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Portugal | Jerónimo acusa Marcelo de "contribuir" para "novo bloco central"

 
 

Osecretário-geral do PCP acusou hoje o Presidente da República de estar a "contribuir" para colocar em marcha uma nova vida para um "novo bloco central de interesses políticos e económicos", e para "branquear o PSD".

 

 
"Estão a pensar dar uma nova vida ao chamado Bloco Central, que pode ser formal ou informal, mas que será sempre como o foi no passado, o bloco central de interesses políticos e económicos. É isso que está em marcha com o contributo do Presidente da República que se tem empenhado para branquear o PSD, a política de direita e as suas responsabilidades, visando promover a sua reabilitação política e reconduzi-lo para um papel de cooperação intensa com o PS", declarou Jerónimo de Sousa.

 

 
O secretário-geral do PCP falava no comício "Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor", evento que decorreu esta tarde na Praça D. João I, na Baixa do Porto, e onde leu um discurso de sete páginas.

 


Jerónimo de Sousa afirmou ainda que a "conjuntura é propícia para dar uma nova vida ao "bloco central".

 


"Um tempo que cheira a dinheiro fresco à boleia da epidemia. Anunciam-se milhões vindos da União Europeia que o povo português há-de pagar mais tarde e com juros e a sua distribuição pelo grande capital exige concertação e reposição mais estreita da velha cooperação".

 


 
Sobre os "joguinhos políticos" que o secretário-geral do PS, António Costa, abordou no sábado passado, referindo que Portugal precisa de estabilidade e criticando "joguinhos políticos" à esquerda e à direita dos socialistas, Jerónimo de Sousa classificou-a como uma "expressão infeliz" e lamenta a rejeição de "larga maioria de propostas que o PCP apresentou para o Orçamento Suplementar.

 


"O Orçamento Suplementar recebeu o voto contra do PCP. Não, não foi por taticismo. Não foi por essa expressão infeliz que ouvimos ontem [sábado] de joguinhos de poder. É que este partido nunca poderia votar numa proposta que propõe cortes nos salários, despedimentos, menos proteção àqueles que mais precisam, menos apoios às pequenas e médias empresas. Este partido tem a consciência que não são joguinhos de poder. O que são, isso sim, é saber que neste momento centenas de milhares de portugueses têm em jogo a sua própria vida e que, nesse momento, tendo em conta este orçamento, podem continuar a contar com o PCP para impedir essa destruição de empregos, de direitos que estão refletidos neste Orçamento Suplementar aprovado", explicou Jerónimo de Sousa.

 


A Assembleia da República aprovou, na sexta-feira passada, em votação final global, a proposta de Orçamento Suplementar do Governo, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia da covid-19. A proposta foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, BE e PAN, e os votos contra do PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega.

 


Para o secretário-geral do PCP, este Orçamento Suplementar vem "acentuar" ainda mais a desigualdade e injustiça na repartição de rendimento nacional entre o capital e o trabalho.

 


"Trata-se de um orçamento que consagra o prolongamento do corte dos salários a centenas de milhares de trabalhadores, ao mesmo tempo que se canalizam milhões para o grande capital. Um orçamento onde faltam soluções para garantir o emprego, para dinamizar o investimento público e garantir apoios que viabilizem as pequeno e micro empresas (...)", observou.

 


Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Global Imagens

 


Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/07/portugal-jeronimo-acusa-marcelo-de.html

PCP não aprova o Orçamento Suplementar

Os comunistas chumbam um Orçamento que prolonga «o corte de salários a centenas de milhares de trabalhadores e canaliza milhões e milhões para o grande capital».

CréditosMIGUEL A. LOPES / LUSA

Um caminho errado que, segundo o líder parlamentar do PCP, «mantém uma situação insuportável para quem sofre esses cortes, um caminho de retracção do mercado interno e constrangimento na dinamização económica de que o País precisa».

Na discussão na especialidade, o PCP apresentou mais de 50 propostas que foram, na sua larga maioria, chumbadas pela convergência PS/PSD, mantendo o desequilíbrio inicial entre os benefícios e privilégios ao capital e a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores.

Para João Oliveira, faltam soluções que garantam os salários a 100%, o emprego e os direitos com a proibição dos despedimentos, o investimento público e os apoios que viabilizem o conjunto de micro e pequenas empresas confrontadas com a redução ou mesmo a cessação forçada da sua actividade. Mas também o alargamento dos apoios sociais e a garantia de meios de subsistência a quem ficou sem eles, para além da necessidade de «dotar o Serviço Nacional de Saúde da capacitação indispensável para responder às necessidades imediatas no plano sanitário e para reforçar o nível de resposta exigível à garantia dos cuidados de saúde em geral».

«Em contraste, aprofundam-se privilégios e benefícios ao capital e aos grupos económicos como o prolongamento do lay-off associado agora a novas e significativas transferências de dinheiros públicos e novos benefícios em sede de IRC e TSU», sublinha o dirigente comunista.

Nesse sentido, amanhã, o PCP votará contra o Orçamento Suplementar, por o considerar «claramente inclinado para o lado dos interesses do grande capital, constituindo-se como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição do rendimento nacional entre capital e trabalho».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/pcp-nao-aprova-o-orcamento-suplementar

Propostas do PCP aprovadas na especialidade

Nas votações na especialidade do Orçamento Suplementar foi aprovado um conjunto de propostas abrangendo diversas áreas e sectores. PS rejeitou medidas de defesa dos trabalhadores.

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, intervem no debate do Orçamento de Estado. Foto de arquivoCréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Desse conjunto de medidas, destacamos, na Educação, a proibição da anulação da matrícula e a não cobrança de juros ou outras penalidades em caso de falta ou atraso no pagamento das mensalidades e o estabelecimento de um plano de pagamentos para as famílias com mensalidades em atraso.

Outra das propostas aprovadas, na área da Saúde, tem a ver com a dispensa de prova, para comprovação de doença profissional, aos trabalhadores dos serviços essenciais, assumindo que a infecção por Covid-19 foi em contexto laboral, e a equiparação dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho, para efeitos de dispensa de prova e de indemnização por doença profissional, aos trabalhadores com contratos de trabalho em funções pública, sendo-lhes assegurado o pagamento de 100% da retribuição relativamente às ausências por motivo de doença profissional.

Ainda na área da Saúde, também a abertura de concurso, em 30 dias, para a contratação de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o alargamento do número de camas de cuidados intensivos, com o objectivo de alcançar cerca de 950 camas até Setembro de 2020, foram votadas favoravelmente.

Na Agricultura e Pescas foram aprovadas medidas como a electricidade verde a agricultores, produtores pecuários, cooperativas agrícolas e organizações de produtores, integradas num programa de apoio à produção e escoamento de produtos agrícolas e agropecuários da pequena e média agricultura e agricultura familiar.

A revisão das mensalidades das creches para atender às alterações de rendimentos das famílias fez o PSD protagonizar mais um momento polémico. Depois de ter votado favoravelmente o projecto, que foi aprovado apenas com os votos contra do PS, absteve-se e inviabilizou a proposta.

A defesa dos trabalhadores dividiu PCP e PS, com este a votar contra e inviabilizar propostas sobre: a suspensão total dos despedimentos; a conversão em vínculos laborais efectivos dos contratos de trabalho celebrados no âmbito das medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia; a garantia do pagamento integral dos salários, proibição dos despedimentos, readmissão de todos os trabalhadores despedidos desde o dia 1 de Março e cumprimento da totalidade das obrigações contributivas pelas empresas abrangidas pelo apoio à retoma progressiva de actividade; a aplicação de um suplemento remuneratório de 20% sobre o salário base a todos os trabalhadores dos serviços essenciais; e a atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco no sector público e privado.

O debate e votação das propostas dos partidos para alterações ao Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo decorre na Assembleia da República. A discussão e votação na especialidade prossegue até à próxima sexta-feira, 3 de Julho, quando se realizará a votação final, aguardada com expectativa.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/propostas-do-pcp-aprovadas-na-especialidade

Defender salários e emprego, reforçar o SNS e apoiar as micro e pequenas empresas

O Comité Central do PCP caracteriza a proposta de Orçamento Suplementar como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição dos rendimentos entre capital e trabalho.

CréditosNuno Fox / Agência LUSA

Na reunião que decorreu este fim de semana, o Comité Central do PCP chama a atenção para as medidas do Orçamento Suplementar que contemplam o «favorecimento ao grande capital», nomeadamente com «a admissão de apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais, novos benefícios em sede de IRC e TSU», para além da «chamada retoma da actividade com o prolongamento do lay-off». Propostas que, segundo os comunistas, contrastam com «a insistência na desvalorização dos salários e de outras remunerações, no prolongamento do corte nos salários a centenas de milhar de trabalhadores e numa manifesta insuficiência de investimento público para dinamizar a actividade e criar emprego».

No entanto, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões da reunião, no final da tarde deste domingo, Jerónimo de Sousa afirmou que o PCP continuará a intervir no debate da especialidade do Orçamento Suplementar, designadamente com um conjunto de propostas que passam pelo «pagamento dos salários a 100% e a proibição dos despedimentos», o reforço do SNS e o «apoio às micro e pequenas empresas». Aliás, o PCP considera que o grande «capital lançou mão de uma imensa operação política e ideológica», com o objectivo de «reduzir salários e direitos, intensificar a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores, concentrar ainda mais a riqueza e manietar os trabalhadores na sua capacidade de se organizarem, mobilizarem e lutarem».

O secretário-geral do PCP referiu-se também à TAP e ao Banco de Portugal, reclamando a intervenção do Estado no sentido de assegurar o controlo público da transportadora aérea nacional, «rejeitando imposições que, associadas à recapitalização da empresa, visem a sua destruição ou entrega ao capital estrangeiro». Quanto ao debate em torno da nomeação do futuro governador do Banco de Portugal, o líder comunista considera que esta polémica «visa iludir o verdadeiro problema: o de o País não dispor de um verdadeiro Banco Central, reduzido de facto a uma sucursal do Banco Central Europeu, subordinado ao Euro e à União Bancária, sem poderes soberanos».

O Comité Central do PCP decidiu também a apresentação de uma candidatura própria às próximas eleições presidenciais.

Quanto às políticas europeias, Jerónimo de Sousa apontou baterias ao «fundo de recuperação», explicando «que a verba que é apresentada como a “fundo perdido” não passa de um empréstimo contraído pela Comissão, que tem como garantia o Orçamento da União Europeia, e que terá de ser reembolsado, com juros, pelos Estados». Um reembolso a ser feito, provavelmente, através de futuros «cortes nas verbas a que cada Estado terá acesso», mas também «por via da chantagem já em curso para a criação de “impostos europeus” no quadro do projecto da “União Fiscal”».

O Comité Central do PCP alerta ainda para campanhas de desinformação e manipulação, «bem como as acções de confrontação nos planos económico, político e militar, promovidas pelo imperialismo norte-americano, que visam, nomeadamente, escamotear os graves problemas internos nos EUA» e reafirma o seu «compromisso de sempre» na «luta contra todas as formas de opressão e discriminação, contra o colonialismo, o racismo e a xenofobia».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/defender-salarios-e-emprego-reforcar-o-sns-e-apoiar-micro-e-pequenas-empresas

PCP avança com candidatura própria às presidenciais

José Sena Goulão / Lusa

 

Jerónimo de Sousa anunciou, este domingo, que o PCP vai avançar com um candidato próprio às eleições presidenciais de janeiro de 2021.

 

O secretário-geral do PCP anunciou que o Comité Central do partido decidiu apresentar candidato próprio às eleições presidenciais de 2021 e recusou-se a comentar a manifestação do Chega, alegando que não contribui para esse peditório.

As posições foram transmitidas por Jerónimo de Sousa em conferência de imprensa, durante a qual confirmou a intenção de o PCP apresentar o seu candidato presidencial já em setembro, mesmo antes da realização do congresso do partido, que se realiza no final de novembro, em Loures.

Questionado se poderá concorrer pela terceira vez em eleições presidenciais, Jerónimo de Sousa afastou essa possibilidade, alegando que o seu partido “encontrará mais e melhores soluções para uma batalha tão difícil”.

O perfil do candidato comunista é o de alguém “que parta do cumprimento da Constituição da República e da afirmação dos valores de Abril, e que combata as desigualdades e lute pelos direitos de quem trabalha”. “Tendo em conta esta batalha, vai ser um bom ou uma boa candidata, mas o Comité Central ainda não assumiu o nome do camarada ou da camarada que vai assumir essa grande responsabilidade”, disse.

Em relação ao próximo congresso, nesta reunião foram aprovados “os critérios e o processo para a elaboração da lista do Comité Central a eleger.

Por outro lado, ainda no plano interno, foi apontada “a necessidade da planificação, desde já, da terceira fase de preparação do congresso, a partir de final de setembro, “de modo a assegurar o máximo envolvimento e participação dos membros do partido e garantir a justa e necessária orientação dos comunistas portugueses para enfrentar os exigentes desafios dos tempos complexos que se vivem”.

Na conferência de imprensa, Jerónimo de Sousa foi questionado sobre a manifestação realizada no sábado pelo Chega, em Lisboa, mas disse que não daria “para o peditório de algumas forças que se apresentam por aí agora no terreno”. “Em 1974, era muito mais difícil”, comentou, numa alusão à extrema-direita em Portugal.

O líder comunista repudiou depois o racismo e a xenofobia e considerou que em Portugal “existem claramente episódios racistas”.

“Mas com segurança afirmo que o povo português não é racista na sua maioria. Quanto ao PCP, é preciso que se saiba que antes do 25 de Abril de 1974 ser contra o colonialismo era crime. E só havia um partido que era criminalizado por isso: O PCP. Mantemos esse posicionamento de solidariedade com os povos, contra o colonialismo, contra o racismo e xenofobia”, acrescentou.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pcp-candidatura-propria-presidenciais-332257

PCP deixa aviso sobre OE Suplementar ao Governo: ou muda proposta ou pode ter “um problema sério”

Rodrigo Antunes / Lusa

 

Em causa está a manutenção da abstenção dos comunistas na generalidade, disse Jerónimo de Sousa no final de uma reunião do Comité Central do PCP.

 

Este domingo, o PCP avisou o Governo que ou aceita mudar a sua proposta de Orçamento Suplementar na especialidade ou pode ter “um sério problema”. Está em causa a manutenção da abstenção dos comunistas na generalidade.

Esta advertência em relação à proposta de Orçamento Suplementar para 2020, cuja votação final global está prevista para sexta-feira, na Assembleia da República, foi transmitida pelo secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, no final de uma reunião do Comité Central do PCP.

“O PCP absteve-se na fase de generalidade da proposta de Orçamento Suplementar com a ideia de que na discussão na especialidade fosse possível encontrar manifestações de avanço, de garantia de direitos, de proibição de despedimentos e de medidas de proteção social para quem tudo perdeu. Verificamos que muitas destas matérias não estão lá na proposta [do Governo], o que leva a uma preocupação natural”, justificou.

Assim, “se não for alterado” o sentido da proposta do executivo, com reforço das componentes sociais e laboral, então haverá “um problema sério”.

Não decidimos ainda, mas a nossa decisão passará em concreto pela expressão das medidas que o PS resolva avançar para concretizar esses objetivos. É uma questão de opção, não decidimos e não queremos precipitar o resultado, tendo em conta que ainda está presente a discussão na especialidade”, afirmou, antes de reforçar o aviso.

“Se essas propostas não tiveram expressão, então o PS assume uma grave responsabilidade para encontrar as respostas necessárias que são urgentes para os trabalhadores e para o país”, acentuou.

Na conferência de imprensa, o líder comunista recusou-se a aplicar a expressão “linhas vermelhas” do PCP para a fase de negociação na especialidade do Orçamento Suplementar para 2020.

No entanto, destacou a importância de “acabar com os cortes nos salários dos trabalhadores sob o regime do layoff, a consideração da proibição de despedimentos nesta fase da vida do país e medidas de proteção social, designadamente para desempregados ou trabalhadores por conta própria”.

ZAP // Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/pcp-aviso-oe-suplementar-governo-332227

PCP quer anular despedimentos devido à pandemia

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu este sábado que é necessário salvaguardar direitos e reverter os despedimentos dos trabalhadores portugueses para impedir a destruição da vida daqueles que perderam o emprego devido à pandemia de covid-19.

 

“Temos afirmado que ‘no combate ao vírus, nem um direito a menos’ e isso significa que é preciso não só assegurar as condições sanitárias para defender todas as vidas, garantindo o direito à saúde de todos, mas também impedir a destruição da vida daqueles que perderam o emprego, o seu salário, perderam direitos individuais e colectivos”, disse Jerónimo de Sousa.

Esta é a primeira e mais imediata batalha que precisamos de continuar a travar e que o PCP procura por todos os meios assegurar com a sua intervenção e proposta na Assembleia da República, incluindo no quadro do debate em curso de elaboração e aprovação do Orçamento do Estado Suplementar”, acrescentou o líder comunista.

Jerónimo de Sousa falava a algumas dezenas de militantes comunistas no Fórum José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira, concelho da Moita, durante o debate “O PCP, a organização, a unidade e a luta dos trabalhadores”, que inaugurou um ciclo de debates integrado nas comemorações do centenário do PCP.

O líder do PCP destacou a proposta de “proibição de despedimentos neste período [de pandemia], envolvendo a reposição dos vínculos de todos os, entretanto despedidos”, lembrando que foram conhecidos casos de despedimentos em grandes empresas, apoiadas por dinheiros públicos.

Jerónimo de Sousa defendeu ainda que esta proposta se deve associar à “justa reivindicação de garantir a todos os trabalhadores a remuneração a 100% e com imperiosa urgência a criação de um apoio extraordinário de protecção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de protecção social, designadamente trabalhadores com formas de prestação de trabalho atípicas, como sejam trabalho à hora e ao dia”.

“Estas propostas que se impõem não apenas por questão de justiça social, mas porque elas são parte integrante de uma política que vise a recuperação económica do país, a par da defesa do tecido económico”, disse o líder comunista.

“São propostas que confrontam não apenas o Governo com as suas responsabilidades, mas também PSD e CDS e seus sucedâneos mais reaccionários, Chega e Iniciativa Liberal, que as têm, em geral, inviabilizado, mantendo ativa a sua aversão à consagração de direitos aos trabalhadores”, acrescentou, sublinhando a urgência da aprovação e aplicação destas medidas.

Para o dirigente do PCP, “as crises não podem ser o pretexto nem a solução como o têm sido para centralizar e concentrar mais capital e riqueza nas mãos de uns poucos, à custa da regressão dos salários, dos direitos e da vida da maioria, como aconteceu nas últimas cinco crises que o sistema capitalista gerou e fez rebentar”.

“A cada crise declarada nos últimos anos, fosse de que natureza fosse, económica, financeira ou da dívida, o que vimos sempre foi a rápida recuperação dos rendimentos do capital, dos seus lucros e dos seus dividendos, com os mais ricos dos ricos a ficarem mais ricos, enquanto os salários reais marcavam passo e regrediam, ao ponto de estes estarem abaixo dos níveis dos primeiros anos do princípio do século”, acrescentou Jerónimo de Sousa no encerramento do debate, em que também exaltou a história do PCP.

“Cem anos decorridos e [o PCP] sempre presente nos momentos de resistência, transformação e avanço, mantendo vivo e afirmando, sem desfalecimentos, o projecto originário de dar corpo a uma intervenção independente e autónoma da classe trabalhadora como sujeito histórico de transformação social, distinta e oposta à das classes dominantes”, disse o líder comunista.

“O PCP confirmou-se na prática como o único partido que defende os interesses dos trabalhadores. Esta realidade está também hoje bem presente no trabalho nas instituições, na acção dos comunistas no movimento sindical e em outras organizações dos trabalhadores, na intervenção geral do partido”, disse.

// Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/pcp-anular-despedimentos-pandemia-331131

PCP desafia Governo a mudar código laboral e aumentar salário mínimo

 

O PCP vai confrontar a ministra do Trabalho, pedindo que sejam revogadas “um conjunto de normas gravosas que persistem no Código do Trabalho”.

 

O PCP vai, esta sexta-feira, desafiar o Governo do PS a alterar “normas gravosas” do Código do Trabalho e a dizer “se tem vontade política” para fazer um “aumento significativo do salário mínimo nacional”.

O desafio será feito à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na interpelação do PCP ao Governo, centrada na “proteção, direitos e salários dos trabalhadores”, na atual conjuntura de pandemia de covid-19 e de paragem da economia, “uma realidade” que, alertam os comunistas, já causou “mais de 100 mil desempregados” desde março.

Em declarações à Lusa, a deputada Diana Ferreira afirmou que “este é o momento” de “confrontar o governo com essa realidade” para dizer se “está disponível para revogar um conjunto de normas gravosas que persistem no Código do Trabalho e que retiram direitos aos trabalhadores e que agravam as suas condições de trabalho”.

Logo no início da legislatura, em novembro de 2019, a bancada comunista propôs mudanças na legislação laboral como o alargamento do horário de trabalho a 35 horas ao setor privado, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e eliminação da caducidade da contratação coletiva, a reposição dos 25 dias de férias e dos valores salariais no trabalho extraordinário.

E, recordando que os efeitos positivos para a economia da “reposição de direitos e rendimento” na anterior legislatura (2011-2015), quando o PCP e a esquerda assinaram um acordo parlamentar que permitiu ao PS governar em minoria, a deputada comunista deixou um segundo repto.

“Está o Governo disponível, tem vontade política de fazer um caminho de uma valorização geral dos salários e de um aumento significativo do salário mínimo nacional para os 850 euros como o PCP tem defendido”, disse.

Para os comunistas, a “solução é valorizar os salários, garantir que os trabalhadores têm poder de compra para fazer a dinamização do mercado interno” num momento que se pretende que “seja também de retoma”.

Diana Ferreira evitou fazer uma avaliação ou dar uma nota à resposta do atual Governo na resposta que deu aos problemas laborais e atirou com uma frase: “Não podem ser os trabalhadores mais uma vez pagar a fatura de toda esta situação, tem que haver disponibilidade e vontade política para garantir aos trabalhadores os direitos e os rendimentos que são fundamentais numa sociedade que se quer evoluída.”

Olhando para os últimos três meses, desde o início da pandemia, a deputada critica os “atropelos laborais” sobre os trabalhadores por parte do patronato e avançou com alguns números.

Desde março há mais “cerca de 100 mil novos desempregados inscritos, fora aqueles que não estão inscritos” e, até quarta-feira, há uma “média diária de inscrições, no mês de junho, era de 1.600 trabalhadores“, comparando com a média de maio que “andava à volta dos 1.400”. Quanto a despedimentos coletivos, Diana Ferreira estimou que, “só nos primeiros oito dias de junho”, tenha envolvido 617 trabalhadores.

Os efeitos causados pela crise do surto do novo coronavírus, argumentou, somam-se aos “problemas estruturais” do país, como é o caso da precariedade.

ZAP // Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/pcp-desafia-mudar-codigo-laboral-330803

PCP quer salários a 100% e proibir despedimentos para viabilizar OE Suplementar

 

O PCP impôs algumas condições para garantir a viabilização do Orçamento Suplementar na especialidade. Os comunistas querem o pagamento dos salários a 100% e a proibição de despedimentos.

 

O Orçamento Suplementar foi aprovado, na generalidade, esta quarta-feira. No entanto, o PCP já tem algumas cartas na manga para a discussão na especialidade. Os comunistas querem proibir os despedimentos, pagar salários a 100% e aumentar o número de camas nos cuidados intensivos.

Nesta panorama de pandemia, a prioridade do PCP é a ajuda às famílias, às pequenas empresas e ao reforço dos serviços públicos, realçou a deputada Paula Santos. Além disso, o partido identificou vários apoios para os quais não encontram uma verba correspondente na atual versão do Orçamento Suplementar, escreve o Expresso.

Não só o PCP pede que sejam proibidos todos os despedimentos, como exige a readmissão de todos os trabalhadores que foram despedidos desde 1 de março. Além disso, pedem o pagamento de 100% do salário dos trabalhadores que estão atualmente em lay-off. Os comunistas reforçam que não se pode excluir ninguém.

Para aqueles que não são abrangidos por nenhuma ajuda, o PCP sugere criar um apoio no valor de 438,81 euros. Os comunistas querem também transformar os vínculos de quem foi contratado para respostas temporárias à pandemia em contratos efetivos e reiteram um complemento de salário de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa quer ainda rever o valor da mensalidade das creches e reforçar as contratações no Serviço Nacional de Saúde. Segundo o Expresso, no âmbito das empresas, o PCP propõe alargar as condições de acesso a ajudas, devolver antecipadamente às empresas mais pequenas os pagamentos especiais por conta e proibir o apoio às que tenham sede fiscal em offshores.

O imbróglio da TAP também não foi esquecido, num tema em que o PCP propõe que se nacionalize a companhia aérea portuguesa. Ainda no mês passado, o PCP formalizouuma proposta que defende que o Estado deve recuperar o controlo da TAP, adotando uma posição maioritária no seu capital e assumindo “todos os direitos sobre a gestão”.

ZAP //

 

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https://zap.aeiou.pt/pcp-salarios-despedimentos-viabilizar-oe-330631

Jerónimo de Sousa diz que não vê incompatibilidade em Mário Centeno no BdP

 

O líder do PCP deu uma entrevista à TSF, esta terça-feira, na qual abordou vários temas da atualidade nacional, desde a eventual ida de Mário Centeno para o Banco de Portugal, a possibilidade de uma nova injeção no Novo Banco e as eleições Presidenciais.

 

Na entrevista à TSF, Jerónimo de Sousa considerou “inaceitável e um escândalo” que o Estado português continue a “encharcar” o Novo Banco de milhões de euros, quando há trabalhadores que “perderam tudo”.

Esses portugueses que “perderam tudo”, na atual crise causada pela pandemia de covid-19, vão “questionar que se injetem milhões e milhões de euros no banco”, afirmou, responsabilizando o Estado e os Governos pela situação.

Sobre a Lone Star, o secretário-geral do PCP afirmou que “toda a gente sabia quem era”, uma “espécie de abutre que procura apanhar os restos”, neste caso, do BES.

Jerónimo de Sousa fez ainda um comentário à notícia do Público de hoje, segundo a qual o contrato de compra pela Lone Star “previu que em ‘circunstâncias de extrema adversidade’, como uma pandemia, o Estado é forçado a injetar automaticamente o dinheiro necessário para manter o banco dentro das metas de solidez definidas”.

O secretário-geral comunista criticou que passe a “ser automático o encharcamento de milhões de euros numa autêntica sangria desatada, tendo em o quadro económico e social” em que o país vive. “Estas injeções permanentes são mais chocantes na situação em que vivemos”.

O líder do PCP voltou a defender a nacionalização ou “o controlo público” do banco, que os comunistas vêm defendendo nos últimos anos, criticando que, neste processo, o Estado seja “um mero pagador e espetador”.

PCP não vê incompatibilidade em Centeno no BdP

Na mesma entrevista, Jerónimo de Sousa esclareceu que o seu partido não concorda com a proposta do PAN para criar um período de nojo de cinco anos para governantes que transitem para o Banco de Portugal.

Não percebo o critério. Estamos de acordo no período de nojo quanto a banqueiros e auditores, mas não vemos o mesmo em relação a ex-governantes – não vemos razões para que seja aplicado”, declarou.

Questionado sobre o novo ministro das Finanças, João Leão, o líder comunista disse: “Não conheço bem a pessoa em si e não tenho nada contra“, preferindo manter-se fiel ao princípio de julgar as políticas e não as pessoas.

Também nesta terça-feira, o secretário-geral do PCP admitiu viabilizar, na generalidade, o Orçamento Suplementar, deixando em aberto o sentido de voto para a votação final global.

Sobre as eleições Presidenciais, o comunista explicou que o PCP está “em reflexão”, mas que vai apresentar o seu candidato “lá para setembro”. E sobre a sua própria permanência na liderança do partido?

Jerónimo disse que não se opõe à sua continuidade como secretário-geral do PCP, até porque se sente “fisicamente bem”, mas destacou que “o decisivo é a opinião dos camaradas”.

Questionado sobre se há racismo em Portugal, Jerónimo de Sousa não diz que “não exista preconceito e manifestações de racismo”, porém, acredita que “transformar isto na grande questão nacional” é um erro.

Maioria do povo português não é racista, estruturalmente, na sua esmagadora maioria, não é racista”, considerou.

ZAP // Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/pcp-nao-ve-incompatibilidade-centeno-bdp-330271

O descaramento não é só no Novo Banco é também com os que estão nos paraísos fiscais

LX_Liberal в Twitter: "Entidades sediadas em paraísos fiscais...

A proposta do PCP e do PEV para excluir dos apoios as entidades sediadas em paraísos fiscais foram chumbadas com os votos contra do PS,PSD ,CDS e Iniciativa Liberal. O deputado do Chega não estava presente
O governo defendeu que  impor limitações a empresas controladas a partir de  paraísos fiscais ou donas de empresas aí sediadas colocaria “constrangimentos ” na resposta à crise.
Argumentou também que estas empresas criam emprego…

Esta ficção é um argumento muito usado e está na cabeça de muita boa gente. Ninguém quer a destruição de empresas , mas é preciso também que se saiba que as empresas não criam emprego. Bem gostariam . Quem cria emprego é a procura . Sem procura , sem clientes, sem poder de compra , as empresas encerram como se viu no confinamento. 
Depois dizer que estas grandes empresas , que têm tido grandes lucros , dividendos e prémios aos seus gestores se deixassem de ter  os apoios da Covid19  não criavam emprego , é um argumento mais que esfarrapado.
Vejamos dois exemplos . O grupo SONAE ,Continente  e o Pingo Doce que pagam os impostos  das suas holdings em paraísos fiscais , se tivessem ficado excluídas dos apoios , deixavam de criar mais emprego por isso ? 
Diminuiriam talvez os próximos dividendos , talvez…
A questão é outra. Não esquecer entre outras razões que
são os grandes grupos económicos que financiam as campanhas eleitorais dos “seus” partidos e  que são eles que detêm ou determinam com a publicidade os principais meios de comunicação social que influenciam , criam correntes de opinião e apagam quem não lhes interessa . Por isso os “seus” deputados votam em conformidade…
E é esta gente que ainda se atreve a falar nos desempregados , nos pequenos e médios empresários …e nos pobrezinhos e sem abrigo… 
Será que o de Belém também ficou perplexo com isto ?

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2UM7GJh

PCP vai propor nacionalização da Efacec no Parlamento

 

O PCP anunciou esta sexta-feira que vai apresentar no parlamento uma proposta de controlo público da Efacec, por forma a assegurar a continuidade da empresa, colocando ao serviço do desenvolvimento económico da região e do país.

 

Em comunicado, a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP adianta que a deputada, Diana Ferreira, esteve esta sexta-feira reunida com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte – SITE Norte para discutir a situação da Efacec, tendo participado também trabalhadores da empresa.

Considerando que em causa está uma empresa estratégica para a região e o país, a deputada do PCP voltou a insistir “que deve ser considerada a possibilidade de uma intervenção do Estado”, tendo anunciado anunciou que o partido vai apresentar na Assembleia da República uma proposta que visa precisamente “assegurar o controlo público” da Efacec.

Na nota, os comunistas explicam que a proposta defende os postos de trabalho, responde às necessidades mais imediatas de tesouraria, “projetando a sua integração e desenvolvimento no quadro do Setor Empresarial do Estado” e “colocando a EFACEC ao serviço do desenvolvimento económico da região e do País”.

A DORP salienta ainda que a apresentação desta proposta por parte do PCP “tem como objetivo a recuperação do controlo público da Efacec associada a uma estratégia de garantia do controlo público de empresas e setores estratégicos do País e não como uma medida transitória que se esgote na salvaguarda dos interesses da banca nesta empresa estratégica”.

O objetivo, garantem, tem de ser o de assegurar a continuidade da empresa que “não pode cair em mão estrangeiras, designadamente da concorrência, que a tornariam irrelevante, no máximo uma sua mera subsidiária”.

No final de abril, o Site-Norte acusou a Efacec de estar a subcontratar empresas externas para substituir trabalhadores colocados em lay-off e de pedir horas extraordinárias a funcionários neste regime.

Em resposta, a administração da Efacec assegurou que o recurso da empresa à prestação de serviços externos foi “reduzido ao mínimo” e a funções “não desempenhadas” pelos trabalhadores que ficaram de fora do layoff implementado devido à pandemia.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pcp-parlamento-nacionalizacao-efacec-329675

«Estes são problemas para os quais urge dar resposta, porque eles transportam o vírus da exploração do trabalho e do empobrecimento do povo, e que agora se intensifica e alastra»

«Sim, é preciso continuar a agir para salvaguardar a saúde e a vida dos portugueses. Para isso apresentámos um Plano de Emergência para reforçar o Serviço Nacional de Saúde que queremos e tudo vamos fazer para o ver concretizado. Um Plano que visa o reforço imediato do fincamento em pelo menos 25% do Orçamento da saúde para 2020; pelo recrutamento dos profissionais em falta nos serviços e a sua valorização profissional, salarial, das carreiras e terminar com a precariedade dos vínculos laborais; pelo aumento do número de camas na rede hospitalar; pelo reforço da estrutura de saúde pública que se mostrou fundamental no combate ao surto epidémico e pela constituição de uma reserva estratégica de medicamentos e equipamentos de protecção individual.»
(...)
«Sabemos que os grupos económicos que se dedicam ao negócio da doença e estiveram estes meses escondidos do vírus querem agora chamar a si a oportunidade de negócio dos atrasos, e aonde não chegam mandam recado pelos seus representantes políticos que tudo fazem para denegrir o SNS e o desacreditar.»
(...)
Os impactos da epidemia são bem visíveis na realidade do País e na vida dos portugueses e de todos aqueles que procuram no nosso País, com o seu trabalho, um rumo para as suas vidas.
São centenas de milhar de trabalhadores em lay-off, muitos milhares de despedimentos, uma brutal redução dos salários, alterações unilaterais de horários, imposição de férias forçadas e retiradas de direitos, incluindo a negação do uso dos direitos de maternidade e paternidade, arbitrárias imposições nas condições de trabalho, liquidação da actividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas e pequenos produtores, no condicionamento da actividade produtiva e do escoamento da produção.
Dificuldades em cima de dificuldades para os trabalhadores e para outras camadas da população, ao mesmo tempo que empresas multinacionais, com milhares de milhões de lucros, se apropriam de dinheiro público recorrendo nomeadamente ao lay-off. São as grandes empresas, e não as micro e pequenas empresas, as que mais beneficiam do expediente do lay-off, são mais de 50%! Empresas, muitas delas, que beneficiam de milhões de euros de apoios públicos nos seus projectos, e não estamos a falar nos milhares de milhões de euros que já foram despejados no Novo Banco que devia estar nas mãos do povo português, ou dos muitos milhões das PPP.
Os trabalhadores e o nosso povo são atingidos pelos efeitos da epidemia e pelo aproveitamento que fazem dela.»

«Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor»

 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

No primeiro comício pós-covid, Jerónimo disse não ter “ilusões” quanto ao plano do Governo

 

O líder do PCP admitiu, este domingo, que não tem ilusões quanto à eficácia no “curto prazo” para o plano do Governo para responder à crise causada pela pandemia, atacou “insuficiências”, mas registou “aproximações” dos socialistas.

 

Jerónimo de Sousa escolheu o regresso do partido aos comícios, em Lisboa, no parque Eduardo VII, para fazer uma crítica severa ao Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), por nada prever, por exemplo, quanto à proibição dos despedimentos.

“Ficou aquém na resposta que se exigia para combater o vírus do crescimento do desemprego. Desde logo não assumindo a proibição de despedimentos neste período, nem a reposição dos vínculos de todos os trabalhadores entretanto despedidos”, afirmou, num discurso de 30 minutos a algumas centenas de pessoas, num comício em que os militantes, grande parte deles com máscara, ficaram a alguma distância uns dos outros.

O líder do PCP mostrou-se cético quanto ao PEES, embora nada tenha dito quanto a um sentido de voto dos comunistas no Parlamento sobre o Orçamento Suplementar, que é apresentado esta semana.

Não temos ilusões em relação à eficácia do Programa de Estabilização com as suas insuficientes medidas de curto prazo, para conter e impedir no imediato os previsíveis perigos que estão presentes na realidade portuguesa”, admitiu.

E deu depois os exemplos das áreas em que acreditar que dê resposta: “Os riscos das falências, a redução significativa do poder de compra da população e evitar os seus impactos negativos no plano social e económico, as limitações nos serviços públicos que impedem a resposta que seria agora exigida e necessária; os processos de ainda maior concentração e centralização de capital.”

O líder comunista registou uma aproximação do Executivo de António Costa “em relação a propostas” do partido, “como a do aumento da proporção do salário pago em situação de lay-off” ou “a suspensão do Pagamento por Conta para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), como o apoio aos sócios-gerentes” ou ainda na “melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego e ao RSI”.

Ou ainda na proposta de criar “uma prestação social de apoio extraordinária de 438 euros a todos aqueles que ficaram sem qualquer meio de subsistência e não têm resposta nos apoios atuais”.

“Indo ao encontro da nossa iniciativa, o Governo acolheu-a para os trabalhadores independentes, mas deixou muitos trabalhadores de fora, alguns com vínculos de trabalho atípico e sem solução”, referiu, prometendo que o PCP vai “continuar a lutar para garantir a sua aplicação de forma ampla”.

Apesar das críticas e de reconhecer as “aproximações” ao PCP quanto ao PEES, que servirá de base ao Orçamento Suplementar, Jerónimo de Sousa nada disse sobre a posição dos comunistas quanto ao documento.

O PCP é o primeiro partido a organizar um comício após o período de confinamento do país causado pelo surto epidémico do novo coronavírus, que já infetou 34.693 pessoas e fez 1479 mortos.

Na semana passada, o partido também afirmou que o recinto do Avante!, na Quinta da Atalaia, no Seixal, iria começar a ser montada este sábado. A festa está agendada para dentro de três meses, entre 4 e 6 de setembro.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/primeiro-comicio-pos-covid-pcp-328782

À espera de propostas concretas, Jerónimo quer salário pago a 100%

 

Jerónimo de Sousa admite que só tomará uma posição quanto ao Orçamento Suplementar quando souber as “propostas concretas”.

 

Esta sexta-feira, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que só tomará uma posição quanto ao Orçamento Suplementar quando souber as “propostas concretas” do Governo, mas defendeu que os trabalhadores em lay-off devem ter “um salário pago a 100%”.

“Creio que não é excessivamente ambicioso afirmar que o trabalhador que está em lay-off veja o seu salário ao fim do mês completo, um salário que seja pago a 100%, isto não é pedir ‘o céu e a terra’”, afirmou Jerónimo, em declarações aos jornalistas.

O líder comunista falava à margem de uma visita ao Parque Urbano da Várzea, em Setúbal, para assinalar o Dia Mundial do Ambiente, mas as declarações acabaram por se focar no Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.

“É evidente que só com o conhecimento concreto, para além dos anúncios do Governo, é que assumiremos a nossa posição”, referiu, apesar de admitir que o partido continua “com preocupações sérias, particularmente na área social”.

“Por aquilo que o Governo anunciou, vê-se que há procura de passos adiante, mas a verdade é esta: hoje, com esta situação, de três em três meses os trabalhadores perdem salário e isto com todas as consequências económicas e sociais que existirão, particularmente para os mais vulneráveis”, considerou.

