Partido Socialista

Contra todos os populismos!

Na reunião da Comissão Política Nacional do PS, Porfírio Silva deu a resposta adequada aos que teimam em defender uma candidatura, que ambiciona combater o populismo extremista da direita com outra forma de populismo, mas «à esquerda».

 

O que está mal na atualidade política não é a suposta importância de um Aldrabão a quem a reportagem da «Visão» desta semana apenas acrescentou mais alguns pregos para o caixão. Nem o mérito da candidata de quantos, há quatro anos, lançaram Maria de Belém para impedirem António Sampaio da Nóvoa de ser o efetivo candidato socialista, reside na capacidade de defender argumentos pertinentes com o tom de uma fluente peixeirada.

 

O populismo é uma doença viral da democracia. Se é péssimo à direita na agenda política - que acolhe sub-repticiamente no seu seio e consiste em garantir o enriquecimento de alguns grupos económicos a coberto da cortina de fumo xenófoba, homofóbica e antissocialista, que o ilude -, não deixa de ser perniciosa a campanha de Ana Gomes contra a corrupção e que se esgota na denúncia do negócio dos submarinos ou no seu visceral ódio a José Sócrates.

 

A antiga deputada europeia é tão desonesta quanto o Aldrabão, quando resume a corrupção a um grupo restrito de pessoas, quando ela tem fundamentos muito mais dignos de atenção. E de denúncia, claro. O problema não é só o de Paulo Portas ter provavelmente embolsado avultada comissão com os submarinos, mas como ele é a ponta de um icebergue merecedor de combate por corresponder a uma «cultura» de quem veio normalmente da pequena-burguesia (casos igualmente de Dias Loureiro, Miguel Relvas, Durão Barroso, Duarte Lima ou Cavaco Silva) e procuraram apossar-se do Estado como forma de ganharem influências justificativas do seu futuro enriquecimento. E todos eles terem saído impunes porque o Ministério Público e os juízes - em grande maioria provenientes da mesma origem social -, os desculpabilizarem por sentirem a seu respeito uma possível fraternidade. Com ou sem aventais à mistura.

 

E, pior ainda, o que o tom desabrido de Ana Gomes tem suscitado ao apontar baterias a umas quantas árvores, é escamotear o que se passa no conjunto da floresta: perante a ganância desses ambiciosos pequeno-burgueses, ávidos de rápida ascensão social, passam incólumes os interesses dos habituais donos disto tudo que, se viram cair um dos seus - mas singularmente o sistema de «Justiça» vem tardando em levá-lo a julgamento! - continuam a evadir capitais e rendimentos para paraísos fiscais e a abocanharem a maior parte dos apoios estatais destinados aos mais variados setores de atividade, porque contam para tal com sociedades de advogados especializadas em deixarem para as pequenas e médias empresas as sobras de um festim de subsídios a que chegam, invariavelmente, tarde e a más horas. Mas estas são as verdadeiras questões que o populismo de Ana Gomes nem sequer belisca. Porque os seus objetivos aproximam-na, em embuste, daquilo que o Aldrabão tão enfaticamente tem feito.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/05/contra-todos-os-populismos.html

Tu mediste bem, Costa?

(Joaquim Vassalo Abreu, 22/05/2020)

António Costa

Eu, tal como muita gente e nomeadamente militantes do PS que conheço, achei extemporâneo e mesmo um pouco inopinado o precoce anúncio do teu apoio, e por inerência do PS, à recandidatura de Marcelo a um novo mandato. E noto neles, militantes, enorme resistência em votarem num natural candidato da Direita.

Eu não sou militante do PS nem de Partido algum mas sou um dos que, não deixando de te apoiar, não irei votar em Marcelo. Por uma questão de princípio e por tudo o que sobre ele escrevi ao longo dos últimos anos. Mas isto são invalida que não aprecie positivamente a vossa pública e institucional convivência.

É que desta vez não haverá um Álvaro Cunhal a dizer-me para tapar os olhos e “engolir um sapo”, como em 1986 votando em Soares. Mas até que o “engoli” de bom gosto! Mas Soares era o Soares…e  Marcelo não passa de um Marcelo. Cantar “Marcelo é fixe”? Mas isso também não significa que vá votar em Ana Gomes e se foi por causa dela ou com medo que ela impusesse o seu nome dentro do PS que te antecipaste, então avaliaste mal porque, por todos os seus anticorpos, ela nunca à Presidência chegaria.

É que ela, embora eu a aprecie em alguns aspectos, não faz o meu género, como se usa dizer, nem lhe vejo perfil adequado para o cargo de Presidente da República. Tão só!

Já em anteriores Eleições Presidenciais o PS cometeu sucessivos erros, erros esses que custaram a reeleição de Cavaco por míngua margem, mas aí ainda não eras tu que mandavas e a eleição de Marcelo, também por pequena margem, mas aí já tinhas uma palavra a dizer. Falo das candidaturas inoportunas e incongruentes, feitas de pavonice e soberba, de Manuel Alegre e Maria de Belém. E na última a negação do apoio a um candidato ( Sampaio da Nóvoa ) que bem teria merecido uma união das Esquerdas.

Mas será que o PS não aprendeu com os erros passados ou, visto de diferente prisma, terá mesmo aprendido ao não ousar apresentar uma candidatura contra Marcelo? Mas no meu modesto entender, e volto a sublinhá-lo, é uma posição que comporta riscos.

A primeira é a de que ao não conseguir agregar uma parte significativa dos seus militantes e eleitores, ficará sempre a sensação de que Marcelo será mais uma vez eleito maioritariamente pelo eleitorado de Direita.

A segunda é a de isso poder criar dentro do PS alguma erosão, para além da putativa criação no seu interior de uma “passionária” (Ana Gomes) pessoa que, para além dos seus já proverbiais defeitos, apresenta também características que muito eleitorado aprecia: a agressividade, o destemor, a independência e o espírito guerreiro e de luta.

E, finalmente, ficará sempre a pairar a sensação de que, afinal, foste tu Costa quem aproveitou a  boleia de Marcelo e não o contrário, como aconteceu com o Governo onde aí sim foi Marcelo quem aproveitou a tua.

Eu sei que numa fase como esta seria quase impossível arranjares ou promoveres um candidato capaz de ofuscar Marcelo pois este, como atrás referi, soube bem ir na tua boleia e, ao invés de uma força de bloqueio, soube sábiamente ser colaborante.

Mas aí eu acho que sairias muito melhor da situação não apresentando candidatura própria, para não hostilizar Marcelo, e dando liberdade de voto aos teus. É minha convicção de que sairias disto muito menos chamuscado e sem o anátema de teres apoiado um candidato de Direita e da Direita. Mas isso sou eu a pensar…

E ainda outro aspecto a considerar: tu não te podes esquecer Costa que, ainda antes das Eleições Presidenciais, tu já terás passado por um sério revés, a saída do teu melhor e mais popular Ministro: Mário Centeno! E, regressando ao tempo presente, não augurando nada fácil a sua substituição, não consigo prever as consequências que essa perda significará para ti.

Sendo certo que tu não podes negar a ninguém, principalmente depois de um assinalável trabalho feito, o direito a mudar de vida e desejar para si um”upgrade” profissional, a grande verdade é que tu, Costa, assumiste ou concentraste num curto e penoso período demasiadas e perigosas lutas.

Eu estou certo de que as acabarás por ultrapassar, mas talvez com danos colaterais que seriam evitáveis…


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Daniel Adrião defende Ana Gomes e alerta para riscos de Marcelo

 
O dirigente socialista Daniel Adrião defendeu hoje o apoio a uma eventual candidatura da ex-eurodeputada socialista Ana Gomes nas eleições presidenciais, advertindo para riscos de um segundo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República.

Estas posições foram transmitidas por Daniel Adrião na reunião da Comissão Política Nacional do PS, após um discurso do líder socialista, António Costa, em que não abordou diretamente a questão das eleições presidenciais.
 
"Há uma personalidade da área do socialismo democrático e do campo da esquerda democrática que já sinalizou que estaria eventualmente para disponível para uma candidatura presidencial e acho que o PS deve analisar e debater abertamente essa possibilidade", declarou Daniel Adrião, que lidera uma tendência minoritária representada nos órgãos deste partido.

Para este dirigente socialista, se o PS "prescindir de comparecer nas eleições presidenciais e não apoiar um candidato que agregue aqueles que se revêm nos valores representados na sociedade portuguesa pelo PS é um erro que, a ser cometido, o partido pagará caro num futuro próximo".

 


"Por melhor que esteja neste momento a correr a coabitação e a cooperação institucional entre o Governo e o Presidente da República, isso não justifica, na minha perspetiva - e julgo que estou acompanhado por muitos socialistas nesta reflexão - que o PS entregue numa bandeja o apoio a um candidato presidencial, que, apesar de ter a sua militância formalmente suspensa, não renunciou à sua filiação ideológica e civilizacional, que não é manifestamente a nossa", advogou numa alusão a Marcelo Rebelo de Sousa.

Daniel Adrião deixou ainda um aviso especialmente dirigido a António Costa.

"Acho que é de uma grande ingenuidade pensar que o senhor Presidente da República, num segundo mandato, irá usar da mesma condescendência relativamente ao Governo do PS que teve neste primeiro mandato. Porque o senhor Presidente da República sabe bem de onde vem e para onde vai e não quererá ser recordado e passar à história como o Presidente de direita que foi a muleta dos socialistas. E estou seguro de que tudo fará para concluir o seu segundo mandato com a direita no poder", afirmou.

Daniel Adrião pediu ainda ao secretário-geral e à direção do PS que "não sacrifiquem a estratégia à tática".

"O Marcelo Rebelo de Sousa que precisa de ser reeleito não será o mesmo Marcelo depois de reeleito", acrescentou.

Leia em Notícias ao Minuto: 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-daniel-adriao-defende-ana.html

PS, fofinho ao centro

DomingosLopesDomingos Lopes

A financeirização das economias à escala global retirou aos Estados importantes instrumentos de intervenção passando a governação a fazer-se em estreitos parâmetros, reduzindo o leque de políticas alternativas. São precisos políticos e políticas prontas a vestir e em regime de take away.Tudo já feito e certificado por uma caterva de burocratas cuja função é certificar que ninguém tem mais um centímetro, nem meia dúzia de quilos a mais, nem alma. Os serviços públicos fortes são gorduras a mais.

Os países devem entrar todos, independentemente do estado de desenvolvimento das suas forças produtivas, no mesmo torniquete. Os mais fortes ficam mais ainda, e os menos, menos. Uns, poucos, recebem por contrair dívidas, outros ficam sem poder investir deixando serviços públicos essenciais à míngua.

A pandemia resultante do coronavírus mostrou o quão importante é um SNS forte para proteger a comunidade, em vez de um serviço de saúde baseado no lucro, onde a cura depende da conta bancária. Veja-se o que está acontecendo no Brasil e nos E.U.A… Aliás só o SNS salvou Portugal, pois os “eficientes” privados retiraram-se para se proteger do contágio.

A mesma U.E. que impôs o programa de empobrecimento, vem agora com todo o desplante afirmar que Portugal descurou a Saúde… pois, com a U.E a exigir mais cortes.

Nesta crise brutal que já provocou desemprego, miséria e até fome, as vozes que se erguem e são ouvidas são sobretudo as dos empresários de peso porque as dezenas e dezenas de milhares sucumbem sob o peso da crise pandémica.

O que se vai percebendo do posicionamento da CIP que se multiplica em encontros confinados a Belém e São Bento, é que o Estado passaria a ser um entreposto para a passagem do dinheiro vindo de Bruxelas a ser pago pelos cidadãos em impostos que consideram inevitáveis, em contraste com a inevitabilidade da redução dos impostos sobre os lucros…e até a distribuição de dividendos e de prémios aos espantosos e maravilhosos gestores do Novo Banco.

A tal subvenção decidida a dois, um(a) grande e outro pequeno, fazendo a Europa encafuar entre Berlim e Paris, como se o resto fosse paisagem. Merkel a fazer de conta que a França ainda tem la grandeurque já não tem,mas está falida de recursos de Saúde como se viu, graças à invasão dos privados na Saúde à custa do Estado.

Neste mar de difícil navegação António Costa não fez como Ulisses, não pôs cera nos ouvidos, não amarrou César, nem Siza e parece reacertar o rumo do PS em direção à velha política, àquela que dizem não ter alternativas a não ser respeitar as regras dos sacrossantos mercados financeiros, como no caso do Novo Banco, a fazer de conta que o Estado será reembolsado pelos amigos do Rei dos frangos…

Sem coragem, entre Cila e Caríbdis, Costa decretou o confinamento do PS ao rei dos afetos, o pantomineiro mor do reino, o inefável Presidente, Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde e Diretor Geral do Reino e tendeiro do Minho ao Algarve, passando por Tio em Cascais…e chico esperto a anunciar como foge aos polícias para dar um mergulho na abertura da época balnear.

Costa encolheu o PS, desvitalizou-o para as presidenciais. O PS de César e Santos Silva é um doce conventual para ser degustado em soirés confinadas entre Rio, Costa e os outros, com harmoniosos convívios servidos com canapés de Cascais, entre gente afetuosa, sem laivos de qualquer agressividade, salvo se a destinatária for Ana Gomes. Tudo uma doçura. O canto das sereias foi mais forte que a alma dos seus dirigentes.

https://www.publico.pt/2020/05/22/opiniao/opiniao/ps-doce-conventual-cesar-santos-silva-1917613

 

Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2020/05/22/ps-fofinho-ao-centro/

Manuel Alegre também não gostou de ouvir Costa sobre recandidatura de Marcelo

 

Sobre as presidenciais, Manuel Alegre nada diz. No entanto, admite não ter gostado de ouvir António Costa apoiar uma eventual recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa.

 

“Como Ana Gomes, não gostei do que se passou na Autoeuropa. As regras têm de ser respeitadas fora e dentro do partido. Irei conversar com ela”, declarou Manuel Alegre em declarações ao jornal Público, depois de António Costa ter apoiado, ainda que indiretamente, uma eventual recandidatura de Marcelo à Presidência da República.

O histórico do PS disse ao diário que não gostou de ouvir Costa porque é preciso respeitar as regras dentro do partido.

Lembrando que “também não há nenhuma declaração formal do PS, nem podia haver”, Alegre disse que, “segundo a Constituição, os candidatos apresentam-se e são propostos por um mínimo de 7500 cidadãos eleitores. O partido pode ou não apoiar através de decisão democrática dos órgãos próprios. No PS sempre foi assim”.

Sobre a eventual candidatura de Ana Gomes à Presidência, Manuel Alegre nada tem a dizer: “Ainda não há candidatos. Não sei quem vou apoiar”, afirmou.

No passado dia 13, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa visitaram a Autoeuropa e, na hora dos discursos, o primeiro-ministro lembrou que, em 2016, no primeiro mandato do Presidente, tinham visitado a fábrica juntos, e que, agora, voltava a visitar a fábrica na companhia do chefe de Estado, no último ano do mandato de Marcelo.

“Proponho que a data para a terceira visita seja para o ano, no primeiro ano do segundo mandato do Presidente da República”, disse António Costa.

A declaração causou desconforto e indignou Ana Gomes, que, depois destas declarações, afirmou que está a ponderar uma eventual candidatura a Belém.

Para a ex-eurodeputada, o episódio foi “lamentável, deprimente mesmo”. “Nunca se viu. O lançamento do Presidente da República ser anunciado numa fábrica de automóveis por alguém que nem sequer estava na qualidade de dirigente partidário, mas na qualidade de primeiro-ministro”, afirmou.

Ana Gomes também criticou o presidente do PS, Carlos César, pelas suas declarações ao Público, em que remeteu o congresso previsto para este ano para depois das eleições presidenciais, acusando-o de falar com “uma leviandade paternalista insuportável”.

ZAP //

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/manuel-alegre-tambem-nao-gostou-325486

Aparvalhada, disse ela...

Não se trata de gratuita ofensa, porque as palavras foram de Ana Gomes, quanto à forma como se sentiu ao ouvir as declarações de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa na ida à Autoeuropa. Mas o comedimento de quem parva se sente, exigiria o recato do silêncio para não dizer... parvoíces.

 

A antiga embaixadora em Timor e deputada europeia, às vezes desassombrada nas suas posições, que a seu favor conta o lado certo da trincheira em muitos combates em que batalhou - e um dos mais relevantes foi a tentativa de levar Paulo Portas à verdadeira Justiça por causa do negócio dos submarinos! - também facilmente se deixa levar pelo empolado ego e arrastar-se para outros em que se valorizaria a contenção quanto a disputas a contento dos que há mais de cinco anos se inconformaram com a derrota de António José Seguro e tudo têm feito para semearem de pedras o caminho de António Costa como primeiro-ministro. Francisco de Assis é o cabeça de fila dessa frustrada tendência não sendo por acaso que tenha vindo da sua pena a proposta para o lançamento da candidatura de Ana Gomes.

 

Olhando para trás há um sabor a requentado numaremake, que contou com Maria de Belém como cabeça-de-cartaz em anterior jogada, que se saldou vitoriosa para os seus promotores. Porque, há cinco anos, os defensores dessa candidatura não tinham qualquer ilusão quanto aos méritos da consultora do Grupo Luz Saúde para o cargo de presidente da República, mas motivava-os a derrota de quem António Costa dera claros sinais de apoiar ao convidá-lo para o Congresso do Partido no Parque das Nações: António Sampaio da Nóvoa.

 

Sei fútil o exercício da conjetura alternativa da História, mas sempre questionarei o que teria sucedido se a jogada dos que se acoitaram por trás de Maria de Belém não se tivesse verificado e todo o partido se tivesse batido pelo atual embaixador na Unesco? Quase certamente teríamos uma segunda volta em que, no debate decisivo, o candidato então apoiado por toda a esquerda, voltaria a repetir o banho dado a Marcelo no da primeira volta e poderia ter chegado a outro resultado.

 

Digo-o hoje, como então, e sei que muitos pensam do mesmo modo: não foi só Marcelo a privar o país de quem mais tinha as melhores capacidades e condições para ser o Presidente da República de que necessitávamos nas circunstâncias vividas desde então. Essa acusação melhor se aplica a esses autoproclamados socialistas, que mantém as quotas em dia para melhor o sabotarem por dentro. Porque execram as opções de convergências preferenciais com as esquerdas em defesa da sua mercadofilia que, a manter-se dominante no exercício político, só agrava as desigualdades sociais. Ou seja o contrário desse socialismo, de que se envergonham e por isso se dizem preferencialmente «sociais-democratas».

 

As tais parvoíces de Ana Gomes continuarão a merecer crédito nas televisões e nos jornais, por ser esse o interesse de quem as detém como exclusiva propriedade. E, inchada nesse tal egocentrismo, ela proferirá disparates como essa afirmação quanto a ser inaceitável que António Costa continue a mandar no partido. Aí podemos replicar com o óbvioComo disse?

 

Para Ana Gomes e os que, com ela, continuam a fazer mais mal do que bem ao Partido, e à esquerda em geral, a frustração de saberem o apoio que as sondagens atribuem a António Costa leva-os a exagerarem nos despautérios.

 

No título deste texto alterei numa palavra o título de um célebre romance de Marguerite Duras:Destruir, diz ela. Nesta altura não se perspetiva que seja outra a intenção de Ana Gomes relativamente ao Partido a que diz ainda pertencer...
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/05/aparvalhada-disse-ela.html

Confiança, pois!

Na antevéspera da segunda fase do desconfinamento a imprensa em geral reconheceu a confiança com que o primeiro-ministro anunciou a semialforria dada aos portugueses para saírem de casa e retomarem algunsdos hábitos anteriores. O de irem ao restaurante, visitarem museus, voltarem às plateias dos cinemas ou, muito proximamente, retemperarem-se com vitamina D nos areais atlânticos. Para além de, retomando a presença física nas empresas, devolverem aos patrões a responsabilidade pelo pagamento da água, da eletricidade, da climatização e de outras despesas ultimamente por si pagas durante o teletrabalho.

 

António Costa tem todas as razões para exibir o otimismo, que tanto irrita Marcelo. As sondagens dão-no como abeirando-se da maioria absoluta, dado Rui Rio evidenciar a bipolaridade de uns dias parecer responsável e colaborante para, nos outros, se apegar à primeira oportunidade, que julga capaz de o diferenciar para melhor de quem lidera a resposta à crise. Nessas contradições vai lembrando a inconsequência de um qualquer general enleado num labirinto sem saída. E o mesmo sucede com a demais oposição à direita: o Aldrabão vai caindo no apreço dos iludidos apoiantes apressando-se a competir como CDS e a IL como lanterna vermelha dos partidos com representação parlamentar.

 

Quanto aos antigos parceiros da maioria da legislatura anterior nada os faz alavancar os apoios curtos, que concitam: enquanto o Bloco mantém os sintomas da doença infantil invariavelmente associável a quem tanta pressa tem em chegar aos objetivos, que deixa para trás quem deles tiraria melhor proveito, o PCP denota a perigosa senilidade de quem, teimando em quem é, esquece inevitavelmente as mudanças que lhe deveria melhorar a resiliência a um tempo que, assim. deixa de ser o seu. Quanto ao PAN, o que dizer, da incurável hibridez, de quem se guia por uns quantos conceitos e preconceitos sem conseguir deles dar aparente coerência?

 

Existem, pois, todas as razões para acreditarmos na grande vantagem de enfrentarmos os desafios da recuperação desta crise com quem mais habilitado está para a superar. A exemplo do que o fez entre o final de 2015 e o início deste ano. E para quem julgava que a demissão de Mário Centeno poderia pôr em causa a competente governação socialista dos próximos anos, bem pode desiludir-se: seja como ministro das Finanças, seja como eventual governador do Banco de Portugal, continuará a ser esteio fundamental para que, daqui a um par de anos, olhemos para este início de década e concluamos ter sido um período complicado depressa vencido.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/05/confianca-pois.html

Portugal | Apoio de Costa a Marcelo gera críticas à esquerda

RECANDIDATA-SE?
António Costa deu como garantido que Marcelo Rebelo de Sousa vai ser reeleito presidente e as palavras não caíram bem a certos setores socialistas. Francisco Assis e Paulo Pedroso criticaram a atitude do primeiro-ministro; a "presidenciável" Ana Gomes já deu a entender, no Twitter, que reprova as declarações.

 
"Isto não é uma questão menor: decidir sobre o presidente da República não é o mesmo que decidir sobre um presidente da Junta, com todo o respeito", disse Francisco Assis, ao Expresso, esta sexta-feira. O socialista, um dos primeiros a lançar o nome de Ana Gomes na corrida às eleições presidenciais de janeiro, declarando-lhe o seu apoio, reiterou que o PS deve ter um candidato próprio.

Também Paulo Pedroso defende essa visão. Ao JN, o ex-socialista - que deixou o partido criticando a estratégia de António Costa para com os sindicatos - disse que "não é bom para o sistema democrático que se crie a ideia de que há um consenso de regime entre o Governo e o presidente da República", já que isso faz com que "qualquer candidato que apareça esteja a defrontar o sistema".

Pedroso lembrou que as diferenças ideológicas não acabaram por hoje haver uma pandemia e que é "saudável" para a democracia que existam várias sensibilidades em disputa nas urnas.

"Da escola pública ao SNS, o posicionamento histórico do professor Marcelo Rebelo de Sousa não é o dos setores mais progressistas da sociedade", considerou o antigo ministro da Segurança Social. Se o PS não apoiar um candidato "progressista e abrangente", estará a dizer que a esquerda deve "abdicar de fazer ouvir a sua voz".

 
"Isto não é um jogo e póquer"

Paulo Pedroso não nega que Marcelo parte com clara vantagem na corrida às presidenciais, mas diz que as eleições não devem ser reduzidas "a um jogo de póquer, em que quem tem as cartas mais fracas desiste do jogo". O ex-militante do PS vê Ana Gomes "como uma possibilidade" para representar a área do centro-esquerda nas urnas, "se ela assim o entender e se estiver disponível".

No dia em que António Costaempurrou Marcelo Rebelo de Sousa para uma recandidatura, o JN contactou Ana Gomes mas a ex-deputada europeia não quis comentar as palavras do primeiro-ministro. No entanto, mais tarde, no Twitter, partilhou uma publicação de Paulo Pedroso que classificou a atitude de Costa como "deslocada". Até agora, apesar de vários apoios, Ana Gomes tem dito sempre que não será candidata a Belém.

João Vasconcelos e Sousa | Jornal de Notícias

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-apoio-de-costa-marcelo-gera.html

Portugal | SAUDADES DE CENTENO

 
 
José Soeiro | Expresso | opinião
 
Cruzei-me pela primeira vez com as ideias de Mário Centeno quando estava a fazer o meu doutoramento na Faculdade de Economia, em Coimbra. O pensamento de Centeno, especialista em economia do trabalho, seria divulgado ao grande público através de uma obra publicada em 2013, pela Relógio d’Água e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que fala por si.
Em pleno período de austeridade, a sua tese assentava, entre outros, nos seguintes pressupostos: i) Portugal tem um problema de “imobilismo” no mercado de trabalho; ii) a legislação laboral “introduz restrições na eficiente afetação dos trabalhadores aos postos de trabalho” (p.24); iii) cabe ao legislador “remover estas distorções e fazer com que estes fluxos ocorram de forma eficiente” (p.35); iv) “infelizmente, nem com a oportunidade política de assistência externa as estamos a desmantelar” (p.38); v) a segmentação do mercado de trabalho deve-se ao facto de a flexibilidade assentar na “dualidade contratual” que faz com que “os mais precários paguem, sob a forma de salários mais baixos, a proteção do emprego permanente” (p. 45); vi) “as dificuldades dos jovens decorrem da legislação de proteção ao emprego” (p. 69); vii) “a recente revisão da legislação do sistema de subsídio de desemprego [referia-se à revisão de 2012, que cortara no valor e no período de concessão] deu alguns passos no sentido correto, reduzindo a duração dos períodos de atribuição dos benefícios” (p.81); viii) a solução para o emprego passaria, entre outros aspetos, por “uma reforma mais profunda, que reduza os custos dos despedimentos”(p.89), por um mecanismo “que permita às empresas negociar as condições salariais diretamente com os seus trabalhadores” (p.90), e pela criação de um “contrato único” (p.98) capaz de combater a tal dualização ao harmonizar por baixo e ao prolongar o período experimental.

Centeno sempre foi um homem com um pensamento clara e macadamente à direita. Em pleno período de austeridade, as soluções que apresentava para o país no que ao trabalho diz respeito não se diferenciavam substancialmente das teses da troika e dos austeritários. Cavalgando na tese (por demais desmentida, basta ler os sucessivos relatórios da Organização Internacional do Trabalho, para não ir mais longe) de que Portugal teria um problema de “rigidez da legislação laboral” e de que a precariedade dos mais novos era responsabilidade dos direitos dos mais velhos, o caminho proposto por Centeno passava por embaratecer os despedimentos, criar um contrato único para nivelar por baixo a segurança no emprego, precarizando todos em nome de uma suposta justiça relativa alcançada através de um retrocesso geral, afastar do sistema de relações laborais essa chatice que é a intermediação sindical, limitar a duração da proteção no desemprego e instituir, em suma, a soberania do mercado (ou seja: das formas de regulação do capital) no mundo do trabalho.

 
Convidado por Costa em 2015 para chefiar o grupo que fez o programa económico do PS, Centeno conformou-o e transformou-o, sem surpresas, no programa eleitoral mais à direita de sempre do PS. Eram da sua autoria as principais bandeiras de política económica de Costa, que tiveram de ir para o lixo nas negociações com os partidos à Esquerda para que a geringonça pudesse ser formada (por exemplo, a facilitação dos despedimentos ou os benefícios aos patrões em sede de TSU, que foram explicitamente eliminados). A ambição de Centeno era contudo suficientemente grande para querer ser Ministro mesmo sem essas suas jóias da coroa. E foi - e deixou a sua marca.

O discurso e a prática das cativações e da compressão do investimento público, as finanças como um objetivo e não como um instrumento da política económica, a elevação do “défice zero” a uma espécie de objetivo da democracia foram os troféus de Centeno nos últimos anos. A popularidade do “Ronaldo das Finanças” nos circuitos europeus e dos mercados serviu a Costa para dar a imagem que tinha uma aliança com a esquerda, “ma non troppo”, porque tinha o liberal Centeno num dos principais lemes do barco. O lamentável outdoor do PS, que poderia ser de qualquer partido de direita da Europa, em que o “o défice mais baixo da democracia” é erigido em medalha, é um bom exemplo da péssima pedagogia que o PS quis fazer, na qual o necessário e desejável equilíbrio das finanças públicas deixava de ser apresentado como um meio da política económica e da justiça social, para ser exibido como um fim. É, também, um exemplo da capacidade de colonização intelectual do pensamento neoliberal, de que Centeno era um símbolo orgulhosamente brandido pelo PS.

Centeno, que gostou de ser ministro das finanças beneficiando dos resultados e das receitas de uma política económica oposta à que defendeu antes de ir para o Governo, quer agora ir embora. Nenhuma novidade, já queria antes, e era público que estava a pensar na sua carreira alhures. Mais ainda com a crise. Agora que vêm tempos difíceis Centeno, ao que parece, não quer aborrecer-se com funções governativas.

Pouco importa se Centeno se vai embora agora ou daqui a pouco. A sua política sempre esteve nos antípodas de uma visão de esquerda ou de uma orientação socialista para o país e não são de agora os conflitos entre ele e outros Ministros, com responsabilidades em áreas relacionadas, por exemplo, com os serviços públicos, na saúde ou na educação.

Mas todo este episódio do Novo Banco é revelador de alguns dos principais bloqueios que temos. O Ministro que cativou investimentos, que rasgou as vestes por causa dos professores, por uma quantia bem inferior à que agora está em causa, acha normal que se transfiram 850 milhões de euros para o Novo Banco, depois de este ter aumentando os salários fixos dos administradores no mesmo ano (2019) em que deu um prejuízo de mais de 1000 milhões. Acha evidente que se deva fazer esta transferência depois de o Novo Banco ter pago, em 2019, 320 mil euros de bónus só para que um dos administradores aceitasse assinar um contrato e depois de o Novo Banco prever a distribuição, assim que as regras o permitam, de 2 milhões de euros de bónus aos administradores. Mais: Centeno acha normal que se transfira esse dinheiro dos contribuintes violando um compromisso assumido com o Parlamento relativo à auditoria que teria de ser tornada pública antes de qualquer transferência, em nome de um suposto calendário, que o Parlamento nunca aprovou, definido com o Novo Banco e o fundo privado que o comprou. É tudo mau de mais neste episódio, ainda por cima num momento em que o país se vê a braços com uma crise, em que faltam tantos apoios aos trabalhadores que sofrem com ela.

Centeno é o representante de uma continuidade de fundo entre o PS e a direita no que ao sistema financeiro diz respeito. Terá uns meses extra para ir fazendo as malas, mas o debate que conta não é se sai, ou quando. É mesmo sobre essa política que não faz qualquer falta ao país e sobre que regras queremos impor ao Governo e ao próximo Ministro das Finanças, para que a impunidade, a desigualdade de tratamento e o saque por parte do sistema financeiro não continuem, como têm estado, com rédea totalmente solta.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-saudades-de-centeno.html

Dona do Banco Montepio contratou Paulo Pedroso (mas rejeita influência das ligações ao PS)

Paulo Pedroso

O antigo ministro socialista Paulo Pedroso foi contratado em Abril pela Associação Mutualista Montepio, a dona do Banco Montepio. Uma contratação que aumenta a influência de elementos ligados ao PS no seio da instituição numa altura em que as contas estão mais complicadas.

 

Paulo Pedroso foi contratado para realizar estudos na área do mutualismo e da economia social e a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) assegura que “a escolha resulta, estritamente, da identificação de competências em sociologia do trabalho e no domínio da economia social”, como adianta em nota ao Eco.

“A colaboração não visa quaisquer outros objectivos” que não a elaboração de estudos, frisa a dona do Banco Montepio, descartando que esteja, de algum modo, relacionada com a influência do PS no seio da instituição.

Entre os dirigentes da AMMG há várias figuras ligadas ao PS, nomeadamente Maria de Belém e Luís Patrão.

Paulo Pedroso anunciou a saída do PS em Janeiro passado, notando que tinha deixado de ser militante antes das eleições legislativas de Outubro, sem avançar razões para essa decisão.

Além de ter sido dirigente do PS, Pedroso é casado com a actual presidente do grupo parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, que, em termos políticos, é uma das figuras mais próximas de António Costa.

Estes dados levam algumas pessoas a sublinhar que a sua contratação “vem acentuar a influência socialista numa altura de maior aperto na AMMG”, como aponta o Eco. Uma versão rebatida pela Mutualista que assegura que Pedroso vai limitar-se a realizar “estudos concretos de âmbito mutualista e de economia social”.

A dona do Banco Montepio ainda não apresentou as contas de 2019.

Já o Banco Montepio revelou, na semana passada, um aumento dos lucros em quase 60%, para 21,7 milhões de euros, mas já divulgou que a pandemia de covid-19 deverá obrigar a uma revisão do plano de negócios.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/dona-montepio-paulo-pedroso-influencia-ps-323727

PS Oeiras propõe medidas de recuperação económica do concelho 

Em comunicado enviado à nossa redação o PS Oeiras propõe um pacote de medidas, coerente e integrado, para combater a crise e ajudar à recuperação social e económica após a pandemia.

“Perante o desafio ímpar que estamos a enfrentar, o PS Oeiras faz parte da solução e pretende contribuir com 47 propostas, a apresentar através dos seus eleitos nos órgãos municipais, consubstanciadas em várias medidas de apoio às famílias, instituições e empresas”, refere a concelhia do PS de Oeiras.

O PS Oeiras acrescenta que “não obstante as medidas já implementadas, urge atuar no sentido de responder com firmeza e determinação na implementação e disponibilização no terreno de medidas de combate e mitigação dos efeitos daquele que o PS Oeiras acredita vir a ser o maior desafio já enfrentado pelos portugueses e pelos oeirenses”.

A nível dos impostos destacam-se as seguintes propostas apresentadas pelo PS Oeiras:

  • Redução de 50% da tarifa fixa nos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, de 1 de maio a 31 de dezembro (8 meses) para micro e pequenas empresas já existentes e de volume de negócios até 150.000€/ano;
  • IRS – Redução da taxa na participação do Município de Oeiras no IRS para os 4% a aplicar em 2021;
  • IMI – Redução da taxa do IMI a aplicar em 2021, para os 0,3% do valor patrimonial tributável;
  • Isenção do pagamento da tarifa variável do abastecimento de água e de saneamento, em 1.º escalão (0 a 5 m3) a todos os utilizadores domésticos até 31 de dezembro de 2020;
  • Isenção do pagamento de rendas ao município, pelos agregados residentes em habitação social, até 31 julho 2020 (3 meses).

“A concelhia do PS de Oeiras reconhece os esforços que estão a ser feitos no combate à pandemia do COVID-19 quer a nível nacional, pelo Governo socialista, quer a nível local, onde apoiou decididamente todas as medidas implementadas pelo executivo municipal, aplicadas em tempo de Estado de Emergência”, lê-se no comunicado de imprensa assinado por, Rui Pedro Nascimento, Presidente da Concelhia do PS Oeiras.

 

Leia aqui o Programa de Recuperação Socioeconómica apresentado pelo PS Oeiras

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Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/sociedade/politica/ps-oeiras-propoe-medidas-de-recuperacao-economica-do-concelho/

A pandemia. O PS. A eleição para as Federações Distritais

O Mundo continua a ser assolado por pandemia que alastra e deixa um rasto dramático de contaminados assintomáticos perigosamente ativos responsáveis pelas mortes que se avolumam e a que só uma vacina conseguirá colocar termo.

 

 

Um contexto dramático a que só as lideranças irresponsáveis não são sensíveis atendendo a outras prioridades, também elas importantes como o é a economia, mas que, não farão elas, economias, sentido, se a morbilidade continuar em crescendo dramático, como acontece no Estado da Califórnia e em outros Estados nos Estados Unidos da América, no Brasil, na Rússia e em outros Países.

A China diz ter a pandemia sob controlo e a Europa oscila num dilema entre a opção pela defesa de uma vida saudável mantendo o confinamento e, o alívio desse confinamento, de forma a que setores das atividades económicas procedam a sua abertura gradual conducente a recuperação económica e financeira mas também a que um já vasto conjunto de cidadãos possa tentar recuperar o emprego perdido e colmatar a fome que já sente assim como encontrar soluções para suprir dificuldades, algumas delas irreversíveis.

Neste contexto, o comportamento dos Partidos Socialistas e seus congéneres no panorama político internacional deve ser o de “fiel da balança” onde o equilíbrio dos interesses em presença assume relevância inquestionável na ótica do cidadão comum num tempo em que os interesses económicos e financeiros dominam as tecnologias e em que, os povos servem. Num tempo em que a divisão estratificada do tecido social já não existe.

Estas duas componentes: a pandemia; a nova organização social; condicionam o trajeto do Partido Socialista em Portugal. Dos seus agentes e do seu Governo.

Condição essa assente na estrutura intelectual que dota de capacidade acrescida os seus eleitos para, em sintonia com o Estatutos e a Carta de Princípios matriz da sua identidade individual e coletiva, depois de eleitos pelos militantes da organização partidária, ditarem os seu Órgãos Institucionais de onde saem quadros ou, sob proposta desses, para o exercício de Cargo Publico.

É este o quadro essencial que, a meu ver, condiciona todo o processo eletivo no Partido Socialista das suas Federações Distritais.

As Federações Distritais, presumo, quando o surto pandémico o permitir, cumprirão a norma estatutária eletiva dos seus Órgãos que tem mandato temporalmente limitado eleitos de forma direta pelos seus militantes: a eleição do seu Presidente e a eleição dos delegados Concelhios ao Congresso Distrital que elegerão os restantes Órgãos apurados os resultados das Listas concorrentes candidatas à constituição desses Órgãos da Federativos onde assumem particular relevo a Comissão Politica e a Comissão de Jurisdição.

A primeira porque é o Órgão deliberativo e a segunda por ser o Órgão de apreciação jurídica de conflitos em primeira instância.

Esta eleição, como qualquer outra eleição seja ela qual for e para que Instituição for, é o resultado de acordos firmados entre pontos de vista sobre as mais diversas matérias em que a convergência desses pontos de vista e a partilha dos lugares nas Listas comuns é a tónica dominante tendo em conta influências com ascendente sobre as valências com predomínio exclusivamente local. Havendo para o efeito; candidatos a Presidente da Federação e Listas de Candidatos a Delegados aos Congressos Federativos.

No que concerne ao candidato a Presidente Federativo o seu perfil tem um peso acrescido num vasto leque de domínios onde o poder de decisão lhe dá dimensão e proeminência quanto baste consoante o acima descrito, mas também porque é uma eleição uninominal. Situação diferente tem as candidaturas a Delegados que são Listas plurinominais, mas cuja relevância decisória nas deliberações do Congresso é irrevogável.

A constituição de uma Lista de Candidatos nunca é um exercício fácil por divergências acumuladas ao longo dos mandatos onde a coexistência entre interesses é complexa e os conflitos pessoais abrem ruturas. As opções divergentes não coabitam e o modelo de organização social também não ajuda a desmistificar paradigmas do foro individual em benefício do coletivo.

A política aprofunda o estudo sobre aquilo que entende como sendo a melhor forma de articulação entre os interesses em disputa de forma a que as sociedades civilizadas interajam em harmonia e cada elo responda com eficácia numa corrente que não se pode quebrar sob pena de colapsar toda a cadeia.

Não fora isso e a atual pandemia teria dizimado já, literalmente, toda a estrutura social existente.

Importa por isso relevar o papel desempenhado pelo Partido Socialista na recuperação da situação económica do País com efeito direto na recuperação da qualidade de vida de todos os Portugueses a que acresce a sua irredutível posição na defesa dos interesses dos Países mais afetados pela crise económica mundial e, pela pandemia instalada, junto da União Europeia, sendo que, em Portugal, na primeira ocorrência a resposta do Governo neoliberal do PSD foi a austeridade conducente a uma situação de pobreza generalizada e, na segunda ocorrência o Governo do Partido Socialista é referencia internacional no combate que travamos contra o surto pandémico.

Também é, o acima descrito, que está em causa numa eleição Federativa.

Daí a importância que tem um perfil de liderança de proximidade solidário nos afetos e na visão política de que Todos somos Portugal e fazemos falta para encontrar soluções de futuro alternativas na continuidade do incremento e implementação de políticas sociais de esquerda onde o centro é o Homem e o periférico, são os bens.

Se duvidas havia o nosso quotidiano mostra de forma factual essa evidencia.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-pandemia-o-ps-a-eleicao-para-as-federacoes-distritais/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=a-pandemia-o-ps-a-eleicao-para-as-federacoes-distritais

Democracia de salvação nacional

(Comentário:
Porfírio Silva é um político muito experiente e tido como um dos ideólogos do "costismo". Este é um seu artigo cheio de subtilezas que merece ser lido com atenção: desde o elogio à inteligência de Rui Rio até ao explicar que este compreendeu a magnitude da tarefa governativa futura abrindo com isso perspetivas para uma unidade na diferença. Uma espécie de bloco central a fingir que não? )
Um destes dias, Rui Rio foi entrevistado na RTP. Muito haveria a dizer sobre essa entrevista, e sobre a inteligência de um homem que entendeu a gravidade do momento e que, tal como o primeiro-ministro, está a agigantar-se neste momento difícil da nossa vida coletiva. Contudo, gostaria de ser agora mais específico. É que há algo que começa a notar-se cada vez mais nas intervenções de Rui Rio: o presidente do PSD tem uma forma de falar que, pelos vistos, muitos intervenientes no espaço público não conseguem entender. Vou ser mais preciso: Rui Rio introduz no seu discurso, sem parecer dar-lhes muita importância, certos elementos que fazem toda a diferença em termos de sofisticação da mensagem – mas deixa para quem ouve ou lê o trabalho de ouvir ou ler com cuidado e, portanto, de interpretar. Manifestamente, muitos dos ocupantes do nosso espaço público não têm tempo, nem diligência, para entender essas subtilezas e tratam tudo com o carro vassoura da displicência e da politiquice banal. A forma como o tema do “governo de salvação nacional” foi tratado por Rui Rio, e a forma como as suas palavras foram transmitidas pela generalidade da comunicação social, exemplifica bem o que acabo de escrever. Em geral, o que passou foi que Rui Rio ponderava a ideia de um governo de salvação nacional. Entretanto, o que Rui Rio disse foi, exatamente, isto: “A sociedade portuguesa vai ter efetivamente de debater a composição de um governo de salvação nacional, porque o governo que vier – pode ser o mesmo, como é lógico – vai sempre ser de salvação nacional. Face aquilo que nós temos, que se está a ver, que isto vai durar, nós vamos ter tempos muito pesados.” Ou seja: Rui Rio fala de “governo de salvação nacional” na perspetiva da magnitude da tarefa de qualquer governo que governe a seguir a esta tempestade. E diz que esse “governo de salvação nacional” até pode ser o mesmo que temos. Porque, digo eu, não está a falar da fórmula, está a falar do gigantismo da tarefa. A sofisticação da mensagem não passou para os fazedores de títulos. É sofisticação excessiva para quem raciocina com os olhos postos no artigo de intrigalhada do sábado anterior. Apesar de Rui Rio também ter dado uma valente sova na cobardia desse tipo de intrigalhada, na mesma entrevista – e com todas as letras. Seria bom se todos pudéssemos entender que o que nos pode “salvar” é a qualidade da nossa democracia, onde não se confunda unidade com unanimismo nem com obliteração das diferenças e das alternativas.
Porfírio Silva, 1 de Abril de 2020
Deputado do PS

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Lay-off 2

Um dos raros cartazes do PS pós legalidade em 1974
Tente recuar no tempo.

Tente recuar ao tempo em que o Partido Socialista - criado na década de 70 por umas dezenas de intelectuais na República Federal da Alemanha - se apresentava em 1974 e queria ser um verdadeiro partido operário, de massas, como eram os partidos sociais-democratas e socialistas europeus que, por acaso, desconfiavam - como acontecia com Willy Brandt - precisamente da ausência desse elemento operário no PS. 

Apesar de tudo, pense que querer serjá é meio caminho andado para o ser. E tente imaginar que medidas tomaria um partido socialista operário nesta época de pandemia e de pré-recessão. Pense nos contornos do Lay-offaprovado e rectificado. 

E depois de pensar, já lá iremos.

[a fotografia do cartaz foi enviado hoje pela Associação Ephemera com o seguinte texto: "Este é um dos cartazes mais raros dos primeiros anos do PS na legalidade. O PS, saído da clandestinidade depois do 25 de Abril, tinha uma linguagem mais “esquerdista” do que o próprio PCP. Era o tempo do “PS Partido Marxista” (também há um cartaz), da Internacional hino do PS (há um disco), e do acordo de Frente Popular que tinha assinado no exílio com o PCP,  e só começou a mudar em 1975, com o conflito sobre a unicidade sindical e com o PREC. Esta representação do trabalho é puramente simbólica usando uma imagem já completamente anacrónica, com origem na iconografia laboral dos anos 30 e 40."]

Anacrónica, mas ainda assim poderosa.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Morreu João Gomes, fundador do Partido Socialista

João Gomes, fundador do PS

O antigo deputado constituinte e fundador do PS João Gomes, de 86 anos, faleceu na madrugada de terça-feira, refere uma nota publicada esta quarta-feira no portal dos socialistas na Internet.

 

“É com consternação que o PS toma conhecimento do falecimento do fundador do partido e antigo deputado à Assembleia da República João Gomes“, lê-se na mesma nota.

João Gomes nasceu em Lisboa em 1934, foi deputado constituinte em 1975, deputado à Assembleia da República pelo círculo de Lisboa nas legislaturas seguintes até 1985, tendo ainda integrado o II Governo Constitucional (1977/1978) liderado Mário Soares enquanto secretário de Estado da Comunicação Social.

