Partido Socialista

Uma plausível teoria da conspiração

Sujeitemo-nos a um exercício de imaginação e ponhamos a hipótese de, na viragem do século XX para o XXI, terem-se reunido destacados nomes do grande patronato com uns magistrados judiciais, decididos a fazerem os possíveis para acabarem de vez com o Partido Socialista. Convidada para acompanhar os trabalhos, logo uma conhecida jornalista recebeu orientações para lançar no seu jornal uma notícia bombástica relacionada com casos de pedofilia na Casa Pia. A conivência de uma provedora incapaz de compreender como estaria destinada para o papel de idiota útil deu o ensejo de o escândalo assumir descontrolada expansão com dirigentes socialistas difamados e até levados para a prisão após escandalosa ação dentro do Parlamento. E para a notícia ganhar algum crédito juntaram-lhe mais alguns suspeitos entre os quais um conhecido locutor de televisão, um embaixador e um médico. Tudo parecia conjugar-se de acordo com os interesses dos organizadores da mentira, quando dá-se a invasão do Iraque e duas das principais marionetas da tramóia cuidaram de desiludir os seus titereiros. Um foi para Bruxelas cuidar da vidinha porventura almejando futuro emprego dourado num dos principais bancos mundiais, o outro a mostrar-se tão aselha, que o presidente Jorge Sampaio puxou-lhe o tapete tão só teve suficientes argumentos para tal.

 

O regresso do Partido Socialista ao governo com a liderança de José Sócrates terá travado as aspirações dos conspiradores, que viram o aparelho judicial incapaz de transformar as acusações mentirosas em condenações, mesmo que, pelo meio, tivesse havido quem ficasse com a reputação e a carreira profissional completamente comprometidas.

 

Bastaria esse desaire para os dissuadir do objetivo? Claro que não! Nos anos seguintes desacreditaram o Procurador Geral da República para conseguir-lhe a substituição por quem se dispusesse a secundar-lhes os passos seguintes, tanto mais que ocuparam Belém com um dos seus mais diletos sequazes. Pacientemente começaram a preparar a queda em desgraça do primeiro-ministro, porventura trocando ideias com colegas de outros países, mormente do Brasil, todos visando avançar para aquilo que um juiz formularia como propósito para este século num participado congresso financiado pelos bancos, que viriam depois a ser os que iriam falir: que depois de ter havido a primazia do sistema executivo e do legislativo, era chegada a hora de ter o poder judicial a comandar os destinos do país.

 

A crise financeira relacionada com ossubprimes daria o ensejo esperado para novo e contundente ataque: atribuiu-se ao governo socialista a responsabilidade pela mentirosa bancarrota, que um mínimo de honestidade mandaria atribuir às orientações vindas de fora, nomeadamente quando o tal arrivista luso à frente da Comissão Europeia tanto ordenou gastar à tripa-forra em investimentos colossais (aeroportos, TGV’s e outras superestruturas que tais!), como virou o bico ao prego e condenou todas as despesas e mais algumas.

 

A entidade clandestina por trás desse plano ter-se-á sentido otimista com a eleição de um primeiro-ministro muito tosco, reconhecidamente cábula enquanto andou na escola e depois gestor de fraco talento em empresas de vão de escada, mas obsequioso para quem lhe ia soprando as ordens.

 

Estava tudo a correr tão bem, quando decidiram a machadada final, mediante a prisão do antigo primeiro-ministro acusado de todas as vilanias pelo jornal oficioso dos magistrados envolvidos na trama. Para o futuro ficar definitivamente radioso só faltava cooptar a direção do Partido Socialista tornando-a em inepta colaboradora dos que continuariam a executar os passos seguintes a mando dos sigilosos mandantes.

 

O problema foi ter aparecido António Costa a rejeitar-lhes tão harmonioso arranjinho. Em poucos meses ganhou as Primárias e tomou a liderança do Partido, logo alcançando o comando da governação.

 

Aturdida com o contra-ataque a coligação dos empresários e magistrados com os donos de jornais e televisões procurou usar toda a artilharia possível para o derrotar: manchetes diárias sobre a suposta corrupção do anterior primeiro-ministro, a associação de alguns dos antigos conjurados, entretanto caídos em desgraça, com esse «supervilão» e mentiras despudoradas, que deveriam fazer caminho nos desinformados eleitores.

 

O problema foi que a governação socialista mostrou-se tão competente e inteligente nestes quatro anos (mormente coligando-se com a restante esquerda no Parlamento!), que os planos originais foram ficando adiados para o que começa a parecer o dia de São Nunca à tarde.

 

De vez em quando há um brilhozinho a iluminar-lhes as desiludidas almas, mediante incêndios devastadores, greves selvagens de alguns profissionais mais manipuláveis ou histórias sobre falsos nepotismos.

 

Durante este verão a esperança de verem repetidos, em dimensão e número de vítimas, os incêndios de dois anos atrás caiu por terra com provas quotidianas da bem organizada resposta a qualquer foco ateado por gente de equívocas intenções.

 

A duas semanas e meia de novo ato eleitoral, que promete trazer-lhes ainda maior desalento, ei-los que recauchutam estratégia antiga com a história das golas adquiridas para o programa Aldeia Segura. A assinar a ordem para ser vasculhado o Ministério da Administração Interna reaparece o juiz Carlos Alexandre no seu esplendor. 
Há acasos que até parecem conjugações muito oportunas do destino. É que se toda esta teoria da conspiração não assenta em nenhuma prova concreta, lá que parece plausível, parece...
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/09/uma-plausivel-teoria-da-conspiracao.html

A coligação de que o país não precisa

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 19/09/2019)

Alexandre Abreu

Um dos mecanismos básicos da economia política do emprego e desemprego determina que quanto maior é o desemprego, menor é a força negocial dos trabalhadores, pelo que a parte dos salários no produto tende a diminuir. Quando, pelo contrário, nos aproximamos do pleno emprego, o poder negocial fica mais do lado dos trabalhadores do que dos patrões, permitindo o crescimento da parte dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional. Este padrão é aliás o tema central de um artigo de 1943 do economista Michal Kalecki, em que este explica porque é que os empregadores têm todos os motivos para não quererem que se alcance o pleno emprego e no limite farão o que for preciso para evitá-lo, já que a prazo não podem dispensar este mecanismo disciplinador da força de trabalho.

À luz disto mesmo, é de esperar que a evolução da parte dos salários no rendimento das economias concretas esteja relacionada inversamente com a taxa de desemprego, e efectivamente é isso que verificamos na maioria dos casos. Em Portugal, o período de máximo histórico da taxa de desemprego no contexto da crise e da política de austeridade em 2011-2013 correspondeu também a uma queda sem precedentes da parte dos salários no rendimento nacional: só entre 2010 e 2015, segundo a AMECO, a percentagem dos salários no PIB a custo de factores caiu mais de quatro pontos percentuais, de 63,9% para 59,5%. Nesse período, a desvalorização dos salários ocorreu por esta via indirecta da pressão do desemprego mas também por múltiplas formas directas, incluindo o corte de dias de férias, a eliminação de feriados e o regime de remuneração das horas extraordinárias.

Com a fortíssima redução da taxa de desemprego de 2013 (16,2%) e especialmente de 2015 (12,4%) até à actualidade (6,7%), esta mesma lógica permitiria prever um aumento robusto da parte dos salários no rendimento nacional, que eventualmente reestabelecesse a repartição trabalho-capital nos níveis anteriores à crise. Ora, isso está muito longe de ter acontecido: ainda segundo os dados da AMECO, a recuperação da parte dos salários de 2015 em diante foi mínima, de 59,5% para 61,1%, e está muito longe de ter correspondido a uma recuperação para os níveis pré-crise.

Esta anomalia à luz da economia política do desemprego é tanto mais estranha quanto o período de 2015 em diante incluiu o aumento do salário mínimo nacional num total acumulado próximo de 20%, após anos de congelamento pela direita. Como é então possível que num contexto de forte quebra do desemprego, em que o salário mínimo aumentou mais do que o produto, a parte dos salários no rendimento tenha permanecido praticamente estagnada?

Claramente, a resposta passa pelo facto da relação de forças entre trabalhadores e empregadores estar tão desequilibrada em favor destes últimos que os primeiros não têm capacidade de aproveitar em termos reivindicativos a conjuntura económica favorável. Sucessivas reformas laborais no sentido da flexibilização e vulnerabilização dos trabalhadores, incluindo a redução das indemnizações por despedimento, a generalização de formas contratuais precárias que vão dos contratos a prazo e falsos recibos verdes à uberização, a fortíssima redução da abrangência dos contratos colectivos (e, já nesta legislatura, a negociação de novos convenções colectivas sob o espectro da caducidade das mesma), tiveram como resultado uma evolução da repartição do rendimento fortemente penalizadora do trabalho, que depois contribui também, por exemplo, para a persistência de quase 10% de trabalhadores baixo da linha de pobreza.

Em todos estes domínios, o Governo PS ficou muito aquém daquilo que se esperaria de um governo decente, quanto mais de um governo progressista. Não só se esquivou a corrigir muitas das alterações mais gravosas introduzidas pela troika e pelo governo de direita na legislação laboral como introduziu algumas novas da sua própria lavra, como a duplicação do período experimental e a generalização sectorial dos contratos meramente verbais.

Em cima disso, como demonstração de autoridade e piscadela de olho pré-eleitoral à direita, atacou por diversas vezes o direito à greve, estabelecendo serviços mínimos de forma abusiva e patrocinando o recurso ilegal à substituição de trabalhadores, por exemplo nos casos da Ryanair e dos trabalhadores portuários.

Na semana passada, António Costa almoçou no Hotel Ritz com um grupo de empresários, gestores e banqueiros e propôs uma coligação entre o Governo e os empresários para a próxima legislatura, desdobrando-se em promessas de manutenção do poder de veto patronal em matéria de legislação laboral e política salarial. Esta é, na verdade, a mesma coligação que nestas matérias vigorou já nos últimos anos, com as consequências que estão à vista em matéria de equilíbrios sociais e repartição do rendimento. É a coligação de que a maior parte do país não precisa e um fortíssimo motivo para não votar PS.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Rui Rio: um bom adjunto para Costa

(Joaquim Vassalo Abreu, 16/09/2019)

E, digo eu, até é bom que assim seja! Em nome do País e em nome do nosso futuro é bom e salutar que haja um líder da oposição com este porte: que diga abertamente que concorda e apresente, aqui e ali, visões diferentes, mas sempre sem aquele jugo ideológico que tinha, por exemplo, o seu antecessor.

 

Ficou vincado que Rio, um homem de números, não conseguindo rebater esses mesmos, adoptou uma postura “estadista”, não se distanciando nem afastando de Costa, como quem diz eu até discordo em alguns pontos (;o Partido a isso obriga) mas, no fundo estamos de acordo, prestou neste debate um bom serviço ao País!

Mostrou ser um homem aberto e pragmático tendo sempre por fundo um País melhor e isso, comparativamente com o seu antecessor até que me agradou!

Mostrou ser um ser aberto e liberal e, acima de tudo, um político ( sem ter ares disso) em quem Costa até pode confiar para, num País como o nosso, levar avante realizações importantes e decisivas de que o País necessita.

É evidente para mim que esse não é, nem de perto nem de longe, o que o PSD de quem ainda é líder, assim pense e esse é o seu maior problema: o de afirmar-se perante os seus na sua maioria distanciados do seu pensamento pragmático e aberto.

Os comentadores de serviço que por alguns instantes ouvi falaram das espectativas e, como tal…mas como tal o quê? Pensavam ser Rio como Passos? Não e faço-lhe essa justiça!

Mas esse é o problema deste PSD, um partido de bases radicais e direitistas e que, a partir de hoje, mais vão odiar este líder que, definitivamente, não é o seu! E não ver ser pela sua prestação de hoje que a sua ideia vai mudar… Então votamos Costa como muitos já decidiram…

É que esta manifesta concordância e abrangência não lhes agrada. É e será um traidor, pensam muitos embora não o digam…

Números são números e ele nenhum dos apresentados por Costa desmentiu ( ele é um homem de números) e isso, para os seus ficou gravado na pele! Concordar com este Governo naquilo que ele é mais forte? Imperdoável..

Foi este debate decisivo? Claro que não mas foi, na minha humilde óptica, decisivo no seu manifesto anuimento aos números, incostentaveis, apresentados por Costa: os atestados e verdadeiros!

De modo que Rui Rio, mesmo pretendendo com esta postura, próxima à de Costa, mobilizar as suas direitistas bases deu um tiro no pé e mostrou à saciedade o quanto delas está distante!

Costa esteve igual a si próprio, ciente do trabalho feito e que todos, com mais ênfase ou menos ênfase, reconhecemos.

Que ficou do debate, afinal?

O de um Rio mortinho por trabalhar com Costa!

Estarei assim tão errado? Mas será que os “seus” deixam?!!!

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O pensamento mágico do Zé Gomes

Há muito tempo que não dispensava minutos de atenção ao José Gomes Ferreira da SIC (triste sina para o excelente poeta a quem espoliou o nome!) mas hoje fiquei curioso quanto ao que diria sobre o debate entre António Costa e Rui Rio. Durante uma hora e pouco víramos este último atacar o opositor para depois lhe ouvir o contra-ataque e acabar quase sempre por com ele concordar. Algo tão evidente que Marina Costa Lobo identificou a atitude como algo de incompreensível para quem pretendia afirmar-se com argumentário alternativo. A insuspeitíssima Graça Franco corroborou a ideia de uma clara derrota de Rio num debate em que António Costa limitara-se a aparar-lhe os golpes e a logo o pôr à distância sem lhe querer dar o decisivo KO. Por cansaço como aventa um dos meus amigos? - e de facto enquanto Rio fechou-se três dias na sede do PSD a preparar-se para o debate, Costa passou-os em sucessivas ações de pré-campanha com comícios diários! - ou encheu-se de caridade cristã e decidiu adotar a postura do «não quero bater mais no ceguinho»?

 

David Dinis, noutro comentário acima de qualquer equívoco, reiterou o que as duas parceiras de painel tinham dito e deu Costa como claro vencedor. Chegou então a vez de José Gomes Ferreira e veio a altura de gargalharmos porque, como estava à espera, ele considerou Rio um indiscutível vencedor. Depois, com aquela jactância do economista, que nunca estudou economia, ei-lo a justificar o injustificável, saltando-lhe amiúde a boca para a verdade ao reconhecer quanto Costa estivera bem.

 

Assassino, Dinis daria uma ferroada forte: se o Ferreira chegara a tão douta conclusão fora porque a expetativa ser tão rasteirinha quanto à capacidade de Rio resistir aos argumentos de Costa, que a aparência de algum equilíbrio entre um e outro, dera-lhe a ilusória sensação.

 

É claro que o debate nada de substancial terá alterado, mas as direitas andam tão desesperadas com o desastre anunciado, que agarram-se à mínima prancha para que se julguem capazes de flutuar até ao próximo dia 6 de outubro. Hoje, por exemplo, surgiu a sondagem da Pitagórica, que se limita a confirmar as do fim-de-semana. Mas como indicia uma descida do PS e uma subida diminuta do PSD já os títulos de alguns jornais refletem esse pensamento mágico.

 

Nem que para tal procurem casos de mínima importância sobre escolas onde ainda faltem assistentes ou hospitais onde algum anestesista falte para que proclamem a existência de um caos, que sabem completamente falso. Mas é com essa gente que temos de nos confrontar até ao dia em que depositados os votos em urna, elas se sintam finalmente afundar...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/09/o-pensamento-magico-do-ze-gomes.html

O apelo ao voto de cernelha

O que se espera em cada eleição é que cada cidadão eleitor saiba o que está em causa (se informe do que são, fizeram e propõem os diferentes candidatos e candidaturas) e escolha de acordo com aquilo que lhe parece melhor para o futuro: do país, dos seus, de si próprio. Há maneiras complicadas de equacionar o voto. Por exemplo, há quem vote para castigar o seu partido, porque não gosta do líder do momento; há quem vote por puro raciocínio pessoal (esta ou aquela proposta de algum partido colide com alguma expectativa individual muito precisa ou, pelo contrário, alguém tem uma proposta que responde directamente a uma aspiração particular); há quem tenha uma ideia de base da qual nunca se desvia, votando sempre no mesmo partido independentemente do que ele tenha feito ou deixado por fazer. Contudo, em geral, o voto das pessoas assenta num raciocínio mais linear: atendendo à acção recente de cada partido e dos seus candidatos, e também das propostas que faz, qual é o voto que parece permitir continuar o que está bem ou corrigir o que está mal. Assim, na grande maioria dos casos, as pessoas votam com base numa avaliação, tanto racional como emocional, do que lhes parece melhor para o futuro próximo de si e dos seus, que em geral não julgam muito diferente do que seria melhor para o país no seu todo. Essa apreciação traduz-se na escolha de um partido que recolherá o seu voto, por se identificar com os seus projectos e com a sua acção, com mais ou menos proximidade ideológica com esse partido (sim, há pessoas que votam num partido sem terem por ele especial simpatia genérica, mas por entenderem que está em boas condições naquele momento para fazer o que é preciso fazer). Em geral, as pessoas votam em quem querem que governe e em quem tenha dado razão para que acreditem que fará no futuro de acordo com os compromissos que assume hoje. Ora, presentemente, estamos perante um cenário onde, vindo de muitos lados, se ouve um apelo para uma forma diferente de votar. Perante a evidência de que muitos portugueses fazem uma avaliação positiva do papel desempenhado pelo PS nos últimos anos, acreditando também que o PS tem condições para continuar num rumo favorável ao progresso social e económico do país, surge o apelo para que as pessoas votem de cernelha: “se gosta do PS, não vote no PS, vote noutro partido”; “se é socialista, não vote socialista, vote antes em nós”. Parece, mais do que uma técnica desesperada para juntar todos contra o PS, um apelo irracional. No limite, ninguém votaria no PS: os que simpatizam com X ou Y, votam em X ou Y; os que simpatizam com o PS, votam também em X ou Y. As razões apresentadas podem ser muitas, mas no essencial resumem-se a isso: cada um vota no partido que acha mais conforme à sua avaliação, excepto os que preferem o PS, sendo que esses não deveriam votar PS. Não tenho dúvida nenhuma de que o apelo ao voto de cernelha é uma entorse à democracia. Se não, vejamos. Quer um governo pró-União Europeia, que luta por mudar a UE mas não hesita no seu europeísmo: nesse caso, deve votar no PS ou deve votar em partidos que permanentemente põem em causa a UE? Quer um governo que procure reduzir o défice e a dívida pública, para nos tornar mais fortes no contexto internacional e menos susceptíveis a sofrer com crises internacionais: nesse caso, deve votar no PS ou votar em partidos que desvalorizam a redução do défice e da dívida? Quer um governo que se concentre na melhoria dos serviços públicos e neles invista com prioridade: nesse caso, deve votar no PS ou votar em partidos com vastos programas de nacionalizações, que iriam drenar os recursos públicos necessários para a educação e a saúde? Quer um governo que aposte na descentralização: nesse caso deve votar no PS ou em partidos que, durante esta legislatura, fizeram tudo para travar essa mesma descentralização? Quer um governo que aposte no emprego de qualidade, no aumento dos rendimentos e dos direitos do trabalho: nesse caso, deve votar no PS ou nos que julgam que os baixos salários é que são bons para a economia? Quer um governo que aposte na educação para todos: nesse caso, deve votar no PS ou votar nos que querem enfraquecer a escola pública e favorecer a escola privada? Queremos um governo que continue a abrir a economia portuguesa ao mundo: devemos votar no PS ou devemos escolher os que estão sempre contra os acordos comerciais da UE com outros espaços económicos, mesmo quando os acordos comerciais cada vez apostam mais nos aspectos sociais e ambientais da relação? Votar é escolher. Votar livremente é escolher de acordo com a nossa apreciação racional (e também emocional) do que está em causa, e de acordo com aquilo que queremos para o futuro. Votar é escolher quem nos dá mais confiança para fazer o caminho acertado. Apelar às pessoas para que pensem uma coisa e votem outra, pedir às pessoas para votarem diferente da sua avaliação, “se acham o PS melhor, votem antes em nós”, pedir às pessoas que votem de cernelha, é um triste recurso eleitoral. Porfírio Silva, 15 de Setembro de 2019

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Ensinar é importante, aprender é decisivo


O Jornal de Letras publica hoje, num dossier sobre educação, um texto meu sobre o programa eleitoral do PS nesta área das políticas públicas. Fica aqui a transcrição, para registo.
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Ensinar é importante, aprender é decisivo
As propostas do PS para a Educação respondem quer ao objetivo estratégico de redução das desigualdades sociais, quer às exigências de boa governação: investimento na qualidade dos serviços públicos. A escola pública é um serviço nacional, mas onde cada escola deve ter condições para crescer como instituição com vida própria, no seu território. Assim, central no programa do PS é o reforço da autonomia das escolas. Na senda dos progressos na autonomia e flexibilidade curricular e do novo quadro da descentralização, vamos avaliar e fazer evoluir o modelo de administração e gestão das escolas. O reforço da autonomia tem de deixar mais decisões relevantes para cada escola (como o número de alunos por turma), assentar numa vida interna mais participada (por exemplo, promovendo a existência democraticamente ativa de associações de estudantes e de pais em todas as escolas e agrupamentos), valorizar as funções de direção das escolas (incluindo as chefias intermédias) e dotar as escolas de meios técnicos adequados a uma gestão eficiente. O investimento na qualidade dos serviços públicos requer a continuação do trabalho desta legislatura na valorização dos profissionais da educação e das suas carreiras, combatendo a precariedade, desbloqueando a progressão. Há que fazer o diagnóstico de necessidades docentes a 5 e 10 anos e planear o rejuvenescimento da classe, também no plano da atratividade da carreira; rever a formação contínua para responder melhor às necessidades dos contextos reais de aprendizagem, disciplinar e interdisciplinar; promover o trabalho colaborativo (dentro das escolas, entre escolas, na comunidade). A estabilidade do corpo docente é tão importante para os profissionais como para o desenvolvimento dos projetos educativos das escolas. O modelo de recrutamento e colocação de professores tem de ser repensado com o objetivo da estabilidade (por exemplo, diminuir a dimensão dos quadros de zona pedagógica); as escolas (desde logo, nos TEIP) têm de ter as condições de estabilidade, especialização e rejuvenescimento do corpo docente necessárias para responderem às suas exigentes missões. Se ensinar é importante, aprender é decisivo. Daí a necessidade de responder à diversidade dos alunos, permitindo que as escolas especializem a sua oferta formativa (enriquecimento em artes, línguas estrangeiras ou programação, por exemplo). E, claro, continuar a investir na promoção do sucesso escolar, especialmente nos níveis e disciplinas com mais insucesso (ensino secundário, matemática). Uma escola pública respeitadora da diversidade promove a sociedade decente por que trabalhamos. Porfírio Silva, Deputado e secretário nacional do PS
Porfírio Silva, 12 de Setembro de 2019

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Uma fútil questão de orgulho ferido?

Sou insuspeito quanto ao apoio a José Sócrates sobre quem aguardo que sejam apresentadas em tribunal as provas, supostamente detidas pelo Ministério Público e habilidosamente selecionadas fora do contexto geral para serem divulgadas no pasquim da Cofina na intenção de concretizar na opinião pública uma sentença condenatória que os factos dificilmente viabilizarão. Continuo convencido que, a exemplo do sucedido com outros dirigentes mundiais conotados com a esquerda (Lula no Brasil, Correa no Equador, só para referenciar dois casos de exemplar injustiça!), Sócrates foi um dos visados por uma qualquer orientação clandestina, mas com grande influência nos sistemas judiciais de vários países, para infletir à direita o poder político que à esquerda tenderia a consolidar-se.

 

É, igualmente, conhecida a tendência do ex-primeiro-ministro para reações a quente, que ganhariam em ser refreadas pelo uso inteligente da racionalidade. Ora o texto, por ele subscrito no «Expresso» deste fim-de-semana, demonstra a pulsão para o acessório em detrimento do essencial. Embora peque por excesso de ego, Sócrates deveria ter em conta que não é ele quem mais importa ao país por muito que se julgue injustiçado por um partido, que não o terá defendido tanto quanto teria pretendido.

 

Lamentem-se as suas penas, mas reconheça-se que para o Partido Socialista, a ter-se posto inequivocamente a seu favor - contra a imprensa e o referido aparelho judicial - estes quatro anos não teriam decorrido como até aqui. Não daria provas irrefutáveis de contar com a liderança mais capaz para corresponder aos problemas imediatos dos portugueses, melhorando-lhes os rendimentos e preparando o terreno para, mais solidamente, avançar com o investimento nos serviços públicos nos próximos anos. Como teria sido possível com os telejornais e os pasquins da imprensa escrita a repetirem até à exaustão as mesmas mentiras associando-as a um governo incapaz de responder a todos os múltiplos ataques que viessem das mais variadas direções?

 

Ademais se José Sócrates está convencido da sua inocência é com um governo socialista, que melhores condições disporá para o demonstrar, porquanto tal lhe seria vedado com um que fosse mero cúmplice dos que cuidaram de arranjar argumentos para o difamar. Conceda-se que os putativos criadores do caso Sócrates estariam muito mais à vontade para prosseguirem na sua narrativa se contassem com a condescendência ativa de Joana Marques Vidal.

 

Enquanto seu apoiante, enquanto militou no Partido, continuo esperançado de que seja desmascarada a urdidura tecida por Carlos Alexandre, Rosário Fernandes e Paulo Silva. Daí que custe vê-lo dar tal tiro no pé por uma fútil questão de orgulho. Porque faz pensar se quebrou duradouro silêncio por saber ser esta a altura propícia para avançar com uma vingança mesquinha contra quem pôs o interesse do país e do partido à frente do de uma amizade partidária, Se assim foi, e sem excluir que continuem a subsistir motivos para admirar o homem político, não se abona nada em favor do que hoje ele é.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/uma-futil-questao-de-orgulho-ferido.html

Portugal | O Costa Amnésico

 
Mário Motta | opinião
 
António Costa, atual e futuro primeiro-ministro de Portugal - as eleições são a 6 de outubro - está a causar fortes suspeitas de que sofre de amnésia ou de algo muito pior, que contradiz o que ele amiúde tem dito e, principalmente, quando se assume de esquerda e antifascista.
 
Com o pretexto de serem democráticos e "estudiosos da história", fascistas empedernidos e ressabiados pretendem fundar em Santa Comba Dão um pseudo museu do nazi-fascista Oliveira Salazar, responsável político e moral que assassinou, torturou e oprimiu os portugueses durante mais de 40 anos. Contra tal iniciativa já se manifestaram milhares de portugueses, assim como mais de 200 antifascistas ainda vivos que foram grandes vítimas em prisões do regime salazarista-nazi-fascista. Muitos milhares pronunciaram-se em petição e os mais de 200 antifascistas escreveram ao atual e futuro primeiro-ministro António Costa. Ele respondeu-lhes? Não. Alguma vez se pronunciou sobre o assunto? Não. Auto intitula-se socialista e anti-fascista? Sim. Com este e outros comportamentos é credível que seja o que diz ser? Não.
 
Um militante alegadamente socialista, presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, que inclui Vimieiro - lugar de nascimento de Salazar - é um dos principais promotores da iniciativa do pseudo-museu Salazar, a reboque de um sobrinho do criminoso ditador...
 
Aquele autarca é um socialista-salazarista? Fascista? A militar num partido democrático dito socialista?! Afinal um companheiro de António Costa, assim como dos socialistas (e existem por lá uns quantos sem que se perceba porquê). Assim sendo, porque não tolhe, António Costa, a manifesta intenção do autarca e de outros nazi-fascistas saudosistas de fundar o referido museu na casa vimieirense do macabro ditador? Sabendo-se que a perspetiva é a de naquele local fazer ponto de reunião e adoração não só a Salazar mas também ao nazi-fascismo com que provavelmente foi parido.
 
Num assunto tão aviltante para os portugueses, principalmente para os que sofreram nas masmorras de Salazar, assim como para os seus familiares e para os que perderam entes queridos assassinados pelos algozes de Salazar, António Costa manifesta enorme amnésia e deixa andar para conclusão o projeto que até a ele o salpicará com o sangue das torturas e dos assassinatos salazaristas-nazi-fascistas.
 
Costa não tem de ir ao médico por causa da referida amnésia mas sim clarificar de que lado está. A democracia não pode baixar pontes levadiças quando se trata de projetos ou outras pretenções extremistas para ressuscitar mais extremismos que mais tarde ou mais cedo a destroem. Costa já devia ter clarificado a sua posição sobre o assunto com o seu companheiro de partido político, PS, autarca de Santa Comba. Aquela malfadada região onde foi parido tal criminoso, António de Oliveira Salazar.
 
Vai haver pseudo museu a honrar e glorificar o nazi-fascismo sob a forma de salazarismo? Vamos ter de ver as romarias de nazi-fascistas ao Vimieiro, local do pseudo-museu?
 
O que dirá Costa, que cobardemente se remete ao silêncio, menosprezando os que lutaram por Portugal democrático, livre do fascismo, livre do salazarismo, livre de nazis?
 
Onde está o António Costa que tanto se regozijava com a chamada "Geringonça" e ser primeiro-ministro de um governo de esquerda? Perdeu-se no caminho? Embriagou-se com o poder e enveredou por inverter para a direita?
 
Era muito bom que respondesse a questões prementes antes das eleições, sob pena de acabar por ser comprovadamente considerado desonesto nas declarações e no seu "auto-retrato". Arregimentando desiludidos pelas suas políticas e suas açoes.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-o-costa-amnesico.html

Meia dúzia de notas no fim do querido mês

1.Parafraseando Mao, há caos debaixo dos céus do G-7, a situação é excelente. Esta organização dos ricos capitalistas, que merece ir para o caixote do lixo da história, foi criada, em 1975, em reacção à assertividade do chamado nacionalismo internacionalista do Terceiro Mundo, manifestada, por exemplo, pela aprovação na ONU, em 1974, do projecto de Nova Ordem Económica Internacional. Este assentava, entre outros, no controlo nacional dos recursos estratégicos. Um espectro a esconjurar pelo G-7. 2.As contradições aparentes entre os países do G-7 e a perigosa deriva russofóbica e sinofóbica, sintomas da preocupação com a necessária multipolaridade que aí se exprime, só são ultrapassadas pela hipocrisia dos países mais ricos em relação à Amazónia que arde. Não é apenas o facto de haver empresas multinacionais do Atlântico Norte aí directamente envolvidas, é também, por exemplo, o facto de a UE ter assinado um princípio de acordo de comércio e investimento ditos livres com o Mercosul de Bolsonaro e de Macri, dando fôlego a uma agronegócio de exportação que avança em direcção à floresta. 17 ago 09 fotografia 33.Como bom globalista, António racha-sindicalistas Costa conseguiu ter o topete de defender este acordo, típico da globalização neoliberal, com o argumento de que haveria uma qualquer cláusula ambiental nele contido. Enfim, a protecção do ambiente requer, pelo contrário, desglobalização, cadeias de valor menos extensas e mais localizadas, menos picanha e carne das pampas deste lado. A incrustração nacional e local de partes crescentes da economia é uma questão de controlo democrático e sem este não há planeamento com preocupações ambientais ou outras que nos valha. 4.Este tipo de acordo com Mercosul deve ser atirado para o caixote do lixo da história, tal como a máquina de liberalização chamada UE que o promove. Que haja gente de esquerda que ainda acha que uma UE que faz acordos destes com gente desta merece ser defendida como uma espécie de baluarte anti-fascista é algo que escapa à compreensão. Na realidade, a UE é hoje uma máquina de geração de fascismo em parte do continente. Os mecanismos gritam. O anti-fascismo, hoje como ontem, só floresce com enraizamento nos concretos solos pátrios, o que não é incompatível, antes pelo contrário, com o internacionalismo mais consequente. 5.  É realmente intolerável, mas sintomático de uma tentação autoritária que casa bem com o globalismo, que o nosso Ministério Público pareça andar agora à caça de sindicatos, complemento do braço direito do Estado à histeria de verão de elites, incluindo de certa esquerda. Esta última é a que não só não mexe uma palha por quem trabalha, como até convive bem com quem aprova prolongamentos da experiência da mais absoluta precariedade e aceita a herança da troika para o mundo do trabalho, desculpem, da colaboração, assim é que é. 6. António racha-sindicalistas Costa diz que não quer a esquerda no governo. Realmente, nesta correlação de forças e com o PS neste estado ideológico, a irrepetível solução foi o melhor que se conseguiu e com nervos de aço para remover as direitas do poder. Esperando assistir a mudança na tal correlação, espero não assistir aos apelos dos do costume para não sei que convergências, baseadas em não sei que vagos programas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Qual o custo das «contas certas» do PS?

O secretário-geral socialista exaltou os valores do défice das contas públicas, mas não referiu que o outro lado da moeda dessas contas são os inúmeros serviços públicos que ficaram sem de investimento.

António Costa durante a rentrée nacional do PS no Machico, Ilha da Madeira, 31 de Agosto de 2019CréditosGregório Cunha / Agência Lusa

O PS fez, este sábado, a sua rentrée política, na Madeira, tendo em conta as eleições legislativas de 6 de Outubro e as da Assembleia Legislativa daquela Região Autónoma, que se realizam a 22 de Setembro, e nas quais os socialistas têm como objectivo a retirada da maioria absoluta ao PSD, com ou sem o CDS-PP.

Perante uma larga plateia, com candidatos e dirigentes regionais e nacionais, António Costa sublinhou, na sua intervenção, que é preciso manter no País a «continuidade da boa governação que tem dado bons resultados».

O líder do PS, considerou ainda, a propósito dos «desafios do País», que «a regra de qualquer boa governação é ter as contas certas» e um «orçamento equilibrado», prosseguindo a narrativa de que os partidos de esquerda têm ambições despesistas.

Perante o balanço positivo que o PS faz da sua governação, os socialistas não partilharam créditos, e tão pouco se referiram ao facto de que muitas das medidas sociais e económicas benéficas para as populações e o seu ritmo de aplicação lhes terem sido impostas pelas lutas sociais e pelos partidos à esquerda no parlamento – a título de exemplo, recorde-se o aumento das pensões, o reforço do subsídio de desemprego, a melhoria dos apoios sociais às famílias, a reposição salarial e o descongelamento de carreiras, a diminuição dos impostos sobre os trabalhadores, os manuais escolares gratuitos e o aumento do salário mínimo nacional.

Os socialistas que voltaram a referir as «contas certas», continuam a não explicar a que custo atingiram alguns desses valores. A meta do PS era a da redução do défice orçamental de -4,4% em 2015, para -1,0% do PIB em 2019. Mas na realidade, o Governo superou o seu objectivo e, este ano, prevê-se que o défice fique em -0,1% do PIB.

Não obstante, o grande «troféu» está a ser atingido à custa do sacrifício do investimento público para níveis nunca vistos. Mesmo com as promessas de aumento no investimento público anunciadas ao longo da legislatura, a verdade é que o seu peso no PIB em 2019 será de 2,1%, inferior aos 2,2% de 2015. Com reflexos no atraso à resposta que inúmeros serviços públicos e infraestruturas carecem, como acontece com a ferrovia ou o Serviço Nacional de Saúde.

Tal contradição não se sana, nem com a referência no seu programa, ao facto de haver «hoje um consenso alargado, em Portugal, sobre a necessidade de intensificar a aposta na ferrovia, contrastando com o foco na rodovia que dominou as últimas décadas».

Acresce que, ao longo da legislatura, o PS teve de contrariar objectivos seus. Veja-se que os socialistas projectavam uma redução, em percentagem, das despesas com pessoal da Administração Pública, mas, após a solução política, foram obrigados a garantir valores sempre superiores ao que previam: em 2016 mais 600 milhões, em 2017 mais 1 000 milhões, em 2018 mais 1 600 milhões e em 2019 estima-se que ultrapassarão em 2 000 milhões, valores esses correspondentes a reposições salariais, descongelamentos e novas contratações para os serviços públicos.

Outro exemplo que clarifica que o PS não «fez tudo o que queria» é o facto de terem inicialmente como previsão virem a reduzir as prestações sociais de 19,3% do PIB em 2015 para 17,8% em 2019. No entanto, estima-se já que o peso das prestações sociais no PIB será de 18,3% este ano.

Para além disso, fica por clarificar em que matérias espera o PS poder contar com PSD e CDS-PP, já que nesta legislatura estes partidos estiveram juntos em matérias como a não contagem integral do tempo de serviço dos professores, o agravamento da legislação laboral ou o resgate de bancos.

Recorde-se que para os socialistas existe ainda a possibilidade de virem a contribuir para uma revisão constitucional a pretexto da criação de tribunais especializados para o crime de violência doméstica. Questão que não sendo consensual no seu partido, poderá abrir portas à alteração de outras questões de fundo, sobretudo considerando a disponibilidade demonstrada nos últimos meses por PSD, BE e , PAN.

