Governação

Rumo e estratégia

Fonte: INE
 
Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar socialista, que estava ontem no Parlamento muito optimista, durante o debate quinzenal com o Governo, disse: "Os números e os resultados da economia portuguesa desmentem a tese dita e repetida de que tudo está mal". Os dados do INE "revelam uma economia em convergência, resiliente e sustentável.""Portugal começou a crescer mais do que a Europa pela 1ª vez de que aderimos ao euro e o que era parecia improvável tornou-se agora habitual." O ano de "2019 foi já o 3º ano consecutivo de convergência". "Enquanto o crescimento na Europa tem desacelerado, o crescimento em Portugal não só resistiu como também acelerou". "Crescimento sustentado porque apoiado em investimento e exportações". A economia portuguesa "é hoje a campeã do crescimento europeu e os resultados divulgados pelo INE não são um acaso ou um milagre." "É um resultado de um país com rumo e com estratégia." Depois desta intervenção, retomada pelo primeiro-ministro (lá iremos noutro post), gostava de deixar a imagem acima. A "taxa de subtilização" - sofisma para designar taxa de desemprego em sentido lato (como antes se designava) - mede a proporção na população activa daqueles que ou estão desempregados; ou, sendo trabalhadores, gostariam de trabalhar mais horas (subemprego); dos inactivos que procuraram emprego, embora estivessem indisponíveis na semana do inquérito ao emprego; ou ainda os inactivos que, embora disponíveis, não procuraram emprego na semana em que se realizou o inquérito. O que se pode ler no gráfico? 1) Durante o mandato do Governo PSD/CDS, sob os auspícios da troica, a taxa de subutilização atingiu 25% (!) da população activa. Isto é, um quarto da população disponível para trabalhar estava desempregada, parada ou a trabalhar abaixo do necessário. Foram cerca de 1,4 milhões de pessoas! 2) Frise-se: Chegou-se a essa taxa seguindo os preceitos teóricos que consideravam imprescindíveis os esforços de austeridade pública e privada como forma de equilibrar as contas externas. Para tal, foram usados todos os instrumentos legais para se conseguir a chamada desvalorização interna. Isto é, baixar e manter baixos os salários, como forma de dar às empresas aquela margem para ganhar competitividade externa. 3) Além das disposições do Código de Trabalho de 2003, das alterações de 2009 (ainda mais gravosas), entre 2011 e 2014, foi aprovado um ror de medidas tendentes: a) a uma recessão para aumentar o desemprego em Portugal (só assim, diziam, se obrigava os trabalhadores a aceitar reduções dos salários nominais). E para tal...
b) desprotegeu-se o emprego (tornou-se o desemprego mais fácil e mais barato: as compensações sofreram um corte de 60%!);
c) desprotegeu-se o desemprego (cortou-se na duração e no montante do subsídio de desemprego);
d) desvalorizou-se o trabalho (medidas para reduzir o valor do trabalho suplementar, cortando na sua retribuição - 50% - e impondo o banco de horas, que permitiu o alargamento da sua utilização sem custos adicionais);
e) fixou-se os salários baixos (impedindo-se e manietando-se a negociação colectiva). Ora, frise-se: a esmagadora maioria dessas disposições continua em vigor, travando a subida do valor do Trabalho e contribuindo para manter o desemprego elevado! Porque essa era - e é - a sua missão. Mais: que consistência existe na ideia de manter estas medidas e ao mesmo afirmar que se quer definir um quadro de médio-prazo para que os salários ganhem peso no PIB? Alguém está a enganar-se ou alguém está a enganar o resto dos portugueses. 4) Frise-se ainda mais: passados 4 anos do pico observado na taxa de subtutlização (25% em 2013), passados 4 anos sobre o novo mandato político do PS (2015), a taxa de utilização encontra-se ainda em 12,5% da população activa. Ou seja, um valor ainda assim superior ao 1º ano em que se começaram a sentir em Portugal os efeitos da crise internacional de 2007/2008. Ou seja, ainda estamos muito para lá do desejável. E resta saber se não se retomará um nível de desemprego anterior à crise, quando já se sentiam os efeitos da criação do euro. Em 2008, a taxa de subutilização andava ao redor dos 11%. Algo inaceitável. Muito menos para vãs glórias actuais. E já nem se está a contar com os emigrantes. Claro que se desconhece se, caso não tivessem emigrado, estariam no desemprego. Provavelmente não estariam. Mas esses postos devem ser contados caso se pretenda atraí-los de novo. Muito falta, pois, fazer. E se o "rumo e a estratégia" são os de manter as medidas de desvalorização interna pugnadas pela direita - e pela direita europeia - então não é de esperar nada de bom. Veremos quão consistente e sustentável a economia estará, baseada em instrumentos que visam puxar para baixo os salários.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Governo disponível para "acordo de implementação faseada" com sindicatos

 
 
O Governo está disponível para chegar a um "acordo de implementação faseada" com as estruturas sindicais, anunciou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, esta segunda-feira.
 
O Governo e os sindicatos da Função Pública estiveram reunidos, esta manhã, mas ainda não foi desta que o processo negocial conheceu um final. Aliás, foi agendada uma nova reunião para quarta-feira, dia 19 de fevereiro, mas, entretanto, em comunicado enviado às redações, o Governo diz estar "disponível para chegar a um acordo de implementação faseada", não detalhando a que medidas se refere.
 
De acordo com a mesma nota, à qual o Notícias ao Minuto teve acesso, as estruturas sindicais entregaram as suas contrapropostas ao Governo, que agora vai "debruçar-se sobre elas". 
 
Ainda assim, o Ministério liderado por Alexandra Leitão deixa já o aviso: "O Governo irá analisar todas as contrapropostas apresentadas pelos sindicatos, embora, numa primeira análise, seja possível afirmar que são mais exigentes do ponto de vista orçamental do que as inicialmente apresentadas", pode ler-se no mesmo comunicado. 
 
A proposta do Executivo, sublinhe-se, prevê que as remunerações de nível 4 da TRU (que corresponde ao valor mais baixo da carreira de assistente operacional) avance dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros. Já as do nível 5 (que correspondem à base salarial dos assistentes técnicos ou administrativos), sobem de 683,13 euros para 690,13 euros.
 
Este aumento traduz uma atualização ligeiramente acima de 1%, entre os níveis 4 e 5 da TRU, em linha com a previsão de subida da inflação do Governo para 2020.
 
As reuniões de hoje decorreram com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), da UGT, com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública da CGTP e com a Frente Sindical (UGT). Sindicatos e Governo voltam a sentar-se à mesa na quarta-feira, dia 19 de fevereiro.
 
Notícias ao Minuto | Imagem: © Global Imagens
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Governo abre a porta a 25 dias de férias para a Função Pública (e aumentos no subsídio de refeição)

 

Ainda não foi esta segunda-feira que ficaram fechadas as negociações entre o Governo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap). Ainda que sem garantias, houve alguns sinais de abertura por parte do Governo.

 

Não houve garantias nem novidades sobre os aumentos salariais, mas as reuniões desta segunda-feira entre o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e os sindicatos trouxeram novidades para os trabalhadores do Estado: o regresso dos 25 dias de férias e o aumento do subsídio de refeição podem estar para breve.

O Executivo abriu a porta a estas medidas, transversais para todos os funcionários públicos, no âmbito da negociação de um acordo de implementação faseada. “Os subsídios de refeição e o período de férias na Administração Pública são aspetos passíveis de serem negociados com os sindicatos”, confirmou fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) ao Expresso.

A negociação entre o Governo e os sindicatos continua na próxima quarta-feira e o semanário sabe que a questão das férias, assim como o aumento do subsídio de refeição, são, além dos aumentos salariais, pontos transversais aos cadernos reivindicativos dos sindicatos da Administração Pública.

 
 

Atualmente, a Função Pública goza de 22 dias de férias, a que acresce mais um dia por cada dez anos de serviço efetivamente prestado. No entanto, até à chegada da troika, os trabalhadores do Estado contavam com 25 dias, para além do tal dia adicional pela antiguidade na carreira.

No setor privado também chegaram a vigorar estes 25 dias de férias, mas apenas para os trabalhadores sem faltas. Fonte oficial do MMEAP confirmou ao Expresso que o eventual aumento dos dias de férias na Função Pública não ficará condicionado à assiduidade dos trabalhadores.

No que toca ao subsídio de refeição, ainda não se sabe até onde está o Governo disposto a ir: os sindicatos reclamam aumentos significativos face aos atuais 4,77 euros diários, com a FESAP (afeta à UGT) a apontar para os seis euros diários, a Frente Comum (afeta à CGTP), a exigir 6,5 euros e o STE (afeto à UGT) a reivindicar um aumento para os 10 euros diários.

ZAP //

 
 

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https://zap.aeiou.pt/governo-25-dias-ferias-funcao-publica-309185

As contas erradas de Centeno

… e a tentativa de manipular e virar a opinião pública contra os trabalhadores das Administrações Públicas. O aumento da remuneração base nas Administrações Públicas após a reposição dos cortes foi apenas de 2,8% e variou muito por categoria.

 

 

A subida da despesa com pessoal em 2019 não foi 540 Milhões € como afirma Centeno mas sim 315,7 Milhões €. Numa altura em que se desenvolvem “negociações” entre o governo e os Sindicatos da Função Pública, analiso neste estudo, utilizando dados sobre as remunerações divulgados pela Direção da Administração e do Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças em Fev-2020, a situação remuneratória dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas mostrando que o enorme poder de compra que perderem entre 2009 e 2019 (em média 17%, mas há categorias profissionais em que a perda foi muito mais elevada) não está ser invertida com o governo PS nem com as progressões nas carreiras.

E que neste contexto, a proposta de aumento de 0,3% em 2020, quando o próprio governo prevê uma taxa de inflação neste ano de  1,4%, só pode ser interpretada como falta de respeito por estes trabalhadores que são essenciais ao desenvolvimento do país e ao bem-estar dos portugueses (saúde, educação, etc.).

Finalmente, mostro, utilizando também os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, que não se registou um aumento na despesa com pessoal de 540 milhões € em 2019 motivado pelas progressões nas carreiras como afirma Mário Centeno mas sim de 315,7 milhões €, ou seja, menos 41,5%. A intenção de condicionar e virar a opinião publica contra os trabalhadores da Função Pública é clara.

Espero que este estudo ajude a compreender melhor a situação dos trabalhadores da Função Pública e as suas reivindicações, e seja útil à ação dos seus sindicatos.

 

 

Estudo

O aumento da remuneração base nas Administrações Públicas após a reposição dos cortes foi apenas de 2,8% e variou muito por categoria. A subida da despesa com pessoal em 2019 não foi 540 Milhões € como afirma Centeno mas sim 315,7 Milhões €

Numa altura em que se “negoceiam” as remunerações dos 698.522 trabalhadores das Administrações Públicas é importante dar a conhecer a situação destes trabalhadores. É o que vamos fazer utilizando os dados da DGAEP.

 

Quadro 1 – Variação da RBMM e do GMM nominais (antes de descontos e IPC) médios no período 2016-2019

 

Os dados do quadro 1 foram publicados pela Direção Geral do Emprego e Administração Pública (DGAEP) do Ministério das Finanças em 14-2-2020, portanto são recentes. São valores médios, portanto não se referem a cada trabalhador concreto, mas é a média de cada categoria, e são nominais, portanto antes dos descontos para o IRS, CGA ou Segurança Social,ADSE e antes também de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços que, entre 2016/2019, foi de 2,6% segundo o INE.

A primeira conclusão importanteque se tira desses dados é que o aumento da remuneração base média mensal dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas no período 2016/2019 (+2,8%), resultante das progressões nas carreiras já foi praticamente “comido” pelo aumento de preços (+2,6%). Os trabalhadores da Função Pública ainda não conseguiram recuperar a enorme perda de poder de compra que sofreram durante o período da “troika” e do governo PSD que atingiu, em média -17% (quadro 3, à frente) e as progressões nas carreiras registadas a partir da reposição total dos cortes em Out.2016 não estão a contribuir efetivamente para essa recuperação como afirma o governo.

A segunda conclusão importante que se tira dos dados divulgado pelo Ministério das Finanças constantes do quadro 1, é que os aumentos determinados pelas progressões nas carreiras foram extremamente desiguais. Em várias categorias profissionais a variação da remuneração base média até foi negativa (há mesmo uma categoria que atinge -19%) como revelam os dados do Ministério das Finanças. Tal facto deverá ter resultado da substituição de trabalhadores mais velhos, devido à aposentação, por trabalhadores mais novos a quem o Estado paga remunerações mais baixas tal como fazem os patrões privados (na Administração Pública há contratação de trabalhadores precários a empresas de trabalho temporário a quem se paga 6,7€/hora por imposição do Ministério das Finanças, um ex. ADSE)

A 3ª conclusão prende-se com os ganhos médios mensais cujo aumento, neste período, foram superiores aos verificados nas remunerações base medias mensais. Este facto deve-se estar associado em grande parte à insuficiência de recursos humanos na maior parte dos serviços públicos que põem em causa o seu funcionamento normal. Para procurar colmatar esta falta extrema de trabalhadores, muitas instituições têm recorrido a horas extraordinárias, e muitos trabalhadores  aceitam para assim  compensar o enorme poder de compra perdido desde 2009. Isso acontecer, por ex., na ADSE. Mesmo entrando com esse recurso maciço a horas para evitar o colapso dos serviços públicos verifica-se, como mostram os dados do Ministério das Finanças constantes do quadro 1 (ver as ultimas duas colunas à direita a amarelo), uma variação negativa nos ganhos médios mensais, entre 2016 e 2019 e mesmo entre 2018 e 2019, de várias categorias profissionais.

 

A perda de poder de compra da Função Pública desde 2009 não está a ser revertida

A Remuneração Base Média Mensal (RBMM) antes dos descontos (antes da dedução para IRS, CGA/Segurança Social, ADSE)e de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços é muito diferente da Remuneração Base Média Mensal líquida, ou seja, aquela que o trabalhador recebe após terem sido feitos todos os descontos. Outra coisa diferente é a variação do poder de compra dessa remuneração o que só se obtém deduzindo o efeito corrosivo do aumento de preços. São essas contas que se vai fazer para que se possa ficar com uma ideia clara do poder de compra que perdeu a Função Pública entre 2009 e 2019 e que ainda não recuperou. E os resultados obtidos constam do quadro 2.

A conclusões que se tiram do quadro 2 que se apresenta seguidamente, e que foi construído também a partir de dados divulgados pelo Ministério das Finanças, são essencialmente as seguintes:

  1. Mesmo sem entrar com as deduções resultantes do enorme aumento de IRS e da contribuição para a ADSE, e entrando apenas com a subida verificada nos preços (IPC) que foi, segundo o INE, de 11,12% entre 2009 e 2019; repetindo, só entrando com o aumento de preços conclui-se que poder de compra da remuneração média mensal nominal dos trabalhadores da Função Pública era, em 2019, inferior à de 2009 em -7,4%, variando de categoria profissional para categoria profissional atingindo em algumas delas reduções -11,5% (médicos), -13,8% (SEF) e mesmo -26,9% (investigadores científicos);
  2. Se entrar em conta com o enorme aumento verificado no IRS que, em grande parte, ainda não foi eliminado, e da contribuição para ADSE, o efeito sobre o poder de compra das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas ainda foi mais devastador: em média reduziu o poder de compra, entre 2009 e 2029, em -17%, mas atingiu para determinadas categorias profissionais (as referidas anteriormente) -19,7%; -21,4% e mesmo -32,7% como revelam os dados do Mistério da Finanças.

 

Face às conclusões anteriores um aumento de 0,3% em 2020, como pretendia este governo, e tendo em conta que, de acordo com as próprias previsões do próprio governo, a taxa de inflação (IPC) em 2020 será de 1,4% (pág. 49 do Relatório OE 2020) só pode ser encarado como uma autêntica provocação e falta de respeito pelo trabalhadores das Administrações Públicas, essenciais para o bem-estar dos portugueses e para o desenvolvimento do país (saúde, educação, segurança social, serviços culturais, segurança pública, transportes,  etc., etc.).

 

Quadro 2 – A variação do poder de compra dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas entre 2009 e 2019 com base nos dados de remunerações divulgados pelo Ministério das Finanças

 

 

As contas mal feitas de Centeno e a tentativa de manipular e virar a opinião pública contra os trabalhadores das Administrações Públicas. No lugar de um aumento de despesa de 524 Milhões € segundo o Governo, a subida foi de 315,7 Milhões € em 2019

Na campanha de manipulação da opinião publica para virar esta contra os trabalhadores da Função Pública e os imobilizar, o governo, nomeadamente o ministro das Finanças, utiliza valores não verdadeiros.

Em 2019, segundo o ministro Centeno o “descongelamento nas carreiras e as promoções” determinaram um aumento da despesa de pessoal em 540 milhões €; e a previsão para 2020 é um novo aumento de 527 milhões € (pág. 62 do Relatório do Orçamento para 2020). No entanto a verdade é muito diferente como mostram os dados do quadro 3 que foram calculados com base na informação sobre remunerações nas Administrações Públicas divulgada pela DGEP do Ministério das Finanças (quadro 3). Parece que o próprio ministro Mário Centeno não se entende com os seus serviços.)

 

Quadro 3 – Aumento da despesa com pessoal em todas as Administrações Públicas entre 2018/2019

 

Na verdade, o aumento na despesa efetiva de pessoal foi, em 2019, de apenas 315,7 milhões € segundo os dados do próprio Ministério das Finanças (DGAEP) e não de 524 milhões € como afirma o ministro Mário Centeno. O mesmo tipo de previsão enferma naturalmente o valor para 2020 – 540 milhões € segundo Mário Centeno – até porque muitas progressões na carreira acumuladas ao longo dos últimos anos foram feitas em 2019. Infelizmente este governo não olha a meios para alcançar aquilo que designa por “contas certas” mesmo que seja à custa da degradação das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores das Administrações Públicas que lhe deviam merecer respeito.



 

 
 
 

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/as-contas-erradas-de-centeno/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=as-contas-erradas-de-centeno

Próximo Orçamento tem de começar a ser apresentado em abril mas Centeno não fará isso

 

As novas regras de desenho de orçamentos vão ser novamente adiadas, avança este domingo o semanário Expresso.

 

A equipa das Finanças já está concentrada no próximo Orçamento do Estado. No entanto, apesar de haver uma lei que obriga a que este documento tenha de começar a ser apresentado em abril, as Finanças deverão atrasar a entrava em vigor da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), prevista para 1 de abril.

A nova LEO, aprovada em 2015, deveria começar a ser aplicada durante a preparação do Orçamento de 2021, ou seja, segundo o Expresso, Mário Centeno teria de apresentar o Programa de Estabilidade e uma nova lei das Grandes Opções (uma espécie de meio Orçamento) até 15 de abril.

No entanto, o semanário avança que o Ministério das Finanças propôs uma nova calendarização de aplicação da LEO e, para isso, a tutela nomeou esta semana um grupo de trabalho, liderado pelo ex-secretário de Estado e ex-deputado Rocha Andrade, que tem de apresentar uma proposta até 2 de maio.

 

“Não se trata de virar a lei de patas para o ar”, mas sim avaliar se “regras que pareciam fazer sentido e agora levantam problemas” devem ser mudadas, explica ao Expresso. A nova LEO exigia mais informações e mais transparência, falhas que o Tribunal de Contas tem vindo a apontar a Mário Centeno.

O grupo de trabalho vai avaliar a informação e a transparência, além de ser responsável pela criação de um “mecanismo mais ou menos permanente de avaliação” dos benefícios fiscais. Rocha Andrade garante que a criação de tetos para eventuais alterações ao Orçamento na especialidade está fora de causa.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/proximo-orcamento-abril-centeno-308937

Portugal | Vitimização e taticismos

 
 
Manuel Carvalho Da Silva* | Jornal de Notícias | opinião
 
Estilhaçado o velho "arco da governação" em 2015, fruto das posições estratégicas novas assumidas pelo PS e pelos partidos à sua Esquerda, e constituído um apoio parlamentar ao Governo então empossado, tornou-se claro que a Direita podia ser afastada da governação do país por um longo período e se poderia gerar na sociedade portuguesa uma dinâmica transformadora, de progresso social e económico.
 
Tais perspetivas eram sustentáveis apesar dos condicionalismos que os tratados e as políticas da União Europeia impõem a países periféricos como o nosso, da nossa estrutura económica estar enfraquecida e, ainda, da Administração Pública e o Estado se encontrarem em acentuado depauperamento.
 
Será que tais perspetivas se mantêm viáveis? As relações de forças saídas das eleições do ano passado inviabilizam esse rumo? Estão em curso retrocessos táticos e estratégicos que vão conduzir os partidos às suas velhas "zonas de conforto", em desfavor de um rumo coletivo transformador? As diferenças entre os partidos que dão corpo à maioria à Esquerda são ultrapassáveis num quadro defensivo, mas não perante desafios ofensivos?
 
Quando Cavaco Silva na sua luta contra a nova solução política impôs aos partidos da Esquerda "união" de papel passado, contribuiu, não sei se conscientemente, para a formalização de compromissos que se haveriam de revelar importantes no país e fora dele. Isso ajudou a vincular o PS que, face à composição parlamentar, não podia prescindir de nenhum dos partidos à sua Esquerda. Essa "união" não era uma solução política trabalhada há longo tempo de forma exposta na sociedade e surgiu da prioridade de afastar a Direita do poder, face ao perigoso plano inclinado em que o país se encontrava. Os compromissos assumidos não passaram de uma espécie de carta de mínimos, de execução trabalhosa mas não impossível.
 
Ao contrário do que muitas vezes é propagandeado pela Direita, e também dito por dirigentes do PS, na legislatura 2015/2019 não se fez uma reposição plena de rendimentos e direitos perdidos e muito menos se alijou o lastro pesado criado pelas políticas austeritárias, desde logo nas áreas do trabalho e nas da garantia de direitos fundamentais. Ora, a continuação de compromissos sólidos à Esquerda depende inevitavelmente destas reposições e, por outro lado, elas estão associadas ao desbloqueio de outros obstáculos internos (perfil da economia, distribuição da riqueza, coesão social e territorial) e europeus (constrangimentos orçamentais e serviço da dívida) que temos de vencer para nos tornarmos um país mais desenvolvido e uma sociedade mais avançada.
 
O PS obteve, nas eleições legislativas de outubro passado, um resultado que paradoxalmente lhe ampliou o campo de manobra para fazer pressão sobre os seus "aliados preferenciais", ao mesmo tempo que tornou o seu Governo mais frágil. O BE e o PCP precisam de defender-se, mas terão de ser mais convergentes e ofensivos na definição da agenda desta legislatura, com temas vitais que atrás enunciei. O PS tem de deixar de fazer de Calimero e empenhar-se em coligações positivas. Não pode desperdiçar quatro anos numa procura fútil da melhor oportunidade para desencadear uma crise.
 
Só assim existirão espaço e condições para soluções que não matem a justa esperança da esmagadora maioria dos portugueses.
 
* Investigador e professor universitário

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/portugal-vitimizacao-e-taticismos.html

Uma reveladora economia política

Desde pelo menos José Sócrates que as entrevistas ou declarações mais reveladoras, em termos de economia política, de um Primeiro-Ministro desta periferia são dadas à comunicação social da finança internacional.

António Costa não é diferente, revelando à Bloomberg, fundada por um fulano com esse apelido e que agora quer comprar a presidência dos EUA, a já famosa do resiliência do consenso neoliberal. Afinal de contas, afiança Costa, é sempre “necessário dar maior confiança aos proprietários e aos mercados”.

António Costa não quer nada com as experiências da capital alemã, apoiadas pela social-democracia, em matéria de controlo político da especulação imobiliária. Lisboa pode ser mais cara do que Berlim para arrendar uma casa, mas da Alemanha António Costa só importa mesmo o fetiche anti-keynesiano do equilíbrio orçamental. Por cá, nem investimento público, nem controlo da especulação, nem nada.

António Costa até responsabiliza as taxas de juro baixas pela situação no imobiliário, esquecendo-se que o problema não está numa pequena parte de qualquer solução, mas sim numa finança internacional sem controlos nacionais, seja no sistema bancário, seja na forma como condiciona sistemas de provisão vitais para a vida como a habitação.

O último refúgio de um neoliberal nacional em matéria de habitação é, claro, o eterno mito das rendas congeladas, já aqui tantas vezes desmontado. Também aí, António Costa não é diferente.

 É como vos digo: revelador, tristemente revelador.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

PIB cresce 2,0% em 2019 e supera meta de Centeno

A economia portuguesa cresceu 2,0% em 2019, uma décima acima do estimado pelo Governo, de acordo com a divulgação dos números do Produto Interno Bruto (PIB) feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

 

De acordo com os números esta sexta-feira divulgados pelo INE, no quarto trimestre de 2019 o PIB nacional cresceu 2,2% em termos homólogos (comparação com o mesmo período de 2018) e 0,6% em cadeia (relativamente ao terceiro trimestre de 2019).

Os números divulgados pelo INE superam em uma décima os estimados pelo Governo, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Conselho das Finanças Públicas, mas estão em linha com a previsão do Banco de Portugal e da Comissão Europeia.

O semanário Expresso frisa que apesar de este valor traduzir um abrandamento face a 2018 (menos 0,4 pontos percentuais), fica ligeiramente acima da projeção do Ministério das Finanças que, no Orçamento do Estado para 2020 ano inscreveu o número de 1,9% como estimativa para a expansão do PIB em 2019.

 
 

Os detalhes sobre a evolução do PIB e as suas componentes em 2019 ainda não são conhecidos. O INE só divulgará esses dados no final de fevereiro.

ZAP // Lusa

 

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pib-cresce-20-2019-supera-meta-centeno-308619

Duas vitórias que são derrotas e uma derrota que logo se vê

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 11/02/2020)

 

O Governo averbou duas saborosas vitórias no debate desde Orçamento. A primeira é a mais notória: habituou a opinião pública à ideia de que não se pode conceber política orçamental que não seja pautada por um défice zero ou, melhor ainda, por um glorioso superávite. Mesmo que por vezes haja nisto algum entusiasmo pícaro, como se o feito de que Centeno se gabará para todo o sempre fosse uma espécie de golo de Éder, essa regra é apresentada como a obediência a uma doutrina de fé, ou até como um encantamento mágico.

Como se verifica pelas sondagens, uma confortável maioria aplaude o resultado, a fé, a magia e tudo o mais. O que, desta arte, o Governo está a afirmar, seja por convicção recém adquirida, mas certamente firme como um penedo, seja por conveniência face a uma direita atormentada com a colonização do seu sonho pelo PS, é que em nada importa que os juros que a finança internacional cobra pelas emissões de dívida soberana nacional sejam negativos ou positivos, que a vida será sempre para atarrachar as contas.

A estratégia do superávite em tempo de juros negativos quer simplesmente dizer que o governo prefere a renda financeira à constituição do Estado social

O problema é que esta vitória é uma derrota. Ao proibir-se uma política orçamental expansionista, o Governo abdica, em nome do curtoprazismo, de poder usar a folga que é dada pelos juros negativos para remendar as infraestruturas ou para acorrer a incêndios nos serviços públicos, aceitando a lógica imperativa de uma eterna restrição ou, como dizia o ministro, repetindo uma frase de triste memória, que não podemos viver acima das nossas possibilidades (o que daria azo a vastas comparações entre as possibilidades de quem fica demissionável por 150 milhões de IVA, ao mesmo tempo que conspira para dar 1400 milhões ao Novo Banco).

Tudo seria simples jogo ideológico se não tivesse consequências. E tem. A estratégia do superávite em tempo de juros negativos quer simplesmente dizer que o governo prefere a renda financeira à constituição do Estado social.

A segunda vitória do Governo é a fabricação de um senso comum, ou pelo menos a banalização da expressão entre comentadores e jornalistas, que chama a tudo o que incomode o Governo uma “coligação negativa”. Se, em contrapartida, for uma votação do Governo com a direita em prol do que quer que seja, é uma “coligação positiva”

A segunda vitória é igualmente nutrida. É a fabricação de um senso comum, ou pelo menos a banalização da expressão entre comentadores e jornalistas, que chama a tudo o que incomode o Governo uma “coligação negativa”. Se for para rejeitar uma proposta do Governo, é coligação negativa. Se, em contrapartida, for uma votação do Governo com a direita em prol do que quer que seja, é uma “coligação positiva”. Se for para aprovar uma proposta concreta dos partidos que não o do Governo, é fatalmente coligação negativa. A dita cuja só é definida por um critério, o da conveniência do Governo: se ele não gosta, é negativa; se ele aplaude, é a vida normal.

Reconheço que é de mestre. Colocar uma classe profissional com tanta visibilidade, os jornalistas, a reproduzirem este moralismo censório – como é que vossa excelência ousa fazer uma coligação negativa contra os nossos estimados governantes? – e a trivializarem as palavras que naturalizam a existência de um lado respeitável, o Governo, face a outro que seria o das trocas e baldrocas, é um monumento ao engenho. Assim se industrializa o seguidismo e a subserviência, repetidos vezes sem conta em telejornais e artigos, como se a expressão condenatória fosse tão evidente como dar os bons dias.

O problema, mais uma vez, é que há uma derrota escondida nesta vitória. É que ela ilude, criando triunfalismo escusado. Os spin doctors do Governo esfregam as mãos, acham que submeteram a imprensa e dão por certo que esta vai sempre repetir o refrão. Mas tudo o que é exagerado tem um preço. Alguém verificará que, das propostas orçamentais do PSD que foram aprovadas, 37,5% o foram com os votos do PS; a mesma percentagem para o CDS. Serão coligações negativas? E que as centenas de propostas do Bloco e do PCP que foram recusadas tiveram pela frente quase sempre uma qualificadíssima maioria do PS e PSD. Coligações negativas? Assim, ao repetir-se dizendo tudo e o seu contrário, a expressão gasta-se. O triunfo tem inflacionado o seu uso e, se um dia quis dizer alguma coisa, perde nessas repetições o seu cunho assustador. Se tudo o que amofina S. Bento é coligação negativa, afinal que importa a zanga? Das 136 propostas dos partidos de esquerda aprovadas no Orçamento, acima de um terço convocaram a ira do Governo. E, por mais surpreendente que seja, o sol nasceu no dia seguinte e o mundo continua a pular e a avançar.

Houve então duas vitórias que se transformam em derrotas. Há depois uma derrota que resulta dessas duas vitórias. Satisfeito, o Governo radicalizou a estratégia de tensão que usou no último ano e agora na preparação do Orçamento, procedendo como se houvesse maioria absoluta. Para aqui chegarem e para se autoconvencerem, os dirigentes do PS têm repetido a convicção de que as eleições lhes deram mais poder. Engano. As eleições recusaram-lhes o que exigiram, a maioria absoluta, mas tinha sido em nome desse objetivo que haviam conduzido uma política de terra queimada. Falhando, ficaram pior. Depois, em despeito pelo resultado, declararam falecida a geringonça, que ainda poderiam ter tentado recuperar. Chegados ao Orçamento, proclamaram a ideologia solene do superávite (que, de facto, tudo leva a crer que já existe em 2019). Isso é um pot pourri da estratégia de tensão, que fracassou nas urnas e que é, apesar disso, amplificada desde então.

Admita-se que, na remodelação governamental com a saída de Centeno e de outros ministros dentro de um par de meses, esta configuração guerreira se possa alterar. Siza Vieira tem outro perfil, veremos quem será a sua equipa ou de outro ministro que ocupe as Finanças. A questão é que o Governo se acorrentou a uma doutrina económica, a primeira vitória, e a uma ideologia, a segunda vitória, que limitam a sua ação e estimulam que alguém, nos esconsos de S. Bento, continue a preferir uma boa guerra a uma negociação trabalhosa.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Aposta feita, derrota certa!

 
Confesso que não dedico grande atenção aos textos de João Miguel Tavares, mas o facto de aparecerem na última página do «Público» induzem-me a uma leitura na diagonal apenas para aferir as direções tomadas pela forma fanatizada como olha para a realidade. Ora, desta feita, constatei o seu elogio a Mário Centeno e a legitimidade de vir a substituir Carlos Costa enquanto governador do Banco de Portugal.

 

Momentaneamente ainda julguei que o amigo de Marcelo estivesse a ganhar alguma lucidez depois de conhecer nova desfeita quanto a quem preferira ver à frente do PSD. Claro que, a ilusão durou uns breves instantes, porque logo a seguir salta para outra das suas causas de eleição: a indiscutível competência de Centeno deveria equiparar-se à de Joana Marques Vidal por quem não cessa de verter sentidas lágrimas enternecidas e que, tivesse podido fazê-lo!, obrigaria António Costa a renovar-lhe o mandato.

 

Eis, exemplarmente demonstrada, uma tática muito comum nos opinadores das direitas: quando há uma verdade contra a qual sabem fútil qualquer esforço em contestar - e mesmo os mais críticos quanto às opções de Centeno não se atrevem a avançar quem poderia competir-lhe no acesso ao previsível cargo! - tratam de lançar a confusão, misturando alhos com bugalhos, como se assim pudessem disfarçar mais uma duradoura adversidade. É que, depois de Passos Coelho renovar a sinecura de Carlos Costa no Banco de Portugal quem se atreverá a abreviar a de Centeno logo ao fim do primeiro mandato?

 

Se João Miguel Tavares pretendia minguar a dimensão do Ministro das Finanças, justapondo-lhe um inepto paralelismo, os factos a que o associamos falam por si: balança comercial positiva, redução do défice, salvaguarda do sistema bancário ao mesmo tempo que melhoravam os indicadores relativos ao bem estar da população - desde a diminuição do coeficiente de Gini sobre as desigualdades até à redução significativa da taxa de desemprego.

 

Quanto a Joana Marques Vidal o que sabemos? Além da promoção de uma reiterada propensão para perseguir políticos socialistas poupando os das direitas quer, seja no caso dos submarinos, quer em tudo quanto envolveu a antiga corte cavaquista, há ainda a assacar-lhe o estímulo dado aos subordinados para investigarem em roda livre, recorrendo aos meios mais abjetos (a conivência com as publicações da Cofina) como forma de darem expressão á agenda política hoje personalizada no sr. Ventinhas.

 

Se o objetivo do Tavares era depreciar Mário Centeno e, ao mesmo tempo, dar uma cotovelada em Lucília Gago, os acontecimentos tendem a dececioná-lo tanto, quanto o ocorrido nos anos mais recentes. Cada aposta feita é derrota certa.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/02/aposta-feita-derrota-certa.html

“Uma não medida”. Isenção de IRS proposta pelo PS para trabalhadores-estudantes só beneficia menores

 

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo PS, e aprovada no Parlamento, para a isenção de IRS para os trabalhadores-estudantes está limitada aos menores de 18 anos, segundo a análise de especialistas. O Governo não revelou a quantas pessoas é que a medida pode ser aplicada.

 

As simulações feitas pela consultora Deloitte para o Jornal de Negócios apontam que “é preciso ter menos de 18 anos e rendimentos mensais superiores ao salário mínimo” para poder beneficiar da isenção de IRS aprovada em sede do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Isto porque a proposta determina que ficam “excluídos de tributação, até ao limite anual global de 5xIAS [Indexante dos Apoios Sociais), os rendimentos da categoria A provenientes de contrato de trabalho e os rendimentos de categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo actos isolados, por estudante considerado dependente”.

No Código de IRS, está definido que um estudante é dependente quando tem menos de 18 anos, ou quando tem entre 18 e 25 anos se o rendimento bruto anual que auferir for inferior a 8890 euros, ou seja, o equivalente a ganhar o salário mínimo nacional. O mesmo Código refere-se ao “mínimo de existência”, no número 4 do artigo 70, apontando que nenhum contribuinte com rendimentos do trabalho pode ficar com um rendimento líquido inferior ao salário mínimo após o pagamento dos impostos.

 
 

“Juntando estes dois dados, ficamos com um universo de beneficiários desta medida muito limitado. Aliás, para maiores de 18 esta é uma não medida“, como explica Luís Leon, da Deloitte,  ao Correio da Manhã.

“Colocar esta questão no âmbito do código de IRS não faz sentido nenhum. Estamos a excluir imposto onde já não havia“, acrescenta Leon, frisando que a medida faria mais sentido no âmbito da Segurança Social.

“Temos aqui um conjunto vazio. Para os maiores que tenham menos de 25 anos, a medida não tem impacto”, acrescenta Luís Leon no Jornal de Negócios.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/isencao-irs-ps-estudantes-menores-308166

Portugal | MARKETING

 
 
Quando a política é feita de medidas pequeninas como o gesto da ministra indicia
Gosto sobretudo da formulação contraditória do "pode garantir" e do sentido equívoco dos "até 4800 euros". Espero que essas pessoas - poucas está de ver - arranjem por lá trabalho que não seja abaixo do salário mínimo, sem contratação colectiva, sem sindicatos, desprotegido, em que o Estado - como qualquer bom Estado neoliberal - concede uns dinheiros para que o trabalhador se vire no mundo. E se não se virar, foi porque não merecia sobreviver. E deve ser engolido. Ou então que arranje uma leira de terra que lhes dê umas batatas de umas couves. Porque rapidamente o apoio se esgotará, na enxurrada para o oceano e é provável que os apoiados regressem enrolados nessa lama, de novo, ao ponto de origem. Mas a ministra está feliz com o seu papel. Vende falsas soluções com o marketing de quem esteve no Turismo.
 
João Ramos de Almeida | Ladrões de Bicicletas

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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/portugal-marketing.html

A “boa notícia” de Centeno esteve quase (e foi o “buraco” do Novo Banco que a complicou)

O peso da dívida pública ficou, em 2019, abaixo do previsto, mas ainda assim o Governo não conseguiu dar aos portugueses a “boa notícia” que Mário Centeno tinha prometido. O ministro das Finanças apontava para uma redução do valor nominal da dívida, o que seria histórico, mas mais uma injecção de capital no Novo Banco “furou-lhe” as contas.

 

De acordo com dados publicados pelo Banco de Portugal (BdP), considerando o Produto Interno Bruto (PIB) referido na proposta de Orçamento do Estado de 2020, o peso da dívida pública situou-se em 118,5%, ou seja, abaixo dos 118,9% previstos em meados de Dezembro.

A dívida pública total situou-se em 249,7 mil milhões de euros no final de 2019, aumentando 600 milhões de euros em relação a 2018, segundo o BdP. Trata-se de um acréscimo de apenas 0,2% comparativamente com 2018, constituindo o aumento mais baixo desde meados da década de 1990.

Apesar de tudo, a “boa notícia” anunciada por Centeno não se confirmou. O ministro chegou a falar, no Parlamento, da possibilidade de uma redução do valor nominal da dívida, o que seria histórico, já que está a subir desde os anos de 1990.

 
 

“Dentro em breve, poderemos vir a saber que em 2019 a dívida pública portuguesa já terá baixado em termos nominais. Estamos à espera de uma boa notícia“, disse Centeno perante os deputados.

Mas os encargos com o Novo Banco “furaram” as contas do Ministro das Finanças, ajudando a explicar porque é que a tal “boa notícia” não se confirmou.

O Governo acabou por gastar mais do que o previsto no Orçamento de Estado de 2019 (OE2019) com o Banco que nasceu do antigo BES, para ajudar a fazer face a uma diferença de 749 milhões de euros entre os valores planeados e os que acabaram por ser concretizados.

O OE2019 previa apenas 400 milhões de euros para suportar mais um aumento de capital do Novo Banco, mas o Estado acabou por ter que pagar 1149 milhões de euros através do Fundo de Resolução.

Um diferencial que obrigou o Estado a contrair mais dívida. O BdP nota um “aumento dos títulos de dívida (2,3 mil milhões de euros) e das responsabilidades em depósitos (1,0 mil milhões de euros), por via, principalmente, de certificados do Tesouro” como justificação para o aumento do endividamento público.

“Estas variações foram em parte compensadas pela amortização de empréstimos (2,7 mil milhões), em grande medida influenciada pelo reembolso antecipado de 2 mil milhões de euros de empréstimos obtidos no âmbito da Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira (FEEF) do Programa de Assistência Económica e Financeira”, acrescenta o BdP.

Os activos em depósitos das administrações públicas diminuíram 2,1 mil milhões de euros em 2019, pelo que a dívida pública líquida de depósitos registou um acréscimo de 2,7 mil milhões de euros em relação ao ano anterior, totalizando 235,3 mil milhões de euros.

ZAP // Lusa

 
 
 

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PPP do Algarve quer que Estado pague já 80 milhões

 

O Governo separou 80 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) para a subconcessão Algarve Litoral. Porém, os privados da PPP querem esse valor de forma imediata.

 

Os 80 milhões foram orçamentados como uma despesa extraordinária  em forma de indemnização que a Infraestruturas de Portugal (IP) terá de pagar pelo cancelamento da subconcessão Algarve Litoral. Contudo, de acordo com o jornal Público, os privados da PPP Rotas do Algarve Litoral estão a exigir ao Estado esse valor imediato, afirmando que servirá para financiar “apenas as primeiras despesas”.

Em declarações ao Público, uma fonte do consórcio admitiu que ainda terá de ser discutido em tribunal o valor da indemnização que a Rotas do Algarve Litoral pede, bem como o pedido de rescisão unilateral que fez do contrato em julho de 2019, um ano depois de o Tribunal de Contas ter confirmado a recusa de visto àquele contrato.

A mesma fonte disse ainda não perceber os 80 milhões de euros inscritos no OE2020, mas assegura que estes poderão ser usados para pagar de imediato o pedido cautelar de indemnização e os pedidos subsidiários que a concessionária exige de forma a ser ressarcida pelos trabalhos que realizou, que continua a realizar e que ainda não foram pagos.

 
 

Ao mesmo jornal, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação não explicou em que vão ser gastos os 80 milhões de euros que foram orçamentados na proposta de Orçamento.

O valor proposto no Orçamento do Estado, a assumir pela IP, resulta do cancelamento desta subconcessão rodoviária que envolve a requalificação da Estrada Nacional 125 no Algarve.

ZAP //

 
 
 

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Marketing

 

Quando a política é feita de medidas pequeninas como o gesto da ministra indicia.

Gosto sobretudo da formulação contraditória do "pode garantir" e do sentido equívoco dos "até 4800 euros". 

Espero que essas pessoas - poucas está de ver - arrangem por lá trabalho que não seja abaixo do salário mínimo, sem contratação colectiva, sem sindicatos, desprotegido, em que o Estado - como qualquer bom Estado neoliberal - concede uns dinheiros para que o trabalhador se vire no mundo.  E se não se virar, foi porque não merecia sobreviver. E deve ser engolido.

Ou então que arranje uma leira de terra que lhes dê umas batatas de umas couves. Porque rapidamente o apoio se esgotará, na enxurrada para o oceano e é provável que os apoiados regressem enrolados nessa lama, de novo, ao ponto de origem.

