IPSS

Dinheiro dos pobres usado para “vida de luxo”. Presidente, mulher e filha da Mão Amiga acusados

O presidente da Associação Mão Amiga, em Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, a mulher e a filha foram acusados pelo Ministério Público (MP) de usarem o dinheiro da instituição para pagarem uma “vida de luxo”. Terão também beneficiado amigos e outros familiares.

 

O MP entende que os três acusados utilizaram os donativos doados à Associação e que deveriam ajudar pessoas desfavorecidas para pagarem gastos pessoais.

O alegado esquema fraudulento terá ocorrido entre 2010 e 2018 e os três arguidos, acusados de peculato e abuso de confiança, terão conseguido “uma vantagem criminosa de mais de 355 mil euros – valor que resulta da diferença entre os rendimentos dos arguidos e o património que possuem”, conforme refere o Correio da Manhã (CM) citando o acórdão de acusação.

Durante esses oito anos, os arguidos terão utilizado contas da instituição para pagar os seus gastos pessoais e os de amigos e familiares.

Só em compras de supermercado, gastaram 103 mil euros entre 2011 e 2013″, refere o CM, notando que também usaram as contas da Mão Amiga para comprar “óculos, lentes, colchões ortopédicos”, para pagar “multas à polícia municipal” e “despesas com seguros de saúde” e “despesas de familiares e conhecidos com água, TV cabo e transportes”.

Terão pago também impostos com os donativos da Associação.

O MP atesta que a Associação comprou um BMW através de um crédito de 28 mil euros e que quando esse empréstimo foi pago, a filha do casal adquiriu a viatura por 1500 euros quando esta valeria 35 mil euros.

De acordo com os dados revelados pela acusação, a Mão Amiga recebeu donativos da ordem dos 85 mil a 96 mil euros entre 2011 e 2013, mas apresentou sempre prejuízos nas contas. Entre 2012 e 2013, a Associação averbou 194 mil euros em receitas, mas só 4732 euros “foram para causas sociais”, refere o CM com base em dados da Segurança Social.

As suspeitas contra a Mão Amiga levaram a Segurança Social a fazer uma inspecção que resultou na suspensão do estatuto de pessoa colectiva de Utilidade Pública.

Apesar disso, os arguidos “continuaram a identificar a associação perante a comunidade e donatários como sendo pessoa colectiva de Utilidade Pública para angariarem donativos e assim fazerem face às suas despesas pessoais e de terceiros”, aponta o MP.

Após essa inspecção da Segurança Social, os arguidos terão transferido das contas da Associação para as suas cerca de 23 mil euros.

Os arguidos não comentam as acusações, mas o seu advogado, Luís Vaz Teixeira, revela ao CM que vão “avançar com um pedido de abertura de instrução”.

ZAP //

 

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Irmandade de Braga exigiu “donativo” de 10 mil euros para aceitar idosa no lar

A filha de uma utente do lar de idosos da Irmandade de Santa Cruz, em Braga, denunciou esta quinta-feira que em 2018 teve de pagar um “donativo” de 10 mil euro por uma vaga, contrariando uma acusação do Ministério Público.

 

O Ministério Público (MP) acusou um ex-provedor daquela irmandade de “solicitar ou exigir” o pagamento de quantias monetárias para a admissão de utentes para o lar de idosos, mas indicava que este procedimento terminou em 2017, após a entrada do novo provedor.

Em fevereiro de 2018, porém, e segundo contou à Lusa Maria Pereira Reis, a irmandade pediu-lhe um donativo de 10 mil euros como contrapartida de vaga para a admissão da mãe no lar. “A diretora técnica disse-me que havia vaga para a minha mãe, na condição de aceitar as condições deles. E as condições passavam por fazer um donativo de 10 mil euros, alegadamente destinada a melhorar a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.

A Lusa teve acesso ao recibo emitido pela irmandade, que dá conta de um “donativo” de 10.001,54 euros. Outra condição era o pagamento de uma mensalidade de 700 euros.

A filha manifestou-se convencida de que o seu não deverá ser “nem pouco mais ou menos um caso único”. Adiantou que a família se prepara para avançar com uma queixa no MinistérioPúblico contra a irmandade, por alegados “atropelos constantes” à lei.

Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, a Irmandade é igualmente arguida no processo. O MP imputa a ambos os arguidos um crime de corrupção passiva no setor privado. A acusação diz que a partir de 2017, e já com o atual provedor, a diretora técnica deixou de sugerir a entrega de quaisquer quantias, porque o novo responsável “deixou também de emitir ordens nesse sentido”.

A Lusa tentou ouvir o atual provedor, Luís Rufo, mas sem sucesso até ao momento.

No processo que envolve o anterior provedor, o Ministério Público diz que, com a “exigência” de donativos, a irmandade atuou “à revelia de todos os imperativos legais”.

Aponta o caso de 12 utentes, que terão pago entre 7.500 e 40 mil euros para garantirem um lugar no lar. Com essa “atividade criminosa”, acrescenta a acusação, a irmandade conseguiu uma vantagem patrimonial de 297.500 euros, valor que o Ministério Público quer que o ex-provedor e a irmandade sejam condenados a pagar ao Estado.

// Lusa

 

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COVID19. Surto no lar de São Vicente em Alcabideche coloca 4 idosos no hospital, 6 sob vigilância e 2 funcionárias em quarentena

Por Redação
01 julho 2020
Um surto de Covid19 foi detetado esta terça-feira, à tarde, no lar de idosos de São Vicente, em Alcabideche, havendo, à partida, 12 pessoas que acusam positivo, entre funcionários e utentes, soube Cascais24.
 
Quatro utentes foram mesmo transportados ao Hospital de Cascais, onde ficaram internados, em observação.
 
Neste momento, apurou Cascais24, seis outros idosos encontram-se no lar sob vigilância.
 
Duas funcionárias recolheram, entretanto, aos domicílios, encontrando-se em quarentena.
 
A situação está a ser acompanhada pela Autoridade de Saúde de Cascais.

Sem sucesso, Cascais24 procurou ao início de esta tarde falar com responsáveis pelo lar, mas uma voz feminina, que atendeu, assegurou " que não era possível, de momento, falar com alguém responsável". Questionada sobre quando poderia ser o momento, rematou:"Não faço ideia".
 
O Lar de São Vicente pertence ao Centro Social e Paroquial de Alcabideche.
 
Este é o segundo caso detetado em lares no concelho de Cascais nos últimos dias.
 
Na semana passada, um outro surto, com um óbito e 41 infetados, foi detetado no lar Amera, Residências Assistidas, na Torre da Aguilha, em São Domingos de Rana.
 
 
 

Misericórdia de Lisboa, os novos donos disto tudo?

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa poderá vir a juntar à gestão do antigo Hospital Militar de Belém a do Hospital da Cruz Vermelha.

A «entrega» do Hospital da Cruz Vermelha à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma possibilidadeCréditosMário Cruz / Agência LUSA

O ministro da Defesa Nacional esteve hoje na Comissão Parlamentar de Defesa, onde, entre outros aspectos, confirmou a possibilidade de «entrega» do Hospital da Cruz Vermelha à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), manifestando a sua concordância com esta eventual operação face às dificuldades financeiras que esta instituição hospitalar atravessa.

Assim, num curto espaço de tempo, fica-se a saber que a SCML poderá vir a juntar à gestão do antigo Hospital Militar de Belém a do Hospital da Cruz Vermelha, assumindo um papel de maior relevância na área da Saúde. O futuro dirá, e os protocolos ou contratos de concessão e (ou) de venda também, se a SCML virá a ter outros parceiros, nomeadamente de grupos privados da Saúde, na gestão, por exemplo, do Hospital da Cruz Vermelha.

O ministro da Defesa Nacional relevou ainda o facto de o Governo não ter instrumentos de intervenção na Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e sublinhou a desactualização dos seus estatutos. Recorde-se, a propósito, que o Governo, independentemente das limitações acima referidas e tal como acontece também com a Liga dos Combatentes, injecta dinheiro na CVP através do Orçamento do Estado.

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https://www.abrilabril.pt/nacional/misericordia-de-lisboa-os-novos-donos-disto-tudo

Programa de testes nos lares concluído dentro de três semanas

 

O programa de testes à covid-19 nos lares do país deverá ficar concluído dentro de três semanas, abrangendo 65 mil trabalhadores, mantendo-se depois em monitorização, disse hoje a ministra da Solidariedade e Segurança Social.

