Patronato

Portugal | Gestores ganham 30 vezes mais do que trabalhadores


 
 

Salários dos CEO das 18 empresas cotadas aumentaram 20% face a 2019. Diferença é maior na dona do Pingo Doce.


Há cada vez uma maior distância entre a remuneração dos presidentes executivos das maiores empresas cotadas e a dos trabalhadores. Em 2019, os CEO das empresas do índice PSI-20 passaram a ganhar quase 30 vezes mais do que a média do salário dos colaboradores. No ano anterior, ganhavam 25 vezes mais.

Em média, cada CEO ganhou 916 mil euros em 2019, uma subida de 20% face ao ano anterior. Já o salário médio dos trabalhadores ficou-se pelos 29 mil euros, uma subida de 1,5% em termos homólogos, segundo os relatórios e contas.

O CEO da Jerónimo Martins é o campeão da diferença salarial. Somando a sua remuneração fixa e variável auferida em empresas do grupo, Pedro Soares dos Santos ganhou 1,8 milhões de euros no ano passado. Corresponde a 167 vezes o salário médio de um trabalhador da retalhista, que se fixou em 10,5 mil euros anuais. O CEO da dona do Pingo Doce teve um aumento de 9% na sua remuneração global enquanto a subida média do salário dos trabalhadores do grupo se ficou pelos 1,9%.

Das 18 empresas que compõem o índice PSI-20, cinco pagam aos seus CEO uma remuneração superior a 50 vezes o salário médio dos seus trabalhadores. Trata-se da Galp, EDP, Semapa, Sonae e CTT.

A lista dos CEO com os salários mais chorudos é encabeçada por António Mexia, presidente executivo da EDP, que auferiu quase 2,17 milhões de euros de remuneração global em 2019. Seguem-se Pedro Soares dos Santos, com 1,76 milhões, Manso Neto, líder da EDP Renováveis, com 1,48 milhões, João Castello Branco, da Semapa, com 1,42 milhões e Carlos Gomes da Silva, da Galp Energia, com 1,39 milhões.

 
 



Quem paga pior?

Quanto às empresas que pagam melhor aos trabalhadores, a campeã é a EDP Renováveis, seguida da REN, da EDP e da Altri. O salário médio nestas empresas pode superar os 40 mil euros anuais. As pior pagadoras são a Jerónimo Martins, a Mota-Engil, Ibersol, a Sonae e os CTT. O salário médio nestas empresas vai dos 10,5 mil euros anuais aos 15,9 mil euros.

Alguns gestores a nível mundial tomaram a iniciativa de partilhar o esforço da atual crise, cortando os seus salários. "Esses são gestos bem-vindos, principalmente quando comparados àqueles que se apressaram em cortar custos e receber ajuda do governo sem cortar no topo", defendeu a Bloomberg numa análise.

As consultoras já falam em possíveis mudanças na forma como as empresas gerem o talento. Nuno Abreu, diretor da consultora Aon, em Portugal, admite que com a crise "poderá haver uma aproximação entre os salários dos gestores de topo da remuneração média dos trabalhadores". Mas, para já, com trabalhadores em lay-off e alguns a ficar sem emprego, ainda não é visível qualquer mudança no comportamento das empresas.
 
Jornal de Notícias | Dinheiro Vivo

Na imagem: Pedro Soares dos Santos, CEO da Jerónimo Martins / Paulo Spranger / Global Imagens / Arquivo JN
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/portugal-gestores-ganham-30-vezes-mais.html

Concorrência acusa Continente, Pingo Doce, Auchan e Bimbo Donuts de concertarem preços

(Comentário:
Como se sabe e se comprova pela observação quotidiana, concertação de preços é coisa que não há em Portugal graças ao vigoroso empenho das chamadas Entidades Reguladoras.
Basta conhecer-se o resultado do 'livre mercado' das energias (eletricidade, gasolina, gás, etc) para se reconhecer a importância da concorrência em benefício dos cidadãos.)
 

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou esta quinta-feira as empresas Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan e o fornecedor Bimbo Donuts de concertação de preços, prejudicando os consumidores.

 

“Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que as empresas Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com o fornecedor Bimbo Donuts para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos consumidores”, afirma a AdC em comunicado, considerando a conduta em causa “muito grave”.

Os três grupos de distribuição alimentar e o fornecedor de bolos, pães pré-embalados e substitutos do pão, acusados de concertação dos preços, foram objeto de nota de ilicitude há um dia, depois de a investigação concluir existirem indícios da prática de cartel.

“A adoção da nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação”, ressalva aquela autoridade, esclarecendo que vai ainda ser dada oportunidade às empresas de serem ouvidas e de se defenderem.

Habitualmente num cartel, os distribuidores, não comunicando diretamente entre si, recorrem a contatos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público (PVP) no mercado retalhista, uma prática que a terminologia de concorrência designa por ‘hub-and-spoke’.

“Os comportamentos investigados duraram vários anos, tendo-se desenvolvido, pelo menos, entre 2004 e 2017”, precisa a AdC, explicando tratar-se de uma prática que prejudica os consumidores por limitar a opção de escolha pelo preço, uma vez que aquelas três cadeias de supermercados representam “mais de metade” do mercado da grande distribuição em Portugal.

A AdC diz ter em curso “mais de dez investigações” no setor da grande distribuição de base alimentar, algumas ainda sujeitas a segredo de justiça, e adianta que a acusação hoje anunciada integra um “segundo conjunto” de casos de ‘hub-and-spoke’ em investigação, que envolvem a grande distribuição e fornecedores.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/concorrencia-acusa-continente-pingo-doce-auchan-bimbo-donuts-concertarem-precos-331800

Associação de restaurantes diz que veto do PR pode levar a 150 mil despedimentos

23/06/2020
 
Cafés e restaurantes começarão a trabalhar dia 18

A Associação Nacional de Restaurantes (PRO.VAR) considerou hoje que o veto do Presidente da República ao apoio social extraordinário aos sócios-gerentes levará ao encerramento de “40.000 empresas e ao despedimento de 150.000 trabalhadores”.

Dias depois de ter denunciando que os apoios aprovados pelo Governo eram “muito insuficientes” para fazer face à conjuntura atual, o veto hoje publicado de Marcelo Rebelo de Sousa torna a situação “ainda mais difícil, prevendo-se o encerramento ainda mais acelerado”, refere a nota de imprensa enviada à Lusa.

“A associação garante que muito em breve iremos assistir ao encerramento, de pelo menos 40.000 empresas e ao despedimento de 150.000 trabalhadores”, acrescenta a PRO.VAR.

Para sustentar a afirmação, a associação disse basear-se em “vários inquéritos e na análise das 812 empresas que responderam, em simultâneo aos vários inquéritos” feitos “entre os dias 13 de abril e 19 de junho.

Das conclusões obtidas, a PRO.VAR destaca que “mais de 50% das empresas não tiveram acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria”, que as que reuniram “condições de acesso às linhas de crédito e que têm pedidos de crédito aprovados, ainda se encontram cerca de 40% a aguardar por essas verbas”.

“Metade (50,1%) dos espaços de restauração estão com quebras superiores a 80%”, “dois em cada três restaurantes têm quebras superiores a 70%” e “um em cada três espaços de restauração, têm quebras menores, mas mesmo assim, a maioria das quebras situam-se entre os 30% e os 60%”, são outros dos resultados do inquérito apurados.

Portugal contabiliza pelo menos 1.540 mortos associados à covid-19 em 39.737 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/23/associacao-de-restaurantes-diz-que-veto-do-pr-pode-levar-a-150-mil-despedimentos/

Para negar aumento salarial, ANIPC recorre à epidemia

Os patrões da indústria de papel e cartão recusam-se a negociar a actualização salarial para 2020, não aplicando sequer a proposta de mais 35 euros para todos, que tinham apresentado a 2 de Março.

Fábrica Prado está em processo de lay offCréditos

Depois de ter respondido à proposta sindical para 2020, a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão (ANIPC) afirma agora que só negoceia a actualização dos salários para vigorar em 2021.

A associação patronal desculpa-se com a actual situação epidémica, mas para a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) esse argumento é «inaceitável».

Num comunicado aos trabalhadores, a Fiequimetal salienta que as empresas do papel e cartão não interromperam a sua actividade, tendo inclusivamente aumentado a procura dos produtos de muitas delas, como é o caso do papel tissue.

A federação não aceita que sejam os trabalhadores, mais uma vez, os principais prejudicados. Ao contrário do pretendido pela associação patronal, a estrutura sindical afirma que é necessário valorizar os salários, «para não enfraquecer mais o já deficiente poder de compra dos trabalhadores». Por outro lado, defende que aumentar os salários contribui para a recuperação da economia.

Para alterar a decisão da ANIPC, a Fiequimetal refere que «não resta alternativa que não seja a luta» nos locais de trabalho, pelo aumento dos salários, mas também pelos direitos e por condições de saúde e segurança.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/para-negar-aumento-salarial-anipc-recorre-epidemia

Empresas ligadas a offshores podem recorrer a todos os apoios da covid-19

O jornal Público escreve esta segunda-feira que empresas portuguesas que sejam controladas a partir de paraísos fiscais (offshores) podem recorrer a todos os apoios disponíveis para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.

 

O matutino detalha na sua edição desta segunda-feira que estas empresas podem usufruir de incentivos fiscais previstos no Orçamento Suplementar, o alargamento do teto para deduzir no IRC os prejuízos referentes a 2020 e 2021, bem como das linhas de crédito com garantia do Estado ou as condições do lay-off simplificado.

Ao contrário de vários outros países, como a Dinamarca, França, Bélgica, Itália, Áustria e Polónia, o Governo português, decidiu não deixar de fora estas empresas.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, impediu, por exemplo, que estas empresas possam beneficiar dos empréstimos garantidos pelo Estado.

O Executivo liderado por António Costa entendeu que ao impor limitações a estas empresas estaria a colocar “constrangimentos a empresas que exercem a sua atividade económica em Portugal e que empregam trabalhadores nacionais”.

Em declarações ao matutino, o ministério da Economia, liderado por Siza Vieira, explica que a decisão tem em “consideração a necessidade de acautelar a proteção social dos trabalhadores e a recuperação das empresas a operar em território nacional”.

PCP e PEV apresentaram no Parlamento propostas de lei para excluir dos apoios as entidades sediadas em paraísos fiscais, não tendo os documentos sido aprovados.

Os dois projetos contaram com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, só recebendo o voto favorável do PCP, Os Verdes, BE, PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O deputado do Chega, André Ventura, não estava presente.

Segundo os números divulgados este domingo pela Direção-Geral da Saúde (DGS), Portugal regista 1.517 mortes relacionadas com a covid-19, mais cinco do que no sábado, e 36.690 infetados, mais 227. Na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se tem registado o maior número de surtos, a pandemia de covid-19 atingiu os 14.828 casos confirmados, acima dos 14.622 casos totalizados até sábado.

Por sua vez, a região Norte continua a registar o maior número de infeções, 17.078.

Já a região Centro contabiliza 3.874 casos confirmados, seguida pelo Algarve (395) e o Alentejo (282). Os Açores e a Madeira permanecem sem alterações com, respetivamente, 143 e 90 casos confirmados, sendo que a última região autónoma não regista mortes relacionadas com o novo coronavírus.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/empresas-ligadas-offshores-sem-restricoes-nos-apoios-da-covid-19-329907

Números manipuláveis

 

Afinal, não foram as micro e pequenas empresas que mais beneficiaram com o lay-off, como disse o presidente da CIP. E percebe-se a reacção do patronato às alterações introduzidas nos apoios tão generosos.
 

 

Os números têm destas coisas: se distribuirmos os pedidos por escalão de dimensão de empresas, sim, a maioria esmagadora veio de micro e pequenas empresas. Mas se compararmos o peso que esses pedidos tiveram no total de empresas de cada um dos escalões, vemos que foram as grandes e as médias empresas quem mais beneficiou.

E agora lembre-se de outra coisa: os salários médios nas médias e grandes empresas são mais elevados do que os das micro e pequenas empresas. Isso quer dizer que - tendo em atenção o peso do emprego de cada um dos grupos de empresas - mais de metade dos apoios públicos foram para as médias e grandes empresas.

Isto é uma dedução porque o Ministério de Ana Mendes Godinho continua a não divulgar os números de trabalhadores envolvidos e os valores dos apoios concedidos.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Confederação do Turismo propõe Lay-off simplificado, banco de horas e horário concentrado

(Comentário:
O patronato luso no seu melhor...
Há dificuldades? Os trabalhadores que as paguem (com salários reduzidos, com a perda das férias, com mais horas de trabalho, com subsídios retirados do erário público etc etc)
Quem diz que a crise 'toca a todos' nunca percebeu que crises são os momentos que servem para melhorar a situação dos poucos que mais têm à custa dos muitos que ficam ainda pior. Os negociantes do turismo sabem-no bem.)
 

 

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) propôs ao Governo 99 medidas para mitigar as consequências “gigantescas” que a pandemia está a ter no sector, apontando um cenário de “eclipse total e asfixia”.

 

Segundo noticiou esta quinta-feira o Jornal de Negócios, a CTP apontou o novo coronavírus como “a externalidade de maior impacto com que a atividade económica do turismo já alguma vez se confrontou”.

O Plano de Retoma do Turismo Português da CTP contém 99 propostas transversais a todas as áreas do turismo e outras destinadas a ramos específicos, como restauração ou aviação.

Uma das medidas abrangentes defende o prolongamento do regime de ‘lay-off’ simplificado até ao primeiro semestre de 2021, algo que os operadores turísticos têm vindo a defender.

O plano propõe igualmente a recuperação do regime de banco de horas por um período mínimo de um ano, a simplificação do regime de teletrabalho, a promoção do sistema de horário concentrado e medidas de apoio à formação.

Pedem-se ainda mais verbas para promoção de Portugal como destino turístico e a disseminação do selo “Clean & Safe”, atribuído pelo Turismo de Portugal, a todo o sector.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/confederacao-turismo-lay-off-banco-horas-328346

Só distribuem 60%

Ah! como eles sofrem ?   O que é o desemprego ou a situação dos trabalhadores que colocaram  em Layoff , comparada com os terríveis cortes nos dividendos ? Para além de se sujeitarem a pagar impostos na Holanda, coisa que o comentador de Belém desconhece Jerónimo Martins corta dividendos em 40% devido à pandemia

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/14/so-distribuem-60/

Para o Guiness do descaramento

Uma "pequena" empresa
em aflitivas dificuldades
chamada... Amazon !
Amazon apresenta um pedido de
desemprego parcial, o Estado recusa
O gigante americano de comércio electrónico pediu em 30 de Abril o desemprego parcial (lay off) para seis dos seus sites cuja actividade foi suspensa depois de uma decisão da justiça. O pedido acaba de ser recusado em 4 de maio pela administração. ( aqui )
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Uma em cada quatro empresas não tem caixa para um mês de salários

(Comentário: Percebe-se que as empresas estão a atravessar um período difícil. Mas não faz parte das regras 'do mercado' que as empresas, nos períodos lucrativos, têm que resguardar reservas suficientes para os tempos de crise (que os há sempre)? Não será que um dos grandes problemas do atraso económico português tem sido sempre a mentalidade 'rentista' da maioria do patronato luso que descapitaliza as empresas para benefícios pessoais imediatos e consumismos ostentatórios ? Onde foram parar os lucros que agora tanto faltam nas empresas? As mansões, quintas e carros de luxo assim como as contas nos paraísos fiscais que pululam nas camadas 'superiores' não têm nada a ver com isto ? E agora o Estado (todos nós) e os trabalhadores é que têm que pagar as dificuldades? Alguma coisa não bate certo...)

 

 

Uma em cada quatro empresas portuguesas dos setores do comércio, alojamento e restauração, indústria, construção e outros serviços não tem caixa para um mês de salários.

 

Num cenário sem receitas, lay-off ou linhas de crédito, uma em cada quatro empresas portugueses não têm caixa suficiente para pagar um mês de salários aos seus trabalhadores. A conclusão faz parte de um estudo do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.

Segundo o Diário de Notícias, a análise foca-se apenas nos setores do comércio, alojamento e restauração, indústria, construção e outros serviços. O objetivo foi perceber quantos meses de salários as empresas aguentariam apenas com o dinheiro que têm disponível em caixa.

Numa altura em que a economia vive com o fantasma da pandemia de covid-19, este relatório permite perceber a fragilidade com que muitas destas empresas se defrontam.

 

O lay-off simplificado foi um instrumento que permitiu que muitas destas empresas conseguissem continuar a pagar aos seus trabalhadores. Ainda assim, muitas delas ainda não tiveram acesso a estes fundos, de tal forma que se viram obrigadas a atrasar os salários de abril. Das quase 100 mil empresas que se candidataram, menos de 39 mil recebem até hoje as compensações.

O estudo mostra ainda que pelo menos metade das empresas destes setores ainda aguentariam dois meses e meio sem receitas e sem linhas de crédito.

O alojamento e a restauração são os setores mais afetados, revela o relatório. Em 25% dos negócios, a caixa cobre 12 dias de salários.

As grandes empresas, que têm um acesso mais facilitado a crédito da banca, são aquelas que vivem com menos dinheiro seu imediatamente disponível. A caixa de 25% destas empresas apenas cobre seis dias de salários. Nas microempresas, 25% das empresas consegue suportar 26 dias de salários.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/empresas-caixa-mes-salarios-322662

Os alfinetes e os patrões em forma de balão

Os patrões são como os escorpiões: está na sua natureza explorarem quem para eles trabalha, pagando-lhes menos do que a riqueza por eles produzida: a tal mais-valia que Karl Marx definiu como um dospilares da sua análise dos sistemas económicos.

