Exploração

O exército de crianças que trabalha em minas africanas para extrair a mica que acaba nos produtos que usamos todos os dias

 

São milhares, são crianças , são um exército de pequenos trabalhadores invisíveis empregados de manhã à noite nas minas de Madagascar para extrair mica , um mineral usado em muitos produtos cosméticos e no mundo eletrônico e automotivo

Elas trabalham até a exaustão, em condições perigosas, presas em um ciclo de pobreza que não deixa escapar, onde o trabalho infantil é a norma, onde as famílias precisam da ajuda de todos, jovens e idosos, para sobreviver. Caso contrário, passarão fome.

Sem acesso a tratamento, sem água potável, sem escola, a vida dessas crianças gira exclusivamente em torno dos fragmentos de mica enterrados nas minas localizadas no sul de Madagascar, na África. O maior exportador do mundo.

Os minerais da África vão então para a Ásia, onde são utilizados na produção de milhões de produtos eletrônicos e eletrodomésticos destinados à América e Europa. A coleta do minério é paga muito pouco pelos empresários locais, que por sua vez são pagos pouco pelos exportadores, geralmente chineses, mas seu preço aumenta quase 500 vezes quando saem da costa de Madagascar.

Uma segunda situação alarmante conforme relatado pela NBC News, que acompanhou os voluntários da associação Terre des Hommes nessas áreas, autores de um importante relatório sobre trabalho infantil nas minas de Madagascar. Relatório de agradecimento ao qual foi descoberto que pelo menos 10.000 crianças trabalham no setor de mica, muitas delas sofrem de dores nas costas e dores de cabeça devido à falta de água e oxigênio nas minas. As crianças que justificam esse trabalho geralmente o consideram normal, porque não há alternativa se você quiser comer. Famílias inteiras sem escolha.

Durante a expedição, a NBC News conheceu uma das 5 principais empresas de exportação de mica localizadas no país, Tri-H, que concordou em falar com jornalistas, alegando estar ciente de que as crianças trabalham nas minas, mas que não estão. pais culpados e acusadores:

“ Não é problema nosso. Não é nossa culpa. É culpa dos pais das crianças. “

A empresa também culpou os importadores chineses pelo baixo salário dos mineiros de mica. Ele também disse que as empresas chinesas transformam fragmentos minerais em componentes que acabam sendo vendidos por empresas como Panasonic, Electrolock e CRRC.

Quando questionadas sobre a questão do trabalho infantil, empresas como a Panasonic disseram que não a conheciam e eram absolutamente contra, uma vez que as diretrizes da cadeia de suprimentos ” proíbem expressamente o uso de trabalho infantil e exigem que os fornecedores tratem todos os trabalhadores. com dignidade e respeito. Violações da nossa política de compras não são toleradas “.

Enquanto isso, Terres des Hommes, comprometida com a área, convidou empresas a se responsabilizarem pela origem dos materiais, certificando-se de que sejam comprados com responsabilidade das minas de Madagascar, boicotando aqueles que exploram crianças.

É claro que, em situações de pobreza, os pais dessas crianças são vítimas de uma situação desesperadora, mas as empresas não podem, tanto as que exportam quanto as que compram os produtos, não podem e não devem fechar os olhos, mas todo o possível para evitar essa exploração invisível.

Fonte: GreenMe / Global Cosmetics News / NBC News

 

Ver original em 'Pensar Contemporâneo' na seguinte ligação::

https://www.pensarcontemporaneo.com/o-exercito-de-criancas-que-trabalha-em-minas-africanas/

Portugal | Teletrabalho: da ficção oportunista à realidade objetiva

 
 
A pandemia introduziu perturbações sociais profundas, com consequências imprevisíveis e preocupantes a nível do emprego e das relações de trabalho, e atirou para a ribalta a questão do teletrabalho.
 
Fernando Sequeira* | opinião »
 
Num artigo do jornal Expresso de 21 de Março último, titulavam: «Estamos preparados para o teletrabalho? A pandemia COVID-19 pôs Portugal em trabalho remoto forçado. Para os especialistas pode ser o princípio de uma nova era.» (sublinhado meu).
 
