libertar do preconceito ideológico que diz que o SNS é tendencialmente gratuito porque não é. Por ano, custa aos contribuintes, neste momento, mais de 11 mil milhões de euros.
 

A esquerda à esquerda do PS andou distraída até às eleições sobre o SNS. Depois das eleições, eis que o SNS volta à ribalta, e chegámos ao ponto, agora, de o tornar bandeira principal e de se dizer que o Ministério das Finanças é o grande culpado. Não é que seja mentira de todo, mas durante a campanha andaram a falar do ambiente e do planeta e dos planos B e dos animais e a dizerem-se sociais-democratas... Agora também veio o PS, através de um dueto, Carlos César e Ana Catarina Mendes, a dizerem que recebiam muitas queixas por causa do SNS. Pois, mas só falaram nas queixas depois das eleições. Façamos a justiça de reconhecer que António Costa já tinha dado por esse grande problema e anunciou no início da dita campanha que o SNS iria ser a prioridade do Governo nesta legislatura que agora começa.Outros, como se sabe, andaram a falar das nacionalidades, e do racismo, e daqueles "avanços civilizacionais" que acham fundamentais para o mundo sem nexo com que sonham.

Houve quem, cândida e ingenuamente escolhesse a saúde como tema principal a merecer o empenho do Estado e da sociedade. É evidente que é mais chamativo anunciar prisões perpétuas, afixar cartazes muito engraçados ou gravar uns vídeos revolucionários. Falar a sério de assuntos sérios, no mundo de hoje, não é fácil. Mas quero insistir: a questão da saúde em Portugal não se resolve injetando mais dinheiro público no SNS. Não sei quanto tempo irá durar até todos se convencerem de que o SNS tem de ser pago, e a única maneira é através dos seguros de saúde.

Por mais que mudem os governos, o resultado, mais ano menos ano, é sempre o mesmo, ou seja, falta dinheiro. Entra um governo novo, diz que transferiu mais dinheiro para cobrir os resultados negativos do tempo do governo anterior e depois quando chega ao fim do mandato do novo governo, chega-se à conclusão de que o resultado dos exercícios é tão ou mais negativo do que o da legislatura anterior. Não tem volta a dar. Temos de nos libertar do preconceito ideológico que diz que o SNS é tendencialmente gratuito porque não é. Por ano, custa aos contribuintes, neste momento, mais de 11 mil milhões de euros. Apesar disso, ainda não quiseram entrar no debate deste caminho e, provavelmente, isso acontecerá só quando rebentar a próxima crise. Até lá, os portugueses que precisem terão cada vez mais dificuldade em ser atendidos e tratados por um sistema que está falido.

 


 
Editorial de 'Público'

O SNS precisa de saúde

Amílcar Correia - Director-adjuntoCom a passividade da ministra Marta Temido, circunscrita a uma gestão corrente, sem poder orçamental junto de Mário Centeno, o Governo arrisca-se a deteriorar o capital político acumulado nas últimas eleições.

São vários os exemplos: 21 chefes de equipa do serviço de urgência do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte entregaram minutas de escusa de responsabilidade por falta de médicos; a urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, em Almada, foi encerrada à noite pela mesma razão; há muito que as urgências do Algarve entraram em ruptura; e a de Setúbal esteve um fim-de-semana sem receber ambulâncias por não conseguir responder à afluência.

O Ministério da Saúde afirma que o número de médicos e de enfermeiros tem vindo a aumentar e que o número de atendimentos nos serviços de urgência tem vindo a descer. O paradoxo é evidente. Como explicar, então, o caos nos serviços de urgência e o encerramento de serviços com a importância do Garcia de Horta? O Serviço Nacional de Saúde está a precisar de intervenções cirúrgicas. E se estas não são ao nível dos recursos, como defendem os médicos, que sejam ao nível da organização. O facto de estes sinais de ruptura se verificarem antes dos habituais picos de epidemia da gripe só nos garante que o pior ainda está para vir.

As urgências dos hospitais públicos convocam ainda um segundo paradoxo. São os internos, jovens profissionais de menor experiência, ainda em formação especializada, quem assegura a maioria da prestação de serviço, porque quase metade dos especialistas nos hospitais tem mais de 50 anos – ou seja, o número de especialistas não é suficiente para assegurar a formação de todos os jovens médicos. Acresce que o sistema recorre cada vez mais a tarefeiros para colmatar lacunas, cujo desempenho não garante a mesma eficácia e prontidão. 

O PS gosta de empunhar a bandeira do serviço público de saúde, como o fez na última campanha, mas o discurso de defesa do SNS está a caminho de se transformar numa lengalenga para eleitores ingénuos. Com a passividade da ministra Marta Temido, circunscrita a uma gestão corrente, sem poder orçamental junto de Mário Centeno, o Governo arrisca-se a deteriorar o capital político acumulado nas últimas eleições e a obter como contrapartida um óbvio e natural descontentamento generalizado, quer da parte dos profissionais, quer da parte dos utentes.


 
 
 

Portugal | Saúde.pt: O interlúdio punk da corrida ao ouro

 
 
O debate sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) encontra-se num interlúdio punk: ruidoso, agressivo, atonal e atordoador. Nesta fase confundem-se justas reivindicações sociais e profissionais com interesses individuais e sectorializados; misturam-se a filosofia e os objetivos do Serviço Público com a ideologia e o modus teórico-prático do mercado e amalgamam-se descontentamentos geradores de alarme social e de irritação profissional, convenientemente amplificados pelos media.
 
Este cenário de agitação sócio-política em torno do SNS foi exacerbado após a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde (LBS) e encontra-se em fase aguda, agora, nas vésperas da discussão do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2020, o primeiro desta legislatura. De facto, o mero vislumbre da possibilidade de contenção da mercantilização do sector da saúde tem sido o bastante para tentar decapitar o Ministério da Saúde no novo Governo e, assim, contribuir para impedir o efetivo desenvolvimento da nova LBS com os parceiros políticos que a aprovaram.
 
Destruir o SNS rapidamente e em força parece ser a palavra de ordem subliminar ainda que todos os intervenientes (de forma aparente e conveniente) afirmem defender o serviço público e até acusem o Estado de suborçamentação.
 
É neste enquadramento de investida ruidosa, potenciada pelo imediatismo irrefletido do facebook e do twitter, que se torna fundamental lembrar que a atual situação do SNS advém de algumas décadas de prossecução de uma política ideológico-económica (embora com cambiantes) de desestruturação estatal, propiciadora de individualismos profissionais, institucionais e corporativos, adversa à capacidade de conceção, de planeamento e de coordenação coerente que agora parece exigir-se no imediato.
 
É evidente que as políticas públicas “pró-mercado” que visaram o agigantamento do sector privado (indústria e grandes negociantes da saúde) contribuíram para a introdução de diversas disfunções no SNS, nomeadamente a “porta-giratória” do financiamento e dos profissionais. O resultado está à vista com as populações e os profissionais de saúde do sector público que imerecidamente sofrem até ao ponto da exaustão.
 
