Emprego

OIT: desemprego bate recorde e já atinge 41 milhões na América Latina e no Caribe

 

247 -A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou, nesta quarta-feira, 1º, que a pandemia do coronavírus colocou América Latina e Caribe "em uma crise econômica e social sem precedentes", deixando "um recorde de 41 milhões de desempregados".

Segundo artigo do Uol, a organização prevê um crescimento entre 4 e 5 pontos do desemprego, que se encontrava em 8,1% no final de 2019.

"Alcançamos um recorde histórico, nunca visto na América Latina e no Caribe, de 41 milhões de pessoas", declarou Vinícius Pinheiro, diretor regional da OIT.

A crise no Brasil

O Brasil acompanha o desenvolvimento do desemprego. Pela primeira vez, o País tem mais desempregados do que empregados. Dados do IBGE mostram que a população ocupada - empregados, empregadores, conta própria, servidores - era de 85,9 milhões no trimestre até maio, queda de 8,3% frente aos três meses anteriores e menos da metade do total da população em idade de trabalhar.

Houve uma perda de 7,8 milhões de vagas. É o pior resultado da série histórica, iniciada em 2012, informa o Valor Econômico.

Quase 2 milhões de empregos foram perdidos no comércio, o que representa redução de 11,1% ante os três meses anteriores.

 

Outras atividades tiveram perdas expressivas, como indústria (-1,23 milhão de postos), construção (-1,08 milhão) e serviços domésticos (-1,17 milhão).

A taxa de desemprego do país cresceu de 11,6% no trimestre até fevereiro para 12,9% no trimestre até maio. O país tinha 12,9 milhões de desempregados. Segundo economistas, a taxa de desemprego do país não mostrou a realidade do mercado de trabalho, porque o IBGE considera desempregado quem procura trabalho e não encontra. Mas na quarentena a busca é mais difícil.

Segundo cálculos da MCM Consultores, o desemprego teria atingido 20 milhões de pessoas e a taxa estaria em 18,9%.

 

Com a flexibilização da quarentena, os indicadores de desemprego devem mostrar alta em junho, refletindo uma maior busca por vagas no mercado de trabalho. Há estimativas que apontam alta da taxa para 14% em maio. Se confirmada, a taxa será um recorde da série.

Desemprego está em curva ascendente e despedimentos coletivos disparam

Luís Reis Ribeiro - 26/06/2020
 

Na 2a-feira, estavam oficialmente desempregadas 400 mil pessoas. Ministra usa dados desatualizados para anunciar “reflexo da retoma da atividade”.

O desemprego está em curva ascendente, ao contrário do que disse ontem a ministra do Trabalho, numa entrevista à Antena 1. O número de desempregados que se inscreveram nos centros de emprego do IEFP tem aumentado quase todos os dias desde o início da crise, embora esteja a subir menos. No Continente, no início desta semana, estavam oficialmente sem trabalho quase 400 mil pessoas.

E há indicadores avançados que mostram que o ritmo de agravamento do desemprego pode piorar: o número de pessoas abrangidas por despedimentos coletivos (e que, portanto, podem ficar sem trabalho num futuro próximo) estava a aumentar a um ritmo superior a 60% em meados de julho face a meados do mês anterior.

Leia mais em Dinheiro Vivo

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/26/desemprego-esta-em-curva-ascendente-e-despedimentos-coletivos-disparam/

Ministra diz que o desemprego está em curva descendente (mas os números atualizados contam outra história)

António Pedro Santos / Lusa

 

O número de desempregados que se inscreveram nos centros de emprego do IEFP tem aumentado quase todos os dias desde o início da crise, embora esteja a subir menos. Os números atualizados contrariam as declarações da ministra do Trabalho, em entrevista à Antena 1.

 

Em entrevista à Antena 1, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, disse que “há um reflexo da retoma da atividade” porque, em abril, a subida no desemprego registado foi de 48 mil casos e, em maio, o número de registos ficou nos 16 mil.

Porém, de acordo com o Diário de Notícias, a ministra tem dados oficiais muito mais atualizados que mostram um quadro diferente, mas não os usou.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho revelou que, entre o final de maio e o dia 22 de junho, acorreram ao IEFP 15 mil desempregados, quase tanto quanto o acréscimo de 16 mil registados no mês de maio.

Ana Mendes Godinho também referiu que, desde o final de fevereiro, há mais 93 mildesempregados, mas estava a referir-se à realidade do mês passado. A ministra disse não temer que o desemprego dispare.

Segundo o GEP, só em Portugal Continental, o contigente de desempregados registados nos centros de emprego aumentou em 106,2 mil casos.

Segundo o DN, há indicadores avançados que mostram que o ritmo de agravamento do desemprego pode piorar: o número de pessoas abrangidas por despedimentos coletivos – que podem ficar sem trabalho num futuro próximo – estava a aumentar a um ritmo superior a 60% em meados de julho face a meados do mês anterior.

Entre 1 de fevereiro e 22 de junho, cerca de 3.500 trabalhadores foram visados em processos de despedimento coletivo, quase tanto como no ano de 2019. Desde o início deste mês e até à passada segunda-feira, foram visados pelo despedimento 800 empregados, mais 61% do que em igual período de maio.

A ministra adiantou que há menos empresas a recorrer ao lay-off simplificado. “Há menos 21 mil empresas a recorrer ao lay-off” porque, disse, desde o início desta crise pandémica recorreram “cerca de 110 mil empresas, mas só 89 mil pediram a renovação”. Porém, segundo o GEP, 113,8 mil empresas entregaram os papéis do pedido de entrada no regime.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/desemprego-curva-descendente-historia-331921

Despedimentos na Lauak enfrentam resistência

Os trabalhadores manifestaram a sua posição contra o despedimento colectivo desencadeado há cerca de um mês pela multinacional francesa da indústria aeronáutica, durante uma visita da DGERT.

Os responsáveis da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) que se deslocaram à Lauak, em Setúbal, para uma reunião com a administração e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN), foram recebidos pelos trabalhadores, que, reunidos nessa altura em plenário, decidiram sair à rua.

A 18 de Maio, foi anunciada a intenção de despedir 249 dos 702 trabalhadores da Lauak em Portugal (531 em Setúbal e 171 em Grândola). O SITE Sul contestou esta medida, salientando que existem alternativas para conservar os postos de trabalho e que a multinacional, até pelos resultados obtidos em Portugal (com significativos apoios públicos), tem condições para suportar o actual período de quebra de encomendas.

Nas primeiras reuniões do processo de despedimento colectivo as empresas da Lauak reduziram o número de trabalhadores que pretendem despedir: de 52 para 36, em Grândola, e de 197 para 164, em Setúbal, refere o sindicato em nota.

O SITE Sul, que dinamiza outro plenário de preparação das próximas reuniões com a direcção, reafirma que tem uma «grande preocupação» com os efeitos sociais dos despedimentos anunciados.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/despedimentos-na-lauak-enfrentam-resistencia

Não, não vamos ficar todos bem! (I)

Comício Lisboa 2020-06-07_6.jpg

Em todos os meses do período maio/2019 a abril de 2020, o número de novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Empregos é muitas vezes superior ao número de desempregados que os Centros de Emprego arranjaram trabalho.

Se somarmos o número de novos desempregados inscritos nestes meses e o número de colocações feitas pelos Centros de Emprego obtemos os seguintes totais:

  • TOTAL de novos desempregados inscritos nos Centros de emprego de maio/2019 a abril/2020: 544.226;

  • TOTAL de colocações feitas pelos Centros de Emprego no período maio/2019 a abril/2020: 79.626.

  • TOTAL de novos desempregados inscritos nos Centros de Emprego que os Centros de Emprego não arranjaram trabalho:464.600,(diferença entre os dois totais anteriores).

No fim de abril de 2019 existiam oficialmente 321.240 desempregados inscritos nos Centros de Emprego. Se a esse total somarmos os novos inscritos entre o fim de abril de 2019 e o fim de abril de 2020 – 544.226 – e se ao total obtido deduzirmos o numero de colocações, ou seja o total de desempregados a quem os Centros de Emprego arranjaram emprego – 79.626 – obtemos 781.840 que é o numero desempregados que deviam existir nos registos dos Centros de Emprego no fim de abril de 2020.

No entanto o número de desempregados que estavam inscritos nessa data divulgado pela IEFP e pela comunicação social era apenas 392.323.

Portanto, 393.517, ou seja, mais de metade “desapareceram” dos registos dos Centros de Emprego sem que o Instituto de Emprego e Formação Profissional divulgasse as razões de um número tão elevado de desempregados eliminados dos registos.

Portanto, é-se obrigado a concluir, face a estes dados, que a realidade e a dimensão do desemprego atual em Portugal é muito mais dramática do que aquela que os dados oficiais sobre o desemprego registado revelam e que os media divulgam todos os meses.

Comício Lisboa 2020-06-07_1.jpg

 

Via: O CASTENDO https://bit.ly/2MXqb9D

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/06/15/nao-nao-vamos-ficar-todos-bem-i/

Qual a verdadeira dimensão do desemprego em Portugal?

Centenas de milhares de desempregados inscritos nos centros de emprego foram eliminados dos registos sem divulgação da razão, e o INE eliminou 245.000 desempregados dos números oficiais do desemprego: Qual será a verdadeira dimensão do desemprego real em Portugal muito superior ao desemprego oficial divulgado todos os meses através da comunicação social?

 

 

Neste estudo analiso, utilizando os últimos dados oficiais disponibilizados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo INE provando que estas duas entidades oficiais eliminam centenas de milhares de desempregados nos números oficiais que divulgam através da comunicação social todos os meses, que o desemprego real tem aumentado de uma forma explosiva no nosso país devido à crise causada pelo “coronavírus”, enquanto o apoio aos desempregados tem crescido de uma forma muito lenta e insuficiente (entre fevereiro e abril de 2020 o número de desempregados a receber o subsidio de desemprego aumentou apenas em 20.105 pois passou de 177.844 para 197.949 enquanto os pedidos de subsidio de desemprego, por parte de desempregados, atingiram 101.788 neste período, sendo em 2 de junho de 2020 já 133.840).

Enquanto isto sucede com os trabalhadores desempregados o governo duplicou o subsídio pago às empresas que reiniciarem a atividade (passou de 635€ para 1270€ por trabalhador), o que significa que a Segurança Social terá de suportar 1.016 milhões € (800.000 X 1270€) para financiar as empresas, sendo 25% deste valor destinado a grandes empresas embora representem apenas 0,5% das empresas que pediram “lay-off”, e isto para além da isenção de contribuições que tinham, pois embora seja pago pelo IEFP é a Segurança Social que financia este instituto público. A descapitalização da Segurança Social para apoiar os patrões é evidente e é necessário que seja o Orçamento do Estado a suportar tais apoios.

Espero que este estudo possa ser útil para o conhecimento e o debate objetivo e fundamentado sobre a situação dos desempregados em Portugal, em que uma parte importante é escondida (desemprego oculto) nos números oficiais do desemprego em Portugal divulgados através da comunicação social todos os meses.

 

 
 
 
 

Estudo

Centenas de milhares de desempregados inscritos nos centros de emprego foram eliminados dos registos sem divulgação da razão, e o INE eliminou 245.000 desempregados dos números oficiais do desemprego: Qual será a verdadeira dimensão do desemprego real em Portugal muito superior ao desemprego oficial divulgado todos os meses através da comunicação social?

Em Portugal são divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo INE dados sobre o desemprego todos diferentes e cada um deles divulga dados que utilizados em cálculos dão resultados diferentes. Este estudo revela essas diferenças e seus efeitos, e prova que o desemprego atual  é muito superior àquele que os números oficiais, divulgados pela comunicação social, revelam

O IEFP, que tem os Centros de Emprego, divulga dados sobre o desemprego registado, que abrange apenas os desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego (aqueles que não se inscrevem não constam destes dados, e são muitos) e mesmo nestes dados existem situações estranhas (dezenas de milhares de desempregados são eliminados todos os meses sem qualquer explicação). O INE apenas publica dados sobre os desempregados que procuraram trabalho no período em que foi realizado o inquérito, mas elimina todos os desempregados que, por qualquer motivo, não procuraram emprego no período em que foi feito o inquérito embora estejam desempregados. Por esta razão o número de desempregados reais em Portugal é muito superior aos dados oficiais do desemprego, quer sejam os do IEFP quer do INE.  É esta situação verdadeiramente dramática – não se conhece a verdadeira dimensão  do desemprego no nosso país – que neste estudo vamos analisar mostrando que a situação poderá ser muito pior do aquela que os números oficiais mostram, em que já se verifica um agravamento enorme devido à crise causada pelo “coronavírus”.

 

A evolução oficial do desemprego registado pelo IEFP e a eliminação todos os meses dos registos dos Centros de Emprego de dezenas de milhares de desempregados não sendo dada nenhuma explicação pública

O gráfico 1 mostra a evolução do desemprego registado nos Centros de Emprego entre abril de 2019 e abril de 2020, de acordo com os dados divulgados pelo IEFP.