Mas a ministra está feliz com o seu papel. Vende falsas soluções com o marketing de quem esteve no Turismo. 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | As dívidas dos outros!

 
 
O IVA, sendo um imposto diferenciado, mas unilateral, deve ser um imposto equilibrado e a sua incidência sobre bens essenciais, como o é a energia, o valor percentual mais baixo dos escalões em prática corrente. Porque só assim é possível dar mostra de uma governação de pessoas para pessoas e não, um Governo de um grupo para alguns grupos.
 
 
Entre um “alívio” para o equilíbrio orçamental na gestão da despesa pública por parte de um Governo e um alívio para o equilíbrio orçamental das despesas das famílias, claramente que, um alívio para o equilíbrio orçamental das famílias deve ter prioridade. Até porque, não foram as famílias em geral que endividaram o Estado.
 
Quem endividou o Estado foram outras “famílias” através de operações financeiras duvidosas e escrituração contabilística engenhosa de forma a não só não assumirem os pagamentos de divida contraída como sorverem os contributos da União Europeia – fundos comunitários – assim como a sua não comparticipação contributiva devida para com o Estado ao contornarem esse pagamento de forma ilegal e, fiscalmente criminosa, durante décadas, culminando essa sua conduta no atual estado em que se encontram as finanças públicas.
Um endividamento público de 122,2% do PIB no ano de 2018 (atingindo a economia Portuguesa um endividamento total de 724,4 milhões de euros em abril de 2019 o equivalente a 356,8% do PIB segundo revelação do Banco de Portugal em junho de 2019 em que o setor privado explica maior parte da divida) “fonte: ECO e PORDATA – Administração Pública.
 
Não pode, como é comum dizer-se: um povo estar endividado, a troco de algo de que só alguns usufruíram com o argumento estatístico de que: se um Português comeu dez frangos, para apuramento do rácio, foram dez os Portugueses que comeram um frango cada um.
 
Estranha forma de engenharia contabilística que empurra o ónus das dívidas para uns e o proveito em dividendos para outros num contexto sócio económico e político que não é igual para todos uma vez que no domínio específico do proveito a partilha não é equitativa.
 
 
O modelo capitalista na sua versão original já se esgotou há muito tempo embora os argumentos da sua sustentação de então continuem a ser os mesmos argumentos que correm hoje na sua versão neoliberal em que, argumentam:
 
investe;
gera riqueza;
contribui para o bem-estar social;
 
Argumentos fora do tempo e do contexto social atual em que a inversão da ação do individuo na articulação de toda a engrenagem condiciona a “cadeia da vida” e, quem trabalha:
 
investe a sua vida na força trabalho com que contribui;
gera riqueza social que permite ao Estado a sua independência e soberania;
contribui para o bem-estar social de toda a sua comunidade organizada em Estado no qual se insere;
 
Esta evidencia não pode ser omitida num Orçamento do Estado que se presume dever defender os interesses indissociáveis dos seus cidadãos, com quem deve estar sincronizado e em sintonia de interesses comuns de forma a não ser um Estado com um Governo politicamente distanciado daquilo que são as suas obrigações e responsabilidades.
 
Nas sociedades organizadas os impostos diretos e indiretos sobre bens e o trabalho, sempre foram a fonte de receita principal para colmatar todas as carências sociais do cidadão, independentemente do estatuto hierárquico entretanto instituído na “pirâmide” social e que entretanto se começa a diluir em face da contribuição mecânica de inteligência artificial o que augura dificuldades acrescidas para o modelo económico onde o IVA ocupa primazia contributiva e que por isso deve ser um imposto justo.
 
Ora, o IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, sendo um imposto diferenciado, mas unilateral, deve ser um imposto equilibrado e a sua incidência sobre bens essenciais, como o é a energia, o valor percentual mais baixo dos escalões em prática corrente.
 
Porque só assim é possível dar mostra de uma governação de pessoas para pessoas e não, um Governo de um grupo para alguns grupos.
 
*Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

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Portugal | Governo levará à AR eventual injeção extraordinária no Novo Banco

 
 
O ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou hoje que o Governo "não está a negociar nenhuma injeção extraordinária" no Novo Banco, mas disse que caso existam operações desse tipo, "terão que vir" a debate na Assembleia da República.
 
"Se e quando elas existirem, elas terão que vir a esta Assembleia da República. É esse um compromisso que aqui fica", disse Mário Centeno sobre eventuais injeções de capital extraordinárias no Novo Banco, durante o debate na especialidade sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
 
Tal como tinha dito em Bruxelas no dia 20 de janeiro, Mário Centeno assegurou que "o Governo não está a negociar nenhuma injeção extraordinária daquelas que têm vindo a lume na imprensa".
 
"Não há nenhuma negociação, não há nenhuma proposta, estamos muito longe disso acontecer", disse, na altura.
 
Em resposta à deputada Mariana Mortágua (BE) e ao deputado Duarte Alves (PCP), Centeno afirmou que "o quadro de venda do Novo Banco em 2017 foi claro e difícil".
 
"Foi sujeito a enorme escrutínio nesta Assembleia. Eu digo claro porque as condições de funcionamento do mecanismo contingente de capital são claras, são auditadas, e, portanto, foram reforçados esses procedimentos de auditoria sobre as injeções, e devem preocupar a todos e ter-nos todos atentos", prosseguiu.
 
 
Mário Centeno relembrou que é o Fundo de Resolução bancário "que assume a responsabilidade sobre o financiamento das injeções de capital no Novo Banco, e as responsabilidades do Fundo de Resolução recaem sobre um conjunto limitado de contribuintes, que são aqueles do sistema bancário nacional".
 
"Esta conta, a conta das responsabilidades orçamentais sobre o sistema financeiro, não influencia a trajetória orçamental que estabelecemos para o país. Ela existe, tem que ser reconhecida por todos e tem que chamar todos à responsabilidade, mas não influi naquilo que são os objetivos orçamentais que temos estabelecidos", assegurou o também presidente do Eurogrupo.
 
Duarte Alves tinha questionado o governante se estava disposto a aprovar a proposta do PCP para que "não seja entregue nem mais um euro ao Novo Banco sem que isso signifique o início de um processo da recuperação do controlo público".
 
Anteriormente, Mariana Mortágua (BE) tinha afirmado que não há razão "para confiar qual vai ser o valor para este ano" em termos de injeção no Fundo de Resolução e impacto no Novo Banco, referindo que em 2020 "prevê um impacto [do Novo Banco] de 600 milhões, mas dá uma autorização de empréstimo para o Fundo de Resolução de 850", e quando se vai ver "as despesas do Fundo de Resolução nos mapas, estão lá 1.161 milhões".
 
Mais tarde, em resposta ao deputado do PAN André Silva, Mário Centeno afirmou que "a despesa autorizada no Novo Banco no Orçamento de Estado é muito clara", e que "cobre a possibilidade de uma injeção de capital contingente no Novo Banco, cobre o pagamento de juros que o Novo Banco deve ao Estado pelos empréstimos anteriores, e cobre a contribuição para o fundo de resolução europeu, que é receita do Fundo de Resolução e despesa do Fundo de Resolução".
 
"Esse nível de despesa máximo que está autorizado no orçamento do Fundo de Resolução não cobre, nem de perto nem de longe, as verbas que têm sido faladas" para uma eventual injeção extraordinária, prosseguiu o governante, garantindo que "aquele limiar de despesa não vai ser ultrapassado".
 
Mário Centeno disse que o valor tem de estar orçamentado "mesmo que a despesa do Fundo de Resolução venha a ser financiada diretamente por empréstimos do sistema bancário nacional".
 
"Mesmo que essa despesa seja financiada por esse empréstimo, e não com empréstimo do Estado, essa questão [a injeção extraordinária] tem que vir à Assembleia da República porque não está enquadrada no Orçamento do Estado", garantiu o ministro.
 
No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).
 
No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026, sendo que referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, sendo que o valor a injetar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco de 2019.
 
Há duas semanas, o jornal Público noticiou que o executivo estava a estudar, com o Lone Star, uma forma de acelerar o processo, injetando de uma só vez em 2020 - e de forma única - cerca de 1,4 mil milhões de euros, algo que Mário Centeno negou.
 
Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.
 
Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.
 
Notícias ao Minuto | Lusa

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Portugal | DESPESA BOA E DESPESA MÁ

 
Quando o aumento extraordinário das pensões ou possíveis aumentos salariais são «riscos de desvio» para as contas públicas, mas mais dinheiro para o Novo Banco é uma decorrência do acordo de capitalização.
 
AbrilAbril| editorial
 
Não é nova – mas nem por isso deve deixar de ser sinalizada sempre que surge – a visão dicotómica entre políticas que são vistas como «riscos de desvio» para as contas públicas (como o investimento nas funções sociais do Estado), em contraponto com as «prementes necessidades financeiras» de acudir à banca privada.
 
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) vem juntar-se, sem surpresas, ao rol daqueles que entendem ser preocupantes medidas que representam «aumento da despesa» na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020.
 
É já recorrente a análise de diferentes instituições – como a Comissão Europeia (CE) ou agora o CFP – que optam por se alhear do impacto social e económico de determinadas políticas necessárias para as populações e o interesse nacional, privilegiando uma visão economicista que beneficia os mesmos de sempre.
 
 
É que o juízo, puramente numérico, não se estende a outras dimensões da «despesa pública», como acontece com os casos em que se chama o Estado a salvar a banca privada.
 
É essa a lógica subjacente à análise divulgada esta terça-feira pelo CFP, que entende que a «evolução programada da despesa» apresenta desvios de «despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias e não recorrentes».
 
É uma «ajudinha» aos puxões de orelhas que a CE já deu ao País, agora pela voz do CFP, que vê no OE para 2020 «um risco de desvio face ao cumprimento das regras comunitárias tal como reflectidas na mais recente Recomendação do Conselho da União Europeia».
 
Mas, se esse raciocínio se aplica a mais investimento público em infra-estruturas ou serviços públicos, no mesmo documento do CFP admite-se que pode haver a necessidade de mais injecção de capital no Novo Banco do que aquela que vem prevista na proposta de OE para 2020, «dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária».
 
É só mais um episódio que ilustra as opções políticas de quem profere determinadas análises. Aqueles que apoiaram a venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, na qual se acordou a possibilidade de se vir a injectar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026 (só em 2017 e 2018, este banco já recebeu 1941 milhões de euros...), são os mesmos que vêem como «desvios na despesa» políticas de maior justiça fiscal – taxando mais o capital e menos os trabalhadores –, a eliminação das propinas ou o fim da precariedade na Administração Pública.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

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Salários mais baixos da Função Pública arriscam pagar IRS

Com os aumentos na Função Pública e com a publicação das novas tabelas de IRS, os trabalhadores com os salários mais baixos do setor público arriscam a perder a isenção.

 

O Governo está a negociar aumentos na Função Pública acima da inflação de 0,3%, mas se esta subida for superior a 24 euros, os trabalhadores com salários mais baixos arriscam-se a pagar IRS. Esta possibilidade surge após o Ministério das Finanças ter publicado, esta terça-feira, as novas tabelas de IRS para 2020.

Como só os salários até 659 euros estão isentos de retenção na fonte, os aumentos previstos na Função Pública podem levar a que, pela primeira vez, segundo garante o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) ao ECO, os recebedores do “salário mínimo” do público passem a pagar IRS.

“Nunca a remuneração mínima na Administração Pública pagou IRS e esperamos que continue a não pagar, porque são rendimentos muito baixos“, garante José Abraão.

 
 

No ano passado, o Governo teve em consideração o aumento da base remuneratória da Função Pública para definir o limite a partir do qual se aplica retenção na fonte. Caso contrário, enquanto os trabalhadores do privado ficaram isentos, os trabalhadores do público passariam a pagar IRS.

Todavia, o aumento de apenas cinco euros, de 654 para 659 euros no limite significa que este ano os trabalhadores com os salários mais baixos do setor público só ficam isentos de IRS se os vencimentos subirem menos de 23,93 euros por mês.

Em relação às conversações para os aumentos da Função Pública, está prevista uma nova ronda negocial para o dia 10 de fevereiro. A FESAP defende aumentos de 2,9%, equivalente a um aumento de 18,42 euros — que os manteria isentos de IRS.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/salarios-funcao-publica-arriscam-irs-303884

Ministério das Finanças já admite “documento de trabalho” sobre injeção no Novo Banco

Stephanie Lecocq / EPA

 

Depois de negar ter recebido uma proposta do Banco de Portugal (BdP) com a hipótese de uma injeção final de 1,4 mil milhões no Novo Banco, o Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, já não nega que tem em cima da mesa um “documento de trabalho” em que este cenário é estudado.

 

O jornal Público, que avança a notícia esta quarta-feira, questionou o Ministério das Finanças sobre o assunto, querendo saber se a tutela confirmava a existência de um relatório de trabalho enviado pelo Fundo de Resolução a prever uma injeção de 1,4 mil milhões de euros, e preferencialmente de uma só vez.

O Ministério respondeu que “não comenta documentos de trabalho“, reiterando que o Orçamento do Estado só tem 850 milhões de euros autorizados para este efeito.

A resposta surge depois de o ministro das Finanças ter dito, na passada sexta-feira, que o “o Governo não tem nenhuma proposta para análise relativa à ‘estratégia de limpeza dos créditos problemáticos do banco’”. Nesse mesmo dia, o jornal Público noticiava que o Governo poderia vir a injetar até 1,4 mil milhões de euros no Novo Banco, evitando novos auxílios ao banco controlado em 75% pelo Lone Star.

 
 

A confirmar-se esta verba de 1,4 mil milhões de euros, observa o diário, somada aos 1,94 mil milhões que o Estado já injetou no Novo Banco deste a venda ao Lone Star, totalizaria em 3,3 mil milhões de euros essa ajuda estatal. Ou seja, ficando a 600 milhões do limite máximo previsto na almofada, de 3,9 mil milhões de euros, negociada com o Governo.

ZAP //

 
 

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Aumentos da Função Pública acima dos 0,3% deverão ser nominais

José Sena Goulão / Lusa

 

Os aumentos que estão a ser estudados pelo Governo deverão ser nominais e contemplar as duas categorias remuneratórias mais baixas: os assistentes operacionais e os assistentes técnicos.

 

Na semana passada, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública convocou os sindicatos da Função Pública para uma nova reunião, no dia 10 de fevereiro, sobre aumentos salariais acima dos 0,3%.

Esta segunda-feira, o jornal Público avança que serão propostos aumentos nominais para as duas categorias remuneratórias mais baixas: os assistentes operacionais (que têm atualmente um salário de 635 euros) e os assistentes técnicos (ganham 683 euros).

Outra questão em ponderação, segundo o diário, é a hipótese de os aumentos serem faseados, e não ocorrerem logo no início do ano. No fim-de-semana, a TVI já tinha avançado que este aumento poderia chegar em tranches entre 2020 e 2021.

O canal televisivo adiantou ainda que os assistentes operacionais poderão vir a ter um aumento de 37,5 euros. No caso dos assistentes técnicos, o valor ainda não está fechado.

Os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado anunciaram uma greve nacional, agendada para 31 de janeiro, na qual vão defender um aumento salarial acima dos 0,3% propostos pelo Governo para todos os funcionários.

ZAP //

 
 
 

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A Educação no OE 2020

Tiago 001

É certo e sabido que a Educação continuará a ser uma não-prioridade deste Governo, o que está patente, logo à partida na nulidade política que colocaram à frente do ministério.

Ainda assim o ministro é uma boa demonstração prática da tese governamental sobre a inutilidade das retenções. Pois nem o facto de ser repetente no lugar lhe permite aparecer em público com a lição bem estudada, demonstrando um mínimo de conhecimento, de autonomia de acção ou de iniciativa – qualidades que se esperariam encontrar num dirigente político, caso contrário os governos poderiam ser formados apenas com directores-gerais. Assim, limita-se a papaguear os que os secretários de Estado ou os assessores do seu gabinete lhe mandaram dizer…

Ficam, para memória futura, as linhas de acção que o Governo definiu, na apresentação do Orçamento de Estado, para o sector educativo:

E mais estas, retiradas das prioridades do Governo para assegurar melhores serviços públicos…

A glória de Centeno

 
Olha, afinal há dinheiro! E paga-se sem se perceber afinal que jogadas estão a ser feitas no Novo Banco, com o diheiro público. Centeno ficará sempre associado a este ruinoso contrato, pago pela não atualização dos vencimentos dos fiuncionários públicos e das pensões, pelo fraco investimento público, pela falta de pessoal e de investimento na Saúde, na Educação, etc, etc. Foram já gastos quase 6 mil milhões de euros e tendo se previsto uma almofadafinanceiora de 4 mil milhões de euros, da qual já só faltam 1,4 mil milhões! E glória das glórias, a nova injecção de capital - como se diz no artigo - está já a ser vendida como uma...  grande poupança de 600 milhões de euros!
 

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O sonho depois do pesadelo

Ao sermos empurrados por Mário Soares para a “Europa Connosco” a Indústria metalomecânica de alta tecnologia foi cilindrada, nomeadamente a Sorefame, e o PS não é alheio a tamanho crime. Os nossos técnicos foram à Suécia e Canadá ensinar a trabalhar com a sofisticada maquinaria que lhes foram vendidas.
Hoje o senhor Costa anuncia-nos um sonho que nasce do pesadelo em que o seu Partido nos mergulhou.
FOI TUDO VENDIDO, OFERECIDO, LEILOADO OU RIFADO.
A “EUROPA CONNOSCO” ABRIA-NOS UM MERCADO DE 300 MILHÕES DE CLIENTES. LEMBRAM-SE?
E FECHARAM-NOS AS FÁBRICAS!
 
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Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Reconstruir

“Reabertura emotiva de oficinas da CP aproximou políticos e operários”, informa-nos o insuspeito Carlos Cipriano no Público. Todos os ingredientes da política que conta estão aqui concentrados em toda sua potencialidade. Inspirado por tal ambiente, que muito deve à acção política de Pedro Santos, António Costa até se desviou da sabedoria convencional dominante no seu governo, a que diz que o que conta é aumentar o peso das exportações no PIB, afirmando: “Em vez de importar, estamos a criar emprego e  riqueza em Portugal”. Realmente, é isto que torna o país mais confiante e mais capaz, sendo que o único equilíbrio que conta para a independência nacional é o externo, como sabemos. Mas, para ganhar espaço de política, há todo um velho Estado para reconstruir, toda uma sabedoria para reaproveitar, todo um conjunto de instrumentos de política para reconquistar, reparem. O que subjaz a esta cerimónia mostra realmente a direcção que deveríamos seguir de forma consistente.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Um político merecedor da nossa enfática admiração

Tenho aqui, amiudadas vezes, deixado transparecer a simpatia que Pedro Nuno Santos me merece. Na direção do meu partido é aquele com quem mais me identifico por ser óbvia a visão de, entre as diversas alternativas disponíveis para prosseguir a transformação do país, ser a sua a mais realista das que se situam à esquerda, cuidando de melhorar a qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e diluindo as mais gritantes desigualdades entre os obscenamente ricos e os não menos obscenamente miseráveis.

 

Não esqueço ter sido ele o negociador, que garantiu a convergência dos partidos à esquerda quando, em 2015, Passos Coelho ainda pretendia enganar os eleitores dando-se como vencedor de uma disputa, que efetivamente perdera, e havia que encontrar os menores denominadores comuns para encostar as direitas às boxes donde merecidamente não saíram desde então.

 

Não se pode igualmente olvidar o seu papel na resolução da inqualificável arregimentação dos camionistas de mercadorias pesadas, quando as extremas-direitas pretenderam criar o caos em vésperas de novo ato eleitoral. Quando se tratou de demonstrar que os líderes dessa suspeita luta nada pretendiam negociar, porque era o máximo efeito de desestabilização, que os movia, foi Pedro Nuno Santos a dar a cara para desmascarar esse tumultuoso intuito.

 

Excelente tribuno parlamentar também o vimos esta semana a desbaratar totalmente a pérfida argumentação do deputado ultraprivatizador da Iniciativa Liberal. Se faz plenamente sentido a máxima de quem se mete com o PS leva, Cotrim de Figueiredo ainda deve andar por esta altura a lamber as feridas da contundente, mas também elegante, resposta de Pedro Nuno Santos ao seu injustificado ataque. É que está a notar-se, de forma substantiva, a mudança qualitativa suscitada por ele no ministério que lhe foi confiado. Perante o estado calamitoso em que a CP ficou depois de sucessivas administrações terem por objetivo degradá-la até ao nível rasteiro que justificasse a definitiva entrega aos interesses privados, ele encontrou arte de relançar as oficinas de reparação dos comboios já dados como sucata e, enquanto não chegam os já encomendados, garantir uma maior capacidade da empresa em corresponder às necessidades dos seus clientes. E, sobretudo, abriu a possibilidade de torná-la na sucessora da Sorefame, que o cavaquismo criminosamente destruiu, devolvendo a Portugal a fileira industrial que, durante décadas, construiu o seu equipamento ferroviário. A este propósito António Costa revela-se entusiasmado com um sonho prestes a ser tornado realidade.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/01/um-politico-merecedor-da-nossa-enfatica.html

Portugal vai investir 21 milhões de euros na Expo2020 no Dubai

O Governo português vai investir 21 milhões de euros na participação nacional na Expo Dubai 2020, que vai decorrer nos Emirados Árabes Unidos de 20 de outubro deste ano a 10 de abril de 2021.
 

É a primeira vez que Portugal participa numa exposição universal nos últimos dez anos, tendo a última presença ocorrido no certame de Xangai, na China, em 2010. A apresentação da presença portuguesa na Expo Dubai 2020 decorreu na manhã de terça-feira no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

O chefe de Governo considerou que a Expo Dubai 2020 é uma grande montra mundial, configurando-se como uma oportunidade que Portugal não podia perder para promover a sua imagem a nível internacional e consolidar a vertente das exportações.

Sobre as exportações nacionais, António Costa sublinhou que em 2018 o seu valor “ultrapassou pela primeira vez os 90 mil milhões de euros”. “Este número é significativo, mas também constitui uma enorme responsabilidade, porque o crescimento económico e o crescimento das exportações são um pouco como andar de bicicleta. Se deixarmos de pedalar, a bicicleta vai perdendo ritmo, paramos e, se não tivermos cuidado, caímos. Portanto, é essencial continuar a pedalar”, defendeu o primeiro-ministro.

 
 

Por isso, no entender de António Costa, Portugal “tem de continuar a trabalhar a imagem externa do país”. “Bem sei que se diz muitas vezes que Portugal está na moda, mas eu diria que ainda não estamos suficientemente na moda. A nossa presença em todas as montras internacionais é da maior importância, porque isso permite aumentar o nosso valor enquanto país e o valor de cada serviço ou produto que exportamos”, sustentou o chefe de Governo.

António Costa sublinhou ainda que “a nossa presença na Expo Dubai é uma oportunidade que não podíamos perder”. “Este é um investimento na valorização internacional do país, e não será ocasional, mas antes, perene”, garantiu o primeiro-ministro, aludindo ao facto de o pavilhão português neste certame, cuja construção está a cargo da construtora Casais, desde dezembro, ir ser desmontado no final da Expo Dubai e posteriormente instalado numa cidade portuguesa, a designar.

Na Expo Dubai estão previstos cerca de 25 milhões de visitantes ao longos dos 173 dias de abertura ao público, estando já garantida a presença de mais de 190 países.

É a montra perfeita para promover Portugal numa região do mundo com grande potencial de crescimento”, assinalou Luís Castro Henriques, presidente da AICEP, citado pelo Jornal Económico.

Por seu turno, Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização, destacou que “esta é também uma oportunidade para captarmos investimento direto estrangeiro e posicionar as nossas empresas”. “Queremos competir no mercado internacional pela tecnologia, pela inovação e pelo valor acrescentado”, declarou o governante, que acrescentou que Portugal tem registado taxas de crescimento de exportações na ordem dos 10% na península arábica.

Eurico Brilhante Dias ressalvou que a presença nacional na Expo Dubai não se irá esgotar na vertente económica: “Daremos particular destaque às nossas dimensões científica, tecnológica e cultural. Queremos mostrar aquilo que somos capazes de gerar”, garantiu.

“O pavilhão de Portugal é um convite para uma viagem pelo país, durante a qual se salienta a nossa capacidade de acolhimento, de inclusão e a nossa modernidade, a par de um legado histórico de respeito”, afirmou, por seu turno, Celso Guedes de Carvalho, comissário-geral na Expo Dubai 2020.

Este responsável adiantou que o pavilhão português na Expo Dubai 2020 terá no piso superior um restaurante, assim como um terraço para contactos de “diplomacia económica”. A programação vai procurar mostrar o caráter universal de Portugal e de países com laços culturais mais estreitos ao país, estando prevista uma mostra de música lusófona que vai viajar do fado à morna, sem esquecer o samba.

O pavilhão português vai mostrar a arte lusitana do azulejo, terá um piso de entrada em calçada portuguesa e está estimado que seja visitado por dois milhões de pessoas, o número que foi atingido na última exposição universal em que o país esteve presente, em Xangai 2010.

Durante a apresentação, foram ainda divulgados os preços dos bilhetes para a Expo 2020. Embora haja algumas modalidades ainda por definir preçário, um bilhete diário custará, segundo o Dinheiro Vivo, cerca de 30 euros. Já um passe de três dias custará 64 euros. Ainda se desconhecem os preços do passe mensal e do passe de temporada que dá acesso a seis meses de exposição.

ZAP // Lusa

 
 
 

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Salários e habitação são “o problema mais sério” do país, diz Siza Vieira

António Cotrim / Lusa

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

O acesso à habitação e os baixos salários de pessoas qualificadas são “o problema mais sério” do país, afirma o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
 

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou ontem, terça-feira, em Lisboa que o acesso à habitação e os baixos salários de pessoas qualificadas são “o problema mais sério” do país, durante a gravação do programa “BBC World Questions”.

Na gravação do programa da emissora britânica, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, depois de uma questão de um espetador que referia o problema de ser licenciado e ter dificuldades em arrendar casa em Portugal, Pedro Siza Vieira afirmou que “esse é o problema mais sério” que há no país.

“Em 10 anos, os salários de pessoas com menos de 25 anos com educação superior desceram 15% em termos reais. Se olhar para o ajustamento dos salários durante a crise, eles ainda não subiram. É um problema muito significativo”, disse o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital na resposta.

 
 

O governante acrescentou que uma outra razão pela qual a dificuldade no acesso à habitação é um problema “é que pessoas que tenham um nível mais alto de instrução são cruciais para o futuro crescimento e prosperidade” de Portugal.

“Se crescemos e tivemos sucesso nestes últimos anos, é porque em 30 anos temos investido em educação. Temos uma população mais instruída que produz melhor”, prosseguiu.

Ao longo do programa, que irá para o ar pelas 19:00 no sábado no serviço mundial da BBC, em inglês, o painel, composto pelo ministro, pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz, pelo politólogo António Costa Pinto e pela jornalista Catarina Carvalho, foi recebendo várias questões sobre assuntos do quotidiano nacional.

Um outro espetador abordou a problemática do aeroporto do Montijo e da expansão da Portela, bem como das emissões de dióxido de carbono (CO2) associadas à atividade aeroportuária, tendo o ministro respondido que “tornar-se neutral em carbono não significa parar as emissões completamente”.

“Uma das coisas que sabemos é que no futuro previsível vamos continuar a viajar de avião, as pessoas querem e têm de viajar, particularmente na ponta da Europa, e a aviação vai continuar a usar ‘jet fuel’ [combustível de aviação]. Se expandirmos qualquer aeroporto no mundo, vamos ter mais emissões de CO2”, referiu.

Sobre o caso específico de Lisboa, Pedro Siza Vieira disse que, “se for legalmente requerido, vai ser feito” um estudo de impacte ambiental para a ampliação do aeroporto Humberto Delgado (Portela), mas o necessário é que “o barulho seja reduzido” e “reduzir o número de voos” durante a noite.

“Temos de assegurar que a forma como o aeroporto impacta as vidas, por exemplo, em termos de transporte, é mitigada. Mas não nos podemos livrar de um aeroporto”, concluiu.

No programa da BBC, disponível no ‘site’ da emissora a partir de sábado, um dos temas principais foi também o ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia), com o ministro a dizer que “há um incentivo muito forte para manter o comércio a fluir o mais coerentemente possível” com o Reino Unido.

// Lusa

 

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Em cinco anos, nem metade das verbas do Portugal 2020 foram executadas

Tiago Petinga / Lusa

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, no Parlamento.

Apenas 45% das verbas do programa Portugal 2020 foram executadas nos últimos cinco anos. O Executivo tem até 2023 para concluir a sua execução.

 

O programa Portugal 2020 terminou o ano passado com uma taxa de execução de apenas 45%. Isto significa que Portugal vai ter de investir mais de metade dos quase 26 mil milhões de euros que tem no atual quadro comunitário de apoio. Desta forma, Portugal tem até 2023 para concluir a execução das verbas.

Os dados foram divulgados pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza. Segundo o jornal ECO, em comparação com o antigo programa, por esta altura, Portugal já tinha executado 57% dos fundos comunitários.

O ministro adiantou que já estão comprometidos 90% dos fundos do programa, tendo sido executados até ao momento 12 mil milhões de euros, o correspondente a 45%. A área com mais verbas comprometidas é a da Inovação e da investigação e desenvolvimento, com 31% dos fundos. Agricultura e mar, com 18%, e educação e aprendizagem, com 16% são as áreas que se seguem.

 
 

O relatório do ministro do Planeamento será debatido no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

O Governo está também a tratar de libertar verbas de projetos que estão parados e sem execução, não se conhecendo, no entanto, os montantes em causa. Nelson de Souza realça que os níveis de exigência no que toca à execução dos fundos são mais baixos comparativamente com o quadro comunitário anterior.

As previsões apontam que 2021 e 2022 sejam os anos com o maior nível de execução, esperando-se que por essa altura cerca de 90% das verbas já estejam executadas.

ZAP //

 
 
 

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Um jornal com múltiplas escalas

A política externa nacional é talvez a área onde é maior o conformismo intelectual e político, sendo raras as vozes dissonantes. O chamado extremo-centro nacional é aí absolutamente dominante, imaginando-se algures entre Washington e Bruxelas.
 
A situação em termos de debate público parece ser ainda pior do que na área da política económica, onde de resto as relacionadas determinações externas parecem ser igualmente avassaladoras. Enfim, numa área destas, Augusto Santos Silva está como peixe em águas mais ou menos profundas. Os resultados do que, apesar de tudo, não podem deixar de ser escolhas de política externa são embaraçosos e emergem nas redes sociais e tudo. Não deixem de ler o editorial, da autoria de Sandra Monteiro, no Le Monde diplomatique - edição portuguesa: “Estas escolhas, apresentadas como «naturais», e portanto pouco questionadas, estão na origem de um debate demasiado pobre, e subalternizado, sobre as modalidades actuais de inserção no projecto europeu, nas suas instituições e na sua moeda única, responsáveis por crises de repetição. Mas ajudam também a explicar por que quase não existe debate sobre os vários tipos de embaraços externos a que expõem o país em terrenos como a América Latina ou o Médio Oriente – justamente pela transformação do «laço transatlântico» em «desígnio nacional».” Entretanto, neste número de Janeiro do jornal podem ler, entre outros, um artigo de José Reis sobre um modelo de regionalização, tomando por referência o recente Relatório Cravinho. Trata-se de evitar uma crise territorial eminente, para a qual este economista político tem vindo a alertar nas páginas deste jornal, produto de um perigoso crescimento dito unipolar, cada vez mais concentrado na Área Metropolitana de Lisboa. A economia política dominante gera vulnerabilidades em múltiplas escalas. E, sim, isto está mesmo tudo ligado.

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A carga e a distribuição do esforço fiscal

O agravamento da injustiça fiscal com o Governo PS devido ao aumento enorme dos impostos indiretos, a descida da carga fiscal durante o Governo PS, e o aumento da carga fiscal sobre as classes de rendimentos médios e baixos devido à má repartição daquela

 

 

Neste estudo analiso, utilizando dados dos Relatórios dos Orçamentos do Estado referentes ao período 2011 a 2020, a evolução das receitas dos impostos entre 2011/2020, mostrando que a injustiça fiscal aumentou em Portugal nomeadamente com o governo PS, embora a carga fiscal tenha diminuído com este governo, sendo inferior à registada durante o governo PSD/CDS.

Para além disso, mostro também que a carga fiscal sobre os trabalhadores, reformados e aposentados vai aumentar entre 2019 e 2020 devido ao facto de não se verificar qualquer alteração sensível nas taxas e escalões do IRS (o governo quer aumentar os escalões em apenas 0,3%, o que é ridículo), mantendo-se inalterável uma parte importante da estrutura do IRS herdada do governo de Passos Coelho/Pulo Portas e da “troika”, em que se verificou um enorme aumento do IRS, para empregar as palavras do ex-ministro Vítor Gaspar.

A proposta de OE-2020 prevê também em 2020 um aumento significativo da receita de impostos indiretos (ex. IVA), que são impostos injustos, pois não atendem ao rendimento do contributo (ricos e pobres pagam o mesmo montante de imposto quando adquirem o mesmo bem, por ex. um pão ou um litro de gasolina). Em conclusão, continua por se fazer uma verdadeira reforma fiscal que cumpra o disposto na Constituição da República.

Espero que este estudo possa ser um contributo para uma melhor compreensão da politica fiscal contida na proposta do Orçamento do Estado para 2020 em debate na Assembleia da República.

 

 
 
 
 

 

Estudo

O agravamento da injustiça fiscal com o Governo PS devido ao aumento enorme dos impostos indiretos, a descida da carga fiscal durante o Governo PS, e o aumento da carga fiscal sobre as classes de rendimentos médios e baixos devido à má repartição daquela

 

O quadro 1, com dados dos Relatórios dos Orçamento do Estado referentes ao período 2011/2020, permite ficar com uma ideia clara dos efeitos da política fiscal do governo PSD/CDS (2011/2015) e do governo PS (2015/2020), bem como a forma como foi e está a ser alcançada a redução do défice.

 

Quadro 1 – O aumento de Impostos em Portugal durante o Governo PSD/CDS (2011/2015) e durante o Governo PS (2015/2019)

 
Fonte: Relatório do Orçamento do estado 2011-2020 – Ministério das Finanças

 

A análise da justiça fiscal é feita comparando o peso dos Impostos diretos e dos Impostos indiretos nas Receitas fiscais totais. E isto porque consideram-se os Impostos diretos mais justos porque atendem ao rendimento do contribuinte – quanto mais elevado é o rendimento mais elevado é o imposto que paga – enquanto no caso dos Impostos indiretos seja rico ou pobre paga-se o mesmo valor de imposto. Por ex., um trabalhador que ganhe 1000€ por mês e um administrador que ganhe 30.000€ por mês, quando compram um litro de gasolina ou um maço de cigarros da mesma marca, embora tenham rendimentos mensais muito diferentes, pagam o mesmo valor de Imposto.

E o que é revelam os dados do quadro 1? Em 4 anos de governo PSD/CDS (2011/2015) os Impostos diretos aumentaram 23%, enquanto os Impostos Indiretos, no mesmo período, subiram 7,3%, o que determinou que o peso dos Impostos diretos nas receitas fiscais, entre 2011 e 2015, tenha aumentado de 43,6% para 46,8%, e o peso dos Impostos Indiretos tenha diminuído de 56,6% para 53,2% das Receitas fiscais totais. Nos 4 anos seguintes (2015/2019) de governo PS verificou-se precisamente o contrário: o “peso” dos Impostos diretos nas Receitas fiscais totais diminuiu de 46,8% para 43,1%, enquanto o peso do Impostos indiretos aumentou de 53,2% para 56,9% das Receitas fiscais. Portanto a injustiça fiscal medida com base na relação Impostos diretos e Impostos indiretos em Percentagem das Receitas fiscais aumentou mais com o governo PS. É o que revela a linguagem fria e objetiva dos números oficiais.

 

A carga fiscal aumentou com o Governo PSD / CDS e diminuiu com o Governo PS

Como revela o quadro 1, entre 2011 e 2015 (4 anos), com o PSD/CDS, as receitas fiscais totais aumentaram em 4.821 milhões €, enquanto nos 4 anos seguintes (2015/2019), com o PS, as receitas fiscais totais cresceram 7.148 milhões €, ou seja, mais 48,9% do que nos 4 anos anteriores. No entanto, a carga fiscal aumentou no governo PSD/CDS (2011/2015), enquanto diminuiu durante o governo PS (2015/2019). Expliquemos este aparente paradoxo.

A carga fiscal é medida calculando a percentagem que as receitas fiscais representam em relação ao valor do PIB a preços de mercado. E segundo o INE, o PIB nominal aumentou, entre 2011 e 2015, apenas 2% (passou de 176.167 milhões € para 179.713 milhões €), enquanto entre 2015 e 2019, também um período de 4 anos, cresceu 17,4%(passou de 179.713 milhões € para 211.009 milhões €), e a previsão é que, entre 2015 e 2020, aumente 21% (Previsão do PIB para 2020: 217.571 milhões € a preços de mercado).

Dividindo as receitas fiscais de cada ano pelo PIB a preços correntes do mesmo ano, obtém-se como consta da ultima linha do quadro 1, os seguintes valores para a carga fiscal: 2011: 19,4% do PIB; 2015: 22,7% do PIB; 2019: 21,9% do PIB e , a previsão para 2020, é que a carga fiscal represente 21,8% do PIB. Portanto, apesar de elevada a carga fiscal, esta medida em percentagem do PIB aumentou com o governo do PSD/CDS e diminuiu com o governo PS.

 

Nos impostos diretos, foram as receitas de IRS que aumentaram mais com o Governo PSD / CDS, enquanto com o Governo PS foram as do IRC

Uma análise mais fina da composição dos Impostos diretos, revela uma realidade importante em termos de justiça fiscal.

Os Impostos diretos são constituídos por receitas do IRS e do IRC. Entre 2011 e 2015, com o PSD/CDS, a receita de IRS aumentou 30,1%, enquanto a do IRC, que incide sobre os lucros das empresas, subiu apenas 4,5%. Nos 4 anos seguintes de governo PS (2015/2019) a receita de IRS aumentou apenas 3,8%, e a de IRC 20,8%. Como cerca de 92% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são remunerações e pensões dos trabalhadores e dos pensionistas foram estes os mais sacrificados pelo governo PSD/CDS, sendo poupado os lucros das empresas cuja taxa de IRC até diminuiu (a receita de IRC corresponde apenas a 41,3% da receita de IRS. Durante o governo PS verificou-se precisamente o contrário.

 

Aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores, os reformados e os aposentados em 2020 devido à sua má repartição

Em 2020 verificar-se-á um aumento da carga fiscal, sobre os trabalhadores, os reformados e aposentados devido:

  1. Atualização dos escalões dos escalões de IRS em apenas 0,3%;
  2. Manutenção de um numero reduzido de escalões herdado do governo PSD/CDS, não sendo reposta a estrutura de escalões que existia em 2011(antes de governo PSD/CDS e “troika);
  3. Um aumento significativo dos impostos indiretos (receita de IVA) que atinge de uma forma injusta as classes médias e de baixos rendimentos.

 

Quadro 2 – Variação nos escalões e nas taxas de IRS entre 2011 e 2020

 

 

No quadro 2, estão os escalões e as taxas de IRS que vigoravam em 2011, em 2015 do governo PSD/CDS, em que se verificou um enorme aumento de IRS para utilizar as próprias palavras do ex-ministro Vitor Gaspar, e as de 2019 e 2020 (o aumento dos escalões de 2020 constam do Relatório do Orçamento do Estado, mas não estão na proposta de lei de Orçamento). As principais conclusões que se tiram são as seguintes:

  1. Entre 2011 e 2015, verificou-se um redução do numero de escalões (passaram de 8 para apenas 5)o que tornou o IRS muito menos progressivo e um enorme aumento das taxas de IRS (no escalão mais baixo a taxa aumentou de 11,5% para 14,5%, ou seja, um aumento de 26,1%, enquanto a taxa do escalão mais elevado subiu de 46,5% para 48%, ou seja, +3,2%, o que agravou muito a desigualdade também agravada pela redução do valor dos escalões o que determinou que a taxa de IRS tenha aumentado efetivamente muito mais). Como consequência, a receita cobrada pelo Estado através do IRS subiu, entre 2011 e 2015, de 9.758 milhões € para 12.693 milhões € (+30,1%), o que causou um corte enorme nos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas pois os seus rendimentos representam 92% dos declarados para efeitos de IRS.
  2. Em 2019, o governo PS aumentou o numero de escalões de 5 para 7 , mas manteve a taxa que incidia sobre os rendimentos tributáveis mais baixos (14,5%) e também a taxa que incidia sobre os rendimentos mais elevados (48,5%) (em 2020, nos rendimentos até 7100€ manteve a taxa de 14,5% quando, em 2011, variava entre 11,5% e 12,35%, e para os rendimentos mais elevados manteve a taxa de 48,5% quando, em 2011, era 46,5% e para rendimentos superiores a 153.300€ e não para 80.000€ como acontece em 2020);
  3. Em 2020, o governo PS pretende aumentar o valor dos escalões apenas em 0,3% (consta do Relatório mas não da Lei do Orçamento), portanto um aumento ridículo, o que vai determinar para muitos trabalhadores e pensionistas que tenham em 2019 um rendimento próximo do limite dos escalões um aumento do IRS, pois basta uma pequena subida no seu rendimento em 2020 superior a 0,3% para saltarem para o escalão superior do IRS que tem uma taxa mais elevada. É também por essa razão que o aumento da receita de IRS em 2020 é de 408 milhões €, portanto num ano apenas, quando em 4 anos (2015/2019) subiu apenas 484 milhões €.

 

A juntar a tudo isto verificar-se-á uma subida significativa da receita do IVA que, entre 2019 e 2020, aumentará de 17.758 milhões € para 18.334 milhões € (+575M€), um imposto que não atende ao rendimento do contribuinte, portanto bastante injusto e que incide maioritariamente sobre os trabalhadores e os pensionistas (Segurança Social e CGA) por constituíres a maioria da população É por todas estas razões que a carga fiscal sobre trabalhadores e pensionistas vai aumentar em 2020.



 

 
 
 

 


 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-carga-e-a-distribuicao-do-esforco-fiscal/

Augusto e seus senhores*

Gustavo Carneiro    13.Ene.20

O ministro Santos Silva e o seu governo conduzem uma política internacional servilmente alinhada com o imperialismo norte-americano. Qualquer que seja a questão, seja ela a Venezuela ou o Irão ou outra qualquer, a sua posição soa sempre a memorando da embaixada dos EUA.

