Governação

“É mentira!” Costa explodiu com Temido (e deixou Marcelo incrédulo)

O primeiro-ministro, António Costa

Foi tensa a reunião de quarta-feira, 24 de Junho, na sede do Infarmed, com políticos, parceiros sociais e especialistas em Saúde Pública a analisarem a situação da pandemia de covid-19 em Portugal. O primeiro-ministro António Costa esteve especialmente irritado e explodiu com Marta Temido, ministra da Saúde, num momento que deixou Marcelo Rebelo de Sousa “incrédulo”.

 

A tensão da reunião é relatada pela revista Visão que denota que António Costa não gostou de ouvir Marta Temido a dizer que o Norte do país tinha estado em confinamento no início da pandemia, quando esta estava sobretudo concentrada naquela região.

“É mentira, é mentira”, terá alegado o primeiro-ministro, “visivelmente aborrecido”, como relatam à Visão fontes que estiveram presentes no encontro. Costa vincou que o país nunca esteve em confinamento, notando que a actividade económica nunca parou por completo.

Estes relatos referem que Costa “pôs-se de pé” para “deixar claro” que “se algo falhar, a culpa não será sua”, criticando “a falta de clareza” dos dados que têm sido avançados pelos especialistas e pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) e notando que é por causa disso que não tem sido possível tomar as medidas ideais para conter a propagação em Lisboa e Vale do Tejo.

Costa “ficou desconfortável com o facto de pela primeira vez em nove reuniões ter sido contrariado pelos epidemiologistas presentes“, destacam as fontes ouvidas pela Visão. Um responsável político nota que “foi um momento de frustração porque a retórica de que está tudo bem acabou”.

Durante o encontro no Infarmed, especialistas defenderam que o número de testes não tem nada a ver com o aumento dos infectados na região de Lisboa, o que contraria aquele que tem sido o discurso oficial de Costa.

O primeiro-ministro terá denotado “um crescendo de impaciência” ao longo da reunião, referem as fontes ouvidas pela Visão, notando que a sua “fúria” começou com “as intervenções de Baltazar Nunes, epidemiologista do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e docente da Escola Nacional de Saúde Pública, e de Rita Sá Machado, da DGS, por terem desmontado a tese de que o crescimento do número de infectados derivou do reforço da testagem e dos comportamentos de risco dos jovens, que o Governo e o Presidente da República têm veiculado”.

A revista Sábado também confirmou “o momento de explosão” de Costa, sublinhando que “deixou todos os presentes perplexos”, conforme várias fontes presentes no encontro.

Os relatos recolhidos por esta publicação realçam que “foi notória a frustração do primeiro-ministro com a falta de explicações para o que se está a passar na região de Lisboa e Vale do Tejo”. Costa terá mesmo feito queixa pelo facto de não haver “ninguém” que consiga avançar “razões para esta propagação ou encontrar soluções para a travar”.

“Claro que aquilo a que assistimos não foi normal. Causou muita estranheza“, refere na Sábado uma fonte presente na reunião.

Após a irritação com Temido, Costa deixou mesmo o encontro dirigindo-se a Marcelo. “Senhor Presidente, voltamos a reunir-nos daqui a 15 dias”, afirmou, deixando o Chefe de Estado “incrédulo”, como conclui a Visão.

ZAP //

 

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Governo já designou Mário Centeno para governador do BdP. Carta já seguiu para o Parlamento

 

O primeiro-ministro escreveu esta quinta-feira ao presidente da Assembleia da República a comunicar a proposta do Governo para nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.

 

“É intenção do Governo, na sequência de proposta do senhor ministro de Estado e das Finanças [João Leão], designar o professor doutor Mário Centeno para o cargo de governador do BdP”, lê-se na missiva enviada por António Costa a Ferro Rodrigues.

Na mesma carta, à qual a agência Lusa teve acesso, o primeiro-ministro pede depois que “seja requerida a audição do indigitado na comissão parlamentar competente, nos termos do disposto na lei orgânica do Banco de Portugal”.

Esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, António Costa afirmou que já transmitira aos partidos com representação parlamentar a intenção do Governo em relação à sucessão de Carlos Costa no cargo de governador do Banco de Portugal.

“Já tive a oportunidade de ter um contacto telefónico diretamente entre mim e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares [Duarte Cordeiro]. Já falámos com todos os partidos para os ouvir sobre a matéria. Transmitimos qual a nossa intenção“, referiu.

Quanto à audição parlamentar, António Costa disse que, “nos termos da lei, tem de se realizar, para que possa decorrer normalmente o processo de nomeação. Gostaríamos que o processos decorresse de forma tranquila, tendo em conta que o mandato do atual senhor governador [Carlos Costa] terminará no próximo mês”, alegou o primeiro-ministro.

Também nesta quinta-feira, o PSD afirmou que já comunicou ao Governo que discorda e desaconselha a escolha de Mário Centeno como próximo governador do Banco de Portugal, mas recusa aprovar leis ‘ad hominem’ que o impeçam.

“A nossa posição é clara e já a comunicámos ao Governo: é uma posição desfavorável à escolha de Mário Centeno: é uma escolha desaconselhável, não traz clareza nem reforça solidez do sistema, é uma escolha que não faríamos e com que não concordamos”, afirmou o vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento.

ZAP //

 

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Da agilidade


No caso das empresas públicas de transporte, as decisões puderam ser tomadas de forma mais imediata, porque, por exemplo, não houve recurso a layoffs. No caso das empresas privadas, o problema é mais delicado porque muitas delas recorreram a esse mecanismo de suspensão de actividade e, mesmo que lhes fosse solicitado, teriam dificuldade em reforçar a oferta, por exemplo, por falta de motoristas.

Esta notícia do Público, da autoria de Luísa Pinto, assinala um problema que não está circunscrito a este sector tão crucial para a vida da comunidade: quando as empresas privadas estão envolvidas em áreas estratégicas há mais entraves a uma resposta pública pronta e coordenada e o interesse público corre sempre mais riscos. O Estado, nas suas várias escalas, torna-se menos ágil e capaz. E o povo é que paga.

Desde a década de noventa, quando assumiu funções governativas, que António Costa aceitou o essencial do discurso fraudulento da Terceira Via, o que dizia que o Estado social-democrata não tinha de controlar sectores estratégicos. Era a metáfora do peso, do Estado pesado.

O Primeiro-Ministro tem agora pateticamente de apelar ao “sentido de interesse nacional” das empresas privadas, perante transportes sobrelotados em plena pandemia. As empresas buscam o lucro não o interesse nacional. E este é só um exemplo de um processo mais vasto de erosão da governação, dado que cresce o sentimento de impotência.

Em contexto de incerteza radical, o controlo público de bens e serviços essenciais, onde se inclui também a banca, como é evidente, é fundamental para uma resposta adequada e coordenada, capaz de evitar a catástrofe. Até os liberais da The Economist reconhecem isto em modo excepcional, afiançando que a canalização do crédito é mais fácil quando o Estado controla os bancos, como é mais fácil e rápida a mobilização de recursos na área da saúde quando há um serviço nacional da dita. Ou quando há um robusto sector público de transportes.

Um Estado que perdeu instrumentos de política económica, graças às privatizações, é menos ágil e rápido e logo menos confiável em demasiadas áreas. E a europeização obrigou a tratar muito do que é público como se fosse privado.

Aqui reside o segredo da rapidíssima erosão futura da popularidade de António Costa. As suas habilidades táticas não substituem a falta de consistência ideológica e de pensamento estratégico e muito menos a falta de agilidade de um Estado que perdeu soberania.

 

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Costa critica festas ilegais e admite punir organizadores e participantes

 

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu a criação de um “quadro punitivo” para quem organizar e participar em festas ilegais e ajuntamentos e voltou a apelar ao cumprimento de todas as regras de segurança.

 

“O fim do período de confinamento obrigatório deu-nos mais liberdade, mas também mais responsabilidade. Depois de termos feito tudo bem até aqui, agora não vamos estragar. Senão é uma chatice ter as forças da ordem a atuar e autuar”, afirmou o governante.

António Costa comentava desta forma os recentes acontecimentos que envolveram festas ilegais e ajuntamentos, sobretudo de jovens, em várias partes do país.

“Muita gente mais nova pode ter menos risco de contrair [o Covid-19], mas tem um enorme risco de a transmitir”, alertou.

“Ou ficamos fechados em casa ou para sairmos temos que cumprir as regras”, disse Costa, acrescentando que as festas ilegais “só podem dar mau resultado”.

Nesse sentido, António Costa admitiu que possa ser criado um “quadro punitivo” para as pessoas que organizarem ou participarem em eventos desta natureza. “As forças de segurança já atuaram nas últimas noites e atuarão sempre que for necessário”, assegurou.

António Costa esteve domingo presente no Teatro Nacional D. Maria II para assistir ao espetáculo “By Heart”, que marca a reabertura desta sala de espetáculos. As apresentações de “By Heart” estão marcadas para a Sala Garrett, que, devido às regras impostas pela Direção-Geral da Saúde, conta com 198 lugares (cerca de 50% da sua lotação total).

Este domingo, também Marcelo Rebelo de Sousa avisou que esta é a fase de dissuadir e apelar, mas que se for necessário serão tomadas medidas para certas localidadesou “mais duras” para impedir ajuntamentos devido à pandemia.

No fim-de-semana, a Autoridade Marítima Nacional realizou uma operação de fiscalização noturna nas praias da Arrábida, no distrito de Setúbal, durante a qual dispersou ajuntamentos de jovens. Na mesma noite, a PSP dispersou um ajuntamento de cerca de 200 pessoas no Campo das Hortas, no centro de Braga.

ZAP // Lusa

 

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Conselho Europeu: receios, incertezas e um quê de Torre Bela

Três notas muito breves sobre as declarações do PM acerca da reunião do Conselho Europeu.

1. Não se entende como é que o Primeiro-Ministro de um país do Sul da Europa aceita classificar os países que se opõem a uma resposta concertada à crise como “os países frugais”. Esses países até podem gostar de ser assim classificados, porque a frugalidade tem sempre um sentido implícito de virtude e precaução. Essa pode até ser a terminologia que entrou no espaço mediático. Mas assentir nesta visão é perder logo à partida, alimentando a eterna e falsa dicotomia entre frugais e despesistas.

2. Apesar do tom entusiástico do primeiro-ministro, há a confirmação do que já se sabia ser provável: a condicionalidade existe e será monitorizada pelo Semestre Europeu. Costa adiantou até que os critérios se pautariam pelos habituais fins de “convergência e da competitividade”. Quem já tenha lido os relatórios de acompanhamento do semestre europeu e esteja habituado a “Bruxelês”não pode ficar descansado ao ouvir estas declarações. Nada nos garante que essa condicionalidade não venha mais uma vez acompanhada de pressão para implementar reformas de sentido liberalizador.
Trata-se, sobretudo, de uma grande incógnita. Não é certo que os montantes envolvidos sejam suficientes para uma saída indolor da crise. Não é certo que a linha política não mude a meio do caminho, como aconteceu em 2010, exigindo um esforço orçamental irracional aos Estados. Não é certo que qualquer dinheiro que passe a fronteira não venha associado a um pacote político a la consenso de Bruxelas, onde não há espaço a estratégias alternativas de desenvolvimento além das que nos transformam na "Flórida da Europa."

3. Sobre o domínio não pouco relevante de como se financia este programa, sucedeu tudo na linha do que o José Gusmão já tinha previsto num post anterior (aqui). Sem o recurso à emissão monetária, o financiamento tem advir do aumento das contribuições dos Estados ou de recursos próprios. Como António Costa mencionou, embora de forma habilidosa, nenhum dos dois está garantido. Apesar dos grandes anúncios, ainda estamos no domínio do "futuro dará". Como naquele famoso segmento do filme Torre Bela, onde o elemento do MFA diz: "vocês primeiro ocupam, a lei há-de vir", também a proposta da Comissão Europeia se mostra muito célere em dar contornos a uma proposta sem que exista no Conselho Europeu acordo sobre como ela vai ser financiada. Mas na segunda, ao contrário da primeira, pouco de auspicioso há a esperar da experiência histórica.

 

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Um Leão ao ataque, mamarrachos, livros e pegadas

1. Confesso que João Leão fora-me completamente indiferente até ser nomeado sucessor de Mário Centeno. Uma ou outra vez ter-me-ei questionado quem era aquele senhor careca ao lado do ministro, mas sem a curiosidade motivar-me a ir mais além. Agora que já lhe ouvi a voz na Assembleia da República a defender o Orçamento Suplementar confesso-me agradado. Se Centeno começara por parecer algo desajeitado nos primeiros embates mediáticos, suscitando o gáudio de Passos & Cª, que não adivinhavam como a mofa depressa se lhes transformaria em azia, Leão parte de patamar mais confortável. E a forma como aconselhou o presidente do Novo Banco a concentrar-se em gerir bem aquilo que tão maus resultados vem acumulando trimestre após trimestre, faz pensar que não lhe passarão facilmente a perna.

 

Para já dececionou quem quereria aproveitar o discurso austeritário para lançar campanha contra o governo: nem aumentos de impostos, nem cortes em salários nem pensões. A afirmação taxativa terá posto as bancadas das direitas a darem voltas à cabeça sobre o que poderão argumentar para o exercício de maldizer. Mas, mais à esquerda, haverá alguma razão em quem constata quanto têm sido as grandes empresas, e sobretudo as financeiras, a mais ganharem com os apoios criados para contrariar a pandemia.

 

2. Sobre as pichagens na estátua do Padre António Vieira aventei aquilo que não há quem me venha contrariar: a possibilidade de terem sido feitas por provocadores de direita que assimilam as mesmas táticas dos suprematistas brancos norte-americanos relativamente às manifestações antirracistas em que, descaracterizados, se infiltram para causar-lhes a pior imprensa através dos saques a lojas e a incêndios de viaturas. Mas subscrevo o que escreveu Eduardo Pitta no seu blogue a propósito da estátua em causa:“O mamarracho é muito mau (como grande parte da estatuária portuguesa), mas a sua vandalização não leva a lado nenhum. Isto dito: não faz sentido ter encomendado e construído a obra em 2017, nem faz sentido ter aquilo numa zona nobre da cidade.”

 

3. Donald Trump vai tendo, entretanto, motivos para execrar as livrarias onde, por estes dias, se lançam sucessivos títulos, que dão dele um retrato tão fiel quanto comprometedor: Melania terá renegociado o contrato pré-nupcial para aceitar fazer de figurante a seu lado e só então se mudou de Nova Iorque para Washington. John Bolton, que com ele trabalhou uns meses, tal qual fizera com todos os presidentes republicanos nas últimas décadas, constata ter testemunhado ações muito mais graves do que a do célebre telefonema para o presidente ucraniano e que maior justificação dariam para um incontornávelimpeachment. A sobrinha põe logo no título aquilo que fundamenta no interior: ambos pertencem a uma família disfuncional onde os traumas e abusos aconteceram desde a infância de ambos e explicam a natureza patológica, que o levou a tornar-se no homem mais perigoso do mundo.

 

4. E se a mais eficiente machadada na deslocalização de negócios imposta pela lógica da globalização fosse a de imputar a cada produto a sua pegada ecológica? O aquecimento global justifica-o e impõe menores emissões de gases para a atmosfera se se reduzir a atividade transportadora entre países cujo comércio assenta em mercadorias, que podem ser produzidas localmente e relançar indústrias hoje moribundas na Europa. A ideia anda a fazer o seu caminho em França e poderá assegurar uma mudança muito racional dos paradigmas vigentes.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/06/um-leao-ao-ataque-mamarrachos-livros-e.html

Afinal, apoio de lay-off depende do salário base. Mais trabalhadores podem ser abrangidos

 

O novo apoio de lay-off que a Segurança Social vai pagar para compensar os trabalhadores por causa dos cortes salariais poderá chegar a mais pessoas. O acesso ao complemento vai depender do salário base.

 

A Segurança Social vai pagar um subsídio diretamente em julho aos trabalhadores que tiveram cortes salariais por causa do lay-off. De acordo com o Jornal de Negócios, este apoio vai chegar a quem tenha um salário-base bruto de até 1.270 euros – e não um vencimento total até esse valor.

O primeiro-ministro e a ministra do Trabalho têm-se referido genericamente ao limite máximo de 1.270 euros no “rendimento” ou na “retribuição”, o que apontaria para um critério mais apertado. Assim, segundo apurou o Negócios, podem ser abrangidos trabalhadores que pensavam que não teriam direito.

“O valor a pagar em julho será de 100 a 351 euros, em função do valor da quebra de retribuição dos trabalhadores, sendo considerado o mês em que houve maior quebra de retribuição”, confirmou fonte do Governo ao Negócios.

O apoio só será atribuído a quem tivesse um salário base desse valor – mínimo de 635 euros e máximo de 1.270 euros – no mês de fevereiro e um corte por causa do lay-off entre abril e junho.

De acordo com a ministra do Trabalho, há 850 mil trabalhadores envolvidos em processos de lay-off aprovado. A ministra sublinhou “a importância de os trabalhadores terem todos os seus elementos atualizados na Segurança Social Direta para que isto possa acontecer da melhor forma”.

Na quinta-feira, o Governo aprovou a prorrogação por um mês do lay-off simplificado, até final de julho e novos apoios à retoma da atividade que estarão em vigor a partir de agosto e até ao final do ano.

ZAP //

 

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Parte do empréstimo do Estado à TAP poderá ser convertido em capital, admite Leão

 

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, admitiu esta quarta-feira que o Estado poderá assumir uma posição acionista na TAP no âmbito de uma possível conversão de capital em ações, depois do programa de auxílio estatal à companhia.

 

Esta quarta-feira, no Parlamento, João Leão afirmou que o Estado “deve intervir com vigor e preocupação” na gestão da TAP, lembrando que está previsto neste Orçamento Suplementar um auxílio de emergência do Estado à TAP, com a duração de seis meses, que “num cenário base é de 946 milhões de euros” e, “num caso extremo, pode chegar a 1.200 milhões de euros”.

“Terminado esse auxílio, segue-se um programa de reestruturação em que a TAP tentará encontrar novo capital”, explicou o novo ministro das Finanças, em resposta ao deputado comunista Duarte Alves. “Nesse quadro do programa de reestruturação, pode estar em equação a conversão de parte do empréstimo do Estado em capital.”

Durante o debate sobre o Orçamento Suplementar, Rui Rio criticou o “valor astronómico” destinado à TAP (946 milhões de euros) e o facto de, num contexto de crise de saúde pública, este ser “quase o dobro do destinado ao Serviço Nacional de Saúde [SNS]” (504 milhões de euros).

“A TAP está tecnicamente falida e continuou a dar prejuízos com o novo modelo acionista que este Governo inventou”, disse o líder do PSD, considerando que este “constituiu o pior dos negócios para o Estado”.

Citado pelo Expresso, o líder da oposição criticou ainda o facto de a empresa, apesar dos prejuízos, ter dados prémios salariais extraordinários.

O Estado (através da Parpública) já detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora, e os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.

Na terça-feira, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, já tinha instado a companhia aérea a apresentar um plano estratégico “com celeridade” e que este deve ser feito “numa perspetiva mais detalhada sobre o setor, para que este próximo verão será necessariamente importante”, para obter “alguma informação adicional e alguma perspetiva sobre como as coisas podem evoluir”.

“O valor do auxílio de Estado à TAP está alinhado, e em muitos casos está abaixo, do que foi praticado por outros governos e por outras companhias aéreas”, acrescentou, precisando o montante base em 946 milhões de euros, que podem ascender a 1.200 milhões “tendo em conta a incerteza que está associada a um conjunto de variáveis, particularmente a algumas de natureza operacional”.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

No mesmo dia, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.

“Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.

No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.

Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.

Para tal, disse, a Comissão Executiva da companhia aérea tem de demonstrar, nos próximos meses, que a empresa é viável a médio e longo prazo.

Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.

ZAP // Lusa

 

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Novo banco, velhos hábitos

No jornalismo escreve-se a primeira versão da história. Cristina Ferreira escreveu mais um bom capítulo da história do Novo Banco: baseados na avaliação de uma auditora internacional, o Banco de Portugal e o BNP Paribas, um banco multinacional francês, garantiram, num memorando confidencial de 2015, que o Novo Banco tinhas as “contas limpas”.

Perante isto, volto a colocar a questão ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal:

Como querem que haja confiança no sistema se aparentemente não têm capacidade técnico-política para auditar e inspeccionar os bancos de forma autónoma, sem dependerem de empresas internacionais de imparcialidade mais do que duvidosa?

A resposta é parte de um problema institucional mais geral de enfraquecimento das capacidades do Estado, de construção de uma dependência que também é cognitiva. A nomeação de António Costa Silva para fazer um plano tornou este problema ainda mais claro.

Entretanto, confirma-se o que a lógica dos incentivos já permitia antecipar desde o início: os abutres que foram colocados no Novo Banco por Mário Centeno, Carlos Costa e pelos burocratas do eixo Bruxelas-Frankfurt, com a ajuda bem remunerada de Sérgio Monteiro, preparam-se para comer o fundo de resolução até ao último euro.

Hoje ficámos a saber que “a injecção no Novo Banco em 2021 é automática em ‘cenário de extrema adversidade’”. Se não fosse a pandemia seria outro pretexto adverso qualquer: “ora, o que acontece é que essa imprevisibilidade não nos permite dizer quanto é que vamos buscar”. Vão buscar tudo. António Ramalho teve um aumento salarial avultado para poder falar com esta desfaçatez. Há muito mérito nisto, parece.

E por falar em mérito: se a Assembleia da República não conseguir travar, o Governo prepara-se para substituir Carlos Costa por Mário Centeno na sucursal de Frankfurt. É, na realidade, uma solução de continuidade: ambos têm experiência em transações com infernos fiscais, ambos aplicaram o princípio do pagam, mas não mandam, e ambos pensam como se estivessem no centro, estando numa periferia monetária e financeiramente colonizada.

O que pode correr mal neste novo contexto depressivo?

 

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Orçamento “suplementar” e controlo financeiro público

Sem isso, talvez João Miguel Tavares acabe por ter razão quando fala de “bar aberto” agora que o medo da recusa de visto do Tribunal de Contas vai desaparecer, sabendo-se que nestes processos de contratação “médios” o medo é que guarda a vinha.

 

 

A controvérsia 

O anúncio de que no chamado “Orçamento Suplementar” foi, como é hábito, muito afirmativo:

 
A parte mais significativa do Programa de Estabilização Económica e Social, apresentado pelo governo na quinta-feira, é o penúltimo slide, mais precisamente o ponto 4.4, página 48. Título: “Agilização da contratação pública”.

Primeiro ponto: “Agilização dos procedimentos de contratação pública, evitando a paralisação do investimento em resultado de exigências burocráticas e outros constrangimentos legais desproporcionados.”

Segundo ponto: “Dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 750.000,00€.”

 
 
 

E, a propósito de números lançados por Pedro Siza Vieira, entusiasmou-se:

 
O Programa de Estabilização Económica e Social é apenas mais um conjunto de banalidades e platitudes tiradas a papel químico de dezenas de planos anteriores feitos pelo PS. E aquilo que se retira do ponto 4.4 é isto, e só isto: os milhares de milhões que aí vêm serão alimento fresco para os velhos vampiros, que desesperam há muito por novas rendas, face ao parco investimento público dos últimos anos. O fim da fome está à vista; os dentes afiam-se”.
  
A pandemia do compadrio está a chegar.”
 
O bar está novamente aberto”.
 
 
 

O artigo, publicado pouco depois da meia noite de 6 de Junho[ii], foi objecto de actualização horas depois, com uma nota que dava conta de que afinal a elevação do limiar para 750 mil euros teria sido proposta pelo próprio Tribunal de Contas e prometendo voltar ao assunto: “Estou muito curioso para conhecer as razões dessa proposta e tentarei aprofundá-las”.As razões vieram explicadas nesse mesmo dia em entrevista do Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira ao Expresso[iii],e julgo que até agora não houve novo artigo sobre o tema.

No entanto, e embora seja verosímil que o Governo e o Tribunal tenham trocado impressões sobre a matéria:

  • Constança Urbano de Sousa, deputada do Partido Socialista

    a referência do “Plano de Estabilização” à “Agilização dos procedimentos de contratação pública, evitando a paralisação do investimento em resultado de exigências burocráticas e outros constrangimentos legais desproporcionados”recupera um slogan que o Grupo Parlamentar do PS havia lançado antes da crise COVID – 19 no rescaldo de ataques dos Presidentes das Câmaras do Porto e de Lisboa ao Tribunal de Contas, prenunciando iniciativas legislativas cuja preparação iria ser coordenada, disse-se, pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa, curiosamente filha do antigo Presidente do Tribunal de Contas Alfredo de Sousa, que enquanto Vice-Presidente havia sido responsável pela área de Fiscalização Prévia, presidindo à 1 ª Secção do Tribunal;

  • a Proposta de Lei relativa ao chamado “Orçamento Suplementar” de 2020, datada de 9 de Junho, não refere a existência da proposta do Tribunal de Contas, que Vítor Caldeira afirma ter apresentado em Janeiro último, também antes da crise COVID-19:
 
Por último, procede-se à alteração da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, quanto à isenção de determinados contratos de fiscalização prévia em razão do valor, com o objetivo de agilizar a atuação do Estado em tudo o que seja necessário para acelerar a retoma económica.”
 
 
 

Portanto existe uma dissonância de justificações que, apesar da aparente convergência de propostas, suscita alguma preocupação.

 

A estratégia do controlo financeiro público

O “visto” e o Tribunal de Contas vêm do constitucionalismo monárquico. A República converteu o Tribunal num Conselho Superior de Administração Financeira do Estado,mais tarde Conselho Superior de Finanças, mas em 1930, em plena reforma da administração financeira do Estado conduzida por Salazar, e em Decreto assinado pelo Presidente do Ministério, General Domingos de Oliveira, é restabelecido o Tribunal de Contas, com estatuto de tribunal supremo equiparado ao Supremo Tribunal de Justiça, esclarecendo-se “Preferiu-se assim a antiga denominação de Tribunal de Contas, não por ser antiga, mas por ser a melhor e mais própria”. Entre muitas outras competências pertence-lhe examinar e visar “Os contratos de compra, venda, fornecimento, obras, arrendamentos de qualquer valor, seja qual for a estação que os tenha celebrado, verificando, pelos meios que julgar convenientes, se as condições estipuladas são as mais vantajosas para o Estado[iv].

Este “pelos meios que julgar convenientes” é um achado, mas não faço ideia se alguma vez o Tribunal levantou os olhos do papel dos processos que lhe eram submetidos. Havia em todo o caso uma salvaguarda “Recusado o ‘visto’ pelo Tribunal e não se conformando os Ministros com os fundamentos da recusa será o caso presente a Conselho, que poderá manter o acto ou decreto a que foi negado o ‘visto’ em decreto devidamente fundamentado e referendado por todos os Ministros”, que foi accionada em alguns casos perfeitamente identificados – os Decretos foram sendo publicados no Diário do Governo– mas deixou de vigorar em 1976, quando a nova Constituição consagrou inequivocamente o carácter vinculativo das decisões de todos os Tribunais e previu que existiria um Tribunal de Contas.

O Tribunal demorou tempo a adaptar-se. Em 1979, sem tempo político para muito mais, António de Sousa Franco, Ministro das Finanças de Maria de Lourdes Pintasilgo, deixou publicado um despacho de diagnóstico em que chamava a atenção para a falta de meios do Tribunal de Contas, e para a concentração forçada dos existentes na área do “visto”. Nomeado Presidente do Tribunal de Contas por proposta do então primeiro-ministro Cavaco Silva, Sousa Franco haveria de conseguir uma substancial alteração do quadro legal da acção do Tribunal, reduzir o peso do “visto”, reforçar a vertente de auditoria e desfazer-se da função de “anotação” dos diplomas relativos a pessoal, herdada, julgo, de Salazar[v]. No entanto, numa conferência que proferiu em 1988, por ocasião da celebração do bicentenário do Ministério das Finanças, em que recordou a força da conjugação histórica do “Visto da Direcção-Geral da Contabilidade Pública” e do “Visto do Tribunal de Contas” mas defendeu a necessidade de reforçar a função de auditoria inclusive com recurso a auditorias de gestão, atraiu uma acerba reacção (política) da então apenas Directora-Geral da Contabilidade Pública, Manuela Ferreira Leite, que defendeu que o Tribunal apenas se deveria preocupar com o cumprimento da lei, sob pena de vir a pôr em causa opções legítimas dos Governos. As relações da instituição com o Governo degradaram-se e algum tempo depois Cavaco Silva começou com o discurso das “forças de bloqueio”.

Passadas três décadas verifica-se que já não existe “visto” da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e que o “visto” do Tribunal de Contas tem um âmbito substancialmente reduzido. O Tribunal recorre largamente à função de auditoria, dispõe de equipas bem preparadas e profissionais, e faz auditorias que podem ser nalguns casos qualificadas como auditorias de gestão. De vez em quando, como é público, há reacções às recusas de “visto” ou às conclusões de auditorias, reacções que vêm sobretudo de políticos. E já sucedeu em alguns casos que as leis são cirurgicamente alteradas para legalizar procedimentos antes sem suporte legal, levando o Ministério Público junto do Tribunal a arquivar múltiplos processos de efectivação de responsabilidades.

Julgo poder dizer que a estratégia de Vítor Caldeira, e a sua proposta de elevar o limiar de sujeição a fiscalização prévia de € 350 mil para £ 750 mil se não afasta da estratégia de Sousa Franco. Diz o actual Presidente “O visto prévio deve concentrar-se naquilo que são os grandes investimentos mais complexos e que envolvem múltiplas formas contratuais” defendendo a actualização de um “limiar de sujeição a visto prévio que não é revisto há mais de 20 anos” nos seguintes termos: “Se aplicássemos apenas a inflação destes anos todos, a atualização deveria ser para um valor próximo dos € 500 mil. A proposta que nos parece ser mais adequada à realidade atual [com aquilo que é o mercado e os preços de hoje] é de € 750 mil”.

 

A capacidade dos serviços da Administração Pública para compreenderem e cumprirem as leis da contratação pública

De algum modo respondendo às acusações socialistas, Vítor Caldeira afirma na entrevista “Há a consciência de que o próprio regime de contratação pública é complexo e daí também vêm dificuldades que as entidades sentem na organização dos seus processos de concurso público. Todas essas matérias podem ser alvo de simplificação e o Tribunal poderá contribuir.”

Entre 1986 e 1988, fui Director de Serviços de Administração Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros (o primeiro dirigente do quadro não pertencente à carreira diplomática), tendo sob a minha responsabilidade directa a contratação pública (excepto bens de investimento) dos serviços internos englobados sob a denominação tradicional de “Secretaria de Estado[vi] cuja situação perante os fornecedores era caótica porque toda uma série de serviços e individualidades fazia encomendas independentemente de consultas ou de informação de cabimento. As “salas” preparavam, com facturas escolhidas de entre as que enchiam as gavetas, as folhas de pagamento que consideravam prioritárias, as quais, depois de extorquida a assinatura dos diplomatas colocados temporariamente na Secretaria de Estado, enviavam para autorização à Delegação da Contabilidade Pública junto do Ministério, com a menção (falsa) “Foram cumpridas as formalidades legais”.

Os remédios assentaram numa solução de auto-controlo internoque em rigor talvez não coubesse a um dirigente de linha estruturar: as folhas passaram a ser assinadas pelas chefes de sala e tinham de dizer, quando fosse esse o caso, “NÃO foram cumpridas as formalidades legais” o que obrigava a Delegação da Contabilidade Pública, quando as recebia, a enviá-las à consideração da hierarquia das Finanças para autorização a título excepcional[vii]; os fornecedores do Ministério receberam uma circular a explicar que este só se considerava comprometido pela emissão de uma requisição do modelo legal, que ia junta; pela primeira vez na “Secretaria de Estado” foi feito um concurso para fornecedores que teve a forma de concurso público e como objecto a expedição e recolha de malas diplomáticas.

Milagrosamente, acabaram as dívidas a fornecedores porque afinal havia dinheiro: o Ministério não fazia antes transferências de verbas entre rubricas porque o achava desprestigiante, e passou a fazê-las; ninguém se podia queixar de dificuldades de realização de despesas urgentes porque foram constituídos dois avultados fundos permanentes a favor do Serviço de Protocolo que assim podia contratar e pagar de imediato[viii].

Em 1992 e 1993 exerci funções de Subdirector-Geral num organismo do Ministério da Agricultura dotado de autonomia administrativa, que não tinha problemas financeiros nem pressões da Delegação da Contabilidade Pública ou do Tribunal de Contas, mas cedo me apercebi que quando as folhas de processamento de despesas mencionavam que estas tinham sido precedidas de concurso limitado, o haviam sido de mera consulta. Também aí foi necessário assumir uma postura de auto-controlo interno, que também não cabia a um dirigente de linha assegurar, ou seja, explicar aos serviços o conceito de programa de concurso e de caderno de encargos, organizar os documentos e até propor / presidir a júris. O organismo foi posteriormente fundido com outros.

Diz agora Vítor Caldeira, depois de décadas de formação de funcionários e de publicação de sucessivas vagas de legislação sobre contratação pública , baseadas na legislação, europeia, que – muito bem – elevaram os limiares que exigiam a realização de concursos e foi sendo acompanhada de modelos de documentos para as várias fases dos processos de contratação, que o regime é complexo. Terá possivelmente razão mas torna-se também necessário reforçar a capacidade de gestãodos organismos e criar nestes uma função de auto-controlo interno,talvez restabelecendo os gabinetes de auditoria interna que uma moda reestruturadora criou e outra moda seguinte extinguiu.

Sem isso, talvez João Miguel Tavares acabe por ter razão quando fala de “bar aberto” agora que o medo da recusa de visto do Tribunal de Contas vai desaparecer, sabendo-se que nestes processos de contratação “médios” o medo é que guarda a vinha.

 

Risco de conflitos de interesses e eventual fraude nos ajustes directos

Convenhamos que estes não se colocam só no cenário da pandemia. Lembremo-nos do caso das golas ….

O reconhecer o Tribunal de Contas que eles existem obriga a agilizar a retirada de conclusões das auditorias. Quando estas para além de detectarem infracções financeiras cuja punição em sede de responsabilidade sancionatória ou reintegratória se justifique, detectarem tais situações colocar-se-á também a questão da efectivação da responsabilidade criminal, que compete a outros tribunais.

 

 
 

[i] “Orçamento Rectificativo” e “Orçamento Suplementar” são expressões que, quanto ao Orçamento do Estado, carecem de valor legal. Há simplesmente leis de revisão, que começaram a ser designadas pelo então Secretário de Estado do Orçamento Alípio Dias como Orçamentos Suplementares quando existia aumento do défice orçamental e Orçamentos Rectificativos quando tal não sucedia, sendo que a certa altura, por razões políticas, os Governos começaram a apenas apresentar Orçamentos Rectificativos para não darem má imagem, e ultimamente, pelas mesmas razões,a não apresentarem quaisquer propostas de lei de revisão ainda que se acumulem em alguns sectores dívidas não pagas. O conceito de orçamento suplementar, por contraposição a orçamento ordinário, existia originariamente nos Fundos e Serviços Autónomos mas referia-se a alterações que incorporassem novos recursos, ainda que não tivessem efeitos em termos de défice.

[ii] Público on line de 6-6-2020: “Dinheiro fresco para os velhos vampiros.”

[iii] Expresso de 6-6-2020, Economia, pgs 11 e 12, “Há uma emergência, mas não vale tudo”, “Tribunal de Contas quer isentar de visto prévio os contratos públicos abaixo dos € 750 mil”, “Riscos de conflitos de interesses e eventual fraude nos ajustes directos contra a pandemia”.

[iv] Decreto nº 18 932, de 25-10-930 (Cria o Tribunal de Contas, para os quais passam os serviços do Conselho Superior de Finanças, que fica extinto) integralmente republicado em 13-12-1930. A orientação descrita é mantida no Decreto nº22 527, de 25-2-1933 (Reorganiza o Tribunal de Contas), integralmente republicado em 29-3-1933..

[v] Sousa Franco contou com muito humor ao jantar numa Conferência promovida pelo CEGE / ISEG , as resistências (governamentais) ao fim da “anotação”.

[vi] Excluindo a Direcção-Geral das Comunidades Europeias, de criação recente, e o Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidade Portuguesas, dotado de autonomia financeira.

[vii] A Directora-Geral da Contabilidade Pública, Manuela Ferreira Leite, chegou a enviar uma técnica funcionária da sua Direcção de Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria, a quem dei a oportunidade de consultar, no computador dos serviços, diversos registos por mim mandados fazer com a menção “despesa irregularmente contraída” e outros do mesmo género.

[viii] Para este resultado, conseguido com métodos, concedo, pouco ortodoxos, concorreu o empenho dos funcionários, a colaboração dos Chefes de Divisão que havia conseguido trazer do Departamento Central de Planeamento, e a compreensão – um tanto relutante no início – do Director-Geral de que dependia a Direcção de Serviços de Administração Financeira, Embaixador Carlos Simões Coelho, e do Director da Delegação da Contabilidade Pública, Dr. Marques Correia.

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/orcamento-suplementar-e-controlo-financeiro-publico/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=orcamento-suplementar-e-controlo-financeiro-publico

Falsos argumentos socialistas

O jornal Público refere que o Governo não irá - no âmbito das alterações orçamentais - bloquear os apoios às empresas que sejam controladas a partir de sociedades offshores. Tal como fizeram os governos da França. Bélgica, Dinamarca, Itália, Áustria e Polónia.
 
Mas há alguma barreira que o Governo imponha às pretensões das maiores empresas?
 
Legislação laboral de direita/troica mantém-se em vigor desde 2012; pacote supostamente contra a precariedade laboral - que nalguns casos a agrava - foi aprovado pelo patronato na concertação social e com a pressão e aplauso da direita no Parlamento; mais de metade dos apoios do lay-off simplificado foi para metade das grandes e das médias empresas. Propostas do PCP e do PEV para excluir dos apoios as entidades sediadas em paraísos fiscais foram chumbadas com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. O deputado do Chega, André Ventura, não estava presente, mas não foi necessário.
 
O Ministério da Economia, coordenado por Pedro  Siza Vieira, defendeu esta posição porque
 
“no âmbito da emergência de saúde pública de âmbito internacional e tendo em consideração a necessidade de acautelar a protecção social dos trabalhadores e a recuperação das empresas a operar em todo o território nacional, o Governo português não adoptou uma solução semelhante à de outros países”. E foi assim porque a Comissão Europeia não incluiu “qualquer referência expressa/incentivo à exclusão de entidades sediadas em jurisdições consideradas não cooperantes para efeitos fiscais e jurisdições offshore de quaisquer apoios à economia”.
Um deputado do CDS não diria melhor. Só alguém à direita vindo da esquerda se justificaria com a UE. Mas só alguém mesmo à direita alegaria os interesses dos trabalhadores para proteger as vantagens de as empresas fugirem à tributação, aos esforços públicos de igualdade tributária e à sua participação nos encargos públicos de que já beneficiam - como agentes económicos em Portugal - e que vão beneficiar ainda mais no âmbito dos apoios públicos. Caso contrário, até parece que o governo cedeu à chantagem de que qualquer limitação às grandes empresas desencadearia um aumento do desemprego. 
 
E conviria lembrar que se a preocupação era a protecção dos trabalhadores, melhor teria sido não ter cortado os rendimentos de 800 mil trabalhadores em 33%, sem ter conseguido proteger os mais fracos do desemprego que, como se viu, está a crescer a um ritmo mais rápido do que em 2012. 
 
Um dia, o PS terá de rever as suas ideias sobre o socialismo. E, já agora, dar uma resposta técnica para tanta benevolência que não seja a fraca, vazia e impotente resposta de que apoiando as grandes empresas se apoia o emprego.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

No país dos abacaxis

(Fernando Sobral, in Público, 14/06/2020)

Em Março de 1957, o chanceler alemão Konrad Adenauer entrou, triunfal, no Bundestag, empunhando uma banana. Não estava com fome. Era um sinal de vitória. Para assinar o, que instituiria a Comunidade Económica Europeia, a República Federal Alemã colocara uma condição. Os alemães poderiam importar bananas da América Central, que eram maiores, não tendo de se contentar com as mais pequenas e doces, que vinham das antigas possessões francesas. Não era um êxito qualquer. As crianças alemãs eram alimentadas a bananas. Estas eram o símbolo da nova Alemanha trabalhadora. O fruto desejado.

Em 2020, nenhum político entrará no Parlamento português empunhando uma banana. Ou um bacalhau. Mas não nos podemos espantar se, daqui a uns meses, o sr. António Costa entrar na Assembleia da República, carregando um anafado saco de euros e declarar que a pátria está salva. A seguir, chegará o sr. Siza Vieira com um abacaxi na mão e mostrará como cortá-lo em pedaços. Pataca a mim, pataca a ti.