 

Gráfico 1 – Desemprego registado nos Centros de Emprego no fim de cada mês que é divulgado pelo IEFP e pela comunicação social Fonte: Boletim Estatístico – IEFP

 

Entre abril de 2019 e abril de 2020, o numero de desempregados registados nos Centros de Emprego divulgados pelo IEFP e pela comunicação social aumentou de 321.240 para 392.323, tendo-se verificado um aumento de 76.671 entre fevereiro de 2020 e abril de 2020, pois passou de 315.562 para 392.323 devido fundamentalmente à crise causada pelo ”coronavírus”. Mas como iremos provar, utilizando também dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, isso foi conseguido à custa da eliminação dos registos dos Centros de Empregos de dezenas de milhares de desempregados que se tinham inscrito nos Centros de Emprego que desapareceram sem que fosse dada qualquer explicação para essa eliminação. Observe-se o gráfico 2.

 

Gráfico 2 – Novos desempregados que inscreveram em cada mês nos Centros de Emprego, e desempregados a quem os Centros de Emprego arranjaram trabalho Fonte: Boletim Estatístico – Ministério do trabalho

 

Em todos os meses do período maio/2019 a abril de 2020, o número de novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Empregos é muitas vezes superior ao número de desempregados que os Centros de Emprego arranjaram trabalho. Se somarmos o número de novos desempregados inscritos nestes meses e o número de colocações feitas pelos Centros de Emprego obtemos os seguintes totais:

  • TOTAL de novos desempregados inscritos nos Centros de emprego de maio/2019 a abril/2020: 544.226;
  • TOTAL de colocações feitas pelos Centros de Emprego no período maio/2019 a abril/2020: 79.626.
  • TOTAL de novos desempregados inscritos nos Centros de Emprego que os Centros de Emprego não arranjaram trabalho: 464.600, (diferença entre os dois totais anteriores).

No fim de abril de 2019 existiam oficialmente 321.240 desempregados inscritos nos Centros de Emprego (gráfico 1). Se a esse total somarmos os novos inscritos entre o fim de abril de 2019 e o fim de abril de 2020 – 544.226 – e se ao total obtido deduzirmos o numero de colocações, ou seja o total de desempregados a quem os Centros de Emprego arranjaram emprego – 79.626 – obtemos 781.840 que é o numero desempregados que deviam existir nos registos dos Centros de Emprego no fim de abril de 2019.

No entanto o número de desempregados que estavam inscritos nessa data divulgado pela IEFP e pela comunicação social era apenas 392.323 como também consta do gráfico 1. Portanto, 393.517, ou seja, mais de metade “desapareceram” dos registos dos Centros de Emprego sem que o Instituto de Emprego e Formação Profissional divulgasse as razões de um número tão elevado de desempregados eliminados dos registos dos Centros de Emprego.

Portanto, é-se obrigado a concluir, face a estes dados, que a realidade e a dimensão do desemprego atual em Portugal é muito mais dramática do que aquela que os dados oficiais sobre o desemprego registado revelam e que os media divulgam todos os meses.

 

Os dados do desemprego divulgados pelo INE e a eliminação dos desempregados que não procuram trabalho que eram já 245.000 em abril de 2020

Uma situação com efeitos semelhantes se verifica com os dados do desemprego divulgados pelo INE, já que são eliminados desses dados oficiais todos os desempregados que, no período do inquérito não procuram trabalho, apesar de estarem desempregados, e são muitas centenas de milhares que estão nessa situação e têm aumentado muito como iremos mostrar. Observe-se o quadro 1.

 

Quadro 1 – Desemprego oficial e desemprego real segundo o INE – quadro publicado pelo INE

DESIGNAÇÃOValores ajustados de sazonalidadeValores não ajustados de sazonalidade
Abr 2019Jan 2020Fev 2020Mar 2020Abr 2020 (p)Abr 2019Jan 2020Fev 2020Abr 2020 (p) 
Milhares de pessoas
1 – Desemprego Oficial(o que é divulgado pelo INE e pela comunicação social)341352332317319342366348327319
2 – Inativos à procura de emprego mas não disponíveis20252220232024212023
3 – Inativos disponíveis mas que não procuram emprego175143163183231164149166180222
4 – Desempregados que não procuram emprego mas que estão desempregados mas que o INE não considera nos números do desemprego oficial (2) + (3)195168184202253184173188200245
5 – Desemprego real (1) + (4)536520516520573526539536527564
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego 

 

Segundo o INE, em abril de 2020, o desemprego oficial era de 319.000, enquanto o desemprego real (aquele que incluía os desempregados que o INE não considera nos dados do desemprego oficial por não terem procurado trabalho no período do inquérito)atingia 573.000, ou seja, mais 253.000 desempregados (+79,3%).

Mesmo este total não deve corresponder à totalidade dos desempregados. Existem os desempregados reais em “lay-off” não aprovado pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade, e da Segurança Social, muitos dos quais certamente não auferem qualquer rendimento, e que não devem estar também incluídos no desemprego oficial. E são também muitas centenas de milhares como vamos mostrar.

 

A situação dos trabalhadores que as empresas inscreveram para “lay-off” mas não aceites pelo Governo e o financiamento das empresas à custa da Segurança Social

De acordo com a publicação do Ministério do Trabalho “Monotorização COVID-19” de 3/6/2020, em 2 de junho de 2020 o numero de trabalhadores inscritos pelas entidades patronais para “lay-off” atingia 1.342.852 trabalhadores mas tinham sido aceites pelo governo apenas 800.000 sendo 25% (200.000) das grandes empresas (Público, de 6/6/2020), embora estas constituem apenas 0,5% (543) das empresas  que entregaram documentos para “lay-off”. Portanto, 542.852 trabalhadores, em relação aos quais as empresas entregaram documentos para os colocar em “lay-off” não foram aceites pelo governo.

A pergunta que se levanta imediatamente, e que o governo não esclareceu, é esta: Será que as empresas estão a pagar os salários a estes trabalhadores? E se não pagam, e se o INE não os considera como desempregados, então não têm direito a receber subsídio de desemprego.

Portanto a situação do desemprego em Portugal poderá ser muito mais dramática que os números oficiais do desemprego revelam. A dimensão do desemprego oculto, e de trabalhadores a viverem na miséria ou muito próximo dela deverá ser enorme. Isto até porque outros dados oficiais confirmam isso.

 

Gráfico 3 – Desempregados a receber subsidio de desemprego Fonte: Estatísticas da Segurança Social

 

Entre fevereiro e abril de 2020, o número de desempregados a receber subsídio de desemprego aumentou apenas 20.105 pois passou de 177.844 para 197.949, tendo até diminuído em março. No entanto, segundo o Ministério do Trabalho (“Monotorização COVID 19”), entre 1 de março e 30 de abril de 2020, o número de pedidos de subsídio de desemprego (por desempregados) atingiu 101.788, sendo, em 2 de junho de 2020, já 133.840.

Enquanto isto sucede com os trabalhadores, o governo duplicou o subsídio pago às empresas que reiniciarem a atividade (passou de 635€ para 1270€ por trabalhador), o que significa que a Segurança Social terá de suportar 1.016 milhões € para financiar as empresas para além da isenção de contribuições que estas tinham. A descapitalização da Segurança Social para apoiar os patrões é evidente e é necessário que seja o Orçamento do Estado a suportar tais apoios, e as grandes empresas não deviam receber.



 

 
 
 

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/qual-a-verdadeira-dimensao-do-desemprego-em-portugal/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=qual-a-verdadeira-dimensao-do-desemprego-em-portugal

Dos impactos da pandemia no emprego

Dir-se-ia, de acordo com dados recentes do INE, que a crise pandémica teve, até agora, um impacto reduzido no emprego. De facto, o número de desempregados apenas sobe em cerca de 2 mil entre março e abril, apesar de o emprego ter registado uma quebra na ordem dos 58 mil, no mesmo período. Ou seja, a taxa de desemprego apenas teria aumentado 0,1% neste período, invertendo a tendência de declínio nos três primeiros meses do ano.

Sucede, porém, que se regista em abril o valor mais baixo de população ativa (entre 15 e 74 anos) das últimas duas décadas, sendo necessário recuar a outubro de 1999 para encontrar um valor inferior. Ao mesmo tempo que se regista, também em abril, um aumento abrupto do número de inativos (em cerca de 54 mil, face a março), que obriga a recuar a maio de 2016 para encontrar um valor semelhante.

Ora, não tendo havido alterações de relevo na população residente com idades entre os 15 e os 74 (variação praticamente nula entre março e abril), é legítimo supor que o aumento da população inativa se deve, fundamentalmente, à passagem de muitos empregados (que integram a população ativa, tal como os desempregados) para a condição de inativos. O que é, de resto, compatível com a natureza híbrida da situação de lay-off, em que a pessoa não está propriamente empregada (pois não se encontra a trabalhar), nem desempregada (uma vez que mantém o vínculo à empresa), restando classificar-se como estando em inatividade (nem procura emprego nem está disponível para aceitar um trabalho).

Quer isto dizer que estamos numa fase em que os dados oficiais não refletem a real situação de desemprego (pelo menos no sentido de ausência de trabalho efetivo). Uma aproximação a essa realidade, ainda que limitada, consiste em juntar ao desemprego estimado pelo INE o aumento de inativos, pemitindo falar numa taxa de desemprego na ordem dos 7,4% e não de 6,3% (ver gráfico). Ou seja, de um aumento de cerca de 56 mil desempregados entre março e abril (e não de 2 mil). A partir daqui, tudo depende da capacidade de recuperação da economia e da retoma do emprego, sendo evidentemente de recusar - como a experiência da austeridade de 2011/2015 demonstrou - políticas que assentem, entre outros aspetos, na perda de rendimentos, precariedade e quebra da confiança.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Valor do subsídio de desemprego sobe em abril para o valor mais alto em 15 anos

 

O valor médio mensal do subsídio de desemprego atingiu os 514,4 euros em abril, o mais elevado em pelo menos 15 anos, avança o Expresso.

 

De acordo com o semanário, que avança os valores nesta quinta-feira, apesar deste montante estar abaixo do salário mínimo nacional, trata-se do número mais alto da série de dados mensais da Segurança Social que está disponível e que teve início em 2005.

Os mesmo valores mostram que foi durante os anos da troika que se tinham registaram os valores médios mensais mais altos de apoio aos desempregados, com 510,2 euros, em maior de 2013, e 509,6 euros, em outubro de 2011.

Os dados relativos a abril deste ano, que incluem todas as prestações sociais de desemprego – subsídio social de desemprego inicial, o subsídio social de desemprego subsequente, o prolongamento de subsídio social de desemprego e a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração -, tinham sido divulgados na semana passada, mas foram agora corrigidos, devido a um erro no ficheiro, revelou ao jornal Expresso o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

 

 
 

O valor médio mensal do subsídio de desemprego atinge este valor numa altura em que se verifica um aumento no número de desempregados, situação decorrente da pandemia de covid-19 que teve um impacto negativo em muitas empresas e negócios.

O que justifica o aumento? Ao Expresso, fonte do MTSSS indica que o valor registado em abril reflete “a trajetória de aumento de salários dos últimos anos, de que o exemplo mais visível é o aumento do Salário Mínimo Nacional (aumento de 130€ desde 2015, ou 26%)”.

Ao mesmo tempo, “nos últimos anos, a dinâmica de criação de emprego e de redução do desemprego permitiu aos trabalhadores uma permanência sustentada no mercado de trabalho, aumentando os meses com registo de remunerações, o que tem reflexo na remuneração de referência”, que aumentou, explicou ainda ao mesmo jornal fonte do ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/subsidio-desemprego-sobe-abril-valor-alto-15-anos-326969

Centenas de trabalhadores marcham pelo emprego em Sines

O desemprego no complexo industrial de Sines atingiu mais de 700 trabalhadores e deixou-os em situações dramáticas. Exigem a reversão dos despedimentos e o investimento na produção.

Créditos / Site Sul

O protesto organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN), que contou com a participação de 300 trabalhadores do complexo industrial de Sines, foi organizado por forma a garantir o cumprimento de todas as recomendações impostas pelas autoridades.

Em dois cordões, os trabalhadores estavam à distância de dois metros durante o percurso que separa o Jardim das Descobertas do Jardim da República (Rossio), onde os lugares estavam marcados no chão.

Em declarações ao AbrilAbril, Hélder Guerreiro, da Comissão de Trabalhadores da Petrogal, referiu que, com esta marcha, os trabalhadores exigem a reintegração de todos os que foram despedidos e a retoma dos planos de investimento por parte das empresas do complexo industrial.

Sobre a precariedade que está na origem da situação dramática que agora vivem, Hélder Guerreiro lembra que as empresas de trabalho temporário só existem para ceder trabalhadores às grandes empresas, «que usam e abusam quando precisam deles e depois os descartam».

A mão-de-obra torna-se, assim, um elemento rotativo consoante vão surgindo projectos que exigem mais trabalhadores do que os quadros «mínimos» efectivos. Para este dirigente, trata-se de uma manobra de evasão fiscal que só beneficia os patrões. «Os trabalhadores não descontam segundo os salários reais porque o vínculo é precário e agora estão numa situação de grande dificuldade», referiu.

Na marcha exigiu-se igualmente que as refinarias assumam as suas responsabilidades. «Estas empresas não deviam ter rescindido os contratos com as empresas de manutenção e deveriam ter garantido os contratos de prestação de serviços», afirmou.

Um outro problema, fruto da subida do desemprego, é que estas empresas «intermediárias» se preparam para baixar agora ainda mais os valores pagos. «E o desespero, que a luta organizada pretende combater, leva ao aumento da xenofobia, porque tende a culpar os trabalhadores estrangeiros pela falta de trabalho», referiu.

