Espanha

Líderes catalães vão poder sair da prisão aos fins de semana

Uma decisão dos estabelecimentos prisionais faz com que os líderes independentistas catalães possam sair da prisão aos fins de semana, passando para um dos regimes de detenção menos restritivos.

 

Em outubro do ano passado, nove líderes do movimento independentista da Catalunha foram condenados a penas de prisão por organizarem o referendo de 2017. Agora, uma nova decisão dos estabelecimentos prisionais fará com que os líderes catalães possam sair da prisão aos fins de semana, cumprindo o resto das penas em regime semiaberto, escreve o jornal Público.

Os reclusos veem o seu regime de detenção elevado para o grau 3, um dos menos restritivos. Assim, os reclusos só têm de passar oito horas por dia na prisão, podendo sair para trabalhar, para prestar assistência à família ou para exercer outras atividades.

Além disso, os reclusos vão poder sair às sextas-feiras e apenas regressar ao estabelecimento prisional aos domingos à noite. Durante o resto da semana podem também passar a noite em instalações do governo catalão.

O Ministério Público espanhol deverá contestar a controversa decisão. Há três meses, quando foi aprovada a passagem dos reclusos a um regime misto, o Ministério Público também se opôs. Para estes órgão, o regime misto especial é um regime de grau 3 encapotado e, por isso, deve ser considerado ilegal.

Dos 12 líderes catalães que foram a julgamento, nove deles foram condenados a penas entre os nove e os 13 anos de prisão. Oriol Junqueras, ex-vice-presidente do governo regional, recebeu a pena mais pesada.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/lideres-catalaes-sair-prisao-fins-semana-332990

El País reconhece incorreção depois de queixa do Governo português

Tiago Petinga / Lusa

 

Na sexta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros exigiu ao El País a correção da notícia que dizia que Portugal ordenou o confinamento de “três milhões de lisboetas”.

 

O jornal espanhol El País reconheceu este sábado o erro publicado na sexta-feira, depois de o Governo português ter exigido a correção urgenteepública do título “Portugal ordena o confinamento de três milhões de lisboetas”.

“Não é um confinamento tal e como se entende em Espanha e como publicou ontem [sexta-feira] este jornal”, afirma o correspondente do jornal espanhol em Lisboa num artigo com o título “Calamidade, contingência e alerta, mas não confinamento”.

O jornalista conclui o texto a dizer que o confinamento como decorreu em Espanha “nunca existiu em Portugal, nem sequer durante o pico da pandemia, salvo para as pessoas que tenham dado positivo” no teste da covid-19.

A peça explica que, a partir de 1 de julho, Portugal vai ficar dividido em três zonas segundo a sua situação pandémica e em seguida desenvolve este tema.

Este artigo está no meio de uma reportagem sobre um “Passeio tranquilo por Santa Clara, a freguesia com mais restrições de Lisboa” que tem a “chamada” na primeira-página “Portugal: Passeio por uma Lisboa limitada, mas sem confinar”.

O Governo português tinha contestado na sexta-feira, como “totalmente falso”, um título do El Pais, segundo o qual Portugal teria ordenado o confinamento de três milhões de lisboetas, pedindo a sua correção urgente e pública.

O diário espanhol tinha, na edição de sexta-feira, uma chamada na primeira-página para um texto na página 22: “Portugal ordena o confinamento de três milhões de lisboetas”.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmava que o referido título “é totalmente falso” e argumentava que, “pelo contrário”, a decisão do Conselho de Ministros determina que “a grande parte da Área Metropolitana de Lisboa (com a exceção de 19, das 118 freguesias) passou a uma nova fase de desconfinamento”, transitando “da ‘situação de calamidade’ para o ‘situação de contingência’.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros lamenta profundamente que um jornal com o prestígio e a responsabilidade do El País publique uma tal falsidade. E espera que possa fazer a correção devida com a urgência e a publicidade que essa falsidade exige”, lê-se.

// Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/el-pais-reconhece-incorrecao-332184

Pobreza pode atingir um quarto da população em Espanha

Um relatório da Oxfam Intermón alerta para os impactos da crise sanitária de Covid-19 em Espanha, que se traduzem em mais desemprego, desigualdade e pobreza, e pede que sejam tomadas medidas.

O relatório da Oxfam destaca que os graves danos económicos e sociais associados à pandemia se distribuíram de forma muito desigual e injustaCréditos / El Salto

O relatório mais recente da ONG Oxfam Intermón, publicado na terça-feira com o título «Uma reconstrução justa é possível e necessária», prevê um aumento severo da desigualdade em Espanha e estima que, na sequência da crise associada à pandemia, haja mais 700 mil pessoas em situação de pobreza.

«Com um aumento esperado da taxa de desemprego de 13% para 19%, além de uma queda do PIB [produto interno bruto] de 9% durante o ano de 2020, estimamos que o número de pobres em Espanha possa aumentar em mais de 700 mil pessoas, alcançando 10,8 milhões», lê-se numa das primeiras páginas do relatório.

Realizado pela Oxfam Intermón, o estudo alerta para as consequências da pandemia de Covid-19 ao nível da desigualdade e da pobreza, sublinhando que «os graves danos económicos e sociais se distribuíram de forma muito desigual e muito injusta», e que, «a longo prazo, poderiam chegar a ser mais graves que a pandemia em si mesma».

Em termos percentuais, a organização não governamental afirma que se regista «um aumento da pobreza monetária de 1,6 pontos, atingindo 23,1% da população (face aos 21,5% antes da Covid-19)». No entanto, adverte, «estes números podem ser enganadores, pois a forte queda do PIB também representa uma importante queda no limiar da pobreza. Considerando constante o limiar da pobreza, a pobreza relativa poderia alcançar 26% (mais de 12,3 milhões de pessoas)».

A Extremadura é, segundo as estimativas da Oxfam, uma das comunidades mais afectadas pelos impactos económicos e sociais da crise sanitária. Assim, o estudo situa a comunidade autónoma extremenha como a mais desigual em termos de rendimentos num cenário pós-Covid-19, com uma variação percentual de 7,43 e à frente das Canárias, da Andaluzia e de Castela-Mancha, onde se regista também um grande aumento da desigualdade.

Também no que respeita à estimativa de taxa de pobreza relativa, o relatório o coloca a Extremadura à cabeça, com um aumento real de mais de 27 mil pessoas em situação de pobreza, que representam 39,19% da população (face aos 36,6% em situação de pobreza antes da Covid-19). Trata-se da comunidade autónoma onde o «vírus» mais impacto socioeconómico tem, apresentando a maior subida de todas as comunidades em termos percentuais (2,59). Em termos absolutos, destaca-se a Andaluzia, que, segundo a estimativa da ONG, deverá ter mais de 200 mil pessoas abaixo do limiar da pobreza.

Em simultâneo, o dossiê da Oxfam destaca que, em apenas 79 dias, aumentou a riqueza dos multimilionários em Espanha incluídos na lista Forbes. «Todos eles, sem excepção (23 multimilionários, 18 homens e cinco mulheres), aumentaram o valor da sua riqueza», afirma.

Medidas para combater o cenário de pobreza

No relatório, a Oxfam apresenta muitas medidas e recomendações para «evitar que a fase de reconstrução assente em políticas que tragam maior precariedade laboral, mais desvalorização salarial ou o emagrecimento das prestações públicas que se mostraram imprescindíveis».

A ONG defende, entre outras coisas, «um esquema de rendimento garantido mais amplo e ambicioso», a criação de um modelo tributário mais justo e progressivo – «os recursos necessários para a recuperação devem vir de quem menos perdeu», afirma – e medidas de combate à precariedade laboral e de garantia de estabilidade no emprego.

Defende, igualmente, que sejam garantidos os direitos dos migrantes, por via de um «processo de regularização administrativa amplo que permita o acesso à autorização de trabalho e residência por razões extraordinárias» daqueles que vivem no Estado espanhol.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/pobreza-pode-atingir-um-quarto-da-populacao-em-espanha

60% dos trabalhadores da Cultura em Espanha tiveram propostas para trabalhar de borla

Um trabalho da Universidade de Valência revela que 35% dos inquiridos realizaram iniciativas culturais grátis durante o confinamento em Espanha; 64% afirmam ter recebido propostas nesse sentido.

Interior do Teatro Lope de Vega, em SevilhaCréditos / Wikipedia

O período de confinamento para evitar a propagação da pandemia de Covid-19 deixou à beira do precipício quem trabalha no sector da Cultura em Espanha, revela o portal El Salto numa peça ontem publicada. Sublinha, no entanto, que esse abismo estava no horizonte para quem se dedica à cultura muito antes de que a palavra «coronavírus» se tornasse moeda de troca legal em qualquer conversa.

A Econcult, Unidade de Investigação em Economia da Cultura da Universitat de València, levou a cabo um estudo sobre o impacto da Covid-19 no sector, tendo o objectivo triplo de medir esse efeito, analisar as estratégias de adaptação das organizações face à situação de confinamento num contexto de elevada incerteza e avaliar as ajudas públicas que foram destinadas ao sector em Espanha.

De acordo com o trabalho – um inquérito realizado por via telemática entre 16 de Abril e 17 de Maio, com 784 respostas válidas e abrangendo um universo estimado em 760 mil trabalhadores do sector cultural –, durante o confinamento ocorreu um «significativo e generalizado» desenvolvimento de conteúdos sem remuneração para exposição e consumo online, revela El Salto.

Mais de um terço dos inquiridos (35%) levou a cabo neste período iniciativas culturais grátis, e 64% afirmam ter recebido alguma proposta nesse sentido.

Devido ao cancelamento de eventos e à progressiva adaptação à chamada «nova normalidade», quase metade dos inquiridos estima perdas superiores a 75% nos seus rendimentos durante o segundo semestre deste ano.

«"A crise da Covid-19 mostrou que, sob o traje novo do imperador, esse discurso grandiloquente em torno das indústrias culturais, da classe criativa e do talento como motor da economia do conhecimento e da inovação, o rei ia nu

O estudo refere também o enorme agravamento da situação de fragilidade estrutural das organizações culturais, dificultando a sua sobrevivência e «a sustentabilidade do ecossistema cultural». Assim, El Salto nota que 92% dos questionados afirmam que se verão afectados a longo prazo pela «crise da Covid-19»; quatro em cada dez prevêem que o impacto os obrigará a reduzir o número de trabalhadores e 9% das empresas culturais provavelmente terão de fechar portas.

Raúl Abeledo, director de Projectos Europeus da Econcult, destaca que esta situação é anterior à pandemia: «A crise da Covid-19 mostrou que, sob o traje novo do imperador, esse discurso grandiloquente em torno das indústrias culturais, da classe criativa e do talento como motor da economia do conhecimento e da inovação, o rei ia nu. O impacto desta crise mostra às claras o predomínio de uma actividade artística e cultural marcada pela precariedade, a irregularidade e a temporalidade nas condições de trabalho, o impacto da austeridade nos cortes orçamentais do sector, as dificuldades de acesso ao financiamento ou as contradições na regulamentação dos direitos de propriedade intelectual», disse.

Em seu entender, esta realidade não só não vai desaparecer, como, pelo contrário, terá tendência a intensificar-se: «A crise da Covid-19 vai incidir na sua intensificação, é a consequência lógica de um pano de fundo marcado pelas tendências de digitalização, globalização e mercantilização neoliberal da economia em geral e da actividade cultural em particular», sublinhou.

A precariedade como tendência dominante no sector

O estudo «fotografa» a realidade muito diversa do sector da Cultura em Espanha, em que figuram trabalhadores por conta própria, a tempo parcial, empresas, associações ou fundações; artistas que a duras penas conseguem chegar ao fim do mês e directores de macrofestivais internacionais. Devido a esta mistura, Abeledo refere que é difícil avançar com uma perspectiva única do trabalho cultural, mas que se pode falar de tendências dominantes entre a maioria dos que se dedicam profissionalmente a ele. Por exemplo, se se tiver em conta o tamanho das empresas, verifica-se uma realidade que o investigador caracteriza como «bipolar»: muitas muito pequenas, poucas muito grandes e uma ausência notória de empresas de tamanho médio.

Na sua abordagem, a Econcult adoptou um conceito de «cultura» que inclui património, artes cénicas, artes visuais, artesanato, literatura, audiovisual e design, arquitectura e serviços criativos.

«Quando o inquérito foi realizado, apenas 11% das pessoas entrevistadas dispunham de ajudas públicas concretas, e 44% não tinham recebido nenhuma»

O facto de que, durante o confinamento, um em cada três trabalhadores da Cultura tenha realizado trabalhos de borla – algo impensável em qualquer outro sector de actividade – está relacionado com vários factores, segundo Abeledo, que se refere «às necessidades expressivas, ao carácter vocacional da actividade ou à importância da prática amateur».

Refere-se também ao facto de um dos traços característicos da visão e missão das organizações culturais se ligar a lógicas que vão para lá do ânimo de lucro, como «o desenvolvimento da identidade individual e colectiva, a liberdade criativa e de expressão, a conservação da memória e do património artístico, a transformação social ou o voluntariado cultural». Em qualquer caso, Raúl Abeledo considera imprescindível que «a defesa dos direitos dos trabalhadores culturais seja liderada e organizada a partir do próprio sector».

Metade dos inquiridos (48%) teve de implantar o trabalho à distância como resposta ao confinamento, com excepção das artes cénicas, em que o teletrabalho é muito difícil de levar a cabo. Esta forma de trabalho, juntamente com a aceleração em matéria de digitalização que representa esta crise, «vai gerar importantes transformações estruturais nos modos de produção e consumo cultural a médio e longo prazo», revela o estudo da Econcult.

Quando o inquérito foi realizado, apenas 11% das pessoas entrevistadas dispunham de ajudas públicas concretas, e 44% não tinham recebido nenhuma. Entre quem as recebeu, a avaliação foi negativa, tendo sido apontada a «clara insuficiência das mesmas para fazer frente à situação», informa El Salto.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/60-dos-trabalhadores-da-cultura-em-espanha-tiveram-propostas-para-trabalhar-de-borla

Imposto sobre o património dos milionários nunca , só baixa do IRC

CGT MAD BARAJAS: Los ricos, los impuestos y el amor a la patria

La tramoya

Los ricos, los impuestos y el amor a la patria

Juan Torres Lopez
 
Há alguns dias, o Secretário Geral da Podemos e o Vice-Presidente do Governo, Pablo Iglesias, propuseram que na Espanha fosse estabelecida uma  taxa ou imposto extraordinário  para a reconstrução do país que recai sobre pessoas com grandes ativos: 2% a partir de um milhão de euros ; 2,5% dos 10 milhões; 3% dos 50 milhões de euros e 3,5% dos 100 milhões.
Es una propuesta muy parecida a la que se viene haciendo en muchos países no sólo por partidos o economistas de izquierdas sino, desde hace años, por muchas de las personas propietarias de grandes patrimonios. En Estados Unidos, muchos financieros y grandes capitalistas han reclamado en diversas ocasiones que se establezcan ese tipo de impuestos sobre sus fortunas porque, como dijo Como investidor Warren Buffet, ele pagou 17,7% de sua renda entre imposto de renda e contribuições sociais, em comparação com uma média de 32,9% da equipe de sua empresa: “Não há ninguém no escritório, Desde a recepcionista até, pagar uma taxa de imposto mais baixa e não tenho nenhum planejamento tributário, não tenho contadores ou não uso abrigos fiscais, isso me limitou a cumprir o que o Congresso dos Estados Unidos me diz para fazer. ”
O mesmo aconteceu na Alemanha em 2011, quando um grupo de milionários apelou através do semanário político Die Zeit exigindo  que a tributação das grandes fortunas do país fosse aumentada, para ajudar a aumentar a renda do estado em tempos de crise financeira.
Também na França , dezesseis das maiores fortunas daquele país no mesmo ano pediram ao governo que lhes impusesse um imposto especial para ajudar a superar a crise.Em seu manifesto, eles disseram: “Nós, presidentes ou líderes de empresas, empresários, financiadores, profissionais ou cidadãos ricos, desejamos estabelecer uma ‘contribuição excepcional’ que afetaria os contribuintes franceses mais favorecidos”.
A maioria dos grandes proprietários não pensa assim, essa é a verdade.
Agora que estamos vivendo as dramáticas conseqüências econômicas de uma emergência de saúde, estamos mais conscientes do que nunca das escolhas morais de todos.

Embora existam milhões de pequenos e médios empreendedores que lutam incansavelmente e com quase nenhum recurso para salvar seus negócios, quando milhões de pessoas ficam sem renda e precisam recorrer a cozinhas para se alimentar, quando os governos (ou seja, todos sociedade) precisa endividar-se com as sobrancelhas para impedir que fechem empresas, como é difícil encontrar sinais de solidariedade entre pessoas com maiores fortunas!
 
Es verdad que muchas de ellas, algunos grandes empresarios, incluso están renunciando a sus retribuciones, un gesto simbólico sin duda valioso, o que realizan contribuciones silenciosas y de gran generosidad a otras personas que las necesitan. Pero siendo todas esas muestras dignas de elogio por la actitud personal que llevan consigo, no pueden ser por sí solas lo que permite que una sociedad sea justa y progrese proporcionando a todos sus miembros capacidades efectivas para ser libres y auténticas personas. Es más, pueden llegar a generar situaciones más propias de otros tiempos, como ocurre cuando el rey Felipe de Borbón, en lugar de reclamar Justicia distributiva, cumplimiento efectivo de las obligaciones fiscales y lucha contra la corrupción, se dedica a pedir a la nobleza que compre leche y aceite para ayudar a la Cruz Roja.
La caridad es una virtud que debemos cultivar para sentirnos realmente humanos y no salvajes y debería ser digno de aplauso y reconocimiento social que se lleven a cabo. Yo aplaudo cuando grandes empresarios como Amancio Ortega o Juan Roig la practican y hacen donaciones millonarias y creo que eso mismo deberíamos hacer todos los españoles. Pero me parece igualmente evidente que la caridad, la generosidad particular, es sólo una de las ruedas con las que puede andar el carro de una sociedad moderna. Porque con ella sería insuficiente para sufragar todo lo que la sociedad en su conjunto necesita para que los seres humanos vivamos con dignidad y libertad; porque, desgraciadamente, no todas las personas tienen la misma disposición y porque lo que debe presidir el criterio de satisfacción de las necesidades colectivas ha de ser la justicia y ésta no puede quedar, por definición, al albur de nuestro particular deseo de contribuir o no a las cargas comunes.
Lo que necesitamos no son solo prácticas caritativas que vienen tan caprichosamente como se pueden ir. De nada sirve una nobleza o personas de grandes fortunas con gran generosidad que proporcionen pan y aceite a los pobres si luego esconden su patrimonio (como la propia familia del Rey) en paraísos fiscales. Lo que necesitamos es justicia fiscal.
Y es de llamadas a la justicia de lo que estamos escasos entre las clases más afortunadas de nuestra sociedad.
En lugar de reclamar una imposición para sí semejante a la que recae sobre el resto de la sociedad con menos ingreso y patrimonio, los más ricos de entre los ricos sólo buscan evadir cada vez con mayor sofisticación sus obligaciones fiscales.
Ha sido precisamente su mayor influencia política lo que ha hecho que los impuestos extraordinarios que solicitan incluso las personas ricas más generosas en momentos de crisis no sólo no hayan avanzado, sino que incluso poco a poco estén desapareciendo los que recaían sobre el patrimonio en muchos países. En Francia, por ejemplo, existía desde los años ochenta del siglo pasado un impuesto sobre las fortunas superiores a 1,3 millones de euros que el presidente Macron eliminó en 2028 para sustituirlo por otro sobre la riqueza inmobiliaria que también suspendió poco después. Y algo así ha parecido en otro muchos países.
Ese paso atrás consistente en reducir la imposición sobre las grandes fortunas justamente cuando mayores son los patrimonios y cuando más se abre la brecha entre la riqueza de los más afortunados y la de la gente normal y corriente es una de las razones que explica que en los últimos años la desigualdad crezca sin parar en nuestras sociedades, con el daño que es sabido que eso produce en todos los ámbito de la vida social y económica.
En estos momentos de una crisis económica tan grave provocada por la pandemia comprobamos mejor que nunca la doble vara de medir de los egoístas y la doble moral de quienes están a su servicio o viven de los pequeños derrames que dejan caer a su alrededor.
En los barrios ricos de todas las ciudades del mundo no sólo proliferan las protestas para evitar los inconvenientes que supone el incómodo confinamiento sino para mostrar el rechazo hacia las medidas sociales, en todos los casos más bien modestas en comparación con las que reciben siempre los más adinerados, que reciben los pobres. Basta ver las críticas que ha concitado en España la aprobación de un ingreso mínimo de baja cantidad y que ya existe prácticamente en todos los países de la Unión Europea.
Al mismo tiempo que se enarbolan banderas nacionales y se gritan consignas de amor a la patria se critica cualquier tipo de medida orientada a que todos los españoles contribuyamos en la misma proporción a sostener las cargas que la patria necesita para garantizar una vida digna a todos nuestros compatriotas.
No hace falta ser un genio de la sociología para saber la estrecha correlación que hay entre las familias que más se oponen a las medidas sociales de este gobierno manifestándose en estas últimas semanas en las calles y las que tienen cuentas en Suiza u otros paraísos fiscales, entre las que más banderas levantan y más besos le dan y las que más critican cualquier avance en justicia fiscal o eluden en mayor medida sus obligaciones con la hacienda pública.
Es muy curioso lo que está ocurriendo en estos últimos meses. Los más ricos de todo el mundo, los que pagan a los periodistas que difunden las maldades de los impuestos y a los políticos que los eliminan, se han dedicado a comprar los llamados «pasaportes pandémicos», es decir, la nacionalidad en diversos países para así poder desplazarse de un país a otro, según les convenga en cada caso, para eludir los confinamientos. Ahora lo hacen por esa razón, pero continuamente emigran de país en país huyendo del pago de impuestos, una emigración de la que se habla poco y que nada molesta, a pesar de que los costes que ocasiona a los países de donde salen y a donde van son mucho mayores de la emigración de quienes huyen de la pobreza.
No quiero decir con todo esto que la propuesta de impuesto que se se ha hecho en España por Podemos sea la solución de todos nuestros problemas. De hecho, no creo que por sí sola lo sea y me parece que se ha realizado de un modo bastante inadecuado. Si era una propuesta de Podemos no debería hacerla anunciado el vicepresidente del gobierno y si era del gobierno, debería haberlo hecho la ministra del ramo. Esa confusión no es buena y confunde a la gente. Además, las reformas fiscales no deben centrarse en figuras impositivas concretas que puede parecer que están dirigidas «contra» alguien sino como cambios de conjunto, sistemáticos, integrales y en beneficio de todos. Para no caer en el vacío, deben presentarse con gran solvencia técnica, venir acompañadas de medidas destinadas a evitar la elusión y el fraude y, sobre todo, precedidas de una potente pedagogía que explique bien los propósitos y las consecuencias de lo que se propone. De otro modo, las buenas intenciones fiscales se quedan en ruido que no resuelve nada y que lo empaña todo.
El debate sobre la nueva ley contra el fraude fiscal que ha anunciado la ministra de Hacienda sería una buena ocasión para plantear las cosas de otro modo, abriendo ante la sociedad española el debate sobre la justicia fiscal que necesitamos y como un reto fundamental: que quienes tanto dicen amar a la patria conviertan esa declaración de amor en una práctica efectiva que permita hacerla más grande y capaz de proporcionar libertad y bienestar a todos nuestros compatriotas.
Juan Torres López é professor de economia aplicada na Universidade de Sevilha.Dedicado à análise e disseminação da realidade econômica, publicou nos últimos anos cerca de mil artigos de opinião e inúmeros livros que se tornaram sucessos editoriais.Os dois últimos, ‘Economia não deve ser enganada por economistas’ e ‘Renda básica.O que é, quantos tipos existem, como é financiado e que efeitos tem?
 

Via: FOICEBOOK https://bit.ly/37aYByZ

Cerca de 5,2% da população espanhola foi infectada por coronavírus, segundo estudo

 

Madri, 4 jun (Xinhua) - Cerca de 5,21 por cento da população espanhola foi infectada pelo novo coronavírus, de acordo com a segunda parte de um grande estudo sobre a prevalência do vírus, publicado na quinta-feira pelo Ministério da Saúde, Assuntos do Consumidor e Bem-Estar Social da Espanha.

Covid-19: Espanha regista 35 mortes na última semana e nenhuma nas...

A descoberta é apenas ligeiramente diferente dos resultados da primeira etapa da investigação, que foram publicados no dia 13 de maio e mostraram que 5 por cento dos testados foram infectados pelo COVID-19.

Foram coletadas amostras de sangue de uma amostra representativa de 63.564 pessoas de todas as idades de todas as regiões da Espanha, entre 18 de maio a 2 de junho, a fim de procurar anticorpos do coronavírus e determinar a proporção da população que desenvolveu imunidade.

O estudo mostrou mais uma vez que diferentes partes da Espanha foram afetadas de maneiras diferentes pelo vírus, com uma proporção muito maior da população infectada no centro da Espanha do que em outras partes do país.

Cerca de 11,4 por cento dos testados na região de Madri mostraram a presença de anticorpos, enquanto os níveis eram ainda mais altos nas províncias de Segóvia (12,6 por cento), Cuenca (14,2 por cento) e Sória (14,7 por cento).

Enquanto isso, Huelva, no sudoeste da Espanha, teve uma prevalência de apenas 1,2 por cento, as Ilhas Baleares, 1,5 por cento, e a região norte das Astúrias, 1,6 por cento.

Na conferência de imprensa em que os dados foram apresentados, a diretora do Centro Nacional de Epidemiologia, Marina Pollan, disse que os resultados eram "esperados", acrescentando que "um terço das pessoas infectadas não apresentam sintomas".

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-06/06/c_139118699.htm

Federico García Lorca – 122.º aniversário do seu nascimento

 
Foi fuzilado pelas costas, aos 38 anos, quando a violência fascista e homofóbica era a norma da Espanha franquista, beata e clerical.
 

A homenagem ao pintor, compositor, pianista, dramaturgo e poeta, é um libelo acusatório ao regime que assassinou a inteligência e regou a fé com o sangue da República.

 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2020/06/federico-garcia-lorca-122-aniversario.html

BNG questiona Ministra de Negócios Extranjeiros sobre o seu tweet

REPÚBLICA SAHARAUI – Amantes de Viagens

PUSL.- O BNG (Bloco Nacionalista Galego) questiona Ministra das Relações Exteriores do Congresso Espanhol relativamente a ausência da bandeira saharaui do mapa da África que ela publicou.

O deputado do Bloco Nacionalista Galego, Néstor Rego, enviou perguntas à Ministra dos Negócios Estrangeiros, González Laya, sobre o tweet que ela publicou no dia 25 de maio, por ocasião do Dia da África. Neste tweet, a ministra exclui o povo saharaui da, sua mensagem de felicitações, publicando um mapa com as bandeiras de todos os países africanos, deixando em branco o território do Sahara Ocidental.

À MESA DO CONGRESSO DOS DEPUTADOS

De acordo com o disposto no artigo 185 e seguintes do Regulamento do Congresso dos Deputados, o deputado do bloco nacionalista do GALEGO, Néstor Rego Candamil, anexo ao GRUPO PLURAL, faz as seguintes perguntas dirigidas ao Governo para sua resposta por escrito.

Num tweet para marcar a comemoração anual da fundação da Organização para a Unidade Africana (OUA) em 25 de maio de 1963, que em 2001 se tornou a UA (União Africana), a Ministra das Relações Exteriores incluiu o mapa político da África que ela subiu com cada país com a sua bandeira correspondente, mas sem a do Sahara Ocidental, co-fundador da OUA e da UA, que aparece em branco.

Esta comunicação foi respondida publicamente por diferentes pessoas envolvidas ao nível internacional na luta pelos direitos humanos e pelo direito à autodeterminação do povo saharaui.

Essa manifestação da ministra vai contra o Ato Constitutivo da União Africana, excluindo do mapa a bandeira de um dos seus membros fundadores, o Sahara Ocidental. Não se pode tolerar que o chefe da diplomacia, o Estado espanhol, subordine os direitos do povo saharaui aos interesses económicos e políticos do Reino de Marrocos, e que continue a evadir-se das obrigações internacionais de ambos os estados em relação à realização de um referendo de autodeterminação. do povo saharaui.

Não é a primeira vez que a ministra se posiciona a favor dos interesses marroquinos em relação à situação no Sahara Ocidental. Assim, em fevereiro passado, ela declarou que a reunião que dois dias antes teve o Secretário de Estado dos Direitos Sociais com a Ministra Saharaui de Assuntos Sociais e Promoção da Mulher, Suilma Beiruk, não representava a posição do Governo da Espanha, que não reconhece a RASD. Assim, ela respondeu ao seu colega marroquino, Nasser Bourita, que protestou contra a reunião, afirmando que “a posição da Espanha no Sahara Ocidental não mudou, é política do estado”, disse a ministra.

A Delegação da Frente Polisario insistiu na necessidade de continuar a trabalhar para restaurar a confiança do povo saharaui nas Nações Unidas e que a MINURSO cumpra o seu mandato e que o povo saharaui possa exercer o seu direito à autodeterminação.

Pelas razões expostas, o BNG faz ao Governo as seguintes perguntas:

1) O governo, e especificamente a ministra das Relações Exteriores, retificará a sua posição pública contrária ao reconhecimento da República Árabe Democrática Saharaui (RASD)?

2) O governo planeia reconhecer oficialmente a República Árabe Democrática Saharaui (RASD) como um estado soberano?

3) Existem planos para estabelecer relações bilaterais com a RASD, representada pela Frente Polisario, e o apoio e a intermediação do Estado espanhol para favorecer a realização do referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental?

Madrid em 27 de maio de 2020
Nestor Rego Candamil – Deputado BNG no Congresso

La entrada BNG questiona Ministra de Negócios Extranjeiros sobre o seu tweet se publicó primero en POR UN SAHARA LIBRE .org – PUSL.

Via: POR UN SAHARA LIBRE .org – PUSL https://bit.ly/36GsQgI

Uma medida de grande alcance social

Uma batalha ganha
por Unidas Podemos
«La prestación establece un umbral de renta para todos los ciudadanos y ciudadanas españoles,un suelo de 462 euros por cada hogar de un adulto solo.Cualquier ciudadano que no alcance este umbral podrá reclamar esta prestación, que se verá incrementada en 139 euros por cada niño a cargo, 100 euros por adulto, hasta un máximo de 1.015 euros al mes.Los hogares monoparentales tendrá otro plus de 100 euros

 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

O vírus que percorre o sistema político espanhol. Por Reiner Wandler

 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Reiner Wandler

Por Reiner Wandler

Publicado por publico es es, em 17/04/2020 (“El virus que recorre el sistema político español”, ver aqui)

Originalmente publicado no Tageszeitung (aqui), tradução do alemão por Alicia Bueno Belloso e Laura Obradors Noguera

 

108 Reiner Wandler O vírus que percorre o sistema político espanhol

Um homem, usando uma máscara caseira com o brasão da equipa de futebol espanhola. REUTERS/Jon Nazca

A crise do Coronavírus traz à tona a roupa suja. Após o conflito territorial catalão dos últimos anos, o sistema de saúde espanhol e a sua estrutura descentralizada voltaram a atingir os seus limites e, por extensão, a descentralização política do Estado. Mas, ao contrário da disputa pela independência da Catalunha, estamos agora a ver o país desmembrar-se por todo o lado.

Por lei, desde 1986, os cuidados de saúde são da responsabilidade das 15 comunidades autónomas e das 2 cidades autónomas que constituem a Espanha. Hoje em dia, estas autonomias mostram a sua face mais desprovida de solidariedade. Cada uma move o céu e a terra para obter material de saúde por sua conta e quase não há transferências de doentes das comunidades que se viram sobrecarregadas para as menos afetadas pela pandemia.

Há mesmo comunidades que estão a aproveitar a crise para fazerem oposição à coligação de esquerda de Pedro Sánchez e desviar a atenção da sua própria responsabilidade no enfraquecimento do sistema de saúde autónomo através de privatizações, políticas de austeridade e corrupção. À frente destas comunidades está Madrid, que foi governada durante décadas pelo Partido Popular e está agora sob o comando de Isabel Díaz Ayuso, também do PP.

“Quase federal” ou “um exemplo de descentralização na Europa” são termos frequentemente utilizados pelos políticos espanhóis quando se referem à ordem territorial estabelecida em Espanha após a morte de Franco, em 1975. Ao longo dos anos, o governo central tem vindo a transferir gradualmente competências-chave para as 17 comunidades autónomas.

Para as comunidades consideradas nacionalidades históricas, como o País Basco, a Catalunha, a Galiza e também a Andaluzia, foi um processo acelerado, enquanto nas restantes comunidades foi mais lento. Atualmente, os sistemas de educação e saúde, entre outros, são da responsabilidade das Comunidades Autónomas. Além disso, o País Basco e a Catalunha têm as suas próprias forças policiais.

 

Uma amálgama de conceitos de estado

No entanto, o que à primeira vista parece ser um Estado em grande parte federal, não o é. Basta olhar para a Constituição para perceber isso. Por um lado, a Carta Magna refere-se à “unidade indissolúvel da Nação espanhola”, enquanto por outro lado “reconhece e garante o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que a compõem e a solidariedade entre todas elas”. Com isso, a Constituição de 1978 estabelece uma amálgama de diferentes conceitos de Estado e reflete o consenso de diferentes escolas políticas para fazer uma transição do que era (um centralismo semelhante ao francês) para o que deveria ser: uma espécie de sistema federal adaptado como o da Alemanha. E, para piorar a situação, sob uma monarquia que nunca brilhou pelo seu espírito democrático.

As deficiências da descentralização espanhola são evidentes no sistema fiscal. Com excepção do País Basco e Navarra, a maioria dos impostos é cobrada a nível central e depois distribuída às comunidades desde Madrid. Esta distribuição não é transparente e há sempre uma tentativa de renegociar. Quase como regatear num mercado persa onde se vendem lealdades e favores políticos. As comunidades não negoceiam entre si para encontrar um sistema de solidariedade entre ricos e pobres, mas é o governo central de Madrid que deve assegurar o equilíbrio através desta redistribuição da riqueza. O resultado: acusações do tipo “Madrid rouba-nos”.

Isto não é federalismo. O verdadeiro federalismo nasce de baixo. Os Estados federados legitimam o governo federal, e não o contrário. Do mesmo modo, o governo federal apenas tem os poderes que os Estados não podem ou não querem assumir explicitamente. Por outras palavras, são, em qualquer caso, os Estados federais que transferem poderes para o governo federal e que cobram uma grande parte dos impostos e os pagam ao governo central. Não o contrário.

No caso de Espanha, há também a falta de uma cultura federal. Os nostálgicos da grande e unida Espanha foram e continuam a ser os que lideram a direita espanhola. Por outro lado, uma grande parte da esquerda foi influenciada pelo jacobinismo quando foi criado o Estado de Autonomias, enquanto os nacionalistas das nacionalidades históricas do País Basco, da Galiza e da Catalunha queriam recuperar direitos especiais como os que lhes foram concedidos pela Segunda República na década de 1930, que terminou com a eclosão da guerra civil. Eles não gostaram da ideia do “café para todos” [N.T. expressão cuja autoria é atribuída a Manuel Clavero, então ministro da Cultura no terceiro governo de Adolfo Suárez].

 

Sem uma verdadeira identidade regional

Além disso, falta ao resto das comunidades um sentido amplo e transversal da identidade regional. Enquanto o País Basco e a Catalunha estão a construir uma realidade e um país próprio, há governos autónomos, tanto à direita como à esquerda, que defendem a Espanha “autêntica” e homogénea. Uma atitude que atrai muitos eleitores.

O clientelismo compensa a falta de identidade regional. O PSOE e o PP retiram-se para os seus nichos de poder autónomo quando se encontram na oposição a nível estatal. Do mesmo modo, não se esquecem de satisfazer as necessidades das administrações autónomas que lhes permitem alimentar economicamente as suas elites: quanto mais poderes autónomos e quanto mais orçamento tiverem, mais poderão lucrar com eles. Isto conduz normalmente a esquemas de corrupção alargados, tais como os casos do PSOE na Andaluzia ou do PP em Valência e Madrid.

Mas voltemos ao tema em questão: o coronavírus e o sistema de saúde. Na Comunidade de Madrid, os conservadores privatizaram a torto e direito. Claro, favorecendo os seus “amigos” sempre que possível. O orçamento da saúde aumentou porque os serviços privados são mais caros do que os públicos, enquanto a qualidade do sistema de saúde pública, acessível a todos, se deteriorou. A consequência: menos camas e menos pessoal. Segundo as investigações judiciais, durante o processo de privatização, o partido desviou milhões de euros dos sistemas de saúde e educação para encher os seus próprios cofres.

Agora que a crise pôs a nu a que caminhos levaram estas políticas neoliberais, com os governos autónomos a culparem o governo central pela escassez de material e de recursos. O que omitem é que o Ministério da Saúde espanhol não tinha praticamente quaisquer poderes antes de o estado de alarme ter sido declarado em meados de Março. Tudo era um assunto da competência das comunidades.

É pouco provável que a Espanha consiga evitar um debate sobre o sistema de saúde e o papel das comunidades depois de o vírus ter sido derrotado. A descentralização não tem a ver com o compadrio ou com a inauguração de obras faraónicas sob uma barragem de flashes, antes requer responsabilidade tanto na saúde como na doença.

 

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O autor: Reiner Wandler [1963 – ] é um jornalista alemão. Nascido em Haueneberstein, vila que hoje pertence à cidade de Baden-Baden. Lá fe as primeiras tentativas de jornalismo durante os anos do ensino médio como editor de um jornal alternativo da cidade, bem como autor freelancer de várias outras publicações alternativas. Depois de terminar o colégio, foi atraído para uma cidade mais dura, mas também mais honesta, Mannheim. Aqui fez uma aprendizagem como instalador de máquinas antes de começar a estudar ciências políticas e espanholas. Em 1992, foi para Madrid com uma bolsa de estudos. Meio ano depois, enviou os primeiros relatórios de correspondente a Berlim. Em 1996, os seus textos passaram a incluir Portugal e os países do norte da África. Como correspondente na Península Ibérica e no norte da África, observa os eventos políticos, mas também os desenvolvimentos sociais, económicos, culturais e esportivos numa região que é uma ponte entre a África pobre e a Europa rica. Isso leva a um relacionamento entre as duas margens do Mediterrâneo que nem sempre é completamente livre de tensão. Trabalha para o TAZ em Berlim , o Standard em Viena , o jornal de domingo em Zurique e o Basler Zeitung. Nos últimos anos, as energias renováveis tornaram-se cada vez mais importantes no vento e no sol da Europa e também no norte da África, com artigos para a revista Nova energia . Pertence também à rede World Reporter . Tem também trabalho fotográfico publicado em: Der Standard, Basler Zeitung, taz, die tageszeitung, Der Bund, Berliner Zeitung, Frankfurter Rundschau, online-online, Kölner Stadt-Anzeiger, Mitteldeutsche Zeitung, Naturalmente, jornal de domingo, preto e branco, German Times , Reabilitação, pessoas com deficiência, El Periódico, Handelszeitung.

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/05/08/o-virus-que-percorre-o-sistema-politico-espanhol-por-reiner-wandler/

O poder da pandemia

«El expolicía franquista Antonio González Pacheco había sido denunciado en numerosas ocasiones por torturas a militantes antifranquistas. Su nombre se había convertido en símbolo de la represión franquista. Disfrutaba de cuatro medallas, cuatro condecoraciones que le permitían cobrar hasta un 50% mas de pensión »

 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Pactos da Moncloa: a grande burla novamente, não

 
 

Ángeles Maestro

O capital apela sempre a um pacto social quando as coisas não estão lhe estão a correr bem. Esquece rapidamente o seu liberalismo e apela à solidariedade, ao consenso e ao Estado.... Os Pactos da Moncloa foram o seu maior negócio (se não contarmos o golpe fascista de 1936).... Como em qualquer grande pacto social, para o capital o benefício é duplo: consegue impor os seus objetivos e o inimigo de classe autodestrói-se. E o PSOE, representante privilegiado da grande burguesia e perpetrador das agressões mais sérias contra a classe trabalhadora desde a Transição, agora está a correr para cumprir o seu papel.

 

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Adolfo Suárez e Felipe González olham-se, ladeados por Santiago Carrillo (à esquerda), Manuel Fraga e outros signatários dos Pactos da Moncloa, após a sua assinatura, em 25 de outubro de 1977. EFE

 

Rodolfo Walsh diz que as classes dominantes procuraram sempre que os trabalhadores não tivessem história, nem teoria, nem heróis, que a experiência coletiva se perdesse e que cada luta devesse começar de novo. Quando as principais organizações das classes oprimidas se tornam cúmplices na amputação da memória, o desastre é muito maior.

***

Mais uma vez, quando se ouvem ranger os fundamentos da economia capitalista, os seus representantes políticos invocam o encantamento dos Pactos de Moncloa.

Numa recente aparição, o Presidente do Governo, referindo-se à encruzilhada “histórica” que estamos a viver, fez a seguinte declaração: “Essa unidade a que apelo deve ser transformada numa certeza: todos os partidos políticos vão trabalhar em novos pactos da Moncloa”.

Há alguns dias, o guru do El País, Joaquín Estefanía, dedicou a sua coluna de opinião ao mesmo assunto, com o pomposo título de O Compromisso Histórico Espanhol. É curioso, porque este ex-diretor do El País, durante os anos da Transição, foi membro da Organização Revolucionária dos Trabalhadores (ORT), que propunha “quebrar o Pacto da Moncloa” [1]. O próprio Estefanía escreveu um livro importante intitulado: A Trilateral Internacional do Capitalismo (o poder do Trilateral na Espanha), publicado pela Akal, em 1979, e esgotado em poucos dias. Nele, analisou com nomes e apelidos as ramificações da Trilateral nos diferentes órgãos do poder institucional e comercial do Estado espanhol. Jesús Polanco, fundador do grupo PRISA, fez uma proposta ao jovem Estefanía, pela qual ele vendeu a sua alma: ser diretor de economia do El País em troca de não haver uma segunda edição do livro. Às vezes, Roma paga traidores. Jesús Polanco tornou-se membro do Trilateral em abril de 1982 [2], provavelmente como expressão do apoio do capital internacional à vitória do PSOE, que ocorreria alguns meses depois.