Tudo para salvar Portugal da crise e, claro, ganhar as próximas eleições. Um suculento abacaxi tem, como se sabe, dois benefícios alimentares: permite adoçar a boca dos eleitores e, também, das clientelas. O sr. António Costa quer que o abacaxi coincida com o plano estratégico para o futuro da economia portuguesa, a ser desenhado pelo sr. . É um desígnio empolgante. Há centenas de anos que o país anseia por algum planeamento. O que lhe é oferecido, ano após ano, é uma coisa mais comezinha: vai planando. Voamos sobre os problemas, porque outros valores mais altos se levantam sempre. Portugal é o país da passarola.

Todos os pretensos planos têm parecido uma espécie de ovo de chocolate da Páscoa: bonitos por fora e ocos por dentro. Prometem-nos brindes, mas estes saem sempre aos mesmos. Seria surpreendente que este planeamento patrocinado pelo sr. António Costa não fosse de só de . E fosse, também, de reconstrução ética. A questão, porém, é que nada deverá mudar. Tudo acabará por resumir-se à distribuição dos abacaxis. Sente-se já o apetite de muitas bocas para tanto fruto disponível. As contas far-se-ão no fim, mas o processo aparenta estar já inquinado à partida. Se o sr. António Costa Silva vai desenhar um plano estratégico, no qual está a trabalhar há mais de um mês, não se compreende as palavras do sr. Mário Centeno:  Julgava-se, talvez erradamente, que num plano destes, o diálogo entre estratégia económica e táctica orçamental seria importante. Não o parece. Pode ser que, entretanto, o  conheça o sr. Costa Silva. Ou o tenha avistado numa qualquer rua de Lisboa. Depois, para sublinhar que o pretenso planeamento tem de se adaptar aos dogmas já existentes, o sr. António Costa veio reafirmar que o desastre ambiental que é . Isto antes de se perceber qual será o futuro da aviação comercial nos próximos anos. Ou seja, para quê fazer um plano estratégico? Qual é, afinal, o papel do sr. António Costa Silva? Terá mesmo algum?

No fundo, o abacaxi da Europa e o plano estratégico são duas faces da mesma moeda. A questão é como se repartir, e por quem, . De resto, tudo continuará como dantes. É uma pena. Certos apoios, necessários, deveriam ser equilibrados com um horizonte estratégico. Dificilmente o serão. Fenómenos como a desglobalização, a robotização dos processos industriais e a sua influência sobre o emprego, a alta vulnerabilidade do turismo, ou a importância das PMEs, serão faladas. Mas depois tudo será esquecido. O “agora é que é!” soa a um velho disco de vinil riscado. Porque, entre nós, sempre se preferiu a renda ao risco. Muitos dos que nasceram, cresceram e singraram neste situacionismo, estão certos disso.

Num país que gosta de construir elefantes brancos como obras de regime, há sempre dinheiro para alguns. Os que guiam as renas do Pai Natal. Os senhores dos abacaxis.

Nos últimos dias, um dos motivos de comoção nacional tem sido . Que, afinal, . Este é um mistério tão grande como o do planeamento nacional. Apesar de alguns garantirem que o viram, desapareceu e diluiu-se como uma aspirina efervescente.


O génio das cativações

Depois de termos visto todas as séries da Netflix e da HBO, a realidade volta a superar a ficção. Regressou o futebol e uma certa política renasce. No meio da confusão geral, o país muda de ministro das Finanças como se fosse um piquenicão de velhos conhecidos para comer umas bifanas. O sr. Centeno vai embora e . Há uns tempos, o sr. Centeno considerou o sr. Leão “o artífice das cativações”. Em Marte achou-se que era um elogio. Não vislumbramos o porquê. Pelos vistos, o sr. Leão foi o maior responsável por, durante anos, se drenarem recursos de diferentes sectores, a começar pelo asfixiamento do SNS. Até para se contratar um par de mestres para operar os barcos que navegam no Tejo era obrigatória autorização das Finanças. E tudo para que o OE estivesse a caminho do . O último episódio desta espécie de série Friends é agora desvendado: no OE suplementar ; para o Novo Banco, onde gestores , houve 850 milhões. Como não defender a excelsa política de “cativações” do sr. Centeno e do sr. Leão?


 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Centeno no BdP? “É uma hipótese”, diz Costa

O novo ministro das Finanças tomou posse esta segunda-feira. João Leão disse ser importante “gerir o país com rigor e responsabilidade”, de modo a “garantir estabilidade para todos.”

“Juro pela minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas”, afirmou João Leão no momento em que tomou posse, esta segunda-feira, como ministro de Estado e das Finanças, sucedendo a Mário Centeno, que apresentou a demissão do cargo. A cerimónia decorreu no Palácio de Belém, sem convidados devido à pandemia de covid-19.

Seguiram-se os secretários de Estado que fazem parte da nova equipa ministerial numa cerimónia restrita, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e Mário Centeno, o agora ex-ministro das Finanças. ​​​​​​

Leia mais em Diário de Notícias

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/15/centeno-no-bdp-e-uma-hipotese-diz-costa-joao-leao-ja-e-ministro-das-financas/

O charme discreto do cativador

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/06/2020)

Daniel Oliveira

A partida de Mário Centeno no início de uma crise põe esta figura absurdamente endeusada em perspetiva. Alguém que ocupa um lugar num momento favorável e o abandona quando o país se prepara para entrar numa das suas maiores crises económicas de sempre não merece ficar na História. E não se trata de um momento de fraqueza. O enorme prestígio de Centeno é uma ficção. Mesmo a ideia de que tem uma excelente imagem como presidente do Eurogrupo é uma ficção. Uma ficção que o inchou e esse inchaço incomodou António Costa, pouco amigo de partilhar o palco.

O que Centeno fez nestes anos nada tem de extraordinário. Com uma situação externa especialmente favorável, que lhe garantiu receitas fiscais simpáticas e redução de despesas em prestações sociais, manteve défices próximos do zero por via da contenção da despesa e do investimento público. Não estou a dizer, como diz alguma oposição, que houve uma continuação da austeridade. Austeridade não são sacrifícios. Os norte-americanos viveram tremendas dificuldades nos anos 30 e Roosevelt tinha politicas opostas às da austeridade. Austeridade, numa política de um governo, é quando a obsessão por indicadores do défice determina toda a política a ponto de prejudicar a economia do país. É uma ortodoxia que tem provas dadas no seu fracasso.

Não se pode dizer, com rigor, que houve austeridade com Centeno. Não porque lhe faltava a ortodoxia, mas porque não precisou dela. A situação era muito favorável. E dificilmente a poderia aplicar plenamente, por depender de negociações com dois partidos. Recordo que muitas propostas de Centeno não foram transpostas do programa do PS para o programa do Governo, em 2015. Porque não foram aceites por BE e PCP.

O argumento em defesa desta ortodoxia foi sempre o mesmo: podemos vir a precisar desta almofada. Foi em nome desta ideia que se adiaram investimentos inadiáveis e que se deixaram degradar varias funções do Estado com custos sociais e para a economia. Escrevi várias vezes que essa almofada desapareceria em semanas, quando viesse mais uma crise. Como era fácil de prever, o endividamento público já saltou para 134,4% do PIB. E o nosso acesso ao crédito depende exclusivamente de decisões europeias sobre todos os países. Porque, dentro do euro, o que é relevante é externo. As décimas do défice são um jogo de aparências políticas entre os países europeus. Um jogo que apela a estratégias burocráticas irracionais.

Não precisando de aplicar políticas de austeridade, porque o contexto económico não o exigia, Centeno aplicou uma receita ortodoxa. Essa receita é inaplicável neste momento – quem se opõe à estratégia definida tem de explicar o que faria a uma economia que neste momento não tem para onde exportar. E esta é a parte estranha da escolha de continuidade. Não se pode dizer que a resposta a esta crise não pode ser a de 2011 e festejar alguém que apenas se notabilizou por cativar despesa aprovada e conseguir manter défices zero num momento económico favorável. E é a versão mais cativadora de Centeno que vai tomar o seu lugar.

Não sei qual é a de Costa. Se ao decidir promover aquele que, no Ministério das Finanças, era o especialista em cativações nos quer dizer que o orçamento de Estado Suplementar e o de 2021 serão meramente indicativos. Se prepara uma remodelação e este ministro é provisório ou está à experiência. Sei que a expressão “mais do mesmo” é especialmente rigorosa. A escolha de João Leão para novo ministro das Finanças não é apenas uma escolha de continuidade, é o reforço da linha ortodoxa no ministério. O que, tendo em conta as opções que estão a ser tomadas, não faz sentido.

Leio, de alguns economistas especialistas em discurso redondo, que o desafio é aplicar a receita de 2015 num contexto diferente. Conseguir políticas contracíclicas com equilíbrio orçamental. Ou seja, ter menos receita, mais despesa e manter as contas na mesma. Não querem um ministro das Finanças, querem um alquimista. Mas não se pode comer o bolo e ficar com o bolo, querer políticas expansionistas europeias e fingir que não são expansionistas. O melhor que se pode tentar é que o défice de hoje não seja divida de amanhã porque, como se aprende com a História, as políticas expansionistas aceleram os fins das crises, poupando em défices e dívidas futuras.

Certo é que protelar despesa aprovada e projetos de investimento não é uma forma de gestão pública racional. Apesar de permitir brilharetes estatísticos, alimenta um Estado mais ineficiente e impede uma estratégia económica que vá para lá das aparências. Não sei se ao cativador sucederá o cativador e meio. Mas talvez não tenha sido nada disso que passou pela cabeça de António Costa quando escolheu João Leão. Dizem que uma das suas maiores qualidades é ser discreto. Costa aprecia essa qualidade em quem esteja ao lado dele. Veremos se tem outras.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal e a Tragédia Brasileira: O Grande Silêncio

 
Já ninguém se lembra da presença ufana e folclórica de Marcelo na tomada de posse do «irmão» Bolsonaro. Nem dos elogios apaixonados à forma tão «prestigiante e afável» como Portugal fora recebido por aquele tão recomendável leque de governantes. Foi bom estar ali, dizia Marcelo, e acrescentamos nós: ali, lado a lado com pastores fanáticos de seitas religiosas, ignorantes funcionais, citadores de figuras nazis, o mais hediondo grupelho de ministros alguma vez empossado naquele país. Marcelo tinha ido ao beija-mão solene de uma das mais sinistras figuras da história contemporânea do Brasil, que, entre inúmeras pérolas, já naquela altura tinha no curriculum das misérias morais o ter dito que não «estuprava» mulheres porque não mereciam. Era a tomada de posse de alguém que já não escondia quem era, nem ao que vinha. Mas já ninguém se lembra e sobretudo agora também não interessa lembrar. A mesma comunicação social que promove os «afectos», também não deixa de silenciar as «patadas». «E daí?»

O mesmo se passa em relação ao governo português e, em particular, ao ministro Santos Silva, o «ponta-de-lança» dos «negócios estrangeiros». O ministro-comentador especialista em Venezuela não tem uma palavra a dizer sobre o Brasil. O «desbocado fino» da ala de «um certo PS» - talvez o mais verdadeiro PS -, que num acesso de fúria anti-bolivariana havia metido o país numa alhada diplomática reconhecendo um imbecil como presidente auto-proclamado, insultando o presidente legitimamente eleito, revela-se incapaz de mostrar a mesma veia irada face a Bolsonaro e à inequívoca deriva neo-fascista e neo-fascizante do seu governo. Uma vez mais, a mesma comunicação social que lhe deu palco para comícios no desempenho de um alto cargo público, recusa-se sequer a empertigá-lo com perguntas incómodas sobre silêncios, hipocrisias, dualidades e contradições. «E daí?»

Toda a cumplicidade e silêncio, provocado e consentido, quando não incentivado, auxiliado pela imprensa, vai fazendo com que presidentes e ministros passem de forma confortável por entre os pingos da chuva. O silêncio português sobre a tragédia brasileira, que nos causa repulsa e vergonha alheia, é o espelho abjecto da hipocrisia reinante. Uma nação ainda e tão somente inspirada em chavões da «amizade» e «irmandade», para a fotografia e para «afectos», mas nada, rigorosamente nada preocupada com a tragédia que assola o seu povo.

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2020/06/portugal-e-tragedia-brasileira-o-grande.html

Sofia Batalha, Miguel Cruz, Nuno Mendes. Os nomes apontados para completar a equipa das Finanças de João Leão

O ministro das Finanças, João Leão

Mário Centeno, ministro das Finanças, vai ser substituído por João Leão, atual secretário de Estado do Orçamento, que terá de escolher alguém para esse cargo. Além disso, a saída dos secretários de Estado das Finanças e do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix e Álvaro Novo, antecipa novos rostos.

 

Na sua edição impressa, o Jornal Económicoavança já possíveis nomes que poderão ocupar as vagas que ainda estão por preencher na equipa das Finanças, que será liderada por João Leão a partir de segunda-feira.

Segundo o jornal, a subdiretora da Direção Geral do Orçamento (DGO), Sofia Batalha, pode ser a escolhida para suceder o novo ministro das Finanças no cargo de secretária de Estado do Orçamento.

Sofia Batalha já tinha trabalhado diretamente no gabinete de João Leão no anterior Governo, tendo sido nomeada para o cargo de subdiretora da DGO em julho do ano passado.

A saída de Ricardo Mourinho Félix e Álvaro Novo, secretários de Estado das Finanças e do Tesouro, deixa ainda cargos por preencher. Segundo o Jornal Económico, Miguel Cruz, presidente da Parpública, e de João Nuno Mendes, ex-presidente da Águas de Portugal que lidera o grupo de trabalho criado para salvar a TAP, são os nomes apontados para estas vagas, respetivamente.

O Jornal Económico adianta também que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, deverá continuar em funções.

Mário Centeno anunciou, na passada terça-feira, que iria abandonar o Governo depois de “1.664 dias como ministro das Finanças”. O lugar de Centeno será assumido por João Leão, atual secretário de Estado do Orçamento. A tomada de posse está marcada para esta segunda-feira, às 10h no Palácio de Belém.

Centeno anunciou no mesmo dia que não se irá recandidatar a um segundo mandato na liderança do Eurogrupo.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/sofia-batalha-miguel-cruz-nuno-mendes-os-nomes-apontados-para-secretarios-de-estado-do-ministro-das-financas-329622

CP vai receber mais de 850 milhões de euros do Governo até 2029 (por cumprir serviço público)

 

O Governo vai transferir, nos próximos 10 anos, mais de 850 milhões de euros para a CP para o cumprimento das obrigações de serviço público, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada nesta sexta-feira, 12 de Junho, em Diário da República.

 

Para este ano, o valor das compensações financeiras à empresa pelo cumprimento das obrigações de serviço público será de 88 milhões de euros.

No texto da resolução, aprovada em Conselho de Ministros, o Governo lembra que a promoção do transporte ferroviário de passageiros foi assumida como uma prioridade essencial do Programa do XXII Governo Constitucional, em linha com os objetivos de descarbonização da economia, para os quais o sector dos transportes deve contribuir expressivamente.

Segundo o documento, as compensações financeiras visam assegurar que a execução das obrigações de serviço público pela CP é financeiramente sustentável e permite uma gestão eficaz por parte do operador de serviço público.

Por outro lado, as compensações visam garantir a prestação de serviços de transporte de passageiros com um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, da coesão territorial e a salvaguarda dos direitos dos utilizadores.

“Para a prossecução da prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros mostra-se essencial que sejam atribuídas à CP, E. P. E., as compensações financeiras que permitam cobrir os gastos decorrentes do cumprimento das obrigações de serviço público a que está adstrita”, refere o documento.

O Governo autoriza assim a realização da despesa relativa às compensações financeiras a pagar pelo Estado à CP – Comboios de Portugal pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, no período de 2020 a 2029, nos termos da metodologia e fórmula de cálculo contratualmente previstas, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Ainda em 2020, serão transferidos 88,1 milhões de euros, enquanto que em 2022, o valor sobe para os 98,5 milhões de euros. Entre 2023 e 2025 o valor descerá dos 95,5 milhões para os 79,3 milhões de euros. Em 2026 e 2027, serão pagas verbas anuais de 81,1 milhões de euros. Já nos últimos dois anos do contrato, em 2028 e 2029, o Governo pagará à CP o valor mais baixo de 74,4 milhões de euros.

Os montantes fixados para cada ano económico são acrescidos do saldo apurado no ano que antecede, aponta ainda o mesmo documento

Os encargos decorrentes da presente resolução são satisfeitos por verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

O apuramento da compensação anual a transferir pelo Estado para a CP está sujeito à aplicação de acertos nos termos previstos no contrato de prestação de serviço público, acrescenta o dito documento.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/cp-vai-receber-850-milhoes-euros-do-governo-ate-2029-cumprir-servico-publico-329605

A saída de Centeno

centeno

Entrada de Leão, saída de Centeno: o trocadilho é irresistível e aqui fica, juntamente com o cartoon de Henrique Monteiro, a assinalar a substituição do ministro das Finanças que foi imagem de marca da governação de António Costa.

Subestimado pelos seus adversários à direita, Mário Centeno conseguiu a proeza ser, na história da nossa democracia, o ministro das Finanças com mais tempo consecutivo em funções. E sai pela porta grande, mantendo intacta a sua aura de prestígio e popularidade.

Nem tudo foram rosas na política financeira de Centeno. Foi visível a incapacidade de ir mais longe em matéria de investimento público e devolução de rendimentos, ao mesmo tempo que se continua a amparar com dinheiro público as fraudes e a gestão perdulária na banca e a sustentar ruinosas parcerias público-privadas.

Mas há que reconhecer que, com Centeno à frente das Finanças, o país ganhou credibilidade externa, enquanto internamente se enveredou por uma política cautelosa, mas bem sucedida, de recuperação económica. Sem afrontar Bruxelas e os credores externos, sem pôr em causa os consensos de regime, mas fazendo pontes à esquerda e à direita, seria difícil, para qualquer governo, ir muito mais longe do que Costa e Centeno conseguiram alcançar.

Acrescente-se que o sucesso da solução governativa protagonizada por esta dupla também se deve aos parceiros políticos da chamada geringonça. Foram em grande medida as negociações, cedências e compromissos que o PS teve de fazer com a maioria  que deu suporte parlamentar ao Governo que deram mais ambição e ousadia aos receios e ao excesso de prudência de Centeno.

 

Novo regime de lay-off simplificado pode ser usado até cinco meses (com condições)

 

A medida de apoio que vai substituir o regime de lay-off simplificado a partir de julho vai ser usada pelas empresas por um período máximo de cinco meses.

 

Em causa está uma autorização legislativa para o Governo criar um apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução de período normal de trabalho, no âmbito da resposta aos impactos económico da pandemia de covid-19.

Segundo o Orçamento Suplementar de 2021, apresentado na terça-feira, a medida que vai substituir o lay-off simplificado deve prever que o acesso a este apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade é definido “em função da quebra da faturação” e que o empregador em situação de crise empresarial pode recorrer ao regime de redução do período normal de trabalho e respetiva remuneração por um período máximo de cinco meses.

“O empregador que esteja em situação de crise empresarial, nos termos da alínea anterior, pode aplicar um regime de redução do período normal de trabalho e respetiva remuneração, com a duração de um mês, prorrogável mensalmente até ao máximo de cinco meses”, refere a proposta de Orçamento Suplementar.

O novo regime vai prever limites à redução temporária do períodonormal de trabalho, podendo estes “variar em função da dimensão da quebra de faturação e do período de aplicação do regime”.

As empresas com quebras superiores a 40% (mas inferiores a 60%) podem reduzir os horários em 50% entre agosto e setembro, e em 40% entre outubro e dezembro. As empresas com quebras superiores a 60% podem reduzir os horários em 70% entre agosto e setembro e em 60% entre outubro e dezembro.

As horas trabalhadas são pagas pelo empregador. A essa retribuição junta-se o equivalente a 66% das horas não trabalhadas, valor garantido aos trabalhadores em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa.

Tal como sucede com o lay-off simplificado, o regime que lhe vai suceder também estabelece limites a despedimentos e “ao início dos respetivos procedimentos pelo empregador abrangido pelo apoio à retoma progressiva de atividade”.

A medida que o Governo vai legislar determinará ainda que as empresas abrangidas por este apoio ficam impedidas de distribuir dividendos.

Este novo apoio deverá custar cerca de 713 milhões de euros ao Estado. Ao abrigo deste novo regime, as grande empresas beneficiam de um desconto de 50% da TSUaté setembro e, depois, passam a pagar as contribuições na totalidade. Já as micro, pequenas e médias empresas beneficiam da isenção até setembro e passam a pagar 50% das contribuições sociais a partir desse mês.

Para as empresas cuja atividade se mantenha suspensa por imposição legal, o lay-off simplificado continuará disponível.

Já para as empresas que retomem a normalidade da sua atividade, o Governo preparou um apoio por cada trabalhador retirado de lay-off equivalente um salário mínimo nacional (635 euros) se receberem tudo de uma vez, ou dois salários mínimos se optarem por receber o apoio ao longo de seis meses.

A proposta do Governo de revisão do Orçamento do Estado de 2020 é debatida na Assembleia da República no próximo dia 17.

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/lay-off-usado-cinco-meses-condicoes-329304

Saem os ministros ficam as políticas?

O anúncio, já esperado, da substituição do ministro das Finanças não mudará, segundo o primeiro-ministro, o rumo das orientações políticas e económicas do Governo.

Mário CentenoCréditosStephanie Lecocq/EPA / Agência Lusa

Isso mesmo está traduzido no orçamento suplementar, já entregue na Assembleia da República, e que será defendido na próxima semana, perante os deputados, pelo novo ministro das Finanças que tomará posse na próxima segunda-feira.

Um orçamento que concretiza os traços essenciais do Programa de Estabilização Económica e Social, mesmo que ainda não haja uma resposta adequada da União Europeia aos problemas que resultaram do surto.

Isto, num momento em que se procura alimentar a ideia de que tudo se vai resolver com o «fundo de recuperação» de 750 mil milhões de euros que Bruxelas anunciou para apoiar a recuperação económica na sequência do impacto da pandemia. Com a maior parte desta verba a ser apresentada como uma subvenção aos Estados, embora o pagamento do empréstimo que suporta o fundo possa acabar por ter de ser pago através do aumento das contribuições de cada país ou da criação dos chamados impostos europeus.

No fundo, estaremos a falar de um apoio que poderá ser pretexto para novos passos no aprofundamento do processo de integração, para retirar mais competências e recursos financeiros aos Estados em favor das instituições europeias e dos países mais fortes, nomeadamente o eixo franco-alemão.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/saem-os-ministros-ficam-politicas

Somos todos loucos aqui

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 06/06/2020)

Pedro Santos Guerreiro

Se não sabes para onde vais, não interessa que caminho escolhes, respondeu a Alice o gato das garras grandes e muitos dentes. António Costa e Silva é o gato de Cheshire do Governo: o primeiro-ministro pediu-lhe um plano de futuro, o que signi­fica que não tem plano nenhum. Haveremos de chegar a algum lado, diria António Costa… desde que caminhemos o suficiente para lá chegar.

A questão essencial não é se Costa e Silva é um bom nome (porque é) nem se é bom consultar independentes (também é). Costa e Silva não é um tiro no pé, mas pode ser um tiro para o ar, se o seu plano ficar no pó da prateleira das ideias impraticáveis ou se um dia destes cair da cama do desejado, bastará uma frase errada numa das demasiadas entrevistas que está a dar e o céu vira-se do avesso para o chão da política real. Mas mesmo que este tiro de Costa seja um tirocínio para Costa e Silva ser ministro do Planeamento, a questão essencial ainda é outra. É isto revelar não só que o Governo não se lembrou do futuro no início da pandemia como não encontra no Estado (não no Governo, no Estado) a capacidade de planea­mento, prospetiva e estratégia sem a qual Governo nenhum será mais do que Alice à deriva num Mundo das Maravilhas.

Quando, em abril, o primeiro-ministro reuniu 25 economistas para discutir o futuro, fiquei pasmado. Só agora? Mas até aquele agora foi o vazio: vários dos 25 relataram a animação de um encontro de nada, só improvisação e inconsequência.

Num Governo há três meses em emergência, os ministros não têm tempo nem para dormir, quanto mais pensar. Isso é natural. O que não é normal é não ter sido criada logo no início uma equipa de maduros estudiosos que ficassem confinados nas sebentas para municiar o Governo dali a uns meses, isto é, agora. Pior, tudo isto confirma que a Administração Pública foi lobotomizada. E isso explica tanta coisa, tantas estradas, tantos incêndios, tão pouca agricultura, tão pouco interior, tanta improvisação na justiça, na educação e saúde, tanto nada, tão pouco muito.

Os ministros são até vítimas. Um Governo tem de tomar decisões políticas com base em informação técnica, o resto é palpite e teste à sorte de um instinto. A decapitação da Administração Pública (acelerada com Sócrates e concluída com Passos) desprezou o pensamento. Onde estão os gabinetes de estudos do Estado? Onde está, aliás, a academia, que brilhou na pandemia na Ciência e na Saúde, mas na Economia foi dispensada do lugar do pensamento para a pantalha do comentário?

Só a informação esclarece e só o conhecimento transformado em pensamento alumia. A Alemanha está hoje a debater um plano de transformação radical da política económica, para indústrias de tecnologia e ciência avançadas, com mais Estado e protecionismo, para criar campeões que façam encosto de ombro à China e aos EUA. Não interessa discutir neste texto se esse é o caminho certo, interessa observar que há um caminho. E nós?

Portugal já teve um Ministério do Planeamento e gabinetes de estratégia a sério. Era o caso, entre outros, do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais, órgão com o nome mais chato do mundo, cheio de pessoas chatas, que faziam relatórios chatos que poucos liam. Lia quem precisava: os Governos que decidiam. Um desses chatos era José Manuel Félix Ribeiro. Se procurarmos agora um desses estudos, até encontramos uns relatórios recentes chatos, tão chatos como deslumbrantes, feitos para a Gulbenkian e para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto por mulheres e homens chatos como… José Manuel Félix Ribeiro.

Desejo-nos sorte. Pedir um plano em meia dúzia de semanas, por melhor que ele e o seu autor sejam, é só isto: estamos a improvisar. Fazemo-lo há anos. Por isso seguimos à risca o que nos mandam, seja a troika antes ou a UE a seguir. Se não pensamos, compramos feito e metemos o pré-congelado no micro-ondas. Um país que delega a estratégia noutros será sempre um país com a estratégia de outros. Sejam eles lúcidos ou loucos. Ou, como diz o gato, “somos todos loucos aqui”

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Quem é o novo ministro das Finanças de Portugal

João Leão é doutorado em Economia pelo Massachusetts Institute of technology (MIT) e integrou a equipa económica de António Costa logo em 2015, tendo feito parte do grupo de economistas preparou o cenário macroeconómico que acompanhou o programa eleitoral do PS.

Secretário de Estado do Orçamento desde novembro de 2015, João Leão tem sido responsável pela política orçamental dos governos de António Costa.

Será João Leão que, no próximo dia 17, vai apresentar na Assembleia da República, a proposto do Governo de Orçamento Suplementar hoje aprovada em Conselho de Ministros.

Fonte do executivo disse à agência Lusa que a substituição de Mário Centeno por João Leão “constitui um garante natural de continuidade dos resultados alcançados pela governação em matéria de finanças públicas”.

De acordo com a mesma fonte, o ainda secretário de Estado do Orçamento possui “um sólido conhecimento da economia portuguesa, tendo liderado o Gabinete de Estudos do Ministério da Economia durante cinco anos, durante a vigência de distintos governos”.

No plano político, João Leão é considerado próximo do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, de quem foi assessor do secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento entre 2009 e 2010, durante o segundo Governo socialista de José Sócrates.

Já no que respeita ao ministro cessante de Estado e das Finanças, Mário Centeno, anuncia formalmente na próxima quinta-feira que não é candidato a novo mandato à frente do fórum informal de ministros das Finanças da zona euro.

Há um mês, o jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung adiantava que Centeno tinha decidido não se candidatar a um segundo mandato como líder do Eurogrupo, mas o ministro das Finanças sempre se recusou a revelar qual a sua decisão.

Eleito em dezembro de 2017, Mário Centeno sucedeu ao holandês Jeroen Dijsselbloem na presidência do Eurogrupo em janeiro de 2018, para um mandato de dois anos e meio, que expira assim em julho próximo.

Centeno sai do Ministério das Finanças, entra João Leão

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/quem-e-o-novo-ministro-das-financas-de-portugal/

Recuperação social, política e económica

Inesperadamente em Lisboa, nestes últimos dias, pude-me dar conta pela rádio do ambiente de telenovela que se vive no país. António Costa resolveu ouvir António Costa Silva, o que me parece ser acertado, dado que António Costa Silva foi um dos mais interessantes portugueses que conheci antes de emigrar.

 

 

  1. Lagarde no Parlamento Europeu

A Presidente do Banco Central Europeu (BCE) anunciou, no passado dia 4, um significativo aumento do plano de compra de títulos, no contexto da ‘Emergência Pandémica (PEPP, no acrónimo em língua inglesa) que tem agora um limite orçamental de 1350 mil milhões de euros a ser utilizado até pelo menos daqui a um ano e mantido pelo menos por mais dois.

Christine Lagarde, depois de apresentar as decisões do BCE em conferência de imprensa, irá fazê-lo junto da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu no dia de publicação desta crónica, dia 8 de Junho.

De acordo com David Marsh, director do Fórum Oficial das Instituições Monetárias e Financeiras (OMFIF, no acrónimo em língua inglesa) em crónica significativamente intitulada de Kafka e Karlsruhe Lagarde vai tentar dar uma explicação para a política prosseguida que possa ser interpretada como consentânea com a exigência do Tribunal Constitucional Federal Alemão (que tem sede na cidade de Karlsruhe) sem por isso deixar de formalmente responder perante as instituições europeias, num jogo teatral tão complexo que fez lembrar ao autor da crónica o nome de Kafka.

Aquilo de que se trata, na avaliação do BCE e na generalidade dos analistas, é fazer face à maior depressão económica alguma vez registada na Europa, que se estima que atinja os 9% neste ano, conjugada a uma continuada deflação. Para os países mais endividados da Europa – como Portugal – é a única forma de evitar uma catástrofe económica sem precedentes, e é de longe mais importante do que todas as outras medidas e milhões de que se tem falado.

As diatribes da chanceler alemã, os planos de recuperação e as anunciadas chuvas de milhões, como assinalámos aqui na semana passada, terão seguramente um impacto diminuto na resolução destes problemas, pelo que seria bom que olhássemos seriamente para este domínio, que é o que realmente interessa.

  1. A telenovela nacional

Inesperadamente em Lisboa, nestes últimos dias, pude-me dar conta pela rádio do ambiente de telenovela que se vive no país. António Costa resolveu ouvir António Costa Silva, o que me parece ser acertado, dado que António Costa Silva foi um dos mais interessantes portugueses que conheci antes de emigrar; tem visão e tem conhecimento que muito interessam ao país.

Resolveu, para além disso, ou a comunicação social resolveu por ele sem que este terminasse o enredo, dar a António Costa Silva um papel que não se entende se é supletivo, alternativo ou de reserva à sua demasiado vasta equipa ministerial, depois de ter deixado desenvolver durante meses a fio a outra novela da saída, não saída ou transferência de Mário Centeno.

No meio de tudo isto, resolveu relançar uma regionalização que a realidade dos últimos meses se encarregou de explicar que tinha derradeiramente deixado de fazer sentido, em vez de uma desconcentração governativa que tudo aponta ser o principal instrumento de política regional ao alcance das autoridades portuguesas.

No meio de tanta trapalhada, as sondagens são-lhe favoráveis, muito em particular as que indicam a incapacidade da Dra. Ana Gomes para entusiasmar quem quer que seja no eleitorado socialista, apontando antes para que ela se possa vir a constituir como rival eleitoral do PCP e do BE.

Enfim, convém não abusar da providência e fazer algo que permita ao Primeiro-ministro fazer face aos tremendos problemas que temos pela frente.

  1. Enfrentar os desafios

Portugal ainda não saiu da pandemia de coronapânico e tudo tem servido para continuar a alimentar a grande psicose que paralisou o país, esperando os portugueses que uma varinha mágica qualquer faça com que um país, cuja economia depende duas ou três vezes mais do que a média europeia da circulação dos seus residentes que trabalham no estrangeiro e nos turistas (emigrantes portugueses muitos deles) que gastam o seu dinheiro no país, possa fechar-se em casa sem que isso acarrete o descalabro económico, social e político.

Não há nesta matéria Centeno, Lagarde ou Costa Silva que façam milagres! Têm que ser os portugueses a entender o que se passa; quais os epidemiologistas que são sérios e equilibrados e quais os que (a maior parte sem qualquer competência técnica na matéria) querem vender notícias ou curas cada vez mais sofisticadas e, naturalmente, caras, ou que pura e simplesmente são também eles psicóticos por natureza.

No longo prazo estamos todos necessariamente mortos, mas poderemos deixar às gerações futuras uma herança mais sã e equilibrada ou, ao invés, menos interessante de se viver.

O Governo, que através do Ministro Santos Silva, que em declaração solene, apelou aos emigrantes para não porem os pés em Portugal em 2020 – um minuto e meio de imagem largamente difundido nas redes sociais que constituiu uma das maiores aberrações que já vi na vida – tenta emendar a mão, apercebendo-se finalmente que a concorrência turística está lançada.

Tem agora que entender que está em causa ultrapassar a lógica do medo como instrumento político e conseguir restabelecer a confiança.


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/recuperacao-social-politica-e-economica/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=recuperacao-social-politica-e-economica

Governo quer 25% dos funcionários públicos em teletrabalho até ao final da legislatura

 

O Governo pretende até ao final da legislatura ter em teletrabalho pelo menos 25% dos funcionários públicos com funções compatíveis com esta modalidade laboral, prevendo um investimento público de 4,4 milhões de euros nesta área.

 

A intenção consta do Programa de Estabilização Económica e Social, que foi publicado no sábado à noite no suplemento do Diário da República, depois do Governo ter apresentado as principais medidas na quinta-feira, dia da reunião do conselho de ministros que aprovou este plano de resposta à crise provocada pela pandemia da covid-19.

No mês passado, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha dito no Parlamento que o regime de teletrabalho “veio para ficar no Estado”, sinalizando existirem 68 mil funcionários públicos neste regime de trabalho.

De acordo com o documento, o Executivo pretende “até ao final da legislatura, ter em teletrabalho pelo menos 25% dos trabalhadores de entre o universo daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de trabalho, permitindo maior flexibilidade na prestação do trabalho e melhor a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”.

Parte destes trabalhadores podem estar em espaços do coworking, inclusivamente localizados no interior do país, combatendo, assim, a desertificação desses territórios e promovendo a descentralização dos serviços públicos nos territórios do interior.

“A pandemia veio acelerar esta medida, que estava já prevista no programa de Governo, superando resistências e demonstrando que não há perda de produtividade dos trabalhadores em teletrabalho”, sustenta o Executivo.

A portabilidade dos postos de trabalho na Administração Pública, através da generalização de meios digitais e telemáticos, é, assim, uma aposta que permite também poupar em transportes e até propiciar melhorias em termos ambientais, sustenta.

O Executivo sinaliza ainda, no documento, a necessidade de reforçar e rejuvenescer os quadros da administração pública, nomeadamente através do recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra “1 para 1”, tendo em conta a previsão de aposentações e de um programa de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na Administração central e local, em articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O foco destes estágios será em habilitações superiores, com duração máxima de nove meses, com admissibilidade de modalidade a tempo parcial para permitir acumulação com formação; bolsa de estágio correspondente.

O Executivo quer ainda que o INA — Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas faça parcerias com instituições do ensino superior para capacitação de dirigentes e trabalhadores da Administração Pública, “incluindo cursos de formação para qualificação profissional inicial e contínua, cursos de especialização, aperfeiçoamento e atualização profissional, designadamente nos domínios da inovação na gestão e da modernização da Administração Pública, incluindo a matéria da ciência de dados”.

O objetivo será o de qualificar 500 funcionários públicos até final 2020 e 5000 em 3 anos (2021 -23), refere.

O Governo vai também lançar medidas para as empresas que estimulem a criação de emprego e a fixação dos trabalhadores e das suas famílias no interior do país com recurso a verbas de programas comunitários (FSE e FEDER).

Dentro destes programas, o Executivo destina um apoio específico para a criação de postos de trabalho sejam num território do Interior em regime de teletrabalho e outro à criação de espaços de coworking/teletrabalho, também no interior, com o envolvimento dos municípios ou infraestruturas tecnológicas.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/governo-quer-25-dos-funcionarios-publicos-teletrabalho-ate-ao-final-da-legislatura-328749

No melhor dos mundos

Mariana Vieira da Silva. “Não há uma lei” que resolva o problema...

“TEMOS MARGEM FINANCEIRA COMO NUNCA TIVEMOS PARA RESPONDER À CRISE “
Mariana Vieira da Silva  ao Expresso 
O povo costuma dizer que pela boca morre o peixe
Meios para responder à crise ou aos apetites das multinacionais  , bancos estrangeiros , grandes empresas?
A CIP está contente...mas não a Confederação das micro e pequenas empresas , nem os sindicatos…
Por que será ? Por má vontade ?

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/06/07/no-melhor-dos-mundos/

António Costa Silva defende “pacto entre Estado e empresas”

(Comentário:
Por estas declarações mais parece que voltam as mesmíssimas ideias velhas para um "novo" Plano.
Como sempre o objetivo central é assegurar ao mesmo patronato que ao longo de décadas (dois séculos?!) se tem revelado incompetente para promover o desenvolvimento nacional todas as melhores condições na esperança que 'desta vez' deem prova da tão almejada competência. Vã esperança!
Nesta cartilha ao Estado cabe apenas financiar, financiar, financiar (ah! e definir regras...sendo que nesta entrevista esqueceu-se de dizer que o Estado deve ser 'regulador').
Financiar as infraestruturas. Financiar a salvação das empresas (mas retirando-se delas porque, vade retro, "não podemos ter uma visão estatizante") E, claro está, o Estado também tem que financiar tudo o resto sem o que as empresas não funcionam: a saúde, a educação, a segurança,a justiça, a defesa etc etc etc.
Em síntese o propósito estratégico é que o Estado seja eficaz a assegurar infraestruturas e financiamentos para as empresas. E como já se sabe pela experiência acumulada que os Milhões que hão-de vir da Europa vão desaparecer rapidamente sem quaisquer mudanças estruturais é bom ir pensando como é que se alargará o financiamento tão indispensável ao patronato (para se poderem internacionalizar e serem competitivos, obviamente). Ou se cria um outro Banco ou se "vai criar um verdadeiro mercado de capitais". Novamente o "capitalismo popular" de Margaret Tatcher?
 
Começa-se a desenhar o futuro que nos espera. É igual ao do 'cavaquismo' e dos demais anos da "Europa Connosco". Mais parece um futuro sem futuro.)
 
 

António Costa Silva, gestor nomeado pelo primeiro-ministro para coordenar os trabalhos preparatórios do plano de relançamento da economia, defende, em entrevista à Lusa, um “pacto entre Estado e empresas” e um “equilíbrio virtuoso” com os mercados.

“Defendo aí que tem que haver um pacto entre o Estado e as empresas. Portanto, o Estado tem que definir as regras e tem que ser um facilitador”, afirmou o também presidente da petrolífera Partex, considerando que é preciso haver “um equilíbrio virtuoso entre o Estado e os mercados”.

Questionado sobre como entende esta intervenção, o gestor defendeu que o Estado deve “intervir na Economia”, primeiro “ao nível das infraestruturas que são cruciais para modernizar o país e prepará-lo para o futuro”.

Depois, “o Estado [deve] intervir para salvar as empresas que são competitivas e que não podemos deixar ir à falência ou entrar em estado de coma. Portanto, para as capitalizar”, sublinhou.

“É por isso que eu defendo um pacto entre Estado e empresas”, o qual “define exatamente o que o Estado vai fazer, deixando o papel e o espaço às empresas”.

Mas, “não podemos ter uma visão estatizante ou coletivista agora na intervenção do Estado na economia. Tem que haver o tal equilíbrio entre Estado e empresas, entre Estado e mercados”, prosseguiu o gestor, que foi designado para coordenar os trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030, não auferindo de qualquer remuneração ou abono.

