Finança

Caos no mercado de ouro afeta outros metais preciosos e causa grandes perdas aos bancos

Barra de platina
© Sputnik / Pavel Lisitsin

O caos no mercado de ouro, causado pela pandemia de COVID-19, está atingindo outros metais preciosos, incluindo a prata e a platina, provocando grandes perdas em alguns bancos.

O mercado de ouro virou um caos em março, devido à suspensão dos voos e ao fechamento de refinarias, o que fez com que os comerciantes receassem não conseguir levar o ouro para Nova Iorque a tempo de o entregar contra os contratos de futuros, informa o portal Bloomberg.

Isto, por sua vez, levou os prêmios de seguro dos futuros de ouro, que normalmente são negociados ao mesmo ritmo que o preço corrente de Londres, a disparem para US$ 70 (R$ 370) a onça.

O portal adverte que há sinais de que essa dinâmica não se limita ao ouro. Os futuros da prata e platina estão sendo negociados a níveis elevados frente aos metais spot desde o início de abril. Tal como no caso do ouro, os prêmios de seguro estão estimulando grandes aumentos na Bolsa de Nova York.

https://twitter.com/sputnik_brasil/status/1277996318653403136?ref_src=twsrc%5Etfw

A explosão dos diferenciais do ouro nos princípios deste ano provocou grandes perdas em alguns bancos, que podem vender futuros em Nova York para cobrir suas posições no mercado de balcão de Londres.

O HSBC Holdings perdeu US$ 200 milhões (R$ 1,1 bilhão) em apenas um dia de operações, o que ilustra os desafios que os bancos enfrentam devido à agitação no intercâmbio de ativos físicos (EFP, na sigla em inglês).

A prata e a platina estão vivendo um momento similar. O diferencial de preços entre os futuros da prata e os preços spot terminou o segundo trimestre no nível mais alto em quase quatro décadas, observa o portal.

O EFP da platina alcançou seu nível mais alto desde 2008. E o paládio teve a maior diferença registrada desde 1993.

A agitação fez com que as reservas disparassem em meio aos esforços para satisfazer a aparente escassez. A prata e a platina alcançaram um recorde na bolsa e se mantiveram em torno desses níveis.

Enquanto isso, as posições dos futuros destes dois metais baixaram em resultado das movimentações provocadas pela pandemia, criando um excesso de metal similar ao do ouro.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2020070515795884-caos-no-mercado-de-ouro-afeta-outros-metais-preciosos-e-causa-grandes-perdas-aos-bancos/

Quase lá, mas ainda longe: por que precisamos de um imposto digital?

Google, Facebook, Amazon, Netflix, Apple ou Microsoft são algumas das empresas mais presentes no nosso dia-a-dia. São também as que têm registado mais ganhos desde o início da pandemia, devido às medidas de confinamento e às alterações das rotinas de trabalho e socialização. Além disso, estão ainda entre as empresas que menos impostos pagam: algumas estimativas apontam para que, entre 2010 e 2019, estes seis gigantes digitais tenham poupado mais de 100 mil milhões de euros devido a esquemas legais para evitarem a tributação.

 

Numa entrevista à Visão, Pascal Saint-Amans, o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, destacou o caso da Netflix, que “normalmente não tem trabalhadores nem escritório onde tem consumidores, como Portugal ou França”, para defender que os gigantes digitais devem ser sujeitos a tributação direta. Saint-Amans deixou uma pergunta no ar: “Onde é criado o valor da Netflix? Na Califórnia, onde estão as pessoas que fazem a programação e concebem as séries ou em Portugal, onde estão as pessoas que veem?”.

Esta é uma das questões mais complicadas. Apesar de aparentemente não pagarmos pelos serviços fornecidos pelo Facebook ou a Google, a verdade é que somos a sua fonte de receitas principal. A razão para isto prende-se com a importância da informação que os utilizadores fornecem às empresas sobre os seus interesses, preferências e hábitos de consumo e de lazer. A informação é crucial para o modelo de negócios destas empresas, que registam enormes lucros com os serviços de intermediação (casos da Uber ou do Airbnb), publicidade online personalizada e transação de dados (como no caso do Facebook e da Cambridge Analytica). A The Economist não se enganou quando classificou a informação como “o petróleo dos dias de hoje”.

Embora operem um pouco por todo o mundo, tem sido difícilestabelecer um sistema de tributação eficaz sobre os gigantes digitais. Em 2017, os ministros das Finanças de França, Alemanha, Espanha e Itália defenderam um “imposto harmonizado sobre o volume de negócios gerado na Europa pelas empresas digitais”. A Comissão Europeia viria a avançar com duas propostas nesse sentido: uma de curto prazo, para criar uma taxa de 3% sobre serviços digitais, e outra de longo prazo, com o objetivo de rever o conceito de “estabelecimento estável” (tradicionalmente utilizado para efeitos fiscais e que liga tributação das empresas ao local onde a atividade é fisicamente desenvolvida) e incluir uma componente relacionada com a “presença digital significativa”. No entanto, não foi suficiente para superar a oposição da Holanda, Irlanda e Luxemburgo, paraísos fiscais que a União Europeia se recusa a reconhecer dentro de portas.

Depois de a OCDE ter anunciado a intenção de 129 países chegarem a acordo sobre um imposto digital até ao final do ano e de alguns meses de trabalho, os EUA anunciaram recentemente a sua saída das negociações. O anúncio controverso motivou protestos de outros países – Bruno Le Maire, ministro das Finanças francês, considerou-o uma “provocação” – e reacendeu o debate sobre a tributação dos gigantes digitais.

No Financial Times, Martin Sandbu foi lapidar: “O atual sistema para evitar a dupla tributação de atividades empresariais transfronteiriças foi desenhado para um mundo que já não existe”, sendo certo que “apenas a inércia e o lobbying empresarial o mantiveram até agora.” O problema de fundo, para Sandbu, é a facilidade com que as multinacionais podem alterar a sua sede para países ou estados onde as taxas efetivas de imposto são mais baixas. O facto de poderem operar em múltiplos países sem precisarem de uma presença física dificulta a tributação e leva à perda de receita nos países onde a atividade é desenvolvida. Exemplo disso é o estudo de Gabriel Zucman, Thomas Torslov e Ludwig Wier, que estimaram que os EUA e as principais economias da Europa perdem entre 14% e 28% da receita fiscal do setor empresarial devido às práticas de transferência de lucros para outras jurisdições. E isso tem uma consequência: menos receita fiscal implica menos financiamento dos serviços públicos ou mais impostos para o resto da sociedade.

O cenário é pouco auspicioso, já que a elisão fiscal está longe de ser um fenómeno pontual. Em 2017, dois investigadores do FMI, Philip Lane e Gian Milesi-Ferretti, olharam para os fluxos internacionais de capital e procuraram perceber as principais tendências. Os autores focaram-se no Investimento Direto Estrangeiro (IDE), o tipo de fluxo considerado mais desejável pelos países, por estar associado a investimentos de longo prazo, transferência de tecnologia e conhecimento do exterior e ser mais estável do que os investimentos de carteira. No entanto, o cenário encontrado por Lane e Milesi-Ferretti foi bem diferente: boa parte dos fluxos de IDE constituía investimento “fantasma”, isto é, movido pela engenharia financeira do setor empresarial.

A investigação recente do FMI e da Universidade de Copenhaga confirmou esta tendência e estimou que mais de 1/3 dos fluxos de IDE (cerca de 15 biliões de dólares) “passam por empresas fantasma vazias” sem qualquer “atividade empresarial real”, de acordo com os investigadores. Os principais beneficiados são a Holanda e o Luxemburgo, que recebem quase metade do investimento fantasma identificado pelo estudo. Alex Cobham, da Tax Justice Network, esclareceu que práticas como a transferência de lucros se tornaram dominantes na economia global: “É simplesmente a forma de fazer negócios hoje em dia”.

Sem surpresa, o objetivo das empresas é pagar o mínimo possível em impostos. Daí que a criação de um imposto digital internacional seja tão importante: é o que permite travar a corrida para o fundo na tributação das empresas e a perda de receita para paraísos fiscais. Numa altura em que pandemia fez disparar as necessidades de financiamento dos Estados, pode ser que o contexto ajude a forçar um debate sério sobre o papel da política fiscal nas nossas sociedades. Há quem diga que nunca se deve desperdiçar uma boa crise.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Pandemia suspende processo de revisão dos coeficientes do IMI

O processo de revisão dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de IMI deveria ter ficado concluído em 2019, mas devido à pandemia está suspenso. Ainda não há uma data para a retoma da revisão.

 

A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de IMI, que deveria ter ficado concluída no ano passado, continua suspensa. Segundo o Jornal de Negócios, não há data para a retoma do processo.

Os coeficientes de localização são utilizados para determinar o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios e influenciam o IMI a pagar na sequência das avaliações.

O matutino avança esta segunda-feira que estes valores já foram revistos pelos peritos avaliadores dos serviços de Finanças e pelas autarquias e a expectativa era que registassem subidas. No entanto, ainda não foram validados e publicados pelas Finanças.

Francisco da Costa Gomes, o presidente da Associação de Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE), disse ao diário que o atraso está relacionado com a “situação de incerteza que se vive”. “O processo está em stand-by.”

“O processo está parado e quando recomeçar ainda vai demorar algum tempo, até porque agora nem sequer há reuniões agendadas”, acrescentou Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

O processo de revisão ocorre, por lei, em cada três anos e o último foi realizado em 2015, tendo entrado em vigor em 2016. O Jornal de Negócios questionou o Ministério das Finanças sobre se e quando pretende retomar o processo, mas não obteve resposta.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/suspende-revisao-coeficientes-imi-332232

Oposição aprova medidas fiscais do PCP de apoio a pequenas empresas. PS contra

 

O projeto de lei do PCP com medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas de resposta à crise causada pela pandemia de covid-19, foi hoje aprovada pelos partidos da oposição, em votação final global, pelo parlamento.

 

Na votação, aprovaram o diploma PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal, e deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), escreve a agência Lusa. Apenas o PS votou contra.

Na discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, os artigos do diploma comunista tiveram o voto favorável de todos os grupos parlamentares, à exceção do partido do Governo, o que se repetiu em plenário.

A lei, que agora será enviada para decisão do Presidente da República, prevê a suspensão do Pagamento por Conta (PPC), em sede de IRC, enquanto durarem as medidas excecionais de resposta aos efeitos do surto epidémico do novo coronavírus.

O PCP propunha, e foi aceite, a “deduçãoantecipada de Pagamentos Especiais por Conta (PEC) não utilizados, entre 2015 e 2019″. Dada a urgência em “colocar liquidez na economia”, e que uma das formas de o fazer é garantir que as devoluções de impostos (IVA, IRC e IRS), é ainda proposto que o prazo máximo seja de 15 dias.

Portugal contabiliza pelo menos 1.555 mortos associados à covid-19 em 40.866 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

ZAP // Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/oposicao-aprova-medidas-fiscais-do-pcp-apoio-pequenas-empresas-ps-332051

Governo empurra redução do IVA da luz para “momento oportuno”

 

 

A descida do imposto da eletricidade por escalões de consumo foi aprovada pelo comité europeu do IVA na semana passada, mas a medida só sairá do papel depois de tudo estar formalmente acertado.

 

O ministro das Finanças, João Leão, respondeu no debate do Orçamento suplementar que a redução só avançaria em “momento oportuno” e “quando tiver aprovação final da Comissão Europeia” – ou seja, depois da aprovação da ata, que demora cerca de dois meses, o que atira a proposta do Governo para, pelo menos, a segunda quinzena de agosto, na melhor das hipóteses.

De acordo com o semanário Expresso, como foi incluída uma autorização legislativa neste sentido no atual Orçamento de Estado, o Governo pode resolver o assunto ainda nesse mês. Porém, tratando-se de uma matéria fiscal, tem de passar pelo Parlamento, que só reabre em setembro depois das férias parlamentares.

O outro caminho seria forçar a inclusão da medida no suplementar pela via parlamentar. No entanto, se antes o debate sobre o IVA da luz foi um drama nas negociaçõeshá uns meses, agora Rui Rio já veio frisar que “as circunstâncias são outras”. Se o PSD não se alinhar nas contas do Bloco e do PCP, o calendário terá de ser o do Governo.

Em dezembro passado, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou ter enviado uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a solicitar autorização para alterar os critérios do IVA da energia para permitir uma variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo.

Já no final de maio passado, o chefe de Governo assinalou que, “no Orçamento do Estado para 2020, foi concedida a autorização ao Governo para poder reduzir o IVA da energia de uma forma financeiramente responsável”, pelo que aguardava a “luz verde” de Bruxelas para, de “forma inovadora”, o executivo passar a “graduar a taxa do IVA da eletricidade em função dos escalões de consumo”.

Isto permite que os agregados familiares com menos consumo energético passem a ter uma taxa de IVA inferior à que pagam atualmente, variando entre um mínimo de 6% e um máximo de 23%, consoante então os kWh (quilowatt-hora) consumidos.

ZAP //

 

 

 

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https://zap.aeiou.pt/governo-empurra-reducao-do-iva-da-luz-momento-oportuno-331141

TAP e Novo Banco podem custar mais do que o esperado em 2020

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) advertiu hoje que “existem váriosfatores de risco” na proposta de Orçamento Suplementar do Governo, entre os quais as transferências e injeções previstas para a TAP e para o Novo Banco.

 

“Existem vários fatores de risco em torno das projeções orçamentais da PAOE/2020 [Proposta de Alteração do Orçamento do Estado], com efeitos maioritariamente descendentes sobre o saldo orçamental assinalados pela UTAO ao nível da despesa primária”, pode ler-se no relatório enviado esta madrugada aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.

Os técnicos do parlamento destacam as despesas de capital associadas às injeções e transferências “para entidades fora do setor das Administrações Públicas (AP), como é o caso da TAP e do Novo Banco”.

“O impacto orçamental destas operações em 2020 poderá vir a ser superior ao que se encontra atualmente reconhecido na despesa primária na PAOE/2020″, admite a UTAO, já que “face ao OE2020 aprovado, a despesa de capital projetada para 2020 foi revista em + 1.170 milhões de euros”.

“Deste montante, 946 milhões de euros refletem o empréstimo a conceder à TAP que não se encontrava previsto no âmbito do OE2020 aprovado. No entanto, esta operação em contabilidade pública está orçamentada em ativos financeiros por um montante superior, de 1.200 milhões de euros o que indicia um forte risco ascendente sobre esta despesa”, de acordo com a UTAO.

A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras refere ainda que a capitalização do Novo Banco, realizada no segundo trimestre, “foi feita por um valor superior ao previsto inicialmente no OE2020″, dado que se encontrava previsto “que a recapitalização a realizar no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco ascendesse a 600 milhões de euros em 2020″.

“No segundo trimestre, de acordo com o comunicado do Fundo de Resolução, o impacto orçamental foi superior, tendo ascendido a 1.035 milhões de euros. Esta diferença entre o impacto previsto e o executado do Novo Banco corresponde a 435 milhões de euros, que também contribui para a revisão desta despesa face ao OE2020 aprovado”, de acordo com o relatório hoje divulgado.

A UTAO contabiliza o total dos apoios à TAP e ao Novo Banco em 1.381 milhões de euros, um montante que “não parece estar inteiramente contemplado na revisão em alta das despesas de capital, de mais 1.170 milhões de euros face ao OE2020 aprovado”.

No documento hoje conhecido, pode também ler-se que “não se encontra na documentação que acompanha a PAOE2020 nenhuma evidência empírica sobre a situação de partida das empresas públicas nem sobre a fundamentação económica para um novo aumento no teto de endividamento, depois do acréscimo de 2% concedido há menos de três meses”.

A UTAO afirma ainda que os contributos do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), já apresentado pelo Governo, para o saldo orçamental, ativos e passivos financeiros “é manifestamente deficiente e inibidora do cálculo desses contributos por parte de um avaliador externo ao Ministério das Finanças (MF)”.

“Crê-se que sem respostas a estas perguntas, ainda que aproximadas, não seria possível ao MF reconstruir um OE para 2020 à altura das medidas que quer executar”, segundo a UTAO, que “pediu e não obteve a informação necessária”.

Os técnicos do parlamento afirmam ainda que a proposta do Governo para alteração do Orçamento do Estado “inclui informação escassa e pouco esclarecedora sobre o impacto de medidas de política orçamental”, cingindo-se “a um pequeno quadro-resumo reportado no relatório que acompanha a PAOE2020, denominado como estimativa de impacto orçamental das medidas previstas no PEES”.

Os economistas lembram ainda que a proposta “não fornece uma estimativa de impacto orçamental para 2020 do conjunto das medidas adotadas no âmbito da covid-19″.

A unidade parlamentar queixa-se ainda que “a utilidade da assistência técnica especializada ao processo de decisão política carece de um tempo mínimo de produção”.

“Para memória e reflexão futura, fica registado que a UTAO dispôs de dois dias úteis para produzir o presente trabalho. Pelo meio, houve três feriados e um domingo. A capacidade dos serviços do Ministério das Finanças para prestar esclarecimentos complementares nestas condições foi demasiado curta”, refere a UTAO.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/tap-novo-banco-podem-custar-do-esperado-330387

Orçamento “suplementar” e controlo financeiro público

Sem isso, talvez João Miguel Tavares acabe por ter razão quando fala de “bar aberto” agora que o medo da recusa de visto do Tribunal de Contas vai desaparecer, sabendo-se que nestes processos de contratação “médios” o medo é que guarda a vinha.

 

 

A controvérsia 

O anúncio de que no chamado “Orçamento Suplementar” foi, como é hábito, muito afirmativo:

 
A parte mais significativa do Programa de Estabilização Económica e Social, apresentado pelo governo na quinta-feira, é o penúltimo slide, mais precisamente o ponto 4.4, página 48. Título: “Agilização da contratação pública”.

Primeiro ponto: “Agilização dos procedimentos de contratação pública, evitando a paralisação do investimento em resultado de exigências burocráticas e outros constrangimentos legais desproporcionados.”

Segundo ponto: “Dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 750.000,00€.”

 
 
 

E, a propósito de números lançados por Pedro Siza Vieira, entusiasmou-se:

 
O Programa de Estabilização Económica e Social é apenas mais um conjunto de banalidades e platitudes tiradas a papel químico de dezenas de planos anteriores feitos pelo PS. E aquilo que se retira do ponto 4.4 é isto, e só isto: os milhares de milhões que aí vêm serão alimento fresco para os velhos vampiros, que desesperam há muito por novas rendas, face ao parco investimento público dos últimos anos. O fim da fome está à vista; os dentes afiam-se”.
  
A pandemia do compadrio está a chegar.”
 
O bar está novamente aberto”.
 
 
 

O artigo, publicado pouco depois da meia noite de 6 de Junho[ii], foi objecto de actualização horas depois, com uma nota que dava conta de que afinal a elevação do limiar para 750 mil euros teria sido proposta pelo próprio Tribunal de Contas e prometendo voltar ao assunto: “Estou muito curioso para conhecer as razões dessa proposta e tentarei aprofundá-las”.As razões vieram explicadas nesse mesmo dia em entrevista do Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira ao Expresso[iii],e julgo que até agora não houve novo artigo sobre o tema.

No entanto, e embora seja verosímil que o Governo e o Tribunal tenham trocado impressões sobre a matéria:

  • Constança Urbano de Sousa, deputada do Partido Socialista

    a referência do “Plano de Estabilização” à “Agilização dos procedimentos de contratação pública, evitando a paralisação do investimento em resultado de exigências burocráticas e outros constrangimentos legais desproporcionados”recupera um slogan que o Grupo Parlamentar do PS havia lançado antes da crise COVID – 19 no rescaldo de ataques dos Presidentes das Câmaras do Porto e de Lisboa ao Tribunal de Contas, prenunciando iniciativas legislativas cuja preparação iria ser coordenada, disse-se, pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa, curiosamente filha do antigo Presidente do Tribunal de Contas Alfredo de Sousa, que enquanto Vice-Presidente havia sido responsável pela área de Fiscalização Prévia, presidindo à 1 ª Secção do Tribunal;

  • a Proposta de Lei relativa ao chamado “Orçamento Suplementar” de 2020, datada de 9 de Junho, não refere a existência da proposta do Tribunal de Contas, que Vítor Caldeira afirma ter apresentado em Janeiro último, também antes da crise COVID-19:
 
Por último, procede-se à alteração da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, quanto à isenção de determinados contratos de fiscalização prévia em razão do valor, com o objetivo de agilizar a atuação do Estado em tudo o que seja necessário para acelerar a retoma económica.”
 
 
 

Portanto existe uma dissonância de justificações que, apesar da aparente convergência de propostas, suscita alguma preocupação.

 

A estratégia do controlo financeiro público

O “visto” e o Tribunal de Contas vêm do constitucionalismo monárquico. A República converteu o Tribunal num Conselho Superior de Administração Financeira do Estado,mais tarde Conselho Superior de Finanças, mas em 1930, em plena reforma da administração financeira do Estado conduzida por Salazar, e em Decreto assinado pelo Presidente do Ministério, General Domingos de Oliveira, é restabelecido o Tribunal de Contas, com estatuto de tribunal supremo equiparado ao Supremo Tribunal de Justiça, esclarecendo-se “Preferiu-se assim a antiga denominação de Tribunal de Contas, não por ser antiga, mas por ser a melhor e mais própria”. Entre muitas outras competências pertence-lhe examinar e visar “Os contratos de compra, venda, fornecimento, obras, arrendamentos de qualquer valor, seja qual for a estação que os tenha celebrado, verificando, pelos meios que julgar convenientes, se as condições estipuladas são as mais vantajosas para o Estado[iv].

Este “pelos meios que julgar convenientes” é um achado, mas não faço ideia se alguma vez o Tribunal levantou os olhos do papel dos processos que lhe eram submetidos. Havia em todo o caso uma salvaguarda “Recusado o ‘visto’ pelo Tribunal e não se conformando os Ministros com os fundamentos da recusa será o caso presente a Conselho, que poderá manter o acto ou decreto a que foi negado o ‘visto’ em decreto devidamente fundamentado e referendado por todos os Ministros”, que foi accionada em alguns casos perfeitamente identificados – os Decretos foram sendo publicados no Diário do Governo– mas deixou de vigorar em 1976, quando a nova Constituição consagrou inequivocamente o carácter vinculativo das decisões de todos os Tribunais e previu que existiria um Tribunal de Contas.

O Tribunal demorou tempo a adaptar-se. Em 1979, sem tempo político para muito mais, António de Sousa Franco, Ministro das Finanças de Maria de Lourdes Pintasilgo, deixou publicado um despacho de diagnóstico em que chamava a atenção para a falta de meios do Tribunal de Contas, e para a concentração forçada dos existentes na área do “visto”. Nomeado Presidente do Tribunal de Contas por proposta do então primeiro-ministro Cavaco Silva, Sousa Franco haveria de conseguir uma substancial alteração do quadro legal da acção do Tribunal, reduzir o peso do “visto”, reforçar a vertente de auditoria e desfazer-se da função de “anotação” dos diplomas relativos a pessoal, herdada, julgo, de Salazar[v]. No entanto, numa conferência que proferiu em 1988, por ocasião da celebração do bicentenário do Ministério das Finanças, em que recordou a força da conjugação histórica do “Visto da Direcção-Geral da Contabilidade Pública” e do “Visto do Tribunal de Contas” mas defendeu a necessidade de reforçar a função de auditoria inclusive com recurso a auditorias de gestão, atraiu uma acerba reacção (política) da então apenas Directora-Geral da Contabilidade Pública, Manuela Ferreira Leite, que defendeu que o Tribunal apenas se deveria preocupar com o cumprimento da lei, sob pena de vir a pôr em causa opções legítimas dos Governos. As relações da instituição com o Governo degradaram-se e algum tempo depois Cavaco Silva começou com o discurso das “forças de bloqueio”.

Passadas três décadas verifica-se que já não existe “visto” da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e que o “visto” do Tribunal de Contas tem um âmbito substancialmente reduzido. O Tribunal recorre largamente à função de auditoria, dispõe de equipas bem preparadas e profissionais, e faz auditorias que podem ser nalguns casos qualificadas como auditorias de gestão. De vez em quando, como é público, há reacções às recusas de “visto” ou às conclusões de auditorias, reacções que vêm sobretudo de políticos. E já sucedeu em alguns casos que as leis são cirurgicamente alteradas para legalizar procedimentos antes sem suporte legal, levando o Ministério Público junto do Tribunal a arquivar múltiplos processos de efectivação de responsabilidades.

Julgo poder dizer que a estratégia de Vítor Caldeira, e a sua proposta de elevar o limiar de sujeição a fiscalização prévia de € 350 mil para £ 750 mil se não afasta da estratégia de Sousa Franco. Diz o actual Presidente “O visto prévio deve concentrar-se naquilo que são os grandes investimentos mais complexos e que envolvem múltiplas formas contratuais” defendendo a actualização de um “limiar de sujeição a visto prévio que não é revisto há mais de 20 anos” nos seguintes termos: “Se aplicássemos apenas a inflação destes anos todos, a atualização deveria ser para um valor próximo dos € 500 mil. A proposta que nos parece ser mais adequada à realidade atual [com aquilo que é o mercado e os preços de hoje] é de € 750 mil”.

 

A capacidade dos serviços da Administração Pública para compreenderem e cumprirem as leis da contratação pública

De algum modo respondendo às acusações socialistas, Vítor Caldeira afirma na entrevista “Há a consciência de que o próprio regime de contratação pública é complexo e daí também vêm dificuldades que as entidades sentem na organização dos seus processos de concurso público. Todas essas matérias podem ser alvo de simplificação e o Tribunal poderá contribuir.”

Entre 1986 e 1988, fui Director de Serviços de Administração Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros (o primeiro dirigente do quadro não pertencente à carreira diplomática), tendo sob a minha responsabilidade directa a contratação pública (excepto bens de investimento) dos serviços internos englobados sob a denominação tradicional de “Secretaria de Estado[vi] cuja situação perante os fornecedores era caótica porque toda uma série de serviços e individualidades fazia encomendas independentemente de consultas ou de informação de cabimento. As “salas” preparavam, com facturas escolhidas de entre as que enchiam as gavetas, as folhas de pagamento que consideravam prioritárias, as quais, depois de extorquida a assinatura dos diplomatas colocados temporariamente na Secretaria de Estado, enviavam para autorização à Delegação da Contabilidade Pública junto do Ministério, com a menção (falsa) “Foram cumpridas as formalidades legais”.

Os remédios assentaram numa solução de auto-controlo internoque em rigor talvez não coubesse a um dirigente de linha estruturar: as folhas passaram a ser assinadas pelas chefes de sala e tinham de dizer, quando fosse esse o caso, “NÃO foram cumpridas as formalidades legais” o que obrigava a Delegação da Contabilidade Pública, quando as recebia, a enviá-las à consideração da hierarquia das Finanças para autorização a título excepcional[vii]; os fornecedores do Ministério receberam uma circular a explicar que este só se considerava comprometido pela emissão de uma requisição do modelo legal, que ia junta; pela primeira vez na “Secretaria de Estado” foi feito um concurso para fornecedores que teve a forma de concurso público e como objecto a expedição e recolha de malas diplomáticas.

Milagrosamente, acabaram as dívidas a fornecedores porque afinal havia dinheiro: o Ministério não fazia antes transferências de verbas entre rubricas porque o achava desprestigiante, e passou a fazê-las; ninguém se podia queixar de dificuldades de realização de despesas urgentes porque foram constituídos dois avultados fundos permanentes a favor do Serviço de Protocolo que assim podia contratar e pagar de imediato[viii].

Em 1992 e 1993 exerci funções de Subdirector-Geral num organismo do Ministério da Agricultura dotado de autonomia administrativa, que não tinha problemas financeiros nem pressões da Delegação da Contabilidade Pública ou do Tribunal de Contas, mas cedo me apercebi que quando as folhas de processamento de despesas mencionavam que estas tinham sido precedidas de concurso limitado, o haviam sido de mera consulta. Também aí foi necessário assumir uma postura de auto-controlo interno, que também não cabia a um dirigente de linha assegurar, ou seja, explicar aos serviços o conceito de programa de concurso e de caderno de encargos, organizar os documentos e até propor / presidir a júris. O organismo foi posteriormente fundido com outros.

Diz agora Vítor Caldeira, depois de décadas de formação de funcionários e de publicação de sucessivas vagas de legislação sobre contratação pública , baseadas na legislação, europeia, que – muito bem – elevaram os limiares que exigiam a realização de concursos e foi sendo acompanhada de modelos de documentos para as várias fases dos processos de contratação, que o regime é complexo. Terá possivelmente razão mas torna-se também necessário reforçar a capacidade de gestãodos organismos e criar nestes uma função de auto-controlo interno,talvez restabelecendo os gabinetes de auditoria interna que uma moda reestruturadora criou e outra moda seguinte extinguiu.

Sem isso, talvez João Miguel Tavares acabe por ter razão quando fala de “bar aberto” agora que o medo da recusa de visto do Tribunal de Contas vai desaparecer, sabendo-se que nestes processos de contratação “médios” o medo é que guarda a vinha.

 

Risco de conflitos de interesses e eventual fraude nos ajustes directos

Convenhamos que estes não se colocam só no cenário da pandemia. Lembremo-nos do caso das golas ….

O reconhecer o Tribunal de Contas que eles existem obriga a agilizar a retirada de conclusões das auditorias. Quando estas para além de detectarem infracções financeiras cuja punição em sede de responsabilidade sancionatória ou reintegratória se justifique, detectarem tais situações colocar-se-á também a questão da efectivação da responsabilidade criminal, que compete a outros tribunais.

 

 
 

[i] “Orçamento Rectificativo” e “Orçamento Suplementar” são expressões que, quanto ao Orçamento do Estado, carecem de valor legal. Há simplesmente leis de revisão, que começaram a ser designadas pelo então Secretário de Estado do Orçamento Alípio Dias como Orçamentos Suplementares quando existia aumento do défice orçamental e Orçamentos Rectificativos quando tal não sucedia, sendo que a certa altura, por razões políticas, os Governos começaram a apenas apresentar Orçamentos Rectificativos para não darem má imagem, e ultimamente, pelas mesmas razões,a não apresentarem quaisquer propostas de lei de revisão ainda que se acumulem em alguns sectores dívidas não pagas. O conceito de orçamento suplementar, por contraposição a orçamento ordinário, existia originariamente nos Fundos e Serviços Autónomos mas referia-se a alterações que incorporassem novos recursos, ainda que não tivessem efeitos em termos de défice.

[ii] Público on line de 6-6-2020: “Dinheiro fresco para os velhos vampiros.”

[iii] Expresso de 6-6-2020, Economia, pgs 11 e 12, “Há uma emergência, mas não vale tudo”, “Tribunal de Contas quer isentar de visto prévio os contratos públicos abaixo dos € 750 mil”, “Riscos de conflitos de interesses e eventual fraude nos ajustes directos contra a pandemia”.

[iv] Decreto nº 18 932, de 25-10-930 (Cria o Tribunal de Contas, para os quais passam os serviços do Conselho Superior de Finanças, que fica extinto) integralmente republicado em 13-12-1930. A orientação descrita é mantida no Decreto nº22 527, de 25-2-1933 (Reorganiza o Tribunal de Contas), integralmente republicado em 29-3-1933..

[v] Sousa Franco contou com muito humor ao jantar numa Conferência promovida pelo CEGE / ISEG , as resistências (governamentais) ao fim da “anotação”.

[vi] Excluindo a Direcção-Geral das Comunidades Europeias, de criação recente, e o Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidade Portuguesas, dotado de autonomia financeira.

[vii] A Directora-Geral da Contabilidade Pública, Manuela Ferreira Leite, chegou a enviar uma técnica funcionária da sua Direcção de Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria, a quem dei a oportunidade de consultar, no computador dos serviços, diversos registos por mim mandados fazer com a menção “despesa irregularmente contraída” e outros do mesmo género.

[viii] Para este resultado, conseguido com métodos, concedo, pouco ortodoxos, concorreu o empenho dos funcionários, a colaboração dos Chefes de Divisão que havia conseguido trazer do Departamento Central de Planeamento, e a compreensão – um tanto relutante no início – do Director-Geral de que dependia a Direcção de Serviços de Administração Financeira, Embaixador Carlos Simões Coelho, e do Director da Delegação da Contabilidade Pública, Dr. Marques Correia.

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/orcamento-suplementar-e-controlo-financeiro-publico/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=orcamento-suplementar-e-controlo-financeiro-publico

O problema da dívida externa

por Prabhat Patnaik [*]
Índice dos preços de commodities.

Existe um enorme problema com a acumulação de dívida externa no terceiro mundo e a recente crise da dívida argentina foi apenas uma manifestação. Na raiz do problema está o colapso dos preços das commodities primárias no mercado mundial, que começou em Abril de 2011. Em Março e Abril de 2020, é claro que esta queda de cotações precipitou-se, mas mesmo se deixarmos de lado estes dois meses que se enquadram no período da pandemia, constatamos que entre Abril de 2011 e Dezembro de 2019 houve uma queda de 38% no Índice de Preços de Todas as Mercadorias (All Commodity Price Index) elaborado pelo FMI (base 2016).

Uma vez que um grande número de países do terceiro mundo, especialmente na África e na América Latina, depende crucialmente das exportações de commodities primárias, o colapso dos preços das mesmas forçou-os a maiores empréstimos externos maiores para administrarem suas balanças de pagamentos. Juntamente com o crescimento da dívida externa, obviamente houve também um crescimento paralelo no serviço da dívida externa. Mas tal serviço da dívida tornou-se absolutamente impossível para a maior parte dos países devido à pandemia e aos confinamentos a ela associados.

Estes confinamentos significaram, como notado anteriormente, uma nova queda precipitada nos preços das commodities. Também significaram uma queda no volume das exportações de commodities, de modo que o valor das exportações da maior parte dos países do terceiro mundo minguou drasticamente. Dois outros factores agravaram os efeitos desta redução: um foi a queda nas remessas de trabalhadores que trabalham nas metrópoles; e o outro é os fluxos financeiros de saída do terceiro mundo. Embora a saída drástica de Março tenha diminuído um pouco, ela no entanto deixou a balança de pagamentos da maior parte dos países numa posição extremamente precária. Uma consequência desta saída tem sido a desvalorização de muitas divisas do terceiro mundo, o que aumentou enormemente o seu fardo da dívida externa bem como o fardo do serviço da dívida (uma vez que a dívida é contratada em divisas estrangeiras).

Mas a crise do serviço da dívida está enredada com uma crise das finanças públicas. Uma boa parte da receita governamental nestes países vem da tributação dos ganhos com a exportação. Com os ganhos de exportação já a diminuírem antes da pandemia, e mais ainda depois da pandemia, as receitas do governo sofreram um corte, o qual – além do facto de o orçamento governamental também ter de prover o serviço da dívida pública externa – torna as despesas agora urgentemente necessárias de assistência e cuidados de saúde muito mais difíceis de atender.

Os governos poderiam, é claro, financiar tais gastos ampliando o défice orçamental e impedindo qualquer consequência inflacionária desse défice ampliado através da gestão da oferta e da distribuição. Mas, dada a escravização da maior parte destas economias à finança global, qualquer acção deste tipo levaria a uma retomada da saída de capital estrangeiro, agravando ainda mais o problema destes países. Portanto, mesmo despesas essenciais com os cuidados de saúde necessários durante a pandemia tornam-se difíceis de providenciar devido à dívida externa.

É neste contexto que os países do terceiro mundo tem pedido alívio da dívida e o G-20 agora avançou com um programa de "alívio". O que este acordo prevê é que, para todas as dívidas bilaterais devidas a governos pelos 77 países mais pobres do terceiro mundo, haveria um adiamento de 8 meses de todos os pagamentos do serviço da dívida que se vencessem entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2020 – mas os pagamentos do serviço de dívida ao FMI e ao Banco Mundial devem ser feitos tal como o programado (a menos que concessões sejam feitas separadamente) e também aos credores privados (novamente, excepto quando esses credores privados permitam relaxamentos de forma voluntária). Reembolsos de dívida de empréstimos entre Estados que vençam em 2020 podem ser adiados para 2022 e, a seguir, distribuídos por três anos, 2022, 2023 e 2024. (Os novos pagamentos do serviço de dívida com vencimento após o período de oito meses presumivelmente serão formulados de acordo com os novos cronogramas de reembolso).

Este acordo, o qual foi anunciado em 16 de Abril de 2020, tem sido louvado, não surpreendentemente, um grande avanço – mas de facto ele mostra a intransigência das finanças globais e dos governos dos países avançados que os apoiam. Acima de tudo, todo o contrato cobre apenas empréstimos de Estado para Estado; não abrange credores privados que foram deixados livres para fazerem suas próprias concessões, se assim o desejarem. Em segundo lugar, este acordo visualiza apenas um adiamento da dívida e do serviço da dívida, e não um abatimento (remission) da dívida de Estado a Estado seque em um centavo. Isto significa que, quando chegar o momento do pagamento, daqui a um par de anos, haverá uma acumulação de reembolsos de dívida. Como os volumes de exportação dos 77 países mais pobres não teriam aumentado mais até então, e como os preços auferidos com as exportações de produtos primários estariam tão fracos quanto actualmente, com a economia mundial continuando a estar em estado de recessão mesmo dois anos mais tarde, esta obrigação de reembolsos acumulados imporia novamente um fardo impossível a estes países. Eles seriam obrigados a pagar com seus escassos ganhos de exportação não apenas a dívida que deveriam pagar em 2022 mas também uma parte da dívida que deveriam ter pago em 2020.

Não se trata apenas de um adiamento da crise da dívida, e mesmo assim muito parcial, mas de um adiamento que realmente tornaria o fardo da crise ainda mais pesado no futuro. O único caminho sensato para o G-20 teria sido adoptar o cancelamento total da dívida externa dos 77 países mais pobres, o que nem teria sido um fardo particularmente pesado para o G-20.

A dívida externa total dos 77 países que são elegíveis para reescalonamento da dívida no âmbito do programa G-20 chega a 750 mil milhões de dólares, ao passo que o PIB total dos países do G-20 é de 78.286 milhões de milhões de dólares. A dívida total dos 77 mais pobres é, portanto, inferior a um por cento do PIB do G-20. O cancelamento (write-off) de uma dívida inferior a um por cento do PIB dificilmente seria árdua para o G-20.

De facto, alguns anos atrás, a Comissão Brandt havia sugerido uma meta de um por cento do PIB dos países avançados a ser destinada como ajuda aos países do terceiro mundo a cada ano. Por outras palavras, a Comissão Brandt estava a sugerir que todos os anos um montante de transferência do Norte para o Sul que equivalia à dívida acumulada dos 77 países mais pobres que, argumentam muitos, deveria ser cancelada.