Infelizmente a situação não é nova, nem desconhecida, nem inesperada. Apenas ganhou acrescida visibilidade com a disputa pelos recursos financeiros para “a Saúde” (SNS/trabalhadores do sector público da saúde e infraestruturas de saúde públicas vs empresas privadas fornecedoras de medicamentos, de materiais, de serviços, etc) associados ao debate do OGE 2020.
 
Parte do ‘alarme’ a que hoje se assiste visa, sobretudo, a “corrida ao ouro” ou, como disse António Costa, à “Jóia da Coroa”.
 
A assinatura do “Pacto setorial para a competitividade e internacionalização do setor da Saúde” (29/04/2019) entre Salvador de Mello (Presidente do Health Cluster Portugal – HCP) e o Ministro da Economia Siza Vieira, marca a “consolidação” portuguesa da área da “Saúde” (tecnologia, serviços, etc) como geradora de “commodities” (bens essenciais transacionáveis). Este “Pacto” realizado no âmbito (estrito?) do “desenvolvimento” económico nacional, não deveria (em teoria) promover disrupções no funcionamento do SNS, porém os “vasos comunicantes” gerados pelo denominado “mercado interno”/receitas das empresas, a par com a omissão de um verdadeiro compromisso empresarial português para o SNS, fazem com que o “Pacto” se constitua como mais um fator de depleção dos recursos financeiros para a área pública da prestação de cuidados (SNS).
 
Quando Óscar Gaspar, Presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada; membro da Direção da União Europeia da Hospitalização Privada e Vogal da Direção da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou: “este Pacto desafia-nos a trabalhar, a todos, em conjunto, para aproveitar o potencial da Saúde como motor de desenvolvimento”, significava “Saúde” como objeto mercantil “comodificado” para desenvolvimento financeiro privado e não ”Saúde” como direito universal e alicerce de desenvolvimento social, esse sim, gerador de mais-valia pública.
 
Não será coincidência que a CIP tenha defendido um aumento do orçamento “para o SNS” de 500 milhões de euros sendo estes destinados sobretudo para a indústria e o patronato. Também não será coincidência que a Apifarma  (Associação da Indústria Farmacêutica) justifique a falta de medicamentos nos hospitais porque são “demasiado baratos” e que conclua que os preços terão que subir.
 
E, finalmente, também não será por acaso que a assinatura deste Pacto “como instrumento para a concretização dos objetivos estratégicos do HCP, que definiu, até 2025, ultrapassar os 2,5 mil milhões de euros de exportações em saúde” possa estar relacionado com “[a identificação] do não-fornecimento ou o fornecimento não equitativo, por parte de laboratórios da indústria farmacêutica, em situações de existência de stock e a não satisfação de pedidos das farmácias mesmo quando havia stock dos medicamentos em causa nos armazéns de distribuidores por grosso”, como reportado pelo Infarmed.
 
Ainda sobre os interesses mercantis na área da saúde é necessário desmistificar a denominada “inovação”. No referido Pacto pode ler-se que o reforço da competitividade da economia Portuguesa deve “assentar na promoção da inovação e na criação de valor acrescentado (…)” o que significa, objetivamente, produzir e comercializar produtos que, amiúde, diferem daqueles que hoje estão em uso corrente com bons resultados clínicos, apenas pelo “novo”  lucro financeiro que produzem.  Infelizmente este tema da mercantilização nos medicamentos, abordado em diversos artigos científicos como preocupante exemplo da influência do marketing industrial no sector da prestação de cuidados, é insuficientemente conhecido da opinião pública...
 
Frequentemente a denominada “inovação” (sempre apresentada como positiva pelos seus proponentes) são produtos, ou projetos de produtos, que a indústria pretende desenvolver ou introduzir rapidamente no mercado (alguns destes produtos são eficazes, outros são ineficazes ou podem mesmo trazer riscos para a saúde) quando poucos são, na verdadeira aceção, inovadores. O que regra geral acontece é os poderes públicos serem confrontados demasiadas vezes com “exigências” de adoção de “super-medicamentos” e de tecnologias glamorosas, com resultados ainda não cabalmente avaliados, mas que o marketing industrial consegue “vender” à opinião pública suscetível ou a profissionais de saúde desencantados como sendo uma nova panaceia quasi-milagrosa.
 
Recentemente Francisco Ramos, ex-Secretário de Estado Adjunto da Saúde, alertou para as cautelas necessárias nesse campo: “a questão dos medicamentos continua a ser um problema real e também um problema criado pela ação de algumas entidades que legitima, ou não tão legitimamente, pressionam para que os seus produtos sejam acolhidos no circuito normal de prestação de cuidados (…) Tivemos exemplos disso (…) [houve] uma campanha organizada com a colaboração de empresas e de responsáveis de associações médicas que quiseram montar um modelo de alarmismo (…)[1].
 
Enquanto as populações e os profissionais dedicados do sector público procuram implementar soluções de emergência e de mitigação das dificuldades causadas pelo cerco do sector privado, a direita económica, com habilidade e discrição negocial, recolhe aos seus think tanks de aparente neutralidade institucional:
 
1. os denominados Encontros de Cascais com a presença confundidora de Pedro Pita Barros, lado a lado com Isabel Vaz (CEO Luz Saúde) e António Lagartixo (Delloite);
 
2. a décima conferência anual do HCP: “desvendando o futuro da saúde e dos cuidados” na qual um dos temas centrais é a “inovação”
 
3. a 1ª conferência da Willis Towers Watson para discutir a sustentabilidade dos seguros de saúde inserida no insuspeito (?) Greenfest;
 
4. as muitas opiniões de imparcialidade (?!) tecnocrática quasi-diárias difundidas pelo Observador e
 
5. o continuado caminho (neo)liberalizante firmado na “agenda para a década” da Convenção Nacional de Saúde, propulsora do retorno do “bloco central de interesses parlamentar”, com a chancela do Presidente da República.
 
Demonstradamente a direita económica não perdoa, nem perdoará, a revogação do instrumento legal que incentivou durante décadas o crescimento do negócio da saúde às expensas da deterioração do SNS. O Presidente do Conselho de Administração da Mello Saúde e Presidente do HCP, Salvador de Mello, assumiu-o a propósito das necessidades de financiamento do SNS vs “sistema de saúde”, dizendo que:
 
"(…) algumas das alterações ao sistema de saúde potenciadas pela nova Lei de Bases da Saúde podem contribuir para aumentar a despesa, (…) a internalização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e outros subcontratos, o alargamento do acesso à saúde oral, visual e auditiva, a criação de incentivos à dedicação plena, e o reconhecimento formal dos cuidadores informais”.
 