O Estado vai ter que fazer investimentos grandes nas infraestruturas, sobretudo a ferroviária, as infraestruturas portuárias, completar a rede nacional, mas é também o Estado salvador das empresas que estão em crise ou podem entrar em falência e que são empresas rentáveis e aí o segredo é haver um equilíbrio virtuoso entre o Estado e os mercados”, considerou.

“Agora, aí o que me preocupa é como os recursos financeiros vão ser canalizados pelas empresas”, disse, salientando que há “várias maneiras” de o fazer: ou através de fundos criados pelo Estado, “através de um banco promocional, ou uma questão que pode ser uma revolução de facto, uma rutura do paradigma”, que é aproveitar para “criar um verdadeiro mercado de capitais”.

António Costa Silva apontou que um dos “grandes entraves ao desenvolvimento da economia é que as empresas se endividam só pela dívida, estão sempre em situações extremamente difíceis”.

Ora, se houver um mercado de capitais a que as empresas passem a recorrer e depois entrar em bolsa, aí será possível “ter um sistema muito mais saudável, mas isso é uma transformação epistemológica”, considerou o gestor.

Em suma, Costa Silva defende a intervenção do Estado “com plano de retirada estabelecido claramente”.

Não queremos um Estado que se substitua às empresas, já sabemos que isso não vai funcionar, não queremos um Estado que defina o que é que as empresas vão fazer, mas podemos ter um Estado que intervenha a nível da capitalização das empresas que, por exemplo, ao nível das pequenas e médias empresas (…), funcione no sentido de as apoiar, de contribuir para a sua internacionalização e, sobretudo, para criar massa crítica”.

O gestor sublinhou que existem muitas pequenas empresas que concorrem entre si, mas se for possível conseguir “associar e criar alguma massa crítica” será possível “ter melhores vetores para o desenvolvimento da economia”.

“O Estado tem de definir as regras, tem que definir quais as empresas que vai intervir”, reiterou.

“Não sou favorável a atirar-se dinheiro para cima dos problemas, tem que se usar muito bem os recursos, as empresas que forem rentáveis, forem competitivas, mas que estejam em situações de tesouraria muito aflitivas têm que ser protegidas, porque não queremos lançar milhares e milhares de pessoas para o desemprego e porque sabemos que as empresas têm sustentabilidade, acho que isso vale a pena fazer com recursos que existirem”, defendeu.

Questionado sobre uma intervenção do Estado na TAP, António Costa Silva disse desconhecer com detalhe a situação.

“Não conheço em detalhe, mas presumo que a TAP é uma empresa que o país não pode deixar, de maneira nenhuma, ir à falência, desaparecer”, disse.

“Se olharmos para a economia portuguesa, o transporte aéreo é provavelmente um dos fatores que tem maior influência para o desempenho da economia portuguesa e, atenção, não é só o turismo, é muitas das outras fileiras e muitas das outras áreas e, portanto, a questão dos transportes aéreos também é crucial para a sustentabilidade da economia”, explicou.

Leia aqui toda a entrevista

“Portugal tem que repensar posicionamento” sobre rota da seda

Recuperação económica de Portugal “vai ser lenta” influenciada pelo “medo”

“Ser membro do Governo não faz parte do meu ADN”

“A minha vida é um bónus”

Plano de recuperação económica deverá ser entregue no final do mês

Costa Silva teme nova “guerra fria” entre EUA e China

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/antonio-costa-silva-defende-pacto-entre-estado-e-empresas/

À espera de propostas concretas, Jerónimo quer salário pago a 100%

 

Jerónimo de Sousa admite que só tomará uma posição quanto ao Orçamento Suplementar quando souber as “propostas concretas”.

 

Esta sexta-feira, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que só tomará uma posição quanto ao Orçamento Suplementar quando souber as “propostas concretas” do Governo, mas defendeu que os trabalhadores em lay-off devem ter “um salário pago a 100%”.

“Creio que não é excessivamente ambicioso afirmar que o trabalhador que está em lay-off veja o seu salário ao fim do mês completo, um salário que seja pago a 100%, isto não é pedir ‘o céu e a terra’”, afirmou Jerónimo, em declarações aos jornalistas.

O líder comunista falava à margem de uma visita ao Parque Urbano da Várzea, em Setúbal, para assinalar o Dia Mundial do Ambiente, mas as declarações acabaram por se focar no Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.

“É evidente que só com o conhecimento concreto, para além dos anúncios do Governo, é que assumiremos a nossa posição”, referiu, apesar de admitir que o partido continua “com preocupações sérias, particularmente na área social”.

“Por aquilo que o Governo anunciou, vê-se que há procura de passos adiante, mas a verdade é esta: hoje, com esta situação, de três em três meses os trabalhadores perdem salário e isto com todas as consequências económicas e sociais que existirão, particularmente para os mais vulneráveis”, considerou.

Por este motivo, na visão do secretário-geral comunista, o regime de lay-off simplificado, que abrange cerca de 600 mil trabalhadores, “não pode ser eternizado e precisa de uma evolução em que seja respeitado o salário por completo”.

O PCP continua com a dúvida sobre se o Governo “fará um esforço para que manter a palavra dada de que não vamos andar para trás, de que não vamos regressar aos tempos da chamada austeridade”, assinalou. “Todos os anúncios tiveram como pano de fundo a declaração de que iam correr tempos difíceis, tempos que vão doer e era importante perceber: vão doer a quem?”, questionou.

Perante estas dúvidas, Jerónimo de Sousa considerou que o PCP ainda não está em condições de definir uma posição sobre o Orçamento Suplementar, que será apresentado pelo Governo na próxima terça-feira. “Como digo, não queria fazer juízos de valor antecipados. Perante o pano, nós talhamos a obra.”

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/jeronimo-salario-pago-100-328578

Patrões agradados com o plano do Governo. PSD diz que “é muito fraco”

(Comentário:

A CIP e a UGT estão de acordo e satisfeitas....Ai...É caso para desconfiar?!)

 

Enquanto patrões e sindicalistas ficaram bastante satisfeitos com o Programa de Estabilização Económica e Social apresentado pelo Governo, o PSD deixou duras críticas.

 

Esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o plano de reabilitação económica e social, António Costa apresentou o novo pacote de medidas ao país. O chefe do Executivo considera que vai permitir “mitigar efeitos de uma crise económica e social muito profunda”.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) mostrou-se satisfeita com as novas medidas. “Considero positivo. Vem ao encontro de um conjunto de propostas que a CIP tem apresentado ao Governo nestes últimos meses nos contactos bilaterais que temos tido com o ministro da Economia e mesmo com o primeiro-ministro”, disse António Saraiva em declarações à Rádio Renascença.

“Apresentámos duas propostas que concretizámos e que o Governo vem agora dar resposta pela positiva, na extensão das linhas de crédito, os seguros de crédito, o reforço de algumas tipologias de apoio a micro-realidades empresariais. São globalmente positivas as medidas”, acrescentou.

António Saraiva salienta que o desaparecimento da figura da suspensão dos contratos de trabalho na modulação do lay-off simplificado é um dos pontos negativos do pacote apresentado pelo Governo. Ainda assim, é compensado pelo facto de o seu prazo ter sido estendido até julho, e não junho.

“Por isso não sendo uma questão de somenos importância é largamente compensada pelas medidas que o Governo nos anunciou e que consideramos positivas“, rematou.

Também do lado da UGT as reações são positivas. Em declarações à TSF, Carlos Silva enaltece o facto de o Governo ter ouvido as preocupações do sindicato “no sentido de não se manter o lay-off simplificado na exata forma que estava porque a penalização sobre os rendimentos dos trabalhadores era tremenda”.

“Há aqui um conjunto de decisões que até vem um pouco além da expectativa que a UGT tinha, de uma forma geral ninguém fica para trás”, confessa.

Por sua vez, o presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, ficou agradado pelo anuncio da contratação de 2700 profissionais de saúde e de que os idosos nos lares passam a ser acompanhados pelo Serviço Nacional de Saúde. “É importante que saibamos quem é o médico dessa pessoa e que esses médicos e enfermeiros tenham de se deslocar aos centros de saúde”, explicou antes de atirar: “É uma medida excelente”.

“Programa do Governo é muito fraco”

Quem não se mostrou muito satisfeita com o Programa de Estabilização Económica e Social foi a oposição. O presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, recorreu ao Twitter para deixar duras críticas ao novo plano do Governo.

https://twitter.com/JMirandSarmento/status/1268673274931818497?ref_src=twsrc%5Etfw

O PSD também apresentouesta quarta-feira o seu plano de retoma económica no período de pós-pandemia, que inclui um alargamento da aplicação da taxa reduzida de 17% de IRC entre 2020 e 2023, uma reserva nacional de equipamentos médicos e uma ainda uma aposta no turismo em Portugal, para fomentar o setor.

Para Miranda Sarmento, uma das principais diferenças entre os dois planos é que o programa social-democrata destina-se aos próximos dois anos e não apenas aos seis meses seguintes.

Além disso, o plano do PSD “tem um objetivo estratégico que se decompõe em objetivos operacionais e daí em ações, medidas e programas”, enquanto o do Governo é uma “lista de intenções e medidas sem estratégia nem rumo”.

Por fim, “o do PSD tem o foco na economia e nas empresas”, enquanto o do Governo é centrado no Estado.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/patroes-agradados-plano-psd-fraco-328471

Algumas razões para ser um otimista irritante, mesmo que com algumas reservas!

1. Quase por certo João Pinto, antigo capitão do F.C. Porto não sabia o que afirmara Winston Churchill décadas antes, quando lhe reproduziu a mesma ideia de forma muito simplificada, mas prefiro a versão original, aquela em que o antigo primeiro-ministro inglês asseverava que a previsão constitui arte difícil, sobretudo quando diz respeito ao futuro. Mas poderemos sempre ensaiar os nossos dotes de zandingas, esperando sair melhor do esforço que aqueles «brilhantes» astrólogos capazes de preverem faustosos tempos para o ano em curso sem imaginarem o quanto a pandemia os desmentiria com fragor.

 

Aceito a opinião de Francisco Louçã, quando assegura a intenção das extremas-direitas em saírem mais fortes da atual pandemia“aterrorizando a sociedade e impondo o autoritarismo como novo normal”.Mas confio na forte hipótese de Trump, Bolsonaro & Cª estarem a viver aquilo que o mesmo comentador designa como“momento Chernobyl”, ou seja uma daquelas ocorrências que, pela dimensão e consequências, significa a mudança de paradigma. Até porque, no seu desejo de resiliência, a espécie humana execra a balbúrdia e, como Daniel Oliveira escreve noutro texto“Trump não é responsável pelo caos, Trump é o caos.”

 

2. Por cá o Aldrabão replica o que vai ouvindo do inquilino da Casa Branca esperançado em conseguir-lhe replicar o sucesso, quando os eleitores voltarem a expressar nas urnas a sua vontade. Espanta que a inteligência da criatura se esgote no incomensurável oportunismo e não conclua improvável, se não mesmo impossível, que as mesmas águas voltem a passar por um qualquer local das margens de um rio. Aquilo que valeu para a minoria de norte-americanos, que elegeu Trump há quatro anos, não tem qualquer correspondência com a realidade portuguesa atual. Por isso tenho a ideia de que ele será uma espécie de Pardal dos camionistas que, após mediática notoriedade, ficará definitivamente remetido ao merecido olvido.

 

Com a argúcia do costume o «Jovem Conservador de Direita» comenta a seu propósito:O dr. Cabeça de Geleia é como um polo da Lacoste que tem um sapo em vez de um crocodilo e que está todo a descolar, quase a deixar ver a suástica.”

 

3. No editorial do «Libé», o seu diretor, Laurent Joffrin, faculta argumentação complementar a quem olha para o futuro próximo e a médio prazo, com justificado otimismo, citando alguns especialistas que acreditam estarmos, não perante a falta de petróleo, mas a sua superabundância, permitindo um plafonamento da procura correlacionado com o crescimento das energias renováveis, o progresso das mobilidades ligeiras e a previsível mudança de comportamentos, que favoreçam, em conjunto, a luta contra o arrefecimento climático. Uma visão completamente oposta à dos que anunciam cenários distópicos.

 

4. Leitor atento dos textos de António Costa e Silva, que o primeiro-ministro indigitou como consultor para repensar a estratégia futura do país - e não para organizar a negociata das privatizações como Passos Coelho fez com o tenebroso António Borges! - fui dos que encarei com entusiasmo essa prevista colaboração. Ao contrário da miopia incurável de Rui Rio ou da completa cegueira dos ultraliberais mais ou menos fascistas, acredito na importância de se subir tão alto quanto possível, vislumbrando o previsível futuro para o preparar com as políticas mais adequadas à melhoria da qualidade de vida aos portugueses de acordo com a sempiterna preocupação com a devida justiça na distribuição de rendimentos. Daí que não me entusiasme em nada a ideia de dopar os mercados, permitindo que os interesses privados continuem a sobrepor-se ao bem coletivo! Prefiro nacionalizações ou fortes participações do Estado em todos os setores onde importa vê-lo exercer um papel ativamente regulador.

 

Razão para me inquietar a profissão-de-fé de Costa e Silva na entrevista ao «Público» ao defender um pacto entre o Estado e as empresas que também inclua a retirada daquele quando a economia ganhar fôlego.

 

O futuro exige políticas socialistas e não a rendição às ilusões sociais-democratas, que fizeram sentido nos Trinta Anos Gloriosos, mas em nada se enquadram com as realidades do século XXI.

 

5. No entretanto, e para quem tem seguido a novela em torno do autoritarismo grotesco do diretor clínico do Hospital Garcia da Orta e o apoio, que vem merecendo da sua administração, o Ministério da Saúde ainda os não demitiu...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/06/algumas-razoes-para-ser-um-otimista.html

Empresas podem manter lay-off até ao fim de setembro. Trabalhadores podem receber 85% do salário

 

 

Os traços gerais do plano do Governo para a retoma da economia e para tentar travar a escalada do desemprego foram apresentados aos parceiros sociais, esta terça-feira, por Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Os detalhes ainda não estão fechados e devem ser apresentados esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros.

 

A surpresa do plano de retoma foi o não prolongamento do regime de lay-off simplificado, uma das medidas mais reclamadas e praticamente dada como certa. O Governo justificou esta opção com a necessidade de “estimular a retoma da atividade por parte das empresas e não a sua suspensão”.

Assim, o novo regime de lay-off será diferenciado em função da quebra de faturação, com vista a direcionar as ajudas públicas “a quem mais precisa”.

De acordo com o semanário Expresso, as empresas com uma redução de negócio acima de determinado patamar chamem os trabalhadores de regresso ao trabalho, mesmo que não seja a tempo inteiro. O apoio será assegurado, em parte, pela Segurança Social e será tanto maior quanto mais expressiva for a quebra de faturaçãodas empresas. A fatura que caberá às empresas será maior do que aquilo que acontece no atual modelo de lay-off simplificado.

Neste regime, o trabalhador recebe 66% da sua remuneração base, com o empregador a assegurar 30% do custo e a Segurança Social a arcar os restantes 70%. No novo modelo, a parcela da remuneração que o trabalhador vai receber será maior do que os dois terços.

De acordo com o Correio da Manhã, o salário pago os trabalhadores em lay-off pode vir a ser de 85% da remuneraçãobruta, um aumento face aos 66% pagos atualmente.

Ainda que o regime de lay-off simplificado deixe de produzir efeitos a 30 de junho, as empresas que peçam à Segurança Social para aderir ao lay-off simplificado este mês vão poder beneficiar deste regime até ao final de setembro, avança o ECO.

“As empresas que requeiram o lay-off simplificado, neste período, têm sempre os três meses de utilização. Punha-se a questão: quando chegarmos ao final de junho como é que é? As empresas suspendem com um mês apenas de utilização do instrumento? Não, o instrumento é sempre válido por três meses e termina no final desse tempo. Para aquelas que já solicitaram [o acesso ao lay-off simplificado], termina no final do período e não no final deste mês. Foi uma dúvida que também chegou a existir”, explicou António Saraiva, em declarações ao económico.

Por outro lado, o regime de lay-off simplificado vai continuar a existir, sendo acessível apenas às empresas que tenham suspendido a sua atividade por imposição legislativaou administrativa.

De acordo com o semanário Expresso, o Governo também planeia ajustar a isenção da TSU. A ideia será manter a isenção de pagamento da TSU para as micro, pequenas e médias empresas até setembro. As grandes companhias terão de pagar uma parte desta contribuição social. Até agora, todas estavam isentas deste pagamento no âmbito do lay-off simplificado.

A ideia do Executivo é a de que, a partir do final do verão e até final do ano, tanto o apoio modulado em função de quebra na faturação como as reduções e isenções na TSU vão sendo progressivamente reduzidas e eliminadas. Para balizar a dimensão das empresas, o critério a utilizar será o número de trabalhadores – e não a faturação da empresa.

Governo “vai amputar” o que era mais eficaz

Na quarta-feira, as quatro confederações patronais acusaram o Governo, num comunicado duro, de querer mudar, “amputar”, o que era eficaz no regime de lay-off simplificado.

De acordo com o Observador, que cita o comunicado dos patrões, CAP (Agricultura), CIP (Indústria), CCP (Comércio e Serviços) e CTP (Turismo) avisam que o modelo desenhado na última reunião da concertação social pela ministra do Trabalho representa uma “machadada letal” no lay-off simplificado, o instrumento de apoio à economia e às empresas mais bem acolhido e também aquele que representou maiores transferências financeiras do Estado para empresas e famílias.

Outros fundamentos que permitiam suspender os contratos, como a quebra abrupta e acentuada da faturação ou paragem de atividade por interrupções no abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas, a suspensão dos contratos de trabalho, ficam remetida para o regime de lay-off constante do Código do Trabalho, que descrevem os patrões como burocrático e moroso.

Os patrões reconhecem que o regime implementado em março precisava de ajustes, sobretudo a nível do rendimento mínimo atribuído ao trabalhador. No entanto, defendem que é essencial um regime flexível e que responda aos avanços e recuos da retomada atividade, considerando que a possibilidade de suspender contratos ou reduzir horários de trabalho é um “vector absolutamente crucial a preservar”.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/empresas-layoff-setembro-85-salario-328272

Portugal | Costa e Silva? É voltar a "grandes investimentos" em combustíveis fosseis

 
Joacine Katar Moreira considerou hoje que o primeiro-ministro está a "voltar aos 'tempos áureos'" dos "grandes investimentos" em combustíveis fósseis, devido à escolha de António Costa e Silva para conduzir um estudo sobre a recuperação da economia.

"Parece claro que o primeiro-ministro [o socialista António Costa] está a tentar voltar aos 'tempos áureos' em que grandes investimentos em infraestruturas dinamizavam economias assentes na exploração dos combustíveis fósseis", explicitou a deputada não inscrita, em comunicado divulgado hoje, sobre a decisão do Governo de escolher o presidente executivo da petrolífera Partex, António Costa e Silva, para conduzir um estudo sobre a recuperação da economia, na sequência da pandemia.
 
A deputada não inscrita sublinhou que a intenção do chefe do Governo para recuperar a economia nacional "parece ignorar a proposta promovida por pessoas e organizações de múltiplos setores da sociedade e das mais variadas áreas de atuação, o 'Manifesto por uma Recuperação Económica Justa e Sustentável'" em Portugal.

"A lógica subjacente é semelhante à do passado, focando-se numa recuperação económica mais ou menos verde, enquanto se recusa reconhecer a necessidade de uma mudança profunda de paradigma", prosseguiu a eleita (ex-Livre).

Joacine Katar Moreira realçou que a decisão do primeiro-ministro "faz 'tábua rasa' de algumas preocupações já manifestadas por cidadãos e diversos especialistas" relacionadas com o "futuro do planeta, severamente ameaçado pelo paradigma económico vigente".

Por isso, é "indispensável romper com um discurso, e seus agentes, que colocam 'a economia' acima da dignidade humana, do equilíbrio dos ecossistemas e da biodiversidade, indissociáveis da nossa existência enquanto espécie".

 
Na opinião da deputada não inscrita os "pactos ecológicos propostos acabam por estar demasiado comprometidos com uma visão de 'capitalismo verde' que está refém" de medidas de sustentabilidade que "não vão à raiz do problema".

O primeiro-ministro confirmou, no domingo, que convidou o gestor da petrolífera Partex António Costa e Silva para "coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica", trabalho que deverá estar concluído até à aprovação do Orçamento Suplementar.

"O professor António Costa e Silva foi convidado pelo primeiro-ministro para coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica", referiu o gabinete de António Costa, numa nota enviada à Lusa.

De acordo com a mesma nota, o convite foi aceite "como contributo cívico e 'pro bono'" e o gestor tem estado a trabalhar nessa missão nas últimas semanas, "enquanto os membros do Governo estão concentrados, nesta fase, no Programa de Estabilização Económica e Social e no Orçamento Suplementar".

"O objetivo é este trabalho preparatório estar concluído quando o Governo aprovar o Orçamento Suplementar", altura em que o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assumirá "a direção da elaboração do Programa de Recuperação", acrescenta o gabinete de António Costa.

O semanário Expresso noticiou no sábado que o primeiro-ministro tinha convidado o gestor da petrolífera Partex António Costa Silva para negociar o plano de retoma da economia com ministros, e que participaria igualmente em reuniões com parceiros sociais e partidos políticos.

No sábado, o BE e o CDS-PP rejeitaram qualquer negociação com uma espécie de "paraministro".

O PAN manifestou-se, no domingo, indisponível para debater o plano de recuperação da economia com António Costa e Silva, que descreve como "um homem do petronegócio" e que "inviabiliza" o cumprimento do programa de Governo sobre alterações climáticas.

O líder do PSD, Rui Rio, disse hoje que não é da sua conta quem é que o Governo chama para colaborar na elaboração do plano de recuperação da economia, mas avisou que só debate com ministros.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje, em Setúbal, que o relacionamento institucional dos comunistas continuará a ser feito com os membros do governo, independentemente dos assessores contratados pelo executivo socialista.

O vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira considerou hoje "uma boa solução" o convite do primeiro-ministro ao gestor António Costa e Silva para preparar o programa de recuperação económica, frisando que o Governo estará sempre neste processo.

Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Global Imagens

Leia em Notícias ao Minuto: 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/06/portugal-costa-e-silva-e-voltar-grandes.html

Não aprendem nada

Houve um tempo em que o Estado tinha centros mais robustos de apoio técnico à decisão política nos ministérios, com gente experiente e conhecedora, pensando estrategicamente para lá espuma do dias.

Estou a pensar, por exemplo, no Gabinete de Estudos Básicos de Economia Industrial (GEBEI) do Ministério da Indústria. O GEBEI de João Cravinho ou Félix Ribeiro foi destruído pelo cavaquismo. Não foi obviamente o único caso de esvaziamento deliberado da capacidade estatal, mas foi um caso recentemente estudado.

O Estado não precisava de política industrial digna desse nome e os estudos podiam ser de qualquer forma encomendados a peso de ouro aos Porters e às consultoras dos powerpoints desta dependente e medíocre vida. As leis podiam ser feitas em escritórios advogados de negócios e assim sucessivamente.

Lembrei-me deste padrão a propósito da contratação de António Costa Silva, desta vez a custo zero, para definir a política de investimento para a recuperação ou lá o que é. Como se uma estratégia pudesse ser definida desta forma, em desgarrado modo individual de toca e foge, apenas porque parece que o Primeiro-Ministro ficou impressionado com umas intervenções geopolíticas deste alto quadro do capitalismo fóssil.

Não aprendem mesmo nada. É que aprender dá muito trabalho político-institucional.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Costa e Silva, o “paraministro” escolhido por Costa, delineou plano de 10 anos em 2 dias

 

António Costa Silva, o presidente executivo da Partex escolhido por António Costa para o assessorar no Plano de Recuperação Económica, traçou as linhas gerais do plano de dez anos em apenas dois dias.

 

O primeiro-ministro convidou o gestor da petrolífera Partex António Costa e Silva para “coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica”, trabalho que deverá estar concluído até à aprovação do Orçamento Suplementar.

“O professor António Costa e Silva foi convidado pelo primeiro-ministro para coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica”, referiu este domingo o gabinete de António Costa, numa nota enviada à Lusa.

De acordo com a mesma nota, o convite foi aceite “como contributo cívico e ‘pro bono'” e o gestor tem estado a trabalhar nessa missão nas últimas semanas, “enquanto os membros do Governo estão concentrados, nesta fase, no Programa de Estabilização Económica e Social e no Orçamento Suplementar”.

“O objetivo é este trabalho preparatório estar concluído quando o Governo aprovar o Orçamento Suplementar”, altura em que o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assumirá “a direção da elaboração do Programa de Recuperação”, acrescenta o gabinete de António Costa.

De acordo com o Observador, António Costa e Silva precisou apenas de dois dias para traçar as linhas gerais do plano, que será desenvolvido ao longo de dez anos.

“Não o conhecia, nem nunca tinha estado com ele. Lançou-me este desafio, de dar uma resposta à crise e desenvolver um plano para o day after”, disse o presidente executivo da Partex, referindo-se a um almoço com Costa, ainda em abril.

“A minha missão não é negociar, é fazer o plano. Quem vai fazer as escolhas e estabelecer as prioridades é o Governo”, explicou o gestor em entrevista, este domingo, à RTP.

O plano para os próximos dez anos responde também a questões atuais e tem como prioridades “salvar a economia e proteger o emprego”. Como tal, Costa e Silva quer “mais estado na economia”.

“Esta crise mostrou que o papel do Estado tem de ser revalorizado. O Estado é o último protetor de todo o tipo de ameaças”. Este tipo de intervencionismo deve acontecer também na TAP, sugere Costa e Silva. O objetivo é impedir que “empresas rentáveis se afundem e entrem em estado de coma”.

O semanário Expresso noticiou no sábado que o primeiro-ministro tinha convidado o gestor da petrolífera Partex António Costa e Silva para negociar o plano de retoma da economia com ministros, e que participaria igualmente em reuniões com parceiros sociais e partidos políticos.

“Paraministro” e “homem do petronegócio”

No sábado, o BE e o CDS-PP rejeitaram qualquer negociação com uma espécie de “paraministro”.

“O senhor primeiro-ministro é aconselhado por quem acha que pode fazer esse trabalho, é livre de o escolher. O Bloco de Esquerda, naturalmente, negoceia com membros do Governo, como fez até agora e como mandam, aliás, as regras da boa transparência da nossa democracia”, afirmou a coordenadora bloquista, Catarina Martins, salientando que “a figura de paraministro não pode existir”.

Já o CDS-PP informou que conta discutir o plano de recuperação económica do país com “Costa e Siza”, numa referência ao primeiro-ministro e ao ministro da Economia, “e não com Costa e Silva”.

“Para discutir o plano de recuperação económica do país, o CDS conta reunir-se com Costa e Siza, e não com Costa e Silva. O primeiro-ministro pode escolher com quem é que os seus ministros se aconselham, mas em matéria de governação do país o CDS deve falar com o Governo e não com quem o Governo fala”, referiu no sábado o partido, em comunicado.

No mesmo sentido, no dia seguinte, o PAN manifestou-se indisponível para debater o plano de recuperação da economia com António Costa e Silva, que descreve como “um homem do petronegócio” e que “inviabiliza” o cumprimento do programa de Governo sobre alterações climáticas.

Em comunicado, o deputado e porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, manifesta “absoluto espanto” por ter sabido através da comunicação social que “o Governo colocaria o plano de recuperação económica e social do país nas mãos de António Costa e Silva, um homem do petronegócio”.

Para o PAN, o gestor da empresa petrolífera Partex “tem uma já conhecida visão económica para o país assente na destruição de ecossistemas e de património natural, no desrespeito da vontade das populações e no desprezo pelos efeitos das alterações climáticas”.

ZAP // Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/costa-silva-delineou-plano-dois-dias-327523

BE e CDS rejeitam “paraministros”. Só negoceiam com Costa e Centeno

 

O Bloco de Esquerda e CDS rejeitam negociações com “paraministros”, sublinhando que só discutem com membros do Governo, comentando a manchete do Expresso segundo a qual um gestor petrolífero está a assumir esse papel.

 

O semanário escreve que o gestor da petrolífera Partex António Costa Silva “tornou-se uma espécie de ‘paraministro’” e que “já acompanhou Costa em reuniões com empresários e já começou as reuniões com cada um dos ministros”, a primeira das quais com o titular da pasta do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

“O senhor primeiro-ministro é aconselhado por quem acha que pode fazer esse trabalho, é livre de o escolher. O Bloco de Esquerda, naturalmente, negoceia com membros do Governo, como fez até agora e como mandam, aliás, as regras da boa transparência da nossa democracia”, afirmou, frisando que “a figura de para-ministro não pode existir”.

No semanário Expresso escreve-se que Costa Silva já está a negociar um plano de retoma da economia e que se vai reunir com parceiros e partidos.

“As pessoas que têm competência para tomar decisões em Portugal, que estão sujeitas não só a um regime de incompatibilidades e impedimentos estritos como de transparência sobre os seus rendimentos são membros do Governo: ministros e secretários de Estado”, apontou Catarina Martins, rejeitando a figura de “paraministro”.

Questionada sobre a hipótese de ser António Costa Silva a suceder ao atual ministro das Finanças, Mário Centeno, a coordenadora do Bloco afirmou não ter nenhum comentário, salientando que essa é uma decisão que compete ao primeiro-ministro.

Em igual sentido, o líder do CDS, diz que a discussão deve ser feita entre o partido o primeiro-ministro e o ministro da Economia.

“Para discutir o plano de recuperação económica do país, o CDS conta reunir com Costa e Siza, e não com Costa Silva. O primeiro-ministro pode escolher com quem é que os seus ministros se aconselham, mas em matéria de governação do país, o CDS deve falar com o Governo e não com quem o Governo fala”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos.

“Há 3 meses o CDS sugeriu ao Governo a criação de um gabinete de crise para relançar social e economicamente o país, que integrasse representantes de vários sectores fundamentais e todos os partidos com assento parlamentar. Apesar de tardiamente, vale sempre a pena recuperar esta boa ideia do CDS”, acrescentou, citado pelo Expresso.

ZAP // Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/be-cds-rejeitam-paraministros-so-negoceiam-costa-centeno-327437

“Paraministro” de Costa. Gestor independente chamado para negociar plano económico de retoma

 

 

O primeiro-ministro, António Costa, convidou o diretor executivo da petrolífera Partex, António Costa Silva, para estudar o plano de recuperação económica.

 

De acordo com o semanário Expresso, que avança a notícia na sua edição deste sábado, António Costa Silva, um gestor independente do PS, foi chamado pelo líder do Executivo para analisar as necessidades estruturais do país com os ministros de António Costa, bem como com os partidos e parceiros sociais.

António Costa já terá comunicado ao Governo que convidou o diretor da Partex – petrolífera detida pela Fundação Gulbenkian até 2019, depois comprada pela tailandesa PTT Exploration and Production – para ajudar a “salvar” a economia.

O gestor, que estará de saída da Partex, já terá mesmo reunido com alguns dos ministro de Costa. O primeiro encontro terá acontecido com o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, para garantir que a sua posição na petrolífera e currículo não seriam incompatíveis com a agenda de combate às alterações climáticas.

António Costa Silva, que o Expresso diz ser uma espécie de “paraministro” de António Costa, ajudará a preparar os planos de investimento e reformas que terão que ser entregues à Comissão Europeia para aceder às verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, como a base do Orçamento do Estado para 2021.

“Facilitar consensos”. Esta é a missão de António Costa Silva no plano económico que será desenhado, segundo fonte próxima do primeiro-ministro ouvida pelo semanário. Dentro de semanas, este outsider, que não faz parte do Governo, estará a falar em nome do Governo com partidos e parceiros sociais, procurando partilhar e colher ideias.

Substituto de Siza na pasta da Economia?

Tendo em conta a sua formação académica e profissional, António Costa Silva não estarána calha para render Mário Centeno, que estará a prazo no Ministério das Finanças.

Deverá ficar até ao verão, depois de entregar o Orçamento Suplementar. Ainda assim, frisa o mesmo jornal, não é a primeira vez que António Costa chama um outsiderpara construir os programas ou apoiar negociações do Governo, que mais tarde entram para o Executivo.

Este cenário dá força à ideia de que o ministro Pedro Siza Vieira pode trocar a pasta da Economia pela pasta das Finanças, podendo ser sucedido por António Costa Silva.

António Costa, recorda o Expresso, foi buscar Mário Centeno (Banco de Portugal) para ajudar a fazer o seu programa, tendo depois Centeno migrado para o Governo. Também Siza Vieira, que que presidiu a uma estrutura de missão que avaliou a forma de capitalização de empresas, ainda em dezembro 2015, passando a ministro da Economia em 2018, sendo agora também ministro de Estado.

ZAP //

 

 

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https://zap.aeiou.pt/paraministro-costa-gestor-independente-chamado-negociar-plano-economico-retoma-327392

Portugal pode reduzir IVA da luz (mesmo sem a resposta definitiva de Bruxelas)

 

O Governo pode avançar com a redução do IVA da luz sozinho, uma vez que a Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal.

 

De acordo com o Diário de Notícias, fonte da Comissão Europeia adiantou que a Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal de reduzir o IVA da eletricidade consoante os escalões de consumo, mas que o Governo pode avançar com a medida, uma vez que o processo de consulta “é uma mera formalidade”.

“O processo de consulta é uma mera formalidade, uma vez que o Comité do IVA não pode aprovar ou rejeitar a medida sugerida”, referiu a fonte, em declarações ao DN, lembrando que “antes de aplicarem taxas reduzidas em algumas áreas, nomeadamente no que se refere ao gás natural, à eletricidade ou ao aquecimento urbano, os Estados membros devem consultar o Comité do IVA da União Europeia”

A única coisa que o Comité do IVA pode apontar são questões legais, “possíveis preocupações jurídicas em matéria fiscal causadas pela medida”, suscitando problemas de incompatibilidade com o direito comunitário.

Assim, Portugal pode avançar com a medida, estando sujeito a uma avaliaçãoposterior. “Nesse caso, o Estado-membro poderá ser exposto se a validade da taxa for questionada perante os tribunais”, referiu a fonte.

A criação de taxas diferenciadas do imposto consoante os escalões de consumo está prevista no Orçamento do Estado para 2020, tendo o processo de consulta com Bruxelas arrancado em dezembro do ano passado. Na altura, o primeiro-ministro enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em que usou o argumento do combate às alterações climáticas para defender a medida.

Segundo o DN, a medida prevista no OE2020 é uma autorização legislativa, por isso pode até nem sequer entrar em vigor. As variáveis também se alteraram com a crise da pandemia de covid-19. Na Lei do OE2020 é referido que “o Governo [fica] autorizado a criar escalõesde consumo de eletricidadebaseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas” previstas no Código do IVA.

O modelo para fazer a diferenciação de taxa consoante o consumo nunca foi clarificado.

Z //

 

 

 

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https://zap.aeiou.pt/portugal-iva-luz-sem-resposta-bruxelas-327198

Portugal | Estado social é forte com os fracos

 
 
Paulo Baldaia* | Jornal de Notícias | opinião
 
Não nos deixemos iludir com as praias cheias de gente bem-disposta, ora cumprindo, ora não cumprindo as regras que todos sabemos serem essenciais para que o desconfinamento corra bem.

Nem com as esplanadas que se enchem de pessoas sorridentes e ansiosas por respirar ar puro, alimentando-se de vitamina D que o sol fornece gratuitamente. Há centenas de milhares de compatriotas nossos que estão a viver tempos muito difíceis e este exército de deserdados, que já está a passar fome, vai continuar a recrutar, até que todos saibamos disso, porque alguém que nos é próximo se alistou involuntariamente.

Dizem-nos que esta crise sanitária, mais esta crise económica que está em curso, veio mostrar como o Estado social é imprescindível e nós nem questionamos, porque percebemos bem o desastre que teria sido esta crise sem um Estado forte. Aceitamos que tem de haver danos colaterais, gente que morre e gente que não consegue ter o apoio do Estado. Quanto aos primeiros, o SNS fez o possível e a lei da vida encarregou-se de fazer uma seleção. Pode custar muito, mas só olhando com alguma frieza para os números dos que partem, poderemos ganhar tempo para tratar dos segundos, os que ficam. Trabalhadores sem emprego, trabalhadores com emprego e o vencimento miserável do lay-off, trabalhadores do setor informal a que chamamos biscates, patrões com empresas falidas e até utentes do SNS com outras doenças.

Descobrimos aqui que o Estado social não é tão forte ou, pelo menos, não é tão justo como nos dizem, porque não apoia ou dá apoios miseráveis a quem não descontou ou descontou pouco. E esta fraca contribuição acontece, antes demais, porque estes portugueses são vítimas de um Estado que não regulou com justiça o mundo do trabalho. Um Estado que permitiu que se exigisse ao trabalhador precário a mesma produtividade, sem a devida compensação em vencimento anual e restantes direitos.

E quando este exército de deserdados engrossa, ter um governo mais à esquerda ou mais à direita pode fazer alguma diferença, mas será sempre pouca. No fim, o Estado social funciona como um seguro, contra todos os riscos para quem estava no topo da pirâmide e só com direito a fraca indemnização de um salvado para os que labutavam pela sobrevivência.

Ninguém pode colocar em dúvida a importância do Estado nas políticas sociais, mas a Esquerda que gosta de chamar pejorativamente caridade à solidariedade dos portugueses e das IPSS devia agradecer a sua existência, porque se um dia a solidariedade falha, toda a gente vai perceber que o rei vai nu.

*Jornalista

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-estado-social-e-forte-com-os.html

Lay-off mas sem cortes, suspensão do PEC e fundo de tesouraria. As exigências da esquerda para o Suplementar

 

Esta segunda-feira, António Costa esteve reunido com os parceiros da esquerda e, no plano de recuperação, já há medidas prometidas, alinhadas e muitas exigências.

 

O primeiro-ministro apresentou, esta segunda-feira, em São Bento, os planos do Governo para o programa de estabilidade económica e social e ouviu os seus antigos parceiros de coligação parlamentar, que levaram muitas exigências debaixo do braço para viabilizar o Orçamento Suplementar.

Entre as exigências estão o apoio ao emprego, mas sem perda de salário; o adiamento do pagamento especial por conta (PEC); e contribuições solidárias por parte dos setores menos afetados pela pandemia, adianta o ECO.

https://twitter.com/antoniocostapm/status/1264985787487203330?ref_src=twsrc%5Etfw
 
 

 

O primeiro partido a ser recebido por António Costa foi o PCP, que saiu da reunião com a certeza de que o Governo está a ponderar “três ou quatro medidas importantes” para os comunistas. No entanto, o partido de Jerónimo de Sousa não revelou quais.

Apesar de não ter descortinado o que se debateu em São Bento, Jerónimo de Sousa não quer que o lay-off simplificado seja prolongado para lá de junho. O PCP quer medidas de apoio ao emprego, mas rejeita a prorrogação do lay-off tal como está desenhado, argumentando que os trabalhadores não podem ter cortes salariais ad eternum.

A questão do lay-off integra também as prioridades do Bloco de Esquerda. Na reunião desta segunda-feira, Catarina Martins exigiu que a nova medida de apoio ao emprego pague o salário a 100% e que assegure a proteção dos trabalhadores a prazo ou dos precários.

A líder bloquista referiu ainda que é preciso continuar a garantir o direito à habitação e aos bens essenciais (água, luz, gás e comunicações), tendo o Governo sinalizado que “algumas” destas medidas “iam avançar muito em breve”.

O Bloco quer também aumentar a receita do Estado através da criação de contribuições solidárias para os setores menos afetados pela pandemia e cujas empresas continuam com lucros avultados.

O partido considera ainda que as empresas, principalmente as PME, não devem ser prejudicadas com a obrigação de fazer o pagamento especial por conta (PEC) partindo do princípio que estas terão os lucros que tiveram no ano passado, o que não deverá verificar-se na maioria dos casos.

À saída da reunião, o deputado do PEV, José Luís Ferreira, adiantou que o Governo terá demonstrado abertura para suspender o pagamento por conta do IRC para as PME, apesar de ainda não ter sido firmado qualquer compromisso.

O PEV avançou ainda com a proposta de criação de um fundo de tesouraria para as empresas que permita assegurar o pagamento de salários, rendas e de outros custos fixos, com um período de carência de cerca de dois anos e uma taxa de juro zero. Segundo o partido, o Governo mostrou “recetividade”.

Todos os partidos saíram de São Bento a garantirem que o Executivo se mostrou recetivo às suas propostas, mas, para já, nada está completamente fechado. Esta terça-feira, António Costa reúne-se com as bancadas do PS e dos partidos à direita deste.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/esquerda-326530

O banqueiro autocrata

Mesmo neste maio de 2020 a transbordar de fraseologia, se tivéssemos de escolher a frase do mês, sem dúvida ganharia a palma a de Mário Centeno sobre o Novo Banco: “Não permitirei que uma instituição bancária com as portas abertas possa ser prejudicada por um debate parlamentar”. Centeno tem bom remédio: acabe com o parlamento. Será nisso que está a pensar?