Quando Willy Brandt sugeriu esse número, ninguém pensou que fosse excessivo. Ao contrário, houve muita aprovação entusiástica, embora nenhum país naturalmente o tivesse implementado. Mas a questão é que um por cento do PIB do G-20 ser dedicado a um cancelamento de dívida, e mesmo assim não todos os anos, mas apenas de uma vez por todas, não é de modo algum uma grande coisa. Mas mesmo isto, contudo, não é o que prevê o acordo assinado pelo G-20.

A crise da dívida não é apenas um fenómeno do terceiro mundo. Até muitos países da UE, como Grécia, Espanha e Itália, são por ela afligidos. Assim, vamos ouvir muito acerca disto nos próximos dias. Se a destruição da economia realizada há alguns anos pelos bancos alemães em relação à Grécia não tiver de afligir outros países endividados da UE ou os países mais pobres do terceiro mundo, então um cancelamento total da dívida dos países mais pobres – e pelo menos um cancelamento parcial dos países afligidos da UE – teria de ser empreendido.

Mas caso contrário, se o capital financeiro continua a mostrar a sua mentalidade sangrenta, haverá um movimento muito forte nos países afectados para impor esse cancelamento. Por outras palavras, se o capital financeiro não aceitar voluntariamente um cancelamento da dívida, então terá de enfrentar um levantamento entre os povos por tal cancelamento. Imaginar que após a pandemia podemos simplesmente retornar aos dias da hegemonia não questionada das finanças, quando os países se submetiam mansamente aos seus ditames, é temerário.

07/Junho/2020
[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2020/0607_pd/problem-external-debt

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/patnaik/patnaik_07jun20.html

No melhor dos mundos

Mariana Vieira da Silva. “Não há uma lei” que resolva o problema...

“TEMOS MARGEM FINANCEIRA COMO NUNCA TIVEMOS PARA RESPONDER À CRISE “
Mariana Vieira da Silva  ao Expresso 
O povo costuma dizer que pela boca morre o peixe
Meios para responder à crise ou aos apetites das multinacionais  , bancos estrangeiros , grandes empresas?
A CIP está contente...mas não a Confederação das micro e pequenas empresas , nem os sindicatos…
Por que será ? Por má vontade ?

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/06/07/no-melhor-dos-mundos/

CDS-PP exige ao Governo criação de lista pública de credores do Estado

(Comentário:

O CDS/chega preocupa-se sobretudo em acelerar a drenagem de dinheiros do Estado para os grandes grupos privados. Obviamente que não são as pequenas empresas que lhe interessam.

Mas é bom que haja listas públicas, transparentes e completas, de todas as relações financeiras entre Estado e privados.

Importa todavia, que também sejam públicas as listas das dívidas dos privados ao Estado e à Banca que é financiada com dinheiros públicos.

Transparência sim e total.)

O novo líder do CDS/PP, Francisco Rodrigues dos Santos

O presidente do CDS-PP exigiu esta segunda-feira a criação de uma “lista pública” de pessoas e entidades a quem o Estado deve, para que o Estado seja rápido a pagar e haja dinheiro a circular na economia.

 

Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) e empresários do setor, no Porto, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que o Estado deve ser “rápido a pagar o que deve aos portugueses” e que, dessa maneira, possa colocar dinheiro a circular na economia”.

Para o líder do CDS-PP, o Estado tem de ser “pessoa de bem” e “tem que ser diligente nos seus pagamentos e não pode ser um ótimo cobrador e implacável e um mau pagador”.

O Estado tem se ser “zeloso e cumpridor”, acrescenta Francisco Rodrigues dos Santos, referindo que a “lista pública” teria de ser “transparente e ser tão exigente quanto a lista os devedores ao fisco”.

Depois de se reunir com o presidente da ABZHP, Manuel da Fonseca, e com vários empresários de bares e discotecas da cidade do Porto, o presidente do CDS-PP lamentou que o Governo esteja desconsiderar os “verdadeiros ventiladores da recuperaçãoeconómica” em Portugal, frisando que é agora que eles precisam que o Governo não seja “rico” apenas em palavras e pobre em ações.

“Merecem mais consideração e atenção por parte do Governo e que lhes apresente uma agenda e uma planificação de retoma das suas atividades, porque são empresas que correm o risco de entrar em insolvência e com essas mesmas insolvências gerar desemprego em grande escala, uma vez que detém muitos postos de trabalho em Portugal”, declarou.

O CDS é o partido do contribuinte e vai defendê-lo. Isto passa por um conjunto de medidas, como por exemplo o alargamento do lay-off até ao final do ano, uma vez que este é um setor que continua parado e necessita de estender esses mesmos apoios, a duplicação das linhas de crédito, sendo que uma percentagem significativa deve ser garantida pelo Estado a fundo perdido, a eliminação dos pagamentos por conta, uma vez que os rendimentos de 2020 não têm qualquer paralelismo com os do ano anterior, o alargamento das moratórias ficais até ao final do ano e a criação de um mecanismo de contas entre o Estado e os contribuintes que permita a estes empresários descontar as dívidas do Estado em pagamentos de impostos e contribuições”, propôs.

A 13 de maio passado, a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto acusava o Governo de ter “desprezado” o setor durante a pandemia e pedia isenções de pagamentos à Segurança Social e Finanças este em 2020 e da Taxa Social Única.

Os governantes desprezaram esta atividade. Nunca esteve na agenda e basta ver as conferências de imprensa, basta ver a própria Direção-Geral da Saúde em tudo, nunca estiveram na agenda os bares e as discotecas, como se desconhecessem esta atividade”, declarou na altura presidente da ABZHP, António Fonseca.

Portugal contabiliza pelo menos 1.410 mortos associados à Covid-19 em 32.500 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

// Lusa

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/cds-governo-lista-publica-credores-327804

Reembolsos de IRS estão a ser “indevidamente retidos”, denuncia Provedora de Justiça

 

Maria Lúcia Amaral escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para pedir a correção de erros, lembrando que o reembolso é uma ajuda preciosa para muitas famílias, nomeadamente nesta altura.

 

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, está preocupada com a demora nos reembolsos do IRS aos contribuintes com e sem dívidas fiscais. Por esse motivo, escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, para pedir a correção de erros.

“Os cidadãos e os agregados familiares, privados dos reembolsos de IRS a que têm direito, não estão a ver assegurados os meios de subsistência que o legislador quis garantir-lhes (…), pelo que urge corrigir a situação”, refere no texto, pedindo “especial e urgente atenção” ao assunto.

Para a Provedora, a orientação criada na sequência da pandemia é clara mesmo para quem estava a ser alvo de penhoras.

“A Autoridade Tributária está impedida até 30 de junho, de toda e qualquer atuação que impeça ou adie a disponibilização, aos executados, de quaisquer reembolsos resultantes de liquidações de impostos efetuadas pela AT, com especial destaque para os reembolsos de IRS, atento o facto de nos encontrarmos em plena época de entrega de declarações de rendimentos e de realização das respetivas liquidações.”

Citada pela Renascença, a Provedora disse mesmo que “qualquer outra atuação ou omissão que tenha por efeito retardar o momento em que os sujeitos passivos de IRS tomam posse do reembolso a que têm direito traduz uma violação do Decreto-Lei n.° lO-F/2020“.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/reembolsos-irs-estao-indevidamente-retidos-denuncia-provedora-justica-327734

Bruxelas dá quatro meses a Portugal para alterar legislação sobre elisão fiscal

Álvaro Millán / Flickr

 

A Comissão Europeia deu, esta quinta-feira, um prazo de quatro meses a Portugal para transpor corretamente a lei comunitária contra a elisão fiscal.

 

A Comissão Europeia deu um prazo de quatro meses a Portugal para transpor corretamente a lei comunitária contra a elisão fiscal, por considerar que a legislação nacional adotada é inadequada a nível da regra da limitação dos juros.

No quadro do pacote de processos de infração instaurados aos Estados-membros por infrações ao direito europeu, o Executivo comunitário anunciou, esta quinta-feira, que solicitou aPortugal e ao Luxemburgo que alterem as respetivas leis de transposição da diretiva (lei comunitária) anti-elisão fiscal, adotada em 2016.

“Ambos os Estados-membros utilizam a possibilidade de isentar instituições financeiras das regras de limitação dos juros previstas na diretiva anti-elisão fiscal. No entanto, os respetivos diplomas legais nacionais vão além das isenções permitidas e preveem dedutibilidade ilimitada de juros para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), incluindo as entidades de titularização, que não se qualificam como ‘empresas financeiras’ ao abrigo da diretiva”, aponta a Comissão Europeia.

 
 

Bruxelas adverte que se os dois países não atuarem em conformidade nos próximos quatro meses passará ao segundo e último passo do processo de infração antes de um eventual recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Processo de infração sobre segurança ferroviária

Portugal tem também quatro meses para notificar a Comissão Europeia sobre a aplicação das regras europeias sobre a segurança no setor ferroviário, tendo recebido, hoje, uma carta de notificação, que inicia um processo de infração por parte de Bruxelas.

Segundo um comunicado, Bruxelas deu quatro meses a Portugal para a aplicação correta e o cumprimento da diretiva 2004/49/EC, que, entre outros requisitos, exige que os Estados-membros “atribuam responsabilidades em matéria de segurança aos diferentes intervenientes do setor ferroviário e que definam princípios comuns de gestão, regulamentação e supervisão da segurança ferroviária”.

Bruxelas identificou deficiências no que respeita à supervisão dos sistemas de gestão da segurança das empresas ferroviárias e dos gestores da infraestrutura, ao acompanhamento das recomendações em matéria de segurança emitidas pelos organismos de inquérito e à capacidade organizacional da autoridade nacional de segurança de Portugal.

Se Lisboa não responder adequadamente às questões de Bruxelas no prazo estipulado, o Executivo comunitário avança para a segunda fase do processo contencioso, com o envio de um parecer fundamentado.

A outra notificação de Bruxelas a Portugal hoje divulgada é relativa às regras para informação sobre o tráfego rodoviário em matéria de segurança.

A Comissão enviou notificações formais à Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Itália, Letónia, Malta, Portugal, Roménia, Eslovénia e Reino Unido por terem aplicado incorretamente as regras relativas às informações de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária”.

Frisando que “o acesso aos dados de tráfego relacionados com a segurança rodoviária é fundamental para melhorar a segurança nas estradas europeias e fornecer serviços de informação aos utentes das estradas”, a instituição pede aos Estados-membros visados — entre os quais Portugal — que “disponibilizem esses dados para intercâmbio”, para assim “garantir que os serviços de informação são compatíveis e coerentes em toda a UE”.

Também nesta matéria o país tem quatro meses para responder à carta da Comissão.

Falha no registo de transportes rodoviários

A Comissão Europeia anunciou ainda ter intentado uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra Portugal por o país não ter procedido à atualização dos registos dos transportes rodoviários, como ditam as regras comunitárias.

Segundo a informação divulgada pelo Executivo comunitário, nesta ação interposta no TJUE foram também visados o Chipre e a Holanda, por estes países não terem revisto e melhorado até final de janeiro de 2019 a interligação dos seus registos e os europeus no que toca às empresas de transporte rodoviário (ERRU), como previsto no regulamento europeu que estabelece regras comuns para intercâmbio de informações nesta questão.

A decisão de recorrer ao TJUE vem na sequência da não conformidade da legislação de Portugal, Chipre e Holanda com o direito comunitário”, argumenta a Comissão Europeia.

Bruxelas adianta que “o ERRU permite o intercâmbio de informações entre os Estados-membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE e é um instrumento essencial para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores do setor do transporte rodoviário”.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/bruxelas-legislacao-elisao-fiscal-324495

Portugal | Os bancos que paguem a crise? Maioria responde sim

 
 
Na sondagem TSF/JN, 53% concordam com impostos especiais sobre a banca e rejeitam pagar mais imposto por combustíveis.
 
Contra o aumento de quase todos impostos, a maioria dos inquiridos na sondagem TSF/JN só concorda em subir a tributação sobre os bancos.
 
53% concordam que devem ser aplicados impostos especiais sobre a banca. Entre eles estão quase metade dos inquiridos das classes mais favorecidas e votantes em todos os partidos, incluindo nos da direita.
 
Este é o único aumento de impostos que merece o acordo dos inquiridos, de resto, regista-se a oposição a mexidas noutros impostos ou no preço dos transportes públicos.

 

 
O aumento mais rejeitado incide sobre os combustíveis (74% estão contra) mas também o eventual aumento de IVA (73%), do IRS pago pelos trabalhadores (70%) ou do IRC das empresas (61%) merecem forte discordância nesta sondagem TSF/JN.
 
Questionados sobre se o custo dos passes nos transportes públicos deveria subir para o valor anterior à aplicação do programa de redução de preços, 72% discordam.
 
Judith Menezes e Sousa | TSF
 
Ficha técnica
A sondagem foi realizada pela Pitagórica para a TSF e o JN, com o objetivo de avaliar a opinião dos Portugueses sobre temas relacionados com o novo coronavírus. O trabalho de campo decorreu entre os dias 15 e 26 de abril, foram recolhidas 605 entrevistas telefónicas a que corresponde uma margem de erro máxima de +/- 4,07% para um nível de confiança de 95,5%.
A amostra foi recolhida de forma aleatória junto de eleitores portugueses recenseados e foi devidamente estratificada por género, idade e região. A taxa de resposta foi de 68,75% e a direção técnica do estudo é da responsabilidade de Rita Marques da Silva.
A ficha técnica completa, bem como todos os resultados, foram depositados junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que os disponibilizará para consulta online..

Desta vez pode ser diferente. Por Lance Roberts

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

lance roberts de real investment advice

Por Lance Roberts

Publicado por real investment advice em 17/04/2020 This Time Might Be Different, ver aqui)

Republicado por seeking alpha logo em 18/04/2020 (aqui)

 

Resumo (pelos editores de Seeking Alpha)

  • Durante a última década, os investidores foram treinados para “comprar” nos mercados sempre que a Reserva Federal se empenhava em fornecer liquidez aos mercados financeiros.
  • Infelizmente, apesar de muitas esperanças em contrário, é pouco provável que se trate de uma recuperação em “V”, por várias razões.
  • Embora os mercados tenham efetivamente conseguido uma forte subida repentina de preços das ações num mercado em baixa a longo prazo após o declínio mais rápido em toda a história financeira, há razões para sermos cautelosos.
  • Sugere também que existe a possibilidade de “comprar na queda”, não funcionar desta vez.
  • Esta ideia foi discutida em mais profundidade com membros da minha comunidade de investidores privados, Real Investment Advice PRO.

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“Não lutes contra a Reserva Federal.” – Todos os investidores amadores que nunca viram um mercado com os preços em queda, um mercado à baixa.

Na última década, os investidores foram treinados para “comprar” os mercados sempre que a Reserva Federal se dedicava a fornecer liquidez aos mercados financeiros. Como referi  em Pavlov’s Dogs:”

“Condicionamento clássico (também conhecido como pavloviano ou condicionamento dos inquiridos) refere-se a um procedimento de aprendizagem em que um estímulo potente (por exemplo, alimentos) é associado a um estímulo previamente neutro (por exemplo, uma campainha). O que Pavlov descobriu é que quando o estímulo neutro era introduzido, os cães começavam a salivar em antecipação ao estímulo potente, mesmo que não estivesse nesse mesmo momento à vista. Este processo de aprendizagem resulta do “emparelhamento” psicológico dos estímulos. Importante, para o condicionamento no trabalho, o ‘estímulo neutro’, quando introduzido, deve ser seguido pelo ‘estímulo potente’, para que o ‘emparelhamento’ seja completado”.

Para os investidores, cada ronda de “Flexibilização Quantitativa” foi o “estímulo neutro”, a que se seguiu o “potente estímulo” do aumento dos preços das ações. Não surpreendentemente, após uma década de se andar a “tocar a campainha”, os investidores foram condicionados a responder em conformidade.

Vale a pena uma viagem pela história para avaliar a relação entre as intervenções monetárias do Fed e o impacto nos preços dos ativos.

96 L Roberts Ponto de vista macrofinanceiro desta vez pode ser diferente 1

2002-2007: Os spreads de crédito e as condições financeiras tinham-se normalizado na sequência do crash do “Dot.com”. O balanço do Fed estava a crescer de acordo com a taxa de crescimento do PIB, garantindo aos bancos liquidez adequada para operar. (Esta é a linha de base da “normalidade”).

2008: Março – O Bear Stearns entra em falência, o incumprimento das hipotecas começa a aumentar, as condições de crédito pioram e os spreads de rendimento aumentam. Setembro – Lehman entra em falência  e os mercados de crédito congelam. Os preços dos ativos diminuem drasticamente, provocando o acionamento de chamadas de margem, e o Fed inunda o sistema com liquidez. Como discutido na semana passada:

96 L Roberts Ponto de vista macrofinanceiro desta vez pode ser diferente 2

 

“A realidade da devastação económica começa a instalar-se à medida que o desemprego dispara, o consumo e o investimento contrai, e os ganhos diminuem quase 100% em relação ao pico anterior, com o mercado a cair 26% até ao final de Novembro. Foi então que a Reserva Federal lançou a primeira ronda de Flexibilização Quantitativa.

As ações registaram um aumento impressionante de quase 25% em relação aos níveis mais baixos. Sim, o mercado em alta, dito de touros, estava de volta! Só que não estava. Nos meses seguintes, a liquidez da Reserva Federal foi absorvida pela “ferida económica aberta,” e o mercado caiu mais 28,5% para o seu mínimo final”.

Nota: Nesta conjuntura, as condições de crédito estavam a melhorar, os spreads estavam a normalizar e a maior parte da devastação económica tinha sido vista.

2010: o programa Quantitative Easing E1 termina, as condições de crédito tornam-se ligeiramente mais restritivas à medida que a recuperação da nova economia mostra tensões. O Fed atua rapidamente para injetar mais liquidez com o programa QE2. Dado que os spreads e as condições de crédito se aproximavam dos níveis normais, o excesso de liquidez só tinha um lugar a ocupar – o mercado acionista.

2011: o QE2 termina quando o mundo é atingido por uma dupla ameaça. O Japão é atingido por um enorme tsunami e o Governo dos EUA é capturado no meio de um “debate sobre o limite da dívida“. Mais uma vez, apesar de os spreads de crédito e as condições estarem perto dos níveis normais, o Fed interveio com a “Operação Twist”. A economia encontrou rapidamente a sua base no terceiro trimestre de 2010 e sem crise para absorver a liquidez, esta deslocou-se para o mercado bolsista.

2012: Um dos subprodutos do “debate sobre o limite da dívida” foi uma comissão bipartidária incumbida de encontrar cortes de 1 milhão de milhões de dólares em gastos para reduzir o défice. Isto era conhecido como a “penhasco orçamental“. No final de 2012, Ben Bernanke entrou em pânico e lançou o QE3 para prevenir uma crise de “penhasco orçamental“. No entanto, não ocorreu qualquer crise, deixando o milhão de milhões de liquidez adicional sem outro sítio para onde ir a não ser o mercado acionista.

2016: Com o mercado a descer 20% em relação ao pico sobre os receios de um “Brexit” desordenado, Janet Yellen apela ao BOE e ao BCE para lançarem um programa Euro-QE. Mais uma vez, a crise do “Brexit” nunca aconteceu, e o único lugar para todo o excesso de liquidez ir foi para os mercados acionistas.

2019: Em meados do Verão, o Fed defronta-se com uma “escassez de liquidez a um dia ” para os hedge funds. Este foi o primeiro sinal de problemas, mas os mercados de crédito não estavam a mostrar sinais reais de tensão. Com os mercados de crédito a funcionarem normalmente, a liquidez fluiu para os preços dos ativos, empurrando os mercados para máximos de sempre.

NOTA: Com 2008 já numa memória distante, e uma década de “medidas de emergência” que proporcionaram “excesso de liquidez” às instituições financeiras para “emergências” que nunca ocorreram, os investidores foram totalmente treinados para “comprar na queda “.

2020: O COVID-19 ataca: O confinamento  da economia foi sem precedentes. É importante notar que, pela primeira vez numa década, as condições de crédito se tornaram mais restritivas e os spreads de rendimento dispararam. As reservas de crédito do banco estão a explodir e os dados económicos são piores do que em qualquer outro ponto da história fora da “Grande Depressão”.

Enquanto a Reserva Federal está ocupada em prover liquidez para manter os mercados de crédito em funcionamento, os investidores que se esqueceram de estudar 2008 ainda assumem que as ações só podem subir. No entanto, desta vez, pela primeira vez desde a “Crise Financeira”, há um “evento de crédito” que absorve a liquidez do FED.

É importante ressaltar que, como em 2008, a “rutura económica” provavelmente será muito pior e mais prejudicial aos lucros empresariais do que o que é atualmente estimado, já que esses “resgates” não aumentam a prosperidade económica, os salários ou a poupança.

Como é que sabemos isso?

O gráfico abaixo é o nosso indicador económico compósito. Dados que os principais indicadores de força económica são o crescimento dos salários, a inflação, o dólar e as taxas de juros, não é surpresa que o indicador tenha uma estreita correlação com o PIB.

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Desde a crise financeira, tem havido muito pouco crescimento económico orgânico. É importante notar que a taxa de crescimento se manteve abaixo dos máximos pré-recessão. As políticas de taxa de juro zero do Fed e a expansão do balanço pouco fizeram para melhorar essa fraqueza. Na verdade, defendemos que a sua política monetária incrivelmente frouxa, alimentou os investimentos especulativos e desincentivou o crescimento económico.

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Por outras palavras, embora as políticas da Reserva Federal tenham demonstrado que aumentam os preços dos ativos e inflacionam o nível da dívida, são responsáveis por diminuir o crescimento económico e aumentar o “fosso de riqueza” entre os participantes económicos.

 

Sem recuperação em “V

O consumo, aquilo que nós gastamos a apoiar as nossas famílias, a trabalhar e em entretenimento, representa cerca de 70% do crescimento económico. Desses 70%, as vendas a retalho perfazem cerca de 40%. Na semana passada, foi publicado o primeiro relatório “vendas a retalho”, que mostra o impacto da “paragem económica” no consumo interno.

“Mês Catastrófico para Retalhistas, e Agora uma Corrida para Sobreviver.O mês de Março apresenta um recorde de queda nas vendas, com o confinamento das lojas devido ao surto de coronavírus. Um encerramento prolongado poderá deixar alterações duradouras no panorama das compras“. – NYT

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Este declínio no retalho não é o fim, mas sim o início, à medida que a perda de postos de trabalho aumenta. A procura no mercado de retalho vai continuar a sofrer muito depois da “economia” ter sido reaberta.

A partir desta análise, podemos extrapolar o declínio nas vendas a retalho para as expectativas de crescimento do índice de despesa do consumidor (PCE). Mais uma vez, uma vez que o PCE engloba quase 70% da economia, é por isso que as expectativas são de uma queda de 10%, ou mais, do PIB no segundo trimestre.

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Infelizmente, apesar de muitas esperanças em contrário, é pouco provável que se trate de uma recuperação em “V”, por várias razões.

Embora o Governo fala em reabrir a economia, discutem fazê-lo por fases ao longo de vários meses. Os trabalhadores essenciais como canalizadores, eletricistas e outros fornecedores serão os primeiros a reabrir, e apenas em áreas com baixas taxas de infeção. Depois, com o tempo, o resto da economia será aberta, à medida que o “risco de propagação” diminuir.

O problema é que, durante esse tempo, a maioria dos proprietários de pequenas empresas, que, como foi dito anteriormente, representam cerca de 70% do emprego e cerca de 45% do PIB, ficarão sem dinheiro. A saber:

“Mais importante ainda, como se demonstra a seguir, a maioria das empresas ficará sem dinheiro muito antes de poderem ser concedidos empréstimos ou assistência financeira no âmbito do SBA. Isto conduzirá a um aumento e a uma maior duração do desemprego.”

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No entanto, o maior problema foi assinalado na quarta-feira pelo UBS:

“Nem todas as empresas que se qualificam para o apoio ao empréstimo da Reserva Federal sobreviverão à recessão gerada pelo coronavírus. Apesar dos esforços de salvamento da Reserva Federal, estas empresas podem ter dificuldade em manter-se em atividade e podem ser depreciadas e colocadas ao nível de lixo pelas empresas de notação.

‘Por agora, partimos do princípio de que o apoio direto do Fed ajuda 50% das empresas elegíveis, ou seja, as empresas em dificuldade ficam fora de dificuldades. No entanto, sem uma análise detalhada, esta estimativa é efetivamente a moeda atirada ao ar porque o valor real é inferior a 100% e superior a 0%. Isto implica que metade dos emitentes elegíveis evitam a situação de dificuldade com empréstimos do Fed (9% alavancados, 10% de empréstimos de mercado intermédio, 19% de empréstimos de alto rendimento)’.

Na realidade, nem todas as empresas que no papel se podem qualificar serão capazes de o conseguir. Algumas podem sofrer os efeitos a longo prazo da pandemia, como a redução das viagens e do aluguer do espaço de escritórios. Outras podem necessitar de assistência para além de 30 de setembro, que é a atual data de cessação das facilidades via Fed”.

Mesmo que estas empresas obtenham empréstimos e assistência, necessitam de “receitas” para se manterem em atividade. No entanto, o desagradável “ciclo de feedback” é que, ao reduzir o emprego, o consumo também é reduzido. Como as receitas diminuem na linha da frente, a propensão para fazer investimentos de capital na economia afunda-se.

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É claro que essa queda na procura também reduz aquilo que foi o maior suporte para o preço dos ativos que se verificou na última década – a recompra de ações.

“Entre a Reserva Federal injetando uma enorme quantidade de liquidez nos mercados financeiros, e as empresas que recompram as suas próprias ações, não tem havido efetivamente outros compradores reais no mercado“.

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O problema do aumento do desemprego é o que acontece com a confiança.

 

O consumo é função do que se recebe como ordenado

Sem emprego, ou mesmo com apenas  a ameaça de perder o emprego ou de uma redução salarial, a “confiança” está a cair rapidamente, o que reduz o consumo.

(O gráfico abaixo mostra o nosso índice de confiança composto, que combina as medidas da Universidade de Michigan e do Conference Board). Se sobrepusermos esse compósito de confiança com as despesas de consumo pessoal, não é surpreendente que exista uma correlação razoavelmente elevada.

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Não surpreendentemente, uma vez que as vendas a retalho representam 40% das despesas de consumo pessoal, tem também uma elevada correlação com a confiança dos consumidores.

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O leitor conhece algo mais que tenha uma alta correlação com a confiança do consumidor ? É o emprego.

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Esta deve ser uma ligação relativamente óbvia.

Sem emprego = Sem salário = Sem despesas.

Claro que, em Outubro de 2019, fizemos uma pergunta simples:

“[O que mede melhor a força económica?] Será o consumidor a aumentar as horas de trabalho, a criar uma família e a tentar pagar as contas? Ou o diretor de uma empresa que observa as vendas, os preços, a gestão de stocks, as cobranças, o pagamento de contas e a gestão diária das mudanças no panorama económico? Uma rápida análise da história mostra que este nível de disparidade (entre a confiança do consumidor e do CEO) não é invulgar.Acontece sempre antes do início de uma recessão.

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Note-se que a confiança do CEO vai à frente da confiança dos consumidores e por uma larga margem. Isto leva os investidores e os meios de comunicação social a acreditarem que os CEO não sabem realmente o que estão a fazer. Infelizmente, a confiança dos consumidores tende a cair à medida que se aproximam do que os chefes de empresas já lhes estavam a dizer.

O que é que os dirigentes empresariais estavam a dizer aos consumidores que esmagaram a sua confiança?

“Lamento, pensamos que são realmente fantásticos, mas tenho de os deixar ir embora”.

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Como concluí nessa nota, no ano passado:

“É difícil para os consumidores permanecerem “confiantes” e continuarem a gastar, quando perderam a sua fonte de rendimento. É por isso que a confiança dos consumidores não “se instala suavemente ao longo da noite”, mas sim “a gritar no abismo”.

Embora os mercados tenham de facto conseguido uma forte “subida repentina num mercado de tendência ” após o declínio mais rápido em toda a história financeira, há razões para sermos cautelosos.

Estamos apenas a entrar no que será provavelmente uma recessão mais longa, profunda e prejudicial do que aquela a que assistimos em 2008. As condições de crédito e os spreads de rendibilidade estão ainda muito longe da normalidade, e os incumprimentos e falências são prováveis sobretudo nas fases muito iniciais. A liquidez do Fed suspendeu por enquanto as falências, mas quanto mais tempo esta recessão/depressão se arrastar, maior será o risco de o Fed só adiar o inevitável.

Embora a Reserva Federal tenha certamente avançado rapidamente para ajudar os mercados de crédito a permanecerem operacionais, como aqui se tem discutido, essas “medidas de emergência” não se traduzem em maior prosperidade económica, receitas ou lucros empresariais.

O que tudo isto significa é que não haverá uma recuperação “em forma de V”.

Sugere também que existe a possibilidade de que “comprar em queda “, não vai funcionar desta vez.

 

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O autor: Lance Roberts é economista, especialista em mercados financeiros, diretor e editor chefe de Real Investment Advice, chefe de estratégia de portfolio em Clarity Financial.

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/05/01/desta-vez-pode-ser-diferente-por-lance-roberts/

China inicia testes com sua nova moeda digital

Chineses vestem máscaras rumo a uma estação de metrô em Pequim, na China
© AP Photo / Mark Schiefelbein

Na semana que vem, a China irá começar a testar sua nova moeda digital, o e-RMB, nas quatro principais cidades do país, informou a mídia local.

Em meio à pandemia de COVID-19, o Banco Central chinês intensificou os trabalhos para lançar a nova moeda digital do país, o e-RMB. A moeda digital será a primeira a ser operada por uma grande economia.

O país já teria iniciado testes em algumas cidades, como Shenzhen, Suzhou, Chengdu, além de uma região ao sul de Pequim, chamada Xiong'an, e regiões que sediarão alguns dos eventos dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022 em Pequim.

O jornal Daily China informou que alguns funcionários do governo dessas localidades devem receber os seus salários na moeda digital a partir do mês de maio.

O portal Sina News informou que a moeda digital será adotada pelo sistema de transporte público de Suzhou, enquanto na região de Xiong'na os testes com a moeda devem se concentrar nos setores de alimentos e varejo.
Alguns meios de comunicação afirmaram que empresas como McDonald's e Starbucks concordaram em fazer parte dos testes com o e-RMB.

Chinesa abaixa máscara para tirar uma selfie, em Wuhan, capital da província de Hubei, na China, 13 de abril de 2020

© AP Photo / Ng Han Guan
Chinesa abaixa máscara para tirar uma selfie, em Wuhan, capital da província de Hubei, na China, 13 de abril de 2020

Xu Yuan, professor associado do instituto nacional de pesquisa de desenvolvimento da Universidade de Pequim, disse à emissora local CCTV que as transações realizadas durante o teste foram feitas off-line, por isso, o Banco Central ainda não está monitorando seu fluxo de caixa em tempo real.

"Embora haja pouca mudança do ponto de vista do usuário, é a maior mudança de todos os tempos em relação à supervisão do Banco Central, nas suas formas de [providenciar] financiamento e pagamentos no futuro", disse Xu.

Em 17 de abril, o instituto de pesquisa em moeda digital do Banco Popular da China, que está desenvolvendo o sistema do e-RMB, disse que a pesquisa e o desenvolvimento de um renminbi digital estavam "avançando de forma consistente".

A moeda digital soberana, que será atrelada à moeda nacional, está em desenvolvimento há alguns anos. Com o lançamento, o uso do papel-moeda deve declinar significativamente, principalmente conforme os consumidores evitam o contato físico durante a pandemia de coronavírus.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/asia_oceania/2020042815512245-china-inicia-testes-com-sua-nova-moeda-digital/

Por que é que eles recusam ser solidários

Desemprego na zona euro manteve-se em Novembro no nível mais baixo...

Quem ganha com estas políticas da UE e com os constrangimentos do euro ? 
Os juros da dívida portuguesa de referência (com maturidade a dez anos) seguem uma postura ascendente, ao subir 3 pontos base para os 0,978%, um máximo desde 25 de março. A motivar esta prestação dos juros nacionais está a revisão em baixa da perspetiva para Portugal por parte da Fitch, na sexta-feira, que cortou o “outlook” para a evolução da dívida de longo prazo de positiva para estável. A revisão deste outlook, diz a agência no seu relatório, “reflete o impacto significativo que a pandemia global de covid-19 está a ter na economia portuguesa e na situação orçamental do país. Este choque poderá interromper as anteriores melhorias de tendência ao nível do crescimento económico, do rácio da dívida pública face ao PIB e da resiliência do setor bancário”. Nos restantes países da Zona Euro a prestação do mercado de dívida desenrola-se de forma disforme: enquanto que os juros periféricos sobem, os da Alemanha caem.  A dez anos, os juros germânicos perdem 0,4 pontos base para os -0,47%, enquanto que em Espanha sobem 2,1 pontos base para os 1,146%. Os juros de Itália lideram as subidas, tocando em máximos de um mês, ao subirem 9,2 pontos base para os 1,882%
O BCE disse que ia meter as agências de rating na ordem . É o que se vê.
Os euro beatos não dizem nada da sua santa Zona Euro ?

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/3bjuDtI

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/20/por-que-e-que-eles-recusam-ser-solidarios/

Mercados financeiros vivem mais um dia de pânico no mundo

 

247 – "As ações caíram globalmente, juntamente com os futuros das ações americanas, após um aumento no número de mortes por coronavírus e uma falha do Congresso dos EUA em concordar com um plano de ajuda. Os títulos do governo subiram. O Stoxx Europe 600 abriu abruptamente em baixa, liderado por ações de assistência médica, enquanto os líderes se esforçam para impor mais restrições aos movimentos das pessoas. Os contratos futuros de S&P 500 caíram 5% para o limite diário no início das negociações, antes de diminuírem à medida que a sessão avançava. As ações na Austrália, Coréia do Sul e Hong Kong também caíram, enquanto as da Índia caíram mais de 10% e a rúpia afundou em seu nível mais fraco já registrado em meio a movimentos em direção a um bloqueio nacional", aponta reportagem da Bloomberg nesta manhã,

"Os investidores estão começando a semana examinando relatórios de previsões econômicas cortadas e as lutas dos países europeus para conter a pandemia, com 2.000 mortes no fim de semana passado apenas na Itália e na Espanha. Nos EUA, os democratas impediram o Senado de avançar com um pacote maciço de ajuda, enquanto a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, disse que a medida estava aquém de seus objetivos. O Morgan Stanley alertou que a epidemia pode fazer com que o PIB americano encolha um recorde de 30% no segundo trimestre. O presidente do Banco Federal de St. Louis, James Bullard, disse que a taxa de desemprego pode atingir 30%", informa ainda a agência.

 

Wall Street regista um dos piores dias desde o crash bolsista de 1987

 

Esta quinta-feira, os índices Dow Jones e S&P 500 encerraram com o pior desempenho diário desde 19 de outubro de 1987, a conhecida “segunda-feira negra”.

A bolsa nova-iorquina fechou, esta quinta-feira, com as perdas mais pesadas desde o crash bolsista de outubro de 1987, com os investidores a cederem ao pânico provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Os resultados provisórios indicam que o índice seletivo Dow Jones Industrial Average perdeu 9,99%, para os 21.200,47 pontos, o tecnológico Nasdaq desvalorizou 9,43%, para as 7.201,80 unidades, e o alargado S&P500 caiu 9,51%, para as 2.480,73. A bolsa norte-americana acompanhou assim o continente europeu numa das piores sessões diárias de que há registo em alguns índices.

Depois de Presidente Donald Trump ter anunciado que todos os viajantes da União Europeia não terão entrada no espaço dos Estados Unidos, as bolsas de Nova Iorque afundaram para “bear market”, uma expressão que designa uma queda de 20% desde o último máximo.

 
 

Segundo o Público, a Reserva Federal decidiu intervir, com a decisão de injetar nos mercados cerca de 1,5 biliões de dólares (milhões de milhões), para garantir que neste momento de crise não há problemas de liquidez. Apesar de este anúncio ter abrandado momentaneamente as quedas em Wall Street, acabou por não travar o resultado negativo final.

Os três principais índices norte-americanos – o Dow Jones, o Nasdaq e o S&P 500 já recuaram 24% desde o seu máximo intraday.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/wall-street-piores-dias-313594

A FED a comprar obrigações !

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Mesmo com o Banco Central   a comprar obrigações a Bolsa Afunda:

Dow e S&P 500 com maior queda desde segunda-feira negra de 1987

As bolsas norte-americanas voltaram a registar fortes quedas, à semelhança do resto do mundo.

O anúncio de que a Fed de Nova Iorque vai comprar obrigações para estimular a economia ainda travou as perdas em Wall Street, mas apenas momentaneamente.

Comprar obrigações significa que a FED vai emprestar dinheiro directamente a empresas …o que revela que a questão da dívida das empresas já se manifesta…

Veremos se não se está a entrar já na situação do Too Big Too Fail…

 
 
 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/12/a-fed-a-comprar-obrigacoes/

Bolsas da Europa desabam mais de 10% e têm pior pregão da história

Por Rodrigo Tolotti, doInfomoney -

Com perdas de mais de 10%, as bolsas da Europa registraram seu pior pregão da história em meio à tensão dos investidores com a escalada do coronavírus.

Para piorar, os países da região foram pegos de surpresa com o anúncio do presidente Donald Trump de restrição dos voos da Europa para os Estados Unidos.

O índice FTSE 100, do Reino Unido, fechou esta quarta-feira (12) com queda de 10,87%, enquanto o CAC 40, da França, recuou 12,28%. A bolsa alemã DAX teve perdas de 12,24%, ao passo que o espanhol IBEX 35 caiu 14,06%.

O pior desempenho na região ficou para a bolsa de Milão, Itália, onde o índice FTSE MIB desabou 16,92%.

“Os mercados reagiram negativamente ao que foi percebido como um discurso solene [de Trump], mas confuso, que colocou a culpa em outras nações, omitiu o foco em ações imediatas para aliviar os indivíduos mais afetados, e carecia de medidas fiscais e de saúde concretas para lidar com o impacto econômico e financeiro de outros países”, disse Gregory Daco, economista-chefe da Oxford Economics, para o site MarketWatch.

A situação da Europa foi ainda pior diante da falta de ação do Banco Central Europeu (BCE), que decidiu não cortar os juros da União Europeia.

Em sua decisão, o BCE disse ainda que não havia “sinais materiais de tensão nos mercados monetários ou de escassez de liquidez”. A presidente da entidade, Christine Lagarde também disse que não era tarefa do BCE restringir os spreads de títulos italianos, enquanto pedia aos governos da área do euro que aumentassem o estímulo fiscal.

Na tarde de ontem, após o fechamento das bolsas europeias, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto do novo coronavírus como pandemia, gerando caos no mercado americano e aqui no Brasil. O reflexo disso também pesou na Europa hoje.