Provedor da Santa Casa da Misericórdia entre 1983 e 1986 e presidente da Caixa de Previdência do Pessoal das Companhias Reunidas Gás e Eletricidade (EDP) entre 1986 e 2000, João Gomes destacou-se também no plano profissional pelo exercício de funções na comunicação social.

 
 

João Gomes foi diretor dos jornais Diário de Notícias e Portugal Hoje, tendo também participado ou exercido funções na revista Flama, nos jornais República, Luta, Diário de Lisboa e Correio do Minho.

Na década de 90, segundo o PS, João Gomes teve uma passagem pelo ensino na Universidade de Aveiro, onde lecionou a cadeira de Turismo Internacional. No domínio religioso, foi presidente diocesano da Juventude Operária Católica de Lisboa e, mais tarde, presidente ao nível nacional da estrutura.

Antes do 25 de abril de 1974 e na ação de resistência ao regime do Estado Novo, João Gomes participou na Revolta da Sé, em 1959 – ato que o levou a estar preso nas cadeias de Aljube e Caxias. De acordo com o PS, voltou a ser preso pela PIDE mais tarde a propósito da constituição da PRAGMA – Cooperativa de Difusão Cultural e Ação Comunitária, SCRC.

“À família enlutada e aos amigos mais próximos, o PS endereça as suas mais sentidas condolências neste momento de dor e de perda para todos os socialistas”, refere-se ainda na nota publicada no portal deste partido.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/morreu-joao-gomes-fundador-ps-315790

A serenidade e a confiança de quem nos governa

Excelente a entrevista que António Costa concedeu ao «Público» e foi inserida na edição deste domingo. Nada a apontar aos entrevistadores - Manuel Carvalho e Teresa de Sousa - que se dotaram de um guião consistente a possibilitar ao primeiro-ministro as explicações fundamentadas sobre todas as questões levantadas pelo presente estado da governação.

 

Quem se deu ao trabalho de ler atentamente as respostas de António Costa pôde confirmar que ninguém pode equiparar-se-lhe na profundidade com que analisa todos os constrangimentos e oportunidades da conjuntura e lhes propõe soluções a contento das aspirações da grande maioria dos cidadãos. Tendo à direita a incoerência permanente de Rui Rio e a imaturidade do Chicão para não falar das intragáveis posições dos deputados únicos do respetivos partidos e deparando à esquerda com o estéril esquerdismo de Catarina Martins e com o general Jerónimo às voltas no seu labirinto, António Costa é o político português em quem podemos confiar para prosseguir o caminho anunciado nos finais de 2015 quando, desfeito o falacioso arco da governação, enveredou por aquele que tem melhorado a vida dos portugueses e reduzido (ainda que demasiado lentamente) as suas desigualdades.

 

Por ser muito extensa a entrevista em causa merece ser esmiuçada nos seus aspetos mais importantes, quedando-nos aqui pelo desfazer de uma das acusações mais desonestas vindas amiúde das bancadas das direitas: que, apesar de subir acima da média europeia, a economia portuguesa vê-se ultrapassada pelas situadas mais a leste como se as receitas ultraliberais aí aplicadas mostrassem méritos superiores aos aqui revelados pelo governo socialista. Ora, para além de estarem na fase pós–integração de que já nos distanciámos no final do século transato e de, em muitos desses casos, não estarem aperreados pelo euro, esses países não tiveram um Passos Coelho a deixá-los endividados acima dos 130%.

 

O mérito do atual governo é o de ter entrado num ciclo de convergência sustentada e ir reduzindo a dívida. Fiquemo-nos pois com as palavras de António Costa sobre essas fúteis acusações ao seu governo: “A convergência é com a média. Isso aconteceu entre 1986 e 2000, deixou de acontecer desde 2000 para cá. Voltou a acontecer em 2017, 18, 19 e todas as previsões apontam para que aconteça também este ano e no próximo. E temos de assegurar que vamos ter uma década de convergência sustentada. Quando fazemos essa comparação, temos, em primeiro lugar, de nos lembrar de que esses países estão na fase em que nós estávamos entre 1986 e 2000. Em segundo lugar, muitos desses países não têm os constrangimentos de fazerem parte da zona euro. E, sobretudo, nenhum deles tem o nível de endividamento que o nosso país tem. Nós não temos estado só a convergir crescendo, temos estado também a convergir com um enorme esforço de desendividamento. Às vezes, diz-se: mas como é que a Espanha cresce mais do que Portugal? Vão ver a dívida da Espanha e a dívida de Portugal [estimativa 2019: Portugal — 118,9% (fonte: OE2020); Espanha — 95,5%”
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/03/a-serenidade-e-confianca-de-quem-nos.html

António Costa, repita comigo: não tenho maioria

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/03/2020)

 

O PS apresentou uma lista de nomes para o Tribunal Constitucional onde constava Vitalino Canas. Tão boa ou tão má que nem conseguiu os votos de todos os deputados do Partido Socialista. Também apresentou nomes para o Conselho Económico e Social e o Conselho Superior da Magistratura. Todos chumbados. Precisavam de dois terços dos votos e ficaram longe disso.

Ana Catarina Mendes disse: “É absolutamente espantoso que a Assembleia da República e os seus deputados se permitam bloquear o funcionamento de outras instituições”. O que me parece absolutamente espantoso é a ideia de que os deputados estão obrigados a eleger as pessoas que o PS escolhe para as instituições. Que negoceie o que quer ver aprovado. Já chega desta novela requentada

Perante estes chumbos, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, disse: “É absolutamente espantoso que a Assembleia da República e os seus deputados se permitam bloquear o funcionamento de outras instituições. O chumbo destas três entidades significa que a Assembleia está a bloquear o normal funcionamento das instituições democráticas. O que se pede aos deputados é responsabilidade para exercerem as suas escolhas, mas que não sejam meramente partidárias e que sejam em função das personalidades”. A mim, parece-me absolutamente espantosa a ideia de que os deputados estão obrigados a eleger as pessoas que o PS escolhe para as instituições.

Com exceção do Conselho Superior da Magistratura, onde havia uma lista conjunta do PS e do PSD e Ana Catarina Mendes tem razões de queixa, o PS decidiu fazer listas sem negociar com ninguém. Nem com os partidos à sua esquerda, nem com o PSD. Espera o quê? Que o regular funcionamento das instituições resulte da ilusão de que o PS tem a maioria no Parlamento e não precisa de falar com ninguém? Que se finja que dois terços dos deputados são do Partido Socialista?

No início da legislatura, António Costa decidiu que não queria nenhum acordo estável (escrito) com quem o ofereceu – o Bloco de Esquerda. Também decidiu que, por sua iniciativa mas sem qualquer compromisso em troca, os entendimentos preferenciais seriam com a esquerda (à sua revelia), o que inviabilizava acordos com o PSD em assuntos fundamentais. Logo na altura escrevi que o PS se preparava para saltar de chantagem em chantagem, de dramatização em dramatização, de crise dos professores em crise dos professores. Tem feito mais do que isso. Tem procurado as crises. Na relação com o BE, que Costa julga poder esvaziar numa qualquer crise política, as provocações aproximam-se do bullying. E em muitas escolhas, de que a de Vitalino Canas é só o último exemplo, parece procurar a derrota.

A estratégia da dramatização não vai resultar. Tem faltado subtileza a Costa. A hostilização sistemática daqueles com quem se poderia entender e a repetição demasiado frequente deste discurso de Ana Catarina Mendes tornam o PS, e não os restantes partidos, no centro de todos os impasses. Para ganhar qualquer coisa com uma crise política é necessário que as pessoas acreditem que ela não foi procurada. E o PS não tem procurado outra coisa. Resultou nos professores, quando havia “geringonça” e se estreou o drama. Agora só cansa.

O PS não tem maioria absoluta. Não tem e, olhando para a política nacional e o que se passa por essa Europa fora, não vai ter tão cedo. Isso quer dizer que, tal como o PSD, só pode governar agora e no futuro com base em acordos parlamentares. Quanto mais cedo isso for interiorizado melhor para a saúde da nossa democracia. Neste momento, a força de bloqueio, acusação cavaquista que o PS ressuscitou, é António Costa. Que negoceie o que quer ver aprovado. Já chega desta novela requentada.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Medina contratou ex-presidente da Junta de Benfica por 4 mil euros mensais (e não se sabe para quê)

A contratação de Inês Drummond, ex-presidente da Junta de Benfica, eleita pelo PS, para o cargo de “assessoria” de Fernando Medina na presidência da Câmara de Lisboa está envolta em polémica. O contrato é de 4.615 euros mensais brutos, mas ninguém sabe muito bem que funções está ela a desempenhar.

 

Em Janeiro passado, Inês Drummond anunciou a renúncia ao cargo de presidente da Junta de Benfica, justificando a saída com um “convite feito pelo presidente da Câmara de Lisboa para integrar a equipa do seu gabinete”. Na altura, em declarações ao Público, ela não especificou as funções que ia desempenhar, salientando apenas que seria “assessora de Fernando Medina, ainda sem uma área específica“.

A Sábado consultou o contrato de Inês Drummond com a autarquia e aponta que não fica claro o que é que ela vai fazer na Câmara.

“O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de assessoria no âmbito da definição, desenho, implementação e avaliação de políticas públicas, incluindo o acompanhamento de reuniões do executivo, por forma a assegurar o apoio à actividade e suprir as necessidades técnicas verificadas, bem como implementar e suportar a necessária articulação da actividade autárquica desenvolvida”, especifica o vínculo laboral assinado entre a autarquia e Inês Drummond, como cita a Sábado.

O ordenado da nova assessora de Medina é de 4.615 euros mensais brutos, o mesmo que ganham os outros assessores da autarquia, respectivamente, Francisco Silva Pinto que colabora com o vice-presidente João Paulo Saraiva e Ricardo Bandeira Jorge que assessora o vereador Ricardo Manuel Morais Veludo e Silva.

Esta passagem da Junta de Freguesia para a autarquia poderá indiciar uma futura promoção de Inês Drummond, de 45 anos, na equipa de Fernando Medina para as próximas eleições autárquicas, prevendo-se que o presidente de Câmara volte a candidatar-se ao cargo.

Inês Drummond foi eleita presidente da Junta de Freguesia de Benfica em 2009, tendo desempenhado o cargo durante 10 anos. Por inerência, era também era deputada na Assembleia Municipal de Lisboa, estando ligada a Comissões da área das Finanças, Património, Recursos Humanos, Habitação, Transportes Mobilidade e Segurança.

É licenciada em Relações Internacionais e mestre em Economia Internacional, sendo também quadro da TAP desde 1997.

ZAP //

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/medina-ines-drummond-assessora-311232

Portugal | O provedor da precariedade no Tribunal Constitucional?!

 
 
Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião
 
Na semana passada o PS fez conhecer os dois nomes que indicará para o Tribunal Constitucional. Ao contrário do que aconteceu na anterior legislatura, desta vez o PS dispensou a consulta daqueles a quem chama parceiros, ignorando qualquer negociação com os partidos à sua esquerda. A nomeação, a confirmar-se, resultará na redução da presença de mulheres, mas, além disso, na entrada de Vitalino Canas no Tribunal Constitucional.
 
Conhecemos bem Vitalino Canas e o seu currículo. Ligado aos interesses económicos de Macau, foi consultor da Fundação Stanley Ho, o magnata dos casinos, fez parte do Conselho Consultivo de uma empresa imobiliária, presidiu à comissão de remunerações e à Assembleia Geral do Banco Português de Gestão (da Fundação Oriente, de que também foi consultor), entre outros negócios. A maior parte destas atividades foi desenvolvida ao mesmo tempo que exercia funções de deputado do PS, ou seja entre 2002 e 2019.
 
A proximidade de Vitalino Canas ao mundo empresarial foi agora lembrada por outros membros do PS, como Manuel Alegre e Ana Gomes, que criticaram publicamente não só a escolha como método de nomeações em "circuito fechado".
 
Mas sabendo nós que cabe ao Tribunal Constitucional julgar e defender o interesse público sobre tantas matérias, incluindo as alterações ao Código do Trabalho, há um cargo privado de Vitalino Canas que assume particular importância: entre julho de 2007 e maio de 2017, foi o provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário, nomeado pela Associação Portuguesa de Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos. Acontece que isso fez de Vitalino Canas o representante, no Parlamento, dos interesses dos patrões das empresas de trabalho temporário (ETT), as maiores responsáveis pelo abuso laboral e pelos níveis de precariedade em Portugal.
 
Em 2007, na votação da lei do trabalho temporário, Vitalino Canas apresentou uma declaração de voto indignada contra as garantias de proteção aos trabalhadores contidas no diploma: "é com inquietação que constato que (...) o novo regime de trabalho temporário é mais restritivo do que aquele que o PS apresentou inicialmente". Para se opor à limitação dos contratos de trabalho temporário a um máximo de dois anos, afirmou: "Não é de esperar que, perante estes obstáculos, as empresas optem por soluções "habilidosas", menos transparentes, de trabalho ilegal sem grandes hipóteses de fiscalização?".
 
Vitalino Canas lá saberia se, na sua opinião, seria normal esperar ilegalidades por parte dos patrões das ETT como resposta à introdução de direitos laborais. À esquerda cabe esperar e garantir, através do voto no Parlamento, que a opinião de Vitalino Canas fica longe das decisões do Tribunal Constitucional.
 
*Deputada do BE
 
Sobre o nomeado:

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/portugal-o-provedor-da-precariedade-no.html

Das falhas do Estado

«A questão do "Estado que falha" é uma questão interessante. Quando eu digo que o Estado falha é versus o mercado que falha. E como sabem eu sou socialista e não sou liberal, e por isso é que estou no PS. Há quem ache que o mercado resolve tudo, mas de vez em quando há umas falhazitas e o Estado tem que lá ir. Eu tenho uma perspetiva diferente. Porque para mim o Estado é um instrumento da comunidade, é um instrumento coletivo. Não é nenhum monstro, como o é para a direita portuguesa, ou pelo menos para parte da direita portuguesa. Ok, para o PSD o Estado não é um monstro, é só um monstrinho. O Estado é um instrumento da comunidade e deve dar resposta aos problemas da comunidade. E por isso quando digo que o Estado falha, por exemplo a propósito da ferrovia, não estou a dizer que a solução não está no Estado. Estou a querer dizer que nós, enquanto representantes do povo português, não demos resposta às necessidades, coletivas, do povo português. Eu acho que o mercado não dava a resposta. Como não deu e como continua a não dar, numa série de problemas, aos quais os senhores continuam a achar que é o mercado que vai responder.» Da intervenção de Pedro Nuno Santos, na recente Audição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A falsa liberdade de todos e o PS

É importante que se esvazia a ideia de que a liberdadecomeça onde o Estado acaba. Na verdade, a defesa da liberdade num mundo desigual, colocando o Estado como alvo, é o mesmo que defender o mundo desigual. E que nada mude no funcionamento social que faz os mais desfavorecidos, a população em geral, pagar - em liberdade -o mundo dos mais ricos, dos mais poderosos. A defesa da liberdade é, pois, um instrumento de manutenção do poder que já se detém.  Por isso, quando alguém no Partido Socialista (PS) aparece a frisar esse aspecto perverso da filosofia da liberdade, é sempre bem-vindo. Já no Parlamento, o ministro Pedro Nuno Santos, teve esse desassombro ideólogico de questionar um mundo ideológico construído desde os anos 70, passo a passo, quando discutiu com o deputado da Iniciativa Liberal. Parece que os apoiantes desse partidonão entendem o que está em causa e lastimam que o ministro não respondeu as perguntas feitas.  Haja, pois, alguém no PS que ponha em causa mais de 40 anos de doutrina PS. Foi assim com a aplicação sem titubear por Mário Soares das receitas do FMI (em 1979 e em 1983-85), com a iniciativa de Vítor Constâncio da revisão constitucional de 1989 (que abriu as portas à desregulação), com adesão ao Acto Único, ao Tratado de Maastricht em 1992, com a adesão à ideia idiota de Portugal se juntar ao 1º pelotão da moeda única por António Guterres; com a alegria de Sousa Franco e Teixeira dos Santos em 1999 na fixação das taxas de conversão do escudo em euros (que colocou o escudo como se fosse uma moeda fortíssima) e com o Pacto de Estabilidade e Crescimento que se lhe seguiu; com a ratificação parlamentar do Tratado Orçamental por António José Seguro; com a adesão ao Tratado de Lisboa por José Sócrates, ao Semestre Europeu, ao grosso da política laboral da troica que ainda está em vigor por António Costa, Mário Centeno e Siza Vieira,... e sabe lá Deus que mais virá ainda. Na verdade, para se afastar ideologicamente do socialismo real, alicerçado no poderoso papel do Estado, o PS agarrou-se à ideia Socialismo em liberdade,a qual redundou no afastamento rápido (em 1979) do socialismo, mas na manutenção da liberdade proveitosa para alguns.  Senão veja-se.
Defendeu-se a liberdade de movimentos dos capitais para permitir o desmantelamento do seu controlo público (de todos) e, assim, melhor beneficiar quem é detentor dos capitais que se mivimentam (poucos). E tudo em nome de que, deixados à solta, gerariam mais riqueza... para todos. Elogiou-se a liberdade das trocas comerciais internacionais - chamada globalização - feita para que produtos antes feitos nos países mais desenvolvidos passassem a ser produzidos nos países mais pobres (de mão-de-obra e matérias-primas mais baratas) e depois pudessem ser vendidos - livremente -nos países mais ricos, sem alcavalas, sem obstáculos administrativos à entrada (leia-se: taxas e impostos), gerando lucros imensos. Tudo em proveito sobretudo de alguns, mas em nome da liberdade de consumo de todos. Defendeu-se a liberdade nas relações laborais - desprotecção no emprego e desprotecção no desemprego - para que os salários nos países mais ricos deixassem de subir e, com isso, se reduzisse o seu peso na riqueza criada. Tudo em nome de mais emprego para todos. Defendeu-se a liberdade dos salários apenas crescerem ao ritmo da produtividade para que nunca fosse afectado o peso dos lucros no valor criado e, assim, se mantivessem as desigualdade na distribuição do rendimento. Defendeu-se a liberdadeda moeda europeia ser atada à moeda mais forte da Europa, sem constrangimentos orçamentais, para que a liberdadedos países mais ricos não fosse afectada pela necessidade de compensar os mais pobres pelos constantes défices comerciais, criados por causa dessa moeda forte. E podendo sempre culpá-los pela sua ineficiência, obrigando-os a aplicar mais reformas estruturais que mantêm o status quo. Manteve-se a liberdadedos paraísos fiscais - alguns em países do centro europeu - para que a maior parte do rendimento conseguido com essas liberdades não fosse tributada e, desse modo, não contribuisse para o bem-estar de todos, através da actuação dos Estados, financiada pelos impostos. Alinha-se em discurso na liberdade dos cidadãos serem menos tributados, porque sabem que, caso a tributação fosse eficaz, seriam os mais ricos aqueles que mais teriam a perder. Que o PS faça, pois, esse caminho difícil e desassombrado. Porque dele poderá sair algo de bom para Portugal.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Hospital de Cascais – Novo concurso de valor acrescentado

(Comentário:

Este artigo tem um mérito. Desta vez, apesar de persistir alguma da retórica arredondada que sempre embrulha a ambiguidade das posições, ficamos a saber, pela letra do seu chefe, que o PS Cascais defende a existência das Parceria Público Privadas (PPPs) na saúde, pelo menos em Cascais.

Ou, a arte da prática contrariar osanunciados "princípios" .)

 

Por princípio considero que as Parcerias Público Privadas (PPP) devem ter um carácter supletivo e temporário. Sendo que a minha primeira preocupação está focada na disponibilidade dos serviços e na satisfação das expectativas dos cidadãos relativamente à garantia, proximidade e qualidade dos cuidados prestados.

Dito isto, e considerando que relativamente à gestão do Hospital de Cascais, pese embora algumas situações pontuais sinalizadas ao longo do tempo, há globalmente uma percepção positiva do desempenho desta.

Percepção também sustentada pela avaliação feita pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), do Ministério das Finanças, que concluiu no início de 2017 que o Estado poupou mais de 40 milhões de euros em cinco anos.

Se a isto somarmos que a opção de lançar um novo concurso internacional irá igualmente permitir suprir algumas necessidades, não só ao nível do alargamento das instalações e da cobertura, mas também no que diz respeito à incorporação de mais valências, não posso deixar de ser favorável.

A saber, o novo concurso contempla a ampliação necessária para que seja possível dar resposta aos utentes de seis freguesias de Sintra, mais próximas do nosso concelho, que vêm ao Hospital de Cascais ter assistência em Ginecologia-Obstetrícia mas que depois, para ter resposta nas restantes especialidades, têm que se deslocar ao Hospital Amadora-Sintra com os incómodos pessoais que essa deslocação hoje acarreta.

Para além da incorporação no concurso de valências que até agora não faziam parte do contrato. O Hospital de Cascais não tem valências de infecciologia e oncologia, apesar de acompanhar doentes com VIH/Sida e com cancro, pelo que a internalização efectiva destas valências será de enorme valor acrescentado.

Luís Miguel Reis

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/analise-politica/luis-miguel-reis/hospital-de-cascais-novo-concurso-de-valor-acrescentado/

Não é miopia, é cegueira direitista

Assis a precisarde mudar de óculos

 

 
« (…) Do Governo e dos seus partidários ouviram-se declarações de uma ridícula pomposidade; de quase todos os demais partidos políticos surgiram sinais de um cinismo desenfreado.O PCP levou esse cinismo tão longe que acabou por se enredar em atitudes e em declarações patéticas. (…)» (Francisco Assis no «Público» de hoje).
 
O título deste post justifica-se por duas razões:
 
– a primeira é que F. Assis viu o que ninguém mais viu nas televisões: cenas patéticas do PCP.
– a segunda é que F. Assis não viu o que toda a gente viu nas televisões: a cena patética de Duarte Pacheco a anunciar o voto do PSD na proposta do PCP e, a seguir, a abster-se.

 

Via: o tempo das cerejas 2 http://bit.ly/2Ssxb0l

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/02/08/nao-e-miopia-e-cegueira-direitista/

O sectarismo no PS Seixal: de vitória em vitória até à derrota final

(Comentário:
Jorge Rocha pensa que é exceção uma realidade que se tornou muito mais regra do que ele imagina ou que a opinião pública conhece)
Foi Churchill quem disse que os adversários estavam à sua frente na bancada da Oposição no Parlamento, porque os inimigos, esses, acoitavam-se nas suas costas.

 

Essas sábias palavras de um político conservador que foi fundamental na vitória contra os fascismos também têm cabimento nas eleições dá Concelhia do Partido Socialista do Seixal onde continuará a acoitar-se um pequeno grupo sectário, que se apossou dos cargos como coisa sua e deles não está disposto a abdicar por serem as melhores garantias para acederem a empregos para que nenhum mérito lhes vislumbramos.

 

Se participei nessas eleições com alguma reserva, ainda acolhia a possibilidade de haver uma possibilidade, ainda que reduzida, de se lhes sobrepor a decência, a honestidade, a lisura, que esse grupo reiteradamente tem dado mostras de ignorar o que sejam enquanto valores fundamentais de uma sociedade democrática.

 

Obviamente que, desta feita, a esperança saiu frustrada. O que ontem se assistiu foi mau de mais para que o Partido Socialista, quer a nível federativo, quer nacional, continuem a esconder a cabeça na areia como avestruz. Desde a mudança do local onde se iria votar para que a publicitação das listas apenas se restringisse à que tinham apresentado até à intimidação à porta de quem a eles não é afeto, desde a evidente elaboração do boletim de voto de modo a que o quadrado do seu candidato fosse maior do que o da oposição até ao habitual pagamento de quotas a «militantes» nem sequer pertencentesao concelho, mas para ele convocados mediante processos fraudulentos de atribuição de moradas, que o Departamento de Dados do partido continua sem averiguar, tudo valeu para que o resultado fosse o que se verificou.

 

Infelizmente a Federação de Setúbal escusou-se a, nos anos mais recentes, agir em conformidade com as sucessivas denúncias a ela enviadas por militantes com pergaminhos na história do Partido. Até quando continuará essa passividade? Será preciso que novas campanhas eleitorais venham confirmar que esse grupo apenas consegue arregimentar escassos fiéis para levar por diante umas ações mal amanhadas?Será necessário que, ao contrário do que vai sucedendo noutros concelhos do distrito, o PS Seixal vá acumulando as sucessivas derrotas, que esse grupo suscita?

 

As autárquicas de 2021 não tardam e, ao escusarem-se a aprofundar os argumentos e as razões de quem não se identifica com esse grupo sectário, os órgãos distritais e nacionais do Partido Socialista sujeitam-se a, no Seixal, terem voltado a dar um lamentável tiro no pé.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/02/o-sectarismo-no-ps-seixal-de-vitoria-em.html

Porquê agora este eufemismo-pontos de contacto do PS com o PSD

 

Não há ninguém que não tenha presente que no Parlamento há quase sempre pontos de contacto entre as várias propostas dos diferentes partidos. Sempre houve e vai continuar a haver. Branco é, galinha o pôs. Assim sendo o que fez a líder do grupo parlamentar do PS vir a terreiro garantir (quase a pés juntos) que entre o PS e o PSD terá de haver pontos de contactos?

A alta dirigente do PS parte do princípio que agora o PSD está estabilizado e que

…“nós sabemos que o PSD esteve sempre com o PS, ou que estivemos em posições diferentes, mas muito próximas … E até nas questões estruturais do país”…

No Público do dia 30.01.2020 está lá pretinho no branco que tem de haver, vai haver pontos de contacto porque o PSD esteve sempre com o PS, ou próximo, até nas questões estruturais.

Nesse dia, António Costa num encontro com os deputados do PS, zurzia nos parceiros da gerigonça porque querem tudo num dia e o PS não pode dar tudo Nesse prazo.

Convém recordar que, apesar do PS se ter esfarrapado para obter uma maioria absoluta, o povo português não lha deu.

Ora não a tendo dado, o PS tem de fazer opções de acordo com o que considera ser o seu programa.

Na campanha eleitoral fartou-se de elogiar a equipa vencedora, atacando o PSD e a direita. Isto foi o ponto forte da campanha- contido no pedido da maioria absoluta do género, nós queremos, mas não o dizemos, vocês já perceberam, se nos derem vão ser tudo rosas.

Mas não teve maioria absoluta. O caminho seria a consolidação e o reforço do anterior, e não um parenteses para voltar aos pontos de contacto até nas questões estruturais com o PSD.

O PS não precisaria de justificar os supostos “exageros” das esquerdas para abraçar os “pontos de contactos”. Para tanto basta-lhe a volta ao passado nesta legislatura – sossegar Bruxelas, voltar aos carris do centrismo, virar-se para a direita que diz ser o centro e o PS que se diz esquerda abraça o mesmo centro que é onde todos os do “sistema” querem estar a empurrar-se ver quem fica com mais lugares.

O PS e António Costa tiveram a virtude (vale uma vénia) de acabar com o muro que impedia acordos com os partidos da esquerda. Mas parece cansado por esses quatro anos de negociações com vista a que o povo português tivesse melhores condições de vida e o recuperasse rendimentos que o PSD/CDS lhe retirou.

Paradoxalmente olha agora para o velho PSD, sempre em pé de guerra, e vê-o estabilizado e pronto para os tais contactos até em questões estruturais.

Se o PS for por esse caminho de “contatos” com o PSD é natural que acabe incontactável para as esquerdas e regresse ao seu curso normal, agarrado aos contactos, construindo o centrão.

Voltará o velho PS. Acabará por perder o que ganhou e resultou do acordo à esquerda. Sempre que fez acordos com a direita perdeu.

https://www.publico.pt/2020/01/31/politica/opiniao/eufemismo-pontos-contacto-ps-psd-1902460

Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2020/02/01/porque-agora-este-eufemismo-pontos-de-contacto-do-ps-com-o-psd/

A mulher de César não basta ser honesta…

(Comentário:

Nada de novo nesta "oposição construtiva" onde se confirma que o pscascais  só fala quando melhor faria em estar calado. Mas é muito simpática a nota final sobre a gentileza, mútua como se compreende, entre o líder do PSD e o do pscascais)

 

No confronto partidário não pode e não deve valer tudo.

Quero neste artigo abordar a alegada relação perversa entre a prestação de serviços de uma agência de comunicação à CMC e respectivas empresas municipais, e a suposta utilização de recursos públicos para uma assessoria de imprensa no âmbito de uma candidatura interna no PSD.

Quando o caso foi divulgado pela comunicação social e proliferado pelas redes sociais, à semelhança de tantos outros casos, cada um fez aquilo que sabe fazer melhor, percorrendo e assumindo um conjunto de papéis que vão desde a posição de investigador, a inquiridor, terminando na posição de juiz.

Muitos esperaram desde logo que o PS Cascais cavalgasse em jeito de oportunismo a crítica fútil.

Enquanto líder de um partido que está actualmente na oposição até admito que pudessem esperar de mim uma actuação diferente, que “esfrangalhasse” o tema, procurando retirar dividendos políticos de uma suposta actuação menos digna, mas esse não é o meu perfil.

Fazê-lo seria o caminho mais fácil, mas contudo o menos correcto, até porque qualquer prestação leviana de um qualquer actor político nos caracteriza e adjectiva a todos descredibilizando a nobreza da actividade política.

Não é o meu perfil, nem é o registo onde quero colocar a actuação do PS Cascais.

A actuação do PS Cascais tem que se consubstanciar na diferenciação do projecto político e nunca por via da crítica estéril, de demagogias ou populismos.

Por isso o PS Cascais fez o que tinha que ser feito relativamente a este tema. Na primeira reunião de câmara a seguir à peça jornalística questionámos o Sr. Presidente, não sobre uma qualquer candidatura partidária, que esse é um outro palco que não cabe àquele órgão fiscalizar, mas relativamente à relação contratual entre o município e a empresa em questão.

Para o garante da total transparência nesta relação, solicitámos que nos fosse apresentada um relatório de todas as contratações feitas, bem como a manifestação das respectivas evidências. Aguardamos que numa próxima reunião seja tornada pública toda esta informação.

Aproveito ainda para referir que o Miguel Pinto Luz, Vice-Presidente da CMC, embora não o tivesse que fazer, fez questão de se deslocar ao gabinete do PS, onde apresentou-me todas as contas da sua campanha partidária, bem como as cartas que dirigiu quer ao jornalista que fez a peça em questão, quer ao Ministério Público.

Independentemente do caso em concreto, todos os intervenientes políticos com responsabilidades governativas ou em oposição têm a obrigação de ter uma conduta impoluta, transparente e permanentemente disponível para a clarificação da sua actuação. Assim como caberá ao respectivo poder judicial averiguar e esclarecer todas e quaisquer situações que se enquadrem no seu âmbito de actuação.

Estou certo que só assim poderemos assegurar a dignificação da actividade política e de todos os seus intervenientes.

Por isso a afirmação do Imperador romano Júlio César “A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta” contínua mais que nunca actual.

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/analise-politica/luis-miguel-reis/a-mulher-de-cesar-nao-basta-ser-honesta/

OE marca jornadas do PS

Apesar de defenderem que é o «melhor OE dos últimos anos», os dirigentes do PS afirmam que a aprovação de medidas de carácter positivo para as famílias, como a descida do IVA da energia, é uma «irresponsabilidade».

CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Na semana que precede as votações na especialidade e final global do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PS tem no seu programa para discutir hoje e amanhã, em Setúbal, questões como a demografia, o combate às desigualdades, a transição digital e as alterações climáticas.

Mas o momento político está inevitavelmente marcado pela discussão do OE, o que se retira, por exemplo, de declarações de Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar do PS, que explicou à Lusa que o seu partido quer, com estas jornadas, «olhar para os quatro anos da legislatura, para a estabilidade política que é precisa».

Não obstante, a mesma dirigente quis deixar simultaneamente um «aviso» aos outros partidos, classificando de «tremenda irresponsabilidade» a possibilidade de virem a ser votadas positivamente medidas como a descida do IVA na energia, como se antecipa com as propostas entregues por PSD, BE e PCP.

Recorde-se que Portugal é dos países em que os custos com energia mais sobrecarregam as famílias, ao mesmo tempo que se pratica uma política de baixos salários, pelo que uma medida desta natureza trataria significativos impactos sociais.

Por outro lado, o PS opta pela submissão à União Europeia, uma vez que, segundo a sua líder parlamentar, o País não tem autonomia decisória nesta matéria, a qual deve ser submetida à autorização da Comissão Europeia.

O documento proposto pelo Governo de António Costa, que o tem classificado «como o melhor dos últimos anos», apesar de manter e consolidar avanços anteriormente alcançados, está marcado por fortes limitações encontradas na resposta aos problemas do País, ao mesmo tempo que privilegia regras e imposições orçamentais da UE, que impedem a concretização práticas de medidas de maior alcance social e económico.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/oe-marca-jornadas-do-ps

PS quer limitar “vistos Gold” aos municípios do interior e às regiões autónomas

Líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes

O PS entregou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento em que limita a concessão dos “vistos Gold” a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

 

Esta medida foi anunciada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, durante a qual fez questão de salientar que o fim dos vistos “Gold” em zonas como as de Lisboa e Porto “não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos”.

“Entendemos no Grupo Parlamentar do PS que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos vistos Gold, incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autónomas“, justificou Ana Catarina Mendes.

Segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, a partir deste ano, só “quem fizer investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) do interior e nas regiões autónomas, bem como quem criar emprego, tem direito ao visto Gold”.

“Com esta medida, procuramos retirar a pressão [no mercado imobiliário] existentes nas áreas metropolitanas [de Lisboa e do Porto]. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial“, defendeu Ana Catarina Mendes.

O fim dos “vistos Gold” para estrangeiros de países terceiros à União Europeia que invistam 500 mil euros em Portugal, designadamente no mercado imobiliário, tem sido insistentemente reclamado por associações ligadas ao combate ao branqueamento de capitais e por partido, sobretudo o Bloco de Esquerda.

Tiago Petinga / Lusa

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/ps-vistos-gold-interior-ilhas-305215

Ah valente!

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Ortopedistas e carpinteiros estão em alerta rosa-laranja, não sabem se o boss da UGT vai partir a mesa ou estilhaçar o pulso.
Tão acarinhado que tem sido e cordato que sempre foi, apadrinhado pelo patronato, sempre compreensivo com os exploradores e à murraça aos trabalhadores, quer magoar a mão que assinou tudo o que lhe exigiram. Não acredito, certamente que se trata de qualquer exigência para receber um tacho como o que foi dado ao seu antecessor.
image  A FOTO MAIS ABJETA QUE JAMAIS ME FOI DADO VER

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Ana Gomes apontada à Presidência. “Costa jamais permitirá”

Tiago Petinga / Lusa

O antigo eurodeputado socialista Francisco Assis lançou o nome da também antiga eurodeputada do PS Ana Gomes como possível candidata à Presidência da República, manifestando desde logo o seu apoio a uma eventual candidatura.

 

“Acho que não há personalidade em melhores condições do que Ana Gomes para ser candidata à Presidência da República. E também acho que era bom que a esquerda democrática tivesse um candidato”, disse o socialista, em declarações à Rádio Renascença.

“Se [Ana Gomes] se candidatar, seguramente vou apoiá-la”, reiterou, dizendo que no seu entender “neste momento não há no espaço da esquerda democrática melhor candidato a Presidente da República do que Ana Gomes”.

Também o jornal i faz capa com o assunto esta quinta-feira, dizendo que cresce no PS uma onda de fundo para convencer a antiga eurodeputada a enfrentar o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “Não há melhor candidata”, “faz falta ao país” ou o estilo de “Marcelo está esgotado” são algumas das frases de militantes como Francisco Assis, Ricardo Gonçalves ou Daniel Adrião citadas pelo jornal.

Apesar do apoio de alguns militantes, Ana Gomes disse que não equaciona uma candidatura a Belém. “Não estou disponível para me coarctar da liberdadeque é hoje essencial para a minha capacidade de intervenção cívica“, justificou, em entrevista à RTP.

“Acho mais importante ter hoje liberdade de dizer o que digo de forma sustentada”.

Questionada sobre se mudaria a sua posição caso o PS considerasse o seu nome na corrida à Presidência da República, Ana Gomes foi clara: “Não se incomode com isso porque o primeiro-ministro, António Costa, jamais o permitirá”, respondeu.

Ainda sobre as eleições presidenciais, que vão decorrer em 2021, a antiga eurodeputada disse não ter “dúvida nenhuma” de que Marcelo se vai recandidatar e ser eleito, considerando, contudo, que o PS deve apresentar um candidato para “federar as esquerdas”, considerou na mesma entrevista ao canal público.

Quanto às consequências do caso Luanda Leaks, Ana Gomes pediu a demissão do antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos, da presidência do EuroBic.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/ana-gomes-apontada-presidencia-304090

Paulo Pedroso disse a António Costa que queria voltar à vida partidária (mas não teve resposta)

No início desta semana, Paulo Pedroso, ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade, disse que tinha saído do Partido Socialista (PS). Agora, de acordo com o jornal Público, o antigo porta-voz do PS saiu em rota de colisão com António Costa.

 

A razão que levou Paulo Pedroso a sair do PS foi o facto de a disponibilidade que manifestou ao secretário-geral, António Costa, para voltar à vida partidária não ter tido resposta.

De acordo com o jornal Público, Paulo Pedroso reuniu-se com o primeiro-ministro em 2019, encontro no qual o ex-ministro lhe explicou que tencionava voltar a Portugal e estava interessado em regressar à vida político-partidária. Nessa conversa, Pedroso disponibilizou-se para participar na vida do PS a vários níveis e envolver-se nas atividades e objetivos do partido.

Segundo o Público, Costa não recusou a oferta, deixando no ar a hipótese de que seria analisada a melhor forma de Pedroso regressar. Porém, os meses foram passando e Pedroso não teve respostas concretas.

Por outro lado, segundo Pedroso, a única colaboração que lhe foi pedida foi para o programa eleitoral. O ex-ministro deu contributos e fez comentários às versões iniciais do documento. No entanto, quando viu o programa final, não se reviu no texto.

Quando as listas de candidatos do PS à Assembleia da República foram divulgadas, o seu nome também não constava nelas. Além disso, não recebeu nenhuma solicitação nem foi sondado para outro lugar no ciclo político.

O antigo ministro acabou o sair do partido antes da legislativas, mas manteve o silêncio sobre esta decisão até segunda-feira. Ao afastar-se do PS, Pedroso optou por passar a fazer intervenção cívica e ser publicista no Diário de Notícias, mas esperou pelo resultado das eleições para escrever a primeira crónica.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Pedroso disse, na segunda-feira, que deixou de ser militante do PS antes das eleições legislativas de outubro sem avançar as razões da saída.

Paulo Pedroso esteve no centro do Processo Casa Pia, mas foi ilibado e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar-lhe mais de 68 mil euros no âmbito desse processo.

Atualmente, Pedroso é administrador nomeado pelo Governo português no Banco Mundial, cargo que deixará em fevereiro para voltar a dar aulas no departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE.

ZAP //

 

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https://zap.aeiou.pt/paulo-pedroso-costa-vida-partidaria-resposta-304073

“Quando o PS é oposição, os sindicalistas são valiosos. Quando é poder, empecilhos”

Manuel De Almeida / Lusa

 

José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, deixou duras críticas ao Governo por não se sentir incluído no processo das decisões políticas.

 

Para José Abraão, o Partido Socialista não valoriza o papel dos sindicatos. Por esse motivo, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública deixou duras críticas ao Governo.

Na terça-feira, o ex-ministro do trabalho Paulo Pedroso decidiu desvincular-se do PS por não concordar com a forma como o partido tem afastado do Parlamento os militantes que representam os trabalhadores. Carlos Silva, líder da UGT, também já anunciou que não vai recandidatar-se ao cargo devido ao desgaste e à falta de apoio do Partido Socialista.

À TSF, José Abraão, dirigente do Sintap, disse que, quando o PS está no poder, os sindicatos são um empecilho, e, quando é oposição, são valiosos.

“Sistematicamente nos órgãos do partido há sempre dificuldades em colocar dirigentes sindicais socialistas ou da corrente socialista da CGTP, que ficam normalmente de fora e só depois há um convite do secretário-geral para podermos participar nesses órgãos, e isso gera desconforto”, referiu.

“Não queremos ficar com a ideia de que, quando o PS é oposição, os sindicalistas socialistas são valiosos, e, quando é poder, somos um bocado empecilhos… Isto não faz sentido.”

O sindicalista acredita que o próximo congresso do partido será decisivo, na medida em que clarificará o papel dos representantes dos trabalhadores no partido.

O congresso é um momento importante; as pessoas discutem, haverá iniciativas e moções à volta destas questões importantes. É um momento de reflexão, de análise e de procurar melhorar aquilo que tem corrido menos bem no partido”, rematou.

ZAP //

 
 

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https://zap.aeiou.pt/ps-oposicao-sindicalistas-valiosos-303908

Paulo Pedroso revela que saiu do Partido Socialista

Ex-ministro está desiludido com a forma como o partido tem tratado o sindicalismo e considera que essa posição se agravou com António Costa.

Os socialistas, o futuro do trabalho e os desafios do sindicalismo

A Concelhia de Aveiro de Partido Socialista, por intermédio do seu presidente Manuel Oliveira de Sousa, encarregou-me de organizar um debate que acabou por se intitular “Os socialistas, o futuro do trabalho e os desafios do sindicalismo”. Teve lugar no sábado, 11 de janeiro de 2020.
A apresentação pública da iniciativa continha a seguinte formulação: “Um debate entre socialistas sobre a importância do mundo do trabalho, sobre os desafios colocados pelas novas realidades (por exemplo, a economia das plataformas digitais) e, também, sobre os novos formatos sindicais (desde aqueles que nunca investiram seriamente na negociação com vontade de fazer acordos, até aos sindicatos de última da hora que servem fins políticos imediatos ou atuam sem uma perspetiva global da sociedade). E, claro, sobre o lugar do mundo do trabalho e do sindicalismo no Partido Socialista.”
Animaram o debate os seguintes camaradas, dirigentes sindicais integrados nas duas centrais sindicais portuguesas: Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT e Presidente da Tendência Sindical Socialista; Carlos Trindade, Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP; Fernando Gomes, da Corrente Sindical Socialista da CGTP; Álvaro Bem, da Tendência Sindical Socialista da UGT.
Coube-me ser o moderador da sessão e, nessa função, produzi uma pequena intervenção inicial. Deixo, de seguida, o texto que serviu de base ao que pronunciei nessa ocasião.
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Os socialistas, o futuro do trabalho e os desafios do sindicalismo 1. O nosso espaço político, do socialismo democrático, da social-democracia e do trabalhismo, nasceu ligado às classes trabalhadoras e à luta pela melhoria das suas condições de vida e contra a exploração da sua força de trabalho.
Em alguns casos, o partido era mesmo o partido dos sindicatos. Entretanto, historicamente, essa ligação umbilical, onde era orgânica, quebrou-se – como aconteceu no Reino Unido, onde esse deslaçamento orgânico foi visto como uma necessidade para o Labour fazer chegar a sua mensagem mais diretamente ao conjunto da população e, por conseguinte, chegar ao poder. Fora do nosso espaço político, essa relação entre sindicatos e partidos políticos foi tradicionalmente conflitual em alguns quadrantes. Por exemplo, sempre houve, mesmo em Portugal, um sindicalismo antipartidos e antipolítica (como o anarco-sindicalismo ou o sindicalismo revolucionário), que não deixa de espelhar uma mais geral conflitualidade (às vezes produtiva) entre socialistas democráticos e as correntes libertárias. O deslaçamento das relações entre partidos do socialismo democrático e sindicatos também foi afetado pela crise da ideia da luta de classes como mecanismo básico da dinâmica social, enfraquecendo a identificação de partidos da classe operária a favor de partidos autoidentificados como interclassistas – embora, há que reconhecer, isso possa ter levado alguns sectores a perder de vista a especificidade dos problemas próprios do mundo do trabalho subordinado. 2. Este contexto geral também é pertinente para Portugal, mas, no caso do nosso país, a questão sindical cruza-se de uma maneira específica com a questão política mais global. O PS é o espaço político privilegiado para uma reflexão sobre os novos desafios do mundo trabalho e do sindicalismo precisamente por termos no nosso património histórico a luta pela liberdade sindical como parte da liberdade inteira. A luta contra a unicidade sindical foi, após o 25 de Abril de 1974, o primeiro combate duro contra aqueles inimigos da democracia pluralista que se albergavam em partidos de esquerda e à sombra de uma ideia de revolução – e essa luta pela liberdade sindical foi liderada e levada à vitória pelo Partido Socialista. Quando travámos esse combate contra a unicidade sindical sabíamos que essa via de restrição da liberdade sindical fazia parte, no “socialismo real” a Leste, de um formato que esmagava todas as liberdades democráticas: aquilo a que chamavam liberdades burguesas ou “meramente formais”. E, consequentemente, os sindicalistas socialistas envolveram-se na prática do pluralismo sindical, com a criação da UGT. Isso não prejudicou o pluralismo dentro do partido, hoje plasmado na existência e na convivência de uma Tendência Sindical Socialista da UGT e de uma Corrente Sindical Socialista da CGTP, acolhendo socialistas com diferentes militâncias sindicais. E, comum aos sindicalistas socialistas de ambas as linhas, está o facto de que o PS não lhes dá orientações nem ter qualquer dirigismo em relação às suas opções sindicais. 3. De qualquer modo, é hoje inescapável que a história recente fez acumular tensões entre as estruturas partidárias e as estruturas sindicais: os anos da troika foram particularmente duros para os trabalhadores e o país ainda não retomou os indicadores sociais e económicos anteriores à crise de 2008, a Grande Recessão que só a direita portuguesa julga que se circunscreveu a Portugal. Essas marcas não foram ainda completamente recuperadas e pressionam a ação sindical e a ação governativa em tensão. Essa tensão é mais difícil de gerir quando o PS é o partido de governo e segue uma linha especialmente exigente no que tange à responsabilidade orçamental. 4. Reconhecido este enquadramento, e orgulhosos de sermos o único partido político português onde se pode fazer este debate aberto, temos de colocar o que aprendemos com a história ao serviço de uma resposta que temos de construir aos enormes desafios que enfrentam hoje os trabalhadores organizados e os socialistas. Penso, designadamente, na economia globalizada das plataformas digitais e na ameaça que ela representa de desregulação selvagem das relações laborais, contornando a própria soberania nacional e desafiando o Estado de Direito, ameaçando direitos fundamentais.
E penso, também, na fragmentação do espaço público, que afeta quer a representação parlamentar quer a representação sindical, com novas organizações por vezes mascaradas de sindicatos, mas com agendas políticas imediatistas, por vezes agressivamente antidemocráticas e desligadas de perspetivas de solidariedade social mais amplas. Essa fragmentação, acompanhada de radicalização, mostra-se, por vezes, capaz de desgastar o sindicalismo de concertação e de procura de acordos, alimentando estratégias de confronto e de rutura que enfraquecem as instituições democráticas e as instituições sindicais. O sindicalismo que procura melhorar as condições de vida dos trabalhadores através da negociação, e de acordos, tem dificuldades acrescidas neste ambiente político e social. 5. Neste quadro, o que se constata, por cá, é uma crise simultânea dos dois modelos tradicionais de relação entre partidos e sindicatos. O modelo de relação entre o partido dos comunistas e os sindicalistas comunistas, típico do “centralismo democrático”, viu um pico de tensão com o secretário-geral da FENPROF a criticar em público o PCP sobre a “crise da carreira docente”. É o “modelo do controlo” a sofrer tensões quando sindicatos tradicionais da CGTP se sentem pressionados por pequenos sindicatos populistas e respondem tomando para si a radicalização prometida pelos emergentes anti-institucionais, procurando, ao roubar o estilo, roubar o sucesso que o estilo esperava garantir. Com a dificuldade que tem um partido das instituições, como é o PCP, em alinhar nessa radicalização – especialmente quando é parceiro parlamentar da governação, como se assumia na altura. Já o “modelo de autonomia”, que caracteriza a relação entre os sindicalistas socialistas e o seu partido, também sofre tensões quando as responsabilidades governativas estão no mesmo campo político e separam os agentes partidariamente camaradas. Um mero indício dessa tensão é a ausência, na XIV legislatura, de qualquer sindicalista na bancada parlamentar do PS (que não cabe aqui analisar, mas se constata e é uma situação historicamente rara).
Ora, a crise simultânea destes dois modos de relação entre partidos e sindicatos é, somando, uma crise das próprias instituições de regulação social no sentido amplo, porque enferrujam as relações entre diferentes modos de representação política e social que só podem manter uma dinâmica positiva, de ganhos mútuos, se souberem ser ao mesmo tempo capazes de competição e capazes de cooperação. 6. Tudo isto que fica dito só serve para constatar uma dificuldade (como podemos continuar a ser, também, um partido de trabalhadores, sem deixar de ser um partido de liberdade) e para incentivar a que usemos o nosso modelo de relação entre partido e sindicalistas (uma relação de camaradagem ideológica, governada pela autonomia das partes) para ganhar forças para enfrentar o ariete da desregulação laboral global, a maior ameaça presente ao nosso projeto comum de emancipação dos trabalhadores. De todos os trabalhadores, mesmo daqueles que alguns dos nossos adversários pintam de “amarelos”. E é este o ponto de partida que ofereço a este debate. Porfírio Silva
Deputado do PS
16 de Janeiro de 2020

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Costa diz a PCP e BE que recusa andar “à deriva” ou “à procura da Carochinha”

 
 
Primeiro-ministro faz um discurso virado para os parceiros dizendo que não se engana na escolha de quem quer ao seu lado para fazer o resto da legislatura... até “2021, 2022, 2023”. “Depois os portugueses falarão”
 
As contas desta legislatura fazem-se a quatro anos, garante António Costa. E o que isto quer dizer é que este Orçamento do Estado que agora negoceia e que vai ser votado sexta-feira é definidor do que vai acontecer daqui em diante. Da parte do PS, garante, não há mudança de rumo nem troca de parceiros e muito menos mudança de estratégia política.
 