Trata-se de um título profundamente preocupante e que nos dá a ideia das pretensões do grande capital em desequilibrar ainda mais em seu favor o quadro das relações de trabalho, cavalgando de forma completamente oportunista a desestruturação resultante da pandemia do COVID-19.
 
Esta pandemia, ao introduzir perturbações muito profundas nas sociedades, com consequências imprevisíveis e preocupantes, designadamente a nível do emprego e da relações de trabalho, atirou para a ribalta a questão do teletrabalho, e muitos fazedores de opinião, veiculando os interesses do capital, começam a eleger esta forma de organização do trabalho como o futuro.
 
Trata-se de uma completa ilusão e mentira, mas o mais grave é que muitas camadas da população acreditam que inevitavelmente assim será.
 
O que pretende o capital com a expansão do teletrabalho?
 
Em síntese, pretende aumentar a exploração, agora sob o «manto diáfano» da suposta melhoria da qualidade de vida e da conciliação do trabalho com a vida familiar. E como? Nomeadamente, por via do aumento do tempo de trabalho, da perda paulatina (ou não) do vínculo jurídico à empresa, transformando a prazo o assalariado em trabalhador por conta própria, com todos os riscos que tal acarreta, e pela transferência de custos gerais da empresa (custos de ocupação de espaço, eletricidade, água, seguros e outros custos gerais) para o trabalhador.
 
Sobre os limites materiais e organizacionais do teletrabalho
 
No Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea o léxico teletrabalho é definido como: «Atividade remunerada desenvolvida no domicílio com recurso a meios informáticos e de telecomunicações».
 
Em linha com este, o Código do Trabalho define-o assim: «Considera-se teletrabalho a prestação laboral realizada em subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e comunicação».
 
Retomemos as duas definições de teletrabalho e destaquemos delas dois traços dominantes: um, a situação de trabalho no domicílio (ou o trabalho fora da empresa), portanto do trabalho individual isolado, e o outro, o instrumento de trabalho dominante, ou seja, o computador (meios informáticos e de telecomunicações ou tecnologias de informação e comunicação).
 
 
Sobre as sociedades enquanto construção coletiva
 
A longa caminhada de centenas de milhar de anos do Homem, desde o Homo habilis até ao homem moderno, foi, é e continuará a ser um longo caminho coletivo, mas nunca um percurso individual.
 
Foi o trabalho coletivo que permitiu o crescimento incessante e crescente das forças produtivas ao longo dos milénios, desde a descoberta do fogo e da roda até ao projeto e construção de estações orbitais.
 
Não desvalorizando minimamente o caráter ímpar de algumas personalidades que marcaram a História, estas só chegaram aonde chegaram porque viveram em sociedades que foram acumulando historicamente saberes e experiências herdadas e enriquecidas ao longo de gerações e gerações.
 
De facto, aquilo que se designa por escola, e que foi permitindo a evolução, só foi possível porque escorada no trabalho coletivo, e as sociedades, tais como as conhecemos, são indiscutivelmente fruto dessa construção coletiva.
 
Por outro lado, o teletrabalho constitui também uma tendência anti-histórica.
 
E anti-histórica, porque a evolução das sociedades no-lo ensina, pelo menos relativamente à transformação material, pelo menos desde o Mundo Antigo, desde os artesãos isolados ou em grupo, passando pela manufacturas dos séculos XVIII e XIX e chegando à grande indústria moderna, com cada vez maiores coletivos de trabalhadores.
 
Mesmo no comércio o fenómeno é idêntico, com o enorme salto que vai desde a pequena tenda, de matriz greco-romana, até à grande superfície comercial.
 
A proletarização dos trabalhadores, quaisquer que sejam as suas qualificações, é um processo irreversível que o teletrabalho não faz desaparecer. O que faz é reduzir o grau da consciência de classe do teletrabalhador, que, embora continuando assalariado, pensa que o não é, ou que o é em reduzido grau.
 
Trabalho, teletrabalho e meios de produção
 
Relativamente aos meios de produção (objetos de trabalho e instrumentos de trabalho) e às formas de organização dos processos de produção, distribuição e comercialização da enorme diversidade de bens de consumo corrente e duradouro (e não esquecendo que para chegar a estes é necessário, a montante, produzir bens de equipamento e intermédios), eles são cada vez mais poderosos e especializados, exigindo uma cada vez melhor organização e melhores tecnologias verticais e horizontais, designadamente tecnologias da informação e da comunicação (TIC).
 