Veja-se que pese embora António Costa ter no seu programa a intenção de promover medidas de combate à precariedade e à insegurança no mercado de trabalho, assim como de relançamento da negociação colectiva, a verdade é que tal contrasta com a sua aprovação, com o apoio de PSD e CDS-PP, das alterações à legislação laboral que, a ser aplicadas, agravam a precariedade e não resolveram o problema da caducidade da contratação colectiva.

No que respeita a aumentos de salários, e em particular do salário mínimo, apesar de ter dito que tem como missão «erradicar a pobreza», o PS não se compromete com qualquer valor, e remete, mais uma vez, a matéria de competência parlamentar, para a concertação social.

Sem querer ir mais longe

31 Agosto, 2019   José Sócrates

Começa a ser insuportável assistir, sem reagir, aos ataques que o líder do PS faz à história do Partido Socialista e aos anteriores governos socialistas. Nesta semana, declarou em entrevista que “os portugueses têm má memória das maiorias absolutas, quer as do PSD quer a do PS ”.

Sim, não têm boa memória da maioria absoluta do PS, nem terão – pelo menos enquanto a direção do PS se mantiver apostada em desmerece-la, juntando-se, assim, ao discurso de  todos os outros partidos que têm óbvio interesse político em fazê-lo. Gostaria, no entanto, de recordar:

– que essa maioria absoluta foi a única que o PS obteve em democracia;
– que esse governo conseguiu, em dois anos, tirar o País do deficit excessivo em que se encontrava e, no mesmo período, alcançar o maior crescimento económico verificado nesses anos difíceis (2007);
– que esse governo fez das energias renováveis uma prioridade política;
– que esse governo fez o programa escola a tempo inteiro, as novas oportunidades e iniciou a requalificação das escolas secundárias;
– que esse governo fez o maior aumento da percentagem de investimento em ciência;
– que esse governo fez da balança tecnológica um saldo positivo;
– que esse governo fez uma reforma da segurança social, mantendo-a pública, forte e sustentável;
– que esse governo propôs e ganhou o referendo do aborto;
– que esse governo fez o complemento solidário de idosos, fez as unidades de cuidados continuados, fez as unidades de saúde familiar – e ainda teve tempo de concluir o tratado de Lisboa e ganhar as eleições de 2009, já no meio da maior crise económica mundial.

Eis o que instantaneamente recordo no momento em que escrevo, sob reserva de melhor balanço político.

Para dizer a verdade nunca pensei que as coisas chegassem a este ponto. Nunca me ocorreu vir a encontrar-me na desconfortável situação de ter que recordar a alguém que o governo que agora maldiz foi, afinal, um governo no qual participou. Também nunca imaginei que alguém pudesse conceber como estratégia para ter maioria absoluta, desacreditá-la enquanto solução política. No fundo, o que parece querer dizer é que todas elas são horríveis – com exceção daquela que ele próprio obterá e que se diferenciará das outras justamente por ter sido obtida escondendo essa ambição e até negando esse propósito. É talvez a isto que chamam estratégia.

Pondo de lado as questões pessoais, sinto a obrigação de dizer que, se nenhum apoio pedi à direção do PS, também nunca esperei que esta me atacasse de forma tão injusta, ensaiando, agora, ao que parece, um segundo andamento – a diabolização dos seus próprios governos. Se assim é, e não desejando ir mais longe, aqui fica a minha breve resposta. Devo isso a mim próprio, aos meus colegas nesse governo e ainda a todos os que, livre e conscientemente, deram ao Partido Socialista a primeira maioria absoluta da sua história política.

 

Ericeira, 30 de agosto de 2019


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/sem-querer-ir-mais-longe/

Portugal | Maioria às cavalistas da "geringonça"

Paulo Baldaia* | Jornal de Notícias | opinião
 
A mais recente entrevista de António Costa serviu para o primeiro-ministro confessar que a resistência eleitoral do Bloco de Esquerda o chateia.
 
O abraço de urso que António Costa dá ao PCP e a Jerónimo de Sousa faz parte da estratégia para tentar chegar à maioria absoluta. Se os votos de um Bloco em crescimento são maioritariamente de um eleitorado flutuante e jovem e que pode, por isso, ser disputado palmo a palmo, os votos do PCP são de eleitores pouco avessos a mudanças e com muitos anos de antipatia aos socialistas. Convencê-los de que agora PS e PCP são dois partidos irmãos é um passo essencial para receber o voto útil dos comunistas.
 
O que havia para os socialistas conquistarem à Direita já está conquistado, dificilmente ganham ali mais alguma coisa que se veja. Ora, fica evidente que ainda se vão passar coisas em campanha, entre as esquerdas que se uniram no Parlamento, que não serão bonitas de se ver.
 
António Costa sente-se seguro para tentar chegar à maioria absoluta encavalitado na "geringonça" e se não chegar também não tem problema nenhum. Todos vão oferecer dote para governar com o PS .
 
*Jornalista
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-maioria-as-cavalistas-da.html

Portugal | Diz-me quem (não) elogias, dir-te-ei quem és

 
 
Falam por si as recentes declarações de Rio a elogiar quem defende propostas que lembram a Troika, e de César a admitir que o PS sozinho não teria de acomodar «exigências excessivas» de outros partidos.
 
AbrilAbril | editorial
 
Joaquim Miranda Sarmento, professor e economista, foi, esta semana, bastante acarinhado por Rui Rio, líder do PSD, que o convidou para mandatário nacional da candidatura do PSD às eleições legislativas.
 
Fica claro como água – se não era já até aqui – quais as reais intenções de partidos como PSD, quando conhecemos as propostas do referido professor na sua obra escrita, em particular no seu livro apresentado no início do ano, A Reforma das Finanças Públicas em Portugal (que, recorde-se, foi apresentado pelo ex-presidente da República Cavaco Silva). Para «boa» governação das finanças públicas propõe ideias que poderiam ter sido escritas à mão do FMI, BCE ou Comissão Europeia.
 
É um reviver do Memorando de Entendimento com a Troika. A título de exemplo, propõe o regresso das 40 horas na função pública, a reposição do IVA da restauração para os 23% e ainda o pagamento obrigatório de IRS e IRC, isto é, forçando as camadas mais pobres da população a contribuir obrigatoriamente – na velha lógica anti-redistributiva.
 
 
Também Carlos César, dirigente socialista e mandatário nacional da candidatura do PS, veio contribuir para o esclarecimento do posicionamento do PS no actual quadro político. É patente o seu incómodo com o peso dos partidos mais à esquerda na Assembleia República, que foram indispensáveis para a reposição e conquista de direitos e rendimentos. E que, em muitos casos, obrigaram o PS a ir mais longe do que alguma vez o seu programa ou vontade determinava.
 
Mais igualdade e melhores condições de vida das populações são para César «exigências excessivas» de outros partidos, retomando a narrativa de querer colar a ideia de descalabro das contas públicas a qualquer lógica de aprofundamento de direitos e rendimentos.
 
Para isso pede uma «maioria clara» do PS nas próximas eleições legislativas. Questionemos: qual o papel do PS na governação do País de todas as vezes que contou apenas com a sua força para governar?
 
Imagem: António Costa e Carlos César | Foto de António Cotrim/Lusa
 
 

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Entrevista a António Costa – 2ª Parte

(Por David Dinis e Vítor Matos, in Expresso, 24/08/2019)

Os camionistas ainda estavam em greve e a residência oficial estava em remodelação: a coleção de arte portuguesa de São Bento vai mudar em setembro, para mostrar outros autores. António Costa recebeu o Expresso entre as mudanças de cenário por causa do sol, a movimentação dos assessores que recebiam notícias da paralisação e o barulho de fundo das mudanças que aí vêm. Sim, também depois das legislativas.

Olhando para trás, que promessa se arrepende mais de ter feito?

Não me arrependo de nenhuma. Estamos a poucas semanas da conclusão desta legislatura e podemos dizer que cumprimos os compromissos que assumimos.

Mas pode ter-se arrependido de alguma que tivesse feito ou que tenha deixado cair…

A grande questão que se colocava há quatro anos era se era possível virar a página da austeridade, mantendo-nos numa trajetória de consolidação das finanças públicas e fomentando o crescimento da economia. Passados quatro anos, os dados são claros e irrefutáveis: uma economia sistematicamente a divergir da UE desde a adesão ao euro começou a convergir com a Europa em 2017, 2018… e em 2019 ainda mais vai convergir…

O ministro Vieira da Silva, na entrevista de despedida que deu ao Expresso, disse que tinha sido muito mais difícil ser ministro nos governos que tiveram de lidar com uma crise económica. Para si, o empurrão da economia mundial foi o segredo do sucesso?

Temos estado a evoluir em contraciclo com a economia mundial.

Não diria em contraciclo…

Estamos a crescer acima da média europeia, não estamos a ir à boleia de quem cresce menos. E isso explica o sucesso das medidas que tivemos, no contexto que existe. É evidente que se há guerra comercial entre os EUA e a China, se houver um novo conflito no Médio Oriente, se houver uma calamidade natural ou financeira algures no mundo, uma economia muito mais aberta do que era antes não é uma ilha que fica de fora. A realidade é que a nossa economia tem demonstrado ser resiliente, não só em relação ao ambiente externo (está a conseguir crescer mais) mas também do ponto de vista das finanças públicas. Agora, o essencial é haver garantia da estabilidade das políticas, para que, perante um cenário negativo, Portugal possa prosseguir a trajetória que iniciou há quatro anos.

Pegando na estabilidade das políticas: teria sido possível ter o apoio do PCP e do Bloco se não tivesse a margem de manobra que a economia deu?

Sem o apoio do PCP e do Bloco, não teríamos tido este Governo; se não tivéssemos tido este Governo, não tería­mos uma política económica que deu prioridade à devolução de rendimentos; sem a devolução de rendimentos, não tínhamos reposto a confiança na sociedade portuguesa, que foi a base para o aumento do investimento.

Estando agora o Bloco e o PCP preparados para uma solução governativa, estarão preparados para fazer parte de uma solução num ciclo económico negativo?

Essa questão tem de pôr ao PCP e ao Bloco. Como todos sabemos, infelizmente, os ciclos económicos não são movimentos de aceleração constante. Pelo contrário. Têm momentos de maior aceleração, de menos aceleração, e até têm momentos de recessão. Felizmente, há boas condições para não termos de enfrentar esse cenário — naquilo que dependa de nós. Estes quatro anos não foram surpreendentes só no seu momento inicial mas também na solidez que esta solução política revelou. Se forem reler as condições que o professor Cavaco Silva publicamente colocou para aceitar a formação deste Governo, verificarão com surpresa que mesmo os mais otimistas teriam dificuldade em dizer [que seria possível]. Fomos muito mais longe do que os mais otimistas poderiam pensar que iríamos.

Sendo um otimista militante, para não dizer outra coisa, foi melhor do que pensou?

Com certeza (e não vou discutir com o senhor Presidente da República a avaliação que faz sobre a minha personalidade). Nem eu, no início deste mandato, poderia ter a certeza de que iríamos chegar tão longe quanto chegámos no início destes quatro anos.

Nos últimos dias tem havido sinais alarmantes: o Dow Jones caiu para mínimos, houve desaceleração na China, recessão na Alemanha… Os especialistas têm dito que pode estar para vir aí algo sistémico. Como está a ler estes sinais?

Todos esses sinais são obviamente preocupantes e significam duas coisas. Primeiro, é fundamental manter esta trajetória, prosseguir a consolidação das nossas contas públicas, de forma a estarmos ao abrigo de qualquer vendaval, ao contrário do que estávamos em 2008 ou 2011. Foi positivo o nosso resultado do défice e da dívida e, portanto, hoje não só saímos dos níveis de lixo como todas as notações têm outlookspositivos. A segunda dimensão é termos criado condições para podermos ter agora um músculo de intervenção económica de que o país pode dispor durante os próximos anos e que é essencial no próximo quadro…

Para estimular a economia e ter margem para aumentar o défice?

Não. É fazer o investimento público sem necessidade de aumentar o défice. Temos neste momento em carteira, só em grandes projetos, entre 7 mil e 10 mil milhões de euros em investimentos em obras públicas nos próximos anos. São investimentos desencadeados que não serão parados: ferrovia, rodovia, escolas, hospitais, centros de saúde… Em segundo lugar, há compromissos já assumidos no quadro do Portugal 2020. O facto de termos um saldo migratório positivo desde 2017 significa que estamos a aumentar a população ativa, o que também reforça o potencial de crescimento. Sem desvalorizar os riscos de um contexto internacional que nos transcende, estamos mais preparado porque estamos menos frágeis e porque temos mais força por parte do investimento público e privado. Fundamental aqui é assegurar uma boa transição do atual quadro financeiro plurianual do PT 2020 para o próximo quadro financeiro plurianual. Um dos grandes problemas da nossa economia em 2015 e 2016 foi a desastrosa forma como foi preparado o PT 2020 e a dificuldade que houve no seu arranque. A estabilidade governativa vai ajudar bastante a que haja uma boa sobreposição agora.

Pode dizer-nos uma reforma que gostava de fazer na próxima legislatura? A mais importante?

Prosseguir o esforço de qualificação dos nossos recursos humanos, para melhorarmos a nossa produtividade, capacidade de crescimento e rendimento dos portugueses.

Não está no programa do PS, mas o secretário de Estado da Saúde propôs, há uma semana, que se reduzissem as deduções na Saúde para haver margem para aumentar o investimento no SNS em proporção. Concorda?

Foi uma opinião pessoal do senhor secretário de Estado mas que não corresponde nem ao programa do atual Governo nem corresponde ao que está no programa eleitoral do PS.

Portanto, não concorda.

Não.

O SNS é uma das questões centrais do debate das legislativas. Este ano já houve mais de 2 mil enfermeiros a pedirem para emigrar. Acha que é possível travar este movimento?

Temos feito um enorme esforço quer para a reposição de horário quer para a reposição do quadro e melhoria das condições de trabalho no SNS. Vamos chegar ao fim da legislatura com mais 11 mil profissionais do que no início da legislatura. Agora, temos de ter uma política de recursos humanos na Administração Pública de preencher as vagas que existem e, por outro lado, de melhorar os vencimentos.

Disse ao Expresso que defendia uma melhoria significativa dos salários dos quadros superiores. Quanto é que isso representa?

Esta foi uma legislatura de transição, em que pudemos repor o que tinha sido cortado. Repusemos vencimentos e horários, eliminámos a sobretaxa, reforçámos os funcionários em falta, melhorámos o investimento do ponto de vista de instalações e equipamentos, nas escolas, serviços de Saúde, Forças Armadas e de segurança… Mas temos de ir mais longe. Conseguimos dar este ano um pequeno sinal de que vamos repor a normalidade do aumento anual do salário, concentrando o esforço deste ano nos vencimentos mais baixos. Mas o Programa de Estabilidade já prevê uma atualização generalizada em 2020.

O programa do PS aponta para mudanças nas carreiras especiais, alegando que as progressões automáticas implicam uma subida da despesa do Estado muito pesada. O que pensa fazer em relação a essas carreiras especiais?

Temos de a seguir sentarmo-nos com as estruturas sindicais, visto que a Administração Pública é objeto de negociação coletiva.

Incluindo com os professores?

Com os professores há fatores fundamentais que são habitualmente pouco falados mas que, por razões familiares, conheço bem. A questão da estabilidade do corpo docente nas escolas: nada justifica que os professores sejam a única carreira na Função Pública sujeita, durante uma fase muito longa da vida (de quatro em quatro anos), a um concurso que os pode levar a mudar de residência durante várias dezenas de anos. Outra questão relevante: os educadores do primeiro ciclo, por estarem em monodocência, não beneficiam das reduções de horários nem da carga de trabalho de que os outros professores beneficiam ao longo da vida. Seria altura para nos dedicarmos mais a temas que têm a ver com a vida dos professores, melhorando a qualidade do ensino, em vez de consumirmos tempos infindáveis a revisitar temas sobre os quais não haverá uma conclusão.

A exclusividade dos médicos é mesmo para avançar?

É um objetivo. Obviamente, a exclusividade geral em todas as especialidades e em todo o país não se fará de um dia para o outro.

Tem um custo orçamental associado…

Tem o custo que tem, mas é um objetivo que deve ser prosseguido e construído paulatinamente.

Há muitas carreiras com greves sistemáticas e que devem continuar na próxima legislatura. O que o Governo não aceitou nestes anos poderá aceitar em próximos?

Acho curioso como a agenda mediática é excessivamente ocupada com a agenda das carreiras especiais.

Se as escolas ou os hospitais param…

O país não pode viver permanentemente capturado pelos interesses e as discussões em torno das carreiras especiais. Toda a gente sabe (e os anos de crise eliminaram as dúvidas de quem as tinha) que as necessidades são ilimitadas e os meios, infelizmente, são limitados. O exercício da política tem sempre a ver com a alocação mais eficiente dos recursos que temos.

Ao virar a página da austeridade abriu o capítulo da austeridade de Estado. Ainda esta semana um estrangeiro me dizia que, vendo Portugal de fora, achava que as coisas tinham mudado, mas agora era austerity with a smile. A maior crítica que partidos e parceiros vão fazer é a degradação dos serviços públicos…

Há uma confusão conceptual, que é não confundir austeridade com rigor orçamental. Foi o rigor orçamental que nos permitiu recuperar a credibilidade internacional e gastar menos 2 mil milhões de euros em juros. Há situações pontuais em que tem havido problemas, mas temos encontrado respostas. Tivemos uma crise gravíssima a meio do ano na emissão de Cartões de Cidadão e passaportes. Com o alargamento do número de balcões, o reforço do pessoal e a simplificação administrativa, está hoje ultrapassada. O país nunca estará sem problemas. O que temos de saber é se, perante os problemas, temos um Governo que está consciente deles ou finge que eles não existem. E se temos um Governo que, estando consciente deles, encontra as respostas certas.

Fazendo uma busca no programa do PS sobre baixa da carga fiscal ou redução de impostos não se encontra. Promete, portanto, que não vai baixar os impostos?…

O que está no programa é prosseguir a trajetória de justiça e equidade fiscal, o que significa melhorar a progressividade e baixar os impostos, como aconteceu ao longo desta legislatura. Os portugueses este ano vão pagar menos mil milhões de euros de IRS em relação ao que pagavam nos anos da crise. Temos um conjunto de medidas relativas à promoção da natalidade, como ser possível aumentar a dedução fiscal por filho em função do número de filhos, sendo progressivo. Temos fortes medidas fiscais de apoio ao reinvestimento dos lucros para a modernização das empresas. Temos incentivos fiscais previstos para o reforço do investimento nas regiões do interior. É uma política de continuidade, não de utilizar a política fiscal como leilão eleitoral, como o PSD propõe.

Haverá margem para aumentos extra das pensões, como aconteceu nesta legislatura?

Não foi um objetivo que tivéssemos estabelecido e não o vamos estabelecer agora. Iremos fazer aquilo que é essencial: reforçar a sustentabilidade, continuar a fazer justiça às longa carreiras contributivas. Mais importantes são os aumentos ordinários e regulares.

O PS tem linhas vermelhas para a próxima legislatura?

Todos temos linhas vermelhas na nossa vida.

Quais são as suas para a próxima legislatura?

Isso depende de qual é a pergunta concreta… Se vamos alterar a nossa política orçamental de manter as finanças públicas estáveis? Não, vamos manter. Se vamos recuar nas medidas da reforma da floresta? Não, e desta vez até espero ter as condições políticas para fazer o que infelizmente a atual conjuntura política não nos permitiu fazer. Sim, há várias linhas vermelhas nas diferentes áreas.

O que espera poder fazer se tiver as mãos livres, sem depender de parceiros?

Em democracia, o poder está devidamente condicionado, pela Constituição, pelos outros órgãos de soberania e pela comunicação social. Mas se me perguntar assim: o que é que nesta legislatura teria conseguido fazer se tivesse maioria? Eu dir-lhe-ia: manifestamente, a reforma da floresta teria avançado mais rapidamente, não teríamos aguardado pela última semana de trabalhos parlamentares para aprovar a legislação que limita a precariedade no mercado de trabalho…

Ao haver um novo acordo à esquerda, é condição sine qua non que seja escrito?

Quem exigiu a natureza escrita foi o então Presidente da República. Se me pergunta se o facto de ser escrito teve virtualidades, sim. Permitiu tornar claro para todos aquilo que tínhamos de fazer em conjunto, o que estávamos dispensados de fazer em conjunto e mesmo aquilo que sabíamos nunca conseguir fazer em conjunto. Foi esse pragmatismo que permitiu o sucesso desta governação, mas só depois das eleições é que saberemos quais são as condições de formação do Governo.

Mas é condição sine qua non para haver acordo?

Se pergunta se é mais saudável, é. Mas não tenho dificuldade em acompanhar Jerónimo de Sousa quando ele diz que entre gente de bem basta um aperto de mão ou mesmo olharmo-nos olhos nos olhos. E a minha experiência de trabalho com Jerónimo de Sousa, não tenho a menor das dúvidas…

Não é a mesma que tem com o BE?

Não quero ser injusto, mas são partidos de natureza muito diferente. O PCP tem uma maturidade institucional muito grande. Já fez parte dos governos provisórios, já governou grandes Câmaras, tem uma forte presença no mundo autárquico e sindical, não vive na angústia de ter de ser notícia todos os dias ao meio-dia… Isto permite uma estabilidade na sua ação política que lhe dá coerência, sustentabilidade, previsibilidade, e portanto é muito fácil trabalhar com ele.

Já o Bloco…

Hoje, a política tem não só novos movimentos inorgânicos do ponto de vista sindical como também novas realidades partidárias que se expressam…

O Bloco é uma espécie de movimento inorgânico político?

Há um amigo meu que compara o PCP ao Bloco de uma forma muito engraçada: é que o PCP é um verdadeiro partido de massas, o Bloco é um partido de mass media. E isto torna os estilos de atuação diferentes. Não me compete a mim dizer qual é melhor ou pior, não voto nem num nem no outro.

O que dá ideia é que, se tivesse de escolher só um parceiro, o PCP seria o mais fiável…

O partido da minha preferência é o PS. E o que ficou claro nesta legislatura é que o PS é o grande fator de estabilidade — do pensionista que não vive na angústia de lhe cortarem a pensão, das empresas e cidadãos que não estão sujeitos a grandes aumentos de impostos, da estabilidade na relação com os outros órgãos de soberania… Sem um PS forte não há a devida estabilidade. Fora isso, não faço escolhas de parceiros. Desejamos ganhar com o melhor resultado possível, fazemos uma avaliação muito positiva desta legislatura. Não dizemos como Catarina Martins que esta legislatura foi uma batalha da esquerda contra o PS, porque é uma descrição que manifestamente descola da realidade, nem temos de ter as angústias de Jerónimo de Sousa a dizer todos os dias: “Este não é o nosso Governo nem apoiamos este Governo.” Eu posso dizer o contrário: temos muita honra e orgulho no que fizemos, por devolver confiança aos portugueses.

Se o Bloco exigir ir para o Governo, como fez o Podemos em Espanha, aceita negociar?

Eu vejo que os espanhóis olham para Portugal como um bom exemplo. E acho que todos devemos olhar para Espanha para perceber os riscos do que pode ser um PS fraco e um Podemos forte — significa a ingovernabilidade e a impossibilidade de haver uma solução governativa feliz. Aquilo que ganhámos foi por ter um PS forte, que é capaz de respeitar outras forças políticas mas que garante essa estabilidade. Um cenário à espanhola, com um PS fraco e o nosso Podemos forte, seguramente inviabilizaria a estabilidade política.

Em 2014, antes das primárias do PS, disse ao Expresso que ia “lutar” por uma maioria absoluta, porque isso era “importante” para o país. Consegue repeti-lo hoje?

Eu tenho dito que é fundamental um reforço claro do PS, acho que é preciso evitar uma situação à espanhola, onde tenhamos um PS fraco que conduza a uma situação de ingovernabilidade. Independentemente do que seja o resultado eleitoral, a atual solução governativa teve virtualidades que devem ser valorizadas e aproveitadas. E, finalmente, quem decide é o eleitor.

Nesse contexto, uma maioria absoluta é boa ou má?

Posso dizer-lhe o seguinte: nós temos de governar com as condições que temos. Se o país não tivesse a dimensão da dívida que tem, podia não ter de fazer o esforço de contenção orçamental que tem de prosseguir. Se o país não tivesse os níveis de rendimento baixos como tem, não tinha de fazer o esforço de aumentar o rendimento das famílias como tem de continuar a fazer. E, portanto, tal como temos restrições que resultam da situação económica e orçamental, também há as que resultam da situação política. Quem governa tem de saber que nunca tem as mãos livres, mas que resulta dos constrangimentos que tem. O que lhe posso dizer da minha própria experiência é a que tive como presidente da Câmara: a minha forma de relacionamento quer com os partidos quer com os cidadãos não se alterou rigorosamente em nada — quando estava em ultraminoria, quando tinha maioria parcial e quando tinha maioria absolutíssima.

Se tiver maioria absoluta, não vai ter uma atitude diferente?

Claro que não.

Se o PCP pedir 10 euros de aumento para as reformas, com certeza não vai acolher isso da mesma forma…

Iremos fazer o que sempre fizemos: negociar com responsabilidade, para alcançar os melhores resultados. Nestes quatro anos, qualquer que tenha sido a conjuntura política, nós nunca passámos das linhas vermelhas que tínhamos definido. Como não passámos agora: era muito fácil mudar a lei da greve, mas não a mudámos, porque é importante mantê-la e respeitar os direitos dos trabalhadores. Portanto, eu só posso responder pelo meu passado e esperar que os portugueses julguem em função do que fizemos e face ao que nos propomos fazer. E tendo em conta um cenário de muito maior incerteza internacio­nal, onde existem novos fenómenos de tipo sindical ou como aquele que estamos a viver agora: se precisamos de um Governo forte ou de um Governo enfraquecido.

Ouvi-o dizer, na “Circulatura do Quadrado”, que os tempos do pântano de António Guterres eram outros. Quer dizer que acha possível governar sozinho hoje, sem acordos?

Eram outros, sim, tudo era claramente diferente. Fui membro do Governo de António Guterres do primeiro ao último dia do segundo Governo. Não tenho seguramente as qualidades que ele tem, também não tenho seguramente alguns dos defeitos que ele terá. Cada um é diferente. E as circunstâncias políticas são também distintas.

Admite governar sem acordos, com um Parlamento mais fragmentado?

Não me vou pôr a especular. Mas quem tem melhores ferramentas trabalha melhor, quem tem piores ferramentas trabalha pior. É assim, faz parte.

Se a 7 de outubro não tiver maioria, imagino que primeiro vá falar com os antigos parceiros. Se não conseguir acordo, pode falar com o PAN?

Olhe, bom exemplo: não foi pelo facto de termos aquelas posições conjuntas que viabilizaram a formação do Governo que deixámos de dialogar com outros partidos que não faziam parte da solução de Governo. Nós dialogámos com o PAN sempre, em todos os orçamentos. O PAN absteve-se no primeiro, votou favoravelmente nos outros. Com o PSD e até com o CDS negociámos sempre que foi necessário e que eles estiveram disponíveis.

Vê uma possibilidade de Governo só com o PAN?

Na noite das eleições veremos qual é o cenário. Há uma coisa que gostaria de recordar: na noite das últimas eleições, depois de ter felicitado o dr. Passos Coelho pelo resultado da coligação, explicitei que nunca contarão com o PS para formar maiorias negativas que bloqueiem soluções de Governo. E que só apresentaríamos alternativa se houvesse uma solução que desse estabilidade no horizonte da legislatura. E não foi por acaso que só votámos a moção de censura ao segundo Governo de Passos Coelho depois de previamente terem sido assinadas as posições conjuntas com PEV, PCP e BE.

Espera assim que não lhe inviabilizem um Governo criando uma situação de ingovernabilidade, é isso?

Isso acho que ninguém quer. Um dos fatores distintivos de Portugal no conjunto da Europa é sermos praticamente uma espécie de aldeia do Astérix da estabilidade. E isso é uma mais-valia imensa no que pagamos em juros, na capacidade de atrair investimento estrangeiro. E essa mais-valia não podemos perder. Não podemos ter soluções como na Alemanha, em que se leva meses a formar Governo. Não podemos ter uma situação como em Espanha — nestes quatro anos já nem sei quantas eleições é que tiveram, e sempre em situação de ingovernabilidade. O grande ganho desta legislatura foi a confiança que o país ganhou em si próprio e que internacionalmente depositam em nós. E o grande fator de estabilidade é o PS. É fundamental que saia reforçado destas eleições.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O medo, pelo sim, pelo não

(Manuel Loff, in Público, 22/08/2019)

Manuel Loff

(Não pode valer tudo para ganhar eleições. Porque quando a esquerda faz o mesmo que a direita, ela já perdeu, antes de ganhar seja lá o que for.

Comentário da Estátua de Sal, 23-08-2019)


Era difícil de acreditar que esta legislatura, que começou de forma tão surpreendente e esperançosa, pudesse acabar assim, neste festival de demagogia e manipulação! Estes últimos meses de governo PS antes das eleições têm sido os que melhor demonstram como, no que diz respeito ao tratamento autoritário e classista que o Estado tem com quem trabalha e vive do seu salário, nada de verdadeiramente relevante mudou com a chegada de Costa ao poder e o fim do governo da direita com a troika – de facto, desde o cavaquismo.

A forma como este governo PS tratou professores, enfermeiros e, agora, motoristas, revela um perigosíssimo crescendo de autoritarismo. Cada batalha sucessivamente vencida contra cada um destes grupos profissionais deu alas a que o Governo fosse perdendo cada vez mais pudor e, na batalha seguinte, usasse ainda mais recursos do Estado cuja operacionalização é típica dos estados de exceção e objetivamente incompatível com a democracia.

Se não, vejamos. Em todos estes três casos, o Governo manipulou informação, exagerou as consequências das greves, ocupou o espaço noticioso para promover teorias da conspiração, e usou de uma intolerável arrogância, criminalizando os grevistas (recordam-se o que disse a ministra da Saúde?, ouviram o que os ministros do Ambiente e do Trabalho disseram dos motoristas que não cumpriam os serviços máximos?), transformando o exercício de direitos em ameaça social. Em todos os casos, o Governo e o PS acusaram os sindicalistas de “objetivos políticos” – os mesmíssimos que o Governo teve em cada uma das respostas aos movimentos grevistas.

Em todos os casos, o Governo (e os media que o acompanharam na histeria) atiraram-se à garganta de Mário Nogueira, da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, de Pardal Henriques – três personagens totalmente diversas entre si, claro que sim, mas é tudo menos coincidência que as três tenham sido tratadas como inimigos a abater! E, não, não é verdade que aqui esteja em causa um “sindicalismo chantagista”, como já se escreveu, de gente que “desrespeita a tradição sindical portuguesa”.

Costa e os seus ministros estão tão preocupados em preservar o sindicalismo de classe da CGTP (tanto elogiaram a FECTRANS quanto diabolizaram a FENPROF) quanto eu quero que gente assim governe com maioria absoluta.

A violação de direitos, liberdades e garantias básicas do movimento sindical e dos trabalhadores configura aquilo que, neste jornal, Ana Sá Lopes tão bem designou como “um thatcherismo de fachada socialista”, e é indigno não apenas de um governo que se diz “socialista”, mas pura e simplesmente de qualquer democrata.

No campo da separação de poderes, a Procuradoria deixou-se usar como braço judicial do Governo, produzindo perigosas interpretações (que agora só são isso, mas que poderão vir passar a ser letra de lei) do direito e da legalidade das próprias greves, da maximização de serviços mínimos, da intervenção do Estado, criando precedentes gravíssimos para o futuro. Em todos os casos, o Governo intimidou os contestários, dramatizou as consequências das greves para mobilizar a hostilidade social contra elas, recorreu descaradamente às forças de segurança e, neste último caso, às próprias Forças Armadas (o EMGFA recebeu instruções para preparar operação para atuar em “distúrbios civis, sabotagem, (…) ações hostis por parte dos grevistas”?!).

Se em dois dos casos, o Governo representava o Estado como empregador, no caso dos motoristas comportou-se sem isenção alguma e, muito mais grave, disponibilizou aos patrões toda a máquina coerciva do Estado (polícias, militares, procuradores). Negociar assim, é fácil – e assemelha-se muito a como, sob a ditadura salazarista, os patrões negociavam…

Como recorda o historiador Patrick Boucheron, “a melhor forma de fazer-se obedecer” é “fazer temer, em vez de convencer – sem fazer com que se compreenda nunca nada”. Foi assim mesmo que este governo se comportou face a três dos movimentos grevistas mais persistentes das últimas décadas: intimidou quem não desiste de lutar, instilou medo e ansiedade no conjunto da sociedade. Ter imposto esta lógica securitária a que, boquiabertos, assistimos nas últimas semanas, num país sem violência política contra o Estado, sem violência armada de tipo religioso e com dos mais baixos níveis de violência societal, parece coisa de assessores políticos sobreaquecidos que andam a aprender lições com Trump e Bolsonaro. Ou com Macron, um dos modelos de Costa.

(Outra) lição aprendida para outubro.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Ser socialista

 
Video de campanha eleitoral do PS, 2019
Algo está mal no socialismo português. Sobretudo quando um governo socialista interpreta como um ataque ao seu desempenho e ao país a vantagem negocial que certos grupos de trabalhadores têm face à sua entidade patronal, fruto da sua actividade ter impacto na vida dos portugueses e dos estrangeiros. Já se assistira durante a greve dos motoristas a uma tentativa - bem conseguida - de esvaziar a eficácia da greve marcada, raiando a violação da lei da greve e sem que o Governo seja sensível aos problemas que estão na base da greve, alguns deles violando a lei laboral. O Governo decretou serviços mínimos abusivos, mobilizou forças de segurança e mesmo as forças armadas(!), aumentou as compras de combustível em Espanha (algo que corresponde a uma substituição de grevistas, proibida pela lei nº 7/09 proíbe, art 535), o que já fora feito na greve dos estivadores, com apoio público e até policial. Agora, temos mais um déjà vu com a greve dos trabalhadores da Ryanair.E mais uma vez o Governo acha que pode ficar ao largo do problema de fundo da greve, em que os grevistas acusam a companhia de violar a lei portuguesa, quanto ao pagamento de subsídios de férias e de Natal, e mesmo contra a lei da greve. O despacho dos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego) parece estar mais preocupado com outras coisas, que, na realidade, fazem Governo colar-se ao lado patronal. Na definição dos serviços mínimos, foi tido em conta: 1) a  “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”;
2) a  “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível”;
3) ser importante “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”;
4) “o facto de para os portugueses residentes no Açores e na Madeira o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”;
5) “existirem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes cidadãos portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”;
6) e finalmente o facto de “Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”. Ora, estes critérios podem ser uma forma ínvia de corresponder ao espírito da lei.

O seu artigo 537º estabelece que os "serviços mínimos indispensáveisdevem ser assegurados no caso da empresa em que se verifica a greve "se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis". E consideram-se essas "necessidades sociais impreteríveis"como:  "a) Correios e telecomunicações;
b) Serviços médicos, hospitalares e medicamentosos;
c) Salubridade pública, incluindo a realização de funerais;
d) Serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis;
e) Abastecimento de águas;
f) Bombeiros;
g) Serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado;
h) Transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respectivas cargas e descargas;
i) Transporte e segurança de valores monetários." A companhia em questão, enquadra-se nos "transportes" de "passageiros", mas é discutível que, pelo facto de ser considerado o "período estival", se esteja na presença de "necessidades sociais impreteríveis", nomeadamente dos turistas que vêm a Portugal. Ou será que o governo socialista está - e estaria bem - tão preocupado com as férias dos cidadãos como estaria com a prestação do trabalho dos passageiros? Na prática, o Governo socialista está - de facto - a reescrever a lei da greve: qualquer greve que seja demorada (ou seja, cinco dias já é demorada), que envolva serviços muito procurados, e que prejudique a vida de cidadãos nacionais e estrangeiros - nomeadamente franceses, britânicos e alemães - obrigará à fixação de serviços mínimos que reduzam ou anulem essa mesma greve. Um governo socialista que se preze de ser português e socialista devia ter outra visão do mundo.
Mais um pouco e assistiremos ao envio de tanques pelo governo socialista para esmagar uma greve, tal como aconteceu em França no pós-guerra.
 
João Ramos de Almeida

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A precariedade é má, mas é boa

Marcelo trabalho

O presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) decidiu promulgar por três más razõespacote de medidas supostamente de combate à precariedade no emprego. Essas três más razões são, contudo, aquelas que melhor retratam a sua superficialidade. 
 