"Se tem dado bons resultados, porque vamos mudar de política?", perguntou. Em plena semana de negociações com a esquerda, que duram até à última hora, esta questão tem um significado imediato ao responder politicamente às dúvidas que têm sido levantadas tanto por Catarina Martins como por Jerónimo de Sousa.
 
"Ao contrário do que muitas vezes vejo escrito, esta não vai ser uma legislatura em que o PS vai andar à deriva nem à procura da Carochinha", disse durante um discurso no jantar no Dia de Reis com o grupo parlamentar do PS. O "rumo" e o "campo" estão definidos há muito, disse. "O PS definiu nas eleições primárias de 2014 uma estratégia política e tem sido reafirmada desde então. Sabe bem qual o seu campo, a sua linha de atuação. Sabemos quem são os nossos parceiros e os nossos adversários."
 
 
Para cimentar esta ideia falou também para quem "dentro do grupo parlamentar" duvidou da solução política que encontrou com PCP, BE e PEV na anterior legislatura. O destinatário mais evidente foi Sérgio Sousa Pinto, que criticou esta opção em 2016. "Como se fosse possível o PS pôr em causa e não ser fiel aos seus princípios?", questionou de forma retórica referindo-se a essas dúvidas que foram colocadas na altura.
 
Nesta intervenção, horas antes de nova conversa com os líderes de PCP e BE em São Bento por causa do Orçamento do Estado para 2020, António Costa fez um discurso virado para os parceiros e respondendo-lhes às críticas sobre excedente orçamental, dizendo que este resultado é positivo e não impede outras medidas: "Ninguém pode dar um exemplo de uma promessa que tenhamos deixado de cumprir para termos este resultado orçamental e económico". O excedente é um resultado, não um obstáculo, e muito menos é o diabo. "Era o que faltava que depois de o défice ser o diabo a falta dele seja o diabo."
 
Aos parceiros fez o roteiro pelos avanços que o Orçamento traz, como tem feito nos últimos dias, desde a melhoria dos rendimentos, das pensões, do investimento em Saúde ou na melhoria dos salários dos funcionários públicos. Se com isto foi possível um excedente, perante esta combinação de fatores, este Orçamento é, disse, o melhor de todos. "Este é o quinto orçamento que apresento. É o melhor orçamento que apresentei até hoje porque é fruto do trabalho ao longo de quatro anos."
 
A ideia essencial do jantar era de insistir na mensagem que, apesar de os partidos à sua esquerda criticarem o documento, este Orçamento "é de esquerda e responsável", referiu Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS. A socialista, que abriu o jantar com um curto discurso, afirmou ser "incompreensível" para ela se este Orçamento não for votado pela maioria parlamentar. "Ninguém perceberá que este que é melhor que todos os outros não seja apoiado pela maioria que o povo português escolheu para governar o país - um PS reforçado e uma esquerda a apoiar este Orçamento."
 
PS CONTRA "OS POPULISMOS"
 
O mote foi dado pelo presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues fez uma curta intervenção lembrando a entrevista do ideólogo de Trump, Steve Bannon, esta semana ao Expresso para dizer que é preciso estar atento, uma vez que Bannon admitiu a possibilidade de "haver em Portugal uma revolução de carácter populista e nacionalista". Para Ferro, o populismo faz uso de várias "manifestações" de "arruaça, provocação e de constante desafio à ordem democrática" e o PS tem de estar na frente dessa luta para que "essas manifestações não tenham lugar de forma sustentada na Assembleia da República e fora dela".
 
António Costa pegou na ideia para defender que o melhor antídoto aos populismos é a percepção em Portugal de que há dois caminhos possíveis, duas alternativas, "com o PS à esquerda e o PSD à direita". "Sempre que os portugueses quiserem mudar de rumo, têm alternativa. O rumo é para manter e nós estamos cá para manter este rumo" e espera "continuar até 2021, 2022, 2023, e depois os portugueses falarão".
 
Liliana Valente | Expresso | Imagem: António Pedro Ferreira

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/costa-diz-pcp-e-be-que-recusa-andar.html

Costa lança farpa: Governo não anda “à procura da carochinha” para aprovar OE

António Cotrim / Lusa

 

António Costa está convicto de que a proposta do Orçamento do Estado é a melhor dos últimos cinco anos e quer fechar as negociações esta terça-feira.

 

Esta terça-feira, o primeiro-ministro retoma as negociações com delegações do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, tendo em vista a aprovação do Orçamento do Estado para 2020. António Costa quer fechar as negociações hoje, mas as reuniões podem não ser conclusivas.

Ao que a Renascença apurou, os partidos de esquerda estão pouco confiantes neste prazo e estão preparados para negociações que podem durar até ao debate orçamental, marcado para a próxima quinta e sexta-feira.

No entanto, o secretário-geral do PS afirmou que o seu Governo apresentou uma proposta de Orçamento de continuidade, que os parceiros dos socialistas estão à esquerda e que o seu partido não vai andar à deriva.

 
 

Os recados foram deixados na abertura do jantar de Natal e de Ano Novo do Grupo Parlamentar do PS, em Lisboa, num discurso em que disse esperar “que ninguém se equivoque sobre o significado político das últimas eleições legislativas”.

“O país disse que apreciou e validou politicamente a solução encontrada na anterior legislatura, dando agora mais força ao PS. Esta não vai ser uma legislatura onde o PS anda à deriva ou à procura de uma carochinha.”

Segundo o primeiro-ministro, a linha seguida pelo PS foi definida nas eleições primárias de setembro de 2014 “e tem sido reafirmada desde então”. “O PS sabe bem qual o seu campo e qual a sua linha de atuação. Sabemos quais são os nossos parceiros e os nossos adversários. Há dois polos na vida política portuguesa. E o PS lidera um desses polos. É por aí que vamos.”

Por isso, a proposta de Orçamento do Estado de 2020 que o Governo apresentou “é de continuidade face à política orçamental seguida desde2016“. “Se esta política tem dados bons resultados, qual a razão para mudar e correr riscos de ter maus resultados? Esta é a nossa linha política. A proposta de orçamento é de continuidade.”

Mais à frente no seu discurso, António Costa considerou mesmo que a quinta proposta de orçamento que um Governo por si liderado apresenta à Assembleia da República “é a melhor de todas”.

“Era o que faltava se a falta de défice fosse o diabo”

Também esta segunda-feira, António Costa considerou inaceitável quem encare a falta de défice como “o diabo” em Portugal e frisou que continuará a reduzir a dívida para poupar em juros e aumentar a capacidade de investimento.

“Era agora o que faltava que, depois de anos, anos e anos a ouvir dizer que o défice era o diabo, agora o diabo passasse a ser a falta de défice. Entendamo-nos, precisamos de boas contas públicas para continuar a melhorar a vida dos portugueses”, disse, num dos vários recados que enviou às forças políticas com quem está a negociar o Orçamento.

Perante os deputados do PS, Costa defendeu que “ninguém pode dar um exemplo de uma promessa por cumprir pelo Governo só para poder ter este resultado orçamental ou para ter este crescimento económico”. “Este debate orçamental é muito importante, porque é o primeiro desta legislatura, mas também porque representa a reafirmação clara que não vamos mudar de rumo.”

Em defesa da manutenção de uma trajetória de consolidação orçamental em Portugal, o secretário-geral do PS sustentou que os resultados alcançados estiveram alicerçados “no bom desempenho da economia e numa gestão rigorosa dos orçamentos”. “Quanto menos défice tivermos, menos dívida teremos. E quanto menos dívida tivermos, menos juros iremos pagar. Quanto menos juros tivermos de pagar, mais dinheiro temos para investir onde é necessário.”

Depois, numa mensagem dirigida às outras forças políticas, António Costa afirmou: “Quem nos pede mais investimento nas forças de segurança, nas Forças Armadas, na saúde, na educação, na agricultura, só há uma coisa que nos têm de dizer, porque ou nos dão mais impostos ou então querem voltar a ter mais défice e mais dívida”.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/nao-procura-carochinha-aprovar-oe-300945

A GRANDE FARSA

 
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Quando o PS tratou os seus companheiros da “geringonça” como “empecilhos”, o BE e o PCP deveriam ter compreendido que António Costa e o seu partido jamais contariam com eles para uma nova e semelhante solução governativa.
 
Sabendo contudo como a governação dos últimos quatro anos foi do agrado maioritário da população, o PS apressou-se após as eleições legislativas a ensaiar novas “negociações” seguramente mais com o objectivo de tentar escapar ao ónus de tronar-se responsável pela extinção da geringonça do que para obter qualquer previsível acordo.
 
E, pelo modo solitário como chegou à apresentação do Orçamento para 2020 não temos dúvida alguma de que se tratou apenas de um mero jogo, de uma farsa política.
 
O propósito de um orçamento tendo por base um modelo de desenvolvimento económico e social SEMELHANTE E EM CONTINUIDADE AO DE 2016 e que constituiu a chamada “Alternativa” à austeridade nunca esteve, pós eleições, na mente de António Costa, de Centeno ou do PS.
 
António Costa desejou antes regressar ao velho padrão do PS, ao modelo neoliberal de desenvolvimento, com um orçamento alinhado com tal modelo, ainda que mascarado aqui e ali com pequenos traços sociais, voltando assim às políticas do pensamento único, às políticas do "não há alternativa" tão do agrado  da União Europeia, do seu parlamento e dos seus comissários.  
 
O PS e António Costa enterraram a “Alternativa” política (de que antes se gabaram) no mesmo instante em que enterraram a “geringonça”. O modelo alternativo Keynesiano de desenvolvimento social-democrata passou a constituir, pelos vistos, para António Costa e Centeno, não mais que um “empecilho” para o novo governo e dele se desembaraçando logo que puderam.
 
O PCP cedo entendeu isto, ao contrário do BE que ainda hoje choraminga perante o PS por ele não atender às suas propostas.
 
Nós sabemos no que vão dar estas novas políticas. Degradação das funções sociais do estado, Saúde, Educação, Segurança, agravamento da taxa de desemprego, défice e não saldo de 0,2%, menos crescimento económico e nunca de 1,9%, menos emprego e mais emigração de quadros superiores e uma vida mais difícil para as famílias portuguesas.
 
Não era isto que o país esperava.

Ver o original em 'Classe Política ' (clique aqui)

Descoordenação entre Governo e PS ?

Mau, Maria

Esta «disponibilidade» do PS foi anunciada na AR pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves. E eu só venho lembrar ao ilustre deputado do PS que a «reforma» do sistema eleitoral (no sentido de criar círculos uninominais) estava no Programa Eleitoral do PS mas, por alguma razão, não passou para o Programa de Governo. Assim sendo, talvez seja melhor entenderem-se lá no PS. Porque se esta agora anunciada «disponibilidade» do PS for efectiva, as águas à esquerda ficarão certamente muito turvas e agitadas...
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Um Orçamento à medida das nossas realidades

Gostaria que o Orçamento Geral do Estado para 2020 me desse fundamentadas expetativas de ver aumentados os rendimentos (por aumento da pensão de reforma) e reduzidos os impostos (por revisão dos escalões do IRS).

 

Eu, que antipatizo seriamente com este tempo outonal e, ainda mais, com os rigores do inverno, igualmente preferiria ter sempre dias ensolarados, com brisas ligeiras e águas do mar a dezanove ou vinte graus para passa-los à beira-mar com o horizonte azulado e sem nuvens como paisagem de fundo.

 

Tivesse poderes mágicos e obviamente faria desaparecer da política internacional os trumps, os bolsonaros ou os salvinis, que fazem dos nossos telejornais o desfile de uma tremenda galeria de horrores.

 

Tais exemplos demonstram que a realidade é uma e os nossos desejos dificilmente com eles se compadecem. Por isso mesmo voltando ao primeiro compreendo perfeitamente que o documento ontem aprovado em conselho de ministros não é o que mais me conviria, mas é o melhor possível dentro dos constrangimentos a que António Costa e a sua equipa se devem ater.

 

Um amigo  e colega de profissão acusou-me ontem de enviesar argumentos para quase sempre defender o governo, mas convenhamos ser estranha essa conclusão em quem não só faz o mesmo para defender os que, à esquerda, o contestam. Aquilo que ele designa como contorcionismo não é mais do que a perspetiva distinta de cada um perante uma mesma realidade, que se analisa consoante esses tais desejos. Que até acabam por ser muito semelhantes, por não duvidar ter ele a mesma ambição de alcançarmos uma sociedade liberta deste capitalismo, que nos explora e oprime, e se paute por mais justiça social, menos desigualdades e recuperada para a importância dos valores da fraternidade entre os seus cidadãos.

 

Podemos almejar esse objetivo a breve prazo? Claro que não e quem o dizia era o José Mário Branco, que citava a propósito o cientista alemão cujos trabalhos em prol da cura da sífilis conheceram centenas de falhanços para, enfim, alcançar o pretendido sucesso. Por isso mesmo creio no êxito final do modelo socialista, hoje imperativamente associado à preocupação com a sustentabilidade do planeta, por muitos falhanços que, desde a revolução bolchevique russa tenha passado e ainda acabe por passar.

 

Surpreende-me que aquele meu amigo não pense assim, já que a profissão o terá habituado a cingir-se à leitura de manómetros, termómetros e outros indicadores quantitativos para melhor gerir a operacionalidade e a manutenção das instalações que geriu. E sempre soube quanto a leitura de pressões, temperaturas, consumos e outras medidas implicaram decisões sobre a velocidade com que o navio poderia singrar nas águas oceânicas. Quantas vezes a súbita alteração da temperatura da água do mar bastava para logo obrigar a alterar o fluxo do vapor para as diversas extrações, quando de instalação a turbinas se tratava.

 

Ao contrário do que Catarina Martins, Jerónimo de Sousa, Rui Rio ou os seus oponentes pressupõem, um Orçamento não é desenhado apenas em função das realidades internas do país. Sujeita-se aos constrangimentos externos, sejam eles económicos, sejam os decorrentes dos tratados a que o país se sujeita. Daí a importâncias das contas certas que António Costa reivindica como um dos eixos fundamentais do documento. Porque só com elas pode prosseguir o rumo tomado nestes últimos anos, quando começou a reduzir as desigualdades entre os portugueses - conforme o demonstra o coeficiente de Gini  - e se travou às quatro rodas a intenção das direitas em tudo privatizar.

 

Desejaríamos mais? Claro que sim! Mas o setor da Saúde, que ainda dá motivos às oposições para porem em causa os benefícios das políticas implementadas, sofre o efeito prolongado dos cortes impostos por Passos Coelho. Esse meu amigo sabe de sobra que, em mecânica, uma máquina não gripa quando lhe cortam o óleo que lubrifica as suas superfícies em movimento, mas quando a temperatura sobe e elas tendem a agarrar. Acusar António Costa do quase gripanço dos hospitais públicos é esquecer - até mesmo desculpabilizar - quem quis cortar na lubrificação.

 

É por tudo isto que, não esperando outro benefício do novo Orçamento que um Serviço Nacional de Saúde recuperado ou uma sociedade portuguesa mais igual, esteja totalmente de acordo com o que ele pressupõe. Porque já no século XVIII o filósofo francês Voltaire reconhecia que o ótimo pode ser inimigo do bom e querendo-o impor, será este último a ficar em causa, perdendo-se ambos como resultados das nossas insensatas ações e decisões.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/12/um-orcamento-medida-das-nossas.html

Às vezes não é fácil encarar com o indefensável!

Às vezes não é fácil ser militante socialista! É que havendo tantas tendências no seu seio, e só me reconhecendo nas que mais à esquerda se situam, me incomodam as posições políticas a ela contrárias. Por exemplo a propósito da NATO!

 

Para mim a situação é muito óbvia: na mesma altura em que o Pacto de Varsóvia passou à História, também a organização militar ocidental deveria ter conhecido idêntico destino. Porque, desde então, foi mera ferramenta dos interesses norte-americanos na Europa, apostados em isolar o mais possível a Rússia de Putin, cercando-a com um conjunto de países, outrora na sua órbita, e depois manifestamente adversos, aumentando as tensões inerentes a esse afrontoso isolamento. Porque o Kremlin estaria interessado em manter essa anterior influência sabotando a prometida neutralidade desses países reconvertidos aos padrões das «democracias ocidentais»? Obviamente que não, porque todas as decisões do líder russo tiveram por móbil contra-atacar os inimigos ocidentais, que quiseram vedar-lhe o acesso ao Mediterrâneo através da mudança de regime na Ucrânia e impedir-lhe a continuidade de utilização da importante base naval na Síria. Razão para fazer da Crimeia um caso, que historicamente tinha legitimidade muito discutível ou de Bachar Al Assad um detestável ditador, que faria da clique saudita ou do ditador egípcio uns autênticos santos.

 

Manda a objetividade explicar essa permanente transformação dos russos, e mais recentemente dos chineses, como estratégia do complexo militar-industrial norte-americano e das igualmente dinâmicas fábricas de armamento alemãs e francesas, que necessitam dessa cultura de Guerra Fria para aumentarem a produção das suas fábricas e verem potenciadas as receitas exportação do que elas vendem aos «aliados», sobretudo aos mais abonados com o que auferem da exploração do petróleo.

 

É lamentável ver Augusto Santos Silva a defender acriticamente uma organização, que agora se apresta a servir os mesmos interesses norte-americanos perante a diabolizada China para sabotar as fortes relações comerciais com ela estabelecidas nos últimos anos, apenas porque a Casa Branca pretende protelar o mais possível a irreversível decadência do seu ascendente imperialista e a aprazada substituição pelo que de Pequim se consolidará nas décadas vindouras.

 

E como não dar razão ao deputado do Bloco, que associa a reunião de Mike Pompeo e de Benjamin Netanyahu em Lisboa àqueloutra nos Açores em que Durão Barroso serviu de criado a Blair e Dabliú Bush? Recebendo-os amanhã António Costa deixa-se fotografar com dois biltres cujos propósitos só podem ser objeto de condenação, escusando-se a imitar o prudente Boris Brexiteiro que deu desculpa esfarrapada para furtar-se a tal ensejo.

 

Porque tem o governo socialista de se comprometer tão lamentavelmente com tal gente?
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/12/as-vezes-nao-e-facil-encarar-com-o.html

Especialista nomeado por Matos Fernandes tem dois meses de experiência profissional

(Comentário:

Há sempre uma "boa" justificação para o nepotismo, para o amiguismo e para o carreirismo partidário. É tempo de o PS perceber que não pode continuar neste insuportável caminho que só um cego não vê. A desculpa de que a direita faz pior é verdadeira mas não justifica nada.

O aparelho de Estado é para ser servido por gente competente, com provas dadas e com critérios de seleção/convite transparentes.)

Mário Cruz / Lusa

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes

João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, nomeou para o seu gabinete um técnico especialista que tem dois meses de experiência profissional, avança o jornal Observador esta quarta-feira.  

 

Em causa está a nomeação de Gonçalo Martins dos Santos, conta o diário, que dá conta, citando a nota curricular publicada em Diário da República, que o novo técnico especialista de Matos Fernandes trabalhou como “analista fiscal da Deloitte & Associados, SROC, S. A” entre setembro a outubro de 2019, dois meses antes da nomeação.

Gonçalo Martins dos Santos é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa(FDUL), encontrando-se neste momento a frequentar o mestrado em Direito Fiscal na mesma instituição de ensino. Este grau de ensino não está ainda concluído, estando Gonçalo Martins dos Santos a preparar a tese.

Contactado pelo Observador, fonte do Ministério do Ambiente justificou a escolha, observando que as “áreas de especialidade aferem-se não só pela experiência profissional como também na área de formação, no caso em fiscalidade“.

O curso de Direito na FDUL é de Mestrado Integrado, observa ainda o jornal, pelo que a universidade considera fundamental completar o ciclo de cinco anos de estudos.

Por sua vez, Gonçalo Martins dos Santos, também confrontado pelo Observador, remeteu esclarecimentos para a nota do Ministério tutelado por Matos Fernandes.

O especialista recém-nomeado tem ainda uma uma pós-graduação em Corporate Governance no Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL (5 meses) e um “curso breve em Digital Taxation, pela Universidade Católica Portuguesa” (14 horas).

Foi ainda presidente da Associação de Estudantes da FDUL, apesar de esta informação não estar mencionada no seu currículo.

Remuneração de 3083 euros brutos

Na nota enviada ao Observador, o ministério do detalha dados sobre a remuneração do especialista, acrescentando que a “remuneração do designado corresponde a 80 % da remuneração base de adjunto“.

De acordo com a lei, explica o jornal, o Governo poderia pagar a Gonçalo Martins dos Santos o mesmo que paga a um adjunto (3.854,44 euros brutos, que corresponde a cerca de 2.290,99 euros líquidos) desde que não ultrapassasse a dotação orçamental, mas optou por pagar apenas 80% desse valor. Estes valores são possíveis porque o especialista veio do setor privado para o público.

Contas feitas, o salário rondará a 3083,552 euros brutos. A este valor vai ser incluído um “suplemento remuneratório de valor igual ao abonado aos adjuntos” do mesmo gabinete, segundo precisa o despacho de nomeação citado pelo Observador.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/especialista-nomeado-matos-fernandes-dois-meses-experiencia-295246

AINDA A PROPÓSITO DO TEXTO DE ANTÓNIO GOMES MARQUES ENVIADO A ANTÓNIO COSTA – por JÚLIO MARQUES MOTA

 

O meu amigo António Marques escreveu uma carta aberta dirigida a António Costa em que explicava as razões que o levavam a não se rever nas politicas determinadas pelo Partido Socialista e que, por isso, declarava publicamente abandonar o PS, partido este que foi o seu durante décadas e no qual eu o conheci, nos debates duma tendência intitulada Margem Esquerda.

 

O António perdeu a esperança, eu, por ora, não a tenho, mas não perdi a esperança de a voltar a ter. Uma diferença que impõe atitudes diferentes perante as mesmas causas. E a justificar esta diferença temos o caso inglês, um caso perdido até há quatro anos por causa da Terceira Via de Blair, em que Jeremy Corbyn passou a constituir uma fonte de esperança para a Inglaterra e para a Europa depois de 2015. E sobre isso falaremos mais abaixo.

 

A saída do António Marques do PS é uma atitude respeitável, que penso não lhe ter sido fácil porque não é nada fácil colocar de lado, mesmo que num jardim de memórias cultivadas, décadas de intervenção cívica. A sua carta de despedida do PS apresenta muitos pontos de vista que não me recusaria nada subscrever. Aliás, basta ler uma carta aberta, longa, muito longa, que em tempos escrevi ao atual Primeiro-Ministro, para nos apercebermos da convergência de pontos de vista. Mas o António deu um passo, a sua saída do PS, um passo que eu não dei, talvez porque eu tenha “medo” de um certo vazio de não-pertença politica e intelectual que isso me provoque: no fundo todos nós precisamos de uma certa noção de pertença, nem que seja puramente passiva, como é atualmente o meu caso.

 

O António Marques saiu e eu não, apesar de concordar com praticamente tudo o que na sua carta está escrito. Para além do que disse atrás, a esperança é a última coisa a morrer e creio que a situação europeia, nos moldes em que está, é a médio prazo insustentável. Por isso não excluo ainda que apareça por aqui e por força da gravidade da situação também um outro Jeremy, capaz de abrir e despertar politicamente a esquerda, adormecida que ela tem estado perante a política altamente agressiva da direita portuguesa e perante o compromisso sucessivo que o PS atual tem tido com as mesmas políticas: a reversão é um termo proibido no plano político da esquerda oficial.

 

Na habitual troca de ideias entre alguns de nós, disse o António Marques, num «e-mail» de que também fui um dos destinatários:

 

“Aceito que, nos casos de Malta e do Luxemburgo, o desenvolvimento terá muito a ver com o paraíso fiscal que a U. E. consente, para os casos da Irlanda e da Holanda não estou de acordo. É evidente que, nos casos destes dois últimos países, as vantagens fiscais que oferecem dão uma ajuda, mas o seu desenvolvimento tem muito mais a ver com a gestão imprimida pelos vários governos.

 

Na Irlanda, o grande salto dá-se com a aposta, na devida altura, na Educação, que veio a proporcionar uma capacidade de desenvolvimento que permite que este país exporte mais de 110% do seu PIB; Portugal exporta pouco mais de 40%. Como Portugal não tem um mercado interno que sustente as benesses reivindicadas pela chamada esquerda, com que o PS —melhor dizendo, António Costa, que o mérito foi exclusivamente dele, no que ao PS coube— construiu a geringonça. Um país, com 10 milhões de habitantes, para ser sustentável e proporcionar um nível de vida razoável à sua população, tem de exportar acima de 60-65% do seu PIB e, como muito bem sabem, não têm sido tomadas medidas pelos vários governos que permitam atingir esse nível mínimo.

 

Quanto aos paraísos fiscais, não vi qualquer governo português lutar contra tais situações ou, pelo menos, reivindicar para si o mesmo privilégio, a não ser que se considere que os «vistos gold» possam ser classificados dentro do mesmo tipo de privilégios (Bruxelas parece assim considerar ou, pelo menos, tem refilado e mostra pretender acabar com eles), mas estes vistos são uma vergonha para Portugal e para a Europa”

 

Depois numa outra nota acrescenta:

 

“ Se disse muitas asneiras —o JAS e o JMM são economistas e eu não quero usurpar-lhes o lugar—, peço que me corrijam.”

 

Este é um terreno em que não gosto de me situar porque é um terreno em que se pressupõe fundamentar o nosso raciocínio entre os que são “bons” e os que são “maus” no quadro do mesmo modelo: o regime austeritário imposto por Bruxelas. Se as situações são diferentes, em muitos casos, é porque houve fatores exógenos que também foram diferentes. Dois exemplos muito rápidos. É inegável que a Holanda é um país ganhador com a globalização, quer porque é uma plataforma de passagem dos produtos que os outros produzem, quer também pelo papel que exercem os seus portos nesta plataforma global. Nada disto é de desprezar e acrescente-se a existência da Holanda como paraíso fiscal de relevância na Europa, exatamente articulada com a Irlanda, nas famosas “sandwiches fiscais” que passam pelos dois países. Os portos revestam tal importância que, na vigência da Comissão Europeia de 2009-2014, o Comissário para o Comércio, o holandês Karel DE GUCHT, mais parecia um representante das grandes empresas do comércio mundial, tais eram as suas posições a favor do comércio mundial em que parte dele passava pela Holanda. Recebia mais depressa representantes de interesses estrangeiros do que representantes de interesses europeus, o que se verificou, por exemplo, com o quadro legislativo para proteger a indústria de bicicletas na Europa.

 

A propósito da Holanda, num trabalho de Jean-Luc Gréau publicado por A viagem dos Argonautas, pode ler-se:

 

[O] desempenho [económico da Holanda] apoia-se sobre uma indústria forte, cujo declínio permaneceu relativamente reduzido. A produção industrial representa 22% da produção total, contra 13% na França e, se acrescentarmos à indústria os serviços que lhe estão ligados, este vasto sector passará a representar cerca de um terço do PIB. Como na Alemanha, os custos de produção foram controlados, ou mesmo comprimidos, enquanto as despesas públicas eram reduzidas mais drasticamente ainda do que na Alemanha, uma vez que os governos têm-se aproveitado do grande crescimento europeu dos anos 1997-2000 para proceder a uma cura de emagrecimento do Estado social: os encargos públicos totais por conseguinte passaram de 56% do PIB em 1996 a 44% em 2002 – redução sem igual até hoje na Europa.

 

Contudo, é necessário contar com a particularidade dos Países Baixos que está a ser, desde há quatro séculos, um país de trânsito. Uma enorme quantidade de mercadorias entra ou sai da Europa pelos portos ou pelos aeroportos holandeses. Se acrescentarmos a atividade dos armadores e das seguradoras, é claro que uma grande parte do crescimento da produção, do emprego, dos rendimentos e das receitas fiscais, em suma, da prosperidade do país, deve-se à sua posição de plataforma comercial. Se a Europa adotasse um regime de protecionismo comercial, mesmo moderado, nós assistiríamos a uma queda importante da atividade global do país. O holandês não pode ser outra coisa que não seja um grande defensor da mundialização.

 

Imaginemos que estamos a seguir um programa tipo “Perguntas para um campeão”. O apresentador vem e pergunta: “Quais são as famílias mais endividadas do mundo?” As respostas disparam: os Americanos, os Ingleses, os Espanhóis, os Irlandeses. Errado, são os holandeses. Eles já assim estavam, antes da crise e continuam a ser os mais endividados. A sua dívida coletiva eleva-se a mais do dobro do rendimento disponível e mais de uma vez e meia o valor do PIB. Esta dívida, como por toda a parte, aliás, aumentou graças às facilidades do crédito hipotecário, a garantia formal permitida pelo famoso crédito garantido pela hipoteca incitando os credores e devedores prestamistas a desmultiplicar os créditos.”

 

Mas dissemos atrás que a Holanda é um país de trânsito. Olhemos emais uma vez para as estatísticas da Holanda.

 

Devido à situação geográfica favorável dos Países Baixos e às suas infraestruturas competitivas, com os portos de Roterdão, Amsterdão, Moerdijk, Terneuzen e diversos aeroportos internacionais, muitas mercadorias transitam através dos Países Baixos. A “reexportação” destes bens é parte integrante do balanço comercial holandês. Embora o valor acrescentado destas exportações seja muito baixo, o seu volume tem um impacto importante nas estatísticas do comércio – o chamado “efeito Roterdão”.

 

A contribuição das reexportações para a balança comercial é considerável. A exportação em bens pode ser dividida em duas partes: as exportações produzidas internamente e as reexportações. As reexportações tornaram-se cada vez mais importantes na exportação de bens. Em percentagem do PIB, as reexportações aumentaram de 16,1% em 1995 para 31,8% em 2018, ultrapassando igualmente as exportações produzidas internamente nos últimos anos (figura 2.5). Embora o conteúdo importado das reexportações seja elevado (o valor acrescentado das reexportações é relativamente pequeno), grandes volumes contribuem consideravelmente para a balança comercial. A Figura 2.5 (à direita) mostra que a exclusão das reexportações (e da importação que é usada para reexportação) reduz a balança comercial de mercadorias em mais de metade. Os elevados volumes de reexportação fluem principalmente através do porto de Roterdão, servindo como um local chave para o comércio de mercadorias no interior da Holanda assim como no interior e no exterior da Europa.[1]

 

 

A balança comercial de mercadorias tem estado relacionada com fatores específicos dos Países Baixos, bem como com as tendências globais. A Holanda beneficia da sua posição geográfica favorável e da infraestrutura de apoio ao comércio (o porto de Roterdão), em combinação com cadeias de valor globais mais longas e a globalização da economia em geral. A integração na área do euro é também referida como um importante contributo para o crescimento da balança comercial, uma vez que as taxas de câmbio fixas e a remoção das barreiras comerciais estimulam os fluxos comerciais (Rojas-Romagosa & van der Horst, 2015). A contribuição do comércio de serviços para a balança comercial é pequena, mas os fluxos subjacentes dentro e fora da Holanda são substanciais. Desde 2014, os serviços têm estado a contribuir mais para a balança comercial, sendo 2015 um ano menos favorável (figura 2.1 à direita). Os fluxos subjacentes à balança comercial são substanciais, com importações a 20% e exportações a 21,5% do PIB em 2018. Estes fluxos comerciais são dominados por um pequeno número de grupos de produtos (figura 2.6 à esquerda).

 

Os serviços às empresas e a utilização da propriedade intelectual (royalties), por si só, explicam mais de metade dos fluxos comerciais. O maior valor acrescentado provém dos serviços de transporte e dos serviços de telecomunicações e informáticos. Os grandes fluxos comerciais de royalties estão relacionados com a atractividade dos Países Baixos como país condutor, muito provavelmente porque não existe imposto retido na fonte sobre os royalties (Lejour, Möhlmann, & van ‘t Riet, 2019[2]).

 

A propósito de serviços, deixem-me apresentar um gráfico curioso da posição da Holanda relativamente aos seus principais parceiros comerciais em termos de serviços, de 2013, onde o parceiro mais importante para a Holanda é exatamente a Irlanda:

 

Adicionalmente, a Holanda assim como a Dinamarca, era um país de forte dívida per-capita , sendo que muita dela era privada e aqui uma dicotomia curiosa: a dívida, se pública, é uma coisa má e, portanto, exige-se politicas de austeridade que genericamente e na sua maior parte incidem sobre as classes de mais baixos rendimentos; mas se a dívida é privada, o país tem condições de sustentabilidade a prazo e, portanto, não há problema, não se exigem políticas de austeridade. E assim a Holanda escapou à tenaz da austeridade quando comparada com os “desgraçados” do sul.

 

Quanto à Irlanda, relembro aqui um excerto de uma peça publicada pelo nosso blog, A Viagem dos Argonautas, onde se dizia a propósito de um golpe de magia praticado pelas autoridades irlandesas:

 

“Dublin viveu uma noite louca para resolver o seu problema bancário. Um movimento que levou o país a obrigar o BCE a aceitar as suas condições.

 

Havia nessa noite [6 de Fevereiro de 2013] um perfume de crise da dívida em Dublin. O governo irlandês lançou um procedimento acelerado para a liquidação do banco irlandês Irish Bank Resolution Corporation (IBRC), que inclui os restos dos bancos Nationwide e Banco Anglo Irish, que foram nacionalizados em 2009 e 2010.

 

Uma noite para agir

 

Cerca das 17 horas, na quarta-feira, a Reuters e a Bloomberg começaram a evocar uma eventual liquidação do banco. Michael Noonan, o ministro irlandês das Finanças, teve medo. Se esta notícia se espalha , os depositantes em IRBC vão esvaziar as suas contas e os detentores de obrigações emitidas pelo IRBC vão iprocurar resolver as suas posições, vender os títulos, recuperar o seu dinheiro aí investido. O valor do banco corre o risco de cair a pique e o projeto de liquidação, planeado opara ser feito sem grandes sobressaltos, lentamente, desde Setembro, corre o risco de ser destruído, .

 

No início da noite, Michael Noonan, portanto, inicia o processo. Têm que dar por concluído o processo antes da abertura dos mercados e dos balcões, dos guichets. No início da noite, os dirigentes de IRBC são enviados para casa e o controle do banco é confiado à empresa KPMG. Por volta das 20:30, um projeto de lei com 52 páginas é enviado ao Conselho de Ministros. Neste prevê-se a transferência de todos os ativos do IRBC para o banco público NAMA e a emissão por este último de obrigações para se pagar aos credores. O projeto é apresentado em emergência ao Seanad, o Senado irlandês, que adotou, imediatamente, por volta das 3 da manhã, no Dail, a Assembleia Nacional da Irlanda, que também o aceita e aprova. Nenhuma alteração é tolerada. Por volta das 6 da manhã, o Presidente irlandês, Michael Higgins, voltou à pressa de Roma e promulga a lei. O IRBC deixou de existir.

 

A resolução do litígio com o BCE

 

A questão não se fica por aqui. Nessa tarde, o governo anunciou ter chegado a um acordo com o BCE sobre a liquidação do ‘reconhecimento de dívidas’ (notas promissórias) em cerca de 30 mil milhões, assinado em 2010 pelo Estado irlandês sobre o IRBC para que este último se possa refinanciar junto do BCE. Este reconhecimento de dívidas obrigava Dublin a pagar anualmente em Março cerca de 3 mil milhões de euros ao IRBC para que este último pudesse, de seguida, pagar o dinheiro levantado no BCE.

 

Obviamente, uma vez que o banco IRBC foi liquidado levanta-se a questão deste procedimento. Esta liquidação seria feita com pressa, em poucas horas, para colocar Dublin numa posição forte contra o BCE. Na verdade, o IRBC tinha levantado 30 mil milhões de euros junto do BCE através do reconhecimento equivalente de dívidas do Estado irlandês ao IRBC. E estava agora declarada a sua falência! Anualmente, Dublin pagava 3 mil milhões para a IRBC, o que permitia a este último pagar a sua dívida ao BCE. Mas a liquidação de IRBC veio quebrar este esquema e impor pois uma renegociação. Na realidade, Dublin claramente meteu o BCE numa ratoeira forçando-o a encontrar um acordo para o qual o BCE desde há meses que estava relutante em concluir.

 

O acordo com o BCE põe fim ao pagamento anual de € 3 mil milhões. O reconhecimento de dívidas do Governo irlandês para com o IRBC é substituído pelo pagamento direto ao BCE de uma obrigação do estado irlandês, de 40 anos de maturidade e com juros de 3%. Isto irá poupar muitíssimo dinheiro, muitíssimos milhões de euros por ano no orçamento de acordo com o Taoiseach (o primeiro-ministro irlandês) Enda Kenny. “Isso significa que serão muitos impostos e muitos cortes orçamentais a menos”, concluiu o Taoiseach.

 

Como assinala Edward Hugh:

 

“Na base do acordo, o Banco Central irlandês decidiu assumir a propriedade total (…) das notas promissórias emitidas pelo Governo irlandês, quando este resgatou o Anglo Irish bank. Posteriormente, estas notas foram trocadas por títulos soberanos irlandeses com vencimentos até 40 anos. O primeiro pagamento do principal só começará a ser pago a partir de 2038 e o último pagamento será feito em 2053.

 

Adicionalmente, a taxa de juro média foi massivamente reduzida. Os juros sobre os novos títulos vão começar em pouco mais de 3%, em comparação com mais de 8% sobre as notas promissórias. Evidentemente, o Governo irlandês foi exatamente aliviado de uma carga de curto prazo nas suas finanças no montante de mais de 2 mil milhões de euros por ano. Este dinheiro poderá agora aplica-lo para estimular a economia irlandesa, evitando degradar ainda os cortes prejudiciais nos défices públicos e assim conseguir que o défice seja progressivamente reduzido. Se então não se trata de financiamento monetário, então não é exatamente claro o que é que isto poderá ser.”

 

Fim de um dossier envenenado

 

Com este movimento apressado, a falência de IRBC , a Irlanda coloca um ponto final num processo que estava a envenenar o seu retorno nos mercados. A partir de agora, o ex-“Tigre celta” pode olhar para o futuro com mais confiança. Tanto mais quanto a Troika no seu relatório publicado quinta-feira está cheia de elogios para com o país. No entanto, duas questões permanecem de pé. Em primeiro lugar, a economia da Irlanda continua frágil. Baseia-se exclusivamente na exportação, e a procura interna, permanece das mais fracas . Na terça-feira, a construção de casas novas atingiu o nível mais baixo desde 1970. Nada é seguro que a Irlanda possa ser um modelo para o resto da Europa. De seguida, o acordo alcançado com o BCE levanta problemas: o BCE não deve comprar diretamente dívida emitida pelos Estados da zona euro. Certamente, aqui, trata-se de uma conversão de dívida bancária. Mas isto claramente tem toda a forma de um apoio direto. É verdade que os dirigentes europeus e o BCE tinham já afirmado há umas semanas que a Irlanda era um caso especial.” Como a Grécia. Então, cada vez mais, portanto, a Europa está a tornar-se uma soma de “casos particulares”, casos especiais, que permitem aos líderes europeus evitarem os seus próprios compromissos . O principal ensinamento deste dia louco na Irlanda no entanto permanecerá contudo que, pela primeira vez desde o início da crise, um país fez ceder os seus credores e o BCE, num movimento rápido e inédito na história da crise da dívida na Europa . Isto é, talvez, o mais belo sucesso irlandês.

 

E quanto ao desenrolar desta história de uma noite fria em Dublin, de uma história de encantar, vale a pena colocar aqui dois pequenos excertos das conferências de imprensa de Mario Draghi na sede do BCE em Frankfurt para termos uma noção do que são os centros de poder e como estes atuam face a um espaço que se diz um espaço integrado, um espaço portanto com iguais direitos para todos os seus membros. E estes centros são, na sua prática, um claro desmentido desse postulado, o que na realidade se tem diariamente mostrado, porque afinal, quando se olha com um pouco mais de atenção, todos os casos de apoio do BCE e da Comissão Europeia e FMI, a Troika, todos eles são, afinal, casos particulares a exigirem medidas bem particulares, bem diferenciadas.” Fim de citação.

 

E assim se concluía esse texto sobre a magia de uma noite na Irlanda que limpou grande parte da dívida de curto prazo e a alta taxa de juro para dívida a longo prazo e de baixa taxa de juro.

 

É por aqui que passa uma grande parte do sucesso irlandês pós 2008, outra parte pelo facto de ser um paraíso fiscal com características muito especiais, através das quais se exige um grau elevado de formação técnica a muitos irlandeses que trabalham para as multinacionais. E tanto é assim que quando rebentou a crise também estavam mal, muito mal e nunca li nada que depois disso houvesse um governo de unidade nacional, de projeto nacional coerente para fazer sair a Irlanda da situação de crise.

 

Portanto, num quadro recessivo como o que se atravessa desde há uma década não me parece que seja relevante argumentar em termos comparativos com a taxa de crescimento, dentro da zona euro, quando esta é fraca por todo o lado e as diferenças não são significativas e quando o são , são-no por razões quase sempre externas e ainda por cima com dois países que gozam de características especiais, históricas, espaciais, institucionais ou outras, como é o caso da Irlanda e da Holanda, ambos a terem de comum serem paraísos fiscais. Daí que este tipo de comparações valha aqui zero.

 

O relevante do texto do António Marques é que o PS assumiu no plano dos factos a austeridade imposta pela Troika mesmo que o tenha estado a fazer de forma mais branda. Mas como com a Troika se desceu muito baixo na precariedade da vida das pessoas e na desagregação do tecido produtivo na produção de bens e serviços, como a austeridade não desapareceu, muito longe disso, os efeitos acumulados logicamente tornam a situação económica e social dramática. É neste contexto que a carta do António deve ser lida, porque é contra a falta de resposta do Partido Socialista à altura das exigências da situação dramática que o país atravessa que se manifesta o António Gomes Marques . É pois nesse contexto que o seu texto deve ser lido e deixemos de lado as comparações de crescimento acima referidas, que aqui são perfeitamente irrelevantes.

 

 E é de tudo isso que nos fala a carta de saída de António Gomes Marques.