 

“Temos 65 mil trabalhadores nos lares, portanto dentro de três semanas vamos conseguir concluir o programa nos lares em todo o país“, afirmou Ana Mendes Godinho aos jornalistas em Peniche.

Segundo a governante, até hoje deverão estar concluídos 20 mil testes. “É um processo que não fica concluído porque queremos continuar a monitorizar”, advertiu.

Ana Mendes Godinho falava depois da assinatura de um protocolo com o Instituto Politécnico de Lisboa para a criação em Peniche, no distrito de Leiria, de um laboratório de diagnostico da covid-19, que na terça-feira começa a receber testes realizados nos lares dos concelhos abrangidos pelas comunidades intermunicipais de Coimbra, Leiria, Médio Tejo e Oeste.

O programa de testes nos lares, com a realização de 4000 diários, conta atualmente com duas dezenas de parceiros, entre universidades, politécnicos, unidades de investigação e administrações regionais de saúde, disse a ministra.

“O objetivo é isolar casos positivos entre profissionais que trabalham nos lares, visto que os lares não têm visitas há mais de um mês e quem tem o risco de ser portador do vírus são os trabalhadores”, explicou Ana Mendes Godinho.

O programa contempla outras medidas, como a adequada separação de utentes e a correta utilização de equipamentos de proteção individual”, recorda.

“Mais de 50% das pessoas que estão nos lares têm mais de 80 anos, o que demonstra que é uma população frágil e vulnerável“, sublinhou a governante.

Este programa é concretizado com as comunidades intermunicipais, em articulação com as autoridades de saúde locais e os centros distritais da Segurança Social.

Em Peniche, o laboratório de diagnóstico à covid-19 funciona no edifício de investigação da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, pertencente ao Instituto Politécnico de Leiria.

O laboratório vai analisar por dia 90 testes, podendo chegar dentro de uma semana aos 180. A cerimónia contou também com os ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

// Lusa

 
 

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Médicos dos centros de saúde vão acompanhar doentes em lares

 

Os doentes com Covid-19 que estão em lares de idosos e não precisam de internamento serão acompanhados diariamente por médicos e enfermeiros dos respetivos agrupamentos de centros de saúde.

Como noticiou no domingo o Público, de acordo com o despacho publicado sexta-feira pelo Ministério da Saúde, este trabalho será articulado com os hospitais da área de referência. Até à passada quinta-feira, registaram-se 327 mortes por Covid-19 em utentes que estavam em lares de idosos, o equivalente a quase 40% do total de mortes até então.

Reconhecendo que os idosos “continuam a merecer especial preocupação”, o Ministério da Saúde propõe-se a apoiar os profissionais dos lares, assegurando que estes receberão formação quanto à utilização de equipamento de proteção individual, cumprimento das regras de higiene e etiqueta respiratória e higienização dos espaços.

Os profissionais do Serviço Nacional de Saúde apoiarão a colheita de amostras biológicas para realização dos testes laboratoriais de diagnóstico aos profissionais e utentes dos lares, apoio que será dado “a todos os estabelecimentos de apoio social a pessoas idosas de cariz residencial, independentemente do seu estado de licenciamento”.

 
 

Na sexta-feira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, informou que mais de metade dos trabalhadores desses lares foram testados e que 10% estão infetados com Covid-19. No sábado, a ministra da Saúde, Marta Temido, frisou que espera ter todos os profissionais dos lares testados até ao final de abril ou início de maio. Estes profissionais terão prioridade no acesso aos testes.

ZAP //

 
 
 

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Proibição de acumular funções deixa lares sem enfermeiros

(Comentário:

É tempo de se olhar com coragem o que são e como funcionam realmente as IPSS e misericórdias.

Fingir que está delegada nelas o apoio social (nomeadamente aos mais idoso) é uma fraude. Como o foi, durante anos, delegar nas IPSS a educação pré-escolar e os 'tempos livres' das crianças.

As funções sociais do Estado não se podem confundir com 'caridade' mais ou menos interesseira nem com pseudo-voluntariados que 'justificam' incapacidade organizativa e sobre-exploração de quem trabalha. As funções sociais do Estado não podem estar reféns de quaisquer tipos de interesses ou chantagens seja de que igrejas forem.