Tal como o “janota” dos dicionários imortalizou no português corrente a imagem de aperaltado que o general Junot deixara por cá no tempo das invasões napoleónicas, talvez também um termo “novobanco” venha a ser nos dicionários do futuro o sinónimo de regabofe e trafulhice.

Muito tem sido dito, e bem, sobre esses regabofe e trafulhice: como o buraco negro do banco foi fabricado com o negócio de conceder créditos incobráveis para os negócios escuros de uma camarilha cavaquista; como o paleio sobre o “risco sistémico” serviu para eternizar esse buraco negro; como o Estado faz um contrato a prometer que o banco receberá quase mil milhões de euros por ano, parte deles do OE; como mantém secreto esse contrato, para se poder pensar que ao banco basta estalar os dedos a pedir o dinheiro e não tem de dar explicações sobre as alegadas dificuldades que deveriam fundamentar o pagamento; como essas alegadas dificuldades podem ser invocadas, sem dizer quais, pontualmente, todos os anos, mesmo quando os administradores estão a quase duplicar os seus vencimentos.

Para além disso que tem sido dito sobre os mecanismos, sofisticados ou grosseiros, da fraude, há também alguma coisa a dizer sobre o modo como o regabofe e a trafulhice corroem os alicerces da democracia burguesa. É que os debates parlamentares são muito animados e muito folclóricos até ao preciso instante em que neles seja dito: “Antes de pagar, o Estado deve dar uma olhada nas contas”.

Porque, sendo isso dito, acabou-se a animação e o folclore. Nesse preciso instante, surgem os banqueiros questionados a queixar-se de que estão a ser usados como “arma de arremesso”. E surge Centeno a dizer: “Não permitirei”. Se se vislumbra a mais remota possibilidade de o parlamento, por uma vez, tratar seriamente este assunto, a voz dos banqueiros engrossa e aí vem o murro na mesa, para impor a ordem que o presidente, Ferro Rodrigues, não está vocacionado a impor naquele bazar.

É verdade que Centeno não é ainda o banqueiro-mor, porque não pode acumular tudo: presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças português já seria overdose, para alguém que deve opor-se aos eurobonds em Bruxelas e defendê-los em Lisboa. Mas a cadeira de governador do Banco de Portugal já lá está, à espera dele. Mesmo sem o ser ainda formalmente, ele já é mais banqueiro do que os banqueirinhos do Novo Banco. Centeno é, mais do que a voz do dono, a voz e o dono.

Nesta crise ainda pareceu, por um breve momento, que o presidente da República e o primeiro-ministro iriam pôr os pés à parede, porque ambos, especialmente António Costa, foram desautorizados com o nariz de palmo que Centeno lhes fez em público. Dir-se-ia, por esse breve momento, que desprezar ao mesmo tempo parlamento, primeiro-ministro e presidente era, até para Centeno, ter mais olhos que barriga.

E afinal, que aconteceu? Todas as venerandas instituições da República meteram o rabo entre as pernas e, depois das iniciais reacções de mau humor, apressaram-se a atestar a Centeno a sua “confiança política e pessoal” (António Costa) ou a pedir para ele a “gratidão dos portugueses” (Marcelo Rebelo de Sousa).

Tudo isto para já não falar no Tribunal de Contas: não devia esse outro pilar da democracia exigir o tal contrato secreto, para saber se foi Passos Coelho quem lesou os interesses do Estado ao assiná-lo, ou se são António Costa e Centeno quem os lesa agora ao incumpri-lo?

E tudo também para não voltar a falar do parlamento: mesmo se não há condições políticas para uma moção de censura ao Governo, não as haveria para uma moção de censura ao ministro? Tem o parlamento de engolir em seco a declaração de confiança de António Costa?

Se Centeno ganhou, espectacularmente, um braço de ferro que pareceu ser contra tudo e contra todos, isso não se deveu à reacção provinciana de instituições democráticas deslumbradas com o seu carisma cosmopolita. E tão-pouco se deveu a que ele seja o super-homem, ou sequer o “Ronaldo das finanças”.

A explicação está em ser Centeno o líder político do capital, o condensado vivo das suas aspirações e o que melhor sabe falar com a voz grossa dos banqueiros quando a algaraviada parlamentar passa das marcas, mas sem se atrever a chegar àquela marca de pedir a sua saída.

Já em tempos tivemos o fenómeno de um ministro das Finanças que a imprensa alcunhou de “ditador financeiro” e que mandava no Governo sem ser primeiro-ministro, que depois foi primeiro-ministro a mandar no presidente, e entretanto substituiu o parlamento caótico por uma claque disciplinada com o cartão de um só partido. Durou quatro décadas.

Para acabar com os debates parlamentares desagradáveis aos bancos, Centeno meteu na ordem o parlamento, o primeiro-ministro, o presidente, mas ainda lhe faltará meter na ordem a imprensa. Muito fez ele, mas alguma coisa falta ainda fazer. E os banqueiros sabem fazer política, porque a fazem a todo o instante.

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

Quando faltam argumentos

Adivinha-se assaz complicada a vida das várias direitas perante os sinais do que as espera em tempos vindouros. Por isso tivemos nova demonstração da sua indigência quando, perante os factos enunciados no Relatório sobre o segundo período do estado de emergência decorrido entre 18 de abril e 2 de maio, melhor não encontraram para dizer do que tratar-se de propaganda do governo, ao qual quiseram atirar em cara com umas máscaras a só serem pagas e distribuídas se incontestável a respetiva certificação ou com uns ventiladores, que se revelaram dispensáveis durante a crise pandémica no nosso país.

 

Pedagógica, Marta Temido, falou-lhes como se os norteasse algo de racional:“Semear o medo e a desconfiança não aproveita a ninguém”.Mas, apenas preocupados com a sua previsível desdita, serão sempre incapazes de a escutarem e agirem de acordo com o interesse coletivo. Entre a Intervenção Liberal, o Chega e o CDS, pouco os distingue na tentação de explorarem as mais descaradas e desonestas táticas populistas. Até porque continuam a anunciar-se outros factos, que beneficiam o país e permitem pensar na forte probabilidade de se sair da atual encrenca mediante políticas tão competentes e eficazes como as implementadas a partir de novembro de 2015, responsáveis por devolver aos portugueses a confiança num futuro melhor: Portugal continua a financiar-se a juros negativos e a dívida do Estado para com os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde baixou para níveis há muito desconhecidos. Ademais, e contra essa mesma direita, que gostaria de ver a TAP privatizada tal qual Passos Coelho quase concretizou, cresce a possibilidade de uma intervenção similar à do governo alemão na Lufthansa, em que, a troco de nove mil milhões de euros de investimento na companhia, Merkel garante parcela significativa no respetivo capital, suficiente para sentar dois representantes na sua Administração. 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/05/quando-faltam-argumentos.html

Portugal | As perguntas de 850 milhões que ainda não têm resposta

 
 
Anselmo Crespo | TSF | opinião
 
Por mais animada que tenha sido a semana - a política fez o desconfinamento todo de uma vez -, o que se passou com a transferência dos 850 milhões de euros para o Novo Banco não dignificou ninguém: nem o Governo, nem a oposição, nem a Presidência da República e muito menos o setor financeiro.

 


Vale a pena um pequeno exercício de memória para lembrar que, há dois meses, Marcelo Rebelo de Sousa chamou Centeno a Belém para lhe pedir que não abandonasse o posto, num momento tão difícil do país. Ou que Rui Rio, há um ano, afirmava desassombrado na TSF que Mário Centeno podia perfeitamente ser seu ministro das Finanças e agora vem pedir a sua demissão. Isto já para não falar das loas que António Costa teceu ao seu CR7 do Eurogrupo, usado como bandeira eleitoral do PS nas Legislativas de outubro passado.

 


E quanto à substância deste caso, a verdade é que nem os pedidos de desculpa, nem as falhas de comunicação e muito menos as manobras de diversão ou os pedidos de demissão conseguiram disfarçar a questão mais importante em toda esta polémica: como é que um primeiro-ministro faz depender novas injeções no Novo Banco de uma auditoria que ainda está a ser feita e acaba desautorizado pelo ministro das Finanças? Pior: como é que o primeiro-ministro se compromete, por três vezes, com esta decisão - que levaria à quebra de um contrato assinado pelo Estado -, sem que o ministro das Finanças o alerte para o que está em causa?

 


Nenhuma das explicações que ouvimos esta semana responde a estas perguntas. Na substância, Mário Centeno tem razão: o Estado, sendo uma pessoa de bem, tem de cumprir os contratos que assina. O inverso significaria uma quebra de confiança, com impacto internacional, e uma mais que provável derrota em tribunal. Mas um primeiro-ministro não sabe isto?

 

 
Mário Centeno explicou na TSF que se tratou de uma falha de comunicação e que as contas do Novo Banco foram auditadas, deixando subentendido que o primeiro-ministro teria confundido as auditorias. O que é completamente impossível, já que das três vezes que António Costa falou sobre isto - em dois debates quinzenais e numa entrevista ao Expresso -, referiu-se sempre à auditoria que só estaria pronta em julho. O primeiro-ministro não sabia que havia um pagamento de 850 milhões de euros que teria de ser feito em maio, sob pena de quebra de contrato?

 


Mário Centeno diz ainda que não fez nada à revelia do primeiro-ministro. O que torna tudo politicamente mais delicado. Sobretudo quando o Presidente da República vem colocar-se ao lado do primeiro-ministro. Porque isso só pode significar uma de duas coisas: ou alguém está a mentir ou, no mínimo, não nos estão a dizer a verdade toda.
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-as-perguntas-de-850-milhoes.html

Donas da SIC e TVI recebem metade dos apoios do Estado aos média

 

Os grupos Impresa e Media Capital, que detêm a SIC e a TVI, respetivamente, vão receber metade dos apoios disponibilizados pelo Governo através da compra antecipada de publicidade para apoiar o setor durante a pandemia.

 

Ao todo, as donas da SIC e da TVI vão receber 6,8 milhões de euros dos 11,5 milhões de euros que o Governo comprará em publicidade.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República, o grupo Impresa vai receber a maior “fatia” dos apoios (3,49 milhões de euros), seguindo-se depois a Media Capital (3,34 milhões de euros).

Os valores incluem o IVA à taxa legal em vigor, de 23%, frisa o Jornal de Negócios.

Segue-se depois o grupo Cofina, detentor do Correio da Manhã e do Jornal Negócios (1,6 milhões de euros), o Global Media Group (1,06 milhões de euros), a Rádio Renascença (480 mil euros) e o grupo Trust in News, dono da revista Visão (406 mil euros).

A Sociedade Vicra Desportiva, detentora do desportivo A Bola, irá receber 329 mil euros e o jornal Público 314 mil. Ao todo, o Estado vai comprar publicidade a 13 empresas detentoras de órgãos de comunicação social de âmbito nacional.

(c) Diário da República

 

O Negócios escreve ainda que Estado vai ainda comprar 2.019.000 euros em publicidade a publicações periódicas de âmbito regional, mas aqui não estão identificadas as publicações.

Serão nove as entidades públicas a quem caberá a realização das campanhas.

Ao todo, recorda o jornal Eco, o Estado vai alocar 15 milhões na aquisição antecipada de espaço para difusão de publicidade institucional através dos serviços de programas de televisão e de rádio e nas publicações periódicas: 75% vão ser destinados aos órgãos de comunicação de âmbito nacional e 25% aos órgãos de âmbito regional e local.

ZAP //

 
 
 

ANTÓNIO COSTA, O PM DO PORTUGAL OTIMISTA -- entrevista na TSF

 
 
"Ratinhos de laboratório", videntes e um ponto final na polémica do Novo Banco
 
Elogia Rui Rio, diz que "não é preciso ser vidente" para ver Marcelo reeleito e não sabe se virá uma "pressão de ar ou uma bazuca" da Europa. António Costa quer dar por encerrada a "polémica" com Centeno e diz que, "se for necessário", este será um verão sem discotecas.
 
Houve tempo para quase tudo, até para fugir às perguntas. Houve elogios a Rui Rio, crenças numa reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa ("se se recandidatar") e a continuidade do próprio António Costa na liderança socialista. Nas fugas, António Costa não se comprometeu com o futuro de Centeno, só quis ver, uma vez mais, encerrada a polémica.
 
E precisamente sobre a polémica, António Costa é claro: "Já pedi desculpa a quem tinha de pedir desculpa. Senti que tinha havido falha de comunicação e foi explicada, se não tivesse aceitado as explicações, não tinha mantido a confiança". É desta forma que o primeiro-ministro fecha a porta ao tema que marcou a agenda política durante a semana passada.
 
Sem pormenores e sem querer divulgar a conversa que teve com Centeno na reunião noturna da semana passada, o primeiro-ministro reitera a confiança política no ministro das Finanças, mas não confirma se o "Ronaldo das Finanças" colocou o lugar à disposição: "As conversas entre primeiro-ministro e os colegas de governo são as conversas entre primeiro-ministro e os colegas de governo", sublinha Costa.
 
Sobre a continuação de Mário Centeno no governo também mantém o tabu, até porque o ministro das Finanças está "a trabalhar em pleno".
 
Sublinhando o "gosto" que tem pelas pessoas que tem no governo ("se não, não as tinha lá"), Costa vinca que os "governos têm dinâmicas, as pessoas têm as suas vidas". E se Centeno voltará à sua vida no Banco de Portugal, mas agora no cargo de governador, o primeiro-ministro nota que "tudo terá o seu tempo".
 
Sem fechar a porta a este assunto, António Costa diz que o critério aplicado a Centeno será o mesmo que para todos os outros ministros: "tem cumprido o seu papel, quando deixar de cumprir o seu papel, deixará de ser membro do governo".
 
"Sou bastante conservador em matérias de mudanças de governo e remodelações. Os meus governos são dos que menos remodelações tiveram, mas quando tenho de as fazer, faço", nota.
 
E para a escolha de novo governador, Costa garante que não fará o que Passos Coelho fez consigo, lembrando que, à época, recebeu uma chamada do anterior primeiro-ministro a informá-lo "para que não soubesse pela Comunicação Social". E isso, Costa não fará e vai ouvir "os partidos, o Presidente da República e as instituições que devem ser ouvidas". Mas esse, é um assunto que será tratado "no momento próprio".
 

 
 
Não é vidente, mas antevê reeleição de Marcelo (assim ele queira)
 
E também no "momento próprio" falar-se-á das presidenciais. Na semana passada, lançou a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, mas agora na TSF é mais cauteloso. Mas, vamos por partes...
 
Primeiro, votaria António Costa em Marcelo? "O voto é secreto", esquiva-se o primeiro-ministro que, numa resposta institucional, diz que mantém o "compromisso de trabalhar com qualquer que seja o Presidente da República escolhido pelos portugueses".
 
Mas com o voto de Costa ou sem ele, a reeleição de Marcelo está garantida. É pelo menos no que acredita o primeiro-ministro: "Antecipar que, daqui a um ano, se houver candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, ele será o Presidente da República eleito... Não é preciso uma grande figura de análise política ou ser vidente".

E o PS? Costa nota que o partido "tomará posição no momento próprio", mas a tradição do partido é "apoiar candidatos" e não lançá-los. Por isso, Costa no fato de secretário-geral socialista espera para ver quem serão os candidatos a apresentar-se na corrida.

Uma coisa é certa: "André Ventura nunca terá seguramente o apoio do PS". Mas e Ana Gomes que este domingo admitiu refletir nessa hipótese? "O PS tem uma tradição" e "nunca lançou um candidato, apoiou os candidatos que existam", responde.

O elogio a Rio "absolutamente merecido"

Não, não virão quaisquer blocos centrais, mas a postura de Rui Rio merece a atenção de António Costa. Já lá vamos, antes focamos no sonho do primeiro-ministro de um orçamento suplementar aprovado por unanimidade e a importância dos apoios da direita à esquerda.

António Costa acredita que o país tem a noção de que programa do Governo foi feito sem pandemia e sem a crise económica à escala global e que o que vinha a ser conseguido se "alterou radicalmente", sendo preciso repensar "tudo o que se tinha previsto".

Mas austeridade é uma ideia rejeitada pelo primeiro-ministro que lembra que ela só existe "quando há decisão política de cortar rendimentos" e que esse não é o caso. O que está a acontecer neste momento em Portugal é resultado da "situação de crise que tem de ser ultrapassada".

"A proteção dos rendimentos é essencial para evitar dinâmica repressiva na economia", nota Costa para quem os próximos tempos também dependem dos apoios e do quadro económico.

E no caso do orçamento suplementar que vem a caminho, Costa gostaria de o ver aprovado por unanimidade, mas garante que "não tem essa ilusão". Mesmo assim, garante que mantém aberta a porta do trabalho conjunto com os outros partidos, isto num momento em que Rui Rio já mostrou disponibilidade para o aprovar e o líder da oposição merece elogio de Costa.

Na verdade, a questão foi formulada pelos elogios feitos a Rio na imprensa internacional, mas Costa é taxativo: "é absolutamente merecido, não tenho razão para não o acompanhar".

"A oposição tem feito o que lhe compete, tem havido um esforço conjunto e comum, mas cada um assumindo a sua responsabilidade", admite frisando que depois desta crise sabe que as posições serão diferentes.

Questionado sobre o crescimento de partidos populistas em Portugal, o primeiro-ministro confia no "bom senso" dos portugueses e lembra que a população não gosta de "radicalismos". "Há uma hipervalorização do radicalismo pelo seu exotismo, acho que não passa disso", conclui.

Fisga garantida. E mais?

António Costa já tinha admitido no final do último Conselho de Ministros que a retoma e a luta no combate à crise ia ocupar a agenda durante os próximo dois anos. Hoje reiterou na TSF que "não vai ser uma retoma de curto prazo" e que antes de 2022 não voltaremos aos níveis de 2019.

Ainda assim, o cenário não é o pior de todos porque, lembra o primeiro-ministro, "o superavit deu-nos um músculo que não tínhamos". Mas a resposta europeia vai ser crucial e para essa ainda não há grandes desenvolvimentos.

O primeiro-ministro sublinha que ainda não consegue indicar os valores do programa europeu para a retoma, nota que têm existido contactos, mas a bazuca ainda não está garantida.

"Já percebemos que na União Europeia não ficaremos pelo nível da fisga", lembra o primeiro-ministro que teve uma longa conversa neste fim-de-semana com a presidente da Comissão Europeia.

A certeza é só uma: é preciso "criar condições para que não se acentuem assimetrias" porque isso vai colocar em causa a "retoma do mercado interno e a manutenção da zona euro".

"A estimativa tem sido de que menos de um bilião é insuficiente para as necessidades", realça, sublinhando que "há várias formas de o construir" e que é preciso ir "abrindo caminhos de convergência", já que dimensão deve ser feita no "conjunto da União Europeia".

Costa afirma que "para a nossa retoma é preciso que os outros comprem" e, para isso, é preciso enaltecer uma solução comum, um "instinto de sobrevivência da União Europeia". Ou seja, quebrar a "pequena minoria de bloqueio" a que temos assistido nos últimos Conselhos Europeus.

E a pandemia?

No dia em que o país avança para o desconfinamento 2.0, o primeiro-ministro sublinha que "a primeira vaga ainda está aí" e que, como tem vindo a dizer, não terá problemas em fazer marcha atrás se for necessário.

Questionado por uma eventual segunda vaga do surto, Costa lembra que o desconfinamento "aumenta necessariamente o risco de contaminação", mas que as máscaras e os desinfetantes "já estão massificados".

E precisamente por isso, António Costa nota que é preciso reavaliar o reforço do SNS no orçamento suplementar. "Portugal era dos países que tinha dos menores números de camas de cuidados intensivos por habitante", lembra o primeiro-ministro.

Costa dá conta de que, "desde sábado passado, na nossa embaixada em Pequim, temos finalmente os 500 ventiladores que adquirimos". Algo que é fundamental para preparar o amanhã, nota o primeiro-ministro que destaca ainda que somos todos "ratinhos de laboratório" para a comunidade científica mundial.

Um verão sem discotecas (e sem Avante)?

"Se for necessário". Resposta do primeiro-ministro em relação à possibilidade de os portugueses poderem ter de deixar para trás os bares e as discotecas durante este verão.

"Não podemos pôr em causa o que conseguimos com enorme dificuldade", ressalvou o primeiro-ministro, lembrando que só hoje as famílias podem voltar a visitar familiares nos lares e a deixar as crianças nas creches.

De acordo com António Costa, o Governo ainda não tem "no calendário" a reabertura destes estabelecimentos, mas que com os ginásios já estão em conversação para que se encontrem "normas que possam ser garantidas" para não haver excesso de pessoas nos espaços e para que as regras de higienização sejam cumpridas.

Sobre a Festa do Avante, o primeiro-ministro lembra que "cada partido tem de ter a sua liberdade de organização desde que cumpra as regras", mas que sobre esta festa as perguntas devem ser dirigidas ao PCP, lembrando que, por exemplo, a proibição dos festivais está em debate na Assembleia da República.

Costa de pedra e cal na liderança socialista?

Tudo indica que sim porque, aos 59 anos, ainda não é tempo de colocar os "papéis para a reforma". Fora de brincadeiras, o primeiro-ministro nota que "este não é o momento de virar as costas ao país e ao Governo".

Com o congresso adiado, o secretário-geral socialista aponta para o primeiro trimestre do ano para que ele se realize e demonstra a vontade de continuar a liderar o partido.

"A minha disponibilidade não inviabiliza a vontade de quem quer que seja", diz António Costa lembrando que os putativos candidatos que surjam têm caminho aberto para se candidatarem à liderança.

Já sobre um possível terceiro mandato enquanto primeiro-ministro, garante "não ter um calendário" preparado, mas confessa não querer "ficar tempo a mais, nem sair cedo demais" do cargo. Ou seja, uma forma respeitosa de não se comprometer com qualquer janela temporal.
 
 
Filipe Santa-Bárbara | TSF

Marcelo e Costa sem máscaras

António Costa faz declaração ao País após reunir com Marcelo...

Hoje os banqueiros sabem que podem arruinar bancos que os Estados por via dos impostos dos cidadãos virão em seu socorro. Claro que há uma parte do “socorro” que se entende e que tem a ver com as poupanças dos clientes. O resto é arenga para manter a santidade dos mercados a funcionar. Vale a pena ter em atenção que em Portugal os banqueiros “arruinados” continuam a fazer a mesma vida, enquanto milhões de portugueses viveram dias dificílimos. Com a troica a pobreza ficou muito próximo de um quarto da população. Vamos ver como fica no fim da pandemia.

Tenha-se em conta o comprometimento do antigo triunvirato Cavaco/Passos/Carlos Costa no que ao BES se refere. Deram todas as garantias de que era um banco seguro. Depois quando já não era veio Maria Luís Albuquerque jurar que partiam o banco em dois e o Novo Banco seria bom e o outro o mau. Quem já se esqueceu? O banco bom já nos levou 7.876 milhões de euros… E quanto mais irá levar?

Entretanto, o país assistiu à bravata em torno da alegada falta de informação de Mário Centeno a António Costa da decisão tomada no Conselho de Ministros quanto ao momento da transferência dos 850 milhões de euros para o banco bom. Sabia-se, melhor, intuía-se que o enlevo de Costa por Centeno passara para Sisa.

Quando Costa se atirou com toda a repugnância ao Sr. ministro das Finanças dos Países Baixos havia no adjetivo qualificativo uma intensidade que parecia ir para além do destinatário. O vigor ecoou nas paredes das salas de reuniões do eurogrupo. Era repugnante o que o ministro dissera, e o silêncio do eurogrupo?

O próprio pedido de desculpas de Costa a Catarina dava ares de serem setas atiradas ao novo São Sebastião das Finanças.

A surpresa chegou mais tarde com o encontro na Autoeuropa alemã de António Costa/ Marcelo. Ambos sem máscara a encavalitaram-se ao colo para declararem que no regaço levavam uma eleição presidencial, eram votos no regaço esclareceram a quem os quis ouvir. Não eram rosas.

Na guerra com Centeno, Costa ganhou Marcelo. Este, na batalha pelo plebiscito presidencial, ganhou Costa e o PS ficou órfão, sendo o maior partido neste momento. O encontro de ambos poderá vir a figurar nos manuais de amor ao próximo.

Marcelo tem raízes capazes de chegarem a qualquer lado, a distância entre Belém e o Rato é significativa, mas pelos vistos alcançável. E sem ser a nado.

Portugal confinou-se ainda mais. Em Belém a música não mudará face à entronização de São Marcelo. São Bento que se cuide se se fiar na virgem. A sedução está concluída. O PS fica a ver o andor de São Rebelo. À esquerda pelo que se vislumbra haverá uma competição pela liderança da segunda Liga, num país em que a direita é minoritária.

Costa e Marcelo envolveram-se a fundo nos destinos de cada um, sendo que Marcelo depois de eleito fica de mãos livres e Costa não.

Enterraram Centeno, mesmo que o funeral tenha sido adiado. E para que conste o Estado continuará a pagar o Novo Banco, não se esqueçam.

https://www.publico.pt/2020/05/18/opiniao/opiniao/costa-marcelo-mascara-1916910

 
 
 

Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2020/05/18/marcelo-e-costa-sem-mascaras/

Portugal | SAUDADES DE CENTENO

 
 
José Soeiro | Expresso | opinião
 
Cruzei-me pela primeira vez com as ideias de Mário Centeno quando estava a fazer o meu doutoramento na Faculdade de Economia, em Coimbra. O pensamento de Centeno, especialista em economia do trabalho, seria divulgado ao grande público através de uma obra publicada em 2013, pela Relógio d’Água e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que fala por si.
Em pleno período de austeridade, a sua tese assentava, entre outros, nos seguintes pressupostos: i) Portugal tem um problema de “imobilismo” no mercado de trabalho; ii) a legislação laboral “introduz restrições na eficiente afetação dos trabalhadores aos postos de trabalho” (p.24); iii) cabe ao legislador “remover estas distorções e fazer com que estes fluxos ocorram de forma eficiente” (p.35); iv) “infelizmente, nem com a oportunidade política de assistência externa as estamos a desmantelar” (p.38); v) a segmentação do mercado de trabalho deve-se ao facto de a flexibilidade assentar na “dualidade contratual” que faz com que “os mais precários paguem, sob a forma de salários mais baixos, a proteção do emprego permanente” (p. 45); vi) “as dificuldades dos jovens decorrem da legislação de proteção ao emprego” (p. 69); vii) “a recente revisão da legislação do sistema de subsídio de desemprego [referia-se à revisão de 2012, que cortara no valor e no período de concessão] deu alguns passos no sentido correto, reduzindo a duração dos períodos de atribuição dos benefícios” (p.81); viii) a solução para o emprego passaria, entre outros aspetos, por “uma reforma mais profunda, que reduza os custos dos despedimentos”(p.89), por um mecanismo “que permita às empresas negociar as condições salariais diretamente com os seus trabalhadores” (p.90), e pela criação de um “contrato único” (p.98) capaz de combater a tal dualização ao harmonizar por baixo e ao prolongar o período experimental.

Centeno sempre foi um homem com um pensamento clara e macadamente à direita. Em pleno período de austeridade, as soluções que apresentava para o país no que ao trabalho diz respeito não se diferenciavam substancialmente das teses da troika e dos austeritários. Cavalgando na tese (por demais desmentida, basta ler os sucessivos relatórios da Organização Internacional do Trabalho, para não ir mais longe) de que Portugal teria um problema de “rigidez da legislação laboral” e de que a precariedade dos mais novos era responsabilidade dos direitos dos mais velhos, o caminho proposto por Centeno passava por embaratecer os despedimentos, criar um contrato único para nivelar por baixo a segurança no emprego, precarizando todos em nome de uma suposta justiça relativa alcançada através de um retrocesso geral, afastar do sistema de relações laborais essa chatice que é a intermediação sindical, limitar a duração da proteção no desemprego e instituir, em suma, a soberania do mercado (ou seja: das formas de regulação do capital) no mundo do trabalho.

 
Convidado por Costa em 2015 para chefiar o grupo que fez o programa económico do PS, Centeno conformou-o e transformou-o, sem surpresas, no programa eleitoral mais à direita de sempre do PS. Eram da sua autoria as principais bandeiras de política económica de Costa, que tiveram de ir para o lixo nas negociações com os partidos à Esquerda para que a geringonça pudesse ser formada (por exemplo, a facilitação dos despedimentos ou os benefícios aos patrões em sede de TSU, que foram explicitamente eliminados). A ambição de Centeno era contudo suficientemente grande para querer ser Ministro mesmo sem essas suas jóias da coroa. E foi - e deixou a sua marca.

O discurso e a prática das cativações e da compressão do investimento público, as finanças como um objetivo e não como um instrumento da política económica, a elevação do “défice zero” a uma espécie de objetivo da democracia foram os troféus de Centeno nos últimos anos. A popularidade do “Ronaldo das Finanças” nos circuitos europeus e dos mercados serviu a Costa para dar a imagem que tinha uma aliança com a esquerda, “ma non troppo”, porque tinha o liberal Centeno num dos principais lemes do barco. O lamentável outdoor do PS, que poderia ser de qualquer partido de direita da Europa, em que o “o défice mais baixo da democracia” é erigido em medalha, é um bom exemplo da péssima pedagogia que o PS quis fazer, na qual o necessário e desejável equilíbrio das finanças públicas deixava de ser apresentado como um meio da política económica e da justiça social, para ser exibido como um fim. É, também, um exemplo da capacidade de colonização intelectual do pensamento neoliberal, de que Centeno era um símbolo orgulhosamente brandido pelo PS.

Centeno, que gostou de ser ministro das finanças beneficiando dos resultados e das receitas de uma política económica oposta à que defendeu antes de ir para o Governo, quer agora ir embora. Nenhuma novidade, já queria antes, e era público que estava a pensar na sua carreira alhures. Mais ainda com a crise. Agora que vêm tempos difíceis Centeno, ao que parece, não quer aborrecer-se com funções governativas.

Pouco importa se Centeno se vai embora agora ou daqui a pouco. A sua política sempre esteve nos antípodas de uma visão de esquerda ou de uma orientação socialista para o país e não são de agora os conflitos entre ele e outros Ministros, com responsabilidades em áreas relacionadas, por exemplo, com os serviços públicos, na saúde ou na educação.

Mas todo este episódio do Novo Banco é revelador de alguns dos principais bloqueios que temos. O Ministro que cativou investimentos, que rasgou as vestes por causa dos professores, por uma quantia bem inferior à que agora está em causa, acha normal que se transfiram 850 milhões de euros para o Novo Banco, depois de este ter aumentando os salários fixos dos administradores no mesmo ano (2019) em que deu um prejuízo de mais de 1000 milhões. Acha evidente que se deva fazer esta transferência depois de o Novo Banco ter pago, em 2019, 320 mil euros de bónus só para que um dos administradores aceitasse assinar um contrato e depois de o Novo Banco prever a distribuição, assim que as regras o permitam, de 2 milhões de euros de bónus aos administradores. Mais: Centeno acha normal que se transfira esse dinheiro dos contribuintes violando um compromisso assumido com o Parlamento relativo à auditoria que teria de ser tornada pública antes de qualquer transferência, em nome de um suposto calendário, que o Parlamento nunca aprovou, definido com o Novo Banco e o fundo privado que o comprou. É tudo mau de mais neste episódio, ainda por cima num momento em que o país se vê a braços com uma crise, em que faltam tantos apoios aos trabalhadores que sofrem com ela.

Centeno é o representante de uma continuidade de fundo entre o PS e a direita no que ao sistema financeiro diz respeito. Terá uns meses extra para ir fazendo as malas, mas o debate que conta não é se sai, ou quando. É mesmo sobre essa política que não faz qualquer falta ao país e sobre que regras queremos impor ao Governo e ao próximo Ministro das Finanças, para que a impunidade, a desigualdade de tratamento e o saque por parte do sistema financeiro não continuem, como têm estado, com rédea totalmente solta.

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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-saudades-de-centeno.html

Jogos pré-estivais

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 16/05/2020)

Miguel Sousa Tavares
 

1 Em 15 de Abril já estávamos em plena crise económica resultante do coronavírus, certo? Nessa altura, já o Governo se vira forçado a injectar milhares de milhões na economia — “os impostos de amanhã”, como lhes chamou o ministro Siza Viera —, não é verdade? Então, nessa data, quando, respondendo a uma pergunta deste jornal sobre se o Governo iria injectar também os 850 milhões já previstos no Orçamento do Estado e que o Novo Banco iria fatalmente pedir outra vez, António Costa respondeu textualmente que “o que está no Orçamento é para ser cumprido”, e acrescentou que não se tratava de “despesa”, mas sim de um “empréstimo”. E é, no papel: o Estado vai emprestar, em nome do Fundo de Resolução, até 3,89 mil milhões aos gestores autopremiados do NB, e depois o Fundo de Resolução (os outros bancos) terão até 2047 para devolver ao Estado o dinheiro “emprestado”, assim acabando eles por pagar a dívida acumulada pela gestão premiada do NB: acredite se quiser.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Temos, pois, que o primeiro-ministro não fez depender o pagamento de qualquer auditoria (ao contrário do que subentenderia uma semana depois, na AR), antes o assumindo como uma inevitabilidade. E as cinco verificações das contas do NB, a cargo de outras tantas instituições, nacionais e europeias, das quais dependia a viabilidade do pedido do banco, todas lhe deram luz verde — enquanto que a “auditoria” de que falou o PM, a cargo da Deloitte e que deveria estar pronta em Maio, está atrasada para Julho. Sabemos que António Costa não foi avisado a tempo por Mário Centeno de que o pagamento já fora feito. Mas não sabemos se foi avisado que ia ser feito, só não sabendo quando. E custa a creditar que desconhecesse que, nos termos do contrato de venda do NB, verificadas as contas pelas entidades externas, este tinha o direito de pedir o dinheiro do Estado e o Estado tinha 30 dias para o transferir, após a recepção do pedido: foi o que fez Mário Centeno, no último dia do prazo. Foi uma “falha de comunicação”, como disse o ministro das Finanças, mas não foi um azar de 24 horas. Muito antes de 15 de Abril, já eu, que não sou governante, mas apenas contribuinte, me interrogava se o NB teria o descaramento de, este ano, em plena crise inimaginável, vir outra vez esmolar o seu estipêndio. E já no ano passado, quando eles vieram assaltar-nos pelo terceiro ano consecutivo — e terceiro após a venda (não falharam um!) — no assomo geral de indignação que se seguiu, toda a gente se perguntou como seria em 2020. Portanto, meus caros, arranjem as minudências e sinuosidades processuais que acharem por convenientes, mas tenham o decoro de não passar ao lado do essencial: não pagar ao NB era uma decisão política, que envolvia uma quebra contratual e que o primeiro-ministro não quis assumir. Agora, se António Costa está farto de Mário Centeno e Mário Centeno farto de António Costa, isso é outra questão. Mas encerrar a crise com Centeno como bode expia­tório, dá muito jeito a várias partes, mas é apenas fumo para os olhos.

2 Numa coisa, Centeno (e Costa) dividem responsabilidade: na infeliz venda do Novo Banco à Lone Star, um negócio que já se sabia que só podia acabar mal. Mas também é verdade que Sérgio Monteiro andou ali uma eternidade para vender o banco e tudo o que arranjou foi estes piratas, com fama de atacarem animais feridos e abandonarem-nos cadáveres, que é o que vão fazer com o NB: sugarem tudo o que puderem dos contribuintes e, quando a mama acabar, fazem um garage sale daquilo ou entregam-no à falência. E também é verdade que mais uma vez o nosso querido Estado conseguiu assinar um contrato de milhares de milhões com privados em que eles ficam com o nosso dinheiro e nós com a experiência deles.

3 Desta vez, a administração do NB pediu ao Fundo de Resolução (aos contribuintes, como já vimos) 1037 milhões de euros, mas só lhe deram 1035. Recusaram-lhes 2 milhões para “prémios de gestão” dos administradores. Mesmo assim, quando Centeno apelou a que tivessem o bom senso de não retirar o prémio dos remanescentes 1035 milhões, os senhores gestores demoraram apenas minutos a produzir um comunicado a dizer que não prescindiam de tal. Estes tipos mereciam, como nos livros de banda desenhada do Far West se fazia aos mal-comportados do saloon, ser cobertos de alcatrão e penas e expulsos da cidade.

É preciso ter perdido qualquer vergonha pública para querer receber prémios de gestão do único banco que perdeu dinheiro em 2019 e que só fechou as contas no positivo com a esmola contratual dos contribuintes. De uma só penada, o NB leva o triplo do que a TAP pediu ao Governo — mas a TAP voa, não rasteja — ou o dobro do aumento previsto para o SNS — mas o SNS combate a pandemia e salva vidas, não é ele próprio um vírus ruinoso para o país e para a vida dos outros.

Não pagar ao NB era uma decisão política, que envolvia uma quebra contratual e que o primeiro-ministro não quis assumir

4 E numa coisa Centeno teve toda a razão: a Resolução do BES foi “desastrosa”. Aliás, foi bem pior do que isso: foi o mais ruinoso negócio feito em nome dos contribuintes portugueses nos últimos 50 anos. Obra de três personagens principais: Carlos Costa, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque. Mas, diga-se em abono da verdade, com o apoio quase generalizado de todos os partidos, sobretudo da esquerda apaixonada pelas nacionalizações, e a contribuição de alguns personagens menores, cujos nomes talvez um dia vejam a luz do dia. Segundo as contas de Vítor Bento, o primeiro presidente do NB, a Resolução custará no final entre 8 e 10 mil milhões, mas eu creio que ele não está a incluir nas contas coisas como os 4000 milhões perdidos com a desastrada gestão do assunto do BESA ou as vendas a desbarato de activos do ex-BES. Pelas minhas contas, o saldo final nunca será menos de 12 mil milhões de euros. Nada que tire o sono a certa gente: os pavões não dormem à noite.

5 Cordas, cercas metálicas, pulseiras de acesso, nadadores-salvadores virados ao contrário, polícia marítima, fuzileiros navais, sensores e drones a pairar sobre as cabeças para as contar e vigiar as distâncias sociais, não só na areia mas também na água: sob o comando da incansável Drª Graça Freitas, eis o Verão nas praias de Portugal que nos preparam. Mas também se fala de outros planos que regularão o tipo de calçado obrigatório, quando e como pôr e tirar a máscara (todo um manual de instruções!), o que é e o que não é um “desporto náutico” e o eventual alargamento das zonas concessionadas, em prejuízo das zonas para os banhistas normais. E tudo isto porque a maioria dos banhistas não é comunista, o Governo sabiamente não confia neles, como confiou e confia nos comunistas da CGTP ou da Festa do Avante, para se autodisciplinarem sanitariamente. E assim pretende não só incentivar o “faça férias cá dentro” como ainda atrair o pouco turismo estrangeiro que aparecer.

Prevejo o pior. Prevejo qualquer coisa próxima de uma guerra civil, com os portugueses — ansiosos por férias, por praia, por descontrair, por ver amigos — a guerrearem-se nos estacionamentos, a atropelarem-se nas passadeiras, a acotovelarem-se nas filas de entrada, a atirarem com a Festa do Avante à cara das autoridades, a discutirem o direito à sombra com os concessionários, a reclamarem o lugar ocupado com o guarda-sol e as toalhas da família que chegou às oito da manhã, marcou o seu espaço e depois foi à sua vida, deixando lá os preciosos dez metros quadrados reservados o dia inteiro. Prevejo que a fúria regulamentadora da DGS leve a que, em lugar de deixar que as pessoas, sabendo que neste Verão não haverá practicamente turistas estrangeiros, se distribuam tranquilamente e ao longo do dia por praias com muito mais espaço naturalmente disponível, acorram todas em magote e ao mesmo tempo, com medo que lhes roubem a praia. Temo que, entregue nas mãos dos “praiaocratas” aquele que eu pensei que poderia ser o melhor Verão desde a minha infância, se torne no maior Inferno que a imaginação deles conseguir parir. E começo a temer que o Verão seja apenas um sinal do que nos espera: quando oiço os “especialistas” dizer e repetir que o vírus veio para ficar durante muito tempo (e, infelizmente, são capazes de ter razão), também me interrogo se eles, as suas regras e a sua volúpia de controlar a nossa vida ao detalhe, não vieram para ficar durante muito tempo. Porque, diz quem experimentou, o poder é inebriante.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Sem ponta de resolução

 
 
Miguel Guedes | Jornal de Notícias | opinião

Resumir o conflito institucional entre António Costa e Mário Centeno a um problema de comunicação seria uma doce e meiga resolução para um primeiro-ministro que tratou de travar a fundo para guinar de direcção.