Pretendendo fazer crer que o incremento de investimento público para um SNS sustentável, responsivo e com resolutividade será superior à despesa a realizar para “manutenção e desenvolvimento” dos grandes grupos privados que têm engrandecido à custa do Estado. O mesmo Salvador de Mello que em 2016 afirmava que tinha criado “uma alternativa saudável ao Serviço Nacional de Saúde”.
 
São estes interesses da direita económica que se infiltraram em setores das Ordens dos profissionais de saúde e nalguns sindicatos que agora contribuem para o ruído na tentativa de gerar uma perceção de caos no SNS com consequente receio público, o que em nada se relaciona com a defesa da dignidade e deontologia profissional ou dos direitos e condições de trabalho dos profissionais de saúde.
 
recente apelo do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) para que os seus associados “apresent[em] as minutas de exclusão de responsabilidade por exiguidade de meios” é exemplificativa de uma ação tendente para o individualismo burocrata, assente na promoção do medo do exercício da responsabilidade profissional no SNS, e que, em última análise, não só pressupõe o abandono da reivindicação coletiva pela qualidade dos serviços públicos como in extremis implica a parcial renúncia à deontologia médica no que se refere ao exercício das competências clínicas próprias (diagnóstico e terapêutica) segundo a melhor das capacidades individuais e circunstanciais – um médico não exerce as suas competências o melhor que sabe e pode na rua? Em guerra? Em situação de catástrofe? Ou num avião?
 
Mais estranho parece ser que a Ordem dos Médicos tenha à disposição “Minutas para a exclusão de responsabilidade disciplinar e participação de funcionamento anómalo dos serviços” cuja aplicabilidade está restringida ao exercício subordinado “nos estabelecimentos públicos”?!
 
Os médicos de outsourcing (“tarefeiros”) contratados via empresa estão abrangidos  ou o seu exercício profissional “independente” é mais “seguro”? O que dizer de hospitais privados onde as consultas têm tempo máximo de duração permitido (15mns) e há fortes incentivos à requisição de meios complementares de diagnóstico nem sempre necessários? Estas condições não afetam o exercício livre, autónomo e responsável da profissão?
 
Até Germano de Sousa, afiliado no PS, se baralhou ao parecer não distinguir entre o que são os interesses empresariais e os do SNS quando deixou cair o princípio constitucional da “generalidade” como característica constitutiva do Serviço Público de Saúde (SNS): “Defendo, porém, que o SNS só deve ser imutável na universalidade e gratuitidade”, pretendendo manter as modalidades de sub-contratação nos sectores de atividade clínica, como por exemplo (?) o sector das análises clínicas, mesmo quando existe comprovada capacidade instalada nos hospitais públicos.
 
Para a direita económica o Serviço Público de Prestação de Cuidados de Saúde (o SNS) não pode funcionar com qualidade para todos. Compreende-se que assim seja quando, como afirmou Isabel Vaz, “melhor negócio do que o da saúde, só o da indústria do armamento” (!)[2].
 
É neste quadro geral de ataque ao SNS que se impõe a questão: António Costa prometeu um aumento de investimento na Saúde como prioridade para a legislatura, mas quem ficará com a Jóia da Coroa?
 
O sector privado empresarial?
 
O Serviço Público de Cuidados de Saúde (o SNS)?
 
Ou a jóia estilharçar-se-á na estridência deste interlúdio punk propositado?
 
In memoriam[3]
“É o que eu chamaria a tentação esquizofrénica. Há uma canção no meu último álbum, Resistir é Vencer, de 2004, que é sobre isso chama-se «Onofre» e é uma piada: o nome que no Porto se dá ao botão «on /off». Nesta sociedade totalmente dominada pelos media resta-nos esse poder. É que somos atingidos por muitos estímulos, e cada vez mais estandardizados, de todos os lados, e deixámos de ter espaço, horizontes largos.”
entrevista a José Mário Branco na Revista Blitz em Abril de 2011
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-saudept-o-interludio-punk-da.html

Why the NHS will be privatised – take the example of ‘free-schools’

 
28th November 2019 / United Kingdom

TruePublica Editor: For nearly a year now, TruePublica has said that trade negotiations with America for a post-Brexit trade deal are already in an advanced stage. We have constantly reported that the NHS will be opened up to US medical corporations and that a medical insurance backed scheme will eventually be introduced.

In January this year, we published an article ‘Killed by the State‘ – a piece about how the dismantling of the UK welfare state is aided by the advice of American ‘healthcare’ companies with subsequent devastating policy decisions. The excellent decade long research by independent disability studies researcher Mo Stewart – revealed that the welfare state was being systematically dismantled at the expense of people’s lives. And whilst Mo Stewart’s work emphatically shows how the disabled has been a primary target – it should be understood that under an American trade deal, the trajectory and rollout will be much broader and will disadvantage everyone in the end. Mo Stewart’s work culminates in a final 60-page document that TruePublca will feature in the coming week.

Everyone should understand where universal healthcare is heading. Like universal education – a university qualification now comes at great expense. However, the state went further with the whole idea of so-called ‘Free-Schools.’ It was a plan constructed in 2010 by the Conservative party to introduce private capital into mainstream education. Last July alone saw 123 companies submitting applications to run ‘free-schools’ and in the same month alone, 22 more were granted licences. There have been thirteen ‘waves’ of applications since 2010 with seven organisations having at least ten schools in their portfolio. One, called Star Academies has 25 schools, 8 of which have opened since September 2017. It has two secondary schools and a primary school in the pipeline, and has now been approved to open another secondary school. Over 400 ‘free-schools’ were granted between 2010 and 2015 with another 500 planned. Their non-profiting making status means for nothing when considering they are almost exclusively run by companies – and not by parents, teachers and voluntary groups. Polling in April 2015 put public support for Conservative proposals to increase the number of free schools by at least 500 at just 26%. But they went ahead anyway.

So don’t tell me that healthcare won’t be up for the highest bidder – because educating our children already is – and it is accelerating despite warnings of their failures by Ofsted, which have been ignored, so it continues.

 

Yesterday, Labour obtained official documents showing that the US is demanding that the NHS will be “on the table” in talks on a post-Brexit trade deal. Jeremy Corbyn said the uncensored papers gave the lie to Boris Johnson’s claims that the NHS would not be part of any trade talks and revealed that the US wanted “total market access” after the UK leaves the EU.

 

The uncensored documents leave Boris Johnson’s denials in absolute tatters,” Corbyn said at a news conference in London. “We have now got evidence that under Boris Johnson the NHS is on the table and will be up for sale. He tried to cover it up in a secret agenda and today it has been exposed.”

This document makes the case that the NHS is indeed on the table – and TruePublica has just found some more evidence that this trade deal has another element to it, which we will be publishing early next week.