Por este motivo, na visão do secretário-geral comunista, o regime de lay-off simplificado, que abrange cerca de 600 mil trabalhadores, “não pode ser eternizado e precisa de uma evolução em que seja respeitado o salário por completo”.

O PCP continua com a dúvida sobre se o Governo “fará um esforço para que manter a palavra dada de que não vamos andar para trás, de que não vamos regressar aos tempos da chamada austeridade”, assinalou. “Todos os anúncios tiveram como pano de fundo a declaração de que iam correr tempos difíceis, tempos que vão doer e era importante perceber: vão doer a quem?”, questionou.

Perante estas dúvidas, Jerónimo de Sousa considerou que o PCP ainda não está em condições de definir uma posição sobre o Orçamento Suplementar, que será apresentado pelo Governo na próxima terça-feira. “Como digo, não queria fazer juízos de valor antecipados. Perante o pano, nós talhamos a obra.”

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/jeronimo-salario-pago-100-328578

Preconceito até mais não

Ou muito me engano
ou o comicio do PCP vai
ser o novo bombo da festa
Espectáculo de Bruno Nogueira
no Campo Pequeno há dias


Comentando as manchetes do dia na RTP/3, o director do «Público», referindo-se ao comício do PCP domingo no alto do parque Eduardo VII não pôs em dúvida que no terreno as regras de segurança fossem respeitadas mas logo rematou que o problema estava em saber como é que as pessoas lá chegavam. Infelizmente não nos explicou como é que as 2 milpessoas que foram ao concerto do Campo Pequeno lá chegaram.
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

PCP é o primeiro partido a retomar comícios ao ar livre

 

O PCP foi o último partido a fazer um comício, em março, antes de o país “parar” devido à pandemia de covid-19 e vai ser o primeiro a organizar uma iniciativa deste tipo, no domingo, em Lisboa.

 

Se a 6 de março os comunistas assinalaram 99 anos de história no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, a duas semanas de ser decretado o estado de emergência, no domingo o partido liderado por Jerónimo de Sousa organiza um comício contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

A 17 de maio, após uma reunião do Comité Central, o secretário-geral dos comunistas afirmou que o comício marca o início de um conjunto de iniciativas sob o lema “Nem um direito a menos, confiança e luta por uma vida melhor”, e rejeitou que se coloque em causa “o direito inalienável da atividade política“.

“Era o que mais faltava que neste momento se procurassem cercear as liberdades democráticas, a atividade política, coisa que o povo português não aceita, e que sacudiu e acabou há 40 anos. Teremos em conta, naturalmente, as medidas que se verificam em termos de segurança sanitária, isso posso garantir, corresponderemos à realidade e às medidas que se aplicam”, afirmou.

Questionado pela Lusa, sobre as medidas de segurança em concreto para esta iniciativa, o gabinete de imprensa reiterou: “O comício realizar-se-á observando as regras de proteção sanitária.” Neste caso, o comício realiza-se aoar livre, no alto do parque Eduardo VII em Lisboa, respeitando o distanciamento físico entre os participantes.

Não peçam ao PCP que se cale numa altura em que tanta gente sofre o drama do isolamento, da falta de rendimentos, sem futuro a olhar para a frente para a sua vida. Era o que faltava o PCP calar-se nesta altura em que a democracia continua a vigorar em pleno”, reforçou o secretário-geral do PCP, a 17 de maio.

Além disso, a Festa do Avante! começa a ganhar forma já este fim de semana. A festa agendada para dentro de três meses, entre 4 e 6 de setembro.

Recorde-se que, quando o primeiro-ministro anunciou a proibição dos festivais, o secretário-geral do PCP rejeitou que a Festa do Avante! seja considerada um festival e afirmou que o partido não tem uma “posição fechada”sobre a sua realização, afirmando que “os comunistas portugueses são muito criativos”.

António Costa, admitiu que este evento se poderá realizar, desde que sejam cumpridas as orientações sanitárias da Direção-Geral da Saúde devido à pandemia, porque a atividade política dos partidos “não está proibida”.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pcp-retomar-comicios-ar-livre-328465

Portugal | Jerónimo diz que verba para Novo Banco resolvia metade dos problemas sociais

 
 
Líder comunista apelidou a situação de "inaceitável"
 
O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) disse este domingo que os 850 milhões de euros transferidos recentemente para o Novo Banco davam para "resolver metade dos problemas sociais que neste momento existem".

"Tantas vezes nos dizem que não há dinheiro para acudir aos problemas dos trabalhadores e do nosso povo, mas a verdade é que nunca falta para acudir à banca, como aconteceu há dias, com a transferência para o Novo Banco de mais de 850 milhões de euros", apontou Jerónimo de Sousa num discurso no largo do cemitério de Baleizão, concelho de Beja, após uma homenagem a Catarina Eufémia, assassinada há 66 anos pelas forças do regime fascista.

O líder comunista apelidou a situação de "inaceitável" e sublinhou que a resolução dos problemas sociais não é concretizada porque "a preferência foi injetar mais 850 milhões de euros na banca", aproveitando para voltar a apelar para que se "inicie de imediato a integração do banco na esfera pública", conforme proposto num projeto de lei apresentado pelo PCP, na Assembleia da República, na sexta-feira.

 
Perante cerca de meia centena de militantes, estrategicamente colocados à distância recomendada pelas normas da Direção Geral da Saúde para o combate à pandemia de Covid-19, Jerónimo de Sousa aproveitou, também, para criticar "os grandes interesses do capitalismo reinante" que acusou de desencadear a "ação terrorista contra as iniciativas da CGTP e do 1.º de maio".

"Não foi inocente, nem a sua preocupação era ou é a saúde dos trabalhadores. Se tivessem nas suas empresas, onde se nota as consequências do surto epidémico, cumpram as normas de segurança e higiene, as condições sanitárias lá nas empresas, nos locais de trabalho, e teriam fortes razões para se preocupar tendo em conta a situação", atirou o líder do PCP, em alusão ao surto de Covid-19 no que, segundo o balanço de sexta-feira, afetava já 81 trabalhadores de três empresas do polo industrial da Azambuja.
 
Jerónimo de Sousa insistiu que "não é por razões sanitárias" que não queriam "que se comemorasse o 25 de abril, que maio fosse uma jornada de luta ou que se realizasse a festa do Avante!", em setembro.
 
"É porque à sombra do vírus, que mata e preocupa tantos portugueses legitimamente, querem que, em silêncio, se liquidem centenas de milhares de postos de trabalho, que se desregulamente os direitos dos trabalhadores e o direito a ter direitos, que ameaça hoje tantos e tantos", referiu.

A finalizar, Jerónimo de Sousa voltou a apontar a 'mira' às "empresas com lucros milionários" para as quais se transferem "milhares de euros públicos" e tocam "insistentemente o riscado disco das necessidades e dos sacrifícios".

"Muitas delas são grandes empresas multinacionais. São as grandes empresas que beneficiaram de mais de 50% do expediente de lay-off. É para fazer frente a esta situação que o PCP, entendendo o sentimento, necessidade e aspirações dos trabalhadores e do povo, procurou por todos os meios reclamar a resolução dos seus problemas, assumindo uma atitude proposta no quadro da Assembleia da República com esse objetivo", concluiu Jerónimo de Sousa.
 
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 339 mil mortos e infetou mais de 5,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de dois milhões de doentes foram considerados curados. Em Portugal, morreram 1302 pessoas das 30 471 confirmadas como infetadas, e há 7705 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

O "Grande Confinamento" levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.
 
Para Portugal, o FMI prevê uma recessão de 8% e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020 e Bruxelas estima uma contração da economia de 6,8%, menos grave do que a média europeia, mas projeta uma retoma em 2021 de 5,8% do PIB, abaixo da média da UE (6,1%) e da zona euro (6,3%).
 
TSF | Lusa | Imagem: © Nuno Veiga/Lusa
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-jeronimo-diz-que-verba-para.html

Soberania e desenvolvimento em debate

A realidade nacional e europeia, os perigos, ameaças e as respostas necessárias, são temas em discussão amanhã, num debate com Jerónimo de Sousa, João Ferreira e Ricardo Paes Mamede, entre outros.

Oficina da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), detida a 100% pela CPCréditos

Na ressaca do surto epidémico, com o Plano de Estabilização Económico e Social do Governo em discussão e com o orçamento suplementar à porta, o PCP promove amanhã, às 17 horas, uma sessão pública sobre «Soberania e desenvolvimento, opções para um Portugal com futuro». Um debate na procura de soluções para assegurar o emprego, defender os salários e os direitos dos trabalhadores, reforçar os serviços públicos, nomeadamente o SNS, promover a produção nacional e assegurar o investimento necessário para um desenvolvimento soberano.

Nesta iniciativa, com transmissão em www.pcp.pt e nas suas contas do Facebook, Twitter e Youtube, para além do secretário-geral do PCP intervirão os economistas Ana Oliveira e Ricardo Paes Mamede, Agostinho Lopes (responsável pela Comissão para os Assuntos Económicos do PCP), João Ferreira (eurodeputado) e Vasco Cardoso (Comissão Política do PCP), entre outros.

Trata-se, na perspectiva do PCP, de uma oportunidade para abordar a realidade nacional e europeia, os perigos, as ameaças e as respostas necessárias, face aos principais problemas com que o País está confrontado e que foram agravados pela crise actual.

A natureza da União Europeia, o papel das grandes potências e a sua atitude perante os impactos do surto epidémico, o aproveitamento pelo capital monopolista da situação desencadeada e as especificidades do tecido económico nacional, a par da situação das micro, pequenas e médias empresa, da questão decisiva do aparelho produtivo nacional (alimentos, medicamentos, energia, etc), da dívida e da sua insustentabilidade e do papel da banca, serão temas a animar a discussão.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/soberania-e-desenvolvimento-em-debate

Plano de Emergência para a Saúde - Proposta do PCP

Reforçar o SNS, garantir o acesso à saúde

Partindo de uma análise rigorosa do trabalho realizado nestes últimos dois meses, das experiências recolhidas, das necessidades identificadas e dos meios necessários para combater o surto epidémico e regularizar a actividade normal do SNS, o PCP apresenta um plano de emergência para reforço do Serviço Nacional de Saúde:

1. Reforço das transferências OE para o SNS e fim da aplicação da lei dos compromissos na saúde

Com o objectivo de acabar com o subfinanciamento crónico a que foi sujeito por sucessivos governos, torna-se premente que sejam reforçadas as transferências de verbas do Orçamento do Estado para o SNS (no mínimo e no imediato, 25% do orçamento do SNS, tendo em conta que os meses de Março, Abril e Maio foram dedicados apenas ao COVID-19), a fim de dotar os serviços de saúde dos montantes necessários à prestação de cuidados e de investimento, bem como a autonomia das unidades de saúde.

Terminar com a aplicação da lei dos compromissos ao sector da saúde.

2, Mobilização e modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada no SNS

Mobilização e modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada no SNS e o seu alargamento designadamente através da internalização nos hospitais dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, (incluindo de forma gradual a hemodiálise) e em articulação e contratualização com centros de investigação e desenvolvimento em particular associados a unidades públicas de ensino superior.

3. Recuperar até ao fim de 2020 todos os actos que ficaram em suspenso ou foram adiados

Recuperação até final do ano 2020, de todos os actos que ficaram em suspenso ou foram adiados em resultado da resposta ao surto epidémico, designadamente actos cirúrgicos, intervenções de diagnóstico e terapia oncológica, vacinações e exames complementares e consultas de saúde materna e de saúde infantil e juvenil.

4. Reforço dos recursos humanos do SNS:

  • Lançamento no prazo de 30 dias de um processo de contratação, recorrendo sempre que possível às listagens de ordenação de candidatos de procedimentos concursais já efectuados;
  • Conversão dos contratos dos trabalhadores contratados no âmbito do combate ao surto, para contratos com vínculo efectivo;
  • Aumento extraordinário dos salários de todos os actuais profissionais com actualizações anuais garantidas;
  • Consagração do horário de 35 horas para todos os trabalhadores;
  • Remuneração extraordinária do prolongamento do horário;
  • Generalização do vínculo público efectivo e das Carreiras Profissionais a todos os trabalhadores que o desejem com possibilidades de acréscimo da remuneração e dos dias de formação associado ao tempo de serviço;
  • Contratação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e enfermeiros de família em falta;
  • Criação do regime de dedicação exclusiva a ser objecto de negociação colectiva com as organizações representativas dos trabalhadores;
  • Atribuição de um suplemento remuneratório (a atribuir a todos os trabalhadores que assegurem serviços essenciais nos termos do DL nº2-A/2020), no montante de 20% do vencimento base relativamente aos dias em que prestem efectivamente actividade, tendo em conta a exposição ao risco de contágio com COVID-19 a que se submetem no exercício das suas funções.

5. Iniciar a formação da especialização para todos os médicos

Iniciar até ao início de Setembro de 2020, a formação da especialização para todos os médicos em condições de iniciarem essa especialização integrando o quadro do internato de Especialidade das carreiras Médicas como forma de preparar os médicos necessários ao funcionamento do SNS.

6. Aumentar a capacidade instalada em 800 camas de agudos e reforçar o número de camas de Cuidados Intensivos

Aumentar a capacidade instalada em 800 camas de agudos, numa primeira fase, até final de Setembro de 2020 (20% das camas eliminadas) e reforçar o número de camas de Cuidados Intensivos por forma a garantir as necessidades de combate ao surto epidémico (caso se verifique um agravamento), sem comprometer a actividade regular no tratamento de outras patologias.

7. Alargar o número de camas de cuidados continuados e paliativos

Alargar o número de camas de cuidados continuados e paliativos (400 até Setembro), na rede pública, abrangendo igualmente respostas específicas no âmbito da saúde mental e da pediatria, por forma a libertar camas hospitalares.

8. Garantir uma reserva de equipamentos de protecção individual para os profissionais de saúde; garantir e alargar o número de testes e testes serológicos

No combate à COVID-19 é preciso garantir uma reserva estratégica de equipamentos de protecção individual para os profissionais de saúde, bem como, na actual fase de desconfinamento, garantir e alargar o número de testes a realizar para detectar pessoas atingidas e testes serológicos que ajudam a medir a imunidade da população.

9. Reforçar os meios humanos, técnicos e profissionais na área da saúde pública

Reforçar os meios humanos, técnicos e profissionais na área da saúde pública, e em particular o reforço dos profissionais de saúde.

10. Aumento da dotação global para a Saúde Mental

Num momento particularmente difícil para as famílias portuguesas em confinamento prolongado em suas casas, é fundamental aumentar a dotação global para a Saúde Mental de forma a corresponder às necessidades reais dos serviços existentes e permitir a implementação de novas unidades, consideradas na legislação existente, pondo termo a graves carências do sector.

Dotar todas as unidades operacionais de Cuidados de Saúde Primários de pelo menos 1 psicólogo com apoio administrativo adequado para apoio aos programas de saúde mental.

11. Adoptar uma estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho

Em consonância com os sindicatos, organizações representativas de trabalhadores e associações patronais, sob a tutela das especialidades, adoptar uma estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho que assegure, designadamente a criação e funcionamento dos serviços de segurança e saúde nos locais de trabalho.

Promover através da Escola Nacional de Saúde Pública durante os meses de Junho, Julho e Agosto um programa de informação/formação de médicos de saúde pública e médicos do trabalho sobre medidas de prevenção de risco epidémico e promoção da saúde no local de trabalho.

12. Serviços de medicina do trabalho em todos os estabelecimentos de saúde

Pôr a funcionar os serviços de medicina do trabalho em todos os estabelecimentos de saúde.

13. Concretização da criação do Laboratório Nacional do Medicamento

Avançar rapidamente com a concretização (até ao fim do mês de Julho de 2020), da decisão já tomada na Assembleia da República de criação do Laboratório Nacional do Medicamento, com a vertente de produção e investigação, dotando o Estado de um instrumento de criação de conhecimentos e ao mesmo tempo de defesa da independência e soberania nacionais.

14. Constituir uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos

Constituir uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos no quadro de uma interacção permanente com as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, revista periodicamente e pelo menos uma vez por ano, atendendo à evolução tecnológica e epidemiológica, sem nunca perderem o prazo de validade. Uma reserva estratégica descentralizada que terá uma parte armazenada nos hospitais que a vão renovando à medida que vão necessitando e uma reserva central armazenada no actual Laboratório Militar.

Dispormos de uma capacidade instalada para garantir e salvaguardar o acesso a medicamentos essenciais pelo Serviço Nacional de Saúde mediante a adopção de uma estratégia nacional de produção de medicamentos alicerçada quer em definitivo na capacidade efectiva de fabrico de medicamentos pelo Laboratório Militar (no futuro Laboratório Nacional do Medicamento), quer promovendo parcerias estratégicas com as empresas nacionais de capital nacional que assegurem essa capacidade.

15. Promover e incentivar a reconversão da indústria para a produção de equipamentos de protecção individual, materiais clínicos e equipamentos médicos, medicamentos e reagentes indispensáveis ao país

Promover e incentivar a reconversão da indústria para a produção de equipamentos de protecção individual, materiais clínicos e equipamentos médicos, medicamentos e reagentes indispensáveis ao País, com o objectivo de aumentar a capacidade nacional e reduzir a dependência externa.

Reforçar o SNS como serviço público, universal, geral e gratuito, eficiente e eficaz como prestador geral e universal de cuidados de saúde, atribuindo ao sector social e privado um papel supletivo, é o caminho que melhor serve os interesses do País e do portugueses.

 


 

Declaração de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Reforçar o Serviço Nacional de Saúde, garantir a todos prestação de cuidados no serviço público

Quando está em marcha uma grande operação dirigida a partir dos grupos económicos do negócio da doença, dos seus representantes políticos e propagandistas, incluindo sectores reaccionários que sempre quiseram a destruição do Serviço Nacional de Saúde, é um imperativo nacional, em nome da saúde dos portugueses, exigir o reforço do SNS por forma a garantir em pleno o direito à saúde.

Com o pretexto de que é necessário recuperar os atrasos provocados na actividade regular do SNS, devido às medidas de excepção tomadas nas unidades de saúde para garantir a resposta imediata à epidemia, os grupos privados da saúde que nos últimos dois meses se esconderam do surto epidémico e viram a sua actividade fortemente reduzida, desenvolvem uma campanha com o objectivo de pôr em causa a capacidade do serviço público garantir a recuperação dos atrasos provocados nas listas de espera.

Quando se provou e é reconhecido o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde na resposta ao surto epidémico e se comprovou que é a única resposta capaz de garantir o direito à saúde, o momento que vivemos é decisivo para o futuro do SNS.

No combate ao surto epidémico têm-se destacado os médicos, enfermeiros, técnicos, pessoal administrativo, assistentes operacionais. São eles que arriscam em primeira linha, trabalhando até ao esgotamento se necessário.

Sem o SNS, o tratamento dos doentes afectados pela COVID-19, seria para muitos deles e para todos nós, uma ruína e um desastre. Não haveria, nesta situação, seguradoras nem prestadores privados que valessem aos portugueses.

Hoje está claro que o SNS não só mostrou uma elevada capacidade de realização da sua missão, como está em condições, caso sejam reforçadas as suas condições financeiras, técnicas e humanas, de manter simultaneamente o combate ao coronavírus e recuperar a actividade suspensa e manter a actividade regular.

Plano de emergência

O PCP reforça a exigência da concretização de um plano de emergência que, partindo de uma análise rigorosa do trabalho realizado nestes últimos dois meses, das experiências recolhidas, das necessidades identificadas e dos meios necessários para combater o surto epidémico e regularizar a actividade normal do SNS, não deixando ninguém para trás, aponta um conjunto de medidas prioritárias:

1 - Com o objectivo de acabar com o subfinanciamento crónico a que foi sujeito por sucessivos governos, torna-se premente que sejam reforçadas as transferências de verbas do Orçamento do Estado para o SNS (no mínimo e no imediato, 25% do orçamento do SNS, tendo em conta que os meses de Março, Abril e Maio foram dedicados apenas ao COVID-19), a fim de dotar os serviços de saúde dos montantes necessários à prestação de cuidados e de investimento, bem como a autonomia das unidades de saúde.

Terminar com a aplicação da lei dos compromissos ao sector da saúde.

2 - Mobilização e modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada no SNS e o seu alargamento designadamente através da internalização nos hospitais dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), (incluindo de forma gradual a hemodiálise) e em articulação e contratualização com centros de investigação e desenvolvimento em particular associados a unidades públicas de ensino superior.

3 - Recuperação até final do ano 2020, de todos os actos que ficaram em suspenso ou foram adiados em resultado da resposta ao surto epidémico, designadamente actos cirúrgicos, intervenções de diagnóstico e terapia oncológica, vacinações e exames complementares e consultas de saúde materna e de saúde infantil e juvenil.

4 - Reforço dos recursos humanos do SNS através:

- Do lançamento no prazo de 30 dias de um processo de contratação, recorrendo sempre que possível às listagens de ordenação de candidatos de procedimentos concursais já efectuados;

- Da conversão dos contratos dos trabalhadores contratados no âmbito do combate ao surto, para contratos com vínculo efectivo;

- Do aumento extraordinário dos salários de todos os actuais profissionais com actualizações anuais garantidas;

- Da consagração do horário de 35 horas para todos os trabalhadores;

- Da remuneração extraordinária do prolongamento do horário;

- Da generalização do vínculo público efectivo e das Carreiras Profissionais a todos os trabalhadores que o desejem com possibilidades de acréscimo da remuneração e dos dias de formação associado ao tempo de serviço;

- Da contratação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e enfermeiros de família em falta;

- Da criação do regime de dedicação exclusiva a ser objecto de negociação colectiva com as organizações representativas dos trabalhadores;

- Da atribuição de um suplemento remuneratório (a atribuir a todos os trabalhadores que assegurem serviços essenciais nos termos do DL nº2-A/2020), no montante de 20% do vencimento base relativamente aos dias em que prestem efectivamente actividade, tendo em conta a exposição ao risco de contágio com COVID-19 a que se submetem no exercício das suas funções.

5 - Iniciar até ao início de Setembro de 2020, a formação da especialização para todos os médicos em condições de iniciarem essa especialização integrando o quadro do internato de Especialidade das carreiras Médicas como forma de preparar os médicos necessários ao funcionamento do SNS.

6 - Aumentar a capacidade instalada em 800 camas de agudos, numa primeira fase, até final de Setembro de 2020 (20% das camas eliminadas) e reforçar o número de camas de Cuidados Intensivos por forma a garantir as necessidades de combate ao surto epidémico (caso se verifique um agravamento), sem comprometer a actividade regular no tratamento de outras patologias.

7 - Alargar o número de camas de cuidados continuados e paliativos (400 até Setembro), na rede pública, abrangendo igualmente respostas específicas no âmbito da saúde mental e da pediatria, por forma a libertar camas hospitalares.

8 – No combate à COVID-19 é preciso garantir uma reserva estratégica de equipamentos de protecção individual para os profissionais de saúde, bem como, na actual fase de desconfinamento, garantir e alargar o número de testes a realizar para detectar pessoas atingidas e testes serológicos que ajudam a medir a imunidade da população.

9 - Reforçar os meios humanos, técnicos e profissionais na área da saúde pública, e em particular o reforço dos profissionais de saúde.

10 - Num momento particularmente difícil para as famílias portuguesas em confinamento prolongado em suas casas, é fundamental aumentar a dotação global para a Saúde Mental de forma a corresponder às necessidades reais dos serviços existentes e permitir a implementação de novas unidades, consideradas na legislação existente, pondo termo a graves carências do sector.

Dotar todas as unidades operacionais de Cuidados de Saúde Primários de pelo menos 1 psicólogo com apoio administrativo adequado para apoio aos programas de saúde mental.

11 – Em consonância com os sindicatos, organizações representativas de trabalhadores e associações patronais, sob a tutela das especialidades, adoptar uma estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho que assegure, designadamente a criação e funcionamento dos serviços de segurança e saúde nos locais de trabalho.

Promover através da Escola Nacional de Saúde Pública durante os meses de Junho, Julho e Agosto um programa de informação/formação de médicos de saúde pública e médicos do trabalho sobre medidas de prevenção de risco epidémico e promoção da saúde no local de trabalho.

12 – Pôr a funcionar os serviços de medicina do trabalho em todos os estabelecimentos de saúde.

13 – Avançar rapidamente com a concretização (até ao fim do mês de Julho de 2020), da decisão já tomada na Assembleia da República de criação do Laboratório Nacional do Medicamento, com a vertente de produção e investigação, dotando o Estado de um instrumento de criação de conhecimentos e ao mesmo tempo de defesa da independência e soberania nacionais.

14 – Constituir uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos no quadro de uma interacção permanente com as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, revista periodicamente e pelo menos uma vez por ano, atendendo à evolução tecnológica e epidemiológica, sem nunca perderem o prazo de validade. Uma reserva estratégica descentralizada que terá uma parte armazenada nos hospitais que a vão renovando à medida que vão necessitando e uma reserva central armazenada no actual Laboratório Militar.

Dispormos de uma capacidade instalada para garantir e salvaguardar o acesso a medicamentos essenciais pelo Serviço Nacional de Saúde mediante a adopção de uma estratégia nacional de produção de medicamentos alicerçada quer em definitivo na capacidade efectiva de fabrico de medicamentos pelo Laboratório Militar (no futuro Laboratório Nacional do Medicamento), quer promovendo parcerias estratégicas com as empresas nacionais de capital nacional que assegurem essa capacidade.

15 – Promover e incentivar a reconversão da indústria para a produção de equipamentos de protecção individual, materiais clínicos e equipamentos médicos, medicamentos e reagentes indispensáveis ao País, com o objectivo de aumentar a capacidade nacional e reduzir a dependência externa.

Reforçar o SNS como serviço público, universal, geral e gratuito, eficiente e eficaz como prestador geral e universal de cuidados de saúde, atribuindo ao sector social e privado um papel supletivo, é o caminho que melhor serve os interesses do País e do portugueses.

 

 

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O Partido e os intelectuais nos anos 40 – O caso Bento de Jesus Caraça por Manuel Gusmão

 

O Partido e os intelectuais nos anos 40 – O caso Bento de Jesus Caraça
 
A reorganização do PCP e os seus III e IV Congressos (o I e o II ilegais), realizados respetivamente em 1943 e 1946, marcam a história de Portugal nos anos 40. No prefácio (de 1997) ao Informe Político do Comité Central ao IV Congresso do PCP, Álvaro Cunhal escreve: «A grande maioria dos quadros de direcção que se formaram nos anos da reorganização vinha da classe operária e revelava-se e forjava-se na intervenção directa e destacada em lutas de massas. 
 
«Citem-se alguns, limitando-nos a camaradas com tal actividade na altura do IV congresso, aos quais se juntaram, nos anos seguintes, muitos outros militantes de grande valor formados na mesma escola da organização clandestina e da luta de massas. Das construções navais: Alfredo Dinis (assassinado pela PVDE), Jaime Serra, Américo de Sousa. Da indústria corticeira: José Vitoriano, Américo Leal, José Carlos. Da indústria metalúrgica: António Dias Lourenço, Manuel Rodrigues da Silva. Da indústria vidreira: José Gregório, Afonso Gregório, Joaquim Gomes, que já nos anos 30, com 16 anos, dirigia a célebre luta dos aprendizes. Do proletariado agrícola alentejano: António Gervásio, Dinis Miranda. Da pequena indústria: Georgette Ferreira. A partir da organização clandestina: Octávio Pato, Sérgio Vilarigues, Manuel Guedes, Francisco Miguel, José Magro.
 
«Escola semelhante de formação comunista no trabalho da organização e na luta de massas foi a da juventude. A esta lista de dirigentes operários junte-se, pois, a referência […] ao elevado número de valiosos quadros forjados no MUD Juvenil». Os quais páginas antes Álvaro Cunhal mencionara: «Que se lembrem por ordem alfabética e a título de exemplos significativos: Alberto Vilaça, Ângelo Veloso, António Simões de Abreu, Areosa Feio, Aurélio Santos, Carlos Aboim Inglês, Carlos Brito, Carlos Costa, Carlos Pinhão, Dinis Miranda, Domingos Abrantes, Hernâni Silva, Ilídio Esteves, João Honrado, José Dias Coelho, José Gil Alves, Manuel Andrade, Margarida Tengarrinha, Maria das Dores (Lolita), Pedro Ramos de Almeida, Plácido de Sousa, Rogério Ribeiro.»
 
Um pouco mais à frente, Álvaro Cunhal acrescentará: «E faça-se ainda indispensável referência ao valor da luta revolucionária e ao valor científico e artístico dos intelectuais comunistas nos anos da reorganização. Lembrem-se os professores e cientistas Bento Caraça, Manuel Valadares, Zaluar Nunes, António Aniceto Monteiro, Óscar Lopes. Lembrem-se escritores do neo-realismo: Alves Redol, Manuel da Fonseca, Joaquim Namorado, Carlos de Oliveira, Alexandre Cabral. Músicos como Lopes-Graça. Pintores e escultores como Vasco da Conceição, Maria Barreiros, Augusto Gomes, Júlio Pomar, valiosos artistas e valiosos quadros, nesses anos. Soeiro Pereira Gomes é um caso à parte. Não foi o escritor que se tornou um militante clandestino e organizador de greves e outras lutas de massas, mas esse militante comunista que, revelando-se talentoso escritor, trouxe à literatura portuguesa aspectos vivos da sua experiência de revolucionário.»
 
Só a partir destas listas de quadros se pode concluir que a primeira metade da década de 40 exemplifica uma tendência que marca a história do PCP: é nos momentos em que cresce (se amplia, se aprofunda) e se renova a influência orgânica na classe operária que cresce também a influência entre os intelectuais. Esta tese pode formular-se também assim: não há qualquer incompatibilidade, antes há uma correlação efectiva, entre influência operária e influência intelectual.
 
Nos anos 40, a reorganização do PCP tem como efeitos:
 
A continuidade da acção do Partido, apoiando-se e orientando-se na e para a acção e luta de massas.
 
A continuidade da direcção do Partido e da imprensa partidária pela adopção de medidas de defesa do aparelho clandestino.
 
O reforço da influência operária e camponesa que se traduz nas grandes greves, manifestações e lutas nas regiões de Lisboa, Santarém e Setúbal ao longo da primeira metade dos anos 40.
 
Alargamento vigoroso da influência entre a intelectualidade, quer entre cientistas e professores universitários, quer entre escritores e artistas.
 
O lançamento do Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MUNAF) e depois do Movimento de Unidade Democrática (MUD) e do MUD Juvenil e a definição no VI Congresso do caminho para o derrubamento do fascismo.
 
O Partido que se vinha afirmando já como o partido do proletariado português, torna-se, com a reorganização, um grande partido nacional, sem perder a sua representatividade operária.
 
Os vários planos da acção dos intelectuais, neste período, podem ser sintetizados por uma expressão que Bento de Jesus Caraça usará: despertar a alma colectiva das massas.
 
Essa acção traduz-se num trabalho de criação e de animação militante de estruturas de democratização do acesso à cultura e de divulgação cultural: sociedades recreativas, bibliotecas, jornais, edições, escolas e universidades populares.
 
Os artistas, escritores, pintores e compositores que Álvaro Cunhal destaca, se têm traços em comum, que vêm da partilha de uma ideologia, características culturais e artísticos, apresentam também características que são, entretanto, testemunhas de uma forte individuação, sinais de personalidades efectivamente singulares.
 
Lembremo-nos da epígrafe de Gaibéus (1939) de Alves Redol: «Este romance não pretende ficar na literatura como obra de arte. Quer ser, antes de tudo, um documentário humano fixado no Ribatejo. Depois disso, será o que os outros entenderem.» Esta epígrafe foi mal compreendida, lida sobretudo como uma indesculpável menorização da arte literária. Entretanto, o seu autor publicara no ano anterior uma monografia intitulada Glória. Uma Aldeia do Ribatejo. Ensaio Etnográfico. Esta ambivalência entre o olhar do etnógrafo e a escrita literária manifesta, perante um leitor atento e sem preconceitos ideológicos, os traços de uma legítima e autêntica paixão pelo povo.
 
Se não se pode dizer que o neo-realismo nasceu de uma decisão do PCP, porque as coisas não se passam assim, nestas esferas da acção humana, pode-se dizer, porque é um facto inegável, que nasce do trabalho artístico e da visão do mundo de um forte núcleo de artistas que eram militantes comunistas.
 
Bento de Jesus Caraça (1901-1948)
Carlos Aboim Inglês apresentava assim Bento de Jesus Caraça, numa sessão de homenagem que lhe foi dedicada em 1978:
«Filho do povo trabalhador, ele foi um dos poucos que, saído “do fundo das massas”, como ele usava dizer, um dos que mais exemplarmente “se conservaram fiéis à sua própria classe e aos seus ideais de emancipação humana e não desertaram ingressando no campo contrário”
 
Caraça nutria um profundo desprezo, tanto mais profundo quanto era o de um homem profundamente humano e compreensivo, por aqueles que, saídos do povo, se não “conservaram fiéis à sua origem” e “se bandearam, por acção dos vários meios de que o aparelho dispõe, com os interesses dos que mandam”.»
 
Bento de Jesus Caraça foi Prof. Catedrático do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), desde 1929 até 1946. Em 1938, propôs com outros ao Conselho Escolar do ISCEF a fundação do Centro de Estudos de Matemáticas Aplicadas à Economia, de que foi Director até Outubro de 1946, altura em que foi demitido do ISCEF. Em 1940 fundou, com outros, a Gazeta de Matemática. Foi Presidente da UPP – Universidade Popular Portuguesa, extinta em 1944. Em 1941, fundou a Biblioteca Cosmos de que foi o único Director.
 
Dias Lourenço recorda em 2001, por ocasião do 1.º centenário do seu nascimento: «É para leccionar num destes cursos de aperfeiçoamento, do sindicato dos arsenalistas da Marinha, que Bento Gonçalves convida Bento de Jesus Caraça.»
 
«Nesta época, de grande repressão, os presos políticos iam directamente para Angra do Heroísmo. De Angra iam depois para o Tarrafal uns, outros ficavam lá, outros regressavam. Mas Angra era, em geral, o porto de chegada dos presos políticos que iam deportados. Ora bem, um dos presos políticos deportados foi o Manuel Rodrigues, que era comunista, e viria a ser o principal detentor do capital inicial da editora Cosmos. Foi ele mesmo que me contou esta história. Em Angra, Manuel Rodrigues encontrou-se com o Bento Gonçalves, já então conhecido como secretário-geral do PCP, e colocou-lhe uma questão: “Ó Bento, eu tenho umas coroas e não sei que lhes hei-de fazer. Está-me a custar perder aquilo de qualquer maneira… Tens alguma ideia da utilidade que possam vir a ter?” E o Bento Gonçalves respondeu: “Sim. Tu podes avançar com uma editora de livros virados para a cultura popular. Bem feitos, para passar as malhas do fascismo. E podes fazer uma coisa com grande expansão – cultural e revolucionária. E olha, a pessoa indicada para dirigir isso é o professor Bento de Jesus Caraça. Vais ter com ele –  dizes que vais da minha parte – e pões-lhe esse problema.” Bento de Jesus Caraça aceitou a proposta e assumiu a direcção da colecção.»
 
Por sua vez Álvaro Cunhal refere: «O Avante! de Janeiro de 1944 noticiava a formação do Conselho Nacional, órgão supremo do MUNAF. O êxito deveu-se em grande parte à acção de Bento Caraça, como militante do Partido, graças à sua influência nos meios intelectuais e entre os antifascistas. Acompanhei muito de perto toda essa acção. […] O Avante! de Janeiro de 1944 confirmando a criação do MUNAF anunciava a formação do Conselho Nacional em que inicialmente entrámos, como representantes do PCP, B. Caraça e eu próprio.»
 
Em 1931, numa conferência realizada na Universidade Popular de Setúbal, o tema da cultura surge a partir de dois elementos da habitação da terra pelo homem o conhecimento crescente do mundo em que vive, e que torna a sua vida mais segura, e o sentimento do belo, que lhe vem da contemplação da natureza e que, introduzido nas relações sociais, dá ao homem objectivos de ordem moral.
 
«O aperfeiçoamento constante dos meios de satisfação e desenvolvimento destas necessidades [de cooperação], ideias [de entreajuda] e sentimentos [como os do belo], constitui a cultura, que no dizer de Karl Marx “compreende o máximo desenvolvimento das capacidades intelectuais, artísticas e materiais encerradas no homem.”
 
«A cultura é assim simultaneamente um meio e um fim.»
Esta última frase mostra-nos que nesta altura dos anos 30, Bento de Jesus Caraça já tinha ultrapassado uma concepção instrumental da cultura. Repare-se que, para nós marxistas, a categoria de instrumento ou de instrumentalidade não deixa de ser importante porque meios e instrumentos são elementos do processo de trabalho, assim como de todo o processo de transformação. Mas de facto uma concepção ampla e profunda da cultura implica considerá-la também como um fim em si mesmo, livre jogo das forças humanas.
 
Daqui, Bento de Jesus Caraça, retirará a ideia de que se deve promover a cultura de todos e isso é possível porque ela não é inacessível às massas: o ser humano é indefinidamente aperfeiçoável e a cultura é exactamente a condição desse aperfeiçoamento progressivo e constante:
1.1.«Dar a cada homem a consciência integral da sua própria dignidade.»«A humilhação do homem perante o homem é imoral.»
 
1.2.«[…] tender ao desenvolvimento do espírito de solidariedade». Ao espírito de internacionalismo na «formação da pátria humana».
1.3.A escola deve ser pública, gratuita e os que a frequentam devem ser apoiados materialmente para que não sejam obrigados a abandoná-la por falta de meios.
 
1.4.Renovação constante do Ensino para combater a cristalização e a burocratização.
 
De 1933 data a famosa conferência «A cultura integral do indivíduo». Aí, a reflexão atribui-se uma enorme responsabilidade: «O que o mundo for amanhã, é o esforço de todos nós que o determinará.»
 
No presente está posta à nossa geração como grande tarefa a de «despertar a alma colectiva das massas».
 
 
«O que é o homem culto? É aquele que:
 
«1 – Tem consciência da sua posição no cosmos e, em particular, na sociedade a que pertence;
 
«2 – Tem consciência da sua personalidade e da dignidade que é inerente à existência como ser humano;
 
«3 – Faz do aperfeiçoamento do seu ser interior a preocupação máxima e fim último da vida.»
 
Ser culto não é ser sábio, mas implica um certo grau de saber, aquele precisamente que fornece uma base mínima para a satisfação das três condições enunciadas.
 
«A aquisição da cultura significa uma elevação constante, servida por um florescimento do que há de melhor no homem e por um desenvolvimento sempre crescente de todas as suas qualidades potenciais, consideradas do quádruplo ponto de vista físico, intelectual, moral e artístico; significa numa palavra, a conquista da liberdade.»
 
Bento de Jesus Caraça não perde o pé nestas altas esferas do pensamento reflexivo, e acrescenta:  
  
«Condição indispensável para que o homem possa trilhar a senda da cultura – que ele seja economicamente independente. Consequência – o problema económico é, de todos os problemas sociais, aquele que tem de ser resolvido em primeiro lugar.»
 
