Lisboa

Afinal, Medina não quer acabar com a “galinha dos ovos de ouro” de Lisboa

Miguel A. Lopes / Lusa

 

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, não pretende, afinal, acabar com o AirBnB na capital. A ideia surgiu no título de um artigo do jornal inglês The Independent, mas está errada. A correcção surgiu depois do burburinho e do desconforto dos empresários de alojamento local.

 

Em causa está um artigo de opinião do presidente da Câmara de Lisboa publicado pelo jornal The Independent e que foi, inicialmente, intitulado “After coronavírus, Lisbon is getting rid of Airbnb and turning short term holiday rentals into homes for key workers” (“Depois do coronavírus, Lisboa vai livrar-se do Aibnb e transformar arrendamentos turísticos de curta duração em casas para trabalhadores essenciais”).

O título foi, entretanto, alterado para “After coronavirus, Lisbon is replacing some Airbnb and turning short term holiday rentals into homes for key workers” (“Depois do coronavírus, Lisboa está a substituir alguns Airbnb para transformar arrendamentos turísticos de curta duração em casas para trabalhadores essenciais”).

Uma correcção que surgiu após a alegada intenção de Medina acabar com o AirBnB, a plataforma de alojamento local, ter causado tanto espanto como desconforto.

O autarca foi um grande incentivador do alojamento local na capital e este tem sido “a galinha dos ovos de ouro” da Câmara de Lisboa, como realça o jornal i na sua manchete de capa, nesta terça-feira. A suposta intenção de acabar com o AirBnB seria uma “cambalhota de Medina”, como destaca o diário.

Mas, afinal, tudo não passou de um equívoco do jornal inglês.

Em nenhum caracter do texto se fala em acabar com o Airbnb em Lisboa ou extinguir o alojamento local”, realça o gabinete de Medina em nota enviada ao Expresso.

O gabinete também sublinha que o título enganoso foi única e exclusivamente da responsabilidade dos editores do The Independent.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) já pediu “esclarecimentos à Câmara de Lisboa”, embora notando que “o texto original não fala em acabar com o Airbnb em Lisboa – se fosse verdade era um furo enorme e não vamos arranjar guerras por coisas que não se confirmam”, aponta o responsável da entidade, Eduardo Miranda, em declarações ao Expresso.

No artigo de opinião, Medina defende que é preciso reavaliar as prioridades de alojamento na capital, frisando que com a pandemia de covid-19 “é altura para fazer as coisas de forma diferente”, frisando que o foco tem que estar nos “trabalhadores da linha da frente que ajudaram Lisboa na resposta à crise da covid-19” e não tanto nos turistas.

O autarca reporta-se à intenção de “trazer as pessoas, que são a alma de Lisboa, de volta ao centro da cidade”, destacando, nomeadamente, “os profissionais de saúde, funcionários de transportes, professores e milhares de outras pessoas que prestam serviços essenciais”.

No artigo, Medina chega a notar que a Câmara está disposta a “pagar aos senhorios, com vista a transformar milhares de alojamentos de ‘arrendamento a curto prazo’, em casas de ‘arrendamento seguro’ para os profissionais de serviços essenciais”.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/afinal-medina-nao-quer-acabar-galinha-dos-ovos-ouro-lisboa-333835

Sentado em um café ao lado da igreja de Madonna di Loretto

Os sinos de uma velha catedral ressoaram atrasados e aflitos. Decerto temerosos da bronca episcopal que ouviriam por desrespeitar a liturgia das horas.

 

Sentado em um café ao lado da igreja de Madonna di Loretto, o jovem rapaz observa os passantes do Chiado.

Pouco ruidosos os lisboetas é bem verdade. Maybe após às vinte e duas horas que é quando a malta costuma sair para o late dinner e depois esticar as pernas pelo bairro alto. Mas ali, às nove da manhã havia algo de plácido e franco em seus semblantes. Aliás como era quase tudo na personalidade dos portugueses.

Francisco pensou nas poucas moedas que restavam em suas economias. A vida de estudante não era fácil e era bem provável que em breve ele teria que ceder aos imperativos da sobrevivência e arrumar algum trabalho. Que seria penoso e enfadonho decerto, mas que lhe permitiria prolongar sua estadia no velho mundo.

Mas enquanto sorvia o café e observava as poucas pernas que o vento de natureza viril descobria ao levantar as saias das jovens passantes, ele decidia que era bem provável que seria apenas mais tarde que ele tomaria tais providências.

O divino ócio, tão bem vendido em sua estadia em terras italianas tinha sim suas comprovação terapêutica.

Depois ele se entregaria ao cio prosaico da praticidade e organizaria os numerários em seu habitual malabarismo mensal. Depois. E um dia desses, um anjo bom haveria de lhe guiar as mãos no papel para que ele escrevesse algo decente e que bastasse para lhe justificar alguns dias de sua existência. E claro se fosse publicado não seria mal, já que todo escritor quer mesmo é susssurar aos ouvidos do mundo. Mas naquela manhã, o café esfriando pacientemente na xícara enquanto ele vertia no caderno essas reflexões bastava como confidente de que em algum lugar e bem talvez ali, era bom viver.

Os sinos de uma velha catedral ressoaram atrasados e aflitos. Decerto temerosos da bronca episcopal que ouviriam por desrespeitar a liturgia das horas. Um velho homem pigarreava tentando arrancar do peito o excesso de tabaco e porque não dizer um ou outro rancor de um amor perdido.

E ele deixou-se cair preguiçosamente na cadeira onde provavelmente também outros tantos o fizeram na doce atividade de olhar o inédito.

As saias das moças continuavam a bailar ao vento de junho incitando as narinas dos rapazes ainda imberbes.

E pensou que era bem verdade que a vida respira ordeira e pacata em algum momento do dia.

E que felizmente, seja no Chiado ou em Bangladesh, há coisas que as circunstâncias e o idioma não conseguem modificar…


 

 

 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

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Portugal | Lisboa do covid-19: O jogo do passa culpas

 
 

Para os que tenham dúvida sobre a atual impotência do poder político para resolver o que está acontecer na região de Lisboa, basta começar o dia a ler o jornal Público. Lá estão Fernando Medina e Duarte Cordeiro, até há bem pouco tempo companheiros na governação da capital, desta feita num jogo de passa culpas que nem as falinhas mansas são capazes de disfarçar.

 
Paulo Baldaia | TSF | opinião
 
Medina, citado pela entrevista (mais uma) que deu à RTP, salientando que "a situação que hoje enfrentamos precisa de ser atendida com grande sentido de urgência e com grande mobilização de recursos". O autarca de Lisboa volta a queixar-se do pouco que as autoridades de saúde estão a fazer e critica a interrupção da realização de inquéritos epidemiológicos ao fim de semana". Fernando Medina tem razão, não é suposto o vírus "descansar aos fins de semana!".

No online, as notícias estão próximas, na edição impressa é preciso recuar oito páginas, a partir da coluna onde está a queixa repetida do autarca, para encontrar uma entrevista em página dupla ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, responsável governamental pelo combate à pandemia na região de Lisboa. Lá está a resposta pronta sobre o problema dos transportes públicos, para apontar o dedo à gestão da Área Metropolitana de Lisboa, que é presidida por Medina. Duarte Cordeiro tem razão, era suposto que houvesse melhor gestão no transporte dos trabalhadores que vivem na periferia e trabalham na capital.
 
Andamos nisto há vários dias, com o poder político, que há bem pouco tempo entendia não haver problema e que o aumento de novos casos correspondia ao aumento de testes, a reconhecer que há um problema sério, mas a gastar energias num jogo de passa culpas que não apressa as soluções que é preciso encontrar.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/07/portugal-lisboa-do-covid-19-o-jogo-do.html

Medina clarifica críticas em público: eram para chefias regionais (e não para Temido)

(Comentário:

Como caiu mal o passa-culpas que fez contra o ministério da Saúde recua agora e passa a deitar responsabilidades para cima de abstratas "chefias regionais". À boa maneira de muitos autarcas lusos que nunca têm responsabilidade por nada que acontece pior Medina insiste no populismo da crítica fácil e, sobretudo,põe-se a ele próprio a resguardo de qualquer responsabilidade. Como se sabe ele só existe para o que corre bem e para se autopromover na televisão. A cultura municipalista-caciqueira anda a fazer escola para mal da Democracia!)

António Pedro Santos / Lusa

Fernando Medina

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Media, veio esta quarta-feira a público esclarecer as duras críticas que vez relativamente à atuação das autoridades de saúde no combate à pandemia de covid-19.

 

No seu habitual espaço de comentário na TVI 24, o autarca da Câmara Municipal de Lisboa clarificou que os reparos visaram “específica e circunscritamente” as chefias regionais e a equipa que está no terreno na Grande Lisboa.

Tal como frisa o semanário Expresso, Fernando Medina poupou assim a ministra da Saúde, Marta da Temido, das suas críticas.

A governante disse depois das declarações do presidente da CM de Lisboa que o Ministério que tutela não se pode deixar capturar pela “crítica fácil” e pela “má-língua”, sem nunca se referir diretamente a Fernando Medina.

Na segunda-feira, o autarca de Lisboa deixou duras críticas às autoridades de saúde.

Com maus chefes e pouco exército não é possível ganhar esta guerra”, disse Medina. “É uma nota direta a todos os responsáveis relativamente a esta matéria, que é preciso agir rápido. Ou há capacidade de conter isto rápido ou então têm de ser colocadas as pessoas certas nos sítios certos”, disse.

“Não é nenhum problema de alta tecnologia, é um problema da qualidade das chefias no terreno e de quantidade de exército disponível”, continuou.

O Presidente do PS, Carlos César, parece não ter gostado das declarações de Medina, mesmo após a clarificação pública. Em declarações ao programa da TSF Almoços Grátis, o socialista agradece a “clarificação” de Medina, lembrando que a CM de Lisboa “terá, certamente, as suas responsabilidades e que “as autarquias não são entes à parte” e muito menos “uma espécie de sindicato de opinião”.

Ainda assim, reconhece que Medina “tem alguma razão” nas críticas que fez, já que “na verdade foram retificados procedimentos e reforçadas equipas na área de Lisboa”.

Já o primeiro-ministro, António Costa, disse entender a “a frustração dos autarcas”, sem se referir diretamente a Medina. O chefe de Estado falava em em Elvas, onde esteve numa cerimónia de abertura das fronteiras com Espanha e colocou-se no meio dos dois lados da barricada: entre o lado de Marta Temido e o de Fernando Medina.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/medina-clarifica-criticas-publico-eram-chefias-regionais-nao-temido-332925

Assembleia Municipal de Lisboa sugere medidas extraordinárias durante Liga dos Campeões

30/06/2020
 

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou hoje que se pondere a possibilidade de aplicar medidas extraordinárias para o período da fase final da Liga dos Campeões, que decorrerá em agosto, para prevenir o aumento de casos de covid-19.

“A Câmara Municipal de Lisboa deve ponderar e analisar a possibilidade de vir a solicitar ao Governo a aplicação de medidas extraordinárias que vigorem no período da fase final da Liga dos Campeões, tendo como objetivo prevenir o aumento de casos de covid-19 e a segurança dos lisboetas e visitantes”, lê-se numa recomendação apresentada pela deputada municipal do PPM Aline Beuvink e que foi aprovada por maioria.

Este ponto teve os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, PAN, PEV, MPT, PPM e de seis deputados municipais independentes. O PS, o PCP, o BE e dois deputados municipais independentes abstiveram-se.

Na recomendação, que tinha sete pontos que foram todos aprovados por maioria, ainda que com votações diversas, é defendido que a Câmara de Lisboa deve assegurar que as entradas em Lisboa de adeptos dos clubes envolvidos na fase final da Liga dos Campeões, nomeadamente através do aeroporto Humberto Delgado, “são efetivamente controladas em termos sanitários, como, por exemplo, através do controle de temperatura, entre outras medidas”.

Na recomendação é também sugerido que a autarquia constitua uma “equipa multidisciplinar com todos os serviços do município fundamentais representados para o acompanhamento permanente” do evento e que crie “medidas efetivas de apoio aos comerciantes e empresários que necessitem para poderem corresponder adequadamente à expectável procura de tantos visitantes”.

Além disso, a Assembleia Municipal recomenda que se prepare uma campanha publicitária de boas vindas e de sensibilização para os riscos da covid-19 dirigida aos adeptos que se desloquem a Lisboa para apoiar as equipas.

Em 17 de junho, a UEFA anunciou que a Liga dos Campeões, suspensa em março devido à pandemia de covid-19, seria definida através de uma inédita ‘final a oito’ a realizar em campos neutros, em Lisboa, nos estádios da Luz e José Alvalade, entre 12 e 23 de agosto.

Os jogos dos quartos de final terão lugar entre 12 e 15 de agosto, enquanto as meias-finais realizar-se-ão em 18 e 19, e a final em 23.

Numa reunião realizada hoje por videoconferência, o presidente da UEFA, Aleksander Ceferin, reafirmou que Lisboa reúne as condições necessárias para receber a fase final da Liga dos Campeões e afastou “um plano B”.

No comunicado da reunião, em que participou o primeiro-ministro, António Costa, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, e o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, é referido que o chefe do executivo salientou que estão a ser tomadas todas as medidas “para garantir que o país receberá o torneiro com condições de segurança”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 505.500 mortos e infetou mais de 10,32 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.576 pessoas das 42.141 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/30/assembleia-municipal-de-lisboa-sugere-medidas-extraordinarias-durante-liga-dos-campeoes/

Há cerca de 100 infetados por dia incontactáveis na área de Lisboa

(Comentário:

Há cidadãos em Lisboa com moradas falsas e incontactáveis?! Medina já pediu a demissão do ministro da Administração Interna? Devia porque senão ainda pode ser responsabilizado pelo mau funcionamento da Câmara e isso não seria favorável para a sua imagem que a televisão tanto tem promovido)

Mário Cruz / Lusa

 

Existem cerca de 100 pessoas por dia que estão infetadas e incontactáveis na Área Metropolitana de Lisboa (AML). As dificuldades em contactar os casos positivos deve-se à prestação de moradas falsas ou ao facto de as pessoas terem ido viver para outros locais.

 

Rui Portugal, responsável pelo gabinete de intervenção para a supressão de covid-19 em Lisboa e Vale do Tejo, afirmou que existem registos de cerca de 100 pessoas por dia que estão infetadas e incontactáveis e cerca de 15 mil pessoas em vigilância.

A dificuldade em contactar estas pessoas deve-se ao facto de terem dado moradas falsas ou terem ido viver para outros locais, assumiu o responsável em entrevista ao Público. “Sabemos que estão doentes mas não as conseguimos contactar, ou porque deram falsas moradas ou porque foram viver para outros locais. O problema é enquanto não são identificados são potenciais transmissores de doença por mais algum dia”, disse.

Segundo o Observador, há ainda outro problema nesta região: o facto de os infetados terem de esperar dias pelo telefonema das autoridades de saúde que devia ser feito em horas. Estes atrasos dificultam o controlo do surto.

Atualmente, existem três equipas de saúde pública no terreno em Lisboa, uma em Loures, outra em Odivelas, duas na Amadora e cinco em Sintra, e contabilizam-se cerca de 15 mil pessoas em vigilância ativa e passiva nos cinco concelhos.

Rui Portugal explicou que, na maioria das vezes, o processo de identificação e notificação dos casos é rápido, mas há “relatos de casos que se atrasaram na cadeia de comunicação”, com alguns laboratórios a fazerem uma notificação tardia. A dificuldade em fazer inquéritos para determinar cadeias de transmissão na Área Metropolitana de Lisboa deve-se ainda ao facto de entre os residentes haver “cerca de 100 nacionalidades diferentes”.

Na entrevista, o responsável assumiu, no entanto, que nos últimos 20 dias houve “um enorme reforço de recursos” que permite ter o processo de notificação e realização de inquérito concluído em 12 horas, em vez de mais de 24 horas.

“Ganhámos milhares de horas. Há um reforço de 80 médicos, sobretudo internos de formação geral e específica, que foram escalados já durante esta semana”, garantiu Rui Portugal.

Em relação ao aumento de casos em Lisboa e Vale do Tejo, o responsável explicou que o Norte tem mais recursos que o Sul, considerando que a capital tem características específicas que a distinguem de outras regiões do território nacional e que tornam a tarefa de controlo do surto epidémico de covid-19 mais difícil.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/100-infetados-dia-incontactaveis-332696

Grande Lisboa com medidas mais restritivas a partir de hoje

 
 
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) fica sujeita, a partir de hoje, a medidas mais restritivas numa tentativa de conter os casos de covid-19, que têm sido significativos na região.