Por exemplo, na indústria transformadora são sempre necessários uma vasta gama de máquinas, equipamentos e dispositivos e poderosas infra-estruturas (por exemplo, edifícios) para produzir tais bens.
 
Mas mais. Para alimentar a indústria transformadora é necessário ter a montante uma indústria extrativa. E é uma evidência, que qualquer mina, pedreira ou areeiro não «cabem» no domicílio de um qualquer teletrabalhador.
 
E como é possível, no domínio da construção de edifícios e da engenharia civil (construção de grandes infra-estruturas tais como: estradas, portos, aeroportos, vias de caminhos de ferro, barragens, pontes, etc.) concretizar as empreitadas, senão “in situ”?
 
E no domínio do saneamento básico (recolha de resíduos, tratamento de águas residuais, etc.) são exigidas grandes infra-estruturas.
 
Poderão as pescas, a aquacultura e a apanha de bivalves, que têm sempre lugar na Natureza, seja no mar, seja em rias, lagunas ou lagos, ser metidas dentro do domicílio do teletrabalhador?
 
Assim também na agricultura, mesmo na familiar, na qual é sempre necessário a existência de significativas áreas de solo arável, máquinas agrícolas e infra-estruturas, e isto a multiplicar por dezenas de milhar de unidades agrícolas.
 
E de facto, também estas não «cabem» dentro do domicílio, pois que não estamos a falar de brincar à agricultura biológica na varanda, mas sim de alimentar com produtos agrícolas milhões e milhões de seres humanos.
 
E a pecuária? É uma evidência a necessidade de criarmos gado de diversas espécies, o qual precisa de campos para pastar.
 
E o mesmo se passa com a floresta e os seus múltiplos usos.
 
Mas, dir-se-á, isto são atividades da esfera produtiva, envolvendo somente cerca de 30% da população ativa.
 
Já com os serviços, então, porventura aí poderemos ter teletrabalho em grande escala?
 
Não de todo, exceto de forma residual e muito especializada.
 
Vejamos então porquê.
 
Comecemos pelo transporte coletivo de passageiros (comboios, metropolitanos, autocarros, barcos, táxis): será possível domiciliar estas atividades que envolvem dezenas de milhar de trabalhadores e por vezes poderosos meios materiais? Evidentemente que não.
 
E o transporte de mercadorias, seja por navio, seja por comboio, seja por camião, seja por avião, será também possível domiciliá-lo? Evidentemente que não.
 
E o comércio, seja por grosso, seja retalhista, não exige grandes superfícies comerciais, ou lojas de comércio tradicional, ou mercados e feiras e a montante deles grandes armazéns?
 
Então como se compaginará toda esta materialidade com o teletrabalho? Evidentemente que se não compagina.
 
E a restauração não necessita de restaurantes?
 
E a hotelaria? Como é possível atender e instalar os clientes senão em unidades hoteleiras?
 
E já agora, como se concretizarão as «pouco» importantes funções de Estado, como a saúde, a educação, a cultura, os diferentes apoios sociais, a segurança e a defesa, senão nos hospitais, escolas, universidades e institutos, teatros, quartéis de bombeiros, esquadras de polícia e postos da GNR?
 
Finalmente o fornecimento de eletricidade, sem o qual as sociedades modernas deixariam simplesmente de funcionar.
 
Pois que até o computador e a internet, que são a base do teletrabalho, só funcionam com eletricidade.
 
E esta é produzida em grandes centrais hidroelétricas, térmicas ou em parques eólicos e fotovoltaicos.
 
E então o que é que resta para o teletrabalho?
 
Desmontada, pelo menos em parte, a tese de que agora vamos quase todos para o teletrabalho, há que escorar a luta ideológica contra este novo e insidioso meio de instrumentalização e exploração dos trabalhadores.
 
Por outro lado, não podemos nem devemos confundir uma situação de normalidade social e económica, com a que se vive atualmente, caracterizada por uma enorme e súbita desestruturação da sociedade.
 