Haver algumas IPSS que são bons exemplos de funcionamento não serve para encobrir a verdade do panorama nacional)

 

Com a proibição de acumular funções no Estado e em IPSS, há muitos lares de idosos que ficaram sem enfermeiros para prestar os devidos cuidados de saúde.

Em março, foram revogadas as autorizações para acumular funções no Estado e em IPSS. Isto fez com que, por exemplo, enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) fossem proibidos de acumular funções em lares de idosos.

Segundo o Jornal de Notícias, isto acontecia enquanto as instituições de solidariedade (IPSS) eram pressionadas pelos hospitais a acolher idosos infetados com o novo coronavírus.

A nova lei fez com que muitos lares ficassem sem enfermeiros, que por norma são contratados ao SNS e conciliavam as duas funções. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) diz saber de unidades do SNS que suspenderam a acumulação de funções por medo de contágio.

Todavia, aconselham a que se decida caso a caso, para garantir os cuidados de saúde necessários. Apesar do despacho da ACSS, muitos enfermeiros continuam impedidos de trabalhar num lar.

Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros, salienta que há uma urgência do SNS em contratar enfermeiros. “Não se compreende como é que ainda não está a ser feito”, atira. “Foi porque acumulavam funções que nunca exigimos um melhor acordo coletivo”, disse ainda, lançando uma acusação às IPSS, que pagam salários baixos.

ZAP //

 
 
 

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Lar em Matosinhos acusado de impedir contacto de idosos com familiares

O lar em Matosinhos, com quem vários familiares dizem não conseguir entrar em contacto há várias semanas, diz ter falta de recursos, mas recusa negligência.

 

O jornal Público dá conta, esta quarta-feira, do caso de uma familiar de um utente do Lar do Comércio, em Matosinhos, que não conseguia contactar a instituição desde 5 de abril. Dirigindo-se ao local, esperou uma hora para falar com uma enfermeira. No dia seguinte, soube que o idoso estava infetado, depois de conhecido o resultado do teste.

Tal como escreve o diário, este não é um caso isolado. A instituição, com 240 residentes, tem sido confrontada por dezenas de familiares que não sabem o que se passa dentro de portas e que relatam casos de negligência.

Os trabalhadores do lar, por seu turno, também admitem que o plano de contingência nunca foi cumprido e reclamam ter trabalhado semanas sem qualquer proteção.

É uma desgraça anunciada. Se ninguém puser a mão no Lar do Comércio vai haver muitas mortes. O próprio delegado de saúde quando foi lá disse ‘isto está tudo mal. É uma bomba relógio'”, afirma uma das funcionárias ao jornal, que acrescenta que a instituição já tem pelo menos três óbitos por suspeita de covid-19.

Nas poucas vezes em que fala com os familiares, a funcionária é obrigada a dizer que tudo está bem, caso contrário, “somos ameaçadas com processos”, conta ao matutino. “Estamos cansadas, mas precisamos de trabalhar. Estamos de mãos atadas. Por isso gritamos por ajuda anonimamente”.

Esta terça-feira, num comunicado de resposta a uma reportagem do Porto Canal, o Lar do Comércio defendeu-se das acusações e diz estar a ser alvo de “notícias difamatórias e falsas”.

A instituição diz estar a trabalhar com “recursos humanos escassos”, uma vez que mais de 60 funcionários estarão em casa infetados ou à espera do resultado dos testes. Relativamente ao material de proteção, o lar diz que “não existe em quantidades elevadas” e, por isso, é necessário uma “gestão eficaz” do mesmo.

Sobre a falta de comunicação com os familiares, o lar defende-se, considerando que “receber pedidos de informações diários e constantes torna-se, na maioria dos momentos, incompatível com a árdua tarefa de cuidar de tantas pessoas, tão dependentes, ao mesmo tempo que tantas outras exigências são impostas, a cada minuto”.

Em declarações ao jornal, a Câmara de Matosinhos referiu que foram entregues no Lar do Comércio “500 máscaras cirúrgicas, 100 máscaras FFP2, 40 viseiras e cinco litros de álcool gel”, tendo disponibilizado ainda “serviços de limpeza para as suas viaturas e líquidos desinfetantes para superfícies interiores e exteriores e líquidos para higiene pessoal”.