O António Marques saiu e eu não, apesar de concordar com praticamente tudo o que nela está escrito. Para além do que disse atrás, não saio também porque a esperança é a última a morrer e creio que a situação europeia nos moldes em que está é a médio prazo insustentável. Por isso, não excluo ainda que apareça por aqui também um outro Jeremy Corbyn cabaz de abrir novos caminhos, de despertar politicamente a esquerda, adormecida que ela tem estado perante a política altamente agressiva da direita portuguesa e perante o compromisso sucessivo que o PS atual tem tido com as mesmas politicas: a reversão é um termo proibido no plano político da esquerda oficial. Se assim for, creio que nos voltaremos a encontrar exatamente no PS e numa outra coisa equivalente ou mais forte ainda daquilo que foi a tendência Margem Esquerda a que ambos pertencíamos e de onde saímos.


[1] Veja-se: Wim Suyker e Stanley Wagteveld, A fresh look at the Dutch current account surplus and its driving forces, CPB Background document, Setembro de 2019. Texto disponível aqui.

 

[2]Arjan Lejour, Jan Möhlmann, Maarten van ’t Riet, Conduit country the Netherlands in the spotlight,. CPB Policy Brief e disponível aqui. :

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/12/01/ainda-a-proposito-do-texto-de-antonio-gomes-marques-enviado-a-antonio-costa-por-julio-marques-mota/

PS escreve a PSOE a negar “posições de ingerência” e a reiterar respeito pela soberania espanhola

António Cotrim / Lusa

O primeiro-ministro António Costa com o seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez

O Partido Socialista escreveu ao congénere espanhol PSOE a reiterar o “respeito pela soberania do Reino de Espanha” e a recusar ter assumido “posições de ingerência” em matérias de política interna, como a questão independentista da Catalunha.

 

A carta enviada pelos socialistas portugueses é a resposta à queixa formal apresentada pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), depois de o PS ter votado favoravelmente uma moção na Assembleia Municipal de Lisboa que condena “a repressão do povo catalão” e exige a liberdade dos “presos políticos”, em alusão a 12 políticos condenados no julgamento dos responsáveis catalães envolvidos na tentativa de independência da Catalunha em 2017.

“Em resposta à vossa carta, gostaríamos de reiterar a posição oficial do Partido Socialista do nosso absoluto respeito pela soberania do Reino de Espanha, pelas suas Instituições democráticas e pelo Estado de Direito, e sublinhar que nenhum órgão oficial do Partido Socialista toma posições de ingerência nos assuntos internos de Espanha ou do funcionamento das suas instituições”, escreve o PS na missiva assinada pelo secretário nacional para as Relações Internacionais, Francisco André.

A moção na Assembleia Municipal de Lisboa, aprovada na terça-feira, motivou uma queixa formal do PSOE que, na carta enviada ao PS, expressou o seu mal-estar perante a “profunda ignorância” da realidade espanhola, clarificando que Espanha é um Estado democrático, em que a Constituição e as suas leis são aplicadas.

 
 

A moção foi aprovada numa altura em que o Governo socialista espanhol realiza uma intensa campanha internacional para combater a propaganda independentista no estrangeiro.

Em declarações à Lusa, o responsável pelas Relações Internacionais do PSOE, Héctor Gómez, expressou o desejo de que o PS “corrija” a posição “infeliz” dos seus membros na Assembleia Municipal de Lisboa que apoiaram uma moção de denúncia à situação.

Surpreendeu-nos esta posição” aprovada na Assembleia Municipal, que é “muito diferente” da do Governo do PS, um “partido irmão”, disse o responsável pelas Relações Internacionais do PSOE, acrescentando compreender que o texto foi aprovado num contexto local e não nacional.

Na resposta enviada ao PSOE os socialistas portugueses frisam que a Câmara Municipal de Lisboa se distanciou de imediato da posição assumida pela Assembleia Municipal, numa declaração em que esclareciam que apenas as decisões saídas de reuniões de vereadores vinculam o executivo autárquico.

“A posição da Câmara Municipal de Lisboa é a este respeito inequívoca: total respeito pela soberania do estado espanhol, da sua constituição, das suas leis e do funcionamento das suas instituições”, acrescenta o PS.

A missiva do PS sublinha que a declaração da autarquia lisboeta “está em linha” com a posição do partido, já transmitida “diversas vezes” ao PSOE, reiterando “uma vez mais, o respeito pleno por Espanha e pelas suas instituições” e expressando vontade de “reforçar os laços históricos de solidariedade” entre os dois partidos.

// Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/ps-escreve-psoe-negar-posicoes-294548

A fome dos privados não se compadece com o SNS

Urgências fechadas; profissionais de saúde exaustos; doentes desamparados e um Serviço Nacional de Saúde que nunca recuperou verdadeiramente dos cortes efectuados durante o tempo da troika. É este o cenário do SNS pós-eleições
Em rigor, o Governo do Partido Socialista, profundamente empenhado em cumprir as metas impostas pela UE, limitou-se a gerir o que restava, sem nunca ter voltado a fazer um investimento no SNS digno desse nome. Existiram alguns remendos, muito por força dos partidos que apoiarem a anterior solução governativa, mas tudo claramente insuficiente.
Agora, sozinho, o Governo do PS, ainda profundamente dedicado à tarefa de agradar às hostes europeias, continua a mesma política de investimentos parcos e pontuais, com as consequências que estão à vista de todos aqueles que, por azar da vida, têm de recorrer a estes serviços.
Ora, será escusado lembrar a importância que o SNS tem, presumivelmente, para o Partido Socialista que sempre reivindicou orgulhosamente a paternidade do SNS.
É evidente que esse orgulho simplesmente não pode existir hoje; nem orgulho, nem tão-pouco vontade de mudança porque o realmente interessa é sentir-se abençoado por um Europa tecnocrata e egoísta.
Assim como é evidente que o desaparecimento da "geringonça" deixa o Partido Socialista mais livre para se voltar a deitar com os privados que, também neste particular, cada vez escondem menos a sua voracidade e são esses privados que, na ausência ou fragilidade de soluções, aparecem como a alternativa, mesmo que amiúde nem sequer o consigam ser.
Seja como for, o facto é que a fome dos privados não se compadece com um SNS forte e o PS não será o partido capaz de fazer frente a essa voracidade, muito pelo contrário.

Ver o original em 'Triunfo da Razão' na seguinte ligação:

http://triunfo-da-razao.blogspot.com/2019/11/a-fome-dos-privados-nao-se-compadece.html

Medina nas Finanças? A guerra no PS já começou

(Bernardo Ferrão, in Expresso Diário, 06/11/2019)

A hipótese de Fernando Medina suceder a Mário Centeno à frente das Finanças vem carregada de picante. O cenário avançado por Marques Mendes traz recados em diferentes direções e permite leituras. Passadas as legislativas, e com o Governo empossado, as autárquicas tornaram-se prioridade absoluta. Para continuar a governar, o PS não pode perder essas eleições. Mas há outro aviso: o braço de ferro entre Medina e Pedro Nuno Santos é agora mais do que evidente.

 

Nas últimas autárquicas, em 2017, as coisas não correram bem a Fernando Medina. Tinha herdado de António Costa a maioria no Executivo mas perdeu-a. Apesar da vitória com 42%, conseguiu menos 3 vereadores do que em 2013. O delfim de Costa não fez uma grande campanha, e teve uma concorrente feroz: Assunção Cristas. Foi na sequência desse resultado que Medina chegou a acordo com o movimento Cidadãos por Lisboa, que agora ocupa, entre outros, a vice-presidência da autarquia. E aqui está a primeira estranheza deste cenário: que sentido faria Medina sair para o Governo e entregar o poder a uma não socialista do Cidadãos por Lisboa? O cenário até poderia fazer sentido, se na CML ainda estivesse Duarte Cordeiro, líder da poderosa federação socialista de Lisboa, mas Cordeiro deixou a vice-presidência da câmara para ocupar os Assuntos Parlamentares.

O que seria pior para Medina: refugiar-se nas Finanças para estar protegido de uma hipotética derrota ou assumir o combate e o resultado, na primeira pessoa, até ao último dia do mandato?

Nos bastidores socialistas já se diz que esta hipótese foi posta a correr porque Costa teme perder Lisboa e a substituição de Centeno por Medina era a forma de “salvar” o delfim. Boas intenções, portanto! Mas o que seria pior para Medina: refugiar-se nas Finanças para estar protegido de uma hipotética derrota ou assumir o combate e o resultado, na primeira pessoa, até ao último dia do mandato?

A imagem de políticos demasiado calculistas é fatal e Medina não ignora a fatura que teria de pagar se fugisse para salvar a pele. Aliás, ciente de que o mandato é para levar até ao fim, dizia ao Expresso no ano passado – curiosamente quando o seu nome era avançado para outros cargos disponíveis: “vim para Lisboa para ficar, com o mandato que assumi e com o desejo de que ele se prolongue no próximo mandato.”

Mas há outra premissa neste cenário que me parece pouco lógica, pelo menos a esta distância. Bem sei que o calendário eleitoral favorece o PSD, os governos são normalmente castigados nas autárquicas e o PS terá tendência para cair depois dos bons resultados de 2017, mas daí a concluir pela derrota de Medina em Lisboa vai um enorme passo. É certo que não é um peso pesado em campanha, nem um mobilizador nato, mas se até às autárquicas continuar a apostar em áreas chave como a habitação e os transportes – e Costa deu-lhe uma enorme ajuda com os passes sociais – é ousado dizer que pode perder as eleições. Sobretudo quando a direita está em tão mau estado na cidade.

Toda esta história transpira a jogos de poder e cria danos ao partido. Não é novidade que este combate é feito sobretudo de duas caras: Pedro Nuno Santos e Fernando Medina. Escolher este momento para atirar Medina para as Finanças é tentar retirá-lo de cena, é reduzi-lo a coisa pouca. Como reparava e bem José Miguel Júdice, liderar a ala direita do PS terá muito pouca importância neste segundo mandato. Como se depreende, o day after de António Costa já se desenha. Por este andar, e dadas as personalidades em causa, o combate será a doer. Parece-me que Medina não começa mal. Arranca no centro da história, falam dele, outra vez. E se, ao contrário de Costa, cumprir o “palavra dada é palavra honrada”, é já um ganhador. Ficou até ao fim, deu a cara e sem precisar de mandar recados por ninguém. E acima de tudo, não está obrigado a ser candidato à liderança do PS. Ao contrário do ministro Pedro Nuno, que surge cada vez mais amarrado ao objetivo que traçou.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Chantagens há muitas

 
Sintomaticamente, Augusto Santos Silva, o intelectual mais capaz da ala anti-socialista do PS, encerrou o debate do programa do governo no parlamento. Sem surpresas, fê-lo insistindo na política da chantagem, chegando mesmo a falar de traição, convocando o espectro do que no PS se apoda de coligação negativa. Quando Santos Silva fala em imaginárias traições no futuro, eu só me lembro de reais traições no passado recente: das privatizações maciças ao trabalho cada vez mais visto como se de uma mercadoria se tratasse, passando pela socialização sem contrapartidas de controlo dos prejuízos da banca dita privada. Esta política da chantagem é a declinação nacional da economia política da chantagem com escala europeia. Esta política da chantagem delicia os serventuários do poder de turno, como Manuel de Carvalho no Público: vive obcecado com uma esquerda que já declarou mil vezes morta e enterrada. Há muitos assim, só há gente assim, em posições de poder na comunicação social. Entretanto, a melhor resposta que eu li a esta política foi dada há uns tempos atrás por Correia Pinto no indispensável Politeia. Fica aqui um excerto de um texto claro e que deve ser lido por todos os que querem manter a consistência estratégica em tempos sempre exigentes: “A famosa ‘coligação negativa’ não passa de uma invenção do PS para justificar a sua incapacidade de, com as suas próprias forças, pôr em prática uma política de esquerda, por moderada que seja.  Obviamente, a esquerda terá de votar contra todas as medidas de direita que o PS pretenda pôr em prática. Assim será no futuro, como sempre foi no passado. Se a direita, por oportunismo político, se junta à esquerda nesta rejeição, o PS só terá de se queixar de si próprio. De nem sequer ter conseguido manter a ‘aliança’, tácita ou não, que vinha mantendo com a direita, como aconteceu, por exemplo, no segundo governo Sócrates.  Apesar de o PS ser o que é, e raramente, pelas suas próprias forças, o que diz ser, a verdade é que o PCP nunca apresentou uma moção de censura a um governo PS, por mais que o tenha combatido no Parlamento e na rua. Portanto, o grande responsável pelas ditas ‘coligações negativas’ é o PS e não quem desde sempre demarca o terreno sem margem para dúvidas.”

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Assumir o património de quatro anos de esquerda plural

 porfirio silva01
 
 

Para registo, deixo a minha primeira intervenção parlamentar na XIV Legislatura, no debate do programa do XXII Governo Constitucional, a 30 de Outubro de 2019.
***
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados, O XXII Governo Constitucional apresenta à Assembleia da República um programa para investir os próximos quatro anos na resposta articulada a quatro grandes desafios estratégicos: alterações climáticas, sustentabilidade demográfica, transição para o digital, combate às desigualdades. O programa do Governo ampara essa forte ambição estratégica no compromisso com uma boa governação: contas certas para a convergência, investir na qualidade dos serviços públicos, melhorar a qualidade da democracia, e valorizar as funções de soberania. Quer isto dizer que o XXII Governo Constitucional se propõe governar para as pessoas, para os portugueses de hoje e para os portugueses de amanhã, para todos os portugueses, porque, para nós, diferentemente de outros, o país só está melhor quando a vida das pessoas está melhor. Nesse sentido, a missão deste Governo continua o trabalho do Governo anterior, agora com novos níveis de ambição e de exigência. Como o Primeiro-Ministro hoje voltou aqui a reafirmar, queremos dar continuidade à mudança iniciada em 2015, sabendo que não se fez tudo numa legislatura, que há ainda muito para fazer, mas que o rumo continuará a ser o mesmo: construir uma sociedade decente, melhorar as condições de vida dos cidadãos, o que exige, ao mesmo tempo, criar condições para o crescimento da economia, uma economia mais inovadora, mais inclusiva e mais limpa. É esse círculo virtuoso que temos de continuar a alimentar. Para alcançar esse desiderato, o grupo parlamentar do Partido Socialista, agora reforçado pelo voto popular, honrará as suas responsabilidades próprias de assumir e fazer frutificar o património de quatro anos de esquerda plural bem-sucedida no parlamento e no governo, esperando dos nossos parceiros nada mais nada menos do que um empenhamento tão nítido como o nosso. Que fique claro que nós respeitamos a pluralidade do diálogo parlamentar e não deixaremos de estudar e considerar as propostas de todos os representantes eleitos para esta Casa da Democracia.
Contudo, a verdade é que o PS representa uma ideia acerca da responsabilidade das políticas públicas que a direita não partilha, minada como está por uma conceção profundamente individualista da sociedade e por preconceitos profundos contra o papel do Estado, dos serviços públicos e dos seus trabalhadores. As batalhas pela igualdade, e contra a determinação do futuro de cada um pela condição social de partida, continuam a separar-nos profundamente da direita em políticas decisivas, por exemplo em matéria educativa. Precisamos de juntar toda a determinação de quantos entendem que Estado Social não é assistencialismo, que o Estado Social é para todos, não é só para os mais carenciados. Precisamos de fazer com que somem todos aqueles para quem a promoção da saúde é uma responsabilidade primária das políticas públicas. É preciso contar com todos os que trabalham pela continuidade do investimento na escola pública como principal instrumento de redução das desigualdades e de mobilidade social, continuando a promover o sucesso escolar e a reduzir o abandono precoce, e a promover a inclusão. Precisamos de todas as inteligências e de todas as vontades apostadas em que a transição para o digital seja oportunidade de uma sociedade assente no conhecimento, mais inclusiva, onde inovação vá a par de melhor e mais qualificado emprego, de maior equidade territorial; uma transição para o digital respeitadora dos direitos fundamentais, designadamente dos direitos dos trabalhadores. Olhando assim para o país, e para as nossas responsabilidades, não nos equivocaremos na escolha dos parceiros. Para prosseguir o rumo sabemos que temos de ser os menos sectários de todos e, de todos, os mais flexíveis a negociar, com os olhos postos nos resultados a alcançar mais do que nas diferentes posições de partida. No passado, a direita sonhou com o diabo para travar a recuperação de rendimentos e direitos, mas o diabo não veio e o país retomou um caminho de desenvolvimento económico e social. A direita que tentou fazer esquecer as suas responsabilidades governativas anteriores apostando num discurso radical recebeu dos eleitores uma mensagem de desaprovação. Infelizmente, há, nesse campo, quem não tenha aprendido grande coisa com a experiência. O líder da oposição entrou neste debate, não focado nos próximos quatro anos, mas a tentar apanhar uma boleia das “fake news” das últimas semanas. O líder da oposição entra esta legislatura a lamentar os custos da democracia, quando devia mesmo era preocupar-se com os custos da falta de democracia, com os custos do autoritarismo e da presunção de autossuficiência. Também por isto o país não pode contar com esta direita para dar um rumo consistente à governação e às políticas públicas. Temos, por isso, de contar com a determinação, com a inteligência e com o trabalho de todos os que sabem e querem, a partir tanto das suas diferenças como das suas convergências, dar continuidade ao essencial do rumo iniciado em 2015 e mostrar que sabemos quanto vale para os portugueses a estabilidade política e social. O país pode, para isso, contar com o Partido Socialista, esta força da esquerda democrática que, mais uma vez, nas últimas eleições, a cidadania escolheu reforçar, para que possamos, no governo e no parlamento, continuar a assumir as nossas responsabilidades perante o país, as nossas responsabilidades perante os portugueses.
Porfírio Silva, 30 de Outubro de 2019
Deputado do PS

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Portugal | Pântano ou oásis?

 
 
Miguel Guedes | Jornal de Notícias | opinião
 
A estabilidade, segundo António Costa. "Este Governo é para quatro anos, comigo não há pântanos", assegura numa reunião do Grupo Parlamentar do PS.
 
Liberto dos compromissos à Esquerda que cimentaram toda uma legislatura, a rejeição da "teoria do pântano" do 2.º Governo de António Guterres (demissionário após os maus resultados nas autárquicas de 2001 e de pouco mais de dois anos de poder em agonia) é usada por Costa para uma revisitação da "teoria do oásis" de Braga de Macedo, corriam os tempos idos de Cavaco Silva. Até que que haja obstáculos intransponíveis que permitam vitimização, gere-se a maioria relativa, navegando à vista, até ao limiar da maioria absoluta assim haja perspectiva.
 
António Costa pode estar mesmo convicto de que os eleitores esquecerão facilmente as virtudes dos acordos à Esquerda dos últimos anos. Uma questão de fé na táctica.
 
A "geringonça" - que muitos apelidavam de experimentalismo táctico condenado ao insucesso - foi um teste de referência de quatro anos e acrescentou dimensão democrática à leitura política do país. Inspirou pluralismo, diversidade e a ideia de que é possível fazer mais com outros protagonistas. Apesar do lamentável fim da imunidade portuguesa à presença da extrema-direita no Parlamento, também assim se compreende a vontade popular em abrir o hemiciclo a novas forças partidárias. E assim vamos. A estabilidade para Costa é agora um movimento transitório. Está tudo bem até que fique mal. Receita para quatro anos de instabilidade em oásis.
 
 
Se Guterres era o primeiro-ministro do diálogo e caiu num pântano, Costa aborda um oásis a falar só para os seus.
 
A quantidade não conduz forçosamente a qualidade mas 50 secretários de Estado é número redondo, "trade mark" para o XXII Governo Constitucional. Somando estes números a ministros, serão 70. A ideia de que todos-não-somos-de-mais viaja desde tempos imemoriais. Compete às elites compreender o esforço colectivo dos homens. Durão Barroso, precisamente aquele que em 2002 sucede ao pântano de Guterres, assegura que "as elites portuguesas não têm estado à altura da capacidade notável de resiliência que o povo português tem demonstrado". Se "a nossa fronteira não é em Vilar Formoso", como assegura, também a sua não será a da vergonha. Durão Barroso transporta o manual das portas giratórias e do esforço individual para as olear. É também, sabemos agora, possuidor de admiráveis qualidades para se ler ao espelho. O pântano é mesmo aqui.
 
Músico e advogado
O autor escreve segundo a antiga ortografia
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/portugal-pantano-ou-oasis.html

A geringonça

Primeiro dia: a geringonça ganhou as eleições em Portugal. Dia seguinte: a geringonça acabou. Eis um invulgar caso de uma política que não resiste ao seu próprio sucesso.

 

 

O  governo que foi popularizado como “geringonça” – um governo só do partido socialista, mas apoiado no parlamento pelos outros dois partidos de esquerda – teve três domínios de indiscutível triunfo:

a)  o êxito económico, em particular no emprego;

b) o discurso crítico da austeridade enquanto política económica europeia;

c) a unidade das forças políticas de esquerda como novidade política. Foi aliás este ultimo aspeto estratégico que mais atenção e interesse despertou no meios políticos do Brasil. Agora, que ouvem dizer que acabou, perguntam-me o que é que aconteceu. Eis a minha análise.

Esclareçamos de entrada que, a acreditar na sinceridade das declarações oficiais, ela não acabou definitivamente. Os três partidos que a compunham – o socialista , o bloco de esquerda e o partido comunista – continuam a afirmar a intenção de cooperar e dialogar em torno de propostas concretas que serão analisadas caso a caso. No entanto, o aspeto mais relevante do anterior cenário – um acordo parlamentar que  garantiu a estabilidade política durante os quatro anos de legislatura – terminou.  Se isso significa que a solução política está definitivamente enterrada é ainda matéria de especulação. Mas podemos dizer com segurança que nada será como dantes.

O partido comunista foi o primeiro a manifestar a intenção de não fazer qualquer acordo prévio. O facto é que os ganhos políticos foram distribuídos assimetricamente. Ao contrário dos outros parceiros, os comunistas perderam votos e deputados e querem agora ter as mãos livres. Aceitemos. Todavia, o que determinou o desenlace não foi esse facto, mas a recusa do partido socialista em fazer um acordo programático com o bloco de esquerda, cuja soma de deputados é suficiente para garantir a maioria parlamentar. Esta foi a decisão que provocou a rotura – acabou a geringonça.

A escolha do partido socialista é surpreendente, como surpreendente é, igualmente, o argumento usado para a justificar. Dizem os socialistas que preferem continuar a negociar medida a medida com todos os outros partidos de esquerda, entre os quais o partido comunista, para não criar uma hierarquia entre eles. O argumento, pura e simplesmente, não faz sentido. Essa hierarquia existe de facto e foi criada pelos únicos que a podem criar – os eleitores portugueses. Foi o povo e mais ninguém que deu ao bloco de esquerda a posição de terceira força política, capaz de fazer com os socialistas,  maioria absoluta no parlamento (cerca de 127 deputados num parlamento com 230). Na verdade, ninguém está a dar nada ao bloco de esquerda que este partido não tenha conquistado. Mal vai a política que não reconhece as realidades eleitorais.

Acresce que um dos sucessos mais celebrados pela solução política chamada “geringonça” foi o de quebrar uma cultura política que excluía os partidos à esquerda do partido socialista das soluções governativas, remetendo-os para a sua condição de partidos de protesto. Na Itália da guerra fria chamavam a isto  conventio ad excludendum que servia, na altura, para afastar o partido comunista de qualquer acordo que incluísse a sua presença em cargos governamentais. No entanto, e para fazer valer a verdade, é necessário dizer que essa situação era igualmente alimentada pelos próprios partidos quando recusavam fazer alianças e estabelecer compromissos, assumindo um orgulhoso distanciamento da governação que os preservava de responsabilidades. Seja como for, a experiência parlamentar realizada mostrou que esse preconceito político teve o seu tempo e que nada o justifica agora. Quebrou-se um muro, diziam orgulhosos os socialistas. Sim, quebrou-se um muro, mas ficamos agora a saber que era apenas metade do muro. O resto ficou. A recusa em estabelecer um acordo de legislatura com o bloco de esquerda parece assim evidenciar uma visão meramente utilitária: o bloco de esquerda serviu na altura para apoiar os socialistas em alturas de aflição (quando o partido socialista perde, mas a direita não tem maioria) mas não serve agora para momentos de normalidade (em que o partido socialista  ganha, embora sem maioria absoluta no parlamento). O que deveria ficar registado como um gesto de grandeza e densidade histórica ficará assim reduzido a um expediente instrumental de sobrevivência política.

Na verdade, esta situação é muito parecida à que se viveu em Espanha e que foi muito referida na campanha eleitoral portuguesa. Também ali os socialistas espanhóis recusaram fazer uma coligação de governo com o partido Podemos (da mesma família política do bloco de esquerda) esperando que aquele partido os apoiasse no parlamento, sem terem lugares no governo. Em síntese: podeis apoiar o nosso governo, mas não integrá-lo. Podeis apoiar, mas não caminhar a nosso lado. Como se os catorze por cento dos votos do Podemos não os colocassem legitimamente na situação de reivindicar o poder proporcional à responsabilidade que partilhariam com o apoio parlamentar que lhes é solicitado.

Seja como for, assinalemos que a popularidade da solução geringonça é ainda tão forte nos respetivos eleitorados que nenhum dos partidos quis assumir a responsabilidade pelo seu fim. Começou a fase de apontar culpas e esta fase não é bonita. Uma das mais importantes mudanças politicas que a geringonça permitiu foi trazer esses partidos para o denominado “arco da governação”, introduzindo-os  nas dificuldades das responsabilidades executivas e na dura realidade da política que nem sempre representa uma clara escolha entre o bem e o mal, consistindo, muitas vezes, na escolha do mal menor. Esse é o fracasso que resta. Oxalá me engane, mas o que podemos esperar é o crescimento do ressentimento. E o ressentimento é uma poderosa força política.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-geringonca/

Costa pintou uma vaca às riscas e quer que acreditemos que é uma zebra

(Martim Silva, in Expresso Diário, 14/10/2019)

Os sorrisos na reunião de quarta-feira, na sede do Bloco. No dia seguinte, terminou tudo

 

As moscas que picam as vacas são um problema mais sério do que possa parecer. O seu impacto na produção pecuária dos Estados Unidos num só ano está estimado em qualquer coisa como 2,2 mil milhões de dólares (quanto mais as vacas são picadas, mais pesticidas são necessários, etc., etc., etc.). Um estudo científico recente mostra como as picadas podem ser fortemente mitigadas se as ditas vaquinhas forem pintadas com riscas verticais brancas e pretas. Ao tornar as vacas parecidas com zebras, as moscas ficam confundidas e as vacas são menos suscetíveis de ser picadas. No fundo, baralhamos as moscas, fazendo as vacas passar pelo que não são.

Se acha que estou a brincar, não estou (ler AQUI).

Agora, que tem isto a ver com o fim da geringonça, decretado na última quinta-feira à noite? Mais do que parece.

Quando ganhou as eleições, António Costa foi rápido a dizer que ia partir de imediato para conversações com os partidos, com a intenção de reeditar uma aliança à esquerda que garantisse estabilidade governativa para os próximos quatro anos.

A sua declaração surgiu aliás em consonância com tudo o que afirmou ao longo da última legislatura, nomeadamente a proclamação de vontade de manter uma aliança que tinha funcionado bem. Nessa altura, quando fazia juras de amor eterno à geringonça, Costa já sabia que o PCP não estaria disponível para novo acordo escrito. Justiça seja feita, os comunistas e Jerónimo de Sousa sempre foram coerentes com o que afirmaram – independentemente de se concordar ou não com essa posição política.

Saído das eleições, que fez então o líder do PS?

Na terça-feira ao final do dia, na sequência das audições às dez forças políticas que vão ter assento no novo Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa indigitou Costa como primeiro-ministro. Na quarta-feira, nova ronda de encontros, mas desta vez com uma comitiva socialista liderada por Costa (e de que faziam parte ainda Carlos César, Ana Catarina Mendes e Duarte Cordeiro). À vez, os socialistas estiveram com o PCP, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Livre.

Em nenhum destes encontros se sentiu, pelas declarações à imprensa e pelos relatos feitos pela comunicação social, que possíveis pontes estivessem totalmente impossibilitadas. Pelo contrário, sentiu-se uma predisposição para falar, para negociar, para partir pedra de forma a poder-se (ou não, no final) chegar a um entendimento.

António Costa foi mesmo explícito nessa vontade. Leia-se o que se escreveu então no site do Expresso: “Vamos continuar a avaliar”, disse Costa, prometendo para a “próxima semana” reuniões bilaterais “para ver quais as condições de convergência que permitam ver qual o grau compromisso” a que os dois partidos poderão chegar (ler AQUI).

Estávamos na quarta-feira da semana passada. No dia seguinte, os socialistas reuniram-se com os parceiros sociais. Ao final desse mesmo dia, sem que qualquer facto novo tivesse surgido, o PS decide fazer um comunicado anunciando que nesta legislatura não haveria qualquer acordo formal com outro (ou outros) partidos, que as negociações nesse sentido cessariam e que o PS e António Costa vão fazer um Governo de minoria, tentando pescar à linha e aprovar as leis fundamentais olhando caso a caso para o variado leque de opções que o resultado das eleições permite.

Nos dias seguintes, socialistas e bloquistas trocaram acusações, com estes a responsabilizarem aqueles pelo fim da geringonça e aqueles a responderem a estes que a possibilidade de acordos se mantém intacta.

Neste caso, convém ser claro. E o Bloco tem toda a razão. Costa quis pintar uma zebra e que todos nós fossemos enganados, qual moscas.

Claro que o PS tem toda a legitimidade para tentar governar ‘à Guterres’ em vez de procurar um acordo de legislatura com um ou vários parceiros – embora com isso aumente consideravelmente os riscos de conseguir estabilidade política a prazo.

Mas se é assim, o PS podia ao menos poupar-nos à sonsice de andar a dizer uma coisa publicamente e fazer outra em privado.

Porque quem quer muito reeditar um acordo de legislatura não rompe as negociações quando elas ainda mal começaram e estavam longe de chegar a um ponto de rutura. Porque quem quer muito reeditar um acordo de legislatura não pode vir dizer que não é possível uma aliança em que o PCP não se comprometa com uma assinatura (quando esse pressuposto era um dado público há pelo menos dois anos). E se o PCP estivesse disponível para um acordo, será que a vontade do Bloco em alterar as leis laborais já não era assim tão gravosa aos olhos do PS?

A tática na política deve ser uma forma de se atingir uma estratégia. Quando a tática é a própria estratégia, estamos mal.

Acabar com uma aliança é legítimo. Mas pintar o quadro para acreditarmos todos que o PS fez tudo para que uma nova geringonça vingasse, é o mesmo que acreditar que somos todos moscas e não vamos perceber que a zebra, afinal, continua a ser uma vaca.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

TRÊS GOVERNANTES QUE DEVEM DEIXAR DE O SER

Aquilo que se passa em VRSA em matéria de relações entre um ex-autarca do PSD e ex-líder distrital do PSD e alguns membros deste governo aconselham a que António Costa tenha algum cuidado na formação do próximo governo: https://largodaforca.blogspot.com/2019/10/vrsa-e-o-proximo-governo.html
"Deverão ser muito poucos os municípios a quem interessa saber quem serão os ministros do próximo governo. Infelizmente tendo em consideração o passado recente, a formação do governo não é indiferente a VRSA. Não porque o governo tome decisões especialmente dirigidas a este município, mas em consequência da teia de relações que o ex-autarca que arruinou as contas da autarquia soube tecer.
 
No centro dos relacionamentos de Luís Gomes com membros deste Governo estão duas personagens: a ministra do Mar Ana Paula Vitorino e o secretário de Estado das Pescas José Apolinário. Por via conjugal há uma terceira personagem que não pode ser esquecido, o marido de Ana Paula Vitorino e ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita.
 
Há muito que parece haver uma espécie de relação de entreajuda entre Luís Gomes e Ana Paula Vitorino, quando a agora ministra estava na oposição era Luís Gomes que lhe encomendava estudos da treta pagos a peso de ouro, como denunciou o jornal Público. EM compensação, quando a política do PS está no governo desdobra-se em viagens de apoio político ao PSD de VRSA e o Luís Gomes coleciona assessorias no dossier das frentes ribeirinhas, área tutelada precisamente por Ana Paula Vitorino.
 
A segunda personagem desta teia é José Apolinário, um rapaz de poucos recursos profissionais que quando estava na mó de baixo chega a presidente da DOICAPESCA pela mão de Passos Coelho, precisamente quando o Luís Gomes era vice-rei do Algarve. Pouco depois aparece um megaprojeto de hotel na Muralha, projeto abandonado pela DOCAPESCA poucos dias depois da notícia do Público sobre os negócios de uma empresa da ministra em VRSA.
 
A primeira pessoa a vir em defesa da ministra quando esta foi denunciada no Público foi precisamente o seu fiel escudeiro da pasta das Pescas, numa carta que metia nojo quase elogiou a vitória do PSD nas últimas autárquicas usando-a para justificar uma suposta vingança, que levou à notícia.
 
Aparentemente o ministro Eduardo Cabrita nada tem que ver com VRSA, mas não é bem assim. Para ganhar as eleições de 2017 o PSD de VRSA teve de gastar dinheiro à tripa forra e isso só foi possível usando o balão de oxigénio dado pelo FAM. O mesmo FAM que no relatório relativo a 2017 concluiu pelo incumprimento dos compromissos assumidos, mas, estranhamente, ignorou a sua própria lei, não cumprindo com o que ela determinava. Coincidência das coincidências, Eduardo Cabrita, marido da Ana Paula Vitorino, tem a tutela do FAM!
 
É por isso que não só consideramos que os negócios da ministra Ana Paula Vitorino, os negócios imobiliários da DOCAPESCA e o desrespeito da lei do FAM pela sua direção devem ser averiguados por quem de direito, como achamos que estas três personalidades não têm condições para fazerem parte do próximo governo. "
 

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

O PS E AS “COLIGAÇÕES NEGATIVAS”

Resultado de imagem para COSTA E RIOO QUE É POSSÍVEL ANTEVER
Volta a ouvir-se com alguma insistência na comunicação social e nas redes sociais a “conversa fiada” das coligações negativas, espantalho que o PS agita sempre que está em dificuldades, como é o caso.
A famosa “coligação negativa” não passa de uma invenção do PS para justificar a sua incapacidade de, com as suas próprias forças, pôr em prática uma política de esquerda, por moderada que seja.
Obviamente, a esquerda terá de votar contra todas as medidas de direita que o PS pretenda pôr em prática. Assim será no futuro, como sempre foi no passado.
Se a direita, por oportunismo político, se junta à esquerda nesta rejeição, o PS só terá de se queixar de si próprio. De nem sequer ter conseguido manter a “aliança”, tácita ou não, que vinha mantendo com a direita, como aconteceu, por exemplo, no segundo governo Sócrates.
Apesar de o PS ser o que é, e raramente, pelas suas próprias forças, o que diz ser, a verdade é que o PCP nunca apresentou uma moção de censura a um governo PS, por mais que o tenha combatido no Parlamento e na rua.
Portanto, o grande responsável pelas ditas “coligações negativas” é o PS e não quem desde sempre demarca o terreno sem margem para dúvidas.
Se o PS não quer “coligações negativas” que faça uma política de esquerda ou demonstre capacidade para manter a direita aliada à sua governação.
Todos os governos minoritários do PS que não concluíram a legislatura (e somente dois a concluíram) foram, formalmente, derrubados pela direita. Mas nem assim o PS aprende…
Estas são as coordenadas. Quanto ao que neste momento se passa há factos conhecidos e quanto ao que se pode vir a passar não há factos, mas há algumas suposições indiciariamente fundadas.
O facto conhecido é que Costa vai conversar com todos com a mesma abertura, uma vez que não há acordos escritos que privilegiem esta ou aquela corrente, estes ou aqueles partidos. Mas conhecido é também um outro facto não menos relevante: Costa, já perto do fim da legislatura, tentou a propósito da contagem do tempo dos professores, provocar uma “coligação negativa”, convencido que estava das vantagens eleitorais que do facto poderia tirar. Acabou por não conseguir formar essa “coligação negativa” porque a direita na hora da votação “borregou”.
Desconhecido é o que realmente se vai passar, embora o que se vá passar dependa muito de Rio ficar ou não à frente do PSD.
Convém relembrar que o actual presidente do PSD quando se candidatou a este lugar disse que o seu objectivo, no imediato, não era ganhar as eleições, mas tirar o PS dos “braços” do Bloco e do PCP, facto que levou ao “divórcio” de Santana Lopes e à constituição da “Aliança”. Supondo que Rio não mudou de ideias, e nada permite supor que tenha mudado, o mais provável é que Rio não deixe “cair” o PS sempre que estejam em causa assuntos importantes, como o orçamento, por exemplo, quer pela via da abstenção quer pelo apoio directo, consoante a amplitude da negociação que tenha sido possível fazer. Todavia, à semelhança do que em outras ocasiões já aconteceu, logo que Rio pressinta que há no eleitorado uma mudança que lhe permita ganhar as eleições, não terá dificuldade em juntar o seu voto ao da esquerda, derrubando com a soma de ambos o governo.
Se Rio não ficar, o PS não vai ter vida fácil. E para se manter no poder vai ter de negociar com a esquerda, ou com parte dela, muito mais do que gostaria e do que estaria à espera.
 

Ver o original em Politeia (clique aqui)

A Geringonça morreu, viva a Esquerda Plural!

1. A solução política constituída por um formato estruturado de cooperação parlamentar entre os partidos da esquerda e por um Governo do PS, que ficou conhecido por “Geringonça”, garantiu a estabilidade política e avanços sociais durante a legislatura que ora finda. Esse formato chegou ao fim. A Geringonça acabou e isso não vai tornar as coisas mais fáceis, nem para o PS nem para o país. Gostaria, aqui, de explicitar algumas das minhas reflexões sobre esta matéria. 2. Antes de mais, quero voltar a sublinhar que fui um apoiante da primeira hora (aliás, de muitos anos antes da primeira hora) de alguma modalidade de cooperação aberta à esquerda; que continuo a ser um apoiante fervoroso da Esquerda Plural, porque acho que é o melhor para os portugueses e para o país; que sempre encarei este processo como uma luta política e não como um casamento: sempre olhei para a Esquerda Plural como intrinsecamente, e felizmente, diversa e contraditória em muitos aspectos, requerendo uma dinâmica contínua de cooperação-competição, onde o debate e a discordância fazem parte das ferramentas de construção. É assim que me posiciono na política em geral e neste texto em particular. 3. Logo na noite eleitoral, António Costa disse ao que vinha: vamos dar continuidade à Geringonça, que conquistou os portugueses. E deu o rumo: vamos falar com os parceiros destes quatro anos para ver como fazemos, num quadro de continuidade onde o PS foi reforçado pelo voto popular. E vamos falar também como o PAN e com o LIVRE. O objectivo explícito é a estabilidade política e social, que deu frutos para o país: devolveu direitos e rendimentos, atraiu investimento e permitiu-nos poupar muito em juros. (Sim, porque quem pensa em governar tem de pensar nessas coisas concretas que interessam à vida real, não pode esgotar-se na luta partidária.) 4. Na verdade, a continuação da conversa não correu bem. Sem dúvida que o PS ficaria melhor com acordos, papéis passados. Pode fazer-se mais do que está escrito, como aconteceu entre 2015 e 2019. Mas o que está escrito fornece um rumo conhecido e estrutura a cooperação política, o que foi muito importante nestes quatro anos. Por isso António Costa disse, desde o primeiro momento, que queria uma solução de estabilidade, para a legislatura. É verdade que alguns, agora, criticam essa insistência na estabilidade – mas a insistência na estabilidade era a insistência na necessidade de continuar a Geringonça. Ameaçar a estabilidade era ameaçar a Geringonça, ameaçar a Geringonça era ameaçar a estabilidade. 5. Contudo, o PCP decidiu dar um passo claro e colocar-se de fora. Tal como o PCP foi decisivo em 2015, para afirmar este processo, o PCP foi decisivo em 2019 para acabar com ele. Não acabou o mundo, mas acabou esta forma de cooperação que tão bem-sucedida foi para uma legislatura. Quem deu esse passo foi o PCP. A história apreciará devidamente esse facto. 6. O que poderia o PS fazer a partir daí? Na verdade, o SG do PS evitou extrair imediatamente as consequências do que o PCP tinha dito. António Costa fez de conta que não ouviu, julgo que para não tornar nada irreversível. Contudo, a partir do momento em que se consolidou a posição do PCP, ficou claro que fazer papéis assinados com outros parceiros seria ensaiar uma solução com parceiros de primeira e parceiros de segunda. Isso seria inaceitável e iria envenenar todas as relações à esquerda no futuro. Um dos problemas desta solução política sempre foi a concorrência entre o PCP e o BE. Isso não está melhor, está pior. Só o PS está a fazer tudo com o maior cuidado possível para levar as coisas em frente sem mais afrontamentos. Se o PS tivesse aceitado uma solução com parceiros de primeira e parceiros de segunda, o diálogo à esquerda ficaria definitivamente condenado à guerra civil generalizada. Foi o PS que teve de fazer o sacrifício de não insistir nessa tecla para proteger um futuro necessário de cooperação à esquerda. Entretanto, outros não demoraram a lançar-se sobre os despojos da Geringonça, com toda a virulência, talvez tentando ganhar agora os votos que perderam nas eleições. 7. Aqui intervém uma pergunta essencial: os que fizeram campanha contra a maioria absoluta não deviam agora disponibilizar-se para construir uma legislatura forte? Em campanha, deram a ideia de que queriam evitar a maioria absoluta do PS para que existisse uma maioria das várias esquerdas. Agora, na verdade, parecem querer a implosão da maioria das esquerdas. Não deviam ter dito, durante a campanha eleitoral, que, além de serem contra a maioria absoluta, eram também contra uma maioria de esquerda sólida e funcional? É justo que os eleitores que queriam a continuidade da Geringonça peçam contas aos partidos em que votaram sobre esta questão essencial. 8. Neste quadro, quando figuras gradas do BE afirmam que o PS decidiu acabar com a “Geringonça”, sabendo-se que não foi o PS que se pôs de fora do formato que tivemos em 2015, só podemos lamentar que o BE continua o seu caminho de ataque sistemático ao PS – desta feita recorrendo à mentira política. Podemos até compreender que o BE quisesse (ou quisesse dar a ideia de querer) uma Geringonça a dois, só PS e BE. Apesar de ser incompreensível essa pretensão à luz da declaração de guerra que Catarina Martins fez ao PS, quando afirmou (à LUSA, 15/09/2019): "A história desta legislatura é a tensão entre o Partido Socialista e a esquerda". Na verdade, o BE decidiu explorar esta circunstância para prosseguir dois dos seus objectivos: atacar o PS e atacar o PCP. Embora, claro, fazendo de conta que está “só” a atacar o PS. O BE coloca como condição para essa Geringonça a dois, nomeadamente, uma matéria de desacordo recente com o PS: a legislação laboral. Fomos a votos com a nossa posição muito clara (a nova legislação laboral é mais favorável aos trabalhadores que a anterior, há muitos anos que não acontecia em Portugal uma revisão da lei do trabalho ser para mais protecção dos trabalhadores e não para menos protecção) e, afinal, parece que a nossa posição teve mais aceitação do eleitorado do que as dos partidos que perderam votos. E, certamente, ninguém pretenderá que o PS ganhou as eleições à custa dos votos dos patrões (até porque os resultados mostram que o voto socialista está eminentemente enraizado no povo miúdo, nos de baixo). Quando vozes que projectam no espaço público as posições do BE sugerem que a posição do PS foi um brinde aos patrões, estamos apenas a assistir à retórica que certa esquerda usa quando regressa às suas teses de que o PS e a direita valem o mesmo. 9. Há, contudo, uma pergunta que vale a pena fazer, numa veia interpretativa. Se foi o PCP que condenou a Geringonça, porque é que o PS não insistiu mais nesse tópico? Provavelmente, teria sido mais conforme aos interesses do PS insistir com mais estrondo, publicamente, com o PCP para que aceitasse algum tipo de explicitação das convergências estratégicas com o PS no horizonte da legislatura. Isso teria sido, também, mais conforme aos interesses do país, na defesa da estabilidade política, que, não tenho dúvidas, estaria mais bem servida com papéis assinados com metas plurianuais.
Quer dizer, o PS podia ter insistido mais com o PCP que a disponibilidade do BE pedia uma disponibilidade do PCP e que só assim se poderia manter a Esquerda Plural num formato que não fosse mais fraco do que no passado. O PS podia, por exemplo, ter pedido uma segunda reunião com o PCP, para sublinhar isso, tanto privada como publicamente. Ou, em alternativa, por exemplo, pedir uma segunda reunião aos Verdes, para insistir que estava a querer trazer a CDU para o processo, podendo até pedir ao PEV os seus bons ofícios junto do PCP para o efeito. Porque é que o PS não fez nada disso? Porque é que o PS não tomou essas diligências, mesmo antecipando a sua ineficácia, para marcar melhor a sua posição? Não estou na cabeça do Secretário-Geral, nem estou por dentro das negociações, nem falo por ninguém a não ser por mim. Mas acredito que os negociadores socialistas não quiseram sublinhar ainda mais a posição negativa que o PCP teve em todo este processo. Os socialistas, depois de terem assumido no debate eleitoral que tinham mais simpatia pela forma de trabalhar dos comunistas durante estes quatro anos, em comparação com a atitude mais agressiva e adversarial dos bloquistas, têm agora de lidar com uma posição dos comunistas que, em substância, decretaram a morte da colaboração estruturada à esquerda e lançaram o espectro de uma luta de todos contra todos no espaço da anterior maioria parlamentar. Teria sido do interesse imediato do PS deixar bem claro que esta bonita história acabou por culpa do PCP, mas o sacrifício do momento pode ser necessário, e valer a pena, para preservar o mais possível a necessária cooperação futura com os comunistas. O BE, continuando a sua saga de tomar o PS e o PCP como os seus sacos de votos futuros, em vez de tentar preservar a boa vontade entre os parceiros, optou, mais uma vez, pelo que julga garantir ganhos imediatos: atirar à cabeça do PS e sublinhar as responsabilidades do PCP no roer da corda. 10. Como alguns camaradas têm afirmado, esta solução pode ser capaz de garantir a estabilidade. Concordo. Pode. E tem de ser feito. Mas vai dar mais trabalho. Vai aumentar a incerteza. Vai estimular os comportamentos oportunistas. E, no limite, pode ocasionar um novo acontecimento de coligação negativa, que já deu ao país os anos dolorosos do passismo. 11. Todas as soluções políticas têm as suas vantagens e desvantagens, não há arranjos humanos perfeitos no mundo real. Uma maioria absoluta, que provavelmente muitos consideram que seria preferível para quem tem de governar o país, teria algumas vantagens, mas teria também a grande desvantagem de desresponsabilizar os demais partidos. Uma situação como a da recuperação do tempo de serviço dos professores, por exemplo, teria permitido ao PSD e ao CDS continuar a sua farsa política se o PS tivesse maioria absoluta – porque é mais fácil falar quando não se tem os votos necessários para aplicar aquilo que se propõe. Por outro lado, esta situação de governo minoritário do PS contém outro risco: talvez alguns dentro do PS pensem que podemos governar à peça, dentro da esquerda e também com a direita. Não me parece que seja realista esperar isso. Primeiro, porque está agora nos ombros do PS a responsabilidade de fazer honrar a legislatura que finda e a obra da Esquerda Plural, que fez bem ao país e colocou o PS como a força mais dinâmica da esquerda portuguesa e uma das mais bem-sucedidas da esquerda europeia. Honrar o que está feito é fazer agora mais e melhor. Na legislatura que finda, não fizemos nada que um bom governo social-democrata não devesse fazer, mas podemos ter deixado por fazer alguma coisa que é preciso fazer, limitados pelo posicionamento “sindical” de alguns dos nossos parceiros. Isso significa que temos de procurar soluções progressistas para problemas que não se resolvem apenas numa óptica sindical, como é o caso da necessária modernização da Administração Pública – onde a esquerda da esquerda mostra tradicionalmente uma certa falta de coragem política para assumir que a resposta pública não melhora apenas com mais dinheiro e mais funcionários, sendo necessário repensar a própria estrutura dos serviços e os sistemas de recompensa pela dedicação à causa pública. Encontrar respostas a desafios desta dimensão não pode ser realizado sem um rumo coerente, precisando de uma ambição global que não se constrói apenas com parceiros de ocasião. Em segundo lugar, a direita que temos não é de confiança. Mesmo com Rui Rui, os dois acordos que o Governo fez com o PSD nesta legislatura (descentralização e fundos estruturais) mostraram que esta direita é traiçoeira. Com a possibilidade de termos o passismo de volta ao PSD, a fronteira à direita continua a ser clara, em nome das opções políticas que temos de fazer com os olhos nos portugueses. A tentação “centrista” que pode subsistir numa minoria do PS está desfasada da realidade, da vontade dos portugueses e dos trabalhos que temos pela frente. É por isto que, como socialistas, cabe-nos continuar empenhados em governar no interesse geral, no interessa dos que mais precisam, no interesse do maior número. Fazer com que a morte da Geringonça seja apenas uma mudança de fórmula – uma mudança de fórmula que nos foi imposta, que não fomos nós que escolhemos. 12. A Geringonça morreu, viva a Esquerda Plural! O próximo Governo, sendo embora um Governo do PS (como foi até agora), há-de ser o Governo de uma Esquerda Plural que continue a fazer o que há a fazer pelo progresso do país e dos portugueses. Um governo de progresso, que não oponha concertação social à concertação política, antes as conjugue – para que não sejamos nós, à esquerda, a abrir espaços aos populismos disfarçados de “novos sindicalismos”. Continuar a trabalhar por uma sociedade decente, de direitos, de cidadania, de instituições democráticas mais fortes, servida por uma economia mais forte e mais justa, fazendo da nossa integração europeia um factor de desenvolvimento e de âncora num mundo global onde seria profundamente errado insistir em qualquer nacionalismo. Há muito a fazer. Porfírio Silva,
Deputado do PS
 
12 de Outubro de 2019
 

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Patrões pedem a António Costa mais benefícios fiscais

Na ronda de encontros com os membros da concertação social, o primeiro-ministro indigitado foi pressionado pelas confederações patronais a não fechar a porta a acordos parlamentares à direita.