TruePublica had already published that six rounds of talks had been held and that $16 million had been spent on a lavish New York penthouse for the diplomatic arm of the British negotiating team. Well over a year ago, the Johnson negotiators were sent with one aim – to agree on a deal. It is the jewel in the neoliberal transatlantic crown. The UK’s GDP is about the same as the combined GDP of the other three members of the ‘five-eyes’ clan. This is Britain’s geopolitical and economic pivot from Europe to America. It’s what the ERG want, the Brexiteers want and what the Leavers don’t realise and still don’t believe. Somehow, they think Britain will be better off being a second class citizen of America than a first-class citizen of Europe.

 

Ver o original em "TruePublica" (clique aqui)

Como o sistema canibaliza o SNS

Ontem dei atenção à televisão. Ia ser discutido "Um prognóstico Reservado" e eu ouvi tudo e de tudo, porque assim, porque assado. Em vozes distintas, as exaltadas, as acomodadas e as calmas. Gosto particularmente daquilo que é dito com tino, em tom calmo e com um sorriso. Temos ao 41º minuto um exemplo disso.
Quanto ao diagnóstico, formei-o rápido:
  • acorrem às urgências quem devia ser atendido nos SAP(1)? Já não há disso? Então Senhora Ministra, espera o quê?
  • a um médico custa a formá-lo uma pipa de massa(2),  e uma enfermeira também não é de graça(3)? Depois de aptos pisgam-se para os privados? Senhora Ministra, faça como na Marinha(4)!
Notas:
(1) Os SAP, Serviço de Atendimento Permanente, foram desaparecendo lentamente, sem deixar rasto... eu sei que Bruxelas tem o olho em cima da despesa... mas é o SNS que está em risco. E a Senhora Ministra sabe disso...
(2) A formação de um médico, custa ao Estado 115 mil euros
(3) A formação de um enfermeiro, custava (em 2013) ao Estado 21 mil euros
(4) Enquanto, na generalidade, médicos e enfermeiros depois de aptos para o exercício podem cavar para o privado, os médicos formados  pela Marinha são obrigados a ficar por lá uns anos...
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Saúde.pt: O interlúdio punk da corrida ao ouro

O debate sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) encontra-se num interlúdio punk: ruidoso, agressivo, atonal e atordoador. Nesta fase confundem-se justas reivindicações sociais e profissionais com interesses individuais e sectorializados; misturam-se a filosofia e os objetivos do Serviço Público com a ideologia e o modus teórico-prático do mercado e amalgamam-se descontentamentos geradores de alarme social e de irritação profissional, convenientemente amplificados pelos media.

 

 

“Consolida filho, consolida, enfia-te a horas
certas no Casarão da Gabriela que o malmequer
vai-te tratando do Serviço Nacional de Saúde.”

(José Mário Branco em FMI)

 

O debate sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) encontra-se num interlúdio punk: ruidoso, agressivo, atonal e atordoador. Nesta fase confundem-se justas reivindicações sociais e profissionais com interesses individuais e sectorializados; misturam-se a filosofia e os objetivos do Serviço Público com a ideologia e o modus teórico-prático do mercado e amalgamam-se descontentamentos geradores de alarme social e de irritação profissional, convenientemente amplificados pelos media.

Este cenário de agitação sócio-política em torno do SNS foi exacerbado após a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde (LBS) e encontra-se em fase aguda, agora, nas vésperas da discussão do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2020, o primeiro desta legislatura. De facto, o mero vislumbre da possibilidade de contenção da mercantilização do sector da saúde tem sido o bastante para tentar decapitar o Ministério da Saúde no novo Governo e, assim, contribuir para impedir o efetivo desenvolvimento da nova LBS com os parceiros políticos que a aprovaram.

Destruir o SNS rapidamente e em força parece ser a palavra de ordem subliminar ainda que todos os intervenientes (de forma aparente e conveniente) afirmem defender o serviço público e até acusem o Estado de suborçamentação.

É neste enquadramento de investida ruidosa, potenciada pelo imediatismo irrefletido do facebook e do twitter, que se torna fundamental lembrar que a atual situação do SNS advém de algumas décadas de prossecução de uma política ideológico-económica (embora com cambiantes) de desestruturação estatal,propiciadora de individualismos profissionais, institucionais e corporativos, adversa à capacidade de conceção, de planeamento e de coordenação coerente que agora parece exigir-se no imediato.

É evidente que as políticas públicas “pró-mercado” que visaram o agigantamento do sector privado (indústria e grandes negociantes da saúde) contribuíram para a introdução de diversas disfunções no SNS, nomeadamente a “porta-giratória” do financiamento e dos profissionais. O resultado está à vista com as populações e os profissionais de saúde do sector público que imerecidamente sofrem até ao ponto da exaustão.

Infelizmente a situação não é nova, nem desconhecida, nem inesperada. Apenas ganhou acrescida visibilidade com a disputa pelos recursos financeiros para “a Saúde” (SNS/trabalhadores do sector público da saúde e infraestruturas de saúde públicas vs empresas privadas fornecedoras de medicamentos, de materiais, de serviços, etc) associados ao debate do OGE 2020.

Parte do ‘alarme’ a que hoje se assiste visa, sobretudo, a “corrida ao ouro” ou, como disse António Costa,à“Jóia da Coroa”.

A assinatura do “Pacto setorial para a competitividade e internacionalização do setor da Saúde” (29/04/2019) entre Salvador de Mello (Presidente do Health Cluster Portugal – HCP) e o Ministro da Economia Siza Vieira, marca a “consolidação” portuguesa da área da “Saúde” (tecnologia, serviços, etc) como geradora de “commodities(bens essenciais transacionáveis). Este “Pacto” realizado no âmbito (estrito?) do “desenvolvimento” económico nacional, não deveria (em teoria) promover disrupções no funcionamento do SNS, porém os “vasos comunicantes” gerados pelo denominado “mercado interno”/receitas das empresas, a par com a omissão de um verdadeiro compromisso empresarial português para o SNS, fazem com que o “Pacto” se constitua como mais um fator de depleção dos recursos financeiros para a área pública da prestação de cuidados (SNS).

Quando Óscar Gaspar, Presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada; membro da Direção da União Europeia da Hospitalização Privada e Vogal da Direção da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou: “este Pacto desafia-nos a trabalhar, a todos, em conjunto, para aproveitar o potencial da Saúde como motor de desenvolvimento”, significava “Saúde” como objeto mercantil “comodificado” para desenvolvimento financeiro privado e não ”Saúde” como direito universal e alicerce de desenvolvimento social, esse sim, gerador de mais-valia pública.

Não será coincidência que a CIP tenha defendido um aumento do orçamento “para o SNS” de 500 milhões de euros sendo estes destinados sobretudo para a indústria e o patronato. Também não será coincidência que a Apifarma  (Associação da Indústria Farmacêutica) justifique a falta de medicamentosnos hospitais porque são “demasiado baratos” e que conclua que os preços terão que subir.