Durante algum tempo, questionava-se se a falta de habilidade política de Centeno alguma vez desempenharia um papel decisivo na aritmética da política interna. À memória, o riso de escárnio de Passos Coelho, aquando da primeira intervenção parlamentar do ministro em 2015. Dois anos depois, deu-se o aparecimento do "Ronaldo das Finanças" enquanto presidente do Eurogrupo que, transportando a aura da indiscutível competência técnica, o elevou ao Santo Graal. Centeno, com distinção e currículo, passou a ser inatacável. Até agora, chegado o momento que Marcelo escolheu para lhe desferir o primeiro golpe.

"Paso doble" sem arena: António Costa aproveita para lançar Marcelo na sua recandidatura presidencial, sem que o PS tenha definido ainda candidato. Apesar da conversa entre Marcelo e Centeno - longa ia a noite - poder ter servido para confinar azedumes, ninguém esquece que primeiro-ministro e ministro das Finanças colocaram, horas antes, o país em suspenso numa altura de pandemia. Mas fosse essa a pior notícia e poderíamos dormir descansados.

Infelizmente, novos 850 milhões de euros foram já injectados no Novo Banco, sucedendo aos 3,9 mil milhões de 2014, aos 792 milhões de 2018 e aos 1,149 milhões injectados em 2019. Se pensarmos nos 6,030 milhões de euros que custou aos contribuintes, do BES já todos levamos números para insónias. O facto desta nova tranche de 850 milhões ter sido transferida por Centeno após António Costa ter garantido a Catarina Martins, a 22 de Abril, que não haveria qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução e ao Novo Banco até se conhecer o resultado da auditoria que está em curso (auditoria, determinada por Lei em 2019, defendida por Costa e Centeno para apuramento de responsabilidades), diz bem dos ziguezagues do poder político e de como ele se verga ao poder financeiro mal este apita para os longos intervalos de silêncio do jogo de bastidores.

Em Janeiro, uma proposta do BE visava garantir que qualquer injecção de capital público tivesse de ser submetida à aprovação na Assembleia da República. Rejeitada pelo mesmo PSD que agora a propõe como medida de salvação, poderia ter evitado que mais estes 850 milhões passassem, sem escrutínio, para as mãos de gestores que se autopropõem a prémios de 2 milhões de euros por um exercício de 2019 em que o banco registou perdas superiores a mil milhões de euros. Num banco que "herdou" o crédito malparado das dívidas da Fundação Berardo, Luís Filipe Vieira, Grupo Mello, João Pereira Coutinho, Ongoing, do Sporting ou da família Moniz da Maia, o espectro que paira no ar é de que a irresponsabilidade é ainda maior do que a falta de honra no compromisso político publicamente assumido.

* Músico e jurista

O autor escreve segundo a antiga ortografia

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Fábula do Novo Banco

(José Gameiro, in Expresso Diário, 15/05/2020)

Andavam os três na mesma escolinha há uns anos. Uma escola pequenina em que todos se conhecem, desde pequeninos. Vão às festas uns dos outros e são os melhores alunos da classe.

A escolinha tem uma pedagogia muito moderna, estimula a competição, já fala de empreendedorismo e prepara-os para a selva da vida actual. Claro que, com as melhores intenções, apesar da resistência de alguns pais.

 

Oferecem-se sempre para ir ao quadro, põem o dedo no ar, cada vez que a professora faz uma pergunta. Levantam questões, não perdem uma oportunidade, para mostrarem que sabem tudo.

Um é muito bom em contas, tem sempre vinte a matemática, outro é muito bom a história, tem uma memória incrível, dá-se bem com toda a gente, mas nunca se esquece do que os outros lhe fizeram e, mais cedo ou mais tarde, aviva-lhes a memória, o terceiro é mais matreiro, amigos, amigos, negócios à parte.

A escolinha tem meninas, algumas bem bonitas e os nossos meninos andam a sempre a catrapiscar as miúdas. No jardim há uma sebe, quando podem e elas deixam, levam-nas lá para trás e tentam dar-lhes uns beijinhos.

Estava tudo a correr muito bem – dizem-me que algumas professoras, mais perspicazes, não acreditavam na boa relação entre os três, antes sentiam-na como uma pseudo-mutualidade – quando a coisa descambou.

Tudo começou num episódio, sem importância.

O menino António queixou-se que o menino Marinho lhe passou uma rasteira no recreio. O Marinho negou. Ia a correr e não viu o menino António, se ele caiu, foi sem intenção. Mas o menino António, que é um bocadinho queixinhas, foi dizer à professora e pediu ajuda ao menino Marcelo, que estava a brincar no intervalo.

Quando este procurou saber o que se tinha passado, não conseguiu perceber muito bem, as versões dos outros eram contraditórias, mas ele, naqueles dias, estava a brincar mais com o menino António, do que com o menino Marinho e decidiu dizer à professora que a culpa era do Marinho.

O Marinho não se ficou e, para lixar o menino Marcelo, foi dizer que este lhe tinha telefonado a pedir desculpa, pelo que tinha dito, mas que continuava a gostar muito dele.

Com esta embrulhada a história destes três meninos só podia acabar mal.

O menino Marcelo fez um cartaz em casa e no dia seguinte afixou-o na escola.

Dizia: fiquem todos a saber que só procurei ajudar os meus amigos, para a próxima não me vou meter nas confusões deles, entendam-se.

O cartaz caiu como uma bomba e relação entre os três nunca mais foi a mesma.

Uma fábula, deve ter sempre uma moral no fim.

Há escolas que são muito pequenas para egos tão grandes….


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O Ronaldo dos jogos a feijões

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/05/2020)

A minicrise desta quarta-feira, que corresponde ao prenúncio da despedida de Mário Centeno muito em breve (sair em junho é sair agora), conta-nos muitas coisas sobre a interminável e milionária novela do Novo Banco, sobre Mário Centeno e sobre António Costa.

 

Ficámos a saber que, faça o Novo Banco o que fizer com o dinheiro que lhe é entregue pelo Fundo de Resolução, que em grande parte corresponde a empréstimos a longuíssimo prazo do Estado, o ministro das Finanças tem o compromisso de entregar o cheque assinado de cruz e sem direito a perguntas. As auditorias não têm qualquer função. É pagar e calar. É este o acordo que Centeno conseguiu e no qual se escuda, como se nada tivesse a ver com isso.

Recordo que foi o próprio ministro das Finanças a defender, há um ano, que as várias auditorias previstas não eram suficientes e que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Ficámos a saber que elas não têm qualquer consequência nos deveres presentes e futuros do Estado. E isso foi confirmado pelo próprio primeiro-ministro, no comunicado em que se humilhou perante o seu ministro das Finanças, porque não o pode perder em vésperas de orçamento retificativo e quando ele é presidente do Eurogrupo.

Ficámos a saber que o primeiro-ministro não faz a menor ideia do que se passa com o Novo Banco. Não conhece sequer os pormenores da venda desastrosa que liderou – e que é, para que o PSD não se arme em esperto, resultado da resolução desastrosa do BES, quando Portugal aceitou ser cobaia do experimentalismo europeu. Nem sabia a que auditoria realmente se referia. Nem parece conhecer as condições contratuais. E não pergunta. Entregou essa pasta a Mário Centeno e ele não acha, nem nisto nem em tudo o que dependa dele, que tem de dar explicações políticas a ninguém. Nem àquele que o nomeou.

Ficámos a saber que o ministro das Finanças não sente que tenha de ter em conta a sensibilidade política deste dossier. Não tem de dar explicações a ninguém, incluindo ao primeiro-ministro. Nem sequer depois de ter ouvido o seu compromisso, perante uma pergunta do PAN, a 22 de abril, de que essa transferência só aconteceria depois de se conhecerem os resultados da auditoria. Deixou-o na ignorância e com isso levou-o a mentir 15 dias depois, quando o BE o voltou a questionar, já a transferência tinha sido feita. Mário Centeno não quer saber. Não é ministro de Costa. Não responde perante Costa. Não tem nada a ver com os compromissos públicos de Costa.

Depois de Costa ter tentado salvar a honra do convento com “falhas de comunicação”, Mário Centeno fez questão de desautorizar de novo o chefe do Governo, que acontece ser o seu chefe. Chegou a dizer que “o primeiro-ministro entendeu que devia fazer um pedido de desculpas ao Bloco de Esquerda”, como se mentir no Parlamento (por sua responsabilidade) não tivesse importância alguma. As farpas foram tantas que é inconcebível não ter anunciado a demissão na hora. É como se fosse ele o primeiro-ministro. E faz tudo isto num momento especialmente sensível para o país. Está-se nas tintas. Ele é o Ronaldo, o presidente do clube que tem a sorte de o ter descoberto na academia que trate dessas minudências que são a política.

Ficámos a saber que o Ministro das Finanças está desesperadamente à procura de uma saída, quando as coisas deixaram de ser fáceis. Fez o que qualquer ministro no seu lugar conseguiria fazer numa boa conjuntura – cativar, cortar, aproveitar uma boa situação económica, repetindo em tempo de vacas gordas o essencial do raciocínio de Vítor Gaspar no tempo das vacas magras.

Tudo o que o governo da “geringonça” fez de positivo para os que mais precisavam e em defesa dos serviços públicos, na legislatura passada, não foi feito por causa de Centeno, foi apesar e muitas vezes contra Centeno. Digo-o há cinco anos. E se algumas dúvidas houvesse sobre a sua postura, o papel obedientemente irrelevante que tem tido no Eurogrupo, transformando cada coisa nenhuma em imensas coisas sem precedentes, demonstram o engano que nos tem sido vendido.

Ficámos a saber que falta a Mário Centeno o sentido de dever que, num cargo político, só um político que não procura outras carreiras pode ter. Preparar a sua saída no momento em que Portugal vai entrar numa crise sem precedentes revela falta de grandeza. Mas a sua saída imediata poderia impedir uma possível nomeação para governador do Banco de Portugal, agora que a Europa começa a parecer um sonho mais distante. Todos os cálculos são possíveis, nenhum parece incluir os interesses do país.

Não lamento a saída de Mário Centeno, que não teria, para o tempo que aí vem, rigorosamente nada de diferente para oferecer do que aquilo que conhecemos em 2011. A pergunta é se António Costa, que à boa moda dos políticos dos anos 80 acha que não tem de se saber de economia para fazer política, tem alguém que o substitua. Não tem de ser um amigo. Tem de ser quem pense no Ministério o que o primeiro-ministro anda a dizer ao país desde que a pandemia começou.

Em tudo isto, esteve bem o Presidente da República, ao tentar, sem grande sucesso, recordar a hierarquia do Governo. Centeno está de partida. Ao contrário de quem andou a transformá-lo num Ronaldo, não o lamento. Nem me espanto que o queira fazer no momento em que nenhum político com algum sentido de missão o faria. Só tenho pena que, no fim, ainda exista a possibilidade de ser premiado. Mas sabendo que é candidato a substituir Carlos Costa, o homem que depois do desastre do BES ficou no lugar como se nada se tivesse passado, há uma certa coerência.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

SOBRE O DE SENTIDO DE ESTADO OU A MUITA FALTA DELE

Marcelo Rebelo de Sousa teve  um momento de comentador da TVI24 e decidiu chumbar Mário Centeno, em público e em direto se sem qualquer direito de ir à oral. Logo ali decidiu que o Costa foi um excelente aluno com nota para quadro de honra, o cábula era outro.
 
 
Começa a ser tempo de o Presidente da República perceber que Portugal tem um estado de direito e que nesse estado há competências, pelo que começa a ser cansativo considerar que os bitaites do Presidente da República entra em vigor ainda antes de o último perdigoto cair no chão, para não falar daqueles que ficam em suspensão, ainda que a Dra. Graça Freitas aguarde por mais uma evidência científica robusta.
 
 
António Costa parece desconhecer as normas do OE e não deve ter ideia do contrato assinado pelo Estado aquando da venda do Novo Banco, ou se tem deve achar mais importante passar a mão pela pele da Catarina do que dizer que o Estado está vinculado aos contratos que assina. Isto de andar de visita em visita, transformando cada covid num voto prometido nas sondagens não o dispensa de telefonar aos ministros de vez em quando.
 
O lidere da oposição teve mais olhos do que barriga, logo ele cuja primeira missão foi arranjar um Mário Centeno do PSD, pediu a cabeça do ministro, quando podia muito bem telefonar ao Passos Coelho ou à Maria Luís para se inteirar do que assinaram por baixo, garantindo que o Estado português não meteria um tostão, lembram-se?
 
Isto é, se há uma crise política por causa dos 800 milhões quem se deveria demitir não é o Mário Centeno, porque é o único que nesta parada de malucos tem o passo certo. Mas como seria um exagero demitir Marcelo, Costa e Rio, o melhor é que se calem e deixem de mandar perdigotos para o ar, não vá o país ter um covid 20 com coronavírus da imbecilidade nacional e depois ficamos todos parvos e confinados.
 

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

Portugal | Casa roubada sem trancas na porta

 
 
Agostinho Lopes | AbrilAbril | opinião
 
Com a chegada da pandemia novamente se lembraram da produção agro-pecuária nacional e de como assegurar os canais para que esta chegue a casa dos portugueses. Nada de espantar. Foi assim em 2008, com um movimento especulativo mundial a fazer trepar os preços dos bens agrícolas. Falaram então da necessidade do país possuir «reservas estratégicas de alimentos». Foi assim em 2012, com os preços dos cereais a disparar nos mercados internacionais e a fazer soar as campainhas de alarme. Só se lembram de Santa Bárbara quando troveja...

Sempre que há desgraças lembram-se que o país precisa de estar preparado, PREVENIDO para uma questão de vida ou de morte, ou seja, haver ou não haver alimentos para a sua população, haver ou não proteína animal e vegetal para produzir a matéria e a energia que assegura a sustentação da vida humana.

Ora às portas da pandemia os sinos tocaram mais uma vez a rebate, desta vez os carrilhões de Mafra.

Um documento (importante) do Ministério da Agricultura fez o balanço das disponibilidades e possíveis problemas com o abastecimento alimentar do país. Pode ler-se na página 18: «Segundo o INE (…) nos cereais de outono/inverno, e pelo sétimo ano consecutivo, a superfície instalada diminuiu, passando para os 106 mil hectares (a menor dos últimos cem anos), com reduções generalizadas: trigo duro (-15%), triticale1 e cevada (-10%) e trigo mole e aveia (-5%) (...)». Do centeio, do praganoso das serranias já nem falam! Cito e sublinho «Grau de Autoaprovisionamento: 4% em 2017/18». Mesmo no milho, onde a situação é melhor, estamos com um grau de autoaprovisionamento de 24,2%
.
 
Dito isto, quem será capaz de dizer que as políticas agrícolas de sucessivos governos PS, PSD e CDS, a Política Agrícola Comum (PAC) e as sucessivas reformas da PAC, guiadas pelos interesses agrícolas da França, Alemanha, Holanda e outros, foram acertadas, adequadas ao país? E outra conclusão se impõe: apesar de todos os avisos, 2008 e 2012, o país não emendou a mão.

Mas dizer o país é atirar a responsabilidade para cima de todos, e muitos houve que, bem pelo contrário, avisaram dos riscos dessas políticas, das suas consequências para a Soberania Alimentar do país.

Não foi por falta de alertas do PCP e de muita gente, da esquerda à direita, que se prosseguiu essa política suicida. O PCP tem a consciência tranquila (embora não esteja sossegado). Em sucessivas intervenções e projectos na Assembleia da República, nomeadamente em 2008 e 2012, em cada reforma da PAC desde 1992, avisou e tudo fez para mudar o rumo das políticas agrícolas do país. Em cada Programa Eleitoralsempre inscreveu como questão central e decisiva: «Portugal necessita de políticas agrícolas e de pescas com o objectivo de abastecer a população com produtos saudáveis, assegurar níveis de auto-abastecimento e o equilíbrio da balança agro-alimentar (…)», ou seja a «Soberania e seguranças alimentares».

Uma agricultura capaz de produzir o que o povo português precisa para se alimentar em boas condições e assegurar a Soberania Alimentar do país, o que não significa ausência de trocas comerciais de bens agro-alimentares com outros países, que sempre houve e haverá. Uma agricultura implementada em função da terra agrícola que temos, das nossas condições edafoclimáticas2, das estruturas económicas e sociais do nosso mundo rural, nomeadamente, da forte presença da agricultura familiar, e por políticas ajustadas às nossas capacidades e necessidades. E levada a cabo pelos governos e Assembleia da República no quadro do regime democrático consagrado na Constituição da República. Não pode ser uma política agrícola conduzida pela Bolsa Agrícola de Chicago, pelos mercados internacionais e pelos preços que assim são fixados (grande parte das vezes por razões completamente estranhas às variações da oferta e procura de bens, mas pelos jogos financeiros e políticos de quem faz da alimentação instrumento de especulação e arma de agressão e geopolítica). Mas é o que hoje preside e conduz a PAC, como afirma sem rebuços a Comissão Europeia (CE).

Portugal não pode, seguindo as orientações determinadas por esses grupos de interesses, especializar o seu território em eucalipto, azeite e alguma produção hortícola, reduzindo as potencialidades e a diversidade do seu agro segundo os interesses do lucro desses grupos transnacionais e nacionais. É muito importante o equilíbrio da Balança Agro-alimentar. São importantes as nossas exportações. Mas temos de recusar um equilíbrio assente apenas em valor, sacrificando a produção nacional de bens estratégicos como os cereais, o leite, a carne, os horto-frutícolas, oleaginosas e proteaginosas, o açúcar, etc. Não basta que o país exporte em pasta de papel, azeite e vinho (e que importantes são estas exportações), porque a sua especialização na produção destes produtos não é suficiente para compensar o que importamos em cereais, carne, etc.
 
O que precisamos é de produzir tanto quanto for possível e compatível com as condições agrológicas e edafoclimáticas do país, e a sustentabilidade dos equilíbrios ecológicos, os produtos agro-alimentares estratégicos. Não temos terras nem clima para produzir 100% dos cereais que necessitamos. Mas conseguir 50% é uma coisa e estar reduzido a 4%, a caminho de zero por cento, é outra radicalmente diferente! É a dependência absoluta do país no abastecimento de um bem essencial à sobrevivência desta colectividade humana. Estas considerações devem levar-nos à necessidade da (re)inscrição da Soberania Alimentar no «Conceito Estratégico de Defesa Nacional», de onde foi apeado pelo PS, PSD e CDS. A argumentação era que a nossa pertença à União Europeia (UE) e a liberalização do comércio mundial deveriam expurgar das nossas preocupações qualquer problema com o abastecimento alimentar do país. Este «Conceito» define as prioridades do Estado em matéria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e é parte integrante da política de defesa nacional, no quadro dos princípios e normas constitucionais.

Ora, parece que a pandemia faz entrar pela janela o que foi expulso pela porta da política de direita: as preocupações com o abastecimento alimentar do nosso povo. Se dúvidas houvesse, basta ler o documento já referido elaborado pelo Ministério da Agricultura.

PS: o primeiro-ministro, em visita ao Centro de Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel (CEIIA), em Matosinhos, a 8 de Maio passado, declarou: «Não podemos estar tão dependentes de fornecimentos externos como temos estado até agora. Coisas tão banais como máscaras não podem vir de países que estão a milhares de quilómetros de distância.»3 Que grande lata! E o “pãozinho”, senhor primeiro-ministro? A inefável Teresa de Sousa (a exemplo de outros, como Pedro Santos Guerreiro no Expresso) já se tinha antecipado: «Se há lição que o mundo já retirou desta crise foi a de que não pode entregar à gigantesca fábrica chinesa a produção de bens essenciais no combate à pandemia.»4 A pandemia, qual sarça ardente, fez jorrar a luz nestas cabeças. Espera-se a todo o momento que estas e outras ilustres figuras venham reconhecer as razões do PCP na defesa de décadas da produção nacional!

Notas:
1.Nota da redacção: cereal resultante da hibridação do trigo e do centeio.
2.Nota da redacção: relativo às condições do solo (do grego, édafos, solo, chão) e do clima que influenciam a exploração agrícola.
3.Em Público, a 9 de Maio de 2020.
4.Em Público, a 3 de Maio de 2020.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-casa-roubada-sem-trancas-na.html

“Não esteve bem”. PAN acusa Presidente de alimentar crise no Governo

 

O porta-voz do PAN, André Silva, acusou esta quinta-feira o Presidente da República de alimentar uma crise no Governo e rejeitou que Mário Centeno transite de ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal.

 

André Silva assumiu estas posições em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, antes de o Governo tomar decisões sobre a segunda fase de reabertura gradual das atividades e estabelecimentos encerrados devido à pandemia de covid-19.

No início da sua intervenção, o porta-voz do PAN quis falar da atualidade política nacional e considerou que houve “responsabilidade política não só do Governo mas também do Presidente da República ao criarem, de facto, uma crise, uma eventual crise política com a saída do ministro das Finanças, que se anteviu, num cenário que não era de todo desejável, porque neste momento aquilo de que o país precisa é de estabilidade política”.

Questionado se responsabiliza o chefe de Estado, e entende que o ministro das Finanças agiu bem, André Silva respondeu: “Independentemente das razões que existam ou não, esta é uma crise que foi alimentada em grande parte pelo senhor Presidente da República quando, de facto, a situação interna no Governo estaria a ser resolvida. E, de facto, o senhor Presidente da República não esteve bem, como não esteve o Governo”.

De acordo com André Silva, contudo, “esta é uma história que já existe desde as legislativas” e sabe-se “há muitos meses” que Mário Centeno “está a prazo, quer ir para o Banco de Portugal”, possibilidade que o PAN rejeita.

Para o PAN, “pessoas que tenham ocupado lugares na banca comercial ou no Governo devem passar por um período de nojo mínimo de cinco anos até ocuparem um lugar na administração do Banco de Portugal”, afirmou.

Sustentando que Centeno há de sair “dentro de um mês ou de dois meses“, o porta-voz e deputado do PAN desafiou o PSD a esclarecer se concorda ou não que o ministro das Finanças assuma o lugar de governador do Banco de Portugal, algo que o próprio “já terá combinado com o senhor primeiro-ministro desde o ano passado”.

// Lusa

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pan-acusa-presidente-alimentar-crise-no-governo-324612

Os argumentos que nos devem alimentar o orgulho

Bem sabemos que a tática dos que execram este governo passa por darem da realidade uma interpretação negativa dentro da estratégia do quanto pior melhor. A possibilidade de os mercados financeiros internacionais se agitarem, porque o governo português não teria cumprido um compromisso deempréstimo ao Novo Banco traduzir-se-ia, de imediato, no aumento dos juros da dívida soberana, agravando as dificuldades do país no curto e médio prazo, mas os que só querem dar da tal realidade a que se vislumbra à frente do nariz, agitam demagogicamente a opinião pública em torno da imoralidade desse apoio. A saída de Centeno do governo fragilizaria a imagem de Portugal junto dos parceiros europeus, sendo notícia de primeira página a substituição do presidente do Eurogrupo antes do final do mandato, mas os que ontem andaram a exigi-la pensam nos seus ganhos políticos em detrimento do interesse nacional, que Passos Coelho deixara num patamar tão rasteirinho.

 

Contra os que se valem da constante maledicência, por nada de concreto terem a propor como alternativa, devemos focalizar-nos nas notícias positivas, que nos justificam o orgulho. E, olhando para a imprensa de hoje, vale a pena referir três exemplos: por exemplo o facto de Portugal ter prescindido de comprar 75 milhões de máscaras de proteção contra o vírus através do programa da União Europeia porque soube ir ao mercado comprá-las mais baratas, em melhores condições de pagamento e com entrega em prazos mais curtos. Outro caso merecedor de encómio é o de, em apenas dois meses, terem aumentado em 35% o número de camas nos hospitais públicos destinadas aos cuidados intensivos, o que confirma a ideia de, passada a crise, o Serviço Nacional de Saúde sair dela fortalecido. E o derradeiro exemplo é o relacionado com a comunidade LGBTI: um relatório europeu demonstra ser Portugal o país onde o número de agressões contra os que a integram é o mais baixo, dando a imagem de tolerância, que deveremos prezar e fomentar.

 

É claro que temos o exemplo contrário e também relacionada com o Novo Banco: a notícia em como a sua administração vai acumulando prejuízos, mas decide atribuir-se um bónus de dois milhões de euros, revela como no seu seio continua a imperar aquela cultura da ganância do personagem de Gordon Gekko no «Wall Street» de Oliver Stone. O que não admira: o presidente da instituição foi um dos promotores da ascensão de Passos Coelho ao governo através do «Compromisso Portugal» e da criação do «Observador». Um tipo de gestores que a atual e futura conjuntura bem dispensa, porque reiteradamente nefastos aos interesses coletivos.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/05/os-argumentos-que-nos-devem-alimentar-o.html

Marcelo “perplexo”. Costa não abriu o jogo sobre futuro de Centeno

 

O primeiro-ministro, António Costa, não abriu o jogo com o Presidente da República sobre o futuro do ministro das Finanças, Mário Centeno, nem explicou a polémica em torno da injeção de 850 milhões de euros no Novo Banco.

 

Primeiro-ministro e Presidente da República almoçaram esta quinta-feira, em Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa, conta o semanário Expresso, queria neste almoço privado ouvir sobre o futuro de Mário Centeno que, após a polémica em torno do Novo Banco, se preparou para apresentar demissão em São Bento, mas acabou por ficar no Governo, vendo reafirmada a confiança “política” e “pessoal” de António Costa.

O mesmo semanário revela nesta sexta-feira que Marcelo Rebelo de Sousa saiu deste almoço como entrou – com pouca ou nenhumainformação.

António Costa não esclareceu o Presidente da República sobre se Mário Centeno fica no Governo a prazo, até meados do verão, dando-lhe tempo para elaborar o Orçamento Suplementar e terminar o seu mandato na presidência do Eurogrupo, que tem de ser liderada por um ministro das Finanças da Zona Euro.

 
 

Esta situação terá deixado Marcelo Rebelo de Sousa perplexo.

O primeiro-ministro terá fugido várias vezes a entrar em pormenores sobre “questões internas do Governo” e esta atitude pode ser motivada por duas situações, frisa o Expresso: ou António Costa não quis abrir o jogo com o Presidente ou então o primeiro-ministro não abriu ainda ele próprio o jogo com o ministro das Finanças sobre o futuro.

Sobre a injeção de capital no Novo Banco, que motivou críticas de quase todos os partidos e até levou o líder do PSD, Rui Rio, a pedir a demissão de Mário Centeno, António Costa também não esclareceu Marcelo Rebelo de Sousa sobre a “falha de comunicação” entre o ministério das Finanças e o primeiro-ministro.

Apesar da falta de esclarecimentos, Marcelo Rebelo de Sousa ficou aliviado por António Costa ter segurado Mário Centenonesta altura de pandemia e de reuniões importantes em Bruxelas. “Há um Conselho Europeu importantíssimo sobre os apoios aos países atingidos pela pandemia, há várias reuniões do Eurogrupo, e seria um absurdo o ministro das Finanças sair agora”, confirmam fontes da Presidência.

Do almoço privado, Marcelo Rebelo de Sousa trouxe uma certeza: a relação entre Mário Centeno e António Costa é feita de algumas reservas e o Presidente acredita ainda que os contornos do futuro do ministro ainda não foram claramente definidos entre ambos.

 

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/marcelo-perplexo-costa-nao-abriu-jogo-futuro-centeno-324598

Os abutres do Novo Banco

Em complemento ao que o João Rodrigues escreveu no texto abaixo, lembrei-me do que Cristina Ferreira escreveu no Público:  “O Novo Banco passou milhares de bens imobiliários avaliados em centenas de milhões de euros para a Hudson Adviser, uma sociedade que tem como accionista o fundo norte-americano Lone Star que também controla a instituição. A empresa acabou de se instalar no último andar de um prédio de Lisboa, que pertence ao Novo Banco (...) No pacote agora confiado à Hudson Advisers encontram-se activos considerados problemáticos, isto é, os que são difíceis de rentabilizar e de vender. E que já justificaram o registo de imparidades que resultaram em perdas para o banco e explicam grande parte dos elevados prejuízos compensados por verbas públicas. Mas outros activos estão classificados como tendo grande potencial. E neste grupo está, por exemplo, o edifício sede do Novo Banco, situado na esquina da Avenida da Liberdade em Lisboa com a Rua Barata Salgueiro, avaliado em cerca de 40 milhões.” O Governo espera o quê destes abutres? Audite-se e nacionalize-se. Entretanto, o descaramento de Centeno não tem mesmo limites.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)


 João Rodrigues:
 

Já basta de sininhos

 
 
Há quase três anos, chamámos a atenção, em artigo no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, para a ruinosa “solução” encontrada para o Novo Banco por um Governo às ordens de Bruxelas-Frankfurt, aceitando que Portugal funcionasse como cobaia para o princípio perverso do pagam, mas não mandam. O fundo abutre vai comer tudo e não vai deixar nada. É caso para dizer, com José Gusmão, que o descaramento de Mário Centeno tem de ter limites nesta área. O último episódio, de suposta falta de comunicação entre o Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro sobre mais uma injeção no Novo Banco, é só uma farsa no meio da tragédia. E isto sem que se saiba da sordidez que para lá vai; por exemplo, sem que se saiba quem é que está a comprar a baixo preço activos do banco para, sei lá, os revender. Esta sordidez só pode começar a ser superada com uma auditoria a fundo, seguida da inevitável nacionalização, há muito necessária, do Novo Banco, tendo em conta a sua importância e a melhor experiência internacional distante e recente. Entretanto, o Cristiano Ronaldo das finanças não deixará de jogar apenas por causa da banca. Afinal de contas, vai ter a honra de ter sido no ano passado o Ministro do superávite orçamental, à boleia da conjuntura e de um investimento público em mínimos da UE, e este ano o Ministro daquele que será provavelmente o maior défice orçamental, efeito da pandemia. O défice é fundamentalmente uma variável endógena, muito mais dependente do andamento da economia do que das habilidades do Ministro, notem, uma vez mais. Este país tem uma história mitificada de “magos das finanças”, de Salazar a Cavaco. Começou e acabou sempre mal. É tempo de acabar com os mitos e de encarar a realidade das interdependências nos saldos financeiros sectoriais. E, já agora, é preciso não deixar que Centeno vá governar o Banco que não é de Portugal, fazendo de moralista das finanças públicas e de correia de transmissão de Frankfurt. Não haveria grande novidade, concedo, mas já basta de sininhos.
 

Metade das candidaturas elegíveis ficou sem apoios

Face aos resultados do concurso de apoio ao sector das artes, que deixam de fora mais de 50% dos candidatos elegíveis, o CENA-STE considera que ficam por concretizar verdadeiras medidas de emergência.

Créditos / Manifesto em Defesa da Cultura

Num tempo de grande «incerteza» quanto ao funcionamento do sector nos próximos meses, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) considera que a atribuição de 1,7 milhões de euros para projectos a executar durante o ano de 2020 demonstra que o Governo e o Ministério da Cultura «navegam à vista e pescam à linha».

Em nota enviada à imprensa, o CENA-STE afirma que os trabalhadores do sector «continuam a afundar-se», sem perspectivas nem soluções de fundo para o presente e para o futuro. Lembrando que nos anteriores resultados dos concursos bienais aos apoios sustentados se constatou que faltavam cerca de seis milhões de euros por ano para apoiar as estruturas elegíveis, o sindicato sublinha que os apoios resultantes deste concurso são «manifestamente insuficientes».

«O Governo consegue realizar a proeza de deixar mais de 50% de candidatos elegíveis de fora. Parece que o Ministério da Cultura tirou uma sardinha da canastra do Ministério das Finanças para a sua. Sardinha pequena, anémica, que não chega para todos», pode ler-se na nota.

Segundo o Ministério, entre 27 de Março e 6 de Abril, «foram recebidos 1025 pedidos» de apoio de «projectos artísticos de criação nas áreas das artes performativas, artes visuais e de cruzamento disciplinar», dos quais 389 «não foram considerados elegíveis».

A exigência de execução destes projectos até ao final do ano de 2020 é outro aspecto alvo de crítica. Uma vez que faltam planos de contingência para as salas e garantias de segurança para os trabalhadores e para o público, o sindicato pergunta quais serão as consequências para as estruturas e artistas apoiados caso a pandemia impossibilite a concretização dos projectos.

O CENA-STE, por sua vez, continua a exigir, entre outras medidas, a criação de um «verdadeiro fundo de emergência social» até ao levantamento de todas as normas de condicionamento da actividade profissional que garanta os rendimentos a todos os trabalhadores do sector, bem como o estabelecimento do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes num valor mínimo de 635 euros, referente ao salário mínimo nacional.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/metade-das-candidaturas-elegiveis-ficou-sem-apoios

As futilidades dos que contestam Centeno

Se a Comissão Europeia fez contas em que avaliava em 4,5 mil milhões de euros a quebra de receitas do Estado Português - justificativas do défice de 6,5% no final do ano - Mário Centeno veio agora darum panorama bem pior com essa redução a chegar aos 10 mil milhões de euros. Ora, se o ministro das Finanças sempre se mostrou mais hábil no uso da calculadora do que os peritos de Bruxelas, não sobram razões para duvidar das suas palavras. Que tornam fúteis as discussões destes dias sobre se deveria ou não ter passado o cheque ao Novo Banco - a que o Estado português estava contratualmente vinculado!- e muito menos as campanhas da imprensa para sobrevalorizarem a eventual dissensão entre Centeno e António Costa. Quem as promove adora ligar ocomplicómetro numa situação já de si complicada, mas em nada contribui para a aligeirar.

 

Perante o descalabro conhecido pela economia portuguesa à conta desta pandemia só há uma perspetiva a assumir: quem é o economista mais habilitado, e com provas dadas, para fazer sair o país da encrenca em que se vê? Alguém arrisca um nome que, pela competência e argúcia, possa fazer melhor do que o atual presidente do Eurogrupo? Ninguém me convence que o haja apesar das muitas reservas suscitadas pelo seu conservadorismo ideológico.

 

Em cenário de guerra não se justifica que se discuta o sexo dos anjos e se perca tempo a limpar armas. Tem de se olhar para a realidade e dar apoio a quem a possa transformar no sentido por todos pretendido, que é o de recuperarmos a confiança num futuro melhor tal qual ele parecia configurar-se antes desta crise.
 
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/05/as-futilidades-dos-que-contestam-centeno.html

Governo lança linha de apoio de 50 milhões para microempresas

 

 

As microempresas vão poder aceder a apoios para retomar atividade depois da paragem imposta pela pandemia de covid-19. O concurso deverá arrancar “dentro de dias”. 

 

Em entrevista ao jornal Público e à Renascença, Nelson de Souza, ministro do Planeamento, disse que o concurso que estava prometido para esta semana vai arrancar com 50 milhões de euros, que irá conceder entre três a cinco mil euros a cada empresa.

Estes apoios, que estão “particularmente vocacionado para os setores do comércio, do comércio tradicional, da restauração e dos serviços de natureza pessoal”, são até 80% a fundo perdido.

Entre as despesas elegíveis, feitas desde a declaração do primeiro estado de emergência, estão os investimentos com equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos e atividades de desinfestação, mas também a criação de serviços de entregas ao domicílio ou de facilitação de mecanismos de teletrabalho, sinalização nas empresas.

 
 

Além de alterar a percentagem habitual do apoio que é concedido a fundo perdido, explica o ECO, o Governo mudou algumas regras de modo a que o processo seja “simples e com fluxo escorreito”, disse Nelson Souza. Assim, a candidatura simplificada resume-se à entrega de um orçamento.

As empresas cuja candidatura for aprovada recebem 50% do montantesob a forma de adiantamento e o restante vai ser feito mediante declaração de despesa realizada por parte da empresa e confirmada por um contabilista certificado.

As empresas com até dez trabalhadores só podem recorrer a este apoio uma vez. Além disso, têm de ter situação regularizada junto do Fisco e da Segurança Social, mas não são obrigadas a ter uma situação líquida positiva.

Segundo o ECO, as pequenas e médias empresas terão um outro outro regime de apoio do Portugal 2020 a entrar em vigor em simultâneo, que financiará investimentos mais elevados, mas com taxas de apoio menores.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/governo-apoio-50-milhoes-microempresas-324380

Novo Banco “foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”

 
 
Centeno passa da defesa ao ataque
 
O tema na agenda era o programa de estabilidade mas, no seu discurso inicial, Mário Centeno escolheu abordar o Novo Banco. Atirou-se ao PSD, a quem acusa de fazer intervenções para chamar a atenção de 10 segundos de telejornal

Um dia depois de ter dado uma entrevista à TSF onde explica o que falhou, entre o seu gabinete e do primeiro-ministro, na transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco, Mário Centeno partiu ao ataque. Esta manhã, no Parlamento, resolveu trazer à liça a responsabilidade do PSD no processo, dizendo que “todos conhecem o processo desde o início” e que, se o problema existe, é porque o Novo Banco foi mal resolvido – foi, aliás, “a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”.

Durante a sua intervenção inicial, Mário Centeno começou por lembrar que “o Novo Banco não nasceu em 2019”. Se os empréstimo têm de ser feitos anualmente, argumenta o ministro, é porque, em 2014, aquando da separação do BES bom e do BES mau, “a seleção dos ativos foi mal feita, e incompetente. O banco que era novo e devia ser bom tinha ainda muito de mau”. Por causa da “resolução desordenada”, em 2016, o Estado pagou 1,5 mil milhões de euros em juros por causa do Novo Banco, argumentou ainda.

Por isso, a venda do Novo Banco e o acordo de transferências acabou por ser um mal menor, e tinha de ser feito, em nome da "estabilidade financeira", uma preocupação que "nem todos os governos no passado exerceram de forma competente no passado".

O PSD acusou o toque mas o deputado Afonso Oliveira ripostou que o discurso inicial “não foi para nós de certeza, foi para o sr. primeiro-ministro”, a quem o Ministério das Finanças se esqueceu de avisar da transferência.

O deputado quis saber o que o que motivou o desacerto entre António Costa e Mário Centeno, e se as Finanças fizeram a transferência à revelia do primeiro-ministro. Na resposta, o ministro das Finanças carregou ainda mais no tom: “Não, não foi à revelia do primero-ministro“. Não há nenhuma decisão do governo que seja feita à margem do Conselho de Ministros, diz Mário Centeno, que acusa o PSD de ter “assinado resoluções desastrosas na praia.”

Para Centeno, o PSD não tem presente a história, e "um decisor politico que não a conhece vive para os primeiros minutos do telejornal".

Insatisfeitos com a resposta o ministro, tanto o Bloco de Esquerda como o PCP voltaram à carga, para tentarem perceber, nomeadamente, como se justifica a desarticulação entre o gabinete do primeiro-ministro e o do ministro das Finanças.

 
O LAPSO FREUDIANO E A DIFERENÇA QUE UM “S” FAZ

“Insisto no que já esclareci”, repetiu Centeno: “Não há nenhuma contradição nem nenhum conflito na gestão governamental nesta matéria”, nem tão pouco “há falta de controlo político”. Muito menos há informação oculta: “Nunca escondi a esta assembleia nem aos portugueses que o risco máximo que teríamos com este mecanismo eram 3,9 mil milhões de euros”. “Nunca fugi à pergunta se havia risco sobre esta matéria”.

Mas, então, porque é que António Costa fez depender a transferência da auditoria? Duas horas volvidas sobre o início da audição no Parlamento, Centeno continua sem resposta para esta questão – e ontem, em entrevista à TSF, até disse que só o primeiro-ministro poderia fazê-lo – mas ensaiou uma espécie de explicação a Mariana Mortágua.

Numa intervenção muito crítica, a deputada do Bloco de Esquerda tinha concordado com a responsabilização histórica do governo PSD/CDS (“a seleção dos ativos foi incompetente e há uma auditoria que o banco de Portugal esconde há anos”) mas apontou também o dedo ao Governo atual, porque foi ele “que decidiu pagar os prejuízos e entregar o banco a um fundo privado. Foi o governo que decidiu não o tornar público”.

Na sua intervenção, Mariana Mortágua aludiu à falta de controlo dos dinheiros públicos e foi falando em auditoria no singular, e auditorias no plural, e Mário Centeno não deixou passar a subtileza.

Lembrando que existem cinco entidades a independentes umas das outras que têm como responsabilidade de controlar o Novo Banco, o ministro das Finanças sublinhou que, “talvez por lapso freudiano, a senhora deputada foi flutuando entre “auditorias” e “auditoria”. Ora, “o rigor que temos de seguir tem de ser proporcional ao rigor que colocamos nas respostas que recebemos”. Embora não o tenha dito diretamente, Mário Centeno parece ter deixado implícito que o desacerto com o primeiro-ministro se deveu a uma confusão entre as diversas "auditorias" no plural a que o Novo Banco é sujeito, uma explicação que o jornal Público tinha avançado no sábado.