Evidentemente, que nas atuais circunstâncias de confinamento e distanciamento social, o teletrabalho, para um número significativo, mas reduzido em termos relativos, é legítimo e obrigatório.
 
E então o que resta para o teletrabalho?
 
Primeiro: Em circunstâncias de normalidade económica, o teletrabalho, por não corresponder a nenhuma necessidade objetiva das sociedades, e ainda menos aos interesses dos trabalhadores, deverá ficar reduzido a uma dimensão residual.
 
Segundo: ao invés, é adequado relativamente ao exercício de determinadas profissões o recurso ao teletrabalho: projetistas de arquitetura e engenharias, especialistas de TIC, criativos de publicidade, consultores de organização e gestão, advogados, etc.
 
Numa outra perspetiva, é absolutamente natural o trabalho isolado, como em atividades culturais em que o indivíduo, isoladamente considerado, está no centro de processos criativos, tais como escritores, pintores, poetas, compositores musicais, etc.
 
À laia de contraponto: a invenção da informática corresponde a mais um enorme salto no desenvolvimento das forças produtivas, cujo permitiu aumentar fortemente a produtividade das economias, seja através da criação de novos processos de comunicação, seja na otimização de praticamente todas as tecnologias verticais, algumas já milenares.
 
E a informática, embora dando-lhe a base, não é minimamente responsável pelo teletrabalho, para além do objetivamente necessário.
 
O responsável tem nome e chama-se capitalismo.
 
*O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AE90)
 
*AbrilAbril
 
Leia em AbrilAbril:
 
 
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-teletrabalho-da-ficcao.html

Perigo de insolvência na Hortomelão

Os trabalhadores pediram o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar, por terem visto parte da maquinaria da empresa ser retirada e estarem com vários meses de salários em atraso.

Em discussão no 2.º Fórum Nyéléni Europa estará a construção da soberania alimentarCréditos / CC BY-SA 4.0

Os cerca de 60 trabalhadores da Hortomelão Produtos Hortícolas e Frutos, de Santarém, são na sua maioria de origem nepalesa, brasileira e indiana e chegam a fazer mais de 20 horas de trabalho diárias, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar Centro Sul e Ilhas  (STIAC/CGTP-IN) em nota enviada à imprensa.

A receberem o salário mínimo, estes trabalhadores não têm horários afixados e são chamados por telemóvel, estando as máquinas de registo de entradas e saídas desligadas, refere o comunicado.

O sindicato denuncia ainda que, na presença da GNR e de um agente de execução de dívidas, estes trabalhadores, que têm vários salários em atraso, viram algumas das máquinas de trabalho serem levadas das instalações da empresa. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/perigo-de-insolvencia-na-hortomelao

Trabalho infantil na Guatemala abastece cafés de grandes empresas

Uma reportagem britânica encontrou crianças entre os 8 e os 13 anos a trabalhar oito horas por dia, por salários de miséria, em quintas guatemaltecas que abastecem a Starbucks e a Nespresso.

Créditos / Nómada

O gigante das cafetarias Starbucks «foi apanhado» na rede de trabalho infantil, afirma o periódio The Guardian na sua edição de ontem, depois de uma equipa de investigação do programa «Dispatches», da cadeia britânica Channel 4, ter encontrado crianças com menos de 13 anos a trabalhar nas quintas guatemaltecas que fornecem as lojas da empresa.

A equipa «filmou crianças a trabalhar 40 horas por semana em condições atrozes, a apanhar café por uma salário diário pouco maior que o preço de um café com leite [latte]». Na mesma reportagem, também é visada a empresa Nespresso, igualmente abastecida pela exploração do trabalho infantil na Guatemala.

 

Os jornalistas do «Dispatches» afirmaram que algumas das crianças não tinham mais de oito anos e chegavam a trabalhar oito horas por dia, seis dias por semana. Eram pagos de acordo com o peso dos grãos que apanhavam, sendo que cada saco podia pesar até 45 quilos. «Por norma, uma criança receberia menos de 6 euros por dia, embora, nalguns casos, pudesse ser tão baixo como 27 cêntimos por hora», refere o jornal.

No decorrer da investigação, a equipa do «Dispatches» visitou sete quintas ligadas à Nespresso e cinco à Starbucks, tendo deparado com trabalho infantil em todas.

