Neoliberalismo

Paolo Maddalena: "O neoliberalismo é um vírus mais perigoso que o Covid"

 
 
Paolo Maddalena
 

 

Como já dizemos há muito tempo, o vírus, muito mais nocivo do que o Covid-19, que infectou a mente dos políticos e leva à desintegração das nossas sociedades, é o neoliberalismo, a causa fundamental de uma política sinistra e cínica, que não persegue os interesses. dos povos, mas apenas o das multinacionais e das finanças e, é claro, os dos estados economicamente mais fortes.

 

 
Chegando direto à infecção sanitária do vírus corona, deve-se enfatizar que os EUA, onde, com exceção da Califórnia, todos os Estados seguem a linha Trump, acreditando que as necessidades da economia, finanças e multinacionais devem prevalecer sobre as necessidades de cuidados de saúde de cidadãos individuais, 32.865 novos casos e 395 mortes foram registados apenas no sábado (27.5).

 

As ideias cínicas e prejudiciais do neoliberalismo enfureceram-se na política italiana e europeia, na qual a voz de Merkel subiu alto, exigindo que todos os Estados beneficiassem do Save States Fund, administrado por Mes.

 


Trata-se de uma operação altamente prejudicial para os países mais pobres, em cujo pescoço está pendurada outra imprensa composta por interferência alemã, que, juntamente com outros países mais fortes, quer dominar o chamado mercado único, esmagando os países economicamente mais fracos.

 


Se o Mes foi realmente tão favorável para aqueles que precisam, porque é que os seus operadores estão imunes à responsabilidade criminal, civil e administrativa?

 


 
Antes de falar sobre a bondade dessa ferramenta, Merkel deve esforçar-se para apagar essas prerrogativas inconcebíveis e desonestas, que estão fora da lei e dar a ideia de querer cobrir abusos de qualquer tipo.

 

Além disso, é evidente que o mercado único europeu não está a funcionar. A Europa é basicamente uma área de livre comércio, onde a concorrência dos países mais fortes não encontra obstáculos e esmaga e destrói a economia dos países mais fracos, enquanto os chamados países mesquinhos, como a Holanda, Áustria, Finlândia, Dinamarca e a Suécia gozam de posições privilegiadas, e algumas delas, como a Holanda, são até paraísos fiscais, que destroem o princípio fundamental da concorrência, ou seja, o facto indispensável de uma situação económica igual entre os vários Estados-Membros.

 

Para reabastecer essa Europa desorganizada, não é necessário oferecer outros empréstimos com juros aos países mais desastrosos, estabelecendo também seu destino económico, mas são necessários investimentos produtivos que criem trabalho e bem-estar.

 

No ponto em que chegamos, é essencial que países do sul da Europa, como Itália, Espanha, Grécia, Portugal, encontrem pontos de convergência real e constituam, por assim dizer, uma força autónoma para se opor à transformação do mercado interno europeu nas compras dos países fortes, que adquirem as fontes de produção de riqueza dos países mais fracos, afirmando a sua supremacia política.

 


Não está claro porque é que o BCE não usa a interpretação correta do segundo parágrafo do artigo 123 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, que fala de: "um contexto de oferta de liquidez pelos bancos centrais", tornando tão evidente que o próprio BCE pode emitir moeda euro adequada para monetizar a dívida, resolvendo assim na raiz todos os problemas de dívida existentes, como de facto os EUA, o Japão e a China estão fazendo.

 


Na realidade, essa possibilidade não foi seguida nem por Draghi, que preferiu violar o primeiro parágrafo do artigo 123 mencionado, que proíbe a compra de títulos do governo por meio de flexibilização quantitativa, flexibilização quantitativa, apenas para não contrastar o que é um verdadeiro tabu dos países do norte da Europa, que têm nas mãos o instrumento do endividamento forçado dos estados mais fracos, com o objetivo evidente de tomar posse de suas economias.

 


Nesta situação, a Itália tem apenas uma saída: imprimir uma moeda paralela pelo Banco da Itália, com curso legal no território nacional, evitando assim dívidas com taxas de juros insustentáveis.

 

Se precisamos de liquidez, esta é a única saída. Isto foi afirmado pelo vencedor do Prémio Nobel Jhosep Stiglitz, o conhecido economista Galbraith e nosso sociólogo e economista Luciano Gallino.

 


E tudo isso está em harmonia com o artigo 11 da nossa Constituição, segundo o qual: “A Itália permite limitações de soberania, em condições de igualdade com outros Estados, para a busca de uma ordem que garanta paz e justiça entre nações” e não o ganho cínico e esmagador de finanças e multinacionais.

 


* Professor Paolo Maddalena. Vice-Presidente Emérito do Tribunal Constitucional e Presidente da associação "Implementar a Constituição"

 

 
*Publicado em L’Antidiplomatico – Traduzido do italiano por PG

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/07/paolo-maddalena-o-neoliberalismo-e-um.html

Conexões ultraliberais nas Américas

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Inicialmente, esclareço que meu interesse nas vinculações da Atlas Network com organizações latino-americanas — e, em particular, brasileiras — deve-se, evidentemente, à conjuntura política brasileira dos últimos anos. Meu objetivo é apresentar as conexões entre o avanço de uma direita ultraliberal — no Brasil e em outros países latino-americanos — e o think tank norte-americano Atlas Network, que tem parcerias com várias organizações ultraliberais em todo o mundo.[1]

Explicito, a princípio, que fiz a opção pela expressão ultraliberal, em lugar de neoliberal, por considerá-la mais precisa. O termo neoliberal já foi utilizado, inclusive, para denominar as ideias e políticas econômicas de matriz keynesiana do período entre guerras, vinculadas à implementação de modelos de Estado de bem-estar social ou de economia social de mercado, ainda que, posteriormente, essa concepção tenha caído em desuso.

A partir dos anos 1980, o termo neoliberal passou a ser utilizado, como se sabe, em sentido praticamente inverso, ou seja, para denominar as propostas econômico-sociais de Estado mínimo, defesa do livre mercado e da desregulamentação em um período de rápida e intensa globalização. Considero o termo ultraliberal, como já afirmei, mais preciso, pois sintetiza as propostas de um liberalismo acentuado, na era da globalização financeira.[2]

A Atlas Network — think tank legalmente denominado Atlas Economic Research Foundation, sediado em Washington, D.C. — atua, desde 1981, na defesa e propagação de concepções da direita ultraliberal, com organizações parceiras em todos os continentes. Em 2013, o nome da organização foi alterado para Atlas Network, ainda que o nome legal tenha permanecido o mesmo: Atlas Economic Research Foundation. Seu principal idealizador — e fundador — foi Antony Fisher (1915-1988), um empresário britânico defensor das concepções do economista austríaco Friedrich Hayek — assim como, posteriormente, do norte-americano Milton Friedman —, que se mudou, na década de 1970, para os Estados Unidos, depois de um período de dois anos no Canadá, em que foi diretor do Fraser Institute, outro think tank ultraliberal.

Em 1955, Fisher havia fundado, em Londres, o Institute of Economic Affairs (IEA). É conhecido o fato de que, desde o início dos anos 1960, Margaret Thatcher (Partido Conservador), que viria a ser a primeira-ministra britânica entre 1979 e 1990 — período em que houve um progressivo desmonte do Estado de bem-estar na Grã-Bretanha —, frequentava reuniões no IEA.[3]

Vale lembrar que, no mesmo ano da fundação da Atlas Network, 1981, teve início, nos Estados Unidos, o governo de Ronald Reagan (Partido Republicano), caracterizado pela defesa do livre mercado, desregulamentação da economia, cortes de impostos e redução do orçamento de programas sociais. Em síntese, um programa de enxugamento do Estado, com exceção do orçamento militar, que cresceu significativamente na década de 1980.

 

O governo Reagan (1981-1989), afinado com as concepções ultraliberais, contribuiu significativamente para o fortalecimento da direita norte-americana, não só por sua política econômica, que ficou conhecida como Reaganomics, como pela retomada da corrida armamentista e do discurso anticomunista. Para quem não se lembra, Reagan chamou a ex-União Soviética de “o império do mal”.

Acerca do financiamento da Atlas Network, segundo consta no site, a organização não recebe recursos governamentais, apenas privados: de corporações, fundações ou doações individuais. É registrada como uma organização sem fins lucrativos. Portanto, todas as doações feitas nos Estados Unidos são dedutíveis de impostos.[4] Entre os patrocinadores da Atlas Network, estão os irmãos Koch, bilionários norte-americanos cujas empresas atuam, entre outros setores, com petróleo e gás.[5]

A Atlas Network possui, de acordo com informações contidas em sua página na internet, 465 partners em 95 países. A maior parte dessas organizações está sediada nos Estados Unidos, 168. Em segundo lugar, estão a Europa e a Ásia Central, com 134. E, a seguir, com 79, situam-se a América Latina e o Caribe.[6]

 

Há organizações com sedes em cidades do México, países centro-americanos e caribenhos — como Bahamas, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, Panamá e República Dominicana —, além de todos os países da América do Sul continental, com as seguintes exceções: Guiana, Guiana Francesa e Suriname.

Entre os países latino-americanos, aqueles com o maior número de organizações são a Argentina, com 12; Brasil, 11; e Chile, com dez. Em seguida, aparecem na lista o Peru, com oito; Costa Rica e México, cinco em cada um; Bolívia, Uruguai e Venezuela, com quatro em cada país. A Guatemala aparece na lista com três. Equador, El Salvador e República Dominicana, com duas cada um; além das Bahamas, Colômbia, Honduras, Jamaica, Panamá e Paraguai, com uma organização cada.

Além das organizações nacionais, aparece como partner da Atlas Network uma organização supranacional, Estudiantes por la Libertad (EsLibertad), que é o ramal latino-americano da estadunidense Students For Liberty (SFL). Com sede em Washington, capital dos Estados Unidos, o SFL realizou seu primeiro congresso em 2008, na Columbia University, em Nova York, e se identifica como “a maior organização estudantil libertária do mundo”.[7] Há, no Brasil, uma organização específica, Estudantes Pela Liberdade, com sede em Belo Horizonte.[8]

Vale registrar que as duas organizações parceiras da Atlas Network sediadas em Porto Rico — com nomes em espanhol: Centro para Renovación Económica, Crecimiento y Excelencia e Fundación Libertad — estão listadas entre as instituições dos Estados Unidos.

Todos os anos, a Atlas Network promove a realização do evento Liberty Forum and Freedom Dinner,[9] que assim é apresentado no site:

“A Atlas Network fortalece o movimento mundial pela liberdade, identificando, treinando e apoiando indivíduos com potencial para fundar e desenvolver organizações independentes eficazes que promovam nossa visão em todos os países. […] O Liberty Forum reúne anualmente os campeões da liberdade em uma rede para a troca de ideias e o compartilhamento de estratégias. O jantar de gala [Freedom Dinner] serve como um grand finale apropriado para o evento, celebrando os heróis do movimento pela liberdade e os princípios que os amigos da Atlas Network estão divulgando por todo o mundo.”[10]

Sobre os apoios da Atlas Network às organizações parceiras, afirma-se que:

“Com recursos modestos disponíveis para subvenções [grants], só podemos financiar uma fração das propostas que recebemos. […] Os subsídios patrocinados pela Atlas Network podem apoiar projetos específicos ou oferecer suporte operacional a organizações parceiras. Este suporte é normalmente concedido em quantidades modestas de 5 mil a 10 mil dólares, e apenas em raras ocasiões irá exceder a 20 mil dólares.”[11]

Como poderá ser constatado adiante, no caso brasileiro, as doações, nos anos de 2015 e 2016, excederam em muito os 20 mil dólares.

Nas organizações parceiras da Atlas Network, os “princípios”, “valores” ou “missão” incluem, praticamente sem variações, a defesa da livre iniciativa, do livre mercado, do empreendedorismo, da responsabilidade individual, da propriedade privada, das liberdades individuais, da meritocracia e da limitação de ação dos governos.

Algumas dessas organizações visam à capacitação de indivíduos para serem multiplicadores dos seus princípios e, em alguns casos, a formação de lideranças empresariais. Nem sempre perspectivas ultraliberais são explicitadas, ainda que com muita frequência, na maioria das organizações.

Nos sites dessas organizações são citados, frequentemente, os dois maiores expoentes da chamada “Escola Austríaca de Economia”, Ludwig von Mises (1881-1973) — principalmente seu livro Ação humana: um tratado sobre economia, de 1940 (edição em inglês de 1949) — e Friedrich Hayek (1899-1992), cuja obra mais citada é O caminho da servidão, de 1944.

Muito citados também são Ayn Rand e Murray N. Rothbard. Nascida na Rússia czarista em 1905, a romancista e filósofa Ayn Rand é autora, entre outras obras, do romance filosófico Atlas Shrugged, de 1957, publicado no Brasil com o título A revolta de Atlas, em que a autora faz uma defesa enfática do individualismo e da livre concorrência, e um rechaço veemente do modelo de Estado de bem-estar social.[12] Murray N. Rothbard, por sua vez, ficou conhecido, a partir da década de 1940, por sua defesa do que veio a ser conhecido como anarcocapitalismo, isto é, um sistema econômico em que todos os serviços, produtos e espaços seriam privados — tanto por iniciativa individual quanto coletiva — e disputados na livre concorrência, inclusive a segurança pública, a defesa e a justiça.

Os defensores dessas ideias individualistas de negação do Estado se autointitulam “libertários anarcocapitalistas”, representantes da “nova direita libertária” e do “libertarianismo”.[13] Rothbard é autor, entre outras obras, de For a New Liberty: The Libertarian Manifesto, cuja primeira edição é de 1973. Obviamente, o sentido da palavra “libertário” não se vincula ao que lhe foi dado, historicamente, pelos movimentos anarquistas, vinculados à luta dos trabalhadores por direitos e melhores condições de vida, mas ao sentido que lhe dão os movimentos ultraliberais, a partir das concepções econômicas da “Escola Austríaca” e da “Escola Econômica de Chicago”, cujo expoente maior é Milton Friedman, ou os “anarcocapitalistas”.

No site da Atlas Network, há a seguinte explicação sobre a coincidência de nomes entre a organização e o conhecido livro de Ayn Rand, Atlas Shrugged:

“O nome não foi derivado do livro. Na verdade, a palavra ‘Atlas’ em nosso nome tem relação com a natureza global do nosso trabalho. E, embora compartilhemos muitos dos valores de livre mercado encontrados no Atlas Shrugged e mantidos pela Atlas Society e Ayn Rand Institute, somos organizações separadas.”[14]

Considero, entretanto, ser indiscutível que a popularidade do livro de Ayn Rand e os valores compartilhados fazem com que essa associação seja praticamente inevitável.

O presidente da Atlas Network, desde 1991, é Alejandro Antonio Chafuen, argentino radicado nos Estados Unidos. Conhecido como Alex Chafuen, é, também, fundador e presidente do Conselho do Hispanic American Center For Economic Research (HACER), fundação criada em 1996, com sede em Washington, D.C., que se dedica a promover as ideias ultraliberais na América Hispânica e entre hispano-americanos que vivem nos Estados Unidos.[15]

Chafuen ingressou na Atlas Network em 1985 e trabalhou junto com o fundador, Antony Fisher. Segundo uma consistente matéria da jornalista Marina Amaral, publicada na agência Pública em 23 de junho de 2015, Chafuen seria ligado à Opus Dei, além de simpatizante do Tea Party, tendência ultraliberal-conservadora dentro do Partido Republicano — ultraliberal na economia e conservadora no que se refere a questões sociais, religiosas e de costumes.[16]

Como já mencionado, Chafuen é argentino. Em Buenos Aires, uma das organizações parceiras da Atlas norte-americana é a Fundación Atlas para una Sociedad Libre, fundada em 1998 e também conhecida como Atlas 1853, em referência ao ano de aprovação da Constituição liberal argentina. Em seu site, afirma-se que “Atlas 1853 retoma o legado de Juan Bautista Alberdi como inspirador da Constituição de 1853, que permitiu que — em pouco mais de meio século — o deserto que era a Argentina naquele momento se transformasse no 10.º país com a maior renda per capita do planeta.”[17]

Os ultraliberais argentinos de finais do século XX e inícios do XXI retomam, à sua maneira, Alberdi e Sarmiento, em uma releitura do pensamento liberal argentino do século XIX.[18]

As organizações parceiras da Atlas Network no Brasil

No Brasil, as 11 organizações que aparecem no site da Atlas Network como parceiras são as seguintes: três no Rio de Janeiro: Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Instituto Liberal (IL) e Instituto Millenium (Imil); três em São Paulo: Instituto de Formação de Líderes – São Paulo (IFL-SP), Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) e Instituto Ludwig von Mises Brasil (Mises Brasil); duas em Belo Horizonte: Estudantes Pela Liberdade (EPL) e Instituto de Formação de Líderes (IFL); duas em Porto Alegre: Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e Instituto Liberdade (IL-RS); e uma em Vitória (ES): Instituto Líderes do Amanhã.[19]

Chama atenção a presença das mesmas pessoas em várias dessas organizações, incluindo empresários — que, com frequência, são patrocinadores desses institutos, ou seja, doadores de recursos, como pessoas físicas ou jurídicas — e os chamados “especialistas”: economistas, jornalistas, cientistas políticos, juristas, “consultores” etc. São pessoas que atuam, ao mesmo tempo, em órgãos de imprensa da mídia corporativa, em geral como colunistas, e nas organizações liberais ou ultraliberais, além de participarem ativamente dos eventos dessas organizações, ministrando palestras, cursos etc.

Basta dar uma olhada nas páginas na internet de várias dessas organizações, incluindo o Instituto Millenium — o think tank mais diretamente vinculado às empresas brasileiras de mídia —, para constatar essa recorrência de nomes.

Grande parte dessas organizações ultraliberais latino-americanas são filiadas à Red Liberal de América Latina – Relial. A Relial foi criada em 2004 e reúne não só think tanks como partidos políticos liberais da América Latina. No caso do Brasil, as organizações filiadas à Relial são o Instituto Liberal (IL), criado no Rio de Janeiro em 1983, o Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e o Instituto Liberdade (IL-RS).[20] O vice-presidente da Relial é, segundo consta no site da organização, Ricardo Gomes, que também é membro do Conselho Deliberativo do IEE.

No Brasil, também há uma organização que reúne think tanks e demais organizações ultraliberais que atuam no país. É a Rede Liberdade, que assim se apresenta:

“Somos a rede nacional de organizações liberais e libertárias, que influencia políticas públicas, por meio de projetos próprios ou de seus membros. A Rede Liberdade coordena os membros, de forma descentralizada, e tem por objetivo potencializar a divulgação e o impacto efetivo, entre os formadores de opinião, de ideias e iniciativas que visem uma menor intervenção estatal na economia e na sociedade.”[21]

A Rede Liberdade reúne 28 institutos, além de 20 grupos de estudos ou núcleos, situados em estados de todas as regiões do Brasil. Alguns desses institutos são bastante conhecidos e com atuação em suas cidades há vários anos, como os já citados Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberal, Instituto Millenium e Estudantes Pela Liberdade. A Rede Liberdade, além das organizações mais estabelecidas e conhecidas, agrega organizações como o Movimento Endireita Brasil (MEB – São Paulo), que participou ativamente, nas redes e nas ruas, da mobilização a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

A maioria dessas organizações surgiu nos últimos cinco ou dez anos, ainda que algumas delas (IEE ou IL, por exemplo) tenham sido criadas na década de 1980. Ou seja, nos anos dos governos Lula e Dilma houve uma proliferação, no Brasil, de organizações defensoras do Estado mínimo ou do enxugamento do Estado, com maior ou menor estrutura de atuação.

Vale registrar que, em visita ao site da Atlas Network em maio de 2016, verifiquei que havia 76 organizações parceiras na América Latina e Caribe, exatamente uma a mais do que as que constavam no site no dia da minha apresentação no XII Encontro Internacional da ANPHLAC, ocorrida dois meses depois, em 28 de julho. Entre as 76, estava o Movimento Brasil Livre (MBL), que, em julho, não aparecia mais na lista de parceiras. Nada, obviamente, é por acaso. Houve, provavelmente, uma deliberada decisão por ocultar o MBL da lista de partners no período de votação do impeachment da presidente Dilma no Senado.

Existem ligações estreitas, comprovadas, entre brasileiros ultraliberais que lideraram a mobilização pró-impeachment de Dilma — jovens e não tão jovens — com a Atlas Network e outras organizações norte-americanas.

O MBL — que, como se sabe, teve destacada atuação na organização dos atos a favor do impeachment de Dilma — tem origem no Students For Liberty (SFL), fundado em 2008 na Columbia University, que tem como missão “empoderar jovens estudantes liberais” ou líderes estudantis “libertários”, e no ramal do SFL no Brasil, a organização Estudantes Pela Liberdade (EPL), com sede em Belo Horizonte.

Em novembro de 2015, foi realizado o Primeiro Congresso Nacional do MBL, ocasião em que foram aprovadas propostas nas áreas da educação, saúde, sustentabilidade, reforma política, economia, justiça, transporte e urbanismo. Sem espaço para detalhar as propostas, ressalto apenas uma delas: “Fim da função social da propriedade. A propriedade privada não pode ser relativizada.”[22]

O Students For Liberty tem vínculos estreitos com a Atlas Network, que promove programas de treinamento, cursos e apoio financeiro para formar jovens lideranças do “movimento pela liberdade” em todos os continentes.

Farei, a partir desta parte do texto, algumas breves considerações sobre algumas dessas organizações parceiras da Atlas Network no Brasil.

O Instituto de Estudos Empresariais, sediado em Porto Alegre, foi fundado em 1984 e realiza, anualmente, o Fórum da Liberdade, desde 1988. Entre os patrocinadores, estão o Grupo Gerdau, que também patrocina o Instituto Millenium, o grupo de mídia RBS etc. E há uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em cujo Centro de Eventos é realizado o Fórum da Liberdade.

Na 29.a edição do Fórum, ocorrida em abril de 2016 no Centro de Eventos PUCRS (CEPUC), o tema escolhido foi “Quem move o mundo?”, inspirado no romance A revolta de Atlas, de Ayn Rand. Um dos principais nomes do evento foi Yaron Brook, presidente do The Ayn Rand Institute (ARI), sediado em Irvine, na Califórnia.[23]

A parceria do Instituto Millenium com a Atlas Network revela os vínculos do think tank norte-americano com a mídia corporativa brasileira. Entre os patrocinadores do Instituto Millenium (Imil), estão os grupos Abril e RBS (filiado à Rede Globo em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul). O Grupo Estado, que publica o jornal O Estado de S. Paulo, aparecia entre os “mantenedores e parceiros” do Imil até 2016. E, entre os integrantes da “Câmara de Mantenedores”, estão João Roberto Marinho (Grupo Globo) e Nelson Sirotsky (Grupo RBS); empresários do setor financeiro — como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central de 1999 a 2002, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso — além de outros empresários de diferentes setores da economia.[24]

Segundo informa o site do Imil, o instituto foi fundado em 2005, com o nome inicial de Instituto da Realidade Nacional, pela economista Patrícia Carlos de Andrade, e oficializado em 2006, durante o Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, organizado pelo IEE.

No site do Imil, foi divulgada a realização da 29.a edição do Fórum da Liberdade. Na ocasião, o Instituto Millenium informou que, além de ter apoiado a realização do evento, “organizou a edição em português do livro A revolta de Atlas, lançado em 2010 pela editora Arqueiro”.

Entre os “especialistas” do Instituto Millenium, além de economistas, cientistas políticos e intelectuais reconhecidos no meio acadêmico, há jornalistas e colunistas que defenderam abertamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Um deles é Leandro Narloch, que foi colunista da revista Veja (Grupo Abril) de dezembro de 2014 a novembro de 2016, coincidindo com o período da campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff (sua coluna era intitulada “Caçador de Mitos”), e, desde dezembro de 2016, assina uma coluna na Folha de S. Paulo.[25]

Também aparece na lista de “especialistas” o veterano jornalista José Nêumanne Pinto, colunista de O Estado de S. Paulo (OESP), e, assim como o jornal para o qual trabalha — o que ficou claramente evidenciado pelos editoriais —, foi favorável ao impeachment de Dilma. No dia 10 de março de 2016, foi publicado no site do Imil um artigo de Nêumanne Pinto publicado em OESP no dia anterior — apenas quatro dias antes das grandes manifestações de domingo, 13 de março, a favor do impeachment —, intitulado “O governo contra a lei”, de oposição duríssima à presidente. A certa altura do artigo, Nêumanne faz uma menção elogiosa ao “acordo internacional que incorporou o Brasil ao Primeiro Mundo no combate à corrupção”.[26]

O Instituto Millenium e oimpeachment

Alguns nomes que apareciam como “especialistas” do Imil em 2016, não aparecem mais na lista em fevereiro de 2017. Entre esses, estão os nomes de Carlos Alberto Sardenberg, Demétrio Magnoli, Denis Rosenfield e Marco Antonio Villa, todos com amplo espaço na mídia. Outros nomes, como Arnaldo Jabor e Reinaldo Azevedo, colaboraram com o Instituto, com artigos e/ou participação em eventos.

Pode-se supor que o Imil tenha preferido, para tentar manter sua imagem de uma organização técnica e apartidária, excluir da lista alguns nomes que ficaram muito marcados pela defesa do impeachment de Dilma. Entretanto, permaneceram na lista de “especialistas” nomes como o do economista Rodrigo Constantino e o de Hélio Beltrão, fundador-presidente do Mises Brasil.

Enfim, são muitos os colaboradores do Instituto Millenium que tiveram participação ativa no processo de desestabilização do governo Dilma: economistas liberais com colunas em jornais, empresários favoráveis ao impeachment, jornalistas com espaço na mídia corporativa etc.

No site da Atlas Network, foi publicado um artigo de Rodrigo Constantino, no dia 24 de março de 2016, intitulado: “A corrupção governamental no Brasil apresenta ambos, riscos e oportunidades”. O texto é ilustrado com uma foto da massa vestida de verde e amarelo que participou, em 13 de março, da manifestação a favor do impeachment de Dilma em Brasília. Constantino é apresentado como “presidente do Instituto Liberal e membro-fundador do Instituto Millenium, ambos parceiros da Atlas Network no Brasil”.[27]

Além de contar com o patrocínio de empresas, o Instituto Millenium recebeu, em 2009, a certificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), outorgada pelo Ministério da Justiça, o que permite ao Imil receber doações dedutíveis do Imposto de Renda de pessoas jurídicas de até 2%.

É desnecessário expor aqui o papel absolutamente central das grandes empresas de mídia brasileiras na desestabilização do governo de Dilma Rousseff, a partir de junho de 2013 e, particularmente, durante a campanha pelo impeachment da presidente, a partir do início de seu segundo mandato, em 2015.

Vale registrar que, em 2013, integrantes dessas organizações ultraliberais iniciaram sua participação nas manifestações de rua, como demonstra a matéria, já citada, de Marina Amaral. A jornalista entrevistou membros do Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua, que confirmaram o início da participação nos atos de rua em junho de 2013, mas que o problema, naquela ocasião, era a diversidade de pautas. Os entrevistados afirmaram que, somente a partir de março de 2015, puderam colocar suas pautas ultraliberais nas ruas, por exemplo, em cartazes em que se podia ler “Menos Marx, Mais Mises”.[28]

Chama atenção, também, o oportunismo do Movimento Brasil Livre (MBL), que, evidentemente, inspirou-se no nome do Movimento Passe livre (MPL), que teve grande importância no desencadeamento das manifestações de junho de 2013, em defesa da melhoria e da gratuidade do transporte público, ou seja, uma pauta de esquerda, totalmente contrária à do MBL, que é privatista e defensora do Estado mínimo. Se os integrantes do MBL atuassem como Estudantes Pela Liberdade, a filiação com o Students For Liberty ficaria explícita. Daí a criação do Movimento Brasil Livre em novembro de 2014, logo depois da reeleição da presidente Dilma.

No site da Atlas Network, há um texto sobre Kim Kataguiri e o Movimento Brasil Livre, publicado no dia 1.º de abril de 2015, ou seja, um ano antes da votação pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, ocorrida em 17 de abril de 2016.

O artigo tem o seguinte título: “Students For Liberty jogam um importante papel no Movimento Brasil Livre”. Assim o texto apresenta Kataguiri:

“À frente do movimento [MBL] está Kim Kataguiri, uma estrela libertária emergente que trabalha com os Estudantes Pela Liberdade (Students For Liberty), partner da Atlas Network. […] Muitos membros do Movimento Brasil Livre passaram pelo principal programa de treinamento da Atlas Network, a Atlas Leadership Academy, e agora estão aplicando o que aprenderam no local onde vivem e trabalham. ‘A Atlas Leadership Academy oferece diversos treinamentos com foco no desenvolvimento de missões, saber como alcançar seu público e a importância de alcançar impacto’, afirma Cindy Cerquitella, diretora da Atlas Leadership Academy. ‘Foi emocionante trabalhar com defensores da liberdade no Brasil e em 90 países do mundo, e ainda mais emocionante foi vê-los colocar essas lições em prática’.”[29]

A fotografia que ilustra o texto mostra Kim Kataguiri à frente e, ao fundo, uma tela digital com a imagem do ex-presidente Lula.[30]

O Students For Liberty dos Estados Unidos tem vínculos não só com o Estudantes Pela Liberdade – Brasil (EPL) e o Movimento Brasil Livre (MBL), mas, também, com uma outra organização brasileira, denominada Instituto Ordem Livre.

No caso do EPL, pode-se ler o seguinte no site:

“A história do Estudantes Pela Liberdade iniciou-se em 2010 como um blog no qual Juliano Torres e Anthony Ling escreviam conteúdo. O primeiro projeto foi o ‘Estudos Pela Liberdade’ na forma de uma revista acadêmica. Nessa época dois grupos faziam parte da organização: o Círculo de Estudos Roberto Campos e Círculo Bastiat, um na URGS [sic] e outro na Faculdade Pitágoras.”[31]

Chamou-me a atenção o fato de que, no trecho acima, a sigla da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aparece sem o “F” de Federal, como que a ocultar seu caráter de universidade pública (ou, o que me parece menos provável, ter sido um simples lapso).

Na sequência da apresentação sobre o EPL, afirma-se que, “em 2012, no Seminário de Verão do Instituto Ordem Livre organizado por Diogo Costa, Magno Karl e Elisa Martins”, decidiu-se pela criação do EPL.

Sobre a trajetória do EPL, o site traz as seguintes informações:

“O pequeno projeto deu um salto em 2014, quando obteve impacto em todos os estados do Brasil, contando com a participação de 600 lideranças voluntárias. […] Desde a sua fundação, a organização já realizou cerca de 650 eventos em instituições de ensino públicas e privadas. […] Já treinamos estudantes de 357 universidades, e com a mentoria da organização foram criados mais de 200 grupos de estudos em instituições de ensino. Através de nossos projetos, buscamos promover ideias como empreendedorismo entre jovens estudantes, um debate plural de ideias, e por meio da educação, criar uma geração de futuros líderes. Por sermos uma organização apartidária e sem fins lucrativos, buscamos desenvolver projetos que realizem mudanças no ambiente estudantil sem envolvimento com interesses de terceiros, respeitando sempre nossos valores e missão.”[32]

No site do EPL, também aparecem os seguintes números, apurados no dia 14 de fevereiro de 2017: “3.463 pessoas treinadas, 298 universidades, 235 grupos já criados, 27 projetos financiados” em cinco anos.[33] Não há, evidentemente, como atestar a veracidade desses números.

Mas cabe perguntar: quem financia o Estudantes Pela Liberdade para que possa cumprir a sua “missão”, ou seja, “empoderar líderes estudantis”? e, evidentemente, “líderes” defensores do “libertarianismo”, o nome que utilizam para se referir ao ultraliberalismo? No site aparece uma lista de “apoiadores”: Instituto Ludwig von Mises Portugal; Instituto Friedrich Naumann para a Liberdade, criado em 1992 em São Paulo (filial da Friedrich-Naumann-Stiftung für die Freiheit – FNF, fundação liberal sediada na Alemanha); Bunker Editorial (que publica a Coleção Estudantes Pela Liberdade),[34] as empresas Pipedrive e Salesforce (cujas matrizes são norte-americanas) e a Atlas Network, a principal apoiadora.

Na auditoria do EPL, disponível na internet, sobre os dois primeiros anos da organização, aparece a seguinte informação: “não houve receita”. Em 2012 e 2013, o valor total de gastos apresentado — R$ 29.199,37 em 2012 e R$ 46.780,96 em 2013 — teria sido pago por Juliano Torres, diretor-presidente do EPL. Em 2014, ano em que houve um evento conjunto do EPL com o Instituto Ordem Livre, R$ 36.467,46 teriam sido pagos por Juliano Torres (ele aparece, na contabilidade, como credor do EPL e, também, como recebedor de significativos valores ressarcidos). Além desse valor, em 2014, a auditoria elenca como doadores as seguintes organizações: cerca de R$ 56 mil reais doados pela The Atlas Economic, ou seja, The Atlas Economic Research Foundation, a Atlas Network; R$ 9 mil reais doados pelo Instituto Friedrich Naumann para a Liberdade; e valores de R$ 30 mil e R$ 3.500 que constam como pagamentos de “doador confidencial”. O valor total de despesas em 2014 foi de R$ 122.305,48. Em 2015, os gastos subiram expressivamente, para um total de R$ 261.596,55. Novamente, houve expressivas doações da Atlas Network, mais de R$ 82 mil reais, além de mais de R$ 58 mil reais doados pelo Students For Liberty. No ano de 2016, o valor total das despesas subiu para R$ 306.737,05. Novamente, as doações da Atlas Network foram expressivas: mais de R$ 139 mil reais. Do Students For Liberty, o EPL recebeu R$ 36.430 e, de doadores “confidenciais”, mais de R$ 150 mil reais. Há, entre os últimos, doações de valores quebrados. Uma delas no valor de R$72.755,78, o que indica, claramente, ter sido uma doação em moeda estrangeira.[35]

As informações acima demonstram claramente que o Estudantes Pela Liberdade – EPL recebeu recursos do exterior, principalmente dos Estados Unidos (Atlas Network e Students For Liberty). As despesas subiram mais de 10 vezes entre 2012, quando o EPL foi criado, e 2016, de cerca de R$ 29 mil para mais de R$ 300 mil reais. Dadas as vinculações do Movimento Brasil Livre com a Atlas Network, Students For Liberty, Estudantes Pela Liberdade e Instituto Ordem Livre, muito provavelmente foram repassados recursos da Atlas Network e do SFL para o MBL, utilizados na campanha na internet e na organização dos atos a favor do impeachment da presidente Dilma, realizados em 2015 e 2016. Ressalto que, em texto já citado, publicado no site da Atlas Network, afirma-se que Kim Kataguiri “trabalha com os Estudantes Pela Liberdade (Students For Liberty), partner da Atlas Network”. Os valores doados ao EPL e MBL por organizações estrangeiras podem, inclusive, ter sido mais elevados, mas não encontrei outras fontes para averiguar esses dados.

Em outro texto publicado no site da Atlas, em 6 de agosto de 2015, intitulado “Movimentos pela liberdade explodem entre estudantes brasileiros”, afirma-se que Kim Kataguiri é “membro do EPL”. Nesse artigo, há uma citação de Kataguiri — “nós defendemos mercados livres, impostos mais baixos e a privatização de todas as empresas públicas” — e uma foto sua com Fábio Ostermann (integrante do Instituto Ordem Livre), em Nova York, depois de um evento na Atlas Network.[36] Vale a pena procurar “Brazil” no mecanismo de busca no site da Atlas Network. Vários artigos sobre as organizações parceiras da Atlas no Brasil poderão ser encontrados.

O financiamento das organizações

Pode-se perguntar as razões do EPL ter publicado a auditoria na internet. O EPL recebeu doações de pessoas físicas e jurídicas, por diversos meios, inclusive pagamento eletrônico, e, provavelmente, precisou publicar a contabilidade da organização, para evitar eventuais problemas judiciais.

No caso do Movimento Brasil Livre, aparece, no site, o link para a loja on line, com produtos como uma camiseta com a frase “O Brasil venceu o PT”; o boneco “Pixuleco”, que representa o ex-presidente Lula “vestido” de presidiário; além de um boné com a frase “Make South America Great Again”, inspirada no slogan da campanha presidencial de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos em 2016.

Vale registrar que o mesmo slogan foi utilizado, pela primeira vez, na campanha presidencial vitoriosa do ex-presidente Ronald Reagan, admirado pelos ultraliberais, em 1980. Até a imagem do PowerPoint sobre Lula, apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, no dia 14 de setembro de 2016, foi estampada em camisetas pelo MBL, que são vendidas no site da organização. Além dos recursos da loja, o MBL também recebe doações por meios eletrônicos. Mas não há nenhuma referência a qualquer contabilidade ou auditoria.

É importante fazer algumas observações sobre os fundadores do Estudantes Pela Liberdade e do Instituto Ordem Livre, ambas as organizações, como já explicitado, vinculadas à Atlas Network: Juliano Torres (diretor-presidente do EPL), Anthony Ling, Diogo Costa, Magno Karl e Elisa Lucena Martins.

A jornalista Marina Amaral entrevistou Juliano Torres, por telefone, para a matéria já citada. A reprodução, por Amaral, da fala de Torres é contundente e não deixa margem a dúvidas:

“Quando teve os protestos em 2013 pelo Passe Livre, vários membros do Estudantes pela Liberdade queriam participar, só que, como a gente recebe recursos de organizações como a Atlas e a Students For Liberty, por uma questão de imposto de renda lá, eles não podem desenvolver atividades políticas. Então a gente falou: os membros do EPL podem participar como pessoas físicas, mas não como organização, para evitar problemas. Aí a gente resolveu criar uma marca, não era uma organização, era só uma marca para a gente se vender nas manifestações como Movimento Brasil Livre. Então juntou eu, Fábio [Ostermann], juntou o Felipe França, que é de Recife e São Paulo, mais umas quatro, cinco pessoas, criamos o logo, a campanha de Facebook. E aí acabaram as manifestações, acabou o projeto. E a gente estava procurando alguém para assumir, já tinha mais de 10 mil likes na página, panfletos. E aí a gente encontrou o Kim [Kataguiri] e o Renan [Haas], que afinal deram uma guinada incrível no movimento com as passeatas contra a Dilma e coisas do tipo. Inclusive, o Kim é membro da EPL, então ele foi treinado pela EPL também. E boa parte dos organizadores locais são membros do EPL. Eles atuam como integrantes do Movimento Brasil Livre, mas foram treinados pela gente, em cursos de liderança. O Kim, inclusive, vai participar agora de um torneio de pôquer filantrópico que o Students For Liberty organiza em Nova York para arrecadar recursos. Ele vai ser um palestrante. E também na conferência internacional em fevereiro, ele vai ser palestrante.”

Juliano Torres teve treinamento na Atlas Network, assim como outros integrantes do EPL, Ordem Livre e Movimento Brasil Livre. Segundo Marina Amaral, Torres teria afirmado, sobre os treinamentos e cursos da Atlas:

“Tem um que eles chamam de MBA, tem um treinamento em Nova York também, treinamentos online. A gente recomenda para todas as pessoas que trabalham em posições de mais responsabilidade [no EPL] que passem pelos treinamentos da Atlas também.”[37]

No quadro organizacional do Students For Liberty, há vários brasileiros que são associados ou coordenadores dos programas do SFL no Brasil: André Freo, Bernardo Shamash, Bernardo Vidigal, Edson Lima Lemos, Fernando Henrique Miranda, Ivanildo Terceiro e Mariana Matos.[38]

Outra brasileira atuante nas organizações ultraliberais é Elisa Lucena Martins. Ela foi uma das organizadoras, junto com Diogo Costa e Magno Karl, do Seminário de Verão de 2012, em Petrópolis, no Instituto Ordem Livre, evento que deu origem ao Estudantes Pela Liberdade. Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), Elisa Martins é apresentada como “Director of Institute Relations and Programs” da Atlas Network. Iniciou sua participação na Atlas em 2010 como Charles G. Koch Summer Fellow, ou seja, bolsista do Charles Koch Institute. A OrdemLivre.org é apresentada como uma “plataforma da Atlas Network em língua portuguesa”. Elisa Martins também está na lista de “especialistas” do Instituto Millenium.[39]

Assim como Elisa Martins, Diogo Costa integra a lista de “especialistas” do Millenium. Ele ocupa, além disso, a presidência do Instituto Ordem Livre e é membro do Conselho Consultivo do Estudantes Pela Liberdade. Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, Costa fez estágio no Cato Institute, outro poderoso think tank norte-americano que fornece apoio a organizações e lideranças liberais e ultraliberais em vários países, além de ser um dos mais importantes parceiros da Atlas Network.[40]

Outro nome frequente nessas organizações é Fábio Ostermann, já citado, que também fez treinamentos e participou de eventos nos Estados Unidos, na Atlas Network. No site da Atlas, há a seguinte descrição de Ostermann, na seção Our People:

“Fabio Ostermann é um cientista político de 30 anos [completou 32 anos em 30/08/2016]. Ele tem Graduação em Direito e Mestrado em Ciência Política. Ostermann é graduado pela Atlas Leadership Academy e tem se envolvido com as principais iniciativas a favor do livre mercado em seu país, Brasil, desde que se assumiu como libertário (‘liberal’ na terminologia brasileira), há mais de uma década. Atualmente é membro do conselho do Movimento Brasil Livre (Free Brazil Movement), o principal grupo da sociedade civil que atua na oposição ao atual [da presidente Dilma] governo socialista [sic] no Brasil.”[41]

Em seu próprio site, Ostermann, entre outras informações, assim se apresenta:

“Foi Fellow na Atlas Economic Research Foundation (Washington, DC), Diretor Executivo do Instituto Liberdade, Diretor de Formação e Conselheiro Fiscal do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), cofundador da rede Estudantes Pela Liberdade, tendo sido o primeiro presidente de seu Conselho Consultivo, Diretor Executivo do Instituto Ordem Livre e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), entidade da qual foi o fundador, e Diretor Executivo da Fundação Educacional do Partido Social Liberal (PSL). É Professor (licenciado) na Faculdade Campos Salles, associado honorário do IEE, membro do Grupo Pensar+ e Presidente Estadual do Livres-PSL/RS.”[42]

Fábio Ostermann foi candidato a prefeito de Porto Alegre em 2016, pelo Partido Social Liberal (PSL). Obteve apenas 7.054 votos, 0,99% do total de votos válidos, tendo ficado em 6.º lugar, mas pôde inserir as ideias liberais e ultraliberais no debate eleitoral. Atualmente, dedica-se a organizar o Livres, “tendência liberal e libertária” do PSL.[43]

Em abril de 2015, o presidente da Atlas Network, Alejandro Chafuen, esteve no Brasil. No dia 12, participou da manifestação pelo impeachment de Dilma em Porto Alegre e publicou, em sua página no facebook, uma foto sua, vestido com uma camisa da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, em companhia de Fábio Ostermann. A foto foi reproduzida na matéria de Marina Amaral, já citada. Nos dois dias seguintes, Chafuen participou, como convidado, do 28.º Fórum da Liberdade, realizado pelo IEE.

Entre os palestrantes, estavam vários dos nomes já citados anteriormente: além de Chafuen, Demétrio Magnoli, Diogo Costa, Hélio Beltrão, Kim Kataguiri e Rodrigo Constantino. Outros nomes conhecidos participaram dos painéis do Fórum: o senador Ronaldo Caiado (DEM-Goiás), o deputado estadual Marcel van Hattem (PP-RS) e Plinio Apuleyo Mendoza (jornalista e diplomata colombiano, um dos autores do Manual del perfecto idiota latinoamericano, uma espécie de panfleto satírico antiesquerdista, publicado em 1996). Durante o 28.º Fórum, o jornalista William Waack, do Grupo Globo, recebeu o prêmio Liberdade de Imprensa, concedido pelo IEE.[44]

Sobre o Movimento Brasil Livre, é importante acrescentar que, apesar de derrotas em eleições majoritárias, já obteve algumas vitórias eleitorais. No site do MBL, constam, como parlamentares vinculados ao movimento, um deputado federal, Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR), e oito vereadores, eleitos em três municípios paulistas (São Paulo, Americana e Rio Claro), dois gaúchos (Porto Alegre e Sapiranga), dois paranaenses (Londrina e Maringá) e um sergipano (Aracaju), pelos seguintes partidos: quatro pelo PSDB, além do DEM (Fernando Holiday, na cidade de São Paulo, presença constante nas manifestações a favor do impeachment de Dilma), PRB, PV e PEN.[45]

Farei breves referências, também, ao Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP), que promove a realização do Fórum Liberdade e Democracia. Na sua 3.ª edição, realizada na cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2016, houve o anúncio de duas premiações: Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal, recebeu o “Prêmio Liberdade 2016”, “em nome da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato”.

As evidências acerca da convergência entre a Operação Lava Jato e os interesses, ainda que circunstanciais e oportunistas, dos setores políticos e sociais favoráveis ao impeachment de Dilma são inúmeras. Essa premiação é apenas mais uma. O segundo premiado do evento foi Fernando Holiday,[46] do MBL, que recebeu o “Prêmio Luís Gama – 2016”, por ter sido “um dos protagonistas dos movimentos de rua que lideraram os protestos a favor do impeachment, de mais liberdade, menor intervenção estatal e fim da corrupção”.[47]

O baiano Luiz Gama (1830-1882),[48] negro como o paulistano Fernando Holiday, foi republicano, em tempos de regime monárquico, e membro do Partido Liberal. Mas ficou conhecido, principalmente, como um dos mais importantes abolicionistas do século XIX. O vereador eleito em 2016, entretanto, rejeita demandas históricas do movimento negro no Brasil, entre elas, a política de reserva de vagas para negros e indígenas em universidades e concursos públicos (cotas raciais) e outras políticas de ação afirmativa.

Usar o nome de Luiz Gama para homenagear um jovem político que, ainda que negro, não tem qualquer vínculo com nenhuma organização do movimento negro e que se posiciona a favor da “revogação do Dia da Consciência Negra” é, evidentemente, uma apropriação indébita e oportunista, para dizer o mínimo.[49]

Acerca do 3.º Fórum Liberdade e Democracia, também não se pode ignorar o convite feito ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) — de evidente filiação ideológica à direita autoritária, com um discurso frequentemente truculento, misógino, homofóbico e racista — para participar do 1.º painel, intitulado “O papel do Estado no século XXI”.

Além do deputado, foram convidados para o debate a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Fábio Ostermann, este último como representante do pensamento ultraliberal. A mediação do debate ficou por conta de Hélio Beltrão, do Instituto Mises Brasil. Logo no início, ao apresentar os integrantes do painel, o mediador afirmou que o debate possibilitaria marcar as “diferenças entre a direita e os liberais”, obviamente referindo-se a Bolsonaro como o representante da direita.

A participação do deputado deixou claro que a intenção do convite foi exatamente esta: marcar as diferenças entre a direita liberal e a extrema direita, sendo que as posições da senadora Ana Amélia foram claramente mais próximas daquelas expressas por Ostermann.[50]

Os temas mais polêmicos abordados no painel foram os relacionados a declarações de Bolsonaro em defesa do regime militar e às palavras que o deputado pronunciou ao votar, no plenário da Câmara, a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 17 de abril de 2016.

Naquela sessão histórica, e ao mesmo tempo lamentável, Bolsonaro pronunciou as seguintes palavras:

“[…] Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve [sic]; contra o comunismo; pela nossa liberdade; contra o Foro de São Paulo; pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff; pelo Exército de Caxias; pelas nossas Forças Armadas; por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim.”[51]

O deputado federal, no plenário da Câmara dos Deputados, homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, falecido em outubro de 2015. Ustra atuou como diretor do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, e foi reconhecido, pela Justiça, como torturador de presos políticos durante a ditadura militar.[52]

No debate, Ostermann reforçou todas as posições dos ultraliberais: declarou que “Estado eficiente é Estado reduzido” e criticou os “incentivos perversos do Estado de bem-estar social”. Mas demarcou, com firmeza, suas diferenças em relação a Bolsonaro, ao afirmar que “se orgulhar da ditadura militar” e “defender torturador” era “vergonhoso”.[53]

O convite do IFL-SP a Jair Bolsonaro, assim como a pergunta de Hélio Beltrão sobre as posições do deputado acerca da ditadura militar e da tortura, podem ser interpretados como uma tentativa dos ultraliberais de marcar suas divergências com a extrema direita. Entretanto, foi dado um palco para o deputado, que contou com o apoio de parte significativa da plateia.

Em diversos momentos do debate, foi possível ouvir aplausos a Bolsonaro e gritos de “mito, mito, mito”. Convidar Bolsonaro significou, na prática, que os integrantes do IFL-SP consideraram o deputado um debatedor que merecia ser ouvido e que, de alguma maneira, estava à altura do debate político que se queria promover. Se a intenção foi, ao contrário, expor Bolsonaro ao contraditório para desqualificá-lo, o resultado não foi o que os organizadores esperavam, dado o apoio demonstrado por uma parcela da plateia.

É importante registrar que Hélio Beltrão fez questão de afirmar que os convidados para o painel estavam “unidos contra essa esquerda dos governos recentes”. E que, em outro momento, questionou “o que a gente pode fazer junto” para evitar o retorno ao poder “dessa esquerda que está querendo voltar”. Ou seja, Beltrão e Ostermann marcaram as diferenças em relação a diversas posições de Bolsonaro, mas não descartaram uma possível aliança entre a direita liberal e a direita autoritária para derrotar o “inimigo” maior: as esquerdas. Como, aliás, aconteceu em 2016, nas alianças que se formaram para derrubar a presidente Dilma e derrotar o Partido dos Trabalhadores.

Considerações finais

As fontes documentais utilizadas neste texto — páginas das organizações e think tanks na internet, entrevistas e artigos de integrantes — permitem demonstrar a articulação estreita entre organizações liberais e ultraliberais dos Estados Unidos, Brasil e demais países latino-americanos, além de conexões com institutos e fundações de países europeus.

Também é possível constatar que foram constituídas redes entre essas organizações que possibilitam não só a produção e circulação de textos e o debate entre formuladores de ideias liberais e ultraliberais, como o apoio efetivo à criação e o fortalecimento de novas organizações em um número crescente de países e cidades.

Essas redes também se articulam para apoiar ações políticas, ainda que frequentemente isso não seja explicitado. Esse apoio se concretiza no treinamento de novas lideranças políticas, em geral com menos de 30 ou 40 anos, e doações financeiras (realizadas de maneira transparente ou não).

A adoção, pela Atlas Economic Research Foundation, do “nome fantasia” Atlas Network em 2013 foi, portanto, oportuna, pois o objetivo da organização é, efetivamente, fomentar a criação e apoiar organizações liberais e ultraliberais em todo o globo (Atlas), trabalhando em rede (Network).

Também é possível constatar a participação das mesmas pessoas em várias dessas organizações ao mesmo tempo, tanto brasileiras como, em alguns casos, estrangeiras, particularmente dos Estados Unidos.

Entretanto, considero que não se pode superestimar a força política dessas organizações ultraliberais, no Brasil e em outros países da América Latina, onde atuam de maneira semelhante, com maior ou menor força e/ou penetração na sociedade, com o objetivo de influenciar as disputas de opinião na esfera pública.

Faço essa afirmação porque, em países com tão altas proporções da população que necessitam dos serviços públicos, a defesa do enxugamento do Estado, inclusive em áreas essenciais como educação e saúde, provoca resistências importantes.

Mas, se não é possível superestimar o poder dessas organizações e think tanks defensores das privatizações, de um Estado enxuto ou mesmo do Estado mínimo, é possível confirmar seu crescimento, tanto em número (de organizações e integrantes) como em penetração no debate público.

São evidentes os vínculos dessas organizações liberais e ultraliberais, tanto nacionais como estrangeiras, principalmente norte-americanas, com algumas das corporações de mídia mais poderosas do Brasil (Grupos Globo, Abril, Folha,[54] RBS e Estado), assim como com organizações criadas com o objetivo de mobilizar a população em manifestações de oposição ao Partido dos Trabalhadores e de apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2015 e 2016, como o Movimento Brasil Livre, uma espécie de filial militante, no Brasil, do Student For Liberty.

Em 6 de setembro de 2012, em artigo publicado na revista CartaCapital, intitulado “Instituto Millenium, mídia e as lições da história”, o jornalista e ex-deputado federal pelo PT da Bahia, Emiliano José, fez a seguinte afirmação:

“O Millenium acompanha uma tradição golpista existente no Brasil, uma tradição golpista da nossa velha mídia inclusive. Não aceita, não engole um governo que, pela via democrática, e com parâmetros distintos do neoliberalismo, está mudando o Brasil. E fará de tudo para derrotar esse projeto. De tudo.”[55]

Ressalto que esse artigo foi escrito em setembro de 2012, ou seja, nove meses antes das chamadas “jornadas de junho” de 2013, quando teve início um intenso processo de desgaste e desestabilização do governo de Dilma Rousseff. Contudo, escrito em meio à espetacularização do julgamento iniciado em agosto de 2012 no Supremo Tribunal Federal, da AP 470, que ficou conhecido como o julgamento do “mensalão” petista.

Iniciativas de criar organizações e partidos ultraliberais, como o Partido Novo e o Libertários,[56] vêm se intensificando no Brasil nos últimos anos, particularmente como reação aos governos social-democratas e reformistas dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ainda que representantes de concepções minoritárias, essas organizações têm se fortalecido. São organizações que têm atuado fazendo oposição a governos eleitos de esquerda, centro-esquerda e social-democratas, cujas políticas não são consideradas “amigáveis” ao livre mercado e a determinados interesses dos Estados Unidos.

Mas essas organizações não fazem apenas oposição democrática. Elas têm atuado, cada vez com mais intensidade, com o objetivo de desgastar, desestabilizar e, finalmente, derrubar esses governos.

As mesmas organizações norte-americanas que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff atuam no apoio aos setores políticos da direita liberal e ultraliberal nos demais países latino-americanos, como Argentina, Chile, Equador, Venezuela etc.[57] E, como no Brasil, participam (ou participaram), em maior ou menor grau, de ações de desestabilização de governos de esquerda, centro-esquerda e social-democratas.

No caso do processo político-jurídico que teve como objetivo o impeachment de Dilma Rousseff, concluído em 31 de agosto de 2016, a participação das grandes empresas de mídia foi central, assim como a ação (na internet e nas ruas) de organizações como o MBL e Vem Pra Rua, que tiveram o apoio, nada discreto, das corporações de mídia que criaram o Instituto Millenium.

Não posso deixar de me posicionar, neste texto, em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, que considero a concretização de uma espécie de novo “modelo” de golpe de Estado, parlamentar-jurídico-policial-midiático, por não ter havido a comprovação de crime de responsabilidade cometido pela presidente deposta. Todo o processo de impeachment de Dilma foi cercado de inúmeras polêmicas e questionamentos, levantados inclusive por um expressivo número de juristas.

Minha intenção, portanto, foi mostrar, de maneira breve e preliminar, algumas das conexões entre organizações da direita ultraliberal norte-americana, brasileira e hispano-americana. Conexões estas que se estabeleceram, também, na promoção das manifestações e propaganda política a favor do impeachment de Dilma.

Organizações e fundações com posições político-ideológicas assumidas existem à direita e à esquerda do espectro político. Mas o que ocorreu no Brasil em 2015 e 2016 foram doações em dinheiro, além de treinamento — por organizações estrangeiras, principalmente norte-americanas — de personagens que tiveram um papel central na mobilização social para destituir uma presidente da República legitimamente eleita, sem a comprovação de crime de responsabilidade.

Notas

[1]Think tank – expressão que pode ser traduzida por “centro de pensamento” — é um termo criado nos Estados Unidos e utilizado, a partir da década de 1950, para designar organizações que se dedicam a produzir e/ou difundir pesquisas, ideias e projetos de políticas públicas (política econômica, política externa, políticas sociais, ambientais etc.), com o objetivo de influenciar governos e/ou conformar uma certa opinião pública. Em geral, buscam transmitir uma imagem técnica, tentando afastar-se de uma identificação estritamente ideológica, mesmo que claramente defendam determinadas concepções política e ideologicamente orientadas.

[2] Foi publicado, no site do Instituto Mises Brasil, em 18/01/2017, um artigo intitulado “Em defesa do Ultraliberal”, cujo autor, Geanluca Lorenzon, é um dos diretores da organização. Após fazer uma referência (desfavorável) ao livro Historiadores pela Democracia (Orgs.: Hebe Mattos, Tânia Bessone e Beatriz G. Mamigonian. São Paulo: Alameda, 2016) — e, sem explicitar, ao meu texto na coletânea (“Entre 2013 e 2016, das ‘jornadas de junho’ ao golpe”) —, Lorenzon defende o uso do termo ultraliberal para designar os defensores do Estado mínimo. Cf. http://www.mises.org.br/BlogPost.aspx?id=2612 (acesso em 12/02/2017).

[3] Essas informações sobre a Atlas Network podem ser encontradas na página da organização na internet: https://www.atlasnetwork.org, mais especificamente em: https://www.atlasnetwork.org/about/our-story Sobre o nome da organização, ver: https://www.atlasnetwork.org/about/faq#is-atlas-network-a-different-organization-than-the-atlas-economic-research (acesso em 07/02/2017).

[4] Cf. https://www.atlasnetwork.org/about/faq#giving-all-you-need-to-know-about-your-donation (acesso em 07/02/2017).

[5] Sobre os irmãos Koch, suas empresas e as conexões com os movimentos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, ver a matéria de Antonio Luiz M. C. Costa publicada na revista CartaCapital em 23/03/2015: “Quem são os irmãos Koch?”. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/quem-sao-os-irmaos-koch-2894.html. Acerca dos vínculos e contribuições das fundações Koch para a Atlas Network, conferir a matéria da jornalista Marina Amaral na agência Pública: “A nova roupa da direita”. Pública, 23/06/2015. Disponível em: http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/ (último acesso em 15/02/2017). Ver, também, as seguintes páginas das organizações Koch na internet: https://www.charleskochinstitute.org/ e https://www.charleskochfoundation.org/ (acesso em 15/02/2017).

[6] A lista de partners da Atlas Network pode ser conferida em: https://www.atlasnetwork.org/partners/global-directory (último acesso em 13/02/2017).

[7] “We are the largest libertarian student organization in the world”. Cf. https://www.studentsforliberty.org/ e https://www.studentsforliberty.org/about/ (acesso em 10/02/2017).

[8] Cf. http://www.epl.org.br/ (acesso em 06/02/2017).

[9] Em 2017, o Fórum será em Nova York, nos dias 7 e 8 de novembro. Cf. https://www.atlasnetwork.org/events/liberty-forum-freedom-dinner (acesso em 08/02/2017).

[10] No original: “Atlas Network strengthens the worldwide freedom movement by identifying, training, and supporting individuals with the potential to found and develop effective independent organizations that promote our vision in every country. […] The annual Liberty Forum brings together amazing freedom champions from this network to exchange ideas and share strategies. The gala Freedom Dinner serves as a fitting grand finale to this conference, celebrating heroes of the freedom movement and the principles that friends of Atlas Network are advancing worldwide.” In: https://www.atlasnetwork.org/events/liberty-forum-freedom-dinner (acesso em 08/02/2017). Todas as traduções são da autora do texto.

[11] No original: “With modest resources available for grants, we can only fund a fraction of the worthy proposals we receive. […] Atlas Network-sponsored grants can support specific projects, or provide general operating support to organizations within the Atlas Network. Support is typically awarded in modest amounts of $5,000 to $10,000, and only on rare occasions will it exceed $20,000. In: https://www.atlasnetwork.org/about/faq#does-atlas-network-distribute-grants-and-if-so-how (acesso em 08/02/2017).

[12] O livro de Ayn Rand, Atlas Shrugged (1957), teve duas edições publicadas no Brasil. Na primeira, de 1987, o livro foi intitulado Quem é John Galt? (editora Expressão Cultura, 1987, 903 p.) e, na segunda, A revolta de Atlas. São Paulo: Editora Arqueiro, 2010, 3 volumes (1232 p.).

[13] Cf. Libertarianismo. In: OUTHWAITE, William et al. Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996, p. 425-6.

[14] No original: “The name was not derived from the book. In fact, the word “Atlas” in our name has to do with the global nature of our work. And, although we share many of the free-market values found in Atlas Shrugged and held by the Atlas Society and Ayn Rand Institute, we are separate organizations.” In.: https://www.atlasnetwork.org/about/faq#was-atlas-network-named-after-the-book-atlas-shrugged-is-it-associated-with Acesso em: 08/02/2017.

[15] Sobre o Hispanic American Center For Economic Research (HACER), ver: http://www.hacer.org/ e http://www.hacer.org/board-of-directors/ Acesso em: 14/02/2017.

[16] Sobre a “nova direita” brasileira, que passou a liderar movimentos de rua nos últimos anos, particularmente contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ver: Marina Amaral. “A nova roupa da direita”. Pública, 23/06/2015. Disponível em: http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/; “Movimento Brasil Livre – MBL e junho de 2013. Uma franquia americana depois do impeachment está presente no movimento Escola Sem Partido. Entrevista especial com Marina Amaral.” In: revista IHU On-Line, do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, 01/08/2016. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/558321-movimento-brasil-livre-mbl-e-junho-de-2013-uma-franquia-americana-que-depois-do-impeachment-esta-presente-no-movimento-escola-sem-partidoq-entrevista-especial-com-marina-amaral#. Ver também Patrícia Campos Mello. “Inclinações da direita. Liberais, libertários e conservadores, uni-vos.” Folha de S. Paulo, Ilustríssima, 05/10/2014. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/188971-inclinacoes-da-direita.shtml; Luiza Villaméa: “Como Derrubar um governo.” Revista Brasileiros, 19/08/2016. Disponível em: http://brasileiros.com.br/2016/08/como-derrubar-um-governo/; e MELO, Demian Bezerra. “A direita ganha as ruas: elementos para um estudo das raízes ideológicas da direita brasileira”, trabalho apresentado no evento “Marx e o Marxismo 2015: Insurreições, passado e presente”, realizado em Niterói, na UFF, entre 24 a 28 de agosto de 2015. Disponível em: http://www.niepmarx.com.br/MM2015/anais2015/mc51/Tc512.pdf Acesso em: 08/02/2017.

[17] In: http://www.atlas.org.ar. Acesso em 14/02/2017.

[18] Sobre a organização argentina Fundación Atlas para una Sociedad Libre, ou Atlas 1853, ver: http://www.atlas.org.ar/ Acesso em: 14/02/2017.

[19] Informações em: https://www.atlasnetwork.org/partners/global-directory/latin-america-and-caribbean/brazil Acesso em: 13/02/2017.

[20] Cf. a página da Relial na internet: http://relial.org/ Acesso em: 06/02/2017.

[21] Cf. a página da Rede Liberdade na internet: https://redeliberdade.org/#/sobre Acesso em: 08/02/2017.

[22] Propostas aprovadas no Primeiro Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre em novembro de 2015: https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/mbl-wordpress-s3/wp-content/uploads/2016/05/26222920/propostas-mbl.pdf Acesso em: 12/02/2017.

[23] Sobre o IEE, o Fórum da Liberdade e a programação de sua 29.ª edição, ver: http://iee.com.br/; http://forumdaliberdade.com.br/ e http://forumdaliberdade.com.br/edicao-atual/programacao/ Acerca do The Ayn Rand Institute, cf. https://www.aynrand.org/ Acesso em: 14/02/2017.

[24] As informações sobre os mantenedores do Instituto Millenium estão no site do instituto:

http://www.institutomillenium.org.br/institucional/quem-somos/ e http://www.institutomillenium.org.br/camara-de-mantenedores/ (último acesso em 14/02/2017). Acerca do diagnóstico e das propostas de Armínio Fraga para a crise econômica brasileira e sua opinião sobre o impeachment da presidente Dilma, ver a entrevista concedida em 17/11/2015 para a Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/11/1706617-impeachment-pode-ser-forma-de-destravar-crise-diz-arminio-fraga.shtml Acesso em: 14/02/2017. Sobre o Millenium, ver, também: Luciana Silveira. Fabricação de ideias, produção de consenso: estudo de caso do Instituto Millenium. Campinas: UNICAMP, 2013 (Dissertação de Mestrado em Sociologia). Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000905162 Acesso em: 14/02/2017.

[25] Leandro Narloch ficou mais conhecido como o autor do Guia politicamente incorreto…: da História do Brasil (2009); da América Latina (2011, em coautoria com Duda Teixeira); da História do Mundo (2013) e da Economia Brasileira (2015), todos com um tom irônico, simplificações e informações equivocadas, com o objetivo de endossar uma perspectiva da história supostamente coerente com a direita liberal. O primeiro, particularmente, tornou-se best seller. Sobre o livro Guia politicamente incorreto da América Latina, ver a resenha de Maria Ligia Coelho Prado, publicada no caderno Aliás, O Estado de S. Paulo, 25/09/2011: http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,lombroso-oculto-livro-sobre-falsos-herois-latino-americanos-usa-simplificacoes-oportunas-omissoes-e-interpretacoes-discutiveis-avalia-professora-imp-,777219 Acesso em: 08/02/2017.

[26] Cf. http://www.institutomillenium.org.br/artigos/governo-contra-lei/ Acesso em: 08/02/2017.

[27] Cf. https://www.atlasnetwork.org/news/article/government-corruption-in-brazil-presents-both-risks-opportunities Acesso em: 08/02/2017.

[28] AMARAL, Marina. A nova roupa da direita. Pública, 23/06/2015. http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/ (último acesso em 15/02/2017).

[29] “Students For Liberty plays strong role in Free Brazil Movement”. In: Atlas Network. Citação no original: “At the head of the movement is Kim Kataguiri, a rising libertarian star working with Atlas Network partner Estudantes Pela Liberdade (Students for Liberty). […] Many members within the Free Brazil Movement have passed through Atlas Network’s premier training program, the Atlas Leadership Academy, and are now applying what they have learned on the ground where they live and work. “The Atlas Leadership Academy provides diverse trainings with a focus on mission development, knowing how to reach your audience and the importance of achieving impact,” said Cindy Cerquitella, director of Atlas Leadership Academy. “It has been thrilling to work with advocates for liberty in Brazil, and in 90 countries worldwide, and even more exciting to see them putting those lessons into practice.” Cf. https://www.atlasnetwork.org/news/article/students-for-liberty-plays-strong-role-in-free-brazil-movement e Atlas Leadership Academy: https://www.atlasnetwork.org/academy Acesso em: 13/02/2017.

[30] “Students For Liberty plays strong role in Free Brazil Movement”. In: Atlas Network. Cf. https://www.atlasnetwork.org/news/article/students-for-liberty-plays-strong-role-in-free-brazil-movement Acesso em: 13/02/2017.

[31] O Estudantes Pela Liberdade (EPL), no Brasil, tem sede em Belo Horizonte. Ver: “Quando tudo começou”. In: http://www.epl.org.br/sobre/ Acesso em: 14/02/2017.

[32] “Trajetória”. In: Estudantes Pela Liberdade. http://www.epl.org.br/sobre/ Acesso em: 14/02/2017.

[33] Cf. Estudantes Pela Liberdade: http://www.epl.org.br/ Acesso em: 14/02/2017.

[34] Cf. o site do Bunker Editorial: http://www.bunkereditorial.com.br/; e as referências sobre a Coleção Estudantes Pela Liberdade: http://www.bunkereditorial.com.br/livraria/kit-livros-colecao-estudantes-pela-liberdade-3-volumes.html Acesso em: 14/02/2017.

[35] Contabilidade do Estudantes Pela Liberdade, feita pela Tax Services Consultoria e Auditoria, de Belo Horizonte, datada de 20/12/2016: http://www.epl.org.br/wp-content/uploads/2016/12/auditoria.pdf Acesso em: 10/02/2017.

[36] “Liberty movement exploding among Brazilian students”. Cf. https://www.atlasnetwork.org/news/article/liberty-movement-exploding-among-brazilian-students Acesso em: 10/02/2017.

[37] Cf. AMARAL, Marina. A nova roupa da direita. Pública, 23/06/2015. http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/ (último acesso em 15/02/2017).

[38] Cf. https://www.studentsforliberty.org/team/ Acesso em: 10/02/2017.

[39] Sobre Elisa Lucena Martins, ver: Instituto Ordem Livre: http://ordemlivre.org/quem-somos; https://www.atlasnetwork.org/about/people/elisa-martins e http://www.institutomillenium.org.br/author/elisa-lucena/ Acesso em: 10/02/2017.

[40] Sobre Diogo G. R. Costa, ver: Instituto Ordem Livre: http://ordemlivre.org/quem-somos e Instituto Millenium: http://www.institutomillenium.org.br/author/diogo-costa/ Acesso em: 10/02/2017. Cf., também, o site do Cato Institute: https://www.cato.org/ e https://www.cato.org/about Acesso em: 10/02/2017.

[41] No original: “Fabio Ostermann is a 30-year-old political scientist. He is a law graduate and holds a master’s degree in political science. Ostermann is an Atlas Leadership Academy graduate and has been involved with the main free-market initiatives in his home country, Brazil, since he found himself to be a libertarian (‘liberal’ in Brazilian terminology), more than a decade ago. He is currently a member of the board of Movimento Brasil Livre (Free Brazil Movement), the main civil society group active on the opposition to the current socialist government in Brazil.” Cf. Atlas Network – Our People: https://www.atlasnetwork.org/about/people/fabio-ostermann Acesso em: 12/02/2017.

[42] Informações em: http://www.fabioostermann.com.br/fabio Acesso em: 15/02/2017.

[43] Sobre o Livres, ver: http://livres.psl.org.br/ Acesso em: 15/02/2017.

[44] Sobre os palestrantes convidados no 28.º Fórum da Liberdade, ver: http://forumdaliberdade.com.br/28o/ Acesso em: 12/02/2016. No site do Fórum da Liberdade é possível consultar a programação das várias edições.

[45] Cf. site do MBL: https://mbl.org.br/parlamentares/ Acesso em: 12/02/2017.

[46] O nome de registro de Fernando Holiday é Fernando Silva Bispo.

[47] Sobre o IFL-SP, cf. http://iflsp.org/ E acerca do 3.º Fórum Liberdade e Democracia, cf. http://forum-liberdade-democracia.loldesign.com.br/ Acesso em: 13/02/2017.

[48] A grafia original de seu nome era Luiz. E seu nome completo, Luiz Gonzaga Pinto da Gama.

[49] Sobre as propostas do vereador Fernando Holiday (DEM-SP), ver: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/505805-REPRESENTANTE-DO-MOVIMENTO-BRASIL-LIVRE-CRITICA-COTAS-DURANTE-COMISSAO-GERAL.html e http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/01/05/vereador-fernando-holiday-vai-propor-fim-de-cotas-para-negros-veja-o-video/ Acesso em: 13/02/2017.

[50] O vídeo do 1.º painel do 3.º Fórum Liberdade e Democracia de São Paulo, organizado pelo IFL-SP, pode ser visto em:

(acesso em 06/03/2017).

 

[51] O vídeo do discurso do deputado Jair Bolsonaro, no dia 17 de abril de 2016, pode ser visto em:

(acesso em 06/03/2017).

 

[52] Sobre Ustra, ver: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/15/politica/1444927700_138001.html?rel=mas (acesso em 06/03/2017).

[53] Cf.: 1º painel do 3º Fórum Liberdade e Democracia.

(acesso em 06/03/2017).

 

[54] Vale registrar que Judith Brito, superintendente do jornal Folha de S. Paulo, consta na lista de “especialistas” do Instituto Millenium (Imil). Cf.: http://www1.folha.uol.com.br/expediente/?cmpid=menupe e http://www.institutomillenium.org.br/author/judith-brito/. Entre os colunistas da Folha, estão os seguintes “especialistas” do Imil: Alexandre Schwartsman, Leandro Narloch, Marcos Troyjo e Samuel Pessôa. Também são colunistas do jornal Demétrio Magnoli, Kim Kataguiri e Reinaldo Azevedo. O coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kataguiri, é colunista da Folha desde janeiro de 2016. A Folha também conta, entre seus colunistas, com representantes das esquerdas, como, entre outros, Guilherme Boulos, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), desde junho de 2014. Entretanto, a orientação liberal da Folha de S. Paulo é evidente. Assim como sua posição favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. Cf.: http://www.folha.uol.com.br/ (ver as listas de colunistas em cada uma das seções do jornal) e http://www.institutomillenium.org.br/institucional/especialistas/ (acesso em 17/02/2017).

[55] Cf. Emiliano José. Instituto Millenium, mídia e as lições da história. CartaCapital, 06/09/2012. In: http://www.cartacapital.com.br/politica/instituto-millenium-midia-e-as-licoes-da-historia Acesso em: 15/02/2017.

[56] Cf. http://oglobo.globo.com/brasil/jovens-se-organizam-tentam-criar-legendas-da-nova-direita-4305063 Acesso em: 06/02/2017.

[57] Cf. a entrevista de Marina Amaral à revista IHU On-Line, do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, de 01/08/2016, já citada: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/558321-movimento-brasil-livre-mbl-e-junho-de-2013-uma-franquia-americana-que-depois-do-impeachment-esta-presente-no-movimento-escola-sem-partidoq-entrevista-especial-com-marina-amaral# Acesso em: 08/02/2017.

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/blog/conexoes-ultraliberais-nas-americas

A sabedoria convencional continua

Continuação da lista sobre o que se deve dizer, segundo a sabedoria convencional, ou seja, segundo a ofuscação ideológica da realidade na economia política:

Não se diz protecionismo dos mais fortes, diz-se comércio livre.

Não se diz política económica deflacionária ao serviço dos credores, diz-se política económica credível.

Não se diz política económica orientada para o pleno emprego, diz-se populismo macroeconómico. 

Não se diz captura privada de rendas fundiárias, diz-se promoção imobiliária.

Não se diz capitalismo monopolista, diz-se livre concorrência.

Não se diz Estado desenvolvimentista ou empreendedor, diz-se génios que começaram numa garagem.

Não se diz capitalismo monopolista digital e de vigilância, diz-se sociedade digital.

Não se diz uberização das relações laborais, diz-se economia da partilha.

Não se diz desigualdade de classe, diz-se meritocracia.

Não se diz classe operária, diz-se indivíduos sem qualificações.

Não se diz lutas pelos direitos laborais, diz-se defesa de interesses corporativos.

Não se diz interesses políticos capitalistas, diz-se sociedade civil.

Não se diz compra de influência política, diz-se filantropia.

Não se diz aumento da arbitrariedade patronal, diz-se liberdade económica.

Não se diz educação, diz-se capital humano.

Não se diz comunidade, diz-se capital social.

Não se diz impotência política pós-nacional, diz-se cosmopolitismo.

Não se diz democracia limitada, diz-se democracia liberal.

Não se diz democracia plena ou avançada, diz-se democracia iliberal.

Não se diz imperialismo, diz-se internacionalismo liberal.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A Economia de Casino

Zombie do Dia #3 - Na economia de casino, os casinos querem um...

A economia mundial é cada vez mais uma economia de casino , da especulação , dos offshores , dos paraísos fiscais e a bolsa , o casino da economia , está cada vez mais desconectado das actividades produtivas , da chamada economia real.As compras de acções próprias , as cotações artificiais , as noticias especulativas vão alimentando a D. Branca

“O abismo entre o mundo real e o mundo bolsista

O S&P 500 anda num ano louco. Depois dos mínimos registados em março, esta semana chegou a acumular um saldo positivo na negociação deste ano. Mesmo com a pandemia a precipitar uma crise económica histórica e dos tumultos sociais a nível global.”NEG

 
“O capitalismo financeiro não terá esticado muito a corda? O diferencial em retorno entre investimento financeiro e economia está em questão.  Como Jacques de Larosière  o chefe histórico do FMI afirma ,”as conseqüências de uma política monetária hiper acomodatícia por muito tempo”leva a que “toda a economia fique super endividada”. A observação é  justa, mas não vê as causas. De facto, os bancos centrais têm compensado as deficiências do sistema financeiro devido a uma alocação de capital direcionada à especulação e ao investimento não produtivo.
O resultado é uma crónica falta de capital das instituições financeiras, além de seus acionistas não estarem motivados a assumir suas perdas, o que coloca os Estados na obrigação de apoiá-los com urgência.O mecanismo de socialização das perdas certamente não é novo, mas é cada vez mais elevado. As empresas estão muito endividadas,  e as das actividades especulativas as  que enfrentam o famoso “muro da dívida”. Mas a verdade é que, a  sua dívida  é anterior à pandemia e afecta grandes e pequenas empresas.Como resultado, os ratings de agências especializadas caíem e, nos Estados Unidos, o Fed começou a comprar os títulos desses “anjos caídos”, que o BCE não descarta  fazer no futuro “.
 