QUEM TEM RAZÃO: MÁXIMO DOS SANTOS OU ANTÓNIO RAMALHO?

A “falha de comunicação” dentro do Governo sobre o empréstimo para o Novo Banco não foi o único percalço. Pelo meio, o Fundo de Resolução resolveu subtrair 2 milhões de euros ao bolo da transferência, para descontar o facto de a administração do Novo Banco ter reservado este montante para prémios, a distribuir em 2022. Fernando Anastácio, deputado do PS, quis saber o que pensa o ministro das Finanças sobre o tema. No fundo, quem tem razão: se Luis Máximo dos Santos, ao reter o dinheiro, se a administração do Novo Banco, que aspira por uma remuneração suplementar.

Na resposta, Mário Centeno foi parco em explicações. Diz que “o Governo concorda com a orientação da EBA [a autoridade bancária europeia] sobre dividendos e prémios. E essa orientação foi a que o acionista Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco”. Não explicou, contudo, porque foi o Fundo de Resolução a reter o dinheiro, e não o próprio Tesouro.

Mais à frente no debate, perante a insistência de Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que indagou se o ministério das Finanças "conhecia este bónus", se "aceitou esta proposta de remuneração" e "qual a política de remuneração do Novo Banco", Mário Centeno repeteria que “nós acompanhando o fundo de resolução temos uma opinião muito clara sobre os prémios”.

O ministro disse ainda que já iniciou os trâmites para desencadear a auditoria ao empréstimo deste ano. “No ano passado o processo foi mais demorado [a entrega da auditoria da Deloitte foi adiada para julho], mas este ano podemos poupar algum tempo”, diz Centeno, que lembra que tem de ser o Banco de Portugal a escolher o auditor.

Elisabete Miranda | Expresso

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/novo-banco-foi-mais-desastrosa.html

Mário Centeno fica a prazo no Governo após raspanete de Marcelo

Miguel A. Lopes / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa (E), e o ministro das Finanças, Mário Centeno (D),

António Costa e Mário Centeno estiveram reunidos e chegaram ao consenso que o governante vai-se manter na pasta das Finanças, após a polémica relativamente à transferência para o Novo Banco.

 

Por enquanto, apesar de toda a polémica e tensão, Mário Centeno vai mesmo continuar como ministro das Finanças e nunca sairá antes da aprovação do Orçamento suplementar. Esta foi a conclusão de uma reunião que aconteceu esta quarta-feira à noite, em São Bento, entre o primeiro-ministro e o líder da pasta das Finanças.

No final da reunião, os dois emitiram um comunicado conjunto. Costa diz que “ficaram esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada do primeiro-ministro” sobre a transferência para o Novo Banco.

“O primeiro-ministro reafirma publicamente a sua confiança pessoal e política no Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno”, atirou.

 
 
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Tive esta noite uma reunião de trabalho com o Ministro de Estado e das Finanças no quadro da preparação da próxima reunião do Eurogrupo, e da definição do calendário de elaboração do Orçamento Suplementar que apresentaremos à Assembleia da República em junho. Nesta reunião ficaram ainda esclarecidas várias questões sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Reafirmo publicamente a confiança pessoal e política no Ministro de Estado e das Finanças, @mariofcenteno. Lisboa, 13 de maio 2020. #antoniocosta #primeiroministro #xxiigoverno #republicaportuguesa #mariocenteno #ministrodasfinancas #ropm #saobento #lisboa #portugal (Fotos: Clara Azevedo)

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Marcelo Rebelo de Sousa também falou publicamente esta quarta-feira, dando razão a António Costa na sua atuação.

“O senhor primeiro-ministro esteve muito bem no Parlamento, quando disse que fazia sentido que o Estado cumprisse as suas responsabilidades, mas naturalmente se conhecesse previamente a conclusão da auditoria”, disse o presidente da República, citado pelo jornal Público.

“É politicamente diferente o Estado assumir responsabilidades dias antes de a auditoria ser conhecida ou a auditoria ser conhecida dias antes de o Estado assumir responsabilidades”, acrescentou, após a visita à fábrica da Volkswagen em Palmela.

De acordo com o Expresso, Marcelo terá transmitido a Costa que esta seria a pior ocasião para Centeno sair do Governo, numa altura em que o país está em estado de calamidade e aproximam-se reuniões importantes em Bruxelas.

“Há um Conselho Europeu importantíssimo sobre os apoios aos países atingidos pela pandemia, há várias reuniões do Eurogrupo, e seria um absurdo o ministro das Finanças sair agora”, confirmam na Presidência.

Fonte próxima ao primeiro-ministro e ao presidente português, ouvida pelo Público, afiança que “Mário Centeno quer sair do Governo e António Costa quer que ele saia”. No entanto, para já, o ministro das Finanças mantém-se na liderança da pasta.

Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa têm um almoço privado esta quinta-feira onde será discutido o futuro de Mário Centeno. O presidente quer perceber melhor o que esteve na origem da descoordenação entre Costa e Centeno quanto à necessidade ou não de esperar pela auditoria ao Novo Banco, escreve o Expresso.

“Perante um cenário de rutura entre o ministro das Finanças e o primeiro-ministro, em que o ministro foi fazendo declarações que pareciam desmentir o chefe do Governo, o Presidente só podia dar força ao PM, o contrário seria abrir uma crise política”, disse fonte próxima de Marcelo.

O Bloco de Esquerda foi um dos partidos que reagiu às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa a defender o chefe de Governo: “Ou estamos a assistir a uma remodelação em direto e o ministro das Finanças sairá do Governo porque considera o seu primeiro-ministro ‘irresponsável’; ou já assistimos a uma remodelação e o ministro das Finanças passou a dirigir o Governo”, disse Mariana Mortágua.

Por sua vez, o líder do PSD, Rui Rio, disse que Centeno “não tem condições para continuar” no Governo e, se estivesse no lugar de Costa, caso o ministro das Finanças “não se demitisse, seria demitido”.

Francisco Rodrigues dos Santos, do CDS, atirou: “Seria prudente que neste processo o Presidente da República zelasse pelo regular funcionamento das instituições e evitasse ser arrastado para o conflito, não lhe cabendo coordenar o Governo”.

A possível saída de Mário Centeno já foi dada como certa em momentos anteriores, sendo falado para substituir Carlos Costa como governador do Banco de Portugal.

ZAP //

 
 
 

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Governo aponta decisão sobre injeção de capital na TAP para junho

 

O secretário de Estado do Tesouro disse, esta quarta-feira, que o Governo espera ter uma decisão sobre a injeção de dinheiro na TAP em meados de junho.

Esperando que haja uma melhor “fundamentação técnica” do pedido de auxílio da TAP ao Estado até ao final de maio, Álvaro Novo referiu que o Governo espera chegar a uma decisão em meados de junho.

“Estando este trabalho previsivelmente concluído no final de maio, depois esperamos, falando com a Comissão Europeia, ter uma decisão prática de injeção de dinheiro, mediante condições que vão ser estabelecidas deste processo negocial, em meados de junho”, disse o governante em audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Parlamento.

O secretário de Estado do Tesouro disse que “o pedido de auxílio tem de partir da administração da TAP”, referindo que o Executivo já recebeu um pedido inicial que versava sobre “várias matérias”, uma das quais a “garantia [pública] a um empréstimo que a TAP pretende obter”, no valor de 350 milhões de euros.

 
 

Álvaro Novo referiu que esses pedidos “precisam de uma fundamentação que não se coaduna com o receber de uma carta a fazer o pedido para essa garantia pessoal do Estado”.

“Nesse sentido, já tive oportunidade de transmitir à administração da TAP que era necessário reforçar a fundamentação desse pedido”, disse Álvaro Novo, acrescentando que o Governo está a trabalhar com a companhia aérea, em particular através de um grupo de trabalho com pessoas “com elevada competência técnica da área da aviação”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu, na terça-feira, que uma injeção repartida entre o acionista privado e o Estado seria “a forma mais tranquila de conversar” sobre uma capitalização da TAP.

O primeiro-ministro, António Costa, assegurou, na semana passada, que só haverá apoio à TAP com “mais controlo e uma relação de poderes adequada”, mas assegurou que a transportadora aérea continuará a “voar com as cores de Portugal”.

Atualmente, devido à pandemia de covid-19, a TAP tem a sua operação suspensa quase na totalidade e recorreu ao lay-off simplificado dos trabalhadores.

Desde 2016 que o Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora. Os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.

 
 

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Venezuela | Guaidó fantoche dos EUA? E Santos Silva?

 
"Perguntar não ofende", é dito popular. O que não significa que linearmente assim seja. Porque há os que se ofendem. Já o mesmo não se pode dizer quando existem evidências. 

Alguém que rouba e é apanhado em flagrante como poderá ofender-se por dizer-se a verdade, o facto de ter sido apanhado a roubar? Alguém que mente e que a mentira é comprovada, como pode ofender-se por lhe chamarem mentiroso? 

Alguém que apoia politicamente oportunistas, golpistas, adeptos de narcotraficantes, de terrorismo, de golpes de estado, de invasão sorrateira e cobarde de um estado de direito, em conluio com forças que pretendem espoliar - em que o termo mais correto será roubar país e povo - o que se lhe pode chamar? Guaidó? Santos Silva?

Afinal, perante a realidade do que acontece na Venezuela e perante o apoio que o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Santos Silva, tem vindo a dar a Juan Guaidó - um fracassado golpista, um fantoche dos EUA - podemos concluir que os vastos salpicos de lama da realidade que estão a ser transportados para Portugal por Santos Silva atingem também o governo de António Costa. E ele, primeiro-ministro, não põe cobro a isso?

Por isso mesmo já também apelidam Santos Silva de fantoche dos EUA. Será? Não será? Perguntar ofende? Não ofende?

E qual é a realidade que está à vista de todos que atentamente acompanham a constante e criminosa desestabilização da Venezuela? Em que não só os EUA têm responsabilidades acrescidas mas também o RU e a União Europeia. 

E Portugal onde cabe neste jogo tão sujo? E onde cabe o MNE português? Será que diplomacia obriga?

Pois.

PG

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Sai mil milhões para o Novo Banco

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 09/05/2020)

O primeiro-ministro sabe tudo. Sabe de cor os apoios a sócios-gerentes e a recibos verdes, o número de disciplinas nas escolas e de máscaras nos transportes públicos, o que vai acontecer nas praias e nos festivais de música, o primeiro-ministro nunca é apanhado em falso numa entrevista. Só não sabe uma coisa: que foram transferidos mil milhões para o Novo Banco.

O mesmo primeiro-ministro que não diz gastar um cêntimo na TAP sem controlar não controla cem mil milhões de cêntimos para o Novo Banco.

 

Está tudo errado. É chocante saber que nem António Costa abriu os olhos para o dinheiro nem o ministro das Finanças pestanejou em transferi-los. É claro que a oposição vai pôr em causa a justiça na repartição de sacrifícios na pandemia. E é previsível que agora se diga e sublinhe e repita que “para os bancos há sempre dinheiro”. Até porque é verdade. Como verdade é o seguinte: já não podia ser de outra forma, porque todo o sistema de apoios ao Novo Banco foi assim montado.

Chamar ‘banco bom’ ao Novo Banco foi como chamar ‘Pai Natal’ a quem dá presentes. Ambos não existem. O ex-BES carregou milhares de milhões em créditos maus que foi vendendo ao preço da uva mijona, pois era mesmo uva que não poderia dar vinho. Fê-lo porque era preciso. E fê-lo porque pôde: havia capital garantido no Fundo de Resolução (outro nome ‘Pai Natal’, aliás, para dizer que o dinheiro financiado pelo Estado não é do Estado) para cobrir os prejuízos daí resultantes. E como eles se têm empilhado nos últimos anos.

O acordo foi feito com Bruxelas e só tinha, em geral, duas alternativas: ou se deixava o banco falir ou se fazia um aumento de capital gigante à cabeça. Optou-se por garantir o capital ao longo de alguns anos, na esperança, aliás, de que ele fosse vendido. Foi, é verdade; a Lone Star ficou com 75% de mil milhões de euros, que hoje o banco não vale. E nós fomos enchendo a vala às pazadas de mil milhões. É quase tudo dinheiro do Estado, tirando as contribuições de outros bancos, contrariados em subsidiar um concorrente que se aniquilou enquanto BES. Acredita que os bancos vão pagar ao Estado o dinheiro agora emprestado durante 30 anos? Eu não, mas espero estar cá para ver.

No acordo desenhado em 2017 com o BCE, o Novo Banco conseguiu o que provavelmente nenhum banco do mundo tem: que injeções futuras de capital, por estarem garantidas pelo Estado, já contem como capital. Foi assim que os rácios em 2019 foram cumpridos, já incluíam a injeção de mil milhões que fantasmagoricamente foi processada esta semana. E se não tivesse sido feita? Bom, então o banco entrava instantaneamente em processo de recuperação. Percebe a armadilha?

O Novo Banco está a ser salvo por uma máquina comercial com grande força nas empresas e com vendas de ativos tóxicos que supostamente não existiam, que causam prejuízos, que forçam aumentos de capital. Em tempos de pandemia, esperar-se-ia que o Governo pelo menos reduzisse a fatura, diluindo-a por mais anos. O ministro das Finanças percebeu que estava de mãos atadas e o primeiro-ministro de olhos vendados. E como não sabe como há de explicar isto aos portugueses que estão a sofrer na pele a crise económica brutal, há de fazer piruetas políticas.

Os bancos são essenciais nesta crise, porque por eles passa o dinheiro para as empresas, eles decidem quais vivem e quais morrem. Que não morram eles, o que começa por reconhecer que este ano vão ter prejuízos, em vez de mascararem as perdas futuras atrás das moratórias de crédito que o Governo aprovou. Porque de pagar prejuízos futuros estamos fartos. E, no caso do Novo Banco, até os prejuízos passados. Para o ano isto acaba, na última transferência. Ponham um lembrete na agenda do primeiro-ministro, por favor.


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Costa e Centeno, “ Disseram”?

(Joaquim Vassalo Abreu, 09/05/2020)

Se  disseram, então está dito!

Mas que quer isto significar? Quer significar que já está tão sedimentada na opinião pública Portuguesa um tão sustentado grau de fiabilidade em Costa e Centeno e já tão enraizada no senso comum uma ideia de idoneidade, de competência e solidez tais, que basta “falarem” para as pessoas confiarem e dizerem, como o Povo diz, “falaram, está falado”!

Mas esta solidez advinda da Confiança, também resulta da serenidade e postura destes dois governantes em especial, pelo que as suas lideranças acabam por ser aceites com toda a naturalidade e sem necessidade de qualquer imposição ou força.

E a isto chama-se simplesmente Confiança, que é como todos sabemos a variável mais determinante quando se têm que tomar decisões políticas ou económicas.

No último programa do Eixo do Mal, a propósito da volatilidade das declaraçòes de Marcelo, (acerca do 1° de Maio por exemplo), o Daniel Oliveira proferiu uma frase lapidar” Enquanto Costa lidera a Opinião Pública, Marcelo é por ela liderado”!  Pode parecer suspeito de quem vem, mas é a pura realidade. 

 

Na quinta feira à noite assisti também a uma estupenda entrevista de Mário Centeno à RTP 3, onde com uma postura serena e sóbria, mas séria e confiante, advindas da certeza do inequívoco grande trabalho antes realizado, não deixou de responder a única pergunta do entrevistador e mostrou à saciedade qual deve ser a postura de um governante de bem consigo mesmo.

Mas ela é também definitória de uma segurança que se tem que ter para transmitir a referida Confiança. Na verdade ele sublinhou, mas nem precisava de o fazer, o duro caminho percorrido por Portugal nos últimos anos até à sua afirmação na Europa e no no Mundo, igualmente nas suas diversas Instituições, mas um caminho sem atropelos nem titubeações, tanto no cumprimento dos objectivos traçados como das regras estabelecidas.

Portugal passou a figurar como parte das soluções e não dos problemas, através de uma coerente atitude de positivo envolvimento e o reconhecimento chegou com a eleição do próprio Mário Centeno para Presidente do Eurogrupo, fruto claro do enorme respeito granjeado entre os seus pares.

Mas chegou a ser até tocante ver um Homem a quem tudo estava a correr bem, qual Sisifo chegando com o pedregulho ao cimo da montanha, ver tudo ruir num ápice e, tal como Sisifo, ter que carregar novamente a dura e pesada pedra montanha acima…

Mas tocante no sentido em que aceita o desafio sem azedume, nem com o recurso e sempre usual desabafo do “que azar”…Não, a sua resposta foi sempre positiva: “Portugal já mostrou que é capaz e hoje todo o Mundo acredita que o é”, disse ele! E o respeito adquirido nos últimos anos por Portugal saiu ainda mais reforçado com a actual crise pandémica, pela resposta competente e pronta, com o nosso comportamento enquanto Povo, pelo nosso espírito solidário e com a unidade das Instituições.

Mas o Prestigio, tal como a Confiança, conquistam-se lenta e progressivamente e a confiança que depositamos nestes nossos dois Governantes, eu diria até “Comandantes”, é uma enorme mais valia para nós Portugueses ultrapassarmos este enorme desafio com que inopinadamente fomos confrontados. Mas agora com mais armas que antes, sem dúvida.

Costa Centeno “disseram”? Então está dito! 


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Costa: "Lógica mercantilista" justifica pedido de resposta da UE à pandemia

 
 
O primeiro-ministro reiterou na sexta-feira a necessidade de uma resposta europeia à crise financeira decorrente da pandemia, considerando não ser preciso apelar "aos valores de solidariedade", porque a "lógica mercantilista" mostra que é do interesse de todos os Estados-membros.
 
"Não é preciso apelar aos valores da solidariedade. A pura lógica mercantilista é suficiente para explicar por que razão é mesmo necessário que a Europa responda em conjunto", considerou António Costa numa entrevista no Porto Canal.
 
"É do interesse de todos. É puro egoísmo, se quiser. A Holanda, que é das maiores beneficiárias do mercado interno [europeu], não precisa de ajudar os outros para bem dos outros. Precisa de comparticipar com todos num esforço comum para seu benefício próprio", explicou o chefe do Governo.

António Costa sublinhou que a União Europeia (UE) tem de ter um "instinto de sobrevivência" e, se a resposta a esta crise devido à pandemia da covid-19 não for "em conformidade" com a gravidade do problema, todas as "pulsões antieuropeias que existem em vários países vão sair fortalecidas".

"Felizmente, o Banco Central Europeu agiu rapidamente, a Comissão Europeia deu passos para uma ação rápida, o Parlamento Europeu também. O que é que tem estado a enterrar o funcionamento das instituições europeias? Os Estados, reunidos no Concelho [Europeu]", prosseguiu Costa, acrescentando que é preciso superar a "pequena minoria que tem estado a bloquear" o processo de decisão.

António Costa realçou que "há alguns colegas" de outros Estados-membros da UE que "parecem ter a ilusão de que sozinhos resolvem os seus problemas", mas "estão enganados".
O chefe do Governo socialista exemplificou que Portugal, "depois de um grande esforço nas últimas décadas, conseguiu que 44% do seu PIB [Produto Interno Bruto] fosse de exportações", sublinhando que os "principais clientes" do país são a Alemanha e Espanha.

"Portanto, nós não estaremos bem se Espanha e a Alemanha não estiverem bem", adiantou, notando que não há possibilidade de "encontrar mercados alternativos com a dimensão dos mercados alemão e espanhol".

O primeiro-ministro realçou que esta postura também se aplica aos restantes países da UE, já que a recuperação da Europa depende da recuperação das economias espanhola e italiana, duas das mais afetadas pela pandemia.

"Os holandeses, que são dos maiores beneficiários do mercado interno, não ficarão bem sozinhos se o resto da Europa estiver mal", advertiu.

A pandemia já provocou mais de 271 mil mortos e infetou mais de 3,8 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

A Europa contabiliza 153 mil mortos, entre mais de 1,6 milhões de casos confirmados.

Em Portugal, morreram 1.114 pessoas das 27.268 confirmadas como infetadas, e há 2.422 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

O "Grande Confinamento" levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.

Para Portugal, o FMI prevê uma recessão de 8% e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020.

Já a Comissão Europeia estima que a economia da zona euro conheça este ano uma contração recorde de 7,7% do PIB, como resultado da pandemia da covid-19, recuperando apenas parcialmente em 2021, com um crescimento de 6,3%.

Para Portugal, Bruxelas estima uma contração da economia de 6,8%, menos grave do que a média europeia, mas projeta uma retoma em 2021 de 5,8% do PIB, abaixo da média da UE (6,1%) e da zona euro (6,3%).

Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Lusa
 

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Sócios-gerentes. PS admite recorrer ao Tribunal Constitucional

 

O PS admite recorrer ao Tribunal Constitucional se o Parlamento e o Presidente da República derem luz verde aos diplomas que prevêem apoios para sócios-gerentes.

 

João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, admitiu ao Público a possibilidade de o PS vir a recorrer ao Tribunal Constitucional por causa dos diplomas sobre sócios-gerentes, apontando uma violação da norma-travão da Constituição que existe para não sobrecarregar o Estado com despesas não previstas no Orçamento do Estado.

Os projetos de lei do PSD, PEV e PAN, que alargam os apoios a sócios-gerentes de empresas, foram aprovados no Parlamento, na generalidade, e vão ser agora debatidos em comissão. O PS votou contra as três iniciativas.

“Admitindo a hipótese de ser aprovado, o diploma cairá nas mãos do Presidente da República que tem poder de veto ou de pedir a fiscalização da constitucionalidade. Se tal não acontecer, admitimos a hipótese de recorrer ao Tribunal Constitucional”, declarou João Paulo Correia ao matutino.

 
 

O deputado considera que a questão não se prende com o impacto das propostas aprovadas, uma vez que, “fora do Orçamento do Estado, o Parlamento está impedido de criar uma nova despesa ou de aumentar a despesa”. “Independentemente do valor em causa, o Governo já tomou medidas para estes trabalhadores.”

Catarina Martins não concorda com os socialistas e argumenta que “tem sido aprovada legislação diferente da que está no Orçamento do Estado” e que a despesa “pode não aumentar”, bastando para isso que “em vez de a verba ir para um tipo de despesa, vai para outro”.

Além disso, a coordenadora do Bloco de Esquerda rejeitou, em conferência de imprensa, que haja um problema constitucional. “A Constituição não põe nenhum entrave a que se responda” à crise pandémica.

ZAP //

 
 
 

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Ministra admite festas e romarias este verão (e atuações gratuitas nas redes sociais têm de acabar)

O setor das artes foi fortemente prejudicado pela pandemia de covid-19. Para a ministra, o orçamento disponibilizado para a Cultura “será sempre insuficiente”.

 

Esta sexta-feira, Graça Fonseca esteve no programa Você na TV, na TVI, e garantiu que algumas festas e romarias terão condições para se realizarem este verão, apesar do cancelamento de todos os festivais de verão até 30 de setembro.

“Nós vamos definir com a Direção-Geral da Saúde quais são as regras que podem ser definidas. E, se cumprirem essas regras, quais [festas e romarias] é que se podem realizar”, adiantou a ministra da Cultura.

Além disso, segundo a governante, serão também definidas as condições para se realizarem alguns festivais e eventos culturais de menor dimensão e com lugares marcados. A partir de junho, todos os espetáculos serão retomados gradualmente, privilegiando-se aqueles que decorrem ar livre, mas com regras.

“Num verão que vai ser muito atípico, não teremos praticamente nenhum turismo externo, a maioria de nós vai provavelmente ir para fora cá dentro – temos que conseguir ter programação cultural em todo o território que ocupe aquilo que foi deixado vazio com muitos cancelamentos que aconteceram”, explicou, citada pelo Expresso.

Deste modo, Graça Fonseca admitiu que será necessário “reinventar a programação cultural” e que isso será fundamental no regresso à nova normalidade. “O relançamento da economia precisa que a Cultura ocupe o território porque é isso que nos dá confiança para voltar a sair.”

A partir deste mês, a ministra vai fazer um roteiro pelo país para acompanhar a reabertura progressiva da Cultura. Sobre o teatro, e como é que poderá sobreviver com metade da lotação, Graça Fonseca respondeu que ainda não existe uma medida concreta para este setor.

Ainda sobre os concertos que grande parte dos artistas estão a realizar nas redes sociais, de forma gratuita, a ministra da Cultura defendeu que todo o trabalho deve ser remunerado. “Nunca tantas pessoas estiveram em casa, temos que dar às pessoas o que a Cultura tem de melhor. Mas não pode ser gratuitamente em lives. Temos que terminar com isso.”

ZAP //

 
 

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A canalhice de Rui Rio

Segundo o dicionário o canalha é vil, sem valor, tem mau caráter, desprezível. Um velhaco desprovido de moral. Todas estas explicações do termo se ajustam a Rui Rio que, incompreensivelmente, suscita alguma complacência, se não mesmo simpatia, em alguns que se situam à esquerda.

 

Porque é diferente de Passos Coelho, dirão! Pois é esse mesmo o problema: do antigo primeiro-ministro da troika já se sabia o que se poderia esperar. Era o lobo que, a uivar, se aproximava do rebanho ciente da sua força (a maioria parlamentar) e abocanhava as vítimas sem qualquer escrúpulo.

 

Rio Rio é mais matreiro, até por saber-se condicionado pelas próprias fraquezas. O grupo parlamentar não lhe basta para ir além de alguns ataques sempre que julga oportuna a ocasião. É o lobo disfarçado com pele de cordeiro, que se junta ao rebanho e investe quando julga distraído o pastor.

 

O que dele ontem se ouviu a propósito do ajuste direto na aquisição de meios de proteção contra ocovid-19 é inqualificável na sua canalhice. Não lhe bastou que o Portal Base já contenha toda a informação sobre os contratos assinados, numa transparência, que deveria merecer-lhe os devidos elogios, e logo se apressou a lançar injustificada suspeição sobre a probidade da ministra, cuja competência e esforço têm sido notáveis nesta crise.

 

Premiar tão exigente sacrifício com o pedido ao Ministério Público para que, implicitamente, um qualquer Rosado Fernandes a acuse e um qualquer Carlos Alexandre a mande prender é revoltante.

 

Que pretenderia Rui Rio? Que perante a urgência do combate contra o vírus, o governo lançasse concursos públicos, que durariam meses, decidisse quem seriam os contemplados com as compras e depois se sujeitasse às impugnações dos preteridos (como está a acontecer com as carruagens tão necessárias para a CP?). Quantos portugueses teriam, entretanto, morrido, se fosse essa a sua opção?

 

E que dizer da falácia do argumento de contemplar materiais a serem entregues só para o ano? Não se constatou o défice de oferta no mercado mundial, que fez demorar a possibilidade de um mais fácil acesso a máscaras e a outros dispositivos tão necessários nesta altura? Esperar-se-ia que os outros países se aprovisionassem e nós ficássemos à espera, quando as melhores previsões para o aparecimento da miraculosa vacina apontam para uma espera de mais doze a dezoito meses em que tais produtos se revelarão essenciais?

 

Rui Rio sente-se agastado com as sondagens, que aprovam as decisões do governo. Deve contorcer-se de raiva sempre que a imprensa internacional elogia o modelo português de resposta à crise. E daí, deixa transparecer a sua verdadeira natureza.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

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A crise foi “pedagógica” para quem duvidava do Estado social, atira Costa

 

O primeiro-ministro fez, esta quarta-feira, referências críticas às correntes neoliberais, considerando que a experiência com a crise da covid-19 foi “pedagógica” para quem duvidava do papel do Estado em sectores como a educação, saúde e Segurança Social.

 

Esta posição foi assumida por António Costa durante uma visita ao Instituto da Segurança Social, em Lisboa, em que também transmitiu uma mensagem de apoio aos trabalhadores deste setor da administração pública, salientando então o volume de trabalho a que se encontram sujeitos perante a pandemia de covid-19.

Tendo ao seu lado a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o primeiro-ministro fez uma intervenção com alguma carga ideológica, saindo em defesa do chamado Estado Social.

“Se a crise da covid-19 não conduziu a circunstâncias mais dramáticas do que aquelas que estamos a viver, isso deve-se ao esforço extraordinário da Segurança Social. Esta crise tem sido muito pedagógica para quem tinha muitas dúvidas sobre a importância do Estado social e sobre os nossos sistemas públicos”, atirou o governante.

 
 

Segundo Costa, no quadro da atual crise sanitária, quando o Estado foi forçado a encerrar as escolas, “ficou então bem patente a importância da escola pública e como a sua ausência agrava brutalmente as desigualdades”.

“Nesta hora de aflição, mesmo para quem recorria a outros mecanismos de saúde, a verdade é que foi com o Serviço Nacional de Saúde que pôde contar para enfrentar a covid-19. E na área da Segurança Social ficou claro que, quem cumpre os seus deveres, contribuindo mensalmente para o esforço coletivo de um sistema público e sustentável, tal foi essencial para responder a momentos de aflição, tendo o apoio solidário de todos”, disse.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro referiu-se ainda ao descontentamento já manifestado, sobretudo por parte de empresários, em relação a atrasos no pagamento de medidas como o lay-off, entre outros apoios sociais, por parte da Segurança Social.

Costa argumentou que os trabalhadores da Segurança Social foram confrontados com a necessidade de responder em tempo recorde a um conjunto de novas medidas adotadas para apoio à família – por causa do confinamento obrigatório, ou apoio aos filhos – e para proteção de postos de trabalho, aqui através da simplificação do regime de lay-off.

“Este foi um esforço absolutamente notável e o caso do lay-off é particularmente exemplar. Nos 12 meses anteriores [à pandemia], o Instituto de Segurança Social tinha processado 515 pedidos, mas no último mês e meio está a processar 103 mil requerimentos. Se estes 103 mil pedidos fossem tramitados com o mesmo ritmo do ano passado, precisar-se-ia de 187 anos para responder a todos os pedidos“, alegou o líder do executivo.

Numa alusão aos cidadãos mais insatisfeitos com os prazos de resposta do sistema de Segurança Social, o primeiro-ministro disse “perceber” que, “quem está em situação de urgência para salvar a sua empresa, quem vive a angústia de saber se vai receber o subsídio de desemprego e se vai receber a tempo e horas os 70% a que tem direito para a proteção do rendimento, obviamente que, para esses, ontem já foi tarde”.

“Mas temos de ser justos relativamente ao esforço extraordinário que a Segurança Social tem estado a fazer. Quando se anuncia uma medida de política, tudo se esgota naquele minuto. Mas, entre o anúncio e a sua concretização, há depois muitas horas de trabalho de milhares de pessoas em toda a administração pública, que estão a dar o litro para que essa medida seja efetivada o mais rapidamente possível”, advertiu.

Em relação ao regime do lay-off, António Costa retomou a tese de que os serviços da Segurança Social pagaram até ao final do passado mês “todos os pedidos validados que entraram até 10 de abril“.

“Até ao final da próxima semana, serão pagos todos os requerimentos válidos que entraram até 30 de abril. Este esforço é pedido não a máquinas ou a algoritmos, mas a pessoas. Os funcionários da Segurança Social também ficam doentes, também têm de dar apoio a familiares doentes, também estão em teletrabalho, também têm filhos que estão em casa e também estão preocupados com pais nos lares”, reforçou.

O primeiro-ministro considerou ainda que estes funcionários da Segurança Social são uma linha da administração pública menos visível do que a daqueles que estão nos hospitais, “mas é uma primeira linha tão importante quanto a outra”.

“Aqui também se trata de salvar vidas de empresas e de famílias que dependem do seu rendimento para sobreviver”, acrescentou.

 

ZAP // Lusa

 
 
 

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Do lado das soluções e não dos problemas!

(Joaquim Vassalo Abreu, 30/04/2020)

Eu não me lembro de enxovalho assim desde aquele célebre dia em que João Galamba cilindrou Vitor Gaspar em pleno Parlamento, aquando daquela sua peregrina ideia de baixar a TSU às empresas ao mesmo tempo que a subia na mesma proporção aos trabalhadores.

 

Lembro-me do seu ar atónito e acabrunhado, assim como quem pensa para si mesmo “meti mesmo o pé na poça”. Desta vez, há dias e numa audição no Parlamento, assistimos a uma postura diferente do atingido: uma postura também ela de incredulidade mas jactante, tão jactante quanto a sua figura e ignorância.

Era acerca do futuro da TAP e o deputado do CDS, fazendo a figura de verdadeiro cão de fila, quando o Ministro Pedro Nuno Santos o informava que o Estado estava a avaliar todas as soluções, decretou: Mas nacionalização não aceitamos!

A sua solução (a dos Privados que com 45% do capital “governam” a TAP) era a da obtenção por estes de um empréstimo de 350 milhões de Euros mas…com o Aval do Estado! Era “Governance” dizia ele…

“Governance” deve ter sido a única coisa que deverá ter aprendido pois todos nós sabemos, sejamos formados em Economia ou não, que quando uma empresa precisa de capital e os acionistas querem manter a sua posição societária têm que acorrer ao aumento de capital na devida proporção.

Mas o “inteligente”, defendendo os seus donos, queria que fosse o acionista Estado, que possui 50% do capital, mas sem “governance”, a garantir o empréstimo dos acionistas privados, que têm 45%, e tudo ficasse na mesma. Mas, na verdade, a isso foram sempre habituados…

Quando confrontado com a verdade quase “Lapaliciana” de que um Aval do Estado a gestores que já antes da crise do Covid 19 e em anos de alta apresentavam progressivos prejuízos, era um Aval do Povo Português, que fatalmente o teria que pagar…abanou os ombros e, naquele seu ar de boneco “Felliniano”, só disse, “ Governance”…

Depois PEDRO NUNO SANTOS deu-lhe uma autêntica aula de GOVERNO, mas ele não deve ter entendido nada: o sacar dinheiro ao Povo é a sua “Governance”, aquilo que lhes ensinaram e a única coisa que aprenderam…

Fantástico é ouvir depois comentadores e comentadores recriminarem Pedro Nuno Santos, o Ministro da pasta, e defenderem a gestão dos privados, como se a crise da TAP e da sua gestão tivessem começado agora com a crise da Pandemia. E mais, respaldando-se das palavras de Costa na entrevista à RTP que, não estando numa audição no Parlamento respondendo a perguntas concretas, estando em causa diversas variáveis e soluções, foi mais comedido e evasivo.

Logo concluíram essas aves de rapina todas, sedentas de alguma pequena fuga, incoerência ou desacerto, ter Costa dado uma sutêntica “sapatada” no seu Ministro porque, dizem eles, será um putativo seu sucessor, e Costa isso não perdoaria!

À falta de melhor, porque Costa e o seu (nosso) Governo não lhes têm dado motivos, agarram-se a uma palhinha querendo logo fazer dela um palheiro! Mas sempre naquele confuso estado de alma que os apoquenta: Não podendo dizer que Costa tem estado mal e antes pelo contrário até são obrigados a dizer que esteve bem, têm que acrescentar um “mas”, sempre um “mas”…

Mas se eu hipoteticamente fosse por um desses perguntado ( e isto é apenas retórica), questionado ou pressionado, coisa que eu bem percebo da actividade jornalística, sobre algo que todos sabemos ser incerto e desconhecido, insinuando entre palavras dúvidas sobre as atitudes tomadas com destemor e coragem percebendo bem o pulsar da sociedade pelo Governo, também eu seria um pouquinho agreste e desmedido e responderia: E você, o que faria?

É claro que sendo isto apenas retórica, reflete apenas uma certa impaciência perante perguntas e mais perguntas completamente desajustadas como: “Acha que vamos poder ir para a praia no Verão”? Acha que vamos ter Festivais no Verão?”.É claro que a única resposta possível seria na mesma linha: E o Senhor, que acha?

Pelo que, sabendo qualquer pessoa a situação em que estamos e muito mais os Jornalistas, sabendo todos que ainda nada sabemos e nem sequer os cientistas, porque é que essa gente não se consegue imaginar na posição de quem tem de tomar decisões, sem qualquer informação ou intuição que não recurso ao bom senso, continua a pavonear a sua imbecilidade fazendo essas perguntas, sem qualquer achega que seja a um sentimento positivo?

Vi e ouvi há dias um Empresário Português, um daqueles que rápidamente conseguiu fintar a crise e falta de encomendas e mudar o objecto de produção da sua Empresa, dizer a frase basilar e que é aquela que nos distingue e levou a própria OCDE a afirmar estarmos em primeiro lugar no ranking dos Países que mais projectos inovadores lançaram nesta crise:

Nós estamos do lado das soluções e não dos problemas!


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Primeiro Ministro anuncia apoios em 80% a fundo perdido para microempresas

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apoiar as microempresas, em particular dos setores comercial e restauração, com verbas em 80% a fundo perdido para despesas com o cumprimento de normas de segurança e de higienização.

António Costa referiu-se a este programa no final da sua intervenção no Palácio Nacional da Ajuda, após a Confederação do Comércio e Serviços e a Direção-Geral da Saúde terem assinado um protocolo de cooperação para boas práticas no combate à propagação da covid-19.

“Damos um novo passo de criar um programa especificamente dirigido às microempresas e, em particular, às dos setores comercial e da restauração, tendo em vista apoiar em 80% a fundo perdido despesas entre 500 e os cinco mil euros que sejam realizadas com a aquisição de material de proteção individual para os trabalhadores e higienização dos locais de trabalho”, declarou o líder do executivo.

Neste ponto, o primeiro-ministro referiu que o programa, no que respeita a comparticipações por parte do Estado, “também se estenderá a um conjunto de outros investimentos que as empresas serão chamadas a fazer nos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde”.

“Sabemos que o cumprimento das normas de segurança vai representar custos acrescidos. Por isso, para mantermos as empresas vivas e os postos de trabalho, e para preservamos o mais possível o rendimento, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas que visam assegurar liquidez às empresas”, defendeu.

Tal como tinha afirmado na entrevista à RTP, na quinta-feira à noite, António Costa reiterou que o Governo pagará até ao dia 15 deste mês todos os requerimentos de ‘lay-off’ que entraram até 30 de abril.

“Ao longo deste período, as empresas já puderam beneficiar das moratórias de pagamento, seja de contribuições à Segurança Social, seja de contribuições de impostos. Outras tiveram moratórias em matéria de arrendamento”, disse.

Segundo o primeiro-ministro, “as mais de 12 mil empresas do setor do comércio e serviços que requereram apoio às linhas de crédito, mais de quatro mil já viram essas operações validadas pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e, como tal, estão em condições de ser contratadas pelos respetivos bancos”.

Fonte: Lusa

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/economia/desenvolvimento-economico-sociedade/primeiro-ministro-anuncia-apoios-em-80-a-fundo-perdido-para-microempresas/

A rendição dos renitentes

Uma das vantagens desta crise tem sido a de, aos olhos de muitos, separar o trigo do joio. Por muito que andem distraídos das coisas da política é-lhes inevitável a intuição sobre as diferenças entre quem a tem enfrentado e quem poderia servir-lhe de alternativa, quer por já ter estado nas mesmas funções, quer a elas aspirar. Não deixa de ser, por isso, elucidativo o «desaparecimento em combate» de Cavaco Silva e de Passos Coelho - sabedores de como ficariam mal no filme se se atrevessem a reivindicar nele algum papel. Basta imaginarmos, por um instante, o que seria vermo-nos nestas circunstâncias com um deles ao leme para o susto ser tão imediato, que a ideia logo foge do pensamento.

 

Quase o mesmo sucede com Rui Rio, que se nos pode afigurar um pouco menos assustador por, convenientemente, colar-se às decisões governativas. É o velho preceito do «se nada podes contra eles, junta-te a eles». Mas, suponho que nem o ppd mais clubista se atreverá a contestar que, em comparação com a dimensão competente de António Costa, o líder da oposição faz figura de pífio amador.

 

Se, como Pombal, há personalidades que aparecem na ribalta da História para comandar a resposta a crises como nunca até então conhecidas, António Costa enquadra-se nessa constatação. Não surpreende, por isso, que o diretor do «Público», tão rebarbativo para com a governação do PS nos quatro anos transatos, conclua o editorial de hoje com esta eloquente rendição:“Goste-se ou não do PS, de António Costa ou das suas ideias, há nesta evolução uma realidade incontornável: nunca como hoje o secretário-geral do PS vestiu tão bem o seu fato de primeiro-ministro”.E essa rendição também foi a dos jornalistas da RTP que, ontem, o entrevistaram, abdicando das atitudes anteriores de o tentarem sempre interromper, de lhe sabotarem a exposição clara e concisa do seu consistente pensamento.
 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/05/a-rendicao-dos-renitentes.html

Não, senhor ministro, nem toda a dívida é imposto futuro

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 28/04/2020)

A afirmação do ministro da Economia é taxativa e foi repetida, tanto por ele próprio como pelo primeiro-ministro, anunciando-se como uma espécie de doutrina do Governo: “despesas do Estado hoje são impostos amanhã.” Ao mesmo tempo, o Governo tem reafirmado que a austeridade foi uma má solução e que é impensável repetir o erro. As duas declarações são simplesmente contraditórias.