Exploração e violação das normas internacionais

Um advogado de direitos humanos que viu algumas das provas contidas nas filmagens «sugeriu» que ambas as empresas estavam a violar as regulamentações laborais internacionais estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A reportagem estimou que, dos 2,75 euros gastos num copo de café típico, a loja receba 90 cêntimos e os funcionários recebam 66 cêntimos. Para os impostos vão 40 cêntimos, ficando a Starbucks com um lucro de 27 cêntimos. A empresa tem uma receita anual global superior a 23 mil milhões de euros e quase mil lojas no Reino Unido.

Depois de descontados outros custos, sobram 12 cêntimos para os abastecedores do café, dos quais 1,2 cêntimos se destina ao agricultor, que usa uma parte para pagar aos recolectores de café.

Abordadas e confrontadas pelo «Dispatches», tanto a Nespresso como a Starbucks disseram que tinham «tolerância zero» com o trabalho infantil e que haviam lançado investigações.

Recorde-se que, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), uma em cada duas crianças na Guatemala sofre de desnutrição crónica. Trata-se do pior índice de desnutrição infantil entre todos os países latino-americanos e o sexto a nível mundial.

O problema, considerado grave pelas Nações Unidas, decorre da elevada pobreza e da grande desigualdade económica que prevalecem no país centro-americano.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/trabalho-infantil-na-guatemala-abastece-cafes-de-grandes-empresas

Trabalho escravo no Brasil: uma história que permanece

Entre 2003 e 2018, mais de 45 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogo ao de escravo. O cenário pode piorar, uma vez que o aumento da pobreza e da desigualdade favorece a exploração.

No que respeita à erradicação do trabalho escravo no Brasil, o cenário actual é de retrocesso, denuncia o jornalista Marques CasaraCréditos / noticiasaominuto.com.br

Desde 2009, a 28 de Janeiro assinala-se no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que foi instituído em homenagem a quatro funcionários do Ministério do Trabalho assassinados em 2004, na cidade de Unaí, quando realizavam uma fiscalização de rotina em fazendas desse município de Minas Gerais.

«O trabalho análogo ao de escravo, segundo o previsto no art. 149 do Código Penal, é caracterizado por jornada exaustiva, sobrecarga de trabalho, condições degradantes, restrição da sua locomoção em razão de dívida com o empregador e esforço excessivo, sendo a sua prática considerada crime e punida com pena de reclusão de dois a oito anos», explica André Barreto, advogado e membro da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), num artigo publicado esta sexta-feira no portal Brasil de Fato.

 

Segundo dados recolhidos pelo Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, entre 2003 e 2018, mais de 45 mil pessoas foram resgatadas dessas condições no Brasil.

Em 2019, o número de denúncias de trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão aumentou, revela o portal andes.org.br, precisando que no sistema informatizado do Ministério Público do Trabalho se registaram 1213 casos (em 2018 foram 1127).

«A luta contra o trabalho escravo nunca esteve tão ameaçada»

Na coluna que mantém no Brasil de Fato, o jornalista Marques Casara afirma que, actualmente, «as estruturas de fiscalização estão muito enfraquecidas e desmobilizadas pelo corte deliberado de recursos» e que as políticas de combate «estão sob ataque dentro do próprio governo».

Casara afirma que as coisas pareciam bem encaminhadas depois de, em 1995, o Brasil ter reconhecido, perante a Organização das Nações Unidas (ONU), «a existência de práticas contemporâneas de trabalho escravo» e ter accionado uma política de combate ao problema, que passou pela criação de uma força especial de fiscalização e, na década seguinte, pela elaboração do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e a criação da «lista suja», que expôs pessoas e empresas condenadas por trabalho escravo. «Mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados», frisa.

No entanto, «o cenário actual é de retrocesso», alerta, sublinhando que o processo «começou no governo de Michel Temer e agravou-se brutalmente na actual gestão», de Bolsonaro.

«A política de erradicação do trabalho escravo sofre ataques cada vez mais fortes. O grupo especial de fiscalização já não existe. As fiscalizações estão praticamente paralisadas. O actual governo apoia escravocratas. A lista suja torna-se inútil sem investigações e denúncias sólidas», acusa Casara.