O que MRS afirma na sua página, lembra muito aquela famosa cena dos Gato Fedorento:
O seu pensamento pode ser resumido desta forma, mais adaptada a estes momentos:
A precariedade é má? É! Mas ela está prevista na lei? Está! Mas é má? É! Mas o pacote é bom porque atenua a precariedade? Sim! Mas a precariedade é boa porque permite às empresas resistir à recessão? É! Mas isso quer dizer que é a precariedade que torna as empresas mais fortes? Sim! Mas a precariedade é má? É! Mas se ajuda as empresas é boa então? Sim! Mas é má? É! Isso não é um bocadinho inconsistente? Pshiiu! 
Primeira razão: diz MRS que teve "em consideração a amplitude do acordo tripartido de concertação social, que antecedeu e está subjacente ao presente diploma, tendo reunido seis membros em sete". Formalmente, é bem verdade, mas isso não quer dizer muito porque cinco deles são entidades patronais e apenas uma é uma central sindical. Na comissão permanente da concertação social (CPCS) tanto patronato como trabalhadores têm o mesmo número de votos, o que já em si é bastante discutível, mas aceite-se em nome do diálogo. O problema é que nunca se aferiu a representatividade nem das confederações patronais nem das centrais sindicais. Dessa forma, a CPCS - enxertada à força no Conselho Económico e Social - acaba por resultar num mecanismo enviesado que torpedeia a legítima autoridade legislativa do Parlamento, resultando num regime fortemente governamentalizado. E no caso de um governo sem visão de futuro, essa governamentalização resulta em proveito de quem mais influencia o governo ou de quem mais se aproxima das necessidades de curto prazo do Governo. No curto prazo deste governo, pesa muito não hostilizar a Europa e, num menor grau, não colocar em causa as alterações ao Código do Trabalho, aprovadas em 2006 pelo actual ministro do Trabalho Vieira da Silva e que tanto foram então elogiadas pela CIP.  
 
Essa governamentalizaçãoficou patente na dificuldade do Parlamento em discutir com a sua própria cabeça. Os deputados à direita - e os socialistas por arrasto - aceitaram o seu papel de acatar tudo ou quase tudo, apenas porque vinha da concertação sociale que o patronato tinha aprovado em CPCS. De tal forma estava aceite o rolo compressor que, em comissão, conversavam para o deputado ao lado enquanto falava a oposição à esquerda!
E quando fustigada, a deputada socialista Wanda Guimarães esqueceu o seu acordo à esquerda e reagiu com uma violência que a própria direita não enjeitaria.
E MRS - claro está - quis assumir, ele também, esse papel.  
 
Segunda razão. MRS alega que o pacote resulta de um "equilíbrio entre posições patronais e laborais". Esta ideia não é nova: já quando o acordo foi fechado na CPCS, MRS considerou-o "sensato, equilibrado e oportuno".E porquê? “Esse equilíbrio pode não corresponder à visão de uns e de outros – dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da troika e dos que desejariam rutura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contração coletiva. Mas foi e é o possível e adequado neste tempo". Ou seja, para MRS há um equilíbrio porque o pacote não mexeu na estrutura da legislação herdada da troika (e do governo PSD/CDS) que, na cabeça de MRS, trouxe mais flexibilidade(precariedade), com o fim de aumentar a competitividade nacional (o que não fez), embora o pacote tenha medidas mais rígidas (como forma de combater a precariedade). Parece que MRS está a dizer que, do ponto de vista ético e de dignidade do Trabalho, dever-se-ia ter ido mais longe, mas infelizmente é "o possível e adequado neste tempo".
 
Na verdade, esse equilíbrio não se fixou entre manter a legislação da troika e atenuá-la, mas entre medidas que reduzem a precariedade e medidas que a aumentam. E, mais grave, as próprias medidas que visam combater a precariedade contrariam-na em pouco. Por exemplo: no primeiro caso, estará a redução do numero de anos (!) em que o trabalhador pode ter contrato a prazo (de 3 para 2 anos!) e a tempo incerto (de 6 para 4 anos!), embora se desconheça como isso se compatibiliza com o carácter excepcional que a lei impõe ao seu uso; o fim da possibilidade do uso de contratos a prazo para os jovens e desempregados, pequena redução na duração nos contratos intermitentes, limite de 6 (!) contratos temporários por trabalhador (!). No segundo caso, está o alargamento da duração do período de experimental para 6 meses (!), aumento da duração dos contratos de muita curta duração e o seu alargamento a todas as actividades, a continuação dos bancos de horas grupais, entre outras.      
 
Terceiro argumento de MRS.Esta é a mais estapafúrdia do ponto de vista teórico e mesmo da consistência das outras ideias atrás expostas. MRS diz que o presente pacote tem em conta "os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional e sua virtual repercussão no emprego em Portugal ".  
 
Ou seja, estando uma recessão à vista e podendo haver destruição de emprego, o patronato deve estar dotado de mais instrumentos para gerir melhor o emprego. Ou seja, flexibilizando-o(precarizando-o) mais.Mas se assim é, como se pode defender que este pacote é um equilíbrio entre a redução da precariedade e a legislação que a estimulou? Ou será que, num salto, MRS defende que o pacote, ao combater a precariedade, cria melhores condições de estabilidade do emprego que, assim, melhor defendem os trabalhadores num quadro de pressão para o desemprego? Não se crê que MRS defenda essa ideia, porque essa ideia contraria a tal noção de equilíbrio com "o possível e adequado neste tempo". No fundo, MRS promulgou o pacote porque as confederações patronais o defendem. E defendem-no porque consagra e legitima a precariedade vigente. E ele acha que isso é melhor para o país. Nada mais.
 
 
 
 
 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Uma outra visão sobre a greve dos camionistas

(João de Sousa, 12/08/2019)

 

A direita nacional, que é uma coisa diferente dos partidos que ela costuma normalmente apoiar, escolheu o PS como mal menor para as próximas eleições. A ideia é tirar a ala esquerda do PS, o BE e o PCP da área do Poder. Neste momento está a apoiar o governo,e não a greve, por essa razão.

O PS por razões puramente eleitorais está a pôr gravemente em causa uma conquista essencial do 25 de Abril. O António Costa, que nunca vi numa luta estudantil do lado dos estudantes, está a revelar-se muito bom como fura-greves.

Para já conseguiu arrecadar uma receita fiscal 100 % superior ao normal. Do mesmo modo o impacto no crescimento induzido pelo consumo, em que parecia ter desacreditado, vai ser de mais 0,5 por cento em resultado do alarme social e da crise gerada pelo governo mesmo antes da greve e de declarar o estado de crise. Isto é a luta pela sobrevivência a qualquer preço. Os princípios que se lixem.

Viva o PS. Mário Soares e Salgado Zenha devem estar às voltas na tumba. Jose Sócrates deve estar às voltas na Ericeira. É o comportamento mais circense e oportunista a que assisto desde o 25 de Abril. Uma vergonha para a democracia.

Desculpem mas esta é a minha opinião. O que se passa neste momento nas empresas da Antram é digno do Salazarismo. Tudo para satisfazer a pretensão de que seja a reforma futura dos trabalhadores a pagar as casas e os carros em que os empresários transformam as “ajudas” do Estado em vez de investirem em capital fixo (FBCF).

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Cumprir as leis, sem “fundamentalismos”

O Partido Socialista, pelo menos desde a era de Guterres, convive mal com o estrito cumprimento das leis.

 

 

Não passou desapercebido que Augusto Santos Silva – que, conceda-se, não parece ser um dos interessados directos nestes jogos – valoriza mais o Código de Conduta aprovado por Resolução do Conselho de Ministros de António Costa do que algumas leis restritivas de celebração de contratos com o Estado por parte de familiares de políticos, francamente incómodas e geralmente incumpridas, mesmo a merecerem envio para a emissão de  parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria – Geral da República, que o Governo é livre de homologar ou não, enquanto não são pura e simplesmente substituídas. A mim pessoalmente o episódio fez-me lembrar que há vinte e tal anos o Governo Guterres só se decidiu a exigir o cumprimento de obrigações para com o Estado e a Segurança Social após ter ficado assente que tal seria feito “sem fundamentalismos”. O que deu margem a que alguns dos protagonistas tentassem safar amigos e protegidos.

As incompatibilidades dos familiares dos políticos nos negócios com o Estado

É evidente que as leis demasiado rígidas podem ver o seu objectivo frustrado e concorro em parte com a análise que ainda há dias António Guerreiro fez da lei – cujo dispositivo aliás não terá reproduzido com suficiente precisão [i]– que proíbe aos familiares de políticos celebrarem contratos com o Estado e demais entidades públicas, e que vai muito para além das disposições do Código do Procedimento Administrativo relativas a impedimentos.

Uma primeira observação tem a ver com a inanidade de considerar neste caso o “Estado” em sentido amplo, quando as decisões de contratação de entidades como Universidades e Autarquias Locais, escapam de facto à orientação de membros do Governo. À partida não me parece que a circunstância de membros da família do Secretário de Estado Artur Neves (PS) celebrarem contratos com a Universidade do Porto ou a Câmara de Vila Franca de Xira ou de membros da família do então Secretário de Estado Leitão Amaro celebrarem contratos com uma Junta de Freguesia configure uma actuação que devesse ser legalmente proibida.

Nos meus cursos de Finanças Públicas e de Gestão do Sector Público cuidei sempre aliás, desde o início, de explicar que o Estado era uma estrutura complexa, sectorizável em função de critérios como a existência ou não de personalidade jurídica, de autonomia financeira, e outros, onde talvez seja de ter em conta a possibilidade de nomear ou não a maioria da administração de  entidades como as sociedades comerciais com participação pública e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por muita remissão para normas de direito privado que se faça na sua gestão.

No entanto devo introduzir para efeitos da presente questão duas qualificações: a primeira tem a ver com a criação ou reforço, sobretudo nos últimos anos, de relações de cooperação entre o Estado, as Câmaras Municipais e/ou certas entidades públicas formalmente independentes de orientações governamentais ou camarárias[ii], a segunda tem a ver com a circunstância de a lei mencionar expressamente que a celebração de contratos com outras entidades públicas que não o Estado também está absolutamente vedada.

Interesse patrimonial equiparável

Uma segunda observação deve ser dirigido ao grau de parentesco que a lei quis abranger: pais, filhos, cônjuges é um elenco que faz sentido considerar quer por poder estar em causa um benefício ao próprio politico por interposta pessoa, quer por simplesmente haver interesse patrimonial equiparável. No caso dos irmãos, contudo, a primeira possibilidade pode ter ou não fundamento e a segunda nem sequer se coloca, além do que pode não existir entre irmãos um grau de entendimento que justifique a imposição. Depende do meio e da história concreta de cada família.

Anoto que a recente “lei dos primos”, que se situa é certo, noutro plano de preocupações que não o das vantagens directamente patrimoniais, parece denotar algum exagero. As razões que militam em favor de não nomeação de cônjuges ou em geral de parentes para o gabinete do titular de um cargo são sobretudo de ordem funcional, ou derivadas da salvaguarda do prestígio do cargo[iii], mas as nomeações cruzadas em diferentes gabinetes, também susceptíveis de criarem dificuldades funcionais e de darem a ideia de uma indesejável endogamia, são mais difíceis de impedir  através de uma medida legislativa.

Finalmente, tem sido dito, com alguma razão, que uma coisa é a continuidade de uma actividade profissional que já vinha sendo exercida antes de o politico exercer funções, outra a criação pelos parentes de novos negócios que passam a ter mercado no “Estado”. Mas entre as duas situações, existe a possibilidade de um incremento da actividade ou do valor facturado, que é certo, pode não ter a ver, ou não ter a ver exclusivamente, com a nomeação do cônjuge ou do parente para um cargo público, uma vez que é susceptível de resultar da simples existência de maiores afinidades ideológicas dos prestadores com o novo poder.

Legislar é difícil, e o ideal seria dar uma margem que permitisse tratar de forma mais benigna as situações que não ofendam os objectivos da lei mas também reprimir as actuações que, parecendo respeitá-la, de facto pretendam frustar estes objectivos.

Nem sempre é possível consegui-lo.

Uma tentativa de aplicação do critério do “interesse patrimonial equiparável”

No final do ciclo de Cavaco Silva a defesa do interesse público em matéria de cobrança de créditos da Segurança Social estava de tal modo subvalorizada que se criou um diploma[iv] que, continuando a ser vedado à Segurança Social perdoar mais do que os juros das  dívidas, permitia vender os correspondentes créditos a  instituições que os reestruturavam com perdões, inclusive de capital, muito substanciais[v], o que conduzia a um discurso algo esquizofrénico no diálogo com as empresas e os clubes desportivos:

 
A Segurança Social não pode perdoar dívidas, mas se arranjar um banco que compre o crédito…”.
 
 
 

O início do ciclo Guterres trouxe a esperança de que esta “conquista” fosse alargada aos créditos fiscais, uma vez que se contava que António de Sousa Franco fosse uma figura pouco mais do que honorífica como Ministro das Finanças, e que casos como o da Torralta faziam o Ministro da Economia Daniel Bessa defender soluções que implicavam a alienação do conjunto dos créditos das entidades públicas.

No entanto a legislação aprovada, com carácter extraordinário, e com a assinatura dos Ministros António de Sousa Franco e Eduardo Ferro Rodrigues em relação aos créditos por dívidas fiscais e à Segurança Social[vi], incluindo nestes créditos cedidos ao Tesouro, continha fortes restrições no seu artigo relativo a alienação de créditos:

 
A alienação prevista no presente artigo não pode fazer-se em favor da entidade devedora, membros de órgãos de administração ou entidades com interesse patrimonial equiparável.”
 
 
 

e, é claro,  foi preciso criar todo um artigo dedicado a definir o que era interesse patrimonial equiparável:

 
Para os efeitos previstos no presente diploma, consideram-se de interesse patrimonial equiparável, designadamente:
  1. As entidades que, em relação aos sócios ou aos membros do órgão de administração da entidade devedora, se encontrem em qualquer das situações referidas no n.º 2 do artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro;
  2. As sociedades em relação de domínio ou de grupo com a entidade devedora.[vii]
 
 
 

Na mesma ocasião Ferro Rodrigues conseguiu revogar o diploma herdado de Cavaco Silva, o que não impediu que mesmo no novo quadro legal se registassem, em muitos casos apoiados por políticos ligados ao ciclo de António Guterres[viii], novas tentativas de “compra” de créditos pelos próprios devedores (por interposta pessoa), que por parte das Finanças foram sempre eficazmente rechaçadas, não por simples aplicação da regra do interesse patrimonial equiparável – que aliás deixava de fora os irmãos… e apareceram dois casos – mas por força de um sentido ético por parte de quem nos vários Ministérios teve a responsabilidade de decidir. Cumprido um período de distanciamento de alguns anos, e já num novo ciclo politico, pude fazer um balanço sobre o que denominei Apoios públicos à transferência de titularidade de empresas em situação difícil. O contributo da alienação de créditos[ix].

A Família Horta Osório

No decorrer do levantamento, para efeitos de investigação académica, das operações desencadeadas no ciclo de António Guterres verifiquei que, já posteriormente a Sousa Franco ter deixado de ser Ministro das Finanças, alguém tinha tido artes para levar a Segurança Social e as Finanças, que na altura já não organizavam conjuntamente procedimentos de alienação de créditos, a efectuarem de forma sincronizada a venda de créditos da Segurança Social e do Estado sobre a Electricidade Industrial Portuguesa, em ambos os casos adquiridos por uma entidade denominada Catenária, que, vê-se ainda hoje em dia no site da empresa, integra a organização EIP, mantendo-se a família que geria o grupo à frente dos seus destinos [x].

Mais um caso em que a lei terá sido aplicada “sem fundamentalismos” por um governo do Partido Socialista, lesando por um lado os interesses financeiros das entidades públicas, e por outro dificultando uma renovação na gestão e a passagem desta para novos protagonistas. Estou a basear-me num trabalho recente de Bruno Faria Lopes que, a propósito da venda de uma carteira de mal parado do Novo Banco refere:

 
A Electricidade Industrial Portuguesa, da família Horta Osório (que também viu a Caixa Geral de Depósitos avançar para a recuperação judicial de uma dívida de 14 milhões de euros, segundo o Expresso”)[xi].
 
 
 

 

 
 

[i] “Para além dos seus fins”, Público, 9 de Agosto de 2019.

[ii]  E aqui não me comove a circunstância de a empresa da família da ex-vereadora e actual Ministra Graça Fonseca manter “apenas” negócios com a SCML.

[iii] A história daquele Ministro muito contestado cuja mulher, sua chefe de Gabinete, chamava a si o arrancar de autocolantes críticos afixados nos elevadores do Ministério é um bom exemplo.

[iv] D-Lei 400/93, de 3 de Dezembro.

[v] O último perdão efectuado ao abrigo desta legislação foi de 99 % do valor da dívida de uma determinada sociedade.

[vi] D-Lei 124/96, de 10 de Agosto.

[vii] Cuja redacção se deve a Manuel Monteiro, jurista da Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças.

[viii] Cujos nomes guardo, com enorme carinho, na minha memória, anotando que ainda nenhum deles foi preso.

[ix] Dissertação de Mestrado em Administração e Políticas Públicas concluída em 2003 e defendida no Instituto Superior de Ciências de Trabalho e da Empresa.

[x] E.I.P., S.A – Quem Somos

[xi] “Todos os nomes do Calote VIP do Novo Banco”, Sábado, 1 de Agosto de 2019.

 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/cumprir-as-leis-sem-fundamentalismos/

Não vamos nessa

Na véspera de uma greve, saúdo a linha que corajosamente Ana Sá Lopes traçou esta semana em dois editoriais no Público, aproveitando talvez as férias do director: a resposta do governo tem sido desproporcionada, abrindo perigosos precedentes anti-laborais (diz que a Vanessa tem uma espécie de namorado camionista de matérias perigosas e tudo...). Enfim, com excepção dos comunistas, existem silêncios que não se admitem, mesmo que não se concorde com esta linha sindical. Neste contexto material perigoso, Ana Sá Lopes sublinhou a ausência de sindicalistas nas listas do PS às próximas legislativas, assinalando a ruptura com a tradição socialista. Na realidade, como assinalou no editorial seguinte, o PS sempre foi mais tributário da tradição “racha-sindicalistas” de um Afonso Costa, condenando a República ao isolamento social, do que a qualquer tradição operária da restante social-democracia europeia (em larga medida desaparecida, entretanto). Na sua história, e com muito honrosas excepções (por todos, Kalidás Barreto), a actividade sindical do PS pode resumir-se ao esforço de divisão do movimento operário português, tendo pesadas responsabilidades na perigosa pulverização que agora, ironicamente, muitos aí lamentam. Entretanto, e se calhar não a despropósito, julgo que o sobreinvestimento liberal em quotas para abrir as carreiras a talentos e em outras medidas congéneres para entreter burguesas e burgueses, esconde o subinvestimento na questão social. Já repararam como aí ninguém fala na importância de ter eleitos oriundos das classes trabalhadoras e ligados aos seus problemas? Este silêncio ensurdecedor é generalizado. É como se o operariado não tivesse existência política. É até possível ouvir e ler dirigentes socialistas, rendidos ao empresarialmente correcto, falar de “colaboradores” em panegíricos a duvidosos capitalistas. Isto é só a declinação no campo discursivo de realidades ideológicas e materiais bem mais graves: da ofuscação ideológica de um Centeno com “visões de mercado” para as relações de poder, que submetem quem trabalha, à aceitação da pesada herança da troika nesta área.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O PS a apoiar Marcelo? Como uma evidência pode trazer problemas

(Martim Silva, in Expresso Diário, 05/08/2019)

Martim Silva

 

Mais ou menos discretamente, tem feito o seu caminho a tese de apoio do PS ao actual Presidente da República nas Presidenciais de 2021 É certo que Marcelo já disse que só daqui a um ano anuncia se concorre a mais cinco anos em Belém, mas os sinais que tem dado vão todos no mesmo sentido, mantendo-se a tradição do chefe de Estado em funções se apresentar para um segundo mandato – foi assim com Eanes, com Soares, com Sampaio e com Cavaco.

Há umas semanas, foi o influente Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade, a fazê-lo em entrevista ao Expresso, afirmando que os socialistas não têm um candidato para enfrentar Marcelo. “Não tenho visto sinais nesse sentido. Não vejo ninguém com peso político no PS e na sociedade portuguesa que se esteja a colocar nessa trajetória”.

Na última edição do Expresso, sábado passado, Ferro Rodrigues (ele próprio um dos nomes presidenciáveis do PS) dava um passo em frente: “Se fosse amanhã não tenho dúvidas nenhumas, o natural é o PS não apresentar candidato”.

Os sinais de abertura a um apoio socialista a Marcelo multiplicam-se e já vieram de diversos quadrantes do partido.

Os níveis de popularidade e aceitação de Marcelo Rebelo de Sousa tornam-no, nesta altura, num candidato virtualmente imbatível. Nesse sentido, ir contra ele seria sempre enfrentar uma derrota certa

Como Fernando Medina (tido com um dos potenciais sucessores de Costa na liderança do partido): “para mim, é claro que o Presidente da República, em todas as questões fundamentais, tem tido uma atuação muito positiva para o país”

Outros nomes de peso já abriram a porta. Jorge Coelho afirmou há meses que se eleição presidencial “fosse agora” ele teria o seu apoio. Na mesma senda, Francisco Assis e João Soares mostraram abertura a um apoio ao atual chefe do Estado.

Os níveis de popularidade e aceitação de Marcelo Rebelo de Sousa tornam-no, nesta altura, num candidato virtualmente imbatível. Nesse sentido, ir contra ele seria sempre enfrentar uma derrota certa. É sempre melhor estar do lado do vencedor…

Além disso, provavelmente o melhor nome dos socialistas para uma eleição presidencial é António Costa. E uma candidatura deste só faria sentido a partir de 2026, depois de deixar a chefia do governo e do Partido Socialista. Outros nomes apontados como potenciais candidatos, como Carlos César, estão hoje longe de poderem apresentar-se com alternativas fortes.

Se os ganhos são evidentes, será que ainda assim poderá uma qualquer forma de apoio do PS a Marcelo significar um perigo para os socialistas?

Entendo que sim, no caso, nesta altura bastante plausível, do PS não conseguir maioria absoluta nas legislativas de Outubro.

Nesse cenário, uma governação será sempre mais periclitante. Sem maioria absoluta, o PS estará sempre mais vulnerável ao apoio de outras bancadas parlamentares para governar. E, ao mesmo tempo, fica também mais vulnerável a crises externas que, por exemplo, afetem o andamento da economia.

Da mesma forma que Marcelo ‘levou o Governo ao colo’ nos últimos anos, é crível que passe a ter outro preferido se o vento soprar de outro quadrante

Num próximo ciclo, sem maioria para governar, desgastado por anos no poder, e com um PSD refrescado com uma nova liderança, o “afeto” de Marcelo pode mudar de direção. Para mais já sem o incentivo que teve até agora de procurar agradar a todos para conseguir a reeleição.

Da mesma forma que Marcelo ‘levou o Governo ao colo’ nos últimos anos, é crível que passe a ter outro preferido se o vento soprar de outro quadrante.

Provavelmente, não resta a Costa grande alternativa senão apoiar Marcelo. Mas isso não garante por si só uma coabitação pacífica e harmoniosa entre Presidente e Governo para os próximos anos.

Cavaco decidiu apoiar Soares em 91 e nunca teve este problema porque meses depois conseguia a segunda maioria absoluta para o PSD nas legislativas.

Por outro lado, a não ida a jogo com uma candidatura própria, forte, abre o campo por exemplo a uma presença de candidatos presidenciais mais à esquerda, o que acabaria por desgastar os socialistas, dando fôlego à oposição.

O apoio a uma recandidatura presidencial de Marcelo não é hoje para o PS um problema como o que existiu em 80 quando se tratou de apoiar Eanes, nem de perto nem de longe.

Mas daí a achar-se que o tema presidenciais não é suscetível de causar engulhos aos socialistas vai um mar de distância.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Um triste exemplo de pobreza política

(José Soeiro, in Expresso Diário, 03/08/2019)

José Soeiro

(É por estas e por outras que o PS irá ficar a ver a maioria absoluta por um canudo… É falta de coerência política, de previsibilidade e de clareza no projecto político. Depois do grande embuste que foram as promessas do Passos para ganhar as eleições de 2011, os eleitores com dois dedos de testa aprenderam a “cheirar” o tacticismo charlatão a dez quilómetros de distância e punem-no. E ainda bem que o fazem.

Comentário da Estátua, 04/08/2019)


 

O caso passou quase despercebido no meio da maratona de votações do último plenário desta legislatura. Mas não foi menos indecoroso por isso. Em outubro de 2018, a Rede Europeia Anti-Pobreza apresentou no Parlamento um “Compromisso para uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza”, do qual fazia parte a ideia de que “nenhuma política sectorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social”. Todos os partidos se manifestaram então sensíveis e abertos a acolher a proposta.

Em janeiro deste ano, foi apresentado um projeto de lei para criar esse mecanismo. O “regime jurídico de avaliação do impacto sobre a pobreza dos atos normativos”, proposto pelo Bloco, tinha sobretudo o mérito de dar centralidade ao tema, num país que tem ainda 1 milhão e 700 mil pessoas em situação de pobreza, obrigando a que se olhasse para o combate à pobreza não apenas como uma questão de “apoio aos pobres” ou de políticas sociais, mas sim como uma questão transversal a todas as escolhas políticas.

Quando a proposta do Bloco foi apresentada, o Presidente da República elogiou-a de imediato, manifestando-se “sensibilizado para ela” e o Governo, pela voz do Ministro Vieira da Silva, declarou que via “como interessante a proposta anunciada pela coordenadora do BE, ainda que seja necessário analisar a sua operacionalização”. A 22 de fevereiro, fez-se o debate e a votação no Parlamento. Nenhum partido votou contra. A proposta foi por isso aprovada e passou-se ao debate na especialidade.

Como é comum nestes casos, quando se aprova uma proposta, é porque se quer que ela dê origem a uma lei, feita com o contributo dos vários deputados na Comissão respetiva. Passou-se o mês de março, abril, maio e nada. Em junho, o presidente da Comissão parlamentar agendou o debate na especialidade, que foi adiado por três vezes, para que os partidos tivessem tempo de apresentar as suas propostas de alteração ao projeto. O prazo esgotou-se e, surpresa, nenhum partido propôs nenhuma alteração, nenhuma sugestão de aperfeiçoamento, nenhuma achega crítica. Nada.

No dia do debate na especialidade, PS, PSD e CDS anunciam que não têm nada a dizer e que dispensam a discussão na especialidade da proposta. Passa-se à votação. Ponto por ponto, juntam-se para chumbar, um a um, todos os artigos do projeto de lei que tinha sido aprovado na generalidade.

Chumbaram a avaliação prévia do impacto sobre a pobreza, chumbaram a existência de um relatório bianual sobre o progresso no combate à pobreza, chumbaram a possibilidade de o Parlamento solicitar a entidades externas a avaliação sucessiva de impacto sobre a pobreza de determinadas leis e até a possibilidade de o Parlamento receber anualmente uma delegação de pessoas em situação de pobreza para ouvir, na primeira pessoa, o que se está a passar no país, ideia relativamente à qual o Presidente da Assembleia tinha manifestado simpatia. Tudo chumbado sem debate público, sem propostas alternativas, sem contributos e com a tentativa de que esta mudança de posição passasse entre os pingos da chuva no turbilhão de matérias que foram votadas na última sessão.

O processo foi insólito e lamentável. Mas o que aconteceu nas 24 horas seguintes tornou tudo isto mais surreal se não mesmo relativamente obsceno. No dia seguinte aos deputados do PS terem chumbado a proposta que antes haviam viabilizado, o PS apresentou, no seu programa, a seguinte proposta (página 100): “Consolidar e desenvolver a experiência, já em curso, de avaliação do impacto das leis quanto ao combate à pobreza (poverty proofing), consagrando a obrigatoriedade de avaliação fundamentada das medidas de política e dos orçamentos na ótica dos impactos sobre a pobreza”.

Ou seja, o PS, que impediu que esta avaliação existisse por ter votado contra, propõe-se continuar no futuro o que não existe porque o PS se juntou à direita para chumbar.

Dá para acreditar?

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Combater os vírus com antibióticos eficientes

Desta vez com epicentro no «Jornal de Notícias«, mas logo replicado noutros órgãos da comunicação social, está em curso uma campanha antissocialista com contornos muito semelhantes à perpetrada há quatro anos. Na altura ela não impediu que Passos Coelho fosse à espera de Godot para uma paragem onde ele nunca chegou a aparecer-lhe, mas a votação do PS saiu claramente aquém da merecida pelas propostas do seu programa eleitoral.

 

O esforço dos que estão a congeminar a atual campanha visa o mesmo: sabem que António Costa será o próximo primeiro-ministro, mas tudo fazem para que fique tão fragilizado quanto o permitam as sucessivas levas de ataques preparados para saírem cirurgicamente nesta altura.

 

É por isso que a reação tem de ser forte e determinada: pedir à PGR que esclareça sobre as histórias de contratos públicos entre algumas instituições do Estado e os familiares de alguns governantes, por quem não são tuteladas, pode frustrar os intentos dos conspiracionistas. Limitar-lhes a virulência com eficazes antibióticos pode ser meio caminho andado para que as direitas, que se acoitam atrás de tais campanhas, tenham o merecido troco no dia 6 de outubro.

 

Porque razão deverão os familiares de quem chega ao governo impedidos de exercerem a sua atividade profissional como até aí haviam feito?
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/07/combater-os-virus-com-antibioticos.html

ACABEM DE VEZ COM OS "PADEIROS DE AROUCA"!

francisco josé ferreira ps arouca e1564402010546
 
"Eu não seleciono empresas, nem sei de quem são as empresas, não faço ideia de nenhuma. As empresas foram seleccionadas, foram convidadas, o processo foi desenvolvido pela Autoridade Nacional, as conclusões virão do inquérito"[Padeiro de Arouca]
 
É incrível como um governo faz um excelente trabalho, consegue até projetar o nome do seu ministro das Finanças ao ponto deste ser presidente do Eurogrupo e um possível diretor-geral do FMI e no fim aparecem meia dúzia de pilha-galinha fazerem negócios de tostões. É incrível como um país enfrenta uma grave crise no meio rural com os fogos, tendo de enterrar muitas dezenas de cidadãos e sabe-se que alguns dos que deviam estar dando o máximo para evitar que a situação se repita andam, afinal, a escolher empresas do pessoal de Arouca para aproveitar a situação para uns pequenos negócios.
 
Há ministros e secretários de Estado a dar o melhor, há milhares de agentes do Estado, desde polícias a médicos, dando tudo pelos cidadãos, há gente que se dedica à causa públcia por motivações políticas ou por opção profissional e que dedicam a vida ao Estado, muitas vezes mal remunerados e sem reconhecimento público. Depois há uns inúteis que se metem nos aparelhos dos partidos do poder, tecendo teias mafiosas para que na hora do poder tirem o maior proveito pessoal possível.
 
No topo destas hierarquia manhosas estão alguns barões dos partidos que têm uma preferência muito especial por algumas pastas. De entre elas a mais desejada é a da Administração Interna, porque tem a tutela de importantes serviços do Estado como a DG da Administração Local ou a Inspeção-Geral da Administração Local.
 
Desde a primeira hora que se percebeu a atrapalhação de um ministro que tentou intimidar os jornalistas com declarações pacóvias. O ministro deve ter pensado que tinha assustado toda a gente e só depois percebeu que tinha que ordenar um dos inquéritos usuais. Antes disso o país ainda teve de rir à gargalhada, um desses idiotas de Arouca lembrou de dar a explicação mais ridículas ao tentar justificar o dobro de um preço com o argumento de que estando em causa uma grande quantidade duplicavam os custos, enfim, o poliester é uma matéria-prima tão cara que o aumento da procura duplicou o preço no mercado de Xangai!
 
Como era lógico tinha de se arranjar um culpado de serviço e o país ficou a saber que um dos especialistas em proteção civil era um padeiro. Talvez o homem trabalhe com fornos de lenha e saiba muito de incêndios, mas pelos vistos é graças a ele que o seu secretário de Estado pode dizer que não sabe nadinha de nada. Promoveu-se o padeiro a "membro do governo" e mandaram-no assar nos fornos da padaria.
 
Desde quando o assessores deixaram de ser criados dos governantes para serem "membros do governo"? É óbvio que o secretário de Estado sabe tudo o que se passa em Arouca e ainda antes do ministro investigar o material de que são feitos os microfones dos jornalistas já devia ter sido devolvido a Arouca, talvez haja lugar para ele na padaria, pode não saber nada de empresas mas depressa aprende a fazer papo-secos.
 
E o ministro Cabrita escolheu a seita de Arouca para um dois dossiers mais sensíveis, tendo padeiros a servir de assessores? Imagine-se se o Mário Centeno tivesse arranjado calceteiros para negociar a dívida soberana. 
 
É tempo de o PSD e do PS fazerem uma limpeza profunda dos seus aparelhos partidários, pondo fim a esta mania de encher os corredores governamentais com "padeiros de Arouca"!
 

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

Padaria portuguesa

 
 
Paulo Baldaia | Jornal de Notícias | opinião
 
É impressionante, mas neste Governo, de uma forma geral, e neste ministério, em particular, só se cai de podre. As culpas são reconhecidas tardiamente, quando são, e atribuídas a terceiros: aos autarcas, aos bombeiros, à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)... ao padeiro ou a quem se puser a jeito!
 
Já se percebeu que no caso das golas inflamáveis (o melhor do jornalismo nas páginas do JN), não se tratou apenas de um caso de incúria que deveria ter consequências políticas. As "notícias irresponsáveis e alarmistas", nas palavras do ministro Eduardo Cabrita, também nos deram conta que o povo pagou a dobrar pelas famosas golas. Tudo num negócio que até devia ter dado direito a desconto, porque foi conduzido por uma delegação do PS de Arouca, agora sediada no Terreiro do Paço, com empresas ligadas a camaradas socialistas. Sendo um caso de Polícia, num país em que o Ministério Publico produz arguidos entre os autarcas a um ritmo quase diário, aguarda-se para perceber qual vai ser a postura da Procuradoria, agora que o negócio foi assinado em papel timbrado, nas cortes de Lisboa.
 
O PS, com um presidente tão solícito a responder a Filipe Vieira e a demarcar-se da camarada Ana Gomes, muito provavelmente para não perder de vista os votos do futebol e a tão desejada maioria absoluta, não deve estar muito satisfeito com a denúncia deste episódio, que tem tudo para fazer perder votos, perante a suspeita de que pode haver aqui uma gol(p)ada inflamável. E o país político só não está a arder porque o politicamente correto alinha com o ministro, subvertendo a discussão ao transformar o assunto no tema dos incêndios que "não deve servir para conflitualidades pré-eleitorais". A abertura de um inquérito, que haverá de dar a resposta política num momento mais conveniente, parece satisfazer até um dos parceiros parlamentares do Governo, o Bloco de Esquerda.
 
Agora, o adjunto do secretário de Estado, que de padeiro passou a especialista técnico da proteção civil, depois de uma "pós-graduação" numa Concelhia socialista, assumiu a responsabilidade. E nós fazemos de conta que acreditamos que um adjunto pode dar os passos que Francisco Ferreira deu, sem que o secretário de Estado, que até já tinha adjudicado a compra de material a estas empresas, de nada soubesse.
 
Num país que exporta padeiros para todo o Mundo, fez-se recente polémica com um padeiro de Portalegre e outro de Arouca. "No ​​​​​​​creo en brujas, pero que las hay, las hay".
 
* Jornalista
 
 

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/padaria-portuguesa.html

Há cancros que merecem urgente biópsia e subsequente cirurgia!

A história em torno das golas antifumo continua a render juros às direitas e aos meios de comunicação social por elas inspirados, mas comporta, igualmente, a necessidade de um trabalho sério dentro do PS para eliminar as causas deste tipo de situações, que são comuns a todos os partidos, quando chegam à órbita do poder. Armando-se em virgens impolutas, os políticos do PSD ou do CDS vêm manifestar-se indignados com o caso, mas só os tolos ou os inocentes (que para o caso se equivalem!) acreditam que não têm telhados de vidro.

 

Sabemo-lo bem que têm e só não vêm sendo desmascarados, porque a Justiça se tornou zarolha nas últimas décadas e, quer juízes, quer procuradores, escamoteiam culpas à direita, porfiando em endossa-las quase exclusivamente à esquerda.

 

Agora que as listas de deputados estão escolhidas e nos motivam justificados descontentamentos não é difícil encontrar aqui e ali alguns putativos candidatos, que integram grupos bem identificáveis, conhecidos por buscarem mais facilmente os seus próprios interesses do que os do Partido, para não falar dos que mais os deveriam preocupar: a generalidade dos portugueses.

 

É bem conhecida a minha prática de fazer campanha de militante de base noutro concelho, escusando-me a fazê-lo naquele onde (ainda) resido. Por um lado, porque fica esclarecido não me mover qualquer ambição, que não seja propagandear as propostas do PS junto de quem as deve conhecer - como diz um grande amigo meu sou dos que pagam para fazer política repudiando quem nela aposta colher benefícios em proveito próprio! - mas também para não caucionar um grupelho, que sempre disse cobras e lagartos de António Costa, quando ele era ainda só candidato a secretário-geral do Partido. Agora essa meia-dúzia de «militantes» colam-se-lhe para solicitarem empregos à medida das desmedidas ambições, que não dos seus reais talentos.