Augusto Santos Silva é ministro e alto dirigente do PS. É frequentemente ele a assumir os mais duros debates em nome do Governo, pois fala grosso e – como diz – adora malhar na direita, não se coibindo de fazer o mesmo aos que se encontram à sua esquerda.

Há um ano, foi ele quem deu voz à decisão do governo português de reconhecer como «presidente legítimo» da República Bolivariana da Venezuela o peão da administração norte-americana, Juan Guaidó, que ninguém elegeu e que era quase tão desconhecido no seu país como no resto do mundo. Fê-lo, garantiu, em nome da reposição da normalidade no país.

Ora, a história que se seguiu é conhecida: a aposta Guaidó falhou e as forças bolivarianas continuam à frente dos destinos do país sul-americano, ao qual foi imposto pelos EUA um tão brutal quanto ilegal bloqueio financeiro e comercial. A normalidade entretanto alcançada é esta: a exportação do principal recurso natural do país, o petróleo, está extremamente dificultada e a importação de alimentos e medicamentos é hoje muito mais dispendiosa; os fundos destinados ao pagamento de operações cirúrgicas e avançados tratamentos médicos no estrangeiro são frequentemente congelados. Sobre isto, Augusto nada disse.

No final do ano passado, Lisboa acolheu um encontro entre o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e o primeiro-ministro em gestão de Israel, o criminoso Benjamin Netanyahu. Na agenda estiveram o prosseguimento e intensificação da ocupação da Palestina e a ofensiva contra o Irão. Na conferência de imprensa, Augusto Santos Silva surgiu sorridente ao lado de Pompeo, e voltou a falar, mas fininho, garantindo que as relações com o seu congénere norte-americano eras as melhores, desde logo porque as eventuais divergências eram mantidas fora das conversações.

Há dias, os EUA assassinaram o general iraniano Qassem Suleimani e vários dirigentes políticos iraquianos e libaneses, um crime injustificável, violador de toda e qualquer regra de Direito Internacional e, ainda por cima, com um tremendo potencial explosivo. Que disse Augusto Santos Silva? Limitou-se, via Twitter, a apelar à «contenção» – das vítimas, presume-se – a fim de evitar o «agravamento da situação». Nem uma palavra de condenação, nem a mais leve crítica, nada! Santos Silva e o Governo que integra sabem bem a quem obedecem e esta é mesmo, em política externa, a sua coerência.

É também por esta razão que o PCP confere tanta centralidade à dimensão patriótica da sua proposta política. Para que sejam os interesses do povo português – a paz, a segurança, o direito ao desenvolvimento soberano – a prevalecer e não as desmedidas ambições do imperialismo, que colocam o mundo à beira da catástrofe.

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Embaraços externos

«Acompanhamos com grande preocupação os recentes desenvolvimentos no Iraque. Apelamos à máxima contenção a fim de evitar o agravamento da situação, com sérias consequências para a paz, estabilidade e segurança regionais e globais.» Na ausência de um comunicado oficial no Portal Diplomático do governo português, ausência essa que se mantinha até ao fecho desta edição, este parágrafo, publicado a 3 de Janeiro último na conta oficial no Twitter do Ministério dos Negócios Estrangeiros (@nestrangeiro_pt), é a fonte oficial escrita que exprime a posição do governo sobre o ataque cirúrgico com rockets ordenado pela administração de Donald Trump e que teve como alvos, no aeroporto internacional de Bagdade, veículos que transportavam altas figuras iranianas e iraquianas. O ataque resultou no assassinato do general iraniano Qassem Soleimani, que comanda a unidade de elite Al-Qods, responsável pela actuação em teatros de operações externos como a Síria, o Líbano ou o Iraque (ao lado, respectivamente, do regime de Bachar Al-Assad, do Hezbollah e das milícias xiitas, e combatendo a Organização do Estado Islâmico [OEI]). No mesmo ataque foi também morto, entre outros, Abu Mahdi Al-Muhandis, comandante das Unidades de Mobilização Popular (Hachd Al-Chaabi) iraquianas, milícias paramilitares iraquianas predominantemente xiitas criadas em 2014 para combater a OEI, treinadas pelos Guardas da Revolução iranianos.

Neste quadro, parece manifestamente pouco classificar o acontecido como «os recentes desenvolvimentos no Iraque», apesar de se saudar, como pura sensatez, os apelos à contenção, quando outros apostam em imprevisíveis escaladas bélicas. Uma declaração tão vaga por parte do Ministério de Augusto Santos Silva quanto à caracterização do acontecido não é uma imposição da diplomacia. É uma escolha de política externa. Basta olhar para a mesma conta no Twitter, a 5 de Janeiro, e compará-la com o que foi escrito sobre a eleição ocorrida na Assembleia Nacional venezuelana: «Condenamos veementemente as ações de violência perpetradas pelas forças de segurança contra o legítimo Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, e contra deputados da oposição (…)». E ainda: «Qualquer pretensa eleição realizada à margem da Lei e das regras democráticas é inadmissível e constitui um desrespeito à legitimidade da Assembleia Nacional e uma violação da vontade soberana do povo venezuelano».

Curiosamente, a diplomacia portuguesa parece não ter dúvidas ao posicionar-se sobre a complexa situação política vivida na Venezuela – nem sequer perante o afastamento de Juan Guaidó pela própria oposição ao presidente Nicolás Maduro –, uma situação que subsiste desde que, em Janeiro de 2019, o mesmo Guaidó, então líder da oposição, se autoproclamou «presidente» interino do país, numa tentativa de golpe de Estado que cavalgou a contestação às eleições presidenciais de Maio de 2018 para imaginar uma vacatura no poder. Nessa tentativa, de imediato apoiada pela Casa Branca, Guaidó não hesitou em reclamar intervenções militares e paramilitares externas, numa escalada ferida de legitimidade democrática que, sem nada resolver dos problemas dramáticos vividos pela população (sanções, violência, inflação, falta de alimentos, etc.), acrescentou um problema que não devia ter pouca importância para o campo democrático: quem quiser envolver-se na procura de soluções políticas enfrenta a ameaça da prisão e das intervenções musculadas.

Como não discutir a facilidade com que a política externa portuguesa sustenta um autoproclamado «presidente» de um país soberano, mesmo quando ele é substituído pelos que antes o apoiaram? Como podemos participar na reflexão sobre estas escolhas, tantas vezes pouco sujeitas a escrutínio público, de modo a construir uma perspectiva que suscite posicionamentos críticos da ordem hegemónica internacional? Como evitar, em suma, que a continuidade das grandes opções de política externa entre governos mais à esquerda ou mais à direita, configurando uma alternância sem alternativa, consolide a sensação de haver um «consenso ao centro»? É que este mais não é do que a ocupação do «interesse nacional», território que devia estar em disputa entre a esquerda e a direita, pelos interesses hegemónicos globais.

Ainda recentemente José Manuel Pureza, ao analisar o livro Argumentos Necessários, de Augusto Santos Silva, resumia nas páginas deste jornal os traços essenciais desta continuidade da política externa portuguesa: «uma combinação entre a assunção da União Europeia como espaço de inserção estratégica do país e de um papel destacado no fortalecimento do laço transatlântico como desígnios nacionais acima da diferença entre partidos no exercício da governação» [1]. Estas escolhas, apresentadas como «naturais», e portanto pouco questionadas, estão na origem de um debate demasiado pobre, e subalternizado, sobre as modalidades actuais de inserção no projecto europeu, nas suas instituições e na sua moeda única, responsáveis por crises de repetição. Mas ajudam também a explicar por que quase não existe debate sobre os vários tipos de embaraços externos a que expõem o país em terrenos como a América Latina ou o Médio Oriente – justamente pela transformação do «laço transatlântico» em «desígnio nacional».

Que interesse comum tem Portugal com os interesses da administração Trump no momento em que esta decidiu avançar para uma escalada no conflito com o Irão? Este ataque teve já um primeiro efeito: o fim de facto do acordo sobre o nuclear iraniano, com o anúncio da República Islâmica de que vai pôr fim às limitações que persistem, o que coloca novos desafios à própria União Europeia. Será que vai ter também efeitos na política interna dos Estados Unidos, desde o desfecho do processo de destituição de Trump até ao resultado das próximas eleições presidenciais, passando por eventuais mobilizações para teatros de guerra e pela secundarização dos problemas económicos e sociais que o país atravessa? E na política interna iraniana, que consequências terá este ataque sobre potenciais cenários de guerra e sobre o futuro da contestação social, desde logo ao aumento dos combustíveis, bem como da repressão brutal que sobre ela se abate? E quanto ao Iraque, como vai evoluir o movimento de contestação social, por agora sobretudo no Sul xiita? Este movimento, que enfrenta uma repressão feroz, contesta a ingerência tanto norte-americana (há dezasseis anos) como iraniana (mais recente), subleva-se contra a corrupção, o confessionalismo e a destruição do Estado e dos serviços essenciais, fazendo emergir uma palavra de ordem: «Nós queremos uma nação» (ver, na edição de Janeiro, o artigo de Feurat Alani).

Que interesse nacional exprime o governo português quando não se demarca desta ingerência de facto nos processos em curso nas sociedades iraquiana ou iraniana? Na 42.ª Reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos de 17 de Dezembro último, os dois países «recordaram a estreita cooperação» entre ambos «em matéria de segurança e de defesa» e «reafirmaram o papel essencial e insubstituível da Aliança Atlântica». No comunicado desta reunião não se refere o Médio Oriente, mas ainda dias antes, a 5 de Dezembro, fora esse o foco dos encontros, patrocinados pelo governo português, do secretário de Estado americano Mike Pompeo com o primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu. Este último, aliás, enfrenta processos judiciais por corrupção e procura reforçar a sua imagem com vista a eleições internas e à anexação do vale do Jordão.

Fazendo lembrar a «Cimeira das Lajes» que em 2003 antecedeu a invasão do Iraque (então patrocinada por José Manuel Durão Barroso), este encontro permitiu a Pompeo e a Netanyahu insistir num objectivo claramente formulado pelo representante da ultradireita israelita: «A primeira questão que irei levantar é o Irão, a segunda questão é o Irão, bem como a terceira. E muitas mais. Penso que temos tido a sorte de o presidente Trump ter conduzido uma política permanente de pressão sobre o Irão. A agressividade do Irão está a aumentar, mas o seu império está a vacilar. E por mim, vamos fazê-lo vacilar ainda mais» [2]. Para o governo português isto devia ser, no mínimo, um embaraço externo. Por que motivo não é?


[1] «Quem é o interesse nacional?», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Fevereiro de 2019.

[2] Vídeo em www.rtp.pt/noticias/mundo/be....

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

Portugal | Mário Centeno anda desleixado?

 
 
Pedro Tadeu | TSF | opinião
 
O primeiro foi Rui Rio a acusar Mário Centeno de ter feito um suposto erro de 590 milhões de euros na forma de apresentação do Orçamento do Estado.
 
Segundo o atual líder do PSD, na proposta de Orçamento do Estado entregue há semanas no Parlamento estavam dois quadros com valores diferentes para o saldo das administrações públicas, que totalizavam valores tão díspares que poderiam fazer com que se passasse do propagandeado excedente orçamental para um banal pequeno défice, coisa hoje em dia irrelevante no jogo da política portuguesa.
 
Na altura Mário Centeno respondeu, numa entrevista ao Expresso, que (e cito) "Rui Rio não sabe nada de economia - e muito menos de Finanças Públicas - ou nunca viu fazer um Orçamento do Estado" e acusou-o ainda de (volto a citar) "fraude democrática" por, alegadamente, não conseguir "entender as regras da contabilidade pública e da contabilidade nacional".
 
Agora é a Unidade Técnica da Apoio Orçamental da Assembleia da República que afirma, como a TSF noticia esta manhã, ter detetado dois erros com alguma gravidade neste Orçamento que, hoje, o próprio ministro das Finanças começa a defender numa comissão parlamentar.
 
 
Segundo a UTAO, por um lado, não se contaram as receitas em impostos e contribuições que o Estado arrecada por aumentar 0,3% os salários dos funcionários públicos e, por outro lado, não se contam devidamente as despesas com pessoal.
 
Não sei se Mário Centeno acha que a UTAO, com esta crítica, também participa na mesma hipotética "fraude democrática" com que apelidou a intervenção de Rui Rio, mas sei que, para quem está sempre a falar das "contas certas" do Estado como foco principal da sua política, estes pequenos incidentes causam alguma mossa - mesmo que, no final de tudo, para a vida real das pessoas, das instituições públicas e da economia, estas diferenças nada signifiquem.
 
A política de "contas certas" é a bandeira de Mário Centeno, é a base do seu poder. E essa ideia política, esse instrumento de propaganda, está hoje mais fragilizada.
 
A política de "contas certas" deu a Mário Centeno a porta de acesso à presidência do Eurogrupo, atribuiu-lhe a autoridade com que calou as reivindicações financeiras de outros ministros, justificou a mansidão com que o país aceitou as constantes cativações de imensas despesas aprovadas no Parlamento, e construíram o prestígio do ministro das Finanças que, tantas vezes no mandato anterior, pareceu mandar mais no governo do que o próprio primeiro-ministro António Costa.
 
Ao entrar (com estas notícias e na semana decisiva para a aprovação do Orçamento) numa discussão basicamente técnica sobre a forma como o documento foi construído, estaremos a descobrir, afinal, que há um Mário Centeno desleixado?
 
Não. O que estamos a confirmar é que o documento do Orçamento do Estado - cuja discussão é apresentada como o momento político mais relevante do ano - é utilizado pelo governo num jogo de ilusões políticas que ridiculariza o sistema político português.
 
Já o tínhamos percebido antes, durante vários anos, com a enorme dimensão das chamadas cativações que falsificam, ao longo do ano e na vida real, as intenções dos deputados que votam a favor do Orçamento, pois uma parte importante das despesas aprovadas acaba por não ser paga.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/portugal-mario-centeno-anda-desleixado.html

Governo gasta 119 milhões de euros em estudos e pareceres

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O Orçamento do Estado para 2020 prevê um gasto de 119 milhões de euros em estudos, pareceres, projetos e consultadoria. Este valor é 21,5 milhões maior do que o do ano passado.

 

Este ano, o Governo prevê gastar 119 milhões de euros em estudos, pareceres, projetos e consultadoria de advogados e outros especialistas. Isto representa um aumento de 22% em comparação com 2019, quando foram orçamentados 97,5 milhões de euros para este tipo de gastos.

A notícia avançada esta terça-feira pelo Correio da Manhã conclui que o Governo tem então mais 21,5 milhões de euros para gastar do que no ano passado. Esta despesa está prevista na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020. O aumento é justificado pelo maior número de ministérios, mas também pelo reforço das verbas na Saúde e na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

De acordo com os mapas informativos dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, há cinco ministérios que se destacam com verbas entre os 12 e os 16 milhões de euros: Saúde; Ambiente e Ação Climática; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Finanças e Infraestruturas e Habitação.

 
 

Estes cinco ministérios contam com 58% dos 119 milhões de euros, mais de metade do valor orçamentado para estudos, pareceres, projetos e consultadoria.

Dos 119 milhões alocados provisoriamente para estas despesas, o valor mais elevado vai para os Serviços e Fundos Autónomos, que integram os organismos dependentes dos ministérios, que contam com 95,9 milhões de euros. O restante vai para os Serviços Integrados, que incluem os gabinetes dos membros do Executivo.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/governo-gasta-119-milhoes-euros-estudos-pareceres-300941

Quercus preocupada com lançamento do concurso para prospeção de Lítio em Portugal

 
 
“O anúncio relativo a este concurso, feito ontem [sábado] pelo Sr. Ministro do Ambiente, é no entender da Quercus, reflexo de uma intenção do Governo que tem por base argumentos errados e que não correspondem à realidade do contexto internacional”, afirma a Associação Nacional de Conservação da Natureza em comunicado.
 
A Quercus manifestou hoje “enorme preocupação” com o lançamento de um concurso para prospeção de Lítio em Portugal no início de 2020, considerando que é assente em “argumentos errados” que não correspondem à realidade do contexto internacional.
 
“O anúncio relativo a este concurso, feito ontem [sábado] pelo Sr. Ministro do Ambiente, é no entender da Quercus, reflexo de uma intenção do Governo que tem por base argumentos errados e que não correspondem à realidade do contexto internacional”, afirma a Associação Nacional de Conservação da Natureza em comunicado.
 
Nesse sentido, a associação manifesta a “sua enorme preocupação” com o lançamento deste concurso, que será “seguido de uma provável exploração deste minério nos nove locais escolhidos do território nacional”.
 
Contudo, adverte, “Portugal não possui reservas de lítio em quantidades tão significativas quanto o Governo diz possuir”.
 
 
Para a Quercus, “não faz sentido o Governo continuar a insistir no modelo de autorização de licenças de prospeção de lítio em Portugal, colocando em causa o património ambiental, ecológico e a biodiversidade das regiões que atualmente estão a ser alvo desta intenção”.
 
Perante esta situação, a associação exige “uma vez mais” ao Governo que “ponha termo ao modelo de exploração de lítio” que pretende implementar no país, defendendo que é necessário “reavaliar todo este projeto de exploração insustentável”.
 
Lembra ainda que, de acordo com Serviço Geológico dos Estados Unidos, a Bolívia possui 150 vezes mais reservas de lítio que Portugal (9.000.000 toneladas), o Chile 125 vezes mais (7.500.000) e a China 53 vezes mais (3.200.000).
 
“Neste contexto, Portugal possui reservas estimadas em apenas 60.000 ton [toneladas], o que configura uma ordem de grandeza muito inferior aos restantes países avaliados”, observa.
 
A associação recorda ainda que o Governo perdeu, recentemente, o principal argumento para fomentar a instalação de minas de lítio em Portugal. “Com efeito, o Grupo Metalúrgico Avançado (AMG), com sede na Holanda, anunciou no mês passado a construção de uma refinaria de hidróxido de lítio em Zeitz, Saxônia-Anhalt, na Alemanha.
 
De acordo com a notícia do jornal eletrónico alemão electrize.net, o lítio deve ser processado de forma a que este possa ser usado em baterias de carros elétricos, prevendo-se que a refinaria esteja em pleno funcionamento dentro de dois a três anos.
 
“Este avanço por parte da Alemanha vem demonstrar que o Governo de Portugal está profundamente errado quando faz depender a oportunidade de uma refinaria de lítio em Portugal da instalação e exploração de minas de lítio em território nacional”, refere a Quercus.
 
No sábado, o ministro do Ambiente e Ação Climática mostrou-se convencido que as explorações de lítio no país possam arrancar no primeiro trimestre de 2020, após a aprovação de um decreto-lei que deixe claras “as novas exigências ambientais”.
 
“Para haver um concurso para a prospeção e depois a eventual concessão dos nove locais que estão determinados, com sendo aqueles onde há uma maior existência de lítio, tem de ser precedido de uma nova lei, para que haja um conjunto de garantias, à cabeça, nomeadamente, ambientais. Tenho, desde ontem [sexta-feira], essa nova proposta de decreto-lei”, afirmou aos jornalistas João Matos Fernandes.
 
Ressalvando que não sabe dizer qual é “o calendário da aprovação de um decreto-lei”, porque tem de ser promulgado pelo Presidente da República, o ministro disse acreditar que “até ao final do primeiro trimestre de 2020, a exploração de lítio tenha o seu início”.
 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/quercus-preocupada-com-lancamento-do.html

Da falta de noção

https://www.trc.pt/images/2019/1000AVarela.jpg
 
 
«No dia 18 de Dezembro, Francisca Van Dunem, actual ministra da Justiça, participou numa homenagem a João Antunes Varela, jurista e um dos criadores do Código Civil de 1966. Isto seria muito normal, não fosse o caso de Antunes Varela ter sido ministro da Justiça entre 1954 e 1967. Ou seja, foi ministro da Justiça de uma ditadura, que não tinha legitimidade, que não respeitava direitos e liberdades e onde muitos julgamentos eram uma farsa.
 
Bem sei que, em Portugal, os juristas têm-se na conta de seres iluminados. É um que é o que mais percebe de constituições, é outro que é o pai do Direito Administrativo, é outro que é o maior em fiscalidade. E Antunes Varela é o pai do Código Civil. Há até quem lhe chame o Código Varela. Quando foi feito, era dos códigos civis mais avançados do mundo, até previa o direito à anulação do casamento caso a mulher não fosse virgem e dava ao marido o papel de chefe de família e, como tal, com todo o poder paternal do seu lado (tendo a mulher, incrivelmente, o direito a ser ouvida). Enfim, não levemos isto muito a sério: os juristas portugueses são tão cheios de si que se tratam uns aos outros por “ilustres colegas”. Que a justiça em Portugal funcione tão mal e seja uma das principais causas do nosso atraso, quando é composta por tantos ilustríssimos, é um pormenor.
 
Eu percebo que é necessário separar a ideologia de Antunes Varela do seu trabalho como académico e jurisconsulto. Mas Van Dunem foi longe demais por, pelo menos, dois motivos. Em primeiro, não faz qualquer sentido tratar o direito como uma Ciência que possa ser discutida fora da realidade política e social concreta. Em segundo, porque Van Dunem elogiou, não só o académico, mas também o ministro do Estado Novo Antunes Varela, elogiando pela obra que fez, incluindo a construção de prisões e tribunais.
 
Ao falarmos de Antunes Varela, estamos a falar de um ministro da Justiça de um regime onde havia os tribunais plenários para fazer julgamentos políticos, onde, muitas vezes, as sentenças já iam escritas pelos pides. Foi ministro da Justiça de um regime que manteve um histórico socialista, partido que suporta o seu governo, Edmundo Pedro, dez anos preso sem sequer ter sido condenado. E, como Edmundo Pedro, muitos outros ficavam eternamente presos sem culpa formada. Além dos que, uma vez cumprida a pena, continuavam nos calabouços com o pretexto de que representavam um perigo para a segurança do país.
 
A ministra da Justiça de um regime democrático fazer uma homenagem a um ministro da Justiça de uma ditadura, evitando criticar as injustiças a que esse homem presidiu, é indigno e é, objectivamente, participar numa lavagem do antigo regime. Tal como se eu, enquanto economista, escrever um artigo a falar dos bons resultados conseguidos pelos ministros das Finanças e da Economia de Pinochet, brilhantes economistas doutorados na Universidade de Chicago, sem nunca me referir à natureza torcionária do regime, estarei a branquear aquele regime. E, se isto é verdade para um ministro da Economia ou das Finanças, muito mais o é para um ministro da Justiça. Afinal, o ministro das Finanças ainda pode alegar que é um tecnocrata que nada tem a ver com presos políticos ou com o funcionamento dos tribunais e das polícias. No caso de um ministro da Justiça, tal alegação é, apenas, absurda.»
 

Um dos problemas das empresas nacionais é a “fraquíssima qualidade da gestão”

José Sena Goulão / Lusa

Augusto Santos Silva

Para o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o problema principal das empresas portuguesas “está na sua descapitalização”, seguido da “fraquíssima qualidade” da gestão.

 

Um dos principais problemas das empresas portuguesas é “a fraquíssima qualidade da sua gestão”, afirmou esta sexta-feira o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O governante, que falava em Coimbra para graduados portugueses no estrangeiro, considerou que o problema principal das empresas portuguesas “está na sua descapitalização”, com uma banca nacional “que só gosta de emprestar dinheiro para compra de casa”, acrescentando que a segunda fonte de problemas é a “fraquíssima qualidade” da gestão das empresas.

Eu quero que os doutorados tragam mais qualidade para a gestão”, afirmou o ministro, na sessão de encerramento do 8.º Fórum Anual de Graduados Portugueses no Estrangeiro (GraPE 2019), que decorreu no Departamento de Matemática da Universidade de Coimbra.

Para Santos Silva, um tecido industrial “muito pouco qualificado” e “muito pouco capitalizado” terá também dificuldades em atrair jovens qualificados ou até em perceber as vantagens de apostar na inovação.

Durante a sua intervenção, o ministro disse que se pode “esperar sentado” se se supõe que o atual tecido industrial português “é capaz, por si só, de perceber a vantagem em trazer inovação para o seu seio e a vantagem em contratar pós-graduados e doutorados”.

“É preciso mudar o tecido industrial”, sublinhou, considerando que atrair investimento estrangeiro para o país também é uma forma do tecido nacional mudar, face à competição que vem de fora.

De acordo com o ministro, as empresas que se estão a instalar no país requerem recursos humanos qualificados e localizações próximas de centros de investigação e universidades, sendo que as empresas estrangeiras que investem em Portugal confrontam-se “crescentemente com falta de mão de obra qualificada, incluindo doutorados”, especialmente nas áreas da “ciência de dados, engenharias e informáticas”.

“O panorama português é de escassez de mão de obra qualificada e não um panorama de abundância de mão de obra qualificada sem saídas profissionais”, notou.

Durante a intervenção, Augusto Santos Silva recordou que as vagas de emigrantes dos anos de 1960 e 70 foram responsáveis por mudanças no país, seja através das remessas enviadas para as famílias, as vindas periódicas nos verões, a requalificação do imobiliário ou a criação de pequenas e médias empresas nas suas terras de origem.

Dirigindo-se para a plateia, perguntou que contributo é que os jovens portugueses que hoje emigram darão ao país “daqui a 30 anos”. “Se há uma espécie de laço ou de dívida em relação ao país, como é que se veem a contribuir para o desenvolvimento de Portugal?”, questionou, pedindo aos jovens graduados que deem respostas no próximo fórum, em 2020.

// Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/empresas-fraquissima-qualidade-gestao-299615

Portugal | Essencial das respostas que Costa deu às 65 perguntas dos deputados

 
 
ARMAMENTO DE TANCOS

Primeiro-ministro garantiu que só conheceu memorando sobre o achamento do material furtado no dia da demissão de Azeredo Lopes e desconhecer operação paralela da PJM.
 
Em 20 de Maio, o primeiro-ministro, António Costa, respondeu por escrito a 65 perguntas dos deputados do Bloco de Esquerda, do PSD e do CDS-PP da comissão parlamentar de inquérito a Tancos. Este é o essencial das suas respostas.
 
A demissão e o memorando
 
Uma das questões formuladas pelos deputados da comissão, cujo âmbito era apurar responsabilidades políticas, teve como centro o memorando do achamento do material entregue a 20 de Outubro de 2017 pelos responsáveis da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Vieira e major Vasco Brazão, ambos entre os 23 arguidos do Ministério Público, ao tenente-general Martins Pereira, chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes.
 
No relato aos deputados, o primeiro-ministro assegura, como já o tinham feito em comissão o major-general Tiago Vasconcelos e o seu chefe de gabinete, Francisco André, que só teve conhecimento deste documento a 12 de Outubro de 2018 quando o seu gabinete teve acesso ao mesmo. É naquele dia, que Azeredo Lopes apresenta a sua demissão.
 
“Fiquei com a convicção de que o ex-ministro da Defesa Nacional nunca o tinha visto anteriormente”, escreve António Costa referindo-se ao memorando. Nas respostas a este tema, não é estabelecida qualquer relação de causa e efeito entre a apresentação do documento e a demissão do antigo ministro.
 
Aliás, Costa recorda as razões então invocadas por Azeredo Lopes na sua carta de demissão, nomeadamente evitar o desgaste das Forças Armadas pelo ataque político ao ministro da tutela. Aliás, o ex-responsável da Defesa Nacional negou que tivesse conhecimento do encobrimento do achamento do material furtado em Tancos, como é relatado no memorando, e situa a decisão de se demitir após a conclusão da proposta do Orçamento de Estado para 2019.
 
 
Algumas folhas de papel sem timbre
 
Nas respostas aos deputados da comissão de inquérito, o primeiro-ministro não ficou impávido à leitura do memorando que descreve como “algumas folhas de papel sem qualquer timbre, data, rubrica ou assinatura, epígrafe contendo assunto ou registo de qualquer tipo que permitisse identificar a sua origem”. Conclui que o objectivo descrito era o de recuperar o material roubado e salvaguardar a identidade de um informador. Também anotou indícios de que a PJM procurava ocultar à Polícia Judiciária a operação que viria a ser desvelada pela Operação Húbris.
 
Neste ponto, o primeiro-ministro respondeu aos deputados desconhecer o memorando de 4 de Agosto de 2017 do chefe da PJM contestando a atribuição das investigações à Judiciária, nega ter alguma vez abordado a questão com Azeredo Lopes e ter tido consciência da investigação paralela da PJM.
 
Sobre esta questão, o primeiro-ministro afirma, ainda, não ter tido “conhecimento oficial do despacho da senhora ex-procuradora-geral da República de 2017”, através do qual Joana Marques Vidal atribuía a investigação à PJ.
 
No entanto, refere que o antigo ministro lhe relatou um telefonema daquela magistrada, em data que não recorda, referindo-se criticamente à acção da PJM. “Que teria a intenção de enviar uma participação por escrito, para efeitos de abertura de um processo disciplinar. Quanto é do meu conhecimento, essa participação nunca foi formalizada”, destacou.
 
Depoimento escrito
 
Recorde-se que o Conselho de Estado autorizou António Costa a prestar por escrito e como testemunha depoimento sobre o processo de Tancos a pedido do Tribunal Central de Investigação Criminal, depois de o ex-ministro Azeredo Lopes o ter arrolado como testemunha.
 
O juiz Carlos Alexandre solicitara um depoimento presencial do primeiro-ministro no âmbito da abertura da fase de instrução. Segundo o estatuto dos membros do Conselho de Estado, órgão que o primeiro-ministro integra por inerência, é necessária a autorização daquele órgão para que os seus membros possam ser peritos, testemunhas ou declarantes.
 
Tal procedimento implica a audiência do membro do Conselho de Estado em causa pelo Presidente da República ou pelo próprio Conselho, a que se seguiu o apuramento da vontade do Conselho de Estado, conhecida esta quinta-feira. Na votação, o membro em causa, neste caso o primeiro-ministro António Costa, não participa.
 
Acresce que segundo o articulado dos códigos do Processo Civil e Processo Penal, os membros do Conselho de Estado gozam de prerrogativa de depor primeiro por escrito se preferirem.
 
Nuno Ribeiro | Público
 

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LAMENTÁVEL

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O Orçamento do SNS em 2019 foi de 10.223 milhões de euros.
O Orçamento do SNS em 2020 será de 10.223 mais 800 milhões no que resulta ser de 11.023 milhões de euros.
Em 2010 o Orçamento do SNS foi de 10,271,2 milhões de euros. Ajustado ao valor da inflação tal orçamento seria hoje de 11.353,8 milhões de euros.
Assim, o orçamento do SNS de 2020 será inferior ao de 2010.
Deste modo não vejo razão alguma para quaisquer festejos nem para o primeiro-ministro ocupar a sua mensagem de Natal exclusivamente com este assunto.
E, sendo esta a grande e a única ambição do governo para 2020, como António Costa parece fazer crer, estamos conversados.
 

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Portugal | À espera de milagres

 
 
Ricardo Paes Mamede | Diário de Notícias | opinião
 
A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 prevê um aumento de 0,3% nos salários da função pública. Prevê também uma inflação para Portugal de 1%. Isto significa que muitos funcionários públicos vão perder poder de compra. Outra vez. Será o 19º ano que isto acontece nos últimos 20.
 
O governo diz que não é bem assim. Segundo o relatório do orçamento, em 2020 haverá promoções e progressões nas várias carreiras da função pública, traduzindo-se num aumento salarial médio de 3,2% (e numa despesa adicional de 715 milhões de euros) face a 2019.
 
No total, a factura salarial do Estado deverá aumentar 3,6% (mais do que o PIB nominal), devido às promoções e progressões, mas também ao reforço do número de funcionários do Estado. Por exemplo, foi anunciada a intenção recrutar mais 8.400 profissionais de saúde nos próximos dois anos e 1.000 trabalhadores qualificados para reforçar as competências da administração.
 
Um governo que faz crescer as despesas com salários da função pública em percentagem do PIB, que aumenta as remunerações médias dos seus trabalhadores, que descongela carreiras, que repõem direitos de progressão e que aumenta o número de funcionários em áreas-chave, dificilmente pode ser visto como inimigo do Estado e de quem nele trabalha.
 
No entanto, para a maioria dos funcionários públicos isto não é grande consolação. Percebe-se porquê. Nas últimas duas décadas a administração pública foi um dos alvos preferenciais (a par da lei laboral) das chamadas reformas estruturais. A preocupação central da generalidade das medidas tomadas pelos diferentes governos foi apenas uma: reduzir a despesa. Cortou-se a eito no número de funcionários (menos 50 mil desde 2005). Eliminaram-se estruturas e cargos dirigentes, muitas vezes sem justificação evidente. Criou-se um modelo de avaliação que deveria servir para estimular o desempenho, mas cujo principal resultado prático foi limitar o ritmo de progressões na carreira.
 
 
Tudo isto aconteceu antes que Paulo Portas, então vice-Primeiro Ministro, apresentasse em 2013 o seu famoso guião para a reforma do Estado. Não admira que já então não houvesse muito para propor, mesmo por quem sempre disse querer "racionalizar" o sector público.
 
Ou seja, nas últimas duas décadas quem trabalha para o Estado não se limitou a ver cair o seu salário real - nalguns casos em quase 20%. Teve também de lidar com uma instabilidade recorrente nos serviços, um aumento do volume de trabalho efectivo e a implementação de sistemas disfuncionais de gestão de pessoas. Tudo isto no seio de instituições cada vez mais envelhecidas e onde as pessoas se sentem muitas vezes tratadas como meras variáveis de ajustamento financeiro.
 
Por tudo isto, não é de esperar que a paz social reine na função pública em 2020, apesar dos vários sinais do governo de querer valorizar o papel do Estado. Os sindicatos argumentam, com razão, que o aumento dos salários médios anunciado no OE2020 traduz uma reposição apenas parcial de tudo o que os trabalhadores perderam na última década. Para muitos funcionários públicos - os que não serão abrangidos pelas progressões previstas - 2020 será mais um ano em que o salário cai em termos reais, tal como aconteceu em todos os anos excepto um desde a viragem do século. Para grande parte dos serviços, a falta de pessoal para responder às solicitações e a dificuldade em lidar com os desafios actuais com equipas cada vez mais envelhecidas, vai continuar a ser a norma.
 
Motivar as equipas que prestam serviços públicos nestas condições não é fácil. Mais difícil ainda é convencer jovens qualificados e competentes a abraçar uma carreira na função pública, face aos salários que se praticam e ao histórico de desconsideração pelos profissionais do Estado. À luz desta experiência, o argumento habitual sobre o privilégio de ser funcionário público - o de não correr riscos de despedimento - é cada vez menos decisivo.
 
Todos parecem querer ter um Estado mais moderno e eficaz. Nas actuais circunstâncias, consegui-lo seria quase um milagre. Aos governos não se pedem milagres. Mas podemos esperar que tenham noção dos desafios.
 
*Economista e Professor do ISCTE

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Tudo o que vai mudar nos preços em Portugal no próximo ano

 
 
O PSEUDO "MILAGRE" CENTENO/COSTA*

Rendas, Imposto Único de Circulação, bebidas e tabaco estão entre os bens e serviços que vão aumentar de preço em 2020, mas haverá descida da eletricidade de 0,4% no mercado regulado.
 
As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser penalizadas em 2020, com a proposta de Orçamento do Estado (OE) a colocar mais taxas nestes produtos, de acordo com o teor de açúcar que contêm. O tabaco também sobe e o imposto não pode ser inferior a 0,175 euros por grama, acima dos 0,174 euros por grama atual. O tabaco aquecido, por sua vez, vai passar a ter um artigo próprio no Código de Impostos Especial de Consumo (IEC) no próximo ano, juntando-se ao restante tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, além dos combustíveis tributados por esta taxa.
 
O valor das rendas deverá aumentar 0,51% em 2020, menos de metade da subida de 2018, que foi de 1,15%. Esta foi a taxa de inflação registada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nos 12 meses até agosto e serve de referência para a atualização das rendas no início de cada ano.
 
As tarifas de eletricidade no mercado regulado - cerca de um milhão de clientes - descem 0,4% para os consumidores domésticos a partir de 1 de janeiro, o que representa uma diminuição de 18 cêntimos para uma fatura mensal de 43,90 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador.
 
 
Os preços das portagens nas autoestradas mantêm-se. Já o preço dos transportes públicos vai variar de caso para caso, mas o aumento não pode ultrapassar os 0,38%. A proposta de OE prevê também a descida de preço dos passes para os utentes da região Oeste para Lisboa, de 80 euros para 70. Para os menores de 13 anos, os passes passam a ser gratuitos na área metropolitana do Porto.
 
As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) devem subir, em média, 0,3% em 2020. Neste próximo ano, o Estado normalizou a tabela de ISV, criando uma maior distinção entre os patamares de emissões de dióxido de carbono, valorizando os veículos menos poluentes e penalizando aqueles que mais poluem. O mesmo acontece em relação ao IUC que, com as novas tabelas, impõe valores mais altos aos proprietários de automóveis já na estrada.
 
A MEO e a NOS já admitiram aumentar os preços das telecomunicações em 2020. No caso da MEO, a subida será de 0,50 euros, já com IVA incluído. Para alguns clientes, os preços poderão subir mais do que a inflação, uma vez que a empresa está a assumir uma taxa de 1% para 2020. Vodafone e Nowo prometem não mexer.
 
O preço do pão deverá manter-se em 2020, acompanhando o facto de não se ter registado qualquer subida no valor das matérias-primas.
 
Salários, pensões e subsídios
 
Os salários na função pública vão subir de acordo com a inflação dos últimos 12 meses, até novembro, ou seja, 0,3% para todos os trabalhadores, segundo o Ministério das Finanças. Já o aumento do salário mínimo nacional será de 35 euros por mês, passando dos atuais 600 euros para 635.
 
No que toca ao aumento das pensões previstos na lei, segundo simulações da consultora EY, serão de 0,7% para as reformas até 877,6 euros e de 0,2% para as reformas entre 877,6 euros e 2.632,8 euros. As reformas acima deste último valor não terão qualquer aumento. Já a idade normal de acesso mantém-se nos 66 anos e 5 meses e passa a haver um corte de 14,67% nas reformas antecipadas.
 
Para os casais com filhos há mais subsídio de desemprego. A proposta de OE para 2020 prevê um aumento de 10% para casais com filhos, em que ambos estejam desempregados. O subsídio social de desemprego também vai aumentar 2,44 euros por mês para quem vive sozinho e 3,05 euros por mês para quem tem família. Já para o complemento solidário para idosos, o orçamento da Segurança Social do próximo ano prevê um aumento anual de 188,85 euros, ou seja, cerca de 15,7 euros por mês.
 
Por fim, o Governo pretende atualizar os escalões de IRS em 0,3%, em linha com a média da inflação registada até novembro. Quem tem filhos até aos três anos beneficiará da dedução de 126 euros para 300 a partir do segundo filho. Já o rendimento anual isento de pagamento aumenta para 9.125 euros e cerca de 30 mil famílias ficam isentas de pagar imposto.
 
Cátia Carmo | TSF

*Subtítulo PG

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À espera de milagres

(Ricardo Paes Mamede, 24/12/2019)

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 prevê um aumento de 0,3% nos salários da função pública. Prevê também uma inflação para Portugal de 1%. Isto significa que muitos funcionários públicos vão perder poder de compra. Outra vez. Será o 19º ano que isto acontece nos últimos 20.

 

O governo diz que não é bem assim. Segundo o relatório do orçamento, em 2020 haverá promoções e progressões nas várias carreiras da função pública, traduzindo-se num aumento salarial médio de 3,2% (e numa despesa adicional de 715 milhões de euros) face a 2019.

No total, a factura salarial do Estado deverá aumentar 3,6% (mais do que o PIB nominal), devido às promoções e progressões, mas também ao reforço do número de funcionários do Estado. Por exemplo, foi anunciada a intenção recrutar mais 8.400 profissionais de saúde nos próximos dois anos e 1.000 trabalhadores qualificados para reforçar as competências da administração.

Um governo que faz crescer as despesas com salários da função pública em percentagem do PIB, que aumenta as remunerações médias dos seus trabalhadores, que descongela carreiras, que repõem direitos de progressão e que aumenta o número de funcionários em áreas-chave, dificilmente pode ser visto como inimigo do Estado e de quem nele trabalha.

No entanto, para a maioria dos funcionários públicos isto não é grande consolação. Percebe-se porquê. Nas últimas duas décadas a administração pública foi um dos alvos preferenciais (a par da lei laboral) das chamadas reformas estruturais. A preocupação central da generalidade das medidas tomadas pelos diferentes governos foi apenas uma: reduzir a despesa. Cortou-se a eito no número de funcionários (menos 50 mil desde 2005). Eliminaram-se estruturas e cargos dirigentes, muitas vezes sem justificação evidente. Criou-se um modelo de avaliação que deveria servir para estimular o desempenho, mas cujo principal resultado prático foi limitar o ritmo de progressões na carreira.

Tudo isto aconteceu antes que Paulo Portas, então vice-Primeiro Ministro, apresentasse em 2013 o seu famoso guião para a reforma do Estado. Não admira que já então não houvesse muito para propor, mesmo por quem sempre disse querer “racionalizar” o sector público.

Ou seja, nas últimas duas décadas quem trabalha para o Estado não se limitou a ver cair o seu salário real – nalguns casos em quase 20%. Teve também de lidar com uma instabilidade recorrente nos serviços, um aumento do volume de trabalho efectivo e a implementação de sistemas disfuncionais de gestão de pessoas. Tudo isto no seio de instituições cada vez mais envelhecidas e onde as pessoas se sentem muitas vezes tratadas como meras variáveis de ajustamento financeiro.

Por tudo isto, não é de esperar que a paz social reine na função pública em 2020, apesar dos vários sinais do governo de querer valorizar o papel do Estado. Os sindicatos argumentam, com razão, que o aumento dos salários médios anunciado no OE2020 traduz uma reposição apenas parcial de tudo o que os trabalhadores perderam na última década. Para muitos funcionários públicos – os que não serão abrangidos pelas progressões previstas – 2020 será mais um ano em que o salário cai em termos reais, tal como aconteceu em todos os anos excepto um desde a viragem do século. Para grande parte dos serviços, a falta de pessoal para responder às solicitações e a dificuldade em lidar com os desafios actuais com equipas cada vez mais envelhecidas, vai continuar a ser a norma.

Motivar as equipas que prestam serviços públicos nestas condições não é fácil. Mais difícil ainda é convencer jovens qualificados e competentes a abraçar uma carreira na função pública, face aos salários que se praticam e ao histórico de desconsideração pelos profissionais do Estado. À luz desta experiência, o argumento habitual sobre o privilégio de ser funcionário público – o de não correr riscos de despedimento – é cada vez menos decisivo.