 

Wall Street entra em “bear market” pela primeira vez em 11 anos

Expressão é usada quando ativos perdem mais de 20%. Em dia de declaração de pandemia, mercado entendeu que Trump não anunciou estímulos concretos para combater os efeitos do coronavírus na economia.

 

 

Nesta quarta (11) terminou o mais longo “bull market” da história de Wall Street, que durava há 11 anos – desde 9 de março de 2009. Os índices Dow Jones e S&P 500, que há menos de um mês registravam máximas históricas, hoje caem mais de 20% face a esses valores.

Com isso, Wall Street entra em “bear market”, o jargão usado quando um ativo está perdendo pelo menos 20%. Mas, de onde vêm as expressões “bull market” e “bear market”?

O blog O Estrategista, do analista de mercado André Rocha, cita uma explicação de Ricard S. Tedlow, autor do livro Miopia Corporativa.

De acordo com ele, as expressões refletem como esses animais atacam suas presas. O urso as sufoca com as patas na direção do solo. O movimento para cima se assemelha a um gráfico ascendente dos preços de ações. Já os touros jogam suas vítimas para o alto com os chifres, o que lembra um gráfico com preços dos papéis ascendentes.

Nesta quarta, Wall Street encerrou o mais longo “bull market de sua história”.  O impacto econômico do coronavírus continua afastando os investidores das ações. Eles preferem ativos mais seguros, como a dívida soberana. O fato de Donald Trump não ter anunciado estímulos concretos para combater os efeitos do vírus pesou ainda mais no sentimento dos investidores, tendência que se agravou assim que a OMS elevou o Covid-19 ao grau de pandemia.

O Dow Jones fechou em queda de 5,85% (1.464,63 pontos – a segunda maior queda em pontos da sua história) aos 23.560,85 pontos, tendo sido o primeiro dos três grandes de Wall Street a entrar em “bear market”.

O Dow conseguiu retomar ligeiramente, pois assim que entrou em “bear market”, o Federal Reserva (Fed, banco central dos EUA) em Nova York anunciou uma injeção de recursos adicionais no sistema financeiro, na esperança de atenuar as pressões do novo coronavírus.

Logo a seguir ao Dow, foi a vez do S& P 500. O índice conseguiu se recuperar um pouco e fechou em queda de “apenas” 4,89%, aos 2.741,39 pontos.

O Nasdaq Composite caiu 4,70%, para 7.952,05 pontos e foi o único que não chegou a estar em “bear market”.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/wall-street-entra-em-bear-market-pela-primeira-vez-em-11-anos/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=wall-street-entra-em-bear-market-pela-primeira-vez-em-11-anos

Recibos Verdes têm até hoje para entregar declaração anual de rendimentos

 

Os trabalhadores independentes têm até esta sexta-feira, 31 de Janeiro, para confirmar ou declarar o valor dos rendimentos obtidos em 2019. Esta obrigação declarativa anual deve ser efectuada através da Segurança Social Directa.

 

A entrega da declaração anual de rendimentos abrange todos os trabalhadores independentes que “tenham estado obrigados a proceder à entrega de pelo menos uma declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil anterior”, precisa a informação disponível no ‘site’ da Segurança Social.

A regra está prevista no novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social que determina que, “independentemente da sujeição ao cumprimento de obrigação contributiva, no mês de Janeiro, os trabalhadores independentes devem confirmar ou declarar os valores dos rendimentos [associados à produção e venda de bens, à prestação de serviços ou outros rendimentos necessários ao apuramento do rendimento relevante dos trabalhadores independente] relativos ao ano civil anterior”.

Em Janeiro de 2019, começou a ser aplicado o novo regime em que os trabalhadores independentes têm de declarar trimestralmente à Segurança Social os seus rendimentos para apuramento da taxa contributiva a pagar todos os meses.

 
 

Com as novas regras, a taxa contributiva dos trabalhadores independentes baixou dos anteriores 29,6% para 21,4% e de 34,75% para 25,17%, no caso dos empresários em nome individual.

Ao contrário do que sucedia anteriormente, com o novo regime deixaram de existir escalões, podendo os trabalhadores optar por reduzir ou aumentar em 25% (em intervalos de 5%) a base de incidência contributiva. Esta base é calculada trimestralmente e considera 70% do rendimento relevante.

O reporte dos rendimentos é feito através de declarações trimestrais que têm de ser entregues até aos últimos dias de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, em relação aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores.

A declaração anual serve para confirmar ou corrigir eventuais falhas ou omissões nas declarações trimestrais.

De acordo com a informação disponível no ‘site’ da Segurança Social, a declaração anual dos rendimentos obtidos no ano de 2019 determina o apuramento de diferenças nos valores da obrigação contributiva nos respectivos meses, sendo que, caso sejam apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efectuado até ao dia 20 de Fevereiro de 2020.

Já nas situações em que se verifique a redução das contribuições, “e existindo créditos, o valor será considerado para as contribuições dos meses seguintes”. É ainda possível, em alternativa, solicitar a restituição dos valores pagos a mais.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/recibos-verdes-declaracao-anual-306106

As dividas dos outros!

O IVA, sendo um imposto diferenciado, mas unilateral, deve ser um imposto equilibrado e a sua incidência sobre bens essenciais, como o é a energia, o valor percentual mais baixo dos escalões em prática corrente. Porque só assim é possível dar mostra de uma governação de pessoas para pessoas e não, um Governo de um grupo para alguns grupos.

 

 

Entre um “alívio” para o equilíbrio orçamental na gestão da despesa pública por parte de um Governo e um alívio para o equilíbrio orçamental das despesas das famílias, claramente que, um alívio para o equilíbrio orçamental das famílias deve ter prioridade. Até porque, não foram as famílias em geral que endividaram o Estado.

Quem endividou o Estado foram outras “famílias” através de operações financeiras duvidosas e escrituração contabilística engenhosa de forma a não só não assumirem os pagamentos de divida contraída como sorverem os contributos da União Europeia – fundos comunitários – assim como a sua não comparticipação contributiva devida para com o Estado ao contornarem esse pagamento de forma ilegal e, fiscalmente criminosa, durante décadas, culminando essa sua conduta no atual estado em que se encontram as finanças públicas. Um endividamento público de 122,2% do PIB no ano de 2018 (atingindo a economia Portuguesa um endividamento total de 724,4 milhões de euros em abril de 2019 o equivalente a 356,8% do PIB segundo revelação do Banco de Portugal em junho de 2019 em que o setor privado explica maior parte da divida) “fonte: ECO e PORDATA – Administração Pública.

Não pode, como é comum dizer-se: um povo estar endividado, a troco de algo de que só alguns usufruíram com o argumento estatístico de que: se um Português comeu dez frangos, para apuramento do rácio, foram dez os Portugueses que comeram um frango cada um.

Estranha forma de engenharia contabilística que empurra o ónus das dívidas para uns e o proveito em dividendos para outros num contexto sócio económico e político que não é igual para todos uma vez que no domínio específico do proveito a partilha não é equitativa.

O modelo capitalista na sua versão original já se esgotou há muito tempo embora os argumentos da sua sustentação de então continuem a ser os mesmos argumentos que correm hoje na sua versão neoliberal em que, argumentam:

  • investe;
  • gera riqueza;
  • contribui para o bem-estar social;

Argumentos fora do tempo e do contexto social atual em que a inversão da ação do individuo na articulação de toda a engrenagem condiciona a “cadeia da vida” e, quem trabalha:

  • investe a sua vida na força trabalho com que contribui;
  • gera riqueza social que permite ao Estado a sua independência e soberania;
  • contribui para o bem-estar social de toda a sua comunidade organizada em Estado no qual se insere;

Esta evidencia não pode ser omitida num Orçamento do Estado que se presume dever defender os interesses indissociáveis dos seus cidadãos, com quem deve estar sincronizado e em sintonia de interesses comuns de forma a não ser um Estado com um Governo politicamente distanciado daquilo que são as suas obrigações e responsabilidades.

Nas sociedades organizadas os impostos diretos e indiretos sobre bens e o trabalho, sempre foram a fonte de receita principal para colmatar todas as carências sociais do cidadão, independentemente do estatuto hierárquico entretanto instituído na “pirâmide” social e que entretanto se começa a diluir em face da contribuição mecânica de inteligência artificial o que augura dificuldades acrescidas para o modelo económico onde o IVA ocupa primazia contributiva e que por isso deve ser um imposto justo.

Ora, o IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, sendo um imposto diferenciado, mas unilateral, deve ser um imposto equilibrado e a sua incidência sobre bens essenciais, como o é a energia, o valor percentual mais baixo dos escalões em prática corrente.

Porque só assim é possível dar mostra de uma governação de pessoas para pessoas e não, um Governo de um grupo para alguns grupos.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

 

 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/as-dividas-dos-outros/

Fisco vai sortear carros, combustível e vales de compras para promover uso de serviços digitais

(dr) Laura Haanpaa

 

Autoridade Tributária e a Agência para a Modernização Administrativa associaram-se a dezenas de empresas na promoção dos serviços digitais.

 

De acordo com a edição desta quinta-feira do Correio da Manhã, a Autoridade Tributária está a atribuir cupões que permitem aos contribuintes ganharem senhas de combustível, vales de compras e até um carro. Para isso, basta dar o email ao Fisco e candidatar-se a um dos milhares de prémios.

O concurso atribui prémios instantâneos (vales de compras) logo após a validação do código, ficando os concorrentes habilitados a prémios mensais e ao derradeiro prémio: um Volkswagen T-Cross, no valor de 31 mil euros. O concurso termina a 30 de abril.

A Autoridade Tributária (AT) e a Agência para a Modernização Administrativa associaram-se a dezenas de empresas na promoção dos serviços digitais. Aderiram à plataforma mudareganhar.pt, permitindo assim aos contribuintes habilitarem-se a ganhar prémios.

 
 

Segundo o matutino, as entidades aderentes a esta plataforma atribuem códigos aos contribuintes ou clientes que adiram a determinados serviços, como comunicação por email, fatura eletrónica ou adesão a portais online.

No caso particular da AT, o serviço que dá acesso ao concurso é a fidelização de email. O Fisco tem em vista a fidelização através de correio eletrónico de modo a facilitar a comunicação com os contribuintes. O CM adianta que, na Agência para a Modernização Administrativa, a participação no concurso pressupõe a adesão à chave móvel digital.

Para participar, basta aderir e utilizar os serviços digitais das entidades aderentes. Depois disso, irá receber um código por cada serviço digital a que tenha aderido e, por último, basta ativar os códigos para ficar habilitado a ganhar prémios imediatos, prémios mensais e o grande sorteio final.

ZAP //

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/fisco-vai-sortear-carros-305804

Não, ainda não é sobre Isabel dos Santos

Ainda pensei em valer a pena trazer o tema para este espaço, mas não o faço. Talvez venha a fazê-lo, mas por agora falarei sobre o sistema que permite que o tema exista. Não há ocorrência sem contexto, nem um quem sem a sua circunstância. O que vai por aí, bem justifica uma redacção  há muito escrita, e foi escrito por um puto conhecido, sobre "A livre circulação do dinheiro". E reza assim:
 
«Depois da lição de matemática podia ter vindo a lição de ciência mas a stôra quis que falássemos do dinheiro e da sua livre circulação pedindo para nós dizermos o que víamos de bom e de mau nisso dentro do nosso juízo e considerando a evolução do homem e da economia somando à nossa noção de livre circulação coisas morais de elogio ou de censura e eu por este inusitado tema suspeito que a stôra o deu porque ela própria anda baralhada com o que se anda a dizer por aí da massa que circulou para os ofechoras e de outras trapalhadas feitas pelo senhor Núncio que foi secretário e que não é o das touradas.
Indo aos primórdios da humanidade a economia primitiva funcionava à base de escambo que era a simples troca de mercadorias sendo que uma das de mais valor eram o boi o que para os dias de hoje é coisa impraticável de fazer circular pensando que numa sala de 100 metros quadrados como é a da suite 605 algures na ilha da Madeira é espaço muito limitado para por lá passar os bovinos amealhados pela Pepsi somados aos bois circulados pela Usal e pela Sonangol e por mais de de oitocentas empresas lá sediadas e foi porque a humanidade não conseguiu resolver isso que inventaram os paraísos fiscais os bancos as empresas com sede na Holanda e os secretários de estado das finanças.
Parecida com a Madeira porque funciona da mesma maneira há muitos outros locaise um deles de que gostamos mais fica num sítio chamado Panamá que eu ainda não sei onde fica pois só para a semana é que vai ser dada a lição de geografia e é para lá que vai saindo o guito sem que o Governo dê por isso pois a livre circulação tem esse requisito de os Governos não darem por isso.
O que eu gostava mesmo é que se voltasse à economia de troca pois seria impossível ao Estado ver passar uma manada de 10 mil milhões sem dar por nada.
A livre circulação do dinheiro é uma coisa muito boa eu é que não vejo um boi!»
 
Me assino
Rogérito
(com os impostos em dia)
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

A carga e a distribuição do esforço fiscal

O agravamento da injustiça fiscal com o Governo PS devido ao aumento enorme dos impostos indiretos, a descida da carga fiscal durante o Governo PS, e o aumento da carga fiscal sobre as classes de rendimentos médios e baixos devido à má repartição daquela

 

 

Neste estudo analiso, utilizando dados dos Relatórios dos Orçamentos do Estado referentes ao período 2011 a 2020, a evolução das receitas dos impostos entre 2011/2020, mostrando que a injustiça fiscal aumentou em Portugal nomeadamente com o governo PS, embora a carga fiscal tenha diminuído com este governo, sendo inferior à registada durante o governo PSD/CDS.

Para além disso, mostro também que a carga fiscal sobre os trabalhadores, reformados e aposentados vai aumentar entre 2019 e 2020 devido ao facto de não se verificar qualquer alteração sensível nas taxas e escalões do IRS (o governo quer aumentar os escalões em apenas 0,3%, o que é ridículo), mantendo-se inalterável uma parte importante da estrutura do IRS herdada do governo de Passos Coelho/Pulo Portas e da “troika”, em que se verificou um enorme aumento do IRS, para empregar as palavras do ex-ministro Vítor Gaspar.

A proposta de OE-2020 prevê também em 2020 um aumento significativo da receita de impostos indiretos (ex. IVA), que são impostos injustos, pois não atendem ao rendimento do contributo (ricos e pobres pagam o mesmo montante de imposto quando adquirem o mesmo bem, por ex. um pão ou um litro de gasolina). Em conclusão, continua por se fazer uma verdadeira reforma fiscal que cumpra o disposto na Constituição da República.

Espero que este estudo possa ser um contributo para uma melhor compreensão da politica fiscal contida na proposta do Orçamento do Estado para 2020 em debate na Assembleia da República.

 

 
 
 
 

 

Estudo

O agravamento da injustiça fiscal com o Governo PS devido ao aumento enorme dos impostos indiretos, a descida da carga fiscal durante o Governo PS, e o aumento da carga fiscal sobre as classes de rendimentos médios e baixos devido à má repartição daquela

 

O quadro 1, com dados dos Relatórios dos Orçamento do Estado referentes ao período 2011/2020, permite ficar com uma ideia clara dos efeitos da política fiscal do governo PSD/CDS (2011/2015) e do governo PS (2015/2020), bem como a forma como foi e está a ser alcançada a redução do défice.

 

Quadro 1 – O aumento de Impostos em Portugal durante o Governo PSD/CDS (2011/2015) e durante o Governo PS (2015/2019)

 
Fonte: Relatório do Orçamento do estado 2011-2020 – Ministério das Finanças

 

A análise da justiça fiscal é feita comparando o peso dos Impostos diretos e dos Impostos indiretos nas Receitas fiscais totais. E isto porque consideram-se os Impostos diretos mais justos porque atendem ao rendimento do contribuinte – quanto mais elevado é o rendimento mais elevado é o imposto que paga – enquanto no caso dos Impostos indiretos seja rico ou pobre paga-se o mesmo valor de imposto. Por ex., um trabalhador que ganhe 1000€ por mês e um administrador que ganhe 30.000€ por mês, quando compram um litro de gasolina ou um maço de cigarros da mesma marca, embora tenham rendimentos mensais muito diferentes, pagam o mesmo valor de Imposto.

E o que é revelam os dados do quadro 1? Em 4 anos de governo PSD/CDS (2011/2015) os Impostos diretos aumentaram 23%, enquanto os Impostos Indiretos, no mesmo período, subiram 7,3%, o que determinou que o peso dos Impostos diretos nas receitas fiscais, entre 2011 e 2015, tenha aumentado de 43,6% para 46,8%, e o peso dos Impostos Indiretos tenha diminuído de 56,6% para 53,2% das Receitas fiscais totais. Nos 4 anos seguintes (2015/2019) de governo PS verificou-se precisamente o contrário: o “peso” dos Impostos diretos nas Receitas fiscais totais diminuiu de 46,8% para 43,1%, enquanto o peso do Impostos indiretos aumentou de 53,2% para 56,9% das Receitas fiscais. Portanto a injustiça fiscal medida com base na relação Impostos diretos e Impostos indiretos em Percentagem das Receitas fiscais aumentou mais com o governo PS. É o que revela a linguagem fria e objetiva dos números oficiais.

 

A carga fiscal aumentou com o Governo PSD / CDS e diminuiu com o Governo PS

Como revela o quadro 1, entre 2011 e 2015 (4 anos), com o PSD/CDS, as receitas fiscais totais aumentaram em 4.821 milhões €, enquanto nos 4 anos seguintes (2015/2019), com o PS, as receitas fiscais totais cresceram 7.148 milhões €, ou seja, mais 48,9% do que nos 4 anos anteriores. No entanto, a carga fiscal aumentou no governo PSD/CDS (2011/2015), enquanto diminuiu durante o governo PS (2015/2019). Expliquemos este aparente paradoxo.

A carga fiscal é medida calculando a percentagem que as receitas fiscais representam em relação ao valor do PIB a preços de mercado. E segundo o INE, o PIB nominal aumentou, entre 2011 e 2015, apenas 2% (passou de 176.167 milhões € para 179.713 milhões €), enquanto entre 2015 e 2019, também um período de 4 anos, cresceu 17,4%(passou de 179.713 milhões € para 211.009 milhões €), e a previsão é que, entre 2015 e 2020, aumente 21% (Previsão do PIB para 2020: 217.571 milhões € a preços de mercado).

Dividindo as receitas fiscais de cada ano pelo PIB a preços correntes do mesmo ano, obtém-se como consta da ultima linha do quadro 1, os seguintes valores para a carga fiscal: 2011: 19,4% do PIB; 2015: 22,7% do PIB; 2019: 21,9% do PIB e , a previsão para 2020, é que a carga fiscal represente 21,8% do PIB. Portanto, apesar de elevada a carga fiscal, esta medida em percentagem do PIB aumentou com o governo do PSD/CDS e diminuiu com o governo PS.

 

Nos impostos diretos, foram as receitas de IRS que aumentaram mais com o Governo PSD / CDS, enquanto com o Governo PS foram as do IRC

Uma análise mais fina da composição dos Impostos diretos, revela uma realidade importante em termos de justiça fiscal.

Os Impostos diretos são constituídos por receitas do IRS e do IRC. Entre 2011 e 2015, com o PSD/CDS, a receita de IRS aumentou 30,1%, enquanto a do IRC, que incide sobre os lucros das empresas, subiu apenas 4,5%. Nos 4 anos seguintes de governo PS (2015/2019) a receita de IRS aumentou apenas 3,8%, e a de IRC 20,8%. Como cerca de 92% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são remunerações e pensões dos trabalhadores e dos pensionistas foram estes os mais sacrificados pelo governo PSD/CDS, sendo poupado os lucros das empresas cuja taxa de IRC até diminuiu (a receita de IRC corresponde apenas a 41,3% da receita de IRS. Durante o governo PS verificou-se precisamente o contrário.

 

Aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores, os reformados e os aposentados em 2020 devido à sua má repartição

Em 2020 verificar-se-á um aumento da carga fiscal, sobre os trabalhadores, os reformados e aposentados devido:

  1. Atualização dos escalões dos escalões de IRS em apenas 0,3%;
  2. Manutenção de um numero reduzido de escalões herdado do governo PSD/CDS, não sendo reposta a estrutura de escalões que existia em 2011(antes de governo PSD/CDS e “troika);
  3. Um aumento significativo dos impostos indiretos (receita de IVA) que atinge de uma forma injusta as classes médias e de baixos rendimentos.

 

Quadro 2 – Variação nos escalões e nas taxas de IRS entre 2011 e 2020

 

 

No quadro 2, estão os escalões e as taxas de IRS que vigoravam em 2011, em 2015 do governo PSD/CDS, em que se verificou um enorme aumento de IRS para utilizar as próprias palavras do ex-ministro Vitor Gaspar, e as de 2019 e 2020 (o aumento dos escalões de 2020 constam do Relatório do Orçamento do Estado, mas não estão na proposta de lei de Orçamento). As principais conclusões que se tiram são as seguintes:

  1. Entre 2011 e 2015, verificou-se um redução do numero de escalões (passaram de 8 para apenas 5)o que tornou o IRS muito menos progressivo e um enorme aumento das taxas de IRS (no escalão mais baixo a taxa aumentou de 11,5% para 14,5%, ou seja, um aumento de 26,1%, enquanto a taxa do escalão mais elevado subiu de 46,5% para 48%, ou seja, +3,2%, o que agravou muito a desigualdade também agravada pela redução do valor dos escalões o que determinou que a taxa de IRS tenha aumentado efetivamente muito mais). Como consequência, a receita cobrada pelo Estado através do IRS subiu, entre 2011 e 2015, de 9.758 milhões € para 12.693 milhões € (+30,1%), o que causou um corte enorme nos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas pois os seus rendimentos representam 92% dos declarados para efeitos de IRS.
  2. Em 2019, o governo PS aumentou o numero de escalões de 5 para 7 , mas manteve a taxa que incidia sobre os rendimentos tributáveis mais baixos (14,5%) e também a taxa que incidia sobre os rendimentos mais elevados (48,5%) (em 2020, nos rendimentos até 7100€ manteve a taxa de 14,5% quando, em 2011, variava entre 11,5% e 12,35%, e para os rendimentos mais elevados manteve a taxa de 48,5% quando, em 2011, era 46,5% e para rendimentos superiores a 153.300€ e não para 80.000€ como acontece em 2020);
  3. Em 2020, o governo PS pretende aumentar o valor dos escalões apenas em 0,3% (consta do Relatório mas não da Lei do Orçamento), portanto um aumento ridículo, o que vai determinar para muitos trabalhadores e pensionistas que tenham em 2019 um rendimento próximo do limite dos escalões um aumento do IRS, pois basta uma pequena subida no seu rendimento em 2020 superior a 0,3% para saltarem para o escalão superior do IRS que tem uma taxa mais elevada. É também por essa razão que o aumento da receita de IRS em 2020 é de 408 milhões €, portanto num ano apenas, quando em 4 anos (2015/2019) subiu apenas 484 milhões €.

 

A juntar a tudo isto verificar-se-á uma subida significativa da receita do IVA que, entre 2019 e 2020, aumentará de 17.758 milhões € para 18.334 milhões € (+575M€), um imposto que não atende ao rendimento do contribuinte, portanto bastante injusto e que incide maioritariamente sobre os trabalhadores e os pensionistas (Segurança Social e CGA) por constituíres a maioria da população É por todas estas razões que a carga fiscal sobre trabalhadores e pensionistas vai aumentar em 2020.



 

 
 
 

 


 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-carga-e-a-distribuicao-do-esforco-fiscal/

Bill Gates defende que os ricos (como ele) devem pagar mais impostos

Michael Buholzer / World Economic Forum

 

O segundo homem mais rico do mundo defendeu que pessoas como ele deviam pagar muitos mais impostos do que pagam nos Estados Unidos.

 

Há muito que Bill Gates defende a subida dos impostos para os mais ricos. Agora, o co-fundador da Microsoft voltou a abordar esta questão através de um post no seu blogue em jeito de retrospetiva de 2019.

“Sou defensor de um sistema fiscal no qual, se alguém tem mais dinheiro, paga uma maior percentagem em impostos”, afirmou, acrescentando que “os ricos devem pagar mais do que pagam atualmente, e isso inclui a Melinda [a esposa] e eu próprio”.

“Os legisladores norte-americanos deviam acabar com a brechas [que permitem escapar a tributação], subir o imposto predial [sobre o património imobiliário] e colocar as mais-valias obtidas com rendimento de capital ao mesmo nível das taxas sobre o rendimento do trabalho”, escreveu Gates, citado pelo semanário Expresso.

 

“A minha fortuna é a evidência mais clara de que o sistema que temos não é justo”, escreveu ainda. Segundo a Forbes, Gates tem uma fortuna estimada em 108,8 mil milhões de dólares, cerca de 97,5 mil milhões de euros.

ZAP //

 
 
 

Alta de 9 mil porcento do Bitcoin nesta década deixa céticos horrorizados

Logótipos de moedas criptográficas de Bitcoin, Litecoin e Ethereum (imagem de arquivo)
© Sputnik / Yevgeny Biyatov

Bitcoin é o ativo com melhor performance na década, apesar de ceticismo e regulação estatal.

Inicialmente encarada como instrumento especulativo criado para evitar investimentos em instituições financeiras no período pós-crise de 2008, o Bitcoin revelou ser bastante resiliente e alcançou a maior valorização entre os ativos na década que se encerra nesta terça-feira (31).

A principal moeda digital do mundo, com preço atual estimado em US$ 7.200 (cerca de R$ 29 mil), acumulou ganhos de quase 9.000.000% desde julho de 2010, conforme reportou a Bloomberg.

"O Bitcoin realmente conseguiu captar aquele entusiasmo tecnológico inebriante de que 'dessa vez é diferente'", disse o presidente da Financial Insyghts, Peter Atwater.

Apesar do número estratosférico, a performance dos últimos anos não foi uniforme. O preço da moeda sofreu quedas vertiginosas, levando muitos analistas a duvidar da longevidade do ativo.

Mas o preço do Bitcoin cresceu a margens muito superiores aos demais ativos. No mesmo período, a S&P 500 cresceu somente em três vezes. Mesmo o ouro acumulou um crescimento inferior, na casa dos 25%.

Os outros ativos com melhor performance na década – a Exact Sciences Corp. e a Intelligent Systems Corp.- observaram um aumento de 3.000%, bastante inferior ao da moeda digital.

Criada em outubro de 2008 pelo japonês Satoshi Nakamoto, a moeda demorou a obter aceitação global.

Caixa eletrônico do bitcoin instalado em área pública, Hong Kong
© AP Photo / Kin Cheung
Caixa eletrônico do bitcoin instalado em área pública, Hong Kong

No início de 2017, a moeda valia cerca de US$1.000 (cerca de R$ 4.200). Em julho daquele ano, o preço já tinha dobrado. Em dezembro, a criptomoeda atingiu US$ 14.000 (cerca de R$ 56.300).

Mas, após essa euforia, os preços caíram com a mesma velocidade. No fim de 2018, a criptomoeda despencou para US$ 3.000 (cerca de R$ 12.060), e recuperou-se somente após quase um ano, quando alcançou a marca de US$ 13.000 (cerca de R$ 52.253).

Apesar do bom desempenho, a aceitação da moeda como meio de troca ficou aquém das expectativas. Apesar de ser uma criptomoeda, o Bitcoin se comporta, cada vez mais, como uma ação, não fosse pelo seu desempenho acima da média.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019123114954926-alta-de-9-mil-porcento-do-bitcoin-nesta-decada-deixa-ceticos-horrorizados/

134 municípios vão dar desconto no IRS em 2020

A cada ano que passa mais municípios optam por abdicar de parte ou da totalidade da receita de IRS a que têm direito a favor dos seus habitantes. Em 2020, serão 134.

 

Desde 2008 que as autarquias podem optar por abdicar parte ou a totalidade da receita de IRS a que têm direito a favor dos seus habitantes. No próximo ano, o número vai aumentar e serão, no total, 134.

Em 2008, apenas 44 câmaras municipais abdicavam da receita de IRS. Doze anos depois, em 2020, serão 134 das 308 autarquias do continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores a seguir este modelo.

Segundo avança o Diário de Notícias esta segunda-feira, do total de 134 municípios, 109 devolvem uma parte do valor e 25 devolvem tudo. Ainda há 174 autarquias que ficam com a verba transferida pelo Estado central, arrecadando um montante superior a 472,7 milhões de euros.

 
 

Em 2020, Vila Nova de Cerveira vai juntar-se à lista das 24 autarquias que já devolvem a totalidade do imposto, elevando o total para 25, sendo que muitas dessas são de pequena dimensão, como Manteigas, Oleiros, Pedrógão Grande, Sabugal, Boticas, Arganil ou Alcoutim.

Há cinco autarquias que devolvem 4,5% e 4% do montante que recebem de IRS: Santa Marta de Penaguião, Armamar, Macedo de Cavaleiros, Óbidos e Penedono.

Enquanto isso, os grandes centros urbanos têm mais dificuldade em abdicar parte da receita proveniente deste imposto. No próximo ano, Lisboa vai devolver, pelo sétimo ano consecutivo, metade da verba transferida, ou seja, 32,2 milhões euros. Já o Porto não vai devolver nada.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/134-municipios-vao-dar-desconto-no-irs-2020-299686

Fisco penhorou, por dia, 48 imóveis. Menos do que no ano passado

(dr) Laura Haanpaa

 

Segundo os dados do Ministério das Finanças até ao primeiro dia de dezembro, o Fisco penhorou 48 imóveis por dia e 175 salários.

 

Entre 1 de janeiro e 1 de dezembro de 2019, o Fisco penhorou mais de 16.227 imóveis, 58.752 salários e 5.950 pensões. Os dados deste ano não contabilizam o mês de dezembro, no entanto, os números apontam para uma queda comparativamente ao ano anterior.

Segundo o Jornal de Notícias, a Autoridade Tributária e Aduaneira penhorou, até dezembro, uma média de 48,4 imóveis por dia. Em todo o ano de 2018, foram 49,5 por dia, um total de 18.088.

O mesmo diário aponta que, dos mais de 16 mil imóveis penhorados por dívidas fiscais, 1.176 foram vendidos – uma média de 3,5 por dia – enquanto que, no ano anterior, foram 1.565 (4,3 vendas diárias).

 
 

Além de se assistir s uma desaceleração de penhoras sobre habitações e outros imóveis, observa-se ainda um ritmo mais lento nos salários e pensões penhorados. No que diz respeito aos vencimentos, até ao mesmo período, foram penhorados 58.752 salários, uma média de 175,4 penhoras diárias. No ano passado, foram realizadas 68.273 penhoras, a um ritmo de 187 salários retidos por dia.

Já em relação às pensões, até ao dia 1 de dezembro foram penhoradas 5.950 pensões, o que perfaz uma média de 18 penhoras diárias. Em 2018 foram penhorados 6.924 pensões, uma média de 17 pensões por dia.

ZAP //

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/fisco-penhorou-dia-48-imoveis-299229

China planeja lançar 1ª criptomoeda soberana do mundo

Yuan, moeda chinesa
© CC0 / Pixabay

A China planeja lançar a primeira criptomoeda soberana do mundo, que ajudaria na luta contra diversos problemas econômicos.

Um dos fatores que levou Pequim a desenvolver sua criptomoeda foi a preocupação com o desenvolvimento das criptomoedas, como a Libra do Facebook e o bitcoin. Com isso, a China alcançaria o que as autoridades monetárias tentam há tempos.

Uma pesquisa realizada pelo Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) em 2019 descobriu que aproximadamente 70% das autoridades monetárias do mundo, estudaram a possibilidade de lançar suas próprias versões de moedas digitais.

Bitcoin, criptomoeda

O chefe do instituto de pesquisa de moeda digital do Banco Popular da China, Mu Changchun, observou que o yuan eletrônico seria distribuído por bancos comerciais e empresas de pagamentos online, como a Tencent e Ant Financial.

A tecnologia proporcionaria uma capacidade sem precedentes às autoridades monetárias chinesas, que poderão monetizar o fluxo de gastos realizados on-line. Desta maneira, os órgãos de controle contarão com uma potente ferramenta e muito útil na luta contra a fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

A utilização das moedas digitais ajudará com que os acordos interbancários e transações financeiras sejam mais eficientes e seguros.

A entrada do yuan digital no território chinês poderá contribuir com os esforços do país asiático de liquidar sua dívida tóxica, estimada em US$ 341 bilhões (R$ 1,4 trilhão).

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019122414932042-china-planeja-lancar-1-criptomoeda-soberana-do-mundo/

Fisco já penhorou quase 59 mil salários. Menos do que em 2018

(dr) Laura Haanpaa

 

Entre 1 de janeiro e 1 de dezembro de 2019, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) penhorou 58.752 salários e vencimentos, avança o Correio da Manhã, que dá conta que o número fica abaixo do ano passado.

 

Segundo o diário, que avançou os números na sua edição deste domingo, este é o terceiro ano consecutivo em que as penhoras caem.

No total de 2018, foram penhorados 67.273 vencimentos devido a dívidas ao Fisco. Entre 2017 e 2018 este número tinha também recuado.

Tal como explica o CM, a AT envia, num primeiro momento, vários avisos ao contribuinte que tem a dívida em causa. Se não for possível regularizar a situação, a autoridade do fisco avança para a penhora. E, neste caso, são notificados o empregador e o banco devedor.

Um terço do vencimentoé o máximo que pode vir a ser cobrado pelo fisco,desde que este valor não seja inferir ao salário mínimo nacional líquido. O limite máximo poderá ser ultrapasso caso o devedor receba mais do que três salários mínimos.

 
 

ZAP //

 
 
 

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https://zap.aeiou.pt/fisco-ja-penhorou-quase-59-mil-salarios-menos-do-2018-298884

Autarquias vão receber IVA pela primeira vez. Lisboa encaixa quase seis milhões

Estela Silva / Lusa

 

Pela primeira vez, as autarquias vão receber parte das receitas de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) geradas no concelho. Lisboa é a cidade que irá receber mais.

 

O Orçamento do Estado para 2020 prevê que 7,5% do IVA gerado dentro do concelho passe dos cofres do Estado para o poder local.

De acordo com o Diário de Notícias, a fatia do IVA — imposto indireto que incide sobre o consumo de bens ou serviços — que passa para as autarquias não se aplica a todas as atividades, mas sim a serviços essenciais como água, gás, eletricidade ou comunicações, bem como a alojamento e restauração.

A verba ascende, no total do país, a 62 milhões de euros. Segundo o DN, Lisboa é a cidade que vai ganhar mais (5,8 milhões de euros), seguindo-se o Porto (2,3 milhões de euros). Seguem-se Sintra (1,7 milhões), Oeiras (1,5 milhões), Cascais (1,3 milhões) e Vila Nova de Gaia (1,2 milhões). Barrancos, no distrito de Beja, será a autarquia a receber o montante mais reduzido de todos os municípios de Portugal continental (61.249 euros).

 
 

Para já, não está prevista a transferência de parte das receitas de IVA para os municípios das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, dado que isso exige um diploma próprio dos governos regionais.

A transferência já tinha sido acordada entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em julho de 2018, no âmbito do processo de descentralização. No entanto, entrará em vigor apenas no próximo ano.

ZAP //

 

 
 
 

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Libra vs e-yuan – na rota de uma nova geopolítica monetária

A profunda estagnação de uma zona do euro presa numa UE em ruínas provocou muitos erros, mas os recentes anúncios do lançamento de uma moeda virtual, a libra, pelo Facebook, e do yuan digital (Digitial Currency Electronic Payment ou, na sigla abreviada DC/EP) constituem dois factores de mudança que estão a agitar a letargia da união monetária.

 

 

Embora uma e outra proposta já tenham registado adiamentos nas datas dos respectivos lançamentos e até Mark Zuckerberg, o CEO do Facebook, já tenha admitido durante uma audição na Câmara dos Representantes dos EUA que só avança com a criptomoeda se tiver luz verde das autoridades, parece inegável o nível de susto entre as autoridades da zona do zona euro e instituições como o BIS (Bank for International Settlements ou Banco de Compensações Internacionais) e o Banco de Inglaterra (BoE) e só o ex-governador do FED, Alan Greenspan, parece acreditar que não há razões para os bancos centrais emitirem moedas digitais, observação que tanto pode ser atribuída à sua idade quanto à sua nacionalidade, pois estas constituirão a maior ameaça à hegemonia do dólar. Uma terceira razão para justificar a resistência lógica de Greenspan às moedas digitais dos bancos centrais (também conhecidas pela sigla CBDCs) será o facto da libra poder configurar um novo dólar, ou seja, uma moeda global emitida não pelos EUA, mas a partir do seu território.

Conhecidas que são as tendências modernas da governança global centrada no território norte-americano, essa transição talvez possa ser assegurada ainda pelos norte-americanos, pois enquanto os GAFA (acrónimo que se refere a quatro das maiores companhias da Internet – Google, Amazon, Facebook e Apple –, mas que se pode também referir aos gigantes da tecnologia em geral), se preparam para emitir uma nova moeda para o comércio internacional, o FED continuaria a manter o controle de um dólar cada vez mais reduzido ao seu papel doméstico.

Outra leitura possível revela a abissal diferença e o quase simbolismo que existe entre uma proposta de moeda criptográfica descentralizada, baseada na tecnologia blockchain e especialmente adaptada a um modelo liberal enquanto a outra é uma moeda digital regulada por um Banco Central (Banco Popular da China) segundo o modelo económico socialista, embora o presidente chinês, Xi Jinping, tenha recentemente declarado que via naquela tecnologia (blockchain) uma base muito boa para assegurar a governança das finanças internacionais. A polarização destes dois modelos revela já as sementes de uma geopolítica monetária como evolução da actual guerra comercial entre EUA e China, com esta a distinguir dois níveis de moedas indispensáveis e complementares entre si: os das nacionais centralizadas (ou supranacionais, como o euro) e o sistema monetário internacional descentralizado que exige.

A entrada da libra e do e-yuan nos circuitos económicos, em 2020, deverá significar a abertura de uma nova frente no confronto que actualmente opõe EUA e China, numa luta que será parcialmente territorial porque um e o outro se excluirão inicialmente. Assim prevê-se que a libra abranja 1,56 mil milhões de utilizadores, tantos são os utilizadores do Facebook espalhados pelo mundo (esta é a principal razão por que é que foi o Facebook a lançar a nova moeda e não a Amazon, que possui “apenas” 150 milhões de contas de clientes) e que, segundo dados da CNBC, apresentavam no primeiro trimestre deste ano a seguinte distribuição: 286 milhões na Europa, 186 milhões nos EUA e Canadá, 600 milhões na região Ásia e Pacífico, e 490 milhões no Resto do Mundo. Já o e-yuan deverá contentar-se com 1,5 milhões de chineses, número que poderá crescer mais 600 milhões se incluir a área do RCEP (Regional Comprehensive Economic Partnership, o acordo de comércio livre que junta os dez membros da ASEAN – Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname – aos cinco parceiros com acordos de comércio livre – Austrália, China, Coreia do Sul, Japão e Nova Zelândia – pois a Índia optou este ano por não participar no acordo), a oficializar no início do próximo ano e ainda os 3 mil milhões da Ásia Menor, África e Europa que integram os sues principais parceiros da Nova Rota da Seda.