Assim, o Governo limita a um máximo de 10 pessoas, salvo se pertencerem à mesma família, "o acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como as concentrações de pessoas na via pública" na AML.

"Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais", encerram às 20h00 na AML, de acordo com uma resolução aprovada na noite de segunda-feira e publicada no Diário da República.

A exceção são os restaurantes, "exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento", e também os restaurantes com serviço de 'take away' ou entrega no domicílio, "os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade".

A venda de bebidas alcoólicas é também proibida "nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis" da AML.

 
O consumo de bebidas alcoólicas é ainda proibido "em espaços ao ar livre de acesso ao público", exceto nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados, que apenas se podem manter abertos até às 20h00.

Quem desobedecer pode incorrer em crime de desobediência, que é punido no Código Penal com prisão até um ano ou 120 dias de multa.

O diploma destaca ainda o reforço da atividade operacional das forças e serviços de segurança e dos serviços de socorro da AML, que, em caso de necessidade, "pode ser reforçada" por "efetivos de outras áreas geográficas, em articulação com a estrutura municipal de proteção civil".

A "quem não respeitar alguma destas quatro regras, e logo na sequência da primeira violação, será determinado o crime de desobediência. A pessoa indicada será imediatamente autuada", afirmou à agência Lusa fonte do Governo.

A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Na quinta-feira, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros a lista das contraordenações aplicáveis às situações de desrespeito das normas de confinamento.

O Executivo vai também especificar quais as freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Loures e Odivelas alvo de medidas de reforço em termos de proteção civil.

Na conferência de imprensa de segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, referiu uma estimativa provisória de 15 freguesias destes cinco concelhos na zona norte da Área Metropolitana de Lisboa, mas também adiantou que este ponto estava ainda a ser alvo de acertos.

Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Global Imagens

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Vereadores interrogam Câmara de Lisboa sobre despejo em Arroios

O despejo da casa onde voluntários prestavam apoio a pessoas carenciadas e a admissão pública de que essa actividade fora devidamente comunicada ao Município causaram um pedido de esclarecimento do PCP.

Populares concentram-se no Largo de Santa Bárbara, em Arroios, onde a 8 de Junho de 2020 se verificou uma tentativa de desocupação ilegal de um prédio devoluto usado por um grupo de voluntários para prestar auxílio a pessoas carenciadasCréditosPaulo António / AbrilAbril

As circunstâncias do despejo do colectivo Seara-Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara (Seara) e a admissão pública, por um vereador, de que a ocupação já era do conhecimento da Câmara Municipal de Lisboa (CML), levaram os vereadores do PCP a apresentar um requerimento formal «solicitando esclarecimentos sobre esta situação, em particular no que respeita às responsabilidades do município».

Os eleitos comunistas questionam «a forma como a CML tem respondido e articulado a sua intervenção nesta área», em particular perante a situação de emergência em curso, e exigem da Câmara «uma resposta urgente a mais um problema de habitação para pessoas particularmente vulneráveis da cidade» e a «intervenção célere das entidades com responsabilidades nesta matéria».

Consideram ainda estranha a admissão pública, por parte do vereador Manuel Grilo (BE), com a responsabilidade do pelouro dos Direitos Sociais, de que a CML já estaria informada da situação, sem que alguma medida correspondente tivesse sido tomada.

A afirmação, que corrobora as declarações prestadas pelo colectivo Seara, levou os vereadores do PCP a formalizar o pedido de esclarecimento (ver caixa).

O que se passou no largo de Santa Bárbara?

Na manhã do dia 8 de Junho um grupo de seguranças privados entrou num prédio devoluto no Largo de Santa Bárbara, para despejar o grupo de voluntários que aí alojava e prestava auxílio a pessoas carenciadas na freguesia de Arroios, em Lisboa.

A PSP, que fora chamada ao local pelos voluntários, defendeu os membros da «milícia», alguns dos quais armados, e tornou este desfecho possível, apesar da suspensão dos despejos por causa da epidemia ainda estar em vigor.

A actuação do grupo de seguranças gerou protestos junto ao edifício e diversas pessoas ficaram feridas durante os protestos que se seguiram à tentativa de despejo. No final do dia, o prédio começou a ser emparedado, por ordem do representante do fundo imobiliário proprietário do edifício.

O Seara foi criado por um grupo de pessoas que ocuparam um antigo infantário abandonado e o transformaram num centro de apoio. Quando ocupou o espaço, o grupo desconhecia os proprietários do imóvel. Enviou um e-mail a várias entidades, entre as quais a CML e a PSP, a informar que iriam ocupar o espaço com aquele propósito. Não recebeu resposta. Apenas mais tarde descobriu que fora vendido a um fundo imobiliário e vendido em parcelas a três residentes no estrangeiro.

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https://www.abrilabril.pt/local/vereadores-interrogam-camara-de-lisboa-sobre-despejo-em-arroios

Fiscalização na Carris entregue a privados

O STRUP foi surpreendido pela publicação em Diário da República, dia 1 de Junho, do concurso para entrega a privados da fiscalização comercial da Carris, com um contrato no valor de 2,2 milhões de euros.

CréditosJoana Bourgard / RR

Apesar dos contactos semanais que têm existido entre os representantes dos trabalhadores e o conselho de administração, no âmbito do acompanhamento da implementação das medidas sanitárias, a direcção não informou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP/CGTP-IN) que estava a desenvolver um concurso para aquisição de serviços de fiscalização de títulos de transporte.

O STRUP foi surpreendido pela publicação em Diário da República, no dia 1 de Junho, do concurso para entrega a privados da fiscalização comercial da Carris, com um contrato que se pretende anual, podendo ser alvo de duas renovações, com um valor de 2,2 milhões de euros.

O sindicato considera esta opção do conselho de administração é «contrária aos objectivos de desenvolvimento e crescimento da empresa». «As más experiências tidas com a Strong e a 2020 deveriam ter servido para demonstrar que a aposta no desenvolvimento desta área deveria assentar na existência de meios próprios da empresa, avançando para a abertura de concurso interno para os trabalhadores da área do tráfego», afirma em comunicado.

A opção de entregar a um privado este montante pela execução do contrato levanta dúvidas quanto à sua razoabilidade económica, refere a organização sindical.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fiscalizacao-na-carris-entregue-privados

Queixas sobre apoios à Cultura são «às dezenas»

O CENA-STE já recebeu «dezenas de queixas» sobre os apoios da Câmara de Lisboa para o sector da Cultura. Autarquia só considerou as propostas recebidas nas primeiras semanas.

Créditos / Lendias d'Encantar

«Quando os profissionais que se candidataram perceberam que o prazo do concurso nem sequer chegou ao fim, porque se atingiu o limite do financiamento, ficaram desapontados e confusos. Não percebem quais são os critérios que levam a que o colega do lado tenha apoio e eles não», declarou ao AbrilAbril Rui Galveias, membro da direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN), defendendo que a atribuição de apoios «não é uma corrida», em que saem beneficiados os que chegam primeiro.

Em causa está o «regime extraordinário de atribuição de apoios financeiros urgentes e imediatos aos agentes e entidades» do sector da Cultura, aprovado no início de Abril pela Câmara de Lisboa, devido ao surto de Covid-19, em que ficou estabelecido que as candidaturas poderiam ser entregues a partir de 20 de Abril e seriam recebidas «até ao limite da dotação disponível ou até 30 de Junho de 2020».

Na terça-feira, a Câmara de Lisboa anunciou que as candidaturas à vertente Cultura do Fundo de Emergência Social do município, no âmbito da Covid-19, apresentadas após 5 de Maio já não serão consideradas, «por ter sido atingido o valor total da verba disponível». 

Registando «dezenas de queixas» de trabalhadores do sector da Cultura sobre os apoios do município da capital, o CENA-STE vai tentar perceber junto da autarquia «o que é pode ainda ser feito para corrigir algumas injustiças e alguns problemas».

Sublinha, no entanto, que os apoios das câmaras municipais, sendo «bem-vindos», não substituem o papel do Governo. «Apontar às câmaras municipais a culpa de os artistas não serem apoiados é que não pode ser», uma vez que esta situação não se resolve com «medidas avulsas» mas com «políticas centrais de fundo» para o sector.

«Um enorme desrespeito»

Numa comunicação enviada à Câmara de Lisboa, a que o AbrilAbrilteve acesso, o produtor de cinema Pedro Fernandes Duarte, responsável por filmes como A Metamorfose dos Pássaros, apresentado em Fevereiro no Festival de Cinema de Berlim, afirma que a decisão de considerar apenas as candidaturas entregues nos primeiros 15 dias, «é obviamente um enorme desrespeito pelo trabalho dos profissionais da Cultura de Lisboa».

Pedro Duarte Fernandes questiona o porquê de o Município ter mantido o concurso aberto além das duas primeiras semanas, «e o mantém aberto ainda hoje [terça-feira], se não iria atribuir verba a projectos apresentados nos quase dois meses seguintes». 

O produtor critica a adopção de um «critério cronológico» e indaga: «o que terão a ganhar os munícipes de Lisboa no usufruto não das melhores propostas culturais apresentadas à CML, mas das que foram apresentadas mais depressa?»

Pedro Duarte Fernandes vai mais longe e questiona o Município sobre a gestão da informação no anúncio de abertura de concurso, no que toca aos seus critérios de avaliação e elegibilidade. «Parece altamente improvável que tantos candidatos já tivessem candidaturas vencedoras prontas a entregar nos primeiros 15 dias», admite.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/cultura/queixas-sobre-apoios-cultura-sao-dezenas

Corte nos rendimentos dos trabalhadores da higiene urbana é «inaceitável»

O STML denuncia a decisão assumida pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de não pagar o suplemento de risco aos trabalhadores da higiene urbana que, por prevenção e segurança, ficaram em casa.

Créditos / Câmara Municipal de Lisboa

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN) foi «surpreendido» ao ter conhecimento da decisão assumida pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de não pagar o suplemento de risco, insalubridade e penosidade aos trabalhadores da higiene urbana que, por prevenção e segurança, ficaram em casa.

Nesta freguesia foi reorganizado o trabalho, passando o mesmo a um regime de rotatividade, isto, é, os trabalhadores passaram a laborar dia sim, dia não. O surto epidémico do novo coronavírus teve uma série de implicações na reorganização dos horários e do trabalho dos sectores ditos essenciais, de forma a garantir não só a saúde dos trabalhadores, diminuindo o risco de possível contágio, mas também a prestação eficaz e de qualidade do serviço público, considerando a sua natureza permanente e necessidade impreterível, refere o sindicato.

Assim, o STML sublinha a importância deste suplemento, não só pela «natureza da actividade que o justifica sem qualquer tipo de contestação», mas também pelo peso que revela em rendimentos onde predominam os salários mais baixos da administração pública, nomeadamente de 645,07 euros.

«Os trabalhadores não foram para casa por iniciativa própria ou ânimo leve, compreendendo e aceitando contudo as medidas preventivas implementadas. Além de mais, em potencial caso de contaminação, estaria sempre uma equipa de prevenção capaz de garantir a limpeza das ruas da freguesia», pode ler-se na nota.

O sindicato considera «inaceitável» que no contexto epidemiológico que atravessamos, se decida «por caminhos que prejudicam a vida dos trabalhadores, a quem a maior parte do País bateu palmas, entre outras iniciativas de reconhecimento e agradecimento, e que agora parecem ter sido esquecidos e completamente desvalorizados».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/corte-nos-rendimentos-dos-trabalhadores-da-higiene-urbana-e-inaceitavel

Já pode visitar as galerias romanas de Lisboa em 3D

 

“Preparados para descerem ao subsolo de Lisboa?” Em tempo de pandemia, as Galerias Romanas podem agora ser visitadas sem sair do sofá.

 

As Galerias Romanas na Baixa de Lisboa voltariam a abrir ao público esta sexta-feira, mas, como tal será impossível fisicamente, devido à covid-19, o Museu de Lisboa anunciou que vai disponibilizar online uma visita virtual 3D.

Todos os anos, as Galerias Romanas da Rua da Prata, em Lisboa, abrem no Dia dos Monumentos e Sítios Arqueológicos, que se assinala esta sexta-feira, para permitir uma visita abaixo do solo limitada a cerca de 3.000 visitantes.

O monumento, com cerca de 2.000 anos, esconde-se debaixo das ruas de Lisboa e dos edifícios pombalinos e foi construído debaixo de água. Ainda hoje tem água, pelo menos, até um metro de altura, o que é bom para a sua conservação, mas impede uma visita sem drenagem.

 
 

Normalmente abrem apenas duas vezes por ano e uma delas seria já hoje. Devido à situação atual, o Museu de Lisboa decidiu voltar a mostrar as galerias, mas desta vez de um modo virtual, cuja vantagem está na sua disponibilidade para toda a gente e quantas vezes se quiser através de um link.

Joana Sousa Monteiro, diretora do Museu de Lisboa, explicou à Lusa que o link permite chegar à página “Museu de Lisboa Galerias Romanas da Rua da Prata” com “uma recriação digital, também chamado um gémeo digital, do espaço com um equipamento próprio para visitas 3D, que, usando feixes ultravioletas, conseguem fazer múltiplos scans do espaço, plano a plano”, como num vídeo.

“Permite ao público, a nós todos, ver muito aproximadamenteaquilo que realmente se vê quando lá se entra, tanto em termos de texturas, como de luminosidades, como das cores do próprio sítio, com os mais escuros no pavimento e no início, no arranque das paredes, devido à permanência da água durante todo o ano, e depois mais claro nas partes superiores das paredes e nas abóbadas”, explicou.

De acordo com a responsável, na página também é possível “uma visualização mais demorada”, caso o visitante prefira ver as galerias “slide a slide”, com vários pontos do percurso assinalados e com “legendas que explicam em português e em inglês o que é cada parte, cada sítio, o tipo de abóbada com cofragem de madeira, uma boca de poço, um sítio onde houve determinadas escavações nos anos 1990 e que revelou algumas coisas importantes para o monumento”.

Devido à impossibilidade de visitas físicas, o Museu de Lisboa tem adaptado conteúdos para o modo digital, tanto no Facebook, com visitas em direto, como no Instagram, e com vídeos disponibilizados no Youtube.

Foram já disponibilizadas visitas em direto a uma parte da principal reserva do Museu de Lisboa e às ruínas arqueológicas do antigo teatro romano de Lisboa que é uma das partes visitáveis do museu e “essa cadência vai continuar”.

No dia 22 de abril está agendada uma visita geral à exposição permanente do museu de Santo António pelo seu coordenador, Pedro Teotónio Pereira, e, no dia 29, a pré-inauguração virtual de uma exposição que deveria ser inaugurada numa das salas do palácio Pimenta, na sede do museu, junto ao Campo Grande, “sobre a história bastante rocambolesca e muito interessante e engraçada da criação e da construção do monumento a D. Pedro IV, aquela a que nós chamamos habitualmente estátua do Rossio, que demorou mais de 35 anos a ser feita”.

Nas várias páginas têm também sido disponibilizadas entrevistas, minidocumentários sobre histórias de Lisboa a partir do acervo do Museu, além de jogos para famílias e para crianças e outros conteúdos relacionados com a cidade.

A visita virtual às galerias vai ficar disponível para sempre. Fisicamente, a outra altura em que se podem visitar as galerias é no final de setembro, no âmbito das Jornadas Europeias do Património.

ZAP // Lusa

 
 
 

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Câmara de Lisboa aprova moção contra linha circular do Metro

A Câmara de Lisboa aprovou uma moção, apenas com o voto contra do PS, a rejeitar o projecto da linha circular do Metro, de acordo com a posição assumida pela AR, vertida no Orçamento do Estado.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

O documento apresentado pelo PCP foi subscrito pelo CDS-PP, PSD e BE.

Em Março, foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na especialidade, para a suspensão do projecto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, o que motivou protestos do PS e do Governo.

Mais tarde, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que não se justificava um recurso ao Tribunal Constitucional por causa da linha circular, argumentando que o Parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa.

Entretanto, na sexta-feira passada, o Governo determinou que o Metropolitano de Lisboa deve concretizar o plano de expansão da rede, incluindo o prolongamento das linhas Amarela e Verde, e a aquisição de material circulante, porque são investimentos «urgentes e críticos», através de um despacho do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

Na moção, hoje discutida em reunião privada do Executivo municipal, os vereadores comunistas reiteraram que «a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa constitui um elemento determinante para a cidade e a área metropolitana em que se insere, pelo que importa concretizar o teor dos artigos aprovados na Assembleia da República, aproveitando para o efeito os fundos comunitários disponíveis, tal como determina a Comissão Europeia».