Todos parecem querer ter um Estado mais moderno e eficaz. Nas actuais circunstâncias, consegui-lo seria quase um milagre. Aos governos não se pedem milagres. Mas podemos esperar que tenham noção dos desafios.

Economista e Professor do ISCTE


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Fisco penhorou, por dia, 48 imóveis. Menos do que no ano passado

(dr) Laura Haanpaa

 

Segundo os dados do Ministério das Finanças até ao primeiro dia de dezembro, o Fisco penhorou 48 imóveis por dia e 175 salários.

 

Entre 1 de janeiro e 1 de dezembro de 2019, o Fisco penhorou mais de 16.227 imóveis, 58.752 salários e 5.950 pensões. Os dados deste ano não contabilizam o mês de dezembro, no entanto, os números apontam para uma queda comparativamente ao ano anterior.

Segundo o Jornal de Notícias, a Autoridade Tributária e Aduaneira penhorou, até dezembro, uma média de 48,4 imóveis por dia. Em todo o ano de 2018, foram 49,5 por dia, um total de 18.088.

O mesmo diário aponta que, dos mais de 16 mil imóveis penhorados por dívidas fiscais, 1.176 foram vendidos – uma média de 3,5 por dia – enquanto que, no ano anterior, foram 1.565 (4,3 vendas diárias).

 
 

Além de se assistir s uma desaceleração de penhoras sobre habitações e outros imóveis, observa-se ainda um ritmo mais lento nos salários e pensões penhorados. No que diz respeito aos vencimentos, até ao mesmo período, foram penhorados 58.752 salários, uma média de 175,4 penhoras diárias. No ano passado, foram realizadas 68.273 penhoras, a um ritmo de 187 salários retidos por dia.

Já em relação às pensões, até ao dia 1 de dezembro foram penhoradas 5.950 pensões, o que perfaz uma média de 18 penhoras diárias. Em 2018 foram penhorados 6.924 pensões, uma média de 17 pensões por dia.

ZAP //

 
 

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https://zap.aeiou.pt/fisco-penhorou-dia-48-imoveis-299229

Costa dedica mensagem de Natal ao compromisso de reforçar o SNS

João Relvas / Lusa

 

O primeiro-ministro dedicou hoje a sua mensagem de Natal ao “compromisso” do Governo de reforçar orçamentalmente a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prometendo atacar a sua “crónica suborçamentação” e eliminar faseadamente taxas moderadoras.

 

Ao contrário do habitual, esta mensagem de Natal António Costa não foi gravada na residência oficial do primeiro-ministro, mas na Unidade de Saúde Familiar do Areeiro, em Lisboa, que entrou em funcionamento no passado dia 16.

O primeiro-ministro defendeu que “o SNS – universal, geral e tendencialmente gratuito – constitui uma das maiores conquistas da democracia, permitindo, ao longo dos últimos 40 anos, prestar assistência a todos os que dela necessitam, sobretudo em momentos de especial fragilidade, e independentemente da respetiva condição económica, estatuto social ou local de residência”.

“Sei bem que a saúde é atualmente uma das principais preocupações dos portugueses e que há vários problemas para resolver no SNS. Compreendo bem a ansiedade daqueles que ainda não têm médico de família, que aguardam numa urgência ou que esperam ser chamados para um exame, uma consulta ou uma cirurgia”, referiu primeiro-ministro.

 
 

Depois de ter dirigido “uma palavra solidária” a todos os que estão a enfrentar a doença e de expressar o seu “profundo reconhecimento a todos os profissionais que diariamente dão o seu melhor” para assegurar à população em geral os cuidados de saúde., António Costa identificou os cuidados de saúde primários como “a base do SNS e o melhor caminho para atingir a meta de cobertura universal em saúde”.

“Por isso, escolhi dirigir-vos esta mensagem de confiança e compromisso a partir de uma das mais recentes USF, para expressar a determinação do Governo em reforçar a capacidade de resposta de proximidade do SNS, para que este seja, cada vez mais, um motivo de orgulho nacional. Como sabem, ao longo dos últimos quatro anos, recuperámos a dotação orçamental do SNS, admitimos mais 15 mil profissionais, e aumentámos o número de consultas e intervenções cirúrgicas realizadas. Mas sabemos bem que não é suficiente e que temos o dever de fazer mais e melhor“, assumiu o líder do executivo.

De acordo com António Costa, a gestão orçamental feita pelo seu Governo desde novembro de 2015, permite “agora atacar de modo sustentável a crónica suborçamentação e o contínuo endividamento dos serviços de saúde”.

“A proposta de Orçamento de Estado para 2020, já apresentada na Assembleia da República, contempla o maior reforço de sempre no orçamento inicial da saúde e confere maior autonomia aos hospitais para garantir uma maior eficiência e responsabilidade na gestão do seu dia a dia”, acrescentou o primeiro-ministro.

“O programa de melhoria da resposta do SNS que aprovámos recentemente prevê ainda um conjunto de investimentos em infraestruturas e equipamentos de saúde, autoriza a contratação de mais 8400 profissionais de saúde – médicos, enfermeiros e outros profissionais – , bem como o pagamento de incentivos para a redução das listas de espera através da realização de mais cirurgias e mais consultas, incluindo ao sábado. Vamos também continuar a alargar a oferta de médico de família”, salientou António Costa.

Ainda em relação ao próximo ano, António Costa disse que o seu executivo vai “duplicar o ritmo de investimento em cuidados continuados, abrindo mil novas camas, das quais 200 de saúde mental”.

“E vamos, já a partir de 2020, começar a eliminar faseadamente as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nos tratamentos prescritos no SNS. Estas decisões que já tomámos mostram bem a prioridade que atribuímos ao setor da saúde e sabemos que temos de dar continuidade a este esforço nos próximos anos”, sustentou.

Nesta sua mensagem, o primeiro-ministro disse ter consciência que o país “enfrenta muitos outros desafios”, como “o combate às alterações climáticas, à pobreza, pelo acesso à habitação, a melhoria do emprego, da educação e o fortalecimento do crescimento económico”.

“Mas neste ano em que assinalámos o quadragésimo aniversário do SNS foi mesmo de saúde que vos quis falar. Porque, mais do que celebrar o passado o nosso dever é responder às necessidades do presente e garantir o melhor futuro para o SNS, como poderoso instrumento de igualdade e progresso social ao serviço de todos”, justificou.

António Costa assumiu mesmo que pretendeu hoje deixar aos portugueses “uma mensagem de compromisso e confiança, olhos nos olhos, nesta noite” de Natal.

Numa das poucas notas fora do âmbito da política de saúde, o líder do executivo desejou “um feliz Natal a todos os que residem em Portugal e às comunidades portuguesas da diáspora”.

O primeiro-ministro transmitiu, ainda, um “abraço fraterno aos que, nesta quadra, estão longe dos seus familiares, em particular aos que estão a trabalhar assegurando o funcionamento de serviços essenciais e aos militares e membros das forças de segurança que se encontram em missão no estrangeiro”.

// Lusa

 
 

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Portugal | Andam a gozar com a nossa cara

 
 
Paulo Baldaia | Jornal de Notícias | opinião
 
Que o país arda no verão e se afunde no inverno não pode ser uma inevitabilidade, mesmo que secas e dilúvios pareçam castigo de Deus. Que tenha de morrer gente até que se descubra uma forma de mudar o nosso destino deveria ser causa para uma penitência coletiva, mesmo que às vezes pareça que isto são só alguns políticos a gozar com a nossa cara. Será apenas incompetência?
 
Apenas dois factos:
 
1 - Em 2016, foi anunciado, com pompa e circunstância, um investimento superior a 30 milhões de euros na linha do Norte. Agora, que a estação de Alfarelos acabou debaixo de água, ficamos a saber que fomos vítimas do enésimo embuste governamental. Entre o anunciado e o executado vigora a lei da cativação, onde estava previsto um alteamento da via-férrea, houve uma simples renovação da via. Se as gravuras não sabiam nadar, imaginem os comboios.
 
2 - Como bem notou o JN, o Estado depois de ter pago quase um milhão de euros por um sistema que devia avisar a população, através de SMS, sempre que o perigo estivesse iminente, optou por não utilizar o dito sistema no momento da passagem da tempestade Elsa. Explicação do responsável pela Proteção Civil: havia outros meios de alerta mais eficazes. Com a garantia de que não se tratou de enviar sinais de fumo, nada eficazes no meio do dilúvio, imagino que Duarte da Costa se estava a referir ao serviço público que os órgãos de Comunicação Social prestam nestas alturas. Voltamos a sentir a diferença entre o anunciado e o executado, só que desta vez o que ficou cativo foi o serviço que já estava pago.
 
Assim sendo, o que esperam que o povo pense? Que é tudo obra de Deus e do Diabo? Se chove é porque chove, se não chove é porque não chove. É tão demagogo considerar que só há cheias e incêndios porque os políticos não fazem o seu trabalho, como é a tentativa de desculpabilizar os governantes, como se fosse mesmo inevitável acontecer tudo o que acontece. Os dois exemplos que deixo neste texto são isso mesmo, apenas dois exemplos. A ação dos governantes, ou a inação em muitos casos, é tão flagrantemente contrária aos interesses do povo, que já era tempo de haver penalizações para determinados comportamentos.
 
P.S. Há responsabilidade do Governo que tem a obrigação de atenuar ao máximo as consequências destas alterações climáticas profundas e há a responsabilidade geral dos políticos que devem cooperar para avançar com uma revolução na política ambiental.
 
*Jornalista
 

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Mais uma falha. Centeno entregou Orçamento sem inscrever almofada financeira

Uma semana depois da entrega, ainda continuam a aparecer erros na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020. Desta vez, faltam dados sobre quanto o Governo tem para gastos imprevistos. 

 

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue na Assembleia da República na semana passada, mas já foi alvo de correções. Segundo o Observador, poderá sê-lo de nova, uma vez que a almofada financeira – o dinheiro que o Governo guarda para fazer gastos imprevistos – não está inscrita no documento.

No capítulo da Situação Financeira das Administrações Públicas – Contabilidade Pública, o subcapítulo relativo às despesas da Administração Central costuma incluir informações sobre dois instrumentos geridos pelo ministro das Finanças para controlar a despesa: a dotação provisional e a reserva orçamental. Mas não estão lá.

Estes indicadores são fundamentais para que seja avaliada a proposta pela Comissão Europeia. A dotação provisional corresponde à almofada financeira com que o Governo conta para suportar gastos imprevistos e é gerida pelo Ministério das Finanças.

 
 

Segundo a definição do Conselho de Finanças Públicas, corresponde à dotação que é inscrita num capítulo específico do orçamento de despesa do Ministério das Finanças e que constitui uma provisão para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis. No entanto, muitas vezes serve de almofada financeira para acautelar a cobertura de despesas que já se sabe que vão existir, mas que por alguma razão não estão orçamentadas.

Mas esta não é a única informação que falta, já que o subtítulo revela também o valor da reserva orçamental. Este indicador corresponde a uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais e que só é libertada após autorização das Finanças. Só as entidades da Saúde e do Ensino Superior estão isentas da aplicação desta reserva.

De acordo com o diário, falta ainda outra informação apontada como fundamental para a análise da proposta de Orçamento e que tem a ver com os valores cativos, mas neste caso é uma situação recorrente. Só na execução orçamental é que o Governo tem de dar dados sobre a execução da despesa e sobre o ritmo de valores que está cativo e que vai sendo descativado.

O Observador questionou o Ministério das Finanças com esta falta de informação, no final da manhã de segunda-feira, mas não obteve resposta.

A nova falha é conhecida depois de o Governo ter substituído o relatório que acompanha o Orçamento do Estado por um atualizado. A informação contida na versão original continha erros relativos ao ensino básico e secundário, à Saúde e à carga fiscal.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/orcamento-sem-almofada-financeira-299035

Fisco trava devolução de IRS a pensionistas

O primeiro Executivo de António Costa aprovou uma lei em que dizia que os pensionistas que foram penalizados no IRS devido aos atrasos das pensões iriam reaver o dinheiro. Porém, isso não está a acontecer.

 

A Autoridade Tributária não está a validar as correções das declarações de IRS de pensionistas que receberam de uma só vez as pensões em atraso, segundo avança o Jornal de Negócios esta segunda-feira.

O caso foi denunciado ao Jornal de Negócios por João Malheiro, que recebeu, no ano de 2017, cerca de sete mil euros em pensões em atraso relativas a 2016. A Provedoria de Justiça confirmou ao mesmo jornal que, em apenas dois meses, recebeu nove queixas semelhantes.

Em causa está a forma como o código do IRS está a considerar os rendimentos produzidos em anos passados e que são recebidos apenas de uma vez. Os montantes em atraso entram na soma do rendimento auferido no ano corrente, o que faz com que o contribuinte acabe por ser empurrado para escalões superiores, acabando por pagar mais do que se tivesse sido tributado nos anos devidos.

 
 

Para fazer face a este problema, o anterior governo anunciou, em julho, uma alteração do IRS para “retroagir”. Em causa estava uma proposta de lei do PSD, aprovada por unanimidade no Parlamento, que passou a permitir a entrega de uma declaração de substituição para que esses rendimentos pudessem ser imputados aos anos em concreto, num limite de cinco anos, e não fossem todos tributados de uma só vez.

Na altura, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, anunciou a alteração à lei. Porém, o Fisco está agora a responder que não será possível alterar declarações relativas a pagamentos feitos em anos anteriores a 2019. A alteração à lei só permite a correção dos rendimentos anteriores “a partir de agora, dos pagamentos efetuados em 2019”, explicou Manuel Faustino, que foi diretor de serviços do IRS, ao Jornal de Negócios.

O Ministério das Finanças dá razão ao Fisco. “Não podem ser criados quaisquer impostos retroativos”, sublinhou o Ministério das Finanças.

ZAP //

 

 
 
 

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PPP’s custaram ao Estado 12 mil milhões entre 2011 e 2018

European Parliament / Flickr

Vitor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas

As parcerias público-privadas (PPP) custaram ao Estado quase 12 mil milhões de euros entre 2011 e 2018, segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018, divulgado na sexta-feira.

 

No documento, o Tribunal de Contas indica que os encargos líquidos com as PPP’s pagos pelos parceiros públicos ascenderam a 11.960 milhões de euros de 2011 a 2018 e considera ainda que há falta de informação que explique a “desproporção” entre os encargos para o Estado e o investimento dos parceiros privados, noticiou a agência Lusa.

“Subsiste a falta de dados para contextualizar e explicar a desproporção entre os encargos líquidos das PPP pagos pelos parceiros públicos (11.960 milhões de euros, de 2011 a 2018, 1.678 milhões de euros em 2018) e o investimento realizado pelos parceiros privados (3.536 milhões de euros, de 2011 a 2018, 137 milhões de euros em 2018), já incluindo o investimento realizado no setor aeroportuário desde 2013”, lê-se no parecer.

O Tribunal de Contas diz ainda que estes encargos se referem a apenas a 35 parcerias, isto “apesar de a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos divulgar informação sobre mais 58 contratos de natureza concessória”. O Estado tem parcerias com privados em áreas como a saúde (hospitais), rodovias (autoestradas), ferrovias ou aeroportos.

Na conferência de imprensa de apresentação do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018, o presidente, Vítor Caldeira, foi questionado sobre a nova lei para a PPP, tendo considerado que a decisão de alterar as regras cabe ao Governo e que ao tribunal caberá “apreciar a sua efetiva concretização no respeito da constituição e da lei”.

As novas regras das PPP vieram mudar alguns aspetos de fundo na contratação destes projetos, nomeadamente no processo de decisão, ao mesmo tempo que o simplificaram.

O decreto-lei n.º 170/2019, que entrou em vigor no dia 05 de dezembro, altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e o decreto-lei n.º 111/2012, de 23 de maio, lê-se no texto do diploma.

Segundo a nova lei, as alterações incidem, essencialmente, em três aspetos: “a aprovação da constituição e modificação de parcerias”, o “procedimento a ser seguido para que sejam constituídas ou modificadas parcerias”, e, por fim, “o regime aplicável aos casos em que o parceiro público determine unilateralmente uma modificação objetiva do contrato”.

As novas regras definem que passa a ser da responsabilidade do Conselho de Ministros tomar a decisão de contratar e modificar uma PPP, alterando a regra vigente no CCP de 2008 que conferia esse poder ao ministro das Finanças e à tutela responsável pela atividade que seria contratada neste regime (por exemplo, saúde ou transportes).

A decisão de contratar e as regras a observar nos contratos serão publicadas sob a forma de resolução de Conselho de Ministros.

No caso das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a decisão mantém-se no membro do Governo Regional com a pasta das finanças e no que tem a tutela setorial, sendo que as alterações eliminam um possível papel do Governo central nesta responsabilidade, que existia no CCP de 2008.

Os pressupostos para o lançamento das parcerias, a definição de parâmetros para o estudo e critérios de avaliação a apresentar pelos concorrentes estarão a cargo do Conselho de Ministros. No diploma de maio de 2012, os pressupostos eram mais concretos.

Lusa //

 

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https://zap.aeiou.pt/ppps-custaram-estado-12-mil-milhoes-2011-2018-298688

As contas certas

Poderá falar-se em contas certas com a situação que se vive no SNS , no ensino , na ferrovia … quando os salários da esmagadora maioria dos portugueses ainda estão a um nível inferior ao do inicio da crise ?
Podemos falar em contas certas quando se continua a pagar, (previsão do Orçamento para 2020) ,uns milhões para o BPN , o ex banco laranja de Cavaco e barões do PSD , e outros largos milhões para o Novo Banco …
As contas estão certas para os privilegiados  , para a CIP , para os banqueiros , para  as grandes distribuidoras , para os grandes beneficiários dos fundos europeus , para os que colocam fortunas nos paraísos fiscais…
Para uma gorda minoria as contas estão certas. Para a maioria dos trabalhadores e do povo não estão

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/391Wwpg

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https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/20/as-contas-certas/

Ministra da Cultura acusa PSD de denegrir a RTP para facilitar privatização

António Cotrim / Lusa

 

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, negou esta quinta-feira qualquer ingerência governamental na RTP e acusou o PSD de tentar desestabilizar as rádio e televisões públicas com o objetivo da sua privatização futura.

 

Em debate parlamentar de atualidade, requerido pelo PSD com o tema “RTP – Serviço Público”, esteve em causa, principalmente, a recente demissão da direção de informação da estação pública de televisão na sequência da polémica interna pela alegada suspensão do programa de investigação “Sexta às Nove”, nomeadamente uma reportagem sobre exploração de lítio, durante a campanha eleitoral para as legislativas.

“Eu também me questiono se o que está em causa não é, mais uma vez, criar uma situação de desestabilização, de ingerência, essa sim do PSD na RTP, para denegrir a RTP e criar condições para voltar a defender a privatização da RTP como já defendeu no passado e gostaria de voltar a defender no futuro”, acusou.

“Não há frontalidade do lado do PSD para assumir aquilo que quer para a RTP”.

 
 

“Que fique muito claro, este Governo nunca defendeu a privatização da RTP, sequer de algum canal da RTP. É uma marca muito importante, uma diferença entre o PSD e o Governo. O PSD defendeu no passado a privatização da RTP”, começou por dizer.

“Há outra coisa que diferencia muito bem o Governo do PSD. Ao contrário do PSD, nós não interferimos na RTP, não fazemos nenhum debate sobre a direção de informação da RTP. O PSD, ao trazer para debate em plenário, em plena campanha eleitoral do PSD, uma discussão sobre a direção de informação da RTP é extraordinário como consegue acusar o Governo de ingerência. Não, o Governo não intervém. O Governo não tem tutela”.

Na segunda-feira, 16 de dezembro, a diretora de informação da RTP, a jornalista Maria Flor Pedroso, colocou o seu lugar à disposição por considerar não ter “condições para a prossecução de um trabalho sério”.

A demissão surgiu na sequência de um conflito que a envolveu com a coordenadora do programa “Sexta às 9”, Sandra Felgueiras, incluindo, além da reportagem sobre o lítio, uma investigação sobre o Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM). A administração da RTP aceitou o seu pedido.

Em causa está um relato feito por Felgueiras numa reunião com o Conselho de Redação (CR) a propósito do programa sobre o lítio, em que adiantou que o “Sexta às 9” estava a investigar suspeitas de corrupção no âmbito do processo de encerramento do ISCEM, que passava pelo alegado recebimento indevido de “dinheiro vivo”.

Flor Pedroso foi acusada de ter transmitido informação privilegiada à visada na reportagem [diretora do ISCEM, Regina Moreira], algo que a diretora de informação da RTP “rejeitou liminarmente”, de acordo com as atas do CR e com a posição enviada à redação pela diretora de informação da RTP na passada sexta-feira, a que a Lusa teve acesso.

ZAP // Lusa

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/ministra-acusa-psd-desestabilizar-rtp-facilitar-privatizacao-298444

Portugal | Os que pagam mas não são donos disto tudo

 
 
Anselmo Crespo | TSF | opinião
 
 “Quem paga o excedente orçamental são os contribuintes."A frase é de Mário Centeno, durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2020. Num misto de enfado e indignação, o ministro das Finanças responde com a honestidade possível aos que o criticam por aplicar ao país uma das maiores cargas fiscais de sempre, enquanto deixa ao Estado uma almofada financeira de 0,2%. Quem se atreve a questionar tamanho feito se esta é a primeira vez, em democracia, que Portugal alcança um superavit? Quem são os ingratos que não valorizam e se sentem orgulhosos por partilharem a mesma nacionalidade do CR7 das Finanças?
 
Os orçamentos, tal como a vida, fazem-se de opções. E, no Orçamento do próximo ano, o Governo fez três grandes opções: investir nos transportes públicos, atirar uma mão cheia de dinheiro para a saúde - que, antes das eleições, não tinha um problema de suborçamentação, mas agora já tem - e ficar na história como o primeiro executivo a alcançar um excedente orçamental. É difícil compreender como é que um país que tem uma dívida pública tão elevada e uma carga fiscal superior a 35% do PIB opta, ainda assim, por ter um excedente orçamental. É por isso que, se estas escolhas são legítimas, as críticas também o são - e La Palice nunca nos falha nestas alturas: se é verdade que Roma e Pavia não se fizeram num dia, não é menos verdade que nunca se consegue agradar a gregos e a troianos.
 
 
As opções do Governo têm, assim, como consequência deixar quase tudo o resto para trás. A dívida pública não vai descer tanto como seria possível; as empresas vão continuar à espera de um regime fiscal mais competitivo; e os funcionários públicos e pensionistas, que são uma fatia significativa da despesa do Estado, ainda recebem umas migalhas de aumento - para convencer o PCP e o BE a aprovarem o OE -, mas dificilmente ficarão satisfeitos. E o resto dos contribuintes, que passam quase metade do ano a trabalhar para pagar impostos, vão ter que continuar à espera. Sentados, para não se cansarem.
 
Ou seja, se, na velha máxima das empresas, quem paga manda, na velha máxima dos governos, quem paga pode sempre pagar ainda mais pela ganância e pela ineficiência do Estado. O problema da elevada carga fiscal em Portugal tem pouco a ver com os recordes que bate todos os anos. Porque se a um elevado nível de impostos correspondesse um Serviço Nacional de Saúde digno, uma escola pública de qualidade e acessível a todos, creches públicas, lares de terceira idade ou serviços de cuidados continuados em número suficiente, talvez ninguém em Portugal se importasse de pagar tantos impostos. Se o Estado nos exigisse, a nós contribuintes e às empresas, que pagássemos os nossos impostos a tempo e horas, fosse implacável nos juros de mora e nas multas que aplica, mas usasse para ele próprio a mesma bitola, dificilmente alguém teria motivo para se lamentar. Se o Estado fosse uma pessoa de bem e não deixasse contribuintes e empresas à espera durante meses, se não nos envolvesse a todos numa teia burocrática montada propositadamente para nos dissuadir de uma simples reclamação, talvez nenhum de nós se pudesse queixar da maior carga fiscal de sempre.
 
Mas não. O mesmo Governo que assume publicamente estar a recolher os louros - até pessoais - do esforço dos contribuintes, recusa-se a fazer o mais óbvio e o mais difícil: tornar o sistema fiscal em Portugal mais simples, mais justo e, sobretudo, mais eficiente. E, já agora, menos oportunista na ilimitada criatividade que o poder político vai revelando para encontrar novas formas de cobrar mais dinheiro aos contribuintes. Eu percebo que dá trabalho, demora tempo e é capaz de render poucos votos. Mas seria um motivo de orgulho tão grande quanto ter um superavit orçamental.
 
A consequência desta opção - que não é só do Governo de António Costa - é continuarmos a ter um país impróprio para quem trabalha e paga os seus impostos. Um país onde a esmagadora maioria da população ativa se sente numa espécie de prensa, cada vez mais apertada por salários que não crescem - e são, tantas vezes, indignos - e uma carga fiscal cada vez mais impossível de suportar. Um país onde quem paga não é dono disto tudo e sente-se, tantas vezes, entregue à sua própria sorte.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/portugal-os-que-pagam-mas-nao-sao-donos.html

A vaidade de Centeno: um insulto ao país

Ser o «bom aluno» da Europa, ter o rótulo de «cumpridor», receber elogios do Banco Central Europeu, é (quase) tudo para isto. Chamaram-lhe o «Cristiano Ronaldo das Finanças» e ele adorou. Centeno não cabe em si de vaidade, e na ânsia de uma ainda maior dose de alimento para o ego, já não olha a meios para agradar a «soberanos».
É também isto explica que, sem qualquer tipo de necessidade acrescida, o Orçamento do Estado para o próximo ano consagre mais impostos, menos poder de compra, mais injustiça social, menos equilíbrio salarial, escasso investimento público e um continuado fechar de olhos à especulação ou à sobreacumulação de capitais. É vaidade e é também pura e dura ideologia. O PS fez hoje, como sempre, uma opção política. O PS não escolheu o país. O PS escolheu a UE. Sem nenhuma surpresa, o PS escolheu o capital.

Centeno quer «bons resultados» nas tabelinhas que seguem para Bruxelas, independentemente de o que tal possa representar na prática para a vida dos portugueses. O insuportável jargão do PS do país com «contas certas» - mas despesista no que toca a injectar liquidez na banca - oculta ou secundariza tudo aquilo que de grave e penoso o povo português precisou e precisa de suportar para que sejam atingidos determinados objectivos «contabilísticos», ou determinadas «metas percentuais» nascidas do cego burocratismo capitalista. Só que Centeno não tem qualquer problema em «vergar» o povo português à «exigência» da numerologia de Bruxelas, se é isso que o seu ego «pede». Ele próprio faz parte de uma «casta» de gente privilegiada que não tem a mínima noção do que é viver com a carga de impostos que a sua bitola determina, com o salário que a sua entourage exige, com as dotações orçamentais (ou falta delas) para os serviços públicos essenciais que deficientemente ele estipula. Centeno não faz a mais pequena ideia do que é viver em Portugal com um salário mínimo ou «médio» em Portugal, mas mesmo que faça, o que a sua atitude prova – a conferência de imprensa de apresentação do orçamento roça a arrogância mais extrema – é que mais do que inconsciência, o actual ministro das finanças entrou já numa espiral de vaidade incontrolável e com propósitos pessoais e políticos que talvez só o futuro venha a desvendar.

Na situação actual, apresentar «superavit» nas contas do país não é «disciplina» nem «rigor». É uma opção política absolutamente criminosa. É trair o povo e o país para agradar ao grande capital financeiro. É insultar quem vive do seu trabalho e sobrevive com a sua pensão. É desrespeitar quem usa o SNS, os transportes públicos, quem só pode recorrer ao que (ainda) é de todos nós. A luta impõe-se hoje como sempre! Este Orçamento não passa de um instrumento do capital contra quem trabalha! Este Orçamento traduz subserviência e vaidade! A todos os títulos inaceitável! A todos os títulos inconcebível!

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2019/12/a-vaidade-de-centeno-um-insulto-ao-pais.html

Zero à esquerda

Num país sem instrumentos decentes de política económica, furtados ou anulados pela integração europeia, o que se pode esperar na área orçamental, e na melhor conjuntura económica possível neste contexto estrutural, são feitos nulos destes: OE de medidas pequenas para obter excedente histórico. Que eu saiba, o défice ainda é, em grande medida, uma variável endógena, mais dependente do ciclo do que das habilidades ortodoxas de Centeno.

Não surpreende que estejamos perante medidas pequenas, política com p pequeno, furando ainda mais o sistema fiscal com incentivos regressivos para fingir que se está a fazer alguma coisa de socialmente útil em áreas cruciais dos sistemas de provisão; política enviesada, política que no fundo vai servindo os credores, o sistema financeiro e alguns proprietários; política que nesta conjuntura dá pouco ou nada aos de baixo, ainda beneficiando talvez da adaptação regressiva das preferências políticas reveladas por aí.

Por isso, é difícil perceber o que terá levado Manuel Carvalho no Público a alardear hoje uma contradição nos termos: “recuperação da soberania financeira no quadro das regras do euro”. No quadro do euro, não há soberania democrática neste campo que possa realmente ter sido recuperada. Um só exemplo, duas palavras e alguns mil milhões de euros depois: Novo Banco. Susana Peralta, por sua vez, diz-nos aí que a TINA (There is No Alternative) acabou de vez, dada a recuperação de rendimentos. A TINA está viva. Os rendimentos têm recuperado, mas ninguém se esquece dos cortes anteriores; já o investimento público de Costa só deverá igualar o de Passos em 2020. E a dita alternativa converge para zero ao longo do tempo.

Entretanto, numa ala nova do Ministério das Finanças alemão está uma instalação artística que homenageia o zero e que faz lembrar um par de algemas.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | CGTP diz que proposta é desequilibrada e amiga dos grandes económicos

 
 
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje que o Orçamento do Estado (OE) para 2020 é "completamente desequilibrado" e mais uma vez "amigo dos grandes grupos económicos e padrasto dos trabalhadores e reformados".
 
Em declarações à agência Lusa, Arménio Carlos disse que a proposta de (OE2020), entregue na segunda-feira na Assembleia da República, é "desequilibrada e contraditória".
 
"Temos um OE que tem excedentes, ou seja, está (...) a oferecer aos trabalhadores da administração pública uma atualização salarial que os leva a perder poder de compra este ano e para o próximo ano. Além disso, continua a manter uma fórmula no que respeita ao calculo que deixa os pensionistas e reformados completamente reféns daquilo que são as decisões do Governo e com poucas perspetivas de melhorar o seu poder de compra", sublinhou.
 
No entendimento do secretário-geral da CGTP, as propostas continuam a "não responder a um problema de fundo que os desempregados têm, ou seja, que mais de metade não tem qualquer proteção social.
 
"O OE não responde a uma proposta que a CGTP apresentou de que os desempregados com idade avançada possam passar à reforma por antecipação sem qualquer penalização se caso for esse o seu desejo", disse.
 
 
Para Arménio Carlos, nesta proposta de OE fica provado que "há dinheiro para distribuir só que este está é mal distribuído".
 
"Em vez de ser canalizado para o investimento nos serviços públicos, para a melhoria da sua capacidade de resposta, para as necessidades das populações e simultaneamente para valorizar e reconhecer as competências e o trabalho dos trabalhadores da administração pública, está outra vez a ser canalizado para o setor financeiro, nomeadamente para o Novo Banco e para continuar a financiar e apoiar as grandes empresas", salientou.
 
Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2020, o Governo confirma a atualização salarial da função pública em 0,3% no próximo ano e compromete-se com aumentos de pelo menos 1% em 2021.
 
No documento está também previsto um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.
 
A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
 
Em declarações à Lusa, Arménio Carlos destacou que mais importante do que o saldo orçamental são as condições em que foi atingido.
 
"Se nós olharmos, nos últimos anos houve falta de investimento publico, houve degradação dos serviços públicos e do seu funcionamento e houve uma pressão sobre os salários e particularmente do poder de compra. Portanto, este saldo excedentário foi feito à custa de menos serviços públicos, à custa de problemas e dificuldades para as populações e trabalhadores", referiu.
 
Na opinião do secretário-geral da CGTP, anteriormente havia uma obsessão do saldo pela redução do défice e agora há uma obsessão pelo excedente orçamental.
 
"Se anteriormente os trabalhadores e populações pagaram a fatura para a redução do défice agora também estão em condições de exigir a apresentação do respetivo recibo para serem beneficiadas, verem melhoradas condições, de vida, as suas remunerações, os serviços públicos e o seu bem-estar. Se isso acontecer, não haverá outro caminho a percorrer que não seja o da contestação e da exigência de resposta às necessidades das pessoas", avançou.
 
Arménio Carlos sublinhou ainda que a economia tem de estar sempre ao serviço das pessoas.
 
"Não podem ser os serviços das pessoas a dar suporte e apoios a outros interesses nomeadamente o setor financeiro ou grandes grupos económicos e financeiros", concluiu.
Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Global Imagens
 
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Portugal | Sindicatos postos a observar negócios

 
 
Manuel Carvalho Da Silva| Jornal de Notícias | opinião
 
Vai-se confirmando que o Governo tende a encarar a governação - no plano económico, nas reformas da administração e dos serviços públicos, nas relações Estado/ privados - prioritariamente como negócios, com cheiro a barganha.
 
Na discussão do salário mínimo nacional já se tinham sentido laivos dessa postura e esta semana registaram-se novos sinais nas "propostas" provocatórias feitas aos sindicatos da Administração Pública. Entretanto, os pronunciamentos do Governo, das confederações patronais e sindicais no final da primeira reunião da Concertação Social para discutir o "Acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos" e, em particular, o conhecimento dos conteúdos deste, evidenciam essa opção do Governo.
 
Os líderes das confederações patronais enunciaram um conjunto de medidas que o Governo já lhes assegurou, na área fiscal e outras, que valem muitas centenas de milhões de euros. O presidente da CIP acrescentou que, no Orçamento do Estado para 2020 já ficam sinalizadas medidas para o futuro e que "gradualmente, orçamento após orçamento, vamos obter ganhos". Os dirigentes sindicais confirmaram as benesses aos patrões inscritas nas propostas do Governo: o secretário-geral da UGT manifestou-se "desiludido" pela ausência de conteúdos vantajosos para os trabalhadores, enquanto o secretário-geral da CGTP, explicou como as "compensações" oferecidas aos patrões nesta proposta, significam colocar os portugueses que pagam impostos e os trabalhadores em particular a subsidiarem os seus próprios salários. Num exercício para distrair e convencer parvos, a ministra do Trabalho fez de conta que os patrões tinham estado calados e disse que na reunião apenas se identificaram temas e áreas de interesse das partes e conteúdos de caráter geral. Haja honestidade política.
 
 
Nesta reunião, os trabalhadores foram desconsiderados e os sindicatos colocados em posição de meros observadores dos negócios em curso. É curioso observar que no Programa do Governo está inscrito um acordo de médio prazo sobre "salários e rendimentos" e agora aparece sobre "competitividade e rendimentos". Como se sabe, o conceito competitividade tem um grande rasto de manipulação para servir negócios escuros e para comprimir salários.
 
O conteúdo da proposta de acordo confirma que os negócios são chorudos. O objetivo de crescimento dos salários para 2023 (3,2%) é igual ou inferior (faltam dados do quarto trimestre de 2019) ao crescimento dos salários neste último ano. Trata-se assim de seguir as reclamações dos setores patronais conservadores que querem "travar a dinâmica altista dos salários". O Governo oferece compensações aos patrões pelo cumprimento de leis em várias áreas, entrega-lhes erradamente a execução de políticas públicas em áreas diversas como a formação e o reforço de qualificações, secundarizando os direitos das pessoas e o papel da escola, induz a perspetiva de substituição de parte do salário por rendimentos indiretos associados à prestação de serviços públicos, cujos custos recaem sobre os impostos pagos por todos nós. O pagamento de um salário justo deve ser, como é evidente, da responsabilidade das empresas.
 
Por esta via, António Costa rapidamente desbaratará a confiança e as dinâmicas positivas que havia conquistado.
 
*Investigador e professor universitário
 
*Publicado no JN em 14 Dezembro 2019 às 00:00
 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/portugal-sindicatos-postos-observar.html

Portugal | IRS, pensões e empresas. Conheça o Orçamento do Estado

 
 
Do crescimento esperado da economia aos benefícios e penalizações para famílias, além dos ganhos para empresas.
 
Marco histórico - Mais receita do que despesa
 
O Orçamento do Estado para o próximo ano deverá ficar para a história como o primeiro da era da democracia em Portugal com um excedente, quando até agora têm perdurado os défices e, por causa deles, austeridade. Para o superávite de 0,2% deverá contribuir um crescimento da economia (PIB) na ordem dos 1,9%, sustentado num aumento das exportações. São elas que deverão evitar uma estagnação económica, tendo em conta que é esperado um abrandamento do consumo e do investimento.
 
Escalões de IRS - Alívio ou perda de poder de compra?
 
Trabalhadores e pensionistas com rendimentos anuais coletáveis até 7112€ anuais deverão ficar livres de pagar imposto (7091 euros agora), graças à atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação apurada em novembro de 0,3%. Se é um alívio por um lado, por outro, como é uma atualização abaixo da inflação esperada para 2020, entre 1,2% e 1,4%, poderá significar perda de poder de compra. O escalão dos mais ricos deverá começar a partir dos 80 882 euros anuais quando até agora esse limite estava nos 80 640 euros.
 
Filhos - Prémio à natalidade
 
Vai mais do que duplicar a dedução fiscal em IRS para pais que tenham dois ou mais filhos com menos de três anos de idade. A dedução sobe dos atuais 126 euros para 300 euros em 2020.
 
Pensões mais baixas - Aumento para evitar pobreza
 
Os reformados com pensões mais baixas deverão ter um novo aumento extraordinário em 2020, à semelhança do que aconteceu em 2017, 2018 e este ano. O objetivo é combater a pobreza entre as pessoas mais idosas. As regras para acesso ao complemento solidário para idosos também vão mudar. Os rendimentos dos filhos deixam de contar para a atribuição desta prestação até ao segundo escalão.
 
Função Pública - Ainda só linhas gerais
 
O Governo tenciona rejuvenescer os quadros da Função Pública e simplificar procedimentos no âmbito de um "programa plurianual", mas é omisso na quantificação dessas metas na proposta do OE2020. Sabe-se da intenção de aumentos salariais de 0,3%, mas ainda se desconhece se haverá aumentos no subsídio de refeição ou nas ajudas de custo, por exemplo. Sabe-se, isso sim, que o Ensino Superior vai poder subir a despesa com o pessoal.
 
Empresas - Alguns benefícios em vista
 
Havia a expectativa de ver como é que o Governo iria compensar as empresas do aumento do salário mínimo, por via do OE. Uma das medidas prevê a aplicação de uma taxa reduzida de IRC, de 17%, aos lucros tributáveis até 25 mil euros das PME, face ao atual limite de 15 mil euros.
 
IVA na eletricidade - Baixar a fatura ainda só intenção
 
Quem contratar potências mais baixas irá pagar menos IVA na fatura da luz. Mas, para isso, o Governo apenas inscreveu na proposta do OE2020 uma autorização legislativa nesse sentido.
 
Jornal de Notícias

Insuficiências, limitações e linhas vermelhas. PCP e Chega indecisos na aprovação do OE2020

António Cotrim / Lusa

O líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira

O PCP deixa em aberto as três opções de voto, apontando insuficiências e limitações na proposta do Governo. O Chega quer ver cumpridas quatro das suas linhas vermelhas.

 

Em conferência imprensa, no parlamento, em Lisboa, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, fez uma primeira apreciação à proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi entregue segunda-feira à noite, em relação à qual identificou um “conjunto de insuficiências e limitações relevantes”.

“Nesta primeira avaliação sobre os principais traços da proposta de orçamento, que precisa de ser aprofundada, o PCP sublinha as suas preocupações e, face à finalização da apreciação do seu conteúdo, definirá o seu sentido de voto”, afirmou o comunista.

Sem ter um calendário previsto para essa apreciação, João Oliveira deixou bastante claro que “as trêsopções de voto estão colocadas em cima da mesa“, ou seja abstenção, voto contra e voto a favor, já que apesar de o partido nunca se ter abstido num orçamento, “isso não é nenhuma projeção para o futuro, é uma constatação de facto em relação ao passado”.

 
 

“Adiantámos aqui alguns elementos que, na nossa perspetiva, traduzem um sentido que é um sentido que não é coincidente com aquele que nós entendemos que seria um orçamento de continuidade”, respondeu aos jornalistas.

Na perspetiva do deputado comunista, “um orçamento que consolidasse o que está para trás, aquilo que foi alcançado na última legislatura e que apontasse para o futuro um ritmo de avanços na resposta a alguns dos problemas que foram identificados, teria de ter soluções e teria de assumir compromissos que esta proposta do orçamento claramente não assume“.

As quatro linhas vermelhas de Ventura

O deputado único do Chega admitiu hoje viabilizar o Orçamento do Estado para 2020 caso quatro das suas “linhas vermelhas” sejam respeitadas pelo Governo do PS e incluídas na versão final do documento.

“O orçamento apresentado fica, numa primeira análise, muito aquém daquilo que era necessário, indo até em alguma contradição com o programa de Governo apresentado pelo primeiro-ministro na Assembleia da República. O Chega não definiu ainda o seu sentido de voto final”, afirmou André Ventura, reclamando a atribuição de um subsídio de risco para as forças de segurança, de um subsídio de alojamento para os professores, a revisão de carreiras e atribuição de suplementos para os profissionais de saúde e a reversão da progressividade do IRS para não levar à perda do poder de compra dos contribuintes.

O tribuno da extrema-direita respondia a perguntas dos jornalistas após audiência no Palácio de Belém com o Presidente da República sobre a proposta governamental de Orçamento do Estado para 2020.

“Há aqui uma contradição entre um orçamento que tem, aparentemente, um superavit, que vive um momento de aumento na dinâmica económica externa e, ao mesmo tempo, faz os seus cidadãos perderem poder de compra. O Chega não definiu ainda o seu sentido de voto. Apresentará estas propostas, relativamente a estes setores e a esta preocupação fiscal, e veremos qual a resposta do Governo, quer em matéria de generalidade, quer em matéria de especialidade”, declarou.

Segundo Ventura, “está tudo em cima da mesa”, pois “o Chega não veio para fazer claque, veio para resolver os problemas das pessoas”.

“As medidas que sejam positivas, sejam apresentadas pela esquerda, pela direita, pelo centro, pelo PAN, cá estaremos para as viabilizar“, garantiu. A comitiva do Chega, além de André Ventura, incluiu os seus vice-presidentes Pacheco Amorim, Nuno Pinto Afonso e José Dias.

“Se o PS, o Governo, prefere depois dizer que fomos incoerentes e viabilizamos o Orçamento do Estado do PS, se a direita nos vai acusar de viabilizar o OE do PS, eu prefiro dormir com isso e saber que os polícias, os professores, os médicos e os enfermeiros passaram a ter uma vida melhor, honestamente”, concluiu.