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2Atnl9E

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/06/12/a-economia-de-casino/

Guerra cultural e pandemia

A pandemia tornou mais visível a colisão entre o modelo capitalista neoliberal, sua rede de dogmas, ícones e paradigmas, e outras alternativas de conceber a sociedade, a economia, a política e a própria ideia do progresso e a felicidade.

Autor: Abel Prieto | informacion@granmai.cu

Junho, 2020

Foto: NUEVA SOCIEDAD.

 

A pandemia confrontou o modelo capitalista neoliberal com outras alternativas de conceber a sociedade.

O neoliberalismo tornou-se legítimo sempre através da indústria cultural. Tem sido muito útil o estereótipo do paladino ianque, capaz de sair vitorioso das emboscadas dos seus inimigos, de aniquilá-los e levar depois com ele o butim e a garota mais bela.

Esse Triunfador, que sabe o que quer e que vai obtê-lo a todo o custo, cercado de cadáveres de Perdedores, é o herói «civilizador» por excelência da fábula neoliberal.

No lado oposto estão os Bárbaros: criaturas traiçoeiras, inferiores, árabes, russos, asiáticos, afro-americanos. Embora, às vezes, o Triunfador seja de pele negra, porque a indústria quer enganar também esse sector da população. E até um dia surgiu dos seus laboratórios o par perfeito de Heróis inseparáveis, um branco e o outro negro.

A maquinaria cultural propôs-se que ninguém suspeitasse que havia um outro jeito de organizar a sociedade e de imaginar a existência. A maioria das vítimas acreditou na fábula. Apesar de que sobrevivessem em choupanas infestadas, e não pudessem pagar a educação dos seus filhos, nem os serviços da Saúde, os únicos culpados disso eram eles próprios, por serem «fracassados», jamais o sistema. Na floresta, os fortes engolem os pequenos e os fracos.

Mas a pandemia chegou, toda a crueldade do sistema veio à baila, de uma forma obscena, impossível de ocultar, e «líderes da extrema direita», como Trump e Bolsonaro estão com problemas. Somente conhecem a moral da floresta, não contam com um sistema público de Saúde e a indústria farmacêutica está desenhada para ganhar dinheiro e não para enfrentar uma emergência sanitária.

Via: Home https://bit.ly/2zqQnWY

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/06/11/guerra-cultural-e-pandemia/

Coronavírus: o dia depois será diferente do dia antes? – “Os guardiões do sistema”. Por Eduardo Luis Junquera Cubiles

140 Eduardo Cubiles Os guardiões do sistema 1

Thierry Breton durante uma sessão do Parlamento Europeu, 14 de novembro de 2019. PIETRO NAJ-OLEARI

 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

“Os guardiões do sistema.”

Eduardo Cubiles Por Eduardo Luis Junquera Cubiles

Publicado por logo ctxt  em 25/02/2020 (ver aqui)

Thierry Breton durante uma sessão do Parlamento Europeu, 14 de novembro de 2019. PIETRO NAJ-OLEARI

 

O novo comissário europeu do Mercado Interior e Serviços, o francês Thierry Breton, confirma a máxima do neoliberalismo de que a determinados lugares chegam sempre pessoas com as mesmas ideias

 

Há uma realidade que corre paralela à história infantil e adocicada dos meios de comunicação e tem a ver com a ascensão imparável do neoliberalismo que, como um pote de mel derramado, tudo impregna com a sua substância espessa. Enquanto olhamos absorvidos e entretidos para os nossos telemóveis e computadores, uma legião de fiéis servidores do pior capitalismo trabalha na sombra, dia e noite, sem descanso, a fim de aumentar o poder do setor privado até ocupar todas as áreas de decisão política nas nossas sociedades. Fora da indústria do entretenimento, que tão habilmente nos mantém ocupados, e de “notícias francamente irrelevantes” como os surtos de delírio dos eurodeputados da Vox, as actividades sempre nobres, com certeza, de Greta Thunberg, ou o próximo Barcelona-Madrid, e dentro da actividade frenética do poder neoliberal na Europa, houve uma nomeação de grande significado dentro da nova Comissão Europeia, especificamente no Comissariado para o Mercado Interno e Serviços, no qual o francês Thierry Breton foi eleito como novo Comissário em Novembro passado. O mais lógico, na estratégia sem paralelo do neoliberalismo para evitar que exista um movimento político-económico com esse nome, a fim de alcançar uma invisibilidade essencial para o seu triunfo, é que quase não tenhamos ouvido falar de Breton, mas que, como o seu mentor Emmanuel Macron, ele vem da banca de investimentos (Banco Rothschild).

“Será explicado um dia como os cidadãos do século XXI entregaram as suas democracias a demagogos sombrios e medíocres e a pessoas cuja carreira sempre esteve ligada ao capitalismo mais depredador.”

Na história dos desvarios humanos, um dia será explicado como os cidadãos do século XXI entregaram as suas democracias não só a demagogos sombrios e medíocres, mas também a pessoas cuja carreira sempre esteve ligada ao capitalismo mais depredador, que não é exatamente o perfil que se exige a um funcionário público. Breton encarna na perfeição o protótipo de um político neoliberal: esse tipo de gestor que tanto serve para presidir um banco como para gerir uma multinacional, ou para dirigir um ministério da defesa ou qualquer outra instituição pública a partir da qual, paradoxalmente, tentará destruir tudo o que é público e reduzir o tamanho do Estado. Não importa onde eles estejam, porque em todas as áreas eles aplicarão fielmente as suas ideias. O sistema é enormemente eficaz quando se trata de treinar os seus servidores, que depois deixa que atuem com total liberdade, porque normalmente não mordem a mão que os alimenta. Breton pertence a essa elite parisiense na qual coexistem altos funcionários, banqueiros, grandes homens de negócios e políticos de primeira linha. Mais de um terço dos diretores de empresas cotadas na bolsa de Paris são provenientes de duas universidades, que são também as que formam a maioria dos altos funcionários e políticos franceses: a Ecole Nationale d’Administration, onde Macron estudou, e a École Polytechnique (Supélec), onde Breton foi formado.

 

Conflito de interesses

De 2009 até ao final de outubro de 2019, Breton liderou a Atos, uma multinacional francesa de consultoria em tecnologia da informação que opera numa ampla gama de campos, incluindo segurança cibernética, telecomunicações e consultoria em serviços financeiros, cuidados de saúde, eletrónica aeroespacial e defesa. Isto dá origem a um óbvio conflito de interesses no que diz respeito às áreas que reportam directamente ao Comissário da União Europeia para o Mercado Interno e Serviços: política industrial, defesa, tecnologia e espaço. A Atos não só tem um claro interesse em políticas que serão agora geridas pelo que foi o seu diretor executivo até há três meses, como também algumas instituições da UE têm sido uma fonte de financiamento para a empresa. Só em 2018, a Atos recebeu algo mais de 107 milhões de euros através de diferentes fundos da Comissão, tais como o fundo UE-LISA ou o Horizon2020. Soubemos também que um sistema de monitorização criado pela empresa Bull, propriedade da Atos, chamado Eagle, foi objecto de uma investigação por parte do Ministério Público de Paris, porque o programa foi vendido a várias ditaduras como a de Marrocos, o regime líbio de Kadhafi e o regime tunisino de Ben Ali. O sistema concebido pela Bull permitiu a esses países controlar os cidadãos e, mais especificamente, os jornalistas.

“A influência da EOS é tal que as suas propostas foram por vezes adoptadas ponto por ponto pelas instituições da União Europeia, como foi o caso do Livro Branco sobre o Mercado Único.”

De novembro de 2014 até ao final de 2018, funcionários de alto nível da Comissão Européia realizaram 24 reuniões de lobby com representantes da Atos para discutir a economia digital, a estratégia industrial e a segurança cibernética. Estes dados contrastam fortemente com os números fornecidos pela Atos ao registo de lobbying da UE (o registo é voluntário!), que em 2018 ascendia a menos de 49.999 euros. Este dinheiro não cobriria sequer as despesas dos dois lobistas que representam a Atos em Bruxelas. Uma pesquisa dos dados da Atos em diferentes registos de organismos da UE mostra que a multinacional francesa pagou pelo menos 60.000 euros a três empresas de lobbying para defender os seus interesses: MSL Bruxelas, Schuman Associates e Gplus. A Atos é também um membro financiador da EOS, a muito poderosa e opaca associação que reúne as principais empresas de defesa da Europa. A influência da EOS é tal que as suas propostas foram por vezes adoptadas ponto por ponto pelas instituições da União Europeia, como foi o caso do Livro Branco sobre o Mercado Único, apresentado em 1985 pela Comissão Europeia, que era uma cópia a papel químico do relatório “Europa 1990” da ERT (Mesa Europeia de Industriais), o mais poderoso dos lobbies industriais que operam em Bruxelas. Surpreendentemente, a declaração da Atos no Registo de Transparência da União omite até mesmo as ajudas que a empresa recebe da Europa.

Anticor, a principal organização francesa de combate à corrupção política, apresentou duas queixas, uma em 2015 e outra em 2019, acusando a ANTAI, a Agência Nacional para o Processamento Automatizado de Infrações, de favorecer a Atos nos processos de licitação pública, e mencionou a porta giratória de Breton para explicar estes casos. Antes de ser nomeado comissário há apenas algumas semanas, Breton renunciou ao seu cargo de CEO da Atos e anunciou a venda das suas acções na empresa. Por esta operação recebeu 40 milhões de euros em troca dos seus títulos na própria Atos e 5,7 milhões pela venda de acções da sua filial Worldline. Quando Ursula Von Der Leyen, atual presidente da Comissão Europeia, foi ministra da Defesa da Alemanha, Breton pressionava desde a Atos para a criação de um Fundo Europeu de Defesa que permitiria aos países da UE isentar os investimentos em gastos militares das rígidas regras de austeridade que hoje regem os ditames económicos no continente. Finalmente, o Fundo de Defesa criado foi diferente das propostas do próprio Breton, o que não constitui um obstáculo ao desenvolvimento das actividades da Atos em campos perfeitamente definidos como prioritários pelo Fundo e a que a multinacional francesa seja considerada como elegível para beneficiar de subsídios nesta área.

“Thierry Breton presidiu à Fundação Arnault da Bélgica, sendo patrocinado pelo seu compatriota, Bernard Arnault, o proprietário da Louis Vuitton e do luxuoso empório LVMH”

Muito antes da sua passagem pela Atos, Thierry Breton foi presidente da Fundação Arnault na Bélgica, patrocinada pelo seu compatriota, Bernard Arnault, proprietário da Louis Vuitton e do empório de luxo LVMH, considerado o terceiro homem mais rico do mundo em 2019, com algo mais de 106 mil milhões de dólares em ativos. Quando Breton era Ministro da Economia e Finanças da França, em 2005, Arnault transferiu parte do seu dinheiro para a Bélgica, fundando um conglomerado chamado Pilinvest, que assumiu parte das ações da LVMH. Arnault transferiu para esta empresa 90% das suas ações e posteriormente dividiu-as, dando a propriedade aos seus filhos e mantendo para si a capacidade de receber os dividendos, em um dos muitos artifícios legais permitidos aos poderosos. Juridicamente, foi necessário criar uma fundação, que recebeu o nome de Proctinves…presidida pelo próprio Breton. A operação foi realizada pelas razões habituais: as mesmas pessoas que exigem de nós um comportamento exemplar como cidadãos são aquelas que depois evitam pagar despesas de sucessão, doação ou qualquer outra coisa que seja feita. Eles, que normalmente não cobram mil ou mil e duzentos euros por mês, mas contam os seus rendimentos em dezenas, centenas de milhares e até milhões de euros. Ao abrigo deste acordo, o maior grupo de mercado de luxo do mundo, a LVMH, pagou 6% de imposto em vez dos 45% que teriam sido devidos. O caso foi revelado pelo diário francês Le Canard Enchaîné em 2013, e Thierry Breton, interrogado por este diário, jurou “não saber nada sobre isso”. 

Como membro do Conselho de Administração e Presidente do Comité de Auditoria da empresa química Rhodia, ele também nada sabia sobre o escândalo contabilístico na Rhodia, que quase a fez desaparecer, embora as atas do Conselho de Administração da Rhodia mostrassem que ele estava a par de tudo. Por esta razão, e devido à venda da Canal+Technologies, uma subsidiária da Vivendi Universal, à Thomson, da qual foi presidente entre 1997 e 2002, ele foi investigado na França. Os seus notáveis resultados na gestão de empresas como Bull, Thomson ou France Telecom foram alcançados graças a generosas injeções de dinheiro público – 6 mil milhões de euros no caso da companhia telefónica francesa – uma constante entre os neoliberais, que só apelam ao poder sagrado do Estado quando se trata de transferir dinheiro do tesouro para as suas empresas ou de socializar prejuízos, como aconteceu na própria France Telecom, quando foi considerado que os seus trabalhadores perderiam o estatuto de funcionários públicos, facto que, juntamente com as políticas de assédio da empresa, causou pelo menos 19 suicídios entre os seus funcionários, segundo a justiça francesa, que condenou a empresa por “assédio moral” em 20 de dezembro de 2019. 

 

A experiência como ministro

Durante o seu mandato como ministro [N.E., 2005-2007, sob Jacques Chirac], Breton supervisionou as privatizações – como a da empresa de eletricidade EDF (parcial) e da empresa de gás GDF (total). Como consequência destas operações, o preço da electricidade e do gás em França sofreu aumentos de 50% e 49%, respectivamente. Estas privatizações têm sido descritas como desastrosas no país vizinho porque privaram o Estado francês de grande parte da sua capacidade de conceber a política energética. Se retomarmos os editoriais da imprensa económica mundial – maioritariamente controlada pelos neoliberais – antes destas operações, todos eles tinham o mesmo tom e utilizavam a mesma linguagem cheia de eufemismos e destinada a convencer-nos de que não há outra forma de gerir a economia senão favorecendo o sector privado em detrimento do público: “A realidade económica de um país que não enfrentou, pelo menos durante 10 anos, nenhuma das reformas substanciais indicadas por todos os especialistas (os especialistas que, sempre de um ponto de vista neoliberal, nos ditam o que devemos fazer sem admitir nenhum outro ponto de vista alternativo): a modernização e redução do perímetro do Estado (privatizando o que construímos juntos para que o comprem os poucos que o podem fazer), a flexibilização do mercado de trabalho (tornando as condições de trabalho mais precárias e baixando os salários), a equiparação de direitos e obrigações entre o setor público e o privado” (sempre para baixo, igualando ambos os setores nas piores condições, que geralmente são as do setor privado).

Igualmente desastrosa para os cofres franceses foi a  privatização das auto-estradas francesas em 2006, gerida pelo ministério liderado por Breton. Em vários relatórios, o Tribunal de Contas francês e a Autoridade da Concorrência criticaram fortemente a forma como o Governo francês se subordinou aos interesses privados ao elaborar as propostas sem qualquer possibilidade de recurso para o Estado.

“Breton supervisionou a privatização da empresa de electricidade EDF (parcial) e da empresa de gás GDF (total). Como resultado destas operações, o preço da electricidade e do gás em França subiu 50% e 49%, respectivamente.”

Voltando à sua gestão na Atos: o inquestionável progresso da empresa sob a liderança de Breton, que a colocou entre os cinco maiores grupos de serviços digitais do mundo, foi alcançado através de aquisições de empresas menores, mas acima de tudo através de contratos com o Estado francês e a ajudas europeias. O neoliberalismo baseia o seu progresso à custa das despesas sociais, o que é levado a cabo sem contemplações, pois para os seus defensores o que manda é a “lógica” das regras do mercado. Assim, os directores da Atos receberam em 2015 a ordem de eliminar os empregados que eram demasiado “incómodos”: idosos, sindicalistas e trabalhadores deficientes. Ao mesmo tempo, como tantos defensores do paradigma neoliberal, Breton não perde uma oportunidade de nos recordar que aquilo que é o “responsável” é prolongar a vida profissional e insiste na importância da “moderação salarial”. Estes são os slogans dos nossos gestores políticos, pessoas que, apesar da impecabilidade do seu discurso ético, não consideram prioritário combater os paraísos fiscais, as alterações climáticas e a poluição causada pelos grandes empórios industriais e petrolíferos, os lobbies que operam em Bruxelas e Washington, ou a crescente desigualdade que ameaça a União Europeia, mas oh!, em caso algum devemos receber salários elevados ou aspirar à reforma antes dos 65 anos de idade! Temos sido massivamente enganados ao convencerem-nos que as suas ideias são as únicas que podem governar a economia de forma eficaz. A fim de “revitalizar o espírito empreendedor” na Europa para competir com os Estados Unidos, Breton propôs, seguindo a receita neoliberal, a abolição de impostos como o Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna (ISF), criado na França em 1989 e substituído em 2018 pelo Imposto sobre a Fortuna Imobiliária (IFI). Até há pouco mais de dois meses, Breton fazia também parte dos conselhos de administração do Carrefour, do Bank of America e da Sonatel (uma empresa senegalesa de telecomunicações).

Não tenho nada contra empresários como ele, que defendem os interesses do sector privado porque isso pode criar riqueza e empregos, mas o Estado não pode renunciar ao seu papel regulador para limitar precisamente o poder dos empresários cujo único objectivo é o lucro, mesmo que à custa dos direitos dos trabalhadores. O que é realmente preocupante são as atividades que os grupos de pressão realizam em total opacidade, alcançando instituições que normalmente não são alcançadas pela palavra do cidadão comum. Através de práticas de lobby, as empresas obtêm enormes transferências de dinheiro público e depois dedicam-se a promover políticas que são profundamente contrárias ao Estado Providência que tanto custou a construir e do qual extraíram valiosos recursos. Por outro lado, é paradoxal e desgastante que tenhamos de defender o óbvio: que o papel de um Comissário europeu é defender o cidadão e a força do sector público, não os lucros das empresas privadas. Se a Comissão protegesse realmente os nossos interesses enquanto cidadãos, o historial de Breton tornaria simplesmente impossível a sua nomeação como Comissário após exame pela Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, que já rejeitou os candidatos propostos pela Roménia e pela Hungria com base em várias incompatibilidades.

No entanto, nada disto nos deve preocupar, nem sequer os possíveis conflitos de interesses que mencionámos anteriormente e que o novo Comissário tem na gestão de assuntos que dizem respeito às empresas privadas que anteriormente dirigiu, porque também é disso que se trata o neoliberalismo: que pessoas com as mesmas receitas e ideias cheguem sempre a certos cargos. Se não for Breton, será outro, assim que estejamos preparados para assumir o inaceitável. Além disso, ele já prometeu no Parlamento Europeu que o seu passado no sector privado não interferirá nas suas decisões, bem como que não participará em decisões que envolvam qualquer uma das empresas em que esteve. E eles são pessoas de palavra. Você vai ver como ele cuida bem de nós e dos nossos interesses.

 

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O autor: Eduardo Luis Junquera Cubiles nasceu em Gijón, apesar de morar em Madrid desde 1993. É autor de Novela, Ensayo, Divulgación Científica y análisis político. Durante 2013 foi professor de História das Astúrias na Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, Brasil. Na mesma instituição colaborou com o Centro de Estudos GE-Sartre, dando vários seminários em conjunto com outros professores. Foi também adido e representante cultural da Espanha no consulado de Fortaleza. Tem colaborado regularmente com a Fundação Ortega y Gasset-Gregorio Marañón e com a Transparência Internacional. Deu numerosas conferências sobre política e filosofia na Universidade Complutense de Madrid, na Universidade UNIFORM de Fortaleza e na Universidade da UECE da mesma cidade. Atualmente escreve regularmente no jornal InfoLibre; no Diario16; na revista CTXT, Contexto; na revista de divulgação científica da Universidade Autónoma, “Encuentros Multidisciplinares”; e na revista de história, Historiadigital.es .

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/06/11/coronavirus-o-dia-depois-sera-diferente-do-dia-antes-os-guardioes-do-sistema-por-eduardo-luis-junquera-cubiles/

Não há alternativa ao "Triângulo de Ouro" , diz o Judíce

Câmara quer praia no Poço do Bispo - Portugal - Correio da Manhã
 
O homem, José Miguel Judíce, que veio da extrema direita para se assumir como gestor dos interesses do capital neoliberal está esfuziante.
Descobriu que os atuais programas económicos de PS e do PSD, são no essencial, iguais e que finalmente, com o dinheiro  que há-de vir da Europa, vai ser uma festança para o Bloco Central (de preferência em alternância faz-de-conta).
Vem aí o Triângulo de Ouro (Costa/Marcelo/Rio) para bem dos muito ricos e alegria de Judíce.
O pior é que ele sabe o que está a dizer!
 
 
 
 
 
 

Algo tem de mudar na economia

Quem conheça a história da britânica The Economist, brilhantemente esmiuçada pelo historiador Alexander Zevin, sabe que é difícil encontrar melhor repositório das convenções liberais ao longo do tempo. De facto, desde a sua fundação, em 1843, foi do anti-democrático imperialismo de comércio livre, dominante no longo século XIX, até ao pós-democrático neoliberalismo desde o final do breve século XX, passando por um certo consenso keynesiano no centro, dado o medo de alternativas mais radicais.

Esta pandemia tem perturbado algumas certezas desta sofisticada voz da City com um pé em Wall Streete outro em Hong-Kong, o que de resto já aconteceu noutras alturas, da Grande Depressão ao Brexit.

Desde Março, já não é a primeira vez que leio na The Economist elogios ao Estado indiano de Kerala e ao Vietname, justamente considerados exemplos na área da saúde pública no mundo em vias de desenvolvimento. Esta revista sempre foi visceralmente anti-comunista, favorável a todas as bombas lançadas pelos EUA na Indochina, ao “método de Jakarta” por estes patrocinado. Zevin documenta este padrão com grande rigor.

Já não é a primeira vez que leio apelos a todos os estímulos monetários e orçamentais possíveis e imaginários, num contexto em que se reconhece que a dívida pôde ser gerida no passado, por exemplo através do que estes liberais chamam de “repressão financeira”, vigente a seguir à Segunda Guerra Mundial, um período que até à liberalização financeira dos anos oitenta foi de reconhecida tranquilidade financeira, um padrão inaudito na história do capitalismo. Esta revista deu sempre para todos os peditórios anti-keynesianos desde os anos oitenta, embora tenha chegado um pouco tarde a eles, como é sublinhado por Zevin.

É verdade que é por vezes pragmática, em modo bombeiro, quando as crises, de novo cada vez mais frequentes, atingem o centro. Foi sempre selvagem na periferia, favorável a todo o liberalismo armado, como aconteceu recentemente na Bolívia.

Mas esta semana, que me recorde, foi a primeira vez que este baluarte anti-sindical, sempre muito favorável ao aumento de direitos patronais, reconhece de passagem uma das consequências desta transformação institucional, abandonando um certo esforço de naturalização do aumento das desigualdades:

“Em alguns países a desigualdade estava a aumentar antes da pandemia, em parte por causa da liberalização das regras laborais. Na Alemanha, a percentagem do rendimento dos 10% mais bem remunerados era igual à dos 50% que ganhavam menos quando as reformas laborais de 2004 foram aprovadas [pelo governo SPD]; em 2017, os 10% mais bem remunerados ganhavam mais.”

Se falo desta revista semanal no singular é porque os artigos não são assinados, salvo um ou outro caso, quando a rainha faz anos, o que, reconheça-se, é uma afirmação de um projeto colectivo, neste caso ao serviço do individualismo possessivo, agora a atravessar um daqueles momentos excepcionais.

E, já agora, aposto que não há uma publicação tão influente entre os nossos editorialistas, do Expresso ao Público, passando pelo Negócios, embora na periferia haja muito menos flexibilidade ideológica, também aí imitando a lógica do centro liberal para os países subalternos.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Nosso sombrio futuro: neoliberalismo restaurado ou neofascismo híbrido?

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Por Pepe Escobar, especial paraStrategic Culture

Tradução de Patricia Zimbres, para o 247

Com o espectro de uma Nova Grande Depressão pairando sobre grande parte do planeta, as perspectivas realpolitik de uma mudança radical na estrutura da economia política na qual vivemos não são exatamente animadoras.

As elites dominantes do Ocidente irão empregar uma miríade de táticas visando a perpetuar a passividade das populações que mal começaram a sair de uma prisão domiciliar de fato, incluindo um ímpeto maciçamente disciplinar - no sentido de Foucault - por parte de estados e círculos financeiro-empresariais.

Em seu livro mais recente, La Desaparicion de los Rituales, Byung-Chul Han mostra que a comunicação total, especialmente em um tempo de pandemia, agora coincide com a vigilância total: "A dominação se fantasia de liberdade. O Big Data gera um conhecimento dominador que abre a possibilidade de intervir na psique humana e manipulá-la. Visto sob esse ângulo, o imperativo de transparência de dados não representa a continuidade do Iluminismo, mas sim seu fim". Essa nova versão do Disciplinar e Punir de Foucault coincide com relatos de que a morte da era neoliberal vem sendo grandemente exagerada. O que vem despontando no horizonte não parece ser um mergulho simplista no nacionalismo populista, e sim uma Restauração do Neoliberalismo – maciçamente narrada como uma novidade e incorporando alguns elementos keynesianos: afinal, na era pós-Lockdown, a fim de "salvar" os mercados e a iniciativa privada, o estado deve não apenas intervir mas também facilitar uma transição ecológica possível.

Em suma: talvez estejamos frente a um mero enfoque cosmético, no qual a profunda crise estrutural do capitalismo zumbi - que segue se arrastando com suas "reformas" impopulares e suas dívidas infinitas - continua sendo ignorada.

 

Enquanto isso, o que irá acontecer com os fascismos variados? Eric Hobsbawm nos mostrou em A Era dos Extremos que a chave para a compreensão da direita fascista sempre foram as mobilizações de massa: "Os fascistas eram os revolucionários da contra-revolução".

Talvez estejamos nos dirigindo para algo além de um mero e tosco neofascismo. Podemos chamá-lo de Neofascismo Híbrido. Suas estrelas políticas curvam-se frente aos imperativos do mercado global, ao mesmo tempo em que transferem a competição política para a arena cultural.

É nisso que consiste o verdadeiro "iliberalismo": uma mistura do neoliberalismo - mobilidade irrestrita do capital e total liberdade de ação para os Bancos Centrais - e de autoritarismo político. É aí que encontramos Trump, Modi e Bolsonaro.

 

Do Antropoceno ao Capitaloceno

Para contra-atacar o neoliberalismo zumbi, aqueles que acreditam que um outro mundo é possível sonham com uma renascença social-democrática: distribuição de renda ou, pelo menos, o neoliberalismo com um rosto humano.

É aqui que o ecossocialismo entra em cena: uma ruptura radical com os ditames da Deusa do Mercado, produto de uma rebelião saudável contra o neoliberalismo ultra-autoritário e o iliberalismo.

Em suma, isso poderia ser visto como uma adaptação branda das análises de Thomas Piketty: quebrar a dominação do capital usando a democracia econômica, no espírito da social democracia de meados do século XIX.

É bem interessante, quanto a isso, nos referirmos a Fully Automated Luxury Communism (Comunismo de Luxo de Automação Total), de Aaron Bastani, um estimulante manifesto utópico onde vemos que, assim que a sociedade se livrar de tudo o que é supérfluo e ligado à alienação, ainda será possível que todos encontrem os meios técnicos necessários para ter uma "vida de luxo" sem ter que recorrer ao crescimento infindável imposto pelo Capital. E isso nos leva ao elo direto entre o Antropoceno e o que foi conceituado pelo economista francês Benjamin Coriat como o Capitaloceno.

Capitaloceno significa que o nosso atual estado de degradação planetária não deve ser associado a uma "humanidade" indefinida, e sim a uma "humanidade claramente definida e organizada por um sistema econômico predatório".

O estado do planeta no Antropoceno tem, imperativamente, que ser associado ao sistema econômico hegemônico dos dois últimos séculos: a maneira como desenvolvemos nossos sistema de produção e legitimamos práticas predatórias e indiscriminadas.

Resumindo: para superar esse estado de coisas, a economia terá que ser reorientada e reconstruída por meio de um "big bang nas políticas públicas e econômicas".

No Antropoceno, a humanidade prometeica terá que ser contida para que se possa lidar adequadamente com o estupro da Mãe Terra.

O Capitaloceno, por seu lado, descreve o Capital como a raiz crucial e o condicionante do atual sistema mundial. O resultado da luta contra os efeitos devastadores do Capital irá determinar o futuro possível do ecossocialismo.

E isso traz de volta a importância dos bens comuns - que vão muito além da oposição entre propriedade privada e propriedade pública.

Coriat mostrou que o covid-19 deixou evidente tanto a importância dos bens comuns como a incapacidade do neoliberalismo de lidar com essa questão.

Mas como construir o ecossocialismo? Deveríamos partir do ecossocialismo em um único país (em algum lugar da Escandinávia)? Como coordenar sua implantação em toda a Europa? Como combater de dentro as estruturas ossificadas da União Europeia?

Afinal de contas, tanto o Neoliberalismo Restaurado quanto o Iliberalismo já contam com estados e redes poderosas. Um bom exemplo são a Hungria e a Polônia, que continuam a funcionar como peças na cadeia de fornecimento industrial alemã.

Como evitar que alguém como Bill Gates assuma o controle de um organismo das Nações Unidas, a OMS, forçando-a assim a investir em programas que se encaixem em sua agenda pessoal?

Como mudar as regras de livre mercado da OMS, que permitem a compra de óleo de dendê e soja transgênica, contribuindo assim para o desmatamento de vastas áreas da África, Ásia e América Latina? Esse estado de coisas permite que as nações ricas de fato comprem a destruição de ecossistemas.

Revolução, não reforma

Mesmo que o neoliberalismo estivesse morto, e não está, o mundo ainda estaria carregando seu cadáver - parafraseando Nietzsche a propósito de Deus.

E apesar de a tripla catástrofe - sanitária, social e climática - ser agora inegável, a matriz dominante - estrelando os Senhores do Universo no comando do cassino financeiro - vai continuar se opondo a qualquer impulso de mudança.

As táticas diversionistas que apóiam uma "transição ecológica" não enganam a ninguém.

O capitalismo financeiro é especialista em se adaptar à série de crises provocadas ou desencadeadas por ele, e até mesmo a lucrar com elas.

Para atualizar maio de 1968, o que é necessário é L’Imagination au Pouvoir. Mas é perda de tempo esperar imaginação de meros fantoches como Trump, Merkel, Macron ou BoJo.

A realpolitik, mais uma vez, aponta para uma estrutura turbocapitalista pós- Planeta Lockdown, onde o iliberalismo - com seus elementos fascistas - do 1% e a turbofinanceirização nua e crua são reforçados pela exploração redobrada de uma força de trabalho exausta e agora em grande parte desempregada.

O turbocapitalismo pós-lockdown mais uma vez se reafirma depois de quatro décadas de thatcherização ou, para ser polido - de neoliberalismo barra pesada. As forças progressistas ainda não têm munição para reverter a lógica dos altíssimos lucros canalizados para as classes dominantes - a governança da União Europeia aí incluída - e também para as grandes corporações globais.

O economista e filósofo Frederic Lordon, pesquisador do CNRS francês, vai direto ao ponto: a única solução seria uma insurreição revolucionária. E ele sabe perfeitamente que o combo mercados financeiros-mídia empresarial jamais permitiria que isso acontecesse. O Grande Capital é capaz de cooptar e sabotar qualquer coisa.

Essa, então, é a escolha que nos resta: ou Restauração Neoliberal ou ruptura revolucionária. Sem nada no meio. É preciso alguém do calibre de Marx para construir uma ideologia ecossocialista plenamente desenvolvida para o século XXI, capaz de mobilização sustentada e de longo prazo. Aux armes, citoyens.

Avivar memórias na informação

observador

O Observador
Dos meninos do dinheiro  & do J.Manuel Fernandes

“A publicação online é detida pela empresa Observador On Time,  tem no empresário português Luís Amaral o seu grande acionista. Através da Amaral e Hijas Holdings, o dono do grupo polaco Eurocash (uma das maiores empresas a atuar no país de leste  controla mais de 45,6% da dona do Observador que, de resto, conta com vários empresários portugueses no seu capital. É o caso de António Carrapatoso, ex-presidente da Vodafone Portugal, que através da Orientempo tem uma participação de 9,96%, e de António Alvim Champalimaud que controla 6,1% da Observador On Time (adquiridos pela Holdaco). A Ardma SGPS (de Pedro de Almeida, com 6,05%) e a Atrium Investimentos (de João Fonseca, com 5,44%) têm posições acima dos 5%. Entre os acionistas de referência da empresa destaque ainda para a Merino Investimentos (de Alexandre Relvas), a Lusofinança (de Filipe de Botton), António Viana Baptista, a Ribacapital (de João Talone) e Pedro Martinho.” CM
 Luís Amaral, ex-quadro da Jerónimo Martins. 
 António Pinto Leite, destacado advogado da MLGTS e presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores 
 António Viana Batista, membro da administração da Jerónimo Martins 
 Pedro de Almeida, dono da Ardma, holding do mercado de contentores, 
 João Fonseca, ex-diretor do Deutsch Bank e acionista de referência da Atrium, sociedade gestora de grandes fortunas. 
 António Champalimaud (filho), dono da Holdaco….E nesta lista  imcompleta não podiam faltar  meninos que lançaram o Compromisso Portugal no Beato : Alexandre Relvas, Filipe de Botton, António Carrapatoso e Rui Ramos, quatro militantes do PSD .
 
A 10 de fevereiro de 2004 o Publico noticiava com fanfarras a reunião de centenas de empresários e gestores  no Beato que inclusivamente queriam debater a importancia de os centros de decisão de empresas estratégicas a privatizar ou privatizadas ficarem em mãos nacionais…
Num saboroso artigo de opinião no semanário Sol – «Compromisso Portugal»: o nome diz-lhe alguma coisa? – de 27 de Maio de 2017, Filipe Pinhal, número dois de Jardim Gonçalves e sucessor, durante escassos meses, de Paulo Teixeira Pinto no BCP, lembra-nos esse movimento – a nova geração de gestores – lançado a 10 de Fevereiro de 2004, no Beato, que prometia tirar Portugal da cauda da Europa nos «próximos dez anos».
Contrariando as promessas, dez anos depois, em 2014, diz Filipe Pinhal «Portugal não tinha saído da cauda da Europa. Infelizmente estava ainda mais atrasado e a braços com o desmoronamento do BES e da PT, duas tragédias com a impressão digital da gente do Beato, que tinha jurado que o seu grande desígnio era a defesa dos interesses de Portugal e das empresas portuguesas». Azar dos azares, logo a seguir ao termo dos trabalhos, um dos mais activos organizadores vendeu a Somague a capitais espanhóis…A transferência dos centros de decisão para o estrangeiro apenas começava. E iria acelerar por obra e graça dos «comprometidos». 
A verdade estava à vista: a «nova geração de ouro» que proclamava «somos os melhores, dêem-nos os lugares no governo e nas empresas e nós salvaremos a Pátria», afinal estava ali para tratar da vidinha. Portugal teria de esperar outros salvadores… e tinham tanta pressa, tanta que, com a sua imparável dinâmica ajudavam a colocar no pipe-line das privatizações as empresas públicas mais valiosas, que acabaram vendidas a estrangeiros. Caía a máscara aos «patriotas» 
 
Será de estranhar o anti comunismo visceral desta gente ? será de estranhar  os dislates de José Manuel Fernandes sobre o PCP por celebrar Lenine ? O JMF ex- UDP… O dinheiro , o …manganão é tão bonito o Ladrão…
 
 
 

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2XfFGzL

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/28/avivar-memorias-na-informacao/

Fascismo e “regime de sonho”

 
 
 
José Goulão

 

 | AbrilAbril | opinião
 
Vivemos os dias de hoje envolvidos em promessas irrealistas, declarações de boas intenções e embalados pelo slogan de culto a dizer-nos que «vai ficar tudo bem».

Completaram-se 75 anos sobre a derrota militar do nazi-fascismo. Então, as chamadas democracias liberais juntaram-se às «democracias iliberais» em redor da agenda de comemorações estabelecida por estas e que apaga da História o decisivo contributo da União Soviética para a vitória – ditando assim a segunda morte das mais de 26 milhões pessoas sacrificadas neste país para que ela fosse possível. Não foi uma celebração, foi uma vingança.

Nada mais natural. O fascismo latente e em exercício nas nossas sociedades não iria tolerar que se assinalasse com rigor histórico, humanista e libertador o dia da sua derrocada. Num momento em que os herdeiros políticos dos vencidos já têm de novo rédeas de poder e ditaram o ambiente político-ideológico-económico da abordagem do epílogo da Segunda Guerra Mundial seria contra-natura qualquer evocação patrocinada pelo «espírito» da NATO que reflectisse seriamente sobre as causas e consequências da derrota do nazi-fascismo.

Os episódios associados à efeméride confirmam a influência que as tendências fascistas voltaram a exercer sobre a sociedade ocidental e a maneira como algumas importante correntes políticas não-fascistas, arrastadas pelo vigor da ditadura económica, se vão rendendo aos avanços do autoritarismo.

Não é um fascismo de botas cardadas, de impressionantes e militarizadas mobilizações de massas e apoiado no terror espalhado por grupos de choque – embora estes andem por aí, como se percebe nos Estados Unidos, no Brasil, na Colômbia, na Hungria. É um fascismo aparentemente mais polido, movendo-se ainda entre as baias da democracia política formal, insidioso, até bem-falante e elaborado na expressão do racismo e da xenofobia.

E não se pense que o fascismo que nos cerca é apenas o de grupos e movimentos facilmente identificáveis como tal na sua demagogia, no racismo primário, nas saudades por expressões fascistas de outros tempos, no restauracionismo animado por ânsias de vingança. O novo fascismo não se assume como tal, está ainda em rivalidade com essas correntes, digamos, tradicionais, e tem ambições globalizantes.

 
A casa-mãe e os pais do neoliberalismo

Há um conceito económico de sociedade unindo todas as manifestações de fascismo que nos ameaçam: o neoliberalismo como estado selvagem do capitalismo. O fascismo é a casa-mãe do neoliberalismo implantado em 1973 pelos Chicago Boys no Chile de Pinochet, dando corpo às ideias de Friedrich von Hayek e Milton Friedman – ambos devidamente agraciados com o Prémio Nobel. Foi «encontrado o regime de sonho do capitalismo», sentenciou então a revista The Economist, a bíblia destes assuntos.

O neoliberalismo é o «regime de sonho» que nos governa e que dita a política como qualquer coisa subsidiária da economia – a economia da «mão invisível» do mercado, como pregava von Hayek. Governa-nos à escala da União Europeia e tendencialmente global porque a sua consolidação a partir do início dos anos oitenta do século passado se processou com a chamada globalização económica, ideológica e tecnológica suportada num pensamento único decorrente das grandes centrais de informação e propaganda que formatam a comunicação social corporativa. Uma globalização neoliberal que se tornou programática e obrigatória através do «Consenso de Washington» de 1989 – a instauração do neoliberalismo como fascismo económico que viria a modelar a União Europeia e a dominar as práticas económicas e financeiras à escala mundial. Num quadro de unilateralismo geopolítico e geoestratégico sustentado pelo aparelho militar mundializante da NATO.

De Reagan e Thatcher a Merkel, de Blair a Bush, Hollande e Mark Rutte, do casal Clinton a Cavaco, Barroso, Conte, van der Leyen e muitos outros com variados rótulos políticos foi-se casando a democracia política formal com o absolutista e inquestionável fascismo económico. «Algumas das linhas aplicadas no Chile são inaceitáveis», desculpava-se Margaret Thatcher em carta ao seu guru van Hayek. «Por vezes o processo poderá parecer dolorosamente lento mas estou certa de que o concretizaremos à nossa maneira e no nosso tempo». Então, acrescentou, «ficará para durar».

Ele aí está, o neoliberalismo de hoje, ao serviço de uma elite cada vez mais restrita em número dos ultrajantemente ricos e ao mesmo tempo globalista na sua amplitude. A selectividade do grupo, a vocação arbitrária e autoritária das instituições e dos mecanismos transnacionais foi sacrificando pelo caminho algumas burguesias nacionais ambiciosas que, como reacção, foram buscar inspiração política e social ao fascismo retinto sem porem minimamente em causa o código de conduta neoliberal – abrindo uma guerra dentro do «regime de sonho»; a qual, no entanto, não é suficientemente fratricida para gerar discordâncias quanto ao espírito com que foi evocado o fim da Segunda Guerra Mundial. Olhemos também, nesse âmbito, os paninhos quentes com que as instâncias de Bruxelas, Parlamento Europeu incluído, tratam as «democracias iliberais» – o respeitoso pudor diz tudo – na Hungria, Polónia, nos Estados bálticos, na Croácia e outros para entender como prevalece a convergência em relação ao modelo económico neoliberal. Sem esquecer que foi a União Europeia, de braço dado com a corrente política de referência do neoliberalismo globalista, o Partido Democrático dos Estados Unidos, que deu o golpe dito «democrático» na Ucrânia que se institucionalizou como regime, de facto, fascista, europeísta, atlantista e neoliberal.

O efeito COVID-19

A fronteira entre o «liberal» e o «iliberal», entre a democracia formal e o fascismo de velho-novo tipo é, portanto, bastante difusa. Sobretudo nas fases de crise aguda do capitalismo como a que agora atravessamos.

É inegável que existe um confronto político aceso e estratégico entre as correntes neoliberais globalista e fascista porque há acentuados desequilíbrios na repartição do maná que resulta da gestão totalitária de um mundo onde as fronteiras não perturbam quem tem a força do seu lado. A guerra está ao rubro no coração do imperialismo e do unilateralismo, os Estados Unidos da América, onde o fascismo que tomou conta do Partido Republicano veio abalar os feudos do globalismo que se expressam fundamentalmente através do aparelho do Partido Democrático e respectivas emanações do Fórum Económico Mundial e da falsa «Agenda Verde». E a partir daí o conflito dissemina-se por todo o cenário ocidental: de um lado ainda a democracia formal como cobertura política para o totalitarismo económico; do outro, o fascismo – sem disfarces apesar dos rótulos eufemísticos que lhe aplicam.

A pandemia de COVID-19 e os problemas económicos que lhe estão associados fizeram explodir o neoliberalismo numa crise que já estava anunciada, eventualmente sem a gravidade que agora assume.

O neoliberalismo vai querer sobreviver – «ficará para durar», profetizou Thatcher. Por isso, há que esperar uma resposta ao nível da gravidade dos problemas que o sistema enfrenta para garantir os seus objectivos de sempre, o máximo fluxo de lucros.

Não surpreenderá, portanto, que entre os danos colaterais da resposta «musculada» – termo que cedo começou a fazer carreira na comunicação social corporativa – esteja a própria democracia formal. «Temporariamente», prometem; estas coisas são sempre «temporárias» antes de se eternizarem. «As restrições à democracia podem ser necessárias num período de transição», já dizia Friedrich van Hayek.

No seu afã pela sobrevivência, o neoliberalismo tenderá a encaminhar-se para a casa-mãe fascista. Para salvaguardar as leis de mercado, «um governo ditatorial pode ser mais liberal que uma democracia», escreveu o mesmo Friedrich van Hayek. E se «a opção totalitária é a única oportunidade que existe num determinado momento, então pode ser a melhor solução», acrescentou em 1981 ao jornal chileno El Mercurio, órgão oficioso da ditadura fascista de Pinochet e dos Chicago Boys.

Não será difícil imaginar o lado pelo qual o neoliberalismo vai nivelar a sua resposta política às dificuldades económicas resultantes da pandemia. O globalismo escorregará naturalmente para o autoritarismo «iliberal» na convergência recomendada pelos ideólogos históricos do neoliberalismo.

Pacote autoritário em vigor

Actos como a caça aos dados pessoais dos cidadãos a pretexto de medidas sanitárias, as restrições a direitos e liberdades sem prazo fixo, a imposição arbitrária de novas modalidades laborais, os controlos de movimentos, a multiplicação de medidas de última geração tecnológica para seguir rastos das pessoas, incluindo a aplicação de chips de detecção – como sugere Netanyahu, homem experiente em metodologias fascistas – fazem parte de um pacote autoritário já activo. Não são medidas avulsas; uma vez aplicadas entrarão no acervo dos mecanismos de controlo de pessoas que se tornarão irreversíveis, como vem alertando Edward Snowden baseado na sua experiência de trabalho nas agências norte-americanas de espionagem.

Vivemos os dias de hoje envolvidos em promessas irrealistas – como a de não existir a ameaça de mais austeridade –, declarações de boas intenções e embalados pelo slogan de culto a dizer-nos que «vai ficar tudo bem». Em paralelo, o «regime de sonho do capitalismo», de pesadelo para milhares de milhões de habitantes do planeta, vai usando o pretexto do COVID-19 e do pós-pandemia para tecer o colete-de-forças com que pretende imobilizar-nos, convencendo-nos da justeza da sua aplicação através do reforço dos mecanismos censórios contra todos os meios que tenham a ousadia de não alinharem com a opinião única, a que é manipulada pela «mão invisível» do mercado.

Unidas na negação da História da Segunda Guerra Mundial e num ritual de vingança dos que a perderam, as democracias liberais e «iliberais» convergem também na plataforma fascista que assegurará a sobrevivência do neoliberalismo como «regime de sonho do capitalismo» – que não hesitará em atropelar os colaborantes não-fascistas se a tanto for preciso chegar.

No entanto, apesar da complexidade e dos perigos da situação, com mais ou menos apertados coletes-de-forças, o problema de fundo não se alterou: para extirpar o monstro é necessário derrotar o capitalismo.

Este artigo é um exclusivo O Lado Oculto / AbrilAbril
 
 

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O rei nu

Todos os analistas com juízo (excepto os porta-vozes do império e da extrema direita) coincidem em que o coronavírus tirou bruscamente o véu da suposta bonança neoliberal, para mostrar a barbárie, seus abismos de injustiça e desigualdade

Autor: Abel Prieto | informacion@granmai.cu

Maio, 2020

Foto: Internet 

Texto da caricatura… «Temos feito um bom trabalho diante do coronavírus»

 

O escritor Hans Christian Andersen num dos seus contos falava de dois patifes que se fingiram de alfaiates para prometer ao rei confeccionar-lhe um fato nunca imaginado.

Todos viriam admirar suas vestes, disseram ao rei, à excepção daqueles nascidos de uma relação extraconjugal de suas mães. Quando o rei foi testar o traje, junto com seus cortesãos, ninguém, nem o próprio rei, viu fato algum, mas todos pensaram com angústia que eram filhos de relações pecaminosas e resolveram louvar com entusiasmo a roupa imaginada e a genialidade dos seus criadores.

No dia da festa na vila, o rei «envergou» o traje e montado no cavalo, desfilou pelas ruas. Os populares calavam, envergonhados, pensando que eram indignos de perceber aquela roupa milagrosa. Até que uma criança inocente bradou: «o rei vai nu» e conseguiu, sem se propor, que todos descobrissem a farsa.

Com o grito da criança da fábula desfez-se, como um encantamento, a mentira generalizada.

Hoje a natureza desumana do capitalismo e a sua versão mais obscena, o neoliberalismo, ficaram nuas com o coronavírus. O seu rosto satânico ficou exposto, sem máscaras nem retoques. Abriram-se brechas muito profundas na miragem fabricada pela maquinaria de dominação informativa e cultural.

Fidel repetiu muitas vezes que o capitalismo e o neoliberalismo conduzem o mundo inteiro ao genocídio. E disse isso com ênfase particular, quando se esfacelou o socialismo na Europa e o coro triunfal da direita festejou o advento do Reino Absoluto do Mercado, como sinónimo de «liberdade» e de «democracia», enquanto boa parte da esquerda mundial recuava desmoralizada.

Todos os analistas com juízo (excepto os porta-vozes do império e da extrema direita) são coincidentes em que o coronavírus tirou bruscamente o véu da suposta bonança neoliberal para mostrar a barbárie e seus abismos de injustiça e de desigualdade.

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“A crise económica é uma consequência do desinvestimento na saúde”

 
No Público de domingo pode ler-se uma entrevista a Mark Honigsbaum, professor e historiador de Medicina na City University of London e autor do livro The Pandemic Century, publicado no ano passado.

Vale a pena ler a entrevista pelo que nos diz sobre a forma como a organização da sociedade em que vivemos constitui a base da crise que o mundo atravessa. O desinvestimento na saúde é, para o historiador, o principal fator responsável:

"Houve um desinvestimento grande nos cuidados de saúde, na preparação de médicos e de enfermeiros. Foi uma escolha feita depois da crise financeira de 2008, em que se optou por medidas violentas de austeridade."

Honigsbaum critica "os programas políticos [que] são cada vez mais pensados a curto prazo", algo que é particularmente problemático no caso do financiamento e organização dos serviços públicos - no início da pandemia, o Financial Times notou que uma década de austeridade deixou o serviço de saúde pública do Reino Unido (NHS) no "fio da navalha", com falta de camas hospitalares e menor capacidade de resposta. Mas o problema do imediatismo também se reflete no impacto que temos no planeta. “A busca pelo lucro e pela produção sem fim […] tem como consequência a destruição dos habitats naturais, que são substituídos por outras culturas. Temos que repensar isso tudo.”

Além disso, o historiador lembra que "o mais perigoso é que já há muita gente que não confia nas vacinas, nem na ciência biomédica. E qualquer passo em falso vai dar mais força a esses movimentos." É por isso que, na sua opinião, "precisamos que os cientistas cooperem. Quando aparecer uma vacina que seja verdadeiramente eficaz, vamos ainda enfrentar um desafio maior: produzir em grande escala, garantindo que esteja disponível para a maioria da população." A escala dos desafios que atravessamos é enorme e tudo indica que a crise que se aproxima terá proporções históricas. É mesmo preciso politizar a crise: afinal, o escrutínio das opções políticas que nos trouxeram a este ponto e das alternativas possíveis é tão importante hoje como sempre foi.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Guerras e pestes: O neoliberalismo necessita eliminar parcelas da humanidade

 
 
Pedro Augusto Pinho* | Pátria Latina

Os dirigentes neoliberais preferirão a guerra, o fim da humanidade ao fim da fome?

Rigorosamente há um século. A Europa destruída por uma guerra e pela epidemia que matou muito mais do que a guerra.

O mundo Atlântico em crise pela economia não produtiva nem distributiva. E também sofrendo o mesmo tipo de epidemia do século atrás.

Em ambos os momentos havia uma porta de saída, mas a ganância, o egoísmo, o total desprezo pela pessoa humana levou, duas décadas depois, a uma segunda guerra, envolvendo muitos mais países. Hoje estamos vendo aproximar pela loucura dos dirigentes ocidentais, a guerra que pode ser o fim da humanidade.

Analisemos os fatos, busquemos entender seus fundamentos.

O sistema capitalista permite o desenvolvimento produtivo, é inegável. Mas é concentrador, ou seja, expulsa dos ganhos parcelas cada vez maior da humanidade. E necessita eliminar estas parcelas, com guerras e pestes, para vencer o grande inimigo demográfico.

Isto acontecia em 1920, com 1.834 milhões de pessoas, hoje somos 7.800. A cada 50 anos, neste último século, a população dobrou. Ou seja, duplicaram as necessidades de alimento, habitação, água, bens materiais como vestuários, meios de locomoção e ocupação produtiva, criativa ou espiritual.

Mas o mundo foi assolado nos anos 1980 por uma pandemia muito mais mortal e cruel: o neoliberalismo, concentrador de renda, eliminador de ocupações produtivas, cerceador da imaginação criadora, de tudo que não resultasse em ganho financeiro máximo e rápido.

E quando chega a pandemia virulenta de 2020 encontra a civilização atlântica com Estados Mínimos, controlados por empresas gestoras de ativos, promovendo a destruição industrial, o desemprego, a total insegurança.

E como ocorrera nos anos 1920 havia uma porta de saída. Não a adesão ao socialismo marxista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), mas diversos modelos capitalistas distributivistas e participativos, como sociedades corporativas, socialdemocratas, até mesmo estruturas de Estado autoritárias, mas inclusivas e valorizando o trabalho e a criatividade.

O mundo mecânico tinha limitações que o mundo virtual de hoje superou. As ameaças atuais são mais graves e danosas.

Vamos procurar entender, fora de chavões ideológicos, o que se passa na sociedade humana de 2020.

 


 
O que salta aos olhos é a enorme corrupção do neoliberalismo acarretando Estados frágeis, incapazes e absolutamente inseguros, tanto na vida cotidiana quanto nos direitos de existência e dignidade. A sociedade ocidental, cada vez mais, tomada por milicianos, mercenários, dirigentes inteiramente afastados das necessidades populares, da maioria absoluta das populações. E estas populações sofrendo a permanente e insidiosa doutrinação das mídias comerciais, eletrônicas, uma pedagogia colonial, que a torna insensível e cruel para si mesma.

A República Popular da China (RPC) procura uma alternativa ao mundo neoliberal, com um programa inclusivo de construções viárias, produção industrial e novas formas de comercialização e, agora, de comunicação e de moedas.

Não se trata de submissão a nova forma colonial. Há este risco, é evidente, mas já estamos sofrendo há anos de uma colonização que além de extrair nossas riquezas naturais, elimina empregos e castra as iniciativas e afoga a criatividade.

Existem espaços de acordos, cooperações, ações solidárias, como os BRICS procuravam desenvolver a margem do neoliberalismo. E que esforço estas forças financeiras fizeram e fazem para eliminar os BRICS, tirando informações das mídias, criando fantasias e situações irreais para confundir pessoas e, assim, impedir o sucesso de uma opção de vida.

Os Estados Unidos da América (EUA) que, desde o governo Reagan, se tornou um Estado neoliberal, como se vê pelo número de desempregados, pela crescente miséria da população, pelo fechamento de fábricas, pela queda na produção científica e tecnológica, está sendo conduzido para guerra com a China.

Isto será o fim da humanidade, pois as armas de hoje são de destruição total, de destruição de massa que não possuía o Iraque, mas serviu de pretexto para acabar com um país.

O neoliberalismo no governo estadunidense vai procurar outra farsa, outro pretexto mentiroso para uma guerra que arrastará o mundo para destruição.

Não se trata de guerra ideológica, como os mais estultos acreditam e procuram difundir, pois a RPC adota uma forma de capitalismo orientada pelo Estado. Modelo que aproveita a iniciativa, a racionalidade produtiva em benefício de mais pessoas do que um grupo de proprietários financeiros, que mantém, o que é mais humano, a valorização do trabalho.

O gênio político de Getúlio Vargas, em 1938, quando a guerra se aproximava das nações, em dois discursos, mostrou a necessidade de Forças Armadas aparelhadas – “esse programa não pertence a indivíduos mas é a própria vontade da Nação, que o Governo levará a termo” – e a importância do trabalho, “o maior fator da elevação da dignidade humana”.

Transcrevemos um trecho do discurso de 1º de maio de 1938:

“Ninguém pode viver sem trabalhar; e o operário não pode viver ganhando apenas o indispensável para não morrer de fome! O trabalho justamente remunerado eleva-o na dignidade social. Além dessas condições, é forçoso observar que, num país como o nosso, onde em alguns casos há excesso de produção, desde que o operário seja melhor remunerado, poderá, elevando o seu padrão de vida, aumentar o consumo, adquirir mais dos produtores e portanto melhorar as condições do mercado interno”.

Mais de um século antes de Vargas, quando o Brasil se tornava formalmente independente, outro grande e esquecido brasileiro, o Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, clamava pela libertação dos escravos e pela inclusão dos índios na sociedade brasileira (“um prêmio pecuniário a todo cidadão brasileiro branco ou homem de cor que se casas com índia gentia”). E assim analisava nossa sociedade em textos de 1822 e 1823, que reproduzimos da coletânea “Projetos para o Brasil”, organizada por Miriam Dolhnikoff (Companha das Letras, SP, 2005):

“A sociedade civil tem por base primeira a justiça e por fim principal a felicidade dos homens; mas que justiça tem um homem para roubar a liberdade de outro homem, e o que é pior, dos filhos deste homem, e dos filhos destes filhos?”

“A desgraça do Brasil começou porque o imperador ouvia os invejosos e inimigos dele e do Estado. Reinou a precipitação nos negócios, não medindo a gravidade e circunstâncias dos tempos. Houve só despotismo cego de uma parte, e de outra vileza interessada e egoísta, ou adulação e astuciosos falatório. Os ladrões antigos e modernos, que ele antes conhecia e desprezava, souberam ilidi-lo, e aproveitar-se para a ruína do Estado e desonra dele; e tomaram as rédeas do governo. Dilapidações do tesouro público, perdularidade, guerras ruinosas, recrutamentos contínuos e opressivos reduziram o Estado a um cadáver, que corre a passos apressados à morte ou à sublevação”.

O Brasil precisa com urgência romper com o financismo neoliberal, promover projeto de reconstrução nacional, com empreendimentos produtivos, com o controle estatal de seus bens naturais, da energia e aquíferos, dirigidos para o consumo interno e para inclusão da população brasileira, marginalizada pelo desemprego e miséria, voltando a investir em ciência e tecnologia, civil e militar. E assim, colaborar para a paz e para a vida sadia e segura da nossa gente.

Não podemos repetir erros passados, com “doutrinas tão ridículas e desprezíveis” como disse José Bonifácio, que “nem ousam imprimi-las”.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado
 

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Noam Chomsky: um antídoto contra a ultradireita

De cada vez que Trump abre a boca deixa o mundo estarrecido. Muito mais do que perguntar “como foi possível”, a questão necessária é “como derrotá-lo”, a ele e à restante extrema-direita que vem ganhando posições em muito lado. Nos EUA a opinião progressista exprime-se, neste caso pela voz de Noam Chomsky:

«A extrema-direita avançou porque capital financeiro tirou a máscara: bancos e corporações já aceitam aliar-se com os Trump e Bolsonaro. Mas a crise económica mostra que este arranjo é frágil e abre brechas para a construção de alternativas inovadoras»


 

Na quarta-feira, pouco antes de Bernie Sanders anunciar que se retiraria da corrida presidencial, perguntei ao dissidente político, linguista e autor Noam Chomsky sobre sua avaliação da campanha de Bernie Sanders nesta época de pandemia do coronavírus.

Se Trump for reeleito, será um desastre indescritível. Significa que as políticas dos últimos quatro anos, que tem sido extremamente destrutivas para a população estadunidense e para o mundo, não só vão continuar como, provavelmente, serão aceleradas. Para a saúde, isso já é péssimo. Mas o que significa para o meio ambiente, ou para a ameaça de uma guerra nuclear — que é um risco extremamente sério, do qual ninguém está falando — é indescritível.

Suponha que Biden seja eleito. Eu presumo que seria, basicamente, uma continuação do governo Obama: nada demais, mas, pelo menos, não tão destrutivo, e com a possibilidade de que um público organizado consiga fazer pressão e mudar o que está sendo feito.

Atualmente, é comum dizer que a campanha do Sanders falhou. Eu acho que dizer isso é um erro. Eu vejo como um sucesso extraordinário, que mudou completamente o terreno do debate e das discussões. Questões que, até alguns anos atrás, eram impensáveis, agora passaram para o centro das atenções.

O pior crime que ele cometeu, aos olhos do establishment, não foi a política proposta por ele, mas o fato de conseguir inspirar movimentos populares, que já tinham começado a se desenvolver — como o Occupy, Black Lives Matter e muitos outros — e transformá-los em movimentos ativistas, que não aparecem a cada dois anos só para dar força a um líder e depois voltar para casa, mas aplicam pressão constante, com ativismo constante e assim por diante. Isso poderia afetar um governo Biden.

A taxa de mortalidade da pandemia do coronavírus continua acelerando. Primeiro, Trump rejeitou os testes da Organização Mundial de Saúde. Agora, ele diz que vai parar de financiá-la. Você pode falar sobre o que ele anda ameaçando fazer?

Esse é o típico comportamento dos autocratas e ditadores. Quando você comete erros colossais, que acabam matando milhares de pessoas, é preciso encontrar alguém para botar a culpa. E, nos EUA, infelizmente, é o caso: há mais de um século, um século e meio, tem sido sempre mais fácil culpar o “perigo amarelo”. “Eles estão vindo atrás de nós”. Temos visto isso a vida toda, e de fato, isso vem de muito antes. Então, culpar a OMS, culpar a China, alegar que a OMS tem relações insidiosas com a China, está funcionando muito bem para eles. Isso vende bem para uma população doutrinada profundamente há tanto tempo — desde os Atos de Exclusão da China, no século 19 — para dizer: “Sim, aqueles bárbaros amarelos estão vindo para nos destruir”. Isso é quase instintivo.

Sou velho o suficiente para me lembrar de quando, criança, ouvia os discursos de Hitler no rádio, nos Comícios de Nuremberg. Não conseguia compreender as palavras, mas o tom e a reação da multidão, da plateia encantada, eram muito claros e muito assustadores. Sabemos ao que levou. É difícil — isso vem à mente quando ouvimos os delírios de Trump e a multidão. Não sugiro que ele seja parecido com Hitler. Hitler tinha uma ideologia, uma ideologia horrível, não apenas pelo massacre de todos os judeus e dos 30 milhões de eslavos e ciganos, mas também uma ideologia interna que conquistou grande parte do mundo: o Estado, sob o controle do Partido Nazista, deveria controlar todos os aspectos da vida, deveria controlar a comunidade empresarial, inclusive. Esse não é o mundo em que vivemos. Na verdade, é quase o oposto: as empresas controlando o governo. E, no que diz respeito a Trump, a única ideologia detectável nele é a do narcisismo puro. Sua ideologia é a do “Eu”: enquanto for esperto o suficiente para continuar servindo aos verdadeiros mestres, enchendo de dinheiro os bolsos dos mais ricos e do setor corporativo, eles o deixarão em paz com suas palhaçadas.

É muito impressionante observar o que aconteceu na conferência de Davos em janeiro deste ano. Davos é o encontro das pessoas que são chamadas de “mestres do universo” — CEOs das principais empresas, grandes estrelas da mídia e assim por diante. Trump apareceu e deu o discurso principal. Eles não gostam de Trump. Sua vulgaridade não combina com a imagem que eles tentam projetar de um humanismo culto. Mas o aplaudiram loucamente, aplaudiam excitados a cada palavra que ele pronunciou, porque percebem que ele sabe bem quais bolsos encher com dólares, e de que forma. Enquanto ele fizer isso, desde que sirva seu principal eleitorado, eles o deixarão se sair com suas babaquices.

Como eu dizia, os países asiáticos têm atuado de forma sensata. A Nova Zelândia parece ter acertado. Taiwan vai bem. Na Europa, talvez a Alemanha tenha a menor taxa de mortalidade, o mesmo com a Noruega. Há formas de reagir.

E há formas de tentar destruir tudo — que é o que o Presidente Trump está fazendo, com o apoio da câmara de eco de Murdoch, Fox News e outros. Surpreendentemente, está funcionando. Então, ele levanta uma mão ao céu: “Eu sou o escolhido. Sou seu salvador. Vou reconstruir os EUA, fazer deles grandiosos para vocês novamente, porque sou seu servo. Sou o servo fiel da classe trabalhadora”, e por aí vai. Mas, enquanto isso, com a outra mão ele os esfaqueia pelas costas. Levar tudo isso adiante é um ato de genialidade política. Precisamos reconhecer que há um talento sério envolvido, seja um planejamento intuitivo ou consciente. É devastador. Já vimos isso antes. Vemos isso agora em ditadores, autocratas, sociopatas que passam a ocupar posições de liderança. E agora está acontecendo no país mais rico e importante da história mundial.

Muitos trabalhadores essenciais precisam sair de suas casas em plena pandemia e enfrentar um grande risco às suas vidas. Você poderia comentar se vê essa pandemia ameaçando o capitalismo global em geral ou apoiando-o, e se os trilhões de dólares que estão sendo colocados nesses pacotes de estímulo vão simplesmente intensificar a desigualdade ou realmente ajudar as pessoas que mais precisam?

O setor corporativo está trabalhando duro num plano para um futuro como o que você descreve. A questão é entender se as organizações populares serão capazes de impor pressão suficiente para garantir que isso não aconteça.

Vejamos as corporações. O que elas têm feito nos últimos anos? Os lucros têm ido pras nuvens. Elas têm se entregado a uma orgia de recompra de ações, que são dispositivos para aumentar a riqueza dos acionistas ricos e de seus gestores, enquanto minam a capacidade produtiva das empresas em grande escala, instalando seus escritórios em alguma pequena sala de algum lugar da Irlanda, para não ter de pagar impostos, usando paraísos fiscais. Essa mudança não é pequena. São dezenas de trilhões de dólares, roubando o contribuinte. Precisa ser assim?

Vejamos a oferta atual para as corporações. Ela deveria ser acompanhada de condicionantes — termo com o qual estamos familiarizados, por causa do FMI. Eles deveriam ser obrigados a garantir que não haverá mais uso de paraísos fiscais, nem recompras de ações, e ponto final. Se eles não o cumprirem, com uma garantia firme, não receberão nenhum dinheiro público.

Deveriam existir muito mais condicionantes. Parte da administração deveria ser de representantes dos trabalhadores. É impossível? Não, é feito em muitos países, na Alemanha, por exemplo. Deveria ser exigido que eles garantissem um salário digno para viver: não apenas um salário mínimo, um salário digno. Essa é uma condicionante que pode ser imposta.

Você poderia falar um pouco, de forma geral, sobre uma questão que habita seu coração há décadas, que são os Territórios Ocupados, Gaza e Cisjordânia. O que significa a pandemia num lugar como Gaza, classificada pela ONU e por pessoas do mundo inteiro como uma “prisão a céu aberto” com quase 2 milhões de pessoas?

É quase impossível pensar nisso. Gaza é essa prisão a céu aberto com 2 milhões de pessoas que a ali habitam, sob ataque constante. Israel, que se impôs como o poder da ocupação, reconhecido por todos os países como um invasor, menos por eles mesmos, tem estabelecido sanções muito duras desde que os palestinos cometeram o erro de realizar a primeira eleição livre no mundo árabe e eleger as pessoas erradas. Os Estados Unidos e Israel caíram em cima como uma tonelada de tijolos.

Há agora alguns casos [de covid-19] em Gaza. Se a pandemia se estender, será um verdadeiro desastre. Instituições internacionais apontam que em 2020, ou seja, agora, Gaza seria praticamente inabitável. Quase 95% de sua água é completamente poluída. O lugar é um desastre. E Trump garantiu que ficará pior. Ele retirou o financiamento dos sistemas de apoio aos Palestinos em Gaza e na Cisjordânia, matou o financiamento a hospitais palestinos. E ele tinha um motivo. Eles não o elogiaram o suficiente. Eles não foram respeitosos com deus, portanto, serão estrangulados, apesar deles mal sobreviverem sob um regime severo e brutal.

O que você considera necessário numa resposta internacional para frear a ascensão do autoritarismo que pode surgir com a pandemia? E o que seria necessário para transformá-la numa resposta progressista?

Na medida em que podemos identificar alguma política coerente dentro da loucura da Casa Branca, surge, com considerável clareza, uma coisa: a saber, um esforço para construir uma internacional dos estados mais reacionários e opressivos, liderada pelo gângster desde a Casa Branca. E, agora, isso está ganhando forma.

Na Índia, o presidente Modi, que é um hindu nacionalista e extremista, está se movimentando estrategicamente para destruir a democracia secular indiana e esmagar a população muçulmana. O que está acontecendo na Caxemira é assustador. Já era ruim o suficiente antes, agora ficou muito pior. O mesmo acontece com a enorme população muçulmana na Índia. É possível descrever a quarentena imposta como genocida. Modi deu um aviso de bloqueio total cerca de 4 horas antes. São mais de um bilhão de pessoas. Alguns deles não têm para onde ir.

As pessoas na economia informal, que são um grande número de pessoas, foram simplesmente expulsas. “Volte a pé para a sua vila”, que pode estar a milhares de quilômetros de distância. “Morra na beira da estrada.” Essa é uma enorme catástrofe, bem como os severos esforços para impor as doutrinas ultradireitistas do Hindutva, que estão no centro do pensamento e da bagagem de Modi.

Para além do caso da Índia, o que está acontecendo, de fato, é que o sul da Ásia vai se tornar inabitável muito em breve, se as políticas climáticas atuais continuarem assim. No último verão, a temperatura em Rajasthan foi parar em 50 graus Celsius. E continua a subir. Há centenas de milhares de pessoas que não têm acesso à água na Índia. Vai ficar muito pior, pode até levar a uma guerra nuclear entre as duas potências que basicamente contam com os mesmos recursos hídricos, em declínio, sob o aquecimento global: Paquistão e Índia. Ou seja, a história de terror que está se desenvolvendo é, novamente, indescritível. Não é possível encontrar palavras para isso. E algumas pessoas estão torcendo por isso, como Donald Trump e seu amigo Bolsonaro no Brasil, e alguns outros sociopatas.

Mas como se opor a uma internacional reacionária? Desenvolvendo uma Internacional Progressista. E há alguns passos para isso. É um tema que não ganha muitos holofotes, mas acho que em dezembro próximo haverá um anúncio formal do que está em andamento há algum tempo. Yanis Varoufakis — fundador e principal figura do DiEM25, o importante movimento progressista na Europa — e Bernie Sanders publicaram uma declaração pedindo uma Internacional Progressista para combater e, esperamos, superar a internacional reacionária com base na Casa Branca.

Agora, se você olha a nível de Estados, parece uma competição extremamente desigual. Mas os Estados não são o único elemento. Olhando para o nível das pessoas, não é impossível. É possível construir uma Internacional Progressista baseada nas pessoas. Abrangeria desde grupos politicamente organizados que têm se proliferado, que foram muito impulsionados pela campanha de Sanders, desde auxílio mútuo de autogestão, a organizações de autogestão que estão crescendo em comunidades por todo o mundo, nas áreas mais empobrecidas do Brasil, por exemplo. Há inclusive um fato impressionante, lá: o crime organizado está se responsabilizando por trazer alguma forma de proteção decente contra a pandemia nas favelas do Rio de Janeiro. Tudo isso está acontecendo a um nível popular. Se isso se expande e desenvolve, se as pessoas não simplesmente desistirem de tudo, em desespero, mas trabalharem para mudar o mundo, como já fizeram no passado em condições muito piores, haverá a oportunidade para uma Internacional Progressista.

E tenha em mente que também há casos marcantes de um internacionalismo progressista, no nível do Estado. Pense na União Europeia. Os países ricos da Europa, como a Alemanha, recentemente nos deram uma lição sobre união. Certo? A Alemanha está gerenciando [a crise sanitária] muito bem. Eles têm provavelmente a menor taxa de morte no mundo, na sociedade organizada. Logo ao lado deles, no norte da Itália, as pessoas estão sofrendo miseravelmente. A Alemanha está oferecendo a eles algum auxílio? Não. Na verdade, a Alemanha até bloqueou o esforço para desenvolver títulos em euros, títulos gerais na Europa que poderiam ter sido usados para aliviar o sofrimento em países em piores condições. Mas, felizmente, a Itália recebeu ajuda do outro lado do oceano Atlântico, vinda de uma superpotência do hemisfério ocidental: Cuba. Cuba está, novamente, como antes, mostrando um internacionalismo extraordinário, enviando médicos à Itália. A Alemanha não vai fazer isso, mas Cuba pode. A China está fornecendo auxílio material. Esses são passos na direção do internacionalismo progressista a nível de estado.

Tradução por Simone Paz e Gabriela Leite

Fonte: https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/chomsky-propoe-um-antidoto-contra-a-ultra-direita/[1]

 

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

A motosserra do Sr. Rodrigo G. Carvalho

Guedes de carvalho   ministra

É hoje forte o sentimento na nossa comunidade que o SN de Saúde foi até à data o serviço público que tratou e salvou os doentes COVID-19, apesar de descapitalizado, atacado e desprezado pelos vários governos. Sem o SNS a pandemia teria dizimado muitos milhares de portugueses.

Aliás os países com um forte SNS responderam muito melhor à crise que os países onde os cidadãos que queiram ter acesso à saúde têm de a pagar.

Na verdade, serviços públicos fortes, modernos, desburocratizados e ao serviço das populações são elementos chave de um Estado moderno, democrático e vocacionado para proteger.

Ora esta conclusão óbvia não se encaixa nas ideias dominantes de sobrevalorização do papel do indivíduo prevalecente sobre o da comunidade que está em sintonia com a elevação da empresa a um novo paradigma de proteção estatal fundado num quase direito natural.

O que parece contar é a sorte das empresas, sobretudo as grandes. O Estado, a entidade “despesista e gastadora”, de repente tem de ir socorrê-las para a sua salvação. O tal Estado malfadado faz-lhes falta quando a iniciativa privada não está capaz de responder aos seus desafios próprio das sacrossantas leis do mercado. Vejamos de outro ângulo – quando há lucros fabulosos a ordem é arrecadar, quando há prejuízos a ordem é para lançar impostos e os cidadãos pagarem.

Há até quem candidamente defenda que o Estado garanta um empréstimo à TAP de 300 milhões de euros para salvá-la e entrega-la a reluzir à sociedade Barraqueiro/Neelman…que grandes capitalistas…

Parece ser uma nova religião que preconiza que o Estado subvencione os mais poderosos e sobrecarregue os que vivem da força do seu trabalho, como se o salário fosse um peso e sempre imerecido. Felizmente que muitos são os patrões que não têm esta visão, mas esses não têm voz nos media.

A iniciativa privada é essencial numa sociedade moderna, mas de acordo com as regras do mercado e não baseada no critério de que na sua atividade o risco é do Estado e o lucro do capital.

Aliás os lucros de algumas dessas empresas vão direitinhos para os “repugnantes” holandeses enchendo-lhes ao cofres e deixando o maldito Estado português à míngua, mas obrigado a socorrer os mesmos de sempre.

Quando chegar a hora de fazer contas vira o disco e toca o mesmo – austeridade. Não se pode tocar nos lucros, só nos rendimentos dos que trabalham e nesses pode ser à bruta porque aguentam, aguentam, como afirmou o célebre banqueiro…

Dinheiro já (não pode ser amanhã de manhã) a fundo perdido. E a vida das famílias, dos trabalhadores com menos um terço do vencimento?…Alguém deu conta da necessidade de remunerar mais dignamente os enfermeiros, os médicos, os cientistas das várias áreas sem os quais as mortes eram aos milhares…Já foi feito o ato de contrição sobre o sair da zona de conforto que levou milhares de enfermeiros e médicos portugueses a sair do país? Um dos rostos desse período negro aparece confortavelmente e todo pimpão, com ares de cientista, pianinho, pianinho, a botar postas de pescada sobre o coronavírus. Refiro-me a Sua Excelência o Paulino das Feiras, dos retornados, dos ex-combatentes, do irrevogável, do Vice-Primeiro-Ministro que ultrapassou na corrida Maria Luís e todo lampeiro perora na TVI. Ele é que sabe e por isso estendem-lhe a passadeira…Depois de tudo o que foi agora é virologista formado na Rua do Caldas.

Na SIC, em entrevista à Ministra da Saúde, o Sr. Rodrigo atirou-se como uma fera a propósito da comemoração do 1º de maio da CGTP e instou-a a esclarecer o que lá fazia Jerónimo de Sousa de cima dos seus setenta e três anos. Veja bem Sra. Ministra aquele velho desconfinado, um dirigente do PCP nas comemorações do 1º de maio…

O Sr. Rodrigo estabeleceu uma linha fortificada que ia da Alameda até à Cova da Iria. Queria a todo o custo saber porque não autorizara a peregrinação e a missa no santuário, em contraste com o que se passara na Alameda.

Marta Temido explicou o conteúdo da decisão presidencial contida no Estado de Emergência sobre aquela data e referiu as conversações com a Igreja que não passaram pelo modelo da Alameda.

Porém, como o Sr. Rodrigo se achava portador do inconfessável propósito da Ministra, a entrevista tornou-se num interrogatório. Com toda a simplicidade do mundo, um sorriso e um olhar firme teve de responder ao Sr. Rodrigo que estava ali para esclarecer e para tanto esclareceria. Foi então que ele deu conta que se acabara a gasolina da motoserra. Ficou a imagem de Marta Temido feliz com a resposta do SNS.

https://www.publico.pt/2020/05/04/opiniao/opiniao/sns-motoserra-senhor-rodrigo-g-carvalho-1914955

 
 

Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2020/05/04/a-motosserra-do-sr-rodrigo-g-carvalho/

Em tempo de pandemia, as missões dos cidadãos

«A directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, pronunciou uma sentença em poucas palavras que vale mais que mil imagens: «A Organização Mundial da Saúde [OMS] existe para proteger a saúde das pessoas; o FMI existe para proteger a saúde da economia mundial.»
(...)
As missões dos cidadãos
 
Não sabemos se esta é a «grande crise adequada» de que falou o banqueiro David Rockfeller. Que é uma crise longa parece não haver dúvidas, basta ouvir a frequência com que nos vão preparando para «a segunda vaga» ou «a terceira» ou mesmo «a quarta».
 