E se numa primeira fase, as zonas intermediárias terão liberdade para usar as duas moedas no seu comércio internacional, além de sua própria moeda local, rapidamente se deverão ver fortemente pressionadas para “escolher o lado”, pois essa é a prática habitual em todas as lutas pelo poder. E esta será apenas mais uma…


 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-libra-vs-e-yuan-na-rota-de-uma-nova-geopolitica-monetaria/

Quando a crise lhes bate à porta o défice deixa de ser um fetiche

O sistema financeiro foi salvo com sucessivas e vultosas transferências de fundos públicos e o crescimento da dívida publica que daí resultou foi vilipendiada com a falsa ideia de que os Estados viveram acima das suas possibilidades ideia que também foi  extensiva aos cidadãos para que estes aceitassem o aperto do cinto , a dita austeridade.

A  redução dos défices foi feita, à custa dos salários , das pensões e reformas , do investimento , da degradação dos serviços públicos e das privatizações de empresas altamente lucrativas.


A continuação das políticas Orçamentais contracionistas tiveram como resultado o abrandamento económico e o espectro da recessão.

A Alemanha onde esta fantasia se transformou em ortodoxia para salvar o seu sistema financeiro tem estado perto de entrar em recessão . Por isso patrões e sindicatos da industria começaram a reivindicar que se abandonasse o colete de forças do défice .

E , espanto dos espantos , numa entrevista à Suddeutsch Zeitung , Jens Weidmann , o inflexível presidente do Bundesbank , começou a temperar as suas criticas ao BCE declarando : ” não deveríamos fazer do défice zero um fétiche ” Olá !

Não seria de admirar que com o pretexto de se ter de lutar contra as alterações climáticas se viesse a abandonar de forma mais ou menos explícita a regra Orçamental do défice zero em proveito dum relançamento do investimento…



Via: FOICEBOOK http://bit.ly/2EuFu5c

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/17/quando-a-crise-lhes-bate-a-porta-o-defice-deixa-de-ser-um-fetiche/

Clientes de criptobolsa em falência exigem exumação de fundador devido à perda de US$ 162 milhões

Bitcoin se desfazendo
© CC0 / Pixabay

Por volta de 76 mil credores sem garantias asseguram ter perdido o acesso ao seu dinheiro.

Os clientes da plataforma de intercâmbio de criptomoedas canadense QuadrigaCX, que está em falência e que perderam mais de US$ 162 milhões (R$ 663,4 milhões ) exigem a exumação do corpo do seu fundador, que segundo relatos morreu "em circunstâncias pouco claras" aos 30 anos de idade e que era o único que tinha acesso às palavras-passe e conhecimento necessário para poder aceder ao serviço de armazenamento em nuvem, detalha a Global News.

A criptobolsa, que chegou a ser considerada com a maior plataforma de intercâmbio de criptomoedas no Canadá, anunciou em janeiro deste ano a morte do seu fundador que teria ocorrido no dia 9 de dezembro de 2018 durante uma viagem à Índia, onde ele planejava abrir um orfanato, "devido a complicações da doença de Crohn". Desde aquele tempo, os investidores da plataforma não têm conseguido aceder aos seus depósitos.

Em uma carta publicada na página da firma de advocacia Miller Thomson, as pessoas afetadas pedem à polícia do Canadá que realize a exumação e autópsia do corpo de Gerald Cotten para "confirmar tanto a sua identidade como a causa da morte, tendo em conta as circunstâncias pouco claras em que sua morte ocorreu e as perdas significativas dos clientes afetados".

Além disso, os clientes exigem que o processo decorra antes da primavera, estando preocupados com o processo de decomposição do corpo. Cerca de 76.000 credores afirmam que perderam acesso ao seu dinheiro investido.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019121414893572-clientes-de-criptobolsa-em-falencia-exigem-exumacao-de-fundador-devido-a-perda-de-us-162-milhoes/

Bruxelas deixa ultimato. Portugal tem um mês para corrigir imposto sobre carros importados

André Kosters / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Bruxelas deu um mês para que o Governo corrigisse a maneira como se calcula o ISV para os carros em segunda mão comprados no estrangeiro. A Comissão Europeia não aceitou as justificações de Centeno.

 

A Comissão Europeia não foi na conversa de Mário Centeno e rejeitou as explicações do Governo sobre o Imposto Sobre Veículos (ISV). Como tal, Bruxelas deu um mês para Portugal regularizar a situação e corrigir a forma como se calcula o ISV para carros em segunda mão comprados no estrangeiro.

Caso Portugal não tome as ações devidas no tempo delimitado, Bruxelas ameaça levar o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. De acordo com o jornal Público, este órgão de justiça já tinha avisado, em 2016, que Portugal violava a legislação europeia no que toca ao ISV.

O mercado dos carros importados tem crescido de vento em poupa em Portugal, razão pela qual este ultimato de Bruxelas pode justificar a insatisfação de vários portugueses. Entre 2017 e 2018, o número de veículos provenientes da UE cresceu 14%, revelam os dados do Ministério da Finanças.

 
 

“Isto tem sido uma longa discussão com Portugal. Andamos nisto há anos”, disse a porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos fiscais, Vanessa Mock. “Não temos chegado a lado nenhum, a posição portuguesa é discriminatória, põe em causa as regras do mercado único, prejudica pequenas e médias empresas, importadores de veículos e os próprios consumidores que assim não têm acesso, em condições de igualdade fiscal, a todos os produtos existentes no mercado único”, acrescentou, citada pelo Público.

De acordo com Bruxelas, a legislação portuguesa não tem em conta a depreciação dos carros importados de outros países da UE, não sendo, por isso, compatível com a legislação europeia. No atual ISV, a componente ambiental não é depreciada, o que significa que ao comprar um carro em segunda mão no estrangeiro, está a pagar o imposto de como se este fosse novo.

Mário Centeno defendia que isto era justificado já que “os malefícios causados ao ambiente” por carros comprados em segunda mão no estrangeiro “não são inferiores aos dos veículos novos”. Por esta razão, o ministro das Finanças alega que o pagamento da totalidade do imposto relativo à componente ambiental é justificado.

No entanto, a Comissão Europeia tem uma opinião distinta. “A Comissão decidiu hoje enviar um parecer fundamentado a Portugal por taxar carros usados importados de forma mais pesada do que os carros comprados no mercado nacional”, lê-se no parecer enviado a Lisboa por Bruxelas.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/portugal-imposto-carros-importados-293901

Englobar sim, mas englobar tudo

(Alexandre Abreu, in Expresso, 16/11/2019)

Alexandre Abreu

(Este artigo fez-me lembrar um conhecido adágio popular devidamente adaptado: “Ao capital e ao borracho põe o fisco a mão por baixo”…. 🙂

Estátua de Sal, 17/11/2019)


 

Há excelentes razões para que os sistemas de tributação sejam progressivos, com taxas médias de imposto mais altas para quem aufere rendimentos mais elevados. É uma questão de justiça social: a distribuição primária do rendimento assenta na desigualdade e perpetua essa desigualdade, pelo que deve ser corrigida. No jargão dos economistas, está em causa o princípio da equidade vertical: tratar de forma diferenciada quem tem diferente capacidade de pagamento de impostos. É por isso que quem tem um rendimento anual de dez mil euros não paga a mesma taxa média de imposto que quem tem um rendimento de um milhão — e é mesmo assim que deve ser. Porém, o sistema fiscal português prevê uma série de exceções.

Para vários tipos de rendimentos de capital — lucros distribuídos por empresas, juros de depósitos, rendimentos prediais e rendimentos de títulos de dívida, entre outros —, é possível optar em sede de IRS por uma taxa liberatória de 28%, independentemente do rendimento total do contribuinte. Nestes casos, e unicamente em razão dos tipos de rendimento em causa, quem tenha um rendimento de um milhão de euros não está sujeito a uma taxa de imposto mais elevada. Na verdade, a taxa liberatória de 28% corresponde à taxa efetiva média de IRS a que está sujeito quem tenha um rendimento de cerca de 25 mil euros anuais, o que significa que todos os contribuintes com rendimentos superiores a este montante ganham em optar pela taxa liberatória, por oposição à opção pelo englobamento.

Esta escapatória é um verdadeiro bodo fiscal aos mais ricos, implicando uma importante perda de receita para o Estado e uma inaceitável violação de um outro princípio, o da equidade horizontal, que requer que se tribute da mesma forma quem tenha a mesma capacidade de pagamento de impostos: no sistema atual, dois contribuintes com idênticos rendimentos anuais de 40 mil euros (por exemplo) pagam um montante de imposto muito diferente consoante esses rendimentos provenham do seu trabalho ou da aplicação de capitais.

A obrigação de englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS é, por isso, uma velha exigência do mais elementar bom senso e é uma excelente notícia que o Governo se prepare para aplicá-la. Deve é abranger a totalidade dos rendimentos e não deixar alguns de fora, como tem constado. Quando se corrige uma injustiça, não se pode ficar pela metade.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Lagarde | A zona do euro em crise?

 
 
Nova presidente do Banco Central Europeu (BCE) possui registo criminal, Christine Lagarde
 
 
Christine Lagarde, ex-ministro das Finanças francês e Managing Director do FMI assumiu como presidente do Banco Central Europeu (BCE), substituindo Mario Draghi. 
 
“Lagarde toma posse no momento em que o conselho de governo do BCE está dividido como raramente antes em sua última rodada de estímulo monetário”.
 
A mídia aplaude: ela é advogada e a primeira mulher a chefiar o BCE, com o compromisso de apoiar a nomeação de funcionários do sexo feminino e também a “ação climática”.
 
Mas há algo mais a respeito de sua nomeação (incluindo fraude e corrupção nos níveis mais altos) que foi retida no debate público.
 
Continue a ler: este artigo foi publicado pela primeira vez em 18 de outubro de 2019
 
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O presidente da França, Emmanuel Macron, agindo em nome de poderosos interesses bancários, foi fundamental na indicação de Lagarde. Elogiado pela mídia ocidental, Lagarde também foi endossado por Wall Street e pelo Federal Reserve dos EUA.
 
O que a imprensa deixa de mencionar é que Lagarde é um funcionário corrupto envolvido em fraude financeira. Ela tem antecedentes criminais.
 
A zona do euro está em perigo? A fraude financeira é incorporada nos mais altos níveis de tomada de decisões políticas e económicas. Um alto funcionário do alto escalão com antecedentes criminais pode ser facilmente manipulado. Indelevelmente, isso afetará a maneira como ela administra o BCE, com possíveis impactos no próprio tecido da política monetária.
 
A nomeação de Lagarde para chefiar o BCE não tem sido motivo de debate ou preocupação. Os cidadãos da UE não foram informados.
 
Ela é um instrumento obediente do estabelecimento financeiro e bancário que controla o FMI e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu está calado.
 
 
Em 20 de dezembro de 2016, um tribunal francês considerou a diretora administrativa do FMI Christine Lagarde culpada de "negligência" em relação a uma fraude multimilionária enquanto era ministra das Finanças da França em 2008. Diz-se que ela aprovou "um prêmio de € 404m (US $ 429) m; £ 340 milhões) transferidos para o empresário Bernard Tapie , [um amigo do presidente Sarkozy] pela venda disputada de uma empresa. ”
 
A chefe do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, foi condenada por seu papel em um controverso pagamento de 400 milhões de euros (355 milhões de libras) a um empresário.
 
Os juízes franceses consideraram Lagarde culpada por negligência por não contestar o pagamento da arbitragem estadual ao amigo do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy [Bernard Tapie].
 
Com 60 anos, após um julgamento de uma semana em Paris, não recebeu sentença e não será punida.
 
O Tribunal de Justiça da República, um tribunal especial para ministros, poderia ter dado a Lagarde até um ano de prisão e uma multa de € 13.000. (The Independent, 19 de dezembro de 2016, ênfase adicionada)
 
Incomum na França? Lagarde foi considerada “culpada” sem a execução de uma pena de prisão de um ano ordenada pelo Tribunal: os criminosos de alto cargo recebem tratamento especial. Ela foi acusada de "negligência" em vez de "cumplicidade" em uma fraude multimilionária de euros.
 
Em uma ironia amarga, Lagarde foi recompensada e não penalizada. Apesar de seu histórico criminal, sua carreira não foi de forma alguma impedida: ela foi nomeada para liderar o FMI (2011-2019) e o BCE (2019).
 
De importância, essa "negligência" custou aos contribuintes franceses mais de 400 milhões de euros "em pagamento a Tapie", um amigo de Lagarde e Sarkozy.
 
Embora a administração de Lagarde no FMI (2011-2019) tenha sido um desastre absoluto, o conselho executivo do FMI confirmou que mantinha "total confiança" em sua liderança. (BBC, 20 de dezembro de 2016).
 
Que declaração sem sentido: o Conselho Executivo do FMI, com 24 membros, foi presidido pela Diretora-Geral do FMI, Christine Lagarde, durante todo o seu mandato (2011-2019) (provavelmente com exceção da reunião realizada para expressar a "total confiança" do Conselho Executivo do FMI em Christine Lagarde).  Os juízes franceses tomaram a decisão de reter uma sentença de prisão de um ano referente ao acusado, de acordo com uma decisão do Conselho Executivo do FMI, que é rotineiramente presidida pelo acusado.
 
 
O registo desta reunião da Diretoria Executiva do FMI em apoio a Christine Lagarde não foi divulgado.
 
Sem perguntas. Sua nomeação para dirigir o BCE foi confirmada pelo Conselho Europeu em julho passado. Apesar de seu histórico criminal, ela começará seu mandato como presidente do Banco Central Europeu (BCE) em 1º de novembro - uma data decisiva para a evolução instável dos mercados de moedas, coincidindo com o prazo do Brexit de Boris Johnson em 31 de outubro. 
 
Houve acusação criminal e condenação. Embora “negligência” seja um eufemismo, sua nomeação para chefiar o BCE significa desastre para milhões de europeus. Também coincide com o prazo do Brexit (31 de outubro de 2019)
 
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Equador: um modelo de reforma neoliberal do FMI sob o comando de Christine Lagarde
 
Em janeiro de 2019, a diretora administrativa do FMI, Christine Lagarde, se encontrou com o presidente do Equador, Lenin Moreno, no Fórum Económico Mundial de Davos. Dois meses depois, um “pacote” de reformas económicas mortais do FMI foi finalizado.
 
Enquanto o antecessor de Moreno, Rafael Correa,  denunciou o FMI e o Banco Mundial como "vampiros neocolonialistas que querem sugar pequenos países de sua soberania", Lenin Moreno abraçou completamente a agenda neoliberal do FMI.
 
Em março de 2019, foi implementado um acordo de "empréstimo falso" de 4,2 biliões de dólares com o FMI, resultando em pobreza em massa por meio de reduções legais de salários, demissões de professores e profissionais de saúde, uma onda de privatização de serviços sociais, um processo de inflação projetada que leva a um colapso generalizado do poder de compra.
 
Alargar o papel do FMI à UE
 
O FMI tem um histórico de longa data de desencadear a pobreza e a destruição económica no âmbito do chamado "Programa de Ajuste Estrutural" (SAP). Este último consiste na imposição de reformas macroeconómicas drásticas como condição para o alívio da dívida em mais de 100 países em desenvolvimento.
 
Esse modelo de gestão macroeconômica do FMI (que já foi aplicado em vários países europeus) será estendido a todos os estados membros da União Europeia?
 
Qual é a relevância mais ampla da crise no Equador? Como isso afeta a União Europeia? Qual será o papel de Lagarde no BCE?
 
O estabelecimento financeiro (que apoiou sua indicação ao FMI e ao BCE) quer replicar o “medicamento económico” ao estilo do FMI imposto aos países em desenvolvimento em toda a União Europeia. Não há mais padrões duplos a favor dos chamados "países desenvolvidos". Reformas económicas brutais a serem aplicadas em todo o mundo.
 
O que podemos esperar? Um cenário de empobrecimento sistemático e modificado da União Europeia, mediante a imposição da mesma marca de reformas neoliberais impostas aos chamados países em desenvolvimento.
 
A zona do euro em crise
 
Além disso, o BCE, sob o comando de Christine Lagarde, facilitará a dolarização do euro, sem mencionar a manipulação fraudulenta dos mercados de moedas, que também constitui um meio de empobrecer milhões de pessoas.
 
O escândalo das armadilhas de mel de Dominique Strauss Khan (DSK) foi fundamental para a adesão de Lagarde ao FMI, apesar de seu papel como ministro das Finanças da França na fraude financeira de 400 milhões de euros já ser conhecido e documentado.
 
A mídia se concentrava na época, centrada na história da suposta vítima, a empregada doméstica do hotel, e não em quem estava mexendo nos bastidores no que visivelmente era um enquadramento político.
 
Mudança de regime: Dominque Strauss Khan (DSK), diretor-gerente do FMI  foi enquadrado e Christine Lagarde foi nomeada para substituí-lo.
 
Não havia evidências firmes contra Strauss-Kahn. Isso era conhecido pelos promotores em um estágio inicial da investigação. O enquadramento de Strauss Kahn consistiu em retirar as acusações contra Strauss Kahn somente após a nomeação de Lagarde para substituí-lo como diretor-gerente do FMI.
 
O relatório do promotor público Cyrus Vance Junior,  exonerando Strauss Kahn de todas as acusações contra ele, foi divulgado três dias após a confirmação de Lagarde como diretor-gerente do FMI.
 
Se essa informação tivesse sido revelada alguns dias antes, a candidatura de Lagarde para chefiar o FMI teria sido questionada. A mudança de regime foi implementada no FMI.
 
Vale ressaltar que o promotor Cyrus Vance Junior (filho do ex-secretário de Estado de Cyrus Robert Vance) é amigo do presidente Nicolas Sarkozy, que supostamente desempenhou um papel nos bastidores no enquadramento de Strauss Khan.
 
Observações finais
 
O Banco Central Europeu, como instrumento de desenvolvimento económico e social, foi sequestrado. A política monetária foi de fato privatizada. O presidente do banco central é controlado e manipulado por interesses financeiros. O conselho europeu foi indevidamente pressionado a ratificar a nomeação de Christine Lagarde.
 
Os cidadãos da Europa devem assumir uma posição firme. A mobilização em massa contra a nomeação de Christine Lagarde deve ser considerada.
 
A fonte original deste artigo é Global Research
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/lagarde-zona-do-euro-em-crise.html

E se a força motriz do Brexit tivesse sido a evasão fiscal?

Quando em 2015, a Grã-Bretanha rejeitou os planos anunciados por Bruxelas para combater a evasão fiscal praticada em escala industrial pelas maiores multinacionais do mundo, fê-lo porque tinha construído um paraíso fiscal para multinacionais…

 

 

Quando em 2015, a Grã-Bretanha rejeitou os planos anunciados por Bruxelas para combater a evasão fiscal praticada em escala industrial pelas maiores multinacionais do mundo, fê-lo porque tinha construído um paraíso fiscal para multinacionais que incluía a redução do imposto sobre as sociedades de 28% para 20%, novos regimes fiscais favoráveis para multinacionais com subsidiárias de financiamento no exterior e incentivos fiscais para empresas detentoras de patentes.

Para aproveitar essa nova realidade tributária várias grandes empresas, como a Aon (uma das principais correctoras mundiais de seguros), a Fiat Industrial (holding das empresas não relacionadas com o sector automóvel do Grupo Fiat) e a Starbucks (empresa multinacional norte-americana que explora a maior rede de cafeterias do mundo), estabeleceram uma sede no Reino Unido com um número reduzido de funcionários, contribuindo assim para uma mais rápida e profunda terciarização da sociedade britânica.

Os regulamentos fiscais comuns que a UE pretendia, que deveriam melhorar as regras em vigor desajustadas à medida que as empresas foram sofisticando o seu planeamento fiscal e os estados aumentavam a competição entre si, teriam restringido essa terciarização e eliminado muitos dos elementos das vantagens fiscais competitivas da Grã-Bretanha sobre os outros estados membros da UE, quando eram já evidentes os limites dos mecanismos de garantia da concorrência fiscal naquele espaço económico.

No início de 2015, os deputados conservadores, os independentistas eurocépticos do UKIP e os unionitas norte irlandeses do DUP também votaram contra os planos da UE de reprimir a sonegação de impostos das empresas, fazendo com que estas declarassem onde lucram e pagam impostos. O plano incluía a exigência de que todos os Estados membros concordassem com uma posição comum da UE para a definição de paraísos fiscais e que, de forma coordenada, fossem impostas sanções a países ou territórios do mundo que não cooperassem no combate à evasão fiscal.

A revelação em 2017, que a UE se preparava para iniciar uma investigação sobre um esquema do governo britânico que ajudava as empresas multinacionais a pagar menos impostos – admissão implícita que as isenções especiais para multinacionais na Grã-Bretanha não cumpririam as suas regras de concorrência, por permitirem àquelas multinacionais pagar menos impostos do que os seus concorrentes domésticos e cujo ponto crucial da investigação centrava-se nas chamadas ’empresas estrangeiras controladas’ (controlled foreign company ou simplesmente CFC) do Reino Unido, implementadas em 2013 pelo então chanceler do Tesouro (o equivalente ao nosso Ministro das Finanças), George Osborne. O sistema permite que uma empresa multinacional com sede no Reino Unido reduza a sua factura de imposto, transferindo parte da receita tributável para uma subsidiária offshore (a tal CFC) – e a divulgação entretanto ocorrida dos Paradise Papers (conjunto de documentos informáticos de natureza fiscal a que o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) teve acesso em 2017 e que revelavam investimentos offshore, com origem nas ilhas Bermudas, de mais de 120.000 grandes sociedades, celebridades e grandes fortunas, entre as quais foi mencionada a Rainha Isabel II de Inglaterra) veio confirmar a relação que a Grã-Bretanha tem com evasores e sonegadores de impostos e a posição do Reino Unido sobre a restrição da UE às tácticas de evasão fiscal.

Evasão fiscal?

Os “tories” (conservadores), o UKIP e o DUP votaram frequentemente contra a regulamentação da evasão fiscal no Parlamento Europeu, mas na Grã-Bretanha o governo conservador recuou perante a reacção da UE contra a evasão fiscal pelas grandes multinacionais, e começou a investigar as regras das empresas estrangeiras sedeadas naquele território, que pudessem beneficiar com a hipótese de transferir os seus encargos fiscais para o exterior.

Com as reformas contempladas no quadro legal da UE, todos os estados-membros passaram a ser obrigados a adoptar medidas contra a fuga fiscal, não sendo pois de estranhar que os Brexiteers de linha dura e os UKIPers estejam desesperados para sair da UE, incluindo aqueles que sempre se manifestaram firmemente contra a repressão à evasão fiscal e justificando a grande questão de saber até que ponto a intenção europeia de regulamentação da fuga fiscal foi ou não uma força motriz por trás do Brexit?


 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/e-se-a-forca-motriz-do-brexit-tivesse-sido-a-evasao-fiscal/

Diretora de think tank dos EUA alerta: grupo de nações poderosas está abandonando o dólar

Nota de 1 dólar norte-americano
© Sputnik / Aleksei Suhorukov

Nos últimos dois anos, um grupo significativo de países declarou sua intenção de reduzir o uso do dólar, ou eventualmente abandonar a moeda norte-americana. Um dos motivos para isso é a expansão do regime de sanções econômicas dos EUA.

Há um grupo de "nações poderosas" em crescimento contínuo e com forte "motivação para desdolarizar" seu comércio exterior, declarou a codiretora do Instituto de Análise em Segurança Global, Anne Korin, em entrevista ao canal CNBC.

Ela lembra que entre os membros do "grupo" há jogadores com grande capacidade de influenciar a economia global, como a Rússia, China e União Europeia.

A analista explica que o fenômeno é causado por algumas práticas adotadas pelo governo norte-americano nos últimos anos. Washington tem usado frequentemente a jurisdição extraterritorial, processando e sancionando países e empresas que "não tem relações com os Estados Unidos", baseando-se em leis internas.

A capacidade dos EUA de aplicar sua lei interna extraterritorialmente é usada alegando que essas empresas – e países – fazem uso do dólar ou do sistema financeiro norte-americano.

Alternativas ao dólar

Korin ainda lembrou que a ascensão de novos mecanismos de financiamento, como o "petroyuan", uma moeda chinesa criada para comercializar petróleo, é o "canarinho em uma mina de carvão", indicando que há uma mudança no pensamento econômico-financeiro mundial.

Ela explicou que cerca de 90% do comércio global de petróleo é feito em dólares e o "petroyuan" seria uma maneira de induzir à desdolarização.

Ela argumentou que a ascensão deste tipo de moeda, apesar de ser relevante, não é o suficiente para levar ao abandono mundial do dólar norte-americano.

A China toma medidas para reduzir o uso do dólar em seu comércio. Recentemente China, Índia e Rússia fecharam acordo para substituir o sistema de pagamentos SWIFT
© AP Photo / Ng Han Guan
A China toma medidas para reduzir o uso do dólar em seu comércio. Recentemente China, Índia e Rússia fecharam acordo para substituir o sistema de pagamentos SWIFT

Dentre os países empenhados em desdolarizar sua economia estão a Rússia, além de outros países do BRICS, a Turquia e o Irã, que foi alvo de mais uma rodada de duras sanções norte-americanas em novembro de 2018.

O presidente russo, Vladimir Putin, argumentou durante o Fórum Econômico de São Petersburgo de 2019 que a era de "dominância do dólar" pode estar próxima do fim. De acordo com o presidente russo, isso irá ocorrer porque os EUA teriam "abusado" da posição privilegiada de sua moeda na estrutura monetária internacional.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019110114718861-diretora-de-think-tank-dos-eua-alerta-grupo-de-nacoes-poderosas-esta-abandonando-o-dolar/

Portugal | Deterioração de condições de trabalho é a maior causa de endividamento

 
 
O Gabinete de Proteção Financeira da Deco já recebeu este ano 26.200 pedidos de ajuda de famílias sobreendividadas e a principal causa já não é o desemprego, mas a deterioração das condições de trabalho, com 21% dos casos.
 
A mudança no principal motivo para as pessoas recorrerem ao Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco está a ser acompanhada por um aumento do número de pedidos o que leva a coordenadora deste Gabinete, Natália Nunes, a sublinhar a necessidade de se “voltar a repensar os comportamentos adotados na época mais complicada da crise”, em termos de recurso ao crédito.
 
A pretexto do Dia Mundial da Poupança, que se assinala na quinta-feira, o Gabinete de Proteção Financeira fez um balanço dos pedidos que lhe chegaram desde o início do ano e o resultado mostra que os 26.200 entrados até outubro ultrapassam os contabilizados em igual período de 2017 e 2018 e que foram 26.080 e 26.180, respetivamente.
 
Os dados revelaram ainda que, em 2018, a deterioração das condições de trabalho esteve na origem de 19% das situações de rutura, mas o seu peso aumentou este ano para os 21%, ultrapassando pela primeira vez o desemprego (20%).
 
“Há 19 anos que prestamos apoio aos consumidores em situação de sobreendividamento e, ao longo destes anos, a principal causa tem sido sempre o desemprego. Este continua a ser uma causa importante, mas ocupa agora o segundo lugar porque o primeiro tem a ver com a deterioração das condições laborais”, referiu à Lusa Natália Nunes.
 
 
Em causa estão, sublinhou a coordenadora do GPF, pessoas que têm emprego, mas com rendimentos relativamente baixos e muitas vezes com contratos a prazo, o que acaba por criar “instabilidade” nos orçamentos familiares.
 
Em média, cada uma das pessoas que pediu apoio ao GPF tinha cinco créditos, número que se tem mantido estável desde 2015, mas que tem por trás uma subida do valor médio em dívida e dos encargos mensais com prestações.
 
Segundo o GPF, o valor médio do crédito pessoal dos que pediram ajuda aumentou de 16 mil euros em 2018 para 20.100 euros este ano. Por sua vez, o valor médio do crédito à habitação subiu, no mesmo período, de 79 mil para 83.300 euros, e o montante em dívida médio dos cartões de crédito avançou dos 7.500 para os 8.500 euros.
 
Tudo somado, o valor total das prestações de crédito aumentou de 798 euros em 2018 para 870 euros em 2019, enquanto no mesmo período o valor médio do rendimento líquido mensal avançou de 1.150 euros para 1.200 euros.
 
Ressalvando que “as famílias continuam com taxas de esforço muito elevadas”, acima dos 70% e excedendo largamente os 35% aconselhados pela Deco, Natália Nunes acrescenta que, entre os que recorrem à ajuda do GPF para renegociarem créditos, há situações de créditos contratados recentemente.
 
“Temos situações de pedidos de ajuda para renegociar créditos à habitação contratados já este ano ou em 2018”, precisou aquela responsável.
 
Todo este contexto leva Natália Nunes a considerar que as medidas que foram tomadas no ano passado pelo Banco de Portugal para limitar a concessão de crédito para compra de casa não são suficientes.
 
“Na habitação existe algum rigor na concessão do crédito, no que concerne nomeadamente em relação à avaliação da solvabilidade, mas a situação dos consumidores não passa única e exclusivamente pelo crédito à habitação”, precisou Natália Nunes para ressalvar que “se poder prevenir situações de endividamento excessivo” deveriam ter-se em conta todos os créditos, nomeadamente os pessoais e os cartões de crédito.
 
Acentuando que o atual contexto de baixas taxas de juro tem evitado uma maior subida dos casos de sobreendividamento, a coordenadora do GPF sublinha, contudo, a necessidade de as pessoas voltarem a adotar alguns dos cuidados na gestão do dinheiro que adotaram durante a crise.
 
“Temos de voltar a repensar os comportamentos que adotámos na época mais complicada da crise em que os consumidores eram muito mais responsáveis na forma como lidavam com as questões do dinheiro e tomavam as suas decisões de crédito precisamente para acautelar possíveis complicações que possam surgir”, precisou, defendendo ao mesmo tempo um reforço da poupança.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © iStock

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Goldman Sachs registra fenômeno alarmante nos mercados financeiros norte-americanos

O prognóstico do crescimento médio mundial publicado pelo FMI, em agosto de 2019, aponta para crescimento desacelerado da economia no próximo ano
© AP Photo / Kin Cheung

A retirada de capital dos fundos de investimento americanos em relação à entrada de dinheiro em espécie e títulos foi a maior desde 2008.

O prognóstico do banco aponta para um clima de incerteza entre os investidores, que devem diminuir o percentual de capital alocado em investimentos produtivos, o que pode contribuir para a desaceleração do crescimento econômico mundial.

"Alta incerteza, medo de recessão por parte dos investidores e baixas alocações iniciais provavelmente limitarão um aumento das alocações de capital" em 2020, reportou a Bloomberg, citando nota publicada pelo banco.

Dados alarmantes

Os fundos de investimento americanos registraram saídas de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 399 bilhões) em 2019, o segundo ritmo de saque mais acelerado em 15 anos.

Em contrapartida, os títulos observaram uma entrada de US$ 353 bilhões (cerca de R$ 1.408 trilhões), enquanto o dinheiro em espécie registrou um fluxo de US$ 436 bilhões (cerca de R$ 1.739 trilhões).

Trader em Wall Street observa queda brusca no índice Dow Jones, em Agosto de 2019.
© AP Photo / Richard Drew
Trader em Wall Street observa queda brusca no índice Dow Jones, em Agosto de 2019.

De acordo com as previsões do banco para 2020, as compras de fundos negociados em bolsa serão de US $ 150 bilhões líquidos (cerca de R$ 598 bilhões), abaixo da média de cinco anos de US$ 220 bilhões (cerca de R$ 877 bilhões).

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DE MUITO GORDA, A PORCA JÁ NÃO ANDA

 
 
O fantasma da próxima crise penetra os salões do FMI. Ex-governador do Banco da Inglaterra avisa à seleta plateia: agora, será bem pior — porque a ganância e a soberba dos mercados bloquearam as alternativas políticas
 
Larry Elliott | Outras Palavras | Imagens: Marcos Guardiola Martin, Maguma, Deus do Dinheiro
 
A economia global caminha, como um sonâmbulo, rumo a uma crise financeira e económica que terá consequências devastadoras para o sistema de mercado, segundo Mervyn King, um ex-governador do Banco da Inglaterra (2003-13), hoje membro da Câmara dos Lordes do Reino Unido. King, ocupante do posto durante a grande crise global de 2008, que quase levou o sistema bancário à morte, afirmou que a resistência a um novo pensamento económico leva à conjuração de uma nova situação caótica, semelhante à daquele período.
Numa palestra em Washington, durante o encontro anual do FMI (14 a 20/10), ele afirmou que não houve nenhum questionamento essencial às ideias que levaram à crise, há uma década.
“Outro abalo económico e financeiro seria devastador para a legitimidade de um sistema de mercado”, afirmou. “Quando nos aferramos à nova ortodoxia da política monetária e fingimos que tornamos o sistema bancário seguro, estamos caminhando, adormecidos, rumo àquela crise”.
King acrescentou que os EUA sofrerão um “armagedon financeiro”, se seu banco central – o Federal Reserve – não tiver o necessário poder de fogo para combater um episódio similar à liquidação do mercado de títulos podres relacionados a hipotecas.
Ao contrário do que acontece agora, argumentou ele, após a Grande Depressão dos anos 1930 surgiu um novo pensamento e deu-se uma mudança intelectual.
“Ninguém duvida que estamos vivendo um período de turbulências políticas. Mas não há questionamento comparável das políticas económicas subjacentes. Isso precisa mudar”, disse ele.
 
O ex-governador do Banco da Inglaterra afirmou que raras vezes houve um clima económico e político tão pesado, citando a guerra económica entre EUA e China, os motins em Hong Kong, os problemas em países-chave como Argentina e Turquia, as tensões crescentes entre a França e a Alemanha a respeito do futuro do euro e o conflito político interno, cada vez mais ácido, nos EUA.
 
“As marolas na superfície de nossa política tornaram-se ondas ameaçadoras, à medida em que os ventos ganharam força” ele disse. Explicou que a economia mundial acostumou-se a uma armadilha de baixo crescimento e que a retomada, a partir da queda de 2008-09, é mais fraca que após a Grande Depressão dos anos 1930. “Depois da Grande Inflação [anos 1970], da Grande Estabilidade [1980-2000] e da Grande Recessão [pós-2009], entramos numa Grande Estagnação”, King afirmou que em 2013 o ex-secretário do Tesouro dos EUA. Larry Summers, reintroduziu o conceito de “estagnação secular”, um período duradouro de baixo crescimento, em que taxas de juros extremamente baixas são ineficazes. “Certamente, está na hora de admitir que estamos vivendo esta fase”, disse. Os modelos convencionais foram inúteis para contribuir com dois objetivos políticos importantes : tirar a economia mundial da armadilha de baixo crescimento e prepará-la para a próxima crise financeira.
“O pensamento convencional atribui a estagnação principalmente a fatores de produção, à medida em que a taxa de crescimento da produtividade parece ter caído. Mas os dados só podem ser interpretados a partir de um teoria ou modelo. E é surpreendente haver tanta resistência à hipótese segundo a qual não apenas os Estados Unidos, mas o mundo todo, está sofrendo de uma estagnação secular provocada por baixo consumo [“demanda”, no jargão economês].
Segundo King, o mundo entrou e saiu da crise financeira global com um padrão distorcido de produção e consumo [oferta e demanda]. Escapar permanentemente de uma armadilha de baixo consumo exigiria uma realocação de recursos de um componente de demanda para o outro; de um setor para outro; de algumas empresas para outras.
“Houve investimento excessivo em alguns setores da economia (o setor exportador da China e da Alemanha, e imóveis comerciais em outras economias avançadas, por exemplo) – e insuficiente em outros (a infraestrutura, em muitos países do Ocidente, por exemplo). Seria preciso produzir uma realocação maciça de recursos, tanto capital quanto trabalho. Mas isso exigiria um conjunto de políticas muito mais abrangente e refinado que apenas estímulos monetários”.
Ele, porém, advertiu: “Foi a incapacidade de agir em múltiplas frentes da política económica que levou à estagnação da demanda na última década. E a falta de iniciativas para lidar com a fraqueza estrutural da economia planetária gera um risco de outra crise financeira. Ela poderá não emanar, agora, do sistema bancário norte-americano, mas de sistemas financeiros fragilizados, em vastas partes do mundo”.
 
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Zuckerberg diz que criptomoeda do Facebook é chave para liderança global dos EUA

Mark Zuckerberg, CEO do Facebook.
© AP Photo / Manu Fernandez

A moeda digital criada pelo Facebook, batizada de Libra, é importante para "extenderá a liderança financeira dos Estados Unidos", avalia Mark Zuckerberg.

A análise do CEO do Facebook consta em discurso que ele fará em comissão da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos e foi obtida pela agência de notícias Agence France-Presse. 

"Enquanto debatemos essas questões, o resto do mundo não está esperando. A China está se movendo rapidamente para lançar ideias semelhantes nos próximos meses", pretende dizer Zuckerberg em sua apresentação. "A Libra será apoiada principalmente por dólares e acredito que estenderá a liderança financeira dos EUA, bem como nossos valores democráticos e supervisão em todo o mundo. Se os EUA não inovarem, nossa liderança financeira não será garantida."

A fala do fundador do Facebook ocorre em meio a intenso escrutínio de reguladores e legisladores de todo o mundo, que expressam ceticismo com o impacto da proposta de criptomoeda

Zuckerberg reconheceu que os erros do Facebook em privacidade e proteção de dados levaram muitos a concluir que "não somos o mensageiro ideal no momento" para a moeda digital, mas argumentou que o plano seria benéfico para muitas pessoas, incluindo aquelas que estão fora do sistema bancário.

"As pessoas pagam um custo muito alto, e precisam esperar demais, para enviar dinheiro para suas famílias no exterior", afirma Zuckerberg.

O Facebook já afirmou que a Libra não será lançada sem aprovação dos entes reguladores.

O secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, disse que o lançamento da Libra é "prematuro" e que várias questões como proteção contra lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas ainda precisam ser resolvidas. Na semana passada, o ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, disse que Itália, Alemanha e França tomariam medidas não especificadas nas próximas semanas "para mostrar claramente que a Libra não é bem-vinda na Europa".

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019102214676325-zuckerberg-diz-que-criptomoeda-do-facebook-e-chave-para-lideranca-global-dos-eua/

Vítor Gaspar volta para pedir aumento de impostos em nome das alterações climáticas

O autor do famigerado «enorme aumento de impostos», actual director do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, apela ao aumento de impostos para «restringir as alterações climáticas».