 

Como o Estado está a aumentar a despesa para responder à pandemia, nos termos da primeira frase o ministro anunciaria um aumento dos impostos para amanhã, e isso seria austeridade, a tal alternativa indesejável nos termos da segunda frase. Ou seja, esta doutrina sugere que ou temos despesa a mais agora e então era melhor cortá-la, ou que, sendo necessária, teremos de a pagar com mais impostos que nos penalizarão no futuro, o que tornaria incongruente a afirmação de que a austeridade vai ser evitada.

Portanto, ou se trata de uma contradição, dado que a não-austeridade e a austeridade não podem ocorrer ao mesmo tempo no mesmo país, ou se trataria de um subterfúgio, revelando e logo ocultando o que o Governo daria por certo, os “impostos amanhã”. Partindo do princípio de que não se trata uma sequência de matreirices e que o Governo, sabendo o custo social e eleitoral da austeridade, queira evitar o caminho da punição da economia e da vida social, vale a pena discutir o paradoxo do ministro Siza Vieira.

Seria desconsiderar o ministro, que é um homem cuidadoso na formulação das suas opiniões, se se resumisse esta frase a uma trivialidade, do tipo “cá se fazem e cá se pagam”. Suspeito que alguns dos seus colaboradores assim o entendam, mas a credibilidade da comparação entre as contas de um país e as de uma família já teve melhores dias e perdeu mercado depois da sua utilização austeritária. A questão, em resumo, deve ser colocada exatamente ao contrário do que sugere o aforismo do ministro: se não houver agora despesa pública é que de certeza teremos mais impostos.

João Ferreira do Amaral explicou pedagogicamente esta razão. Perante o imediato impacto do Covid19, só o aumento da despesa do Estado (em gastos no serviço de saúde, em apoios a salários ou evitando que empresas vão à falência, em proteção social aos recibos verdes e outros precários) é que permite evitar o agravamento da recessão. E, como só a recuperação da economia poderia garantir o aumento da receita fiscal sem aumentar as taxas dos impostos, a chave para a salvação é manter o emprego, preservar a procura agregada, restabelecer as cadeias produtivas, ou seja, investir mais para evitar a queda. Só nos salvamos da austeridade se a economia for relançada. Como não haverá investimento privado de monta, é o investimento público dirigido e seleccionado que nos protege do abuso dos impostos.

Em todo o mundo, o endividamento público gerado pela resposta à doença vai disparar. Os cálculos do FMI são que o défice dos países desenvolvidos será em média de 11% este ano, o triplo do que aconteceu com a crise do subprime em 2008, e, assim, a dívida total dos países desenvolvidos aumentará no conjunto em seis biliões de dólares, mais 10%, alcançando 122% do PIB dessas economias. O pior que poderia acontecer seria mesmo que todos os ministros da Economia pensassem e agissem como se todas estas despesas tivessem que ser traduzidas em aumento de impostos. Nesse caso, teríamos uma espiral depressiva à nossa porta, com medidas aplicadas nos vários países para garantir mais redução do PIB para solucionar uma redução do PIB, com cada economia a impor às vizinhas uma redução das suas exportações e mais sacrifícios. O que seria um erro num país transformar-se-ia num vírus generalizado no mundo. Já lhe conhecemos o nome, chama-se austeridade.

O que se aplica a Portugal aplica-se a todos. Os governos precisam de ajudar a cuidar das vidas. Isso tem um preço (mas o custo de não o fazer era maior), é défice e dívida. Mas, se a taxa de crescimento futuro (mais a inflação, mesmo que pequena) for maior do que a taxa de juro, o peso da dívida vai sendo absorvido e tende a diminuir, sobretudo se for dívida a longo prazo, como deveria ser. Combinadas com medidas de monetarização da dívida, que os EUA e o Reino Unido adoptarão, porventura mais do que a zona euro, as políticas de crescimento serão decisivas.

Se Siza Vieira me permite uma sugestão, diga aos seus colegas europeus que tirem da ideia essa bizarria de fazer pagar em impostos o esforço para salvar vidas e empregos e se esforcem em criar mecanismos de cooperação para absorver o choque e para relançar as economias. Por isso, preferia, senhor ministro, ouvi-lo dizer que despesas do Estado de hoje são vidas e que têm que ser orientadas para relançar o crescimento, para evitar a guilhotina dos impostos.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Governo envia Programa de Estabilidade a Bruxelas em maio e sem projeções

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O Governo quer enviar o Programa de Estabilidade à Comissão Europeia apenas em maio, e sem projeções macroeconómicas, de acordo com uma nota do Ministério das Finanças enviada hoje às redações.

“O Governo transmitiu hoje à Comissão Europeia que é sua intenção remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional”, pode ler-se na nota enviada pelo gabinete de Mário Centeno.

As Finanças adiantam ainda que “pela incerteza económica causada pela situação de pandemia, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas, o que impossibilita a produção de projeções credíveis, o Programa de Estabilidade não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adotadas”.

De acordo com o ministério, “a identificação e quantificação dessas medidas constitui neste momento a ferramenta mais útil para a coordenação de políticas entre Estados-membros”.

 
 

O executivo adianta também que pretende apresentar um cenário macroeconómico e orçamental “até ao final do semestre” deste ano.

“O Governo português demonstra ainda a sua total disponibilidade para participar em qualquer discussão técnica e para contribuir com toda a informação que possa ser relevante”, conclui a nota do gabinete ministerial.

Em 16 de abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permite adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.

A proposta aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção dos restantes partidos e da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, teve origem no Governo, mas foi alvo de várias alterações.

Em causa está um diploma que estabelece “um regime excecional e temporário de processo orçamental” devido à situação económica e financeira decorrente da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus.

O diploma acautela que este ano não se aplique o disposto na atual Lei de Enquadramento Orçamental, que determina que o Programa de Estabilidade deve ser apresentado na Assembleia da República até ao dia 15 de abril – em linha com a disponibilidade já manifestada pela Comissão Europeia em alterar o calendário que habitualmente é seguido.

Na sequência de uma alteração proposta pelo PSD, o diploma prevê ainda que a atualização do Programa de Estabilidade será apresentada na Assembleia da República antes do seu envio para Bruxelas.

A 9 de abril, quando questionada sobre a data da apresentação do Programa de Estabilidade, que normalmente se realiza em meados de abril, fonte do Ministério das Finanças assinalou que, de acordo com a anterior Lei de Enquadramento Orçamental, que excecionalmente entrou em vigor para permitir o adiamento da entrega, são seguidas as indicações da Comissão Europeia, que à data ainda não tinha definido o modelo nem a data de apresentação.

// Lusa

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/programa-estabilidade-maio-sem-projecoes-321935

Ministra da justiça diz que férias judiciais poderão ser reduzidas a agosto

 

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu na terça-feira a possibilidade de as férias judiciais serem reduzidas ao mês de agosto, uma possibilidade que permitiria recuperar algumas diligências adiadas devido à pandemia de Covid-19.

“Admito que possa ser encontrado um modelo de redução as férias judiciais ao mês de agosto, mas mais não. Há famílias, vidas organizadas”, afirmou Francisca Van Dunem durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, noticiou a agência Lusa.

Questionada sobre a hipótese de, no futuro, ser medida a temperatura corporal de quem se desloque aos tribunais, a governante recusou liminarmente, mas adiantou que estão a ser estudadas medidas para os tribunais poderem cumprir as regras de distanciamento social, que deverão continuar a ser exigidas nos próximos meses.

Na sua introdução inicial, a ministra revelou que de 20 março a 16 abril foram adiadas mais de 20 mil audiências de julgamento e que os registos e notariado sofreram “uma quebra enorme na atividade” entre os 50% e, em alguns casos, 75%, prevendo-se “uma grande pressão nestes serviços a partir de junho”.

 
 

Disse também que os funcionários dos registos em teletrabalho estão a recuperar atrasos, dado que os pedidos do cartão de cidadão caíram 80,8%, houve menos 57% de casamentos, os registos comerciais sofreram uma quebra de 47% e o registo predial 70,1% pelo que este período tem servido para “recuperar alguns atrasos que já existiam”.

Lusa //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/ministra-justica-ferias-judiciais-reduzidas-agosto-321774

Uma afirmação infeliz

Planos de emergência - Renascença

 

João Ferreira do Amaral à Renascença
Nos meios governamentais foi proferida uma afirmação que é efectivamente muito pouco feliz. Foi o caso que, a propósito das medidas de apoio a tomar pelo Governo para mitigar a recessão económica, se enunciou o que se considera uma verdade insofismável “que os aumentos das despesas públicas de hoje são os impostos de amanhã” (não sei se estou a citar exactamente, mas o sentido era este).

A infelicidade da frase está, em primeiro lugar, que não é verdadeira e em segundo lugar, em que dá a entender que o Governo toma uma posição favorável à austeridade.
Convém começar justamente pela austeridade, tema em que existe muita confusão. As políticas de austeridade recomendam que em situação de recessão – em que o défice público em percentagem o PIB tende a aumentar, uma vez que a cobrança de impostos desce e a despesa tende a aumentar com o aumento do desemprego – o Estado deve realizar um esforço adicional de redução da despesa para manter o equilíbrio orçamental.
 
Estas políticas dão péssimos resultados, principalmente quando as famílias estão muito endividadas porque criam uma espiral recessiva que faz aumentar inaceitavelmente o desemprego e ironicamente tornam ainda mais difícil equilibrar as finanças públicas (sabemo-lo bem desde o programa da Troika). Ora a frase que critico dá a entender que o Governo aposta na austeridade. Julgo não ser esse o caso, mas parte da infelicidade da afirmação está justamente em dar uma ideia errada do que se pretende fazer.
Por outro lado, é uma frase que é falsa: aumento da despesa pública hoje vai, pelo contrário, permitir que a recuperação económica se faça mais rapidamente possibilitando, no futuro um decréscimo da carga fiscal. O aumento da despesa pública hoje (se bem dirigido) pode ser a redução da carga fiscal de amanhã.

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/3cFHKpq

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/23/uma-afirmacao-infeliz/

Costa admite possibilidade de DGS aceder à localização de telemóveis para avisar os cidadãos sobre contacto com infetados

 

O primeiro-ministro António Costa admitiu nesta quinta-feira a possibilidade de a Direção-Geral da Saúde (DGS) ter acesso aos telemóveis para avisar as pessoas de que estiveram perto de alguém infetado com Covid-19.

De acordo com o Público, que cita o ‘podcast’ Política com Palavra – uma nova aposta do Partido Socialista (PS) -, caso esta iniciativa avance, será preservada a identidade do cidadão infetado.

“Não acho que em caso algum isso se justifique. Não há, aliás, qualquer recomendação da parte de qualquer instituição europeia nesse sentido (…). O que existe são um conjunto de aplicações que estão a ser desenvolvidas, que qualquer um pode descarregar e que estabelece, em comunidade, partilhas [de informação] sempre anonimizadas”, começou por dizer Costa. “Rastreio não, geolocalização não, identificação de pessoas não”, frisou.

Contudo, admitiu que “o máximo” que tem visto de “intrusivo e que se coloca no limite do que é compatível com o regulamento europeu da proteção de dados e com os valores constitucionais” é “a possibilidade de, por exemplo, a DGS poder ter acesso a partir do meu telemóvel à identificação de números de telemóvel com que o meu telemóvel esteve em proximidade durante mais de ‘x’ tempo e a menos de ‘x’ distância durante os últimos 14 dias e enviar uma mensagem a essas pessoas, sem saber quem são, informando que esteve em proximidade, durante mais de dez minutos, ou 15 minutos, com o telemóvel de uma pessoa que é dada como infetada”.

 
 

Embora sublinhando que ainda não vê a luz ao fim do túnel, Costa afirmou que o país precisa de se “preparar para o momento em que a vai começar a ver”. “Por isso, fixámos para o final de Abril o calendário para começarmos a retirar as medidas de confinamento em que temos estado, sabendo que vamos ter de conviver durante um, um ano e meio, até haver uma vacina, com o vírus, que é uma ameaça, mas com que temos de conviver”.

“Estamos neste momento a lutar para controlar a pandemia sem matar a economia. Agora temos de passar à segunda fase, que é reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia”, apontou, acrescentando que pela equação não passa “cortar salários”, nem por por “fazer brutais aumentos de impostos”.

Ao que rematou: “Temos de manter as expectativas das pessoas. Um dos efeitos mais perversos das medidas de 2012 e 2013 foi a subversão das expectativas das pessoas”.

“Nas últimas semanas, todas as intenções de investimento estrangeiro que tínhamos em carteira têm reafirmado as suas intenções de investir, como temos tido até sinalização de novos interesses”, contou Costa.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/costa-dgs-localizacao-telemoveis-320947

“Será justo o Governo dar 15 milhões?”. Rui Rio questiona apoios à comunicação social

 

 

O líder do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, considera injusto os apoios na ordem dos 15 milhões de euros destinados à comunicação social atendendo ao facto de o Governo não estar a apoiar outros sectores de atividade essenciais e de não pagar às empresas a “tempo e horas”.

 

“Será justo o Governo dar 15 milhões às empresas de comunicação social quando não o faz às outras e quando a muitas delas (designadamente às da Saúde) nem sequer paga o que deve a tempo e horas? E será correto que o faça por compra de publicidade ao Estado que ele próprio gere?”, escreveu no Twitter, citado pelo Expresso.

https://twitter.com/RuiRioPSD/status/1252691789611483137?ref_src=twsrc%5Etfw

 

A 17 de abril, o Governo aprovou a compra antecipada de publicidade institucional no valor de 15 milhões de euros, para apoiar os órgãos de comunicação social e compensar a forte quebra de receitas publicitárias.

 
 

Segundo a ministra da Cultura, Graça Fonseca, o valor será distribuído “face ao que cada um representa no sector da comunicação social em Portugal”.

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/justo-governo-15-milhoes-rio-apoio-media-320643

Costa rejeita austeridade “hoje, amanhã e depois” (e anuncia redução do IVA nas máscaras)

 

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que é preciso “evitar acrescentar crise à crise”, recusando assim “respostas de austeridade” face à pandemia de covid-19.

 

O líder do Executivo, que respondia a perguntas do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, no debate quinzenal desta quarta-feira, na Assembleia da República, disse que o Governo tem “um caminho” do qual não irá “arredar pé”.

“É preciso ter consciência de que esta crise não se pode resolver com respostas de austeridade. O que temos feito visa manter vivas as empresas, os postos de trabalho e o rendimento dos trabalhadores. Temos de evitar acrescentar crise à crise”, afirmou.

E acrescentou que “a prioridade” é manter o rendimento dos trabalhadores e as empresas que os sustentam. “Esse será o nosso caminho, daqui não iremos arredar pé”, frisou.

Governo não vai aplicar “austeridade” nem “hoje, amanhã ou depois de amanhã”, garantiu ainda o primeiro-ministro na resposta ao líder comunista.

“Escola já nunca mais vai ser aquilo que foi”

Em resposta ao grupo parlamentar do PS, o primeiro-ministro afirmou que o Governo espera anunciar no próximo dia 30 a data para o regresso às aulas presenciais nos 11º e 12º anos de escolaridade, depois de receber novamente os partidos.

O líder do executivo referiu que, no próximo dia 28, haverá nova reunião entre responsáveis políticos e parceiros sociais com os epidemiologistas, no Infarmed, onde se fará o ponto de situação sobre o combate à covid-19 em Portugal.

“Queremos ter a segurança para, no Conselho de Ministros de dia 30 podermos tomar decisões sobre o calendário de reabertura das aulas presenciais para os alunos. No dia 29, vou convidar todos os partidos para uma nova ronda de audições sobre o calendário de reabertura, numa estratégia de desconfinamento gradual e progressivo, na qual a componente escola não estará obviamente ausente”, disse.,

Ainda nesta questão sobre educação, o primeiro-ministro acentuou a ideia de que a escola, depois da atual crise sanitária, “já nunca mais será a mesma“. “Vai ser seguramente uma escola mais digital, onde os recursos digitais vão começar a fazer parte das ferramentas de trabalho do quotidiano entre aluno e professor, ainda que em sala de aula”.

António Costa disse ainda que, “em poucas semanas”, o país avançou “anos” no que respeita à literacia digital, deixando ainda um agradecimento aos cerca de 100 professores envolvidos no projeto da telescola que, não sendo “atores de televisão”, estão agora “a olhar para uma lente de televisão”, sem terem a “tarimba” de políticos ou atores e o hábito de se “exporem”, inclusivamente à “crítica cruel e mesquinha das redes sociais”.

Roteiro para reabrir a economia

Respondendo aos deputados no Parlamento, António Costa disse que o Governo deverá apresentar um plano para reabrir a economia na próxima semana.

“Temos estado a falar com os setores, com a AHRESP, com empresários dos setor do turismo, temos reuniões preparadas para os próximos dias, além das audições com os partidos e parceiros sociais”, começou por dizer.

É “importante” que o Governo tenha na próxima semana um “calendário” para apresentar aos portugueses: “Temos de estar todos preparados para recuar, se necessário”, disse, dando conta que, nas escolas e nos transportes, será necessário usar máscaras e que os restaurantes terão de ter lotação limitada e higienização reforçada.

Quanto ao alívio de restrições, Costa disse que será reavaliado de 15 em 15 dias, frisando que é agora importante  “reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia”.

Por isso, as medidas deverão ser levantadas de forma “gradual” com que as medidas devem avançar, “com uma cadência de 15 em 15 dias”. “Deve ser progressiva, setor a setor, evitando a aglomeração em determinados locais, com uma gestão muito crítica da rede de transportes, através do desfasamento horário”.

Maio e junho serão “os meses de transição” para o “progressivo desconfinamento”.

Questionado pelo deputado do PSD Álvaro Almeida sobre a proposta do PSD que pedia a redução do IVA sobre as máscaras de proteção, luvas e gel desinfectante para 6%, António Costa revelou que, depois de consultar a União Europeia, o Governo pode avançar com a redução de IVA já na próxima semana.

“Nós iremos adotar esta medida, se não no Conselho de Ministros desta semana, no da próxima semana quer sobre as máscaras quer sobre os materiais de desinfeção”.

O anúncio de Costa foi aplaudido por alguns deputados do PSD, entre os quais Rui Rio.

ZAP // Lusa

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/costa-rejeita-receita-da-austeridade-hoje-amanha-amanha-320721

Eles não aprendem. Por Carlos Branco

 

Obrigado a Carlos Branco e à Associação 25 de Abril na pessoa de Vasco Lourenço, por autorizarem a publicação deste texto

Carlos Branco 

Por Carlos Branco

Publicado por jornal economico-1  em 17/04/2020 (ver aqui)

Divulgado por Associacao 25Abrilem 21/04/2020

 

A reabilitação tardia do Hospital Militar de Belém transporta-nos para o comportamento displicente das autoridades relativamente ao emprego das Forças Armadas na crise que vivemos

 

No dia 7 de abril teve lugar uma audição do Ministro da Defesa Nacional (MDN) na Comissão Parlamentar de Defesa, cujo tema geral se prendeu com a participação das Forças Armadas no combate à Covid-19, na qual se insere a reabilitação do defunto Hospital Militar de Belém (HMB), especializado em doenças infectocontagiosas, desativado em 2012. Escolhemos esse tema para esta reflexão.

Devido à pandemia causada pela Covid-19, foi decidido reativar o HMB (parcialmente) e transformá-lo num Centro de Apoio Militar Covid-19. Para tal foram mobilizados 130 trabalhadores que operaram num regime de 24/24. O MDN anunciou que o hospital entraria em funcionamento no dia 13, sem indicar o mês. Provavelmente referia-se ao mês de maio, esperando ajuda divina

O MDN afirmou que “as obras que foram feitas não serão desperdiçadas, porque essa infraestrutura [HMB] têm de ter uma utilidade. Estava já previsto que essa estrutura fosse utilizada por uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Santa Casa da Misericórdia (SCM), como um centro de cuidados continuados em que antigos combatentes tivessem acesso privilegiado… Um ou dois andares serão dedicados aos antigos combatentes”. O MDN estaria seguramente a referir-se aos deficientes das Forças Armadas, quando disse “antigos combatentes”. A concretização de tal parceria entre a CML e a SCM anunciada pelo MDN levanta várias questões.

Qual a apetência da CML para gerir hospitais? Tornou-se à última hora uma Direção-Geral do Ministério da Saúde? O dinheiro público serve para reabilitar um hospital que vai ser cedido a privados? Iniciativa privada à custa de dinheiro dos contribuintes é seguramente uma atividade muito aliciante. Seria interessante o MDN divulgar os valores da reabilitação.

Interrogamo-nos sobre a vantagem de alienar um hospital público especializado numa valência deficitária (doenças infectocontagiosas), como ficou demonstrado na recente crise originada pela Covid-19, para o transformar numa infraestrutura hospitalar privada especializada em cuidados continuados, um campo em que a oferta pública também é manifestamente insuficiente.

Fará seguramente mais sentido aumentar a capacidade hospitalar do SNS para combater doenças infectocontagiosas, antes da crise reduzida apenas a Serviços num reduzido número de hospitais. Por algum motivo se teve de mandar reabrir o HMB e criar à pressa uma nova unidade de cuidados intensivos no hospital Pedro Hispano, entre outras medidas tomadas. Não abona nada insistir em políticas que provaram ser erradas.

Não parece avisado alienar bens públicos necessários ao país. É o que está em causa na proposta do MDN. Significa que, no futuro, terá de se recorrer ao privado para colmatar a ausência de capacidade pública entretanto alienada. Não foi o que se verificou desta vez, mas será o que acontecerá se o MDN concretizar o plano anunciado.

É de interesse nacional dar vida ao HMB. Reforçaria o SNS e dotaria o país de capacidades numa área médica que se tornou crítica, cuja importância tem tendência a aumentar. Nada desaconselha que fique na órbita das Forças Armadas, como esteve no passado. A decisão de o fechar foi errada, erro que por falta de visão estratégica as autoridades se preparam para repetir. Fazer obras no HMB para o reabrir por uns dias, e entregá-lo a privados, é um ato que fere o interesse nacional. Não vale a pena passar a vida a gemer contra os populismos e o crescimento do autoritarismo. Decisões desta natureza, que não passam despercebidas à população, são a centelha que alimenta essa fogueira.

A posição do MDN sobre o HMB traz-nos à memória desenvolvimentos desagradáveis relacionados com a sanha alienadora de imóveis do Estado utilizados por militares. Depois de alienados, os novos donos votaram-nos ao abandono, sem cumprirem os objetivos com que se tinham comprometido. O leque de casos é imenso. Recordamos as instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, cujas instalações não ocupadas pela Câmara estão ao abandono. Situação semelhante ocorre com as instalações do antigo Instituto de Odivelas, que se encontram vandalizadas, e os seus azulejos de valor histórico incalculável roubados.

Relativamente ao HMB reina a indecisão. O projeto anunciado pelo ministro é o mais sombrio das hipóteses possíveis. Recorda-nos o projeto que visa transferir o Ministério da Defesa Nacional das atuais instalações na Avenida Ilha da Madeira para as antigas instalações do Regimento de Lanceiros.

A reabilitação tardia do HMB (na verdade não se sabe quando estará funcional) transporta-nos para o comportamento displicente das autoridades relativamente ao emprego das Forças Armadas na crise que vivemos. Não tiveram pejo de as utilizar contra trabalhadores, como fura-greves, para conduzir viaturas de empresas privadas, durante a greve dos motoristas de matérias perigosas, sem declaração do estado de emergência, apenas com base na requisição civil. Numa situação de catástrofe nacional, com o estado de emergência declarado, como aquela que vive o país, optaram por minimizar a sua intervenção.

Também se estranha os hospitais privados não terem sido objeto de requisição civil. Será que a crise em que nos encontramos não o justifica? Em vez de termos pacientes instalados em tendas, em situações precárias, teria sido melhor acomodá-los em hospitais que estiveram sempre vazios.

 

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O autor: Carlos Branco,Major-general e investigador do IPRI-NOVA.

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/22/eles-nao-aprendem-por-carlos-branco/

Portugal | A URGÊNCIA DO POSSÍVEL

 
 
Pedro Ivo Carvalho *| Jornal de Notícias | opinião
 
Isolamento, confinamento, tolhimento. Apagamento, sofrimento, asfixiamento. Orçamento, rendimento, empobrecimento. E, no final, uma inevitabilidade que não chega: renascimento.
 
Se pudéssemos traduzir a gestão da pandemia numa fórmula esquizofrénica, seria mais ou menos assim: preservar-vidas-mais-cuidados-de-saúde-menos-paralisação-económica-é-igual-a-ninguém sabe. A forma honesta, porém confrangedora, com que o ministro das Finanças assume ter dúvidas sobre tudo e certezas sobre quase nada no respeitante à saúde das contas públicas e resiliência da economia atesta bem da perenidade de qualquer projeção. E da debilidade das respostas a uma realidade escorregadia. Espera-nos a mais dura recessão de que há memória, agravada pela circunstância de sermos um país periférico onde a taxa de poupança é baixíssima. É como acordar de um pesadelo sem sair do pesadelo.
 
Urge, porquanto, que a reflexão coletiva evolua no sentido de obtermos um horizonte económico. O possível, pelo menos. O risco é conhecido: salvar empregos e empresas implica baixarmos a guarda. E não é certo, até pelas experiências contraditórias que nos chegam de nações mais zelosas (vide o caso de Singapura, obrigada a recuar para impor um "lockdown" que não achara necessário), que os ganhos sejam maiores do que as perdas. Para António Costa, ainda não chegou o momento de darmos esse passo inevitável. O vírus é temperamental. E a vacina só estará garantida, num cenário ideal, daqui a um ano. Até lá, continuaremos a tremer no trapézio. Veremos o que fará aos países da Europa do Norte o alívio das restrições que agora promovem. Serão a nossa bitola.
 
O novo normal económico virá devagar, mesmo que precisemos que seja urgente. Porque as empresas não aguentam um coma de meses. Parar foi viver. Parar muito tempo será morrer. Ainda assim, não há fórmulas milagrosas para curar esta ferida. Apenas a certeza de que, quando houver condições, teremos de ser tão disciplinados a libertar-nos deste colete de forças como fomos quando nos amarraram os braços.
 
* Diretor-adjunto

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-urgencia-do-possivel.html

MAIS OLHOS DO QUIE BARRIGA

 
Há uma velha tradição dos aparelhos partidários do PSD e do PS que tem passado incólume e sem grandes críticas, que é a confusão entre Estado e partidos quando estes estão no poder. Confunde-se o trabalho dos serviços do Estado e dos seus quadros como obra dos partidos. Tudo o que é feito no Estado resultou da ação dos Governos, tudo o que o Estado faz serve de propaganda dos partidos.
 
O caso mais recente sucedeu com um cartaz do PS onde mostrava as quantidades de máscaras e de ventiladores distribuídos pelas diversas regiões do país, como se isso fosse mais um milagre que só foi possível graças ao governo. Aliás, as sucessivas idas da Jamila Madeira onde mais parecia uma transitária ou um despachante oficial, dando entrevistas em frente de aviões de onde eram descarregados caixotes, dando ares que se não fosse ela nada tinha chegado.
 
É pena que os partidos insistam nestas estratégias pacóvias, não entendendo que os eleitores já não são assim tão parvos. Neste caso as coisas correram muito mal pois ao mostrarem a “grandiosa obra” para captar simpatias a norte do país, acabaram por provocar revolta e indignação em todo o Algarve, precisamente uma região que deu uma preciosa ajuda eleitoral a António Costa.
 
O Algarve tem sido preterido por sucessivos governos e é atualmente uma das regiões, senão mesmo a região do país mais desprezada pelos ministros da Saúde e onde o SNS tem uma das piores imagens. Ainda recentemente o governo ignorou a necessidade de um novo hospital da região, não admirando que mal se avizinhava a pandemia a incansável Jamila Madeira, correu para o Algarve para tranquilizar os algarvios, assegurando que o hospital distrital do Algarve estava pronto para uma boa resposta.
 
Pois, o problema é que o Algarve tem pouco mais de duas dezenas de ventiladores, uma pena UCI em Faro onde já fui residente durante um mês), uma ainda mais pequena em Portimão e mais uma dúzia ou pouco mais de ventiladores em unidades de saúde privada. Assim, quando à data da manobra propagandística oportunista o Algarve tinha direito a uma bolinha pequena onde não cabia nenhum ventilador deu-se o escândalo.
 
Talvez seja tempo de os militantes dos partidos deixarem de pensar que o Estado é uma extensão obediente dos aparelhos onde quem manda são os seus caciques locais, distritais ou nacionais.
 
 

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

“Não é guetização, é proteção.” Costa admite país a múltiplas velocidades e nacionalização da TAP

 

A saída desta pandemia não tem data à vista. Na manhã desta terça-feira, António Costa assumiu que Portugal não vai esperar pela vacina, mas alertou que qualquer levantamento de restrições aumenta o risco de contágio. Por isso, “vamos ter um país a múltiplas velocidades”.

 

Esta terça-feira, em entrevista ao Observador, o primeiro-ministro assumiu que o levantamento das restrições impostas para combater a pandemia de covid-19 vai ser “gradual e progressivo” e só acontecerá quando o “risco de contágio estiver controlado”. “Não podemos levantar estas medidas restritivas sem que o risco de contágio esteja controlado. Ainda não chegámos à fase de declínio da pandemia. Por isso, é prematuro.”

Nesse sentido, “vamos ter um país a múltiplas velocidades”, sublinhou António Costa, admitindo que o levantamento pode ser feito tendo em conta “regiões diferentes e pessoas com risco diferente”.

“A minha mãe foi sempre a pessoa mais indisciplinada que eu alguma vez conheci, e sempre amante da liberdade, e tem sido agora a pessoa mais disciplinada porque diz que está ali a ganhar anos de vida. Não está num gueto, está a ganhar anos de vida. E nós temos um dever especial de proteger os nossos idosos se queremos ser uma sociedade decente. Não se trata de guetizar, trata-se de proteger”, explicou, sublinhando que a exigência será maior para os idosos.

 
 

Portugal não vai “esperar pelo dia da vacina”, mas é preciso ter em conta que, “cada vez que retirarmos uma medida, o risco de contágio vai aumentar”. Cauteloso, António Costa não prevê grandes alterações, pelo menos para já.

Marcelo Rebelo de Sousa tem intenção de propor a renovação do Estado de Emergência esta quarta-feira, prolongando este período excecional pelo menos até dia 1 de maio. Questionado sobre se estaria em condições para avançar com uma data para o levantamento de restrições, Costa disse que devemos “respeitar aquilo que é a fundamental orientação técnica dos cientistas”.

Vamos ter seguramente um país com múltiplas velocidades, porventura, de regiões diferentes, de setores de atividade diferentes, de pessoas com riscos diferentes”, admitiu o primeiro-ministro.

Nacionalização da TAP em cima da mesa

Na mesma entrevista, António Costa admitiu a possibilidade de avançar para a nacionalização da TAP, justificando que o Governo tem a obrigação de não deixar cair qualquer empresa estratégica para o país.

Não podemos excluir a necessidade de nacionalizar a TAP, ou outra empresa que seja absolutamente fundamental para o país, para não corrermos o risco de a perder no final desta crise. Isto é uma crise de saúde que se está a transformar numa crise económica e não a podemos deixar agravar”, sustentou.

Lembrando que no seu primeiro Governo reforçou a posição estatal na TAP, Costa prosseguiu afirmando que “alguns privados já tinham manifestado vontade de alienar as sua posições, havia interesse de uma companhia, mas neste momento suspendeu esse interesse, porque, neste momento, nenhuma companhia aérea está a pensar em novos investimentos, mas como se vão reerguer desta pandemia”.

Desta forma, a possibilidade de nacionalizar a TAP está em cima da mesa, por forma a que não se perca um ativo estratégico para o país. “Tudo o que sejam medidas que asfixiem os agentes económicos serão seguramente más receitas para o futuro.”

Da mesma forma, Costa afastou a possibilidade de recuar em investimentos como o aeroporto do Montijo, justificando que “este não é o momento de desinvestir, mas de investir“.

Férias? Sim, mas cá dentro

Apesar de não avançar uma data para o regresso à normalidade, António Costa disse esperar que, no verão, os portugueses tenham possibilidade de gozar as suas férias. “Sem querer correr o risco de ser demasiado otimista”, o primeiro-ministro pediu aos portugueses para não deixarem de pensar nas férias de verão.

Esperem mais algumas semanas. Quero crer que ate ao verão a situação estará suficientemente controlada para termos férias. Seria, aliás, um dano imenso para a economia portuguesa, se no próximo verão o turismo não tiver condições de funcionamento mínimo”, afirmou.

Ainda assim, o governante explicou que, nesta fase, a população não deverá arriscar marcar férias para lugares distantes. O conselho de António Costa é que os portugueses “façam férias cá dentro“. “Estamos sempre mais seguros cá dentro, nesta fase, e menos sujeitos à incerteza.”

LM, ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pais-velocidades-nacionalizacao-tap-319094

Portugal | Operação recolhimento geral. Veja as ordens da PSP e da GNR

 
 
O cerco vai apertar para toda a população e quem quebrar as regras arrisca mesmo a ser apanhado pela polícia, que vai estar no terreno por todo o lado e no ar, com drones
 
É uma inédita conferência de imprensa conjunta, a PSP e a GNR, apresentaram a "Operação Recolhimento Total", que começa ao meio dia desta quinta-feira e termina na próxima na próxima quarta-feira às 23h59.
 
Esta megaoperação conjunta tem como objetivo obrigar toda a população a cumprir as regras determinadas pelo estado de emergência, as quais ficaram ainda mais apertadas com a renovação do diploma na quarta-feira - por exemplo, estão proibidos ajuntamentos com mais de cinco pessoa e quem sair de casa para trabalhar deverá apresentar uma declaração da entidade patronal.
 
De acordo com os respetivos diretores de operações da GNR e da PSP, coronel Rodrigues e superintendente Luís Elias, respetivamente, ambas as forças de segurança vão ter drones no ar para controlar, quer os fluxos nas estradas e nas zonas onde, tendencialmente, as pessoas se podem aglomerar mais (espaços públicos, jardins, etc.), quer nas fronteiras terrestres.
 
Estão definidos quatro grupos com regras específicas de limitação de circulação:
 
-- os infetados e que estão obrigados a quarentena por parte da Direção-Geral de Saúde (DGS), os quais cometem crime de desobediência se saírem de casa;
-- os maiores de 70 anos e com doenças de imunodepressão ou outras doenças crónicas, cujas saídas estão sujeitas as exceções; a população em geral, cujo dever é também ficar em casa, mas com mais exceções;
-- os estabelecimentos comerciais, cuja autorização de funcionamento está limitada aos que fornecem bens essenciais.
 
A GNR destaca as seguintes situações, como exemplo daquelas a que os militares vão estar especialmente atentos:
 
1- Fiscalização mais apertada nos principais eixos rodoviários, que ligam as maiores cidades ao interior do país, centro e Algarve;
Segundo o responsável pelas Operações da GNR estará destacado no terreno todo o efetivo territorial, reforçado pelas unidades de reserva, ou seja os militares das unidades especiais da Unidade de Intervenção
2- Haverá também também fiscalização em itinerários complementares;
3- A GNR já está a utilizares drones com som, na cerca sanitária de Ovar, e com câmaras em pontos de passagem da fronteira terrestre. Admite que possa também utilizar drones com câmaras para monitorizar os fluxos rodoviários.
 
A PSP vai ter a sua fiscalização focada nas seguintes situações:
 
1- Controlo apertado sobre as aglomerações de pessoas (limitadas a um máximo de cinco) nos grandes centros urbanos;
2- Controlo apertando sobre as medidas de confinamento e circulação de pessoas nos espaços públicos, zonas históricas e turísticas;
3- Fiscalização nas grandes vias - no caso de Lisboa, nas entradas e saídas da Ponte 25 de Abril, ou na marginal de Cascais
4- Fiscalização nos terminais rodoviários e ferroviários para averiguar dos motivos de viagem das pessoas;
5- Atenção especial às situações de violência doméstica e vigilância, através das equipas de investigação criminal, nos casos identificados como de maior risco.
 
Também a PSP vai usar drones com câmaras. Segundo avançou o superintendente Luís Elias, este equipamento "será utilizado nos momentos e locais que a PSP achar úteis, principalmente para verificar os fluxos viários e os locais de fruição pública".
 
Ambos os oficiais salientaram que "a esmagadora maioria da população" tem, até ao momento sabido cumprir as regras, embora a partir do meio-dia desta quinta-feira, elas se tornem mais apertadas e a presença da polícias nas ruas seja mais visível e intensa.
 
De acordo com o ministério da Administração Interna, desde o início do estado de emergência dia 22 de março, até às 18h00 de ontem, quarta-feira, tinham sido detidas 96 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência. No mesmo período, foram encerrados 1.701 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.
 
Valentina Marcelino| Diário de Notícias
 

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A DESFAÇATEZ DO COLONIZADO AUGUSTO SANTOS SILVA

 
O servilismo do ministro português dos Negócios Estrangeiros para com os seus patrões estado-unidenses torna-se cada vez mais ostensivo.
 
 
O comunicado emitido em 31 de Março no seu "portal diplomático" intitula-se "sobre anúncio pelos Estados Unidos da América de um Plano de Transição Democrática para a Venezuela" (sic).   Nele o sr. Santos Silva saúda e congratula-se com a iniciativa tomada nesse mesma manhã pelo governo trumpiano.   Com um ministro desse jaez, o governo "socialista" do sr. António Costa está cada vez mais podre.
Neste momento as provocações orquestradas pelo imperialismo contra a Venezuela Bolivariana intensificam-se. Algumas assumem características bizarras, como as do navio de cruzeiros que ontem entrou em águas venezuelanas e abalroou deliberadamente uma pequena embarcação da Guarda Costeira Bolivariana.
 

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Portugal | As medidas do decreto presidencial que renova o Estado de Emergência

 
 
O Parlamento vota hoje o decreto presidencial de renovação do Estado de Emergência devido à pandemia de Covid-19, que prevê matérias como proteção do emprego, controlo de preços, apoio a idosos, ensino e medidas para os presos.
 
O Estado de Emergência está em vigor desde as 00h00 de 19 de março, pelo período de 15 dias previsto na Constituição, que termina às 23h59 de hoje.
 
O Estado de Emergência está em vigor desde as 00h00 de 19 de março, pelo período de 15 dias previsto na Constituição, que termina às 23h59 de hoje.
 
Pontos essenciais do projeto de decreto do Presidente da República:
 
Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional 
 
- Pode ser imposto o confinamento compulsivo em casa, estabelecimento de saúde ou noutro local definido pelas autoridades.
 
- Pode ser imposto o estabelecimento de cercas sanitárias.
 
- Interdição, "na medida do estritamente necessário e de forma proporcional", das deslocações que não sejam justificadas, nomeadamente por trabalho, obtenção de cuidados de saúde, assistência a terceiros, produção e abastecimento de bens e serviços e outras "razões ponderosas", cabendo ao Governo especificar "as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém".
 
 
Propriedade e iniciativa económica privada
 
- As autoridades podem requisitar a prestação de quaisquer serviços e a utilização de bens de unidades de saúde, estabelecimentos comerciais e industriais, empresas e outras unidades produtivas.
 
- Pode ser determinada a obrigatoriedade de abertura e funcionamento de empresas, serviços, estabelecimentos e meios de produção ou o seu encerramento.
 
- Podem ser impostas limitações aos despedimentos, alterações à quantidade, natureza ou preço dos bens produzidos e comercializados ou aos circuitos de distribuição e comercialização.
 
- Podem ser impostas alterações ao regime de funcionamento de empresas, estabelecimentos e unidades produtivas.
 
- Podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais.
 
- Podem ser temporariamente modificados os termos e condições de contratos de execução duradoura ou dispensada a exigibilidade de determinadas prestações.
 
- Pode ser limitado o direito à reposição do equilíbrio financeiro de concessões em virtude de uma quebra na respetiva utilização decorrente das medidas adotadas no quadro do estado de emergência.
 
- Rendas, juros, dividendos e outros rendimentos prediais ou de capital podem ser reduzidos ou diferidos, sem penalização.
 