 

Podemos ter alguma consideração pelos pequenos e médios empresários, que viram na criação dos seus negócios a solução para não terem quem os empregasse mas, mesmo esses, algumas vezes comportam-se como pequenos tiranetes para com os seus trabalhadores.

 

Por muito que desagrade aos meus amigos sociais-democratas as coisas são como são e não há volta a dar-lhes. Mesmo devendo reconhecer que a vida profissional ao sedentarizar-me em terra, perdidas asgraças do mar, me fez diretor de empresas e por isso mesmo lugar-tenente dos interesses desses mesmos patrões. Aos quais nunca iludi quanto à minha filiação ideológica e partidária: mesmo daquela emque saí para a reforma e onde tinha assento na reunião mensal dos diretores-gerais, todos me sabiam republicano, ateu e socialista, apesar de quase todos os demais na sala se postarem nos pólos contrários ou, pelo menos, silenciarem prudentemente as opiniões. E das três em causa saí pelo meu pé, quando quis, e não por ter sido por qualquer razão, empurrado para tal, muito menos pelas minhas assumidas convicções.

 

Por ter essa visão transversal da realidade empresarial compreendi perfeitamente o que esteve em causa, quando o Saraiva da CIP veio pedir ao governo que, temporariamente, pusesse dinheiro nas empresas em dificuldades às quais já nem as linhas de crédito valem. E apesar de se colocar na posição de quem se chega à frente de mão estendida qual indigente pedinte, ele não deixou de querer demarcar ascondições: o Estado ficaria temporariamente como acionista nas empresas em causa, sem palavra a dizer na sua gestão - nada de se arvorar em detentor degolden shares! - nelas perdurando enquanto dessem prejuízo, mas comprometendo-se a sair quando, chegadas aos lucros, esses seriam entendidos como da exclusiva partilha entre os acionistas privados. Como de costume os patrões retém o essencial da sua natureza: querem democratizar os prejuízos por todos os contribuintes, dos lucros se locupletando tão-só lhes devolvam o ganancioso salivar.

 

Razão para voltar a elogiar, uma vez mais, o ministro Pedro Nuno Santos que, perante tentativa semelhante por parte dos acionistas privados da TAP, já lhes endossou o merecido recado: se não têm meios para evitar a falência da empresa aceitarão o dinheiro do Estado na condição de lhe reconhecerem os direitos de definição da gestão que a percentagem maioritária no capital social pressupõe. Prepara-se, assim, para reverter de vez o crime lesa-pátria que Passos Coelho cometeu ao querê-la privatizar no sórdido crepúsculo da sua desgovernação. E, isso sim, é exercer inteligentemente o poder negocial que as circunstâncias lhe facultam...
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/05/os-alfinetes-e-os-patroes-em-forma-de.html

Do Estado multibanco

No último texto, o Nuno Serra falou do Estado multibanco no contexto da posição dos capitalistas na TAP. Estes gostariam de socializar o risco, retendo o monopólio da gestão.

A CIP vem agora tentar propor a generalização desta lógica, com jornalistasentusiasmados, papagueando a nova linha patronal para estes tempos. A CIP quer que o Estado crie um fundo que ajude as empresas, entrando e saindo do capital em função das conveniências patronais:

 “o Estado garanta posições de entrada e saída e um custo gerível para as empresas, sem interferir na gestão, e que as empresas garantam que não pagam dividendos e haja bons critérios de escolha”.

Sem interferir na gestão é realmente todo um programa, todo um imenso topete, todo uma aspiração a a um multibanco para acalmar os nervos patronais em contexto de incerteza. É a tal volátil aspiração à liquidez, que de resto refuta sempre a fantasia económica convencional acerca da neutralidade da moeda numa economia monetária de produção.

Afinal de contas, quando as coisas apertam só o soberano pode agir, enfrentando, como nos ensinou Keynes, as forças obscuras do tempo. O problema é que este Estado não é monetariamente soberano. Terá de voltar a sê-lo, claro, uma coisa de cada vez.

Entretanto, o Estado empreendedor tem mesmo de nacionalizar e de gerir um conjunto de sectores. Com a entrada no capital, vem alteração das relações de poder, que dependem sempre, mas sempre, das regras fixadas pelo Estado. Este poder deve ser redistribuído dentro das empresas parcial ou totalmente nacionalizadas.

Há muito conhecimento válido por mobilizar dentro de tantas empresas e muito conhecimento que pode ser trazido de fora. Se o capital é uma relação social, então com capital de todos têm de vir novas relações sociais. Isto realmente não pode ser um Estado multibanco.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Empresas em layoff não devem ser penalizadas se falharem pagamento de salários, diz CCP

 

O presidente da CCP considera que as empresas não devem ser penalizadas se não conseguirem pagar salários a tempo, devido aos atrasos da Segurança Social no pagamento dos apoios relativos ao layoff.

 

O presidente da CCP, Vieira Lopes, considera que as empresas não devem ser penalizadas se não conseguirem pagar os salários de abril a tempo devido aos atrasos da Segurança Social no pagamento dos apoios relativos ao layoff simplificado.

Segundo o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, existe uma “conjugação de duas situações negativas” com que as empresas estão a lidar neste momento: os atrasos da Segurança Social no pagamento do layoff e a dificuldade no acesso às linhas de crédito anunciadas pelo Governo.

“Se a responsabilidade do atraso nos pagamentos do layoff e das linhas de financiamento é do Governo, não faz sentido as empresas serem penalizadas” se não conseguirem pagar salários a tempo, diz Vieira Lopes à Lusa.

 
 

“As empresas têm todo o interesse em pagar aos trabalhadores, sobretudo numa altura de reabertura da atividade, pois quanto mais dinheiro as pessoas tiverem, mais consomem, mas pagarão as que tiverem dinheiro, não pagarão as que não tiverem”, sublinha o líder da associação patronal que representa cerca de 200 mil empresas.

Vieira Lopes diz que os atrasos no pagamento dos apoios relativos ao layoff poderiam nalgumas situações ser ultrapassados se as empresas tivessem recebido o dinheiro das linhas de crédito a tempo de pagar os salários de abril.

“Na última reunião da Concertação Social, na terça-feira, segundo nos disse o Governo, em termos líquidos apenas 50 milhões de euros tinham chegado às empresas através das linhas”, indica o presidente da CCP.

A Lusa questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o que acontecerá às empresas que não consigam pagar os salários a tempo, mas até ao momento não obteve resposta.

O decreto-lei que cria o layoff simplificado determina que o incumprimento por parte do empregador das obrigações relativas ao apoio “implica a imediata cessação dos mesmos e a restituição ou pagamento (…) dos montantes já recebidos” no caso de se verificar o “não cumprimento pontual das obrigações retributivas devidas aos trabalhadores”.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, admitiu na quarta-feira, em entrevista à SIC Notícias, que o Governo falhou as expectativas ao não assegurar o pagamento do layoff até ao dia 28 de abril, como estava previsto.

Siza Vieira reafirmou que já foram efetuados pagamentos nos dias 24 e 28 e serão feitos mais pagamentos às empresas esta quinta-feira e a 5 de maio, relativamente aos pedidos de layoff que entraram na Segurança Social até dia 10 de abril.

“Foi virtualmente impossível à máquina da Segurança Social processar todos os pagamentos que entraram depois e assegurar os pagamentos nas datas a que, originalmente, gostaríamos de tê-lo feito”, disse.

O ministro adiantou que vai ser feito um esforço adicional para ver se o pagamento dos pedidos de layoff feitos depois de 10 de abril ocorre na primeira quinzena de maio.

Pedro Siza Vieira disse também, com base em informação da Segurança Social, que serão pagos até 5 de maio pedidos de layoff correspondentes a cerca de 32 mil empresas.

“Obviamente cria um stress adicional à tesouraria das empresas. As empresas têm de fazer pagamentos da parte da compensação contributiva que têm de fazer aos seus trabalhadores. Têm de adiantar dois terços do salário e depois recebem da Segurança Social. O nosso objetivo é que todos estes pagamentos estivessem feitos antes do final do mês para que os empresários tivessem dinheiro em caixa antes de terem de fazer os pagamentos”, sublinhou.

Na terça-feira, o Ministério do Trabalho anunciou que foram aprovados 61,7% dos 62.341 pedidos de adesão ao layoff simplificado requeridos pelas empresas até ao início de abril.

Segundo os dados do ministério, 15,1% dos pedidos (9.458) foram indeferidos por vários motivos, entre eles porque as empresas não tinham a sua situação contributiva regularizada ou não tinham certificação do contabilista ou por não cumprirem as regras da data de início do apoio.

Foram ainda rejeitados 3,1% dos pedidos (1.946) por estarem incorretamente instruídos ou por faltar a indicação do IBAN.

// Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/empresas-layoff-nao-devem-penalizadas-falharem-pagamento-salarios-diz-ccp-322110

Venha o papá Estado

CIP: É necessário "ir fatiando as medidas" em função da realidade

Nunca  se ouviu o patrão da CIP a falar tanto das micro e pequenas empresas , que até têm confederação que as represente .
É o que se chama falar das pulgas para engordar os elefantes.
E quando ele pedia em 20 Abril de 2011 menos Estado
“O presidente da Confederação da Indústria de Portugal pediu «menos Estado e melhor Estado» aos técnicos da Troika que estão a negociar a ajuda que será entregue a Portugal, grupo que entende estar bem preparado para esta tarefa.” TSF
Hoje defende a entrada do Estado nas empresas 
 “Os tempos de o Estado ter “golden shares” em empresas já lá vão, mas a proposta que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai apresentar na próxima semana ao Governo bem pode ser vista como um certo regresso a essa realidade. As empresas portuguesas precisam de dinheiro, diz o presidente da CIP, e, com as linhas de crédito de apoio às empresas em vias de esgotamento, surge a ideia de uma alternativa: a entrada do Estado, com capital de risco, em empresas, para as segurar durante a crise provocada pela pandemia de covid-19.E como o patrão da CIP está muito preocupado com as micro e pequenas empresas , já estamos a ver o Estado com “golden Shares”na  mercearia do bairro , no cabeleireiro da esquina , na tasca do lado .

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/3d3kRwa

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/30/venha-o-papa-estado/

Proposta para uma primeira pergunta

Agora que o senhor Presidente da República se manifesta interessado sobre o que pensam os dirigentes das empresas cotadas, sugere-se tanto ao senhor Presidente, como aos jornalistas que cobrem a sua atividade, que os questionem se consideram socialmente aceitável que as maiores empresas portuguesas que compõem o índice da Bolsa de Valores de Lisboa tenham decidido não contribuir para o Orçamento de Estado, através da tributação sobre o seu rendimento, como acontece com o comum dos mortais neste território à beira-mar plantado; porque preferiram fazer voar as sedes das suas empresas para um qualquer paraíso fiscal.

Algo que os tais comuns dos mortais nacionais não podem fazer.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Cassete

Ferraz da Costa01
 
Sente-se que há algo de trágico quando o presente é uma reencarnação multiplicada de tantos passados idênticos.

Foi do que lembrei quando reparei nestas primeiras imagens com 40 anos de idade. Para lá da idade escandalosamente jovem daquele viria a ser um dos dirigentes mais conhecido dos empresários nacionais, se nota já a pressão para o desmantelamento do papel do Estado, em proveito de um papel mais vigoroso da iniciativa privada supostamente no desenvolvimento do país. 

E destas outras com 26 anos de idade. Em que o mesmo dirigente, um pouco mais velho mas com a mesma frontal e sincera convicção, exerce a naturalpressão da iniciativa privada para obter uns favores do Estado - flexibilidade na legislação laboral e participação nos impostos - que compensem os aumentos dos salários da sua mão-de-obra. De outra forma, que interesse teria a iniciativa privadaem partilhar os rendimentos gerados na actividade?

Por certo, conhecemos declarações mais recentes em que esta cassete tem sido proferida e até com bons resultados. Por isso tem sido repetida ao longo de 40 anos. Mas voltando à primeira gravação, podemos questionar-nos como foi que esta iniciativa privada contribuiu para o desenvolvimento do país quando as mesmas questões são suscitadas década após década e, afinal, nos encontramos - 40 anos depois - numa situação de grande melindre do ponto de vista da estratégia produtiva nacional, na qual reinam os baixos rendimentos salariais e que se arriscam a assim permanecerem quando se avizinha uma subida rápida do desemprego que essa estratégia nacional serve para a agravar.

Para que serviu todo este discurso feito desde há mais de 40 anos?

(Pode encontrar aqui muitas mais imagens de Pedro Ferraz da Costa)

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Nem respeito pelos direitos dos trabalhadores, nem prémios «a valer» na distribuição

O Pingo Doce retira aos trabalhadores «um dia descanso semanal» e «usa e abusa do banco de horas», denuncia o CESP, sindicato que classifica o prémio de 20% anunciado pelo Grupo Sonae como um «truque».

Salários na grande distribuição roçam o salário minímo nacional, apesar dos elevados lucros das empresasCréditos

Na sua folha sindical, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) afirma que, nestes tempos de pandemia, em que estão «na linha da frente», os trabalhadores do Pingo Doce/Jerónimo Martins «estão extenuados».

Neste sentido, considera «urgente» o respeito pelos «limites máximos dos períodos normais de trabalho, nomeadamente as oito horas diárias», bem como «a salvaguarda de que todos os trabalhadores gozam duas folgas semanais».

A estrutura sindical lembra que «o estado de emergência determina que só as autoridades públicas competentes têm poderes para suspender a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e oito horas de trabalho diárias», não estando previsto em lado algum que «as empresas possam fazer tábua rasa de todos os direitos dos trabalhadores», que estão constitucionalmente consagrados e constam «no contrato colectivo de trabalho e/ou na lei geral, como, por exemplo, o descanso semanal».

Na mesma folha, alerta-se que os trabalhadores do Pingo Doce/Jerónimo Martins se vêem confrontados com «a insuficiência de medidas de prevenção do contágio», e que não têm a «garantia da limitação da entrada e aglomeração de clientes nas lojas». Uma situação que, segundo o sindicato, é extensível aos demais «trabalhadores da distribuição que diariamente assumem os seus postos de trabalho para garantir à população o acesso a produtos alimentares, considerados essenciais em momento de pandemia».

Prémio anunciado pelo Grupo Sonae foi «truque»

Numa campanha de comunicação interna, publicitada na comunicação social, o Grupo Sonae prometia aos «trabalhadores que estão na linha da frente nos locais de trabalho durante a pandemia» um «prémio de 20% do seu salário». No entanto, o CESP esclarece que não é bem assim: «tal informação não corresponde inteiramente à verdade», afirma num comunicado aos trabalhadores do grupo.

Aquilo que devia ser «uma justa recompensa pelo esforço dos trabalhadores não é mais que uma campanha de branding [gestão de marca], de divisão dos trabalhadores e de pressão para que estes abdiquem dos seus direitos», acusa o CESP.

No texto, afirma-se que vários trabalhadores «não receberam o dito prémio, mesmo não tendo faltado nenhum dia de trabalho» e que outros «receberam valores muito distintos, apesar de terem salários semelhantes» – segundo o CESP, estes trabalhadores «discriminados e penalizados cometeram o "crime" de não terem aceitado o banco de horas e de se terem atrasado um ou dois minutos após o intervalo para o almoço ou para o jantar».

Para além disso – revela o texto –, o prémio «não foi aplicado aos trabalhadores da insígnia Worten», pese embora serem trabalhadores do mesmo grupo e estarem expostos aos mesmos riscos que os restantes.

O CESP lamenta que o Grupo Sonae utilize a situação que o País enfrenta «para ganhar a opinião pública, leia-se clientes, anunciando um prémio que não é aplicado a todos os trabalhadores» e que ainda é usado como «instrumento de pressão para os obrigar a trabalhar mais tempo e aceitar o banco de horas».

«No meio disto tudo, o que é verdade, mas não é noticiado, é que os trabalhadores deste grupo continuam a receber um salário muito próximo do salário mínimo nacional», denuncia a estrutura sindical, enquanto o Grupo Sonae «fechou o exercício de 2019 com resultados líquidos de 165 milhões de euros», sendo que a sua presidente «aumentou os rendimentos em 10%, tendo recebido, em 2019, 812 267 euros».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/nem-respeito-pelos-direitos-dos-trabalhadores-nem-premios-valer-na-distribuicao

Portugal | Pingo Doce: "Sabe bem pagar tão pouco"

 
 
Daniel Oliveira | TSF | opinião
 
Daniel Oliveira aproveitou o espaço de opinião que ocupa na TSF à terça-feira para deixar vários agradecimentos (irónicos) ao Pingo Doce, pelas medidas adotadas pela empresa em tempo de pandemia da Covid-19.
"Há uma empresa a quem eu tenho de agradecer acima de todas as outras que é o Pingo Doce. Para este agradecimento, devo confessar, faltam-me quase adjetivos", ironiza.
 
O primeiro agradecimento vai para o facto de o Pingo Doce ter oferecido bens alimentares aos hospitais portugueses, sublinhando que o Serviço Nacional de Saúde não necessitaria deste tipo de apoio "se não tivesse havido tantos cortes, como nós acompanhámos ao longo dos anos, no investimento do SNS".
 