Vítor GasparCréditosShawn Thew / EPA

O ex-ministro das Finanças do governo do PSD e do CDS-PP, actual director do Fundo Monetário Internacional (FMI), apelou esta quinta-feira aos ministros das Finanças mundiais para que tenham «um papel central para liderar e implementar políticas orçamentais para restringir as alterações climáticas».

A ideia é «desencorajar emissões carbónicas provenientes do carvão ou de outros combustíveis fósseis poluentes» através da reformado sistema de impostos e de políticas orçamentais, a aplicar pelos ministros das Finanças de todo o mundo. 

Num artigo publicado no blogue do FMI, co-assinado com os economistas Paolo Mauro, Ian Parry e Catherine Pattillo, Vítor Gaspar afirma que o aquecimento global se tornou «uma ameaça clara e presente», e remete para as conclusões do relatório «Fiscal Monitor», divulgado ontem, que considera que a taxação ou outras medidas que afectem preços são os incentivos «mais poderosos e eficientes» para a redução de emissões de dióxido de carbono.

 

Os economistas afirmam que os países com mais emissões poluentes «deviam introduzir um imposto sobre o carbono que chegasse rapidamente aos 75 dólares por tonelada em 2030», e cujas receitas «poderiam ser usadas para cortar outros impostos», designadamente «sobre os rendimentos, que danificam os incentivos ao trabalho e ao investimento».

Tal imposto «significaria que as facturas de electricidade iriam aumentar 43%, em média, cumulativamente, durante a próxima década – mais em países que ainda dependem mais do carvão para a geração de electricidade, e menos noutros sítios».
Enquanto a gasolina «iria custar 14% mais, em média». 

Numa atitude condescendente, os economistas sugerem que governos possam utilizar o dinheiro obtido para, entre outras finalidades, «compensar apenas os agregados domésticos 40% mais pobres». 

No texto advoga-se ainda que é «necessário introduzir regimes de preços para outros gases do efeito estufa, como por exemplo provenientes da exploração florestal, agricultura, indústrias extractoras, produção de cimento e transportes internacionais».

Com agência Lusa

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/vitor-gaspar-volta-para-pedir-aumento-de-impostos-em-nome-das-alteracoes-climaticas

Défice zero

 

Hesitei bastante antes de escrever este editorial, até por ser pessoalmente um dos milhares de afectados por este assunto. Mas pelo número de pessoas afectadas e pela gravidade das consequências concluí que, por muito que me custasse, não podia deixar de o escrever.

Estão em curso uma série de medidas que afectam de forma permanente a vida de milhares e milhares de Portugueses. Todas elas têm a assinatura e a responsabilidade do sorridente ministro Centeno que além do permanente ar de gozo anda a colher louros à custa da condenação à morte de milhares de pessoas e da sua doentia obsessão pelo défice zero.

Ao decidir não financiar os hospitais com as dotações orçamentais necessárias para estes pagarem ao Instituto Português do Sangue o senhor ministro adia sine die uma quantidade indeterminada de transplantes com consequências potencialmente fatais para muitos e com consequências na deterioração da saúde de muitos outros.

Este efeito, de resto, resulta igualmente da indisponibilidade de medicamentos oncológicos nas farmácias comunitárias de onde desapareceram muitas dezenas de medicamentos, sobretudo oncológicos e para doentes crónicos, ou foram estabelecidas regras pelo Infarmed, o principal instrumento de morte do senhor ministro, que complicam o acesso aos medicamentos através da criação de regras absurdas como a da exigência de uma carta dos médicos a acompanhar a prescrição, condição sine qua non, para que a importação ou a venda do medicamento se faça.

Entre estes medicamentos encontram-se muitos que não têm alternativas ou que tendo os doentes podem ser alérgicos, como é o caso do cloreto de potássio, indispensável ao funcionamento do coração. E outros que pela sua própria natureza não podem ser interrompidos ou mesmo suspensos de vez.

As justificações apresentadas pelo Infarmed são dignas do estado alemão nos tempos de Hitler: acerca dos medicamentos oncológicos o Infarmed descobriu uma diferença conceptual entre “risco imediato de vida” e simples “risco de vida” estabelecendo a fronteira na existência ou não de metástases nos doentes. Não havendo metástases não há “risco imediato de vida” e portanto a prescrição destes medicamentos não é autorizada.

Esta justificação, no caso dos doentes oncológicos, é a mais ridícula que o Infarmed poderia apresentar. Diz o Conselho Deontológico da ordem dos Médicos que a intervenção quanto mais cedo for efectuada mais hipóteses tem de ser bem sucedida e de salvar mais vidas de pacientes.

Entretido com jogos florais semânticos o Infarmed prefere esperar pela existência de metástases que corresponde a uma fase mais adiantada da doença. Tão adiantada que é regra geral irreversível.

Acerca dos medicamentos para doentes crónicos a irreversibilidade dos efeitos da sua interrupção na saúde dos doentes é uma evidência científica e o Infarmed assume a enorme responsabilidade de encurtar a vida destes doentes e de lhes prejudicar gravemente a qualidade de vida.

Neste meio tempo o senhor primeiro-ministro apresenta números fabulosos mas enganadores sobre a intervenção do governo na área da saúde. Fabulosos mas enganadores porque o senhor primeiro-ministro se esquece de contar a verdade toda que rodeia os seus “números”. Fala da inauguração de Centros de Saúde mas esquece-se de referir que não têm médicos. Em muitos outros há centros de saúde que não têm os equipamentos indispensáveis ao seu funcionamento como acontece em Salvaterra de Magos onde existe um Centro de Saúde com dentista que mais não pode que fazer limpezas de dentes uma vez que não têm equipamento para mais: não há máquina de Rx pelo que o médico dentista está impedido de fazer muito mais que isso.

Fala de consultas que apenas existem nos computadores porque consistiram no único acto de prescrição de medicamentos que foram pedidos por internet e em que nenhum médico viu o doente. Fala de cirurgias que existiram mas não diz se aconteceram no SNS ou se aconteceram com voucher para os Privados.

Mas a cereja no topo deste criminoso e repugnante bolo foi a afirmação bem-humorada do senhor ministro na rubrica “gente que não sabe estar”, na TVI, onde afirmou, no meio de largos sorrisos de auto-satisfação, que Portugal é o quarto país com mais médicos por habitante sem especificar se estes estão no SNS, nos Privados, no sector social ou nas empresas que alugam médicos à hora ao SNS para cobrir as inúmeras falhas dos hospitais e Centros de Saúde do SNS.

O senhor ministro brinca e mente com a saúde e a vida dos Portugueses ao não explicar que esta quantidade de médicos está sobretudo nos privados onde pode até haver 3 médicos para 900 habitantes, deixando apenas 1 médico para os restantes 900 que recorrem ao SNS.

A completa irrelevância da ministra da Saúde coloca por inteiro a responsabilidade nas mãos do senhor ministro das Finanças e do senhor primeiro-ministro. Enquanto cidadão não posso deixar de me perguntar: de que se riem estes dois senhores?

Será do facto de se os doentes morrerem mais cedo haver maior sustentabilidade da Segurança Social?

João de Sousa

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/defice-zero/

Paulo Núncio desmente Assunção Cristas

Assunção Cristas, no debate eleitoral de ontem com Catarina Martins, negou ser verdade que o secretário dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS ao tempo da troica, o dirigente do CDS Paulo Núncio, tivesse concedido uma amnistia a quem tinha feito sair capitais fraudulentamente do país. Mas por incrível que possa parecer, acabou por ser desmentida pelo próprio Núncio que, por sua vez, já tinha sido desmentido por si próprio. Ler aqui. Aquando da aprovação dessa amnistia em 2012, Paulo Núncio desmultiplicou-se em telefonemas para as redacções dos meios de comunicação social a desmentir que se tratasse de uma amnistia. Mas esquecera-se que, ele próprio, já assim a classificara numa newsletter do seu escritório de advogados -  um dos mais conceituados do país - dirigida aos seus clientes e potenciais clientes. Ele há coisas que são realmenmte difíceis de aceitar. Às vezes, mesmo pelos próprios.
 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | É FARTAR VILANAGEM!

 
 
Já é conhecida a lista dos ex-políticos que recebem subvenções vitalícias

COM LISTA DE ACESSO... FINALMENTE!

Há mais de 318 ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional a receber subvenções estatais vitalícias. A lista conta com nomes como José Sócrates e Manuel Maria Carrilho.
 
Caixa Geral de Aposentações divulgou, esta segunda-feira, a lista dos ex-políticos e juízes que recebem uma subvenção vitalícia. A lista volta agora a estar disponível publicamente - após uma decisão do Conselho de Ministros -, depois de anos sem ser divulgada.
 
No total, o Estado despende pelo menos 463 mil euros em subvenções ativas pagas na totalidade, às quais acrescem um valor não especificado para as pensões pagas parcialmente.
 
A lista conta com subvenções pagas a 318 ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional, que podem ir desde os 883 até aos 13.607 euros por mês.
 
O nome na lista com a subvenção mensal mais alta é Vasco Joaquim Rocha Vieira, antigo ministro da República para os Açores e o último governador de Macau, a quem é atribuída, desde julho de 2000, uma pensão de 13.607,21 euros (o documento indica, contudo, que foi aplicada uma redução parcial a esta quantia, embora não detalhe o valor da mesma).
 
No entanto, o beneficiário com a maior subvenção vitalícia ativa e paga na totalidade é Carlos Melancia, ex-ministro da Indústria e Tecnologia e antigo governador de Macau, que aufere 9.727,42 euros mensalmente.
 
De acordo com a informação divulgada pela Caixa Geral de Aposentações, há 209 subvenções que estão a ser pagas na totalidade, 18 que foram parcialmente reduzidas, 47 que sofreram redução total e 44 que estão suspensas.
 
As subvenções mensais vitalícias podem ser suspensas caso o beneficiário assuma um cargo público ou político remunerado (durante o período em que exercer funções) ou se assumir uma atividade privada com determinada remuneração. É o caso de nomes como Manuel Alegre, Manuel Maria Carrilho, Adriano Moreira, Carlos Costa Neves, Basílio Horta e Carlos César.
 
A nova lista de beneficiários das subvenções conta com menos nomes do que aquela que foi divulgada publicamente pela última vez, em 2016, mas integra quatro novos nomes. Miguel Macedo, o ex-ministro da Administração Interna, Alberto Martins, ex-ministro da Justiça, Adão Silva, ex-deputado do PSD, e José Cesário, ex-deputado do PSD (embora as pensões dos dois ex-deputados do PSD se encontrem suspensas de momento).
 
Na lista divulgada surge ainda o nome do ex-primeiro ministro José Sócrates, que recebe, desde junho de 2016, uma pensão de 2.372,05 euros.
 
Entre todos os beneficiários que constam da lista, houve apenas dois que deixaram de receber a subvenção mensal por iniciativa própria: Luís Marques Mendes (que, desde dezembro de 2007 recebia mensalmente 3311,82 euros) e Fernando Faria de Oliveira, antigo ministro do Comércio e Turismo (que recebia, desde dezembro de 2003, 3228,24 euros por mês).
 
A decisão de publicar a lista aconteceu após um parecer da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) que, em 2016, deu resposta à requisição feita por uma jornalista para consultar os dados.
 
Em julho, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei para garantir a publicação a lista dos beneficiários e os valores auferidos por cada um.
 
A subvenção mensal vitalícia é atribuída aos membros do Governo, ministros, deputados à Assembleia da República, ao Governador e aos secretários adjuntos de Macau e ainda aos juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira e que tenham exercido os cargos ou desempenhado as respetivas funções durante 12 ou mais anos, a partir de 25 de Abril de 1974. São também atribuídas pensões aos ex-presidentes da Assembleia da República e ex-primeiros-ministros.
 
Da lista agora divulgada não constam as subvenções mensais vitalícias dos ex-Presidentes da República e dos ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira, uma vez que são atribuídas e pagas pela Presidência da República e pela Região Autónoma da Madeira.
 
Rita Carvalho Pereira com Rute Fonseca | TSF | Título PG
 

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MAIS DEPRESSA SE APANHA UM COXO DO QUE UM MENTIROSO

Os portugueses não se conseguem esquecer de como em 2011 foram massacradas com a mensagem de que a subida da yield dos títulos da sua dívida pública fora da sua responsabilidade colectiva, porque haviam vivido acima das suas possibilidades. Olhando em volta para os seus outros parceiros europeus, o panorama era claro e a explicação transparente, porque os mercados insistiam em atacar especificamente os países perdulários, como a Grécia, Portugal, a Irlanda, todos resgatados, a que se seguiria inexoravelmente a Espanha, a Itália, se não se fizesse nada. As razões eram específicas e da responsabilidade dos países que, com a sua incúria, haviam causado tal crise.
Entretanto, passaram-se um punhado de anos. Os países faltosos foram ultrapassando as suas crises como puderam, de forma mais canónica (Passos Coelho), de forma menos canónica (Alexis Tsipras). A esses já se sucederam outros (Costa, Mitsotákis). E o panorama do mercado das yields das dívidas públicas acalmou substancialmente: a da Grécia a 10 anos, que chegou a ser transaccionada a 40% em princípios de 2012, cotou-se ontem em valores próximos de uns triviais 1,8%. Mas aquilo que outrora era causado pelo demérito dos países em causa (o tal viver-se acima das possibilidades), agora, quando em sentido inverso, não se deve à especificidade e ao mérito dos países em causa, mas antes «às tendências gerais que fazem com que as yields tenham vindo a cair nos países da zona Euro». Ou seja, a explicação que agora nos querem impingir é que neste caso das dívidas públicas quando as taxas se agravam a culpa é do devedor; quando melhoram a causa deve-se aos mercados. Mas aquele que me leu atá aqui não tente ver esta incoerência a ser aflorada sequer no Observador...
 
 
 
 

Veja o original em 'Herdeiro de Aécio' na seguinte ligação::

http://herdeirodeaecio.blogspot.com/2019/08/mais-depressa-se-apanha-um-coxo-do-que.html

Guerra comercial EUA-China derruba bolsas asiáticas

Bolsa de Valores de Pequim
© AP Photo / Ng Han Guan

Os mercados acionários asiáticos em Tóquio e Hong Kong caíram nesta segunda-feira de manhã em meio à escalada da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China.

A partir das 02.00 GMT, o principal índice japonês Nikkei 225, que reflete o desempenho de 225 das principais empresas japonesas, caiu 2,33 por cento, de sexta-feira e fechou em 20.228,50.

No mesmo período , o índice Hang Seng, principal índice da bolsa de Hong Kong, caiu 3,44 por cento, para 25.280.

Na sexta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que Washington aumentaria as tarifas sobre produtos no valor de US$ 250 bilhões de 25% para 30% no dia 1 de outubro. Além disso, um outro pacote contempla o aumento de tarifas para 15%, contra os 10% anteriores, sobre diferentes tipos de mercadorias chinesas que somam US$ 300 bilhões a partir de 1 de setembro.

No mesmo dia, a China retaliou criando tarifas entre 5% a 10% que serão aplicadas sobre um total de US$ 75 bilhões em mercadorias norte-americanas, sendo que algumas entrariam em vigor em 1 de setembro e outras no dia 25 de dezembro. A media chinesa afetará petróleo, automóveis e soja norte-americanos.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/asia_oceania/2019082514433178-guerra-comercial-eua-china-derruba-bolsas-asiaticas/

Fim da era dólar ameaçaria hegemonia americana?

Bitcoin, criptomoeda
© Sputnik / Vladimir Astapkovich

Criptomoedas e moedas nacionais são ameaças reais à hegemonia do dólar nas transações financeiras internacionais, comentam especialistas.

Após a Segunda Guerra Mundial, lideranças nacionais se reuniram no que foi chamado as conferências de Bretton Woods. Com a Europa arrasada e a urgente necessidade de reorganizar o mundo dos negócios, o dólar americano foi estabelecido como moeda mundial, sendo base para transações comerciais e financeiras.

Os EUA e o dólar

Mesmo com o fim da convertibilidade do dólar em ouro na década de 1970, a moeda americana continua tendo o status de moeda mundial. Se por um lado o dólar facilitou as negociações, por outro ele concedeu grande poder aos Estados Unidos.

"Para Washington o uso do dólar como moeda mundial é a principal ferramenta de uso econômico e político. Ao perder tal ferramenta, os americanos perderão parte considerável de sua hegemonia mundial e de sua influência nos processos mundiais, tal como a recente pressão exercida sobre a Rússia, China e França. Se o comércio for feito sem o dólar, os países poderão não dar ouvidos a Washington", disse Vladimir Bruter, acadêmico do Instituto Internacional de Pesquisas Político-Humanitárias em Moscou, Rússia, em entrevista ao canal RT.

O uso do dólar em guerras comerciais acaba provocando instabilidade no mercado, disparidades em setores industriais, assim como afeta países que não estão ligados diretamente a tais conflitos.

Alternativas e desafios

Uma das soluções para o fim da era do dólar seria o uso de uma criptomoeda a nível global, como propôs Mark Carney, presidente do Banco da Inglaterra.

"O mais notável desses projetos é a infraestrutura de pagamentos Libra [criptomoeda que deverá ser lançada pelo Facebook], ou seja, uma criptomoeda baseada em reservas de ativos de diferentes moedas como o dólar, o euro e a libra esterlina. Ela pode ser usada pelos usuários dos messengers assim como em operações no varejo", disse Carney.

No entanto, o uso de uma criptomoeda no lugar do dólar traz muitos desafios. De acordo com Bruter, os países de todo mundo deveriam ter posições iguais, o que poderá acarretar alguma perda de soberania dos Estados.

Além das criptomoedas, alguns países realizam trocas comerciais em moedas nacionais ao invés do dólar.

"Nós, por exemplo, já fazemos 70% de nossas exportações e 30% de nossas importações com os países da União Econômica Eurasiática em rublos", disse o presidente Putin.

Embora se livrar do dólar não seja uma tarefa simples, Rússia e China já tomaram algumas medidas de desdolarização de seu comércio. Autoridades financeiras de ambos os países assinaram um acordo de não uso do dólar em transações comerciais mútuas. Sendo assim, o comércio entre ambos deverá ser feito tanto em rublos quanto em yuans.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019082514432493-fim-da-era-dolar-ameacaria-hegemonia-americana/

Moeda chinesa desvaloriza-se mais de 2% em sessão marcada por novo trambolhão nas bolsas

(Jorge Nascimento Rodrigues, in Expresso Diário, 05/08/2019)

O yuan depreciou-se esta segunda-feira 2,3% face ao euro e 1,6% em relação ao dólar. Índice das 600 principais cotadas europeias caiu 2,2%. Wall Street já perdeu mais de 2% na sessão da manhã.


O choque nos mercados provocado pela escalada na guerra comercial entre os Estados Unidos e a China prossegue. O yuan, a moeda chinesa, desvalorizou-se esta segunda-feira 2,3% face ao euro e 1,6% face ao dólar.

 

O euro fechou esta segunda-feira, à hora de encerramento dos mercados europeus, perto do câmbio de 7,9 yuans, face a uma média de 7,7 nos últimos trinta dias. Na semana passada, o euro já se tinha valorizado 0,6%. A moeda norte-americana ultrapassou esta segunda-feira a barreira dos 7 yuans face a uma média de 6,89 nos últimos trinta dias. Um câmbio acima do que tem sido considerado uma barreira “psicológica” – de 7 yuans por dólar – já não se registava desde 2008.

O Banco Popular da China, o banco central, fixou esta segunda-feira uma nova taxa central de paridade face ao dólar em 6,9225 yuans, 0,5% acima da média dos últimos trinta dias no mercado. Este câmbio oficial é fixado diariamente e permite uma oscilação de 2% acima ou abaixo da taxa. O presidente Trump já reagiu no Twitter acusando a China de “manipulação de divisa”.

A par do cancelamento da importação de produtos agrícolas dos EUA, a depreciação do yuan é encarada como resposta de Pequim ao final da trégua anunciado por Trump na quinta-feira passada ao tuitar a imposição a partir de 1 de setembro de uma taxa aduaneira de 10% sobre todas as importações vindas da China que ainda não tinham sido abrangidas pela guerra comercial.

No entanto, Yi Gang, o governador do banco central em Pequim, veio dizer esta segunda-feira que a depreciação foi “determinada pelo mercado” e que a China não avançará para desvalorizações competitivas.

Face ao euro, a nova taxa central fixada pelo banco central é de 7,6821, abaixo da média dos últimos trinta dias.

ÍNDICE DE PÂNICO CONTINUA A SUBIR NA EUROPA E EM WALL STREET

A onda vermelha nas bolsas de ações continuou esta segunda-feira. Na Ásia, o índice de Xangai recuou 1,6% e o Nikkei 225 de Tóquio perdeu 1,7%. Na Europa, o índice das 600 principais cotadas (Eurostoxx 600) caiu 2,2%. O índice Dax alemão recuou 1,8%. O PSI 20, em Lisboa, caiu 1%. Em Londres, o FTSE 100 perdeu 2,5%, registando a maior queda na Europa.

Em Nova Iorque, a sessão da manhã está a terminar com perdas acima de 2% para os três principais índices bolsistas.

O índice de volatilidade – conhecido como índice de pânico – subiu 14,8% esta segunda-feira na Europa e já disparou 28% em Wall Street.

Recorde-se que a semana anterior marcou perdas assinaláveis nos índices MSCI: o índice bolsista para o conjunto da zona euro caiu 4,2%; e o relativo às duas bolsas dos EUA recuou 3,2%. As bolsas à escala mundial perderam 3,1% na semana passada. Na sexta-feira, o índice de pânico na Europa – o VIX associado ao índice bolsista Eurostoxx 50 (das cinquenta cotadas mais importantes da zona euro) – registou o maior disparo do ano, ao subir 33,65%.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Facebook entra em águas perigosas com a criptomoeda Libra. Por Martin Wolf

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Um amigo meu uma vez, já lá vão cerca de três anos, disse-me que esperava que o mundo normalizasse economicamente quando se acabasse com a manipulação do valor das moedas pelos Estados e se passasse a utilizar a BITCOIN.

Olhei para ele e disse-lhe mais ou menos o seguinte: bom, queres substituir uma moeda, qualquer que ela seja, sobre o qual o Estado pode ter controlo, por uma não moeda que fica sob o controlo dos privados, se controlo pode haver nela. Ora a crise atual de que tu, eu, nós, nos queixamos deriva exatamente do controlo dos privados sobre os mercados, mesmo que esse controlo tenha assumido a forma de um descontrolo. E é a esses agentes que queres dar de novo o controlo de uma peça fundamental nas sociedades modernas, a CRIAÇÃO MONETÁRIA?

Mudemos de assunto, foi a minha proposta e foi o que fizemos.

Na sequência desta conversa pensei fazer uma série de textos sobre o tema mas desisti, pois tinha coisas mais prementes a estudar.

Anos depois, ontem mesmo, encontrei-me com esse meu amigo na região de Pombal e quando chego a minha casa tenho no meu email um artigo de Martin Wolf sobre as criptomoedas. Li-o, achei interessante e fui à coleção de textos que antes tinha preparado e rebusquei dois textos de Jean Claude Werrebrouck, um sobre o que é e não é a moeda Bitcoin, intitulado Ce qu’il faut savoir sur le bitcoinde 18 Novembro de 2017, e um segundo, La monnaie créée par Amazone ou Facebook va-t-elle détruire les Etats?, de Maio de 2019. Este último texto é uma atualização do primeiro pelo que reuni os dois textos num só, e penso que a sua leitura muito ajuda a perceber alguns subentendidos do texto de Martin Wolf.

São pois estes textos que, antes de partir de férias, aqui vos deixo.

JM

26/07/2019

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Facebook entra em águas perigosas com a criptomoeda Libra

Na pior das hipóteses, isto pode levar a um mundo dominado por um mono-banco

Martin Wolf 2 Por Martin Wolf

Publicado FTimes por  em 25 de junho de 2019 (ver aqui)

Republicado por Gonzallo Rafo  (ver aqui)

6 Facebook entra em águas perigosas com a criptomoeda Libra 1

 

Na semana passada, o Banco de Inglaterra divulgou o resultado de uma análise independente sobre o futuro das finanças, juntamente com a sua resposta. Como se fosse para provar a importância destas questões, Facebook e 27 parceiros anunciaram um plano para uma moeda digital global a ser chamada Libra, e um sistema de pagamento associado. Como avaliar a importância, a promessa e os riscos destes desenvolvimentos? Como devem reagir os reguladores? A resposta é: com muita cautela.

A revolução da informação, agora aumentada pela inteligência artificial, certamente revolucionará a finança. Ela oferece enormes benefícios potenciais, sob a forma de pagamentos mais rápidos e mais baratos, serviços financeiros superiores e uma melhor gestão do risco. Já assistimos a um acentuado declínio na utilização de numerário e a um crescimento explosivo dos pagamentos digitais. Na China, a revolução na tecnologia de pagamentos, liderada pela Alipay (agora parte da Ant Financial) é extraordinária. O Facebook está a tentar criar um rival. Note: os EUA estão aqui a seguir os passos da China.

6 Facebook entra em águas perigosas com a criptomoeda Libra 2

 

No entanto, o financiamento é também uma infraestrutura crítica. Um colapso financeiro é provável que crie uma enorme crise económica. A inovação mal compreendida já provou, e por muitas vezes, ser uma parteira de tais calamidades. É vital, portanto, garantir que as implicações de grandes inovações, como a Libra, sejam bem compreendidas. Mark Carney, governador do BoE, argumentou na semana passada no seu discurso na Mansion House que o banco “aborda Libra com uma mente aberta, mas não com uma porta aberta”. No entanto, a mente não pode ser totalmente aberta.

Uma primeira pergunta deve ser se podemos confiar no patrocinador de uma inovação tão sensível. O Facebook tem sido grosseiramente irresponsável pelo seu impacto nas nossas democracias. Obviamente, não se lhe pode confiar os nossos sistemas de pagamentos. O Facebook tem uma resposta: ele tem apenas um voto na Associação Libra, que terá uma governação independente localizada em Genebra. O objetivo é ter 100 membros até ao seu lançamento em 2020. Mas é provável que o Facebook domine o desenvolvimento técnico da Libra. Isso certamente dar-lhe-á uma influência predominante.

6 Facebook entra em águas perigosas com a criptomoeda Libra 3

 

Randal Quarles, presidente do Conselho de Estabilidade Financeira, tem razão em dizer aos líderes das nações do G20, reunidos no Japão, que “uma utilização mais generalizada de novos tipos de criptoativos para fins de pagamento a retalho justificaria um escrutínio muito atento por parte das autoridades para garantir que estão sujeitos a elevados padrões de regulação”.

Assim, além das dúvidas sobre o patrocinador, um novo sistema global de pagamento deve ser avaliado quanto à sua estabilidade técnica, ao seu impacto na estabilidade monetária e financeira (especialmente nos países em desenvolvimento) e à sua abertura a fraudadores, criminosos e terroristas. Grandes questões também se levantam sobre concentrações de poder, caso o empreendimento tenha sucesso.

6 Facebook entra em águas perigosas com a criptomoeda Libra 4

 

O plano de hoje pretende ser apenas para se criar um sistema de pagamento. A moeda em si é para ser, nas palavras do Livro Branco da Libra, “totalmente apoiada por uma reserva de ativos reais”. Um cabaz de depósitos bancários e títulos públicos de curto prazo será mantida na Reserva de Libra por cada Libra que for criada, criando confiança no seu valor intrínseco”. Esse valor será, no entanto, vulnerável a flutuações cambiais e choques financeiros (nomeadamente controles cambiais). Os seus movimentos em relação às moedas podem perturbar os utilizadores. Os reguladores terão de avaliar as instabilidades associadas a esse sistema.

Não posso julgar a estabilidade técnica do sistema proposto. A alegação de que se baseia na tecnologia de “blockchain” parece bastante questionável. Mas apenas apoiantes fanáticos de sistemas “permissivos” precisam de se preocupar com isso. O mais importante é que o sistema seja robusto, resistente a violações e proteja a privacidade pessoal, sendo suficientemente transparente para reguladores, autoridades judiciais e outros com um interesse legítimo sobre quem o utiliza.

6 Facebook entra em águas perigosas com a criptomoeda Libra 5

 

Uma questão crucial é a forma como a Libra iria interagir com os bancos tradicionais. Poderá privá-los de uma grande parte dos seus clientes, do lado dos pagamentos. Em vez disso, o sistema Libra poderia ter depósitos enormes nos bancos, igualados, do outro lado dos seus balanços, pela participação dos clientes na Libra.

Em alternativa, como disse Carney: “À medida que novos provedores e sistemas de pagamento emergem, o acesso à infraestrutura central do [BoE] deve mudar e faz sentido considerar se eles também podem manter fundos durante a noite no balanço do banco”. Na medida em que os bancos centrais criem estas reservas (uma decisão que só eles tomam), um sistema como o Libra pode contornar completamente os sistemas de pagamento tradicionais baseados em bancos. As vantagens históricas dos bancos como credores informados podem desaparecer.

6 Facebook entra em águas perigosas com a criptomoeda Libra 6

Surge uma possibilidade muito mais significativa: o sistema Libra, com o seu conhecimento dos clientes, tornar-se-ia ele próprio um emprestador, usurpando assim aos bancos tradicionais o lado do ativo dos seus balanços. Na pior das hipóteses, o mundo poderia ter um mono-banco dominado pelo Facebook. Os riscos são enormes: potencial instabilidade monetária e financeira, concentração do poder económico e político, falta de privacidade e muitas outras questões. Uma moeda global, criada pelo empréstimo de um banco global (já que os bancos criam dinheiro como subproduto dos seus empréstimos), uma moeda (a Libra) não apoiada por nenhum banco central, e sem nenhum regulador dominante, parece criar um risco gerador de enormes pesadelos para a estabilidade.

Existe, de facto, potencial para melhorar consideravelmente os sistemas de pagamento. Mas o surgimento de um sistema de pagamento numa rede da escala do Facebook levantaria algumas grandes questões. Se a Libra finalmente se tornar um verdadeiro sistema bancário, com a capacidade de criar a sua própria moeda fiduciária (artificial), as questões tornar-se-iam ainda mais prementes. Mesmo que os empréstimos do sistema Libra sejam excluídos, os reguladores não devem permitir que este plano avance sem se compreender plenamente as implicações. Isso seria verdade mesmo que o patrocinador principal não fosse o Facebook. Mas é. Por isso, tenha-se muito cuidado.

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O autor: Martin Wolf (1946-) é um jornalista britânico que se concentra na economia. É o editor associado e comentarista-chefe de economia do Financial Times. Bibliografia: The Shifts and the Shocks: What We’ve Learned—and Have Still to Learn—from the Financial Crisis (Penguin Press 2014), Fixing Global Finance (The Johns Hopkins University Press 2008), Why Globalization Works (Yale University Press 2004), The Resistible Appeal of Fortress Europe (AEI Press 1994).

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/08/02/facebook-entra-em-aguas-perigosas-com-a-criptomoeda-libra-por-martin-wolf/

“O que penso ser necessário saber sobre o Bitcoin” e “A moeda criada por Amazon ou Facebook irá ela destruir os Estados?” Por Jean Claude Werrebrouck

Espuma dos dias_moedabitcoin HIP 1

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Um amigo meu uma vez, já lá vão cerca de três anos, disse-me que esperava que o mundo normalizasse economicamente quando se acabasse com a manipulação do valor das moedas pelos Estados e se passasse a utilizar a BITCOIN.

Olhei para ele e disse-lhe mais ou menos o seguinte: bom, queres substituir uma moeda, qualquer que ela seja, sobre o qual o Estado pode ter controlo, por uma não moeda que fica sob o controlo dos privados, se controlo pode haver nela. Ora a crise atual de que tu, eu, nós, nos queixamos deriva exatamente do controlo dos privados sobre os mercados, mesmo que esse controlo tenha assumido a forma de um descontrolo. E é a esses agentes que queres dar de novo o controlo de uma peça fundamental nas sociedades modernas, a CRIAÇÃO MONETÁRIA?

Mudemos de assunto, foi a minha proposta e foi o que fizemos.

Na sequência desta conversa pensei fazer uma série de textos sobre o tema mas desisti, pois tinha coisas mais prementes a estudar.

Anos depois, ontem mesmo, encontrei-me com esse meu amigo na região de Pombal e quando chego a minha casa tenho no meu email um artigo de Martin Wolf sobre as criptomoedas. Li-o, achei interessante e fui à coleção de textos que antes tinha preparado e rebusquei dois textos de Jean Claude Werrebrouck, um sobre o que é e não é a moeda Bitcoin, intitulado Ce qu’il faut savoir sur le bitcoinde 18 Novembro de 2017, e um segundo, La monnaie créée par Amazone ou Facebook va-t-elle détruire les Etats?, de Maio de 2019. Este último texto é uma atualização do primeiro pelo que reuni os dois textos num só, e penso que a sua leitura muito ajuda a perceber alguns subentendidos do texto de Martin Wolf.

São pois estes textos que, antes de partir de férias, aqui vos deixo.

JM

26/07/2019

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O que penso ser necessário saber sobre o Bitcoin

Jean Claude Werrebrouck por Jean Claude Werrebrouck

Publicado por La Crise des années 2010, em 18/11/2017 (ver aqui)

Gostaríamos de apresentar aqui o que poderia ser chamado a ficha de identidade desses objetos estranhos que são as criptomoedas (as criptomoedas são um meio de troca, que utiliza a tecnologia de blockchain e da criptografia para assegurar a validade das transações), e em particular a moeda Bitcoin [1].

 

O que o Bitcoin não é

Em primeiro lugar, não se trata de uma moeda legal cujas características seriam definidas por um Estado. O seu nome não é objeto de qualquer texto jurídico. Não é uma unidade de conta, não tem quaisquer regras de criação de moeda e o seu poder liberatório é apenas contratual. Em contrapartida – com exceção das moedas locais – todas as moedas, independentemente da sua natureza (central, fiduciária, escritural), são apoiadas, direta ou indiretamente, por um Estado ou por um grupo de Estados. A moeda escritural privada, que representa atualmente a maior parte da massa monetária, é tão legal como a moeda pública e os seus emitentes privados estão em conformidade com as definições dadas pelo Estado que os acolhe.

Pode-se pensar que o Bitcoin é apenas uma nova variedade monetária como essas novas moedas agora encontradas na Ásia e é verdade que o seu utilizador é encorajado a pensar assim. A diferença é essencial, e as neo moedas continuam a ser moeda legal clássica, na verdade, emitida por bancos tradicionais, cuja forma digital não faz senão acrescentar competitividade às instituições que continuam a ser o que elas são.

Se, portanto, os “mineiros” [2] – os criadores da bitcoin – decidissem pagar impostos com este tipo de suporte, seriam rejeitados por suspeita de falsificação. Desde o seu nascimento, há vários milhares de anos, os Estados escolheram o meio através do qual cobram os impostos e este meio é o curso legal criado direta ou indiretamente por eles. De facto, os “mineiros” estão envolvidos numa “emissão não declarada”, clandestina, uma emissão que não pode ser reconhecida, excepto em casos muito específicos como o do Japão [3].

O Bitcoin não é uma moeda privada porque não é emitida por uma instituição com autorização para criar moeda legal, ou seja, um banco.

O Bitcoin também não é uma moeda local cuja missão essencial seja – ao contrário das moedas tradicionais – criar coesão social numa comunidade que optou por favorecer a cooperação em detrimento da concorrência entre os intervenientes. Enquanto na moeda tradicional, o comprador é, em princípio, livre para escolher o seu fornecedor, o portador de dinheiro local é mais ou menos obrigado a escolher apenas dentro de uma comunidade. O Bitcoin não é – apesar da sua aparência – um instrumento comunitário e, sobretudo, permite libertar-se de uma comunidade nacional e dos seus componentes com os quais não deseja exprimir qualquer solidariedade. O Bitcoin não é moeda local e apaga, pelas virtudes da informática, todas as distâncias. Em particular, o Bitcoin pode estar-se nas tintas para as fronteiras, especialmente as fronteiras monetárias.

Por não ser uma moeda, o Bitcoin não tem nenhuma força real de senhoriagem [4]. Todas as moedas são tradicionalmente acompanhadas de senhoriagem, cujo montante é aproximadamente a diferença entre o valor facial e o custo de produção. A emissão de Bitcoin codificada por computador não escapa a esta lógica. No entanto, a remuneração dos “mineiros do Bitcoin” é baixa, contida no código informático, e diminui de acordo com uma progressão geométrica. Assim, a cada 21000 blocos [5] constituídos, o direito de senhoriagem é dividido por 2 [6]. Esta baixa remuneração já levou à concentração de “mineiros” que se estão a reagrupar. Por último, note-se que o código informático foi concebido de forma a resultar num limite de produção limitada [7] que se espera venha a ser atingido por volta de 2140.

 

O que o Bitcoin é

Em primeiro lugar e acima de tudo, é um meio de segurança. Apoiado pela blockchain [protocolo de confiança] [8] que é o seu suporte informático, é uma ferramenta que garante a segurança e inviolabilidade das transações. Estas últimas características são o resultado de uma certificação tornada possível pelo poder dos computadores espalhados por todo o planeta [9].

A blockchain, ou protocolo de confiança, foi aparentemente inventada historicamente para criar a Bitcoin, mas é verdade que é também uma tecnologia mais geral que reduz consideravelmente os custos de transação em muitas operações. Podemos assim falar de um colapso dos custos de transação e de segurança em todas as operações de comércio internacional com uma metamorfose no crédito documentário. Podemos também falar de um verdadeiro colapso dos custos no sector dos seguros com mais fluidez nas relações entre as seguradoras no que respeita à distribuição dos benefícios, mas também da possibilidade de desenvolver contratos inteligentes e automáticos em micromercados como o dos seguros contra atrasos de pagamento. Por último, podemos falar, o que nos traz de volta à moeda, sobre o futuro desaparecimento das câmaras de compensação. Bitcoin e criptomoedas em geral beneficiam-se deste colapso nos custos sobre todas as operações de transferência.

Por ser um vetor que já não utiliza, como a moeda tradicional, um terceiro nas transações (o banco), é uma “não moeda” que é a priori mais competitiva que a moeda. Não é afetada pelos custos associados às barreiras cambiais e aos encargos financeiros impostos por terceiros (bancos e instituições financeiras). É também uma “não-moeda” que assegura uma total confidencialidade que a moeda moderna, mesmo as néo moedas, já não podem garantir e que as velhas moedas (notas e moedas) garantiam [10]. A não-moeda Bitcoin restaura assim a liberdade anteriormente garantida pelas velhas moedas.

Evidentemente, é o anonimato que torna esta liberdade valiosa com tudo o que já foi dito sobre a Bitcoin, nomeadamente um instrumento ideal para as infrações clássicas, branqueamento de capitais, evasão fiscal, evasão à legislação de controlo cambial, etc.