O caso de Estefanía, como tantos outros (o mais conhecido é o dos cartões Black, do Bankia) é representativo da face oculta da Transição: o suborno de líderes políticos e sindicais da esquerda.

O capital apela sempre a um pacto social quando as coisas não estão lhe estão a correr bem. Esquece rapidamente o seu liberalismo e apela à solidariedade, ao consenso e ao Estado. Não há dúvida de que a ideia luminosa saiu das fileiras do Ibex 35. Os Pactos da Moncloa foram o seu maior negócio (se não contarmos o golpe fascista de 1936). Na Transição, a vantagem é que os lucros não tiveram nenhum custo político. Pelo contrário. Como em qualquer grande pacto social, para o capital o benefício é duplo: consegue impor os seus objetivos e o inimigo de classe autodestrói-se. E o PSOE, representante privilegiado da grande burguesia e perpetrador das agressões mais sérias contra a classe trabalhadora desde a Transição, agora está a correr para cumprir o seu papel.

A maior estupidez que a classe trabalhadora poderia cometer seria acreditar no que a mídia e, claro, o governo estão a agitar profusamente: que se o VOX não deseja novos Pactos da Moncloa, é porque eles são bons para os trabalhadores e trabalhadoras. Como já escrevi ao analisar a sessão de investidura [3], o grotesco da extrema direita serve como um espantalho preventivo, diante do qual qualquer outra opção é considerada um mal menor.

Recuperar a Memória

Diante de uma situação extremamente dura como a que se avizinha, os trabalhadores precisam recuperar a memória e analisar objetivamente o que esses pactos realmente significaram e o que aconteceu desde então até agora. E, acima de tudo, o que implicou deixar-se arrastar por falsos apelos à unidade, que significaram sempre retrocessos para nós (agora diretamente para o abismo) e ganhos para eles.

Nos Pactos da Moncloa houve um elemento-chave: o PCE, liderado pelo seu Secretário-Geral ,Santiago Carrillo. O resto eram meras figuras decorativas, ao ponto de a Aliança Popular não os ter assinado e ninguém se lembrar disso; porque não importava. O objetivo central era domesticar o movimento operário poderoso, combativo e organizado que atravessava o território do Estado espanhol. Um movimento operário estruturado, em torno das Comissões Operárias, ou Comissões de Representantes, saídas das próprias assembleias de fábrica ou de local de trabalho e, portanto, enraizadas, para além das qualificações ou da ideologia, no conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras e garantes de um dos elementos-chave da luta operária: a unidade de classe.

A força organizada daqueles que criam riqueza e possibilitam a vida tinham conseguido impor, através de lutas extremamente duras, com os sindicatos ilegalizados e centenas de sindicalistas na prisão, a mais progressista Lei de Relações Laborais conhecida.

E isso foi feito no meio de uma crise económica. Chamo a atenção sobre isto porque, quando a Lei foi promulgada, em abril de 1976, a situação era muito semelhante à vivida no momento da assinatura dos Pactos da Moncloa, dezoito meses depois; no entanto, ao contrário dos Pactos, o seu preâmbulo não se refere à crise, mas às “aspirações legítimas dos trabalhadores”. A crise e os sacrifícios de “todos” necessários para superá-la são o mantra que se repete quando do que se trata, como agora, é impor novos cortes nos direitos e nas condições de vida.

A Lei de Relações Laborais de 1976 estabeleceu [4], entre outras coisas, que a natureza do trabalho determinava o tipo de contrato; isto é, todos os contratos eram indefinidos, com algumas exceções. Foram proibidas e sancionadas agências de colocações e de trabalho temporário; foi reduzido o dia de trabalho, a licença de maternidade foi prorrogada, etc. Mas, acima de tudo, os despedimentos sem justa causa foram regulamentados de maneira favorável aos trabalhadores e às trabalhadoras. O Artigo 35 dispunha o seguinte: “Quando num processo de demissão o Magistrado do Trabalho considera que não há justa causa para o despedimento, na sentença que assim o declara, ele deve condenar a empresa à reintegração do trabalhador nas mesmas condições de antes da sua ocorrência, bem como o montante do salário não recebido desde o momento do despedimento até que a readmissão tenha lugar”. Na secção 4 deste mesmo artigo, era proibido que o despedimento fosse substituído por compensação financeira, salvo acordo voluntário entre as partes [5]. Este artigo foi essencial, como agora se vê, para combater as “listas negras” e a repressão sindical.

Esta lei é fundamental para desmontar o argumento central daqueles que assinaram os Pactos em nome da classe trabalhadora: que a correlação de forças não permitiu fazer outra coisa. Nesse sentido, é importante destacar que isso ocorreu contra a corrente dos restantes países centrais do capitalismo, onde os amplos direitos laborais conquistados pela vitória contra o fascismo na Segunda Guerra Mundial (que era sobretudo uma guerra de classes) entraram em fase de demolição, com a picareta das políticas neoliberais.

Em Espanha, a correlação de forças na luta de classes era diferente. Apesar dos coices extremamente duros no final da ditadura – os fuzilamentos de 27 de setembro de 1975, o assassinato de cinco trabalhadores e as centenas de pessoas baleadas e feridas em 3 de março de 1976 em Vitória, ou a matança dos advogados dos sindicatos em Atocha, em 24 de janeiro de 1977 –, a combatividade e a organização do movimento operário eram grandes e crescentes. Além disso, não se tratava apenas de ações laborais. O movimento estava impregnado de conteúdos políticos de rutura com o regime moribundo e de reivindicações de democracia e controlo operário nas empresas. A força organizada da classe operária foi capaz de superar os ventos neoliberais que começavam a varrer as políticas sociais numa CEE [6] com poderosas centrais sindicais e um alegado paraíso dos direitos sociais.

Um ano e meio depois, os preceitos dessa lei ficaram em águas de bacalhau. Não houve mudança na correlação de forças, mas uma monumental traição da classe.

É curioso ler que o PCE defendeu os Pactos, argumentando que as medidas agressivas contra a classe operária não durariam mais de “um ano e meio”, o tempo para acabar com a crise, ou que a participação neles seria a maneira de evitar um golpe de Estado. Aconteceu exatamente o contrário. A crise continuaria a aprofundar-se e, de facto, foi o grande pretexto para o novo golpe que viria com a cinicamente chamada reconversão industrial, e o barulho dos sabres tomaria forma em 23 de fevereiro de 1981. O saldo real e esmagador foi que, perante os dois acontecimentos, a classe operária já era muito mais débil.

O mais importante dos Pactos da Moncloa não foram as suas medidas concretas contra a classe operária: perda de poder aquisitivo dos salários, facilitação dos despedimentos [7] etc., em troca de uma reforma fiscal tímida, muito abaixo da existente na Europa Ocidental e que, progressivamente, todos os governos foram mudando a favor do capital. Enquanto isso, como sabemos, a evasão e a fraude fiscal assumem proporções gigantescas.

A mudança qualitativa introduzida pelos Pactos da Moncloa e que os coloca como a pedra angular do retrocesso imparável sofrido pelos direitos laborais desde então até agora, é de natureza ideológica. Esses acordos plasmaram, com a assinatura daqueles que tinham maior influência entre a classe operária, a preeminência da lógica do capital sobre qualquer outra consideração e a aceitação da ordem capitalista como algo natural e permanente. Capitulou-se perante o dogma central do capitalismo: para que a classe operária vá bem, a prioridade é restaurar a taxa de lucro do capital e, em prol da competitividade, eliminar os obstáculos que se lhe opõem: acabar com a negociação coletiva, reduzir ao máximo os custos laborais e “flexibilizar”, tanto a contratação como o despedimento.

Sob essa égide, e com um debilitar progressivo (organizativo, político e ideológico), contrarreforma atrás de contrarreforma, corte atrás de corte, chegámos à tristeza da situação atual: com milhões de trabalhadores na miséria, mais de um milhão de jovens com altas habilitações na emigração, serviços públicos degradados e submetidos à lógica do lucro privado e as condições de trabalho da semiescravidão.

O balanço desses quarenta anos em termos de classe é tão óbvio que não vale a pena discutir. Os enormes negócios das privatizações da banca pública e das empresas estratégicas de transportes, comunicações, energia etc. são as grandes fortunas do Ibex 35; monopólios que, por sua vez, estão em grande parte nas mãos dos grandes bancos.

A exploração e a miséria de milhões de trabalhadores (12 milhões em situação de extrema pobreza) estão escondidas sob números ultrajantes. Enquanto os lucros empresariais dos grandes monopólios registaram um crescimento de 60% nos últimos anos, o salário médio sofreu uma perda de poder de compra de 133 euros por ano.

E, nestas condições, falam-nos de Pacto Social? Que mais querem roubar?

Não convém enganarmo-nos. Nas crises, o investimento de capital diminui e há até uma fuga maciça de capital como a que já está a acontecer (eles são tão patriotas) porque não veem possibilidade de recuperar a taxa de lucro. E o investimento não regressa até um “saneamento” (isto é, a destruição de empresas fracas, principalmente pequenas e médias empresas) e condições mais favoráveis de exploração da mão-de-obra.

Por fim, quando, tanto o governo como o BCE, colocam o poder de decisão sobre os fundos públicos nas mãos de bancos e grandes empresas, estes não serão usados apenas para se resgatar a eles mesmos, mas também os seus interesses se opõem à salvação das dezenas de milhares de pequenas e médias empresas, de que dependem milhões de trabalhadores.

Não insistirei aqui na mesquinhez das ajudas diretas do governo, comparadas com as aplicadas por outros governos, e na sua passividade vergonhosa de intervir nas empresas privadas, mesmo quando a situação assume implicações dramáticas na saúde pública. Tudo isto dá uma ideia do que não se pode esperar deste executivo de coligação consigo mesmo, ou se, como poderia acontecer, alguma das três direitas acabe por ser incorporada na tomada de decisões.

Não podemos continuar a ser vítimas do círculo vicioso que nos amarra desde a Transição: fugir do PP para que o PSOE governe, e depois de verificar que estão a praticar as mesmas políticas, seguir o mesmo caminho em sentido contrário.

Quando a situação é tão dramática como a que vivemos (e sabemos que a que está para vir será muito pior), não podemos permitir que o caos e a barbárie continuem a imperar.

É intolerável que os mecanismos repressivos prevaleçam no confinamento (com o horror de ver diariamente os representantes do exército, da guarda civil e da polícia prestando informações sobre a evolução da pandemia) enquanto a produção de bens não essenciais é mantida para maior glória do capital e condenando a uma evidente sobremortalidade nos territórios onde se concentra a classe operária, forçada a trabalhar com o risco da sua vida [8].

Não podemos permitir que permaneça impune o desmantelamento dos serviços públicos de saúde, que está a causar a escandalosa falta de atendimento e centenas de mortes perfeitamente evitáveis. Porque essa deterioração, perfeitamente planeada pelos departamentos de saúde, têm responsáveis concretos que têm defendido a superioridade da saúde privada, permitindo a entrada maciça de capital privado (incluindo fundos abutres) na gestão com fundos governamentais de saúde pública [9] e reduzindo e precarizando a extremos inconcebíveis as condições de trabalho do pessoal.

É uma irresponsabilidade enfrentar a catástrofe social e económica que se avizinha, permitindo que a oligarquia financeira e monopolista continue a impor a sua lei de fome, doença e morte.

Precisamente, o desastre atual é o resultado de uma esquerda fraca e cobarde que, sob o eufemismo do pacto social, passou a aceitar a ditadura do capital, tanto mais selvagem quanto mais se debilita a classe operária. E ainda estão a justificar o seu incessante gotejo de concessões com o argumento de uma “correlação adversa de forças” a qual, curiosamente, essa mesma esquerda contribuiu para alimentar, paralisando mobilizações e bloqueando mensagens combativas.

É hora de enfrentar a situação a partir de perspetivas diferentes. De posições que, necessária e inevitavelmente, precisam de enfrentar a lógica do capital.

Não há outra: ou se salva o capital ou se salva o povo. Resolver este dilema é uma questão de poder. Nesse sentido, o que a Red Roja propõe não é um plano de choque dos muitos que estão a ser propostos como petições ou exigências dirigidas ao governo, e que podem muito bem ser compartilhadas, mas que não possuem, nem consideram, o poder político para as realizar.

O apelo da Red Roja coloca a necessidade de mudar radicalmente a abordagem e construir um poder alternativo, baseado na hegemonia da satisfação das necessidades sociais, que necessariamente tem de romper com a ordem existente, e que tenha o povo no posto de comando [10].

Notas

[1] https://elpais.com/diario/1977/11/02/espana/247273207_850215.html

[2] https://elpais.com/diario/1982/04/17/economia/387842406_850215.html

[3]  https://redroja.net/index.php/autores/angeles-maestro/5482-si-se-puede-que-que-se-puede-esperar-de-este-gobierno-y-como-actuar-en-consecuencia

[4] https://www.lahaine.org/est_espanol.php/el-hundimiento-del-engranaje-de

[5] https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-1976-8373

[6] Comunidade Económica Europeia

[7] O empresário tinha a liberdade para despedir 5% do pessoal se a luta dos operários o obrigava a romper os tetos salariais estabelecidos pelos Pactos da Moncloa.

[8] https://elpais.com/espana/

[9]  Em 1997, foi promulgada a lei que permitia a administração por empresas privadas de todos os tipos de hospitais, centros de saúde e centros socio-sanitários “públicos”. Obviamente, o financiamento é sempre público. Foi aprovado no Congresso dos Deputados com os votos do PP, PSOE, PNV, Coligação Canária e Convergência e União. Uma análise das consequências da lei acima mencionada pode ser vista aqui. Maestro. A, “Lei 15/97: a arte de confundir-se com a paisagem.https://www.diagonalperiodico.net/cuerpo/ley-1597-arte-confundirse-con-paisaje.html

[10] https://redroja.net/index.php/noticias-red-roja/noticias-cercanas/5537-hacia-un-frente-de-salvacion-popular

Fonte: https://blogs.publico.es/dominiopublico/31939/pactos-de-la-moncloa-la-gran-estafa-otra-vez-no/, publicado e acedido em 2020/04/10

Tradução do castelhano de TAM

 

 

Ver original em 'Pelo Socialismo' na seguinte ligação:

https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/pactos-da-moncloa-a-grande-burla-93294

Pablo Casado: “Como é possível Portugal ter 700 mortos e nós 20 mil?”

 

 

O líder da oposição espanhola, Pablo Casado, do Partido Popular (direita), questionou esta quarta-feira o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, como era possível Portugal, mesmo ao lado, ter apenas 700 vítimas mortais enquanto Espanha 20.000, devido ao novo coronavírus.

 

“Como é possível que Portugal tenha tido [apenas] 700 vítimas mortais e nós mais de 20.000, se partilhamos uma fronteira comum?”, perguntou Casado a Sánchez durante o debate no parlamento sobre a prorrogação do estado de emergência em Espanha.

O líder do Partido Popular foi muito duro nas críticas à forma como o chefe do Governo tem feito a gestão da luta contra o novo coronavírus. Pablo Casado revelou durante o debate que iria apoiar a terceira prorrogação do estado de exceção, mas instou Sánchez a governar “com firmeza e determinação”, para resolver a crise e “aproveitar” os próximos quinze dias, porque “a paciência dos espanhóis também tem um limite”.

A alusão a Portugal não foi a única feita no debate, tendo a líder parlamentar do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), Adriana Lastra, mencionado a carta que o líder da oposição portuguesa, Rui Rio, do PSD, reiterou em mensagem aos militantes do seu partido a sua atitude de colaboração com o Governo socialista.

No Parlamento, Pedro Sánchez afirmou, citado pelo Expresso, que “vislumbra” o regresso a uma “nova normalidade” em meados de maio, recordando que o regresso à normalidade será “lento e gradual”, estando este diretamente dependente de uma vacina.

“Mas já nos estamos a preparar para entrar numa nova normalidade, sem dar passos em falso”, acrescentou, alertando ser muito provável que existam “avanços e retrocessos”

Dimensão da população não explica tudo

Portugal registou 785 mortos associados à covid-19, enquanto a Espanha 21.717, segundo dados oficiais divulgados hoje pelas respetivas autoridades sanitárias. Espanha tem cerca de 45 milhões de habitantes, enquanto Portugal cerca de 10, uma diferença que, mesmo assim, não esconde a grande diferença de óbitos verificada em cada um dos países.

Espanha é o segundo país com mais mortos com a pandemia por cada milhão de habitantes (464 óbitos), depois da Bélgica (540) e antes da Itália (408) e França (319), numa lista em que os Estados Unidos têm 137 e Portugal 77.

O parlamento espanhol deverá aprovar esta quarta-feira ao fim da tarde a proposta feita pelo Governo socialista de prolongar por mais duas semanas, de 26 de abril a 9 de maio, o estado de emergência em vigor desde 15 de março.

A Espanha é um dos países mais atingidos pela pandemia de covid-19 que a nível global, segundo um balanço da agência noticiosa AFP, já provocou cerca de 178 mil mortos e infetou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

OsEstados Unidos são o país com mais mortos (45.075) e mais casos de infeção confirmados (mais de 825 mil). Seguem-se Itália (24.648 mortos, em quase 184 mil casos), Espanha (21.717 mortos, mais de 208 mil casos), França (20.796 mortos, mais de 158 mil casos) e Reino Unido (17.337 mortos, mais de 129 mil casos).

Mais de 583 mil doentes foram considerados curados.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pablo-casado-possivel-portugal-ter-700-mortos-nos-20-mil-320769

Leituras: Confinamento e efeito-escola

Sendo a actual pandemia um fenómeno à escala global, é natural que gere, em diferentes países, problemas e dificuldades semelhantes. O texto que se segue refere-se à realidade espanhola, mas o leitor português constata, sem dificuldade, que a reflexão se adequa perfeitamente à situação que vivemos por cá.

A grande diferença é que, enquanto noutros países a Psicologia e a Sociologia da Educação produzem reflexões de grande interesse e valor sobre os dilemas do presente e do futuro imediato, por cá os nossos académicos continuam a evidenciar a incapacidade de tentar compreender um mundo de que, empoleirados nas suas cátedras, sempre estiveram distantes. E continuam debitando as vulgaridades de sempre

Confinamento e efeito-escola

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O vírus que nos atormenta põe, de muitas formas, a a sociedade em frente ao espelho. Uma delas é a da educação e da aprendizagem. A situação inédita produzida pela actual pandemia permite-nos observar a realidade quase como uma experiência social: eliminar de repente o trabalho da instituição escolar (pelo menos o presencial) e observar quem é mais afectado pela paragem. Dir-se-á que para essa viagem não fariam falta esses alforges: afectarão os mesmos de sempre. Certo. Mas nunca antes tivemos a oportunidade de ver tão claramente activar-se o capital cultural e social das famílias, nem de observar as reacções díspares das escolas. Isto permite-nos avaliar o real valor acrescentado do papel da escola para diferentes grupos sociais.

As diferenças devem-se, em parte, à brecha digital. Segundo dados da Unicef, 300 mil crianças espanholas não utilizaram um computador nos últimos três meses, ou 22% dos jovens ciganos dizem não ter internet em casa por razões económicas. Mas, para além das barreiras digitais, onde a desigualdade é mais evidente é nas diferentes respostas das escolas e na capacidade desigual das famílias para oferecer actividades de formação e aprendizagem aos seus filhos e filhas.

O confinamento exige mais do que nunca a cumplicidade das famílias no processo de aprendizagem. Enquanto a classe média faz uma espécie de curso intensivo em ensino doméstico, outros grupos sociais ou não estão em casa porque estão a trabalhar ou não dispõem dos meios, recursos ou competências necessários para se tornarem professores numa semana. À desigualdade familiar soma-se uma resposta desigual das escolas. A informação que nos chega sobre a forma como as escolas estão a reagir à paragem revela que algumas escolas criaram horários de aulas online completos e pedem múltiplas tarefas escolares, enquanto outras estão completamente inactivas. Entre os dois extremos, as escolas estão a ser activadas de várias formas, por vezes tão bem quanto é possível. Também aqui é mais do que provável que se observe a existência de uma rede tripla, com escolas concertadas e algumas escolas públicas actuando de forma hiperactiva e a partir de lógicas colaborativas escola-família (ou de serviço ao cliente), e outro grupo de escolas públicas ultrapassadas pelas condições de pobreza e vulnerabilidade dos alunos, cujas famílias sofrem especialmente as consequências do novo cenário provocado pela pandemia.

Paradoxalmente, o período de confinamento sublinha a importância de uma instituição como a escola, que é cada vez mais ultrapassada pelos seus concorrentes (aprendizagem em linha, educação não formal) e desfasada das suas funções sociais tradicionais. O efeito-escola sobre a aprendizagem mostra-se assim quase irrelevante para os colectivos com capacidade de substituição imediata, mas fundamental para os de menor capital cultural. Curiosamente, são os primeiros que estão mais obcecados em escolher escolas com maior qualidade académica e composição social mais homogénea, enquanto o comportamento estratégico é mais fraco para aqueles para quem a escola é realmente decisiva.

O confinamento põe a nu muitos pressupostos sobre a crise da escola como instituição, a irrelevância dos professores ou as virtudes da auto-aprendizagem como dogmas absolutos generalizáveis. Por mais defeitos que tenha e por mais vozes críticas que repitam que a escola permaneceu ancorada no século XIX, para certos grupos ela continua a ser a única tábua de salvação da exclusão social e da reprodução da pobreza. O confinamento, por sua vez, expõe os defeitos de um sistema incapaz de dar uma resposta coordenada que vai além do que cada escola, e por vezes cada professor, é capaz de oferecer. Em 2020, a brecha digital (tanto no acesso como no uso) está a tornar impossível que muitas crianças nas nossas escolas continuem a aprender. Este é um indicador implacável (e vergonhoso) de uma desigualdade de oportunidades educativas que agora vemos aumentar. Não ter acesso à rede no século XXI é equivalente a ser analfabeto no início do século XX.

Hoje, mais do que nunca, sentimos falta de uma política de educação diferente, capaz de responder, a partir de estruturas administrativas próximas e flexíveis, às necessidades de aprendizagem dos mais desfavorecidos. Esperemos que esta crise constitua também uma oportunidade de mudança.

Xavier Bonal y Sheila González

O Vox de Espanha

Coisa de fascistas
 
 
E quando pensas que não se pode descer mais
baixo, chega o Vox e publica uma fotomontagem
da Grã Via de Madrid cheia de caixões
Não têm ponta de vergonha estes tipos do Vox. Se a tivessem, lembrar-se-iam que a ditadura franquista de que são herdeiros, já depois de alcançada a sua vitória militar ,fuzilou 200 mil prisioneiros republicanos, o que dá outros tantos caixões.
aqui
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

'Nossos cidadãos estão morrendo': primeiro-ministro espanhol questiona futuro da Europa pós COVID-19

Ambulância na entrada de hospital na Espanha (imagem referencial)
© AFP 2020 / CESAR MANSO

Primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, põe em dúvida o futuro da União Europeia, caso não haja solidariedade durante pandemia de COVID-19, em artigo publicado neste domingo (5).

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, publicou um artigo no qual pede a solidariedade europeia, sob pena do projeto da União Europeia ficar "severamente prejudicada".

"A Europa está lidando com sua pior crise desde a Segunda Guerra Mundial. Nossos cidadãos estão morrendo, ou lutando por suas vidas, em hospitais lotados", escreveu Sánchez.

Frustrado com a resposta europeia à pandemia de COVID-19, o primeiro-ministro espanhol alertou que essa "guerra contra um inimigo invisível" está colocando "o projeto europeu à prova".

Mulheres conversam de suas varandas em Barcelona, Espanha

© Sputnik / Jordy Boixareu
Mulheres conversam de suas varandas em Barcelona, Espanha

A Espanha é o segundo país mais afetado pelo novo coronavírus no mundo (e o primeiro na Europa), com 130.759 infectados.

"Chegamos a um ponto crítico, no qual mesmo os países e governos pró-europeus mais fervorosos, como a Espanha, precisam de provas reais de comprometimento", declarou Sánchez.

Para ele, "sem solidariedade não há coesão. Sem coesão, só haverá insatisfação e a credibilidade do projeto europeu será severamente prejudicada", escreveu no artigo publicado pelo The Guardian.

O primeiro-ministro propôs que a Europa "construa uma economia de guerra", um plano que apelidou de "novo Plano Marshall", em referência ao plano econômico de reconstrução da Europa adotado após a Segunda Guerra Mundial.

"A Europa nasceu das cinzas da destruição e do conflito. Aprendeu as lições da história e compreendeu algo muito simples: se não ganharmos todos, no final, todos perdemos", escreveu.

No entanto, Sánchez lembrou que essa crise é sem precedentes e demanda novas soluções.

"Entramos em uma nova era e precisamos de novas respostas. Vamos manter os nossos valores positivos e reinventar todo o resto", propôs.

Cartaz na parede com a inscrição Eu quero que você fique em casa, do artista TvBoy, em meio a pandemia, Barcelona, Espanha, 24 de março de 2020

© AP Photo / Felipe Dana
Cartaz na parede com a inscrição "Eu quero que você fique em casa", do artista TvBoy, em meio a pandemia, Barcelona, Espanha, 24 de março de 2020

A Espanha é o segundo país no mundo com maior número de mortos por COVID-19, com 12.418 vítimas fatais, atrás somente da Itália.

"A Espanha sempre protegeu e defendeu o projeto europeu. Chegou a hora da reciprocidade", asseverou o primeiro-ministro.

O número total de casos de COVID-19 no mundo ultrapassa 1 milhão e 200 mil. Mais de 64 mil pessoas faleceram em consequência do vírus. Os países com maior número de casos são os EUA, Espanha e Itália.

A Espanha, com 130.759 infectados, é o segundo país com maior número de casos no mundo.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2020040515417781-nossos-cidadaos-estao-morrendo-primeiro-ministro-espanhol-questiona-futuro-da-europa-pos-covid-19/

Espanha: Rumo a uma Frente de Salvação Popular

– Impõe-se o resgate do nosso povo e não dos monopólios financeiros e empresariais que o parasitam

por Red Roja

Frente de Salvação Popular. 

O colapso sanitário que já ninguém nega colocou na ordem do dia as reivindicações dos colectivos de luta pela defesa da Saúde Pública: maiores recursos orçamentais, começando por reverter os brutais cortes da década anterior, e anular as privatizações que pretenderam fazer da saúde um negócio que, além disso, discrimina entre pacientes conforme a sua classe social. Vemos como a saúde pública derroca enquanto os hospitais de gestão privada com financiamento público olham para outro lado e as seguradoras privadas, em meio da tragédia, pretendem abrir o seu próprio caminho com a angústia do povo.

Por tudo isso, hoje torna-se indispensável nacionalizar de forma definitiva a saúde privada, revogando a lei 15/97. Mas isto não é suficiente na actual conjuntura de emergência sanitária e social. Há que assegurar ao máximo o fornecimento do material hospitalar e de protecção intervindo no âmbito empresarial, incluindo a indústria farmacêutica. No aspecto laboral, a referida protecção tem que acabar com essa imagem danosa de trabalhadores forçados a realizar seu trabalho sem condições de segurança. Ao mesmo tempo, impõe-se uma planificação social do confinamento é necessário para travar o abandono em que grandes sectores da população foram mergulhados após o esgotamento dos já escassos serviços sociais. E é necessária uma intervenção no domínio da habitação, diante da incerteza que pesa sobre milhares de famílias quanto à forma como vão assegurar o pagamento das suas rendas e hipotecas.

Mas esta emergência sanitária acelerou e agravou a profunda crise socioeconómica que já se antecipava. Até ao momento, mais de 1,7 milhões de trabalhadores foram afectados pelos ERTE, facilitados pelo governo. Assistimos a uma verdadeira avalanche de mais de 200 mil deles, dos quais os maiores são os do El Corte Inglés, Securitas Direct, Seat, Burger King, Iberia, Renault... à espera da ERTE da Inditex que afectará outros 25 mil trabalhadores. Todos percebem que, dada a recessão que nos ameaça e a dependência endémica do turismo, muitos destes trabalhadores acabarão por perder seus empregos de modo definitivo. Mas, além disso, inúmeras empresas não estão a recorrer ao ERTE, mas sim ao despedimento individual e definitivo.

O governo aprovou uma série de medidas que, embora anunciadas como um "escudo social", poderiam antes ser descritas como um escudo para os bancos e as grandes empresas. O Estado garantirá 117 mil milhões para que a banca possa administrar mais empréstimos a seu critério e com total segurança. Obviamente, serão os grupos financeiros a decidir a qual empresa emprestar e a qual não emprestar. É mais que provável que a lógica financeira os leve a conceder esse dinheiro às grandes corporações com as quais os bancos estão entrelaçados. E além disso, sem risco algum: de facto, quando se verificar um não pagamento o avalista é o Estado. O que acontecerá às 150 mil pequenas empresas e aos três milhões de trabalhadores autónomos sobre os quais pende a ameaça de encerramento definitivo das suas actividades? Por seu lado, a UE aprovou que o BCE compre 750 mil milhões de euros em activos. Qual é a dúvida de que a parte destes destinada à Espanha será utilizada para comprar obrigações destes mesmos bancos e grandes corporações?

Todas estas medidas a favor do grande capital antecipam um novo salvamento que, se não acabar nos mesmos termos do anterior, é porque o próprio sistema tem menos margem de manobra e as lutas dentro da própria UE estão a ser exacerbadas. São precisamente os Estados dominantes desta União Europeia que querem utilizar a crise para, através da arma da dívida, conquistar sectores inteiros dos países mais fracos, como já ocorreu com a Grécia há poucos anos atrás. Devemos portanto alertar contra a utilização propagandística do coronavírus para encobrir a podridão e a barbaridade intrínsecas de um sistema dominado pelo parasitismo financeiro, que já nem sequer é capaz de estabilizar a "sua" própria economia real produtiva. E consequentemente devemos também imunizar-nos o quanto antes contra a utilização perversa do estado de alarme, que dita o confinamento para nos amordaçar ainda mais e sufocar a capacidade de luta redobrada que vamos precisar.

Devemos aprender com as experiências acumuladas da primeira grande réplica da crise sistémica de 2007-2008, da qual ainda arrastamoa os cortes sociais e trabalhistas que foram o contraponto do primeiro grande resgate do grande capital "pátrio". E também temos de reter as lições das marés de mobilizações começadas em 2011, em grande medida sufocadas no altar de um reformismo cada vez mais impossível e do ilusionismo e da politicagem eleitoralista. A partir daquele ciclo de mobilizações sectoriais maciças e dispersas, ficou pendente a sua fusão numa única torrente que abraçasse um programa comum que não se limitasse a demandas particulares, nem à crítica de um ou outro governo do dia ao serviço do grande capital, mas que visasse questionar o verdadeiro poder político. Hoje cabe-nos completar esta tarefa.

Como resposta à crise económica que se está a forjar e para reverter as cruéis consequências sociais e laborais que terá, propomos às organizações operárias e ao activismo social promover uma frente comum dedicada a salvar o povo e não o grande capital. Exortamos à unificação de todos os sectores em luta e à adopção de um conjunto mínimo de medidas que, sem serem de nenhum sector em particular, sejam de todos: uma alternativa política comum que aponte claramente para a disputa do poder real, sem o qual nenhuma das medidas propostas por qualquer sector terá garantias de ser obtida e mantida.

1) A expropriação da banca privada, que parasita através do crédito arbitrário ao resto da sociedade, asfixiando a própria economia produtiva real. Um parasitismo cada vez mais presente na forte competição internacional, com o resgate bancário como arma de luta entre potências estrangeiras. Como contraponto, a criação de um banco público sólido que relance a produção.

2) A recusa de pagar a chamada "dívida pública", uma ferramenta criada artificialmente pelo capital financeiro internacional e nacional para nos manter indefinidamente submetidos à sua chantagem. Só o pagamento dos juros sobre a Dívida já ascende a 31,4 mil milhões de euros por ano, 86 milhões de euros por dia. Recursos que poderiam ser destinados a resgatarem o povo.

3) A ruptura com os ditames da UE, cujos gestores rapinantes optaram pelo "salve-se quem puder", mesmo perante o drama vivido nos âmbitos estatais italiano e espanhol, consagrando-nos na nossa condição de quintal das potências centrais desse bloco imperialista.

4) Finalmente, impõe-se a intervenção das grandes empresas de produção e distribuição, evitando assim a fuga de capitais que já se está a verificar e que contribui muito para deixar milhões de trabalhadores paralisados de forma crónica e, inclusive, literalmente despejados na rua.

Só assim poderemos tornar realidade o que é mais necessário:

5) Implementar a planificação racional e democrática da economia em função das necessidades reais da população e não ao serviço da especulação e do lucro dos oligarcas. Hoje, a quebra já constatada de sectores como a construção e o turismo permite-nos repensar o nosso modelo de desenvolvimento.

Este programa político pode ser modificado e tornado mais preciso, sempre dentro do espírito de uma ruptura com a (des)ordem económica existente. Mas, em qualquer caso, é necessário dar a estas ideias uma cristalização política. O inimigo vai valorizar a sua experiência e nós temos de fazer o mesmo. Se no período anterior de crise não foi possível, não há tempo a perder. Apelamos ao povo e ao activismo sindical, social e político. É tempo de pôr de lado as nossas legítimas diferenças e começar a trabalhar para formar uma Frente de Salvação Popular, para que esta crise não seja paga pelo povo e sim pela oligarquia financeira e económica que a provocou.

Saudamos também as redes de auto-apoio popular que foram criadas e que, não por acaso, surgiram onde o activismo se manteve forte. Para materializar esta proposta será vital contar com o poder popular de base.

Construir poder popular por toda a parte, mas com um programa unitário de ruptura. Tal é a estratégia de que necessitamos para que os sectores populares e seus diferentes destacamentos possam fazer frente a esta avalanche e passar ao contra-ataque.

Red Roja, 1 de Abril de 2020

O original encontra-se em www.redroja.net/...

Este documento encontra-se em https://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/espanha/red_roja_31mar20.html

Salvar o capital ou salvar o povo?

– Expropriar a banca, as empresas estratégicas e naturalmente a saúde privada, inclusive as farmacêuticas

por Ángeles Maestro [*]

Angeles Maestro. A actual crise sanitária e social tem proporções gigantescas e consequências ainda por determinar, sem comparação desde há décadas.

A saúde pública é ultrapassada enquanto os hospitais de gestão privada com financiamento público olham para o outro lado, mantêm boa parte das suas instalações encerradas e continuam a sua actividade habitual. As seguradoras privadas, em meio à tragédia, multiplicam a publicidade pretendendo aproveitar-se da angústia das pessoas enquanto aproveitam as medidas do governo para reduzir o seu pessoal.

Ao mesmo tempo, surge uma autêntica hecatombe social.

O confinamento decretado para tentar minimizar os contágios revelou toda a magnitude da criminosa desordem capitalista. A polícia, a guarda civil e o exército tomaram as ruas para evitar que as pessoas saiam de casa sem motivo justificado enquanto se deixa ao livre arbítrio do grande capital manter ou não a produção. A incongruência produz situações aberrantes como trabalhadores e trabalhadoras indo trabalhar em sectores não indispensáveis, apinhadas no metro, enquanto o exército com metralhadora em punho ou a polícia as impedem de dar um passeio pelo seu bairro no fim-de-semana. Ao mesmo tempo, a redes sociais reflectem um número crescente de abusos, arbitrariedades e brutalidade policial na aplicação, precisamente, da Lei Mordaça.

De facto, as empresas que fecharam fizeram-no, na maioria dos casos, em consequência da exigência do pessoal. Milhares de empresas mantêm sua produção de bens e serviços não essenciais; e fazem-no expondo seu pessoal – mesmo com casos e sintomas positivos e sob ameaça de demissão – a correr o risco de contágio e de se converterem em novas fontes de infecção. Um dos muitos casos relatados foi o da multinacional dinamarquesa VESTAS, que fabrica turbinas eólicas e obriga os seus 1.300 funcionários a trabalhar na sua sede em Saragoça, apesar de ter vários casos confirmados de Coronavírus. Os sindicatos denunciaram que esta empresa armazena e esconde milhares de máscaras, luvas de nitrilo, óculos e fatos de segurança, etc [1] .

O sindicato CGT da Airbus, depois de comprovar que tanto na empresa como em indústrias auxiliares havia centenas de trabalhadores e trabalhadoras com sintomas – positivo ou em quarentena – e perante a recusa da empresa em parar a produção, convocaram greve indefinida a partir de 30 de Março. O objectivo é dar cobertura a todas as pessoas que decidam não comparecer ao trabalho.

Onde está o dinheiro?

Seria possível pensar que esta penúria desesperada de meios da saúde pública e de miséria em milhões de lares é consequência da ausência generalizada de recursos. Não é assim, nada que se pareça. Recordo alguns dados relativos a fundos que saem dos Orçamentos Gerais do Estado, que vão parar em sectores de prioridade discutível e que não o Estado de Alarme não alterou em absoluto:

Só o pagamento dos juros da Dívida [2] que triplicou depois de transferir dezenas de milhares de milhões de euros de dinheiro público à banca e que não foi devolvido – sem contar os vencimentos de capital – supõe €31,4 mil milhões por ano, €86 milhões por dia [3] . O gasto militar é de €31,4 mil milhões por ano, €87 milhões por dia [4] . As subvenções à igreja católica, mais de €11 mil milhões/ano, €30 milhões/dia [5] . O pagamento à casa real, oito mi milhões de euros por ano, €22 mil/dia [6] .

A tudo isto temos de somar os dados da evasão fiscal dos grandes bancos e empresas, que se em condições normais provocam indignação hoje são directamente escandalosos.

As empresas do [índice] Ibex 35 mantêm 805 filiais em paraísos fiscais, 80% delas na própria UE, para os quais desviam lucros empresariais, provocando perdas multimilionárias nas receitas do Estado pelo já muito desvalorizado imposto sobre Sociedades. Desta forma, apesar do incremento espectacular de lucros declarados nestes últimos anos, as receitas estatais com este imposto foram a metade, ao passo que as receites provenientes de impostos indirectos como o IVA subiram 14%. Os lucros destas empresas nos anos de 2018 e 2019, segundo a CNMV, somam 77.677 milhões de euros.

As empresas do Ibex que mais filiais possuem em paraísos fiscais são o Banco Santander com 207, seguindo-se ACS com 102, Repsol com 70, Ferrovial com 65 e Arcelor Mital com 55 [7] .

E um respirador, material pelo qual clama a saúde pública, custa 4.000 euros.

O grande capital aumenta seu poder com o Estado de Alarme

E frente a esta situação, que antes do coronavírus já partia de condições de miséria dramáticas para 12 milhões de pessoas e de penúria para mais da metade da população [9] , o governo na declaração do Estado de Alarme limitou-se a por ridículos remendos frente ao desmoronamento social e económico em curso.

O governo estabeleceu mecanismos de controle social estritos da população, alguns deles com justificação mais do que duvidosa, ao passo que o capital continua a actuar em função dos seus lucros e contra a saúde da população, a começar pelos seus próprios trabalhadores e trabalhadoras.

As medidas económicas anunciadas pelo governo do PSOE-PODEMOS no passado dia 17 de Março, tal como ocorreu há uma década, põem em poder da banca e das grandes empresas a capacidade de decisão sobre os fundos públicos que, sem dúvida, vão empregar para resgatarem-se a si próprias. A oligarquia económica e financeira, cujas empresas e bancos estão interpenetrados, não só se verá beneficiada por esta gigantesca emergência sanitária e social como é a banca que decidirá a que empresas concede créditos com o aval do Estado e a quais não concede.

Como mandam os cânones da luta de classes, o grande capital, com o governo "progressista" ao seu serviço, mantém o ceptro do poder, ainda mais aumentado, para beneficiar-se com o desastre da imensa maioria.

Vejamos o mecanismo.

Dos 200 mil milhões que se anunciam, 100 mil são avais do Estado que o governo põe em mãos dos bancos para que os administrem. Ou seja, são os bancos os que avaliarão a solvência das empresas que os solicitarem e os que decidirão a quais delas darão e a quais não darão, em função da sua capacidade de assegurar a devolução do crédito concedido. E sem nenhum risco, porque sem por acaso errassem na decisão e se verificasse o não pagamento o Estado actuaria com o aval.

Existe alguma dúvida quanto a que empresas serão consideradas solventes, tendo em conta que os mesmos capitalistas são donos de bancos e grandes multinacionais? Haverá alguma possibilidade de que as mais de 150 mil pequenas empresas ou os mais de três milhões de autónomos que estão a ver afundarem-se seus negócios acedam maioritariamente a esses créditos? É evidente que não.

Foi aos bancos, portanto, que foi concedida a enorme prenda de poder vender a sua matéria-prima, o dinheiro, dando créditos no valor da enorme soma de 100 mil milhões de euros. E venderão seus créditos à taxa de juros "de mercado" quando o Banco Central Europeu (BCE) lhes empresta a eles, e se emprestam entre si, à taxa zero ou inclusive negativa [10] .

A eles somar-se-ão os 750 mil milhões do BCE para comprar "activos públicos e privados", ou seja, para insuflar essa enorme quantidade de dinheiro público mediante a compra de títulos às grandes corporações, enquanto o risco é assumido pelo BCE. Ou seja, a parte desses 750 mil milhões que caiba à Espanha irá parar aos mesmos grandes bancos e às mesmas empresas multinacionais.

Quanto às medidas destinadas às necessidades mais prementes da classe operária, habitação, luz, gás, água, etc, são meros adiamentos de pagamentos de hipotecas e facturas, que se acumularão para depois. E caso nos esqueçamos, os credores são os mesmos grandes bancos e as grandes multinacionais.

O resto das medidas do governo que impliquem gasto irão incrementar a Dívida pública, essa que pagamos todos, sem que ao grande capital se tenha imposto qualquer fardo. Muito pelo contrário, como vimos. E o que mais veremos quando "para sair da crise" reclamem reduções, ainda mais, no Imposto de Sociedades e outros impostos directos.