Mas o que é que o investimento no SNS tem que ver com o Pingo Doce? Daniel Oliveira explica: "Haveria mais recursos se empresas como o Pingo Doce, por exemplo, não tivessem a sua sede social na Holanda, para poderem pagar menos impostos. Se os pagassem cá, como eu, seguramente não faltariam recursos ao Serviço Nacional Saúde."
 
“Todos ficamos a ganhar por o Pingo Doce ser fiel ao seu lema 'sabe bem pagar tão pouco': pagar tão pouco ao Estado, aos trabalhadores e aos senhorios.”
 
"Felizmente, o Pingo Doce poupou, não gastou dinheiro a pagar impostos e, agora, pode dar fruta e leite aos servidores do Estado e não precisa de os dar aos médicos holandeses porque esses não dependem da caridade, têm os impostos do Pingo Doce", continua.
O segundo agradecimento (ou a segunda crítica, entenda-se) vai para o facto de o Pingo Doce não ter aumentado salários, mas ter oferecido um prémio de 500€ aos seus trabalhadores, ou seja, "o mesmo que o Pingo Doce fez ao Estado fez aos trabalhadores."
"Tenho a certeza de que os trabalhadores do Pingo Doce não desdenham estes 500€. Como ganham, em geral, pouco faz-lhes até bastante falta e isto é melhor do que o que Pingo Doce fez em 2012, em que, em vez de aumentar salários, criou um plano de emergência social para colaboradores que viviam em necessidade extrema (talvez vivessem em necessidade extrema, porque os salários não os permitiam viver melhor)", sustenta.
Por fim, Daniel Oliveira agradece ironicamente o facto de o Pingo Doce ter pedido aos senhorios para baixar as rendas dos seus estabelecimentos "apesar de não viver dificuldades que se saiba, de não estar em risco de ter prejuízos, até porque está com as portas abertas e as pessoas continuam a comprar lá o que necessitam", ou seja, na visão do comentador, "aproveitou este momento de crise para tentar reduzir um pouco mais os custos, como costuma, aliás, fazer com os fornecedores e os fornecedores sabem bem do que estou a falar".
 
"Mais uma vez tenho de agradecer porque, apesar de o Pingo Doce estar bem, pensou em todos os inquilinos que estão mal e representou-os nesta pressão sobre os senhorios para baixar as rendas", ridiculariza.
 
Daniel Oliveira conclui que "com estes três gestos 'altruístas' todos ficamos a ganhar por o Pingo Doce ser fiel ao seu lema 'sabe bem pagar tão pouco': pagar tão pouco ao Estado, pagar tão pouco aos trabalhadores e pagar tão pouco aos senhorios."
 
*Texto de Sara Beatriz Monteiro
 

Os “Jubileus” dos Saraivas

(Joaquim Vassalo Abreu, 08/04/2020)

Declaro-me emocionado com as reenvindicações dos donos do Futebol… e quase que choro….

Mas este País é pequeno e nele já não cabem os “Padrinhos”’do Futebol! Todos esses que actuando à margem das leis faziam entre eles a “ multiplicação dos pães “,  mas delapidando os seus Clubes e Sad’s.

Estão agora remetidos ao seu silêncio estas “abébias”, mas elas rapidamente a terreiro voltarão para reclamar do ostracismo a que estão a ser votados e lembrar da falta que fazem…e perdões, mais perdões e mais ajudas pois o Proença e o Evangelista dizem que também são filhos de Deus…

Que trajédia, Deus meu! E os dinheiros daqueles fabulosos contratos conseguidos às margens das Leis? Que tal repatria-los e devolvê-los aos Clubes que tanto dizem amar? Confesso que isto me comove…

Mas mais emocionado fiquei ainda com as exigências do Saraiva, o patrão dos patrões, mais o seu apelo a um “Jubileu”… e aqui chorei mesmo…

Mas pergunto-me: numa fase como esta vir “pedinchar” ao Estado 20 mil milhões de apoios, isenções de impostos, adiamento ou corte de responsabilidades etc etc etc, não lhes dá assim como um alerta de consciência e admitam pensar: mas como é que eu ( eles) posso pedir apoio aos pobres Portugueses, já fartos de tanto dar, quando tenho (eles) milhões de milhões nos Panamás, Curaçaus, Bahamas, Caimões e muitas Ilhas Virgens?

E os banqueiros, meu santo Deus? E os Banqueiros agora “pressionados” e “chantageados”, como li aí de um “camelo” que insiste em falar? E os Banqueiros, coitados?

Pois, os Banqueiros! Que jogam com o dinheiro dos outros, que apostam milhões em “blufs” exorbitantes, capturados por essas autênticas “máfias” das compras de ações a descoberto ( Short Selling), a troco de umas migalhas em comissões, que apostam quase tudo nos “futuros” qual roleta, e que depois, envolvidos em imparidades e prejuízos, lançam todo o ónus sobre esses tais depositantes, que lhes confiam as suas poupanças, com absurdas comissões por tudo e mais alguma coisa e ainda com custos de serviços obscenos…

Mas nunca prescindindo dos seus chorudos prémios pois eles são únicos e pertencem a um clube privado, qual seita onde elaboram suas próprias leis!

Por exemplo, aquele do BCP, para não falar já do Jardim, nunca tinha sido banqueiro e em pouco tempo saltou de uma qualquer assembleia da Opus Dei directamente para presidente desse mesmo Banco. Esteve lá dois anitos e foi-se embora com um bónus de dez milhões de aéreos. Sim, esse mesmo, o da Leya e aqui confesso que já nem lágrimas tenho….

E enquanto o Marcelo vai interceder junto dos banqueiros para que tenham memória, sejam compreensivos, sejam tolerantes, pensem desta vez um pouco nos Portugueses, num exercício de bajulação e subserviência bacoca, a tal “pressão” e “chantagem” de que fala o tal Lourenço, o Saraiva afirma que o Governo está a agir com atraso…e fala num “Jubileu”…

E que tal Dr. Saraiva dizer a todas essas empresas portuguesas,  as quais o Sr. representa e é porta voz como chefe da CIP, que “patrioticamente” mandaram para a Holanda as suas SGPS’s e lá pagam os seus IRC’s, que voltem para Portugal e ajudem a economia pátria pagando aqui os seus impostos e não engordem mais quem de modo tão egocêntrico actua?

E, já agora, tome o lugar do penitente Marcelo e denuncie V.Ex a Banca, essa Banca que, pelos vistos, nesses empréstimos concedidos à Economia, tendo garantias do Estado que chegam aos 90%, ainda exigem garantias adicionais (e até reais) aos seus sócios ou administradores…

Fazia um favorzinho ao Governo, que diz estar a agir com atraso e um ainda maior ao Marcelo para evitar que ele a seguir se vista com uma sarapilheira, tipo Egas Moniz, e lhes vá novamente bater à porta…

E, finalmente, neste perdão de leves penas, que eu acho como precaução muito bem, porque razão não é libertado Rui Pinto da sua prisão condicional, quando aqueles “assassinos” do CEF estão em domiciliária? Mas quem tem medo do que ele possa revelar? Ou por outra, quem o mandou saber tanto…?

E não me digam que não lhes dá assim como que uma vontade de chorar…


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Nunca houve lucros ?

Bonito não é.
 
O que hoje se sabe e não pode passar em claro é que dezenas e dezenas de empresas (grandes e médias) foram logo a correr usar o «lay-off» como se estivessem dependentes para pagar ao menos os salários de Abril do dinheiro entrado em caixa nesse mês e como se os lucros anteriores não lhes tivessem dado nenhuma margem para enfrentar os primeiros tempos da nova situação. Pode ser legal mas bonito não é.
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Como diz o povo, com as calças do meu pai também sou um homem!

António Saraiva_Miguel A Lopes  Agência Lusa.jpg

 

Grande lata. Diz a CIP que com dinheiro a fundo perdido não há despedimentos. Ora, com o dinheiro do Estado, a fundo perdido, não faltam empresários de sucesso, criadores de emprego e riqueza.

«Já conhecíamos o sentido patriótico dos nossos empresários, nomeadamente durante o período da troika, quando as empresas portuguesas de maior dimensão e a esmagadora maioria das que estão cotadas na bolsa de Lisboa transferiram a sede das suas holdings para a Holanda, para fugirem ao pagamento de impostos em Portugal.

Mas, a «filantropia» dos nossos empreendedores, como gostam de ser chamados, não pára de nos surpreender.

Não, não estamos a falar das muitas situações em que o surto epidémico tem servido de pretexto para despedimentos, cortes de salários, ataques a direitos dos trabalhadores e as mais diversas arbitrariedades, nomeadamente a imposição de férias antecipadas, as alterações unilaterais de horários de trabalho, o corte de prémios e subsídios, incluindo o subsídio de refeição, ou a recusa de exercício de direitos parentais.

Não, também não estamos a falar da especulação que os grupos económicos promovem, a pretexto da situação de crise que atravessamos, decidindo como entendem sobre os preços que praticam em relação a bens e produtos essenciais.

Estamos a falar da afirmação que o Expresso tem hoje[4 de Abril] na primeira página, quando nos dá conta da posição «altruísta» da fina-flor do grande capital nacional: anuncia a CIP que «com dinheiro a fundo perdido não há despedimentos».

Como diz o povo, com as calças do meu pai também sou um homem!»

In «Abril Abril»

 

Via: O CASTENDO https://bit.ly/2RgXOFP

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/06/como-diz-o-povo-com-as-calcas-do-meu-pai-tambem-sou-um-homem/

SINAIS DE FOGO – UNILABS TESTA “LAY-OFF” – por Soares Novais

(Comentário:

A pocavergonhice dos negociantes da doença ou a habitual esperteza saloia do patronato português. E a "comunicação social" faz-lhes o jogo)

 
Terça-feira, 31 de Março - Oiço no “Jornal 2” da RTP o economista Luís Menezes, CEO da Unilabs Portugal, garantir:
- Está a ser feito um esforço interno sem precedentes, com o apoio das autarquias, autoridades de saúde e outras instituições privadas e sociais, para damos o nosso melhor contributo.
 
Quarta-feira, 1 de Abril - Leio uma nota informativa publicada no sítio da Unilabs. A multinacional realça as declarações do Dr. Menezes e afiança:
- A nossa prioridade é ajudar a realizar o maior número de diagnósticos de Covid-19 e estamos a fazer o maior esforço para articular os pedidos de marcação dos utentes referenciados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pessoas suspeitas de infeção com prescrição médica.
(Também ali se noticia a instalação de “drive thru” em Braga, Bragança, Porto, Vila Nova de Gaia, Lisboa, Viseu, Gondomar, Guimarães e Lousada).
 
Quinta-feira. 2 de Abril - Leio na edição on-line do “Correio da Manhã”:
“GRUPO QUE GERE TESTES AO CORONAVÍRUS USA “LAY-OFF” PARA POUPAR - Trabalhadores de várias empresas da multinacional foram mandados para casa a receber menos”. (Confirmo no sítio da Unilabs: algumas unidades laboratoriais foram desactivadas. “Para proteger colaboradores e utentes" É a justificação oficial que, após a notícia do “CM”, deixa de constar nas “Notícias” da sua página na internet).
Faço contas: A Unilabs, que assevera ter capacidade para realizar 1000 testes/dia, garante, assim, uma facturação diária de 100 000 euros - o Estado paga aos “privados” €100 por cada teste ao Covid-19.
Concluo: ao servir-se do “lay-off” para colocar trabalhadores em isolamento social a empresa, que tem como CEO um ex-deputado e antigo vice-presidente do PSD, deixa clara qual é a sua prioridade. Tomar o negócio ainda mais lucrativo.
Mesmo que o “lay-ofF" transforme a vida dos seus trabalhadores num grande “31”

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/05/sinais-de-fogo-unilabs-testa-lay-off-por-soares-novais/

Portugal | COM DINHEIRO A FUNDO PERDIDO TAMBÉM EU!

 
 
Grande lata. Diz a CIP que com dinheiro a fundo perdido não há despedimentos. Ora, com o dinheiro do Estado, a fundo perdido, não faltam empresários de sucesso, criadores de emprego e riqueza.
 
AbrilAbril | editorial
 
Já conhecíamos o sentido patriótico dos nossos empresários, nomeadamente durante o período da troika, quando as empresas portuguesas de maior dimensão e a esmagadora maioria das que estão cotadas na bolsa de Lisboa transferiram a sede das suas holdings para a Holanda, para fugirem ao pagamento de impostos em Portugal.
 
Mas, a «filantropia» dos nossos empreendedores, como gostam de ser chamados, não pára de nos surpreender.
 
Não, não estamos a falar das muitas situações em que o surto epidémico tem servido de pretexto para despedimentos, cortes de salários, ataques a direitos dos trabalhadores e as mais diversas arbitrariedades, nomeadamente a imposição de férias antecipadas, as alterações unilaterais de horários de trabalho, o corte de prémios e subsídios, incluindo o subsídio de refeição, ou a recusa de exercício de direitos parentais.
 
Não, também não estamos a falar da especulação que os grupos económicos promovem, a pretexto da situação de crise que atravessamos, decidindo como entendem sobre os preços que praticam em relação a bens e produtos essenciais.
 
Estamos a falar da afirmação que o Expresso tem hoje na primeira página, quando nos dá conta da posição «altruísta» da fina-flor do grande capital nacional: anuncia a CIP que «com dinheiro a fundo perdido não há despedimentos».
 
Como diz o povo, com as calças do meu pai também sou um homem!
 
Na imagem: António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal / Miguel A. Lopes / Agência Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-com-dinheiro-fundo-perdido.html

Fnac Portugal coloca mais de 1600 trabalhadores em lay-off

A sucursal portuguesa do grupo Fnac Darty requereu o lay-off simplificado para 91% dos seus trabalhadores. Sindicatos contestam e afirmam que empresa não está em crise.

Loja Fnac em Alfragide. Foto de arquivoCréditos

A Fnac Portugal, um dos maiores retalhistas na área da cultura, entretenimento e tecnologia, solicitou um processo de lay-off por um mês, renovável por igual período, com efeitos retroactivos a partir do passado dia 1 de Abril, que abrange cerca de 1650 (91%) dos 1800 trabalhadores ao seu serviço.

Em comunicado citado pela Agência Lusa, a Fnac Portugal anunciou ter requerido o lay-off simplificado ao abrigo da legislação governamental que estabelece medidas extraordinárias de apoio às empresas e trabalhadores, no contexto da renovação do estado de emergência e da crise provocada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A empresa refere a existência de «danos económicos resultantes» da aplicação do estado de emergência e a sua intenção de «garantir os mais de 1800 postos de trabalho permanentes»

A requisição foi solicitada por um mês, com efeito retroactivo a partir de 1 de Abril passado, e a empresa admite renová-la por igual período, «se se mantiverem as condições» actuais. A lei em vigor permite estender o lay-off até um prazo máximo de três meses.

O comunicado refere que a empresa se viu forçada a fechar a maioria das lojas em 19 de Março passado e que no início desta semana procedeu ao «fecho das últimas sete lojas que ainda se mantinham a operar em regime de serviços mínimos», passando a operar «apenas com o canal online».

De acordo com a sucursal portuguesa da multinacional Fnac Darty, o processo de lay-off será aplicado de uma forma total a 87% dos trabalhadores, «cujas funções foram suspensas na totalidade» – na sua maioria em funções «nas lojas Fnac, que se encontram encerradas», e de uma forma parcial a 4% dos trabalhadores que continuam em funções, mas com redução de horário. Pouco mais de 150 trabalhadores continuarão a desempenhar a totalidade das suas funções.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados da COVID-19 foram registados a 2 de Março de 2020, encontra-se sob estado de emergência desde 19 de Março até ao final do dia 17 de Abril.

Sindicatos criticam decisão patronal

Em comunicado emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) este anuncia ir enviar um ofício à empresa por esta não se encontrar «em situação de crise empresarial para recorrer a este apoio».

Se «no regime simplificado de lay-off a retribuição dos trabalhadores é reduzida para apenas dois terços da sua retribuição normal ilíquida», reduzindo «drasticamente» o seu rendimento quando as despesas do seu agregado familiar «tendem a aumentar», a situação dos trabalhadores da Fnac torna-se mais séria por essa redução se aplicar aos já de si baixos salários praticados pela empresa.

Apesar de a Fnac Portugal ter vindo a acumular lucros «ao longo de muitos anos» e ser, dentro da multinacional, «aquela que apresenta melhores resultados a vários níveis», incluindo o financeiro, «o ordenado mínimo nacional tem sido a base para os novos trabalhadores» e, para quem trabalha na empresa há mais de 10, 15 ou 20 anos, a regra tem sido o «congelamento dos seus ordenados».