Como “não-moeda privada”, o Bitcoin é também um objeto que não pode beneficiar dos sistemas de compensação existentes nos sistemas bancários hierárquicos tradicionais. Enquanto as moedas dos bancos privados beneficiam da convertibilidade em moeda oficial, a Bitcoin não beneficia de qualquer sistema de compensação e a convertibilidade permanece aleatória dentro das plataformas que a gerem [11].

A moeda Bitcoin é também um vetor de especulação resultante diretamente da ausência de um sistema de compensação. Como não há taxa de câmbio para a “moeda Société Générale”, a “moeda BNP”, a “moeda Crédit Agricole”, etc., não há especulação possível entre estas diferentes moedas escriturais ou bancárias. Unversamente, porque não é compensável, há necessariamente especulação sobre a moeda Bitcoin. E deste ponto de vista, as diferentes moedas criptográficas irão competir entre si. Aquela cuja blockchain [protocolo de confiança] seja a mais difundida e a mais importante em infraestrutura de serviços verá o seu preço aumentar, enquanto as outras serão desvalorizadas. No longo prazo, poder-se-á ver a criação de uma “não moeda única” a operar numa blockchain considerada como um monopólio da infraestrutura de rede. No entanto, isto não proporcionará uma solução para garantir a convertibilidade e reforçará o seu estatuto de suporte especulativo.

A Bitcoin é também uma não moeda de essência deflacionista. Evidentemente, não pode ser um instrumento para relançar a atividade como moeda tradicional. Mas, como o seu estatuto de moeda não monetária não lhe permite utilizar qualquer máquina de impressão de notas – o que os Estados podem fazer dentro de certos limites -, é concebida como uma massa não monetária cujo crescimento diminui assintoticamente e, por conseguinte, é incapaz de satisfazer uma procura de moeda em congruência com o crescimento económico.

Pode-se certamente imaginar que a moeda Bitcoin se poderia tornar moeda real se os Estados também começassem a fabricar criptomoedas. Esta é uma hipótese, por vezes mencionada, mas é, no mínimo, uma hipótese ousada.

Certamente que, nesta situação, encontraríamos um regresso à ordem política que foi a da criação de Estados. Estes últimos têm sido historicamente constituídos pela cobrança total ou parcial do imposto na forma escolhida pelas suas despesas. Obrigados a pagar o serviço de armas com metal precioso, impuseram também o pagamento de impostos na mesma forma [12]. Será concebível uma criptomoeda construída sobre uma blockchain que satisfaça as necessidades de um Estado? É certamente concebível que, de um ponto de vista racional, só haveria vantagens: os custos de transação ligados às despesas e receitas públicas cairiam a pique e poderíamos imaginar um código informático que assegurasse, por um lado, uma abundante senhoriagem e, por outro, uma produção ajustada às necessidades do crescimento.

No entanto, a hipótese permanece ousada porque surge a questão da transição para um tal modelo. Uma tal transição só pode ser imaginada em tempo calmo e a história tem mostrado que as “paleo criptomoedas “, como o “sistema de Law” ou o “sistema Assignats”, foram catastróficas. É difícil ver hoje o Estado francês lançar uma moeda criptográfica sua no interior dos tratados europeus e em articulação com um “circuito do Tesouro” [13] impondo, por exemplo, limites mínimos para a compra de moedas criptográficas pelos bancos [14]. Também não se vê nenhuma moeda criptográfica parcial a ser adicionada ao euro, uma moeda criptográfica cuja cotação também se poderia tornar uma adicional espada de Dâmocles para o Tesouro.

O mais surpreendente, porém, é que, num quadro deliberadamente libertário – a querer escapar aos Estados e às suas moedas -, o mecanismo que permite escapar às garras de um Estado odiado por aqueles que recusam qualquer forma de cidadania seja recuperado pelo inimigo irredutível. Precisamente, pode-se imaginar que os gigantes da Web, armados com novas moedas criptográficas, se oporão aos Estados já não para os destruir mas para os substituir, para ocuparem o seu lugar.

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NOTAS

[1] Existem hoje numerosas publicações. Pela nossa parte recomendamos em particular o sítio Wikipedia : https://fr.wikipedia.org/wiki/Bitcoin , mas sobretudo a obra recente de Jaques Favier e Adli Tokkal Bataille: « Bitcoin la monnaie acéphale»; Editions du CNRS; junho 2017.

[2] Nós falamos de “mineiros” para a moeda Bitcoin porque é considerado que os utilizadores do modelo informático que a gera são um pouco como os mineiros da exploração do ouro que fabricavam a matéria-prima do dinheiro metálico.

[3] Segundo Kenneth Rogoff, o Japão concede um certo reconhecimento à moeda Bitcoin com um objetivo utilitarista, o de se tornar um centro mundial da tecnologia financeira.

[4] Sabemos que para as notas e moedas a senhoriagem é gigantesca. Assim, para uma moeda de 2 euros fabricada pela Monnaie de Paris, o custo de produção é de 17 cêntimos, que é faturado ao Estado, que a vende por 2 euros ao sistema bancário. O resultado é uma senhoriagem de 1,83 euros. Presume-se que para os bilhetes, com um custo próximo de zero, a senhoriagem corresponda quase ao valor inscrito na nota-papel.

[5] Cf Veja-se nota 8 sobre Blockchain.

[6] A isto há que acrescentar que a cadeia de blocos é consumidora de enormes quantidades de eletricidade. Estima-se que a criação e comércio de Bitcoin em 2020 consumirá 14.000 megawatts, ou seja, a produção anual de eletricidade de um país como a Dinamarca.

[7] 21 milhões de Bitcoins.

[8] O Blockchain [protocolo de confiança] é um algoritmo que garante a segurança das transações, que às vezes é chamado na ciência da computação de solução para o “problema dos generais bizantinos”.

[9] No entanto, a ideia de segurança total deve ser matizada porque já houve uma fraude importante devido a um bug de codificação do computador que permitiu que durante o verão de 2016 o capital se evaporasse para uma blockchain concorrente da Bitcoin (o Ethereum).

[10] A moeda foi outrora uma verdadeira liberdade e não aparecia nenhuma rastreabilidade controlada por um terceiro. As contas bancárias usadas hoje em dia em transações são rastreáveis e eliminam completamente o anonimato.

[11] N.T. No entanto, parece que o Facebook está a preparar-se para lançar uma moeda criptográfica a taxas de câmbio fixa contra um cabaz  de moedas clássicas.

[12] Referimo-nos aqui ao artigo: “Génesis do Estado e Génese da Moeda: O Modelo da Potentia Multitudinis” de Fréderic Lordon e André Orléan. Este artigo é publicado num livro coletivo editado por Yves Citton e Fréderic Lordon: “Spinoza e as Ciências Sociais. De uma economia de afetos ao poder da multidão”, Editions d’Amsterdam, Coll. “Cautes!», 2008

[13] Esta expressão é devida a François Bloch-Lainé. Veja aqui a sua conferência no IEP em Paris: ” Le Trésor Public. Introduction générale “. Ver também François Block-Lainé e Pierre de Voguë, Le Trésor Public et le mouvement général des fonds, PUF, 1960.

[14] A exemplo do que existia nas décadas de 1950 e 1960, que impunha aos bancos “limites mínimos em obrigações do Tesouro”, ou seja, a compra obrigatória de títulos da dívida pública.

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A moeda criada por Amazon ou Facebook irá ela destruir os Estados?

Publicado por La Crise des années 2010, em 19/05/2019 (ver aqui)

 

(…)

A possível moeda criptográfica dos GAFA [15]

Ela corresponde bem, desde logo, ao mito libertário fundador: a nova moeda é o instrumento que nos permite escapar a todos os perigos e constrangimentos de uma sociedade demasiado pesada. Neste sentido, permite o desenvolvimento ilimitado de “relações entre iguais” nas quais os parceiros podem, com total segurança oferecida pela blockchain, maximizar os ganhos nas trocas entre si. Até agora, os GAFAs têm permitido a partilha de valor (envio de uma foto, uma mensagem, etc.) e têm sido limitados por terceiros e intermediários quando se trata de transferir valores mobiliários (pagar uma quantia em dinheiro). Assim, o comércio eletrónico, ao utilizar – mesmo com meios digitais – um sistema bancário caro ou insuficientemente seguro, particularmente no caso das trocas internacionais, não permite maximizar todo o potencial dos ganhos nas trocas. Do ponto de vista dos GAFAs, seria uma boa ideia construir uma blockchain e uma moeda utilizada por todos os parceiros e utilizadores, que hoje representam uma grande maioria da população à escala global. Isso significaria que se deixaria de estar exposto a fraudes, falhas bancárias, custos de risco de taxa de câmbio, etc. e, portanto, poder-se-ia maximizar e securizar ganhos de negociação. Uma tal situação permitiria igualmente compensar – ainda que muito modestamente – as grandes críticas feitas aos GAFA, nomeadamente, a de um sistema monopolista e centralizado, através da utilização de uma cadeia descentralizada como é a blockchain.

Naturalmente, o argumento de que os intermediários devem ser eliminados não é muito credível porque qualquer relação “entre iguais” mobiliza efetivamente terceiros. Mesmo a troca mais primitiva, a de um peixe que alguém acaba de capturar por um coelho que outro acaba de caçar, requer intermediários, ou seja terceiros, de confiança. A troca entre indivíduos implica sempre a participação ou intervenção direta ou indireta de outros indivíduos: quem é que fez o anzol ou a flecha? Quem gerou as competências necessárias para a produção? Quem permitiu a confiança na reunião? etc. No caso da Web, os intermediários e outros terceiros de confiança não desaparecem com o advento da nova moeda. Esta última só existe através dos produtores de energia, da monitorização de dezenas de milhares de quilómetros de cabos, da cobertura por satélite, etc. Naturalmente, a blockchain não diz respeito apenas ao dinheiro e aos seus múltiplos usos, muito provavelmente leva a ganhos significativos de produtividade e à automatização de um grande número de atividades [16]. Contudo, a intervenção de uma transferência de valor é mais frequentemente necessária e uma transferência que não pode ser totalmente protegida pelo sistema blockchain/criptomoeda. O otimismo libertário tão frequentemente apregoado sobre uma moeda mágica é, portanto, apenas uma ideologia militante.

Mas uma moeda emitida pelos GAFAs não teria nada a ver com um comportamento libertário e acarretaria o risco de um novo declínio no poder dos Estados.

Voltemos ao “mundo de antes” para entender isto melhor. Neste mundo tão material, pode-se imaginar um banco que possui a maior parte do que era a atividade económica da época. Um tal banco teria um poder de emissão ilimitado, uma vez que a sua moeda nunca passaria para as mãos de outros bancos. Todos seriam obrigados a efetuar todas as suas transações com a moeda em questão, que é aceite por todos os agentes económicos concretos [17]. No caso do mundo digital dos GAFAs, por causa de seu peso, teríamos zonas monetárias gigantescas que competem muito efetivamente com grandes “moedas públicas”. Nesse caso, isto já não é mais o equivalente a Montenegro ou Kosovo que usam o euro (mundo real), mas sim a países como a França ou a Itália que poderiam usar a “moeda da Amazon” ou a “moeda do Facebook” (mundo digital).

Num tal mundo, o Estado torna-se liliputiano, pigmeu. A política monetária, a priori impossível no espaço das primeiras moedas criptográficas (bitcoin com efeitos recessivos devido à queda programada da “mineração”), torna-se o monopólio dos gigantes da Internet. A partir de agora, produzirão a quantidade de moeda criptográfica necessária para o crescimento global e o interesse privado dos seus acionistas. E, pela primeira vez na história da humanidade, não teríamos mais um Estado que escolhe e impõe a forma monetária das suas exigências tributárias, mas, ao contrário, um Estado possivelmente endividado em “moeda Amazon” ou “moeda Facebook”.

Mas este mesmo Estado estaria provavelmente em apuros se quisesse vergar ao seu controlo os gigantes da Web, à semelhança do que o governo americano tinha decidido em 1911 sobre a Standard Oil de John Rockefeller. Neste último caso, ao quebrar o monopólio, o governo americano estava a tomar uma decisão popular de que poderia resultar uma queda nos preços do petróleo. Hoje, além do facto de que os GAFAs estão muito mais internacionalizados e os seus produtos muito mais consumidos à escala global, esta mesma produção é largamente gratuita aos olhos dos consumidores…… O desmantelamento dos GAFAs exigirá mais do que uma lei modelo, como a que foi a do Congresso Americano de 1911.

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NOTAS

[15] N.T. GAFA- Google, Amazon, Facebook, Apple.

[16] Assim, os contratos inteligentes que operam na lógica do if-then permitem que os objetos interligados operem remotamente sem intervenção humana. Isto aumentará consideravelmente a produtividade.

[17] Este tipo de mundo pode ter existido nos séculos passados, num estado embrionário no caso do capitalismo em que os empregados eram pagos com cupões permutáveis em lojas que eram propriedade dos capitalistas empregadores.

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O autor: Jean Claude Werrebrouck é economista, antigo professor na Universidade de Lille 2. Inicialmente especializado em questões de desenvolvimento e economia do petróleo, ele destacou-se no problema da natureza da renda petrolífera. Como Diretor do IUT foi integrado na equipa fundadora dos Institutos Universitários Profissionalizados (IUP).

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/08/01/o-que-penso-ser-necessario-saber-sobre-o-bitcoin-e-a-moeda-criada-por-amazon-ou-facebook-ira-ela-destruir-os-estados-por-jean-claude-werrebrouck/

ODiario.info » O aumento dos impostos em Portugal entre 2011 e 2019, o agravamento das desigualdades, as propostas eleitorais dos partidos

A injustiça do sistema fiscal português agravou-se ainda mais como o governo PSD/CDS entre 2011 e 2015. E com o actual governo não se verificou a reversão para 2011 da situação na carga fiscal. Os impostos indirectos (mais injustos) têm um peso muito maior do dos impostos directos (tidos como mais justos). No IRS verifica-se que os grupos menos atingidos com aumentos foram os rendimentos mais elevados, enquanto os dois escalões mais baixos sofreram maior agravamento, segundo revelam dados do próprio Ministério das Finanças. É face a esta realidade que as propostas eleitorais devem ser lidas.

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References

  1. ^ endereço (www.odiario.info)
  2. ^ odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Que fazer com os ultra-ricos?

Consultor de investimentos, homem da direita libertária, Bruno Bertez tem uma solução para salvar o sistema da financeirização (que se tornou a maior ameaça à sua sobrevivência).

A solução de Bertez foi publicada numa das maiores e mais credíveis  publicações europeias para investidores, dirigida por Bill Bonner. E não é a que se esperaria…

Bruno Bertez: Que faut-il faire avec les ultra-riches?

Le capital non productif s’est accumulé et asphyxie désormais le système: la solution à cela ne peut être que radicale.

Ceux qui me suivent régulièrement savent que je suis pour une amputation considérable de la fortune des ultra-riches.

En un mot, c’est parce qu’elle est à notre époque le résultat de politiques monétaires scandaleuses et scélérates qui constituent un impôt sur les peuples, impôt invisible qui sert à rendre les riches encore plus riches.

Si vous en doutez regardez les cours de la Bourse et comparez-les à la croissance des richesses réelles produites, celle des PIB nationaux.

Confisquer, c’est une mesure de salut public pour préserver nos sociétés.

Je défends cette idée à partir de mon cadre analytique qui repose sur une pierre angulaire: la crise est une crise de suraccumulation de capital. Il y a trop de capital qui cherche son profit, que ce soit du capital non productif, du capital fictif, du capital spéculatif, du capital de poids mort.

L’explosion des dettes

N’oubliez jamais que notre époque se caractérise par une explosion des dettes, or les dettes des uns sont le capital des autres.

Il faut trouver un moyen intelligent de détruire ce capital.

De toute façon, il est fictif: on ne pourra l’honorer sauf à détruire nos sociétés – soit par la catastrophe financière, soit par la guerre. Ce qui ne peut être honoré ne le sera pas.

Il y a trop de capital qui chasse trop peu de profits et donc oblige à baisser, en relatif, la part des revenus salariaux. Cela pèse sur la demande globale, fait ressortir son insuffisance et un excès d’offre qui est déflationniste.

Donc je suis pour que l’on ait le courage de confisquer le capital qui a été inflaté, gonflé par les politique monétaires d’impression et de taux bas – lesquelles ont propulsé les valeurs boursières et les fortunes des ultra-riches dans la stratosphère.

Je suis aussi pour la restructuration des dettes, pour les moratoires, pour les rééchelonnements, pour les conversions qui diminueront le poids du boulet dans nos systèmes.

STOP à l’asphyxie du système

Tout cela à voir avec la logique et le diagnostic qui sont les miens. Il y a eu un enrichissement indu, sans cause, tombé du ciel. Cet enrichissement asphyxie nos systèmes et les délégitimise, il faut oser agir.

Je ne soutiens pas l’initiative hypocrite des ultra-riches qui voudraient s’acheter une vertu façon protestante en réclamant de payer plus d’impôts. Non.

Ce que je propose, ce n’est pas un impôt, c’est une confiscation, une nationalisation du capital excédentaire comme on en a déjà fait dans le passé après les guerres pour sanctionner les profiteurs.

 



QUE FAUT-IL FAIRE AVEC LES ULTRA-RICHES?

 

Bruno Bertez

Exclusivo Tornado / IntelNomics


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/bruno-bertez-que-fazer-com-os-ultra-ricos/

Três notas sobre as propostas fiscais de Rui Rio

1. Rio parte do pressuposto que em Portugal se pagam muitos impostos. Não é isso que nos diz a comparação com outros países e com a média da UE. É ver os gráficos (os dados são do Eurostat). 2. Reduzir impostos significa que há despesas que o Estado opta por não fazer na melhoria da Saúde, da Educação, da Protecção Social, da Justiça, etc. Sabendo que a despesa pública em percentagem do PIB em Portugal em 2018 (44.0%) já foi inferior à de 2008 (45.3%) e está abaixo da média da UE (45.6%), queremos mesmo ir por aí? 3. O PSD diz que, se chegasse ao governo, reduziria os impostos ao mesmo tempo que aumentaria o investimento público. Nas contas que apresenta, isto seria possível porque a economia cresceria mais do que actualmente se prevê. A questão que se coloca é: e se o crescimento económico viesse a revelar-se inferior às previsões, o que faria um futuro governo do PSD? Abdicaria de reduzir os impostos ou de aumentar o investimento? Reduziria a despesa com o Estado Social? Não cumpriria as regras orçamentais da UE? Só respondendo a estas perguntas é que podemos saber ao que vêm. De resto, isto aplica-se a todos os partidos que querem ser governo.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

PSD propõe agravar injustiças do sistema fiscal

Os compromissos fiscais anunciados por Rui Rio, além de um piscar de olhos aos grandes grupos económicos e financeiros, agravam as injustiças do sistema, com prejuízo para o Estado e para os trabalhadores.

Rui RioCréditosJosé Coelho / Agência Lusa

As propostas avançadas este fim-de-semana pelos social-democratas assentam em pressupostos demagógicos, ao mesmo tempo que promovem a injustiça fiscal, jogando – sem surpresa – a favor do grande capital em prejuízo da classe trabalhadora. 

Como já é habitual em vésperas de eleições, os partidos da direita anunciam a baixa dos impostos, ainda que a prática depois seja outra, veja-se o exemplo das políticas aplicadas por Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, no governo do PSD e do CDS-PP.

O compromisso passa por reduzir as taxas do IRS nos escalões intermédios, em nome do alívio da carga fiscal da classe média, e baixar gradualmente o IRC em quatro pontos percentuais na próxima legislatura.

Em matéria de IRS, além da redução do imposto nos escalões intermédios, numa medida que destina «marcadamente para a classe média, porque foi quem mais sofreu com a troika», pretende aumentar as deduções das despesas com a educação e impulsionar o incentivo fiscal à poupança das famílias. 

Caso se efectivasse, seriam as camadas mais favorecidas, aquelas em que as famílias colocam os seus filhos em escolas privadas ou as que conseguem rendimentos que lhes permitem poupar, a beneficiarem destas medidas. 

«O IRS poderá baixar até ao montante de 1200 milhões de euros, tendo as medidas de ser calibradas de tal forma que a perda de receita fiscal por força desta medida não ultrapasse os 1200 milhões de euros em ano de cruzeiro, que é 2023», disse.

«Custo fiscal» de não tributar grandes empresas

«Tornar as empresas mais competitivas» é o argumento usado pelos sociais-democratas para baixar o IRC. O «custo fiscal» da medida é a redução de 1600 milhões de euros. E, não obstante invocar as pequenas e médias empresas (PME), a redução da taxa beneficia grandes grupos económicos e grandes empresas, como a Galp ou a EDP, nas quais incide grande parte da receita fiscal do IRC.

Os montantes de perda de receita fiscal no IRS e no IRC, somados à proposta de redução do IVA da electricidade e gás (que o governo do PSD e do CDS-PP aumentou de 6% para 23%), seriam na ordem dos quatro mil milhões de euros anuais. Para os compensar, afirma Rui Rio, seriam obtidas receitas por via dos impostos indirectos com o aumento do consumo. Estando o IVA nos 23%, o consumo privado teria de aumentar qualquer coisa como 17 mil milhões de euros ao ano.

Além de irrealista, e escamotear o facto de o PSD ter vindo a rejeitar propostas para a redução do IVA na energia, a proposta de Rui Rio ignora as injustiças em que está sustentado o sistema fiscal, que passam essencialmente pela diferente tributação dos rendimentos do trabalho em relação aos do capital e se traduzem na reduzida parte da receita fiscal oriunda dos impostos directos –  que incidem sobre o rendimento realmente auferido –, em detrimento dos impostos indirectos, que são cegos face à situação dos contribuintes, designadamente quanto ao seu rendimento e património.

Para se ter uma noção, o Orçamento do Estado para 2019 prevê uma receita de impostos indirectos de 25 950 milhões de euros, enquanto para os impostos directos está prevista uma receita de 19 700 milhões de euros.

A proposta do PSD revela-se assim mais uma peça no puzzle da desigualdade que todos dizem querer combater, mas que na prática é alimentada por medidas como as que agora foram avançadas pelo líder social-democrata.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/psd-propoe-agravar-injusticas-do-sistema-fiscal

Cerca de 9 mil milhões saíram de Portugal para paraísos fiscais em 2018

Cerca de nove mil milhões de euros foram transferidos para 'offshore' em 2018, abaixo do valor do ano anterior, destacando-se a Suíça e Hong Kong, segundo dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

O montante comunicado pelos bancos ao Fisco sobre as transferências para paraísos fiscais em 2018 foi de 8,95 mil milhões de euros, inferior em 1,4 mil milhões de euros ao valor transferido no ano anterior.
Os dados resultam das declarações submetidas até ao final do último dia útil de maio de 2019, com base no modelo 38, sobre transferências de fundos para 'offshore', incluindo declarações de substituição e declarações submetidas fora de prazo, conforme indica uma nota da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que acompanha estas estatísticas.

A partir de 2018, os bancos ficaram obrigados a enviar o modelo 38 à AT, que passou a ter de publicar os dados até ao final de junho.

De acordo com a Lei Geral Tributária, "as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as demais entidades que prestem serviços de pagamento estão obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao final do mês de março de cada ano, através de declaração de modelo oficial, (...) as transferências e envio de fundos que tenham como destinatário entidade localizada em país, território ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável que não sejam relativas a operações efetuadas por pessoas coletivas de direito público".

Nos dados agora divulgados, a AT explica também que, "relativamente às estatísticas anteriormente divulgadas, verificam-se variações nos valores apresentados que resultam de correções efetuadas pelas instituições financeiras e de pagamento, através da submissão de declarações de substituição e de declarações entregues fora de prazo".

Os dados da AT mostram que foram realizadas 113.875 transferências para territórios com situação tributária mais favorável, mais 11.571 do que em 2017.

Os responsáveis por estas transferências também aumentaram: em 2017 foram 11.093 ordenantes, enquanto em 2018 totalizaram 13.043.

Deste total, a maioria são pessoas coletivas (como empresas) que ordenaram transferências para estes territórios, tal como no ano anterior.

As estatísticas da AT revelam também que dois territórios representaram quase metade do montante total transferido: a Suíça recebeu 3,35 mil milhões de euros e Hong Kong recebeu 1,24 mil milhões de euros.

No total, os dois países receberam cerca de 4,59 mil milhões de euros em 56.514 transferências, também cerca de metade do número total de transferências para offshores em 2018 (113.875).

Depois de, em 2017, ter sido divulgado que quase 10 mil milhões de euros foram transferidos para 'offshore' entre 2011 e 2014 sem tratamento fiscal, a AT ficou obrigada a publicar anualmente as estatísticas sobre essas transferências.

Notícias ao Minuto | Lusa

 

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/cerca-de-9-mil-milhoes-sairam-de.html

Para Stiglitz, só louco confiaria na criptomoeda do Facebook

Joseph Eugene Stiglitz, economista ganhador do prêmio Nobel, afirma que “toda moeda é baseada na confiança, mas apenas um otário confiaria na Libra, do Facebook”, em um artigo publicado em 2 de julho.

Stiglitz também observa que, “em apenas alguns anos, o Facebook ganhou um nível de desconfiança que o setor bancário levou muito mais tempo para conseguir”. Ele parece temer que a criptomoeda do Facebook possa ser hospitaleira para uma economia paralela:

A última coisa de que precisamos é de um novo veículo para estimular as atividades ilícitas e lavar as receitas, o que, quase certamente, será uma outra criptomoeda”.

A informação é do site Portal do biticoin.

Ainda assim, o economista também reconhece que o atual sistema financeiro tem um problema, que é a falta de concorrência nos pagamentos. Um resultado dessa falta de concorrência é que os consumidores – especialmente os residentes nos Estados Unidos – pagam várias vezes o que um pagamento deve custar.

Ele observa que um possível modelo de negócios para Libra seria simplesmente manter os juros pagos sobre os ativos subjacentes à stablecoin. Stiglitz também diz que ele espera que não haja boas razões para depositar seus ativos onde eles não acumulam juros:

Pessoas que se envolvem em atividades nefastas (possivelmente incluindo o atual presidente da América) estão dispostas a pagar para que suas atividades nefastas – corrupção, evasão fiscal, tráfico de drogas ou terrorismo – não sejam detectadas. […] Se este é o modelo de negócios do Libra, os governos devem acabar com ele imediatamente.”

Como alternativa, observa ele, o Libra poderia lucrar com os dados das transações, assim como o Facebook, que aumenta as preocupações com a privacidade. Stiglitz não confia na administração do Libra, já que “muitas vezes, os líderes do Facebook, diante de uma escolha entre dinheiro e honrar suas promessas, pegaram o dinheiro”.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/para-stiglitz-so-louco-confiaria-na-criptomoeda-do-facebook/

Valorização do ouro é alerta sobre possível queda da moeda norte-americana

Dólar norte-americano
© Sputnik / Aleksei Sukhorukov

Recentemente, os bancos centrais de diversos países aumentaram de maneira considerável as suas reservas de ouro, algo que pode ser um alerta para a moeda norte-americana.

Isso porque, caso os países percam a confiança no dinheiro fiduciário, a queda do dólar será algo inevitável, afirma o professor da Universidade Eletrotécnica de São Petersburgo, Alexander Yakovlev.

Durante anos, os EUA têm sido o maior detentor de ouro. Em abril de 2019, as reservas de ouro do país equivaliam a mais de 8.133 toneladas. Esta é a razão pela qual os especialistas consideram que a política monetária dos EUA determina em grande parte o aumento do preço do ouro.

Se a Reserva Federal dos EUA decidir suavizar a sua política monetária e de crédito, o valor do ouro pode seguir crescendo. Caso isso seja feito mas de forma menos pronunciada, o preço do ouro se estabilizará nos atuais níveis, podendo inclusive sofrer uma queda, explica o professor da Academia Presidencial de Economia Nacional e Administração Pública, Sergey Jestanov.

Alexander Yakovlev, por sua vez, considera que o dinheiro fiduciário, o ouro e as criptomoedas não são os três pilares do sistema financeiro mundial, mas sim um bosque em que os economistas e as empresas estão perdidos.

"Atualmente, há um caos total. O dinheiro fiduciário não é seguro. O que resta? O instrumento antigo, como o ouro, ou o novo sistema de criptomoedas altamente voláteis (...)", lembra o especialista.

Por esta razão, o Banco Central da Rússia decidiu investir suas reservas em diferentes moedas. Este passo preocupou não apenas os diversos meios de comunicação, como também os círculos acadêmicos e os empresários ocidentais.

"Diferentes países tentam dar importância ao ouro ao investir, mas devemos lembrar que o ouro não produz juros, exige gastar dinheiro em seu armazenamento e, mais importante, seu preço pode não só crescer, mas também baixar", ressalta o economista.

Com isso, os especialistas acreditam que a Rússia e a China têm uma vantagem importante sobre outros países. Ambos apoiam a indústria de produção de ouro, que desempenha um papel importante nas suas economias. Dessa maneira, o Banco Central da Rússia compra o ouro dos produtores nacionais para que estes não parem a exploração e conservem os empregos no Extremo Oriente russo.

No entanto, no caso de uma nova crise financeira global, o ouro não salvaria o país a menos que tivesse uma economia forte, diz Yakovlev. Mas o ouro é capaz de atenuar o impacto da crise, enfatiza Yakovlev durante entrevista à mídia russa.

Nota de dólar norte-americano
© Sputnik / Aleksei Sukhorukov
Nota de dólar norte-americano

"A acumulação de reservas de ouro é mais promissora que a de dinheiro fiduciário. Em caso de uma crise, as reservas de moeda estrangeira não o salvariam, uma vez que o investimento em dinheiro fiduciário se assemelha à situação que normalmente ocorre entre um jogador e um casino. Ou seja, o jogador perderá sempre, pois ficará sem dinheiro mais depressa do que o casino. No nosso caso, o casino é o país que imprime o dinheiro fiduciário", sublinha.

De acordo com Yakovlev, o dinheiro fiduciário é baseado na fé. Caso se perca a fé, a queda do dólar será inevitável. O beneficiário desta queda será o ouro, já que o crescimento de seu preço ocorre em períodos de instabilidade econômica e política.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019070414160635-valorizacao-do-ouro-alerta-sobre-possivel-queda-da-moeda-norte-americana/

Portugal | Benefícios fiscais para quê e para quem

Ricardo Paes Mamede | Diário de Notícias | opinião
São mais de 500 os benefícios fiscais existentes em Portugal. Esta é uma das conclusões do relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais(GTEBF), tornado público na semana passada. O número impressiona por uma razão óbvia: um benefício fiscal é uma excepção às regras gerais sobre o pagamento de impostos. Meio milhar de casos soa mais a regra do que a excepção. Mas este é apenas um dos alertas que emergem do documento.

Na maioria das situações, os benefícios fiscais prosseguem objectivos extrafiscais. Ou seja, existem para promover comportamentos considerados socialmente desejáveis (investimento em zonas desfavorecidas, contratação de desempregados de longa duração, etc.) ou para aliviar as dificuldades de pessoas em situação de desvantagem (deficientes, por exemplo). No entanto, a análise desenvolvida pelo GTEBF mostra que em muitos casos não é possível identificar de forma clara os motivos que justificam a existência dos benefícios. Quem lê os textos legais que os criaram não consegue perceber que objectivos específicos visam atingir.

Para que uma dada política pública se justifique não basta identificar os objectivos que prossegue. É preciso também mostrar que esses objectivos não podem ser mais adequadamente atingidos por outras vias, como seja a regulação dos comportamentos ou a atribuição de subsídios. Também aqui os documentos legais não permitem perceber ou deduzir por que se optou por esta via e não outra.

A falta de clareza quanto aos seus objectivos e à sua justificação sugere que os benefícios fiscais têm sido utilizados em Portugal de forma pouco criteriosa e pouco selectiva. Há motivos para isso. Ao contrário dos subsídios, a despesa associada aos benefícios fiscais não é apresentada no Orçamento do Estado por função orgânica, o que significa que não afecta o orçamento de cada Ministério. Na perspectiva de um ministro ou de um secretário de Estado que, por algum motivo, queira satisfazer os interesses de qualquer grupo de pressão, os benefícios fiscais são uma forma barata de fazer política. Barata para os próprios, mas não necessariamente apropriada ou justa para o conjunto da sociedade.

O problema agrava-se porque em vários casos é muito difícil apurar a despesa fiscal associada ou sequer o número de beneficiários - seja antes ou depois da entrada em vigor do benefício. O resultado é a proliferação de excepções à regra que representam um custo para o país, mas que não sabemos de facto se cumprem uma função útil do modo mais adequado.

Perante este cenário, o GTEBF (que tive o prazer de integrar) propôs um conjunto de princípios orientadores simples para a utilização de benefícios fiscais em Portugal: transparência, monitorização e avaliação. É possível aumentar a transparência na criação de benefícios fiscais exigindo a quem toma a iniciativa de os criar que identifique de forma clara os objectivos, os beneficiários potenciais, os resultados esperados e a forma de os medir. A identificação de indicadores de execução permite monitorizar a implementação dos incentivos, tanto do ponto de vista financeiro como do seu grau de utilização pelos beneficiários potenciais. A avaliação dos resultados pode ser mais exigente e nem sempre será possível concluir de forma inequívoca se um benefício fiscal cumpriu ou não os objectivos para os quais foi criado. Em qualquer caso, é desejável a existência de momentos públicos de balanço, que contribuam para identificar as potencialidades e as limitações de cada medida, tirando partido da informação disponível.
Na verdade, as propostas do GTEBF não se aplicam apenas a este tipo de intervenção do Estado. A necessidade de melhorar os processos de concepção e acompanhamento aplica-se a vários outros instrumentos e medidas de política.

As finanças públicas ficariam provavelmente a ganhar caso aquelas propostas fossem acolhidas, mas esta não é sequer a maior vantagem. Mais transparência nas tomadas de decisão, mais racionalidade nas opções e mais discussão aberta sobre as orientações de política pública contribuem para construir uma democracia mais sólida. Mais do que as contas certas, é isto que nos deve preocupar.

*Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/06/portugal-beneficios-fiscais-para-que-e.html

A direita vê a carga fiscal à luz da sua campanha eleitoral

Com a divulgação pelo INE, esta segunda-feira, das Estatísticas das Receitas Fiscais, a direita volta a ajustar os números do aumento da carga fiscal à medida da sua campanha eleitoral.

Paulo Rangel e Nuno Melo numa acção de pré-campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, em Vila Pouca de Aguiar, 10 de Maio de 2014.MIGUEL A. LOPES/LUSACréditos

Há alguns meses que a direita, pela voz de PSD e CDS-PP, tem trazido a debate a grande crítica à actual solução política, que assenta no aumento da carga fiscal.

No início da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu (PE) e com a divulgação pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) das Estatísticas das Receitas Fiscais referentes ao período 1995-2018, a questão voltou a ser trazida a «lume».

Paulo Rangel, cabeça-de-lista do PSD ao PE, afirmava no início da semana que os portugueses estão a pagar mais impostos do que nunca e que a Comissão Europeia (CE) confirmou o aumento da carga fiscal e que esta aumentará no próximo ano.

Também Assunção Cristas, líder do CDS-PP, voltou ao tema na passada segunda-feira no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, dizendo que no ano de «2018 batemos em absoluto o recorde da carga fiscal».

A visão pugnada por estes partidos é a de tratar-se o aumento da carga fiscal que assenta no aumento da receita fiscal como negativa, sem mais explicações.

No entanto, a direita não refere que na actual legislatura foi possível fazer crescer consideravelmente a tributação em sede de IRC, ao mesmo tempo que a receita de IRS se manteve nos últimos três anos praticamente estável. O que, tendo em conta o crescimento do emprego com a criação de cerca de 350 mil novos postos de trabalho, significou, na prática, uma redução efectiva da tributação dos rendimentos do trabalho em termos individuais.

Aqueles partidos também não referem o facto de o sistema fiscal português assentar ainda grande parte das suas receitas na tributação dos rendimentos do trabalho e do consumo das famílias, enquanto os rendimentos do capital, as transacções financeiras e o património mobiliário dos grandes grupos económicos continuam a não ser taxados numa lógica de maior distribuição da riqueza.

O que é a carga fiscal?

A carga fiscal é calculada, numa base anual, através da soma da totalidade de impostos cobrados pelo Estado e as contribuições obrigatórias (como é o caso das contribuições para a Segurança Social), em relação com o Produto Interno Bruto (PIB).

A carga fiscal em números

O INE revelou que, no ano de 2018, a carga fiscal em Portugal foi de 35,4% do PIB.

Hoje, a carga fiscal média nos países da União Europeia é de 39,4% e, em 2018, entre os 28 estados-membros, Portugal foi o 12.º com menor carga fiscal, um pouco acima de Espanha (que regista 34,7%), mas bem inferior a países como Grécia (38,7%), Itália (41,9%), Alemanha (39,4%) ou França (46,6%).

A carga fiscal aumentou porque subiram os impostos?

As taxas de imposto não subiram e em alguns casos registou-se uma descida, como foi o caso do da IVA da restauração (que desceu de 23% para 13%) e do IRS.

Estas medidas tiveram efeitos positivos na economia e na vida de muitos trabalhadores e pequenas e médias empresas (PME), designadamente com a redução do imposto a pagar por quem aufere rendimentos mais baixos.

Mesmo com a redução destes impostos, a receita fiscal cresceu 6,5%, em 2018, enquanto o PIB cresceu em termos nominais 3,6%.

É assim que se explica que em 2018 tenha aumentado a carga fiscal mesmo com redução de taxas de impostos: a receita fiscal cresceu a um ritmo superior ao crescimento do PIB.

O crescimento da receita fiscal em 2018 deveu-se, no fundamental, ao crescimento das receitas de quatro impostos: IVA (+33,1%), IRS (+22,4%), IRC (+17,1%) e IMT (+5,3%).

O aumento da receita do IVA está directamente associado ao crescimento de 3,8% do consumo das famílias residentes em Portugal e ao aumento no valor de 9,6% do consumo em território nacional de famílias que vêm ao País em turismo.

A subida da receita fiscal de IRS deveu-se à subida na ordem de 5% do valor das remunerações pagas no último ano, o que decorre da melhoria do emprego (que registou um aumento de 2,9%) e da melhoria da remuneração por trabalhador.

Pelo lado das receitas do IRC e do Imposto Municipal sobre Transacções de Imóveis (IMT), o aumento resultou da aceleração registada nos últimos anos no ritmo da actividade económica, acima dos 2% ao ano.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/direita-ve-carga-fiscal-luz-da-sua-campanha-eleitoral

Bloco central converge na submissão ao «visto prévio» de Bruxelas

A conclusão saiu do debate do último Programa de Estabilidade da legislatura, onde ficou patente que as necessidades do País não se resolvem com perda de soberania.

CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

O Parlamento debateu esta quarta-feira o Programa de Estabilidade, o Programa Nacional de Reformas e os projectos de resolução de PSD, CDS-PP e PCP, cuja votação está agendada para sexta-feira. 