Na sua negligência criminal, porque há vidas a pagar por ela, o Executivo não assumiu medidas paliativas que foram adoptadas por outros governos europeus, pelo menos durante do Estado de Alarme, como:

Proibição absoluta de despedimentos neste período, como na Itália e Grécia, declarando nulo qualquer despedimento que se verifique. Na Itália, cada autónomo receberá um bónus de 600 euros em Março e Abril. Na Grécia o Estado dará 800 euros em Abril àqueles que tiverem perdido seu emprego. Na Dinamarca, o Estado pagará 75% dos salários de empresas em risco de crise em contrapartida de não haver despedimentos. Em França, moratória no pagamento de alugueres às PMEs, que além disso não pagarão água, luz ou gás. Na Alemanha, até há pouco gendarme da austeridade na UE, será utilizado o banco público KfW para usar os 550 mil milhões de euros em empréstimos às empresas durante a crise e serão usadas ajudas públicas para que não haja despedimentos.

Neste quadro resumem-se as medidas adoptadas por alguns países. Como se pode ver, a Espanha está na cauda das ajudas se tivermos em conta as aprovadas até 22 de Março último:

 

Estado % Total ajudas/PIB % Ajudas directas/PIB
Alemanha22%19,09%
Itlia20,98%1,40%
Reino Unido17,21%1,36%
Frana14,26%1,86%
EUA12,15%4,86%
Espanha9,40%1,37%
Fonte: recopilação de anúncios governamentais (22 de Março) Carlos Sanchez Mato [11]

Como se pode ver, até na Itália, com um governo de direita, as medidas de choque social superam amplamente as aprovadas por este governo.

Conclusão urgente: por o salvamento do povo no posto de comando

Por muito que queiram ocultar, sob o sinistro manto do Coronavírus, é evidente que a pandemias foi só o detonador de uma nova crise, de muito maior envergadura e menos margem de manobra que aquela de uma década atrás, e que já estava em avançado estado de gestação.

Esta conclusão não tem interesse só para economistas. É indispensável saber que quando a emergência sanitária se atenuar estaremos em meio à mais gigantesca crise social e económica que se recorda.

Os dados já são alarmantes: 50 mil despedimentos diários, 760 mil pessoas somaram-se a uma paralisação (temporária?). Na semana passada perderam-se mais empregos do que em todo o ano de 2019 e a cara da fome sem paliativos surge com intensidade progressiva nos bairros operários.

O governo, como se viu, não abordou as responsabilidades essenciais que lhe cabem perante uma situação de grave emergência como a actual. Nem sequer quando já se ouvem os estalidos da derrocada foram incluídos nas decisões do Conselho de Ministros de 24 de Março migalhas como a moratória ou ajudas ao pagamentos de alugueres ou a protecção social mais ampla (fala-se em 70% da base reguladora) para as trabalhadoras do lar quando são milhões as mulheres, chefes de família, na economia submersa e que ficam sem nada ao perder o trabalho devido ao Coronavírus.

O Governo de Coligação mostra com cada vez mais clareza de quem recebe as ordens e o Podemos continua a somar batalhas perdidas a mostrar que não serve senão para dar uma imagem "progre" no relato, não nos factos. Enquanto isso, cada vez mais sectores da classe trabalhadora vão descobrindo na sua própria pelo que não se pode continuar assim.

O conto de que não se pode fazer outra coisa senão salvar banqueiros e grandes capitalistas já não é comprado por ninguém, sobretudo depois de haver comprovado como o Rei Emérito é provavelmente o maior ladrão do reino e isso quando a competição é árdua.

As dimensões do desastre não podem ser enfrentadas senão com medidas que considerem as causas, não apenas os sintomas, e que devem constituir o programa básico de uma Frente para salvar o povo.

1. Nacionalização de todos os recursos sanitários e planificação do seu funcionamento ao serviço das necessidades de saúde da população e da protecção eficaz daqueles que estão na primeira linha: os trabalhadores e trabalhadoras de todo o sistema sanitário.
2. Paralisação da actividade em todos aqueles sectores não indispensáveis para a sobrevivência e intervenção das empresas produtoras de recursos sanitários, incluídas as farmacêuticas.
3. Intervenção de todas as grandes empresas de produção e distribuição para a fuga maciça de capitais que já se a verificar e declarar a função social das empresas estratégicas.
4. Expropriação da banca que parasita o resto da sociedade. Recusa a pagar a Dívida, criada em boa parte ao transferir dinheiro público à banca, e não aceitar os limites do gasto público impostos pela UE.

Só com estes instrumentos se pode abordar o objectivo essencial:

5. Planificação racional da economia em função das necessidades sociais.

Em definitiva, o que é incontornável é a necessidade de sair da barbárie de um funcionamento social destinado com mão férrea a assegurar o incremento permanente dos lucros de grandes capitalistas, à custa da miséria, da saúde, da repressão e da vida daqueles que, precisamente, criam suas riquezas.

Junto a estas medidas inescapáveis, cuja urgência irá crescendo a cada dia, surge a necessidade de construir o poder capaz de mostrar o caminho à mobilização popular que sem dúvida se produzirá após esta fase de confinamento e catatonia e, em definitivo, levá-las a cabo. Com base nestas colocações programáticas, enunciadas de uma maneira ou de outra, é preciso construir uma Frente destinada à salvação do povo, a partir do acordo político de organizações e da construção de poder popular a partir da base.

A história nos ensina que nos momentos de crise grave é que se vêm as coisas com mais clareza e chegou o momento por mãos à obra.

26/Março/2020
[1] https://intersindicalaragon .
[2] Como se recorda, a Dívida Pública triplicou em sete ano. Passou de 37% do PIB em 2007 para 100% em 2014. A rubrica mais importante pela qual se verificou este incremento espectacular foi a transferência aos grandes bancos de dezenas de milhares de milhões de dinheiro público que, como é sabido, perante a passividade absoluta do governo, nega-se a devolver.
Precisamente neste lapso de crise social agudíssima, em 2011, o PSOE e o PP reformaram o artigo 135 da Constituição, para juntamente com o Tratado de Estabilidade da UE considerar seu pagamento como prioridade absoluta frente a qualquer outra necessidade. Até à data esta consideração continua a ser a mesma.
[3] https://byzness.elperiodico .
[4] https://www.elsaltodiario.com/
[5] https://www.elplural.com/
[6]  https://cadenaser.com/ser/
[7]  https://www.europapress.es/
[8]  https://www.elconfidencial .
[9]  https://www.rtve.es/noticias/
[10]  https://www.lavanguardia.com/
[11]  https://elmundoencifras.es/

[*] Médica, dirigente da Red Roja.

O original encontra-se em www.redroja.net/...

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/espanha/angeles_26mar20.html

É tolerável que o Estado de Alarme mantenha a subordinação dos gastos públicos ao Pagamento da Dívida imposto pela UE?

 Ángeles Maestro - Red Roja

o intolerável é que, numa situação tão grave de emergência de Saúde Pública, de extrema necessidade, não seja abordada a deterioração acumulada nos últimos dez anos nos serviços públicos e se mantenha a subordinação dos gastos de todas as administrações públicas aos cortes impostos pela União Europeia, introduzidos em 2011 através da reforma do artigo 135 da Constituição, proposta pelo PSOE e apoiada pelo PP.

 

 

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É sabido que a pandemia do Corona vírus desencadeou uma grave crise económica, que está apenas no princípio . Tão grave, que o fecho de empresas alastra em cadeia e quase tão explosivamente quanto o microrganismo. Isto é pouco referido, mas nos bairros da classe operária espalham-se o desespero e a angústia. A enorme insegurança no trabalho facilita os despedimentos com indemnizações de miséria, ou diretamente sem nenhuma, pelo simples procedimento de não renovação do contrato.

Além disso, aproveitando o pânico reinante, os trabalhadores e as trabalhadoras recebem instruções para irem para casa, diretamente, sem quaisquer formalidades administrativas, a ponto de poderem ser acusados de abandonar o posto de trabalho.

A perda de emprego, nessas condições, significa o desaparecimento de todo o rendimento de pessoas e famílias que mal conseguiam sobreviver. Refiro-me aos dados do Indicador Europeu de Pobreza e Exclusão Social (2019) ou ao mais recente Relatório da ONU para a Pobreza Extrema [1]: antes do Corona vírus, 12 milhões de pessoas estavam abaixo dos indicadores mínimos de sobrevivência e metade da população não podia aquecer a sua casa no inverno ou comprar carne ou peixe uma vez por semana.

Sobre esta situação dramática caem os despedimentos em massa, a grande maioria dos quais sem proteção social.

A Declaração do Estado de Alarme não se refere em absoluto às responsabilidades mais indeclináveis do governo: garantir as condições de vida de todas as pessoas, nacionais ou estrangeiras, que residem aqui.

É escandaloso que o Decreto tenha sido publicado sem estabelecer medidas extraordinárias. que são da responsabilidade do Governo Central. destinadas a aumentar substancialmente os recursos da saúde, já saturados e claramente insuficientes para o aumento esperado das necessidades de assistência. E, acima de tudo, é inaceitável a ausência de medidas sociais e laborais urgentes e essenciais, que impeçam a sangria de despedimentos que estão a afundar milhões de pessoas ainda mais na miséria.

E, além disso, o intolerável é que, numa situação tão grave de emergência de Saúde Pública, de extrema necessidade, não seja abordada a deterioração acumulada nos últimos dez anos nos serviços públicos [2] e se mantenha a subordinação dos gastos de todas as administrações públicas aos cortes impostos pela União Europeia, introduzidos em 2011 através da reforma do artigo 135 da Constituição, proposta pelo PSOE e apoiada pelo PP.

Há mecanismos legais disponíveis, se houver vontade. O Decreto de Estado de Alarme deve suspender o pagamento da dívida e o cumprimento dos objetivos do défice para todas as administrações públicas. Especialmente quando tais medidas estão previstas no artigo 11.3 da Lei Orgânica 2/2012, sobre Estabilidade Orçamental, que desenvolve precisamente esta reforma constitucional de 2011 e deve ser ativada imediatamente. Este artigo permite que o governo incorra em défice estrutural em situações de “emergência extraordinária”; isto é, adotar as medidas necessárias para obter recursos imediatos. Diz literalmente:

Excecionalmente, o Estado e as Comunidades Autónomas podem incorrer em défice estrutural em caso de catástrofes naturais, recessão económica grave ou situações extraordinárias de emergência que escapem ao controle das Administrações Públicas e prejudiquem consideravelmente a sua situação financeira ou a sua sustentabilidade económica ou social, avaliadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso dos Deputados.

Os recursos da sociedade devem estar ao serviço da população em todos os momentos, especialmente quando são vividas situações dramáticas como a atual. O governo chinês construiu os hospitais necessários em Wuhan em 10 dias, e por que não aqui?

As medidas inevitáveis e imediatas que devem ser tomadas são:

  1. No campo da saúde:
    - Obtenção do financiamento necessário, mediante emissão de dívida ou outros mecanismos, para realizar os investimentos necessários e urgentes em saúde pública, incorporação real da saúde privada na rede pública e planeamento centralizado de ambas.
    - Recrutamento do pessoal necessário para abrir imediatamente todos as camas desativadas desde 2010 e o funcionamento pleno dos centros de saúde primários e especializados, durante as 24 horas.
  2. Disponibilização urgente de produtos alimentares e de higiene suficientes para todos os que deles necessitam, para garantir alimentação e desinfeção adequadas, a começar pelas crianças que ficaram sem cantina da escola.
  3. Garantia pelo Estado de autorizações adicionais e segurança total para os trabalhadores doentes que têm de parar de trabalhar devido a medidas profiláticas ou que têm de cuidar de crianças ou adultos dependentes.
  4. Congelamento dos despedimentos, incluindo os já realizados, e o direito imediato a receber subsídio de desemprego. Proibição de ERE [Expediente de Regulação do Emprego] e ERTE [Expediente de Regulação Temporal de Emprego] em grandes empresas, durante o período do Estado de Alarme.
  5. Proibição e repressão de práticas laborais abusivas, como a obrigatoriedade de gozo de férias.
  6. Moratória sobre o pagamento de hipotecas e alugueres. Detenção de todos os despejos por não pagamento de hipoteca ou aluguer e requisição aos bancos dos imóveis necessários para garantir esse direito a todas as pessoas, por razões de emergência de Saúde Pública. Porque, como se pode tomar as medidas profiláticas quando não se tem casa?
  7. Cancelamento de todos os cortes de energia, gás ou água devido ao não pagamento.

É óbvio que muitas destas medidas são incompatíveis com o marco legal resultante das últimas reformas laborais. Por isso, assim como o Decreto incorpora medidas que, de facto, envolvem a intervenção da atividade produtiva das empresas ou a suspensão do Estado das Autonomias (mais do que questionável no caso da (re)centralização das competências de segurança), também devem ser suspensas as reformas laborais para impedir esta sangria social.

Todas estas medidas são essenciais para manter as condições básicas da vida.

Se não forem tomadas, vale a pena perguntar: será que o Estado de Alarme estabelece poderes unificados de todas as forças da ordem sob o comando do Ministro do Interior para as direcionar contra o povo no caso de um sobressalto social?

De facto, em situações terríveis como a atual, existe um atentado absurdo à vida que consiste na acumulação de riqueza nas mãos de alguns e a miséria para a imensa maioria. Sem esquecer todas as estruturas de poder criadas, precisamente, para garantir a manutenção da enorme violência social que isto implica.

Notas

[1] https://www.rtve.es/noticias/20200207/relator-especial-onu-para-pobreza/1999648.shtml.

[2]  Em Itália foi convocada já uma greve geral para a próxima 6.ª feira.  https://www.europapress.es/internacional/noticia-convocada-huelga-general-viernes-solo-roma-denunciar-degradacion-servicios-publicos-20191021184726.html.

Fonte: https://blogs.publico.es/dominiopublico/31213/es-tolerable-que-el-estado-de-alarma-mantenga-la-subordinacion-del-gasto-publico-al-pago-de-la-deuda-impuesto-por-la-ue/, publicado e acedido em 2020/03/16

Tradução do castelhano de TAM

 

 

Ver original em 'Pelo Socialismo' na seguinte ligação:

https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/e-toleravel-que-o-estado-de-alarme-90567

Aprender pela televisão

 

tv-educativa.jpgDe Espanha chega-nos um bom exemplo, que também poderia ser replicado por cá: em resposta ao fecho das escolas, e em apenas quatro dias, foram preparadas 300 horas de conteúdos educativos para transmissão televisiva.

Na base da iniciativa conjunta do ministério da Educação, dos produtores que cederam os respectivos conteúdos e dos canais televisivos que estão já a emitir os programas, encontra-se uma ideia simples e eficaz: chegar, com estas emissões, até às crianças e jovens não têm computador ou internet para de aceder às aprendizagens online que estão a ser promovidas em muitas escolas.

Claro que por cá também se poderia fazer algo semelhante, tirando da televisão, que existente nos lares de praticamente todas as famílias, e do seu potencial educativo. Isto se na corte ministerial existisse efectiva liderança, organização e capacidade de trabalho. Infelizmente, abundam os inúteis, as picaretas falantes e os que, como qualquer bom malandro, se especializaram em mandar trabalhar os outros.

«A pandemia do coronavírus fechou todas as escolas em Espanha, deixando 9,5 milhões de alunos sem aulas presenciais, e transformou a televisão pública numa ferramenta educativa. A partir desta segunda-feira, alunos entre 6 e 16 anos terão uma hora de aulas diárias na La 2 e no canal Clan para compensar a falta de aulas presenciais. Às segundas-feiras, haverá Matemática; às terças-feiras, Ciências Sociais; às quartas-feiras, Educação Física e Educação Artística; às quintas-feiras, Língua e Línguas; e às sextas-feiras, Ciências Naturais.

A ideia partiu da ministra Isabel Celaá, que procurava um canal de aprendizagem alternativo ao online porque há famílias que não têm computadores porque se encontrarem em condições socioeconómicas desfavorecidas, ou porque vivem em zonas onde o sinal da Internet não chega, ou porque os pais estão em teletrabalho e precisam dos dispositivos electrónicos para trabalhar.

Celaá falou com a presidente da RTVE, Rosa María Mateo, que colocou toda sua equipe no desenvolvimento do projeto, o que é inédito na história da televisão espanhola. Ao mesmo tempo, o Instituto Nacional de Tecnologias Educativas e Formação de Professores (Intef) do Ministério da Educação contactou 14 editoras e nove portais educativos que disponibilizaram o conteúdo gratuitamente.

“Em apenas quatro dias, uma equipa composta por uma dezena de professores tem vindo a seleccionar os conteúdos e a dar-lhes coerência pedagógica e curricular. Eles fizeram um esforço impressionante e as pessoas trabalharam de casa, a 200%, para ter todo o material pronto. Há 300 horas de aulas que serão transmitidas nas próximas duas semanas, a uma taxa de cinco horas por dia”, explica Carlos Medina, diretor do Intef, que é o órgão público encarregado de integrar a tecnologia na formação de professores.

O horário foi concebido para 15 dias mas, após a extensão do estado de alarme por mais 15 dias, os técnicos e professores da RTVE continuarão a preparar mais conteúdos. Cada faixa horária será atribuída a um grupo etário: 9:00h para crianças entre seis e oito anos; 10:00h para crianças entre oito e 10 anos; 11:00h para crianças entre 10 e 12 anos; 12:00h para crianças entre 12 e 14 anos, e 13:00h para crianças entre 14 e 16 anos.» (in El Mundo).

«Valor social» pode ser critério de vida ou morte

Em Espanha, há orientações sobre a prioridade dos doentes, num cenário de ruptura, sustentada em critérios não estritamente médicos: também se fala em «valor social».

Créditos / 65yMás.com

No país vizinho, com o aumento dos números de infectados, de doentes nos cuidados intensivos e de mortes, está em cima da mesa a possibilidade de os serviços de saúde não conseguirem dar resposta à situação de pandemia.

Um grupo de trabalho de Bioética da Sociedade Espanhola de Medicina Intensiva, Crítica e Unidades Coronárias (Semicyuc), que trabalhou em colaboração com a Sociedade Espanhola de Medicina Interna (SEMI), elaborou um guia ético para ajudar os profissionais de saúde a tomar decisões, se vier a colocar-se um cenário de escassez de recursos para todos os doentes – «Recomendaciones Éticas para la tomada de decisiones em la situación excepcional de crisis por pandemia COVID-19 em las unidades de cuidados intensivos».

Um documento dá orientações sobre a prioridade dos doentes, caso venha a verificar-se um cenário de falta de recursos nos cuidados intensivos, sustentado em critérios que não são estritamente médicos: também se fala em «valor social» e no número de pessoas a cargo.

O texto, disponível na página de Internet da Semicyuc, recomenda que, perante duas pessoas numa situação similar, deve ser «dada prioridade» àquela que apresentar uma «maior esperança de vida com qualidade».

Em pessoas idosas, acrescenta o texto, deve ter-se em contra a «sobrevida sem incapacidades» em detrimento da sobrevida considerada isoladamente. Ou seja, a idade não deve ser, por si só, um critério para dar prioridade a um paciente em relação a outro. O guia afirma-o de uma forma clara: «É importante assinalar que a idade cronológica (em anos) não deve ser o único elemento a considerar.»

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/valor-social-pode-ser-criterio-de-vida-ou-morte

Espanha estatiza hospitais privados para combater coronavírus

 
 
'Os recursos sanitários, públicos e privados, das comunidades estarão sob as ordens dos Conselhos de Saúde de cada território', informou o governo
 
O governo de Espanha deu permissão para que as autoridades de saúde estatais do país assumam o controle de hospitais privados para atender e hospitalizar casos de coronavírus.
 
A decisão, divulgada na tarde de segunda-feira (16/03), vem após a Espanha se tornar o segundo país europeu mais afetado pela pandemia do Covid-19, atrás apenas da Itália.
 
Segundo disposição do Ministério da Saúde espanhol comunicada no Diário Oficial, "as autoridades sanitárias competentes [...] poderão habilitar espaços para uso sanitário em locais públicos ou privados, que reúnam as condições necessárias para prestar atendimento".
 
"Os recursos sanitários, públicos e privados, das comunidades estarão sob as ordens dos Conselhos de Saúde de cada território", informou o governo.
 
O ministro da Saúde da Espanha, Salvador Illa, justificou a medida afirmando que o país precisa ter "todos os meios para proteger a saúde e o interesse público".
 
"[A medida] visa garantir a coesão do sistema de saúde e que todos os cidadãos possam ser atendidos em condições de igualdade", disse o ministro.
 
 
O governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez ainda determinou que estudantes do quarto ano de medicina e residentes nas áreas de tratamento intensivo e geriatria tenham seus contratos prorrogados para serem colocados à disposição do Estado no combate ao coronavírus.
 
Ainda segundo o Ministério da Saúde espanhol, as empresas e laboratórios particulares que façam diagnósticos ou produzam máscaras e outros produtos que possam ser empregados no combate ao coronavírus têm 48 horas para informar o governo da sua existência e da sua capacidade produtiva.
 
Madrid ainda determinou que todos os aposentados do sistema de saúde com menos de 70 anos "deverão estar disponíveis" caso sejam requisitados a prestar serviços no combate à pandemia.
 
Segundo o diretor de emergências sanitárias do Ministério da Saúde, Fernando Simón, a Espanha registou 1.987 novos casos nas últimas 24 horas e chegou a 11.178 casos no total. Até ao momento, 491 pessoas morreram por complicações geradas pelo coronavírus.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/espanha-estatiza-hospitais-privados.html

Rei de Espanha renuncia às heranças do pai e retira-lhe a pensão

(Comentário:

E viva a monarquia tão acarinhada pela pseudo-aristocracia cascalense)

 

O rei de Espanha, Felipe VI, anunciou este domingo que renuncia a qualquer futura herança a que tenha direito do seu pai, o rei emérito João Carlos, depois de serem reveladas supostas irregularidades financeiras envolvendo o ex-monarca.

 

A Casa Real espanhola publicou um comunicado em que informa que, para além de renunciar à sua herança, Felipe VI também retira a Juan Carlos as ajudas de custo anuais que este recebia.

A decisão foi tomada quando que várias notícias publicadas este fim de semana dão conta de que Filipe VI é beneficiário de uma empresa “offshore”, criada por Juan Carlos quando ainda era soberano, através de uma doação de 65 milhões de euros da Arábia Saudita.

O Ministério Público suíço estaria a investigar o envolvimento de Juan Carlos na intermediação em vários negócios, entre eles um contrato ganho por um consórcio espanhol para construir a ligação de comboio de alta velocidade que liga Meca a Medina, na Arábia Saudita.

Perante as notícias, a Casa Real recorda as palavras de Felipe VI no seu discurso de proclamação de 19 de junho de 2014, quando afirmou que a Coroa devia zelar pela dignidade da instituição, preservar o seu prestígio e observar uma conduta correta, honesta e transparente, como convém à sua função institucional e responsabilidade social.

Na semana passada, a mesa do parlamento espanhol rejeitou os pedidos de criação de uma comissão de inquérito para investigar se o rei emérito espanhol, Juan Carlos, recebeu as comissões de que é suspeito, por parte da Arábia Saudita.

As propostas de abertura da investigação foram feitas pela formação de extrema-esquerda Unidas Podemos, que está coligado no Governo minoritário com o PSOE, Partido Socialista Operário Espanhol, e por outros partidos regionais mais pequenos, incluindo dois independentistas catalães.

O PSOE juntou-se aos partidos da oposição de direita, PP (Partido Popular) e Vox (extrema-direita) para votar contra as propostas, depois de os serviços de apoio jurídico do parlamento terem considerado que tal investigação era inconstitucional.

Juan Carlos, de 82 anos, tornou-se rei em novembro de 1975 e foi o chefe de Estado espanhol até à sua abdicação, a favor do filho, em junho de 2014. Felipe VI, de 52 anos, nega qualquer conhecimento ou envolvimento neste caso.

// Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/rei-espanha-renuncia-as-herancas-do-pai-retira-lhe-pensao-313939

Disseminação do coronavírus leva Espanha a fechar Parlamento e escolas

 

Emma Pinedo e Belén Carreño (Reuters) -A Espanha, quarta maior economia da zona do euro, relatou 35 mortes e 1.622 casos confirmados de coronavírus nesta terça-feira (10), um aumento de dez vezes em uma semana – o que a torna um dos países mais atingidos da Europa, embora ainda muito atrás da Itália.

Durante reunião de gabinete semanal, o governo decidiu suspender todos os voos diretos da Itália por pelo menos duas semanas a partir de quarta-feira.

O parlamentar de extrema-direita Javier Ortega Smith foi diagnosticado com o vírus e seu partido disse que todos seus parlamentares trabalharão em casa até segunda ordem, o que levou a câmara baixa a suspender as atividades durante uma semana.

O metrô de Madri começou a usar álcool gel para limpar corrimões, assentos, apoios de braço e controles de portas para evitar infecções.

Grandes eventos esportivos também estão sendo afetados. Todas as partidas do Campeonato Espanhol serão disputadas a portas fechadas durante ao menos uma quinzena, informou a liga.

O fechamento das escolas madrilenhas – dos jardins de infância às universidades – atinge ao menos 1,53 milhão de alunos, disseram autoridades regionais, e dezenas de milhares mais serão afetados pela interrupção das aulas na região vinícola de Rioja e na capital da região basca, Vitoria-Gasteiz, no norte.

Após deputado ser contaminado pelo coronavírus, ultradireita da Espanha culpa governo por não impedir ato do partido

 

 

247 -Um dos principais líderes do Vox, partido espanhol de extrema direita, o deputado Javier Ortega Smith, foi diagnosticado com o novo coronavírus. Ele participou de um evento organizado pelo partido no último domingo (8), em Madri, que reuniu cerca de 9 mil pessoas que podem ter sido expostas à contaminação. Apesar disso, Ortega responsabilizou o governo, comandado pelo socialista Pedro Sanchéz, por não ter impedido o evento.

"Tivemos a inocência de crer que este governo iria colocar a saúde dos espanhóis à frente de sua agenda de propaganda. E foi um erro", disse o Vox em nota. Ao todo, a Espanha contabiliza até o momento 35 mortes e 1.648 casos do novo coronavírus.

Após a confirmação do diagnóstico, o Vox orientou os seus parlamentares a trabalharem de casa e solicitou a suspensão das sessões até a normalização da situação. Nesta terça-feira (10), a Espanha proibiu a realização de eventos que reúnam de mil pessoas em Madri, Vitória e em outras cidades do país.

Leia mais na matéria da Reuters sobre o assunto.

Reuters - A Espanha fechou escolas de várias regiões, suspendeu voos da Itália e fechou a câmara baixa do Parlamento durante ao menos uma semana depois que um parlamentar foi diagnosticado com coronavírus, na esperança de conter um surto crescente.

A Espanha, quarta maior economia da zona do euro, relatou 35 mortes e 1.622 casos confirmados de coronavírus nesta terça-feira, um aumento de dez vezes em uma semana – o que a torna um dos países mais atingidos da Europa, embora ainda muito atrás da Itália.

 

Durante reunião de gabinete semanal, o governo decidiu suspender todos os voos diretos da Itália por pelo menos duas semanas a partir de quarta-feira.

O parlamentar de extrema-direita Javier Ortega Smith foi diagnosticado com o vírus e seu partido disse que todos seus parlamentares trabalharão em casa até segunda ordem, o que levou a câmara baixa a suspender as atividades durante uma semana.

O metrô de Madri começou a usar álcool gel para limpar corrimões, assentos, apoios de braço e controles de portas para evitar infecções.

 

Grandes eventos esportivos também estão sendo afetados. Todas as partidas do Campeonato Espanhol serão disputadas a portas fechadas durante ao menos uma quinzena, informou a liga.

O fechamento das escolas madrilenhas – dos jardins de infância às universidades – atinge ao menos 1,53 milhão de alunos, disseram autoridades regionais, e dezenas de milhares mais serão afetados pela interrupção das aulas na região vinícola de Rioja e na capital da região basca, Vitoria-Gasteiz, no norte.

Juan Carlos investigado por transferência suspeita de 65 milhões de euros

 

As autoridades suíças estão a investigar o “presente” de 65 milhões de euros do rei emérito à sua alegada ex-amante e ao filho desta.

 

Segundo o jornal El Mundo, em causa está a “doação” de 65 milhões de euros do rei Juan Carlos I à sua alegada ex-amante, Corinna Larsen, e ao filho desta, Alexander Kyril zu Sayn-Wittgenstein, agora com 18 anos.

A transferência foi feita, em 2012, supostamente depois de o rei emérito ter fraturado a anca durante uma caçada de elefantes no Botsuana. Nessa viagem, Juan Carlos estava acompanhado pela ex-princesa, que foi casada com o príncipe alemão Johann Casimir zu Sayn-Wittgenstein-Sayn, e pelo seu filho.

Larsen já foi ouvida pela Justiça suíça e, em declarações à agência EFE, o seu advogado afirmou que esse dinheiro se deveu ao “carinho” que o rei espanhol nutria por ambos.

 
 

Segundo a filantropa alemã, Juan Carlos terá prometido ao jovem que lhe daria uma prenda pelo seu décimo aniversário, antes do acidente no Botsuana. O objetivo seria compensar o jovem por não terem feito o safari que lhe estava prometido.

De acordo com o jornal El Confidencial, as autoridades judiciais suíças pretendem desvendar a origem deste “presente”. As suspeitas indicam que o dinheiro será proveniente de uma transferência de 89 milhões de euros, em 2008, do Governo da Arábia Saudita e que resultou na entrega da Ordem do Tosão de Ouro ao monarca saudita.

O Ministério Público suíço acredita que o dinheiro chegou às mãos do rei emérito depois de passar por testas-de-ferro e uma offshore, o que poderá significar que foi ocultada uma fortuna ainda maior.

Em 2018, Larsen foi apanhada a fazer várias denúncias contra o monarca, nomeadamente confessando que é sua testa-de-ferro e revelando que tem contas bancárias em paraísos fiscais.

ZAP //

 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/juan-carlos-65-milhoes-euros-312802

A “marcha verde” de Marrocos foi uma ideia de Henry Kissinger

 

A imprensa espanhola acaba de publicar documentos desclassificados da CIA atestando que, em 1975, os Estados Unidos temiam um possível colapso do regime franquista em benefício dos socialistas. Daí resultaria uma independência do Saara espanhol em proveito da URSS.

Assim, o Secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, organizou a «Marcha Verde» com o rei Hassan II do Marrocos, em 6 de Novembro. A 14 de Novembro, o governo espanhol descolonizou o Saara em benefício de Marrocos e da Mauritânia. A 20 de Novembro foi anunciada a morte do Caudillo, Franciso Franco, que estava em estado vegetativo há várias semanas.

Segundo esses documentos, o Príncipe Juan Carlos, que lhe sucedeu em 22 de Novembro como rei de Espanha, dera a sua aprovação à CIA —o que constitui alta traição—, temendo ele também uma derrapagem do regime à morte do Caudilho.

Pouco antes, a CIA abordara o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e comprometeu-se a apoiá-lo se ele mantivesse as bases da OTAN no seu território e o Saara espanhol. Tendo os dirigentes históricos recusado essa ajuda interesseira, os Serviços Secretos dos EUA conseguiram fazer eleger Felipe González como Secretário-Geral do Partido.

A França e a Arábia Saudita participaram também neste complô.

O rei Hassan II inquiriu o Tribunal Internacional de Justiça (o órgão de arbitragem da ONU) a fim de lhe dizer a quem devia caber o Saara espanhol. Este, apesar de reconhecer os vínculos históricos desse território com Marrocos, sublinhou que cabia à população escolher em virtude do princípio da autodeterminação. Hassan II mobilizou, então, o seu povo, truncando a opinião do CIJ. Ele garantiu que o Tribunal havia reconhecido que o território era marroquino sob ocupação da Espanha. Então, 350. 000 civis marcharam até a fronteira, enquanto 20. 000 soldados vigiavam a fronteira com a Argélia para a impedir de interferir. A Espanha descolonizou o Saara que foi imediatamente reocupado, desta vez por Marrocos e pela Mauritânia.





Ver original na 'Rede Voltaire'



Espanha e líderes separatistas abrem conversas sobre independência da Catalunha

O chefe de governo espanhol, Pedro Sánchez, e o lider catalão Quim Torra
© REUTERS / Sergio Perez

O governo da Espanha e líderes do movimento separatista da Catalunha iniciaram um diálogo para resolver a crise provocada pelo movimento independentista da região. 

O chefe de governo espanhol, Pedro Sánchez, e líder regional catalão Quim Torra encontraram-se nesta quarta-feira (26) para uma primeira rodada de conversas. 

Ficou acertado que eles irão se reunir mensalmente, tanto em Madri como em Barcelona, sede do governo regional da Catalunha. 

Torra, mais uma vez, pediu que seja permitida a realização de um referendo de independência da Catalunha. Ele exigiu a libertação de nove líderes separatistas presos devido à participação na campanha independentista de 2017. 

'Discrepâncias entre os dois lados'

"Tivemos um debate honesto e franco, um debate aberto que deixou claro as discrepância entre os dois lados", afirmou Torra após o encontro, segundo publicado pela agência AP. 

Sánchez, por sua vez, afirmou em ocasiões anteriores que o governo espanhol não vai permitir um referendo, mas que está disposto a melhorar as relações com a Catalunha. 

Em janeiro, ele concordou em abrir o diálogo para conseguir votos de parlamentares separatistas no Congresso nacional, necessários para que Sánchez pudesse formar uma coalizão de governo. 

Segundo pesquisas, a questão divide a opinião dos catalães, com 50% a favor da separação e 50% contra. 

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2020022615268571-espanha-e-lideres-separatistas-abrem-conversas-sobre-independencia-da-catalunha/

Espanha – O Golpe 23-F de 1981

 
 
Há 39 anos um tresloucado fascista entrou no Parlamento espanhol a cumprir planos de generais franquistas que educaram o rei Juan Carlos na Falange. O tosco militar entrou de tricórnio, quando os deputados votavam Calvo-Sotelo para presidente do Governo de Espanha, tendo em vista substituir a monarquia constitucional pelo absolutismo real.
 

Era o regresso à ditadura sob os auspícios da monarquia não sufragada, posta à sorrelfa na Constituição, com as sondagens a indicarem a preferência popular pela República, ao arrepio da vontade expressa pelo sádico genocida Francisco Franco.

Para a História ficou a coragem do general Gutiérrez Mellado que se ergueu e dirigiu ao ten. coronel Tejero, repreendeu os assaltantes e ordenou a deposição das armas, tendo o golpista, já reincidente, reafirmado a ordem, com um disparo seguido por rajadas das carabinas dos 200 assaltantes. Resistiu Gutiérrez Mellado, o ainda presidente Adolfo Suárez e o deputado comunista Santiago Carrillo, que permaneceu sentado. Obedeceram os outros deputados.

O fracasso da tentativa de regresso à ditadura promovida pelo ten. general Jaime Milans del Bosch e pelo general Alfonso Armada, homem de confiança do rei, fracassou ali, perante a coragem dos três políticos referidos.

Depois foi montada a coreografia. O rei, fardado de capitão-general, surgiu a condenar o golpe e a passar por democrata e o general Armada a pedir a Tejero que se rendesse. O general franquista Alfonso Armada, percetor do rei, 9.º Marquês de Santa Cruz de Rivadulla, envolvido na tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981 (23-F) foi demitido, condenado a 30 anos de prisão, e perdoado pelo Governo em 1988, por alegadas razões de saúde. Viveu ainda mais 25 anos!

A memória da Guerra Civil, a conivência entre a Igreja católica e o franquismo, o medo e a urgência da transição pacífica fizeram democrata o rei. Já é tempo de julgar os crimes de Franco e de revelar a verdade sobre a atuação de Juan Carlos antes de se dedicar a vários tipos de caça, dos negócios aos elefantes e outras espécies cinegéticas em que a rainha não era a única da sua ementa.

É tempo de se saber a verdade. 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2020/02/espanha-o-golpe-23-f-de-1981.html

A ESPANHA DE PEDRO SÁNCHEZ e IGLESIAS

Resultado de imagem para pedro sanchez e a direita franquistaA DIREITA AO ATAQUE
Em Espanha as coisas continuam muito feias. A influência de Aznar no PP é, a cada dia que passa, cada vez maior. A gente de Rajoy perdeu influência, lugares e até a palavra. O PP aproxima-se todos os dias do VOX e as posições de uns e de outro são cada vez mais parecidas. O PP radicaliza-se até em zonas territoriais onde desde há anos vem perdendo influência, como é o caso do País Basco e da Catalunha, o que significa que não é por meios políticos que o PP tenciona abordar e "resolver" os problemas existentes entre esses territórios e a Espanha.
Escudado numa "justiça" franquista, o PP vê nela a sua "guardia civil" da "democracia". Conhece antecipadamente a sentença que vai ser ditada sobre os pleitos políticos submetidos à sua jurisdição e depois apenas lhe resta aplicar o uso "legítimo" da força para assegurar o seu cumprimento e execução.
A esta fúria justicialista ninguém escapa nem o próprio Presidente do Conselho.
Postas as coisas nestes termos e dada a ausência de um Chefe de Estado, verdadeiro e legítimo, a Pedro Sánchez só resta um caminho se não quer ser afastado do poder e até, mais tarde, quem sabe, encarcerado: esse caminho é o do controlo do exército, ou seja das Forças Armadas, e jogar com isso politicamente até onde for necessário.
Se isso não for possível, como muitos certamente pensarão, por ausência de tradição e cultura democráticas nas forças armadas, dias muito sombrios esperam Espanha.
 
Publicado no FB em 11/02/20

Ver o original em Politeia (clique aqui)

Galp autorizada a descontar pausas para café ou fumar no horário de trabalho em Espanha

 

 

Um tribunal espanhol decidiu que a Galp Energia Espanha pode deduzir do horário de trabalho dos seus funcionários o tempo que passam a tomar o pequeno-almoço, a beber um café ou a fumar um cigarro, de modo a contabilizar as horas que passam efectivamente a trabalhar.

 

Na sentença de Dezembro passado, um juiz da Audiência Nacional rejeitou uma acção apresentada pela Confederação Sindical das Comissões Obreras (Comissões Operárias de tendência comunista) contra a portuguesa Galp, com a qual mantinha um conflito colectivo.

Entre outras coisas, o Sindicato exigia que o cálculo do tempo derivado da implementação de um sistema de registo do dia de trabalho fosse declarado nulo e sem efeito, para que não afectasse os intervalos para tomar o pequeno-almoço, um café ou fumar um cigarro, tempos que até essa altura estavam integrados como trabalho dentro da jornada do dia, sem registo ou tempo descontado.

As Comissões Operárias também queriam que fosse eliminada a decisão de que o tempo passado numa viagem de negócios não fosse contado como tempo de trabalho e que a contagem de horas extraordinárias só fosse considerada nos casos em que estas fossem autorizadas pela direcção da Galp.

 
 

Segundo a sentença, a Galp pode regular e estabelecer novos horários em que não se trabalha e que até agora estavam incluídos na jornada de trabalho “de forma unilateral”.

No que diz respeito às horas extraordinárias, a Audiência Nacional confirmou que estas devem ser autorizadas com antecedência e que não é suficiente que sejam feitas e, em seguida, exigir o pagamento.

As Comissões Operárias já apresentaram um recurso da sentença que consideram ser “uma fraude à lei” laboral espanhola.

A Galp Energia tem 623 postos de abastecimento de combustíveis e 226 lojas em Espanha.

ZAP // Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/galp-descontar-pausas-cafe-fumar-307926

URAP organiza viagem da resistência à Andaluzia

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A URAP promove mais uma viagem da resistência.  Este ano o destino é a Andaluzia e visa assinalar os 81 anos da Guerra Civil de Espanha.
A viagem terá lugar entre os dias 18 e 22 de Março de 2020.

 

Com partida a partir de Lisboa, o programa inclui visitas a Badajoz (onde haverá um encontro com a Associaçāo de Republicanos), Córdova, Fuente Vaqueros (com visita guiada à Casa Museu Frederico GarciaLorca), Granada, Serra Nevada, Málaga (com visita ao Museu Pablo Picasso na sua terra natal), Sevilha e Villa Nueva del Fresno (local onde foi encontrado o corpo do General Humberto Delgado)

 

Para mais informaçőes e inscriçőes contactar: Adelaide Sacramento (930679585) e Cėsar Roussado (912699609)

Via: Página Inicial – União de Resistentes Antifascistas Portugueses http://bit.ly/2UrbEb0

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/02/04/urap-organiza-viagem-da-resistencia-a-andaluzia/

Governo de Rajoy gastou 500.000 euros de fundos públicos para destruir provas num caso de corrupção

 

O Governo do Partido Popular (PP), sob a liderança do antigo primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy, gastou 500.000 euros de fundos públicos para destruir provas que envolvem esta força política num caso de corrupção que está a ser investigado pela Justiça de Espanha.

 

A notícia é avançada esta segunda-feira pela rádio espanhola Cadena SER, que diz ter tido acesso a documentação classificada como secreta pelo Governo.

De acordo com a imprensa espanhola, o ministério do Interior alocou os 500.000 euros entre 2013 e 2015 na apelidada “Operación Kitchen“, que tinha como objetivo espiar o ex-PP Luis Bárcenas, que teria em sua posse informação que comprometia líderes do PP.

A operação visava recuperar e destruir as alegadas evidências que envolviam dirigentes da força política conservadora, protegendo os seus representantes, conta o espanhol Público.

O meio milhão de euros foi utilizado, entre outras coisas, para subornar o motoristas de Bárcenas, bem como para colocar câmaras e microfones na sua casa, onde terá guardados os documentos comprometedores. O montante serviu ainda para financiar o acompanhamento de toda a família do ex-PP, incluindo a sua governanta.

Os documentos citados pela rádio espanhola indicam ainda que a verba serviu ainda para pagar a um falso padre que, com uma arma de fogo, terá sequestrado a esposa e o filho de Bárcenas, tentando levas as provas que estariam em sua casa.

Segundo escreve a Cadena Ser, só estavam a par da “Operación Kitchen” dirigentes políticos e alguns polícias, liderados pelo ex-diretor da Polícia Nacional Eugenio Pino.

 

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/governo-rajoy-gastou-500-000-euros-destruir-provas-306512

Espanha | Sim, podemos, o quê? (O que se pode esperar deste governo e como agir em conformidade)

Ángeles Maestro – Red Roja
 

Quando os enviados da famosa Troika (UE, BCE e FMI), os “homens de negro”, encarregados de controlar as contas de todas as administrações públicas, exibirem o seu poder – com ameaças, chantagens ou subornos – e mostrarem o que vale a suposta “soberania popular”, o ilusório “Sim, podemos” mudará rapidamente para o “Não se podia fazer outra coisa”.