A revista Science acaba de publicar um artigo produzido pela Universidade de Harvard segundo o qual o confinamento social deverá prolongar-se até 2022, por insuficiência de imunização; e a pandemia assumirá a forma de uma gripe pandémica circulando sazonalmente após a grande vaga inicial.
 
Já percebemos, porém, o caminho que as coisas estão a tomar nos domínios do condicionalismo dos comportamentos, dos ataques à privacidade e das restrições às liberdades.
 
Não há alternativa, dizem-nos. Há um preço a pagar – são sempre os mesmos a arcar com os custos mais elevados e não existe nenhuma garantia de que agora seja diferente.
 
Nada impede, porém, os cidadãos de redobrarem a vigilância sobre as crescentes tendências autoritárias, sobre a normalização do excepcionalismo nas suas várias designações técnicas.
 
O capitalismo não será vítima do vírus; pelo contrário, está preparado para tirar proveito dele enquanto as pessoas continuam a morrer. Por outro lado, o neoliberalismo debate-se numa espécie de «guerra civil» entre as suas facções – ainda que ambas convirjam cada vez mais no sentido da imposição do autoritarismo.
 
Existe, neste quadro, um imenso espaço para a acção e a mobilização anticapitalista. É missão reforçada dos cidadãos estarem atentos a cada direito social, cívico e humano que tentem por entre parêntesis, a cada passo contra a privacidade, a cada prolongamento do excepcionalismo primeiro porque tem de ser e depois porque tem sido assim.
 
Há que denunciar cada investida deste tipo, mesmo quando embrulhada nas melhores intenções, cada golpe nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. O direito à luta não prescreve, a vigilância democrática tem de ser à prova de vírus, o distanciamento social não pode capturar o direito à mobilização cidadã como refém.
 
O neoliberalismo quer tirar partido de um vírus que há muito guardava na cartola? Então há que inverter-lhe o jogo, por muito que as forças sejam desiguais.
 
Uma Opinião de José Goulão 
 
 
 
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Não deixam a caixa ser banco público


Desde 2011 que Bruxelas quer privatizar a Caixa e continua a querer. Em 2011, Teixeira dos Santos resistiu e a contrapartida foi a venda da Fidelidade [ao grupo chinês Fosun], que era da CGD. E lembro que no quadro das negociações que em 2016 levaram ao aumento de capital da Caixa, Bruxelas condicionou a aprovação a que o grupo não possa fazer política pública. O Governo comprometeu-se mesmo a garantir que a Caixa funcionaria como banco privado.

Até podíamos ser nós, embora não usemos a palavra negociação, mas é António Nogueira Leite, em entrevista ao Público de hoje, ou seja, um dos economistas que roda há muito por uma multiplicidade de conselhos de administração de grandes empresas com poder político e que, quando as coisas apertarem, já está pronto para ir à televisão com o façam força que eu gemo, porque não há alternativa que não passe por obedecer ao eixo Bruxelas-Frankfurt.

Foi este tipo de economista que aliás justificou a seu tempo a bondade deste tipo de dependência. E como tem sido boa a banca privada, como tem sido óptimo o euro e maravilhosa a circulação internacional de capitais, tara que se mantém, reparem, mesmo quando as pessoas não podem circular.

E este tipo de economista tem sempre palco por toda a comunicação social. É uma versão ideológica dos círculos viciosos discutidos na economia do desenvolvimento. Já agora que refiro o palco, reparem em Paulo Portas, a versão todos os negócios são estrangeiros disto, todos os dias na TVI, em horário nobre, a perorar sem contraditório sobre uma mixórdia de temáticas pandémicas, com José Alberto Carvalho a assessorar. Uma vergonha ético-política.

Bom, continuando: Nogueira Leite até concede a necessidade de uma certa flexibilização do brutal condicionamento de Bruxelas à acção da CGD, em resposta a uma questão muito atenta de Cristina Ferreira.E até consegue dizer, vejam lá, o nosso SNS; se dependesse dele, aposto, o nosso SNS já tinha desaparecido há muito. Afinal de contas, este tipo de economista nasceu academicamente nos EUA dos anos oitenta e intelectualmente tenho a impressão que nunca saiu de lá.

Naturalmente, o morto-vivo consenso de Bruxelas-Frankfurt, o mais próximo do Consenso de Washington de má memória, continua na prática a ser aceite, na ausência da oportunamente nebulosa solidariedade europeia. Pudera. Ele não se engana. Quem se engana e muito são os idiotas úteis que se dizem de esquerda, isto para usar um tipo de linguagem algo próxima da que é habitual em Nogueira Leite. Enfim, temos de aprender com quem ganha.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Pedalada jacobina

Uma vez mais, se Nuno Teles não vem ao blogue, o blogue vai até ao Professor da Universidade Federal da Bahia, desta vez em co-autoria com Catarina Príncipe na indispensável Jacobin(e houve um jornal nacional dito de referência que não publicou uma versão portuguesa de parte deste artigo...): se os neoliberais nunca desperdiçaram uma crise, saibamos nós também fazê-lo, contestando as ideias zumbi com alternativas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)


 
 

We’re Still Picking up the Pieces of the Last Crisis

After the bank bailouts in 2008, the next stage in the government’s response was to cut spending on public services and lump even greater responsibilities onto private households. The end result was a huge rise in informal and unpaid labor carried out by women — and faced with the current shutdown, the losers from the last crisis are being punished even further.

At this point there can be only one priority: to overcome the public health crisis caused by the COVID-19 pandemic. As economist James Meadway has described, in the short term we need the opposite of a war economy — not the public mobilization of resources against a common enemy, but a demobilization in order to avoid spreading the virus. This means multiple crises in the entire circuit of capital. Global production and logistics networks are breaking down, with workers staying at home and goods (except food and basic items) not finding buyers. Without doubt, the depth of the crisis depends on how long it takes to overcome the pandemic. But we need to remember that as the circuit of capital stops, payments and debts will not. There is no way to “pause” the economy in order to press “play” again later. Yet even as capital faces several simultaneous crises, and states come to the rescue with taboo-breaking measures, this does not automatically produce better conditions for the political left.

With financial markets panicking and historically unprecedented increases in unemployment (almost twenty-two million new jobless claims in the United States since mid-March), it is natural to look back to the last crisis in 2008 for a guide on how we can think about the present moment. We can, indeed, learn a lot from it — but we also have to identify the huge differences between then and now. The 2008 crisis started in a particular sector, the financial/real estate sector, and in one country, the United States. Today, we face a crisis that affects all sectors and geographical contexts simultaneously, exposing their interdependencies and the pace of the international economy. If the Left is to present a political alternative, we need to understand the depth and asymmetric impacts of the economic and social crises, to critically appreciate the myriad measures announced around the world, and to present a road map for the political tasks ahead of us.

Not the Same Everywhere

It is almost impossible to predict a decline in GDP in these circumstances, but this crisis has hit an already stagnant international economy, whose mediocre growth has been fueled by record levels of indebtedness among companies, households, and governments — debt exceeds300 percent of world GDP, having increased by 50 percent over the past ten years. The sudden drop of cash flows in this financialized economy threatens a brutal spiral of bankruptcies, deflation, and unemployment. Just accounting for the immediate effects of containment measures, each month will cost up to 2 percent of GDP for most countries, according to the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). Investment bank Morgan Stanley projected a 12 percent drop in Eurozone GDP, while Goldman Sachs predicts a 9.9 percent hit to US GDP during this quarter. The cumulative impacts of this contraction will, nonetheless, preclude any quick return to “normal” in the coming months.

While the global scale of the economic crisis is jaw-dropping, the asymmetric and “variegated” impacts between and within countries cannot be forgotten. Peripheral countries particularly need resources to fight the pandemic: this owes to their generally weak public health infrastructure (and often large populations living in crowded and poor housing conditions) and the economic effects of the crisis (as vulnerable informal workers face immediate disappearance of their income sources). However, they are already suffering from capital flight, which comes on top of the crisis they have been enduring since the collapse of commodity prices in 2014. Chasing the “safe haven” status of the dollar as a quasi-global currency, short-term capital outflows from emerging countries have been estimated at more than $92.3 billion since January, which compares with an outflow of $23.2 billion for the same period in 2008.

Being on a different scale, the first countercyclical measures taken by governments look like a copy of the “Keynesian” moment of 2008–9. Lines of credit and public guarantees were advanced (this time extended to sectors other than finance), along with a partial payment of wages, a temporary debt moratorium, and the extension of benefits as well as a suspension of legal fiscal limits that have constrained economic policy around the world. The only original measure goes to proposals for modest direct transfers to households that are being advanced in order to sustain demand (e.g., $1,200 in the United States, $120 in Brazil).

Here, again, states have uneven capacities to react. Announcing its $2 trillion “stimulus” package, 10 percent of GDP (5.5 percent in immediate fiscal expenditure), the United States is able to promise $260 billion in transfers directly to households and credit lines of $367 billion to small and medium-sized businesses, which will not have to be paid back if they commit not to fire workers. Emerging countries in fear of depleting their monetary reserves are, at least, shy in reacting with similar effective spending increases. Large emerging countries’ immediate boost to public spending is modest — around 2 percent of GDP for Brazil, 1 percent in India.

Meanwhile, in the Eurozone, the Eurogroup decision to make available around €540 billion (a meager 2 percent of EU GDP), or the ongoing debate about the possibility of creating “coronabonds,” again show the deadlock of a political project that even in times of extreme difficulty still opts for measures that will force countries into deeper indebtedness. Locked in the straitjacket of the European treaties and rules, this clearly means a renewed form of political conditionality that we can immediately recognize from the crisis of 2008–9: the incapacity of governments to decide on their economic policy and the imposition of austerity as a disciplinary political program that comes in return for the “aid” given by European institutions. Fearful of renewed austerity measures in the future, it is not surprising that hard-stricken countries, such as Spain and Italy, have announced immediate fiscal expenditure increases of 0.7 percent and 0.9 percent, respectively, compared to 6.9 percent in Germany.

Depleted by Austerity

While the impacts of the current crisis will definitely be harder for developing countries, the Eurozone and its southern periphery represent a case in point of the political challenges we now face around the world — not least because some of these countries (Italy and Spain) are the hardest hit by the pandemic. These are some of the most indebted countries in the world, which lack any sovereign economic instruments to deal with the crisis. Here, austerity was applied in its full force after 2008 as a political program to liberalize the labor market, destroy public services, and shape economies into more vulnerable and dependent ones.

The different capacities that northern countries like Germany have to deal with the public health and economic crises, as compared with countries like Italy or Spain, have become very apparent. The years of austerity policies pursued in Southern European countries since the last crisis have opened up major fissures. Local hospital privatizations in Italy applied as a mandate of the European Central Bank during the years of austerity, or the well-documented destruction of the health sector in Greece (which led to a desperate lack of medicine for chronic patients), are the result of years of low public investment in health. If we look at the numbers, we can identify a clear tendency: the percentage of the GDP invested in the health sector in Southern Europe declined from 2011 to 2018, while Germany and France actually increased spending (6.5 to 5 percent in Greece, 6.5 to 6 percent in Spain, 7.1 to 6.8 percent in Italy, 7.0 to 6.3 percent in Portugal, 6.8 to 7.2 percent in Germany, and 7.9 to 8.1 percent in France).

In this sense, the current inefficiencies of national health services in providing an assertive response to the crisis stem from the continual divestment to which they have been subjected. Chronic underfunding is reflected in the dismantling of primary care networks, the lack of material absolutely necessary to stop this pandemic, and in personnel capable of responding to needs. In England, the National Health Service (NHS) — one of the flagship achievements of the British left — today faces extreme strain. Hopes that this crisis will assert the legitimacy of public health care cannot rely on sheer rhetoric: we need policies (and budgets) completely different from those that have been put in place up till now. During the economic crisis that follows, the legitimation of public services will therefore be an absolutely central issue of struggle — and if we do not win this struggle, the answer will be, once again, endless austerity that will permanently erode the basis of the public services we know to be indispensable.

But the fissures of austerity don’t just concern states’ (in)capacities in providing effective crisis responses. The financial crisis of 2008 had, as its social cushion, the so-called welfare society typical of the Southern European periphery. It was households — through intergenerational solidarity and a generalized increase in indebtedness — that were able to mitigate the most harmful effects of unemployment, underemployment, and poverty. This even had side effects in reinforcing more conservative interpersonal behavior, since one’s level of independence and capacity to make one’s own life decisions depend on the material conditions to do so. Once again, more vulnerable workers, such as women or LGBT people, will be affected differently by the crisis (the rise in domestic violence is already being felt). Social distancing policies, vulnerabilities in state systems for provision, and the consequences of the mounting economic crisis will add to the burden on working-class households.

But this “welfare society” has not yet recovered from the immense effort that it was forced to endure by austerity policies. The capacity of families, and especially women, to respond to this fresh crisis — when they have not yet overcome the effects of the previous one — will clearly be insufficient. And that translates into increasing vulnerability, namely for workers who face the pandemic without access to quality health care and in conditions that promote contagion, in poor housing with high population density. These are also the workers — and above all the female workers, the precarious workers, the informal workers, the ones with no emergency savings, and the ones denied access to social protection — who will now be deprived of any source of income.

Tentative Responses

In any case, even for the most spending-ambitious countries, none of the announced measures are up to the challenge posed by the paralysis that we face. If certain sectors of activity are already facing threats to their survival, for instance transport, we can easily imagine this danger spreading to others and — given the current levels of indebtedness — to the heart of contemporary capitalism: the financial sector. While liquidity does not seem to be a problem, it is unlikely that a generalized crisis will leave bank solvency unaffected. If there is one thing to be learned from 2008, it is the destructive potential of finance. A different framework for state intervention is thus urgently needed.

We will live, as we have recently seen, in a scenario in which, in the absence of a well-defined strategy, the state serves as a firefighter, saving companies and whole sectors as they start to fail, thereby increasing the public deficit and debts. That cannot be. The economic crisis will require planning, implying the nationalization of strategic sectors: energy, telecommunications, transport, infrastructure, and, above all, the banking sector. This is not an ideological wish list. In an increasingly monopolized international economy, where the bulk of aggregate investment is in the hands of a few companies, their spending decisions will have to obey to criteria quite different from private profit. These are essential sectors that may leverage the entire economy and whose investment will be essential for employment recovery. We cannot run the risk of having these companies act as “zombies,” surviving on the account of public support, but dragging spending decisions in their attempt to preserve their balance sheets. The example of banks in the post-2008 crisis is a cautionary tale. Only with political direction and socialized banks, such as new directed credit, can we respond with the necessary resources and in a systemic way to the crisis. Let us learn from the historical and present experiences of the centrality of socialized control of credit for effective industrial policy.

If the expansion of central banks’ balance sheets aimed at direct and indirect state funding makes the “how are we going to pay” argument vanish, we cannot rely on money creation for an indefinite future. Notwithstanding the constraints on access to foreign currencies that almost all countries face, the necessary national economic planning effort must take into account the informational needs and value creation constraints of any economy, which the monetary creation of a Central Bank, even if supported by a Treasury, by itself cannot solve. In the necessary endeavor to centralize investment decisions, banks have an immense privilege in mobilizing and managing information from the most diverse economic agents, without which any policy that seeks to reallocate, in an aggregate way, present and future resources will not succeed.

Moreover, the efficient resource mobilization needed will have to imply a new highly progressive fiscal design that captures income and, above all, wealth from those who accumulate it in an idle manner. Recovery of monetary sovereignty, capital controls, and tailor-made trade policies must all be mobilized in order to gain “development space” compatible with each national project. In fact, we know, despite the legitimate calls for international solidarity, that the responses to this crisis will occur at the national level because it is at this level that the structures of politics and democracy are (still) implemented.

The post–COVID-19 economic planning program may thus remind us of a war economy, but again, this parallel has its limits. A war effort obeys a political purpose, which, in facing a common enemy, manages to discipline an entire society by centralizing power and overriding liberties and guarantees. In societies such as ours, dominated by powerful private economic interests, such a collective resource mobilization program will only be successful if it is the result of a strong popular mobilization that imposes full employment, the expansion of public services, and the fight against inequality and climate change as its aims. These are objectives that go well beyond the restoration of the capital circuit. They intend to restructure the entire economy, placing it at the service of the collective, forcing a struggle against international and domestic powers. We cannot leave the elaboration of such a program to any technocracy. This implies old and new mechanisms for the democratic participation of workers in economic life.

There is also a gender dimension to this crisis that should not be overlooked. If, on the one hand, we know that it was women who suffered austerity most (they are more precarious, unemployed, and at risk of poverty), we also know that they are today at the forefront of the struggle against the pandemic. It is mostly women (and particularly immigrant women) who provide care work — nurses, operational assistants, nursing home staff, cleaners, educators, informal caregivers — jobs that tend to be poorly paid and with little contractual security, many of which take place in informal settings. This also often means they lack access to the promised credit lines or monetary support for formally employed workers. We know today that these jobs, so often invisible (of which domestic work and long-term care work that take place in the home are also examples of) and so often relegated to a second level of importance, are those that ensure that a society can reproduce itself and survive in testing times such as these. Gaining legitimacy for these jobs and these female workers will have to mean a strengthening of working conditions and the states’ systems of provision (health, education, housing, etc.) with more money and more support, decommodifying new parts of the economy. This must also mean the creation of mechanisms of participation and decision-making in what concerns the public policies that mostly target these (female) workers and of which they are the backbone.

The 2008 crisis exposed the dynamics of unchecked neoliberalism, choosing to save banks over people. It showed the submission of political power to finance, causing brutal impoverishment to the people who dared to reject these new-old forms of subjugation, such as in Greece. However, in 2008, a part of the organized political infrastructures that exists today in the countries of the capitalist center was still underdeveloped, and the answer was, to a large extent, given by oppositional movements like Occupy and squares protests, outside of the game of party politics and not aimed at challenging for state power. The political-organizational landscape has changed, but negative postcrisis experiences (such as Syriza’s capitulation to European rule) and the Left’s inability to win social majorities for a program of transformation throw up further obstacles in the fight that lies ahead.

Yet despite the weaknesses apparent in recent years, we also have new experiences and new lessons — also preparing the terrain for new organizations. From the social movement that sustained Bernie Sanders’s electoral campaign in the United States to many other collective mobilizations around the globe, this is the basis to move forward with a strong grassroots movement, from the shop floor to communities. In particular, they need to assert the demand for popular participation and control in economic decision-making, as instruments to guarantee democracy, the decommodification of life, and a profound shift in the balance of forces between labor and capital.

If we do not succeed in this mobilization, we will be condemned to a new painful and prolonged crisis. Without this positive element of organization, this crisis risks producing yet another “non-death” of neoliberalism. A neoliberalism now reinforced in its authoritarian traits, as the result of the “states of exception” that have been decreed, and in its parasitism of public resources — something on which its success has always depended.

A BANALIZAÇÃO DA EXCEÇÃO

 
 
 
José Goulão | AbrilAbril| opinião

 

 
Não é necessário ser futurólogo para prever que a «recuperação económica» dos efeitos da pandemia na perspectiva neoliberal exigirá ainda menos direitos civis, sociais e humanos, e mais austeridade.
 
Se há domínio onde a futurologia está avançada, tocando mesmo o nível zero de erro, é o das pandemias virais. O Event 201, realizado em Outubro de 2019 em Nova York, antecipou apenas em dois meses o terrível mergulho no desconhecido que estamos a viver. É certo que a vocação assassina do coronavírus parece pecar por escassa em relação às previsões dos adivinhos – 65 milhões de mortos – mas já iremos perceber que a componente de pânico tem papel reservado nestas matérias. Porém, ao cabo de uma década de sucessivas «antecipações científicas», de que o Event 201 foi a etapa mais recente, há que dar relevo ao acontecimento fundador destes exercícios visionários, datado de 2010 e que revela um realismo gritante. Sobretudo na vertente que começa a ganhar forma à escala global: a imposição do autoritarismo ou a vulgarização do excepcionalismo.
 
Corria o ano de 2010, como já se disse, quando a Fundação Rockefeller, em colaboração com a Global Business Network do futurólogo Peter Schwartz, publicou uma espécie de livro branco com «Cenários para o Futuro da Tecnologia e do Desenvolvimento Internacional».
 
A Fundação Rockefeller, abra-se aqui um parêntesis, é um ícone do neoliberalismo globalista – actualmente em rivalidade cega com o neoliberalismo populista – a par de outras entidades como o Fórum Económico Mundial, que se realiza anualmente em Davos, o «filantropo» George Soros e a sua «Fundação Sociedade Aberta» especializada em «revoluções coloridas», a Fundação John Hopkins e a Fundação Bill e Melinda Gates, todas elas associadas às continuadas projecções de pandemias virais – e não é certamente por coincidência.
 
Um dos capítulos do livro branco da Fundação Rockefeller intitula-se Lock Step e antecipa, então para 2012, uma pandemia provocada por uma «nova estirpe de gripe extremamente virulenta e mortal». Neste caso as previsões são de oito milhões de mortes em sete meses, além de um «efeito nefasto na economia: a mobilidade internacional de pessoas e bens é suspensa debilitando indústrias como o turismo, interrompendo as redes de abastecimento global (…), encerrando lojas e escritórios durante vários meses, sem trabalhadores nem clientes».
 
 
«Uma liderança mais autoritária»
 
Uma consequência da pandemia que percorre todo o trabalho da Fundação Rockefeller, e merece especial atenção dos autores, é «o apertado controlo governamental de cima para baixo e uma liderança mais autoritária», com «crescente pressão sobre os cidadãos». Um cenário que mais adiante é explicado desta maneira: «Dirigentes nacionais em todo o mundo reforçam a sua autoridade e impõem regras e restrições herméticas, desde o uso obrigatório de máscaras faciais até à verificação da temperatura corporal nas entradas de espaços comuns como estações de comboios e supermercados».
 
Até que os autores da previsão chegam ao que parece ser o fulcro da mensagem futurista: «mesmo depois de a pandemia ter sido ultrapassada o controlo e a supervisão mais autoritários das cidades continuaram e intensificaram-se»; como «protecção contra a disseminação de problemas cada vez mais globais – de pandemias ao terrorismo internacional, a crises ambientais e ao aumento da pobreza – os dirigentes mundiais apoderaram-se de maneira mais firme do poder».
 
E assim os cenários da Fundação Rockefeller e respectivos parceiros saltam dez anos a instalam-nos na antecâmara de uma actualidade que não parece distante se olharmos bem o que nos cerca na perspectiva das ambições do regime neoliberal global. Há muito que, de crise em crise, o sistema vem dando sinais de que está cada vez mais tentado pelo autoritarismo original, afastando-se da democracia ainda que esta funcione de modo meramente formal.
 
Não é necessário ser futurólogo para prever que a «recuperação económica» dos efeitos da pandemia na perspectiva neoliberal exigirá ainda menos direitos civis, sociais e humanos, mais austeridade, maior e mais férreo controlo sobre as movimentações de massas. Aliás o reaparecimento em cena da Comissão Europeia para gerir a «reabertura» social, depois de ter hibernado profundamente em pleno combate aos efeitos da doença, é um sinal óbvio do que está para vir. É um indício de que o regresso à «normalidade» significará o funcionamento pleno da ditadura da economia sobre as preocupações humanas que a pandemia suscitou pontualmente e contra a corrente. Não esqueçamos, por exemplo, que muitas das trágicas consequências da pandemia da COVID-19 têm vindo a ser provocadas pelos ataques devastadores contra os sistemas públicos de saúde comandados por entidades neoliberais como a Comissão Europeia, o FMI, o Banco Central Europeu e o Eurogrupo mais a sua corte de obsessivos do défice.
 
O capítulo Lock Step da publicação da Fundação Rockefeller, na senda do que têm afirmado vários expoentes do globalismo, não prevê que sejam necessários cenários de violência para garantir o reforço de medidas autoritárias. Considera que a instauração de normas deste tipo será facilitada perante «cidadãos assustados que voluntariamente abandonam parte da sua soberania – e privacidade – a Estados mais paternalistas, em troca de maior segurança e estabilidade», mercê de uma situação que os torna «tolerantes e mesmo ansiosos por comando e até supervisão de cima para baixo».
 
Estas palavras não são mais do que uma expressão do pensamento de Henry Kissinger, esse terrorista globalista que dirigiu a primeira aplicação da ortodoxia neoliberal, no Chile do fascista Pinochet, quando afirmou em 1992, na reunião do Grupo de Bilderberg em Evian, França: «a única coisa de que o homem tem medo é do desconhecido; quando são colocadas perante um cenário desse tipo as pessoas renunciam de bom grado aos seus direitos individuais, trocando-os pela garantia do seu bem-estar assegurado pelo governo mundial». Agora, em plena pandemia, o mesmo Kissinger escreveu no Wall Street Journal que «a resposta às necessidades do momento, em última análise, deve ser associada a uma visão e um programa globais de colaboração».
 
Não é de admirar que a indução de pânico, a multiplicação de cenários apocalípticos associadas a situações realmente graves que exigem medidas de excepção acabem por facilitar a imposição de sistemas de vigilância total a pessoas que «abandonam voluntariamente parte da sua soberania – e privacidade – a Estados mais paternalistas», como anteviu a Fundação Rockefeller, de que aliás Henry Kissinger tem sido a figura mais emblemática.
 
A passagem à prática
 
A experiência vivida por Edward Snowden, o ex-agente da CIA e da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos que divulgou ao mundo os principais programas de espionagem global, diz-lhe que medidas aplicadas actualmente com carácter de excepção irão permanecer no futuro e que os dados recolhidos no quadro do combate à pandemia ficarão registados e serão processados para os fins múltiplos que os seus possuidores entendam necessários.
 
Não se pense, porém, que enquanto se vive o excepcionalismo o passo para a sua banalização ainda está apenas no domínio das intenções.
 
No dia 8 de Março, numa entrevista à estação de televisão CBS News, o globalista Bill Gates garantiu que «a normalidade» e os ajuntamentos de pessoas «não voltarão, de modo algum», até que haja uma vacinação em massa.
 
As pessoas, muito naturalmente, anseiam por uma vacina contra o novo coronavírus tendo em conta a situação real e também a multiplicação de previsões catastróficas.
Porém, Bill Gates, também ele um «filantropo», tem da vacinação global uma ideia muito própria como grande accionista de vários gigantes transnacionais dos medicamentos. A sua «vacinação global» está intimamente ligada ao projecto ID2020 para instaurar métodos de identificação dos cidadãos à escala planetária através da introdução de nanochips sob a pele das pessoas, usando as vacinas como veículos de inserção. Delírio de imaginação? Teoria da conspiração? Nada disso: a experiência piloto está em desenvolvimento no Bangladesh, numa colaboração entre os círculos de Bill Gates, o governo de Dacca e o Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT) porque «cada pessoa tem o direito a saber quem é» e a «ser parte da moderna economia».
A vacinação contra o coronavírus não entrará ainda, eventualmente, neste programa. Mas pode ser parte de novos passos no sentido do autoritarismo e do controlo dos movimentos de pessoas.
 
O que se escreveu não é especulação; assenta no pensamento do próprio Gates manifestado durante a mesma entrevista à CBS News. «Eventualmente», disse, «teremos de ter certificados de quem é uma pessoa recuperada, quem é uma pessoa vacinada» que regulem os movimentos de seres humanos através do mundo. «Então eventualmente haverá uma prova de imunidade digital que ajudará a facilitar a reabertura global». Entretanto, admite o «filantropo» Gates, «as reuniões de massas podem ser proibidas até que seja possível um programa de vacinação em larga escala».
 
Enquanto esse dia não chega, a Google e a Apple, fundada por Bill Gates – o globalista que também se dedica à «Agenda Verde» e à geoengenharia para que o planeta se «adapte» às alterações climáticas – puseram em marcha o sistema de rastreamento de pessoas infectadas com COVID-19 com base em dados dos smartphones. Naturalmente, uma vez aberto o caminho, as mesmas instituições que perseguem telemóveis por causa do combate à pandemia poderão fazê-lo por outra qualquer razão que tenha a ver com a «segurança da sociedade». O combate a uma pandemia é, como se percebe, um manancial de aquisições, potenciadas agora pela evolução da inteligência artificial. Ao serviço de «pessoas tolerantes e até ansiosas por comando e supervisão de cima para baixo» assumidos por «Estados paternalistas».
 
COVID-19 e biologia matemática
 
É cedo para ter certezas sobre muitos dos aspectos que caracterizam a pandemia de COVID-19. Desde logo a sua origem, que ficará para sempre enterrada no entulho de desinformação que tem uma dimensão directamente proporcional à vontade de que a verdade não seja esclarecida – afinal o paradigma prevalecente em torno do imbróglio.
 
Que se trata de um gravíssimo e trágico problema de saúde pública não existem dúvidas. Há situações, porém, que exigem reflexão serena e objectiva, sobretudo quando se determinam opções securitárias apresentadas como soluções únicas e absolutas e que acabam por ter a sua quota-parte na campânula de pânico que envolve o tratamento da pandemia.
 
O pânico é uma forma de manipulação que facilita a introdução de normas rígidas – mesmo que flutuando ao ritmo das circunstâncias ou dos desígnios político-sanitário-económicos – num terreno onde escasseiam dados objectivos e informações estatísticas mais afinadas para lá das fatalidades e dos números de infecções. Seria interessante, por exemplo, conhecer as taxas de recuperação à COVID-19 sem auxílio de medicamentos ou com medicamentos de utilização corrente.
 
A principal componente do pânico tem mais a ver, contudo, com as estimativas que vêm determinando a adopção de medidas extremas, elas mesmas parecendo réplicas das antevisões apocalípticas que foram sendo projectadas por uma orquestrada corrente de futurólogos neoliberais e globalistas.
 
Papel central na formatação dessa componente tem sido desempenhado, desde o início do século, pela chamada «biologia matemática» praticada por Neil Ferguson, do Imperial College de Londres; um método que parte de estatísticas, por vezes desactualizadas, para projectar comportamentos humanos.
 
Foi uma nota confidencial de Ferguson, segundo a qual a pandemia mataria meio milhão de franceses, remetida em 12 de Março, que levou o presidente Macron à sua dramática intervenção da qual resultou o confinamento generalizado. Há mais de 20 mil mortes em França, porém longe das contas feitas pela biologia matemática. Assim como os números reais estão longe dos 550 mil mortos no Reino Unido e dos 1,2 milhões nos Estados Unidos previstos na mesma ocasião por Ferguson.
 
Poderá argumentar-se: as advertências de Ferguson evitaram que se chegasse tão longe. Ao que poderá contrapor-se o caso sueco que, sem estados de emergência, gere a crise com números do mesmo nível dos ocorridos com regimes de contenção mais rigorosos. É cedo, portanto, para haver certezas.
 
Daí que a banalização de medidas de excepção à espera de uma eventual vacina pareça o aprofundamento de um caminho vocacionado para se estender para lá de uma imunização contra o coronavírus; a qual, por isso, não nos vacinará contra o autoritarismo de que o neoliberalismo necessitará cada vez mais para sobreviver.
 
A «biologia matemática» de Ferguson não se «enganou» só agora. Isso está na essência da sua existência. Em 2001 convenceu Tony Blair a abater seis milhões de bovinos para combater a febre aftosa e a deitar para o lixo 10 mil milhões de libras, um acto que faz parte hoje da lista das grandes aberrações; em 2002 profetizou que a doença das «vacas loucas» mataria entre 50 mil e 150 mil britânicos mas, felizmente, não passou dos 177; em 2005 seria a gripe das aves a ceifar as vidas de cerca de 65 mil cidadãos britânicos e, mais uma vez felizmente, o número não chegou aos 500.
 
Quer isto dizer que cada caso de pandemia, real ou encenada, é servido com uma dose acrescida de sementes de pânico. Ignoram-se quais os efeitos desta constante no combate às doenças; não se ignora, no entanto, que o «medo do desconhecido», como diria Kissinger, deixa as pessoas de «braços abertos» para o que lhes queiram impor.
 
Talvez alguém considere que prevenir através do pavor seja melhor do que remediar com medicamentos ou estados de emergência. Mas se, afinal, os estados de emergência, totais ou parciais, parecem talhados para sobreviver à cura e à imunização dos fenómenos virais, então talvez seja altura de os cidadãos se prevenirem denunciando e combatendo já as excepções aos direitos civis, sociais e humanos em vez de tentarem remediar depois o que não terá remédio.
 
*José Goulão, Exclusivo O Lado Oculto/AbrilAbril

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/a-banalizacao-da-excecao.html

A terceira “Ameaça Vermelha”: como neoliberais enquadram o movimento populista e progressista nos EUA do século XXI

“[Ele forneceu] segredos militares da Áustria para os russos. Ele também alterou ou destruiu relatórios de inteligência que seus próprios agentes enviavam da Rússia, de modo que os austríacos, no início da guerra, estavam completamente mal informados a respeito das intenções de mobilização russas.”

O senador republicano norte-americanoJoseph McCarthy disse essas palavras na década de 1950, no meio da segunda Ameaça Vermelha. Ele afirmou que havia entre 50 e 200 comunistas conhecidos noDepartamento de Estado, apesar de não apresentar evidências. O macartismo, como ficou conhecido o movimento, viria a sufocar boa parte dos ganhos da classe trabalhadora desde a Grande Depressão.

Assim como na primeiraAmeaça Vermelha, que ocorrera três décadas antes como resposta ao ativismo trabalhista nacional e à Revolução Bolchevique no exterior, McCarthy utilizou o medo do comunismo, chamado por ele de“medo bem colocado”, para combater o populismo democrático representado pelos movimentos trabalhistas e de direitos civis. Meio século depois, a mobilização em massa de indivíduos em grupos como oOccupy, oBlack Lives Matter, os Coletes Amarelos, o#MeToo,EcoJustice,Democracy Spring e muitos mais, além da rejeição populista ao neoliberalismo, expressa nas campanhas de Donald Trump e de Bernie Sanders, ajudaram a formar a Terceira Ameaça Vermelha. Apesar das semelhanças, a Ameaça Vermelha atual se diferencia das anteriores porque trata a Rússia, e não o próprio comunismo, como vilã. A campanha populista de Trump, que cooptou uma ansiedade econômica pela vitória eleitoral, seguida de sua presidência inesperada, preparou a classe liberal norte-americana para uma Terceira Ameaça Vermelha.

Começando em 2016, a grande mídia publicou históriasfalsas sobre como os russos teriam obtidomaterial comprometedor sobre Trump, afetado as eleições de 2016 com publicidade emredes sociais, transformado Trump em um“candidato manchuriano” (N.T.: em referência ao personagem do livro e filmes Sob o Domínio do Mal, em que um político norte-americano teria sofrido lavagem cerebral para implementar ideias comunistas nos EUA), hackeado arede elétrica de Vermont, e muito mais. A histeria com a Rússia seguiu ao longo do governo Trump, com a imprensa inflando o número de agências investigando o presidente de 4 para 17; oNew York Times reportando falsamente queMaria Butina era uma espiã russa que teria trocado sexo por políticas favoráveis; oWall Street Journal afirmando sem qualquer embasamento que serviços de inteligência internacionaisestavam omitindo informações dos EUA porque Trump estaria comprometido; e com aCNN fabricando a ideia de que Trump estaria “em contato constante” com “russos conhecidos pela inteligência norte-americana”. OBuzzfeed foi ainda mais longe, ao publicar a origem de grande parte dessas histórias sem fundamento: um dossiê da oposição financiado por republicanos e pela campanha de Hillary Clinton chamado Dossiê Steele, redigido pelo oficial de inteligência britânicaChristopher Steele. O jornalismo especulativo seguiu com o mínimo deretratações esuspensões. De fato, muitos dos artigos desacreditados continuamonline. A Terceira Ameaça Vermelha foi perpetuada não só pela imprensa, mas por membros da comunidade de inteligência e do Partido Democrata, como o suboficial da Marinha dos Estados Unidos e comentaristaMalcolm Nance, o funcionário da Agência Nacional de InteligênciaJohn Schindler, a ex-senadoraHillary Clinton, e o líder minoritário no Congresso, o democrataAdam Schiff. A crista da onda especulativa da ameaça vermelha se desfez quando o Relatório Mueller revelou que boa parte da histeria não tinhaembasamento algum. No entanto, o Partido Democrata, considerando que a Terceira Ameaça Vermelha era responsável por suas vitórias nas urnas em 2018, envolveu o impeachment de Trump emhisteria sobre a Rússia.

Em 2020, os democratas viram Bernie Sanders e seus apoiadores como o único obstáculo para remover Trump pela via eleitoral e restabelecer a hegemonia neoliberal. No entanto, seria um desafio desacreditar Sanders completamente, dado que ele foi o candidato mais popular em2016 e2020, liderou as pesquisas de intenção de votoentre pessoas nãobrancas, e cativou o tão cobiçado eleitoradojovem com a proposta de substituir o sistema atual por um tipo de “socialismo democrático”. Portanto, um ataque abrangente e multifacetado foi implementado pela liderança democrata e suas mídias apoiadoras. Além dasupressão de notícias sobre sua campanha por meses e da constantemanipulação de gráficos sobre apoiadores, ostatus quo midiático e partidário voltaram a Terceira Ameaça Vermelha contra Sanders e seus apoiadores. Por exemplo, dois dias antes da vitória disparada de Sanders na convenção do estado de Nevada, oThe New York Times publicou umartigo chamado “O Legislativo foi avisado que a Rússia trama para re-eleger Trump”. No dia seguinte, publicaram outroartigo: “Rússia pode estar interferindo em apoio a Sanders nas primárias democratas”. No mesmo dia, oWashington Post publica artigo com a manchete “Bernie Sanders é informado por oficiais dos EUA que a Rússia está tentando ajudar sua campanha presidencial”, a qual ofuscou o detalhe não insignificante, mas crucial, de que eles não apresentaram qualquer evidência que embasasse a informação. No dia das primárias em Nevada, oThe New York Times publicou um editorial de opinião chamado “Objetivos iguais, caminhos diferentes: por que a Rússia apoiaria Trump e Sanders”. Os canais de notícia 24h ecoaram a histeria contra a Rússia dos jornais com uma convidada daCNN afirmando que o verdadeiro vencedor em Nevada seria o presidente russo Vladimir Putin. Aparentemente, o conteúdodos artigos tinha origem em fontes anônimas sem embasamento.

No entanto, apesar da falta de evidência, as “acusações vermelhas” contra Sanders persistiram. Além de jornais como oUSA Today eThe New York Times,Dan Pfeiffer (Meet the Press, do canal NBC) eRahm Emmanuel (This Week, da ABC) alegaram que Putin estaria ajudando Sanders nas primárias para garantir uma vitória de Trump nas eleições gerais; oDaily Beast opinou que a Rússia estaria ajudando Sanders porque Biden seria “o candidato mais temido pelo Kremlin”;Michael Smerconish, âncora da CNN, comparou a candidatura de Sanders ao avanço docoronavírus; Chris Matthews, o agora desacreditado comentador da MSNBC, comparou a vitória de Sanders em Nevadaà invasão da França pelos nazistas e sugeriu que se “os vermelhos” tivessem vencido a Guerra Fria,Sanders poderia ser encontrado celebrando execuções hipotéticas no Central Park; Chuck Todd, âncora da NBC, citou uma comparação entre apoiadores de Sanders e uma “brigada digital de camisas-pardas”; e, para não ficar para trás, James Carville, ex-conselheiro das campanhas de Clinton e colaborador da MSNBC, alegou que Sanders seria um “comunista” apoiado por Putin. Assim como a Ameaça Vermelha impediu o sucesso eleitoral deEugene Debs eHenry Wallace, é seguro assumir que ela sufocou a campanha de Sanders.

Além disso, a Terceira Ameaça Vermelha foi instrumento de proteção da campanha neoliberal de Joe Biden contra críticas legítimas. Por exemplo, em 2020, incentivada por outrasacusadoras,Tara Reade, ex-funcionária de Biden, acusou o ex-vice-presidente de assediá-la sexualmente na década de 1990. Em resposta, o mesmo Partido Democrata que, com razão, apoiou aDra. Christine Blasey Ford, teve pouco interesse na história de Reade. E mais: aTime’s Up, organização de Relações Públicas sem fins lucrativos, focada em representar vítimas de assédio sexual após a campanha de 2018 contra o magnata da mídia Harvey Weinstein, recusou-se a representar Reade porque a diretora da organização,Anita Dunn, é uma das principais conselheiras da campanha presidencial de Biden, o acusado. Para piorar, a liderança do partido e seus seguidores na mídia dispensaram a história sob o argumento de que seria umaconspiração russa.

A Terceira Ameaça Vermelha serviu para marginalizar críticas legítimas aostatus quo neoliberal e para mutilar a agenda progressista. Na verdade, a agenda de Sanders nem ao menos é radical. De fato, ela está alinhada com a proposta de Franklin Delano Roosevelt àsegunda Declaração de Direitos (direito constitucional a emprego, vestuário, lazer, salário justo, liberdade frente a competição injusta de monopólios para fazendeiros, moradia, saúde, seguridade social e educação). Logo, assim como Roosevelt, Sanders está mais para um democrata do New Deal, e não um socialista ou comunista, o que é simplesmente uma questão de fato histórico. Além disso, os EUA são únicos em sua rejeição ao socialismo. A maior parte do mundo tem políticas e partidos socialistas. No entanto, a aparentemente incessante intervenção russa e as narrativas de Ameaça Vermelha continuam causando dano e dificultando movimentos e políticos populistas democráticos. Chegou a hora de descartar esses boatos onde eles merecem estar de uma vez por todas – na lixeira da história.

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Coronavírus: o Estado Social, o dia seguinte. Por Ricardo Forster

 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

 

Coronavírus: o Estado Social, o dia seguinte

Ricardo Forster Por Ricardo Forster

Publicado por Página 12, em 11/04/2020 (ver aqui)

 

A crise global provocada pelo coronavírus põe em causa o dogma central do capitalismo neoliberal e repõe a necessidade de se contar com um Estado forte.

 

72 Coronavírus o Estado Social o dia seguinte

Imagen: Télam

Um golpe devastador para o senso comum que estava em vigor até há algumas semanas atrás. Nem sempre é possível ser testemunha de uma implosão de uma forma de estar no mundo, de construir laços de dominação e sujeição baseados, supostamente, numa extensão da liberdade individual. É isto que está a acontecer rapidamente entre nós, enquanto o medo global não diminui, apesar das muitas intervenções dos Estados e do aparelho científico que promete atingir o objectivo desejado de uma vacina que nos imunize contra o covid-19. Devido a estes paradoxos que de tempos a tempos também ocorrem na vida histórica, o mesmo instrumento tão injuriado pela retórica neoliberal, o Estado, tornou-se o centro de qualquer solução possível para o crescimento da pandemia. Antes, exigia-se menos Estado, menos envolvimento nos assuntos económicos e sociais; agora pede-se-lhe que se encarregue da saúde e que o faça de uma forma abrangente, quebrando um dos artigos de fé do capitalismo “selvagem”: que o acesso à saúde não deve ser um direito humano nem conduzir a um aumento das despesas que devem ser rigorosamente controladas para se alcançar a Meca do equilíbrio orçamental.

No entanto, há algo ainda mais perverso neste imperativo do cânone neoliberal: a privatização crescente dos serviços de saúde, juntamente com a monumental fonte de lucros e royalties que constituem o património da indústria farmacêutica, são um ponto nodal da engrenagem do Estado concebida pelos seguidores de Hayek e Friedman. Numa sociedade que privilegia o individual e o patrimonial, é contraditório sustentar sistemas de saúde que abordam o comum e o colectivo. Numa ideologia que realça o mérito e a assunção de riscos do indivíduo que embarca na aventura da auto-realização, a saúde pública é uma pedra no sapato, uma contradição nos termos porque recompensa aqueles que não têm mérito ou não fizeram nada para alcançar o sucesso, enquanto prejudica aqueles que se esforçaram por alcançar objectivos que não são dados ou nem resultam do socialmente dado. “A sociedade não existe, só o indivíduo existe”, disse Margaret Thatcher enfatizando, com uma síntese invejável, o limite inultrapassável (non plus ultra) do neoliberalismo. Um mundo de indivíduos que competem entre si, lutando com unhas e dentes para serem integrados nas fileiras dos vencedores, aqueles que podem pagar um bom tratamento médico porque conseguiram, por mérito próprio, tornar-se auto-suficientes sem ter de chupar na teta da segurança social pública. Na sociedade de risco não pode haver lugar para os fracos ou, pior ainda, para os perdedores.

O Covid-19, a sua invisibilidade devastadora, colocou em quarentena a autoconfiança do indivíduo liberal na sua capacidade de se salvar sem a ajuda do Estado, do público e do que é comum. É difícil imaginar que a recomposição de um sistema de saúde pública que satisfaça as necessidades da sociedade no seu conjunto, e que o faça sem procurar qualquer lucro, não colida frontalmente com todo a estrutura forjada ao longo de quatro décadas pelo neoliberalismo. Há algo já não está a acontecer. E nesse não ir mais longe, colocam-se as questões relativas ao “dia seguinte”, aquele momento em que supostamente teremos deixado o vírus para trás – pelo menos mais uma vez, mas à espera do seu regresso com nova virulência – sem termos ultrapassado as causas que favoreceram a sua expansão planetária. Gostaria de dizer que a reconstrução de um sistema de saúde pública e de acesso universal, que supõe um direito inalienável e, portanto, gratuito, arrastará inexoravelmente todo o edifício do neoliberalismo, onde não pode negociar com o seu oposto absoluto.

Esse catecismo que impregnou o senso comum ao longo das últimas quatro décadas tornou-se letra morta. Já ninguém o recita. Já ninguém o reclama. Já ninguém procura impô-lo, mesmo que persistam os nostálgicos da liberdade absoluta, da meritocracia e do  salve-se quem puder. Nem mesmo o americanismo mais radicalmente libertário ou a auto-suficiência bombástica de um Trump, que é cada vez mais uma caricatura de si mesmo. pode hoje sustentar argumentos que foram arrancados pelo vento furacão causado por um “insecto” invisível. Décadas da indústria cultural e da comunicação, da publicidade subliminar que atravessa todo o tipo de fronteiras reais e imaginárias, demonstraram, de um dia para o outro, que as certezas e crenças dominantes saltaram em mil pedaços. O Estado está de volta. Mas… que Estado? E para quê? Apenas para amortecer o terror e as consequências catastróficas da pandemia? Será possível que depois da longa provação tudo permaneça na mesma? Será que as sociedades resistem a uma nova repetição como na crise de 2008?

Apresso-me a salientar que duvido seriamente que, nesta ocasião, haja um empoderamento social como o que permitiu aos governantes neoliberais salvar os bancos com fundos públicos, devolvendo-lhes todas as suas alegadas perdas ao mesmo tempo que aprofundava todas as causas da crise naquela altura. Gostaria de acreditar que a pandemia, a sombra sinistra que atravessa a aldeia global, nos está a levar a limites nunca antes experimentados, pelo menos não desta forma e nas condições de uma sociedade como a nossa. Alguém pode pensar que a roda da fortuna do capitalismo especulativo recomeçará a rolar sem que nada a detenha? Algo de comovedor está a acontecer-nos ao ponto, esperamos, de nos abrirmos a outras dimensões da vida social, sabendo, como é cruamente demonstrado no meio da pandemia, que são sempre os mais fracos (os pobres, as mulheres, as minorias, os povos nativos, os deficientes, os idosos abandonados pelos seus filhos em lares geriátricos que se transformaram em casas mortuárias, os migrantes indocumentados, os trabalhadores informais, os marginalizados do mundo) que estão mais expostos, que sofrem mais e que recebem menos. Hoje, o abandono dos fracos tornou-se simplesmente intolerável como consequência de um Estado reduzido pelo mercado e pelos seus interesses. E tornou-se visível e intolerável porque até as classes médias compreenderam que o esvaziamento da esfera pública, a comercialização da saúde e a banalização da segurança social são os lados fracos pelos quais o vírus entra livremente, matando sem discriminação. Um antes e um depois?

Álvaro García Linera, numa conferência recente, faz uma aguda descrição do colapso material e simbólico da globalização neoliberal. Ele salienta que fracassou em todas as frentes e que, aconteça o que acontecer, o dia seguinte não nos encontrará de volta ao modelo estatal posto ao serviço da livre circulação do capital especulativo. “Quanto tempo durará este regresso ao Estado“, pergunta García Linera, “é difícil de saber. O que é evidente é que durante muito tempo nem as plataformas globais, nem os meios de comunicação social, nem os mercados financeiros, nem os proprietários das grandes empresas têm capacidade para articular associações e compromissos morais semelhantes aos dos Estados. Que isto significa um regresso a formas idênticas de bem-estar ou de Estado de desenvolvimento de há décadas atrás não é possível, porque existem interdependências técnico-económicas que já não podem ser invertidas para erigir sociedades autocentradas no mercado interno e empregos assalariados regulares. Mas sem um Estado social preocupado em cuidar das condições de vida da população, continuaremos condenados a repetir estas convulsões globais que racham brutalmente as sociedades e as deixam à beira do precipício histórico“.

Este é um dos pólos da sua reflexão e das perspetivas para o dia seguinte. A ilusão de regressar ao Estado-Providência, tal como se manifestou nas décadas que se seguiram ao período da segunda guerra mundial, colide frontalmente com as mudanças estruturais e tecnológicas que se têm vindo a desenvolver nos últimos tempos, mudanças que reconfiguraram grande parte das práticas sociais, económicas e culturais. É ingénuo assumir que se trata simplesmente de reconstruir o funcionamento do Estado social sem ter em conta o atual estádio de valorização capitalista e as profundas mutações que têm desencadeado a agudização da virtualidade e da digitalização. A lógica do capitalismo é antagónica a qualquer embrulho – mesmo que tenha tido de o aceitar em algum momento do seu percurso histórico quando não tinha outra alternativa -, a sua natureza, para lhe chamar de algum modo, leva-o à procura constante da maximização do lucro juntamente com a expansão ilimitada da apropriação de recursos que continuam a garantir a sua rentabilidade. A astúcia do capital tem sido, noutras fases da sua história, assimilar os seus críticos, transformar formulações opostas em contributos próprios e atravessar as crises a partir de um local de reforço, embora tenha tido de pactar em alguns momentos. O Estado Providência foi o resultado desse pacto que obrigou o capital a aceitar limites e a conceder aos trabalhadores uma parte anteriormente inimaginável da distribuição de rendimentos, juntamente com a construção dessa estranha arquitectura que era o Estado social. Garcia Linera não vê um cenário equivalente, mas não devido à incerteza gerada pela incapacidade da globalização de assumir as exigências que surgiram com o Covid-19 e a sua transformação em pandemia, mas devido a problemas estruturais do próprio sistema económico mundial. Como compatibilizar o núcleo essencialmente egoísta do capital com a teia de solidariedade que envolve o acesso livre e universal aos cuidados de saúde? Como inverter o caminho que levou a sociedade à sua fragmentação e dessocialização sem desarmar, por sua vez, todas as engrenagens que o tornaram possível?

O vírus, à sua passagem, deixa o sistema nu. Mas isso não significa que o sistema esteja morto. Assistiremos ao seu árduo esforço para manter o status quo, para tentar sair mais poderoso desta crise, como já fez em outras ocasiões. O capitalismo alimenta-se e expande-se tirando partido das crises que gera. Veremos até onde o Covid-19 nos leva, que muros rompe e que possibilidades abre para ir mais além da globalização.

 

____________________________

O autor: Ricardo Forster [1957 -], é um filósofo, professor e ensaísta argentino. É doutor em Filosofia pela Universidade Nacional de Córdoba, e é professor de graduação e pós-graduação em numerosas universidades argentinas e internacionais. Tem vasta obra publicada, sendo a mais recente La sociedad invernadero.El neoliberalismo: entre las paradojas de la libertad, la fábrica de subjetividad, el neofascismo y la digitalización del mundo, Akal ediciones, 2019

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/13/coronavirus-o-estado-social-o-dia-seguinte-por-ricardo-forster/

Poderá o Covid-19 vencer o neoliberalismo? Por Thomas Fazi

 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Fazi Thomas 

Por Thomas Fazi

Publicado por UnHerd em 6 de abril de 2020 (ver aqui)

 

Esta crise está a expor a loucura de aplicar a lógica baseada no mercado a todos os domínios da vida humana.

67 Poderá o Covid19 vencer o neoliberalismo

 

Ao longo de apenas alguns meses, a pandemia global do Covid-19 estilhaçou praticamente todos as contra-senhas da bíblia neoliberal.

A primeira e mais óbvia vítima é a ideia de que o dinheiro é um recurso escasso. Nos últimos anos, qualquer proposta de redistribuição económica e de aumento das despesas sociais – como as defendidas por Corbyn, no Reino Unido, e por Sanders, nos Estados Unidos – foi confrontada com a mesma pergunta arrogante: “Como é que vai pagar por isso?”. Pior ainda, a resposta padrão dos políticos da Esquerda tem sido a de forjar elaborados planos de financiamento para provar que os seus programas eram “totalmente financiados”, em vez de contestar a narrativa dominante. Tanto quanto a maioria de nós se lembra, todo o debate em torno da política fiscal/orçamental tem sido baseado no pressuposto de que o orçamento do governo é como o de uma família ou de uma empresa privada.

Quando David Cameron disse, em 2011, que “se tiveres ultrapassado o limite do teu cartão de crédito, se adiares a resolução do problema, o problema vai piorar”, estava a deduzir que o défice público é como a dívida do cartão de crédito e que um país que acumula demasiada dívida vai acabar por enfrentar a falência, tal como um indivíduo ou uma empresa. Esta lógica tem sido utilizada – no Reino Unido e noutros países – para justificar políticas de austeridade cruéis (nomeadamente cortes orçamentais nos cuidados de saúde, na educação e noutros serviços sociais) que têm punido os mais fracos e vulneráveis da sociedade, resultando em 120.000 mortes em excesso só no Reino Unido.

A crise do coronavírus revelou agora que a lógica da austeridade é uma total impostura: como os defensores da teoria monetária moderna (MMT) dizem há anos, os Estados que emitem a sua própria moeda e emitem dívida na sua própria moeda (ou seja, todos os países avançados do mundo com a notável excepção da zona euro) nunca podem “ficar sem dinheiro”, nem podem tornar-se insolventes porque, ao contrário das famílias ou das empresas, podem literalmente criar dinheiro do nada. É isso que significa ser um emissor de moeda. Nas últimas semanas, os governos de todo o mundo anunciaram planos de despesas maciças e défices de dois dígitos; no entanto, curiosamente, não ouvimos nenhum dos habituais gritos de “Como vão pagar por isso?”

Pelo contrário, mesmo os comentadores da corrente dominante admitem agora que estes enormes défices não constituem um problema porque, muito provavelmente, serão “monetarizados” pelos respectivos bancos centrais dos países: em termos simples, estes últimos comprarão tantas obrigações do Estado quantas forem necessárias e mantê-las-ão nos seus balanços durante o tempo que quiserem (potencialmente para sempre). Como Lord Turner, o antigo chefe da Autoridade dos Serviços Financeiros do Reino Unido, afirmou recentemente: “Penso que é a altura certa para as finanças monetárias. Haveria a clareza de garantir às pessoas que não há limites para o dinheiro disponível”. E aí têm, a austeridade fica exposta: nunca faltou dinheiro para a educação, os cuidados de saúde, as infra-estruturas, a assistência social e outros serviços públicos.

Toda a dor, sofrimento e miséria impostos a milhões de pessoas em resultado da austeridade foi uma escolha inteiramente política. Todos os gritos de “Como vão pagar por isso?” eram simplesmente uma forma de manter as relações de poder profundamente desiguais nas nossas sociedades. Para restringir drasticamente a nossa capacidade de imaginar alternativas económicas e políticas. Mas “todas estas desculpas que nos foram dadas para não conseguirmos tratar as pessoas humanamente, subitamente, esfumaram-se”, como disse Alexandria Ocasio-Cortez. Se é possível criar dinheiro do nada para combater uma “guerra” contra um vírus mortal, não será possível fazer o mesmo para “travar uma guerra” contra a pobreza, o desemprego, a desigualdade, o colapso ecológico – males estes que são muito mais mortais do que o Covid-19?

A segunda contra-senha neoliberal destroçada pela pandemia é a superioridade das estratégias privadas e liberais sobre o planeamento económico centralizado e o Estado Providência, e a obsolescência dos Estados-nação. Durante anos (bem, décadas), foi-nos dito que os governos são esbanjadores e ineficientes; que os mercados são capazes de operar mais eficientemente tanto a curto como a longo prazo; e que os governos são em grande medida impotentes face às forças da economia global.

Assim, os governos cederam muitas das suas prerrogativas nacionais a organizações supranacionais – sendo o exemplo mais óbvio a União Europeia (UE) e a União Monetária – enquanto as empresas e serviços públicos estatais, nomeadamente hospitais públicos e estabelecimentos de saúde, têm sido progressivamente subfinanciados e privatizados (muitas vezes apelando à lógica de austeridade acima referida). Subsequentemente, muitas pessoas, especialmente as mais pobres e vulneráveis, estão a morrer e irão morrer nas próximas semanas, não em resultado do vírus em si, mas porque há falta de camas hospitalares, de pessoal, de produtos médicos e de dispositivos médicos, como ventiladores. De acordo com as estatísticas de saúde da OCDE, a Itália e a Espanha têm hoje menos camas hospitalares por habitante do que a China; a França e a Alemanha, menos do que a Coreia do Sul ou o Japão. Os governos de todo o mundo apressam-se a aumentar a sua capacidade hospitalar, mas para dezenas de milhares de pessoas já é demasiado tarde.

Por outras palavras, a crise está a expor a loucura neoliberal e a injustiça de alargar uma lógica baseada no mercado e no lucro a todos os domínios da vida humana, incluindo aqueles, como os cuidados de saúde, que deveriam ser completamente retirados do mercado. Além disso, está a demonstrar que ter um sistema bem financiado e racionalmente organizado de cuidados gratuitos universais para todos – que os governos emissores de moeda podem pagar totalmente em termos financeiros, como já vimos – não é apenas uma questão de decência humana básica, mas também de segurança nacional. Além disso, a crise revelou que os Estados-nação, longe de serem impotentes face aos mercados, de um dia para o outro podem eliminar praticamente todas as regras do livro neoliberal, e não há nada que os mercados possam fazer a esse respeito, a não ser pedir ajuda aos governos. Com efeito, os governos continuam a ser os únicos actores capazes de assumir o controlo da economia quando se trata de empurrar, enquanto, por outro lado, as organizações supranacionais, como a UE, estão a revelar-se totalmente inúteis, ou pior.

Chegamos, assim, à terceira contra-senha neoliberal arrasada pelo coronavírus: os benefícios de pertencer à União Europeia e à zona euro. Há uma razão pela qual os países da UE e do euro – sobretudo Itália e Espanha – foram tão duramente atingidos: a UE continua a ser a única economia do mundo em que o neoliberalismo foi incorporado na sua própria estrutura jurídica e efectivamente constitucionalizado, através de regras rigorosas contra o apoio governamental às indústrias locais, o constante incentivo à desregulamentação, a consagração das “quatro liberdades” e, acima de tudo, privando os Estados do elemento central da política económica, a moeda.

O princípio orientador da UE foi afirmativamente defendido pelo ex-Ministro italiano da Economia (2006-2008), o falecido Tommaso Padoa-Schioppa: “enfraquecer a protecção social” em todos os domínios da vida dos cidadãos, “incluindo as pensões, a saúde, o mercado de trabalho, a educação”. Assim, não deve surpreender que a Comissão Europeia tenha feito 63 pedidos individuais aos Estados-Membros para reduzir as despesas com a prestação de cuidados de saúde e/ou privatizar ou externalizar os serviços de saúde entre 2011 e 2018, a fim de cumprir os objectivos arbitrários em matéria de dívida e défice consagrados nas regras orçamentais da UE, como revela um relatório recente da Emma Clancy, conselheira política no Parlamento Europeu.

Países do euro como a Itália e a Espanha enfrentam, portanto, uma dupla tragédia: não só estão a combater a “guerra” contra o Covid-19 com serviços de saúde gravemente debilitados (graças aos cortes efectuados pela UE), como, pior ainda, ao contrário do Reino Unido e de todos os outros países emissores de moeda, estão a combatê-la sem o apoio de um banco central. Ou seja, não podem “monetizar” o financiamento público suplementar necessário para contratar pessoal e equipamento hospitalar, prestar auxílio aos trabalhadores em quarentena e outras medidas de emergência, mas, em vez disso, têm de ir de chapéu na mão ao BCE, às instituições europeias e ao líder de facto da UE, a Alemanha, que, por enquanto, adoptaram uma resposta em grande medida “business as usual”, mesmo quando os corpos dos mortos se acumulam nos hospitais espanhóis e italianos.

É difícil imaginar uma demonstração mais marcante da advertência do economista britânico Wynne Godley, em 1992, de que “o poder de emitir [o próprio] dinheiro, de fazer saques no [próprio] banco central, é o principal elemento que define a independência nacional” – e que, portanto, ao adoptar o euro, os Estados-membros adquiririam efectivamente o estatuto de autoridades locais ou colónias. Não surpreende que o apoio à UE entre os cidadãos italianos tenha caído para o nível mais baixo de sempre.

Finalmente, a crise actual está a expor a loucura das atuais cadeias de abastecimento hiper-integradas e a deslocalização da produção que se verificou nas últimas décadas, com os países a descobrirem que não têm fábricas para produzir equipamento médico básico (como máscaras) ou medicamentos muito necessários, que se tornaram subitamente escassos com o colapso das cadeias de abastecimento globais. A hiperglobalização, tal como a comercialização dos serviços públicos, revelou-se não só um grave problema ecológico, económico e social, mas também uma ameaça para a segurança nacional.

Será que tudo isto significa que estamos a assistir ao crepúsculo do neoliberalismo? Se ao menos as coisas fossem assim tão simples. Não devemos esquecer que não é a primeira vez na história recente que o establishment se afasta da sua ideologia em resposta a uma crise. A mesma coisa aconteceu no rescaldo da crise financeira de 2007-2009.

Agora sabemos como isso acabou: uma vez terminada a crise financeira, esse mesmo estabelecimento utilizou o aumento dos níveis de endividamento como desculpa para duplicar a austeridade e o neoliberalismo e regressar a uma versão ainda mais dura do status quo. Em todo o caso, o neoliberalismo sempre recorreu à intervenção governamental quando era conveniente: para policiar as classes trabalhadoras; para apoiar o sistema financeiro; para salvar grandes empresas que de outra forma entrariam em falência; e para abrir mercados no estrangeiro (inclusive através da intervenção militar). Portanto, não devemos confundir um aumento da intervenção governamental agora com o eclipse do neoliberalismo. Na verdade, poderia servir de prelúdio a uma versão ainda mais autoritária deste último.

Tudo isto depende, em última análise, de nós. O imperador está agora nu e o terreno para uma mudança radical de paradigma – baseada na soberania popular, no controlo democrático da economia, no pleno emprego, na justiça social, na redistribuição dos ricos para os pobres, na deslocalização da produção e na transformação sócio-ecológica da produção e da sociedade – está de facto mais fértil do que tem sido desde há muito tempo. No entanto, a mudança não virá de cima, mas apenas através da mobilização maciça, quando o pior da crise tiver terminado.

 

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Thomas Fazi é escritor, jornalista, tradutor e investigador. Autor de “The Battle for Europe: How an Elite Hijacked a Continent – and How We Can Take It” Back (Pluto, 2014) e o seu mais recente livro é “Reclaiming the State; A Progressive Vision of Sovereignty for a Post-Neoliberal World” em co-autoria com Bill Mitchell, editado por Pluto 2017.

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/09/podera-o-covid-19-vencer-o-neoliberalismo-por-thomas-fazi/

A política da pandemia

Covid-19 in India: 3 dead, 139 infected; 85 trains cancelled...
por Peoples Democracy

Toda pandemia global deve ser vista no seu contexto político, social e económico. A pandemia do Covid-19 está a verificar-se num momento em que o capitalismo neoliberal devastou todos os serviços básicos que são vitais para o bem-estar do povo. A privatização desnudou ou desmantelou o sistema público de saúde de muitos países; o Estado abandonou a responsabilidade de prover as necessidades básicas do povo – alimentação, habitação, educação e transporte público. Em qualquer crise enfrentada pela sociedade, seja económica ou social, a prioridade da política de Estado tem sido salvaguardar os interesses do capital financeiro – as corporações, bancos e bilionários – e não os do povo trabalhador.

A pandemia do coronavírus viu um conjunto de respostas políticas dos governos e classes dominantes de países que revelam as contradições num sistema neoliberal exaurido e a reacção instintiva do capitalismo de colocar os lucros antes do povo.

O imperialismo estado-unidense continua a comportar-se do mesmo modo que antes – utilizando intimidação e coerção contra países que não aceitam seus ditames. Ele recusa-se a retirar as sanções contra o Irão quando o país está gravemente afectado pelo vírus e uma crise de saúde desenvolveu-se ali. O Irão depara-se com acesso difícil a remédios e equipamento médico devido às sanções ilegais sobre companhias de terceiros países que têm relações comerciais consigo e à proibição de comércio e ligações de transporte. No caso da Venezuela, além das sanções que têm um efeito terrível sobre a economia, a administração Trump acusou o Presidente Maduro e seus colegas no governo de narco-terrorismo exactamente em meio à crise do coronavírus. Um prémio de 15 milhões de dólares foi estabelecido por informação que leve à prisão de Maduro – um convite aberto ao assassínio do chefe de um Estado soberano. E não só isso: os Estados Unidos e seus aliados ocidentais foram instrumentais na rejeição do FMI ao pedido da Venezuela de fundos de emergência para travar a crise do coronavírus.

O próprio presidente Trump liderou a campanha para culpar a China pela epidemia do coronavírus. Ele denominou-a como um "vírus chinês" e acusou a China de não informar a tempo acerca da ameaça do vírus. Ele cinicamente quis utilizar a pandemia para isolar a China e fortalecer sua posição negocial nas suas batalha económicas e comerciais com a China. É uma outra questão que depois de ridicularizar a China por bem mais de um mês e meio, enfrentando um desastre Covid em sua casa, a administração Trump tenha permitido fornecimento de equipamento médico da China serem importados. O primeiro voo com máscaras, batas e kits de teste aterrou em Nova York em 29 de Março e mais 21 voos estão previstos para várias cidades.

Se bem que Trump não possa intimidar a China quanto à pandemia do Covid, o descarado desdém da administração Trump quanto ao bem-estar de povos fora dos EUA pode ser visto nos seus esforços para impedir países de aceitarem missões médicas cubanas para combater o vírus. Os EUA estão a advertir estes países no Caribe e na América Latina de que as missões cubanas prejudicarão os interesses dos seus países.

Para o imperialismo, a hegemonia está acima de tudo, não a saúde do povo e o seu bem-estar. Em 2008, durante a crise financeira global, a prioridade para os círculos dirigentes dos EUA e dos países capitalistas avançados era salvar corporações, bancos e companhias financeiras e de investimento. As prioridades de classes são explícitas e os trabalhadores, especialmente trabalhadores precários estão no fim da lista. Exemplo: o pacote de 2 milhões de milhões (trillion) deu milhares de milhões de dólares a corporações nos EUA com menos condicionantes exigidas do que em 2008. A transferência de cash de 1200 dólares por pessoa são uma quantia reles para aqueles que estão a perder empregos e não têm segurança social. Esta transferência não impede os lay-offs maciços que já estão em curso. Um recorde de 3,3 milhões de pessoas reclamava benefícios de desemprego na semana passada.

Só nos países escandinavos e nalguns outros da Europa onde existem tradições social-democratas, apesar de muito erodidas, é que os trabalhadores estão a ser protegidos de lay-offs e grande parte dos seus salários subscritos por subvenções do Estado. Na Dinamarca, por exemplo, 75 dos salários seria pago pelo Estado e 25 por cento pelas empresas. O governo conservador no Reino Unidos também tem sido uma excepção, está a dar subvenções que cobrem 80 por cento dos salários dos empregados das empresas, embora trabalhadores precários não obtenham qualquer compensação digna.

A primeira resposta da maior parte dos governos direita foi assegurar que a economia e actividades económicas não sofressem. Esta é a razão porque rapidamente abraçaram a ideia da "imunidade da manada" a qual, dito de modo simples, significa que ao invés de medidas estritas para impedir a propagação da infecção, deixa as pessoas ficarem infectadas e quando um número substancial da população, digamos 80 por cento, ficar infectada, ela recuperaria e desenvolveria imunidade. Então a sociedade obteria imunidade do vírus. Esta abordagem não exigiria confinamentos, isolamentos em grande escala ou distanciamento social, permitindo que as actividades normais prosseguissem.

O primeiro-ministro Boris Johnson, do Reino Unido, o primeiro-ministro de direita da Holanda, a liderança italiana e também o presidente Trump do seu próprio modo agarraram-se a esta ideia. Mas eles foram forçados a abandoná-la quando a ascensão das infecções começou a engolfar seus países. Trump até à semana passada insistia em que a economia em andamento deve ter precedência sobre o combate ao vírus. Só depois de os EUA correrem à frente como o país com o número de infecções mais alto do mundo, ultrapassando de longe os números chineses, é que Trump finalmente reconheceu que salvar vida é a prioridade e que a economia vem depois disso. Mas colocar lucros antes do povo levou a um desastre americano que está a desdobrar-se perante os olhos do mundo.

Há outro acólito de Trump que se mantém na mesma, o presidente Jair Bolsonaro do Brasil. Ele continua a negar a gravidade da ameaça mortal. Ele continua a exortar o povo a trabalhar e a empenhar-se em actividades económicas. Ao seu apelo, foram efectuadas manifestações no país contra o Supremo Tribunal e o Congresso com os quais ele se tem empenhado em batalhas que estão em curso. A cólera pública contra a sua posição insensível está em crescendo com o povo a bater panelas e frigideiras nas suas casas em protestos diários.

Modi, que este ano convidou o demente Bolsonaro como hóspede principal no Dia da República, obviamente não partilha das suas visões bizarras sobre o coronavírus. Mas há algo de comum entre os dois – o autoritarismo. Apelar a um confinamento total de 1,3 mil milhões de pessoas e a uma paralisação das suas actividades diárias com um aviso de três e horas e meia só pode provir de uma mentalidade autoritária. Além disso, ela mostra uma rígida perspectiva de classe: foi uma declaração de guerra à classe trabalhadora.

A expressão "trabalhador migrante" é parcialmente enganosa. A maior parte deles são trabalhadores envolvidos na produção, construção, distribuição e serviços. Não há protecção para os seus empregos, nem benefícios de desemprego, nem segurança alimentar ou mesmo abrigo para as suas famílias. Tudo o que Modi ofereceu nos seus discursos foram homilias piedosas a pedir ao patronato para não despedir trabalhadores ou cortar os seus salários. Quando os trabalhadores e suas famílias votaram com os seus pés, as medidas de força começaram: eles estão a ser arrebanhados em abrigos improvisados, ou postos em quarentena em condições deploráveis, ou os mais recalcitrantes estão a ser enviados para prisões temporárias.

A realidade é que após três décadas de políticas neoliberais temos um esqueleto enfraquecido de um sistema público de saúde (com excepções como Kerala ), nenhum sistema de distribuição pública universal e um Estado que se recusa a fazer o aprovisionamento público de serviços básicos. No período pós-pandemia o trabalho nos é impedido. Tem de haver políticas alternativas à mistura tóxica de neoliberalismo e Hindutva. A esquerda tem de tomar a liderança para combater por este caminho alternativo.

05/Abril/2020

 

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/pandemia/peoples_democracy_05abr20.html

ESTAMOS TODOS NO MESMO BARCO!

QUEM VAI NO PORÃO?
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Frase sibilina amplamente divulgada e aceite, - todos no mesmo barco- sem assinalar as classes a bordo, nem quem conduz o navio.
No mesmo barco sim, mas em que local e quem tem acesso às embarcações salva-vidas?
No Titanic iam todos no mesmo luxuoso transatlântico, mas os imigrantes estavam confinados aos porões e neles ficou a maior percentagem.
“Menos de 10% das mulheres da primeira e segunda classe morreram, e pereceram 54% da terceira classe. Cinco das seis crianças na primeira classe e todas da segunda classe sobreviveram, porém 52 das 79 na terceira morreram.”
As 29 caldeiras eram alimentadas por trezentos fogueiros que atuavam em condições terríveis.Pouquíssimos membros da equipe sobreviveram ao naufrágio.
«O Titanic [neoliberalismo] foi pensado para ser o navio mais luxuoso e mais seguro de sua época, gerando lendas que era supostamente "inafundável".»
O NEOLIBERALISMO TAMBÉM!
 
ESTAMOS NAS MESMAS ÁGUAS APANHADOS PELO MESMO TUFÃO, MAS O BARCO NÃO É IGUAL PARA TODOS
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

FT, a voz da social-democracia radical

"Será necessário pôr em cima da mesa reformas radicais - invertendo a orientação política prevalecente nas últimas quatro décadas. Os Estados terão de ter um papel mais activo na economia. Devem encarar os serviços públicos como investimentos e não como um peso, e procurar formas de tornar os mercados de trabalho menos inseguros. A redistribuição estará novamente na ordem do dia; os privilégios dos ricos serão postos em causa."
Assim reza o editorial do Financial Times de anteontem.

Quando uma das bíblias dos mercados financeiros assim o diz, ficamos quase com esperança. Nāo fora o caso de o FT ser, desde há uns anos, considerado um jornal "progressista" (para se perceber ao que isto chegou) e de já termos ouvido estas juras no auge da última grande crise (pouco depois esqueceram-se).

Mas guardemos estes textos para memória futura, serão sempre úteis.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

E se houvesse menos Estado?

(Joaquim Vassalo Abreu, 04/04/2020)

Desde logo não teriamos o SNS que temos! A Saúde e o acesso aos cuidados médicos seriam assim tipo EUA: tem direito (proporcional) quem melhores seguros tem e quem não tem…pois…

Só que há aqui um pequeno pormenor que eu reputo de “pormaior”: Nenhum deles contempla Epidemias ou Pandemias!  Como ficaríamos então?

 

Do mesmo modo quando nos queriam impôr que as nossas Reformas fossem pagas num sistema variável, uma parte indexada aos nossos descontos para a Segurança Social e outra a Fundos e coisas mais…Como estariam elas agora, seus Liberais de pacotilha?

Nos incêndios: seriam todos os Bombeiros profissionais? Quem lhes pagaria? O Estado? O Estado que dizem que falhou? Mas com eles…Mas, com “menos estado”, quem se aventuraria a atear quinhentos fogos num só dia para depois virem dizer que o “ Estado falhou”?

Agora, por exemplo: as Reformas indexadas a Fundos diversos, nesta época e noutras ocasiões de autêntico “crash” , como ficariam? 

E os subsídios de Desemprego ou Assistência Social, seriam à Americana?

E a Saúde perante esta Pandemia? À “la” Brasileira Bolsonariana?

“Menos Estado” sempre apregoaram apelando ao Estado quando mais necessitaram…é um clássico, grandes e eméritos “ Liberais” de pacotilha…

Mas não me esqueço de 2015 quando Passos apregoava a recuperação económica, esquecendo dramaticamente a situação da Banca, cuja resolução enviou para debaixo do tapete ( Novo Banco, Banif, Montepio, Caixa Geral de Depósitos), numa irresponsabilidade sem nome.

 Mas fazendo o que sempre outros fizeram é verdade, deixando sempre a responsabilidade para os vindouros, esses “ filhos da mãe dos vindouros”, como arremessou furiosamente o ZÉ Mário no FMI, defendeu, em pleno debate com António Costa, um corte nas Pensões de 600 milhões nas Reformas…

Deviam corar de vergonha, mas isso é atributo que nunca possuíram esses “Liberais” de pacotilha!

Felizmente que, logo a seguir, veio alguém que tudo enfrentou mas com Estado e absoluto sentido do mesmo, e que a tudo ocorreu e conseguiu equilibrar o que para eles, esses “ Liberais de pacotilha”, remédio não tinha ! Coisa que o “menos estado” nunca faria! Mas endereçaria para os mesmos de sempre o seu ónus: os Contribuintes…Mas baixando salários e pensões, a sua única imaginativa solução!

Mas há que recordar para ser justo e honesto : Mas que faria agora o “ Menos Estado” perante uma situação destas, a desta Pandemia, ainda por cima “democrática” pois não escolhe entre ricos e pobres, famosos e incógnitos, crentes ou não crentes, gordos e magros, magnatas ou refugiados, do sul ou do norte…? Que faria, afinal?