A «Marcha pelo Emprego» contou com a presença solidária da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha. Esteve também presente o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/centenas-de-trabalhadores-marcham-pelo-emprego-em-sines

Desemprego nos EUA atinge 39 milhões de pessoas durante a pandemia

Um pedestre caminha de máscara durante a pandemia da COVID-19 em frente a uma barbearia fechada em Washington, nos EUA, em 8 de maio de 2020.
© REUTERS / Leah Millis

O número total de perdas de desempregados nos Estados Unidos chegou 39 milhões durante a pandemia do novo coronavírus.

O número de desempregados aumentou em 2,5 milhões apenas nas semana passada, informou o Departamento do Trabalho dos EUA nesta quinta-feira (21). Apesar do aumento geral, houve uma queda em relação à semana passada, quando quase 3 milhões de pessoas entraram com pedidos de seguro-desemprego no país.

Com o aumento de cerca de 1,7 ponto percentual de uma semana para a outra, a taxa de desemprego nos EUA chegou a 17,2%, ainda segundo o Departamento do Trabalho.

No primeiro trimestre de 2020, a economia dos EUA encolheu 4,8%, o maior declínio econômico desde a crise de 2008-2009. Embora quase todos os 50 estados norte-americanos tenham dado início à reabertura da economia, os economistas alertam para uma forte recessão no segundo trimestre, o que significa que as perdas de empregos podem permanecer consideráveis.

Moradora da cidade de Chelsea leva comida para casa, no estado de Massachusetts, EUA, 19 de maio de 2020

© REUTERS / Brian Snyder
Moradora da cidade de Chelsea leva comida para casa, no estado de Massachusetts, EUA, 19 de maio de 2020

Os maiores aumentos nos pedidos de seguro-desemprego no país aconteceram na Flórida. O estado norte-americano com forte impulso econômico em atividades de turismo e lazer, teve 48.222 pedidos a mais do que na semana anterior devido às demissões provocadas pela queda nas viagens de férias, situação forçada pela pandemia.

A Califórnia, por outro lado, teve a maior queda no número de pedidos de auxílio. O estado mais populoso dos EUA, com uma das economias mais diversificadas do país, viu uma queda de 103.590 registros em relação à semana anterior.

Os EUA são o país mais afetado pela pandemia do novo coronavírus. O país registrou mais de 1,5 milhão de casos de COVID-19 e 93.863 mortes causadas pela doença.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2020052115608014-desemprego-nos-eua-atinge-39-milhoes-de-pessoas-durante-a-pandemia/

Não está tudo bem. Vai ficar?

Apesar da campanha mediática promovida, nomeadamente por algumas multinacionais, sob o lema «vai ficar tudo bem», a verdade é que, cada vez mais, se confirma que o slogan se aplica apenas a alguns.

Segundo os dados divulgados, desde o dia 1 de Maio existem mais 16 622 novos desempregados inscritos no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), num total de 131 697 novos desempregados, desde o dia 1 de Março. Este número representa um aumento de cerca de 45%, tendo como referência o número de desempregados do final de Fevereiro.

Do total destes novos desempregados, apenas 111 250 requereram o subsídio de desemprego. Tal significa que mais de 20 mil nem sequer requereram a atribuição do subsídio de desemprego, a que se juntam aqueles que, tendo-o requerido, não reúnem as condições de acesso.

Entretanto, encontram-se em lay-off mais de 1 300 000 trabalhadores. Isto é, no total, existem 1 857 231 de trabalhadores com perda declarada de rendimentos do trabalho, por lay-off, desemprego, redução de atividade, trabalhadores independentes, apoio à família e baixa por isolamento. Este número representa cerca de 38% da população ativa, segundo dados oficiais relativos a 2019.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/nao-esta-tudo-bem-vai-ficar

Quando perdemos o pé

Este estranho gráfico é a imagem da nossa fragilidade construída nos últimos 40 anos.

Grosso modo, esta foi a evolução do desemprego em Portugal nas últimas quatro décadas. Ao longo desses 40 anos, Portugal passou por fases de recessão e retoma e, no entanto, parece que nada disso influi. Parece que, apesar disso, continua a crescer o número de desempregados que, em cada vez maiores contingentes, se inscrevem nos centros de emprego.

Mas é mais do que isso. Como se pode ver na legenda, cada cor representa um mês e o seu valor representa o número de desempregados que se inscreveram nos centros de emprego nesse mês, em cada ano. É como se o desemprego - ainda que temporário - fosse uma fase necessária do emprego. E o emprego fosse de uma enorme volatilidade. Além disso, é cada vez mais elevada a amplitude entre os meses com mais baixos e mais altos valores, acrescentando mais um factor de instabilidade laboral.
 
Sobre as causas dessa volatilidade e da fragilidade que nos traz essa instabilidade, pode ler nais aqui. (ver em baixo)

E agora concentre-se sobre a elipse final desta enorme serpente que nos envolve há 40 anos. Porque vai ouvir falar dela nos próximos meses. 

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Desemprego nos EUA sobe para nível da Era da Depressão, com analistas dizendo que irá piorar

Washington, 8 mai (Xinhua) - Novos dados mostraram que os empregadores dos EUA cortaram impressionantes 20,5 milhões de empregos em abril, apagando uma década de ganhos de emprego desde a crise financeira global e elevando a taxa de desemprego para um recorde de 14,7 por cento.

Embora esse seja o nível mais alto de desemprego desde a Grande Depressão, analistas disseram que o número não condiz com toda a escala da crise de emprego induzida pelo COVID-19, e o pior ainda está por vir.

 

MERCADO DE TRABALHO "EM QUEDA LIVRE"

Em abril, a taxa de desemprego subiu 10,3 pontos percentuais, para 14,7 por cento, o maior aumento ao longo do mês na história da série desde janeiro de 1948, informou sexta-feira o Secretaria de Estatísticas Trabalhistas (BLS) dos EUA.

"Por mais trágico que esse número seja, não surpreende que mais de 26 milhões de pessoas tenham requerido benefícios de desemprego entre a pesquisa de emprego de março e abril", escreveu em uma análise, Jay H. Bryson, economista-chefe interino da Wells Fargo Securities.

Desde meados de março, vários estados dos EUA adotaram políticas de "ficar em casa" e fecharam negócios não essenciais, em uma tentativa de diminuir a propagação do vírus, levando as empresas a cortarem milhões de empregos em semanas.

"Não houve subcategoria que foi poupada da carnificina", disse Bryson.

O emprego em lazer e hospitalidade caiu 7,7 milhões, ou 47 por cento, segundo o relatório. Quase três quartos da queda, ou 5,5 milhões, ocorreram em serviços de alimentação e bares.

O setor manufatureiro perdeu 1,3 milhão de trabalhadores e o emprego no comércio varejista caiu 2,1 milhões de vagas. O setor de educação e saúde, que é um criador confiável de empregos em tempos "normais", perdeu 2,5 milhões de empregos, observou Bryson.

O emprego no governo também caiu 980.000 em abril, de acordo com a agência. O emprego no governo local caiu em 801.000, em parte refletindo o fechamento de escolas.

"O devastador relatório de empregos de hoje confirma que o mercado de trabalho está em queda livre, desfazendo anos de progresso econômico", disse Shai Akabas, diretor de política econômica do Bipartisan Policy Center. "Infelizmente, já sabemos que irá piorar".

Hispânicos e afro-americanos foram os mais atingidos na crise de emprego. Os dados mostraram que a taxa de desemprego em abril saltou para 18,9 por cento para hispânicos, 16,7 por cento para afro-americanos, 14,5 por cento para asiáticos e 14,2% por cento para brancos.

O salário médio por hora em abril aumentou 1,34, ou 4,7 por cento, para 30,01 dólares, mostrou o relatório. Observando que o salário médio por hora tem aumentado de 0,2 a 0,3 por cento em média nos últimos anos, Bryson disse que o aumento repentino é "dificilmente um sinal de força".

"Como as perdas de empregos em abril caíram desproporcionalmente entre os trabalhadores com baixos salários, o salário médio aumentou", disse Bryson. "Se, como esperamos, a taxa de desemprego permanecer elevada nos próximos meses, o crescimento dos ganhos por hora deve diminuir consideravelmente".

 

DESEMPREGO PODE SER MAIS ALTO

O número recorde de desemprego, no entanto, pode não condizer com toda a escala de perda de emprego em meio às consequências do COVID-19, devido ao tempo da pesquisa e à definição tradicional de desemprego, entre outros detalhes.

"Devido ao tempo da pesquisa, esses dados fornecem uma visão geral do mercado de trabalho de três semanas atrás", disse Akabas. O período de referência da pesquisa domiciliar do BLS geralmente é na semana do calendário que contém o 12º dia do mês, neste caso de 12 de abril a 18 de abril.

"Desde então, outros milhões perderam seus empregos, como evidenciado pela série de reivindicações recordes de seguro-desemprego", disse Akabas.

Os novos dados sobre desemprego foram divulgados um dia depois que o departamento informou que o número inicial de pedidos de desemprego totalizava quase 3,2 milhões na semana passada. Na semana anterior, o número chegou a 3,8 milhões.

Além disso, o BLS afirmou que, se os trabalhadores registrados como empregados, mas ausentes do trabalho devido a "outras razões", acima do número de abril típico, fossem classificados como desempregados com demissão temporária, a taxa geral de desemprego teria sido quase 5 pontos percentuais acima do relatado.

A ex-comissária do BLS, Erica Groshen, observou que milhões foram demitidos ou deixaram um emprego e não estão à procura de um novo em meio à pandemia, e eles podem não ser definidos como desempregados, informou o Marketplace.

O relatório do BLS também mostrou que a taxa de participação da força de trabalho caiu 2,5 pontos percentuais no mês, para 60,2 por cento, a menor taxa desde janeiro de 1973, quando era de 60 por cento.

"A taxa de desemprego teria aumentado ainda mais se 6,4 milhões de indivíduos deixassem a força de trabalho", disse Bryson.

Considerando esses fatores, os economistas do Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) de Chicago, Jason Faberman e Aastha Rajan, disseram em um blog no início desta semana que os dados oficiais de abril poderiam subestimar amplamente a destruição de empregos pela pandemia.

"Para contar como desempregado, é preciso estar desempregado e com demissão temporária ou ativamente procurando e disponível para novo trabalho. Isso deixa de fora muitas pessoas que querem trabalhar, mas não procuraram trabalho no período coberto pelos dados, assim como pessoas que podem permanecer empregadas, mas com horas substancialmente reduzidas", eles argumentaram.

 

Os economistas do Fed de Chicago estimaram uma taxa de 'U-Cov' em abril entre 25,1 e 34,6 por cento.

 

A REABERTURA PODE SALVAR EMPREGOS?

Como a economia dos EUA testemunha sua maior queda desde a crise financeira global, com 33 milhões de reivindicações de desemprego registradas dentro de sete semanas, a potencial recuperação econômica após a reabertura pode ser boa notícia para muitos.

De acordo com uma projeção recente da Escola Wharton da Universidade da Pensilvânia, a reabertura parcial aumentaria o PIB em 30 de junho em 1 por cento em relação ao ano anterior, para uma contração de 10,7 por cento. Cerca de 4,4 milhões de empregos seriam salvos, embora 14 milhões ainda sejam perdidos entre 1º de maio e 30 de junho.

O consultor-econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, disse recentemente que todos os estados dos EUA reabrirão em sua maioria até o final de maio, e a maioria dos analistas prevê uma recuperação econômica na segunda metade do ano.

O presidente Donald Trump disse sexta-feira na Fox News que, com a reabertura da economia, os empregos perdidos voltarão. "Esses empregos voltarão e brevemente", disse o presidente.

Os economistas, no entanto, parecem acreditar no contrário. Michael Hicks, diretor do Centro de Negócios e Pesquisa Econômica da Universidade Estadual Ball, em Indiana, disse que "a maior parte das perdas de empregos caem em setores que continuarão sofrendo baixa demanda depois que as ordens de abrigo foram perdidas".

"Independentemente da ação do Estado para relaxar as regras de abrigo, a economia continuará experimentando níveis de estresse de grande depressão até que as vacinas ou tratamentos com COVID-19 estejam disponíveis", disse Hicks.

Hicks, no entanto, disse que a boa notícia é que dos 20,5 milhões de trabalhadores desempregados ao longo do mês, 18 milhões relataram estar sofrendo uma demissão temporária. "Isso sinaliza a expectativa de que eles possam recuperar seus empregos à medida que as condições melhorarem", disse Hicks.

Segundo Bryson, a taxa de desemprego "ainda será superior a 6 por cento no final do próximo ano".

Jason Furman, professor da Universidade de Harvard e ex-consultor econômico do presidente Barack Obama, disse no Twitter que "não sei como estará o desemprego em dois anos. Receio que ainda estará muito alto, mas podemos ter sorte".

"De qualquer maneira, a política correta é a mesma: inclua gatilhos que condicionem assistência ao futuro assistente ao que realmente acontece. Se a taxa de desemprego for alta, continue automaticamente", disse Furman, se referindo ao pacote de auxílio de COVID-19 aprovado pelo Congresso dos EUA.

Analistas disseram que pode levar anos para retornar à historicamente baixa taxa de desemprego de 3,5 por cento que o país experimentou antes do surto de COVID-19. Desde setembro do ano passado, a taxa de desemprego oscilava entre 3,5 e 3,6 por cento até fevereiro.