E, finalmente, também não será por acaso que a assinatura deste Pacto “como instrumento para a concretização dos objetivos estratégicos do HCP, que definiu, até 2025, ultrapassar os 2,5 mil milhões de euros de exportações em saúde” possa estar relacionado com “[a identificação] do não-fornecimento ou o fornecimento não equitativo, por parte de laboratórios da indústria farmacêutica, em situações de existência de stock e a não satisfação de pedidos das farmácias mesmo quando havia stock dos medicamentos em causa nos armazéns de distribuidores por grosso, como reportado pelo Infarmed.

Ainda sobre os interesses mercantis na área da saúde é necessário desmistificar a denominada “inovação”. No referido Pacto pode ler-se que o reforço da competitividade da economia Portuguesa deve “assentar na promoção da inovação e na criação de valor acrescentado (…)” o que significa, objetivamente, produzir e comercializar produtos que, amiúde, diferem daqueles que hoje estão em uso corrente com bons resultados clínicos, apenas pelo “novo”  lucro financeiro que produzem.  Infelizmente este tema da mercantilização nos medicamentos, abordado em diversos artigos científicos como preocupante exemplo da influência do marketing industrial no sector da prestação de cuidados, é insuficientemente conhecido da opinião pública...

Frequentemente a denominada “inovação” (sempre apresentada como positiva pelos seus proponentes) são produtos, ou projetos de produtos, que a indústria pretende desenvolver ou introduzir rapidamente no mercado (alguns destes produtos são eficazes, outros são ineficazes ou podem mesmo trazer riscos para a saúde) quando poucos são, na verdadeira aceção, inovadores. O que regra geral acontece é os poderes públicos serem confrontados demasiadas vezes com “exigências” de adoção de “super-medicamentos” e de tecnologias glamorosas, com resultados ainda não cabalmente avaliados, mas que o marketing industrial consegue “vender”à opinião pública suscetível ou a profissionais de saúde desencantados como sendo uma nova panaceia quasi-milagrosa.

Recentemente Francisco Ramos, ex-Secretário de Estado Adjunto da Saúde, alertou para as cautelas necessárias nesse campo: “a questão dos medicamentos continua a ser um problema real e também um problema criado pela ação de algumas entidades que legitima, ou não tão legitimamente, pressionam para que os seus produtos sejam acolhidos no circuito normal de prestação de cuidados (…) Tivemos exemplos disso (…) [houve] uma campanha organizada com a colaboração de empresas e de responsáveis de associações médicas que quiseram montar um modelo de alarmismo (…)[1].

Enquanto as populações e os profissionais dedicados do sector público procuram implementar soluções de emergência e de mitigação das dificuldades causadas pelo cerco do sector privado, a direita económica, com habilidade e discrição negocial, recolhe aos seus think tanks de aparente neutralidade institucional:

  1.  os denominados Encontros de Cascais com a presença confundidora de Pedro Pita Barros, lado a lado com Isabel Vaz (CEO Luz Saúde) e António Lagartixo (Delloite);
  2. a décima conferência anual do HCP: “desvendando o futuro da saúde e dos cuidados” na qual um dos temas centrais é a “inovação”
  3. a 1ª conferência da Willis Towers Watson para discutir a sustentabilidade dos seguros de saúde inserida no insuspeito (?) Greenfest;
  4. as muitas opiniões de imparcialidade (?!) tecnocrática quasi-diárias difundidas pelo Observador e
  5. o continuado caminho (neo)liberalizante firmado na “agenda para a década” da Convenção Nacional de Saúde, propulsora do retorno do “bloco central de interesses parlamentar”, com a chancela do Presidente da República.

Demonstradamente a direita económica não perdoa, nem perdoará, a revogação do instrumento legal que incentivou durante décadas o crescimento do negócio da saúde às expensas da deterioração do SNS. O Presidente do Conselho de Administração da Mello Saúde e Presidente do HCP, Salvador de Mello, assumiu-o a propósito das necessidades de financiamento do SNS vs “sistema de saúde”, dizendo que:

 
(…) algumas das alterações ao sistema de saúde potenciadas pela nova Lei de Bases da Saúde podem contribuir para aumentar a despesa, (…) a internalização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e outros subcontratos, o alargamento do acesso à saúde oral, visual e auditiva, a criação de incentivos à dedicação plena, e o reconhecimento formal dos cuidadores informais”
 
 
 

Pretendendo fazer crer que o incremento de investimento público para um SNS sustentável, responsivo e com resolutividade será superior à despesa a realizar para “manutenção e desenvolvimento” dos grandes grupos privados que têm engrandecido à custa do Estado. O mesmo Salvador de Mello que em 2016 afirmava que tinha criado “uma alternativa saudável ao Serviço Nacional de Saúde”.

São estes interesses da direita económica que se infiltraram em setores das Ordens dos profissionais de saúde e nalguns sindicatos que agora contribuem para o ruído na tentativa de gerar uma perceção de caos no SNS com consequente receio público, o que em nada se relaciona com a defesa da dignidade e deontologia profissional ou dos direitos e condições de trabalho dos profissionais de saúde.

O recente apelo do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) para que os seus associados “apresent[em] as minutas de exclusão de responsabilidade por exiguidade de meios” é exemplificativa de uma ação tendente para o individualismo burocrata, assente na promoção do medo do exercício da responsabilidade profissional no SNS, e que, em última análise, não só pressupõe o abandono da reivindicação coletiva pela qualidade dos serviços públicos como in extremis implica a parcial renúncia à deontologia médica no que se refere ao exercício das competências clínicas próprias (diagnóstico e terapêutica) segundo a melhor das capacidades individuais e circunstanciais – um médico não exerce as suas competências o melhor que sabe e pode na rua? Em guerra? Em situação de catástrofe? Ou num avião?

Mais estranho parece ser que a Ordem dos Médicos tenha à disposição “Minutas para a exclusão de responsabilidade disciplinar e participação de funcionamento anómalo dos serviços” cuja aplicabilidade está restringida ao exercício subordinado “nos estabelecimentos públicos”?!

Os médicos de outsourcing (“tarefeiros”) contratados via empresa estão abrangidos  ou o seu exercício profissional “independente” é mais “seguro”? O que dizer de hospitais privados onde as consultas têm tempo máximo de duração permitido (15mns) e há fortes incentivos à requisição de meios complementares de diagnóstico nem sempre necessários? Estas condições não afetam o exercício livre, autónomo e responsável da profissão?

Até Germano de Sousa, afiliado no PS, se baralhou ao parecer não distinguir entre o que são os interesses empresariais e os do SNS quando deixou cair o princípio constitucional da “generalidade” como característica constitutiva do Serviço Público de Saúde (SNS): “Defendo, porém, que o SNS só deve ser imutável na universalidade e gratuitidade”, pretendendo manter as modalidades de sub-contratação nos sectores de atividade clínica, como por exemplo (?) o sector das análises clínicas, mesmo quando existe comprovada capacidade instalada nos hospitais públicos.