ZAP // Lusa

 
 
 

Um orçamento «histórico» que adia a resposta a problemas estruturais

Cumprindo com as imposições da União Europeia, que se traduzem em constrangimentos ao desenvolvimento, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 adia a resposta a problemas estruturais do País.

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Na conferência de imprensa de apresentação do documento, esta manhã, pese embora representar um recuo face a 2019 e anos anteriores, o ministro das Finanças enalteceu aspectos como a «consolidação orçamental», frisando que «ano após ano, o saldo estrutural melhorou, trazendo sustentabilidade às contas públicas», e que a dívida deve descer para níveis abaixo dos 100% do PIB no fim da legislatura. 

O governante omite, no entanto, que a dívida se reduz com o crescimento que este orçamento sacrifica, tendo em conta os 0,2% de excedente orçamental (435 milhões de euros) que o Governo não canaliza para o reforço dos serviços públicos e para a valorização dos trabalhadores.  

A comunicação do feito, que escamoteia o facto de o excedente orçamental ser positivo há vários anos, apenas se convertendo em défice quando entra a parcela dos juros da dívida, surge em contraponto com aspectos como o aumento dos trabalhadores da Administração Pública.

A proposta de um aumento de 0,3% corresponde, como lembrou Centeno, ao primeiro aumento transversal da tabela salarial desde 2009 e ao segundo desde o ano 2000, daí se inferindo a brutal perda de poder de compra de que estes trabalhadores têm sido alvo.

O valor anunciado pelo Governo corresponde a um aumento diário de oito cêntimos. Os sindicatos falam de «insulto», o ministro das Finanças refugia-se na «prudência e responsabilidade», argumento com que justifica o baixo nível de investimento nos serviços públicos, em oposição à fatia de 600 milhões de euros que será canalizada para o Novo Banco através do Fundo de Resolução.  

Mário Centeno fala de um «esforço inédito na Saúde», mas o anunciado reforço de 942 milhões de euros, e conforme análise da redacção do AbrilAbril (após anúncio feito pela ministra da Saúde, Marta Temido), não chega para cobrir a suborçamentação verificada anualmente no SNS, na ordem dos 1200 milhões de euros. 

No plano das pensões, e ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, onde os aumentos extraordinários somaram 30 euros nas mais baixas, o Governo não se compromete com a continuação deste caminho, nem contempla aumentos robustos para quem sobrevive com prestações reduzidas.

Satisfazendo as imposições da União Europeia, traduzidas em constrangimentos para o desenvolvimento do nosso país, a versão actual do Orçamento do Estado adia a resposta a problemas estruturais, carecendo de melhorias na discussão na especialidade que em breve se vai iniciar.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/um-orcamento-historico-que-adia-resposta-problemas-estruturais

OE2020. Mar e Economia saem a ganhar, Finanças e Infraestruturas perdem

Os ministérios do Mar e da Economia são quem mais ganha com o Orçamento de Estado para 2020, que foi esta segunda-feira entregue na Assembleia da República. Em contrapartida, Finanças e Infraestruturas saem a perder.

 

A análise dos números que constam no documento é apresentada pelo jornal Eco, que dá conta que quase todos os ministérios viram os seus orçamentos a engordar. Contudo, há casos em que o aumento das verbas “esconde” uma fraca execução orçamental de 2019.

O ministério do Mar vai receber receber 134,1 milhões de euros no próximo ano, mais 76% do que o Governo espera que seja gasto no conjunto de 2019.

No entanto, frisa o Eco, este valor orçamentado pode não ser totalmente executado em 2020, tal como aconteceu durante este ano. No orçamento inicial de 2019, a pasta liderada por Ricardo Serrão Santos tinha 127,9 milhões de euros à disposição. Destes, só deverá gastar até ao fim de 2019 76,2 milhões de euros.

 
 

Na prática, a verba que cresce no orçamento do Mar já devia ter sido executada em 2019. O valor agora orçamentado para 2020 (134,1 milhões) é apenas mais 4,8% do que o projetado inicialmente no Orçamento de 2019.

Situação semelhante ocorre no ministério liderado por Siza Vieira, que vê o seu orçamento engordar em 2020 28,2% quando comparada com a estimativa de execução para 2019. Porém, a Economia vai gastar em 2019 menos 298,3 milhões de euros do que o valor orçamentado – uma vez mais, os valores não executados no ano corrente pode estar a fazer crescer os orçamentos para 2020.

“Ao comparar o orçamento que Siza Vieira tem em 2020 com o que estava previsto inicialmente em 2019, o crescimento é bem menor que os 28,2% e fica-se por 10,2%”, frisa o jornal de Economia.

Do outro lado da balança, o ministério das Finanças e das Infraestruturas são os que mais perdem quando os valores são comparados ao orçamento de 2018, tendo perdas de 11,1% e de 8,2%, respetivamente. Também o Ministério da Educação vai ter menos 1% no seu orçamento em 2020 do que o Governo prevê gastar em 2019.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/oe2020-mar-economia-saem-ganhar-financas-perdem-297701

Um ataque sem precedentes à Função Pública e à ADSE

Os números de Centeno sobre o aumento da despesa pública devido às progressões nas carreiras da Função Pública não batem certo com os do Ministério das Finanças. Um concurso para a contratação de 1.000 técnicos superiores que está paralisado ou a forma como Centeno engana e destrói os serviços públicos, incluindo a ADSE.

 

 

Neste estudo analiso, utilizando dados recentemente divulgados (3º Trim. 2019) pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças sobre a evolução dos ganhos médios dos trabalhadores da Função Pública, que inclui a remuneração base e todos os subsídios e complementos, no período 2009/2019, mostrando que o aumento da despesa publica devido às progressões nas carreiras constante do comunicado do governo de 11/12/2019 (465 milhões € em 2018; 666 milhões € em 2019; e 715 milhões €) não coincide com os dados do próprio Ministério das Finanças divulgados pela DGAEP.

Também analiso a situação atual do concurso da contratação de 1000 técnicos superiores, centralizado por decisão do ministro Centeno na Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (antigo INA), que se encontra paralisado por falta de meios humanos desta Direção para fazer a avaliação de cerca de 16.000 candidatos que se inscreveram e a recusa de Mário Centeno em atribuir um orçamento para que ela possa contratar serviços externos para poder finalizar o concurso. E a ADSE está também a ser afetada por esta paralisação pois mais de 20 técnicos superiores que precisa estão também incluídos nos 1000 a contratar pelo Ministério das Finanças.

Espero que este estudo possa ser útil aos trabalhadores e sindicatos da Função Pública, trabalhadores esses cujos serviços que prestam são vitais para o bem-estar, educação, saúde e segurança de todos os portugueses e cujo esforço não é muitas vezes reconhecido.

 

 
 
 

Estudo

Os números de Centeno sobre o aumento da despesa pública devido às progressões nas carreiras da Função Pública não batem certo com os do Ministério das Finanças. Um concurso para a contratação de 1.000 técnicos superiores que está paralisado ou a forma como Centeno engana e destrói os serviços públicos, incluindo a ADSE

 

Nas negociações com os sindicatos da Função Pública sobre os aumentos de salários o governo, para justificar a sua recusa em aumentar os salários destes trabalhadores em 2020, que estão congelados desde 2009, divulgou um comunicado onde consta o seguinte quadro.

 

Quadro 1 – O aumento dos salários na Administração Pública segundo o governo

Evolução dos salários na Administração Pública
  milhões de euros
  2018 2019 2020
Progressões e promoções 294 540 527
Atualização salarial, revisão de carreiras e outros direitos 171 125 188
Valorização Salarial – Total 465 666 715
Aumento médio por trabalhador 2,20% 3,10% 3,20%

 

Segundo o governo, as progressões e revisões nas carreiras determinaram um aumento de despesa com os trabalhadores da Função Pública de 465 milhões € em 2018, de 666 milhões € em 2019 e, em 2020, o aumento de despesa determinados pelas progressões mais o aumento de apenas 0,3% nas remunerações destes trabalhadores, será, segundo o governo, de 715 milhões €. E daí conclui, procurando manipular a opinião pública, que o aumento médio por trabalhador foi de 2,2% em 2018, de 3,1% em 2019 e, em 2020, será de 3,2%.  E no comunicado que divulgou, não mostra a forma como chegou a tais valores, certamente porque pensa que, numa matéria tão importante para a vida de centenas de milhares de trabalhadores, não tem de dar explicações, e assim poderá apresentar os valores que quiser e não será contestado. Para além disso, também se “esqueceu” de informar no seu comunicado que há muitos milhares de trabalhadores das Administrações Públicas que não tiveram qualquer progressão na sua carreira porque ainda não tinham “10 pontos”. Mas assim vai a transparência de que tanto fala este governo. E é desta forma que procura virar a opinião publica contra os trabalhadores da Função Pública que há 10 anos têm os seus salários congelados.

 

Os números do comunicado do Governo não batem certo com os da DGAEP do Ministério das Finanças. E a diferença é de centenas de milhões de euros

Para se poder avaliar a veracidade dos dados divulgados pelo governo no comunicado que distribuiu, observe-se o quadro seguinte construído com base nos dados divulgados pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças.

 

Quadro 2 – O aumento da despesa do Estado com os ganhos (inclui remuneração base e subsídios) dos trabalhadores da Administração Central segundo a DGAEP e segundo o comunicado do governo

 

Designação Dez. 2016 Dez. 2017 Dez. 2018 Dez. 2019 (P)
Nº de trabalhadores da Administração Central (Estado) – DGAEP 506 853 509 875 516 599 520 666
Ganho médio Mensal do trabalhadores da Administração Central (DGAEP – Ministério das Finanças) 1 815 € 1 844 € 1 876 € 1 908 €
Aumento do Ganho médio segundo a DGAEP (Ministério das Finanças)   1,6% 1,7% 1,7%
Aumento do Ganho médio segundo o Governo (comunicado divulgado)     2,2% 3,1%
Ganhos brutos dos trabalhadores das Administrações Central (14 meses) 12 879 134 730 € 13 162 933 000 € 13 567 966 136 € 13 908 030 192 €
Aumento anual de despesa com os ganhos brutos dos trabalhadores   283 789 270 € 405 023 136 € 340 074 056 €
Parcela que reverte imediatamente para o Orçamento do Estado através do IRS   56 759 654 € 81 004 627 € 68 014 811 €
Aumento efetivo da despesa com os trabalhadores do Estado (após dedução do IRS que reverte para o Orçamento do Estado)   227 038 616 € 324 018 509 € 272 059 245 €
FONTE: Direção Geral da Administração e Emprego Público – DGAEP – Ministério das Finanças

Segundo dados da DGAEP, se a análise se limitar aos aumentos apenas na Administração Pública Central (“Estado”) no período 2016/2019, como consequência das progressões nas carreiras conclui-se que  o aumento efetivo na despesa foi de 324 milhões € em 2018 e de 272 milhões € em 2019 (596 M€ nos 2 anos), e não 465 milhões € e 666 milhões € (1131 M€ nos 2 anos) como o governo refere no seu comunicado (qd.1). Admitindo que aqueles valores eram repartidos por todos os trabalhadores do Estado, o que não aconteceu pois muitos milhares de trabalhadores não tiveram quaisquer progressões nas suas carreiras pois não tinham os “10 pontos”, o aumento médio seria de 1,7% em 2018 e 2019, e não de 2,2% e 3,1% como refere o governo no comunicado. Assim vai a transparência, de que este governo tanto fala, e não se olha a meios para manipular a opinião pública.

Analisemos agora a evolução dos salários para todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) no mesmo período. O quadro 3, construído com base em dados também divulgados recentemente pela DGAEP do Ministério das Finanças, permite fazer a análise para 2016/2019.

 

Quadro 3 – Evolução da despesa com pessoal nas Administrações Públicas segundo
a DGAEP do Ministério das Finanças e segundo o governo

Designação Dez. 2016 Dez. 2017 Dez. 2018 Dez. 2019 (P)
Nº de trabalhadores da Administração Central (Estado) – DGAEP 664 168 669 321 683 708 691 777
Ganho médio Mensal do trabalhadores da Administração Central – DGAEP 1 677 € 1 702 € 1 726 € 1 783 €
Aumento do Ganho médio segundo a DGAEP (Ministério das Finanças)   1,5% 1,4% 2,1%
Aumento do Ganho médio segundo o Governo (comunicado divulgado)     2,2% 3,1%
Ganhos brutos anuais dos trabalhadores das Administrações Central (14 meses)   15 948 580 788 € 16 521 120 112 € 17 074 439 914 €
Aumento anual de despesa com os ganhos brutos dos trabalhadores (Administração Central, Local e Regional)     572 539 324 € 553 319 802 €
Parcela que reverte imediatamente para o Orçamento do Estado através do IRS     114 507 865 € 110 663 960 €
Aumento da despesa efetiva com os trabalhadores das Administrações Públicas (após dedução do IRS que reverte para o Orçamento do Estado)     458 031 459 € 442 665 842 €
Aumento da despesa segundo o Governo     465 000 000 € 666 000 000 €
FONTE: Direção Geral da Administração e Emprego Público – DGAEP – Ministério das Finanças

Segundo a DGAEP do Ministério das Finanças, os aumentos efetivos de despesa verificados nas  Administrações Públicas (Central, Local e Regional) no período 2016/2019, como consequência das progressões nas carreiras foi de 458 milhões € em 2018 e de 442 milhões € em 2019 (900M€ nos 2 anos), e não dos 465 milhões € e 666 milhões € (1131M€) como o governo refere no seu comunicado (quadro1). Admitindo que aqueles valores eram repartidos por todos os trabalhadores do Estado, o que não aconteceu pois muitos milhares de trabalhadores não tiveram quaisquer progressões nas suas carreiras, pois não tinham “10 pontos”, o aumento médio bruto seria de 1,4% em 2018 e de 2,1% em 2019, e não de 2,2% e 3,1% como refere o governo no seu comunicado. A falta de transparência é evidente e o propósito de virar a opinião publica contra os trabalhadores da Função Pública é claro.

 

A contratação de 1.000 técnicos superiores pelo Ministério das Finanças para o estado, ou a forma como Centeno engana e destrói os Serviços Púbicos, incluindo a ADSE

Na ADSE há mais de 600.000 documentos recebidos dos beneficiários que utilizam o Regime livre por tratar, o que unido à falta de pessoal, determina enormes atrasos nos pagamentos aos beneficiários que utilizam este Regime, atrasos  em muitos casos já superiores a 3 meses (recebo muitos e-mails de beneficiários a queixarem-se que entregaram documentos há 5 ou mais meses para serem reembolsados cujos pagamento continua por se fazer). A ADSE necessita de mais 70 trabalhadores (técnicos superiores e assistentes técnicos) para poder funcionar normalmente, ou seja, para eliminar os enormes atrasos que existem nos pagamentos aos beneficiários, para controlar a despesa e combater eficazmente a fraude e o consumo desnecessário muitas vezes promovido pelos prestadores. Desde 2018 que sabe-se desta necessidade, mas as representantes do governo no Conselho Diretivo, que decidiram ficar com o pelouro de pessoal, retirando-me, nada fizeram durante muitos meses  para resolver este problema. Só foi depois da denuncia pública divulgada pelos media de elevados atrasos nos pagamentos aos beneficiários que, em Março de 2019, e após o próprio Secretário Adjunto da Saúde ser confrontado com essa questão e ter respondido que não tinha recebido qualquer pedido da ADSE, é que  as representantes do governo na ADSE começaram a preparar o pedido.

Mas em 30 de Abril de 2019, por decisão do ministro Centeno é centralizado no Ministério das Finanças (na Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, antigo INA)os concursos de Técnicos Superiores. E esta Direção (ex-INA) lançou um “procedimento de recrutamento centralizado” para 1000 Técnicos Superiores (Portaria 125-A/2019)  Concorrem mais de 16.000 candidatos segundo os media. Mas o concurso está paralisado porque a Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas não tem meios para fazer a avaliação dos candidatos que se inscreveram, e Centeno não atribui um orçamento para que esta Direção possa adquirir externamente meios. E corre-se o risco que no Orçamento do Estado para 2020 não lhe seja atribuído o orçamento que precisa para poder finalizar o concurso, e os serviços públicos, entre os quais a ADSE continuarão a não ter os técnicos que precisam (só a ADSE, são mais de 20).  É utilizando também estes processos que Centeno consegue eliminar o défice orçamental, mas estrangula e destrói os serviços públicos. No entanto, assim garante a sua carreira internacional.

Idêntica situação se verifica em relação aos Assistentes Técnicos (mais de 40)  que a ADSE precisa. O concurso externo para a contratação destes trabalhadores é da responsabilidade da ADSE. Mas a ADSE, tal como sucede com ex-INA, não tem recursos humanos para o fazer. E para poder contratar externamente precisa de autorização de Centeno. Com o atraso na aprovação do Orçamento do Estado para fevereiro de 2020, o orçamento da ADSE para 2020 só poderá ser utilizado provavelmente em março de 2020. E até esse mês a ADSE estará impossibilitada de fazer contratos de aquisições de serviços mesmo para “compra de horas a empresas de trabalho temporário” para colmatar a falta de trabalhadores. Portanto é de prever que os atrasos nos pagamentos aos beneficiários se agravem ainda mais. É o alerta que queremos deixar e responsabilizar o governo.<(span>



 

 
 
 

 


 

 

 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/um-ataque-sem-precedentes-a-funcao-publica-e-a-adse/

150 milhões para a habitação , 800 milhões para o Novo Banco !

Um PS quase com maioria absoluta é assim :
O Governo vai destinar 135 milhões de euros para desenvolver políticas de promoção da habitação durante o próximo ano, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado 2020,

Segundo esse documento, “fica o Governo autorizado, através dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das infraestruturas e habitação, a proceder à transferência das verbas a favor do IHRU, I. P., até ao valor de 135 milhões de euros, no âmbito de políticas de promoção de habitação”.
Para chegar a este montante, financiado por receitas de impostos inscritas no capítulo 60, uma parte, até ao valor de 85 milhões de euros, é de verbas geridas pela DGTF – Direção Geral do Tesouro e das Finanças, enquanto a restante parcela é proveniente de empréstimos do BEI – Banco Europeu de investimentos 5o milhões de contos

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/38MHhAq

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/16/150-milhoes-para-a-habitacao-800-milhoes-para-o-novo-banco/

Prémio à laboração contínua

Mais de dois é possível mas já é um bocadinho apertado

«IRS só baixa para quem tem dois filhos com menos de 3 anos» («Expresso) O estimulo à natalidade prometido pelo Governo em sede de IRS acabará por chegar a um número reduzido de famílias. É que será preciso que se tenha dois filhos, ambos com menos de 3 anos de idade, para se beneficiar de uma dedução à coleta maior.

 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Um Orçamento à medida das nossas realidades

Gostaria que o Orçamento Geral do Estado para 2020 me desse fundamentadas expetativas de ver aumentados os rendimentos (por aumento da pensão de reforma) e reduzidos os impostos (por revisão dos escalões do IRS).

 

Eu, que antipatizo seriamente com este tempo outonal e, ainda mais, com os rigores do inverno, igualmente preferiria ter sempre dias ensolarados, com brisas ligeiras e águas do mar a dezanove ou vinte graus para passa-los à beira-mar com o horizonte azulado e sem nuvens como paisagem de fundo.

 

Tivesse poderes mágicos e obviamente faria desaparecer da política internacional os trumps, os bolsonaros ou os salvinis, que fazem dos nossos telejornais o desfile de uma tremenda galeria de horrores.

 

Tais exemplos demonstram que a realidade é uma e os nossos desejos dificilmente com eles se compadecem. Por isso mesmo voltando ao primeiro compreendo perfeitamente que o documento ontem aprovado em conselho de ministros não é o que mais me conviria, mas é o melhor possível dentro dos constrangimentos a que António Costa e a sua equipa se devem ater.

 

Um amigo  e colega de profissão acusou-me ontem de enviesar argumentos para quase sempre defender o governo, mas convenhamos ser estranha essa conclusão em quem não só faz o mesmo para defender os que, à esquerda, o contestam. Aquilo que ele designa como contorcionismo não é mais do que a perspetiva distinta de cada um perante uma mesma realidade, que se analisa consoante esses tais desejos. Que até acabam por ser muito semelhantes, por não duvidar ter ele a mesma ambição de alcançarmos uma sociedade liberta deste capitalismo, que nos explora e oprime, e se paute por mais justiça social, menos desigualdades e recuperada para a importância dos valores da fraternidade entre os seus cidadãos.

 

Podemos almejar esse objetivo a breve prazo? Claro que não e quem o dizia era o José Mário Branco, que citava a propósito o cientista alemão cujos trabalhos em prol da cura da sífilis conheceram centenas de falhanços para, enfim, alcançar o pretendido sucesso. Por isso mesmo creio no êxito final do modelo socialista, hoje imperativamente associado à preocupação com a sustentabilidade do planeta, por muitos falhanços que, desde a revolução bolchevique russa tenha passado e ainda acabe por passar.

 

Surpreende-me que aquele meu amigo não pense assim, já que a profissão o terá habituado a cingir-se à leitura de manómetros, termómetros e outros indicadores quantitativos para melhor gerir a operacionalidade e a manutenção das instalações que geriu. E sempre soube quanto a leitura de pressões, temperaturas, consumos e outras medidas implicaram decisões sobre a velocidade com que o navio poderia singrar nas águas oceânicas. Quantas vezes a súbita alteração da temperatura da água do mar bastava para logo obrigar a alterar o fluxo do vapor para as diversas extrações, quando de instalação a turbinas se tratava.

 

Ao contrário do que Catarina Martins, Jerónimo de Sousa, Rui Rio ou os seus oponentes pressupõem, um Orçamento não é desenhado apenas em função das realidades internas do país. Sujeita-se aos constrangimentos externos, sejam eles económicos, sejam os decorrentes dos tratados a que o país se sujeita. Daí a importâncias das contas certas que António Costa reivindica como um dos eixos fundamentais do documento. Porque só com elas pode prosseguir o rumo tomado nestes últimos anos, quando começou a reduzir as desigualdades entre os portugueses - conforme o demonstra o coeficiente de Gini  - e se travou às quatro rodas a intenção das direitas em tudo privatizar.

 

Desejaríamos mais? Claro que sim! Mas o setor da Saúde, que ainda dá motivos às oposições para porem em causa os benefícios das políticas implementadas, sofre o efeito prolongado dos cortes impostos por Passos Coelho. Esse meu amigo sabe de sobra que, em mecânica, uma máquina não gripa quando lhe cortam o óleo que lubrifica as suas superfícies em movimento, mas quando a temperatura sobe e elas tendem a agarrar. Acusar António Costa do quase gripanço dos hospitais públicos é esquecer - até mesmo desculpabilizar - quem quis cortar na lubrificação.

 

É por tudo isto que, não esperando outro benefício do novo Orçamento que um Serviço Nacional de Saúde recuperado ou uma sociedade portuguesa mais igual, esteja totalmente de acordo com o que ele pressupõe. Porque já no século XVIII o filósofo francês Voltaire reconhecia que o ótimo pode ser inimigo do bom e querendo-o impor, será este último a ficar em causa, perdendo-se ambos como resultados das nossas insensatas ações e decisões.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/12/um-orcamento-medida-das-nossas.html

Praças querem nova tabela remuneratória

A Associação de Praças (AP) das Forças Armadas chama a atenção para o empobrecimento remuneratório dos praças, dada a inexistência de aumentos nos últimos dez anos.

Num trabalho que produziu sobre a tabela remuneratória dos praças, a AP alerta para a situação de «gritante injustiça» e pretende colocar a questão dos aumentos salariais «na ordem do dia».

Segundo o trabalho e considerando a evolução do salário mínimo nacional (SMN), constata-se que em 2010: um 2.º Marinheiro/1.º Cabo ganhava mais 263,05 euros do que o SMN e hoje ganha apenas mais 138 euros; o vencimento de um soldado era superior ao SMN em 133 euros e hoje é apenas em mais 35.

Este é um dos exemplos com que a AP justifica a urgência de uma nova tabela remuneratória, referindo-se à «injustiça de não haver aumentos salariais desde há uma década», por questões «de justiça relativa entre militares e pela fragilidade que causa na coesão e na disciplina nas Forças Armadas».

Outro aspecto prende-se com o suplemento da condição militar (SCM), considerando a AP que a diferenciação dos postos já está reflectida nos respectivos vencimentos, pelo que propõe que o valor do SCM seja igual para todos os militares: 10% do valor do nível remuneratório 33.

Actualmente, há oficiais generais cujo SCM é superior ao vencimento de um praça.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/pracas-querem-nova-tabela-remuneratoria

Prémios de desempenho da Função Pública podem passar a ser pagos a 100%

António Pedro Santos / Lusa

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Os prémios de despenho da Função Pública, até agora pagos a 50%, podem passar a ser pagos na sua totalidade. Depois do período da crise financeira do passado, estas atribuições poderão voltar agora à normalidade.

 

A notícia é avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, que cita a proposta que o Governo apresentou aos sindicatos que representam os funcionários públicos.

Os prémios dependem ainda da disponibilidade orçamental e só serão atribuídos aos funcionários públicos que têm melhor avaliação de desempenho. De acordo com o Negócios, o dirigente de departamento tem 15 dias, após o início da execução do orçamento, para definir os cargos e as categorias que podem ser premiados.

De fora ficam os trabalhadores que tenham mudado de posição ou categoria.

 
 

“Estando definido na lei um prémio de desempenho e não existindo qualquer limitação percentual à remuneração desse prémio [na proposta de lei do Orçamento do Estado], tudo faz concluir que o pagamento seja integral“, afirma Alexandre Sousa Pinheiro, professor de Direito Público, em declarações ao Jornal de Negócios.

Estas atribuições, recorde-se, ficaram congeladas durante a crise financeira, tal como aconteceu com as progressões na carreira da Função Pública, e foram pagas este ano a 50%. Agora, devem regressar à normalidade.

As negociações entre as estruturas sindicais da Administração Público e o Governo arrancaram esta segunda-feira, tendo o Executivo socialista apresentado um documento com as linhas gerais. Os sindicatos reivindicam aumentos para lá da inflação.

Esta quarta-feira há nova reunião entre Governo e sindicatos sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

ZAP //

 
 
 

Do pé de guerra à surpresa prometida. Governo vai injetar 800 milhões na Saúde e contratar 8400 profissionais

José Sena Goulão

 

Há quatro ministros em “pé de guerra” com Mário Centeno, exigindo ao responsável pela pastas das Finanças mais verbas no Orçamento de Estado de 2020 (OE2020) para os ministérios que tutelam, escreve o Correio da Manhã.

 

Em causa está a ministra da Saúde, Marta Temido, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e ainda a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

De acordo com o diário, que avança a notícia esta quarta-feira, os governantes acima mencionados reclamam mais verbas para os seus ministérios no OE2020, apesar de Mário Centeno deixado claro que é preciso manter o equilíbrio das contas públicas.

O OE2020 é discutido esta quarta-feira em reunião de Conselho de Ministros e a atribuição das verbas a cada ministério é um dos assuntos em cima da mesa. Esta “guerra” entre o titular das Finanças e os restantes governantes é habitual durante a discussão orçamental.

 
 

A ministra da Saúde, que tem repetido várias vezes a necessidade de reforçar o investimento no Serviço Nacional de Saúde, tem defendido a mesma posição no âmbito da elaboração do OE2020, segundo apurou o matutino.

No fim de novembro, o jornal Público avançava que Eduardo Cabrita pretendia um aumento no orçamento do seu ministério em 5% (cerca de 80 milhões de euros) para responder às reivindicações das Forças de Segurança. Mário Centeno terá negado a verba.

Eis a “boa surpresa” de Costa para a Saúde

Entretanto, a reunião de Conselho de Ministros acabou e o Governo anunciou que já que aprovou o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o Executivo, trata-se de um impulsos sem precedentes” no que respeita a investimentos na Saúde. Entre as medidas, está o reforço de 800 milhões de euros para reduzir a dívida na Saúde e melhorar a reposta do serviço público, bem como a promessa de contratar 8400 trabalhadores até 2021 – o que aumenta o o ritmo anual de contratações em 14%, tal como observa o semanário Expresso.

A injeção de 800 milhões é o mesmo valor pedido pelo BEpara reforçar o setor.

Estão ainda previstos 190 milhões de euros para a programação Plurianual de Investimentos – que prevê investimento em equipamentos, recursos humanos e novos hospitais – e 550milhões já em 2019 para redução do stock de pagamentos em atraso.

O Governo pretende ainda reforçar a autonomia das unidades de saúde. Estas “terão um reforço de autonomia (…) em matéria de contratações para substituição de todos os profissionais de saúde”.

https://twitter.com/govpt/status/1204724867121074177?ref_src=twsrc%5Etfw

 

Em conferência de imprensa no final da reunião, Marta Temido garantiu que o investimento não compromete “de forma alguma” o equilíbrio das contas públicas. “Manteremos o cumprimento da gestão das boas contas”, garantiu, citada pelo jornal Público.

“Aquilo que apresentamos reveste-se de carácter plurianual, são investimentos que se realizam até 2021 (…) O que o SNS tem de continuar a fazer é uma gestãocriteriosa e cuidada do que é o esforço de investimento dos impostos”, acrescentou.

Quanto ao regime de exclusividade dos médicos, nenhuma informação foi avançada.

Costa prometeu “passo decisivo”

Antes da reunião desta manhã, António Costa recorreu ao Twiter para prometer um “passo decisivo para acabar com a sub-orçamentação crónica do SNS”.

https://twitter.com/antoniocostapm/status/1204693156295512064?ref_src=twsrc%5Etfw

 

No Parlamento, o primeiro-ministro tinha já prometido uma “boa surpresa” sobre a gestão da saúde no Orçamento, respondendo às críticas de má gestão dos deputados. “Tal como há 15 dias disse a Catarina Martins que brevemente teria uma boa surpresa sobre sub-orçamentação, também amanhã terá uma boa notícia sobre a gestão. Vai ser um momento muito feliz ver que ambas vão ter boas notícias”, disse, durante o debate quinzenal.

O primeiro-ministro esteve reunido esta terça-feira com o PCP para negociar o próximo Orçamento de Estado. De acordo com a SIC Notícias, não há, para já, qualquer encontro agendado com o Bloco de Esquerda.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/governo-vai-injetar-800-milhoes-na-saude-296537

Redução gradual das taxas moderadoras tem início no OE2020

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.

CréditosJoão Relvas / Agência Lusa

A promessa de António Costa, esta tarde no Parlamento, surgiu em resposta ao secretário-geral do PCP, que confrontou o primeiro-ministro sobre a necessidade de se regulamentar a nova Lei de Bases da Saúde.

Entre as prioridades está a base referente às taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde se lê que, «com o objectivo de promover a correcta orientação dos utentes, deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários». Para se perceber a importância, Jerónimo de Sousa citou estudos de 2017, onde se concluiu que dois milhões de consultas, em hospitais e centros de saúde, e 500 mil exames médicos ficaram por realizar por causa dos custos referentes às taxas moderadoras. 

Segundo António Costa, o Conselho de Ministros vai aprovar esta semana o plano plurianual para a área da saúde, tendo assumido o compromisso de regulamentar a nova Lei de Bases, designadamente a base sobre o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários. 

O primeiro-ministro acabou a afirmar que a redução gradual das taxas deverá começar «já neste Orçamento do Estado [OE2020], e isso terá também tradução no decreto de execução orçamental».

Solidariedade com a luta travada na Cultura

Em dia de manifestações da Plataforma Cultura em Luta, BE, PCP e PEV solidarizaram-se com o protesto dos trabalhadores do sector. Catarina Martins, do BE, começou por acusar o Governo de esconder o «erro» dos concursos de apoio às artes durante o período eleitoral. Por sua vez, o líder dos comunistas denunciou a «situação clara de injustiça», tendo em conta que projectos considerados elegíveis pela Direcção-Geral das Artes acabaram por ficar excluídos de apoio financeiro para o biénio 2020/2021. 

Entre os temas que voltaram a plenário estiveram os atrasos na atribuição das pensões pela Segurança Social, e os dramas pessoais que daí decorrem, bem como a necessidade de recuperar o controlo público dos CTT, tendo em conta que o contrato de concessão termina em 2020. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/reducao-gradual-das-taxas-moderadoras-tem-inicio-no-oe2020

CNA: agricultura familiar prejudicada nos apoios para 2020

A confederação dos pequenos e médios agricultores alerta para a discriminação negativa, para a agricultura familiar, dos apoios agro-ambientais anunciados para o próximo ano, no âmbito do PDR2020

Manifestação em defesa da agricultura familiar e do mundo rural. Foto de arquivoCréditos

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusa o Governo de, com os apoios agro-ambientais previstos para o próximo ano, ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020 (PDR2020), estar a discriminar negativamente o sector da Agricultura Familiar.

O comunicado da CNA foi emitido após a confederação dos pequenos e médios agricultores ter recebido um ofício do Ministério da Agricultura (MA) em que são definidos os apoios agro-ambientais para 2020.

Uma das críticas dos agricultores dirige-se à obrigatoriedade de cada agricultor apenas se poder candidatar a uma única medida/operação, independentemente das culturas que promova. Como consequência, «uma exploração em que predomine a policultura, com cinco hectares e que detenha olival tradicional e raças autóctones, fica impedida de manter o apoio para estas duas produções». Já uma exploração «com 500 hectares de monocultura de olival super-intensivo em modo de produção integrado», sublinha a CNA, «manterá os níveis de apoio».

Reportando-se à afirmação, no ofício do MA, de que, devido a razões financeiras, em 2020 «...não serão aprovados novos projectos em situação de overbooking1, em grande parte das medidas do PDR...», a CNA considera a decisão errada e unicamente motivada por razões orçamentais e de controlo do défice, «contra os interesses da agricultura familiar e de uma alimentação de proximidade».

Para a confederação de agricultores esta política vai «manter e reiterar as mordomias aos mesmos de sempre», enquanto «congela o apoio ao investimento na agricultura», através de «pesados cortes nos apoios dedicados à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas», com o que prejudica particularmente «a agricultura familiar, normalmente pluri-sectorial».

A agricultura familiar e as policulturas são indispensáveis à manutenção da actividade agrícola e ocupação do território em zonas desfavorecidas, nomeadamente no interior do País.

  • 1. Expressão designada para definir uma sobrevenda, ou seja, uma venda de bens ou serviços acima da capacidade de entrega do vendedor ao consumidor. Ver artigo na Wikipédia. https://pt.wikipedia.org/wiki/Overbooking

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/cna-agricultura-familiar-prejudicada-nos-apoios-para-2020

Um Governo aprendiz de feiticeiro

«Plantaram» esta nos jornais...
 
...e agora apanham com esta
 
 
 
A coisa deve ter-se passado assim : o governo, atacado de esperteza saloia, achou que, no Dia Internacional contra a Corrupção, tinha de marcar o ponto com uma coisa qualquer e vai daí "plantou" nos jornais a ideia da primeira imagem que vista nos detalhes tinha a inovadora ideia de se criar... um grupo de Trabalho (!!!) para estudar a matéria. É claro que na volta do correio o que apanhou foi o oportunismo do CDS e do PAN (segunda imagem) a quererem essa enormidade jurídica e processual chamada de delação premiada.
Um cidadão minimamente informado saberá que a legislação em vigor já prevê explicitamente que uma boa colaboração com a justiça no apuramento dos factos e da verdade é susceptível de ser considerada para um efeito de atenuação de penas. Mas isso, pelos vistos, não importa nada. Porque, fazerem-nos mergulhar na istosa mas azia espuma dos dias. Mas, se importasse, não teríamos hoje duas-páginas -duas do «Público» a mergulhar-nos nesta vistosa espuma dos dias.
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

A Sonsa Sina de Ser-se Santos Silva

Calma Augusto, que amanhã acordas cedo. Pensa na cascata, pá. Imagina a água fria a rir por entre as pedrinhas… um gajo imagina a cascata fica logo mais relaxado. Não penses mais na Bolívia, Augusto! Esquece o Chile! Que se lixe o Equador! O que é que tu tens a ver com a Palestina? Vá, dorme sossegado… visualiza a puta da cascata.

Se agora o Ministério dos Negócios Estrangeiros começasse a fazer comunicados por tudo… Em África todos os dias os gajos matam-se às centenas e nem dá um rodapé, mas se há um golpe de Estado na Bolívia toca a vir chatear o desgraçado do Santos Silva, a perguntar porque é que estou calado enquanto um governo ilegítimo tortura e assassina. Perguntem à EU, porra! Perguntem à NATO, caramba! Vão chatear o Trump! Porque é que só me perguntam a mim?

Um gajo faz o que lhe mandam e ainda tem de levar com a esquerda a fazer comparações absurdas, entre a repressão policial no Chile e na Venezuela… Qualquer dia querem comparar a França à China. Mas cabe na cabeça de alguém, o MNE andar a imiscuir-se nos assuntos de outros Estados? O que é que o Macron ia pensar?

E depois ainda vem o Pompeo e o Netanyahu, e lá tenho de ir eu outra vez armado em Durão Barroso a servir cafés, a sorrir feito imbecil para a fotografia, a fingir que não reparei pelo canto do olho na nódoa de sangue na manga, a disfarçar os arrepios que aqueles gajos me dão, a dar pontapés no inglês à frente das câmaras. E eu ali, a pensar que aquilo é tudo treta, e que se começássemos a julgar os regimes pelas intervenções policiais já tínhamos bombardeado Paris seis vezes, imposto sanções contra o Iraque, invadido a Bolívia e imposto uma zona de exclusão aérea na Arábia Saudita. E eu ali, com um papelinho na mão sobre as «relações de amizade» a apertar a mão a um criminoso de guerra condenado pela ONU, com milhares de civis mortos no cadastro. E só me lembrava de como éramos felizes e fortes quando o Maduro recorria à polícia ou o Assad ao exército… E entretanto o Pompeu, a dizer-me assim, à cara podre, à frente das câmaras, que vai mesmo ocupar ilegalmente as margens do Jordão, e eu a sorrir um sorriso amarelo, a dizer que pronto, temos ideias diferentes, não faz mal, concordamos em discordar, não é assim que agora se diz? E eu ainda a pensar que há três anos nos juntávamos todos, a malta da NATO toda, e bebíamos e comíamos à grande e no fim sacávamos fotos e dizíamos que "Basta de violações dos direitos humanos na Venezuela", como se a gente se importasse. Como se não fosse para o lado que dormíssemos melhor se no Haiti mataram 77 ou na Bolívia 25, no Equador 8 ou no Chile 26. E eu ali, feito imbecil, sem saber muito bem porque é que “o tempo do Maduro chegou ao fim”, mas o do Piñera, que anda pelas ruas de Santiago a arrancar olhos, não.

As voltas que a vida dá: um dia estás na Liga Comunista Internacionalista, a descer a Braamcamp de braço dado com o Louçã a mandar vir com a ditadura soviética, no dia seguinte estás em Paris a falar da ditadura na Venezuela ao lado de um ministro espanhol que no dia seguinte vai rebentar à porrada um referendo em Barcelona. Pronto Augusto, tu consegues. Conta os mortos do Chile até adormeceres. Pensa na Cascata. Raios partam! Mas afinal o que é que eles querem? Sair da NATO? Dizer que se dane a UE? Fazer um manguito ao Trump? Proibir o Netanyahu de entrar? E depois? Já não estás na Liga Comunista Internacionalista, Augusto. São malhas que o PS tece. Agora o teu internacionalismo é outro: o das bombas e dos dólares. És Ministro dos Negócios Estrangeiros ou és Ministros dos Princípios Estrangeiros? Lembra-te mas é de que tens amigos poderosos e vê se descansas porque amanhã te vão perguntar como é que consegues dormir à noite.

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2019/12/a-sonsa-sina-de-ser-se-santos-silva.html

A conversa da Greta

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 07/12/2019)

Clara Ferreira Alves

 

Todas as tardes de semana, das 16h às 20h30, consigo respirar partículas finas. Não as vejo, mas os ecologistas e especialistas de ar dizem-me que existem e são responsáveis por dezenas de doenças, não apenas do aparelho respiratório. As partículas finas, das emissões de CO2, retiram anos de vida. Da minha casa, apenas consigo detetar o cheiro a gasolina queimada e o fumo a sair dos escapes no para-arranca. O sinal abre, passam dois ou três carros, o sinal fecha. Acresce a poluição sonora, as buzinas dos condutores zangados, os roncos dos motores, a algazarra quando há um impedimento no trânsito. E as camionetas gigantes que nunca desligam os motores enquanto os turistas desembarcam à porta dos restaurantes e hotéis, visto que não podemos deixá-los andar meia dúzia de metros. Ao fim de semana, os carros suburbanos diminuem, sendo compensados pelos aviões, que passam a rasar a cada cinco minutos, conforme o vento. Aos sábados e domingos, a poluição sonora é insuportável e não se consegue ter uma conversa sem levantar a voz. Mais partículas finas, e em quantidades que ultrapassam os valores razoáveis e saudáveis. Não se passa um dia do ano sem respirar este ar carregado de venenos e de ruídos. De Campolide ao Largo Camões, assim vivem os bairros residenciais. A Rua da Escola Politécnica é um inferno, da Avenida da Liberdade nem vale a pena falar, porque as modificações foram nefastas e não diminuíram o fluxo de carros. E os passes? Zero efeito. Os donos dos carros não são os dos passes e nunca serão. Os transportes públicos continuam deficientes.

De que nos queixamos, os moradores destes bairros da capital? O senhor presidente da Câmara declarou aos quatro ventos internacionais que Lisboa é uma cidade verde. E parece que foi para os lados das docas cumprimentar a Greta do ambiente e o seu veleiro não-poluente. Assim sendo, e por comparação com esta vacuidade, a poluição da cidade de Lisboa em certas zonas, todas por onde passa o trânsito de esgoto da cidade, não existe. Para o autarca e os ecologistas de serviço, ou para o serviçal ministro do Ambiente que despertou da letargia para escrever uma carta sentimental à Greta, estas coisas da poluição real são pormenores que não empatam a imagem pública. O que importa é aparecer na fotografia, não é retirar os carros suburbanos de Lisboa, promessa nunca cumprida por nenhum dos partidos que a governam e governaram. Quem quer prescindir dos milhões da EMEL, dos parquímetros e das concessões dos parques de estacionamento? Fora a renda das portagens.