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Após o recente espetáculo do debate da investidura, no qual as três extremas direitas, capitaneadas pelo VOX, encenaram o grotesco mais rançoso do franquismo, a reação esperada de grande parte do público foi a de um suspiro de alívio face ao risco de ser governada por semelhantes energúmenos.

Provavelmente, esse foi o melhor presente que o VOX deu ao novo governo: uma espécie de 23F preventivo [referência à tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981, com o assalto ao Congresso de Deputados por guardas civis, comandados pelo tenente-coronel Antonio Tejero - NT]. Um calafrio carregado de sinistras lembranças que tinha a virtude – para os novos coligados – de paralisar qualquer pensamento crítico.

Apagados os holofotes e silenciados os gritos, a obcecada realidade volta a impor-se na vida quotidiana de milhões de pessoas que nunca saíram da crise.

Os dados mais recentes do Indicador Europeu de Pobreza e Exclusão Social (2019) mostram que a miséria extrema aumenta no Estado espanhol, que é a maior nos últimos três anos e afeta doze milhões de pessoas, um quarto do população [1]. Além disso, mais de metade da população não chega ao final do mês com recursos económicos, não compra regularmente carne ou peixe, ou não pode ligar o aquecimento. Esta situação não é exclusiva dos desempregados, pois aumenta naqueles que trabalham em condições de precariedade (que são a imensa maioria) ou recebem pensões miseráveis ​​(9 milhões de pessoas).

Se somarmos a isso a situação das listas de espera no sistema de saúde pública, que levam a uma morte perfeitamente evitável de milhares de pessoas, a degradação permanente do ensino, a exclusão das filhas e filhos da classe operária do ensino superior ou a clamorosa insuficiência dos serviços sociais, teremos um panorama que podemos qualificar de emergência social, em sentido estrito.

O recrudescimento da luta de classes pode ser percebido em toda a sua dimensão quando se relacionam estes dados:

A criação de riqueza pela classe operária cresceu significativamente: 200.000 milhões de euros entre 2014 e 2019 [2].

Os lucros das empresas, segundo dados do Banco da Espanha para 2018, revelam um aumento de 60% [3] e isso vem ocorrendo de forma sustentada nos últimos seis anos.

Nesse mesmo período, os salários aumentaram nominalmente uns míseros 1,5%, o que, em termos reais, significou uma perda do poder de compra de 133 euros por ano [4].

Esta emergência social, de sobre-exploração escandalosa e de aumento desmesurado das desigualdades sociais, como a pretende combater o governo? Não há qualquer proposta minimamente séria; alguns paninhos quentes e muito pequenos.

As suas palavras não deixam lugar a dúvidas. O Pacto PSOE-Podemos baseia-se estritamente nos limites impostos pela UE sobre a redução do défice e da dívida, tal como assinalou Pedro Sánchez após o abraço que abriu as portas ao governo de coligação. As ameaças da Comissão Europeia vão ressoando com força e alertando sobre os reiterados incumprimentos na redução do défice e da dívida e sobre a necessidade de adotar “novas medidas compensatórias” para assegurar a sustentabilidade das pensões [5].

Em 1 de janeiro de 2020, entraram em vigor os artigos 11 e 13 da Lei 2/2012, sobre Estabilidade Orçamental [6], que exigem a todas as administrações públicas que reduzam a dívida para 60% do PIB – no caso do Estado espanhol, atinge meio bilião de euros – e reduzam o défice orçamental em mais de 25.000 milhões de euros.

O artigo 11.2 estabelece taxativamente: “Nenhuma Administração Pública poderá incorrer em défice estrutural” e entende como administrações públicas, o Estado, as Comunidades Autónomas, os Municípios e a Segurança Social.

A Lei –, que desenvolve o Tratado de Estabilidade da Zona Euro (2013) e a reforma do artigo 135 da Constituição, proposta pelo governo de Zapatero e aprovada em agosto de 2011, pelo PSOE, PP e UN – exige que se efetive a prioridade absoluta do pagamento dos vencimentos do capital mais os juros. Todos os anos, quase metade do orçamento geral do Estado é para esse efeito, mais de três vezes o custo de toda a saúde pública. E este escandaloso montante é pago aos grandes bancos, em virtude de uma dívida contraída através da massiva transferência de dinheiro público precisamente para esses mesmos bancos, que, como se recordará, se recusaram à sua devolução, sem que o governo atual ou os anteriores tenham mexido um dedo para o impedir.

Como a Red Roja [7] vem alertando desde que se aprovaram aquelas normas, esta moldura legislativa anula a efetiva soberania de qualquer governo estatal, autonómico ou municipal que não se atreva a enfrentá-la. E não se trata de palavras. A Lei 2/2012 estabelece graves e progressivas sanções pelos incumprimentos na redução do défice e da dívida. O Artigo 26.1 “Medidas de cumprimento obrigatório” [8] estabelece que, em caso de reiterados incumprimentos por parte dos governos autonómicos, se aplicará ao infrator o famoso artigo 155 da Constituição. Às corporações locais rebeldes aplicar-se-lhes-á o artigo 61 da Lei do Regime Local, que prevê a dissolução dos seus órgãos de governo... “por grave violação das suas obrigações constitucionais”, ou seja, o artigo 135 da Constituição.

Alguém ouviu falar sobre tudo isso nos programas eleitorais ou no debate da investidura? Os que falam dos famosos 100 dias de graça do novo governo perguntam, por acaso, como se compatibilizarão os aumentos prometidos nos gastos sociais com essas férreas medidas que foram propostas e aprovadas pelo PSOE e estão em vigor desde 1 de janeiro? Os que, das bancadas do Podemos e da Izquierda Unida, ou na porta do Congresso, gritavam entre lágrimas “Sim, podemos”, a que se referiam? Sim, podemos, o quê?

Aqueles que receberam cargos ministeriais ou altos cargos estão perfeitamente conscientes de que a sua “narrativa” é mero ilusionismo e, portanto, a negação, na sua essência, de qualquer “transparência”.

Quando os enviados da famosa Troika (UE, BCE e FMI), os “homens de negro”, encarregados de controlar as contas de todas as administrações públicas, exibirem o seu poder – com ameaças, chantagens ou subornos – e mostrarem o que vale a suposta “soberania popular”, o ilusório “Sim, podemos” mudará rapidamente para o “Não se podia fazer outra coisa”.

É imprescindível não esquecer que os ventos da recessão galopam e que sempre, desde os Pactos de Moncloa, as crises são o reiterado argumento para retrocessos sem fim nos direitos e liberdades, que, sistematicamente, não se recuperam.

E essa é a grande armadilha, a do Syriza, na Grécia, ou a que aqui se prepara.

Mas se já sabemos o que nos espera, o que, sim, se pode fazer e é urgente, é preparar as lutas operárias e populares para enfrentar os mandatos da Troika e impor um objetivo tão humano e com tanto senso comum como o são as necessidades vitais das pessoas – essas sim – prioridade absoluta, em vez pagamento à grande banca, outra vez, do que eles já nos roubaram.

Essa é a nossa tarefa. Aqueles que ocupam cargos no governo e vão verificar a estreitíssima margem que lhes concedem os poderes reais, têm a possibilidade de abandonar as quimeras e tomar o seu lugar na dura batalha que se vislumbra. O que não se pode tolerar é que, em favor da governabilidade, usem o pequeno poder que alcançaram, que não lhes serve para enfrentar os poderes reais, mas pode servir para tentar enfraquecer, confundir e dividir o movimento popular. E essas manobras já surgiram no movimento dos pensionistas, quando os novos altos quadros ainda não tiveram tempo de aquecer a cadeira, com o objetivo de abortar o apoio em todos os territórios do Estado para a Greve Geral convocada para 30 de janeiro, no País Basco, em defesa das pensões públicas.

Esses truques repetem-se com cada governo “progressista” desde a Transição. O bom de ter assistido a tantas “ilusões” é que conhecemos o enredo do filme e não esperaremos impassivelmente que os grandes poderes cumpram, a dobrar, os seus objetivos: porque as suas medidas contra a classe operária tornam-se efetivas e porque destroem as organizações populares.

Notas

[1] https://www.eapn.es/estadodepobreza/

[2] https://datosmacro.expansion.com/pib/espana

[3] http://www.rtve.es/noticias/20181203/salarios-suben-15-hasta-septiembre-mientras-beneficio-empresarial-crece-60-segun-banco-espana/1848060.shtml

[4] https://www.lavanguardia.com/economia/20190829/4723907887/salario-medio-pierde-poder-adquisitivo-dos-anos.html

[5] https://elpais.com/economia/2019/11/19/actualidad/1574199971_155779.html

[6] https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2012-5730&tn=1&p=20150613

[7] Um relatório detalhado sobre este marco legislativo e, especialmente, sobre a Lei Orgânica 2/2012 pode ser encontrado em: https://redroja.net/index.php/noticias-red-roja/noticias-cercanas/1910-informe-de-red-roja-sobre-la-ley-organica-22012-el-final-de-cualquier-soberania-y-el-arma-de-destruccion-masiva-de-los-servicios-publicos

[8] Ibid. https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2012-5730&tn=1&p=20150613

18 de janeiro de 2020

Fonte: https://insurgente.org/si-se-puede-que-que-se-puede-esperar-de-este-gobierno-y-como-actuar-en-consecuencia/, publicado e acedido em 2020/01/19

Tradução do castelhano de PAT

 

 

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https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/sim-podemos-o-que-o-que-se-pode-esperar-86690

Nova jornada de luta na Galiza contra os «despedimentos por adoecer»

A Confederação Intersindical Galega prossegue a luta contra a «perseguição» aos trabalhadores na empresa Extel, que são despedidos mesmo quando apresentam uma baixa médica. Em Espanha, a «moda» pegou.

Em Dezembro, 95% dos trabalhadores aderiram à greve na Extel, na Corunha, para denunciar os «despedimentos por adoecer»Créditos / cig.gal

A Confederação Intersindical Galega (CIG) anunciou esta sexta-feira uma nova jornada de greve na Extel Contact Center, com a duração de 24 horas, no próximo dia 5 de Fevereiro. Trata-se de uma «resposta ao ataque iniciado pela empresa contra o direito à saúde dos trabalhadores».

A estrutura sindical, que, no âmbito da jornada de greve, promove uma concentração ao meio-dia frente às instalações da Extel na Corunha, adverte que irá continuar a mobilizar-se até «que a empresa [de telemarketing] ceda ou haja uma sentença judicial», pois «não pode admitir» que os trabalhadores sejam despedidos «por estar doentes» e que «não sejam agora válidos, por uma decisão unilateral, os atestados médicos que serviram durante mais de 20 anos».

Uma greve anterior teve adesão quase total, o que, segundo a central sindical, mostra que os trabalhadores estão decididos «a continuar a lutar pela defesa dos direitos conquistados».

Para dia 6 de Fevereiro, está marcada uma reunião com os novos donos da Extel, a Analytics Business Solution (ABS), à qual a CIG vai exigir, entre outros pontos, a reintegração dos trabalhadores «despedidos injustamente por adoecer».

Estratégia para justificar despedimentos

A central sindical galega sublinha que, ao abrigo artigo 52.d do Estatuto dos Trabalhadores em Espanha, «a empresa pretende justificar despedimentos com base num suposto absentismo».

O «objectivo final da empresa não é outro senão o de aplicar um despedimento colectivo encoberto a baixo custo», aproveitando-se da reforma laboral do Partido Popular (PP espanhol), que «facilitou os despedimentos objectivos por baixas laborais de curta duração, mesmo estando devidamente justificadas, e, como tal, com uma indemnização mínima», denuncia a estrutura.

Neste sentido, a GIG exige a «revogação total e urgente das reformas laborais», de modo «a cortar pela raiz este tipo de abusos patronais e a poder avançar na melhoria» das condições laborais e salariais.

«Cascata de despedimentos por adoecer»

Numa peça publicada em meados de Dezembro de 2019, o jornal El País referia-se a uma «cascata de despedimentos por adoecer» em Espanha, com base no referido artigo 52.d do Estatuto dos Trabalhadores, que «considera objectivo e legal o despedimento por doença».

Com o aval do Tribunal Constitucional espanhol, os casos de despedimentos de trabalhadores que faltam ao trabalho por motivo de doença, mesmo que a situação esteja devidamente justificada, têm-se sucedido.

Mulheres, funcionários com idade mais avançada, trabalhadores precários, teleoperadores e delegados sindicais – ou seja, funcionários com um perfil mais «prescindível» ou «incómodo» do ponto de vista patronal – são, segundo a fonte, os alvos preferenciais, em vários pontos do Estado espanhol.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/nova-jornada-de-luta-na-galiza-contra-os-despedimentos-por-adoecer

Investidura de Pedro Sánchez e do Governo PSOE-UP

Partido Comunista dos Trabalhadores de Espanha (PCTE) – Resolução

A sustentação do capitalismo em tempos de crise ou instabilidade, em vez do seu derrubamento, serve para as opções mais violentas da administração capitalista alcançarem maior relevo.

 

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Após mais de oito meses de bloqueio, com dois processos eleitorais pelo meio, o candidato do Partido Socialista Operário Espanhol, Pedro Sánchez, foi investido Presidente do Governo, numa segunda votação e pela margem mínima, com o apoio fundamental da Unidas Podemos e de organizações regionalistas e nacionalistas periféricas. A presente legislatura será a primeira na história da Espanha, após a transição, de um governo de coligação entre várias forças políticas. A novidade manifesta a necessidade de recursos de modernização e funcionamento do capitalismo espanhol, perante um cenário de generalizada instabilidade política e económica.

O autodenominado governo de “Coligação Progressista”, entre o PSOE e a Unidas Podemos, nasce fortemente condicionado pela sua debilidade parlamentar e pelo complicado equilíbrio de poderes no seu seio. Mas os seus problemas vão mais longe: trata-se de um governo dependente para aprovar qualquer iniciativa – a começar pelos Orçamentos Gerais do Estado –, de uma grande e complexa amálgama de forças políticas, com interesses díspares e que terá de enfrentar uma oposição incentivada pelos setores mais reacionários e radicalizados da burguesia espanhola. Este complexo panorama reflete uma importante chave para entender o atual momento político em Espanha: a luta entre diferentes setores da burguesia do país.

Neste contexto, é necessário entender que nenhum remendo social-democrata tem a capacidade de impedir o que é uma dinâmica própria do capitalismo: continuar a enriquecer os mais poderosos à custa dos mais fracos. A única coisa em aberto é o ritmo a que isso é feito.

Tendo em conta estas premissas, o novo governo de coligação social-democrata não fará nada além de administrar a exploração capitalista, sem questionar nem um só dos elementos fundamentais do sistema. No contexto de uma desaceleração e de uma próxima crise económica, o governo do PSOE e UP ver-se-á obrigado a reforçar o caráter simbólico de algumas medidas, perante a mais que provável redução de direitos e de retrocesso em conquistas sociais históricas.

Desta maneira, uma das tarefas fundamentais do novo governo será a de conter a mobilização das massas, sob uma retórica grandiloquente de defesa da democracia e de responsabilidade antifascista. A defesa e a exigência de confiança na institucionalidade do Estado por parte do PSOE e UP contribuirão, no entanto, para o fortalecimento das posições mais reacionárias. A sustentação do capitalismo em tempos de crise ou instabilidade, em vez do seu derrubamento, serve para as opções mais violentas da administração capitalista alcançarem maior relevo.

Se as posições mais reacionárias da burguesia espanhola continuarem a crescer, será por causa da armadilha da ilusão e da confiança numa determinada gestão do capitalismo. E tanto o PSOE como a Unidas Podemos serão responsáveis ​​por essa situação.

O PCTE reafirma o seu compromisso de construir urgentemente a força independente que a classe operária deste país exige, um forte e organizado Partido Comunista. Em tempos convulsos, temos de dar passos firmes em frente.

Nenhuma confiança no governo da social-democracia.

A única maneira de parar a extrema direita é fortalecer o Partido Comunista.

Mais Partido Comunista. Mais PCTE.

Comissão Política do PCTE

7 de janeiro de 2020

Fonte: http://www.partido-comunista.es/comunicados-centrales/resolucion-del-pcte-ante-la-investidura-pedro-sanchez-gobierno-psoe-up/, publicado em 2020/01/07, acedido em 2020/01/12

Tradução do castelhano de MFO

 

 

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https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/investidura-de-pedro-sanchez-e-do-85867

Pedro Sánchez vai reunir-se com líder do governo regional catalão

Mariscal / EPA

O primeiro-ministro espanhol e líder do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, anunciou na segunda-feira que se reunirá com o líder do governo regional da Catalunha, Quim Torra, no início de fevereiro.

 

Em entrevista à televisão pública RTVE, citadapelo Expresso, Sánchez – que governa o primeiro Executivo de coligação da democracia em Espanha – anunciou que irá visitar as 17 comunidades autónomas do país e dialogar com os respetivos líderes regionais.

“Há partidos que não querem diálogo e partidos a quem convém o conflito, mas nós queremos resolver esta crise que se vive na Catalunha”, afirmou, considerando que é “no âmbito da Constituição” que é possível alcançar um acordo com os independentistas, que não passará por celebrar um referendo de autodeterminação. “Se propusermos a votação de um acordo, será para unir os catalães, não para fraturá-los e dividi-los”, sublinhou.

O líder do PSOE pediu também à oposição que “não critique suposições, mas factos”. “A direita, quando perde o poder, não assume a derrota eleitoral, mas que posso eu fazer? Gostaria que fosse de outra maneira”, admitiu.

Reconhecendo “profundas divergências” com Quim Torra, recomendou autocrítica aos separatistas. “Fraturaram a sociedade catalã. Parte dos catalães não se sentem reconhecidos e apoiados pelo governo da Catalunha. E muitos, como eu próprio, sentimo-nos agredidos quando dizem que Espanha não é uma democracia plena”.

Sánchez afrimou ter “respeito total” pela autonomia e independência do poder judicial mas defendeu a “desjudicialização” da questão catalã. “Há que devolver à política uma crise e um conflito que é político, e nós, políticos, não podemos esconder-nos atrás do Tribunal Supremo”, reiterou.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/espanha-pedro-sanchez-vai-reunir-lider-do-governo-regional-catalao-303711

MARCOS ANA || DOS CÁRCERES FRANQUISTAS À LIBERDADE

* FERNANDO MACARRO CASTILLO (MARCOS ANA) *
[20/01/1920 - 24/11/2016]
 
Terminada a Guerra Civil de Espanha, Fernando Macarro Castillo (Marcos Ana) foi preso e condenado à morte. Permaneceu encarcerado durante 23 anos consecutivos (1939 - 1961).
 
Digam-me como é uma árvore - Dos cárceres franquistas à liberdade 
 
Prólogo de José Saramago
 
Guerra e Paz || 2009
 
 
 
 
[Marcos Ana || Digam-me como é uma árvore - Dos cárceres franquistas à liberdade || Guerra e Paz || 2009]

Ver original em 'Silêncios e Memórias' na seguinte ligação:

http://silenciosememorias.blogspot.com/2020/01/2270-marcos-ana-i-dos-carceres.html

Bons ventos

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 16/01/2020)

 

Não é preciso recuarmos muito para recordarmos um tempo em que a geringonça era objecto da admiração e inveja da generalidade dos partidos sociais-democratas europeus, incluindo o PSOE em Espanha. E ainda é preciso recuarmos menos para recordarmos como António Costa se referiu ao exemplo espanhol em tom de alerta durante a campanha para as eleições legislativas de outubro passado, apelando ao voto no PS para evitar um impasse negocial semelhante ao que então se vivia em Espanha entre o PSOE e o Unidas Podemos.

Estas recordações têm algo de irónico quando consideramos que em Espanha acaba de ser inaugurada uma solução governativa mais progressista do que foi a geringonça – com o Unidas Podemos no governo e um programa de governo bastante avançado -, ao passo que, em Portugal, o mesmo PS que antes dava lições internacionais sobre a “solução portuguesa” apressou-se entretanto a arrancar pela raiz qualquer veleidade de reedição dessa mesma solução.

Esta inversão de posições não é necessariamente fácil de explicar. Afinal de contas, a maioria apenas relativa do PSOE nas cortes espanholas não é fundamentalmente diferente da posição com que o Partido Socialista saiu das recentes eleições em Portugal. Em contrapartida, claro, faz bastante diferença que em Espanha as forças à esquerda do PSOE estejam no essencial reunidas num único partido, após a união entre Esquerda Unida e Podemos em 2016, e sobretudo faz diferença que a direita espanhola, na tríplice encarnação constituída por Partido Popular, Ciudadanos e Vox, seja bastante mais forte, mais ameaçadora e mais agressiva do que a direita portuguesa.

Quaisquer que sejam as explicações, não há dúvida que a solução governativa espanhola é hoje, do ponto de vista da esquerda, bem mais interessante do que a portuguesa. Para além da Vice-Presidência do governo, o Unidas Podemos detém as pastas ministeriais dos Assuntos Sociais (Pablo Iglesias), Trabalho, Igualdade, Ensino Superior (com Manuel Castells) e Consumo (Alberto Garzón, que, como assinalou há dias a revista norte-americana Jacobin, tem a importância simbólica adicional de ser o primeiro dirigente declaradamente comunista a chegar ao governo em Espanha desde o derrube da Segunda República em 1939).

No que toca à substância da política e das políticas, o acordo de governo de 50 páginas agora assinado prevê o fim da criminalização dos protestos (revogação da “lei mordaça”), a revisão da legislação laboral mais liberalizante e regressiva, o aumento da progressividade da fiscalidade tanto para as empresas como para os indivíduos, todo um capítulo de políticas feministas, o reforço dos apoios sociais, um pacote de medidas para promover o direito à habitação, a eliminação das taxas moderadoras na saúde, a continuação do aumento do salário mínimo e a busca de uma solução política para a questão da Catalunha, entre muitas outras coisas.

É um programa de governo social-democrata que não escapa aos constrangimentos decorrentes das regras orçamentais de Bruxelas e dos encargos associados a uma dívida pública que também em Espanha não anda longe de 100% do PIB, mas é um programa política e socialmente avançado em muitos domínios, seguramente bem mais avançado do que a forma como o PSOE governaria sozinho.

Estou certo, aliás, que para uma maioria do eleitorado (que não dos dirigentes) do PS português esse é um aspecto algo trágico da eutanásia da geringonça promovida pelo seu partido: eles próprios terão noção de que a dependência face aos parceiros à esquerda foi o que puxou pelo melhor da governação na legislatura anterior, da evolução do salário mínimo e das pensões à tarifa social na electricidade, da redução dos preços dos passes nos transportes à reposição da progressividade no IRS, da lei de bases na saúde à integração dos precários do Estado. Como terão noção da falta que fazem os avanços nos domínios em que o PS mais resistiu às propostas de Bloco e PCP, especialmente a revisão da legislação laboral e o reforço do investimento público.

Por agora, é de Espanha que sopram ventos mais progressistas. O novo governo espanhol enfrentará o combate sem tréguas de uma direita profundamente reacionária e as inevitáveis dificuldades de entendimento entre partidos com origens e matrizes ideológicas muito distintas. Também por isso é especialmente importante que esta solução se mostre estável e alcance os resultados a que se propõe no seu programa. Pode ser que daqui a algum tempo Portugal esteja em condições de aprender com a “solução espanhola”.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Governo de coligação em Espanha causa incómodo à direita

Bancos e grandes empresas reagem com preocupação à tomada de posse do governo de coligação entre o PSOE e o Unidas Podemos.
CréditosEMILIO NARANJO / EPA

O líder o PSOE obteve a mais rigorosa investidura da democracia espanhola com o apoio de 167 parlamentares: PSOE (120), Unidas Podemos (35), PNV (seis), Más País (três), Nueva Canarias (um), BNG (um) e Teruel Existe (um). Um total de 165 deputados votou contra: PP (88), Vox (52), Ciudadanos (dez), Junts per Catalunya (oito), CUP (dois), UPN (dois), CC (um), Foro Astúrias (um) e PRC (um).

A investidura foi também possível graças à abstenção da Esquerda Republicana da Catalunha (13) e EH Bildu (cinco). Desta forma, o PSOE teve luz verde para formar, com o Unidas Podemos, o primeiro executivo de coligação do actual período democrático. 

A retórica inflamada tanto no Congresso quanto nas redes sociais e nos meios de comunicação, no entanto, não alcançou o seu objectivo de frustrar o novo governo em que se sentarão, pela primeira vez desde a aprovação da Constituição de 1978, ministros de uma coligação à esquerda do PSOE. 

Pelo Unidas Podemos, estará no governo Pablo Iglesias (Podemos) como vice-presidente de Assuntos Sociais, Irene Montero (Podemos) na pasta da Igualdade, Yolanda Díaz (Esquerda Unida) na pasta do Trabalho, Alberto Garzón (Esquerda Unida) na pasta do Consumo e Manuel Castells (independente) na pasta do Ensino Superior.

Para a direita, diálogo com independentistas é «traição à nação»

O partido de extrema-direita Vox já cunhou um termo para se referir ao futuro governo de coligação entre o PSOE e o Unidas Podemos, chamando-lhe «governo de traição». Alguns dos seus dirigentes chegaram a propor processar Pedro Sánchez por crimes de traição e por atentar contra a segurança nacional. 

Apesar de negar legitimidade ao futuro governo, o presidente do Vox, Santiago Abascal, não foi tão longe quanto o seu eurodeputado Hermann Tertsch, que considerou «inevitável» uma intervenção do Exército, para manter a unidade de Espanha.

A porta-voz do PP no Congresso, Cayetana Álvarez de Toledo, também acusou Sánchez de «consumar a traição a Espanha» e atribuiu-lhe o objectivo de «destruir a nação».

O Vox demonstrou neste domingo a sua rejeição ao governo e a sua «defesa da Constituição e soberania nacional» com várias concentrações junto às câmaras municipais do país, sob o lema «a Espanha existe». As mobilizações estiveram longe de ser massivas. Em Barcelona, ​​manifestantes com simbologia franquista e falangista protagonizaram momentos de tensão face a uma outra concentração de antifascistas e independentistas.

Grandes empresas e investidores estrangeiros pressionam solução de governo

De acordo com um estudo da Euler Hermes a que o Negócios teve acesso, a seguradora de crédito, que é também accionista da Cosec, acredita que a coligação deverá «abrandar a implementação de reformas estruturais» e antecipa ainda como certo o aumento da despesa pública e a reversão de algumas das reformas implementadas no período da crise financeira.

Grandes empresas e investidores estrangeiros dizem estar atentos à agenda económica do novo governo de coligação e já admitem rever os seus planos de compra ou expansão para Espanha, segundo noticiou o ABC economía.

Para além das grandes empresas, junto dos gestores de fundos e bancos de investimento a preocupação cresce: o Barclays já se pronunciou ao alertar que este governo ameaça o crescimento a médio prazo e as agências Standard & Poor's e a Moody's enfatizaram, na semana passada, a necessidade de limitar os gastos e manter a reforma laboral.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/governo-de-coligacao-em-espanha-causa-incomodo-direita

A Igreja católica espanhola

Filha do papa Pio XI, que concedeu à sedição de Franco o carácter de Cruzada, contra a República, é a Igreja que manteve silêncio face ao genocídio que, depois de ter ganhado a guerra, o ditador praticou contra o seu povo.

 

A Igreja que goza de pingues contribuições do Estado, isenções de impostos e, até há pouco, do direito à apropriação de bens públicos, é a Igreja que não tolera a democracia, humilha a mulher e esconjura os direitos humanos.

 

Os clérigos são ainda, na sua maioria, filhos da falange e de pai incógnito, guerrilheiros da extrema-direita e terroristas ideológicos. São talibãs romanos, com colar ao pescoço e batina sebenta a pedir a Deus que derrube o Governo, mantenha a mulher submissa e consinta aos padres o direito a decidir sobre a sexualidade.

 

A Igreja a quem João Paulo II criou cardeais reacionários, sagrou bispos ultramontanos e de defuntos pouco recomendáveis fez um ror de santos, continua a ser o alfobre onde germina a extrema-direita e nascem como cogumelos quadros para o VOX, saudosistas de Franco e falangistas fora de prazo.

 

A tomada de posse do novo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, sem bíblia e crucifixo, deixou aquele bando de parasitas de Deus a espumar de raiva, a uivar imprecações, a ruminar vinganças, e a pedir ao seu Deus que amaldiçoe estes governantes, derrube o governo e faça ajoelhar a Espanha aos seus pés.

 

O cristo-fascismo está vivo na horda de clérigos saudosos da ditadura e da Reforma, a sonharem com a Inquisição e os autos-de-fé, enquanto rezam o breviário e, em êxtase, relembram bênçãos que em gozo místico lançavam aos fuzilados franquistas nas praças de touros.

 

É desta fauna clerical que se alimenta a contrarrevolução espanhola que só a pertença à União Europeia impede de porem em marcha.

 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2020/01/a-igreja-catolica-espanhola.html

A Igreja da Galiza e a sexualidade

Não será só a Galiza, talvez o fenómeno seja comum em Espanha, e duvido que os bispos espanhóis sejam mais retrógrados do que os portugueses.

De facto, só os celibatários empedernidos,  dinossauros da religião católica saída da Reforma, estão em condições de escrever e ensinar estas tolices.:

Los obispos recomiendan al varón que los días que quiera tener relaciones asuma tareas de la casa y deje dormir a la mujer la siesta

La proposición formaba parte de un nuevo curso prematrimonial, opcional, que durará entre 2 y 3 años. El párrafo ya ha sido retirado

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LA VOZ
agencias

La Conferencia Episcopal ha elaborado un itinerario opcional de formación para los novios que quieran casarse por la Iglesia, de dos años de duración, que aborda cuestiones como la sexualidad, la fidelidad o la resolución de conflictos y que será alternativo al actual cursillo prematrimonial de 20 horas.

«Una preparación matrimonial no se puede resumir en 20 horas. Para ser sacerdote hacen falta siete años de seminario y para ser esposa, esposo, madre y padres ¿20 horas? Es claramente insuficiente», ha subrayado el presidente de la subcomisión episcopal para la Familia y Defensa de la Vida de la CEE, Mario Iceta, durante la presentación del documento.

 

El itinerario «Juntos en Camino, + Q2» ha sido elaborado por la subcomisión que preside el también obispo de Bilbao y en él han participado 12 matrimonios. Cuenta con 12 temas y está pensado para desarrollarse a lo largo de entre 2 y 3 años, con sesiones cada 15 días.

Está a disposición de las diócesis y parroquias que quieran acogerlo, pero no es obligatorio, por lo que las parejas que piensen en casarse por la Iglesia podrán seguir realizando los cursillos prematrimoniales.

Iceta ha lamentado que a los 5 años de la boda, el 40 % de los matrimonios se han roto, y este porcentaje asciende hasta el 60 % a los 15 años. «Queremos evitar esto», ha apuntado.

Ignacio Oriol, uno de los esposos que ha participado en su elaboración, ha explicado que en las sesiones ofrecerán recursos y tareas a las parejas como películas, libros, ejercicios espirituales y retiros. También fomentarán la creación de vínculos con otras parejas de novios, profundizar en la vida sacramental y la participación en eventos familiares.

En el último curso del itinerario se abordarán temas relacionados con la educación afectivo-sexual como las relaciones prematrimoniales, la masturbación, la infidelidad o las relaciones sexuales en el matrimonio.

Los obispos proponen a los novios la «castidad» hasta después de la boda. «El pánico a la entrega total hace que se haya extendido el probar las relaciones sexuales antes de estar casados», indican, al tiempo que subrayan que la Iglesia se «opone» a este tipo de relaciones.

Así, el texto llama a «guardar lo más íntimo de tu cuerpo para donarlo a quien entregarás todo tu ser y con quien compartirás tus ilusiones, sentimientos, deseos, pensamientos y construirás un proyecto de vida en común».

Reconoce que los novios necesitan expresarse la predilección: «te he elegido a ti, y nada más que a ti. Por eso te hablo, te abrazo, te beso de manera única, a nadie más doy estas muestras de amor».

«Hay muchas formas y es importante tenerlas en cuenta. Por ejemplo, si vamos varios amigos a tomar café, los novios se buscan asiento el uno al lado del otro. Los novios buscan servir primero al otro y luego a sí mismo. Estas muestras de delicadeza son importantes en el noviazgo y nos preparan para el resto de la vida», señala.

Indica también que los abrazos a los amigos, «sinceros pero breves, no son tan tiernos como el abrazo de los novios. Una caricia, retirar el pelo de la cara o cualquier gesto, cuando es entre novios estará cargado de ternura».

Censura la pornografía, que «facilita la práctica de la masturbación y la infidelidad» y advierte sobre la masturbación: «puede suceder que alguien que esté acostumbrado a la masturbación no pueda descubrir la belleza de compartir la sexualidad con otra persona, o que no sea capaz de acompasarse a la otra persona». «La masturbación puede parecer que solamente nos afectará durante el noviazgo, pero por su esencia, puede llegar a tener un componente adictivo que afecta también a algunos matrimonios», apuntan.

El texto del curso original ya ha sido modificado en sus primeras horas de vida. La Conferencia Episcopal ya ha retirado un párrafo en el que hablaba de la «necesidad» de las mujeres de «estar descansadas para tener una relación sexual». Así proponía que «el varón los días que quiera tener relaciones sexuales deberá hacer un esfuerzo mayor y asumir ciertas tareas (por ejemplo, llevar a los hijos por la tarde al parque o pasear un par de horas) para que la mujer pueda dormir la siesta». El texto ahora retirado continuaba recomendando que la mujer debería «descansar para encontrarse ambos preparados para el encuentro sexual llegado el momento». «El mayor valor que la mujer da a las relaciones humanas -seguía- implicará que necesite estar en una buena situación afectiva con su pareja y un mayor cuidado de las caricias previas».

Iceta ha insistido en que este itinerario no es obligatorio, sino que se ofrece el material a las diócesis o parroquias que lo quieran, pero ha destacado su importancia. «No es que sean obligatorios (para obtener la licencia para contraer matrimonio por la Iglesia) sino que es una insensatez no venir a estos cursos porque el matrimonio es algo muy importante y si fracasa hace daño a mucha gente».

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2020/01/a-igreja-da-galiza-e-sexualidade.html

Governo de Espanha terá quatro vice-presidências. Partido de Iglesias vê peso político diminuído

ZIPI / EPA

O primeiro-ministro espanhol e líder do PSOE, Pedro Sánchez, com o líder do Unidas Podemos, Pablo Iglesias

O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) anunciou na quinta-feira que o governo conjunto com o Unidas Podemos terá quatro vice-presidências e não três, como esperava o líder deste último, Pablo Iglesias. 

 

Contudo, como noticiou o Público, o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, informou que vai nomear três mulheres e acrescentar uma vice-presidência sobre a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico. De acordo com a TVE, o Unidas Podemos “desconhecia” a existência dessa quarta vice-presidência, entregue a Teresa Ribera, e o anúncio provocou mal-estar.

Embora Sánchez possa justificar que estas escolhas devem-se às questões ecológica e demográfica, o partido de Iglesias vê assim o seu peso político diminuído. Ao País, fontes do Unidas Podemos indicaram que, apesar de agastados pela manobra dos socialistas, o partido não vai reagir publicamente a esta decisão.

Espanha, cujo Governo tinha uma vice-presidência, passará a ter quatro, mantendo-se Carmen Calvo como número dois e primeira vice-presidente (ministra da Presidência, Relações com as cortes e Memória Democrática).

Iglesias, por sua vez, fica com a segunda vice-presidência e as áreas dos Direitos Sociais e da Agenda 2030. A terceira vice-presidência (Assuntos Económicos e Transformação Digital) vai para a ministra da Economia, Nadia Calviño.

Segundo o Mundo, esta proporção de três para um deverá ser também seguida na formação do novo Governo. Além de Iglesias, há quatro ministros propostos pelo Unidas Podemos – Irene Montero (Igualdade), Yolanda Díaz (Trabalho), Alberto Garzón (Consumo) e Manuel Castells (Universidades) -, confirmados por Sánchez na quinta-feira.

Na quarta-feira, os grupos parlamentares do PSOE e do Unidas Podemos assinaram um acordo de coordenação para a legislatura, visando garantir a estabilidade. No mesmo é referido que o Governo “se regerá pelos princípios da lealdade, cooperação, co-responsabilidade e estabilidade”, atuando com “diálogo, consenso, negociação e boa fé”.

Em comunicado, o PSOE adiantou que, até domingo, serão conhecidos mais nomes do novo executivo. María Jesús Montero irá manter a pasta das Finanças e assumirá a função de porta-voz do Governo e José Luis Ábalos continuará no Ministério do Fomento.

Para o Partido Popular, líder da oposição, as quatro vice-presidências são um “exemplo de desperdício”, representando “mais altos cargos, assessores e carros oficiais”, disse o vice-secretário para a comunicação Pablo Montesinos, citado pela Europa Press.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/governo-espanha-quatro-vice-presidencias-iglesias-politico-diminuido-301673

Sopram bons ventos da Espanha

São bons os ventos que sopram de Espanha. Pela primeira vez desde a transição democrática de 1978, os dois principais partidos de esquerda unem-se para formar governo. A articulação de esquerda de que Portugal foi pioneiro na Europa a partir de 2016 teve um papel importante ainda que indirecto na solução espanhola. Sinalizou que o bom senso poderia ocorrer em política mesmo que durante muito tempo tivesse parecido impensável. Mostrou que, para além do muito que divide os diferentes partidos de esquerda, o que os une é suficientemente substantivo para construir um programa de governo partilhado. E porque se tratava de um caminho pouco trilhado houve que reduzir a escrito e detalhar os termos do acordo. Sabia-se que as desconfianças mútuas eram muitas e persistiam. Sabia-se que as forças (políticas, económicas e mediáticas) de direita tudo fariam para demonizar o novo governo e que teriam o caminho tanto mais facilitado quanto mais vaga fosse a convergência. Mostrou ainda que as políticas da união europeia, apesar de conservadoras, permitiam alguma capacidade de manobra e permitiam-no tanto mais quanto a burocracia de Bruxelas não se sentisse ameaçada ou questionada (o que tinha acontecido com a Grécia). Mostrou finalmente que, depois da devastação neoliberal dos anos anteriores (com o empobrecimento geral dos portugueses), não aumentar demasiado as expectativas era importante (dadas as condições do país) e era politicamente aceitável na medida em que o pouco saberia a muito. A solução revelou-se exitosa e os resultados das eleições de 2019 foram prova cabal disso.

Ao longo dos últimos quatro anos, muitos foram os contactos peninsulares sobre este tema. Historicamente, as condições sociais, políticas e culturais de Espanha eram muito diferentes. Portugal tinha tido uma revolução em 1974 enquanto a Espanha fizera uma transição pactuada com a ditadura anterior e com todos os que mais beneficiaram dela, nomeadamente as elites económicas e a Igreja Católica. Por exemplo, apesar das continuidades com a ditadura (sobretudo nas Forças Armadas e no sistema judicial), em Portugal, como antes na Itália e na Alemanha, houve consenso para eliminar das ruas, praças e pontes os nomes mais marcantes da ditadura, enquanto em Espanha esse tema continuou a incendiar os debates até hoje. Ao contrário de Portugal, a Espanha tinha dois problemas potencialmente muito fracturantes: a questão do regime, dado o desgaste da monarquia nos tempos mais recentes, e a questão das nacionalidades. Verdadeiramente só depois de 1808 é que os habitantes do estado espanhol tinham dado algum sentido político de pertença ao facto de serem todos espanhóis.

Por estas e outras razões, a vontade política de convergência entre as esquerdas teve altos e baixos numa sequência simultaneamente turbulenta (três eleições gerais entre 2016 e 2019) e paralisante (sucessão de governos de gestão corrente). Foi ganhando consenso a ideia que em Espanha a melhor solução para uma coligação de esquerda não seria o mero apoio parlamentar (a solução portuguesa) mas sim a participação no governo e com responsabilidades políticas substantivas. Seria uma solução mais arriscada mas a considerada mais eficaz para enfrentar a oposição da direita que se antecipava ser feroz. E a solução aí está e todos os democratas do mundo a devem saudar. Neste momento, quero apenas salientar alguns pontos.

1. É importante destacar que este acordo constitui uma articulação inédita entre as esquerdas espanholas. Não há precedentes de coligação a nível estatal, se exceptuarmos o breve governo de Juan Negrín, em 1937, em coligação com o partido comunista. Até agora, só tinha havido coligações progressistas a nível autonómico. O novo governo está formado por dois partidos cujo acordo progressista representa um diálogo e um entendimento entre as duas culturas políticas de esquerda na Espanha dos nossos dias: a que vem da transição democrática de 1978 e a mais recente, do movimento dos indignados (o 15M de 2011).

2. Para além da estreita colaboração entre as duas culturas, o governo também vai precisar da estreita colaboração (apoio parlamentar) dos partidos nacionalistas/independentistas/soberanistas como PNV, ERC, BNG, Bildu. Está em jogo a consolidação de uma nova maioria constituída pelo PSOE e UP e aberta às forças nacionalistas (nacionalismos vasco, valenciano, galego e catalão), um bloco com capacidade para dar um novo rumo à política espanhola. Neste aspecto, há a lamentar a oposição ao acordo por parte de alguma extrema-esquerda catalã, filha de uma tradição fatal de alguma esquerda europeia que, com o seu maximalismo e sectarismo, abre frequentemente o caminho para governos de direita ou mesmo de extrema direita, como aconteceu na Alemanha.

3. O acordo é mais englobante e ambicioso que o acordo de 2015 entre as esquerdas portuguesas. Nas suas 50 páginas, o texto contém compromissos e medidas concretas que correspondem, em geral, aos programas com que os dois partidos concorreram às eleições. Há compromissos firmes nas áreas da educação, pensões, salário mínimo, memória histórica e igualdade de género (as "políticas feministas" são destacadas como um dos onze capítulos do acordo). São mais vagos os compromissos em matéria de habitação, migrações, política externa, defesa e segurança. Aponta para um programa social-democrata moderado que visa predominantemente repor direitos sociais e económicos que tinham sido fragilizados ou eliminados pelos governos de direita. Ao contrário do que o PSOE defendia no seu último programa eleitoral, prevê-se a subida dos impostos para os rendimentos mais altos (talvez não mais que 0.8% dos espanhóis). Evita os temas mais fracturantes. Na política territorial subjaz ao acordo uma tendência federal. No caso da Catalunha propõe a única solução de bom senso: abrir o diálogo e criar as condições para uma solução política.