Direitos dos trabalhadores
 
- Pode ser determinado que colaboradores de entidades públicas, privadas ou do setor social, independentemente do tipo de vínculo, se apresentem ao serviço e, se necessário, passem a desempenhar funções em local e entidade e horário de trabalho diferente.
 
Estão abrangidos trabalhadores dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa, e também de outras atividades necessárias ao tratamento de doentes, apoio a populações vulneráveis, idosos, pessoas com deficiência, crianças e jovens em risco.
 
As funções poderão ser desempenhadas em estruturas residenciais, no apoio domiciliário ou de rua, no apoio à produção, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais.
 
- O regime de redução temporária do tempo de trabalho normal pode ser alargado e simplificado
 
- Fica suspenso o direito das associações sindicais de participação na elaboração da legislação do trabalho.
 
- Fica suspenso o exercício do direito à greve quando comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas, unidades de saúde e serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais.
 
Circulação Internacional
 
- Podem ser estabelecidos controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos.
 
- Podem ser tomadas as medidas necessárias a assegurar a circulação internacional de bens e serviços essenciais.
 
Direito de reunião e de manifestações
 
- Pode ser imposta a limitação ou proibição de reuniões ou manifestações.
 
Liberdade de culto
 
- As celebrações religiosas e outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas podem ser limitados ou proibidos.
 
Liberdade de aprender e ensinar
 
- As aulas presenciais podem ser proibidas ou limitadas.
 
- Pode ser imposto o ensino à distância por meios telemáticos (com recurso à Internet ou à televisão).
 
- Pode ser imposto o adiamento ou prolongamento de períodos letivos.
 
- Pode ser imposto o ajustamento de métodos de avaliação.
 
- Pode ser determinada a suspensão ou recalendarização de provas de exame ou da abertura do ano letivo.
 
- Podem ser feitos "eventuais ajustes" ao modelo de acesso ao ensino superior.
Direito à proteção de dados pessoais
 
- Pode ser determinado que os operadores de telecomunicações enviem aos respetivos clientes mensagens escritas (SMS) com alertas da Direção-Geral de Saúde ou outras relacionadas com o combate à epidemia.
 
Outras disposições
 
- Os autores de "todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva" dirigido às ordens das autoridades podem incorrer em crime de desobediência.
 
- Podem ser tomadas "medidas excecionais e urgentes de proteção" dos presos, bem como do pessoal que exerce funções nos estabelecimentos prisionais.
 
- A declaração de estado de emergência não afeta os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, à defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e religião.
 
- Os efeitos da declaração do estado de emergência não afetam as liberdades de expressão e de informação.
 
- O princípio do Estado unitário ou a continuidade territorial do Estado não poderão ser postos em causa.
 
- A Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça mantêm-se em sessão permanente.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Global Imagens
 
Leia em Notícias ao Minuto: 
 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-as-medidas-do-decreto.html

Portugal | E os velhos, senhor?

 
 
Domingos De Andrade* | Jornal de Notícias | opinião
 
É nos momentos de guerra e de crise profundas, como a que vivemos, que os grandes líderes se confrontam com a História. E que, perante o espelho dos dias, se afirmam, inspirando os seus povos a resistirem e a reerguerem-se.
 
Ainda vamos no princípio da batalha, feita de soldadinhos de chumbo imaginários, sem trincheiras ou inimigo visível, para usar a linguagem de guerra que tem servido de inspiração aos discursos de chefes de Estado e de Governo um pouco por toda a Europa, de Macron a Marcelo Rebelo de Sousa. Mas os sinais dados quer pela Oposição - com Rui Rio a projetar responsabilidade para o partido e para o país - quer pelo primeiro-ministro exigem de nós igual capacidade de abnegação.
 
António Costa, cujas declarações de firmeza perante uma Europa que mantém o discurso da moralidade financeira do início da década, da ignomínia do comportamento de arrogância do Norte contra os estouvados do Sul, uma Europa que corre o risco de colapsar pela ausência de solidariedade numa crise sistémica, que parece culpar os mortos por terem morrido, os doentes por estarem doentes, António Costa, repita-se, aprendeu com os erros do passado.
 
Falta-lhe apenas o discurso da crueza e, contraditoriamente, da capacidade de envolver um Serviço Nacional de Saúde, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, abatido por anos de desinvestimento. A mesma verdade que tem quando fala da "pancada", expressão dele, que vamos levar na outra frente da guerra, a da economia, e que nos entrincheira entre a morte da doença ou a morte da cura.
 
Mas sobretudo quando a única certeza que temos é de que não há certezas de nada, exija-se de cada um de nós que não deixemos, como em Espanha ou Itália, os nossos pais, avós, o retrato do nosso futuro, adormecerem em solidão. Seja porque não cuidamos deles o suficiente, ou porque os deixamos à sua mercê num lar onde jazem outros velhos abandonados.
 
*Diretor

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REPUGNANTE… - e desassombrado grito de revolta!

 
António Jorge* | opinião
 
Finalmente... Portugal mostra coragem e dignidade; portuguesa, ibérica e latina e de todos, os do sul da Europa, contra a discriminação na União Europeia.
E dá o murro na mesa... e alerta contra.
- Os que nos discriminam e apoucam, por razões de cultura e de riqueza, em resultado do processo histórico.
 
Daqui para a frente a UE, não será mais a mesma... é preciso uma Europa diferente... mais social, humana e unida por valores de civilização, de políticas de paz, independência e de novas sinergias para o bem... e o desenvolvimento de todos os povos e Nações que compõe a UE.
 
É nos momentos de crise, como aqueles em que agora vivemos provocado pelo vírus da morte, que nos devia unir a todos... em defesa da vida... e se faz avançar a história... e também... projectar os grandes homens ou mulheres que marcam as diferenças pelo carácter e atitude, na sua época para o bem comum!
 
António Costa, merece o respeito e admiração de todos nós... portugueses, ibéricos e latinos.
 
António Jorge também no Facebook
 
Na imagem: escultura de Leonardo da Vinci, sobre a batalha de Anghiari, que retrata a vitória dos florentinos sobre os milaneses em 29 de junho de 1440.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/repugnante-e-desassombrado-grito-de.html

Lay-off automático e... universal

Ainda se terá de esperar pelo novo diploma.

Mas ao final do Conselho de Ministros de hoje, o ministro da Economia Pedro Siza Vieira  - mais uma vez ultrapassando a ministra titular da Segurança Social  - sintetizou as alterações ao regime do lay-offque o tornam não só automático como quase universal. E tudo à custa dos dinheiros da Segurança Social

Disse o ministro: 

"Passam a ter acesso a este regime, todos os estabelecimentos ou todas as actividades que se tenham visto encerradas em função das medidas adoptadas seja por decisões das autoridades de saúde seja por força do decreto do governo que executa o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República."

Interpretação: Ora, o universo empresarial visado com o decreto do Estado de Emergência é claramente responsabilidade do Estado e, como tal, deve ser assumida pelo Estado e não pelo regime de lay-off, pago pelo Orçamento da Segurança Social. Espera-se que o Governo não se esqueça disso.    

"É também clarificado que, no caso de empresas que possam ter paralisado total ou parcialmente, seja em razão de uma quebra de fornecimentos, seja em razão de uma quebra de encomendas ou de reservas, possam ter direito de beneficiar imediatamente desta medida."

Interpretação: Ao que parece, deixa de ser exigido que se estabeleça qualquer relação causal entre a situação gerada pelo Covid19 e a situação das empresas. Basta que se registe uma quebra de fornecimentos, de encomendas ou de reservas (note-se a preocupação especial com o turismo) e lá vai a Segurança Social acudir. Ora, uma quebra é uma redução, pode ser menor, que não obriga à suspensão dos contratos de trabalho. A auto-estrada está, pois, aberta para  Segurança Social financiar as empresas. E este tipo de ebcargo deveria da responsabilidade do Estado.    

"Neste último caso, aquilo que se esclarece é que uma empresa que projecte que nos próximos tempos ter uma redução de mais de 40% da sua capacidade produtiva ou da sua capacidade de ocupação em função do cancelamento de encomendas ou de reservas pode imediatamente e sem outras formalidades, aceder a este benefício"

Interpretação: Ao que tudo indica, não basta que a empresa tenha sofrido realmente uma quebra de encomendas ou reservas. Baste que projecte teruma quebra superior a 40%. E se a projecção falhar? Devolve os apoios? E quem vai conferir esse eventual erro de previsão? E qual será a empresa que não vai prever uma quebra superior a 40%? Era mais claro dizer que o Estado apoiava todas as empresas, porque é isso que vai acontecer. Pior: vai apoiar aquelas empresas que estão melhor apetrechadas para pedir esses apoios. Ou seja, muito possivelmente aquelas que não precisam. E os apoios serão concedidos "imediatamente" através dos dinheiros da Segurança Social. 

"Finalmente, para as empresas cujo encerramento não foi determinado administrativamente ou que não tenham ainda uma quebra das encomendas futuras, poderão também aceder a este mecanismo extraordinário se tiverem num determinado período de 30 dias uma quebra de facturação relativamente à média dos 2 meses anteriores a esse período ou do período homólogo do ano trasacto."

Interpretação: Se ainda faltassem empresas não abrangidas pelas anteriores disposições, eis que se prevê que, afinal, basta que tenha tido "num determinado período de 30 dias", uma quebra de facturação. Mas a que se refere esse período? Esperemos que o diploma esclareça. Mas duvida-se muito que o venha a fazer, porque as críticas à portaria em vigor surgiram por causa desse tipo de definições temporais. E o Governo quer agora escancarar os acessos sem quaisquer controlos.

Recorde-se que no periodo cavaquista, o Governo usou a Segurança Social para financiar a actividade do Estado - fosse através de apoios, de não financiamento dos encargos sociais, fosse até perdoando dívidas às empresas. No total, foram mil milhões de contos a valores de 1989. Hoje valoriam cerca de 13,5 mil milhões de euros. Algo que teria dado muito jeito para nãop afectar a sustentabilidade da Segurança Social.

Que um governo socialista tenha a coragem de ser diferente dos neoliberais.E que assuma os encargos extraordinários de uma época extraordinária. E não patrocine um saque aos fundos da Segurança Social que supostamente devem servir para outros fins.
 

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Loucura?

Estava o governo preocupado com o "emprego, emprego, emprego", a tentar criar um mecanismo de apoio às empresas e aos empregos, através de um mais que discutível layoff simplificado - mas com algumas garantias que impedissem o aproveitamento por parte das empresas (portaria nº71-A/2020 e as suas alterações)... e, de repente, tudo mudou.

Face a pressões do patronato, o ministro da Economia - que se saiba não tutela o Ministério do Trabalho e Segurança Social - anuncia que foi decidido executar-se um... layoff automático!

Segundo oPúblico:  

Empresas podem requerer layoff a partir de sexta-feira
Marta Moitinho Oliveira
 O ministro da Economia diz que “a partir de amanhã”, ou seja, sexta-feira, estará disponível no site da Segurança Social um formulário para as empresas pedirem o acesso ao layoff simplificado. Pedro Siza Vieira, que falava na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, adiantou que o pedido é “automático”, bastando para isso a entrega desse requerimento dizendo a situação em que se insere (ou seja, o motivo pelo qual fecha), quais os trabalhadores que ficam em redução de horário e quais os que ficam com o contrato suspenso, não havendo necessidade de outros documentos, além da declaração do contabilista. O governante acrescentou que a Segurança Social pode depois pedir mais elementos. O apoio é dado “a partir da data em que o pedido é solicitado”. Siza Vieira disse ainda que está previsto que os reembolsos da Segurança Social sejam feitos “numa data certa” ainda a definir para que as empresas possam programar a tesouraria.

Este é o risco de se perder as rédeas do cavalo. E quem paga, nesta conjuntura, vai ser a Segurança Social, mesmo que as empresas tenham recursos suficientes para pagar aos seus trabalhadores. Portanto, a portaria estipula condições, mas a Segurança Social - aquela que tanto se gosta de dizer que está em ruptura -vai pagar mal seja apresentado o pedido de apoio.

Mais valia que o Estado assumisse esse custo e desembolsasse um subsídio às empresas nessa situação. Porque, daqui de fora, parece um saque aos dinheiros da Segurança Social. 

Espera-se, ao menos, que haja uma cláusula que estipule que, caso se prove que a empresa possuía recursos suficientes, o pedido será considerado como tentativa de fraudee punível de acordo com a lei.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Governo suspende tempo de descanso dos motoristas de bens essenciais

 

O Governo decidiu levantar, durante duas semanas, o limite máximo diário de condução e afastar as disposições relativas aos períodos de repouso semanal.

O Governo decidiu suspender por 15 dias o tempo de descanso dos motoristas de bens essenciais, em linha com as orientações europeias, facilitando e agilizando o transporte de mercadorias, face ao desenvolvimento da pandemia Covid-19.

“Com o objetivo de facilitar e agilizar o transporte terrestre de mercadorias, garantindo o abastecimento de bens essenciais, o Governo, em linha com as orientações europeias, decidiu derrogar de forma temporária, por um período de quinze dias, o tempo de descanso dos motoristas de transportes de bens essenciais”, anunciou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas.

Com esta medida, o Governo levanta o limite máximo diário de condução e afasta as disposições relativas aos períodos de repouso semanal. Esta decisão está alinhada com o que foi aprovado pelas autoridades espanholas, uniformizando assim os procedimentos na Península Ibérica.

 
 

No entanto, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos ressalvou que as derrogações não podem colocar em causa a segurança rodoviária, “sendo cada um responsável por não conduzir se estiver cansado ou com sinais de fadiga”.

Aos empregadores cabe garantir “a saúde e segurança dos seus trabalhadores”, sendo que as ações inspetivas em estrada para a consulta dos dados tacográficos vão permitir assegurar o cumprimento destas ações.

No mesmo documento, o Governo saudou o trabalho e empenho das empresas e colaboradores de transporte de mercadorias, sublinhando que só com o esforço deste setor “é possível continuar a assegurar o abastecimento das populações de bens essenciais”.

Em comunicado, a Fectrans, federação de sindicatos do setor dos transportes, opõe-se à decisão do Governo, adiantando que, “num momento em que se exigem medidas de proteção aos trabalhadores, não faz sentido que por 15 dias se derroguem as normas que regulam os tempos de condução e de repouso”.

Para a estrutura sindical, esta é uma matéria que integra o CCTV – Contracto Coletivo de Trabalho Vertical, pelo que “não é admissível que o Governo decida sem discutir com a organização representativa dos trabalhadores”, referiu, citada pelo Público.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/suspende-descanso-motoristas-bens-316015

Lei off tendo como alfaiate a CIP

Quem é Siza Vieira, o conselheiro de Costa que passa a ministro
 
“O Conselho de Administração do Banco Comercial Português deverá aprovar esta semana o cancelamento do pagamento de dividendos, referentes ao exercício de 2019…” E os outros ?

Os grandes patrões , aqueles que andaram a distribuir gordos dividendos são os que mais pressionam e o governo cede

Sobre o salário reduzido o trabalhador deverá descontar para a Segurança Social (11%) mas as empresas estão isentas de TSU.”
Governo facilita acesso ao lay off: basta uma quebra mensal de 40% na faturação O Governo voltou a alterar as regras de acesso ao chamado lay off simplificado: basta que a empresa tenha uma quebra mensal de faturação de 40%. Regime que corta salários também passa a aplicar-se a empresas que antecipem essa quebra de encomendas. Formulários estão disponíveis amanhã. “A PARTIR DE AMANHÃ ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE DA SEGURANÇA SOCIAL O FORMULÁRIO” PARA PEDIR O ACESSO A ESTE REGIME, QUE PODE IMPLICAR A SUSPENSÃO DO CONTRATO OU A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO, COM PERDA DE RETRIBUIÇÃO.

Questionado sobre se isso significa que o mês de março já será abrangido o ministro Siza Vieira não foi totalmente claro: “O apoio é dado a partir do momento em que é feito o pedido”. O ministro também não esclareceu em que data será paga a compensação da Segurança Social, referindo no entanto que se procurará fixar uma data certa.

Siza Vieira indicou que os montantes são os do código do trabalho. Ou seja, o trabalhador recebe dois terços da sua retribuição total bruta e, deste montante, 70% é financiado pela Segurança Social e 30% pela entidade empregadora, nos casos de suspensão de contrato. O valor mínimo é equivalente ao salário mínimo (635 euros).

Sobre este montante o trabalhador deverá descontar para a Segurança Social (11%) mas as empresas estão isentas de TSU.

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/2QOFio6

 

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/26/lei-off-tendo-como-alfaiate-a-cip/

Precisamos sempre da verdade serena

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/03/2020)

Daniel Oliveira

Em geral, António Costa tem estado bem na gestão desta crise impossível. Bem no tom, bem na tentativa muitíssimo difícil de equilibrar a dureza das medidas de confinamento com a prevenção das consequências que tudo isto terá no futuro e bem na maioria das medidas de emergência social económica que tem apresentado. Este “bem” é sempre condicional e provisório.

 

Estamos a falar de um tsunami em que o grau de exigência se adapta ao realismo do que é e não é possível fazer por agora. Se cada um de nós, que só tem de gerir pequenos núcleos familiares ou pequenos negócios, precisou de tempo para se adaptar, imagine-se fazer uma guinada rápida num barco das dimensões do Estado.

Até agora, com muito poucas e não surpreendentes exceções, a oposição também tem tido um comportamento exemplar. Não sei quanto tempo o aguentará, quando o descontentamento, a ansiedade, o medo e o cansaço tomarem conta da maioria dos cidadãos. Esperemos que não comece logo o conflito, para o qual os ultras não deixarão de pressionar. Sei que o comportamento sereno e cooperante que hoje domina a oposição e que não implica ausência de espírito crítico e de agendas próprias, não deixará de ter benefícios futuros para os próprios. Terão legitimidade acrescida para cobrar aos governos as suas falhas.

Não escorregue de novo António Costa no seu irritante otimismo e não se quebrará a confiança. Precisamos que seja insuportavelmente realista. Da verdade serena. Que também dispensa um Presidente a dar informações precipitadas e pouco seguras, como se estivesse a fazer o seu comentário dominical

O António Costa irritantemente otimista só nos apareceu, até agora, uma vez: foi na segunda-feira, quando disse, numa entrevista onde até se saiu bem, que não faltava nem ia faltar nada nos hospitais. Corrigiu o tiro esta terça-feira. Dos médicos e enfermeiros com quem falo, o discurso do pânico espalhado nas redes e alimentado pelos incendiários profissionais é-me apresentado como excessivamente alarmista. Mas falta material. como máscaras e álcool, que são essenciais para a sua proteção. E se falta já, faltará ainda mais depois. Porque é difícil de encontrar no mercado, neste momento. Sim, vai-se improvisar. E sim, podem vir a faltar coisas bem mais importantes se a pandemia se descontrolar.

Até agora, os portugueses têm mostrado, na sua esmagadora maioria, uma impressionante maturidade cívica, colaborando com as autoridades, mobilizando-se para resolver problemas e deixando o governo respirar e até falhar, conscientes da hercúlea tarefa que temos todos pela frente, incluindo o Governo. Têm mostrado ser merecedores da verdade porque têm conseguido lidar com ela. Uma das razões porque Graça Freitas e o próprio primeiro-ministro têm merecido respeito da generalidade das pessoas é porque têm, com a serenidade necessária, dito que o que nos espera é difícil.

A verdade tem funcionado e é para continuar. Um pequeno deslize, que resulte de excessos de otimismo e não de uma qualquer dificuldade de recolher informação atualizada, pode deitar isto por terra: a confiança dos portugueses e a cooperação dos partidos da oposição. Para reconhecer que há coisas que estão a faltar ao pessoal de saúde não é preciso fazer coro com os histéricos. Basta reconhecer o que não espantará ninguém com bom senso. Não escorregue de novo António Costa no seu irritante otimismo e não se quebrará a confiança. Precisamos que seja insuportavelmente realista. Da verdade serena. Também se dispensa um Presidente a dar informações precipitadas e pouco seguras, como se estivesse a fazer o seu comentário dominical. Por vezes, o protagonismo tem de ficar mesmo para mais tarde.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Um senhor perante tão frágeis meninos

Debate quinzenal de ontem à tarde resumido em quatro momentos, invariavelmente relacionados com os suspeitos do costume.

 

Rui Rio continua a surpreender pela inabilidade, que se julgaria melhor controlada com a vasta experiência de muitos anos na política. Ou seja, em vez de reconhecer o erro e convidar alguns dos seus deputados a saírem para respeitarem a regra aprovada quanto ao número dos que deveriam estar presentes decidiu dar-lhes um violento puxão de orelhas só demonstrativo da sua incapacidade de liderança. É que se eles não seguem as suas orientações, quem as seguirá?

 

Telmo foi... Telmo. Ou seja um previsível atoleimado.

 

Ventura persiste no tipo de exaltação de um toiro a irromper numa praça para enfrentar o seu matador, mas essa entrada de rompante salda-se com uma retirada triste, a lamber as feridas das breves, mas profundas estocadas, que Costa lhe desfere. Não precisando de muitas palavras para o designar como um dos boateiros que muito bem dispensamos nesta altura.

 

E o grande momento da tarde foi o propiciado pelo Cotrim da Iniciativa Liberal. O privatizador-mor vinha exigir mais pródigos apoios do Estado e levou de volta o que estava a precisar: corresponde àquele tipo de liberal que, em tempos fartos, quer minimizar o Estado à sua expressão mais diminuta, mas logo armado em paladino da Iniciativa Estatal quando eles se revelam complicados para o tipo de patronato do seu agrado.

 

No fundo o debate correu como de costume. Perante os seus críticos, Costa porta-se como um senhor e redu-los à dimensão de frágeis meninos.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2020/03/um-senhor-perante-tao-frageis-meninos.html

Portugal | "Trimestre vai ser duro". Estado de Emergência pode ser renovado

 
 
O Governo voltou a reunir-se em Conselho de Ministros para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de Covid-19.
 
"Este é um momento de emergência sanitária, está em causa um pandemia, está em causa tratar e salvar vidas". Mas este é também "um momento de urgência económica, de preservar o emprego, os rendimentos e de impedir que empresas encerrem as portas". As palavras são de António Costa, no final do Conselho de Ministros desta sexta-feira, que reuniu para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de Covid-19.
 
Este será, como perspetivou o Governo, "um trimestre muito duro para todos. É essencial assegurar a travessia destes três meses para, em junho, podermos avaliar os danos sofridos e  perspetivar um novo futuro para a nossa ecomomia". 
 
Em conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, o chefe do Governo salientou ser "essencial que possamos proteger o emprego, o rendimento das famílias e evitar a destruição das empresas". E este "esforço compete a todos. Há uma prioridade clara: travar a incerteza e devolver a confiança".
 
Mas, prosseguiu, "para que seja possível fazermos esta travessia, é absolutamente essencial assegurar a liquidez das empresas, criar condições para as famílias não terem grande quebra do rendimento e para assegurar que, em junho, todos estamos em condições de poder encarar o futuro com outra determinação". 
 
Seria, como considerou Costa, "irrealista estar a apresentar uma proposta de relançamento da economia". Esta é, pois, a altura de "salvar vidas na área da saúde, emprego, rendimentos e empresas na área da economia". 
 
 
Empresas e trabalhadores 
 
O Conselho de Ministros aprovou "um conjunto de linhas de crédito que serão acessíveis às empresas sob condição de manutenção de emprego. Criámos condições para que os trabalhadores de empresas que estão a sofrer grandes quebras na sua atividade possam manter os postos de trabalho, ainda que com alguma quebra no rendimento". 
 
Aos trabalhadores é "assegurado o emprego" e para "aqueles que têm de ficar em casa a cuidar dos filhos, porque a escola está fechada, há uma nova prestação que assegura o rendimento". 
 
Ainda para as empresas, o Governo "adotou uma medida fundamental" a pensar na sua "liquidez ". Será permitido adiar para o segundo semestre deste ano o pagamento de dois terços das contribuições sociais. 
 
Mas há mais. Serão também adiadas as entregas de IVA, IRS e IRC que teriam lugar durante os próximos três meses. O objetivo do Governo é permitir que as empresas possam "preservar a sua atividade e os postos de trabalho". 
 
Recorde-se que o Conselho de Ministros já tinha aprovado na quinta-feira parte das medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República, que instituiu desde as 00h00 de quinta-feira o estado de emergência, incluindo a criação de um gabinete de crise integrado pelos ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.
 
Neste decreto já promulgado pelo Presidente da República é determinado o encerramento de um conjunto de atividades. Para estas estarão também disponíveis as referidas linhas de crédito para que o Governo possa, assim, "apoiar outros setores de atividade económica, como o comércio". 
 
Ainda relativamente às medidas aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, recorde-se que o Governo definiu como regra que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, à exceção dos de bens essenciais "à vida do dia-a-dia", e que os restantes devem manter-se abertos.
 
Já os estabelecimentos ligados à restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas o Governo incentiva a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e `take-away´ (recolha na loja).
 
Setor social
 
No que ao setor social diz respeito, Costa deixou algumas promessas. "Iremos continuar a apoiar o setor social, para o qual estamos a preparar medidas para que possam continuar a desenvolver esse trabalho imprescindível para apoiar as famílas e os mais vulneráveis". 
Neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou duas medidas "importantes". Uma delas diz respeito à suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que venham a caducar durante os próximos três meses. 
 
Foi inclusive determinada a "prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento, do complemento solidário para idosos ou do rendimento social de inserção". 
 
Estado de emergência renovado?
 
António Costa admitiu que "com grande probabilidade não será daqui a 15 dias" que as razões para declarar estado de emergência "terão desaparecido" e por isso "não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível. Não podemos evitar que esse impacto exista, mas não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível", acrescentou.
 
Perante a incerteza sobre a evolução da pandemia de covid-19, António Costa sublinhou que "há algo absolutamente certo", que é a necessidade de nos "preservamos coletivamente até junho", para depois avaliar os danos "e perspetivar um futuro em conjunto".
 
Para isso, "é essencial que as empresas que hoje existem não fechem as portas definitivamente", acrescentou.
 
Filipa Martins Pereira | Notícias ao Minuto | Imagem: © Global Imagens
 
Leia em Notícias ao Minuto:

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/portugal-trimestre-vai-ser-duro-estado.html

Ainda sobre o estado de emergência

O meu texto de ontem aqui no blogue (Vamos para o estado de emergência?) procurava principalmente dar alguma informação de base sobre o estado de emergência, um dos estados de exceção constitucional. Hoje, diversamente, procurarei fundamentalmente refletir sobre a questão e dar os meus critérios de apreciação da mesma. Em primeiro lugar, importa preservar um elevado grau de concertação entre órgãos de soberania, aspeto importante na medida em que, para eventualmente decretar o estado de emergência, estarão necessariamente envolvidos Presidente da República, Governo e Assembleia da República. Por isso, não defenderei nenhum estremar de posições em caso de diferença de avaliação, entendendo preferível um grande esforço de aproximação para convergir numa decisão dentro da razoabilidade. Não obstante, julgo que temos a responsabilidade de falar claro sobre o que há a decidir (pelo menos, no meu caso, tendo de votar as decisões parlamentares indispensáveis). Em segundo lugar, creio ser importante que os portugueses em geral façam um “curso rápido” de direito constitucional e procurem informar-se acerca do que está em causa. É preciso ter bem presente que qualquer um dos estados de exceção, seja o estado de sítio ou o estado de emergência, é fundamentalmente um regime de suspensão do exercício de direitos, liberdades e garantias. Ou seja: a legalidade democrática é temporariamente “deformada”, em face de uma necessidade imperiosa que assim o exige. Note-se: desde que tudo se decida segundo as formas previstas na Constituição, não se fere a legalidade. Contudo, há aqui um ponto essencial: qualquer limitação dos direitos, liberdades e garantias tem de assentar numa justificação clara acerca da sua indispensabilidade. Isto é, para qualquer limitação da normalidade constitucional deve ser explicitada a razão pela qual os efeitos pretendidos não podem ser alcançados por meios dentro da normalidade. À partida, entendo que não se deveria recorrer a um estado de exceção para fazer qualquer coisa que possa ser feita com outros institutos legais, designadamente ao abrigo das situações previstas no enquadramento legal da proteção civil.
Neste quadro, repito aqui algo que já escrevi ontem: não há UM estado de emergência, não há um formato fixo de estado de emergência; o decreto que o declare tem de especificar claramente o seu conteúdo, quais os direitos, liberdades e garantias cujo exercício é suspenso, e em que modalidade. É esse conteúdo concreto que, a meu ver, tem de ser cabalmente explicado. As garantias embebidas na Constituição foram conquistadas a muito custo, têm um enorme valor civilizacional e são mais fáceis de fragilizar do que possamos pensar: por isso só devem ser suspensas com necessidade comprovada e explicitada. Não deitemos fora o civismo demonstrado pela esmagadora maioria dos portugueses, querendo fazer “à força” aquilo que os nossos concidadãos estão disponíveis para fazer voluntariamente por perceberem o que está em causa. Em terceiro lugar, esta situação apela a uma enorme responsabilidade de todos aqueles que têm o dever de participar no processo de decisão. Não é tempo para ir no rebanho, é tempo de pensar e assumir responsabilidades. Vender ilusões para sossegar artificialmente os nossos concidadãos seria uma cobardia. Será, provavelmente, extremamente popular clamar pelo estado de emergência. Mas declarar o estado de emergência não muda o estado do mundo. O vírus não conhece os nossos estados de exceção constitucional e não se comove com eles. Se alguém agita a declaração do estado de emergência como panaceia, estará a induzir em erro a cidadania. Quem pede o estado de emergência haverá de dizer exatamente o que quer que se faça com ele. O filósofo Daniel Innerarity escreveu há pouco no Twitter, sobre o momento atual, que estamos a cometer dois grandes erros conceptuais: definir isto como uma guerra e como uma questão de solidariedade entre indivíduos. E acrescenta: isto é, antes, uma questão de inteligência, organização e proteção pública. Concordo e merece a nossa reflexão. Vejamos um exemplo prático. Duzentas ou trezentas pessoas estão numa sala a assistir a um espetáculo de teatro ou cinema. O dono do estabelecimento apercebe-se de que deflagrou um incêndio. O que terá de fazer não é, certamente, gritar “incêndio, salvem-se”, mas encontrar uma forma de levar as pessoas a saírem o mais ordeiramente possível, porque a pressa e a precipitação conduzirão ao desastre, enquanto a calma e a ordem permitirão a resolução mais saudável para todos. Sabemos que há muitos casos onde a desgraça provém mais da confusão das massas do que das circunstâncias objetivas (esmagamentos em estádios, por exemplo).
Vivemos um momento destes, agora a uma escala global. Preservar a nossa vida e saúde, bem como a vida e saúde dos nossos, é sem dúvida prioritário. Mas só o conseguiremos fazer se preservarmos a organização social e as instituições. A confiança nas autoridades e a preservação das instituições não é uma questão política qualquer: é a primeira medida de saúde pública, porque se a autoridade democrática quebrar e perder a confiança dos cidadãos passará a ser impossível organizar a resistência ao vírus.
No cenário da sala de cinema, poderá haver sempre um espetador assustado, ou um candidato a iluminado, que grita “incêndio, fujam”, achando-se esperto porque percebeu a situação, e assim espoletando a tragédia. Mas nenhum de nós deve querer ser esse tresloucado. Em todo o caso, o estado de emergência será executado pelo Governo. Ao ser decretado o estado de emergência, o Governo não fica obrigado a fazer isto ou aquilo, apenas lhe é dada essa faculdade. Felizmente, temos a dirigir o Governo um democrata, que não abusará dessa faculdade. Não estaria tão confiante se lá estivessem outros, pensando mesmo em alguns que já por lá passaram. Confio que António Costa tem uma tão forte pulsão pela liberdade de todos nós como teve Mário Soares. E isto é tão importante!
Porfírio Silva, 17 de março de 2020
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Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Mais pareceres?

dl10A
Alguém me explica por que razão, no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 e que estabelece um regime de deferimento tácito de despesa devido ao estado de necessidade, se encontra entretanto o seguinte artigo :
"Artigo 4.º Regimes excecionais de autorização administrativa. 
A decisão de contratar a aquisição de serviços cujo objeto seja a realização de estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria, bem como quaisquer trabalhos especializados, não carecem das autorizações administrativas previstas na lei, sendo da competência do membro do Governo responsável pela área setorial."
Não sei porquê, mas parece que à pala do Covid19, alguém está a querer um deferimento tácito para contratar uns "estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria".
Porquê?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | COVID19 E O LAY-OFF

 
 
 
O plano anunciado pelo governo PS para combater os efeitos da pandemia Covid-19 nas empresas suscita as maiores dúvidas, não só sobre a sua eficácia mas sobretudo sobre a sua imoralidade e até ilegalidade. Sempre que existe uma crise, o patronato trata de pôr os trabalhadores a pagá-la. E o governo PS ajuda.
 
O Governo, pela voz do ministro da Economia Pedro Siza Vieira, anunciou um conjunto de medidas visando combater os efeitos da pandemia Covid-19.
 
Mas esse plano é revelador ou da falta de visão, ou da falta de coragem ou apenas da ideia de mostrar qualquer coisa. O problema é que essa fuga para a frente tem custos. E neste caso terá custos para a Segurança Social cujos fundos não são os mais adequados para este fim.
 
Ora, veja-se:
 
1. Regime de lay-off simplificado. As empresas com a sua atividade “severamente afetada devido a epidemia” (a ministra do Trabalho falou em “uma quebra de vendas excepcional” de 40% face ao período homólogo), ficam isentas do pagamento da Taxa Social Única e os trabalhadores terão a garantia de retribuições ilíquidas equivalentes a 2/3 do salário, até 1.905 euros, sendo 30% suportado pelo empregador e 70% pela segurança social, até um máximo de seis meses.
2. Lay-off com formação. Os trabalhadores em lay-off beneficiarão de ações de formação, com bolsa de 30% do IAS (€ 131,64, metade para o trabalhador e metade para o empregador), suportada pelo IEFP;
3. Plano extraordinário de formação e qualificação. Pagamento de um apoio às empresas equivalente a 50% da remuneração do trabalhador até ao limite da RMMG, suportada pelo IEFP (tal como o próprio custo da formação) para empresas “com atividade afetada pela epidemia”.
4. Apoio à manutenção do posto de trabalho. Após o termo do lay-off ou do encerramento de estabelecimento pela autoridade de saúde, os salários do primeiro mês serão apoiados pelo IEFP, com um apoio por trabalhador equivalente a 1 RMMG.
5. Isenção de contribuições sociais. O Governo vai isentar de contribuições sociais as entidades empregadoras sem lay-off ou encerramento determinado pela autoridade de saúde, bem como no período de um mês após a retoma de atividade.
 
Estas medidas suscitam dúvidas. Primeiro, sobre a sua eficácia.
 
Obviamente, trata-se de uma medida que se prevê abranja uma minoria de empresas. 
 
Porque:
* Se não for esse o caso, quanto dos fundos da Segurança Social estarão destinados a esta medida?
* E se a situação se tratar pandémica?
* Depois, porquê 40% da facturação homóloga?
* De que forma se pode aferir que a quebra de facturação se deveu a “uma quebra excepcional devida à epidemia”?
* Que dispositivo administrativo se vai montar, com quem, de que forma?
* Ou será montado de forma simplificada, para conceder os apoios a quem mostre uma quebra superior a 40% da facturação?
* Vai se criar uma condição de recursos das empresas beneficiárias destes apoios, como há para prestações sociais?
* Ou vai se mobilizar recursos escassos da Segurança Social para empresas sólidas?
 
 
Mais valia, talvez, adoptar a sugestão do Paulo Coimbra, dada neste artigo:
Políticas como, por exemplo, o financiamento monetário dos déficits públicos, agora especialmente associado à despesa pública gerada pelo combate ao vírus, e as transferências do banco central para os cidadãos, agora como no passado, com os objectivos de fazer face ao recuo da procura agregada e combater a espiral deflacionária enquanto, simultaneamente, se evitam e corrigem os perversos efeitos distributivos do quantitative easing.
Em segundo lugar, a falta de moralidade das medidas e a sua quase ilegalidade.
 
Se há uma ideia que ficou bem subjacente à delimitação de fontes de financiamento das prestações sociais é a de que os dinheiros da Segurança Social não são de nenhum governo, mas dos trabalhadores portugueses, e servem fins previstos na lei. Só que essa compartimentação de fontes de financiamento, determinada nas Bases Gerais do Sistema de segurança Social, não é de todo pacífica.
 
Determina o seu artigo 90º, ponto 2:
“As prestações substitutivas dos rendimentos de actividade profissional, atribuídas no âmbito do sistema previdencial e, bem assim as políticas activas de emprego e formação profissional, são financiadas por quotizações dos trabalhadores e por contribuições das entidades empregadoras.”
Na parte sublinhada, trata-se de uma clara substituição das funções do Estado e das empresas, que passam a ser pagas por fundos dos trabalhadores (as contribuições patronais destinam-se a substituir rendimentos do trabalho).
 
O fomento do emprego (políticas activas de emprego) não deve ser uma função única dos trabalhadores, mas de toda a sociedade e, como tal, deveria ser paga por impostos. A formação profissional deveria ser financiada por impostos e contribuições empresariais, porque da produtividade nacional toda a gente beneficia.
 
O enviesamento existente na lei deriva quase da ideia de que tanto as políticas activas como a formação profissional são ineficazes. E que resultam mais em programas ocupacionais de desempregados, como se tratasse de um subsídio de desemprego em espécie.
 
Ora, os apoios à obrigação empresarial de pagamentos de salários e das contribuições sociais deveriam resultar de uma política do Estado, inscrita como subsídios. E não colocar os trabalhadores a pagar pela manutenção do emprego dos trabalhadores visados.
 
Percebe-se que o Governo queira conter os efeitos recessivos da epidemia. Mas há meios e meios de os atacar. E há meios que servem para encanar a perna à rã. Fonte: http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2020/03/covid19-e-o-lay-off.html
 
*Publicado em O Diário.info
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/portugal-covid19-e-o-lay-off.html

SOMOS VÍTIMAS DO VÍRUS DA PEQUENEZ

Resultado de imagem para Adriano Maranhão  regressou
Um cidadão regressa do Japão onde esteve internado e tem à sua espera no aeroporto um secretário de Estado da Saúde e uma secretária de Estado das Comunidade. Encontra-se com a esposa, segue levando a bagagem e atrás deles vem a pequena comitiva governamental, até que chegam ao local combinado, onde cuidadosamente estavam as bandeirinhas para tirarem a fotografia.
 
 
Mas que raio de espetáculo foi este, o que foram fazer dois membros do governo ao aeroporto? Se fizeram alguma coisa não fizeram mais do que o seu dever, é para isso que têm chefe de gabinete, um enxame de assessores, motoristas, telefonistas, auxiliares, direções-gerais, institutos e muito dinheiro para que nos seus gabinetes haja muito mais conforto do que numa escola. Não se percebe que tenham decido cobrar o que fizeram perante todo o país!
 
Sejamos honestos, é ridículo ver membros do governo a aproveitarem-se destas situação para aparecerem em fotografia, com ar de quem salvou o homem e a quem todos devemos ficar agradecidos. Mas será que em plena crise o trabalho daquele secretário de Estado da saúde é ficar com cara de pau nas conferências de imprensa e fazer-se às fotografias?
 
Do outro lado da cidade, em Cascais o espetáculo foi outro. Um Presidente que decidiu bater o recorde mundial de beijinhos e selfies, que se aproveita da treta dos afetos para promover a sua imagem até ao ridículo decide ficar em quarentena e gastar testes só porque houve uma probabilidade muito remota de poder ter estado na mesma sala com algum jovem portador do vírus na fase assintomática.
 
Sejamos honestos, se todos os portugueses que verificassem esta situação estariam de quarentena a começar na ministra da Saúde que esteve numa reunião coma sua colega inglesa, bem como um colega meu que estava uma fila atrás no avião em que a ministra regressou de Bruxelas , eu próprio porque tomei café com esse colega, todos os que tiveram comigo e por aí adiante, começando por membros do governos, motoristas, familiares e ministros da ministra, etc. etc.
 
Mas mesmo em quarentena o Presidente não resistiu ao vício da fama e de ser o centro das atenções, foi à varanda nas traseiras da casa e já lá estava uma jornalista para o entrevistar... Não teria sido melhor o Presidente da República usar o seu poder de comunicação e dar alguns conselhos aos portugueses, acabando com essa treta dos afetos e da quarentena? Não seria melhor se alguns governantes se preocupassem mais com o raio do vírus do que com a sua imagem?
 

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

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      • Homicidal Cops Caught On Police Radio
        #TheJimmyDoreShow
        Homicidal Cops Caught On Police Radio
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        •05/06/2020
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