A autarquia também já conseguiu, através da sua unidade de rastreio móvel, testar 180 utentes e 40 funcionários, sendo que o processo vai continuar esta quarta-feira.

De acordo com o Público, o lar já estava referenciado por outras situações, mesmo antes da pandemia de covid-19. No ano passado, uma queixa da Ordem dos Enfermeiros levou a Segurança Social a visitar o espaço e as queixas acabaram no Ministério Público.

O Instituto de Segurança Social está a investigar o lar por suspeitas de “pagamento como critério de admissão de utentes” e de “vantagem patrimonial indevida” e o departamento de investigação e ação penal também tem inquéritos a decorrer, em segredo de justiça.

ZAP //

 
 
 

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Associação de Serviço Social fala em “negligência” na gestão da covid-19 em lares

 

Para a Associação de Serviço Social, houve desleixo no tratamento e gestão da pandemia de covid-19 por todas as partes.

 
 

Lares, instituições da Segurança Social e Governo foram “negligentes” na forma como prepararam a chegada da covid-19 às instituições que acolhem idoso, denunciou Júlia Cardoso, da Associação dos Profissionais de Serviço Social, em entrevista à Renascença.

“Não posso generalizar, mas diria que houve uma certa negligência no tratamento desta questão no âmbito dos lares. As orientações da saúde eram um pouco genéricas. A Segurança Social poderia tê-las disponibilizado mais cedo e as próprias instituições deveriam com a maior urgência ter tomado medidas. Algumas facilitaram um pouco mas, felizmente, também temos muitas que fizeram tudo como devia ser feito”, afirmou.

A presidente da Associação referiu que, por outro lado, sente mais apoio e solidariedade por parte das famílias relativamente aos idosos.

 

“Neste momento, provavelmente, algumas das situações que vão para o hospital ainda mais dificuldades terão em sair. Mas a informação que tenho é que as famílias mostram mais abertura para levar as suas pessoas idosas para casa“, contou a responsável.

“Há situações de saúde que não são compatíveis com isso. Há pessoas que precisam de uma série de cuidados que muitas vezes a família nem sabe como prestá-los. Aí precisamos de ter estruturas na comunidade. A rede de cuidados continuados é insuficiente para as necessidades”, acrescentou.

De acordo com a rádio, o Hospital de Gaia admitiu, na passada sexta-feira, apresentar queixas por abandono de doentes naquela unidade hospitalar. Existem, neste hospital, 12 pessoas que necessitam de cuidador, o que não permite uma alta clínica com segurança.

ZAP //

 
 

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Santa Casa de Cascais pede reutilização de máscaras descartáveis

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A Santa Casa da Misericórdia de Cascais está a pedir aos trabalhadores do centro de apoio social do Pisão para lavarem as máscaras faciais descartáveis para as poderem usar durante três dias.

A informação chegou aos cerca de 200 trabalhadores a semana passada. Mas o pedido é controverso.

Contactado pela SIC, o centro remeteu para a Santa Casa da Misericórdia de Cascais que disse, por email, estar "arduamente a proteger os residentes e os trabalhadores".

Veja aqui a notícia

O Estado falhou com os idosos, mas foi muito antes da Covid-19

Notícias sobre a «negligência do Estado» em vários lares ignoram o facto de a maioria destas instituições pertencer a privados, designadamente IPSS ou misericórdias. E aqui reside a falha com os idosos.

Créditos / Notícias UP

No âmbito da pandemia de Covid-19, que convoca sobretudo os mais velhos e vulneráveis, recentemente, uma reportagem da RTPdava conta do «desespero» vivido em vários lares de idosos, particularmente a Norte, seja pela má comunicação com as autoridades de saúde, pelo esgotamento dos funcionários das instituições geriátricas, que nalguns casos estão a trabalhar quase 24 sobre 24 horas, ou pela falta de um plano nacional para os lares. 

A maior parte dos «equipamentos sociais», em Portugal, onde se integram os lares de idosos, são propriedade de associações, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou misericórdias, onde a exploração laboral e os baixos salários são frequentemente alvo de denúncia por parte dos seus trabalhadores, apesar das avultadas transferências do orçamento da Segurança Social.