Cobraria milhares de EUROS por um teste como na sua sacrossanta América, onde nem os Seguros isso asseguram? Já sei: mandá-los-iam para o Público, o do “menos Estado” que, perante falta de receitas e dotações, seria depois apelidado de ineficaz…e de falhado! “ Liberais de pacotilha, fariseus de “ Trampa”.

Eu sugiro, finalmente, que os Marques Mendes, os Paulo Portas,  os José Júdice, os Gomes Ferreira e todos os que se apelidam “Liberais” nesta vida, esse enorme saco de gatos onde nenhum assume ser realmente gato e antes se acham onças, formem um governo…assumam responsabilidades…dêem o peito às balas, passem da retórica à prática e façam em definitivo o exame final, aquele do qual, não tenham dúvidas, não sairão com outro título, agora já não de   “Liberais de pacotilha” , mas de “ Liberais da “Trampa”! Nada de mais justo…

Mas esqueçam e ao mesmo tempo recordem:“ Esta vida“, como dizia Che Guevara, “não é para moles”! Mas é para Poetas, digo eu!

Pois como escreveu PABLO NERUDA: “Entretanto trepam os homens pelo sistema solar… Ficam pegadas de sapatos na Lua… Tudo se esforça por mudar, menos os velhos sistemas… A vida dos velhos sistemas nasceu de imensas teias de aranha medievais… Teias de aranha mais duras que os ferros das máquinas… No entanto, há gente que acredita numa mudança, que praticou a mudança, que fez triunfar a mudança, que fez florescer a mudança… Caramba!… A Primavera é inexorável!

Sim, a Primavera é inexorável!


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Genocídio, a ordem natural das coisas

As instituições europeias, moldadas pelo regime neoliberal único e global, têm-se dedicado a destruir os serviços públicos de saúde em nome do combate ao défice e da prevalência absoluta do euro.
 
 

A «repugnância» do primeiro-ministro da República Portuguesa com o comportamento do ministro das Finanças da Holanda é legítima, saudável, até catártica. Ao mesmo tempo, porém, é estranha e surpreendente. Porque o chefe do governo português não pode ignorar que a atitude de Woepke Hoekstra não é um caso isolado, uma birra pessoal: reflecte exactamente o espírito e a prática da União Europeia, dos quais Portugal vai tendo a sua dose de experiência própria. E quando António Costa afirma dramaticamente que «ou a União Europeia faz o que tem a fazer ou acabará» isso não passa de um banal e inócuo sound bite: sabe perfeitamente que a União Europeia não fará o que, no seu entender de ocasião, «tem a fazer» – salvar pessoas da tragédia do COVID-19 – e muito menos irá acabar por causa disso.

A posição do ministro das Finanças da Holanda, neste caso em relação à situação em Espanha, está perfeitamente sintonizada com as medidas económicas, financeiras e políticas contra os cidadãos tomadas pela União Europeia, por exemplo à sombra da crise iniciada em 2008-2009 e que continuam válidas – passando a fazer parte do acervo genético da instituição. O que as troikas e outras criaturas fizeram, designadamente contra os gregos e os portugueses, os comportamentos coloniais de Bruxelas em relação a vários países, as normas aprovadas salvando elites e sacrificando pessoas encaixam perfeitamente na mentalidade reproduzida pelo empedernido Hoekstra.

«Na Holanda os pacientes mais idosos ficarão a receber tratamento em casa, considerando-se que, dadas as poucas hipóteses de sobrevivência, será mais humano deixá-los nos seus lares»

Mark Rutte, primeiro-ministro holandês

O qual, aliás, mais não fez do que afinar o discurso pelo do seu primeiro-ministro, Mark Rutte, quando declarou: «Na Holanda os pacientes mais idosos ficarão a receber tratamento em casa, considerando-se que, dadas as poucas hipóteses de sobrevivência, será mais humano deixá-los nos seus lares».

Poder-lhe-íamos chamar «selecção natural», como aliás são obrigados a fazer, em desespero, profissionais de saúde italianos e espanhóis quando têm que decidir quais os pacientes a quem aplicam ou não aplicam os equipamentos de sobrevivência – uma vez que os existentes não chegam para todos os infectados pela pandemia.

Isto acontece na Europa que se considera desenvolvida e civilizada. Mas onde as instituições europeias, moldadas pelo regime neoliberal único e global, se têm dedicado a destruir os serviços públicos de saúde em nome do combate ao défice e da prevalência absoluta do euro – nem que seja através de apurados métodos de tortura social.

Wopke Hoekstra não é a excepção, é a regra. É repugnante? Sem dúvida! Mas é assim que funciona a Europa que dizem «dos cidadãos» e não passa de um gigantesco conglomerado económico e monetário que tem o lucro como objectivo e, por isso, as pessoas não passam de meios para o atingir.

Se dúvidas houvesse sobre o que é o Eurogrupo e como procede – sem quaisquer parâmetros humanos – basta ouvir as gravações das reuniões onde se programou o sacrifício dos gregos, captadas pelo ex-ministro Yanis Varoufakis. Está lá tudo expresso e explícito, sendo que a vocação punitiva não é de um ministro das Finanças holandês, de um alemão, de um austríaco, finlandês, lituano ou belga – é de todos. É a austeridade como sistema. Por isso, entregar a procura de uma pretensa solução contra os efeitos do COVID-19 a uma entidade austeritária como essa, chefiada por um obcecado do défice, só poderá dar os resultados a que estamos habituados, e que não se propõem salvar pessoas.

Hecatombe na saúde

A realidade dos dias de hoje, marcada por uma catástrofe de âmbito global, confirma que o neoliberalismo é potencialmente genocida. Transformar a saúde e a segurança social do ser humano em negócios orientados pelo lucro máximo viola abertamente o direito à vida de milhões e milhões de pessoas.

O Papa Francisco reconhece que assim é, ao chamar a atenção para a necessidade de por «as pessoas em primeiro lugar»: «(…) todos sabemos que defender as pessoas supõe gastos económicos; seria triste se a opção escolhida fosse a contrária, o que levaria à morte de muita gente, um genocídio viral».

Acontece que a opção é mesmo «a contrária»; há muito que vem sendo a «opção contrária» à que consta dos vazios discursos sobre os direitos humanos proferidos pelos dirigentes globalistas.

Já percebemos que o desprezo pela vida está latente nas palavras do primeiro-ministro holandês e do seu ministro das Finanças. Porém, elas não são mais do que expressões de uma mentalidade que há muito deixou de ter contemplações com o ser humano, idoso ou não, quando este se atravessa no meio das estradas dos lucros.

A pandemia gerada pelo novo coronavírus expõe talvez essa realidade como nunca; e põe a descoberto a cobardia do regime dominante contra os mais frágeis da sociedade.

Mark Rutte declarou que, «devido às suas poucas hipóteses de sobrevivência», os mais idosos deverão ficar a morrer em casa, opinião cruel que nem a sua apressada proposta de constituição de um fundo europeu para cobrir as despesas médicas em Itália e Espanha vem agora mitigar.

O seu conceito, aliás, nada mais é do que a reedição da tese de um ministro japonês das Finanças, Taro Aso, que em 2013 defendeu que «os cuidados de saúde com os mais idosos significam custos desnecessários».

Algo que uma ex-enfermeira chefe do Serviço Nacional de Saúde britânico, June Andrews, interpretou à sua maneira: a pandemia de coronavírus «pode ajudar a resolver o problema das camas bloqueadas nos hospitais».

O tema é glosado de mil e uma maneiras nos dias que correm, sobretudo quando se põem em confronto as estratégias de confinamento e quarentena com as que apostam na normalidade social ou então no regresso rápido ao trabalho, como defendem Trump, Bolsonaro ou a Dinamarca.

«Abaixo dos 40 anos, quando se é infectado por essa gripezinha, só menos de zero vírgula qualquer coisa dá em óbito», assegura o presidente do Brasil enquanto continua a promover contactos com multidões e apoia caravanas de automóveis exigindo a reabertura do comércio. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novais, segue-lhe as pisadas: «é melhor que a maior parte da população seja infectada o quanto antes para que a economia volte a funcionar normalmente; deixem essa gente trabalhar» – apelou numa entrevista à Globo.

Num momento em que o presidente dos Estados Unidos defende cada vez com maior veemência o regresso ao trabalho nas regiões do país onde tem havido confinamento, uma das bíblias do regime neoliberal, o Wall Street Journal, publicou em 19 de Março um editorial não assinado sobrepondo os problemas económicos decorrentes da paralisação de actividades aos da tragédia humanitária. «Os custos desta paralisação», escreve, «aumentam de hora a hora e não queremos dizer gastos federais mas antes um tsunami de destruição económica que fará com que dezenas de milhões percam os seus empregos, pois o comércio e a produção simplesmente cessaram; muitas grandes empresas podem suportar algumas semanas sem receitas, mas isso não é verdade para milhões de pequenas e médias empresas».

O recado às massas está dado: o desemprego ou o trabalho em risco de vida para salvar o neoliberalismo.

Daí ao layoff

Postas as coisas nestes termos não surpreende que, com ou sem quarentena, esteja estabelecida como dogma a ligação entre o COVID-19 e o desemprego, mesmo que seja matizado com a nuance de layoff, esse método de pôr os trabalhadores e, ao mesmo tempo, contribuintes a sustentar as empresas através do Estado como maneira supostamente única de tentarem garantir os seus empregos após a pandemia.

Na mentalidade neoliberal, hard ou soft, não existe outra maneira de perspectivar a economia durante e após a pandemia que não seja sacrificando os trabalhadores e pondo o Estado a sustentar as empresas, isto é, o patronato.

Não há como crises genéricas ou pandemias para o Estado passar de maldito a salvador do «tecido empresarial», obviamente privado.

O que se adivinha no ar do tempo, através das movimentações dos expoentes neoliberais, com destaque para a União Europeia irmanada a Trump, é a necessidade de salvar o capitalismo do COVID-19, de produzir riqueza privada com recursos públicos; e para isso haverá que exigir mais sacrifícios humanos daqueles que, idosos ou não, escapem à peste do novo coronavírus.

Não sabemos, é claro, quantos dos trabalhadores que estão a ser enviados de enxurrada para o layoff regressarão aos seus empregos porque, como já se adivinhava, o vírus tem as costas largas; e também ignoramos quantas das medidas autoritárias e de excepção que estão a ser adoptadas através do planeta serão removidas depois de o inimigo viral ser abatido. Tem vindo a perceber-se que, numa espécie de regresso às origens, à sua estreia ortodoxa sob as garras de Pinochet, o neoliberalismo encontra no autoritarismo o seu ambiente de excelência.

Pelo caminho que as coisas levam, e recordando experiências recentes, se os cidadãos não se organizarem para fazer frente ao que aí vem na sequência do que aqui está não faltarão mais neoliberalismo, mais autoritarismo, mais sacrifícios e austeridade para a generalidade da população – que não para as elites – menos direitos sociais e humanos e, claro, menos liberdades e ainda muito menos democracia.

Repugnante é, em si mesmo, o neoliberalismo; e, como percebemos pela prática e através dos seus próprios tenores, tem vocação genocida. Não porque o ministro das Finanças holandês o tenha admitido numa frase que agora – apenas da boca para fora – ele considera «infeliz». Mas porque é a ordem natural das coisas.

O CORONAVÍRUS: O PERFEITO DESASTRE PARA O CAPITALISMO DO DESASTRE – por LEONARDO BOFF

 

leonardoboff.com, 18 de Março de 2020

 

A atual pandemia do coronavírus representa uma oportunidade única para repensarmos o nosso modo de habitar a Casa Comum, a forma como produzimos, consumimos e nos relacionamos com a natureza. Chegou a hora de questionar as virtudes da ordem do capital: a acumulação ilimitada, a competição, o individualismo, a indiferença face à miséria de milhões, a redução do Estado e a exaltação do lema de Wallstreet: ”greed is good”(a cobiça é boa). Tudo isso agora é posto em xeque. Ele tem dias contados.

O que agora nos poderá salvar não são as empresas privadas mas o Estado com suas políticas sanitárias gerais, sempre atacado pelo sistema do mercado “livre” e serão as virtudes do novo paradigma, defendidas por muitos e por mim, do cuidado, da solidariedade social, da corresponsabilidade e da compaixão.

O primeiro a ver a urgência desta mudança foi o presidente francês, neoliberal e vindo do mundo das finanças E. Macron. Falou claro:“Caros compatriotas, precisamos amanhã tirar lições do momento que atravessamos, questionar o modelo de desenvolvimentoque nosso mundo escolheu há décadas e que mostra suas falhas à luz do dia, questionar as fraquezas de nossas democracias. O que revela esta pandemia é que a saúde gratuita sem condições de renda, de história pessoal ou profissão, e nosso Estado-de Bem-Estar Social não são custos ou encargos mas bens preciosos, vantagens indispensáveis quando o destino bate à porta. O que esta pandemia revela é que existem bens e serviços que devem ficar fora das leis do mercado”.

Aqui se mostra a plena consciência de que uma economia só de mercado, que tudo mercantiliza e sua expressão política o neoliberalismo são maléficas para a sociedade e para o futuro da vida.

Mais contundente ainda foi a jornalista Naomi Klein,uma das mais perspicazes críticas do sistema-mundo e que serviu de título ao meu artigo:”O coronavírus é o perfeito desastre pra o capitalismo do desastre”. Essa pandemia produziu o colapso do mercado de valores (bolsas), o coração deste sistema especulativo, individualista e antivida como o chama o Papa Francisco. Este sistema viola a lei mais universal do cosmos, da natureza e do ser humano: a interdependência de todos com todos; que não existe nenhum ser, muito menos nós humanos, como uma ilha desconectada de tudo o mais. Mais ainda: não reconhece que somos parte da natureza e que a Terra não nos pertence para explorá-la ao nosso bel-prazer, mas que nós pertencemos à Terra. Na visão dos melhores cosmólogos e dos astronautas que veem a unidade Terra e Humanidade, somos aquela porção da Terra que sente, pensa,ama,cuida e venera. Superexplorando a natureza e a Terra como se está fazendo no mundo inteiro, estamos nos prejudicando a nós mesmos e nos expondo às reações e até aos castigos que ela nos impõe. É mãe generosa, mas pode mostrar-se rebelada e enviar-nos um vírus devastador.

Sustento a tese de que esta pandemia não pode ser combatida apenas por meios econômicos e sanitários sempre indispensáveis. Ela demanda outra relação para com a natureza e a Terra. Se após passar a crise e não fizermos as mudanças necessárias, na próxima vez, poderá ser a última, pois nos fazemos os inimigos figadais da Terra. Ela pode não nos querer mais aqui.

O relatório do prof. Neil Ferguson do Imperial College of London declarou: ”esse é o vírus mais perigoso desde a gripe H1N1 de 1918.Se não houver uma resposta imediata, haveria nos USA 2,2 milhões de mortos e 510 mil no Reino Unido”. Bastou esta declaração para que Trump e Johnson mudassem imediatamente de posição.Tardiamente se empenharam com fortunas para proteger o povo. Enquanto que no Brasil o Presidente não se importa, a trata como uma “histeria” e no dizer de um jornalista alemão da Deutsche Welle: ”Ele age de forma criminosa. O Brasil é liderado por um psicopata, e o país faria bem em removê-lo o mais rápido possível. Razões para isso haveria muitas”. É o que o Parlamento e o STF federal, por amor ao povo, deveria sem delongas fazer.

Não basta a hiperinformação e os apelos por toda a mídia. Ela não nos move a mudar de comportamento exigido. Temos que despertar a razão sensível e cordial. Superar a indiferença e sentir, com o coração, a dor dos outros. Ninguém está imune do vírus. Ricos e pobres temos que ser solidários uns para com os outros, cuidarmo-nos pessoalmente e cuidar dos outros e assumir uma responsabilidade coletiva. Não há um porto de salvação. Ou nos sentimos humanos, co-iguais na mesma Casa Comum ou nos afundaremos todos.

As mulheres,como nunca antes na história, têm uma missão especial: elas sabem da vida e do cuidado necessário. Elas podem nos ajudar a despertar nossa sensibilidade para com os outros e para conosco mesmo.Elas junto com operadores da saúde (corpo médico e de enfermagem) merecem nosso apoio irrestrito. Cuidar de que nos cuidapara minimizar os males desse terrível assalto à vida humana.

 

Leonardo Boff escreveu: Como saber cuidar e O cuidado necessário,ambos pela Vozes 2009 e 2013.

 

 

Leia esta entrevista no original clicando em:

https://leonardoboff.wordpress.com/

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/04/o-coronavirus-o-perfeito-desastre-para-o-capitalismo-do-desastre-por-leonardo-boff/

O MONSTRO “INVENCÍVEL”

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Provocador, por onde passa obriga todos os Estados à genuflexão e os povos persignam-se. O ronco dos propulsores nucleares intimida, os radares espreitam e os sofisticados sistemas eletrónicos escutam e registam o mais ténue segredo.
 
O monstro custou 4 biliões e quinhentos milhões de dólares, para se movimentar necessita de 4 mil guerreiros, muitos altamente especializados, e o seu imundo ventre alberga uma força bélica desconhecida, além de aviões última geração. O monstro designa-se “USS Theodore Roosevelt (CVN-71)”
 
Não obstante a atenção permanente a qualquer agressão que vislumbre a milhar de milhas, mantém contato com bases logísticas instaladas por todo o mundo. Ninguém se atreve a travar-lhe a rota.
 
O monstro começou a não poder respirar, apresentava os sintomas do Codiv-19, que sorrateiro passou todas as barreiras, minou todas as astúcias tecnológicas e instalou-se no bunker obrigando o medonho monstro, aos tropeções, ir procurar refúgio no porto de abrigo mais próximo.
 
O MONSTRO É A IMAGEM SIMBÓLICA DO NEOLIBERALISMO.
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Neoliberalismo contaminado

 

02/04/2020 | Michel Husson 
La novedad de la situación actual reside en la mecánica infernal que se ha desencadenado. En 2008 fue la esfera financiera la que encendió la mecha, que después de transmitió a la esfera productiva. Hoy es todo lo contrario: la actividad económica está en parte estancada y este brutal frenazo vuelve, como un bumerán, a golpear a las finanzas. Y esta implosión de las finanzas profundizará la recesión.
El hundimiento de la pirámide financiera
Sin embargo, existe un vínculo con la crisis anterior. De hecho, todas las políticas implementadas desde 2008 tienen como objetivo volver al business as usual y, en particular, a preservar de todas las formas posibles el valor de los títulos financieros, como derechos de giro sobre el valor creado. Si, por el contrario, hubiéramos confinado a las finanzas a las únicas funciones útiles que pueden cumplir, el mecanismo infernal podría haberse encuadrado mejor.

Más fundamentalmente, el agotamiento de las ganancias de productividad condenaba al capitalismo a un funcionamiento patológico consistente en capturar un máximo de valor, compensando con el aumento de las desigualdades el agotamiento de esa fuente esencial de su dinamismo. Dicho de otra forma, el coronavirus no contamina un quinto de un organismo sano sino un organismo ya alcanzado de enfermedades crónicas. La epidemia funciona como un revelador: las modalidades de salida de la crisis precedente no han remediado verdaderamente las fragilidades estructurales de la economía mundial.
Desde la crisis de 2008, se ha hecho todo o casi para que nada cambie. Se ha desarrollado la práctica de las recompras de acciones, han explosionado los repartos de dividendos, la titulización ha recomenzado su marcha, el endeudamiento privado ha aumentado considerablemente… No faltan estudios sobre estos diversos temas: el Banco Internacional de Pagos, por ejemplo, ha multiplicado las advertencias.
El estallido de la burbuja era pues previsible, incluso sin el coronavirus. Dan testigo de ello las advertencias del último Global Financial Stability Report del FMI (octubre de 2019). Este informe estaba centrado sobre los riesgos engendrados por los bajos tipos de interés, y dos de sus principales autores, Tobias Adrian y Fabio Natalucci, resumieron los principales mensajes en un blog. Insisten en el sobreendeudamiento de las empresas: “La deuda de las empresas cuyos beneficios no pueden cubrir las cargas de los intereses podrían aumentar a (…) cerca del 40 % del total de la deuda de las empresas en los países estudiados, entre los cuales Estados Unidos, China y los países europeos”.
La masacre del aparato productivo 
La constatación de los economistas del FMI puede ser completada con un estudio muy documentado sobre los Estados Unidos. Los autores observan que son las pequeñas y medianas empresas las que están endeudadas más fuertemente, de forma que estarán más duramente afectadas por la crisis del coronavirus. Se plantea aquí un tema debatido muy ampliamente, el de la distancia creciente entre las empresas superestrellas, que captan el valor creado y las empresas zombis que sobreviven gracias a los bajos tipos de interés.
Pero los autores de este estudio señalan que las empresas de la mitad baja han aumentado su capacidad de producción a lo largo de los últimos decenios, mientras que el 10% de lo alto de la escala han permanecido a remolque. Temen la “catástrofe inminente” que amenaza si se deja a las pequeñas empresas sucumbir, ya que representan, a pesar de su fragilidad, una de las “principales fuentes de creación de empleo y de innovación”.
La política monetaria acomodaticia no ha estimulado a la economía real: al contrario, ha permitido al capital financiero retomar su trayectoria exuberante
El otro efecto de los bajos tipos de interés que señala el FMI es una asunción excesiva de riesgo: “el muy bajo tipo de interés ha empujado a los inversores institucionales como las compañías de seguros, los fondos de pensiones y los gestores de activos a buscar títulos más arriesgados y menos líquidos para alcanzar sus objetivos de rentabilidad. Por ejemplo, los fondos de pensiones han aumentado su exposición a otras clases de activos tales como el capital-inversión y el inmobiliario”. 
La política monetaria acomodaticia no ha estimulado a la economía real: al contrario, ha permitido al capital financiero retomar su trayectoria exuberante. Pero ha conducido también a una situación inédita de bajos tipos de interés, incluso negativos, y al agotamiento de las municiones de los bancos centrales. Incluso antes de la pandemia, el pronóstico de los expertos del FMI era ya inquietante: “las semejanzas existentes en las carteras de los fondos de inversión podrían amplificar un movimiento de liquidación de activos en los mercados; las colocaciones ilíquidas de los fondos de pensiones podrían restringir su papel tradicional de estabilizador de los mercados”. Eso es justamente lo que está sucediendo y existe el riesgo de que la deflagración sea aún más brutal con el virus.
La zona euro, ¿distribuida al estilo puzzle?
Se ha abandonado al menos provisionalmente el dogma del 3%, pero Europa sigue mal preparada. Es una idea excelente la relajación de la constricción presupuestaria, pero eso no responde a todos los problemas. Uno de ellos es la distancia (spread) entre los tipos de interés sobre las deudas públicas. En un primer momento, Christine Lagarde cometió una gran metedura de pata, al declarar que “el BCE no está para estrechar la spread”, aunque después sacó el bazooka que calmó un poco las inquietudes de los mercados financieros.
Pero llegará un momento en el que será necesario considerar el paso a la velocidad superior, a saber, a la mutualización (eurobonos o coronabonos) o incluso a la monetización. Es la conclusión a la que llega Patrick Artus: “Si todos los países de la zona euro están afectados (por el aumento de los tipos de interés a largo plazo en respuesta a los déficits públicos fuertemente incrementados), la mutualización de los déficits públicos suplementarios aligera el peso para los países periféricos (en los que el alza de los tipos de interés es más fuerte) pero no resuelve el problema global de exceso de los déficits públicos. La única solución es pues la monetización de los déficits públicos suplementarios por el BCE, es decir una apertura importante del Quantitative Easing sobre las deudas públicas”. Sin embargo, hay un gran riesgo de que, como en la precedente crisis, Europa solo reaccione con retraso sobre el acontecimiento, o a contratiempo, debido a los desacuerdos internos y de la propensión a gestionar la crisis a nivel estatal.
Los emergentes, ¿en el ojo del ciclón?
Es probable que el virus se extienda a los países emergentes o en desarrollo, hasta ahora relativamente no afectados. No solo están mal equipados desde un punto de vista sanitario sino que están ya duramente golpeados por las repercusiones de la crisis. En gran parte dependientes de las ventas en parada de materias primas, están viendo disminuir sus recursos. Este es el caso especialmente de los países productores de petróleo.
Y también ahí se encuentra la herencia de la salida de la crisis precedente. La deuda exterior de los países emergentes representa de media “el 160% de las exportaciones, contra el 100% en 2008. En caso de endurecimiento considerable de las condiciones financieras y de alza de los costes de los prestamos tendrán más dificultad para asegurar el servicio de su deuda”, advertía el FMI en su informe ya citado de octubre de 2019.
Ello se agrega la fuga de capitales, que ha tomado proporciones considerables: 83 mil millones de dólares desde el inicio de las crisis. Este sudden stop tendrá graves consecuencias, subrayadas por un grupo internacional de economistas. Los países emergentes y en desarrollo, escriben, “se encuentran ahora confrontados a un freno súbito mientras que se endurecen las condiciones mundiales de liquidez y los inversores huyen del riesgo, arrastrando a depreciaciones monetarias dramáticas. Ello obliga a un ajuste macroeconómico severo, precisamente en el momento en que todos los instrumentos disponibles deberían estar disponibles para enfrentarse a la crisis: se ha endurecido la política monetaria para tratar de conservar el acceso al dólar, mientras que se limita la política presupuestaria por el temor de perder el acceso a los mercados mundiales. Es poco probable que las reservas de cambio proporcionen un tiempo suficiente en todos los países”.
Las instituciones internacionales prevén medidas de apoyo, pero David Malpass, el presidente del Banco Mundial (propulsado a ese puesto por Donald Trump) insiste en la condicionalidad en términos que recuerdan a los de la Troika europea respecto a Grecia: “Los países deberán poner en práctica las reformas estructurales susceptibles de acortar el tiempo necesario para la recuperación y crear la confianza en su solidez. En lo que concierne a los países en el que las reglamentaciones excesivas, las subvenciones, los regímenes de concesiones de licencias, la protección o la judicialización de los intercambios, constituyen otros tantos obstáculos, trabajaremos con ellos para dinamizar los mercados y seleccionar los proyectos que permitan asegurar un crecimiento más rápido durante el período de recuperación”.
The Economistha tenido al contrario razón al lanzar esta advertencia: “Si se deja al Covid-19 causar estragos en los países emergentes, se extenderá de nuevo a los países ricos”. Incluido en su dimensión económica, si la producción de materias primas y de bienes intermedios conoce un sudden stop simétrico del de los flujos de capitales.
¿Poner todo a cero? 
Será difícil para el sistema económico que vuelva a su funcionamiento anterior a la crisis. Las cadenas mundiales de valor están desorganizadas, las empresas habrán hecho quiebra, está cuestionada la forma de gestión de los gastos públicos, especialmente en materia de salud. Se puede ver en ello la posibilidad de una reorientación fundamental del sistema. Pero no tendrá nada de espontanea: con la suspensión de capítulos enteros del Código de Trabajo, se aprecia claramente que algunos preparan ya el golpe para después.
Después vendrán los discursos sobre el necesario saneamiento financiero, cuya puesta en práctica tendrá el riesgo de engendrar una réplica recesiva, como en 2010. Y sobre todo la vuelta a la ortodoxia tendrá por efecto atrasar todo proyecto de Green New Deal: ¿cómo en efecto imaginar que después de haber derramado miles de millones de euros, las instituciones financieras querrán dedicar las considerables sumas necesarias para la lucha contra el cambio climático?
En una nota en la que se pregunta “¿Qué capitalismo querríamos?”, Patrick Artus dibuja un retrato bastante fiel del capitalismo “inaceptable” (que es el nuestro): “deforma la distribución de ingresos en detrimento de los asalariados, no respeta los compromisos climáticos, no asocia a los asalariados a las decisiones estratégicas de las empresas, deslocaliza masivamente a los países de bajos salarios, consigue una reducción continuada de la presión fiscal de las empresas, lo que obliga a reducir la generosidad de la protección social”. El economista de Natixis considera después dos vías posibles para pasar a un capitalismo aceptable: sea la instauración de un “capitalismo estatal hiper-regulado”, sea una “evolución espontánea del capitalismo que acepta una rentabilidad más débil del capital para el accionista”. Sin embargo, solo hay una cosa de la que convencerse: no hay que contar con una evolución espontánea del capitalismo.
30/03/2020
https://www.alternatives-economiques.fr/michel-husson/neo-liberalisme-contamine/00092297
Traducción: viento sur
 

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/3aJGlNZ

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/04/neoliberalismo-contaminado/

O que o COVID-19 nos ensinou sobre o Neoliberalismo

Durante esta pandemia tem sido revelado o espectro dos efeitos do neoliberalismo. Nem todos os países e regiões serão afetados da mesma forma. Nem todas as pessoas serão afetadas da mesma forma.

 

 

por Nela Porobić Isaković, Liga Internacional das Mulheres pela Paz e Liberdade | Tradução de Teresa Gago

A pandemia de COVID-19 tem exposto os efeitos tóxicos do sistema que domina há já longo tempo todos os aspetos das nossas sociedades. O neoliberalismo, como ideologia económica inserida no capitalismo, tem causado a depleção dos serviços públicos; tem transformado o ensino e os cuidados de saúde em negócios que visam o lucro; tem permitido o açambarcamento de lucros à custa da desvalorização profissional e salarial dos trabalhadores; tem favorecido a lucratividade de um mundo militarizado por contraposição à promoção da segurança humana e do bem-estar social e tem agravado as desigualdades entre as pessoas e os países.

Durante esta pandemia tem sido revelado o espectro dos efeitos do neoliberalismo. Nem todos os países e regiões serão afetados da mesma forma. Nem todas as pessoas serão afetadas da mesma forma. As possibilidades de autoisolamento social; de realizar teletrabalho; de acompanhar o ensino dos filhos; de encher a dispensa; de aceder aos cuidados de saúde e de ‘reconstruir’ a vida após a pandemia dependerá da classe social, do género, da raça, da idade e da localização geográfica.

Estamos numa encruzilhada

Embora com escalas diferentes, os problemas serão idênticos. Haverá impacto no desemprego (as empresas já estão a pedir resgates financeiros); o aumento das necessidades de cuidados sobrecarregarão as mulheres; o estado de emergência proclamado em todo o mundo terá efeito nas nossas liberdades e nos direitos humanos; a nossa mobilidade será diferente. Mas enquanto não podemos agir diretamente sobre o metabolismo viral, poderemos, sim, utilizar este momento para iniciar a transformação da nossa sociedade. As escolhas com que nos deparamos – localmente, regionalmente, nacionalmente e globalmente, são sucumbir ao ‘capitalismo de desastre’ (1) e ao credo neoliberal de cada um por si ou utilizar esta oportunidade para construir sociedades que encorajem a solidariedade, a igualdade e o cuidado pelo ambiente e pelas outras pessoas. Podemos começar a transformar a forma como interagimos uns com os outros e com o ambiente para que a resposta à crise permita não somente ‘achatar a curva’ no que concerne à propagação do COVID-19, mas também ‘achatar’ as consequências da pandemia.

O interesse público deverá sempre prevalecer sobre o interesse privado

O capitalismo e o sistema neoliberal são movidos pelo lucro e pelo interesse privado. Durante décadas temos sido bombardeados com a narrativa sobre a ineficiência das instituições públicas e a sua alegada incapacidade para fornecer serviços de forma eficiente, racional e rentável. As instituições financeiras internacionais têm exigido que os governos recuem na capacidade de intervenção económica para favorecer a criação de riqueza pelas empresas privadas porque, alegadamente, o lucro privado é bom para toda a sociedade. O papel reservado aos governos é o de intervir apenas para resolver problemas o que tem criado uma relação assimétrica entre público e privado a qual pode apenas ser descrita da seguinte forma: riscos públicos – lucros privados.

A narrativa nunca colocou a questão sobre como se relacionam os lucros com o bem estar das pessoas e das comunidades. Por todo o mundo – desde a Suécia, Reino Unido, Estados Unidos da América, Líbano, Chile, África do Sul até à Austrália – os governos têm cedido às ideias de desregulação, contração fiscal e privatização de recursos e serviços públicos. Um relatório recentemente publicado “Austeridade: O novo normal, A renovação do Consenso de Washinghton 2010-24” mostra como as medidas mais comumente utilizadas continuam a ser: reformas no sistema de pensões e segurança social; flexibilização dos direitos laborais; diminuição da massa salarial; redução ou eliminação de subsídios; reforço das parcerias público privadas e reformas dos sistemas de saúde. Na realidade estas medidas visam apenas uma redução dos montantes gastos pelo sector público para que os actores privados se possam expandir adentrando pelo domínio público. No mundo capitalista o investimento privado nos serviços públicos só se justifica se houver lucro para ceifar. Qualquer outra ideia contraria a lógica do capitalismo. É também por isso que no mundo capitalista faz pleno sentido continuar a investir em recursos não renováveis independentemente da evidência sobre a destruição que acarreta. O credo do capitalismo é que a liberdade provém sempre da responsabilidade, da capacidade e do ‘mérito’ individual. As desigualdades são vistas como uma parte necessária de qualquer sociedade e a competitividade é encorajada a todo o momento. É este o motivo pelo qual no mundo neoliberal é bem aceite que o 1% dos mais ricos do mundo possua o dobro do que têm 6.9 mil milhões de pessoas.

O COVID-19 expõe a importância do sector público para o nosso bem-estar

O COVID-19 conta uma história sobre como o neoliberalismo afeta a capacidade das instituições públicas para responder a desafios hodiernos e de amanhã. Os efeitos negativos de um sector público depauperado foram inicialmente mais visíveis para aqueles que necessitam de maior apoio: os trabalhadores mal pagos que precisaram de suplementar o rendimento com benefícios sociais que estavam em constante redução; nas mulheres cuja capacidade para trabalhar e auferir rendimento dependiam da acessibilidade e do custo das creches e do ensino pré-escolar cujas instalações foram progressivamente reduzidas; por aqueles que não podiam pagar seguros de saúde privados enquanto assistiam ao desaparecimento da disponibilidade dos serviços de saúde públicos, entre outros exemplos.  Foi também muito evidente para os profissionais de saúde mal pagos que, mesmo no período antes do vírus, já se confrontavam com um serviço de saúde público desguarnecido e desprovido de meios.

Atualmente as pessoas em diferentes países estão a organizar aplausos coletivos aos profissionais de saúde no desejo de demonstrar gratidão pelos esforços incansáveis destes profissionais. Isso é ótimo para elevar o ânimo, mas os profissionais de saúde não precisariam dos aplausos se houvesse profissionais em número suficiente e com equipamento adequado às necessidades.

A depleção na saúde pública tem efeitos sobretudo nas mulheres. As mulheres são quem proporciona a maior parte dos cuidados informais no seio familiar e essa carga aumenta significativamente com a retração dos serviços públicos. Neste momento sendo mulheres muitos dos cuidadores formais e informais – a centenas de hospitalizados e a muitos que estão confinados ao domicílio – torna-se crescentemente evidente que existem grandes desafios associados a questões de género na capacidade de resposta dos sistemas de saúde.

Hoje em dia já deveria ser evidente que um sector público depauperado não consegue responder adequadamente às dificuldades do futuro. Os atores privados – clínicas privadas, indústrias que poderiam produzir equipamentos técnicos necessários, farmacêuticas, etc – embora tenham ganhado lucros imensos, não parecem reconhecer as suas obrigações perante o interesse público neste momento. Nem tampouco estão a ser requisitadas pelos governos. Enquanto a ideologia neoliberal instilou na consciência pública que as instituições públicas são ineficientes constata-se, neste momento, que não se sente a prometida eficiência do sector privado.

É possível fazer diferente

Existem exemplos demonstrativos da possibilidade de reversão do processo. Em Espanha nacionalizaram-se temporariamente todos os hospitais privados e requisitaram-se para o serviço público todos os profissionais de saúde, algo que seria impossível de conceber antes do surto pandémico. Mas faz sentido. O interesse público deve preceder o interesse privado – sempre – particularmente em situações de crise como a atual. Portanto, por que motivo só se entendem os cuidados de saúde como direito público e de interesse público em tempos de crise? Por que não remover o lucro da equação?

A solidariedade global importa

Existe também uma correlação entre a depleção do sector dos cuidados de saúde e o aumento das dívidas ‘soberanas’. Os países endividados estão frequentemente confrontados com condicionamentos impostos pelas instituições financeiras internacionais que, basicamente, utilizam os empréstimos como cavalos de troia. Através dos condicionamentos que acompanham os empréstimos, as medidas de austeridade são institucionalizadas e a privatização dos serviços públicos é propagandeada como uma forma ideologicamente neutra, objetiva e inevitável para que os governos possam responder às exigências dos empréstimos – os denominados “ajustamentos estruturais”. A privatização dos serviços desempenha um papel fulcral na minoração das capacidades do estado para interferir dado que um aspeto crucial para o neoliberalismo é: atores privados em primeiro lugar. A privatização também serve o propósito de diminuir a despesa pública para que a dívida possa ser paga.

As instituições financeiras internacionais, em particular o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) desempenham um papel importante na propagação do neoliberalismo. A capacidade do ‘capitalismo de desastre’ para capitalizar com o COVID-19 dependerá em grande parte do posicionamento do Banco Mundial e do FMI. A perspetiva não é encorajadora. Recentemente o FMI rejeitou emprestar à Venezuela 5 mil milhões de dólares que se destinariam a fortalecer a capacidade de resposta do serviço de saúde contra a presente pandemia. A rejeição ocorreu porque, alegadamente, o FMI não ‘conseguiu decidir’ sobre quem é o legítimo líder da Venezuela. A incapacidade que o “regime global” demonstra para ver além das diferenças ideológicas e da competição política pode ser fatal para um país já em dificuldades. Numa conferência de imprensa recente o perito independente das Nações Unidas para os efeitos da divida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, afirmou que tal decisão poderá constituir uma violação grosseira dos direitos humanos a qual requererá a responsabilização da instituição e dos seus decisores.

No nosso objetivo de transformação do sistema político e económico, sistema este que parece ter-se apropriado da decisão sobre quem deve viver ou pode morrer, devemos modificar a forma como se permite que as instituições financeiras internacionais realizam negócios. Devemos introduzir a solidariedade global como sendo um dos seus objetivos nucleares.

Existem alternativas para além do neoliberalismo

À medida de a pandemia progride assistimos a diferentes actos de solidariedade. Pessoas jovens formam grupos para entregar comida ou passear animais domésticos daqueles que estão mais vulneráveis, pessoas a partilhar livros e receitas ou a ensinar como fazer jardinagem e outras coisas aparentemente vulgares, mas que em tempos de crise se tornam testemunho da nossa humanidade. Um testemunho da importância do coletivo. Outras coisas extraordinárias também estão a acontecer. Coisas que anteriormente tinham um preço como assistir a peças de teatro ou aulas de yoga estão presentemente a ser difundidas gratuitamente em diferentes plataformas online; ferramentas educacionais estão a ser publicamente disponibilizadas e até os níveis de poluição diminuíram.

Tudo isto testemunha as vastas possibilidades e alternativas para além do neoliberalismo e da exploração. Mas para que esta extraordinária demonstração de solidariedade possa continuar precisamos de criar sistemas que incrementem a solidariedade para além da crise e coloca-la no centro da nossa economia, do nosso sistema político e nas nossas relações com os outros.


Original em:

COVID-19: What has COVID-19 Taught Us about Neoliberalism?


por Nela Porobić Isaković, Liga Internacional das Mulheres pela Paz e Liberdade  |   Texto com tradução de Teresa Gago | Este artigo respeita o AO90


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-que-o-covid-19-nos-ensinou-sobre-o-neoliberalismo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=o-que-o-covid-19-nos-ensinou-sobre-o-neoliberalismo

China | As lições da pandemia e o depois

 
 
País, com PIB per capita sete vezes menor que o dos EUA, conteve o coronavírus. Na rejeição ao neoliberalismo, a explicação central. Agora, Pequim age para exercer liderança global. Washington tentará fazer valer força militar e financeira
 
 
Ainda é cedo para mensurar o impacto que a pandemia do vírus Covid-19 causará em todo o globo. Em termos de saúde pública e da vida de milhões de pessoas, os impactos já são evidentes, com a expansão do contágio alcançando diversos países e o número de mortes aumentando[i].
 
Com relação aos impactos económicos, estes são mais difíceis de mensurar no presente momento. Ainda assim, levando em conta o ponto de onde partimos, o futuro é bastante desanimador.
 
Mesmo após mais de dez anos desde a crise de 2008, as taxas de crescimento económico mundiais não tinham se recuperado completamente. O baixo crescimento suscitava debates acerca de uma possível “estagnação secular”[ii] e de características do capitalismo contemporâneo que acabavam por adiar a solução da crise, como “a inflação; […] o endividamento do Estado; […] a expansão dos mercados de crédito privados; e […] a compra de dívidas de Estados e de bancos pelos bancos centrais”[iii]. Alguns alertavam para a existência de uma crise de superacumulação, marcada pela contínua expansão dos instrumentos de acumulação financeira[iv].
 
 
Diante da crise, a insistência dos governos de diversos países na adoção de políticas de austeridade, já nos colocava em uma situação de baixo crescimento, concentração de renda e baixos níveis salariais.
 
O cenário de crise manifestava-se também no acirramento das disputas interestatais, através da postura nacionalista de governos (como o caso da Inglaterra com o Brexit), das tensões entre EUA e Irão, além da contínua guerra comercial entre Estados Unidos e China.
 
 
Diante desse cenário, a pandemia do Covid-19 pode provocar uma crise profunda na economia mundial, com consequências sociais difíceis de prever. No centro desse complexo debate sobre as consequências da pandemia, me parecem fundamentais dois aspectos, diferentes mas ligados entre si: primeiro a discussão sobre o papel do Estado e as controvérsias do modelo neoliberal; segundo, a forma como a China vem lidando com a pandemia e sua estratégia global. Falarei aqui sobre o segundo aspecto, na tentativa de ajudar no debate sobre o primeiro.
 
A China foi o primeiro país a registar o contágio do Covid-19. Em novembro de 2019 ocorreu o primeiro caso[v] em Wuhan, província de Hubei. Até 15 de dezembro, o número total de infecções era 27 e até 20 de dezembro já havia 60 infectados. Em 30 de março a China registou 81.470 casos e 3.304 mortes.
 
Uma série de controvérsias apresentou-se, a partir do surgimento do vírus na China, entre elas: o episódio em que o governo chinês teria controlado informações sobre o vírus, silenciando a denúncia feita pelo médico Li Wenliang, que depois acabaria falecendo pelo Covid-19; e a campanha realizada pela mídia ocidental acusando a China de ser responsável pela pandemia global, ressoando em um ataque de xenofobia e racismo, com a divulgação de vídeos e acusações sobre hábitos alimentares e sanitários chineses[vi].
 
Após o surto inicial e as controvérsias sobre a origem da crise, a China começa um programa amplo de contensão da pandemia. Segundo o Relatório da Missão Conjunta OMS-China sobre Doença de Coronavírus 2019 (COVID-19)[vii] “diante de um vírus anteriormente desconhecido, a China lançou talvez o esforço mais ambicioso, ágil e agressivo de contenção de doenças na história”.
 
Quais foram estas medidas? Como elas podem ser entendidas dentro do modelo de Estado e economia da China?
 
Segundo Relatório da Missão Conjunta OMS-China, após a detecção de um conjunto de casos de pneumonia de etiologia desconhecida em Wuhan, o Partido Comunista da China (PCC), Comité Central e o Conselho de Estado lançaram a resposta nacional de emergência. A partir daí foram criados dois grupos para coordenar os esforços de controle do vírus. Seus nomes, em inglês, são: “Central Leadership Group for Epidemic Response” [Grupo de Liderança Central para Resposta à Epidemia] e “Joint Prevention and Control Mechanism” [Mecanismo Conjunto de Prevenção e Controle].
 
As medidas de prevenção e controle foram implementadas rapidamente, desde os estágios iniciais em Wuhan e outras áreas-chave de Hubei até o plano nacional. As medidas adotadas podem ser divididas em três fases:
 
Na primeira fase, de início do surto, a principal estratégia esteve focada na prevenção da exportação de casos de Wuhan e outras áreas prioritárias da província de Hubei. O mecanismo de resposta foi iniciado com envolvimento multissetorial em medidas conjuntas de prevenção e controle. Mercados foram fechados e esforços feitos para identificar a fonte zoonótica. A formação epidêmica foi notificada à OMS em 3 de janeiro e sequências genéticas inteiras do COVID-19 foram compartilhadas com a OMS em 10 de janeiro. A partir daí, protocolos para diagnóstico de COVID-19 e para tratamento foram formulados, além do gerenciamento de contatos próximos de pessoas contaminadas e aplicação de testes laboratoriais. 
 
Na segunda etapa, durante a segunda fase do surto, a principal estratégia foi reduzir a intensidade de epidemia e retardar o aumento de casos. Em Wuhan e outras áreas prioritárias da província de Hubei, o foco era o tratamento ativo de pacientes, a redução de mortes e a prevenção de exportações. Em outras províncias, o foco estava na prevenção de importações, restringindo a propagação da doença e implementação de medidas conjuntas de prevenção e controle. Nacionalmente, os mercados de animais silvestres foram fechados e as instalações de criação de animais em cativeiro, isoladas. Em 23 de janeiro, estritas restrições de tráfego e um cordão sanitário foram estabelecidos em torno de Wuhan e municípios vizinhos, impedindo efetivamente que pessoas infectadas se movessem para o resto do país. Restrições de viagens foram impostas em 14 cidades próximas a Wuhan na província de Hubei[viii].
 
Nessa fase o protocolo para diagnóstico, tratamento e prevenção e controle de epidemias foram aprimorados; o isolamento e o tratamento dos casos foram reforçados. Foram tomadas medidas para garantir que todos os casos fossem tratados e contatos próximos fossem isolados e colocados sob observação médica. Segundo a OMS, a China tem uma política de identificação meticulosa de casos e contatos para o COVID-19. Em Wuhan, cerca de 1800 equipes de epidemiologistas, com um mínimo de 5 pessoas por equipe, rastreavam dezenas de milhares de contatos por dia.
 
Além das medidas de controle de tráfego e controle da capacidade de transporte para reduzir o movimento de pessoas, informações sobre a epidemia e medidas de prevenção e controle foram divulgadas regularmente. A alocação de suprimentos médicos foi coordenada e novos hospitais foram construídos, como o Hospital Huoshenshan. Camas de reserva foram usadas e instalações foram redirecionadas para garantir que todos os casos pudessem ser tratados, além de esforços para manter um fornecimento estável de mercadorias e seus preços para garantir o bom funcionamento da sociedade. (Report of the WHO-China Joint Mission on Coronavirus Disease 2019 (COVID-19), 2020).
 
A terceira etapa do surto procurou controlar a epidemia mediante o controle e prevenção. O foco foi no tratamento dos pacientes e na interrupção da transmissão, com ênfase em medidas para implementar plenamente o teste e prevenção de disseminação em lugares públicos. Para isso novas tecnologias foram aplicadas, como o uso de big data e inteligência artificial (IA) para fortalecer o rastreamento de contatos e o gerenciamento de populações prioritárias.  Políticas de expansão dos seguros de saúde foram promulgadas, com pagamentos de seguros e liquidação e compensação financeira.
 
Em março, a curva de contágio na China começa a se estabilizar. Em 7/3, não foram registados novos casos na China. Casos novos surgem, mas importados de fora, fazendo o país reforçar o controle da entrada de estrangeiros. O número de mortes pelo contágio caiu; em 28/3, registaram-se apenas 5 mortes no país. 
 
Como foi possível esta resposta chinesa e o sucesso em termos de redução do contágio?
 
A discussão sobre as medidas adotadas pela China certamente ainda deverá ser aprofundada. Para iniciar esse debate parece fundamental apontar um aspecto essencial, qual seja, a capacidade do Estado chinês em responder ao desafio da pandemia. A trajetória chinesa das últimas décadas esteve amplamente ligada “à flexibilidade adaptativa diante das recorrentes transformações da conjuntura global – como num constante esforço de “gestão planejada do imprevisível”[ix]. Nesse sentido, assim como em diversos momentos de sua trajetória, a China procurou adaptar-se aos desafios, a partir da capacidade de planejamento estatal, que sempre esteve no centro de sua trajetória, mesmo após a abertura económica dos anos 80.
 
Assim, ainda que convivendo com uma série de contradições (como a desigualdade de renda entre a população, a degradação ambiental, a ascensão de uma burguesia cada vez mais forte) diante da pandemia, a capacidade de planeamento do Estado e o controle da gestão de sua economia, inclusive em termos fiscais, certamente foram essenciais para responder aos desafios de expansão do atendimento aos pacientes infectados, disponibilização de testes, criação de novos postos de saúde, ampliação dos investimentos em infraestrutura como construção de hospitais, além da ação coordenada de gestão da crise, como o controle da mobilidade de pessoas e tráfego.
 
Valer ressaltar um aspecto importante nessa discussão: a atual estrutura do sistema de saúde na China. O país enfrentou um desmonte considerável no sistema de saúde que vigorou durante o período socialista, sob Mao Tsé-Tung[x]. A partir das reformas de Deng Xiaoping, no final dos anos 70, diversos direitos sociais foram atingidos, inclusive a oferta de saúde pública. O descuido com a saúde pública ficou evidente com a epidemia de SARS em 2003, quando a China enfrentou o desafio semelhante à pandemia atual.
 
Mas a epidemia de SARS marcou um ponto de inflexão da política governamental chinesa ligada a saúde, e desde então o governo vem procurando ampliar o sistema de saúde, na esteira da construção da chamada “sociedade harmoniosa” empreendida pelo então presidente Hu Jintao. Ainda que não tenha um sistema universal de saúde, e seu modelo seja baseado em seguros de saúde, a cobertura foi sendo ampliada ao longo dos anos 2000, de forma a atender a maioria da população. Hoje existem três principais seguros sociais de saúde vigentes na China, que cobrem quase a totalidade da população. Seus nomes em inglês são Urban Employee Basic Medical Insurance (UEBMI), para trabalhadores formais urbanos, o New Rural Cooperative Medical Scheme (NRCMS), (para  residentes rurais), e o Urban Resident Basic Medical Insurance (URBMI), (para trabalhadores não formais). O sistema tem muitos problemas do ponto de vista de não corresponder a um sistema universal e até mesmo reforçar a desigualdade, mas houve uma melhora importante no fornecimento de saúde na China, o que também deve ser considerado quando se pensa em como o Estado chinês conseguiu responder a epidemia do Covid-19.
 
Apesar da bem sucedida resposta da China à epidemia, não se conhecem ainda os impactos da crise. Em 2019 o país já vinha apresentando taxas de crescimento menores. Os primeiros dados após a pandemia mostram um cenário bastante complicado. Houve uma queda dos lucros industriais de 38,3% nos dois primeiros meses de 2020. O investimento concluído por empresas estatais caiu 23,1% em fevereiro. A taxa de crescimento acumulado do valor agregado da indústria caiu 13,5%. A taxa de desemprego urbano aumentou de 5,3% em janeiro para 6,2% em fevereiro[xi].
 
Nos anos mais recentes, a taxa de crescimento menor da economia chinesa refletia, para além dos efeitos da crise de 2008, uma mudança do perfil do crescimento.  Apesar do Investimento permanecer sempre alto como proporção do PIB, observa-se uma maior convergência, principalmente desde 2010, entre as taxas de expansão do PIB, do investimento e do consumo das famílias, o que sinaliza para o fato de que o consumo das famílias começava a avançar em paralelo ao investimento. Ou seja, a China estaria tentando adequar seu crescimento a partir do fortalecimento do mercado interno, aliado à modernização da indústria via programas como o China Manufacturing 2025.
 
Nesse sentido, é possível que a China enfrente uma queda brusca de sua economia, mas o futuro dependerá de como ela responderá à própria crise, em termos de ações estatais, políticas de manutenção investimento, do emprego e do mercado interno. Essa resposta será fundamental não apenas para a dinâmica do crescimento chinês, mas de todo o mundo, além dos impactos em termos políticos, na medida em que diante da crise a resposta neoliberal de países ocidentais tende a ser desastrosa.
 
Finalmente outro aspecto fundamental com relação a China e a pandemia diz respeito a sua projeção global.
 
Até o momento, os Estados Unidos têm fracassado na resposta global à crise[xii], com relação a capacidade de fornecer bens públicos globais e à vontade de coordenar uma resposta global. A pandemia estaria assim testando os elementos da liderança dos EUA. Até agora Washington estaria falhando e ao mesmo tempo estaria se abrindo uma espécie de vácuo global.
 
Por outro lado, a China está se movendo, aproveitando esse vácuo e buscando posicionar-se como líder global em resposta a pandemia.
 
A China vem fortalecendo a narrativa de que está disposta a ajudar o mundo a combater a pandemia. Nas últimas semanas, o governo chinês forneceu assistência material a diversos países, incluindo máscaras, roupas de proteção, kits para testes, respiradores, ventiladores e medicamentos enviados a países como Sérvia, Libéria, Filipinas, Paquistão, República Checa, Itália, Espanha, Irão, Egito, Iraque, Malásia, Camboja, Sri Lanka[xiii]. Empresas chinesas como Alibaba, prometeram enviar grandes quantidades de kits de teste e máscaras para os Estados Unidos, além de 20 mil kits de teste e 100 mil máscaras para cada um dos 54 países da África[xiv].
 
Apesar da postura mais assertiva da China, ainda é cedo para afirmar algo no sentido de uma ruptura hegemónica norte-americana. A capacidade dos Estados Unidos de enfrentar os impactos da pandemia internamente será crucial para manter sua posição global, mesmo sem apresentar uma solução global, uma vez que sua força está assentada em aspectos estruturais, sejam eles militares ou monetários.
 
Ainda assim, o sucesso da resposta da China à pandemia e seu reposicionamento global podem contribuir para acentuar as críticas ao modelo neoliberal, como aquele incapaz de fornecer soluções para a pandemia e a crise global.
Aqui a discussão sobre o papel do Estado no combate a pandemia e na recuperação social e económica será crucial. As ações da China ligadas a centralidade do Estado e ao planeamento podem influenciar significativamente essa discussão.
 
Notas:
 
[i] Até 30 de Março foram registrados 738.562 casos confirmados e 35.006 mortes pelo Coronavírus COVID-19 em todo o mundo. Fonte: Worldometer, 2020. Disponível em: https://www.worldometers.info/coronavirus/coronavirus-cases/
[ii] CHOONARA, Joseph. “Marxist accounts of the current crisis”. London. International Socialism. Issue: 123. 2009.
[iii] STREECK, Wolfgang. “Tempo Comprado – A crise adiada do capitalismo democrático”. São Paulo. Editora Boitempo, 2018. (cit, pg. 28)
[iv] CHESNAIS, François. “Finance Capital Today – Corporations and Banks in the Lasting Global Slump”. Brill Academic Pub; Lam edition. 2016.Chesnais
[v] South China Morning Post. Disponível em: https://www.scmp.com/
[vi] Para mais detalhes ver: https://revistaopera.com.br/2020/03/22/o-coronavirus-e-a-propaganda-anti-china/
[vii] Report of the WHO-China Joint Mission on Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) (16-24 de Fevereiro). Disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/who-china-joint-mission-on-covid-19-final-report.pdf
[viii] MORITZ U. G. Kraemer et. al. “The effect of human mobility and control measures on the COVID-19 epidemic in China”. Revista Science. 25 de Março de 2020. Disponível em: https://science.sciencemag.org/content/early/2020/03/25/science.abb4218
[ix] RIBEIRO, Valéria Lopes e PARANÁ, Edemílson. “Virtú e fortuna: A trajetória da ação desenvolvimentista chinesa e seus desafios contemporâneos”. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política. Número 54 (set 2019 – dez 2019).
[x] FERREIRA, Fabiana Bácio L. “Estado de bem-estar social na China: análise de sua tipologia a partir do sistema de proteção social na saúde pós-1980”. Monografia de conclusão de curso. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia. 2016.
[xi] National Bureau Statistics of China, 2020.
[xii] Campbell e Doshi. “The Coronavirus Could Reshape Global Order China Is Maneuvering for International Leadership as the United States Falters”. Foreign Affairs, 18 de Março de 2020.
[xiii] Revista Time; ABC News; South China Morning Post; CNA (ChannelNewAsia)
[xiv] Campbell e Doshi. (op.cit.
 
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Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/china-as-licoes-da-pandemia-e-o-depois.html

CUIDADO COM OS ERROS DE ÓTICA: UM «FLASH KEYNESIANO» NÃO É UMA MUDANÇA DE PARADIGMA – por ROMARIC GODIN

 

 

 

Gare à l’effet d’optique : un «flash keynésien» n’est pas un changement de paradigme, de Romaric Godin

Mediapart – Le Blog de Romaric Godin, 11 de Março de 2020

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Se todos os líderes de repente se tornassem defensores do Estado, seria ilusório afirmar que o coronavírus está a enterrar o neoliberalismo.

Este 11 de Março de 2020 parece ser um desastre para as ideias dominantes nas economias. Aqui está Angela Merkel, a chanceler alemã que está a abrir mão de seu “Schwarze Null”, o seu excedente orçamental federal. Aqui está o governo francês obrigado a recuar na privatização do Aéroports de Paris. Aqui estão os ambiciosos planos de ação no valor de dezenas de milhares de milhões de euros dos estados da Itália e do Reino Unido.

Será então a derrota do neoliberalismo como Jean-Luc Mélenchon argumenta num tweet publicado no final do dia? A hidra foi massacrada por um dragão mais feroz do que ele, o famoso coronavírus? De agora em diante, parece que já não se fala de concorrência, mercados e competitividade, mas do Estado, da cooperação e da proteção.

No entanto, temos de ter cuidado. Na longa apresentação do que quis dizer com neoliberalismo em La Guerre Sociale en France, insisti nesta particularidade deste paradigma: a incerteza radical está embutida no modelo e, neste caso, o recurso ao Estado não só é tolerado, como é necessário. Esta ação assume as formas clássicas do keynesianismo, mas o seu objetivo é apenas restabelecer as condições para um regresso à normalidade, a da mercantilização acelerada da sociedade. Não é, portanto, assim tão surpreendente ver a proibição neoliberal e o que está por detrás desta proibição neoliberal apelarem à ajuda estatal numa altura em que a economia mundial está a sofrer um duplo choque de oferta e procura. Neste contexto, o papel do Estado permanece o mesmo de antes: está ao serviço do capital.

Nenhuma das informações de 11 de Março pode invalidar este facto. Angela Merkel faz um corte na ortodoxia orçamental para preservar a sobrevivência do núcleo forte de pequenas e médias empresas alemãs da Mittelstand exportadora, que se encontra na linha da frente da crise chinesa e europeia, através de uma ajuda excecional. Emmanuel Macron não renuncia a uma privatização que, além disso, já está em grande parte realizada na gestão da ADP, ele toma nota das condições do mercado. Como qualquer bom capitalista faria. Quanto aos planos de recuperação britânicos e italianos, eles respondem a uma situação de emergência. Estamos a recolar novamente os moldes de gesso dos planos de austeridade do passado para reconstruir apressadamente dez a quinze anos de destruição sistemática dos sistemas de saúde.

O que importa é que em nenhum momento estas medidas alterem significativamente o equilíbrio de forças entre o capital e o trabalho. Face a um choque externo de tal magnitude, a única resposta correcta é um sólido colchão de segurança, ou seja, um estado social capaz de absorver o choque: seguro de desemprego generoso, mecanismos de redistribuição, segurança para o futuro proporcionada na prática pelas autoridades. Aqui, o mecanismo é diferente: precisamos de “salvar empregos”, ou seja, “salvar empresas”. Uma vez terminada a emergência, o trabalho terá de aceitar mais uma vez os sacrifícios necessários para o funcionamento “normal” da economia: a competitividade terá de ser restaurada e as finanças públicas terão de ser colocadas numa base mais sólida. Este “flash keynesiano” da emergência terá depois como consequência uma reação de austeridade. Mais do que nunca, as regras do Capital, o capital domina, controla. E aqueles que veem aqui outra coisa que não esta dura verdade podem estar seriamente enganados.

A crise de 2008, porém, oferece-nos um poderoso antídoto para tal ingenuidade. Durante o outono de 2008 e o inverno seguinte, todos se tinham tornado keynesianos. É verdade, mais devagar e menos francamente. Mas também há hoje um sentimento de reticência, particularmente a nível europeu. No entanto, os planos de recuperação também se sucederam nessa altura. A Alemanha fez dois e aumentou o seu défice, a França e os Estados Unidos também fizeram um e a China salvou toda a gente ao embarcar numa corrida precipitada para a frente, da qual estava a lutar para dela sair quando apareceu o vírus em Wuhan. E então, em 2010, o problema passou a ser o Estado. Aquele que deveria “moralizar o capitalismo” para usar as palavras de Nicolas Sarkozy tinha-se tornado o inimigo. Jean-Claude Trichet declarou em 2010 que a austeridade era o garante do crescimento e entrámos numa terrível contra-revolução neoliberal que atingiu níveis nunca antes vistos em França a partir de 2017.

Os dois economistas que inspiraram o ex-presidente do BCE Alberto Alesina e Francesco Giavazzi em 2010 escreveram um artigo no jornal italiano Corriere della Sera a 11 de Março de 2020 pedindo que se fizesse “tudo o que fosse possível” contra o coronavírus. Será que estes dois economistas se tornaram keynesianos furiosos, eles que acabam de publicar um livro para garantir que a redução dos gastos públicos impulsionará o crescimento, a sua tese central? Pode-se acreditar que eles sabem que, sem o Estado, a crise corre o risco de ser demasiado profunda. Mas pode-se, de facto, apostar novamente sem ter a certeza de estar enganado que estes logo voltarão com seus científicos gráficos a explicar que os níveis de défice alcançados por essa luta contra o coronavírus são insustentáveis e que, portanto, são necessários cortes nas despesas públicas para impulsionar o crescimento?

O mesmo se aplica à Alemanha. O “travão da dívida” constitucional alemão, adotado em julho de 2009, prevê que o governo federal aumente os défices em caso de circunstâncias excecionais. É o caso na situação presente, por isso o anúncio da Angela Merkel não é excecional. Mas esta regra de ouro também prevê uma rápida consolidação do orçamento posteriormente, com défices adicionais a serem colocados numa conta especial que terá de ser amortizada. Algo na linha da regra de ouro do futuro sistema de pensões francês, que, de resto, parece ser atual ainda hoje…

Em suma, este “flash keynesiano” não nos deve iludir. É apenas um reflexo de uma economia neoliberal que está sem fôlego, mas que não está determinada a abandonar a fuga para a frente em que tem estado envolvida desde 2008. As estruturas intelectuais, políticas e económicas continuam a ser o que eram.. O mundo do trabalho vai-se ajustar depois às consequências deste repentino “desejo de Estado”.

Então, o que podemos nós concluir deste momento? Em primeiro lugar, que aqueles que veem toda a intervenção do Estado como salvação estão iludidos. O neoliberalismo usa o Estado, e nem tudo o que as autoridades públicas fazem é necessariamente uma saída do neoliberalismo, muito pelo contrário. Em segundo lugar, aqueles que pensam que o neoliberalismo será vítima de um vírus também estão enganados. O neoliberalismo pode muito bem sair mais vigoroso e fortalecido politicamente, como, aliás, saiu após as crises de 2001 e 2008, apesar de estar a ficar sem energia económica. A força do neoliberalismo é precisamente a sua capacidade, graças ao Estado, de poder enfrentar estas situações para continuar as suas reformas. É, portanto, através da construção de um futuro credível para além do neoliberalismo  que devemos seguir em frente. O coronavírus não constrói nada, apenas destrói. Haverá uma luta sobre a natureza da reconstrução e não é porque os nossos líderes sejam subitamente a favor de planos de recuperação que esta reconstrução deixará de ser neoliberal.

 

Fonte: Romaric Godin, sitio Mediapart, Gare à l’effet d’optique : un «flash keynésien» n’est pas un changement de paradigm. Texto disponível em:

https://blogs.mediapart.fr/romaric-godin/blog/110320/gare-leffet-doptique-un-flash-keynesien-nest-pas-un-changement-de-paradigme

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/01/a-crise-do-covid-19-e-a-incapacidade-das-sociedades-neoliberais-em-lhe-darem-resposta-xiv-cuidado-com-os-erros-de-otica-um-flash-keynesiano-nao-e-uma-mudanca-de-parad/

A paz impõe outra percepção sobre a guerra, mas sobretudo sobre a vida!

 
 
 
As elites africanas, em especial as que fazendo uso de “representatividades” estão no poder, devem perceber que na actual situação de globalização, a hipocrisia e o cinismo de que têm feito uso volta-se contra elas e contra os povos, como “um feitiço contra o feiticeiro”!
 
É esse o peso específico da guerra psicológica “soft power” estimulada pelo império, com todos os contraditórios que um exercício dessa natureza implica num ambiente de hegemonia unipolar!
 
Em todos os sentido Angola é um “exemplo” disso, quando não se busca uma outra percepção sobre a guerra e sobretudo sobre a vida!... (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/18-anos-de-excremento-do-diabo.html).
 
 
01- O caos, o terrorismo e a desagregação atingem a Síria de há dez anos a esta parte, precisamente o mesmo tempo que durou a “guerra dos diamantes de sangue” que atingiu Angola entre 1992 e 2002! (https://www.patrialatina.com.br/19-anos-de-guerra-sem-fim-que-alvo-apos-a-siria/).
 
Angola, na manobra do capitalismo neoliberal dum vassalo dilecto como os governos portugueses do “arco de governação” e em nome de reconciliações duvidosas geradas coma charneira de Bicesse a 31 de Maio de 1991, teve o mesmo tipo de experiência a que a Síria foi sujeita entre 2010 e 2020, (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/a-siria-uma-ampulheta-viva-na-mudanca.html), mas agora é um dos mais de 40 países que têm relações diplomáticas com a Turquia, considerado pela União Africana como “parceira económica de África” e deliberadamente desconhecida pelas elites governamentais africanas como um dos promotores de caos, terrorismo e desagregação conforme o exemplo mais que palpável de Idlib e da Líbia! (http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/turquia_abre_novas_embaixadas_em_africahttps://southfront.org/terrorists-in-idlib-received-additional-funding-of-2m-for-weapons-operations-against-syrian-army-russians/https://southfront.org/number-of-turkish-backed-syrian-militants-killed-in-libya-jumps-to-143/).
 
… Não é de admirar por que o “lóbi luso-angolano” tem condicionado tudo inclusive, no meu caso, a minha participação no Facebook, censurada, banida nas partilhas e nos comentários e sujeita a todo o tipo de devassas em função dos interesses e das conveniências dessa lóbi neoliberal e social-democrata! (https://www.facebook.com/people/Martinho-Junior/100015239521186https://www.facebook.com/martinho.junior.9066).
 
Esta mudança de 180º por parte de Angola, em cínico nome da paz, ao invés de aproximar o país dos parâmetros urgentes em prol duma civilização global, pelo contrário afasta-o na direcção da barbárie, pelo que a contradição torna-se cada vez mais que evidente: jamais será por via da barbárie que alguma vez se vai alcançar a paz com justiça social, se vai aprofundar a democracia tornando-a participativa e “protagónica”, ou alguma vez se vai dar luta ao subdesenvolvimento por via duma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável!... (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/onde-se-esvai-parte-do-caos-e-do.htmlhttp://paginaglobal.blogspot.pt/2017/05/angola-deve-reequacionar-as-abordagens.html).
 
 
 
Assim a propaganda oficial está num curso de exercício de hipocrisia e só um fenómeno cm o COVID-19 pode de certo modo contrariar a tendência: (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/angola-na-saude-um-primeiro-merito-para.html).
 
. Cultiva-se o relacionamento com os “irmãos muçulmanos” da Turquia, jamais se considerando a necessidade de relacionamento com as linhas de resistência emergentes e multipolares da Síria; (https://kaosenlared.net/siria-sangue-por-petroleo/).
 
. Cultiva-se os relacionamentos com o sionismo, deixando de considerar o estilhaçar programado da Palestina; (https://br.sputniknews.com/infograficos/2020013115080926-plano-de-trump-para-resolver-disputa-israel-palestina/).
 
. Isso é feito em nome duma paz que afinal é submersa na necessidade da miragem de atrair investimentos com as portas para esse efeito escancaradas, ao sabor das correntes que ontem eram inimigas figadais da independência e soberania de Angola;
 
 
. Para alguma vez atender à defesa do continente, tudo está sujeito à filtragem do AFRICOM e da NATO, que transferem preferencialmente para procedimentos “soft power” os expedientes correntes, tirando partido da vantagem estratégica que o império da hegemonia unipolar e as cadeias de vassalagem possuem sobre as novas tecnologias e a sua fluente exploração, permitindo uma gestão que se aproveita dos contrários financiados pela coligação arábica wahabita/sunita ela própria sustentáculo do petrodólar e em parte responsável pelo actual valor do barril nos nossos dias (a menos de 30 USD); (https://www.africom.mil/military-presencehttps://resistir.info/pilger/pilger_02dez08_p.html).
 
. De alienação em alienação, de ilusão em ilusão, de ingerência neoliberal em ingerência capitalista neoliberal em nome da paz, Angola está já a trilhar a pista neocolonial, (https://www.dw.com/pt-002/a-luta-contra-o-estado-isl%C3%A2mico-em-%C3%A1frica/a-42006685) em prejuízo evidente de sua independência e soberania, caindo além do mais na armadilha da bancarrota propiciada por “18 anos de excremento do diabo”, cuja última valsa é precisamente esse corrente valor do barril do petróleo!... (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/18-anos-de-excremento-do-diabo.html).
 
02- A inversão que foi feita a partir da década de 90 do século XXI atraiu Angola à armadilha em duas etapas:
 
. A 1ª quando do Acordo de Bicesse a 31 de Maio de 1991; (https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordos_de_Bicesse;    ).
 
. A 2ª a 26 de Fevereiro de 2002, em função dos encontros do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, com o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush e os grupos transnacionais de interesse (lobbies) que compunham na época o Corporate Council on Africa com vocação para Angola. (https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2002/020227_angolamtc.shtml;  https://www.publico.pt/2002/02/26/mundo/noticia/eduardo-dos-santos-encontrase-com-bush-67991).
 
As relações de Angola no Médio Oriente Alargado, sobreavaliando uns (caso da Turquia) e desvalorizando outros (caso da Síria), passaram a ser o caminho, comprovando a deriva que agora vai passar a atingir toda a península arábica! (https://www.voltairenet.org/article209538.html).
 
Confinada, Angola em África estará mesmo a fazer um exercício saudável nos caminhos da paz, ou está nos caminhos que reflectem o interesse e a conveniência do império da hegemonia unipolar e seu cortejo de vassalos, em função dos contextos gerados por outros tendo essas datas como marcos com todos os contraditórios “de tutela”, com eles e a partir deles estimulados? (https://www.dw.com/pt-002/os-interesses-da-turquia-em-%C3%A1frica/a-19299737http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/turquia_e_africa_na_via_da_cooperacao).
 
O AFRICOM e a NATO estão a fazer tudo e em múltiplas frentes (entre elas as que dizem respeito aos jogos do império e afins no âmbito do “excremento do diabo”), para que os africanos (Angola na 1ª das linhas), correspondam aos estímulos e se envolvam na programação conformada à doutrina Rumsfeld/Cebrowski! (http://www.orientemidia.org/as-insoluveis-contradicoes-do-daesh-e-do-pkk-ypg/).
 
 
03- Ao abordar ao longo já de vários anos, as questões que se prendem em cadeia à lógica com sentido de vida, a uma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável e a uma cultura de inteligência patriótica, tenho avançado uma perspectiva que já deveria ter merecido uma outra atenção, por que para Angola, face ao conjunto de fenómenos correntes e as responsabilidades voltadas para o futuro, é premente a necessidade duma mudança de paradigma a nível interno e, por tabela, a nível internacional! (http://paginaglobal.blogspot.pt/2012/08/angola-demografia-identidade-nacional.html).
 
As questões que se prendem à vida vão-se impondo e não são agendas neoliberais que comportam soluções, antes pelo contrário, acarretam cada vez mais problemas aumentando o grau dos contraditórios a ponto de torná-los exaustivos e insolúveis! (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/uma-saude-mercenaria-em-nome-do-mercado.html).
 
As questões que se prendem ao controlo e gestão das nascentes que compõem a região central das grandes nascentes (coincidente com o centro físico-geográfico do país) tornam-se imperativas, por que sendo vida, a água é garante de segurança vital para as gerações do porvir!
 
As questões que se prendem a uma cultura de inteligência patriótica, não se podendo resumir às avaliações históricas, necessitam de despertar para processos amplos de conhecimentos científicos integrados (humanísticos, das ciências da natureza e das ciências exactas), que comecem por ser postos em prática acompanhando o controlo e a gestão da água da região central das grandes nascentes sem se deixar enredar por expedientes de carácter elitista, por que senão deixa de haver vocação para a segurança vital! (http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/03/vencer-assimetrias-i.htmlhttp://paginaglobal.blogspot.pt/2018/03/vencer-assimetrias-ii-continuacao.html).
 
Angola ao voltar-se sobre si própria, deve contar sobretudo com suas próprias forças e vocações, estimulando os caudais de mobilização nos esteios da lógica com sentido de vida, duma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável, tudo isso conduzindo a uma cultura cada vez mais abrangente de inteligência patriótica! (http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/05/angola-deve-reequacionar-as-abordagens.html).
 
A programação das acções humanas que advêm dos tempos coloniais deve ser assim posta de parte e, em função dessa geoestratégia para um desenvolvimento sustentável e da pespectiva da cultura de inteligência patriótica, em nome da vida em todo o espaço nacional e da segurança vital indispensável para o presente, mas sobretudo para o futuro, deve-se começar a impulsionar a mudança do paradigma estratégico!
 
 
04- Esse impulso de mudança de paradigma interno envolvendo cada vez mais sensibilidades, vai-se relacionar com uma outra forma de apreciação em relação ao todo do continente africano. (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/por-uma-mudanca-de-paradigma-em-africa.html).
 
A nível continental faz-se sentir uma dialética na natureza, que se reflecte no comportamento antropológico humano, influindo sobre o modelamento da guerra e da paz: (http://paginaglobal.blogspot.com/2012/01/alternativa-do-renascimento-africano.html).
 
. África possui os maiores desertos e savanas quentes do globo nas periferias norte e sul, onde prevalece a nomadização e a transumância;
 
. África possui uma enorme reserva de água interior, imprescindível para a segurança vital nas áreas equatoriais e tropicais húmidas, no centro, onde predomina a recolecção e a sedentarização com agricultura familiar e de autossubsistência.
 
Milenarmente há sinais desde logo da contradição entre a civilização egípcia para com os nómadas do Sahara e do Sinai, bem como para com as tribos núbias do médio Nilo. (http://paginaglobal.blogspot.com/2017/03/revitalizar-paz.html).
 
Nos dias de hoje, as culturas nómadas estão a ser atraídas para as áreas de segurança vital, aumentando a pressão humana sobre estas, com desajustes de tal ordem que influem intimamente no carácter das rebeliões e guerrilhas que se disseminaram praticamente desde as independências nominais dos tão vulneráveis estados africanos da África do Oeste, África Oriental e África Central (Golfo da Guiné e Grandes Lagos).
 
A longa guerrilha de Savimbi, desde a Operação Madeira em 1966 até 22 de Fevereiro de 2002 que reflectiu conceitos que se aplicaram em função dos factores físico-geográfico-ambientais no seu inter-relacionamento com os factores antropológicos humanos! (http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/exercito-da-africa-do-sul-convenceu-savimbi-a-iniciar-guerrilha-em-angola-oficial-sul-africano).
 
O radicalismo wahabita/sunita encaixa como uma luva nessa tendência milenar, disseminando-se as acções de caos, de terrorismo e de desagregação, conforme o que está sintomaticamente a acontecer nos vales dos rios (por exemplo do Níger e do Nilo, conforme os casos de ruptura no Mali e no Sudão), ou conforme o que acontece nos lagos (exemplo flagrante do entorno do Lago Chade, com o Boko Haran)… (https://frenteantiimperialista.org/blog/2020/01/11/ahi-esta-la-iii-guerra-mundial/).
 
Compreender profundamente esse processo dialético milenar, é começar a conhecer a causas profundas da manipulação das artificiosas redes de rebelião, de caos, de terrorismo e de desagregação, pois o saber do império, por via da instrumentalização do AFRICOM e da NATO com e após o desastre do ataque à Líbia em 2011, joga com esses contraditórios históricos e antropológicos ao longo de todo o Sahel, na África do Leste, na África do Oeste e na África Central (golfo da Guiné e Grandes Lagos), afectando por tabela todo o continente em função das forçadas migrações para norte, quanto para sul! (http://paginaglobal.blogspot.com/2017/02/neocolonialismo-radical.html).
 