O que se pretende é acrescentar a este aeroporto poluente mais um aeroporto poluente na outra margem do rio. O que se pretende é estragar os pulmões da margem sul, tal como estão a ser estragados os da margem norte. E matar uns pássaros que, nas imortais palavras do senhor da Ryanair, mais não servem do que para serem mortos para deixar passar os pássaros dele. Estiveram dezenas de anos os crânios portugueses a estudar e pensar e repensar os aeroportos para, de repente, se perceber que o Montijo é um imperativo. O Montijo aqui ao lado, servido por mais veículos a gasolina, única maneira de ultrapassar o obstáculo do rio. E a grande autarquia de Lisboa não se esqueceu dos barcos, e providenciou um magnífico terminal de cruzeiros mesmo no centro de cidade histórica. Assim levamos todos com a poluição e o turismo predador.

Lisboa cumpre sempre e bem a vocação de estalajadeira-mor. Os políticos vão cumprimentar vedetas e não deixam passar uma oportunidade de aparecerem como ambientalistas preocupados. Medidas concretas? Nenhuma. Talvez o aumento da frota de autocarros, mais poluição.

Isto passa, esta hipocrisia, porque tendo os moradores de Lisboa sido destituídos dos seus direitos, e cedido a quota de conforto e habitabilidade aos turistas, embora não tenhamos sido destituídos dos impostos ocultos, diretos e indiretos, cederam também o protesto e a revolta. O conformismo e o desalento, com exceções como o protesto contra a imbecilidade dos contentores no Martim Moniz e o pedido de um jardim, são o diapasão porque todos afinamos em Lisboa. Nenhuma entidade política em Portugal é tão inescrutável e inimputável como a Câmara Municipal de Lisboa, grande empregadora. De mãos dadas com um Governo da mesma cor, cenário ideal para a unanimidade e a camuflagem.

Em Lisboa, o PS tem feito o que quer, como quer e quando quer. Dos monos como o do Rato aos inexistentes espaços verdes, da poluição aos pavimentos esburacados, da ausência de regulação dos direitos individuais dos moradores face aos alojamentos locais selvagens, da ausência de mobilidade para deficientes às subculturas e zonas dedicadas aos sem-abrigo, da especulação sem freio à deficientíssima recolha de lixo e limpeza das ruas, Lisboa é o exemplo de tudo o que numa cidade pode correr mal e corre mal. A poluição põe pessoas em risco, crianças em risco, e esta gente mais não faz do que ir exibir-se sem pudor ao lado de uma criança que não conhecem e que defende o contrário do que eles praticam.

A vinda da Greta a Portugal é um revelador dos políticos que nos governam. A quantidade de repentinos ecologistas que foram apresentar os respeitos diz muito sobre a espécie de oportunistas. Se o ridículo matasse, as docas estariam cheias de cadáveres. Até o Presidente, parece, estava indigitado para ir para as docas, como um criado ao serviço de vossa excelência, cumprimentar a menina. Marcelo, com a sua inteligência, disse que a recebia, mas não ia cumprimentar, “por causa do aproveitamento político”. Desde quando um Presidente deveria fazer esta figura, ir abanar o sobretudo para o cais e curvar a espinha lusitana? O infantilismo tomou conta do Portugal dos pequeninos.

Tenhamos tino. Greta pode ser uma ecologista e ativista muito respeitável, mas o mundo não depende dela e muito menos do privilégio de ter um veleiro às ordens. Coisa que nós, meros mortais, não temos. O mundo e a salvação dele dependem de todos nós e dependem muito dos políticos, oportunistas e não oportunistas, que em vez de legislarem e executarem as medidas que diminuam as emissões, que em vez de proporcionarem aos cidadãos que governam uma medida de qualidade de vida e prevenção, vão pavonear-se com os ídolos do Instagram. Talvez fosse preferível saírem todos de circulação, como fez a grande Greta Garbo. E deixarem-se desta conversa da treta, perdão, da Greta.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Em Portugal | Cimeira das Lajes, segunda temporada

 
 
O espírito belicista da Cimeira das Lajes continua bem vivo nos governantes portugueses. Depois de Barroso, cabe aos socialistas interpretar a segunda temporada.
 
José Goulão | AbrilAbril | opinião
 
Já é degradante para o prestígio interno e internacional de um país acolher na sua capital uma reunião conspirativa de dois sociopatas mundiais como são o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o secretário de Estado norte-americano da Administração Trump, Michael Pompeo. O facto de o primeiro-ministro, António Costa, receber ambos os fora-de-lei transforma o caso numa situação trágica, porque expõe directamente o país às consequências do previsível agravamento da instabilidade global decorrente destes encontros. Afinal o espírito belicista da Cimeira das Lajes – que afundou o Médio Oriente na crise de guerras sucessivas em que se encontra – continua bem vivo nos governantes portugueses. Depois de Barroso, cabe aos socialistas interpretar a segunda temporada.
 
Nem os britânicos, chefiados por uma aberração chamada Boris Johnson, permitiram que o encontro entre Netanyahu e Pompeo decorresse nas suas ilhas, simplesmente por não estarem disponíveis para acolher o chefe do governo israelita. Ao contrário do trabalhista Blair, em 1993, o conservador Johnson eximiu-se agora do complot.
 
Costa não. Embora com a nuance, meramente formal, de receber os dois violadores das leis internacionais em separado, o facto é que eles fizeram anteriormente o trabalho sujo. O que quer que tenham decidido em termos de agressão e operação de mudança de regime no Irão, «normalização» dos colonatos israelitas e anexação do Vale do Jordão na Cisjordânia – à revelia do direito internacional – e de um tratado de «defesa mútua» que, no limite, implica a mobilização da NATO no caso de Israel sofrer uma «agressão», fizeram-no num contexto que envolve o governo da República Portuguesa.
 
António Costa, o seu ministro Santos Silva e a generalidade da equipa escolheram não se distanciar do gueto internacional formado pelo núcleo de países responsáveis por uma nova fase de desestabilização belicista internacional. Isolaram-se, por uma vez, da sua querida União Europeia e logo pelos piores motivos. Tornaram-se parceiros das agressivas fugas para a frente de dois regimes desacreditados, desesperados, fora de lei, afundados em escândalos de corrupção, violência, racismo e xenofobia como são os de Trump e Netanyahu.
 
Os portugueses não se pronunciaram para que os seus votos fossem usados desta maneira irresponsável.
 
 
Grau zero da legalidade
 
Ignora-se se António Costa tem no seu horizonte curricular o cargo de presidente da Comissão Europeia. Pelo menos foi assim que Durão Barroso iniciou o caminho para o Eldorado que passou por Bruxelas e o levou à cúpula do banco que «faz o papel de Deus na Terra».
 
O elementar bom senso, porém, aconselharia a que Lisboa ou qualquer outro lugar do território português fosse poupado a uma reunião entre o fundamentalista «cristão sionista», como Pompeo se identifica, e a principal figura do fascismo sionista, definição que cabe a preceito em Benjamin Netanyahu.
 
Não se pense que o qualificativo de «foras-de-lei» aplicado aos dois dirigentes é uma mera figura de retórica. Nada disso: eles são-no – e com provas dadas.
 
 
De facto não estão e não basta que seja a cúpula do regime norte-americano a afirmar o contrário para isso ganhar força de lei. Convenções internacionais como a de Viena e várias resoluções das Nações Unidas definem os colonatos como ilegais e exigem a sua extinção, não a «legalização». Já era tempo de o secretário-geral das Nações Unidas reafirmar esse princípio, pelo menos para assinalar por onde passa a lei. Mas Guterres, ensimesmado como está com as urgências do clima, parece não ter palavras para as muito maiores urgências traduzidas pelos avanços das políticas de guerra e as violações contumazes dos direitos humanos.
 
Pompeo é o braço direito de Trump numa administração sob impeachment no seu país, mas que acaba de ter espaço – que os autores do impeachment não lhe vedam – para enviar mais 14 mil militares e artefactos de guerra de última geração para o Médio Oriente.
 
Um movimento militar que está certamente associado ao complot urdido em Lisboa em regime de pé-de-orelha com o primeiro-ministro de Portugal.
 
Podem assinalar-se outras malfeitorias em que Pompeo está directamente envolvido, como a usurpação de poder na Venezuela, o golpe fascista na Bolívia, a imposição de condições miseráveis de vida a vários povos, desde Cuba e Venezuela ao Irão – coisas, aliás, bem aceites por António Costa e pelo prestimoso Santos Silva. Haverá, entretanto, quem considere estas sevícias como matérias «subjectivas», passíveis de outras «interpretações». Pois bem: quanto à questão de considerar «legais» os colonatos ilegais não há subjectividade possível. O que faz de Pompeo um fora-de-lei.
 
Benjamin Netanyahu há muito que é um energúmeno contumaz, um criminoso de guerra. Basta recordar a situação de Gaza, a colonização permanente, a tortura e morte dos presos políticos palestinianos nas prisões israelitas, a institucionalização do regime de apartheid em Israel, os muros de separação, o roubo da água, a destruição de estruturais vitais palestinianas, a limpeza étnica contínua da Palestina. O rol de crimes é longo, conhecido de todos, talvez até do primeiro-ministro António Costa.
 
Acresce que Benjamin Netanyahu é primeiro-ministro em exercício mas já falhou duas tentativas para formar novo governo, pelo que são necessárias terceiras eleições gerais consecutivas.
 
Como se não fosse suficiente, Benjamin Netanyahu desembarcou em Lisboa num momento em que é acusado pela justiça israelita de crimes de corrupção, fraude e quebra de confiança, passíveis de prisão e que põem em causa a sua posição de chefe de governo – já de si meramente em gestão de assuntos correntes. Isto é, Netanyahu é um fora de lei no ponto mais baixo da legitimidade institucional. De tal maneira que o próprio presidente de Israel lhe propôs uma solução: indultá-lo dos crimes desde que reconheça a sua culpa e se demita da chefia do governo.
 
Foi recebido em Portugal num momento em que tenta aproveitar desesperadamente o espaço que lhe resta para criar focos de instabilidade militar que o transformem em intocável comandante-em-chefe. Será difícil que um chefe de governo como o português não interprete os riscos desta fuga de Netanyahu para diante.
 
Missão Lisboa
 
Que vieram os sociopatas Pompeo e Netanyahu fazer a Lisboa?
 
Não vale a pena ter em conta os despachos feitos pelos jornalistas seleccionados por ambos para acompanhar a viagem, os únicos com acesso à informação oficial. Não se trata de informação mas de propaganda; os agentes que foram escolhidos têm exactamente essa missão: transformar em factos aquilo que Trump e Netanyahu delinearam como estratégia. Jornalistas portugueses estão incomodados por terem sido excluídos da cobertura dos actos da visita, quando, na verdade, deveriam sentir-se orgulhosos: não merecem a confiança dos malfeitores; e, por outro lado, receberam uma lição de como funciona a verdadeira liberdade de informação dos que verdadeiramente dirigem o «mundo livre»1.
 
Pompeo e Netanyahu vieram acertar agulhas sobre a agressão ao Irão na perspectiva da mudança de regime no país. Os movimentos de massas que estão a acontecer no Iraque e no Irão reflectem uma componente da estratégia de desestabilização que tem uma opção militar latente – daí o novo reforço de efectivos e do aparelho agressor no Médio Oriente.
 
Em segundo lugar, concertaram posições quanto à iminente ocupação do Vale do Jordão, na Cisjordânia, pelo regime israelita. Trata-se da região mais atraente economicamente de toda a Margem Ocidental do Rio Jordão – pelo que está na calha para seguir o caminho dos Montes Golã sírios e de Jerusalém Leste. Como os Estados Unidos deixaram de considerar «ilegal» a colonização, a anexação desse território é um importante trunfo de campanha que Netanyahu pretende brandir perante o eleitorado, no sentido de unificar toda a extrema-direita fascista. Recorda-se que têm sido núcleos deste sector a impedir o êxito das tentativas de formação de governo pelo primeiro-ministro em exercício.
 
Escusado será dizer, mas há que registá-lo: a anexação do Vale do Jordão liquida, de vez, a solução de dois Estados na Palestina e que está inscrita no direito internacional. Não haverá mais espaço para um Estado Palestiniano independente, soberano e viável. O governo da República Portuguesa torna-se directamente cúmplice pela violação de um princípio que ele próprio diz defender. E, claro, de uma atrocidade contra a legalidade internacional.
 
As administrações Trump e Netanyahu estão prestes a concluir um tratado de «defesa mútua», isto é, o mecanismo que permitirá às tropas norte-americanas – e da NATO, obviamente – acudirem em socorro de Israel caso este país seja «agredido». Pelo que não será de excluir uma provocação que simule, por exemplo, um «ataque iraniano», para fazer deflagrar uma guerra de proporções inimagináveis.
 
Factos consumados
 
Entre os conteúdos da conspiração de Lisboa estão, tudo leva a crer, decisões no sentido de avançar para factos que a relação mundial de forças não permitirá reverter depois de consumados. Tem sido esta uma das estratégias essenciais para a anexação de territórios, sobretudo palestinianos, que Israel vem executando desde a fundação do Estado. Expulsão de populações e construção de colonatos são dois vectores primordiais de tal estratégia e a previsível ocupação do Vale do Jordão será o exemplo mais recente, com a respectiva vaga de expulsões no quadro de uma limpeza étnica perante a qual o mundo continua cego.
 
Está por apurar, ainda, a reacção das principais instâncias internacionais à «legalização» da colonização anunciada pelos Estados Unidos. A acção segue na linha da transferência da Embaixada norte-americana para Jerusalém – que significa a aceitação da anexação de Jerusalém Leste – e do reconhecimento por Washington da anexação dos Montes Golã sírios.
 
Em qualquer dos casos houve virulentas reacções internacionais, em termos verbais, e que rapidamente esmoreceram até à extinção. Reacção prática? Nem sombra. Os factos estão consumados.
 
No caso presente há a anotar, mais uma vez, o mutismo do secretário-geral das Nações Unidas, claramente sem coragem para citar os Estados Unidos como um mau exemplo quanto ao modo de encarar a legalidade internacional. Não lhe ficaria mal uma nota de registo. Mas não: seria demasiado para António Guterres, tal como demasiado seria pronunciar-se contra a carnificina israelita em Gaza – território que a própria ONU calculou como humanamente inabitável em 2020, isto é, daqui a dias.
 
No quadro da estratégia de factos consumados pode inserir-se o cumprimento em curso de elementos conhecidos do chamado «acordo do século», um plano urdido por Trump e Netanyahu como solução final da questão palestiniana.
 
A anexação de uma parte vital da Cisjordânia, como o Vale do Jordão, faz parte desse elenco de medidas arbitrárias que ainda não foi apresentado à comunidade internacional mas que, escrutinando a situação no terreno, está a ser cumprido de maneira avulsa e conspirativa. Certamente o tema esteve à mesa no menu de Lisboa.
 
Poderá dizer-se que, estando o «acordo do século» implicitamente na agenda, à mesa na capital portuguesa sentou-se ainda um convidado virtual, a Arábia Saudita, um dos obreiros do plano. Enquanto isso, o governo português esteve por perto, receptivo e facilitador. O governo de António Costa tem vindo a esmerar-se nas aproximações que faz na arena internacional. De Guaidó a Trump, Pompeo e Netanyahu, mais os que o silêncio esconde, como a fascista Añez na Bolívia e o carniceiro saudita bin Salman, a lista é bastante selecta e democrática.
 
Imagem | Mike Pompeo, secretário de Estado dos Estados Unidos da América, e Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro do Estado de Israel, reuniram-se num hotel de Lisboa, a 4 de Dezembro de 2019. CréditosPatrícia de Melo Moreira / AP/Pool

 

Nota: 

1. Segundo notícia da agência Lusa, «Pompeo e Netanyahu reúnem-se em Lisboa com jornalistas portugueses mantidos longe», de 4 de Dezembro de 2019, a imprensa portuguesa foi impedida de fotografar o encontro ou registar declarações, reservadas aos jornalistas das duas delegações. Pompeo e Netanyahu cumprimentaram-se no hall de um hotel identificado apenas como sendo «no centro de Lisboa» e seguiram para uma sala próxima, onde estavam os jornalistas que acompanharam as viagens para Lisboa do secretário de Estado norte-americano e do primeiro-ministro israelita e uma pool de jornalistas designados por media internacionais. À porta da referida sala, Todd Miyahira, conselheiro de imprensa da embaixada dos Estados Unidos em Lisboa, informou a Lusa que quer a fotografia do encontro quer uma posterior conferência de imprensa estavam vedadas aos jornalistas portugueses, sem contudo avançar uma razão para o facto. A informação, afirma a Lusa, é semelhante à obtida pela agência junto de fonte israelita que pediu para não ser identificada.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/em-portugal-cimeira-das-lajes-segunda.html

Portugal/PSP | Manuel Morais alvo de processo disciplinar por criticar André Ventura

(Comentário

Algo de muito grave se passa na PSP nomeadamente na sua direção quando quem alerta para o aproveitamento partidário/fascista que foi feito da manifestação tem um processo disciplinar e aqueles que andaram com o deputado/fascista Ventura ao colo são defendidos pela direção da PSP

Isto num chamado Estado de Direito Democrático é inaceitável, muito perigoso e destrói qualquer confiança na PSP.

Entretanto o pseudo-ministro da Administração Interna (o inefável E. Cabrita) assobia para o ar e diz redondilhas politicamente inócuas como de costume. Ao qu' isto chegou!)

 
 
 
 
A direção nacional da PSP abriu um processo disciplinar contra Manuel Morais, ex-dirigente sindical e agente do Corpo de Intervenção, por ter criticado a presença de André Ventura na manifestação de polícias, no passado dia 21 de novembro. Manuel Morais, cinco dias depois da manifestação confessou ao Expresso que "sentiu nojo... porque que André Ventura discursou durante o protesto dos policias". O agente do corpo de intervenção considera que o líder do partido chega assaltou a manifestação para promover a ideologia do partido Chega.
 
Manuel Morais justificou estas declarações na qualidade de um cidadão preocupado por ver André Ventura vestido com a T-Shirt do Movimento Zero a discursar no palco da organização, sem ser convidado pelos sindicatos que organizaram o protesto a defender ideias que promovem o castigo.
 
De acordo com o estatuto da PSP, os polícias não podem fazer declarações que violem a isenção ideológica e partidária.
 
Ao Diário de Notícias, a PSP confirma que está em curso um processo disciplinar contra Manuel Morais para perceber se estas declarações desrespeitam o estatuto da Policia de Segurança Publica.
 
Não é a primeira vez que este agente do Corpo de Intervenção está envolvido numa polémica acesa. Em maio, Manuel Morais denunciou que existe racismo e xenofobia nas forças de segurança.
 
Na altura, Manuel Morais era vice-presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia de onde acabou por ser expulso, apesar ser membro da associação há 30 anos.
 
Francisca Van Dunem, a Ministra da Justiça, saiu em defesa de Manuel Morais este agente de 53 anos que deixou o ativismo sindical, mas que continua a pertencer à Associação "100 Violência".
 
Beatriz Morais Martins com Sara Beatriz Monteiro | TSF
Imagem: © Jorge Amaral/Global Imagens (arquivo)

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/portugalpsp-manuel-morais-alvo-de.html

Ao qu´isto chegou...

«Nem os britânicos, 
chefiados por uma aberração 
chamada Boris Johnson,
permitiram...»
 
Já é degradante para o prestígio interno e internacional de um país acolher na sua capital uma reunião conspirativa de dois sociopatas mundiais como são o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o secretário de Estado norte-americano da Administração Trump, Michael Pompeo. O facto de o primeiro-ministro, António Costa, receber ambos os fora-de-lei transforma o caso numa situação trágica, porque expõe directamente o país às consequências do previsível agravamento da instabilidade global decorrente destes encontros. Afinal o espírito belicista da Cimeira das Lages – que afundou o Médio Oriente na crise de guerras sucessivas em que se encontra – continua bem vivo nos governantes portugueses. Depois de Barroso, cabe aos socialistas interpretar a segunda temporada.
Nem os britânicos, chefiados por uma aberração chamada Boris Johnson, permitiram que o encontro entre Netanyahu e Pompeo decorresse nas suas ilhas, simplesmente por não estarem disponíveis para acolher o chefe do governo israelita. Ao contrário do trabalhista Blair, em 1993, o conservador Johnson eximiu-se agora do complot.
 
Costa não.
 
Embora com a nuance, meramente formal, de receber os dois violadores das leis internacionais em separado, o facto é que eles fizeram anteriormente o trabalho sujo. O que quer tenham decidido em termos de agressão e operação de mudança de regime no Irão, “normalização” dos colonatos israelitas e anexação do Vale do Jordão na Cisjordânia – à revelia do direito internacional – e de um tratado de “defesa mútua” que, no limite, implica a mobilização da NATO no caso de Israel sofrer uma “agressão”, fizeram-no num contexto que envolve o governo da República Portuguesa.
 
António Costa, o seu ministro Santos Silva e a generalidade da equipa escolheram não se distanciar do gueto internacional formado pelo núcleo de países responsáveis por uma nova fase de desestabilização belicista internacional. Isolaram-se, por uma vez, da sua querida União Europeia e logo pelos piores motivos. Tornaram-se parceiros das agressivas fugas para a frente de dois regimes desacreditados, desesperados, fora de lei, afundados em escândalos de corrupção, violência, racismo e xenofobia como são os de Trump e Netanyahu.
Os portugueses não se pronunciaram para que os seus votos fossem usados desta maneira irresponsável.
 José Goulão n´O LADO OCULTO
 
 
 
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Nem um cêntimo!

(Virgínia da Silva Veiga, 04/12/2019)

A ver se nos entendemos de vez: Portugal é um país com liberdade empresarial e regras de concorrência onde o estado, por regra, não deve interferir. Se os grupos de comunicação social resolveram vender produtos tóxicos e ninguém os quis comprar resolvam o próprio problema.

 

O Estado, se entende, como diz o Senhor Presidente, que o Jornalismo é fundamental à Democracia, que crie então linhas de apoio específicas para novos projectos em que a prioridade seja dada ao cumprimento das regras deontológicas. Que, mais que isso, mude a ERC para tentar melhorar, desde já e no que lhe compete, a qualidade dos órgãos de informação. Como em tudo, os Jornalistas caídos no desemprego, por falência de empresas nefastas ao sistema, serão, tendo qualidade, absorvidos pelos novos projectos.

É de susto imaginar que, não tendo ainda resolvido nós o problema da RTP, esteja a cogitar-se sequer usar o dinheiro dos contribuintes para financiar empresas privadas que, por definição, se encontram em falência exactamente porque as não queremos.

O Presidente da República quer usar-nos para ficar de bem com os tais divulgadores de anúncios de prostituição, criminosos que não respeitam os tribunais e as leis da república, gente que não respeita o contraditório, para quem tudo o que há de negativo no país é mais importante que mostrar o que temos de melhor? Se não quer, parece.

O Senhor Presidente da República se não está contente com o depuramento natural, com não querermos comprar produtos tóxicos, que se recolha ao palácio e deixe mandar nos portugueses. Não é por sermos estúpidos que não queremos essa gente, é exactamente por sermos inteligentes. Não faça do Povo Português um bando de imbecis de que o iluminado surge agora vindo de Belém.

Nem um cêntimo para tais empresas!


E mais ainda, nem um cêntimo!

Marcelo Rebelo de Sousa está a brincar com o fogo. Até os portugueses que ainda compram os actuais jornais e que ainda acedem aos canais televisivos estão contra o estado da nossa comunicação social. Ninguém quer contribuir para a continuidade de tal estado de coisas.

Imaginar que num país onde tudo precisa ainda de intervenção, onde há dois milhões de pobres, onde a classe média gane pelas condições nunca repostas, por ver qualquer alívio e melhoria, o Orçamento de Estado ir agora financiar os produtores do que de mais tóxico existe no sistema, a desinformação, seria bomba a explodir com enorme estrondo.

Porque não fala da ERC? Porque não tem uma palavra contra as causas de fundo que levaram a essas situações? Porque não critica o último relatório da ERC onde, escandalosamente, se alega elaboração de um estudo onde perpassa a ideia de seriedade de órgãos de comunicação onde diariamente se viola o Estatuto Deontológico do Jornalismo, apresentando os casos de falta de contraditório como excepção?

Porque não tem uma palavra sobre prioridade e excesso de notícias de futebol em detrimento de outros desportos e outros acontecimentos? Porque,já agora, não fala dos custos, dos vencimentos pagos a “estrelas”, de pivôs a apresentadores, em detrimento de investimento em Jornalismo de investigação?

Porque não fala dos Jornalistas submetidos diariamente à coacção de terem que ser pouco sérios para sobreviver no mar tóxico onde trabalham, obedientes, forçados a obedecer à voz dos donos? Fala de quê? Não lê jornais? Não vê televisões? Fala então de quê?

Cria a convicção de não querer proteger o Jornalismo, querer, sim, que os actuais grupos o protejam a ele. Marcelo quer ficar bem nesta fotografia onde o país, diariamente, tem ficado muito mal.

E, não, não queremos subsidiar-lhe a campanha por antecipação. Era giro, não nos apetece. Já topamos a ideia e não é, decididamente, ajudar o Jornalismo. Fora, e a conversa seria outra.

Ajudar empresas é outro assunto. O dele. Não o nosso.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Especialista nomeado por Matos Fernandes tem dois meses de experiência profissional

(Comentário:

Há sempre uma "boa" justificação para o nepotismo, para o amiguismo e para o carreirismo partidário. É tempo de o PS perceber que não pode continuar neste insuportável caminho que só um cego não vê. A desculpa de que a direita faz pior é verdadeira mas não justifica nada.

O aparelho de Estado é para ser servido por gente competente, com provas dadas e com critérios de seleção/convite transparentes.)

Mário Cruz / Lusa

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes

João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, nomeou para o seu gabinete um técnico especialista que tem dois meses de experiência profissional, avança o jornal Observador esta quarta-feira.  

 

Em causa está a nomeação de Gonçalo Martins dos Santos, conta o diário, que dá conta, citando a nota curricular publicada em Diário da República, que o novo técnico especialista de Matos Fernandes trabalhou como “analista fiscal da Deloitte & Associados, SROC, S. A” entre setembro a outubro de 2019, dois meses antes da nomeação.

Gonçalo Martins dos Santos é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa(FDUL), encontrando-se neste momento a frequentar o mestrado em Direito Fiscal na mesma instituição de ensino. Este grau de ensino não está ainda concluído, estando Gonçalo Martins dos Santos a preparar a tese.

Contactado pelo Observador, fonte do Ministério do Ambiente justificou a escolha, observando que as “áreas de especialidade aferem-se não só pela experiência profissional como também na área de formação, no caso em fiscalidade“.

O curso de Direito na FDUL é de Mestrado Integrado, observa ainda o jornal, pelo que a universidade considera fundamental completar o ciclo de cinco anos de estudos.

Por sua vez, Gonçalo Martins dos Santos, também confrontado pelo Observador, remeteu esclarecimentos para a nota do Ministério tutelado por Matos Fernandes.

O especialista recém-nomeado tem ainda uma uma pós-graduação em Corporate Governance no Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL (5 meses) e um “curso breve em Digital Taxation, pela Universidade Católica Portuguesa” (14 horas).

Foi ainda presidente da Associação de Estudantes da FDUL, apesar de esta informação não estar mencionada no seu currículo.

Remuneração de 3083 euros brutos

Na nota enviada ao Observador, o ministério do detalha dados sobre a remuneração do especialista, acrescentando que a “remuneração do designado corresponde a 80 % da remuneração base de adjunto“.

De acordo com a lei, explica o jornal, o Governo poderia pagar a Gonçalo Martins dos Santos o mesmo que paga a um adjunto (3.854,44 euros brutos, que corresponde a cerca de 2.290,99 euros líquidos) desde que não ultrapassasse a dotação orçamental, mas optou por pagar apenas 80% desse valor. Estes valores são possíveis porque o especialista veio do setor privado para o público.

Contas feitas, o salário rondará a 3083,552 euros brutos. A este valor vai ser incluído um “suplemento remuneratório de valor igual ao abonado aos adjuntos” do mesmo gabinete, segundo precisa o despacho de nomeação citado pelo Observador.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/especialista-nomeado-matos-fernandes-dois-meses-experiencia-295246

Portugueses preferem mais investimento público a corte nos impostos, diz sondagem da Intercampus

Sondagem da Intercampus para Negócios e a CMTV revela que um em cada dois portugueses elege o investimento público como prioridade. Só um em cada quatro prefere pagar menos impostos.
  • Edgar Caetano
    Texto /02 Dez 2019
 
 

Um em cada dois portugueses elege o investimento público como prioridade, revela uma sondagem da Intercampus feita para o Jornal de Negócios e CMTV quando faltam poucos dias para a apresentação da proposta da Orçamento do Estado para 2020. Em contraste, só um em cada quatro preferiria políticas que reduzissem a carga fiscal sobre as famílias.

A sondagem revela que 45,9% dos portugueses defende que a prioridade da governação em 2020 deve ser investir mais na saúde, na educação e nos transportes — opções que também têm sido defendidas por António Costa nas entrevistas que tem dado em antecipação ao orçamento do estado.

ouco mais de um quarto (25,5%) dos inquiridos prefeririam uma opção diferente: tomar medidas para baixar os impostos pagos pelas famílias, revela, também, a sondagem.

Num distante terceiro lugar, 12,1% consideram que o Governo deve subir as pensões e salários na Função Pública, ao passo que apenas 6,6% consideram que a prioridade deveria ser reduzir a dívida pública de forma mais veloz. Para fechar o leque de opções, 4% pediram redução de impostos para as empresas e 6% dizem que não sabem ou preferiram não responder.

A sondagem da Intercampus baseia-se em cerca de 600 entrevistas, a partir das quais também foi possível apurar que cerca de metade (48%) dos portugueses acreditam que António Costa irá ter um desempenho igual como primeiro-ministro neste novo mandato. Só 13% acreditam que o líder socialista irá fazer um trabalho melhor e cerca de 30% estão à espera de um trabalho pior (contra 24% num estudo feito há um mês).

 

Ver original aqui

Diz que são valores socialistas

António Costa foi ontem premiado por uma fundação no País Basco pela “defesa dos valores socialistas”.
De facto, nada ilustra melhor “a defesa dos valores socialistas” do que, por exemplo, a aceitação da regressiva herança da troika na área das relações laborais, o privilégio fiscal à propriedade privada na habitação, a aceitação do princípio europeu do “pagamos, mas não mandamos” para a banca, tendo-se já “doado” 8,8 mil milhões de euros ao fundo abutre Lone Star no controlo total do Novo Banco, o compromisso com as regras europeias em matéria orçamental, com correspondente sacrifício do investimento e dos serviços públicos, que atingem novos mínimos em períodos ditos de bonança.
Na realidade, António Costa devia ter recebido o prémio em conjunto com outro “socialista” chamado Mário Centeno.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A guerra dos mundos na política portuguesa

(Vicente Jorge Silva, in Público, 01/12/2019)

 

O caso Joacine e as peripécias envolvendo os novos partidos «unipessoais» com assento no Parlamento estão a eclipsar o ambiente político tradicional, a actividade das oposições divididas (PSD) ou apagadas (CDS) e a própria acção governativa.

O efeito da novidade ou do insólito tende a impor-se mediaticamente aos velhos folhetins mais ou menos gastos e previsíveis, o que não é propriamente uma surpresa. A curiosidade e a excitação suscitadas pelos sucessivos episódios anedóticos envolvendo Joacine e o Livre não têm precedentes – pelo menos de fresca data – na política portuguesa. Mas o caso do Chega e de André Ventura, convertido recentemente no tribuno do “movimento zero” e das reivindicações das forças de segurança, tornou-se também pretexto de agitação, onde alguns pretendem ver projectada a nostalgia da extrema-direita (ou da “direita nacionalista” como prefere chamá-la um dos seus saudosistas, Jaime Nogueira Pinto).

O Livre e Joacine ilustram a bizarria dos caminhos por onde se foi perdendo uma esquerda radical em busca de originalidade ideológica. Já Ventura e o Chega limitam-se a tirar do baú as bafientas saudades salazaristas, embora o comentador televisivo benfiquista tenha encerrado o seu currículo académico defendendo teses políticas opostas às que hoje proclama. Finalmente, há ainda a Iniciativa Liberal (IL), mas esta limita-se sobretudo a um espectáculo de cartazes de rua onde expõe um incipiente liberalismo novo-rico à espera de conquistar terreno entre as direitas envelhecidas.

Resumindo: tudo isto poderia não passar basicamente de folclore ou de uma transitória capitalização dos descontentamentos que, entre outros sectores, as forças de segurança polarizam. Só que – e isso é deveras preocupante – o vazio que estes episódios preenchem não se deve apenas a um mero efeito de novidade. Deve-se também ao cansaço e esgotamento dos discursos políticos tradicionais – à esquerda ou à direita –, com destaque particular para as contradições cada vez mais insustentáveis das políticas do Governo, entre o rigorismo financeiro de Centeno e as situações de carência dramática de sectores como a Saúde, a Educação ou as forças de segurança (para só falar em exemplos mais ostensivos). Aliás, o mal-estar no interior do executivo foi expresso esta semana pelo confronto ínvio entre o ministro da Administração Interna e o ministro das Finanças relativamente à precariedade em que se encontram a PSP e a GNR.

Esse mal-estar já não pode ser disfarçado pelo próprio António Costa, apesar das suas recentes promessas de revitalização do mais debilitado dos sectores em crise: a saúde. Por outro lado, as relações entre Costa e Centeno já conheceram melhores dias e é óbvio que as agendas de ambos tendem a divergir desde a formação do actual Governo (onde o lugar régio de Centeno foi ocupado pelo novo ministro da Economia e amigo de Costa, Siza Vieira).

Para Centeno, as “contas certas” não são compatíveis com as fantasias líricas de uma visão financeira da Europa que o primeiro-ministro vem cultivando. Ora, até que ponto poderá manter-se este equilíbrio cada vez mais instável entre Costa e Centeno, evitando uma situação de ruptura? Como será possível compatibilizar a recuperação do país – e dos seus sectores mais atingidos pela precariedade – com o rigor austero das contas que é ainda um dogma religioso na União Europeia?

Entre o mundo emergente dos pequenos partidos e das suas «originalidades» e o mundo pantanoso das velhas políticas tão difíceis de reformar, o país corre o risco de ficar refém de um bloqueio histórico, por mais cor-de-rosa que sejam os sonhos portugueses de António Costa – e europeus de Ursula von der Leyen.  

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugueses menos confiantes no novo Governo

Tiago Petinga / Lusa

António Costa e Mário Centeno

Uma sondagem realizada pela Intercampus para o Correio da Manhã e Jornal de Negócios dá conta que os portugueses estão menos confiantes no novo Governo.

 

Em outubro, mês das eleições legislativas, 23,8% dos eleitores consideravam que o segundo Executivo liderado por António Costa ia governar pior. Agora, em novembro, a percentagem subiu para 29,8% – mais seis pontos percentuais.

Entre os eleitores que acreditavam que nada se ia alterar entre as duas legislatura, houve também alterações: esta percentagem caiu dos anteriores 51,5% para 48%, segundo avança esta segunda-feira o Correio da Manhã.

Os que esperam uma governação melhor são agora 13,2%. Em outubro, eram 15,4%.

Os inquiridos foram também questionados sobre as áreas que devem ser prioritárias no Orçamento de Estado para 2020, conta o Jornal de Negócios. Quase metade dos participantes apontou para os serviços públicos.

Entre cinco opções, 46% dos inquiridos respondeu que “investir na saúde, educação e transportes” deve ser a prioridade. Outros 25% referiu a “redução de impostos para as famílias” e apenas 12% apontou a subida de pensões e salários da Função Pública.

Redução da dívida e descida de impostos para as empresas são considerados prioritários para 7% e 4% dos eleitores, respetivamente.

As prioridades apontadas pelos portugueses estão em linha com o discurso do primeiro-ministro, que avançou já que a saúde e o investimento públicos são duas das grandes para para o OE2020. O Governo tem apontado 16 de dezembro como “data indicativa” de entrega da proposta de OE 2020 no Parlamento.

A sondagem esta segunda-feira divulgada foi realizada com base em 604 entrevistastelefónicas: 288 a homens e 316 a mulheres; 132 a pessoas entre os 18 e os 34 anos, 219 entre os 35 e os 54 anos e 253 a pessoas com 55 ou mais anos; 230 no Norte, 140 no Centro, 163 em Lisboa, 45 no Alentejo e 26 no Algarve.

Segundo o CM, o erro máximo de amostragem, para um intervalo de confiança de 95%, é cerca de 4%. A taxa de resposta foi de 66,2%.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/portugueses-menos-confiantes-no-novo-governo-294642

António Costa diz ter apagado “último vestígio do Muro de Berlim” com geringonça

António Cotrim / Lusa

 

O primeiro-ministro afirmou no domingo, perante uma plateia de socialistas bascos, ser sua intenção “prosseguir e aprofundar” a solução política à esquerda em Portugal, dizendo que “o fim da incomunicabilidade” entre estas forças enriqueceu a democracia portuguesa.

 

António Costa deixou esta nota sobre a situação política em Portugal numa parte em que falou de improviso no discurso que proferiu em Bilbau, Espanha, após ter recebido um Prémio da Fundação Ramón Rubial pela “Defesa dos valores socialistas”.

Nesta parte da sua intervenção, feita em castelhano, o primeiro-ministro falou da ausência de diálogo político para soluções de Governo entre os partidos da esquerda até 2015, em contraponto com uma direita historicamente “sempre muito pragmática”.

“A direita foi sempre capaz de unir-se para chegar e para se manter no poder. Em Portugal, até 2015, a direita dava por adquirido que as divisões nascidas do período da revolução de 1974 entre a esquerda seriam eternas. Nesse sentido, o fim da incomunicabilidade entre as forças de esquerda em Portugal eliminou o último vestígio que havia do Muro de Berlim. Foi uma conquista muito importante para a democracia portuguesa”, afirmou Costa.

 
 

Depois, o primeiro-ministro falou sobre o futuro do Governo português, dizendo pretender continuar a aprofundar a solução política com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV, Livre e PAN na presente legislatura.

“Esta solução permitiu resultados que queremos prosseguir e aprofundar, porque há ainda muito para fazer. A grande riqueza da democracia é haver sempre uma alternativa. E sempre dissemos que não era verdade quando nos diziam que não havia alternativa”, afirmou, numa crítica às lógicas políticas conservadoras na Europa. “Há sempre alternativa. Por vezes, não estamos a ver essa alternativa, mas ela existe e a nossa missão é encontrá-la, construí-la e pô-la no terreno”, acrescentou.

Após este discurso, perante os jornalistas, António Costa defendeu que na solução política à esquerda em Portugal “apenas mudaram duas coisas: Houve um claro reforço eleitoral do PS e não há agora acordos escritos”.

“Creio que todos temos o desejo de respeitar a vontade inequívoca do eleitorado, que é a ideia de que a geringonça tenha continuidade, mas agora com um PS mais forte. É aliás nessa base que temos estado a encarar o debate do Orçamento do Estado para 2020”, declarou.

// Lusa

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/antonio-costa-diz-ter-apagado-ultimo-vestigio-do-muro-berlim-geringonca-294646

Sede da COP25 em 2020, Portugal destaca capital verde e avanço das energias renováveis

Primeiro-ministro de Portugal, António Costa, durante a assinatura de um acordo com a transportadora aérea TAP, em 6 de fevereiro de 2016
© AFP 2019 / PATRICIA DE MELO MOREIRA

O primeiro-ministro português, António Costa, considerou que Portugal está à frente nas políticas ambientais e destacou a escolha de Lisboa para capital verde europeia.

Além disso, o primeiro-ministro enfatizou a realização da conferência mundial sobre oceanos em Portugal, que ocorrerá em 2020.

"É a primeira vez que uma cidade do sul da Europa será a capital verde. Entretanto, uma das grandes prioridades da política externa portuguesa é organizar a conferência mundial sobre os oceanos no quadro das Nações Unidas", afirmou.

Nesta segunda-feira (2), António Costa deve participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), que ocorre em Madrid, com o objetivo de debater planos e metas no combate à poluição, segundo o portal Observador. 

De acordo com António Costa, o país há anos que está investindo e trabalhando na incorporação de energias renováveis, sendo que uma das provas disso é o leilão de energias renováveis realizado em junho, onde Portugal bateu o recorde mundial da energia mais baixa.

A COP25 será presidida pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e pelo secretário-geral das Nações Unidas António Guterres, contando com delegações de 196 países.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019120214843153-sede-da-cop25-em-2020-portugal-destaca-capital-verde-e-avanco-das-energias-renovaveis/

Saúde, habitação, IVA da eletricidade: o que escolher?

(Francisco Louçã, in Expresso, 30/11/2019)

 

Achou o Governo que pescar à linha os apoios para o Orçamento seria uma forma de vida. Até muito hábil, sussurraram os estrategos, dados os alinhamentos de forças que resultam das eleições e a suprema vontade de fazer o funeral à ‘geringonça’, afinal o que determinou todas as bizarrias da campanha eleitoral contra os anteriores aliados. A esses génios da arrumação política faltou pensar nas coisas da vida real, a começar por essa evidência de que um quadro contratual com objetivos partilhados é estabilidade. Agora que avança a preparação do Orçamento, torna-se evidente que o Governo fez uma má escolha, depende do que outros decidirem.

UMA PRIORIDADE ANTES DE TODAS: SAÚDE

Como há que escolher prioridades, que o Orçamento não dá para tudo, noto que as duas mais relevantes que resultam das eleições são a habitação e a saúde. Deveriam ser os planos estratégicos mais ambiciosos e os pilares da reorientação do investimento para conduzir a soluções com resultados visíveis em poucos anos.

Da habitação já aqui tratei. Sobre a saúde quero acrescentar a evidência: o desgaste sofrido no SNS já alcançou o ponto de alarme. Há anos que sabemos que este tempo chegaria, pois mais de metade do pessoal médico passou os 50 anos e não sobra capacidade de garantir as urgências. Mas também se sabe que o envelhecimento da população agravará a pressão, que sobem os custos com novos medicamentos, que a concorrência dos privados reduz as disponibilidade de profissionais. Se registarmos as escolhas dos sucessivos governos, incluindo o último, fica uma enciclopédia de ligeirezas (“somos todos Centeno”), de medidas contraproducentes (uma maioria absoluta do PS acabou com a exclusividade dos médicos, que já só abrange 43% dos 13 mil médicos), de preconceito corporativo contra a especialização de enfermeiros e de desculpas que envergonham. Acrescentem-se anos e anos de subfinanciamento, de adiamento de investimentos essenciais, atrasando o reequipamento ou a construção de hospitais, e a permissividade em relação a grupos financeiros com a porta giratória para esse mundo (um governante do PS na saúde não é hoje o presidente da associação de hospitais privados?), e teremos o retrato da exasperação dos profissionais.