Esta realidade é uma herança da ditadura de Salazar, que, além de destruir o movimento mutualista (revigorado em plena Revolução Industrial pelo operariado), incentivou a transferência de responsabilidades e meios para o sector privado, reservando para o Estado um papel supletivo.  

Apesar da Revolução de Abril de 1974, e dos direitos e garantias que passaram a estar consagrados na Constituição da República, a política de direita que governou o País ao longo das últimas décadas tratou de manter o Estado arredado de responsabilidades directas no plano da protecção social.

Delegou nas instituições o desenvolvimento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), chamando a si responsabilidades fiscalizadoras e inspectivas. Ao mesmo tempo, passou a financiar as entidades da RSES através dos chamados protocolos de cooperação, com base em indicadores como o tipo de valências e o número de utentes. 

O patrocínio de respostas públicas de acção social sob o tecto de entidades privadas, que são também brindadas com benefícios fiscais, foi sendo cada vez mais reforçado. Com o objectivo de reduzir o sistema público à garantia de serviços mínimos, a pretexto da sustentabilidade, a lei que aprovou as bases gerais do sistema de Segurança Social, em 2007, secundarizou o sistema previdencial e confrontou trabalhadores, com longas carreiras contributivas, com pensões de velhice que não dão resposta às suas necessidades.

Um sector apetecível

Ao mesmo tempo que o direito ao envelhecimento, e ao envelhecimento com direitos, fica comprometido, um estudo divulgado pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), em 2018, revela as vantagens da desresponsabilização do Estado para este sector. 

De acordo com a análise, o valor pago pelos utentes e respectivas famílias corresponde a 31,7% do total dos rendimentos das IPSS», o que equivale a mais de 1,2 mil milhões por ano. Já os «subsídios à exploração de entidades públicas correspondem a 46,12% do total dos rendimentos destas instituições», sendo 38,75% provenientes da Segurança Social, 6,59% de outras entidades da Administração Central e 0,78% das autarquias locais.  

O «terceiro sector» recebe ainda apoios por outras vias, nomeadamente através do Fundo de Socorro Social (FSS), destinado a financiar instituições que apresentem dificuldades. Em 2015, o Estado apoiou com 10,4 milhões de euros as IPSS que se candidataram ao FSS.

Apesar de todo este cenário, as instituições escondem-se por detrás da «economia social», baralham termos como 'direitos' e 'caridade', omitem lucros, pagam salários abaixo da média nacional e, nesta fase de pandemia devido ao novo coronavírus, não só reforçam a exploração através de situações que violam o Código do Trabalho, como apelam ao «voluntariado» para substituir funcionários.

Após uma reunião com o presidente da CNIS, Lino Maia, que numa entrevista em Novembro de 2019 defendeu que o serviço prestado pelas IPSS «fica mais barato», o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recuou à última crise económica e financeira para afirmar que o País «precisa muito do sector social». Iludindo, no entanto, que as crises se tornam mais agudas e difíceis de ultrapassar perante a ausência de uma resposta pública reforçada. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/o-estado-falhou-com-os-idosos-mas-foi-muito-antes-da-covid-19

Misericórdias estão a reter trabalhadores, impedindo-os de ir a casa

Além das violentas cargas horárias, há lares de idosos onde os trabalhadores estão a ser obrigados ao regime de internato. No da Santa Casa, em Mirandela, há funcionários a dormir no ginásio.

Lar de idosos Nossa Senhora da Paz, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de MirandelaCréditos / AbrilAbril

Neste momento, e desde que começou o surto de Covid-19 no nosso país, a esmagadora maioria dos trabalhadores dos lares de idosos, unidades de cuidados continuados e unidades de apoio domiciliário está com cargas horárias desumanas, entre dez e 12 horas diárias, durante sete ou 14 dias consecutivos.

A estas situações juntam-se outras, mais graves, em que as instituições, particulamente da Santa Casa da Misericórdia, estão a obrigar os trabalhadores a ficar em regime de internato, impedindo-os de sair das instalações e regressarem às suas casas.