CréditosJoão Relvas / Agência LUSA

António Costa ouviu, quinta-feira, pedidos de uma aproximação à direita, em encontro com os representantes dos patrões, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

As diferentes estruturas pediram ao líder socialista mais benefícios fiscais e afirmaram que não são necessárias mais alterações à legislação laboral nos próximos quatro anos.

«Vai ter que se gerar equilíbrios para que os Orçamentos do Estado e as iniciativas parlamentares tenham tranquilidade e possamos ter estabilidade política», vincou António Saraiva, o presidente da CIP e representante dos patrões da indústria. Saraiva admitiu que a estabilidade da governação não está em causa, mas lembrou as dificuldades que podem surgir para os patrões devido à nova correlação de forças partidárias no Parlamento.

Saraiva deu a entender que os interesses dos patrões podem ser defendidos por maiorias parlamentares de geometria variável, quer à esquerda, quer à direita, sublinhando que o maior número de deputados continua nas bancadas de PS e PSD.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/patroes-pedem-antonio-costa-mais-beneficios-fiscais

O PS tem nas mãos que opções quer para o País

O mediatismo pós-eleitoral tem assentado mais sobre a forma e a necessidade de um «papel» para entendimentos políticos de «estabilidade», e menos sobre que medidas está o PS disposto a assumir enquanto governo.

Carlos César, António Costa, Ana Catarina MendesCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

No seguimento das eleições legislativas – das quais o PS ficou com representação parlamentar reforçada mas sem maioria absoluta – muito tem sido o mediatismo a incidir sobretudo sobre qual a forma que devem assumir possíveis entendimentos com outros partidos.

A questão assumiu maior centralidade após a indigitação pelo Presidente de República, na passada terça-feira, de António Costa como primeiro-ministro – momento a partir do qual o PS iniciou uma ronda de reuniões com os partidos eleitos à esquerda e o com PAN, com o objectivo de determinar em que medida poderá haver convergências.

As negociações entre o PS e o BE, PCP, «Os Verdes», Livre e PAN ocorrem estes dias num quadro político diferente daquele que estava presente em 2015, e que levou à entrada em funções do então governo do PS. Com os resultados eleitorais verificados não se colocam hoje quaisquer entraves à entrada em funções de um novo governo do PS. Como de resto já se verificou ao longo da história democrática portuguesa com diversos governos minoritários que governaram o País.

 

Pelo contrário, em 2015 existiram três documentos assinados bilateralmente entre o PS, BE, PCP e «Os Verdes», que surgiram por imposição do Presidente da República de então, Aníbal Cavaco Silva, e dos quais não resultava qualquer obrigação em «suportar toda a legislatura», mas sim o compromisso de discutir «orçamento a orçamento» e «medida a medida». Tal exigência e «um papel» tornou-se tão mais urgente quanto se vivia, pelas mãos de PSD e CDS-PP uma fase de ataque ao povo e ao País através do aumento da exploração e do empobrecimento.

Assim, hoje é cada vez mais evidente que as convergências assentrão em conteúdos específicos quanto à política a adoptar, e que deverá ser nessa base que a vida institucional se definirá a partir da Assembleia da República.

Aliás, o próprio primeiro-ministro já veio dizer que não terá «parceiros preferenciais» na actual condução da política dos próximos quatro anos.

O BE mostrou, desde a noite eleitoral, disponibilidade para várias formas de convergência com o PS, desde que se garantisse a continuidade da repoisção de direitos e rendimentos. Mostrando que seria possível fazer-se um «acordo escrito» para a legislatura, cenário que parece ser da preferências dos bloquistas, não deixou de pôr em cima da mesa a possibilidade de se discutir caso a caso essas convergências.

O PCP, pela voz do seu secretário-geral, já veio clarificar que a «estabilidade governativa depende do PS» e que o partido está disponível para aprovar todas as medidas «benéficas para os trabalhadores, o povo e o País», ao mesmo tempo que rejeitará tudo que for negativo para estes, reafirmando de resto que essa foi sempre a sua postura, que se evidenciou nos últimos quatro anos. Por outro lado, ficou ainda clarificado o objectivo dos comunistas em dar «combate a manobras artificiais de desestabilização inseridas na dinâmica revanchista de sectores e forças reaccionárias».

Por seu turno, «Os Verdes» definiram linhas de intervenção prioritárias como o combate às alterações climáticas, a defesa da biodiversidade e do Interior do País e redução dos plásticos, as quais serão determinantes para os seus entendimentos com o novo governo do PS.

O PAN, que na noite eleitoral assumiu não querer ser parte de qualquer solução governativa, após a reunião com o PS veio manifestar a disponibilidade para aprofundar a relação através de acordos pontuais.

Da parte do Livre, a vontade é a de participar num acordo multilateral entre os diversos partidos, cenário que parece estar fora de hipótese.

O PS tem estado hoje a ouvir os membros da concertação social e amanhã reúne a sua comissão política nacional para avaliar as conclusões desta ronda de encontros.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/o-ps-tem-nas-maos-que-opcoes-quer-para-o-pais

Portugal / Eleições | PS apresenta-se como ponto de equilíbrio do sistema

 
 
O secretário-geral do PS fez sistemáticos apelos à estabilidade política após as eleições, colocando o seu partido como o ponto de equilíbrio do sistema, numa campanha em que os socialistas apanharam com "estilhaços" de casos judiciais.
 
Ao longo da campanha, António Costa manteve a sua ideia de recusar colocar a fasquia eleitoral do PS na maioria absoluta, mas, em contrapartida, fez sucessivas advertências sobre os riscos de os socialistas saírem das eleições de domingo próximo em posição de dificuldade para negociarem a formação do novo Governo.
 
Em nenhum momento da campanha, o líder do PS falou especificamente sobre a complexidade de um Bloco de Esquerda eleitoralmente reforçado, sobretudo em contraste com o PCP - e quanto isso pode complicar a formação do novo executivo.
 
Porém, como fez em Coimbra, nesta segunda-feira, António Costa referiu-se ao contraste entre a "moderação" do PS e o estilo radical das "bravatas" com o Presidente da República em torno da Lei de Bases da Saúde, ou com a União Europeia em matéria de renegociação unilateral da dívida.
 
 
No fundo, António Costa recuperou a teoria dos anos 90 de António Guterres, segundo a qual só com diálogo e com consensos sociais as coisas podem verdadeiramente avançar no país.
 
"Alguém acredita verdadeiramente que sem o PS o país teria simultaneamente virado a página da austeridade e recuperado a credibilidade internacional, que teria simultaneamente recuperado os rendimentos e manter a confiança no investimento, teria reduzido as desigualdades e alcançado contas certas. Não, sem o PS isto não teria sido possível, porque este partido é desde a sua fundação o garante da estabilidade, do equilíbrio, da concórdia e da capacidade de diálogo e de compromisso", sustentou.
 
O PS, segundo Costa, é o partido mais vocacionado para a concertação social e para com espírito de compromisso "compatibilizar" a maioria [de centro e centro-direita] que elegeu o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a maioria à esquerda no parlamento.
 
Com António Costa a evitar envolver-se em confronto direto com os seus parceiros parlamentares, o Bloco de Esquerda ou o PCP, coube antes ao socialista Augusto Santos Silva apontar quais os "riscos" inerentes a uma alteração substancial da atual correlação de forças entre o PS e os seus bloquistas.
 
"Aqueles que têm dúvidas sobre o respeito pelas condições do pagamento da dívida, aqueles que querem que Portugal gaste 30 mil milhões de euros em nacionalizações, aqueles que desvalorizam as contas certas, esses não podem ter um poder desmedido. Esses não podem ter uma influência desmesurada na próxima legislatura", declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
 
O dirigente histórico socialista Manuel, da ala esquerda do partido e que até foi apoiado pelo Bloco de Esquerda na sua segunda candidatura presidencial (2011) , deixou avisos no mesmo sentido: "Não há estabilidade sem um PS forte; não há diálogo nem convergência sem um PS forte; não há solução governativa sem o PS e muito menos contra o PS. Não nos arrependemos da Geringonça, mas também não precisamos de professores de esquerda", afirmou o escritor socialista.
 
Sobretudo na última semana de campanha, o secretário-geral do PS foi mais direto nos ataques ao PSD, deixando sempre a ideia de que um Governo da direita poderá reverter parte das medidas sociais tomadas ao longo dos últimos quatro anos.
 
O ataque mais direito "à direita" portuguesa, no entanto, partiu do cabeça de lista socialista em Aveiro, Pedro Nuno Santos, que recorreu a uma dialética de inspiração marxista para traçar diferenças entre socialistas e capitalista, entre o PS e o PSD e CDS-PP.
 
"Na verdade, não fizemos as reformas que a direita teria feito se governasse. Mas a direita não teria aumentado o salário mínimo, não teria reduzido o IRS para a classe média, não teria aumentado as pensões, não teria tornado os manuais escolares gratuitos, não teria baixado o preço dos passes sociais para os transportes, não teria combatido a precariedade laboral, não teria aumentado o abono de família e não teria descongelado as carreiras da administração pública, nem criado uma nova geração de políticas de habitação. Estas são as nossas reformas, não são as deles", declarou.
 
Numa campanha pouco intensa, geralmente com duas ou três iniciativas por dia e cheia de mudanças de programa de última hora - ou por causa de dores musculares de António Costa, como aconteceu em Viana do Castelo, ou por causa da agenda de primeiro-ministro, caso da passagem do furacão "Lorenzo" pelos Açores -, o PS foi confrontado com dois casos judiciais.
 
Primeiro, foi a demissão do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, na sequência das investigações judiciais a adjudicações para a aquisição de equipamentos para combate a incêndios. Depois, já em plena campanha, o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi formalmente acusado no caso do encobrimento da operação de recuperação das armas roubadas na base militar de Tancos em junho de 2017.
 
Nos bastidores da comitiva socialista, falou-se de uma ilegítima interferência do Ministério Pública na campanha eleitoral para prejudicar o PS. António Costa, porém, nas declarações aos jornalistas, não foi mais longe do que fazer referências ao facto de ser necessário aguardar pelo "tempo da defesa" [de Azeredo Lopes] e pelas futuras decisões dos juízes desse processo.
 
Neste caso de Tancos, António Costa manteve a tese de que pessoalmente desconhecia a forma como as armas foram recuperadas, criticou quem tentou envolver o Presidente da República no processo, repetiu a ideia da separação entre os poderes judicial e político, e aproveitou antes para condenar a atuação do presidente do PSD, considerando-a lamentável e contraditória com a posição de princípio de Rui Rio contra julgamentos na praça pública.
 
Mas o ataque mais duro a Rui Rio António Costa deixou-o para o presidente do PS, Carlos César, que acusou o líder social-democrata de "sentenciar quem não foi julgado e caluniar quem não é suspeito".
 
Em termos de mobilização, a direção do PS tem salientado que os socialistas, ao contrário do PSD, têm comícios em todas as noites dos dias de campanha.
 
No entanto, a mobilização do PS nas ações de rua, ou mesmo nos comícios, não terá ultrapassado os níveis das eleições legislativas de 2015 e estão muito longe dos de 2005 ou 2009 - isto para não fazer comparações com as campanhas de António Guterres de 1995 ou de 1999.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: © Reuters
 
 
Leia em Notícias ao Minuto: 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/portugal-eleicoes-ps-apresenta-se-como.html

Afinal, o que quer o PS?

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 01/10/2019)

Nos últimos quatro anos, o PS sofreu de personalidade dupla. Na primeira metade da legislatura, falou como um partido de esquerda, surpreendendo e reconfortando muitos dos que votam nesta área política. No último ano e meio, regressou às posições centristas de sempre. O que é o PS, afinal?

 

Na sua candidatura a secretário-geral em 2014, António Costa procurou apresentar-se como um socialista de esquerda. “Se pensarmos como a direita pensa, acabamos a governar como a direita governou” foi uma das frases que marcaram a sua campanha para as primárias do partido. O significado do mote não era óbvio, mas bastou para fazer a diferença em relação ao governo PSD-CDS e ao rival interno António José Seguro, sinalizando a vontade de ruptura com a política de austeridade seguida até então.

O distanciamento face a um discurso centrista não ficou por aí. Contrastando com o euroentusiasmo típico do PS, o futuro primeiro-ministro afirmava que os socialistas portugueses eram europeístas mas não “euroingénuos”. Quase trinta anos depois da adesão à CEE, um destacado dirigente socialista parecia assim desdenhar a atitude de “bom aluno” que marcou a postura dos sucessivos governos desde 1986.

Logo após as eleições de 2015, o PS voltou a surpreender. Não apenas pelos acordos com BE, PCP e PEV, mas também pelo modo como enfrentou as pressões externas que cedo se fizeram sentir, com destaque para a ameaça de sanções por parte da Comissão Europeia.

Pouco depois do início da legislatura, o governo denunciou os contratos de associação entre o Estado e os colégios privados, uma medida que não constava dos acordos mas que recebeu o aplauso unânime à esquerda, tanto pela sua coerência na defesa do ensino público como pela coragem em enfrentar interesses instalados. Casos como este levaram a que muitos acreditassem estarmos perante um partido transformado.

À medida que a legislatura avançava, a atitude mudou. A polémica em torno da chamada “taxa Robles“, em que o PS afirmou desconhecer uma proposta orçamental que o BE apresentara meses antes, foi o primeiro sinal claro de que os socialistas estavam menos interessados no ambiente de concílio à esquerda. A seguir a esse episódio vieram outros. A decisão de avançar para a revisão da lei laboral sem o envolvimento do PCP e do BE, a tensão em torno da Lei de Bases da Saúde ou as dificuldades em finalizar a proposta de Lei de Bases da Habitação foram outros momentos cruciais em que o PS se mostrou determinado em regressar à sua tradição centrista.

No último ano, a retórica conservadora subiu de tom. O equilíbrio orçamental (e já não a simples gestão responsável das contas públicas) foi erigido como elemento-chave da governação. No conflito com os professores, o primeiro-ministro dramatizou a polémica, colocando uns sectores da administração pública contra os outros e os trabalhadores do sector público contra os do privado, acusando de privilegiados aqueles que protestam e de irresponsáveis os partidos que lhes dão razão. O auge do afastamento do PS face ao discurso de esquerda aconteceu no Verão de 2019, no contexto da greve dos motoristas de matérias perigosas, em que as decisões e afirmações do governo contribuíram para pôr em causa o próprio direito à greve.

Apesar dos alertas contra os perigos de “pensar como a direita”, a postura de António Costa no último ano e meio sugere estarmos perante o regresso ao antigo PS centrista, após um interregno de aproximação à esquerda nos primeiros anos de geringonça.

Uma explicação cínica diz-nos que nada disto tem que ver com hesitações ou opções ideológicas. Que o PS faz o discurso que for necessário para chegar ao governo e nele permanecer, como faria qualquer partido de poder. Demarcar-se da estratégia da troika era necessário para vencer eleições. Agradar ao PCP e ao BE era necessário para aprovar os Orçamentos do Estado. Distanciar-se do discurso das esquerdas permitia aproximar-se do eleitorado ao centro, alargando a base de apoio do governo e até da geringonça. Adoptar uma atitude agressiva contra quem protesta (típica de governos de direita) seria uma opção racional para quem pode aspirar a uma maioria absoluta.

O tempo dirá se esta evolução no discurso é mais ou menos superficial e se contribui ou não para os resultados eleitorais desejados. Mas um problema fundamental persiste: hoje sabemos quase o mesmo quanto sabíamos há quatro anos sobre o que quer o PS.


Economista e professor do ISCTE. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

As alianças do PS – poderosos factos

Para podermos julgar o papel do ao longo destes 45 anos de vida democrática vale a pena ter em conta o que aconteceu ao PS após ter governado só ou em coligações, nomeadamente com o CDS e o PSD; sim, o PS até 2015 sempre se entendeu em termos governamentais com o CDS ou com o PSD.
O exercício de memória é saber como reagiu o eleitorado ao primeiro governo contranatura do PS (Mário Soares) com o CDS (Freitas do Amaral). Um verdadeiro desastre para o PS em termos eleitorais.

Além disso deu origem a um processo que levaria a direita ao poder com a formação da AD (PSD, CDS e PPM).
Após o falhanço da AD, o PS casou com o PSD (o bloco central) e o resultado foi igualmente muito mau para este partido e para o país, levando de novo a direita ao poder.
Só em 1999, no limiar este milénio, o PS voltou ao governo com António Guterres que por falta de um deputado fez um acordo “encoberto” com um deputado do CDS de Ponte de Lima.
O resultado foi a fuga de Guterres e a chegada de novo da direita ao poder com Durão Barroso.
Veio a hora de Sócrates com uma maioria absolutíssima e governou como D. Dinis, fez tudo quanto quis. Quase. Perdeu muito eleitorado. Quis governar sozinho em minoria, mas de facto apoiado (por muito que custe ao PSD e CDS) nos partidos da direita.
Os resultados dos governos do PS foram até 2015 desastrosos para o próprio PS. O que levava o PS aos braços da direita só lhe trouxe dissabores; e quando governou sozinho foi o que se viu com Guterres e pior ainda com o todo-poderoso José Sócrates. Portugal era do PS, isto é, do engenheiro, graças à fantástica maioria absoluta. Há factos poderosos, mesmo no meio da estridência da campanha eleitoral.

Em 2015 Costa mudou o rumo às alianças do PS. E sucedeu o que está a suceder – o PS em vez de naufragar vai crescer. Nestas circunstâncias pode afirmar-se que para além dos méritos do PS a política levada a cabo por PS com apoio parlamentar do PCP, do BE e dos Verdes foi boa para o país e pelos vistos muito boa para o PS.
Outrora sozinho ou mal acompanhado, o PS, após os governos onde esteve só ou mal acompanhado, perdeu sempre uma significativa votação.

Vale a pena então perguntar por que motivos aparecem certos dirigentes do PS a clamar por maioria absoluta?
Baseado nestes 45 anos de vida democrática estes apelos só podem resultar da vontade de ter o poder todo com a correspondente abertura de possibilidade de acesso a centenas e centenas de cargos e tornar o aparelho governamental totalmente cor-de-rosa; sendo que essa gula se revela superior à vontade de continuar a dar força ao PS, e que foi a política de entendimentos à esquerda. Há quem prefira a defesa do egoísmo interesseiro em detrimento dos interesses do próprio PS .
Dar maioria absoluto ao PS é dar-lhe carta branca para agir sem os tais “constrangimentos”, ou seja, para agir de acordo com os seus múltiplos interesses partidários.
Entre um PS prestigiado por ter escolhido governar convergindo com os partidos das esquerdas e um PS preocupado em se assenhorear de tudo, o eleitorado decidirá não trocando o certo pelo incerto – obrigando o PS a negociar com as esquerdas para prosseguir o caminho que deu certo.

in Público de 01/10/2019

 

Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/10/02/as-aliancas-do-ps-poderosos-factos/

Enquanto Marcelo condecora um invejoso

A entrevista a António Costa, ontem emitida na RTP, voltou a demonstrar a enormíssima diferença de maturidade e de sageza do primeiro-ministro em relação aos seus mais diretos opositores. Em coerência e consistência, só Jerónimo de Sousa pode equivaler-se, mas vendo-se na triste condição de validar a sua aposta destes quatro anos junto dos eleitores sem compreender que a sua irreversível redução nada tema ver com aquela opção, mas pela incapacidade em conseguir convencer o eleitorado mais jovem da pertinência das propostas comunistas. O PCP chegou àquela fase em que o prazo de validade aproxima-se do fim e não alcança como poderá adiá-lo por algum tempo mais.

 

Não se tendo escusado a abordar o caso Tancos, sobre o qual os entrevistadores quase salivavam, António Costa demonstrou quanto lhe importam os princípios há muito por si enunciados, ao contrário deum Rui Rio, que deve ter digerido mal o fracasso da sua arruada em Buarcos. Não só continua a agitar-se como um catavento, desdizendo-se do que dissera até semanas atrás sobre o sistema de Justiça em Portugal, como cometeu a burrice de insultar os magistrados do Ministério Público, julgando elogiá-los, porque considerou-os passíveis de agirem em função de serem ou não aumentados. Como lembrava José Sócrates no «Expresso», o que se passa com alguns procuradores nada tem a ver com as condições remuneratórias de que usufruem, porque sobram coincidências a mais, quando, à beira de eleições, incendiaram as campanhas com o caso Freeport em 2005, as escutas em Belém em 2009, a Operação Marquês em 2014 e a recuperação das armas de Tancos nesta altura. Não saindo António Costa da posição, que se lhe conhece há vários anos, não entende Rio nesses exemplos a tal judicialização da política, que ainda há pouco tanto o indignava?

 

Quanto a Assunção Cristas pouco mais há a comentar, tendo em conta que nada a livrará de vir a contar com um grupo parlamentar capaz de caber num monovolume, se não for mesmo num táxi. Mas na sua deriva desnorteada até se veio escandalizar por um deputado, que não é arguido, nem sequer foi ouvido pelas autoridades judiciais e policiais sobre o caso Tancos, fazer parte da lista de deputados. Falhando-lhe os argumentos para se fazer interessante, arrisca ultrapassar, dia-a-dia, o seu desnível de disparates.

 

António Costa, pelo contrário, revela convicção, segurança e determinação para fazer ainda mais e melhor nos quatro anos, que se avizinham. E todos os indicadores vão confirmando o sucesso das suas políticas. No «Público» de hoje o economista Ricardo Cabral, que nada tem a ver com o PS, reconhece a fortíssima possibilidade de existir neste ano de 2019 um excedente entre 0,7 e 0,9% do PIB nas Administrações Públicas.

 

No entretanto Marcelo vai-se entretendo a condecorar um notório invejoso que, a exemplo de Cristas ou de Rio, não vê a realidade ajustar-se à medida dos seus megalómanos anseios.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/09/enquanto-marcelo-condecora-um-invejoso.html

Uma plausível teoria da conspiração

Sujeitemo-nos a um exercício de imaginação e ponhamos a hipótese de, na viragem do século XX para o XXI, terem-se reunido destacados nomes do grande patronato com uns magistrados judiciais, decididos a fazerem os possíveis para acabarem de vez com o Partido Socialista. Convidada para acompanhar os trabalhos, logo uma conhecida jornalista recebeu orientações para lançar no seu jornal uma notícia bombástica relacionada com casos de pedofilia na Casa Pia. A conivência de uma provedora incapaz de compreender como estaria destinada para o papel de idiota útil deu o ensejo de o escândalo assumir descontrolada expansão com dirigentes socialistas difamados e até levados para a prisão após escandalosa ação dentro do Parlamento. E para a notícia ganhar algum crédito juntaram-lhe mais alguns suspeitos entre os quais um conhecido locutor de televisão, um embaixador e um médico. Tudo parecia conjugar-se de acordo com os interesses dos organizadores da mentira, quando dá-se a invasão do Iraque e duas das principais marionetas da tramóia cuidaram de desiludir os seus titereiros. Um foi para Bruxelas cuidar da vidinha porventura almejando futuro emprego dourado num dos principais bancos mundiais, o outro a mostrar-se tão aselha, que o presidente Jorge Sampaio puxou-lhe o tapete tão só teve suficientes argumentos para tal.

 

O regresso do Partido Socialista ao governo com a liderança de José Sócrates terá travado as aspirações dos conspiradores, que viram o aparelho judicial incapaz de transformar as acusações mentirosas em condenações, mesmo que, pelo meio, tivesse havido quem ficasse com a reputação e a carreira profissional completamente comprometidas.

 

Bastaria esse desaire para os dissuadir do objetivo? Claro que não! Nos anos seguintes desacreditaram o Procurador Geral da República para conseguir-lhe a substituição por quem se dispusesse a secundar-lhes os passos seguintes, tanto mais que ocuparam Belém com um dos seus mais diletos sequazes. Pacientemente começaram a preparar a queda em desgraça do primeiro-ministro, porventura trocando ideias com colegas de outros países, mormente do Brasil, todos visando avançar para aquilo que um juiz formularia como propósito para este século num participado congresso financiado pelos bancos, que viriam depois a ser os que iriam falir: que depois de ter havido a primazia do sistema executivo e do legislativo, era chegada a hora de ter o poder judicial a comandar os destinos do país.

 

A crise financeira relacionada com ossubprimes daria o ensejo esperado para novo e contundente ataque: atribuiu-se ao governo socialista a responsabilidade pela mentirosa bancarrota, que um mínimo de honestidade mandaria atribuir às orientações vindas de fora, nomeadamente quando o tal arrivista luso à frente da Comissão Europeia tanto ordenou gastar à tripa-forra em investimentos colossais (aeroportos, TGV’s e outras superestruturas que tais!), como virou o bico ao prego e condenou todas as despesas e mais algumas.

 

A entidade clandestina por trás desse plano ter-se-á sentido otimista com a eleição de um primeiro-ministro muito tosco, reconhecidamente cábula enquanto andou na escola e depois gestor de fraco talento em empresas de vão de escada, mas obsequioso para quem lhe ia soprando as ordens.

 

Estava tudo a correr tão bem, quando decidiram a machadada final, mediante a prisão do antigo primeiro-ministro acusado de todas as vilanias pelo jornal oficioso dos magistrados envolvidos na trama. Para o futuro ficar definitivamente radioso só faltava cooptar a direção do Partido Socialista tornando-a em inepta colaboradora dos que continuariam a executar os passos seguintes a mando dos sigilosos mandantes.

 

O problema foi ter aparecido António Costa a rejeitar-lhes tão harmonioso arranjinho. Em poucos meses ganhou as Primárias e tomou a liderança do Partido, logo alcançando o comando da governação.

 

Aturdida com o contra-ataque a coligação dos empresários e magistrados com os donos de jornais e televisões procurou usar toda a artilharia possível para o derrotar: manchetes diárias sobre a suposta corrupção do anterior primeiro-ministro, a associação de alguns dos antigos conjurados, entretanto caídos em desgraça, com esse «supervilão» e mentiras despudoradas, que deveriam fazer caminho nos desinformados eleitores.

 

O problema foi que a governação socialista mostrou-se tão competente e inteligente nestes quatro anos (mormente coligando-se com a restante esquerda no Parlamento!), que os planos originais foram ficando adiados para o que começa a parecer o dia de São Nunca à tarde.

 

De vez em quando há um brilhozinho a iluminar-lhes as desiludidas almas, mediante incêndios devastadores, greves selvagens de alguns profissionais mais manipuláveis ou histórias sobre falsos nepotismos.

 

Durante este verão a esperança de verem repetidos, em dimensão e número de vítimas, os incêndios de dois anos atrás caiu por terra com provas quotidianas da bem organizada resposta a qualquer foco ateado por gente de equívocas intenções.

 

A duas semanas e meia de novo ato eleitoral, que promete trazer-lhes ainda maior desalento, ei-los que recauchutam estratégia antiga com a história das golas adquiridas para o programa Aldeia Segura. A assinar a ordem para ser vasculhado o Ministério da Administração Interna reaparece o juiz Carlos Alexandre no seu esplendor. 
Há acasos que até parecem conjugações muito oportunas do destino. É que se toda esta teoria da conspiração não assenta em nenhuma prova concreta, lá que parece plausível, parece...
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/09/uma-plausivel-teoria-da-conspiracao.html

A coligação de que o país não precisa

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 19/09/2019)

Alexandre Abreu

Um dos mecanismos básicos da economia política do emprego e desemprego determina que quanto maior é o desemprego, menor é a força negocial dos trabalhadores, pelo que a parte dos salários no produto tende a diminuir. Quando, pelo contrário, nos aproximamos do pleno emprego, o poder negocial fica mais do lado dos trabalhadores do que dos patrões, permitindo o crescimento da parte dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional. Este padrão é aliás o tema central de um artigo de 1943 do economista Michal Kalecki, em que este explica porque é que os empregadores têm todos os motivos para não quererem que se alcance o pleno emprego e no limite farão o que for preciso para evitá-lo, já que a prazo não podem dispensar este mecanismo disciplinador da força de trabalho.

À luz disto mesmo, é de esperar que a evolução da parte dos salários no rendimento das economias concretas esteja relacionada inversamente com a taxa de desemprego, e efectivamente é isso que verificamos na maioria dos casos. Em Portugal, o período de máximo histórico da taxa de desemprego no contexto da crise e da política de austeridade em 2011-2013 correspondeu também a uma queda sem precedentes da parte dos salários no rendimento nacional: só entre 2010 e 2015, segundo a AMECO, a percentagem dos salários no PIB a custo de factores caiu mais de quatro pontos percentuais, de 63,9% para 59,5%. Nesse período, a desvalorização dos salários ocorreu por esta via indirecta da pressão do desemprego mas também por múltiplas formas directas, incluindo o corte de dias de férias, a eliminação de feriados e o regime de remuneração das horas extraordinárias.

Com a fortíssima redução da taxa de desemprego de 2013 (16,2%) e especialmente de 2015 (12,4%) até à actualidade (6,7%), esta mesma lógica permitiria prever um aumento robusto da parte dos salários no rendimento nacional, que eventualmente reestabelecesse a repartição trabalho-capital nos níveis anteriores à crise. Ora, isso está muito longe de ter acontecido: ainda segundo os dados da AMECO, a recuperação da parte dos salários de 2015 em diante foi mínima, de 59,5% para 61,1%, e está muito longe de ter correspondido a uma recuperação para os níveis pré-crise.

Esta anomalia à luz da economia política do desemprego é tanto mais estranha quanto o período de 2015 em diante incluiu o aumento do salário mínimo nacional num total acumulado próximo de 20%, após anos de congelamento pela direita. Como é então possível que num contexto de forte quebra do desemprego, em que o salário mínimo aumentou mais do que o produto, a parte dos salários no rendimento tenha permanecido praticamente estagnada?

Claramente, a resposta passa pelo facto da relação de forças entre trabalhadores e empregadores estar tão desequilibrada em favor destes últimos que os primeiros não têm capacidade de aproveitar em termos reivindicativos a conjuntura económica favorável. Sucessivas reformas laborais no sentido da flexibilização e vulnerabilização dos trabalhadores, incluindo a redução das indemnizações por despedimento, a generalização de formas contratuais precárias que vão dos contratos a prazo e falsos recibos verdes à uberização, a fortíssima redução da abrangência dos contratos colectivos (e, já nesta legislatura, a negociação de novos convenções colectivas sob o espectro da caducidade das mesma), tiveram como resultado uma evolução da repartição do rendimento fortemente penalizadora do trabalho, que depois contribui também, por exemplo, para a persistência de quase 10% de trabalhadores baixo da linha de pobreza.

Em todos estes domínios, o Governo PS ficou muito aquém daquilo que se esperaria de um governo decente, quanto mais de um governo progressista. Não só se esquivou a corrigir muitas das alterações mais gravosas introduzidas pela troika e pelo governo de direita na legislação laboral como introduziu algumas novas da sua própria lavra, como a duplicação do período experimental e a generalização sectorial dos contratos meramente verbais.

Em cima disso, como demonstração de autoridade e piscadela de olho pré-eleitoral à direita, atacou por diversas vezes o direito à greve, estabelecendo serviços mínimos de forma abusiva e patrocinando o recurso ilegal à substituição de trabalhadores, por exemplo nos casos da Ryanair e dos trabalhadores portuários.

Na semana passada, António Costa almoçou no Hotel Ritz com um grupo de empresários, gestores e banqueiros e propôs uma coligação entre o Governo e os empresários para a próxima legislatura, desdobrando-se em promessas de manutenção do poder de veto patronal em matéria de legislação laboral e política salarial. Esta é, na verdade, a mesma coligação que nestas matérias vigorou já nos últimos anos, com as consequências que estão à vista em matéria de equilíbrios sociais e repartição do rendimento. É a coligação de que a maior parte do país não precisa e um fortíssimo motivo para não votar PS.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Rui Rio: um bom adjunto para Costa

(Joaquim Vassalo Abreu, 16/09/2019)

E, digo eu, até é bom que assim seja! Em nome do País e em nome do nosso futuro é bom e salutar que haja um líder da oposição com este porte: que diga abertamente que concorda e apresente, aqui e ali, visões diferentes, mas sempre sem aquele jugo ideológico que tinha, por exemplo, o seu antecessor.

 

Ficou vincado que Rio, um homem de números, não conseguindo rebater esses mesmos, adoptou uma postura “estadista”, não se distanciando nem afastando de Costa, como quem diz eu até discordo em alguns pontos (;o Partido a isso obriga) mas, no fundo estamos de acordo, prestou neste debate um bom serviço ao País!

Mostrou ser um homem aberto e pragmático tendo sempre por fundo um País melhor e isso, comparativamente com o seu antecessor até que me agradou!

Mostrou ser um ser aberto e liberal e, acima de tudo, um político ( sem ter ares disso) em quem Costa até pode confiar para, num País como o nosso, levar avante realizações importantes e decisivas de que o País necessita.

É evidente para mim que esse não é, nem de perto nem de longe, o que o PSD de quem ainda é líder, assim pense e esse é o seu maior problema: o de afirmar-se perante os seus na sua maioria distanciados do seu pensamento pragmático e aberto.

Os comentadores de serviço que por alguns instantes ouvi falaram das espectativas e, como tal…mas como tal o quê? Pensavam ser Rio como Passos? Não e faço-lhe essa justiça!

Mas esse é o problema deste PSD, um partido de bases radicais e direitistas e que, a partir de hoje, mais vão odiar este líder que, definitivamente, não é o seu! E não ver ser pela sua prestação de hoje que a sua ideia vai mudar… Então votamos Costa como muitos já decidiram…

É que esta manifesta concordância e abrangência não lhes agrada. É e será um traidor, pensam muitos embora não o digam…

Números são números e ele nenhum dos apresentados por Costa desmentiu ( ele é um homem de números) e isso, para os seus ficou gravado na pele! Concordar com este Governo naquilo que ele é mais forte? Imperdoável..

Foi este debate decisivo? Claro que não mas foi, na minha humilde óptica, decisivo no seu manifesto anuimento aos números, incostentaveis, apresentados por Costa: os atestados e verdadeiros!

De modo que Rui Rio, mesmo pretendendo com esta postura, próxima à de Costa, mobilizar as suas direitistas bases deu um tiro no pé e mostrou à saciedade o quanto delas está distante!

Costa esteve igual a si próprio, ciente do trabalho feito e que todos, com mais ênfase ou menos ênfase, reconhecemos.

Que ficou do debate, afinal?

O de um Rio mortinho por trabalhar com Costa!

Estarei assim tão errado? Mas será que os “seus” deixam?!!!

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O pensamento mágico do Zé Gomes

Há muito tempo que não dispensava minutos de atenção ao José Gomes Ferreira da SIC (triste sina para o excelente poeta a quem espoliou o nome!) mas hoje fiquei curioso quanto ao que diria sobre o debate entre António Costa e Rui Rio. Durante uma hora e pouco víramos este último atacar o opositor para depois lhe ouvir o contra-ataque e acabar quase sempre por com ele concordar. Algo tão evidente que Marina Costa Lobo identificou a atitude como algo de incompreensível para quem pretendia afirmar-se com argumentário alternativo. A insuspeitíssima Graça Franco corroborou a ideia de uma clara derrota de Rio num debate em que António Costa limitara-se a aparar-lhe os golpes e a logo o pôr à distância sem lhe querer dar o decisivo KO. Por cansaço como aventa um dos meus amigos? - e de facto enquanto Rio fechou-se três dias na sede do PSD a preparar-se para o debate, Costa passou-os em sucessivas ações de pré-campanha com comícios diários! - ou encheu-se de caridade cristã e decidiu adotar a postura do «não quero bater mais no ceguinho»?

 

David Dinis, noutro comentário acima de qualquer equívoco, reiterou o que as duas parceiras de painel tinham dito e deu Costa como claro vencedor. Chegou então a vez de José Gomes Ferreira e veio a altura de gargalharmos porque, como estava à espera, ele considerou Rio um indiscutível vencedor. Depois, com aquela jactância do economista, que nunca estudou economia, ei-lo a justificar o injustificável, saltando-lhe amiúde a boca para a verdade ao reconhecer quanto Costa estivera bem.

 

Assassino, Dinis daria uma ferroada forte: se o Ferreira chegara a tão douta conclusão fora porque a expetativa ser tão rasteirinha quanto à capacidade de Rio resistir aos argumentos de Costa, que a aparência de algum equilíbrio entre um e outro, dera-lhe a ilusória sensação.

 

É claro que o debate nada de substancial terá alterado, mas as direitas andam tão desesperadas com o desastre anunciado, que agarram-se à mínima prancha para que se julguem capazes de flutuar até ao próximo dia 6 de outubro. Hoje, por exemplo, surgiu a sondagem da Pitagórica, que se limita a confirmar as do fim-de-semana. Mas como indicia uma descida do PS e uma subida diminuta do PSD já os títulos de alguns jornais refletem esse pensamento mágico.

 

Nem que para tal procurem casos de mínima importância sobre escolas onde ainda faltem assistentes ou hospitais onde algum anestesista falte para que proclamem a existência de um caos, que sabem completamente falso. Mas é com essa gente que temos de nos confrontar até ao dia em que depositados os votos em urna, elas se sintam finalmente afundar...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/09/o-pensamento-magico-do-ze-gomes.html

O apelo ao voto de cernelha

O que se espera em cada eleição é que cada cidadão eleitor saiba o que está em causa (se informe do que são, fizeram e propõem os diferentes candidatos e candidaturas) e escolha de acordo com aquilo que lhe parece melhor para o futuro: do país, dos seus, de si próprio. Há maneiras complicadas de equacionar o voto. Por exemplo, há quem vote para castigar o seu partido, porque não gosta do líder do momento; há quem vote por puro raciocínio pessoal (esta ou aquela proposta de algum partido colide com alguma expectativa individual muito precisa ou, pelo contrário, alguém tem uma proposta que responde directamente a uma aspiração particular); há quem tenha uma ideia de base da qual nunca se desvia, votando sempre no mesmo partido independentemente do que ele tenha feito ou deixado por fazer. Contudo, em geral, o voto das pessoas assenta num raciocínio mais linear: atendendo à acção recente de cada partido e dos seus candidatos, e também das propostas que faz, qual é o voto que parece permitir continuar o que está bem ou corrigir o que está mal. Assim, na grande maioria dos casos, as pessoas votam com base numa avaliação, tanto racional como emocional, do que lhes parece melhor para o futuro próximo de si e dos seus, que em geral não julgam muito diferente do que seria melhor para o país no seu todo. Essa apreciação traduz-se na escolha de um partido que recolherá o seu voto, por se identificar com os seus projectos e com a sua acção, com mais ou menos proximidade ideológica com esse partido (sim, há pessoas que votam num partido sem terem por ele especial simpatia genérica, mas por entenderem que está em boas condições naquele momento para fazer o que é preciso fazer). Em geral, as pessoas votam em quem querem que governe e em quem tenha dado razão para que acreditem que fará no futuro de acordo com os compromissos que assume hoje. Ora, presentemente, estamos perante um cenário onde, vindo de muitos lados, se ouve um apelo para uma forma diferente de votar. Perante a evidência de que muitos portugueses fazem uma avaliação positiva do papel desempenhado pelo PS nos últimos anos, acreditando também que o PS tem condições para continuar num rumo favorável ao progresso social e económico do país, surge o apelo para que as pessoas votem de cernelha: “se gosta do PS, não vote no PS, vote noutro partido”; “se é socialista, não vote socialista, vote antes em nós”. Parece, mais do que uma técnica desesperada para juntar todos contra o PS, um apelo irracional. No limite, ninguém votaria no PS: os que simpatizam com X ou Y, votam em X ou Y; os que simpatizam com o PS, votam também em X ou Y. As razões apresentadas podem ser muitas, mas no essencial resumem-se a isso: cada um vota no partido que acha mais conforme à sua avaliação, excepto os que preferem o PS, sendo que esses não deveriam votar PS. Não tenho dúvida nenhuma de que o apelo ao voto de cernelha é uma entorse à democracia. Se não, vejamos. Quer um governo pró-União Europeia, que luta por mudar a UE mas não hesita no seu europeísmo: nesse caso, deve votar no PS ou deve votar em partidos que permanentemente põem em causa a UE? Quer um governo que procure reduzir o défice e a dívida pública, para nos tornar mais fortes no contexto internacional e menos susceptíveis a sofrer com crises internacionais: nesse caso, deve votar no PS ou votar em partidos que desvalorizam a redução do défice e da dívida? Quer um governo que se concentre na melhoria dos serviços públicos e neles invista com prioridade: nesse caso, deve votar no PS ou votar em partidos com vastos programas de nacionalizações, que iriam drenar os recursos públicos necessários para a educação e a saúde? Quer um governo que aposte na descentralização: nesse caso deve votar no PS ou em partidos que, durante esta legislatura, fizeram tudo para travar essa mesma descentralização? Quer um governo que aposte no emprego de qualidade, no aumento dos rendimentos e dos direitos do trabalho: nesse caso, deve votar no PS ou nos que julgam que os baixos salários é que são bons para a economia? Quer um governo que aposte na educação para todos: nesse caso, deve votar no PS ou votar nos que querem enfraquecer a escola pública e favorecer a escola privada? Queremos um governo que continue a abrir a economia portuguesa ao mundo: devemos votar no PS ou devemos escolher os que estão sempre contra os acordos comerciais da UE com outros espaços económicos, mesmo quando os acordos comerciais cada vez apostam mais nos aspectos sociais e ambientais da relação? Votar é escolher. Votar livremente é escolher de acordo com a nossa apreciação racional (e também emocional) do que está em causa, e de acordo com aquilo que queremos para o futuro. Votar é escolher quem nos dá mais confiança para fazer o caminho acertado. Apelar às pessoas para que pensem uma coisa e votem outra, pedir às pessoas para votarem diferente da sua avaliação, “se acham o PS melhor, votem antes em nós”, pedir às pessoas que votem de cernelha, é um triste recurso eleitoral. Porfírio Silva, 15 de Setembro de 2019

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Ensinar é importante, aprender é decisivo


O Jornal de Letras publica hoje, num dossier sobre educação, um texto meu sobre o programa eleitoral do PS nesta área das políticas públicas. Fica aqui a transcrição, para registo.
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Ensinar é importante, aprender é decisivo
As propostas do PS para a Educação respondem quer ao objetivo estratégico de redução das desigualdades sociais, quer às exigências de boa governação: investimento na qualidade dos serviços públicos. A escola pública é um serviço nacional, mas onde cada escola deve ter condições para crescer como instituição com vida própria, no seu território. Assim, central no programa do PS é o reforço da autonomia das escolas. Na senda dos progressos na autonomia e flexibilidade curricular e do novo quadro da descentralização, vamos avaliar e fazer evoluir o modelo de administração e gestão das escolas. O reforço da autonomia tem de deixar mais decisões relevantes para cada escola (como o número de alunos por turma), assentar numa vida interna mais participada (por exemplo, promovendo a existência democraticamente ativa de associações de estudantes e de pais em todas as escolas e agrupamentos), valorizar as funções de direção das escolas (incluindo as chefias intermédias) e dotar as escolas de meios técnicos adequados a uma gestão eficiente. O investimento na qualidade dos serviços públicos requer a continuação do trabalho desta legislatura na valorização dos profissionais da educação e das suas carreiras, combatendo a precariedade, desbloqueando a progressão. Há que fazer o diagnóstico de necessidades docentes a 5 e 10 anos e planear o rejuvenescimento da classe, também no plano da atratividade da carreira; rever a formação contínua para responder melhor às necessidades dos contextos reais de aprendizagem, disciplinar e interdisciplinar; promover o trabalho colaborativo (dentro das escolas, entre escolas, na comunidade). A estabilidade do corpo docente é tão importante para os profissionais como para o desenvolvimento dos projetos educativos das escolas. O modelo de recrutamento e colocação de professores tem de ser repensado com o objetivo da estabilidade (por exemplo, diminuir a dimensão dos quadros de zona pedagógica); as escolas (desde logo, nos TEIP) têm de ter as condições de estabilidade, especialização e rejuvenescimento do corpo docente necessárias para responderem às suas exigentes missões. Se ensinar é importante, aprender é decisivo. Daí a necessidade de responder à diversidade dos alunos, permitindo que as escolas especializem a sua oferta formativa (enriquecimento em artes, línguas estrangeiras ou programação, por exemplo). E, claro, continuar a investir na promoção do sucesso escolar, especialmente nos níveis e disciplinas com mais insucesso (ensino secundário, matemática). Uma escola pública respeitadora da diversidade promove a sociedade decente por que trabalhamos. Porfírio Silva, Deputado e secretário nacional do PS
Porfírio Silva, 12 de Setembro de 2019

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Uma fútil questão de orgulho ferido?