A alteração ao Orçamento do Estado para 2020 previa também que fosse dada prioridade à expansão da rede de Metro «até Loures, bem como para Alcântara e a zona ocidental de Lisboa», recordam os eleitos, lamentando o incumprimento por parte do Governo destas alterações aprovadas «por uma ampla maioria de deputados da Assembleia da República (AR)».

 

Com agência Lusa

 

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Plano da Câmara de Lisboa para enfrentar pandemia peca por insuficiente

As medidas anunciadas pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 são «insuficientes e limitadas», alertam os vereadores do PCP.

Os vereadores do PCP destacam o acolhimento da sua proposta relativa ao pagamento dos contratos já celebrados com agentes culturais e ao alargamento do apoio aos agentes e estruturas do sector culturalCréditos / NiT

O pacote de medidas anunciado esta quarta-feira por Fernando Medina, onde se incluem «algumas das medidas e propostas que o PCP tem colocado como importantes», ainda carecem, nalguns casos, de «clarificação quanto ao seu alcance e aspectos práticos de concretização», defendem os eleitos comunistas num comunicado. 

Por outro lado, «não dispensam outras medidas urgentes, designadamente no plano nacional, ao nível do apoio ao rendimento dos trabalhadores e das famílias e às actividades económicas, com especial incidência nos sectores produtivos».

A suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais, até 30 de Junho, é uma medida que contribuirá para aliviar momentaneamente as famílias, micro e pequenos empresários, instituições e outros inquilinos municipais. O PCP apoia a iniciativa, mas não deixa de alertar para as condições em que os visados estarão para conseguir cumprir com os planos de pagamento, após esta data.

Quanto ao reforço do Fundo de Emergência Social (FES) em 25 milhões de euros, os vereadores sublinham que ainda não são conhecidas as alterações que permitiriam avaliar o alcance da medida, como os critérios de acesso e o tipo de apoios concedidos, «não tendo a Câmara Municipal de Lisboa deliberado sobre nenhuma alteração ao actual regulamento do FES».

No domínio social, há preocupações que os eleitos comunistas já manifestaram na reunião de terça-feira e que «não encontram resposta imediata» nas medidas anunciadas por Medina, designadamente a identificação de necessidades em lares de terceira idade, a «insuficiente» resposta às necessidades dos sem-abrigo e o reencaminhamento de respostas sociais, asseguradas por instituições que entretanto cessaram actividade.

No que toca à isenção do pagamento de taxas de ocupação e espaço público e publicidade aos estabelecimentos comerciais, «sendo uma medida justificada», os comunistas defendem que «tem um alcance muito limitado e manifestamente insuficiente» face à situação de muitas micro e pequenas empresas que não encontram a resposta necessária nas medidas anunciadas até agora pelo Governo. 

Relativamente à antecipação do pagamento «a projectistas, nomeadamente gabinetes de arquitectura, engenharia e serviços técnicos», tal como o pagamento imediato de dívidas, é uma medida que os comunistas desejavam ver estendida a outros fornecedores do Município, às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades.

Os vereadores do PCP congratulam-se com a aprovação, pela Câmara Municipal de Lisboa, do voto de louvor aos trabalhadores do Município, e pedem que não se esqueça a situação dos que estão com vínculos precários, nomeadamente a recibos verdes, associados a projectos ou equipamentos municipais encerrados temporariamente.

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Despejos em Lisboa durante pandemia? PAN exige explicações

Fernando Medina, presidente da CML, do PS e com coração de pedra*
 
O Grupo Municipal do PAN questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre os despejos realizados a semana passada.
 
O PAN pediu, esta segunda-feira, explicações à Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre as alegadas ações despejo de várias famílias, incluindo crianças, em vários bairros socias da capital, em pleno surto do novo vírus Covid-19, divulgadas da página de Facebook da plataforma Stop Despejos.
 
“O Grupo Municipal do PAN questionou a CML sobre estas medidas, que vê como irresponsáveis e incompreensíveis no contexto em que vivemos, em que se apela ao isolamento social e à prevenção”, lê-se no comunicado enviado às redações pelo partido liderado por André Silva.
 
O mesmo documento relembra que “a Organização Mundial de Saúde declarou o estado de pandemia e que os casos de Covid-19 estão a aumentar diariamente em Portugal, tendo sido pedido a tomada de medidas que reduzam ao máximo o contacto social e que seja efetuado um isolamento voluntário e preventivo nas respetivas habitações” e, por isso, o Grupo Municipal do PAN quer saber “se foi ponderada a possibilidade de suspenderem os despejos e que soluções tem a autarquia à disposição das famílias que foram recentemente despejadas”.
 
Antes de terminar o comunicado, o PAN relembra que vivemos uma “altura difícil” e realça que “é incompreensível e até irresponsável que a Câmara Municipal de Lisboa continue com as ações de despejo”, visto que, a saúde e a segurança das pessoas, incluindo das forças de segurança que foram mobilizadas para a execução da ação de despejo, especialmente num contexto de pandemia, tem de prevalecer sobre qualquer outro interesse público.
 
“Não se trata aqui de questionar a legalidade desta ação. Mas se num contexto normal já seria desejável que a autarquia acautelasse que as famílias têm uma solução de habitação alternativa, mais se impõe tal cuidado perante a situação de pandemia que vivemos atualmente.”, afirma a deputada Inês de Sousa Real.
 
 
Notícias ao Minuto

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Medina contratou ex-presidente da Junta de Benfica por 4 mil euros mensais (e não se sabe para quê)

A contratação de Inês Drummond, ex-presidente da Junta de Benfica, eleita pelo PS, para o cargo de “assessoria” de Fernando Medina na presidência da Câmara de Lisboa está envolta em polémica. O contrato é de 4.615 euros mensais brutos, mas ninguém sabe muito bem que funções está ela a desempenhar.

 

Em Janeiro passado, Inês Drummond anunciou a renúncia ao cargo de presidente da Junta de Benfica, justificando a saída com um “convite feito pelo presidente da Câmara de Lisboa para integrar a equipa do seu gabinete”. Na altura, em declarações ao Público, ela não especificou as funções que ia desempenhar, salientando apenas que seria “assessora de Fernando Medina, ainda sem uma área específica“.

A Sábado consultou o contrato de Inês Drummond com a autarquia e aponta que não fica claro o que é que ela vai fazer na Câmara.

“O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de assessoria no âmbito da definição, desenho, implementação e avaliação de políticas públicas, incluindo o acompanhamento de reuniões do executivo, por forma a assegurar o apoio à actividade e suprir as necessidades técnicas verificadas, bem como implementar e suportar a necessária articulação da actividade autárquica desenvolvida”, especifica o vínculo laboral assinado entre a autarquia e Inês Drummond, como cita a Sábado.

O ordenado da nova assessora de Medina é de 4.615 euros mensais brutos, o mesmo que ganham os outros assessores da autarquia, respectivamente, Francisco Silva Pinto que colabora com o vice-presidente João Paulo Saraiva e Ricardo Bandeira Jorge que assessora o vereador Ricardo Manuel Morais Veludo e Silva.

Esta passagem da Junta de Freguesia para a autarquia poderá indiciar uma futura promoção de Inês Drummond, de 45 anos, na equipa de Fernando Medina para as próximas eleições autárquicas, prevendo-se que o presidente de Câmara volte a candidatar-se ao cargo.

Inês Drummond foi eleita presidente da Junta de Freguesia de Benfica em 2009, tendo desempenhado o cargo durante 10 anos. Por inerência, era também era deputada na Assembleia Municipal de Lisboa, estando ligada a Comissões da área das Finanças, Património, Recursos Humanos, Habitação, Transportes Mobilidade e Segurança.

É licenciada em Relações Internacionais e mestre em Economia Internacional, sendo também quadro da TAP desde 1997.

ZAP //

 
 

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O voo da Cotovia

Um dos mais emblemáticos espaços livreiros do Chiado vai fechar. Desaparece a Livraria Cotovia, propriedade da editora com o mesmo nome. Esta «voa para outras paragens».

A livraria Cotovia, um dos espaços culturais emblemáticos da Baixa lisboeta, vai encerrar as suas portas.Créditos

A editora Livros Cotovia vai deixar o espaço onde nasceu há «bem mais de 30 anos», na rua Nova da Trindade, no Chiado, «como tantos outros livreiros e alfarrabistas já deixaram também».

«A Cotovia vai mudar de casa» é o título do breve comunicado publicado no Facebook da editora, no qual, depois de se anunciar que «voa para outras paragens, mais tranquilas e não longe», se refere que «o Chiado, tal como está agora, não deixa saudades».

A editora promete continuar em actividade e adverte o público de que os seus livros «continuam disponíveis em praticamente todas as livrarias».

A editora, fundada em 1988 por André Fernandes Jorge e pelo seu irmão, o poeta João Miguel Fernandes Jorge – que mais tarde se afastaria do projecto –, construiu um catálogo exigente em torno do ensaio, da ficção, da poesia e do teatro, tendo-se feito notar pela qualidade das edições mas também pela sobriedade do grafismo, elaborado por João Botelho. No meio da profunda concentração editorial do sector editorial e livreiro, permaneceu como uma das mais significativas editoras portuguesas independentes. Após a morte de André Fernandes Jorge, em 2016, as rédeas da casa foram assumidas por Fernanda Mira Barros.

O que não muda e encerra definitivamente é a Livraria Cotovia, que funcionava no espaço da editora. Concebida pelo arquitecto Luís Borges da Gama (do atelier de Nuno Teotónio Pereira) era, descreve o comunicado, uma «livraria linda» num «edifício Raul Lino». A editora anuncia uma iniciativa de venda das existências, a preços muito especiais, entre 17 de Fevereiro e 13 de Março, de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h.

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Trabalhadores exigem solução urgente para o Arquivo Municipal de Lisboa

Os trabalhadores do arquivo concentraram-se na Assembleia Municipal de Lisboa para exigir um edifício único e o fim das soluções provisórias apresentadas pelo Executivo.

Créditos / cml

Os trabalhadores realizaram esta terça-feira mais um plenário, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN), e concentraram-se junto à Assembleia Municipal de Lisboa, onde se discutiu uma petição que exigia um edifício único para o Arquivo Municipal.

Impulsionada por um grupo de trabalhadores do arquivo, a moção proporcionou o debate sobre os problemas que têm marcado a realidade dos vários pólos sob alçada da Direcção Municipal de Cultura/Divisão do Arquivo Municipal (DMC/DAM), nomeadamente do Arquivo Histórico, Videoteca, Arquivo Fotográfico e Arquivo do Arco do Cego.

Como resultado, foi produzido um relatório pela 7.ª Comissão da Assembleia, tendo sido aprovadas por unanimidade um conjunto de recomendações dirigidas à Câmara Municipal de Lisboa (CML), nomeadamente a que exige «uma solução definitiva para o Arquivo, a definir no menor espaço de tempo possível, congregando num edifício digno e único as suas várias valências».

Da parte do Executivo, os trabalhadores consideram que o vice-presidente da CML e a vereadora da Cultura assumiram uma postura «inaceitável e completamente isolada face à posição partilhada por trabalhadores, cidadãos de Lisboa e todos os eleitos das várias forças políticas com assento na AML», pode ler-se em nota divulgada pelo sindicato.

Os trabalhadores, na sua intervenção na sessão, lembraram que a maior parte do espólio, «documentos, testemunhos da história e da memória da capital do País, tem vindo a ser guardada em garagens de edifícios de habitação há mais de três décadas, espaços que não reúnem as condições adequadas à sua preservação, contribuindo, de forma determinante, para uma degradação cada vez mais evidente e irreversível».

Perante a «intransigência» do Executivo, o sindicato e os trabalhadores irão definir «os caminhos a seguir». «Já basta de soluções provisórias e mudanças sem sentido!», afirmam.

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“Inaceitável”. Tribunal de Contas responde a Fernando Medina

Mário Cruz / Lusa

 

O Tribunal de Contas garantiu, esta terça-feira, que foi “coerente e conforme à lei” na auditoria ao património da Segurança Social e considerou “inaceitáveis” tomadas de posição públicas que não o respeitem institucionalmente.

 

Em causa está o relatório do Tribunal de Contas (TdC) de auditoria à gestão do património da Segurança Social, divulgado a 16 de janeiro, que motivou reações por parte da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.

“A divulgação pública do relatório de auditoria à gestão do património da Segurança Social, no passado dia 16 de janeiro de 2020, suscitou comentários sobre uma pretensa atuação contraditória do Tribunal de Contas, designadamente quanto ao facto de ter concedido visto prévio a um dos contratos incluído no âmbito de incidência desta auditoria”, começa por dizer o TdC em comunicado.

No documento, o órgão presidido por Vítor Caldeira sublinha que “a atuação do Tribunal foi coerente e conforme à lei: apreciou, no âmbito da fiscalização prévia, a legalidade de um contrato gerador de despesa no Município de Lisboa e realizou uma auditoria, de âmbito alargado, à gestão e alienação do património da Segurança Social”.

“O Tribunal reafirma que enquanto órgão independente atua em estrita conformidade com a Constituição e a Lei, com neutralidade política, isenção e imparcialidade”, reforça.

A instituição diz que “respeita eventuais opiniões divergentes em relação aos seus relatórios ou decisões, mas considera inaceitáveis tomadas de posição públicas que não respeitem institucionalmente o Tribunal enquanto órgão de soberania, os seus juízes e os seus técnicos”.

Logo após a divulgação do relatório, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que a transação dos imóveis foi feita “a valores de mercado” e após quatro avaliações externas e de um “visto prévio favorável” do TdC, tendo sido assegurada a rentabilização do património da Segurança Social.

Já o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, classificou o relatório de “lamentável” e “tecnicamente incompetente”, recusando que tenha sido um negócio com prejuízo para a Segurança Social.

O autarca considerou ainda que o TdC fez “pronunciamentos de natureza política” no relatório e disse, “no fundo, que a Segurança Social devia ter especulado no mercado imobiliário, vendendo ao mais alto preço”, num momento em que o país e a cidade enfrentam um “grave problema” no acesso à habitação.

“Isto é uma conceção completamente errada do que é o papel das instituições da Segurança Social, mas também do que é o papel completamente errado do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas está neste relatório a fazer política, não tendo sido eleito para isso”, considerou.

No relatório divulgado no dia 16, o TdC revelou que o preço de venda de 11 imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado.

ZAP // Lusa

 
 
 

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Lisboa, Capital Verde Europeia?

Esta semana, com pompa e circunstância, recebendo o secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, e o Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Green Deal, Frans Timmermans, Lisboa consagrou-se como como a Capital Verde Europeia (2020).

Pela primeira vez uma cidade no sul da Europa recebe este galardão e os objectivos a que se propõe são genericamente positivos porém, e há um abismal porém, se olharmos estruturalmente para o que o município necessita para garantir um excedente climático, isto é ultrapassarmos a barreira da neutralidade carbónica, e o que efectivamente está a fazer está longe de garantir a acção necessária.

O município, tal como o país, continua a ignorar o facto de ainda termos taxas de consumo de bens e serviços muito acima dos limites sustentáveis da real economia, das taxas de reciclagem e de gestão ecológica de resíduos estarem longe das ideais, de se continuar a externalizar o impacto do aumento do tráfego aéreo (sem falar na expansão da Portela para o aeroporto comercial no Montijo), automóvel tal como de barcos e cruzeiros, da expansão da poluição luminosa e do crescimento das emissões de gases poluentes, tal como da poluição generalizada do lixo urbano, por exemplo com os resíduos plásticos e beatas.

Importa também alertar para a morte gradual do rio Tejo e a destruição maciça dos nossos oceanos com a sobrepesca e poluição generalizada.

Isto sem esquecer da falta de visão política para implementar soluções que estruturalmente protejam a biodiversidade e a coexistência harmoniosa de mais espécies animais e vegetais no município. Sim as metas a que se propõe Lisboa são audaciosas mas pouco se deve esperar de um executivo que mantém a mesma forma de pensar, agir e gerir os recursos que nos trouxe para este caos climático.

Dizer que Lisboa é um exemplo de cidade ecológica ou que caminha para a neutralidade carbónica, tendo o rótulo de Capital Verde Europeia, é só assumir que a metrópole está na rota para não poluir tanto como outras capitais.

Não representa, muito menos garante, que a neutralidade carbónica seja atingida, que os valores de poluição sonora, atmosférica e luminosa diminuam drasticamente, que a educação e a mobilidade sejam políticas estruturais do município, nem que as políticas de gestão de resíduos ou mesmo de preservação da biodiversidade sejam eficazes e duradouras.

Aqui, como em tantos outros exemplos, o rótulo de verde pouco significa se a Câmara PS mantiver e reforçar o paradigma de consumo exacerbado, de externalização ambiental e de crescimento contínuo.