O comunicado do CESP alerta ainda para a necessidade de «clarificar que na empresa o rendimento ilíquido dos trabalhadores é composto por uma parcela variável significativa», motivo pelo qual estes têm de ser esclarecidos «sobre a forma como pretendem efectuar o cálculo sobre o valor que lhes será pago no final de cada mês».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fnac-portugal-coloca-mais-de-1600-trabalhadores-em-lay

Duas visões

O patrão dos patrões que subiu a pulso - DN
 
A chantagem da CIP:
"As empresas não querem ter de recorrer ao desemprego. Mas o Governo tem de tomar consciência de que a melhor forma de evitar uma subida em flecha do desemprego é salvar as empresas neste período, mais ou menos longo, mas previsivelmente limitado" (Artigo de opinião de António Saraiva, presidente da CIP, Público, 27/3/2020). No terreno:
"São já às dezenas e chegam de todo o país, da indústria à restauração, dos transportes ao sector social, passando pelas lojas e hotelaria. Mostram como as leis laborais estão a ser violadas todos os dias e vão antecipando a imagem de um mercado de trabalho debilitado por uma crise que não tem ainda fim à vista. À caixa de correio que o PCP criou na passada semana para receber denúncias de atentados a direitos dos trabalhadores (denuncia@pcp.pt) têm chegado dezenas de casos diariamente, alguns sobre centenas de trabalhadores da mesma empresa. “No essencial, 90% são questões laborais, seja despedimentos, não renovação de contratos, férias força- das, layoff com perda de rendimentos, mudança de local de trabalho”, descreve ao PÚBLICO João Frazão, da comissão política do comité central do PCP. A outra fatia corresponde a denúncias de especulação de preços ou sobre insuficiências nos serviços públicos como centros de saúde fechados, acrescenta." (Público, 27/3/2020)

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Lay-off automático e... universal

Ainda se terá de esperar pelo novo diploma.

Mas ao final do Conselho de Ministros de hoje, o ministro da Economia Pedro Siza Vieira  - mais uma vez ultrapassando a ministra titular da Segurança Social  - sintetizou as alterações ao regime do lay-offque o tornam não só automático como quase universal. E tudo à custa dos dinheiros da Segurança Social

Disse o ministro: 

"Passam a ter acesso a este regime, todos os estabelecimentos ou todas as actividades que se tenham visto encerradas em função das medidas adoptadas seja por decisões das autoridades de saúde seja por força do decreto do governo que executa o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República."

Interpretação: Ora, o universo empresarial visado com o decreto do Estado de Emergência é claramente responsabilidade do Estado e, como tal, deve ser assumida pelo Estado e não pelo regime de lay-off, pago pelo Orçamento da Segurança Social. Espera-se que o Governo não se esqueça disso.    

"É também clarificado que, no caso de empresas que possam ter paralisado total ou parcialmente, seja em razão de uma quebra de fornecimentos, seja em razão de uma quebra de encomendas ou de reservas, possam ter direito de beneficiar imediatamente desta medida."

Interpretação: Ao que parece, deixa de ser exigido que se estabeleça qualquer relação causal entre a situação gerada pelo Covid19 e a situação das empresas. Basta que se registe uma quebra de fornecimentos, de encomendas ou de reservas (note-se a preocupação especial com o turismo) e lá vai a Segurança Social acudir. Ora, uma quebra é uma redução, pode ser menor, que não obriga à suspensão dos contratos de trabalho. A auto-estrada está, pois, aberta para  Segurança Social financiar as empresas. E este tipo de ebcargo deveria da responsabilidade do Estado.    

"Neste último caso, aquilo que se esclarece é que uma empresa que projecte que nos próximos tempos ter uma redução de mais de 40% da sua capacidade produtiva ou da sua capacidade de ocupação em função do cancelamento de encomendas ou de reservas pode imediatamente e sem outras formalidades, aceder a este benefício"

Interpretação: Ao que tudo indica, não basta que a empresa tenha sofrido realmente uma quebra de encomendas ou reservas. Baste que projecte teruma quebra superior a 40%. E se a projecção falhar? Devolve os apoios? E quem vai conferir esse eventual erro de previsão? E qual será a empresa que não vai prever uma quebra superior a 40%? Era mais claro dizer que o Estado apoiava todas as empresas, porque é isso que vai acontecer. Pior: vai apoiar aquelas empresas que estão melhor apetrechadas para pedir esses apoios. Ou seja, muito possivelmente aquelas que não precisam. E os apoios serão concedidos "imediatamente" através dos dinheiros da Segurança Social. 

"Finalmente, para as empresas cujo encerramento não foi determinado administrativamente ou que não tenham ainda uma quebra das encomendas futuras, poderão também aceder a este mecanismo extraordinário se tiverem num determinado período de 30 dias uma quebra de facturação relativamente à média dos 2 meses anteriores a esse período ou do período homólogo do ano trasacto."

Interpretação: Se ainda faltassem empresas não abrangidas pelas anteriores disposições, eis que se prevê que, afinal, basta que tenha tido "num determinado período de 30 dias", uma quebra de facturação. Mas a que se refere esse período? Esperemos que o diploma esclareça. Mas duvida-se muito que o venha a fazer, porque as críticas à portaria em vigor surgiram por causa desse tipo de definições temporais. E o Governo quer agora escancarar os acessos sem quaisquer controlos.

Recorde-se que no periodo cavaquista, o Governo usou a Segurança Social para financiar a actividade do Estado - fosse através de apoios, de não financiamento dos encargos sociais, fosse até perdoando dívidas às empresas. No total, foram mil milhões de contos a valores de 1989. Hoje valoriam cerca de 13,5 mil milhões de euros. Algo que teria dado muito jeito para nãop afectar a sustentabilidade da Segurança Social.

Que um governo socialista tenha a coragem de ser diferente dos neoliberais.E que assuma os encargos extraordinários de uma época extraordinária. E não patrocine um saque aos fundos da Segurança Social que supostamente devem servir para outros fins.
 

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Loucura?

Estava o governo preocupado com o "emprego, emprego, emprego", a tentar criar um mecanismo de apoio às empresas e aos empregos, através de um mais que discutível layoff simplificado - mas com algumas garantias que impedissem o aproveitamento por parte das empresas (portaria nº71-A/2020 e as suas alterações)... e, de repente, tudo mudou.

Face a pressões do patronato, o ministro da Economia - que se saiba não tutela o Ministério do Trabalho e Segurança Social - anuncia que foi decidido executar-se um... layoff automático!

Segundo oPúblico:  

Empresas podem requerer layoff a partir de sexta-feira
Marta Moitinho Oliveira
 O ministro da Economia diz que “a partir de amanhã”, ou seja, sexta-feira, estará disponível no site da Segurança Social um formulário para as empresas pedirem o acesso ao layoff simplificado. Pedro Siza Vieira, que falava na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, adiantou que o pedido é “automático”, bastando para isso a entrega desse requerimento dizendo a situação em que se insere (ou seja, o motivo pelo qual fecha), quais os trabalhadores que ficam em redução de horário e quais os que ficam com o contrato suspenso, não havendo necessidade de outros documentos, além da declaração do contabilista. O governante acrescentou que a Segurança Social pode depois pedir mais elementos. O apoio é dado “a partir da data em que o pedido é solicitado”. Siza Vieira disse ainda que está previsto que os reembolsos da Segurança Social sejam feitos “numa data certa” ainda a definir para que as empresas possam programar a tesouraria.

Este é o risco de se perder as rédeas do cavalo. E quem paga, nesta conjuntura, vai ser a Segurança Social, mesmo que as empresas tenham recursos suficientes para pagar aos seus trabalhadores. Portanto, a portaria estipula condições, mas a Segurança Social - aquela que tanto se gosta de dizer que está em ruptura -vai pagar mal seja apresentado o pedido de apoio.

Mais valia que o Estado assumisse esse custo e desembolsasse um subsídio às empresas nessa situação. Porque, daqui de fora, parece um saque aos dinheiros da Segurança Social. 

Espera-se, ao menos, que haja uma cláusula que estipule que, caso se prove que a empresa possuía recursos suficientes, o pedido será considerado como tentativa de fraudee punível de acordo com a lei.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Pingo Doce não implementa medidas de protecção

A denúncia é feita pelo CESP, que exige dos responsáveis do Pingo Doce/Jerónimo Martins a distribuição de equipamentos de protecção e as condições para se manter a distância social necessária.

Créditos

Não deixando de saudar os que estão «na linha da frente», o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CESP/CGTP-IN) distribuiu um comunicado aos trabalhadores no qual denuncia o incumprimento das medidas de protecção por parte do Pingo Doce.

Para além de falta de equipamentos, tem-se verificado a permanência de trabalhadores em locais de pouca dimensão, «o que não possibilita a distância social exigida», pode ler-se na nota.

A estrutura sindical exige que o atendimento ao público pela via presencial seja reduzido à sua expressão mínima, com a adopção de medidas preventivas de distanciamento e de medidas de desinfecção extraordinária.

Reivindica ainda a redução máxima de trabalhadores em serviço efectivo, com o pagamento a 100% da retribuição a todos, de forma a garantir «a necessária tranquilidade social, o foco e a concentração» daqueles que se encontram a trabalhar. No mesmo sentido, o CESP reclama o fim dos «ritmos de trabalho excessivos» de mais de nove horas por dia com apenas uma folga semanal.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/pingo-doce-nao-implementa-medidas-de-proteccao

Hipócritas

SNSaúde.jpg

 

«(…)

Nada muito diferente da situação em Portugal, onde os que agora questionam as condições do SNS são os mesmos que em sucessivos governos fizeram com que o País passasse de 397,6 camas por 100 mil habitantes nos hospitais, em 1990, para 344,5 em 2018;

ou que o número de camas nos centros de saúde passasse de 32,4 para zero;

ou que as 39 690 camas existentes nos 240 hospitais, em 1990, ficassem reduzidas, em 2018, a 35 429 camas em 230 hospitais.

Os mesmo que agora querem máscaras para cada cidadão e que enquanto governantes foram responsáveis por Portugal ser o país da Europa com menor número de camas nos cuidados intensivos: 4,2 por 100 mil habitantes.

Os mesmo que hoje clamam por mais Estado, sem qualquer pudor, são os mesmos que desenvolveram políticas que levaram mais de 20 mil enfermeiros formados pelo ensino público a deixar o País – a zona de conforto – desde 2010.

Numa altura em que apenas três semanas foram iniciados 28 processos de despedimento colectivo, o triplo face ao mesmo período do ano passado, o vírus que mata tem outro nome.

Entre o juramento de Hipócrates, feito pelos médicos, e o juramento dos hipócritas, a única semelhança está na fonética

Sublinhados meus

AQUI

 

Via: O CASTENDO https://bit.ly/2Jh463P

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/26/hipocritas-3/

A ler e passar

A pandemia e os
despedimentos selvagens
 
José Paulo Leitão, no «Público de 19/3agens
Estão neste momento a decorrer violações do direito laboral, que vão desde a sugestão ao trabalhador para este lograr obter baixa médica não estando doente, até ao despedimento selvagem e ao despedimento elegante, que é aquele que é comunicado por capatazes, como são as empresas de trabalho temporário.
 
Não é necessário um grande esforço intelectual para compreender que a situação da pandemia que o nosso país atravessa deixa mais frágil e desprotegido quem já é fraco e tem pouca protecção legal, por só viver do seu trabalho.
Os trabalhadores com relações de contrato de trabalho precário, designadamente os que estão vinculados por contratos a termo, bem como aqueles que se encontram com contratos de trabalho temporário com empresas de trabalho temporário, estão na linha da frente para serem despedidos, na modalidade de caducidade dos contratos.
Também os trabalhadores independentes, que na verdade são dependentes, podem ter o mesmo destino que é o da cessação dos seus contratos de trabalho, alegadamente de prestação de serviços. E há muitos outros trabalhadores independentes, que não são dependentes de uma entidade empregadora, que só dependem do que eles próprios produzem e que vão ficar desprotegidos.
Lembro, por exemplo, o artista, o ilustrador, o designer e muitas outras profissões que deixam de vender as suas obras ou os seus produtos, mas que têm de continuar a pagar a renda de casa e as despesas domésticas e, obrigatoriamente, as contribuições da Segurança Social.
Quando se pretende proteger o emprego, pode não se conseguir abranger todos aqueles que mais precisam e que deixaram de ter um rendimento com o qual organizaram a sua economia familiar. As regras de protecção social chegaram a um ponto de regulamentação e burocratização que também deixam escapar nas suas malhas muitos dos mais debilitados quanto a rendimentos do trabalho.
Estão neste momento a decorrer violações do direito laboral, que vão desde a sugestão ao trabalhador para este lograr obter baixa médica não estando doente, até ao despedimento selvagem e ao despedimento elegante, que é aquele que é comunicado por capatazes, como são as empresas de trabalho temporário.
Os utilizadores do trabalho temporário só têm de comunicar à empresa de trabalho temporário para esta, por seu lado, comunicar ao trabalhador que os contratos de trabalho caducaram porque o utilizador já não precisa deles.
Como a realidade da vida está sempre à frente do Direito que a enquadra, também despontam as engenharias jurídicas imaginativas, sem enquadramento legal, mas que podem também não ser ilegais.
São sempre descobertas, provenientes da imaginação dos juristas das empresas que nos surpreendem, como é o caso da empresa que, presentemente, se encontra a incentivar trabalhadores a pedirem licenças sem vencimento mantendo determinados direitos que lhes são propostos.
A licença sem vencimento, face ao previsto no Código do Trabalho, é pedida por iniciativa do trabalhador e suspende o contrato de trabalho sem perda de antiguidade, mas só confere os direitos que não pressupõem a efectiva prestação de trabalho. Neste caso, que está em curso, quem incentiva o pedido de licença é a empresa que também oferece direitos que a lei não prevê.
Sabemos que a necessidade de elaborar Códigos de Ética e de responsabilidade social só aparece nas empresas quando se perde a noção da ética e da decência. E também sabemos que a responsabilidade dos gerentes e dos administradores que prosseguem com os despedimentos, por força da situação de força maior que o país vive, é diluída na responsabilidade limitada das sociedades.
Naturalmente que parte dos trabalhadores despedidos terão direito ao subsídio de desemprego mas, em muitas dessas circunstâncias, é a Segurança Social quem fica com o ónus do pagamento de um rendimento que cínica e irresponsavelmente lhe é transmitido por alguns empregadores.
Está ao alcance do Governo não aparar estas condutas reprováveis e tomar medidas de excepção, que poderão passar pela responsabilização, em circunstâncias concretamente definidas, dos administradores e gerentes por tais condutas, o que pode não ser muito amável.
Vai ser tão mais fácil despedir agora trabalhadores, dependentes e independentes, seja através do despedimento colectivo seja por extinção dos postos de trabalho, pois a fundamentação que já não era difícil de construir, com pouca engenharia jurídica, agora já nem sequer precisa dessa engenharia.
Se temos a obrigação de ser solidários com as nossas famílias e amigos num momento tão excepcional como o que estamos a viver, também é exigível que os empresários protejam, pelo menos até ao limite do razoável, os seus trabalhadores.
Estamos numa fase em que o trabalhador deixou de ser colaborador e passou novamente a trabalhador, por causa da pandemia.
Afinal há trabalhadores. Finalmente...
 
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

335 lojas Zara e Massimo Dutti encerram em Portugal

(Comentário:

Já o Professor Alfredo de Sousa lhes chamava os "capitais beduínos" que depois de aproveitarem a mão de obra barata logo que havia alguma dificuldade "levantavam a tenda e iam embora". Esperavam que fosse diferente agora?

Os trabalhadores? O Estado que cuide deles...)

 

Grupo espanhol Inditex decidiu fechar “temporariamente” a partir desta quarta-feira. A Starbucks e os restaurantes Ginos tomaram a mesma decisão.

O grupo espanhol Inditex, dono da Zara e Massimo Dutti, entre outras marcas, decidiu fechar “temporariamente” as 335 lojas que tem em Portugal devido ao novo coronavírus “Seguimos as recomendações de várias instituições e, principalmente, queremos apoiar a luta contra a pandemia”, disse a fonte oficial da empresa à Lusa.

A multinacional galega líder mundial da venda de roupa a retalho fechou as suas 1.600 lojas em Espanha no sábado passado, no mesmo dia em que o Governo instituiu o estado de emergência que a partir do dia seguinte, domingo, impôs o encerramento de todos os estabelecimentos comerciais, com exceção daqueles de produtos de primeira necessidade.

O grupo Inditex tem em Portugal 85 lojas Zara, 50 Pull&Bear, 48 Bersha, 44 Stradivarius, 41 Massimo Dutti, 33 Oysho, 28 Zara Home e seis Uterque e importa produtos de 161 fornecedores com 1.344 fábricas.

 
A empresa anunciou que obteve um lucro de 3.639 milhões de euros no seu último exercício (de 1 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020), 6% superior ao do exercício anterior, e constituiu uma provisão de 287 milhões de euros para o impacto da Covid-19 no negócio.

Da mesma forma, a Alsea informou esta quinta-feira que, perante a declaração de estado de emergência, decidiu encerrar todos os seus estabelecimentos em Portugal, ou seja, 20 lojas Starbucks e dois restaurantes Ginos.

“Desde o início desta situação excecional de saúde pública, que a segurança dos colaboradores e clientes foi uma prioridade para a empresa, tendo sido implementadas todas as medidas aconselhadas pelas autoridades nacionais de saúde”, indicou o grupo, em comunicado.

O grupo agradeceu ainda “o extraordinário compromisso, profissionalismo e grande sentido de responsabilidade” de toda a equipa.

Segundo o boletim informativo diário da Direção-Geral da Saúde (DGS), o número de casos em Portugal subiu para 785, mais 143 do que ontem, o que representa um aumento de 22,3%.

Há também mais uma morte confirmada, na região Centro, o que faz subir o número de vítimas mortais para três. Relativamente aos doentes internados, o número mantém-se estável: só 89 pacientes estão internados (cerca de 15%), sendo que 20 estão nos cuidados intensivos.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/zara-massimo-dutti-encerram-314717

Patrões querem “muito mais” medidas. CCP sugere despedimentos

(Comentário:

Patrões à portuguesa. São assim desde o século XVII: rentistas, ultraexploradores sempre à sombra dos apoios do Estado. Mas há quem acredite que hão-de mudar...)