Bento de Jesus Caraça combateu por uma concepção multifacetada da cultura, que não se restringisse à literatura e às outras artes, e incorporasse a cultura científica. Em relação ao ensino formal, nas Universidades propõe num artigo de O Diabo, intitulado «Humanismo e Humanidades»:
 
Haveria, então, um núcleo «comum a todas as formaturas universitárias. Esse núcleo compreenderia: I) um grupo de estudos históricos centrados na história da civilização, tomando atenção especial: à história da economia e do trabalho; à história da ciência, à história da filosofia, à história geral das artes e das religiões; II) um grupo de estudos científicos, compreendendo as bases e os conceitos fundamentais da matemática, da astronomia, da física, da química, da biologia e da economia política.
 
«Evidentemente, não se trataria, neste núcleo comum, de formar especialistas em nenhuma das rubricas apontadas, mas de habilitar, o que agora não sucede, todo o licenciado a saber situar-se no conjunto de ideias do seu tempo […].»
 
Foi graças ao trabalho desenvolvido nos anos 40 e nas décadas seguintes que foi possível escrever isto, no relatório do Comité Central ao VI Congresso do PCP, realizado em 1965, o Congresso que aprovou o Programa da Revolução Democrática e Nacional, sem o qual o 25 de Abril e o fluxo revolucionário de Abril seriam quase incompreensíveis. Foi graças a esse trabalho e ao que se lhe pôde acrescentar que o fluxo da revolução portuguesa foi um dos momentos que exibem aquela tendência de crescimento da influência do Partido na classe operária e entre os intelectuais.
 
«Portugal apresenta as características “originais” de ser um país dominado pelo imperialismo estrangeiro e ser um país colonialista; de ser um país atrasado, miserável e “subdesenvolvido” e um país onde as relações capitalistas de produção estão altamente desenvolvidas, inclusivamente nos campos; de ser um país com uma indústria débil e uma agricultura primitiva e onde entretanto o proletariado (industrial e rural no seu conjunto) tem um peso numérico relativo não inferior ao verificado em países industrializados e onde é muito elevado o grau de concentração do capital; um país onde existe há 39 anos uma ditadura fascista com um aparelho de Estado forte, sólido e bem organizado, que procura abafar pelo terror as mais ligeiras reclamações e protestos populares, e um país onde o movimento popular antifascista é tão amplo e profundo que aparece insistentemente à luz do dia em lutas económicas e políticas; um país onde é prosseguida uma política obscurantista, onde há quase 40 por cento de analfabetos, onde se persegue a arte e a cultura e um país onde, vencendo as barreiras fascistas, floresce um amplo movimento literário e artístico de conteúdo democrático.»
 
Notas
(1) In Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, I (1935-1947), Edições «Avante!», Lisboa, 2007, p. 400.
(2) Id., ibid., p. 383.
(3) Id., ibid., p. 400.
(4) Bento de Jesus Caraça, Conferências e Outros Escritos, s/edi., Lisboa, 1970, p. 7.
(5) Id., ibid., p. 109.
(6) In Avante!, 22 de Junho de 1995.
(7) Bento de Jesus Caraça, ob. cit., p. 6.
(8) Id., ibid., p. 8.
(9) Id., ibid., p. 8.
(10) Id., ibid., p. 8.
(11) Id., ibid., p. 9.
(12) Id., ibid., p. 33.
(13) Id., ibid., p. 53.
(14) Id., ibid., p. 51.
(15) Id., ibid., p. 51.
(16) Id., ibid., p. 51.
(17) Id., ibid., p. 282.
(18) Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, III (1964-1966), Edições «Avante!», Lisboa,  2010, p. 325.

Via: O PARTIDO CENTENÁRIO https://bit.ly/3g9uxaO

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/21/o-partido-e-os-intelectuais-nos-anos-40-o-caso-bento-de-jesus-caraca-por-manuel-gusmao/

Portugal | PCP diz que queda do PIB revela necessidade de mais medidas do Governo

 
 
O PCP considerou hoje que a queda do PIB no primeiro trimestre devido à pandemia da covid-19 revela a necessidade de o Governo tomar medidas em defesa dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas.

Numa curta declaração em vídeo, divulgada pelo PCP, o deputado Duarte Alves afirmou que estes são "dados do primeiro trimestre de 2020" e que a "redução do PIB ainda não revela a real dimensão dos problemas com que o país está confrontado".

"Mas revela já que o Governo precisa de tomar opções que ainda não tomou para a salvaguarda dos rendimentos dos trabalhadores, para o apoio às micro, pequenas e médias empresas, para o investimento público, que será essencial também para a dinamização da produção nacional", afirmou Duarte numa declaração de 22 segundos.

O Produto Interno Bruto (PIB) português caiu 2,4% no primeiro trimestre do ano face ao mesmo período de 2019, devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 302 mil mortos e infetou mais de 4,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.190 pessoas das 28.583 confirmadas como infetadas, e há 3.328 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © iStock
 
Leia em Notícias ao Minuto: 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-pcp-diz-que-queda-do-pib.html

Novo Banco – Se o Estado paga, o Estado deve gerir

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O afundamento doBanco Espírito Santo, a criação doNovo Banco, a medida de resolução e a venda ao fundo especulativo Lone Star custaram ao País, até ao momento, cerca deoito mil milhões de euros,mas a factura pode crescer.

O PCP defende desde o início do processo que o banco regresse ao controlo público, mas PS, PSD e CDS têm-no impedido.

Os actuais problemas do Novo Banco são inseparáveis das opções políticas e das responsabilidades quer do governo PSD/CDS, quer da União Europeia (EU) que, ao contrário do que defendeu o PCP, decidiram aplicar uma medida de resolução ao BES sem congelar e tomar controlo público dos bens do grupo Espírito Santo.

Ao mesmo tempo que mentiam aos portugueses sobre uma suposta inexistência de custos da resolução, PSD/CDS determinavam a nacionalização do prejuízo para proceder à limpeza do balanço do Banco e à sua posterior entrega a um qualquer grupo económico, como veio a acontecer em Outubro de 2017, quando o PS decidiu pela venda ao fundo Lone Star.

A submissão às instituições da União Europeia tem como consequência uma concentração cada vez mais acentuada da propriedade bancária e da perda de soberania nacional nos planos económico e financeiro, impedindo opções que permitam a integração do Novo Banco no sector público bancário.

Tal opção, a única que defende o interesse nacional e a estabilidade do sistema financeiro, implica um confronto com essas imposições que o PCP nunca escamoteou.

Pelo contrário, sempre o tem afirmado como imperativo patriótico.

AQUI

 

Via: O CASTENDO https://bit.ly/3602PsJ

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/11/novo-banco-se-o-estado-paga-o-estado-deve-gerir/

PCP apresenta projeto para recuperar controlo público da TAP

 

 

O PCP formalizou, esta sexta-feira, uma proposta que defende que o Estado deve recuperar o controlo da TAP, adotando uma posição maioritária no seu capital e assumindo “todos os direitos sobre a gestão”.

 

O PCP propôs, na Assembleia da República, “a recuperação do controlo público” da TAP e da empresa de assistência em escala SPdH/Groundforce, “na defesa do interesse nacional e dos direitos dos trabalhadores”.

O PCP tem vindo a defender a nacionalização da TAP, com mais insistência desde o início da crise devido à pandemia de covid-19, em março, com pelo menos três posições públicas pelo regresso imediato da transportadora ao controlo pelo Estado. No projeto de lei, entregue esta sexta-feira, a bancada comunista propõe que, para esta decisão, o Governo tenha em conta seis critérios.

O primeiro é que “todos os apoios públicos a fundo perdido necessários à amortização dos impactos da paragem forçada de atividade” da TAP e Groundforce “sejam convertidos em capital social do Estado”.

 
 

O partido propõe, igualmente, que se reverta “qualquer instrumento jurídico que determine a demissão do Estado do controlo de gestão” e que a “recuperação do controlo público seja realizada assegurando os interesses patrimoniais do Estado e os direitos dos trabalhadores”.

Por outro lado, defende que se “assegurem a conformidade dos estatutos da empresa com critérios de propriedade e gestão pública” e a “recuperação integral de todos os direitos sobre a gestão que essa maioria deve implicar, independentemente das formas jurídicas que venham a ser assumidas”.

O PCP considera “criminosa” a privatização de 66% do capital da empresa, feita pelo Governo PSD/CDS em 2015, e critica a “não reversão completa dessa privatização” pelo anterior Governo do PS, liderado pelo PS e António Costa, dado que o Estado tem “50% do capital”, mas prescindiu “do controlo público da gestão da empresa”.

O Estado detém 50% do capital, enquanto o consórcio privado Atlântica Gateway tem 45%, sendo os restantes cinco por cento detidos por trabalhadores.

O PCP e o Bloco de Esquerda, que entregou o seu projeto em abril e pediu o seu agendamento urgente, têm vindo, nos últimos meses, a defender o controlo público da TAP, especialmente após o início do surto epidémico, tendo o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitido o cenário de nacionalização da empresa.

ZAP // Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pcp-recuperar-controlo-publico-tap-323499

Medidas excepcionais de apoio à comunicação social

O PCP apresentou um projecto de lei de apoio à comunicação social, nomeadamente às rádios locais, imprensa local e regional, LUSA, RTP, e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do sector.

Créditos / Photo by Filip Mishevski on Unsplash

No preâmbulo do projecto, os comunistas justificam esta iniciativa com a necessidade de defender os «direitos laborais dos profissionais da comunicação social, bem como para garantir que a RTP, a Lusa e a comunicação social local e regional» tenham condições para o «cumprimento das suas funções». Chamam também a atenção para o facto de a realidade sentida no sector da comunicação social, em tempos de epidemia, não estar desligada dos problemas estruturais que afectam o sector, nomeadamente a concentração da propriedade de órgãos de comunicação social, de plataformas de media e diferentes formas de produção e divulgação de conteúdos, «num punhado de grupos económicos».

Concentração essa que, segundo o PCP, por um lado, agrava os problemas dos trabalhadores do sector, «sujeitos a constantes processos de “reestruturação”» e, por outro, «faz crescer, para os maiores destes grupos, o volume de negócios, os lucros acumulados e as novas concentrações de propriedade», permitindo que estes usem «o poder económico de que dispõem e os meios dos quais são proprietários para produzirem os conteúdos mais convenientes à sua lógica de mercado». Um poder que lhes permite divulgar ou não a informação, conforme os «seus interesses económicos, políticos e ideológicos».

Por fim, os comunistas consideram que a «defesa do pluralismo, das liberdades de imprensa, de expressão e de informação, é inseparável da valorização dos jornalistas e de todos os profissionais do sector e do combate à concentração da propriedade dos meios de comunicação social».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/medidas-excepcionais-de-apoio-comunicacao-social

Medidas imediatas para proteger a saúde e os direitos dos povos

Apesar da propaganda sobre a “unidade”, os governos ao serviço do grande capital concentram as suas medidas financeiras no apoio aos grupos monopolistas e, mais uma vez, procuram lançar o fardo da crise sobre os trabalhadores e as outras camadas populares. Os trabalhadores e os povos não podem e não devem voltar a pagar! 

 

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Os partidos comunistas e operários posicionam-se responsavelmente perante os seus povos. Aqui estamos! Estamos presentes na vanguarda da luta para tomar imediatamente todas as medidas necessárias à proteção da saúde e à salvaguarda dos direitos da classe operária e das camadas populares, em toda a parte!

Enviamos os nossos sinceros agradecimentos aos médicos, aos enfermeiros, aos trabalhadores dos hospitais e unidades de saúde que estão a travar esta batalha enfrentando grandes dificuldades.

Expressamos a nossa solidariedade aos afetados pela pandemia CoVID-19 e desejamos-lhes uma rápida recuperação da doença.

Saudamos os países que desenvolvem ações de solidariedade com os países mais afetados, com o envio de materiais de proteção e profissionais da saúde –, como a China, Cuba e Rússia –, ações que estão em claro contraste com a ausência da União Europeia.

A pandemia do CoVID-19 prova tragicamente as enormes lacunas dos sistemas de saúde em todos os países capitalistas, que eram conhecidas antes do surto do coronavírus. Essas lacunas não ocorreram acidentalmente; são o resultado da política antipopular seguida pelos governos ao serviço da grande capital, para comercializar e privatizar a saúde e aumentar os lucros dos grupos monopolistas. Essa política mina as grandes possibilidades científicas e tecnológicas hoje disponíveis para acudir a todas as necessidades de prevenção e cuidados de saúde dos povos.

A atual experiência revela a natureza antissocial e parasitária do capitalismo e sublinha a superioridade e atualidade do socialismo e da planificação científica centralizada, baseada nas necessidades populares, que permite assegurar cuidados de saúde primários e de prevenção, hospitais, equipas médicas e de enfermagem, medicamentos, laboratórios, exames médicos e tudo o mais necessário para acudir às necessidades permanentes, bem como às emergência de saúde do povo.

A pré-existente desaceleração na economia mundial está agora a ser aprofundada pela disseminação do coronavírus e o aumento do risco de uma nova crise no período posterior. Apesar da propaganda sobre a “unidade”, os governos ao serviço do grande capital concentram as suas medidas financeiras no apoio aos grupos monopolistas e, mais uma vez, procuram lançar o fardo da crise sobre os trabalhadores e as outras camadas populares. Os trabalhadores e os povos não podem e não devem voltar a pagar!

A “responsabilidade individual” não pode ser usada como pretexto para encobrir a responsabilidade do Estado e do governo. Hoje, tomar as necessárias medidas exige também a luta dos povos contra a política de apoio aos grupos monopolistas, que sacrifica a satisfação das necessidades e a saúde dos povos no altar do lucro capitalista.

Os Partidos Comunistas e Operários exigem que sejam tomadas,  imediatamente, todas as medidas necessárias, de forma a combater a epidemia, incluindo as seguintes:

  • Fortalecimento imediato dos sistemas de saúde pública com financiamento estatal, recrutamento de pessoal médico e de enfermagem, a tempo integral e com todos os direitos laborais. Satisfação de todas as necessidades das Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) e da infraestrutura necessária ao pleno funcionamento dos serviços públicos de saúde e investigação.
  • Entrega imediata de todos os meios necessários de proteção (máscaras, luvas, antissépticos, etc.) pelo Estado ao povo, de forma gratuita, e luta contra a especulação. Fornecimento de todas as medidas de proteção a todos os profissionais de saúde, que travam esta batalha nos hospitais, com sacrifícios e à sua própria custa.
  • Proteção dos rendimentos e dos direitos das camadas trabalhadoras e populares. Pôr cobro à impunidade do capital que, a pretexto da epidemia CoVID-19, procede a despedimentos em massa e tenta violar ainda mais os direitos salariais, o tempo de trabalho, as folgas e outros direitos laborais. Ação imediata para proteger os trabalhadores nos locais de trabalho.
  • Não a qualquer limitação dos direitos democráticos dos povos, sob o pretexto do coronavírus.
  • Fim de todas as sanções e medidas de exclusão económica, que, nesta situação, são ainda mais injustas e criminosas e que tornam ainda mais difícil a vida dos povos nos países visados. Tomada de todas as medidas necessárias para proteger a saúde e a vida dos povos.
  • Não às intervenções imperialistas e manobras militares, como as da NATO, exigindo que os recursos públicos, tais como o financiamento da saúde pública e dos sistemas de segurança social, sejam redirecionados para o apoio às necessidades dos povos.

Lista de Partidos da SolidNet

  1. Communist Party of Albania
  2. Communist Party of Argentina
  3. Communist Party of Armenia
  4. Communist Party of Australia
  5. Party of Labour of Austria
  6. Communist Party of Azerbaidjan
  7. Communist Party  of Bangladesh
  8. Communist Party of Belgium
  9. Brazilian Communist Party
  10. Communist Party of Britain
  11. New Communist Party of Britain
  12. Party of the Bulgarian Communists  
  13. Communist Party of Canada
  14. Communist Party of Chile
  15. Socialist Workers Party of Croatia
  16. Communist Party of Cuba
  17. AKEL, Cyprus
  18. Communist Party of Bohemia & Moravia
  19. Communist Party  of Denmark
  20. Communist Party  in Denmark
  21. Egyptian Communist Party
  22. Communist Party of El Salvador
  23. Communist Party of Finland
  24. Unified Communist Party of Georgia
  25. German Communist Party
  26. Communist Party of Greece
  27. Hungarian Workers Party
  28. Communist Party of India
  29. Communist Party of India (Marxist)
  30. Tudeh Party of Iran
  31. Workers Party of Ireland
  32. Communist Party of Ireland
  33. Communist Party of Israel
  34. Italian Communist Party
  35. Communist Party (Italy)
  36. Jordanian Communist Party
  37. Socialist Movement of Kazakhstan
  38. Workers Party of Korea
  39. Party of Communists of Kyrygyzstan
  40. Socialist Party of Latvia
  41. Socialist Party (Lithuania)
  42. Communist Party of Luxembourg
  43. Communist Party of Malta
  44. Communist Party of Mexico
  45. Popular Socialist Party - National Political Association, Mexico
  46. Nepal Communist Party
  47. Communist Party of Macedonia
  48. Communist Party of Norway
  49. New Communist Party of the Netherlands
  50. Communist Party of Pakistan
  51. Palestinian People’s Party
  52. Palestinian Communist Party
  53. Paraguayan Communist Party
  54. Peruan Communist Party
  55. Communist Party of Poland
  56. Portuguese Communist Party
  57. Philippines Communist Party [PKP 1930]
  58. Romanian Socialist Party
  59. Communist Party of the Russian Federation
  60. Russian Communist Workers Party
  61. Communist Party of the Soviet Union
  62. New Communist Party of Yugoslavia
  63. Communists of Serbia
  64. Communist Party of Slovakia
  65. South African Communist Party
  66. Communist Party of Spain
  67. Communist Party of the Workers of Spain
  68. Communists of Catalonia
  69. Communist Party of Swaziland
  70. Communist Party of Sri Lanka
  71. Communist Party of Sweden
  72. Sudanese Communist Party
  73. Syrian Communist Party
  74. Syrian Communist Party - Unified
  75. Communist Party of Turkey
  76. Communist Party of Ukraine
  77. Union of Communists of Ukraine
  78. Communist Party USA
  79. Communist Party of Venezuela

Outros partidos

  1. Union of Communists in Bulgaria
  2. Communist Revolutionary Party of France
  3. Pole of Communist Revival in France
  4. Communist Party of Puerto Rico
  5. Galizan People's Union
  6. Communist Party, Switzerland

 A declaração aceita mais inscrições

 

Fonte: http://www.solidnet.org/article/CP-of-Greece-Dozens-of-Communist-and-Workers-Parties-demand-immediate-measures-to-protect-the-health-and-rights-of-the-peoples/, publicado e acedido em 2020/03/30

Tradução do inglês de MFO

 

Ver original em 'Pelo Socialismo' na seguinte ligação:

https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/medidas-imediatas-para-proteger-a-saude-92804

PCP quer anulação da dívida emitida durante a crise de covid-19

 

 

O PCP acredita que a melhor opção para enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19 é que a dívida emitida durante este período seja anulada.

O Partido Comunista Português defende que a dívida que todos os Estados europeus emitirem durante a crise de covid-19 deve ser anulada. Os comunistas querem também um reforço do orçamento europeu e financiamento direto do BCE.

“Torna-se essencial compatibilizar a garantia de acesso ao financiamento com medidas que travem a escalada do peso da dívida”, defende o eurodeputado João Ferreira, citado pelo Expresso.

O PCP defende “a anulação dos títulos de dívida pública, emitidos pelos Estados-Membros para financiar estas despesas, que foram ou venham a ser adquiridos pelo Banco Central Europeu (BCE) e respetivos bancos centrais nacionais”. Esta é uma das medidas que o partido acredita que o Governo deve defender no Conselho Europeu desta quinta-feira.

Para João Ferreira, os títulos de dívida devem ser “apagados do balanço do BCE e dos respetivos bancos centrais nacionais, admitindo-se em alternativa a sua conversão em obrigações perpétuas de cupão zero“. Estas são obrigações que não distribuem cupões – pelo que não pagam juros. Nestes casos, quando a obrigação atinge a maturidade, o investidor recebe o seu valor facial.

O PCP descarta ainda os ‘coronabonds’, dando preferência a uma alternativa que não traga mais dívida aos Estados europeus. Neste sentido, o partido defende que deveria haver um reforço do orçamento comunitário, particularmente nos fundos de coesão, de forma a não a favorecer os países com as economias mais fortes.

Por fim, João Ferreira reitera a necessidade de renegociar as dívidas públicas europeias para que haja mais dinheiro para a resposta à pandemia do covid-19.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pcp-anulacao-divida-emitida-crise-320840

RECORDAR E HOMENAGEAR LENINE -- com vídeo

 
 
Passam hoje 150 anos do nascimento de V. I. Lénine, figura primeira desse acontecimento pioneiro na história da humanidade que foi a Revolução de Outubro e as suas conquistas políticas, económicas, sociais, culturais e civilizacionais, inaugurando uma nova época histórica – a passagem do capitalismo ao socialismo. 
 
AbrilAbril, em Imagem do Dia
 
Jerónimo de Sousa: 150 anos do nascimento de Lénine
 
PCP - em Youtube
Leia em AbrilAbril: Lénine e as artes
O trabalho político e revolucionário não lhe darão tempo para se ocupar das questões artísticas como poderia pretender, mas as questões artísticas nunca lhe foram estranhas nem indiferentes.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/recordar-e-homenagear-lenine-com-video.html

Assembleia da República vai discutir a proibição da distribuição de dividendos

A proposta, apresentada pelo PCP, visa ainda impedir, excepcionalmente, a distribuição de bónus, comissões e gratificações a gestores e membros dos órgãos sociais dos bancos e outras grandes empresas.

O projecto de lei apresentado pelos comunistas defende a distribuição de dividendos na banca e nas grandes empresas, «tendo em conta a necessidade de garantir provisões para investimentos futuros que serão necessários para enfrentar a crise»CréditosMário Cruz / Agência LUSA

A Assembleia da República vai discutir a proibição da distribuição de dividendos na banca, garantindo que esta «se limita a ser um agente de um serviço público, de apoio à economia e às famílias».

O projecto de lei apresentado pelos comunistas considera ainda que, «tendo em conta a necessidade de garantir provisões para investimentos futuros que serão necessários para enfrentar a crise», seja proibida «a distribuição de dividendos nas grandes empresas, permitindo que sejam distribuídos lucros apenas nas micro, pequenas e médias empresas, ainda que com limitações».

A proposta apresentada tem carácter temporário, «até ao final do ano em que cessem as medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2», e resulta da situação que o País enfrenta, «ocasionada pelo surto epidémico», de que resultou «uma inesperada e muito significativa desaceleração da economia».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/assembleia-da-republica-vai-discutir-proibicao-da-distribuicao-de-dividendos

COVID19. Grupo Parlamentar do PCP questiona Governo sobre “layoff” na Scotturb

(Foto Arquivo)
Por Redação
13 abril 2020
AScotturb que, em outubro do ano passado, celebrou um contrato com a Câmara Municipal de Cascais no valor de mais de 11 milhões de euros, vai entrar em regime de layoff, alegando quebra de facturação de 53% e suspendendo o contrato a, pelo menos, 87 trabalhadores. “A intenção da Scotturb em suspender contratos de trabalho, em iniciar processo de layoff, é inaceitável”, considera o Grupo Parlamentar do PCP que, a propósito, questionou o Governo. “O PCP tem vindo a defender que a situação crítica que atravessamos, fruto da pandemia de COVID-19, não pode ser um pretexto para que sejam postos em causa os direitos dos trabalhadores, nem os seus rendimentos”, afirma o Grupo Parlamentar, segundo o qual a Scotturb assinou, em outubro de 2019, um contrato por 730 dias com a Câmara Municipal de Cascais, no valor global de 11.232.000,00€, em que a remuneração é assegurada de acordo com os quilómetros percorridos, segundo um valor unitário de 1,56 € a que acresce a taxa de IVA”. “Não estando a remuneração deste serviço dependente do número de passageiros transportados, não será no serviço de transporte público em Cascais que a Scotturb registará redução da facturação”, entende o mesmo Grupo Parlamentar do PCP. São quatro as perguntas ao Governo feitas pelos deputados comunistas Alma Riviera, Duarte Alves e Diana Ferreira: “Se tem conhecimento da intenção da Scotturb e que medidas estão a ser tomadas, ou irão ser tomadas, pelas autoridades competentes para averiguar da legalidade da Scotturb aceder ao processo de Lay off simplificado e, ainda, que medidas estão a ser tomadas, ou irão ser tomadas, pelas autoridades competentes, nomeadamente pela ACT, para defender a legalidade e os direitos dos trabalhadores e, finalmente, que medidas vai o Governo tomar para garantir que o serviço público prestado pela Scotturb em Cascais, Oeiras e Sintra se vai manter em níveis adequados e que os utentes dos  transportes públicos se transportam em condições de segurança?”.
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_435.html

Jerónimo denuncia “impunidades” durante o Estado de Emergência (e pede um 25 de abril à janela)

 

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, recorreu ao Facebook para denunciar “impunidades” praticadas durante o Estado de Emergência.

Para Jerónimo, o “estado de emergência serviu de pretexto para que grupos económicos e o grande patronato, com máxima liberdade e inteira impunidade, pudessem despedir, explorare restringirdrasticamente a possibilidade de trabalhadores se organizarem e defenderem”.

“O estado de emergência está a ser aproveitado por aqueles que veem na atual situação uma oportunidade para aumentar a exploração e apropriar-se dos recursos do Estado, e por aqueles que veem no aumento do desemprego, em particular de pessoas com vínculos precários, uma oportunidade para justificar a penalização dos direitos e dos salários dos trabalhadores.”

Para Jerónimo, “não é aceitável” que o estado de emergência “se transforme em arma de arremesso para atropelar” os direitos dos trabalhadores. “No essencial [o estado de emergência] apenas tem acrescentado mais limitações a direitos, liberdades e garantias, em particular dos trabalhadores”, aponta o líder comunista.

 
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A situação actual: aproveitamentos, riscos e respostas

O vírus é perigoso e pode matar!Mas agravar a exploração e o empobrecimento, despedir abusivamente, cortar salários, desregular horários de trabalho, negar protecção social a sectores mais vulneráveis, também destrói vidas!Os direitos não estão, nem podem estar, de quarentena!➡️ www.pcp.pt/covid-19#PCP #COVID19 #COVID19PT

Publicado por PCP – Partido Comunista Português em Segunda-feira, 13 de abril de 2020

“É verdade que o vírus é perigoso e pode matar, mas agravar a exploração e o empobrecimento, despedir abusivamente, cortar salários, desregular horários de trabalho e negar proteção social aos sectores mais vulneráveis também destrói vidas”, afirmou Jerónimo. “Os direitos dos trabalhadores não podem estar de quarentena.”

Para o PCP, que se absteve na votação parlamentar do Estado de Emergência, as medidas de prevenção e contenção social “podem e devem ser asseguradas e verificadas sem necessidade de imposição do Estado de Emergência”.

Grândola Vila Morena à janela no 25 de abril

Jerónimo de Sousa deixou ainda um apelo para as comemorações do 25 de abril, “num tempo de portas fechadas e de ruas e avenidas quase vazias”.

“Na tarde do 25 de abril, às 15 horas, vamos abrir as nossas janelas e cantar a Grândola Vila Morena e o Hino Nacional, dando sentido à liberdade conquistada e aos valores de abril, afirmando a nossa independência e soberania nacionais, com a profunda convicção de que ao medo e à resignação se hão-de sobrepor a esperança no futuro e a luta por um País e uma vida melhores”, disse.

Este será o primeiro 25 de abril, desde 1974, que os portugueses estão confinados em suas casas por recomendação do Governo e das autoridades de saúde.

Ainda assim, Jerónimo elogiou a “atitude que [os portugueses] têm assumido e que devem manter” para que os “resultados positivos” já alcançados “se mantenham” e permitam debelar “com sucesso o problema de saúde”.

ZAP //

 

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/jeronimo-impunidades-estado-de-emergencia-319064

Os direitos não estão, nem podem estar, de quarentena

O Estado de Emergência está a ser aproveitado por aqueles que vêem nesta situação uma oportunidade para aumentar a exploração e apropriar-se dos recursos do Estado e da Segurança Social.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de SousaCréditosTiago Petinga / LUSA

A afirmação, de Jerónimo de Sousa, foi feita na tarde desta segunda-feira, numa declaração sobre a situação que estamos a enfrentar, «um tempo de grandes complexidades e incertezas».

Solidarizando-se com «todos os que, em condições muito difíceis, confrontados muitas vezes com carência de meios e arriscando a sua saúde, travam um combate para salvar vidas», o secretário-geral do PCP considera que, face à realidade que se vive, a «necessidade de medidas excepcionais de protecção da saúde e da vida» não se pode transformar «em arma de arremesso para atropelar direitos e garantias dos trabalhadores».

O líder comunista, para quem «a solução do problema de saúde tem consequências pesadas e está já a colocar dificuldades muito grandes a milhares de pessoas e famílias», deixou uma «palavra de alento a todos quantos têm sentido as dificuldades que esta situação impõe», nomeadamente «nas condições de vida, no emprego e no salário, no isolamento ou na solidão».

«As medidas de prevenção e contenção social podem e devem ser asseguradas e verificadas sem necessidade de imposição do Estado de Emergência, que, no essencial, apenas tem acrescentado mais limitações a direitos, liberdades e garantias, em particular dos trabalhadores», sublinhou.

Jerónimo de Sousa afirmou ainda que, se é verdade, por um lado, que o vírus é perigoso e mata, por outro, não é menos verdade que «despedir abusivamente, cortar salários, desregular horários de trabalho, negar protecção social a sectores mais vulneráveis, também destrói vidas».  

Por fim, relembrou que, da mesma maneira que «a reposição de direitos e de salários, a valorização das reformas e pensões e das respostas sociais melhoraram a economia, aumentaram o emprego e o País progrediu», o futuro é «defender e valorizar os salários, as pensões e os direitos», criar emprego e produzir, libertando o País «das amarras impostas pela União Europeia e pelo euro», e afirmando «o nosso direito ao desenvolvimento económico soberano».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/os-direitos-nao-estao-nem-podem-estar-de-quarentena

PCP interroga Governo sobre layoff na Scotturb

A empresa de transportes, que opera nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras, prepara-se para suspender os contrats de 87 trabalhadores. Entrada em layoff é justificada por uma alegada quebra de 53% na faturação.
 
 

O PCP questionou, este sábado, o Governo acerca da entrada em regime de layoff da Scotturb, empresa de transportes que opera nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras e que, alegando uma quebra de 53% na faturação, se prepara, segundo o partido, para suspender os contratos de 87 trabalhadores.

Considerando “inaceitável” a suspensão dos contratos de trabalho e sublinhando que a redução do número de trabalhadores no ativo poderá colocar em causa o cumprimento do serviço, aumentado os “fatores risco de contaminação e propagação da doença”, o PCP questiona o Governo se tem conhecimento da situação e quais são as medidas a ser – ou que irão ser – tomadas pelas autoridades, de modo a averiguar a legalidade deste processo de layoff simplificado.

 

Também as medidas tomadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores foram questionadas, assim como quais as medidas que o Governo vai tomar para garantir que utentes dos transportes públicos se desloquem em segurança nestes três concelhos.

O Grupo Parlamentar do PCP assinala ainda que o contrato da empresa com a Câmara Municipal de Cascais, assinado em outubro do ano passado e em vigor por 730 dias, refere que “a remuneração é assegurada de acordo com os quilómetros percorridos” e não se relaciona com o número de clientes que são transportados e, por isso, “não será no serviço de transporte público em Cascais que a Scotturb registará redução da faturação”.

 

O partido afirma, no requerimento enviado ao Governo, que a redução de receitas “não deverá ser expressiva” no que diz respeito aos concelhos de Sintra e de Oeiras, pois “foi também anunciado que o Governo vai manter o pagamento dos passes às empresas pelo transporte de passageiros, apesar da quebra do número de pessoas que estão a utilizar os transportes públicos”.

Veja aqui a notícia

Defendemos medidas de prevenção e apoio social e distanciamo-nos do Estado de Emergência

Era desnecessária a declaração de Estado de Emergência, continua a sê-lo agora que foi prolongado. Tudo o que era necessário fazer face à emergência sanitária e social podia ser feito sem recorrer a esta figura. O que a sua declaração fez foi dar cobertura à lei da selva contra direitos dos trabalhadores e das suas organizações, ataque que os termos em que é prolongado vêm ainda agravar. Em Portugal como em outros países a classe dominante quer tirar proveito da situação. É necessário intensificar o alerta.

 


Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

As medidas de prevenção e contenção do vírus não são as medidas do Estado de Emergência e o PCP não deixará que se confunda uma coisa com a outra.

Mantemos a nossa convicção de que Portugal necessita das medidas de prevenção e contenção do vírus e sublinhamos as reservas que motivam o nosso distanciamento em relação ao Estado de Emergência.

Portugal não tem de viver amarrado ao Estado de Emergência enquanto vigorarem as medidas de prevenção e contenção do surto epidémico porque não é do Estado de Emergência que o País precisa.

Portugal precisa, de facto, de medidas de prevenção e contenção do vírus. Precisamos daquelas que estão hoje em aplicação e podemos vir a precisar de outras que as autoridades de saúde identifiquem como necessárias. Precisamos com maior evidência das medidas de protecção daqueles que todos os dias têm de continuar a trabalhar e daqueles que integram grupos sociais mais vulneráveis ou em situação de risco. Precisamos que essas medidas sejam cumpridas, como têm estado a ser, de forma generalizada pela população para que dêem os resultados que os especialistas dizem estar a dar. E precisamos de medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde para a resposta que se impõe.

Essas medidas não obrigam ao Estado de Emergência.

Portugal precisa também com urgência de medidas económicas e sociais de maior fôlego. Precisamos de medidas de protecção do emprego e de apoio a quem se vê sem rendimentos mas com encargos. Precisamos de medidas de apoio à produção nacional, a começar pela produção agro-alimentar, para que não tenhamos de passar por dificuldades ainda mais graves.

E precisamos que se ponha fim, com firmeza, à lei da selva que começa a abater-se sobre a vida dos trabalhadores e do povo.

Avolumam-se todos os dias as situações de despedimentos abusivos, sem qualquer fundamentação legal e em alguns casos até com recurso à coacção e à ameaça para que os trabalhadores assinem declarações aceitando o seu próprio despedimento. Multiplicam-se os cortes de salários, as alterações e prolongamentos discricionários de horários de trabalho, as tentativas de impedir o cumprimento da lei nas medidas de apoio aos trabalhadores com filhos, o incumprimento de regras de higiene, segurança e saúde no trabalho impondo riscos inaceitáveis à saúde e à vida dos trabalhadores.

Todos os abusos e arbitrariedades são hoje impostos aos trabalhadores com o pretexto do Estado de Emergência.

Onde estão nessas situações as autoridades que imponham o cumprimento da lei a quem se aproveita do Estado de Emergência para fazer aquilo que ele não permite? Ou é a aplicação do Estado de Emergência que está intencionalmente a servir de campo experimental para a imposição de todos os abusos e arbitrariedades sobre os trabalhadores e o povo?

O PCP não aceita que o Estado de Emergência seja o pretexto para se impor a lei da selva na vida e nos direitos dos trabalhadores.

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

O surto epidémico que enfrentamos coloca um conjunto grande de problemas sanitários, económicos e também sociais.

Para nada disso é obrigatório o Estado de Emergência. É nas decisões políticas que, com ou sem Estado de Emergência, têm de ser tomadas que devem ser feitas opções que resolvam os problemas que temos e teremos pela frente.

Esperemos que os holofotes que se acenderam com o Estado de Emergência não encandeiem ninguém nas soluções que é preciso encontrar.

A situação que se vive em Portugal em matéria de medidas de saúde pública, de prevenção e contenção do vírus, é distinta da que se vive noutros países.

Até agora, em Portugal, essas medidas têm sido determinadas de forma adequada pelas autoridades de saúde e pelo Governo e têm sido cumpridas de forma generalizada pela população portuguesa, mesmo antes de ser decretado o Estado de Emergência. Isso mesmo é reconhecido por especialistas e responsáveis sanitários.

Mais do que matéria de discussão política, o cumprimento generalizado das medidas é um facto constatado por quem tem responsabilidades de avaliar a situação epidemiológica e a sua evolução e reconhece as consequências positivas na forma como a situação epidemiológica tem evoluído no nosso País.

Para que isso se mantenha é preciso ter em conta que o cumprimento das medidas sanitárias depende também da resposta que for dada aos problemas com que os portugueses vão ser confrontados se a sua aplicação se prolongar no tempo.

O conjunto de dificuldades que se nos colocam é muito grande. Da perda do emprego e do salário até às dificuldades de um idoso que não pode ir às compras; da protecção dos profissionais de saúde, das forças de segurança, do apoio aos idosos, da recolha e tratamento de resíduos, da distribuição comercial e outros serviços essenciais até à protecção da saúde mental de quem pode ter de ficar confinado à sua habitação durante meses; das expectativas das crianças e jovens em relação ao seu percurso escolar até à mobilização de quem for necessário para assegurar serviços básicos para o funcionamento da vida em sociedade; são muitas as necessidades a que é preciso dar resposta para que o problema de saúde pública não se transforme num problema social de ainda maiores dimensões.

Essa é a responsabilidade que é preciso assumir nos debates que continuarão já a seguir a esta discussão.

Disse.

Fonte: http://www.pcp.pt/defendemos-medidas-de-prevencao-apoio-social-distanciamo-nos-do-estado-de-emergencia

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

UMA PEDRA NO CHARCO

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O Partido Comunista Português leva quinta-feira ao parlamento projetos para suspender propinas e cortes de luz, água, gás e comunicações. A seguir Receitas das portagens não cobrem um terço dos encargos das PPP
O Partido Comunista Português quer impedir as concessionárias das autoestradas do país de reclamarem compensações ao Estado devido à quebra de tráfego rodoviário nas infraestruturas que operam. Em causa, está a existência de receitas garantidas nos contratos das concessões, que permitem às operadoras exigir o equilíbrio financeiro da exploração quando os mínimos não são atingidos, cláusulas que estarão já a ser acionadas pelas empresas devido à quebra de tráfego com a pandemia.
Em comunicado, o PCP revela que vai levar ao parlamento um projeto de lei para que o Estado não seja obrigado a compensar a redução dos valores cobrados em portagens.
“O PCP propõe mesmo que a quebra de circulação seja refletida de forma inversa, determinando uma redução dos encargos do Estado com essas PPP [parcerias público-privadas]e não o pagamento de compensações às concessionárias”, avança o partido.
De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o tráfego nas várias autoestradas portuguesas registava na semana após a declaração de estado de emergência no país uma quebra de 75% em média. A quebra afeta Autoestrada do Norte, Autoestrada do Sul e Autoestrada de Trás-os-Montes, concessões da Brisa, assim como as autoestradas das Beiras, operações da Ascendi.
Segundo avançava quarta-feira o Jornal de Negócios, algumas concessionárias estarão já a remeter notificações ao Estado para alegar força maior no incumprimento de algumas obrigações, abrindo caminho também para pedidos de reposição do equilíbrio financeiro – ou seja, compensações por quebras nas receitas.
Além deste projeto de lei, o PCP vai também apresentar um projeto de lei para suspender durante a pandemia cortes de água, luz, gás e telecomunicações por falta de pagamento, ao mesmo tempo que propõe que valores que fiquem em dívida possam ser pagos a prestações quando for ultrapassada a crise.
Com universidades encerradas, o partido também pretende que não haja pagamento de propinas nem de mensalidades de residências enquanto durarem as medidas excecionais de combate ao coronavírus

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

O surto epidémico e as políticas para o enfrentar

O PCP avança com respostas à situação do País, nomeadamente a salvaguarda dos salários, rendimentos e direitos dos trabalhadores, e a protecção dos postos de trabalho, nos sectores público e privado.