Felizmente para o ano teremos eleições autárquicas e podemos, como cidadãos/ãs, dar mais força, através do voto, a partidos com políticas ecológicas holísticas e que tenham uma visão estrutural de como devemos implementar uma sociedade baseada na descentralização da produção, distribuição e consumo de energia e de bens alimentares, de como desenvolver PMEs que acrescentem mais valor nesta transição económica e social, de como reduzir o nosso consumo de bens e serviços, de como reforçar a integração das comunidades nas decisões políticas, de como melhorar estruturalmente a mobilidade urbana e peri-urbana, de como garantir que o turismo não externaliza os seus impactos para quem mora no território, de como projectar as construções e as políticas de habitação para todos os cidadãos e, naturalmente, de como desenvolver os municípios como espaços de coexistência entre mais espécies animais e vegetais.

Queremos cidades vivias, desenvolvidas e prósperas, não amorfas à loucura do consumismo e do crescimento pelo crescimento.

Como nota final frisar que estreou, no Cinema São Jorge, como parte da semana inaugural de Lisboa como Capital Verde Europeia, o documentário É P´ra Amanhã, que nos fala em vários episódios sobre a urgência de transitarmos para uma sociedade e economia realmente sustentável, progressista e descarbonizada mostrando alguns dos muitos exemplos positivos que já operam e se expandem em Portugal.

Francisco Guerreiro

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/analise-politica/francisco-guerreiro/lisboa-capital-verde-europeia/

Táxis fluviais no rio Tejo

 

Assinado protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Associação de Turismo da cidade que visa a implementação de uma rede de transportes fluviais no rio Tejo.

Segundo a agência Lusa, o protocolo estabelece que a CML e a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) implementem, progressivamente, “uma rede de infraestruturas de dinamização do transporte fluvial no Tejo que permita ampliar o sistema de transportes fluviais, públicos ou privados, turísticos e de lazer, coletivos ou individuais, ao longo da frente ribeirinha do Rio Tejo, na ligação entre margens e na conexão entre centros urbanos na Margem Sul”.

Estão previstas a construção e requalificação de marinas, docas, ancoradouros e pontões ao longo das margens do rio Tejo tendo sido identificadas novas possibilidades e cais, nomeadamente na estação sul sueste, no Terreiro do Paço, no Parque das Nações, em Belém e no cais da Matinha, cuja administração estão a cargo do Porto de Lisboa e atualmente estão sem utilização.

O projeto, da autoria da vereadora Teresa Leal Coelho, que na campanha autárquica de Setembro de 2017 referia “ o desperdício do rio para ser usado como transporte público é evidente”, uma vez que não existem carreiras nem táxis “que possam trazer rapidamente as pessoas ao longo da cidade de Lisboa”, acabou por se tornar uma realidade.

Com a assinatura deste protocolo passa, num futuro próximo, a ser possível apanhar um barco táxi, a qualquer hora, em locais como a Marina do Parque das Nações, Cais da Matinha, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Alcântara e Belém, na margem norte, e em Cacilhas, Trafaria, Porto Brandão, Barreiro, Seixal e Montijo, na margem sul.

Está previsto ainda, numa segunda fase, o alargamento para os concelhos de Oeiras, Vila Franca de Xira, Loures, Moita e Alcochete.

Ficamos a aguardar a chegada a Cascais.

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/economia/mobilidade-economia/taxis-fluviais-no-rio-tejo/

Obras do aeroporto de Lisboa avançam sem avaliação de impacto ambiental

A associação Zero adianta que as obras de expansão têm como objetivo um aumento da atividade aeroportuária, que terá impactos na qualidade do ar, ruído ou pressão sobre as infraestruturas.

 

A organização ambientalista Zero considera que o processo de expansão do aeroporto de Lisboa é “absolutamente inacreditável” do ponto de vista regulatório e político, e alerta para a falta de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Em comunicado, a associação considera “inacreditável a incapacidade das entidades regulatórias de fazerem cumprir a legislação”, no dia em que começam obras de expansão (saídas rápidas das pistas) do Aeroporto Humberto Delgado que implicam a suspensão de voos noturnos.

Quando as obras estiverem prontas haverá um aumento da atividade aeroportuária em Lisboa, que terá impactos significativos em áreas como a qualidade do ar, ruído ou pressão sobre as infraestruturas, diz a Zero no comunicado, concluindo que é incompreensível que não tenha sido feito uma AIA.

 
 

“Estas obras terão como efeito imediato o aumento potencial do número de movimentos, pelo que o seu efeito cumulativo no ambiente e na qualidade de vida das populações deveria ser avaliado”, explica a associação ambientalista.

Para a Zero, as obras “incluem-se obviamente na estratégia de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, estando-se perante um estratagema absolutamente inaceitável de fragmentação de projetos e de obras com o intuito de se contornar a obrigatoriedade de um processo de AIA”.

A Zero revela no comunicado que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) a informou em 16 de dezembro que as obras que agora começam estão previstas no ‘Masterplan’ “de expansão do aeroporto”.

Os ambientalistas consideram portanto que os impactos ambientais decorrentes das obras de expansão devem ser avaliados e deve ser permitida a participação da população e recordam que já em 2004 o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha determinado que as obras num aeroporto que tenham como objetivo o aumento significativo da sua capacidade, mesmo que não incluam alterações na pista, devem ser objeto de uma AIA e que outras diretrizes da Comissão Europeia vão no mesmo sentido.

“As obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado já anunciadas, que incluem o alargamento do estacionamento para aviões e a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, e também a ampliação do espaço de check-in de passageiros, requerem um procedimento próprio de Avaliação de Impacto Ambiental”, afirma.

A organização alerta ainda que o plano de expansão da ANA-Aeroportos de Portugal ainda em vigor nada refere sobre qualquer projeto de expansão do aeroporto de Lisboa, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), como autoridade nacional de Avaliação de Impacto Ambiental, não responde aos ofícios da Zero e também não exigiu qualquer avaliação, e que não existe um Plano de Ação para o Ruído que assegure o cumprimento dos valores-limite legislados.

// Lusa

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/aeroporto-lisboa-sem-impacto-ambiental-300739

Símbolo cultural português, bacalhau movimenta economia e vai ganhar museu em Lisboa

A prefeitura de Lisboa anunciou a construção de um equipamento cultural, que deve agradar os portugueses e turistas. O Bacalhau Story Centre vai ser instalado no Terreiro do Paço, também conhecido como Praça do Comércio, uma das zonas mais emblemáticas da cidade.

O museu vai ser um centro interpretativo com a história do peixe e da ligação com Portugal. Será instalado na torre nascente do Terreiro do Paço, na ponta esquerda de quem olha para o rio Tejo. De acordo com o Turismo de Lisboa, órgão municipal responsável pelo projeto, o Bacalhau Story Centre será "uma homenagem a um símbolo da gastronomia, da cultura e da história de um país que há muito pensa global", diz em nota à Sputnik Brasil.

 

Ainda não há muitos detalhes sobre o acervo do museu, mas a prefeitura garante que "será um espaço para lembrar as gerações de marinheiros e pescadores, além de explicar a maneira de ser de um povo sempre pronto a oferecer o que tem e ir até ao fim do mundo para trazer o que lhe falta".

Dos mares do norte

História para contar, o país tem de sobra. A ligação dos portugueses com o bacalhau remonta ao século XIV, quando Dom Fernando I, então rei, fez um acordo com o rei da Dinamarca para pescar nos mares do norte da Europa, tudo por motivos religiosos.

"Na época medieval havia 132 dias em que a Igreja obrigava à abstinência da carne. E como não havia congelamento, nem conservação, era preciso que o peixe pudesse ser conservado, e o sal era um grande conservante. Isso vem nos dizer o porquê de a gente no Natal comer bacalhau. Na época, a semana que antecedia o Natal era de abstinência de carnes", conta à Sputnik Brasil o gastrônomo e pesquisador histórico Virgílio Gomes.

Com o passar dos séculos, o consumo continuou se espalhando pelo país. "O bacalhau começa por se instalar por uma necessidade de termos um peixe que se conserva longe da costa e durante o inverno", explica Virgílio.

Vista do rio Tejo, Lisboa
Vista do rio Tejo, Lisboa

Mesmo com a modernidade, os hábitos pesqueiros são mantidos até hoje. "Ele vem dos mares do norte e é sempre preparado a bordo. Ele é limpo, cortado, espalmado e salgado a bordo, depois se faz a cura final aqui em Portugal", diz o gastrônomo.

Impacto econômico

Portugal é considerado o maior consumidor de bacalhau salgado do mundo: são 62 mil toneladas por ano, de acordo com a Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB).

A principal parcela do peixe continua sendo pescada longe da costa portuguesa. "Há três grandes países fornecedores. A maior região é no mar de Barents, no Atlântico norte, quase junto ao círculo polar Ártico. Esse recurso é gerido por dois países, a Rússia e a Noruega. A seguir vem a Islândia, que também tem um estoque importante e tradição neste peixe", explica à Sputnik Brasil o secretário-geral da AIB, Paulo Mónica.

Praça do Comércio, Lisboa
Praça do Comércio, Lisboa

Esse consumo interno de Portugal movimenta 420 milhões de euros por ano (mais de um bilhão e 900 milhões de reais), mas a indústria também alimenta o mercado estrangeiro. Cerca de 25% de toda a produção portuguesa de bacalhau é exportada. "Nesse volume, o Brasil tem um peso muito importante, mais de um terço das exportações são para lá", diz Paulo Mónica. E não é apenas o famoso bacalhau salgado que viaja mundo afora. "As postas congeladas, já prontas a consumir, têm vindo a ganhar peso relativamente ao bacalhau seco", afirma o representante da AIB.

Tradição e futuro

Mais de um terço das vendas de todo o ano em Portugal são feitas justamente no período natalino. A tradição de comer bacalhau, para o gastrônomo Virgílio Gomes, também é mérito da versatilidade do peixe. "O bacalhau é um produto tão flexível que se pode preparar de qualquer maneira", diz.

No entanto, Virgílio chama a atenção para certos exageros da fama internacional. "Não há 500 receitas de bacalhau, é uma mentira. Há alguns anos, consegui identificar que estão na prática dos portugueses por volta de 30 receitas, que se preparam com facilidade", diz o gastrônomo.

Praça do Comércio, Lisboa
Praça do Comércio, Lisboa

Na ponta da língua de quase todo turista estão os nomes dos pratos mais conhecidos. Bacalhau a Brás, a Gomes de Sá, a Lagareiro, com Natas, com Broa. São eles que enchem as bocas e reforçam as lembranças positivas que os estrangeiros levam para casa.

A expectativa da prefeitura é a de que o Bacalhau Story Centre faça parte da consolidação da imagem de Lisboa como uma cidade que preserva o passado e olha para o futuro. O projeto está integrado a um plano maior, de reabilitação para toda a área ribeirinha central do rio Tejo, orçado em € 27 milhões (R$ 122 milhões).

"O Novo Cais de Lisboa devolve o rio aos lisboetas e disponibiliza-o, em todo o seu esplendor, aos visitantes nacionais e estrangeiros que acolhemos todos os anos. Esta obra é, sem dúvida, um passo importante na valorização da cidade e na capacidade de inovação e diferenciação da sua oferta", diz o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, em comunicado sobre o projeto.

As obras começaram pela área das docas. O prazo da prefeitura para conclusão de todo o projeto é 2020, mas não há data definida.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019122114919712-simbolo-cultural-portugues-bacalhau-movimenta-economia-e-vai-ganhar-museu-em-lisboa/

Se não é racismo… é Folquismo

Bem !! vocês não vão acreditar o interrogatório que foi, quando eu disse à família que este verão, não vamos de férias a Portugal. Uma chuva de perguntas… meu Deus!!.

 

 

Tenho três meninos de 10 anos, são trigémeo, a Barbara, a Viva e o Ivo. Eles estão habituados desde sempre que em Agosto vamos a Portugal…..Vivem o ano a sonhar com isso…

Não vamos a Portugal !!!??? Porquêéé papa?. … Infelizmente o Papa já não tem carro… Como assim ? …. caí numa emboscada dos Folquistas e ficaram-me com o carro.

Quem !?Como!?..pergunta a Barbara…. O Estado Português, levaram-me o carro. Sem tu saberes?… sim sem eu saber…. Não me devolvem o carro e assim fiquei sem carro.. Não é verdade!! o Estado Português roubou-te o carro?!. Ché!!, não fala assim!, diz o Ivo, É falta de respeito, o Estado não rouba.

Que eu saiba, quem pega um carro, não avisa, nem devolve…. está a roubar (as respostas da Viva são sempre muito inconvenientes)…

E volta à carga…. Papa, cometeste algum crime?. Não filha deixei o carro no lugar do costume e viemos para Luanda. Só que nesse entretanto, aquela empresa dos parquímetros, estão a ver aquelas máquinas que vocês lutam pra por uma moeda quando se estaciona, sai um papelinho e coloca-se no para-brisas?. Pois, essa empresa mesma, chama-se Emel… é do Estado Português e resolveu instalar novas máquinas de moedas na nossa rua e eu não podia adivinhar… tinha que se pagar……… acabaram por levar o carro pediram muiiitos euros para devolver…

Quer dizer que quando eles põem os parquímetros nem os vizinhos podem mais estacionar sem pôr moedinhas ??……nNão é isso. Os moradores devem inscrever-se na Emel e pagam só 14 euros por mês pra poderem estacionar à vontade. São só 140 euros por ano.

E o Papa não tinha 140 euros?. Tas assim tão pobre papa !? (novamente a viva..).Tinha sim filha, o problema é que quando levam o carro começam a contar uma multa de 22 euros por dia….passaram-se muito dias até que alguém me avisasse. Quando chegamos em agosto a multa já ia em 2300 euros, com as voltas que me deram, acabou por chegar aos 5300 Euros.

Como o Papa ultimamente anda mesmo pobrezinho sem dinheiro, eles mandaram o carro para o abate… isto é, venderam a outra pessoa …

Como assim?…. não explicastes que não estavas em Lisboa….expliquei sim, pedi perdão, pedi de joelhos… pedi várias vezes para ser recebido pela Dra. Luisa Folque…. mesmo assim nada !. mostrei os nossos bilhetes de passagem, fui lá até cansar… nunca me recebeu.. nem a mim nem aos outros Angolanos com carros apreendidos… só querem dinheiro, pagamento, mais nada!!. Folquismo é assim…..

Folquismo? Nunca ouvi essa palavra ??.

Já sei!!, é Racismo!, (diz o Ivo), como vocês são angolanos não devolvem os carros. Não filho não é Racismo…. então é Escravatura!! (diz a Viva), não! Não! é Colonialismo!, (remate da Barbara) a minha professora lá na escola falou nisso……. (Trigémeo são uma competição permanente…..)

Não meninos…nada disso… é Folquismo, vou explicar:

Escravatura, Colonialismo, Racismo ou Folquismo tem tudo a mesma intenção. Acontece quando as pessoas de Poder numa Etnia ou raça se sentem superiores e entendem que por uma razão qualquer, pessoas de outras raças não são capazes de se defender. Daí cresces-lhes a ganância e engendram formas de lhes extorquir dinheiro.

Papa, desculpa… não entendi nada !!.

Calma, .. estou a explicar ….

Escravatura é quando a Lei de um Estado permite que os indivíduos de uma raça comprem e vendam pessoas de outra raça, como se fosse gado. Põem-nas a trabalhar nas suas casas e não lhes pagam salários.

Na América, era assim, os brancos compravam e vendiam os negros…. só que depois os negros não chegavam para todos e os brancos começaram-se a matar uns aos outros. Foi a Guerra Civil Americana. Quando acabou, os brancos estavam tão cansados, que decidiram abolir a Escravatura em 1865.

Agora o Colonialismo é diferente. Os militares de um País ocupam outro país e dizem que é dele. Imagina, estas em Angola à tua volta toda gente é negra, mas o Presidente, os Ministros, os Governadores, enfim todos que mandam são brancos de Portugal, quer dizer,… os brancos eram os ricos, os negros estavam aí para os servir… mas do mal o menos…já recebiam salário.. Isso foi durante centenas de anos.

Mas depois vieram os Combatentes da Liberdade, Agostinho Neto, Amílcar Cabral da Guiné e Cabo-Verde, Samora Machel e outros de Moçambique e correram com os Portugueses…. Graças ao sacrifício desses homens, vocês já nasceram numa Angola libertada, , o povo é negro os dirigentes também são negros…..Também já não há nada disso de Colonialismo.

Então e o Racismo? Pergunta a Barbara.