Da conversa que manteve com o presidente do Instituto Trabalho Decente, Antonio Carlos De Mello Rosa, que considera um dos principais especialistas brasileiros no desenvolvimento de estratégias de combate ao trabalho escravo, o jornalista destaca a possibilidade de o cenário piorar a curto prazo, na medida em que uma parte da população brasileira está a voltar para níveis de vida abaixo da linha da pobreza, a desigualdade social aumenta e «essa vulnerabilidade favorece a exploração».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/trabalho-escravo-no-brasil-uma-historia-que-permanece

Portugal | QUEM ENFRENTA A RAPINAGEM DA EDP?

 
 
Em cada semana, uma nova notícia sobre o mesmo esbulho. Esta quarta-feira ficámos a saber da condenação e da multa da Autoridade da Concorrência (AdC) à EDP por abuso de posição dominante.
 
José Soeiro | opinião
 
São 48 milhões de euros que a empresa terá de pagar por ter manipulado a oferta de serviços que regula a disponibilidade das barragens para entregar energia ao sistema. A empresa encareceu assim o preço da energia e subiu as compensações pagas ao abrigo dos chamados “Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual”, um mecanismo que é uma das principais fontes das rendas excessivas no setor da eletricidade.
 
Na semana passada, o Expresso tinha divulgado uma outra notícia, relativa ao processo que envolve Manuel Pinho e que, longe de ser um caso isolado, é mais um exemplo da promiscuidade entre poder político e poder económico e um retrato expressivo do peso imenso que ocupam, nesse regime de favores, os lucros ilegítimos que se mantêm na energia.
 
O ex-ministro do governo de maioria absoluta do PS entre 2005 e 2009 foi acusado pelo Ministério Público de receber indevidamente 4,5 milhões de euros da EDP e do Grupo Espírito Santo. Os procuradores entendem que Pinho tem responsabilidade direta por prejuízos causados aos consumidores de eletricidade, correspondentes a vantagens atribuídas à EDP por via de diplomas legislativos que aprovou quando era ministro da Economia. Refere o auto do processo que Manuel Pinho “terá causado aos cidadãos residentes em Portugal um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros, bem como uma distorção da concorrência". Esses prejuízos dividem-se entre cerca de 340 milhões de sobrevalorização dos tais Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), cerca de 850 relativos à extensão do monopólio da EDP sobre as barragens portuguesas, sem concurso, e ainda 55 milhões por ter isentado a empresa de taxas que devia pagar.
 
 
As responsabilidades de Pinho já tinham sido identificadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, em particular no gigantesco negócio das barragens. Mas foi precisamente o capítulo relativo a este negócio o único a ser eliminado do relatório final, quando o PS juntou à oposição da direita a sua conveniente abstenção. Agora, o despacho do Ministério Público que indicia Pinho por corrupção e outros crimes vem confirmar o que estava escrito na proposta de relatório apresentada pelo Bloco e no capítulo chumbado.
 
Infelizmente, apesar de o PS ter votado as restantes conclusões e recomendações daquele inquérito para eliminar as rendas excessivas pagas às empresas, o Governo apressou-se a dizer, pela voz do atual Secretário de Estado João Galamba, que não pretende aplicá-las. E o tema varreu-se do programa eleitoral do PS. No caso da multa de 48 milhões, o governo está em silêncio: na comissão de inquérito, Galamba já se mostrara contrário à devolução aos consumidores dos 140 milhões apropriados pela EDP. Mesmo que a multa passada agora seja paga, ela compensa se o produto do roubo não for tocado. Não admira, assim, que o setor elétrico faça figas pela maioria absoluta.
 
Que Manuel Pinho seja julgado é bom. Que a multa deste caso seja paga também. Mas isso não resolve o futuro. No país que tem a eletricidade mais cara da Europa e onde a pobreza energética é um problema grave, estamos a sofrer os custos da privatização de uma empresa estratégica, da manipulação grotesca do mercado, do compadrio político e da falta de coragem para enfrentar este problema. As rendas excessivas têm de acabar. Elas estão identificadas e há um roteiro para as combater, sufragado no Parlamento e elogiado pelo regulador da energia. Cabe-nos garantir que o próximo Governo fará o que este se recusou a fazer. E só há no país uma força capaz de o impor: a cidadania organizada e o voto em quem tem enfrentado estes interesses.
 