«Insistir na submissão ao euro e às imposições da União Europeia, como fazem PS, PSD e CDS-PP, é empurrar o País para a dependência externa, desigualdades e injustiças sociais e para a estagnação económica», afirmou o deputado comunista Duarte Alves, sublinhando que «o PS e o seu Governo continuam a submeter-se aos ditames de Bruxelas e aos interesses dos grandes grupos económicos».

Por outro lado, denunciou, «aquilo que o Governo aqui apresenta, se fosse aplicado, iria num sentido contrário ao caminho que o País precisa de fazer». Em jeito de provocação, a deputada do PSD Inês Domingos perguntou se havia alguma coisa de que o deputado comunista discordasse nas resoluções do PSD. Em resposta, Duarte Alves disse que «tudo o que está no projecto do PSD não ilude a convergência entre PS, PSD e CDS-PP» na «submissão» ao «visto prévio das instituições europeias».

Perante as críticas apresentadas, designadamente de falta de «ambição», pela bancada do CDS-PP, e de «visão», no caso do PSD, a direita foi confrontada com as políticas implementadas pelo governo anterior e pelas que não conseguiu aplicar «por falta de tempo», designadamente a intenção manifestada pelo então ministro Pedro Mota Soares (CDS-PP) de cortar 600 milhões nas pensões, mas também, criticou o deputado comunista João Oliveira, por «aceitar lógicas de congelamentos salariais». 

Pelo BE, Pedro Filipe Soares criticou o facto de o Governo ter como prioridade o superavit das contas públicas, atirando às bancadas do PSD e do CDS-PP que «sempre estiveram contra o povo e estão mal com a realidade».  

«O PSD e CDS-PP falam em reformas, mas, para eles, reformas significam cortes de salários e de pensões, ou privatizações como a dos CTT», observou o deputado do PS João Paulo Correia.

José Luís Ferreira, do PEV, manifestou preocupações com os dois programas apresentados pelo Governo do PS, salientando igualmente que, «enquanto estivermos sujeitos às imposições do euro, estamos longe de responder aos problemas do País e dos portugueses». 

A par da «obsessão pelo défice», que «compromete o investimento público» para uma «aposta séria» no desenvolvimento do País, o deputado manifestou-se preocupado com o peso dos «encargos com a dívida pública». Só em juros, são cerca de 7000 milhões de euros de riqueza produzida que Portugal desperdiça com este encargo e que PEV e PCP propõem renegociar nos seus prazos, juros e montantes.   

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/bloco-central-converge-na-submissao-ao-visto-previo-de-bruxelas

Gestão ruinosa da administração de Tomás Correia

Como a comunicação social divulgou, o Banco de Portugal aplicou pesadas coimas a Tomás Correia e aos restantes membros da sua administração devido à gestão da Caixa Económica, agora Banco Montepio.

Enquanto lá estiveram, Tomás Correia e os restantes membros da sua administração, causaram graves danos aos associados do Montepio cujas poupanças foram utilizadas depois para recapitalizar o banco, gestão esta ruinosa para a qual eu venho alertando os associados há vários anos, e que agora, embora tardiamente, o próprio supervisor me vem dar razão.

Neste estudo com o titulo “A gestão ruinosa da administração de Tomás Correia, a situação do Banco Montepio e a difícil situação da Associação Mutualista, e o Banco corre o risco de ter de pagar ainda as coimas aplicadas à administração de Tomás Correiaanaliso, utilizando dados dos relatórios e contas da Caixa Económica (agora Banco Montepio) e da Associação Mutualista, a dimensão da destruição levada a cabo pela administração de Tomás Correia, o risco que existe das coimas pessoais aplicadas aos membros  desta administração serem pagas pelo Banco Montepio, assim como a situação deste banco e a situação difícil em que se encontra a Associação Mutualista resultante do facto das aplicações das poupanças dos associados não estarem a gerar rendimento ou estarem a gerar rendimentos muito reduzidos, e a necessidade urgente de afastar Tomás Correia da Associação Mutualista para recuperar rapidamente a confiança dos associados e a própria Associação Mutualista.

Estudo

O Banco de Portugal, informado ao longo dos últimos anos por todos aqueles que tiveram a coragem de enfrentar Tomás Correia, e de denunciar e alertar para a gestão ruinosa da administração a que presidiu, acabou, embora tardiamente e de depois de muita destruição no Montepio, por aplicar coimas a Tomás Correia e aos outras membros da sua administração, e ao próprio banco (que não tem culpa), que somam cerca de 5 milhões €.

O que pode tornar esta situação um escândalo é que as despesas com os advogados que os vão defender e com os tribunais ser pagas pelo Banco Montepio, e ainda se correr o risco das coimas pessoais aplicadas a Tomás Correia (1,25 milhões €) e aos outros administradores (1,15 milhões €) também serem pagas pelo Banco Montepio.

E isto porque na assembleia geral da Caixa Económica, em que Tomás Correia era o único representante do accionista que é a Associação Mutualista (uma assembleia unipessoal “sui generis”), realizada em 16 de Março de 2018, em que foi destituída a administração de Félix Morgado e os restantes órgãos, foi aprovado o pagamento pelo Banco Montepio de todos os custos que podiam ter os actuais ou antigos administradores (o que inclui Tomás Correia => conflito de interesses, mas supervisores e governo ainda nada fizeram ) com processos resultantes da sua actividade na Caixa Económica que decorressem de decisões de entidades oficiais.

Nesta assembleia Tomás Correia também aprovou que os membros dos órgãos sociais destituídos para receberem as remunerações até ao fim do mandato, a que por lei tinham direito, teriam de assumir um compromisso escrito redigido por ele, o que não assinei. Contrariamente ao que sucede com as resoluções da assembleia geral da Caixa Económica anteriores que estão disponíveis no “site” do Banco Montepio, esta resolução não foi divulgada e compreende-se agora a razão.

A confirmar-se que será o Banco Montepio a suportar as coimas pessoais aplicadas pelo Banco de Portugal a Tomás Correia e aos outros administradores seria um escândalo, pois seriam os associados que teriam de pagar, com as suas poupanças aplicadas na CEMG, as coimas. É urgente que o Banco de Portugal, a ASF, e o governo, impeçam este escândalo. Se não o fizerem, e se continuar o triste espectáculo público de a ASF, em declarações do seu presidente, dizer que não avalia a idoneidade de Tomás Correia e o governo a afirmar, em comunicado público dos ministérios do Trabalho e das Finanças, que é a ASF que tem de fazer essa avaliação para retirar Tomás Coreia da Associação Mutualista já que a sua permanência afecta gravemente a reputação do Montepio e põe em perigo as poupanças dos associados, os associados não deixarão de responsabilizar estas três entidades (Banco de Portugal, ASF e governo) não só por serem coniventes com este escândalo mas também por tudo aquilo que acontecer no futuro no Montepio.

A dimensão da destruição causada pela Administração de Tomás Correia

Os dados do quadro 1, dos Relatórios e Contas do Banco Montepio, permitem fazer uma 1ª avaliação da dimensão da destruição causada pela administração de Tomás Correia


Quadro 1 – Dados das contas do Banco Montepio – destruição causada por Tomás Correia

FONTE: Relatórios e Contas da Caixa Económica, agora chamado Banco Montepio – de 2010 a Setembro de 2018

Entre 2011 e 2018, a Caixa Económica, agora o Banco Montepio teve de constituir imparidades de credito no montante 1.789 milhões € devido ao mau credito concedido, e teve de abater ao Activo, por ter sido considerado totalmente perdido, 1.570 milhões € de credito, muito dele concedido sem qualquer análise de risco, tal como aconteceu na CGD (era importante que fosse também feita uma auditoria semelhante na CEMMG para os associados saberem o que feito com as suas poupanças) pela administração de Tomás Correia.

Como consequência, durante o período 2011/2018, o Banco Montepio (antes Caixa Económica) acumulou 735 milhões € de prejuízos, sendo 681 milhões € entre 2011 e 2015, anos da administração de Tomás Correia. Para compensar esta destruição enorme de valor, a Associação Mutualista teve de recapitalizar o Banco Montepio, entre 2011 e 2018, com 1.620 milhões € de poupanças dos associados. Se somarmos este valor aos Capitais Próprios da Caixa Económica no início de 2011 – 800 milhões € – obtemos 2.420 milhões €. Seriam estes os Capitais Próprios que o Banco Montepio devia ter pelo menos em 30 set.2018.

No entanto de acordo com as Contas publicadas em Setembro de 2018, os seus Capitais Próprios eram apenas 1.616 milhões €. Isto significa que 804 milhões € de poupanças que pertenciam aos associados investidas no Capital social do Banco Montepio tinham “desaparecido” devido aos enormes prejuízos acumulados, consequência da gestão ruinosa da administração de Tomás Correia. É a realidade revelada pelos números das Contas do Banco Montepio.

A situação do Banco Montepio e a situação difícil da Associação Mutualista

O quadro 2, com os dados principais das Contas do Banco Montepio mostra que o ano de 2018 foi um ano totalmente perdido e mesmo de retrocesso para o Banco Montepio


Quadro 2 – Os resultados mais importantes das administrações de Tomás Correia, Félix Morgado e Carlos Tavares

FONTE: Contas anuais de 2016 e 2017, e contas Setembro de 2017 e de 2018 – Caixa Económica/Banco Montepio

Os dados do quadro 2 mostram que a administração de Carlos Tavares revelou-se incapaz de continuar a recuperação do banco que se tinha iniciado após a saída da administração de Tomás Correia.

Carlos Tavares, quando entrou teve a “habilidade” de alterar as Contas de 2017 apresentadas por Félix Morgado – aumentou as imparidades em 24 milhões € e reduziu os lucros em 22 milhões € – para assim poder ter menos imparidades em 2018 e apresentar um aumento de lucros mais elevado. Mas mesmos com essa “habilidade” e com a devolução de 11 milhões € pelo BCE por juros pagos a mais nos anos anteriores; repetindo, mesmo assim arrisca-se, de acordo com as estimativas que fizemos, a apresentar um resultado de “miséria” em 2018 (eventualmente menos de 20 milhões €, pois é no fim do ano que o auditor faz o cálculo mais rigoroso das imparidades a constituir), que revela que esta administração colocada por Tomás Correia e aceite pelo Banco de Portugal não consegue aumentar nem o negócio bancário nem os resultados.

Mas não são apenas os resultados de 2018 que são uma miséria, também a Margem Financeira e o Produto Bancário diminuíram e, desde Dezembro de 2017, o credito concedido e os depósitos captados aos clientes têm caído.

A administração de Carlos Tavares com o chamado “Plano de transformação” que deu origem a criação de 2 bancos – o Banco Montepio e o Banco de Empresas Montepio – para além de ser uma duplicação de custos pode levar à descapitalização da antiga Caixa Económica, pois uma parcela do credito concedido às empresas e do rendimento associado a ele passará para o novo Banco de Empresas Montepio.

É um modelo negócio infelizmente aceite pelo Banco de Portugal, que nenhum outro banco tem, onde o credito às empresas é apenas um direcção; repetindo, “entretida” com aquele “Plano” que dará origem a mais custos e a menos credito na Caixa Económica (espero que depois não sirva de pretexto para nova redução de trabalhadores) a rede comercial, que é a área “core” e mais importante do banco, ficou à deriva e sem qualquer orientação, eventualmente porque nenhum membro da actual administração parece ter grande experiência nesta área.

Uma situação grave para a Associação Mutualista e para os associados

A Associação Mutualista tem aplicado no capital do Banco do Montepio cerca de 2.000 milhões € das poupanças dos associados que há vários anos não rendem nada pois o banco não tem transferido quaisquer lucros para a Associação Mutualista (quando tem ficam retidos para compensar a delapidação de capital feita pela administração de Tomás Correia).

As poupanças dos associados que estão aplicadas em outras empresas do grupo Montepio não têm dado, na maioria dos casos, também quaisquer rendimentos ou rendimentos reduzidos (a Lusitânia SA só tem acumulado elevados prejuízos cuja recapitalização tem sido feita com poupanças dos associados), o que causa a insuficiência de rendimentos para pagar os juros do capital aos associados que levantam as suas poupanças da Associação Mutualista.

E para agravar toda esta situação, a partir de 2018, as saídas dinheiro na Associação Mutualista resultante de levantamentos de poupanças pelos associados têm sido sempre superiores às entradas como revela o quadro 3.


Quadro 3 – Nº de associados e dados dos Orçamentos e Contas da AMMG – 2016/2018

FONTE: Plano de Actividades e Orçamento de 2016/2019 e Contas consolidas 2012/2017 da Associação Mutualista Montepio Geral

Em 2016, 2017 e 2018, os levantamentos de poupanças pelos associados foram sempre superiores às entradas de dinheiro, respetivamente em 122,4 milhões €; em 373,9 milhões € e em 250,8 milhões €. A descapitalização crescente da Associação Mutualista é um facto confirmado pelos dados da própria Associação Mutualista motivada pela perda da confiança dos associados na administração de Tomás Correia.

A pergunta que se coloca e que se deixa para reflexão dos associados e do governo é a seguinte: Como é que a Associação Mutualista se poderá aguentar se a maioria das suas aplicações não geram rendimentos mas, apesar disso, ela tem de pagar juros aos associados pelas poupanças que eles têm nela? Até aqui pagava com o novo capital que entrava referente às novas aplicações de poupanças pelos associados na AMMG mas, a partir de 2016, as saídas de capital, resultante do levantamento das poupanças pelos associados, são maiores que as entradas? Como é possível aguentar por muito tempo esta situação? Não é preciso pensar muito para prever o resultado de tudo isto. E com a permanência de Tomás Correia tudo isto será mais rápido pois ele não gera qualquer confiança na esmagadora maioria dos associados o que foi agravado pelo facto de ter sido condenado pelo Banco de Portugal a acrescentar ser arguido em outros processos.

E como a experiência já mostrou ele é um “gestor” que delapida irresponsavelmente, porque o permitem, as poupanças dos associados. A diminuição continuada do número de associados (de 632.175 para 610.00); a redução da liquidez imediata que garante o reembolso imediato das poupanças aos associados (diminuiu de 1.510 milhões € para apenas 607 milhões, portanto para menos de metade em apenas 2 anos), são também indicadores seguros dessa perda de confiança que urge estancar para garantir a sustentabilidade e continuidade do Montepio.


Vozes na Associação Montepio exigem saída de Tomás Correia

As listas que concorreram contra Tomás Correia exigem eleições antecipadas para a Associação Mutualista Montepio Geral, na sequência da recente condenação pelo Banco de Portugal.

O presidente da Associação Mutualista Montepio, Tomás CorreiaCréditosMANUEL DE ALMEIDA / LUSA

Em causa está a falta de idoneidade do actual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia, que foi condenado pelo Banco de Portugal a pagar 1,25 milhões de euros por irregularidades verificadas na concessão de créditos no período em que esteve à frente do Banco Montepio (2008-2015).

«Era a forma de repor a legitimidade, de repor a confiança, em defesa da instituição, dos associados e dos trabalhadores», afirmou à Lusa António Godinho, que nas últimas eleições de Dezembro ficou em segundo lugar (com 36,3% dos votos), atrás dos 43,2% da lista liderada por Tomás Correia.

O ex-candidato da Lista C considerou que a condenação vem alterar os pressupostos de Tomás Correia quando se recandidatou, uma vez que o fez dizendo que «tinha a certeza de que não seria condenado e que tinha toda legitimidade ética para se candidatar»

«Hoje sabemos que não é assim», vincou Godinho, que defendeu que haja uma «posição do Governo, das entidades oficiais, sobre o tema» para afastar Tomás Correia.

Já Fernando Ribeiro Mendes, que pertenceu à administração de Tomás Correia, de quem se afastou e concorreu nas últimas eleições (20,5% dos votos), defendeu eleições internas, para reforçar a confiança numa entidade com 600 mil associados e que geria no final de 2018 um activo de cerca de 3,8 mil milhões de euros.

«São 600 mil pessoas que depositam as suas poupanças ali. Como vão manter a confiança na organização que tem como presidente uma pessoa que o Banco de Portugal não considera idónea para gerir bancos? O que seria decente era [Tomás Correia] sair, mas como já deu sinal de que não o fará tem que haver um sobressalto interno para o afastar, novas eleições», frisou.

Ribeiro Mendes afirmou que o poder para convocar eleições antecipadas está na assembleia-geral, pelo que os órgãos de governo interno da mutualista deveriam reunir-se para se entenderem numa linha de acção, considerando que meterem «a cabeça na areia é o caminho para o desastre».

 

Com agência Lusa

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/vozes-na-associacao-montepio-exigem-saida-de-tomas-correia

Carlos Costa – não, infelizmente não foi só a Caixa

(João Gabriel, in Jornal i, 21/02/2019)

costa_reza

(Este artista bem pode ficar de mãos postas, rezar e penitenciar-se pela sua incompetência (dolosa ou não) que já custou milhões ao país. Enquanto administrador da Caixa não viu nada, não ouviu nada, não disse nada, não assinou nada, era um zombie, segundo quis fazer crer na entrevista à SIC. Pergunta-se então o que estava lá a fazer se era uma espécie de homem invisível… 🙂

Comentário da Estátua, 2102/2019)


Carlos Costa tem a credibilidade manchada e a sua autoridade diminuída, e a bem da instituição a que ainda preside devia ser ele a tomar a iniciativa de sair.


Causa estranheza que só nove anos depois de ter sido nomeado governador do Banco de Portugal, a ética, a competência e a idoneidade de Carlos Costa comecem a ser questionadas. A auditoria à CGD apenas revelou um pouco mais do que já se sabia, e o que se sabia não era bom. As offshores do BCP e o plano ruinoso de expansão da Caixa em Espanha teriam sido, só por si, razões suficientes para impedir a sua ascensão à liderança do Banco de Portugal. Inexplicavelmente, tal não aconteceu!

Depois, foi o que sabemos: uma boa gestão da imagem e a cumplicidade de muitos jornalistas que simplesmente abdicaram de avaliar de forma séria e objetiva a justeza e os méritos da sua ação enquanto governador. Entre a produção de aparências e a quantidade de desinformação produzida passaram nove anos e, como vivemos tempos em que a perceção se torna realidade mesmo que a realidade nada tenha a ver com a perceção criada, Carlos Costa foi sempre retratado como o governador competente e idóneo que nunca foi.

Além da sua competência técnica e credibilidade, a força de qualquer governador reside na coerência das suas decisões, no valor da sua palavra, no seu carisma e percurso.

Como diria Ortega y Gasset, o homem é o homem e a sua circunstância. A circunstância, neste caso, mostrou as fraquezas do governador e a sua ética ficou comprometida muito antes de chegar ao Banco de Portugal.

O percurso já denotava falhas e, quanto ao carisma, foi muito mais o que recebeu do que aquele que emprestou à instituição a que preside.

Mas, passados nove anos, os prejuízos causados pelo governador ao erário público enquanto ainda era só Carlos Costa, nas suas passagens pela Caixa e pelo BCP, são pequenos quando comparados com os prejuízos que Carlos Costa, já governador, causou ao país com a resolução do BES.

Em pouco mais de um mês (julho de 2014), o Banco de Portugal de Carlos Costa, por ação ou omissão, distorceu o valor dos prejuízos do BES, inflacionou as suas provisões, impôs um presidente de comissão executiva, fez perder a garantia soberana de Angola, ignorou propostas de fundos privados para recapitalizar o banco, nunca tentou usar a linha de recapitalização pública que estava disponível e, apesar de tudo isto, conseguiu passar a ideia, com a ajuda dos mesmos jornalistas, de que aquela tinha sido a melhor solução. Não foi! A resolução foi uma má e injustificada decisão.

Hoje sabemos, por exemplo, através da carta do então vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, para Vítor Bento, datada de 29 de julho de 2014, que o Banco de Portugal sabia desde dia 27 desse mesmo mês quais eram as contas que a KPMG iria apresentar ao conselho de administração três dias depois. A verdade é que o regulador não pode substituir-se à administração de nenhum dos bancos que supervisiona, nem pode orientar as contas que estes vão apresentar, mas aconteceu.

No Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, Rui Silveira, ex-administrador jurídico do BES, afirmou que “Sikander Satar (presidente da KPMG) explicou que as provisões (que distorceram as contas do primeiro semestre de 2014) foram feitas de acordo com o Banco de Portugal”. Esta carta de Pedro Duarte Neves dá-lhe razão.

Desde o dia 27 de julho que o regulador sabia das contas que a KPMG iria apresentar. Mesmo assim, a 29 de julho reitera em comunicado “a solvência do banco”, garante haver propostas privadas para reforço do capital e, “no limite”, adianta haver uma “linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital”.

Ou seja, quando este comunicado foi emitido, o Banco de Portugal sabia exatamente quais seriam as contas a aprovar no dia 30 de julho pelo conselho de administração do BES. Como é que, no dia 3 de agosto, Carlos Costa pôde invocar surpresa perante os resultados do BES no primeiro semestre e apresentar esse álibi para resolver o banco? Como é que, ao contrário do que o Banco de Portugal disse em comunicado, não recorreu à linha de recapitalização pública? Como é que, sete meses depois de o BES ser cadáver, mais de 1,3 mil milhões de euros de provisões foram revertidos para balanço do Novo Banco, demonstrando com isso a completa adulteração das contas que serviram de justificação para liquidar o banco? Houve ou não concertação entre Carlos Costa e a KPMG na preparação das contas do BES do primeiro semestre de 2014?

A teia de contradições cresce ao mesmo ritmo que os custos da resolução.

Afastar Salgado não tinha de significar destruir um banco que representava um alicerce fundamental da economia nacional e que devia ter continuado a existir apesar de Salgado. O BES não devia ter desaparecido.

A fatura engorda a cada dia que passa e, hoje, já poucos se lembram que o governador prometeu que a resolução do BES se tornaria um case study. Acertou, mas não pelas razões que ele imaginou. O “custo zero” de Carlos Costa vai ultrapassar os 10 mil milhões.

Ricardo Salgado terá de responder pelas práticas que levaram o BES até uma encruzilhada em que era preciso fazer prova de vida, mas Carlos Costa terá também de ser chamado pelo Ministério Público para explicar a autoria material de uma decisão arbitrária e injustificada.

Vamos levar décadas a pagar a fatura da ação negligente ou dolosa, só o tempo nos dirá, de Carlos Costa, antes e durante o seu tempo no Banco de Portugal, mas ele, até hoje, nunca assumiu como sua uma única responsabilidade. As culpas foram sempre de outros, antes e durante o seu tempo como governador. Nisso revela coerência!

Na entrevista à SIC, e em relação ao BES, Carlos Costa mentiu. Fê-lo quando afirmou que o Banco de Portugal nunca exigiu o aumento de capital de junho de 2014. Exigiu e há testemunhas! Mentiu, ainda, quando afirmou que a partir de 15 de julho houve factos novos que justificaram a “bomba atómica”!

As contas adulteradas do primeiro semestre do BES e o desaparecimento da garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, de que o próprio Vítor Bento, escolha de Carlos Costa para presidir ao BES, o aponta como responsável, são duas “gavetas” que o governador, a todo o custo, quer manter fechadas.

Carlos Costa tem a credibilidade manchada e a sua autoridade diminuída, e a bem da instituição a que ainda preside devia ser ele a tomar a iniciativa de sair. Não o fará, terá um fim de mandato penoso, como penoso será para o Banco de Portugal continuar a ser liderado por alguém com este lastro.

A boa imprensa de Carlos Costa vai continuar a defender a bondade e a competência do governador. A História, porém, encarregar-se-á de mostrar o desastre que ele representou para o sistema financeiro português.

Não, infelizmente não foi só a Caixa, nem só o BCP. Também foi o BES e, já agora, o Banif!

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Alemanha barra lançamento de criptomoeda

Bitcoin e uma nota de dólar, imagem ilustrativa
© Sputnik / Yevgeny Biyatov

A Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha, conhecida como BaFin, impediu que uma empresa levantasse dinheiro emitindo uma nova criptomoeda, disse uma fonte familiarizada com o assunto à AFP nesta quarta-feira (20).

A decisão afetou a startup alemã Rise, que queria levantar US$ 120 milhões para financiar sua máquina de inteligência artificial que opera no mercado de ações.

Em troca, os financiadores teriam recebido tokens digitais como parte da chamada "oferta inicial de moeda" (ICO) — um termo que joga com o rótulo mais tradicional de uma oferta pública inicial (IPO).

A BaFin se recusou a comentar quando contatada pela AFP.

A Rise, em seu site, conclama clientes em potencial a "investir como um bilionário".

Seu aplicativo permite que os usuários negociem ações, opções de compra, índices e criptomoedas — com a empresa alegando que sua tecnologia de inteligência artificial gera retornos muito maiores do que os investimentos clássicos.


Mas a promessa da empresa de retornos massivos — até 675% em cinco anos — atraiu o olhar crítico das autoridades alemãs.

Em dezembro de 2018, a empresa alemã de criptomoedas Envion quebrou. Cerca de 30 mil pessoas haviam investido US$ 100 milhões nela.

Quem coloca dinheiro em uma oferta inicial de moedas deve "estar preparado para perder todo o seu investimento", alertou a BaFin em comunicado no final de 2017, quando a febre do Bitcoin — a mais conhecida criptomoeda — estava no auge.

Os preços caíram no setor logo depois, controlando a atmosfera da corrida ao ouro em torno da iniciativa.

Enquanto isso, a morte súbita do jovem presidente da canadense QuadrigaCX no início de fevereiro — levando ao seu túmulo a senha para US$ 180 milhões em moedas digitais dos clientes — ressaltou novamente os riscos.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019022013351009-alemanha-barra-criptomoeda/

Portugal | A arte de partir o bolo

Paula Ferreira | Jornal de Notícias | opinião
Incluo-me no rol de portuguesesque olham para o pagamento de impostos como algo que faz parte das nossas obrigações enquanto cidadãos integrados no Estado.
Cresci enquanto cidadã a considerar essa obrigação como contributo para a construção do país onde vivo e os meus filhos crescem. Quando os deixo na escola ou recorro a um médico, no centro de saúde ou numa urgência hospitalar, sinto o retorno dessa prestação cívica. Tenho consciência de que muitos, até pessoas próximas de mim, me olham como se eu fosse uma inepta a fintar o Fisco.
Não disfarço, é verdade, a censura aos que fogem despudoradamente à entrega da sua parte para o bolo comum. No entanto, começo a sentir desconforto. Todos os dias deparo com problemas nos hospitais, nas escolas, a rede ferroviária cai aos pedaços - os comboios, os poucos a circular, são de meados do século passado, tão velhos que perdem motores em andamento, e a ferrovia mingua.
Nas escolas, faltam auxiliares de apoio a professores e alunos, a investigação científica vive de favores. Devo ser mesmo inábil: então não é para financiar tudo isto que pago, sem queixumes, impostos há pelo menos 30 anos? Eu e grande parte dos cidadãos de Portugal: a receita fiscal, no ano de 2017, rondou os 42 mil milhões de euros.
A prioridade, afinal, passa ao lado da escola dos nossos filhos, e dos hospitais. Estamos integrados num espaço político que diz basear-se no bem-estar social, mas não tolera a falência de um banco. Para evitar o "risco sistémico", argumentam. Em tal desígnio, desde 2008, 17,8 mil milhões de euros dos nossos impostos foram usados a salvar bancos, honradas casas onde os ricos se financiam e os pobres perdem as poucas economias aplicadas na entrada de uma habitação. Como ouvi da voz de uma personagem, de série televisiva portuguesa, "se deves 100 mil euros, o problema é teu; se deves cinco milhões, o problema é do banco". Ou seja, de todos nós.
*Editora-executiva-adjunta

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/02/portugal-arte-de-partir-o-bolo.html

CGD perdeu 1200 milhões de euros com empréstimos a Berardo e Vale do Lobo

Uma auditoria à CGD revela que o banco público perdeu cerca de 1200 milhões de euros em 46 empréstimos de risco, onde não foram respeitadas as regras de concessão de crédito.

Os créditos concedidos a actividades especulativas durante anos são, agora, um dos maiores entraves ao desenvolvimento do banco públicoCréditosMário Cruz / Agência Lusa

O relatório preliminar da auditoria realizada a pedido do Ministério das Finanças pela consultora EY, dá conta de operações de crédito, entre 2000 e 2015, «aprovadas com parecer de análise de risco desfavorável, não se encontrando documentadas as justificações para a tomada de risco contrária ao parecer da Direcção Global de Risco [DGR]».

A informação é divulgada hoje pelo Eco,onde se lê que, apesar da abrangência temporal da análise ser de 15 anos, foram particularmente identificadas «excepções face ao normativo e ao enquadramento regulamentar aplicável», por exemplo sem garantias suficientes ou sem a apresentação do parecer técnico da DGR referente à operação, entre 2007 e 2012 – período em que a gestão do banco público esteve a cargo de Carlos Santos Ferreira e de Faria de Oliveira, actual presidente da Associação Portuguesa de Bancos. 

Entre os 200 devedores que foram identificados pela consultora como tendo gerado as maiores perdas, há 64 casos em que ocorreu pelo menos uma dessas «excepções». No final de Dezembro de 2015, a CGD ainda tinha exposição a 46 desses clientes, num montante total de 2,96 mil milhões de euros em dívida.

A encabeçar de devedores está a Artland, ligada ao projecto La Seda, em Sines, que representou perdas superiores 211 milhões de euros; a Investifino, de Manuel Fino, com mais de 138 milhões de euros; a Fundação Berardo, com mais de 124 milhões de euros; a Auto-Estradas Douro Litoral, com 122,6 milhões de euros, e Vale do Lobo Resort, com 75 milhões de euros. 

O Ecoacrescenta que cada um destes créditos foi concedido entre 2000 e 2015, «mas a consultora não revela a data exacta da concessão, nem o montante inicial de cada crédito».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/cgd-perdeu-1200-milhoes-de-euros-com-emprestimos-berardo-e-vale-do-lobo

Um país embalado

Depois de eleito para presidente do Eurogrupo, Mário Centeno foi agora eleito o “Ministro das Finanças do ano” pela revista “The Banker”.

São designações que premeiam a indiscutível qualidade do nosso Ministro das Finanças mas que, paradoxalmente, lhe traçam os seus limites, porque nenhum dos prémios lhe teria sido atribuído acaso ele tivesse tido alguma veleidade de reformar o sistema financeiro em que vivemos.

1. O “super-Mário” e os seus limites

A verdade é que um Ministro das Finanças de uma pequena economia periférica profundamente endividada como a portuguesa, por definição, dificilmente pode bater o pé a quem quer que seja e o melhor que pode fazer é o que Mário Centeno fez, mostrar que é possível gerir o quotidiano com mais inteligência e bom senso do que o que fizeram os seus antecessores.

Posto isto, nada de essencial foi resolvido ou ultrapassado nas dificuldades que enfrentámos. O problema maior nem é o da monstruosa factura passada aos cidadãos pela gestão ruinosa da banca portuguesa, mas é o facto de a impunidade com que isso foi feito convidar à repetição das mesmas acções.

No domínio das “Parcerias Público-Privadas” tão pouco se reformou o que quer que seja com Portugal realmente ainda mais endividado do que mostram os números oficiais da dívida, através de contratos que hipotecam o nosso futuro.

Foi depois criada a ideia de que todos os que são pagos pelo Estado têm direitos perpétuos e que se trata agora de os recuperar plenamente sem olhar a possibilidades, responsabilidades e equilíbrios. Aqui ganhou especial importância a acção profundamente demagógica do nosso Presidente da República – com a agravante da sua falta de decoro ao clamar contra o populismo – que resolveu interferir num processo de enormes consequências orçamentais como se não se tratasse de um problema orçamental.

Tudo isto me leva a concluir que o nosso “Super-Mário” atingiu os seus limites. Agora, no interesse da preservação dos seus interesses pessoais pode ir-se embora, ou então pode decidir ficar, mas aqui, só com poderes acrescidos, e desfazendo o mito de “Pai Natal” com que continua a ser visto.

2. O adeus ao “super-Mário” europeu

O outro super-Mario, de quem dependeu a recuperação da economia europeia dos últimos anos, Mario Draghi, vai terminar o seu mandato em apenas alguns meses, sendo que terminou já o seu emblemático programa de compra de activos, programa que o Banco Central Alemão declarou já estar pronto a usar todos os meios legais ao seu alcance para evitar que venha a ser ressuscitado.

O enorme vazio provocado pela saída deste super-Mario acontece na mesma altura em que a ‘patroa da Europa’, Angela Merkel, se retira; que Macron arruinou qualquer possibilidade de dirigir a Europa; e que o Reino Unido se auto demitiu de qualquer função europeia ou mesmo internacional.

Em contrapartida, temos a crescente vaga denominada de ‘populista’ que abarca movimentos heteróclitos por trás dos quais perfilam alguns interesses antieuropeus como os de Putin e onde não existe nenhuma alternativa europeia clara. É bem possível que as eleições europeias de Maio venham a dar a maioria ao conjunto destes movimentos ou, mesmo se o não fizerem, venham a produzir uma maioria de continuidade de tal forma frágil que se torne totalmente inoperacional.

Como avisou o actual Presidente da Comissão Europeia, é possível que as eleições europeias não venham a produzir nenhuma maioria estável e que ele se sinta ‘obrigado’ a prolongar o seu mandato, o que penso que ninguém vê como garantia de estabilidade, mas bem pelo contrário , como sinal acrescido de crise.

3. A navegação na borrasca internacional

Estas enormes dificuldades nos percursos nacional e europeu vão ser ainda acentuadas pela instabilidade internacional. Nesse plano, os EUA afirmaram por um lado que o seu apoio incondicional à Europa tinha terminado e que por outro estão agora claramente comprometidos com uma estratégia de contenção do avanço geopolítico chinês.Quer isto dizer que a estratégia europeia – e muito em particular portuguesa – de estar bem com Deus e o Diabo atingiu os seus limites,

Penso também que a visão europeia de que se trata apenas das idiossincrasias de Donald Trump, e que após ele os EUA vão retomar a linha de rumo seguida pelas administrações americanas desde Carter, é um equivoco, e que seja quem for que suceda a Donald Trump é impossível voltar a Obama e à sua política suicida, e que no essencial se manterá esta nova linha de rumo.

Quer isto dizer que vamos ter pela frente uma borrasca internacional na qual a navegação nacional e europeia será substancialmente mais complicada e que não será compatível com o Portugal adormecido que encetou este ano de 2019.

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/um-pais-embalado/

Do Orçamento de Estado Como Retrato do País

O orçamento de Estado fornece um “óptimo” retrato do País que temos mas também nos deixa com a pertinente questão de saber se é esse o País que somos…

Há muitas maneiras de olhar para um Orçamento de Estado. Uma das mais simples, mas que revela muito, é a de ver, num gráfico “tipo queijo”, como ele se reparte por salários, custos financeiros e investimentos, também num “queijo” semelhante se pode ter a visão da origem das receitas. Coisas simples mas reveladoras. Aqui, elegemos o destino por ministérios, ver para onde vai quanto, que importância ou peso real é dado a quê. O que é que tem prioridade sobre quê. E assim ver que retrato do País “pinta” o OE.

Dos 77.700 milhões de euros do OE, metade vão direitinhos para dois (e apenas dois) ministérios: Trabalho e Solidariedade Social (20.966) e Finanças (17.816).

Da restante metade, a Saúde (11.013,3) e a Educação (6.421,3) levam pouco menos de 50% (mas ainda assim a soma destes dois é ligeiramente inferior à das Finanças). E já só resta um pouco mais de 20 mil milhões de euros para os outros 12 ministérios, ou seja, uma verba equivalente à destinada ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.

Entre estes 12, a distribuição é também muito assimétrica (como é normal) mas com muitas bizarrias (o que já não é assim tão normal). Por exemplo, um ministério muito vintage (já não há disso nos Estados europeus…), o do Ambiente (2.507,2), leva do OE mais que a Defesa Nacional (2.338,9), enquanto a Cultura (501,3) tem quase o quádruplo do Mar (127) e a Justiça (1.469) recebe mais que a Agricultura e o Mar juntos.

Neste quadro, os ministérios considerados estratégicos em qualquer Estado moderno, Negócios Estrangeiros (414,9), Defesa Nacional (2.338,9) e Administração Interna (2.188,7) e, no caso português, o Mar (127), todos juntos, valem uns 5.000 milhões, ou seja, uns 7% do OE… Os Negócios Estrangeiros tem mesmo um ‘peso’ inferior à… Cultura!

Se complementarmos esta perspectiva com os gráficos de “queijo”, referidos no início, fica-se com um “óptimo” retrato do País que temos mas também com a pertinente questão de saber se é esse o País que somos…

Esta estrutura do OE não é de hoje. Longe disso. De ano para ano, tem apresentado “nuances” e variações mas esta matriz já dura há várias décadas. Certamente que todo este “ordenamento” do OE pode ser justificado e até poderá fazer sentido. Do que se duvida é de que faça algum sentido o sentido que isto faz…

Nota: Os números usados aqui são os da proposta inicial do governo e podem ter tido ligeiríssimos “acertos” durante a sua discussão na Assembleia da República. Isso, porém, é irrelevante e em nada altera a questão matricial aqui analisada.

Exclusivo Tornado / IntelNomics

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/do-orcamento-de-estado-como-retrato-do-pais/

Centeno, Dr. Jekill e Mr. Hyde

… ou Olívia patroa, Olívia costureira – como preferirem.
«O Eurogrupo sublinha que, de acordo com a avaliação da Comissão, há cinco países em risco de não cumprirem o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019: Portugal, Bélgica, França e Eslovénia (…) e Espanha. (…)
Bélgica, França, Portugal e Espanha também são apontados porque não vão cumprir com a meta de redução da dívida em 2019.»
.

Leia original aqui

Todos os caminhos vão dar ao Orçamento do Estado

Depois de um bombardeamento noticioso segundo o qual as propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2019, emanadas quer do próprio Partido Socialista, quer dos partidos à sua esquerda e à sua direita eram cerca de mil – mais precisamente 993 – [i], e representavam em perda de receita ou em aumento de despesas 5, 7 mil milhões de euros, tudo sossegou com uma “escassas” 217 aprovadas, as quais em diversos casos até vão permitir aumentos de receita.

Manipulação de valores? Possivelmente, não vimos os detalhes desta estimativa divulgados. E, de qualquer forma, por que razão a Assembleia da República parece concentrar em três dias de votação o que é incapaz de discutir e votar no resto do ano?

O que se vota na Lei do Orçamento do Estado?