É assim, todos são do mesmo país Brancos e Negros, mas a Lei do Estado é diferente para uns e para outros. Tipo, os brancos podem votar os negros não… Faz de conta, estás na América …. queres andar de autocarro, compras o teu bilhete numa fila só de negros, e vês outra fila só dos brancos….. pagas o mesmo pelo bilhete mas vais pra te sentar encontras uma placa que diz “só pra brancos” teu lugar é lá no fundo.….. bancos de metal.…. Ai de ti ocupar um assento dos brancos…eles juntam-se e dão-te uma surra de morte… chama-se a isso linchar… quando a polícia chega… explicam que eras um negro teimoso, lançam o teu cadáver na lixeira e já está, todos vão pra casa.. Isso era o Racismo; na África do Sul chamava-se Apartheid.

O Martin Luther King lutou contra isso, acabou morto a tiro pelos brancos aos 39 anos. O Presidente Mandela foi torturado 27 anos na prisão por lutar contra o Apartheid. Deram as suas vidas ao Inferno para que todos os meninos de pele escura como vocês, nascessem livres do Racismo.



 
 


Sim Papa entendemos… então e agora o Folquismo?.

O Folquismo não… O Folquismo é outro estratagema,.. A Lei diz que brancos negros ciganos, chineses, todos são iguais…. Democracia…. verdade? Ya!.  Folquismo é quando os agentes do Poder usam a mesma Lei de Todos, para extorquir mais benefícios de uns do que dos outros…. Por exemplo, o papa vai à discoteca em Lisboa com o Tio Zézé, passeamos de bar em bar, meninos e meninas brancas aos milhares. Divertem-se, dançam, bebem nós lá também no meio, somos minoria… No regresso a casa, a Policia pára-nos… olhamos prós carros à volta, de repente somos maioria !?, só negros a soprar o balão!… Engraçado, né !?. Enquanto isso os meninos brancos passam em velocidade, de cerveja na mão, cumprimentam os policias “Oh Manel!!” seguem na sua alegria. Isso é Folquismo. Tão a ver ?.

Mas Papa,.. se a Lei é igual para todos….?, A Lei é igual para todos sim, a sua leitura é que não é igual. A Lei é um texto escrito pelos homens e portanto tem imperfeições. Ela é contraditória, admite circunstâncias,  excepções, atenuantes, etc… Conforme a intenção do agente que a lê e faz cumprir,  a mesma Lei pode perdoar uns ou penalizar outros, ao ponto de tornar-se injusta. Se a intenção é extorquir dinheiro ao cidadão de uma etnia particular, ele vai encontrar os argumentos e a leitura certa, para atribuir culpa aqueles cidadãos. Se a intenção é salvar os brancos, ainda que com culpa comprovada, vai procurar os mecanismos na Lei que permitem diminuir ou mesmo suprimir a pena… Tudo depende da intenção do agente. Se é um Folquista tas frito!.

Então a culpa é do Estado que roubou o carro pra ficar com dinheiro? (pergunta o Ivo). Não filho, o Estado nunca tem culpa. Ele criou duas Leis, uma que obriga a pessoa a pagar um imposto do carro por andar 365 dias do ano na rua e outra que proíbe a pessoa de deixar o carro na rua mais de 30 dias. Depois deixou os Folquistas escolher as suas vítimas……

São milhões de brancos que estacionam os seus carros na rua por mais de 30 dias, os doentes, os velhos, os que querem poupar e andam de metro, os que têm o carro avariado e estão a espera de ter dinheiro para comprar as peças, os que viajam em serviço ou de férias, os emigrantes, os que têm mais de um carro…… milhões!… Os Folquistas não se alimentam desses….

Haa eu tenho medo dos Folquistas Papa!! são muito perigosos !!(diz a barbara).

Não filha.. os  Folquistas não matam, nem são violentos. São só pessoas de espírito podre. São mestres na arte do cinismo. O Folquista é civilizado, de sorriso na boca, palmadinha nas costas… como se tivesse preocupado contigo e te quisesse ajudar. O braço do Folquista aponta para Norte, a boca diz Sul. O Folquista nunca sabe de nada. O Folquista escreve pouco, talvez três palavras na areia… logo apaga. O Folquista acompanha os teus movimentos por detrás do espelho, telefona mas não atende chamadas; O Folquista é surdo quando lhe falas e mudo quando lhe perguntas. Sai quando chegas e chega quando já saístes. O Folquista guia os teus passos, do princípio ao fim, manobra-te até ao precipício, mas não te empurra. Tu próprio tropeças…. a culpa é tua.

O Folquismo é a última brasa de um grande incêndio que arde há 500 anos, começou com a Escravatura, o Colonialismo e o Racismo até chegar aqui… Nunca perdeu o seu foco: abuso de uma raça sobre outras, para extorquir dinheiro.….. onde o branco é perdoado, tu és culpado porque és negro. Na ideia do folquista o negro não sabes se defender.

Então e agora papa? .. vais fazer o quê?. Vais fazer queixa da Emel no tribunal ?…. não me parece (diz a viva)..Se a Emel é do Estado, os Folquistas são do Estado e os tribunais também são do Estado, hahaha não vais longe….

Entendestes tudo minha filha….. mas imagina que o Presidente Mandela me estivesse a ver lá do céu… o que é que havia de dizer?. Haaa esquece isso, somos mesmo uma raça incapaz… seremos eternamente abusados.. não vais conseguir rehaver o teu dinheiro.Achas !?.. Não!”.

O vosso avô dizia, “ganhando ou perdendo temos de lutar!”. Queixar-me em Tribunal é uma homenagem a todos os que se sacrificaram. É mais  uma Denúncia Pública ao Folquismo. É um alerta que há de sair nos jornais, nas televisões no whatsap, no facebook, aqui em Angola, como em Portugal, na Guiné, Moçambique, São Tomé… até que todos os negros saibam reconhecer o mau hálito do Folquista quando fala e saibam defender-se. Só assim o mundo melhora.

Para denunciar é preciso acreditar que o Povo Português não é Folquista. Só umas poucas almas cobardes, consumidas pela inveja, que sentem vergonha quando se olham ao espelho é que são Folquistas…..

Ok meninos !, por hoje chega! vamos mudar de assunto.

Papa! não ! só mais uma pergunta….. Então e porquê que se chama Folquismo ?….

… pois é… se não é Racismo, tem de ter outro nome. Ora vejamos, definem-se as coisas pelas suas semelhanças e diferenças.

… Por exemplo: estão a ver a Gazela Thomson ?… aquela que as cheetahs caçam muito no Animal Planete? ….. A  Gazela Thomson não é um cabrito. É como um cabrito, mas com pernas altas que lhe permitem correr a 90 km/hora e dar saltos espectaculares de 15 metros.

A Gazela chama-se Thomson porque foi um caçador de fortunas escocês, Joseph Thomson, que num passeio por África em 1878, tirou-lhe umas fotos e ao dar entrada nas bibliotecas da Ciência, assinou por baixo. Ficou a chamar-se “Gazela Thomson”.

Folquismo também não é Racismo. É usar uma combinação habilidosa e cínica das Leis da Democracia, para tornar uma raça culpada e extorquir-lhe dinheiro.

Chama-se Folquismo porque foi a Doutora Luisa Folque, Provedora do Cliente da Emel que assinou por baixo o documento que em suposta Democracia, me tornou culpado, confiscou-me o carro para revenda, arrecadando de um só golpe 5300 Euros, equivalente à cobrança de 140 euros/ano de estacionamento, durante os próximos 40 anos.

Quer dizer…., muito depois do carro ser lançado à sucata, vocês já velhinhos, o Papa morto e enterrado, ainda estarei a pagar estacionamento à Emel….


por Gentil Viana, Angola | Texto em português de Angola


 

 

 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/se-nao-e-racismo-e-folquismo/

Racismo e prepotência na EMEL

Da SOS Racismo recebemos a seguinte denúncia em relação à EMEL.

 

O esclarecimento de Gentil Viana é perfeitamente claro e exige uma atuação contra este abuso de autoridade e desprezo a um cidadão luso-angolano.

Em baixo segue o email de Gentil Viana.

 

Date: quarta, 4/12/2019 à(s) 18:51
Subject: SOLICITAÇÃO DE AJUDA A CASO DE ABUSO ASSENTE NO PRECONCEITO RACISTA DA PROVEDORA DA EMEL (DRA. LUISA FOLQUE)

Exmos Senhores (as).

Chamo.me Gentil Viana, sou cidadão de dupla nacionalidade (Angolana e Portuguesa) e venho solicitar a ajuda da SOS RACISMO para o enquadramento de um caso de absoluto abuso da EMEL ( gestores dos parquímetros – Lisboa), que assume um formato claramente racista.

O caso resume-se ao seguinte episódio:

Trabalho em Luanda, e uma mês por ano, (Agosto), trago a minha família para férias a Portugal.

Comprei um apartamento em Lisboa (Lumiar) e um carro, que normalmente deixo estacionado à meu prédio, numa rua sem parquímetros da Emel.

Em Maio deste ano, a Emel decidiu expandir os seus parquímetros Rua Ladislau Patrício, onde desde sempre deixo estacionado o meu carro.

Semanas antes a Emel desenvolveu uma campanha de sensibilização com folhetos e avisos nos edifícios à volta, facto que não chegou ao meu conhecimento, já que só chego a Lisboa normalmente em agosto e a minha residência fica vazia, durante a restante parte do ano.

Os mesmos avisos dão a cada morador do bairro a oportunidade de inscreverem os seus automóveis na Emel e por uma taxa mensal de 12 euros (144 euros ano), continuarem a estacionar os seus carros na mesma rua ou nos bairros adjacentes.

Dias após a instalação dos seus parquímetros, a Emel, decidiu recolher os automóveis que não estavam inscritos e continuavam estacionar e levá-los para um chamado PARQUE DE REBOCADOS, onde a partir daí uma multa seria cobrada (22 euros dia) até à regularização da situação.

Por uma coincidência sou avisado por um primo meu, em Julho que o meu carro estava apreendido pela Emel, (que a contagem já estava em mais de 1000 Euros de multa), mas que se eu enviasse um email à Emel a retratar a minha situação, suspenderiam a contagem das multas diárias e eventualmente compreenderiam a minha situação particular, após o que poderia recuperar o meu carro, sem custas maiores. Obviamente, na mesma altura comuniquei à Emel a minha situação, via email, avisando que estaria em Lisboa nos primeiros dias de Agosto para levantar o carro.  Recebi um ofício da EMEL a solicitar que comprovasse a minha ausência com documentos válidos. Até aí achei que estava tudo dentro do correto e resolvido…..

Assim fiz, mandei os documentos em posse e logo à chegada Lisboa, dirigi-me ao Parque de Rebocados para levantar o carro. Infelizmente  encontrei que a contagem de multa continuava ativa ( já ía em 2300 Euros), mas que (do mal o menos),  ….o pessoal de balcão achavam a minha situação fácil de resolver, desde que eu apresentasse a PROVEDORA da Emel ( DRA LUISA FOLQUE), os comprovativos da minha ausência do país. Para o efeito teria que me dirigir à Provedoria, que por coincidência fica mesmo à frente do meu apartamento no Lumiar. Mandei um milhão de email com as minhas passagens, as páginas todas dos meus dois passaportes a comprovar a minha ausência…..mas nunca recebia qualquer tipo de resposta.

Desesperado e  a precisar do carro para não arruinar as férias dos meus filhos….(acabaram mesmo arruinadas)….dirigi-me pessoalmente para a Provedoria e é aí que me apercebo que o caso assumia uma configuração claramente racista:

1o. O Segurança (  …também de minoria étnica…) avisou-me logo na porta….” está a perder o seu tempo, não é o primeiro caso, já estiveram aqui vários angolanos com casos parecidos. A Provedora não recebe africanos e eles acabam todos por pagar ou perder os seus carros…aconselho-o a pagar e levantar o carro, …….seja qual for a multa…antes que seja tarde….”.

2o. Efetivamente após várias tentativas de me explicar, solicitações de audiências, cartas escritas, email enviados nunca fui recebido, nem obtive respostas, nem ninguém da minha família  (incluindo o meu primo que vive em Lisboa e a minha sobrinha advogada, a quem pedi que intercedessem a meu favor).

3o. recebi sim um único email, 60 dias depois de eu enviar os emails a explicar a minha situação, dizendo que em 45 dias, se o carro não fosse levantado (ja multa de balcão ía em 3000 Euros), seria considerado abandono de veículo, sendo o mesmo conduzido ao PARQUE DOS ABATES, para venda em asta pública.

Assim aconteceu. Perdi o carro porque não tinha o dinheiro para o levantar e ( em desespero de causa), optei por vendê-lo à primeira pessoa que me aparecesse com o valor da multa cobrada até aquela data pela Emel + custo do reboque. (5600 Euros). Este valor corresponde a um oitavo do que paguei pelo carro, e a 40 anos de estacionamentos oficialmente cobrados pela EMEL (140 Eur/ano), a que eu tinha direito…..se o direito fosse efetivamente concedido a africanos…..que conforme aprendi, é exclusivo dos não-africanos…

Obviamente indignado e revoltado por essa privação do respeito e da dignidade mínima humana, por essa fraude cínica de Estado, encapuçada na Lei e na Constituição Portuguesa, gostaria de saber se a Associação SOS-RACISMO pode ajudar-me a :

1o. DIVULGAR MASSIVAMENTE ESTA SITUAÇÃO, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, REDES SOCIAIS E OUTRAS PARA QUE OS AFRICANOS QUE INVESTEM OS SEUS RECURSOS EM PORTUGAL, POSSAM ESTAR DE SOBREAVISO SOBRE OS PRECONCEITOS RACISTAS DA PROVEDORA DA EMEL (DRA LUISA FOLQUE).

2o. ENCONTRAR APOIO PARA EM FÔRO JUDICIAL, LEVAR A EMEL A PAGAR POR ESTA MANOBRA CRIMINOSA DE MULTIPLICAR 40 VEZES AS SUAS RECEITAS, PELA DESINFORMAÇÃO E NEGAÇÃO DOS DIREITOS BÁSICOS DO CIDADÃO DE ETNIA AFRICANA.

Do meu lado em Angola, vou usar de todas as minhas forças para divulgar esta atitude racista da DRA LUISA FOLQUE, junto das instituições oficiais, nomeadamente o MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE ANGOLA,  a EMBAIXADA DE PORTUGAL EM ANGOLA e a EMBAIXADA DE ANGOLA EM PORTUGAL, tal como irei conduzir uma campanha junto da comunicação social e redes sociais angolanas, para avisar os Angolanos que gostam de Portugal e divulgar estas injustiças praticadas sob o guarda-chuva do ESTADO PORTUGUÊS.

Aguardo com expectativa o vosso feedback.

Gentil Viana

 


 

Exma. Sra. Dra. Fátima Vaz,

Boa tarde,

Na sequência dos vários emails trocados com a EMEL, foi me indicado que poderia dirigir-me ao Parque de Rebocados para recuperar a viatura.

Quando lá cheguei fui propriamente atendido com a seguinte explicação:

“pode levantar a viatura imediatamente se pagar as custas”

” para completar o seu processo de prova de ausência do país, faltam o bilhete de partida e respectivo boarding pass”.

Assim, voltei para o meu computador recolher o maior número de elementos possível que atestam a minha ausência à data da implantação dos parquímetros pela EMEL. Junto nas mensagens seguintes os elementos que consegui reunir.

Como a minha partida (Lisboa-Luanda), aconteceu a 5 de Setembro de 2018 ( 1 ano atrás), apenas consegui resgatar o print do bilhete de passagem conjunto, incluindo o da minha mulher FATIMA MONTEIRO e dos meus 3 filhos ( Barbara, Viva e Ivo Viana). Os prints dos Boarding Passes não consegui recuperar pois já se passou muito tempo e nunca poderia imaginar que havia de precisar deles agora…..

Entretanto ao longo destes meses, só me desloquei, junto com a minha esposa de Luanda para Africa do Sul ( LUANDA-JOHANNESBURGO), para assistir à entrega do Diploma de Formação da nossa filha TAMARA LUANA MONTEIRO VIANA.

Essa deslocação consigo provar com bilhete de passagem/ boarding pass e carimbo de entrada  e saída tanto de Luanda como de Johannesburg no meu passaporte Angolano. (…para fazer essa viagem 14 de Outubro 2018, teria que estar fora de Lisboa ….obviamente). Daquela data em diante, uma vêz regressado a Luanda, só voltei a saír de Luanda para Lisboa a 2 Agosto 2019, conforme prova o boarding pass junto em email anterior….

Para que não haja quaisquer dúvidas quanto à minha ausência de Lisboa aquando da implantação dos parquímetros, optei por fotografar todas as páginas dos meus dois passaportes ( Português e Angolano), e junta-las em anexo.