4. A investidura deste governo tem uma importância estratégica para a Europa. A violência quase-golpista com que a ultra-direita (a direita mais tradicional aliada à nova extrema-direita) procurou bloquear a investidura não tem precedentes na Europa mas pode estar a indicar o caminho que o neofascismo europeu pretende seguir. Esse caminho consiste em desconhecer os resultados eleitorais sempre que estes sejam desfavoráveis às forças de direita e seguir uma estratégia de desestabilização que visa levar a cabo golpes brandos contra qualquer governo de esquerda, por mais moderado que ele seja. Essa estratégia tem os seguintes componentes gerais: deslegitimar mediaticamente as políticas do governo com recurso, sempre que necessário, às notícias falsas; ampliar simbolicamente quaisquer medidas que toquem nos preconceitos da classe média para os transformar em prenúncios de apocalipse; "aquecer" as ruas, utilizando o mínimo descontentamento para provocar actos de repressão legítima convertidos de imediato em ameaças totalitárias; recorrer ao órgão do estado mais conservador e menos sujeito às pressões democráticas, o sistema judicial, para lançar uma guerra jurídica (lawfare) contra as políticas do governo (a judicialização da política usada de modo particularmente grosseiro no Brasil). Para esta desestabilização, os agentes internos contam agora com o apoio da extrema-direita norteamericana apostada na destruição da União Europeia (capitaneada pelo estratega do eurofascismo, Steve Bannon). No caso da Espanha, é lamentável que a ultra-conservadora Conferencia Episcopal se mostre preocupada e peça aos espanhóis para rezarem apesar de o programa do governo não tocar nos Acordos Igreja-Estado e apenas eliminar o financiamento dos colégios privados conveniados que segregam por sexo, eliminação que decorre de um mandato constitucional.

5. O governo progressista espanhol vai precisar do apoio de todos os democratas do mundo, em particular, dos seus vizinhos, nós os portugueses. O governo português propõe-se continuar a política que inspirou os espanhóis. Infelizmente, o PS achou dispensável reduzir a escrito o compromisso com o BE. Todos sabemos que a doença infantil dos partidos socialistas europeus é terem mais medo dos partidos à sua esquerda do que dos partidos à sua direita. Esta doença tem os levado à morte, ora abrupta (Grécia) ora lenta (Alemanha). Oxalá, os próximos anos nos mostrem que o PS está curado. Será outra novidade auspiciosa para a Europa e para todos e todas os que lutam contra o avanço da extrema direita.

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/blog/sopram-bons-ventos-de-espanha

Espanha: socialistas querem taxar os mais ricos e resgatar direitos

Partido Socialista e Unidas Podemos somam 155 deputados no Congresso e necessitarão o apoio de outros 21 parlamentares para aprovar reformas.

 

 

O novo governo de coalizão da Espanha nasce assombrado pelo problema da Catalunha, a crise territorial mais complexa na história do país. O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, de centro-esquerda) e o Unidas Podemos (UP, de esquerda) somam 155 deputados no Congresso e necessitarão o apoio de outros 21 parlamentares para aprovar as reformas que prometeram em matéria econômica, judicial, social e ambiental.

Seu primeiro desafio – e o mais relevante para garantir certa estabilidade na legislatura – será a Lei de Orçamentos Gerais, ligada às reformas fiscais anunciadas nas leis que regulam o imposto de renda para pessoa física, o imposto sobre empresas e o IVA (sobre mercadorias). O rechaço da oposição às contas elaboradas pelo Executivo socialista em 2019 levou à dissolução do Parlamento e à antecipação das eleições – repetidas em novembro devido à falta de acordo após o pleito de abril.

Um veto ao Orçamento de 2020 é a primeira ameaça séria à continuidade do governo de coalizão. O PSOE precisou negociar a nomeação de Pedro Sánchez não só com o UP, mas também com partidos bastante minoritários, como os regionais PNV, do País Basco, e ERC, da Catalunha (neste caso, com a conveniente abstenção de seus 13 deputados).

Nos documentos que certificam esses acordos, não se inclui um compromisso de votar a favor do Orçamento. Mas algumas das condições acertadas para a investidura deverão ter reflexo nas contas se o governo de coalizão quiser manter esperanças de levar adiante sua pauta. A legislatura começa com uma situação de instabilidade consolidada, agora pendente das negociações do Governo de coalizão com diversos agentes políticos e sociais em diferentes mesas de diálogo.

O futuro da Catalunha

Gabriel Rufián, porta-voz da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, independentista), vinculou a estabilidade do atual Executivo a uma mesa de negociação sobre o futuro dessa região, que deve se reunir pela primeira vez dentro de duas semanas. O PSOE pretende concluir essas conversações entre o governo central e a Generalitat (governo regional) com uma reforma do Estatuto catalão que melhore o autogoverno dessa comunidade autônoma.

Mas o Partido Popular (de direita) já anunciou, mesmo antes de ser anunciado o conteúdo dessas reformas, que recorrerá ao Tribunal Constitucional se um novo Estatuto chegar a ser aprovado no Parlamento catalão. Já a Esquerda tentará usar a mesa de negociação para convocar um referendo de autodeterminação para a Catalunha – o que exige uma reforma constitucional para a qual o governo não tem os votos necessários no Congresso.

Orçamento e política fiscal

O Ministério da Fazenda deverá elaborar um Orçamento que amplia o gasto público, em parte pelos compromissos de investimentos assumidos com os grupos parlamentares que facilitaram a posse de Sánchez – mas que também eleva a arrecadação. Os novos recursos teriam como fonte uma série de reformas fiscais.

Essas reformas garantiriam uma tributação mínima de 15% no imposto empresarial (chegando a 18% para instituições financeiras e empresas de hidrocarbonetos), mais uma elevação de dois pontos percentuais no imposto de renda de contribuintes com renda superior a 130 mil euros (R$ 588.640) por ano, e de até quatro pontos para quem supere os 300 mil euros (R$ 1.350.840). Essa medida afeta 0,4% dos contribuintes.

Pensões

Para garantir a sustentabilidade da Previdência Social, o Executivo de Pedro Sánchez pretende reformar o sistema de pensões no marco do Pacto de Toledo. O gasto anual em pensões há vários anos supera a arrecadação. O plano do governo consiste em eliminar gastos impróprios da Seguridade Social e reduzir as bonificações para a contratação de funcionários.

Além disso, o governo planeja revogar as reformas aprovadas no Governo do PP sobre o fator de sustentabilidade e o índice de revalorização das pensões, de maneira a garantir seu reajuste anual semelhante à elevação da inflação. Sobre este aspecto há um consenso quase geral na Câmara.

Atenuar a reforma trabalhista

Mediante uma negociação com os agentes sociais (sindicatos e patrões), o Executivo pretende adotar uma série de medidas que, na prática, representam a revogação de muitos aspectos da reforma trabalhista aprovada em 2012 pelo Executivo de Mariano Rajoy. Por ora, não há pactos nem compromissos sobre a eliminação do barateamento da demissão aprovado nos Governos de Zapatero (de 45 para 33 dias por ano trabalhado) e de Rajoy (de 33 a 20 dias por ano trabalhado).

Entre os desafios assumidos por PSOE e UP estão os seguintes: elaborar um novo Estatuto dos Trabalhadores; proibir por lei a possibilidade de demissão por absentismo trabalhista devido a licença por motivo de saúde; os convênios coletivos permanecerão em vigor até a aprovação dos novos; e os convênios empresariais não terão prioridade em sua aplicação sobre os convênios setoriais.

Novas leis orgânicas (eutanásia, justiça universal)

Entre os anúncios reformistas do governo de coalizão destacam-se a revogação da lei de segurança pública, a regulação legal da eutanásia e do direito a uma morte digna, e uma reforma da lei de justiça universal. Sobre essas três reformas, o governo tem, em princípio, garantidos os votos suficientes.

Contra a impunidade da corrupção

A pressão da União Progressista de Promotores pela revogação do artigo 324 da Lei de Processo Penal, que reduzia os prazos de instrução, consta no acordo de governo entre PSOE e UP como uma das principais medidas na luta contra a corrupção e para evitar que esses delitos fiquem impunes. Contar com os 176 votos necessários para aprovar a medida não parece ser um problema. Idem quanto a alterar o Código Penal para incorporar como agressão sexual o que atualmente é tipificado apenas como abuso sexual.

Renovação do Tribunal Constitucional e do Poder Judiciário

O novo governo quer “promover os acordos parlamentares de consenso” que permitam a renovação dos órgãos constitucionais, como o Conselho Geral do Poder Judiciário e o Tribunal Constitucional. A lei estabelece uma maioria de três quintos no Congresso e no Senado para aprovar essas renovações. Sem o aval do Partido Popular, essa iniciativa estará fadada ao fracasso. O bloqueio parece, em princípio, a opção mais provável.

Restrição do foro privilegiado

O Executivo promete reformar a Constituição para restringir o foro privilegiado para políticos, “limitando-o ao exercício da função por parte do cargo público”. Essa promessa coincide com a feita, em diversos momentos da última etapa política na Espanha, pelo Partido Popular e o Cidadãos.

Lei de mudança climática

Nos programas eleitorais dos partidos com maior representação no Parlamento constavam, com diferentes prazos, diversas medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. PSOE e UP anunciam uma lei de mudança climática e transição energética para alcançar em 2050 uma geração de eletricidade cuja origem seja 100% renovável; e entre 85% e 95% antes de 2040.

Reforma educativa

A revogação da Lei Orgânica para a Melhora da Qualidade Educativa (LOMCE), aprovada pelo PP sem consenso durante sua etapa de maioria absoluta, é uma das promessas do governo. Sua nova lei básica de educação, que necessita de 176 votos favoráveis, pretende eliminar a segregação escolar pelas condições de origem dos estudantes.

Também será proibida a subvenção com recursos públicos a escolas que segreguem por sexo. Além disso, a disciplina de religião será de caráter voluntário sem que haja uma disciplina alternativa, e sua nota não será computável para fins acadêmicos.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/espanha-socialistas-querem-taxar-os-mais-ricos-e-resgatar-direitos/

Investido novo governo em Espanha

Talvez o senhor arcebispo
já possa poupar nas orações


El cardenal arzobispo de València Antonio Cañizares.-PÚBLICO.es
«En una reciente misiva hecha pública este sábado bajo el elocuente epígrafe deEn esta hora crucial para España ¡orad por España!, el Arzobispo de València reiteraba la necesidad y la urgencia de orar por España ante el "futuro incierto" que, según el religioso, atraviesa nuestro país. "Que se ore por España, que se eleven oraciones especiales por España, que en todas las Misas se ore por España, en los conventos de vida contemplativa se ore intensamente por España", abundaba incansable el religioso en dicho comun.
Sin mencionar en ningún momento la conformación de Gobierno, pero en clara alusión a ella, el cardenal se encomienda a "un señor muy importante de España" –al cual alude a lo largo de su artículo sin desvelar en ningún momento su identidad– para a continuación y con machacona insistencia rogar a sus fieles y a todas las Iglesias de España a que oren por la nación: "Mientras no se aclare el futuro incierto que vivimos ahora en España, que en todas las Iglesias se ore por España-
Según el prelado, "en estos tiempos de secularización y de eclipse de Dios", conviene entregarse al rezo como si no hubiera un mañana. Con un lenguaje altamente suplicatorio –"pido encarecidamente y me pongo de rodillas ante todos"– Cañizares se dirige a sacerdotes, personas consagradas, fieles cristianos laicos y demás variedades de beatos para urgirles a que aviven su "vida de oración", y así "renovar y fortaleces la experiencia de ÈL".
La preocupación de Cañizares por "la coyuntura concreta que vivimos en España" se filtra a lo largo del texto con reseñable intensidad –hasta en 14 ocasiones ruega que ore por el bien de España– ya que, tal y como apunta hacia el final del texto, el mundo y España andan "necesitados de ÉL como la tierra reseca está necesitada del agua para que florezca en ella la vida".
No es la primera vez que desde la curia se incide –de forma más o menos velada– en los asuntos políticos. Sin ir más lejos, el presidente de la Conferencia Episcopal Española (CEE) y cardenal arzobispo de Valladolid, Ricardo Blázquez, aseguraba el pasado viernes en una entrevista publicada por la Archidiócesis de Valladolid que sentía "inquietud" ante la formación de Gobierno entre PSOE y Unidas Podemos.
Además, Blázquez se mostraba preocupado ya que atisbaba "un futuro incierto" por lo que rogaba estar "muy alerta" para que se mantenga la clase de religión y los conciertos a los colegios. "Ciertamente, por la situación actual, a mí me produce mucha perplejidad y un horizonte muy incierto. Yo pido al Señor que acierte en la formación del Gobierno y después en la gobernación diaria del Gobierno ya constituido pero tengo inquietud", afirmaba en dicha entrevista.
A finales del pasado noviembre, fue el arzobispo de València el que se mostraba preocupado en su carta semanal por el preacuerdo de Gobierno "entre socialistas y socialcomunistas", ya que según él se atisbaba un cambio cultural y la imposición de un pensamiento único.
Tal y como señalaba en dicha misiva, la posibilidad de un acuerdo de Gobierno protagonizado por el PSOE y Unidas Podemos le causaba "conmoción", pues quebraría más la sociedad asegurando –en similares términos a los utilizados este sábado– que "nos encontramos ante una grave emergencia, la emergencia de España" que necesita una "sanación urgente".»
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Extrema direita volta a defender a anexação dePortugal a Espanha

(Comentário:

Será que os companheiros locais do VOX, como o sr Ventura, se irão manifestar no próximo dia 12 em frente da Câmara Municipal de Lisboa? Seriam coerentes...)


Vox convoca manifestação e inclui Portugal no mapa de Espanha

in Diário de Notícias
 

O Vox, partido de extrema-direitaque tem ganho preponderância ao ponto de ser a terceira força no Parlamento espanhol, com 52 deputados, convocou uma manifestação no dia 12 de janeiro em frente às câmaras municipais. Até aqui nada de mais. Só que o mapa que utiliza para difundir a iniciativa "Espanha existe - por um governo que respeite a Constituição e a soberania" inclui Portugal. Se por um lado o gráfico dá a entender que o Vox não respeita a soberania portuguesa, por outro lado esquece-se das ilhas Canárias, das Baleares, bem como dos territórios no norte de África.

https://twitter.com/vox_es/status/1213106741308776448?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.dn.pt%2Fmundo%2Fvox-convoca-manifestacao-e-inclui-portugal-no-mapa-de-espanha-11671028.html

No Twitter, onde a imagem foi publicada, as críticas não se fizeram esperar. "Parece que Portugal, Gibraltar e Andorra agora também são de Espanha. Em contrapartida cedemos as Canárias, Ceuta e Melilla. Bom trabalho, Abascal e Arena", escreve um utilizador, em referência ao líder do partido Santiago Abascal e à secretária-geral do grupo parlamentar, Macarena Olona. "Estes imperialistas ultrapassados já estão a anexar Portugal", ou "Mais um pouco e põem o nome de Espanha também em França" são alguns dos comentários.

https://twitter.com/miguel_ac8/status/1213184753165357057?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.dn.pt%2Fmundo%2Fvox-convoca-manifestacao-e-inclui-portugal-no-mapa-de-espanha-11671028.html

A manifestação do Vox foi convocada em reação ao futuro governo de coligação PSOE-Unidas Podemos, que acordou com a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) o estabelecimento de uma mesa de diálogo entre o executivo central e o autonómico e a realização de uma consulta popular na Catalunha. Os analistas estabelecem uma relação de causa-efeito entre o agravamento da crise catalã e da aceitação popular de um partido até há pouco marginal.

 

Pedro Sánchez falha investidura como primeiro-ministro espanhol

socialistasvascos / Flickr

Pedro Sánchez, líder do PSOE e novo primeiro-ministro de Espanha

O candidato do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) precisava, nesta primeira tentativa, de ter conseguido o apoio de metade mais um (maioria absoluta), 176 votos, da totalidade dos 350 deputados espanhóis, para ser confirmado no lugar que ocupa desde junho de 2018.

 

Pedro Sánchez vai ter uma outra oportunidade para ser investido daqui a dois dias, na terça-feira, à mesma hora, que tudo indica vai ser bem-sucedida, numa segunda votação em que apenas necessita de ter mais votos a favor do que contra .

À votação deste domingo faltou uma deputada que, em princípio, irá votar a favor da investidura de Pedro Sánchez na terça-feira. Votaram “sim” à investidura os deputados do PSOE, do Unidas Podemos e de vários partidos mais pequenos nacionais e regionais, enquanto do lado do “não” esteve o bloco de direita – PP (Partido Popular), Vox (extrema-direita) e Cidadãos (direita liberal) –assim como outras formações de dimensão reduzida e de caráter regional.

A sessão de investidura como chefe do Governo do candidato do PSOE começou no sábado e termina na terça-feira. Tudo indica que Pedro Sánchez será investido na terça-feira, depois de ter negociado a abstenção dos 13 deputados dos independentistas catalães da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha), aceitando a criação de uma “mesa de diálogo” para resolver “o conflito político sobre o futuro da Catalunha”.

O debate de investidura está a ser marcado pela forte contestação dos partidos espanhóis de direita a uma solução governativa que será possível apenas com o aval (abstenção) do maior dos partidos independentistas catalães, cujo líder, Oriol Junqueras, está a cumprir uma pena de 13 anos de prisão pelo seu envolvimento na tentativa separatista de 2017.

Sánchez apresentou no parlamento, no sábado, no primeiro dia da sessão de investidura, o programa do Governo de coligação que os socialistas pretendem formar com o Unidas Podemos. O programa prevê o aumento dos salários mais baixos e dos impostos sobre as maiores empresas, assim como reverter uma controversa reforma do mercado de trabalho feita em 2012 pelo Governo de Mariano Rajoy, do PP.

Se o líder socialista for investido na terça-feira, irá dirigir o primeiro Governo de coligação formado desde o início da democracia espanhola iniciada com a aprovação da Constituição de 1978, três anos após a morte do ditador Francisco Franco.

O PSOE e o PP foram-se alternando na condução de todos os executivos espanhóis durante os últimos 40 anos.

Sánchez tornou-se primeiro-ministro em junho de 2018, depois de propor uma moção de censura que derrubou o governo minoritário de Mariano Rajoy muito fustigado pelos escândalos de corrupção de membros do Partido Popular.

O líder socialista dirigiu um executivo também minoritário até que foi incapaz de aprovar no início de 2019 o Orçamento de Estado, tendo convocado eleições antecipadas.

O PSOE foi o partido mais votado em abril do ano passado, mas longe da maioria absoluta, não tendo conseguido formar um Governo com o Unidas Podemos, o que levou à repetição da consulta eleitoral que pouco alterou a distribuição de poder no parlamento.

Na consulta eleitoral de 10 de novembro último, para o Congresso dos Deputados, o PSOE teve 28,0% dos votos (120 deputados), seguido pelo PP com 20,8% (88), o Vox (extrema-direita) com 15,1% (52), o Unidas Podemos com 12,8% (35), e o Cidadãos com 6,8% (10), ERC com 3,6% (13), com os restantes votos divididos por partidos de menor dimensão.

// Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/pedro-sanchez-falha-investidura-primeiro-ministro-espanhol-300685

Espanha | Abstenção da Esquerda Republicana permite investidura de Sanchez

 
 
O Conselho Nacional da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) decidiu hoje apoiar a abstenção dos seus 13 deputados no voto de confiança ao Governo, permitindo a investidura de Pedro Sánchez como primeiro-ministro de Espanha.
 
O parlamento começa a debater a investidura de Pedro Sánchez a partir das 09:00 de sábado (08:00 em Lisboa), segundo anunciou a presidente do Congresso de Deputados, Meritxell Batet.
 
O anúncio foi feito pouco depois da ERC ter confirmado que facilitará a investidura de Sánchez.
 
O debate começará com o discurso de Pedro Sánchez para apresentar o seu programa de Governo. Após a intervenção do líder do executivo em exercício, será a vez dos líderes das restantes forças políticas, que terão 30 minutos para apresentar as suas razões para aceitar o novo Governo, rejeitá-lo ou abster-se. Sanchez pode responder se desejar.
 
Quando todos os grupos parlamentares tiverem feito as suas intervenções, será realizada uma votação, marcada para domingo, dia 05 - em voz alta - para eleger o líder do próximo Governo, sendo que Sánchez deve obter 176 votos a favor.
 
No caso, mais do que provável, de não atingir esse valor, a sessão será suspensa.
 
 
Na terça-feira, dia 07, os deputados regressam ao Congresso e Sánchez fará nova intervenção, mas desta vez com tempo limitado a 10 minutos. Os representantes dos outros partidos terão cinco minutos para responder.
 
No final, o parlamento vota novamente e Sanchez será reeleito se alcançar a maioria simples. O líder do PSOE já tem 161 votos, mas, para tomar posse do Governo, precisa da abstenção dos 13 deputados da ERC.
 
O PSOE tinha previsto iniciar hoje o debate, mas a decisão dos independentistas de convocar a sua reunião para o mesmo dia atrasou os planos.
 
Sánchez não achou apropriado intervir numa sessão plenária do Congresso sem conhecer a decisão do partido de Oriol Junqueras, embora tanto a liderança socialista como a ERC dessem como certa a abstenção deste último partido.
 
Por isso, a reunião federal do PSOE foi convocada para sexta-feira, 3 de janeiro, às 10h00 (9h00 em Lisboa), quando a decisão da ERC é já conhecida.
 
A ordem do dia do plenário da direção federal do PSOE, composta por 50 membros, possui apenas um ponto: "Acordo de investidura". A direção socialista deve aprovar os acordos com os parceiros necessários para que a investidura avance e também o acordo com o Unidas Podemos para o futuro governo de coligação.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: Reuters
 
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https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/espanha-abstencao-da-esquerda.html

Abstenção da Esquerda Republicana permite investidura de Sánchez

Fernando Villar / EFE

 

O Conselho Nacional da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) decidiu hoje apoiar a abstenção dos seus 13 deputados no voto de confiança ao Governo, permitindo a investidura de Pedro Sánchez como primeiro-ministro de Espanha.

 

O parlamento começa a debater a investidura de Pedro Sánchez a partir das 09:00 de sábado (08:00 em Lisboa), segundo anunciou a presidente do Congresso de Deputados, Meritxell Batet.

O anúncio foi feito pouco depois da ERC ter confirmado que facilitará a investidura de Sánchez.

O debate começará com o discurso de Pedro Sánchez para apresentar o seu programa de Governo. Após a intervenção do líder do executivo em exercício, será a vez dos líderes das restantes forças políticas, que terão 30 minutos para apresentar as suas razões para aceitar o novo Governo, rejeitá-lo ou abster-se. Sanchez pode responder se desejar.

 
 

Quando todos os grupos parlamentares tiverem feito as suas intervenções, será realizada uma votação, marcada para domingo, dia 05 – em voz alta – para eleger o líder do próximo Governo, sendo que Sánchez deve obter 176 votos a favor.

No caso, mais do que provável, de não atingir esse valor, a sessão será suspensa.

Na terça-feira, dia 07, os deputados regressam ao Congresso e Sánchez fará nova intervenção, mas desta vez com tempo limitado a 10 minutos. Os representantes dos outros partidos terão cinco minutos para responder.

No final, o parlamento vota novamente e Sanchez será reeleito se alcançar a maioria simples. O líder do PSOE já tem 161 votos, mas, para tomar posse do Governo, precisa da abstenção dos 13 deputados da ERC.

O PSOE tinha previsto iniciar hoje o debate, mas a decisão dos independentistas de convocar a sua reunião para o mesmo dia atrasou os planos.

Sánchez não achou apropriado intervir numa sessão plenária do Congresso sem conhecer a decisão do partido de Oriol Junqueras, embora tanto a liderança socialista como a ERC dessem como certa a abstenção deste último partido.

Por isso, a reunião federal do PSOE foi convocada para sexta-feira, 03 de janeiro, às 10:00 (09:00 em Lisboa), quando a decisão da ERC é já conhecida.

A ordem do dia do plenário da direção federal do PSOE, composta por 50 membros, possui apenas um ponto: “Acordo de investidura”. A direção socialista deve aprovar os acordos com os parceiros necessários para que a investidura avance e também o acordo com o Unidas Podemos para o futuro governo de coligação.

// Lusa

 
 
 

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Espanha acordo para 1200 euros de salário mínimo

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A meta de Costa  / Centeno de 750 euros para 2023 é inaceitável
Em 2023 , com tal valor ,ainda não atingiremos o salário mínimo de hoje em Espanha  Em 2023 estaremos a 62,5% do salário mínimo que a Espanha vai ter em 2020 ! No entanto , nesta época não faltaram os votos pios pelos pobrezinhos , nem as selfies nas sopas dos pobres e dos sem abrigo 

Entre os 22 países europeus que atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa, Portugal surge na 12.ª posição, segundo um estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, apresentado  por ocasião dos 45 anos do salário mínimo.
O salário mínimo em Portugal  muito pela pressão  da CGTP e dos partidos à esquerda do PS ,aumentou nos últimos quatro anos dos 505 euros, em 2016, para 600 euros em 2019, um aumento nominal de quase 19% e real (descontando a inflação) de 14%. Mesmo assim é um aumento que pouca recuperação trouxe em relação aos outros países de UE , mas que teve sempre o acordo da UGT a central teleguiada pelos grandes grupos económicos e os queixumes dos reaccionários da CIP que só vêem o imediato .
Ora o baixo salário mínimo é um dos factores que não estimula a produtividade , os ganhos em gestão e um factor que estimula a emigração designadamente de quadros qualificados e é ainda um factor de pobreza e de acentuação das desigualdades
.Segundo o estudo, Portugal encontra-se “entre os países com o salário mínimo mais baixo quer da UE quer da Área do Euro” e “os recentes aumentos do salário mínimo em Portugal não alteram a sua posição relativa” no ‘ranking’ europeu e até se agravou em relação a alguns como a Espanha
 

OS SALÁRIOS MÍNIMOS NA EUROPA

 
De acordo com a tabela que apresenta valores nominais e ajustados a valores mensais (a 12 meses) e tendo em conta as diversas regras nos Estados-membros, o Luxemburgo está no topo, com um salário mínimo de 2.071,10 euros por mês, ou seja, quase o triplo do português.
Em segundo lugar surge o Reino Unido com um salário mínimo de 1.746,7 euros. Com valores acima dos 1.500 euros estão ainda a Irlanda, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha e França. Portugal, cujo valor ajustado a 12 meses é de 700 euros, encontra-se ainda abaixo de Espanha (1.050 euros), Eslovénia (886,6 euros), Malta (762 euros) e Grécia (758,3 euros).

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/31/espanha-acordo-para-1200-euros-de-salario-minimo/

A profunda crise política da oligarquia espanhola

 
 
2019 termina com a mesma crise do bloco de poder na Espanha
 
PCPE [*]
 
Termina o ano de 2019 e o bloco de poder do sistema capitalista espanhol não encontra solução para a sua profunda crise interna. Crise de carácter geral, pois afecta ao mesmo tempo os mecanismos fundamentais da sua legitimação social, as estruturas de acumulação de capital e a própria unidade interna das classes sociais que, desde há décadas, exercem a sua ditadura feroz. Em 1936, este bloco de poder conformou-se como uma aliança dos sectores mais reaccionários da sociedade – aristocracia latifundiária, capital financeiro, cúpulas militares e policiais fascistas, hierarquia da Igreja Católica – e, sempre confrontado com o desenvolvimento e avanço da história, recorreu a uma guerra criminosa contra a classe trabalhadora e contra os povos do Estado espanhol para manter seu sistema de dominação, o que levou a uma carnificina de dimensões dantescas. Por enquanto, essa opção não está na agenda das possíveis soluções para a sua profunda crise estrutural, devido a uma correlação de forças nacional e internacional que não lhe é favorável. O capitalismo, ao longo de sua história, escolhe entre duas saídas possíveis para a sua crise:   o fascismo ou a social-democracia. Nesta ocasião, os centros intelectuais da ditadura do capital na Espanha instrumentalizaram e financiaram o espantalho do fascismo criminoso da Vox a fim de forçar a opção por um governo social-democrata, é a opção que consideram mais adequada para a defesa dos seus interesses nesta difícil conjuntura concreta enfrentada pela classe dominante.
 
Mas a realidade é teimosa e a crise não será resolvida por um governo da velha ou da nova social-democracia, que tem de recorrer a um apoio presunçoso de uma das forças que questionam sua hegemonia e que, mais uma vez, está a demonstrar ter uma capacidade táctica de que carece a mais selvagem oligarquia centralista. Com seus dirigentes na prisão ou no exílio, eles negociam com os carcereiros a formação de um governo. Está para ver como terminam, ou não terminam, essas negociações. Mas já se pode adiantar que esse governo embrionário não será capaz de abordar as questões centrais que estão na origem da presente crise estrutural:
 
A corrupção do sistema do Partidos, bem como a corrupção do sistema judicial e policial, que se desenvolvem sob o amparo da corrupção maior da casa dos Borbones e do capital.
 
A posição do povo da Catalunha de optar por um referendo de autodeterminação, processo hoje encabeçado pela burguesia mas que se baseia na objectiva realidade nacional catalã. Essa burguesia catalã, que sempre fez parte do bloco de poder oligárquico, agora opta – de uma maneira ampla – pela separação.
 
A gigantesca acumulação parasitária do capital monopolista espanhol (Santander, BBVA, Repsol, Inditex, Endesa, Movistar etc), que está a aumentar a exploração da classe trabalhadora com salários de miséria, especialmente para as mulheres e juventude trabalhadora, e pelo empobrecimento generalizado dos trabalhadores e sectores populares.
 
Violência sistemática contra as mulheres, numa sociedade historicamente marcada pelas práticas mais reaccionárias, consolidada entre a Inquisição, a Igreja Católica e o fascismo.
 
Integração nas políticas imperialistas internacionais. Uma política internacional de espoliação e saqueio, que viola o direito internacional, a soberania das nações e o princípio da não interferência. Política que implica um conluio criminoso entre capital monopolista espanhol, partidos governamentais, monarquia, Exército (NATO) e serviços secretos (CNI).
 
Políticas económicas de destruição do meio ambiente. Os processos especulativos, a execução de grandes infraestruturas, os combustíveis fósseis, os usos agrícolas e pecuários intensivos, etc, estão a levar o país a uma deterioração mais ampla das condições de vida, elevação do nível do mar, secas e grandes inundações.
 
Repressão como resposta à mobilização social. A oligarquia responde com a criminalização da contestação social, com o sistemático encarceramento da dissidência, levando às prisões ou ao exílio um grande número de sindicalistas, aos jovens de Alsasua, ao colectivo de presos e presas do Euskal Herría, aos presos políticos catalães e aos presos e presas comunistas. Recentemente, a nova social-democracia permaneceu silenciosa para facilitar a aprovação da nova Lei da Mordaça Digital, como amostra solícita da sua servidão ao capital.
 
O imperialismo saca as garras mais ferozes contra o povo e contra a Humanidade O imenso desenvolvimento das forças produtivas entrou em contradição irreconciliável e irresolúvel com as relações de produção capitalistas, com a propriedade privada. A altíssima socialização da produção entrou em contradição frontal com o grande capital monopolista internacional. Só há um obstáculo para que essa grande produção socializada possa satisfazer, como nunca antes, às necessidades da Humanidade: o sistema capitalista internacional. Essa é a contradição fundamental que explica, de maneira científica, os cenários cada vez mais frequentes de violência, exploração e opressão, que as potências capitalistas internacionais protagonizam. Uma longa lista na qual, a título de exemplo, é preciso mencionar: a guerra no Mali (com a participação das forças mercenárias espanholas), o golpe de Estado na Bolívia, a guerra multifacética contra a Venezuela , a intensificação do bloqueio contra Cuba, o cerco brutal contra a RP da Coreia , as várias guerras no Médio e no Extremo Oriente, o genocídio sionista contra o heróico povo palestino, a ocupação do território saharaui pela ditadura marroquina com o apoio da monarquia espanhola, a feroz guerra no Iémen (com contribuição especial do armamento espanhol), as guerras e saqueios do continente africano na Líbia, Congo, Somália, Sudão, etc, as repressões brutais contra as mobilizações no Chile. Colômbia, Haiti , etc. Todos estes cenários locais não devem fazer esquecer o permanente risco letal que pode nos confrontar com um cenário de guerra mais generalizado e extenso. Essa mesma contradição sistémica é a explicação do grotesco desenvolvimento da recente cimeira climática em Madrid. Os grandes monopólios internacionais utilizam estes encontros internacionais para impor suas estratégias parasitárias. A partir do discurso de uma suposta preocupação com a [suposta] crise climática, seu único objectivo é conseguir a aprovação de novos fundos públicos para as grandes empresas monopolistas, na forma de ajudas não reembolsáveis para a sua descarbonização. A compra, pela Endesa, das primeiras páginas dos jornais espanhóis no dia do início da Cimeira, fazendo propaganda do grande esforço que faz a mais poluente empresa ítalo-espanhola para evoluir rumo a um modelo de energia mais limpa, é um exemplo incontestável de quais são os interesses que movem estes encontros internacionais. Levantar um novo projecto histórico, livre, soberano e igualitário Não percamos tempo com os enganos do capitalismo e dos seus lacaios social-democratas. É necessário avançar no caminho da nossa própria emancipação. O caminho rumo ao poder dos trabalhadores e à sociedade socialista. Entre outras razões, porque o capitalismo não tem mais opção senão radicalizar o exercício de sua ditadura de classe, diante destas contradições irresolúveis a serem enfrentadas, e para as quais não há mais solução histórica senão a destruição do próprio sistema que as gera. Há que levantar no nosso país um vasto movimento social de massas, hegemonizado pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores, que enfrente com determinação seu próprio projecto de emancipação, sem recuar perante as violências da classe dominante e perante sua injustiça social. Um movimento de massas que não se detenha até alcançar a vitória total. Hoje, esse movimento social de massas, articulado unitariamente na Frente Operária e Popular para o Socialismo, há de ser capaz de integrar amplos sectores operários e populares com o objectivo comum de levantar um novo projecto histórico, republicano, soberano e socialista. Uma República Socialista Confederal, que seja uma união voluntária de povos e nações livres, reconhecendo o exercício do direito à autodeterminação e abrindo caminho para a construção da sociedade socialista. Um movimento político que inicie seu processo de organização e activação social com propostas tais como:
 
Revogação imediata das contra-reformas laborais. SMI 1.200 euros.
 
Recuperação pública das empresas e serviços que foram privatizados. – Pensões públicas e suficientes pagas pelos PGE e revisão garantida com o IPC. – Amnistia imediata para presas e presos políticos (colectivo basco, sindicalistas, comunistas, anarquistas, catalães, etc).
 
Reforma imediata das leis para que se tipifiquem de forma consequente todo tipo de violências contra as mulheres. Garantia de igualdade salarial. – Reconhecimento imediato ao povo da Catalunha do seu direito a um referendo de livre autodeterminação.
 
Nova política de migratória, com encerramento dos CIES, acolhimento de migrantes e legalização de situações irregulares. Remoção de cercas de arame farpado em Ceuta e Melilla.
 
Revogação da Lei Mordaça.
 
Luta contra o fascismo e contra qualquer manifestação de limitação de liberdades e direitos.
 
Luta pela paz e contra as guerras imperialistas, contra os bloqueios e as ingerências nos assuntos internos de outros países.
 
Este movimento político de massas deve-se dotar de um projecto estratégico, articulado em propostas como:
 
Saída do euro, da UE e da NATO. Recuperação da soberania para uma política económica própria. Retirada das bases militares estrangeiras e redução drástica dos gastos militares.
 
Nacionalização da banca e das principais empresas do país.
 
Reforma agrária integral, expropriação de grandes latifundiários e terra para o campesinato pobres e jornaleiros sem terra.
 
Proclamação da República e depuração dos órgãos repressivos, militares e policiais.
 
Dissolução da Guarda Civil e da Legião.
 
Política internacional baseada no princípio do benefício mútuo, na não ingerência e na não participação em acções militares do imperialismo, solidariedade entre os povos.
 
Qualquer governo que hoje se possa formar no nosso país não desenvolverá um programa democrático e social com esta orientação. Por isso, desde o primeiro dia em que se constitua esse governo, o PCPE apelará ao seu combate com todas as forças disponíveis, trabalhando pela mais ampla unidade do movimento operário e popular, formando plataformas de luta em todo colectivo particularmente explorado e/ou oprimido, e impulsionando um amplo movimento de unidade de todos os colectivos mobilizados, bem como, de modo especial, a unidade de todas as organizações operárias e sindicais. Nem um minuto de confiança àqueles que, submissos à gestão das necessidades de capital, logo defraudarão as esperanças num governo que execute políticas em favor da classe operária e dos sectores populares. Uma contestação de massas que, além disso, será baseada em cada uma das promessas que deixem de cumprir desde o primeiro dia, e em todas as medidas anti-operárias e anti-populares que começarão a adoptar daquilo a que chamarão: "sua responsabilidade institucional" O PCPE faz um apelo para que o ano de 2020 seja o da recuperação da capacidade de mobilização e combate que se exprimiu há 31 anos com a grande Greve Geral de 14 D. Esse será o caminho impulsionar o processo urgente e necessário de mudança social.
 
21/Dezembro/2019
 
Secretaria Política do Comité Central do Partido Comunista dos Povos de Espanha, Dezembro 2019 O original encontra-se em diario-octubre.com/... Esta declaração encontra-se em https://resistir.info/

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/a-profunda-crise-politica-da-oligarquia.html

Catalunha. Puidgemont e Comin iniciam processo de acreditação como eurodeputados

Salvatore di Nolfi / EPA

 

Os independentistas catalães Carles Puigdemont e Toni Comin entraram hoje na sede do Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, depois de o Tribunal de Justiça europeu ter anulado uma decisão jurídica que os impedia de o fazer.

 

“O facto de estarmos hoje aqui é uma grande vitória para a Europa”, disse Puigdemont aos jornalistas, à chegada ao PE.

O PE deu hoje uma acreditação provisória aos dois independentistas catalães eleitos eurodeputados em maio, que podem agora iniciar o processo formal que lhes permita assumir os mandatos de eurodeputados.

“Demorou seis meses, mas conseguimos chegar aqui”, salientou Puigdemont, que espera assistir à próxima sessão plenária do PE, que decorre de 13 a 16 de janeiro, em Estrasburgo, França.

 
 

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou hoje uma sentença do Tribunal Geral da UE, de junho de 2019, e remeteu para segunda análise a decisão que impedia Puigdemont e Comin de assumirem o lugar como eurodeputados.

O Tribunal Geral tinha rejeitado um recurso de Puigdemont e Comin da decisão jurídica espanhola que os impedia de assumir o mandato para o qual foram eleitos em maio, não os tendo incluído na lista oficial de eurodeputados eleitos.

Hoje, o TJUE anulou a decisão do Tribunal Geral e determinou que esta instância reanalise o processo. Os dois independentistas catalães vivem na Bélgica desde 2017, quando fugiram de um mandado de captura das autoridades espanholas.

Na quinta-feira, o TJUE tinha já decidido que um outro independentista Oriol Junqueras – que está preso – tinha direito a imunidade parlamentar quando foi julgado.

// Lusa

 

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https://zap.aeiou.pt/catalunha-puidgemont-comin-eurodeputados-298561

Catalunha. Pedro Sánchez e Quim Torra falam pela primeira vez desde há um ano

Andreu Dalmau / EPA

Quim Torra, o Presidente do governo regional da Catalunha

O candidato à investidura a chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, e o presidente da região autónoma da Catalunha, Quim Torra, falaram hoje ao telefone pela primeira vez desde há um ano tendo concordado em reunir-se bilateralmente.

 

Para Pedro Sánchez, que também é secretário-geral do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), esse encontro só se poderá realizar depois de o novo Governo tomar posse, o que ainda não se sabe quando irá acontecer.

O rei de Espanha, Felipe VI, convidou na semana passada Pedro Sánchez para tentar formar Governo, mas ainda sem os apoios suficientes, o socialista anunciou três rondas de conversações.

A primeira delas entre ele e os representantes máximos do PP (Partido Popular, direita) e do Cidadãos (direita liberal); uma outra com os presidentes das comunidades autonómicas; e finalmente, da líder parlamentar do PSOE, Adriana Lastra, com formações de natureza pró-independência, nacionalista e regionalista representadas no parlamento.

 
 

Na segunda-feira Sánchez reuniu-se com Pablo Casado (PP) e Inés Arrimadas (Cidadãos), e hoje começou a falar ao telefone com os dirigentes máximosdas regiõesespanholas.

O primeiro a receber a sua chamada telefónica foi o presidente da comunidade autónoma do País Basco, Ínigo Urkullu, que aceitou o compromisso de reforçar o quadro do diálogo territorial e avançar na transferência de competências já acordada.

Pedro Sánchez falou em seguida com Quim Torra e os dois concordaram em organizar uma reunião, que o socialista fez depender da existência de um novo executivo, ou seja, da sua investidura como chefe do Governo.

O candidato a primeiro-ministro pretende realizar o mesmo tipo de reuniões com cada um dos presidentes regionais.

Segundo fontes do governo da Catalunha citadas pela agência Efe, o líder independentista Quim Torra sublinhou, na conversa com Sánchez, o seu empenhamento no exercício do direito à autodeterminação da região e no fim da “repressão”, bem como na liberdade dos políticos catalães detidos.

Sánchez respondeu que a Espanha é “um Estado social e democrático de Direito” e que defende “plenamente” a independência da Justiça, segundo fontes do Governo espanhol citadas pela Efe.

O PSOE já tem desde meados de novembro com o Unidas Podemos (extrema-esquerda), a quarta maior força política, um pré-acordo de Governo, que aguarda agora o resultado das negociações que estão a ter para que a ERC (Esquerda Republicana da Catalunha, independentista) se abstenha na votação de investidura e permita assim a formação do novo executivo.