Créditos / Pixabay

Em conferência de imprensa, o PCP reclamou, ontem, «a defesa do interesse nacional perante interesses económicos que procuram interferir e condicionar decisões no sentido que melhor lhes sirva, sobrepondo objectivos de lucro à prioridade que tem de ser dada à vida, à segurança e saúde das populações».

Os comunistas consideram ainda que «o surto epidémico que o País e o mundo enfrentam» pôs em evidência «a insuficiência de resposta clínica instalada», que se «impõe ultrapassar e eliminar».

De resto, segundo o PCP, «os recentes acontecimentos expõem as contradições, a fragilidade e a volatilidade da situação económica mundial e a incapacidade de estados capitalistas em dar respostas rápidas», e confirmam «a falácia das teorias neoliberais do "menos Estado, melhor Estado"».

Entretanto, os comunistas avançam com elementos para responder à situação do País, nomeadamente a salvaguarda dos salários, rendimentos e direitos dos trabalhadores; a protecção dos postos de trabalho – no sector público e privado; a dinamização do investimento e medidas que acelerem a substituição de importações por produção nacional, designadamente no plano alimentar, com o apoio à pequena e média agricultura, e no sector farmacêutico.

O PCP chama ainda a atenção para a necessidade de, por um lado, combater «todo o tipo de intervenção especulativa, designadamente na evolução dos preços do cabaz de bens essenciais», e, por outro, apoiar as «micro, pequenas e médias empresas por parte do Estado, incluindo com a concretização do anunciado pagamento de dívidas do Estado a fornecedores».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/o-surto-epidemico-e-politicas-para-o-enfrentar

PCP quer financiamento de campanhas reduzido para metade

 

O PCP quer que a subvenção pública que é atribuída aos partidos encolha 40% e defende a redução para metade do financiamento às campanhas eleitorais.

 

A notícia é avançada esta terça-feira pelo Diário de Notícias, que cita uma proposta que foi apresentada pela bancada comunista no Parlamento no final da semana semana e que deverá ser discutida a 3 de abril, em plenário.

A lei atual dita que a subvenção atribuída aos partidos equivale a 1/135 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) por cada voto obtido na eleição de deputados para o Parlamento. Está já previsto um corte de 10%, mas o PCP querem ir mais longe: por cada voto obtido, os partidos devem receber a receber 1/225 do IAS.

A proposta apresentada tem também em conta as próximas autárquicas. O PCP quer que a subvenção seja equivalente a 100% do limite de despesas admitido para o município, longe dos 150% aplicados nos dias que correm.

 
 

Os comunistas defende ainda que as despesas admissíveis nas campanhas eleitorais às autárquicas sejam um terço do que é agora previsto.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/pcp-quer-corte-40-no-financiamento-das-campanhas-314181

PCP propõe redução do financiamento aos partidos

Os comunistas entregaram na Assembleia da República um projecto de lei que propõe a redução do financiamento público aos partidos e às campanhas eleitorais.

Momento da votação das alterações à lei do financiamento dos partidos políticos no final da sessão plenária na Assembleia da República, em Lisboa. 2 de Março de 2018CréditosMário Cruz / Agência LUSA

A maioria PSD/CDS aumentou, em 2003, o montante das subvenções públicas a atribuir aos partidos, com a oposição do PCP, para quem a redução das subvenções públicas «decididas nos últimos anos ficaram sempre aquém do que sempre defendeu».

Considerando a proibição do financiamento dos partidos por parte de empresas, «proibição que o PCP defendeu sozinho durante muitos anos», os comunistas pretendem que o essencial do financiamento partidário seja garantido pela actividade e «pelo esforço militante dos seus membros e apoiantes».

Tal opção, segundo o projecto de lei agora apresentado, «deve ser acompanhada da obrigação de os partidos políticos assegurarem simultaneamente o cumprimento de regras adequadas» que garantam a prevenção e o combate a «fenómenos de corrupção, designadamente proibindo o financiamento dos partidos por empresas», de forma a evitar a sua captura por interesses económicos.

O PCP propõe também a redução a metade das «subvenções às campanhas eleitorais para a Assembleia da República, Presidência da República e Parlamento Europeu», e em 75% às campanhas «para as assembleias legislativas das regiões autónomas».

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https://www.abrilabril.pt/nacional/pcp-propoe-reducao-do-financiamento-aos-partidos

Hoje, comunistas assinalam centenário e "um futuro com partido"

O PCP assinala hoje os seus 99 anos com um comício, onde serão anunciadas as comemorações do centenário, em 2021, com que os comunistas pretendem afirmar que "o futuro tem partido"

 
 

O discurso principal da noite será de Jerónimo de Sousa, secretário-geral desde 2004 e vai acontecer no antigo Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, "um local emblemático e com história" para os comunistas portugueses, dado que foi ali que se fez o primeiro congresso do PCP após o 25 de Abril, em outubro de 1974, recordou à Lusa José Capucho, da comissão política do partido.

Foi lá, também, que durante a "revolução dos cravos" se realizaram comícios dos comunistas, então liderados por Álvaro Cunhal, ou a exposição dos 60 anos do partido, em 1981, e ainda o encontro que criou a Juventude Comunista Portuguesa (JCP).

Mas, além de recordar "as lutas" dos comunistas nas últimas décadas, José Capucho afirmou que, com o comício, o PCP pretende também fazer "a afirmação muito clara de quais são os projetos" a "luta atual e a validade do projeto do PCP para o futuro do país.

"É a afirmação clara de que o futuro tem partido", acrescentou, utilizando o lema do centenário "Liberdade, Democracia, Socialismo - O futuro tem partido".

No comício, o PCP vai divulgar o essencial das comemorações dos 100 anos do partido que foi criado em 06 de março de 1921, tendo José Carlos Rates como seu primeiro secretário-geral.

Na próxima festa do Avante, em setembro, vai ser apresentado um documentário sobre a história do partido e está, igualmente, prevista a edição e reedição de obras de dirigentes comunistas, como Cunhal, mas também de José Vitoriano, que se destacou na área sindical, ou ainda Francisco Miguel, outro dirigente histórico.

Está ainda prevista a edição do livro "100 anos de luta ao serviço do povo e da pátria, pela democracia e o socialismo", e, em moldes ainda a definir, vai realizar-se uma conferência internacional sobre o PCP e o comunismo.

O comício dos 100 anos está previsto para outro local simbólico para o partido, o Campo Pequeno, em Lisboa, onde "se realizou o primeiro grande comício do PCP a seguir ao 25 de Abril", acrescentou José Capucho.

Olhando para o futuro, num ano em que se realiza, em novembro, o seu XXI Congresso, na resolução sobre o centenário pode ler-se que "o caminho que Portugal precisa e o PCP propõe ao povo português é o da rutura com a política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril".

A organização espera ter um comício participado e minimiza os eventuais efeitos do surto do Covid-19, embora recomendando às pessoas que, "sem alarmismo", adotem as precauções normais numa situação de surto viral.

Para José Capucho, "não há razões" para militantes e simpatizantes "não participarem" no comício ou que "têm que ficar em casa".

"Pelo contrário, devem vir ao comício sem qualquer constrangimento sem qualquer problema. Não há qualquer razão para ter alguma preocupação em relação a isso", afirmou.

O Partido Comunista Português foi criado em 1921 e teve, ao longo da sua história, cinco secretários-gerais, tendo Álvaro Cunhal sido o mais marcante, durante 32 anos, entre 1961 e 1992.

O primeiro, de 1921 a 1929, foi José Carlos Rates, seguindo-se Bento Gonçalves, de 1929 a 1942. Da década de 1940 a 1961 houve um período sem secretário-geral, antes de Cunhal ser escolhido. Carlos Carvalhas foi líder do partido de 1992 e 2004, ano em que é escolhido Jerónimo de Sousa.

 

Ver original em Postal

 
 

PCP pede esclarecimentos ao Governo sobre o Aeroporto de Cascais

 

Em comunicado enviado à redação do Portal Cascais o Partido Comunista Português (PCP) informa que solicitou esclarecimentos, ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, sobre a pretensão de Extensão e Aumento da Capacidade do Aeroporto de Cascais.

O PCP, seguindo o exemplo do Partido Ecologista Os Verdes, solicitou esclarecimentos ao governo sobre a pretensão da Câmara Municipal de Cascais em captar o tráfego aeronáutico executivo do actual Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e a respetiva expansão e aumento da capacidade do aeroporto de Cascais.

Apesar dos esclarecimentos prestados pelo atual Executivo da Câmara de Cascais e dos elementos da Cascais Dinâmica junto da população, os partidos da oposição, com exceção do Partido Socialista, continuam a fazer forte oposição ao PUACE.

Nos referidos esclarecimentos, Carlos Carreiras, informou os moradores que as medidas preventivas apenas se aplicam nas áreas demarcadas dentro da área de intervenção do PUACE e que nessas áreas ficam proibidas operações de loteamento, obras de construção, de ampliação, alteração ou reconstrução.

Assim como, que não iriam ser efetuadas quaisquer demolições nem expropriações nas áreas envolventes do aeródromo.

Em total desacordo com o projeto o PCP questiona o Governo se tem conhecimento do projeto para o Aeroporto de Cascais e se este está previsto na estratégia do setor aeronáutico nacional.

Preocupado com o impacto ambiental que possa resultar do desvio do tráfego das aeronaves do tipo executivo, o PCP questiona qual o atual volume de tráfego no Aeroporto Humberto Delgado e se o mesmo é aceitável ser desviado para o Aeroporto de Cascais.

E questiona, igualmente, que condicionamentos, estudos e avaliações, técnicas e ambientais, vai o Governo exigir que se realizem antes e após o desenvolvimento do PUACE?

 

Pode ler o comunicado do PCP na íntegraaqui

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/economia/modernizacao-e-estruturas-sociedade/pcp-pede-esclarecimentos-ao-governo-sobre-o-aeroporto-de-cascais/

PCP acusa Governo de má-fé por renovar PPP de Cascais e quer a ministra no Parlamento

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Comunistas dizem que o executivo está a desrespeitar a Lei de Bases da Saúde que entrou em vigor no início de Novembro e que opta pela gestão pública do SNS. O prazo para revogar o decreto-lei das PPP termina a 3 de Maio.

O PCP acusa o Governo de “má-fé” ao lançar um novo concurso para a renovação da parceria público-privada (PPP) para a gestão do Hospital de Cascais depois de ter sido aprovada a nova Lei de Bases da Saúde no ano passado que “fez uma opção clara pela gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde”. Os comunistas consideram que a renovação da PPP é um passo na “direcção errada do que seria e é exigível na defesa do SNS”.

“O Governo está a insistir no erro. Está mais do que demonstrado que este modelo de gestão dos hospitais não dá resposta adequada aos utentes e que o objectivo dos detentores das parcerias público-privadas não é prestar cuidados de saúde mas sim o lucro”, aponta a deputada comunista Paula Santos.

A bancada do PCP entregou um requerimento na Comissão de Saúde para ouvir com urgência as explicações da ministra Marta Temido sobre as motivações do Governo para esta decisão. Entretanto, o Bloco anunciou também que vai pedir a mesma audição.

A decisão foi tomada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, mas já era expectável: em Janeiro a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo admitia ao PÚBLICO que o lançamento do concurso para uma nova parceria público-privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital de Cascais seria feito até meados deste ano. Cascais foi o primeiro dos quatro hospitais em PPP a terminar o contrato, no final do ano passado, com a entidade que faz a gestão clínica, o Grupo Lusíadas Saúde, já depois de ter sido alvo de uma extensão. O Governo seguiu a recomendação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) e decidiu avançar com um novo concurso público internacional para uma nova PPP.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se considera que o Governo está a aproveitar o tempo que ainda tem para revogar o decreto-lei que permitia novas PPP na Saúde (que termina a 3 de Maio) para lançar novos contratos que se possam manter nos próximos anos, Paula Santos considera que o executivo de António Costa “está a procurar contornar a Lei de Bases da Saúde aprovada no Parlamento e onde há um prazo para acabar com as PPP”.

“Perante a opção clara da lei, o Governo está a lançar um novo concurso. Está manifestamente a intervir de má-fé”, vinca a deputada comunista que diz acreditar que nenhum concurso destes consegue estar terminado em três meses, que é o  tempo que falta para acabar o prazo para o executivo revogar o decreto-lei das PPP. Essa revogação foi a condição fundamental imposta por PCP e Bloco para aprovação da Lei de Bases da Saúde.

Sobre a PPP do Hospital de Cascais, Paula Santos lembra os exemplos de má gestão como a “alteração da situação clínica dos utentes nas urgências para o hospital não ser penalizado pelos tempos de espera e também nos internamentos era agravada a situação para poder cobrar mais pelos cuidados prestados”.

Para já, comunistas e bloquistas querem confrontar a ministra Marta Temido com os contornos da decisão e vão exigir que o Goevrno cumpra o acordo sobre a não renovação de PPP.

Arrancou campanha para devolver Hospital de Cascais à gestão pública

Por Redação
11 fevereiro 2020
Já arrancou a campanha do PCP para devolver o Hospital de Cascais à gestão pública. Esta segunda-feira, segundo nota da estrutura comunista concelhia, o deputado no Parlamento Duarte Alves esteve em contato com utentes e trabalhadores daquela unidade hospitalar.
 

Tratou-se de “uma iniciativa de esclarecimento sobre as consequências negativas da Parceria Público-Privada existente neste hospital e as vantagens de uma gestão pública, por um Serviço Nacional de Saúde Público e de Qualidade”. Segundo a concelhia de Cascais do PCP, “na iniciativa foram recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado que está a decorrer com o objetivo de exigir o fim desta Parceria Público-Privada que tem afectado drasticamente a qualidade do serviço prestado nesta unidade de Saúde”. Recorda-se que a petição pode ser assinada também em formato digital através do link:
https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT95916
 
Noticia relacionada
 
 

Ver o original em "CASCAIS24" na seguinte ligação::

https://www.cascais24.pt/p/blog-page_9871.html

Portugal | Aprovada proposta do PCP para mais 2500 elementos para PSP e GNR

 
 
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP para a admissão em 2020 de 2.500 novos elementos na PSP e na GNR, de acordo com uma faseamento a propor pelo Governo, ouvidos os sindicatos e associações do setor.
 
A proposta do PCP foi aprovada com a abstenção do PSD e os votos a favor de todos os outros partidos, enquanto a proposta do Bloco de Esquerda com o mesmo objetivo foi rejeitada.
 
Os deputados também aprovaram uma proposta de lei do PSD, de alteração da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança tutelados pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
 
O diploma propõe, "para efeitos de acompanhamento pela Assembleia da República", que o Governo inclua no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) um capítulo contendo "a informação necessária ao controlo da execução das medidas previstas na atual lei, designadamente a pormenorização das dotações respeitantes a cada projeto, dos contratos efetuados no ano anterior e das responsabilidades futuras deles resultantes".
 
Numa nota justificativa junta à proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o PCP salienta que "as forças e serviços de segurança, e particularmente as de maior dimensão e com maiores responsabilidades no combate à criminalidade em geral e à garantia da segurança e tranquilidade das populações, têm vindo, desde há vários anos, a perder efetivos em termo reais".
 
"Para garantir as reposições do número de efetivos existentes há uma década, impõe-se um grande esforço de admissão de novos profissionais nestas forças de segurança" e, nesse sentido, "o PCP considera que, para 2020, se impõe um objetivo exigente de recrutamento que não se traduza do adiamento de uma reposição de efetivos que tem caráter urgente".
 
 
Já o diploma do PSD "estabelece a programação das medidas respeitantes aos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança sob a tutela do MAI para os anos de 2017 a 2021, bem como o financiamento, a forma de execução e as regras em matéria de acompanhamento dessa execução".
 
"Com a presente alteração pretende-se uma informação mais detalhada quanto ao cumprimento da programação e dos objetivos que foram definidos na lei, designadamente quanto à execução dos projetos de infraestruturas e equipamentos nela previstos", lê-se na proposta.
 
Nesta alteração ao OE 2020, o PSD quer que o artigo 4.º da Lei n.º 10/2017, de 03 de março (Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do MAI) tenha a seguinte redação: para efeitos de acompanhamento por parte da Assembleia de República, o Governo deve incluir no RASI "um capítulo contendo a informação necessária ao controlo da execução das medidas previstas na presente lei, designadamente a pormenorização das dotações respeitantes a cada projeto, dos contratos efetuados no ano anterior e das responsabilidades futuras deles resultantes".
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © iStock
 
Leia em Notícias ao Minuto: 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/portugal-aprovada-proposta-do-pcp-para.html

Aprovado o reforço das forças e serviços de segurança

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

CréditosFlickr

No segundo dia de votações na especialidade do OE consagrou-se que já em 2020 as forças e serviços de segurança, em concreto a PSP, a GNR e o SEF poderão ver admitidos mais de 2500 novos profissionais.

PS e PSD de mãos dadas para não se ir mais longe nas pensões

Foram hoje chumbadas pelo PS e o PSD as propostas do PCP de alargamento para todos os reformados do aumento de dez euros, e a eliminação da consideração dos rendimentos dos filhos para efeitos de atribuição do complemento solidário para idosos.

A universalidade do aumento extraordinário das pensões e reformas fica, em 2020, pelo caminho porque o PSD alterou o seu sentido de voto, garantindo-se, não obstante, que cerca de dois milhões de idosos cujas pensões têm valor até 658 euros vão ser aumentados em dez euros já em Maio.

Tão pouco colheu a proposta que permitiria alargar o complemento solidário para idosos a milhares de reformados, o que aconteceria com o fim da exigência da consideração dos rendimentos dos filhos para a atribuição deste apoio social. No entanto, depois de o PSD ter inicialmente votado favoravelmente esta medida, acabou por avocá-la para submetê-la a nova votação e, dessa vez, votou contra, denunciando ter-se alinhado com o PS nesse sentido.

Combate à precariedade e valorização dos trabalhadores

Conquistou-se, neste domínio, o reposicionamento remuneratório dos trabalhadores do ensino superior, permitindo-se assim o acesso a categorias superiores, que estava congelado.

Não obstante, em matéria laboral, o PS e a direita estiveram em uníssono rejeitando medidas que permitiriam combater a precariedade e defender os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Assim, foi rejeitada a proposta de integração dos trabalhadores com vínculos precários nos respectivos serviços públicos, através da conclusão de todos os processos do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), com votos contra do PS e IL e as abstenções de PSD, CDS-PP e Chega.

Fica ainda impossibilitada a contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais, que incluem professores e educadores, militares, profissionais das forças e serviços de segurança, da Justiça e da Saúde, por força dos votos contra de PS, CDS-PP e IL e as abstenções de PSD e Chega.

Ficaram também pelo mesmo caminho, com os votos dos mesmos protagonistas, medidas como a efectivação de 35 horas para todos os trabalhadores e a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública.

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/aprovado-o-reforco-das-forcas-e-servicos-de-seguranca

A História que a imprensa esconde

image  O fascismo hoje na Palestina no Chile, Brasil...
 
Aos órgãos de comunicação social:
75 anos – Libertação de Auschwitz pelo Exército Soviético
Comemoram-se hoje 75 anos da libertação, pelo Exército Soviético, do campo de concentração nazi de Auschwitz, onde foram sistematicamente assassinados – nas câmaras de gás, pela fome e a doença, nos fuzilamentos e sob a tortura – mais de um milhão e cem mil seres humanos.
Ao assinalar esta data, o PCP recorda o papel determinante e inesquecível da URSS, do povo soviético e do seu Exército Vermelho, na derrota de Hitler e do nazi-fascismo, a expressão histórica mais violenta e terrorista do capitalismo. Os épicos sacrifícios do povo soviético na Segunda Guerra Mundial – com os seus mais de 20 milhões de mortos –, que levaram à libertação dos povos e dos trabalhadores da barbárie nazi-fascista, nunca serão esquecidos.
Nos campos de concentração nazis foram exterminados milhões de seres humanos, na sua maioria prisioneiros de guerra e civis soviéticos, judeus, eslavos, entre outros. Mas os campos de concentração nazis foram também campos de trabalho escravo ao serviço dos grandes monopólios alemães – IG Farben, Krupp, Siemens, AEG e outros – que desempenharam um papel decisivo na ascensão de Hitler e do nazismo ao poder. Campos onde a exploração do trabalho humano era levada ao extremo – até à morte – e onde os considerados inaptos para o trabalho eram cruelmente eliminados.
Nenhuma campanha de mentiras e de falsificação histórica poderá jamais apagar o papel decisivo da União Soviética e dos comunistas, encabeçando a Resistência e o combate que derrotou o nazi-fascismo à custa de inenarráveis sacrifícios.
Combate contra o fascismo, em que se insere a luta do Partido Comunista Português pela liberdade e a democracia, contra a ditadura fascista em Portugal, que durante quase meio século oprimiu o povo português, liquidou as mais elementares liberdades, condenou o nosso País ao atraso e à miséria, reprimiu, torturou e assassinou, conduziu criminosas guerras coloniais.
Os comunistas foram as primeiras vítimas do fascismo. Foi em nome do anti-comunismo que grande parte da classe dominante foi conivente e apoiou a ascensão e a brutalidade do fascismo, e não apenas nos países – como Portugal – onde alcançou o poder. Uma conivência que teve uma clara marca de classe, inseparável do desejo de ver o nazifascismo esmagar o movimento operário e os partidos comunistas, salvar um capitalismo em profunda crise, e agredir e destruir a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
As responsabilidades dos grupos monopolistas e das potências ocidentais na ascensão do fascismo e na eclosão da Segunda Guerra Mundial fica patente na traição à República democrática espanhola, no abandono à sua sorte dos povos que foram das primeiras vítimas das agressões fascistas – como a Etiópia, a China ou a Áustria – ou na Conferência de Munique de Setembro de 1938, com a colaboração aberta do Reino Unido e da França com Hitler e Mussolini no desmembramento da Checoslováquia. Expressou-se também na rendição e colaboracionismo da França de Vichy.
A conivência do grande capital com o fascismo prosseguiu, após a Segunda Guerra Mundial, com a promoção de uma aliança anti-comunista encabeçada pelos EUA – como exemplifica a transformação do Portugal fascista em aliado e membro fundador da NATO –, visando conter e reverter os históricos avanços na libertação social e nacional alcançados pelos povos no pós-guerra. Milhares de nazi-fascistas e seus colaboracionistas foram postos ao serviço das campanhas anti-comunistas e das redes de subversão e terrorismo – tipo ‘Gladio’ –, criadas pelo imperialismo norte-americano e seus aliados em todo o mundo. Em numerosos países, como a República Federal da Alemanha, foram colocados em importantes posições de poder. É desses meios e desses apoios abertos e encobertos do imperialismo que surgem as forças que hoje, em diversos países do Leste da Europa – como na Ucrânia ou nas Repúblicas do Báltico – reabilitam o fascismo e glorificam abertamente os colaboradores com o nazismo, ao mesmo tempo que destroem os monumentos e a memória das tropas soviéticas e ilegalizam os Partidos Comunistas, e perseguem os comunistas e outros democratas.
Como a História demonstra, sob o anti-comunismo escondem-se as concepções e os intentos mais reaccionários e anti-democráticos.
O branqueamento do fascismo e dos seus crimes não é novo, como atesta, por exemplo, a visita do Presidente dos EUA, Ronald Reagan, e do Chanceler da República Federal da Alemanha, Helmut Kohl, ao cemitério das ‘SS’ (tropas de choque nazis), em Bitburg, em 1984. Mas as campanhas de branqueamento do fascismo, de banalização da ideologia fascista, de mentira e de falsificação históricas, ganham hoje uma dimensão inaudita – onde se integra a vergonhosa resolução anti-comunista aprovada no Parlamento Europeu em Setembro passado ou a inaceitável iniciativa de criação em Portugal de um ‘museu’ dedicado ao ditador Salazar.
Estas campanhas demonstram que, tal como no Século XX, sectores do grande capital apostam hoje de novo no ataque às liberdades, à democracia, à soberania, na violência, na guerra, para tentar ultrapassar a crise estrutural do capitalismo e travar a inevitável resistência dos trabalhadores e dos povos face à ofensiva deste brutal sistema de opressão e exploração. Particularmente cínica e perversa é a campanha para, em nome da justa condenação da cruel perseguição nazi aos judeus, procurar justificar os crimes do regime sionista de Israel contra o povo palestiniano e a ocupação violenta e ilegal de territórios da Palestina.
Num tempo em que a Humanidade enfrenta de novo a ameaça do fascismo e da guerra, o PCP, levantando a bandeira da paz e da verdade, do combate contra a mentira e a falsificação histórica, contra o fascismo e a guerra, apela à consciência e mobilização dos democratas e anti-fascistas para que nunca mais se repitam Auschwitz, os horrores do nazi-fascismo e da guerra.
27.01.2020
O Gabinete de Imprensa do PCP

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

PCP limita financiamento ao Novo Banco

Os comunistas propõem que não sejam entregues quaisquer verbas do erário público para a recapitalização do Novo Banco, sem que tal signifique o início do processo de reversão da privatização.

Créditos

Através de uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado (OE) para 2020, entregue esta segunda-feira, o PCP visa limitar a despesa a realizar pelo Estado com o Fundo de Resolução exclusivamente «ao financiamento de instituições de crédito de capital público ou em processo de recuperação do controlo público».

Ao mesmo tempo, os comunistas avançam que a «utilização de quaisquer verbas públicas para a recapitalização de instituições de crédito de capital privado, através do Fundo de Resolução, obriga o Governo a iniciar o processo necessário ao controlo público da instituição de crédito em causa».

A proposta, segundo os proponentes, «visa promover uma auditoria à gestão de activos, em particular no que diz respeito à falta de conhecimento sobre as dívidas ou activos que estão a ser vendidos, quais os seus compradores e eventuais conflitos de interesse», considerando que, ao longo dos últimos anos, os portugueses foram «chamados a entregar milhares de milhões de euros para tapar o buraco resultante da ruinosa gestão privada da banca e até de práticas de corrupção, como foi particularmente visível na sequência do escândalo do BES/GES/Novo Banco».

O BE também manifestou a intenção de apresentar propostas sobre o financiamento do Novo Banco, mas ainda não concretizou.

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https://www.abrilabril.pt/nacional/pcp-limita-financiamento-ao-novo-banco

OE2020. PCP insiste no fim das PPP e na não renovação das que caduquem

António Pedro Santos / Lusa

 

Entre as 30 propostas de alteração ao OE2020, o PCP insistiu no fim das parcerias público-privadas existentes e na não renovação das que eventualmente caduquem.
 

O PCP entregou, esta quarta-feira, 30 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entre as quais está o apelo para o fim das parcerias público-privadas (PPP) — uma reivindicação de longa data dos comunistas. Além disso, o PCP quer acrescentar a proibição de renovar os contratos deste género após as parcerias caducarem.

Desta forma, o partido propõe “medidas dirigidas ao fim das PPP e sua consequente reversão para o Estado”, zelando ao mesmo tempo pela “manutenção dos postos de trabalho necessários à prestação do serviço de cada concessionária até conclusão desse processo”.

Os comunistas propõe ainda a redução da taxa de IRC para 15% para as micro-pequenas e médias empresas que tenham lucros até 25 mil euros. De acordo com o jornal Público, o PCP equaciona ainda a possibilidade de deduzir o IVA da gasolina no setor dos táxis.

É proposta ainda “uma linha de financiamento para a modernização tecnológica da Lusa, Agência de Notícias de Portugal”, com verbas de 1,5 milhões de euros para superar cortes orçamentais. Adicionalmente, seria fixado um montante anual de 20 milhões de euros relativos ao financiamento público à agência.

Nas propostas de alteração ao OE2020 está ainda uma medida que propõe que o Governo apresente ao Parlamento umPlano Plurianual de Investimento na Investigação Criminal, em que devem ser planificados os investimentos nesta área.

O partido de Jerónimo de Sousa inclui ainda uma proposta que prevê o “congelamento geral” do valor das custas e taxas de justiça e o alargamento de isenções aos sinistrados em acidentes de trabalho.

No que toca às autarquias locais, é proposto que o mecanismo de recuperação financeira dos municípios seja financiado pelo Estado, entre outras medidas.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pcp-insiste-fim-das-ppp-302691

PCP vai propor aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões

Rodrigo Antunes / Lusa

Numa reforma de 275 euros, o PCP propõe um aumento de 3,6%, “muito acima dos 0,7% que decorre da aplicação do mecanismo de atualização anual”.

 

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse este sábado que vai propor, no debate na especialidade do Orçamento do Estado, um aumento mínimo de dez euros para todas as pensões a partir de janeiro deste ano.

“A proposta de um aumento mínimo de dez euros para todas as pensões visa assegurar que quanto mais baixo é o valor da pensão maior é o aumento percentual”, afirmou numa intervenção feita durante um encontro com reformados, pensionistas e idosos, em Lisboa.

Numa reforma de 275 euros, o PCP propõe um aumento de 3,6%, “muito acima dos 0,7% que decorre da aplicação do mecanismo de atualização anual”. Para uma reforma de 1.000 euros, a proposta de aumento será de 1%, “acima dos 0,24% que resulta do mecanismo de atualização”, exemplificou.

“Esta proposta do PCP assume uma opção política de fundo claramente distinta da que é defendida pelo PS. É uma opção que, dando especial atenção à valorização das pensões mais baixas, assegura ao mesmo tempo a valorização de todas as que resultam de descontos para a Segurança Social”, afirmou.

O líder comunista recordou que o valor da pensão mínima para pensionistas com mais de 30 anos de descontos se situa nos 395,57 euros.

No entanto, sublinhou, “o PCP apresentará uma proposta no debate na especialidade visando assegurar que, durante o ano de 2020, sejam criados dois novos escalões de valor mínimo das pensões mínimas para quem tem 36 a 40 anos e mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social”.

Além disso, adiantou Jerónimo, o partido “apresentará também uma proposta visando a eliminação da obrigatoriedade de apresentação dos rendimentos dos filhos na consideração dos recursos dos idosos para acesso ao complemento solidário, prestação do regime não contributivo”.

O combate à pobreza dos reformados passa, sublinhou, por salvaguardar o sistema público de Segurança Social como instrumento de repartição do rendimento nacional, mas tem de ser assegurado “o respeito pelo princípio da justiça contributiva” e “acautelar a garantia de aumentos anuais para todas as pensões, valorizando-as e garantindo a recuperação do poder de compra com a definição de um valor mínimo de aumento anual”.

Por isso, os comunistas vão propor um aumento mínimo de dez euros para todas as pensões a partir de janeiro “e de 40 euros ao longo desta legislatura”.

Jerónimo de Sousa defendeu ainda ser preciso eliminar a negação do direito a aceder a equipamentos como lares, seja “porque existe lista de espera ou porque o idoso e a sua família não têm rendimento para suportar a mensalidade”.

A elevação dos rendimentos dos reformados e o combate às pensões mais baixas exige medidas concretas, disse, nomeando a redução para 20 euros do valor dos passes sociais para os cidadãos a partir dos 65 anos.

O PCP quer ainda criar medidas como “o desagravamento dos rendimentos do trabalho em sede de IRS e a redução do IVA da eletricidade e da botija do gás”, a eliminação das taxas moderadoras na saúde, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, o reforço das unidades de cuidados continuados e a criação de uma rede pública de cuidados continuados e paliativos.

O partido quer ainda introduzir no Orçamento um reforço das equipas de apoio domiciliário, o acesso garantido a todos os medicamentos, com dispensa gratuita no SNS e nas farmácias para doentes crónicos e famílias com carência económica e para os doentes com mais de 65 anos.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pcp-aumento-minimo-10-euros-pensoes-301949

Faleceu António Gervásio, importante construtor da Reforma Agrária

Em comunicado, o PCP lembra o resistente antifascista como um participante «directo e incansável em todo o processo da Reforma Agrária nos campos do Sul».

António Gervásio (1927-2020)Créditos

Começando a trabalhar como operário agrícola ainda muito jovem, foi um destacado lutador contra o fascismo, e desde muito cedo participou e dirigiu na sua terra várias lutas, nomeadamente greve nas ceifas, contra o desemprego, por melhores jornas.

Aderiu ao Partido Comunista Português em 1945 e passou à clandestinidade no Verão de 1952. Participou na direcção da luta que levou à conquista das 8 horas pelo proletariado agrícola do Sul em 1962.

Foi preso três vezes, em 1947, 1960 e 1971. No conjunto, passou cinco anos e meio nas prisões fascistas do Aljube, de Caxias e de Peniche. Foi brutalmente torturado nas prisões de 1960 e 1971. Participou na célebre fuga de Caxias no carro blindado de Salazar, em Dezembro de 1961, com mais sete camaradas, retomando de imediato a actividade partidária na clandestinidade.

Em Abril de 1974 estava na prisão do Forte de Peniche, após a condenação a 14 anos de cadeia e «medidas de segurança» em 1971, tendo sido um dos presos políticos libertados na madrugada de 27 de Abril.

Após o 25 de Abril foi eleito, em 1975, deputado à Assembleia Constituinte pelo distrito de Portalegre, e deputado à Assembleia da República pelo distrito de Évora, eleito em 1979. Integrou a Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo. Foi dirigente do PCP entre 1963 e 2004.

Em comunicado, o PCP lembra António Gervásio, que faleceu esta noite com 92 anos, como um participante «directo e incansável em todo o processo da Reforma Agrária nos campos do Sul, na liquidação do latifúndio e na constituição de Unidades Colectivas de Produção, e na luta sem tréguas na sua defesa».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/faleceu-antonio-gervasio-importante-construtor-da-reforma-agraria

A justificação de um voto

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou, esta quarta-feira, a abstenção dos comunistas na votação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020.
O dirigente comunista sublinha a consolidação, nesta proposta do OE, do «muito que foi possível alcançar» na última legislatura, nomeadamente a gratuitidade dos manuais escolares, a redução do IRS, a eliminação do Pagamento Especial por Conta, a valorização do abono de família, a redução do passe social e das propinas, a tributação sobre os grandes lucros e património ou as 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública.
Não obstante, os comunistas consideram que este documento não «prossegue e, em alguns casos, trava mesmo o necessário ritmo dos avanços necessários para dar resposta aos problemas mais imediatos do povo e do País», e renovam as críticas ao Governo do PS pelo facto de este assumir como «elemento central» o objectivo do excedente orçamental.
De acordo com João Oliveira, o voto de abstenção do PCP «é assumido como uma forma de não fechar as possibilidades de avançar» na defesa, reposição e conquista de direitos.
O líder parlamentar comunista enumerou os aspectos que serão objectivos centrais na discussão que segue na especialidade, nomeadamente uma rede de creches gratuitas, o aumento da progressividade e da justiça no IRS, a obrigatoriedade de pagamento em Portugal dos impostos sobre os lucros gerados no País ou a redução dos custos da energia.
O PCP bater-se-á ainda pelo aumento substancial do investimento público, particularmente no Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela melhoria das prestações sociais e do apoio aos sectores produtivos, pela defesa da redução do passe social e aumento da oferta de transportes públicos e o fim das parcerias público-privadas.

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/2tFTgjx

Portugal | PCP condena ataque dos EUA e desafia Governo a "condenar ato de guerra"

 
 
O PCP condenou hoje a morte do general iraquiano Qassem Soleimani e desafiou o Governo português a "condenar de forma clara este ato de guerra e escalada de provocação", exigindo também a retirada das tropas portuguesas no Iraque.
 
"O PCP condena os ataques militares no Iraque e o assassinato de um dos mais altos responsáveis militares do Irão perpetrados pelos EUA, o que constitui um inequívoco ato de guerra cujos desenvolvimentos podem ter consequências profundamente negativas para os povos do Médio Oriente e repercussões em todo o mundo", lê-se numa nota de imprensa hoje divulgada.
 
Na nota, os comunistas desafiam o Governo português a, "de forma clara, condenar este ato de guerra e escalada de provocação, sob pena de se tornar cúmplice dos crimes de guerra de Trump e Netanyahu e associar ainda mais Portugal às políticas incendiárias e criminosas do imperialismo".
 
No comunicado, o PCP diz que "este ataque militar representa um gravíssimo passo na escalada de tensão, provocação e agressão protagonizada pelos EUA e Israel no Médio Oriente -- em que se integra a violação pelos EUA do 'Acordo Nuclear sobre o Irão' e a ofensiva contra este país --, visando impor a hegemonia do imperialismo norte-americano em toda a região".
 
Lamentando a falta de condenação do ataque feito na semana passada pelos EUA pela União Europeia, os comunistas argumentam que "os recentes acontecimentos comprovam a justeza das reiteradas posições do PCP de não envolvimento de forças militares ou militarizadas portuguesas em agressões e intervenções contra outros povos, contrárias ao interesse e à segurança nacional" e concluem: "Neste sentido, o PCP considera urgente a retirada do contingente militar português estacionado no Iraque".
 
O general Qassem Soleimani morreu na sexta-feira num ataque aéreo contra o carro em que seguia, junto ao aeroporto internacional de Bagdad, e que o Pentágono declarou ter sido ordenado pelo Presidente dos Estados Unidos.
 
No mesmo ataque morreu também o 'número dois' da coligação de grupos paramilitares pró-iranianos no Iraque, Abu Mehdi al-Muhandis, conhecida como Mobilização Popular [Hachd al-Chaabi], além de outras seis pessoas.
 
O ataque ocorreu três dias depois de um assalto inédito à embaixada norte-americana que durou dois dias e apenas terminou quando Trump anunciou o envio de mais 750 soldados para o Médio Oriente.
 
O ataque já suscitou várias reações, levando quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas -- Rússia, França, Reino Unido e China -- a alertarem para o inevitável aumento das tensões na região e a pedirem às partes envolvidas que reduzam a tensão. O quinto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU são os Estados Unidos.
 
No Irão, o sentimento é de vingança, com o Presidente e os Guardas da Revolução a garantirem que o país e "outras nações livres da região" vão vingar-se dos Estados Unidos.
 
Do lado iraquiano, o primeiro-ministro demissionário, Adel Abdel Mahdi, advertiu que este assassínio vai "desencadear uma guerra devastadora no Iraque" e o grande ayatollah Ali al-Sistani, figura principal da política iraquiana, considerou o assassínio de Qassem Soleimani "um ataque injustificado" e "uma violação flagrante da soberania iraquiana".
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: Global Imagens
 
Leia em Notícias ao Minuto: 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/portugal-pcp-condena-ataque-dos-eua-e.html

PCP quer acabar com concessão da ferroviária da ponte 25 de Abril

 
 
O PCP propôs hoje que o parlamento ponha fim à concessão à Fertagus da travessia ferroviária na Ponte 25 de Abril, e acusou o Governo do PS de pôr "interesses privados à frente do interesse público".
 
O PCP afirma que o "Governo não só cede aos interesses do grupo Barraqueiro, detentor da Fertagus, como toma mais uma medida que prejudica o interesse nacional", lê-se no comunicado em que os comunistas anunciam que vão apresentar uma apreciação parlamentar com vista a revogar o decreto que procedeu à extensão da concessão.
 