 
 
Artigo publicado em expresso.pt a 19 de setembro de 2019
 
José Soeiro - Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-quem-enfrenta-rapinagem-da-edp.html

A velha batota

Fonte: AMECO
Todos os pretextos são bons para nunca discutir a repartição de rendimento. Um dos argumentos clássicos esgrimidos pela direita - como o usado no Jornal de Negócios pelo dirigente centrista Adolfo Mesquita Nunes - é o de que, em vez de discutir a distribuição do rendimento, se devia discutir sim, como criar riqueza, para - depois... - se poder distribuí-la. Escreve o dirigente:
"Passamos mais tempo a discutir como repartir a riqueza existente do que em encontrar formas de aumentar a riqueza para que haja mais para repartir e por mais gente e mais justamente".
Quando se olha para o gráfico em cima, percebe-se bem como essa ideia serviu para que nunca se efectuasse, de facto, uma justa repartição do rendimento e como representa, sim, uma efectiva batota intelectual. Era sempre "para depois". E as opções adoptadas não melhoraram as opções do país. Pelo contrário, fecharam-nas. Até o CDS passou de eurocéptico, a fervoroso europeísta, embora - como se isso fizesse alguma diferença... - não federalista! O gráfico revela como foi que as forças organizadas dos trabalhadores foram perdendo a batalha e  para que serviu o "arco da governação", muito alicerçado num PS que foi perdendo a sua matriz social-democrata - primeiro colado a uma versão norte-americana da economia (para não falar de outras dimensões políticas) e, depois, rendido à versão europeia do neoliberalismo. Tirando a evolução até 1974 (mais fruto das tensões inflacionistas externas e consequentes movimentos laborais); tirando a aparente explosão dos salários em 1974/75 - tanto devida à subida dos salários e criação do salário mínimo, como da quebra do PIB; e tirando as políticas eleitoralistas de Cavaco Silva para conseguir a maioria absoluta em 1991 (criação do NSR para a Função Pública), tudo o resto foi uma contínua e prolongada guerra aos salários, sempre em nome de como "encontrar formas de aumentar a riqueza para depois distribuí-la". Essa queda é visível naqueles dados da AMECO, embora a OIT tenha uma visão ainda mais negativa, como é assinalado num artigo do Alexandre Abreu. Essa guerra fez-se através de políticas laborais que visaram ou contribuíram para a redução salarial, alegadamente para que "a economia" pudesse melhorar e modernizar-se. Foi assim, na intervenção do FMI em 1982/84. Foi assim na constante e continuada perda do poder de compra salarial. Foi assim na criação do Código do Trabalho em 2003 (PSD/CDS), foi assim nas sucessivas alterações ao Código de 2009 (PS com a direita). E foi assim sobretudo com intervenção externa desde Março de 2010 e que redundou na alteração ao Código de 2012 (PSD/CDS e com PS que quase tudo tem mantido em vigor). Este rolo compressor foi - de certa forma - assumido por António Costa no último debate parlamentar do Estado da Nação. Ao querer defender a recente legislação laboral supostamente contra a precariedade - que está em debate e votação até ao final desta semana - disse algo como: "Esta legislação é a única favorável aos trabalhadores desde 1976". Algo que é estranho mesmo neste caso, já que são os partidos à direita que fazem força para a aprovar. Resultado: o peso dos salários no PIB caiu, tem vindo a cair e só recuperou muito ligeiramente nestes últimos anos de um governo PS apoiado pelo PCP e BE. E sublinhe-se o "muito ligeiramente"! Em 2012, no ano da aprovação de um pesado pacote laboral, os salários - segundo a AMECO - correspondiam a 54% do PIB, mas em 2018 ainda só pesam 52,1%. O peso actual dos salários está mesmo abaixo dos níveis da década de 60 do século XX! Por isso, jovem e simpático Adolfo Mesquita Nunes, chega de usar velhos argumentos de décadas e quase diria séculos. Se há coisa que Portugal do seu futuro precisa é de valorizar os rendimentos do trabalho. Sob pena de Portugal não ter futuro.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

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