Entretanto, a direita percebeu a oportunidade e martela nas falhas do SNS. Como o espaço público está invadido pela vertigem das urgências que fecham, esta estratégia é eficaz. Por isso, César e Ana Catarina Mendes sentiram o toque, pediram orçamento para a saúde e Costa fez uma promessa misteriosa. Os partidos de esquerda não dizem outra coisa desde há anos: salve-se o SNS e a democracia respira. Veremos então se agora é a sério, se é restabelecida a exclusividade que o Governo recusou no verão passado e se é contratado o pessoal necessário.

O IVA E O INVESTIMENTO

Como sempre, o problema é que é preciso pagar isto tudo. Se, além da saúde e da habitação, em que deveria crescer a despesa, um bom orçamento reduzir o IVA da eletricidade e corrigir os escalões do IRS, também baixa a receita. Há várias formas de pagar estas diferenças: o englobamento dos rendimentos, que é justiça elementar, a tributação das rendas energéticas, usar o excedente orçamental. Note-se que o IVA da eletricidade custa ela por ela o que o Governo já perde com o IRS a zero dos pensionistas estrangeiros.

Mas o primeiro-ministro tem razão, o dinheiro deve ser usado por ordem de prioridades. Então a pergunta difícil é esta: podem as decisões essenciais ser resumidas num programa de investimento? Talvez. Mas há uma dificuldade na promessa de mais investimento, é que orçamentá-lo equivale a antecipar que não é cumprido. Nos últimos quatro anos o logro ficou em quase três mil milhões, ou cinco vezes o que o Governo promete para habitação nesta legislatura. Se, em contrapartida, houvesse um grande salto no esforço público na contratação de pessoal na saúde e no programa de habitação, a conta seria mais confiável. Ora, como o Governo não quis um contrato estável para medidas estruturais, percebo que haja quem queira que no Orçamento se tenha um pássaro na mão em vez de duas promessas a voar. O tempo da credulidade para um investimento orçamentado que depois será cortado já acabou, e a responsabilidade foi de Centeno.


Andam por aí em pose Bolso

Bolsonaro rompeu com o partido em que se elegeu (o oitavo de que fez parte) e formou um novo. Escolheu o número 38 para identificar o partido, aludindo a um revólver. Para que não restassem dúvidas sobre a interpretação, a imagem do partido é um cartucho de bala. Entretanto, Abraham Weintraub, o ministro da Educação, assinalou os 130 anos da proclamação da república como tendo sido uma “infâmia”. Alguém comentou no Twitter que “se voltarmos à monarquia, certamente você será nomeado o bobo da corte”. O ministro responde: “Uma pena. Eu prefiro cuidar dos estábulos. Ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe.”

Vasco Pulido Valente, para insultar José Mário Branco, afirma que se enfadava com “uma palavra de ordem que se ouvia incessantemente na rádio entre baladas deste benemérito”, culpa dele. Maria Luís Albuquerque apresentou um livro de Mithá Ribeiro, uma das criaturas de extrema-direita no “Observador”, dedicado a Bolsonaro, a Trump e à nova direita europeia. Rui Ramos, outro dos arautos desse nicho ecológico, compila com Miguel Morgado um livro para erguer os valores radicais da direita. Algumas destas figuras repetem palavra por palavra os refrões de Bolsonaro, ansiando pelo renascimento da direita contra o “politicamente correto” e a “ideologia de género”, ou seja, contra os direitos das mulheres.

Nota-se em tudo isto um deslumbramento que enche estes corações puros. O facto é que chegam agora ao enlevo da extrema-direita alguns dos mais cerimonio­sos dos ex-governantes troikistas, e é no PSD, mais do que no CDS apavorado com a imitação, que os recrutas exibem a sua genuína alegria com tal revelação identitária. Outros, neste novo clima, mergulham de cabeça no extremo da prosápia: quando aqui citei uma investigação do “Diário de Notícias” que confirma, pela voz dos próprios, que Ricciardi telefonou a Miguel Relvas e a Ângelo Correia para ameaçar o Governo de então com o corte de relações diplomáticas pela China se não lhe fosse entregue a EDP e a REN, o banqueiro, que não contestou o DN, brindou-me com uma salada de palavras em que não se adivinha uma frase coerente. O mesmo fez Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que entendeu que uma chusma de insultos desconexos é uma resposta gira à crítica sobre a sua pose programática. São balas de brandos costumes, bem sei, mas o que une hoje Albuquerque, Ramos, Morgado, De Figueiredo e outros a Bolsonaro e Weintraub é este entusiasmo tribal de quem pensa que a virulência trivializada é a porta para uma carreira promissora.


Quem manda nas bolsas?

Os computadores instalaram-se nos mercados financeiros desde que surgiram como tecnologias de processamento intensivo de informação. Não podia ser de outra forma. Mas talvez não esperássemos que os algoritmos automatizados já decidissem hoje 80% da compra de ações e 90% da de futuros, ou que, dos 31 biliões de títulos que existem nos mercados, 35% estejam detidos por fundos geridos por computadores. Não é ainda o “2001, Odisseia no Espaço”, nem consta que estes Hal já tomem decisões que formulem regras diferentes das que os programadores inscreveram no seu código genético. No entanto, é isso que estão a aprender, com o desenvolvimento do machine-learning e a inteligência artificial. O que é também evidente é que, para as agências financeiras, não há como voltar atrás. Nos Estados Unidos, há sete mil milhões de transações de ações que mudam de mãos cada dia e metade dessas operações decorre em regime de alta frequência e, portanto, cada ação pode ser vendida muitas vezes por dia. Este sistema exige a velocidade do computador e, por isso, as máquinas, delicadamente chamadas de investidores baseados em regras, são dominantes e vão crescer. Chegamos portanto a um ponto novo, que é esse misto de certeza de riscos menores em erros triviais e de riscos desconhecidos de contágio de erros porventura maiores. Nalgum dia de efeito dominó se dirá que perdemos o controlo das bolsas. Fica a consolação de que, na realidade, nunca o tivemos.


 

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Um acelerador que é travão

O Governo anunciou, pela voz do primeiro-ministro António Costa, que iria relançar um nova política de rendimentos. O objectivo anunciado foi o de que os salários ganhassem o peso no PIB anterior à crise e uma subida do salário médio que permitisse novos aumentos do salário mínimo. Mas quando se começa a perceber melhor os contornos do que se pretende, verifica-se que a intenção oficial - anunciada pelo quase omnipresente ministro da Economia, Siza Vieira - é antes um verdadeiro travão à subida salarial. Ao pretender estabelecer metas da subida salarial até 2023, a um ritmo inferior ao que o próprio mercado presentemente "está a dar", o efeito apenas pode ser o de conter a subida salarial e não a de promover uma nova política de rendimentos, tal como foi anunciado pelo prmeiro-ministro. E pior: o Governo parece preparar-se para dar ainda ao patronato "compensações" dessa "subida salarial". Melhor seria que, para levar a cabo uma verdadeira valorização salarial, o Governo revisse as medidas laborais, adoptadas durante o mandato da troica e tão diligentemente aprovadas pelo PSD/CDS - tanto que ainda hoje dizem ser a causa da subida do emprego - que foram, sim, a causa eficaz da desvalorização salarial.   Para perceber melhor, ler o último Barómetro do Observatório das Crises e Alternativas.  

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Os problemas do País não podem continuar a ser adiados

O Governo do PS insiste no arrastar das soluções urgentes para os serviços públicos, que alimentam situações como a «diabolização» do SNS. A política fiscal também esteve presente no debate quinzenal.

O primeiro-ministro António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República. Lisboa, 27 de Novembro de 2019CréditosMÁRIO CRUZ / Agência LUSA

O debate parlamentar com o primeiro-ministro ficou marcado pela discussão sobre as dificuldades sentidas diariamente nos serviços públicos, em particular no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que exigem resposta de financiamento e investimento adequadas.

Catarina Martins, do BE, lamentou o atraso na implementação do programa de saúde mental, quando Portugal regista elevadas taxas de doença mental e de consumo de psicofármacos.

«Os Verdes», pela voz do seu deputado José Luís Ferreira, exigiram do Governo medidas urgentes em matéria de Saúde «a sério e já», porque o investimento anunciado tem-se comprovado como insuficiente. Também o PAN lembrou as insuficiências de vários serviços de Saúde.

 

Jerónimo de Sousa, líder dos comunistas, mostrou preocupação com a diária «diabolização do SNS», que vai ao encontro dos interesses dos grupos privados que pretendem lucrar fazendo negócio com a Saúde. Para o líder dos comunistas, «a melhor forma de acabar com o SNS, é arrastar a solução dos problemas» e a acção política do Governo do PS está a contribuir para isso, uma vez que não investe o suficiente para fazer face à falta de profissionais e à sua continuada desvalorização, à necessidade meios técnicos e equipamentos, e para contrariar o fecho e concentração de serviços.

Cecília Meireles, do CDS-PP, também referiu as «falhas» na Saúde, voltando à carga com os ataques à ADSE, protagonizados pelos centristas desde a campanha eleitoral, para desvirtuar a sua génese e objectivos, com vista a destruí-la.

O combate à pobreza exige maior justiça fiscal

A bancada parlamentar do PS saudou a evolução da redução da pobreza registada e divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), procurando daí retirar louros, mas retomando ao compromisso de apenas aumentar o salário mínimo para 750 euros no fim da legislatura. Evolução salarial que tem sido classificada como insuficiente pelos trabalhadores e pela CGTP-IN, e que não se compagina com o objectivo de «diminuir desigualdades».

Pela voz do PSD, Rui Rio, protagonizou um momento insólito e que demonstrou de forma clara o posicionamento político e ideológico do seu partido. Fazendo uma comparação com quem vive dos rendimentos do seu trabalho, o líder do PSD, lamentou que «hoje ninguém consegue viver com rendimentos de capital, porque perde dinheiro», considerando as baixas taxas de juro, que se situam abaixo da taxa de inflação.

Catarina Martins lembrou que Portugal continua com dois milhões de pessoas em situação de exclusão social e que são necessárias medidas mais justas na legislação laboral, de diminuição do horário de trabalho e de combate à precariedade.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que «os portugueses não compreendem por que é que sempre que se trata dos seus direitos, das suas condições de vida (…) não há Orçamento do Estado que aguente», mas «sempre que se trata dos grupos económicos, dos especuladores, de quem acumula milhões de lucros perdoa-se sempre qualquer coisinha daquilo que deviam pagar». E lembrou os grandes grupos económicos, cujos lucros são obtidos em Portugal e que têm permissão legal para pagar «os seus impostos na Holanda, no Luxemburgo ou noutros países porque lá pagam menos ou mesmo nada».

Para os comunistas uma política fiscal mais justa e o combate à fuga é a outra face da mesma moeda da política que urge para a resolução dos problemas nos serviços públicos como a falta de trabalhadores, a precariedade, obras atrasadas, ou os insuficientes apoios às artes.

 

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https://www.abrilabril.pt/nacional/os-problemas-do-pais-nao-podem-continuar-ser-adiados

Marques Mendes antecipa novos benefícios fiscais para empresas (e fala da “santanice” de Costa)

Luís Marques Mendes

O Orçamento de Estado para 2020 incluirá novos benefícios fiscais para as empresas, avançou Luís Marques Mendes esta terça-feira durante o VII Encontro Fora da Caixa E=MC2, organizado pela Caixa Geral de Depósitos.

 

“António Costa vai conseguir um grande número até ao final deste ano”, começou por dizer Marques Mendes, que é também Conselheiro de Estado. As “empresas vão ter novos benefícios fiscais já no próximo orçamento” com o anúncio de um novo acordo de Concertação Social, acrescentou, citado pelo semanário Expresso.

“Vai ser um bom número. Tem a ver com a habilidade política de António Costa(…) E vai ter também um bom número na presidência do Conselho da União Europeia” em 2021, ano que se adivinha mais complicado para o Executivo devido à realização de eleições autárquicas, referiu, citado pela revista Sábado.

No entender de Marques Mendes, a aprovação do OE2020 não será difícil para o Executivo de António Costa, que encontrará mais dificuldades no plano social. Ainda assim, acredita que o Governo durará os quatro anos da legislatura.

 
 

“Se as previsões se confirmarem, ninguém derruba um Governocomcrescimento de 1,7%, acima da média europeia. Seria preciso juntar todas as forças de esquerda e direita e isso é praticamente impossível”, recordando que a última vez que isto aconteceu foi no no chumbo do PEC IV do antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Marques Mendes disse ainda que este não é um Governo para levar a cabo reformas estruturais. “[António Costa] não é um reformista. Se alguém pensar que nos próximos quatro anos vai haver reformas de fundo em matéria de Estado, Segurança Social ou Justiça, o melhor é esperar sentadinho. Não aconteceu nos últimos quatro anos, quando havia boas condições, e não vai acontecer agora”, vaticinou.

O antigo líder do PSD comentou ainda o facto de o Governo ter decidido descentralizar três secretarias de Estado para o interior do país. No seu entender, esta medida não terá impacto na valorização das regiões em causa (Castelo Branco, Guarda e Bragança), considerando que a medida é uma espécie de “brincadeira”.

“É engraçado, é António Costa a fazer uma ‘santanice’”, disse, referindo-se, tal como explica a Visão, a medida tomada por Pedro Santana Lopes em 2004. O à época primeiro-ministro decidiu transferir a secretaria de Estado do Turismo para o Algarve.

O VII Encontro Fora da Caixa E=MC2, que decorreu em Lagoa, no Algarve, contou também com a presença do presidente da comissão executiva do banco público, Paulo Macedo.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/lmm-antecipa-beneficios-ficais-empresas-293719

Estratégia para aplicação de fundos comunitários está a ser desperdiçada

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, no Parlamento.

A Estratégia Nacional de Especialização Inteligente foi praticamente ignorada não só pelas empresas, mas também pelas autoridades de gestão, escreve o jornal Público, citando um relatório independente que será apresentado esta terça-feira.

 

Criada em 2014, a Estratégia Nacional de Especialização Inteligente tem como objetivo para nortear a aplicação de fundos comunitários para o desenvolvimento da economia, apoiando a investigação e a inovação das empresas no atual ciclo comunitário de apoios.

“Continuou a haver candidaturas, projetos, pagamentos e execuções – mas os critérios de especialização inteligente, que deveriam alavancar o crescimento da economia com base em projeto de valor acrescentado, não foram tidos em conta“, esta é a principal conclusão do documento, segundo escreve o jornal Público.

Segundo o diário, o Governo vai aproveitar as conclusões deste relatório para lançar um alerta para o próximo ciclo comunitário de 2030.

No próximo quadro comunitário os fundos terão de ser aplicados de modo a promover o desenvolvimento da economia, apoiando a investigação e a inovação das empresas.

 
 

Apurou o jornal Público que o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, que estará presente na apresentação dos resultados, pretende avisar que haverá menos dinheiro no futuro e, por isso, os fundos comunitários terão de ser cirurgicamente aplicados, preferencialmente em sectores que permitam o desenvolvimento da economia assente em trabalho mais qualificado – e melhor remunerado.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/estrategia-aplicacao-fundos-comunitarios-esta-desperdicada-293547

O maior risco de António Costa

(David Dinis, in Expresso Diário, 21/11/2019)

Há quatro anos, quando formou o seu primeiro governo, António Costa entrou a todo o gás: tinha na mão uma estratégia clara, que passava por acelerar a saída das medidas mais restritivas da troika, dar gás à economia (por via da devolução de rendimentos) e comprometer a esquerda com a governação do país. Os primeiros meses, dois anos, foram assim. De alta intensidade.

 

Esta segunda legislatura arrancou ao contrário, ao sabor das intendências. Com um programa eleitoral muito menos comprometido, sem medidas muito fechadas nem plano de ação para os primeiros 100 dias, com um orçamento de 2020 já bastante comprometido, com as reversões concluídas, em pleno comprometimento com a Europa, na sombra de uma desaceleração económica, o primeiro-ministro fez do dia 1 da nova legislatura o dia 1461 da segunda.

O problema? É que se não há agenda proativa, há problemas que não desapareceram. E passam a dominar a agenda. Dito de outra forma: à entrada do quinto ano de governação, Costa dá a sensação de ter perdido a iniciativa – deixando que esta seja dominada pelas más notícias que se acumulam. Quer ver como?

Na Saúde, as listas de espera para cirurgias não se resolvem, acumulam-se; a falta de profissionais nos hospitais adensa-se; os problemas dentro de cada serviço também, em consequência. Dia a dia, temos novas notícias disto mesmo.

Nas escolas continuam a faltar profissionais, agora com o problema adicional da dificuldade de deslocar docentes para as zonas do país onde as rendas se tornaram impraticáveis. Costa ainda ensaiou uma saída no Parlamento, dizendo que com a descentralização as câmaras tomariam conta dos processos; mas ‘esqueceu-se’ de dizer aos deputados que a lei continua a prever que as colocações continuarão a ser centralizadas no Ministério da Educação. Na prática, nada mudará.

Os polícias, entretanto, manifestam-se nas ruas. Cansados de assistir, sentados, ao fecho de negociações com outras carreiras; cansados das promessas de quatro anos sem que nada se resolva; cheios de esperar, até, pela integração na folha salarial de um suplemento que até os tribunais já condenaram o Estado a pagar. Para não falar da falta de meios. Agora, o que o ministro lhes promete é negociar em seis meses uma fórmula para resolver tudo… nos próximos quatro anos. Só que já passaram quatro.

E ainda poderíamos falar dos sem-abrigo, que têm um plano aprovado há três anos que não saiu do papel (apesar da pressão do Presidente). Como poderíamos falar do aeroporto do Montijo, do novo pacote de obras públicas, das pensões que se atrasam um ano até serem atribuídas, dos problemas na habitação, entre um sem fim de outros problemas que sempre se acumulam.

Não há nada de novo nisto, nem alguém espera que se resolvam todos os casos, como se houvesse milagres. Costa tem decisões em curso para alguns destes problemas. Mas sabe que não só tudo custa dinheiro (e precisa de prioridades definidas), como demora tempo a tirar do papel e pôr no terreno.

Mas o que também ninguém espera é que António Costa fique sentado, à espera dos resultados. A paciência de quem espera não é a mesma ao fim de cinco anos, de seis anos, que era no primeiro dia da primeira legislatura.

Atenção: ao contrário do que têm sido dito, não tenho dúvida que António Costa quer continuar primeiro-ministro para lá desta legislatura. Porque quer bater os 10 anos de Cavaco Silva. Porque se apresentou em 2015 com um programa para uma década. Porque sabe que só com tempo pode deixar uma marca – como lembrava, bem, Ascenço Simões no “Público”, um dos socialistas que o conhece melhor.

Não creio que seja por acaso que, durante a campanha das legislativas, António Costa lembrou várias vezes o seu percurso na Câmara de Lisboa. Foi assim: começou em minoria, na Câmara e na Assembleia Municipal; foi reeleito com maioria apenas na Câmara; acabou com um terceiro mandato, em maioria nos dois órgãos. Já no Governo, Costa foi PM depois de perder eleições; e conseguiu agora novo mandato ganhando eleições, ficando mais perto de uma maioria e menos dependente dos partidos. O objetivo, claro, é provar agora que o sucesso da legislatura anterior não foi do Bloco e PCP, foi dele e do PS. Chegará à terceira etapa?

É aqui que entram os obstáculos. O primeiro é a autonomia: quando prescindiu de formar uma maioria parlamentar com o Bloco, António Costa assumiu o bom e o mau do que virá: nestes quatro anos, estará por sua conta – os resultados bons serão seus, os maus também. O segundo é a economia, que será determinante para a margem de manobra que terá: orçamental, para distribuir rendimentos e aumentar investimento; assim como política, para garantir a sobrevivência no Parlamento.

Mas há um terceiro, e com isto volto ao início: António Costa precisa de recuperar a iniciativa política. E não pode perder muito tempo nisso, sob pena de exasperar o eleitorado da geringonça (que é o seu alvo). O Orçamento que se segue, para isso, será determinante. Se for mais do mesmo, pode ser o princípio do declínio.Voltar ao topo

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Bruxelas mantém pressão sobre o orçamento português

O Presidente da República já veio dizer que, perante estas restrições da Comissão Europeia, o Governo do PS tem a «tarefa facilitada» naquilo que será o desenho do Orçamento do Estado para 2020.

Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão EuropeiaCréditosOLIVIER HOSLET / EPA

A Comissão Europeia (CE) voltou à carga sobre o projecto de plano orçamental português para 2020, que, segundo a instituição, apresenta «um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento», e exigiu ao Governo que actualize estes elementos «o mais brevemente possível».

Para além de Portugal, há outros países a ser pressionados pela CE por causa dos seus orçamentos, como são a Bélgica, a Espanha, a França, a Itália, a Eslovénia, a Eslováquia e a Finlândia.

O Presidente da República já veio mostrar o seu acordo com as pressões que o País sofre por parte de Bruxelas, e afirmou ainda que o alerta repetido por parte da CE sobre o plano orçamental português para 2020 vem facilitar objectivamente «a tarefa do Governo nas negociações no Parlamento» para a aprovação do Orçamento do Estado.

As exigências comunitárias em causa determinam limitações orçamentais que impedem, entre outras questões, o aprofundamento necessário e urgente do investimento público em múltiplos sectores.

As novas pressões anunciadas esta quarta-feira sucedem-se às realizadas há cerca de um mês, ainda o novo Governo eleito não tinha tomado posse, quando a CE veio exigir ao Executivo que actualizasse o projecto orçamental para 2020 «tão cedo quanto possível», no sentido de o colocar «em linha» com as regras orçamentais europeias, em matéria de saldo estrutural e de dívida pública.

Na altura, o «puxão de orelhas» ao Executivo assentava no facto de este prever um crescimento da despesa pública na ordem dos 3,9% o qual, segundo os avaliadores comunitários, excedia «o aumento máximo recomendado de 1,5%».

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Portugal | Camelo em pista de gelo

 
 
Paulo Baldaia* | Jornal de Notícias | opinião
 
Segunda-feira, dia 18 de novembro de 2019, duas da tarde. Escrevo este texto numa esplanada de Carcavelos. Está sol, a sensação térmica supera os 20 graus, há turistas no areal a bronzear-se.
É o novo normal, as pessoas estranham é quando chove no outono. Leio nos jornais que dois terços do país estão em seca severa ou extrema e que existem aldeias onde a água só chega em camiões-cisterna. O deserto aproxima-se a passos largos e o clima em Portugal assemelha-se cada vez mais ao do Norte de África.
 
Repito informação de uma realidade que todos bem conhecemos para tentar perceber o que leva um governante a anunciar orgulhosamente que os impostos dos portugueses vão ajudar a pagar a construção de um pavilhão do gelo em Lisboa. Puseram o país a olhar (imaginar) como boi para esse palácio. Não é uma pista de gelo, como aquela que existe em Viseu, paga e explorada por privados, ou aquela que a própria Federação de Desportos de Inverno quer montar na Covilhã, orçamentada em 400 mil euros. É um pavilhão para a prática de desportos de inverno, para custar milhões de euros. É este o novo desígnio para o país, construir uma infraestrutura que permita aos turistas fazer patinagem no gelo ou "curling", depois de uma volta de camelo nas portas do deserto ao sul do Tejo. Com um bocadinho de imaginação, ainda conseguem fazer um circo no gelo e o camelo faz umas horas extras de patinagem, para gáudio dos turistas.
 
 
Neste país de contribuintes ordeiros, o secretário de Estado da Juventude e Desporto pode fazer este anúncio que ninguém se revolta. É mais uma obra para nascer em Lisboa com os impostos dos que são permanentemente ignorados pela capital. Tudo por um prato de lentilhas, muito na linha da política à portuguesa: o senhor João Paulo Rebelo fez este anúncio de milhões para uma federação desportiva que tinha acabado de o distinguir como "Personalidade do Ano". Coisa mais pacóvia é difícil de imaginar.
 
Este governante nasceu para a representação política em Viseu (vereador sem pelouro e deputado eleito), mas não se nota. É um, entre vários, daqueles que não se percebe porque se mantiveram no cargo. Fez uma lei sobre claques e violência no desporto e gosta muito de falar sobre o tema, mas a (in)competência do dito governante em prevenir a violência é factual: um adepto italiano do Sporting foi morto junto ao estádio da Luz e membros da claque do Sporting invadiram o centro de treinos agredindo vários jogadores. A quem serve este secretário de Estado?
*Jornalista

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-camelo-em-pista-de-gelo.html

Portugal | IVA da energia "deve ir para a taxa mínima para toda a gente" -- BE

 
 
A líder do Bloco de Esquerda vai avançar para as negociações da aprovação do Orçamento do Estado com a política fiscal na mira e o IVA da eletricidade de novo para colocar em cima da mesa. Nesta entrevista TSF-Diário de Notícias, Catarina Martins assume abertura para apoiar o governo, mas algumas dúvidas das suas intenções.
 
Esta semana o Bloco de Esquerda (BE) começou a negociar o Orçamento. Ou também rejeita o termo negociar, como o PCP?
 
Não, nós negociamos o Orçamento do Estado (OE), naturalmente. Dissemos sempre que teríamos abertura para negociar o Orçamento. O sentido de voto do Bloco de Esquerda depende dessa mesma negociação. Tivemos uma primeira reunião em que o Governo nos deu conta daquilo que considera que são os grandes números e a sua visão para o OE. Nós também demos conta ao Governo daquilo que são as prioridades do BE e as áreas onde nós achamos que é preciso haver um olhar mais atento, que é preciso haver mais investimento, medidas de fiscalidade que podem criar alguma justiça na economia do país. Mostrámos, setor a setor, algumas soluções em que as nossas posições de partida são muito diferentes. Veremos onde é que este caminho nos leva.
 
O BE nesta próxima legislatura vai assumir que papel? Vai estar mais na oposição ou prefere situar-se agora também, como na anterior legislatura, numa solução de governo ou de influenciar a governação?
 
O Partido Socialista (PS) decidiu não ter uma solução de maioria parlamentar. O BE estaria disponível para ela, claro que com um caderno de encargos que, como sempre, teria de ser necessário discutir. O PS preferiu não ter uma solução de maioria parlamentar e pôr-se na posição de depois negociar com a oposição, tendo dito sempre que quereria negociar preferencialmente com a oposição à esquerda. Nós, no BE, também tivemos sempre essa disponibilidade para negociar. Com a força que temos faremos um caminho naquilo que possa melhorar a vida do país, e temos muito por fazer.
 
Como?
 
Eu acho que nós estamos a entrar num período diferente e precisamos de o analisar. Nos últimos quatro anos houve um acordo, que foi bom termos feito. No BE fazemos uma avaliação muito positiva desse caminho. Foi um acordo que parou os cortes. Havia a ideia de que não havia nenhum caminho para a economia e para o país que não passasse por cortar - nos salários, nas pensões, nos serviços públicos, privatizar, privatizar. Era um país que ia ficando vazio, vazio de possibilidades económicas, vazio de gente, e nós fizemos um acordo para travar isso. Foi muito importante, porque havia mesmo quem acreditasse que os salários e as pensões eram o problema da economia do país, e provou-se que estavam completamente errados. O problema era o contrário, é que um país não sobrevive sem a sua própria procura interna, não sobrevive sem salários, sem pensões. Portanto, a recuperação que se conseguiu, sobretudo porque se pararam cortes e se recuperou alguma coisa, ainda que timidamente, foi muito importante não pelo que mudou na vida concreta das pessoas - quem tem hoje mais do que tinha, quem encontrou o emprego que não tinha, isso faz uma diferença muito grande -, mas pela economia como um todo. Ficámos um país mais forte, ainda com muitas fragilidades mas mais forte. Ora isso já foi feito. Na verdade, nos últimos quatro anos, tendo nós feito esse caminho de parar os cortes e começar uma recuperação, não fizemos alterações estruturais na economia portuguesa para termos um país mais equilibrado, mais justo, e para termos até serviços públicos mais fortes, mais robustos, de que o país precisa muito. Portanto, do nosso ponto de vista, nestes quatro anos o nosso debate é sobre como é que temos uma economia mais justa, como é que temos um país mais robusto. Não estamos já a discutir como é que se param cortes.
 
 
 
É mais fácil ou mais difícil? O PS que estava disponível para parar os cortes e que o demonstrou tanto na campanha de há quatro anos como na própria proposta que vos fez, é agora o mesmo que está disponível para fazer essas modificações na economia?
 
O PS continua a ser o mesmo e o BE também. Somos partidos diferentes e as pessoas conhecem bem as posições de cada um. Agora é certo que, para o PS, tudo o que são alterações estruturais na economia é muito mais difícil, o PS faz parte do centro político que construiu a estrutura da economia portuguesa tal como ela está. Portanto, estas discussões são mais difíceis. Veremos o que é possível fazer. Agora, eu também acho que por toda a Europa há hoje a perceção de como foi errado o caminho neoliberal que foi seguido, como desprotegeu a economia europeia. Há debates em muitos países, mesmo em partidos do centro político, ou seja, que construíram este desequilíbrio e que começam a perceber que fizeram mal. Resta saber se depois têm a força, a coragem, de mudar. O BE cá estará para esse caminho.
 
Acha que se está no bom caminho?
 
Há sinais que nos preocupam. O primeiro veio no final da semana, de uma forma para nós até bastante surpreendente, e foi dado na saúde. A saúde é um dos setores muito frágeis. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um pilar da democracia. Portugal deve orgulhar-se porque tem um dos poucos serviços nacionais de saúde do mundo em que qualquer pessoa que precise de cuidado tem acesso a esse cuidado, e por complexo que seja o cuidado, por caro que seja o cuidado, uma pessoa tem de ter direito a ele, desde que ele esteja disponível em Portugal no SNS. Isso é extraordinário. Isso foi um motor de desenvolvimento do nosso país, de qualificação, de igualdade, de democracia, extraordinário e hoje está frágil. Está frágil por vários motivos: por um desinvestimento na sua orçamentação que tem décadas e que foi muito acentuado no período da troika. Houve uma ligeira recuperação, mas não chega para recuperar tudo o que se perdeu. Está mais frágil também porque a própria população mudou, estamos hoje com a população mais envelhecida e outro tipo de desafios. Está mais frágil porque há o negócio privado da saúde que é florescente e que tem vindo a retirar recursos, recursos humanos e financeiros ao SNS. Nós fizemos um grande trabalho na última legislatura sobre duas matérias - por um lado, parar o que tinham sido os cortes e a sangria do SNS e, por outro lado, construir novas regras que protegessem o SNS. Uma das novas regras que construímos foi a autonomia das instituições de saúde para contratarem os profissionais de que precisam. Construímo-la com uma lei que foi aprovada com uma proposta do BE. Construímos também na Lei de Bases da Saúde essa alteração de dar autonomia às instituições de saúde para poderem contratar aquilo de que precisam. Ora, o primeiro despacho do Governo sobre a saúde é precisamente proibir a contratação nas instituições de saúde. Isto é, do nosso ponto de vista, preocupante. Porque se estávamos a fazer um caminho de autonomia para poder haver contratação, para os hospitais não estarem meses à espera de uma assinatura de Mário Centeno, se isso foi posto na lei, como é que o Governo no primeiro acto que tem sobre a saúde mal toma posse, é exatamente limitar a autonomia das instituições para contratarem aquilo de que precisam, quando nós vemos como, em todo o país, as instituições estão a precisar?
 
Que explicações é que encontra para esse primeiro despacho? Já disse que era um sinal preocupante, mas que sinais deixa para a discussão que vai ser inevitável nesta legislatura sobre a Lei de Bases da Saúde?
 
A autonomia das instituições é uma discussão essencial e tem de ser resolvida. Nós não podemos aceitar que uma instituição de saúde não tenha os profissionais de que precisa, por um processo burocrático. Responsabilizar as administrações não é proibi-las de contratar, é dizer-lhes quais são as regras que têm de seguir. Naturalmente, se depois não tiverem sido cumpridos os requisitos, tem de haver uma responsabilização e consequências a posteriori. Mas se dizermos logo à partida que não se pode mexer, não se pode contratar, não se pode fazer nada, estamos a condenar os hospitais a ficarem meses sem os profissionais de que precisam. Isto é absurdo, ainda por cima num país que está a precisar de tantos profissionais de tantas especialidades e num cenário em que foi aprovada a abertura de vagas para a especialização de médicos. Nós temos muita falta de algumas especialidades - e temos cerca de mil médicos à espera de vaga para fazerem a sua especialização, porque não têm vaga. O Governo também não abre esse concurso e não parece minimamente interessado nisso. Temos aqui dois problemas: os hospitais não podem contratar e o Governo não abre as vagas para a especialização dos mil médicos que estão à espera, e o país precisa que tenham especialização para estarem a trabalhar, e coloca-se aliás na mão da Ordem dos Médicos, o que é um erro absoluto.
 
Qual é a explicação que tem para isso?
 
O setor da saúde movimenta cerca de dez mil milhões de euros ao ano. É muito dinheiro. Qualquer um de nós se pensar na sua vida, na vida das pessoas mais próximas, percebe que a saúde é um pilar de tudo o resto que depois faz na sua vida. Ora, existe muito a ideia de que é preciso poupar nos tostões no imediato para ver se se reduz alguma coisinha àquele bolo dos dez mil milhões, porque qualquer mexida na saúde tem impacto numas décimas do défice, e quando as décimas do défice são mais importantes do que a saúde tenta-se fazer estas manobras. O que é que tem acontecido? Com esta ideia de travar contratualização, de não deixar as administrações funcionarem, de não haver autonomia, o que acontece é que depois o SNS não consegue fazer contratações estáveis, nem de pessoal nem de equipamentos e matéria e acaba depois a recorrer, porque já está em perda, porque não pode deixar os utentes à porta e tem de responder às pessoas, às prestações de serviços, à externalização, que depois fica muito mais caro. O que acontece é que neste exercício de desconfiança que existe no Governo para com as instituições de saúde, e nesta corrida para fazer brilharetes de défice, com esta voracidade toda, o que se faz é ir-se estrangulando o SNS. E depois, o SNS, como não fecha a porta a ninguém, contratualiza a privados, a dívida da saúde aumenta e nós acabamos a pagá-la. Portanto, acabamos a gastar mais dinheiro em saúde, mais mal gasto, porque em vez de darmos autonomia e de programarmos a despesa em saúde, andamos a fazer corridas de défice trimestre a trimestre.
 
E há maneira de travar este despacho? Ou seja, na sexta-feira ouviram-se todos os partidos, à exceção do PS, a criticarem este despacho. Há caminho para andar aqui, para tentar contrariá-lo de certa forma?
 
Um despacho do Governo é algo que a Assembleia da República não pode diretamente reverter. O que nós fizemos no BE foi apresentar um projeto de resolução para que o Governo reverta o despacho. O senhor primeiro-ministro usou uma expressão sobre educação em relação à direita que eu acho que o próprio Governo devia pensar sobre o assunto. Disse que não podemos tomar decisões com base no senso comum, temos de tomar decisões com base na melhor informação. Julgo que na saúde o Governo tende a tomar decisões com base no senso comum. Ou seja, o senso comum de que pode haver despesismo na saúde e que é muito mais importante estrangular à partida do que responsabilizar depois. Isso tem sido um erro.
 
Isso é um bocado mais senso contabilístico do que senso comum, não é?
 
Sim, mas veja: nós temos problemas. Temos equipas de cirurgia que não funcionam e alguém pode olhar e dizer que é um desperdício toda aquela gente ali a fazer tão poucas cirurgias. Isso acontece porque não há um anestesista. Os anestesistas em Portugal estão quase todos no privado. Nós podemos achar que isto é culpa das administrações dos hospitais ou percebermos que o que temos de fazer é abrir vagas para formar anestesistas e fazer contratos de exclusividade com o SNS. Na verdade, o que vemos muitas vezes é este raciocínio de senso comum: está ali aquela equipa, não está a fazer as cirurgias todas que pode, é despesismo, corta-se. Quando o que era preciso era fazer o caminho para haver o anestesista e aí já a equipa toda funcionava. Portanto, tomar decisões com melhor informação e menos senso comum na saúde era importantíssimo.
 
Nos últimos quatro anos houve uma série de questões, nomeadamente habitação, leis laborais e até na própria saúde, como já referiu, em que a geringonça ficou aquém das vossas expectativas. Acha que isto já é um sinal de que por não haver um acordo escrito vai ser mais difícil levar o PS a cumprir algumas questões que são importantes para o BE? E vai haver alguma linha vermelha que o BE vai traçar, nomeadamente nesta discussão do Orçamento?
 
É certo que um acordo de maioria parlamentar seria um acordo bastante claro sobre a forma como se cumpria uma nova Lei de Bases da Saúde para proteger o SNS. Num acordo desses, seguramente que um despacho como este não tinha sentido. Dito isto, estamos a começar a legislatura e nós não damos nada por perdido. Nós estamos aqui para trabalhar. As linhas vermelhas do BE são as mesmas de sempre - nós não aceitamos que haja perda de remunerações do trabalho, salários ou pensões; não aceitamos que serviços públicos sejam destruídos; não aceitamos que haja privatização de setores essenciais da economia, já foram quase todos privatizados, os poucos que temos, estradas, caminho-de-ferro, água, têm de ser públicos. As pessoas compreendem, mas o que nos interessa debater não são as linhas vermelhas, porque estas são sempre em perda, as linhas vermelhas é fazermos de conta que está tudo bem no país. Isso é perigoso. O que temos de debater é como é que nós vamos resolver os problemas do país, como é que vamos aumentar salários, pensões, como é que vamos garantir que a escola pública tem os meios de que precisa, que o SNS tem os meios de que precisa, como é que vamos garantir que respondemos à emergência climática, como é que vamos garantir as intervenções essenciais no território que o país tem de fazer. Isso é o que temos de discutir, e nós não estamos aqui para discutir linhas vermelhas. Não estamos aqui para discutir como é que não se vai para trás. Estamos aqui para discutir como é que se avança na recuperação do país.
 
Os números que o Governo apresentou ao BE nesta primeira reunião são compatíveis com esses avanços de que fala?
 
São. Nós estamos numa situação em que existe um crescimento económico do país que é relevante. Sei que não é o que nós todos gostaríamos, mas num momento em que a Europa está como está, de facto a situação portuguesa tem um crescimento económico interessante. Agora, o que é preciso é saber o que fazemos com este crescimento económico. Vivemos num momento de crescimento económico por um lado e, por outro lado, num momento de juros negativos da dívida. Existe margem para se fazer investimentos que podem ser estruturantes para o país. Por outro lado, há matérias que não têm que ver diretamente com as questões da disponibilidade orçamental do Estado, mas com fazer justiça em campos em que há muita injustiça. Seguramente que, por exemplo, do ponto de vista fiscal se pode andar muito para que quem vive do seu trabalho não pague tantos impostos como tem pago, e quem não tem pago o devido esforço que comece a fazê-lo.
 
É esse o sentido das propostas do BE para o Orçamento, por exemplo?
 
Sim, julgo que as propostas de política fiscal são essenciais numa ideia de justiça da economia. E vão fazendo caminho. Reparei agora que no debate sobre o que é que se vai fazer com os aumentos de salários, que as associações patronais levantaram a ideia de que uma das matérias que seria importante para as empresas terem algum alívio nos seus custos e começarem a pensar nos salários é a questão do IVA da energia. Eu diria que as empresas não precisam de compensação para terem salários mais justos porque a economia cresce e os salários não crescem, portanto há aqui um problema de justiça que não precisa de compensação. O que não quer dizer que não acompanhe absolutamente a ideia de que se paga demais pela energia em Portugal. Aquilo que as empresas pagam a mais pela energia em Portugal é verdadeiramente o problema. Muitas vezes fala-se dos custos do trabalho, estes não são um problema em Portugal, temos dos salários mais baixos da Europa, mas há outros custos que esses sim, são um problema. Os custos da energia são um deles. Nós temos dito que é preciso avançar com aquelas medidas que saíram da comissão de inquérito - lembro que o PS aprovou o relatório da comissão de inquérito que tem uma série de medidas para acabar com as rendas excessivas da energia -, esse caminho deve ser feito e nós não o trocamos por nenhum outro e vamos propô-lo. Mas é também verdade que a nível fiscal se pode aliviar os custos da energia através do IVA. O IVA está na taxa máxima, a energia é um bem essencial que deve ir para a taxa mínima, mas não só para as empresas. Deve ir para a taxa mínima para toda a gente. Estamos a falar de uma medida que teria um impacto, em toda a gente que vive neste país, muito grande e muito positivo para a economia porque quanto menos se pagar pela luz ou pelo gás, mais fica de salário e de pensão.
 
Esta semana, o presidente da CIP disse numa entrevista ao Público que as empresas não podem fazer o trabalho social que é do Estado. Concorda com isto?
 
O Estado tem de ter política social. As empresas não podem não pagar os salários justos. Vamos ver se nos entendemos. Uma empresa em Portugal funciona porque há quem trabalhe cá e quem trabalha tem de ser respeitado. Quem trabalha cria a riqueza e a primeira forma de redistribuição de riqueza de forma justa é o salário, e o salário digno. Há um problema enorme de produtividade em Portugal, não por causa dos trabalhadores, mas por causa da gestão do trabalho. Ou seja, pelo facto de existir uma competição pelo baixo custo e pelo baixo do trabalho, pelas horas muito longas trabalhadas, com muito pouco salário e, portanto, com pouca produtividade e também pouco qualificada. O patronato português tem optado, e é responsável - não digo que seja toda a gente, naturalmente há empresas que são exemplos do contrário, exemplos excecionais, sabemos disso - regra geral, porque as associações patronais têm vindo a defender na concertação social um modelo de baixos salários, de uma economia não qualificada, e isso está errado.
 
E é o que é.
 