 

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-05/10/c_139044871.htm

Desemprego nos EUA pode atingir níveis da crise de 1929, diz funcionário da Casa Branca

Presidente dos EUA, Donald Trump, durante briefing diário da força-tarefa contra o coronavírus na Casa Branca, em Washington, EUA, 23 de abril de 2020
© REUTERS / Jonathan Ernst

O desemprego nos Estados Unidos pode atingir níveis nunca vistos desde a Grande Depressão, afirmou, neste domingo (26), Kevin Hassett, consultor econômico do presidente norte-americano Donald Trump.

"Vamos ver uma taxa de desemprego que se aproxima das taxas que acho que vimos durante a Grande Depressão", disse Hassett em entrevista à emissora ABC.

A taxa de desemprego durante a Grande Depressão atingiu o pico em 1933, quando chegou a 25%. Entre 1931 e 1940, o desemprego permaneceu acima de 14% nos EUA. Desde então, o desemprego ultrapassou o limite de 10% em duas ocasiões - em 1982 e 2009.

Enquanto isso, 26 milhões de norte-americanos entraram com pedidos de auxílio-desemprego em fevereiro e março deste ano.

O Escritório de Orçamento do Congresso prevê que o desemprego aumentará em 3,8% no primeiro trimestre de 2020, chegará a 14% no segundo trimestre, 16% no terceiro trimestre e cairá para 10,1% até o final de 2021.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2020042615505008-desemprego-nos-eua-pode-atingir-niveis-da-crise-de-1929-diz-funcionario-da-casa-branca/

Programa de recrutamento online oferece 500 mil empregos em meio à epidemia

 

华闻传媒

Beijing, 11 abr (Xinhua) -- Mais de 4.700 empresas e organizações divulgaram mais de 500 mil posições em um programa de recrutamento online para os candidatos a emprego na China até a última quinta-feira.

Lançado em conjunto pelo China Media Group e pela Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado há cerca de um mês, o programa já atraiu estudantes de cerca de 300 faculdades e universidades de todo o país.

O programa realizará uma sessão especial de recrutamento para a Província de Hubei em 13 de abril, reunindo mais de 200 empresas e instituições para participar do evento.

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-04/11/c_138966885.htm

Pandemia de coronavírus: 16,8 milhões de trabalhadores perdem o emprego nos EUA

Pessoas usando máscaras protetoras na rua nos Estados Unidos
© AP Photo / Elaine Thompson

Em três semanas, 16,8 milhões de estadunidenses perderam seus empregos por conta da pandemia de coronavírus. 

O número ilustra como a pandemia deixou a economia global de joelhos, informa a agência de notícias Associated Press. 

Números divulgados pelas autoridades dos Estados Unidos nesta quinta-feira (9) mostram que 6,6 milhões de pessoas solicitaram benefícios de desemprego na semana passada, além de mais de 10 milhões nas duas semanas anteriores. Isso equivale a cerca de 1 em cada 10 trabalhadores estadunidenses - o maior e mais rápido acúmulo de perdas de empregos desde que a maior economia do mundo começou a manter registros em 1948.

E ainda mais cortes de empregos são esperados. A taxa de desemprego nos EUA em abril pode atingir 15% - um número não visto desde o final da Grande Depressão.

O estado de Nova York registrou um número recorde de mortos pelo terceiro dia consecutivo, 799. Mais de 7 mil pessoas morreram no estado, representando quase metade do número de mortos nos Estados Unidos, que chegou a 16 mil.

"Isso é tão chocante, doloroso e de tirar o fôlego, que nem tenho palavras para isso'', disse o governador de Nova York, Andrew Cuomo.

Mas ele acrescentou que há sinais de esperança, incluindo uma diminuição no número de hospitalizações e internações em unidades de tratamento intensivo. 

Cerca de 18 mil pessoas estão hospitalizadas em Nova York, número bem abaixo dos 90 mil leitos do Estado. 

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2020040915436314-pandemia-de-coronavirus-168-milhoes-de-trabalhadores-perdem-o-emprego-nos-eua/

Portugal | Despedimentos em massa comprovam desprotecção

 
 
Apesar da intenção do Governo de reforçar os meios da ACT por forma a combater despedimentos ilegais, é a precariedade intrínseca dos vínculos laborais em muitas empresas que permite este desfecho.
 
São mais de 2000 os casos de despedimentos no sector industrial, muitos dos quais sem direito ao subsído de desemprego, agravando a já débil situação em que as suas famílias se encontram. Uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN), em nota divulgada à imprensa, na qual afirma que, na actual situação de grave crise sanitária, o Governo alterou leis para facilitar a vida às empresas, mas «esqueceu-se da protecção dos trabalhadores».
 
No distrito de Évora são mais de 400 os trabalhadores despedidos, entre os quais 90 da Gestamp (Vendas Novas), 75 da AIS (Montemor-o-Novo) e 50 da Fundição de Évora. No de Portalegre, as duas empresas da Hutchinson despediram mais de 200 trabalhadores. No distrito de Setúbal, perderam o seu emprego mais de 1400 trabalhadores, nomeadamente no Parque da Autoeuropa, onde ocorreram mais de 750 despedimentos, e na Refinaria de Sines, com mais de 300 (onde estão incluídos um dirigente e um delegado do sindicato).
 
 
Sublinhando que o Governo deveria proibir os despedimentos, independentemente do vínculo do trabalhador com a empresa onde trabalha, o SITE Sul lembra que não podem ser estes «a pagar a crise económica e sanitária», com a perda do emprego e a redução dos seus rendimentos.
 
«Todas estas empresas que estão a despedir, mediante a situação complexa que estamos todos a viver, estão a revelar a ausência de responsabilidade social, sendo que algumas delas são multinacionais e têm obtido muitos lucros nos últimos anos», pode ler-se na nota.
 
Para o sindicato, o dinheiro que as empresas vão receber do Estado «devia servir para salvar todos os postos de trabalho», sem esquecer os trabalhadores com vínculos precários que o são por mais tempo, uma vez que o Governo alargou o período experimental para 180 dias.
 
Licença para despedir quando o trabalhador é um «entrave»
 
Os exemplos continuam e o cenário é particularmente avassalador nos contratados através de empresas de trabalho temporário. Foram despedidos, por exemplo, os temporários que faziam serviço na Visteon, os da Fillwork ao serviço da DURA Automotive, da Randstad na In Cycles e na Plasfil, da Kelly na Carl Zeiss, assim como os colocados pela Manpower nas cantinas das escolas primárias de Sintra. A Keepshining, empresa que presta serviços de limpeza e jardinagem, designadamente nos hotéis, despediu centenas de trabalhadores a nível nacional.
 
Na TAP, não foram renovados os contratos a prazo a cerca de cem trabalhadores. O mesmo fizeram as redes de lojas da Benetton, Tiffosi, Lacoste e Fnac, a vidreira Printglass e a Portway (assistência nos aeroportos). A Delphi (Seixal) suspendeu contratos de trabalho, tal como o Palace Chiado e a Carristur. Trabalhadores em período experimental ou precários na OK Sofás, Multifood (mais de 300 pessoas) e Fertagus também saíram. No grupo Trofa Saúde, mais de uma centena de trabalhadores souberam que os seus contratos não seriam renovados. 
 
Apesar da intenção do Governo de reforçar os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por forma a combater despedimentos ilegais, é a precariedade intrínseca dos vínculos laborais em muitas empresas que permite este desfecho, dando a muitos patrões a oportunidade de terminarem contratos temporários que há muito tempo cumprem funções permanentes mas que, com estes vínculos, saem mais baratos e são mais facilmente descartáveis.
 
Em declarações ao Expresso, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), afirmou que incentiva os empresários «a não adiarem decisões e a adoptarem uma política de redução rápida de custos, nomeadamente laborais, de forma a minimizar as dificuldades com que estão confrontados». Ou seja, concretizar os despedimentos para manter intactos os lucros e reduzir o «peso» a suportar durante esta crise que se antevê.
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-despedimentos-em-massa.html

Portugal | Quando tudo se controla, mas há trabalhadores descartáveis

 
 
Paulo Baldaia | TSF | opinião
 
Com o estado de emergência prolongado por mais 15 dias, a máquina do Estado vai apertar mais um bocadinho a vida de todos nós. Poucos porão em causa a necessidade de apertar mais um bocadinho, agora que se aproxima a Páscoa e a saudade da família convida a que se cumpra a tradição de ir à terra. Confinados que estamos, confinados vamos continuar a estar.
 
A nossa incapacidade de circular não é um especial problema. O melhor combate ao vírus, e portanto a melhor maneira de salvar vidas, continua a ser o distanciamento social. Não podemos é deixar que em nome desta pandemia todos os atropelos sejam possíveis. Agora estamos obcecados em acabar com a Covid-19, em sobreviver para chegar ao momento em que vamos poder viver com o novo coronavirus como vivemos com outros vírus.
Quando chegarmos aí saberemos que resolvemos esse problema mas que temos outros para resolver. A velocidade com que vamos recuperar a economia será muito, muito mais lenta que a velocidade com que estamos a destrui-la. O desemprego será um flagelo social que vai exigir o melhor de todos nós. Temos de ser solidários. Nos Estados Unidos já há previsões que a taxa de desemprego suba a níveis superiores aos da Grande Depressão. Por cá, admite-se que possa vir a ser o triplo do que era no inicio do ano. O que tiver de ser, será e também será juntos que vamos ter de ganhar essa batalha.
 
Mais difícil de aceitar é o que já está a acontecer com dezenas de milhar de trabalhadores a serem descartados, só porque têm contratos a prazo, porque são falsos recibos verdes, porque trabalham em empresas em que os patrões não querem arriscar e despedem antes mesmo de tentar salvar todos os postos de trabalho possíveis. Não se trata de proibir despedimentos, trata-se de exigir que o Estado que tudo controla pela situação de Emergência seja capaz de fiscalizar o que é ilegal e controlem para que os oportunistas não vençam.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-quando-tudo-se-controla-mas-ha.html

Portugal continua com dados sobre o desemprego... indisponíveis

Em Espanha, no primeiro dia de Abril, foram divulgados os números estatísticos relativos à procura de empregos pelos desempregados. Em Portugal, os números dos centros de emprego continuam indisponíveis na página do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Era importante conhecer a situação do emprego em Portugal, inclusivamente para julgar as medidas políticas a adoptar nos próximos tempos.  

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Lay-off 3 - Os heróis abandonados

Muitos trabalhadores - aqueles que são considerados nos discursos políticos como heróis - estão a laborar com o risco da sua saúde e mesmo da sua própria vida e dos seus familiares. E nem por isso são, no mínimo, compensados com melhores retribuições salariais.

Muito pelo contrário: vivem sob a espada do desemprego iminente que os faz aceitar essas baixas condições de trabalho, em tempo de sacrifício colectivo; ou do risco de redução salarial caso a sua entidade patronal decida recorrer aos apoios públicos de lay-off. E mesmo assim nada lhe garante que, passado esse apoio, o desemprego não lhes bata a porta. Os apoios públicos irão socorrer as empresas - que se libertam dos "custos" salariais - mas não socorrem devidamente os seus trabalhadores que ficarão com um remuneração a dois terços do seu valor durante seis meses. E ver-se-á, no futuro, como é que as empresas vão aproveitar a conjuntura para criar o novo normaldas baixas remunerações:

Partidos à esquerda e centrais sindicais têm feito eco de inúmeras situações de despedimento ocorrido antes das novas normas do lay-offterem entrado  em vigor. A CGTP critou uma linha de denúncia distrital e avança com 1600 despedimentos nos últimos dias. Os sites das principais organizações sindicais têm relatados muitos casos. Imposição de férias no grupo Calzedonia, a Loja O Gato Pretorecorre ao lay-off simplificadopor ummês quando possui recursos; o mesmo na Sacoor Brothers onde o rendimento bruto dos trabalhadores vai muito além do salário base apoiado; a Primark não deu ainda garantias de pagamento salarial; o encerramento das clínicas do SAMS e do centro clínico a coberto da pandemia; a REN que adia negociação de aumentos salariais para depois da crise sanitária; a CNS/Fiequimetal suspende as negociações, apesar de os lucros serem conhecidos; no ramo dos transportes, empresas de trabalho temporário aproveitam a pandemia para despedir promotores de vendas e motoristas, que já deveriam estar nos quadros da CarrisTur, pois lá laboram há mais de 3 anos; a Martifer, que contratou com a Petrogal a manutenção regular na refinaria de Sines, manda a sua subcontratada CMN despedir 90 trabalhadores, entre os quais está um dirigente do SITE Sul. O PCP e o Bloco nas suas páginas de denúncia de despedimentos (aqui e aqui respectivamente) já referiram vários casos. Na Alliance healthcare e na Cimpor/Sacopor se alterou unilateralmente horários; na Celtejo e Navigator passou-se para um horário concentrado de 12 horas; na Randstad, cortou-se o subsídio de alimentação e prémios a quem está em teletrabalho; na Ansiel, não se aceita a dispensa para assistência a filhos; na Visteon em Palmela, houve despedimentos dos trabalhadores de empresas de trabalho temporário; na PSA Peugeot de Mangualde e Huff em Tondela vai se recorrer ao lay-off sem haver necessidade; Visabeira, lojas EDP sem material de protecção; na Caeteno Aeronaltic (Gaia), Essilor Portugal, Renault Cacia e Bosch (Aveiro) impõe-se tempos de paragem como tempo de férias; mais recentemente, referencioau-se o afastamento de 500 trabalhadores na TAP que irá colocar os seus pilotos em regime de lay-off.Isto mau grado a empresa ter condições para suportar esses custos. E a lista poderia prossegue... 