Faço igualmente o forward dos prints enviados pela minha esposa para o meu email comprovando o referido percurso….

Se necessário posso levar os meus passaportes aos vossos escritórios para uma análise em detalhe….

Obrigado pela Compreensão.

Gentil Viana

 

Nota de edição: tentamos obter uma declaração da parte da EMEL, mas o telefone esteve sempre indisponível.


 

 

 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/racismo-e-prepotencia-na-emel/

A conversa da Greta

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 07/12/2019)

Clara Ferreira Alves

 

Todas as tardes de semana, das 16h às 20h30, consigo respirar partículas finas. Não as vejo, mas os ecologistas e especialistas de ar dizem-me que existem e são responsáveis por dezenas de doenças, não apenas do aparelho respiratório. As partículas finas, das emissões de CO2, retiram anos de vida. Da minha casa, apenas consigo detetar o cheiro a gasolina queimada e o fumo a sair dos escapes no para-arranca. O sinal abre, passam dois ou três carros, o sinal fecha. Acresce a poluição sonora, as buzinas dos condutores zangados, os roncos dos motores, a algazarra quando há um impedimento no trânsito. E as camionetas gigantes que nunca desligam os motores enquanto os turistas desembarcam à porta dos restaurantes e hotéis, visto que não podemos deixá-los andar meia dúzia de metros. Ao fim de semana, os carros suburbanos diminuem, sendo compensados pelos aviões, que passam a rasar a cada cinco minutos, conforme o vento. Aos sábados e domingos, a poluição sonora é insuportável e não se consegue ter uma conversa sem levantar a voz. Mais partículas finas, e em quantidades que ultrapassam os valores razoáveis e saudáveis. Não se passa um dia do ano sem respirar este ar carregado de venenos e de ruídos. De Campolide ao Largo Camões, assim vivem os bairros residenciais. A Rua da Escola Politécnica é um inferno, da Avenida da Liberdade nem vale a pena falar, porque as modificações foram nefastas e não diminuíram o fluxo de carros. E os passes? Zero efeito. Os donos dos carros não são os dos passes e nunca serão. Os transportes públicos continuam deficientes.

De que nos queixamos, os moradores destes bairros da capital? O senhor presidente da Câmara declarou aos quatro ventos internacionais que Lisboa é uma cidade verde. E parece que foi para os lados das docas cumprimentar a Greta do ambiente e o seu veleiro não-poluente. Assim sendo, e por comparação com esta vacuidade, a poluição da cidade de Lisboa em certas zonas, todas por onde passa o trânsito de esgoto da cidade, não existe. Para o autarca e os ecologistas de serviço, ou para o serviçal ministro do Ambiente que despertou da letargia para escrever uma carta sentimental à Greta, estas coisas da poluição real são pormenores que não empatam a imagem pública. O que importa é aparecer na fotografia, não é retirar os carros suburbanos de Lisboa, promessa nunca cumprida por nenhum dos partidos que a governam e governaram. Quem quer prescindir dos milhões da EMEL, dos parquímetros e das concessões dos parques de estacionamento? Fora a renda das portagens.

O que se pretende é acrescentar a este aeroporto poluente mais um aeroporto poluente na outra margem do rio. O que se pretende é estragar os pulmões da margem sul, tal como estão a ser estragados os da margem norte. E matar uns pássaros que, nas imortais palavras do senhor da Ryanair, mais não servem do que para serem mortos para deixar passar os pássaros dele. Estiveram dezenas de anos os crânios portugueses a estudar e pensar e repensar os aeroportos para, de repente, se perceber que o Montijo é um imperativo. O Montijo aqui ao lado, servido por mais veículos a gasolina, única maneira de ultrapassar o obstáculo do rio. E a grande autarquia de Lisboa não se esqueceu dos barcos, e providenciou um magnífico terminal de cruzeiros mesmo no centro de cidade histórica. Assim levamos todos com a poluição e o turismo predador.

Lisboa cumpre sempre e bem a vocação de estalajadeira-mor. Os políticos vão cumprimentar vedetas e não deixam passar uma oportunidade de aparecerem como ambientalistas preocupados. Medidas concretas? Nenhuma. Talvez o aumento da frota de autocarros, mais poluição.

Isto passa, esta hipocrisia, porque tendo os moradores de Lisboa sido destituídos dos seus direitos, e cedido a quota de conforto e habitabilidade aos turistas, embora não tenhamos sido destituídos dos impostos ocultos, diretos e indiretos, cederam também o protesto e a revolta. O conformismo e o desalento, com exceções como o protesto contra a imbecilidade dos contentores no Martim Moniz e o pedido de um jardim, são o diapasão porque todos afinamos em Lisboa. Nenhuma entidade política em Portugal é tão inescrutável e inimputável como a Câmara Municipal de Lisboa, grande empregadora. De mãos dadas com um Governo da mesma cor, cenário ideal para a unanimidade e a camuflagem.

Em Lisboa, o PS tem feito o que quer, como quer e quando quer. Dos monos como o do Rato aos inexistentes espaços verdes, da poluição aos pavimentos esburacados, da ausência de regulação dos direitos individuais dos moradores face aos alojamentos locais selvagens, da ausência de mobilidade para deficientes às subculturas e zonas dedicadas aos sem-abrigo, da especulação sem freio à deficientíssima recolha de lixo e limpeza das ruas, Lisboa é o exemplo de tudo o que numa cidade pode correr mal e corre mal. A poluição põe pessoas em risco, crianças em risco, e esta gente mais não faz do que ir exibir-se sem pudor ao lado de uma criança que não conhecem e que defende o contrário do que eles praticam.

A vinda da Greta a Portugal é um revelador dos políticos que nos governam. A quantidade de repentinos ecologistas que foram apresentar os respeitos diz muito sobre a espécie de oportunistas. Se o ridículo matasse, as docas estariam cheias de cadáveres. Até o Presidente, parece, estava indigitado para ir para as docas, como um criado ao serviço de vossa excelência, cumprimentar a menina. Marcelo, com a sua inteligência, disse que a recebia, mas não ia cumprimentar, “por causa do aproveitamento político”. Desde quando um Presidente deveria fazer esta figura, ir abanar o sobretudo para o cais e curvar a espinha lusitana? O infantilismo tomou conta do Portugal dos pequeninos.

Tenhamos tino. Greta pode ser uma ecologista e ativista muito respeitável, mas o mundo não depende dela e muito menos do privilégio de ter um veleiro às ordens. Coisa que nós, meros mortais, não temos. O mundo e a salvação dele dependem de todos nós e dependem muito dos políticos, oportunistas e não oportunistas, que em vez de legislarem e executarem as medidas que diminuam as emissões, que em vez de proporcionarem aos cidadãos que governam uma medida de qualidade de vida e prevenção, vão pavonear-se com os ídolos do Instagram. Talvez fosse preferível saírem todos de circulação, como fez a grande Greta Garbo. E deixarem-se desta conversa da treta, perdão, da Greta.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Medricas

(José Pacheco Pereira, in Público, 30/11/2019)

Pacheco Pereira

Poucas palavras portuguesas são mais sinistras e pegajosas e retratam, com a sua pequenez, o servilismo do medo – é como ser covarde até na covardia.


 

Como quem escreve sabe, muitos artigos começam pelo título. Vem um título à cabeça e o resto vem depois. É o caso deste. O primeiro título foi “medricas”, o segundo “meter o rabinho entre as pernas”. Nesta altura do artigo, segunda ou terceira linha, não sei o que vai ficar, mas um deles será. Sei também que o título não vai nunca ser uma coisa soft do género “meteu a cabeça na areia como a avestruz”, ou qualquer coisa como “um passo em frente e dois para trás”. Mas sobram provérbios, brocardos, expressões idiomáticas e algumas palavras suficientemente insuportáveis, de que um bom exemplo é “medricas”.

Tudo isto vem a propósito da reacção da Câmara Municipal de Lisboa a uma moção aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, um órgão institucional eleito do município, que condena a “repressão ao povo catalão” e pede a libertação dos “presos políticos”, na sequência de uma “deriva autoritária” do Estado espanhol na Catalunha. Tudo coisas sensatas, realistas, justas e aceites sem discussão perante os factos por qualquer pessoa no mundo, caso se referisse ao Burkina Faso, ao Egipto, ao Ceilão, às Filipinas, à Turquia, à Federação Russa, e a mil e um lugares do mundo sobre os quais vota-se de cruz todos os dias e mesmo assim vota-se certo.

O problema é ser Espanha, aqui ao lado, uma democracia até chegar ao independentismo, em que aí começa a velha Espanha de Francisco Franco. E quem sabe história não tem dúvidas, todos os sinais estão lá, a excitação nacionalista, a violência agressiva do espanholismo, a vontade de punir a matraca, prisão e as várias formas de ferro e fogo, esses “traidores”. Se pensam que o Tsunami Democratic é o protótipo da violência inscrita na história e na política espanhola, desenganem-se. Olhem para o Vox, a ponta de um icebergue que a democracia espanhola nunca conseguiu derreter, como agora se está a ver. Junto dessa montanha de raiva, os incendiários de caixotes do lixo são meninos do coro.

O problema é que qualquer pessoa sensata percebe que a recusa de fazer um referendo, como a Escócia fez há uns anos, para se saber a vontade dos catalães é sinal de uma “deriva autoritária”, usando a Constituição como arma de arremesso por aqueles que não cumpriram os compromissos autonómicos que assinaram. O problema é que qualquer pessoa sensata percebe que o modo como se reprimiu a tentativa de referendo dá à palavra “repressão” o seu sentido pleno. O problema é que qualquer pessoa sensata percebe que os presos condenados a longas penas de cadeia por posições políticas que estavam mandatados a tomar pelos seus eleitores são “presos políticos” dê lá por onde der. O problema é que qualquer pessoa sensata que tem um sentido de justiça e solidariedade, não se fica e protesta, incomoda-se, vota moções, manifesta-se, indigna-se. O que os responsáveis políticos espanhóis, com vergonhoso destaque para o PSOE, estão a fazer é tapar o sol com uma peneira e o sol não deixa. Daí a fúria.

E depois contam com os fracos. Parece que os representantes do PS na Assembleia Municipal não se esqueceram do que foi o seu partido quando homens como Mário Soares, Tito de Morais, Salgado Zenha, Sottomayor Cardia, Cal Brandão, Teófilo Carvalho dos Santos, Vasco da Gama Fernandes e muitos outros, conheceram a prisão e o exílio por se revoltarem contra a “Constituição vigente”, como se dizia. Claro que, bem sei, o Portugal de Salazar não é a Espanha actual, mas quando chega à Catalunha tornam-se parecidos e para os presos políticos catalães são até bastante iguais. Ora esses representantes do PS votaram a moção contra a repressão na Catalunha, o que só os honra.

Mas não contaram com os fracos, quer os do PSOE, que fizeram queixinhas, chamaram aos socialistas portugueses “ignorantes”, nem os de cá, que foram logo pedir desculpas pela ousadia dos seus camaradas com memória. O comunicado da Câmara Municipal de Lisboa é uma vergonha de cobardia: “Esclarece que apenas as decisões tomadas em sede de reunião de vereadores vinculam a Câmara Municipal de Lisboa, e que nenhuma deliberação foi tomada, ou será aprovada, com esse teor.” Reparem no arrogante “nem será aprovada”. E depois coloca-se ao lado dos repressores: “A posição da Câmara Municipal de Lisboa é a este respeito inequívoca: total respeito pela soberania do Estado espanhol, da sua constituição, das suas leis e do funcionamento das suas instituições.” Podiam ter poupado o “inequívoco”, mas dobrar a cerviz precisa destas juras de fidelidade quando se usa a linguagem do poder.

Como todos sabem, que estão a ler este artigo, fiquei-me pelo “medricas”. Poucas palavras portuguesas são mais sinistras e pegajosas e retratam, com a sua pequenez, o servilismo do medo –​ é como ser covarde até na covardia.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Greve no Arquivo Municipal de Lisboa pela «memória histórica e cultural»

Além de reivindicarem melhores condições laborais, os trabalhadores exigem um edifício único, construído de raiz, que possa travar a degradação dos documentos históricos do arquivo.

Instalações do Arquivo Municipal de Lisboa no Bairro da Liberdade, onde actualmente se concentra muita da documentaçãoCréditos / O Corvo

Os trabalhadores sob alçada da Divisão de Arquivo Municipal de Lisboa estarão em greve amanhã, das 10h às 12h, e vão concentrar-se em protesto junto à entrada do arquivo, no Bairro da Liberdade.

Em causa está a reivindicação de um edifício único para o Arquivo Municipal de Lisboa, de forma a garantir a salvaguarda do seu património, assim como a melhoria das condições de trabalho, lê-se num comunicado do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN).

Actualmente, o Arquivo Municipal está instalado em vários equipamentos dispersos pela cidade, em edifícios de utilização múltipla, «contrariando todas as normas e recomendações nacionais e internacionais», afirma-se no documento, em que se denunciam «sucessivos episódios de infiltrações», a degradação do edificado, bem como a ausência de ventilação e climatização adequadas.

Além de exigirem melhores condições de trabalho e mais pessoal especializado, os trabalhadores – que rejeitam a proposta de instalação de parte do arquivo nas torres do Alto da Eira, onde dizem não haver condições – pretendem também denunciar, com esta greve, a evidente degradação que se verifica nos documentos e materiais que se encontram à guarda do arquivo, alguns dos quais «de carácter ímpar, com vários séculos de existência».

No texto, os funcionários denunciam a política «irresponsável» da Câmara Municipal, e do seu executivo em particular, na área da «preservação da memória histórica e cultural da cidade de Lisboa».

Nest sentido, exigem que o executivo municipal se comprometa com uma «solução concreta e urgente» para o Arquivo Municipal, «só possível num edifício único, reabilitado ou construído de raiz», num processo que envolva os trabalhadores.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/greve-no-arquivo-municipal-de-lisboa-pela-memoria-historica-e-cultural

Câmara de Lisboa entrega Tapada das Necessidades a privados

PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP, votaram em reunião de Câmara a entrega da exploração da Tapada das Necessidades, em Lisboa. PCP condena alienação de património municipal.

Créditos / mag.sapo.pt

Perante a proposta, discutida e votada esta manhã, os vereadores do PCP já ontem tinham denunciado em comunicado que, o que se pretende, «mais uma vez», é «entregar a um privado a exploração de um jardim histórico e importante numa zona da cidade onde não existem praticamente espaços verdes».

Os comunistas não negam a pertinência da reabilitação da Tapada, mas afirmam que «não se vislumbra que esta intervenção vá ao encontro desta necessidade. Por outro lado, criticam o facto de «todo o processo» ter sido conduzido sem o envolvimento da população residente, enquanto principal utilizadora daquele espaço. 

Segundo a proposta, para uma área de intervenção de mais de 90 mil metros quadrados, prevê-se a demolição de algumas construções existentes e a construção de edifícios para concessão, organizados em três áreas. Nessas três zonas está prevista a construção de um quiosque com área de esplanada, um parque infantil, instalações sanitárias de apoio, restaurantes, um edifício multiusos, além do edifício «Amigos da Tapada».

Apesar da requalificação de que foi alvo há alguns anos, o jardim foi-se degradando, pretexto que, alerta o PCP, serve agora «para se justificar a sua concessão». Os comunistas atentam nos impactos «significativos e negativos» da instalação dos equipamentos previstos, «tanto na fase de construção como de exploração».

Sublinham ainda que é «particularmente chocante que se proponha um centro interpretativo da Tapada, ao mesmo tempo que se promove a demolição de estruturas históricas e simbólicas deste espaço, como as do antigo Jardim Zoológico».

A Tapada das Necessidades, com cerca de dez hectares, é um dos mais importantes espaços verdes de propriedade municipal em Lisboa e remonta a 1742. Todo o arvoredo está classificado de interesse público, destacando-se algumas raridades, entre as quais a segunda mais importante colecção de cactos da Europa.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/camara-de-lisboa-entrega-tapada-das-necessidades-privados

Câmara de Lisboa vai avaliar impactos ambientais do aeroporto da Portela

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma proposta com vista à realização de um estudo sobre focos de poluição e níveis de ruído decorrentes da exploração do aeroporto da Portela e do projecto de expansão.

Créditos / Bomdia.eu

O documento, aprovado ontem por unanimidade, reuniu contributos de vários partidos e vem na sequência das preocupações e propostas apresentadas pelos vereadores do PCP na anterior reunião de Câmara. 

Os eleitos comunistas sublinham em comunicado que a proposta aprovada inclui aspectos daquela que haviam apresentado, nomeadamente a realização de um estudo sobre os impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa, «incidindo nos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de ruído e emissões existentes, efluentes produzidos, contemplando a incidência do tráfego actual na saúde pública e no ambiente». 