 

O caso das golas é elucidativo de uma certa cultura, que importa extirpar do Partido Socialista. Como diz o ditado não basta à mulher de César ser séria. E, infelizmente, vegetam internamente alguns cancros, que merecem biópsia e consequente cirurgia. Posso consolar-me com o facto de o candidato do concelho em que resido ter hipóteses remotas de vir a sentar-se na Assembleia da República. Mas, que importa! Por inação dos órgãos nacionais e distritais, ele e os seus cúmplices continuarão a causar danos presentes e potenciais prejuízos futuros se, como sucedeu, com o presidente da concelhia de Arouca, acabarem convidados para assessorarem algum ministério no futuro governo.
 
 

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/07/ha-cancros-que-merecem-urgente-biopsia.html

Um grande dirigente socialista no presente e no futuro

Quem me costuma ler sabe da admiração, que nutro pela ação política e ideário de Pedro Nuno Santos. Estando quase totalmente de acordo com a atual direção do Partido Socialista é o atual Ministro das Infraestruturas, que mais justifica a eliminação do advérbio. E isso conforma-se na entrevista hoje concedida ao «Público» em que pré-justifica o que fará (e ainda não anuncia) se os motoristas de transportes vierem a cumprir a anunciada greve:“Quando estamos numa negociação, temos que estar de boa-fé. No protocolo assinado, havia o compromisso de que enquanto as negociações decorressem se garantia paz social. É um erro que no meio de um processo negocial se proceda desta maneira.”

 

Sobre a ferrovia dá-nos garantias de um futuro bem mais radioso para o setor, tornando-o determinante no desenvolvimento futuro do país. Além de antever a possibilidade de viajarmos de comboio entre Lisboa e o Porto demorando-nos apenas uma hora, considera-a estratégica para a criação de uma nova grande área metropolitana entre as duas maiores cidades do país. E esbate as ilusões aos que, cingindo-se às supostas imposições da União Europeia, continuam a bater-se pela privatização da CP: “não tenho a menor dúvida de que aquilo que precisamos em Portugal, para benefício do nosso país e do nosso povo, é termos uma CP forte, uma CP grande, uma CP a servir bem o país e os portugueses. E isso implica um contrato de serviço público entre o Estado e a empresa. A minha preocupação é conseguir que a mobilidade em Portugal funcione bem e isso faz-se com a CP. Da mesma forma que acho, e que este partido acha, que a prestação de cuidados de saúde funciona melhor se tivermos um Serviço Nacional de Saúde universal e público. Da mesma forma que este Governo e este partido acham que a melhor forma de nós promovermos a qualificação do povo se faz com a escola universal e pública. Da mesma forma que acho que a mobilidade em Portugal será assegurada com maior qualidade, segurança e conforto através de uma grande empresa pública. A CP já deu muito a este país. Deve ser respeitada por todos nós. O contrato de serviço público é uma questão de justiça. Há uma coisa interessante: todos os interesses privados a quererem vir para cá só falam da Linha de Cascais e da Linha do Norte. Porque são as únicas superavitárias. Nunca vi ninguém interessado em operar nas outras.”

 

Conclua-se com o seu estruturado pensamento quanto ao futuro das esquerdas europeias e com o qual estou 200% de acordo:precisamos levar para a Europa o que defendo no plano nacional. Uma clara distinção entre a esquerda e a direita e que a confusão que houve durante muitos anos entre o centro-esquerda e o centro-direita desapareça, porque isso prejudica a democracia. No plano nacional, estamos a fazer isso com sucesso, ganha a democracia portuguesa. Temos de conseguir fazer isto no plano europeu porque ganhará a democracia europeia. (...) Os socialistas têm de ter um programa claramente distinto em relação aos conservadores e aos liberais para a Europa e devem-se bater por ele contra essas famílias políticas europeias.”

 

Não surpreende que considere fundamental esta peça jornalística e aqui lhe enfatize alguns dos trechos, que mais me agradaram.
 
 

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/07/um-grande-dirigente-socialista-no.html

Quo vadis PS?

pensarPortugal, um pequeno país periférico, digno de uma História que grandes países não têm, vai a votos em outubro.
Não é demais ter presente a importância de diminuir a taxa de pobreza que se encontra por cima dos vinte por cento. Este é talvez o maior desafio que devia estar no centro do debate político – empobrecer como foi obra de Passos Coelho/Portas/Cristas ou manter e aprofundar o ciclo iniciado há quatro anos, recuperando rendimentos cortados? Tornar o país mais competitivo com salários baixos ou fazê-lo crescer com melhores rendimentos?
Para tanto o PS tem de ser claro no seu posicionamento: navegar à bolina como referiu Ferro Rodrigues ou manter a política de entendimento à esquerda? Ou ainda com desassossego procurar uma maioria absoluta e ter uma parlamento do género Yes Minister?
É agora o tempo de clarificar. E se os quatro anos de governo deram força ao PS e às esquerdas permitindo melhorias para a população por que mudar de rumo?
Em que aspetos o PS de César e Capoulas se sentiu constrangido? O que não fez o PS que o PCP e BE não deixaram e que fez o PS com o BE e o PCP que não queria fazer?
Continua a ser necessário elevar as condições de vida dos portugueses e criar mais e melhores empregos, o que parece ser do interesse dos três partidos.
As desigualdades sociais, no contexto europeu, são uma chaga que não engrandece o país. É com estes três partidos que elas podem diminuir.
Portugal precisa de serviços públicos modernos e eficientes com funcionários, quadros e dirigentes motivados. Com quem o PS pensa que o pode conseguir?
O SNS precisa de responder melhor às necessidades da população. O PS não pode querer um SNS que empurre para o privado a parte da população com rendimentos médios, deixando aquele para os pobretanas.
O mesmo se passando com a Escola Pública. Sem uma Escola Pública de qualidade o desenvolvimento do país não se alcança. Só com o empenho de professores motivados e tratados com dignidade se atingirá tal desígnio.
O chamado interior tem de deixar de ser notícia por causa das desgraças dos incêndios. É preciso um plano de discriminações positivas para aquelas regiões a todos os níveis para travar essa desgraça. Como pode o PS não se entender com os partidos à esquerda nesta área?
Como fazer crescer o país com uma tal elevado défice externo? E com os constrangimentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento? Aqui haverá muita pedra para partir, mas entre a necessidade de investir e crescer e a camisa de sete varas há possibilidades de encontrar pontos que assegurem um melhor futuro. O PS aceitará que não é justo aplicar exatamente as mesmíssimas regras a países cujo grau de desenvolvimento é muito diferente? Por aqui será o caminho e não o do chamado bom aluno ou seja o da ausência de cerviz.
É preciso que haja quem invista em setores produtivos, já que há a nossa burguesia compradora tão patriótica coloca os seus rendimentos noutros países para fugir ao pagamento de impostos aprovados soberanamente.
Nestas circunstâncias um PS virando-se consoante os ventos é voltar ao velho PS com um rumo que o deixou mal visto e, por isso, há quatro anos Costa teve menos votos que Passos; convém aos socialistas terem presente esse dado.
O caminho é o de continuar a dar aos portugueses mais e melhores rendimentos e combater as desigualdades. É o caminho da modernidade contra o velho mundo da desesperança.

In Púlico online de 28/07/2019

 
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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/07/28/quo-vadis-ps/

Porque o PS não vai ter maioria absoluta

Comentário de um plataformista:

Esta análise do Pedro é seguramente interessante e decorre de uma visão intelectualmente honesta mas é também o seu contributo para ajudar a que o PS alcance uma maioria absoluta.

Ao vir, sobretudo, tranquilizar o eleitorado de esquerda de que o PS não vai alcançar maioria absoluta (o que até pode mesmo acontecer) o que o Pedro está objetivamente a fazer (subjetivamente ?) é tentar contrariar a corrente crescente em muito eleitorado tradicional do PS (à esquerda) para desta vez votar no PCP ou no BE como forma de evitar que o PS tenha a dita maioria absoluta. Uns fazem-no por considerarem que a governação negociada à esquerda é (como a Geringonça comprovou) melhor e outros fazem-no numa perspetiva de "salvação do PS" porque sabem que uma maioria absoluta do PS seria a sua via rápida para a pasokização.

Todos têm consciência que à direita vai haver muito 'voto útil' no PS.

A direita que pensa e que manda sabe que o PSD e o CDS não apenas vão ter maus resultados como vão ficar em más condições de recuperação a curto prazo. A sua expectativa para uma futura recomposição da direita política é a destruição do PS o que anteveem como viável como uma governação isolada do PS no estilo 'terceira via' que, seguramente, acontecerá num cenário "só, só PS".

Nesta perspetiva a análise do Pedro no "Expresso", mesmo que com boas intenções, é uma ajuda para os desígnios dessa direita.


 

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 27/07/2019)

Pedro Adão e Silva

Nas últimas semanas, o cenário de maioria absoluta do PS regressou. Após as europeias, as sondagens foram revelando uma subida dos socialistas e uma estabilização ou mesmo recuo do voto no PSD e no CDS. Na média das sondagens, a diferença entre PS e PSD está em redor dos 15 p.p.

 

 

Se recuperarmos a última sondagem do ICS/ISCTE, há mais elementos a favorecer o PS: a avaliação da governação e da situação da economia são positivas e o PS é percecionado como o partido com as melhores respostas para os problemas identificados como prioritários.

Acrescentando a conjuntura política, com o PSD envolvido numa turbulência sistemática (agora em torno das listas de deputados) e com os socialistas com uma imagem de união, percebe-se melhor a tendência de reforço do PS. Mantendo-se tudo o resto estável e acrescentando uma dinâmica de campanha que tende a favorecer quem vai à frente, faz sentido que se fale de maioria absoluta, até porque há uma diferença muito significativa entre primeiro e segundo partido mais votado. Um cenário de 20 pontos de diferença entre PS e PSD, com o CDS também com uma votação baixa, aproximaria 2019 das maiorias de Cavaco Silva, enquanto distanciaria do empate de Guterres e da maioria de Sócrates.

Mas é um equívoco. Dificilmente o PS poderá alcançar uma maioria absoluta e laborar nesse cenário, aliás, fragiliza as condições de governabilidade no pós-6 de outubro.

Se assumirmos que a avaliação da economia é um bom indicador do voto, a verdade é que as perceções subjetivas sobre o estado da economia não são tão positivas como é o próprio comportamento. Há, de novo na sondagem ICS/ISCTE, cerca de 35% dos portugueses que afirmam que a economia está na mesma e 26% que julgam ter piorado. Longe, portanto, de uma dinâmica de maioria absoluta.

Seria muito surpreendente que o eleitorado em Portugal se comportasse em contratendência, reforçando massivamente o voto num partido de centro, quando o padrão europeu tem sido de recuo do centro e de crescente fragmentação partidária. Aliás, ao contrário de 1987 e 1991 (e até 1999 e 2005), mesmo o crescimento do partido mais votado vai coexistir com um Parlamento mais fragmentado (com, pelo menos, o reforço do PAN) e resistência do voto à esquerda do PS. Igualmente importante, a distribuição do voto do PS no território continua marcada por regiões em que os socialistas tendem a ter resultados abaixo da média (área metropolitana do Porto, litoral oeste e ainda o interior centro). Se a isto acrescentarmos os resultados fracos entre os eleitores até aos 35 anos, a margem para uma maioria absoluta é curta.

Tanto mais que, como sempre, sobra a política. O sucesso da ‘geringonça’ dificulta a dramatização em torno da maioria absoluta. Bem pelo contrário, a estabilidade desta legislatura permitirá ao BE e ao PCP alimentar com eficácia uma campanha valorizando os entendimentos e acenando com os perigos de uma maioria absoluta.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Só encontraram poliéster nas golas?!

Comentário de um "plataformista":

Este texto publicado no blogue "Apirina B" ilustra o pior clubismo sectário existente em muitos membros do PS e estimulado como cultura "absolutista" do aparelhismo partidário. É a castração do pensamento autocrítico em nome de que tudo quanto o "nosso Partido" faça é sempre excelente e qualquer outro ponto de vista é, indiscutivelmente, um ataque maldoso da oposição (que, como é sabido, é  quase toda constituída por extremistas perigosos).

Acontece que o 'caso' do poliéster é mesmo grave pela perigosidade que comporta mas também pelo que reflete de incúria da ANEPC e de prática comum da rede mafiosa do "negócios dos incêndios". Já quanto à responsabilidade do Governo há que dar algum desconto pela má razão que o MAI (e o Governo) manda muito pouco na ANEPC (sobretudo pelo medo que tem da Liga e da "rede" que esta tem instalada em todas as estruturas de proteção civil)  apesar dos "comissários políticos" que para lá manda.

Infelizmente o "caso" do poliéster é apenas uma ponta de um iceberg onde o "bloco central de interesses" reina impunemente.


poliester

Só encontraram poliéster nas golas?!

Estou impressionada com esta nova polémica. Houve um génio que olhou para uma etiqueta e viu ali material do melhor para atingir o Governo. E resultou. Agora estou à espera que os seguidores deste génio, jornalistas, comentadores e membros da oposição, olhem com a mesma atenção para as etiquetas da roupa que têm vestida enquanto bradam aos céus por tanta incompetência dos governantes. Se calhar vão ficar espantados com a quantidade de poliéster que vão encontrar. O problema é que as roupas das pessoas a quem foram distribuídas as tais golas não são diferentes. Ou seja, para o tal génio, e seus seguidores, o perigo está unicamente nas golas e é um escândalo se não forem imediatamente substituídas. Já se forem as blusas, as calças ou qualquer outra peça de vestuário a pegar fogo… é azar.

Uma vez que o que os move é com toda a certeza a segurança,  e só a segurança, das populações que habitam em zonas de risco, não será melhor exigirem ao Governo que lhes substitua também o guarda-roupa altamente inflamável?

 

Leia o original em "Aspirina B" (clique aqui)

Está na sua natureza

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 25/07/2019)

Alexandre Abreu

 

 

O grupo parlamentar do Partido Socialista fecha o ano parlamentar e a legislatura com um conjunto de votações de sentido incompreensível para quem quer que, sendo de esquerda, tenha confiado o seu voto a este partido nas últimas eleições legislativas.

No código laboral, aliou-se à direita para chumbar uma extensa lista de propostas da esquerda em questões como as 35 horas de trabalho semanal no sector privado, a defesa do direito de contestação dos despedimentos em tribunal por parte dos trabalhadores, o fim da caducidade dos contratos coletivos, a reposição dos dias de férias retirados pela troika e pela direita ou o reforço das normas de combate ao assédio no trabalho, aprovando em contrapartida a extensão do período experimental para seis meses para trabalhadores jovens e desempregados de longa duração.

Sistematicamente – e notavelmente, para um partido que se diz socialista –, o PS considera dever defender os interesses patronais contra os interesses dos trabalhadores numa altura em que, precisamente devido às sucessivas alterações regressivas à legislação laboral, a parte dos salários no rendimento nacional registou na última década e meia em Portugal uma das maiores quedas a nível mundial.

O resultado desta opção política é a desproteção dos trabalhadores, a possibilidade de recurso a sucessivos contratos experimentais por parte dos patrões e a persistência de desigualdades entre os sectores privado e público que, como sabemos, são sempre facilmente instrumentalizadas pelos adversários do Estado social.

Para tudo isto, o PS justifica-se com o acordo alcançado na Concertação Social entre o governo, a UGT e as confederações patronais, no qual estas últimas conseguiram impor um vasto conjunto de condições e contrapartidas que anularam e compensaram progressos como o fim do banco de horas individual. Tal como assinalado acertadamente por Carvalho da Silva em artigo recente, a Comissão Permanente de Concertação Social, organismo cuja representatividade democrática, sendo duvidosa, foi determinada há décadas e não é sujeito a escrutínio ou evolução, assume-se assim como uma câmara alta da democracia portuguesa, com poder legislativo decisivo sobre uma área tão crucial como são as relações laborais. Pior, permite ao governo e ao PS defletirem as justas críticas que lhes sejam endereçadas em virtude das suas opções políticas regressivas.

A cereja no topo do bolo do desempenho parlamentar do Partido Socialista surgiu entretanto no dia 19, com o chumbo, mais uma vez em aliança com a direita, das propostas da esquerda que concretizavam o princípio da avaliação do impacto da produção legislativa sobre a pobreza. O que estava em causa era a criação de mecanismos que permitissem saber mais sobre até que ponto é que as leis e normas que vão sendo aprovadas contribuem para combater ou agravar a pobreza, condição que afeta quase um quinto da população do nosso país. Depois de há meses ter viabilizado este projeto de lei na generalidade através da abstenção, o PS – e a direita – chumbaram agora este regime jurídico em votação final apesar de, na especialidade, não terem apresentado quaisquer propostas de alteração ou melhoria. Uma notável pirueta política num domínio que, mais uma vez, deveria encher de vergonha quem se considere de esquerda ou com preocupações sociais.

É em opções como estas que a natureza do Partido Socialista infelizmente se revela. Tal como o sapo da fábula, que atravesse o rio às suas costas quem nele achar poder confiar.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Prioridades invertidas ou o fado do ceguinho

Dar óculos aos pobres ou acabar com os pobres para não ter que lhes dar óculos?
“PS promete óculos para pobres com menos de 18 anos e maiores de 65.”
Há propostas eleitorais, que só podem ser dirigidas aos muitos ceguinhos que por aí andam aos encontrões
Fado "o manel ceguinho"
image  João Tiago Silveira coordenou o programa eleitoral do PS NFS - Nuno Ferreira Santos
“Novas consultas, óculos grátis e carrinhas de saúde são propostas do PS”
Um exemplo: Experimentem pedir uma consulta de oftalmologia na PPP de Vila Franca de Xira, ao fim de muitosmeses pode ser chamado, e caso tenha que ser operado às cataratas muito tempo depois é recambiado para uma clínica no Entroncamento cujas condições a ASAE (se estiver no seu âmbito) devia analisar, e intervenção feita na linha de montagem, é despachado para o Hospital de Vila Franca para terminar o processo: possível inflamação, dioptrias...
 Há por aí muito ceguinho à boca das urnas
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Portugal | Concertação não é câmara alta

 
 
Manuel Carvalho Da Silva * | Jornal de Notícias | opinião
 
Há validade e seriedade política no argumento do Partido Socialista (PS), de não se dispor a aprovar legislação laboral que não tenha sido "consensualizada" na Concertação Social? Não. E o PS e o Governo sabem bem que o argumento não tem sustentação.
 
Conceituados constitucionalistas, juristas do trabalho, investigadores e académicos de várias formações, grande parte dos atores sociais que participaram na Concertação Social e ex-governantes da área do trabalho reconhecem que esse importante órgão de consulta e concertação tem, desde a sua génese, entorses conceptuais, estruturais e orgânicas e que, muitas vezes, foi instrumentalizado por governos. Além disso, funciona com uma representatividade imposta, sem qualquer aferição inicial e ao longo dos 35 anos da sua existência, por motivos políticos. A Concertação Social nunca foi, mas hoje está ainda mais longe de ser, um espelho fidedigno das relações laborais em Portugal.
 
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou ao "Público" a 7 de dezembro de 2015: "Tal como não temos uma visão limitada do diálogo político ao "arco da governação", também não temos o diálogo social limitado às confederações patronais mais uma confederação sindical", rematando a análise do tema dizendo, "ninguém queira transformar a Concertação Social numa câmara alta com poder de veto sobre as decisões da AR".
 
 
O PS explora a necessidade de submissão das reformas laborais à Concertação Social - a instituição mais pensada na lógica do velho arco da governação - como modo de travar reformas de sentido mais progressista. O PS raramente afirma discordar das reformas laborais que vota desfavoravelmente. Diz apenas que os parceiros sociais ainda não se pronunciaram ou se pronunciaram desfavoravelmente. Ao refugiar-se na posição dos parceiros sociais, protege-se da posição insustentável que seria assumir, abertamente, a rejeição de direitos fundamentais na área laboral.
 
Com este comportamento, o PS diz aos portugueses que nunca será possível fazer reformas laborais de sentido progressista em Portugal, mesmo que a maioria da população tenha transmitido um sinal implícito nesse sentido através do seu voto. Submeter todas as reformas laborais à Concertação Social é assegurar que só há dois caminhos possíveis: ou a estabilização dos desequilíbrios, como agora fez, ou o aprofundamento desses desequilíbrios. As duas opções, em conjunturas diferentes, agradam a Bruxelas, à Direita e a todos os que objetivamente apostam nos baixos salários, na precariedade, na descaracterização da negociação coletiva, na colocação de toda a instabilidade no lado dos trabalhadores como caminhos para o sucesso do "mercado de trabalho". A recente afirmação de António Costa à "Visão" (11/07), "assumimos, perante o presidente Cavaco Silva, que respeitaríamos os compromissos conseguidos em Concertação Social", confirma por que lado ele optou nesta revisão de leis laborais.
 
Não teremos mudança qualitativa da nossa matriz de desenvolvimento com o Governo aliado à elite empresarial mais conservadora - que continua a dominar a economia e o emprego - e a não valorizar os trabalhadores da Administração Pública, mesmo que faça muitos discursos apelativos e qualitativos aos setores mais inovadores.
 
Coloque-se o tema da Concertação Social e o do trabalho, em força, no debate eleitoral.
 
*Investigador e professor universitário

E se Centeno for para o FMI?

(David Dinis, in Expresso Curto, 18/07/2019)

Mário Centeno

A notícia apareceu primeiro num site especializado em notícias sobre a Europa – mas com algum desdém: Mário Centeno pode ser uma hipótese para liderar o FMI, substituindo a francesa Christine Lagarde, agora a caminho do BCE. Desdém porque Centeno vinha com uma etiqueta: “não é sénior suficiente para o cargo”. Talvez por isso, a segunda notícia que punha o português na “shortlist”, do prestigiado Wall Street Journal, foi desvalorizada por cá – mesmo sendo francamente mais afirmativa e abonatória.

 

A verdade é que, como escreveu o Expresso esta noite, Centeno não é carta fora do baralho para a liderança do FMI. Tem alguns argumentos a favor, tal como tinha (e o mundo político português desvalorizou) quando concorreu à liderança do Eurogrupo. E tem, sobretudo, um enorme trunfo na mão: no momento em que há uma verdadeira corrida de candidatos europeus ao posto, é ele quem vai representar a Europa na reunião de hoje dos ministros das Finanças do G7, onde o tema está no topo da agenda de trabalhos (como pode ver no link anterior).

Conte, portanto, com isto: Mário Centeno adoraria (como não?), António Costa não teria como dizer que não, até Marcelo apoiaria um português na liderança da única instituição multilateral que ainda não tivemos. Para já, Centeno não será o favorito – há quem nos diga que as hipóteses são “ainda pequenas”. Mas, como expliquei aqui, não é de todo impossível que chegue lá.

A verdade é que a potencial saída de Centeno do Governo (ou, melhor dizendo, da campanha eleitoral socialista) abriria um flanco inesperado no argumentário das legislativas.

Para já, o cenário é o que traçámos na Comissão Política do Expresso de ontem (o podcast está aqui para ouvir): o PS a 15 pontos do PSD, a direita numa profunda crise – de números e de argumentos. Pior, como noticiou ontem a Mariana Lima Cunha, o caso no CDS é tão complicado que os críticos de Cristas já estão no terreno a preparar o day-after; e como escreveu o Miguel Santos Carrapatoso, o ambiente no PSD é tão irrespirável que nem houve direito este ano a jantar de despedida do líder com os seus deputados (assim como não haverá Hugo Soares nas próximas listas, de acordo com o jornal i de hoje).

Mas se o PS não tivesse Centeno, o que mudaria? Quem teria Costa para substituir o seu ministro-de-ferro? Abriria isso espaço a uma maior aproximação à esquerda? Que argumentos podia abrir esse espaço em branco à direita, que não perdeu no ADN o seu apego às contas certas? Que influência teria isso na ambição socialista de obter uma “maioria expressiva” ou proximamente absoluta?

Certo, para já são só cenários. Mas, como é bom de ver no passado recente, em Portugal não têm faltado imprevistos.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Porque é que Pedro Nuno Santos vai mesmo ser líder do PS

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/07/2019)

Daniel Oliveira

 

Aconselho a entrevista que Vítor Gonçalves fez a Pedro Nuno Santos. Não por encontrarem por lá uma cacha ou grande novidade. Nem sequer por o ministro ter desenvolvido um discurso especialmente denso ou sofisticado sobre o futuro do país ou da esquerda, o que se passou nos últimos quatro anos ou o que se passará nos próximos quatro. Apenas porque fica claro porque é que, mais tarde ou mais cedo, Pedro Nuno Santos será líder do PS.

O que causa impacto naquela entrevista é a clareza nas intenções, pouco habitual em dirigentes do PS. Clareza em assumir os aliados como aliados, os adversários como adversários, o campo político da esquerda como lugar de morada, a identidade socialista sem qualquer complexo e a convicção de que é da existência de campos que se apresentam como alternativa que depende a saúde da democracia. A isso, Pedro Nuno Santos juntou a assunção dos bloqueios europeus, contra os quais pouco mais consegue propor do que uma gestão de forças e expectativas. É a sua fragilidade. Para não se confrontar com esses bloqueios em todas as suas consequências, exagerou na capacidade que este Governo mostrou nos embates com Bruxelas e ignorou o papel de Centeno como controleiro do Eurogrupo em Lisboa.

Pedro Nuno Santos acredita que a única forma de salvar a democracia é garantir que ela tem, dentro do seu próprio campo, alternativas políticas. Não estamos a falar de alternância no poder, em que o pessoal político muda para aplicar receitas semelhantes. Isso é o que tem matado a democracia como exercício de escolha entre caminhos divergentes, única forma de a manter aberta. Isto não quer dizer que a democracia não consiga reproduzir nas instituições os consensos que existem na sociedade. Consegue e deve fazê-lo. Quer dizer que a democracia não pode deixar de ter, no campo dos que a defendem, um plano B. Porque se desistirmos disso é fora do campo democrático que esse plano alternativo se construirá.

Em Portugal, os dois blocos terão de ser liderados pelo PS e pelo PSD, não devendo isso corresponder a um bloco central alternante, em que os pequenos se anulam. Isso seria ainda pior do que o passado, porque faria desaparecer a representação política de um quarto dos eleitores, que acabariam por migrar para margens antidemocráticas. Estes blocos têm de corresponder às sínteses dos que os compõem, dependendo essas sínteses do peso eleitoral relativo de cada um.

Teoricamente, António Costa também tem esta posição. Tanto, que foi obreiro da geringonça. Mas, neste tempo de fortíssima hegemonia neoliberal, há uma grande diferença entre considerar que os aliados naturais e estratégicos do PS são o BE e o PCP e apenas defender que BE e PCP devem ser incluídos no leque de alianças que podem construir maiorias, dando aos socialistas mais capacidade de escolha e derrubando um tabu de meio século. A segunda posição foi a de Costa e isso explica porque tem dedicado os últimos meses a tentar abrir o leque de escolhas. Porque há uma diferença entre uma aliança estratégica e uma aliança tática. Uma aliança estratégica não é um compromisso para a eternidade.

Assumindo que não há qualquer área em que não seja possível trabalhar com o Bloco e o PCP, Pedro Nuno Santos explicou a razão programática para a aliança estratégica que advoga: “Defender o Serviço Nacional de Saúde universal, público e tendencialmente gratuito só se faz com o PCP e com o Bloco, não se faz com o PSD e com o CDS. Investir na Escola Pública universal e gratuita só se faz com o PCP e com o Bloco de Esquerda. Travar qualquer tentação de entrega das nossas reformas aos mercados financeiros e até a reforma das fontes de financiamento só se faz com o PCP e com o Bloco de Esquerda, não se faz com o PSD e com o CDS. As reformas mais importantes para proteger o Estado social, que é a melhor e mais importante construção política que o povo português conseguiu em conjunto através do Estado, só se fazem com o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, não se fazem com o PSD e com o CDS.” Como tem sido óbvio, António Costa não tirou esta consequência estratégica da sua opção tática.

À clareza estratégica tem de corresponder clareza retórica. Na entrevista, o ministro dedicou bastante tempo a contestar a ideia instalada de que as reformas só o são quando doem aos mais fracos – trabalhadores, desempregados, reformados. Quando há privatização, liberalização e cortes. Só assim são “decisões difíceis”. E disse uma frase que parece ser bastante arrogante: “A direita faz reformas erradas”. Na realidade, a frase é muito menos arrogante do que o discurso que conhecemos de sentido oposto: de que as reformas propostas pela esquerda nem reformas são, porque a realidade as esmaga. A falsa tecnocracia imposta pela direita conseguiu despolitizar a política, transformando os seus dogmas ideológicos, tão estrondosamente desmentidos na crise de 2008, em verdades incontestáveis. Isso sim, é arrogância. Espera-se que alguém ache que o que propõe está certo e, por isso, que as propostas de sentido inverso estão erradas. O que choca em Pedro Nuno Santos é não ter o habitual discurso autojustificativo nem colocar-se como charneira entre o “realismo” da direita e a “utopia” da esquerda. Porque quer liderar um bloco, não quer estar entre os que supostamente representam o possível, e os radicais, que o negam.

Já houve muitos dirigentes da ala esquerda do PS. Mas contentaram-se sempre com o papel de consciência crítica, quase sempre meramente retórica, do PS. Como prémio, tinham direito a uma quota de representação que iam gerindo com burocrático zelo. Nunca se importaram de ser usados para os confrontos com os partidos mais à esquerda, que sempre olharam como concorrência e não como potenciais aliados. Nunca tiveram uma estratégia de poder. Talvez seja uma questão geracional. Pedro Nuno Santos formou-se politicamente num período de derrota dos partidos socialistas à escala europeia. Terá aprendido com isso. E tem mais autonomia, poder interno e ambição do que muitos dos seus jovens turcos.

A passagem pelo Governo garantiu-lhe o tirocínio que lhe faltava: o do poder executivo. Na Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, que nunca foi tão importante como neste Governo, foi o pivô da geringonça. Conquistou a confiança dos parceiros e desatou muitos nós. Usando muitas vezes a autonomia política que tem do primeiro-ministro. A sua falta ficou evidente no momento em que saiu, com sucessão de desencontros. Aliás, atribuo a sua saída a uma vontade do primeiro-ministro em começar a encerrar este período. No Ministério das Infraestruturas e da Habitação ainda só teve vitórias semelhantes, provando as suas capacidades negociais. Falta-lhe tudo o resto. Se for reconduzido, e tudo indica que é essa a sua vontade, terá três desafios fundamentais: erguer uma política pública de habitação, vencer a crise dos transportes que o aumento da procura provocado pela redução dos preços dos passes sociais agravou e reerguer a CP, para dar ao transporte ferroviário o papel que deve ter no país. Tudo depende de dinheiro e não é ele quem tem as chaves do cofre.

Pedro Nuno Santos será líder do PS porque a escolha estratégica que propõe é a que sobra a um socialismo em brutal recuo por toda a Europa a que, apesar da ilusão cíclica que vivemos num oásis, não escaparemos. Tem do seu lado o papel que teve na geringonça, assim como as provas que deu de capacidade negocial.

Tem do seu lado a correspondência da tática com a estratégia, da estratégia com o programa e do programa com os aliados que deseja, o que lhe dá uma plataforma política mais sólida do que o PS tem hoje e um discurso muito mais claro. Tem do seu lado o facto de ser o primeiro dirigente da ala esquerda do PS que não se propõe ser a consciência crítica e domada do partido. Tem do seu lado o destino trágico dos partidos socialistas que quiserem permanecer no cómodo lugar de charneira política. E tem do seu lado a ausência de rostos mobilizadores que levem a cabo o programa político de reabilitação da terceira via, proposta por Augusto Santos Silva. Até tem do seu lado a idade e a sua autonomia política. Terá contra si muitos dos poderes que contam neste país e no seu partido e um percurso executivo que depende do dinheiro de Centeno e Costa.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Capoulas Santos quer maioria absoluta para PS não ter de «torcer» as suas políticas

O Ministro da Agricultura admite que seria preferível que o Governo não tivesse de negociar as suas soluções políticas. E, na Agricultura, entende que as «coisas correram muito bem».
AbrilAbril | editorial

Capoulas Santos, em entrevista ao Público, assume o incómodo já constatado por outros dirigentes socialistas: o PS teve de, durante a actual legislatura, sujeitar a sua agenda política a negociações. E, se por um lado, foi empurrado muitas vezes para avanços de sentido positivo para as populações, não deixa de tentar retirar os louros dessas políticas sociais e económicas, que não teriam acontecido se estivesse sozinho no Governo.

Por outro lado, nas questões em que se sobrepôs o compromisso com os grandes grupos económicos, o Governo do PS sempre encontrou o conforto de PSD e CDS-PP para aprovar o que precisou – de que são exemplos questões da legislação laboral ou a sangria de fundos públicos para a banca privada.

Sobre a Agricultura, o ministro desconsidera os inúmeros problemas que persistem no sector – muitos dos quais não tiveram resposta porque o seu Governo não quis –, que afectam em particular os pequenos produtores, e condicionam a soberania alimentar nacional.

Desconsideração perante a extensão cada vez maior de produção agrícola intensiva e super-intensiva, nomeadamente de olival e amendoal, com maior significado no Alentejo.

E pela nova lei do cadastro, que implica o saque de terras dos pequenos e médios agricultores e transfere para os municípios responsabilidades que o Estado nunca assegurou.

Prossegue assim a ruína da agricultura familiar e consequente despovoamento do mundo rural que decorre da aplicação da Política Agrícola Comum imposta pela União Europeia tão bem aceite pelos sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP.

Mais haveria a dizer, mas fica a ideia. Até Outubro, o PS vai trabalhar para se libertar do actual quadro político, que o condiciona, mas sem o qual não teriam sido aprovadas inúmeras medidas de importante alcance económico e social.

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/capoulas-santos-quer-maioria-absoluta.html

Macron em Marcha para Liquidar o PS Francês

Os partidos da Internacional Socialista, na União Europeia, vivem a pior crise de sempre, uma crise de implosão generalizada em que a única excepção parece ser o PS de António Costa. O Labour já deixou o “New” e “it’s a mess”.

O SPD, que foi o grande partido da Alemanha com Willy Brandt e Helmut Schmidt, derrete-se como neve ao sol. O PASOK grego é uma recordação. O italiano nem se sabe por onde anda. Na “exemplar” Escandinávia, uma pequena e muito relativa vitória já é motivo de grande festa. Em Madrid, um insólito Pedro Sanchez obtém uma vitória de Pirro e não consegue juntar as pontas. No leste da UE, organizado no Grupo de Visegrado à volta da estratégia Intermarium, a hegemonia dos conservadores anti-‘neo-liberais’ é total.

Em França, o partido de Leon Blum e de François Mitterrand obtém tanto votos como o partido dos cãezinhos e luta desesperadamente para ficar acima da fasquia dos 5%… Porém, ainda detém alguns móveis e quadros mesmo se teve de vender a sua sede, o histórico edifício de Solferino.

Ora, são esses “móveis e quadros” que Macron agora lhe pretende roubar, numa operação de Verão, acabadinha de ser atingida por um potente torpedo (que provavelmente a afundou…), numa bela “démarche” de guerra de informação. Parece que, apesar da “débacle”, ainda resta no PSF quem saiba mexer na sopa…

Macron em marcha para liquidar o PSF e ficar-lhe com móveis e quadros…

Une note dévoile comment La République en Marche veut «liquider» le PS

Le directeur de cabinet de Richard Ferrand indique dans une note datée du 21 juin à Emmanuel Macron sa stratégie pour liquider le Parti socialiste, selon «le Point».

Par L’Obs | 04 juillet 2019 à 18h57

Dans un article publié ce jeudi matin, «le Point» révèle que le Jean-Marie Girier, le directeur de cabinet du président de l’Assemblée nationale Richard Ferrand, a écrit une note à l’intention d’Emmanuel Macron, dans laquelle il expose une stratégie pour rallier à la majorité les membres du Parti socialiste.

O PS “tuíta” a prova do crime…

 

Les trois pages à en-tête de l’Assemblée nationale déroulent en détail les mesures à prendre. Afin de rallier les élus «constructifs» du PS, il faudra créer un nouveau courant de dissidence, dans le même style que ce qui s’est fait avec la création du parti Agir chez les exclus des Républicains en 2017, qui ont finalement rejoint La République en Marche (LREM).

Une opération détaillée

Mais dans ce cas, Jean-Marie Girier préconise plutôt un courant souple, car il est essentiel selon lui «de ne pas demander à ses élus de quitter le Parti socialiste» pour éviter un «choc» à sa direction. La création de cette structure reposerait pour beaucoup sur des appels d’élus, qui seraient ensuite repris dans les médias, afin de «rassembler des maires socialistes sortants, qui doivent être la bannière de cette démarche». Tout cela en veillant à ne pas apparaître comme «une opération de blanchiment d’ex-socialistes en quête de retour».