 

Os patrões do comércio e dos serviços dizem ser “inaceitável” o “profundo desprezo” do Governo pelo setor quando anunciou as medidas de apoio à economia por causa do novo coronavírus.

 

Em comunicado, citado pelo Observador, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) incentiva, por isso, os empresários “a não adiarem decisões (como aconteceu, por exemplo, no período de ajustamento) e a adotarem uma política de redução rápida de custos, nomeadamente laborais, de forma a minimizar as dificuldades com que estão confrontados”.

Em declarações ao semanário Expresso, João Vieira Lopes, presidente da CCP, reconhece mesmo a necessidade de haver despedimentos.

A CCP não se conforma com a exclusão do comércio e dos serviços da linha de crédito concedida pelo Governo, recordando que estes setores abrangem 200 mil empresas e 1,7 milhões de empregos.

Apesar de criticar a exclusão de “um grande número de setores severamente afetados pelos efeitos da pandemia”, a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) prefere esperar, estando convencida de que “virão a ser considerados em função das necessidades identificadas nos próximos dias”.

Por outro lado, a CIP está satisfeita com as medidas de apoio fiscal e de redução das contribuições para a segurança social.

A AEP (Associação Empresarial de Portugal) pede  ao Governo que seja feito “mais, muito mais, e com efeito imediato” no estímulo à economia, lamentando que o Governo não tenha ido mais longe nas medidas de apoio à economia e ao emprego.

A AEP considera que, “face ao já avançado, a magnitude do conjunto destas medidas está ainda muito longe de alcançar as reais necessidades” das empresas, notando que os 9,2 mil milhões de euros prometidos equivalem a “menos de 5% do PIB anual português”, longe do pacote de estímulos económicos de Espanha, “que ultrapassa os 16% do PIB anual espanhol”.

Já a AHRESP (Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal) entende as novas medidas “como um esforço e preocupação de resposta” às propostas que a associação fez ao Governo, mas considera que “é necessário mais, nomeadamente no apoio direto à tesouraria das empresas”.

ZAP //

 

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/patroes-querem-medidas-ccp-sugere-despedimentos-314610

Trabalhadora «de castigo» 3 dias à porta de uma loja

Num supermercado em Vila Nova de Gaia, uma trabalhadora esteve três dias na entrada da loja, quase sempre de pé e sem qualquer função atribuída, por ter recusado uma proposta de rescisão.

A denúncia partiu de vários clientes, que publicaram nas redes sociais um vídeo da trabalhadora de pé, no qual se afirmava ser o terceiro dia consecutivo em que a viam naquela situação.

A imposição por parte da gerência aconteceu depois de a trabalhadora ter recusado uma proposta para abandonar a empresa, num supermercado do Pingo Doce, em regime de franchising, em Avintes, Vila Nova de Gaia.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) acusa a gerência de aplicar «um castigo inaceitável».Em nota divulgada ontem, o sindicato afirma que, «infelizmente, são muitas as denúncias de repressão e intimidação nos locais de trabalho, e casos como este são cada vez mais comuns nas empresas da distribuição, juntamente com os baixos salários e os horários completamente desregulados».

A estrutura sindical refere que, como consequência deste «clima» nos locais de trabalho, tem aumentado o número de trabalhadores com baixas médicas neste sector. 

O CESP denuncia «o abuso» do gerente de loja, comportamento que diz ter a anuência da empresa, e solidariza-se com a situação da trabalhadora, que tem tido o apoio do sindicato.

«Condenamos fortemente estas situações e apelamos para que os trabalhadores se unam, [...] não se isolem e denunciem [estes casos] ao sindicato», pode ler-se na nota.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadora-de-castigo-3-dias-porta-de-uma-loja

Baixas batem recorde. Patrões pedem rigor aos médicos

 

O número de beneficiários de subsídios de doença não pára de aumentar há seis anos. Os patrões pedem mais fiscalização à Segurança Social e mais rigor aos médicos.

 

No ano passado, o número de beneficiários de subsídios de doença atingiu um valor recorde desde que há registo: 1,8 milhões de subsídios de doença num ano, segundo os dados calculados pela TSF com base no acumulado dos números mensais disponibilizados no site da Segurança Social.

Ao matutino, o gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social explica que este aumento é influenciado pelo aumento do emprego, ainda que os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelem que o aumento da população empregada tem ficado abaixo do aumento dos beneficiários de subsídios de doença.

Ainda assim, o Ministério indica que “a despesa com o subsídio por doença encontra-se em linha com o crescimento de contribuições, que reflete o aumento de trabalhadores (logo de potenciais beneficiários do subsídio por doença) e o efeito do aumento da massa salarial (a qual tem impactos no valor dos subsídios a atribuir)”.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, não fica satisfeito com estes números, e adianta que dão a ideia de que “há situações já montadas, esquemas bem organizados, e lamento não conseguir fazer prova disto, pois não há apanhados em flagrante, mas relatam-me, principalmente na zona de Leiria, no setor dos moldes e do vidro, toda aquela região, um crescimento no número de baixas sem um rigoroso controlo”.

A Confederação Empresarial de Portugal considera que o Estado tem de encontrar mecanismos de controlo, uma vez que as empresas detetam que os trabalhadores em baixa profissional “acabam por estar a trabalhar aqui e ali, o que é uma fraude”. “Não se contesta que o trabalhador em situações de doença tem de recuperar a saúde, mas outra coisa é andar por aí, como nestes casos, noutros empregos”, sustenta.

António Saraiva também já sinalizou a necessidade de maior controlo ao bastonário da Ordem dos Médicos, admitindo que a situação que se conhece na região de Leiria pode existir no resto do país.

“A não ser que os médicos tenham medo de ser agredidos se não passarem as baixas… tem de haver aqui um controlo destas situações pela Segurança Social e pela classe médica”, remata. “Estes aumentos anormais e contínuos indiciam práticas abusivas.”

ZAP //

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/baixas-batem-recorde-308206

Vacas sagradas

(Daniel Oliveira, in Expresso, 04/01/2020)

Daniel Oliveira
 

Augusto Santos Silva disse que a gestão em Portugal é “fraquíssima”. Todos os estudos o demonstram. Temos os gestores com menor formação da Europa (mais de metade não têm o ensino secundário) e o hábito de colocar os “primos” no Estado resulta de uma cultura nacional, fortemente presente no sector privado, e não de uma idiossincrasia da gestão pública.

Arriscar-me-ia a dizer que a qualidade média dos gestores evoluiu menos do que a qualidade média dos trabalhadores. E também isso ajuda a explicar porque é que as nossas empresas não conseguem absorver o brutal investimento público feito em formação.

O problema é que a afirmação do ministro ignora o contexto. E o contexto é uma realidade económica e monetária que desincentiva as exportações, uma estrutura empresarial composta por pequenas empresas sem massa crítica e gestão realmente profissionalizada e um pequeno grupo de grandes empresas concentrado na prestação de serviços pouco qualificados e protegidos da concorrência. Sobram umas ilhas de excelência que nos dão alguma esperança mas não chegam para contrariar esta realidade. Porque não são os gestores que definem a realidade que temos, é a realidade que molda os gestores que temos. Não é por acaso que os “empreendedores” que merecerem maior admiração mediática são distribuidores e importadores de bens alimentares, administradores de bancos falidos e CEO de empresas em regime de semimonopólio.

E, no entanto, os gestores das empresas do PSI-20 ganham 52 vezes mais do que os seus trabalhadores. Em 2014 era só 33 vezes mais, mas a recuperação económica chegou aos gestores sem passar pelos “colaboradores”. Os mesmos que exigem contrapartidas para o aumento de um salário mínimo indigno. Os mesmos que desconhecem qualquer cultura de concertação social — não me esqueço de uma conversa que tive com um importante empresário que se orgulhava de nunca ter falado com um sindicalista. O episódio da funcionária do Pingo Doce da Bela Vista, obrigada a urinar na caixa porque não a deixaram ir à casa de banho, ainda é um lamentável retrato do nosso atraso. Mas, mais uma vez, relações laborais primitivas são um retrato de uma economia pouco qualificada. E se o futuro está no turismo de massas isto não mudará.

O problema da afirmação de Santos Silva é a habitual facilidade em tratar atrasos estruturais do país, com causas complexas e responsabilidades dispersas, como falhas de um grupo específico. Mas não é nada que não tenha sido feito em sentido inverso. Quando Belmiro de Azevedo disse que “o problema é que os atores políticos têm que ser de uma qualidade diferente da média atual” ou Alexandre Soares dos Santos acusou “todos” os políticos de só estarem “a pensar nas eleições” ninguém se indignou por estarem a denegrir injustamente os políticos. O que eles disseram é tão verdade e tão redutor como o que foi dito por Santos Silva.

Porque em vez de se concentrarem nas debilidades sociais, económicas e políticas do país preferiram falar de um grupo específico. Num caso, causou polémica e acabou em pedidos de desculpa, no outro foram aplaudidos pelo desassombro. E já nem falo de todas as vezes que se sublinha, sem qualquer sobressalto, a falta de qualificação dos trabalhadores. Ao que parece, os gestores são as novas vacas sagradas.


 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Boa gestão, precisa-se!

 
 
Manuel Carvalho Da Silva| Jornal de Notícias | opinião
 
A existência de défices na qualidade da gestão privada e pública em Portugal é uma realidade há muito reconhecida.
Os portugueses têm muito a ganhar se este tema for debatido com persistência a partir de conteúdos objetivos, identificado: i) o entendimento que temos quanto ao que qualificamos de boa gestão, que não é, por certo, a que foi praticada pela elite de gestores que exauriram a banca, depauperaram grandes empresas como a PT ou os CTT e montaram as PPP para sacar milhões ao Estado; ii) as causas políticas, éticas e outras que estão na origem de falta de rigor no exercício da gestão; iii) o significado do conceito empresa, o seu papel e responsabilidades na sociedade; iv) as missões atribuídas ao Estado e à Administração Pública perante os cidadãos, as empresas e as organizações; v) as conexões entre a qualidade da gestão, a matriz de desenvolvimento, os condicionalismos e exigências que decorrem do lugar ocupado pelo país no contexto internacional.
 
Neste debate é preciso fugir de apreciações generalistas porque, por um lado, são injustas para grande parte dos gestores privados e públicos e, por outro, a generalização propicia comentários oportunistas como muitos dos que, na última semana, se produziram a propósito de afirmações do ministro Santos Silva no 8.º Fórum Anual de Graduados Portugueses no Estrangeiro.
 
 
Foi elucidativo vermos a CIP reagir como virgem ofendida, em vez de clarificar águas, de identificar e assumir (para combater) a parte de responsabilidades que cabe a patrões retrógrados e a gestores oportunistas, de dar força a setores empresariais e a pequenos empresários que apostam na modernização, na qualificação e valorização dos seus trabalhadores. A CIP sabe bem que os patrões com êxito construído a partir da prática de baixos salários e de apostas numa economia assente em setores de baixo valor acrescentado (duas características do nosso tecido industrial e económico em geral), estão de tal forma viciados nessa velha receita que, como disse Santos Silva, não serão capazes de, "por si só", perceberem "a vantagem em trazer inovação para o seu seio e a vantagem em contratar pós-graduados e doutorados".
 
Os travões à inovação e à criação de emprego altamente qualificado têm várias e complexas origens e, ao contrário do que muitas vezes é dito, o problema primeiro não são as reais fragilidades das pequenas e microempresas, nomeadamente no que diz respeito à deficiente formação dos seus responsáveis. Quando na onda da desindustrialização, alimentada por atentismos e dinheiro "fácil" vindos da União Europeia, ou no processo de privatizações se destruíram empresas de grande qualidade na metalomecânica pesada e semipesada, no setor energético e noutros baixou-se a qualidade do emprego. Quando empresas das comunicações e telecomunicações foram pasto de gestões ruinosas ao serviço de negócios escuros, atrofiaram-se capacidades de inovar e criar muito emprego altamente qualificado.
 
Por outro lado, o emagrecimento dos serviços públicos e a fragilização de instituições do Estado impedem a contratação de trabalhadores altamente qualificados, ao mesmo tempo que contribuem para uma opinião pública menos preparada e condescendente face à má gestão.
 
Precisamos mesmo de muito melhor gestão nos setores privado e público.
 
*Investigador e professor universitário

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/portugal-boa-gestao-precisa-se.html

Cacafonias

santos silva001 
 
 
Primeiro, ouça-se esta entrevista a João Cravinho em 1985 (a partir do segundo 28), ao tempo do primeiro governo Cavaco Silva. Foi há mais de 30 anos e, ao que parece e a julgar pelas afirmações do ministro Augusto Santos Silva - e do senso comum - não se melhorou muito.
 

Por isso, tornou-se ridícula a atitude das confederações patronais que reagiram ao modo do século queirosiano, oferecendo a sua disponibilidade para dar umas bengaladas verbais ao ministro. E mais ridícula a atitude do ministro que acabou por ajoelhar diante dos envelhecidos empresários, pedindo desculpa e tornando-se - ele também - um ministro queirosiano e - ainda por cima! - medricas.

É irrelevante discutir quem razão. Toda a gente sabe quem a tem. O que é essencial discutir é as razões dessa realidade, passados que passaram mais de 30 anos sobre as declarações de Cravinho, que por sua vez já eram uma realidade com várias décadas antes disso.

Creio que a atitude dos empresários e do ministro explicam muita coisa.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Estudos internacionais dão razão a Santos Silva: a principal falha é a gestão das pessoas

partidosocialista / Flickr

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros

Augusto Santos Silva afirmou que um dos grandes problemas das empresas nacionais é a “fraquíssima qualidade da sua gestão” e há estudos internacionais que lhe dão razão. 

 

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, criticou a qualidade dos gestores portugueses, apontando o dedo à sua “fraquíssima qualidade da sua gestão”. As críticas às suas declarações fizeram o governante pedir desculpa, mas há estudos internacionais que lhe dão razão, evidenciando falhas na formação dos cargos de topo em Portugal.

Segundo a edição do jornal Público, Portugal está no topo da lista dos países cujos gestores têm menos formação, seguido por Malta, Espanha, Itália e Grécia. No nosso país, em cada 100 empregadores, 55 não têm o ensino secundário. Além disso, 43,3% dos que trabalham por conta de outrem também não têm mais do que o 9.º ano.

O diário destaca ainda que há um outro problema que ameaça a qualidade de gestão, relacionado com as práticas de gestão “contingentes” – as decisões de estratégias, finanças e de marketing das empresas dependem mais do ambiente do que da própria empresa.

 
 

Por sua vez, este segundo problema está relacionado com um terceiro, o das diferentes teorias de gestão, uma vez que é muito difícil definir os parâmetros que diferenciam um bom de um mau gestor.

Um estudo consultado pelo matutino – sobre Management Score – coloca Portugal em 15.º lugar. Além disso, os dados mostram que mais de metade das empresas portuguesas (55%) fazem uma gestão igual às empresas piores dos Estados Unidos.

O Banco Mundial indica que é nas economias com maior “rigidez laboral” que a gestão das pessoas é pior. Exceção feita para a Alemanha, uma vez que tem uma rigidez laboral comparável a França, Portugal e Grécia e é o segundo melhor exemplo na gestão do talento.

Os investigadores salvaguardam, no entanto, que “a qualidade de gestão” de pessoas explica apenas metade da produtividade, já que depende de outros fatores como estrutura do mercado, regulação da concorrência ou leis laborais.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/estudos-internacionais-razao-santos-silva-299929

A ‘racionalidade económica’, segundo Saraiva

O mandatário dos patrões da Indústria, António Saraiva, presidente da CIP, condenou a decisão do Governo de subir o salário mínimo como sendo uma medida meramente “política”, com o único resultado de o Estado arrecadar mais uns milhões em impostos. Mas, sobretudo, criticou aquilo que ele, Saraiva, diz ser uma decisão “sem racionalidade económica”. O homem da CIP não explicou o seu conceito de “racionalidade económica”, mas não é difícil adivinhá-lo.

Vamos por partes.
Primeiro. Com é do senso comum, quando os salários sobem, mantendo-se o mesmo nível de produção, diminuem os lucros do capital. É contra isto, desde logo, que Saraiva se insurge e é isso que o leva a desclassificar como “política” a decisão do Governo.

Mas pode ver-se uma “racionalidade económica” na medida: aumentar a parte dos salários na repartição do excedente de modo a fazer subir o poder de compra da população assalariada. É claro que os patrões gostam de ver o poder de compra aumentado porque, de uma forma geral, isso se traduz em mais vendas — mas não à custa de terem, eles, de pagar salários mais altos. Esta contrariedade obviamente não agrada ao patronato, mas, que remédio, ela é a quadratura do círculo do próprio capitalismo.

Segundo. Na boca dos patrões e dos economistas há uma frase que se tornou slogan de todas as horas: é preciso crescer para distribuir. Só nesta condição, dizem os diversos Saraivas, se pode subir salários. A “racionalidade” do slogan é esta: só quando os lucros crescerem pode o capital dispensar uma parte deles para aumentar salários.

De facto, o crescimento económico mede-se pelo aumento do excedente produzido. Mas é bom lembrar que esse excedente é excedente social. Apenas o direito jurídico que os patrões detêm sobre a riqueza pública lhes permite contabilizar esse excedente social como acumulação de capital, como bem privado.