Nesta situação estão, por exemplo, o Lar de Idosos de Nogueiró, em Braga, e os lares da Santa Casa da Misericórdia de Famalicão, Leiria e Mirandela (Nossa Senhora da Paz), onde, segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), há funcionários a dormir em colchões no ginásio da instituição.

Quanto à Santa Casa da Misericórdia de Famalicão, a dirigente do CESP, Célia Lopes, revelou ao AbrilAbril que, depois de uma trabalhadora se recusar ao regime de internato, durante cinco dias seguidos, ontem a instituição não a deixou entrar ao serviço.

Esta quinta-feira, sublinha, a instituição «achou-se no direito de chamar a PSP e ameaçar a trabalhadora, dizendo que estava a tentar entrar num estabelecimento que estava em quarentena, o que não é verdade», acrescentando que não há qualquer indicação do delegado de saúde nesse sentido. Ao mesmo tempo, denuncia, a empresa informou que a trabalhadora estava de férias até 23 de Abril.

«Vamos solicitar explicações ao Comando da PSP de Braga. Ontem, a trabalhadora chamou a PSP porque não a deixaram entrar ao serviço, fizeram o auto e hoje, chamados pela entidade patronal, ameaçam a trabalhadora, dizendo que, se continuar a tentar entrar e quebrar o "estado de emergência" terão de a prender», explica.

O CESP, que na quarta-feira contactou a União das Misericórdias Portuguesas para que intervenha sobre esta situação, informa que há trabalhadores a aceitar a imposição do internato, com o argumento chantagista de que assim evitam a possibilidade de contágio, «com medo».

«Há trabalhadores, um pouco por todo o País, que estão a ser coagidos a trabalhar sete e 14 dias consecutivos com cargas horárias de 12 horas», apesar de, esclarece Célia Lopes, o estado de emergência não suspender direitos e «muito menos o Código do Trabalho».

A dirigente afirma que «estão a ser ultrapassados todos os limites» e alerta para uma questão «mais grave e problemática», que tem a ver com o «risco agravado» de acidentes, não apenas com os trabalhadores, mas também com os utentes, graças aos longos horários que deixam os funcionários «a cair para o lado».

Perante isto, o CESP apela ao Governo e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que intervenham rapidamente. «A ministra do Trabalho e da Segurança Social tem conhecimento destas situações e até agora ainda não interveio», critica Célia Lopes.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/misericordias-estao-reter-trabalhadores-impedindo-os-de-ir-casa

União das Misericórdias tentou impedir plenário de trabalhadores em Fátima

Aconteceu no passado sábado, no Centro de Deficientes Profundos João Paulo II, onde uma delegação do CESP e da CGTP-IN foi barrada por seguranças. Apesar do incidente, o plenário acabou por realizar-se.

O plenário sindical estava agendado para as 10h. À mesma hora estava marcada a Assembleia Geral da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), onde têm assento todos os provedores de instituições ligadas à UMP.

A CGTP-IN esclarece num comunicado que, na chegada ao Centro João Paulo II, a delegação do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) e da CGTP-IN, com o secretário-geral, Arménio Carlos, foi «barrada por meia dúzia de seguranças que se faziam acompanhar por um quadro da UMP».

Apesar da tentativa de impedimento, a persistência dos dirigentes sindicais levou a que o plenário se realizasse. O «insólito incidente», alerta a CGTP-IN, «comprova a necessidade de os trabalhadores não cederem um milímetro no cumprimento dos seus direitos sindicais». Caso o façam, sublinha, «as entidades patronais não hesitarão em tentar limitar a livre acção sindical conquistada há 45 anos com o 25 de Abril de 1974».

No final da reunião, uma delegação composta pelos dirigentes sindicais foi recebida pelo presidente do Secretariado Executivo e pelo presidente da Assembleia Geral, a quem entregou uma resolução aprovada no plenário.

Os trabalhadores denunciam que a UMP tem beneficiado da revisão dos protocolos de cooperação com o Governo mas não repercute essas actualizações nos seus salários.

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https://www.abrilabril.pt/trabalho/uniao-das-misericordias-tentou-impedir-plenario-de-trabalhadores-em-fatima

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      • Homicidal Cops Caught On Police Radio
        #TheJimmyDoreShow
        Homicidal Cops Caught On Police Radio
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        •05/06/2020
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