Sou insuspeito quanto ao apoio a José Sócrates sobre quem aguardo que sejam apresentadas em tribunal as provas, supostamente detidas pelo Ministério Público e habilidosamente selecionadas fora do contexto geral para serem divulgadas no pasquim da Cofina na intenção de concretizar na opinião pública uma sentença condenatória que os factos dificilmente viabilizarão. Continuo convencido que, a exemplo do sucedido com outros dirigentes mundiais conotados com a esquerda (Lula no Brasil, Correa no Equador, só para referenciar dois casos de exemplar injustiça!), Sócrates foi um dos visados por uma qualquer orientação clandestina, mas com grande influência nos sistemas judiciais de vários países, para infletir à direita o poder político que à esquerda tenderia a consolidar-se.

 

É, igualmente, conhecida a tendência do ex-primeiro-ministro para reações a quente, que ganhariam em ser refreadas pelo uso inteligente da racionalidade. Ora o texto, por ele subscrito no «Expresso» deste fim-de-semana, demonstra a pulsão para o acessório em detrimento do essencial. Embora peque por excesso de ego, Sócrates deveria ter em conta que não é ele quem mais importa ao país por muito que se julgue injustiçado por um partido, que não o terá defendido tanto quanto teria pretendido.

 

Lamentem-se as suas penas, mas reconheça-se que para o Partido Socialista, a ter-se posto inequivocamente a seu favor - contra a imprensa e o referido aparelho judicial - estes quatro anos não teriam decorrido como até aqui. Não daria provas irrefutáveis de contar com a liderança mais capaz para corresponder aos problemas imediatos dos portugueses, melhorando-lhes os rendimentos e preparando o terreno para, mais solidamente, avançar com o investimento nos serviços públicos nos próximos anos. Como teria sido possível com os telejornais e os pasquins da imprensa escrita a repetirem até à exaustão as mesmas mentiras associando-as a um governo incapaz de responder a todos os múltiplos ataques que viessem das mais variadas direções?

 

Ademais se José Sócrates está convencido da sua inocência é com um governo socialista, que melhores condições disporá para o demonstrar, porquanto tal lhe seria vedado com um que fosse mero cúmplice dos que cuidaram de arranjar argumentos para o difamar. Conceda-se que os putativos criadores do caso Sócrates estariam muito mais à vontade para prosseguirem na sua narrativa se contassem com a condescendência ativa de Joana Marques Vidal.

 

Enquanto seu apoiante, enquanto militou no Partido, continuo esperançado de que seja desmascarada a urdidura tecida por Carlos Alexandre, Rosário Fernandes e Paulo Silva. Daí que custe vê-lo dar tal tiro no pé por uma fútil questão de orgulho. Porque faz pensar se quebrou duradouro silêncio por saber ser esta a altura propícia para avançar com uma vingança mesquinha contra quem pôs o interesse do país e do partido à frente do de uma amizade partidária, Se assim foi, e sem excluir que continuem a subsistir motivos para admirar o homem político, não se abona nada em favor do que hoje ele é.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/08/uma-futil-questao-de-orgulho-ferido.html

Portugal | O Costa Amnésico

 
Mário Motta | opinião
 
António Costa, atual e futuro primeiro-ministro de Portugal - as eleições são a 6 de outubro - está a causar fortes suspeitas de que sofre de amnésia ou de algo muito pior, que contradiz o que ele amiúde tem dito e, principalmente, quando se assume de esquerda e antifascista.
 
Com o pretexto de serem democráticos e "estudiosos da história", fascistas empedernidos e ressabiados pretendem fundar em Santa Comba Dão um pseudo museu do nazi-fascista Oliveira Salazar, responsável político e moral que assassinou, torturou e oprimiu os portugueses durante mais de 40 anos. Contra tal iniciativa já se manifestaram milhares de portugueses, assim como mais de 200 antifascistas ainda vivos que foram grandes vítimas em prisões do regime salazarista-nazi-fascista. Muitos milhares pronunciaram-se em petição e os mais de 200 antifascistas escreveram ao atual e futuro primeiro-ministro António Costa. Ele respondeu-lhes? Não. Alguma vez se pronunciou sobre o assunto? Não. Auto intitula-se socialista e anti-fascista? Sim. Com este e outros comportamentos é credível que seja o que diz ser? Não.
 
Um militante alegadamente socialista, presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, que inclui Vimieiro - lugar de nascimento de Salazar - é um dos principais promotores da iniciativa do pseudo-museu Salazar, a reboque de um sobrinho do criminoso ditador...
 
Aquele autarca é um socialista-salazarista? Fascista? A militar num partido democrático dito socialista?! Afinal um companheiro de António Costa, assim como dos socialistas (e existem por lá uns quantos sem que se perceba porquê). Assim sendo, porque não tolhe, António Costa, a manifesta intenção do autarca e de outros nazi-fascistas saudosistas de fundar o referido museu na casa vimieirense do macabro ditador? Sabendo-se que a perspetiva é a de naquele local fazer ponto de reunião e adoração não só a Salazar mas também ao nazi-fascismo com que provavelmente foi parido.
 
Num assunto tão aviltante para os portugueses, principalmente para os que sofreram nas masmorras de Salazar, assim como para os seus familiares e para os que perderam entes queridos assassinados pelos algozes de Salazar, António Costa manifesta enorme amnésia e deixa andar para conclusão o projeto que até a ele o salpicará com o sangue das torturas e dos assassinatos salazaristas-nazi-fascistas.
 
Costa não tem de ir ao médico por causa da referida amnésia mas sim clarificar de que lado está. A democracia não pode baixar pontes levadiças quando se trata de projetos ou outras pretenções extremistas para ressuscitar mais extremismos que mais tarde ou mais cedo a destroem. Costa já devia ter clarificado a sua posição sobre o assunto com o seu companheiro de partido político, PS, autarca de Santa Comba. Aquela malfadada região onde foi parido tal criminoso, António de Oliveira Salazar.
 
Vai haver pseudo museu a honrar e glorificar o nazi-fascismo sob a forma de salazarismo? Vamos ter de ver as romarias de nazi-fascistas ao Vimieiro, local do pseudo-museu?
 
O que dirá Costa, que cobardemente se remete ao silêncio, menosprezando os que lutaram por Portugal democrático, livre do fascismo, livre do salazarismo, livre de nazis?
 
Onde está o António Costa que tanto se regozijava com a chamada "Geringonça" e ser primeiro-ministro de um governo de esquerda? Perdeu-se no caminho? Embriagou-se com o poder e enveredou por inverter para a direita?
 
Era muito bom que respondesse a questões prementes antes das eleições, sob pena de acabar por ser comprovadamente considerado desonesto nas declarações e no seu "auto-retrato". Arregimentando desiludidos pelas suas políticas e suas açoes.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-o-costa-amnesico.html

Meia dúzia de notas no fim do querido mês

1.Parafraseando Mao, há caos debaixo dos céus do G-7, a situação é excelente. Esta organização dos ricos capitalistas, que merece ir para o caixote do lixo da história, foi criada, em 1975, em reacção à assertividade do chamado nacionalismo internacionalista do Terceiro Mundo, manifestada, por exemplo, pela aprovação na ONU, em 1974, do projecto de Nova Ordem Económica Internacional. Este assentava, entre outros, no controlo nacional dos recursos estratégicos. Um espectro a esconjurar pelo G-7. 2.As contradições aparentes entre os países do G-7 e a perigosa deriva russofóbica e sinofóbica, sintomas da preocupação com a necessária multipolaridade que aí se exprime, só são ultrapassadas pela hipocrisia dos países mais ricos em relação à Amazónia que arde. Não é apenas o facto de haver empresas multinacionais do Atlântico Norte aí directamente envolvidas, é também, por exemplo, o facto de a UE ter assinado um princípio de acordo de comércio e investimento ditos livres com o Mercosul de Bolsonaro e de Macri, dando fôlego a uma agronegócio de exportação que avança em direcção à floresta. 17 ago 09 fotografia 33.Como bom globalista, António racha-sindicalistas Costa conseguiu ter o topete de defender este acordo, típico da globalização neoliberal, com o argumento de que haveria uma qualquer cláusula ambiental nele contido. Enfim, a protecção do ambiente requer, pelo contrário, desglobalização, cadeias de valor menos extensas e mais localizadas, menos picanha e carne das pampas deste lado. A incrustração nacional e local de partes crescentes da economia é uma questão de controlo democrático e sem este não há planeamento com preocupações ambientais ou outras que nos valha. 4.Este tipo de acordo com Mercosul deve ser atirado para o caixote do lixo da história, tal como a máquina de liberalização chamada UE que o promove. Que haja gente de esquerda que ainda acha que uma UE que faz acordos destes com gente desta merece ser defendida como uma espécie de baluarte anti-fascista é algo que escapa à compreensão. Na realidade, a UE é hoje uma máquina de geração de fascismo em parte do continente. Os mecanismos gritam. O anti-fascismo, hoje como ontem, só floresce com enraizamento nos concretos solos pátrios, o que não é incompatível, antes pelo contrário, com o internacionalismo mais consequente. 5.  É realmente intolerável, mas sintomático de uma tentação autoritária que casa bem com o globalismo, que o nosso Ministério Público pareça andar agora à caça de sindicatos, complemento do braço direito do Estado à histeria de verão de elites, incluindo de certa esquerda. Esta última é a que não só não mexe uma palha por quem trabalha, como até convive bem com quem aprova prolongamentos da experiência da mais absoluta precariedade e aceita a herança da troika para o mundo do trabalho, desculpem, da colaboração, assim é que é. 6. António racha-sindicalistas Costa diz que não quer a esquerda no governo. Realmente, nesta correlação de forças e com o PS neste estado ideológico, a irrepetível solução foi o melhor que se conseguiu e com nervos de aço para remover as direitas do poder. Esperando assistir a mudança na tal correlação, espero não assistir aos apelos dos do costume para não sei que convergências, baseadas em não sei que vagos programas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Qual o custo das «contas certas» do PS?

O secretário-geral socialista exaltou os valores do défice das contas públicas, mas não referiu que o outro lado da moeda dessas contas são os inúmeros serviços públicos que ficaram sem de investimento.

António Costa durante a rentrée nacional do PS no Machico, Ilha da Madeira, 31 de Agosto de 2019CréditosGregório Cunha / Agência Lusa

O PS fez, este sábado, a sua rentrée política, na Madeira, tendo em conta as eleições legislativas de 6 de Outubro e as da Assembleia Legislativa daquela Região Autónoma, que se realizam a 22 de Setembro, e nas quais os socialistas têm como objectivo a retirada da maioria absoluta ao PSD, com ou sem o CDS-PP.

Perante uma larga plateia, com candidatos e dirigentes regionais e nacionais, António Costa sublinhou, na sua intervenção, que é preciso manter no País a «continuidade da boa governação que tem dado bons resultados».

O líder do PS, considerou ainda, a propósito dos «desafios do País», que «a regra de qualquer boa governação é ter as contas certas» e um «orçamento equilibrado», prosseguindo a narrativa de que os partidos de esquerda têm ambições despesistas.

Perante o balanço positivo que o PS faz da sua governação, os socialistas não partilharam créditos, e tão pouco se referiram ao facto de que muitas das medidas sociais e económicas benéficas para as populações e o seu ritmo de aplicação lhes terem sido impostas pelas lutas sociais e pelos partidos à esquerda no parlamento – a título de exemplo, recorde-se o aumento das pensões, o reforço do subsídio de desemprego, a melhoria dos apoios sociais às famílias, a reposição salarial e o descongelamento de carreiras, a diminuição dos impostos sobre os trabalhadores, os manuais escolares gratuitos e o aumento do salário mínimo nacional.

Os socialistas que voltaram a referir as «contas certas», continuam a não explicar a que custo atingiram alguns desses valores. A meta do PS era a da redução do défice orçamental de -4,4% em 2015, para -1,0% do PIB em 2019. Mas na realidade, o Governo superou o seu objectivo e, este ano, prevê-se que o défice fique em -0,1% do PIB.

Não obstante, o grande «troféu» está a ser atingido à custa do sacrifício do investimento público para níveis nunca vistos. Mesmo com as promessas de aumento no investimento público anunciadas ao longo da legislatura, a verdade é que o seu peso no PIB em 2019 será de 2,1%, inferior aos 2,2% de 2015. Com reflexos no atraso à resposta que inúmeros serviços públicos e infraestruturas carecem, como acontece com a ferrovia ou o Serviço Nacional de Saúde.

Tal contradição não se sana, nem com a referência no seu programa, ao facto de haver «hoje um consenso alargado, em Portugal, sobre a necessidade de intensificar a aposta na ferrovia, contrastando com o foco na rodovia que dominou as últimas décadas».

Acresce que, ao longo da legislatura, o PS teve de contrariar objectivos seus. Veja-se que os socialistas projectavam uma redução, em percentagem, das despesas com pessoal da Administração Pública, mas, após a solução política, foram obrigados a garantir valores sempre superiores ao que previam: em 2016 mais 600 milhões, em 2017 mais 1 000 milhões, em 2018 mais 1 600 milhões e em 2019 estima-se que ultrapassarão em 2 000 milhões, valores esses correspondentes a reposições salariais, descongelamentos e novas contratações para os serviços públicos.

Outro exemplo que clarifica que o PS não «fez tudo o que queria» é o facto de terem inicialmente como previsão virem a reduzir as prestações sociais de 19,3% do PIB em 2015 para 17,8% em 2019. No entanto, estima-se já que o peso das prestações sociais no PIB será de 18,3% este ano.

Para além disso, fica por clarificar em que matérias espera o PS poder contar com PSD e CDS-PP, já que nesta legislatura estes partidos estiveram juntos em matérias como a não contagem integral do tempo de serviço dos professores, o agravamento da legislação laboral ou o resgate de bancos.

Recorde-se que para os socialistas existe ainda a possibilidade de virem a contribuir para uma revisão constitucional a pretexto da criação de tribunais especializados para o crime de violência doméstica. Questão que não sendo consensual no seu partido, poderá abrir portas à alteração de outras questões de fundo, sobretudo considerando a disponibilidade demonstrada nos últimos meses por PSD, BE e , PAN.

Veja-se que pese embora António Costa ter no seu programa a intenção de promover medidas de combate à precariedade e à insegurança no mercado de trabalho, assim como de relançamento da negociação colectiva, a verdade é que tal contrasta com a sua aprovação, com o apoio de PSD e CDS-PP, das alterações à legislação laboral que, a ser aplicadas, agravam a precariedade e não resolveram o problema da caducidade da contratação colectiva.

No que respeita a aumentos de salários, e em particular do salário mínimo, apesar de ter dito que tem como missão «erradicar a pobreza», o PS não se compromete com qualquer valor, e remete, mais uma vez, a matéria de competência parlamentar, para a concertação social.

Sem querer ir mais longe

31 Agosto, 2019   José Sócrates

Começa a ser insuportável assistir, sem reagir, aos ataques que o líder do PS faz à história do Partido Socialista e aos anteriores governos socialistas. Nesta semana, declarou em entrevista que “os portugueses têm má memória das maiorias absolutas, quer as do PSD quer a do PS ”.

Sim, não têm boa memória da maioria absoluta do PS, nem terão – pelo menos enquanto a direção do PS se mantiver apostada em desmerece-la, juntando-se, assim, ao discurso de  todos os outros partidos que têm óbvio interesse político em fazê-lo. Gostaria, no entanto, de recordar:

– que essa maioria absoluta foi a única que o PS obteve em democracia;
– que esse governo conseguiu, em dois anos, tirar o País do deficit excessivo em que se encontrava e, no mesmo período, alcançar o maior crescimento económico verificado nesses anos difíceis (2007);
– que esse governo fez das energias renováveis uma prioridade política;
– que esse governo fez o programa escola a tempo inteiro, as novas oportunidades e iniciou a requalificação das escolas secundárias;
– que esse governo fez o maior aumento da percentagem de investimento em ciência;
– que esse governo fez da balança tecnológica um saldo positivo;
– que esse governo fez uma reforma da segurança social, mantendo-a pública, forte e sustentável;
– que esse governo propôs e ganhou o referendo do aborto;
– que esse governo fez o complemento solidário de idosos, fez as unidades de cuidados continuados, fez as unidades de saúde familiar – e ainda teve tempo de concluir o tratado de Lisboa e ganhar as eleições de 2009, já no meio da maior crise económica mundial.

Eis o que instantaneamente recordo no momento em que escrevo, sob reserva de melhor balanço político.

Para dizer a verdade nunca pensei que as coisas chegassem a este ponto. Nunca me ocorreu vir a encontrar-me na desconfortável situação de ter que recordar a alguém que o governo que agora maldiz foi, afinal, um governo no qual participou. Também nunca imaginei que alguém pudesse conceber como estratégia para ter maioria absoluta, desacreditá-la enquanto solução política. No fundo, o que parece querer dizer é que todas elas são horríveis – com exceção daquela que ele próprio obterá e que se diferenciará das outras justamente por ter sido obtida escondendo essa ambição e até negando esse propósito. É talvez a isto que chamam estratégia.

Pondo de lado as questões pessoais, sinto a obrigação de dizer que, se nenhum apoio pedi à direção do PS, também nunca esperei que esta me atacasse de forma tão injusta, ensaiando, agora, ao que parece, um segundo andamento – a diabolização dos seus próprios governos. Se assim é, e não desejando ir mais longe, aqui fica a minha breve resposta. Devo isso a mim próprio, aos meus colegas nesse governo e ainda a todos os que, livre e conscientemente, deram ao Partido Socialista a primeira maioria absoluta da sua história política.

 

Ericeira, 30 de agosto de 2019


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/sem-querer-ir-mais-longe/

Portugal | Maioria às cavalistas da "geringonça"

Paulo Baldaia* | Jornal de Notícias | opinião
 
A mais recente entrevista de António Costa serviu para o primeiro-ministro confessar que a resistência eleitoral do Bloco de Esquerda o chateia.
 
O abraço de urso que António Costa dá ao PCP e a Jerónimo de Sousa faz parte da estratégia para tentar chegar à maioria absoluta. Se os votos de um Bloco em crescimento são maioritariamente de um eleitorado flutuante e jovem e que pode, por isso, ser disputado palmo a palmo, os votos do PCP são de eleitores pouco avessos a mudanças e com muitos anos de antipatia aos socialistas. Convencê-los de que agora PS e PCP são dois partidos irmãos é um passo essencial para receber o voto útil dos comunistas.
 
O que havia para os socialistas conquistarem à Direita já está conquistado, dificilmente ganham ali mais alguma coisa que se veja. Ora, fica evidente que ainda se vão passar coisas em campanha, entre as esquerdas que se uniram no Parlamento, que não serão bonitas de se ver.
 
António Costa sente-se seguro para tentar chegar à maioria absoluta encavalitado na "geringonça" e se não chegar também não tem problema nenhum. Todos vão oferecer dote para governar com o PS .
 
*Jornalista
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-maioria-as-cavalistas-da.html

Portugal | Diz-me quem (não) elogias, dir-te-ei quem és

 
 
Falam por si as recentes declarações de Rio a elogiar quem defende propostas que lembram a Troika, e de César a admitir que o PS sozinho não teria de acomodar «exigências excessivas» de outros partidos.
 
AbrilAbril | editorial
 
Joaquim Miranda Sarmento, professor e economista, foi, esta semana, bastante acarinhado por Rui Rio, líder do PSD, que o convidou para mandatário nacional da candidatura do PSD às eleições legislativas.
 
Fica claro como água – se não era já até aqui – quais as reais intenções de partidos como PSD, quando conhecemos as propostas do referido professor na sua obra escrita, em particular no seu livro apresentado no início do ano, A Reforma das Finanças Públicas em Portugal (que, recorde-se, foi apresentado pelo ex-presidente da República Cavaco Silva). Para «boa» governação das finanças públicas propõe ideias que poderiam ter sido escritas à mão do FMI, BCE ou Comissão Europeia.
 
É um reviver do Memorando de Entendimento com a Troika. A título de exemplo, propõe o regresso das 40 horas na função pública, a reposição do IVA da restauração para os 23% e ainda o pagamento obrigatório de IRS e IRC, isto é, forçando as camadas mais pobres da população a contribuir obrigatoriamente – na velha lógica anti-redistributiva.
 
 
Também Carlos César, dirigente socialista e mandatário nacional da candidatura do PS, veio contribuir para o esclarecimento do posicionamento do PS no actual quadro político. É patente o seu incómodo com o peso dos partidos mais à esquerda na Assembleia República, que foram indispensáveis para a reposição e conquista de direitos e rendimentos. E que, em muitos casos, obrigaram o PS a ir mais longe do que alguma vez o seu programa ou vontade determinava.
 
Mais igualdade e melhores condições de vida das populações são para César «exigências excessivas» de outros partidos, retomando a narrativa de querer colar a ideia de descalabro das contas públicas a qualquer lógica de aprofundamento de direitos e rendimentos.
 
Para isso pede uma «maioria clara» do PS nas próximas eleições legislativas. Questionemos: qual o papel do PS na governação do País de todas as vezes que contou apenas com a sua força para governar?
 
Imagem: António Costa e Carlos César | Foto de António Cotrim/Lusa
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

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Entrevista a António Costa – 2ª Parte

(Por David Dinis e Vítor Matos, in Expresso, 24/08/2019)

Os camionistas ainda estavam em greve e a residência oficial estava em remodelação: a coleção de arte portuguesa de São Bento vai mudar em setembro, para mostrar outros autores. António Costa recebeu o Expresso entre as mudanças de cenário por causa do sol, a movimentação dos assessores que recebiam notícias da paralisação e o barulho de fundo das mudanças que aí vêm. Sim, também depois das legislativas.

Olhando para trás, que promessa se arrepende mais de ter feito?

Não me arrependo de nenhuma. Estamos a poucas semanas da conclusão desta legislatura e podemos dizer que cumprimos os compromissos que assumimos.

Mas pode ter-se arrependido de alguma que tivesse feito ou que tenha deixado cair…

A grande questão que se colocava há quatro anos era se era possível virar a página da austeridade, mantendo-nos numa trajetória de consolidação das finanças públicas e fomentando o crescimento da economia. Passados quatro anos, os dados são claros e irrefutáveis: uma economia sistematicamente a divergir da UE desde a adesão ao euro começou a convergir com a Europa em 2017, 2018… e em 2019 ainda mais vai convergir…

O ministro Vieira da Silva, na entrevista de despedida que deu ao Expresso, disse que tinha sido muito mais difícil ser ministro nos governos que tiveram de lidar com uma crise económica. Para si, o empurrão da economia mundial foi o segredo do sucesso?

Temos estado a evoluir em contraciclo com a economia mundial.

Não diria em contraciclo…

Estamos a crescer acima da média europeia, não estamos a ir à boleia de quem cresce menos. E isso explica o sucesso das medidas que tivemos, no contexto que existe. É evidente que se há guerra comercial entre os EUA e a China, se houver um novo conflito no Médio Oriente, se houver uma calamidade natural ou financeira algures no mundo, uma economia muito mais aberta do que era antes não é uma ilha que fica de fora. A realidade é que a nossa economia tem demonstrado ser resiliente, não só em relação ao ambiente externo (está a conseguir crescer mais) mas também do ponto de vista das finanças públicas. Agora, o essencial é haver garantia da estabilidade das políticas, para que, perante um cenário negativo, Portugal possa prosseguir a trajetória que iniciou há quatro anos.

Pegando na estabilidade das políticas: teria sido possível ter o apoio do PCP e do Bloco se não tivesse a margem de manobra que a economia deu?

Sem o apoio do PCP e do Bloco, não teríamos tido este Governo; se não tivéssemos tido este Governo, não tería­mos uma política económica que deu prioridade à devolução de rendimentos; sem a devolução de rendimentos, não tínhamos reposto a confiança na sociedade portuguesa, que foi a base para o aumento do investimento.

Estando agora o Bloco e o PCP preparados para uma solução governativa, estarão preparados para fazer parte de uma solução num ciclo económico negativo?

Essa questão tem de pôr ao PCP e ao Bloco. Como todos sabemos, infelizmente, os ciclos económicos não são movimentos de aceleração constante. Pelo contrário. Têm momentos de maior aceleração, de menos aceleração, e até têm momentos de recessão. Felizmente, há boas condições para não termos de enfrentar esse cenário — naquilo que dependa de nós. Estes quatro anos não foram surpreendentes só no seu momento inicial mas também na solidez que esta solução política revelou. Se forem reler as condições que o professor Cavaco Silva publicamente colocou para aceitar a formação deste Governo, verificarão com surpresa que mesmo os mais otimistas teriam dificuldade em dizer [que seria possível]. Fomos muito mais longe do que os mais otimistas poderiam pensar que iríamos.

Sendo um otimista militante, para não dizer outra coisa, foi melhor do que pensou?

Com certeza (e não vou discutir com o senhor Presidente da República a avaliação que faz sobre a minha personalidade). Nem eu, no início deste mandato, poderia ter a certeza de que iríamos chegar tão longe quanto chegámos no início destes quatro anos.

Nos últimos dias tem havido sinais alarmantes: o Dow Jones caiu para mínimos, houve desaceleração na China, recessão na Alemanha… Os especialistas têm dito que pode estar para vir aí algo sistémico. Como está a ler estes sinais?

Todos esses sinais são obviamente preocupantes e significam duas coisas. Primeiro, é fundamental manter esta trajetória, prosseguir a consolidação das nossas contas públicas, de forma a estarmos ao abrigo de qualquer vendaval, ao contrário do que estávamos em 2008 ou 2011. Foi positivo o nosso resultado do défice e da dívida e, portanto, hoje não só saímos dos níveis de lixo como todas as notações têm outlookspositivos. A segunda dimensão é termos criado condições para podermos ter agora um músculo de intervenção económica de que o país pode dispor durante os próximos anos e que é essencial no próximo quadro…

Para estimular a economia e ter margem para aumentar o défice?

Não. É fazer o investimento público sem necessidade de aumentar o défice. Temos neste momento em carteira, só em grandes projetos, entre 7 mil e 10 mil milhões de euros em investimentos em obras públicas nos próximos anos. São investimentos desencadeados que não serão parados: ferrovia, rodovia, escolas, hospitais, centros de saúde… Em segundo lugar, há compromissos já assumidos no quadro do Portugal 2020. O facto de termos um saldo migratório positivo desde 2017 significa que estamos a aumentar a população ativa, o que também reforça o potencial de crescimento. Sem desvalorizar os riscos de um contexto internacional que nos transcende, estamos mais preparado porque estamos menos frágeis e porque temos mais força por parte do investimento público e privado. Fundamental aqui é assegurar uma boa transição do atual quadro financeiro plurianual do PT 2020 para o próximo quadro financeiro plurianual. Um dos grandes problemas da nossa economia em 2015 e 2016 foi a desastrosa forma como foi preparado o PT 2020 e a dificuldade que houve no seu arranque. A estabilidade governativa vai ajudar bastante a que haja uma boa sobreposição agora.

Pode dizer-nos uma reforma que gostava de fazer na próxima legislatura? A mais importante?

Prosseguir o esforço de qualificação dos nossos recursos humanos, para melhorarmos a nossa produtividade, capacidade de crescimento e rendimento dos portugueses.

Não está no programa do PS, mas o secretário de Estado da Saúde propôs, há uma semana, que se reduzissem as deduções na Saúde para haver margem para aumentar o investimento no SNS em proporção. Concorda?

Foi uma opinião pessoal do senhor secretário de Estado mas que não corresponde nem ao programa do atual Governo nem corresponde ao que está no programa eleitoral do PS.

Portanto, não concorda.

Não.

O SNS é uma das questões centrais do debate das legislativas. Este ano já houve mais de 2 mil enfermeiros a pedirem para emigrar. Acha que é possível travar este movimento?

Temos feito um enorme esforço quer para a reposição de horário quer para a reposição do quadro e melhoria das condições de trabalho no SNS. Vamos chegar ao fim da legislatura com mais 11 mil profissionais do que no início da legislatura. Agora, temos de ter uma política de recursos humanos na Administração Pública de preencher as vagas que existem e, por outro lado, de melhorar os vencimentos.

Disse ao Expresso que defendia uma melhoria significativa dos salários dos quadros superiores. Quanto é que isso representa?

Esta foi uma legislatura de transição, em que pudemos repor o que tinha sido cortado. Repusemos vencimentos e horários, eliminámos a sobretaxa, reforçámos os funcionários em falta, melhorámos o investimento do ponto de vista de instalações e equipamentos, nas escolas, serviços de Saúde, Forças Armadas e de segurança… Mas temos de ir mais longe. Conseguimos dar este ano um pequeno sinal de que vamos repor a normalidade do aumento anual do salário, concentrando o esforço deste ano nos vencimentos mais baixos. Mas o Programa de Estabilidade já prevê uma atualização generalizada em 2020.

O programa do PS aponta para mudanças nas carreiras especiais, alegando que as progressões automáticas implicam uma subida da despesa do Estado muito pesada. O que pensa fazer em relação a essas carreiras especiais?

Temos de a seguir sentarmo-nos com as estruturas sindicais, visto que a Administração Pública é objeto de negociação coletiva.

Incluindo com os professores?

Com os professores há fatores fundamentais que são habitualmente pouco falados mas que, por razões familiares, conheço bem. A questão da estabilidade do corpo docente nas escolas: nada justifica que os professores sejam a única carreira na Função Pública sujeita, durante uma fase muito longa da vida (de quatro em quatro anos), a um concurso que os pode levar a mudar de residência durante várias dezenas de anos. Outra questão relevante: os educadores do primeiro ciclo, por estarem em monodocência, não beneficiam das reduções de horários nem da carga de trabalho de que os outros professores beneficiam ao longo da vida. Seria altura para nos dedicarmos mais a temas que têm a ver com a vida dos professores, melhorando a qualidade do ensino, em vez de consumirmos tempos infindáveis a revisitar temas sobre os quais não haverá uma conclusão.

A exclusividade dos médicos é mesmo para avançar?

É um objetivo. Obviamente, a exclusividade geral em todas as especialidades e em todo o país não se fará de um dia para o outro.

Tem um custo orçamental associado…

Tem o custo que tem, mas é um objetivo que deve ser prosseguido e construído paulatinamente.

Há muitas carreiras com greves sistemáticas e que devem continuar na próxima legislatura. O que o Governo não aceitou nestes anos poderá aceitar em próximos?

Acho curioso como a agenda mediática é excessivamente ocupada com a agenda das carreiras especiais.

Se as escolas ou os hospitais param…

O país não pode viver permanentemente capturado pelos interesses e as discussões em torno das carreiras especiais. Toda a gente sabe (e os anos de crise eliminaram as dúvidas de quem as tinha) que as necessidades são ilimitadas e os meios, infelizmente, são limitados. O exercício da política tem sempre a ver com a alocação mais eficiente dos recursos que temos.

Ao virar a página da austeridade abriu o capítulo da austeridade de Estado. Ainda esta semana um estrangeiro me dizia que, vendo Portugal de fora, achava que as coisas tinham mudado, mas agora era austerity with a smile. A maior crítica que partidos e parceiros vão fazer é a degradação dos serviços públicos…

Há uma confusão conceptual, que é não confundir austeridade com rigor orçamental. Foi o rigor orçamental que nos permitiu recuperar a credibilidade internacional e gastar menos 2 mil milhões de euros em juros. Há situações pontuais em que tem havido problemas, mas temos encontrado respostas. Tivemos uma crise gravíssima a meio do ano na emissão de Cartões de Cidadão e passaportes. Com o alargamento do número de balcões, o reforço do pessoal e a simplificação administrativa, está hoje ultrapassada. O país nunca estará sem problemas. O que temos de saber é se, perante os problemas, temos um Governo que está consciente deles ou finge que eles não existem. E se temos um Governo que, estando consciente deles, encontra as respostas certas.

Fazendo uma busca no programa do PS sobre baixa da carga fiscal ou redução de impostos não se encontra. Promete, portanto, que não vai baixar os impostos?…

O que está no programa é prosseguir a trajetória de justiça e equidade fiscal, o que significa melhorar a progressividade e baixar os impostos, como aconteceu ao longo desta legislatura. Os portugueses este ano vão pagar menos mil milhões de euros de IRS em relação ao que pagavam nos anos da crise. Temos um conjunto de medidas relativas à promoção da natalidade, como ser possível aumentar a dedução fiscal por filho em função do número de filhos, sendo progressivo. Temos fortes medidas fiscais de apoio ao reinvestimento dos lucros para a modernização das empresas. Temos incentivos fiscais previstos para o reforço do investimento nas regiões do interior. É uma política de continuidade, não de utilizar a política fiscal como leilão eleitoral, como o PSD propõe.

Haverá margem para aumentos extra das pensões, como aconteceu nesta legislatura?

Não foi um objetivo que tivéssemos estabelecido e não o vamos estabelecer agora. Iremos fazer aquilo que é essencial: reforçar a sustentabilidade, continuar a fazer justiça às longa carreiras contributivas. Mais importantes são os aumentos ordinários e regulares.

O PS tem linhas vermelhas para a próxima legislatura?

Todos temos linhas vermelhas na nossa vida.

Quais são as suas para a próxima legislatura?

Isso depende de qual é a pergunta concreta… Se vamos alterar a nossa política orçamental de manter as finanças públicas estáveis? Não, vamos manter. Se vamos recuar nas medidas da reforma da floresta? Não, e desta vez até espero ter as condições políticas para fazer o que infelizmente a atual conjuntura política não nos permitiu fazer. Sim, há várias linhas vermelhas nas diferentes áreas.

O que espera poder fazer se tiver as mãos livres, sem depender de parceiros?

Em democracia, o poder está devidamente condicionado, pela Constituição, pelos outros órgãos de soberania e pela comunicação social. Mas se me perguntar assim: o que é que nesta legislatura teria conseguido fazer se tivesse maioria? Eu dir-lhe-ia: manifestamente, a reforma da floresta teria avançado mais rapidamente, não teríamos aguardado pela última semana de trabalhos parlamentares para aprovar a legislação que limita a precariedade no mercado de trabalho…

Ao haver um novo acordo à esquerda, é condição sine qua non que seja escrito?

Quem exigiu a natureza escrita foi o então Presidente da República. Se me pergunta se o facto de ser escrito teve virtualidades, sim. Permitiu tornar claro para todos aquilo que tínhamos de fazer em conjunto, o que estávamos dispensados de fazer em conjunto e mesmo aquilo que sabíamos nunca conseguir fazer em conjunto. Foi esse pragmatismo que permitiu o sucesso desta governação, mas só depois das eleições é que saberemos quais são as condições de formação do Governo.

Mas é condição sine qua non para haver acordo?

Se pergunta se é mais saudável, é. Mas não tenho dificuldade em acompanhar Jerónimo de Sousa quando ele diz que entre gente de bem basta um aperto de mão ou mesmo olharmo-nos olhos nos olhos. E a minha experiência de trabalho com Jerónimo de Sousa, não tenho a menor das dúvidas…

Não é a mesma que tem com o BE?

Não quero ser injusto, mas são partidos de natureza muito diferente. O PCP tem uma maturidade institucional muito grande. Já fez parte dos governos provisórios, já governou grandes Câmaras, tem uma forte presença no mundo autárquico e sindical, não vive na angústia de ter de ser notícia todos os dias ao meio-dia… Isto permite uma estabilidade na sua ação política que lhe dá coerência, sustentabilidade, previsibilidade, e portanto é muito fácil trabalhar com ele.

Já o Bloco…

Hoje, a política tem não só novos movimentos inorgânicos do ponto de vista sindical como também novas realidades partidárias que se expressam…

O Bloco é uma espécie de movimento inorgânico político?

Há um amigo meu que compara o PCP ao Bloco de uma forma muito engraçada: é que o PCP é um verdadeiro partido de massas, o Bloco é um partido de mass media. E isto torna os estilos de atuação diferentes. Não me compete a mim dizer qual é melhor ou pior, não voto nem num nem no outro.

O que dá ideia é que, se tivesse de escolher só um parceiro, o PCP seria o mais fiável…

O partido da minha preferência é o PS. E o que ficou claro nesta legislatura é que o PS é o grande fator de estabilidade — do pensionista que não vive na angústia de lhe cortarem a pensão, das empresas e cidadãos que não estão sujeitos a grandes aumentos de impostos, da estabilidade na relação com os outros órgãos de soberania… Sem um PS forte não há a devida estabilidade. Fora isso, não faço escolhas de parceiros. Desejamos ganhar com o melhor resultado possível, fazemos uma avaliação muito positiva desta legislatura. Não dizemos como Catarina Martins que esta legislatura foi uma batalha da esquerda contra o PS, porque é uma descrição que manifestamente descola da realidade, nem temos de ter as angústias de Jerónimo de Sousa a dizer todos os dias: “Este não é o nosso Governo nem apoiamos este Governo.” Eu posso dizer o contrário: temos muita honra e orgulho no que fizemos, por devolver confiança aos portugueses.

Se o Bloco exigir ir para o Governo, como fez o Podemos em Espanha, aceita negociar?

Eu vejo que os espanhóis olham para Portugal como um bom exemplo. E acho que todos devemos olhar para Espanha para perceber os riscos do que pode ser um PS fraco e um Podemos forte — significa a ingovernabilidade e a impossibilidade de haver uma solução governativa feliz. Aquilo que ganhámos foi por ter um PS forte, que é capaz de respeitar outras forças políticas mas que garante essa estabilidade. Um cenário à espanhola, com um PS fraco e o nosso Podemos forte, seguramente inviabilizaria a estabilidade política.

Em 2014, antes das primárias do PS, disse ao Expresso que ia “lutar” por uma maioria absoluta, porque isso era “importante” para o país. Consegue repeti-lo hoje?

Eu tenho dito que é fundamental um reforço claro do PS, acho que é preciso evitar uma situação à espanhola, onde tenhamos um PS fraco que conduza a uma situação de ingovernabilidade. Independentemente do que seja o resultado eleitoral, a atual solução governativa teve virtualidades que devem ser valorizadas e aproveitadas. E, finalmente, quem decide é o eleitor.

Nesse contexto, uma maioria absoluta é boa ou má?

Posso dizer-lhe o seguinte: nós temos de governar com as condições que temos. Se o país não tivesse a dimensão da dívida que tem, podia não ter de fazer o esforço de contenção orçamental que tem de prosseguir. Se o país não tivesse os níveis de rendimento baixos como tem, não tinha de fazer o esforço de aumentar o rendimento das famílias como tem de continuar a fazer. E, portanto, tal como temos restrições que resultam da situação económica e orçamental, também há as que resultam da situação política. Quem governa tem de saber que nunca tem as mãos livres, mas que resulta dos constrangimentos que tem. O que lhe posso dizer da minha própria experiência é a que tive como presidente da Câmara: a minha forma de relacionamento quer com os partidos quer com os cidadãos não se alterou rigorosamente em nada — quando estava em ultraminoria, quando tinha maioria parcial e quando tinha maioria absolutíssima.

Se tiver maioria absoluta, não vai ter uma atitude diferente?

Claro que não.

Se o PCP pedir 10 euros de aumento para as reformas, com certeza não vai acolher isso da mesma forma…

Iremos fazer o que sempre fizemos: negociar com responsabilidade, para alcançar os melhores resultados. Nestes quatro anos, qualquer que tenha sido a conjuntura política, nós nunca passámos das linhas vermelhas que tínhamos definido. Como não passámos agora: era muito fácil mudar a lei da greve, mas não a mudámos, porque é importante mantê-la e respeitar os direitos dos trabalhadores. Portanto, eu só posso responder pelo meu passado e esperar que os portugueses julguem em função do que fizemos e face ao que nos propomos fazer. E tendo em conta um cenário de muito maior incerteza internacio­nal, onde existem novos fenómenos de tipo sindical ou como aquele que estamos a viver agora: se precisamos de um Governo forte ou de um Governo enfraquecido.

Ouvi-o dizer, na “Circulatura do Quadrado”, que os tempos do pântano de António Guterres eram outros. Quer dizer que acha possível governar sozinho hoje, sem acordos?

Eram outros, sim, tudo era claramente diferente. Fui membro do Governo de António Guterres do primeiro ao último dia do segundo Governo. Não tenho seguramente as qualidades que ele tem, também não tenho seguramente alguns dos defeitos que ele terá. Cada um é diferente. E as circunstâncias políticas são também distintas.

Admite governar sem acordos, com um Parlamento mais fragmentado?

Não me vou pôr a especular. Mas quem tem melhores ferramentas trabalha melhor, quem tem piores ferramentas trabalha pior. É assim, faz parte.

Se a 7 de outubro não tiver maioria, imagino que primeiro vá falar com os antigos parceiros. Se não conseguir acordo, pode falar com o PAN?

Olhe, bom exemplo: não foi pelo facto de termos aquelas posições conjuntas que viabilizaram a formação do Governo que deixámos de dialogar com outros partidos que não faziam parte da solução de Governo. Nós dialogámos com o PAN sempre, em todos os orçamentos. O PAN absteve-se no primeiro, votou favoravelmente nos outros. Com o PSD e até com o CDS negociámos sempre que foi necessário e que eles estiveram disponíveis.

Vê uma possibilidade de Governo só com o PAN?

Na noite das eleições veremos qual é o cenário. Há uma coisa que gostaria de recordar: na noite das últimas eleições, depois de ter felicitado o dr. Passos Coelho pelo resultado da coligação, explicitei que nunca contarão com o PS para formar maiorias negativas que bloqueiem soluções de Governo. E que só apresentaríamos alternativa se houvesse uma solução que desse estabilidade no horizonte da legislatura. E não foi por acaso que só votámos a moção de censura ao segundo Governo de Passos Coelho depois de previamente terem sido assinadas as posições conjuntas com PEV, PCP e BE.

Espera assim que não lhe inviabilizem um Governo criando uma situação de ingovernabilidade, é isso?

Isso acho que ninguém quer. Um dos fatores distintivos de Portugal no conjunto da Europa é sermos praticamente uma espécie de aldeia do Astérix da estabilidade. E isso é uma mais-valia imensa no que pagamos em juros, na capacidade de atrair investimento estrangeiro. E essa mais-valia não podemos perder. Não podemos ter soluções como na Alemanha, em que se leva meses a formar Governo. Não podemos ter uma situação como em Espanha — nestes quatro anos já nem sei quantas eleições é que tiveram, e sempre em situação de ingovernabilidade. O grande ganho desta legislatura foi a confiança que o país ganhou em si próprio e que internacionalmente depositam em nós. E o grande fator de estabilidade é o PS. É fundamental que saia reforçado destas eleições.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O medo, pelo sim, pelo não

(Manuel Loff, in Público, 22/08/2019)

Manuel Loff

(Não pode valer tudo para ganhar eleições. Porque quando a esquerda faz o mesmo que a direita, ela já perdeu, antes de ganhar seja lá o que for.

Comentário da Estátua de Sal, 23-08-2019)


Era difícil de acreditar que esta legislatura, que começou de forma tão surpreendente e esperançosa, pudesse acabar assim, neste festival de demagogia e manipulação! Estes últimos meses de governo PS antes das eleições têm sido os que melhor demonstram como, no que diz respeito ao tratamento autoritário e classista que o Estado tem com quem trabalha e vive do seu salário, nada de verdadeiramente relevante mudou com a chegada de Costa ao poder e o fim do governo da direita com a troika – de facto, desde o cavaquismo.