Nada disto faz sentido. Toda a esquerda à esquerda do PS coincide na análise: o apoio aos salários será a melhor forma de combater a recessão por asfixia da oferta que tende a provocar uma redução da procura. O Bloco propõe-no. O PCP vai propô-lo no Parlamento na próxima quinta-feira. E tudo isto se passa apesar de o senhor Presidente da República - que os considera de heróis -nada referir em vésperas da sua decisão de renovar ou não o Estado de Emergência. Sobre isso, o decreto apenas obliterou o direito de greve e de manifestação...

Tudo isto acontece porque o lay-offautorizado pelo Conselho de Ministros foi pensado, sobretudo, na lógica de funcionamento das empresas. E não na vida das pessoas que dependem do trabalho numa situação excepcional como a que se vive.

Ora veja-se.


A primeira versão do lay-offautorizada pela Resolução  do Conselho de Ministros 10-A/2020,mal se referia aos trabalhadores. As tarefas da ministra do Trabalho apareciam no ponto 11, no âmbito do regime simplificado de lay-off a empresas em situação de crise empresarial. Não se proibia os despedimentos. Esse erro foi remediado na 2ª versão das medidas, com o decreto-lei 10-G/2020. Mas uma vez mais, o diploma parecia mais preocupado com a situação de crise empresarial.O seu artigo 13º (proibição de despedimentos) referia:

Durante o período de aplicação das medidas de apoio previstas no presente decreto-lei, bem como nos 60 dias seguintes, o empregador não pode fazer cessar contratos de trabalho de trabalhador abrangido por aquelas medidas, ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, previstos nos artigos 359.º e 367.º do Código do Trabalho.

Ao definir-se que apenas os trabalhadores abrangidos pelo lay-off estavam protegidos de despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho, abria-se ao mesmo tempo a porta para o  despedimentos de trabalhadores não abrangidos pelas medidas de redução ou suspensão dos contratos de trabalho. Além do corte generalizado de salários para 2/3 do seu valor, permitia-se às empresas escolher entre quem seria mantido nos quadros - com redução salarial (a maior parte paga pela Segurança Social) - e quem era despedida, concedendo às empresas uma margem de manobra na gestão dos despedimentos, com avultados apoios financeiros (garantidos pelo Estado), enquanto os trabalhadores ficavam mais desprotegidos.

Este inadmissível alçapão, ainda para mais bizarro já que o próprio ministro da Economia - que já se viu tutela o Ministério do Trabalho numa estranha concepção neoliberal - é, ele próprio, um jurista.

Dois dias depois, este diploma foi corrigido pela Declaração de Rectificação 14/2020. Veja-se a importância da diferença disposição das mesmas palavras. Até parece um lapso: 

«Durante o período de aplicação das medidas de apoio previstas no presente decreto-lei, bem como nos 60 dias seguintes, o empregador abrangido por aquelas medidas não pode fazer cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, previstos nos artigos 359.º e 367.º do Código do Trabalho.»

Apesar disso, nada impede que se despeça por mútuo acordo ou se cesse contratos a prazo ou se rescinda contratos de trabalho temporário. Apenas se fala de despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho. Parece que qualquer que seja a medida se pensa mais no que vai acontecer ao funcionamento das empresas do que às famílias que dependem do salário.  

É possível que essa limitação tenha presente a factura financeira dos encargos públicos,  dado o  limbo em que a União Europeia (UE) deixou cada país, sem garantias de apoios dados não resultem em mais condicionamentos políticos, numa nova fase de austeridade futura. Mas isso só revela que a UE não está construída para resolver os desequilíbrios nacionais. A sua supervisão é mais prejudicial aos Estados nacionais.

Tempo de pensar em grande. 
 

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

União Europeia propõe reduzir jornada de trabalho para evitar demissões

Beliches preparados para moradores de rua da cidade de Barcelona, na Espanha, 25 de março de 2020
© REUTERS / Nacho Doce

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (1º) a redução da jornada de trabalho para ajudar as pessoas a manterem seu emprego em meio à pandemia da COVID-19.

A proposta é baseada no programa Kurzarbeit da Alemanha, instrumento que permite que o trabalho formal de longo período possa ser reduzido, com cortes de salários.

O anúncio da proposta foi feita pela chefe da Comissão, Ursula von der Leyen, por uma mensagem de vídeo. No entanto, ela não deu detalhes sobre como o esquema será financiado, mas disse que seria garantido a todos os 27 países da União Europeia.

"As empresas estão pagando salários a seus funcionários, mesmo que, no momento, não estejam ganhando dinheiro. A Europa agora irá apoiar, com uma nova iniciativa", disse von der Leyen, citada pela agência Reuters.

Na Alemanha, no programa Kurzarbeit o governo paga parte do salário dos trabalhadores quando as empresas cortam suas horas diante de uma desaceleração econômica para impedir que eles percam o emprego.

"Dessa forma, as pessoas são poupadas do buraco em suas carteiras durante a crise. Elas podem continuar pagando seus aluguéis e comprando o que precisam. E isso também tem um impacto positivo na economia", completou.

Segundo a chefe da Comissão Europeia, mais detalhes de seus planos estarão disponíveis na quinta-feira (2).

"O objetivo é ajudar a Itália, a Espanha e todos os outros países que foram duramente atingidos. E o fará graças à solidariedade de outros Estados membros", afirmou von der Leyen.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2020040115401760-uniao-europeia-propoe-jornada-de-trabalho-reduzida-para-evitar-demissoes/

Desemprego dispara

O Decreto-Lei 10-G/2020 permite as empresas despedir milhares de trabalhadores, a necessidade de reorganizar a economia de um modo diferente e de voltar ao trabalho, mas com segurança, pois a economia não aguenta muitos meses esta situação como a DGS prevê que seja necessário para debelar a epidemia

 

 

Neste estudo analiso o Decreto-Lei 10-G/2020, a lei do “lay-off” fácil e rápido mostrando que, contrariamente ao que muitos nos media afirmam, ela permite às entidades patronais despedir milhares e milhares de trabalhadores. Uma lição desta crise é a necessidade de reorganizar a nossa economia de uma forma diferente para a tornar menos dependente e vulnerável é um tema que analiso também neste estudo.

Embora pareça uma heresia falar neste momento da economia, analiso também a necessidade do regresso ao trabalho, mas de uma forma segura, para pôr a economia gradualmente a funcionar pois, caso contrário, o país enfrentará uma recessão prolongada ou mesmo uma depressão profunda o que causaria enormes sacrifícios à população trabalhadora.

Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e debate sobre a atual crise. Numa altura em que se pede cada vez mais ao Estado, não fugi às questões difíceis, sensíveis e mesmo polémicas porque penso que é meu dever como economista.

 

 
 
 
 

Estudo

O Decreto-Lei 10-G/2020 permite as empresas despedir milhares de trabalhadores, a necessidade de reorganizar a economia de um modo diferente e de voltar ao trabalho, mas com segurança, pois a economia não aguenta muitos meses esta situação como a DGS prevê que seja necessário para debelar a epidemia

Embora sendo quase uma heresia neste momento, é importante falar, serena e objetivamente, da situação da economia, enquanto tudo se faz, e bem, para enfrentar a grave crise de saúde publica causada pelo “coronavírus”. Isto porque se economia entrar numa recessão prolongada ou mesmo numa depressão profunda, os sofrimentos para os portugueses serão ainda maiores que os da crise de 2008. Mas antes analisemos a nova lei “lay-off” rápido e fácil que vai permitir milhares de despedimentos

Contrariamente ao que aconteceu em Espanha onde o governo proibiu os despedimentos durante o período da crise de saúde púbica causada pelo “coronavírus” (o despedimento resultante COVID-19 é considerado automaticamente despedimento injustificado), em Portugal o governo, cedendo às pressões dos patrões, aprovou uma lei que permite às empresas despedirem os trabalhadores que queiram ficando dependente do arbítrio dos patrões a seleção dos que serão despedidos.

 

O Decreto-Lei 10-G/2020, ou Lei “Lay-off” fácil e rápido, permite aos patrõess despedir centenas de milhares de trabalhadores

O Decreto-Lei 10-G/2020, aprovado pelo governo e promulgado pelo presidente da República por pressão dos patrões e suas associações, permite às empresas, se quiserem, despedir os trabalhadores com contratos a termo (a prazo), os trabalhadores a “recibos verde”  e mesmo trabalhadores com contratos de trabalho por tempo indeterminado. E podem despedir mesmo nas situações em que a entidade patronal esteja a receber apoios do Estado para não despedir.

E isto porque, de acordo com este decreto-lei, devido à redução significativa da atividade ou do fecho temporário causado pelo “coronavírus” o empregador pode optar pelo “lay-off”, ou seja, suspender os contratos de trabalho dos empregados da sua empresa. Mas esta suspensão pode não abranger a totalidade dos trabalhadores pois, segundo o nº2 do artº 4º, compete ao empregador elaborar a “listagem dos trabalhadores abrangidos e respetivo número de segurança social”, portanto a lei não obriga que a totalidade dos trabalhadores da empresa entrem em “lay -off” nem estabelece critérios. É dada à entidade patronal o direito de selecionar os trabalhadores que quer manter, e os trabalhadores que quer despedir.

E isto é reforçado pelo artº 13 do mesmo decreto-lei (proibição de despedimentos) que dispõe o seguinte: “Durante o período das medidas de apoio previstas no presente decreto-lei, bem como nos 60 dias seguintes, o empregador não pode fazer cessar contratos de trabalho de trabalhadores abrangidos” pelo lay-off, ou seja, constantes da lista elaborada pela entidade patronal, e só estes é que ele não pode despedir para obter as ajudas do Estado. E apenas “durante o período de aplicação das medidas de apoio previstas no decreto-lei, bem como nos 60 dias seguintes” (artº13º)  Os que não constarem da lista elaborada pelo empregador podem ser despedidos com a justificação, por ex. de “extinção do posto de trabalho”.

É previsível que os patrões aproveitem a lei para reduzir o numero de trabalhadores, e assim custos atuais e os futuros, tendo em conta a forte recessão económica que se seguirá após a crise de saúde publica causada pelo “coronavírus” prevista por todos os economistas embora com dimensões diferentes (queda do PIB entre 5,7% segundo o Banco de Portugal e 20% de acordo com mais pessimista dos economistas da Universidade Católica). E isto até porque reduz as despesas imediatas que teria de suportar se colocasse todos os trabalhadores em “lay-off”.

Efetivamente de acordo com o nº1 do artº 343 do Código de Trabalho, que se aplica, <os trabalhadores colocados em “lay-off”, estes têm direito “a receber apenas o “equivalente a dois terços da sua retribuição normal ilíquida”, portanto sofrem uma redução imediata de um terço na sua remuneração bruta. E os dois terços são pagos 30% pelo empregador e 70% pela Segurança Social. Portanto a entidade patronal tem todo o interesse em reduzir o número de trabalhadores em “lay-off” para reduzir o pagamento daqueles 30%. E o decreto-lei 10-G/2020 aprovado pelo governo deixa a entidade patronal de mãos livres para o poder fazer os despedimentos que pretende.

Portanto, correm sério risco de despedimento os trabalhadores com contrato a termo (a prazo) cujo número no fim de 2019 era de 706.600, bem como os com “recibo verde” que, na mesma data, eram cerca de 124.800 segundo dados do INE. A estes ainda se podem juntar muitos com contrato por tempo indeterminado (todos aqueles que a entidade patronal tem interesse em despedir ou para pagar salários mais baixos contratando outros no futuro de acordo com a recuperação da economia, ou com maior escolaridade), ou seja, todos aqueles que intencionalmente não incluiu na listagem para “lay-off”.

O Decreto-Lei 10-G/2020, concede uma série de apoios às empresas mesmo que despeçam trabalhadores utilizando o expediente de não os incluir na lista para “lay-off”. Segundo a alínea d) do nº1 do artº 4º do mesmo decreto-lei as empresas gozam de uma “isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora” dos trabalhadores abrangidos, ou seja, constantes da referida lista . E quando retomarem a atividade, segundo o artº 10º do mesmo decreto-lei, “os empregadores(mas não os trabalhadores), têm direito a um incentivo financeiro extraordinário para apoio à retoma de atividade da empresa, a conceder pelo IEFP, pago de uma só e com o valor de uma RMMG (635€) por trabalhador”. Para além disso, ainda podem utilizar linhas de credito de apoio à liquidez garantidas em 90% pelo Estado.

A colocação de trabalhadores na situação de “lay-off” (suspensão do contrato de trabalho ou redução do período normal de trabalho) pela entidade patronal é extremamente rápida e fácil de acordo com o artº 3º do Decreto-Lei nº 10-G/2020. Basta enviar para a Segurança Social a listagem de trabalhadores que a empresa pretende colocar em “lay-off” acompanhada de “uma declaração do empregador conjuntamente com certidão do contabilista certificado que ateste a paragem total ou parcial da atividade da empresa ou a quebra abrupta e acentuada de pelo menos 40% da faturação num período de 30 dias…” e preencher um formulário que está disponível no “site” da Segurança Social.