As negociações entre o PSOE e a ERC arrastam-se há várias semanas, sendo muito pouco provável que o novo executivo tome posse antes do fim do ano, como os socialistas gostariam.

A ERC afirma que não tem pressas e faz depender a sua abstenção a uma série de exigências, entre elas a criação de uma “mesa de conversações” entre os Governos de Espanha e o da região autónoma, onde se possa falar também da questão da autodeterminação da Catalunha.

Na consulta eleitoral de 10 de novembro último, para o Congresso dos Deputados, o PSOE teve 28,0% dos votos (120 deputados), seguidos pelo PP com 20,8% (88), o Vox (extrema-direita) com 15,1% (52), o Unidas Podemos com 12,8% (35), e o Cidadãos com 6,8% (10), ERC com 3,6% (13), com os restantes votos divididos por outros partidos regionais.

// Lusa

 
 
 

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Maior poluidora em Espanha patrocinou cimeira da ONU sobre o clima em Madrid


 
A empresa que mais polui em Espanha é patrocinadora da cimeira da ONU sobre o clima em Madrid

A elétrica Endesa, a empresa que mais poluiu em Espanha durante 2018, é patrocinadora diamante da Cimeira das Nações Unidas sobre o clima (COP25), que arrancou esta segunda-feira (2/12) em Madrid.
 
Em 2018, as empresas que mais contribuíram para as mudanças climáticas em Espanha foram a Endesa, Repsol, Naturgy, EDP, ArcelorMittal, Cepsa, Viesgo, Iberdrola, Cemex, Lafarge -Holcim e Cementos Portland, de acordo com o relatório “Emergência Climática em Espanha 2019”, elaborado pelo Observatório de Sustentabilidade, um projeto idependente sediado na Universidade de Alcalá, na capital espanhola.
 
O documento frisa que a maior parte destas empresas opera no campo energético.
 
Entre as empresas elencadas, a Endesa é apontada como a que mais polui em Espanha: a elétrica é responsável pela libertação de 23% das emissões industriais e 9% das totais no país. Em 2018, terá libertado cerca de 30 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, de acordo com o mesmo observatório espanhol.
 
A empresa pagou dois milhões de euros para ser “patrocinadora diamante” da COP25, podendo parte deste valor ser recuperado através de incentivos e deducões fiscais, tal como observa a Russia Today.
 
 
Nesta segunda-feira, dia em que arrancou a cimeira da ONU, a Endesa comprou uma página completa de publicidade na maioria dos jornais espanhóis – quatro diário nacionais e um local, segundo detalha a imprensa espanhola.
 
“No dia em que é inaugurada a #COP25, a Endesa, a empresa que mais causa emissões [para a atmosfera] em Espanha, compra a capa da maioria dos jornais. [Esta é] uma imagem devastadora do descrédito mais do que justificado do atual sistema político, económico e dos média”, escreveu a presidente da Câmara de Barcelona, Ada Colau, numa publicação na sua conta oficial no Twitter.
 
A COP25 começa esta segunda-feira em Madrid, com a presença de 50 líderes mundiais, incluindo o primeiro-ministro português, António Costa.
 
Durante a 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se prolonga até 13 de dezembro, são esperadas delegações de 196 países, assim como os mais altos representantes da União Europeia e várias instituições internacionais, o que pressupõe “a totalidade dos países do mundo”, de acordo com um comunicado do Governo espanhol.
 
ZAP

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/maior-poluidora-em-espanha-patrocinou.html

Em Madrid o negócio verde é altamente lucrativo

Percebem por que é que muitas autarquias nas mãos do Centrão ,optaram pela privatização da recolha e tratamento do lixo e pela privatização da agua ? Percebem por que é que o negócio do lixo é disputado pela Camorra e máfias em Nápoles ? Estas questões não estiveram no palco do circo mediático da cimeira do clima que decorre em Madrid .Por isso sublinhamos esta noticia de ontem :

La constructora controlada por el mexicano Carlos Slim(FCC) em dificuldades sérias desde a crise ha constituido  agora en forma de holding su nueva filial de Medio Ambiente en virtud de la reestructuración que ha realizado en este negocio 

De esta forma, del nuevo holding dependerán las distintas actividades que engloba esta división, primera por ingresos del grupo, como son la limpieza viaria, la recogida de basuras o el tratamiento de residuos.
Assim FCC ha liquidado anticipadamente 1.200 millones de euros de deuda (50% da dívida) con los fondos captadoscon la reciente doble emisión de bonos verdes colocada por su nueva filial FCC Medio Ambiente, según informó la compañía.
En aquella ocasión, el recorte de pasivo permitió al grupo cumplir con los parámetros de apalancamientoque los bancos le habían marcado para volver a pagar dividendo, con lo que este año retomó la remuneración al accionista que tenía suspendida desde 2013
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Via: FOICEBOOK http://bit.ly/2RoXIgi

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/07/em-madrid-o-negocio-verde-e-altamente-lucrativo/

Estado espanhol censura Internet

por Edgar Rubio

Pedro Sanchez, cartoon de Rosell. O governo de Pedro Sánchez aprovou recentemente um Decreto-lei de urgência para permitir o encerramento e o bloqueio de páginas web e meios de comunicação digitais, por iniciativa própria do governo, sem a necessidade de intervenção judicial. Os pressupostos para que o governo seja capaz de exercer censura – "Ordem pública, segurança pública e segurança nacional" – são tão abstractos que lhe permitirão fechar virtualmente qualquer coisa sem nenhum tipo de garantia legal.

A aprovação deste decreto com carácter de urgência responde particularmente à necessidade do governo de lutar contra o processo que hoje se vive na Catalunha. Amparando-se na "segurança cidadã" o governo concebeu uma lei ad hoc para censurar e amordaçar qualquer iniciativa de protesto contra a perseguição política e pela liberdade de expressão. Mas seríamos muito cândidos se pensássemos que esta lei foi concebida contra o processo na Catalunha.

O governo de Pedro Sánchez aproveitou a conjuntura de protesto para aprovar uma lei será muito adequada (ao seu governo ou a qualquer outro que venha depois) para aperfeiçoar o controle da comunicação de massa e censurar qualquer coisa que denuncie o enorme grau de decomposição do Estado espanhol ou que questione todo o sistema de dominação de classe. Hoje é a Catalunha, mas amanhã serão as lutas operárias decorrentes das enormes crises de superprodução que têm de acontecer.

Não é tão pouco a primeira vez que um governo do Estado espanhol cria uma lei ad hoc contra um movimento político. A Lei de Partidos foi criada exclusivamente para liquidar partidos, associações e meios de expressão em Euskal Herria, exactamente no seu momento mais gélido. Se alguém ler a lei com atenção, partidos fascistas como o Vox já deveriam estar ilegalizados e seus membros em prisão preventiva por iniciativa da Audiência Nacional, tal como muitos companheiros e companheiras do Euskal Herria sofreram e continuam a sofrer na actualidade.

Em nome da "segurança", em abstracto, os governos capitalistas fecham o cerco sobre as liberdades e aperfeiçoa-se o controle dos media. Como comunistas, devemos denunciar e recusar todas as formas de leis mordaça, não só as que se verificam na rua como também aquelas que apontam aos media livres da Internet, pois as lutas de emancipação operária e dos povos que formam o Estado espanhol não vão ser transmitidas na televisão.

02/Dezembro/2019

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/espanha/rubio_02dez19.html

Sobre uma Resolução do Parlamento Europeu

«(...) La Unión Soviética ayudó a la II República Española. No así los Estados supuestamente democráticos

Antes de la II Guerra Mundial, la Unión Soviética fue el único Estado (además de México) que ayudó a la II República Española. Ninguno de los Estados democráticos europeos la ayudó cuando se produjo el golpe fascista (que ganó debido a la ayuda recibida de la Alemania nazi y la Italia fascista, y con la inacción y pasividad de los Estados democráticos europeos), estableciéndose así una de las dictaduras más crueles que hayan existido en la Europa del siglo XX. En términos proporcionales, los asesinatos políticos del régimen fascista español (como porcentaje de toda la población) fueron de los mayores que hayan existido en Europa, y todavía España es el país que tiene (también en términos porcentuales) más personas desaparecidas por causas políticas después de Camboya. Y la fuerza política que lideró la lucha clandestina contra tal barbarie fue el Partido Comunista Español, cuya participación y compromiso con el desarrollo de un régimen democrático jugó un papel clave para que la democracia pudiera establecerse en España. Y en otros países europeos democráticos, los partidos comunistas se han distinguido (junto con la socialdemocracia) por su lucha en defensa de los derechos de la clase trabajadora, oponiéndose en varias ocasiones a regímenes dictatoriales ultraderechistas que han existido en Europa después de la II Guerra Mundial, como lo fueron los de Grecia, Portugal y España. Poner a tales partidos en la misma categoría que los partidos nazis y fascistas es no solo profundamente injusto, sino también muestra de un fanatismo anticomunista responsables de enormes crímenes y violaciones de derechos humanos ocurridos en el territorio europeo durante el siglo XX. (...)»
Ler na íntegraaqui
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Investigador aponta federalismo como solução para crise catalã

 
 
O major-general Raul Cunha, que publicou recentemente um estudo sobre a independência do Kosovo, considera, em declarações à Lusa, que o federalismo "sem conflito" pode ser a solução para a crise catalã, em Espanha.
 
"A Catalunha é uma situação diferente e tal como no Kosovo eu advogava que podia existir uma grande autonomia e que se podia viver sem grandes conflitos, na Catalunha penso que também. A Catalunha deve ser encarada com características próprias, como diz o seu povo, e como uma parte autónoma de uma entidade maior que é a Espanha", disse à Lusa Raul Cunha.
 
Sendo assim, diz, a federalização da Espanha poder ser uma das soluções, "mas sem conflito" e, sobretudo, sem o agudizar de tensões.
 
"No caso da Espanha (o federalismo) é o mais óbvio e isto funciona tanto para a Catalunha, como para a Galiza ou como para o País Basco", defende, sublinhando que devem ser evitadas intervenções externas.
 
"Tenho muito receio das intervenções externas, sobretudo pelo que vi no Kosovo. A não ser que seja uma intervenção muito moderada, muito bem pensada e, sobretudo, imparcial e que queira uma situação pacífica e que não tenha fantasias. É preciso criar situações em que se possa conviver, sem conflito", frisa.
 
 
No livro, "Kosovo -- a Incoerência de uma Independência Inédita", o autor aprofunda as situações relacionadas com a Transnístria (independente da Moldávia em 1990); Ossétia do Sul, que votou pela independência da Geórgia em novembro de 2006; a questão do Nagorno-Karabakh, que tinha feito parte da antiga República Soviética do Azerbaijão, e cujos referendos sobre independência não são reconhecidos pela União Europeia; a anexação da Crimeia pela Rússia, e 2014 e a presente situação da Catalunha, em Espanha.
 
"Em termos gerais, é possível afirmar que a situação está de certo modo 'congelada'. Em todo o caso, embora se possa concluir que em 2017, o movimento de independência viu a sua força confirmada, também ficou evidente que seria incapaz de cumprir a sua estratégia unilateral, dada a perceção pelos seus próprios líderes de que não tinham um apoio maioritário nem o controlo efetivo sobre todo o território da região" (páginas 224 e 225), escreve Raul Cunha, no livro em que também compara o processo do Kosovo com outras situações semelhantes.
 
Objetivamente sobre o Kosovo, o livro de Raul Cunha alerta para o perigo de posições parciais e de jogos de interesses que podem prejudicar as populações, tal como considera ter sucedido na província sérvia do Kosovo.
 
O autor do livro é doutorado em História, Estudos de Segurança e Defesa; como militar prestou serviço na European Comunity Monitoring Mission (Jugoslávia) no início dos anos 1990, esteve no Quartel General da KFOR (Força de internacional) e, mais tarde, foi chefe da Componente Militar da UNMIK (Missão das Nações Unidas no Kosovo) e conselheiro militar do representante especial do secretário geral das Nações Unidas no Kosovo.
 
O livro "Kosovo -- A Incoerência de uma Independência Inédita" (edições Colibri, 289 páginas) inclui mapas e fotografias e introduções assinadas pelo major-general Carlos Martins Branco e pelo embaixador António Tânger Corrêa.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Shutterstock
 
Leia em Notícias ao Minuto: 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/investigador-aponta-federalismo-como.html

Medricas

(José Pacheco Pereira, in Público, 30/11/2019)

Pacheco Pereira

Poucas palavras portuguesas são mais sinistras e pegajosas e retratam, com a sua pequenez, o servilismo do medo – é como ser covarde até na covardia.


 

Como quem escreve sabe, muitos artigos começam pelo título. Vem um título à cabeça e o resto vem depois. É o caso deste. O primeiro título foi “medricas”, o segundo “meter o rabinho entre as pernas”. Nesta altura do artigo, segunda ou terceira linha, não sei o que vai ficar, mas um deles será. Sei também que o título não vai nunca ser uma coisa soft do género “meteu a cabeça na areia como a avestruz”, ou qualquer coisa como “um passo em frente e dois para trás”. Mas sobram provérbios, brocardos, expressões idiomáticas e algumas palavras suficientemente insuportáveis, de que um bom exemplo é “medricas”.

Tudo isto vem a propósito da reacção da Câmara Municipal de Lisboa a uma moção aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, um órgão institucional eleito do município, que condena a “repressão ao povo catalão” e pede a libertação dos “presos políticos”, na sequência de uma “deriva autoritária” do Estado espanhol na Catalunha. Tudo coisas sensatas, realistas, justas e aceites sem discussão perante os factos por qualquer pessoa no mundo, caso se referisse ao Burkina Faso, ao Egipto, ao Ceilão, às Filipinas, à Turquia, à Federação Russa, e a mil e um lugares do mundo sobre os quais vota-se de cruz todos os dias e mesmo assim vota-se certo.

O problema é ser Espanha, aqui ao lado, uma democracia até chegar ao independentismo, em que aí começa a velha Espanha de Francisco Franco. E quem sabe história não tem dúvidas, todos os sinais estão lá, a excitação nacionalista, a violência agressiva do espanholismo, a vontade de punir a matraca, prisão e as várias formas de ferro e fogo, esses “traidores”. Se pensam que o Tsunami Democratic é o protótipo da violência inscrita na história e na política espanhola, desenganem-se. Olhem para o Vox, a ponta de um icebergue que a democracia espanhola nunca conseguiu derreter, como agora se está a ver. Junto dessa montanha de raiva, os incendiários de caixotes do lixo são meninos do coro.

O problema é que qualquer pessoa sensata percebe que a recusa de fazer um referendo, como a Escócia fez há uns anos, para se saber a vontade dos catalães é sinal de uma “deriva autoritária”, usando a Constituição como arma de arremesso por aqueles que não cumpriram os compromissos autonómicos que assinaram. O problema é que qualquer pessoa sensata percebe que o modo como se reprimiu a tentativa de referendo dá à palavra “repressão” o seu sentido pleno. O problema é que qualquer pessoa sensata percebe que os presos condenados a longas penas de cadeia por posições políticas que estavam mandatados a tomar pelos seus eleitores são “presos políticos” dê lá por onde der. O problema é que qualquer pessoa sensata que tem um sentido de justiça e solidariedade, não se fica e protesta, incomoda-se, vota moções, manifesta-se, indigna-se. O que os responsáveis políticos espanhóis, com vergonhoso destaque para o PSOE, estão a fazer é tapar o sol com uma peneira e o sol não deixa. Daí a fúria.

E depois contam com os fracos. Parece que os representantes do PS na Assembleia Municipal não se esqueceram do que foi o seu partido quando homens como Mário Soares, Tito de Morais, Salgado Zenha, Sottomayor Cardia, Cal Brandão, Teófilo Carvalho dos Santos, Vasco da Gama Fernandes e muitos outros, conheceram a prisão e o exílio por se revoltarem contra a “Constituição vigente”, como se dizia. Claro que, bem sei, o Portugal de Salazar não é a Espanha actual, mas quando chega à Catalunha tornam-se parecidos e para os presos políticos catalães são até bastante iguais. Ora esses representantes do PS votaram a moção contra a repressão na Catalunha, o que só os honra.

Mas não contaram com os fracos, quer os do PSOE, que fizeram queixinhas, chamaram aos socialistas portugueses “ignorantes”, nem os de cá, que foram logo pedir desculpas pela ousadia dos seus camaradas com memória. O comunicado da Câmara Municipal de Lisboa é uma vergonha de cobardia: “Esclarece que apenas as decisões tomadas em sede de reunião de vereadores vinculam a Câmara Municipal de Lisboa, e que nenhuma deliberação foi tomada, ou será aprovada, com esse teor.” Reparem no arrogante “nem será aprovada”. E depois coloca-se ao lado dos repressores: “A posição da Câmara Municipal de Lisboa é a este respeito inequívoca: total respeito pela soberania do Estado espanhol, da sua constituição, das suas leis e do funcionamento das suas instituições.” Podiam ter poupado o “inequívoco”, mas dobrar a cerviz precisa destas juras de fidelidade quando se usa a linguagem do poder.

Como todos sabem, que estão a ler este artigo, fiquei-me pelo “medricas”. Poucas palavras portuguesas são mais sinistras e pegajosas e retratam, com a sua pequenez, o servilismo do medo –​ é como ser covarde até na covardia.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Denunciamos a colaboração do governo da Espanha com o boicote de Marrocos ao Congresso da Frente Polisario

Na quarta-feira, 27 de novembro, o Ministério das Relações Exteriores (MAE) do governo interino de Pedro Sánchez emitiu uma declaração aconselhando os cidadãos espanhóis a não viajarem para os campos de refugiados saharauis devido a ameaças hipotéticas à segurança que poderiam ser causadas por ” instabilidade crescente no norte do Mali “.

Vale ressaltar que essa declaração foi divulgada imediatamente após uma reunião entre o ministro das Relações Exteriores da Espanha, Josep Borrel, e seu colega marroquino, Nasser Bourita, e alguns dias antes da celebração do Congresso da Frente Polisario em Tindouf, evento que reunirá nos campos de refugiados numerosas organizações e pessoas em solidariedade com a causa da independência do povo saharaui.

O anúncio do MAE foi feito sem aviso prévio a Jira Bulahi, delegada da Polisario em Espanha, que denunciou que tomou conhecimento com o comunicado de imprensa do Ministério espanhol, dando conta da suposta “ameaça”. Por outro lado, nenhuma das organizações presentes nos campos está ciente de um aumento de riscos ou ameaças na área e a Frente Polisario anunciou que não há riscos extraordinários em Tindouf.

 

Para o Partido Comunista da Espanha, essa maneira de proceder do Ministério das Relações Exteriores da Espanha deve-se a um infeliz apoio do regime marroquino pela política externa da Espanha em relação ao Sahara, um acompanhamento no qual o governo de Sánchez não deve cair.

Para o PCE, a declaração do MAE na prática tem o efeito de boicotar o iminente Congresso da Frente Polisario nos Territórios Liberados, no qual serão discutidas questões importantes relacionadas com a violação de Marrocos do plano das Nações Unidas para a celebração. do referendo de autodeterminação do Sahara Ocidental e o fim da ocupação marroquina. Também pode ter o efeito de que organizações humanitárias interrompam o seu trabalho nos campos de refugiados e deixem a área, reduzindo assim o apoio humanitário aos refugiados em Tindouf, além de contribuir para a desestabilização de uma área localizada num dos os países mais estáveis ​​do Magrebe, como a Argélia.

O Partido Comunista da Espanha entende que as informações emitidas pelo MAE de Espanha carecem de uma base sólida e foram emitidas de forma irresponsável após informações falsas transferidas intencionalmente por Marrocos com a intenção de desestabilizar a área e boicotar o Congresso da Frente Polisario.

Perante esta situação, o PCE anuncia que enviará, como planeado desde o início, uma representação ao Congresso da Frente Polisario e apela a que o restante das organizações e partidos compareçam ao Congresso e continuem com a sua participação.

Exige que o governo de Espanha implemente a sua própria política de apoio à autodeterminação do povo saharaui, longe dos interesses da França e da ocupação ilegal marroquina, e denuncie a situação dos campos de refugiados saharauis, bem como a perseguição, repressão e detenções arbitrárias exercidas pelo regime marroquino e sofridas diariamente pelos saharauis que defendem e lutam pelo legítimo direito à autodeterminação do Sahara Ocidental.

La entrada Partido Comunista da Espanha – Denunciamos a colaboração do governo da Espanha com o boicote de Marrocos ao Congresso da Frente Polisario se publicó primero en POR UN SAHARA LIBRE .org – PUSL.

Via: POR UN SAHARA LIBRE .org – PUSL http://bit.ly/2R8kbOq

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/11/30/partido-comunista-da-espanha-denunciamos-a-colaboracao-do-governo-da-espanha-com-o-boicote-de-marrocos-ao-congresso-da-frente-polisario/

A prisão dos nacionalistas catalães: Governo espanhol constrói estado policial

 
 
Alex Lantier*
 
A condenação de doze nacionalistas catalães pela Suprema Corte espanhola a dez anos de prisão por sedição, que foi seguida pela ameaça de impor um estado de emergência na Catalunha após uma repressão policial a protestos em massa, marca um grande passo em direção à ditadura, não apenas na Espanha, mas em toda a Europa. A decisão de segunda-feira é uma sentença infame e ilegítima de um tribunal que é desacreditado por suas recentes declarações de apoio ao regime fascista.
 
Os réus, liderados pelo ex-vice-presidente da Catalunha, Oriol Junqueras, convocaram protestos pacíficos que levaram a um referendo de independência catalã em 1º de outubro de 2017. A polícia paramilitar espanhola reprimiu violentamente os eleitores durante o referendo, ferindo mais de 1.000 pessoas enquanto os eleitores respondiam aos espancamentos da polícia nos locais de votação com desobediência civil em massa.
 
Invertendo a realidade, o tribunal alegou que essa situação não constituiu uma violência estatal ilegítima contra a população, mas uma revolta popular violenta contra a autoridade legítima do estado – e que Junqueras e outros eram, portanto, culpados de sedição por incitá-la.
 
Em meio a crescentes chamados por uma greve geral, um confronto está se formando entre a classe trabalhadora e o estado policial que está surgindo na Espanha e em toda a Europa.
 
Depois que os protestos eclodiram na noite de terça-feira em Barcelona contra as condenações de prisão, o primeiro-ministro do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, declarou, ao encontrar líderes dos principais partidos parlamentares da Espanha, que seu governo “não descartava nenhum cenário” para a solução da situação catalã. Liderados pelo recém-criado partido fascista Vox, esses partidos estão realizando várias exigências: invocar o artigo 155 da constituição espanhola para suspender o governo regional catalão eleito ou mobilizar o exército.
 
É uma tarefa elementar colocada aos trabalhadores em toda a Espanha e ao redor do mundo exigir a libertação dos presos políticos nacionalistas catalães e defender os trabalhadores e a juventude da Catalunha contra a ameaça de repressão militar e governo autoritário de Madri.
 
Exigir a libertação dos prisioneiros nacionalistas catalães não implica nenhum apoio ao seu programa regressivo de dividir a classe trabalhadora na Espanha, formando uma república capitalista independente na Catalunha, ou ao seu histórico de austeridade social imposta aos trabalhadores catalães. A desconfiança popular na independência da Catalunha, inclusive entre uma estreita maioria de catalães, é legítima e politicamente justificada. Mas a prisão dos líderes nacionalistas é parte integrante de uma campanha fascista cujos principais alvos são a classe trabalhadora espanhola e internacional.
 
 
Ao culpar os manifestantes, em vez da polícia espanhola, pela repressão na Catalunha, a decisão da Suprema Corte entrega ao Estado uma arma para acabar com direitos democráticos fundamentais. Se seu argumento grotesco e reacionário fosse aceito, a polícia precisaria apenas quebrar um cassetete sobre a cabeça de um grevista em um piquete, ou de um estudante que ocupa uma universidade, para declará-los culpados de violenta rebelião contra o Estado e condená-los a longas sentenças de prisão. O direito constitucional de greve e protesto seria uma letra morta.
 
A prisão dos nacionalistas catalães está inseparavelmente ligada a uma campanha incansável na classe dominante desde o referendo catalão para promover o Vox e reabilitar o fascismo. Em junho, quando a Suprema Corte estava discutindo essa decisão, ela impediu brevemente a proposta de exumar o corpo do ditador fascista Francisco Franco, argumentando que ele foi o legítimo “chefe de estado de 1˚ de outubro de 1936 até sua morte em novembro de 1975”. A Suprema Corte considerou então que a autoproclamação de Franco em 1˚ de outubro de 1936 como chefe de Estado, quatro meses após seu golpe fascista lançar a Guerra Civil Espanhola, foi legítima.
 
A Guerra Civil Espanhola devastou cidades em toda o país e levou ao assassinato de 200.000 trabalhadores e intelectuais de esquerda e à detenção de 400.000 pessoas em campos de concentração. No entanto, a Suprema Corte decidiu que seria “extraordinariamente prejudicial” para o interesse público se não houvesse uma compreensão mais positiva do “significado de don Francisco Franco”.
 
A legitimação do franquismo inevitavelmente afia os conflitos do estado espanhol com a Catalunha. Deve-se lembrar que após a vitória de Franco na Guerra Civil Espanhola e a ocupação nazista da França em 1940, a Gestapo nazista entregou o líder nacionalista catalão exilado Lluis Companys para ser executado pelos fascistas espanhóis.
 
A União Europeia (UE) e todos os seus estados membros estão diretamente implicados na conspiração da classe dominante espanhola. Junqueras, que foi eleito da prisão para o Parlamento Europeu, poderia reivindicar imunidade legal como eurodeputado. No entanto, quando o Tribunal de Justiça da UE marcou uma audiência para determinar se Junqueras desfrutaria dessa imunidade, nenhum Estado membro da UE apresentou argumentos ao tribunal. Todos conscientemente, embora tacitamente, apoiaram os movimentos da burguesia espanhola para legitimar o fascismo e rasgar os direitos democráticos fundamentais.
 
A decisão na Catalunha é apenas a expressão mais nítida do esforço para minar os direitos democráticos e reprimir os protestos em toda a UE, em meio a um ressurgimento de greves e protestos políticos contra as políticas da UE.
 
No Reino Unido, na última semana, mais de 1.600 manifestantes pacíficos contra as mudanças climáticas foram presos em Londres e a Polícia Metropolitana proibiu manifestações em toda a cidade.
 
Na França, onde o odiado presidente Emmanuel Macron saudou o ditador fascista Philippe Pétain enquanto prendia em massa “coletes amarelos” que protestavam contra a desigualdade social, a polícia espancou repetidamente manifestantes pacíficos e depois prendeu aqueles que tentavam se defender. É notório o caso de Christian Dettinger, um ex-boxeador condenado a 30 meses de prisão por perfurar o escudo antimotim de um policial enquanto protegia uma manifestante. Isso aconteceu depois de dois anos de um estado de emergência sob o qual os direitos democráticos foram suspensos.
 
Na Alemanha, a ascensão do partido neofascista Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em alemão) para se tornar o principal partido da oposição, diante de protestos em massa, é a manifestação mais perigosa do crescimento do neofascismo na Europa.
 
Quase 30 anos depois da dissolução stalinista da União Soviética ter levado os intelectuais burgueses a proclamar o “Fim da História”, a morte do socialismo e o eterno triunfo da democracia liberal, as classes dominantes em toda a Europa voltam-se novamente à ditadura. Significativamente, o ressurgimento das tendências fascistas na máquina estatal espanhola ocorre sob a égide do socialdemocrata “liberal” Sánchez.
 
Nenhuma luta para defender até os direitos mais fundamentais é possível dentro da estrutura dos partidos da classe média alta abastada, como o partido stalinista e pablista Podemos. O Podemos tem trabalhado de maneira consistente para desmobilizar e estrangular a oposição política na Espanha contra a campanha fascista de Madri contra a Catalunha desde 2017. O partido não convocou um único protesto em massa de seus cinco milhões de eleitores, assim como os sindicatos stalinistas e socialdemocratas, que têm se recusado a organizar ações de solidariedade em defesa dos trabalhadores alvos da repressão na Catalunha.
 
Ao invés disso, o Podemos está apelando ao PSOE para formar um governo de coalizão, mesmo enquanto os socialistas lideram a campanha de repressão na Catalunha. O secretário-geral do Podemos, Pablo Iglesias, que prometeu “lealdade total” a Sánchez em questões de estado durante as fracassadas negociações para formar o governo no início deste ano, declarou após a condenação dos nacionalistas catalães que, apesar de seu suposto desgosto pela decisão, “todos terão que respeitar a lei e aceitar a sentença”.
 
Lutar contra a virada das classes dominantes em direção à ditadura e ao fascismo exige uma ruptura com essas forças falidas e uma virada para a classe trabalhadora internacional.
 
Os trabalhadores da Catalunha que lutam para defender seus direitos sociais e democráticos devem apelar para seus irmãos e irmãs de classe em toda a Espanha e na Europa como um todo para levarem adiante uma luta comum pela transformação socialista da sociedade e pelos Estados Unidos Socialistas da Europa. Isso é inseparável da luta para construir seções do Comitê Internacional da Quarta Internacional (CIQI) na Europa e no mundo.
 
*Alex Lantier | World Socialist Web Site
 
Imagem: A polícia reprime manifestantes durante protesto no aeroporto El Prat, nos arredores de Barcelona, na Espanha, em14 de outubro de 2019 (AP Photo/Bernat Armangue)
 
Publicado originalmente em 17 de outubro de 2019
 

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Francisco Franco – F. 20 de novembro de 1975

Há quarenta e quatro anos, bem confessado e melhor ungido, faleceu o maior genocida ibérico da História. Centenas de milhares de mortos, execuções nas arenas, uma monarquia e um país que delapidou, para benefício próprio e dos amigos, são a herança de 39 anos de poder discricionário.

Enquanto João Paulo II canonizou os mártires que apoiaram o carrasco, está por cumprir a Lei da Memória Histórica, a reabilitação dos que lutaram pela República e a reparação às vítimas, sem necessidade de branquear a violência dos dois lados da guerra civil.

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https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/11/francisco-franco-f-20-de-novembro-de.html

“A independência na Catalunha virá. É algo que ninguém vai parar” -- Quim Torra

 
 
“A independência na Catalunha virá. É algo que ninguém vai parar”, garante presidente do Governo regional
 
Quim Torra, julgado esta segunda-feira por desobediência. Em entrevista à Al Jazeera, garante que tenta conversar com o primeiro-ministro espanhol em funções todos os dias e também aborda o que considera ser “talvez o maior problema de Espanha neste momento: a ascensão do fascismo”. “Aprendemos algo com o último ano. Vamos ser mais fortes”, diz.
 
Opresidente do Governo Regional da Catalunha, Quim Torra, garantiu que a independência na região “virá”. “É algo que ninguém vai parar. Vamos exercer novamente o direito de autodeterminação”, acrescentou, em entrevista à Al Jazeera divulgada este fim de semana.
 
“Aprendemos algo com o último ano. A ideia é: vamos ser mais fortes, vamos construir este grande consenso entre todos nós e depois vamos prosseguir com este horizonte de exercer o nosso direito de autodeterminação”, referiu.
 
Em maio de 2018, o Parlamento catalão elegeu Torra como o novo presidente do Governo Regional. Torra é um aliado próximo do seu antecessor no cargo, Carles Puigdemont, que no ano anterior tinha sido deposto pelo então primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, na sequência de um referendo, entretanto ilegalizado, e posterior declaração da independência da Catalunha do resto de Espanha.
 
 
“A VIOLÊNCIA NÃO É COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA”
 
Puigdemont fugiu para a Bélgica. Em meados de outubro deste ano, o Supremo Tribunal de Espanha condenou nove dirigentes envolvidos no processo de proclamação de independência da Catalunha a penas entre os 9 e os 13 anos de prisão. Poucas horas depois, o Supremo reativou também o mandado de detenção europeu sobre Puigdemont, com vista à sua extradição.
 
Prosseguindo a agenda pró-independentista do seu antecessor, Torra foi obrigado a retirar todos os símbolos separatistas da sede do Governo, mas só o fez depois de expirado o prazo dado pelo tribunal. Esta segunda-feira, deverá ser julgado por desobediência.
 
Criticado por ser lento a condenar a violência de alguns protestos pela independência, sobretudo depois de ser conhecida a sentença do Supremo, Torra disse à Al Jazeera: “A violência não é compatível com o processo de independência da Catalunha. Não nos representa. A situação agora é muito complicada. As pessoas estão zangadas com a sentença contra os nossos colegas. Temos de voltar ao que é a essência do conflito da Catalunha. Temos de encontrar uma solução política para esta questão política. Os catalães querem decidir por eles o seu próprio futuro.”
 
“O QUE É QUE ESPANHA OFERECE À CATALUNHA?”
 
Na mesma entrevista, Torra garante que tenta conversar com o primeiro-ministro espanhol em funções, Pedro Sánchez, todos os dias para encetar negociações sérias sobre o futuro da Catalunha. “Do lado do Governo catalão, vamos pôr sobre a mesa o que pensamos ser a solução para o conflito. Trata-se de um referendo acordado, validado internacionalmente, a fim de dar ao povo catalão a possibilidade de dizer se quer ou não ser independente. E encorajamos firmemente o Governo de Espanha a pôr a sua solução na mesa das negociações. Dessa forma, as negociações podem começar. O que é que Espanha oferece à Catalunha?”, sublinhou.
 
Há pouco mais de uma semana, os espanhóis voltaram às urnas pela quarta vez em quatro anos, nas segundas legislativas só este ano. A crise política na Catalunha dominou a campanha. O PSOE, de Sánchez, foi a força mais votada mas o partido de extrema-direita Vox transformou-se no terceiro partido.
 
“Este é talvez o maior problema de Espanha neste momento: a ascensão do fascismo. Quando se olha para os resultados das eleições, vê-se quão importante o Vox é em Espanha e como não é na Catalunha. Por isso, quem tem problemas com o Vox? Instaremos os partidos políticos em Espanha a encontrarem uma solução para esta questão muito crítica”, concluiu.
 
Hélder Gomes | Expresso – 18.11.2019 | Imagem: DAVID ZORRAKINO/EUROPA PRESS/GETTY IMAGES

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As condenações da Catalunha e dos catalães

 
 
Mesmo que nada tenha de democrático, qualquer regime - hoje em dia - é tomado como tal desde que nele se enquiste uma casta, tomada como representante do povo e dona do pote; nesse regime, à plebe é reservada a tarefa de contribuir para o enchimento do pote e a escolha, entre os membros da casta, daqueles que terão no bolso a chave do pote, nos quatro anos seguintes.
  
Em Espanha, à morte de Franco sucedeu o protagonismo de Adolfo Suarez, na transformação dos mandarins do fascismo, em democratas de sempre. Para completar o aggiornamento, o PSOE e a IU aceitaram a confraternização com a UCD/PP onde se encostaram os fascistas reciclados como democratas; e, engoliram a presença de um rei, continuador de uma monarquia abolida, por referendo, em 1931.
 
Desse ameno convívio, surgiu a "magnânima" atribuição a catalães, bascos e galegos da possibilidade de falarem as suas próprias línguas, banidas do espaço público por Franco, quiçá inspirado em Escrivá de Balaguer, santificado após a sua morte. E o território voltou a apresentar as suas diferenças culturais e nacionais através das autonomias, unidas e reverentes perante o rei (quando este não andava a caçar elefantes), da bandeira e por um parlamento com a designação medieval de Cortes. Sublinhe-se que Espanha, de facto, nunca foi uma nação mas um aglomerado de nações, normalmente unidas por um poder despótico e intratável centrado em Madrid. A única nação ibérica que se tem mantido como estado-nação, chama-se Portugal.
  
Ao contrário do que aconteceu na Escócia onde um referendo foi feito sem incidentes nem repressão, o efetuado em 1/10/2017 na Catalunha aconteceu perante a oposição do governo de Madrid, que se escuda numa Constituição que só aceita referendos desde que consentidos pelo... governo nacional, tomando como marcados pela menoridade todos os povos vassalos do Bourbón; e daí o caudal de brutalidades cometidas pela polícia enviada por Rajoy, a que se seguiu a tutela financeira pelo célebre artigo 155º.
 
 
Seguiu-se a prisão de altos dirigentes das instituições catalãs durante dois anos, ordenada pelo Tribunal Constitucional que retirou à Catalunha o estatuto de "nação" que havia sido legislado em 2006. Nessa sequência, entendem-se as pesadíssimas sentenças por crimes inventados pelos meritíssimos saudosos de Franco; sedição, rebeldia, desfalque, desordem pública. E vai ser formulada uma segunda via do pedido de extradição para Puidgemont que se exilou na Bélgica[1].
  
É evidente que as penas visam a intimidação, a geração do medo nos catalães. Vai seguir-se um período de ações políticas e de rua bem como disputas jurídicas que conduzirão à libertação dos presos políticos. A própria sentença diz que o procés não foi um golpe de estado; nem integrado num plano violento; que estava fora de causa uma secessão imediata da Catalunha mas antes, uma pressão para que Madrid aceitasse um referendo como o escocês; e que os independentistas constituem um movimento de "convicções pacifistas".
  
Porém, o maior medo cabe ao regime pós-franquista, obrigado a todas as formas de dissuasão e repressão, pois sabe que uma independência catalã será o desabar de um castelo de cartas, com novas independências, nomeadamente a de Euzkadi. Daí que toda a classe política centralista se sinta ameaçada pelas pretensões de maior autonomia e mesmo independência; e pressionada pela acutilância de nacionalistas neofascistas vinda de grupos como o Vox.  A Catalunha já anunciou ir realizar outro referendo e, já ontem, a brutalidade policial se fez sentir em Barcelona.
 
Pravda.ru                                     
 
 

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Independentistas catalães têm direito ao mandato de eurodeputados, diz Tribunal da UE

 
 
Opinião do advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE sobre o caso de Oriol Junqueras critica manobras do Governo espanhol para inviabilizar tomada de posse no Parlamento Europeu.
 
Num parecer que poderá influenciar o desfecho do caso dos concorrentes independentistas da Catalunha que foram impedidos de iniciar funções como eurodeputados, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Maciej Szpunar, considerou que o Governo e a Justiça espanhola não têm autoridade nem competência jurídica para alterar os requisitos exigidos para a tomada de posse dos candidatos eleitos pelo Parlamento Europeu, que têm direito a assumir o seu mandato assim que os resultados eleitorais são declarados e não “à condição de cumprirem outras formalidades subsequentes”.
 
O processo foi aberto a pedido do Supremo Tribunal espanhol, que decidiu consultar os juízes europeus antes de se pronunciar definitivamente sobre um recurso entregue por Oriol Junqueras, o antigo líder da ERC e ex-vice presidente da Generalitat, que foi eleito eurodeputado a 26 de Maio apesar de se encontrar detido temporariamente, e foi depois impedido de tomar posse e de beneficiar da imunidade concedida aos parlamentares europeus no decurso do seu julgamento.
 
 
Em Outubro, Junqueras foi condenado a uma pena de 13 anos de prisão pelos crimes de sedição e desvio de dinheiro público, sem que o Parlamento Europeu tenha sido chamado a pronunciar-se sobre o levantamento da imunidade. A questão jurídica é complexa, reconhece o advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE: se por um lado, Szupnar é claro que o candidato da ERC “tinha adquirido o mandato parlamentar, e portanto na condição de membro do Parlamento Europeu podia gozar a imunidade estabelecida pelo protocolo” sobre os privilégios dos eurodeputados, por outro entende que Junqueras estaria impedido de ocupar qualquer cargo público após a sua condenação em Espanha. “Dado que a elegibilidade para o Parlamento depende do Direito nacional, esta estaria afectada pela inabilitação absoluta”, escreveu, no seu parecer de 28 páginas.
 
A opinião do advogado-geral, que intervém na audição pública do processo, é uma peça solicitada pelo plenário do Tribunal e entregue antes da deliberação dos juízes e da pronúncia da sentença. O parecer não é vinculativo, mas não costuma divergir do sentido da pronúncia do juiz-relator — e por isso, apesar de poder não servir para alterar o destino de Oriol Junqueras, já estava a ser apontado como jurisprudência pelos pelos outros dois candidatos eleitos na Catalunha, o ex President, Carles Puigdemont, e o ex-conselheiro Toni Comín, que se encontram exilados na Bélgica e foram igualmente impedidos de assumir o cargo de eurodeputados.
 
Rita Siza, Bruxelas | Público

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Espanha. Conheça os 10 pontos do pré-acordo entre PSOE e Unidos Podemos

(In Expresso Diário, 12/11/2019)

(Se o PSOE tivesse reforçado a sua força eleitoral podendo dispensar o apoio da esquerda para formar Governo, as opções políticas de Sanchez seriam as que decorrem dos dez pontos do acordo agora conseguido? A resposta é, sem qualquer dúvida, negativa. De facto, não há nada melhor do que colocar os socialistas em minoria, mas com hipóteses de governar, para que eles adoptem políticas mais justas e distributivas, como se viu cá com a Geringonça, e como se está, apenas agora, a ver em Espanha. O que agora foi acordado já o poderia ter sido antes, mas Sanchez quis sujeitar o país a mais umas eleições perseguindo a quimera de dispensar o apoio do Podemos. Não havia necessidade.

Enfim, os partidos socialistas europeus só conseguem seguir políticas de esquerda contrariados, e quando a realidade faz imperar o pragmatismo sobre a casmurrice. Até porque a União Europeia não gosta muito destes “casamentos”, e está continuamente a mandar “avisos à navegação”, para que os governos socialistas não se esqueçam de que o mantra da austeridade ainda vigora, e que a TINA, (there is no alternative), continua de boa saúde.

Acresce que a ascensão da extrema-direita, que a teimosia de Sanchez realizando eleições veio a potenciar, também deu uma ajuda para a realização deste acordo.

Nada como ver o fogo a aproximar-se para que se recorra a tudo quanto é extintor. Esperemos que não seja tarde demais e que as chamas não sejam já incontroláveis vindo, mais tarde ou mais cedo, a queimar as liberdades e a democracia em Espanha.

Estátua de Sal, 12/11/2019)



O pré-acordo assinado esta terça-feira entre o PSOE (socialistas) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda) para formar um Governo de coligação progressista prevê 10 “eixos prioritários de ação” no futuro “Governo progressista de coligação”. Para dar resposta aos principais desafios da sociedade espanhola, o compromisso indica que “os detalhes” serão divulgados nos “próximos dias”, depois de negociada “a estrutura e o funcionamento do novo Governo”.