A forma como este governo PS tratou professores, enfermeiros e, agora, motoristas, revela um perigosíssimo crescendo de autoritarismo. Cada batalha sucessivamente vencida contra cada um destes grupos profissionais deu alas a que o Governo fosse perdendo cada vez mais pudor e, na batalha seguinte, usasse ainda mais recursos do Estado cuja operacionalização é típica dos estados de exceção e objetivamente incompatível com a democracia.

Se não, vejamos. Em todos estes três casos, o Governo manipulou informação, exagerou as consequências das greves, ocupou o espaço noticioso para promover teorias da conspiração, e usou de uma intolerável arrogância, criminalizando os grevistas (recordam-se o que disse a ministra da Saúde?, ouviram o que os ministros do Ambiente e do Trabalho disseram dos motoristas que não cumpriam os serviços máximos?), transformando o exercício de direitos em ameaça social. Em todos os casos, o Governo e o PS acusaram os sindicalistas de “objetivos políticos” – os mesmíssimos que o Governo teve em cada uma das respostas aos movimentos grevistas.

Em todos os casos, o Governo (e os media que o acompanharam na histeria) atiraram-se à garganta de Mário Nogueira, da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, de Pardal Henriques – três personagens totalmente diversas entre si, claro que sim, mas é tudo menos coincidência que as três tenham sido tratadas como inimigos a abater! E, não, não é verdade que aqui esteja em causa um “sindicalismo chantagista”, como já se escreveu, de gente que “desrespeita a tradição sindical portuguesa”.

Costa e os seus ministros estão tão preocupados em preservar o sindicalismo de classe da CGTP (tanto elogiaram a FECTRANS quanto diabolizaram a FENPROF) quanto eu quero que gente assim governe com maioria absoluta.

A violação de direitos, liberdades e garantias básicas do movimento sindical e dos trabalhadores configura aquilo que, neste jornal, Ana Sá Lopes tão bem designou como “um thatcherismo de fachada socialista”, e é indigno não apenas de um governo que se diz “socialista”, mas pura e simplesmente de qualquer democrata.

No campo da separação de poderes, a Procuradoria deixou-se usar como braço judicial do Governo, produzindo perigosas interpretações (que agora só são isso, mas que poderão vir passar a ser letra de lei) do direito e da legalidade das próprias greves, da maximização de serviços mínimos, da intervenção do Estado, criando precedentes gravíssimos para o futuro. Em todos os casos, o Governo intimidou os contestários, dramatizou as consequências das greves para mobilizar a hostilidade social contra elas, recorreu descaradamente às forças de segurança e, neste último caso, às próprias Forças Armadas (o EMGFA recebeu instruções para preparar operação para atuar em “distúrbios civis, sabotagem, (…) ações hostis por parte dos grevistas”?!).

Se em dois dos casos, o Governo representava o Estado como empregador, no caso dos motoristas comportou-se sem isenção alguma e, muito mais grave, disponibilizou aos patrões toda a máquina coerciva do Estado (polícias, militares, procuradores). Negociar assim, é fácil – e assemelha-se muito a como, sob a ditadura salazarista, os patrões negociavam…

Como recorda o historiador Patrick Boucheron, “a melhor forma de fazer-se obedecer” é “fazer temer, em vez de convencer – sem fazer com que se compreenda nunca nada”. Foi assim mesmo que este governo se comportou face a três dos movimentos grevistas mais persistentes das últimas décadas: intimidou quem não desiste de lutar, instilou medo e ansiedade no conjunto da sociedade. Ter imposto esta lógica securitária a que, boquiabertos, assistimos nas últimas semanas, num país sem violência política contra o Estado, sem violência armada de tipo religioso e com dos mais baixos níveis de violência societal, parece coisa de assessores políticos sobreaquecidos que andam a aprender lições com Trump e Bolsonaro. Ou com Macron, um dos modelos de Costa.

(Outra) lição aprendida para outubro.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Ser socialista

 
Video de campanha eleitoral do PS, 2019
Algo está mal no socialismo português. Sobretudo quando um governo socialista interpreta como um ataque ao seu desempenho e ao país a vantagem negocial que certos grupos de trabalhadores têm face à sua entidade patronal, fruto da sua actividade ter impacto na vida dos portugueses e dos estrangeiros. Já se assistira durante a greve dos motoristas a uma tentativa - bem conseguida - de esvaziar a eficácia da greve marcada, raiando a violação da lei da greve e sem que o Governo seja sensível aos problemas que estão na base da greve, alguns deles violando a lei laboral. O Governo decretou serviços mínimos abusivos, mobilizou forças de segurança e mesmo as forças armadas(!), aumentou as compras de combustível em Espanha (algo que corresponde a uma substituição de grevistas, proibida pela lei nº 7/09 proíbe, art 535), o que já fora feito na greve dos estivadores, com apoio público e até policial. Agora, temos mais um déjà vu com a greve dos trabalhadores da Ryanair.E mais uma vez o Governo acha que pode ficar ao largo do problema de fundo da greve, em que os grevistas acusam a companhia de violar a lei portuguesa, quanto ao pagamento de subsídios de férias e de Natal, e mesmo contra a lei da greve. O despacho dos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego) parece estar mais preocupado com outras coisas, que, na realidade, fazem Governo colar-se ao lado patronal. Na definição dos serviços mínimos, foi tido em conta: 1) a  “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”;
2) a  “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível”;
3) ser importante “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”;
4) “o facto de para os portugueses residentes no Açores e na Madeira o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”;
5) “existirem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes cidadãos portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”;
6) e finalmente o facto de “Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”. Ora, estes critérios podem ser uma forma ínvia de corresponder ao espírito da lei.

O seu artigo 537º estabelece que os "serviços mínimos indispensáveisdevem ser assegurados no caso da empresa em que se verifica a greve "se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis". E consideram-se essas "necessidades sociais impreteríveis"como:  "a) Correios e telecomunicações;
b) Serviços médicos, hospitalares e medicamentosos;
c) Salubridade pública, incluindo a realização de funerais;
d) Serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis;
e) Abastecimento de águas;
f) Bombeiros;
g) Serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado;
h) Transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respectivas cargas e descargas;
i) Transporte e segurança de valores monetários." A companhia em questão, enquadra-se nos "transportes" de "passageiros", mas é discutível que, pelo facto de ser considerado o "período estival", se esteja na presença de "necessidades sociais impreteríveis", nomeadamente dos turistas que vêm a Portugal. Ou será que o governo socialista está - e estaria bem - tão preocupado com as férias dos cidadãos como estaria com a prestação do trabalho dos passageiros? Na prática, o Governo socialista está - de facto - a reescrever a lei da greve: qualquer greve que seja demorada (ou seja, cinco dias já é demorada), que envolva serviços muito procurados, e que prejudique a vida de cidadãos nacionais e estrangeiros - nomeadamente franceses, britânicos e alemães - obrigará à fixação de serviços mínimos que reduzam ou anulem essa mesma greve. Um governo socialista que se preze de ser português e socialista devia ter outra visão do mundo.
Mais um pouco e assistiremos ao envio de tanques pelo governo socialista para esmagar uma greve, tal como aconteceu em França no pós-guerra.
 
João Ramos de Almeida

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A precariedade é má, mas é boa

Marcelo trabalho

O presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) decidiu promulgar por três más razõespacote de medidas supostamente de combate à precariedade no emprego. Essas três más razões são, contudo, aquelas que melhor retratam a sua superficialidade. 
 
O que MRS afirma na sua página, lembra muito aquela famosa cena dos Gato Fedorento:
O seu pensamento pode ser resumido desta forma, mais adaptada a estes momentos:
A precariedade é má? É! Mas ela está prevista na lei? Está! Mas é má? É! Mas o pacote é bom porque atenua a precariedade? Sim! Mas a precariedade é boa porque permite às empresas resistir à recessão? É! Mas isso quer dizer que é a precariedade que torna as empresas mais fortes? Sim! Mas a precariedade é má? É! Mas se ajuda as empresas é boa então? Sim! Mas é má? É! Isso não é um bocadinho inconsistente? Pshiiu! 
Primeira razão: diz MRS que teve "em consideração a amplitude do acordo tripartido de concertação social, que antecedeu e está subjacente ao presente diploma, tendo reunido seis membros em sete". Formalmente, é bem verdade, mas isso não quer dizer muito porque cinco deles são entidades patronais e apenas uma é uma central sindical. Na comissão permanente da concertação social (CPCS) tanto patronato como trabalhadores têm o mesmo número de votos, o que já em si é bastante discutível, mas aceite-se em nome do diálogo. O problema é que nunca se aferiu a representatividade nem das confederações patronais nem das centrais sindicais. Dessa forma, a CPCS - enxertada à força no Conselho Económico e Social - acaba por resultar num mecanismo enviesado que torpedeia a legítima autoridade legislativa do Parlamento, resultando num regime fortemente governamentalizado. E no caso de um governo sem visão de futuro, essa governamentalização resulta em proveito de quem mais influencia o governo ou de quem mais se aproxima das necessidades de curto prazo do Governo. No curto prazo deste governo, pesa muito não hostilizar a Europa e, num menor grau, não colocar em causa as alterações ao Código do Trabalho, aprovadas em 2006 pelo actual ministro do Trabalho Vieira da Silva e que tanto foram então elogiadas pela CIP.  
 
Essa governamentalizaçãoficou patente na dificuldade do Parlamento em discutir com a sua própria cabeça. Os deputados à direita - e os socialistas por arrasto - aceitaram o seu papel de acatar tudo ou quase tudo, apenas porque vinha da concertação sociale que o patronato tinha aprovado em CPCS. De tal forma estava aceite o rolo compressor que, em comissão, conversavam para o deputado ao lado enquanto falava a oposição à esquerda!
E quando fustigada, a deputada socialista Wanda Guimarães esqueceu o seu acordo à esquerda e reagiu com uma violência que a própria direita não enjeitaria.
E MRS - claro está - quis assumir, ele também, esse papel.  
 
Segunda razão. MRS alega que o pacote resulta de um "equilíbrio entre posições patronais e laborais". Esta ideia não é nova: já quando o acordo foi fechado na CPCS, MRS considerou-o "sensato, equilibrado e oportuno".E porquê? “Esse equilíbrio pode não corresponder à visão de uns e de outros – dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da troika e dos que desejariam rutura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contração coletiva. Mas foi e é o possível e adequado neste tempo". Ou seja, para MRS há um equilíbrio porque o pacote não mexeu na estrutura da legislação herdada da troika (e do governo PSD/CDS) que, na cabeça de MRS, trouxe mais flexibilidade(precariedade), com o fim de aumentar a competitividade nacional (o que não fez), embora o pacote tenha medidas mais rígidas (como forma de combater a precariedade). Parece que MRS está a dizer que, do ponto de vista ético e de dignidade do Trabalho, dever-se-ia ter ido mais longe, mas infelizmente é "o possível e adequado neste tempo".
 
Na verdade, esse equilíbrio não se fixou entre manter a legislação da troika e atenuá-la, mas entre medidas que reduzem a precariedade e medidas que a aumentam. E, mais grave, as próprias medidas que visam combater a precariedade contrariam-na em pouco. Por exemplo: no primeiro caso, estará a redução do numero de anos (!) em que o trabalhador pode ter contrato a prazo (de 3 para 2 anos!) e a tempo incerto (de 6 para 4 anos!), embora se desconheça como isso se compatibiliza com o carácter excepcional que a lei impõe ao seu uso; o fim da possibilidade do uso de contratos a prazo para os jovens e desempregados, pequena redução na duração nos contratos intermitentes, limite de 6 (!) contratos temporários por trabalhador (!). No segundo caso, está o alargamento da duração do período de experimental para 6 meses (!), aumento da duração dos contratos de muita curta duração e o seu alargamento a todas as actividades, a continuação dos bancos de horas grupais, entre outras.      
 
Terceiro argumento de MRS.Esta é a mais estapafúrdia do ponto de vista teórico e mesmo da consistência das outras ideias atrás expostas. MRS diz que o presente pacote tem em conta "os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional e sua virtual repercussão no emprego em Portugal ".  
 
Ou seja, estando uma recessão à vista e podendo haver destruição de emprego, o patronato deve estar dotado de mais instrumentos para gerir melhor o emprego. Ou seja, flexibilizando-o(precarizando-o) mais.Mas se assim é, como se pode defender que este pacote é um equilíbrio entre a redução da precariedade e a legislação que a estimulou? Ou será que, num salto, MRS defende que o pacote, ao combater a precariedade, cria melhores condições de estabilidade do emprego que, assim, melhor defendem os trabalhadores num quadro de pressão para o desemprego? Não se crê que MRS defenda essa ideia, porque essa ideia contraria a tal noção de equilíbrio com "o possível e adequado neste tempo". No fundo, MRS promulgou o pacote porque as confederações patronais o defendem. E defendem-no porque consagra e legitima a precariedade vigente. E ele acha que isso é melhor para o país. Nada mais.
 
 
 
 
 

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Uma outra visão sobre a greve dos camionistas

(João de Sousa, 12/08/2019)

 

A direita nacional, que é uma coisa diferente dos partidos que ela costuma normalmente apoiar, escolheu o PS como mal menor para as próximas eleições. A ideia é tirar a ala esquerda do PS, o BE e o PCP da área do Poder. Neste momento está a apoiar o governo,e não a greve, por essa razão.

O PS por razões puramente eleitorais está a pôr gravemente em causa uma conquista essencial do 25 de Abril. O António Costa, que nunca vi numa luta estudantil do lado dos estudantes, está a revelar-se muito bom como fura-greves.

Para já conseguiu arrecadar uma receita fiscal 100 % superior ao normal. Do mesmo modo o impacto no crescimento induzido pelo consumo, em que parecia ter desacreditado, vai ser de mais 0,5 por cento em resultado do alarme social e da crise gerada pelo governo mesmo antes da greve e de declarar o estado de crise. Isto é a luta pela sobrevivência a qualquer preço. Os princípios que se lixem.

Viva o PS. Mário Soares e Salgado Zenha devem estar às voltas na tumba. Jose Sócrates deve estar às voltas na Ericeira. É o comportamento mais circense e oportunista a que assisto desde o 25 de Abril. Uma vergonha para a democracia.

Desculpem mas esta é a minha opinião. O que se passa neste momento nas empresas da Antram é digno do Salazarismo. Tudo para satisfazer a pretensão de que seja a reforma futura dos trabalhadores a pagar as casas e os carros em que os empresários transformam as “ajudas” do Estado em vez de investirem em capital fixo (FBCF).

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Cumprir as leis, sem “fundamentalismos”

O Partido Socialista, pelo menos desde a era de Guterres, convive mal com o estrito cumprimento das leis.

 

 

Não passou desapercebido que Augusto Santos Silva – que, conceda-se, não parece ser um dos interessados directos nestes jogos – valoriza mais o Código de Conduta aprovado por Resolução do Conselho de Ministros de António Costa do que algumas leis restritivas de celebração de contratos com o Estado por parte de familiares de políticos, francamente incómodas e geralmente incumpridas, mesmo a merecerem envio para a emissão de  parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria – Geral da República, que o Governo é livre de homologar ou não, enquanto não são pura e simplesmente substituídas. A mim pessoalmente o episódio fez-me lembrar que há vinte e tal anos o Governo Guterres só se decidiu a exigir o cumprimento de obrigações para com o Estado e a Segurança Social após ter ficado assente que tal seria feito “sem fundamentalismos”. O que deu margem a que alguns dos protagonistas tentassem safar amigos e protegidos.

As incompatibilidades dos familiares dos políticos nos negócios com o Estado

É evidente que as leis demasiado rígidas podem ver o seu objectivo frustrado e concorro em parte com a análise que ainda há dias António Guerreiro fez da lei – cujo dispositivo aliás não terá reproduzido com suficiente precisão [i]– que proíbe aos familiares de políticos celebrarem contratos com o Estado e demais entidades públicas, e que vai muito para além das disposições do Código do Procedimento Administrativo relativas a impedimentos.

Uma primeira observação tem a ver com a inanidade de considerar neste caso o “Estado” em sentido amplo, quando as decisões de contratação de entidades como Universidades e Autarquias Locais, escapam de facto à orientação de membros do Governo. À partida não me parece que a circunstância de membros da família do Secretário de Estado Artur Neves (PS) celebrarem contratos com a Universidade do Porto ou a Câmara de Vila Franca de Xira ou de membros da família do então Secretário de Estado Leitão Amaro celebrarem contratos com uma Junta de Freguesia configure uma actuação que devesse ser legalmente proibida.

Nos meus cursos de Finanças Públicas e de Gestão do Sector Público cuidei sempre aliás, desde o início, de explicar que o Estado era uma estrutura complexa, sectorizável em função de critérios como a existência ou não de personalidade jurídica, de autonomia financeira, e outros, onde talvez seja de ter em conta a possibilidade de nomear ou não a maioria da administração de  entidades como as sociedades comerciais com participação pública e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por muita remissão para normas de direito privado que se faça na sua gestão.

No entanto devo introduzir para efeitos da presente questão duas qualificações: a primeira tem a ver com a criação ou reforço, sobretudo nos últimos anos, de relações de cooperação entre o Estado, as Câmaras Municipais e/ou certas entidades públicas formalmente independentes de orientações governamentais ou camarárias[ii], a segunda tem a ver com a circunstância de a lei mencionar expressamente que a celebração de contratos com outras entidades públicas que não o Estado também está absolutamente vedada.

Interesse patrimonial equiparável

Uma segunda observação deve ser dirigido ao grau de parentesco que a lei quis abranger: pais, filhos, cônjuges é um elenco que faz sentido considerar quer por poder estar em causa um benefício ao próprio politico por interposta pessoa, quer por simplesmente haver interesse patrimonial equiparável. No caso dos irmãos, contudo, a primeira possibilidade pode ter ou não fundamento e a segunda nem sequer se coloca, além do que pode não existir entre irmãos um grau de entendimento que justifique a imposição. Depende do meio e da história concreta de cada família.

Anoto que a recente “lei dos primos”, que se situa é certo, noutro plano de preocupações que não o das vantagens directamente patrimoniais, parece denotar algum exagero. As razões que militam em favor de não nomeação de cônjuges ou em geral de parentes para o gabinete do titular de um cargo são sobretudo de ordem funcional, ou derivadas da salvaguarda do prestígio do cargo[iii], mas as nomeações cruzadas em diferentes gabinetes, também susceptíveis de criarem dificuldades funcionais e de darem a ideia de uma indesejável endogamia, são mais difíceis de impedir  através de uma medida legislativa.

Finalmente, tem sido dito, com alguma razão, que uma coisa é a continuidade de uma actividade profissional que já vinha sendo exercida antes de o politico exercer funções, outra a criação pelos parentes de novos negócios que passam a ter mercado no “Estado”. Mas entre as duas situações, existe a possibilidade de um incremento da actividade ou do valor facturado, que é certo, pode não ter a ver, ou não ter a ver exclusivamente, com a nomeação do cônjuge ou do parente para um cargo público, uma vez que é susceptível de resultar da simples existência de maiores afinidades ideológicas dos prestadores com o novo poder.

Legislar é difícil, e o ideal seria dar uma margem que permitisse tratar de forma mais benigna as situações que não ofendam os objectivos da lei mas também reprimir as actuações que, parecendo respeitá-la, de facto pretendam frustar estes objectivos.

Nem sempre é possível consegui-lo.

Uma tentativa de aplicação do critério do “interesse patrimonial equiparável”

No final do ciclo de Cavaco Silva a defesa do interesse público em matéria de cobrança de créditos da Segurança Social estava de tal modo subvalorizada que se criou um diploma[iv] que, continuando a ser vedado à Segurança Social perdoar mais do que os juros das  dívidas, permitia vender os correspondentes créditos a  instituições que os reestruturavam com perdões, inclusive de capital, muito substanciais[v], o que conduzia a um discurso algo esquizofrénico no diálogo com as empresas e os clubes desportivos:

 
A Segurança Social não pode perdoar dívidas, mas se arranjar um banco que compre o crédito…”.
 
 
 

O início do ciclo Guterres trouxe a esperança de que esta “conquista” fosse alargada aos créditos fiscais, uma vez que se contava que António de Sousa Franco fosse uma figura pouco mais do que honorífica como Ministro das Finanças, e que casos como o da Torralta faziam o Ministro da Economia Daniel Bessa defender soluções que implicavam a alienação do conjunto dos créditos das entidades públicas.

No entanto a legislação aprovada, com carácter extraordinário, e com a assinatura dos Ministros António de Sousa Franco e Eduardo Ferro Rodrigues em relação aos créditos por dívidas fiscais e à Segurança Social[vi], incluindo nestes créditos cedidos ao Tesouro, continha fortes restrições no seu artigo relativo a alienação de créditos:

 
A alienação prevista no presente artigo não pode fazer-se em favor da entidade devedora, membros de órgãos de administração ou entidades com interesse patrimonial equiparável.”
 
 
 

e, é claro,  foi preciso criar todo um artigo dedicado a definir o que era interesse patrimonial equiparável:

 
Para os efeitos previstos no presente diploma, consideram-se de interesse patrimonial equiparável, designadamente:
  1. As entidades que, em relação aos sócios ou aos membros do órgão de administração da entidade devedora, se encontrem em qualquer das situações referidas no n.º 2 do artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro;
  2. As sociedades em relação de domínio ou de grupo com a entidade devedora.[vii]
 
 
 

Na mesma ocasião Ferro Rodrigues conseguiu revogar o diploma herdado de Cavaco Silva, o que não impediu que mesmo no novo quadro legal se registassem, em muitos casos apoiados por políticos ligados ao ciclo de António Guterres[viii], novas tentativas de “compra” de créditos pelos próprios devedores (por interposta pessoa), que por parte das Finanças foram sempre eficazmente rechaçadas, não por simples aplicação da regra do interesse patrimonial equiparável – que aliás deixava de fora os irmãos… e apareceram dois casos – mas por força de um sentido ético por parte de quem nos vários Ministérios teve a responsabilidade de decidir. Cumprido um período de distanciamento de alguns anos, e já num novo ciclo politico, pude fazer um balanço sobre o que denominei Apoios públicos à transferência de titularidade de empresas em situação difícil. O contributo da alienação de créditos[ix].

A Família Horta Osório

No decorrer do levantamento, para efeitos de investigação académica, das operações desencadeadas no ciclo de António Guterres verifiquei que, já posteriormente a Sousa Franco ter deixado de ser Ministro das Finanças, alguém tinha tido artes para levar a Segurança Social e as Finanças, que na altura já não organizavam conjuntamente procedimentos de alienação de créditos, a efectuarem de forma sincronizada a venda de créditos da Segurança Social e do Estado sobre a Electricidade Industrial Portuguesa, em ambos os casos adquiridos por uma entidade denominada Catenária, que, vê-se ainda hoje em dia no site da empresa, integra a organização EIP, mantendo-se a família que geria o grupo à frente dos seus destinos [x].

Mais um caso em que a lei terá sido aplicada “sem fundamentalismos” por um governo do Partido Socialista, lesando por um lado os interesses financeiros das entidades públicas, e por outro dificultando uma renovação na gestão e a passagem desta para novos protagonistas. Estou a basear-me num trabalho recente de Bruno Faria Lopes que, a propósito da venda de uma carteira de mal parado do Novo Banco refere:

 
A Electricidade Industrial Portuguesa, da família Horta Osório (que também viu a Caixa Geral de Depósitos avançar para a recuperação judicial de uma dívida de 14 milhões de euros, segundo o Expresso”)[xi].
 
 
 

 

 
 

[i] “Para além dos seus fins”, Público, 9 de Agosto de 2019.

[ii]  E aqui não me comove a circunstância de a empresa da família da ex-vereadora e actual Ministra Graça Fonseca manter “apenas” negócios com a SCML.

[iii] A história daquele Ministro muito contestado cuja mulher, sua chefe de Gabinete, chamava a si o arrancar de autocolantes críticos afixados nos elevadores do Ministério é um bom exemplo.

[iv] D-Lei 400/93, de 3 de Dezembro.

[v] O último perdão efectuado ao abrigo desta legislação foi de 99 % do valor da dívida de uma determinada sociedade.

[vi] D-Lei 124/96, de 10 de Agosto.

[vii] Cuja redacção se deve a Manuel Monteiro, jurista da Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças.

[viii] Cujos nomes guardo, com enorme carinho, na minha memória, anotando que ainda nenhum deles foi preso.

[ix] Dissertação de Mestrado em Administração e Políticas Públicas concluída em 2003 e defendida no Instituto Superior de Ciências de Trabalho e da Empresa.

[x] E.I.P., S.A – Quem Somos

[xi] “Todos os nomes do Calote VIP do Novo Banco”, Sábado, 1 de Agosto de 2019.

 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/cumprir-as-leis-sem-fundamentalismos/

Não vamos nessa

Na véspera de uma greve, saúdo a linha que corajosamente Ana Sá Lopes traçou esta semana em dois editoriais no Público, aproveitando talvez as férias do director: a resposta do governo tem sido desproporcionada, abrindo perigosos precedentes anti-laborais (diz que a Vanessa tem uma espécie de namorado camionista de matérias perigosas e tudo...). Enfim, com excepção dos comunistas, existem silêncios que não se admitem, mesmo que não se concorde com esta linha sindical. Neste contexto material perigoso, Ana Sá Lopes sublinhou a ausência de sindicalistas nas listas do PS às próximas legislativas, assinalando a ruptura com a tradição socialista. Na realidade, como assinalou no editorial seguinte, o PS sempre foi mais tributário da tradição “racha-sindicalistas” de um Afonso Costa, condenando a República ao isolamento social, do que a qualquer tradição operária da restante social-democracia europeia (em larga medida desaparecida, entretanto). Na sua história, e com muito honrosas excepções (por todos, Kalidás Barreto), a actividade sindical do PS pode resumir-se ao esforço de divisão do movimento operário português, tendo pesadas responsabilidades na perigosa pulverização que agora, ironicamente, muitos aí lamentam. Entretanto, e se calhar não a despropósito, julgo que o sobreinvestimento liberal em quotas para abrir as carreiras a talentos e em outras medidas congéneres para entreter burguesas e burgueses, esconde o subinvestimento na questão social. Já repararam como aí ninguém fala na importância de ter eleitos oriundos das classes trabalhadoras e ligados aos seus problemas? Este silêncio ensurdecedor é generalizado. É como se o operariado não tivesse existência política. É até possível ouvir e ler dirigentes socialistas, rendidos ao empresarialmente correcto, falar de “colaboradores” em panegíricos a duvidosos capitalistas. Isto é só a declinação no campo discursivo de realidades ideológicas e materiais bem mais graves: da ofuscação ideológica de um Centeno com “visões de mercado” para as relações de poder, que submetem quem trabalha, à aceitação da pesada herança da troika nesta área.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O PS a apoiar Marcelo? Como uma evidência pode trazer problemas

(Martim Silva, in Expresso Diário, 05/08/2019)

Martim Silva

 

Mais ou menos discretamente, tem feito o seu caminho a tese de apoio do PS ao actual Presidente da República nas Presidenciais de 2021 É certo que Marcelo já disse que só daqui a um ano anuncia se concorre a mais cinco anos em Belém, mas os sinais que tem dado vão todos no mesmo sentido, mantendo-se a tradição do chefe de Estado em funções se apresentar para um segundo mandato – foi assim com Eanes, com Soares, com Sampaio e com Cavaco.

Há umas semanas, foi o influente Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade, a fazê-lo em entrevista ao Expresso, afirmando que os socialistas não têm um candidato para enfrentar Marcelo. “Não tenho visto sinais nesse sentido. Não vejo ninguém com peso político no PS e na sociedade portuguesa que se esteja a colocar nessa trajetória”.

Na última edição do Expresso, sábado passado, Ferro Rodrigues (ele próprio um dos nomes presidenciáveis do PS) dava um passo em frente: “Se fosse amanhã não tenho dúvidas nenhumas, o natural é o PS não apresentar candidato”.

Os sinais de abertura a um apoio socialista a Marcelo multiplicam-se e já vieram de diversos quadrantes do partido.

Os níveis de popularidade e aceitação de Marcelo Rebelo de Sousa tornam-no, nesta altura, num candidato virtualmente imbatível. Nesse sentido, ir contra ele seria sempre enfrentar uma derrota certa

Como Fernando Medina (tido com um dos potenciais sucessores de Costa na liderança do partido): “para mim, é claro que o Presidente da República, em todas as questões fundamentais, tem tido uma atuação muito positiva para o país”

Outros nomes de peso já abriram a porta. Jorge Coelho afirmou há meses que se eleição presidencial “fosse agora” ele teria o seu apoio. Na mesma senda, Francisco Assis e João Soares mostraram abertura a um apoio ao atual chefe do Estado.

Os níveis de popularidade e aceitação de Marcelo Rebelo de Sousa tornam-no, nesta altura, num candidato virtualmente imbatível. Nesse sentido, ir contra ele seria sempre enfrentar uma derrota certa. É sempre melhor estar do lado do vencedor…

Além disso, provavelmente o melhor nome dos socialistas para uma eleição presidencial é António Costa. E uma candidatura deste só faria sentido a partir de 2026, depois de deixar a chefia do governo e do Partido Socialista. Outros nomes apontados como potenciais candidatos, como Carlos César, estão hoje longe de poderem apresentar-se com alternativas fortes.

Se os ganhos são evidentes, será que ainda assim poderá uma qualquer forma de apoio do PS a Marcelo significar um perigo para os socialistas?

Entendo que sim, no caso, nesta altura bastante plausível, do PS não conseguir maioria absoluta nas legislativas de Outubro.

Nesse cenário, uma governação será sempre mais periclitante. Sem maioria absoluta, o PS estará sempre mais vulnerável ao apoio de outras bancadas parlamentares para governar. E, ao mesmo tempo, fica também mais vulnerável a crises externas que, por exemplo, afetem o andamento da economia.

Da mesma forma que Marcelo ‘levou o Governo ao colo’ nos últimos anos, é crível que passe a ter outro preferido se o vento soprar de outro quadrante

Num próximo ciclo, sem maioria para governar, desgastado por anos no poder, e com um PSD refrescado com uma nova liderança, o “afeto” de Marcelo pode mudar de direção. Para mais já sem o incentivo que teve até agora de procurar agradar a todos para conseguir a reeleição.

Da mesma forma que Marcelo ‘levou o Governo ao colo’ nos últimos anos, é crível que passe a ter outro preferido se o vento soprar de outro quadrante.

Provavelmente, não resta a Costa grande alternativa senão apoiar Marcelo. Mas isso não garante por si só uma coabitação pacífica e harmoniosa entre Presidente e Governo para os próximos anos.

Cavaco decidiu apoiar Soares em 91 e nunca teve este problema porque meses depois conseguia a segunda maioria absoluta para o PSD nas legislativas.

Por outro lado, a não ida a jogo com uma candidatura própria, forte, abre o campo por exemplo a uma presença de candidatos presidenciais mais à esquerda, o que acabaria por desgastar os socialistas, dando fôlego à oposição.

O apoio a uma recandidatura presidencial de Marcelo não é hoje para o PS um problema como o que existiu em 80 quando se tratou de apoiar Eanes, nem de perto nem de longe.

Mas daí a achar-se que o tema presidenciais não é suscetível de causar engulhos aos socialistas vai um mar de distância.

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Um triste exemplo de pobreza política

(José Soeiro, in Expresso Diário, 03/08/2019)

José Soeiro

(É por estas e por outras que o PS irá ficar a ver a maioria absoluta por um canudo… É falta de coerência política, de previsibilidade e de clareza no projecto político. Depois do grande embuste que foram as promessas do Passos para ganhar as eleições de 2011, os eleitores com dois dedos de testa aprenderam a “cheirar” o tacticismo charlatão a dez quilómetros de distância e punem-no. E ainda bem que o fazem.

Comentário da Estátua, 04/08/2019)


 

O caso passou quase despercebido no meio da maratona de votações do último plenário desta legislatura. Mas não foi menos indecoroso por isso. Em outubro de 2018, a Rede Europeia Anti-Pobreza apresentou no Parlamento um “Compromisso para uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza”, do qual fazia parte a ideia de que “nenhuma política sectorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social”. Todos os partidos se manifestaram então sensíveis e abertos a acolher a proposta.

Em janeiro deste ano, foi apresentado um projeto de lei para criar esse mecanismo. O “regime jurídico de avaliação do impacto sobre a pobreza dos atos normativos”, proposto pelo Bloco, tinha sobretudo o mérito de dar centralidade ao tema, num país que tem ainda 1 milhão e 700 mil pessoas em situação de pobreza, obrigando a que se olhasse para o combate à pobreza não apenas como uma questão de “apoio aos pobres” ou de políticas sociais, mas sim como uma questão transversal a todas as escolhas políticas.

Quando a proposta do Bloco foi apresentada, o Presidente da República elogiou-a de imediato, manifestando-se “sensibilizado para ela” e o Governo, pela voz do Ministro Vieira da Silva, declarou que via “como interessante a proposta anunciada pela coordenadora do BE, ainda que seja necessário analisar a sua operacionalização”. A 22 de fevereiro, fez-se o debate e a votação no Parlamento. Nenhum partido votou contra. A proposta foi por isso aprovada e passou-se ao debate na especialidade.

Como é comum nestes casos, quando se aprova uma proposta, é porque se quer que ela dê origem a uma lei, feita com o contributo dos vários deputados na Comissão respetiva. Passou-se o mês de março, abril, maio e nada. Em junho, o presidente da Comissão parlamentar agendou o debate na especialidade, que foi adiado por três vezes, para que os partidos tivessem tempo de apresentar as suas propostas de alteração ao projeto. O prazo esgotou-se e, surpresa, nenhum partido propôs nenhuma alteração, nenhuma sugestão de aperfeiçoamento, nenhuma achega crítica. Nada.

No dia do debate na especialidade, PS, PSD e CDS anunciam que não têm nada a dizer e que dispensam a discussão na especialidade da proposta. Passa-se à votação. Ponto por ponto, juntam-se para chumbar, um a um, todos os artigos do projeto de lei que tinha sido aprovado na generalidade.

Chumbaram a avaliação prévia do impacto sobre a pobreza, chumbaram a existência de um relatório bianual sobre o progresso no combate à pobreza, chumbaram a possibilidade de o Parlamento solicitar a entidades externas a avaliação sucessiva de impacto sobre a pobreza de determinadas leis e até a possibilidade de o Parlamento receber anualmente uma delegação de pessoas em situação de pobreza para ouvir, na primeira pessoa, o que se está a passar no país, ideia relativamente à qual o Presidente da Assembleia tinha manifestado simpatia. Tudo chumbado sem debate público, sem propostas alternativas, sem contributos e com a tentativa de que esta mudança de posição passasse entre os pingos da chuva no turbilhão de matérias que foram votadas na última sessão.

O processo foi insólito e lamentável. Mas o que aconteceu nas 24 horas seguintes tornou tudo isto mais surreal se não mesmo relativamente obsceno. No dia seguinte aos deputados do PS terem chumbado a proposta que antes haviam viabilizado, o PS apresentou, no seu programa, a seguinte proposta (página 100): “Consolidar e desenvolver a experiência, já em curso, de avaliação do impacto das leis quanto ao combate à pobreza (poverty proofing), consagrando a obrigatoriedade de avaliação fundamentada das medidas de política e dos orçamentos na ótica dos impactos sobre a pobreza”.

Ou seja, o PS, que impediu que esta avaliação existisse por ter votado contra, propõe-se continuar no futuro o que não existe porque o PS se juntou à direita para chumbar.

Dá para acreditar?

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Combater os vírus com antibióticos eficientes

Desta vez com epicentro no «Jornal de Notícias«, mas logo replicado noutros órgãos da comunicação social, está em curso uma campanha antissocialista com contornos muito semelhantes à perpetrada há quatro anos. Na altura ela não impediu que Passos Coelho fosse à espera de Godot para uma paragem onde ele nunca chegou a aparecer-lhe, mas a votação do PS saiu claramente aquém da merecida pelas propostas do seu programa eleitoral.

 

O esforço dos que estão a congeminar a atual campanha visa o mesmo: sabem que António Costa será o próximo primeiro-ministro, mas tudo fazem para que fique tão fragilizado quanto o permitam as sucessivas levas de ataques preparados para saírem cirurgicamente nesta altura.

 

É por isso que a reação tem de ser forte e determinada: pedir à PGR que esclareça sobre as histórias de contratos públicos entre algumas instituições do Estado e os familiares de alguns governantes, por quem não são tuteladas, pode frustrar os intentos dos conspiracionistas. Limitar-lhes a virulência com eficazes antibióticos pode ser meio caminho andado para que as direitas, que se acoitam atrás de tais campanhas, tenham o merecido troco no dia 6 de outubro.

 

Porque razão deverão os familiares de quem chega ao governo impedidos de exercerem a sua atividade profissional como até aí haviam feito?
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/07/combater-os-virus-com-antibioticos.html

ACABEM DE VEZ COM OS "PADEIROS DE AROUCA"!

francisco josé ferreira ps arouca e1564402010546
 
"Eu não seleciono empresas, nem sei de quem são as empresas, não faço ideia de nenhuma. As empresas foram seleccionadas, foram convidadas, o processo foi desenvolvido pela Autoridade Nacional, as conclusões virão do inquérito"[Padeiro de Arouca]
 
É incrível como um governo faz um excelente trabalho, consegue até projetar o nome do seu ministro das Finanças ao ponto deste ser presidente do Eurogrupo e um possível diretor-geral do FMI e no fim aparecem meia dúzia de pilha-galinha fazerem negócios de tostões. É incrível como um país enfrenta uma grave crise no meio rural com os fogos, tendo de enterrar muitas dezenas de cidadãos e sabe-se que alguns dos que deviam estar dando o máximo para evitar que a situação se repita andam, afinal, a escolher empresas do pessoal de Arouca para aproveitar a situação para uns pequenos negócios.
 
Há ministros e secretários de Estado a dar o melhor, há milhares de agentes do Estado, desde polícias a médicos, dando tudo pelos cidadãos, há gente que se dedica à causa públcia por motivações políticas ou por opção profissional e que dedicam a vida ao Estado, muitas vezes mal remunerados e sem reconhecimento público. Depois há uns inúteis que se metem nos aparelhos dos partidos do poder, tecendo teias mafiosas para que na hora do poder tirem o maior proveito pessoal possível.
 
No topo destas hierarquia manhosas estão alguns barões dos partidos que têm uma preferência muito especial por algumas pastas. De entre elas a mais desejada é a da Administração Interna, porque tem a tutela de importantes serviços do Estado como a DG da Administração Local ou a Inspeção-Geral da Administração Local.
 
Desde a primeira hora que se percebeu a atrapalhação de um ministro que tentou intimidar os jornalistas com declarações pacóvias. O ministro deve ter pensado que tinha assustado toda a gente e só depois percebeu que tinha que ordenar um dos inquéritos usuais. Antes disso o país ainda teve de rir à gargalhada, um desses idiotas de Arouca lembrou de dar a explicação mais ridículas ao tentar justificar o dobro de um preço com o argumento de que estando em causa uma grande quantidade duplicavam os custos, enfim, o poliester é uma matéria-prima tão cara que o aumento da procura duplicou o preço no mercado de Xangai!
 
Como era lógico tinha de se arranjar um culpado de serviço e o país ficou a saber que um dos especialistas em proteção civil era um padeiro. Talvez o homem trabalhe com fornos de lenha e saiba muito de incêndios, mas pelos vistos é graças a ele que o seu secretário de Estado pode dizer que não sabe nadinha de nada. Promoveu-se o padeiro a "membro do governo" e mandaram-no assar nos fornos da padaria.
 
Desde quando o assessores deixaram de ser criados dos governantes para serem "membros do governo"? É óbvio que o secretário de Estado sabe tudo o que se passa em Arouca e ainda antes do ministro investigar o material de que são feitos os microfones dos jornalistas já devia ter sido devolvido a Arouca, talvez haja lugar para ele na padaria, pode não saber nada de empresas mas depressa aprende a fazer papo-secos.
 
E o ministro Cabrita escolheu a seita de Arouca para um dois dossiers mais sensíveis, tendo padeiros a servir de assessores? Imagine-se se o Mário Centeno tivesse arranjado calceteiros para negociar a dívida soberana. 
 
É tempo de o PSD e do PS fazerem uma limpeza profunda dos seus aparelhos partidários, pondo fim a esta mania de encher os corredores governamentais com "padeiros de Arouca"!
 

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

Padaria portuguesa

 
 
Paulo Baldaia | Jornal de Notícias | opinião
 
É impressionante, mas neste Governo, de uma forma geral, e neste ministério, em particular, só se cai de podre. As culpas são reconhecidas tardiamente, quando são, e atribuídas a terceiros: aos autarcas, aos bombeiros, à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)... ao padeiro ou a quem se puser a jeito!
 
Já se percebeu que no caso das golas inflamáveis (o melhor do jornalismo nas páginas do JN), não se tratou apenas de um caso de incúria que deveria ter consequências políticas. As "notícias irresponsáveis e alarmistas", nas palavras do ministro Eduardo Cabrita, também nos deram conta que o povo pagou a dobrar pelas famosas golas. Tudo num negócio que até devia ter dado direito a desconto, porque foi conduzido por uma delegação do PS de Arouca, agora sediada no Terreiro do Paço, com empresas ligadas a camaradas socialistas. Sendo um caso de Polícia, num país em que o Ministério Publico produz arguidos entre os autarcas a um ritmo quase diário, aguarda-se para perceber qual vai ser a postura da Procuradoria, agora que o negócio foi assinado em papel timbrado, nas cortes de Lisboa.
 
O PS, com um presidente tão solícito a responder a Filipe Vieira e a demarcar-se da camarada Ana Gomes, muito provavelmente para não perder de vista os votos do futebol e a tão desejada maioria absoluta, não deve estar muito satisfeito com a denúncia deste episódio, que tem tudo para fazer perder votos, perante a suspeita de que pode haver aqui uma gol(p)ada inflamável. E o país político só não está a arder porque o politicamente correto alinha com o ministro, subvertendo a discussão ao transformar o assunto no tema dos incêndios que "não deve servir para conflitualidades pré-eleitorais". A abertura de um inquérito, que haverá de dar a resposta política num momento mais conveniente, parece satisfazer até um dos parceiros parlamentares do Governo, o Bloco de Esquerda.
 
Agora, o adjunto do secretário de Estado, que de padeiro passou a especialista técnico da proteção civil, depois de uma "pós-graduação" numa Concelhia socialista, assumiu a responsabilidade. E nós fazemos de conta que acreditamos que um adjunto pode dar os passos que Francisco Ferreira deu, sem que o secretário de Estado, que até já tinha adjudicado a compra de material a estas empresas, de nada soubesse.
 
Num país que exporta padeiros para todo o Mundo, fez-se recente polémica com um padeiro de Portalegre e outro de Arouca. "No ​​​​​​​creo en brujas, pero que las hay, las hay".
 
* Jornalista
 
 

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/padaria-portuguesa.html

Há cancros que merecem urgente biópsia e subsequente cirurgia!

A história em torno das golas antifumo continua a render juros às direitas e aos meios de comunicação social por elas inspirados, mas comporta, igualmente, a necessidade de um trabalho sério dentro do PS para eliminar as causas deste tipo de situações, que são comuns a todos os partidos, quando chegam à órbita do poder. Armando-se em virgens impolutas, os políticos do PSD ou do CDS vêm manifestar-se indignados com o caso, mas só os tolos ou os inocentes (que para o caso se equivalem!) acreditam que não têm telhados de vidro.

 

Sabemo-lo bem que têm e só não vêm sendo desmascarados, porque a Justiça se tornou zarolha nas últimas décadas e, quer juízes, quer procuradores, escamoteiam culpas à direita, porfiando em endossa-las quase exclusivamente à esquerda.

 

Agora que as listas de deputados estão escolhidas e nos motivam justificados descontentamentos não é difícil encontrar aqui e ali alguns putativos candidatos, que integram grupos bem identificáveis, conhecidos por buscarem mais facilmente os seus próprios interesses do que os do Partido, para não falar dos que mais os deveriam preocupar: a generalidade dos portugueses.

 

É bem conhecida a minha prática de fazer campanha de militante de base noutro concelho, escusando-me a fazê-lo naquele onde (ainda) resido. Por um lado, porque fica esclarecido não me mover qualquer ambição, que não seja propagandear as propostas do PS junto de quem as deve conhecer - como diz um grande amigo meu sou dos que pagam para fazer política repudiando quem nela aposta colher benefícios em proveito próprio! - mas também para não caucionar um grupelho, que sempre disse cobras e lagartos de António Costa, quando ele era ainda só candidato a secretário-geral do Partido. Agora essa meia-dúzia de «militantes» colam-se-lhe para solicitarem empregos à medida das desmedidas ambições, que não dos seus reais talentos.

 

O caso das golas é elucidativo de uma certa cultura, que importa extirpar do Partido Socialista. Como diz o ditado não basta à mulher de César ser séria. E, infelizmente, vegetam internamente alguns cancros, que merecem biópsia e consequente cirurgia. Posso consolar-me com o facto de o candidato do concelho em que resido ter hipóteses remotas de vir a sentar-se na Assembleia da República. Mas, que importa! Por inação dos órgãos nacionais e distritais, ele e os seus cúmplices continuarão a causar danos presentes e potenciais prejuízos futuros se, como sucedeu, com o presidente da concelhia de Arouca, acabarem convidados para assessorarem algum ministério no futuro governo.
 
 

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/07/ha-cancros-que-merecem-urgente-biopsia.html

Um grande dirigente socialista no presente e no futuro

Quem me costuma ler sabe da admiração, que nutro pela ação política e ideário de Pedro Nuno Santos. Estando quase totalmente de acordo com a atual direção do Partido Socialista é o atual Ministro das Infraestruturas, que mais justifica a eliminação do advérbio. E isso conforma-se na entrevista hoje concedida ao «Público» em que pré-justifica o que fará (e ainda não anuncia) se os motoristas de transportes vierem a cumprir a anunciada greve:“Quando estamos numa negociação, temos que estar de boa-fé. No protocolo assinado, havia o compromisso de que enquanto as negociações decorressem se garantia paz social. É um erro que no meio de um processo negocial se proceda desta maneira.”