A apreciação parlamentar é um instrumento que permite à Assembleia da República discutir, alterar e até revogar, que é o que o PCP propõe, um decreto-lei do executivo, desde que exista maioria de deputados para isso.
 
"O governo do PS, tendo tido a oportunidade de terminar com esta Parceria Público-Privada (PPP), cedeu mais uma vez aos interesses do grupo Barraqueiro, e alargou sem concurso a concessão por mais quatro anos e nove meses", lê-se no comunicado do PCP.
 
 
Para o PCP, o sistema ferroviário da Área Metropolitana de Lisboa necessita "de investimento público no alargamento da quantidade, qualidade e fiabilidade da oferta, e não, de continuar a desviar recursos públicos para alimentar grupos económicos privados".
 
O Estado e a Fertagus assinaram na quinta-feira, 26 de dezembro, o acordo de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão da travessia ferroviária na Ponte 25 de abril que prevê a sua prorrogação até 2024.
 
A Fertagus, empresa do Grupo Barrqueiro, tem a concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril desde 1998, prevendo o acordo que agora vai ser assinado a sua prorrogação por mais quatro anos e nove meses, até 30 de setembro de 2024.
 
A concessão ferroviária na Ponte 25 de Abril foi atribuída à Fertagus na sequência de um concurso público internacional. Os comboios da Fertagus fazem a ligação entre as estações de Roma-Areeiro (em Lisboa) e a cidade de Setúbal, realizando uma média de 149 viagens por dia, o que permite retirar diariamente da ponte cerca de 30 mil carros.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Lusa
 

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Reunião comunista europeia

Comunicado de imprensa

É necessário fortalecer a luta ideológica e política contra o anticomunismo, pelo reagrupamento e o contra-ataque do movimento operário

 

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2019/12/11

Foram muito importantes as contribuições, experiências e preocupações debatidas durante a Reunião Comunista Europeia, realizada em 9 de dezembro, em Bruxelas, com o tema: “Os Partidos Comunistas e Operários da Europa contra o anticomunismo, a falsificação da história pela UE e os seus governos, pelo reagrupamento do movimento operário como pré-condição necessária à luta pelo derrube da barbárie capitalista, pelo socialismo” , coorganizado pelo KKE e o seu deputado no Parlamento Europeu, Kostas Papadakis [1].

Participaram na reunião 33 delegações de 30 países: Áustria, Bélgica, Bulgária, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Dinamarca, Suíça, Grécia, Espanha, Itália, Croácia, Chipre, Letónia, Bielorrússia, Luxemburgo, Lituânia, Noruega, Holanda, Hungria, Ucrânia, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, Sérvia, Suécia, Turquia, República Checae Finlândia.

O discurso de abertura foi proferido pelo Secretário-geral do CC do KKE, Dimitris Koutsoumpas.

Os delegados que intervieram tiveram a oportunidade de trocar experiências e informações sobre a intensificação do anticomunismo e da repressão por parte da UE e dos governos burgueses da Europa. No centro da atenção dos intervenientes esteve a necessidade de fortalecer a luta ideológica e política contra o anticomunismo, a falsificação da história, a repressão, a perseguição aos comunistas, a proibição de partidos comunistas, como condição necessária para elevar o nível de consciência da classe trabalhadora, pelo reagrupamento do movimento operário numa direção anticapitalista e antimonopolista.

Os delegados condenaram veementemente a recente resolução anticomunista do Parlamento Europeu, que procura equiparar o comunismo ao monstro do nazi-fascismo, falsificando a verdade histórica, e expressaram a sua inequívoca solidariedade com os Partidos Comunistas que enfrentam perseguições e proibições dos governos burgueses.  Enfatizaram particularmente que esse esforço do PE anda de mãos dadas com o branqueamento do fascismo e com o apoio da UE a forças reacionárias e abertamente fascistas, como na Ucrânia, para alcançar os seus objetivos imperialistas.

Durante a reunião foi destacada a enorme contribuição da URSS e dos movimentos de libertação nacional, liderados pelos Partidos Comunistas da Europa, no esmagamento do fascismo durante a Segunda Guerra Mundial. Também foi sublinhado que a luta antifascista deve atacar as causas do fascismo – o sistema capitalista apodrecido que o suporta.

Os delegados que usaram da palavra observaram que o anticomunismo contemporâneo não pretende apenas distorcer a memória histórica e desacreditar a construção socialista no século XX, mas tenta também convencer, principalmente as gerações mais jovens, de que não faz sentido questionar o sistema de exploração que gera as crises, a pobreza, as guerras e os refugiados e lutar pelo derrubamento da barbárie capitalista.

Durante a reunião, também foi sublinhado que o ataque e a repressão dos comunistas são precursores de uma intensificação mais geral da repressão contra o movimento operário-popular, marcando uma intensificação do ataque aos direitos sociais, democráticos, sindicais e às conquistas que foram alcançadas pela classe trabalhadora e outras camadas populares, através de duras lutas.

Os delegados saudaram as lutas que ocorrem em muitos países e os Partidos Comunistas que procuram estar na vanguarda do combate contra as medidas antipopulares, pela recuperação das grandes perdas de rendimentos dos trabalhadores, contra novas medidas antipopulares e a repressão policial dos Estados.

Salientou-se também que o reagrupamento e o contra-ataque do movimento operário da Europa pelos direitos sociais e democráticos dos trabalhadores, contra os planos dos monopólios e das organizações imperialistas da UE e da NATO, dará a resposta necessária ao ataque anticomunista, clarificará o modo de derrubar o sistema capitalista podre e a construção do socialismo-comunismo, onde o povo será o dono da riqueza que produz.

[1] O deputado do KKE não está integrado em qualquer agrupamento político do Parlamento Europeu.

Fonte: https://inter.kke.gr/en/articles/Press-Release/, publicado em 2019/12/11, acedido em 2019/12/13

Tradução do inglês de TAM

 

 

Ver original em 'Pelo Socialismo' na seguinte ligação:

https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/reuniao-comunista-europeia-83710

Insuficiências, limitações e linhas vermelhas. PCP e Chega indecisos na aprovação do OE2020

António Cotrim / Lusa

O líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira

O PCP deixa em aberto as três opções de voto, apontando insuficiências e limitações na proposta do Governo. O Chega quer ver cumpridas quatro das suas linhas vermelhas.

 

Em conferência imprensa, no parlamento, em Lisboa, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, fez uma primeira apreciação à proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi entregue segunda-feira à noite, em relação à qual identificou um “conjunto de insuficiências e limitações relevantes”.

“Nesta primeira avaliação sobre os principais traços da proposta de orçamento, que precisa de ser aprofundada, o PCP sublinha as suas preocupações e, face à finalização da apreciação do seu conteúdo, definirá o seu sentido de voto”, afirmou o comunista.

Sem ter um calendário previsto para essa apreciação, João Oliveira deixou bastante claro que “as trêsopções de voto estão colocadas em cima da mesa“, ou seja abstenção, voto contra e voto a favor, já que apesar de o partido nunca se ter abstido num orçamento, “isso não é nenhuma projeção para o futuro, é uma constatação de facto em relação ao passado”.

 
 

“Adiantámos aqui alguns elementos que, na nossa perspetiva, traduzem um sentido que é um sentido que não é coincidente com aquele que nós entendemos que seria um orçamento de continuidade”, respondeu aos jornalistas.

Na perspetiva do deputado comunista, “um orçamento que consolidasse o que está para trás, aquilo que foi alcançado na última legislatura e que apontasse para o futuro um ritmo de avanços na resposta a alguns dos problemas que foram identificados, teria de ter soluções e teria de assumir compromissos que esta proposta do orçamento claramente não assume“.

As quatro linhas vermelhas de Ventura

O deputado único do Chega admitiu hoje viabilizar o Orçamento do Estado para 2020 caso quatro das suas “linhas vermelhas” sejam respeitadas pelo Governo do PS e incluídas na versão final do documento.

“O orçamento apresentado fica, numa primeira análise, muito aquém daquilo que era necessário, indo até em alguma contradição com o programa de Governo apresentado pelo primeiro-ministro na Assembleia da República. O Chega não definiu ainda o seu sentido de voto final”, afirmou André Ventura, reclamando a atribuição de um subsídio de risco para as forças de segurança, de um subsídio de alojamento para os professores, a revisão de carreiras e atribuição de suplementos para os profissionais de saúde e a reversão da progressividade do IRS para não levar à perda do poder de compra dos contribuintes.

O tribuno da extrema-direita respondia a perguntas dos jornalistas após audiência no Palácio de Belém com o Presidente da República sobre a proposta governamental de Orçamento do Estado para 2020.

“Há aqui uma contradição entre um orçamento que tem, aparentemente, um superavit, que vive um momento de aumento na dinâmica económica externa e, ao mesmo tempo, faz os seus cidadãos perderem poder de compra. O Chega não definiu ainda o seu sentido de voto. Apresentará estas propostas, relativamente a estes setores e a esta preocupação fiscal, e veremos qual a resposta do Governo, quer em matéria de generalidade, quer em matéria de especialidade”, declarou.

Segundo Ventura, “está tudo em cima da mesa”, pois “o Chega não veio para fazer claque, veio para resolver os problemas das pessoas”.

“As medidas que sejam positivas, sejam apresentadas pela esquerda, pela direita, pelo centro, pelo PAN, cá estaremos para as viabilizar“, garantiu. A comitiva do Chega, além de André Ventura, incluiu os seus vice-presidentes Pacheco Amorim, Nuno Pinto Afonso e José Dias.

“Se o PS, o Governo, prefere depois dizer que fomos incoerentes e viabilizamos o Orçamento do Estado do PS, se a direita nos vai acusar de viabilizar o OE do PS, eu prefiro dormir com isso e saber que os polícias, os professores, os médicos e os enfermeiros passaram a ter uma vida melhor, honestamente”, concluiu.

ZAP // Lusa

 
 
 

O anti -comunismo multifacetado

Os grandes senhores do dinheiro , os que enriqueceram ilicitamente com as privatizações, com os perdões fiscais , com as negociatas da banca , com a corrupção, com a manjedoura do Orçamento, …os que têm as suas fortunas espalhadas pelos paraísos fiscais ..,  que também dominam directa ou indirectamente   os grandes meios de comunicação social fazem do PCP o seu inimigo principal e não perdem  uma qualquer oportunidade para fazer avivar preconceitos ou arranjar falsos pretextos para diabolizar os comunistas.
Quando não há casos inventam… As campanhas mais ou menos coordenadas , interna ou externamente sucedem se .
Quando lhes é difícil a diabolização e quando os outros estão desmascarados a técnica é a generalização , o são todos iguais , uma maneira de branquear os verdadeiros responsáveis e atirar as culpas para o regime.
Também é assim nos casos de corrupção , com campanhas intensas e orquestradas como se viu no caso de Loures.
Mas a realidade o que nos mostra é que até agora as autarquias do PS, PSD, CDS têm sido visitadas pela policia judiciária e  as da CDU pela TVI.

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/35oObtP

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/15/o-anti-comunismo-multifacetado/

Jerónimo diz que SNS está "sob fogo cerrado" e apela a "grande debate"

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, em Alpiarça, que o Serviço Nacional de Saúde está "sob fogo cerrado", com relatos diários de desgraças, desleixos e carências, "tudo a pensar em atingir o coração" deste sistema.

Jerónimo diz que SNS está "sob fogo cerrado" e apela a "grande debate"
Jerónimo de Sousa falava no final de um almoço que reuniu perto de 300 pessoas no ginásio da coletividade Águias de Alpiarça (distrito de Santarém), inserido na campanha "Intervir, Lutar, Avançar", que o partido tem em curso em todo o país.
 

Para Jerónimo de Sousa, "este é um grande debate que está colocado - o de saber se o direito à saúde é um direito dos portugueses" ou se vinga "a tese de que a doença é a alma do negócio".

Sublinhando que o PCP tem propostas pelas quais se vai bater também nesta área, o líder comunista advertiu que "basta o Governo não fazer nada" para o SNS ser destruído.

Reafirmando que o PCP só decidirá o seu sentido de voto no Orçamento do Estado para 2020 perante "o documento concreto", o líder comunista advertiu que o Governo apenas poderá contar com o voto comunista no parlamento se tiver como primeira prioridade a resolução de problemas nacionais e não a preocupação das "contas certas de Bruxelas".

Jerónimo de Sousa fez um "balanço da história recente" do partido, passado num "quadro de exigências muito grandes", para afirmar que, apesar de o resultado obtido nas legislativas de outubro não ter correspondido às expectativas, o partido "esteve à altura" para derrotar as "forças reacionárias" e para "deitar por terra" os "vaticínios" dos que, com rancor e ódio, chegaram a afirmar que iria desaparecer.

"Estes cangalheiros fazem os vaticínios permanentemente errados. Andam há décadas nisto, a anunciar a morte. Nunca encontram é o morto para poderem celebrar", afirmou.

Jerónimo de Sousa valorizou o que foi alcançado nos últimos quatro anos, com a reposição de direitos que "muitos consideravam perdidos", considerando, contudo, que estão ainda por resolver "problemas centrais da sociedade", que exigem uma definição sobre se o rumo é o de "novas conquistas" ou do retrocesso.

"Não conseguimos os nossos objetivos eleitorais, é verdade. No entanto, por opção nossa, não vamos, passo o termo, amarrar ou burro ou zangar-nos com o povo. Não, camaradas. É com este povo que lutamos", disse, salientando que, "mesmo percebendo da incompreensão em relação à importância do reforço da CDU", os portugueses "podem continuar a contar com esta força".

 

Regionalização e um Orçamento do Estado que rompa com o passado

As jornadas parlamentares do PCP focam-se na regionalização, na defesa dos serviços públicos e em medidas como a das creches para todas as crianças, a redução do IVA da energia para 6% e o aumento das pensões e dos salários.

O secretário-geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, intervém na sessão de abertura das jornadas parlamentares. Évora, 5 de Dezembro de 2019CréditosNUNO VEIGA / Agência LUSA

Os comunistas realizam esta iniciativa hoje e amanhã no distrito de Évora, sob o lema «Avançar na luta, pela política alternativa», com um programa cheio que, abrangendo diferentes temáticas específicas do distrito eborense, também se relaciona com as questões nacionais que vêm colocando desde o início da legislatura.

Na sessão de abertura, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, focou as prioridades políticas para o povo e para o País, as quais devem ter resposta já no próximo Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que será apresentado dentro de poucos dias pelo Governo do PS.

 

Jerónimo de Sousa reitera que não é aceitável que o desenvolvimento nacional permaneça amarrado a opções «como a imposição do défice zero» ou o «obscuro défice estrutural».

Para haver mais justiça social, os comunistas exigem mais justiça fiscal, desde logo com a reposição do IVA da electricidade e do gás nos 6%, com o reforço da progressividade do IRS, o «desagravamento da tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios» e o «englobamento obrigatório para rendimentos superiores a 100 mil euros em sede de IRS».

Avançar com a regionalização até 2021

Os comunistas aproveitam as jornadas realizadas no Alentejo para relançar a sua proposta de «criação das regiões administrativas», que querem ver concretizadas até às eleições autárquicas em 2021.

O secretário-geral do PCP assinalou que esta é uma questão decisiva, porque, «mesmo sabendo que o desenvolvimento económico é inseparável de opções e objectivos da política nacional», a regionalização permitirá «uma organização da Administração Pública mais eficaz» e a elevação da participação democrática.

Ao mesmo tempo, Jerónimo de Sousa alerta que a descentralização imposta pelo Governo do PS não responde aos objectivos de desenvolvimento local e regional. Pelo contrário, tendo «falsos objectivos descentralizadores», é uma iniciativa que aumenta os «encargos para as autarquias», ao mesmo tempo que desresponsabiliza o Estado das suas funções sociais, «num processo que agravará desigualdades e prejudicará a população».

 

O OE2020 tem de investir nos serviços públicos

As jornadas parlamentares dos comunistas visam também reflectir sobre a urgência de se conferirem meios financeiros que permitam dar respostas às imensas necessidades dos serviços públicos.

Nesse sentido, o Serviço Nacional de Saúde, a Educação, a Cultura, as forças de segurança, as Forças Armadas e a Justiça exigem, segundo Jerónimo de Sousa, a contratação de trabalhadores e o investimento em equipamentos e instalações, assim como medidas de valorização dos seus profissionais, que passam, nomeadamente, pelo fim do congelamento das carreiras.

Neste sentido, para o secretário-geral do PCP, «este tem que ser um Orçamento que em matéria de investimento rompa com o passado de subestimação e subfinanciamento» em diversas matérias, como os transportes públicos ou o apoio a sectores produtivos como a agricultura, as pescas e a indústria.

Os comunistas reiteram as suas propostas no plano da resposta social, como a da universalização do abono de família e das creches gratuitas para todas «as crianças até aos três anos», propondo «a criação de 100 mil lugares até ao fim da legislatura, dos quais 25 mil já em 2020».

Também o alargamento da «redução do preço dos passes sociais» e uma intervenção do Estado «mais decidida» para concretizar a Lei de Bases da Habitação foram medidas focadas pelos comunistas.

Aumento de salários e pensões é uma emergência

«A valorização do trabalho e dos trabalhadores, das suas carreiras e profissões, e o aumento geral dos salários e do objectivo do aumento do salário mínimo nacional para 850 euros» persistem para Jerónimo de Sousa como uma verdadeira «emergência nacional».

Os comunistas defendem ainda a continuação do caminho de «valorização das pensões de reforma, garantido a recuperação do seu valor real, e aumentos extraordinários mínimos não inferiores a 40 euros ao longo da legislatura»  que tem sido articulado com a proposta de «fixação da idade da reforma aos 65 anos de idade».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/regionalizacao-e-um-orcamento-do-estado-que-rompa-com-o-passado

PCP acusa Santa Casa de política “economicista” no hospital de Alcoitão

Por Redação
20 novembro 2019
“A notícia do encerramento do refeitório e do bar do CMRA após a realização de uma vistoria da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não é mais do que o resultado da gestão ruinosa feita pela administração da SCML”, denuncia esta quarta-feira, à noite, em nota enviada aos mídia, o Sector de Empresas de Cascais do PCP, que acusa ainda a Santa Casa de desenvolver uma política “economicista”, além de que “a prestação de cuidados médicos de excelência há muito que deixou de ser uma prioridade”.
Segundo esta estrutura do PCP, em causa está “uma gestão cada vez mais ligada aos interesses financeiros, como ficou demonstrado com a entrada no capital da Associação Mutualista Montepio Geral, e afastada do seu âmbito social”. 
 
“No CMRA a prestação de cuidados médicos de excelência há muito que deixou de ser uma prioridade para a administração da SCML”, denuncia o PCP, acrescentando que “para os profissionais de saúde e restantes trabalhadores daquele espaço o encerramento do refeitório não foi uma novidade, como também não são novidade as avarias constantes nos elevadores que atrasam a chegada dos utentes aos tratamentos, as casas de banho permanentemente encerradas, os balneários danificados e gelados, a falta de pessoal e material,  bem como as discriminações sobre os trabalhadores que os levou à luta e à marcação de algumas greves, ao longo dos últimos anos”. Ainda de acordo com a nota, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) apresentou no relatório de gestão e contas de 2018 resultados líquidos positivos de 33,3 milhões de euros, a que se somam os 42,4 milhões de 2017 e os 21,1 milhões de 2016”, um resultado líquido de quase 100 milhões de euros durante os últimos três anos que, como o próprio comunicado de SCML faz questão de salientar, reflecte “uma gestão sólida e prudente, que se traduz em contas robustas e sustentadas”. Na nota enviada, o Sector de Empresas de Cascais do PCP chama, ainda, a atenção, para um texto publicado na página oficial da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no qual é afirmado que “o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão(CMRA) é reconhecido, nacional e internacionalmente, pelos cuidados especializados que disponibiliza no âmbito da Medicina Física de Reabilitação, em regime de ambulatório e internamento”, ao qual devemos acrescentar: graças aos seus profissionais de saúde”. O Sector de Empresas de Cascais do PCP “repudia a política encetada no CMRA pela Mesa da SCML que administra este equipamento de saúde de uma forma meramente economicista, fazendo uma gestão afastada dos interesses dos seus utentes e trabalhadores”, acrescenta a nota, segundo a qual “os sucessivos problemas com que o CMRA se tem debatido são demonstrativos que a saúde é um direito constitucional sobre a qual não podem pairar interesses privados que afastem o foco daquilo que deve ser a prioridade, as pessoas”. Noticia relacionada
+ ASAE fecha cozinha e cafetaria do hospital de Alcoitão por falta de higiene 
 
 

Portugal | Governo prefere a "ditadura do défice" à resposta aos problemas do país

 
 
O secretário-geral do PCP criticou hoje o programa do Governo PS por "dar prioridade" à "ditadura do défice" e manter "privilégios" dos grandes grupos económicos "em detrimento" do investimento e da resposta aos problemas do país.
 
As opções do programa do Governo "dão prioridade ao défice em detrimento do investimento" e "mantêm privilégios e condições de domínio dos grandes grupos económicos e do grande capital sobre a vida nacional em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores, da garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento do conjunto da economia", disse Jerónimo de Sousa, em Beja.
 
Segundo o líder comunista, que falava no início de uma reunião da direção com concelhias da Organização Regional de Beja do PCP, trata-se de um programa "com uma política que elege a ditadura do défice, apresentada como uma 'política de contas certas' para justificar o adiamento da solução dos problemas do país, mas que está sempre pronta a dar cobertura aos desmandos da banca e aos seus negócios ruinosos", lamentou.
 
As opções do programa "recusam uma resposta estrutural ao problema da dívida e sacrificam a resposta aos problemas do país e a necessária capacitação da administração pública".
 
 
O programa também "faz a errada opção de garantir um excedente orçamental primário superior a seis mil milhões de euros ao mesmo tempo que adia a resposta a problemas prementes, aos quais se impunha dar urgente resposta", como os existentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na escola pública, lamentou.
 
"Por mais que o Governo procure desvalorizar e mesmo esconder as dificuldades que se sentem hoje nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, elas são, em primeiro lugar, o resultado da insuficiência do investimento público, nomeadamente na contratação de profissionais e na melhoria da qualidade dos serviços", frisou.
 
Segundo o líder do PCP, o Governo, "para garantir excedentes financeiros e manter intocáveis os interesses do capital financeiro e dos agiotas que vivem alimentados por somas brutais de juros de uma dívida que não se quer renegociar", "não dá a resposta adequada a um SNS onde faltam milhares de profissionais".
 
Em relação à escola pública, disse, "dois meses depois da abertura do ano letivo, e ao contrário da avaliação que foi feita pelo Governo de estava a decorrer com toda a normalidade, somos confrontados todos os dias com manifestações de auxiliares de ação educativa, pais e alunos fartos de esperar que o Ministério da Educação coloque nas escolas os trabalhadores necessários ao seu normal funcionamento".
 
No programa, também "não se vêem" medidas de combate às desigualdades, mas "sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais e insuficiente valorização dos salários e reformas" e "não se vê a resposta que se impunha no plano do investimento para acudir aos atrasos no desenvolvimento de infraestruturas públicas e de dinamização dos setores produtivos nacionais".
 
Jerónimo de Sousa disse que o PCP já apresentou na Assembleia da República "um primeiro conjunto de 50 iniciativas legislativas, que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral e a medidas urgentes que visam dar resposta a problemas mais imediatos".
 
O líder do PCP voltou a criticar o aumento do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020 decidido pelo Governo, frisando que "fica muito aquém do necessário e possível".
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: Global Imagens
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-governo-prefere-ditadura-do.html

Web Summit, uma notícia que não foi lida em nenhuma sessão...

«O Partido Comunista Português (PCP) quer dez anos de garantia para dispositivos electrónicos, electrodomésticos e veículos até 2025.
 
O objectivo do PCP é acabar com aquilo que é conhecido como obsolescência planeada, que acontece quando as empresas criam, por meio de hardware ou software, um produto que fica obsoleto ou deixa de funcionar num período de tempo inferior ao que a tecnologia permite, para forçar os consumidores a comprarem novas gerações desse produto.
 
O partido cita um estudo do Gabinete Europeu do Meio Ambiente, uma rede de organizações não governamentais de ambiente, que diz que o aumento de um ano no prazo de vida de telefones portáteis, aspiradores, máquinas de lavar roupa e computadores portáteis pode representar uma diminuição de quatro milhões de toneladas em emissões de dióxido de carbono. «Actualmente, o tempo de vida útil de um smartphone é de três anos. Os custos ambientais e económicos desta discrepância são gigantescos e incomportáveis», escreve ainda o PCP.
 
O PCP quer também evitar a obsolescência através de software. «São proibidas linhas de código introduzidas na programação de qualquer aplicação que visem diminuir o tempo de vida útil ou a eficácia de um dispositivo, salvo nos casos em que tal funcionalidade seja referida e seja um objetivo publicitado da aplicação.»
Notícia publicada aqui
e não lida na Web Summit 
Sempre atento, coincidindo com tudo isto, publiquei há pouco tempo, um vídeo...
 
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

PCP quer aumentar vida útil de electrodomésticos e dispositivos electrónicos

A pensar na protecção dos consumidores e do meio ambiente, o PCP apresentou um projecto de lei que pretende acabar com a obsolescência programada de bens de consumo, como telemóveis ou electrodomésticos.

Créditos / tecnoblog.net

O diploma apresentado esta terça-feira na Assembleia da República pretende introduzir normas que actuam essencialmente sobre os produtores e o Estado, estabelecendo medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada dos bens de consumo corrente.

Os comunistas querem que as garantias dadas pelos fabricantes de grandes e pequenos electrodomésticos, viaturas e dispositivos electrónicos passem a ter a duração mínima de dez anos e que seja proibida a utilização de letras em tamanho diferenciado num contrato de garantia. Quanto ao serviço de assistência técnica pós-venda, entendem que este deve ser assegurado pelo produtor, ou pelo representante deste, também pelo período mínimo de dez anos. 

De acordo com estudos realizados, que o documento cita, a aprovação de regras que estendessem a longevidade – apenas de alguns dos dispositivos – em cinco anos, no espaço da União Europeia, representaria a diminuição de 12 milhões de toneladas anuais de dióxido de carbono. Se essa intenção fosse alcançada, lê-se no texto, «isso seria equivalente a retirar quase 15 milhões de veículos movidos a combustíveis fósseis das estradas».

Nos casos em que a vida útil dos equipamentos possa coincidir com a durabilidade total dos produtos, o PCP entende que eles devem ser projectados e construídos de forma a possibilitar a sua desmontagem e a substituição de componentes, devendo ser assegurada a disponibilidade de peças de substituição e acesso a manuais de utilização. 

 

O diploma defende que, sempre que aplicável, os fabricantes devem publicitar o custo médio por unidade de utilização, «medido em euros por unidade de tempo ou equivalente», e comprovar que «as práticas ou técnicas utilizadas na concepção e produção de cada produto asseguram a sua longevidade e a não utilização de práticas de obsolescência programada». Para tal, propõem a colocação de «um distintivo ou selo de qualidade para a longevidade» nos produtos, que deve ser obtido junto de entidades públicas do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

O PCP remete para o Governo a responsabilidade pela criação de um registo de reparadores locais, identificados por sector de actividade, apoiando a implementação de micro, pequenas e médias empresas acreditadas no âmbito da reparação. «A acreditação dos reparadores locais é gratuita para as micro pequenas e médias empresas e assegurada pelos laboratórios do Estado competentes, em termos a regulamentar», lê-se no diploma. 

Refere ainda que, tendo em conta a necessidade de articulação internacional, compete ao Governo negociar acordos, protocolos e outros mecanismos de cooperação e regulamentação internacional que visem atingir os objectivos da presente lei em todas as instâncias internacionais em que Portugal tenha assento». 

«Consumo predatório dos recursos naturais»

O PCP defende que «o consumo predatório e não planificado democraticamente dos recursos naturais e a introdução [...] de uma carga poluente superior àquela que, em muitos casos, os ciclos naturais são capazes de absorver ou neutralizar, têm vindo a caracterizar o desenvolvimento do modo de produção actual». 

Tendo em conta que uma das formas de os grupos económicos aumentarem os lucros, além do corrente aumento da taxa de exploração sobre os trabalhadores, é a do incremento do volume de vendas, os comunistas realçam que a «investigação e desenvolvimento das grandes empresas, principalmente dos grandes grupos económicos, tem vindo a concentrar-se na obtenção de métodos visando a obsolescência de produtos, sem qualquer outro motivo senão o da oferta de um seu substituto, com custos para os consumidores e a Natureza, que se avolumam». 

Para melhor ilustrar os efeitos da obsolescência programada ou da pequena durabilidade de alguns utensílios e dispositivos, em termos de custos para o ambiente, o diploma cita dados recentes, recolhidos pelo European Environmental Bureau (rede europeia de ONG na área do Ambiente), onde se conclui que o aumento de um ano no prazo de vida de telefones portáteis, aspiradores, máquinas de lavar roupa e computadores portáteis «poderia representar uma diminuição de quatro milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente nas emissões». 

Acrescenta que, de acordo com os estudos desse gabinete, o tempo de vida útil de um smartphone, «para que se pudesse dizer em relativo equilíbrio com os ciclos naturais e humanos de reposição de recursos», deveria situar-se entre os 25 e os 232 anos, sendo actualmente de apenas três anos. «Os custos ambientais e económicos desta discrepância são gigantescos e incomportáveis», enfatiza-se no diploma.

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/pcp-quer-aumentar-vida-util-de-electrodomesticos-e-dispositivos-electronicos

Saem mais 4,7 milhões da Câmara de Lisboa para a Web Summit

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira a permanência da Web Summit na capital e o investimento de mais 4,7 milhões de euros. PCP critica o apoio «excessivo» a um evento privado.

Créditos / Web Summit

A ratificação do acordo para a organização e realização da cimeira tecnológica Web Summit, entre 2019 e 2028, celebrado entre o Estado, a Câmara Municipal lde Lisboa e a Connected Intelligence Limited (empresa que organiza o evento), em 5 de Novembro de 2018, à margem dos vereadores da oposição, foi aprovada ontem com os votos a favor do PS e do CDS-PP, e a abstenção do PSD. O PCP votou contra e, curiosamente, também o BE, apesar de há duas semanas ter viabilizado a cabimentação orçamental.

Segundo explicou anteriormente fonte oficial da autarquia à Lusa, este acordo «prevê a expansão da área expositiva para 90 mil metros quadrados, no total, e um faseamento que permita o crescimento do evento enquanto isto não ocorrer», tendo sido agora acordado com a organização «uma adenda ao contrato inicial que prevê, uma vez que ainda decorrem negociações para a expansão», um adiamento desta expansão, inicialmente prevista para 2021, para 2022.

Em relação ao faseamento, acrescentou, «inicialmente previa-se 13 000 m2 para 2019 através da construção na FIL [Feira Internacional de Lisboa] dos interstícios (fecho dos espaços entre pavilhões da FIL) e 18 000 m2 em espaços provisórios (tendas). Com esta adenda, de 2019 até 2022, serão disponibilizados no máximo 31 000 m2 de áreas, sejam elas de natureza provisória (tendas) ou definitiva (pavilhões construídos)».

Uma vez que «as obras de expansão do recinto não se encontram ainda implementadas» é «necessário disponibilizar os espaços necessários à realização do evento, ainda que de natureza temporária» para «assegurar a edição deste ano», que arranca na próxima segunda-feira, implicando a transferência de 4,7 milhões de euros para a Associação de Turismo de Lisboa, além dos três milhões que a autarquia tem de pagar anualmente para a realização do evento.

Na prática, os 4,7 milhões de euros são relativos ao aluguer de espaços (FIL e Altice Arena), às tendas provisórias para garantir as áreas de exposição que a organização necessita e a aquisição de logística de comunicação, designadamente «wi-fi de última geração».

O acordo para a manutenção da Web Summit em Lisboa prevê um investimento público anual de, pelo menos, 11 milhões de euros pelo período de dez anos, dos quais três milhões serão atribuídos pelo município lisboeta.

O investimento é público, a gestão também deve ser

Num comunicado, os eleitos do PCP na Câmara de Lisboa afirmam que «nada têm a opor» à ampliação da FIL ou à construção, em local a determinar, de um outro centro de congressos e exposições na cidade de Lisboa, que dinamize a economia da capital e do País. Todavia, sublinham que não estão de acordo com a forma como se pretende alcançar este objectivo.

«Não é aceitável condicionar um equipamento desta importância a um evento como a Web Summit ou outro qualquer para justificar a ampliação da FIL ou construção de um novo Centro de Exposições», lê-se na nota.

Cientes de que a realização deste evento «é importante» para a cidade de Lisboa e para o País, «quer pela temática, quer pela projecção, quer pela atracção de pessoas de diversos países», os vereadores comunistas criticam o compromisso assumido pela autarquia de atribuir um subsídio de 3 milhões de euros anuais, a par de um conjunto de outros apoios indirectos, a «um evento de uma entidade privada que visa o lucro». 

Um investimento desta natureza e dimensão, afirmam, «deve ser planeado e concretizado» de forma a garantir a sua utilidade pública e privada, tendo em vista a satisfação do progresso económico e das necessidades públicas. «Somos favoráveis à possibilidade de existir um espaço com capacidade de albergar grandes eventos, mas se há investimento público deve haver gestão pública», insistiu João Ferreira.

Os vereadores do PCP recordam a discordância quanto à criação e gestão do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, através do qual a Câmara Municipal vai financiar a realização da Web Summit, salientando que as verbas adstritas a este fundo deveriam ser utilizadas para minimizar os efeitos negativos que a carga turística provoca à cidade e à sua população.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/saem-mais-47-milhoes-da-camara-de-lisboa-para-web-summit

Portugal | Jerónimo: Aumento do salário mínimo para 750 euros "é insuficiente"

 
 
O secretário-geral do PCP afirmou hoje que "é insuficiente" a meta do primeiro-ministro, António Costa, de aumentar o salário mínimo para 750 euros, em 2023, e prometeu que o partido estará sempre no "combate por novos avanços".
 
"Ouvimos António Costa defender a meta de 750 euros para o ano de 2023, mas nós continuamos a dizer que é insuficiente e isso vê-se na nossa proposta de 850 euros. Vamos continuar a nossa luta", afirmou Jerónimo de Sousa.
 
O líder comunista falava num comício no salão dos bombeiros do Seixal, no distrito de Setúbal, onde criticou a meta assumida hoje por António Costa para o novo Governo e reafirmou a "emergência nacional que constitui o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores".
 
Nesta intervenção, Jerónimo de Sousa lembrou que hoje há "uma situação política diferente daquela que se apresentava há quatro anos", com a tomada de posse do Governo minoritário do PS.
 
Ainda assim, frisou que "a estabilidade política garante-se dando resposta aos problemas nacionais" e que, se o PS tivesse obtido maioria absoluta, "ela não seria um fator de estabilidade, mas sim instabilidade para a vida, os direitos e rendimentos do povo português".
 
 
Da parte do PCP, garantiu que os militantes podem contar com "uma intervenção que honrará os compromissos assumidos" e que estará "na linha da frente do combate por novos avanços".
 
"Foi com essa perspetiva que ontem [sexta-feira], no primeiro dia de funcionamento da Assembleia da República, o grupo parlamentar do PCP fez entrar um conjunto de iniciativas legislativas que correspondem aos compromissos assumidos na campanha eleitoral, bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas imediatos", indicou.
 
Além do aumento do salário mínimo, o líder comunista defendeu que é preciso um maior investimento Serviço Nacional de Saúde, na educação e na cultura, três setores que "o Governo PS, nestes últimos quatro anos, tem recusado".
 
"Todos nós sabemos que o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde e a parasitação dos dinheiros públicos pelos grupos privados têm conduzido à degradação dos serviços e ao seu encerramento e transferência, como tem vindo a acontecer com a urgência do Hospital Garcia de Orta, em Almada", frisou.
 
Além disso, para Jerónimo de Sousa, a "falta de profissionais, particularmente médicos, também é a grande responsável pelo facto de mais de 600.000 portugueses continuarem sem médico de família", como é o caso do Seixal e Almada, onde "mais de 30.000 utentes" não têm este serviço.
 
Já na educação, o secretário-geral do PCP, considerou que "os factos desmentem a afirmação do Governo" de que o início do ano letivo se caracteriza pela normalidade, uma vez que "faltam milhares de auxiliares, muitas centenas de horários continuam por preencher e muitos alunos continuam sem aulas".
 
Na visão do líder comunista, também "falta investimento no apoio às artes", o que é visível pela "insatisfação dos homens e mulheres da cultura".
 
Inicia-se uma nova legislatura, em que o PCP não conseguiu afastar a política de direita, mas Jerónimo de Sousa garantiu que o partido "cá estará colocando como necessária a concretização da alternativa patriótica e de esquerda que um governo PS não assegura".
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Presidência da República

"Avança connosco"

A impotência geral dos cidadãos para mudar o que está mal, a abstenção geral, devia ter uma voz política de movimento social. E não há muitas forças políticas capazes de o organizar. 

Dias depois das eleições, o Partido Comunista Português (PCP) divulgou um vídeo. O João Rodrigues já escreveu sobre ele.

Mesmo sendo propaganda, é uma forma elegante de relativizar o seu resultado eleitoral, a descida lenta mas continuada desde 1980, e de valorizar a importância da generosidade quotidiana dos comunistas, que é por isso mesmo - como já se disse- imprescindível.

Imprescindível, a preserverança - seja ela um sonho acordado, uma utopia ou apenas vontade de mudar o que está mal - de tentar uma outra forma de organizar a sociedade, mais humana e solidária, menos egoísta e desigual, menos predadora e mais desenvolvida, menos escrava e mais emancipada. Foi com essas utopias que o mundo foi avançando. E na sua ausência, recuando.

Essa elegância não pode, contudo, fazer perder de vista as razões da descida de votos que pode reflectir uma redução da influência política do PCP junto da população.

Em 1979, o PCP - então já com 58 anos de vida - chegou a ter 1,1 milhões de votos, correspondente a 18,8% dos votos. É verdade que tinham passado apenas cinco anos desde o 25 de Abril. O PCP tinha saído do fascismo como a força respeitada que resistira teimosamente a todos os ataques da ditadura. A sensação de poder transformar a sociedade era ainda muito viva, mesmo depois do 25/11/1975, da primeira entrada do FMI (com o seu primeiro programa de austeridade) pela mão do PS de Mário Soares empurrado pela social-democracia alemã (ver da pag 159 a 207); e de se viver um forte antagonismo de forças conservadoras que tinham criado uma violenta e terrorista rede bombista de direita.

Revista da Legião Portuguesa, Fev 1948

O PCP era uma organização participada, influente, com um forte sector intelectual, plena de quadros em todos os sectores de actividade, criador de um pensamento enriquecido e com um forte peso sindical, agregando a si quadros e cidadãos não comunistas, realizando conferências nacionais alargadas sobre os temas nacionais e sectoriais, como foi o caso da Saúde em que teve forte presença na criação do Serviço Nacional de Saúde. Influenciou de 1976 a 1990 um jornal de circulação nacional - O Diário. Havia uma capacidade de mobilizar ao lado da organização, muito no seguimento da experiência política durante o fascismo.