Para a direita económica o Serviço Público de Prestação de Cuidados de Saúde (o SNS) não pode funcionar com qualidade para todos. Compreende-se que assim seja quando, como afirmou Isabel Vaz, “melhor negócio do que o da saúde, só o da indústria do armamento” (!)[2].

É neste quadro geral de ataque ao SNS que se impõe a questão: António Costa prometeu um aumento de investimento na Saúde como prioridade para a legislatura, mas quem ficará com a Jóia da Coroa?

O sector privado empresarial?

O Serviço Público de Cuidados de Saúde (o SNS)?

Ou a jóia estilharçar-se-á na estridência deste interlúdio punk propositado?

 

In memoriam[3]

 

É o que eu chamaria a tentação esquizofrénica. Há uma canção no meu último álbum, Resistir é Vencer, de 2004, que é sobre isso chama-se «Onofre» e é uma piada: o nome que no Porto se dá ao botão «on /off». Nesta sociedade totalmente dominada pelos media resta-nos esse poder. É que somos atingidos por muitos estímulos, e cada vez mais estandardizados, de todos os lados, e deixámos de ter espaço, horizontes largos.”

 

entrevista a José Mário Branco na Revista Blitz em Abril de 2011
 
 

 

 

 
 

[1] Vídeo Intervenção Dr. Francisco Ramos no Fórum do Medicamento organizado pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares em 15/11/2019

 

[2] Vídeo Afirmação Drª Isabel Vaz no Telejornal em 18/07/2007

 

[3] Vídeo Canção “Onofre”; autoria e interpretação de José Mário Branco, do álbum Resistir é Vencer (2004)

 

 


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/saude-pt-o-interludio-punk-da-corrida-ao-ouro/

Faz-se “medicina de guerra” nas Urgências e “podem morrer doentes”

ABr

 

Os serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão em coma, mergulhados no caos e a precisar de medidas urgentes e radicais para resolver os problemas relacionados com a escassez de profissionais e de recursos. O alerta é de profissionais do sector que pedem ao Governo que faça “sangue” para resolver a crise.

 

São mais de seis milhões os atendimentos feitos anualmente nas urgências hospitalares do SNS, de acordo com dados divulgados ao Público pelo presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI), João Araújo Correia, que nota que são “o dobro da média dos países da OCDE“.

A juntar a esta realidade, em que “os portugueses usam as urgências como se fossem uma loja de conveniência“, como diz João Araújo Correia, citando muitos casos de falsas urgências, com situações de pouca gravidade, há ainda uma flagrante falta de médicos especialistas e de recursos como camas, além de muitos equipamentos obsoletos ou avariados.

Esta conjugação de factores leva a que muitos médicos façam “medicina de campanha, de guerra, praticamente o dia todo”, como alerta a médica Nídia Zózimo, chefe de equipa de urgência do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, também em declarações ao Público.

 
 

Este hospital vive uma das situações mais caóticas do SNS, facto que levou os médicos que o integram a assumirem uma posição de escusa de responsabilidades, caso ocorram falhas com utentes devido à falta de recursos.

Nídia Zózimo, de 65 anos, faz urgências há quatro décadas e assegura ao Público que a urgência do Santa Maria “nunca esteve tão mal como agora”.

“Falta de coragem política”

“O problema dos serviços de urgência é crónico mas está agudizado, tem-se agravado progressivamente”, sublinha Nídia Zózimo que lamenta “o silêncio” do Governo e acusa o Ministério da Saúde de estar “em autismo completo”. “A senhora ministra faz-se de morta, o Governo faz-se de morto, o meu colega Pisco [Luís Pisco, presidente da Administração Regional de Saúde – ARS – de Lisboa e Vale do Tejo] está à espera que o assunto morra” e “entretanto, podem morrer doentes por falta de condições”, avisa.

Não é com administrações fracas e com ARS completamente incompetentes que isto se resolve”, atira ainda a médica, frisando que “se o ministério quer resolver estes problemas que chame quem percebe do assunto, mas depois vai ter que fazer sangue“.

Também o presidente da SPMI lamenta no Público “a falta de coragem, de decisão dos responsáveis políticos”, apelando à aplicação de medidas concretas.

“As urgências foram ficando depenadas de especialistas, mal podem, muitos tentam fugir daquele inferno”, constata João Araújo Correia.

“Com a contratação de cada vez mais tarefeiros para tapar buracos, perde-se capacidade resolutiva. Eles fazem uma medicina defensiva porque não se sentem seguros, pedem mais exames, não conhecem os serviços, não conhecem o sistema informático. Em vez de uma hora a ver um doente, demoram quatro ou cinco“, relata ao mesmo jornal o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Alexandre Lourenço.

“Há doentes que esperam uma semana para serem operados. Alguns estão à espera 15 dias para fazerem TAC´s. Há macas no corredor, a sobrecarga é enorme. Chegamos ao ponto de os médicos terem de colher sangue aos doentes nalguns serviços. Estamos abaixo dos mínimos dos mínimos de qualquer hospital do mundo”, queixa-se, por fim, Nídia Zózimo, falando concretamente da situação do Santa Maria.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/crise-urgencias-medicina-guerra-293335

SNS no feminino

Intervenção da Enf Maria Augusta na Associação Portuguesa de Desenvolvimento Hospitalar.

 

Aponta alguns caminhos e nesta altura em que parece que o SNS são só os médicos, será simbólico o testemunho de outros profissionais de saúde.

 

SNS no feminino

Conferência APDH
22 Novembro 2019

 

Começo por saudar a iniciativa levada a cabo pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar.

Permitam-me uma pequena nota: não falaríamos de Serviço Nacional de Saúde, de SNS, se não tivesse havido quem tivesse feito acontecer o 25 de Abril.

Por isso deixem-me expressar na escrita de Sofia de Mello Breyner, homenageando-a neste ano em que faria 100 anos, o que também para mim significou este tempo,

25 de Abril

Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo

Sophia de Mello Breyner Andresen, in ‘O Nome das Coisas’

 

O sentido que para mim contém este poema assume particular significado quando procurei passar ao papel o que me foi pedido.

Estamos numa Conferência subordinada ao tema SNS no FEMININO.

Iniciei a minha vida profissional, enquanto enfermeira, em Outubro de 1968, ou seja, 11 anos antes da criação do SNS, ainda que tivesse sido a época do lançamento das suas bases: a extensão, no território nacional, dos primeiros passos para a cobertura dos cuidados materno-infantis, onde dezenas de enfermeiras percorriam aldeias e bairros, mantinham ficheiros que lhes permitiam fazer a cobertura vacinal das crianças, o ensino às mães para os cuidados ao recém nascido, o parto assistido no domicilio por muitas parteiras dos Serviços Médico-Sociais…enfim, um sem número de mulheres que deram vida aos alicerces do SNS, pelo que fizeram mas que muito pouco a história lembra…

Foi, efetivamente, um período de mudanças nas estruturas da saúde, com a criação da Direcção Geral dos Hospitais, DGS, para as quais Coriolano Ferreira chamou importantes quadros da enfermagem da época, entre outros, Enfª Maria Fernanda Resende e Enfª Mariana Diniz de Sousa.