La note prévoit même un calendrier pour cette opération de séduction s’étendant de juin à septembre. En juillet est prévue une «tribune des réformateurs»; puis, la structure verrait le jour le 24 août; en septembre interviendrait une «vague d’investitures et de soutiens LREM à des maires socialistes». Le directeur de cabinet conclut: «Ce maillage sera précieux en vue des élections sénatoriales.»

Une task force issue des ministères

Le secrétaire général du Parti socialiste, Olivier Faure, a partagé la note incriminée dans son intégralité sur Twitter, où il dénonce un travail de «barbouzes de la République». Le chef du PS s’insurge notamment du fait que des «membres de cabinets ministériels servent à d’autres missions que celles pour lesquelles ils ont été payés».

Le stratège prévoit en effet d’employer plusieurs hauts fonctionnaires dans son opération, comme le conseiller politique du président Maxance Barré, ou le conseiller politique et parlementaire du ministre des Affaires étrangères Baptiste Prudhomme.

L’Obs

 


Exclusivo Tornado / IntelNomics


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/macron-em-marcha-para-liquidar-o-ps-frances/

Respostas de Sócrates às perguntas da Comissão Parlamentar

Eis as respostas claras e sem “lapsos de memória” de José Sócrates às calúnias, insinuações e innuendos que o PSD / CDS mais o Ministério Público têm suscitado contra ele perante a passividade e indiferença da própria direcção do PS. (nota do Director)

 

Respostas às perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

 

 I – Introdução

Senhor Presidente
Senhores Deputados,

Recebi a notificação dessa Comissão e as perguntas que me endereçaram. Antes de responder, no entanto,  gostaria de fazer algumas considerações políticas prévias que não devo evitar.  A primeira é manifesta: apesar do período abrangido pelos trabalhos da Comissão ser aquele que vai de 2000 até ao presente, eu fui o único antigo primeiro ministro a ser convocado para prestar depoimento. E não posso deixar de notar que esta singular distinção teve a concordância do partido que apoiou o governo que liderei. Depois, não ignorando o Parlamento que decorre em tribunal a fase de instrução judicial que abrange algumas das questões que me são agora colocadas, nem por isso os senhores deputados prescindem de as colocar. A inquirição política passa assim a fazer parte do jogo judicial – a acusação do Ministério Público justifica as perguntas politicas e estas, por sua vez, reforçam a acusação. Um jogo de legitimação recíproca que tem, ao menos, a vantagem de tornar claro o quadro de fundo: eis a política e a justiça de mãos dadas para, em conjunto, ignorarem o principio de presunção de inocência ( dispensando a acusação de ser provada) e transformarem o processo judicial num litígio no qual o visado deve defender-se em duas frentes – na frente política e na frente judicial. Se a esta última ainda é exigível que prove o que diz em tribunal, à primeira basta usar a segunda para partir imediatamente para o ataque, para o insulto e para o seu verdadeiro objetivo – o ódio ao adversário político. Sem necessidade de mais formalismos, a acusação do Ministério Público torna-se, assim, instrumento bastante para a política dispensar a apresentação de  provas ou a realização de julgamento. No final, a maior perversidade é chamar a isto processo equitativo.

Quem ler as perguntas que me são colocadas percebe imediatamente o seu objetivo e o terreno de jogo em que se pretendem colocar. Elas não se destinam a procurar honestamente os factos ou a esclarecer seja o que for : elas visam usar politicamente o processo judicial em curso para provocar, para atingir, para ferir. Na verdade, não procuram resposta alguma – elas visam apenas o enxovalho público. Toda uma cultura política. Pouco importa se a acusação é verdadeira, se houve julgamento e sentença e muito menos lhes importa a inocência. O que parece ser importante é substituir a presunção de inocência, principio base do direito moderno, pela presunção pública de culpabilidade. Afinal, foi assim desde início. Não me resta, portanto, outra alternativa senão a de responder às questões colocadas pelos senhores deputados antes de o fazer, como em princípio deveria acontecer, no respetivo tribunal. Não caio na armadilha de invocar direitos individuais : sei exatamente o quanto estes valem para o jornalismo e o respeito que merecem aos partidos políticos. Para este mundo da política e da televisão invocar direitos ou inocência constitui imediatamente forte indício de culpabilidade.

Assim sendo, em legítima defesa do meu nome e da minha reputação política, tomo a decisão de me defender imediata e publicamente de tão infames, injustas, absurdas e falsas imputações. Decidi responder por blocos de temas que, no seu  conjunto, dão resposta às  diversas perguntas dos grupos parlamentares. Julgo ser este o método mais adequado e o que torna o conjunto das respostas mais compreensível. No final, incluo um índice de correspondência entre os capítulos das respostas e as perguntas. Vou, então, direto ao assunto começando por

 

II – Vale do Lobo

 1

Começo pelo princípio, para lembrar que esta imputação do Ministério Público se iniciou sem nenhuma referência à Caixa Geral de Depósitos, mas sim ao PROTAL, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve. Seis meses depois da decisão de prisão preventiva, a imputação de factos que me foi apresentada afirmava que a aprovação em Conselho de Ministros do Plano Regional de Ordenamento Territorial do Algarve, o PROTAL,  teria tido como objetivo “ beneficiar o empreendimento de Vale do Lobo, concretamente a respetiva estrutura acionista.” O PROTAL tornou- se desta forma um símbolo no processo Marquês. Não apenas por ter sido o primeiro mas também por ter sido o único facto concreto de corrupção que me foi formalmente apresentado no espaço de dois anos e meio após a prisão. Dois anos e meio. Sobreviveu todo esse tempo nos jornais e nas televisões até desaparecer sem glória, afogada em ridículo e em disparate. Vale a pena conhecer a sua história.

2

Como expliquei na altura em que tal suspeita me foi comunicada não sabia quem eram os acionistas do empreendimento de Vale do Lobo, não conhecia o Presidente do Conselho de Administração da empresa ( perguntaram duas vezes, como se fosse surpresa para eles), não conhecia o senhor de nacionalidade holandesa que era mencionado nos autos  ( autor de uma transferência à qual sou totalmente alheio e que os investigadores consideravam suspeita), nem nunca tinha discutido ou trocado impressões sobre o empreendimento de Vale do Lobo fosse com quer que fosse. Em suma, Vale do Lobo não me dizia nada – nem como tema pessoal, nem como tema político.

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Tive também ocasião de explicar pacientemente porque é que a imputação me parecia estapafúrdia. Desde logo porque, tendo sido Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, conhecia suficientemente a legislação em vigor para saber que os Planos Regionais de Ordenamento do Território não conferem quaisquer direitos a particulares, tendo as suas normas uma natureza estratégica, de definição de grandes linhas de orientação para o ordenamento territorial de uma determinada região, que deverá ser depois adoptada e seguida pelos Planos Diretores Municipais, Planos de Pormenor e Planos de Urbanização. Assim sendo, a aprovação do  PROT do Algarve não poderia ter atribuído qualquer beneficio ao empreendimento de Vale do Lobo. Além disso, a memória que tinha do referido Plano é que ele tinha sido contestado exatamente por ser demasiado  restritivo e que me parecia, portanto, impossível que pudesse favorecer qualquer empreendimento turístico – fosse o de Vale do Lobo ou qualquer outro. Em suma a acusação parecia-me absolutamente infundada e absurda. Pareceu–me, sinceramente, que naquela sala ninguém tinha a menor ideia do que era um plano regional de ordenamento e que o caso  PROTAL não passava de uma tentativa desesperada de arranjar alguma coisa sobre o tema da corrupção. Saí do interrogatório convencido que, no respeitante ao PROTAL, me parecia fim de conversa. Estava enganado, o caso estava apenas no início.

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Terminado o interrogatório, o inquérito prossegue  no local onde o Ministério Público se sente mais a vontade – as páginas dos jornais. Agora a suspeita já não é o Plano propriamente dito, mas uma retificação à versão inicial do Plano relativa a Zona Terrestre de Proteção. Os jornais adoraram este pormenor – oh, retificação, lá está: só pode significar benefício escondido. O Ministro do Ambiente da altura explicou, em nota enviada ao Ministério Público, que a retificação em causa se fez para prevenir quaisquer ambiguidades que pudessem resultar do facto do mesmo conceito ter duas formulações distintas no mesmo diploma. No entanto, não havia dúvida que as duas versões eram equivalentes, não trazendo a referida retificação nenhuma alteração substancial ao Plano. Ao fim de meses de insistência nos jornais, os factos acabaram por se impor: as duas versões são, nas suas consequências, exatamente iguais e daí não poderia advir qualquer beneficio fosse para quem fosse. A suspeita parecia vencida.

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Ficamos por aqui? Ainda não. Tudo tendo sido desmontado, é altura para o Ministério Público usar as televisões para publicitar a nova suspeita, recentemente descoberta: desta vez é relativa ao ponto nº 6 da Resolução do Conselho de Ministros que consagra uma norma de  exceçãoà aplicação das orientações do Plano Regional. Norma de exceção, nova suspeita, nova longa batalha de explicação.

A referida norma de exceção foi elaborada pela CCDR- Algarve, entidade responsável pela elaboração do projeto de revisão do PROT e foi incluída na sua proposta inicial que foi colocada em consulta pública em agosto de 2006. Ela teve, portanto, uma origem técnica,fundada numa prática de bom planeamento. Por outro lado a norma em causa constitui uma técnica legislativa habitual que visa a salvaguarda dos princípios constitucionais de proporcionalidade, segurança jurídica e proteção da confiança. Normas  equivalentes foram utilizadas na elaboração de diferentes PROTs, como é o caso do PROT da área metropolitana de Lisboa, PROT do Oeste e Vale do Tejo e PROT do Alentejo, entre outros. Finalmente, a cláusula de exceção em causa não se aplicou a Vale do Lobo, já que à data da sua entrada em vigor não havia qualquer plano de pormenor ou de urbanização em elaboração para aquela zona. A invocação desta norma como destinada a atribuir uma vantagem ilegítima é, portanto, absurda.

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Fico com dúvidas se a história não estará detalhada demais. Não vejo, todavia, outra forma de a contar sem estes pormenores que, se hoje parecem infinitamente ridículos, durante dois anos de intensa campanha mediática eles foram levados muito a sério. No entanto, para quem acompanhou o processo e não se perdeu nas múltiplas patranhas que os vários jornais contaram, a imputação do PROTAL pareceu exatamente aquilo que foi: um ato de  desespero da investigação para encontrar indícios suspeitos, quaisquer que eles fossem. Primeiro foi o plano em si; depois as retificações; depois as exceções. Para depois, dois anos e meio depois, acabar abandonada no caminho deixando o seu miserável rasto: a tentativa de transformar um ato meritório do governo em ato duvidoso, senão desonesto, através de uma maldosa campanha mediática promovida criminosamente pelo próprio Ministério Público.

Não houve qualquer equívoco ou mal entendido nesta atitude. O que se passou foi  intencionalmente injusto e desleal. Afinal, o Ministério Publico bem sabia que não determinei o início do referido Plano, não influenciei qualquer aspeto dos seus termos, não propus a sua aprovação, não dei nenhuma orientação, nem discuti tal matéria com qualquer técnico envolvido ou com qualquer membro do governo. Estes são os factos que tornam esta imputação particularmente infame, injusta e disparatada.

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Em 2017, três anos depois, inicia-se, então, o segundo andamento. Vale do Lobo muda de pauta e de narrativa – se  não foi o PROTAL, foi o financiamento; se não houve corrupção no PROTAL, houve então no empréstimo da Caixa ao empreendimento. Diz a acusação:

Os arguidos JOSÉ SÓCRATES e ARMANDO VARA mantinham uma relação de confiança recíproca e de amizade, tendo sido colegas de Governo… O arguido JOSÉ SÓCRATES pretendia utilizar a sua proximidade ao arguido ARMANDO VARA para tomar conhecimento, por via do mesmo, de operações em curso na CGD, acordando com o mesmo o apoio do acionista Estado, quando necessário, para fazer prevalecer decisões, designadamente em sede de concessão de créditoo arguido JOSÉ SÓCRATES tendo conhecimento da operação de financiamento em causa …aceitou vir a manifestar o seu apoio às decisões que viessem a ser proferidas no sentido de conceder os financiamentos pretendidos para a aquisição do empreendimento Vale do Lobo, ainda que preterindo a salvaguarda dos riscos e dos interesses da própria Caixa Geral de Depósitos »

 

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Ainda custa a ler. Mas vejamos ponto por ponto. Para efeitos de análise, a acusação é composta por três elementos. O primeiro diz respeito à relação de  confiança recíproca e amizadeentre mim e Armando Vara o  que é totalmente verdade, embora não escape a ninguém a forma maliciosa como está escrito, pretendendo  sugerir  que por detrás desse natural companheirismo político esconder-se-ia, afinal, uma qualquer maldosa cumplicidade.

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Avancemos. O segundo elemento é a base de todo o conjunto : Armando Vara terá sido nomeado administrador por minha indicação ou por minha influência. Acontece que isso é completamente falso. Completamente e comprovadamente falso. Ouçamos o depoimento do  então Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na Comissão de inquérito parlamentar :

O primeiro-ministro nunca me pressionou no sentido de fazer qualquer mudança, nem de nomear fosse quem fosse para a CGD. Foi iniciativa minha. …Santos Ferreira e Armando Vara foram escolhas minhas.  (Armando Vara) fez carreira na Caixa, era diretor, tinha conhecimento dos cargos de direção da Caixa e capacidade de liderança… era uma pessoa conhecida e cumpria o critério de ser alguém com carreira na Caixa. Foi meu colega no governo de Guterres,  que eu conhecia o que me dava algum conforto”.

 

Nunca  pressionei  para mudar a Administração e nunca indiquei ninguém para o seu Conselho. O antigo Ministro não podia ser mais claro. Todavia, teve ainda a honestidade de referir, em interrogatório judicial, que, na altura em que me apresentou os nomes que propunha, eu lhe exprimi reservas ( relativas à controvérsia política que a nomeação poderia gerar e de nenhuma forma relacionadas com a capacidade para o exercício do lugar) a essa nomeação. Por dever de reserva, que sempre observei em assuntos internos do governo que liderei, nunca revelei em minha defesa este facto, apesar da sua evidente relevância. Agora que foi dita em público, sinto-me à vontade não apenas para a confirmar inteiramente, mas também para dizer que ela era conhecida de muita gente que permaneceu em silêncio durante todos estes anos em que estas mentiras foram repetidas vezes sem conta no espaço público. Mas deixemos isso de lado. O que aqui é relevante é isto – é falso, comprovadamente falso, que  tenha combinado com Armando Vara a sua nomeação ou que tenha sugerido sequer o seu nome para vir a ocupar o lugar de administrador da Caixa geral de Depósitos.

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Finalmente o terceiro elemento da acusação é ainda mais disparatado: “ tendo conhecimento da operação de financiamento em causa… aceitou vir a manifestar o seu apoio às decisões que viessem a ser proferidas”.  É falso que alguma vez tenha tido conhecimento da referida operação de crédito como é igualmente falso que a Administração da Caixa Geral de Depósitos precise, ou solicite o apoio do Estado para fazer prevalecer decisões de concessão de crédito. Essas decisões, durante os meus Governos, foram sempre tomadas pelos órgãos  do banco sem necessidade de consultar o acionista, como foi o caso de Vale do Lobo. E se as decisões são do Conselho, são dele também as respetivas responsabilidades por ser seu dever avaliar o risco das operações em que se envolvem e velar pela gestão sã e prudente da instituição. Em todas as declarações dos membros da gestão da Caixa e da administração de Vale do Lobo é possível retirar esta conclusão – nunca, nem a mim nem a ninguém do governo, foi dado conhecimento ou discutido, ou pedido qualquer tipo de orientações a propósito de tal empréstimo.

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A questão central é a seriedade desta acusação. O  mais perturbador  não é que o Ministério Público tenha mudado de acusação dois anos depois da primeira imputação. Não é sequer que tenha acusado sem provas, mas que tenha acusado após ter reunido suficientes provas de que a acusação é falsa. Não é que não haja provas, porque elas existem. O que acontece é que todas elas – as declarações dos membros do Governo, as declarações dos membros  da Administração da Caixa Geral de Depósitos, as declarações dos administradores do empreendimento Vale do Lobo e ainda os documentos apreendidos provam exatamente o contrário do que é afirmado pela acusação e insinuado nas perguntas : a decisão da concessão  do crédito foi tomada pelos órgãos competentes do banco sem nenhuma intervenção da tutela governamental. Está igualmente provado que não indiquei Armando Vara para a Administração da Caixa e que nunca expressei, nem prometi vir a expressar, apoio algum a qualquer decisão de financiamento do banco, nem perante membros do governo nem perante  membros da administração da Caixa ou ainda perante qualquer cliente do banco.

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Em síntese: depois de cinco anos de acusações públicas pretendendo envolver-me em Vale do Lobo, tudo o que se apurou apenas confirma o que disse no primeiro momento: nunca discuti fosse com quer que fosse nenhuma operação de financiamento de Vale do Lobo e nunca manifestei, nem nunca me foi pedido, qualquer apoio à decisão de financiamento – aliás, nem a essa nem a qualquer outra operação de crédito da Caixa Geral de Depósitos. Nunca reuni, discuti, ou dei qualquer orientação a qualquer membro do conselho de administração relativamente a esta ou outra qualquer operação de crédito. Acrescento ainda, porque me é perguntado, que a acusação de que terei recebido alguma transferência monetária de promotores do projeto de vale do Lobo é absolutamente falsa e injusta e não pretende outra coisa que não seja insultar sem provas ( aliás, o melhor que conseguiram como “prova” é uma escuta de uma conversa telefónica que se desenvolve entre terceiros e que não diz respeito a Vale do Lobo e à qual me referirei adiante). A pergunta que resta, afinal, é esta : a que direito vai a direção do Ministério Público buscar a legitimidade para produzir uma acusação destas? Na verdade, não se trata de direito, mas de poder: o poder de investigar, de acusar, e de liminarmente condenar – nos jornais, nas televisões, na rua. E o  poder vai até ao fim do seu poder.

 

III – o Ministro Campos e Cunha

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É chegada a hora de responder às provocações e às mentiras que o antigo Ministro, ao longo dos anos, foi espalhando em público sobre a sua passagem pelo governo. Devo, antes do mais, dizer que a verdadeira razão da sua demissão nada tem a ver com a Caixa Geral de Depósitos ou com qualquer questão política relacionada com programas de investimento público. Na verdade, ela tem a ver com assunto mais prosaico : a sua oposição a uma lei que o governo aprovou ( mais uma vez com a sua concordância) e que ficou conhecida como a lei do “um terço” . Recordo que, na altura em que o governo iniciou funções, era permitido aos funcionários públicos aposentados continuarem a trabalhar no Estado acumulando o vencimento com a pensão. A situação era injusta a vários títulos e o governo decidiu altera-la, exigindo que o aposentado escolhesse entre duas alternativas – ou um terço do salário acrescido da pensão completa, ou um terço da pensão mais o vencimento. Uma coisa ou outra. A aprovação desta lei desagradou-lhe fortemente por razões pessoais –  o ministro estava justamente  nessa situação. Esta foi a verdadeira razão para a sua saída, razão essa que é conhecida por todos aqueles que estavam no governo da altura. É, aliás, a essa lei que o ministro se refere quando fala de populismo na sua carta. Foi dessa forma que expressou o seu desconforto na reunião do Conselho de Ministros, apesar de, no final, a ter também aprovado. Nenhum membro do governo o acompanhou : a lei em questão era não só razoável como de elementar justiça (havia, aliás, outro membro do governo nessa situação, que interveio para apoiar a lei que considerava correta e oportuna).  Seja como for, foi a partir desse momento que o Ministro me começou a escrever cartas pedindo para sair do governo, a que sempre respondi pacientemente apelando à responsabilidade que tinha assumido quando livremente aceitou integrar o Governo. O episódio do artigo do jornal, que conto a seguir, fez-me,  finalmente, perceber que o que estava em causa não eram problemas políticos mas problemas de caráter dos quais, aliás, já me tinha apercebido quando, ainda antes de tomar posse e sem me consultar, o Ministro indigitado fez declarações públicas defendendo o aumento do imposto sobre o valor acrescentado.

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Esta foi a razão. Agora tratemos da ação, isto é do que se passou no dia da sua demissão. Em 14 de julho de 2005, na quinta feira em que habitualmente se reúne, o Conselho de Ministros aprovou o  programa de investimentos em infra- estruturas prioritárias que há muito vinha sendo preparado internamente e que fazia parte do plano económico do governo. Depois de discutido, teve o acordo final do Ministro das finanças. No fim de semana seguinte, salvo erro no domingo, o Ministro escreveu um artigo num jornal manifestando divergências com o plano que tinha aprovado alguns dias atrás. Achei que tinha ido longe demais e que a sua atitude violava os elementares deveres de lealdade para com o governo como órgão coletivo. Na quarta feira seguinte convoquei-o para a residência oficial de São Bento e, logo que entrou na sala, comuniquei-lhe que tinha decidido exonera-lo das suas funções. Estando a reunião com o senhor Presidente da República agendada para daí a uma hora e não havendo tempo a perder, dei-lhe a escolher : ou o despacho de exoneração seria feito mencionando a minha decisão ou, se essa fosse a sua vontade e como é costume da República, deixar-se-ia referido oficialmente no Diário da República que a exoneração se dava a seu pedido. Respondeu-me que preferia a ultima. Perguntei-lhe então que razão deveria ser explicitada, ao que ele respondeu: cansaço. Assim foi. No final da audiência deixou uma carta que tinha previamente escrito. Nunca li essa carta. Melhor, só a li agora, desde que consta dos autos do processo Marquês. Foi isto que se passou e que foi  testemunhado por quem – e são muitos – acompanhou, no interior do governo, este deplorável episódio.

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Finalmente quero desmenti-lo. Não é verdade que alguma vez o tenha pressionado para mudar a Administração da Caixa Geral de Depósitos. Isso nunca passou de uma miserável falsidade e de uma pobre e lamentável encenação para justificar a sua saída do Governo. Pelo contrário, foi o então Ministro da Finanças que, pela primeira vez e logo no início do governo, me referiu a necessidade de fazer mudanças na administração da Caixa Geral de Depósitos expondo, para isso, duas razões. A primeira tinha a ver com o Presidente do Conselho de Administração que o Ministro entendia não ter nem os conhecimentos do sector, nem as qualificações na área financeira necessárias para o exercício do cargo, referindo-se a essa nomeação como escandalosamente partidária. Por outro lado, segunda razão, criticou várias vezes a posição de complacência da Administração da Caixa com a decisão do anterior Governo de integrar o fundo de pensões da instituição na segurança social. Dei- lhe, como sempre dei a todos os Ministros das Finanças, carta branca para fazer a mudança que pretendia e para me apresentar as escolhas que viesse a fazer. Nunca lhe sugeri nome nenhum- repito : nunca lhe sugeri nenhum nome . O que aconteceu então foi que o Ministro não fez absolutamente nada, deixando, durante um longo período, a Administração da Caixa sem solução – nem propunha a sua substituição nem confirmava a confiança nela. O episódio mais caricato aconteceu durante a Assembleia Geral em que o representante do Estado (indicado pessoalmente pelo ministro da finanças e atuando diretamente em seu nome)  se recusou a confirmar a confiança na administração ou, em alternativa, a demiti-la como a lei expressamente consagra. Eis o que ficou consignado em ata:

Passou- se,  depois, ao quarto ponto da Ordem do Dia tendo o senhor Vice –Presidente da mesa dado a palavra ao senhor representante do Estado que, no uso dela, manifestou que o acionista procedeu à apreciação da administração e fiscalização da sociedade. Feita esta declaração o senhor Dr. Oliveira Rego suscitou a questão de a mesma(a declaração do representante do Estado)  não satisfazer os requisitos do artigo 455º do Código das Sociedades Comerciais, que prescreve que a referida apreciação deve concluir por uma deliberação positiva ou negativa. O senhor Vice-Presidente leu a citada disposição legal confirmando que a lei estabelece que a referida apreciação deve concluir por uma deliberação deconfiança em todos ou alguns órgãos de administração e de fiscalização e respetivos membros, ou pordestituição de algum ou alguns destes. O senhor Vice Presidente perguntou ao representante do Estado se mantinha a declaração feita (que não expressava confiança nem propunha destituição), ao que este respondeu afirmativamente”

 

O comportamento do representante do Ministro das finanças era não apenas insólito mas constituía também um gravíssimo erro de gestão por parte do acionista que, desta forma e sem apresentar alternativa,  deixava irresponsavelmente enfraquecida a liderança do banco. A tentativa de correção que, dias mais tarde, veio a fazer, apenas contribuiu para expor, ainda mais, o erro inicialmente cometido. A ata da reunião refere :

 “ o acionista Estado enviou à Caixa Geral de Depósitos, já depois de finda a assembleia, mas antes de a presente ata ter sido elaborada, um documento, datado de 20 de junho corrente, que fica arquivado, em que esclarece o sentido da proposta que apresentou e votou sobre este ponto da Ordem do Dia e que é a seguinte: “ de acordo com a lei, o acionista procedeu à apreciação da administração e fiscalização mantendo a confiança nos respetivos órgãos”.  

 

Eis o ponto a que tinha chegado a situação. E, neste ponto, sem desculpas – todo o processo foi da responsabilidade do Ministro e diretamente conduzido por ele sem  procurar conselho de ninguém do governo. A imprensa, conhecedora dos factos, criticou severamente – e justamente – a situação em que ficava a administração do banco, a incapacidade do Ministro e a indecisão do Governo. A referência na carta que deixou no momento da sua demissão é não apenas falsa, mas também injusta para todos os membros do governo  : “ a pressão sistemática relativa à substituição da CGD é contraria às reformas que este grupo necessita e recuso-me a alterar as pessoas sem uma estratégia” . Na verdade, ninguém o impediu de ter uma estratégia ou a de a implementar – esse era aliás o seu dever. Também não é verdade que alguém lhe tenha sugerido que apenas mudasse pessoas sem uma estratégia, como insinua na sua carta. Na verdade, ninguém o interpelou para nada mais que não fosse para resolver o problema que ele próprio havia criado e que afetava a imagem de todo o Governo. Referiu várias vezes em Conselho que iria proceder a mudanças na Caixa mas que o iria fazer propondo um novo modelo de gestão para o banco. Ficamos à espera que o fizesse. Como em muitos outros assuntos, nem mudou os nomes nem o modelo de governação. Enquanto isso, a situação da direção da instituição bancária apodrecia e vários membros do governo, em várias ocasiões, chamaram a atenção- como fazia toda a imprensa – para a necessidade de dar solução ao assunto da Administração da Caixa e para que se tomasse uma decisão, qualquer que ela fosse. É a esta situação que o antigo ministro chama, maliciosamente, de “pressões”. Eis a eterna habilidade da mediocridade  – transformar o fracasso em razão de queixa.

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Na verdade, aqueles que já viveram o suficiente sabem que existe um escol na política portuguesa formado por aqueles que, tendo encontrado nas vitórias do PS o espaço de afirmação social que há muito ambicionavam, viriam a demonstrar mais tarde uma completa impreparação para o exercício de lugares executivos. Incapazes de conviver com o fracasso decidem então passar o resto da vida aproveitando todas as oportunidades para demonizar a ação dos governos e dos dirigentes do PS   – nuns casos por ressentimento, noutros por sobrevivência. Afinal, só a direita política lhes garante espaço e audiências nos jornais. Enfim.

 

IV – A crise na Administração do BCP

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Acompanhei a crise na  administração do Banco Comercial Português pelos jornais. Será talvez conveniente lembrar que a razão do conflito nasceu do conhecimento público de que o referido banco usava empresas off shores, criadas e geridas pelos próprios administradores ou titulares de cargos na alta direção do banco, com o objetivo de manipular o valor das suas ações. Atos desonestos que viriam a ser, mais tarde, confirmados em tribunal. Estas práticas, das quais nunca tive conhecimento antes de serem noticiadas,  afetaram a reputação do banco, geraram uma crise na sua Administração e levaram a uma disputa de poder que foi decidida em Assembleia Geral de acionistas. Anos depois, aqueles que foram condenados pelas práticas ilegais e derrotados na assembleia geral, viriam a recorrer a um clássico: a tese da intervenção política – a sua derrota não se deveu aos delitos cometidos mas foi, isso sim, consequência de uma ilegítima intervenção do poder político da altura. Acontece que esta tese da conspiração política é completamente inventada. Nunca – repito, nunca- orientei, sugeri ou discuti com qualquer acionista do banco comercial português as escolhas a fazer para a sua administração. Nunca me reuni com acionistas ou grupos de acionistas para falar sobre a administração do BCP e também isso nunca me foi solicitado por qualquer dos envolvidos na disputa. Também não é verdade que tenha “mantido reuniões com o Dr.  Paulo Teixeira Pinto durante o período critico da alteração do administração do BCP”. Nunca foi do meu conhecimento que a Caixa tinha decidido conceder crédito a acionistas do BCP nem tal assunto foi alguma vez discutido dentro do governo ou entre mim e o Ministro das Finanças. Para mim e para o Ministro das Finanças a crise no BCP era da exclusiva competência dos acionistas do banco e não da competência do governo. E, não o sendo, o governo não intervinha dando qualquer tipo de orientação fosse a quem fosse e muito menos à Caixa Geral de Depósitos, nem permitiria que alguém o procurasse envolver. Deixo mais uma vez claro que a Caixa não comunicava ao acionista as decisões de crédito que tomava nem quaisquer outras operações bancárias concretas que realizava e que eram da sua inteira e única responsabilidade.

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Fui informado pelo Ministro das Finanças, salvo erro no final de 2007, que o Presidente da Caixa Geral de Depósitos e o administrador, Dr. Armando Vara, lhe haviam comunicado terem aceitado o convite que lhes foi dirigido por um conjunto de acionistas para integrar uma lista de candidatos à gestão do BCP. Não falei com nenhum deles sobre essa decisão. Para o Ministro, como o próprio afirmou nessa comissão, isso representou uma contrariedade, já que tencionava reconduzi-los nos seus cargos. Ficou então encarregado de nomear uma nova equipe,  em particular um novo presidente, o que foi feito pouco tempo depois. Foi tudo.

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O que é absolutamente espantoso é que uma tal patranha – a conspiração entre Governo e Banco de Portugal para tomar de assalto a administração de um banco- tão vazia de evidências e tão óbvia na sua motivação, tenha encontrado sustento nos meios jornalísticos e políticos , e não apenas nos partidos mais ligados aos visados. A intenção dos autores não é outra que não seja a de justificar o seu fracasso profissional e fazer esquecer as responsabilidades pelos atos ilegais que praticaram, fazendo–o, aliás, sem escrúpulo, procurando, injusta e levianamente, envolver pessoas completamente estranhas ao caso. A vingança que agora desencadeiam sobre o senhor governador do banco de Portugal é o paradigma desta atuação indigna.

 

V – Vítor Constâncio

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O caso Vítor Constâncio suscita varias perplexidades. A primeira talvez seja a de confirmar o indomável caminho que uma notícia falsa pode fazer, sobretudo se ela visar a reputação de alguém já na mira da política. A distinção entre a operação de crédito ao senhor José Berardo  – da exclusiva responsabilidade da Caixa Geral de Depósitos – e a atribuição de idoneidade para deter participação qualificada num banco, esta sim da responsabilidade do Banco de Portugal, não é difícil de entender. Não obstante, apesar de todas as explicações e de todas as clarificações, a fraude continuou, imparável, o seu caminho, sem que nenhum movimento de simples decência lhe tivesse feito frente.

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Nunca discuti com o senhor Governador do Banco de Portugal qualquer assunto relacionado com a crise na administração do BCP ou com financiamentos da Caixa Geral de Depósitos, nem ele alguma vez mostrou qualquer intenção de discutir tais matérias comigo ou com o governo. A independência do Banco de Portugal prevista na lei foi sempre seguida de forma escrupulosa. Na verdade, a história de um conluio entre mim, o Ministro das Finanças e o Governador do Banco de Portugal não passa de uma tese mal intencionada e desesperada que visa por um lado desviar as atenções dos problemas causados ao BCP por parte de quem a invoca e que, por outro lado, tem o propósito de atacar covardemente o meu governo com base numa narrativa para a qual, ao fim de todos estes anos e com tanta gente envolvida, não apontam nenhum facto que a sustente. Talvez seja preciso repetir o óbvio:  os únicos responsáveis pelo empréstimo ao senhor José Berardo são os administradores da Caixa Geral de Depósitos – os únicos.

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Igualmente extraordinária foi a reação unânime de todos os Partidos políticos. Sem fazerem o mínimo esforço para compreender, para estudar ou para refletir sobre a questão por um minuto que fosse, todos se apressaram, com base numa notícia enganosa,  a condenar o comportamento do antigo Governador, como se este tivesse mentido aos deputados ou omitido deliberadamente alguma coisa à Comissão. Nem uma coisa nem outra. O que ficou evidente – em desfavor da sua credibilidade – é que, desde inicio, a Comissão definiu os seus alvos. Na verdade, há muito que  Vítor Constâncio o é dos partidos da direita, a diferença agora é que se tornou o alvo de todos – incluindo daquele de quem foi secretário geral e que o ataca tão injustamente como todos os outros.

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Todavia, a unanimidade política não tem o poder de transformar uma mentira em verdade oficial, por mais que a história seja conveniente e o alvo perfeito. O Banco de Portugal não aprovou a operação de crédito nem poderia de nenhuma forma alterar ou anular esse empréstimo. Não podia. Nem legalmente nem de qualquer outra forma, já que se o fizesse estaria a desrespeitar os direitos dos outros e a abusar da sua autoridade. Ir “além da lei” significa viola-la e isso tem um nome no código penal – prevaricação. A naturalidade com que tal enormidade se sugere na televisão é  um preocupante sinal da cultura política destes novos tempos que vivemos e nos quais os abusos das autoridades são recebidos sem censura, senão com satisfação. “Ir além da lei” é de facto de antologia.

 

VI- Senhor José Berardo

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Nunca reuni com o senhor José Berardo em 2007. A única reunião de trabalho – a única – que tive com ele decorreu no meu gabinete, a pedido da então Ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, para discutir a possibilidade de um acordo entre o Estado e a Fundação Berardo para que a sua coleção fosse exposta no Centro Cultural de Belém. Essa reunião aconteceu antes do acordo que foi assinado a 3 de Abril de 2006 e nunca mais tive qualquer outra reunião de trabalho nem acompanhei o desenrolar das negociações, que decorreram no respetivo Ministério da tutela. Quero reafirmar, como já fiz publicamente no dia da inquirição do Dr. Filipe Pinhal, que nunca discuti, conversei ou orientei o senhor José Berardo em qualquer investimento ( aliás, não tinha com ele qualquer relação que permitisse uma conversa desse tipo). Nunca tive conhecimento, fosse por quem fosse, do empréstimo que este negociou com a Caixa Geral de Depósitos para reforçar a sua posição acionista no Banco Comercial Português, assim como não tinha conhecimento que a Caixa, ou o restante sector financeiro, realizassem empréstimos tomando como garantias ações de bancos. Nunca sugeri a ninguém- acionista ou não acionista – que requeresse empréstimos na Caixa para tomar ou reforçar posições no banco comercial português. Tal assunto nunca foi discutido dentro do Governo nem o discuti com o Ministro da Finanças. Na verdade,  só tive conhecimento desse financiamento em concreto exatamente no mesmo momento em que todos os portugueses souberam – no início dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar.

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No entanto, a miséria moral chegou a tal ponto que nesta comissão o Dr. Filipe Pinhal referiu uma pretensa conversa com o senhor Joe Berardo em que este lhe terá dito que “ ainda estou para saber como é que aquele homem me enfeitiçou, como é que aquele homem me deu a volta…”  Para, então, a partir daqui,  concluir que “aquele homem” só poderia o Dr. Teixeira Pinto ou eu próprio. E, acrescenta, só poderia ter sido eu já que a palavra daquele não teria peso suficiente para influenciar o senhor José Berardo. Este comportamento não tem outro objetivo que não seja senão procurar envolver o meu nome na história seja de que forma for, nem que seja preciso recorrer à forma mais abjeta de intriga, de insinuação e de mentira.