A “racionalidade” a que Saraiva se reporta, sem a explicitar, resume-se portanto ao direito de propriedade de que os patrões gozam e que lhes dá o poder de serem eles a determinar o que fica como lucro e o que vai, eventualmente, para aumento de salários. Trata-se pois de uma “racionalidade” meramente jurídico-política — noutros termos, a defesa de um privilégio.

Terceiro. Apenas num sentido se pode dar razão a António Saraiva. Na verdade, a relação entre salários e lucros não é determinada por qualquer “racionalidade económica”, mas sim pela luta que se trava pela apropriação do excedente. É uma luta de classes antagónicas, em que uma se apropria do valor que não paga pelo trabalho, e a outra reivindica o que é legitimamente seu.

Quarto. Foi nesta luta que o Governo decidiu interferir para evitar males maiores. Males, não tanto de natureza económica, mas de natureza social e política. Avançando com um valor irrisório, muito aquém do que era exigido como razoável (com excepção, claro, da UGT, sempre disposta a fretes) o Governo joga em dois tabuleiros: consegue que o patronato, apesar das lamúrias, encaixe sem problemas o aumento; e procura calar muita gente com o argumento de que mais vale isto que nada, tentando retirar base à acção reivindicativa e sindical.

O Governo cumpriu assim o seu papel de defender os interesses do patronato em geral, como classe. Saraiva, a CIP e a generalidade dos patrões foram, por isso, injustos e deviam estar-lhe agradecidos. Quanto mais não seja pela “racionalidade social” demonstrada.

Quinto. Finalmente, as queixas patronais revelam aquilo que verdadeiramente pretendem. Nas conversas em curso na Concertação Social e à volta do Orçamento do Estado, os patrões regateiam compensações por parte do Governo que acabem por anular o efeito do aumento do salário mínimo. As contas públicas servem, assim, as contas privadas. Fecha-se o círculo na perfeição: o Governo ganha popularidade ao “dar” mais dinheiro ao povo pela porta da frente, e o capital, sem que o povo dê por isso, é compensado das “perdas” pela porta de trás.

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

Patrões querem mais PME a beneficiar de taxa reduzida de 17% de IRC

Pedro Nunes / Lusa

António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal

As confederações patronais CIP e CCP vão propor ao Governo, na Concertação Social, que um número maior de pequenas e médias empresas (PME) beneficiem da taxa reduzida de 17% de IRC.

 

Atualmente, beneficiam desta taxa reduzida de 17% de IRC as empresas com matéria coletável até 15 mil euros. Agora, as duas confederações vão propor que esse limite suba para 50 mil euros já no Orçamento do Estado para 2020.

A medida integra tanto o conjunto de propostas fiscais entregue pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal ao Governo como o pacote de medidas apresentado pela Confederação do Comércio e Serviços (CCP), que serão discutidas na Concertação Social, na próxima segunda-feira, no âmbito do acordo global de rendimentos e produtividade.

Entre as propostas das duas confederações estão ainda alterações às tributações autónomas aplicadas aos carros de empresa. Ambas defendem uma redução das atuais taxas de tributação autónoma, mas apresentam soluções diferentes.

A CIP propõe que a taxa para viaturas com custo de aquisição entre 25 mil e 50 mil euros seja reduzida dos atuais 27,5% para 15% e que a taxa para carros com valor superior a 35 mil euros passe de 35% para 20%.

Já a CCP propõe um alívio fiscal através do aumento dos escalões, dos atuais três para quatro, com uma taxa mínima de 5% para carros de empresa com valor até 15 mil euros e uma taxa máxima de 35%, para viaturas de valor superior a 60 mil euros. Atualmente, as taxas são de 10% para carros cujo custo de aquisição é inferior a 25 mil euros, de 27,5% para veículos com valor entre 25 mil e 35 mil euros e de 35% quando o valor é superior a 35 mil euros.

Em 27 de novembro, à saída da reunião da Concertação Social, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, sinalizou que uma das medidas fiscais que poderá “avançar desde já” é o aumento em 20% do montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos que as empresas podem deduzir à coleta do IRC.

O governante falava após a primeira reunião com os parceiros sociais sobre o acordo global de rendimentos e competitividade, onde o Governo traçou como objetivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7% em 2020.

Além da política de rendimentos, o acordo deverá contemplar também medidas para aumentar a competitividade das empresas, nomeadamente ao nível fiscal, e algumas poderão já constar da proposta de Orçamento do Estado para 2020, avançou o ministro. “Muitas das medidas que podem, do ponto de vista da fiscalidade, favorecer o crescimento da produtividade devem começar a ser executadas tão cedo quanto possível”, referiu.

No Programa do Governo, o executivo compromete-se a “melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento (de 10 milhões para 12 milhões de euros), assim aumentando a dedução à coleta de IRC para estas empresas”.

ZAP // Lusa

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/patroes-mais-pme-taxa-reduzida-irc-295603

Patrões querem incentivos do Governo no OE 2020 para aumentar salários no privado

(Comentário:

Patrões à portuguesa e o seu eterno rentismo aristocrático e pouco burguês ou o sabido mamar o Estado (todos nós))

Miguel A. Lopes / Lusa

António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal

Se o Governo quer que o setor privado aumente os salários dos trabalhadores nos moldes estabelecidos, tem de apresentar contrapartidas para as empresas já no OE 2020.

 

Na semana passada, o Governo acordou que se iria comprometer a que os aumentos salariais no setor privado ficassem acima da inflação e da produtividade. Agora, em entrevista ao Expresso, os líderes das confederações patronais reagiram, dizendo que só estão dispostos a aumentar os vencimentos dos trabalhadores se o Executivo der contrapartidas no Orçamento de Estado de 2020.

Os patrões exigem que o Governo de António Costa implemente medidas que favoreçam a competitividade das empresas, para que lhes seja possível aplicar os aumentos salariais desejados. Segundo as intenções do Governo, o aumento salarial seria acima de 2,7% em 2020 e mais do que 3,2% em 2023.

As exigências das empresas são partilhadas pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, pelo presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros e pelo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Eduardo Oliveira e Sousa.

Algumas das medidas idealizadas passam por benefícios fiscais ao reinvestimento de lucros ou então uma descida das tributações autónomas, explica o Expresso. São também propostas mais verbas para a formação profissional ou a revisão das regras do Fundo de Compensação do Trabalho.

Sem ainda terem chegado a nenhum compromisso, o Governo tem apenas algumas intenções delineadas. Resta agora negociar com os líderes das confederações patronais para chegarem a um consenso que beneficie ambos. “Da parte das confederações patronais há toda a disponibilidade para chegar a acordo“, reforça António Saraiva.

A intenção é ver, pelo menos, ver esta medidas de incentivo às empresas refletidas no Orçamento de Estado do próximo ano. Eduardo Oliveira e Sousa recorda já um compromisso antigo de baixar o IRC para 17%, que apesar de não estar em debate, “não devia ser perdida de vista”.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/aumento-salarios-no-privado-294840

Respostas simples para perguntas fáceis

Em entrevista recente, o presidente da CIP afirmou que o aumento do salário mínimo não tinha «racionalidade económica», traduzindo um mero «objetivo político». E acrescentou que «o grande beneficiário acaba por ser o Estado». Porquê? Porque «este aumento, dos 600€ para os 635€ - se, como sabemos, abrangidos pelo salário mínimo estarão qualquer coisa como 750 mil trabalhadores - este diferencial que o Estado vai arrecadar, do diferencial dos impostos da TSU (dos 23,75% que as empresas pagam e dos 11% que os trabalhadores pagam), o Estado vai arrecadar qualquer coisa como 126 milhões de euros/mês». É certo que António Saraiva pretendia sobretudo, com estas palavras, criticar a prerrogativa do governo em fixar o valor do salário mínimo até 2023, «sem negociar com os patrões», vindo daí a alegada ausência de «racionalidade económica» e o tal «objetivo político». Mas as suas declarações não deixam de perpassar, nas entrelinhas, conceções de economia política recorrentes entre nós. Desde logo, pela ausência de qualquer referência ao benefício da medida para os trabalhadores, através do aumento dos seus rendimentos (num país com um dos salários mínimos mais baixos da Europa e com maiores desigualdades remuneratórias). Em segundo lugar, pelo desprezo com que se refere ao «objetivo político», como se a melhoria dos salários fosse algo fechado numa redoma fora do mundo e não constituísse uma decisão com impacto na vida das pessoas de carne e osso e na economia como ela é. Por último, a ideia de que é o Estado que tira proveito do aumento do SMN, como se a receita pública das contribuições e impostos equivalesse a um desperdício, a um deitar de dinheiro pelo ralo, sem benefício para ninguém. A propósito desta coisa dos impostos, o José Luís Albuquerque recordava há dias um livro para crianças e adolescentes, muito em voga nos anos setenta e oitenta (quase tanto como um certo quadro decorativo), com «500 perguntas e 1000 respostas». A pergunta 425 era justamente essa: «Porque temos que pagar impostos?» E a resposta - igualmente simples e que parece ser necessário ir recordando - rezava assim: «É preciso muito dinheiro para construir estradas, pontes, escolas, hospitais, etc., e para pagar aos funcionários públicos. É por isso que cada cidadão tem de pagar ao Estado um imposto, o qual varia conforme o que ganha. Os impostos são pagos em proveito do Estado e constituem uma soma de dinheiro utilizada em despesas de interesse público». Talvez hoje se devesse acrescentar «para pagar os desmandos e prejuízos de bancos mal geridos». Mas isso já seria, do ponto de vista do dito «interesse público», uma questão bem mais complicada.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Marques Mendes antecipa novos benefícios fiscais para empresas (e fala da “santanice” de Costa)

Luís Marques Mendes

O Orçamento de Estado para 2020 incluirá novos benefícios fiscais para as empresas, avançou Luís Marques Mendes esta terça-feira durante o VII Encontro Fora da Caixa E=MC2, organizado pela Caixa Geral de Depósitos.

 

“António Costa vai conseguir um grande número até ao final deste ano”, começou por dizer Marques Mendes, que é também Conselheiro de Estado. As “empresas vão ter novos benefícios fiscais já no próximo orçamento” com o anúncio de um novo acordo de Concertação Social, acrescentou, citado pelo semanário Expresso.

“Vai ser um bom número. Tem a ver com a habilidade política de António Costa(…) E vai ter também um bom número na presidência do Conselho da União Europeia” em 2021, ano que se adivinha mais complicado para o Executivo devido à realização de eleições autárquicas, referiu, citado pela revista Sábado.

No entender de Marques Mendes, a aprovação do OE2020 não será difícil para o Executivo de António Costa, que encontrará mais dificuldades no plano social. Ainda assim, acredita que o Governo durará os quatro anos da legislatura.

 
 

“Se as previsões se confirmarem, ninguém derruba um Governocomcrescimento de 1,7%, acima da média europeia. Seria preciso juntar todas as forças de esquerda e direita e isso é praticamente impossível”, recordando que a última vez que isto aconteceu foi no no chumbo do PEC IV do antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Marques Mendes disse ainda que este não é um Governo para levar a cabo reformas estruturais. “[António Costa] não é um reformista. Se alguém pensar que nos próximos quatro anos vai haver reformas de fundo em matéria de Estado, Segurança Social ou Justiça, o melhor é esperar sentadinho. Não aconteceu nos últimos quatro anos, quando havia boas condições, e não vai acontecer agora”, vaticinou.

O antigo líder do PSD comentou ainda o facto de o Governo ter decidido descentralizar três secretarias de Estado para o interior do país. No seu entender, esta medida não terá impacto na valorização das regiões em causa (Castelo Branco, Guarda e Bragança), considerando que a medida é uma espécie de “brincadeira”.

“É engraçado, é António Costa a fazer uma ‘santanice’”, disse, referindo-se, tal como explica a Visão, a medida tomada por Pedro Santana Lopes em 2004. O à época primeiro-ministro decidiu transferir a secretaria de Estado do Turismo para o Algarve.

O VII Encontro Fora da Caixa E=MC2, que decorreu em Lagoa, no Algarve, contou também com a presença do presidente da comissão executiva do banco público, Paulo Macedo.

ZAP //

 
 
 

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Portugal | Elites e subdesenvolvimento

 
 
Manuel Carvalho Da Silva| Jornal de Notícias | opinião
Durão Barroso afirmou, no passado dia 22, no congresso da CIP, que "as elites em Portugal não têm estado à altura" da resiliência do povo. O que são elites? Um grupo que integra os melhores, os mais poderosos, os mais ricos?
 
Existem nuances na identificação do grupo conforme o utilizador da designação ou o tipo de questões e objetivos que se querem referenciar. De qualquer modo, está sempre em causa um grupo de indivíduos que assume tal epíteto qualitativo como significando detenção de poder e superioridade em tudo face ao comum dos mortais.
 
Na esmagadora maioria, os membros das elites frequentam as mesmas escolas e espaços de socialização e assumem-se como predestinados para o exercício do poder. Entendem que ao povo deve parecer natural que estejam sempre no topo. Mesmo que pratiquem gestão danosa de empresas ou bancos, ou cometam crimes políticos, têm direito a prémios de milhões ou a grandes tachos como acontece com Barroso. Trata-se de uma parcela muito decantada de uma classe social. São pessoas que têm sempre muitos negócios entre si, que se movem nos mesmos resorts e voam pelo Mundo em executiva ou em jatinhos, ou ainda em barcos privativos.
 
As elites também atravessam crises existenciais, que podem comprometer a sua reprodução como subespécie. Um sinal desses estados de crise são as ocasionais autocríticas, indispensáveis para as lavagens da face perante a sociedade.
 
As mil famílias mais ricas do país - a elite do capital - pagam aproximadamente 0,5% do global de receitas do IRS, quando, se seguissem as práticas comuns em países desenvolvidos, deveriam pagar 20 a 25%. São um grupo altamente qualificado na fuga fiscal e na arte de fintar as leis, quando não de as fabricar em articulação com a elite dos grandes escritórios de advogados.
 
 
Grande parte da elite empresarial reclama a necessidade de aumentar os lucros para poder fazer mais investimento. Contudo, desde o início deste século, os lucros aumentaram significativamente, mas a percentagem canalizada para o investimento, em particular para o produtivo, foi reduzindo.
 
Foram as elites que impuseram aos jovens a ideia de que devem aceitar ganhar menos que os seus pais ou avós - como se o trabalho fosse hoje menos produtivo; que a emigração é o caminho de futuro. Assim provocaram a maior depauperização que o país sofreu desde o 25 de Abril.
 
Há hoje regiões do país onde se observa o aparecimento de projetos de investimento e ao mesmo tempo continua a emigração de jovens e trabalhadores mais qualificados. Não será que, apesar de discursos de sinal oposto, prosseguem as políticas de baixos salários, a par com outras limitações que tornam impossível uma vida digna nessas regiões? Enquanto os patrões se incomodarem com a atualização digna do SMN, ou persistirem em impor uma política de rendimentos fechada nos temas, nos mecanismos de discussão e nas contrapartidas que só as organizações patronais controlam, não haverá novo modelo de desenvolvimento.
 
As elites portuguesas dispõem de estudos e propostas concretas para se vencerem atrasos. Só que grande parte delas alimenta-se do nosso subdesenvolvimento. É preciso fazer-lhes uma barrela, forçar o surgimento de gente mais capaz e qualificar o exercício da política.
 
*Investigador e professor universitário

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/portugal-elites-e-subdesenvolvimento.html

Mais rostos

Bem sei que são as políticas, e não os rostos, que contam. Mas há rostos que nos dizem muito sobre políticas, uma vez mais.
Como já aqui João Ramos de Almeida detalhou, “Pedro Siza Vieira não é um advogado qualquer”. E hoje também não é um político qualquer. No contexto do capitalismo realmente existente e dos projectos políticos que o suportam, as duas actividades de facilitação, uma certa política e uma certa advocacia, não são separáveis. Reparem como, dado o furto pela UE de instrumentos de política dignos desse nome, capazes de dotar os Estados de maior autonomia face às fracções dominantes do capital, pouco mais parece restar do que fazer negócios público-privados, com duvidosas engenharias financeiras e jurídicas à mistura, enquanto se faz florescer a fraude do empreendedorismo. Entretanto, o Jornal de Negócios, ainda mais atreito depois das eleições a dar apenas destaque à política patronal, fazia ontem precisamente manchete com a compreensível satisfação dos representantes de certos patrões pela promoção de Siza Vieira a número dois do governo.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Patrões pedem a António Costa mais benefícios fiscais

Na ronda de encontros com os membros da concertação social, o primeiro-ministro indigitado foi pressionado pelas confederações patronais a não fechar a porta a acordos parlamentares à direita.

CréditosJoão Relvas / Agência LUSA

António Costa ouviu, quinta-feira, pedidos de uma aproximação à direita, em encontro com os representantes dos patrões, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

As diferentes estruturas pediram ao líder socialista mais benefícios fiscais e afirmaram que não são necessárias mais alterações à legislação laboral nos próximos quatro anos.

«Vai ter que se gerar equilíbrios para que os Orçamentos do Estado e as iniciativas parlamentares tenham tranquilidade e possamos ter estabilidade política», vincou António Saraiva, o presidente da CIP e representante dos patrões da indústria. Saraiva admitiu que a estabilidade da governação não está em causa, mas lembrou as dificuldades que podem surgir para os patrões devido à nova correlação de forças partidárias no Parlamento.