E, quanto muito, poderão ser fiscalizadas “a posteriori” (nº2 do artº 3º). Portanto, a aceitação do “lay-off” é imediato com a entrega da declaração da entidade patronal e da certidão do contabilista. A única obrigação que tem a entidade patronal em relação aos trabalhadores, é comunicar por escrito aos trabalhadores abrangidos a respetiva decisão, indicando a duração previsível, ouvindo os delegados sindicais e comissões de trabalhadores, quando existam” (artº4º nº2) mas estas não têm qualquer poder para se opor à decisão patronal. No entanto, é importante que estas e os respetivos sindicatos bem como os próprios trabalhadores denunciem, pois caso contrário poderemos assistir a milhares e milhares de despedimentos selvagens.

 

A necessidade urgente de reorganizar de uma forma diferente toda a nossa economia para a tornar menos dependente e menos vulnerável

Eis uma lição da crise

Nos dois estudos anteriores que publicamos (Quais as consequências do COVID-19 na economia portuguesa? e Medidas do Governo não evitam catástrofe para precários e trabalhadores) analisamos, com base em dados oficiais, as fragilidades da nossa economia e do Estado que dificultam e enfraquecem muito o combate a esta crise: Destacamos de uma forma sintética o seguinte, pois é importante ter presente, na reflexão e no debate de “Como reorganizar a nossa economia para sair desta crise e enfrentar as crises futuras”:

  1. Uma economia extremamente dependente do exterior (entre 2008 e 2019, a percentagem que a soma das importações mais exportações representam em relação ao valor do PIB aumentou de 68,2% para 82,8%, e a vulnerabilidade é ainda maior, se tiver presente que, em 2019, 31,8% das exportações portuguesas foram serviços, e a grande maioria é constituída por receitas do turismo que enfrenta  uma profunda crise).Tal dependência, está a ter graves consequências para o nosso país devido à quebra nas exportações causada pelo “coronavírus” nos países compradores de bens a Portugal, e também a nível de importações dificultando a obtenção de abastecimentos e de matérias primas, incluindo peças, o que está a paralisar muitas empresas. Tudo isto acontece porque o nosso “modelo de desenvolvimento”, impulsionado pelos sucessivos governos, assentou fundamentalmente nas exportações/importações e no desprezo pela produção nacional;
  2. Um crescimento económico baseado num modelo trabalho intensivo e de redução do investimento(entre 2012/2018, a Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja o investimento, foi inferior ao Consumo de Capital Fixo, ou seja, ao desinvestimento causado pelo uso ou pela obsolescência) em 19.208 milhões €. No período 2015-2018, com o governo Costa/Centeno o saldo foi também negativo em 6.989 milhões € motivado essencialmente pela quebra do investimento público). Tal facto determinou que, entre 2012 e 2019, o “Stock de capital liquido por trabalhador” tenha diminuído na economia portuguesa de 122.000€ para apenas 110.000€ (-9,9%), o que teve como consequência que a produtividade aparente do trabalho> (PIB a preços constantes a dividir pelo numero de trabalhadores) tenha-se reduzido de 48.380€/ano para 47.039€/ano no mesmo período;
  3. Um forte endividamento do Estado (entre 2011 e 2019, a divida das Administrações Públicas aumentou  de 214.178 milhões € para 310.114 milhões €, e a divida na ótica  de Maastritch tenha passado, no mesmo período, de 138.111 milhões € para 249.740 milhões €, tendo aumentado com os governos Costa/Centeno em 32.793 milhões €), o que torna muito mais difícil o combate à crise de saúde publica causada pelo “coronavírus” e também muito mais difícil depois a retoma da economia por falta de recursos do Estado, a não ser que recorra maciçamente a empréstimos o que determinará que Portugal ficará totalmente dependente dos mercados financeiros, ou seja, dos grandes grupos financeiros, devido também à falta de solidariedade que existe na U.E. já que os países mais ricos recusam os “coronabonds”, empréstimos, por ex. a 30 anos com taxas de juro próximas de zero para não estrangular os países que enfrentam graves dificuldades. Tudo isto e o sofrimento enorme que causará aos portugueses, muito maior do que o da crise de 2008/2015, deve obrigar a reflexão sobre a situação da economia e do Estado, visando a reorganização da economia, tornando o país menos dependente do exterior e das “ajudas” da U.E., investindo fortemente na saúde, na educação  e na modernização do aparelho produtivo nacional, e na produção nacional tornando o pais menos dependente do exterior. É urgente substituir o atual modelo de trabalho intensivo, de baixos salários e baixa produtividade, por um modelo de capital, conhecimento e inovação intensivo visando o aumento da produtividade e melhores salários. É urgente substituir o modelo atual baseado fundamentalmente nas exportações, que tornou o pais dependente e vulnerável a crises como a atual, crises essas cada vez mais frequentes, por um modelo de desenvolvimento baseado no aumento e valorização da produção nacional, sendo as exportações um complemento desta, e não o inverso como atualmente sucede, o que dificulta a recuperação económica e a melhoria das condições de vida dos portugueses.

 

É urgente retomar o trabalho, mas de forma segura, pois a economia não aguenta muitos meses esta situação como prevê a DGS que seja necessário para debelar a epidemia, caso contrário os sacrifícios serão enormes para os portugueses

Embora correndo o risco de ser acusado de neoliberal e de não me importar com as pessoas, é preciso ter a coragem dizer (é a realidade), que cada semana e mês que passem, em que a maioria do país está parado e em casa, mais se afunda a economia e o Estado. É preciso falar aos portugueses com verdade. É esse o dever e a obrigação, a meu ver, dos economistas, obrigando a um reflexão nacional para encontrar uma via para sair da atual situação, defender a saúde e a vida dos portugueses, mas também  evitar o colapso da economia pois, caso contrário, os sofrimentos humanos serão enormes e prolongados, pois uma percentagem  importante da população trabalhadora perderá o emprego e, consequentemente, a única fonte de rendimentos para viver, e o Estado ficará estrangulado.

Para evitar falsas acusações, quero já dizer que não defendo o regresso ao trabalho sem segurança para as pessoas e de qualquer forma. Mas antes interessa relembrar o frágil tecido empresarial do país.

Segundo o INE, o tecido empresarial português é constituído, maioritariamente, por micro e pequenas empresas (em média, 2 trabalhadores por empresa, com salários entre 735€ e 994€), cujo número era 1.287.076 de empresas em 2018, dando emprego a 2.613.811 pessoas sendo 1.652.378 trabalhadores remunerados. Muitas destas empresas já fecharam e milhares desaparecerão se a economia se mantiver parada durante muito tempo como prevê a DGS que seja necessário para debelar a epidemia

Por outro lado, é preciso também dizer que  o Estado não tem possibilidades de suportar, durante muitos meses, quase um ano como prevê a DGS que seja necessário para debelar o “coronavírus”, pagar subsídios às empresas e às pessoas, pagar uma parte  das próprias remunerações do setor privado para garantir os rendimentos das famílias, conceder múltiplos apoios financeiros que os diversos setores não se cansam de pedir, e ao mesmo tempo as receitas fiscais do Estado, que é a sua fonte de financiamento, caiem abruta e significativamente devido à queda acentuada da atividade económica, ao perdão ou adiamento de cobrança de impostos e contribuições.

“Só nas medidas de apoio às famílias (240 milhões € às 750.000 famílias com crianças até aos 12 anos) e de manutenção dos postos de trabalho que aprovámos, nós temos um impacto previsível de cerca de dois mil milhões de euros por mês”, disse Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho. Portanto, é urgente preparar as condições para que o regresso ao trabalho se faça de forma gradual mas segura para os trabalhadores.

Em países como a Inglaterra e Espanha, os governos, para além dos testes moleculares que são os únicos que se  fazem ainda em numero insuficiente em Portugal para identificar as pessoas com coronavírus, para os tratar e isolar, já começaram a fazer também testes de anticorpos, que têm como objetivo identificar aqueles que, devido a terem já tido “coronavírus” benigno ficaram imunes (na Islândia  estes testes feitos a toda a população concluíram que 50% da população tinha sido infetada e curada sem se aperceber, permitindo também obter taxas de mortalidade mais verdadeiras) podendo regressar gradualmente e com segurança ao trabalho e por a funcionar parte da economia parada.

É importante que esses testes sejam adquiridos em países da U.E. e em Portugal com forte poder regulatório para garantir a sua fiabilidade, e evitar a multiplicação de falsos negativos que seria perigoso. E mesmo esse regresso gradual ao trabalho devia ser feito de uma forma planeada, por ex., com horários de entrada e saída diferenciados por setores para evitar grandes juntamentos nos transportes públicos, e nas empresas criando equipas rotativas (umas trabalhando numa semana, outros em outra) para reduzir os riscos. E os testes moleculares para identificar pessoas infetadas com coronavírus deviam-se multiplicar para segurança desses portugueses e dos restantes.

Este debate – como e quando regressar ao trabalho– é necessário que se comece já a fazer e a preparar a sua implementação,  pois leva tempo, a não ser que se queira, repito,  pôr o país à mercê dos grandes fundos financeiros predadores, já que os países ricos da U.E., cuja riqueza tem sido obtida  também à custa dos outros países, como é a Holanda, que funciona como um paraíso fiscal, para onde as grandes empresas a operar em Portugal vão para não pagar impostos no nosso país, recusam os “coronabonds”, numa prova clara da falta de solidariedade que existe a nível europeu.



 

 
 
 

 


 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/lei-lay-off-desemprego-dispara/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=lei-lay-off-desemprego-dispara

Despedidas 200 trabalhadoras dos refeitórios das escolas de Sintra

Em comunicado enviado à nossa redação a Concelhia de Sintra do Partido Comunista Português (PCP) manisfesta-se contra o despedimento de 200 trabalhadores da empresa alimentar ICA – Indústria e Comércio Alimentar SA, que tem atualmente o contrato de fornecimento das refeições escolares em Sintra.

Este fornecedor privado (ICA, SA) serve actualmente, em Sintra, mais de 2 milhões de refeições por ano às escolas públicas do concelho.

Nas últimas duas semanas, durante o período da pandemía e com o encerramento das escolas, o prestador privado (ICA – Indústria e Comercio Alimentar, S.A.) despediu 200 trabalhadoras que confecionavam refeições.

“São 200 trabalhadoras que foram despedidas quando mais necessitavam de manter o seu posto de trabalho.”, pode ler-se no comunicado. 

O PCP de Sintra alega que “A Câmara Municipal de Sintra deve exigir ao prestador privado o reingresso dessas trabalhadoras.”

E conclui “Perante esta situação, ao PCP só vê como possível, a sua proposta de garantia de Serviço Público, ou seja: a assunção pela Câmara Municipal de Sintra deste serviço, criando um vínculo público com todos os trabalhadores que se encontram nesta área, municipalizando assim todo o sector.”

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, afirmou “A Câmara não pode exigir nada. A empresa, com certeza, está com dificuldades e está a dispensar os trabalhadores, mas isto não é só em Sintra”.

 

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/sociedade/despedidas-200-trabalhadoras-dos-refeitorios-das-escolas-de-sintra/

Duas visões

O patrão dos patrões que subiu a pulso - DN
 
A chantagem da CIP:
"As empresas não querem ter de recorrer ao desemprego. Mas o Governo tem de tomar consciência de que a melhor forma de evitar uma subida em flecha do desemprego é salvar as empresas neste período, mais ou menos longo, mas previsivelmente limitado" (Artigo de opinião de António Saraiva, presidente da CIP, Público, 27/3/2020). No terreno:
"São já às dezenas e chegam de todo o país, da indústria à restauração, dos transportes ao sector social, passando pelas lojas e hotelaria. Mostram como as leis laborais estão a ser violadas todos os dias e vão antecipando a imagem de um mercado de trabalho debilitado por uma crise que não tem ainda fim à vista. À caixa de correio que o PCP criou na passada semana para receber denúncias de atentados a direitos dos trabalhadores (denuncia@pcp.pt) têm chegado dezenas de casos diariamente, alguns sobre centenas de trabalhadores da mesma empresa. “No essencial, 90% são questões laborais, seja despedimentos, não renovação de contratos, férias força- das, layoff com perda de rendimentos, mudança de local de trabalho”, descreve ao PÚBLICO João Frazão, da comissão política do comité central do PCP. A outra fatia corresponde a denúncias de especulação de preços ou sobre insuficiências nos serviços públicos como centros de saúde fechados, acrescenta." (Público, 27/3/2020)

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

China trabalha para garantir o emprego contra impacto da COVID-19

 

Beijing, 21 mar (Xinhua) -- O Conselho de Estado da China emitiu uma diretriz para acelerar a recuperação de emprego e o manter estável para combater o impacto do surto da doença de novo coronavírus (COVID-19).

O documento delineou medidas em cinco aspectos, que são priorizar o emprego, ajudar os trabalhadores migrantes a voltar ao trabalho, expandir as oportunidades de emprego para os graduados, garantir a segurança social aos mais necessitados e melhorar os serviços de formação e emprego profissional.

Mais esforços, como redução de impostos e taxas, devem ser feitos para salvaguardar empregos, enquanto os investimentos em indústrias que podem criar mais empregos devem ser priorizados, afirmou a diretriz.

A diretriz pediu um melhor ambiente para o empreendedorismo, com uma cobertura mais ampla de empréstimos garantidos para as startups e apoio de políticas para investimentos de risco.