Conheça os 10 pontos do pré-acordo assinado:

1 – Consolidar o crescimento e a criação de emprego. Combater a precariedade do mercado laboral e garantir um trabalho digno, estável e de qualidade.

 

2 – Trabalhar a favor da regeneração e lutar contra a corrupção. Proteger os serviços públicos, especialmente a educação – incluindo o impulso das escolas infantis dos zero a três anos -, a saúde pública e a assistência à dependência. Proteger as pensões dos nossos idosos: assegurar a sustentabilidade do sistema público de pensões e a sua revalorização em função do custo de vida. A habitação como um direito e não como uma mera mercadoria. Apostar na ciência como motor da inovação económica e dignificar as condições de trabalho do setor. Recuperar o talento emigrado. Para controlar a extensão das casas de apostas.

3 – Luta contra as alterações climáticas: a transição ecológica justa, a proteção da nossa biodiversidade e a garantia de um tratamento digno dos animais.

4 – Fortalecer as pequenas e médias empresas e os trabalhadores independentes. Promover a reindustrialização e o setor primário. Facilitar a partir da administração pública as bases para a criação de riqueza, bem-estar e emprego, bem como o impulso digital.

5 – Aprovação de novos direitos que aprofundem o reconhecimento da dignidade das pessoas como o direito a uma morte digna, à eutanásia, à salvaguarda da diversidade e assegurar que a Espanha é um país com memória e dignidade.

6 – Garantir a cultura como um direito e combater a precariedade no setor. Promover o desporto como garantia de saúde, integração e qualidade de vida.

7 – Políticas feministas: garantir a segurança, a independência e a liberdade das mulheres através da luta de forma determinada contra a violência masculina, a igualdade salarial, o estabelecimento de licenças iguais e intransmissíveis de paternidade e maternidade, o fim do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e a elaboração de uma lei sobre a igualdade no emprego.

8 – Inverter o despovoamento: apoio decisivo à chamada Espanha vazia.

9 – Garantir a coexistência na Catalunha: o Governo espanhol dará prioridade à garantia da coexistência na Catalunha e à normalização da vida política. Para o efeito, na Catalunha será fomentado o diálogo, procurando fórmulas de entendimento e de encontro, sempre no âmbito da Constituição. O Estado das regiões autónomas será igualmente reforçado a fim de assegurar a prestação adequada dos direitos e serviços da sua competência. Vamos garantir a igualdade entre todos os espanhóis.

10 – Justiça fiscal e equilíbrio orçamental. A avaliação e o controlo da despesa pública são essenciais para a manutenção de um Estado social sólido e duradouro. O Governo irá promover políticas sociais e novos direitos em conformidade com os acordos de responsabilidade fiscal da Espanha com a Europa, graças a uma reforma fiscal justa e progressiva que nos aproxima da Europa e na qual os privilégios fiscais são eliminados.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Acordo em Espanha: um caminho que se está a fazer!

Excelente a notícia do acordo entre o PSOE e o Unidas-Podemos no país vizinho. Trata-se de novo fôlego ao que foi a lusa maioria parlamentar da precedente legislatura: no contexto europeu, e depois de exemplos múltiplos de coligações de todas as direitas - inclusive com as suas expressões mais radicais! -, é altura das esquerdas deixarem-se de escrúpulos e tomarem consciência da imprescindível convergência nos seus denominadores comuns para prosseguirem nos seus intuitos transformadores.

 

A luta não é fácil, porque o campo adversário não olha a meios para fazer vingar os seus objetivos - vide o sucedido esta semana na Bolívia com o golpe de Estado, que obrigou à renúncia de Evo Morales! - mas acaso persistam na repetição de erros passados, as esquerdas estarão condenadas a fracassar.

 

Foi por isso mesmo que dos resultados eleitorais não dei grande importância às maioritárias teses, que enfatizavam a quase «derrota» de Pedro Sánchez em contraponto com a «vitória» do falangista basco. Como repeti em várias ocasiões, a soma do PSOE e do UP sobrepunha-se à do PP, do Vox e do Ciudadanos, O que pressuporia quanto o próximo governo irá tentar: uma trégua com os independentistas a troco provavelmente da libertação dos presos políticos, ganhando fôlego para, a médio prazo, encontrar as condições propícias à revisão constitucional, que transforme a unidade espanhola numa nova entidade federal. Uma governação competente e com resultados percecionáveis pela maioria da população poderá retirar apoios às direitas e criar as condições para a resolução pacífica de um conflito até agora sem solução à vista. E dando ensejo a que coligações semelhantes noutros países europeus - como sucede igualmente na Itália atual - erradiquem o espectro das extremas-direitas...

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/11/acordo-em-espanha-um-caminho-que-se.html

ESPANHA: SANCHEZ E IGLESIAS ALCANÇAM ACORDO DE GOVERNO

Segundo notícia de hoje de El País, os líderes do PSOE (Sanchez) e Unidos/Podemos (Iglesias)  chegaram hoje a um acordo de governo, que está delineado e foi divulgado nas suas grandes linhas. Este acordo será a base para a apresentação do novo governo nas Cortes, tendo boas probabilidades de ser um governo com viabilidade para os 4 anos da legislatura.
Se houver um desempenho na realização deste acordo, com os vários pontos programáticos, é caso para felicitar as forças em causa (PSOE e PODEMOS) e o povo de Espanha, porque me parecem ter o bom-senso fundamental das transformações possíveis e para melhoria do povo, especialmente os mais carenciados.

                       Pedro Sánchez y Pablo Iglesias antes de reunirse el pasdo 11 de junio en el Congreso.
Pode-se inverter o tacanho provérbio português e dizer: «De Espanha, bons ventos e bons exemplos»!

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

O Governo Sanchez-Iglesias nas mãos dos Republicanos da Catalunha

O PSOE e o Podemos divulgaram um pré-acordo em 10 pontos para formar um “governo de coligação”. A soma dos seus votos no Parlamento não chega, porém, para aprovar o governo que venha a sair deste acordo.

 

 

Depois das posições assumidas pelos diversos partidos, tudo indica que só a abstenção do grupo parlamentar da Esquerda Republicana de Catalunha poderia viabilizar o governo que Sanchez e Iglesias anunciam neste pré-acordo (que mais parece um ingénuo e simplório enunciado de boas intenções). A ironia desta conjuntura política reside no facto de, para vir à luz do dia, o “governo de Espanha” não poder dispensar o acordo dos independentistas catalães e de serem os republicanos da ERC a decidir do governo da Monarquia…

O que a ERC irá fazer ainda não se sabe (neste momento em que escrevemos) mesmo se o ponto 9 (que trata da questão catalã) esteja longe de ser do seu agrado (e isto é o mínimo que se pode dizer). Mas uma coisa ficou já clara: a revolta da Catalunha fez explodir a arquitectura política do actual Estado Espanhol. E é esse o problema desta crise e que vai obrigar o PSOE (e outros) a (re)definir-se e ter de optar entre “castelhanismo” e “federalismo”…

O Comunicado PSOE/Podemos em 10 pontos

“El PSOE y Unidas Podemos hemos alcanzado un preacuerdo para conformar un Gobierno progresista de coaliciónque sitúe a España como referente de la protección de los derechos sociales en Europa, tal y como los ciudadanos han decidido en las urnas.Ambas formaciones comparten la importancia de asumir el compromiso en defensa de la libertad, la tolerancia y el respeto a los valores democráticos como guía de la acción de gobierno de acuerdo con lo que representa la mejor tradición europea.

Los detalles del acuerdo se harán públicos en los próximos días. Actualmente, estamos avanzando conjuntamente en una negociación encaminada a completar la estructura y funcionamiento del nuevo gobierno que se regirá por los principios de cohesión, lealtad y solidaridad gubernamental, así como por el de idoneidad en el desempeño de las funciones.

Los ejes prioritarios de actuación del gobierno progresista de coalición se centrarán en dar respuesta a los principales retos que tiene ante sí la sociedad española en su conjunto:

  1. Consolidar el crecimiento y la creación de empleo. Combatir la precariedad del mercado laboral y garantizar trabajo digno, estable y de calidad.

  2. Trabajar por la regeneración y luchar contra la corrupción. Proteger los servicios públicos, especialmente la educación – incluyendo el impulso a las escuelas infantiles de cero a tres años-, la sanidad pública y la atención a la dependencia. Blindaje de las pensiones de nuestros mayores: asegurar la sostenibilidad del sistema público de pensiones y su revalorización conforme al coste de la vida. La vivienda como derecho y no como mera mercancía. Apostar por la ciencia como motor de innovación económica y dignificar las condiciones de trabajo del sector. Recuperar talento emigrado. Controlar la extensión de las casas de apuestas.

  3. Lucha contra el cambio climático: la transición ecológica justa, la protección de nuestra biodiversidad y la garantía de un trato digno a los animales.

  4. Fortalecer a las pequeñas y medianas empresas y a los/as autónomos/as. Impulsar la reindustrialización y el sector primario. Facilitar desde la Administración las bases para la creación de riqueza, bienestar y empleo, así como el impulso digital.

  5. Aprobación de nuevos derechos que profundicen el reconocimiento de la dignidad de las personas como el derecho a una muerte digna, a la eutanasia, la salvaguarda de la diversidad y asegurar España como país de memoria y dignidad.

  6. Asegurar la cultura como derecho y combatir la precariedad en el sector. Fomentar el deporte como garantía de salud, integración y calidad de vida.

  7. Políticas feministas: garantizar la seguridad, la independencia y la libertad de las mujeres a través de la lucha decidida contra la violencia machista, la igualdad retributiva, el establecimiento de permisos de paternidad y maternidad iguales e intransferibles, el fin de la trata de seres humanos con fines de explotación sexual y la elaboración de una Ley de igualdad laboral.

  8. Revertir la despoblación: apoyo decidido a la llamada España vaciada.

  9. Garantizar la convivencia en Cataluña: el Gobierno de España tendrá como prioridad garantizar la convivencia en Cataluña y la normalización de la vida política. Con ese fin, se fomentará el diálogo en Cataluña, buscando fórmulas de entendimiento y encuentro, siempre dentro de la Constitución. También se fortalecerá el Estado de las autonomías para asegurar la prestación adecuada de los derechos y servicios de su competencia. Garantizaremos la igualdad entre todos los españoles.

  10. Justicia fiscal y equilibrio presupuestario. La evaluación y el control del gasto público es esencial para el sostenimiento de un Estado del bienestar sólido y duradero.


Exclusivo Tornado / IntelNomics

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/psoe-e-o-podemos-o-governo-sanchez-iglesias-nas-maos-dos-republicanos-da-catalunha/

Portugal pode aprender com Espanha?

 
 
A crise política em Espanha ensina-nos que o país vizinho nada aprendeu com a experiência portuguesa.
 
Pedro Tadeu | TSF | opinião
 
Os resultados eleitorais de abril deram à esquerda política espanhola a possibilidade de formar uma solução governativa semelhante à da geringonça portuguesa, ou seja, uma solução que permitisse aos socialistas fazerem um governo com apoio parlamentar para as questões principais do Unidas Podemos e de outras formações de esquerda.
 
Se tivesse havido uma geringonça espanhola, provavelmente o maior problema que a Espanha enfrenta - a questão da Catalunha - teria uma possibilidade de solução. E as eleições de ontem teriam sido evitadas.
 
Mas o Unidas Podemos quis ter ministros, não aceitou estar apenas no Parlamento, e o PSOE não abriu a porta a uma possibilidade de entendimento mínimo.
 
Com os resultados de ontem à noite, a esquerda, se quiser governar, terá agora de encontrar um entendimento entre o PSOE, o Unidas Podemos, o MAS (uma cisão do Podemos), os independentistas da Catalunha da ERC e um dos 12 pequenos partidos do novo Parlamento.
 
É uma missão impossível, pois arranjar nesta altura uma solução política com a ERC significaria admitir a independência da Catalunha.
 
Como o PSOE fez toda a campanha tentando demonstrar que era totalmente contra o independentismo catalão (tanto quanto os partidos à direita, o Partido Popular e o VOX) entraria numa contradição insanável, que mataria rapidamente um acordo desse tipo.
 
 
Se em abril tivesse havido uma geringonça espanhola, até a questão a Catalunha teria uma hipótese de solução, pois poderia abrir caminho a um referendo feito em condições aceitáveis para todas as partes, com a alternativa de uma forma qualquer institucional de reforço da autonomia nacionalista catalã poder ser apoiada popularmente na Catalunha, em vez da independência absoluta do território.
 
O timing em tática política é quase tudo. Pedro Sánchez e Pablo Iglésias não aprenderam isso com António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins.
 
Provavelmente a única solução política de curto prazo para a Espanha, que não implique novas eleições, será a formação de um governo de "bloco central" entre PSOE e PP (isto se aceitarmos que o Partido Popular é hoje um partido do centro e não de pura direita, com traços autoritários), mas, como é óbvio, esse eventual acordo, dada a competição e as diferenças programáticas entre os dois partidos, corre o risco de se esboroar em três tempos, até pela desconfiança que há entre os dirigentes dos dois partidos.
 
Se PSOE e PP se entenderem para formar governo, então a questão catalã irá agravar-se ainda mais. A tendência desse eventual governo não será a de negociar mas a de tentar esmagar completamente, mesmo com recurso à violência, os protestos dos independentistas.
 
Acontece, porém, que os resultados eleitorais de ontem mostram também que há um reforço na Catalunha do voto pela independência.
 
Os partidos puramente independentistas conquistam no Parlamento espanhol mais espaço e elegem na província da Catalunha 30 lugares. Nesta província os que são totalmente contra a independência elegem apenas 18 deputados para o Parlamento espanhol, sendo que 12 desses 18 lugares são do PSOE que, em tempos, admitia o reforço da autonomia catalã.
 
Estes resultados parecem reforçar a ideia de que os independentista catalães não vão parar a sua luta e que a capacidade de obter um compromisso que impeça a independência total, mas garanta a autonomia do território e o perdão aos condenados à prisão pela declaração de independência de há dois anos seja praticamente impossível.
 
Espanha, à esquerda, não aprendeu com a experiência portuguesa mas, já agora, talvez a esquerda portuguesa pudesse aprender alguma coisa com a experiência espanhola.
 
Por exemplo, a volatilidade dos novos partidos: o Podemos e o Ciudadanos, que tiveram nos últimos anos subidas extraordinárias, têm quedas eleitorais graves (no caso do Ciudadanos é mesmo uma hecatombe), o que demonstra que o êxito de novos partidos não é tão sólido, não está tão enraizado no eleitorado como tantas vezes parece e que os partidos tradicionais (veja-se a subida do PP) são, afinal, resilientes.
 
E o crescimento da extrema-direita em Espanha, através do VOX, demonstra que quando os problemas das populações não têm uma solução, quando se arrastam no pântano das não decisões, das tricas palacianas, dos adiamentos, dos fingimentos, a tendência, legítima, é as pessoas virarem-se para quem parece mais decidido e comprometido em encontrar um final para essa história.
 
O VOX subiu eleitoralmente porque é claro e promete decisão (mesmo que esteja errado) da questão catalã e de muitas outras que preocupam os espanhóis.
 
Portugal devia, por esta via indireta, aprender com a Espanha - se lá a questão a Catalunha ajuda o extremismo à direita, aqui é a fragilidade do combate à corrupção política e ao crime de colarinho branco que dá força ao autoritarismo que os saudosos do fascismo empurram para a arena política.
 
O combate à corrupção é decisivo para o futuro político de Portugal.
 

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Espanha | "Parrillada eleitoral." PSOE vence mas Sanchez perde, PP sobe…

 
 
Vox em terceiro, Podemos cai, Cuidadanos afunda
 
Um líder que não consegue maioria para governar pela segunda vez em meio ano, depois de ter atirado o seu partido para as quartas eleições gerais em quatro anos, que perde três deputados, mas que é o mais votado, pode ou não ser considerado um vencedor? E o que vai fazer com essa vitória? Em Espanha, o bloqueio continua.
 
Para o presidente do governo em funções, agora é "sim ou sim" para "um governo progressista". A multidão respondeu "com Iglésias sim, Casado não", perante o indisfarçável incómodo do seu líder. Aos apoiantes junto à sede do PSOE, em Madrid, Sanchez prometeu chamar para dialogar com vista à tentativa de formação de um governo "todos os partidos, menos aqueles que semeiam o ódio e a antidemocracia".
 
Os 120 deputados eleitos pelo PSOE (menos três que após as eleições de 28 de abril) obrigam o líder socialista (prontamente felicitado por António Costa, mal saíram as projeções) a um exercício negocial superior àquele que não foi capaz de levar a cabo na primavera. Agora, para governar, precisa não apenas do apoio do Unidas Podemos (que também desceu de 42 para 35 deputados) mas também do apoio de partidos independentistas (o apoio de partidos autonómicos mas não independentistas é insuficiente). Mesmo com o apoio de Unidas Podemos e Mas Pais (o dissidente do Podemos, Inigo Errejon conseguiu eleger três) ficaria com 158 (muito distante da maioria). Se ainda somarmos o Partido Nacionalista Vasco (PNV), a Coligação Canária, Navarra Plus, Bloco Nacionalista Galego, Partido Regionalista da Cantábria e o Teruel Existe (movimentos de cidadãos da província de Aragão, símbolo da Espanha vazia, desertificada, que elegeu um deputado, o arquiteto Tomás Guitarte e ficou à frente do PSOE e PP), ficaria não obstante, a três deputados da maioria absoluta.
 
 
A direita, juntando PP, Vox e Cuidadanos, fica com 150 deputados, bem longe dos 176 da maioria absoluta. "Devia refletir perante o fracasso e com a governabilidade de Espanha a ser mais difícil", foi o recado de Pablo Casado, líder do PP, ao adversário socialista, após um aumento substancial do número de mandatos, de 66 para 88, embora longe daquilo que já foi a votação num partido que governou várias vezes Espanha com maioria absoluta. Casado afirma que o Partido Popular é a verdadeira e única alternativa a "um governo de esquerdas". Promete ser "exigente" com o partido socialista e disse que "Espanha não pode continuar bloqueada", o que dá a entender que pode estar disposto a viabilizar um governo. Estará Espanha a caminho de um governo de grande coligação PSOE-PP?
 
Para que tal governo não aconteça, mas, sim, um executivo de esquerdas, Pablo Iglésias invoca uma "necessidade histórica" para travar a extrema-direita, após "a constatação de uma irresponsabilidade", que imputa ao PSOE por ter conduzido o país a eleições que tornaram Espanha num dos países europeus com uma "extrema-direita mais forte". Iglésias tem razão quando diz que "se dorme pior com mais de 50 deputados do Vox do que com uns ministros do Unidas Podemos". O Vox de Santiago Abascal aumentou a presença no Parlamento de 24 para 52 deputados, conseguindo três milhões e meio de votos e tornando-se a terceira força do país. "Em menos de 11 meses", lembrou Abascal perante o espetacular resultado. Mais extraordinário é se pensarmos que, há quatro anos, a extrema-direita nacionalista, racista e misógina espanhola não chegava a 1% das intenções de voto. Antes disso, estava escondida dentro do PP de Aznar e depois Rajoy. A sentença do Procés catalão, a reação violenta do independentismo à "violência" (no sentido da dureza) da decisão judicial e a recente exumação dos restos mortais do ditador Franco (finalmente retirado do "convívio" com as vítimas da ditadura e da guerra civil no Vale dos Caídos) podem ajudar, pelo menos parcialmente, a explicar a subida.
 
O Cuidadanos de Albert Rivera já nem no top 5 figura, tal foi o descalabro de uma descida de 57 para 10 deputados, atrás dos 13 da Esquerda Republicana da Catalunha, que será a quinta maior força do Congresso. Na verdade, o independentismo catalão reforçou a sua presença no Parlamento do país do qual quer sair. E esta vai continuar a ser a grande questão política do país. Como tratar a questão subnacional? Com o artigo 155 aplicado de forma implacável como o Vox defende, ou avançando para uma discussão séria e abrangente sobre a atualidade - ou falta dela - dos preceitos constitucionais que impedem o exercício do direito à autodeterminação ou uma federalização do país? Quatro eleições em quatro anos e... não há solução à vista. O PSOE vence as eleições, mas com menos vantagem do que na primavera e, mais uma vez, não vai ser fácil encontrar uma solução de governo estável. O bloqueio continua.
 
Ricardo Alexandre | TSF
 
Na imagem: Eleitores voltaram às urnas em Espanha | © Salas/EPA

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A importância de entender a luta de classes

As notícias deste domingo não são particularmente agradáveis para quem se posiciona politicamente à esquerda: quer a demissão de Morales na Bolívia, quer os resultados da extrema-direita em Espanha demonstram a urgência de se gerirem estratégias políticas com muita atenção à composição social dos eleitorados. Estes não são um todo para que se deve emitir uma mensagem homogénea, porque está segmentado em diferentes classes, todas elas com valores, culturas e aspirações distintas.

 

Na Bolívia aconteceu algo de semelhante com o ocorrido no Brasil: um governo de esquerda implementou políticas, que garantiram melhores padrões de vida nos mais desfavorecidos, dando-lhes acesso a bens de consumo anteriormente só acessíveis às classes médias, e depressa isso não lhes bastou, passando a exigir mais e a manifestar absurdo ódio de estimação por quem os fizera sair da pobreza mais extrema. A queda do PT brasileiro foi prenunciada pelas chamadas Jornadas de junho de 2013, quando várias cidades ficaram a ferro e fogo por causa da atualização das tarifas dos transportes. Seria irónico, se não fosse trágico, a constatação de muitos desses irados manifestantes, então a exigirem muito mais do governo do Dilma Roussef, depois entregues ao estúpido apoio ao jagunço e hoje a viverem em condições muito piores.

 

O regresso de Carlos Mesa à presidência boliviana tenderá a repetir o desempenho anterior no cargo, quando não resistiu mais do que ano e meio à incapacidade para resistir à crescente pressão social. O pior, porém, será o regresso dos diplomatas norte-americanos a La Paz - e com eles o reforço da CIA, que dali nunca saiu - para darem todo o apoio às privatizações de quanto Morales nacionalizou.

 

Em Espanha confirma-se o que já se vira em França, em Itália ou nos Estados Unidos: são os setores sociais mais desfavorecidos quem votam nas extremas-direitas. O que justifica o insulto emotivo de Hillary Clinton a esse sub-eleitorado («os deploráveis»), mas racionalmente a deverem ser abordados com o maior dos cuidados. Porque, se entre nós, será muito difícil contrariar o contínuo metralhar do «Correio da Manhã» e da TVI (tão-só detida pelo grupo Cofina) para promoverem o seu deputado preferencial, deve-se confrontar essas populações com quanto têm ganho com políticas de discriminação positiva a elas direcionadas - o aumento do salário mínimo, os passes sociais, a melhoria dos serviços públicos, etc. Um contínuo trabalho de rua por fazer em substituição dos Encontros e Conferências para quantos já estão convencidos da bondade das políticas a implementar. E, nesse sentido não devemos esquecer como o Nogueira do sindicato dos professores ou o Proença do dos médicos, andam manifestamente a servir de idiotas úteis para aqueles que vão engordando em votos na exata proporção em que o seu partido vai perdendo em deputados. Entre nós, o PCP e o Bloco ainda tardam em entender que, por exemplo em França, a ampliação eleitoral de Marine Le Pen resultou da esdrúxula transição de quem antes votava comunista e passou a pôr a cruzinha nos criptofascistas. Será que ainda irão a tempo de compreender a evidência e agir em conformidade?

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/11/a-importancia-de-entender-luta-de.html

PSOE ganha eleições em Espanha, longe da maioria absoluta

Nas eleições deste domingo, o partido da social-democracia espanhola voltou a ser o mais votado, tal como em Abril, embora distante da maioria absoluta almejada. A extrema-direita subiu consideravelmente.

O líder do PSOE está a ser desafiado por Pablo Iglesias para formar um governo progressistaCréditos / elperiodico.com

Nem a convocação de novas eleições – depois das celebradas a 28 de Abril último –, nem a cartada recente de forte repressão na Catalunha parecem ter dados os frutos desejados por Pedro Sánchez, primeiro-ministro espanhol em funções e líder do PSOE, partido que perdeu quase 800 mil votos (relativamente a Abril) e três deputados (ficou com 120 dos 350 que compõem o Congresso espanhol).

Também habituado a comandar os desígnios do Reino de Espanha, os do seu Regime de 78, os que do franquismo vieram dar à «democracia» na (muito mal) chamada Transição, o Partido Popular, o PP espanhol (caracterizado como conservador, de direita e de extrema-direita, conforme os locais até onde a lembrança alcança), foi o segundo partido mais votado nas eleições de ontem, tendo obtido cerca de 700 mil votos a mais que em Abril e mais 22 deputados (tinha 66 e tem agora 88).

O terceiro partido mais votado nestas eleições espanholas foi o fascista Vox (também dito de extrema-direita), tendo obtido aproximadamente mais um milhão de votos que em Abril e mais 28 deputados, ficando agora com 52 no Congresso.

Com 35 deputados, a coligação Unidas Podemos (UP), progressista, perdeu cerca de 700 mil votos e sete deputados, enquanto o Ciudadanos (direita) deu um valente tombo – perdeu 2,5 milhões de votos e 47 deputados, ficando-se agora pelos dez. Albert Rivera, o seu líder provocador, especialmente nos territórios do País Basco e da Catalunha, já apresentou a demissão.

Iglesias desafia Sánchez

Conhecidos os resultados, o líder da Unidas Podemos, Pablo Iglesias – que, numa demonstração do seu nível «consequente», caracterizou o dia de ontem como aquele «em que qualquer cidadão tem o mesmo poder de um multimilionário» –, convidou o líder do partido social-democrata, Pedro Sánchez, a formar um governo de coligação e a ultrapassar a crise institucional.

Iglesias lamentou que as segundas eleições legislativas do ano «apenas tenham servido» para que o Vox registasse uma enorme subida e para que Espanha tenha uma das organizações de extrema-direita mais fortes da Europa, referem a Prensa Latina e a TeleSur. Fortes no Parlamento, naturalmente, porque a extrema-direita nunca «fraquejou» em Espanha.

Neste sentido, defendeu que a formação de um governo de coligação progressista é «uma necessidade histórica». No entanto, os sociais-democratas do PSOE e os progressistas da UP, juntos (155 deputados), ficam longe dos 176 deputados necessários à maioria absoluta no Congresso, pelo que Iglesias poderá estar a magicar nalguma fórmula que inclua alguns dos partidos nacionalistas e independentistas catalães (23 deputados: ERC, 13; JxCAT, 8; CUP, 2) e bascos (12 deputados: PNV, 7; EH Bildu, 5).

Com o histórico de desmandos (antigos e recentes) do PSOE na Catalunha e no País Basco, é uma questão a ver quais destes estarão dispostos a atribuir a Sánchez o cunho de «democrata» e «salvador antifascista». Outro dado de destaque é que o Bloco Nacionalista Galego elegou um deputado ao Congresso.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/psoe-ganha-eleicoes-em-espanha-longe-da-maioria-absoluta

Eleições em Espanha: O ‘albergue espanhol’ teima em persistir…

Existe um grande e variegado movimento independentista catalão que se mostra nas ruas, emocionado e determinado, mas sem um programa político pensado, elaborado e o mais importante para a causa, com características unitárias. 
Por outro lado, a Espanha pós-franquista, não está preparada para aceitar estas movimentações autonomistas com base numa conceção indefensável que rejeita o modelo de um Estado de Nações e se acantona na ‘sombra agregadora’ (?) dos Bourbons, tecida por Franco, que não são tão consensuais quanto se julga e divulga. Vejam-se as sucessivas ‘guerras carlistas’ durante o século XIX que conduziram à implantação da efémera I República Espanhola (1873-74) e o Pacto de S. Sebastian (1930) que agrupa os republicanos (catalães, galegos, bascos) e está na génese da II República Espanhola.
 
Para que não nos iludamos o ‘nacionalismo catalão’ não é um argumento de Esquerda como aparentemente tem sido divulgado mas antes uma longa aspiração popular que passou por diversas mãos.
 
Tudo começa muito longe, em 1714, com o desfecho da guerra da Sucessão entre as famílias Bourbon e de Habsburgo. A Catalunha que se tinha posicionado ao lado da casa de Habsburgo por várias razões mas fundamentalmente porque esse caminho permitia-lhe distanciar-se da dinastia filipina espanhola (Bourbon) que sempre a ‘ocupou’ e oprimiu.
Catalunha e Castela (vamos por aí para simplificar), desde o século XVII, que nunca tiveram um bom relacionamento. A ‘revolta dos ceifeiros’ (‘segadors’, em catalão), ocorrida em 1640 (uma data chave também para Portugal), é um marco importante da luta catalã pela sua identidade, enquanto Nação e ainda hoje inspira o hino nacional catalão.
 
Na História Contemporânea (a Catalunha tem para além disso um longo trajecto histórico) o futuro começa com a proclamação da República Catalã, por Francesc Macià, em 14 de Abril de 1931. Esta foi uma proclamação à boleia da II República Espanhola, de índole marcadamente federalista que as elites de Castela (e não propriamente o que agora se designa por ‘Espanha’) não aceitaram. A República Catalã foi mais um passo em falso violentamente travado pelo desfecho da guerra civil espanhola.
Quando morre Macià (1934), Lluís Companys, oriundo da Esquerda Republicana Catalã (ERC), sucede-lhe à frente da Generalitat (Governo Autonómico Catalão). De certa maneira a Catalunha estava a libertar-se de um conturbado período pré-republicano, isto é, da ditadura de Primo de Rivera (1923-30), para encurtar razões, um percursor do ideário franquista que martelava (impunha) a ‘exaltação de Castela’.
Franco, depois da ‘batalha do Ebro’, decide humilhar a Catalunha a quem já tinha retirado o estatuto de autonomia, promovido a repressão cultural, a proibição de falar catalão e enceta um período de perseguição e eliminação física dos autonomistas catalães, indo buscar Companys ao exílio em França, com a colaboração da Gestapo, para o mandar fuzilar em Montjuic, na periferia de Barcelona.
 
Durante o franquismo a Catalunha viveu a ferro e fogo e os ‘instintos autonómicos’ que subterraneamente conseguiram sobreviver só começaram a ganhar uma visível expressão com a morte do ditador e o início da fase de transição democrática.
A industrialização catalã – um pouco em contrabalanço do afundamento económico do País Basco envolvido também numa complexa e sangrenta luta autonomista – e, concomitantemente, o turismo, reabilitaram a nação catalã mas também são uma das causas próximas – as remotas são as históricas - do pretendido divórcio com a Espanha dominada pelas elites castelhanas e seus apêndices (Franco, por exemplo, era galego).
Isto é, a Catalunha passa a produzir quase um quarto do PIB e os mecanismos tributários vigentes bem como os redistributivos aumentam o distanciamento com Castela e incentivam os ímpetos de independência.
 
A constituição espanhola de 1978 reconhece a existência de ‘nacionalidades’ mas não consegue despir dos princípios centralizadores oriundos da unificação orquestrada pelos Reis Católicos, alimentada pelos Bourbons com guerras, sedições e traições e sempre contestada pela República que reconheceu as nacionalidades (e as nações) albergadas no conceito ‘Espanha’.
A unificação dos diferentes reinos (Leão, Castela, Aragão, Astúrias, Navarra, País Basco, etc.) dá-se sob o signo da ‘Reconquista’, um conceito eminentemente católico - beato e ‘contrarreformista’, para ser mais explícito -, muito próximo das cruzadas medievais, que começa por uma longa saga persecutória aos infiéis (mouros), coincidente com o fim da presença andaluz na Ibéria, para de imediato começar a perseguição aos judeus.
 
Hoje, nada destes pressupostos existem, a não ser na cabeça de alguns renitentes falangistas que encontram nesta unidade territorial, convergência política e na inquisitorial ‘bênção religiosa’ que criaram, a partir do século XV, as bases expansionistas justificativas para erguerem um ‘Império Espanhol’ (de que Filipe II foi um dos expoentes máximos) e se alimentou – enquanto perdurou - das ‘Américas Hispânicas’. A evolução mundial e as vicissitudes da História fez cair de podre esta conceção, mas a mesma ainda sobrevive no subconsciente de muitas mentalidades da Direita espanhola, essencialmente saudosistas, e portanto consideram-se deserdadas de um mítico espirito unificador falangista concitado à volta do grito ‘Viva España!’ e do hino ‘Cara ao Sol’ que ainda separa os espanhóis entre ‘vencedores’ e ‘vencidos’.
 
 A visão fascista de considerar a Espanha um ‘todo unificado’ contrasta com ideia republicana – que não obrigatoriamente de Esquerda – de uma diversidade cultural e de nações (com ou sem integridade territorial). É nesta dicotomia que se debate a Espanha contemporânea.
 
Quando se realizam as primeiras eleições na Catalunha após a transição democrática é o partido de centro-Direita Convergência União (CiU) liderado por Jordi Pujol que conquista a Generalitat e assume o governo catalão de 1980 a 2003. Portanto, não é um sentimento de Esquerda, seja socialista, marxista ou até anarquista (que na Catalunha teve uma grande expressão), que renasce, mas uma questão cultural e identitária, para os catalães, ‘nacional’, que o franquismo não conseguiu eliminar e se manteve em hibernação durante os duros e difíceis tempos da ditadura. A coligação de partidos que, em Outubro 2017, governava a Catalunha a quando do referendo de 1-O, presidido por Carles Puigdemont, só por ignorância pode ser englobada na Esquerda ou mesmo num espectro político radical.
 
Passados tantos anos, desde a declaração de independência da Catalunha em 1934 – 85 anos! – Madrid continua a desperdiçar oportunidades e deixar o problema das diferentes identidades nacionais em suspenso e sem solução. A revogação do Estatuto Autonómico da Catalunha de 2006, amplamente aprovado por referendo popular, posteriormente contestado pelo PP de Rajoy e, finalmente, amputado, em 2010, pelo Tribunal Constitucional (um velho resquício sobrenadante do franquismo) que restringiu (e reescreveu) 41 artigos do Estatuto (no âmbito político e fiscal), entre eles o que considerava a Catalunha como uma Nação, é um exemplo acabado dos tractos de polé que a evolução e sedimentação autonómica das comunidades tem sido sujeita.
 
É difícil perceber se aquilo a que se chama ‘Espanha’ ainda vai a tempo de emendar a mão e olhar para o federalismo (com todas as complexidades que encerra) ou se o processo desencadeado por Rajoy (no seguimento da linha ultraconservadora de Aznar e da sua Fundación Institucional Española), com a aplicação do artº. 155º da Constituição Espanhola (que suprime o estatuto de Autonomia), criou sequelas definitivas que encaminham a resolução deste conflito (real, sublinhe-se) para outro tipo de confrontos. O problema base é saber (ou admitir) se a Catalunha é (ou não) uma Nação.
É sobre esta questão que os políticos espanhóis têm tido imensas dificuldades de discernimento que se refletem no presente. É moroso e difícil substituir ‘valores’ ultraconservadores como Deus, Pátria e Família por outros oriundos da Época Moderna (Revolução Francesa) como Igualdade, Fraternidade, Liberdade e Progresso.
A Espanha (mesmo a do pós-franquismo) ainda continua amarrada a conceções retrógradas como a do catolicismo beato e redutor que alimenta um rol de posturas (políticas, económicas, sociais e culturais) fundamentalmente antissocialistas mascaradas sob um vago conceito ‘soberanista’ (ultranacionalista) fonte inspirativa do pleno da Direita partidária espanhola (Vox, PP e Cidadanos).
 
A atual Esquerda espanhola (PSOE e Podemos) fala vagamente em federalismo e, pior, abdicou das convicções republicanas. O PSOE que, por exemplo em 1976, parecia acreditar no ‘federalismo’, mais como uma reação ao ultranacionalismo franquista do que por convicção, enredou-se na retórica da defesa ambígua de uma perspetiva de ‘nação plurinacional’, vem fazendo (desde os tempos de ‘transição democrática’) um caminho ínvio que levou o partido ignorar o federalismo e só a invocá-lo no programa político das presentes eleições como um marginal adorno para satisfazer o PS Catalão.
 
O trajeto federalista do PSOE é deveras sinuoso passando por assunções recheadas de dúvidas que motivaram avanços e recuos muitas vezes à volta de estéreis disputas como seja o ‘federalismo simétrico’ versus o ‘assimétrico’.
 
O mesmo se passa com o PSOE e o regime monárquico uma querela que atravessou o franquismo, isto é, desde o Pacto de San Juan de Luz (1948), firmado entre Gil-Robles e Prieto, onde os socialistas foram miseravelmente iludidos, para não dizer traídos. A convivência da Esquerda, nomeadamente a do PSOE, com a Monarquia está recheada de avanços e recuos táticos em que se manifesta laconicamente a preferência pela República para logo adiantar a ‘compatibilidade’ com a Monarquia. Na realidade, a dinastia Bourbom tornou-se parte do problema e nada contribui para a sua solução.
 
Regressando à Catalunha verificamos que Pedro Sanchez sob a pressão da Direita e Extrema-Direita tem tentado, nos últimos tempos, fazer uma ‘leitura política’ – e não exclusivamente legalista – do artº. 155º da Constituição Espanhola. Não é fácil, até porque a Constituição em vigor foi um compromisso histórico datado, para um período de transição democrática que, quer queiramos quer não, já caducou e, portanto, será necessário adaptar a Lei Fundamental à realidade presente e futura.
 
O impasse político espanhol tem raízes profundas, históricas e nacionais que, ao fim e ao cabo, definem todas nações e os regimes mas, no caso vertente, passa, obrigatoriamente, pela definição prévia e clarificação do modelo (de existência) das comunidades autonómicas que são ‘obrigadas’ a coexistem no atual e nitidamente desajustado Reino.
Enquanto a Espanha não conseguir resolver este candente problema o impasse manter-se-á e, por mais eleições que se realizem, o bloqueio político persistirá.
 
Não é mais possível resolver o ‘problema político espanhol’ sem questionar o regime nascido no período de transição do pós-franquismo. E este questionar tende a amplificar cada vez mais o seu âmbito indo a questões fundamentais como da Monarquia (reinstalada por Franco) até ao Estado plurinacional.
As condições políticas existentes no presente tornam este debate difícil e pesado. Nas recalcitrantes hostes populares sucedâneas ou órfãs do franquismo, que ainda influenciam a ‘política espanhola’, pesa ainda a ideia da ‘Grande Espanha’ – mimetizando destroçado o ‘Império Espanhol’ - como se não tivessem existido as invasões napoleónicas que liminarmente destruíram todas as veleidades imperiais (não só na Espanha como na Península).
 
Na realidade, a Espanha está concebida (politicamente) mais como um Estado pluriétnico – com o interregno repressivo do franquismo – do que plurinacional (como se revela necessário). Não é possível prolongar por muito mais tempo esta agónica contradição. Espanha é, de facto, um Estado assimétrico com gritantes contradições entre áreas industrializadas (País Basco, Astúrias e Catalunha) e um enorme espaço rural periférico (algumas das outras comunidades autónomas).
Acresce a estas assimetrias de desenvolvimento conflitos políticos históricos que se entroncam, no período moderno, nos carlistas e nos liberais e mais recentemente entre Ditadura e República. A ditadura de Franco baseou-se num enviesado ‘castelhano-centrismo’ e a situação política atual reflete ainda esta situação que se mostra difícil de ultrapassar à custa de medos de que não é estranho o espectro (e a memória histórica) da guerra civil.
A encruzilhada que caracteriza a política espanhola e que se traduz, no presente, numa dramática incapacidade de encontrar uma solução governativa (como as mais recentes eleições gerais demonstram link), existe porque o ‘problema espanhol’ exige profundas alterações de regime para além dos equilíbrios encontrados no período de transição, para as quais a maioria dos ‘espanhóis’ ainda não está (nem foi) sensibilizada. Até ao início deste incontornável diálogo, necessariamente plurinacional, que se revela cada vez mais imprescindível, que deverá provocar mudanças de regime, a Espanha continuará ‘ingovernável’.
 
O que se passa na Catalunha deverá ser considerado um epifenómeno que vai reproduzir-se de modo telúrico nas 16 comunidades autónomas de Espanha - embora com timings e intensidades diferentes porque se tratam realidades distintas - e para a resolução dos problemas levantados não basta ‘resposta nacional’, mais ou menos 'soberanista', ou então a ‘via judicialista’ (tentada para abafar as pretensões independentistas catalães).
 
A chave para a resolução do ‘problema espanhol’ é cada vez mais um questão interna baseada nas multinacionalidades existentes e as tentativas de soluções centralizadoras e unitárias (soberanistas) revelam-se incapazes de conduzir a bom porto, pior, correrem o risco de reacender velhas feridas com todos as consequências daí advindas. O período de transição democrática, que se mostra francamente esgotado, foi uma etapa importante da normalização espanhola e deveria ter servido para afastar espectros passados e, desse modo, teria cumprido uma importante tarefa cívica e política de 'normalização democrática'. O que se mostra irrealista é tentar prolongar um período transitório ad eternum como a Direita espanhola pretende.
 
A democracia não se esgota em eleições, umas atrás das outras, até se obterem resultados ‘favoráveis’ ao partidos políticos (de Direita), isto é, passa também por alterações (constitucionais?) da orgânica política, administrativa, económica, financeira, social e cultural que contemplem a existência de diferentes povos, cujas mudanças têm sido, em ‘Espanha’, evitadas à outrance.
Na verdade, o que se pode esperar da actual situação é a persistência do ‘albergue espanhol’.
 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/11/eleicoes-em-espanha-o-albergue-espanhol.html

Eleições em Espanha

Mudanças para pior
e bloqueio permanece
As projecções apontam para o PSOE como partido mais votado, ligeiras descidas do PSOE e Unidas Podemos, afundamento dos Cidadãos, subida do PP e duplicação de votos pelo Vox, a direita somada passaria a ter em deputados ligeira vantagem sobre PSOE+UP+ Más Madrid somados.

Os fascistas já estavam
lá só que encolhidos
e escondidos

Sem desvalorizar o grave significado da subida do Vox, convém ter em conta que, tanto o Cidadãos como o Vox sairam do PP. Ora em 2011, o PP sozinho teve 44,63%(186 dep.). Em 2015, PP e Cidadãos somavam 42,65%(163 dep.). E, em Abril deste ano, PP, Cidadãos e Vox somavam 41,82%(147 dep.). Hoje PP, Cs e Vox devem andar à volta dos valores anteriormente referidos.