O que a jihad está a fazer agora na Líbia por via da Turquia, importante membro da NATO, a pretexto de defender um governo reconhecido pela ONU, potencia ainda mais o esforço do jihadismo a sul, mas os países africanos, não só dão indicações de não o perceberem, como se relacionam equivocamente com a Turquia e Israel, quando deveriam ter dado prioridade ao relacionamento com a Palestina, a Síria, o Irão e o Iraque!... (https://frenteantiimperialista.org/blog/2020/03/18/de-donde-parte-del-caos-y-el-terrorismo-impuesto-por-la-iii-guerra-mundial/).
 
De facto, “A PAZ IMPÕE OUTRA PERCEPÇÃO SOBRE A GUERRA, MAS SOBRETUDO SOBRE A VIDA”, todavia ao persistirem os coloniais paradigmas de apreciação, ao nível do cariz da “civilização judaico-cristã ocidental”, de toda a conveniência do império da hegemonia unipolar e suas correntes de vassalos (Portugal incluído), África por inteiro e Angola por tabela, estão já a sofrer neocolonialismo endémico, numa pandemia não declarada, mas já profundamente consumada! (https://frenteantiimperialista.org/blog/2019/01/07/africa-dilecto-alvo-neocolonial/).
 
Essa é uma das razões que me levaram também a intervir em relação à Venezuela Bolivariana considerando que “o que nos une é a ideologia” (melhor poder-nos-á unir, dependendo de Angola a reposição do que lhe é devido e foi sendo perdido), “não a geografia”! (https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/o-que-nos-une-e-ideologia-nao-geografia.htmlhttps://www.saberesafricanos.net/noticias/opinion/5417-desde-angola-para-chavez-lo-que-nos-une-es-una-ideologia-no-la-geografia.html).
 
Martinho Júnior -- Luanda, 21 de Março de 2020
 
Imagens:
01- Putin tenta impedir a desagregação da Turquia, depois de conseguir que a Síria não se desagregasse;
02- Situação na Síria, a 26 de Março de 2020 – subsistem três problemas por resolver, num complexo dominó: Idlib, “Rojava” e saída militar dos Estados Unidos;
03- A antropologia cultural no continente africano, favorece a expansão da jihad islâmica;
04- Jantar na Corprate Council on Africa, em Washington, a 26 de Fevereiro de 2002 – Maurice Tempelsman no 1º plano (o “diamantário da CIA” em África), Walter Kanstener (do lobi dos minerais e ex-Secretário de Estado Adjunto para África) e o Presidente José Eduardo dos Santos – lançamento dos interesses do império da hegemonia unipolar sobre o petróleo angolano, nos termos do engodo na direcção do petróleo enquanto “excremento do diabo” (outro vírus nos nossos dias, extraordinariamente nocivo sob o ponto de vista económico e financeiro na presente situação);
05- Agudizam-se as contradições internas entre os vários sucedâneos da Al Qaeda no terreno de Idlb – https://southfront.org/conflict-of-interests-splits-hayat-tahrir-al-sham-jihadists/

O toque a finados do neoliberalismo? (2)

por Michael Hudson [*]
entrevistado por Ellen Brown e Walt McRee

Cartoon de Fontevila. Ellen Brown – Se nos ergueremos na nossa cátedra e apenas dissermos que isto precisa mudar, nada acontecerá. Poderíamos fazer isso nós próprios e justamente mostrar o que estamos a fazer, em contraste com o que eles fazem...

Michael Hudson – Está a pedir para haver simetria. Mas eles impõem-nos uma grande carga, que não precisam carregar. Lançam os dados a seu favor. A Ellen pretende parar o favoritismo interno. Para apresentar corretamente os bancos dentro do sistema tem de se dizer: "Olhem, essas pessoas estão a tentar manter o seu monopólio". Pode-se usar a legislação anti-monopólio que está em vigor desde a época de Teddy Roosevelt. Há muito poder legal para dividir os grandes bancos. Poderiam ser tratados como acho que poderiam tratar as empresas farmacêuticas se Bernie Sanders entrasse.

Walt McRee – Os monopólios estão a ser desafiados pelo setor bancário paralelo. Novas tecnologias de troca de pagamentos parecem estar corroendo essa fonte singular de crédito. Qual é o seu prognóstico para como isso vai evoluir? Os grandes bancos encontrarão uma maneira de o reprimir?

Michael Hudson – Estamos falar de criptomoeda?

Walt McRee – Seria um exemplo, sim.

Michael Hudson – Bem, não se pode impedir as pessoas de jogar. As pessoas pensam que comprar uma criptomoeda é como comprar uma gravura de Andy Warhol. Talvez o preço aumente se um grande número de pessoas quiser. Mas, basicamente, é lixo. É muito especulativo. Certamente não é estável. Sobe e desce. Um dia, pode haver uma erupção solar que apague todos os registos bancários dessas coisas. Mas não há como impedir que as pessoas façam algo que pareça idiotice ou jogo. Portanto, simplesmente, não se lhes dará nenhuma proteção contra perdas. Também vai ser necessário isolar a economia de ter transações em criptografia, essas coisas alternativas de dinheiro que contêm grandes riscos de perda. Não são dinheiro real, porque o governo não aceitará o pagamento em criptomoedas para impostos ou bens e serviços públicos. O governo aceitará apenas formas especificas de dinheiro. Pode-se criar qualquer tipo de troca ou aposta. Se se deseja criar o equivalente a uma pista de corrida de cavalos com apostas, pode-se fazer isso, mas é uma pista financeira. Eu acho que pode haver impostos nas pistas de corrida. Estão desregulamentadas desde há muito. Mas os filmes de Hollywood mostram que há muita criminalidade por aí.

Walt McRee – Estávamos, Ellen, eu e Tyson Slokum, um pouco divertidos imaginando como Max Kaiser gosta do Bitcoin e como ele o vê como o novo ouro.

Michael Hudson – Ele disse-me que muitas pessoas assistem ao seu programa porque estão muito interessados no ouro ou interessadas no Bitcoin. Acho que ele tenta ter uma visão neutra, nas nossas conversas pessoais. Ele não está especialmente interessado no ouro ou no Bitcoin. Mas muitas pessoas querem ter informação sobre isso, então ele tem convidados no seu programa dizendo-lhes: "Aqui está, faça a sua escolha". Faz parte do novo cenário financeiro especulativo, assim como os pântanos fazem parte do cenário imobiliário da Florida. Então, ele cobre todo esse espectro de opiniões. A Reuters produz os seus shows e o público quer ouvir falar sobre isso. Então ele fala sobre o que eles querem ouvir.

Ellen Brown – Eu acho que ele realmente promove o Bitcoin. Investiu muito aí, foi um dos primeiros, portanto, obviamente, ganhou muito dinheiro. Acho que ele concorda que não pode ser uma moeda nacional. É muito lento, muito caro e ambientalmente hostil. Mas, como você diz, tem sido um bom investimento, assim como obras de arte ou algo que, se as pessoas querem, o valor aumenta. Além disso, existe um grande mercado negro para isso, comércio e coisas que não se deseja que o governo conheça.

Michael Hudson – É um fenómeno real. Ele viu o fenómeno e parece ter ganhado dinheiro, mas quando Steve Keen e eu e outros nos encontrámos com ele o tópico nunca foi discutido. Mas o ouro sim.

Eu pergunto-me para onde foi o ouro da Líbia, por exemplo. Aparentemente, foi todo tirado e eu penso que os EUA o deram ao ISIS. Hillary disse que esse ouro tinha que ir para o ISIS para atuar como a nossa Legião Estrangeira. Nós demos-lhes as armas da Líbia. Parte do ouro deve ter sido levado pela CIA e pelo Departamento de Estado para os seus golpes sujos, para as suas operações secretas. Os Estados Unidos querem impedir que qualquer outro país ou grande possuidor de ouro tenha ouro suficiente para tentar restabelecê-lo como um meio de resolver os défices da balança de pagamentos.

Os EUA têm um grande défice militar; portanto, quanto mais dinheiro gastar no exterior com as suas 800 bases militares, mais ouro perderia. Portanto, os Estados Unidos querem manter o dólar no centro do sistema financeiro mundial. Foi realmente por isso que entraram em guerra com a Líbia, porque a Líbia foi um dos primeiros países a desdolarizar e mover a sua moeda em direção ao ouro. Agora há um grupo de países – Rússia, China, Irão e outros – adicionando ouro às suas reservas em vez de dólares. Estamos a passar por uma desdolarização por todo o mundo para se libertarem da capacidade de os EUA fazer o que fez com o Irão.

Quando o Irão, sob o Xá, pediu empréstimos em dólares, usou o Chase Manhattan Bank como seu agente pagador. Colocou dinheiro suficiente na conta para pagar o serviço da dívida externa. Quando o Xá deixou de governar o Irão, o Departamento de Estado disse ao Chase para recusar-se a entregar aquele dinheiro. Uma vez que Chase se recusou a entregar o pagamento e congelou a conta do Irão, isso significava que o país entrou em incumprimento de toda a dívida externa em dólares. Era responsável por uma enorme quantidade de capital.

Isto foi um aviso para o resto do mundo de que nenhum governo poderia colocar o seu dinheiro com segurança num banco americano ou numa agência bancária americana, ou numa agência britânica que atuariam como subsidiários do Pentágono. Porque se o fizer, o banco pode simplesmente forçá-lo a entrar em incumprimento a qualquer momento, assim como a CIA pode usar armas eletrónicas para destruir o seu sistema de compensação de pagamentos bancários. É por isso que a ameaça de cortar a Rússia, a China e outros países do Swift Interbank Clearing System levou a Rússia a desenvolver o seu próprio sistema de compensação. Com o toque de um botão, pode começar a funcionar sempre que os Estados Unidos tentem retirar a Rússia do sistema de pagamentos SWIFT. Os Estados Unidos estão a fazer com que o mundo inteiro desdolarize muito rapidamente. Agora a questão é: o que vai a Europa escolher. A Alemanha e outros países tornar-se-ão parte do sistema desdolarizado ou permanecerão na área do dólar?

Isto faz parte da luta contra o uso dos chips IT e de comunicação da Huawei. A Huawei não colocou spywares dos EUA no sistema. Os Estados Unidos dizem que, se não puderem ter um sistema telefónico e um sistema de comunicação que possa controlar por spyware um país e usa-lo para destruir a sua economia, os seus serviços públicos, os seus sistemas elétricos, então esse país é nosso inimigo, porque se sentem inseguros sem esse controlo.

Quando o presidente Trump disse que a Huawei era uma ameaça à segurança nacional dos EUA, ele quis dizer que não nos sentimos seguros, a menos que tenhamos o poder de destruir qualquer economia que atue de maneira independente dos Estados Unidos – porque pode fazer algo que nós não gostamos. Este é o conceito mais agressivo de segurança que se poderia imaginar. Portanto, é claro que o resto do mundo vê a sua própria segurança nacional como tendo uma dimensão financeira. Ter dimensão financeira consiste em criar um sistema monetário e financeiro que minimize as conexões com o dólar, exceto na medida necessária para comprar e vender dólares com o objetivo de estabilizar a taxa de câmbio.

Ellen Brown – Fala-se muito, mesmo entre os banqueiros centrais, de que precisamos sair do dólar como moeda de reserva global. Mas parece-me que o ouro também é manipulável. Quero dizer, não é o ideal que eu tinha imaginado, um sistema em que em vez das reservas serem uma coisa, como dólares ou ouro que se podem negociar, seria apenas como uma medida. Seríamos capazes de comparar uma moeda com outra de acordo com o que se poderia comprar com ela. Como se tivéssemos uma cesta de coisas que se usam em todos os países. E agora que isso é relatado, não seria tão difícil obter os números, bastaria comparar e dizer: bem, o seu dólar valerá tantos pesos no México ou o que seja. Esta foi a minha ideia, o que acha?
Michael Hudson – Isso responderia a um dos critérios de dinheiro, que é uma medida de valor, mas não serviria para dinheiro internacional. Você precisa ter alguns meios de restrição. Por outras palavras, suponha que os Estados Unidos continuassem com um défice orçamental militar, como na Guerra do Vietname. Não haveria forma de usar a balança de pagamentos como restrição à política dos países deficitários, que geralmente são os agressores militares. A ideia de sair do ouro era que, sob o padrão-ouro, nenhum país pode dar-se ao luxo de fazer guerra, porque fazendo a guerra, a moeda entraria em colapso.

Em 1976, Herman Kahn e eu fomos ao Tesouro – isto é para responder à sua pergunta. Ele colocou um mapa do mundo e disse: "Estes são os países – Escandinávia, Europa Ocidental, Estados Unidos – que não acreditam no ouro. São todos países social-democratas politicamente estáveis. Eles têm fé no governo. Não olhe para esses outros... aqui está o resto do mundo – Índia, América do Sul, África e grande parte da Ásia. Estas são pessoas que acreditam no ouro. Por que acreditam eles no ouro, mas não na área cultural protestante? Bem, eles não têm fé no governo. Eles não confiam nos governos. Eles querem alguma opção que seja independente do governo. O ouro não serve apenas para subornar os guardas de fronteira se eles estiverem fugindo de algum lugar. Eles querem libertar-se de governos que foram capturados por forças predatórias antidemocráticas".

Ele disse que se devia tentar pensar no que seria uma alternativa ao dólar que as pessoas entendessem. Durante milhares de anos, as pessoas decidiram por ouro e prata (podemos acrescentar platina e paládio), que têm sido o melhor meio de liquidação e, portanto, de restrição monetária internacional. O ouro não deve ser usado como dinheiro. Não deve ser usado como um meio de pagamento normal. Deve ser usado é como restrição da balança de pagamentos, da capacidade dos países de enfrentarem défices crónicos que são principalmente de caráter militar. Por isso, chamei à nossa apresentação de "Gold: the Peaceful Metal". Escusado será dizer que o Tesouro não aceitou isso, porque disseram que tínhamos acabado de explicar como o superimperialismo funciona via dólar. Eles não voltaram ao ouro. Perdemos esse argumento.

Ellen Brown – Não será a razão pela qual saímos do padrão ouro, simplesmente porque não há ouro suficiente e acabamos aproveitando-o, e...

Michael Hudson – Não, há muito ouro. Não havia ouro suficiente para pagar o défice militar. Todos os meses os dólares que gastávamos no Vietname eram entregues aos bancos da Indochina que eram franceses, entregavam os dólares a Paris e o general De Gaulle trocava esses dólares por ouro. Tivemos que pagar em ouro pelo défice militar, que era a fonte absoluta dos défices da balança de pagamentos dos EUA nas décadas de 50, 60 e 70. Os Estados Unidos saíram do ouro para que pudessem dar-se ao luxo de fazer guerras sem a restrição de perder o controlo sobre o sistema monetário internacional.

Ellen Brown – Procurámos ouro no mercado interno mas não funcionou. Quero dizer, foi necessário usar frações dos empréstimos de reserva...

Michael Hudson – Sim, é claro que o ouro não funciona no mercado interno. Certamente não é um suprimento de dinheiro doméstico apropriado. Estou a falar apenas de acordos entre bancos centrais internacionalmente.

Ellen Brown – Disse que não deve ser negociado. Mas, se não, como se define a balança de pagamentos?

Michael Hudson – Pode ser negociado. Existe um mercado. A Ellen disse, corretamente, que os preços do ouro são manipulados. Bem, neste momento, os EUA e os bancos centrais estão manipulando o seu preço para mantê-lo baixo, da mesma maneira que estão manipulando o mercado de ações e títulos comprando antecipadamente. No caso do ouro, eles estão vendendo antecipadamente. Se continuarem a vender ouro a um preço muito baixo, as pessoas verão que, se podem comprar ouro a um preço mais baixo amanhã, por que deveriam comprá-lo a um preço mais alto hoje? Portanto, sim, o ouro é manipulado hoje em dia pelos EUA – especialmente pela equipa de proteção contra quedas que atua a nível internacional para manter o preço do ouro baixo desencorajando outros países e populações de comprá-lo como proteção contra o colapso do sistema financeiro.

Então, voltamos ao facto de o sistema financeiro não funcionar corretamente. Num sistema financeiro funcional, não seria necessária uma referência doméstica ao ouro. Temos um sistema financeiro doméstico que funciona bem sem ouro. Ouro é o que se tem quando o sistema financeiro se torna disfuncional e há um colapso.

Ellen Brown – Bem, quase parece que nesse caso se precisa de algum tipo de regulador global. Mas isso é como um governo mundial, uma aberração contra a qual todos lutamos.

Michael Hudson – Certamente que não queremos um governo mundial. No momento, todos os planos para um governo mundial são neoliberais. Eles visam essencialmente limitar, quebrar a regulamentação governamental democrática dos negócios das grandes empresas e monopólios. A ideia de um governo mundial é destruir a capacidade de qualquer governo democrático fazer as suas próprias leis no interesse do trabalho e da sociedade. Haveria um governo paralelo da riqueza, o governo dos grandes proprietários. É o que a Universidade de Chicago chama de regime de Direito e Economia. E isto é fascismo à escala internacional.

Há um livro maravilhoso de Quinn Slobodian de 2008, Globalists: The End of Empire and the Birth of Neoliberalism , mostrando como esses planos foram desenvolvidos pelos fascistas na década de 1930 e pelos promotores fascistas da Universidade de Chicago. Os promotores fascistas eram pessoas como Hayek e von Mises e os economistas de Genebra da Liga das Nações. Quando dizem que são anti-governo, eles são realmente anti-democracia. Eles pretendem um governo com punho de ferro por grandes empresas, grandes mineiras e grandes do petróleo – e acima de tudo, por grandes bancos. Essa é a razão pela qual as pessoas não confiam num governo internacional. Seria um punho de ferro internacional fascista, a maneira como as manobras das classes financeiras, classes rentistas e neocons organizam as coisas.

Ellen Brown – Concordo totalmente. É muito assustador. Queremos soberania para todas as pequenas nações, e até para as nossas pequenas cidades, Estados e assim por diante. Mas como se conseguirá que todos trabalhem juntos? Por exemplo, a Venezuela tem o problema da dívida, como qualquer país que está fortemente endividado com estrangeiros, fundos abutres ou qualquer outra coisa. Não existe um tribunal reconhecido universalmente onde se possa ir. Parece que, em algum nível, precisamos de algum tipo de esforço de colaboração em que todos concordemos com as regras.

Michael Hudson – Absolutamente certo. Claro que os Estados Unidos não reconheceriam nenhum tribunal internacional. Então, novamente, teríamos o resto do mundo pertencente ao tribunal e os Estados Unidos ficando de fora e não reconhecendo o tribunal. O meu [livro] Super-Imperialism: The Economic Strategy of American Empire (1968 & 2003) descreve a história dessa política.

Mas está certa: deveria haver um tribunal que reconhecesse coisas como dívidas odiosas para os governos. O problema da Venezuela é que, sob os ditadores que os americanos instalaram por assassinato e à força, a Venezuela comprometeu as suas reservas de petróleo como garantia para os seus títulos internacionais. Isto dá um direito adquirido aos credores para coloca-la em incumprimento e saquear as reservas de petróleo e os investimentos feitos nos Estados Unidos, adquiridos pelos distribuidores de petróleo. Então, sim, é preciso um conjunto de regras internacionais para anular dívidas incobráveis. Isto significa uma alternativa ao FMI. É preciso um anti-FMI. Em vez de agir em nome dos credores que impõem austeridade aos países, deve criar-se uma organização representando a sociedade. E o interesse da sociedade é crescer. Em vez de promover a austeridade como o FMI, promoveria a prosperidade. Em vez de financiar a dolarização do governo dos EUA e dar o controlo mundial aos EUA, faria parte do grupo de desdolarização.

Então, teríamos um grupo de nações pró-crescimento da economia mundial, usando financiamento para crescimento e desenvolvimento com crédito produtivo. Temos os Estados Unidos fornecendo crédito predatório, austeridade, cortando na Segurança Social, cortando o Medicare e tendo uma economia polarizada que está encolhendo e acabará parecendo a Grécia ou a Argentina. O resto do mundo seguiria políticas financeiras mais produtivas e menos oligárquicas. Este deveria ser o nosso sonho global. Mas tem havido pouca preparação para isso. Os neoliberais do setor financeiro reuniram um grupo de lobby quase conspirativo em Direito e Economia para promoverem as regras da Parceria Transpacífico e da OMC impedindo os governos de imporem multas antipoluição, regular monopólios ou fechar paraísos fiscais. Se você multar uma empresa de petróleo por poluir, o governo é obrigado, de acordo com essa lei internacional, a pagar às empresas de petróleo o que elas teriam ganho se continuassem envenenando o meio ambiente. Isto é…

Ellen Brown – Chocante.

Michael Hudson – Definitivamente. É uma forma de morte internacional.

Ellen Brown – Concordo totalmente.

A primeira parte desta entrevista encontra-se aqui .

[*] Presidente do Instituto para o Estudo de Tendências Económicas de Longo Prazo (ISLET), analista financeiro de Wall Street, professor de pesquisa de economia da Universidade de Missouri, Kansas City e autor de J is for Junk Economics  (2017),  Killing the Host  (2015),  The Bubble and Beyond  (2012), Super-Imperialism: The Economic Strategy of American Empire (1968 & 2003), Trade, Development and Foreign Debt (1992 & 2009), Finance as Warfare (2015), The Myth of Aid (1971) e outros.

O original encontra-se em www.informationclearinghouse.info/54045.htm Tradução de DVC.

Esta entrevista encontra-se em https://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/crise/hudson_toque_finados_2.html

A ECONOMIA A SERVIR A VIDA

 
 
Manuel Carvalho Da Silva* | Jornal de Notícias
 
Alguns desavergonhados neoliberais vêm reclamando a necessidade de se salvaguardar a economia - tal como eles a encaram -, mesmo que isso implique a morte de milhões de seres humanos.
 
Porque a Covid-19 causa mais mortes na geração mais velha, apresentam aos jovens esta opção como a salvação das suas condições de vida futura. Ora, muitos dos sacrifícios por que passam hoje milhões de seres humanos afetados pelo coronavírus resultam de insuficiências dos sistemas de saúde, das desigualdades profundas e da falta de proteção social causadas pelas práticas predadoras dessa economia neoliberal, denunciada pelo Papa Francisco exatamente como a economia que mata, hoje e no futuro.
 
Nos últimos anos, os bancos centrais andaram a fabricar dinheiro a rodos e nunca houve tanta riqueza. Porque não se desencadeiam mecanismos para ir buscar dinheiro acumulado nos offshore e em enormes grupos empresariais?
 
É uma evidência que o choque provocado pelo vírus é simétrico, atinge todos os países e povos quase de forma igual, mas o egoísmo e a ganância sustentam-se no assimétrico. Se não tomarmos precauções, os mercados e as suas regras encarregar-se-ão de impor respostas com mais assimetrias.
 
Em Portugal, muitos trabalhadores e pequenos empresários vivem já situações de grande dificuldade. Simultaneamente, parte das empresas colocou o despedimento na lista das medidas prioritárias e até podemos estar à porta de haver algumas a descartar-se de trabalhadores antes de recorrerem ao lay-off e a créditos de emergência. O Governo, que tem sido capaz de adotar medidas excecionais no que se refere a pagamento de rendas e outros encargos, devia ter a coragem de assumir medidas legislativas que assegurem os vínculos laborais, jurídicos e de facto, num período temporal definido. A sua complexa aplicação poderia assentar em sacrifícios partilhados pelas partes envolvidas, com soluções mitigadas na forma e no tempo.
 
Se não nos acautelarmos, os colapsos serão muitos e alguns pesados. A União Europeia pode implodir face à ausência de coerência e coesão, à negação da solidariedade e equidade entre países e povos. As empresas, as pessoas e o país precisam urgentemente de financiamento, não precisam de mais dívida. No entanto, mais dívida é o que a União Europeia tem para oferecer: sob a condição de novos programas estruturais e na perspetiva de mais uns "resgates". Mesmo os eurobonds ou os coranabonds, que alguns reclamam enquanto dívida mutualizada, não deixa de ser dívida também nossa.
 
Diversos economistas têm vindo a falar de duas alternativas ao acumular de dívida: a primeira, a aquisição direta pelo Banco Central Europeu de títulos de dívida aos estados que a emitem, processo conhecido por monetarização da dívida, praticado nos EUA, no Reino Unido, no Japão e em países que têm bancos centrais normais. A outra, a emissão de títulos públicos a serem utilizados por pessoas, empresas, etc., em território nacional e em todo o tipo de transações, contra a garantia, por parte do Estado, de os aceitar de volta como meio de pagamento de impostos e taxas. Seriam na prática quase-dinheiro, quase-moeda. Estas alternativas são proibidas pelos tratados da União Europeia!?
 
Quando os caminhos que nos indicam são o desastre e as propostas nos repugnam, mesmo o que é proibido tem de ser feito.
 
P.S.: Parabéns ao empresário José Teixeira pela sua exemplar atitude.
 
*Investigador e professor universitário

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/a-economia-servir-vida.html

Até os (ultra)liberais têm direito a contar com o Estado

 iniciativa liberal copy
 
O problema dos (ultra)liberais que hoje vêm pedir o apoio público não é o que agora fazem. Como contribuintes têm todo o direito de esperar que o Estado aja como rede de segurança colectiva em momentos de crise. O problema dos (ultra)liberais é que depois da crise voltarão a falar do Estado como um pária. Continuarão a tentar convencer-nos que a nossa sociedade não precisa de um serviço público de saúde robusto, nem de um sistema de educação público e universal bem organizado, nem de agências públicas dotadas de recursos suficientes e de qualidade. Serão os primeiros a queixar-se da "carga fiscal" quando for necessário pagar os custos das medidas que hoje precisamos que o Estado tome - e que para eles serão sempre insuficientes.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O toque a finados do neoliberalismo? (1)

por Michael Hudson
entrevistado por Ellen Brown e Walt McRee

Cartoon de Arcadio. 

O presente texto resulta de uma entrevista dada por Michael Hudson à advogada e ativista social, Ellen Bronw e a Walt McRee, fundador e dirigente do Public Banking Institute, (instituição não lucrativa), disponível em It's Our Money podcast . Michael Hudson é um dos mais importantes e clarividentes economistas atuais. O interesses das suas afirmações é reforçado pelo facto de que, no que se refere à Reserva Federal dos EUA, à finança e ao neoliberalismo, se aplica ao BCE e ao sistema socioeconómico vigente, ou antes, imposto, na UE.

Walt McRee – A devastação económica global produzida pela especulação originada pelo mercado livre, teve como resultado cidadãos angustiados e espoliados indo para as ruas às centenas de milhares nas cidades de todo o mundo, sendo prosseguida a exploração destrutiva dos recursos do planeta. O culpado é um sistema económico neoliberal envelhecido que produz uma desigualdade social histórica enquanto consolida o poder nas mãos de poucos. O nosso convidado, o conceituado economista Michael Hudson, diz que esse sistema é mais neofeudal do que neoliberal – e que os seus inerentes excessos estão prestes a derrubá-lo. Ellen relata que um exemplo de sua morte pode estar no México, onde o seu novo presidente está a criar novos bancos públicos para ajudar a resolver algumas de desigualdades neoliberais.

Michael Hudson – Há um reconhecimento de que os bancos comerciais se tornaram disfuncionais e que a maioria dos empréstimos dos bancos comerciais são baseados em ativos, inflacionando os preços de imóveis, ações e títulos ou empréstimos para adquirir ou tomar posição em empresas.

A economia de baixo rendimento não foi ajudada pelo sistema financeiro atual. Na cidade de Nova York, são sistematicamente negados vários serviços por agências governamentais federais, governos locais e setor privado, aos residentes de bairros pobres ou comunidades específicas – principalmente negros – uma classe visceralmente odiada pela alta finança. Do topo à base, eles foram muito claros: não iriam emprestar dinheiro para locais com minorias raciais como o Lower East Side. O Chase Manhattan Bank disse-me que o motivo era explicitamente étnico e que eles não queriam lidar com pessoas pobres.

Muitas pessoas nesses bairros costumavam ter bancos de poupança. Havia 135 bancos de poupança mútua na cidade de Nova York com nomes como o Bowery Savings Banks, o Dime Savings Bank, o Immigrant Savings Bank. Como os seus nomes mostram, deveriam servir especificamente os bairros de baixo rendimento. Mas nos anos 80 os bancos comerciais convenceram os bancos de poupança mútua a deixarem-se adquirir. As reservas de capital dos bancos de poupança acabaram por ser saqueadas pela Wall Street. O património dos depositantes foi esbulhado (mantendo os seus depósitos, como garantia). Sheila Bair, ex-presidente da Federal Deposit Insurance Corporation, disse-me que a narrativa de cobertura contada pelos bancos comerciais era que seriam suficientemente grandes e terem mais reservas de capital para concederem empréstimos nos bairros de baixo rendimento. A realidade foi que, em vez disso, simplesmente extraíram receita desses bairros. Grandes partes das maiores cidades da América, de Chicago a Nova York e outras, estão sem bancos devido à transformação de bancos comerciais de prestadores de hipotecas a apenas coletores de receita. Isso deixa como principal recurso nesses bairros os credores do dia do pagamento, que aplicam taxas de juros usurárias. Esses credores tornaram-se novos grandes clientes dos banqueiros de Wall Street, não os pobres que não têm acesso comparável ao crédito.

Além dos bancos de poupança também havia os serviços bancários dos correios. Quando fui trabalhar para a Wall Street na década de 1960, 3% da poupança dos EUA dava-se em poupanças nos correios. A vantagem, é claro, é que os correios estavam em todos os bairros. Então, na verdade, havia um banco comunitário local como bancos de poupança – não como os bancos comunitários de hoje, que são bancos comerciais, emprestando amplamente a especuladores imobiliários para capitalizar apartamentos de aluguer em cooperativas pesadamente hipotecadas, com encargos financeiros muito mais altos. Agora há uma privação de serviços bancários básicos em boa parte da economia, combinada com um sistema bancário comercial cada vez mais disfuncional e predatório.

A questão é: o que acontecerá na próxima vez que houver um colapso bancário? Sheila Bair escreveu após o crash de 2008, que o banco mais corrupto era o Citibank – não apenas corrupto, mas incompetente. Ela queria assumir o controlo. Mas Obama e seu secretário do Tesouro, Tim Geithner, atuaram como lobistas do Citibank desde o início, protegendo-o de ser adquirido.

Mas imagine o que teria acontecido se o Citibank se tornasse um banco público – ou outros bancos que estão prestes a ter património líquido negativo havendo uma queda no mercado de ações e títulos e imóveis. Imagine o que aconteceria se fossem transformados em bancos públicos. Seriam capazes de fornecer o tipo de crédito que o sistema bancário comercial se recusou a fornecer, crédito a negros, hispânicos e pessoas pobres que acabaram de se alinhar no que está a tornar-se uma dupla economia polarizada financeiramente, uma para os ricos e outra para todos os demais.

Walt McRee – O poder desse domínio, é claro, está no cartel bancário. Eles consideram os bancos públicos uma ameaça. Ao que parece eles odeiam qualquer tipo de competição.

Michael Hudson – Claro que são uma ameaça.

Walt McRee – E mesmo quando dizemos que não vamos perseguir os negócios que eles já fazem, porque não estão a emprestar às pequenas, médias empresas e assim por diante, – queremos apenas ocupar-nos das infraestruturas que vocês não querem financiar, mesmo assim resistim. Como seremos capazes de superar isto?

Michael Hudson – Acho que se teria de dizer que é claro que não se retirariam os negócios deles, porque o banco público da comunidade ou o banco do governo não faria empréstimos a grandes empresas ou aquisições especulativas de produtos derivados. Isto não criaria uma sobrecarga disfuncional no crédito e dívida que se vem a expandir desde 1999, quando o governo Clinton mudou as regras bancárias.

O problema é que os grandes bancos comerciais não querem empréstimos do tipo produtivo que os bancos públicos dariam. Por exemplo, a razão pela qual eles não quiseram estender o crédito para o Lower East Side ou o Hudson Yards, no oeste de Nova York, era porque queriam expulsar os seus residentes, fornecendo dinheiro às grandes empresas do imobiliário que demoliram socialmente esses bairros. A política deles é expulsar o maior número possível de locatários ou proprietários de baixo rendimento e substituí-los, aumentando os alugueres de 50 dólares por mês para 5 000 dólares por mês. Foi o que aconteceu no Lower East Side desde que lá morei até hoje.

Há uma luta do setor improdutivo da economia contra as pessoas que desejam usar o crédito de maneira produtiva que na realidade ajuda a economia. Eu acho que é uma luta entre o bem e o mal, pelo menos entre a economia produtiva e improdutiva, entre a economia para as pessoas e a economia para o 1%.

Ellen Brown – Eu pergunto-me, no entanto, se o Fed vai permitir que os bancos entrem em colapso novamente, com o que fizeram no mercado de derivados. Eles podem intervir a qualquer momento para salvar algum. Não sei se o Congresso tem alguma palavra a dizer. O que acha?

Michael Hudson – Acho que está certa. Conversei com Paul Craig Roberts e discutimos se eles podem continuar a manter vivos esses bancos zumbis. Poderão manter a economia zumbi super endividada, viva pela Reserva Federal manipulando os mercados de ações e títulos a prazo para apoiar os preços? Na verdade, o Fed não precisa comprar ações e títulos além dos 4 milhões de milhões que já foram investidos no Quantitative Easing. Pode simplesmente manipular o mercado a prazo. Isso realmente não custa nada até que o grande acidente ocorra. Então, acho que se deve discutir o que o presidente Trump diz ser o boom que ele criou com o mercado de ações a subir. Isso significa que a economia está ficando mais rica? Estaremos bem com os bancos comerciais da forma como funcionam, para não precisarmos de um banco público?

Acho que é preciso expor o facto de que o que aconteceu é uma intervenção artificial do Estado. O que temos, em nome do apoio ao mercado livre dos bancos, não é um mercado livre. É um mercado altamente centralizado para apoiar a riqueza do setor financeiro predatório contra o resto da economia. A riqueza do sector financeiro assume a forma de crédito para a restante economia, extraindo juros e amortizações, ao mesmo tempo que realiza empréstimos simplesmente para aumentar os preços de ativos de imóveis e títulos financeiros, não colocando novos meios de produção que permitiriam criar empregos. Então tem que se ir além da questão dos bancos públicos e examinar o contexto político. Por fim, a maneira de se defender os bancos públicos é mostrar como a economia funciona e como os bancos públicos podem desempenhar um papel positivo na economia, como esta deveria funcionar.

Ellen Brown – Pode explicar-nos o que quis dizer com empréstimos a prazo?

Michael Hudson – Não se trata de empréstimos a prazo, mas de muitas compras. Em relação à média Dow Jones do mercado de ações, eles lançam ordens de compra para todas as suas ações ou as da S&P 500 num mês, numa semana ou qualquer que seja o prazo, pelo valor X – digamos, 2% sobre a cotação de hoje. Bem, quando a equipa de proteção contra quedas emitir uma garantia de compra, o mercado aumentará os preços de oferta dessas ações até ao que o Fed e o Tesouro prometam pagar por elas. Quando os preços sobem, o Fed não precisa comprar essas ações, porque todos tinham previsto que o Fed as compraria até esses 2% de ganho. Portanto, é uma profecia auto-realizável. Estamos lidando com um governo administrado pelos bancos e com o poder dos credores para aumentar artificialmente os preços dos ativos, pelo crédito. Isso mantém vivo um sistema que se apresenta como criador de prosperidade. Mas não cria prosperidade para os 99%. A banca pública visaria a prosperidade para os 99%, não apenas para o 1%.

Ellen Brown – Estou a escrever sobre Andrés Lopez Obrador, presidente do México, que anunciou em janeiro que construirá 2 700 agências de um banco público nos próximos dois anos. Esperam ter 13 mil agências no final, por isso será o maior banco do país. O raciocínio deles é exatamente o que está a dizer, que os bancos faliram e não atenderam os pobres. O seu mandato é ajudar os pobres, e ele não pode fazer isso se não tiverem serviços bancários.

Michael Hudson – Esse banco é nacional?

Ellen Brown – Sim, em todo o país.

Walt McRee – Sabemos que uma fonte monetária pública é uma utilidade pública. A nossa visão é criar uma rede de bancos públicos locais e estaduais. Isso nos leva à visão de que o que realmente precisamos ter como alvo é a Reserva Federal, para transformá-la numa entidade pública. Isto é loucura ou...

Michael Hudson – Acho que a maneira de levar as pessoas a apoiar isso é entenderem como a Reserva Federal foi criada. Há alguns anos, publiquei um artigo numa revista económica indiana (acho que está no meu site), sobre como o Fed foi criado. Houve uma luta da Wall Street liderada por J.P. Morgan. Os Estados Unidos tiveram um banco central federal até 1913 – o Tesouro. Até 1913, o Tesouro fazia tudo o que o Fed começou a fazer. A ideia de criar a Reserva Federal foi tirar poder ao Tesouro. O Tesouro nem sequer ficou autorizado a participar na Administração como proprietário de ações. A ideia era afastar a tomada de decisões de Washington e da política democrática, isolando o sistema financeiro do sistema político democrático, transferindo o controlo para os centros financeiros privados – Wall Street, Chicago e outros distritos da Reserva Federal, que eram os mesmos distritos em que o Tesouro já havia dividido o país. Lembre-se, essas foram as décadas que antecederam a Primeira Guerra Mundial, quando houve uma revolução social-democrata [1] da Europa para os Estados Unidos. Uma ideia condutora era democratizar o sistema bancário.

Wall Street desenvolveu muito rapidamente uma contra-estratégia. E a contra-estratégia foi o Fed. Nós, ambos, pretendemos reverter a contra-revolução montada contra a economia clássica e a social-democracia. A entidade da qual está falando provavelmente estaria sob a égide do Tesouro. A economia seria colocada novamente na direção em que o mundo estava a mover-se antes da Primeira Guerra Mundial, que destruiu esses esforços.

Pode falar-se em nacionalizar o Fed. Eu sei que as pessoas não gostam da palavra nacionalização. Que tal desprivatizar ou desqualificar o Fed? É preciso apresentar o Fed como tendo roubado políticas económicas e financeiras do domínio público. Tornou-se parte do projeto neoliberal que se formou na Áustria na década de 1930. Você está tentando restaurar a visão económica clássica de crédito produtivo versus improdutivo, trabalho produtivo versus improdutivo e dinheiro público em oposição ao dinheiro privado. Essas distinções foram apagadas pela contra-revolução neoliberal censitária.

Não é que você seja radical, essas pessoas é que fizeram uma revolução radical para afastar o sistema financeiro da democracia. Você procura restaurar a visão clássica de democracia, redemocratizando finanças e bancos.

Walt McRee – Quero agradecer-lhe por dizer isso, Michael, porque a privatização da Reserva Federal é muito mais precisa e poderosa. Lembra-se de trocarmos uma frase quando eu disse "engano institucionalizado". Mas digamos que antes disso, Stephanie Kelton entra para lá, ou alguém da Moderna Teoria Monetária (MMT) [2] entra num novo governo antes de desprivatizar o Fed. O MMT tem um lugar para se concretizar ou emergir nesse ambiente?

Michael Hudson – Pode-se deixar os bancos comerciais fazer o que estão fazendo, mas não seria fornecido crédito ao Fed para eles sobrecarregarem a economia com dívida improdutiva. A questão é: se se criar um banco comunitário real num setor bancário público, onde conseguirá o dinheiro para emprestar? Como fornecemos dinheiro para as áreas mais restritas da economia, para realmente financiar investimentos na economia real e necessidades das pessoas, não apenas empréstimos predatórios? O modo como a MMT entra é muito parecido com o plano de Chicago para reservas de 100%. Esses bancos comunitários precisarão de crédito criado pelo Tesouro além dos depósitos que levantam nas suas áreas locais.

Eles precisam de mais dinheiro. A MMT concede crédito a esses bancos em troca das origens dos valores de caráter produtivo, em condições que os mutuários possam pagar, com hipotecas realistas, mesmo para construir habitações. O novo Fed de que estamos a falar será um dos principais depositantes e será o provedor dos depósitos e reservas de capital aos bancos. De momento, forneceu 4 milhões de milhões em crédito Quantitative Easing aos bancos, não para investir na economia, mas apenas para inflacionar o mercado de ações e títulos e tornar a habitação mais cara. Não seria muito melhor conceder crédito aos bancos comunitários que realmente disponibilizariam crédito para fins económicos produtivos – e não empréstimos para aquisição de empresas, ações e especulação de ativos?

Crédito produtivo era o que todos esperavam que os bancos desenvolvessem no final do século XIX. A Alemanha e a Europa Central estavam a liderar o caminho. Foi chamado de sistema bancário europeu, em oposição ao bancário anglo-americano. (Discuto esse contraste em Killing the Host ). Isto foi essencialmente feito seguindo o modelo clássico, tal como todos esperavam que os bancos evoluíssem antes da Primeira Guerra Mundial.

Ellen Brown – Foi sobre isso que escrevi no meu último livro. O Fed é onde se deve obter crédito, para que não se precise pedi-lo de outro lugar. As pessoas acham que isso de recompra é artificial. É re-hipotecar. Uma parte possui as garantias à noite, a outra parte durante o dia. Não passa de ilusão parecer que obtiveram algo que realmente não existe. Então, vamos simplesmente reconhecer que todo dinheiro é apenas crédito. E, como diz, se se tem um bom empréstimo, um bom projeto a ser monetizado, esse é o objetivo de um banco. Isso transformará a produtividade futura em algo que se poderá despender no mercado. E o banco central estará aí para fornecer o crédito.

Michael Hudson – Está certo. A minha maneira de descrevê-lo é olhar a história, mostrar que essa não é uma ideia utópica. Foi o que tornou os bancos alemães e da Europa Central muito mais produtivos nas décadas que antecederam a Primeira Guerra Mundial. Portanto, na verdade, temos exemplos históricos de bons serviços bancários versus maus bancos. Mas os predadores, no final, venceram.

Ellen Brown – Bem, em relação a todo esse processo de recompra, um grande problema que temos com os bancos públicos é a exigência de garantia de 110% na Califórnia. Como é que um banco pode fazer empréstimos se tiver que usar os seus depósitos para comprar títulos – algo seguro e com juros baixos para garantir os depósitos? Parece-me que o que os grandes bancos fazem – e acho que poderíamos fazer – é pegar nesses depósitos e comprar títulos federais a 1,5%, e então usar os títulos como garantia no mercado de recompra, onde eles pagam 1,5%. Por outras palavras, eles pagam 1,5% e ganham 1,5%. Eles recebem o dinheiro de graça. Eu acho que nós poderíamos fazer isso também. Ou apenas alguns jogadores estão autorizados a jogar esse jogo e não podemos entrar?

Michael Hudson – Penso que uma das coisas que você e outros progressistas recomendam é que o Fed pare de pagar aos bancos pelos seus depósitos de reserva. Pare de dar-lhes a oferta gratuita. Pode-se dizer: "Somos contra os maiores beneficiários de assistência social do país. Mas esses não são as pessoas em que se pensa. São os bancos da Wall Street. Esses hipócritas querem limitar a Previdência Social para equilibrar o orçamento. Querem limitar os cuidados médicos e os serviços sociais e tornarem-se os únicos beneficiários da assistência social".

(continua)
NT
[1) O que quer que a social-democracia tenha feito ou defendido então (Lenine e Rosa Luxemburgo escreveram sobre isso) nada tem que ver com a social-democracia atual (seja de direita ou dita de esquerda) que defende e pratica o neoliberalismo e apoia o poder da finança privada. Quando muito limita-se a propor medidas cosméticas de propaganda, deixando intocável o essencial.
[2] O MMT é uma teoria macroeconómica que considera que a emissão de moeda deve constituir um monopólio público. O governo deve também usar a política fiscal para alcançar o pleno emprego, criando dinheiro novo para financiar as compras e os investimentos do sector público..

O original encontra-se em www.informationclearinghouse.info/54045.htm . Tradução de DVC.

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/crise/hudson_toque_finados_1.html

20 Valores para António Costa

(Por Estátua de Sal, 27/03/2020)

Apesar de temas e polémicas não terem faltado, tenho andado um pouco calado, sem escrever, limitando-me a publicar aqui textos de outros que me mereceram atenção. E isso, tenho-o feito diariamente, sem quebras de ritmo.

 

Contudo, hoje tive que sair da “quarentena” para me pronunciar sobre os comentários de António Costa acerca da forma como a União Europeia está a enfrentar a crise sanitária e económica emergente da pandemia, mormente as declarações do Ministro das Finanças holandês, criticando a Espanha por não ter preparado as suas finanças públicas para enfrentar a chegada do vírus. (Fonte aqui ).

Costa disse, e disse bem, alto e bom som para quem quisesse ouvir: É repugnante, ouvir tais declarações proferidas por um Ministro das Finanças de um país europeu. Nada mais verdade. Sim, é repugnante colocar a mesquinhez acima das vidas humanas e da solidariedade que deveria existir entre os países que formam uma suposta União. Só que os holandeses não desiludem: sempre viveram da pilhagem e do saque aos outros povos, campeões da pirataria atacando os navios mais desprotegidos, especialmente nos séculos XVI e XVII, e esta União Europeia que eles não querem que mude, é um eficaz mecanismo económico que desvia recursos imensos dos países da periferia para os países do centro da Europa. Ou seja, é a pirataria dos tempos modernos, prosseguida sem canhões nem pólvora.

Assim, os efeitos do vírus sendo catastróficos, tem para já um lado positivo: tornam claro que não há União Europeia nenhuma, que na hora da verdade a atitude não é comum e que o que sobressai é uma postura de “salve-se quem puder”. Sim, qual Europa? A dos mercados que se querem sem fronteiras para que os lucros sejam mais chorudos e encaminhados para os paraísos fiscais que a própria Europa alberga? Sim, é apenas essa que existe. E quem tinha a ilusão de que havia outra ou de era ainda possível construir outra – como António Costa, um assumido europeísta -, deve-as ter perdido definitivamente.

Não, António Costa não se excedeu, (Fonte aqui ). contrariamente ao que é dito por alguns antipatriotas que por aí circulam, vozes da direita troglodita que já saliva pelo poder a cavalo nas desgraças da pandemia. Manifestou apenas a sua desilusão e profunda irritação adjectivando o ministro holandês da forma que ele merecia. É por isso que Costa, com quem nem sempre concordo e a quem critico muitas vezes, merece neste particular um meu caloroso aplauso.

Sobre o vírus e sobre as suas consequências económicas e sociais futuras, a minha leitura é mais que pessimista. Não vou esmiuçar cenários. Limito-me a dizer que penso que será muito pior do que aquilo que hoje somos capazes de antecipar.

Resta-me a consolação de que, sobre os escombros do que aí vem, sejam enterradas definitivamente as narrativas funestas do capitalismo desregulado, da eficiência dos mercados, do neoliberalismo selvagem e do Estado minimalista. É que, na hora do aperto, como agora se vê, até os liberais mais devotos clamam pelo Estado interventor para os salvar, como se tem visto pelo coro dos aflitos que o nosso empresariado tem dado à estampa.

Sim, na hora do aperto, somos todos socialistas e apoiantes da gestão centralizada da economia já que, defender a implantação do estado de emergência equivale, entre outras prerrogativas, a dar ao Estado o poder de dispor dos meios de produção e das empresas de acordo com um desiderato colectivo que é colocado acima dos interesses privados.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Coronavírus e biopolítica neoliberal

A biopolítica neoliberal coloca o homo economicus como um indivíduo real, um fim em si próprio. O Covid-19 mostra que ele é uma mera abstração.

 

 

“Vai custar muito caro. Você está preocupado com os pobres? Você vai ver a vida devastada da humanidade na hora do colapso econômico, da recessão mundial, dos pobres não ter o que comer, das empresas fecharem, do desemprego em massa, não dá pra comparar com um “virusinho”, que é uma gripezinha leve para 90% das pessoas”.

A fala é do empresário Roberto Justus, milionário que também é apresentador de TV. Como em um passe de mágica, para ele e para os outros endinheirados, o bem-estar social dos “pobres” se tornou preocupação recorrente. Mas qual seria o discurso, o “não-dito” por trás dessa afirmação?

A crise de pandemia global de Covid-19 traz consigo o surgimento de uma nova ética somática, pois requer obrigações imbuídas de dor e medo, mas também de esperança, mas exigindo ação drástica presente. Essa nova sociabilidade trazida pela pandemia nos impõe não apenas tarefas individuais e coletivas, mas profundas reflexões, na medida em que a biopolítica se enreda nas entranhas da economia. “Não importa que 5 ou 7 mil morram” diz o dono de uma rede de restaurantes que se preocupa com “as mortes que serão provocadas pela paralização da economia”. A vida importa menos do que o dinheiro.

O discurso do presidente Jair Bolsonaro na noite de 24 de março foi o cântico de morte de uma melodia genocida, mas não tem nada de estranho. Ele apenas fez o que o capital reclama: o sangue e a vida de seus explorados. O filósofo camaronês Achille Mbembe em sua grande obra intitulada “Crítica da Razão Negra”, argumentava que o uso do corpo negro, explorado como mão de obra escrava durante o colonialismo no continente americano gerou lucros astronômicos, constituindo a base do capitalismo moderno. Não haveria capitalismo sem a exploração e sem o controle da vida e da morte dos explorados. Era o que ele entendia a partir do conceito de necropolítica (a política da morte).

A preocupação do presidente e da classe empresarial que o apoia, nada mais é do que a manifestação pública da lógica de exploração pela morte. Os argumentos remetem ao escravismo colonialista, do qual senhores de escravos, após o Decreto da Lei Áurea, argumentavam que seria melhor que seus escravos permanecessem na segurança das senzalas, pois lhes era garantido pão, teto e água, a conquistarem suas liberdades, ainda que fajutas, e morrerem de fome e peste. Bolsonaro, ao afirmar que o coronavírus está “superdimensionado”, que não passa de uma “gripezinha” ou “resfriadinho” e que os efeitos econômicos de uma paralização são muito piores do ponto de vista da saúde e da vida das pessoas, aponta claramente para os interesses que lhe sustentam. O que ele diz para as massas de trabalhadores precarizados é: permaneça na senzala ou morrerá.

De fato, ela não está completamente equivocado, embora seu intuito seja a perpetuação da lógica da senzala.  A fome daqueles que não podem parar de trabalhar, representa um drama tão grave quanto o do vírus. O seu Zé da barraquinha da feira não pode passar 90 dias sem vender suas frutas e verduras. Quando a necessidade cobrar seu preço, haverá massas de trabalhadores voltando às ruas pagando pra ver. Até quando se sustentará o isolamento sem nenhuma política de compensação?

Fica mais fácil visualizar essa tragédia, uma vez que a força de trabalho é composta pela alta taxa de informalidade, com mais de 40% do total de empregados sem nenhum direito trabalhista que lhes permita enfrentar tal situação. São mais de 38 milhões de pessoas trabalhando precariamente. Não podem “se dar ao luxo do confinamento por causa de uma gripezinha”, porque o Estado optou pelos bancos, barões do capital financeiro e elites em detrimento dos trabalhadores dos mais pobres. Tanto que Bolsonaro resolver editar uma MP, retirando quatro meses de salários dos trabalhadores. Somente depois de muita pressão, voltou atrás. Repito, a culpa pelo grande número de mortes de dará pela aliança do vírus com as políticas neoliberais.

Há, no entanto um outro lado. A pandemia do Covid-19 expôs a contradição fundamental de um sistema que por muito tempo domina todos os aspectos de nossas sociedades, transforma a educação e a saúde em mercadoria, acumulando lucros às custas de trabalhadores subvalorizados e mal pagos. Nem todos os países e regiões serão afetados da mesma forma. A capacidade de se isolar, trabalhar e educar os filhos em casa, estocar produtos, acessar medicamentos e se reorganizar financeiramente e psicologicamente depende de classe, gênero, raça, idade e geografia.

Ironicamente, os mesmos que defendem o arrocho fiscal em nome do rentismo especulativo, dos cortes em programas sociais, educação, saúde, ciência e tecnologia e moradia, hoje reclamam de maior presença do Estado. É que os ricos descobriram que não são os únicos seres humanos. O Covid-19 unifica na tragédia pois, aos olhos das elites, transforma em seres humanos a parcela precarizada da sociedade, que já padece de hanseníase e tuberculose, doenças da extrema pobreza. Ora, se a elite não é contagiada pelas mazelas da pobreza, pra quê o Estado?

Médicos cubanos desembarcam na Itália para ajudar no combate à Covid-19

Não é à toa que a solidariedade internacional esteja sendo liderada não pelas grandes potências imperialistas e neocolonialistas, mas por Cuba e China. O pequeno país do Caribe cumpre papel fundamental no combate à pandemia, enviando brigadas de médicos a todos os cantos do mundo. O mesmo país também recebeu um cruzeiro britânico com diversos viajantes infectados, após passar vários dias no mar e ser rejeitado por outros países do Caribe. A Itália devastada homenageia a chegada dos médicos cubanos, os mesmos defenestrados no Brasil, já contaminado pelo vírus da ignorância e sua comorbidade ideológica.

O internacionalismo solidário atesta as vastas possibilidades e alternativas além do neoliberalismo e da exploração. Mas, para que essa incrível demonstração de solidariedade continue, precisamos criar sistemas que possam fomentar essa solidariedade além dessa crise e colocá-la no centro de nossa economia, nosso sistema político e nossa interação uns com os outros.

A biopolítica neoliberal coloca o homo economicus como um indivíduo real, um fim em si próprio. O Covid-19 mostra que ele é uma mera abstração. A tragédia da pandemia requer uma profunda remodelação epistemológica, ontológica e técnica da sociedade. O terrível vírus mostra de forma dramática que apenas a solidariedade derivada do sentimento de pertencimento a uma comunidade (uma união de comuns) pode nos libertar da ignorância, do obscurantismo e do individualismo exacerbado do ethos ultraliberal. Então Estado, rogai por nós!


por Gustavo Guerreiro, Membro da direção nacional do Cebrapaz e editor da Revista Tensões Mundiais   |   Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

 
 
 
 
 

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A crise do neoliberalismo

A história das crises econômicas e cíclica: seja da Depressão de 1929, seja nas crises econômicas posteriores, somente o estado acudiu as nações, em qualquer país do mundo.

 

 

Quando Ronald Reagan e Margaret Thatcher idealizaram o neoliberalismo não imaginavam que gerariam tantas desigualdades sociais, e que décadas depois, seria fator primordial para a catástrofe que vivenciamos.

Evidentemente que o discurso embusteiro do neoliberalismo não condiz com as ações, tanto dos EUA como do Reino Unido dentre outros; países ricos e que mantêm o Estado forte para suas realizações.

O desmonte dos estados nacionais, apregoado pelos “gênios” escravos do dito mercado, estão agora em pânico, afinal não será o mercado que salvará a humanidade do Covid-19.

Diante do cenário que se apresenta enfrentamos duas dramáticas crises: uma de saúde pública e outra de ordem econômica.

Neste momento agudo não temos os instrumentos vitais para a crise, a começar pelo desmonte irresponsável das Universidades e Centros de Pesquisas – órgãos essenciais para a formação de profissionais de saúde -, para o desenvolvimento de tecnologia de equipamentos, e para o desenvolvimento de vacina ou remédio contra o Covid-19.

Somente as pesquisas científicas, através destes locais desprezados pelo atual Governo, são capazes de livrar a humanidade desta catástrofe. Como diz o ditado popular do mercado: “Não existe almoço grátis”. Verdade soberana.

Sucateadas, sabotadas e negligenciadas como nossas Universidades e Centros de Pesquisa podem ajudar?

Cadê o investimento na inteligência pátria? Os cultuadores da ignorância nacional, sugerem o quê?

Não há desenvolvimento e nem afirmação soberana sem ciência e tecnologia; fato inconteste este.

Agora, os subservientes escravos do neoliberalismo ficam à mercê dos países desenvolvidos que ditam as regras do estado mínimo aos outros, mas conservam seus investimentos e seu poderio estatal. Afinal, faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.

Outro fator imperativo a observar é que o sistema privado de saúde visa lucros, e diante de uma pandemia dessas, somente o estado é capaz de combater com alguma eficiência tamanha crise. Entretanto ressalva-se que agora, não resolverá seu CPF pois a calamidade atinge, inexoravelmente, todos os hospitais. Simplesmente não terão vagas.

Imagine o povo Brasileiro sem o SUS agora! Mas também não podemos nos esquecer dos cortes orçamentários, do baixíssimo investimento e do desmonte do mesmo, tudo em nome do mercado, e do neoliberalismo o qual nos escravizamos.

Na questão econômica então, nada absolutamente nada, podem fazer os estados mínimos. O dito mercado funciona assim com o Covid-19: usa o Estado como hospedeiro de suas ambições, contaminando e enfermando brutalmente a sociedade. E não duvide, os donos do dinheiro grosso são parasitas e vivem da especulação.

Quem poderá refinanciar as empresas, o comércio e a indústria, senão o estado?

A história das crises econômicas e cíclica: seja da Depressão de 1929, seja nas crises econômicas posteriores, somente o estado acudiu as nações, em qualquer país do mundo.

Será que a Escola de Chicago seguida pelo nosso ministro da Fazenda tem alguma sugestão melhor? Ou, os seguidores de Ronald Reagan e Margaret Thatcher têm outra solução?

O que o neoliberalismo fará diante da crise?

O que os estados mínimos ou micros podem auxiliar?


por Henrique Matthiesen, Bacharel em Direito e pós-Graduado em Sociologia | Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-crise-do-neoliberalismo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=a-crise-do-neoliberalismo

A globalização sem limites que nos confinou em casa

 
 
Após quatro décadas de desinvestimentos estatais, privatizações e competição sem fim, sociedade “sem fronteiras” está confinada, com medo da morte transmitida pelo próximo. Reversão da náusea, apenas com a luta política
 
Gilberto Maringoni, no Blog da Boitempo | em Outras Palavras
 
Toda a lógica societária à qual nos acostumamos desde os anos 1980 se desmanchou no ar nas últimas semanas. Para nós brasileiros, mais exatamente desde o último fim de semana (14/15 de março), quando os números da disseminação do coronavírus mostraram expansão geométrica.
 
A percepção dessa mudança de lógica é tão abrupta, tão repentina e violenta que afeta nossos sentidos. É como se estivéssemos num voo acrobático, após dois loopings, um parafuso e um tunô de barril. Com a cabeça meio girada, você leva alguns segundos para perceber onde está o horizonte, de que lado estão o céu e a terra e em que direção ficou a pista para a qual você deve voltar. Isso sem contar, para os novatos, aquela horripilante sensação do cérebro ter trocado de lugar com o estômago.
 
Ao longo de quatro décadas digerimos a ideia de que a felicidade chegara para todos e haveria um pote de ouro no fim de um ajuste fiscal. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu, em 1995, que assistíamos à chegada de um “Novo Renascimento”.
 
 
O mundo teria se globalizado, as informações, a circulação de dinheiro e os limites entre países estariam em dissolução. O Estado-nação seria um conceito anacrónico e a TV a cabo, a internet, o multiculturalismo e uma série de quinquilharias simbólicas vieram para mudar nossas vidas para sempre. Passamos a fazer MBAs e a assistir palestras de conselheiros de mercado vindos de fora – hoje chamam-se coaches – a nos ensinar como ser eficientes e competitivos na vida profissional. Haveria até mesmo um estatuto de cidadania global, que a classe média traduzia como a possibilidade de ir a Miami duas vezes ao ano. Com a queda relativa dos preços de passagens aéreas e a expansão do crédito pessoal após o advento do Plano Real – que nos deu acesso a uma moeda mais valorizada que o dólar -, o planeta estaria ao alcance das mãos. E esse planeta falava inglês, obviamente. Os supermercados ficaram abarrotados de marcas que conhecíamos de filmes e, apesar da qualidade dos vinhos ter melhorado, a vida real seguia na periferia daquele admirável mundo novo, com estatais e serviços públicos privatizados.
 
A crise económica a partir de 2015, a retração brutal no nível de emprego e a queda de renda cortaram um pouco nossas asas. “Dilma, devolva meu dólar a R$1! Quero voltar à Disney” era a consigna-símbolo dos órfãos irados dos anos petistas.
 
Mas nada, nada mesmo tem paralelo à trombada dos últimos dias. Se já era difícil materializar a festa das viagens ao exterior – quando até “as empregadas domésticas” lotavam aeroportos (GUEDES, P. Abertura do ano legislativo 2020, revista Voto, BSB, 2020) –, agora as restrições chegam a um nível absurdo. Uma tal bolha estourou.
 
Não posso sair às ruas. Uma praga invisível me impede. Como a carruagem que vira abóbora de um segundo a outro, deixei de ser global, deixei de ser nacional e sequer sou local. Não sou mais do bairro e nem mesmo da rua. Sou de casa, dessas quatro paredes que me isolam, se eu tiver a sorte de ter casa. “Proibiram-me de percorrer uma cidade, um ponto; mas deixaram-me o universo inteiro”, confinado ao meu aposento por 42 dias, escreveu Xavier de Maistre (1863-1852) em “Viagem à roda de meu quarto”, em 1794.
 
Como ele, estou agora exilado dentro de casa e cada saída dela é uma expedição aos Martírios, repleta de perigos. Um parêntesis. Sou um “parasita” com emprego público estável, no dizer do mesmo Guedes citado acima. Posso ficar no meu canto com relativo conforto. Nesses dias não tenho de pegar metros, comboios e autocarros lotados para trabalhar. Fecha parêntesis.
 
Minha globalização se dá num espaço menor que a aldeia de Tolstói. Falarei de meu cómodo e serei universal. Olharei por essa janela virtual na qual talvez você me leia e tentarei ser global, como toneladas de lixo informativo da grande mídia garantiram incessantemente.
 
Minha globalização agora é pautada por um ser de tamanho infinitesimal que saiu de províncias chinesas, invadiu o sul da Itália – como os árabes no século IX ou os aliados em 1943 -, ganhou a França, a Espanha, Portugal, pedaços da Alemanha e cruzou o Canal da Mancha. Em seguida, atravessou o Atlântico e chegou aos Estados Unidos e ao Brasil.
 
Meu único consolo mundializado é saber que a essa hora, alguém em Seul, Teerão, Milão, Paris ou Londres está como eu, enfurnado atrás da porta de um barraco, de uma kitchinete, de um apartamento ou de uma casa, apavorado por não saber como se proteger de um espectro que ronda a Europa e o mundo.
 
“Estamos em guerra”, afirmou Emmanuel Macron, na segunda, 16. Britânicos limpam gôndolas de supermercados, como se aguardassem o próximo ataque da Luftwaffe. Até mesmo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, cujas maiores proximidades com campos de batalha se deram em filmes de Steven Spielberg e Quentin Tarantino, fala em “guerra”. Uma guerra, essa sim, global. Uma guerra, com a lógica que martelaram em nossas cabeças por quarenta anos, vista agora da janela virtual de meu computador.
 
Uma quantidade oceânica de empregos será destruída em diversos países. Chuta-se algo em torno de 200 milhões. Chuta-se, pois a pandemia não tem parâmetros ou paralelos conhecidos. Botequins, restaurantes, cafés, papelarias, armarinhos, livrarias, pequenos e médios comércios fecharão as portas. A construção civil e a produção entrarão em recesso.
 
A última doença planetária dessas proporções tem exatamente um século. Foi a gripe espanhola de 1918, que contaminou um quarto da população mundial e matou entre 30 e 50 milhões de pessoas em pouco mais de um ano. Mesmo assim, aquela influenza se difundiu num tempo em que o capitalismo ganhava musculatura para uma arrancada de desenvolvimento no Ocidente, que acabaria na crise de 1929.
 
Estamos no início do turbilhão, sem conhecer ao certo o ciclo vital de um vírus que avança sobre territórios com velocidade inusitada. Projeções sobre sua curva ascendente e descendente são apenas projeções até agora. A invasão está em andamento. Autoridades agora dão graças aos céus por termos os SUS, sistema público de saúde que ainda outro dia queriam privatizar. Só ele pode realizar atendimentos em massa, tratar em rede e mapear o território dominado pela praga.
 
A doença potencializa o mergulho recessivo – e até depressivo – em economias de baixíssimo crescimento. No Brasil, após cinco anos de recuos sem fim, os próximos meses se afiguram tétricos.
 
Branko Milanovic, professor da London School of Economics escreveu quinta (19) na Foreign Affairs seu temor de um “colapso social”. Segundo ele:
 
“O mundo enfrenta a perspectiva de mudança profunda: um retorno à economia natural – ou seja, autossuficiente. Essa mudança é exatamente o oposto da globalização. Enquanto a globalização implica uma divisão do trabalho entre economias díspares, um retorno à economia natural significa que as nações se moveriam em direção à autossuficiência. Esse movimento não é inevitável. […] Mas se a crise continuar, a globalização poderá se desfazer. Quanto mais dura a crise, e quanto mais obstáculos ao livre fluxo de pessoas, bens e capitais, mais esse estado de coisas parecerá normal. […] O movimento para a economia natural seria impulsionado não por pressões económicas comuns, mas por preocupações muito mais fundamentais, a saber, doenças epidérmicas e medo da morte”.
 
Confinado ao meu quadrado, planeio um contato cada vez mais egoísta e mesquinho com o mundo. Não quero sair, não quero passear, não quero fazer compras. Temo o contágio, a enfermidade e a morte. Almejo apenas uma caverna com geladeira cheia e sinal estável de wi-fi. Um individualismo regressivo, medíocre, tacanho e antissocial. Um ambiente de átomos que não se misturam e não chegam a menos de um metro e meio dos demais.
 
É muito precipitado e arriscado assegurar que algo mudará na geopolítica mundial quando a irradiação virótica recuar. Ou se mudará a vida em sociedade. Como ficará a percepção de cada um em relação ao seu semelhante? Se a globalização neoliberal até aqui nos fez ver no outro alguém a ser derrotado em uma competição sem fim, a desglobalização conoravírica constrói um outro que pode me contaminar e me levar a morte. Ele agora é minha negação. Ele, o diverso, o de cor de pele diferente, o pobre, o invisível que se torna fantasmagórico. O outro a ser eliminado!
 
A história está em curso. Este eterno episódio de Black Mirror, um presente distópico em que nos metemos, passará algum dia, quem sabe. Ninguém tem ideia de como será o mundo para os que ficarem. A mudança das lógicas espacial, territorial, cultural e afetiva do que virá a ser um ambiente global que nunca aboliu suas fronteiras para seres humanos pode ser estrutural. Para melhor ou para pior.
 
A resposta não virá da medicina, embora esta seja essencial. Virá da luta política. Virá da possibilidade de invertermos a lógica da globalização do capital especulativo, repetida até a náusea, dada como inevitável e imposta como se fosse a oitava maravilha. There is no alternative! Privatizem, vendam, desinvistam, mercadizem-se.
 
Esse caminho desembocou no pânico sem fronteiras. É hora de exaltar tudo o que foi tido como pecado mortal desde as duas últimas décadas do século passado. Queremos mais Estado, mais espaço e serviços públicos, mais dinheiro para a produção, para a vida e não para a farra especulativa. Mais Estado! Mais Estado! Mais Estado! É o caminho para se romper o quatro por quatro em que a miragem ultraliberal nos enfiou e para podermos sair da roda dos nossos mesquinhos quartos!
 
Vencer a bola de ferro home-office precário. Por um world-office mais justo e menos desigual! Disputemos!
 
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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/a-globalizacao-sem-limites-que-nos.html

Até este já percebeu…

cotrim.JPGO Iniciativa Liberal defende a cedência temporária de material informático das escolas e instituições de ensino superior que não esteja a ser utilizado para garantir que os alunos continuem a ter aulas em casa. O partido liderado por João Cotrim Figueiredo está consciente da existência de desigualdades sociais e territoriais entre alunos e entende que é preciso colmatar a falta de computadores ou acesso regular à Internet em Portugal (in Jornal Económico).

Caso para dizer, és socialista e não sabias!…

Com o novo coronavírus, surge o novo neoliberal

 

Por Leandro Fortes, para oJornalistas pela Democracia - Enquanto só os cucarachas, índios e negros estavam vulneráveis ao ataque do neoliberalismo, não havia problema algum. Era só privatizar tudo: a água, a educação, a saúde, a luz do sol, as estradas, as praias, os parques, o ar, o SUS. Bastava vender tudo: o pré-sal, os hospitais, as universidades, a Petrobras, a Eletrobrás, a EBC, a Amazônia, a soberania, enfim.

Veio o novo coronavírus e, com ele, um novo personagem: o novo neoliberal, um cidadão encagaçado que agora quer Estado forte, renda mínima e saúde pública de qualidade. Era o mesmo sujeito que, até o início do ano, replicava nas redes as estultices bolsonaristas contra a esquerda, a social democracia, o petismo, o comunismo ou qualquer coisa que os imbecis estacionados no Palácio do Planalto entregassem no prato de ração.

Jair Bolsonaro, ele mesmo uma legião de vira-latas comandados, em coleira curta, por Donald Trump, era posto a ladrar para todo lado contra o Estado – um pouco para atender aos interesses dos EUA, muito para a diversão do próprio Trump, que nunca imaginou que ainda pudesse haver, do lado de baixo do Equador, um idiota manipulável do nível de Bolsonaro e de seus três filhos sequelados.

Assim, enquanto Trump anuncia 2 trilhões de dólares para proteger a renda dos cidadãos e salvar empresas nos Estados Unidos, Bolsonaro faz graça para o gado mantido e alimentado pelo governo em frente ao Palácio da Alvorada.

Enquanto a União Europeia libera 5 trilhões de dólares para combater a pandemia, e Espanha e Grã-Bretanha estatizam hospitais, Paulo Guedes, tornado um inútil pela História, em tempo recorde, propôs dar 200 reais mensais para os trabalhadores em quarentena. A Câmara dos Deputados o ignorou e aprovou um projeto de 600 reais, que Bolsonaro teve que engolir em seco.

Renda mínima, antes que a direita se aproprie do conceito, é uma ideia defendida pelo ex-senador Eduardo Suplicy, do Partido dos Trabalhadores, há pelo menos três décadas.

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/blog/com-o-novo-coronavirus-surge-o-novo-neoliberal

Para lá dos gritinhos

 
«É muito giro ver gente de esquerda por aí aos gritinhos de entusiasmo: “Ah, agora até os liberais reconhecem a importância do Estado!” São gritinhos profundamente idiotas. Não há nenhum liberal que defenda que o mundo se organiza sem Estado e sem governo. Isso é, quando muito, um anarquista, não um liberal. Um liberal defende um Estado limitado e com funções específicas, e uma delas é certamente o dever de enfrentar com firmeza o combate a uma crise como esta.»

Não sei quem andou a dar gritinhos à esquerda. Quem lê o Público, ouve os gritinhos profundamente idiotas de João Miguel Tavares: gritinhos de apoio à austeridade, que degradou os serviços públicos universais de que todos agora reconhecidamente dependem; gritinhos de apoio ao Estado, certamente, mas a um Estado que desregulamenta, liberaliza e privatiza, a um Estado que transfere “com firmeza” recursos de baixo para cima da pirâmide social e de dentro para fora do país; gritinhos de apoio a uma entidade que, na realidade, já não é bem um Estado, dados os constrangimentos supranacionais, de resto tão bem teorizados pelo neoliberalismo ao longo da sua globalista história.

É claro, quase trivialmente claro, que para lá da ideologia da mão invisível ou da ordem espontânea, a economia política liberal e neoliberal nunca prescindiu de um Estado selectivamente forte na teoria e na prática, de Adam Smith a Milton Friedman, passando por Friedrich Hayek.

A minha fórmula preferida nesta tradição é mesmo a de Hayek: “é o carácter e não o volume da actividade estatal que é importante”, visto que “uma economia de mercado funcional pressupõe certas actividades por parte do Estado”, havendo mesmo muitas outras que pode tolerar, diz-nos de forma detalha em A Constituição da Liberdade. No fundo, é aceitável tudo o que reforce os direitos capitalistas. Smith pelo menos reconhecia os perigos da especulação ou da subordinação laboral e imperial.

Já agora, Milton Friedman, que defendeu um ilusório regresso ao laissez-faire dos anos setenta em diante, discutia, em 1951, “o neoliberalismo e as suas perspectivas”, num texto que encabeça uma colectânea pelo seu mais importante e apologético biógrafo. Num texto típico deste movimento, Friedman valoriza então a luta das ideias e rejeita associações ao laissez-faire no combate ao “colectivismo”, reconhecendo que uma ordem concorrencial de mercado requer múltiplas instituições públicas de suporte que a garantam e que corrijam as suas eventuais falhas, mas através de políticas conformes ao seu desenvolvimento de novos mercados. Em suma, reconhece que “o neoliberal está disposto a dar ao Estado grandes poderes e responsabilidades”. Os grandes poderes do Chile de Pinochet...

A questão na história da economia política, não é a de intervir ou não intervir, mas sim em nome de que interesses e de que valores é que se intervém.

Sabemos que, na periferia, um liberal em crise pode facilmente transformar-se num fascista, enquanto que no centro pode até transformar-se num social-democrata. Tudo o resto são mesmo gritinhos idiotas.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A LÓGICA NEOLIBERAL E O DIREITO À INDIGNAÇÃO, por JÚLIO MARQUES MOTA

Quatro exemplos que espelham a forma de pensar de  diversas instituições da sociedade civil e que muito me indignaram.

1º exemplo

No dia 3 de Março, o  jornal inglês The Telegraphescreve, pela mão de Jeremy Warner o seguinte:

Usando a  pandemia chamada de gripe espanhola de 1918 como medida, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças calculam que as mortes nos Estados Unidos de um surto semelhante hoje podem chegar a 207.000, com o custo inicial para a economia de aproximadamente 1,5% do PIB.

No entanto, existem algumas diferenças fundamentais, entre elas o facto de que a gripe espanhola afetou de forma desproporcional as pessoas em idade de trabalho, enquanto que o coronavírus mata principalmente os idosos. Na Primeira Guerra Mundial houve, portanto, um impacto duradouro na oferta, com muitas famílias a sofrerem a perda do principal ganha-pão.

Isto é bastante improvável que ocorra desta vez. Para não insistir demasiado sobre isto,  de uma perspetiva económica totalmente desinteressada, a crise de COVID-19 pode até revelar-se ligeiramente benéfica a longo prazo, ao eliminar  de forma  desproporcional  os idosos dependentes

2º Exemplo. Um amigo meu ao ter conhecimento deste excerto de texto escreveu-me o seguinte:

“Este gajo é uma besta. Costumo contar aos meus alunos uma história (verdadeira) que é paralela a esta para mostrar o absurdo desta abordagem.

Kip Viscusi publicou um artigo no Journal of Economic Perspectives mostrando que a campanha de prevenção do tabagismo era ineficiente porque a incidência do cancro do pulmão ocorre sobretudo após a reforma do trabalhador. Acresce que a eficiência até aumenta porque se poupa no subsídio. Gostas?”

Ora acontece que Kip Viscousi é um especialista em matéria de risco e da indústria do tabaco, professor de direito em Harvard. Vejamos um naco da sua  prosa:

Os fumadores prejudicam-nos financeiramente?

 (…)

“Como é que muitos dos cálculos publicados indicaram  que há um custo substancial associado ao fumo, enquanto as minhas estimativas indicam uma economia de custos? Grande parte da resposta decorre do facto de que as outras estimativas muitas vezes não dão conta da trajetória dos custos ao longo da vida dos fumadores, em comparação com os não-fumadores.  Os fumadores têm uma esperança de  vida mais curta, portanto qualquer cálculo do custo realmente imposto deve levar em conta esta diferença. Que os fumadores  morram mais cedo do que os não-fumadores não é uma coisa boa. Mas se estamos a avaliar  as implicações de custo dos riscos de fumar, também temos de reconhecer os efeitos da mortalidade relacionada com o fumar  no fluxo de custos que os fumadores  geram

Na sua obra “Smoke-Filled Rooms- A Postmortem on the Tobacco Deal“ Kip Viscousi explica porque é que os fumadores enquanto tal não geram  um  custo líquido os cofres do   governo. Os fumadores têm  custos de saúde mais altos enquanto estão vivos, mas porque morrem mais cedo geram custos mais baixos para a Segurança Social e em termos de cuidados de saúde do que se não fossem fumadores pelo que essa redução  dos custos mais do que compensa o aumento dos gastos havidos enquanto vivos. O custo líquido é negativo, mesmo  tendo em conta os impostos sobre o consumo. Somando esses impostos, os fumadores  contribuem com $0,88 líquidos por maço de cigarros para o tesouro público.