Para ajudar os trabalhadores migrantes a voltar ao trabalho, o país continuará com o transporte ininterrupto "ponto a ponto", além de estabelecer uma série de infraestrutura urbana e instalações de serviço público para ajudar os trabalhadores migrantes a encontrar trabalho nas suas proximidades.

Em termos de emprego para graduados, a diretriz disse que a escala de recrutamento para empresas estatais, instituições públicas e exércitos será ampliada, junto com matrículas em escolas de pós-graduação e postos de estágio profissional.

A diretriz também disse que o seguro-desemprego estará disponível mediante solicitação online até o final de abril, e deve ser concedido apoio oportuno a pessoas cujos empregos foram afetados pela epidemia, especialmente em áreas mais atingidas, como a Província de Hubei.

O país realizará formação profissional em uma maior escala, com foco em grupos-chave de trabalho, como trabalhadores migrantes, enquanto os serviços de emprego serão aprimorados, segundo a diretriz.

Foto mostra o sistema de entrevista de vídeo do Inspur Group para o recrutamento online. (Xinhua)

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-03/21/c_138902635.htm

Não despedir. Apelos urgentes

 

O tempo que vivemos é de exceção e de emergência. Ninguém sozinho, nenhuma família, nenhuma empresa, nenhuma organização está por si só em condições de responder aos desafios com que se depara.

A resposta tem de vir da ação solidária de todos os cidadãos e de todas as organizações. As medidas que agora se adotam têm de responder às premências e prioridades de hoje e salvaguardarem condições para se reconstruir a normalidade.

Hoje preocupamo-nos em primeiro lugar com a proteção reforçada dos mais velhos, com a proteção na doença a todos, com o abastecimento de bens e serviços indispensáveis, com o melhor funcionamento possível da economia. Entretanto a pandemia está a gerar mudanças múltiplas, outros tipos de “vírus” e novas fragilidades que nos poderão tolher o futuro se, agora, não adotarmos precauções.

Temos a obrigação de tudo fazer para que a crise pandémica não se transforme numa crise social sem precedente. Urge combater o “vírus” da permissividade perante o despedimento, da complacência com o desemprego e as precariedades, da tolerância face ao não pagamento dos salários e à perda de rendimento dos trabalhadores “independentes”. A generalidade das empresas não se aguenta entregue às regras do mercado. Será uma violência contra quem trabalha e contra o desenvolvimento da sociedade, o trabalho e o emprego ficarem entregues às regras vigentes do “mercado de trabalho” e a decisões discricionárias de empregadores.

São acertadas as medidas que procuram evitar uma escalada de falências. Os milhares de milhões de euros em linhas de crédito às empresas de alguns setores, em benefícios fiscais e em garantias diversas é significativo mas, por certo, vão ter de ser feitos esforços financeiros ainda maiores: o país deve recorrer a tudo o que for possível para manter as empresas vivas ao longo da quarentena, por forma a que estas consigam regressar à atividade com pujança, quando os impactos da Covid-19 o permitirem. Mas os apoios públicos – dinheiro de todos – não devem ser concedidos sem a contrapartida de salvaguarda dos postos de trabalho.

A situação que a maioria dos empresários portugueses experimenta é, sem dúvida, extraordinariamente difícil e complexa. Muitos deles, se assumirem a solidariedade que a situação impõe, poderão ter de recorrer a ganhos amealhados ou até ao seu património. Contudo, há que pensar que grande parte dos que perdem o emprego ficam despidos em absoluto de rendimentos e até de dignidade. E a recuperação das empresas e do normal funcionamento da sociedade vai precisar de trabalhadores saudáveis e motivados. É imperioso um apelo a todos os empregadores, desde os grandes grupos económicos até aos empregadores domésticos: resistam à tentação de despedir aqueles de que momentaneamente não precisam.

O Governo tem de adotar os mesmos compromissos na Administração Pública, de garantir uma proteção social a todos e de dar mais atenção a debilidades existentes nas relações de trabalho. O crédito não pode substituir a proteção social. E as medidas adotadas na proteção social jamais substituem a responsabilidade de pagamento de salários e de salvaguarda do emprego.

A excecionalidade que estamos a viver apela a que se adote legislação e todas as medidas possíveis e imaginárias que travem os despedimentos.

Investigador e professor universitário

 

Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2020/03/22/nao-despedir-apelos-urgentes/

Desabafo desesperado...

...para que alguém do Governo veja:

 

O Estado deve condicionar os apoios às empresas com a condição de não haver despedimentos. Só assim se impede uma recessão bem mais profunda do que aquela que vai verificar-se e se garante a estabilidade da vida das famílias portuguesas. E se impede que as empresas passem os encargos salariais para a Segurança Social, até contratar os trabalhadores, de novo, em piores condições.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Pingo Doce e Lidl anunciam 800 novas contratações para reforço das equipas

 

Lidl e Pingo Doce anunciam a possibilidade de contratarem cerca de 800 pessoas para fazer face à procura que estes estabelecimentos comerciais vão tendo, em plena pandemia do Covid-19.

O Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins, anunciou hoje que vai contratar mais 300 pessoas devido ao aumento das compras online, para funções na logística e entrega de compras na cadeia de supermercados Jerónimo Martins.

Entretanto o Lidl informou, igualmente, a necessidade de contratação de mais 500 novos trabalhadores para conseguir fazer face à grande afluência nos supermercados.

“No âmbito de desenvolvimento do Covid-19 em Portugal e face ao aumento exponencial de afluência às suas lojas, o Lidl Portugal está a contratar 500 colaboradores para continuar a cumprir com a sua missão e compromisso, no atual contexto vivido no país; garantir que aos cidadãos têm acesso a bens alimentares de primeira necessidade”.

As oportunidades de emprego devem ficar disponíveis nas próximas horas, nas páginas de internet de cada cadeia.

 

 

Ver original em 'Portal CASCAIS' na seguinte ligação:

https://www.portalcascais.pt/featured/pingo-doce-e-lidl-anunciam-800-novas-contratacoes-para-reforco-das-equipas/

A prioridade do Governo deve ser manter o emprego

O Governo, pela voz dos ministros das Finanças e da Economia, apresentou há instantes um conjunto de medidas de apoio à tesouraria das empresas e dos trabalhadores independentes,no âmbito do "estado de guerra" que toda a gente gosta de repetir.
Recorde-se que um "estado de guerra" é um daqueles momentos em que, na exaltação nacional e patriótica, deixa de haver barreiras para proteger o que poderá ser sagrado.

Nesse capítulo, as respostas dos dois ministros parecem sintomáticas do que poderá estar em jogo. Os apoios serão dados às empresas - foco central dos apoios públicos - e não se estabelecerá qualquer tipo de condição a esses apoios, nomeadamente qualquer interdição de despedir. E para cobrir eventuais efeitos negativos - na procura agregada - a Segurança Social aí estará para apoiar... não os trabalhadores, mas as famílias.

Quando os dois ministros foram questionados pelo jornalista da Lusa sobre se não se iria passar algo parecido com o que se passou em Itália, em que as empresas começaram a despedir (vidé caso recente da Continental com 270 despedidos), o presidente do Eurogrupo nada disse sobre isso. E o ministro de Estado e da Economia respondeu:

Neste momento estamos a anunciar um conjunto de medidas dirigidas às empresas e aos trabalhadores independentes. A sua função essencial é aliviar a pressão dos compromissos de tesouraria perante a banca, e perante a Segurança Social e o Fisco, e assegurar a liquidez suficiente para poderem ir mantendo e preservando a sua capacidade produtiva e proteger os empregos. Medidas dirigidas à situação das familias serão comunicadas posteriormente.

"Poderem ir mantendo e preservando a sua capacidade produtiva e proteger os empregos", é um fraco objectivo. Estamos num "estado de guerra", mas empresas estão livres de despedir.   

Algo parecido disse o ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, quando - num esforço de convocação da Nação para o mesmo fim - dividiu "todos os portugueses" em empresas e famílias:

"Hoje enfrentamos incertezas. E perante incertezas a nossa única resposta tem de ser estarmos disponíveis para fazer tudo o que pudermos para a dissipar. E quando digo dissipar,  é transmitir a todos os portugusess - empresas, famílias -a todos os portugueses, a confiança para poder em conjunto enfrentar esta crise. Todos estamos convocados a fazê-lo, todos temos participar no mercado de trabalho, nas nossas relações sociais  (...) hoje estamos convocados para combater esta pandemia. Mas todos temos mesmo de o fazer.  Os resultados orçamentais serão aquilo que o resultado das acções de cada um de nos ditar.

Ora, as empresasnão são cidadãos nacionais. Já se passou por uns momentos semelhantes em que os responsáveis políticos apelaram ao estado de necessidade para aplicar perpetuamente um programa de emergência - centrado no apoio às empresas -que acabou por sacrificar os trabalhadores, os mais desprotegidos e provocou o maios descalabro económico e social de que há memória.

Neste momento, o essencial é preservar  o emprego. Não é apenas a tesouraria das empresas. Porque, quando a crise passar, se os empregos forem preservados, a economia fluirá normalmente. Mas se o desemprego for de novo uma realidade, assistir-se-á - novamente - ao que se passou no período pós-troica. Uma degradação e fragilização do vínculo laboral e uma degradação salarial e contratual que se transmite, depois, às opções estratégicas sectoriais do país.

Não se repita de novo o mesmo programa, o mesmo programa errado, a coberto de uma missão patriótica de um "estado de guerra".

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Continental anuncia encerramento da fábrica de Palmela

A multinacional alemã Continental anunciou o encerramento da fábrica de Palmela (Setúbal), que é um dos maiores exportadores portugueses, até final de 2021. Há 370 pessoas que ficam sem trabalho.

Créditos / AISET

A «queda do mercado global de automóveis de passageiros» é a justificação dada pelo grupo para encerrar a fábrica que há 25 anos produz em Palmela maxilas de travões dianteiros para fabricantes automóveis. 

Num comunicado, citado pelo Eco, o director-geral da unidade de negócios Sistemas Hidráulicos de Travagem da Continental, Bernhard Klumpp, recorre a termos como «efeitos de escala» e «competitividade» para explicar a decisão. 

«As estimativas actuais são significativamente mais baixas em comparação com as previsões de há um ano e meio e mostram que os volumes da produção automóvel continuam a cair. Esta situação resulta igualmente na redução do mercado de maxilas de travão e, por consequência, na redução dos volumes de produção de Palmela», lê-se na nota.

Estes efeitos, argumenta o grupo, «exigem [...] que usemos efeitos de escala para assegurar a nossa competitividade e para consolidar as nossas fábricas de maxilas de travão na Europa». 

A opção da multinacional alemã levará ao despedimento de 370 trabalhadores, aos quais a empresa diz que irá garantir «um pacote abrangente de compensação», com «indemnização e apoio na procura de um novo emprego».

Em 2018, a Continental Palmela facturou à volta de 140 milhões de euros e produziu cerca de 4,8 milhões de travões. 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/continental-anuncia-encerramento-da-fabrica-de-palmela

INE prevê subida da taxa de desemprego em novembro

Comparando com o mês precedente, a população desempregada diminuiu 2,7 mil pessoas (0,8%) e a população empregada diminuiu 3,2 mil pessoas (0,1%).

A estimativa provisória da taxa de desemprego de novembro feita pelo INE, por sua vez, fixou-se nos 6,7%, valor superior em 0,2 pontos percentuais ao do mês anterior.

Para novembro, a taxa de desemprego dos jovens foi estimada em 19%, um acréscimo de 1,1 pontos percentuais em relação ao mês precedente e a taxa de desemprego dos adultos foi estimada em 5,7%, o que corresponde a um aumento de 0,1 pontos percentuais relativamente ao mês anterior.

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/ine-preve-subida-da-taxa-desemprego-novembro-301234

Fábrica têxtil com 113 funcionários fecha em Lousada

O despedimento colectivo é justificado com prejuízos da unidade e a decisão chegou por carta às funcionárias. Um grupo de 30 passou a noite à porta da empresa, para evitar a retirada de material.

Uma fábrica têxtil localizada em Boim, Lousada, avançou com o despedimento colectivo de 113 funcionários. O anúncio foi feito na semana passada e um grupo de cerca de 30 trabalhadores passou a noite de quinta-feira à porta da empresa para evitar a retirada de material, até que receberam uma declaração formal que os dispensa do local de trabalho.

Segundo a administração da Cottonsmile, Confecções Unipessoal, Lda., do grupo Polopique, o encerramento justifica-se pelos sucessivos prejuízos da unidade fabril. A notícia foi um choque para os funcionários, que sempre tiveram trabalho. Produziam camisas para marcas como Zara ou Lion of Porches e estavam a meio da produção de uma encomenda.

Segundo explicaram as funcionárias ao jornal Verdadeiro Olhar, a empresa sempre pagou a tempo e horas salários e direitos. «Pediram-nos para limpar tudo para uma auditoria e depois reuniram os trabalhadores e disseram que iam fechar porque a fábrica dá prejuízo. Puseram um segurança e fecharam a porta», explica Carla Borges, que trabalha na fábrica desde a abertura, em Junho de 2015. «Já fomos quase 200 e foram mandando alguns embora, mas sempre pagaram tudo. Só nos falta o salário de Setembro e os nossos direitos», afirma.