 

VII – Opa da Sonae à PT

 Esta pergunta é, de todas elas, aquela onde é mais evidente o seguidismo partidário do PSD com a acusação do Ministério Público. Como expliquei no texto de introdução, julgo que é mesmo essa a intenção dos deputados que a formulam- legitimar com a inquirição política a acusação do Ministério Público. Não posso, portanto e como expliquei na introdução, aceitar que outro dever se possa sobrepor ao meu legítimo direito a defender-me imediatamente de tão graves e infundadas alegações que, embora disfarçadas de perguntas legítimas, esse facto só as torna mais indignas. Vamos ao assunto PT

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Comecemos pela neutralidade. Todos os que seguiram o desenvolvimento da operação da opa da Sonae sobre a PT – e foram muitos – puderam comprovar a posição do  governo ao longo de todo o processo- neutralidade. Neutralidade na atuação administrativa, neutralidade nas declarações públicas.  A posição do governo sempre foi a de que deveria ser o mercado a decidir. Afinal, tratava-se de uma disputa entre competidores portugueses e não havia razões políticas substanciais para exprimir reservas em relação a qualquer deles. O interesse do governo, desde o início, foi outro e mais  importante para a política de telecomunicações: garantir que desta operação resultaria mais concorrência no sector – no essencial, isso significava a separação das redes de cobre e cabo. Esse foi o nosso principal objetivo. E foi conseguido. A autoridade da concorrência aprovou essa separação como medida obrigatória durante o processo da opa e os dois contendores viriam a inclui-la nos seus projetos. Finalmente, na Assembleia Geral que decidiu a contenda, o Estado votou pela abstenção demonstrando assim a sua boa fé em todo o processo. O despacho do Sr. Secretário de Estado do Tesouro – que, com base na proposta dos serviços competentes decide, em nome do governo, dar orientações ao representante do Estado para se abster na votação – é mais uma prova destes factos que contradizem a história do Ministério Público, a história da Sonae e a história da direita política portuguesa. A alegação de que o governo estaria a fingir neutralidade e em segredo a apoiar a PT, não é sustentada em evidência alguma mas em pura maledicência – ela não tem ponta por onde se pegue.

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Perguntam, de novo, pelo voto da Caixa na OPA. Esclareço, mais uma vez, que  o governo não deu qualquer orientação à Caixa Geral de Depósitos- nem a nenhum dos seus administradores – sobre o voto da OPA, em rigoroso respeito pela autonomia da Caixa e escrupulosamente fiel à sua política de neutralidade. A Caixa votou sem outra consideração que não fosse o seu próprio interesse. Isso mesmo foi testemunhado por todos os que participaram no Conselho de Administração da Caixa que deliberou a posição do banco.

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Nunca falei com Ricardo Salgado sobre a opa da Sonae. Nunca recebi dele nenhum pedido ou pressão sobre este assunto nem direta, nem indiretamente. Também me vejo obrigado a dizer que nunca recebi do grupo BES, nem da empresa Lena ou de qualquer outra empresa, qualquer quantia monetária ou outro qualquer bem, como vergonhosamente os deputados do PSD me perguntam, sabendo que a pergunta me ofende e sem terem nenhuma razão para o fazer que não seja seguir o que é sugerido pelo Ministério Público.

Mas regressemos ao tema das pressões. Posso e devo dizer que o único concorrente que efetuou abertamente essa pressão foi a Sonae. Dias antes da assembleia geral o presidente do conselho de administração da Sonae, Dr. Paulo Azevedo, telefonou-me pedindo expressamente a intervenção do Governo para que a Caixa Geral de Depósitos votasse a  favor da Sonae. Reafirmei, nesse telefonema, a nossa posição de neutralidade e transmiti-lhe que não via nenhuma razão de interesse público para alterar a minha posição ou a do governo. Portanto, e para responder à pergunta do PSD : sim, houve pressões sobre o governo , mas vieram da Sonae- e tenho testemunhas do que afirmo. Não, “não estavam todos feitos”, como disse o Dr. Paulo Azevedo  – o meu Governo não estava “feito” com a Sonae, nem com ninguém.

4

Uma ultima nota. O assunto PT vai para além das perguntas que me foram colocadas e que, no caso, não vem a propósito. Há, no entanto, um ponto que me parece implícito nelas e que quero rebater. Na verdade, a relação do Governo com a PT durante todos esses anos foi sempre conflituante .O interesse do Governo era promover mais concorrência ; a da PT era manter as suas históricas posições hegemónicas no mercado das telecomunicações. O que nós fizemos ao longo dos seis anos foi acabar com esse monopólio. Nos principais indicadores de cota de mercado os números de 2004 e de 2011 são definitivos: no serviço de  televisão a quota de mercado da PT era de 80%, baixou para 35%; no telefone fixo era de 94% passou para 53%; finalmente na internet a PT tinha  82% do mercado quando o Governo iniciou funções e em 2011, quando terminou, a PT tinha apenas 49%. Estes números são públicos e são oficiais. Em seis anos, e em consequência de uma política de promoção de concorrência, fundamental para o êxito do plano tecnológico, o monopólio da PT nos serviços de telecomunicações acabou. A alegação – e o embuste – de que o meu governo estava ao serviço dos acionistas da PT não resiste aos factos : na verdade, o meu  Governo acabou com o monopólio efetivo que a PT teve durante muitos anos.

 

VIII – A escuta entre Laurentino Dias e Armando Vara

Devo começar por esclarecer – o que é maliciosamente ocultado na pergunta do PSD- que a escuta referida tem a ver com o autódromo do Algarve e não com Vale do Lobo.  A mesma manha usaram os senhores procuradores –  ela foi apresentada como  “prova” de que eu teria tido intervenção na atribuição da concessão de crédito a Vale Do Lobo. “Prova”, imaginem. Como todos podem ver, nem a conversa escutada diz respeito a Vale do Lobo nem eu intervenho na conversa : ela é entre terceiros e apenas pode responsabilizar quem nela participa. Que a mesma escuta seja utilizada pelo PSD nesta inquirição diz muito sobre a própria acusação e o comportamento do Ministério Publico no processo de que fui alvo .

Resta esclarecer outros quatro pontos : primeiro, nunca ninguém, dentro do Governo( incluindo o então secretário de estado Laurentino Dias) , ou fora do dele, me requereu qualquer intervenção relativamente a qualquer concessão de crédito ao autódromo do Algarve; segundo, nem eu, nem o Ministério das Finanças, alguma vez interviemos, fosse em que assunto fosse, nas decisões de concessão de crédito da Caixa Geral de Depósitos; terceiro, todo o Governo sabia que era essa a nossa posição de principio; quarto, nunca fui tratado como “chefe” dentro do meu partido.

 

IX – Projeto La Seda /Artland

Esse projeto foi apresentado à comissão de avaliação e acompanhamento dos projetos de  “potencial interesse nacional” e, segundo os critérios definidos no diploma legal que criou essa figura, obteve essa classificação. Essa comissão de avaliação tem caráter interministerial e é presidida pela agência para o investimento e comércio externo de Portugal, na altura tutelada pelo Ministério da Economia. Recordo-me de participar numa cerimónia de início de construção da fábrica que valorizaria o conjunto petroquímico de Sines e de nessa altura ter sido apresentado o projeto pelos investidores. Parece- me também justo e oportuno dizer – o que parece ter sido transformado em segredo- que o projeto da empresa Artland, que o governo classificou como PIN em 2006 e cujos licenciamentos só terminaram em 2008,  foi totalmente realizado. A fábrica de PTA ( ácido  tereftálico purificado, matéria prima usada no fabrico de PET, plástico usado na industria de embalagens ) foi construída e os postos de trabalho criados. A empresa foi vendida em 2017 a uma outra empresa  que está, neste momento, a operar no limite da capacidade de produção – 700 000  toneladas por ano, fazendo o complexo industrial de Sines subir na escala de valor e trazendo um significativo contributo líquido para as exportações portuguesas. E muito impressionante verificar que nunca houve uma referência na comissão a este simples facto – o projeto PIN foi construído, os postos de trabalho foram criados e a fábrica esta a operar.

Na verdade o discurso político na Comissão e que está subjacente a todas as perguntas  –  de todos os partidos, incluindo aquele que na altura compunha o governo-  é de certa forma tentar responsabilizar o governo alegando que foi a classificação do projeto que terá gerado imparidades na caixa Geral de Depósitos. Ora , isso não é verdade : a classificação de qualquer projeto como de potencial interesse nacional não o habilita automaticamente para financiamento e não significa qualquer garantia pública. Isso é conhecido por todo o sector financeiro quando toma  as suas decisões. Separemos, portanto, estes dois pontos – um, a decisão de classificar um projeto como de interesse nacional que é da competência do órgão da administração pública previsto na lei ( o racional do projeto sempre fez sentido e por isso está construído e a funcionar) ; outro, totalmente distinto é a concessão de crédito pela Caixa Geral de Depósitos cuja competência é do seu Conselho de Administração.

Acrescento, para responder às perguntas, que nunca entrei em contacto com nenhum administrador da Caixa Geral de Depósitos para interceder pelo projeto, não foi dada nenhuma orientação pelo Governo, nem me reuni com  os promotores do projeto. Essas matérias, que diziam respeito a investimento de raiz e à criação de postos de trabalho- e que eram importantes para o Pais – eram seguidas pelo Ministério da Economia. Também tenho que afirmar que jamais o Governo deu qualquer tipo de orientação à Caixa sobre projetos de potencial  interesse nacional, nem sobre sectores económicos ou mercados a privilegiar. A visão do Governo nunca foi a de uma economia planificada nem dava orientações concretas para além das orientações gerais que constam das cartas de missão entregues aos gestores públicos no início de mandato. Regressando ao projeto em referência, nunca soube, nem tinha que saber, qual era a situação da empresa, a sua estratégia ou as suas dificuldades. Nada sei sobre reuniões de membros do governo com administradores da Caixa, mas não quero deixar de dizer que não acredito que algum membro do Governo tenha dado orientações ou instruções à Caixa para concretizar qualquer tipo de financiamento. Mais uma vez e para que não restem duvidas : a gestão da Caixa tinha inteira liberdade para decidir apoiar ou não apoiar com operações de crédito, os projetos que lhe fossem apresentados.

 

 X – Aerosoles

Nunca tive qualquer conhecimento da necessidade, ou intenção, desta empresa de realizar qualquer operação de crédito junto da Caixa Geral de Depósitos. Não acredito que nenhum membro do Governo desse orientações à Caixa Geral de Depósitos em assuntos que eram da exclusiva responsabilidade da administração do banco.  Em resposta anterior expus a posição de princípio do Governo relativamente a esta matéria.

 

XI – Finpro

Nunca tive qualquer conhecimento de qualquer operação de crédito relacionada com esta empresa.  O mesmo é válido para os investimentos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Repito: nunca, nem neste caso nem em qualquer outro, fiz qualquer tipo de sugestões ou dei instruções a administradores da Caixa Geral de Depósitos, nem nunca nenhum membro do Governo me abordou com esse propósito. O princípio seguido pelo Governo na relação com a Caixa consta de respostas anteriores.

 

XII – Professor Paz Ferreira

Nunca chegou ao meu conhecimento qualquer “alerta” do professor Paz Ferreira relacionado com a política de concessão de crédito da Caixa Geral de Depósitos. Como explicou o antigo Ministro das Finanças Teixeira dos Santos nessa Comissão, em nenhum momento as informações remetidas ao Governo deram nota de qualquer recomendação ou conselho ao Estado para alterar ou decidir o que quer que fosse no exercício da função acionista. A lei é clara: sobre matérias de gestão o acionista só pode deliberar a pedido do órgão de administração.

 

 XIII – Faria de Oliveira

Nunca foi do meu conhecimento qualquer assunto político relacionado com exposição da Caixa ao BCP. Não conheço a carta do engenheiro Faria de Oliveira, nem a discuti com o senhor Ministro das Finanças. Essa matéria – a exposição do crédito da Caixa a outros bancos – é da responsabilidade e da competência da administração porque só ela estava em condições de fazer juízos sobre o risco das suas operações de crédito. No limite, se a situação o justificasse,  devia comunica-la ao Banco de Portugal na sua qualidade de supervisor bancário. Nas minhas conversas com o Senhor Governador do Banco de Portugal tal assunto nunca foi mencionado.

 

 

XIV – Considerações finais em resposta a duas questões prévias

  • Ao longo da vida, nunca suportei o abuso- em particular o abuso de autoridade, aquele que é o mais perigoso justamente porque é cometido em nome de todos, em nome do “nós”, em nome da “Nação”. Fico exatamente com esse sentimento quando vejo deputados que se acham no direito de fazerem perguntas a cidadãos sobre as razões que os levam a exercer os seus direitos previstos na lei – como se o exercício desses direitos carecesse de justificação perante as autoridades. Os deputados do PSD decidiram questionar-me sobre a minha opção de responder a esta Comissão por escrito e a essa pergunta respondo da única forma que posso : a lei não vos dá o direito de perguntar porque razão decido usar um direito que,  para ser usado, não precisa de ser  A pergunta em si é um abuso – mas duvido que isto ainda signifique alguma coisa para o PSD.

 

  • Não desejo também deixar sem resposta a pergunta relativa à ação do meu Governo e à Caixa. Em primeiro lugar que o meu Governo sempre respeitou a autonomia de gestão da administração da Caixa Geral de Depósitos e nunca interveio em matérias que eram da competência da administração do banco – e , em consequência, da sua responsabilidade. O Parlamento já fez duas Comissões de Inquérito e ouviu dezenas e dezenas de testemunhas. Pois bem, em nenhum momento – repito, em nenhum momento- se ouviu alguém dizer que eu, ou o Ministro das Finanças que tutelava essa área política, alguma vez tenhamos tentado intervir nesses assuntos, dando orientações ou fazendo sugestões. Essas alegações foram desmentidas por todos os que prestaram declarações. Não obstante, as acusações não param. Elas  são repetidas e repetidas – talvez na esperança que, de tanto repetir, se possa esconder a evidência  de não haver indício algum que possa sustentar tão injusta alegação.

 

  • A este propósito, faço mais uma observação para chamar a atenção para um facto absolutamente insólito. Nas duas comissões de inquérito só houve um momento – um único momento- em que um administrador se referiu a uma intervenção do Governo na Caixa : a venda da posição que o banco detinha  na Cimpor à empresa brasileira Camargo Correia. O anúncio de aceitação da venda  foi feita 26 minutos após o lançamento da OPA. Segundo os jornais, o antigo administrador Nogueira Leite terá afirmado na Comissão de Inquérito que “ a Caixa Geral de Depósitos foi pressionada pelo conselheiro especial do governo de Passos Coelho para as privatizações ( António Borges)”   adiantando ainda que “a venda da cimenteira foi contra a opinião do administração da caixa Geral de Depósitos”.  Esta intervenção é de legitimidade muito discutível,  mas ninguém sugeriu que o Primeiro Ministro da altura prestasse depoimento. Na verdade, ninguém mais falou no assunto. Julgo que será fácil imaginar o que aconteceria se tivesse sido um assessor meu a dar instruções à administração da Caixa para vender a Cimpor a uma empresa brasileira.

 

  • Para terminar, gostaria ainda de dizer que, para formular um juízo sério sobre a gestão da Caixa nesses tempos de Grande Recessão, seria talvez mais justo fazer um esforço de comparação das suas imparidades e das operações de crédito das quais que resultaram perdas significativas , com as que se verificaram nos restantes bancos portugueses que foram capitalizados com a ajuda do Estado ( ou, ainda, de comparação com o que aconteceu no sistema financeiro europeu) . A pergunta óbvia afinal é esta : como compara a Caixa Geral de Depósitos com os restantes bancos – teve mais ou menos imparidades, teve mais ou menos crédito concedido com um risco que, hoje, parece inaceitável ? Infelizmente não me parece que este ponto esteja na agenda da Comissão.

 

Ericeira , 4 de julho de 2019

 

José Sócrates

 

 

  • Capítulo II – Resposta às perguntas número 1e, 1f , 2a e 2b , i, ii e iii, do grupo parlamentar do BE; perguntas 6, 7, 8, 9, 35, 36  37 e 56( em parte), do grupo parlamentar do PSD; perguntas  3 e 1 (em parte) do PS
  • Capítulo III–   Resposta às perguntas número 1 ( segunda parte) do grupo parlamentar do PS; perguntas 3, 4 e 5 do  grupo parlamentar do PSD, perguntas 1a, 1b, 1c, 1d, do BE
  • Capítulo IV–   Resposta às perguntas 7i,  7ii e 8 do grupo parlamentar do PS; às perguntas 10, 11, 12, 18, 19 20 21 e 22 do grupo parlamentar do PSD e ás perguntas 3a, 3b , 3c e 3d do grupo parlamentar do BE
  • Capítulo V- Resposta à pergunta 28 do grupo Parlamentar do PSD e a parte da pergunta 2d iii do grupo parlamentar do BE
  • Capítulo VI –Resposta às perguntas 2 d i, ii e iii ( outra parte)do grupo parlamentar do BE; 2, 6i e 6ii do grupo parlamentar do PS; 13, 14, 15, 16, 17, do grupo parlamentar do PSD
  • Capítulo VII –Resposta às perguntas  31, 32, 33 e 34  56( em parte) do grupo parlamentar do PSD
  • Capítulo VIII –Resposta às perguntas 44, 45 e 46 do grupo parlamentar do PSD
  • Capítulo IX –Resposta às perguntas 2c , i, ii, e iii do grupo parlamentar do BE ;  38, 39, 40 41, 42 e 43, 52 e 53 do grupo parlamentar do PSD
  • Capítulo X –Resposta à pergunta 47 do PSD
  • Capítulo XI – Resposta às perguntas 48, 49, 50 e 51 do PSD
  • Capítulo XII – Resposta às perguntas  23, 24 e 25 do grupo parlamentar do PSD
  • Capítulo XIII – Resposta às perguntas 26, 27, 28, 29 e 30 do grupo parlamentar do PSD
  • Capítulo XIV –Resposta às perguntas 1 e 2 do grupo parlamentar do PSD

Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

O outro PS

Valores médios das sondagens realizadas, apurados pela Marktest
Há pânico no PS. Fustigado diariamente nas televisões com as rupturas nos serviços públicos, nomeadamente na Saúde, o PS acha que o ajuda não ceder um milímetro na estratégia orçamental de direita - “contas certas”. Na realidade, distancia-se da solução que o fez crescer, afasta-se da defesa do serviço público, perde a sua base social de apoio, e afunda-se. E ainda nem chegaram os fogos! Toque a rebate, o líder da bancada parlamentar do PS salta por cima do primeiro-ministro e atira-se em sucessivas provocações aos parceiros do Governo (já criticada devidamente aqui). Os soundbites de Carlos César são pensados, foram devidamente apoiadas pelos grandes interesses empresariais e, ao provocar a reacção simétrica à esquerda, bloqueiam o diálogo e tornam-se eficazes no que pretendem: a divisão. A divisão está, aliás, a ser protagonizada em dois dossiers essenciais, em que o PS se quer mostrar mais à direita do que - dizem - são as bases do partido. O primeiro, é o mais recente pacote laboralsupostamente de combate à precariedade que, rapidamente, o Governo transformou na legitimação do acordo fechado na Comissão Permanente de Concentração Social, e cuja discussão no Parlamento tem gerado a felicidade da direita e a consternação da esquerda do PS. A História do PS distancia-se dos seus parceiros social-democratas de matriz sindical. Aliás, o PS afirmou-se em Portugal por ter pugnado a divisão sindical(com uma intenção marcadamente partidária), sem que tivesse sido capaz de criar uma forte corrente sindical e acabando, sim, por contribuir para a governamentalização da concentração social. Esse não devia ser o papel do PS em Portugal. O segundo, é a Lei de Bases da Saúdeem que Carlos César, aliás, já abrira um fosso entre a esquerda, que levou a uma crispação que torna quase impossível o recuo de ambos os lados, para gáudio da ala direita do PS e do sector privado. Se o primeiro tema não está na mão da esquerda alterá-lo (unicamente na rua e nas empresas), no segundo a esquerda talvez pudesse ainda reverter a questão, aceitando a formulação proposta pelo Governo/PS para a lei de bases e obrigando à aprovação de uma legislação regulamentar - ainda nesta legislatura - que impusesse um vasto conjunto de garantias e condições, blindado por aprovação parlamentar, que tornasse muito difícil o uso de PPP. Talvez isso atenuasse os ímpetos da direita do PS. De qualquer forma, resta saber o que se passa no PS. Era expectável que, antes das eleições legislativas, o PS - prevendo o arrefecimento económico europeu - quisesse esvaziar a oposição do PSD, mostrando-se mais autónomo da esquerda. Mas essa táctica tem um problema e um risco.
Valores médios das sondagens realizadas, apurados pela Marktest
O problema é que, como se vê, não está a resultar. O risco é que - a julgar pelas sondagens - pela primeira vez deste afundamento, o PSD não está a beneficiar disso, nem nenhum dos partidos com assento parlamentar. Excepção talvez feita ao PAN que se assume como partido anti-partido, sem programa, nem campanha de maior, mas levado em ombros pela comunicação social que não vê mal nenhum nisso. Aliás, como aconteceu já em diversos países. Ou será um partido Marcelista? Será que é isso que a ala direita do PS quer? Ser um Macron português, voto útil entre a direita e a extrema-direita ainda que difusa? O quer que seja que saia desse caldo, não será bom. Nem para o sucedâneo de Macron.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

No rescaldo de umas certas jornadas

As jornadas parlamentares do Partido Socialista trouxeram ao de cima uma questiúncula interna em que interesses opostos se movimentam e digladiam.

 

Algo que é comum no seio de qualquer organização tenha ela o figurino que tiver e pugne pelo objetivo que pugnar.

Nesta contenda Carlos César puxou os cordéis para uma aspiração da ala direita do Partido Socialista que é a de um entendimento de regime conservador, preferencialmente com o PSD.

Pedro Nuno dos Santos agilizou o respeito devido aos parceiros da Legislatura, Verdes/PCP/BE, colocando a tónica de um entendimento para durar mas que, de facto, fica em espera.

António Costa, não se compromete e aposta num objetivo eleitoral: a maioria absoluta. Embora reconheça que: “valeu a pena.”

No meio de tudo isto a batalha por uma Lei de Bases da Saúde ficou minada por interesses antigos e contornos dúbios em que nem tudo ficou esclarecido. Talvez, para adorno de contexto, a alusão a uma dedicatória num livro sobre dez anos de PPE que finda: “até já “; seja oportuna. Coisa estranha mas que, por ventura, quererá dizer em duas palavras o que esteve em causa na discussão do diploma citado… “até já.”

Considerando aparte reportemos ao que importa para o futuro do País mas, também, do Partido Socialista. Até aqui, nada de novo nem de especial se… aquilo que estivesse em causa, não fosse a vida das pessoas, a sua qualidade e futuro.

A questão política, é por isso, de vital importância:

  • C. César quer um acordo de regime em torno de um modelo do centro direita;
  • P. Nuno quer manter pacto de regime com a esquerda;
  • A. Costa quer ganhar as eleições;

Assim sendo, a defesa de uma maioria absoluta é uma tese perfeitamente plausível em processo de mobilização preparatório de campanha eleitoral. É um objetivo estratégico tal qual o é o de distanciamento político dos restantes partidos em disputa eletiva para a Assembleia da República. Enquanto que, delinear  entendimento político partidário, no atual contexto, depois de uma abstenção para as eleições europeias a rondar os setenta por cento, possa parecer um absurdo.

Se ao C. César e P. Nuno é perfeitamente admissível que manifestem as suas opções políticas e até ideológicas, num partido político plural, ao seu secretário – geral não é, nem sociologicamente,  nem politicamente, aceitável. Uma vez que compromete toda a estrutura partidária, perante o cidadão.

Não se deve por isso misturar objetivos políticos com realidades políticas porque se trata de um erro de palmatória de todos aqueles que não sabem negociar soluções de futuro promissoras, por motivos óbvios, que se prendem com conjunturas passadas em que as condições sociais e políticas eram profundamente diferentes.

Embora, para vender jornais e espaço publicitário, à manipulação da opinião feita por jornaleiros, tudo seja possível num universo de cenários possíveis e imaginários.

Ao escrito acresce um facto incontornável:

  • O PSD só cresce se o PS claudicar.
  • E, se claudicar dificilmente conseguirá recuperar. Se o conseguir.

Fica assim a nota de que, em termos eleitorais e de crédito político, o Partido Socialista e o povo Português tem tudo a ganhar com a esquerda e tudo a perder com a direita!

A questão ideológica é outro assunto mesmo sendo, o cerne do assunto.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/no-rescaldo-de-umas-certas-jornadas/

Foi mesmo você que pediu que o acordo não fosse escrito?

(Francisco Louçã, in Expresso, 29/06/2019)

Francisco Louçã

O PS quer ocupar o espaço do PSD por achar que é a derradeira porta por onde pode entrar a maioria absoluta. Assim, a ordem é direita volver na legislação.


Mesmo para quem sinta que o cinismo ocupa tanta atividade política, este mês de junho só pode ser uma surpresa. Ou um desgosto. A imagem de improviso, de falta de palavra, de bazófia logo justificada com pesporrência, tudo contradiz a exigência de cuidado que deveria ser a marca de uma ação consistente. Nos últimos dias, esta missa foi ainda mais longe do que seria de esperar. Ouvir Carlos César a invetivar sobre o abismo da bancarrota se as taxas moderadoras forem reduzidas, assegurando que o país ficará “com uma mão à frente e outra atrás”, seria cómico se não fosse tremendismo algo ingénuo.

 

Se algumas palavras excêntricas se compreendem mais pelo seu autor do que pelas circunstâncias, o fundo da questão é que a viragem à direita do Governo em todos os dossiês importantes tem um alcance eleitoral: o PS quer ocupar o espaço do PSD por achar que é a derradeira porta por onde pode entrar a maioria absoluta. Assim, na lei laboral, na Lei de Bases da Saúde, nas taxas moderadoras e no que mais se vai ver, a ordem é direita volver. O PS entrará na campanha eleitoral orgulhosamente instalado na colina da direita. O guião vem de cima e é para cumprir.

E SE A MAIORIA FOGE?

Ora, é então tempo de voltar a uma magna questão: e se o PS falha a maioria absoluta, como tudo indica que vai acontecer (e a agressividade absolutista pode contribuir para a dificultar ainda mais)? Como vai negociar? E o quê? A resposta mais razoável é que o Governo nos está a dizer que “seguirá para bingo”, para lembrar a expressão pitoresca de um presidente do CDS. O PS torna claro que se tiver maioria absoluta não faz acordo nenhum e se não tiver maioria absoluta não quer acordo nenhum.

Venho por isso lembrar um episódio curioso de há uns meses. Falava-se então de substituir o acordo escrito, que definiu a cooperação parlamentar entre Governo e Bloco e PCP, por um acordo de cavalheiros, nada no papel. Um prolixo ministro anónimo, que transmite os seus pensamentos estratégicos por via de um matutino da capital, veio inspirar uma manchete asseverando que o primeiro-ministro não quer acordo escrito, a gente há de entender-se assim de conversa. O Presidente deu a entender que aceitará um acordo não-escrito, porventura por notar que o PS não quer acordo algum e a caravana terá que seguir de algum modo. E Jerónimo de Sousa veio completar que prefere apertar a mão e cada um faz a sua vida como se fossem amigos para sempre. Sabendo-se agora que o PS mostra querer enterrar estes entendimentos, pode-se perguntar se a ideia do acordo não-escrito não foi o aperitivo para nos servirem o fim do contrato. A experiência ajuda a responder a essa inquietação.

O QUE REVELA O PAPEL

Olhando para trás, resultaram três situações distintas a partir dos acordos escritos para a legislatura que agora termina, com o Bloco e com o PCP (os textos eram iguais, só um anexo era diferente).

Havia o que estava explícito que não era incluído no acordo: finanças e União Europeia. Nesses casos, a divergência era contida, cada partido atuava em função da sua posição, sem compromisso. Foi pior do que se podia antecipar na gestão da banca, dado o volume de recursos públicos usados para salvar vários bancos, e melhor do que se podia esperar quanto à União Europeia, pois esta recuou na ameaça de sanções.

Havia depois o que estava escrito no acordo: salários, pensões, emprego, fim de privatizações em curso, combate à exclusão. Aí houve pelo menos um conflito difícil, quando o Governo quis violar uma das normas escritas (a não redução da TSU patronal) no acordo de concertação social sobre o salário mínimo, mas foi derrotado e não houve outra consequência dessa quebra de confiança. No resto, o programa foi cumprido e o facto de estar escrito foi fundamental para organizar as negociações em cada orçamento, em que se foi além dos acordos em vários dossiês.

E O QUE FICOU NA CONVERSA

E havia finalmente o que não era concretizado e ficou como intenção, mas sem metas, sem prazos, sem financiamento e sem pessoas: reforçar os serviços públicos, promover o combate às desigualdades. Foi um fiasco e bem se pode dizer que era para aí que se caminhava. A expressão disso é o que se passa no Serviço Nacional de Saúde, o principal erro deste Governo. E há aqui uma lição: se não se trata em detalhe das soluções para os problemas difíceis, eles não se resolvem sozinhos. Se não há ordem, há desordem. Onde não houve acordo detalhado instalou-se o desastre.

Fica assim claro que quem, do Governo, propõe um acordo de conversa, não pretende acordo algum. Coisa tão bizarra não funcionou e nunca poderia funcionar. A evidência é categórica: nos quatro anos que agora terminam, foi difícil o que estava escrito mas impossível o que não estava no papel. Sugerir que, em conjuntura mais difícil, com um PS guinado à direita, se conseguirá a magia de resolver o que falhou, com uma afável conversa de cavalheiros ou um chazinho, não é ingenuidade mas calculismo. Se para alguma coisa serve a discussão das leis da saúde, é para mostrar que o trabalho de casa tem que ser feito, exigindo uma programação detalhada dos investimentos, da contratação, da qualificação, do funcionamento, das construções, dos fornecimentos e da direção do SNS.

Eu, por mim, quero saber nas eleições o que propõem os partidos. E, a conversarem, quero ver acordos no papel, para não ser ludibriado por palavras em que não acredito e em que os putativos proponentes acreditam ainda menos. Pois o embuste está aqui: há quem no PS pense que governará com maioria absoluta mesmo falhando-a.


A empresarialização da saúde segundo quem sabe

Em setembro do ano passado, o PSD apresentou o seu programa para a saúde. Era assim um tipo de programa, porque o texto não foi entregue na conferência de imprensa que o deveria ter divulgado, dado que provocara na véspera alguma celeuma interna. David Justino, vice-presidente do partido, explicou que estava tudo bem e deu a palavra ao autor da proposta, Luís Filipe Pereira, um ex-ministro da saúde. É um homem que sabe. Antes do Governo, Pereira fez a sua carreira profissional no grupo Mello, que geriu a primeira PPP na saúde, desde 1995, o hospital Amadora-Sintra. O contrato foi terminado em 2009, o que meteu processo judicial pelo meio, 26 responsáveis da ARS foram acusados de negligência na monitorização do hospital. O grupo Mello ficou depois com Loures, atribuído por Pereira, mas esse concurso foi anulado por irregularidades, quando outro Governo olhou para o caso. Pereira, que presidira a este grupo de saúde privada, foi nomeado coordenador do PSD para o assunto. A sua ideia era forte: “Trata-se de generalizar as PPP”. Para que não haja dúvidas: “Queremos que progressivamente mais hospitais sejam contratualizados com gestão privada”. Ele sabe do assunto e sabe o que quer. Não sei se Pereira estará na delegação do PSD que negoceia a Lei de Bases com o PS. Mas devia estar.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O velho PS regressou ao tempo velho

Havia um PS perdido de amores por mandar em tudo. Mandou na PR, na AR, no governo, nos principais municípios; era um mandarim. Foi o que se viu.

O rasto desse tempo não deixa saudades. Figuras proeminentes desse tempo aguardam julgamentos. Quem em tudo manda (o verbo é de Carlos César) ilude-se com o poder e, por isso, Portugal é um país cheio de casos de corrupção que por sinal atingem sobretudo o PS e o PSD, os dois partidos que mais gostam de mandar e distribuir pelos seus apaniguados os proveitos da sua “mandação”.

A vocação de um partido político é ser poder, mas o exercício desse poder, se for livre e destemperado, é a volta ao tempo velho que Costa tanto criticou antes de ser Primeiro-Ministro, tendo até anunciado um tempo novo.

Aliás por amor à verdade, só foi Primeiro-Ministro porque teve a coragem política de acabar com o arco da governança e fazer um acordo com BE e PCP. O PS nem sequer foi o partido mais votado. Os resultados desse acordo estão à vista, tendo sido invertido o ciclo de empobrecimento levado a cabo pelo PSD e CDS.

Costa afirmou múltiplas vezes que no que funciona bem não se mexe, e mesmo que tivesse maioria absoluta, voltaria a governar com a equipa ganhadora.

Desde o congresso do PS que apareceram à luz do dia inúmeras “preocupações” quanto a um novo acordo com as esquerdas devido à moeda única, à U.E., à NATO e ao posicionamento histórico e original do PS; como se o PS, fundado em abril de 1973, não tivesse entrado para um governo em maio de 1974 com o PCP, o MDP, o PSD, com o país na NATO e em plena guerra fria.

Nas jornadas parlamentares do PS o partido parece ter deixado cair o tempo novo para se lançar na voracidade do tempo velho – abocanhar todo o poder e enxamear de familiares, amigos e camaradas de confiança em bons lugares públicos, em suma, regredir aos anos negros do tempo velho.

Seria uma desgraça para o país e não apenas em Barcelos, Santo Tirso e Castelo Branco, no IPO no Porto, um fartote para a clientela.

O PS falou claro nas Jornadas Parlamentares. As coisas correram bem. Mas tendo corrido bem, então mudar porquê? Alguém acredita que o BE quer mandar na país? Mesmo que quisesse… O problema é outro e não é revelado. É o negocismo, os compromissos neoliberais com Bruxelas, a gula, o clientelismo, a atração ”fatal” por uma maioria muito grande que dê para mandar. É o regresso ao tempo velho, quando o tempo novo bem precisava de continuar para melhorar o SNS, a Escola e a Justiça e as condições de vida de tantos milhões de portugueses.

Quando Costa, entrando no tempo velho, afirma que a culpa da demora da obtenção da renovação do cartão de cidadão é dos portugueses que vão para as filas antes de abrirem as portas dos serviços, está perdido no nevoeiro desse tempo. Terão as portas do tempo novo sido emperradas definitivamente?

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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/06/28/o-velho-ps-regressou-ao-tempo-velho/

O estranho caso do Dr. Jekyll e de Mr. Hyde

(Francisco Louçã, 27/06/2019)

 

Isto não está para gente de emoção fácil, é um vendaval de ameaças musculadas e de declarações florentinas. Ouvem-se promessas de aumento para funcionários públicos, por entre rios de leite e mel, veem-se votações unanimistas para se seguirem depois rasteiras baixas, nota-se a evocação do critério celestial do amor de empresários para apontar os bons políticos, percebe-se o movimento de alinhamentos nervosos. São eleições, vossa senhoria.

Mas, mesmo assim não é estranho que os mesmos digam uma coisa e o seu contrário? Apetece pedir-lhes que se organizem por favor, ofereçam-nos ou a cenoura ou o chicote, mas um e outro em simultâneo fica confuso. Não nos castiguem com tudo ao mesmo tempo e no mesmo lugar e pelas mesmas vozes. Pois foi assim nas jornadas parlamentares do PS, concluídas esta segunda-feira.

O primeiro dia foi o festival Carlos César. Marcou o seu terreno, fez o balanço, traçou a linha, apimentou as frases. Atirou aos alvos de manhã, repetiu de noite. Voltou ao tema no segundo dia. Para o líder parlamentar e presidente do partido, não há direita, o que é que isso interessa, mas com a esquerda tem um sério ajuste de contas a fazer. Ele tinha de avisar os portugueses de que o perigo espreita e de que os piores são os aliados do Governo: são aventureiros, levam o país para a penúria, vamos ficar com uma mão à frente e outra atrás, a bancarrota está aí. Pareceria piada, se estas frases não tivessem sido todas utilizadas. César não quer que ninguém se distraia nem se engane, é mesmo de bancarrota que está a falar se algumas das taxas moderadoras forem extintas (extinção que o PS aprovou com gosto). Pátria ou morte. Ou, vá lá, se não for nem pátria nem morte que venha pelo menos uma “maioria expressiva” para o PS, nós é que mandamos no país e no Parlamento.

Depois chega António Costa. Onde César dissera penúria, ele diz sucesso. Onde César dissera aventureiros, ele garante que todos cumpriram a sua parte. Onde César invoca a bancarrota, ele garante contas deslumbrantes. Onde César conclama contra as forças de bloqueio, ele diz que valeu a pena a aliança com essas forças.

Onde César diz que se vai libertar, Costa diz que está tudo bem. Onde o primeiro pede um voto esmagador de confiança no partido para sacudir aqueles que não são amados pelos empresários, o segundo diz continuidade. E, no fim, abraçam-se.