Foi ainda o reconhecimento do direito a carreiras profissionais próprias para as profissões de saúde, nomeadamente enfermeiros e médicos.

Pois bem, é neste tempo de mudança que, como diz o cantor que acabou de nos deixar, José Mário Branco, “mudam-se os tempos mudam-se as vontades…” mas também “o que eu andei para aqui chegar …”

É um percurso de luta e de esperança em que tive o privilégio de participar, para além dos 40 anos do nosso SNS

Luta por coisas pequenas, como melhoria de condições para a prestação de cuidados, cujos limites, nos hospitais, se encontravam muito abaixo do exigível. Mas…era para os nossos concidadãos com menos recursos e mais fragilizados; os restantes tinham outros recursos, nomeadamente no privado. Como eram poucos também, este setor estava longe do que conhecemos hoje, subordinado aos grandes grupos económicos da saúde.

O número de enfermeiros e auxiliares, que asseguravam a continuidade de cuidados, nas 24 horas e nos 365 dias, ultrapassava largamente o número de médicos.

As enfermarias eram, na maioria, espaços amplos que chegavam a ter 75 doentes (como acontecia no 6-2 do Hospital dos Capuchos) onde a escassez de pessoal deixava à responsabilidade da prestação de cuidados, uma ou máximo 2 auxiliares de enfermagem nas tarde e nas noites…com uma auxiliar.

Contudo, no 25 de Abril, sendo o setor da saúde maioritariamente feminino, sendo as enfermeiras e auxiliares de enfermagem mulheres, o papel subalterno que lhe estava guardado não é alheio à história das mulheres na sociedade em geral e na portuguesa em particular, agravado pela diferenciação no sistema educativo, na medida em que médicos e farmacêuticos tinham formação superior e as enfermeiras tiveram, até 1988, uma formação de carater técnico-profissional, sem correspondência no sistema educativo nacional.

Mia Couto, falando do peso do género, escreve em O UNIVERSO NUM GRÃO DE AREIA, no texto Desemparedar o pensamento:

A constatação imediata é que, não apenas os nomes que carregam um género, mas também a atribuição dos sujeitos que associamos a cada um destes processos possui uma carga feminina ou masculina. Temos esta carga histórica que atribui ao homem as funções mais nobres do pensamento: o raciocínio e o cálculo. É perceção comum atribuir às mulheres funções mais intuitivas, mais sensíveis e mais volúveis. Há aqui pois uma demarcação hierárquica, uma fronteira subtil e nem sempre visível.

 

Esta constatação de Mia Couto encontra no setor da saúde a melhor imagem, que se reproduz ao longo de anos, e que, para a mudança, importa continuar a fazer o caminho de afirmação, da complementaridade funcional de igual dignidade. Principio este consagrado no Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE) desde 1996 mas longe de ser realidade no seu reconhecimento, no quotidiano das equipas, dos serviços e das instituições.

De facto, o grupo profissional de Enfermagem foi, e é, maioritariamente feminino, durante longos anos não passava dos 10% de homens (estes com ascensão mais rápida aos lugares de chefia) e só chegando aos 18% nos últimos anos, enquanto a classe médica sempre teve uma predominância masculina, só chegando as mulheres a ultrapassar, à míngua, os 50% nos últimos anos.

Esta realidade continua a não influenciar o suficiente, para que nas organizações não seja o poder quase absoluto da decisão médica que determina a organização dos cuidados e a prática da gestão clinica, com implicações para encontrar as melhores respostas às necessidades dos cidadãos, no que à saúde diz respeito.

Não assumo um pensamento corporativo nesta abordagem, mas tenho a convicção (e a evidência) demonstra que modelos colaborativos e não de subalternização, são os que garantem encontrar as respostas mais ajustadas na organização e na prestação de cuidados.

O SNS em 1979 consagrou, aprofundou e desenvolveu a trajetória histórica iniciada na década de 60.

Com o SNS nasceu a esperança dum serviço para todos – universal, geral e gratuito!

Nasceu o entusiasmo por uma responsabilidade partilhada pelos profissionais, nas melhores respostas às necessidades dos cidadãos, que foi mobilizador de vontades onde as mulheres do SNS não abdicaram de participar. É a gestão descentralizada e participada que permite a existência de órgãos colegiais, onde é indiscutível o valor acrescentado que este modelo trouxe aos serviços de saúde e onde mulheres enfermeiras passaram a ter assento em todo o país. Recordo, entre muitas que os nomes não estão gravados, a Enfª Maria Silva na Comissão Coordenadora dos HCL – hoje Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Central, a Enfª Franco Henriques do Hospital de Stª Maria, a Enfª Almeida no Hospital de S. João e na abertura do novo Hospital de Beja…

A realidade das profissões de saúde que integram o SNS foi, ao longo destes 40 anos, profundamente alterada. Vejamos que:

  • as profissões cuja formação era até à década de 90 de cariz técnico-profissional (onde se incluía a Enfermagem) passaram a ser de nível superior e desenvolvidas nos vários graus de ensino – licenciatura, mestrados e doutoramentos. Hoje, todas integram as profissões científicas na Classificação Nacional das Profissões.
  • os mecanismos regulatórios de reconhecimento das autonomias profissionais assumem particular relevância na primeira década deste século – a criação da Ordem dos Enfermeiros, da Ordem dos Biólogos, da Ordem dos Psicólogos, da Ordem dos Médicos-Dentistas e mais recentemente da Ordem dos Nutricionistas e dos Fisioterapeutas. Os restantes Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica também têm a sua regulação (aqui se recorda que até à publicação do REPE os enfermeiros, sob o ponto de vista de enquadramento legal, eram uma profissão auxiliar do médico)
  • as organizações  do SNS passaram a ter, para além das profissões próprias para a prestação de cuidados, uma participação significativa de administradores hospitalares, o que introduziu elementos novos na gestão e organização, que alteram os papeis tradicionais dos responsáveis pela prestação de cuidados – no que respeita à gestão dos recurso humanos, equipamentos e tecnologias, não existindo uma planificação que suporte o financiamento e responsabilize a gestão

Constatamos que:

  • as carreiras profissionais estão descaracterizadas, subvalorizadas e são pouco  atrativas
  • não existe uma planificação de médio e longo prazo, que ajuste as necessidades em saúde dos cidadãos com uma política para as profissões
  • o modelo de gestão das organizações de saúde tem 40 anos e continua com dificuldades de adaptação às novas realidades e necessidades – como decorre da alteração demográfica e epidemiológica – continuamos com os cilos onde o percurso das pessoas está subordinado às descontinuidades da organização, quando deveria ser ao contrário
  • continuamos num quadro de resposta à doença, mais do que às necessidades de cada pessoa
  • a reforma dos Cuidados de Saúde Primários foi um balão de oxigénio que deveria impulsionar novos modelos mas arrisca a cristalizar-se e a não ser referência para outros contextos, e portanto, retroceder.