A unidade era - umas vezes bem outras vezes mal - objecto de trabalho político organizado do PCP. E por isso havia a ousadia do lema importado de França: eu sou comunista, porque não tu? 

Fruto de muitas causas - que importa aos comunistas analisar e articular  com uma visão para o país (de modo a não caírem nas sucessivas cascas de banana que se lhes colocam) - o certo é que a redução da expressão eleitoral parece ter justificado há algum tempo uma centralização, própria das organizações que visam salvaguardar-se.

Já houve casos semelhantes na História do PCP que foram criticados internamente por ter conduzido a uma sectarização da organização e que foram resolvidos com a mudança de orientação no plano da unidade, invertendo-se a tendência para um fecho em si mesmo (que auto-alimenta essa preocupação de autodefesae recuo). Pugnou-se então por um contacto estratégico, intenso e continuado a outros sectores sociais e políticos da sociedade, capaz de gerar uma dinâmica social incontornável no plano político. Foi o caso do MUNAF, não foi o caso do MUD no seu início, mas foi no seu final até à sua ilegalização, tendo transbordado para o forte apoio popular à candidatura de Humberto Delgado; foi o caso do MUD Juvenil que, mesmo extinto judicialmente em 1957 - sob o argumento de ser uma ramificação do PCP -, reflectiu-se na crise académica de 1961/62 que, por sua vez, se repercutiu noutras vagas de revolta ao fascismo e forneceu muitos quadros no pós-25 de Abril. 

A importância do trabalho de unidade é esse: formar as novas gerações na vontade de mudar, que acabam por prolongar no tempo a sua influência, à medida que essas gerações vão envelhecendo. Não criar gerações novas é condenar o futuro.

Revista da Legião Portuguesa, Fev 1947

Durante o fascismo, o inimigo era claro e - lendo por exemplos a revista da Legião Portuguesa - também era claro para o fascismo quem era o seu principal inimigo a abater. Mas nem por isso se tornou mais fácil o trabalho de unidade.

Hoje, quando se perpetuam condições económicas e sociais gravosas para os trabalhadores e para os jovens, quando se desarticula durante décadas um SNS de qualidade e se sente a falta de uma política coerente de habitação, sem que se consiga ver uma solução estratégica que inverta esta dinâmica neoliberal; parece haver condições para uma discussão profunda sobre a escolha de soluções que impeçam este marasmo político e económico no país.   

Ora, os documentos do PCP saídos das eleições - e o próprio video - enfatizam"uma intensa e prolongada operação de que foi alvo, sustentada na mentira, na difamação e na promoção de preconceitos". Isso apesar de Jerónimo de Sousa, no comício de 11/10/2019 acentuar que o PCP não pretende encontrar "bodes expiatórios para explicar a redução verificada, nem tão pouco esconder as nossas insuficiências e debilidades de natureza diversa que importa avaliar, corrigir e superar".

É verdade que o desgaste mediático é cada vez mais sofisticado, maciço e influente, porque harmonizado internacionalmente e televisivo. Mas esse foi e será sempre um dado do problema para os comunistas, já que, lutando por uma sociedade diferente da capitalista, é normal que haja reacção. Não vale a pena fazer disso um argumento político. Pior é o facto de a mediatização da sociedade e a concorrência na comunicação social obrigarem a um enorme desgaste no acompanhamento do seu ritmo, que - tal como acontece já na actividade jornalística - arrisca-se a que a vida militante se impregne da fúria de ratos que pedalam uma roda que não sai do mesmo sítio. Só que agitação não é movimento.

Revista da Legião Portuguesa, Dez 1948

Mais relevante que isso é a ausência de um trabalho organizado na criação da unidade - em torno de problemas concretos, transversais e a diversos níveis - cheio de paciência e calma, sem pressas, auscultando e debatendo, visando encontrar plataformas comuns, englobando-as nos objectivos do PCP, definidos de forma clara e estratégica, como se fossem governo no dia seguinte.

Porque é a força das propostas, articuladas numa visão para o país - e não dispersas - que torna
forte qualquer movimento ou partido. E ao mesmo tempo, tenderá a esvaziar outros movimentos - inclusive de extrema-direita - que já se encontran no terreno e poderão canalizar para si - e mal dirigir - o descontentamento das pessoas com a vida que levam. Vivem-se tempos perigosos.

Muitas pessoas preocupadas com a evolução eleitoral do PCP foram votar na CDU tentando contribuir de alguma forma. Mas não bastou. E não bastará, se tudo se mantiver igual.

O PCP - porque é um partido com fortes tradições de organização na luta - pode ainda ter um papel organizador, ampliar as suas possibilidades de influência, ganhar mais pessoas para causas comuns e colectivas, engrossar o que hoje parece um esvaimento de quadros, militantes ou apoios, uma impotência geral, uma incapacidade de mudar a realidade, para benefício de um rolo compressor de desigualdade, mesmo na ausência da troica ou de uma maioria de direita. 

Esse é um trabalho penoso, mas também imprescíndivel. Porque é desse trabalho que se faz o lema "avança connosco" com que o video fecha.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Jerónimo avisa que PCP se vai posicionar em função das "opções do PS"

 
 
 
O secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, avisou hoje, no Porto, que o Partido Comunista vai intervir com "inteira independência política", e que se vai posicionar em função das "opções do PS" e dos "instrumentos orçamentais que apresentar".
 
Mantendo o PCP a sua iniciativa e intervenção, tal como aconteceu nos últimos quatro anos, será em função das opções do PS, dos instrumentos orçamentais que apresentar e do conteúdo do que legislar que o PCP determinará, como sempre com inteira independência política, o seu posicionamento", declarou o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), durante um discurso de cinco páginas que fez na desse do PCP na cidade do Porto.
 
Na intervenção que fez no âmbito do "Encontro Regional de Quadros", onde foi anunciada a adesão de mais "mil trabalhadores ao Partido", Jerónimo de Sousa anunciou que as "frentes de luta" pelas quais o PCP se vai "bater com toda a determinação" prendem-se com o "aumento geral dos salários", "o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros", bem como o "combate à precariedade e revogação das normas gravosas da legislação laboral".
 
O "direito à habitação", o "reforço do Serviço Nacional de Saúde", o "investimento nos transportes públicos" e "a luta por 1% do Orçamento para a Cultura" fazem parte das "frentes de luta" que o PCP pretende anunciar e por que se vai "bater, com toda a determinação".
 
 
À lista das "frentes de luta", Jerónimo de Sousa acrescentou ainda a luta por uma "política fiscal justa", o "alargamento dos apoios sociais", a "dignificação da Administração Pública" e a "proteção da natureza".
 
"Todo o caminho de avanço e de adoção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção do PCP. Assim como todas e quaisquer medidas contrárias aos seus interesses terão a firme oposição do PCP", prometeu Jerónimo de Sousa, reconhecendo que "são grandes e exigentes as tarefas que a atual situação coloca ao PCP".
 
O secretário-geral do PCP foi aplaudido pela plateia, composta por cerca de 300 pessoas, quando referiu que os votos que os trabalhadores e o povo confiaram ao PCP e à CDU vão ser "uma força que vai contar para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do país".
 
"Os últimos quatro anos que corresponderam ao que se designou de nova fase da vida política nacional não foram um tempo percorrido em vão", observou, relembrando que, nesse período, com a intervenção do PCP se abriu "um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que alguns julgavam impossível".
 
O Encontro Regional de Quadros do PCP no Porto decorre de uma iniciativa do Comité Central, para que se promovam, no pós-ciclo eleitoral, "espaços de análise e de debate sobre a situação atual e sobre o trabalho e a intervenção do partido para o futuro", explicou Jerónimo de Sousa.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: © Lusa
 
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Abandono do leninismo?

 

Em matéria de perceção de aceleração o tempo em que vivemos, a leitura de duas obras (“O esquerdismo doença infantil do comunismo” e “O radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista”, de Lenine e Cunhal respetivamente) que há quarenta e muitos anos os marxistas leram sofregamente, fica-se com a dimensão dessa aceleração.

O interessante é que há cinquenta anos quem lia o livro de Lenine não sentia essa tremenda diferenciação entre o movimento operário de então e o do início do século passado. Como mudaram as circunstâncias…

Mesmo em relação a toda esta problemática, no fim dos anos sessenta, tratada por Álvaro Cunhal, voltando ao livro, parece que mergulhamos em algo que a sociedade já não reconhece.

Tudo isto vem a propósito da velha e estafada discussão no movimento revolucionário e progressista sobre os compromissos.

A resposta de Lenine independentemente de se perfilhar ou não o leninismo é clara …”A história do bolchevismo antes e depois da revolução de outubro está cheia de exemplos de acordos, de conciliações e de compromissos com os outros partidos, sem excetuar os partidos burgueses”… Pag.94 Edições Avante.

Álvaro Cunhal escreveu …”cada etapa tem fases diversas, que não podem estabelecer-se segundo esquemas, que apresentam sempre novidades e imprevistos, um processo complexo e irregular, mas exigem que se defina o alvo do golpe principal”… Pag.63 Edições Avante.

Esta constatação e muitos outros dados explicam a razão que levou a que o PCP tivesse estado nos governos provisórios com Sá Carneiro e Mário Soares e tivesse aconselhado a votar em Mário Sores para derrotar Freitas do Amaral.

A fase da luta, dentro das orientações saídas dos últimos Congressos do PCP, é por uma democracia avançada que se insere na estratégia mais geral da luta pelo socialismo.

O alvo principal é o grande capital, a burguesia parasitária nativa, e em boa medida a direita, independentemente das suas contradições que é preciso explorar… voltando a Lenine ( é obrigação dos leninistas conhecerem Lenine) “.… só se pode triunfar sobre um adversário mais poderoso à custa de uma extrema tensão de força e com a condição obrigatória de tirar partido, com a maior atenção, minúcia, prudência e inteligência, dos menores “desentendimentos” entre os inimigos, dos menores oposições de interesses entre burgueses de diversos países, entre os diferentes grupos ou categorias da burguesia no interior do país e também das possibilidades de se assegurar um aliado numericamente forte, ainda que seja temporário, hesitante, condicional, pouco sólido e pouco seguro"Pag.95.

Assim o eixo principal da ação política é contra todos os que pretendem impor empobrecimento ao país e a todos os que vivem do trabalho.

São aliados todos os que, pelas mais diferentes razões, não estão interessados no empobrecimento e na austeridade que permita ao grande patronato e ao sistema financeiro / banca esmifrar o povo português através da chamada competitividade, ou seja, no apagamento dos direitos laborais, sociais, culturais e ambientais.

Nestas circunstâncias cabe perguntar –  é ou não possível fazer propostas que “obriguem” o PS a sair da sua tendência claudicante e conquistar novos, mesmo que pequenos avanços, na reconquista de direitos que a troica e a direita roubaram?

É ou possível no domínio do SNS propôs medidas que impeçam a sua destruição ou a degradação dos mesmos?

É ou não possível em relação à Escola Pública pequenos avanços que façam todos readquirir maior confiança no sistema educativo?

No domínio da Segurança Social é ou não possível avançar com aumentos por mais pequenos que sejam, mas que se vejam, em relação às pensões mais degradados?

No que se refere à Função Pública é ou não possível negociar acordos de aumentos salariais?

É ou não possível encontrar medidas para minorar a desgraça em que se encontra o interior do país?

É ou não possível encontrar meios de tornar a Justiça mais acessível e menos morosa?

Se não são possíveis avanços nada de compromissos. Se são possíveis, há que avançar. Embora o tempo e as circunstâncias das lutas se tenham alterado por referência àquelas obras, aqueles princípios acima referidos permanecem válidos, mesmo para quem nunca é capaz de reconhecer erros próprios não deve deixar de ter em conta o que os seus mestres ensinaram.

In Público online

Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/10/12/abandono-do-leninismo/

A nova fase da luta política nacional

miguel 10.10.19
A solução política encontrada em 2015, com um contributo determinante do PCP, permitiu a criação de condições para a entrada em funções de um governo minoritário do PS e abriu caminho a importantes conquistas e reconquistas de direitos que haviam sido esbulhados ao longo de décadas por PS, PSD e CDS. Foi, de facto, a alteração da correlação de forças no quadro parlamentar que colocou as possibilidades de aprovação de medidas progressistas. A presença do PCP obrigou PS e BE a encontrarem também entre si soluções que disputassem um espaço político de esquerda. Uma solução parlamentar como aquela exige um partido comunista altamente preparado para fazer do seu grupo parlamentar a lança institucional da luta de massas.

Contudo, uma solução dessas também cria a sua própria realidade.

Por mais que o PCP e os seus membros se dedicassem à explicação da solução e à desmontagem dos termos utilizados pelo inimigo e até adoptados por PS e BE (que talvez não distem assim tanto do inimigo de classe dos comunistas), a consolidação de um discurso que apontava para um governo de esquerda, uma geringonça, sulcou o seu caminho. Parafraseando Marx, uma ideia torna-se força material quando ganha pelas massas. A existência de um governo tripartido conquistou as massas e enquistou-se no discurso e na percepção públicas. Uma solução que disputou um terreno eleitoral que se identifica como “esquerda” e que foi constituída envolvendo dois dos partidos que têm como um dos seus objectivos inconfessados destruir o PCP – o PS e o BE.

Essa luta foi travada num terreno desigual, num plano institucional, tendo como principal janela a comunicação social. Ao mesmo tempo, a luta dos trabalhadores centrava-se nos locais de trabalho e em questões mais circunscritas da luta de classes, aliviando o Governo que continuava a sangrar a riqueza nacional, a privatizar bancos e a bancar com o dinheiro dos trabalhadores o festim dos príncipes da corrupção e da elite e a aprovar legislação fundamental no âmbito laboral em prejuízo dos trabalhadores. A luta de massas, as ruas, viram-se numa espécie de limbo político que acabou por se traduzir numa concentração da luta política na esfera institucional. De repente, por motivos que nos são uns alheios e outros não, a batalha política estava a ser travada em grande medida no terreno do adversário.

Um partido comunista não tem como objectivo gerir o capitalismo. Não serve para defender programas sociais-democratas, nem para pulverizar e dispersar a luta dos trabalhadores em torno dos diversos engodos que teimam em atirar para o debate e luta política. O momento concreto exige que os partidos comunistas não se limitem a propor o socialismo como solução para todos os problemas no imediato, até porque o socialismo não se decreta, constrói-se. A incorporação da realidade concreta no projecto e programa comunistas é, pois, inevitável. Se não dizemos que a solução para o actual momento político é o socialismo ou o comunismo, não é por não o querermos, mas por sabermos que as transformações que são necessárias operar entre o actual estado capitalista e um estado socialista correspondem a uma fase de desenvolvimento do projecto que não é objectivamente, ainda, o socialismo. Limitar contudo, à valorização dos passos intermédios sem afirmar diariamente o horizonte por que se caminha, é retirar do tabuleiro aquilo que marca as diferenças fundamentais entre os comunistas e os restantes protagonistas da luta.

Claro que nos distingue a forma de estar individual e colectiva na política. Claro que nos distingue o facto de não nos servirmos da política para nos beneficiar. Claro que nos distingue estar presentes nas batalhas do dia a dia dos trabalhadores, que nos distinguem as alvoradas junto aos piquetes, ou sermos os próprios piquetes, claro que nos distingue sermos um partido que vive do seu próprio financiamento militante e não dependente do Estado, claro. Mas acima de tudo, o que nos distingue é sermos portadores de um projecto transformador inesgotável porque depende da força dos trabalhadores, ela mesma inesgotável. O que nos faz distinguir em todos os campos da vida é precisamente o projecto que colectivamente portamos, património de gerações e gerações de combatentes, que afirma como absolutamente necessário o socialismo e como próximo passo para essa concretização a agudização da luta de massas pelo aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e da democracia, sem a ilusão de que esse aprofundamento resultará sem conflito ou que seja um fim em si-mesmo.

Há um sem número de argumentos para não votar PCP e CDU. Ouvimo-los todos.

Pagamos com satisfação os custos de todas as posições que assumimos, mas não podemos pagar com satisfação os custos das nossas insuficiências e dificuldades. Ouvimos amigos e camaradas criticar o Partido “porque não me foram lá cobrar quotas”, “porque devia ter feito mais propaganda”, “porque o Partido fez isto mal”, “porque o Partido não me foi a casa chamar para a reunião”, como se o Partido nos fosse externo, um corpo obrigado a superar a nossa própria incapacidade. Como se não tivéssemos a obrigação diária de ter o cuidado de manter a quota em dia – pois que é obrigação do militante pagá-la e não do Partido cobrá-la – como se não estivéssemos estatutariamente comprometidos com o estudo o aprofundamento da teoria e com a melhoria do trabalho colectivo partidário, como se de nós saíssem os deveres e passassem para essa entidade “Partido” quando nós falhamos.

É verdade que temos o direito de dar a nossa opinião pessoal e individual sobre todos os aspectos da orientação do Partido e que temos o direito a participar na opinião geral. Mas é mais do que isso: temos o dever de não negar ao partido o mais precioso contributo que lhes podemos entregar: a nossa vivência, a nossa experiência pessoal e a nossa reflexão própria, permitir que essa reflexão seja caldeada na forja da discussão colectiva franca e aberta até ao apuramento da nossa orientação una e firme.

É verdade que há aspectos menos entusiasmantes da luta: pagar e cobrar quotas, estabelecer metas, cumprir metas, vender o avante, participar em longas reuniões. Nem tudo é tão empolgante como portar a bandeira vermelha na linha da frente da Revolução. Mas é igualmente necessário. É igualmente determinante. Sem esse trabalho, não haverá quem porte uma bandeira vermelha e tampouco revolução.

O que nos distingue na forma é precisamente o nosso conteúdo. A batalha trava-se nos locais de trabalho e não nos de residência porque o local de residência é o campo da luta eleitoral enquanto que o local de trabalho é o campo da luta de classes. Essa forma, de lançar raízes pelo povo adentro, pelas fábricas e empresas, de agitar e elevar a consciência política é a forma que resulta do nosso conteúdo, do nosso mais fundo compromisso: libertar os trabalhadores de qualquer forma de opressão e exploração, com o socialismo e o comunismo. Focar a acção do partido na disputa por ser uma perninha daquilo a que chamam a geringonça e nos resultados eleitorais, além de insuficiente, desfoca-nos da luta mais vasta mas também da mais concreta, que continua a travar-se nos locais de trabalho, mas também no campo ideológico, comunicativo e cultural. Porque os podres do sistema político português aí continuam, porque a exploração aí continua, porque a corrupção aí está, porque a democracia continua a degradar-se. E, se não falta ao PS – principalmente, mas também ao BE e Livre e outros que tais – quem vote por melhorias circunscritas sem alterações de fundo, falta-nos a nós, porque a nossa luta é essa, mas é também outra. A de que ninguém se contente enquanto um único trabalhador for explorado.

 

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2019/10/a-nova-fase-da-luta-politica-nacional.html

A queda do PCP é estrutural?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/10/2019)

Daniel Oliveira

Não quero ser o enésimo comentador a decretar apressadamente o início da morte do PCP. Mas depois de quatro eleições – presidenciais, autárquicas, europeias e legislativas –, não é difícil encontrar um padrão. A descida não é maior do que outras, noutros momentos. Mas além de ser o pior resultado de sempre em legislativas, esta terá efeitos estruturais.

O PCP cai ao mesmo tempo que o seu papel político (não obrigatoriamente o seu papel social) vai sendo ocupado pelo Bloco de Esquerda, mesmo quando ele não teve uma subida. O BE já não é um partido urbano, essencialmente jovem, de causas pós-modernas. Para ficar por aí chegaram outros (vou a isso noutro texto). É um partido nacional (é, para além do PS, o partido com resultados mais homogéneos no país) e que começa a ter uma forte implantação popular. A sua queda nos maiores centros urbanos é acompanhada por subidas em vários distritos menos evidentes, conseguindo ficar sempre próximo da média nacional. Ultrapassa os comunistas em concelhos improváveis como o Montijo e Setúbal e aproxima-se em Vila Franca de Xira, Loures, Almada, Palmela ou Sesimbra.

Mesmo perdendo alguma classe média intelectualizada, o BE parece conseguir representar as novas gerações das classes populares que no passado se reviam no PCP. A ausência de força sindical não muda isto: com apenas 9% de trabalhadores do privado sindicalizados, essa força do PCP começa a ser mais simbólica do que real. E isso é um problema para toda a esquerda. Conseguirá o BE, no futuro, substituir a anterior força sindical dos comunistas por outra coisa? Não há sinais disso.

Para além do novo papel do BE, há sinais evidentes de que os comunistas perderam votos para o PS. A descida da CDU não representa qualquer descontentamento com a “geringonça”, representa um excesso de satisfação. Escrevi, logo depois das presidenciais, que este era um risco que o PCP corria. O seu eleitorado, com forte presença de reformados e funcionários do Estado, foi o que mais rapidamente sentiu as reposições de rendimentos e direitos. Mais do que os eleitores do BE, com maior presença de jovens precários e trabalhadores do privado. E muitos eleitores comunistas assumiram que isto era obra de quem estava no Governo – o PS. O Bloco conseguiu resistir ao abraço do urso porque, além de ter mais jogo de cintura tático – aquele que tanto irrita Costa –, tem uma estrutura eleitoral diferente. E o Bloco até enfrentava um contexto eleitoral mais difícil, com o crescimento do PAN e a chegada de novos partidos, como o Livre, ao limiar da eleição.

O entendimento entre o PCP e o PS quebrou um muro de incomunicabilidade. E esse muro também correspondia a uma incomunicabilidade eleitoral, que contrastava com a enorme porosidade entre PS e BE. Ao ver esse muro cair, muitos eleitores comunistas passaram a olhar para o PS de uma forma diferente. Diz a História que quando se desiludirem com o Partido Socialista poderão votar em qualquer um. Mas a verdade é que o PCP não podia depender desta fortaleza para sobreviver. Não fez mal em fazer este acordo, porque ele era a única forma de conseguir vitórias para aqueles que quer representar. Com o enfraquecimento dos sindicatos, a lógica da fortaleza sitiada seria igualmente suicida. Como escrevi há três anos, o PCP estava naquela situação impossível de que se corresse o bicho pegava, se ficasse o bicho comia.

Por fim, esta queda acontece quando os sindicatos tradicionalmente dominados pelos comunistas entraram numa profunda crise e o PCP perdeu importantes bastiões autárquicos que lhe garantiam influência política, proximidade com os cidadãos e até capacidade técnica e financeira. O PCP já teve outras quedas, mas esta dá-se num momento em que lhe faltam instrumentos para a compensar. Sem ser apressado, há sinais sérios de que podemos estar perante um desgaste estrutural. Um desgaste que já começou há muito tempo e é sentido pelos comunistas na sua ação quotidiana. Na luta sindical, no trabalho autárquico, na militância, na capacidade de mobilização. Ele é regra em todos os partidos comunistas da Europa, mas o PCP tinha conseguido retardar os seus efeitos eleitorais.

Os resultados dos comunistas não poderiam ser compensados por um voto tático para segurar a sua votação. Até estou convencido de que esse voto existiu, o que levou que a sua queda na cidade de Lisboa tenha sido muito menos acentuada do que na maioria dos concelhos. Não podia ser compensada porque o problema dos comunistas não é os 6,5% que tiveram. Disso poderiam recuperar, como recuperaram depois de 2002. É o povo que estão a deixar de representar e as condições que deixam de ter para exercer o seu poder. E isso não pode ser compensado por voto tático de classe média mais ou menos intelectual.

A dúvida é se o PCP é ainda a estrutura mais eficaz para representar os “derrotados da globalização”. E se, não o sendo, há um substituto que não seja a extrema-direita (regressarei a este tema noutro texto, a propósito dos resultados do Chega). Consegue o BE fazer essa transição sem perder jovens? Não sei. Talvez só uma impensável aliança entre comunistas e bloquistas o conseguisse. Mas isso não é um debate para agora.

Não tenho qualquer dúvida de que o PCP fez o que tinha de fazer. Não se faz História contra-factual, mas aposto que se os comunistas não tivessem viabilizado esta solução a sua situação, assim como a situação daqueles que representa, seria muitíssimo mais dramática. Mas também não tenho dúvidas de que os comunistas vão entrar num dificílimo processo interno quando se iniciar a já programada sucessão de Jerónimo de Sousa. Um líder que foi o ideal para o renascimento dos comunistas, desde 2005 (quando inicia a recuperação dos 6,9% de 2002), mas não o foi nesta fase. A sua falta de energia, associada à estratégia de sedução condescendente levada a cabo por António Costa (e no domingo já começou a fazer o mesmo com o Livre), dificultou um cenário que já era difícil.

A luta interna poderá levar à vitória das correntes mais dogmáticas e aparelhísticas do partido. Não aqueles factoides que a imprensa foi relatando, mas pessoas com poder real na estrutura. Quando pensamos nos quadros que podem apresentar não vislumbramos nada de famoso para o futuro do PCP. Temo que o Partido Comunista se vire para dentro, reerguendo muros que não servirão para nada. O caminho para se salvar é o oposto. Fazer pontes, alianças, juntar forças.


 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Isto não é propaganda

Para quem é simpatizante do PCP, os resultados eleitorais foram amargos. Este vídeo é uma resposta política pronta e que adoça um pouco. Contrasta com o estilo de propaganda durante a campanha e indica, com genuinidade e proximidade, como o grau de enraizamento social, de classe, é, para lá de questões de identidade, o elemento central da maior ou menor força do partido, tendo em conta, por exemplo, que comunista praticamente não entra na comunicação social. 

Este enraizamento é associativismo, movimento sindical, poder local democrático, intelectual colectivo, hegemonia. É organização confiante dos subalternos, quando hoje quase tudo conspira para a sua desorganização desconfiada, para a sua invisibilização

Este enraizamento é análise do capitalismo semi-periférico em Portugal e das suas contradições específicas, é proposta pragmática, capaz de dar os toques de política com impactos estratégicos neste contexto histórico, mas também é slogan apropriado e propaganda eficaz por essas velhas e novas redes afora; é imaginação de um outro país, de uma ideia de comunidade soberana, capaz de fazer mover gente comum. É cultura no sentido mais amplo e profundo da palavra.

E é, claro, avaliação da relação de forças em cada momento, filosofia da conjuntura, para usar uma expressão famosa. É autonomia estratégica, o que não se confunde com auto-suficiência. É recusa de geringonças, de modismos, respeitando as palavras e os seus significados. Mas também é capacidade de identificar novas forças, temas, contradições, sendo fiel a uma certa ideia de unidade democrática que mergulha na história e que tem de ser permanentemente reinventada: MUD, CDE, governo de esquerda.

É talvez disto, que é complexo e logo é mais do que adição, que se há-de fazer o partido mais forte. E haverá mais. Como estou convencido que o PCP é condição necessária para qualquer alternativa digna desse nome para este país, espero que consigam definir a melhor estratégia para estes tempos. A história por cá não terminou, até porque o PCP também não.

 

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal / Eleições | Jerónimo pede satisfações a Centeno "das contas certas"

 
 
O líder comunista pediu na quarta-feira satisfações ao ministro "das contas certas", Mário Centeno, sobre a fuga de mais de 600 milhões de euros de IRC em virtude de transferências das empresas multinacionais para paraísos fiscais ("offshore").
 
"Foi hoje notícia que mais de 600 milhões de euros de lucros saíram do país para paraísos fiscais, sem serem tributados. Pois? Não se ouviu, mas era importante ouvir o ministro das contas certas explicar aos portugueses como é que isto foi possível: 600 milhões ganhos aqui e que voaram para o estrangeiro", indignou-se Jerónimo de Sousa.
 
O secretário-geral do PCP discursava num comício noturno no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal, pequeno de mais para albergar os interessados em ouvi-lo. Foram algumas dezenas as pessoas que se viram impedidas de entrar no recinto por razões de segurança, uma vez que a lotação de 597 lugares foi ultrapassada para mais de 600 espetadores do evento CDU.
 
O Jornal de Negócios noticiou hoje um estudo internacional segundo o qual, em 2016, o Estado português perdeu 630 milhões de euros em receitas de IRC, cerca de 11% do total arrecadado, num bolo estimado de 2,9 mil milhões de euros transferidos por multinacionais para "offshore".
 
"Parece que alguns acordaram hoje para o problema. Tivesse sido aprovada a proposta que o PCP tem apresentado [no parlamento] e que foi rejeitada por PS, PSD e CDS, e esse dinheiro cá teria ficado para reforçar o financiamento dos serviços públicos, para investir na saúde, para dar resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo", lamentou.
 
 
 
Segundo Jerónimo de Sousa, "Portugal não está condenado a ficar para trás, nem a andar para trás" e "é possível e necessário realizar outra política e avançar".
 
"Podia ter-se ido mais longe? Sim, podia, se o PS não partilhasse como o PSD e o CDS algumas opções estruturantes que têm marcado a política de direita, nomeadamente se não estivesse comprometido com os interesses do grande capital e se não pusesse à frente da resposta aos problemas nacionais as regras e imposições da União Europeia e do Euro", argumentou.
 
Finalmente, o líder comunista voltou a apelar ao voto na CDU nas eleições legislativas de domingo, atirando em todas as direções.
 
"A quem nunca votou na CDU, a todos aqueles que hesitam ainda sobre o voto certo, a todos os que, tendo votado antes noutros partidos, nos dão razão, a todos aqueles que, não estando de acordo connosco em tudo, sabem que esta é uma força que cumpre o que diz, a todos aqueles que nunca votaram porque pensam que o seu voto não resolve e àqueles que sempre votaram CDU e sabem que o seu voto nunca foi traído".
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: Global Imagens
 

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Quando a CDU pôs o "Esquerda" em "Bloco de Esquerda"

 

miguel 2.10.19

A três dias do início da data em que decidiremos o futuro legislativo dos próximos quatro anos e a composição da Assembleia da República, a verdade sobre os passados quatro torna-se muito relevante para que possamos realizar uma avaliação crítica, um balanço e uma reflexão sobre os avanços e conquistas, sobre os bloqueios e limitações e sobre os retrocessos que marcaram a governação do governo minoritário do PS.

Devemos a nós próprios um olhar crítico perante a governação e perante os vários partidos que a influenciaram. Da nossa parte, julgo que podemos afirmar que cumprimos o que de nós se esperava e exigia: travar a formação do Governo PSD/CDS e a continuação do desastre e da afronta aos trabalhadores portugueses e criar condições para inverter o rumo da política em todas as dimensões em que tal se revelasse possível. Não se fundou nem funcionou um governo de esquerda, não se formou nenhuma aliança governativa ou parlamentar, não se iniciou uma política de ruptura com os interesses do grande capital, não se encetou uma viragem nos aspectos essenciais da vida política, mas não se acentuou o rumo que vinha sendo seguido e que estava projectado e, em aspectos da vida social, houve sensíveis alterações que se traduziram na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.


Torna-se contudo, cada vez mais evidente, que o aprofundamento das conquistas e a alteração do rumo político do país não se compatibilizam com a união europeia e as suas regras de funcionamento, nem com o constante ataque à democracia e à soberania. O aumento dos salários não se compatibiliza com o assalto aos portugueses para pagar juros e com o depauperamento do aparelho produtivo ou com o constante endividamento externo. E estas são as linhas mestras do rumo que PS preconiza para o país.

Isso era verdade em 2015 como é verdade em 2019. Sem iludir tais aspectos e realidades, o PCP e a CDU abriram caminho a uma solução complexa e de geometria rara que veio a criar as condições para a entrada de um governo PS em funções quando todos davam por perdida a hipótese de derrotar PSD e CDS. Esta é a verdade.

Ora, a verdade é particularmente importante num momento em que somos chamados a votar. E não quero aqui louvar a criação da chamada "geringonça" - cuja existência não reconheço -, nem clamar orgulho pela solução criada pela intervenção do PCP. A situação criada foi a possível no contexto concreto. Isso não autoriza nenhum branqueamento do papel histórico do PS, nem autoriza o branqueamento da sua natureza de sempre enquanto partido da política de direita.

Contudo, há alguns avanços que se verificaram nesta legislatura sobre os quais não podemos., sob pena de não respeitar a verdade, deixar de reconhecer que se devem à intervenção do PCP e do PEV. Há, é verdade, igualmente avanços que se devem à intervenção do BE. Mas para respeitar a verdade é preciso não mentir.

Não pretendo neste texto disputar a paternidade da solução política que julgo estar aclarada. Mas é inaceitável que o BE, nesta recta final da campanha eleitoral, pretenda criar a ideia de que as medidas progressistas que se verificaram nesta legislatura se devem simplesmente ao facto de o PS não ter tido maioria e de o BE ter tido influência. A verdade é bem diferente.

Façamos um exercício e tentemos descrever que cenário político estaria criado se o PCP e o PEV não tivessem participado na solução parlamentar. Em Setembro de 2015, num debate televisivo, Catarina Martins deixa claras as três condições para apoiar um governo PS.

Depois das eleições de Outubro de 2015, após a famosa declaração de Jerónimo de Sousa em que se afirma que "o PS só não é governo se não quiser", Catarina Martins, do BE, volta a anunciar as suas condições para apoiar um governo PS. A saber: 1) o descongelamento das pensões; 2) nenhuma redução da TSU para trabalhadores e empresas; 3) fim do processo de liberalização do mercado de trabalho. Estas três condições foram afirmadas pela dirigente do BE como audazes imposições ao PS.

Mais tarde, o PCP assume uma posição conjunta com o PS. Ficou o PCP a saber que o BE e o PS tinham entretanto já alinhavado uma posição comum da qual constava pouco mais do que esses 3 pontos. O PCP nunca divulgou esta informação. O PCP respeitou o processo negocial e não divulgou publicamente o conhecimento que teve dessa primeira versão de acordo entre PS e BE até ao momento em que o BE, pela voz de Pedro Filipe Soares, decidiu atacar o PCP de ser aquilo que o BE quis ser desde o primeiro momento: subserviente.

Só então, o PCP revelou o conteúdo do documento de submissão que o BE estava disposto a assinar. (curiosamente, a comunicação social ignorou a denúncia do PCP)

Depois de ver que o PCP não assinaria tal cheque em branco, o BE acaba por solicitar a subscrição de um novo documento, baseado na posição conjunta entre PCP e PS.

Resulta claro, pois, que o que caracterizou e impulsionou as marcas mais progressistas desta legislatura, mesmo aquelas em que o BE participou, não foi apenas a falta de maioria do PS e a preponderância parlamentar do BE. A verificaram-se apenas esses dois factores, as condições impostas teriam sido apelas aquelas três que o BE afirmava em Setembro e reafirmava em Outubro, bem como teria sido assinado um acordo entre BE e PS que colocava o BE na condição de apêndice parlamentar do Governo. Há um terceiro facto, absolutamente decisivo: o da intervenção da CDU e particularmente do PCP.

Independentemente da apreciação que possamos fazer dos ganhos e dos avanços, tal como dos recuos, a realidade demonstra que apenas um factor alterou a situação pantanosa em que BE e PS estavam disponíveis para se enfiar. Esse factor foi a presença e acção da CDU. A CDU não puxou para a esquerda apenas o PS e o seu governo minoritário, puxou para a esquerda também o BE que, entretanto, pelos vistos deixou mesmo cair uma das suas principais condições (a da não continuação da liberalização do mercado de trabalho).

Resumindo, perante um acordo entre BE e PS, teríamos um governo e um parlamento que se contentariam com o descongelamento das pensões - quando o PCP conseguiu aumentos sucessivos e extraordinários -, a não diminuição da TSU - quando o PCP acabou por conseguir o aumento da derrama para grandes empresas -, e a não liberalização do mercado de trabalho - que o PCP não impôs como condição e que o BE impôs sem ver concretizado.

Estamos à beira do dia da escolha. Os partidos de direita, cada vez apostados na radicalização do seu discurso e postura como forma de combater o desgaste provocado pela sua própria política, estão afastados - no momento - de recolher apoio social e popular suficiente para formar maiorias. O que está em causa, portanto, é a decisão sobre a forma como será composta uma maioria que permita a aplicação de uma política de aprofundamento e avanço. Tal política é tanto mais profunda e consequente quanto maior for o grupo parlamentar do PCP que se candidata integrado na CDU.

 

O resultado da CDU, ao contrário do que o grande capital, BE e PS, nos pretendem fazer crer, é a questão central destas eleições para quem pretende a ruptura com a política de direita.
O BE quer parecer agora a força que puxou para a esquerda o PS, quando na verdade, a CDU foi a força que puxou para a esquerda o próprio BE.

 

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2019/10/tres-condicoes-do-be-em-2015-tres-dias.html

Portugal | Trabalho sempre ditou "conflito e separação entre esquerda e direita"

 
 
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que as "leis laborais sempre foram um espaço de conflito e separação entre esquerda e direita", acusando o PS usar os "pronto-socorro" PSD e CDS-PP.
 
"Estas questões das leis laborais sempre foram um espaço de conflito e separação entre esquerda e direita. E por isso mesmo é que consideramos que o PS voltou a apresentar um eixo de política de direita, avançando com medidas gravosas para os trabalhadores, através de alterações à legislação laboral", disse hoje Jerónimo de Sousa num almoço-comício da CDU em Barcarena, Oeiras, distrito de Lisboa.
 
O secretário-geral referia-se às alterações à lei laboral aprovadas em votação final global, em julho, viabilizadas com os votos favoráveis do PS, abstenção de PSD e CDS-PP e voto contra das restantes bancadas.
 
"E o Partido Socialista fez isto. E fez isto como? Com os parceiros do costume, com o pronto-socorro do costume do PSD e do CDS".
 
 
Jerónimo de Sousa considera que um "partido de esquerda" não pode "admitir o fim da caducidade da contratação coletiva", "os graus de desregulamentação dos horários de trabalho", "estar de acordo com precariedade que trama a vida a tantos portugueses, particularmente jovens", ou assumir "o alargamento do período experimental" para seis meses.
 
"Um jovem pode estar cinco meses e 29 dias com esse vínculo do período experimental, chega ao fim, e o patrão diz 'vai-te embora'. Não recebe nem indemnização, nem qualquer retribuição, nem nenhum direito, nem conta para o fundo de desemprego", explicou o também cabeça de lista da CDU por Lisboa.
 
O deputado considera que o PS se aliou a PSD e CDS-PP tal "como tinha feito em relação às PPP (pacerias publico-privado)", "ao Banif" ou ao "setor do táxi, no confronto com uma multinacional".
 
"O PS não mudou, e por isso mesmo não mudará se não existir o reforço da CDU", afirmou Jerónimo de Sousa aos apoiantes.
 
O grupo parlamentar do PCP já enviou aos homólogos de BE e "Os Verdes" o texto do requerimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações às leis laborais, disse hoje à Lusa fonte comunista.
 
O documento vai ser agora analisado por bloquistas e ecologistas para ser "brevemente" entregue de forma formal aos juízes do Tribunal Constitucional (TC).
 
Segundo a mesma fonte, o pedido de fiscalização "inclui as matérias relativas ao alargamento do período experimental e à generalização e facilitação do recurso aos contratos de muito curta duração, bem como da caducidade da contratação coletiva".
As eleições legislativas ocorrem no dia 06 de outubro.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: Global Imagens
 
Leia em Notícias ao Minuto: 

Parlamento Europeu promove o anticomunismo e a reescrita da história

 
 
Em nota os deputados do Partido Comunista Português (PCP) dizem que a maioria do Parlamento Europeu aprovou, com os votos favoráveis dos deputados do PS, PSD, CDS e PAN, uma grave e abjeta resolução, que constitui mais uma deplorável peça na estratégia de revisionismo histórico promovida pela União Europeia.
 