Prevê-se a instalação de um sistema de monitorização do ruído e das emissões atmosféricas (incluindo partículas e micropartículas) provenientes do aeroporto, «em virtude de existirem parâmetros ambientais que não estão a ser analisados e verificados com o sistema de monitorização actual», e informação à população, onde se inclui um debate público sobre os impactos actuais e futuros da infra-estrutura aeroportuária na cidade de Lisboa. 

A avaliação dos impactos do Aeroporto Humberto Delgado para a saúde pública e para o ambiente não evita a necessidade de se construir um novo aeroporto internacional na Área Metropolitana de Lisboa que venha a substituir, de forma faseada, o da Portela. Nesse sentido, a proposta aponta para a promoção de um estudo de avaliação dos diversos impactos do projecto de expansão do aeroporto.

Recorde-se que, no passado dia 30 de Outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades, tendo a decisão sido «favorável condicionada», viabilizando o projecto.

Entretanto, 11 cientistas reclamaram a rejeição e não aprovação do estudo, devido a «quatro graves falhas». Entre os problemas identificados surge o risco de inundação devido à subida do nível médio do mar, a perigosidade sísmica, a susceptibilidade a inundação por tsunami e o aumento das emissões dos gases de efeito estufa. 

No seguimento do debate nacional realizado ao longo de quatro anos, o PCP defende que a construção do novo aeroporto internacional deve acontecer na zona do Campo de Tiro de Alcochete, considerada a opção «mais capaz de responder às exigências nacionais» e a «que melhor defende os interesses da cidade de Lisboa».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/camara-de-lisboa-vai-avaliar-impactos-ambientais-do-aeroporto-da-portela

Saem mais 4,7 milhões da Câmara de Lisboa para a Web Summit

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira a permanência da Web Summit na capital e o investimento de mais 4,7 milhões de euros. PCP critica o apoio «excessivo» a um evento privado.

Créditos / Web Summit

A ratificação do acordo para a organização e realização da cimeira tecnológica Web Summit, entre 2019 e 2028, celebrado entre o Estado, a Câmara Municipal lde Lisboa e a Connected Intelligence Limited (empresa que organiza o evento), em 5 de Novembro de 2018, à margem dos vereadores da oposição, foi aprovada ontem com os votos a favor do PS e do CDS-PP, e a abstenção do PSD. O PCP votou contra e, curiosamente, também o BE, apesar de há duas semanas ter viabilizado a cabimentação orçamental.

Segundo explicou anteriormente fonte oficial da autarquia à Lusa, este acordo «prevê a expansão da área expositiva para 90 mil metros quadrados, no total, e um faseamento que permita o crescimento do evento enquanto isto não ocorrer», tendo sido agora acordado com a organização «uma adenda ao contrato inicial que prevê, uma vez que ainda decorrem negociações para a expansão», um adiamento desta expansão, inicialmente prevista para 2021, para 2022.

Em relação ao faseamento, acrescentou, «inicialmente previa-se 13 000 m2 para 2019 através da construção na FIL [Feira Internacional de Lisboa] dos interstícios (fecho dos espaços entre pavilhões da FIL) e 18 000 m2 em espaços provisórios (tendas). Com esta adenda, de 2019 até 2022, serão disponibilizados no máximo 31 000 m2 de áreas, sejam elas de natureza provisória (tendas) ou definitiva (pavilhões construídos)».

Uma vez que «as obras de expansão do recinto não se encontram ainda implementadas» é «necessário disponibilizar os espaços necessários à realização do evento, ainda que de natureza temporária» para «assegurar a edição deste ano», que arranca na próxima segunda-feira, implicando a transferência de 4,7 milhões de euros para a Associação de Turismo de Lisboa, além dos três milhões que a autarquia tem de pagar anualmente para a realização do evento.

Na prática, os 4,7 milhões de euros são relativos ao aluguer de espaços (FIL e Altice Arena), às tendas provisórias para garantir as áreas de exposição que a organização necessita e a aquisição de logística de comunicação, designadamente «wi-fi de última geração».

O acordo para a manutenção da Web Summit em Lisboa prevê um investimento público anual de, pelo menos, 11 milhões de euros pelo período de dez anos, dos quais três milhões serão atribuídos pelo município lisboeta.

O investimento é público, a gestão também deve ser

Num comunicado, os eleitos do PCP na Câmara de Lisboa afirmam que «nada têm a opor» à ampliação da FIL ou à construção, em local a determinar, de um outro centro de congressos e exposições na cidade de Lisboa, que dinamize a economia da capital e do País. Todavia, sublinham que não estão de acordo com a forma como se pretende alcançar este objectivo.

«Não é aceitável condicionar um equipamento desta importância a um evento como a Web Summit ou outro qualquer para justificar a ampliação da FIL ou construção de um novo Centro de Exposições», lê-se na nota.

Cientes de que a realização deste evento «é importante» para a cidade de Lisboa e para o País, «quer pela temática, quer pela projecção, quer pela atracção de pessoas de diversos países», os vereadores comunistas criticam o compromisso assumido pela autarquia de atribuir um subsídio de 3 milhões de euros anuais, a par de um conjunto de outros apoios indirectos, a «um evento de uma entidade privada que visa o lucro». 

Um investimento desta natureza e dimensão, afirmam, «deve ser planeado e concretizado» de forma a garantir a sua utilidade pública e privada, tendo em vista a satisfação do progresso económico e das necessidades públicas. «Somos favoráveis à possibilidade de existir um espaço com capacidade de albergar grandes eventos, mas se há investimento público deve haver gestão pública», insistiu João Ferreira.

Os vereadores do PCP recordam a discordância quanto à criação e gestão do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, através do qual a Câmara Municipal vai financiar a realização da Web Summit, salientando que as verbas adstritas a este fundo deveriam ser utilizadas para minimizar os efeitos negativos que a carga turística provoca à cidade e à sua população.

Com agência Lusa

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/saem-mais-47-milhoes-da-camara-de-lisboa-para-web-summit

PCP propõe revisão das competências em matéria urbanística

Os eleitos do PCP na Câmara Municipal de Lisboa propõem uma revisão das competências delegadas em 2017 de modo a assegurar maior participação da autarquia, designadamente nas operações urbanísticas.

Créditos / Pixabay

Na nota a que o AbrilAbril teve acesso, os eleitos comunistas defendem que algumas das competências delegadas em 2017, com a sua oposição, devem ser revistas. O objectivo, assinalam, passa por assegurar a participação da Câmara Municipal de Lisboa «na apreciação e decisão em questões» que consideram «de relevância para o Município, tais como as relativas às operações urbanísticas».

Explicam que, estando o Município a meio do mandato, e com a mudança do vereador do Urbanismo, é tempo de questionar a delegação de competências e «corrigir esse erro», que, frisam, «ficou explícito pela contestação pública a alguns processos urbanísticos, que não passaram por decisões em Câmara». Entre esses exemplos conta-se o Jardim da Glória. 

Neste sentido, os eleitos do PCP entregaram esta quinta-feira uma proposta para agendamento em reunião do Executivo, que visa alterar a delegação de competências da Câmara no seu Presidente no que respeita a matéria urbanística e conexa, e onde se recorda que o regime jurídico das autarquias locais prevê a possibilidade de delegação de competências no presidente do município e, subsequentemente, deste nos vereadores.

Além de assegurar que os licenciamentos e as operações de «impacte relevante» sejam objecto de deliberação pelo Executivo, os comunistas defendem que devem ser submetidas a deliberação camarária as operações urbanísticas que impliquem a «demolição, ampliação ou alteração de fachadas de edifícios classificados ou em vias de classificação», bem como de «edifícios distinguidos com o Prémio Valmor».

Mas também, lê-se no texto, quando «da operação urbanística resulte uma superfície de pavimento superior a 2500 metros quadrados destinados a comércio, ou mais de dez mil metros quadrados de superfície de pavimento destinados a serviços, ou mais de 20 mil metros quadrados de superfície de pavimento destinados a habitação».

A apresentação da proposta coincidiu com a participação do novo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, numa reunião de Câmara. Manuel Salgado renunciou ao cargo esta segunda-feira. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/pcp-propoe-revisao-das-competencias-em-materia-urbanistica

Festival HabitACÇÃO termina hoje com protesto na Avenida da Liberdade

No Bairro dos Anjos, em Lisboa, há azulejos que contam histórias de acções de despejo e contratos não renovados. A iniciativa é do festival HabitACÇÃO, que termina este domingo, 29, com uma manifestação em Lisboa.

Créditos / twitter

Numa tentativa de «mostrar a gravidade da situação habitacional em Lisboa», o workshop «Perdi a Casa» – inserido nas actividades do festival HabitACÇÃO – foi uma tentativa de criar uma memória colectiva, urbana e digital sobre as acções de despejo e não renovação de contratos na cidade, através da escrita em azulejos nos Anjos. 

Mas as acções contra esta realidade não se ficam por aqui — até porque o festival HabitACÇÃO, organizado por cerca de 30 associações, dinamizou mais de 40 actividades dedicadas ao tema «Acção pela Habitação». Exposições, concertos, lançamento de filmes, acções de rua, performances artísticas e debates pretenderam «chamar a atenção, questionar, mobilizar e convidar a tomar a palavra» sobre a temática.

No Manifesto pode ler-se: «Insurgimo-nos para dizer que não aceitamos a lógica da cidade-lucro, do bairro-montra e da casa-investimento. Essa é a lógica dos investidores especuladores, que nos tentam convencer que o lucro é mais importante do que as nossas vidas, e dos governantes, que estão reféns dos interesses privados, e nos dizem que não existem alternativas.»

Neste sentido a organização propõe uma série de medidas: «a indexação do valor das rendas ao ordenado mínimo nacional», «políticas de habitação que diminuam as desigualdades sociais e impeçam a segregação étnico-racial» e «a diminuição efectiva do número de apartamentos turísticos e a expropriação dos monstros imobiliários».

Perante estes fenómenos da «gentrificação, da turistificação, da demolição e da expulsão», o festival termina hoje com uma manifestação pelo direito à habitação e à cidade, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, com concentração marcada para as 15h.

A ideia é que o festival seja «uma acção continuada», na sequência da manifestação pela habitação que teve lugar em Lisboa em Setembro do ano passado.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/festival-habitaccao-termina-hoje-com-protesto-na-avenida-da-liberdade

Poluição. Estudo encontra partículas ultrafinas à volta do aeroporto de Lisboa

 
 
Pela primeira vez em Portugal foram estudadas as chamadas partículas ultrafinas
 
Um estudo inédito em Portugal avaliou as concentrações de partículas ultrafinas nas imediações do Aeroporto de Lisboa e nas zonas da cidade sobrevoadas pelos aviões, detetando níveis considerados, pelos investigadores, como preocupantes.
 
O trabalho agora publicado na revista científica da especialidade Atmospheric Pollution Research revela que as concentrações de partículas ultrafinas são 18 a 26 vezes mais elevadas em áreas influenciadas pelos movimentos aéreos em Lisboa.
 
"Há uma relação clara entre os movimentos aéreos e os níveis de partículas ultrafinas, numa influência que se estende de forma significativa a zonas como as Amoreiras", detalha à TSF a principal autora do estudo desenvolvido no Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e no Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade.
 
Margarida Lopes acrescenta que as chamadas "partículas ultrafinas", que têm um tamanho 700 vezes inferior ao da espessura de um fio de cabelo, são um fenómeno poluente que só foi detetado neste século, pelo que está pouco estudado.
 
 
A nanociência é muito recente, mas, no entanto, já se sabem que estas partículas afetam a saúde, apesar de ainda não serem alvo, na lei, de valores-limite para a qualidade do ar.
 
"Até há poucos anos nem se suspeitava que existissem partículas tão minúsculas e com impacto tão grande sobre a saúde (...). A sua medição e reconhecimento dos efeitos prejudicais para a saúde pública é recente, sendo uma preocupação crescente pela sua mais direta absorção pelo organismo através do sistema respiratório [por serem tão pequenas são mais facilmente absorvidas]", explica a investigadora da Universidade Nova.
 
O estudo confirma "os níveis de concentração de partículas ultrafinas nas imediações de um aeroporto localizado praticamente dentro de uma cidade e com elevada população exposta".
 
Margarida Lopes explica que outros estudos internacionais já tinham mostrado demasiadas partículas ultrafinas perto de aeroportos, sendo que agora, em Lisboa, também se nota essa tendência num raio de um quilómetro à volta do aeroporto ou em zonas mais sobrevoadas como as Amoreiras, havendo uma clara relação causa-efeito com a passagem dos aviões.
 
"Esta é uma área de investigação recente, mas já se sabe que estas partículas têm efeitos bastante nocivos para saúde, pior que as partículas de maior dimensão que já estão legisladas, provocando mais doenças respiratórias, mas também sendo associadas a doenças neurológicas como o Alzheimer e Parkinson", conclui a Margarida Lopes, que diz que não gostaria de morar em várias das zonas onde fez medições, perto do aeroporto de Lisboa.
 
Nuno Guedes | TSF
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/poluicao-estudo-encontra-particulas.html

Medina cede aos protestos e deixa cair projecto comercial para o Martim Moniz

O projecto de lojas em contentores, para o Martim Moniz, foi contestado desde a sua apresentação em Novembro do ano passado. Medina anunciou que lançará um novo concurso de ideias, dando razão aos protestos.

Obras na Praça Martim MonizCréditos / CDU Lisboa

A Câmara de Lisboa decidiu não avançar com o projecto de requalificação da Praça do Martim Moniz que tinha apresentado em Novembro de 2018 e que, desde essa altura, mereceu muita contestação por parte de associações e moradores.

Logo em Janeiro, os eleitos do PCP na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram uma moção com o intuito da suspensão imediata das obras de requalificação em curso.

A moção dos comunistas, intitulada Em defesa da Praça Martim Moniz, exigia que fosse iniciado um «processo de participação pública», que visasse «a definição de um programa preliminar para a Praça do Martim Moniz de acordo com as necessidades de moradores, entidades, colectivos e comunidades locais».

Agora, o anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), na reunião pública de câmara desta quinta-feira. O autarca adiantou que vai ser lançado um novo concurso de ideias para a renovação do espaço e que esta decisão já tinha sido comunicada ao concessionário - a empresa Moonbrigade Lda - que aceitou a decisão.

Fernando Medina admitiu que este recuo teve em conta os alertas de algumas associações de moradores sobre a pressão, principalmente devido ao turismo, que existe na Baixa de Lisboa.

No início de Fevereiro deste ano, algumas dezenas de pessoas integraram um cordão humano na praça em defesa da construção de um jardim - o que deu origem ao Movimento Jardim Martim Moniz - de forma a transformar aquela área «numa zona verde de referência» na cidade.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/local/medina-cede-aos-protestos-e-deixa-cair-projecto-comercial-para-o-martim-moniz

Lisboa terá rua com nome de Marielle Franco

 
 
Câmara da capital portuguesa aprova homenagem por unanimidade. Comissão municipal determinará rua que receberá o nome da vereadora carioca que foi assassinada em 2018.
 
A Câmara de Lisboa aprovou na quinta-feira (25/07) uma proposta para dar o nome da vereadora e ativista brasileira Marielle Franco, assassinada em 2018, a uma rua da capital portuguesa.
 
Os vereadores destacaram o trabalho da ativista. "Marielle Franco empenhou-se na luta pelos direitos humanos, especialmente em defesa dos direitos das mulheres negras e dos moradores de favelas e periferias, e na denúncia da violência policial", afirma a nota divulgada pelo gabinete do vereador de esquerda Manuel Grilo. 
 
A nota lembra ainda que a brasileira foi "a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro, nas eleições de 2016, com mais de 46 mil votos na sua primeira disputa eleitoral".
 
 
Embora tenha sido apresentada pelo bloco de esquerda, a proposta foi aprovada por unanimidade, conquistando também os votos de vereadores da direita. Com o aval da Câmara, cabe agora a uma comissão municipal analisar a proposta e propor a rua da homenagem.
 
Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Duas pessoas foram presas suspeitas do crime: o PM reformado Ronnie Lessa, que teria efetuado os disparos, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que dirigiu o carro de onde partiram os tiros. Uma assessora da vereadora que também estava no veículo sobreviveu ao atentado.
 
Deutsche Welle | CN/lusa/ots
 
 

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/lisboa-tera-rua-com-nome-de-marielle.html

Um «Terramoto» chamado Medina

Desde Kruz Abecassis, do CDS, que Lisboa não enfrentava tal destruição. A dupla Fernando Medina/Arquitecto Salgado ameaçam, e já levam a cabo, fazer obra com impacto igual ao do incêndio que consumiu o Chiado, em 1988.