São alguns indicadores do atual estado de coisas e, 40 anos volvidos, exigem que homens e mulheres defensores do SNS sejam portadores de congregação de vontades que, de forma proativa, influenciem as decisões políticas que se impõem.

É certo que, sob o ponto de vista histórico, as alterações introduzidas e que provocam sérias dificuldades, implicam a coragem de implementar mudanças que, travando a degradação, sejam suporte à esperança e confiança dos profissionais que são o pilar do SNS.

Estou certa qua as mulheres do SNS responderão presente para:

  1. A construção de um plano estratégico a 10 anos, que partindo da identificação das necessidades em saúde dos cidadãos a nível loco-regional, garanta os recursos humanos para lhes fazer face assim como os equipamentos e tecnologias que lhe deem suporte
  2. Uma participação ativa das mulheres do SNS, hoje com um elevado nível de formação e competências, que contribuirá seguramente para quebrar barreiras que poderes instituídos teimam em recusar, favorecendo modelos colaborativos e horizontais.
  3. Garantir que o capital humano seja proporcional a respostas organizadas às necessidades em saúde dos cidadãos, onde incluímos a importância, para além das profissões identificadas como da saúde, os trabalhadores de suporte (assistentes técnicos e operacionais) também estes maioritariamente mulheres e ainda mais esquecidas que as demais.

Tal como na década de 60, quando as mulheres enfermeiras responderam ao desafio de mais saúde para as mães e as crianças, a década de 2020 deverá ser a de resposta a mais anos de vida saudáveis, seja pela promoção da saúde, prevenção da doença e tratamento, não assente na doença, mas centrada na pessoa portadora de várias doenças, reabilitação e paliação.

Hoje, somos mais mulheres no SNS das várias profissões; estou certa que poderemos unir esforços para que da história de subalternização, sejamos pares com os homens para a transformação do SNS que o momento exige.

Obrigada por me terem escutado

Maria Augusta Sousa
 
 

Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/sns-no-feminino/

Portugal | SNS: O mais importante é...

 
 
 
Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião
 
O pagamento de despesas médicas é a maior causa de falência pessoal nos EUA. Mais que o desemprego ou um imprevisto, é o pagamento dos cuidados de saúde que atira as pessoas para a miséria, depois de terem vendido ou penhorado todos os seus bens.
 
São 530 mil pessoas por ano nesta situação, sendo que a maioria tem seguro privado de saúde. É o caso de Susanne LeClair, da Florida, que contou ao jornal inglês "The Guardian" como, depois da primeira cirurgia para o cancro comparticipada pelo seguro, começou a receber as faturas de todos os tratamentos não comparticipados, que somam agora 52 mil dólares. Um em cada seis americanos tem dívidas médicas que, no total, somam 81 mil milhões de dólares. A situação é mais dramática para um em cada 12 que não tem acesso a um seguro.
 
Os EUA são só um exemplo entre vários países que rejeitaram a ideia de um serviço público e universal de saúde, deixando que os cuidados médicos se tornassem num negócio que apenas cuida de quem tem recursos financeiros e que leva milhares de pessoas à falência ou mesmo à ausência de tratamento.
 
Depois de 1974 Portugal fez outra escolha. Durante décadas os impostos de todos foram canalizados para financiar um Serviço Nacional de Saúde que, com maior ou menor facilidade, atende a todos. A ninguém em Portugal é recusado o acesso a cuidados médicos, seja rico ou pobre. E essa garantia é uma coisa preciosa, que nos pertence e nos une enquanto povo.
 
 
Há hoje quem queira abertamente acabar com o nosso SNS e substituí-lo por serviços privados. É o caso do Iniciativa Liberal, do Chega e, de forma mais tímida, do CDS. A estes partidos não importa se a despesa é pública, com o Estado a pagar a privados para fazer o trabalho do SNS, ou se é feita através de seguradoras. O que importa é o negócio.
 
No outro campo, há quem queira defendê-lo, porque sabe que a saúde pública e universal é o futuro. Foi por isso que nos empenhamos tanto em negociar e aprovar com o PS uma Lei de Bases que protegesse o SNS da predação privada. Mas a lei não basta. Se este é o caminho, então é preciso investir nele de forma decidida, sabendo que a cada dia que passa será mais difícil recuperar o que se perdeu, incluindo a confiança dos utentes.
 
Exclusividade dos médicos associada a incentivos adequados, contratação de profissionais e valorização das carreiras, investimento em equipamentos para acabar com a sangria para o privado, orçamento e autonomia para contratar, são reivindicações básicas que requerem respostas imediatas.
 
É comum ouvirmos dizer que na vida o mais importante é a saúde. Pois bem, no fim do dia, para que serve o excedente orçamental se não protegermos o que é mais importante?
 
*Deputada do BE

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-sns-o-mais-importante-e.html

Portugal | Os médicos e o serviço público

 
 
Inês Cardoso* | Jornal de Notícias
 
O meu médico de família tem sempre tempo e um sorriso para os seus doentes e está disponível para os atender em vários canais fora do horário de trabalho.
 
Apesar de não ter ligações ao concelho, instalou-se numa pequena vila de quatro mil habitantes e dedica-se a tempo inteiro ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). É, a julgar pelo que mostram as estatísticas, um caso cada vez mais raro e que tende a ser pouco seguido pelos jovens médicos.
 
É num contexto de dificuldades em fixar os especialistas no SNS que o Governo inscreve no seu programa a promessa de criar um regime de permanência no serviço público para todos os que terminem o período de especialização. Não se sabe ainda como, nem por quantos anos. Apenas se fala num "pacto" com os profissionais, o que pressupõe uma negociação e contrapartidas para essa dedicação.
 
O problema é que não se trata apenas de oferecer mais dinheiro. Não faltam profissionais que se dedicam ao serviço público, mesmo perdendo rendimentos em relação a colegas que fazem carreira no privado. A questão é que os hospitais deixaram de ter condições de trabalho e os médicos sentem-se muitas vezes de mãos atadas pelas limitações na resposta dada aos doentes. Há um problema de recursos humanos, sim, mas profundamente ligado à degradação dos próprios serviços.
 
A saúde é o exemplo mais gritante das consequências da falta de investimento acumulado nos últimos anos. Primeiro por causa da troika, depois porque o equilíbrio das contas públicas tem vindo a ser feito à custa de cativações e equilibrismos. Não adianta entrar num discurso político que responsabiliza os profissionais pela falta de recursos - seja na saúde ou na educação, onde dificuldades de outra natureza dificultam a fixação estável de professores. Se houver serviços públicos de qualidade e políticas globais que os valorizem, o mais simples será atrair profissionais.
 
*Diretora-adjunta

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-os-medicos-e-o-servico-publico.html

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