Um discurso que é só anedota pode ser “supostamente científico”  e bem representativo das análises neoliberais  das análises neoliberais e que se enquadro na mesma lógica do texto do The Telegraph.

3º exemplo.

Da revista L’Observateur de 10 de Março de 2020:

Em cada crise, há uma oportunidade: a secretária de Estado da Economia, Agnès Pannier-Runacher, não se afastou  desta visão  macronista [da economia e da sociedade], esta terça-feira, 10 de Março, onde foi questionada sobre as preocupações económicas e bolsistas após a epidemia do coronavírus.

“Acho que nos estamos a antecipar. Agora temos um sistema financeiro muito mais sólido do que durante a crise de 2008, porque os bancos são mais sólidos, a monitorização dos bancos foi reforçada”, garante ela  que, antes de sua chegada ao governo, era vice-presidente executiva da Compagnie des Alpes e membro de vários conselhos de administração.

Mesmo assim, as bolsas mundiais não terão elas vivido o seu pior dia de caos desde o crash de 2008 (-8,39% em Paris), na segunda-feira? A falha está na negociação de alta frequência, minimiza a secretária de Estado em  Bercy: “Sabemos que o mercado de ações às vezes reage rapidamente, especialmente com os robôs que automaticamente colocam ordens de compra e venda”, analisa ela.

« Fundamentais sólidos na economia  »

Não, decididamente Agnès Pannier-Runacher recusa-se a qualquer alarmismo:

“Estou a olhar para a situação com alguma circunspeção. É um bom momento para fazer bons negócios no mercado de ações hoje e os fundamentais  das empresas continuam fortes. »

Pela boca da Secretária de Estado para a Economia  do Governo francês, nesta hora de crise está tudo bem, é a hora de fazer bons negócios!

4. Exemplo. Da imprensa portuguesa

Para o presidente da associação nacional de proprietários  não há dúvidas: se o inquilino tiver dificuldades em pagar a renda,   a resposta deve ser dada pelo Governo  e não pelos senhorios.

“Apenas 10% da população vive em casas arrendadas  e a maioria dos senhorios são pessoas remediadas, com reformas pequenas, e que estão à espera do valor da renda para pagar as suas despesas” diz ao jornal i  António Frias Marques.

Uma  das hipóteses sugeridas pelo Presidente da Associação de Proprietários  é o Estado seguir o exemplo do que fez em  1975, quando se viu a braços com a situação dos portugueses  que regressaram a Portugal na sequência  do processo de descolonização, após a revolução de 1974. Essas 500.000 ou 600.000  pessoas foram instaladas em hotéis. Hoje, pode fazer-se o mesmo.  O que não falta agora são hotéis e alojamentos locais vazios

Fica-se com a ideia de que os hotéis vazios não têm proprietários com direitos sobre eles e o mesmo se  teria então de pressupor  quanto aos arrendamentos locais, supostamente vazios. E com uma forte dose de humanismo  acrescenta: “Não se pode é deixar essas pessoas viver debaixo da ponte”. Inferimos que se podem  é expulsar das casas que habitam para que estas possam ser alugadas a novos e bem mais altos valores ou então vendidas num mercado fortemente especulativo. A crise gera sempre “boas” oportunidades de negócio, lembra a Secretária de Estado da economia de França.

Estes quatro exemplos dão-nos uma ideia da forma como pensam muitas instituições  face aos interesses de classe em jogo. Ora vivemos numa situação de crise profunda, mesmo que de contornos ainda  mal definidos, mas tudo aponta que pode não ser menos grave do que a crise que começou em 2008 e que ainda não acabou. Uma crise que ainda  não acabou mas em que já acabou a eficácia de instrumentos da política que foram utilizados na crise que rebentou em 2008.  Esta perda de eficácia leva o economista Michael Roberts a afirmar:

“A principal mitigação económica terá de vir da política  orçamental. As agências internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, ofereceram 50 mil milhões de dólares. Os governos nacionais estão agora a lançar vários programas de estímulo fiscal.  O governo do Reino Unido anunciou um grande aumento da despesa no seu último orçamento e o Congresso dos EUA concordou com uma despesa  de emergência.

Mas será isso suficiente para aplanar a curva se dois meses de bloqueio fizerem recuar a maioria das economias para uma espantosa queda em 10%?  Nenhum dos pacotes fiscais atuais se aproxima dos 10% do PIB.  Na verdade, na Grande Recessão, apenas a China assumiu  tal quantia.  As propostas do governo do Reino Unido ascendem a apenas 1,5% do PIB no máximo, enquanto a da Itália é de 1,4% e a dos EUA é inferior a 1%.

Há uma possibilidade de que até ao final de abril tenhamos  visto o número total global de casos atingir o auge e começar a diminuir.  É isso que os governos estão a esperar  e a  planear.   Se esse cenário otimista acontecer, o coronavírus não vai desaparecer.  Ele  tornar-se-á  mais um patógeno parecido com a gripe (do qual pouco sabemos) que nos atingirá anos após ano,  como os seus predecessores.  Mas mesmo dois meses de bloqueio causarão enormes prejuízos económicos. E os pacotes de estímulo monetário e fiscal planeados não vão evitar um colapso profundo, mesmo que reduzam a “curva” até certo ponto.  O pior ainda está para vir.”

Depois de elencar quatro pontos sobre as últimas coisas que li, que me revoltaram e que me dizem que face  à situação presente não podemos deixar de estar atentos à hipótese mais que provável de que mais uma vez serão os mesmos de sempre depois a pagar a grande factura da crise que a todos já está assustar, resta-me afirmar que tenho a esperança de que o governo português não embarque na lógica neoliberal que se irá impor a partir de Bruxelas e a partir de agora.

As medidas  a tomar  pelo Governo no espaço de uma semana dar-nos-ão indicações do que é que se pode esperar da Administração Costa  como resposta à crise medonha que aí  está  e que está ainda para se agravar muito mais.

Um exemplo de preocupação e de espectativa quanto a essas futuras medidas, sabemos agora que ao nível da restauração os despedimentos já começaram. Silenciosamente, é certo e com um argumento imparável: não há trabalho. Aqui sim e para esta questão que só  agora começou a desenrolar  é que iremos ver que visão tem a atual Administração quanto ao mercado de trabalho a entrar em forte disfuncionamento. A partir daqui, será fácil colocá-la no espectro político à esquerda ou à direita, conforme o que sair. Um socialista não convencional dir-me-á que  hoje  esquerda e direita são conceitos que se sobrepõem.  E a realidade é capaz de lhe vir a dar toda a razão! Aguardemos, então.

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/03/20/a-logica-neoliberal-e-o-direito-a-indignacao-por-julio-marques-mota/

A reabilitação da palavra

Os neoliberais também
gostam de nacionalizações ?
A resposta é sim mas...
Coronavírus: «O Estado estará no encontro»
com eventuais nacionalizações»:- assegura
Gérald Darmanin
O senhor Darmanin é o ministro do Orçamento do senhor Macron. E as nacionalizações de que fala, além de eventuais, são para salvar grandes empresas em perigo por causa da crise do coronavírus. Passada a pandemia, o mais certo é voltarem ao regaço dos privados. Mas, enquanto o pau vai e vem, festejemos pois esta reabilitação da palavra.


 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

“Menos Estado melhor Estado”

 
“Menos Estado melhor Estado”  
 
Lembram-se ou querem fazer por esquecer?
Dos tempos áureos em que os soaristas e o seu séquito, embora de rodas furadas, nos colocava no pelotão da frente.
 image  
Oswaldo Guayasamin
Menos Estado melhor Estado, diziam-nos, ao mesmo tempo que iam esboroando todos os alicerces da nossa economia.
E hoje, quando os problemas nos soçobram, EDP, TLP, TAP, ANA… distribuem lucros pelos acionistas e, o “menos Estado” que somos nós, vai esgravatando nos bolsos rotos o necessário para podermos flutuar.
Neste pandemónio “governos são forçados a subir a parada dos apoios para salvar a economia”, apoiar as empresas, os trabalhadores e reforçar as infraestruturas indispensáveis à nossa sobrevivência.
Os privados mantêm-se à distância, e se se preocupam, é só por terem visto que os vírus por vezes até filam banqueiros distraídos.
É URGENTE AFIRMAR O SOCIALISMO E BANIR A BARBÁRIE
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

A pandemia e o fim do neoliberalismo pós-moderno

 
 
O pós-coronavírus será como sair de uma guerra: tudo estará em escombros. Ao propagar o medo do outro, o individualismo radical, a insolidariedade social, o “salve-se quem puder”, sistema nos tornou frágeis. Agora é buscar a volta por cima
 
Juan Antonio Molina | Outras Palavras| Tradução de Simone Paz
 
Chegou a hora de reduzir ao absurdo o capitalismo em sua versão neoliberal e a pós-modernidade como seu suporte metafísico. Esta crise do coronavírus questiona e põe o mundo todo em dúvida. Afeta gravemente a saúde dos cidadãos, a vida das empresas, o destino dos empresários, os trabalhadores, os precarizados e os pobres
 
Tudo junto e misturado porque temos, nas sociedades modernas, uma “comunidade de destino” que nos une uns aos outros num emaranhado só. Termos quebrado esse vínculo, inclusive emocionalmente, pela difusão do medo aos demais, o individualismo radical, a falta de solidariedade social, o “salve-se quem puder” que o neoliberalismo nos impõe, nos tornou mais frágeis hoje — produto da hegemonia cultural perversa que acaba sendo antagônica quando deveríamos nos unir para enfrentar o inimigo em comum, do qual ninguém consegue escapar sozinho.
 
O pós-coronavírus será como um período de pós-guerra. Só encontraremos ruínas. Então, qual sentido vão ter todos aqueles excessos neoliberais — que tanto esta crise como aquela de 2008 já demonstraram ser falácias sem fundamento para impor o implacável direito de uma minoria de explorar, marginalizar e empobrecer as maiorias sociais? Ainda mais quando o coronavírus nos obriga a repensar o significado de nossas vidas, nossa forma de estar juntos, os perigos da globalização; sendo possível que ele nos devolva uma normalidade transformada, um renascer diferente, incluindo as regras financeiras internacionais. O problema é que perdemos o sentido do equilíbrio entre os diversos componentes da nossa sociedade.
 
 
Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia de 2001, escreveu um artigo publicado na revista Social Europe, chamado O fim do neoliberalismo e o renascimento da história, no qual aponta as consequências negativas da aplicação das políticas neoliberais. Estas incluem: reformas trabalhistas destinadas a enfraquecer os sindicatos e facilitar a demissão dos trabalhadores, bem como políticas de austeridade que tentam diminuir a proteção social por meio de cortes no gasto público social, na qualidade democrática dos países em volta do Atlântico Norte (incluindo a Espanha), e também, no bem-estar das classes populares. Uma das consequências desta realidade tem sido o enorme crescimento da desigualdade na maioria desses países, nos quais as políticas neoliberais têm sido aplicadas.
 
O neoliberalismo ataca todas as subjetividades e interpretações ideológicas da realidade que se suavizaram com a convivência, já que não acredita na sociedade e, sim, em indivíduos concorrendo entre si, em termos desiguais. Prega a forte liberalização da economia, o livre comércio de modo geral, e uma drástica redução do gasto público e da intervenção do Estado na economia a favor do setor privado, o qual passaria a desempenhar as funções tradicionalmente atribuídas ao Estado. 
 
Não obstante, essa substituição do Estado, justificada por uma suposta ineficiência do setor público se comparado ao privado, vai por água abaixo quando a ineficácia dos banqueiros acaba com as entidades financeiras e, então, é solicitada a intervenção do Estado — que reconhece implicitamente a gestão pública, só que apenas articulando a perversa equação de privatizar os benefícios e coletivizar as perdas. O que seria da luta contra o coronavírus com um sistema de saúde absolutamente privado e focado exclusivamente no benefício empresarial?
 
Essa economia pós-moderna possui seus pilares numa visão apocalíptica do discurso político dos criadores do capital. O Estado é julgado culpado, ineficiente, corrupto, mas também lastro para a competitividade do mercado e de suas leis de oferta e demanda. Mudam as referências, o imaginário e as palavras para se referir ao Estado de bem-estar. O capitalismo é reinventado. Tudo é modificado para dar lugar a um ser despolitizado, conformista social. Um perfeito ignorante social. As velhas estruturas cedem espaço para uma ordem social cujas reformas enaltecem os valores individualistas, o “eu” acima do “nós”, onde os outros são considerados obstáculos ou concorrentes que devemos destruir… mas, nisso, chegou o coronavírus.
 
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L’enfer, c’est les autres?

Ephémère prise de conscience ? Sentiment fugace qui s’effacera quand cette amère parenthèse de la crise sanitaire sera refermée ? Il est trop tôt pour en juger. Mais on pressent un tournant historique qui réhabilitera la société et l’Etat, loin de l’utopie épuisée de l’individu-roi.

 

 

On se souvient de la phrase de Margaret Thatcher, exaltant l’individualisme qui était la base de ses convictions : «There is no such thing as society», «il n’y a pas de société», aphorisme brutal selon lequel seuls les droits et les intérêts des individus, séparés et autonomes, fondaient en fait le contrat social. Depuis midi aujourd’hui, les Français, comme beaucoup d’Européens, confinés chez eux par le coronavirus, éprouvent concrètement la fausseté du théorème qui a changé le monde en lançant la «révolution conservatrice» des années 80.

Séparés des autres au nom de la précaution sanitaire, ils se rendent compte – ou vont se rendre compte – que le citoyen moderne, s’il tient à sa liberté, à son quant à soi, est malgré tout, et peut-être avant tout, un animal social. Comme ces Italiens qui paraissent à leur balcon trois fois par jour pour chanter en chœur ou applaudir ensemble les personnels des hôpitaux, ils vont mesurer combien ils ont besoin de se retrouver avec d’autres pour se rassurer et vérifier qu’ils sont bien membres de cette chose «qui n’existe pas» : la société.

Besoin psychologique, élémentaire, fondamental dans la vie courante, qui implique le lien, l’échange, le travail ou le loisir en commun. La vie nucléaire, familiale ou solitaire, imposée par les circonstances, a quelque chose d’artificiel, de contraint, de vide et de pénible, si elle n’est pas complétée, enrichie, encadrée, par les relations sociales de toutes natures qui lui donnent son sens collectif. «L’enfer, c’est les autres», écrivait Sartre. Formule métaphysique qui trouve peu de substance dans l’existence réelle. Privés de contacts humains, les Français en viendront peut-être à penser que «l’enfer», c’est justement quand les autres sont absents.

Réhabilitation de l’Etat

D’autant que cet enfermement provisoire met en lumière une autre réalité : le rôle soudain décisif et éclatant de la collectivité, représentée et organisée par son Etat, dont chacun, empêché d’agir, dépend désormais presque entièrement. L’Etat qui édite les règles sanitaires pour limiter les pertes humaines, l’Etat qui lutte contre le virus grâce à des services publics dont on redécouvre l’utilité précieuse, l’Etat dont on ne déplore plus les coûts excessifs mais qu’on presse au contraire de dépenser sans compter pour aider l’hôpital public, pour garantir la sécurité, pour voler au secours des plus faibles, pour empêcher les faillites d’entreprise, pour maintenir autant que possible le fonctionnement normal de la vie économique. L’Etat que Boris Johnson, Premier ministre thatchérien, voulait laisser en dehors de l’épreuve pour s’en remettre à la responsabilité individuelle, mais qu’il doit soudain mobiliser devant les conséquences redoutées d’un «laisser-faire» porteur de malheur sanitaire et social.

Ce sera peut-être la grande leçon de cette crise imprévue, comparable au choc de la dernière guerre, quand les sociétés européennes mobilisées par le conflit ont éprouvé l’importance de la solidarité, de la force collective, et décidé, une fois la paix acquise, de créer l’Etat providence, chargé démocratiquement de protéger les individus contre les aléas d’une existence solitaire à la dureté insupportable. A la hausse : les valeurs de partage, de civisme, de coopération et d’action collective. A la baisse : le «chacun pour soi» des sociétés matérialistes, l’Etat minimal qui se contente de fonctions «régaliennes» et se retire peu à peu de la vie sociale, la dérégulation qui fait une confiance aveugle aux mécanismes du marché alors que seules des règles collectives acceptées fondent une société civilisée, dans un équilibre entre initiative individuelle et solidarité collective.

Ephémère prise de conscience ? Sentiment fugace qui s’effacera quand cette amère parenthèse de la crise sanitaire sera refermée ? Il est trop tôt pour en juger. Mais on pressent un tournant historique qui réhabilitera la société et l’Etat, loin de l’utopie épuisée de l’individu-roi.

 


por Laurent Joffrin directeur de la publication de Libération


 

 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/lenfer-cest-les-autres/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=lenfer-cest-les-autres

O coronavírus retira a máscara da ideologia neoliberal

Vou ousar uma reflexão sobre a relação da pandemia mundial do Coronavírus com a crise da globalização econômica. Sabe-se que a organização da governança mundial hoje se funda sobre a economia, que passa a ser predominante e prioritária acima do interesse do bem comum, tendo em vista que este modo imposto de governança provocou a morte brutal do Estado Providência.

Vou iniciar este texto de reflexão com algumas questões: Por que se fala que a pandemia vai afetar a economia mundial, no lugar de dizer que ela afetará a vida de milhares de humanos no planeta terra?

Por que não nos aproveitamos da expansão do Coronavírus para analisar a crise humanitária que estamos vivendo e suas causas? Como reagir diante dos riscos ambientais e sociais que impactam hoje o nosso modo de vida?

Por que não associamos a crise presente à governança mundial neoliberal e à globalização econômica desenfreada que ela provocou? Por que o Coronavírus expôs as dificuldades do Estado em proteger seus concidadãos?

Por que a rica Europa, que no passado construiu um Estado Providência dotado de um serviço público de saúde superior aos Estados Unidos, hoje se sente desmuniciada diante do Coronavírus?

Se o debate político pudesse ser ampliado fora da consequência econômica do Coronavírus e dos parâmetros que a globalização econômica impõe, talvez, as respostas nos levassem a repensar o nosso modo de produção, rever o sistema econômico e redesenhar um projeto de sociedade face à ameaça ambiental, de epidemias e de paz social, tendo em vista, a explosão das desigualdades sociais no mundo. Infelizmente, esses questionamentos parecem ainda fora da pauta dos fabricantes de opinião: jornalistas e comentaristas da grande mídia, analistas econômicos, políticos, executores que governam os países ricos e ditos emergentes.

 

Se ligamos a televisão podemos passar de um canal para outro em qualquer lugar do mundo, já que a internet permite essa interconexão entre diversos países. A abordagem sobre o Coronavírus é idêntica! O que prevaleceu como manchete foi a queda na bolsa de valores provocado pelo Coronavírus. A Bolsa se tornou o termômetro da governança mundial e a queda de seus valores apavora os adeptos do neoliberalismo mais que a própria pandemia hoje declarada pela OMS- Organização mundial de Saúde.

Lendo os principais jornais na França e no Brasil e assistindo os debates nos canais de televisão, os ângulos de análises são idênticos quanto às consequências econômicas. Por exemplo: a epidemia de coronavírus de Wuhan veio colocar os ponteiros na hora certa de modo drástico, as consequências econômicas dessa triste situação já são observáveis: uma recessão histórica na China, que infelizmente se espalhará por todo o planeta. Mudo de canal e leio um artigo na internet: "Essa crise demonstra a extrema vulnerabilidade de um sistema no qual a participação da China hoje atinge 20% da produção industrial mundial", confirma Daniel Cohen, chefe do departamento de economia da Normal Sup.

O deslocamento de grandes multinacionais, dos grandes grupos industriais para a China mostraram o cinismo do mundo dos negócios, isento de qualquer patriotismo. Pouco lhes importava a destruição das indústrias locais, nem tão pouco o desemprego de massa provocados pela desindustrialização de seus países. O cinismo desses grandes capitalistas chega a esquecer o passado político da China e eles passaram a saudar o pragmatismo do capitalismo de Estado!

 

Quando houve a crise de 2007/2008, pela primeira vez as grandes potências perceberam que a bola especulativa navegava pela rede mundial de computadores numa velocidade tal que os trilhões de dólares e euros se evaporam em segundos! Por falta de regulação mundial a economia virtual se entupiu de vírus e os Bancos pediram a intervenção do Estado! Só o doutor Estado podia curar a insanidade dos mercados especulativos. Seus dirigentes na época pareciam ter consciência da desordem mundial, onde eles foram os principais protagonistas. Todavia, depois de injetar recursos públicos para recuperar os Bancos, os governos sucessivos foram contaminados por outro vírus muito mais potente: O neoliberalismo econômico se transformou em ideologia neoliberal! As instituições do Estado há décadas fragilizadas permaneceram imóveis diante de uma sociedade em plena mutação e em um mundo globalizado.

Anticorpos contra o vírus da ideologia neoliberal: Solidariedade e Fraternidade

Hoje com a crise sanitária provocada pelo Coronavírus, tanto o sistema econômico neoliberal como a sua ideologia não podem ser sustentáveis.

Apresentam um grande risco de desestabilização da nossa sociedade. Torna-se imperativo mudar esse sistema e colocar o ser humano no centro de tudo. Tanto por razões éticas como por razões de sustentabilidade da nossa sociedade. Os poderes políticos podem e devem agir nessa direção. Daí torna-se urgente redefinir o papel do Estado que nos últimos anos na Europa e América Latina foi enfraquecido pelo lobby da governança mundial das agências internacionais. O Estado deve se fortalecer para responder aos desafios da crise estrutural deixada pela ideologia neoliberal. Esta pandemia revela a necessidade de restaurar o Estado Providência diante da crise humanitária que hoje estamos vivendo.

A recessão econômica (2008/2009) teve sua origem na especulação do capital financeiro, hoje a crise ataca a economia real, a vida de milhares de pessoas que correm rico de serem contaminadas por um vírus e o risco de morte por falta de atendimento médico necessário, tanto na Europa, Estados Unidos como na América latina. Esperamos que o continente Africano seja poupado desta catástrofe humana.

Na França o número de leitos e serviços de urgência dos hospitais foram afetados pela diminuição drásticas de recursos públicos. Aliás, a França que detém um modelo social ímpar na Europa, infelizmente, vem sofrendo ataques permanente nesses últimos anos, que ameaçam a manutenção de seus serviços públicos fundamentais, principalmente, na área de saúde. Já há mais de um ano os médicos, enfermeiras, pesquisadores se mobilizam para protestar contra a política neoliberal do governo Macron e denunciam a deterioração dos hospitais públicos! Assim, os funcionários dos hospitais ficaram incrédulos com as contradições do discurso solene de Macron e o resultado prático de suas políticas:

Diante da "mais grave crise de saúde que a França conheceu em um século", Emmanuel Macron elogiou, quinta-feira, 12 de março, o Estado de Providência e, mais particularmente, o hospital público. E diz sem piscar: “O que essa pandemia já está revelando é que a saúde gratuita, independentemente de renda, carreira ou profissão, nosso estado providência de bem-estar não são custos ou encargos, mas nosso bem precioso, ativos essenciais quando o nosso destino é atacado ".

Em nome da eficácia econômica muitos hospitais na França foram fechados, as verbas para o funcionamento dos hospitais foram reduzidas, assim como foram cortados recursos para as pesquisas científicas. Há pouco meses todos os chefes de serviços dos hospitais públicos na França se demitiram coletivamente em protesto às políticas neoliberais do governo Macron.

Vale lembrar que o neoliberalismo como ideologia vê a competição como a principal característica das relações humanas. Ao apostar no individualismo essa ideologia retira a noção do dever coletivo e dos valores comuns. De um modo frontal, esta ideologia afirma a supremacia da economia e do mercado sobre os valores humanos. Valoriza o interesse egoísta em detrimento do dever coletivo. O egoísmo prevalece face à solidariedade.

Hoje, a angústia do futuro se alimenta dos problemas reais que todos sentem, as epidemias que se proliferam, o desemprego, o aumento de precariedade, a diminuição do poder de compra, o colapso da ascensão social, a aposentadoria, a falta de moradia para as camadas mais pobres, e todos os demais problemas causados pela globalização exclusiva. Nesse sentido, a esquerda humanista deve se unir para buscar respostas para essas angústias que hoje são também globalizadas! A esquerda deve se articular mundialmente, voltar ao internacionalismo, no sentido de traçar estratégias conjuntas levando em conta essas mudanças, adaptar-se constantemente às novas demandas e aspirações de nossos concidadãos, orientando-as ao progresso, à justiça, à fraternidade, à igualdade.

Ventos de mudança na imprensa liberal?

 
A crise de saúde pública que atravessamos com o surto de COVID-19 tem despertado as mais inesperadas reações. Depois da The Economist, referência do jornalismo económico liberal, ter dedicado não um, mas dois editoriais ao reconhecimento da superioridade da gestão pública em contextos de crise (num caso, sobre a saúde; noutro, sobre a banca), é a vez do Financial Times apelar a um esforço coordenado dos governos para conter a crise através do investimento nos serviços públicos e da garantia do rendimento de todos os trabalhadores (incluindo independentes e precários).

É certo que o jornal já o tinha defendido no início do ano. Mas os termos em que este recente apelo é feito dificilmente podiam ser mais claros:

"O dinheiro não pode ser uma barreira para a capacidade dos serviços de saúde fazerem tudo o que for possível para controlar a epidemia e tratar dos doentes. A preocupação com as contas públicas num momento como este é tão perversa quanto contraproducente: gastar demasiado pouco é um perigo maior para a prosperidade do que gastar demasiado".

A urgência do financiamento do Estado para os serviços de saúde e para a proteção laboral tem sido, de resto, defendida nos últimos dias por muitos dos economistas que passaram anos a argumentar que a consolidação orçamental e a redução da despesa pública deviam ser o foco do governo, mesmo que à custa da qualidade dos próprios serviços públicos. Não deixa de ser interessante notar esta viragem radical na argumentação, por muito que seja difícil acreditar que seja mais do que temporária.

Entretanto, na Alemanha, até já se admite a possibilidade de nacionalizar empresas afetadas pela epidemia do novo coronavírus, depois de o governo ter anunciado que iria conceder "apoio financeiro ilimitado" ao setor empresarial. Mesmo no governo de Merkel, que se destacou na defesa intransigente da austeridade como resposta ao colapso financeiro de 2007-08, os responsáveis começam a olhar para alternativas.

Resta-nos concluir que as lições da última crise já são evidentes para a maioria: não há combate à recessão sem a intervenção musculada dos governos para estimular a economia, proteger o emprego e o rendimento das pessoas. É a única resposta sensata ao período turbulento que os países estão a atravessar. Não há nenhum bom motivo para que, aprendidas as lições, se cometam os mesmos erros do passado.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Da miséria editorial

É há muito evidente para qualquer pessoa minimamente atenta que os principais órgãos de comunicação social são controlados por uma tropa-fandanga neoliberal. É preciso dar nomes às coisas. Vejamos então dois editoriais, oriundos de jornais que se dizem de referência, de ontem: o Expresso, dirigido por João Vieira Pereira, e o Público, dirigido por Manuel Carvalho.

Pereira reconhece que o SNS foi fragilizado pela política de austeridade; política de que sempre foi um dos defensores, lembrem-se. A falta de memória acompanha a mais pura ofuscação, quando Pereira fala “da guerra ideológica, entre público e privado, fomentada pelos partidos de esquerda” em torno do decisivo SNS; um serviço que só estes partidos aprovaram, lembrem-se.

Tomando os leitores por idiotas, Pereira defendeu a necessidade de “colaboração” público-privada, quando todos os que se dão ao trabalho de ler tal jornal sabem da guerra ideológica que aí tem sido movida contra sector público, em nome da entrada do capital num sistema de provisão crucial: “clusters” da saúde, com muita publicidade aí misturada com escasso jornalismo. A austeridade, agora criticada com desfaçatez, tem sido só um meio.

De resto, não é de colaboração que hoje se trata, mas sim de requisição urgente de recursos ditos privados para os colocar ao serviço de toda a comunidade por puro pragmatismo, ou seja, por pura funcionalidade. A catástrofe eminente não se combate só com apelos, mas sobretudo com autoridade e planificação públicas.

Carvalho, por sua vez, deu francamente conta das dificuldades dos neoliberais com a actual situação, falando de “responsabilidade individual” ameaçada e de outras vulgaridades a que já nos habituou, como a do mercado livre numa banca totalmente irresponsável. Carvalho tem a obrigação de saber que só há responsabilidade individual no quadro de um propósito colectivo, num contexto de segurança social. A ofuscação do mercado livre serve apenas para desresponsabilizar quem tem poder económico.

Contrastem esta miséria ideológica com a original, ou seja, com a britânica The Economist, uma revista que condensava semanalmente os melhores argumentos neoliberais sobre tudo que é humano, tendo uma forte influência em Portugal. Já na semana passada tinha dado conta da desestabilização ideológica em curso. Sabemos da melhor história intelectual e política que isto é temporário.

Seja como for, esta semana continua com dois editoriais surpreendentes, onde se podem ler coisas destas: “ sistemas universais, como o britânico Serviço Nacional de Saúde, devem conseguir mobilizar recursos e adaptar regras e práticas de forma mais fácil do que sistemas privados”; “o desafio é o de fornecer dinheiro às empresas (...) isto é mais fácil na China onde o Estado controla os bancos”.

A banca pública, suportada pelo poder de um banco central, num regime com controlos de capitais, gera mais segurança: é claro que esta revista jamais colocará em causa o imperialismo de comércio livre, de que é um dos arautos desde 1834, mas menos integração para melhor integração deve estar claramente no horizonte de qualquer pessoas sensata, depois de mais uma crise gerada pela globalização.

É claro que tais heresias raramente aparecem na comunicação social deste país, vulnerabilizado pela conversa das exportações de tudo e mais um par de botas; vulnerabilizado sobretudo pela perda de soberania no campo da política económica. Se até Mário Centeno reconhece que “acção política está nas capitais”, então reconheça-se que o drama das capitais é a falta de soberania monetária, de suporte na escala adequada para uma política orçamental discricionária, a única capaz de fazer face à incerteza. É por esta e por tantas outras que o consenso de Bruxelas-Frankfurt é uma relíquia bárbara.

Entretanto, é claro que isto é uma emergência. Depois virá a fase da crise como oportunidade também para a selvajaria editorial a que estes jornais já nos habituaram, com a ajuda preciosa da UE, mas isto só se os povos dos Estados deixarem. Talvez não deixem, talvez: no meio da catástrofe, ronda por aí uma energia moral, alimentada pela bateria da comunidade nacional, pela potência do “reconhecimento da realidade da sociedade”, bem mais do que um somatório de indivíduos, que é um perigo também para os euro-liberais de todos os jornais...

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O deus mercado e o máximo lucro não casam com a resposta à pandemia

Resultado de imagem para Público

Muito preocupado mostra se hoje em editorial o Director do Público/Sonae , com a falência do neoliberalismo:

 

Lemos bíblias do neoliberalismo a exigirem o
aumento da despesa e do investimento
público.“…Vemos governantes de
direita a ser criticados por porem o
Estado numa posição defensiva, presidentes da ultra direita a
despejarem biliões de dólares sobre a
crise, como Donald Trump, ou
entidades devotas do mercado a
restaurarem as ajudas públicas a
empresas em crise, como a União
Europeia…Pobres ou ricos, homens
ou mulheres, todos ficam sujeitos à
mesma condição de fragilidade. A
iniciativa privada fica completamente
dependente da nossa protecção
pública. Por isso é fácil aceitar planos
de choque. Por isso se pede ao Estado que ignore a ortodoxia
financeira, esqueça o défice e salve a
economia ”Termina escrevendo : “Mas
vamos ter de reflectir sobre o dia
seguinte à derrota do vírus.
Esperando que a excepção não se
torne um hábito e que a liberdade
individual que cerceia o poder do
Estado e alimenta as sociedades
abertas regresse com a normalidade.” leia-se o regresso aos negócios como o habitual, o ” business as usual”

Mas a intervenção do Estado impede uma sociedade aberta ? Cerceia a liberdade individual que não causa sérios prejuízo à colectividade ? Ou  não será o 'Deus Mercado' e aqueles que o dominam os quem cerceiam a liberdade individual ?

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/14/o-deus-mercado-e-o-maximo-lucro-nao-casam-com-a-resposta-a-pandemia/

Call a pandemic a pandemic: 'pandemic bonds' and how casino capitalism is endangering us all

A cynical desire to save money is the reason why governments are refusing to say how serious the coronavirus crisis really is, explains ALAN SIMPSON

 

T didn’t have to be coronavirus. It didn’t have to be Storm Ciara (or Dennis, or Jorge). The delusions of neoliberalism stand at the edge of an implosion just waiting to happen. But, as with the emperor’s new clothes, global leaders are too fearful to say that their economic model has been stripped naked. How quickly delusions crumble.

The last week has seen stock markets tumble at rates unseen since the 2008 crash. In the US, an emergency meeting of the Fed dramatically cut interest rates by 0.5 per cent (to 1.25 per cent) in an effort to make life easier for business. It won’t work. This crisis is so much bigger. Wild weather and coronavirus are ganging up to form an economic “perfect storm.” It will only get worse.

Initially, the industrial world had only a passing interest in the coronavirus outbreak in China: stupid Chinese, eating the wrong stuff it thought — good job that an authoritarian state could turn a city of millions into a quarantine zone.

But now Italy has followed suit. In a dramatic, middle of the night statement, the Prime Minister announced the quarantining of a whole region of northern Italy, affecting 16 million people around Milan and Venice. Even this may be too late. The ramifications are massive.

Start with China. Its output accounts for around a quarter of global manufacturing, huge quantities of which are currently stored up in containers that cannot get out of Chinese ports. China also accounts for one quarter of global automotive production and provides 8 per cent of global exports of automotive components for other manufacturers, many of whom rely on just-in-time assembly processes. The same applies to steel and plastics, chemicals and high-tech telecoms.

The ripple effect of these logjams is running through the entire industrial economy, including a shortage of available containers themselves. And when goods don’t flow, nor do payments associated with them. First-world firms struggle to work out how to pay bills (and workers) in the same way that China is having to pay workers to stay at home in quarantined areas. That’s why markets began to panic and why central banks are having to intervene.

It takes around 40 days for tankers to come from China to the West. Those arriving now set off before China went into lockdown. The real shortages will start to kick in this month.

Seasoned analysts already quietly warn that the consequential global stagnation is likely to be with us to the end of September. This is without the situation getting any worse — which is increasingly a pipe dream.

The picture gets even more complicated once you add in the backlog of stranded “reefers” in Chinese ports. Reefers are refrigerated tanker units that normally supply the world with frozen consumption products. Not only are they unable to move — they are now stuck in the wrong places and are not available for shipping other people’s refrigerated goods either.

It is at this point you must factor in the wild weather we’re all being dragged through. One way or another, food production systems are being thrown into crisis, with no globalised supply lines to step in as the safety net.

The UK Treasury official who has just advised that agriculture is unimportant to the UK economy could barely have been more mistaken. Real alarm bells should be ringing all around Parliament about the amount of crops that will rot in the ground of waterlogged fields around the land. How are we to feed the public throughout the coronavirus crisis?

During the lorry drivers’ dispute, supermarkets warned the (then) Labour government that Britain was only ever nine meals from disaster. This was where Britain’s rush into globalised, just-in-time, food-supply policies had taken us. Coronavirus, Brexit and wild weather make food insecurity even worse today. If areas around Britain are pitched into quarantine, there will be massive questions about how much food can be accessed — let alone how much will make it to the family table.

Food security is an issue Parliament has barely touched on. Yet if Boris Johnson continues to be the perfect role model of self-isolation, it is hard to see where political leadership of such a debate will even take place.

Day by day, Johnson’s leadership looks more like Rod Hull and Emu than a Prime Minister in charge of Cobra.

The most cynical part of this crisis, however, is the reluctance of political leaders to call what we are facing “a pandemic.” This isn’t just semantics. To grasp what’s going on you need to look more to the murky intentions of Donald Trump than to British medics.

The World Health Organisation (WHO) definition of a pandemic is relatively clear. It is “an epidemic or actively spreading disease that affects two or more regions worldwide.”

This clearly describes today’s geographical spread of the highly contagious novel coronavirus and its significant clusters of cases far from China; principally in Italy and Iran. Countries closer to China, like South Korea, have also experienced an explosion in novel coronavirus infections. And Europe and the US are rapidly catching up.

The key issue is early containment. This is why California has declared a state of emergency and why Italy has closed all schools, colleges and universities until April. It is why football matches are to be played in empty stadia, why Lufthansa has grounded 150 of its aircraft, and why hotel bookings in affected areas are down by 90 per cent. These are the everyday examples of an economic implosion. No wonder the markets are panicking.

The World Bank has launched a $12bn fund to help developing nations deal with “the epidemic.” But this is where the politics turns ugly. Behind the scenes, casino spivs stand to lose lots of money if we call this a “pandemic” not an “epidemic.” It all goes back to “Pandemic Bonds.”

In June 2017, the World Bank announced the creation of “specialised bonds” that would fund the previously created Pandemic Emergency Financing Facility (PEFF) in the event of an officially recognised (ie WHO-recognised) pandemic.

The high-yield bonds were sold under the premise that those who invested would lose their money if any of six deadly pandemics (including coronavirus) occurred. If a pandemic did not occur before the bonds mature on July 15, 2020, investors would receive what they had originally paid for the bonds along with generous interest and premium payments.

This is why Trump has gone out of his way to pooh-pooh use of the word “pandemic.” If we don’t call it out until after July 15 speculators get paid and it’s the public who then pick up the bills.

The creation of so-called “pandemic bonds” was intended to transfer pandemic risk in low-income countries to global financial markets. According to a World Bank press release on the launch of the bonds, the WHO backed the World Bank’s initiative.

However, the Bank used a peculiar structure to fund the bonds. It included “over-the-counter derivatives that transfer pandemic outbreak risk to derivative counter-parties.” In doing so the Bank claimed it would “attract a wider, more diverse set of investors.”

Critics described this convoluted system as “World-Bank- enabled looting” — enriching intermediaries and investors by inviting a form of pandemic gambling. Why not just give the funds to a body like the Contingency Fund for Emergencies at the WHO, so funds go directly to affected countries in need?

The first “pandemic bond” raised $225 million, at an interest rate of around 7 per cent. Payouts are suspended if there is an outbreak of new influenza viruses or coronaviridae (SARS, MERS).

The second, riskier bond raised $95 million at an interest rate of more than 11 per cent. This bond keeps investors’ money if there is an outbreak of filovirus, coronavirus, lassa fever, rift valley fever, and/or Crimean Congo haemorrhagic fever.

The World Bank also issued $105 million in swap derivatives that work in a similar way.

In 2017, $425 million of these “pandemic bonds” were issued, with sales reportedly 200 per cent oversubscribed. For many, they looked more like “a structured derivative time bomb” — one that could upend financial markets if a pandemic was declared by the WHO.

And that’s where we are now. Call it a crisis. Call it an emergency. But whatever you do, don’t use the word “pandemic” because it might kill the market.

There is no way to magic this crisis away. We must manage our way through it as best we can. But calling a pandemic a pandemic would at least treat countries and communities as human entities, not just chips in casino capitalism.

 
Ver original em Morning Star
 

A Mão Invisível

O 1º texto da coluna Mão Invisível, a  26/11/1983
Quer mergulhar nos últimos 40 anos da vida económica portuguesa e das universidades portuguesas?

Então tem de ver este filme: A Mão Invisível - uma história do neoliberalismo em Portugal


A Mão Invisívelfoi uma coluna do jornal Semanário - dirigido, entre outros, por Vítor Cunha Rego, Marcelo Rebelo de Sousa, Daniel Proença de Carvalho, José Miguel Júdice - que albergou nos anos 80, economistas para defender o primado do mercado, num país em que a Constituição defendia a irreversibilidade das nacionalizações, como instrumento público para o desenvolvimento do país.

Miguel Beleza, Jorge Braga de Macedo, António Borges, os irmãos Pinto Barbosa, Diogo Lucena, entre outros jovens formados nos Estados Unidos, defenderam todas as semanas que o país precisava de flexibilizar, desregular, desregulamentar, liberalizar, privatizar, tudo em prol da ideia de que o papel do Estado devia ser apenas o de um regulador. Sim,porque o mercado - devidamente integrado nas regras da União Europeia - se encarregaria de produzir bons empresários, boas empresas, bons grupos económicos portugueses, uma boa distribuição da riqueza, a justiça e equidade sociais. Tudo sem o papel do Estado.

Essas ideias tiveram o apoio dos responsáveis do Estado português - na altura, Mário Soares era primeiro-ministro - para criar em Portugal uma universidade pública à imagem das norte-americanas  - a Universidade Nova de Lisboa - que foi formatando gerações de quadros técnicos, que acabaram por preencher os gabinetes políticos, os quadros do Banco de Portugal - já incumbido daquela função independente, de se sobrepor aos malfadados e incoerentes políticos -; e que influenciaram os curricula dos cursos de Economia das universidades portuguesas e contaminaram as opiniões dos directores dos órgãos de comunicação social, fechando o círculo da Hegemonia. Ainda hoje.

Mas passadas quase quatro décadas desde esse dealbar - apesar de se ter adotado essas receitas neoliberais - Portugal está mais desigual, mais dependente, mais frágil. E quem sabe a pedir cada vez mais que o Estado tenha um papel que deixou de ter.

Ver o filme não exclui - muito pelo contrário! - a necessidade de ler a investigação académica em que se baseou.

O projecto foi designado por RECON - “Que ciência económica se faz em Portugal? Um estudo de investigação portuguesa recente em Economia (1980 à actualidade) - e foi levado a cabo por um equipa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, do DINÂMIA do ISCTE de Lisboa e do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia (CEFAGE) da Universidade de Évora - José Reis, Vítor Neves e João Rodrigues (CES/Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra), Ana Costa e Gonçalo Marçal (DINÂMIA/ISCTE, Universidade de Lisboa) e Manuel Branco (CEFAGE, Universidade de Évora).

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Turbulências do neoliberalismo

 

O mundo passou por transformações regressivas nas últimas décadas do século passado, que tiveram como uma de suas consequências, a passagem à época neoliberal do capitalismo mundial.

De um mundo bipolar, marcado pela presença de dois blocos que se dividiam o mundo em esferas de influência, passamos a um mundo unipolar, sob hegemonia imperial norteamericana. Uma mudança radical no panorama político e ideológico mundial. O fim do campo socialista gerou, com ele, a ideologia do Consenso de Washington e do pensamento único, promovendo a ideia do fim do socialismo, da divisão entre direita e esquerda, a predominância da democracia liberal e da economia de mercado.

Por outro lado, se passou do ciclo longo de caráter expansivo – do final da segunda guerra mundial até os anos 1970 -, o de maior expansão econômica da história do capitalismo, se passou a um ciclo longo de caráter recessivo, em que o capitalismo ainda está, sem horizonte de superação.
Por sua vez, a predominância de governos que aplicam políticas de bem estar social foi superada por governos que promovem a concorrência entre todos no mercado, retirando direitos da população. Foram três fenômenos regressivos, que concentraram mais a renda, aumentaram os conflitos bélicos e aumentaram a miséria, a fome e a exclusão social.

No período neoliberal a hegemonia deixou de estar com os grandes conglomerados monopolistas industriais, para estar no capital financeiro. Um capital financeiro de caráter especulativo, que oscila conforme os distúrbios do mercado, que se vale da liquidez para circular de uma bolsa de valores a outra, de um país a outro, promovendo a incerteza e a turbulência.
A era neoliberal é era de turbulências, porque as economias agem conforme as oscilações das bolsas de valores, das transferência rápidas de capital, das operações de manada, que desestabilizam economias. Desde que se instaurou, houve crises na América Latina, na Ásia, na Europa, na África, com efeitos prolongados e retrocessos como seus efeitos.

A era da produção e da geração de empregos ficou para trás, substituída pela era da taxa de juros, da especulação financeira, da precarização do trabalho, da concentração de renda. A economia brasileira cresceu desde os anos 1930 até a crise neoliberal da dívida, no final dos anos 1970. Votou a crescer, na contramão do neoliberalismo, entre os anos 2003 e 2012, com políticas de promoção da expansão dos setores produtivos da economia e de distribuição de renda, mediante a geração de milhões de empregos com carteira assinada e políticas sociais.

A ruptura da democracia, em 2016, reintroduziu o modelo neoliberal e a promoção privilegiada dos interesses dos bancos privados. A instabilidade econômica voltou com força, assim como a exclusão social e a miséria. Da mesma forma que nas outras regiões do mundo que mantiveram sempre o modelo neoliberal.

 

Em escala mundial se passou de um ciclo com relativa estabilidade econômica a um ciclo marcado por contínuas turbulências econômicas, provocadas pelas instabilidades típicas dos mecanismos financeiros. Se reproduziram crises no México, no Brasil, na Argentina, na Coreia do Sul, na Rússia, assim como se generalizaram a partir de 2008, colocando a economia global em recessão.

As políticas neoliberais, escancarando os mercados internos para os impactos da economia global, desindustrializando as economias dos países e promovendo a centralidade do capital financeiro, enfraquecendo a capacidade de regulação estatal e a força das empresas públicas, provocam fragilidades enormes nas economias de cada país diante das instabilidades internacionais.

É o que acontece no momento atual. Diante da iminência de uma nova recessão internacional, ao invés de buscar proteger nossa economia, o governo tenta se valer da situação para impulsionar mais ainda seus projetos, que golpeiam mais ainda o Estado, intensificando as privatizações e enfraquecendo sua capacidade de ação. Os efeitos da situação internacional sobre o Brasil puderam ser resistidos em 2008, porque se fortaleceram os créditos dos bancos públicos, se resistiu aos embates externos, ao invés de multiplicá-los, como se faz agora, abrindo ainda mais nossa economia.

 

A era neoliberal é uma era de turbulências, porque é marcada pela hegemonia do capital financeiro na sua modalidade especulativa. Somente retomando a capacidade de investimento do Estado, resgatando a democracia e retomando políticas de distribuição de renda, que permitem a economia crescer aqui dentro, nos permitirão defender-nos das instabilidades externas e voltar a fortalecer a economia brasileira e os direitos de todos.

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/blog/turbulencias-do-neoliberalismo

Joseph Stiglitz: ''Em todas as dimensões, o neoliberalismo foi um fracasso incontestável''

Por Justo Barranco, na Carta Maior –O Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz acredita que estamos passando por uma crise tripla: de capitalismo, do clima e de valores. E ele atribui isso à crença em mercados irrestritos, ao neoliberalismo seguido desde o governo de Ronald Reagan nos Estados Unidos. Confira a entrevista:

La Vanguardia - Taxas de juros negativas, manifestações, populismo, crise climática... O que acontece?

Joseph Stiglitz - É o efeito cumulativo de vários fatores, e um é claramente o aumento da desigualdade. A crise financeira criou muita insegurança e a maneira como ela foi resolvida sugere a muitos que o sistema está quebrado. Na Europa, a crise do euro levou ao desencanto com o funcionamento da União Europeia. Há uma sensação de falta de poder diante de problemas muito sérios. E isso é combinado com problemas de desindustrialização em muitos países, de transformação estrutural, com perda de empregos e sistemas inadequados para as pessoas passarem dos empregos antigos para a nova economia.

Às quatro décadas de revolução neoliberal, desde Reagan, cumpriram o que prometeram?

Não, e a evidência é muito sólida de que o crescimento tem sido muito mais lento após o início do reaganismo e thatcherismo que antes. E praticamente todo esse crescimento foi para as pessoas que são mais ricas. Além disso, a crise de 2008 mostrou a instabilidade do sistema. Em todas as dimensões, o neoliberalismo foi um fracasso.

Por que falhou?

 

O principal fator é que os mercados desregulados muitas vezes levam à exploração e à ineficiência. Os benefícios são alcançados, mas não produzindo produtos melhores a preços melhores, mas tirando vantagem de outros, como temos visto com os bancos. E há um fenômeno relacionado, que é subestimar a necessidade de ação coletiva. Muitos dos sucessos da pesquisa básica em ciência e tecnologia são financiados pelo governo e, se você cortar seus fundos, diminuirá o crescimento. Vemos isso de maneira extrema nos EUA. agora com Trump propondo cortar um terço no orçamento da ciência. O Congresso não permitiu, mas é visível sua falta de compreensão do que leva ao progresso.

Você disse que Trump é como reaganismo, mas com esteroides.

(risos) É. Reagan em seu orçamento de 1981 não se preocupou com o déficit fiscal, que foi o início de grandes déficits. Em 1986, ele tentou corrigi-lo, porque estava claro que a redução de impostos não aumentara a renda como ele acreditava. Em vez disso, a irresponsabilidade de Trump em seu corte de impostos em 2017 foi que ele já sabia o que ia acontecer. E se Reagan reduziu os impostos corporativos, Trump fez muito mais. No que Reagan tentou ser razoável, embora errado em seguir a economia do lado da oferta do neoliberalismo, Trump não estava ciente de nenhum limite. Também existem diferenças importantes. O reaganismo, o republicano padrão, acredita no livre mercado. Trump, em protecionismo. E Reagan não tentou a desinformação que parece o centro da política de Trump. É por isso que estou falando sobre esteroides: é pegar todos os princípios do padrão neoliberal, exacerbá-los e adicionar ingredientes muito piores que os republicanos tradicionais.

 

Reagan foi melhor?

Com ele, pessoas como Eisenhower parecem santas. Até Reagan parece muito melhor, não tínhamos percebido o quanto as coisas poderiam ficar ruins. Até Nixon criou leis ambientais, como água limpa. Trump nega as mudanças climáticas e tenta piorar o meio ambiente a qualquer custo. Mesmo quando empresas como Ford dizem que poderiam e gostariam de assumir padrões ambientais mais altos, ele diz que não deveriam. É fenomenal. Não sei se houve um caso assim.

Mais do que um conservador, ele diz, Trump é um revolucionário.

Está derrubando muitas normas básicas da sociedade. O funcionamento da economia e da política baseia-se em regras e convenções como a de que o presidente é civilizado. Baseia-se no funcionamento das leis, separação de poderes, burocracia independente. Ele está minando as instituições que ajudamos a criar durante mais de 200 anos para dar estabilidade à sociedade e dar voz às pessoas e contribuir para a eficiência econômica.

Qual é o seu objetivo?

Em parte, ele não tem estrutura intelectual e é incapaz de trabalhar com conselheiros: os razoáveis são demitidos ou vão embora. E todo presidente precisa de pessoas com experiência no governo e na execução de projetos produtivos e criativos. Mas ele vem do setor imobiliário, um setor que não é exatamente criativo ou líder, e era conhecido por seu mau comportamento e falências, por tirar proveito de fornecedores e trabalhadores, por ser basicamente desonesto. Ele não é o empresário com quem você negociaria, e é por isso que os bancos dos EUA o rejeitaram e daí seu relacionamento com o Deutsche Bank e com os russos. Ele tem muito pouco entendimento e um narcisismo que dificulta sua orientação. Ninguém esperava que ele fosse melhor do que ele é, mas ele seria controlado pelo partido republicano. Esse foi o grande engodo. Isso o transformou em um partido pelo nativismo populista extremo que divide os americanos. Trump não apenas não entende o que é necessário para fazer a democracia funcionar, nem que a maioria dos líderes tenta criar coesão social. Em vez disso, sua vontade é governar dividindo o país.

O impeachment foi justo?

Sem dúvida. O impeachment é que o Congresso o acuse de crimes e ofensas graves. Outra questão é sua destituição. Ele deveria ter sido destituído, o que ele fez é inadmissível, mas a mesma liderança republicana que se rendeu a ele disse que não haveria um julgamento justo e decidiu absolvê-lo sem sequer ouvir evidências não disponíveis antes.

Os democratas podem derrotá-lo?

Ainda é possível. Há ruido nas divisões do Partido Democrata, mas em seus objetivos elas são muito pequenas, existe um grande consenso no controle de armas, nos direitos reprodutivos das mulheres, no salário mínimo, na saúde para todos e na educação. Existem diferenças na melhor maneira de alcançá-las. E, acima de tudo, Trump não cumpriu, é outra mentira. A economia criou menos empregos mensais do que no segundo mandato de Obama. Ele não superou seu rival.

Vivemos um crescimento surpreendentemente lento em uma economia tão inovadora. Por quê?

Tem a ver com desigualdade. Investimos bem abaixo do necessário em pesquisa, educação e infraestrutura, porque aqueles que estão da faixa 1% mais rica não querem um governo que impõe impostos mais altos. E também, quando você redistribui o dinheiro da base para o topo e dá mais dinheiro aos ricos, eles gastam menos de sua renda, o que diminui o crescimento.

A classe média se apaixona pelo neoliberalismo ou pela tecnologia?

O problema básico é o neoliberalismo, o mercado irrestrito. A falta de uma política adequada contribuiu para moldar a tecnologia. Qualquer um que olhe o desejável em termos de nossos investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) diria que precisamos fazer coisas que ajudem contra as mudanças climáticas, não precisamos de inovação que tente criar mais desemprego, como agora.

Peça um papel maior do governo. Qual?

Precisamos de melhores regulamentações para proteger o meio ambiente e contra a exploração, contra o poder de mercado em uma série de áreas onde [a competição] não funciona. Depois, mais investimento público em educação, infraestrutura e tecnologia. Precisamos mudar as regras da economia, que agora minam os direitos dos trabalhadores, aumentam o poder das corporações, permitem a poluição excessiva e os gerentes extraem muito dinheiro das empresas. Precisamos de mais ação coletiva.

A globalização como foi feita foi um erro?

Nossos acordos comerciais são feitos principalmente de maneira tendenciosa em favor das corporações e muitos precisam mudar. Por outro lado, há áreas em que são necessários mais acordos, como a tributação das multinacionais. Ao mesmo tempo, devemos reconhecer que a globalização ajudou muitos países em desenvolvimento, como China e Índia, embora tenha prejudicado alguns dos mais pobres da África.

Que responsabilidade os economistas têm no que aconteceu?

Muitos jovens economistas estão convencidos de que o caminho da profissão estava errado, havia muita fé nos mercados, mais baseada na ideologia do que na ciência econômica. É por isso que eles exploram novas áreas, como economia comportamental. Para pessoas que dedicaram 40 anos de vida ao neoliberalismo, é mais difícil mudar.

O mercado não será mais rei?

Há um desilusão real com os mercados. Como as empresas se comportam: a indústria farmacêutica e a crise dos opioides, a indústria de alimentos e a crise do diabetes infantil, os bancos e a crise financeira. E que o capitalismo não funcionou para uma grande faixa da sociedade, que a expectativa de vida nos EUA caiu, a decepção aumenta. A ideia de que o mercado é rei não é mais verdadeira, principalmente entre os jovens. Eles procuram outra forma de economia. Por isso escrevi este livro.

Publicado originalmente em 'La Vanguardia'

Tradução de César Locatelli

NEOLIBERALISMO E POPULISMO SE ESTRANHAM – por LUIZ CARLOS DE FREITAS

OBRIGADO A LUIZ CARLOS DE FREITAS, AVALIAÇÃO EDUCACIONAL-BLOG DE FREITAS E CAMILO JOSEPH

 

 

Neoliberalismo e populismo se estranham, por Luiz Carlos de Freitas

Avaliação Educacional – Blog do Freitas, 21 de Fevereiro de 2020

Selecção de Camilo Joseph

 

Os acontecimentos da semana envolvendo a área econômica (Guedes) e o presidente, começam a evidenciar, mais claramente, o que já era apontado desde o início deste governo em 2018: neoliberalismo e populismo, ingredientes básicos deste governo, têm contradições e constituem um foco de instabilidade, junto com a pauta dos costumes, apesar de ser esta última mais visível. A agenda dos costumes que divide liberais e conservadores tem como ser minimizada (em nome das reformas) mas o conflito no plano econômico não, pois ele atinge as próprias reformas.

É verdade que o neoliberalismo conversa com o populismo. Vê a democracia apenas como um adereço do capitalismo. Qualquer ameaça ao livre mercado serve como desculpa para sustar temporariamente a democracia liberal até que o mercado esteja novamente a salvo. Daí sua junção com os militares, considerados os guardiães do livre mercado, os quais devem cuidar de neutralizar os “inimigos internos” do neoliberalismo (se preferirem, do liberalismo econômico ou liberalismo radical). Este é o eixo central no qual o “mercado” deposita sua confiança.

O neoliberalismo e seus capangas, como se viu esta semana, desdenham do Congresso que, para eles, é uma instância suspeita, pois convive com grupos organizados da sociedade que interferem com a produção das leis, impondo regras insensatas que comprometem o futuro do livre mercado (ou seja, da “nação”).

E o populismo reacionário? O populismo tem mais a característica de um “movimento” de natureza híbrida que congrega conservadores, conservadores de agenda liberal na economia, intervencionistas e até grupos neonazistas. Nas palavras de Eatwell e Goodwin (2018):

“O populismo nacionalista é uma ideologia que prioriza a cultura e os interesses da nação, e que promete dar voz a um povo que sente que foi negligenciado, mesmo desprezado, por elites distantes e muitas vezes corruptas. Longe de ser antidemocrático, o populismo – como argumentam estudiosos como Margaret Canovan – é uma resposta às contradições da democracia liberal, que por um lado promete um governo ‘redentor’ pelo povo, mas que na prática se baseia cada vez mais em elites tecnocráticas concorrentes e “pragmáticas” cujos valores são fundamentalmente diferentes de muitos daqueles que governam (…). Enquanto a visão “pragmática” vê a democracia como um sistema elitista de instituições e regras para lidar pacificamente com os conflitos, a abordagem “redentora” vê a democracia como uma “salvação” por meio de formas mais diretas de política, identificando o povo como a única fonte legítima de autoridade.” (Posição 915/922.)

Daí o permanente conflito entre o populismo e as instituições da democracia liberal representativa. Este é um dos pontos de convergência entre neoliberalismo e populismo, ou seja, o descaso pela democracia liberal representativa que no neoliberalismo aparece com o conceito de F. Hayek de “ditadura de transição”, que era como ele caracterizava a ditadura militar brasileira e a chilena – uma fase que conduziria à verdadeira liberdade, fruto da instalação do livre mercado pela força.

O neoliberalismo não é necessariamente anti-democrático, desde que o Congresso defenda o livre mercado e o proteja de grupos que ele considera “corporativos”. Isso não significa, de fato, o fim do “corporativismo”, mas sim a criação de um “neo-corporativismo de Estado” de base empresarial.

Esta visão de uma “democracia relativa” também está refletida na expressão do general Heleno desta semana, ao dizer “foda-se” para o Congresso Nacional. Lembremo-nos que ele era o ajudante de ordens do General Silvio Frota, líder dos que eram contrários à abertura política conduzida pelo General Geisel. Ambos foram afastados de suas posições por Geisel.

Apesar destas convergências e da necessidade prática de uma união com propósitos eleitorais, neoliberalismo e populismo têm uma contradição insuperável e que aparece esta semana no que pode ser o início de um conflito entre Guedes e Bolsonaro, ambos representantes destas tendências.

Começa a ser difundida a ideia de que Guedes é apenas uma imposição eleitoral. De fato, o neoliberalismo (o mercado) foi obrigado a compor com Bolsonaro. Para o neoliberalismo, as reformas econômicas e administrativas do Estado são o ponto central e também a razão de tolerarem Bolsonaro, já que nenhuma outra liderança liberal à época das eleições tinha as características autoritárias necessárias para conduzir estas reformas, vencendo resistências consideradas corporativas instaladas no Congresso. A contradição a que nos referimos pode ser melhor esclarecida recorrendo-se a F. Bastiat (1849):

“Consequentemente um mau economista persegue um presente curto e bom, que se sucederá por um grande mal a vir, enquanto o verdadeiro economista persegue um grande bem a vir, — ao risco de um pequeno mal presente.” (Introdução, posição 23.)

Esta é a ilusão que as reformas neoliberais vendem há 40 anos sem resultados. Não obstante, esta visão se choca com a do populismo reacionário que promete ao povo (e em conexão direta com o povo) atender as suas demandas e, que para se manter no poder, depende de cumprir em tempo hábil suas promessas. Nos tempos em que Steve Bannon ainda assessorava Trump, esta era a regra de ouro que ele recomendava para garantir a reeleição daquele mandatário: cumprir promessas. Não foi por outra razão que Olavo de Carvalho – um anti-globalista como Bannon – criticou a indicação de Guedes. Mais recentemente, Bebianno, que participou do governo Bolsonaro, resume o drama dos neoliberais no poder:

“Bolsonaro “não acredita no liberalismo econômico, acho que nem compreende bem os conceitos e fundamentos envolvidos”. “A verdade é que ele encontrou no Paulo um bom cabo eleitoral, que o ajudou muito a encontrar a aceitação do mercado. Mas, no fundo, o Jair não tem nada de liberal”, afirmou.”

Mas a questão vai além da aceitação do neoliberalismo por Bolsonaro. Ocorre que a falta de resultados econômicos da política de Guedes não advirá de sua competência, mas do fato de que o neoliberalismo, onde foi aplicado, não gerou a tal prosperidade prometida para o “povo”, tendo atendido mais aos próprios financistas. A expectativa neoliberal era que se os ricos prosperassem, o crescimento iria “transbordar” dos cofres dos ricos para o dos pobres. Mas isso não ocorreu – o Chile é um exemplo. E terá dificuldade de ocorrer com o PIB de 2% que Bolsonaro esta cobrando de Guedes para este ano.

A classe média, principal apoiadora do populismo reacionário, continua com a renda comprimida, mesmo em países de longa tradição neoliberal. O neoliberalismo se transformou de solução em problema. Como afirma N. Fraser (2019):

… “as pessoas estão dizendo que não acreditam mais nas narrativas neoliberais reinantes. Eles não têm fé nos partidos políticos estabelecidos na centro-esquerda ou na centro-direita que as proclamaram [no caso americano]. Eles querem tentar algo completamente diferente. Esta é uma crise de hegemonia!” (Posição 398.)

Ou seja, no caso americano (e talvez também no caso da Inglaterra), o neoliberalismo fez presidentes cuja politica neoliberal levou ao populismo de Trump. No entanto, no caso brasileiro, neoliberalismo e populismo chegaram juntos ao poder e com sinais trocados: é o populismo que está na presidência.

Isso potencializa uma crise “ao vivo” entre estas visões. O risco é evidente: as reformas econômicas neoliberais ao não conseguirem “transbordar bem-estar” em direção à classe média, potencializarão e fortalecerão as teses de Bolsonaro, fazendo com que – na ausência de uma reação das forças democráticas – ele (e seu novo partido) se coloquem cada vez mais como alternativa radical ao existente.

Bolsonaro explorará cada vez mais isso separando-se, quando puder, de Guedes e de sua política, e procurará criar mecanismos de comunicação direta com a população por fora da representação do Congresso Nacional. A crise desta semana com Guedes pode ser o início da demarcação de responsabilidades: sobre Guedes, sugerirá nas redes que foi uma imposição eleitoral que não pode evitar. Portanto, a política em relação a ele será cada vez mais uma política de “contenção de danos”.

O liberalismo, expressão política do capitalismo (em suas versões centrista e neoliberal) falhou, expondo as contradições insuperáveis de um modelo de organização social que já tem mais de quatro séculos e abrindo caminho para o populismo reacionário. Talvez não tenhamos como abrir mão de um retorno ao liberalismo centrista (desenvolvimentista ou social-democrata) no plano imediato, como forma de recuperar minimamente a decência, mas isso não será suficiente se não começarmos a discutir uma alternativa ao próprio liberalismo (um novo padrão de humanidade), como forma de ocupar o espaço político que o populismo reacionário está construindo. Isso não se consegue sem uma grande frente política que mobilize a população.

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/02/28/avaliacao-educacional-blog-do-freitas-neoliberalismo-e-populismo-se-estranham-por-luiz-carlos-de-freitas/

A falsa liberdade de todos e o PS

É importante que se esvazia a ideia de que a liberdadecomeça onde o Estado acaba. Na verdade, a defesa da liberdade num mundo desigual, colocando o Estado como alvo, é o mesmo que defender o mundo desigual. E que nada mude no funcionamento social que faz os mais desfavorecidos, a população em geral, pagar - em liberdade -o mundo dos mais ricos, dos mais poderosos. A defesa da liberdade é, pois, um instrumento de manutenção do poder que já se detém.  Por isso, quando alguém no Partido Socialista (PS) aparece a frisar esse aspecto perverso da filosofia da liberdade, é sempre bem-vindo. Já no Parlamento, o ministro Pedro Nuno Santos, teve esse desassombro ideólogico de questionar um mundo ideológico construído desde os anos 70, passo a passo, quando discutiu com o deputado da Iniciativa Liberal. Parece que os apoiantes desse partidonão entendem o que está em causa e lastimam que o ministro não respondeu as perguntas feitas.  Haja, pois, alguém no PS que ponha em causa mais de 40 anos de doutrina PS. Foi assim com a aplicação sem titubear por Mário Soares das receitas do FMI (em 1979 e em 1983-85), com a iniciativa de Vítor Constâncio da revisão constitucional de 1989 (que abriu as portas à desregulação), com adesão ao Acto Único, ao Tratado de Maastricht em 1992, com a adesão à ideia idiota de Portugal se juntar ao 1º pelotão da moeda única por António Guterres; com a alegria de Sousa Franco e Teixeira dos Santos em 1999 na fixação das taxas de conversão do escudo em euros (que colocou o escudo como se fosse uma moeda fortíssima) e com o Pacto de Estabilidade e Crescimento que se lhe seguiu; com a ratificação parlamentar do Tratado Orçamental por António José Seguro; com a adesão ao Tratado de Lisboa por José Sócrates, ao Semestre Europeu, ao grosso da política laboral da troica que ainda está em vigor por António Costa, Mário Centeno e Siza Vieira,... e sabe lá Deus que mais virá ainda. Na verdade, para se afastar ideologicamente do socialismo real, alicerçado no poderoso papel do Estado, o PS agarrou-se à ideia Socialismo em liberdade,a qual redundou no afastamento rápido (em 1979) do socialismo, mas na manutenção da liberdade proveitosa para alguns.  Senão veja-se.
Defendeu-se a liberdade de movimentos dos capitais para permitir o desmantelamento do seu controlo público (de todos) e, assim, melhor beneficiar quem é detentor dos capitais que se mivimentam (poucos). E tudo em nome de que, deixados à solta, gerariam mais riqueza... para todos. Elogiou-se a liberdade das trocas comerciais internacionais - chamada globalização - feita para que produtos antes feitos nos países mais desenvolvidos passassem a ser produzidos nos países mais pobres (de mão-de-obra e matérias-primas mais baratas) e depois pudessem ser vendidos - livremente -nos países mais ricos, sem alcavalas, sem obstáculos administrativos à entrada (leia-se: taxas e impostos), gerando lucros imensos. Tudo em proveito sobretudo de alguns, mas em nome da liberdade de consumo de todos. Defendeu-se a liberdade nas relações laborais - desprotecção no emprego e desprotecção no desemprego - para que os salários nos países mais ricos deixassem de subir e, com isso, se reduzisse o seu peso na riqueza criada. Tudo em nome de mais emprego para todos. Defendeu-se a liberdade dos salários apenas crescerem ao ritmo da produtividade para que nunca fosse afectado o peso dos lucros no valor criado e, assim, se mantivessem as desigualdade na distribuição do rendimento. Defendeu-se a liberdadeda moeda europeia ser atada à moeda mais forte da Europa, sem constrangimentos orçamentais, para que a liberdadedos países mais ricos não fosse afectada pela necessidade de compensar os mais pobres pelos constantes défices comerciais, criados por causa dessa moeda forte. E podendo sempre culpá-los pela sua ineficiência, obrigando-os a aplicar mais reformas estruturais que mantêm o status quo. Manteve-se a liberdadedos paraísos fiscais - alguns em países do centro europeu - para que a maior parte do rendimento conseguido com essas liberdades não fosse tributada e, desse modo, não contribuisse para o bem-estar de todos, através da actuação dos Estados, financiada pelos impostos. Alinha-se em discurso na liberdade dos cidadãos serem menos tributados, porque sabem que, caso a tributação fosse eficaz, seriam os mais ricos aqueles que mais teriam a perder. Que o PS faça, pois, esse caminho difícil e desassombrado. Porque dele poderá sair algo de bom para Portugal.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Papa propõe nova economia

De 26 a 28 de março, Assis, a cidade italiana de São Francisco, receberá mais de 2 mil economistas e empreendedores de 115 países, todos com menos de 35 anos, para participar do encontro “A economia de Francisco”, evento convocado pelo papa. O Brasil se fará representar por 30 participantes.

A agenda prevê debates sobre trabalho e cuidado; gestão e dom; finança e humanidade; agricultura e justiça; energia e pobreza; lucro e vocação; políticas para a felicidade; desigualdade social; negócios e paz; economia e mulher; empresas em transição; vida e estilos de vida; e economia solidária.

"Não há razão para haver tanta miséria. Precisamos construir novos caminhos”, declarou Francisco ao convocar o evento. Ele propõe uma economia “que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da Criação e não a depreda.” E afirma a necessidade de “corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações.”

Para assessorar o encontro, o papa convidou Jeffrey Sachs, Joseph Stiglitz, Amartya Sen, Vandana Shiva, Muhammad Yunus e Kate Raworth.

Os temas da desigualdade social e da devastação ambiental ocuparão o centro das atenções. Segundo o economista Ladislau Dowbor, no atual estágio do capitalismo “não há nenhuma razão para haver miséria no planeta. Se dividirmos os 85 trilhões de dólares que temos de PIB mundial pela população, isso equivale a 15 mil reais por mês, por família de quatro pessoas. Isso é amplamente suficiente para todos viverem de maneira digna e confortável.”

Hoje, segundo a FAO, 851 milhões de pessoas passam fome. A população mundial é de 7,6 bilhões de pessoas, e o planeta produz alimentos suficientes para 11 bilhões de bocas. Portanto, não há falta de recursos, há falta de justiça. Como não há falta de dinheiro, e sim de partilha. Os paraísos fiscais, verdadeiras cavernas de Ali Babás, guardam 20 trilhões de dólares, 200 vezes mais do que os US$ 100 bilhões que a Conferência de Paris estabeleceu para tentar deter a desastre ambiental.

 

No neoliberalismo, o capitalismo adquiriu nova face. Deslocou-se da produção para a especulação. As fabulosas fortunas estocadas nos bancos favorecem prioritariamente os especuladores, e não os produtores. Em suas obras, Piketty demonstra que produzir gera empregos e resulta no crescimento de bens e serviços na ordem de 2% a 2,5% ao ano. Porém, quem aplica no mercado financeiro obtém um rendimento de 7% a 9% ao ano.

O agravante é que o capital improdutivo quase não paga imposto. E a desigualdade de renda tende a crescer, pois, hoje, 1% da população mundial detém em mãos mais riqueza que os 99% restantes. A soma das riquezas de apenas 26 famílias supera a soma da riqueza de 3,8 bilhões de pessoas, metade da população mundial. E, no Brasil, apenas seis famílias acumulam mais riqueza do que 105 milhões de brasileiros – quase metade de nossa população – que se encontram na base da pirâmide social.

Segundo a revista Forbes, 206 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 230 bilhões de reais em 2019, enquanto a economia ficou praticamente estagnada. Enquanto isso, aos mais pobres cabem os R$ 30 bilhões do programa Bolsa Família.

 

Portanto, como assinala Dowbor, não é o Bolsa Família e a aposentadoria dos velhinhos que prejudicam a economia, e sim a acumulação de riquezas em mãos de grandes grupos privados que não produzem, são meros especuladores financeiros. Essas famílias tinham uma fortuna, em 2012, de R$ 346 bilhões. Em 2019, subiu para 1 trilhão e 206 bilhões de reais. Como em nosso país lucros e dividendos são isentos de tributação, esses bilionários não pagam impostos.

O objetivo do papa Francisco é que vigore no mundo uma economia socialmente justa, economicamente viável, ambientalmente sustentável e eticamente responsável.

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/blog/papa-propoe-nova-economia

O fracasso das charter schools

As charter schools são um dos modelos de escola mais defendidos e acarinhados pelo neoliberalismo educativo. Especialmente populares nos EUA e no Reino Unido, trata-se de escolas privadas que se propõem prestar serviço público, recebendo fundos estatais para assegurarem o ensino gratuito. Entre nós, há um equivalente aproximado nas escolas com contrato de associação, na acepção mais abrangente que tiveram durante o governo de Passos Coelho, quando se tentou substituir o carácter supletivo destas escolas por um modelo concorrencial com o ensino público.

As charter schools baseiam-se nos dogmas liberais que garantem que o privado é, por natureza, melhor a gerir e que a liberdade de escolha potencia a concorrência, permitindo às famílias eleger as melhores escolas para os seus filhos. Em teoria, isto elevaria a qualidade do sistema educativo, obrigando as piores escolas a melhorarem os seus resultados ou, não sendo capazes de o fazer, a fechar portas.

Na prática, as charter schools revelam-se, para empresários ambiciosos e sem escrúpulos, um excelente negócio: desejoso de facilitar a vida aos empreendedores, o Estado liberal cede gratuitamente os edifícios escolares aos novos projectos privados, que os usam livremente ao serviço do seu negócio ou, quando este deixar de render, os podem vender a outros investidores.

Duplamente penalizados, ficam os contribuintes: financiaram a construção das escolas e a pagam depois a sua alienação a privados. Pagaram duas vezes por um património que, no final, deixou de lhes pertencer.

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Quanto a resultados educativos, as charter schools têm-se revelado um rotundo fracasso: aumentam a desigualdade e acentuam os guetos educacionais. São, além disso, um modelo dispendioso, onde se gastam rios de dinheiro sem o retorno correspondente. Nos EUA, o dinheiro fácil que é canalizado para estes projectos e a falta de controlo sobre a forma como é gasto tem conduzido a sucessivos escândalos financeiros cuja factura é invariavelmente paga pelos contribuintes.

Um modelo falhado, mas que os arautos do neoliberalismo e da liberdade de escolha à portuguesa continuam a defender…

Davos e o capitalismo das “partes interessadas”

A recente reunião da Conferência do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, foi marcada pelo lançamento de um manifesto desse Fórum sobre o capital das “partes interessadas”, um conjunto de ideias que pretende reformar o capitalismo e que se contrapõe ao atual “capitalismo de acionistas”.

 

 

O manifesto do Fórum além de propor mudanças excepcionais no sistema capitalista, vem com o apoio não só de acadêmicos e outras personalidades, mas principalmente de executivos de grandes empresas e fundos de investimento.

O manifesto consta de três princípios. O primeiro é que as empresas devem colaborar com todos as partes interessadas implicadas em seu funcionamento, e não apenas para atender os interesses de seus acionistas. Essas “partes interessadas” abrangem não só os diretamente relacionados à empresa, como seus trabalhadores e fornecedores, mas também os interesses difusos, mais amplos e globais, que dizem respeito à tributação, direitos sociais e ambientais. Os compromissos assim assumidos serão vinculantes, incluindo as responsabilidades e consequências deles decorrentes.

O segundo princípio redefine a empresa capitalista, que não deve ser apenas uma unidade geradora de riqueza, devendo também “atender às necessidades humanas e a um “marco do sistema social público”. O terceiro princípio é sobre a natureza das empresas multinacionais, que – em decorrência do primeiro princípio – devem ser consideradas um grupo de interesses, tal como os governos e as sociedades civis, “a serviço do futuro global”.

Os dois primeiros princípios do manifesto — ao negar a exclusividade da direção do capital aos acionistas — ele rompe o mais importante preceito do capitalismo histórico. Um preceito que foi definido por Milton Friedman nos seguintes termos: “Só existe uma e apenas uma responsabilidade social dos negócios, é ele usar seus recursos e se engajar em atividades projetadas para aumentar seus lucros”.

Já o terceiro princípio avança no sentido de igualar a responsabilidade social da empresa capitalista `a de um governo ou da sociedade civil. O que também borra a identidade específica do capital, que o torna distinto dos demais entes sociais, fundamentando suas reivindicações de liberdade de livre ação frente ao governo, exceto as regulamentações por ele consideradas necessárias, como o direito à propriedade e a defesa da livre concorrência.

Como se vê, o manifesto expressa coisas extraordinárias. E mais extraordinárias são quando ele é uma proposição do próprio Fórum de Davos e apoiado por entidades como a Business Roundtable, que reúne quase mais de duas centenas de dirigentes responsáveis por gigantescas corporações americanas, reunindo gente como o CEO do JPMorgan Chase, Jamie Dimon (que preside a entidade); Alex Gorsky, da Johnson & Johnson; Ginni Rometty, da IBM; e Larry Fink, do Fundo Blackrock, citando os mais conhecidos.