 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Eleições em Espanha – Consummatum est

De eleição em eleição até à derrota final da democracia, com a indiferença dos eleitores moderados e o aproveitamento dos franquistas, o Estado esboroa-se.

A Espanha não teve um processo revolucionário, nem a madrugada sem sangue seria ali possível. Não foram os militares que ofereceram a democracia aos espanhóis, foram as negociações difíceis entre Adolfo Suarez, com visão de futuro e sentido do possível, e franquistas liderados por Fraga Iribarne, a aceitarem uma constituição pluripartidária.

As sondagens davam larga preferência à República, e os falangistas não consentiam que as últimas vontades do ditador fossem contrariadas. Comunistas, socialistas, centristas e o PP aceitaram, como chefe de Estado, o Bourbon saído das madraças franquistas.

As Forças Armadas, os Tribunais e a Igreja católica, solidamente franquistas, ficaram incólumes. Aznar, ligado ao Opus Dei e aos sectores mais reacionários, conseguiu, por eleições, ser primeiro-ministro, o que Fraga não conseguia. Reforçou o poder da Igreja e dos herdeiros ideológicos da ditadura.

Perante a explosão de nacionalismos internos, cujo caso extremo é o da Catalunha, está aí o VOX a interpretar o nacionalismo castelhano e a nostalgia franquista, sedento de ódio, nostálgico do garrote e dos fuzilamentos, com Tribunais pouco recomendáveis.

O PP, envolto numa teia de corrupção, encontrou no modo VOX e na herança de Aznar o seu posicionamento político.

A Espanha, aqui tão perto, é um estímulo para o recrudescimento do fascismo que surge na explosão eleitoral do VOX, na vitória ténue do PSOE, na dificuldade de diálogo com o Podemos e no apagamento do Ciudadanos. Os partidos regionais são um obstáculo a juntar a outros.

A Espanha está num novo impasse, a democracia ameaçada, a Monarquia em descrédito e o futuro adiado. A ilegalização de partidos independentistas é o combustível esperado por todos os extremistas.

A pátria de Cervantes e Unamuno está em perigo e eu fico inquieto porque “a democracia é o pior dos regimes, com exceção de todos os outros”.

Vou reler pela enésima vez as "Causas da Decadência dos Povos Peninsulares". Vale a pena regressar a Antero de Quental. 

 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/11/eleicoes-em-espanha-consummatum-est.html

Vox no auge. Como se explica a ascensão da extrema-direita em Espanha?

 
 
As sondagens prevêem que o Vox consiga mais de 40 deputados nas próximas eleições. Seria a terceira força política do país.
 
Primeiro conseguiram 12 deputados na Andaluzia, depois 24 no Congresso e, agora, o Vox, partido de extrema-direita espanhol pode conseguir mais de 40 representantes. As sondagens prevêem uma subida espetacular do partido de extrema-direita, que poderia ficar à frente do Ciudadanos, o partido que mais votos perderia nestas eleições.
 
Para Rafael Escudero, professor de Filosofia do Direito da Universidade Carlos III de Madrid estes números não são mais que a expressão de uma parte do eleitorado espanhol que sempre foi de extrema-direita e estava camuflado no Partido Popular. "Sempre houve votantes de extrema-direita em Espanha. O que acontece é que esse segmento do eleitorado esteve durante muito tempo confortável no PP e agora tem uma sigla própria. Votantes de extrema-direita sempre houve, mas nunca de forma tão pública como agora, com essa maneira de reivindicar e de se sentirem orgulhosos de serem de extrema-direita", explica. "Isso é que me parece perigoso".
 
De caráter nacionalista, anti-imigração e antifeminista, o Vox entrou na política espanhola apoiado na questão catalã e na unidade de Espanha. Nas últimas semanas, a sentença do Supremo Tribunal, que condena alguns dos responsáveis catalães a mais de 10 anos de prisão, e os protestos violentos nas ruas de Barcelona, impulsionaram o seu crescimento. Os partidos endureceram então o seu discurso e, na hora dos cidadãos decidirem o voto, o politólogo Xavier Peytibi explica que muitos resolveram optar por aquele que propõe as medidas mais duras.
"No tema catalão quem propõe sempre medidas mais duras é o Vox. Numa sociedade super polarizada o Vox passa mensagens populistas mas dirigidas ao seu público que vê que o Vox dá muito melhor muitas das mensagens que antes eram do Ciudadanos. E em vez de votar Ciudadanos que era o que votava antes, agora vota Vox", analisa. O partido de Albert Rivera é o que mais tem caído nas sondagens e pode passar dos 57 deputados de abril para menos de 20 agora.
No único debate antes das eleições, o líder de extrema-direita, Santiago Abascal, fugiu de confrontos com os adversários e centrou-se apenas em repetir as mensagens chave para o seu eleitorado, muitas delas baseadas em dados falsos. Assim, culpou os imigrantes da maioria de agressões sexuais, quando as condenas de espanhóis por esses delitos são mais do triplo e afirmou que mais de 80% das denuncias por violência de género são falsas, quando as estatísticas provam que não chegam nem ao 1% do total. No entanto, nenhum dos seus adversários o corrigiu.
 
"Normalizaram-se mensagens impensáveis há um ano. E agora disseram-se sem nenhum problema, na televisão e em prime time. Nenhum dos outros cadidatos desmentiu nada do que disse o Vox, como se fosse verdade, como se tivesse razão", diz Peytibi. "É um velho debate, se o fascismo tem de se combater ou se é melhor deixar que essas mensagens se anulem por si mesmas. Mas eu acho que têm de se combater, até porque o Vox já não é um outsider, já está dentro do jogo político. E desde o ponto de vista jurídico, político e económico são muito fracos e dizem muitas mentiras, muitas frases que não têm justificação e é preciso sublinhar essas deficiências", completa Escudero.
 
Se as previsões se confirmarem, o Vox vai entrar no Congresso como terceira força política. A maioria de sondagens preveem entre 40 e 46 deputados, quase o dobro do que conseguiu em Abril. Numa altura em que as previsões económicas não são as mais favoráveis, Escudero avisa do risco de uma maior expansão da extrema-direita. "Por agora o Vox não se nutre do voto da classe trabalhadora desencantada, como passou com Le Pen em França, onde muita gente humilde, em zonas onde tradicionalmente se votava no Partido comunista francês, passou a votar na extrema-direita. Isto não está a acontecer em Espanha mas pode chegar a acontecer em algum momento", declara.
 
"Irresponsabilidade"
 
PP e Ciudadanos mantêm uma posição discreta no que respeita ao Vox porque podem precisar dos seus votos para governar, como já aconteceu em Madrid e na Andaluzia. A estratégia é arriscada e o Vox parece estar a comer terreno aos dois rivais da direita. "É uma irresponsabilidade por parte do Casado e do Rivera, continuarem a alimentar o monstro. E vamos ver se não se volta o feitiço contra o feiticeiro... o Ciudadanos parece que já está a sofrer as consequências", lembra Escudero.
 
Também do lado da esquerda, a resposta aos delírios do partido de extrema-direita foi escassa. "O Vox não é adversário do PSOE, o PSOE nunca vai conseguir esses votos", diz Peytibi. "E na verdade, interessa-lhe que o Vox suba. O medo à extrema-direita e é o que pode fazer com que os votantes de esquerda votem em massa no domingo, como aconteceu em abril", conclui.
 
A abstenção é outra das protagonistas das sondagens, que preveem uma queda de pelo menos quatro pontos na participação. No caso de se concretizar, a esquerda seria a mais prejudicada.
 
Joana Rei | TSF

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/vox-no-auge-como-se-explica-ascensao-da.html

"Nem bons ventos, nem bons casamentos" vindos de Espanha... Nem água no Tejo

 
 
Governo afirma que gestão de Espanha do caudal do Tejo "não é aceitável"
 
De acordo com o jornal Público, as consequências económicas, ambientais e sociais refletem-se num cenário "dramático" e o Governo português nunca recebeu explicações de Espanha.
 
O Governo considera que a gestão que Espanha fez durante o ano hidrológico 2018/2019 para lançar o regime de caudais anuais para o rio Tejo "não é aceitável", noticia este domingo o jornal Público.
 
O ano hidrológico 2018/2019 terminou em setembro e Espanha libertou uma média de 14 milhões de metros cúbicos de água diários da barragem de Cedilho, durante o mês de setembro, para que Espanha cumprisse o volume anual integral estabelecido na Convenção de Albufeira, refere o jornal.
 
"Portugal já referiu de forma clara a Espanha que vai reforçar a sua atitude na próxima reunião plenária da CADC (Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira) propondo o incremento de mecanismos de controlo que permitam evitar no futuro situações desta natureza", afirmou o MAAC citado pelo Público.
 
 
O Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), refere o jornal, afirma que "nunca se tinha atingido uma situação em que o diferencial do escoamento acumulado em junho para o integral tivesse uma diferença tão significativa, mesmo nos anos em que se verificaram condições de exceção".
 
As consequências económicas, ambientais e sociais refletem-se num cenário "dramático" e o Governo português nunca recebeu explicações de Espanha, adianta o jornal.
 
A TSF contactou, entretanto, o Ministério do Ambiente que adiantou que não vai tecer qualquer comentário sobre o assunto, sublinhando que a posição da tutela está clara nas declarações do ministro João Pedro Matos Fernandes aquando da discussão do programa do Governo.
 
Ouvido pela TSF, o porta-voz do movimento proTEJO, Paulo Constantino, assinala a mudança de atitude do Governo, lembrando que o movimento vem alertando para o problema há muito tempo: "Há anos que vimos a dizer isto. E a posição que ainda vimos há uns dias do senhor ministro do Ambiente é que não faltava água. Era como se estivesse a dizer que não havia nenhum problema. Há aqui uma alteração completa, uma volta de 180 graus."
 
O movimento proTEJO defende uma melhor gestão dos caudais, que poderia levar a um triplicar do caudal mesmo no verão. Paulo Constantino propõe, por isso, distruibuir o caudal existente "por todos os trimestres".
 
TSF | Lusa | Título PG

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/nem-bons-ventos-nem-bons-casamentos.html

Espanha. Sondagens dão vitória ao PSOE mas longe da maioria

 
 
 
As sondagens, em Espanha, dão vitória ao PSOE de Pedro Sanchéz, mas com menos deputados do que nas eleições anteriores. As intenções de voto situam-se 27%, acima do Partido Popular e do Unidas Podemos.
 
Estudos de opinião colocam o Partido Vox, de extrema-direita, com a possibilidade de ter uma melhor votação do que o Ciudadanos. Para já, a campanha tem sido marcada pelo esforço de Pedro Sánchez de negar a hipótese de uma Coligação com o PP, apesar da previsível dificuldade que o PSOE terá em formar Governo sem outros apoios parlamentares.
 
RTP

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A monarquia espanhola – 30 de outubro de 1975

Há 44 anos, o maior genocida da História da península Ibérica impôs Juan Carlos como chefe de Estado interino de Espanha, sob o pseudónimo de príncipe.

O ditador, com amplo cadastro na eliminação de centenas de milhares de espanhóis em campos de concentração, execuções extrajudiciais ou na prisão, decidiu a natureza do regime e a pessoa a quem endossaria a chefia do Estado.

O sinistro ditador morreu confortado com todos os sacramentos, rodeado de padres e de outros cúmplices, com lágrimas de falangistas que lhe perpetuariam a memória, como se um criminoso merecesse ser cultuado, e com instituições à medida dos seus desejos.

A ditadura clerical-fascista finou-se com Franco, mas a Constituição foi uma construção erguida sob o medo, com os poderes de Estado nas mãos de empedernidos franquistas e o poder económico intocado e intocável a manter-se nas mãos dos cúmplices, que passaram a ostentar títulos nobiliárquicos.

O grotesco general foi sepultado no mais sombrio e sumptuoso símbolo da glorificação clerical-fascista da vitória sobre a República.

Nada justifica o esquecimento da violência de ambos os lados da guerra civil, mas urge recordar o criminoso que matou mais espanhóis depois de ganhar a guerra, apoiado por Hitler, Mussolini e Salazar, do que os que caíram, de ambos os lados, durante a guerra.

A monarquia espanhola é herança do franquismo, a anomalia que se manteve pelo medo de reavivar chagas e acordar a crueldade escondida.

A dificuldade de remover do Vale dos Caídos os restos do ditador, com a indisfarçável cumplicidade da direita e sucessivos obstáculos da Igreja católica, dos Tribunais e dos descendentes, explicam a vaga de silêncio sobre as valas comuns onde jazem centenas de milhares de vítimas que o franquismo, fria e metodicamente, foi assassinado depois de consolidado o poder contra a República democraticamente sufragada.

Hoje, 44 anos depois de um dos últimos atos discricionários do sociopata que deteve o poder vitalício em Espanha, não podemos deixar de execrar o último ditador peninsular e denunciar as condições em que a monarquia foi restaurada.

O rei atual é o herdeiro vitalício de quem o genocida escolheu.

Viva a República!

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https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/10/a-monarquia-espanhola-30-de-outubro-de.html

Spain is different

Manuel Loff    28.Oct.19 

A expressão era da propaganda turística do franquismo nos anos 1960. A remobilização furibunda do nacionalismo espanhol e a forma como aparelho judicial e Governo têm lidado com o caso catalão fazem com que a Espanha volte a ser diferente — se é que alguma vez deixou de o ser.


Spain is different. Era o que dizia a propaganda turística do franquismo nos anos 1960.

A remobilização furibunda do nacionalismo espanhol e a forma como aparelho judicial e Governo têm lidado com o caso catalão fazem com que a Espanha volte a ser diferente — se é que alguma vez deixou de o ser. Desde há dois anos que, enfrentando um movimento cívico e político que, pelo apoio popular, diversidade política e persistência, não tem paralelo na Europa dos nossos dias, o Estado espanhol tem-se desmultiplicado em algo patéticas juras de democraticidade, feitas por juízes ofendidos com a recusa da justiça alemã, belga ou britânica em extraditar exilados por crimes de “rebelião” e de “sedição”, descritos pelos espanhóis com linguagem de século XIX; ou por um primeiro-ministro a autoelogiar-se na ONU por, ao fim da bagatela de 44 anos, exumar os restos mortais de um ditador genocida (à luz do direito internacional) de dentro de um mausoléu (que, de resto, ficará intacto) em que o perpetrador se faz acompanhar dos restos das suas próprias vítimas; ou por políticos exaltados que repetem, mão no peito, que “em Espanha ninguém é perseguido pelas suas ideias”.

Parece que voltámos aos anos 1960 e 70, quando Franco enfrentava a condenação internacional contra a prisão de sindicalistas e estudantes e as execuções de “terroristas”. Então, como agora, o Estado espanhol tinha de explicar quem era ao mundo; agora como então faz um discurso vitimista, queixando-se de uma nova lenda negra contra a Espanha.

À escala internacional, o Estado espanhol tem-se empenhado em provar que aceitar reconhecer o direito à autodeterminação da Catalunha seria um perigoso precedente numa democracia, esquecendo-se, claro, do Quebeque ou da Escócia, e invertendo toda a lógica: a autodeterminação só é genuína em democracia; as ditaduras só à força e/ou quando quebram (como em Portugal) é que a aceitam.

A estratégia espanhola é a do medo: aceitar o precedente catalão seria abrir a caixa de Pandora de qualquer “unidade nacional”, como se houvesse Catalunhas em todo o lado, comunidades de 7,5 milhões de pessoas com uma reiterada identidade histórica, cultural e política, com 80% a reivindicar o direito à autodeterminação e metade a querer ser independente.

Não admira que o Governo espanhol se tenha empenhado a fundo para conseguir que o novo patrão da política externa da UE seja o seu próprio ministro dos Estrangeiros (Josep Borrell), um socialista que, contrariando camaradas de partido que defendiam um indulto para os presos políticos, insistia ser antes necessário “curar o corpo social e passar bem o desinfetante” (16.12.2017) — o mesmo “desinfetante” que, supõe-se, tem sido aplicado nas manifestações destes dias em Hong Kong, no Chile, no Equador, no Líbano…

O Governo espanhol acha que por todo o lado se aceita que um tribunal condene a 13 anos de prisão quem não matou, sequestrou ou torturou, mas fez desobediência cívica. Isto acontece no único país europeu onde se mantém em vigor uma lei que amnistia todos os crimes praticados por uma ditadura. Ou onde o próprio Governo organizou uma guerra suja até 1987 e se protegem torturadores até hoje mesmo.

Em vários outros países europeus tem-se evoluído, como em Espanha, para a criminalização do direito de manifestação — mas Macron ainda não se atreveu a acusar de “rebelião” organizada os “coletes amarelos”. Em muito lado confunde-se opinião com “incitamento ao terrorismo”, sobretudo envolvendo minorias islâmicas; em Espanha isso pode acontecer a cantores, bonecreiros, jovens nas redes sociais.

Sete jovens que se envolveram numa rixa num café foram acusados de “terrorismo” e “crime de ódio” por terem andado à pancada com polícias alcoolizados (Altsasu, Navarra). Acima de tudo, em nenhum outro país europeu (salvo a Turquia) foram presos por “rebelião” representantes do povo democraticamente eleitos (e reeleitos já na prisão), ou processados dezenas de funcionários, autarcas, manifestantes e, mais extraordinário, comandantes de polícia politicamente anódinos!

A Espanha é diferente. E os espanhóis — os que gostam que seja, e os que se desesperam por isso — sabem-no. A questão é que não quer parecer e, pelo contrário, jura ser “uma democracia moderna”, como diz Pedro Sánchez. Se (ainda) o for, contudo, é graças a quem, entre outros, todos os dias se enfrenta a um nacionalismo que acha que a unidade nacional está acima dos direitos humanos.

Fonte: Jornal “Publico” 24.10.2019

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References

  1. ^endereço (www.odiario.info)
  2. ^odiario.info (odiario.info)

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Espanha | O tempo do ditador Franco finalmente acabou

 
 
Exumação do líder do regime brutal que dominou a Espanha por 36 anos é um ato simbólico potente. Não tornará fascistas em democratas, mas é um ponto de partida para a cura de feridas do passado, opina Cristina Burack.
 
Só agora, 44 anos após sua morte, Francisco Franco, líder de longa data da Espanha, está finalmente recebendo o reconhecimento nacional que merece: como general responsável pelo primeiro ataque aéreo intencional contra civis, em Guernica (com a ajuda da Luftwaffe de seu amigo Adolf Hitler), durante a brutal e sangrenta guerra civil de 1936-1939.
 
Como um carrasco que mandou sistematicamente executar centenas de milhares de seus opositores, no que o conceituado historiador Paul Preston denominou "o Holocausto espanhol". Como um ditador que esmagou a democracia no país durante os 36 anos de seu regime.
 
A exumação de Franco era mais do que urgente, num país que nunca fechou contas publicamente com seu passado autoritário. Francamente, é vergonhoso que tenha sido necessário tanto tempo para remover os restos mortais do tirano do mausoléu encimado por uma gigantesca cruz, no Vale dos Caídos, dominando as colinas das cercanias de Madrid.
 
 
Construído pelo desejo de Franco, em grande parte por trabalhadores forçados, para supostamente honrar os tombados durante a guerra civil, há muito o sítio se transformou em local de reunião para apoiantes do fascismo e da extrema direita. Não se trata, em absoluto, do local de reconciliação nacional que Franco alegara que seria, e que hoje em dia alguns políticos conservadores ainda afirmam ser.
 
O mausoléu tem sido apenas um doloroso insulto para os espanhóis cujos familiares (incluindo alguns dos meus) foram perseguidos por pensar diferente, falar livremente e combater as forças nacional-católicas de Franco, respaldadas pelo partido fascista espanhol. Em muitos casos, esses opositores foram sumariamente fuzilados e despejados em valas comuns, anónimos. Dezenas de milhares deles foram posteriormente desenterrados e sepultados no monumento.
 
 
No entanto, a exumação do ditador tem sido altamente controversa. Uma sondagem conduzida pelo jornal espanhol El Mundo constatou que um terço dos cidadãos se opunha ao traslado dos restos mortais. Os descendentes de Franco tentaram repetidamente sustar a remoção nos tribunais; e políticos conservadores afirmam que desenterrar o passado abrirá novas feridas.
 
Esse argumento é um legado da transição democrática na Espanha, após a morte de Franco, em 1975: seus adeptos e opositores acordaram sobre o assim chamado Pacto do Esquecimento, que incluía a amnistia política geral para os autores de crimes em massa. Era uma tentativa de olhar adiante, para o futuro.
 
Enquanto a transição do país para a democracia foi louvada por todo o mundo, o resultado de longo prazo do pacto foi entrincheirar uma profunda divisão social que tornou aceitável a simpatia autoritária. Há tempo demasiado, a Espanha tem sido um lugar onde o feixe de flechas da Falange ainda é visto em fachadas.
 
Um país onde cidadãos não se acanham de içar em suas varandas a bandeira nacional franquista; onde ruas são batizadas Calle del Generalisimo; e onde existe uma fundação para honrar sua memória e supostas conquistas. Tal aceitação pública de demonstrações autoritárias é inimaginável na Alemanha, mas na sociedade espanhola jamais houve consenso real sobre a condenação da ditadura franquista.
 
Embora um governo socialista anterior tenha aprovado em 2007 uma medida reconhecendo oficialmente as vítimas de Franco e condenando sua ditadura, o mausoléu do Vale dos Caídos é o maior símbolo da Espanha de – no melhor dos casos – ambivalência em relação ao regime não democrático, e – no pior – de adoração de um ditador.
 
A exumação de Francisco Franco é mais do que abrir sua sepultura e transferir os restos para um local discreto e privado: ela encerra um capítulo da glorificação dele e marca um ponto de virada na memória histórica nacional da Espanha.
 
Claro que a iniciativa não converterá adeptos de ditadores em democratas, da noite para o dia. Prova disso são os protestos planeados – e em seguida proibidos – para durante o processo de remoção. Porém a exumação finalmente coloca a Espanha num ponto em que ela rejeita o legado franquista oficialmente, inteiramente, alterando de forma fundamental o quadro histórico do país e fornecendo um ponto de partida para as divisões sociais começarem a sarar.
 
Não será um processo bonito – criar consenso histórico em sombrias eras de divisionismo nunca é. Mas é um processo necessário, um de que a Espanha precisa há muito. Finalmente acabou o tempo de Franco.
 
Cristina Burack | Deutsche Welle | opinião

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/espanha-o-tempo-do-ditador-franco.html

Barcelona: 350 mil pessoas protestam contra prisão dos líderes pela independência

Concentração de manifestantes antes dos tumultos em Barcelona
© Sputnik /

Cerca de 350 mil pessoas participam neste sábado das manifestações em Barcelona para protestar contra as sentenças de prisão dos líderes pró-independência catalães, informou a Guarda Urbana de Barcelona.

A manifestação foi organizada pela Assembléia Nacional da Catalunha e por organizações públicas ligadas à Òmnium Cultural, cujos líderes foram condenados a nove anos de prisão cada. Os protestos foram apoiados por mais de 100 organizações, associações e sindicatos.

Os manifestantes querem que as autoridades espanholas libertem os políticos catalães presos.

"Iremos até onde as pessoas quiserem", disse o presidente catalão Quim Torra, que se juntou à manifestação.

Os violentos protestos tomaram a região desde 14 de outubro, quando a Suprema Corte condenou vários políticos catalães a longas penas de prisão por seu envolvimento no referendo de independência de 2017. Centenas de manifestantes foram feridos e detidos desde então.

Ao mesmo tempo, neste sábado, o partido de direita Vox organizou uma manifestação "em defesa da unidade da Espanha" no centro de Madri, que reuniu 20 mil pessoas. O líder da Vox, Santiago Abascal, pediu ao governo espanhol que proibisse os partidos pró-independência da Catalunha, suspendesse a autonomia da Catalunha e detivesse Torra.

Os grupos de direita da Catalunha prometem realizar uma manifestação pela unidade com a Espanha em Barcelona neste domingo.

Òmnium Cultural é uma organização civil sem fins lucrativos, fundada em 1961, e que atua na promoção do idioma e da cultura catalã, da educação, da coesão social e da defesa dos direitos nacionais da Catalunha.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019102614696510-barcelona-350-mil-pessoas-protestam-contra-prisao-dos-lideres-pela-independencia/

Nazi espanhol | Corpo de Franco enterrado em cerimónia privada apenas com família

 
 
O corpo do ex-ditador espanhol Francisco Franco voltou a ser enterrado hoje no cemitério de Mingorrubio, em El Pardo, arredores de Madrid, depois de ter sido exumado do Vale dos Caídos, onde estava há quase 44 anos, depois da sua morte em 1975.
 
Os restos mortais chegaram ao fim da manhã de helicóptero a El Pardo, onde a família celebrou uma cerimónia religiosa privada.
 
Franco foi inumado num jazigo familiar onde já estava enterrada a sua mulher, Carmen Polo, desde 1988.
 
A transferência de local do corpo foi feita depois de uma batalha jurídica que opôs o Governo do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) à família de Francisco Franco, que pretendia que o corpo do ditador fosse transferido para a catedral de Almudena, no centro de Madrid.
 
A exumação teria de ser feita com o "máximo de discrição e respeito possível", num ato "estritamente privado, sem o acesso dos meios de comunicação", defendeu o executivo socialista há meses.
 
 
 
Para os socialistas, o corpo do ditador também não podia ser transferido para qualquer local onde houvesse a possibilidade de ser "enaltecido ou homenageado".
 
A retirada do corpo do Vale dos Caídos teve o apoio da esquerda espanhola (PSOE e Unidas Podemos), todos os partidos regionalistas, incluindo os independentistas catalães, e contou com a abstenção da direita (Partido Popular e Cidadãos), tendo apenas dois deputados do PP votado contra "por engano".
 
Francisco Franco Bahamonde foi um militar espanhol que integrou o golpe de Estado que, em 1936, marcou o início da Guerra Civil Espanhola, tendo exercido, desde 1938, o lugar de chefe de Estado, até morrer em 1975, um acontecimento decisivo para iniciar a transição do país para um sistema democrático consolidado com a Constituição de 1978.
 
Leia em Notícias ao Minuto: 

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Catalunha | Em Barcelona polícia carrega sobre manifestantes e dispara balas de espuma

 
 
Sexta noite consecutiva marcada pela violência na Catalunha (ontem, sábado)
 
Os Mossos d'Esquadra já carregaram sobre manifestantes em Barcelona. Segundo o La Vanguardia, as autoridades já dispararam balas de espuma para dispersarem os manifestantes na rua Pau Claris. Antes desta intervenção das forças da autoridade, os protestantes tinham montado barricadas nesta via e tinham incendiado chapéus de sol de uma esplanada.
 
Os bombeiros já estão no local a tentar extinguir os focos de incêndio. 
 
Muitos manifestantes permanecem sentados na Praça Urquinaona, entoando cânticos, perante a presença de efetivos da Policía Nacional. 
 
Noutro ponto de Barcelona, os manifestantes conseguiram cortar a Avenida Meridiana. A Betevé adianta que as forças de segurança já detiveram uma pessoa. 
 
Esta é a sexta noite consecutiva marcada por distúrbios na Catalunha, no seguimento da decisão do Supremo espanhol de condenar nove líderes separatistas catalães a penas entre os nove e os 13 anos de prisão. 
 
[Notícia atualizada às 23h30] – ontem, sábado
 
Fábio Nunes | Notícias ao Minuto | Foto: Reuters

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/catalunha-em-barcelona-policia-carrega.html

Presos políticos | Catalunha manifesta-se na capital do Reino de Castela, Madrid

 
 
Atendidas 26 pessoas feridas nos confrontos com a polícia em Madrid
 
Os serviços de emergência médica de Madrid, em Espanha, atenderam hoje 26 pessoas feridas, entre elas 11 polícias, durante os confrontos e cargas policiais registadas na cidade depois de uma centena de manifestantes ter tentado cortar uma avenida.
 
Um porta-voz do serviço de emergência médica na capital disse à agência noticiosa EFE que sete dos feridos - quatro civis e três polícias - foram encaminhados para diversos hospitais.
 
Um polícia sofreu uma ferida profunda grave, outro fez uma possível fratura de clavícula e um outro uma luxação, enquanto os ferimentos nos civis eram ligeiros, indicou.
 
Uma pessoa foi detida pela polícia, que conseguiu limpar os destroços dos confrontos e restabelecer a circulação na Gran Vía, obstruída com mobiliário de esplanadas atirado pelos manifestantes à polícia.
 
A Polícia Nacional espanhola fez uma carga contra centenas de manifestantes em Madrid, depois de estes terem cortado a avenida Gran Via, após uma marcha de 4.000 pessoas que pediram "amnistia para todos os presos políticos".
 
 
As primeiras cargas, que continuam, aconteceram (ontem) por volta das 19:30, quando várias centenas de pessoas tentaram cortar aquela avenida principal da capital espanhola.
 
Os movimentos de protesto começaram na segunda-feira, depois de ser conhecida a sentença contra os principais políticos catalães responsáveis pela tentativa de independência, em outubro de 2017.
 
Os juízes decidiram condenar nove deles a penas até 13 anos de prisão, por delitos de sedição e peculato.
 
Depois do anúncio da sentença, os independentistas fizeram cortes de estradas e de vias de caminho-de-ferro um pouco por toda a Catalunha.
 
Na Gran Via, em Madrid, os manifestantes pegaram em mobiliário de uma esplanada e atiraram contra os polícias, e um deles ficou ferido, segundo a agência noticiosa EFE.
 
A polícia cortou a Gran Vía com cerca de três dezenas de carros.
 
A carga policial deu-se depois de ter terminado a marcha de 4.000 pessoas que, segundo dados oficiais, decorreu sem incidentes desde a Atocha até à Porta do Sol, acompanhada por fortes medidas de segurança.
 
A marcha foi organizada por mais de uma vintena de grupos de esquerda, que reclamava "amnistia para todos os presos políticos", com especial menção dos "políticos catalães", embora a marcha estivesse marcada "há muito tempo", disse a organização à EFE.
 
Também uma centena de jovens se concentrou hoje na confluência das ruas Goya e Alcalá após uma convocatória de "jovens patriotas" sob o lema "Catalunha é Espanha", que a Polícia Nacional impediu de se dirigirem para onde estava a manifestação pró amnistia, para evitar confrontos.
 
Em Barcelona, três tribunais decretaram prisão preventiva sem fiança para seis dos detidos nos incidentes de sexta-feira na cidade.
 
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) informou hoje que os detidos foram acusados de vários delitos, entre eles de desordem e atentado.
 
Os juízes decretaram prisão para seis dos detidos e outros seis saíram em liberdade condicional com medidas cautelares.
 
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto: Reuters | Título PG
 
 

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/presos-politicos-catalunha-manifesta-se.html

Barcelona já está a arder

“Por el bien de España, hay que bombardear Barcelona una vez cada 50 años”.

A frase do comandante das forças de Madrid que tomaram de assalto Barcelona, em 1842, ficou na memória dos catalães. Mas tinha apenas passado um ano e Barcelona voltou a ser bombardeada pelas forças de Madrid. “Horror”, gritou então a Catalunha. Estes bombardeamentos eram, no século XIX, feitos pela artilharia madrilena. O século XX trouxe uma inovação: o bombardeamento aéreo.

Barcelona foi a primeira cidade europeia a sofrer bombardeamentos aéreos massivos. Em Janeiro de 1938, numa acção de apoio ao golpista Franco, aviões italianos e alemães arrasaram a cidade inaugurando uma prática que, pouco tempo depois, iriam tentar com outras cidades europeias (Londres é o caso mais conhecido) e que acabaria, anos mais tarde, por ter a resposta adequada nos ataques aéreos à Alemanha, ordenados pelo General “Bomber Harris”, que arrasaram várias cidades industriais alemãs.

 

O ciclo que terminou com o arraso de Berlim tinha sido iniciado, por fascistas e nazis, na cidade mártir de Barcelona. Ocupada, mais tarde, pelas tropas de Franco, Barcelona foi tratada como território conquistado e ocupado. Até à queda do ditador, em 1975, apenas por falar catalão qualquer um podia ser preso. E todas as lápides dos cemitérios, escritas em catalão, foram arrancadas e destruídas…

De 1975 a 2019 vão quase os tais 50 anos.


Exclusivo Tornado / IntelNomics

 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/barcelona-ja-esta-a-arder/

Salvini envia “um pensamento ao povo catalão”

Salvini destacou os acontecimentos da Catalunha no seu discurso, de sábado, durante a gigantesca manifestação (onde se viam várias bandeiras catalãs) em Roma.

 

“Envio um pensamento ao povo catalão” atirou o homem-forte da direita italiana.

A afirmação é prudente mas revela algo de extremamente importante: a direita soberanista europeia deu aqui mostras de entender o soberanismo catalão. E isso é uma novidade que vem romper a tradicional unanimidade da direita de toda a Europa no apoio ao espanholismo imperial de Madrid.

A coisa complica-se para Madrid e o ‘La Vanguardia’ não se enganou no destaque que deu ao “pensamento” de Salvini…



Exclusivo Tornado / IntelNomics

 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/salvini-envia-um-pensamento-ao-povo-catalao/

CATALUNHA A FERRO E FOGO | Libertação de presos políticos e independência

 
Juízes de Espanha regressam ao passado, ao franquismo fascista, e condenam a prisão políticos catalães que lutam democraticamente pela independência do território que o Reino de Castela ocupou pela força e não mais largou. Os catalães não estão pelos ajustes e querem verdadeira justiça, querem a independência. De manifestações democráticas e pacíficas o conflito tem alastrado para atos desesperados de violência contra a repressão castelhana, pela libertação dos presos políticos catalães e pela independência.(PG)
 
Alta tensão na Catalunha. Confrontos, 77 feridos e 17 detenções
 
Estradas cortadas e incêndios marcam o dia na Catalunha, que está a 'ferro e fogo' desde segunda-feira.
 
A Catalunha vive, desde segunda-feira, dias de fortes confrontos. Vias cortadas, barricadas, incêndios e violência entre os manifestantes e as autoridades foram o resultado dos distúrbios novamente registados esta sexta-feira, pelo quinto dia consecutivo.
 
Há registo de 17 detidos e 77 civis feridos na Catalunha, revela o jornal La Vanguardia. Destes feridos, 52 ocorreram em Barcelona, onde 15 foram encaminhados para o hospital. 
Mais de 200 polícias ficaram feridos. Um dos agentes ficou em estado grave após ter sido atingido na cara e caído inconsciente.
 
A polícia lançou gás lacrimogéneo e disparou balas de borracha depois de ter tentado dispersar os manifestantes que barricavam a passagem de uma das vias públicas mais importantes de Barcelona, a Via Laietana, e atiravam objetos contra os agentes de segurança.
 
Segundo a Guarda Urbana, cerca de 525 mil pessoas vindas de toda a Catalunha estiveram em Barcelona para participar na grande manifestação que reuniu as várias "marchas pela liberdade".
 
Quinze estradas da rede principal da Catalunha permaneciam cortadas ao final da tarde na sequência das marchas independentistas e da greve geral convocadas para esta sexta-feira, incluindo o acesso à fronteira com França.
 
Os movimentos de protesto começaram na segunda-feira, depois ser conhecida a sentença contra os principais políticos catalães responsáveis pela tentativa de independência em outubro de 2017.
 
 
Notícias ao Minuto com Lusa | Foto: Reuters

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/catalunha-ferro-e-fogo-libertacao-de.html

O QUE SE PASSA NA CATALUNHA

 
 
Os média corporativos estão a dar uma cobertura desmesurada aos acontecimentos actuais na Catalunha, mas omitem cuidadosamente as lutas actuais de povos como os do Equador e do Iémen, submetidos à agressão imperialista. No entanto, a análise que fazem é desinformativa pela omissão de factos essenciais.
 
Convém ressaltar alguns deles:
1) O arcaísmo do Estado espanhol, submetido a uma ridícula monarquia imposta pelo franquismo. O problema das nacionalidades – que a República Espanhola conseguia encaminhar de modo justo – não tem solução no quadro de uma monarquia e constituição caducas.
2) O independentismo catalão é sobretudo um movimento liderado pela burguesia catalã. Estando numa das regiões mais ricas da Espanha, ela quer desvincular-se do resto país a fim de não ter que repartir a sua riqueza com as regiões mais pobres. Mas é duvidoso que os trabalhadores catalães se beneficiassem com uma republiqueta dominada pela sua burguesia local.
3) Aquando da agressão da NATO à Juguslávia a UE promoveu o desmembramento do país e criou um estado fantoche no Kosovo, liderado por um terrorista narco-traficante, rasgando a constituição jugoslava. Assim, é estranho que a UE venha agora a público defender o respeito pela constituição espanhola. A posição da UE é de dois pesos e duas medidas.
 

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Marchas pela Liberdade inundam Barcelona em dia de greve geral

As marchas, que partiram há 3 dias de cinco pontos do território catalão, chegaram à capital autonómica esta sexta-feira, dia de greve geral em protesto contra a sentença do Supremo espanhol.

As Marchas pela Libberdade unidas numa grande marcha unitária de protesto contra a sentença do Supremo espanhol e em defesa do direito de autodeterminaçãoCréditos / Twitter

Promovidas pela Òmnium Cultural e Associação Nacional Catalã, as «Marchas pela Liberdade» partiram dia 16 de Tàrrega, Tarragona, Berga, Vic e Girona, todas a cerca de 100 quilómetros de Barcelona, e foram engordando pelo caminho.

As cinco colunas, a que se juntou uma sexta, organizada a partir de Castelldefels pelos Comités de Defesa da República (CDR), chegaram à capital catalã por volta do meio-dia, tendo como propósito «reclamar a libertação dos presos políticos, defender o direito à autodeterminação e manifestar o repúdio pela repressão», segundo refere o portal elnacional.cat.

Em dia de greve geral, convocada pela Intersindical-Comissão Sindical Catalã (CSC) e pela Intersindical Alternativa da Catalunha (IAC), as centenas de milhares de pessoas que engrossam as «marchas pela liberdade» irão dirigir-se para os Jardinets de Gràcia, de onde parte, às 17h, uma manifestação unitária.

Jornada histórica de protesto e greve geral

As mobilizações de protesto arrancaram na passada segunda-feira no território da Catalunha, depois de o Supremo Tribunal espanhol ter condenado, pela alegada prática dos crimes de sedição, malversação de fundos e desobediência, 12 dirigentes catalães ligados à organização do referendo sobre a autodeterminação da Catalunha, que teve lugar a 1 de Outubro de 2017.

No total, os membros de associações, do Parlament e do Govern são condenados a quase 100 anos de cadeia, sendo a pena de prisão efectiva mais elevada para o ex-vice-presidente do governo autonómico, Oriol Junqueras, condenado a 13 anos.

A greve convocada para hoje insere-se nas acções e mobilizações de protesto que têm tido lugar no território (e fora dele). Ainda não há dados definitivos, mas, segundo a Intersindical-CSC, a paralisação está ser «um êxito rotundo», com os dados parciais a apontarem para uma adesão superior à da greve geral de 3 de Outubro de 2017, logo a seguir à realização do referendo (83%).

De acordo com a CSC, destaca-se a grande adesão em sectores como o ensino, os meios de comunicação, a saúde e a administração local. Os transportes também foram afectados, estando os serviços portuários parados e havendo inúmeros voos cancelados, e, nas ruas, o ambiente, de manhã, parecia de um domingo, com as lojas fechadas, refere o elnacional.cat.

A greve geral coincide ainda com greve de três dias convocada pelo movimento estudantil catalão, que desde quarta-feira apelou ao boicote às aulas em protesto contra a sentença do Supremo espanhol. Hoje, os universitários vão juntar-se à manifestação unitária, à qual o Sindicato de Estudantes dos Países Catalães (SEPC) deu apoio total.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/marchas-pela-liberdade-inundam-barcelona-em-dia-de-greve-geral

DOIS AUTOS DE PRISÃO E MUITAS DÚVIDAS DEMOCRÁTICAS, por JOAQUÍN URÍAS

A Viagem dos Argonautas

Selecção e tradução de Francisco Tavares

Dois autos de prisão e muitas dúvidas democráticas

Por Joaquín Urías, Dos autos de prisión y muchas dudas democráticas

Publicado por Ctxt-Contexto y Acción (Público), em 3 de novembro de 2017

PEDRIPOL

A própria juíza reconhece que prendem Junqueras e os sete consellers para que não continuem a exigir a independência. Apenas por isso. Política pura.

 

Desde que começou aquilo que se convencionou chamar ‘o desafio independentista’, o Governo de Mariano Rajoy optou pela estratégia de se esconder detrás de juízes, tribunais e outras instituições. Assim, procurou desde o primeiro momento que seja o Estado como instituição, e não determinadas forças políticas, quem se enfrente com o independentismo político catalão. Desse modo conseguiu reduzir notavelmente o próprio desgaste político; ao mesmo tempo criou a imagem de que é o Estado espanhol no seu conjunto quem se encontra ameaçado. Os termos da discussão pública deixaram…

View original post mais 1.365 palavras

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/10/18/dois-autos-de-prisao-e-muitas-duvidas-democraticas-por-joaquin-urias-2/

Catalães vão às ruas para o 3º dia seguido de protesto

© REUTERS / Rafael Marchante

Manifestantes foram às ruas nesta quarta-feira (16) para o terceiro dia de protestos contra sentença que condenou de 9 a 13 anos de prisão os líderes do movimento de independência catalã de 2017.

Além de Barcelona, manifestantes também protestaram em Madrid contra a condenação das lideranças.

O governo afirmou que 51 pessoas foram detidas nesta madrugada em várias cidades catalãs.

Na noite desta quarta-feira (16), houve um confronto violento entre manifestantes e policiais no centro de Barcelona.

Também foram registrados confrontos nas cidades de Tarragona, Lleida e Girona.

O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, disse que vai realizar reuniões de emergência com a oposição para tentar conter os protestos violentos.

Até o momento, mais de 130 pessoas ficaram feridas nos protestos. A maior parte deles, 115, estava no aeroporto El Prat na segunda-feira (14).

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019101614649873-catalaes-vao-as-ruas-para-o-3-dia-de-protesto-seguidos/

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