Dr. Jekyll e Mr. Hyde tinham pelo menos trajes, trejeitos e tempos diferentes. E de certeza que não se felicitavam mutuamente depois de se contradizerem tão exuberantemente. É que eram ambos a mesma pessoa.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O PS quer mãos livres... quer voltar a tê-las

«O PS termina a legislatura a reclamar uma maioria absoluta e os louros de quatro anos de políticas sociais e económicas que não teriam acontecido se estivesse sozinho. 
As últimas jornadas parlamentares do PS nesta legislatura foram uma espécie de rampa de lançamento para a campanha às legislativas de 6 de Outubro. Depois de Carlos César, líder da bancada do PS, ter reclamado os louros de quatro anos de uma solução política que se traduziu em avanços sociais e económicos, foi a vez de o primeiro-ministro, António Costa, encerrar as jornadas parlamentares, em Viseu, com um discurso de vanglória das conquistas alcançadas, mesmo que grande parte das propostas nesse sentido não tenha partido da bancada parlamentar do PS. Exemplos disso são a devolução de rendimentos, designadamente de salários e de pensões, e a redução das desigualdades, com António Costa a sublinhar as medidas dos manuais escolares gratuitos e dos novos passes sociais – todas com a chancela do PCP –, salientando o facto de «180 mil portugueses» terem saído da pobreza nos últimos quatro anos. Na sequência de outros remoques, Carlos César, por sua vez, defendeu que o PS precisa de uma «maioria expressiva» nas eleições de Outubro para «evitar bloqueios» e libertar-se de «inercias», reivindicando exclusivamente para o PS a responsabilidade pelos resultados na economia e pela melhoria da credibilidade internacional do País, como se as medidas se desligassem umas das outras. As resistências que César teme estão alicerçadas no caminho que o PS pretende trilhar e que, tal como se percebeu nos últimos anos, pode distanciar-se da ideia de progresso social. Basta ver os recentes recuos em relação à Lei de Bases da Saúde e ao fim das taxas moderadoras, ou as reservas em relação ao aumento do salário mínimo nacional, tendo rejeitado a subida para 650 euros em Janeiro. Apesar disso, aproveita o capital alcançado nos últimos quatro anos para iludir os portugueses e embandeirar em arco a obediência à União Europeia. «Se é verdade que tivemos a ajuda da maioria parlamentar do PEV, do BE e do PCP para cimentar a recuperação social, tivemos por outro lado a difícil e bem sucedida missão de recuperar a confiança, de recuperar a economia, de equilibrar as finanças públicas, não permitindo aventuras orçamentais que nos levariam ao colapso e à desconfiança internacional», afirmou César, naquilo que é uma expressão dos compromissos do PS, privilegiando sempre Bruxelas em detrimento dos direitos dos trabalhadores e do povo, nem que para isso tenha de recorrer ao apoio de PSD e CDS-PP. »
Texto do Editorial

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Falando de Primárias e de Obnóxios

Trump chegou à Casa Branca depois de primárias no Partido Republicano. Boris Johnson prepara-se para ocupar Downing Street com as primárias no seu Partido Conservador. François Hollande destruiu o Partido Socialista francês depois de por ele ser indigitado candidato ao Eliseu nas primárias de 2011. Idêntico destino teve o Partido Democrático em Itália, pálido sucedâneo do outrora pujante Partido Comunista Italiano, quando adotou as primárias como modo de expressão dos seus líderes.

 

Poderia elencar aqui muitos mais exemplos de como a escolha de líderes partidários por meio da falsa democracia interna traduzida nas primárias é meio caminho andado para o desastre. Até Rui Rio nos pode aqui servir de exemplo. Razão para que tão estapafúrdia ideia não faça o mínimo sentido num Partido com Visão e Estratégia para se ocupar da governação de um país. E, no entanto, um pequeno grupo de militantes do PS, liderado por essa obnóxia figura que dá pelo nome de Daniel Adrião, quer que o Partido decida por esse processo a escolha dos seus deputados.

 

Compreende-se o afã de tal gente. Medíocres no valor e incapazes de serventia nas carreiras profissionais para que deveriam ter-se esforçado, contam com a força da sua organização enquanto grupo para impor-se na conquista de cargos e lugares para os quais nunca têm revelado a mínima capacidade. Os “jobs for the boys”têm neles a mais eloquente demonstração de quem são e como atuam. E como outros argumentos não possuem apostam na falácia de “cumprirem a vontade dos militantes” quando, na prática, dão mostras de os quererem a léguas das suas decisões. Um exemplo: a concelhia do Seixal, que é uma das poucas arregimentadas em torno desse grupo, afastou os militantes mais antigos e conceituados para impor os seus sicários, quando estava em causa a decisão sobre a composição das mesas de voto nas recentes eleições europeias.

 

Adrião ilude-se com a possibilidade de enganar uns quantos e cumprir a sua desmedida ambição. Julga-se bom falante, quando, na realidade, o seu discurso monocórdico é o bastante para adormecer um pavilhão, que tenha a desdita de o ouvir, quando a mesa de um Congresso lhe dá a palavra por breves minutos. E porque veem os desejos frustrados os seguidores até inventam uma mentira descarada: a de que António Costa exigira primárias a António José Seguro para o substituir à frente do Partido Socialista. Esta é a gota de água que justifica vir aqui falar da vida interna do Partido de que sou militante, quando evito fazê-lo nas muitas vezes em que para tal me sentiria tentado. Mas, por uma vez, recorde-se que António Costa queria um Congresso formal e foi Seguro quem, inopinadamente, decidiu o lançamento de primárias julgando ser-lhe assim mais fácil derrotar o opositor.

 

Enganou-se para bem dos socialistas e, sobretudo, da maioria dos portugueses, que vêm usufruindo dos benefícios da governação competente destes últimos três anos e meio. Mas pelo facto de a exceção da regra se ter verificado nesse feliz exemplo, não significa que, no geral, as primárias sejam aquele tipo de bolos com que se enganam os tolos...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/06/falando-de-primarias-e-de-obnoxios.html

O que a crise confirmou sobre a personalidade dos líderes partidários (I) - O admirado António Costa

Introdução

 

Quem me costuma ler não tem dúvidas quanto à enorme admiração que tenho por António Costa, o profundo respeito que me merece Jerónimo de Sousa, a volúvel condescendência com que olho para Catarina Martins, a veemente antipatia suscitada por Rui Rio e o atávico asco provocado por Assunção Cristas. Quanto a Marcelo assumo a desconfiança de quem se sente numa espécie de fábula do escorpião ajudado a atravessar de uma margem para outra, e sempre expectante quanto ao momento em que dele virá a picada fatal.

 

Estas opiniões situam-se no terreno das emoções, mas vou doseando-as, na medida do possível, com o exercício da Razão, que trave os riscos de tomar a realidade, não pelo que é, mas pelo que deseje ver concretizado.

 

Todas estas conceções foram, uma vez mais, confirmadas durante a recente crise, que ainda pressupõe a possibilidade remota do governo demitir-se.

 

1 - O admirado António Costa

 

António Costa confirmou o sentido de responsabilidade com que assume o cargo de primeiro-ministro, reiterando tudo quanto lhe conhecêramos à frente da autarquia da capital. Sem nunca perder de vista o objetivo fundamental da sua missão - aliar o desenvolvimento do país com a redução progressiva das injustas desigualdades - abanou os portugueses com uma evidência, que só não vê quem não quer: será possível prosseguir no rumo de sucessivos êxitos socioeconómicos empreendidos nos últimos três anos e meio com o apoio da maioria parlamentar, mas sempre evitando dar passos mais ambiciosos do que as pernas permitem.

 

Embora as direitas usem o argumento de estar vinculado à governação de José Sócrates - próprio de quem outro não têm! -, distingue-os um óbvio traço de carácter. Se ambos estivessem numa partida depoker, o antigo primeiro-ministro seria o jogador ousado, sempre ao ataque, na expetativa de vir a ter na mão umroyal flush, com que pudesse concretizar as expetativas criadas em quem entusiasticamente o apoiou. A resultar, essa audácia fá-lo-ia equivaler-se ao matador de touros a dar voltas infindas à praça sob uma chuva deconfettis,serpentinas, chapéus esoutiens das aficionadas. Confrontando-se, porém, com mãos de cartas desfavoráveis - como as provocadas pela crise dossubprimes e seus efeitos - o resultado seria funesto, secundarizando tudo quanto de positivo acumulara nos quatro primeiros anos da governação.

 

António Costa, ao invés, tem os pés bem assentes no chão. Sabe o quão adverso é o ambiente à sua volta. A imprensa hostil, o ódio dos que se sentiam donos disto tudo, e deixaram de o ser tanto quanto almejariam, as instituições europeias apostadas em prosseguir soluções, que sabe erradas, e até mesmo um racismo larvar de quem se incomoda por ter no comando quem ostenta um tom de pele mais escuro do que os seus preconceitos admitem.

 

É provável que António Costa se considere um social-democrata, condição ideológica distinta da minha, que continuo a assumir-me plenamente socialista, à luz da análise marxista sobre quais as classes sociais hoje em contraditórios despiques entre si. Mas, nestas circunstâncias, os seus objetivos e as estratégias para os alcançar são, de longe, as que melhor a elas se adequam. Daí que os tempos confirmem a admiração que me levam a expressar-lhe o meu incondicional apoio.

 

O que não sucede obviamente com os líderes, que aqui abordarei nos textos seguintes.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/05/o-que-crise-confirmou-sobre.html

"Crise"

Eis uma palavra usada recentemente amiúde. Talvez porque tem cinco letras, é dramática, mas noutros casos por má-fé e branqueamento de responsabilidades políticas.

 

Aquilo que aconteceu nos últimos dias não foi uma CRISE, mas um recentramento à bruta da posição do PS, caso os cidadãos não o tenham visto antes. E foi - arrisco - motivado por um finca-pé do ministro das Finanças que, até por causa do seu capital político europeu, dá mostras de algum nervosismo.

 

Claro que António Costa não é insensível à necessidade de ganhar espaço à direita. E Centeno não está sozinho a forçar o passo do PS.

 

Por alguma razão, quem apareceu a defender a CRISE, além do primeiro-ministro (que poupou a esquerda), foi o ministro dos Negócios Estrangeiros e o líder da bancada parlamentar (que atacou a esquerda e pôs mesmo em causa futuros acordos à esquerda).

 

E não é por acaso que, durante a crise o mesmo Carlos César dá uma entrevista em que diz que "o PS deve fazer um grande esforço para prosseguir a experiência que teve ao longo destes quatro anos", embora semanas antes tivesse dado a cara pelo recuo na Lei de Bases da Saúde, torpedeando o acordo político na geringonça, ao fazer passar os seus (?) pontos de vista junto de António Costa (nomeadamente sobre a questão das PPP).

 

Claro que a comunicação social leu a questão e começou a repetir que a CRISE era na geringonça.

 

Resta saber se foi do agrado da ala direita do PS a recuperação da calma política, já que, pelo caminho, parece ter se esvaziado a CRISE na geringonça. Dias depois de Carlos César ter afirmado  que lhe parecia "difícil um Governo integrado pelo BE e pelo PCP", o ministro dos assuntos parlamentares defende que a negociação na Saúde continua depois das eleições europeias, e que "existem condições para continuação" da geringonça e que "uma coisa que é certa: auto-limitar-nos não faz muito sentido".

 

Mas a gravidade deste tipo de golpes e CRISES é a de recuperar e promover no discurso político uma visão económica à direita, que nem Vítor Gaspar desdenharia. Mesmo sem ser comparável e mesmo sem intenção, a CRISE branqueou o que de mau foi gerado de 2010 a 2015 e permitiu que os mesmos actores do passado voltassem - impantes - a pregar as mesmas loas daquele tempo, sem pedir desculpas pelos efeitos então gerados: uma taxa efectiva de desemprego de 25%, a emigração de profissionais, o empobrecimento forçado, uma desarticulação ainda sentida dos serviços do Estado, tudo em proveito dos compradores de bens públicos vendidos ao desbarato.

 

Veja-se sobre a CRISE política, a crónica de 2ª feira passada na rádio pública de Helena Garrido (HG), membro da Direcção de Informação da televisão pública.

 

No trecho que se segue, vão ver a jornalista a usar a palavra CRISE para misturar alterações conjunturais da economia com os efeitos desastrosos da política de austeridade aplicada desde 2010, cuja aplicação HG defendeu veementemente, tendo inclusivamente pugnado por cortes dos salários nominais. HG nada quis aprender com essa CRISE - porque essa é a sua ideologia.

 

À pala da CRISE e tal como em 2010/2011, volta a recolocar o Estado no centro dos problemas nacionais, a pugnar para que seja objecto de reformas estruturais (agora chama-lhe gerais), a querer rever o funcionamento do Estado; a tratá-lo "tecnicamente" de DESPESA pública - leia-se CUSTO - e não como o imprescindível cumprimento das funções constitucionais do Estado; a qualificar esse funcionamento de DESPESA RÍGIDA, pressupondo-se que a única solução para a "amolecer" será rever as suas estruturas (as funções do Estado?), de tal ordem que nunca mais se torne um problema... Como? Não disse. Mas não há muitos soluções para isso: ou se reduz pessoal ou se reduz  vencimentos! Ora leia-se:
"Por detrás das jogadas tácticas há problemas concretos que precisam de ser resolvidos. E um dos problemas GERAIS que precisam de ser resolvidos - e que tenho dúvidas que tenha sido resolvido - é a segurança financeira, das pessoas - que nós genericamente temos tratado aqui como o PROBLEMA DAS CONTAS PÚBLICAS - se está resolvido, se não está resolvido - é o problema da segurança financeira dos portugueses em geral para que não se possa voltar a ter a CRISE que começou em 2011 (de forma mais grave, começou mais cedo) e a segurança financeira em termos particulares dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS e, dentre eles, os professores. Porque as pessoas que trabalhavam no sector privado muitas delas foram despedidas, algumas até tiveram cortes salariais; no sector público, as medidas mais violentas... não perderam o emprego, mas foram alvo de cortes salariais e de congelamento das carreiras. Todos temos muito presente aquilo que sofremos na CRISE e toda a gente de alguma forma foi tocada por ela. 
Relembre-se que HG defendeu sempre os benefícios de uma curta recessão...
"Neste caso concreto dos professores, quem acompanha as contas há algum tempo, sabe que é insustentável... de que, se existir outra CRISE, pode ser necessário congelar outra vez o pagamento das carreiras. E por que é que se diz isto? Neste caso até existe uma prova que é: o primeiro congelamento ainda não estávamos em emergência financeira - (...) ocorreu com José Sócrates - o que revela que não é fácil."
Na verdade, tratou-se de imposições europeias e era ministro das Finanças - e da Função Pública - Fernando Teixeira dos Santos, que até se antecipava às exigências comunitárias...
"NÓS temos de nos... de ter consciência que, quando há uma CRISE, as receitas fiscais desaparecem e as conquistas, estas conquistas que parecem espectaculares de controlo e redução do défice - digo isto porque já ouvi muito governos dizer que o défice está controlado (...) - e a DESPESA fica lá. A DESPESA é bastante rígida, com custos políticos muito elevados para ser cortada... 
Como se o único impedimento fosse o de ter custos políticos. É que, do ponto de vista de combate à crise, é errado cortá-la. Foi o que se viu - desastrosamente - em 2011/2012.
"...e até jurídicos - nós vimos que... quando foi preciso ir mais longe, era preciso cortar despesa pública, o Tribunal Constitucional inviabilizou alguns desses cortes porque no quadro da Constituição considerou que não eram... não eram... não eram constitucionais. E... tudo isto gera muitos problemas. Dito isto, o que NÓS efectivamente devíamos ter feito? (...) Devíamos ter feito até no início desta legislatura, na continuidade das políticas de reformas...
Quais? As de repor rendimentos cortados?
"... devíamos ter iniciado um processo de REFORMAS das carreiras dos professores no sentido de garantir que não volte a acontecer um congelamento de carreiras e não andarmos com estas brincadeiras, das tácticas".
O "interessante" desta CRISE é que este recentramento começa a tocar igualmente aqueles comentadores mais próximos do PS. No último programa "O outro lado", Pedro Adão e Silva surgiu igualmente com um discurso muito próximo da temática de HG, naquela ideia de que o Estado foi capturado por interesses corporativos,egoístas e que vão de dar cabo do país porque vão fazer a DESPESA rebentar. No caso de Adão e Silva, o seu problema - como ele defende - nem é financeiro. É mais de que repensar na estrutura geral,na... Reforma do Estado.Mas desta vez, a sério:  
"A CRISE tem a ver com isso. A CRISE tem a ver com nós estarmos a responder sistematicamente a reivindicações parcelares. O sindicato dos professores tem muita capacidade de fazer valer as suas posições..."(...) "O cenário alternativo era o princípio ter sido aprovado(...) abria uma CAIXA DE PANDORA de reivindicações". 
(7m44).
"Gostamos de ter uma conversa abstracta sobre a REFORMA DO ESTADO que depois resulta em documentos de Word em letra 18 que não dizem nada. A REFORMA DO ESTADO é por exemplo ter uma discussão sobre carreiras. Nós pensarmos que podemos estar, retrospectivamente a rever esta situação dos professores sem que isso tenha implicações... A minha grande divergência em relação ao PS e ao Governo é que acho que o problema não é o financeiro (...) Não tem nada a ver com penalização dos funcionários públicos, ou das funções do Estado. Tem a ver com abrir um precedente. Porque se aceitássemos este principio (...) temos de aceitar este princípio em relação a outras categorias.  (21m) 
Perdoem-me este coelho puxado pelas orelhas, mas lembra-me velhas ideias que ecoam no nosso eterno presente: Portugal é “um país pobre” e “tanto quanto enxerga no futuro não pode na metrópole aspirar a mais que à dignidade de uma vida modesta”. 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O PS não bate certo

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Toda a gente sabe que a crise financeira vivida pelo país foi provocada pela ganância e incompetência dos banqueiros portugueses. Foi a banca quem gerou a crise. Por causa dela os portugueses estão a pagar o descalabro do sistema financeiro. Quase vinte mil milhões de euros.

Não foram os professores, nem os magistrados, nem os funcionários judiciais, nem a polícia quem deu causa à crise. Estes trabalhadores e todos os outros foram vítimas e estão a pagar o mal do setor bancário.

Os professores têm direito à contagem de todo o tempo de trabalho, como todos os que trabalham e descontam. São credores do Estado e não devedores. Centeno assume no seu ar tecnocrático que o Estado português tem de cumprir os seus compromissos, mas pelos vistos há compromissos que não são para cumprir…

O PS pode à vontade votar com a direita questões de grande relevância, mas caso a direita se posicione em consonância com partidos da esquerda grita Aqui d’ El-Rei. Só mesmo o sorridente Centeno era capaz de se manifestar preocupado pela esquerda deixar passar a direita para que o tempo de trabalho dos professores seja contado…

Cabe fazer esta pergunta ao PS, apesar do barulho: após as próximas eleições com quem vai governar não tendo maioria absoluta, como tudo indica que acontecerá? Aliás quantas vezes o PS nesta legislatura teve os votos da direita?

O que o PS está a fazer é uma manobra, por um lado, de intoxicação adiantando números relativos a despesa que mais ninguém confirma e, por outro lado, de pura chantagem dirigindo-se ao eleitorado vitimizando-se dando a entender que não o deixam “salvar o país” e a credibilidade internacional. É demasiado.

Diabolizando os professores, a Assembleia da República e os seus parceiros da geringonça, o PS decidiu entrar em roda livre para buscar ganhos que lhe escaparam nos últimos meses devido a má gestão política.

Pior: desculpabiliza os verdadeiros culpados pela situação calamitosa do país e faz crer que foi encostado à parede pela Assembleia da República, a qual é soberana e diante da qual o governo responde.

Agita a instabilidade congeminando a ideia de que se demitir a escassos meses das eleições e ficando em gestão se apresentará vítima de todos os partidos. Para tanto Costa ataca a direita e Centeno a esquerda. Porém o governo só não governa porque não quer.

Com esta crise aberta pelo próprio PS quem será beneficiado ou penalizado? A manobra é perigosa. Servir-se da instabilidade para se dar ares de rigoroso pode ser um passo em falso. Não bate certo.

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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/05/05/o-ps-nao-bate-certo/

Menos jogos e mais responsabilidade

(José Soeiro, in Expresso Diário, 03/05/2019)

José Soeiro

(A Estátua não está nada preocupada com a badalada “crise política”. António Costa resolveu fazer-nos crer que o diabo, afinal, virá mesmo aí, caso os professores vejam as carreiras descongeladas, tal como vaticinava Passos Coelho  quando nasceu a Geringonça. Ora, como nunca acreditei nas profecias de Passos, também não vejo motivos para acreditar nas profecias de Costa.

Grande parte das razões para a minha descrença estão muito bem explanadas neste texto. Costa resolveu dramatizar e apelar ao lado emocional do eleitorado, para ganhar pelo susto e pelo medo os combates eleitorais que avizinham com maioria absoluta.

Como no poker, dir-se-ia que jogou a cave. Ou ganha tudo ou perde tudo. Porque se não ganhar com maioria absoluta, dificilmente poderá reeditar os acordos à esquerda e a direita também não está em condições de lhe  dar a mão.

 Estátua de Sal, 03/05/2019)


 

A reação do Governo em torno das carreiras dos professores é uma encenação irresponsável, sem fundamentos palpáveis, a não ser porventura um imediatista cálculo eleitoral. Primeiro, porque não há impacto orçamental nesta legislatura resultante da medida ontem aprovada. Ou seja, o que foi aprovado não compromete este Governo, mas os próximos. Segundo, porque não se sabe qual o impacto orçamental da medida no curto prazo, já que foi aprovado um princípio que já constava de orçamentos anteriores (o reconhecimento do tempo de carreira), cujo prazo de concretização continua dependente das negociações futuras com os sindicatos. Terceiro, porque no único Governo em que o PS dispõe atualmente de maioria absoluta (o Governo Regional dos Açores), o próprio PS escolheu aprovar a recuperação integral do tempo de serviço dos e das docentes (contra a qual Carlos César agora brada!), o que aliás criou uma discriminação entre professores que deu mais um argumento para as exigências dos docentes.

Estamos portanto no domínio de um mero jogo político por parte do Governo, com declarações inflamadas que visam dramatizar artificialmente uma decisão normal do Parlamento que, além do mais, não é nova.

Neste filme, Bloco e o PCP votaram agora em coerência com o que votaram no passado. Já PS, PSD e CDS saem bastante mal na fotografia.O PSD sai mal porque se sabe que esta suposta viragem à esquerda e o súbito amor pelo sindicalismo docente é um oportunismo de circunstância. Francamente: alguém acredita?

Se o PSD governasse, não teria havido qualquer descongelamento para os trabalhadores dos serviços públicos, nem recuperação de salários e de pensões para os trabalhadores do privado. Também por isso, o PSD esteve disponível para reafirmar um princípio geral, mas não quer comprometer-se com prazos concretos. É jogo.

O CDS fez uma figura um pouco mais ridícula quando, logo após ter aprovado o que aprovou, veio dizer, aflito, que afinal a norma aprovada não era para levar a sério, porque (e cito o comunicado do CDS) “Não é verdade que o CDS tenha hoje aprovado o pagamento do tempo integral dos professores. Essa proposta foi chumbada com o nosso voto. Aprovou-se apenas o princípio de que os professores terão direito à contagem integral do tempo congelado mediante negociação com o Governo”. Ou seja, os incautos que se desenganem: a posição do CDS é uma confusão para enganar os professores.

O PS ensaia três argumentos que, um a um, caem por terra por si próprios.

Primeiro argumento: isto é uma novidade surpreendente que viola o que estava nos Orçamentos. Mas como assim, novidade? Desde janeiro de 2018 o Governo ficou obrigado, por decisão do Parlamento (e sem o voto contra do PS, que se absteve nesta norma), a “em diálogo com os sindicatos, garantir que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.

Segundo argumento: o PS não consegue governar com esta despesa extra. Qual despesa extra? Se a recuperação integral é para fazer a partir do próximo Orçamento (2020), já não diz respeito a este Governo. O que diz respeito a este Governo é o que este Governo já tinha assumido: os 2 anos 9 meses e 18 dias. Se o restante tempo (6 anos e meio) depende de negociação, pode ser faseado e até convertido noutros modos de reconhecer e compensar os anos de serviço, como a antecipação da reforma (que teria a vantagem de contribuir para criar emprego e renovar o pessoal nas escolas), assim haja vontade, abertura, capacidade e bom senso negocial. Em todo o caso, é tarefa para o próximo Governo, não para este. Na realidade, as únicas surpresas orçamentais desta legislatura foram as que vieram da banca, a última das quais representou uma garantia de mais 450 milhões de euros para o Novo Banco (e aí, Centeno não encontrou nenhum problema em acomodar a despesa…).

Terceiro argumento, mais político, estilo Santos Silva: houve uma “coligação negativa”, valha-nos Cristo! Este argumento é risível dado o contexto em que é utilizado. Nas costas dos seus parceiros de Orçamento (Bloco, PCP e Verdes), o Governo negociou um acordo com os patrões para impedir a valorização dos salários no setor privado, mantendo a caducidade dos contratos coletivos, impedindo a reposição dos 3 dias de férias cortados pela Direita ou do valor das compensações por despedimento. Tudo tranquilo para o PS. Nas costas dos seus parceiros de Orçamento (Bloco, PCP e Verdes) e até, aparentemente, da Ministra da Saúde, o PS negociou com a Direita e com o Presidente a manutenção das parcerias público-privado no Serviço Nacional de Saúde. Tudo tranquilo para o Governo. Contra a opinião dos seus parceiros, o PS juntou-se ao PSD para manter a capitalização do sistema financeiro sem assegurar o seu controlo público ou para impedir a renacionalização dos CTT (reivindicada não apenas por Bloco e PCP, mas por muitos autarcas socialistas), mesmo com o enorme impacto social e orçamental dessas decisões irresponsáveis. Tudo tranquilo, venha a coligação negativa com PSD e CDS. Aparentemente, o único momento de crise para o PS é quando Bloco e PCP são coerentes com o que sempre defenderam – e, circunstancialmente, se forma uma maioria em torno dessas posições, como aconteceu (e ainda bem) quando foi rejeitado o acordo do Governo para baixar a TSU dos patrões ou, agora, a proposta do Governo que não reconhecia o tempo de serviço de todas as carreiras.

Muita fita, muito cálculo comunicacional e eleitoral, muita inflamação postiça e pouca cabeça fria e respeito pelo parlamento. Assim está a agir o Governo e faz mal. Se empenhasse a sua energia em encontrar soluções, em vez de fabricar crises, daria um contributo muito mais responsável ao país, à estabilidade da vida de quem trabalha e à confiança que as pessoas querem depositar em quem tem responsabilidades de tão elevado nível.

Pela nossa parte, estamos cá. No mesmo lugar de sempre. Com a mesma confiabilidade, a mesma coerência e a mesma abertura de sempre para encontrar soluções. Sem desesperar. Com o mesmo bom senso.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

A coragem do governo e o não me comprometam de todos os mais

Duas reações eloquentes ao corajoso gesto de António Costa perante a reedição da mesma coligação de partidos, que levou Passos Coelho direitinho ao governo há oito anos: numa delas um conhecido ex-dirigente do PSD confessou ter recebido uma mensagem do filho a perguntar-lhe como se tornara possível essa opção dos dois partidos das direitas em darem ao PS a maioria absoluta nas próximas eleições. Noutra reação um prestigiado simpatizante do Bloco condenava o aventureirismo do partido e confessava a surpresa de se ver disposto a votar no PS pela primeira vez na sua já longa vida.

 

A tarde e a noite foram, igualmente, palco de opiniões indignadas de gente, que tanto tem pugnado pela derrota dos socialistas e vê o seu esforço deitado abaixo pelo comportamento dos partidos, que julgariam capazes de lhes traduzirem os sonhos por realidades. José Gomes Ferreira, Marques Mendes, Ricardo Costa, entre outros, viam-se obrigados a reconhecer que a razão assistia totalmente ao primeiro-ministro, deixando Louçã algo atarantado com uma situação, que não conseguira prever e para a qual provavelmente contribuiu ativamente.

 

Mas o melhor estava reservado para as reações dos partidos comprometidos em tão espúria coligação negativa: João Oliveira veio-nos demonstrar quantas saudades teremos de Jerónimo de Sousa, quando ele se reformar; Catarina Martins debitou a sua versão da estória no tom quase lacrimejante de quem se sentia arrependida; Cristas surgiu a querer fazer-se de forte, mas a expressão facial não enganava, decerto ciente de como, na mesma semana, depois do percalço interno com as passadeiras arco-íris, as decisões por si avalizadas lhe ricocheteavam violentamente na face com a força de uma bofetada bem dada. E a cereja em cima do bolo calhou a Rui Rio, que se pôs cobardemente a milhas na atitude típica dos que apostam no «não me comprometam»!

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/05/a-coragem-do-governo-e-o-nao-me.html

Crise política em déjà vu - sei o que fizeste numa primavera passada

Nas últimas duas semanas, o governo destapou perigosamente o seu flanco esquerdo. O recuo na Lei de Bases da Saúde mereceu a censura do eleitorado de esquerda - não apenas dos que fielmente votam Bloco e PCP, mas também de grande parte de uma massa numerosa que oscila volatilmente entre o voto no PS e no Bloco. Com Paulo Rangel a mostrar-se inesperadamente competente a conquistar o eleitorado ao centro - e com Pedro Marques a mostrar a ausência de magnetismo eleitoral que só o seu partido pareceu não prever – a situação eleitoral do PS estava a complicar-se. Vai daí, porque não desencantar uma crise política onde fosse buscar ao armário um argumento já ensaiado com sucesso em 2011? Na época, a propósito da rejeição do PEC IV por parte da esquerda, o PS apostou tudo na narrativa de que Bloco e PCP se tinham aliado à direita para retirar o Partido Socialista do poder e abrir o caminho à Troika. A estratégia funcionou: o eleitorado oscilante entre PS e Bloco deslocou-se em massa para o PS e o Bloco ficou reduzido a metade do seu peso eleitoral. Que não existisse nenhuma relação de causalidade entre as medidas de austeridade e a melhoria das condições de financiamento da economia portuguesa, como o futuro viria a demonstrar – basta lembrar que as taxas de juro soberanas só diminuíram em meados de 2012 com a intervenção do BCE – pouco importou. Pouco importou também a ideia de que se não fosse o PEC IV, seria o PEC V. Ou o PEC VI. O que a esquerda fez foi rejeitar, em consciência, uma estratégia errada para enfrentar o problema do financiamento da economia portuguesa. Mas, para a história, ficou a tese de que Bloco e PCP se uniram oportunisticamente à direita para derrubar o PS. E o Bloco pagou um caro preço eleitoral por isso. A estratégia da vitimização está aí de novo: o PS pretende, de um só gesto, arrumar a esquerda no canto da irresponsabilidade orçamental e a direita no canto do oportunismo. Ao ameaçar demitir-se caso a decisão de repor o tempo de carreira dos professores seja reposta, está a introduzir um tom de chantagem que não se compagina com o espírito de convergência que sustenta a atual maioria parlamentar. E é sempre bom lembrar que não tinha de ter sido assim: o dossier da reposição do tempo de carreira dos professores foi tratado com displicência pelo governo. Fixou um tempo de reposição e negou-se a negociar seriamente a partir daí. Negou qualquer solução de diluição da restituição do tempo de carreira de professores ao longo dos anos e fez mal: podia ter usado esse argumento para rever as carreiras num sentido que fosse orçamentalmente mais sustentável no futuro. Com esta manobra, o PS quer mostrar ser a única esquerda responsável e o único partido que, ao centro, se move pelo interesse nacional e não por ações oportunistas. Quer assim recompor um espaço eleitoral que sentia estar a perder. Tudo a que estamos a assistir é instrumental. O Partido Socialista procura reeditar na Primavera de 2019 a estratégia que lhe permitiu neutralizar a fuga de eleitorado à esquerda na Primavera de 2011. Como então, não tem razão. Mas BE e PCP movem-se em terreno armadilhado e a memória de 2011 deve inspirar prudência. Há encenações que já se provaram muito eficazes.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Acrobacias de pré-campanha

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/05/2019)

Daniel Oliveira

 

Sobre o festival de mentiras que o PS nos tem oferecido na busca desesperada de um PEC IV que lhe devolva a chantagem do voto útil, destruindo quatro anos de uma solução política para ganhos de curto prazo, escreverei este sábado na edição semanal do Expresso. A ideia de que o Governo se viu a braços com uma despesa de 800 milhões ou algo remotamente aproximado é de tal forma desonesta que morreu depressa. Sem prazos nem datas, a única alteração é aquela a que o Governo se mostrou repetidamente disponível para dar aos professores. As pequenas diferenças têm um efeito marginal bastante distante até dos 20 milhões referidos por Centeno. Não há qualquer razão orçamental para esta falsa crise.

Também deixarei para outro texto esta patética encenação para consumo eleitoral. No que toca à geringonça, fica só um facto: tal como o PS, o PCP e o Bloco não mudaram de posição em relação à carreira dos professores. Defenderam o que defenderam sempre e há limites para a arte do contorcionismo. Ouvir Carlos César a exigir que bloquistas e comunistas voltem a ser responsáveis é a exibição do cinismo de tudo isto. O Governo conhece há muito as posições do Bloco e do PCP sobre a reposição do tempo de carreira dos professores. Tanto que em dois orçamentos deixou uma nota em que dizia que só o tempo e o modo dessa reposição dependia da capacidade financeira. Na mudou nada.

As acrobacias de pré-campanha estão a ficar um pouco arriscadas. É que, ao contrário do que pensam, não há uma rede cá em baixo

Só dois partidos mudaram de posição. O PSD e o CDS. As razões do CDS foram exibidas imediatamente, com a exigência de que o Governo apresente uma moção de confiança. A direita deu esta cambalhota por razões estritamente eleitorais. Se ganhasse as eleições não cumpriria o que acabou de votar. A prova está na versão que fizeram aprovar: sem datas nem prazos.

A cambalhota dada pelo PSD e pelo CDS para terem um ganho eleitoral, votando o que não corresponde às suas convicções, só é comparável ao circo montado por Costa para simular uma crise política que não corresponde ao dramatismo orçamental que falsamente anuncia. Com um objetivo único, como já ficou claro nas declarações de Carlos César: pedir a maioria absoluta.

Nem o PSD e o CDS têm como explicar a sua cambalhota, nem o PS pode acusar BE e PCP de qualquer mudança de posição para forçar uma crise política sem correspondência, apesar das mentiras, com qualquer crise orçamental. As acrobacias de pré-campanha estão a ficar um pouco arriscadas. É que, ao contrário do que pensam, não há uma rede cá em baixo.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Quem esperava outra coisa de António Costa?

(Helena Pereira, in Público, 03/05/2019)

António Costa

Era a única decisão coerente, depois de tudo aquilo que o Governo tinha dito. Era a única decisão tacticamente acertada do ponto de vista eleitoral, depois do pacto de PSD e CDS com o PCP e BE. António Costa pode ter muitos defeitos, mas sabe jogar o jogo da política. Iria desperdiçar a oportunidade? Com certeza que não.

 

O guião da campanha do PS já ficou traçado na declaração desta tarde em S. Bento.

“Não foi o Governo que escolheu este calendário”, disse Costa – ou seja, foi o Presidente que vetou o Governo e a oposição que escolheu o momento para apresentar as apreciações parlamentares.

O BE e o PCP “foram coerentes com o que sempre defenderam desde 2017”, acrescentou – o mesmo não disse dos partidos de direita, CDS e PSD, principal alvo da fúria dos socialistas. 

“Não devemos estragar o que tanto trabalho nos deu”, referiu – uma forma de apelar aos portugueses que consideram injusto a contagem total do tempo de serviço dos professores.

Por fim, a aprovação da lei “é uma ruptura irreparável” com o “compromisso de recuperação da credibilidade do país” – Portugal é um bom exemplo na Europa e Costa não quer deixar de o ser, custe o que custar.

Quem esperava outra coisa de António Costa? Augusto Santos Silva, número 2 do Governo, começou o dia a insistir que o Governo não pode pôr em causa a responsabilidade orçamental nem os compromissos assumidos internacionalmente. Mário Centeno já o tinha deixado claro quando foi ao Parlamento no início da semana dizer que tinha havido uma traição por parte dos partidos que apoiam a “geringonça”. “Esta proposta [recuperação total tempo de serviço] não foi sufragada pelos portugueses. Nenhum partido a apresentou na última campanha eleitoral”, disse, sublinhando que esta questão só acabou por ser colocada em Novembro de 2017, quando estava a ser ultimado o Orçamento de Estado para o ano seguinte.

António Costa que quis, a partir de 2018, recentrar o PS mais ao centro, teve agora uma oportunidade de ouro: partir para uma campanha de legislativas antecipadas como o partido moderado e responsável. Vida dura agora para o PSD e CDS, que ainda desafiou ingenuamente Costa a apresentar uma moção de confiança.

À direita, é, pois, expectável agitação. Deve tardar pouco para que a oposição interna de Rui Rio, que tem estado adormecida desde a derrota das pretensões de Luís Montenegro, venha apontar o dedo ao “despesismo” do homem das contas certas. 