O principal formulador da ideia do “capitalismo das partes interessadas” é o acadêmico Klaus Schwab, fundador e presidente do Fórum Econômico Mundial. Em recente artigo na revista Foreing Affairs (Capitalism must reform to survive, from shareholders to stakeholders), um dos principais think tankers do pensamento conservador, Schwab fundamenta sua ideia do “capitalismo das partes interessadas”. Para o autor, o atual ‘capitalismo de acionistas”, que só persegue seus lucros de curto prazo, está ultrapassado, e se os capitalistas não o abandonarem, eles acabarão sendo forçados a isso “por seus funcionários, clientes e eleitores”.

Schwab faz uma dura avaliação do “capitalismo de acionistas”. Ele o considera responsável pela exaustão do meio ambiente do planeta, até o ponto de sua irreversibilidade; pela desigualdade social que atinge pela quebra dos sistemas sociais de bem-estar; pelo nível recorde de concentração de renda e de propriedade de ativos; e por economias “que não mais impulsionam um crescimento inclusivo”.

E, por fim, acusa os grandes capitais que se furtam a ser tributados de forma proporcional e justa; utilizando as facilidades da globalização e dos paraísos fiscais, fazendo com que os governos possam financiar sistemas sociais adequados, capazes de reparar os problemas sociais e ambientais que o capitalismo de acionistas causa à sociedade.

A natureza do capitalismo das partes interessadas e o seu irrealismo

Os extraordinários princípios trazidos pelo manifesto representam, sem dúvida, uma fratura política interna às ideias do neoliberalismo. Ele fundamenta até várias das críticas radicais feitas contra os efeitos maléficos da globalização capitalista e da ganância da acumulação que maximiza a riqueza privada, e de ser capaz de prover prosperidade às sociedades.

No entanto, deve-se considerar três pontos que, a nosso ver, contradizem, limitam ou mesmo inviabilizam a reforma das partes interessadas.

O primeiro deles é que o capitalismo das partes interessadas, é uma reforma no âmbito de um “liberalismo esclarecido”. Um fato importante é que a “reforma” não reserva nenhum papel aos governos. Ela será uma autorreforma ou não será. A negação do Estado contradiz o terceiro princípio do manifesto que iguala a responsabilidade do governo e da sociedade civil ao do capital. A ausência do poder mandatório do Estado torna impossível resolver conflitos de interesses que aflorará do novo capitalismo, não apenas entre os interesses diversos do capital e destes com os da sociedade, mas também entre a diversidade de interesses sociais existentes. Sem a participação mandatória dos governos, torna-se impossível a gigantesca concertação voluntária exigida.

O segundo ponto é o quanto a impossibilidade de alterar o princípio basilar do capital como relação social. Como afirma Marx (e Friedman concorda), o capital é uma relação social cujo único objetivo é se valorizar e acumular infinitamente. Essa é a pulsão que funda o capital e a sua própria existência.

Mesmo na reformas do pós-guerra, que permitiram se restringir certas liberdades do capital e a criação e financiamento dos estados de bem-estar social, o poder exclusivo do capitalista em decidir como lucrar e usar este lucro para gerar mais lucro nunca foi sequer posto em questão. E não será por uma autorreforma que tal pulsão possa ser restringida.

O terceiro ponto diz respeito `a suposta sustentação de que a reforma teria dado a sua origem em uma cúpula do capitalismo internacional. Isso, no entanto, o que parece. É significativo o apoio de executivos do grande capital, mas não figuram no manifesto os acionistas multimilionários que mandam nesses executivos. Há acionistas, como por exemplo Warren Buffett e Bill Gates, que até reivindicam ser mais tributados, mas nenhum deles se revela comprometido com o manifesto.

Por fim, o mais importante a ganhar neste manifesto do Fórum de Davos é o seu diagnóstico de que a globalização capitalista não está trazendo um mundo melhor para os povos, e o neoliberalismo, como sua ideologia, está a sofrer importantes rupturas internas.

Essa perda de legitimidade do neoliberalismo, como uma ideologia que tem conduzido a globalização, as sociedades e seus governos, enfraquece mais a globalização capitalista, em um processo político e econômico, iniciado já a partir a partir da crise de 2008, tornado mais visível a partir de 2015-2016.


por Lecio Morais, Economista e mestre em Ciência Política  |  Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 
 
 
 

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50 anos de Davos e a concentração da riqueza é cada vez maior

Podríamos preguntarnos: ¿si desde hace 50 años funciona esa agrupación, no es tiempo para que se hubieran resuelto en el mundo graves problemas como el hambre, la desigualdad, la mejoría del cambio climático, la reducción de la desnutrición, de la mortalidad infantil, entre otras muchas cuestiones? 
 
El neoliberalismo y el Foro de Davos
 
 
Cada vez son más lujosos y sofisticados los aviones y autos de multimillonarios, empresarios, hombres de negocios y dirigentes mundiales que llevan a los participantes, y en esta ocasión a los que concurrieron a la 50 edición del Foro de Davos, Suiza, la cual sesionó del 21 al 24 de enero bajo el llamativo lema “Para un mundo cohesionado y sostenible”. 
 
Podríamos preguntarnos: ¿si desde hace 50 años funciona esa agrupación, no es tiempo para que se hubieran resuelto en el mundo graves problemas como el hambre, la desigualdad, la mejoría del cambio climático, la reducción de la desnutrición, de la mortalidad infantil, entre otras muchas cuestiones? 
Entonces, ¿para qué han servido esas opulentas reuniones? 
Lejos de mejorar la vida para la mayoría de los habitantes del planeta, las condiciones son cada día peores. 
La globalización neoliberal que se ha impuesto al mundo básicamente por los grupos de poder capitalista están llevando a un callejón sin salida a numerosos pueblos cuyos habitantes se lanzan a las calles para protestar por las políticas económicas y sociales abusivas que padecen. 
A excepción de algunos países como China o Rusia, por citar algunos, los dueños de los grandes emporios económicos y los multimillonarios que acudieron al Foro, intentaron con las conocidas recetas edulcorantes, tratar de salvar al capitalismo fallido. 
Los super ricos se han dado cuenta que ese sistema en vez de funcionar ha pasado a una fase descendente por la creciente desigualdad mundial, la inestabilidad laboral, el deterioro medioambiental y la extensión de la pobreza en el orbe. 
Pongamos los pies en la tierra y no en la nieve de la remota estación de esquí suiza: de los 2 880 participantes de 118 países, 125 de ellos cuentan con más de mil millones de dólares, una cifra que asombraría a cualquiera. 

La globalización neoliberal ha impulsado la acumulación de capitales para las compañías transnacionales y oligarquías nacionales, así como el endeudamiento de los gobiernos que se ven obligados a pedir empréstitos con elevados impuestos a organismos financieros internacionales como el Fondo Monetario Internacional y el Banco Mundial. 
Como un círculo vicioso, los préstamos recibidos van destinados a los bancos financieros del país y a pagar deudas contraídas con las diferentes compañías, mientras se incrementan las necesidades de los ciudadanos al subir la inflación, aumentar el desempleo y eliminarse numerosos servicios públicos que pasan a propiedad privada. 
Como consecuencia de las leyes de ese capitalismo discriminador, la desigualdad mundial entre ricos y pobres ha pasado a un plano vergonzoso como afirma un reciente informe de la organización No Gubernamental, Oxfam Internacional, donde se denuncia que los 2 153 multimillonarios del mundo poseen un capital equivalente a la de 4 600 millones de personas, o sea, el 60 % de la población del orbe. 
El documento señala que aproximadamente 735 millones de personas viven en la pobreza extrema a la par que otros millones penden de una mala cosecha, desempleo o una factura médica a un miembro de la familia para quedar sumida en la miseria. 
Estas abrumadoras necesidades provocadas por la globalización neoliberal son como bombas económico-sociales que a diario explotan por todo el planeta tierra. 
Otro informe elaborado por la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) puntualiza que el 20 % de la población concentra el 83 % de la riqueza y el número de multimillonarios en la región pasó de 27 a 104 desde el año 2000. 
No es de extrañar que entre las personas que nadan en dinero aparezca el presidente de Chile, Sebastián Piñera cuyo capital asciende a 2 888 millones de dólares mientras los jóvenes, estudiantes y trabajadores chilenos salen a las calles a protestar por las malas condiciones de vida y son reprimidos con gases lacrimógenos y balas de gomas que han provocado numerosas muertes y heridos. 
El documento de CEPAL agrega que en la región existen 66 millones de personas, es decir el 10,7 % de la población que vive en extrema pobreza. 
La aplicación de esas leyes neoliberales ha sido la razón fundamental para que en los últimos tiempos se hayan desarrollado profusas manifestaciones populares que rechazan el incremento de la desigualdad, el crecimiento de la pobreza y la desatención gubernamental de las grandes mayorías. 
Los casos más significativos han sido los de Argentina (durante la gobernación de Mauricio Macri), Chile, Ecuador, Colombia, Perú, Paraguay y Haití. 
Otras poblaciones han optado por realizar migraciones masivas como salvadoreños, hondureños y guatemaltecos, en las que niños, mujeres y jóvenes se exponen a peligrosas travesías para tratar de llegar a Estados Unidos donde, aun conociendo que si consiguen un trabajo será en condiciones de semiesclavitud, al menos podrán enviar remesas a sus familiares. 
Definitivamente el fallido sistema capitalista debe ser cambiado pues ha puesto al mundo en una severa crisis económico-social de impredecibles consecuencias. 
Hedelberto López Blanch, periodista, escritor e investigador cubano.Rebelion
 

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Davos -Como salvar e tornar o capitalismo aceitável !

Michael Roberts 
Según Oxfam, los 2153 multimillonarios del mundo tienen ahora más riqueza que los 4,6 mil millones de personas que constituyen el 60% de la población mundial. Los 22 hombres más ricos del mundo tienen ahora más riqueza que todas las mujeres de África. Las mujeres y las niñas dedican 12,5 mil millones de horas de trabajo de cuidado no remunerado cada día – una contribución a la economía global de al menos 10,8 billones de dólares al año, más de tres veces el tamaño de la industria tecnológica mundial. Conseguir que el uno por ciento más rico pague sólo un 0,5 por ciento de impuestos adicionales sobre su riqueza en los próximos 10 años equivaldría a la inversión necesaria para crear 117 millones de puestos de trabajo en sectores como el cuidado de ancianos y niños, la educación y la salud
Georgieva do FMI dijo que la actual economía mundial podría compararse con los “felices años veinte” que culminaron con el gran colapso del mercado de 1929. “El aumento de la desigualdad y la ‘creciente incertidumbre’ causada por la emergencia climática y las guerras comerciales evocan la primera parte del siglo XX, cuando las fuerzas gemelas de la tecnología y la integración condujeron a la primera edad dorada, los felices años veinte y, en última instancia, al desastre financiero“.
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El capitalismo de las partes interesadas: esa es la manera de ‘moldear’ el capitalismo en algo que incluya a todo el mundo. Ese fue el mensaje de Klaus Schwab, el cofundador del Foro Económico Mundial (FEM), que ahora cumple 50 años con su festejo anual en Davos, Suiza.

Schwab fue profesor de políticas de negocios en la Universidad de Ginebra desde 1972 hasta 2002. Desde 1979, ha publicado el Global Competitiveness Report, un informe anual que evalúa el potencial para aumentar la productividad y el crecimiento económico de los países de todo el mundo, escrito por un equipo de economistas. Durante los primeros años de su carrera, formó parte de muchos consejos de administración de empresas, como Swatch Group, Daily Mail Group y Vontobel Holdings. Fue miembro del comité de dirección del conocido grupo Bilderberg. Este grupo realiza una conferencia anual desde 1954 para reforzar el consenso entre las elites para apoyar el “capitalismo occidental de libre mercado” y sus intereses en todo el mundo. Estas reuniones son privadas y a ellas asisten los poderosos del mundo.
Schwab dirige ahora el FEM como un lugar de encuentro y de reflexión para la élite global empresarial, del sector público y de la academia, con miras a desarrollar ideas para hacer que el capitalismo funcione. La nueva presidenta de la Comisión de la Unión Europea, Ursula von der Leyen, se desplazó este año a Davos para decir en la reunión que “Davos es el lugar donde se previenen los conflictos, se inician los negocios y se terminan las disputas. Gracias a Klaus Schwab por reunir a gente brillante y por su visión sobre cómo dar forma a un futuro mejor para el mundo“.
¿Y qué cree Schwab que queremos ahora? Un capitalismo de las partes interesadas (stakeholder capitalism; se traduce también como “grupos de interés”). “En general, tenemos tres modelos entre los cuales elegir. El primero es el ‘capitalismo de accionistas’, adoptado por la mayoría de las corporaciones occidentales, que sostiene que la meta principal de una corporación debe ser maximizar sus ganancias. El segundo modelo es el ‘capitalismo de estado’, que confía al gobierno la responsabilidad de establecer la dirección de la economía, y que ha cobrado importancia en muchos mercados emergentes, entre ellos China. Sin embargo, en comparación con estas dos opciones, la tercera es la más recomendable. El ‘capitalismo de las partes interesadas’, un modelo que propuse por primera vez hace medio siglo, que posiciona a las corporaciones privadas como fideicomisarios de la sociedad y es claramente la mejor respuesta a los desafíos sociales y ambientales de hoy“.

Así que las grandes corporaciones deberían ser los ‘fideicomisarios de la sociedad’ y la principal fuerza para resolver ‘los desafíos sociales y ambientales de hoy’. Necesitamos reemplazar el ‘capitalismo de accionistas’ que es el modelo dominante en este momento. Eso es porque “el enfoque exclusivo en las ganancias provocó que el capitalismo de accionistas se desconectara cada vez más de la economía real. Muchas personas se dan cuenta de que esta forma de capitalismo ya no es sostenible“. También hay una reacción popular frente al fracaso del ‘capitalismo de accionistas’ y su incapacidad para enfrentar la creciente desigualdad de ingresos y riqueza, el cambio climático y los desastres medioambientales y el impacto de las nuevas tecnologías. El capitalismo de las partes interesadas, en cambio, según Schwab, puede “acercar al mundo a la consecución de objetivos compartidos”.
Pero, ¿qué es este capitalismo de las partes interesadas? Schwab ofrece lo que él llama el Manifiesto de Davos. En él se apela a que las empresas traten a los clientes con dignidad y respeto, que respeten los derechos humanos en todas sus cadenas de suministro, que actúen como guardianes del medio ambiente para las generaciones futuras y, lo que es más importante, que midan el rendimiento “no sólo en cuanto al retorno a los accionistas, sino también en cuanto a la forma en que logren sus objetivos ambientales, sociales y de buena gobernanza“. En la práctica, entonces, el capitalismo como sistema de producción con fines de lucro debe transformarse en un sistema que involucre a otros sectores de la sociedad como parte de un sistema de ‘metas compartidas’ dirigido por las corporaciones.
Con esto se hace eco de los mismos temas presentados por economistas y políticos más radicales que buscan modificar el capitalismo para hacerlo funcionar para más gente. Está el ganador del premio Nobel de economía, Joseph Stiglitz, con su ‘capitalismo progresista‘ y luego está la aspirante a la presidencia demócrata Elizabeth Warren con su ‘capitalismo responsable’. En todo ello, el objetivo es encontrar una manera de ‘moldear’ a las corporaciones capitalistas para que tengan en cuenta a todas las ‘partes interesadas’, es decir, los trabajadores, los clientes, los gobiernos locales, etc. – todos trabajando juntos. Todos esperan que se pueda influenciar o persuadir a los capitalistas para que actúen para reducir la desigualdad, mejorar el medio ambiente y adoptar políticas morales para la inversión. Como dice Schwab “Los líderes empresariales tienen ahora una oportunidad increíble. Al darle un significado concreto al capitalismo de las partes interesadas, pueden ir más allá de sus obligaciones legales y cumplir con su deber para con la sociedad“.
Por supuesto, esto es una tontería engañosa. De hecho, como Nick Buxton señala, “el afán de lucro siempre ganará“, y prosigue: “en ninguna parte se mencionan los mecanismos para asegurar el cumplimiento, la legislación o la reglamentación para garantizar que las empresas acaten sus compromisosEs un proceso totalmente voluntario que depende completamente de la autorregulación, que no pone en tela de juicio el objetivo primordial de las corporaciones de obtener ganancias”.
Mientras Schwab y otros en Davos hablaban de que las mega-corporaciones estaban tomando la delantera en la solución de los problemas sociales mundiales y no sólo ganando dinero, el presidente de los EEUU, Donald Trump, se presentó para decir a la élite allí reunida que era una gran noticia que los mercados de valores estaban alcanzando nuevos máximos, que el capitalismo se encontraba muy bien gracias, y que no hay necesidad de pesimismo ni de hablar de crisis ambientales o del aumento de la desigualdad.
Al mismo tiempo que Schwab emitía su Manifiesto de Davos, Oxfam publicó su informe anual sobre la desigualdad mundial. Según Oxfam, los 2153 multimillonarios del mundo tienen ahora más riqueza que los 4,6 mil millones de personas que constituyen el 60% de la población mundial. Los 22 hombres más ricos del mundo tienen ahora más riqueza que todas las mujeres de África. Las mujeres y las niñas dedican 12,5 mil millones de horas de trabajo de cuidado no remunerado cada día – una contribución a la economía global de al menos 10,8 billones de dólares al año, más de tres veces el tamaño de la industria tecnológica mundial. Conseguir que el uno por ciento más rico pague sólo un 0,5 por ciento de impuestos adicionales sobre su riqueza en los próximos 10 años equivaldría a la inversión necesaria para crear 117 millones de puestos de trabajo en sectores como el cuidado de ancianos y niños, la educación y la salud.
Hasta allí tenemos el liderazgo corporativo en la reducción de la desigualdad. Y lo mismo ocurre con el cambio climático. Las temperaturas medias mundiales alcanzaron niveles récord en 2019; y los incendios de matorrales causaron estragos en Australia, mientras que las inundaciones azotaron a Indonesia. Sin embargo, el informe de las Naciones Unidas sobre la actual brecha de emisiones concluyó que “no hay señales de que las emisiones de GEI lleguen a su punto máximo en los próximos años; cada año en que se pospone el punto máximo significa que se requerirán recortes más profundos y rápidos. Para 2030, las emisiones tendrían que ser un 25% y un 55% más bajas que en 2018 para poner al mundo en la vía menos costosa para limitar el calentamiento global a menos de 2˚C y 1,5°C respectivamente“. Como dijo Greta Thunberg en Davos, se habla mucho de cómo afrontar el cambio climático pero hay poca acción efectiva.
Y luego está el estado de la propia economía mundial. Mientras que el ‘capitalismo de los accionistas’ está en auge, con los mercados de valores en máximos históricos, el ‘capitalismo de las partes interesadas’ está luchando. En Davos, el FMI entregó su informe sobre las perspectivas de la economía mundial en 2020. La economista principal del FMI, Gita Gopinath, anunció una reducción de sus previsiones de crecimiento para 2020 y 2021 con respecto a la estimación anterior de octubre, mientras que la jefa del FMI, Kristalina Georgieva, advirtió que la economía mundial corre el riesgo de volver a la Gran Depresión de los años 30. Georgieva dijo que la actual economía mundial podría compararse con los “felices años veinte” que culminaron con el gran colapso del mercado de 1929. “El aumento de la desigualdad y la ‘creciente incertidumbre’ causada por la emergencia climática y las guerras comerciales evocan la primera parte del siglo XX, cuando las fuerzas gemelas de la tecnología y la integración condujeron a la primera edad dorada, los felices años veinte y, en última instancia, al desastre financiero”.
¿Cuál fue su respuesta? ¡Un sector financiero más inclusivo! “Los servicios financieros son principalmente algo bueno. Las economías en desarrollo necesitan más financiación para dar a todos la oportunidad de tener éxito. Si bien la política fiscal sigue siendo una herramienta potente, no podemos pasar por alto las políticas del sector financiero. Si lo hacemos, podríamos descubrir que la década de 2020 es demasiado similar a la de 1920“. Pero, “El asunto es que lo bueno hasta el hartazgo puede convertirse en algo malo. La excesiva profundización financiera y la crisis financiera pueden alimentar la desigualdad. Así que tenemos que encontrar el equilibrio adecuado entre demasiado y demasiado poco“.
Nada de esto inspira confianza en la probabilidad de éxito del ‘capitalismo de las partes interesadas’. No es de extrañar que una encuesta global publicada justo antes de Davos encontrara que más de la mitad de las personas encuestadas creen que el capitalismo en su forma actual hace “más daño que bien”. Esa creencia fue expresada por una mayoría a través de todos los grupos de edad, género y nivel de ingresos. De hecho, sólo había seis mercados en los que la mayoría no estaba de acuerdo: Australia, Canadá, Estados Unidos, Corea del Sur, Hong Kong y Japón. El mayor apoyo a la declaración se encontró en Tailandia (75 por ciento) y el nivel más bajo en Japón (35 por ciento). En Estados Unidos, sólo el 47 por ciento estuvo de acuerdo con la afirmación.
La encuesta también encontró que el 48 por ciento de las personas encuestadas creen que el sistema les está fallando, mientras que sólo el 18 por ciento cree que está funcionando para ellos. El 78 por ciento está de acuerdo en que “las élites se están enriqueciendo mientras que la gente común lucha por pagar sus cuentas“. Y en 15 de 28 mercados, la mayoría es pesimista sobre su futuro financiero, y la mayoría cree que no estará mejor dentro de cinco años de lo que está hoy.

 

Allí no se ve hay mucho apoyo para el capitalismo, ya sea de accionistas o partes interesadas

 

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O Neoliberalismo não é compatível com a democracia

António Avelãs Nunes*

 

1.Na tentativa de esconder a existência doestado capitalista enquantoestado de classe, enquantoditadura da burguesia, o discurso dominante insiste na tese de que o neoliberalismo éum sistema libertário, que dispensa o estado.
 
A social-democracia europeia reconhece hoje que «mudou radicalmente de atitude face ao estado», ao longo do século XX:
em 1.º lugar, porque abandonou a «posição libertária de querer destruí-lo [ao estado capitalista], como dominação e factor de dominação burguesa»;
em 2.º lugar, porque houve uma mudança no que toca à «arquitectura institucional do estado.» Em Portugal, Augusto Santos Silva apresenta oestado capitalista como um «espaço de integração social e intervenção política para as organizações vinculadas ao movimento operário», como «expressão da comunidade política nacional», como «espaço de pertença de toda a colectividade», como «representação política de toda a sociedade.»
Num tempo em que «as eleições são obscenamente caras», o direito a participar no estado transformou-se num ‘bem’ que tem de se ‘comprar’ no mercado, e este ‘mercado’, como todos os outros, é controlado pelo grande capital: asoberania do cidadão (como asoberania do consumidor) é pura fantasia.Quem tem dinheiro, ganha as eleições. E todos sabemos que não há almoços grátis… Como sublinha Stiglitz, «os mercados são modelados pela política», porque «as políticas determinam as regras do jogo económico», sendo certo que «o campo do jogo está inclinado para os 1% do topo», porque «as regras do jogo político também são moldadas por esses 1%.»
Não quero chamarcorporativistas aos que defendem estas concepções. Mas a identificação do estado como «representação política de toda a sociedade» implica anegação da existência de classes sociais cominteresses antagónicos, e implica a defesa dacolaboração de classes no seio de um estado que se dizrepresentar toda a sociedade, um estadoacima das classes e dosinteresses de classe. Oestado capitalista ‘desaparece’ enquantoestado de classe e ‘desaparecem’ também asclasses sociais, substituídas pelosparceiros sociais, que, em vez de alimentarem aluta de classes, praticam odiálogo social, buscando obem comum em conjunto (o capital e o trabalho) no seio dos organismos deconcertaçãosocial, sob a arbitragem do estado,que se afirma como uma entidadeneutra,acima das classes
É uma concepção insustentável, sobretudo num tempo em que a actuação doestado capitalista comoestado de classe se afirma, todos os dias, em políticas que sacrificam não só os direitos que os trabalhadores foram conquistando ao longo de séculos de lutas, mas também os interesses de grandes camadas da pequena e média burguesia ligada às actividades produtivas. O estado capitalista é hoje, claramente, aditadura do grande capital financeiro

 

2.Oestado capitalista já foiestado liberal, um estado que proibiu e criminalizou, durante longo tempo, a organização dos trabalhadores em sindicatos, que impediu, enquanto teve força para tanto, o sufrágio universal, e que o suspendeu recorrentemente sempre que a burguesia dominante entendeu que era preciso «afirmar contra a vontade do povo (…) a vitória conseguida até aí pela vontade do povo.» Foi mais tardeestado fascista (um estado violenta e assumidamente anti-trabalhadores); e foi depoisestado social (solução de compromisso que as circunstâncias recomendaram ou exigiram), tal como agora éestado regulador ouestado garantidor, que asfixia oestado social para garantir ao grande capital a absorção por inteiro dos ganhos da produtividade. 

 

3.Deslumbrados com os ‘êxitos’ dos chamadostrinta anos gloriosos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, alguns acreditaram que o keynesianismo tinha descoberto a cura para as doenças congénitas do capitalismo e tinha tornado obsoleto o marxismo. Mas o optimismo esmoreceu rapidamente a partir do início da década de 1970. Em Agosto/1971, os EUA romperam unilateralmente o compromisso assumido em Bretton Woods de garantir a conversão do dólar em ouro a uma certa paridade. As taxas de câmbio escapam ao controlo das autoridades nacionais ou de uma agência da ONU (papel que cabia ao FMI), ficam na inteira dependência dos ‘mercados’ (ou seja, dosespeculadores profissionais). Começa então, na prática, acontra-revolução monetarista e o reinado doneoliberalismo.
Aschamadas crises do petróleo (1973-75 e 1978-80) trouxeram um fenómeno novo, aestagflação, caracterizada pela coexistência de recessão e de desemprego (por vezes acentuados) e inflação com taxas elevadas e crescentes. Ficaram à vista as limitações das políticas keynesianas. Como Marx e o marxismo sempre defenderam, nas economias capitalistas os desequilíbrios, a instabilidade e a incerteza são a regra, não a excepção. 
A direita neoliberal (Hayek, Milton Friedman) aproveitou a onda para decretar a «morte de Keynes», desacreditar as políticas de pleno emprego, fazer guerra aberta ao movimento sindical e atacar o estado social. Com o apoio de uma campanha de propaganda ideológica nunca antes vista, o neoliberalismo impõe-se como a ideologia doimpério e dopensamento único, uma espécie de ‘religião’, para cuja «única fé verdadeira» se diz quenão há alternativa. Escreve Paul Krugman: chegou-se à «idade das trevas da macroeconomia.»
Num quadro caracterizado pelasupremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo e pelatendência para a baixa da taxa média delucro nos sectores produtivos, a salvaguarda das margens de lucro exigia um reforço da exploração capitalista, com sacrifício dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores. E os dirigentes do mundo capitalista (na economia e na política) entenderam que a correlação de forças lhes permitia ignorar ocompromisso keynesiano: oConsenso Keynesiano foi substituído pelo chamadoConsenso de Washington, uma espécie de ‘código’ do neoliberalismo mais radical.
Aideologia neoliberal não ataca apenas as políticas de matriz keynesiana que apontavam no sentido de umademocracia económica e social que ganhou foros de constitucionalidade em bom número de países. Vai mais longe, classificando comoinimigos internos «os homens de boas intenções que (…) desejam transformar a sociedade», através depolíticas públicas. Desde cedo o neoliberalismo revela a sua vocação totalitária, bem patente na guerra contra os sindicatos, considerados «incompatíveis com a economia de livre mercado.»

 

4.Nos anos 1950, o argentino Raúl Prebisch compreendeu que o liberalismo (então imposto pelo FMI aos países com dificuldades financeiras) só poderia ser levado à práticapela força das armas. Num livro (1994) em que analisa a experiência dothatcherismo, Andrew Gamble conclui que o projecto político da Nova Direita exige umestado forte, capaz de combater osinimigos externose osinimigos internos. 
A experiência dos últimos anos mostra que oneoliberalismo (e aspolíticas violentas que o caracterizam) tem exigido a presença activa de umestado forte, com o objectivo detransferir para o capital os ganhos da produtividade (como reconhecem a OIT, a OCDE e até o FMI, a produtividade tem aumentado consideravelmente, enquanto o poder de compra dos salários tem diminuído assustadoramente). A violência traduz-se na guerra contra os sindicatos, na desregulamentação das relações laborais, no esvaziamento dacontratação colectiva, nas políticas de ‘confisco’ dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores, no desmantelamento doestado social
Só umestado forte poderia impor aliberdade absoluta de circulação de capitais; a desregulação de todos os mercados, em especial os mercados financeiros, entregues ao «dinheiro organizado»; a ‘privatização’ dos estados nacionais, que a ‘regra’ daindependência dos bancos centrais tornou dependentes dos ‘mercados’ para o financiamento das políticas públicas); a criação das estruturas em que assenta ocapitalismo do crime sistémico dos nossos dias, que garante a impunidade aos agentes docrime sistémico, nomeadamente aos bancos e aos banqueiros que não são apenastoo big to fail, são tambémtoo big to jail. O poder económico (liderado pelo grande capital financeiro) identifica-se cada vez mais com o poder político, e este novoLeviathan é aditadura do grande capital financeiro

 

5.Num estudo posterior ao de A. Gamble, Wolfgang Streeck, o mais importante sociólogo alemão da actualidade, mostra que as políticas neoliberais de reforma das instituições político-económicas visam impor um conjunto deregras às quais os estados se devem vincular,independentemente dos resultados eleitorais. Trata-se de umprocesso deesvaziamento da democracia entendida no sentido dademocracia social, que tem vindo a operar-se «através de uma reeducação neoliberal dos cidadãos» (promovida pelas grandes centrais de produção e difusão da ideologia neoliberal), mas pode vir a ser levada a cabo «através da abolição da democracia segundo o modelo chileno dos anos 1970» (opção que A. Gamble entende não estar disponível actualmente).
Estas ameaças são o resultado (antecipado e desejado) dasopções neoliberais ‘codificadas’ noConsenso de Washington. Aspolíticas neoliberais não são aconsequência inevitável do desenvolvimento científico e tecnológico. Sãopolíticas que equivalem ao reconhecimento de quea soberania reside nos mercados, de que «ninguém pode fazer política contra os mercados». Sãopolíticas impostas pelogrande capital financeiro, com o objectivo de modificar, em benefício do capital, a correlação de forças entre o capital e o trabalho. E nós sabemos que o neoliberalismo não é um elemento estranho ao capitalismo, não é um fruto espúrio que nasceu nos terrenos do capitalismo, nem é o produto inventado por uns quantos ‘filósofos’ que não têm mais nada em que pensar. O neoliberalismo é o capitalismo puro e duro, mais uma vez convencido da suaeternidade, e convencido de que não tem de suportar o ‘preço’ decompromissos sociais (como oestado social) e de que pode permitir ao capital todas as liberdades, incluindo as que matam as liberdades dos que vivem do rendimento do seu trabalho. O neoliberalismo é aditadura do grande capital financeiro.
Concluo com Streeck: «o neoliberalismo não é compatível com um estado democrático.» Se as condições o permitirem (ou o impuserem…), as soluções ’brandas’ que vêm sendo adoptadas, apesar de ‘musculadas’ e até violentas, poderão ser substituídas pelo «modelo chileno dos anos 1970»: o estado capitalista pode vestir-se e armar-se de novo comoestado fascista, sem máscaras, deixando para trás ofascismo de mercado, ofascismo amigável de que falavam Paul Samuelson e Bertram Gross já no início da década de 1980, hoje bem patente nas nossas sociedades, caracterizadas pela «assimetria entre poder e legitimidade» de que fala Ulrich Beck («um grande poder e pouca legitimidade do lado do capital e dos estados, um pequeno poder e uma elevada legitimidade do lado daqueles que protestam»). 

 

6.No contexto europeu, oTratado Orçamental (2012) veio garantir ao grande capital financeiro queas políticas não mudam mesmo quando mudam os governos (Angela Merkel). Por isso Habermas entende que «os governos nacionais são apenas actores no palco europeu» e que os parlamentos nacionais «se limitam a aprovar obedientemente as decisões já tomadas noutro lugar.» E Felipe González defende que «os cidadãos pensam, com razão, que os governantes obedecem a interesses diferentes, impostos por poderes estranhos e superiores, a que chamamos mercados financeiros e/ou Europa.» É isto mesmo: asregras alemãs daEuropa do capital (impostas porpoderes estranhos e superiores, osmercados financeiros e/ou a ‘Europa’) estão a matar aEuropa social, estão a ‘matar’ ademocracia, mesmo a tão decantadademocracia representativa, porqueas eleições não podem mudar as políticas.
Aspolíticas neoliberais conduziram a «um dos piores desastres económicos auto-infligidos jamais observados»; elas vêm condenando os países devedores («a nova classe baixa da UE») a sofrer «perdas de soberania e ofensas à sua dignidade nacional» (Ulrich Beck); exigem às suas vítimas (os pobres dos países mais pobres) «sacrifícios humanos em honra de deuses invisíveis» (Paul Krugman); constituempecados contra a dignidade dos povos(Jean-Claude Juncker), i.é, constituem verdadeiroscrimes contra a Humanidade.
Em plena crise grega, o Ministro Varoufakis, cansado de tanta humilhação, não se conteve e disse alto e bom som: «o que estão a fazer à Grécia tem um nome: terrorismo.»Terrorismo de estado, imposto porpoderes estranhos e superiores, pelosmercados financeiros, pela ‘Europa’ (com socialistas e conservadores de braço dado).
Como é bem sabido, o nazi-fascismo dos anos 1920-1945 costuma caracterizar-se como aditadura terrorista ao serviço dos interesses dos latifundiários e do grande capital financeiro e industrial. E, pelos vistos, a naturezaterrorista continua a caracterizar a actualditadura do grande capital financeiro, especializada naespeculação contra a vida de milhões de pessoas. Mas a realidade é diferente.
Oestado fascista dos anos 1930/1940 foi anti-liberal, anti-democrata e anti-socialista. Assumiu a economia como uma questão de estado e foi proteccionista. Porque este era, nas condições da época, o perfil adequado para que oestado capitalista pudesse desempenhar a sua função, de acordo com os interesses dasburguesias nacionais, que, na Alemanha, na Itália e no Japão, aspiravam também a conquistar um quinhão numa nova partilha dos territórios colonizados ou a colonizar. 
Nos nossos dias, os interesses do capital são os interesses dogrande capital financeiro, e este não tem pátria e não conhece fronteiras, defende o livre-cambismo e as políticas neoliberais. A sobrevivência destecapitalismo de casino pode exigir o regresso do terror à Europa e ao mundo. A repressão e a violência poderão ser até mais brutais (se tal é possível), mas assumirão novas formas, que manterão o ADN radicalmente anti-trabalhadores. Estas novas formas de violência e de barbárie já estão a acontecer: campanhas de ‘diabolização’ de dirigentes políticos incómodos; golpes palacianos; sanções económicas; sabotagem de estruturas essenciais; bloqueios ilegais para provocar a escassez artificial de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais…
Aqui há tempos, Joschka Fischer escreveu o que segue: «A Alemanha destruiu-se – a si e à ordem europeia – duas vezes no século XX. (…) Seria ao mesmo tempo trágico e irónico que uma Alemanha restaurada (…) trouxesse a ruína da ordem europeia pela terceira vez.» Dá arrepios ler isto. A História não se reescreve nem se apaga. Não tenho tanta certeza de que não se repita. Por isso é que – sem nenhuma alegria, mas não de ânimo leve – eu acho que não podermos excluir em absoluto a possibilidade de a Europa se condenar, mais uma vez, a si própria e ao mundo, a uma nova era de barbárie. Neste quadro, é essencial preservar a memória e não esquecer as lições da História, e é imperioso estudar muito bem a realidade que nos cerca. Daí a importância dotrabalho teórico (que nos ajuda a compreender a realidade para melhor intervir sobre ela de acordo com as leis históricas da suatransformação) e daluta ideológica (que nos ajuda a combater os interesses estabelecidos e as ideias feitas), sendo que aluta ideológica é, hoje mais do que nunca, um factor essencial da luta política e da luta social (daluta de classes, que faz mover o mundo).
Quem conhece um pouco de História sabe que a democracia não pode considerar-se nunca uma conquista definitiva. É preciso, por isso, lutar por ela todos os dias, combatendo os dogmas e as estruturas neoliberais próprios do capitalismo dos nossos dias, apoiando os que protestam,com elevada legitimidade, contra o grande capital (que tempouca legitimidade, apesar de tergrande poder). Esta é uma luta inadiável, e é uma luta de todos, porque ela é, essencialmente, um combate pela democracia.

 

7.Aspolíticas neoliberais e aglobalização neoliberal não são o fruto necessário do desenvolvimento científico e tecnológico, são apenas uma utilização perversa dele, tal como a bomba atómica é o resultado da utilização perversa do desenvolvimento científico na área da Física nuclear. O desenvolvimento científico e tecnológico do último meio século permite-me pensar que o direito ao sonho e à utopia tem hoje mais razão de ser do que nunca. A vida mostra que o homem não deixou de ser o lobo do homem. Mas, hoje, todos compreendemos que odesenvolvimento científico e tecnológico e odesenvolvimento das forças produtivasque dele decorre (entre as quais avulta o próprio homem, como criador, depositário e utilizador do conhecimento) é ocaminho da libertação do homem, não a origem dos males que hoje afligem a Humanidade, decorrentes daglobalização imperialista (que a ideologia dominante quer fazer passar comoconsequência incontornável dodesenvolvimento científico e tecnológico). 
O aumento meteórico da produtividade do trabalho humano e da produção efectiva de bens e serviços criou condições mais favoráveis à construção de um mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes do planeta, um mundo que permita alcançar o que todos buscam: a felicidade. O nível do desenvolvimento científico e tecnológico realizado nos tempos recentes (a uma velocidade insuspeitada nas últimas quatro ou cinco décadas) dá cada vez mais sentido à tese de Marx sobre acontradição fundamental do capitalismo: a mais rápida evolução das forças produtivas acaba por tornar as relações de produção capitalistas incompatíveis com as forças de produção hoje disponíveis, constituindo, por isso, um obstáculo ao desenvolvimento da Humanidade, por não permitirem extrair, em benefício de todos e de cada um dos homens, todas as potencialidades que estão ao nosso alcance. Cito oManifesto Comunista: «as relações burguesas tornaram-se demasiado estreitas para conterem a riqueza por elas criada.»

 

8.Alguns parecem aterrados porque as novas tecnologias resultantes do desenvolvimento científico e tecnológico (nomeadamente ainteligência artificial) vão extinguir milhões de postos de trabalho. Pois bem. A solução está em reduzir o tempo de trabalho (o que corresponde ao ideal mais profundo dos homens), entregando às máquinas as tarefas mais duras e menos atraentes e reservando para as pessoas que trabalham as tarefas mais atraentes e mais criativas, aquelas que se traduzem na criação dos instrumentos que permitem a acção da inteligência artificial e aquelas que implicam contacto humano, mais susceptíveis de valorizar quem as realiza e quem delas beneficia. Ponto é que estas actividades não sejam consideradas (como estão a sê-lo) actividades ‘menores’, socialmente desqualificadas e pagas com salários muito baixos. 
No Livro 3.º deO Capital escreveu Marx: a liberdade consiste em os homens «colocarem a Natureza sob o seu controlo comunitário em vez de serem dominados por ela como por um poder cego»; a liberdade consiste em desenvolver esta acção de controlo «com o mínimo emprego de força e nas condições mais dignas e adequadas à sua natureza humana. (…) O encurtamento do dia de trabalho é a condição fundamental.» É isto que faz sentido:encurtar o dia de trabalho! Aos que nos acusam de nos deixarmos embalar nas miragens da ‘utopia marxista’, vale a pena lembrar que, em 1928, Keynes (um economista assumidamente empenhado emsalvar o capitalismo) previa que, dentro de cem anos (estamos quase a chegar!), não precisaríamos de trabalhar mais de 15 horas por semana. E, em 1960, o economista americano Alvin Hansen defendeu que «a automação pode conduzir a produção de bens materiais a um ponto em que a massa da nossa energia produtiva poderá ser consagrada a satisfazer as necessidades do espírito.» Em 1993 o liberal Ralph Dahrendorf falou da necessidade da «transferência de alguns ganhos de produtividade para tempo, em vez de dinheiro, para tempo livre, em vez de mais rendimento.»
Esta é – se não erro muito – uma das questões nucleares que estão em aberto neste tempo de contradições. O desenvolvimento da produtividade resultante do progresso científico e tecnológico permite que se disponha de maistempo livre, de mais tempo para satisfazer asnecessidades do espírito, para as actividades libertadoras do homem, em vez de o afectar a produzir cada vez mais bens para ganhar cada vez mais dinheiro para comprar cada vez mais bens. A passagem doreino da necessidade para oreino da liberdade só carece de novas relações sociais de produção, de um novo modo de organizar a economia e a sociedade, num quadro histórico em que o trabalho, não sendo ainda, «ele próprio, a primeira necessidade vital», talvez comece a não ser somente «um meio de viver.»
Todos concordaremos com Amartya Sen quando defende que o facto de haver pessoas que passam fome – e que morrem de fome… – só pode explicar-se pelafalta de direitos e não pelafalta de bens. O problema fundamental que se nos coloca não é, pois, o daescassez, mas o daorganização da sociedade. Comentando este ponto de vista de Sen, pergunta Ralf Dahrendorf: «Porque é que os homens, quando está em jogo a sua sobrevivência, não tomam simplesmente para si aquilo em que supostamente não devem tocar mas que está ao seu alcance? Como é que odireito e aordem podem ser mais fortes que oser ounão ser?» Lendo Sen, podemos dizer que a resposta está nafalta de direitos. Ou nafalta de poder. Este é o problema decisivo, não oproblema da escassez.
Dahrendorf faz ainda outra pergunta: «o que seria preciso para modificar asestruturas de direitos, de modo a que mais ninguém tivesse fome?» A própria pergunta parece encerrar a ideia de que é necessáriomodificar as estruturas de direitos (i. é, asestruturas do poder). Como opoder, asrelações de poder e asestruturas do poder estão fora da análise daciência económica dominante, é necessário que a ciência económica não continue a adiar a busca de umoutro padrão de racionalidade. A ciência económica tem de assumir-se de novo comoeconomia política, como umramo da filosofia social, porque «a economia contemporânea tem mais necessidade de filósofos do que de econometristas.»
 
9.Nos dias de hoje, o capitalismo dominado pelo capital financeiro vem recorrendo a todos os meios (mesmo se não legítimos) para salvaguardar asrendas parasitas de que se alimenta. E estas são rendas de tipo feudal, que traduzem acrescente exploração dos trabalhadores, na tentativa de contrariar atendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, que as chamadascrises do petróleo da década de 1970 trouxeram à luz do dia. Também por isso, estecapitalismo rendista vem gerando crises cada vez mais frequentes e cada vez mais difíceis de ultrapassar, indispensáveis para destruir o capital em excesso perante a escassez da procura global.
Esta situação de crise permanente não pode manter-se por muito tempo. E ocrime sistémico(que hoje constitui a essência do capitalismo) não pode continuar impune indefinidamente. Após um longo período de degradação, o sistema feudal acabou por ceder o seu lugar à nova sociedade capitalista, quando as relações de produção, assentes napropriedade feudal da terra e naservidão pessoal, deixaram de poder assegurar as rendas, os privilégios e o estatuto dos senhores feudais, que já não tinham mais margem para novas exigências aos trabalhadores servos. Pode acontecer que estas crises recorrentes do capitalismo e esta fúria de tentar resolvê-las, com tanta violência, à custa dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores (confirmando a natureza do capitalismo comocivilização das desigualdades), sejam o prenúncio de que as actuais estruturas capitalistas já não conseguem, nos quadros da vida democrática, garantir asrendas e o estatuto das classes dominantes.
Num livro de 1998, Eric Hobsbawm defendeu que «há sinais, tanto externamente como internamente, de que chegámos a um ponto de crise histórica. (…) O nosso mundo corre o risco de explosão e de implosão. Tem de mudar.» E conclui: «O futuro não pode ser uma continuação do passado.» Tudo parece indicar que estamos próximos (em tempo medido à velocidade da História, que não da nossa própria vida) deste momento. Este diagnóstico com mais de vinte anos tem hoje ainda mais razão de ser, neste tempo dainteligência artificial. A razão está do nosso lado. Como costumo dizer, meio a brincar e muito a sério,o capitalismo tem os séculos contados.
 
*Professor universitário

 

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/2tc09t3

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/01/15/o-neoliberalismo-nao-e-compativel-com-a-democracia/

As feridas abertas do neoliberalismo chileno

Juan Bacigalupo tem 28 anos e deve quase R$ 35 mil ao governo de seu país. Tudo porque cursou dois anos de Enfermagem na Universidade do Chile. Uma instituição pública. Sua dívida é o valor, corrigido com juros, que ele financiou por meio do Crédito com Aval do Estado, criado em 2005 para que os estudantes chilenos pudessem pagar por seus estudos no ensino superior. Lá, a rede privada detém o maior número de matrículas e mesmo as universidades públicas cobram mensalidades.

Imposta pela ditadura civil-militar que tomou o poder em 1973, uma série de reformas transferiu ao setor privado atribuições anteriormente consideradas direitos sociais garantidos pelo Estado, no bojo do que foi chamado pelo regime de ‘sete modernizações’. Saúde, educação e previdência social estão entre elas. Não por acaso, o país é considerado o marco zero das contrarreformas do Estado sob a lógica neoliberal na América Latina, que rapidamente se espraiaram pelo continente.

Mas a insatisfação chilena explodiu em uma onda de protestos que desde outubro de 2019 tomou as ruas de várias cidades. Movimento com potencial de trazer mudanças profundas. Inclusive uma nova Constituição. No Chile ainda vigora a Carta Magna imposta pela ditadura em 1980, que fez do país o paraíso neoliberal por excelência.  Mas que ampliou desigualdades e produziu o endividamento da população.

Educação

“Dependendo do curso, é impossível sair da faculdade, trabalhar e quitar o empréstimo. Um professor em início de carreira, por exemplo, não tem como pagar o crédito estudantil e o aluguel do apartamento, um carro…”, afirma Juan, que diz ser esse o motivo por que deixou seu país. Deixando para trás o que na época era uma dívida equivalente a R$ 17 mil com o Estado chileno, ele se mudou para o Brasil em 2012. Aqui, ele concluiu gratuitamente o bacharelado em Saúde Coletiva da Unila, a Universidade Federal de Integração Latinoamericana, em Foz do Iguaçu. “Com bolsa de moradia, alimentação e transporte”, ressalta.

Ele é apenas um entre milhares de chilenos que saem da universidade imersos em dívidas. Em 2017, muitos deles saíram às ruas reivindicando a extinção das dívidas estudantis bem como medidas para diminuir a dependência do setor privado na educação, na esteira de discussões sobre a reforma do sistema educacional no segundo governo de Michelle Bachelet.

Mas a educação por lá não foi sempre assim. Fabian Cabaluz, professor da Universidade Academia de Humanismo Cristão, no Chile, explica que, antes do golpe de 1973, o setor privado era minoritário. “Ele nunca havia superado 20% das matrículas. As escolas privadas eram os estabelecimentos educacionais confessionais, católicos. E também havia um grupo pequeno de escolas da elite”, aponta.

No cenário imediatamente anterior a 1973, o principal projeto do governo da Unidade Popular, coalizão de partidos de esquerda eleita em 1970 e encabeçada pelo presidente Salvador Allende, era a Escola Nacional Unificada, a ENU, apresentado em 1972. “Projeto inspirado na lógica da unificação do sistema escolar e na centralidade do trabalho para a formação da classe trabalhadora. Mas que gerou grandes oposições dos setores conservadores e da elite chilena”, resgata Fabian.

‘Modernização’ a ferro e fogo

Entre as primeiras medidas impostas pela Junta Militar que tomou o poder em setembro de 1973 estava justamente o que, segundo o pesquisador chileno, foi chamado de “depuração ideológica”. “Isso significava retirar da educação o que denominavam ‘câncer marxista’. Luta de classes, democratização da cultura, movimentos sociais, organização sindical: esses conteúdos foram extirpados do sistema educativo”, explica. A imposição de militares como reitores de universidades e diretores de escolas públicas e a perseguição aos professores e trabalhadores da educação foram as outras pernas do tripé repressivo. “Os professores e trabalhadores da educação foram as categorias com mais pessoas assassinadas e desaparecidas durante a ditadura”, destaca Fabian.

Feita a “depuração”, o governo de Augusto Pinochet impulsionou, principalmente a partir do início da década de 1980, uma série de medidas para transferir ao setor privado o patrimônio e o fundo público que financiavam a educação. “Escolas e liceus foram entregues para organizações privadas por meio de concessões, com prazos de 99 anos, renováveis por mais 99”, lembra o pesquisador chileno. Em paralelo, o governo autoritário criou, em 1981, a chamada “subvenção pela demanda”, um modelo de financiamento das escolas públicas por meio de vouchers: recursos distribuídos pelo Estado às famílias para que elas paguem diretamente pela educação de seus filhos, em escolas públicas ou particulares. Essa medida estava alinhada com o entendimento que a Constituição chilena, imposta pela ditadura em 1980, entendia como o papel do Estado na garantia do direito à educação. Em seu artigo 10º, o texto afirma que cabe ao Estado a promoção apenas da educação infantil. Quanto ao ensino primário e secundário, o Estado deve “financiar um sistema gratuito” que assegure o acesso a toda a população. “Essas medidas fizeram com que a matrícula do setor privado crescesse consideravelmente. Até o ponto em que, na atualidade, o setor privado detém mais de 60% delas”, explica Fabian.

Segregação e endividamento

O National Education Policy Center (NEPC) da Universidade do Colorado, nos Estados Unidos, publicou em 2018 um relatório sobre os efeitos dos vouchers no Chile. Os autores, da Universidade do Chile e de Berkeley, alertam para os vários efeitos negativos dessa política – que vem ganhando espaço nos Estados Unidos. O documento aponta que o modelo – defendido pelos economistas neoliberais que deram suporte às reformas do Estado no Chile, conhecidos como Chicago Boys, como uma forma de ampliar a qualidade instituindo a livre concorrência no mercado educacional – acabou gerando um sistema extremamente desigual. As escolas públicas das localidades mais pobres, dizem, passaram a ter que concorrer pelos recursos públicos, tanto com as instituições privadas como com as públicas mais bem localizadas e com melhores resultados.

Segundo Fabian, concorreu para isso também a descentralização da educação pública, com a municipalização. “As escolas deixaram de ser administradas pelo Ministério da Educação e passaram para os municípios. O problema é que em uma sociedade extremamente segregada e desigual como a chilena, há municípios com muitos recursos e outros muito pobres. Então as escolas públicas das localidades pobres são precárias e pobres; e as escolas públicas das localidades com mais dinheiro são de melhor qualidade”, explica o pesquisador chileno.

Juan Bacigalupo conta que viveu na pele os efeitos desse modelo. “Se você queria estudar em uma escola pública de qualidade, tinha que ir aos municípios mais ricos. Foi o que eu tive de fazer. Eu saía da região metropolitana e ia até o centro da capital para estudar em uma escola pública. Levava duas horas para chegar”, relata.

Em 1981, o governo ditatorial reformou também a educação superior, por meio da Lei Geral de Educação Universitária. “O financiamento das universidades públicas foi reduzido sistematicamente e foi permitida a criação de universidades privadas por todo o país”, diz Fabian Cabaluz. No mesmo movimento, a ditadura acabou com a gratuidade da educação superior pública que vigorara até então. “Se acabou com a educação gratuita e se incorporou o pagamento da universidade. E o sistema criado para isso são os créditos bancários. Isso fez com aumentasse de maneira sistemática o endividamento da população”, afirma.

Para Fabian, outro efeito desse modelo foi a ampliação da desigualdade dentro do sistema educacional chileno. “Você só vai poder ingressar em uma carreira universitária na medida em que puder pagar pelo acesso à profissão. As escolas públicas secundárias e primárias também são completamente desiguais, por causa da precariedade nos municípios mais pobres. Isso produz uma intensa segregação social: há escolas e universidades para os setores pobres, outras para os setores médios e outras para a elite”, aponta.

Reformas insuficientes

Foi contra esse estado de coisas que, ao longo dos anos 2000, eclodiram várias manifestações de massa lideradas por movimentos estudantis. Em 2006, mais de cem colégios foram ocupados por estudantes secundaristas e estima-se que mais de 600 mil deles aderiram à greve nacional do dia 30 de maio daquele ano. Apelidada de ‘Revolta dos Pinguins’, por conta dos uniformes utilizados pelos secundaristas, o movimento reivindicava a gratuidade na educação e no transporte público, além de outras reformas no modelo herdado da ditadura civil-militar.

Cinco anos depois os estudantes saíram novamente às ruas, dessa vez com a presença importante de universitários, também reivindicando a gratuidade no ensino superior. Segundo Fabian, os protestos dinamizaram algumas reformas, principalmente nos governos de Michelle Bachellet, entre 2006 e 2010, e entre 2014 e 2018. “Se avançou na proposta de garantir que a educação básica e secundária teria que ser prioritariamente gratuita, com o fim dos copagamentos. Também se frearam os mecanismos de seleção para ingressar em estabelecimentos públicos e particulares subvencionados por vouchers”, enumera.

Além disso, foi proibida a subvenção via vouchers aos estabelecimentos privados lucrativos. O que acabou não tendo o efeito desejado, de acordo com Juan Bacigalupo. “As escolas privadas que recebiam vouchers foram proibidas de lucrar e o que elas fizeram foi criar fundações. Na prática continuam lucrando, mas de um jeito menos óbvio”, diz.

Fabian complementa ainda que durante o segundo mandato de Bachellet foi criada uma cota de gratuidade para a educação superior. “Uma política de gratuidade segundo os princípios liberais, com a ampliação de bolsas de estudo para as universidades, incluindo as privadas. Assim milhões de dólares do Estado chileno foram sendo entregues às instituições privadas, algo completamente contrário ao que demandou a sociedade”, ressalta.

No final de março de 2018, poucas semanas após a posse de Sebastian Piñera como presidente, o Tribunal Constitucional do Chile, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal, declarou inconstitucional um artigo da Lei da Educação Superior aprovada no governo anterior, de Michelle Bachelet, que proibia que instituições com fins lucrativos controlassem universidades, centros de formação técnica e institutos profissionais no Chile.

Fabian Cabaluz considera que no governo Piñera ainda foram feitas tentativas de retroceder nos poucos avanços obtidos à custa das mobilizações estudantis, como o restabelecimento do copagamento na educação primária e secundária. “Mas não tiveram maioria parlamentar”, diz o pesquisador.

O governo conseguiu, no entanto, implantar uma política orientada a desarticular o movimento estudantil no país, por meio de uma lei chamada ‘Aula Segura’, aprovada no final de 2018. “Praticamente todos os liceus de Santiago foram militarizados. E com conflitos gravíssimos. Entraram nas escolas e houve confronto com estudantes. Muitos deles foram levados presos”, denuncia Cabaluz. Além disso, o Ministério da Educação chileno apresentou, em novembro de 2019, um projeto de lei contra o que foi denominado de “doutrinamento ideológico e político” nas escolas, segundo Fabian. Nos moldes do movimento Escola sem Partido brasileiro. “Com a ‘Lei Aula Segura’ reprimiram os estudantes e com esse projeto querem reprimir os professores. O governo de Piñera mostrou a versão mais autoritária do projeto neoliberal”, diz.

Saúde

A saúde também foi alvo das sete ‘modernizações’ impostas pela ditadura. O Chile foi dos primeiros países a implantar um sistema de proteção social no continente, ainda na década de 1920. Sistema baseado no seguro social vinculado às caixas de previdência social de diversas categorias profissionais.

A Constituição de 1925 estipulava ser dever do Estado a assistência à saúde, um preceito que, no entanto, só seria cumprido em 1952, com a criação do Sistema Nacional de Saúde (SNS). O SNS unificou os serviços assistenciais existentes oferecidos pelas diversas caixas de previdência dos operários chilenos. Para os demais empregados do setor público e privado, havia o Serviço Médico Nacional de Empregados (Sermena), criado em 1942. A segmentação do sistema, bem como o desfinanciamento do SNS, foram alguns dos pontos que levaram o governo da Unidade Popular a apresentar uma proposta de estruturação de um Serviço Único de Saúde, ou SUS. Além do nome, o sistema defendido pelo governo Allende tinha em comum com o que seria criado em 1988 no Brasil o fato de ser universal, integral e gratuito, para toda a população chilena.

Ruptura

Com o golpe, no entanto, as coisas tomaram um rumo diverso, com a incorporação da saúde à política econômica de livre mercado. A partir de 1980 o sistema começou a ser transformado radicalmente, em linha com o entendimento sobre saúde consagrado pela Constituição imposta pelo regime militar naquele ano. Nela se lê que o dever do Estado é “garantir a execução das ações de saúde, sejam elas prestadas através de instituições públicas ou privadas”.

Entre as principais mudanças estão a criação do Fundo Nacional de Saúde (Fonasa, na sigla em espanhol) – órgão público que administra os fundos do Estado para a saúde – e das Instituições de Saúde Previdenciária (Isapres), empresas privadas lucrativas de intermediação entre compra e venda de planos de saúde, em geral, para os grupos de alta renda e com menores riscos.

Para os assalariados que antes contribuíam aos fundos de pensão, foi fixada uma contribuição obrigatória de 2% de seu salário bruto mensal para financiar a saúde, alíquota que foi aumentando gradativamente ao longo dos anos seguintes até chegar aos atuais 7%. Caso o segurado opte, esse dinheiro pode ser direcionado para a compra de um plano de saúde comercializado por uma Isapre, que ainda cobra dos segurados taxas extras, dependendo da cobertura dos serviços contratados. “Elas se concentram nas pessoas com maiores rendas, porque cobrem uma cesta básica de serviços e para o resto você tem que fazer planos complementares, copagamentos”, explica Suelen Oliveira, professora da Universidade do Grande Rio e doutoranda da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz).

A ideia era que gradativamente as Isapres fossem absorvendo os segurados do Fonasa, que ficaria restrito apenas aos trabalhadores de baixa renda e os chamados indigentes. Para isso, o governo Pinochet implantou alguns mecanismos de fomento ao alargamento do mercado das Isapres, eliminando barreiras de ingresso, por exemplo, de mulheres em idade fértil, por meio de subsídios pagos pelo Ministério da Saúde ao pré e pós-natal. Mas atualmente cerca de 75% dos chilenos usam o Fonasa e outros 19% utilizam os serviços prestados pelas Isapres. O restante corresponde ao sistema de saúde das Forças Armadas chilenas. “Para os militares o sistema que havia antes [do golpe] foi mantido”, destaca Suelen.

Segregação e aumento do gasto privado

A segregação por renda é a lógica do Fonasa. Nele, os segurados se dividem em categorias de acordo com o quanto ganham. No patamar mais baixo, o A, estão aqueles considerados indigentes, que acessam os serviços de saúde sem precisar contribuir. Esses têm acesso apenas ao que foi chamado de ‘modalidade de atenção institucional’, criada em 1986. Essa modalidade permite o acesso apenas aos serviços conveniados ao sistema público de saúde. Na faixa B estão aqueles que ganham até 250 mil pesos chilenos, o equivalente a pouco mais de R$ 1,3 mil. Nessa faixa, o segurado deve contribuir com o financiamento e além de gratuidade no sistema público, pode acessar a chamada ‘modalidade de livre eleição’, pela qual pode, mediante a aquisição de um ‘bônus’ (ou seja, pagando), escolher o médico, a clínica ou o hospital que lhe atenderá. Na categoria C, estão os que recebem entre 250 mil e 365 mil pesos, ou em torno de R$ 2 mil; aqui os segurados, além dos 7% de contribuição sobre o salário, precisam desembolsar 10% do valor do serviço para acessarem o sistema público de saúde, além de poderem comprar bônus na modalidade de livre escolha. Por fim, na categoria D, estão os que ganham mais do que 365 mil pesos mensais, que desembolsam 20% do valor dos serviços no sistema público e podem também acessar os bônus de ‘livre escolha’.

Como destaca a pesquisadora da Ensp/Fiocruz, Maria Eliana Labra, no artigo ‘As políticas de saúde no Chile: entre a razão e a força’, apesar dos incentivos às entidades privadas de assistência à saúde a partir do golpe civil-militar, grande parte da infraestrutura de saúde e das ações preventivas permaneceram nas mãos do setor público: em 1989, um ano antes da redemocratização, 76% da infraestrutura de maior complexidade e das hospitalizações permaneciam públicas, sendo que a totalidade das ações preventivas continuava nas mãos do setor público. Segundo a autora, a falta de investimento em infraestrutura, bem como problemas de seletividade, como a exclusão de doentes crônicos e terminais, e a não prestação de serviços de medicina preventiva, estão entre as principais críticas às Isapres. “Enquanto as Isapre drenam do setor público as contribuições dos estratos de maior renda, os serviços estatais devem atender os pacientes que as Isapre devolvem quando estes se tornam não rentáveis”, destaca.

Tudo isso, aliado à falta de investimentos do governo Pinochet em estrutura hospitalar – o percentual do gasto público em saúde destinado para investimentos caiu de 9,7% em 1974 para apenas 1,7% em 1983, segundo Labra – e à municipalização da atenção primária – com a diminuição dos recursos públicos nas cidades mais pobres –, caminhou pari passu com o aumento do gasto direto da população com a saúde, mediante contribuições e copagamentos, que chegou a 60% do financiamento do setor público da saúde em 1989 contra apenas 25% em 1974.

Atualmente, de acordo com Suelen Oliveira, após um crescimento do aporte público no sistema ao longo dos anos 2000, há um equilíbrio entre o gasto privado e o público na saúde chilena, com metade para o setor público e metade para o setor privado. “Mas há uma população muito maior no Fonasa”, lembra a pesquisadora.

Segundo um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançado em 2019, as famílias chilenas gastam em torno de 35,1% de sua renda com a saúde, bem acima da média observada nos países-membros: 20,6%. Também segundo a OCDE, o gasto direto com saúde per capita no Chile foi de 766 dólares em 2018, mais que o dobro do gasto médio de um brasileiro.

Previdência

‘No Más AFP’. Essa consigna apareceu com frequência nos cartazes de manifestantes chilenos que saíram às ruas durante a jornada de protestos do final de 2019. AFP é a sigla pela qual são conhecidas as Administradoras de Fundos de Pensão, instituições privadas criadas por Pinochet para gerir os recursos previdenciários dos trabalhadores chilenos. Quer dizer, não de todos: para os militares foi mantido o sistema anterior, administrado pelo Estado e com financiamento bipartite: dos trabalhadores e dos empregadores, no caso, o próprio Estado.

Para o restante da população, o governo ditatorial instituiu o sistema de capitalização individual. Se parece familiar, não é por acaso: esse regime constava da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso no início de 2019, mas que acabou sendo rejeitada e modificada pelos parlamentares.

A previdência era parte do sistema de proteção social chileno que vinha sendo construído desde a década de 1920. Data de 1924 a Lei 4.054, que criou o Seguro Obrigatório dos Trabalhadores e possibilitou a criação de uma Caixa com financiamento tripartite entre empregados, empregadores e o Estado, que mais tarde se tornaria o Serviço de Seguro Social, institucionalizando no país um modelo solidário de previdência social.

Cada um por si e o mercado contra todos

O regime de capitalização individual imposto em 1981 significou a total ruptura com esse modelo. Nele, cada trabalhador é responsável pelo financiamento de sua pensão por meio de cotizações individuais obrigatórias, correspondentes a 10% do seu salário, e também voluntárias, para aqueles com mais renda. Esse dinheiro é direcionado para um fundo gerido pelas AFPs, instituições privadas com autonomia para investi-lo no mercado financeiro. Assim, cada trabalhador, ao se aposentar, teria como pensão o valor do rendimento de sua conta individual. “É como se fosse uma poupança privada”, explica a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maria Rita Loureiro. “Só que lá é uma coisa compulsória: se retira um percentual fixo do seu salário, que vai para o fundo administrado privadamente. E só você coloca dinheiro. O Estado não coloca nada e os empregadores tampouco”, ressalta. E completa: “Se você sai de um emprego e fica meses até arranjar um novo, esse período não entra na sua capitalização”. Por conta disso, alerta, o modelo é particularmente perverso com as mulheres que têm filhos. “Uma mulher que saiu do mercado de trabalho após ter filhos e só voltou quando a criança entrou na escola deixou de contribuir durante dois, três anos”, aponta.

Para piorar, além da contribuição compulsória, os trabalhadores têm ainda que arcar com elevadas taxas de administração cobradas pelas AFPs, que chegam a 15% sobre tudo o que é colocado nas contas individuais. “Imagine os trabalhadores de baixa renda tendo que contribuir solitariamente e ao mesmo tempo tendo que pagar uma taxa exorbitante para as administradoras?”, assinala a professora da FGV.

Pelo novo regime, coube ao Estado chileno apenas a fiscalização, assistência e garantias do sistema, como afirma o artigo ‘Reformas da Previdência Social no Chile: lições para o Brasil’, publicado em 2019 e escrito por Suelen Oliveira em conjunto com a pesquisadora da Ensp/Fiocruz Cristiani Machado, além do pesquisador da Universidade do Chile, Aléx Alarcón. “Concedeu-se às AFP a gerência dos novos afiliados da previdência, produzindo um desfinanciamento do setor público, que continuou a administrar as pensões dos antigos afiliados sem receber as contribuições dos ingressantes do sistema”, diz o artigo, que ressalta ainda que o Estado chileno assumiu diversos ônus nesse processo. “Além dos gastos devidos à transição do regime de repartição para o de capitalização individual, o Estado ficou responsável pela fiscalização […], pelo ressarcimento em caso de falência das AFP e pela complementação para aqueles que contribuíram por meio da Pensão Mínima Garantida”, explicam os pesquisadores, fazendo referência ao aporte estatal aos trabalhadores que não conseguem pagar às AFP o equivalente a uma pensão mínima.

Quem ganha? Quem perde?

Como afirma Maria Rita Loureiro, o novo sistema foi criado com a justificativa explícita de criar um mercado de capitais no Chile. E a forma de fazê-lo em uma economia pouco industrializada como a chilena foi com os fundos de pensão. “Mas um detalhe afunda toda a retórica neoliberal: isso só foi possível porque foi feito de forma compulsória, sob um regime ditatorial”, analisa. Hoje as AFPs constituem o segundo setor mais importante da economia chilena, atrás apenas da mineração de cobre, sendo que a maioria das administradoras está sob controle de conglomerados financeiros internacionais como Metlife, dos Estados Unidos, BTG Pactual, do Brasil, e Grupo Sura, da Colômbia. “Os proprietários dos fundos de pensão enriqueceram sob a lógica monopolista garantida politicamente pela ditadura e imposta aos trabalhadores”, destaca Maria Rita.

A riqueza angariada pelas AFPs contrasta com a penúria na qual ficaram os aposentados chilenos. Segundo dados do movimento ‘No+AFP’, formado por diversas organizações sindicais que reivindicam o fim do regime de capitalização individual no Chile, a média das aposentadorias pagas pelas AFP é de apenas 38% da renda obtida pelos trabalhadores durante sua vida ativa e chega a 28% no caso das mulheres.  Quatro em cada cinco aposentados vivem em condições precárias, recebendo pensões menores do que um salário mínimo.

Dados da OCDE apontam ainda que os chilenos demoram mais para se aposentar e possuem uma sobrevida menor após a saída do mercado de trabalho do que a maior parte dos países do grupo. Em 2016, os chilenos se aposentavam, em média, aos 66 anos, quase dois anos a mais do que os demais países da OCDE; além disso, a expectativa de vida após a saída do mercado de trabalho no Chile era em média de 13,1 anos para os homens e 19, 5 para as mulheres, abaixo da média encontrada nos demais países do grupo, que foi de 18,1 anos para homens e 22,6 para as mulheres.

E isso mesmo depois das reformas no sistema de previdência implementadas, após intensa mobilização social, no primeiro governo de Michele Bachelet, em 2008. Mas que não fizeram mudanças estruturais no modelo, mantendo praticamente intacto o regime de capitalização individual. A reforma criou dois benefícios focalizados nas famílias mais pobres: a Pensão Básica Solidária, direcionada aos não contribuintes do sistema, e a Contribuição Previdenciária Solidária, que substituiu a Pensão Mínima Garantida, voltada àqueles filiados do sistema privado cujas contribuições são consideradas insuficientes para sua sobrevivência.

No final de 2018, o presidente Sebastian Piñera, por sua vez, apresentou um projeto de lei de reforma do sistema de previdência, que prevê um aporte de 4% na poupança dos trabalhadores pelos empregadores, além de retirar a exclusividade das AFP na administração dos benefícios.

A eclosão das manifestações em 2019 evidenciou a urgência desse debate no país. Para Fabian Cabaluz, dois caminhos se colocam como desdobramentos da mobilização: um pela direita, autoritário, com um ‘autogolpe’ ao governo Piñera, inclusive com participação das Forças Armadas. “O que seria nefasto, mas é como tem operado a direita na América Latina”, pontua. Outra saída, segundo ele, passa pela convocação de uma Assembleia Constituinte. “É nessa que apostamos como um mecanismo de participação amplo para a definição de uma nova Constituição e o desenvolvimento de políticas sociais que deem conta dos problemas gravíssimos que acometem a sociedade chilena”, completa o pesquisador.

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O totalitarismo da «comunidade internacional»

 
 
A única «comunidade internacional» actuante é a espelhada nos conteúdos dos media corporativos globais, base de uma «ordem internacional» cada vez mais arbitrária e movida por interesses totalitários.
 
José Goulão | AbrilAbril | opinião
 
“Comunidade internacional» e «ordem internacional» são expressões que nos surgem a cada passo quando se trata de abordar os acontecimentos e as situações que se sucedem através do mundo. O uso recorrente tem contribuído para transformá-las numa espécie de muletas de linguagem em que vão perdendo conteúdo, esbatendo-se assim a realidade dos seus conteúdos e significados actuais. Desse desvanecimento surgem múltiplas interpretações e a confusão generalizada – que nada tem de inocente. Prevalecendo então o sistema sem mandato que dá corpo à ordem global neoliberal.
 
Acompanhando os relatos dos acontecimentos mundiais produzidos pela comunicação social dominante, de obediência corporativa, conclui-se que a comunidade internacional é uma espécie de entidade mais ou menos abstracta que dá cobertura à ordem arbitrária formatada pelos poderes económicos, financeiros, militares e políticos determinantes no mundo. Uma comunidade que decide guerras, sanções, penalidades e medidas de coacção contra povos e nações sem que esteja claro como funcionam os mecanismos que estabelecem essas práticas. A «comunidade internacional» de hoje é, deste modo, uma instância de poder cuja transparência não se discute porque supostamente lhe é inerente, existe mesmo não existindo.
 
Procurando dissecar o conceito, retirando-o das amarras dos poderes totalitários e passando do abstracto ao concreto, o caminho mais natural é ir ao encontro de uma ideia de comunidade internacional que junta as principais instâncias internacionais, designadamente a ONU, a sua rede de instituições e as organizações de cariz continental que não sejam – não deveriam ser – alianças políticas, económicas e militares: União Africana, Organização dos Estados Americanos, o próprio Conselho da Europa e outras do mesmo género.
 
Mais em concreto ainda: do universo das Nações Unidas e do agregado de tratados, convenções e convénios internacionais emana a legalidade internacional à qual todas as nações, uniões e alianças de nações teriam de submeter-se e que deveria ser responsável por todos os mecanismos reguladores das relações internacionais.
 
O mundo de hoje, porém, está muito longe deste cenário – aquele que estaria mais próximo de garantir que todas as nações ficassem mais equilibradas em termos de direitos e deveres.
 
Pelo contrário, a única «comunidade internacional» actuante é a espelhada nos conteúdos dos media corporativos globais, base de uma «ordem internacional» cada vez mais arbitrária e movida por interesses totalitários.
 
O «Consenso de Washington»
 
Neste ano de 2019 cumpriram-se 30 anos sobre a data em que o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ditaram a autêntica «nova ordem internacional» ao especificarem o chamado «Consenso de Washington».
 
Embora tal não seja assumido do ponto de vista institucional, as dez medidas básicas desse documento são os princípios em que assenta o real funcionamento da «comunidade internacional». São os dez mandamentos neoliberais que todos os países devem cumprir para fazerem parte da «comunidade internacional» e estarem alinhados com a «ordem internacional». Caso contrário, são tratados como párias e sujeitam-se à arbitrariedade que faz as vezes de lei.
 
O «Consenso de Washington» nada tem de consensual: é um diktat que instaura o modelo económico neoliberal, sistema que deve ser posto em prática pelas políticas e os autoritarismos militares que realmente fazem mover a sociedade globalizante.
 
O mundo chegou ao diktat de Washington ao cabo de uma década em que os regimes de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e de Margaret Thatcher, no Reino Unido, deram verniz «democrático» à primeira experiência económico-política aplicada pela ortodoxia neoliberal, a ditadura fascista de Augusto Pinochet no Chile, regida economicamente pelos discípulos de Milton Friedman da Universidade de Chicago.
 
O «Consenso de Washington» marcou a vitória do sistema capitalista na sua versão mais selvagem – o neoliberalismo – sobre os escombros da União Soviética, do Muro de Berlim, do Tratado de Varsóvia.
 
E estabeleceu uma «nova ordem internacional» através de uma série de acontecimentos que aniquilaram o que restava da autoridade do grupo das Nações Unidas sobre os assuntos internacionais determinantes, deixando-os nas mãos de uma «comunidade internacional» indefinida mas totalitária. E foi assim que o primado da legalidade internacional saiu de cena.
 
Não é necessário ser exaustivo na enumeração de factos e acontecimentos das três últimas décadas para se perceber como o «Consenso de Washington» modelou o mundo de hoje: o Tratado de Maastricht, a neoliberalização da União Europeia através do euro e do apressado alargamento aos países anteriormente aliados com a União Soviética; o constante reforço da NATO em todas as frentes, não só engolindo o Tratado de Varsóvia como alargando a sua área de intervenção a praticamente todo o planeta; o takeover da RDA pela RFA; a balcanização dos Balcãs através da destruição criminosa da Jugoslávia; as duas guerras contra o Iraque; o aproveitamento multifacetado dos atentados de 11 de Setembro, cujas versões oficiais não coincidem com explicações factuais que têm vindo a ser demonstradas; a falsa guerra «contra o terrorismo»; as guerras do Afeganistão, da Líbia e da Síria, as «revoluções coloridas» de inspiração norte-americana e as «primaveras árabes»; a extinção gradual, mas sistemática, de direitos humanos, democráticos, políticos, sociais e laborais conquistados ao longo do século XX, em especial a seguir à Segunda Guerra Mundial; as sanções, golpes de Estado e operações de mudança de regime patrocinadas pelos Estados Unidos e aliados contra os países cujos governos se recusam obedecer ao «Consenso de Washington».
 
O descalabro da ONU
 
A Organização das Nações Unidas (ONU) deveria ser a matriz de uma autêntica comunidade internacional, gerindo-a segundo a legalidade internacional que assenta, sobretudo, na sua Carta.
 
No entanto, tem vindo a demitir-se aceleradamente desse papel, submetida como está às sequelas do «Consenso de Washington», à gestão antidemocrática do Conselho de Segurança, à minimização do papel da Assembleia Geral e à subvalorização da actividade das agências da organização, sobretudo em termos de direitos humanos, igualdade e justiça.
 
Ao compasso deste processo, a actuação do secretário-geral tem vindo a ser reduzida à de mero executor das ordens dos poderes inquestionáveis, não lhe restando qualquer espaço para intervir – se, por absurdo, quisesse – de acordo com posições que contrariem o diktat neoliberal. Em vez de governarem, as Nações Unidas são governadas pelo mesmo sistema opaco que funciona como «comunidade internacional».
 
Mais graves ainda são os estados em que se encontram as organizações regionais, como por exemplo a União Africana e a Organização dos Estados Americanos, autênticas correias de transmissão de poderes coloniais que ganharam poderes reforçados com a instauração do totalitarismo neoliberal.
 
Os verdadeiros poderes
 
Não é difícil identificar quem está por detrás da actividade da «comunidade internacional» actuante: o establishment norte-americano, os seus braços políticos e militares, entre os quais avultam a União Europeia e a NATO, instituições não-eleitas como o FMI e o Banco Mundial.
 