Saraiva deu a entender que os interesses dos patrões podem ser defendidos por maiorias parlamentares de geometria variável, quer à esquerda, quer à direita, sublinhando que o maior número de deputados continua nas bancadas de PS e PSD.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/patroes-pedem-antonio-costa-mais-beneficios-fiscais

Portugal | OLHEM P’RA ELES, OS SEVANDIJAS!

 
 
São os patrões dos patrões, quem os representa, quem defende os seus interesses, sempre em prejuízo dos que trabalham, dos que exploram, dos que parasitam na maior parte dos casos. Para estes a igualdade - qualquer que seja - não é prioridade. Só deixam escapar que “é tema importante” porque ficaria mal serem honestos e repudiar publicamente essa tal de igualdade, que na realidade abominam. A exploração selvagem, o parasitismo, é a especialidade daquela espécie agremiada num aglomerado mafioso que beneficia de trato servil dos governantes que os povos elegem para “administrar” este capitalismo selvagem, esclavagista, desumano. Olhem p’ra eles, os sevandijas!
 
Redação PG | MM
 
Igualdade é tema importante, mas não é prioridade, dizem patrões
 
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a CIP - Confederação Empresarial de Portugal assumem que a igualdade entre mulheres e homens no trabalho é um tema importante, mas reconhecem que ainda não é uma prioridade.
Em declarações à Lusa, a propósito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que se assinalaram na sexta-feira, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) realçou que a igualdade "é um problema complexo, de raiz cultural, mais complexo do que tomar meramente decisões administrativas ou outras".
 
Não tendo dúvidas de que se trata de "um avanço civilizacional", no qual também as empresas se devem empenhar - e "também compete às associações empresariais a motivação dos empresários --, João Vieira Lopes recorda que "as pequenas empresas têm muito menor flexibilidade, é uma dificuldade estrutural do tecido empresarial português".
 
Portanto, existem "problemas de organização do tempo de trabalho" e, neste aspeto, "a flexibilização" e "as novas formas de trabalho, em casa e outras" são temas importantes.
 
"Em Portugal há 400 mil empresas, 98,7% são pequenas, médias e micro e a organização do trabalho em todas essas empresas muitas vezes não se compadece com algumas legislações, que têm de ser adequadas ao tecido empresarial que nós temos. Isso é a nossa grande preocupação, porque, por vezes, o politicamente correto não tem em conta essa especificidade, não só nesta área como noutras", destaca.
 
Porém, frisou, a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego tem impacto, "ao contrário do que muitos possam pensar", na produtividade das empresas e no potencial de quem trabalha e, portanto, os agentes do trabalho devem fazer "um esforço comum" para a atingir.
 
António Saraiva, presidente da CIP, não tem dúvidas de que este "é um combate que tem de ser feito", ainda que reconheça que "não tem sido uma prioridade".
 
A igualdade "tem sido uma das preocupações" e a CIP tem incorporado o tema em mensagens e estudos, observou.
 
"Tem sido uma evolução, de alguma maneira, lenta. É costume dizer-se que são questões culturais... admito que sim, que haja alguma carga cultural", comentou, realçando, porém, que "a sociedade em mudança" desafia as empresas a saberem "fazer diferente" e "mais rapidamente".
 
Por outro lado, frisa, a igualdade só será uma prioridade quando para "um conjunto de responsáveis" assumir esse compromisso. "O Governo, os parceiros sociais, quer patronais, quer sindicais, e a sociedade de um modo geral não podem demitir-se desse trabalho", defende.
 
E dá um exemplo, para sustentar essa interação entre vários agentes: a conciliação entre o trabalho e a família requer "mecanismos de apoio que hoje também são insuficientes, uma rede de creches, infantários, o preço da habitação, a estabilidade no trabalho".
 
Sobre a lei que obriga as empresas cotadas a cumprir uma quota de 20% de mulheres nos conselhos de administração, em vigor desde 01 de janeiro de 2018, ambas as confederações admitem que tem um simbolismo importante.
 
"Às vezes a lei, se por um lado não deve impor realidades onde elas não são aplicadas, por outro não é menos verdade que se não houver o impulso, uma indução, as coisas demoram mais tempo", reconhece António Saraiva, destacando "o exemplo" que as empresas públicas devem dar.
 
"Nós, na CCP, não simpatizamos muito com as políticas de quotas, gostaríamos mais de ter políticas de incentivo do que quotas obrigatórias", admite João Vieira Lopes, reconhecendo, porém, que a experiência tem demonstrado "aspetos positivos" das quotas.
 
Quando a lei foi adotada, as mulheres representavam 12% nos conselhos de administração das 40 empresas cotadas em bolsa. Um ano após a aprovação da lei, já são 16%.
 
Notícias ao Minuto | Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-olhem-pra-eles-os-sevandijas.html

Hotel Meliá Braga tenta impedir reunião de trabalhadores

A direcção do hotel recusou a cedência de um espaço para a reunião dos trabalhadores que pretendiam discutir a sua situação laboral, denunciou o Sindicato de Hotelaria do Norte.

Hotel Meliá BragaCréditos / Booking

O Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN) decidiu promover reuniões de trabalhadores nas empresas, para «apurar melhor a situação social» em cada local de trabalho e o cumprimento de direitos, para posteriormente discutir formas de luta a adoptar, informou em nota à imprensa.

Neste sentido, enviou uma convocatória ao Hotel Meliá Braga, explorado pela Hoti Hotéis, para a realização de uma reunião de trabalhadores a 29 de Agosto, mas a direcção recusou-se a ceder o espaço, sem dar qualquer justificação.

O sindicato considerou que «o que verdadeiramente está por detrás da recusa da empresa» de permitir a realização da reunião de trabalhadores é a intenção de «impedir ou dificultar» o direito de reunião.

Declarou ainda que «não deixará de desenvolver a sua actividade» e de contactar os trabalhadores, «ainda que seja à porta da empresa» e acrescentou que esta decisão da direcção merece o seu «protesto veemente» e uma «profunda repulsa», uma vez que o direito de reunião é um direito constitucional.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/hotel-melia-braga-tenta-impedir-reuniao-de-trabalhadores

Vidas a prazo

Jeronimo Martins
Antónia, mãe solteira, duplamente explorada, trabalhava para um fornecedor de mão-de-obra que vendia a sua força de trabalho ao Pingo Doce do Alexandre dos Santos. Antónia não sabia se o contrato lhe seria renovado. Antónia saia de casa às sete da manhã, deixava o filho à porta da escola e percorria cerca de cinco quilómetros até ao armazém onde trabalhava em regime de banco de horas. Naquela tarde libertou-se muito tarde, o filho esperava-a, olhos marejados saiu a correr, ao atravessar a estrada foi colhida por um camião da empresa.
 
O multimilionário para quem trabalhava, contribuindo para lhe consolidar a fortuna, morreu no mesmo dia.
 
Antónia não foi notícia, lágrimas sentidas e de aflição foram as do seu filho.
 
Alexandre explorou Antónia, os filhos de Alexandre guardam a fortuna, o filho de Antónia guarda saudade, ambos viveram a prazo.
 
 
 
 
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

«PERSONALIDADE SINGULAR»

Nos Países Baixos a bandeira flutua a meia haste. Confesso que cheguei a julgar que se tratasse de mais uma das várias homenagens dedicadas ao anteontem falecido Alexandre Soares dos Santos, no caso, um agradecimento do governo holandês por ele ter domiciliado a holding naquele país para pagar menos impostos.
Mas não. Tratou-se de uma infeliz coincidência: no mesmo dia faleceu a princesa Cristina, tia do rei. Quanto ao primeiro, classificado como «personalidade singular» na nota de pesar emitida pela presidência da república, estranhei a omissão por cá a esse seu outro aspecto controverso de contribuinte plural, no meio de tudo o que de bom se escreveu a seu respeito.
 

Veja o original em 'Herdeiro de Aécio' na seguinte ligação::

http://herdeirodeaecio.blogspot.com/2019/08/personalidade-singular.html

Governo do PS reabre a porta à caducidade

contratacao colectivaDepois da aprovação da proposta de lei do governo do PS, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS, que mantém as normas gravosas da legislação laboral e a altera para pior, aí está, em pleno período de férias, a tradução do acordo entre o governo e os patrões, com o Ministério do Trabalho a fazer sair pedidos de caducidade de Contratos Colectivos de Trabalho (CCT).

Com a caducidade que o governo não quis revogar, os patrões mantêm o bloqueio da contratação colectiva e usam esse mecanismo para aprofundar a exploração dos trabalhadores tentando fazer cair por terra os direitos consagrados nos CCT.

Os trabalhadores não aceitam o roubo dos seus direitos e levarão a cabo todas as lutas necessárias para afirmar o direito constitucional à contratação colectiva.

A CGTP-IN responsabiliza o governo do PS, que tendo uma oportunidade no quadro da correlação de forças na Assembleia da República para revogar as normas gravosas da legislação laboral que agridem os trabalhadores, optou por não o fazer, agravando-a.

Ver original aqui

O Estado é a mãe do CDS

Não há excepção nas ideias do CDS. O Estado deve servir para angariar fundos - dos tais contribuintes que tanto dizem proteger  - para os canalizar para as empresas. Foi isso que se passou com as diversas propostas no sector da Saúde - primeiro, era que o Estado contratasse o sector privado quando não conseguisse atender as pessoas; depois propôs o alargamento da ADSE aos trabalhadores do sector privado, sabendo-se que a ADSE é o principal financiador do sector privado da Saúde. Agora é a ideia de que a formação profissional - entenda-se: a realizada pelo Estado, através dos centros do IEFP e protocolados  - deve estar sujeita a um rankingpara que vá ao encontro das necessidades de formação das empresas.
o objetivo é contornar o atual contexto do mercado de trabalho, onde “a indústria exportadora quer mão de obra qualificada mas não a consegue encontrar”porque a formação profissional não está adequada às suas necessidades. Assim sendo, os centristas querem que a formação profissional deixe de estar orientada para as qualificações académicas, como atualmente está, e passe a estar orientada para a “capacitação das pessoas”em função das necessidades reais do mercado da economia — saindo do seu atual estado de “abstração”.
Até parece bem. Sobre a formação do IEFP haveria muito para dizer. Mas por que é essa formação desejada pelo CDS não é feita pelas empresas? A melhor formação deveria ser feita no contexto do trabalho. As empresas contratavam aprendizes e formavam-nos já de acordo com o que pretendiam. Não foi sempre assim? Actualmente, o Código do Trabalho obriga as empresas a formar pelo menos 10% da sua mão-de-obra. Só que essa percentagem já foi mais elevada e tem vindo a reduzir-se porque as empresas não a fazem. E assim, a lei adapta-se - não ao que é necessário - mas aquilo que as empresas vão impondo na prática. Mesmo assim, a maioria das empresas não a faz. E de tal forma assim é que a própria lei estabelece que, quando essa formação não se realize até dois anos posteriores ao ano em que se deveria ter realizado, essas horas constituem um crédito de horas para o trabalhador realizar a formação por sua iniciativa... Recentemente, o próprio CDS chumbou - no quadro da discussão do recente pacote laboral contra a precariedade - uma proposta do PCP que eliminava esse limite de três anos. A proposta foi chumbada com o voto do PS e da direita. Mas agora, o CDS mostra-se muito preocupado com a formação dos trabalhadores. Ou melhor: com os custos da formação dos trabalhadores. Quer que seja o Estado a assumir esse custo e a fazer tudo aquilo que as empresas não querem fazer. "Façam-se rankings dos centros de formação e financie-se esses centros consoante o grau de empregabilidade..." Só que o risco é que, mesmo assim, por muitos rankings que sejam feitos, essa formação não substitua a formação em contexto de trabalho. E a proposta arrisca-se a ser um mero panegírico de direita que nada resolve, embora possa ter o beneplácito das empresas que sabem que assim poupam uns dinheiros. Para já.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Trivialidades sobre o futuro do trabalho

A CIP quis mostrar quão preocupada está com a eliminação de muitos milhares de empregos por causa do uso intensivo da automação, e particularmente da robótica. Vai daí encomendou um estudo ontem apresentado ao som de bandas e fanfarras com muitos balões e fitinhas a esvoaçarem virtualmente entre os convivas. Ao governo não emitiu convite porque, de acordo com o Saraiva, seu mandão, e em tom de Diácono Remédios, «não havia nexexidade». E, no entanto, lá «brilhava» na primeira fila esse putativo candidato à liderança laranja (Pedro Duarte), que é a reserva de Marcelo Rebelo de Sousa para retomar o controlo do partido que foi ( e é!) o seu.
O que o tal estudo diz não comporta qualquer novidade. É necessária mais formação, blá-blá-blá. É preciso que o governo pague essa requalificação, blá-blá-blá. Importa que os patrões possam despedir mais facilmente quem se torna prescindível com os novos meios de produção, e sem terem de arcar com quaisquer custos, blá-blá-blá.
No «Público» recordava-se oportunamente uma frase do escritor francês Jean Paulhan que, décadas atrás, dizia: “as máquinas parecem ter sido inventadas para nos poupar de fadigas, mas todos os trabalhadores trabalham muito mais desde que se servem delas.”
E o busílis da questão está mesmo aí, no facto dos patrões quererem aumentar os lucros com menor recurso à mão-de-obra em vez de distribuírem o trabalho manual existente por mais trabalhadores, que receberiam o mesmo por horários de trabalho mais aligeirados. E que anseiam por reduzir as prestações sociais em vez de se verem sujeitos à justa contribuição decorrente de descontarem em função dos seus lucros e não pelo volume de massa salarial, que paguem. Salvaguardando-se obviamente que não mantenham a capacidade para escaparem com esses lucros para paraísos fiscais, claro.
Em suma a CIP fez o diagnóstico do futuro do trabalho nas próximas décadas, mas preparando-se para as orientar de forma a que se salvaguardem os seus interesses. Precisamente o oposto do que mais importa a quem não integra (nem quer integrar!) a sua interesseira corte!

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/trivialidades-sobre-o-futuro-do-trabalho.html

Quando o discurso das catacumbas é só mais do mesmo

Uma das estratégias dos que defendem a preservação do sistema económico de exploração do homem pelo homem é o de multiplicar associações, organizações e outras entidades que, tomando nomes diferentes, convergem no mesmo objetivo: condicionarem tanto quanto possível as políticas do país na direção que almejam. Surgem assim personagens aparentemente vindas das catacumbas, como a drª Teodora ou o sr. Ferraz da Costa com o mesmo discurso de sempre, apesar de contrariado sucessivamente pela evidência dos factos.
Agora o antigo patrão da CIP veio dizer que os portugueses trabalham pouco e a riqueza é escassa para haver quem teime na generalização das 35 horas de trabalho. Ora estatísticas oficiais demonstram que os portugueses, e os europeus meridionais em geral, trabalham bastante mais horas semanais do que os setentrionais, igualmente beneficiados nos dias de férias anuais que usufruem.
Não se duvida que os patrões das várias confederações gostariam de ver replicada o exemplo húngaro na legislação laboral, que significaria a obrigação dos subordinados em fazerem muitas horas extraordinárias sem que lhes fosse garantida a devida retribuição. Mas nem mesmo os iludidos em Viktor Orban andam a prestar-se à pretensão do seu «democrático» ditador como o comprovam as concorridas manifestações de protesto em Budapeste.
As Teodoras ou os Ferrazes vão tendo minutos de antena nas televisões, mas são vozes que clamam no deserto e se ouvirão cada vez mais ao longe. Porque a produtividade tem muito mais a ver com os meios tecnológicos que a sustentem ou com a qualidade dos gestores do que com horários tendencialmente menores. Pelo contrário a realidade futura pressupõe dar cumprimento à previsão de Keynes, que antevia a implementação de horários de quinze horas semanais no decurso deste século. Com tantos algoritmos e robôs inseridos nos processos produtivos, o trabalho remanescente para os humanos terá de ser bem melhor redistribuído.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/quando-o-discurso-das-catacumbas-e-so.html

Conhecem o Ferra(braz) da Costa?

(Vítor Lima, in Facebook, página Democracia e Dívida, 03/01/2019)

ferraz

(Eu responderia a este tipo dizendo-lhe o seguinte: salário mínimo de 600 euros é um luxo para patrões incompetentes.

Comentário da Estátua de Sal, 03/01/2019)


• É um homem coerente, pois já era ultra-reacionário quando estudante, antes do 25 de Abril e, continuou a sê-lo mas acrescentando o ressaibo, a saudade dos bons tempos do fascismo. Como primeiro líder da CIP, representou o entulho empresarial português cuja característica, única na Europa, é ser aquele que apresenta menos habilitações do que os trabalhadores. Daí a aposta no baixo salário, no baixo investimento (excepto quanto a carros de luxo, como bons saloios) e a baixa produtividade… de onde resulta ser Portugal o país mais atrasado da Europa Ocidental. (Ver declarações de Ferraz da Costa aqui).

• Fala pouco mas diz sempre barbaridades. Na Europa há muitos países com horários inferiores a 35 h e que não são ricos – Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Hungria, Rep. Checa, Roménia e Croácia.

• Um patrãozeco português paga anualmente 25709 (pps) contra uma média europeia de 36221 e, 35919 em Espanha ou 49711 na Bélgica, por exemplo… onde até se trabalham menos horas.