O texto agora aprovado promove as mais reacionárias concepções e falsificações da História contemporânea, numa deplorável tentativa de equiparar fascismo e comunismo, minimizando e justificando os crimes do nazifascismo e silenciando as coniventes responsabilidades das grandes potências capitalistas – como o Reino Unido ou a França – que abriram caminho ao início da Segunda Guerra Mundial na esperança de empurrar as hordas nazis contra a URSS, como efetivamente se veio a verificar, com os imensos custos humanos e materiais para a União Soviética, que nenhum outro país susteve. Centrando essa despudorada equiparação no contexto do Pacto Ribbentrop-Molotov, escondendo o seu enquadramento histórico, a resolução adoptada pela maioria do PE omite importantes comportamentos de tolerância, cumplicidade e alinhamento das grandes potências capitalistas com o ascenso do fascismo em vários países europeus, motivados pelo combate ao ideal comunista e às enormes realizações e conquistas económico e sociais alcançadas pelos trabalhadores e os povos da URSS, que alentavam a luta e anseios dos trabalhadores e dos povos por toda a Europa. Assim se compreende a intencional ausência de referências na resolução adoptada pela maioria do PE ao Pacto de Concórdia e Cooperação, de 15 de Julho de 1933, assinado entre Reino Unido, França, Alemanha e Itália, que abriu caminho ao rearmamento da Alemanha; ou o apoio militar de Hitler e Mussolini a Franco e ao golpe fascista que conduziu à guerra civil em Espanha, cujo governo fascista seria reconhecido por França e Reino Unido em Fevereiro de 1939; ou a Conferência de Munique, de que resultaria o Tratado com o mesmo nome, assinado a 30 de Setembro de 1938 entre Alemanha, França, Itália e Reino Unido, para o desmembramento da Checoslováquia, ocupada pelo exército nazi, com partes do seu território ocupados pela Polónia e Hungria. Ou a sabotagem dos governos francês e inglês aos esforços para negociar um pacto de assistência mútua entre os seus países e a URSS, que impedisse uma segunda guerra mundial, alentando aqueles governos a expectativa de um conflito germano-soviético.
 
A resolução adoptada pela maioria do PE não só apaga o conluio dos grandes monopólios alemães com Hitler, como procura apagar o contributo decisivo dos comunistas e da União Soviética para a derrota do nazifascismo e para a libertação dos povos do jugo colonial após a Segunda Guerra Mundial. Uma resolução que tenciona, igualmente, silenciar o papel dos comunistas na libertação dos povos da opressão fascista, como ocorreu em Portugal, ou o papel que desempenharam e desempenham no avanço da conquista de direitos democráticos – políticos, económicos, sociais e culturais – dos trabalhadores e dos povos. Esta resolução comporta ainda um outro elemento cuja gravidade não pode ser ignorada: ela pretende abrir caminho para intensificar e generalizar a perseguição e proibição de partidos comunistas, e por arrasto de outras forças progressistas e do movimento sindical, como vem sucedendo, com a cumplicidade da União Europeia e da NATO, em vários Estados-membros – como na Lituânia, Estónia, Letónia ou Polónia, entre outros – onde a par da reabilitação e elogio histórico do fascismo e da glorificação dos colaboradores com o nazifascismo, se destroem monumentos da resistência antifascista, incluindo do Exército Vermelho, se fomenta a xenofobia e o racismo, e se promovem forças de cariz fascista. Este revisionismo histórico replica posicionamentos anteriores da UE, entidade que, pretendendo dar ao mundo lições de “democracia” e “direitos humanos”, promove retrocessos de dimensão civilizacional, atacando direitos sociais e laborais, a soberania nacional e a democracia. Uma entidade que está ao serviço do grande capital e das grandes potências, e na qual estão em desenvolvimento tendências e práticas repressivas de limitação de direitos e liberdades fundamentais, assim como militaristas. Políticas que estão, como no passado, na origem do recrudescimento de forças de extrema-direita e de cariz fascista. Os deputados do PCP no PE denunciam esta grave tentativa de falsificação histórica e manifestação anticomunista, que na sua essência é igualmente antidemocrática, que contou com o apoio de PS, PSD, CDS e PAN. Ao mesmo tempo, reafirmam que não permitirão o branqueamento do fascismo e a criminalização do ideal e projeto comunista. Portal Vermelho | Fonte: PCP

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Portugal | Sobre o denominado Manifesto dos comunistas contra a geringonça

 
 
António Jorge | opinião
 
Da autoria do blogue de luta-anti-imperialista... e que a CMTV, em entrevista emitida ontem à noite (16.09) sobre as próximas eleições, colocou esta questão ao SG do PCP, Jerónimo de Sousa... e que a jornalista do Expresso, Rosa Lima, pretende ainda falar com os responsáveis deste Manifesto!
 
- Os promotores do Manifesto, apresentam-se como comunistas marxistas-leninistas... como eu também penso ser ML, não quero perder a oportunidade de entrar no debate... muito embora, eu de momento e desde que vim de Luanda há quase dois anos, esteja afastado do partido.
 
Começo por colocar uma questão de análise marxista aos camaradas promotores do Manifesto.
 
- Como se pode fazer uma análise séria, sem se ter em conta o contexto e a realidade, nacional, regional e mundial... na actualidade?
E concluírem, que o capitalismo em Portugal e no resto Mundo, não está apenas maduro para ser derrubado pelo socialismo está - a ficar podre. E que tal reforça a necessidade e a actualidade da luta pela revolução socialista.
 
- Quem dera que fosse assim... mas infelizmente não é.
 
Colocar as questões desta forma e caracterizar o processo histórico nos termos em que está colocado... faria algum sentido se estivéssemos a viver há 50 anos atrás.
 
 
Quando ainda havia a Ocidente uma numerosa classe operária organizada, combativa, determinada e pujante... um forte movimento comunista e operário a nível mundial e a pátria fundada por Lenine e a revolução de outubro no poder.
 
Claro que a luta continua, a luta de classes é permanente, mas adaptada aos novos tempos e paradigma do actual modo de produção.
 
Erros... claro que pode e deve haver eventualmente na condução do partido... é da vida... nem tudo se passa exactamente como analisamos e prevemos... mesmo analisando seriamente e colectivamente, se falha ou pode falhar... porque existem os contrários e imprevistos... na dialéctica da vida e nas sociedades... mas as opções e orientações da direção do partido, bem como a sua táctica e estratégia, está assente nas decisões aprovadas democraticamente nos congressos realizados pelo partido.
 
Pelo que se alguém acha que é preciso mudar o curso das coisas... se as orientações do partido estão erradas... o que pode e deve fazer é reclamar numa base justificada em termos políticos e estatutariamente, um congresso com essa finalidade... a de alterar as orientações seguidas até agora... e que só discutidas e aprovadas em congresso se podem adoptar de facto.
É assim que funciona a democracia socialista.
 
Que me desculpem os camaradas, que acredito estarem bem intencionados, mas este Manifesto parece mais de um grupelho a repetir adjectivos políticos já gastos por outros noutros tempos.
 
Acho que passados 44 anos do 25 de novembro de 75, ainda não perceberam bem... porque aconteceu.
Nem perceberam de facto, o que determinou o 25 de abril e o agudizar da luta de classes, entre o 11 de março e o dito 25.11...de 75.
E porque o PCP, mudou... e adiou as tarefas da revolução socialista e adoptou as teses da revolução democrática e nacional, realizadas no seu V Congresso, ainda na clandestinidade - 1965.
E numa análise marxista também... as actuais orientações do PCP, são as possíveis e acertadas ao momento actual que vivemos.
O quanto pior melhor... poderia agradar a alguns, mas ao povo Não.
 
Não foi a natureza de classe do PCP que mudou... foi antes... o contexto geo-politico internacional e o recuo de toda a humanidade.
 
Criticas a fazer ao PCP, também tenho... mas são problemas de pormenor, não de dissidências ou discrepâncias na orientação geral.
 
 
*António Jorge -- Ex-sindicalista do comércio da CGTP-Intersindical Nacional

Ontem foi assim...

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A FESTA acaba sempre em FESTA. Por todo o lado se ouvia "A Carvalhesa" só que não me era dado ver aquele espectáculo lindo de uma multidão a crescer, a crescer, a crescer... Em fim de serviço, perdia isso.
E, entretanto, foi mal calculada a fornada. "E agora, quem nos compra tudo isto?"
Foi então que se me inspirou o pregão
«Olha aqui o pão com chouriço! Olha aqui o chouriço com pão! Olha aqui o pão sem chouriço nenhum! Pagas três pelo preço de um!»
E foi tudo, até porque estava quentinho!
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Quanto à intervenção de Jerónimo de Sousa, escolho esta passagem, podendo ter escolhido qualquer das outras, do todo é sempre corte escolher uma só parte...
«Queremos um País a produzir. A produzir e a produzir mais, sobretudo aquilo que hoje temos que importar. A indústria, a agricultura e as pescas não são, nem para o PCP nem para a CDU, um assunto dos mercados ou aquilo que é possível nas regras da União Europeia. Se precisamos de alimentos, se precisamos de medicamentos, se precisamos de barcos e comboios para melhorar a vida das populações, o nosso caminho é o de produzir cá aquilo que querem que compremos lá fora. Um País capaz de tirar também partido das novas tecnologias e da revolução digital, colocando-as ao serviço de quem produz e do interesse nacional. Queremos um País a avançar, onde o direito à habitação e à mobilidade não sejam esmagados pela lógica da especulação. Há uma resposta pública que tem que ser dada, dinamizando a construção de habitação pelo Estado e a reabilitação urbana. É preciso desde já promover a revogação do “balcão dos despejos” e assegurar o direito ao arrendamento por um período mínimo de 10 anos. Queremos um País a avançar. Queremos continuar a recuperar rendimentos, mas também, instrumentos que estão hoje em mãos estrangeiras. Queremos recuperar para o País, o que é do País. Na banca e nos seguros, na energia e nas telecomunicações, nos aeroportos e autoestradas. Portugal tem que garantir a sua própria estratégia de desenvolvimento. O País não pode limpar os prejuízos dos bancos falidos para depois os voltar a privatizar, como foi o caso do BES, ou pactuar com a destruição dos CTT e do serviço postal. Queremos avançar na construção de um País coeso e equilibrado, que assegure a defesa do interior e do mundo rural, com a regionalização, o ordenamento do território e o combate à desertificação e ao despovoamento. Queremos um Portugal com futuro e precisamos de uma política patriótica e de esquerda e um governo que a concretize. Uma política alternativa que não se submete, nem à União Europeia, nem ao Euro. Que assume o direito soberano do País a definir a sua política económica, orçamental e monetária.
Uma política que quer renegociar a dívida e libertar recursos para o desenvolvimento do País. Uma política que não deixa nenhum dos muitos problemas para trás. Uma politica que quer valorizar a produção e fruição culturais assumindo esse objectivo importante de alcançar 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Que quer que todos os jovens possam aceder aos mais altos graus de ensino, apostando na escola pública, reforçando a Acção Social Escolar e pondo fim às propinas no ensino superior. Que sabe que perante os graves problemas ambientais, a resposta não passa por novos negócios em nome do ambiente, mas por uma política de Estado que rompa com a lógica capitalista de exploração máxima da força de trabalho e dos recursos do planeta. Que está comprometida com o combate à corrupção, indo às suas causas profundas e dotando as entidades competentes com os meios adequados para cumprirem a sua missão e assegurando um novo rumo para a Justiça que se quer mais igualitária, acessível e próxima dos cidadãos. Uma política para assegurar um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pela Constituição. Portugal não está condenado a ficar para trás, nem a andar para trás. É possível e necessário realizar outra política e avançar. Avançar é preciso e por isso é necessário dar mais força à CDU!»
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Voto na CDU dá garantias na defesa dos trabalhadores e do povo

Jerónimo de Sousa sublinhou que as eleições «não são para eleger primeiros-ministros, são para eleger deputados. A vida política nacional recente desfez esse engano, com o decisivo contributo do PCP».

Milhares dançam a Carvalhesa no comício de encerramento da 43.ª edição da Festa do Avante. Seixal, 8 de Setembro de 2019CréditosPedro Soares / AbrilAbril

Na intervenção de encerramento da 43.ª Festa do Avante!, que marca também a rentrée política do PCP, o líder comunista começou por relembrar «o decisivo contributo do PCP e do PEV a um processo de reposição de direitos e rendimentos e no avançar com novas conquistas que se traduziram em melhorias das condições de vida dos portugueses».

O processo decorreu, segundo Jerónimo de Sousa, num quadro parlamentar «em que nenhum dos partidos responsáveis por mais de quatro décadas de política de direita em Portugal tinha condições de impor a sua política de sempre», e desenvolveu-se contra resistências internas, ameaças e pressões externas.

Na sua intervenção avançou ainda que o que está em causa nas próximas eleições de 6 de Outubro é afastar os perigos de regresso às políticas de empobrecimento e agravada exploração, afirmando aliás que nada «está garantido e estes últimos tempos mostram que a balança se começou a inclinar mais, para lá de todas as promessas, para o lado contrário da defesa dos interesses populares, particularmente contra os trabalhadores».

Perante uma plateia de muitos milhares que enchia por completo o recinto do palco 25 de Abril – espaço icónico da Festa do Avante! –, o secretário-geral do PCP mostrou-se confiante no crescimento eleitoral da CDU, afirmando, por um lado, não haver vencedores antecipados nem deputados previamente eleitos e, por outro, que as eleições legislativas não são para eleger primeiros-ministros, nem é decisivo saber qual é o partido mais votado para governar, sublinhando que as eleições «são para eleger deputados [e] a vida política nacional recente desfez esse engano, com o decisivo contributo do PCP».

Jerónimo de Sousa afirmou ainda que a CDU é a única «que apresenta sempre soluções para servir os trabalhadores e o povo. A única força que em Outubro próximo, tal como há quatro anos, dá garantias que os interesses dos trabalhadores e do povo não serão hipotecados às crises que o capital monta, nem sujeitos ao dogma do défice».

Para o secretário-geral dos comunistas, o voto na CDU é o voto certo contra as injustiças e as desigualdades e o qual pode assegurar «uma mais justa distribuição da riqueza e que não se resigna na luta por salários e reformas dignas, direitos sociais efectivos e melhores condições de trabalho e de vida para todos».

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/voto-na-cdu-da-garantias-na-defesa-dos-trabalhadores-e-do-povo

Só de doidos

 
Já alguma vez se viu um patrão encabeçando a manifestação dos seus trabalhadores e reivindicando melhores salários? Só de doidos!
Desejar que os media pertença dos DDT, não defendam os seus interesses ocultando a atividade política do Partido que luta por melhores salários e uma vida digna para quem trabalha, seria ignorar a luta de classes.
O PCP é o Partido da esquerda consequente - quase 100 anos de luta - ocultar a sua intervenção social é tarefa prioritária do grande capital que domina toda a comunicação, dita social.
 image Neste pasquim, a Festa do Avante, teve este destaque, mas…
 ‘NÃO HÁ FESTA COMO ESTA!’
 
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Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Portugal | "O voto na CDU conta e conta bem" para impedir maioria absoluta do PS

 
 
Jerónimo de Sousa acredita que foi "derrotada a versão revanchista da política de direita em 2015".
 
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu, esta sexta-feira, que "o voto na CDU conta, e conta bem", para impedir uma maioria absoluta do Partido Socialista nas próximas eleições legislativas de 6 de outubro.
 
No discurso de abertura da 43.ª edição da Festa do Avante!, que decorre no Seixal, distrito de Setúbal, até domingo, o líder comunista alertou que "aqueles a quem a política de direita de sucessivos governos de PS, PSD e CDS serviu, os grandes interesses económicos e financeiros, já fizeram a sua aposta a pensar reverter o que se avançou".
 
"Derrotada a versão revanchista da política de direita em 2015, não desistindo dos seus objetivos, mas sem condições para os recuperar no imediato, querem hoje duas coisas: garantir a maioria absoluta do PS e, ao mesmo tempo, enfraquecer a CDU" - coligação que junta PCP e PEV, afirmou Jerónimo de Sousa.
 
Notando que estes agentes "colocam na concretização desses objetivos todo o seu arsenal e meios", o secretário-geral do Partido Comunista advogou que "ensaiam novas artificiosas bipolarizações, utilizando a mais ridícula e falsa argumentação para ocultar aquilo que é uma evidência".
 
"O voto na CDU conta, e conta bem, para impedir a maioria absoluta do PS", vincou.
 
TSF | Lusa | Foto: © Mário Cruz/Lusa
 

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As televisões dos patrões

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A Festa abriu às 19 horas, consciente da perfídia, vasculhei o noticiário das 20 da RTP/SIC/TVI para saber como seria noticiada a abertura da Festa da Atalaia.
Nem uma só imagem que nos desse a hipótese de imaginar minimamente a dimensão e diversidade do singular evento.

Dir-se-ia que estes três paquetes se haviam reunido para nos dar o mesmo recado. imageCONTINUAM CRIADAS AS CONDIÇÕES PARA UM ACTO ELEITORAL DEMOCRÁTICO-TRANSLÚCIDO.
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Um notável concerto de abertura

Na Festa, o Palco 25 de Abril é a expressão exemplar de como um programa musical pode integrar os mais diversos géneros musicais, sem cedências a nenhum outro critério que não seja o da importância artística e estética.

CréditosPedro Soares

Desde 1976 que a  Festa do Avante! é expressão da força política e social do Partido Comunista Português traduzida num enorme e plural acontecimento cultural, de inegável valor artístico e estético disseminados pelos vários espaços da Festa.

Desde essa sua primeira edição tem sido alvo de variadas calúnias das mais apuradas às mais soezes, sem esquecer o atentado terrorista que tentou anular a sua primeira manifestação pública. Também são de referir as desesperadas tentativas de estrangulamento económico que de forma cínica e hipócrita foi tentada por outros partidos vivendo na sombra dos favores económicos directos e indirectos das forças do capital, incapazes da mobilização militante das milhares de pessoas que todos anos orgulhosamente a constroem.

A primeira nota é de este ser o primeiro ano em que, desde a primeira Festa do Avante!, Ruben de Carvalho não coordenou até ao fim o trabalho da equipa responsável pelos memoráveis concertos que se realizaram na festa no palco principal e a orientação geral dos outros palcos que tanto animam o seu espaço.

Ninguém é insubstituível e o trabalho colectivo realizado ao longo de quase um quarto de século sob a sua responsabilidade política e cultural é garantia de que haverá continuidade no prestígio que a Festa alcançou e que foi inovador a todos os níveis.

Na Festa, o palco central, o Palco 25 de Abril, é a expressão exemplar de como um programa musical pode integrar os mais diversos géneros musicais, sem cedências a nenhum outro critério que não seja o da importância artística e estética.

Desde já alguns anos a música sinfónica é a do concerto de abertura da Festa. Uma excelente opção que obteve uma óptima recepção por parte do público, que provavelmente nas primeiras edições em assinalável percentagem, tinha pouco relacionamento com esse género musical.

Progressivamente a ela aderiu até hoje ser o êxito que é, cumprindo o  objectivo político-cultural que a tornam ímpar. Procurou-se também fazer um enquadramento histórico-político do programa musical, o que nem sempre é tarefa fácil não porque os fins políticos práticos sejam incompatíveis com a qualidade genuinamente artística, mas porque a arte ora se deixa atrasar em relação aos tempos ou a eles se adianta, traço nuclear da sua relativa autonomia em relação ao tempo histórico em que surge.

O concerto sinfónico da edição deste ano integra três compositores representativos do romantismo, todos alemães, um deles Beethoven, de transição do classicismo para o romantismo, os outros dois, Mendelssohn e Schumann bem representativos desse período e do primeiro romantismo alemão.

O romantismo é um período complexo. A burguesia em ascensão, detendo grande e crescente poder económico começa a apropriar-se do poder político contrapondo-se à aristocracia em decadência. É a época da primeira Revolução Industrial, dos primórdios do liberalismo, da transformação das condições de vida com os camponeses a emigrarem para as cidades, o surgimento do proletariado e das suas lutas que terão expressão no Manifesto Comunista de Marx e Engels.

Nas artes, um romantismo revolucionário coexistia com um romantismo contra-revolucionário. Um movimento que seguiu em direcções diferentes na Alemanha e na Europa Ocidental. O romantismo alemão transitou de uma atitude originalmente revolucionária para um ponto de vista reaccionário, no resto do Ocidente de um ponto de vista monárquico-conservador para o liberalismo.

Anote-se que é também neste período que há uma nova atitude artística. Uma luta de libertação não só contra as academias, igrejas, cortes, patronos mas também contra os princípios da tradição, da autoridade, da norma. O artista, agora numa nova posição na escala social, torna-se progressivamente independente da aristocracia das cortes e da igreja para se tornar cada vez mais dependente do mercado.

Com os românticos, na música as dificuldades técnicas de execução aumentam. Surgem os compositores virtuosos. Schumann e Mendelssohn são excelentes pianistas. O paradigma dos compositores virtuosos é Paganini que assombra os auditores e são vários os compositores que posteriormente escrevem versões, variações ou rapsódias sobre os seus temas.

O modernismo nas artes surge quando há uma crescente politização da vida, a burguesia tem posse plena da sua força enquanto a classe trabalhadora intensifica a luta pelos seus direitos que culminará na Revolução de Outubro.

Para representar esse período foram seleccionadas duas obras que, historicamente, se situam no período entre as duas grandes guerras mundiais. Uma de Rachmaninoff, talvez o último dos compositores românticos que anuncia a transição para o modernismo e Ravel, um caso muito particular entre os pioneiros do modernismo como no programa da Festa se sublinha e que deve ser atentamente lido pela excelente informação que anota sobre as obras, os compositores, o enquadramento histórico e estético.

Sobre o concerto de abertura da Festa do Avante! há que destacar, com tudo o que estes destaques têm de subjectivo, a superlativa interpretação de António Rosado na Rapsódia para Piano e Orquestra sobre um Tema de Paganini, bem apoiado pela Orquestra Sinfonietta de Lisboa.

Só um pianista excepcional consegue enfrentar o aparato técnico virtuosístico da obra do compositor russo, que depois da Revolução Bolchevique abandona a sua pátria viajando e tocando por vários países da Europa até se fixar nos EUA, naturalizando-se norte-americano. António Rosado conseguiu fazer parecer fácil o que é de extrema dificuldade de execução, tornando aliciante a audição da obra de Rachmaninoff mesmo para quem não o tem entre os seus compositores preferidos. Isto só está ao alcance de um exímio pianista.

O segundo destaque vai para o Triplo Concerto, Concerto para Violino, Violoncelo e Piano de Beethoven. Não é das obras significativas do genial compositor mas é a que mais marca a transição do classicismo para o romantismo.

São variadas e notáveis várias as gravações de grandes solistas que a incluíram no seu reportório em que se evidencia a da Filarmónica de Berlim com David Oistrakh, Mistilav Rostropovich e Sviastoslav Richter. É, portanto, uma obra em que são muitos os termos de comparação o que criava grande expectativas na interpretação de três jovens, o Trio Adamastor, Francisco Henriques no violino, Pedro Massarrão no violoncelo, José Pedro Pinheiro, piano.

Foi a confirmação absoluta de que estamos perante três jovens com futuro brilhante no universo musical. O qualidade individual dos três solistas, o entrosamento entre eles, e deles com a orquestra, confirmou plenamente todas as expectações.  

As outras três composições que completaram o programa, a Abertura para Orquestra «Ruy Blas», de Mendelssohn, o primeiro andamento da Sinfonia nº3 «Renana»,  de Schumann e a Valsa de Ravel, foram tocadas com a já habitual competência da orquestra Sinfonietta de Lisboa, dirigida por Vasco Pearce de Azevedo, bem conhecedora de todos os condicionalismos que naturalmente se colocam num auditório como o Palco 25 de Abril e de como os ultrapassar para que a música seja bem recepcionada e compreendida pelo público.

A finalizar, retomando o que se escreveu no início desta nota, sobre a multiplicidade dos eventos culturais que se sucedem, até forma vertiginosa, nos espaços das organizações regionais e nos centrais –  por exemplo no Avanteatro, no CineAvante, na Bienal de Artes Visuais, – sublinhe-se que são todos não só expressões relevantes do ponto de vista artístico mas de resistência cultural e política,  numa demonstração da rica democracia interna de O Partido com Paredes de Vidro.

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https://www.abrilabril.pt/cultura/um-notavel-concerto-de-abertura

«Muitos mil» na abertura da Festa do Avante!

Milhares de pessoas acompanharam a abertura da Festa do Avante!, «num tempo em que se lança a ideia de que já não se usa a mobilização e a participação política em iniciativas e comícios», lembrou Jerónimo de Sousa.

Milhares de pessoas na abertura da Festa do Avante! dançam a carvalhesa. Seixal, 6 de Setembro de 2019CréditosPedro Soares / AbrilAbril

O secretário-geral do PCP abriu esta tarde mais uma edição da Festa do «Avante!», chamando a atenção para que «num tempo em que ressurgem as vozes e os vaticínios do costume, num tempo em que se lança a ideia de que já não se usa a mobilização e a participação política em iniciativas e comícios, seja em campanha eleitoral, seja na vida quotidiana, eis que se juntam muitos mil para participar e saudar a abertura da quadragésima terceira edição da Festa do Avante!».

Perante uma vasta plateia de visitantes e militantes, construtores da Festa, na sua maioria jovens, Jerónimo de Sousa sublinhou que esta só é possível realizar-se com «milhares de horas de trabalho militante prestadas por homens, mulheres e jovens comprometidos na construção e realização do maior evento político e cultural num espaço de convívio fraterno e solidário, e onde os únicos privilegiados são as crianças».

Numa breve intervenção, o líder comunista teve oportunidade para falar da exigência que colocam, por um lado, «as forças que nunca se conformaram com a sua derrota em 2015» e que «não perdoam o seu afastamento do Governo, o adiamento dos planos para prosseguir o assalto aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, aos serviços públicos de saúde, de educação, dos transportes e da cultura», e, por outro, a «necessidade de dar mais força à CDU como garantia sólida e segura» para avançar. 

Jerónimo de Sousa chamou ainda a atenção para a «versão revanchista da política de direita em 2015», que, não desistindo dos seus objectivos, mas sem condições para os recuperar de imediato, quer hoje duas coisas: «garantir a maioria absoluta do PS e ao mesmo tempo enfraquecer a CDU». Para tal, acrescentou, ensaia «novas e artificiosas bipolarizações, utilizando a mais ridícula e falsa argumentação para ocultar aquilo que é uma evidência, o voto na CDU conta, e conta bem, para impedir a maioria absoluta do PS».

No final da sua intervenção, o secretário-geral do PCP deu início a uma visita ao recinto da Festa, por onde já passeiam e convivem largos milhares de visitantes.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/muitos-mil-na-abertura-da-festa-do-avante

Ora então vamos aos concretos

Muitos falam de aproximação
dos eleitos aos eleitores. Mas
quantos partidos prestam contas
aos eleitores desta maneira ?


162 páginas aqui

« (...) É neste quadro que se registam as mais de1.400 audiênciasrealizadas na Assembleia da República com entidades e representantes de todos os sectores, ou as cerca de1350 reuniões e visitasrealizadas semanalmente pelos deputados comunistas por todo o País, junto das empresas e locais de trabalho, junto das populações e entidades que intervém na comunidade, incluindo-se aqui as reuniões realizadas com as Comunidades Portuguesas.(...)- João Oliveira na conferência de imprensa do Balanço do trabalho do Grupo Parlamentar do PCP

ver projectos de lei
apresentados por «Os Verdes»aqui
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Entrevista a Jerónimo de Sousa: Acordo formal com o PS “não é repetível”

(Por David Dinis e Rosa Pedroso Lima in Expresso, 31/08/2019)

Parte para a sua quinta corrida legislativa como secretário-geral do PCP e a mesma esperança de um reforço eleitoral. E a certeza de que o acordo da ‘geringonça’ é irrepetível e de que nem será necessária uma negociação após as eleições: “Não é condição sine qua non haver esse encontro formal”, diz Jerónimo de Sousa. Para o PCP, nos próximos quatro anos, o Parlamento deve voltar ao seu “funcionamento normal”: sem papel assinado ou negociações prévias, avaliando medida a medida, Orçamento a Orçamento. Será assim que “se conseguirão, com certeza, as convergências”. Os comunistas não querem ir além disto.

Vai, ou não, haver uma nova posição conjunta entre PCP e PS para a próxima legislatura?

Como é sabido, essa foi uma exigência do então Presidente da República que insistia: “Então e o papel? Onde está o papel? O que diz o papel? Preciso do papel!”. Por nós, não tinha sido necessário. Foi resultado dessa necessidade angustiante do então Presidente. Não é repetível.

Agora, é o primeiro-ministro quem acha “mais saudável” um acordo escrito. É a expressão de um desejo ou fruto de negociações em curso?

É uma manifestação de um desejo. Não têm havido conversações e o diálogo institucional foi entretanto reduzido com o encerramento da Assembleia da República. Não existe nenhum contacto, conversa, diálogo ou negociação em curso. Os resultados eleitorais de 6 de outubro é que vão determinar muito da evolução da vida política nacional.

Não seria mais esclarecedor saber com o que se conta no pós-eleições?

Não sacralizamos qualquer posição conjunta, até porque o assumido há quatro anos nem sequer consagrava muitos dos principais avanços que foram alcançados: desde o aumento extraordinário das reformas e pensões à gratuitidade dos manuais escolares. Surgiram da nova correlação de forças existente na AR.

Se o acordo escrito não foi uma limitação, porque não mantê-lo?

E porque havemos de o manter? Uma novidade desta legislatura foi a grande centralidade na AR, coisa que não acontecia com as maiorias absolutas. Aí, os governos determinavam as propostas, as soluções e as votações, com a AR muitas vezes reduzida a caixa de ressonância. Foi esta centralidade do Parlamento que permitiu esses avanços que o Governo e o PS não previam ou consideravam. Mais uma vez, o que vai ser determinante é a arrumação de forças na AR.

O PCP não quer um acordo escrito para a próxima legislatura, é assim?

Para nós não é condição. Insisto nesta ideia: será na AR que se conseguirão, com certeza, as convergências. De uma forma singela diria que estaremos empenhados nos novos avanços possíveis de alcançar, votando a favor. Votaremos contra tudo aquilo que considerarmos desvantajoso para os trabalhadores e o povo. Esta é a posição singela, mas sólida. Não vale a pena fazer contas antecipadas.

Em que circunstâncias podem ocorrer os entendimentos com o PS?

Persistimos num posicionamento construtivo: se é possível manter esta linha de reposição de rendimentos e direitos. Sem termos a ilusão de que o PS vai mudar em relação a questões estruturantes de políticas macroeconómica…

O primeiro-ministro já disse que iria manter Mário Centeno e a mesma política orçamental. Neste quadro, o que ganha o PCP com um entendimento com este PS?

Temos sempre uma grande confiança em relação ao futuro. Encontramos sempre resistências do PS e do Governo e foi a nossa persistência e determinação que levaram o PS a reconsiderar.

Com perdas graves… a lei laboral, por exemplo…

Era um perigo que estava latente. Não era uma intenção escondida por parte do PS.

Aí a insistência do PCP não trouxe ganhos.

Se os prejuízos fossem para o PCP não vinha daí mal ao mundo. O grande problema é que o prejuízo foi para os trabalhadores e, particularmente, para as futuras gerações de trabalhadores. Não bastava a precariedade geral como se apontam baterias para um jovem que vai iniciar a sua carreira profissional e pode passar a vida inteira em período experimental. Considero isto um retrocesso secular.

A fundamentação de Marcelo estilhaça os argumentos do PS sobre a lei laboral

Esse assunto será inevitável quando se sentar com António Costa depois das eleições…

É inevitável perante António Costa, perante a Assembleia da República e a própria juventude. Eu fui para a fábrica aos 14 anos, mas já tinha o estatuto de aprendiz, depois passava a ajudante e depois a oficial. Havia uma perspetiva. Aqui não. Ao fim de seis meses, um jovem pode, por vontade unilateral da empresa, ser atirado para uma situação de procura do primeiro emprego.

Se o PS não tiver maioria absoluta vê necessidade de os partidos de esquerda se sentarem novamente à mesa para negociar um mínimo de governabilidade? Ou acha que não é preciso porque o Governo PS passa no Parlamento e vai-se vendo a seguir?

Não é condição sine qua non haver esse encontro formal.

Não tem de haver negociação?

Não. Diálogo sempre houve e, naturalmente, depois das eleições, existem encontros formais das forças que elegem. Mas não vejo necessidade de uma negociação que, na prática, conduzisse a uma solução muito semelhante à de 2015. Portanto, para nós isto é assim: os caminhos estão abertos para o reforço da CDU e nada está decidido. Não há vencedores antecipados nem deputados eleitos por antecipação.

Nessas circunstâncias, o PCP coloca-se como parceiro preferencial? António Costa pode negociar Orçamentos do Estado convosco para garantir a legislatura?

Com as devidas adaptações, em relação aos orçamentos mantém-se a necessidade de examinar, discutir e propor. É o funcionamento normal da AR, no quadro de uma proposta concreta. Lembro que o PS pretendia que garantíssemos a viabilização dos OE desta legislatura. Não aceitamos. Nada impede que, numa futura AR, perante uma proposta concreta nos empenhemos…

Sem acordo escrito, admite fazer nos orçamentos como se fez na ‘geringonça’? Consultas prévias com o Governo, saber se há ou não uma base comum?

Eu acho que diferente será. E lembro que muitas matérias que não constavam da posição conjunta foram introduzidas na discussão dos OE na especialidade. Conseguimos 50 ou 60 alterações que melhoraram significativamente a proposta. Nós apresentamos uma proposta e não nos limitamos a ver quem é que lhe pega! Fundamentamos o que defendemos.

E o PCP terá liberdade para, a certa altura da próxima legislatura, dizer ao Governo que a proposta de OE não é suficiente e por isso a chumba?

Estamos aqui a fazer especulações. A diferença deste Governo perante outros governos minoritários (até mesmo do PS) é ter assumido o compromisso de inverter a política orçamental. A vida demonstrou que o reconhecimento de uma linha progressiva e de avanços seria bom, não só para os trabalhadores e para o povo, mas para o país e para a economia nacional. Caiu por terra aquela tese de que isto seria um desastre para a economia, para o país, fazendo profecias da vinda dos diabos…

Este PS portou-se de maneira diferente?

Obviamente. Partimos de coisas concretas, não de intenções. E isto foi fundamental para repor a esperança por parte da maioria do povo português.

Em relação ao programa do PS, que avaliação faz?

O programa do PS padece de um problema de fundo: encontramos lá declarações de intenção em relação ao investimento, ao combate às assimetrias regionais, aos direitos sociais… que depois colidem com aquilo que é o seu posicionamento político, no plano nacional e no plano europeu. As proclamações são interessantes, valem o que valem, mas depois a prática e a concretização de objetivos não é aceitável e não é credível.

Não é suficiente para o PCP viabilizar um futuro Governo minoritário do PS com base neste programa?

Não. Vamos ver: o Presidente da República promulgou as alterações à legislação laboral. Aqui não se pode falar em avanços do PS no plano social, antes pelo contrário! E, na fundamentação, o Presidente vem dizer que esta lei laboral tem de ser compreendida no quadro das sombras que se levantam nas economias e na perspetiva de uma crise, real ou fictícia. Defende que temos de nos ir ajeitando, começando por repetir a velha e relha solução do ajustamento por via dos salários e direitos. Ou seja: o anúncio muito cru do Presidente estilhaça toda a argumentação usada pelo PS de que estas eram alterações positivas para os trabalhadores. Há aqui, de facto, uma contradição.

O Presidente da República também invocou o seu estatuto de jurista para dizer que não existia inconstitucionalidade…

Pois, mas não basta ter títulos. É no plano do concreto que as coisas se clarificam. E o Presidente clarificou e, querendo ou não, desmontou toda a argumentação da bondade destas medidas profundamente gravosas. A questão de fundo é saber porque são sempre os trabalhadores a pagar os efeitos de uma crise, sem beliscar os lucros do capital. Isto é uma marca de classe do PS. E este é o exemplo de uma das dificuldades que sentimos.

Como acha que o Governo deve agir perante uma situação de crise económica?

A melhor forma é dando resposta a problemas estruturantes. O aumento da produção nacional é uma proposta nossa. Um país que não produz é um país condenado e a melhor forma de acautelar ventos e nuvens preocupantes é pela via do investimento, dar resposta aos défices estruturais existentes: demográfico, agrícola…

Se o PS reagir a uma nova crise à custa do que chama direitos e salários, o PCP não irá viabilizar os orçamentos desse Governo?

São precisas escolhas. A manter-se essa linha de promover, outra vez, o retrocesso nos planos social e económico, mantendo intocáveis privilégios e lucros com uma política submissa ao capital monopolista, naturalmente não contará com o PCP. Uma escolha dessas por parte do PS não pode ter o acompanhamento do PCP.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Jerónimo responsabiliza Governo PS pela ausência de respostas estruturais

 
 
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje que é necessário dar reposta a diversos problemas estruturais do país e reconheceu que é neste domínio que há grandes diferenças entre o PCP e o Governo do Partido Socialista.
 
"Desde o primeiro contacto que estabelecemos com o Partido Socialista defendemos que era preciso dar resposta aos problemas estruturais, do défice agroalimentar, défice demográfico, défice energético, da necessidade de investimento em serviços públicos essenciais, a pensar também nas regiões do interior", disse.
 
"Faltam respostas estruturais. E aqui começa a colisão e a diferença entre nós [PCP] e o Partido Socialista e os seus objetivos", acrescentou Jerónimo de Sousa, responsabilizando o Partido Socialista por não se ter ido mais longe na atual legislatura, tendo em vista a melhoria das condições de vida dos portugueses.
 
 
O dirigente do PCP, que falava aos jornalistas durante uma visita às praias da Arrábida, em Setúbal, reafirmou que uma eventual participação dos comunistas no Governo estaria sempre dependente do programa de Governo, advertindo que não há uma coincidência de prioridades entre socialistas e comunistas.
 
"Participar no governo para quê, para fazer que política", questionou, considerando que se trata de uma pergunta que tem de ser colocada, até pela recente aprovação da nova legislação laboral pelo PS, "com a bênção do PSD e do CDS", que disse ser muito penalizadora para as novas gerações de trabalhadores.
 
"Uma marca clara e inequívoca é esta legislação laboral aprovada pelo PS, com a bênção do PSD e do CDS, que tem uma natureza de classe muita clara, porque são alterações que visam retroceder no plano dos direitos. E queria sublinhar uma preocupação de fundo em relação aos jovens trabalhadores que, com estas alterações, são conduzidos para a máxima precariedade de diversas formas, com contratos a prazo, contratos a termo", disse.
 
Durante a vista que efetuou à praia da Figueirinha, uma das praias da Arrábida, utilizando os autocarros da empresa TST (Transportes Sul do Tejo), que asseguram as ligações entre Setúbal e as praias da Arrábida devido às restrições à circulação automóvel por questões de segurança, Jerónimo de Sousa disse ainda que nesta fase da pré-campanha eleitoral "não basta conhecer problemas, dificuldades, fazer críticas".
 