Dando andamento ao processo iniciado com a Lei do Arrendamento, de Assunção Cristas, habilmente aplicada pelos despejos austeritários de Passos Coelho, a dupla Medina/Salgado leva a cabo de forma sistemática a destruição de Lisboa. Não só em termos urbanísticos, como documentam eloquentemente as fotos abaixo, como em termos humanos, tendo logrado tirar de suas casas, cerca de 40.000 habitantes da cidade, e do mercado de arrendamento duradouro cerca de 40.000 fogos, para dar lugar ao Alojamento Local, e aos turistas.

Mas nem a esta política geradora de enorme bolha imobiliária, que vai rebentar não se sabendo apenas quando, este Presidente que elegemos para cuidar da cidade e dos seus moradores, é fiel. A ganância é muita e depois de atrair os turistas o melhor é dar cabo da relação da cidade com o rio, construindo mamarrachos com 11 andares de altura acima da linha de água, mesmo ao lado deste, que arruinam a vista de Miradouros como os que as fotos evidenciam, mesmo em frente ao Palácio das Necessidades, Ministério dos Negócios Estrangeiros. É uma hipérbole dentro de uma metáfora. As faces tisnadas de saloio deslumbrado, de Medina, falam por ele.

Ao mesmo tempo Medina trabalha também em prol dos operadores privados da Saúde ao permitir que a CUF construa um hospital com esta volumetria, nesta localização, claramente vocacionada para fins lúdicos que permitissem aos habitantes da cidade usufruir do seu rio.

Ao mesmo tempo, nos arrabaldes, vai construindo habitação social para albergar uns quantos pobres, decerto por razões estatísticas, que serão verdadeiros guetos, “favelas” lisboetas, dos moradores expulsos do centro para dar lugar aos condomínios de luxo dos vistos Gold. Isto é, para além daqueles, menos abastados, que tiveram mesmo de abandonar a cidade.

É um crime de lesa-cidade e como tal devia ser investigado pelo Ministério Público. Não é crível que tal monstro tenha sido ali criado e autorizado sem que dinheiro tenha mudado de mãos. O mesmo se diga do mercado de renovação para Alojamento Local. Especialistas garantiram ao Jornal Tornado que a maioria de casas renovadas à pressa para este efeito não terão a mínima capacidade de resistir a um sismo mais violento. Quando ocorrer essa catástrofe, que vai ocorrer não se sabendo apenas quando, fica aqui para memória futura que a responsabilidade, política, criminal e civil vai por inteiro para o actual executivo camarário. Logo contaremos os mortos.

Medina é outro dos artífices do resultado eleitoral futuro do Partido Socialista.

Lisboa, Terramoto de 1755

Lisboa, Terramoto Medina/Salgado 2018

Miradouro do Largo das Necessidades

Tomadas do miradouro frente à entrada principal do MNE, da esquerda para a direita.

Largo do Rilvas

Vista tomada do Largo do Rilvas. Entrada de serviço do MNE

Pátio do Restaurante da Casa de Goa

Tomada do pátio do Restaurante da Casa de Goa. Calçada do Livramento. Zona um pouco mais abaixo do Miradouro

24 de Julho

Tomada dos terrenos do lado direito da 24 de Julho, subindo um pouco pela Tv. do Baluarte

Tomada da 24 de Julho nos dois sentidos. Dir. Calvário, dir. Cais Sodré e Frente

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/hospital-da-cuf-um-terramoto-chamado-medina/

Bairro Alto e Madragoa integram «zonas de contenção» do alojamento local

A partir do final de Outubro, as restrições ao alojamento local vão ser aplicadas nos bairros históricos de Lisboa. Aos do Castelo, Alfama, Mouraria juntam-se agora o Bairro Alto e a Madragoa.

Créditos / Lisbon Lux

A notícia avançada pelo DNdá conta que a identificação destas zonas resulta do «Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa», realizado pela Câmara Municipal da capital de acordo com o que prevê a nova lei do alojamento local, que entra em vigor a 22 de Outubro. A proposta do Executivo de Fernando Medina, apresentada esta manhã aos eleitos da autarquia, deverá ir a votos na última semana de Outubro.

Segundo o diário, além daqueles cinco bairros, estão identificadas outras áreas da cidade que apresentam uma «maior necessidade de monitorização». É o caso da Baixa, dos eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, do Bairro da Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela, que, no futuro, podem ser também candidatas a áreas de contenção.

Com a legislação para o alojamento local, publicada em Diário da República no mês de Agosto, as autarquias passam a poder definir «zonas de contenção» – áreas sobrecarregadas pelos alojamentos locais.

A legislação prevê que as câmaras elaborem um regulamento nesse sentido mas, dado que a aprovação deste instrumento será mais morosa, a lei permite que seja estabelecida uma moratória prévia à abertura de novos estabelecimentos para arrendamento de curta duração.

No final de Agosto, os eleitos do PCP na Câmara Municipal de Lisboa propuseram que a autarquia, à semelhança de outras capitais europeias, definisse a capacidade de carga turística para a cidade, de modo a prevenir os impactos negativos do turismo intenso.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Plano Director Municipal deve ser revisto para travar especulação imobiliária

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção que recomenda à autarquia a revisão urgente do Plano Director Municipal (PDM), a fim de acabar com a especulação e responder às necessidades da cidade.

Créditos / Pixabay

Na recomendação apresentada pelo PCP, lê-se que as alterações realizadas ao PDM em 2012 produziram consequências «negativas sobre o planeamento e a vida da cidade» e puseram em causa o direito à habitação. 

Do «afastamento da intervenção da Assembleia Municipal no planeamento da cidade», resultou a «desprogramação dos usos da cidade, a promoção da especulação imobiliária e o investimento na requalificação de espaços públicos, sem integração das comunidades e sem atender aos usos existentes».

Aprovado por maioria, com a abstenção dos eleitos CDS-PP, PPM e MPT, o documento explica que os movimentos imobiliários especulativos se agravaram pela «facilidade na alteração de usos e ao licenciamento casuístico», e «sem os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), que permitem o aumento de volumetrias e impermeabilização dos solos». 

Em resumo, lê-se no texto, nestes seis anos de vigência do PDM foram criadas condições para «tornar impossível o exercício do direito à habitação» e afastar da cidade, não apenas os jovens, designadamente os estudantes, e grande parte da população, mas também as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e colectividades. 

O primo de Ricardo Salgado

É Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, o promotor das alterações realizadas ao PDM em 2012, que muitos acusam de ter colocado o desenvolvimento da cidade nas mãos dos promotores imobiliários.

O nome do também presidente (desde Julho) da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), está agora envolvido em polémica a propósito da mais recente torre erguida na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa. A história é longa e envolve o BES de Ricardo Salgado, que é primo de Manuel Salgado.  


Segundo declarações do ex-vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, ao semanário Sol, o antigo proprietário do terreno terá recebido «negas» por parte de Manuel Salgado relativamente aos vários projectos que apresentou para o lote, ao longo de mais de 20 anos. A recusa seria justificada com o facto de o antigo dono pretender construir uma área superior àquela que o PDM permitia. 

Entretanto, o terreno vai parar à carteira do BES e, afirma Nunes da Silva, o vereador do Urbanismo aprovou um projecto com 17 andares, quando antes a autarquia limitava o licenciamento a apenas sete. 

processo de construção da torre de Picoas está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. 

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

A cidade de Salgado

«Nunca terá havido na Câmara Municipal de Lisboa um vereador com tanto poder. Ninguém tem dúvidas de que o futuro da cidade se decide no gabinete de Manuel Salgado. Prosseguindo neste rumo, Lisboa ficará irreconhecível.»A cidade de Salgado é a de maiorias PS desde 2007 (depois de 2017 com o apoio do BE). É a esses partidos, e não apenas a Salgado, que deverá ser cobrado o desastroso panorama que já está à vista, cuja herança será provavelmente ainda pior do que a da gestão Abecasis.

As recentes entrevistas do ex-vereador Nunes da Silva e do ex-cabeça de lista do PS à CML Manuel Maria Carrilho concretizam acusações de extrema gravidade que, verdadeiras ou falsas, farão com que Manuel Salgado passe os próximos anos a cuidar da sua defesa. Estas acusações não deixam de ser tristes pelo facto de virem enublar uma carreira sólida e relevante no urbanismo português dos anos 80 e 90.

Mas cinjamo-nos ao que me parece fundamental questionar nestes onze anos de mandato à frente do urbanismo de Lisboa. Se é verdade que a legislação sobre o arrendamento urbano, alojamento local ou vistos gold tiveram um profundo impacto negativo em Lisboa, o PDM de Salgado não salvaguardou a cidade. A visão tardo-liberal repetiu modelos do século passado, aprofundou as condições para a vampirização da cidade, descuidou as redes de sustentabilidade e desvalorizou a intervenção cidadã nas principais decisões. A ideia de participação do seu pelouro está ao nível da das cidades mais subdesenvolvidas confundindo-se recorrentemente participação com o momento em que arquitectos apresentam o render à população.

Como tem vindo a ser escrito, nunca terá havido na Câmara Municipal de Lisboa um vereador com tanto poder e ninguém tem dúvidas que o futuro da cidade se decide no gabinete de Salgado. Prosseguindo neste rumo não é difícil prever que não se importará de vender os oito edifícios públicos na zona da Av. da Liberdade que pretende desafectar de utilidade pública, que fará da SRU Ocidental um facilitador da especulação e que não hesitará em fechar a Feira da Ladra para salvaguardar os interesses de um hotel. Este caminho fará com que Lisboa fique irreconhecível ou com que Salgado caia com estrondo arrastando, muito provavelmente, Fernando Medina e o PS.

Obviamente há outro caminho. A contra-ciclo, a cidade tem vindo a criar massa crítica que lhe permite produzir novas respostas ao nível da sustentabilidade, ecologia, transportes, cooperativismo, fundos não especulativos, co-habitação, gestão cidadã de espaço público ou bairros. Em muitos casos, já existem projectos ou ambicionam ganhar escala, mas encontram na CML uma muralha burocrática cujas portas só estão verdadeiramente oleadas para se abrir à especulação.

Arquiteto

Fonte: https://ionline.sapo.pt/artigo/627070/a-cidade-de-salgado?seccao=Opiniao_i[1]

Leia original aqui

 

Setembro é mês de luta pelo direito à habitação

Um conjunto alargado de associações de Lisboa e do Porto convocaram esta segunda-feira uma manifestação a realizar nas duas cidades, em 22 de Setembro, contra a especulação imobiliária.

Créditos / Pixabay

A APPA – Associação do Património e População de Alfama está entre as organizações que vão sair à rua no próximo dia 22 sob o lema «Pelas nossas casas, pelas nossas vidas, Lutamos!». 

Na base do protesto, organizado também pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), entre outras entidades, está a defesa do direito à habitação e a necessidade de acabar com a descaracterização dos núcleos históricos, responsável pelo desalojamento diário de moradores que faziam parte da tipicidade das cidades. 

No convite, os promotores da iniciativa realçam o agravamento destes problemas com o processo de «especulação generalizada e com a privatização e perda de espaços públicos e socioculturais», criticando ainda as políticas actuais pelo facto de «não resolverem o problema» da habitação».

Para além das manifestações de Lisboa e Porto, estão previstas várias actividades durante o mês de Setembro com «o objectivo de discutir, denunciar, questionar e desafiar o modelo de desenvolvimento capitalista, que transforma a cidade num gigantesco negócio, subordinando-a às leis de mercado e excluindo os seus habitantes».

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Fernando Medina propõe redução dos passes para resolver mobilidade

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, propõe a redução do preço dos passes na Área Metropolitana assumindo que é a medida que falta para melhorar a mobilidade na capital.

Fernando MedinaCréditos / Agência Lusa

A informação foi avançada numa entrevista de Fernando Medina ao Expresso, este sábado. O também presidente da Área Metropolitana de Lisboa (AML) propôs ao Governo que inclua verbas já no próximo Orçamento do Estado para um novo sistema de passes em Lisboa e na AML. O preço máximo seria de 30 euros mensais dentro da cidade e de 40 euros para circular nos municípios da área metropolitana.

A proposta, que ainda estará a ser negociada com o Executivo de António Costa, está orçada em 65 milhões de euros anuais. Para Medina, a medida terá especial impacto nos municípios da AML, com poupanças que poderiam rondar os 300 euros, enquanto que no caso do Navegante, válido para a Carris e o Metro, o preço desceria apenas seis euros.

O edil alicerça no custo dos transportes públicos a opção pelo transporte próprio, salientando que «cerca de 56% de todas as deslocações dentro da AML são feitas em viatura própria».

Adianta que a esta «revolução tarifária» se associa um «concurso global da AML, que a partir de 2019 ganha a competência sobre as concessões rodoviárias», e dá como boa para os utentes a gestão da Carris pelo município. Mas, tal como noticiou o AbrilAbril, no mês de Julho, o acréscimo de passageiros verificou-se sobretudo nos eléctricos e foram os turistas que mais usaram este tipo de transporte.

É preciso reverter cortes

Em declarações à Lusa, o dirigente comunista Gonçalo Tomé anuiu ao dizer que «a proposta é capaz de atrair mais utentes para o sistema de transporte e de reduzir o recurso ao transporte individual». Ressalvou, porém, que esta não é a única componente e que «é preciso aumentar a oferta de transportes públicos» e reforçar o investimento «depois de décadas de desinvestimentos», em particular desde 2011, com uma «degradação grande do serviço».

Entre os exemplos, referiu o «recolher obrigatório» devido à falta de transportes, em muitas regiões da AML, designadamente à noite e aos fins-de-semana.

Gonçalo Tomé aproveitou para lembrar que o PCP apresentou uma proposta de «redução significativa» do valor dos passes na AML que foi aprovada por todos os 18 municípios que a compõem. Contudo, acrescentou, em 2016, «foi rejeitada na Assembleia da República com votos contra do PS, PSD e CDS-PP».

«É preciso reverter os cortes impostos na Carris, no Metro, na CP, na Transtejo, na Soflusa, nos TST. Estamos a falar de cortes enormes e com impactos na qualidade de vida e mobilidade das populações», concluiu.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

PCP quer conhecer a carga turística de Lisboa

Para prevenir os impactos negativos do turismo intenso, os eleitos do PCP na Câmara de Lisboa propõem definir a capacidade de carga turística para a capital, à semelhança de outras cidades europeias.

Lisboa tem sido alvo do licenciamento intensivo de unidades hoteleiras e de alojamento localCréditos / Pixabay

A proposta, detalhada esta manhã numa conferência de imprensa dos eleitos João Ferreira, Ana Jara e Carlos Moura foi apresentada na autarquia no início de Julho. O objectivo é definir a Capacidade de Carga Turística para Lisboa, tal como fizeram Barcelona e Amesterdão, cidades com dinâmicas intensas de turismo, enquanto forma de estabelecer os limites críticos para a actividade turística na capital.

Reconhecendo que o sector do turismo tem ganho um peso crescente na capital, acompanhado de «uma reprogramação de usos no Centro Histórico com o licenciamento intensivo de unidades hoteleiras e de alojamento local», os comunistas propõem que a Câmara de Lisboa dê início ao processo de diagnóstico e de avaliação dos impactes do turismo nas freguesias mais afectadas.

Requerem ainda que a autarquia produza a Carta do Turismo de Lisboa, a integrar a revisão do Plano Director Municipal (PDM), «enquanto instrumento de suporte ao diagnóstico, planeamento e ordenamento da actividade turística e que deve servir de base à monitorização dos impactes do turismo».

O PCP atenta que, com a nova legislação para o alojamento local, publicada em Diário da República no passado dia 22, o Município irá definir as chamadas «zonas de contenção», frisando que a Carta do Turismo de Lisboa «permitirá definir estes perímetros a partir da compreensão do fenómeno numa perspectiva mais alargada».

Os comunistas recordam o estudo «Novas Dinâmicas do Centro Histórico de Lisboa de 2017», que alertava para a perda do carácter multifuncional e diverso do Centro Histórico de Lisboa, bem como para «as consequências imprevistas de uma função turística».

Entre os dias 1 e 20 deste mês deram entrada na Câmara da capital cinco processos de licenciamento referentes a unidades hoteleiras que prevêem, no total, 278 unidades de alojamento e 180 apartamentos, onde se inclui o licenciamento para uma unidade hoteleira na Estação de Santa Apolónia.

O desafio, frisa o PCP, passa pela integração equilibrada do turismo com os outros sectores da economia urbana, exigindo sobretudo que as políticas para o turismo urbano «sejam concebidas e integradas no quadro de uma política de desenvolvimento urbano equilibrado», sem pôr em causa o direito à habitação.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

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