 

Sobre a ferrovia dá-nos garantias de um futuro bem mais radioso para o setor, tornando-o determinante no desenvolvimento futuro do país. Além de antever a possibilidade de viajarmos de comboio entre Lisboa e o Porto demorando-nos apenas uma hora, considera-a estratégica para a criação de uma nova grande área metropolitana entre as duas maiores cidades do país. E esbate as ilusões aos que, cingindo-se às supostas imposições da União Europeia, continuam a bater-se pela privatização da CP: “não tenho a menor dúvida de que aquilo que precisamos em Portugal, para benefício do nosso país e do nosso povo, é termos uma CP forte, uma CP grande, uma CP a servir bem o país e os portugueses. E isso implica um contrato de serviço público entre o Estado e a empresa. A minha preocupação é conseguir que a mobilidade em Portugal funcione bem e isso faz-se com a CP. Da mesma forma que acho, e que este partido acha, que a prestação de cuidados de saúde funciona melhor se tivermos um Serviço Nacional de Saúde universal e público. Da mesma forma que este Governo e este partido acham que a melhor forma de nós promovermos a qualificação do povo se faz com a escola universal e pública. Da mesma forma que acho que a mobilidade em Portugal será assegurada com maior qualidade, segurança e conforto através de uma grande empresa pública. A CP já deu muito a este país. Deve ser respeitada por todos nós. O contrato de serviço público é uma questão de justiça. Há uma coisa interessante: todos os interesses privados a quererem vir para cá só falam da Linha de Cascais e da Linha do Norte. Porque são as únicas superavitárias. Nunca vi ninguém interessado em operar nas outras.”

 

Conclua-se com o seu estruturado pensamento quanto ao futuro das esquerdas europeias e com o qual estou 200% de acordo:precisamos levar para a Europa o que defendo no plano nacional. Uma clara distinção entre a esquerda e a direita e que a confusão que houve durante muitos anos entre o centro-esquerda e o centro-direita desapareça, porque isso prejudica a democracia. No plano nacional, estamos a fazer isso com sucesso, ganha a democracia portuguesa. Temos de conseguir fazer isto no plano europeu porque ganhará a democracia europeia. (...) Os socialistas têm de ter um programa claramente distinto em relação aos conservadores e aos liberais para a Europa e devem-se bater por ele contra essas famílias políticas europeias.”

 

Não surpreende que considere fundamental esta peça jornalística e aqui lhe enfatize alguns dos trechos, que mais me agradaram.
 
 

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/07/um-grande-dirigente-socialista-no.html

Quo vadis PS?

pensarPortugal, um pequeno país periférico, digno de uma História que grandes países não têm, vai a votos em outubro.
Não é demais ter presente a importância de diminuir a taxa de pobreza que se encontra por cima dos vinte por cento. Este é talvez o maior desafio que devia estar no centro do debate político – empobrecer como foi obra de Passos Coelho/Portas/Cristas ou manter e aprofundar o ciclo iniciado há quatro anos, recuperando rendimentos cortados? Tornar o país mais competitivo com salários baixos ou fazê-lo crescer com melhores rendimentos?
Para tanto o PS tem de ser claro no seu posicionamento: navegar à bolina como referiu Ferro Rodrigues ou manter a política de entendimento à esquerda? Ou ainda com desassossego procurar uma maioria absoluta e ter uma parlamento do género Yes Minister?
É agora o tempo de clarificar. E se os quatro anos de governo deram força ao PS e às esquerdas permitindo melhorias para a população por que mudar de rumo?
Em que aspetos o PS de César e Capoulas se sentiu constrangido? O que não fez o PS que o PCP e BE não deixaram e que fez o PS com o BE e o PCP que não queria fazer?
Continua a ser necessário elevar as condições de vida dos portugueses e criar mais e melhores empregos, o que parece ser do interesse dos três partidos.
As desigualdades sociais, no contexto europeu, são uma chaga que não engrandece o país. É com estes três partidos que elas podem diminuir.
Portugal precisa de serviços públicos modernos e eficientes com funcionários, quadros e dirigentes motivados. Com quem o PS pensa que o pode conseguir?
O SNS precisa de responder melhor às necessidades da população. O PS não pode querer um SNS que empurre para o privado a parte da população com rendimentos médios, deixando aquele para os pobretanas.
O mesmo se passando com a Escola Pública. Sem uma Escola Pública de qualidade o desenvolvimento do país não se alcança. Só com o empenho de professores motivados e tratados com dignidade se atingirá tal desígnio.
O chamado interior tem de deixar de ser notícia por causa das desgraças dos incêndios. É preciso um plano de discriminações positivas para aquelas regiões a todos os níveis para travar essa desgraça. Como pode o PS não se entender com os partidos à esquerda nesta área?
Como fazer crescer o país com uma tal elevado défice externo? E com os constrangimentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento? Aqui haverá muita pedra para partir, mas entre a necessidade de investir e crescer e a camisa de sete varas há possibilidades de encontrar pontos que assegurem um melhor futuro. O PS aceitará que não é justo aplicar exatamente as mesmíssimas regras a países cujo grau de desenvolvimento é muito diferente? Por aqui será o caminho e não o do chamado bom aluno ou seja o da ausência de cerviz.
É preciso que haja quem invista em setores produtivos, já que há a nossa burguesia compradora tão patriótica coloca os seus rendimentos noutros países para fugir ao pagamento de impostos aprovados soberanamente.
Nestas circunstâncias um PS virando-se consoante os ventos é voltar ao velho PS com um rumo que o deixou mal visto e, por isso, há quatro anos Costa teve menos votos que Passos; convém aos socialistas terem presente esse dado.
O caminho é o de continuar a dar aos portugueses mais e melhores rendimentos e combater as desigualdades. É o caminho da modernidade contra o velho mundo da desesperança.

In Púlico online de 28/07/2019

 
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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/07/28/quo-vadis-ps/

Porque o PS não vai ter maioria absoluta

Comentário de um plataformista:

Esta análise do Pedro é seguramente interessante e decorre de uma visão intelectualmente honesta mas é também o seu contributo para ajudar a que o PS alcance uma maioria absoluta.

Ao vir, sobretudo, tranquilizar o eleitorado de esquerda de que o PS não vai alcançar maioria absoluta (o que até pode mesmo acontecer) o que o Pedro está objetivamente a fazer (subjetivamente ?) é tentar contrariar a corrente crescente em muito eleitorado tradicional do PS (à esquerda) para desta vez votar no PCP ou no BE como forma de evitar que o PS tenha a dita maioria absoluta. Uns fazem-no por considerarem que a governação negociada à esquerda é (como a Geringonça comprovou) melhor e outros fazem-no numa perspetiva de "salvação do PS" porque sabem que uma maioria absoluta do PS seria a sua via rápida para a pasokização.

Todos têm consciência que à direita vai haver muito 'voto útil' no PS.

A direita que pensa e que manda sabe que o PSD e o CDS não apenas vão ter maus resultados como vão ficar em más condições de recuperação a curto prazo. A sua expectativa para uma futura recomposição da direita política é a destruição do PS o que anteveem como viável como uma governação isolada do PS no estilo 'terceira via' que, seguramente, acontecerá num cenário "só, só PS".

Nesta perspetiva a análise do Pedro no "Expresso", mesmo que com boas intenções, é uma ajuda para os desígnios dessa direita.


 

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 27/07/2019)

Pedro Adão e Silva

Nas últimas semanas, o cenário de maioria absoluta do PS regressou. Após as europeias, as sondagens foram revelando uma subida dos socialistas e uma estabilização ou mesmo recuo do voto no PSD e no CDS. Na média das sondagens, a diferença entre PS e PSD está em redor dos 15 p.p.

 

 

Se recuperarmos a última sondagem do ICS/ISCTE, há mais elementos a favorecer o PS: a avaliação da governação e da situação da economia são positivas e o PS é percecionado como o partido com as melhores respostas para os problemas identificados como prioritários.

Acrescentando a conjuntura política, com o PSD envolvido numa turbulência sistemática (agora em torno das listas de deputados) e com os socialistas com uma imagem de união, percebe-se melhor a tendência de reforço do PS. Mantendo-se tudo o resto estável e acrescentando uma dinâmica de campanha que tende a favorecer quem vai à frente, faz sentido que se fale de maioria absoluta, até porque há uma diferença muito significativa entre primeiro e segundo partido mais votado. Um cenário de 20 pontos de diferença entre PS e PSD, com o CDS também com uma votação baixa, aproximaria 2019 das maiorias de Cavaco Silva, enquanto distanciaria do empate de Guterres e da maioria de Sócrates.

Mas é um equívoco. Dificilmente o PS poderá alcançar uma maioria absoluta e laborar nesse cenário, aliás, fragiliza as condições de governabilidade no pós-6 de outubro.

Se assumirmos que a avaliação da economia é um bom indicador do voto, a verdade é que as perceções subjetivas sobre o estado da economia não são tão positivas como é o próprio comportamento. Há, de novo na sondagem ICS/ISCTE, cerca de 35% dos portugueses que afirmam que a economia está na mesma e 26% que julgam ter piorado. Longe, portanto, de uma dinâmica de maioria absoluta.

Seria muito surpreendente que o eleitorado em Portugal se comportasse em contratendência, reforçando massivamente o voto num partido de centro, quando o padrão europeu tem sido de recuo do centro e de crescente fragmentação partidária. Aliás, ao contrário de 1987 e 1991 (e até 1999 e 2005), mesmo o crescimento do partido mais votado vai coexistir com um Parlamento mais fragmentado (com, pelo menos, o reforço do PAN) e resistência do voto à esquerda do PS. Igualmente importante, a distribuição do voto do PS no território continua marcada por regiões em que os socialistas tendem a ter resultados abaixo da média (área metropolitana do Porto, litoral oeste e ainda o interior centro). Se a isto acrescentarmos os resultados fracos entre os eleitores até aos 35 anos, a margem para uma maioria absoluta é curta.

Tanto mais que, como sempre, sobra a política. O sucesso da ‘geringonça’ dificulta a dramatização em torno da maioria absoluta. Bem pelo contrário, a estabilidade desta legislatura permitirá ao BE e ao PCP alimentar com eficácia uma campanha valorizando os entendimentos e acenando com os perigos de uma maioria absoluta.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Só encontraram poliéster nas golas?!

Comentário de um "plataformista":

Este texto publicado no blogue "Apirina B" ilustra o pior clubismo sectário existente em muitos membros do PS e estimulado como cultura "absolutista" do aparelhismo partidário. É a castração do pensamento autocrítico em nome de que tudo quanto o "nosso Partido" faça é sempre excelente e qualquer outro ponto de vista é, indiscutivelmente, um ataque maldoso da oposição (que, como é sabido, é  quase toda constituída por extremistas perigosos).

Acontece que o 'caso' do poliéster é mesmo grave pela perigosidade que comporta mas também pelo que reflete de incúria da ANEPC e de prática comum da rede mafiosa do "negócios dos incêndios". Já quanto à responsabilidade do Governo há que dar algum desconto pela má razão que o MAI (e o Governo) manda muito pouco na ANEPC (sobretudo pelo medo que tem da Liga e da "rede" que esta tem instalada em todas as estruturas de proteção civil)  apesar dos "comissários políticos" que para lá manda.

Infelizmente o "caso" do poliéster é apenas uma ponta de um iceberg onde o "bloco central de interesses" reina impunemente.


poliester

Só encontraram poliéster nas golas?!

Estou impressionada com esta nova polémica. Houve um génio que olhou para uma etiqueta e viu ali material do melhor para atingir o Governo. E resultou. Agora estou à espera que os seguidores deste génio, jornalistas, comentadores e membros da oposição, olhem com a mesma atenção para as etiquetas da roupa que têm vestida enquanto bradam aos céus por tanta incompetência dos governantes. Se calhar vão ficar espantados com a quantidade de poliéster que vão encontrar. O problema é que as roupas das pessoas a quem foram distribuídas as tais golas não são diferentes. Ou seja, para o tal génio, e seus seguidores, o perigo está unicamente nas golas e é um escândalo se não forem imediatamente substituídas. Já se forem as blusas, as calças ou qualquer outra peça de vestuário a pegar fogo… é azar.

Uma vez que o que os move é com toda a certeza a segurança,  e só a segurança, das populações que habitam em zonas de risco, não será melhor exigirem ao Governo que lhes substitua também o guarda-roupa altamente inflamável?

 

Leia o original em "Aspirina B" (clique aqui)

Está na sua natureza

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 25/07/2019)

Alexandre Abreu

 

 

O grupo parlamentar do Partido Socialista fecha o ano parlamentar e a legislatura com um conjunto de votações de sentido incompreensível para quem quer que, sendo de esquerda, tenha confiado o seu voto a este partido nas últimas eleições legislativas.

No código laboral, aliou-se à direita para chumbar uma extensa lista de propostas da esquerda em questões como as 35 horas de trabalho semanal no sector privado, a defesa do direito de contestação dos despedimentos em tribunal por parte dos trabalhadores, o fim da caducidade dos contratos coletivos, a reposição dos dias de férias retirados pela troika e pela direita ou o reforço das normas de combate ao assédio no trabalho, aprovando em contrapartida a extensão do período experimental para seis meses para trabalhadores jovens e desempregados de longa duração.

Sistematicamente – e notavelmente, para um partido que se diz socialista –, o PS considera dever defender os interesses patronais contra os interesses dos trabalhadores numa altura em que, precisamente devido às sucessivas alterações regressivas à legislação laboral, a parte dos salários no rendimento nacional registou na última década e meia em Portugal uma das maiores quedas a nível mundial.

O resultado desta opção política é a desproteção dos trabalhadores, a possibilidade de recurso a sucessivos contratos experimentais por parte dos patrões e a persistência de desigualdades entre os sectores privado e público que, como sabemos, são sempre facilmente instrumentalizadas pelos adversários do Estado social.

Para tudo isto, o PS justifica-se com o acordo alcançado na Concertação Social entre o governo, a UGT e as confederações patronais, no qual estas últimas conseguiram impor um vasto conjunto de condições e contrapartidas que anularam e compensaram progressos como o fim do banco de horas individual. Tal como assinalado acertadamente por Carvalho da Silva em artigo recente, a Comissão Permanente de Concertação Social, organismo cuja representatividade democrática, sendo duvidosa, foi determinada há décadas e não é sujeito a escrutínio ou evolução, assume-se assim como uma câmara alta da democracia portuguesa, com poder legislativo decisivo sobre uma área tão crucial como são as relações laborais. Pior, permite ao governo e ao PS defletirem as justas críticas que lhes sejam endereçadas em virtude das suas opções políticas regressivas.

A cereja no topo do bolo do desempenho parlamentar do Partido Socialista surgiu entretanto no dia 19, com o chumbo, mais uma vez em aliança com a direita, das propostas da esquerda que concretizavam o princípio da avaliação do impacto da produção legislativa sobre a pobreza. O que estava em causa era a criação de mecanismos que permitissem saber mais sobre até que ponto é que as leis e normas que vão sendo aprovadas contribuem para combater ou agravar a pobreza, condição que afeta quase um quinto da população do nosso país. Depois de há meses ter viabilizado este projeto de lei na generalidade através da abstenção, o PS – e a direita – chumbaram agora este regime jurídico em votação final apesar de, na especialidade, não terem apresentado quaisquer propostas de alteração ou melhoria. Uma notável pirueta política num domínio que, mais uma vez, deveria encher de vergonha quem se considere de esquerda ou com preocupações sociais.

É em opções como estas que a natureza do Partido Socialista infelizmente se revela. Tal como o sapo da fábula, que atravesse o rio às suas costas quem nele achar poder confiar.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Prioridades invertidas ou o fado do ceguinho

Dar óculos aos pobres ou acabar com os pobres para não ter que lhes dar óculos?
“PS promete óculos para pobres com menos de 18 anos e maiores de 65.”
Há propostas eleitorais, que só podem ser dirigidas aos muitos ceguinhos que por aí andam aos encontrões
Fado "o manel ceguinho"
image  João Tiago Silveira coordenou o programa eleitoral do PS NFS - Nuno Ferreira Santos
“Novas consultas, óculos grátis e carrinhas de saúde são propostas do PS”
Um exemplo: Experimentem pedir uma consulta de oftalmologia na PPP de Vila Franca de Xira, ao fim de muitosmeses pode ser chamado, e caso tenha que ser operado às cataratas muito tempo depois é recambiado para uma clínica no Entroncamento cujas condições a ASAE (se estiver no seu âmbito) devia analisar, e intervenção feita na linha de montagem, é despachado para o Hospital de Vila Franca para terminar o processo: possível inflamação, dioptrias...
 Há por aí muito ceguinho à boca das urnas
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Portugal | Concertação não é câmara alta

 
 
Manuel Carvalho Da Silva * | Jornal de Notícias | opinião
 
Há validade e seriedade política no argumento do Partido Socialista (PS), de não se dispor a aprovar legislação laboral que não tenha sido "consensualizada" na Concertação Social? Não. E o PS e o Governo sabem bem que o argumento não tem sustentação.
 
Conceituados constitucionalistas, juristas do trabalho, investigadores e académicos de várias formações, grande parte dos atores sociais que participaram na Concertação Social e ex-governantes da área do trabalho reconhecem que esse importante órgão de consulta e concertação tem, desde a sua génese, entorses conceptuais, estruturais e orgânicas e que, muitas vezes, foi instrumentalizado por governos. Além disso, funciona com uma representatividade imposta, sem qualquer aferição inicial e ao longo dos 35 anos da sua existência, por motivos políticos. A Concertação Social nunca foi, mas hoje está ainda mais longe de ser, um espelho fidedigno das relações laborais em Portugal.
 
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou ao "Público" a 7 de dezembro de 2015: "Tal como não temos uma visão limitada do diálogo político ao "arco da governação", também não temos o diálogo social limitado às confederações patronais mais uma confederação sindical", rematando a análise do tema dizendo, "ninguém queira transformar a Concertação Social numa câmara alta com poder de veto sobre as decisões da AR".
 
 
O PS explora a necessidade de submissão das reformas laborais à Concertação Social - a instituição mais pensada na lógica do velho arco da governação - como modo de travar reformas de sentido mais progressista. O PS raramente afirma discordar das reformas laborais que vota desfavoravelmente. Diz apenas que os parceiros sociais ainda não se pronunciaram ou se pronunciaram desfavoravelmente. Ao refugiar-se na posição dos parceiros sociais, protege-se da posição insustentável que seria assumir, abertamente, a rejeição de direitos fundamentais na área laboral.
 
Com este comportamento, o PS diz aos portugueses que nunca será possível fazer reformas laborais de sentido progressista em Portugal, mesmo que a maioria da população tenha transmitido um sinal implícito nesse sentido através do seu voto. Submeter todas as reformas laborais à Concertação Social é assegurar que só há dois caminhos possíveis: ou a estabilização dos desequilíbrios, como agora fez, ou o aprofundamento desses desequilíbrios. As duas opções, em conjunturas diferentes, agradam a Bruxelas, à Direita e a todos os que objetivamente apostam nos baixos salários, na precariedade, na descaracterização da negociação coletiva, na colocação de toda a instabilidade no lado dos trabalhadores como caminhos para o sucesso do "mercado de trabalho". A recente afirmação de António Costa à "Visão" (11/07), "assumimos, perante o presidente Cavaco Silva, que respeitaríamos os compromissos conseguidos em Concertação Social", confirma por que lado ele optou nesta revisão de leis laborais.
 
Não teremos mudança qualitativa da nossa matriz de desenvolvimento com o Governo aliado à elite empresarial mais conservadora - que continua a dominar a economia e o emprego - e a não valorizar os trabalhadores da Administração Pública, mesmo que faça muitos discursos apelativos e qualitativos aos setores mais inovadores.
 
Coloque-se o tema da Concertação Social e o do trabalho, em força, no debate eleitoral.
 
*Investigador e professor universitário

E se Centeno for para o FMI?

(David Dinis, in Expresso Curto, 18/07/2019)

Mário Centeno

A notícia apareceu primeiro num site especializado em notícias sobre a Europa – mas com algum desdém: Mário Centeno pode ser uma hipótese para liderar o FMI, substituindo a francesa Christine Lagarde, agora a caminho do BCE. Desdém porque Centeno vinha com uma etiqueta: “não é sénior suficiente para o cargo”. Talvez por isso, a segunda notícia que punha o português na “shortlist”, do prestigiado Wall Street Journal, foi desvalorizada por cá – mesmo sendo francamente mais afirmativa e abonatória.

 

A verdade é que, como escreveu o Expresso esta noite, Centeno não é carta fora do baralho para a liderança do FMI. Tem alguns argumentos a favor, tal como tinha (e o mundo político português desvalorizou) quando concorreu à liderança do Eurogrupo. E tem, sobretudo, um enorme trunfo na mão: no momento em que há uma verdadeira corrida de candidatos europeus ao posto, é ele quem vai representar a Europa na reunião de hoje dos ministros das Finanças do G7, onde o tema está no topo da agenda de trabalhos (como pode ver no link anterior).

Conte, portanto, com isto: Mário Centeno adoraria (como não?), António Costa não teria como dizer que não, até Marcelo apoiaria um português na liderança da única instituição multilateral que ainda não tivemos. Para já, Centeno não será o favorito – há quem nos diga que as hipóteses são “ainda pequenas”. Mas, como expliquei aqui, não é de todo impossível que chegue lá.

A verdade é que a potencial saída de Centeno do Governo (ou, melhor dizendo, da campanha eleitoral socialista) abriria um flanco inesperado no argumentário das legislativas.

Para já, o cenário é o que traçámos na Comissão Política do Expresso de ontem (o podcast está aqui para ouvir): o PS a 15 pontos do PSD, a direita numa profunda crise – de números e de argumentos. Pior, como noticiou ontem a Mariana Lima Cunha, o caso no CDS é tão complicado que os críticos de Cristas já estão no terreno a preparar o day-after; e como escreveu o Miguel Santos Carrapatoso, o ambiente no PSD é tão irrespirável que nem houve direito este ano a jantar de despedida do líder com os seus deputados (assim como não haverá Hugo Soares nas próximas listas, de acordo com o jornal i de hoje).

Mas se o PS não tivesse Centeno, o que mudaria? Quem teria Costa para substituir o seu ministro-de-ferro? Abriria isso espaço a uma maior aproximação à esquerda? Que argumentos podia abrir esse espaço em branco à direita, que não perdeu no ADN o seu apego às contas certas? Que influência teria isso na ambição socialista de obter uma “maioria expressiva” ou proximamente absoluta?

Certo, para já são só cenários. Mas, como é bom de ver no passado recente, em Portugal não têm faltado imprevistos.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Porque é que Pedro Nuno Santos vai mesmo ser líder do PS

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/07/2019)

Daniel Oliveira

 

Aconselho a entrevista que Vítor Gonçalves fez a Pedro Nuno Santos. Não por encontrarem por lá uma cacha ou grande novidade. Nem sequer por o ministro ter desenvolvido um discurso especialmente denso ou sofisticado sobre o futuro do país ou da esquerda, o que se passou nos últimos quatro anos ou o que se passará nos próximos quatro. Apenas porque fica claro porque é que, mais tarde ou mais cedo, Pedro Nuno Santos será líder do PS.

O que causa impacto naquela entrevista é a clareza nas intenções, pouco habitual em dirigentes do PS. Clareza em assumir os aliados como aliados, os adversários como adversários, o campo político da esquerda como lugar de morada, a identidade socialista sem qualquer complexo e a convicção de que é da existência de campos que se apresentam como alternativa que depende a saúde da democracia. A isso, Pedro Nuno Santos juntou a assunção dos bloqueios europeus, contra os quais pouco mais consegue propor do que uma gestão de forças e expectativas. É a sua fragilidade. Para não se confrontar com esses bloqueios em todas as suas consequências, exagerou na capacidade que este Governo mostrou nos embates com Bruxelas e ignorou o papel de Centeno como controleiro do Eurogrupo em Lisboa.

Pedro Nuno Santos acredita que a única forma de salvar a democracia é garantir que ela tem, dentro do seu próprio campo, alternativas políticas. Não estamos a falar de alternância no poder, em que o pessoal político muda para aplicar receitas semelhantes. Isso é o que tem matado a democracia como exercício de escolha entre caminhos divergentes, única forma de a manter aberta. Isto não quer dizer que a democracia não consiga reproduzir nas instituições os consensos que existem na sociedade. Consegue e deve fazê-lo. Quer dizer que a democracia não pode deixar de ter, no campo dos que a defendem, um plano B. Porque se desistirmos disso é fora do campo democrático que esse plano alternativo se construirá.

Em Portugal, os dois blocos terão de ser liderados pelo PS e pelo PSD, não devendo isso corresponder a um bloco central alternante, em que os pequenos se anulam. Isso seria ainda pior do que o passado, porque faria desaparecer a representação política de um quarto dos eleitores, que acabariam por migrar para margens antidemocráticas. Estes blocos têm de corresponder às sínteses dos que os compõem, dependendo essas sínteses do peso eleitoral relativo de cada um.

Teoricamente, António Costa também tem esta posição. Tanto, que foi obreiro da geringonça. Mas, neste tempo de fortíssima hegemonia neoliberal, há uma grande diferença entre considerar que os aliados naturais e estratégicos do PS são o BE e o PCP e apenas defender que BE e PCP devem ser incluídos no leque de alianças que podem construir maiorias, dando aos socialistas mais capacidade de escolha e derrubando um tabu de meio século. A segunda posição foi a de Costa e isso explica porque tem dedicado os últimos meses a tentar abrir o leque de escolhas. Porque há uma diferença entre uma aliança estratégica e uma aliança tática. Uma aliança estratégica não é um compromisso para a eternidade.

Assumindo que não há qualquer área em que não seja possível trabalhar com o Bloco e o PCP, Pedro Nuno Santos explicou a razão programática para a aliança estratégica que advoga: “Defender o Serviço Nacional de Saúde universal, público e tendencialmente gratuito só se faz com o PCP e com o Bloco, não se faz com o PSD e com o CDS. Investir na Escola Pública universal e gratuita só se faz com o PCP e com o Bloco de Esquerda. Travar qualquer tentação de entrega das nossas reformas aos mercados financeiros e até a reforma das fontes de financiamento só se faz com o PCP e com o Bloco de Esquerda, não se faz com o PSD e com o CDS. As reformas mais importantes para proteger o Estado social, que é a melhor e mais importante construção política que o povo português conseguiu em conjunto através do Estado, só se fazem com o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, não se fazem com o PSD e com o CDS.” Como tem sido óbvio, António Costa não tirou esta consequência estratégica da sua opção tática.

À clareza estratégica tem de corresponder clareza retórica. Na entrevista, o ministro dedicou bastante tempo a contestar a ideia instalada de que as reformas só o são quando doem aos mais fracos – trabalhadores, desempregados, reformados. Quando há privatização, liberalização e cortes. Só assim são “decisões difíceis”. E disse uma frase que parece ser bastante arrogante: “A direita faz reformas erradas”. Na realidade, a frase é muito menos arrogante do que o discurso que conhecemos de sentido oposto: de que as reformas propostas pela esquerda nem reformas são, porque a realidade as esmaga. A falsa tecnocracia imposta pela direita conseguiu despolitizar a política, transformando os seus dogmas ideológicos, tão estrondosamente desmentidos na crise de 2008, em verdades incontestáveis. Isso sim, é arrogância. Espera-se que alguém ache que o que propõe está certo e, por isso, que as propostas de sentido inverso estão erradas. O que choca em Pedro Nuno Santos é não ter o habitual discurso autojustificativo nem colocar-se como charneira entre o “realismo” da direita e a “utopia” da esquerda. Porque quer liderar um bloco, não quer estar entre os que supostamente representam o possível, e os radicais, que o negam.

Já houve muitos dirigentes da ala esquerda do PS. Mas contentaram-se sempre com o papel de consciência crítica, quase sempre meramente retórica, do PS. Como prémio, tinham direito a uma quota de representação que iam gerindo com burocrático zelo. Nunca se importaram de ser usados para os confrontos com os partidos mais à esquerda, que sempre olharam como concorrência e não como potenciais aliados. Nunca tiveram uma estratégia de poder. Talvez seja uma questão geracional. Pedro Nuno Santos formou-se politicamente num período de derrota dos partidos socialistas à escala europeia. Terá aprendido com isso. E tem mais autonomia, poder interno e ambição do que muitos dos seus jovens turcos.

A passagem pelo Governo garantiu-lhe o tirocínio que lhe faltava: o do poder executivo. Na Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, que nunca foi tão importante como neste Governo, foi o pivô da geringonça. Conquistou a confiança dos parceiros e desatou muitos nós. Usando muitas vezes a autonomia política que tem do primeiro-ministro. A sua falta ficou evidente no momento em que saiu, com sucessão de desencontros. Aliás, atribuo a sua saída a uma vontade do primeiro-ministro em começar a encerrar este período. No Ministério das Infraestruturas e da Habitação ainda só teve vitórias semelhantes, provando as suas capacidades negociais. Falta-lhe tudo o resto. Se for reconduzido, e tudo indica que é essa a sua vontade, terá três desafios fundamentais: erguer uma política pública de habitação, vencer a crise dos transportes que o aumento da procura provocado pela redução dos preços dos passes sociais agravou e reerguer a CP, para dar ao transporte ferroviário o papel que deve ter no país. Tudo depende de dinheiro e não é ele quem tem as chaves do cofre.

Pedro Nuno Santos será líder do PS porque a escolha estratégica que propõe é a que sobra a um socialismo em brutal recuo por toda a Europa a que, apesar da ilusão cíclica que vivemos num oásis, não escaparemos. Tem do seu lado o papel que teve na geringonça, assim como as provas que deu de capacidade negocial.

Tem do seu lado a correspondência da tática com a estratégia, da estratégia com o programa e do programa com os aliados que deseja, o que lhe dá uma plataforma política mais sólida do que o PS tem hoje e um discurso muito mais claro. Tem do seu lado o facto de ser o primeiro dirigente da ala esquerda do PS que não se propõe ser a consciência crítica e domada do partido. Tem do seu lado o destino trágico dos partidos socialistas que quiserem permanecer no cómodo lugar de charneira política. E tem do seu lado a ausência de rostos mobilizadores que levem a cabo o programa político de reabilitação da terceira via, proposta por Augusto Santos Silva. Até tem do seu lado a idade e a sua autonomia política. Terá contra si muitos dos poderes que contam neste país e no seu partido e um percurso executivo que depende do dinheiro de Centeno e Costa.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Capoulas Santos quer maioria absoluta para PS não ter de «torcer» as suas políticas

O Ministro da Agricultura admite que seria preferível que o Governo não tivesse de negociar as suas soluções políticas. E, na Agricultura, entende que as «coisas correram muito bem».
AbrilAbril | editorial

Capoulas Santos, em entrevista ao Público, assume o incómodo já constatado por outros dirigentes socialistas: o PS teve de, durante a actual legislatura, sujeitar a sua agenda política a negociações. E, se por um lado, foi empurrado muitas vezes para avanços de sentido positivo para as populações, não deixa de tentar retirar os louros dessas políticas sociais e económicas, que não teriam acontecido se estivesse sozinho no Governo.

Por outro lado, nas questões em que se sobrepôs o compromisso com os grandes grupos económicos, o Governo do PS sempre encontrou o conforto de PSD e CDS-PP para aprovar o que precisou – de que são exemplos questões da legislação laboral ou a sangria de fundos públicos para a banca privada.

Sobre a Agricultura, o ministro desconsidera os inúmeros problemas que persistem no sector – muitos dos quais não tiveram resposta porque o seu Governo não quis –, que afectam em particular os pequenos produtores, e condicionam a soberania alimentar nacional.

Desconsideração perante a extensão cada vez maior de produção agrícola intensiva e super-intensiva, nomeadamente de olival e amendoal, com maior significado no Alentejo.

E pela nova lei do cadastro, que implica o saque de terras dos pequenos e médios agricultores e transfere para os municípios responsabilidades que o Estado nunca assegurou.

Prossegue assim a ruína da agricultura familiar e consequente despovoamento do mundo rural que decorre da aplicação da Política Agrícola Comum imposta pela União Europeia tão bem aceite pelos sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP.

Mais haveria a dizer, mas fica a ideia. Até Outubro, o PS vai trabalhar para se libertar do actual quadro político, que o condiciona, mas sem o qual não teriam sido aprovadas inúmeras medidas de importante alcance económico e social.

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/capoulas-santos-quer-maioria-absoluta.html

Macron em Marcha para Liquidar o PS Francês

Os partidos da Internacional Socialista, na União Europeia, vivem a pior crise de sempre, uma crise de implosão generalizada em que a única excepção parece ser o PS de António Costa. O Labour já deixou o “New” e “it’s a mess”.

O SPD, que foi o grande partido da Alemanha com Willy Brandt e Helmut Schmidt, derrete-se como neve ao sol. O PASOK grego é uma recordação. O italiano nem se sabe por onde anda. Na “exemplar” Escandinávia, uma pequena e muito relativa vitória já é motivo de grande festa. Em Madrid, um insólito Pedro Sanchez obtém uma vitória de Pirro e não consegue juntar as pontas. No leste da UE, organizado no Grupo de Visegrado à volta da estratégia Intermarium, a hegemonia dos conservadores anti-‘neo-liberais’ é total.

Em França, o partido de Leon Blum e de François Mitterrand obtém tanto votos como o partido dos cãezinhos e luta desesperadamente para ficar acima da fasquia dos 5%… Porém, ainda detém alguns móveis e quadros mesmo se teve de vender a sua sede, o histórico edifício de Solferino.

Ora, são esses “móveis e quadros” que Macron agora lhe pretende roubar, numa operação de Verão, acabadinha de ser atingida por um potente torpedo (que provavelmente a afundou…), numa bela “démarche” de guerra de informação. Parece que, apesar da “débacle”, ainda resta no PSF quem saiba mexer na sopa…

Macron em marcha para liquidar o PSF e ficar-lhe com móveis e quadros…

Une note dévoile comment La République en Marche veut «liquider» le PS

Le directeur de cabinet de Richard Ferrand indique dans une note datée du 21 juin à Emmanuel Macron sa stratégie pour liquider le Parti socialiste, selon «le Point».

Par L’Obs | 04 juillet 2019 à 18h57

Dans un article publié ce jeudi matin, «le Point» révèle que le Jean-Marie Girier, le directeur de cabinet du président de l’Assemblée nationale Richard Ferrand, a écrit une note à l’intention d’Emmanuel Macron, dans laquelle il expose une stratégie pour rallier à la majorité les membres du Parti socialiste.

O PS “tuíta” a prova do crime…

 

Les trois pages à en-tête de l’Assemblée nationale déroulent en détail les mesures à prendre. Afin de rallier les élus «constructifs» du PS, il faudra créer un nouveau courant de dissidence, dans le même style que ce qui s’est fait avec la création du parti Agir chez les exclus des Républicains en 2017, qui ont finalement rejoint La République en Marche (LREM).

Une opération détaillée

Mais dans ce cas, Jean-Marie Girier préconise plutôt un courant souple, car il est essentiel selon lui «de ne pas demander à ses élus de quitter le Parti socialiste» pour éviter un «choc» à sa direction. La création de cette structure reposerait pour beaucoup sur des appels d’élus, qui seraient ensuite repris dans les médias, afin de «rassembler des maires socialistes sortants, qui doivent être la bannière de cette démarche». Tout cela en veillant à ne pas apparaître comme «une opération de blanchiment d’ex-socialistes en quête de retour».

La note prévoit même un calendrier pour cette opération de séduction s’étendant de juin à septembre. En juillet est prévue une «tribune des réformateurs»; puis, la structure verrait le jour le 24 août; en septembre interviendrait une «vague d’investitures et de soutiens LREM à des maires socialistes». Le directeur de cabinet conclut: «Ce maillage sera précieux en vue des élections sénatoriales.»

Une task force issue des ministères

Le secrétaire général du Parti socialiste, Olivier Faure, a partagé la note incriminée dans son intégralité sur Twitter, où il dénonce un travail de «barbouzes de la République». Le chef du PS s’insurge notamment du fait que des «membres de cabinets ministériels servent à d’autres missions que celles pour lesquelles ils ont été payés».

Le stratège prévoit en effet d’employer plusieurs hauts fonctionnaires dans son opération, comme le conseiller politique du président Maxance Barré, ou le conseiller politique et parlementaire du ministre des Affaires étrangères Baptiste Prudhomme.

L’Obs

 


Exclusivo Tornado / IntelNomics


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/macron-em-marcha-para-liquidar-o-ps-frances/

Respostas de Sócrates às perguntas da Comissão Parlamentar

Eis as respostas claras e sem “lapsos de memória” de José Sócrates às calúnias, insinuações e innuendos que o PSD / CDS mais o Ministério Público têm suscitado contra ele perante a passividade e indiferença da própria direcção do PS. (nota do Director)

 

Respostas às perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

 

 I – Introdução

Senhor Presidente
Senhores Deputados,

Recebi a notificação dessa Comissão e as perguntas que me endereçaram. Antes de responder, no entanto,  gostaria de fazer algumas considerações políticas prévias que não devo evitar.  A primeira é manifesta: apesar do período abrangido pelos trabalhos da Comissão ser aquele que vai de 2000 até ao presente, eu fui o único antigo primeiro ministro a ser convocado para prestar depoimento. E não posso deixar de notar que esta singular distinção teve a concordância do partido que apoiou o governo que liderei. Depois, não ignorando o Parlamento que decorre em tribunal a fase de instrução judicial que abrange algumas das questões que me são agora colocadas, nem por isso os senhores deputados prescindem de as colocar. A inquirição política passa assim a fazer parte do jogo judicial – a acusação do Ministério Público justifica as perguntas politicas e estas, por sua vez, reforçam a acusação. Um jogo de legitimação recíproca que tem, ao menos, a vantagem de tornar claro o quadro de fundo: eis a política e a justiça de mãos dadas para, em conjunto, ignorarem o principio de presunção de inocência ( dispensando a acusação de ser provada) e transformarem o processo judicial num litígio no qual o visado deve defender-se em duas frentes – na frente política e na frente judicial. Se a esta última ainda é exigível que prove o que diz em tribunal, à primeira basta usar a segunda para partir imediatamente para o ataque, para o insulto e para o seu verdadeiro objetivo – o ódio ao adversário político. Sem necessidade de mais formalismos, a acusação do Ministério Público torna-se, assim, instrumento bastante para a política dispensar a apresentação de  provas ou a realização de julgamento. No final, a maior perversidade é chamar a isto processo equitativo.

Quem ler as perguntas que me são colocadas percebe imediatamente o seu objetivo e o terreno de jogo em que se pretendem colocar. Elas não se destinam a procurar honestamente os factos ou a esclarecer seja o que for : elas visam usar politicamente o processo judicial em curso para provocar, para atingir, para ferir. Na verdade, não procuram resposta alguma – elas visam apenas o enxovalho público. Toda uma cultura política. Pouco importa se a acusação é verdadeira, se houve julgamento e sentença e muito menos lhes importa a inocência. O que parece ser importante é substituir a presunção de inocência, principio base do direito moderno, pela presunção pública de culpabilidade. Afinal, foi assim desde início. Não me resta, portanto, outra alternativa senão a de responder às questões colocadas pelos senhores deputados antes de o fazer, como em princípio deveria acontecer, no respetivo tribunal. Não caio na armadilha de invocar direitos individuais : sei exatamente o quanto estes valem para o jornalismo e o respeito que merecem aos partidos políticos. Para este mundo da política e da televisão invocar direitos ou inocência constitui imediatamente forte indício de culpabilidade.

Assim sendo, em legítima defesa do meu nome e da minha reputação política, tomo a decisão de me defender imediata e publicamente de tão infames, injustas, absurdas e falsas imputações. Decidi responder por blocos de temas que, no seu  conjunto, dão resposta às  diversas perguntas dos grupos parlamentares. Julgo ser este o método mais adequado e o que torna o conjunto das respostas mais compreensível. No final, incluo um índice de correspondência entre os capítulos das respostas e as perguntas. Vou, então, direto ao assunto começando por

 

II – Vale do Lobo

 1

Começo pelo princípio, para lembrar que esta imputação do Ministério Público se iniciou sem nenhuma referência à Caixa Geral de Depósitos, mas sim ao PROTAL, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve. Seis meses depois da decisão de prisão preventiva, a imputação de factos que me foi apresentada afirmava que a aprovação em Conselho de Ministros do Plano Regional de Ordenamento Territorial do Algarve, o PROTAL,  teria tido como objetivo “ beneficiar o empreendimento de Vale do Lobo, concretamente a respetiva estrutura acionista.” O PROTAL tornou- se desta forma um símbolo no processo Marquês. Não apenas por ter sido o primeiro mas também por ter sido o único facto concreto de corrupção que me foi formalmente apresentado no espaço de dois anos e meio após a prisão. Dois anos e meio. Sobreviveu todo esse tempo nos jornais e nas televisões até desaparecer sem glória, afogada em ridículo e em disparate. Vale a pena conhecer a sua história.

2

Como expliquei na altura em que tal suspeita me foi comunicada não sabia quem eram os acionistas do empreendimento de Vale do Lobo, não conhecia o Presidente do Conselho de Administração da empresa ( perguntaram duas vezes, como se fosse surpresa para eles), não conhecia o senhor de nacionalidade holandesa que era mencionado nos autos  ( autor de uma transferência à qual sou totalmente alheio e que os investigadores consideravam suspeita), nem nunca tinha discutido ou trocado impressões sobre o empreendimento de Vale do Lobo fosse com quer que fosse. Em suma, Vale do Lobo não me dizia nada – nem como tema pessoal, nem como tema político.

3

Tive também ocasião de explicar pacientemente porque é que a imputação me parecia estapafúrdia. Desde logo porque, tendo sido Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, conhecia suficientemente a legislação em vigor para saber que os Planos Regionais de Ordenamento do Território não conferem quaisquer direitos a particulares, tendo as suas normas uma natureza estratégica, de definição de grandes linhas de orientação para o ordenamento territorial de uma determinada região, que deverá ser depois adoptada e seguida pelos Planos Diretores Municipais, Planos de Pormenor e Planos de Urbanização. Assim sendo, a aprovação do  PROT do Algarve não poderia ter atribuído qualquer beneficio ao empreendimento de Vale do Lobo. Além disso, a memória que tinha do referido Plano é que ele tinha sido contestado exatamente por ser demasiado  restritivo e que me parecia, portanto, impossível que pudesse favorecer qualquer empreendimento turístico – fosse o de Vale do Lobo ou qualquer outro. Em suma a acusação parecia-me absolutamente infundada e absurda. Pareceu–me, sinceramente, que naquela sala ninguém tinha a menor ideia do que era um plano regional de ordenamento e que o caso  PROTAL não passava de uma tentativa desesperada de arranjar alguma coisa sobre o tema da corrupção. Saí do interrogatório convencido que, no respeitante ao PROTAL, me parecia fim de conversa. Estava enganado, o caso estava apenas no início.

4

Terminado o interrogatório, o inquérito prossegue  no local onde o Ministério Público se sente mais a vontade – as páginas dos jornais. Agora a suspeita já não é o Plano propriamente dito, mas uma retificação à versão inicial do Plano relativa a Zona Terrestre de Proteção. Os jornais adoraram este pormenor – oh, retificação, lá está: só pode significar benefício escondido. O Ministro do Ambiente da altura explicou, em nota enviada ao Ministério Público, que a retificação em causa se fez para prevenir quaisquer ambiguidades que pudessem resultar do facto do mesmo conceito ter duas formulações distintas no mesmo diploma. No entanto, não havia dúvida que as duas versões eram equivalentes, não trazendo a referida retificação nenhuma alteração substancial ao Plano. Ao fim de meses de insistência nos jornais, os factos acabaram por se impor: as duas versões são, nas suas consequências, exatamente iguais e daí não poderia advir qualquer beneficio fosse para quem fosse. A suspeita parecia vencida.

5

Ficamos por aqui? Ainda não. Tudo tendo sido desmontado, é altura para o Ministério Público usar as televisões para publicitar a nova suspeita, recentemente descoberta: desta vez é relativa ao ponto nº 6 da Resolução do Conselho de Ministros que consagra uma norma de  exceçãoà aplicação das orientações do Plano Regional. Norma de exceção, nova suspeita, nova longa batalha de explicação.

A referida norma de exceção foi elaborada pela CCDR- Algarve, entidade responsável pela elaboração do projeto de revisão do PROT e foi incluída na sua proposta inicial que foi colocada em consulta pública em agosto de 2006. Ela teve, portanto, uma origem técnica,fundada numa prática de bom planeamento. Por outro lado a norma em causa constitui uma técnica legislativa habitual que visa a salvaguarda dos princípios constitucionais de proporcionalidade, segurança jurídica e proteção da confiança. Normas  equivalentes foram utilizadas na elaboração de diferentes PROTs, como é o caso do PROT da área metropolitana de Lisboa, PROT do Oeste e Vale do Tejo e PROT do Alentejo, entre outros. Finalmente, a cláusula de exceção em causa não se aplicou a Vale do Lobo, já que à data da sua entrada em vigor não havia qualquer plano de pormenor ou de urbanização em elaboração para aquela zona. A invocação desta norma como destinada a atribuir uma vantagem ilegítima é, portanto, absurda.

6

Fico com dúvidas se a história não estará detalhada demais. Não vejo, todavia, outra forma de a contar sem estes pormenores que, se hoje parecem infinitamente ridículos, durante dois anos de intensa campanha mediática eles foram levados muito a sério. No entanto, para quem acompanhou o processo e não se perdeu nas múltiplas patranhas que os vários jornais contaram, a imputação do PROTAL pareceu exatamente aquilo que foi: um ato de  desespero da investigação para encontrar indícios suspeitos, quaisquer que eles fossem. Primeiro foi o plano em si; depois as retificações; depois as exceções. Para depois, dois anos e meio depois, acabar abandonada no caminho deixando o seu miserável rasto: a tentativa de transformar um ato meritório do governo em