Lembro ainda que não é a primeira vez que um Governo de maioria relativa em funções enfrenta uma coligação negativa. Aconteceu a Sócrates com o PEC IV, em 2011, provocando eleições antecipadas. Tinha acontecido no final de 2009 e em 2010, culminando com a aprovação de uma lei das Finanças Regionais, que aumentou o cheque que Lisboa teria que passar à Madeira. O então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ameaçou nessa altura demitir-se. Tratava-se de cerca de 102 milhões, agora estarão em causa 800. Tratava-se de uma matéria da exclusiva competência do Parlamento, agora não. Imaginem o que estará Mário Centeno a pensar neste momento. Sim, o mesmo que ainda no mês passado garantia, em declarações ao Financial Times, que a trajectória escolhida pelo Governo socialista não representou uma alteração “drástica” face às políticas que estavam a ser implementadas pelo executivo de Pedro Passos Coelho. 

Não havia outra saída, pois não?

 


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Quando uma votação denuncia os desvios identitários dos cúmplices dos dois lados

É possível que, daqui a muitos anos, as direitas continuem a agitar o papão em que querem transformar José Sócrates ao exigir-se-lhes que digam algo de politicamente substantivo, e lhes mingue a capacidade para tal. Só partidos de direita sem coerência são capazes de, ao mesmo tempo quererem menos custos no aparelho do Estado, e, por mero oportunismo político, decidem colar-se ao Bloco, ao PCP e aos Verdes na aprovação do que bem sabem vir a constituir doravante um pesado encargo para o Estado.

 

Alguém acreditará que o PSD e o CDS pretendam ver beneficiados os professores em particular, e os funcionários públicos em geral, que tanto maltrataram quando constituíram um governo decidido a ir muito além do que atroikaexigia?

 

Noutra vertente será que, demonstrando nada terem aprendido com a História, essas classes profissionais, e os partidos das esquerdas, que dizem defender-lhes os interesses, estão dispostas a promover o regresso das direitas à governação? É que, se o Partido Socialista sempre se mostrou comprometido com uma conduta responsável, melhorando equitativamente a vida dos portugueses no seu todo, sem pôr em causa o equilíbrio das finanças públicas, vemos os outros partidos da (ainda) maioria parlamentar a negarem alguns dos seus valores identitários para se deixarem condicionar por interesses exclusivamente corporativos. Ou será que o Bloco e o PCP já não acreditam que o sol, quando nasce, não deve ser para todos, brilhando mais para uns do que para quantos ficam na sombra?

 

A demagogia com que as direitas agitam o papão Sócrates só tem equivalente na usada - e abusada! - pelas suas cúmplices das esquerdas, quando agitam o argumento do dinheiro canalizado para o reequilíbrio do sistema bancário. Será ele desnecessário nesta fase da nossa História em que as condições para derrubar de vez o sistema capitalista estão longe de se encontrarem reunidas? Ou consideram possível proclamar a breve trecho a vitória dos explorados e oprimidos? Se assim acham deveriam mostrar-nos onde eles se mostram dispostos a essa mudança de regime, já que as sondagens tendem a demonstrar, que os seus ataques aos socialistas em nada os vêm beneficiando, e só podem dar fôlego às tais direitas, que rapidamente se poriam a infernizar a vida aos que agora julgam tudo possível a ponto de arriscarem tudo perder.

 

Na idade madura, que é a minha, muito desejaria ainda voltar a assistir a uma Revolução, que me fizesse acreditar em amanhãs que cantassem a curto prazo. Mas,hélas!,isso ainda não é possível, sendo lamentável que hajam mários nogueiras ou joanas mortáguas a não quererem entender quão nocivos estão a ser para quem muitos direitos e melhores rendimentos têm ainda que conquistar, conquanto os alcancem sem porem em causa a sustentabilidade das contas do Estado. A tal História, que muitos porfiam em esquecer, é fértil em exemplos de quem se estendeu ao comprido, quando quis apressar demasiado o passo para chegar mais depressa à miragem, que julgam divisar lá ao longe...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/05/quando-uma-votacao-denuncia-os-desvios.html

“… há quem, em vez de nos agradecer…”

A frase proferida por António Costa, ontem, durante um jantar com militantes do Partido Socialista, em Coimbra, é reveladora do entendimento que o actual secretário-geral do PS faz da política.

Depois de elencar todas as reposições de salários e direitos dos trabalhadores que haviam sido esbulhados por Passos Coelho e nesta legislatura restituídos pelo Governo, António Costa crê que o país lhe devia estar agradecido.

É uma noção perversa da política e do que é o serviço Público. Vinicius de Moraes, no poema “Operário em Construção”, expõe de forma cristalina o vício de que enferma este modo de pensar:

Operário em Construção

por Vinicius de Moraes

… De sorte que o foi levando
Ao alto da construção
E num momento de tempo
Mostrou-lhe toda a região
E apontando-a ao operário
Fez-lhe esta declaração:
– Dar-te-ei todo esse poder
E a sua satisfação
Porque a mim me foi entregue
E dou-o a quem bem quiser.
Dou-te tempo de lazer
Dou-te tempo de mulher.
Portanto, tudo o que vês
Será teu se me adorares
E, ainda mais, se abandonares
O que te faz dizer não.

 

Disse, e fitou o operário
(…)
E o operário disse: Não!

 

– Loucura! – gritou o patrão
Não vês o que te dou eu?
– Mentira! – disse o operário
Não podes dar-me o que é meu.

 

Se António Costa fosse um homem realmente de esquerda teria este saber no seu ADN. Mas não é. António Costa é um político pouco dado à ideologia. Ou melhor, a sua ideologia é o Poder pelo Poder. Algo outrora designado por Realpolitik.

Apertado entre a agenda que usou para aliciar os parceiros parlamentares a aprovar-lhe os quatro orçamentos, por um lado, e a ala direita do PS encabeçada por César (que já empregou a família toda), por outro, Costa fez o que Costa sempre faz. Fugiu para a frente. Empurrou com a barriga. Arranjou um pretexto para não ter de cumprir a sua parte do acordo com a esquerda. A Lei de Bases da Saúde, a do Trabalho, o combate à precariedade, podem esperar… sentados! Talvez lá para as Calendas!

Na verdade se há algo que um homem de esquerda respeita é o valor do Trabalho. E é isso que está em causa com o tempo congelado. Mas, o que é isso comparado com uma vitória eleitoral? Ou mesmo a mera salvação de um desaire nas eleições? Ou ainda, caso este aconteça, poder vitimar-se e atribuir a culpa a alguém?

Os dois milhões de portugueses que vivem no limiar da pobreza não têm nenhuma razão para estar agradecidos a Costa. Muito menos para ficar gratos agora por os deixar entregue à sua sorte mais uns meses. No fundo, a fome é deles. A falta de tecto é deles. O primeiro-ministro pode muito bem ocupar-se a fingir que ficou ofendido com algo que ainda não aconteceu, que nem se sabe se vai acontecer e que, se acontecer, irá ter um conteúdo que produza os efeitos catastróficos que vaticina.

As bolhas imobiliárias entretanto criadas absorveram todas as migalhas do rendimento que, entretanto, restituiu mas não é isso que lhe vai tirar o sono. Afinal, os pobres têm muita prática de ser pobres. Hão-de desenrascar-se de qualquer modo.

Os parceiros da coligação, a direita ressabiada, os professores são meros figurantes neste teatro de sombras chinesas que pôs em marcha. Se José Sócrates pôde ser abandonado à chegada o povo português pode muito bem ser abandonado à saída. Tudo desde que se ganhem as eleições. Os princípios são exactamente isso: princípios. E nós estamos já nos meios: para obter determinados fins.


Um debate, um golpe falhado e o Serviço Nacional de Saúde

1. Há muito tempo, que não via a SIC por ser tão evidente a linha editorial imposta por Ricardo Costa para prejudicar o mais possível o irmão. Embora pouco dado a assuntos bíblicos detesto cains, que não olham a meios para satisfazerem os seus interesses egoístas, nem que para tal assassinem os irmãos. A exceção hoje feita àquela regra só deu razão à justeza de a prosseguir: o «moderador» escolhido por Ricardo Costa para o debate sobre as Eleições Europeias só se preocupou em interromper Pedro Marques sempre que iniciava uma linha de raciocínio no seu discurso, enquanto permitiu total liberdade a Paulo Rangel para dizer o que queria ou, pior ainda, permitir a Nuno Melo o lamentável espetáculo de demagogia primária, que explica bem porque está efetivamente voxizado.

 

2. Pode-se explicar a estratégia de Bento Rodrigues como causa-efeito das deceções acumuladas pelas direitas nos meios de comunicação nos dias mais recentes: não só engoliram em seco com o fracasso do golpe de Guaidó na Venezuela como se viram obrigadas a reconhecer a vitória socialista no país vizinho. Terem a expetativa de verem a Península Ibérica confiada a governos socialistas constitui-lhes pesadelo, que ameaça causar-lhes insónias por muitos e bons anos.

 

3. A Venezuela suscitou um rol sucessivo defake newsvindas de Caracas e de Washington. Por exemplo a badalada base de La Carlota nunca se colocou ao lado do golpista, que se limitou a falar aos meios de comunicação nas suas redondezas. Ou John Bolton procurou lançar a zizania na cúpula política afeta a Maduro, debitando nomes que, segundo ele, já estariam a falar clandestinamente com a oposição numa clássica manobra de tentar a divisão no campo contrário. O que se revelou notícia verdadeira foi a confiança que Leopoldo López , teve na ação do seu cúmplice, apressando-se a pedir asilo numa embaixada.

 

4. Do dia fica, igualmente, o artigo de António Costa sobre o Serviço Nacional de Saúde a assumir a regra da gestão pública, só se recorrendo à gestão privada em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, supletiva e temporariamente. Seu apoiante incondicional tenho de reconhecer que me soube a pouco, porque defendo o que no mesmo jornal («Público») escrevia Teresa Gago: que o PS perderá a legitimidade de se dizer o partido do SNS se trair o legado de António Arnaut. O que aconteceria se renovasse as PPP’s com empresas privadas nos hospitais de Cascais, Loures e Vila Franca, cujos contratos estão a terminar.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/05/um-debate-um-golpe-falhado-e-o-servico.html

A Lei de Bases de uma traição anunciada

Teresa Gago
Opinião

Ana Catarina Mendes declarou que “o PS é o Partido do Serviço Nacional de Saúde”. Deixará de o ser se trair Arnaut.

A prova dos nove

(Daniel Oliveira, in Expresso, 27/04/2019)

Daniel Oliveira

 

 

Se há assunto que sempre distinguiu a esquerda da direita portuguesa foi o SNS.

Isso ficou evidente em 1979, quando a direita se opôs à lei que o fez nascer por a considerar demasiado estatista. E em 1990, quando votou sozinha uma Lei de Bases de Saúde que punha privado e público a competir dentro do SNS. Por isso, este tema era de consenso fácil na ‘geringonça’. Enquanto as propostas do PSD e do CDS para a nova lei de bases aprofundavam o papel dos privados dentro do SNS, tendo o Estado como financiador, a esquerda dava ao privado um papel suplementar. É um debate semelhante ao dos contratos de associação com colégios privados. Nesta relação com os privados, as PPP eram o teste do algodão. Os estudos comparativos de eficácia financeira têm resultados contraditórios. Mas o essencial é que os privados olham para um doente com critérios de rentabilidade. Se não for rentável é um problema a ser transferido, se for rentável não deve ir para o centro de saúde. Se o doente for a um hospital gerido pelo Estado receberá o que tiver de receber, se for a uma PPP receberá o que estiver no contrato com o Estado. Aceitaria Isabel Vaz, CEO do grupo Luz Saúde, que um dos seus hospitais fosse gerido pelo Estado?

Um político que afete os negócios privados na saúde ou nas pensões sofre e é sempre cercado. Está muito dinheiro em jogo e grande parte do capitalismo nacional depende destes negócios em que é o Estado que garante a clientela. Como seria de esperar, as pressões são brutais. E estão a resultar.

A última versão do resultado das negociações do Executivo com o PCP e o BE foi a enviada pelo Governo a estes partidos. A confiança de António Costa era tal que, no debate quinzenal de 4 de abril, falou dela numa resposta a Catarina Martins: “Creio que, ainda recentemente, o Governo fez chegar uma redação em função dos últimos contactos que tínhamos mantido sobre esta matéria”. E acrescentou: “Não temos que nos deprimir com a ausência de partidos que nunca apoiaram o SNS, ele tem passado bem sem o seu apoio ao longo destas várias décadas.” Por fim, congratulou-se com o facto de se provar que não há só um tipo de maioria possível. Ninguém poderia prever este recuo e não vale a pena dizer que ele se deve à indiscrição do BE ou à irritação do PCP. Se não havia acordo fechado é porque ainda não havia contraproposta dos parceiros. O Governo recuou em relação à sua própria proposta, não à de outros.

As alterações que estão a ser introduzidas pelo grupo parlamentar do PS têm um sentido evidente: ceder, no que toca às PPP, aos protestos dos grupos privados de saúde. Terá sido efeito da pressão do Presidente? Também, mas com isso já Costa contava. De tal forma que BE e PCP também receberam nos seus mails um calendário que incluía o veto político de Marcelo e um guião para o ultrapassar. Das Marias de Belém que pululam pelo grupo parlamentar? Sempre lá estiveram.

As pressões dos privados tiveram de chegar a Costa. E é ele que terá de dizer com quem se quer entender. Se for com o PSD, logo neste tema, será claro o que pretende para depois das eleições. Cabe a Costa escolher entre as pressões dos que foram abocanhando o SNS ou o legado de António Arnaut. Será Costa o coveiro do entendimento histórico que a esquerda sempre manteve sobre o SNS e que ele festejou ainda há 15 dias? Se for, é o anúncio do fim da sua aposta na ‘geringonça’.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Somos (que) Europa? O discurso do PS para as europeias

A pouco mais de um mês das eleições europeias, o cenário que temos é pouco auspicioso. Aos ataques cruzados entre alguns candidatos somam-se a falta de ideias à direita (exceção feita a Nuno Melo, que descobriu que “a Europa é aqui”, talvez pelo número de faltas que deu em Bruxelas enquanto eurodeputado) e o empenho astuto do PS em tornar o voto numa avaliação ao governo. Sobre a Europa, muito pouco, daí que os momentos de confronto de ideias mereçam atenção redobrada. Recentemente, o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, participou no podcast 'Perguntar Não Ofende' para uma conversa com Daniel Oliveira acerca da visão do PS sobre o projeto europeu. Sobre esta conversa e as propostas dos socialistas, deixo algumas notas: 1. Marques começa por defender a necessidade de obrigar a Alemanha a cumprir as regras europeias, evitando que continue a acumular excedentes acima dos limites impostos pelo Tratado Orçamental – “temos que ser tão duros com os países que tenham situações de défice como com os que tenham excedentes, que são insustentáveis no contexto de uma união monetária.” Até aqui, tudo certo. O problema é que não apresenta nenhuma via concreta para o fazer. A Alemanha tem violado sistematicamente os limites europeus sem enfrentar sanções, e a verdade é que a Comissão Europeia aplica dois pesos e duas medidas, punindo com zelo os países incumpridores com menos poder no continente (casos da Grécia, Portugal, Espanha) e ignorando a violação das regras por parte dos países poderosos (caso dos défices franceses ou dos excedentes alemães, por exemplo). Defender o tratamento igual para todos os países é consensual, mas Marques não explicita como seria possível fazê-lo. 2. O candidato do PS insiste na necessidade de “regressar aos valores fundadores do projeto europeu”. Em linhas gerais, a ideia defendida é que o projeto europeu, inicialmente marcado pela influência das tradições social-democrata e democrata cristã, foi perdendo a sua matriz social à medida que o neoliberalismo se instalava no seio da UE. “O projeto europeu continua a ser um enorme projeto de paz, de cooperação económica e de desenvolvimento social. Tem é que regressar à sua matriz fundadora”, um “grande pacto com as classes médias europeias”, que foi “o modelo social europeu”, garante Marques. Embora reconheça que “a Europa se dividiu, não se aproximou”, o socialista afasta qualquer cenário de saída, “veja-se o que está a acontecer no Reino Unido com o Brexit”. Mas a história da UE conta-nos algo diferente: a construção do projeto europeu foi feita desde o início com base em princípios liberais. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, primeiro passo da integração europeia, tinha como objetivo a proteção destas indústrias europeias e estabeleceu as bases para a construção de um mercado único assente nos princípios da iniciativa privada e da livre concorrência. Um projeto de negócios e grandes indústrias europeias, como lembra Lapavitsas. O processo de integração europeia foi pensado desde o início por autores liberais como Friedrich Hayek ou Lionel Robbins, que viam na construção de uma federação continental a possibilidade de desenvolvimento dos mercados, livres de constrangimentos sociais. Com a introdução do euro, o livre comércio dentro do espaço europeu e as regras de concorrência do mercado único contribuíram para acentuar a divergências entre países com estruturas produtivas fortes (países do centro da Europa) e fracas (países periféricos). Os mitos da “Europa Social”, enumerados por Martin Hopner num artigo recente, são a explicação para a crise que o projeto atravessa. 3. A relação do PS com o sistema financeiro também foi abordada durante a conversa: embora Marques tenha evitado comentar a carta da Comissão Europeia que pressionava o governo para vender o Banif no início da legislatura, preferindo responsabilizar o anterior governo por não ter enfrentado os problemas do banco e ter empurrado o processo de resolução para depois das eleições, a verdade é que atuação do PS em relação ao sistema financeiro não é diferente da dos partidos à direita. Nos exemplos recentes do Banif e do Novo Banco, assistimos à liquidação dos bancos a favor de entidades estrangeiras. Em ambos os casos, o PS seguiu a orientação europeia de nacionalizar os prejuízos financeiros (capitalizando os bancos em risco de insolvência com fundos públicos) e internacionalizar a sua propriedade (vendendo-os, respetivamente, ao Santander e à Lone Star, um fundo financeiro abutre), uma estratégia que acentua os riscos financeiros do país num eventual contexto recessivo, em que terá ainda menos capacidade de controlo e estabilização do setor. O PS não se afasta da lógica da UE, continuando empenhado na conclusão da União Bancária a nível europeu – não parece uma estratégia compatível com a defesa da “matriz social do projeto” e de "uma Europa de resultados para as pessoas". 4. Em linha com Centeno, Marques defende a urgência da consolidação orçamental – “trazer as contas públicas para uma situação de equilíbrio numa altura de boa situação económica é a melhor forma de estar preparado para a próxima crise”. Para justificar o cumprimento das metas de Bruxelas, o governo tem defendido que este é o melhor caminho para tornar o país mais resiliente. Esta é talvez a maior ilusão que o PS tem vendido nos últimos tempos. Embora Marques insista na necessidade de “trazer a dívida pública para patamares de sustentabilidade”, a verdade é que a dívida pública apenas se reduziu de 128,8% do PIB no final de 2015 para 121,5% em 2018, continuando a ser insustentável a longo prazo. Numa próxima crise, a quebra de confiança fará disparar os juros da dívida independentemente das opções políticas nacionais: este caminho de redução da dívida não defenderá o país dos impulsos do mercado e de ataques especulativos (como os que sofremos durante a última crise). O que determina a sustentabilidade das contas públicas de um país é a sua capacidade de gerar rendimentos e cumprir os compromissos assumidos. Preparar o país para a próxima crise não passa por atingir o défice zero, mas antes por reforçar o investimento nos serviços públicos, a aposta no aumento dos rendimentos e a renegociação da dívida com as instituições europeias. 5. O PS tem conseguido compatibilizar políticas de esquerda com o cumprimento das regras da UE? Embora assim pareça, isto deve-se em grande medida às condições externas favoráveis que o país encontra (recuperação do crescimento dos principais parceiros comerciais, taxas de juro muito baixas devido à atuação do BCE e aumento extraordinário do turismo). Um contexto desfavorável, como a desaceleração do crescimento na Europa que se prevê para os próximos tempos, voltará a expor as contradições entre políticas progressistas e as regras de Bruxelas, que impõem limites rígidos ao investimento público, às políticas de recuperação de rendimentos e a  nacionalizações de setores estratégicos. Não por acaso, a redução do défice para mínimos históricos tem sido conseguida em anos de fraco investimento nos serviços públicos, visivelmente desgastados. 6. A entrevista de Pedro Marques é o espelho do discurso ambíguo do PS para as eleições europeias, baseado em slogans com pouca substância e que não sobrevivem ao confronto com a realidade das instituições europeias. Não basta defender “um novo contrato social para a Europa”, é mesmo preciso apresentar ideias concretas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Cumplicidades socialisto-privadas

Agora que se conhecem os documentos acordados com o Governo e aqueles que foram modificados pelos deputados do PS, é possível ver quais as verdadeiras preocupações dos deputados socialistas.

 

E as diferenças não são apenas nas Parcerias Público-Privadas (PPP) e nas taxas moderadoras. É bem mais vasto e trata-se de um verdadeiro caderno de encargos favorável ao sector privado, num ataque ao SNS. Nem se compreende como é que o PS envereda por esta declaração de guerra, sem qualquer justificação política. 

 

Primeiro, a gestão privada dos estabelecimentos hospitalares públicos  em PPP. Antes dizia-se: "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade". Agora, diz-se "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social."

 

Segundo,o financiamento do SNS. Antes, definia-se que "O financiamento a que se refere o nº1 [O financiamento do SNS é assegurado por verbas do Orçamento do Estado] deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos." Agora, a proposta dos deputados do PS deixa cair esta obrigação. 
Não é uma questão de somenos. Tem sido o subfinanciamento crónico que tem gerado ineficiência e ineficácias do SNS e aberto a porta ao negócio do sector privado da Saúde. Sem criação de uma procura, o mercado do sector privado na Saúde não existe e não tem como sobreviver.  Ao retirar a obrigação pública de dotar o SNS de um financiamento adequado que pague o seu funcionamento, os seus profissionais, está a criar-se um monstro que tende a definhar e a gerar um mercado de Saúde.

 

E há muito mais... 

 

Terceira, taxas moderadoras.  Antes, escrevia-se: "Tendo em vista a correta orientação dos utentes, é dispensada a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, se a origem da referenciação para estas for o SNS." Agora, escreve-se: "A lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras, tendo em vista o controlo da procura desnecessária e a orientação da procura para respostas mais adequadas às necessidades assistenciais, sem prejuízo de poder determinar a isenção de pagamento, nomeadamente em função da situação de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade" Ou seja, aquilo que era taxativo - "é dispensada a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde" - passa a ser uma possibilidade. E note-se a diferença entre uma aplicação generalizada que passa a ser circunscrita à situação de recursos, de doença e de vulnerabilidade. A taxa moderadora tinha duas funções: desincentivar um acesso desnecessário aos serviços, mas ao mesmo tempo e como os sucessivos governos foram elevando o seu valor que durante muito tempo foi superior aos preços praticados no sector privado, acabava por gerar um incentivo ao recurso ao sector privado. Ao impedir o seu fim, os deputados do PS mantêm o incentivo ao sector privado. E por outro lado, ao acabar com a sua universalidade e ao impor uma espécie de "condições de recursos" criam uma desigualdade de tratamento entre cidadãos cujo espírito não está na matriz d SNS.

 


Quarta,
recurso ao sector privado. Antes escrevia-se sobre a possibilidade de contratos do SNS com entidades privadas: "Tendo em vista a prestação de cuidados e serviços de saúde a beneficiários do SNS, e quando o SNS não tiver, comprovadamente, capacidade para a prestação de cuidados em tempo útil,podem ser celebrados contratos com entidades do setor privado, do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, condicionados à avaliação da sua necessidade". Agora, ficou o mesmo princípio, mas sem aquela condição: "Tendo em vista a prestação de cuidados e serviços de saúde a beneficiários do SNS, podem ser celebrados contratos com entidades do setor privado, do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, condicionados à avaliação da sua necessidade." Ou seja, os deputados do PS desvincularam-se de qualquer pré-requisito de defesa do SNS e passaram a ser verdadeiros embaixadores do sector privado, ao abrir a porta - sem condições - à subcontratação ao sector privado.

 

Quinta.Seguros de Saúde. Antes, escrevia-se: "Os seguros e os planos de saúde são de adesão voluntária e de cobertura suplementar ao SNS".Agora, ficou: "Os seguros de saúde são de adesão voluntária e de cobertura complementar ao SNS. Ou seja, o que antes apenas se circunscrevia ao que poderia ser "suplementar" - leia-se, como o que não fosse prestado pelo SNS  - agora abre-se o seu âmbito a tudo o que possa ser "complementar", o que é uma noção bem mais vaga. O mesmo serviço com uma amplitude maior é ou não complementar?

 

Sexta,carreiras dos profissionais da Saúde. Veja-se isto, que parece escandaloso. Todo este capítulo caiu:

Profissionais de saúde do SNS 
1. Os profissionais de saúde que trabalham no SNS têm direito a uma carreira profissional que reconheça a sua diferenciação na área da saúde. 
2. O Estado deve promover uma política de recursos humanos que valorize a dedicação plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde do SNS podendo, para isso, estabelecer incentivos. 
3. É promovida e assegurada a formação permanente aos profissionais de saúde do SNS. Ou seja, os deputados do PS acharam por bem manter aquilo que se passou ao longo de décadas e que tem explicado a passagem de profissionais do SNS para o sector privado: a desarticulação dos serviços e de carreiras.

 

Os deputados socialistas terão de explicar muito bem o que os levou a tamanho disparate!

 

Corolário: Parece que a proposta que saiu da negociação com o Governo foi bem revista por alguém que riscou tudo o que prejudicava os interesses privados. É, pois, da maior transparência possível que se saiba o que realmente se passou neste período de tempo. Porque parece bastante grave.

 

Espero bem que os senhores deputados socialistas, a que se junta a lista completa e dos que têm assento na comissão parlamentar de Saúde, possam ser chamados à pedra e dêem explicações detalhadas de como se operou esta alteração. Porque, independentemente do direito de opinião, um cidadão questiona-se por que razão foram tão minuciosas as alterações dos textos que poderiam melhorar o sector público.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

 

Os deputados da Comissão de Saúde

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Portugal | A quem nos quer tratar da saúde

Miguel Guedes | Jornal de Notícias | opinião

A 26 de Abril, cravos já cansados na sua relativa liberdade, contas de subtrair: são 5 os anos que separam as comemorações dos 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) das comemorações dos 45 anos da Revolução de Abril. Agora, as contas são feitas para dividir: são também 5 os anos que nos podem separar do fim do SNS. A nova Lei de Bases da Saúde, a ser debatida e votada ainda nesta legislatura, é a peça fulcral da visão e do que queremos para o país nas próximas décadas. A escolha far-se-á entre dotar a saúde de todos os meios que assegurem condições de tratamentos e cuidados universais e para todos ou, ao invés, esvaziar progressivamente o SNS de meios e recursos, entregando-o aos privados através de parcerias público-privadas (PPP) na gestão dos hospitais.

Sejamos claros. Depois do direito ao voto, o SNS é a conquista que os portugueses mais valorizam em democracia. É um caso de sucesso que a Direita não ousa enfrentar mas que teima em revisitar para, aos poucos, o destruir. A divagação à vista de António Costa, ao dar o dito por não dito relativamente aos acordos da nova Lei de Bases com o BE, cede o horizonte ao mapa de navegação do PSD de Rio. A pior notícia para o SNS, a maior conquista de Abril, é o amanhã que o PSD ontem cantou ao PS como chamamento de sereia à custa do SNS.

O PS foi no engodo no dia 25 de Abril e esse é, já de si, um triste sinal. A diabolização do fim das PPP a que, aparentemente, o presidente da República procura dar lastro, nada tem a ver com as PPP de Cascais, Loures ou Vila Franca de Xira, as três únicas que existem. A escolha a ser feita diz respeito ao futuro e a saber se admitimos a vampirização do sector público pelo sector privado que, naturalmente só fará pelos cidadãos aquilo que estiver acordado e não aquilo que tiver que ser feito. E, não é coisa menor, é da saúde que tratamos. A Lei de Bases hoje em vigor, pedaço de catástrofe pela mão do PSD e CDS, é responsável e porta aberta à degradação de condições para os utentes e trabalhadores do SNS nos últimos anos. Permitir que tudo fique igual na nova Lei de Bases da Saúde, será condenar o extraordinário legado de António Arnaut e de João Semedo a uma simples memória.

Querem tratar-nos da saúde. Não podemos admitir a admissão de desmantelamento do SNS ao serviço de benefícios particulares e de uma visão ideológica que pretende dissolver direitos fundamentais numa rede de interesses. É este "bloqueio central" entre PS e PSD que, à semelhança do passado, julga assegurar que nada mudará até que se extinga.

(O autor escreve segundo a antiga ortografia)

* Músico e jurista

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-quem-nos-quer-tratar-da-saude.html

Sondagens, fake news e outros ingredientes que tais

Na sexta-feira abordara aqui a sondagem da Aximage, e ainda não conhecia a que viria depois a ser divulgada pela Eurosondagem, que lhe contrariava as tendências. Razão para tomar acrescidas cautelas na leitura do que ilustram, sobretudo quando as eleições se aproximam e elas prescindem da função de intérpretes dos sentimentos dos consultados pelos respetivos universos de inquiridos, e tornam-se veículos complementares de uma propaganda judiciosamente arquitetada nos clandestinos gabinetes dos que almejam voltar a ser «donos disto tudo».
Dizia o poeta Aleixo que para a mentira ser segura e atingir profundidade tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade. E assim procedem os que cumprem a missão, atribuída pelos respetivos donos, de dificultarem, tanto quanto possível, a anunciada vitória dos partidos afetos à maioria de esquerda.
Não são inverosímeis as especulações, que possamos fazer, sobre as reuniões dos patrões com os diretores e chefes de redação dos jornais, rádios e televisões, dando tratos à cabeça para saberem como melhor poderão ter sucesso na criação de nuvem de poeira tão densa, que parte substancial do eleitorado esqueça todos os indicadores demonstrativos de quanto o país tem mudado para melhor e acredite ingenuamente nos cenários distópicos, que lhe vão vendendo numa lógicagoebbelianade transformar em aparente verdade uma mentira milhentas vezes repetida.
Nas próximas semanas os telejornais e os títulos da imprensa, a soldo desses patrões privados, abundarão em temas requentados (a nomeação de familiares para responsabilidades públicas, incêndios, caos nos hospitais, etc.), em lutas corporativas fomentadas por sindicatos afetos ás direitas (enfermeiros) ou delas continuando a servir de idiotas úteis (professores), com algumasfake newsà mistura, nestas se incluindo sondagens cujas fichas técnicas parecerão cumprir os requisitos de credibilidade, mas distorcidas tanto quanto possível para apresentarem resultados nos limites da sua (in)significância.
Será necessário desenvolver intenso trabalho político, quer na rua, quer nas redes sociais, para dar às direitas a derrota que merecem!

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/04/sondagens-fake-news-e-outros.html

Ricochete nas bombocas

A manhã traz a sondagem da Aximage, que dá a soma do PSD e do CDS a sobrepor-se à do PS sozinho, o que poderá indiciar a eficácia da estratégia das direitas ao utilizar o tema dos familiares como arma de arremesso contra o governo.
Ao contrário de alguns amigos, que dão sinais de preocupação com esta aparente inflexão na tendência do comportamento do eleitorado, continuo descontraído, mas com incentivo acrescido para trabalhar ativamente na campanha de rua para ajudar o partido a desmistificar junto das populações as mentiras com que têm sido bombardeadas.
Os indicadores poderão servir igualmente para os parceiros da maioria parlamentar compreenderem o quanto estão a ser imprudentes ao servirem de idiotas úteis aos que deverão ser tidos como seus principais inimigos. Quer a CGTP, quer os bloquistas terão de olhar para o quanto nada têm ganho com as suas críticas, quantas vezes demagógicas, ao governo, e ponderarem se querem continuar a ter participação no que de bom vai sendo feito para a vida dos portugueses, ou se terão alguma vantagem em vê-los novamente submetidos aos ataques das direitas.
Nos últimos dias, porventura enquanto era feita a consulta aos inquiridos na sondagem, e nela já não influindo, o Partido Socialista tem sabido reagir muito positivamente aos ataques, que o pretendem corroer. Vide esse mesmo caso dos familiares: em vez de se acantonar numa posição de princípio perfeitamente defensável decidiu partir para o contra-ataque. Se Marcelo julgava dificultar-lhe a estratégia, passando a liderar a cruzada pela mudança da lei, logo se viu secundado, e até antecipado pelo projeto lei do PS, que vai até além do que foi aprovado em França por Macron e que alimentara durante um par de dias os canais de desinformação afetos às direitas.
O que se viu entretanto? Afinal os partidos das direitas já não querem lei nenhuma, nem mesmo a que tem a francesa como bitola. Agora falam apenas de uma ética, que as suas práticas passadas bem elucidam quanto ao que valem.
A preocupação de Marcelo em aparecer com este assunto quase diariamente pode ter outra explicação: a comissão parlamentar sobre o caso Tancos está a desminar rapidamente toda a narrativa das direitas em seu torno e, ademais, compromete-o de forma muito embaraçosa. O episódio servirá, aliás, de exemplo para demonstrar como as direitas, e o seu Presidente, não enjeitam pôr em causa um símbolo nacional supostamente acima das tricas partidárias - as Forças Armadas - para justificar os rocambolescos, mas muito graves atentados ao Estado de Direito. Por exemplo o comportamento ilegítimo, ilegal e inconstitucional de Joana Marques Vidal quanto ao apuramento dos factos: como sempre foi timbre no seu comportamento agiu de forma a dar oportunidade às direitas para se aproveitarem de um caso de delinquência, transformando-o num clamor político, que não correspondiaà realidade. Com a sua deturpada assumpção de poderes, que a Lei Fundamental não lhe reconhece, pôs em causa a probidade de pessoas que nunca tinham dado provas de desmerecerem desse juízo e dando ampla publicidade a um major oportunista, politicamente orientado pelos interesses das direitas, para dinamitar o prestígio da instituição em que nunca deveria ter sido aceite.
Marcelo sabia disso: como professor de Direito Constitucional consciencializou que a Procuradora Geral da República estava a exorbitar nos seus poderes. Reconheceu-o perante diversas pessoas presentes na conversa com o chefe da Polícia Judiciária Militar e prometeu-lhe uma audiência no Palácio de Belém. Sem nunca o ter convocado para tal. Pudera! Seria desengatilhar uma arma, que pretendia ver apontada ao governo tanto tempo quanto possível.
As notícias dos últimos dias vão no sentido, que menos interessam às direitas: sem argumentos para prosseguirem na demagogia em torno das famílias, e demonstrando-se quão pífio era afinal o caso do roubo das armas em Tancos, terão de se atirar para outras direções. E estando abril a molhar o tema da seca, restar-lhes-á, porventura o diligente afã dos incendiários, que acendam fogos no que ainda sobra por arder.
A minha expetativa é que, seguindo a célebre lei de um Rio ganhar súbito influxo antes de começar a secar, as direitas tenham em maio e outubro os resultados eleitorais que merecem: o bastante para continuarem a ladrar ruidosamente, mas irrelevantes no que possam mudar no rumo do país .

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/04/ricochete-nas-bombocas.html

Os argumentos que não pude usar esta manhã

Não me tivesse a chuva inesperada de ontem, durante o desporto matinal, afetado a garganta e esta manhã teria comparecido à ação de campanha organizada em Cacilhas para apoiar a candidatura da lista socialista ao Parlamento Europeu. Como digo amiúde aos amigos e conhecidos, gosto imenso de participar em ações de rua por ser aí que melhor meço o pulso ao eleitorado e compreendo quanto vulnerável possa estar às mistificações das direitas ou mais consciente de quem melhor lhe poderá defender os interesses.
Ontem, quando previa o ato militante a que, por força da ameaça gripal me escusei, um primo questionava-me se não temia o efeito da campanha sobre os familiares, que as direitas haviam promovido nas semanas anteriores. Ainda não lera a mais recente crónica de Ana Catarina Mendes no «JN», mas antevia o recurso ao mesmo argumentário a quem se manifestasse com tais atoardas: os quase três anos e meio de governação socialista provaram ser possível “mais e melhor proteção social, mais e melhor emprego, aumento do salário mínimo, descongelamento de carreiras, melhor mobilidade - sustentável económica e ambientalmente, tudo isto com contas equilibradas. Contas equilibradas significam futuro para as próximas gerações.”Para os menos primários, capazes de discernir o que se esconde por trás de tal campanha, sobraria ainda o irrefutável comprovativo da substancial melhoria da situação económica e financeira do país: o duplo leilão com títulos a dez e a dezoito anos, que resultou na mais baixa taxa de juro alguma vez verificada nesse tipo de operações, demonstrativa da rendição dos mercados à solução política, que haviam encarado com grande desconfiança, quando consagrada.
Perante quem se dispusesse a discutir estes assuntos com maior disponibilidade - e sempre surge quem o revele! - seria sempre útil recorrer ao que Rui Rio tem anunciado como eixos importantes do seu programa. Não apenas a imposição de IRS para quem dele está isento, mas também a da enormíssima redução do IRC para as empresas com prejuízos, que passariam a ser todas. Mas também o seu mais recente dislate, o da privatização da Caixa Geral dos Depósitos a pretexto de“com os privados haver maior rigor na gestão”.