"Também é preciso mostrar os bons exemplos que existem, que é o caso concreto das praias da Arrábida, particularmente tendo em conta a grande e nova atualidade das questões ambientais e de defesa da natureza, aliada a outros direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito à mobilidade e à segurança", disse Jerónimo de Sousa.
 
O líder comunista acrescentou que as restrições à circulação automóvel na Arrábida, no concelho de Setúbal, uma Câmara da CDU, podem parecer polémicas mas foram fundamentais para acabar com "o inferno que era com o bloqueio total, devido à quantidade de veículos, que dificultava muito o usufruto [das praias da Arrábida pelas pessoas]".
 
Jerónimo de Sousa afirmou ainda que os novos passes sociais intermodais, que também permitem o acesso às praias da Arrábida, constituem um "salto qualitativo" na mobilidade dos portugueses".
 
Leia também em NM: 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-jeronimo-responsabiliza.html

A “União” Europeia e a “democracia” deles e dos de cá

Por incrível que pareça
Comissão Europeia exclui PCP de iniciativa em Portugal 28 de Agosto de 2019
A Representação da Comissão Europeia em Portugal  excluiu o PCP e o PEV da iniciativa Summer CEmp, a decorrer em Reguengos de Monsaraz.
Nesta terceira edição do Summer CEmpparticiparão, entre outros que não representantes do PCP e do PEV, os comissários europeus Carlos Moedas e Julian King, os ministros Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues, as secretárias de Estado Ana Paula Zacarias e Maria do Céu Albuquerque, os embaixadores João Vale de Almeida e Tarja Laitiainen, os eurodeputados Francisco Guerreiro (PAN), Lídia Pereira (PSD) e Marisa Matias (BE) e os deputados Duarte Marques (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
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Créditos / vozdaplanicie.pt/
 
Segundo o Gabinete de Imprensa do PCP, esta iniciativa contará com um «painel de oradores representantes de todas as forças políticas com representação parlamentar quer na Assembleia da República, quer no Parlamento Europeu, à excepção do PCP e do PEV, para além de representantes de outras forças políticas sem representação parlamentar, não tendo o PCP recebido qualquer convite, a que nível fosse, para a participação como interveniente de um seu representante».
 
Trata-se, segundo o PCP, «de uma iniciativa financiada com dinheiro público, que se prevê tenha grande projecção mediática, a pouco mais de um mês de um acto eleitoral de grande importância para o País, da qual a Representação da Comissão Europeia em Portugal optou por excluir e silenciar o PCP e outras forças que integram a CDU – Coligação Democrática Unitária». Uma exclusão que os comunistas consideram «uma prática discriminatória particularmente grave, que visa, de forma intencional, omitir do debate político o PCP e quaisquer visões divergentes da actual integração capitalista europeia, configurada pela UE, limitando o espectro político representado e a pluralidade do debate político democrático», com o objectivo de «contribuir para condicionar a opinião pública, não apenas quanto à União Europeia, mas igualmente face ao acto eleitoral que se avizinha».
 
O Summer CEmp é, segundo a Representação da Comissão Europeia em Portugal, um seminário que decorre entre 27 e 30 de Agosto, em Monsaraz (Évora), para «40 estudantes universitários portugueses, entre os 18 e os 30 anos, de todos os pontos do País, dando-se prioridade a formação na área das relações internacionais, ciência política, comunicação e jornalismo».
 
Nesta terceira edição do Summer CEmp participarão, entre outros que não representantes do PCP e do PEV, os comissários europeus Carlos Moedas e Julian King, os ministros Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues, as secretárias de Estado Ana Paula Zacarias e Maria do Céu Albuquerque, os embaixadores João Vale de Almeida e Tarja Laitiainen, os eurodeputados Francisco Guerreiro (PAN), Lídia Pereira (PSD) e Marisa Matias (BE) e os deputados Duarte Marques (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
Denunciar o gangsterismo político um dever de todos os democratas

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Comissão Europeia exclui PCP de iniciativa em Portugal

Os comunistas acusam a Representação da Comissão Europeia em Portugal de ter excluído o PCP e o PEV da iniciativa Summer CEmp, a decorrer em Reguengos de Monsaraz.

Créditos / vozdaplanicie.pt/

Segundo o Gabinete de Imprensa do PCP, esta iniciativa contará com um «painel de oradores representantes de todas as forças políticas com representação parlamentar quer na Assembleia da República, quer no Parlamento Europeu, à excepção do PCP e do PEV, para além de representantes de outras forças políticas sem representação parlamentar, não tendo o PCP recebido qualquer convite, a que nível fosse, para a participação como interveniente de um seu representante».

Trata-se, segundo o PCP, «de uma iniciativa financiada com dinheiro público, que se prevê tenha grande projecção mediática, a pouco mais de um mês de um acto eleitoral de grande importância para o País, da qual a Representação da Comissão Europeia em Portugal optou por excluir e silenciar o PCP e outras forças que integram a CDU – Coligação Democrática Unitária». Uma exclusão que os comunistas consideram «uma prática discriminatória particularmente grave, que visa, de forma intencional, omitir do debate político o PCP e quaisquer visões divergentes da actual integração capitalista europeia, configurada pela UE, limitando o espectro político representado e a pluralidade do debate político democrático», com o objectivo de «contribuir para condicionar a opinião pública, não apenas quanto à União Europeia, mas igualmente face ao acto eleitoral que se avizinha».

O Summer CEmp é, segundo a Representação da Comissão Europeia em Portugal, um seminário que decorre entre 27 e 30 de Agosto, em Monsaraz (Évora), para «40 estudantes universitários portugueses, entre os 18 e os 30 anos, de todos os pontos do País, dando-se prioridade a formação na área das relações internacionais, ciência política, comunicação e jornalismo».

Nesta terceira edição do Summer CEmp participarão, entre outros que não representantes do PCP e do PEV, os comissários europeus Carlos Moedas e Julian King, os ministros Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues, as secretárias de Estado Ana Paula Zacarias e Maria do Céu Albuquerque, os embaixadores João Vale de Almeida e Tarja Laitiainen, os eurodeputados Francisco Guerreiro (PAN), Lídia Pereira (PSD) e Marisa Matias (BE) e os deputados Duarte Marques (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/comissao-europeia-exclui-pcp-de-iniciativa-em-portugal

Portugal | A entrevista de Jerónimo de Sousa à Agência Lusa -- compacto

 
 
Compacto da entrevista de Jerónimo de Sousa concedida à Agência Lusa, de onde salientamos o referente a três focos importantes daquilo que o Secretário Geral do PCP abordou. (PG)
 
Jerónimo diz que foi preciso uma "paciência revolucionária" com Costa
 
O secretário-geral comunista resume a atual legislatura e negociações com primeiro-ministro, António Costa, outros ministros e o PS como quatro anos em que foi preciso uma "paciência revolucionária", dados os avanços e recuos dos socialistas.
 
Jerónimo de Sousa, em entrevista à agência Lusa e a pouco menos de um mês do arranque oficial da campanha eleitoral, pronunciou-se também especificamente sobre o seu homólogo "rosa": "é um PS, um homem, dirigente do PS, que tem um sentido de perspicácia e de inteligência, em relação ao diálogo, em relação a saber ouvir".
 
"António Costa tem a consciência de que nós [PCP] não falávamos de cor. Quando havia o reconhecimento dessa razão... Obviamente, é, no plano político, uma pessoa capaz de compreender o fundamental e não o acessório. Por isso, nessas relações que tivemos com António Costa, temos de reconhecer que teve sempre um papel de procura da solução e não do problema", afirmou.
 
O líder do PCP reiterou que não houve "um Governo de esquerda, nem uma maioria de esquerda", mas antes um "Governo minoritário do PS", com "políticas de direita", nomeadamente em matéria de legislação laboral, por exemplo, ou nos "constrangimentos, limitações e opções" a que o PS se curvou, em favor do "grande capital monopolista e da banca" e da "União Europeia e suas instituições".
 
"O PS, em relação a medidas positivas, concretizou-as e isso não pode ser escondido. Nas relações que tivemos com o PS sempre houve uma grande franqueza, de procura de fundamentação, de demonstração, de que era possível ir mais longe, garantir direitos. Da parte do PS, embora nalgumas matérias bastante renitente, onde, por vezes, quase era necessário uma paciência revolucionária - passe o termo -, fosse nas reformas, pensões ou manuais escolares, lá vinha sempre a preocupação em relação ao défice, à economia, com o Ministério das Finanças a ter ali um papel de negação ou de carimbo em relação àquelas medidas", descreveu.
 
Contudo, Jerónimo reconhece que "há um valor que tem de ser ponderado, da parte do PS, também com franqueza e sinceridade - às vezes com posições negativas -, [o PS] sempre acabou por contribuir para esses avanços, mas isto é claramente insuficiente" e "mal seria se o PS retrocedesse nesta perspetiva de que é possível avançar, valorizar o trabalho e os trabalhadores".
 
"Eu falei de paciência revolucionária com António Costa e com os ministros, com aquele trabalho de argumentação", explicou, quando questionado se a dose extra de complacência era devida ao secretário-geral socialista devido aos seus conhecidos dotes e qualidades de negociador.
 
"Uma coisa é o anúncio - nós queremos o aumento das reformas e das pensões. Vem logo o argumento 'ai, cuidado, com a Segurança Social'. Esse argumento hoje já nem colhe, tendo em conta o crescimento e situação financeira da Segurança Social, numa forma estável e em crescendo. Mas era um trabalho de grande exigência, de fundamentação, em que, nalgumas comissões e grupos de trabalho, quando o PCP dizia essas contas estão erradas. A primeira reação do PS era rebater tal tese. Passado uns tempos, era o próprio PS a dizer que se vocês acham que as contas estão erradas, o melhor é reconsiderar. Tivemos uma posição construtiva, mas determinada, muito firme, eram elementos de convencimento do PS", descreveu.
 
 
 
CDU vai manter campanha clássica, mas dispensa o "lombo assado"
 
O chefe do maior partido da Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta comunistas e ecologistas, assumiu enfado com carne assada nas jornadas e ações de esclarecimento pelo país, mas garante uma campanha eleitoral nos cânones clássicos.
 
Em entrevista à agência Lusa, Jerónimo de Sousa defendeu as "arruadas", comícios, almoços e jantares com militantes, prestes a lançar-se, pela quinta vez desde que é secretário-geral do PCP, numa disputa eleitoral legislativa em quase 15 anos de mandato, para umas eleições legislativas que se disputam dentro de um mês e 12 dias.
 
Num coisa reconheceu convergência com o presidente do PSD, Rui Rio, a fartura face à quantidade de vezes com que se depara com lombo assado "em centenas" de refeições das diversas iniciativas partidárias até porque "Portugal tem coisas muito boas", as quais o deixam "embevecido", com alguns manjares com que vai enganando a fome ao longo dos longos percursos estrada fora.
 
"Às vezes, coisas simples, naquele Alentejo, na região autónoma da Madeira, nos Açores, em Braga, tenho encontrado coisas de grande valor que existem neste país e, particularmente, mesmo no plano gastronómico. E, por isso, é que não vamos alterar significativamente a forma de campanha. Há uma questão que é central: uma campanha de massas, junto das pessoas, onde não se fique pelo 'slogan', pela proclamação. No contacto direto, ouvindo, aprendendo, sem perder esta característica própria de estarmos perante umas centenas de comunistas, ecologistas, independentes, democratas que se identificam com a CDU e de podermos ouvir, mas, simultaneamente também, enviar a nossa mensagem, transformando quem está a ouvir, de certa forma, num candidato, na defesa e alargamento da CDU", regozijou-se.
 
Jerónimo de Sousa admitiu que, hoje em dia, "com a evolução tecnológica, há meios e formas espantosas de realizar campanhas eleitorais".
 
Todavia, "podem chamar arcaico, mas a política é para quê?", questionou.
 
"A política tem de ser direcionada para as pessoas. Tem de se chegar às pessoas. Não pela via do Facebook, embora também o Facebook tenha importância para nós. Mas é profundamente criador e de grande atualidade - não é arcaico - continuar a manter uma linha de contacto direto, esclarecimento, aprendizagem também. Essa linha, que alguns contrariam, até classificando de uma forma de apoucamento, é uma das maiores riquezas que pode haver na vida política nacional. Existirão outros que vivem muito dependentes da comunicação social e olham para estes nossos comícios e sessões um pouco como aquela estória da fábula da raposa e das uvas: 'estão verdes, não prestam'. Nós vamos manter esta perspetiva de uma campanha ligada ao povo", prometeu.
Para o líder comunista, "não é uma questão de moda".
 
"É uma questão de fundo, tendo em conta a natureza do nosso projeto, que, também nas campanhas eleitorais, se mantenha essa profunda ligação aos trabalhadores e ao povo. Foi sempre a chave da nossa vida de partido, ao longo de quase 100 anos. Sempre em situações, às vezes difíceis, de repressão, cerco, perseguição, tortura e até assassinato. Havia sempre uma palavra de ordem: é preciso ir para junto dos trabalhadores e do povo'. Também se aplica no quadro das eleições e processos eleitorais, é preciso continuar sempre ligado aos trabalhadores e ao povo e disso não abdicamos", garantiu.
 
Há quatro anos, a CDU foi a quarta força política mais votada com 08,3%, um total de 445.980 votos, equivalentes a 17 mandatos no hemiciclo de São Bento, imediatamente atrás do BE (10,2%), sendo que PSD e CDS-PP também concorreram coligados.
 
Desde que Jerónimo de Sousa é o líder dos comunistas (novembro de 2004), a CDU conseguiu sempre ir aumentando o número de deputados no parlamento: 14 em 2005, 15 em 2009, 16 em 2011 e 17 em 2015.
 
 
 
O "Governo atuou de forma rude" na greve dos motoristas. PCP não hesitou
 
O secretário-geral do PCP defende que nunca houve qualquer hesitação dos comunistas no apoio à greve dos camionistas, apesar do empenhamento de forças da extrema-direita inorgânica para radicalizar aquela luta através de "processos mais sinuosos" com objetivos políticos.
 
Em entrevista à agência Lusa, no âmbito das legislativas de 06 de outubro, Jerónimo de Sousa considera que o Governo agiu "de forma rude, pondo em causa o direito à greve", com "dois pesos e duas medidas", mas sublinha que da parte do PCP "nunca houve qualquer hesitação" em afirmar a solidariedade para com "aqueles que lutavam com razão".
 
"Obviamente, fizemo-lo com um grande sentido de solidariedade, mas também de responsabilidade - aquilo que estava em causa eram direitos justos que estavam a ser negados aos motoristas - com necessidade de ter muita sensibilidade relativamente às populações", afirma, recordando: "Na história do movimento operário e de processos grevistas - e isto é uma experiência pessoal - sempre procurámos fazer greve para atingir objetivos em relação às entidades patronais e não em relação às populações, é dos livros é da experiência".
 
Na opinião do líder comunista, "quando, num setor de uma área tão sensível se declara greve por tempo indeterminado, ou tudo ou nada, geralmente corre-se sempre o risco que não se conseguir os objetivos".
 
A este respeito, Jerónimo de Sousa aponta o dedo ao "empenhamento de certas forças que, não indo lá pelo voto, vão por processos mais sinuosos, com forças e protagonistas que procuram chamar a atenção e radicalizar, procurando assim objetivos que não são claros, mas fundamentalmente objetivos políticos".
 
Comentando os chamados movimentos inorgânicos de protesto, desligados dos partidos ou das centrais sindicais, o secretário-geral do PCP enquadrou-os na direita ou extrema-direita que não encontra lugar nos partidos políticos.
 
"Eu creio que há aí uma evolução em relação à direita ou extrema-direita inorgânica, que não encontra resposta nos partidos, na direita orgânica, se assim se pode dizer, e que procura de uma forma que eles próprios classificam de cívica, tentar desvalorizar aquilo que, do nosso ponto de vista, resulta na necessidade de, havendo um conflito, entrar em processo de negociação", afiançou.
 
Jerónimo recorda que o PCP "valoriza muito a contratação coletiva", que "é em si mesma um compromisso", defendendo que "nunca se consegue tudo" mas, "enfim, consegue-se esse compromisso que é a contratação coletiva".
 
"[É preciso] não fazer a luta pela luta, não fazer a luta sem considerar que não tem fim", salienta, voltando a puxar da sua "experiência pessoal". "Quando se diz 'ou vai ou racha', geralmente a tendência é para rachar e não para ir", argumenta.
 
O líder comunista admite que o alcance dos serviços mínimos decretado pelo Governo na paralisação dos motoristas de matérias perigosas, que nalguns casos atingiu 100%, pode "abrir um precedente", embora reconheça que, porventura, algumas medidas eram necessárias.
 
No entanto, antecipa que "nunca serão medidas administrativas que eliminarão o recurso à greve"
 
"Os governos não podem, não devem procurar desvalorizar ou secundarizar este direito fundamental que chegou a estar inserido no capítulo dos direitos, liberdades e garantias da Constituição da República", defende.
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/portugal-entrevista-de-jeronimo-de.html

Portugal | PS "nunca iria tão longe se não fosse o PCP e a CDU" - Jerónimo

 
 
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que o Governo do PS "nunca iria tão longe se não fosse o PCP e a CDU", em resposta a Carlos César que pediu "maioria clara" nas eleições legislativas.
 
"Hoje um dos dirigentes máximos do PS declarava que existe a necessidade de uma maioria clara, seja lá o que isso for, para que o PS não tenha de se sujeitar às exigências de outros", disse o secretário-geral do PCP durante um jantar na Feira de Agosto, em Grândola, no distrito de Setúbal.
 
Perante uma plateia de mais de duas centenas de pessoas, Jerónimo de Sousa não deixou de questionar a quem se referia o presidente e líder parlamentar do PS.
 
"Quem são os outros e quais são as exigências?", questionou, para acrescentar algumas das conquistas do PCP e da CDU ao longo da legislatura.
 
Neste âmbito exemplificou com "a gratuitidade dos manuais escolares, a evolução das carreiras e dos salários, e o estatuto dos trabalhadores da administração pública e das forças de segurança, a necessidade de considerar no Orçamento do Estado (OE) 1% para a Cultura ou a redução dos passes intermodais".
 
 
Considerando que o PS tem mostrado "preocupação pela posição do PCP" em relação à legislação laboral, o líder comunista adiantou que o objetivo do partido de António Costa passa por alcançar a maioria nas próximas eleições para "ficar com as mãos livres".
 
"Esta legislação laboral que o PS viu aprovada, com a bênção do PSD e do CDS e com apoio do patronato, significa que o que o PS quer com estas eleições de 06 de outubro é ficar com as mãos livres para fazer aquilo que entende e não fazer aquilo que é necessário para o nosso país em termos de direitos e rendimentos", alertou.
 
Segundo Jerónimo de Sousa, "se o PS tivesse a tal maioria absoluta ou clara teríamos o retrocesso em muitas áreas sociais", considerando que "se não houvesse reforço da CDU aí estariam eles de mãos livres para prosseguir traços fundamentais da política de direita".
 
O secretário-geral comunista destacou, ainda, que "avanços e conquistas foram possíveis pela açãodecisiva do PCP e do PEV, como a reposição dos salários roubados, o aumento das reformas, das pensões, a reposição do subsídio de Natal por inteiro, o alargamento do abono de família, os manuais escolares gratuitos, o descongelamento das carreiras ou o desagravamento do IRS".
 
No encontro com candidatos, militantes e simpatizantes do PCP no litoral alentejano, o líder comunista criticou ainda o financiamento do Governo ao Novo Banco.
 
"O Governo está disposto a dar mais uma fatia de 570 milhões de euros para o Novo Banco facilitando, assim, a vida à multinacional que tomou conta do banco. Não há dinheiro para acudir à saúde, atender às reivindicações dos trabalhadores, mas há para acudir ao Novo Banco, aos banqueiros e às suas vigarices e a este esquema que atualmente existe nas Finanças", criticou Jerónimo de Sousa.
 
Notícias ao Minuto | Lusa
 
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

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Surdez, cegueira e preconceito

A mentira mil vezes repetida

Em artigo no «Público» de hoje perora a jornalista Helena Pereira:«Falo da greve dos motoristas, em que a posição de força do governo com o beneplácito, ao mesmo tempo, dos partidos de esquerda e dos empresáriossó foi possível graças a uma aliança rara . (...)A esquerda não fica incomodada quando um primeiro-ministro age? com o intuito de dificultar a vida aos grevistas ?(...)».
 
Entretanto, numa repetição de muitas declarações anteriores,pode ler-se também hoje num órgão de imprensa online :
 
«A situação vivida com a luta em curso na Ryanair foi referida pelos secretários-gerais do PCP e da CGTP-IN como exemplo de serviços mínimos decretados em termos abusivos, o que também se verificou quando da greve dos motoristas de pesados.
Jerónimo de Sousa, líder comunista, entende que «o Governo está a tentar, com o apoio das entidades patronais, pôr em causa a lei da greve, esvaziando-a. […] Pura e simplesmente alargam a concepção de serviços sociais impreteríveis, que são aqueles que têm uma relação directa com a vida das pessoas, [como] a saúde das pessoas. [É um conceito que] não se pode aplicar a tudo aquilo que se passa em termos de paralisação», afirmou em declarações à Lusa.
 
«Falando por experiência própria, um trabalhador, quando vai para a greve, não o faz de sorriso nos lábios. É o recurso a uma forma superior de luta onde são os primeiros a pagar em termos económicos. A experiência do movimento operário foi sempre a de terem os trabalhadores a primeira preocupação em garantir, por exemplo, que um forno de vidro da Covina[Companhia Vidreira Nacional] se mantivesse em laboração para não cair. Não precisavam da definição de serviços mínimos», explicou.
Para o secretário-geral do PCP, está em causa «um mau caminho, procurando [o Governo], de certa forma, tentar limitar o direito à greve, um direito de Abril, que a Constituição e os constituintes consideraram importante para integrar o capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais». (aqui)
 
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Governo apoia patrões no esvaziamento do direito fundamental à greve

Na sequência da reunião realizada hoje entre o PCP e a CGTP-IN, em Lisboa, o partido e a central sindical acusam o Executivo de atentar contra a Constituição, com os ataques sucessivos à lei da greve.

Dirigentes do PCP recebem, na sua sede, dirigentes da CGTP-IN para uma reunião. Lisboa, 23 de Agosto de 2019.CréditosMIGUEL A. LOPES / Agência LUSA

Dirigentes comunistas acolheram hoje na sua sede, em Lisboa, a Intersindical com o objectivo de «tratar dos pedidos de fiscalização sucessiva de algumas das alterações ao Código do Trabalho a apresentar ao Tribunal Constitucional», segundo nota enviada à imprensa pela confederação.

A situação vivida com a luta em curso na Ryanair foi referida pelos secretários-gerais do PCP e da CGTP-IN como exemplo de serviços mínimos decretados em termos abusivos, o que também se verificou aquando da greve dos motoristas de pesados.

Jerónimo de Sousa, líder comunista, entende que «o Governo está a tentar aproveitar, com o apoio das entidades patronais, pôr em causa a lei da greve, esvaziando-a. (…) Pura e simplesmente alargam a concepção de serviços sociais impreteríveis, que são aqueles que têm uma relação directa com a vida das pessoas, [como] a saúde das pessoas. [É um conceito que] não se pode aplicar a tudo aquilo que se passa em termos de paralisação», afirmou em declarações à Lusa.

«Falando por experiência própria, um trabalhador, quando vai para a greve, não o faz de sorriso nos lábios. É o recurso a uma forma superior de luta onde são os primeiros a pagar em termos económicos. A experiência do movimento operário foi sempre a de terem os trabalhadores a primeira preocupação em garantir, por exemplo, que um forno de vidro da Covina [Companhia Vidreira Nacional] se mantivesse em laboração para não cair. Não precisavam da definição de serviços mínimos», explicou.

Está em causa para o secretário-geral do PCP, «um mau caminho, procurando [o Governo], de certa forma, tentar limitar o direito à greve, um direito de Abril, que a Constituição e os constituintes consideraram importante para integrar o capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais».

Arménio Carlos, líder da CGTP-IN, acompanha a ideia, referindo que há uma «tentativa de aproveitamento do Governo para fazer aquilo que até hoje nenhum governo de PSD ou CDS-PP conseguiu: tentar esvaziar a lei da greve e criar condições para que ela se torne inócua».

Está também agendada para esta tarde reunião entre a CGTP-IN e o BE.

 

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/governo-apoia-patroes-no-esvaziamento-do-direito-fundamental-greve

Varrendo a testada

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Ana Sá Lopes deve saber ler mas não entende o que lê
 
Em editorial no Público de hoje, Ana Sá Lopes, insistindo (como é seu direito) num apoio total e sem nenhumas reservas à actual greve dos motoristas de matérias perigosas, proclama a dado passo que« o Partido Comunista Português aceita as greves desde que sejam dos seus sindicatos e quanto aos outros grevistas acusa-ossim, aos grevistas – de serem responsáveis pelo Governo limitar o direito à greve

Trata-se, nem mais nem menos de uma mentira e de uma deliberada falsificação. Para além de que o PCP não tem sindicatos, o que o PCP afirmou foi que«É neste contexto que é convocada uma greve por tempo indeterminado e com uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objectivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato. Uma acção cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve».

Ou seja, não há nesta passagem qualquer acusação aos «grevistas» ou a sua genérica responsabilização. Se houvesse , não se teria usado o termo «instrumentalizando».

Tudo visto, Ana Sá Lopes é livre de não lhe fazer a mínima impressão a duração «indeterminada» desta greve, é livre de nada dizer sobre o porta-voz que diz que a greve pode durar 10 anos, é até livre de ignorar as críticas do PCP à dimensão dos serviços mínimos e à requisição civile até é livre de, numa matéria de enorme complexidade, ver tudo a preto e branco. O que não pode é pôr na boca de outros o que outros não pensaram nem disseram.
E, afinal, é a ela própria que se aplicam estas suas palavras no mesmo editorial :«acaptura da razão em favor da explosão de emoções, delineada por quem tinha responsabilidades especiais, foi demasiado grave e marcará com certeza, para o bem e para o mal, um “antes” e um “depois”

 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Portugal | ERC dá razão ao PCP e acusa TVI de "sensacionalismo"

 
 
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu razão ao PCP, que acusou a TVI de falta de rigor informativo numa reportagem sobre a contratação de serviços ao genro do secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa.
 
Numa deliberação hoje (26/7) divulgada e assinada por cinco membros do Conselho Regulador, a ERC considera que o operador televisivo violou as suas obrigações de rigor informativo e sensibilizou a TVI para a necessidade de cumprir estes deveres e rejeitar "todas as formas de sensacionalismo".
 
Em causa está uma reportagem emitida em 17 de janeiro na rubrica 'Jornalismo de Investigação por Ana Leal' do Jornal das 8, com o título 'Contratação de prestação de serviços pela Câmara Municipal de Loures ao genro de Jerónimo de Sousa'.
 
A peça sugeria que o genro do líder comunista teria sido beneficiado pelo município de Loures, um executivo da CDU, liderado pelo comunista Bernardino Soares, através de contratos de ajuste direto para a manutenção de paragens de autocarro e outro mobiliário urbano, supostamente por quantias avultadas.
 
 
Após a análise do conteúdo da reportagem que originou a queixa do PCP, a ERC concluiu que a TVI "não cumpriu cabalmente com os deveres de precisão, clareza, completude, neutralidade e distanciamento" no tratamento do caso, optando por "uma reportagem marcadamente sensacionalista" que contribuiu para "uma apreensão desajustada dos acontecimentos por parte dos telespetadores".
 
Na altura, PS, PSD e BE pediram esclarecimentos adicionais à Assembleia Municipal de Loures e documentação sobre a polémica em causa. O município e o próprio Bernardino Soares negaram qualquer favorecimento, ressalvando que a contratação da empresa unipessoal do genro de Jerónimo de Sousa substituiu outras duas empresas, numa "poupança de cerca de 15%".
 
Na mesma deliberação, a ERC salienta que não cabe nas suas competências pronunciar-se sobre a atuação disciplinar dos jornalistas, mas apenas sobre os órgãos de comunicação social e remete os factos para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.
 
Quanto à aplicação de uma sanção contra a TVI, que tinha sido solicitada pelo PCP, o regulador afirma que a sua atuação se limita à "salvaguarda do respeito pelo rigor, subjetividade e isenção" dos conteúdos e que o quadro legal não permite aplicar multas neste caso.
 
O diretor de informação da TVI não respondeu à ERC.
 
Numa reação à deliberação, o gabinete de imprensa do PCP salienta que a decisão confirma a "campanha persecutória que a TVI desenvolveu ao longo de dois meses" contra os comunistas. Refere ainda que o "órgão de comunicação social mentiu, deliberada e reiteradamente, para dar corpo a uma operação de difamação construída para desinformar, manipular e enganar".
 
A ERC exige, por outro lado, que a TVI noticie a deliberação adotada pela ERC com "expressão idêntica à que dedicou à ofensa ao PCP e ao seu secretário-geral" e um pedido de desculpas ao PCP e a Jerónimo de Sousa.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: Reuters
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/portugal-erc-da-razao-ao-pcp-e-acusa.html

ERC: «É notório o enviesamento e a falta de isenção da TVI»

Sobre a peça emitida em Janeiro, a propósito da contratação de prestação de serviços pela Câmara de Loures, a ERC diz que «é notório o enviesamento e a falta de isenção da TVI».

Créditos / A Televisão

Em causa está a informação exibida na rúbrica da jornalista Ana Leal, sob o título «Contratação de prestação de serviços pela Câmara Municipal de Loures ao genro de Jerónimo de Sousa». 

A deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a que o AbrilAbril teve acesso, conclui que a TVI «não cumpriu cabalmente com os deveres de precisão, clareza, completude, neutralidade e distanciamento no tratamento desta matéria, o que originou a construção de uma reportagem marcadamente sensacionalista».

A ERC lembra que todos estes factores contribuem para uma «apreensão desajustada dos acontecimentos por parte dos telespectadores». Simultaneamente, reconhece que a investigação jornalística foi construída através da «descontextualização de alegados factos e da emissão de conclusões sem identificação de fontes de informação», designadamente documentos ou declarações, que comprovem as acusações avançadas por Ana Leal. 

A ERC afirma tratar-se de um «registo sensacionalista», com «ausência de isenção», e que portanto resulta na «falta de rigor afirmativo». Conclusões patentes também no trabalho realizado pelo AbrilAbril poucos dias depois da transmissão da reportagem.

«Apesar da garantia de contraditório, sobressai uma construção sensacionalista», lê-se na deliberação. «Desde logo na formulação das perguntas aos dirigentes do PCP, é notório o enviesamento e a falta de isenção da TVI», afirma, sublinhando que «estas afirmações conduzem ao desrespeito pela presunção de inocência».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/erc-e-notorio-o-enviesamento-e-falta-de-isencao-da-tvi

O PCP, o Polígrafo e o Expresso

O Polígrafo pegou hoje numa publicação de uma página de desinformação para fazer uma verificação de factos em torno do centro de trabalho do Vitória, do PCP, que fica na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Segundo a página de desinformação, o PCP tem uma sede "ao lado da Gucci, na rua da Versace, Louis Vuitton e Tom Ford". A avaliação, que o Polígrafo classifica como "verdadeiro, mas..." tem por base o facto de o PCP ter na Avenida da Liberdade não uma sede, como lhe chama o Polígrafo, mas um centro de trabalho há mais de 40 anos e, espante-se, nessa altura, ao seu lado não havia nem Gucci, nem Versace, nem Louis Vuitton. Aproveito ainda para informar o Polígrafo e a página de desinformação que o PCP tem um centro de trabalho no Porto, na Avenida da Boavista, pelo que estará também na mesma rua ao lado de hotéis, bancos, supermercados e, com um bocadinho de boa vontade, do Estádio do Bessa.


Para justificar esta "investigação", o Polígrafo refere o seguinte: "A imagem em causa é autêntica? Confirma-se que o PCP tem "sede ao lado da Gucci, na rua da Versace, Louis Vuitton e Tom Ford"? Verificação de factos, a pedido de leitores do Polígrafo".

Começa aqui a minha curiosidade. O Polígrafo terá sido confrontado por alguns leitores para aferir se uma informação dada pela página de desinformação é verdadeira. Curiosamente, até hoje, nenhum leitor do Polígrafo terá pedido ao site de verificação de factos que afira a veracidade do caso das palavras cruzadas do Expresso, uma vez que não há qualquer referência a isto no Polígrafo. Recordemos, então, o que se passou.

No passado sábado, a revista do Expresso trazia, nas suas palavras cruzadas, no número 1 horizontal, a seguinte descrição da palavra que deveria ocupar o quadriculado: "Ensinam quando não estão em greve". A resposta: Professores.

A imagem circulou nas redes e teve algum impacto quando a FENPROF exigiu um pedido de desculpas ao Expresso. Chegou à maioria dos órgãos de comunicação social. Ou, melhor, nem todos. Curiosamente, através de uma busca no Google, verificamos que nenhum órgão de informação do Grupo Impresa, noticiou sequer a questão das palavras cruzadas. Obviamente que o facto de o Grupo Impresa ser dono do Expresso e da SIC, com quem o Polígrafo tem uma parceria e um programa de televisão, nada tem a ver com este apagão informativo da relativamente a uma matéria que gerou milhares de comentários.

Mas há mais. Quem assina as palavras cruzadas do Expresso é Marcos Cruz. Ora, de acordo com este artigo de José Pedro Castanheira no Expresso, Marcos Cruz é, na verdade, a mulher de Pinto Balsemão: "Mercedes Balsemão, mulher do diretor, faz as palavras cruzadas, com o pseudónimo de Marcos Cruz". Portanto, como certamente o Polígrafo irá investigar para saciar a nossa curiosidade, Marcos Cruzainda é pseudónimo de "Tita" Balsemão, como é conhecida? Será que isso tem alguma coisa a ver com a inexistência, nos sites da Impresa, de algo que gerou tanto buzz nas redes socais?

 
 
Cá continuaremos à espera de respostas que o Polígrafo, com certeza, terá para dar, já que passou ao lado destas

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2019/07/o-pcp-o-poligrafo-e-o-expresso.html

Estamos em 2019, a caminho de eleições

«Quando, a 4 de Outubro de 2015, contrariámos o ambiente geral de resignação que dava como inevitável a continuação do governo PSD/CDS, demos a primeira de tantas contribuições para cada avanço, cada conquista, cada reversão de medidas negativas, para a defesa de cada direito, não desperdiçando nenhuma oportunidade para defender, repor e conquistar direitos. 
Hoje podemos dizer que não há nenhuma medida positiva para os trabalhadores e para o povo que não tenha tido a intervenção ou o voto decisivo do Partido Comunista Português.»
Jerónimo de Sousa, 
na apresentação do Programa Eleitoral do PCP
Os sete compromissos assumidos pelo PCP:

Primeiro - A garantia de creche gratuita para todas as crianças no final da licença de parentalidade, e criação de uma rede pública com esse objectivo. 
Uma proposta de largo alcance, que queremos que tenha um primeiro e importante sinal, garantindo às crianças que nasçam a partir de 2020, creche ou soluções equiparadas, visando garantir a todos os pais a certeza e a confiança de uma resposta de qualidade, sem custos. Uma medida que é ao mesmo tempo a solução para quantos querem ter filhos e não encontram respostas sociais ou não têm meios para os seus custos exorbitantes, independentemente do sítio onde vivam, mas também um contributo para enfrentarar o grave défice demográfico. Segundo - A assumpção de um Plano Nacional de Combate à Precariedade, assegurando poderes executivos à Autoridade para as Condições do Trabalho, para declarar vínculos efectivos a todos os trabalhadores que estejam a ocupar postos de trabalho permanentes, à excepção dos que estiverem a substituir trabalhadores temporariamente impedidos.
Esta é um medida que exige ser assumida como política de Estado. Assim como se erradicou o trabalho infantil, é também possível erradicar essa praga chamada precariedade laboral. Trata-se de dar resposta a mais de um milhão e cem mil trabalhadores, na sua maioria jovens, que saltam de emprego para emprego e muitas vezes para o desemprego, sem garantia de futuro, sem poderem constituir família e assumir compromissos. Trata-se de eliminar a precariedade no trabalho, mas também na vida. Terceiro – No seguimento da proposta que já fizemos de aumentos das pensões e reformas em, pelo menos, 40 euros ao longo da legislatura, garantindo um aumento mínimo, em Janeiro, de 10 euros, afirmamos a eliminação das penalizações na reforma dos trabalhadores que foram obrigados a reformarem-se antecipadamente e reuniam, à data da reforma, as condições que hoje propomos – reforma por inteiro aos 40 anos de descontos, sem penalizações, e reposição da idade normal de reforma aos 65 anos.
Trata-se de uma medida de elementar justiça para milhares de trabalhadores afectados, particularmente entre 2011 e 2015, que foram despedidos ou viram as empresas onde trabalhavam encerrar, e que, sendo demasiado novos para a reforma e demasiado velhos para os critérios do grande capital, foram empurrados para reformas mínimas, com enormes penalizações. Quarto compromisso - A concretização de um Programa integrado para resposta imediata ao reforço do Serviço Nacional de Saúde, com um forte investimento, designadamente para Hospitais e para os Cuidados de Saúde Primários, que permita contratar os profissionais em falta, médicos, enfermeiros e outros profissionais, que assegure a reposição dos equipamentos necessários nas Unidades de Saúde, e que crie uma rede de Cuidados Continuados e Paliativos de modo a garantir a plena cobertura em condições de dignidade e, em especial, a de grupos vulneráveis.
Programa que ultrapasse os problemas exigindo determinação na valorização do Serviço Nacional de Saúde, dando cabal resposta à campanha que visa a sua degradação, promovida pelos sectores mais reaccionários ao serviço dos grupos económicos privados do sector. Quinto - Assegurar, em todo o País, a aplicação de passes para os transportes públicos, com um valor de 30 euros no município e 40 euros na região.
Tal medida, que tem de ser articulada com um ambicioso plano de reforço de oferta, com a aquisição e reparação imediata de material circulante, e com a valorização da capacidade de manutenção, significará, para lá do seu enorme impacto social, um novo e importante salto na diminuição da utilização do transporte individual e um contributo determinante, talvez dos mais decisivos, para a defesa do meio ambiente e para a redução de importações. Sexto - Implementar, no imediato, um plano de reabertura de serviços públicos entretanto encerrados, nomeadamente nas zonas de interior e do mundo rural mas não só, num quadro das respostas necessárias no plano nacional, designadamente estações de correios, balcões da CGD, serviços de saúde e de educação, mesmo que tal signifique não atender a rácios e critérios de ocupação e de produtividade artificiais, mas constituindo-se, a par da institucionalização das Regiões Administrativas, como um elemento de atracção e fixação de população.  Sétimo - O estabelecimento do objectivo, a atingir nesta legislatura, de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura, garantindo o aumento do apoio público às artes e a reformulação do modelo de atribuição de apoios.
Com esta medida pretende-se pôr fim ao desinvestimento e ao ataque às funções constitucionais do Estado no que respeita à Cultura, ao abandono do serviço público e ao esvaziamento da diversidade do tecido cultural e mesmo à sua destruição.
Extrato do Programa Eleitoral do PCP
Ler aqui texto integral
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

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