Esta é, porém, a face visível do sistema totalitário. Num mundo onde os golpes financeiros e os grandes negócios que fazem mover a economia decorrem em ambientes opacos, sobrepondo-se à política – quantas vezes manu militari – desobrigando-se, por norma, das orientações estabelecidas por mecanismos democráticos, a «comunidade internacional» é uma entidade que ninguém elegeu para aplicar uma «ordem internacional» que ninguém votou. A definição perfeita de totalitarismo.
 
 
Imagem: A Assembleia Geral das Nações UnidasCréditos/ HispanTV

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Bolsonaro e o novo capítulo do neoliberalismo no Brasil

“O antigo projeto do neoliberalismo agressivo voltou a se fortalecer no Brasil”.

 

 

por Nara Roberta da Silva, no Jacobin | Tradução de José Carlos Ruy

A constituição pós-ditadura do Brasil, de 1988 consagrou uma ampla gama de direitos sociais e um modesto estado de bem-estar social. Desde que assumiu o governo, há um ano, Jair Bolsonaro e seu bando de reacionários paranoicos se dedicam a atacar e minar esses direitos. Bolsonaro, ex-capitão do exército, de extrema-direita, é presidente do Brasil há quase um ano, e liderou o movimento de extrema-direita rumo ao poder na maior economia da América Latina, com forte influência política na região e alguns dos recursos naturais mais importantes do planeta.

O impacto das políticas de Bolsonaro vai muito além das fronteiras do Brasil: ele apoiou a tentativa de golpe de Juan Guaidó na Venezuela, e o golpe contra Evo Morales, na Bolívia, além de supervisionar novos registros de desmatamento na floresta amazônica.

Como o Brasil foi um dos principais países da Maré Rosa e tirou milhões de pessoas da pobreza na primeira década dos anos 2000, a ascensão da extrema direita é importante simbolicamente. No primeiro ano do governo de Bolsonaro ficou claro que a agenda “antiglobalista” do capitão-presidente e outras figuras semelhantes (como Donald Trump), é realmente uma agenda elitista e neoliberal.

O neoliberalismo do século 21 usa a ideia de “antiglobalismo” – encarado como a reivindicação de um suposto controle esquerdista da economia global – para estabelecer uma nova rodada de ataques à democracia. Avaliar a lógica do governo de Bolsonaro é crucial para descobrir alternativas eficazes de longo prazo a este projeto direitista.

Como outros líderes autoritários que chegaram no poder nos últimos anos, Bolsonaro diz defender o homem e a mulher comuns. E acusa a esquerda de ter dominado a política mundial nas últimas três décadas com o objetivo de destruir o tecido social tradicional baseado no nacionalismo, nos valores da família e na ética do trabalho.

Na campanha presidencial, Bolsonaro se classificou como alguém de fora da política, apesar de seus quase trinta anos como deputado.

Alguns dias antes da eleição de 2018, surgiram notícias revelando um gigantesco esquema de fake news, de mensagens falsas de campanha, custeado por alguns empresários, que teriam pago cerca de 12 milhões de reais para divulgar informações mentirosas pelo WhatsApp sobre o candidato do Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad.

Ainda assim, seus ferozes apoiadores mantêm a narrativa de que a candidatura de Bolsonaro à presidência foi a campanha mais subfinanciada e barata na curta história da democracia no Brasil.

No cargo, Bolsonaro se apresentou como quem está no poder para lutar contra a “velha política” endemicamente corrupta do Brasil.

Mas, desde seu nepotismo aberto e seu suposto envolvimento com as milícias, grupos paramilitares, até o endosso de regalias a membros do governo, ele ainda não enfrentou as práticas associadas à “velha política” – e especialmente atende a oligarcas e tenta construir alianças para obter votos e aprovar medidas impopulares.

De fato, sua agenda como presidente foi erradicar completamente os princípios da Constituição de 1988 promulgada no final da ditadura militar, resultado de uma forte organização e base das realizações mais progressistas da história recente do Brasil.

A Constituição de 1988, “a Constituição do Cidadão”, contém uma ampla gama de direitos sociais e assegura os serviços estatais para proteger os pobres e a classe média, além de garantir o combate à desigualdade no país. Essa visão de um estado de bem-estar foi um obstáculo à onda neoliberal dos anos 90.

A eleição de Bolsonaro dá à direita a chance de superar aquele obstáculo desencadeando ataques em novo nível.

Dois elementos de sua agenda, em particular, são fundamentais para derrubar o frágil projeto do estado de bem-estar no Brasil: a aprovação de uma dura reforma do sistema previdenciário que prejudica os brasileiros mais pobres, e os ataques cruéis à educação pública, especialmente ao ensino superior, liderada por seu lunático ministro da educação Abraham Weintraub.

Para entender a agenda de Bolsonaro e o que seu governo representa, é preciso considerar duas figuras-chave: Paulo Guedes, atual ministro da Economia, e Olavo de Carvalho, o guru intelectual do governo.

Embora existam outros atores relevantes, como o ministro da Justiça Sérgio Moro e os filhos de Bolsonaro, Guedes e Carvalho representam as duas alas dominantes do governo de Bolsonaro e a grande mudança no pensamento político conservador do Brasil nos últimos vinte anos. Guedes e Carvalho, respectivamente, incorporam as duas forças – o mercado e o anti-esquerdismo conspiratório – que mantêm o governo unido (pelo menos por enquanto), apesar da falta de aptidão de Bolsonaro para a política e dos confrontos dentro da coalizão que apoiou sua eleição, e a grande rejeição por parte da população.

Uma análise dos caminhos, motivações e contribuições de Guedes e Carvalho nos últimos anos permite entender por que eles são o “espírito” do atual governo.

Em 1978, Paulo Guedes tornou-se doutor em economia pela Universidade de Chicago. Na época de sua graduação, a ditadura de Pinochet expulsava e perseguia professores que considerava ameaça ao regime. Guedes mudou-se então para o Chile, e ocupou uma das vagas na Universidade do Chile, e testemunhou em primeira mão a aplicação inicial e sistemática de políticas neoliberais.

Voltando ao Brasil alguns anos depois, Guedes encontrou pouca recepção para as ideias inspiradas pela escola de economia de Chicago, no contexto do surgimento de uma coalizão popular contra a ditadura.

Após a queda da ditadura em 1985, a coalizão alcançou vitórias notáveis ​​como a assistência universal à saúde e pressionou por um modelo de estado de bem-estar no Brasil.

No Chile e na Argentina, o restabelecimento da democracia significou a confirmação de princípios neoliberais nas instituições estatais e na economia; no Brasil, no entanto, a discussão logo após a ditadura levou a novos direitos e princípios políticos de justiça social.

Esses avanços foram frustrados quando, em 1989, Luiz Inácio Lula da Silva perdeu sua primeira eleição presidencial, e o país aderiu ao Consenso de Washington, nos anos 90, sob Fernando Henrique Cardoso. A retórica, com base na disciplina fiscal, no controle da inflação e nos ajustes econômicos estruturais, se fortaleceu, levando a políticas de austeridade. Para Guedes e seus semelhantes, no entanto, as três últimas décadas do regime democrático no Brasil representaram um claro domínio das ideias de esquerda na economia.

Para ele, parece haver pouca diferença entre o programa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nos anos 90 – abrir o país a investidores estrangeiros agressivos, privatizar a infraestrutura e as empresas estatais e achatar os salários – e o programa do Partido dos Trabalhadores (PT) na década de 2000 – fortalecer as empresas brasileiras, desenvolver a infraestrutura por meio de parcerias público-privadas, e aumento do padrão de vida dos pobres.

Críticos de esquerda dos governos de Lula e Dilma Rousseff apontam várias limitações no projeto do PT, notadamente o favorecimento dos interesses das empresas de construção em detrimento das comunidades indígenas, e a repressão marginal e até violenta de movimentos sociais. O compromisso do PT de aumentar o padrão de vida dos pobres não se baseou na desapropriação dos mais ricos; de fato, os bancos se beneficiaram muito com as políticas de superávit comercial e com as taxas de juros exorbitantes mantidas sob Lula e Dilma Rousseff, bem como de um novo mercado consumidor (ainda frágil), iniciado por extensas linhas de crédito concedidas aos estratos de renda mais baixa.

Mas mudanças consideráveis ​​ocorreram quando o PT chegou ao poder.

Guedes só pode apelar para uma descaracterização grosseira – infundida com a demonização da esquerda – para sustentar sua reivindicação por uma mudança profunda, favorável ao mercado, nas políticas econômicas e, mais importante, uma mudança no papel do estado.

A agenda de Guedes para os primeiros meses do governo Bolsonaro consistia em aprovar uma reforma abrangente no atual sistema previdenciário; todo o governo assumiu essa tarefa. Quer adotar um sistema semelhante ao que há no Chile, onde as aposentadorias seguem a contribuição e o desempenho do fundo privado ao longo dos anos.

Dado que a relação entre aposentados e trabalhadores ativos mudou devido ao envelhecimento da população e às oscilações nas condições do mercado de trabalho, a alegação de que o atual sistema de previdenciário no Brasil é insustentável tem sido constante desde meados da década de 90. Ao longo dos anos 2000 e 2010, o PT removeu aspectos importantes do sistema de aposentadorias, impedindo o acesso de futuros aposentados a benefícios completos. Na verdade, a primeira reforma de Lula atacou severamente a aposentadoria dos funcionários públicos.

No entanto, o governo Bolsonaro foi o primeiro a propor (e obter) modificações substanciais na lei: quando Bolsonaro abriu caminho para a reforma de antigas alianças entre legisladores e interesses de aposentados, o Senado aprovou uma legislação para terminar progressivamente a aposentadoria por tempo de contribuição, aumentar a idade mínima de aposentadoria e reduzir o valor médio do benefício em geral. Inúmeras emendas alteraram o projeto revertendo alguns dos cortes, mas a oposição foi incapaz de afastar o debate da agenda da disciplina fiscal.

O governo declarou incansavelmente que a reforma suprimiria “privilégios”, mas não considerou cobrar dívidas de bilhões que grandes empresas têm com o sistema previdenciário, nem pôs fim aos programas de benefícios fiscais que a beneficiam, nem revisando o sistema especial de aposentadoria militar que drena dramaticamente o orçamento.

Embora a proposta original de Guedes para um sistema previdenciário com capitalização total não tenha sido, momentaneamente, aprovada, a recente reforma prejudica os pobres e a classe média sem trazer alívio eficaz e de longo prazo ao sistema.

A outra figura-chave do governo, Olavo de Carvalho, não tem cargo oficial ou formal. Ele começou a carreira como astrólogo e crítico literário para grandes empresas nos anos 80. E afirma ser um filósofo autodidata que publica sobre política desde os anos 90, quando propôs uma mudança de paradigma para a direita. Enquanto outros especialistas conservadores se concentraram em defender medidas de austeridade na economia, Carvalho enfatizou a importância das questões morais e o imperativo de vencer a guerra cultural.

Segundo ele, o fim da ditadura levou os esquerdistas a mudarem de tática: em vez de pressionar por um confronto aberto ou mesmo violento, os segmentos de esquerda supostamente se moveram em busca discreta de instituições estratégicas da sociedade civil e lentamente doutrinando outras pessoas com suas ideias. Ele popularizou a expressão “marxismo cultural”, em uma referência torta à teoria da hegemonia e guerra de posição de Gramsci.

Os principais redutos esquerdistas, segundo Carvalho, são escolas públicas e as universidades. Mas ele também destaca a mídia – incluindo a mídia corporativa – e até instituições internacionais como a ONU como bastiões de esquerda. A tese de que existe uma conspiração socialista mundial se assemelha à propaganda da ditadura, expressa no slogan da campanha de Bolsonaro: “Brasil antes de tudo, Deus antes de tudo”.

As ideias de Carvalho também levaram à disseminação de teses não científicas, agora reproduzidas por outras figuras de direita espalhadas pelo país – por exemplo, a ideia de que a Terra é plana ou a negação das mudanças climáticas. Também são notáveis as reivindicações selvagens contra o feminismo, a sexualidade não heteronormativa e qualquer perspectiva progressista sobre gênero – todas retratadas por Carvalho e pela massa de influenciadores da direita como uma “ideologia de gênero” para sexualizar crianças e destruir o tecido tradicional da família.

Carvalho foi uma figura marginal nas décadas de 1990 e 2000. No entanto, após sua mudança para Richmond, na Virgínia (EUA) em 2005, ele foi pioneiro no uso do YouTube para espalhar suas opiniões e alcançar um público amplo. Seus apoiadores passaram despercebidos até o final de junho de 2013, quando ocorreram manifestações maciças. Elas começaram com uma mistura de tons progressistas, mas as ideias da direita – e as opiniões de Carvalho em particular – vieram à tona em meio à difusa insatisfação com o governo de Dilma e os políticos em geral.

Essas ideias foram cruciais para galvanizar os protestos anticorrupção de 2015-16 e o ​​sentimento anti PT que resultou no impeachment de Dilma.

Na época da última eleição presidencial, Carvalho havia conquistado imenso prestígio na família Bolsonaro e outros candidatos à presidência e ao legislativo. Ele indicou vários nomes ao ministério de Bolsonaro, incluindo cargos importantes em relações exteriores e na educação.

O primeiro ministro da Educação de Bolsonaro declarou abertamente sua lealdade a Carvalho e, como outros que ainda compõem o governo, suas ideias e propostas eram hostis a qualquer forma de pedagogia crítica – particularmente as ideias de Paulo Freire, mais famoso por seu livro “Pedagogia do oprimido”. As reivindicações do ex-ministro por um envolvimento mais profundo de famílias e organizações religiosas na educação significavam menos responsabilidade do Estado; no entanto, a iniciativa de privatização ficou muito mais clara com o atual ministro, Abraham Weintraub, e seus planos para o ensino superior.

Embora Weintraub tenha declarado independência de qualquer grupo de interesse, ele elogiou Carvalho muitas vezes e compartilha suas teorias da conspiração sobre a suposta tomada do país pela esquerda. Ele tenta demonizar a esquerda e espalha mentiras sobre o ensino superior para anunciar severos cortes no orçamento de faculdades e universidades federais, bolsas de estudo e subsídios. Essas instituições atendem a cerca de 8 milhões de estudantes, e algumas delas agora estão lutando para pagar despesas básicas, como luz elétrica; milhares de projetos de pesquisa também estão à beira do colapso.

Embora o número de instituições privadas de ensino esteja aumentando nas últimas três décadas, as universidades públicas são responsáveis ​​por mais de 90% das pesquisas realizadas no país, bem como por serviços de saúde cruciais e gratuitos, através de hospitais universitários.

Nos anos 90, o sistema de ensino superior brasileiro sobreviveu às tentativas de financiamento no auge das reformas neoliberais e, na era do Partido dos Trabalhadores, passou por uma expansão considerável (embora ainda insuficiente). No entanto, com Bolsonaro, os brasileiros estão testemunhando uma mudança completa no caráter público do sistema. O governo propôs um novo programa, chamado Future-se, no qual as instituições de ensino superior são incentivadas a reduzir salários e reunir seus próprios recursos financeiros por meio de vendas ou aluguéis de imóveis, concessão de direitos de nomeação de edifícios e propostas em concursos de doações, entre outros.

O programa planeja recompensar as instituições economicamente mais eficientes.

A ideia é transformar faculdades e universidades públicas – um pilar fundamental do projeto do estado de bem-estar do Brasil – em empresas de estilo comercial. Os estudiosos preveem que, ao minar a obrigação do Estado de financiar o ensino superior, o novo programa não afetará apenas o conteúdo de suas pesquisas e ensino, mas também o status de professores, sem mencionar o acesso e a retenção dos alunos. Isso ocorre porque as regras da função pública têm sido o principal mecanismo para garantir a liberdade acadêmica e algum nível de igualdade de gênero na profissão.

Sob os governos do Partido dos Trabalhadores, sistemas de cotas para negros também foram introduzidos em universidades públicas. Estes estão agora sob ataque de Bolsonaro. As faculdades e universidades públicas não são apenas gratuitas, mas também oferecem programas essenciais ao corpo estudantil, incluindo refeições subsidiadas, moradia e oportunidades de emprego para a população estudantil mais vulnerável. Segundo o novo plano de Bolsonaro e Weintraub, o fim desses programas e a possibilidade de cobrar mensalidades nos próximos anos estão no horizonte.

A reforma do sistema previdenciário e a proposta de transformação do ensino superior são dois exemplos das profundas mudanças desencadeadas pelo governo Bolsonaro. Embora o projeto do estado de bem-estar social brasileiro seja contraditório, suas fundações permaneceram em vigor até agora. Nem a reforma do sistema de pensões nem os planos para o ensino superior teriam avançado sem depender de informações erradas sistemáticas, difamação de qualquer visão oposta e táticas do “medo vermelho”.

Em defesa da agenda do capital, Bolsonaro anunciou recentemente uma lista de entidades públicas que planeja privatizar. Os destaques da lista incluem os Correios, alguns parques históricos, sistemas de água e esgoto e partes do sistema prisional. Agora que a reforma do sistema de aposentadorias foi aprovada, Guedes está planejando o anúncio de uma reforma administrativa que afetará a carreira do serviço público, reduzirá a infraestrutura do estado e alterará a distribuição dos fundos do estado para flexibilizar os gastos atualmente obrigatórios em serviços como saúde e educação. Uma reforma tributária também está a caminho, e as chances são pequenas de aliviar a carga nos estratos mais baixos.

O discurso obscurantista de Bolsonaro e os disparates absurdos que ele geralmente exibe são mais do que apenas uma cortina de fumaça que impede a visão do que está em jogo. Quando ele espalha notícias falsas ou questiona a credibilidade de qualquer meio de comunicação que o critique, por exemplo, resulta em mais isolamento, perspectivas individualistas e a destruição de qualquer meio termo para conversas coletivas, afastando instrumentalmente o país da proteção dos cidadãos.

Enquanto a organização política ainda está ocorrendo em todo o país, o bloco de oposição consolidado contra Bolsonaro, formado por partidos políticos progressistas, movimentos sociais e alguns intelectuais tem lutado para expandir suas fileiras e para convergir para uma alternativa.

Felizmente, nenhuma ideologia é indestrutível. As péssimas explicações de Bolsonaro para suas decisões polêmicas e reclamações sobre uma suposta caça às bruxas contra ele podem estar chegando a um ponto de exaustão, dado o declínio de suas taxas de aprovação e algumas críticas de importantes membros da coalizão que apoiou sua eleição. Mas ainda não há sinais claros de uma virada no Brasil.

Para combater seu crescente isolamento político, Bolsonaro se afastou de seu antigo partido político, o conservador Partido Social Liberal (PSL), e anunciou a criação de um novo, Aliança para o Brasil, com uma plataforma fortemente baseada no discurso “antiglobalista”. É provável que a medida revigore sua base política – aproximadamente um terço do país – em busca de sua reeleição.

Dado que ele e sua família estão orientando a criação deste novo partido político, é claro que Bolsonaro deseja expandir sua influência política. No entanto, sua presidência até agora não demonstrou defender um projeto além dele – tanto que outros políticos de direita, como o governador de São Paulo João Doria e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, indicaram seu desejo de disputar a presidência. Em 2022, desde que o Brasil mantenha seu calendário regular de eleições. O esforço para entender as duas forças que mantêm Bolsonaro no poder – o mercado e o anti-esquerdismo conspiratório – é essencial para dissipar o entendimento superficial de que o atual governo tem apenas o objetivo de promover o ódio.

Bolsonaro e sua equipe devem ser derrotados por causa das “minorias” e do mesmo homem e mulher comuns que desonestamente ele diz defender. Mas derrotar Bolsonaro não pode ser a linha de chegada. No Brasil, o antigo projeto do neoliberalismo agressivo voltou a se fortalecer. A oposição precisa se preparar para uma maratona para de impedir a destruição do país por Bolsonaro, seus apoiadores e outros como ele. Caso contrário, a esperança duradoura do Brasil por um futuro melhor ficará no passado.


por Nara Roberta da Silva, Professora de sociologia no Lehman College, Universidade da Cidade de Nova York  |  Texto em português do Brasil, com tradução, seleção de trechos e adaptação de José Carlos Ruy

Exclusivo Editorial PV (Fonte: Jacobin)/ Tornado


 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/bolsonaro-e-o-novo-capitulo-do-neoliberalismo-no-brasil/

O fim da globalização e do neoliberalismo

Após o desmoronamento da União Soviética e a queda do Muro de Berlim, a globalização e o neoliberalismo eram quase um consenso mundial. A crise de 2008 que começou nos Estados Unidos e se espalhou pelo mundo promoveu uma mudança radical na estratégia política dos países.

 

Na maior potência do planeta, Donald Trump propôs uma política essencialmente nacionalista com a palavra de ordem América First para ganhar as eleições , prometendo recuperar a economia americana, as indústrias e os empregos. Ao ganhar as eleições, no lugar da política global e liberal, aplicou forte taxação de até 100% sobre produtos adquiridos em outros países e vários incentivos para indústrias americanas retornarem e para quem quisesse investir nos EUA.

Na mesma linha nacionalista outros países, como a Inglaterra, defendem o Brexit (saída da União Europeia), na Itália, na Turquia, no Egito, na Ucrânia os governos eleitos seguem a mesma linha. Na Espanha e outros países explodem movimentos nacionalistas. partidos e políticos de extrema direita, que antes defendiam com unhas e dentes a globalização, espertamente dão uma guinada e crescem na nova onda nacionalista e populista.

No Brasil Jair Bolsonaro, ex-deputado inexpressivo em sete mandatos, surfa na mesma onda e “vençe” as eleições. No poder age de forma contrária dos demais líderes da sua linhagem, principalmente de Trump, ídolo que venera, que prioriza os interesses de seu país, mas aqui o brasileiro, na contramão, adota uma política ultraliberal de privatização, entrega das riquezas do Brasil. Vende os mais ricos poços petrolíferos e as empresas energéticas, desmonta a Petrobras, corta drasticamente verbas para as universidades, pesquisas, cultura, meio ambiente e destrói quase que por completo os direitos trabalhistas, direitos dos estudantes, ataca jornalistas, os órgãos de imprensa, os indígenas e outras segmentos sociais.

Mesmo bajulando e favorecendo interesses americanos, seu “amigo” Trump acaba de impor pesadas taxas às importações do aço e do alumínio brasileiros, política claramente protecionista e contrária ao idolatrado liberalismo e globalização defendida pela grande maioria dos dirigentes brasileiros.

Enquanto os países do Ocidente, principalmente o maior deles, os EUA enfrentam graves crises e a maioria permanece estagnado ou em recessão, no outro lado, no Oriente, a China, governado pelo Partido Comunista há 70 anos, cresce de forma ininterrupta, e ao invés de se fechar como os países do Ocidente, se abre cada vez mais adotando parcerias com inúmeros países, inclusive o Brasil através do BRICS, pelo qual o governo Bolsonaro, equivocadamente demostra pouco interesse.

Mesmo com exemplos negativos resultantes da política neoliberal que levou a quebradeira de países do nosso continente, onde ocorrem grandes e violentas manifestações, o governo Bolsonaro continua a aplicar de forma arrojada a mesma política suicida. Antevendo que essa política nefasta promoverá mais insatisfação, injustiças, desemprego, miséria e pobreza, ameaça quem se opuser, com o famigerado AI 5 – instrumento de triste memória que fechou o Congresso e órgãos da Justiça, cassou representantes eleitos, instalando feroz ditadura que prendeu, torturou e matou milhares de inocentes. Envia ao Congresso decreto para isentar policiais que matarem manifestantes, intimida TVs, grandes jornais ou quem quer que se atreva a contestar as maldades e os graves prejuízos que vem impondo ao país e à maioria dos brasileiros.

Se Bolsonaro, junto com os que compõem e os que apoiam o seu nefasto governo, teima em fazer maldades, em dar continuidade a essa política neoliberal que arrasa países e atira milhões na pobreza, certamente, como todos os demais tiranos, mesmo os mais poderosos, sentirão o peso da revolta popular e o gosto amargo da derrota.


por Aluísio Arruda, Jornalista, Arquiteto, Urbanista | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Duas vidas do neoliberalismo na América Latina

Augusto Pinochet e os “Chicago Boys” que assessoraram sua política económica

 

Nos anos 70, modelo difundiu-se prometendo mais “liberdade”. Desigualdade evidenciou seu fracasso. Mas voltou e, mesmo esgotado, busca perpetuar-se pelo autoritarismo. Chile e Argentina mostram que nova onda pode ter fôlego curto
 
 
Luiz Filgueiras | Outras Palavras
 
1- Origem e difusão do neoliberalismo na América Latina
 
O neoliberalismo ganhou notoriedade, enquanto doutrina/teoria, logo após a Segunda Guerra Mundial, quando Hayek, Mises, Friedman, Stigler e Popper, entre outros, passaram a se reunir na Sociedade de Mont Pèlerin na Suíça (criada em 1947). Concebido em oposição ao socialismo e, mais diretamente, à socialdemocracia então em construção na Europa e ao New Deal nos EUA (Estado de Bem-Estar Social e políticas neokeynesianas), ficou “hibernando” por quase trinta anos. Durante os chamados “anos gloriosos” do capitalismo (e vigência da Guerra Fria), essa ideologia não orientou politicamente as ações do grande capital, então às voltas com a construção de um pacto social que servia de contenção ao “perigo comunista”.
 
No início dos anos 1970, com a crise do Fordismo e das políticas neokeynesianas, e com a retirada do grande capital do pacto socialdemocrata, o neoliberalismo saiu do ostracismo e ascendeu à condição de projeto mundial do capitalismo financeirizado e de política de governo (econômica e social). Primeiramente no Chile, quando da deposição do Governo Allende através de um golpe de Estado promovido na época, como de costume, pelos EUA e executado pelos militares com participação ativa de sua grande burguesia (1973).
 
Portanto, antes mesmo da Inglaterra de Margaret Thatcher (1979) e dos EUA de Ronald Reagan (1980), a primeira experiência neoliberal no mundo se deu na América Latina e já evidenciou o seu caráter autoritário, perverso e regressivo. Assim como Milton Friedman, que atuou diretamente em sua implementação, através dos “Chicago Boys”, Friedrich Hayek também em nome do “livre mercado” apoiou o regime e visitou o Chile duas vezes (1977 e 1981), sendo que na primeira teve uma audiência pessoal com o general-ditador Augusto Pinochet. Além de fazer, posteriormente, através de declarações públicas e cartas publicadas em jornais, a defesa da experiência que estava ocorrendo no Chile, segundo ele, de retorno ao “livre mercado”.
 
 
Na verdade, o pensamento político-filosófico de Hayek, um dos principais formuladores da doutrina neoliberal, confronta, no limite, a Democracia e o Estado de Direito. Essa é a razão objetiva do capitalismo contemporâneo, construído a partir da crise do Fordismo e da Socialdemocracia, ter resgatado esse pensamento nos anos 1970; pois o novo padrão de acumulação de capital construído, a partir de então, fica cada vez mais evidente, também confronta a Democracia e o Estado de Direito.
 
Explicitamente, é um pensamento que reivindica, antes de tudo, a liberdade (do indivíduo), mas que, em seu próprio desenvolvimento, se transmuta em uma ideologia autoritária: a liberdade, do indivíduo, é reduzida, fundamentalmente, à liberdade de empreender e dispor de forma absoluta da propriedade privada dos meios de produção (liberdade irrestrita para o capital); e a Democracia e o Estado de Direito só são efetivos se promoverem o “livre mercado”. Daí a conclusão de Hayek de que a Democracia só tem utilidade (concebida como um meio, um instrumento, e não um fim) se preservar a liberdade (concebida como o verdadeiro fim) conforme definida acima; daí também a sua assertiva de que a Ditadura não leva, inevitavelmente, à abolição da liberdade: “pode haver mais liberdade cultural e espiritual sob regimes autocráticos do que em certas democracias” (O Caminho da Servidão). Em suma, e no limite, para Hayek é o “livre mercado”, e não a democracia, que se constitui na condição essencial da liberdade.
 
Adicionalmente, e o mais importante, no que concerne ao seu contraste com a socialdemocracia e o socialismo, o neoliberalismo tem por princípio mais geral a crença de que a desigualdade é um valor positivo e imprescindível na constituição de uma sociedade democrática, pois é base da liberdade e da vitalidade da concorrência.
 
Após a primeira experiência no Chile, o neoliberalismo difundiu-se em toda a América Latina em ondas sucessivas nas décadas de 1980 e 1990: tempos de Menem na Argentina, Fujimori no Peru, Salinas no México e, por último, FHC no Brasil; experiências que, ao aprofundarem a dependência e a vulnerabilidade externa da região, e terminarem em graves crises cambiais e financeiras, promoveram a concentração da riqueza, o aumento da desigualdade e o crescimento da pobreza. Como consequência, durante os anos 2000 a reação contra o neoliberalismo na região se materializou na chamada “onda rosa”: espécie de socialdemocracia/neodesenvolvimentismo tardios e desidratados na periferia -, que se espalhou pela América do Sul: Chaves na Venezuela, Morales na Bolívia, os Kirchner na Argentina, a Frente Ampla no Uruguai, Correa no Equador, Lugo na Paraguai e Lula no Brasil.
 
2- Neoliberalismo, democracia e Estado de Exceção
 
Mais recentemente, após a crise geral do capitalismo de 2008 e, principalmente, a partir dos anos 2010 (a crise da Zona do Euro), o neoliberalismo, em uma versão mais fundamentalista, voltou com força total, apoiado agora no plano mundial e nas Américas em forças políticas neofascistas (mobilizadoras) e, quando necessário, cavalgando ações e golpes de Estado de novo tipo: executados através de “guerras híbridas” silenciosas, que desestabilizaram os países alvos a partir de dentro, com o uso de redes sociais na internet e tendo por protagonistas o Poder Judiciário, o próprio Legislativo e a mídia corporativa, com apoio direto dos EUA e de Igrejas Evangélicas fundamentalistas e internacionalizadas.
Essa nova modalidade de golpe de Estado, que consolidou o casamento entre neoliberalismo e Estado de Exceção (no limite o neofascismo), se evidenciou na tentativa (Venezuela em 2002) ou derrubada efetiva de governos eleitos democraticamente em vários países da América Latina: Honduras (2009), Paraguai (2012), Brasil (2016) e, agora, recentemente, Bolívia. Em todos os casos o elemento mobilizador, que catalisou em especial as classes médias, foram nossos velhos conhecidos, reiteradamente presentes em golpes de Estado na América Latina: a denúncia e o combate à corrupção e ao comunismo.
 
No entanto, essa nova onda neoliberal na região parece ter fôlego curto, em razão dos estragos cumulativos (concentração de renda, aumento da pobreza, desemprego, precarização do trabalho, insegurança etc.) que promoveu desde os anos 1980. A reação a ela iniciou-se no México em 2018, com a vitória eleitoral de Lopez Obrador; seguida de vitórias das forças democráticas nas eleições deste ano para Presidente na Argentina, Uruguai e Bolívia; além de eleições municipais na Colômbia. Adicionalmente, explodiram revoltas populares no Haiti, Honduras, Equador e Chile; todas contra governos de direita e as reformas e políticas neoliberais.
 
Os exemplos do Chile e da Argentina são paradigmáticos. No primeiro, 1% da população detém 33% da riqueza nacional; os sistemas de saúde, água e serviços básicos foram privatizados, assim como a previdência – transformada em um sistema de capitalização que resultou em aposentadorias, para os seguimentos mais pobres da população, com valores abaixo do salário mínimo do país. O objetivo da revolta em andamento, cujo estopim foi o aumento das passagens de metrô, evoluiu para a derrubada do governo, novas eleições e instalação de uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição – em substituição a atual promulgada em 1980, ainda sob o regime militar e a Ditadura de Pinochet.
 
Na Argentina, o fracasso do programa econômico neoliberal em curto período de tempo – queda do PIB, aumento da inflação, crescimento do desemprego e da pobreza absoluta – pavimentou a vitória eleitoral peronista. Como no Chile, a razão fundamental, e mais profunda, da oposição ao neoliberalismo é a extrema e vergonhosa concentração de renda promovida por suas reformas, privatizações e políticas econômicas e sociais. Tornou-se cada vez mais claro que os seus beneficiários são o imperialismo e o grande capital, em especial o capital financeiro e uma diminuta “classe média alta” – que constituem uma pequena minoria da população.
 
3- Conclusão
 
Depois de mais de quatro décadas, desde a sua primeira experiência no Chile, está evidente que o neoliberalismo não tem nada a oferecer à esmagadora maioria da população em qualquer parte do mundo, em especial na América Latina. A sua obra é sempre mais do mesmo e com as mesmas consequências econômicas e políticas: mais desigualdade, pobreza e instabilidade. Essa é a razão fundamental de sua associação, agora explícita, com forças políticas de extrema-direita e o neofascismo, cujo exemplo maior, na atualidade, é o Brasil; evidenciando claramente a sua necessidade de um Estado de Exceção para ser viabilizado. Portanto, a potencial tensão e oposição entre neoliberalismo e democracia, presente desde o início dessa utopia regressiva, se concretiza claramente na atualidade.
 
Em particular, nos países da América Latina, de capitalismo dependente, as suas burguesias cosmopolitas associadas ao imperialismo não conseguem e nem aceitam conviver com uma melhor distribuição de renda; a necessidade de superexploração do trabalho está entranhada, historicamente, em seu ethos de classe e na subjetividade de seus integrantes. Daí a sua vocação para o golpismo e o autoritarismo, que a história da América Latina não desmente e nem deixa esconder.
 
Em suma, o combate ao neoliberalismo pelas forças político-sociais democráticas e socialistas (no sentido amplo) passa hoje, necessariamente, pelo combate à extrema-direita, ao fundamentalismo religioso e ao neofascismo. Portanto, esse combate tornou-se mais difícil e complicado mas, em compensação, está-se combatendo um projeto já desgastado para amplas parcelas da população – que o vê como regressivo do ponto de vista econômico, social, cultural e moral. Um verdadeiro retrocesso civilizatório.
 
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Quando os neoliberais encontram os fascistas

 
 
Novo livro tenta explicar como sistema que diz defender a liberdade gerou figuras como Trump e Bolsonaro. Explicação pode estar na auto-corrosão e niilismo a que estão sujeitas as sociedades quando creem no valor supremo do dinheiro
 
Eleutério F. S. Prado | Outras Palavras
 
O neoliberalismo é, sim, criador. Do que mesmo, na prática!? De má distribuição da renda, da destruição da proteção social dos mais pobres, da precarização da condição de vida dos trabalhadores – tudo isso é bem conhecido. Ainda que procure se justificar em nome da liberdade, o que ele procura mesmo é elevar a taxa de lucro do capital industrial e manter intocado e em processo de valorização o volumoso capital fictício acumulado nas últimas décadas. Mas a sua mais terrível – tem gente que gosta desse último termo e o emprega positivamente – criação não é bem conhecida. E ela precisa, sim, ser mostrada e bem mostrada.
 
Antes disso, note-se que esse agenciamento político é de certo modo sincero quando exalta a liberdade. Mas veja-se também que defende, em última análise, a liberdade do agente econômico, do homem como personificação do seu capital. E, nessa perspectiva, é preciso perceber que o neoliberalismo move-se também no terreno da moralidade e tem uma pretensão tanto idealista quanto “idealista”.
 
O livro mais recente da cientista política norte-americana Wendy Brown tem uma importância fundamental porque aponta para o pior que o neoliberalismo está criando em vários países da “civilização ocidental”. No recém-publicado In the ruins of neoliberalism – The rise of antidemocratic politics in the West (Columbia University Press, 2019), ela mostra que diversos movimentos políticos de extrema direita, com diversos tons de cinza, crescem atualmente no mundo. E que eles são filhos legítimos do neoliberalismo, sem que – segundo ela – fossem desejados por ele.
 
Ainda que essa afirmação, tal como Brown mostra, seja verdadeira quando se refere a um pensador como Friedrich Hayek, é certo, também, que essa forma de governamentalidade assomou ao poder pela primeira vez na história durante um governo de direita, por meio da ditadura do general Pinochet, no Chile. E foi aí, como bem se sabe, que pontificaram os rebentos ideológicos de Milton Friedman, outro conhecido apóstolo do neoliberalismo. O sonho de fazer o sistema funcionar alimentou um pesadelo.
 
 
Brown, professora de ciência política da Universidade da California, em Berkeley, modifica a sua tese anterior sobre a natureza do neoliberalismo, que fora apresentada em outra obra, Undoing the Demos: Neoliberalism’s stealth revolution (Zone Books, 2015). Aí, sustentara que o projeto dessa corrente consistia basicamente em ampliar o âmbito das relações mercantis, inclusive para as esferas do mundo da vida pessoal e social; mas agora percebeu que o neoliberalismo mantinha e mantém um projeto muito mais ambicioso. Eis que tem uma pretensão moral e política de “proteger as hierarquias tradicionais negando a própria ideia de sociedade e restringindo radicalmente o poder político nos estados-nações”. Margareth Thatcher, repercutindo Hayek, não afirmou que a sociedade não existe, isto é, que só existem os indivíduos?!
 
Brown julga que apenas se pode entender essa forma de governamentalidade quando se lê rigorosamente os textos de Hayek. Eis que esse autor considera o mercado como uma ordem moral que, estimulando a máxima liberdade na descoberta de inovações mercantis, promove o contínuo desenvolvimento da civilização. Essa ordem, segundo ele, evolui espontaneamente por seleção de normas que são transmitidas pela tradição. Ou seja – e é preciso indicar enfaticamente – esse autor crê que tais normas não são postas por deliberação intencional, pelo poder político e, em especial, pela construção política, mas por meio de inúmeras iniciativas privadas que ocorrem contínua e descentralizadamente na sociedade. E compreende esta última apenas como uma ordem formada por indivíduos que interagem com outros indivíduos, formando um sistema complexo.
 
Ocorre que não é bem isto o que está acontecendo nos países que ainda se veem como pluralistas, liberais e democráticos – uma imagem que é motivo de orgulho e material de propaganda. Seja ele denominado de autoritarismo, fascismo, populismo, iliberalismo ou plutocracia, o fato é que está crescendo aí um tipo de movimento social e político que parece relembrar, ainda que com diferenças, os piores momentos do século passado, em especial na Itália e na Alemanha, nas décadas de 1920 e 1930.
 
Esses movimentos – menciona Brown – combinam de modo peculiar libertarismo, moralismo, autoritarismo, nacionalismo e governo forte, além de racismo, homofobia e misoginia. De modo aparentemente contraditório, juntam antielitismo com favorecimento dos mais ricos; defesa de rigor moral e civilidade com uma conduta amoral e brutal; religiosidade fervorosa com comportamentos impiedosos com as vítimas de seu ódio. Mantêm um certo desprezo pela ciência e pela intelectualidade, mas não deixam de ser seduzidos pelos avanços tecnológicos e por filosofias políticas extravagantes. Enfim: “desdenham a política e os políticos, mas, ao mesmo tempo, mostram um feroz desejo de poder, assim como ambição política desmesurada”.
 
Como explicar esse ornitorrinco que não é só australiano e muito menos brasileiro? Brown lembra, então, que não faltaram esforços para classificar esse novo animal, arredio ao conhecimento mas sem dúvida bestial em sua forma de ser.
 
Tomando por referência a realidade dos países capitalistas desenvolvidos, alguns elementos foram propostos para caracterizar o nascimento e o crescimento desse enjeitado, em pleno século XXI. As políticas neoliberais iniciadas já no final da década dos anos 1970 reduziram não só as taxas, mas também a qualidade do crescimento econômico. Os sindicatos foram desincentivados e os empregos intensivos em trabalho, deslocados para o exterior. Assim, os salários reais estagnaram, os bons empregos rarearam, as escolas públicas receberam poucos recursos (algumas foram privatizadas), as infraestruturas das cidades deixaram de ser bem cuidadas, os sistemas de aposentadoria encolheram. Os países mais prósperos, ademais, receberam uma enorme imigração de força de trabalho barata. Uma insatisfação social de fundo assediou os trabalhadores fabris, brancos e cristãos, nesses países.
 
O processo produziu uma polarização na esfera do trabalho, da cultura e das crenças religiosas. As ocupações de baixos salários, pouco exigentes, e as de altas remunerações, que requerem mais escolaridade e mais treinamento, cresceram, mas não muito; as intermediárias com bons salários, no entanto, tornaram-se escassas. Os imigrantes que vieram de outros países tinham outros costumes e outras crenças; ora, isto produziu um estranhamento crescente entre os habitantes antigos e os recentemente chegados nas zonas mais pobres. Um mal-estar latente, mas pontuado por conflitos abertos, alastrou-se entre os antigos moradores dessas zonas e os que para ali vieram na condição de estrangeiros ou mesmo de párias.
 
A insatisfação cresceu entre aqueles que foram educados na ideologia do progresso e na lógica consumista do bem-estar crescente. Esta foi contrariada por uma estagnação persistente, por uma deterioração das condições de vida e por uma insuficiência de serviços públicos em especial nas zonas mais carentes. Como foi bem documentado, a desigualdade de renda cresceu fortemente. Racismo e a xenofobia desenvolveram-se, então, espontaneamente, sob as políticas e os discursos do neoliberalismo que se justificavam falando em “equidade e inclusão”. Um ódio à globalização engendrou-se na mesma medida em que passou a ocorrer a transferência de empregos para o exterior e a implantação de tecnologias que produziam desemprego tecnológico – tudo isso em nome da difusão dos padrões ocidentais para o resto do mundo.
 
Nessa linha de argumentação, chegou-se à tese de que populistas espertos, bem assessorados no marketing e na propaganda, foram capazes de capturar eleitoralmente todas as frustrações acumuladas no período em que prevaleceu o assim chamado “neoliberalismo progressista”. Desse modo, tornaram-se capazes de ascender ao poder, dando continuidade quase às mesmas políticas do período anterior – apenas agora com uma aparência populista e antissistema. Para alcançar os seus objetivos, os plutocratas apresentaram-se na cena política como críticos da financeirização, do roubo de empregos pelas firmas do exterior, da invasão de estrangeiros no mercado nacional etc. Para dourar uma pílula amarga que piora ainda mais as condições de vida dos assalariados e dos precários, passaram a se apresentar como tradicionalistas religiosos, nacionalistas e militaristas que tinham por tarefa salvar a pátria da ruína trazida pelos políticos tradicionais.
 
Brown considera que essa narrativa contém uma certa verdade, ainda que não diga tudo o que precisa ser dito; mais do que isso, pensa que omite o principal. Eis que não apreende por que forças políticas profundamente antidemocráticas cresceram nesse ambiente de tal modo a fazer reaparecer, ainda que mal disfarçados de democratas, os velhos demônios do autoritarismo e, no limite, do fascismo.
 
Ademais, essa compreensão – diz Brown – não é capaz de pensar o neoliberalismo como uma forma de governamentalidade que promove a moralidade tradicional e, ao mesmo tempo, a lógica da concorrência em todas as esferas da sociedade. É preciso ver aqui que a sua ascensão não ocorreu por mérito próprio. A oportunidade veio apenas quando a taxa de lucro despencou, no correr da década dos anos 1970 e se descobriu que a social-democracia estava entravando o evolver da acumulação de capital. Em consequência, teve de enfrentar condições difíceis. Pois, tinha que transformar o padrão de atuação do Estado enfrentando a contradição entre a necessidade de aumentar a lucratividade, manter a demanda efetiva, conservar a boa saúde do próprio capitalismo (o que requer gastos públicos crescentes). Os resultados acima apontados de modo breve decorreram de sua atuação que pode ser considerada desastrosa.
 
De qualquer modo, o neoliberalismo tem de sustentar continuamente uma esperança de retomada e de prosperidade que não pode fazer acontecer. Mantém-se, assim, num estado de hipocrisia, o qual, quando descoberto, transforma-se em cinismo: promete sempre mais, mais uma vez, para o futuro mais próximo, aquilo que não pôde realizar no passado recente. Ora, este não é ainda o principal. Pois, nesse momento da exposição, essa autora apresenta um achado central: como promove a racionalidade econômica de modo intenso, a ficção do capital humano, do ser que se pensa como uma empresa de si mesmo, o neoliberalismo reforça o niilismo. Eis o que diz:
 
Ora, aquela narrativa não abrange a intensificação do niilismo que agora contesta a verdade dos fatos e transforma a moralidade tradicional em arma na luta política. Não identifica os assaltos à democracia constitucional, à igualdade sexual, de gênero e racial; a sabotagem praticada contra a educação pública e a esfera civil pública e não violenta, ao mesmo tempo em que fala de liberdade e moralidade. Não apreende, enfim, como a racionalidade neoliberal desorienta radicalmente a esquerda ao chamar de “politicamente correto” o discurso que clama pela justiça social.
 
O novo livro de Brown defende a tese de que o neoliberalismo, durante trinta anos (1979-2008), preparou o terreno onde medraram as correntes antidemocráticas na segunda década do século XXI. Ela não afirma que seja a causa direta do direitismo extremado, nem que este último tenha sido desejado por ele. Diferentemente, afirma que, ao expandir a racionalidade da competição econômica para outras esferas da sociedade, minou a democracia em vigor nesses países e, ao mesmo tempo, desacreditou a confiança em certos valores comunitários em que esta supostamente se baseia. O neoliberalismo, em última análise, “intensificou o niilismo e este se manifestou como quebra da fé na verdade, nos fatos e nos valores que fundam a sociedade”. Ou seja, remontando a Nietzsche, ela afirma que a desvolaração dos valores, a quebra da confiança nas condições necessárias para o funcionamento do próprio sistema econômico, foi o solo em que renasceram as tendências fascistas.
 
Brown lembra que, do ponto de vista intelectual, o neoliberalismo nasceu, em 1947, com a criação da Sociedade Mont-Pelerin. Formada por conhecidos pensadores liberais como Hayek, Friedman, Aron etc., passou a se reunir anualmente nessa cidade da Suíça. Seu propósito explícito era reprogramar o liberalismo, com o fim de combater os totalitarismos que haviam medrado com o socialismo burocrático no Oriente e com os regimes nazifascistas na Europa Ocidental. O projeto de sociedade então criado colocava a lógica de funcionamento dos mercados como um antidoto, supostamente eficaz, contra a centralização do sistema econômico por meio do Estado, vista como a causa principal dos regimes totalitários. Ou seja,
 
Ansiosos para separar o mercado da política, os neoliberais originais queriam tornar odientos tanto o capitalismo de compadrio quanto o poder oligárquico internacional. (…) Ao afastar a política dos mercados, assim como os interesses econômicos da política econômica, queriam evitar a manipulação dos interesses públicos mais gerais, feita pelos grandes industriais capitalistas . Desejavam, sobretudo, debelar as mobilizações demagógicas dos cidadãos e, para tanto, pensaram os mercados como uma disciplina moral que poderia limitar a democracia e conter o populismo.
 
Talvez haja aí uma concessão excessiva, já que Hayek visitou o Chile de Pinochet e aprovou a sua ditadura. Não importa. Nesse sentido, Brown vai argumentar que a catástrofe política do presente, em que se vê as tendências neofascistas se organizarem e tomarem o poder ou parte dele em diversos países, não foi uma consequência intencional da política neoliberal, mas apenas a sua criatura Frankenstein.
 
O “erro” cometido por aqueles intelectuais decorreu certamente da grande confiança que tinham na economia baseada em mercados e movida descentralizadamente pelo autointeresse dos participantes, organizações, empresas e pessoas. Trata-se, para eles, do sistema que cria prosperidade, promove a liberdade e estabelece as condições para uma vida pacífica. Faltou-lhes, portanto, um conhecimento melhor do capitalismo enquanto tal, um sistema em que o dinheiro é a forma privilegiada do capital, e este é um princípio de desenvolvimento infinito que transforma os indivíduos sociais em personificações.
 
Em consequência, eles não foram capazes de pensar com a categoria do niilismo que Nietzsche consagrou como uma característica fundamental da sociedade moderna. Ora, não parece difícil aceitar que a lógica do dinheiro que gera mais dinheiro – mesmo se esse filósofo não tenha dito isso expressamente – é a grande responsável pela desvaloração de todos os valores nessa sociedade que não aqueles associados à lógica de crescimento infinito do capital. Há, pois, um vínculo obscuro – não propositado – entre o liberalismo e o fascismo, ainda que os lanços não sejam reconhecidos como tais.
 
Em consequência, vale perguntar se os neoliberais originais, alguns dos quais receberam o Prêmio Nobel de Economia, foram apenas ingênuos, cegos devido à aparência mercantil do sistema do capital ou ignorantes por má vontade, já que não quiseram ler ou compreender O capital de Marx?
 
Para tentar responder essa pergunta, faz-se uma citação de Roger Scruton no livro O que é conservadorismo (É realização editora, 2001):
 
Marx tomou de empréstimo da filosofia hegeliana o conceito de alienação para descrever a condição do homem sob o capitalismo. (…) Reconhecendo que pode haver verdade na descrição de nossa “condição alienada”, e reconhecendo também a sua conexão profunda entre essa condição e o ‘fetichismo da mercadoria’ (…) os conservadores vão desejar apresentar sua própria versão da alienação e refutar a acusação de que a propriedade privada é sua causa.
 
Bem, é preciso convir, para terminar, que nem toda propriedade privada é condição da alienação, mas somente aquela que embasa a forma mercadoria dos produtos do trabalho. Ademais, é preciso dizer que em O capital não há, de fato, uma condenação moral da exploração!
 
Como Roger Scruton, o autor citado resolve o seu problema? Seu truque consiste em tratar o trabalho não como um meio, mas como um fim, algo que depende da vontade expressa do trabalhador. É assim, por meio de uma reinterpretação, que o trabalho alienado se transforma em não alienado, “um fim em si mesmo”. Scruton, então, revela para os seus leitores que ele tem muita satisfação em trabalhar na escrita de livros que promovem a causa do conservadorismo. E que, por isso, não é alienado. Vale, então, repetir a pergunta antes feita, mas dirigida agora a esses opositores do liberalismo: são eles apenas ingênuos, cegos devido à aparência mercantil do sistema do capital ou ignorantes por má vontade, já que também não quiseram compreender a fundo O capital de Marx?
 
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Muito neoliberais na ideologia e depois... assalariados do Partido Comunista Chinês!

A coerência em tudo na vida é um elemento insubstituível. Veremos se estes exemplos de assalariados continuará a proliferar.
 

Mário Jorge Neves

Nas últimas décadas temos assistido a aspectos da vida política e social que têm procurado desacreditar a actividade política na sua essência. Através de uma campanha propagandística sistemática, esta actividade é apresentada com uma conotação negativa, procurando associá-la a comportamentos indesejáveis.

Ideias-chave como os “políticos são todos iguais”, que política, negócios e corrupção “andam de braço dado”, que os políticos “não fazem nada de útil”, “sendo uma classe parasitária”, etc., têm sido amplamente difundidas ao longo dos anos. Isto tem criado conceitos generalizados na opinião pública de que “eu não sou político”, “eu não percebo nada de política”, “isso é política e eu não quero nada com a política “, “isso são as coisas dos políticos” e conduziu até a própria criação de uma “classe política”.

Ora, como sabemos, a palavra Política tem origem na língua grega e diz respeito aos grupos de cidadãos que integram a Polis. A palavra política tem origem no termo grego politiké, que é a união de outras duas palavras gregas: polis e tikós. Polis significa cidade e tikósé um termo que significa o bem comum dos cidadãos.

Assim, politiké era um termo grego que significava governo da cidade para o bem comum de todos os cidadãos. Numa referência mais lata, podemos considerar que Política quer dizer “viver em sociedade”. Assim sendo, todos somos políticos e mesmo quando alguns dizem que “não querem saber da política” também estão a fazer política. E não há “classe política”. Existem é cidadãos que em certos momentos desempenham, por via do voto democrático, cargos de maior relevância política.

Esta exorcização da Política tem levado a uma erosão preocupante dos fundamentos da própria Democracia, o que explica, em grande medida, o recrudescimento da extrema-direita em diversos países europeus e latino-americanos.

Durante o regime fascista no nosso país era expressamente proibido discutir política. Esta era uma actividade exclusiva do governo ditatorial.

Numa sociedade democrática, o plano ético tem de estar presente como parte do fundamento para tomada de decisão política racional. É precisamente o divórcio entre ética e política que torna muitas vezes as sociedades tão destrutivas no seu funcionamento colectivo.

Outro aspecto de grande importância, na minha opinião, para a recuperação de uma imagem credível da actividade política é a coerência entre aquilo que é apregoado e aquilo que é praticado. E é neste aspecto que muitas campanhas de exorcização da política conseguem recolher maiores frutos.

A actividade política é um direito constitucional de todos os nossos cidadãos e tem de ser encarada com uma nobre actividade ao serviço do bem comum, exigindo-se a quem a exerce em plano de maior destaque uma conduta sem mácula.

 

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A formação do ser neoliberal

 
 
Empresário de si mesmo. Iludido pelo consumo. Alienado da natureza. Suscetível a seitas que o impedem de desabar. Em novo livro, Pierre Dardot e Christian Laval mostram como a nova racionalidade capitalista criou o sujeito que a reproduz
 
Eleutério F. S. Prado | Outras Palavras
 
Os economistas de direita costumam ridicularizar a ideia de economista neoliberal, assim como o conceito de neoliberalismo. Será que eles são apenas competentes na formulação e na aplicação de teorias econômicas ou, ademais, eles são na verdade bons produtores de fake-theories que são funcionais – isto é, permitem que as coisas funcionem melhor e de acordo com as conveniências do sistema econômico ora existente? É preciso examinar isto cuidadosamente.
 
No livro El ser neoliberal (Gedisa, 2018), publicado na Espanha, os pesquisadores franceses Pierre Dardot e Christian Laval mais uma vez interpretam o neoliberalismo, não como uma ideologia, mas como uma racionalidade e uma mentalidade que se impõe. Uma ideologia é uma representação do mundo – nele baseada, mas em última análise falsa ou apenas aparente. Uma racionalidade é algo que constitui o ser social em sua prática cotidiana, posta historicamente por meio de práticas de poder que, segundo Foucault, são também formas de governar as mentalidades.
 
O modo de produção capitalista sob a regência do neoliberalismo é, segundo os autores, inseparável da produção contínua de uma subjetividade apropriada. No referido livro, Dardot e Laval travam um diálogo com o psicanalista espanhol Enric Berenguer sobre essa questão. Como pano de fundo, esses três intelectuais encontram-se claramente preocupados não só com os sintomas mórbidos que proliferam na sociedade atual, mas também, principalmente, com a forte deterioração da democracia liberal em quase todos os países do Ocidente. Tomando tudo isso como um sintoma, eles analisam o neoliberalismo como um modo de constituição de um novo sujeito. Eis como Berenguer resume a abordagem psicossocial e crítica dos dois autores franceses:
 
 
Isto significa que as mudanças subjetivas que se pode verificar nos homens e nas mulheres do nosso tempo, alterações que abarcam a forma de viver, mas também de sofrer, não são meras consequências ou efeitos secundários de um sistema. Ao contrário, a produção da subjetividade é um elemento fundamental em sua reprodução e expansão. Para dizer brevemente, um novo sujeito assume em si e por si mesmo os objetivos e os funcionamentos do sistema, converte-se em agente principal de sua expansão. Nessa perspectiva, para falar em termos marxistas, não se trata de pensar apenas que há um modo de produção que se reflete nas formas de consciência, mais ou menos alienadas. Mas sim, de um modo de subjetividade, um modo de vida, que é essencial ao próprio modo de produção, assim como chave para que ele se imponha em nível planetário.
 
 
Como o ser social existente é abraçado e, assim, tomado até certo ponto por essa racionalidade? Afirmam eles que é por meio da construção de ficções socialmente plausíveis e eficazes, as quais funcionam como “modelos” e/ou “espelhos” para os seres humanos reais. O velho liberalismo, fundado no utilitarismo, criou o homem econômico racional. A socialdemocracia inventou o homem funcional e o homem administrativo. O neoliberalismo cunhou o homem como empresário de si mesmo. Este último foi capaz de se apropriar de uma tradição que se inicia no século XVII e XVIII e permanece em vigor até agora, modificando-a conforme a necessidade do momento histórico.
 
Essa técnica de formação do ser social e, assim, da conformação da própria sociedade nasce junto com o capitalismo. Veja-se brevemente como o homem econômico é projetado nos Princípios sobre moral e legislação de Jeremy Bentham (autor que viveu entre 1748 e 1832):
 
“A natureza colocou o gênero humano sob o domínio de dois senhores soberanos: a dor e o prazer”; “o princípio da utilidade [ou maior felicidade] reconhece essa sujeição e a coloca como fundamento desse sistema, cujo objetivo consiste em construir o edifício da felicidade por meio da razão e da lei”. Ademais, “a comunidade constitui um corpo fictício, composto por pessoas individuais que se consideram como seus membros”.
 
Ou seja, a comunidade não é comunidade, mas um mero agregado de indivíduos racionais que buscam o auto-interesse.
 
Para Dardot e Laval, o próprio homem se inventou na época moderna por meio do discurso da ciência. Assim, o utilitarismo, o liberalismo e, depois, o neoliberalismo, são encarados por eles não como meras ideologias ou meras fonte de políticas econômicas, mas como práticas históricas que modificam a sociedade e os próprios seres humanos de acordo com as necessidades do sistema econômico. Eis o que dizem:
 
O utilitarismo de Bentham (…) definiu uma nova figura do homem, uma figura antropológica específica: o “homem econômico”. Essa figura nasceu de um discurso que explica como o ser humano trabalha, que concebe o homem como uma pequena máquina de prazer e sofrimento, um ser de cálculo que é governado em todas as coisas pelo seu interesse e que, pela mesma razão, é governável por meio do referido interesse. Essa invenção da ficção do homem econômico foi o fundamento e a estrutura para justificar e promover o que mais tarde foi chamado capitalismo.
 
Segundo Dardot e Laval, o utilitarismo é o berço do homem econômico racional, mas não a forma última de embalá-lo. O liberalismo do século XIX transformou-se no neoliberalismo do século XX sem que o fundamento utilitarista fosse abandonado. Se o indivíduo fictício como tal sofreu uma certa mudança, o individualismo e egocentrismo não foram abandonados. Na condição ainda de calculista inveterado, o otimizador continua sendo a base lógica da alocação de recursos escassos entre fins alternativos. Proposição esta que supostamente resume a tarefa da Economia e dos economistas.
 
No último quartel do século XIX, a teoria neoclássica substituiu a economia política clássica no discurso econômico dominante; com ela, a linguagem da matemática, que se orgulha de sua exatidão formal, invadiu os textos na construção das teorias. Assim, o homem econômico passou a ter racionalidade perfeita. Ora, essa ficção de um ser individual que maximiza utilidade continua presente na teoria econômica atual – e não só nos livros de economia. Eis que ele se impõe até certo ponto como forma de comportamento também á sociedade. Ademais, os economistas, com base nele, se apresentam como os profissionais que, mais do que nunca, fornecem a racionalidade decisória que determina os meios e os fins legítimos da ação governamental.
 
Mesmo se o homem econômico permanece como fundamento do discurso dominante, no curso da segunda metade do século XX apareceu em paralelo uma nova figura de ser racional, o homem econômico transfigurado em homem-empresa, naquele que se vê como capital humano e que, tal como o capital industrial, precisa se valorizar constantemente. Trata-se, é certo, de uma nova ficção que vem para revalorizar a concorrência capitalista real, já que a teoria neoclássica a havia suprimido por meio da noção de concorrência perfeita. Já não se trata de “uma maquininha homeostática que tende, tal como o próprio mercado, ao equilíbrio”. Ao invés, o que se tem agora é o empreendedor que tem como tarefa “produzir o desequilíbrio, romper sempre a rotina, gerar inovação, mantendo sempre a capacidade de se adaptar ao movimento perpétuo do capital.”
 
Esse novo homem econômico, portanto, é aquele que, subjetivamente, vê-se como uma empresa. Essa nova ficção abandona a racionalidade perfeita para adotar uma racionalidade constrangida pela incapacidade de obter informação completa sobre as condições em que supostamente acontece a ação econômica. De qualquer modo, ele continua sendo o homem que busca sempre mais, mais utilidade, mais consumo, mais dinheiro, mais capital de modo insaciável.
 
Ao lado do homem-empresa ascendeu, no capitalismo da segunda metade do século XX, o consumidor voraz que assim se comporta na vida cotidiana segundo a própria lógica da acumulação de capital – uma lógica que, como se sabe, tem-se por ilimitada. O próprio capitalismo constrói o indivíduo consumidor que precisa para o seu próprio movimento acumulativo. E ele aproveita, para tanto, a pulsão que mora no ser humano real. “Como todo trabalho é uma renúncia ao gozo, no consumo, no mercado de bens, há uma busca vã de recuperar o gozo perdido, o qual pode ser qualificado como um ‘mais-gozar’”. Assim, “para o proletário” – dizem eles –, “trata-se finalmente de consumir cada vez mais com o objetivo de se converter, imaginariamente, em um capitalista”.
 
Assim como a lógica do capital acaba sendo cada vez mais destrutiva do mundo natural e do mundo social, a lógica do consumismo, do mais-consumo, termina destruindo a individualidade real e mesmo, eventualmente, o ser vivo como tal. Ora, o homem-consumidor, como se sabe, é um produto da governamentalidade posta pela propaganda e pelo marketing que a imprensa corporativa, a qual se esmera em gritar “liberdade” e “democracia” a todo momento, não para nunca de propagar. Assim, é claro, ela sabota a verdadeira liberdade e a verdadeira democracia porque estas pressupõem uma certa autonomia das pessoas e uma formação da vontade que emerge das interações comunicativas delas mesmas.
 
A discussão travada por Dardot e Laval enfrenta também a questão do crescimento dos fundamentalismos, em particular, da expansão das seitas evangélicas e pentecostais. Para eles, essa difusão não é incompatível com o capitalismo neoliberal – ao contrário, é-lhe necessária e funcional. Formam um mercado da fé que acaba cumprindo uma função necessária num mundo em que há poucos vitoriosos e muitos perdedores. Essas seitas espalham-se e competem entre si, procurando mais-suplantar e mais-remediar os males engendrados incansavelmente pelo próprio capitalismo neoliberal. Elas se esforçam na tarefa de recondicionar ilimitadamente os indivíduos que sofrem com toda sorte de dificuldades, assim como de falta de solidariedade e de comunidade, readequando-os mais do que os consolando, para que continuem capazes de competir nos mercados, sem colapsar como ser humanos.
 
Mas a construção de ficções que passam a fundamentar a governamentalidade na sociedade atual não descansa sob os “louros” do passado. A discussão dos três autores no livro resenhado vai também do presente para o futuro. Examinam em adição como os novos saberes científicos, em particular, as neurociências, ensaiam atualmente a criação de novas ficções. Eis que se fala agora no transumano e no pós-humano, ou seja, no ciborgue, um ser que é meio humano e meio máquina. É desse modo que se pretende ir não só além do homem econômico racional, mas também da própria condição humana; eis que se ousa pensar assim na possibilidade de superar a natalidade, a mortalidade, a pluralidade, o aperfeiçoamento de si mesmo, a simpatia pelos outros etc. Entra-se assim no campo da neuropolítica: “a utopia transumanista é uma utopia” – dizem eles – “que opera levando ao limite o que considera potencialidade ilimitadas do mercado”.
 
Para eles, enfim, para resumir e para terminar, “o neoliberalismo pode ser definido como a racionalidade política cujo efeito é levar o mais longe possível a ampliação da lógica do valor, isto é, do ‘mais de…’, do ‘valor a mais’, do mais-valor”. O que implica também no transbordamento da lógica do ilimitado para todos os âmbitos da vida social. Não parece, portanto, haver para ele barreiras intransponíveis sejam estas psíquicas, sociais e ecológicas…
 
Como os economistas de direita encarnam essa lógica do ilimitado, eles continuarão a ridicularizar aqueles que falam em neoliberalismo – sem deixar, é claro, de pô-lo em prática. Diferentemente deles, aqui se pergunta mais uma vez: essa lógica cada vez mais sem freios não produz o niilismo e, depois, o neofascismo, tal como foi mencionado no artigo anterior? (Ruinas do neoliberalismo: Chile, caso precursor, em 14/11/2019).
 
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Mais vale não confiar nos liberais...

“Num momento de crise, por trás de qualquer liberal moderado há um fascista”.
Álvaro Garcia Linera é um grande intelectual marxista com ampla experiência política, ou não tivesse sido vice-presidente de Evo Morales. Não é assim de surpreender que identifique bem a natureza do inimigo a partir do contexto nacional onde opera e para lá dele. É por estas e por muitas outras que é um indicador da potência do vírus liberal ver hoje gente de esquerda referir-se de forma apologética às “democracias liberais”, ou seja, às democracias limitadas, incluindo pelo capitalismo realmente existente. A democracia não precisa do liberal a empatar. O liberalismo foi e é desconfiado em relação à democracia e isto na melhor das hipóteses. Há toda uma história da democracia vinculada às lutas plebeias para superar o elitismo liberal e as suas múltiplas formas de exclusão formais e informais. E em momentos de crise, essa desconfiança liberal pôde e pode ganhar colorações bem mais sinistras. Se é verdade que esconjurar a potência plebeia, para usar uma expressão cara a Linera, também pôde levar liberais a aderir ao reformismo social-democrata em alguns países do centro, também é verdade que, por um lado, nas periferias tal não aconteceu e que, por outro lado, tal já não acontece nos países centrais há muitas décadas. Por isso, mais vale não confiar...

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SÃO NECESSÁRIAS RESPOSTAS CLARAS

image O governo não pode assobiar nem olhar para o lado. Nem o ministro da administração interna deve discursar como discursou após a manifestação das polícias. Para nada dizer que altere as motivações das polícias seria preferível escusar-se a falar.
A situação remuneratória das forças policiais, bem como da generalidade dos trabalhadores da função pública e também nos trabalhadores do privado, têm-se deteriorado a partir sobretudo da entrada do país na União Europeia e da substituição do escudo pelo euro (2002) e não na Comunidade Económica Europeia (CEE) (1985). Os líderes europeus possuídos por essa nova/velha doutrina liberal, o neoliberalismo, e com as ferramentas políticas nascidas dos tratados de Mastricht (1992) e sobretudo do tratado de Lisboa (2007) impuseram aos estados membros políticas de “desenvolvimento” de matriz neoliberal, isto é de políticas de austeridade que resultaram, como se observa hoje, em crescimentos económicos débeis e com grandes desigualdades sociais e desvalorização generalizada dos salários.
Ao contrário do que afirmam os líderes neoliberais quando dizem que é preciso sacrifícios e redução de salários, para se produzir mais e assim se poder distribuir, o certo é que o resultado “do produzir mais” acabou inteirinho nos bolsos dos mais ricos com um agravamento rápido das desigualdades sociais e com as populações a manifestarem-se hoje em explosões sociais por esse mundo fora onde impera tal modelo de desenvolvimento.
Portugal não ficou isento a esta onda neoliberal, a esta “modernidade” (recordam-se do termo) a partir sobretudo do início da governação do XVIII, do governo de Sócrates. As tais “reformas estruturais” que então começaram a surgir, na Educação, na Saúde, na Administração. Mas foi sobretudo com a governação de Coelho/Portas com o pretexto das imposições da Troika, que tais políticas radicais neoliberais, queremos ir além da Troika diziam, impuseram ao país um retrocesso económico e social brutal, com cortes sociais, com cortes e redução de salários e pensões, com uma austeridade que foi em mais de 7.000 milhões de euros para além do que era exigido pelo memorando da Troika.
O neoliberalismo exige, por sobrevivência, uma austeridade perpétua. Ou se rompe com o neoliberalismo ou teremos austeridade para sempre e cada vez mais acentuada. Com a explosão inevitável de grandes manifestações sociais. Como está a acontecer hoje em França com os coletes amarelos, no Chile, Argentina, Colômbia ou amanhã no Brasil e depois no resto da europa. Não é possível conciliar o neoliberalismo com a social-democracia. A degradação remuneratória dos trabalhadores da função pública tem que ser ultrapassada profundamente. Nas forças de segurança, mas também nos médicos, nos enfermeiros, nos professores e na generalidade de todos os trabalhadores. É preciso voltar às carreiras que Teixeira dos Santos tão bem equacionou; é preciso uma actualização salarial que não fique pelos 2% ou 3%. Para tanto é preciso que o governo vá encontrar dinheiro aonde o há. Não é admissível que com a crise 10% das famílias mais ricas em Portugal tenham aumentado de 2010 para 2013 a sua riqueza patrimonial de 51,6% para 53,0% face a toda a riqueza gerada, enquanto os 50% mais pobres tenham diminuído a sua “riqueza” patrimonial de 8,7% para 7,2%.
Não queremos um governo de António Costa de meias tintas. Isso resultará num futuro fracasso desonroso.
“A austeridade não é uma medida de técnica económica. É um instrumento de luta social que busca destruir as bases do estado de bem-estar social e do desenvolvimento”.

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O fim do neoliberalismo e o renascimento da História

(Joseph Stiglitz, in Expresso, 16/11/2019)

No final da Guerra Fria, o cientista político Francis Fukuyama escreveu um famoso ensaio chamado “The End of History?”. Ele argumentou que a queda do comunismo eliminaria o último obstáculo que separava o mundo inteiro do seu destino de democracia liberal e economia de mercado. Muita gente concordou.

Hoje, à medida que enfrentamos uma retirada da ordem global liberal baseada em regras, com governantes autocráticos e demagogos à frente de países que contêm bem mais da metade da população do mundo, a ideia de Fukuyama parece peculiar e ingénua. Mas reforçou a doutrina económica neoliberal que prevaleceu nos últimos 40 anos. A credibilidade da fé do neoliberalismo em mercados desenfreados como sendo o caminho mais seguro para a prosperidade partilhada está na unidade dos cuidados intensivos nos dias de hoje. E com razão. O declínio simultâneo da confiança no neoliberalismo e na democracia não é coincidência ou uma mera correlação. O neoliberalismo prejudica a democracia há 40 anos.

A forma de globalização prescrita pelo neoliberalismo deixou indivíduos e sociedades inteiras incapazes de controlar uma parte importante de seu próprio destino, tal como Dani Rodrik, de Harvard, explicou de forma tão clara, e tal como afirmo nos meus livros “Globalization and Its Discontents Revisited” e “People, Power, and Profits”. Os efeitos da liberalização do mercado de capitais foram particularmente odiosos: se o principal candidato à presidência num mercado emergente “perdesse a graça” em Wall Street, os bancos retirariam o seu dinheiro do país. Os eleitores enfrentavam assim uma escolha dolorosa: ceder a Wall Street ou enfrentar crise financeira. Era como se Wall Street tivesse mais poder político do que os cidadãos do país.

Mesmo nos países ricos, era dito aos cidadãos comuns: “Vocês não podem defender as políticas que desejam” — fosse ela a proteção social adequada, os salários decentes, a tributação progressiva ou um sistema financeiro bem regulamentado — “porque o país perderá competitividade, os empregos desaparecerão e vocês sofrerão.”

Tanto nos países ricos como nos pobres, as elites prometeram que as políticas neoliberais levariam a um crescimento económico mais rápido e que os benefícios iriam ser repartidos para que todos, inclusive os mais pobres, ficassem em melhor situação. Para se chegar a esse patamar, os trabalhadores teriam, contudo, de aceitar salários mais baixos e todos os cidadãos teriam de aceitar cortes em importantes programas governamentais.

As elites alegaram que as suas promessas eram baseadas em modelos económicos científicos e na “investigação com base em provas”. Após 40 anos, os números estão aí: o crescimento diminuiu e os frutos desse crescimento foram na sua esmagadora maioria para um punhado que está no topo. À medida que os salários estagnavam e o mercado de ações subia, o rendimento e a riqueza espalhavam-se para os mais ricos, em vez de se espalharem para os mais pobres.

Como é que a restrição salarial — para alcançar ou manter a competitividade — e a redução dos programas governamentais podem resultar em padrões de vida mais elevados? Os cidadãos comuns sentiram como se lhes tivessem vendido uma lista de artigos. Estavam certos em sentirem-se enganados. Enfrentamos agora as consequências políticas deste grande artifício: desconfiança das elites, da ‘ciência’ económica em que se baseava o neoliberalismo e do sistema político corrompido pelo dinheiro que tornou tudo isso possível.

A verdade é que, apesar do nome, a era do neoliberalismo estava longe de ser liberal. Impôs uma ortodoxia intelectual cujos guardiães eram totalmente intolerantes à dissidência. Os economistas com perspetivas heterodoxas eram tratados como hereges a ser evitados ou, na melhor das hipóteses, desviados para algumas instituições isoladas. O neoliberalismo continha poucas semelhanças com a “sociedade aberta” que Karl Popper defendia. Tal como George Soros enfatizou, Popper reconheceu que a nossa sociedade é um sistema complexo e em constante evolução, no qual quanto mais aprendemos mais o nosso conhecimento muda o comportamento do sistema.

Em nenhum lugar essa intolerância foi maior do que na macroeconomia, onde os modelos predominantes descartaram a possibilidade de uma crise como a que vivemos em 2008. Quando o impossível aconteceu, foi tratado como se fosse uma inundação em 500 anos — um fenómeno insólito que nenhum modelo poderia ter previsto. Ainda hoje os defensores dessas teorias recusam-se a aceitar que a sua crença nos mercados autorregulados e a rejeição de externalidades como inexistentes ou sem importância levaram à desregulamentação que foi essencial para alimentar a crise. A teoria continua a sobreviver, com tentativas ptolemaicas de ajustá-la aos factos, o que atesta a realidade de que as más ideias, uma vez estabelecidas, geralmente têm uma morte lenta.

Se a crise financeira de 2008 não conseguiu fazer-nos perceber que os mercados sem restrições não funcionam, a crise climática certamente deveria conseguir: o neoliberalismo acabará literalmente com a nossa civilização. Mas também está claro que os demagogos que querem que viremos as costas à ciência e à tolerância só pioram as coisas. O único caminho a seguir, o único caminho para salvar o nosso planeta e a nossa civilização é um renascimento da História. Temos de revitalizar o século das luzes e reafirmar o nosso compromisso de honrar os seus valores de liberdade, respeito pelo conhecimento e democracia.

(Prémio Nobel da Economia, professor universitário na Universidade de Columbia.
© Project Syndicate 1995–2014)


 

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Ao cuidado da Iniciativa Liberal (e não só)

«Como estamos em semana de Web Summit, fui ver quanto dinheiro o Estado português investe em startups, por definição projectos da “iniciativa privada”. (...) Mariana Mazzucato (...) diz que
“todas as grandes inovações recentes” — dos carros sem condutor à tecnologia de armazenamento de bateria — “vieram do Estado”. “O que seria da Google sem a Internet e sem o GPS? Nada.
Basta dar um passo atrás. Quem inventou a Internet? Cientistas da Defesa norte-americana. Quem inventou o GPS? Cientistas financiados pela Marinha norte-americana e pela NASA. Que ideia essencial usa o GPS? A teoria da relatividade de Albert Einstein, sem a qual o GPS teria um erro de 11,2 quilómetros. Quem financiou Einstein durante anos? O Instituto de Estudos Avançados de Princeton. Quem financia hoje muita dessa investigação? Agências da Administração Trump.
Foi financiamento do Estado que pagou a investigação que permitiu à Apple inventar os seus melhores produtos; a tecnologia touch-screen baseou-se em investigação feita em laboratórios financiados pelo governo americano nos anos 1960 e 1970; foi com fundos do Estado que dois cientistas europeus descobriram a magnetorresistência gigante (que lhes valeu o Prémio Nobel da Física 2007) — Steve Jobs disse que “foi isso que tornou o iPod possível”. Mazzucato vai mais longe: “Tudo o que é inteligente no iPhone foi financiado pelo Governo.” Isto é o que toda a gente sabe.
Como é em Portugal? Sendo muito diferente, é muito igual. O Estado tem um papel fundamental no “ecossistema” onde nascem as startups. Isso vai do INESC TEC (Porto) ao Hub Criativo do Beato (Lisboa), que não financiam com cash, aos milhões investidos a fundo perdido nas startups. A formação dos engenheiros do Instituto Superior Técnico de Lisboa custa 70 milhões de euros por ano, dos quais 50 milhões vêm do Orçamento do Estado. Noutra escala, mas com a mesma lógica, o MIT recebe “dezenas de milhares de milhões” de fundos federais de 26 agências do Estado.» Bárbara Reis, Sem Estado, não há startups

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EMIR SADER – NEOLIBERALISMO NÃO RIMA COM DEMOCRACIA

OBRIGADO A EMIR SADER, BRASIL 247 E ALAINET.ORG

 

 

 

O liberalismo tem duas caras: o liberalismo político do sistema democrático e o liberalismo econômico do livre mercado. Por má fé, há sempre os que qu