É o que é se quisermos que seja, não tem de ser assim. Há mecanismos, e devem ser impostos, para que se qualifique. O facto de na contratação coletiva as associações patronais poderem fazer caducar um contrato coletivo de trabalho unilateralmente significa que estão sempre a chantagear os sindicatos ou as organizações representativas dos trabalhadores para salários mais baixos. Isto é um problema quando nós, em Portugal, devíamos estar a fazer o contrário porque temos salários muito baixos. Devíamos estar sempre a negociar, setor a setor, como é que conseguimos melhores condições de trabalho, como valorizar as profissões, como combater a precariedade. Como é que uma economia é qualificada se um jovem, que até é qualificado, nunca tem um contrato de trabalho efetivo e anda a saltitar entre várias profissões? Vai-se especializar em qual? Como é que podemos ter uma economia qualificada quando as pessoas trabalham tantas horas por semana, que é impossível que cada hora seja produtiva. É impossível. Está aliás provado que um dos problemas da produtividade é o excesso de horas de trabalho, por isso é que nós dizemos que o horário normal de trabalho devia ser 35 horas também no privado, porque aumenta a produtividade. Mais, quando o trabalho por turnos, a laboração contínua, é estendida a todos os setores da economia, mesmo aqueles que não necessitam, estamos a combater a possibilidade de uma economia qualificada e produtiva. Porque é que um trabalhador qualificado há de querer trabalhar em Portugal por um salário baixo, à noite, em qualquer altura, com turnos, sem organizar a sua vida? Como é que uma empresa que tem laboração contínua, quando não precisa porque é incapaz de gerir a sua carteira de encomendas, é incapaz de gerir a sua laboração, pode ser uma empresa qualificada e produtiva? Não é. Alguém acredita que temos de produzir rolhas 24 horas por dia? Não precisamos, não há nada na tecnologia que o obrigue. É uma forma de contrair direitos dos trabalhadores. Nós puxaremos pela qualificação a economia quando formos capazes de estabelecer regras. A laboração contínua só pode ser aplicada quando é mesmo necessária, os trabalhadores por turnos têm de ter regras que protejam a sua saúde, nomeadamente sobre o descanso, os dias de férias, etc., tem de ter acesso à reforma mais cedo, e devem ser menos do que são, neste momento são 750 000. Os salários têm de subir, o salário mínimo e os outros; tem de haver contratação coletiva; os horários de trabalho devem descer - cria-se emprego, as várias gerações encontram-se, cruzam-se e a economia fica qualificada. Isto ou é feito por lei ou o que vai acontecer é que os patrões que ganham muito em pouco tempo com uma economia pouco qualificada, serão sempre a concorrência desleal de quem quer uma economia qualificada. Aqueles que aqui trabalham, que aqui vivem, vivem mal, e tantos que poderiam aqui trabalhar e viver optam por ir para outro país.
 
As leis laborais foram os exemplos na última legislatura em que o PS se distanciou mais dos partidos da esquerda e aproximou-se mais do PSD, por exemplo, tendo em conta o consenso com este partido.
 
Aliás, eu ouço tantas vezes o PS falar de coligação negativa e esse é um exemplo de coligação negativa. Foi feita uma coligação entre o PS e a sua direita parlamentar no final da legislatura para atacar a possibilidade de nós aumentarmos salários.
 
Agora acredita que essa situação seja revertida, sem acordo escrito?
 
A questão não é aquilo em que eu acredito ou não. A questão é se há ou não uma maioria em Portugal para puxar pelos salários e pelas condições de trabalho. Quando o Governo diz que tem como objetivos conseguir a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, combater a precariedade e valorizar os salários médios, das duas uma: ou quer mexer na legislação laboral para que isto aconteça ou então está a anunciar intenções que não pretende cumprir. Pela nossa parte, nós estaremos cá para que esse caminho seja feito. Esperamos também que haja debate público, maiorias e movimentos que se criem para que seja possível fazer esse caminho. Porque como toda a gente sabe, as maiorias políticas não se criam só no Parlamento.
 
O Governo deve ou não compensar de certa forma as empresas pelo aumento do salário?
 
Não. Não tem nenhum sentido compensar as empresas.
 
Mas o Governo já manifestou essa intenção, nomeadamente há pouco referia os custos do trabalho, os custos de contexto, as energias...
 
Eu registei que o primeiro-ministro declarou no debate quinzenal que não se compensam as empresas pelo aumento do salário mínimo nacional. Espero que estivesse a falar a sério, confio que estava.
 
O que ele disse exatamente foi que havia medidas para melhorar a produtividade das empresas na área da redução dos custos de contexto e de outros fatores de produção como a energia de que já falámos aqui.
 
Sobre isso estamos de acordo. As empresas não têm de ser compensadas por aumentarem o salário mínimo num dos países que tem um dos salários mínimos mais baixos da Europa. A obrigação das empresas é, aliás, pagarem salários dignos que distribuam a riqueza que é produzida pela empresa. Se o Estado tem obrigação de ter medidas de política económica que apoiem as empresas e toda a economia, seguramente que sim. Descer os custos da energia é um belo exemplo de uma medida que deve ser seguida porque os custos da energia são objetivamente muito altos em Portugal, dos mais altos da Europa. Há um relatório da comissão de inquérito que mostra aliás como a EDP foi privilegiada, outras produtoras de energia também, mas sobretudo a EDP tem um privilégio inaceitável que pesa sobre todo o resto da economia, e esse privilégio deve acabar. Depois, claro, há a questão fiscal, mas esta, como já disse não deve ser só para as empresas, tem de ser para toda a gente.
 
Regressando à questão que abriu esta entrevista que é a da Lei de Bases da Saúde: Receia que também nessa área, e sem um acordo escrito, a geringonça a funcionar e o apoio parlamentar, o PS se possa aproximar do PSD com base naquilo que já aconteceu esta semana?
 
O que aconteceu esta semana não é um bom indicador. O que está em causa não é a minha expectativa...
 
Falaram disso na reunião da semana passada sobre o Orçamento?
 
Eu ainda não conhecia o despacho na reunião da semana passada. Falámos sobre a necessidade de mais investimento no SNS e, sobretudo, de acabar com a suborçamentação a que o SNS tem estado sujeito. Eu acho que é importante as pessoas perceberem porque às vezes há uma confusão no debate público. O que tem acontecido é que o SNS tem uma verba nos orçamentos, mas chega ao fim do ano e gasta mais do que essa verba, ou seja, é sempre executado mais do que é orçamentado. A direita diz o contrário, mas é mentira, executa-se sempre mais do que estava previsto inicialmente. Porque é que se executa mais? Porque, objetivamente, o SNS precisa de mais. O problema é quando à partida está orçamentado menos, as instituições de saúde não têm capacidade de programar a sua vida, não têm um orçamento que lhes permita gerir e funcionar de uma forma normal. Estão sempre a trabalhar em perda, ou seja, é quando já pegou fogo que se via lá e, afinal, depois aparece mais dinheiro para contratarem tarefeiros ou para porem mais cheques cirurgias para as pessoas serem operadas no privado, etc. Se nós acabarmos com esse movimento, tendo à cabeça o orçamento para o SNS de que ele precisa, então nós poderemos gerir melhor o SNS e podemos planificar melhor a sua atividade. Esse é um passo importantíssimo para deixarmos de andar a apagar fogos e começarmos a programar a atividade do SNS.
 
Um dos exemplos é que o PS pareceu estar atento ao que o Palácio de Belém foi dizendo, nomeadamente quando o Presidente da República disse que era preciso que houvesse uma larga maioria de apoio à Lei de Bases da Saúde. Como é que tem visto esta relação entre São Bento e Belém, o primeiro-ministro ouve demais o Presidente?
 
Não sei. O senhor Presidente da República utiliza a sua proximidade com a população e a sua popularidade para também ter a sua agenda política, que é uma agenda conhecida, é um homem de direita, sempre foi, e tem esse programa. Sobre a saúde, o senhor Presidente está dentro daquele consenso que existe à direita de que o setor privado da saúde deve ser financiado pelo Orçamento do Estado, ou seja, que cabe ao Estado permitir que exista um setor privado da saúde forte. Nós achamos que esse papel não cabe ao Estado, a este cabe ter um SNS forte. Os privados têm o direito a operar, sim senhora, mas não com o Orçamento do Estado. Portanto, aí há uma divergência. Eu recordo que a Lei de Bases da Saúde acabou com a possibilidade de entrega dos hospitais públicos à gestão privada e, a menos que seja feita uma nova lei, revoga expressamente a legislação que enquadrava a entrega de hospitais públicos à gestão privada. Pela parte do BE não existirá uma nova lei que o permita. Os hospitais públicos devem ser geridos pelo Estado e devem ser bem geridos.
 
Mas encontra influências na governação por parte do que vem do Palácio de Belém?
 
Seguramente existem influências, e é verdade, mas é normal também. Isso, devo dizer, sempre foi assim com todos os presidentes.
 
Causa-lhe surpresa quando vê, por exemplo, Ferro Rodrigues ou o próprio Jorge Coelho dizerem que vão votar em Marcelo se ele se recandidatar nas próximas presidenciais?
 
Eu julgo que não se deve confundir uma relação institucional que se quer saudável, não só de respeito, mas de diálogo, que eu acho que, por exemplo, o BE tem com o senhor Presidente da República com anular as diferenças políticas que existem. Portanto, acho um pouco estranho que o PS subscreva uma agenda política que é diferente daquela que, tradicionalmente, o PS apoia, ou então talvez não seja, mas isso é uma explicação que o PS tem de dar.
 
Será a Marisa Matias que vai voltar a ser a cara do BE para as presidenciais?
 
Teremos muito tempo para fazer esse debate.
 
Por falar em Marisa Matias, o BE foi muito criticado pela sua ação na questão da proposta sobre os refugiados no Parlamento Europeu (PE). Sobre o sentido da votação de Nuno Melo e dos que votaram contra a proposta da esquerda, e a situação não era bem assim.
 
Não, a situação era exatamente assim. O que acontece é que houve um relatório feito no PÉ que tinha que ver com se consideramos ou não importante ter a obrigação de salvar as vidas, ou seja, de que quem está no Mediterrâneo a afogar-se ter de ser salvo. A nós parece-nos particularmente claro que quando alguém se está a afogar não se lhe pede os papéis, salva-se a pessoa e depois resolve-se o problema. Parece-nos que é assim que deve ser. Houve depois posições minoritárias, de emendas, de relatórios minoritários, mas isso existe em todos os relatórios e todas as tomadas de posição do PE. Muitas vezes, também o BE tem uma posição diferente da maioria e vota numa coisa que teve umas emendas e que até nos poderia fazer chegar à posição maioritária e não chegamos por causa das emendas. Mas o que estava em cima da mesa, contados todos os pormenores, se era mais assim, mais assado, posições maioritárias e minoritárias, era: a Europa salva as vidas ou deixa as pessoas morrerem afogadas? Nuno Melo e outros deputados, nomeadamente também do PSD, estiveram do lado daqueles que acham que devemos deixar morrer as pessoas afogadas. Foi uma votação particularmente violenta em que a extrema-direita do PE, no momento em que ganha essa votação - o que venceu foi a ideia de que a Europa não deve salvar essas vidas - aplaudiu, aplaudiu. Eu acho estranho que alguém goste de estar ao lado de quem aplaude o facto de dizer que há vidas que não valem. Nós podemos ter divergências sobre a forma como resolvemos o problema, mas é o mínimo dos mínimos enquanto seres humanos reconhecermos a necessidade e a justiça de salvar quem está a morrer afogado.
 
O Parlamento é hoje um lugar mais polarizado e agressivo com a entrada destes três novos partidos?
Não sei. Pela parte do BE não será. Temos de ter algum cuidado com onde é que é o centro do combate político, ou seja, às vezes podemos estar a assistir a fenómenos, nas redes sociais e não só, também na comunicação social, de uma enorme polarização em torno de questões que, na verdade, mexem muito pouco com as pessoas. Nós precisávamos de ter debates, que seguramente são debates que fazem quebras grandes entre a esquerda e a direita, sobre as grandes questões do nosso país, e é isso que o BE espera.
Essa questão que está a colocar faz com que o BE pareça agora um partido diferente do que era quando foi criado. Parece um partido muito mais institucional, muito mais centralista nesse sentido, muito mais bem-comportado...
Não sei o que é que isso quer dizer. Agora, sei que o BE desde que nasceu pôs grandes questões. Bem sei que gostam de chamar questões fraturantes àquilo que nós achamos que são grandes questões. O próprio BE utilizou esse tema durante muito tempo porque eram questões que fraturavam a sociedade. A primeira lei que o BE fez foi para que a violência doméstica fosse crime público. Isto agora pode parecer muito institucional, mas na altura parecia bizarro, e ainda bem que foi feito e foi maioritário. Porque ia responder a um problema que é da maioria da sociedade e da maioria das mulheres. Isso é muito importante e, sobretudo, construiu a igualdade. Eu não quero discutir se um comentador de futebol diz coisas mais acertadas ou menos acertadas. Não tenho paciência nenhuma para alguém que chega ao Parlamento a dizer que vem combater o regime e a corrupção e é um autarca do PSD investigado no caso Tutti-Frutti sobre o financiamento ilegal aos partidos. Acho inacreditável que ninguém o confronte com o seu passado, mas na verdade o que eu quero discutir é se nós vamos ou não mudar a legislação laboral, para termos salários dignos em Portugal e combatermos a precariedade.
 
Desde que é coordenadora do BE tem sentido que o partido se deixou assimilar pelo sistema? Isto recordando palavras que foram ditas pelo antigo deputado Pedro Soares, que dizia que o BE correria esse risco nesta senda de estar mais próximo do poder?
 
Não percebo sequer de que é que se está a falar. Quando o BE quer acabar com as rendas excessivas da energia...
 
Dentro do partido também existe espaço para vozes dissonantes?
 
Claro que existe. O BE é o partido que tem os estatutos mais abertos, ou seja, não só os direitos de todas as minorias e todas as opiniões são defendidas e ainda bem, orgulhamo-nos que assim seja, como não há qualquer tipo de delito em as pessoas expressarem publicamente as suas divergências. Eu orgulho-me de estar num partido em que todos os debates são debates amplos, conhecidos, não são fechados, e acho que isso é muito importante. Agora, também digo que nós estamos a fazer lutas complicadas que têm que ver com a estrutura da economia, e queremos fazê-las mesmo. Nós achamos que a energia não pode ser controlada por empresas privadas que vivem num sistema de privilégio. Achamos que é preciso acabar com os privilégios por um lado, e achamos que é preciso ter capacidade pública de intervenção no setor da energia por outro. Isto é uma luta, se quiserem, antissistema, na medida em que muda toda a estrutura da economia. Nós achamos que é preciso uma legislação laboral que seja forte. Isto é a maior alteração que se pode fazer num país em que tantos jovens veem como possibilidade de emprego o trabalho temporário, o estágio, a bolsa, o call centre ou o outsourcing. Nós achamos que as empresas de trabalho temporário não deviam existir. Não servem para nada. Se uma empresa precisa de substituir temporariamente um trabalhador vai ao centro de emprego, não precisa de uma empresa de trabalho temporário que fica com parte do salário e parte da riqueza para nada, a não ser manter a precariedade. Isto sim é mudar o sistema. Isto é mudar radicalmente o sistema porque mexe com a estrutura da economia. Eu acho que é disso que Portugal precisa. Nós não precisamos de dizer que estamos muito preocupados com as rendas das casas e as pessoas não conseguirem pagar. Não, nós temos de mudar estruturalmente a forma como é a habitação em Portugal e acabar com esta situação indescritível, que não tem paralelo na Europa, de o Estado nem sequer ter mercado habitacional para conseguir controlar o preço das rendas. Estas são alterações fundamentais e eu acho importante que se discutam estas escolhas fundamentais, porque, como eu dizia, nós estamos num período novo. Passámos os últimos quatro anos a acabar com cortes, mas estes quatro anos são sobre o que é que nós construímos para o futuro, e ou construímos um país que é capaz de controlar a energia, que tem uma economia forte, qualificada, que protege o seu território até das alterações climáticas e que protege o trabalho ou vamos manter e aumentar uma fragilidade e precariedade das vidas que não é aceitável.
 
Então o BE vai deixar as questões culturais para mais tarde e vai agora dedicar-se às questões mais económicas, é isso?
 
O que é que são questões culturais?
 
Questões sociais, culturais, como debates de costumes...
 
As questões culturais são questões políticas e são questões económicas. Quando nós achamos normal que o trabalho doméstico ou o trabalho de limpeza seja muitas vezes trabalho informal e mal pago, nós estamos a tacar mulheres, porque são essas que costuma ter o trabalho doméstico assalariado e o trabalho de limpeza. Estamos a atacar, em segundo lugar, mulheres imigrantes e mulheres negras, porque muitas vezes é sobre estas mulheres que recai esse trabalho. Portanto, quando nós estamos a lutar para acabar com a informalidade do trabalho doméstico ou do trabalho de limpeza, nós estamos a lutar por direitos, do ponto de vista cultural estamos a lutar numa perspetiva feminista e antirracista. E há outras questões - entregámos, por exemplo, o projeto sobre a morte assistida. Não desistimos de nenhuma das lutas que temos sobre a dignidade de cada um, sobre a dignidade, sobre este respeito imenso que temos de ter por cada pessoa e a resposta que temos que dar ao seu sofrimento e ao sofrimento da sua vontade. Todas estas questões são importantes e nós vamos a todas elas. A forma como o debate é feito é muito importante: se fazemos o debate sobre qual é a sociedade que queremos ser ou se fazemos o debate na provocação pessoal, e o BE faz agora, como fez sempre, o debate sobre que sociedade é que queremos ser e como é que construímos uma sociedade mais justa.
 
Judith Menezes e Sousa e Catarina Carvalho (DN) | TSF

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-iva-da-energia-deve-ir-para.html

Portugal | Governo prefere a "ditadura do défice" à resposta aos problemas do país

 
 
O secretário-geral do PCP criticou hoje o programa do Governo PS por "dar prioridade" à "ditadura do défice" e manter "privilégios" dos grandes grupos económicos "em detrimento" do investimento e da resposta aos problemas do país.
 
As opções do programa do Governo "dão prioridade ao défice em detrimento do investimento" e "mantêm privilégios e condições de domínio dos grandes grupos económicos e do grande capital sobre a vida nacional em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores, da garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento do conjunto da economia", disse Jerónimo de Sousa, em Beja.
 
Segundo o líder comunista, que falava no início de uma reunião da direção com concelhias da Organização Regional de Beja do PCP, trata-se de um programa "com uma política que elege a ditadura do défice, apresentada como uma 'política de contas certas' para justificar o adiamento da solução dos problemas do país, mas que está sempre pronta a dar cobertura aos desmandos da banca e aos seus negócios ruinosos", lamentou.
 
As opções do programa "recusam uma resposta estrutural ao problema da dívida e sacrificam a resposta aos problemas do país e a necessária capacitação da administração pública".
 
 
O programa também "faz a errada opção de garantir um excedente orçamental primário superior a seis mil milhões de euros ao mesmo tempo que adia a resposta a problemas prementes, aos quais se impunha dar urgente resposta", como os existentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na escola pública, lamentou.
 
"Por mais que o Governo procure desvalorizar e mesmo esconder as dificuldades que se sentem hoje nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, elas são, em primeiro lugar, o resultado da insuficiência do investimento público, nomeadamente na contratação de profissionais e na melhoria da qualidade dos serviços", frisou.
 
Segundo o líder do PCP, o Governo, "para garantir excedentes financeiros e manter intocáveis os interesses do capital financeiro e dos agiotas que vivem alimentados por somas brutais de juros de uma dívida que não se quer renegociar", "não dá a resposta adequada a um SNS onde faltam milhares de profissionais".
 
Em relação à escola pública, disse, "dois meses depois da abertura do ano letivo, e ao contrário da avaliação que foi feita pelo Governo de estava a decorrer com toda a normalidade, somos confrontados todos os dias com manifestações de auxiliares de ação educativa, pais e alunos fartos de esperar que o Ministério da Educação coloque nas escolas os trabalhadores necessários ao seu normal funcionamento".
 
No programa, também "não se vêem" medidas de combate às desigualdades, mas "sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais e insuficiente valorização dos salários e reformas" e "não se vê a resposta que se impunha no plano do investimento para acudir aos atrasos no desenvolvimento de infraestruturas públicas e de dinamização dos setores produtivos nacionais".
 
Jerónimo de Sousa disse que o PCP já apresentou na Assembleia da República "um primeiro conjunto de 50 iniciativas legislativas, que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral e a medidas urgentes que visam dar resposta a problemas mais imediatos".
 
O líder do PCP voltou a criticar o aumento do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020 decidido pelo Governo, frisando que "fica muito aquém do necessário e possível".
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: Global Imagens
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

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Ó homem, os cajados são para suportar o corpo na idade e nas inclinações das serras!

(José Pacheco Pereira, in Público, 16/11/2019)

Pacheco Pereira

Um secretário de Estado, responsável por uma história pouco esclarecida a propósito das concessões mineiras do lítio, foi a um dos locais onde é suposto ir haver as ditas minas. Foi a Boticas, e escolheu muito mal a terra, por razões que adiante se verão.

 

Chegou lá e havia um ajuntamento hostil à sua espera. O homem encolheu-se e voltou para trás. Chamou a GNR e voltou lá de novo, pensando certamente que a protecção dos guardas metia medo aos habitantes de Boticas. Não meteu medo nenhum, e ele nem saiu do carro, encolheu-se de novo, retirou-se, para depois fazer a habitual acusação de que estavam lá pessoas de Montalegre, que convinha dizer-lhe que é um pouco mais acima.

É nestas alturas que eu tenho muitas saudades de Mário Soares, porque estou a vê-lo sair do carro sem hesitação e dirigir-se aos manifestantes. Posso falar à vontade, porque já me aconteceu coisa semelhante e posso dizer-vos que, após um momento tenso, o PSD que estava “proibido”, por umas milícias justiceiras de entrar numa terra de Aveiro, entrou solitário e acabou por ganhar as eleições. Está na imprensa da época. Mas, pelos vistos, a escola de Soares está em desuso.

Eu conheço bem Boticas, onde dei aulas, naquela diáspora que os professores tinham que fazer. E foi um daqueles tempos que nunca esquecem. Aprendi muito sobre a natureza, a mesma natureza que as minas agora ameaçam. Aluguei uma casa na aldeia de Pinho, e lembro-me de que tinha havido um grande incêndio entre Boticas e Pinho, estando tudo enegrecido. Aprendi como o negro “comia” a luz dos faróis. Aprendi também o que era ter uma nuvem no andar térreo, onde havia a arrecadação da lenha, e o primeiro andar da habitação de onde, na varanda, se via um sol luminoso e quilómetros de serra. Descia-se e era nevoeiro cerrado, meia dúzia de metros abaixo. E o frio que fazia brilhar uma paisagem imaculada, que ia do Barroso até Vidago, onde começava outro mundo.

Havia também outra natureza que se aprendia. Uma vez, o então chefe de secretaria da escola, que era retornado, perguntou-se se eu não tinha medo de morar sozinho numa casa isolada na montanha. Eu disse-lhe que não, não era zona de lobos, e que a minha única preocupação eram cães vadios, e à beira da cama tinha uma caçadeira, por isso estava confortável. “Não, não era disso. Eu queria saber se não tinha medo do Diabo”. E depois contou-me que uma vez o Diabo lhe tinha puxado os cobertores da cama. Bom, com o Diabo não havia muito a fazer. E havia os meus jovens alunos que vinham das aldeias da serra com uma espécie de pistola de madeira e fulminantes para assustar os lobos e que pediam autorização para escrever na “coroa” da página. E um padre que parecia saído de um livro de Aquilino, com quem almoçava num restaurante sobre o qual Ferreira de Castro tinha escrito, e que me dizia que quando as mulheres lhe pediam para as abençoar a elas e aos bois, lhes dizia “vade retro mulieribus”, e elas ficavam muito contentes. Não me esqueço do que devo a Boticas e, num irrelevante agradecimento, ajudei a recuperar alguns elementos para a monografia da terra.

A beleza de Boticas não era resultado de uma opção, mas da pobreza e da interioridade. Não havia fábricas, o mais parecido era a empresa das águas de Carvalhelhos e, nas aldeias à volta, havia a economia de subsistência do Barroso e do Larouco, algum comércio de gado, e de produtos florestais. Também não me esqueço do que me disse um homem da terra “não sei como o senhor doutor gosta disto, são só serras e árvores”.

Por isso, assustei-me com a história do lítio, não sem alguma dúvida sobre como os homens e as mulheres de Boticas iam receber a possibilidade de não ser “só serras e árvores”. Nestes anos, todos Boticas estragou-se alguma coisa mas pouco. A sua população tem muito serviços essenciais, melhorou a sua condição e diminuiu o isolamento das aldeias da montanha. Mas de Montalegre até ao Douro, vários ecossistemas foram destruídos, desde as cumeadas cheias de eólicas, até aos vales dos rios desaparecidos debaixo das barragens e, com eles, as velhas linhas férreas herdeiras do Fontes Pereira de Melo.

O secretário de Estado, que não saiu de dentro do carro ao ver uns cajados, trazia consigo um dilema que não é fácil de resolver, uma promessa de empregos, de dinamismo económico local, com o preço da destruição do meio ambiente disfarçado de juras sobre a inexistência de impacto ambiental.

O que os meus amigos transmontanos sabem de ciência certa, é que em todos os sítios onde houve essas promessas, nem houve emprego estável, nem desenvolvimento para as terras, mas situações de destruição irreversível do valor ecológico, turístico, cultural das suas terras. E sabem também que alguém lucrou muito, chegou lá, sugou tudo de valor, e depois deixou os estragos.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O “governar à esquerda” do PS

Mais do que o discurso formal de António Costa no debate sobre o programa do Governo, foi a intervenção da líder parlamentar do PS que melhor deu a perceber o sentido da governação para os próximos quatro anos. Disse Ana Catarina Mendes que será a “classe média” o foco das preocupações do Governo. E explicou: “democracias fortes exigem classes médias fortes”.

Na linguagem do PS, “classes médias” significa a pequena e a média burguesia; e “democracia forte” quer dizer o poder dessas classes médias como estabilizador social — as classes do chamado bloco central — de cujos interesses o PS é interprete.

A declaração, portanto, não é anódina. Pelo contrário, tem um sentido preciso, sobretudo depois da tímida “reposição de rendimentos” que foi a bandeira dos quatro anos passados. Significa isto: depois do descomprimir das tensões sociais geradas pelas barbaridades da troika (que atingiram, mais do que ninguém, o operariado e os assalariados mais pobres); depois de repostos os equilíbrios orçamentais tão caros ao capital europeu, credor da dívida portuguesa — depois disso, chegou a hora de voltar a conferir às ditas classes médias o lugar central que desempenham na arquitectura do regime. Os destinatários estão à vista: funcionários públicos, professores, médicos, enfermeiros, juízes, profissões liberais, pequenos empresários e pequenos capitalistas, e ainda polícias e militares.

Uma outra afirmação, feita na mesma tirada parlamentar, é igualmente significativa pela má consciência que revela: classes médias fortes… “sem nunca esquecer os mais desfavorecidos e assim combatendo as desigualdades”. Ou seja, o operariado e os assalariados pobres que se contentem com a miséria do salário mínimo nacional, aumentado aos bochechos ao longo de quatro anos; que vão esperando por novas melhorias, quando forem possíveis, a conta-gotas como até aqui. O “mais e melhor” com que o PS fez campanha e com que agora propagandeia a próxima governação é isto.

A insistência do PS com as forças à sua esquerda, sobretudo com o PCP, para que marchem com o governo pelo mesmo caminho trilhado nos quatro anos volvidos, tem nestas condições um fito preciso. Acenando com a promessa de prosseguir com as melhorias graduais (“como até aqui”), o Governo visa conseguir que o PCP e a CGTP se encarreguem de manter a calma nas hostes operárias e entre os trabalhadores mais pobres para que lhe sobre espaço político para responder aos interesses das ditas classes médias. Eis o “governar à esquerda” do PS.

O efeito de uma tal via é previsível. Sejam quais forem as melhorias que aí possam vir, se vierem, elas serão muito mais rápidas e notórias para as classes médias do que para a massa operária e assalariada pobre. Esta vai, pois, perder ainda mais peso na escala social.

Dois factores de monta, porém, contrariam esta crença do PS (seguida de perto por BE e PCP) de que pode recuperar métodos da velha social-democracia. Um, é a estagnação em que o capital mundial mergulhou há mais de dez anos, sem vislumbre de saída, que tende a bloquear qualquer real progresso e a tornar precárias quaisquer eventuais melhorias. Outro, é, dentro deste estado de marasmo, a ameaça, que se adensa, de uma próxima crise económica generalizada.

A estagnação retira ao capital as condições materiais que lhe permitiram outrora, em tempo de vacas gordas, redistribuir alguns benefícios às classes trabalhadoras — porque então a acumulação de capital e o crescimento dos lucros dava para isso e muito mais. Foi essa condição que deu base aos partidos da burguesia reformista para encabeçarem a política do grande capital.

Acontece que o “elevador social” que, no mundo capitalista desenvolvido, prometia fazer de todo o operário um membro da “classe média” deixou de funcionar. O aumento imparável das desigualdades, levadas a extremos gritantes, aí está para provar que o mal é de raiz e não se cura com paliativos.

A este quadro geral, acrescente-se a ameaça de nova crise, e ver-se-á que mesmo a escassa margem que o PS teve para “reposição de rendimentos”, para reduzir o défice do Estado e controlar a dívida pública está também ela ameaçada.

Quer dizer, são as próprias condições materiais do mundo capitalista de hoje — a que a nossa dependente e vulnerável economia não escapa — que sapam a base de uma política reformista, mesmo de melhorias graduais muito limitadas, como pretendem levar a cabo não só o PS como as forças parlamentares à sua esquerda.

Como se tornou quase ritual em muitas manifestações, importa hoje reclamar: “É urgente uma política diferente”. Mas agora num sentido bem mais radical.

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

O PS E AS “COLIGAÇÕES NEGATIVAS”

O QUE É POSSÍVEL ANTEVER
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Volta a ouvir-se com alguma insistência na comunicação social e nas redes sociais a “conversa fiada” das coligações negativas, espantalho que o PS agita sempre que está em dificuldades, como é o caso.
A famosa “coligação negativa” não passa de uma invenção do PS para justificar a sua incapacidade de, com as suas próprias forças, pôr em prática uma política de esquerda, por moderada que seja.
Obviamente, a esquerda terá de votar contra todas as medidas de direita que o PS pretenda pôr em prática. Assim será no futuro, como sempre foi no passado.
Se a direita, por oportunismo político, se junta à esquerda nesta rejeição, o PS só terá de se queixar de si próprio. De nem sequer ter conseguido manter a “aliança”, tácita ou não, que vinha mantendo com a direita, como aconteceu, por exemplo, no segundo governo Sócrates.
Apesar de o PS ser o que é, e raramente, pelas suas próprias forças, o que diz ser, a verdade é que o PCP nunca apresentou uma moção de censura a um governo PS, por mais que o tenha combatido no Parlamento e na rua.
Portanto, o grande responsável pelas ditas “coligações negativas” é o PS e não quem desde sempre demarca o terreno sem margem para dúvidas.
Se o PS não quer “coligações negativas” que faça uma política de esquerda ou demonstre capacidade para manter a direita aliada à sua governação.
Todos os governos minoritários do PS que não concluíram a legislatura (e somente dois a concluíram) foram, formalmente, derrubados pela direita. Mas nem assim o PS aprende…
Estas são as coordenadas. Quanto ao que neste momento se passa há factos conhecidos e quanto ao que se pode vir a passar não há factos, mas há algumas suposições indiciariamente fundadas.
O facto conhecido é que Costa vai conversar com todos com a mesma abertura, uma vez que não há acordos escritos que privilegiem esta ou aquela corrente, estes ou aqueles partidos. Mas conhecido é também um outro facto não menos relevante: Costa, já perto do fim da legislatura, tentou a propósito da contagem do tempo dos professores, provocar uma “coligação negativa”, convencido que estava das vantagens eleitorais que do facto poderia tirar. Acabou por não conseguir formar essa “coligação negativa” porque a direita na hora da votação “borregou”.
Desconhecido é o que realmente se vai passar, embora o que se vá passar dependa muito de Rio ficar ou não à frente do PSD.
Convém relembrar que o actual presidente do PSD quando se candidatou a este lugar disse que o seu objectivo, no imediato, não era ganhar as eleições, mas tirar o PS dos “braços” do Bloco e do PCP, facto que levou ao “divórcio” de Santana Lopes e à constituição da “Aliança”. Supondo que Rio não mudou de ideias, e nada permite supor que tenha mudado, o mais provável é que Rio não deixe “cair” o PS sempre que estejam em causa assuntos importantes, como o orçamento, por exemplo, quer pela via da abstenção quer pelo apoio directo, consoante a amplitude da negociação que tenha sido possível fazer. Todavia, à semelhança do que em outras ocasiões já aconteceu, logo que Rio pressinta que há no eleitorado uma mudança que lhe permita ganhar as eleições, não terá dificuldade em juntar o seu voto ao da esquerda, derrubando com a soma de ambos o governo.
Se Rio não ficar, o PS não vai ter vida fácil. E para se manter no poder vai ter de negociar com a esquerda, ou com parte dela, muito mais do que gostaria e do que estaria à espera.
 

Ver o original em 'Politeia' na seguinte ligação::

http://politeiablogspotcom.blogspot.com/2019/10/o-ps-e-as-coligacoes-negativas.html

Os rostos da semana e um continente em estado de catástrofe

Chegados a este fim-de-semana prolongado, e minguando as notícias interessantes na política nacional, até porque o nosso cateterizado personagem escusou-se a dar-nos mais do que a confirmação dos seus injustificados receios hipocondríacos, vale a pena olhar para os rostos da semana e selecionar alguns que nos deram ensejo a alguma perplexidade. Por exemplo Rui Rio, cuja intervenção no debate do programa de governo mereceu de António Costa a hipótese de o ver em acelerado estágio para reciclar-se em comentador televisivo. Ou Cristas de quem Luciano Alvarez aventou o desânimo de quem parecia de mal com este mundo e todos os outros. Ou o Ventura cuja intervenção mereceu do mesmo jornalista a ilusão de ter engolido uma ruidosa fanfarra balcânica. Ou ainda, e a terminar, o superprivatizador da Iniciativa Liberal, que deu às de vila-diogo tão-só constatou preferível ir tratar da vidinha. E para onde? Pasmem-se as nossas almas! O feroz anticomunista voltou para a República do Vietname onde parece ter enganado os anfitriões quanto à condição de guru axiomático das Economias! Pobres estudantes da Universidade para que se fez convidado!

 

Quem tem competência e determinação de sobra é a nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública - Alexandra Leitão - de quem Pedro Adão Silva disse que se não for ela a conseguir os objetivos a que se propõe, mais ninguém o conseguirá. Numa entrevista de seis páginas ao «Público» compromete-se com a revisão das carreiras especiais, com a boa, inovadora e partilhada gestão dos recursos humanos (nomeadamente entre a Administração Central e as locais), com a continuação do Simplex e com a desconcentração de serviços para virem a ser tutelados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Não ficam dúvidas quanto à intenção de fazer mais e melhor nos próximos quatro anos.

 

Olhando lá para fora vale a pena determo-nos no ensaio recém-publicado pelo antigo ministro da Economia do Togo entre 2013 e 2015 que, em «L’Urgence Africaine. Changeons le modele de croissance», denuncia as políticas de inspiração neoliberal no seu continente e responsáveis pelo fluxo migratório em direção à Europa, saldado por tantos mortos quer na travessia do Sahara, quer do Mediterrâneo. Kako Nubupko considera ainda remanescente o modelo de escravatura colonial, favorecido por um crescimento demográfico insensato, que exige políticas ativas dos governos no sentido de o travar. De alguém, que nunca nos chamara a atenção, fica um libelo cáustico e sagaz sobre um continente em permanente estado de catástrofe.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/11/os-rostos-da-semana-e-um-continente-em.html

O liberalismo dura até ter de pedir dinheiro ao Estado

(Francisco Louçã, in Expresso, 01/11/2019)

O liberalismo é maravilhoso. Jura baixar os impostos aos ricos, financiar a saúde privada, pagar os colégios, multiplicar os rendimentos, distribuir rios de leite e mel e satisfazer toda a gente. Isto só tem um problema: é que já vimos todas estas promessas, são quase todas feitas com o dinheiro público, e o resultado foi sempre feio.

DE CHAPÉU NA MÃO

Foi com base neste mundo maravilhoso que se desregulou a finança, na esperança do milagre da perfeição do mercado livre. O resultado foi a maior crise económica mundial dos últimos 60 anos. E, assim que a finança entrou em pânico, foi pedir dinheiro aos Estados.

Lembro os resultados: foram alguns dos maiores bancos norte-americanos, com 700 mil milhões de dólares na primeira tranche; na Europa foi o caso do Fortis, com €16 mil milhões dos governos belga e holandês; do Dexia, na Bélgica e em França (2012), que recebeu €6 mil milhões; do Bankia, em Espanha (2012); do NKBM, na Eslovénia (2012); do SNS Reaal, na Holanda (2013); do Laïki e do Banco de Chipre, em Chipre (2013); do Espírito Santo (2014) e do Banif (2015), em Portugal, onde todos os compromissos públicos com a banca chegam aos €25 mil milhões; do Monte dei Paschi, do Banca delle Marche, do Banca Popolare dell’Etruria e del Lazio e do Carife, em Itália (2014-2015); e do Hypo Alpe Adria, na Áustria (2014-2015), entre outros.

ELES SABIAM O QUE FAZIAM

A explicação para a desregulação da finança é consistente. Alan Greenspan, o banqueiro central mais poderoso da nossa era, explicava em 1997 que “à medida que entramos no novo século, as forças regulamentadoras privadas de estabilização do mercado deverão substituir gradualmente muitas das estruturas governamentais incómodas e cada vez mais ineficazes”. Dito e feito, os governos retiraram-se e o mercado prosperou, criando produtos complexos e acumulando fortunas com a especulação. Como Greenspan repetiu, a razão pela qual “seria um erro ir além desse nível (mínimo) de regulamentação, prende-se com o facto de essas transações de derivados serem transações efetuadas entre profissionais”. O mercado e os “profissionais” resolvem a questão. Assim, as autoridades agiram sistematicamente para acabar com a regulação, como insistiu Greenspan: “Na sua essência, a regulamentação prudencial é feita pelo mercado, através de avaliação e monitorização por contraparte e não pelas autoridades (…). De um modo geral, a regulamentação privada tem vindo a revelar-se mais eficaz na limitação do risco excessivo do que a regulamentação por parte do governo.”

E FECHARAM OS OLHOS

Bernanke, que substituiu Greenspan na direção da Reserva Federal norte-americana nas vésperas da crise, repetiu o mesmo dogma em 2006: “A melhor maneira de termos uma boa gestão dos fundos especulativos é através da disciplina de mercado (…). Acredito que a disciplina de mercado mostrou a sua capacidade de manter os fundos especulativos bem-comportados.” Em março de 2007, num testemunho ao Congresso, declarava que o risco do subprime estava contido. Quatro meses depois começava o efeito dominó.

Mesmo com a crise à porta, os desreguladores prosseguiram a religião liberal, o mercado não se engana, são os tais “profissionais”. Em agosto de 2008, o Comité Europeu de Supervisão Bancária investigou 22 bancos importantes e todos foram aprovados. Em 2009, alargou os testes a 91 bancos e apenas sete falharam. Em 2011, a nova Autoridade Bancária Europeia aprovou todos os bancos de Chipre e o Bankia, em Espanha. As autoridades norte-americanas também não detetaram quaisquer riscos com os principais bancos. Tiveram de intervir depois em quase todos, pagando.

AFINAL FOI UM ERRO

Greenspan, que deixou a Fed dois anos antes do colapso do subprime, reconheceu depois o desastre. Numa audição no Congresso, a propósito da crise financeira, aceitou que haviam sido cometidos erros. “Estou chocado”, admitiu. O “erro dos últimos 40 anos” foi só pensar “que os bancos e outras instituições financeiras seriam os melhores protetores dos interesses dos seus acionistas”. De facto, esses financeiros foram unicamente liberais, até precisarem do dinheiro do Estado.


O papelucho

A nova tese é esta: em 2015, só houve acordo escrito entre o PS e as esquerdas por ter sido exigido por Cavaco Silva, agora não é preciso e pode-se viver sem o tal papelucho. O único problema é que quase tudo é falso nesta tese (que aliás só ganhou foros depois de o PS se ter arrependido da promessa de 6 de outubro, quando garantia que iria negociar em vários formatos, incluindo o acordo assinado). Em primeiro lugar, além do papelucho houve grupos de trabalho constituídos com o governo para trabalharem soluções para o Fisco, Segurança Social, precariedade, reestruturação da dívida pública e outros temas, que fizeram relatórios e propostas de políticas. Foram organizadas reuniões regulares de coordenação parlamentar. Houve contactos permanentes a todos os níveis. Os orçamentos chegaram a ser preparados com meses de antecedência. A ‘geringonça’ era um compromisso sólido para objetivos para quatro anos e uma forma de trabalhar para os conseguir. Foi a isso que o PS fez o funeral, pois queria uma maioria absoluta para acabar com a parceria e, sem a ter, acabou agora com qualquer dos modos em que essa cooperação se organizava.

Em segundo lugar, o argumento segundo o qual só houve acordo escrito em 2015 por Cavaco Silva o ter exigido é um interessante jogo político. É certo que o então Presidente exigiu esse acordo escrito e o facto dá muito jeito para a narrativa atual. Mas não tinha poderes para o delimitar, pelo que o acordo tanto podia ficar por uma mera declaração como ser o mapa de medidas e regras de trabalho (como os tais grupos de trabalho permanentes para os temas difíceis da governação). Além disso, esse acordo era exigido pelo menos por um dos parceiros de então. Ora, sabendo que agora o PCP não o exige, e já se sabia que não exigiria, o primeiro-ministro sugere que encontrou com esse partido o modus vivendi que lhe convém, uma garantia de voto que seria suficiente para a tal “governabilidade”. Assim, os partidos contam duas histórias diversas e aceitam um pacto de silêncio sobre a diferença entre elas: o PCP diz que não quer papel porque decidirá dia a dia, o PS sugere que não há papel porque obteve uma promessa selada de obediência (eles “já se juntaram”, na pitoresca expressão do primeiro-ministro no fim de semana). Percebe-se quem fica a ganhar com esta dissonância sinuosa. Mas isto é “governabilidade”?


A falta que o chá faz

Estamos em New Jersey, em junho de 2018, é uma sessão de dia e meio para uma trintena de mulheres, executivas da Ernst & Young. A empresa é gigante, tem 270 mil empregados, e faz regularmente sessões de motivação e treino. Uma agência de informação, Huffpost, teve agora acesso ao testemunho de participantes e conta que elas foram ensinadas a manter uma postura discreta nas reuniões, a não olharem os homens nos olhos, a vestirem-se modestamente (“a sexualidade baralha a mente”, foi explicado). Mas também lhes foi dito que o cérebro das mulheres é menor do que o dos homens em 6% a 11% e funciona de outra forma. Diz uma participante, que tomou nota da explicação, que a teoria é esta: o cérebro da mulher é como as panquecas que absorvem a calda e por isso não se consegue concentrar, ao passo que o dos homens é como os waffles, organiza metodicamente a informação em cada quadrado. É de convir que na direção da empresa faz falta algum chá.


Devia ter pedido licença

Miguel Sousa Tavares (M.S.T.) escreveu a sua opinião sobre a questão catalã. No mesmo artigo, descompôs-me por me ter atrevido a dar a minha opinião, num texto que assinei com outras pessoas. Ainda bem que não estamos em Espanha, onde uma votação pode valer uma condenação, mas em Portugal, onde a opinião diferente da de M.S.T. só leva um raspanete.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

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