Se em Portugal o trabalho é mais barato e para jornadas de trabalho superiores é porque o empresariato é um conjunto de incapazes rascas, geradores de subdesenvolvimento.

• Não diz o Ferra(braz) que, segundo inquérito da Deco, 42% dos trabalhadores trabalha mais de 40h/semana; e que 64% do total não recebe pelas horas extraordinárias. Nem diz que o patronato – em conluio com os governos – deve de contribuições para a Seg Social, o equivalente a 12 meses do total das pensões… coisa inconcebível na Europa civilizada.

Se houvesse uma imprensa decente, tê-lo-iam confrontado com estas questões, não?


https://www.facebook.com/plugins/post.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fpermalink.php%3Fstory_fbid%3D2051268084922004%26id%3D487400131308815&width=500” target=”_blank” rel=”noopener”>Fonte aqui

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Industriais da panificação repetem chantagem contra subida do salário mínimo

O aumento do salário mínimo volta a ser usado como pretexto para justificar subidas no preço do pão, tal como há um ano. Na altura, a Fesaht denunciava que não havia aumentos no sector desde 2011.

Créditos / Pixabay

O presidente da Associação dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares do Norte disse esta manhã à Lusa que o preço do pão deve voltar a subir no próximo ano e justificou o aumento com a subida do salário mínimo nacional.

O argumento não é novo; aliás, foi usado há um ano. Mas, como noticiou então o Correio da Manhã, é falso: as despesas com salários representam apenas um terço dos custos de produção.

A isto acresce o facto de, segundo uma denúncia da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), os salários praticados no sector estiveram praticamente congelados entre 2011 e o final do ano passado.

Em comunicado, a federação lembrava, há um ano, que «praticamente todos os trabalhadores da panificação [passaram a receber] o salário mínimo nacional devido à recusa em negociar», explicando que, como os sindicatos recusaram a retirada de direitos, as associações patronais bloquearam a negociação colectiva e só recuam se estes «aceitarem as suas propostas chantagistas e inaceitáveis».

O dirigente patronal que falou com a Lusa acabou por reconhecer que o preço da farinha e a pressão das grandes superfícies são cada vez mais uma preocupação para as panificadoras. Revelou ainda que, nas empresas do sector, se têm intensificado os ritmos de trabalho, como a Fesaht já denunciava em finais de 2017.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/industriais-da-panificacao-repetem-chantagem-contra-subida-do-salario-minimo

O apelo eleitoral da CIP

Agostinho LopesPoderia julgar-se que o grande patronato não tem muitas razões para se queixar. Mas isso seria ignorar o que lhe está na massa do sangue: não ceder nem um cêntimo nem um direito aos trabalhadores. Estão incomodados com a actual situação. E, dadas as fraquezas de PSD e CDS, só vêm uma solução: maioria eleitoral para o PS. Fica esclarecido.


 

A entrevista de António Saraiva é um manifesto do grande capital português e, no campo das possibilidades (ou das impossibilidades do PSD e CDS), um apelo eleitoral para uma maioria absoluta do PS.

Em mais uma das incontáveis entrevistas do presidente da CIP (Diário de Notícias, 11/11/2018) assistimos a uma declaração notável, entre numerosas aspirações, chantagens, falsificações, manipulações, mentiras «trazendo à mistura» algumas verdades, e muita treta.

Mas avulta uma que deve ser registada. A CIP, pela voz de António Saraiva (AS), aspira muito pragmaticamente a que o PS tenha a maioria absoluta. O registo para memória: «O Governo e o PS, pela percepção que, na minha opinião, os portugueses têm da estabilidade política, da bondade de algumas das medidas que o Governo, gerindo percepções, lhes transmitiu, tem condições para melhorar. Não sei se obtendo a maioria absoluta ou ficando perto dela. Se assim for, liberta-se ou de um ou de dois pesos. Talvez o País ganhe com isso».

Comecemos por saudar a dúvida que assalta AS na hora da conclusão! É ajustado o advérbio! E depois alertemos o grande capital, o grande patronato: o voto certo é no PS! Nada de desperdiçar votos em ruins defuntos, como o PSD e o CDS (ou mesmo nascituros mal paridos, como o novel de Santana)! Mesmo defendendo «a iniciativa privada, a dignidade dos empresários tal como nós defendemos…» foi chão (para já) que deu uvas. O «PSD entrou numa deriva de liderança (…)» e etc.. «A oposição parlamentar à direita [é verdade, há uma oposição parlamentar à esquerda!] tirando uma ou outra boa medida que tem apresentado, tem sido ausente»! Coitada da Cristas do CDS. Tanto esforço e berreiro e, afinal, nada na opinião avalizada de AS. Nem uma referenciazita ao CDS. Vamos lá todos votar no PS…

Diz mais AS: «Se o Governo estivesse mais liberto do peso da esquerda [esta obsessão!] o País ganharia». É verdade que o país de AS – o país do grande capital – ganhava. É verdade que o Governo não é de esquerda. É um Governo do PS amarrado a políticas estruturalmente de direita: legislação laboral, submissão à União Europeia e amarração ao capital monopolista (ver como se despachou um secretário de Estado da Energia que afrontava a EDP e companhia, tal como aconteceu no Governo PSD/CDS de Passos e Portas).

«Verdades» para esconder uma mentira. Porque o País dos trabalhadores e do povo português, perderia! Como todos os governos já passados do PS, de maioria absoluta, ou «perto dela», ou aliado à direita em várias modalidades, sempre demonstraram: o desastre total, nas ruins consequências para os portugueses e na abertura das portas do (des)governo do País ao PSD e CDS.

Uma aspiração de AS: a «greve» dos patrões. «Lamentavelmente, os patrões não fazem guerra [?], não fazem greves». De facto é uma chatice, mas a Constituição da República, pelo artigo 57.º, não permite o lock-out! De facto mantém-se uma «greve» ao investimento privado (e ao público também, da parte dos governos PSD/CDS e do actual PS!). A evolução do investimento privado no período 2016-2019 é reduzida, sem atingir sequer os valores de 2006-2008, e baixa mesmo a sua participação na formação bruta de capital fixo, de 90% em 2016 para 87% (previsível) em 2019. Isto apesar das muitas dezenas de milhões de euros de apoios e incentivos públicos em benefícios fiscais e fundos comunitários.

Mas percebe-se, os lucros são «escassos» para os dividendos, obrigando mesmo algumas das grandes empresas cotadas em Bolsa a endividar-se para os fazer engordar. Isto é, nem investem nem se desendividam (aliás, fazem o contrário), pagam dividendos. Mas disto não fala AS, porque o ajudava a perceber por que não aumenta a produtividade da economia portuguesa.

«Aquilo que é justo não tem cor nem ideologia». Uma notável descoberta de AS. E dá exemplos: «a reversão das leis laborais» Isto é: se for conforme pretende a esquerda, é injusta, é vermelha e ideológica. Se for como o grande patronato pede e os governos do PSD/CDS e PS fizeram, é justa, é incolor e não ideológica! Por exemplo «os adicionais do IMI» são injustos, vermelhos e ideológicos. A descida do IRC, como fizeram os governos do PSD/CDS de Santana e Portas, e de Passos e Portas, é justa, incolor e não ideológica! Como foi justa, incolor e não ideológica «a enorme subida de impostos» de Vítor Gaspar, do governo que se sabe. Isto é, do IRS, da carga fiscal sobre os trabalhadores, porque o IRC desceu… E plantar batatas, será justo, incolor e não ideológico? Então…

Para AS a ideologia é que estraga tudo! O que acontece é «colocar determinados critérios ideológicos na condução do País» pelos «pesos e pressões que os parceiros parlamentares exercem». Calcule-se que tais parceiros «insistem» em «aspectos ideológicos que o tempo já se encarregou de demonstrar que estão errados, (…) ao maldizerem a iniciativa privada, ao continuarem a perseguir a figura do empresário que é sempre um facínora, é sempre um bandido. Há aqui cargas ideológicas sem as quais viveríamos bem».

Já se tinha percebido a vesguice ideológica de AS: subir impostos sobre o capital é ideológico, subir impostos sobre o trabalho não é ideológico; não poder despedir é ideológico, poder despedir não é ideológico; subir o salário mínimo nacional (SMN) na Assembleia da República é ideológico, subir o SMN na Concertação Social não é ideológico, e etc.. Mas aquelas «cargas ideológicas» de AS não resultam de uma imaginação delirante. São a assunção de mentira insultuosa no seu combate e da CIP em defesa do grande capital, dos interesses do grande patronato. São as «cargas ideológicas» de AS na presente luta de classes em Portugal.

Não são novidade. Fazem parte do arsenal cavernícola do anticomunismo que, na oportunidade dos tempos que correm, saem da fossa. São uma cópia dos pronunciamentos de outros ideólogos ao serviço dos mesmos, como o Moedas, os Raposos, os Tavares, o Barreto e a Bonifácio, e de outros tantos.

Um esclarecimento sobre a extinção do PEC prevista no OE 2019, à volta do qual AS quis armar ao pingarelho. Diz AS: «Nós entidades patronais, de há três anos a esta parte temos solicitado em acordos de concertação social a eliminação do pagamento especial por conta». E agora «vejo pela cidade cartazes do Partido Comunista a dizer: conseguimos a eliminação do PEC», o PCP a dizer que «O pai desta boa medida fui eu».

De facto, nunca foi a eliminação do PEC uma grande bandeira da CIP. Não é um problema das grandes empresas. Sobretudo quando olhamos para as bandeiras que AS (como Ferraz da Costa e outros) transportam há muito na CIP: a cassete da liberalização da legislação laboral, ou a reclamação de mais fundos comunitários, ou da redução do IRC para o grande capital. A CIP sempre esteve mais especializada na redução da carga fiscal das grandes empresas e grupos monopolistas. Ainda na lista das 34 medidas para o OE 2018, onde se incluem 9 medidas fiscais, a CIP «esqueceu-se» da eliminação do PEC! Como se «esqueceu», no programa de acção que a actual direcção aprovou para o triénio 2017/2019. Ou quando apresentou, em 2015, onze propostas para o governo a sair das eleições desse ano.

Ora, desde a criação do PEC pelo primeiro governo PS/Guterres, em 1998, e o «aperfeiçoamento» em 2003 pela ministra Manuela Ferreira Leite, do governo PSD/CDS de Durão e Portas, até hoje, nunca o PCP se esqueceu de combater a sua existência e procurar reduzir os seus impactos nas pequenas empresas. E se o PEC acabar em 2019, é porque o PCP assim o impôs nesta legislatura. Ao fazê-lo, valoriza e conclui a longa intervenção e luta de muitas associações de micro, pequenos e médios empresários, onde avulta o papel da CPPME, que jamais desistiram de acabar com as injustiças do PEC.

Finalizemos com outra coisa notável na longa entrevista de AS. Esqueceu-se nas duas páginas do DN que ocupou, de falar da energia. E esta!? Como diria o Pessa! De facto, a intervenção da CIP relativamente ao problema dos custos da energia (electricidade, gás natural, gasóleo) sempre foi minimalista. Um dos maiores estrangulamentos estruturais da economia nacional e da competitividade das suas empresas, nomeadamente industriais e exportadoras, onde os custos operacionais da energia superam muitas vezes os custos laborais, sempre foi tratada com pinças. Nunca se viu, por exemplo, grande activismo da CIP contra alterações legislativas da cogeração que afectavam, e muito, alguns sectores industriais.

Reduziu-se quase sempre a uma abordagem pelo lado da carga fiscal que onera a energia, e que é um problema real. Compreende-se. Assim, apenas se reclama a redução da receita pública via redução dos impostos sobre a energia. E não se toca nos (super)lucros (nas ditas «rendas excessivas») da EDP, Galp e companhia. Isto terá alguma coisa a ver com as contribuições generosas dessas empresas para com a CIP?

Repare-se na «delicadeza» com que a CIP aborda o problema nas propostas apresentadas para o OE2019. Na proposta «reduzir os custos de contexto», escreve-se: «Reforçar a competitividade das empresas, garantindo-lhes condições análogas às suas congéneres europeias, no campo energético». Como? Não explicam. Para o OE de 2018, foram mais prolixos, mas nem por isso mais concretos. Sendo que, em quatro enunciados vagos, se descobre o segredo da abelha: «A CIP considera importante que se tomem medidas tendentes a uma maior equidade na redução das rendas energéticas, mas sem ignorar os direitos contratuais das partes.» Ou seja, sem pôr em causa os contratos que garantem à EDP e outras, as tais «rendas excessivas». Então como? Não explicam.

Não é novidade. Já sabíamos que o único contrato para a CIP que se pode romper, é o contrato laboral. Talvez para AS a ruptura dos contratos da EDP seja ideológica e a ruptura dos contratos laborais não ideológica. Mas não se esqueçam outros contratos, sempre susceptíveis de alteração, para os representados da CIP: os contratos das pequenas empresas com os monopólios a quem fornecem ou a quem compram bens e serviços (por exemplo, na energia, na banca, na grande distribuição).

De facto, a entrevista de AS não é uma entrevista. É um manifesto do grande capital português. E é também, no campo das possibilidades (ou melhor, das impossibilidades do PSD e CDS), pragmaticamente, um apelo eleitoral para uma maioria absoluta do PS. Percebemos.

References

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

Leia original aqui

Leilão patronal ao dinheiro da Segurança Social continua

Os patrões do comércio e serviços querem pôr a Segurança Social a pagar aumentos salariais, para além da formação profissional, de acordo com as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2019.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes (à direita), à conversa com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. 21 de Fevereiro de 2018CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) quer ver incluído no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) um desconto na Taxa Social Única (TSU) para as empresas em que o salário médio aumente.

A medida desejada pelos patrões passa por uma redução da contribuição para a Segurança Social suportada pela entidade patronal «correspondente a 10% da percentagem de acréscimo dessa remuneração média», segundo a Lusa.

Na prática, a medida asseguraria que parte dos aumentos salariais seria pago pela Segurança Social. Mas a borla podia chegar mesmo sem aumentos generalizados, já que a evolução que contaria seria a média. No sector do comércio, por exemplo, a simples actualização do salário mínimo, dado o peso dos baixos salários, significaria uma redução das contribuições patronais.

A CCP apoia ainda a ideia avançada pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal de pagar a formação profissional dos trabalhadores com o dinheiro da Segurança Social. Neste caso, a medida que querem ver inscrita no OE2019 é a majoração dos custos com a contratação de doutorados em 120%.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Patrões querem pôr Segurança Social a pagar formação dos trabalhadores

Nas propostas apresentadas para o próximo Orçamento do Estado, a CIP volta a sugerir a descida da taxa social única (TSU), desta vez para pagar a formação profissional dos trabalhadores.

António Saraiva, presidente da CIPCréditosManuel Fernando Araújo / Agência Lusa

A redução do custo das empresas seria, de acordo com o documento apresentado hoje pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), para conseguir aumentar a qualificação dos trabalhadores.

Esta é uma das 50 propostas firmadas pelos patrões com a ajuda de cinco especialistas, entre os quais estão Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, e Vítor Bento, ex-presidente do BES e do Novo Banco.

«Como medida de estímulo à qualificação propomos a alocação de uma parcela da TSU a uma conta específica de cada empresa, a ser utilizada para financiamento da formação profissional certificada dos seus trabalhadores, através da correspondente redução das contribuições para a Segurança Social», lê-se no documento, citado pelo Eco.

Entre os argumentos usados para a descapitalização do serviço público, invoca-se a necessidade de «um modelo de economia competitiva, assente em aumentos da produtividade», com a redução da TSU a ser negociada em sede de concertação social.

No documento intulado «Promover a Produtividade Acelerar o Crescimento», a CIP divide as medidas apresentadas em quatro eixos: promover o investimento, fomentar condições de capitalização e financiamento, adequar o mercado de trabalho e melhorar o ambiente de negócios.

A proposta da confederação liderada por António Saraiva surge nas vésperas de o Parlamento discutir na especialidade as contribuições para a Segurança Social conforme o nível de rotação de trabalhadores.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Patrões em choque perante proposta para limitar salários milionários

burns

Os patrões estão em choque perante a hipótese de serem aprovadas iniciativas legislativas que limitem os seus salários milionários enquanto pagam ordenados de miséria aos seus trabalhadores. As reações surgem na edição deste fim de semana do jornal Expresso, onde gestores e representantes dos patrões se manifestam contra a possibilidade de serem definidos direta ou indiretamente limites às suas remunerações.

A questão voltou à agenda quando na semana passada o primeiro-ministro, em entrevista ao semanário do grupo Impresa, afirmou ser “fundamental as empresas alterarem radicalmente as suas políticas salariais” e que “não é aceitável” a disparidade salarial registada nas empresas do PSI-20. Em resposta, o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento uma iniciativa legislativa que visa limitar os salários dos gestores com um múltiplo do salário médio praticado na empresa, ficando o valor ao critério do governo. Segundo adianta o Expresso, o Bloco tentará que a proposta seja discutida já em setembro.

Os patrões não demoraram a reagir e António Saraiva, presidente da CIP, insurgiu-se contra a ideia usando uma estapafúrdia comparação com o mundo do futebol. O Expresso cita ainda o Presidente da Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, que aufere um vencimento 160 vezes maior que a média dos salários praticados na sua empresa, e que duvida da “legitimidade para intervir em matérias de gestão de empresas 100% privadas”. Já João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), afirma que “quem tem de definir os salários são os acionistas das empresas” não cabendo ao governo qualquer intervenção neste domínio.

Ver original aqui

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