Deveriam votar-se regimes de receitas – mantendo em vigor os já existentes, alterando-os ou criando novas receitas – e uma previsão do seu montante, na parte relativa ao Orçamento do Estado propriamente dito, indicativa quanto à generalidade das receitas, mas vinculativa quanto ao recurso ao crédito – e limites superiores das despesas do Orçamento do Estado propriamente dito, nos últimos anos acompanhados por frequentes modificações dos regimes de realização de despesas, designamente em matéria de pessoal, e em geral tudo o que tenha impacto orçamental, sob a forma de “autorizações legislativas” ou de “medidas directas”. Deixando até espaço para a inclusão dos chamados cavaliers budgétaires, isto é, de medidas completamente estranhas ao orçamento mas que nele são incluídas por facilidade de aprovação ou como condição de certos interlocutores para deixar passar medidas orçamentais propriamente ditas.

Dispositivos que reforçam o papel do Orçamento do Estado

Com carácter mais significativo, temos:

  • a circunstância de as autorizações legislativas concedidas com a aprovação da Lei do Orçamento do Estado não caducarem com a exoneração do Governo ao qual foram concedidas – o que começou por ser uma tese do juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Cardoso da Costa, uma vez que seriam indispensáveis à execução do Orçamento do Estado anual, e veio a ser acolhido em sede de revisão constitucional;
  • a existência do mecanismo conhecido como lei – travão, impossibilitando, fora do processo anual relativo à aprovação do Orçamento do Estado, a apresentação de iniciativas que se traduzam na redução de receitas ou no aumento de despesas, num caso e no outro,  previstas no Orçamento[ii] vigente;
  • em caso de recusa ou de não aprovação tempestiva do Orçamento  prorrogação dos regimes de autorização de cobrança de receitas constantes do Orçamento anterior e autorização de execução por duodécimos de um orçamento de despesa equivalente ao do Orçamento anterior;
  • muito recentemente, reconhecimento de valor reforçado às Leis do Orçamento anuais (valor reforçado que anteriormente era apenas reconhecido às Leis de Enquadramento).

Nestas condições, percebe-se que os grupos parlamentares tentem aproveitar ao máximo a sua única possibilidade de proporem alterações significativas em matéria de receitas e de despesas, ou com impacto nestas, que ocorre na discussão na especialidade da proposta de lei do Orçamento já aprovada na generalidade. Cabe aliás dizer que na Constituição de 1933 vigorava uma versão muito mais restritiva da lei-travão, uma vez que, por um lado, as Leis de Meios não eram quantificadas e que, por outro, era vedado aos deputados à Assembleia Nacional, na própria discussão e votação das Leis de Meios, proporem aumentos de despesa ou supressão de receitas criadas por diplomas preexistentes.

Diria mesmo que, neste contexto, serem propostas apenas 993 alterações denota falta de imaginação ou de iniciativa…

Problemas envolvidos na propositura de alterações na especialidade

Por estranho que possa parecer, os grupos parlamentares que suportam os Governos também propõem alterações em sede de votação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado,

  • como forma de concretizar acordos entretanto celebrados entre o Governo e outros interlocutores;
  • como forma de manifestar a sua autonomia[iii].

No entanto também pode suceder que as propostas que apresentam visem desbloquear soluções perfilhadas pelos Primeiros-Ministros e Ministros das Finanças mas que seria complexo fazer passar formalmente em Conselho de Ministros ou em concertação com alguns dos outros Ministros. Tivemos o exemplo, com Cavaco Silva:

  • em propostas emanadas do grupo parlamentar do PSD no sentido de retirada automática da autonomia financeira a organismos que por força da então aprovada Lei de Bases da Reforma da Contabilidade Pública iriam tendencialmente perdê-la num processo que normalmente envolveria uma reestruturação negociada caso a caso;
  • idem, numa proposta de abertura à celebração de contratos individuais de trabalho para pessoal menos qualificado.[iv].

Mais recentemente vimos os grupos parlamentares do PSD e do CDS introduzirem na lei do Orçamento do Estado de 2012 uma proibição geral de promoções que não fora negociada pelo seu Governo com os sindicatos da função pública e que no ano seguinte teve de ser revertida no que se referia aos docentes do ensino superior que realizassem o doutoramento, o qual lhes garantia a vinculação como professores auxiliares, no universitário, ou como professores adjuntos, no politécnico[v].

A apresentação de propostas de alteração na especialidade é susceptível de envolver também, sobretudo quando os seus autores não beneficiam no momento de ligações, formais ou informais, com o Governo ou a Administração Pública, alguns melindres:

  • por um lado, a quantificação dos efeitos financeiros de eventuais propostas de supressão – ou não criação / não modificação de regime de determinadas receitas –  ou de realização de despesas não será pacífica, sendo que a melhor solução talvez fosse cometer à Unidade de Apoio Técnico-Orçamental (UTAO) do Parlamento a fixação do seu valor oficial, em contacto com a Administração Pública que teria a obrigação de lhe dar resposta e sem a intervenção, não exactamente desinteressada, do Governo;
  • por outro, a informação sobre a abrangência das medidas e a sua correcta formulação jurídica pode não ser a melhor.

Para não falar da formulação de uma das medidas aprovadas há dias – não quero criar dificuldades aos seus destinatários – recordo que na votação na especialidade da proposta de lei do Orçamento de 2013, tendo sido consensualizado que seria o Grupo Parlamentar dos Verdes que iria propor a correcção da medida que no ano anterior atingira os doutorandos, a proposta de alteração apresentada por aquele Grupo e votada em Comissão – abrangia os assistentes universitários (deixando de lado os assistentes convidados) e os equiparados a assistentes do Politécnico, deixando de lado os assistentes[vi][vii].

Entretanto a votação do Orçamento do Estado para 2019 trouxe uma situação creio que inédita, com a inclusão directa de três vacinas no Plano Nacional de Vacinação. O nosso Orçamento ainda é muito um orçamento de meios, que fixa os limites superiores das despesas, e não um orçamento-programa, que fixa as actuações. Como as vacinas estão no mercado, devidamente autorizadas, a questão era essencialmente, ou assim pareceu aos deputados, financeira.

A seguir, em todo o caso.

Um quadro legal estável vs  um reforço da disciplina orçamental

Num dos Orçamentos que apresentou em tempo de Governo minoritário Cavaco Silva fez uma “fita” semelhante à de António Costa quando a votação na especialidade agravou muito ligeiramente o défice implícito no Orçamento já aprovado na generalidade.

Já tem sido proposto que a Lei de Enquadramento Orçamental torne este défice implícito vinculativo para efeitos de admissibilidade das votações na especialidade, mas por um lado talvez tal estipulação não seja constitucional, por outro a manipulação do valor do défice da proposta de lei (descontando-lhe as cativações) e a dificuldade de estabelecer uma avaliação juridicamente vinculativa dos efeitos financeiros das propostas de alteração dificultam que se vá por essa via.

Existe aliás sempre uma escapatória que as oposições já têm utlizado, que é a de apresentar projectos de lei que só produzem efeitos financeiros no princípio do ano seguinte, mas a evolução em termos de construção de uma  programação financeira plurianual crescentemente vinculativa por razões de ordem externa também tenderá a restringir essa possibilidade.

De forma que poderemos facilmente ser empurrados para situações – limite:

  • ou um Governo minoritário é insuportavelmente desfeiteado pelo Parlamento na votação do Orçamento do Estado estando-lhe pedir a  declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade da Lei que o aprovou ou ao Presidente da República o veto do Decreto da Assembleia que lhe é enviado para promulgação;
  • ou o Parlamento decide tudo a contento do Governo na altura da votação do Orçamento e passa o resto do ano a votar “Recomendações”.

A nossa experiência das últimas décadas, em que têm predominado Governos maioritários, tem-nos colocado mais perto deste segundo cenário.

[i]Sábado de 29.11 a 5.12.2018.
[ii] Na prática se o Governo informar que a aprovação de uma determinada iniciativa legislativa tem um impacto que pode ser acomodado, a iniciativa pode continuar a sua tramitação, no entanto o actual governo invocou esta disposição em conjunto com uma alegada violação do princípio da igualdade para tentar obter a declaração de inconstitucionalidade de uma decisão do Parlamento que em 2017 obrigou a pôr a concurso postos de trabalho de professores que só permitiriam colocações em tempo parcial.
[iii] Inclusive, como se viu recentemente, a sua autonomia tauromáquica.
[iv] Neste caso, não tenho absoluta certeza de que tenha havido prévia combinação com o Governo, aliás a autorização incluída na lei do Orçamento não chegou a ser aproveitada.
[v] Presto aqui a minha homenagem ao então deputado Michael Seufert, do CDS-PP, que subscreveu  a proposta para o OE 2012 e que não sossegou enquanto no ano seguinte o erro não foi corrigido.
[vi] O erro de origem não era dos Verdes, mas da Federação Sindical que presumivelmente estava na origem da formulação da proposta de alteração…
[vii] Reitero a minha homenagem ao deputado Michael Seufert, que, alertado, conseguiu evitar este novo disparate.

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/todos-os-caminhos-vao-dar-ao-orcamento-do-estado/

Mensagem errada

Entre as muitas propostas apresentadas no debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2019, houve uma que fez o Governo e o PS equivocar-se na mensagem que afirma defender. O PCP defendeu que os valores dos escalões de IRS fossem actualizados com o valor da inflação prevista de 1,3%. Essa actualização é uma das propostas recorrentes do PCP e é uma protecção para aqueles cidadãos cujos rendimentos estejam ali mesmo na fronteira entre dois escalões. Assim, se os escalões fossem actualizados e caso tivessem um aumento dos seus rendimentos nem que fosse pelo valor da inflação (para manter o seu poder de compra), essa subida dos rendimentos não o faria subir de escalão de IRS. Caso contrário, esses cidadãos arriscavam-se a ter um aumento de rendimento, mas a perdê-lo depois de tributado.
 
Era expectável que os deputados e o Governo do PS fossem sensíveis a este argumento. Mas não. A proposta foi chumbada. E com ela passou a mensagem de que não se deve lutar por uma subida de salários ou uma subida de pensões porque - quem sabe? - até pode ficar a perder... Ele há coisas que um partido de esquerda devia ter como regra. 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Cativações e outras tontices orçamentais

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 21/11/2018)

capitaoferreira

Andamos ocupados a discutir o Orçamento e as suas cativações como se fosse aí que podemos apreender a realidade da despesa pública.

Lamento informar, mas como qualquer estudante de Finanças Públicas com nota 10 ou superior consegue recitar sem hesitações o Orçamento do Estado é, no que concerne à sua função económica, uma mera previsão de receitas e despesas.

Em Portugal, discutimos o Orçamento à exaustão mas nunca ninguém olha para o documento que interessa: a Conta Geral do Estado. Na Conta apuramos não o que se previa, mas o que ocorreu. Não projetamos um cenário, tomamos o pulso à realidade.

Mas voltemos às cativações. As cativações limitam-se a reservar uma parte da despesa prevista para um regime mais exigente de autorização, implicando a assinatura do ministro das Finanças, que assim adquire um mecanismo de controlo da execução. Quando se fazem cortes cegos não são precisas tantas cativações; quando se quer permitir uma expansão controlada da despesa, aí sim, elas fazem falta. É o que tem acontecido.

Andou aí uma notícia que pretendia medir cativações entre Governos, o que é quatro vezes parvo:

  • Primeiro, porque medir cativações em valor absoluto em vez de peso no Orçamento é espúrio, porque nada nos diz sobre que parte da despesa está realmente cativada. No limite, num orçamento de 10 estarem cativos 3 parece mais do que num orçamento de 5 estarem cativos 2. Quando é o oposto;
  • Segundo, porque deixar implícito que o montante da previsão se relaciona com a real prioridade política é um erro de palmatória de quem não sabe distinguir Orçamento de Conta;
  • Terceiro, porque é redutor olhar só a valores não descativados sem apurar se o não foram porque não foram pedidas descativações (quem gere aquele orçamento não achou que precisava daquele montante) ou se elas foram pedidas e recusadas e, neste segundo caso, com ou sem boas razões de gestão financeira pública;
  • Quarto, porque a parvoíce cometida em 3 também implica que não se compara taxas de descativação, isto é, qual a prevalência de acesso às verbas cativas.

Há duas áreas onde se tem ouvido falar – mal – das supostas consequências nefastas das cativações. Saúde e Educação.

Notícias como esta agravam essa percepção, que tem o ligeiro inconveniente de ser mentira. Até parece que ninguém se deu ao trabalho de ir verificar o que aconteceu do lado da execução (Dados da CGE, disponíveis no site da DGO). Parece, porque não quero acreditar em tal coisa. Em todo o caso, e porque não custa nada:

1) Na Saúde a despesa real executada subiu, em três anos, mil milhões de euros. Eu também gostava que tivesse sido mais, mas não vamos agora fingir que as cativações impediram que se gastasse mais. Tanto que não impediram, que se gastou:

2) Do lado da despesa em Educação, temos uma história semelhante: a despesa real executada aumentou 360 milhões de euros.

Podemos agora discutir, e se calhar devíamos, quanto desta evolução da despesa resultou apenas da reposição de salários, quanto investimento poderia ter sido feito e ficou por fazer (e porquê).

Mas não. Querem-nos a discutir previsões manipuláveis em vez da dura realidade. E nós deixamos? Deixamos, se quisermos. O site da DGO é grátis e de acesso público.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

JÁ VAI SENDO TEMPO...

Depois de três exercícios consecutivos obtendo resultados práticos, já vai sendo tempo de apurarmos a nossa exigência quanto aos métodos como se obtêm os resultados. Sobre estes, já está adquirido que Centeno conseguiu o que Gaspar e Albuquerque não conseguiram. Mas isso, tendo sido o falhanço colossal do governo de Passos Coelho, também não é, em si, um objectivo por si só, é apenas uma fase no percurso da aquisição de cada vez maior transparência nas nossa contas públicas. E é nesse aspecto estrito, mas agora cada vez mais importante, que se constata que as queixas são várias, sóbrias e substantivas (acima), enquanto a atitude de António Costa, dando marteladas à realidade (abaixo), daquele mesmo género demarteladasque conhecíamos de outras encarnações, a atitude de Costa, escrevíamos, não é de molde a transmitir-nos a confiança necessária sobre aquilo que custa o que Centeno anda a fazer.

Veja o original em 'Herdeiro de Aécio' na seguinte ligação::

http://herdeirodeaecio.blogspot.com/2018/11/ja-vai-sendo-tempo.html

Propostas para mais justiça fiscal em cima da mesa

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.

Se, ao contrário da proposta do Governo, os escalões do IRS forem actualizados de acordo com a taxa de inflação esperada (1,3%), isso vai significar que 60 milhões de euros vão deixar de ser pagos em impostos e ficam nos bolsos dos trabalhadores portugueses, noticia hoje o Jornal de Negócios. O PCP já apresentou uma proposta nesse sentido e o CDS-PP também deverá apresentar. Já se sabe que o BE vai acompanhar as iniciativas, mas é preciso o voto do PS ou do PSD para que sejam aprovadas.

O ministro das Finanças tem argumentado contra a actualização neste ano por os escalões terem sido alterados no último Orçamento, sendo o efeito diluído ao longo de dois anos. No entanto, a explicação cai por terra quando se olha para o funcionamento do IRS: é feita a retenção do imposto ao longo do ano, mas o acerto é sempre realizado no ano seguinte. Ou seja, há tantas razões para fazer a actualização de acordo com a inflação neste ano como em qualquer outro.

Os 60 milhões de redução na receita fiscal podem ser compensados com uma outra proposta do PCP que, apesar de não existirem estimativas, deve exceder largamente esse valor em acréscimo de imposto: o englobamento obrigatório dos rendimentos de capital e prediais acima de 100 mil euros.

Actualmente, quem aufere dividendos, juros ou rendas pode optar pela aplicação de uma taxa liberatória de 28%, que subverte a progressividade do IRS. Pelo contrário, os salários e as pensões são sempre taxados de acordo com os escalões de rendimento: começando em 14,5%, os valores podem chegar aos 48% para os rendimentos mais elevados.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Economia continua a crescer: 2,1% no terceiro trimestre

A economia portuguesa voltou a crescer acima de 2% no terceiro trimestre de 2018, o nono consecutivo. Desde a adesão à moeda única, nunca tinha acontecido.

O Institutito Nacional de Estatística revelou, esta manhã, a taxa de crescimento do PIB no terceiro trimestre de 2018: 2,1%. Desde meados de 2016 que a taxa de crescimento económico trimestral se situa acima dos 2%, mas o valor agora divulgado é, também, o mais baixo desde então.

Depois de 2017 ter sido o ano em que se registou o maior crescimento desde 2000, coincidindo com a plena entrada em vigor de muitas das medidas de recuperação de rendimentos decididas na actual legislatura, o ritmo abrandou em 2018. Apesar de continuarem acima do registo comum dos últimos anos, os números têm ficado abaixo da média da União Europeia.

Mais salários e pensões têm feito a diferença

O efeito das medidas de reversão de cortes e reposição de salários e pensões tem estado patente nos números da economia. Por outro lado, o investimento público não tem acompanhado essa tendência. Depois de ter batido no fundo em 2016, continua em valores historicamente muito baixos. No actual contexto, o investimento público podia servir de alavanca a um ritmo de crescimento económico incomum desde a adesão ao euro.

OE2019 mantém rumo: há avanços, mas podia ir bem mais longe

O Orçamento do Estado para 2019, que ainda deverá ser alvo de alterações por parte dos partidos na Assembleia da República, prevê um crescimento de 17% para o investimento público. O valor, que não impressiona dado o baixo ponto de partida, tem ainda de ser olhado com cautela. Se o Governo tem pautado pelo cumprimento das metas junto de Bruxelas, tem sucessivamente falhado com o País quando se trata de cumprir investimentos prometidos.

Do lado dos rendimentos de trabalhadores e reformados, estão previstos um novo aumento extraordinário de pensões, o prosseguimento do descongelamento das progressões na Administração Pública, o reforço de algumas prestações sociais (como o abono de família) e outras medidas com efeito indirecto (como o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares).

Também se mantêm incógnitas, como em relação aos aumentos salariais no sector público: o compromisso para que existam já está assumido, mas os valores que se conhecem estão muito longe das pretensões dos trabalhadores.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

AGORA QUE SOUBERAM DEU-LHES PARA CHORAR

Três imbecis chorando de riso [Expresso] que agora devem estar a chorar de gosto
Estávamos em Dezembro de 2015, para ser mais preciso era dia dois, uma quinta-feira, Mário Centeno, um ministro sem qualquer experiência política anterior, um doutorado em Harvard com uma longa carreira no Banco de Portugal, ia falar pela primeira vez na Assembleia da República. Um pobre diabo hoje promovido a catedrático, que fez uma vida à custa da política e de um emprego dado por um padrinho político montou a encenação do rir até às lágrimas.
Tudo bem montado, vale a pena reler a notícia do Expresso para vermos com alguns inúteis se fartaram de rir até às lágrimas, pensado estarem a gozar com um pacóvio sem experiência nas pulhices das jotas. Imagino que esses mesmos andem agora a chorar pelos campos pois se vivessem em Las Vegas estariam a esta hora a fazer queixas do Mário Centeno. Não sabiam na altura que o choro do riso iria dar num choro de vontade, como dizia a minha mãe quando achava que estava a fazer uma encenação.
O diabo não veio e o país teve quatro anos de estabilidade política, financeira e social, quatro anos sem o credo na boca, sem ter de aturar o Vítor Gaspar e fazer de conta que a Maria Luís era uma grande economista. Aquele de quem choraram foi um dos poucos ministros das Finanças que aguentaram uma legislatura, foi o ministro das finanças português com maior projeção internacional, foi o único economista português a a liderar uma grande instituição internacional no domínio económico e escolhido pelos seus pares pelo mérito político e económico.
Mas a esquerda portuguesa deve a Mário Centeno uma outra vitória moral bem importante, ao logo de mais de um século a direita portuguesa fez passar a ideia de que só a direita consegue equilibrar as contas públicas e que tal só é possível com algum autoritarismo. Não admira que algum ministro das Finanças da direita tenha adotado uma “cara de pau”, sempre a imitar Salazar no elogio das origens humildes, como se a humildade ajudasse a credibilizar os tiques do autoritarismo.
Afinal é possível equilibrar o orçamento sem ser necessários recorrer à ditadura ou ao autoritarismo, sem adotar medias inconstitucionais ou, como alguém sugeriu, sem suspender a democracia durante um par de meses. É possível fazê-lo e ao mesmo tempo promover a justiça social, implementar medidas de redistribuição do rendimento e em paz social. Não há memória de um OE sem ditadura ou sem conflitos sociais e este é um legado do Centeno. É possível governar à esquerda e promover uma gestão orçamental com mais responsabilidade e competência do que a direita.

Ver original em 'O Jumento' (aqui)

A teoria dos gansos

«Mário Centeno não é um cobrador do fraque sorridente. É um moderno Jean-Baptiste Colbert, o ministro das Finanças do gastador Luís XIV. O OE de 2019 é a prova de que leu, com rigor, o ensinamento maior de Colbert: "A arte da tributação consiste em depenar um ganso para conseguir o maior número de penas com a menor quantidade possível de assobios." Os gansos, no caso, são os portugueses. Como já eram antes deste OE e como vão continuar a ser depois dele. No mundo de Centeno não há almoços grátis, nem jantares à borla. O que dá retirará em forma de cativações. A União Europeia quer gansos amestrados e Centeno cumpre, com rigor, essas instruções. Neste país não são só os ministros que são Centeno: todos os portugueses foram convidados a sê-lo. Por isso, este OE parece ser o melhor de dois mundos: uma distribuição de férias gratuitas na República Dominicana e um controlo austero dos gastos como desejam as forretas Bruxelas e Berlim. Para um OE em ano eleitoral é uma espécie de milagre das rosas. Mas era isso mesmo que António Costa desejava para a sua carga da brigada pesada para o ano de todas as eleições. Depois de uma remodelação governamental que transforma o Executivo numa legião romana, a diversão táctica chega com este OE. Sun Tzu não faria melhor.
A teoria dos gansos está publicada neste OE, com requinte literário. Está lá tudo o que tornará os gansos mudos: aumentos para a Função Pública, aumento extra para os pensionistas, descidas das propinas universitárias e os preços "populares" dos passes sociais (estes chegarão bem nas vésperas das legislativas de 2019, para que ninguém se esqueça). Tudo o que o manual do bom OE eleitoral ensina. Há folgas e serão controladas a conta-gotas, com mais uns impostos indirectos e cativações, arte em que Centeno é mestre. Os gansos continuarão a ser depenados, porque Portugal é um país onde os impostos reinam sobre tudo há séculos, mas terão ração reforçada. Depois só se espera que sigam em marcha ordeira para as urnas eleitorais.»
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Primeiro os benefícios, depois a estabilidade fiscal

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Depois da entrevista da Secretária de Estado da Habitação, seguem-se as declarações do Presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, a exercer pressão política numa altura em que o parlamento discute a atribuição de benefícios fiscais e as decisões sobre os seguros de renda: “É possível convencer os proprietários que vale a pena colocar as casas no mercado, se tiverem benefícios fiscais que compensem o facto de tirarem as casas de outros segmentos.” E ainda: “Quem impedir esta dinamização terá de assumir as responsabilidades de colocar os interesses políticos acima dos interesses dos jovens e famílias portuguesas.” Nunca são demais as isenções e benefícios fiscais para os proprietários, quer dizer, para os melhores interesses dos jovens e das famílias. Mas também chegará o tempo em que se insurgirão contra a revisão desses ineficazes e iníquos benefícios, a bem da estabilidade fiscal de que tanto o país precisa. E assim vão perdurando os Vistos Dourados, o regime especial para os residentes não habituais, as isenções e benefícios fiscais a proprietários, compondo todo um regime cada vez mais favorável rendas fundiárias.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Crédito malparado cai de 17,9% para 11,7% em dois anos

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O crédito malparado reduziu-se 3,7 pontos percentuais nos últimos 12 meses e 6,2 pontos percentuais nos últimos dois anos. De acordo a publicação do Banco de Portugal, “Sistema Bancário Português: desenvolvimentos recentes“, citada pelo Jornal de Negócios, o crédito malparado atingiu um máximo histórico de 17,9% em junho de 2016 tendo depois caído para 15,4% em junho de 2017 e para 11,7% em junho de 2018.

Um dos maiores contributos para a redução do crédito malparado veio das empresas, cujo peso do crédito malparado caiu de 27,5% em junho de 2017 para 22,3% em junho de 2018. No segmento do crédito ao consumo, o crédito malparado reduziu-se de 15,0% para 12,3% no mesmo período. No crédito à habitação a queda foi de 6,5% para 4,9% também entre junho de 2017 e junho de 2018.

Em volume de crédito, a redução face ao máximo registado em junho de 2016 foi de 18 mil milhões de euros. Este valor corresponde a uma redução de 36% do “stock” de crédito malparado. Para esta redução contribuíram essencialmente as empresas com uma redução de 12 mil milhões de euros, e os particulares com uma redução de 4,2 mil milhões de euros.

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Poupança de 300 milhões em juros vai integralmente para o Santander

O Governo prometeu uma poupança avultada com o reembolso antecipado da fatia do FMI no empréstimo da troika, mas pouco depois comprometeu-a ao aceitar a legitimidade dos swap do Santander.

O Santander ainda conseguiu incluir no acordo um empréstimo ao Estado no valor de 2,3 mil milhões de euros, com uma taxa de juro de 3% a 15 anosCréditosMário Cruz / Agência LUSA

O pagamento antecipado dos empréstimos contraídos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que foi apresentado pelo Executivo como uma das principais medidas de redução do serviço da dívida, permitiu poupar cerca de 320 milhões de euros entre Janeiro e Agosto de este ano. Mas, entretanto, o valor já foi integralmente comprometido com o acordo fechado com o Santander sobre os contratos swap das empresas públicas de transportes, escreve o Jornal de Negócios na sua edição de hoje.

Os dados resultam do último boletim de execução orçamental publicado pela Direcção-Geral do Orçamento, que revela a poupança com a dívida do FMI, por um lado, e o acréscimo de despesa com o Santander em 301 milhões de euros, por outro.

O actual Governo chegou a um acordo extrajudicial com o Santander após uma decisão de um tribunal britânico que deu razão ao banco, depois de o anterior executivo ter contestado os contratos. O caso foi julgado no Reino Unido porque o banco conseguiu incluir uma cláusula que remetia a resolução dos litígios para aquela jurisdição. De acordo com vários juristas, a decisão num tribunal português deveria ser mais favorável ao Estado.

Apesar de a insustentabilidade da dívida pública portuguesa após a intervenção da troika – que fez disparar o já elevado endividamento do País de 96% para 130% do PIB – ter marcado presença no discurso do PS e dos seus principais dirigentes, o Governo foi rejeitando uma abordagem global do problema. Pelo contrário, a redução do peso dos juros da dívida tem sido feita exclusivamente com recurso a operações de gestão corrente, como é o caso da fatia do FMI.

No entanto, e apesar de uma ligeira redução nos juros e no nível global da dívida, seriam precisos mais 19 anos de contenção da despesa pública (nomeadamente no investimento e nos serviços públicos) para que o limite que consta das regras de Maastricht fosse cumprido, segundo cálculos doExpresso, assumindo que não haveria qualquer percalço pelo caminho.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Pagamento Especial por Conta termina em 2019

Mário Centeno anunciou o fim do pagamento especial por conta, uma reivindicação dos micro, pequenos e médios empresários. A medida tem sido discutida nos últimos dias entre o PCP e o Governo.

Ministério das Finanças, em Lisboa, 20 de Março de 2012CréditosMário Cruz / Agência LUSA

O ministro das Finanças anunciou esta tarde, à saída de uma reunião da Concertação Social dedicada a matérias orçamentais, que em 2019 deixará de ser obrigatória a entrega do pagamento especial por conta. Este é um mecanismo de coleta fiscal mínima para as empresas, com um peso muito significativo na tesouraria das micro, pequenas e médias empresas (MPME).

Em declarações ao AbrilAbril, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, confirmou que a a medida «tem vindo a ser discutida nos últimos dias» com o Executivo e que «corresponde a uma proposta que o PCP tem vindo a defender». Aliás, o fim do PEC já estava previsto nos últimos orçamentos do Estado e numa lei aprovada em 2017, acrescentou.

João Oliveira defendeu que «agora é preciso trabalhar para criar um regime de tributação justa das MPME, em função dos lucros que efectivamente obtenham e não através da coleta mínima que representa o PEC».

O PEC foi criado em 1998 como um imposto «extraordinário», mas acabou por ser mantido durante duas décadas. Os governos do PS, do PSD e do CDS-PP foram-no mantendo como fonte de receita fiscal que, pelas suas características, pesava essencialmente sobre as MPME, que muitas vezes acabam por suportar taxas de imposto efectivas superiores às empresas com milhões de euros de lucros anuais.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

O emaranhado da tributação das mais valias e a taxa Costa

Para as gerações mais jovens, IRS, IRC e IVA – os três grandes impostos gerais – fazem parte de uma realidade cujos contornos se vão alterando anualmente aquando da votação das Leis do Orçamento, com comentários mais ou menos doutos de “fiscalistas” (geralmente juristas, com alguns economistas) anunciando-se por vezes verdadeiras reformas fiscais, sustadas ou invertidas sob os governos seguintes.

O sistema fiscal português não se formou num só dia

Para as gerações mais jovens, IRS, IRC e IVA – os três grandes impostos gerais – fazem parte de uma realidade cujos contornos se vão alterando anualmente aquando da votação das Leis do Orçamento, com comentários mais ou menos doutos de “fiscalistas” (geralmente juristas, com alguns economistas) anunciando-se por vezes verdadeiras reformas fiscais, sustadas ou invertidas sob os governos seguintes.

Pertencendo à  geração que nasceu nos anos 1950, só tomei recentemente consciência de que durante a minha infância e adolescência funcionaram duas comissões visando objectivos relacionados com legislação fiscal, depois fundidas numa única comissão de reforma fiscal presidida pelo Professor Teixeira Ribeiro, cujas propostas contribuíram para um vasto conjunto de medidas publicadas em meados dos anos 1960, que nos deixaram com um sistema de impostos sobre o rendimento de carácter “cedular” corrigido por um imposto complementar, e um imposto unifásico sobre a despesa – o imposto de transacções cobrado de modo geral a nível do grossista, coexistente com a tributação de consumos específicos  através de impostos especiais. Curiosamente a melhor introdução ao funcionamento da Economia que tive nos liceus acabou por ser a apresentação desses impostos no livro de Martins Afonso relativo a Organização Política e Administrativa da Nação. O imposto sobre indústria agrícola veio a ficar suspenso por força dos interesses que afectava, com o protesto do Professor de Coimbra. Mais tarde, quando leccionei Finanças Públicas, vim a perceber que a articulação com os impostos municipais não existia, e que por exemplo com a Contribuição Industrial, receita do Estado, chegaram a coexistir um Imposto sobre o Comércio e Indústria, receita municipal, um adicional sobre a Contribuição Industrial, a favor dos municípios, um adicional sobre o Imposto de Comércio e Indústria receita do  Estado e derramas municipais. Uma “espetada” de impostos que me deixou uma aversão intelectual às medidas fiscais avulsas e alegadamente temporárias.

Parte da minha vida activa decorreu sob a teoria de constituição fiscal definida em 1976 que, como em relação a outros sectores, foi sendo “amenizada” mas não deixou de prever um imposto único sobre o rendimento pessoal[i], e sob a prática de reforma fiscal dos anos 1960. Segundo julgo tanto esta constituição fiscal como a criação pela Reforma Fiscal de 1988 do Imposto Único sobre o Rendimento (IRS/IRC), articulados[ii], reflectiam ainda o pensamento de Teixeira Ribeiro, com uma entorse representada pela criação da então denominada Contribuição Autárquica, embora as sucessivas alterações introduzidas em trinta anos prejudiquem a reconstituição da intenção original do sistema[iii]. Nada como reler as lições académicas das épocas em que as soluções ainda estavam longe de estabilizadas, e no caso que interessa ao presente artigo, as Finanças (de harmonia com as prelecções ao 3º ano jurídico de 1970-1971, pelo Professor Doutor Teixeira Ribeiro, dactilografado por João Abrantes),Coimbra, 1971 e as Lições de Finanças Públicas,Coimbra Editora, 1977,que conservo com carinho na minha biblioteca, apesar de “datadas”, aliás o autor sempre escreveu de forma muito acessível aos estudantes de economia.

Tributação das mais valias ou das transacções onerosas de imóveis?

As “Lições” distinguem rendimento – produto, correspondente no essencial a rendimentos pagos a factores, e rendimento – acréscimo, onde se enquadrariam tanto transmissões de bens a título gratuito, usualmente tributados em imposto sucessório, e mais-valias realizadas evidenciadas por transmissões de bens a título oneroso, em que Teixeira Ribeiro explica que só através de presunções se pode determinar se o contribuinte previu ou não a valorização dos bens… Pessoalmente entendo que o rendimento –  produto não deveria ser tributado para as pessoas singulares, por mais que tal dê jeito ao fisco, com base em valores anuais mas sim com base em valores médios, e sobretudo, que é uma violência tributar as mais valias adicionando o seu valor ao rendimento – produto do ano de realização. Se formos ver hoje o Código do IRS encontramos aliás toda uma série de factos que são enquadrados como mais-valias – e não só a venda de bens imóveis – mas cuja inclusão envolve também toda uma série de previsões relativas a não sujeição tributária em caso de reinvestimento dentro de determinados prazos, à consideração de menos – valias e a correcção monetária. Do mesmo modo os investidores institucionais têm usufruído de isenções em sede de IRC.

Neste contexto entendo que têm cabimento numa eventual alteração ao Código do IRS as propostas do BE e de Rui Rio no sentido de tratar de forma diferenciada as mais-valias imobiliárias em função do tempo de detenção dos imóveis. Mais as de Rui Rio, que vão no sentido de um desagravamento permanente, do que as do BE, na medida em que o tratamento actual já é gravoso quanto baste, e um agravamento para fazer face a pressões especulativas não poderia deixar de ser revertido quando estas se atenuassem. E a diferenciação poderia ser feita através de taxas, não de  taxas-tipo de receita, mas de  taxas do imposto. Por muito que alguns comentadores simulem desconhecer o facto, no Código do IRS para além do sistema de taxas gerais aplicadas segundo os escalões de rendimento, existem taxas liberatórias (artigo 71º), taxas especiais (artigo 72º), taxas de tributação autónoma(73º), parecendo-me que estariam aqui em causa taxas especiais, cuja introdução não iria tornar muito mais complicada a administração do imposto, que tem resistido a coisas piores.

Vem-se falando também de uma alternativa que seria o agravamento das taxas do Imposto sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), quando o último vendedor não o retivesse um período mínimo no seu património, possivelmente com a precaução de o fazer sob a forma de adicional consignado a uma qualquer finalidade “nobre”, à semelhança do AIMI, e quem sabe, restringindo a sua aplicação a concelhos ou freguesias mais atingidos pela chamada especulação imobiliária. Seria também um imposto de relativamente fácil administração e cuja introdução seria facilmente reversível, não me parecendo justificado negar a sua eficácia com o argumento de que seria pago pelo comprador[iv]. Na realidade, apesar de a repercussão legal incidir sobre o comprador, a repercussão económicafar-se-ia sentir, ceteris paribus,sobre o vendedor.

Também tem sido dito que os impostos se destinam essencialmente a cobrir encargos públicos ou a fazer redistribuição, mas aqui remeto também para a parte das  lições de Teixeira Ribeiro em que este fala de impostos com finalidade extra-fiscal.

Note-se que não estou a dizer que precisemos de modificar as taxas de IRS ou de IMT para moderar a especulação imobiliária, limito-me a rebater alguma da argumentação que tenho visto vir a público.

O nome da coisa

Em artigo publicado no Jornal Tornado de 15 de Agosto de 2018  (Lisboa, para além do caso Robles) tive ocasião de me referir a um divertido artigo de Vera Gouveia Barros sobre a alegada especulação imobiliária [v]. Tendo presente o que aí foi dito, recuso o nome de imposto / taxa Robles ou Riobles para a “coisa” em gestação.

O que está em causa aqui não é uma operação imobiliária complexa do tipo que Robles, engenheiro civil conhecedor da cidade e do mercado imobiliário, gizou para um prédio em Alfama mas em geral toda e qualquer pequena ou média operação como seja a aquisição, por valores modestos, de uma casa na zona do Rato, para, ao que foi dito, o comprador alojar um sobrinho, casa essa que sofreu beneficiações e foi depois vendida em tempo “record” com declaração da mais valia para efeitos de IRS. Vera Gouveia Barros considera-a um exemplo educativo e pelo que vejo o protagonista António Costa é hostil a que operações deste tipo passem a ser especialmente tributadas.

Falemos então de “Taxa Costa”, que o dito Costa, ao que se sabe, não irá deixar passar.

[i] Articulação levada ao ponto de a taxa do IRS no último escalão e a taxa do IRC inicialmente se corresponderem,, tendo a evolução legislativa fiscal e não fiscal alterado completamente a filosofia subjacente.
[ii] Designadamente com a conversão de muitos dos “abatimentos” em “deduções” e com a recusa recente de repercutir os desagravamentos dos rendimentos dos dois primeiros escalões do IRS na tributação de quem atinja escalões mais elevados.
[iii] No Governo Durão Barroso / Manuela Ferreira Leite, veio a ser aprovada uma reforma dos impostos sobre o património, preparada sob o segundo Governo Guterres por Rogério Fernandes Ferreira criando-se o IMI e o IMT e extinguindo-se a Contribuição Autárquica e o Imposto sobre Sucessões e Doações.
[iv] António Bagão Félix, “Imposto Riobles à pressão”, Público, 21 de Setembro de 2018.
[v] Os exemplos educativos de Robles e Costa”, ECO, 3 de Agosto de 2018.

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Ver artigo original em "O TORNADO"

Desvendado o Mistério da Falência do Lehman, um “Too Big To Fail”

“Who let Lehman Brothers get so big, who let it fail, and why…” 

Dez anos depois, da queda de um “too big to fail”… O “mistério dentro de um enigma” da queda que mudou o mundo é aqui revelado e muito bem explicado por Shah Gilani. Com nomes, datas, locais e outros pormenores. Ou, “teaser”, como a Goldman arrumou a Lehman…

Afirma Gilani:

Ten years ago, on September 15, 2008, Lehman Brothers Holdings Inc. failed in spectacular fashion. The implosion of the $600 billion in assets investment bank immediately triggered the financial crisis, which led directly to the Great Recession. But none of that had to happen. Lehman could have been saved or, at least, slowly and systematically unwound. The financial crisis could have been averted, and the Great Recession should never have happened. Those events happened for good reasons in hindsight. Not good for you, me, the economy, or America, but good for the re-shaping of political and banking powers who benefited from what they let happen.”

Wall Street Insights & Indictments: Ten Years On: Who Let Lehman Brothers Fail?

Imperdível!

Exclusivo Tornado / IntelNomics

Ver artigo original em "O TORNADO"

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