«Dizem que dá prejuízo desde o início, mas tivemos sempre muito trabalho e temos dado horas extra», refere Filipa Costa. «É um choque. Nunca tinha sido despedida. Sou nova para a reforma e velha para trabalhar», lamentou Isabel Moreira, de 53 anos, preocupada com o futuro.

Recorde-se que, em Maio, fechou também na zona industrial de Boim a fábrica de calçado Sioux Portuguesa. Encerrou sem aviso, alegando falta de encomendas, e os 150 funcionários da unidade passaram duas semanas, de dia e de noite, à porta da empresa, até que o administrador deu garantias de que todos teriam os papéis para o fundo de desemprego.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/fabrica-textil-com-113-funcionarios-fecha-em-lousada

Portugal | A manipulação da realidade do emprego declarada por António Costa

 
 
Evolução do emprego – leitura enviesada das estatísticas
 
A precariedade dos vínculos que se traduz na precariedade da vida
 
Tiago Cunha | AbrilAbril
 
No debate entre Jerónimo de Sousa e António Costa, o líder do PS afirmou que 92% dos 350 mil empregos criados entre 2015 e 2019 foi feito com vínculo estável, sem termo.
António Costa faz uma leitura enviesada dos dados, para turvar a verdade e esconder a realidade que hipoteca a vida de mais de 1 milhão de portugueses que têm na precariedade no emprego um elemento determinante para a instabilidade das suas vidas.
 
O que nos dizem os dados? É verdade que a estabilidade passou a ser a regra e a precariedade uma excepção?
 
Os mesmos dados do INE, publicados nas mesmas estatísticas usadas por António Costa, abrem as portas a uma outra realidade, que Jerónimo de Sousa denunciou no debate – a do flagelo da precariedade.
 
Se olharmos para a antiguidade dos trabalhadores ao longo da legislatura1 verificamos que mais de metade (53,6%) nunca ultrapassa os seis meses de permanência na mesma empresa, estando amarrados a um ciclo viciado de emprego2 – desemprego – novo emprego em nova empresa – nova situação de desemprego…
 
São mais de metade aqueles que iniciaram um novo emprego ao longo da legislatura e que não vêem a apregoada estabilidade, o que desmente os dados pomposamente apresentados por António Costa.
 

Fonte: INE, Estatísticas do Emprego;

 

No 2.º trimestre de 2015 havia 452,3 mil trabalhadores recém contratados. Contudo apenas 202 mil se mantiveram na mesma empresa. Para 250 mil trabalhadores o destino foi a instabilidade com a saída da empresa que há seis meses os havia contratado. E esta é uma realidade que se reproduz ao longo de toda a legislatura. Mais de metade dos novos trabalhadores está em rotação, em utilização precária, sem estabilidade e sem segurança. O mesmo posto de trabalho vai sendo ocupado de forma rotativa por diferentes trabalhadores…
 
Para se compreender melhor esta dinâmica, uma vez que o mercado de trabalho continua a ser altamente volátil, imagine-se uma empresa do ramo hoteleiro com 50 trabalhadores no 2.º trimestre de 2015, dos quais 25 são efectivos e os restantes têm um vínculo precário. Imagine-se ainda que no 2.º trimestre de 2019 eram já 55 os trabalhadores desta empresa e que agora eram 29 os trabalhadores com um vínculo efectivo e 26 com um vínculo precário. Aumentou o emprego e também o emprego estável.
 
Mas a realidade vista desta forma esconde que pelos 26 postos de trabalho ocupados com vínculo precário, ao longo dos quatro anos, poderão ter passado 50, 60, 70 trabalhadores presos na roda da precariedade. E o número de trabalhadores com vínculo precário continuou a aumentar ao longo da legislatura – são mais 33,4 mil trabalhadores, passando a ser 732,2 mil o número de trabalhadores com contrato a termo (assim identificados pelo INE), quando em 2015 não chegava aos 700 mil.
 
Uma vez que não se ataca este flagelo (que dá milhões aos patrões que pagam em média menos 30% de salário a um trabalhador com contrato a termo certo em relação a outro com vínculo estável), o número de trabalhadores com vínculo precário continua a colocar Portugal como o terceiro país de toda a União Europeia com maior proporção de contratos de trabalho não permanentes. Assim, no 2.º trimestre de 2019 a percentagem de trabalhadores com vínculo precário era superior à verificada no 2.º trimestre de 2006, há 13 anos atrás…
 
Mas António Costa tem ao seu dispor outras fontes de informação, pode aceder à chamada informação primária, para aferir a evolução do tipo de contratos de trabalho celebrados no nosso País.
 
Os últimos dados dos quadros de pessoal (2017), por exemplo, indicam que no sector privado eram mais de 35% os trabalhadores com um vínculo precário e que, entre os menores de 35 anos, a precariedade ultrapassava os 53%.
 
Para dados mais recentes, poderia ter recorrido aos dados do FCT (Fundo de Compensação do Trabalho), que parte das declarações dos empregadores à Segurança Social e não de aproximações estatísticas (como é o caso do INE). Teria chegado a outras conclusões.
 
Teria facilmente constatado que ao longo da legislatura, entre Setembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2018, foram celebrados 838 043 novos contratos, o que tendo em conta o número de postos de trabalho criados, dá uma ideia da brutal rotação presente no nosso mercado de trabalho e do flagelo da precariedade que continua a ser a regra para a maioria dos que dependem da venda da sua força de trabalho para sobreviver.
 
Destes 838 043 novos contratos declarados pelos empregadores ao Instituto de Informática da Segurança Social, 53% são temporários e/ou parciais. Para mais de 441 mil trabalhadores é a insegurança, a instabilidade e os baixos salários que marcam a sua «integração» no mercado de trabalho.
 
Uma realidade que, afinal, é bem distinta da apregoada por António Costa e reflecte de forma mais aproximada as denúncias do secretário-geral do PCP, reforçando a necessidade de se avançar nas propostas de alteração à legislação laboral apresentadas por este partido ao longo da legislatura.
---------- 
1.Utilizando os mesmos dados trimestrais do INE (Quadro 7 das publicações), mas recorrendo a uma análise da evolução de seis em seis meses – 2.ºs e 4.ºs trimestres ao longo dos últimos quatro anos.
 
2.Emprego esse que hoje será com vínculo precário, mas poderá passar a ser com um vínculo efectivo associado a um período experimental, que a nova legislação coloca nos seis meses e permite esta rotação sem pagar indemnização no final.
 
**Título PG

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-manipulacao-da-realidade-do.html

Evolução do emprego – leitura enviesada das estatísticas

OdiarioTiago Cunha    12.Sep.19  
Ao contrário do que António Costa afirma em relação à evolução do emprego, nem a estabilidade passou a ser a regra nem a precariedade a excepção. Dos mais de 800 mil novos contratos celebrados desde 2015, 53% são temporários e/ou parciais. São os números do INE que o comprovam. E as alterações à legislação laboral que o PS aprovou juntamente com o PSD só virão agravar a situação.
 
 
 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Desinformação

O primeiro-ministro António Costa tem repetido, nos últimos meses, que durante esta legislatura foram criados centenas de milhares de postos de trabalho, dos quais a esmagadora maioria tem contratos permanentes. Disse-o, por exemplo, a 1/2/2018, no debate quinzenal: “Nos dois últimos anos, foram criados mais 288 mil novos postos de trabalho líquidos, 78% dos quais com contrato de trabalho” sem termo.  Disse-o em Outubro de 2018 no debate quinzenal. A 10/7/2019, no debate do Estado da Nação: “Nos quatro anos desta legislatura foram criados 350 mil novos postos de trabalho (...) 89% dos novos empregos por conta de outrem são contratos sem termo.” Esta afirmação foi sujeita ao “Fact Check do Observador” e… grosso modo passou. Disse-o há dias no debate eleitoral com Jerónimo de Sousa e hoje com Catarina Martins, quando referiu que 92% dos 361,9 mil postos de trabalho assalariados criados desde o inicio da legislatura, eram contratos sem termo. Ora, estas afirmações são incorrectas. O problema é que custa mais desmontar um erro do que afirmá-lo. Mas vamos tentar. Os números repetidos pelo primeiro-ministro partem do Inquérito ao Emprego do INE. Para a última afirmação de Costa, comparou-se os valores do 2º trimestre de 2019 com o 2º trimestre de 2015. Subtraindo o número de assalariados no 2º trimestre de 2019 (4085,3 mil) ao do 2º trimestre de 2015 (3723,4 mil), chega-se uma diferença de 361,9 mil trabalhadores por conta de outrem. E caso se subdivida este grupo de trabalhadores por tipo de contratos, obtém-se uma subida de 331,9 mil nos contratos sem termo (3228,6 mil contra 2896,7 mil), de 33,4 mil nos contratos a prazo (732,2 mil contra 698,8 mil) e uma redução de 3,4 mil noutros tipos de contrato (124,5 mil contra 127,9 mil). 1º erro. Não se pode concluir que essa subida represente o número de novos postos de trabalho criados nesse período. 1º erro. Não se pode concluir que essa subida represente o número de novos postos de trabalho criados nesse período. Os números do INE para o emprego representam, não a criação bruta de emprego, mas a criação líquida de emprego. Ou seja, o número de assalariados no 2º trimestre de 2019 e no 2º trimestre de 2015 é uma diferença entre os postos de trabalho criados e os destruídos em cada um desses períodos, mas cujos valores se desconhece e não são divulgados. Ou seja, para se chegar a cada um dos números do emprego pode haver uma combinação infinita de possibilidades. Veja-se o exemplo retratado em baixo.
Nestes três exemplos possíveis verifica-se a mesma criação líquida de emprego. Contudo, ela resulta de diferentes combinações entre a criação bruta de emprego e a destruição de postos de trabalho.E cada um dos exemplos tem distintas leituras sobre o que se está a passar no emprego. No exemplo 1, a evolução parece bastante estabilizada. Mas no exemplo 3, verifica-se já uma alta rotatividade de empregos. E no entanto, os três casos resultam na mesma criação líquida de emprego. 2º erro: a partir de informação sobre criação líquida de emprego é impossível conhecer a realidade da distribuição por tipo de contrato dos “novos postos de trabalho” A armadilha que é criada pelo facto de não se conhecer os números dos postos de trabalho criados e destruídos torna mais evidente a impossibilidade de ter certeza sobre o que aconteceu aos números relativos aos tipos de contrato. Veja-se os mesmos exemplos, agora para os contratos sem termo, com termo e outro tipo de contrato.
O mesmo valor de criação líquida de emprego para cada um dos tipos de contrato pode representar diferentes situações. O que diria António Costa se a realidade estivesse mais bem representada no exemplo 3? Nesse caso, o emprego assalariado com contratos sem termo seria bem reduzida e estar-se-ia a assistir – sem nos apercebermos através dos números do INE – a uma alta rotatividade de contratos com termo que pouco resultam em criação líquida de emprego. Tentando sintetizar o que foi dito, veja-se as percentagens dos contratos criados. E repare-se como a realidade descrita pelas afirmações do primeiro-ministro podem ser verdadeiras, tal como a situação totalmente oposta.
Note-se que os vários exemplos são consistentes com os valores do INE e com as declarações do primeiro-ministro. Porém, o que choca é que os números apresentados pelo primeiro-ministro colidem com a percepção que existe sobre a actual situação do emprego em Portugal. Recorde-se que, em Julho de 2017, o ministro do Trabalho afirmou numa entrevista:
“Hoje, a economia portuguesa gera - é um dado que normalmente não é conhecido -, mais de meio milhão de novos contratos num semestre. Há meio milhão de contratos que se fazem num semestre e há quatrocentos e tal mil que se desfazem. Há, portanto, uma rotação muito maior do que nós pensamos e uma grande parte desses novos contratos são contratos de curta duração, são contratos de três meses, seis meses, são contratos a prazo, são contratos em que a pessoa é contratada e despedida ao mesmo tempo. Nalguns casos isso tem justificação económica e a lei dá uma cobertura clara, são picos de trabalho, substituição de trabalhadores em situação que não é possível fazer de outra forma. Noutros casos... e é a maioria dos nossos contratos que são desse tipo, julgo que isso já ultrapassa o enquadramento legal e há algum excesso. Eu não estou a demonizar os contratos de curta duração que, por vezes, são necessários, principalmente numa economia com mais fatores de sazonalidade e por aí fora. O que estou a dizer é que a dimensão em que eles existem em Portugal é claramente excessiva. É o segundo ou terceiro país da Europa que tem mais contratos deste tipo.”
Estas declarações iam ao encontro das conclusões a que chegou, por exemplo, o Observatório sobre Crises e Alternativas, a partir dos números facultados pelo Fundo de Compensação do Trabalho. (FCT), um fundo criado para pagar parte das indemnizações por despedimento e que, por causa disso, começou a compilar informação sobre os novos contratos. Como um FCT se iniciou em 2013, a sua informação acabou por dar informação sobre o tipo de emprego que a retoma económica estava a criar. Os estudos apontavam para uma quase explosão de contratos precários, com baixas retribuições salariais, em completa oposição à ideia feita a partir da estatística, de que a criação bruta de emprego na retoma económica se estava a fazer com contratos permanentes. Consulte-se esses estudos aqui e aqui. Foi esta percepção que forçou a iniciativa governamental de aprovar um plano de combate à precariedade, discutido e polemicamente aprovado na comissão permanente da concertação social e que, estranhamente recebeu um largo aval patronal e acabou por ser ratificado pelos deputados do PS, PSD e CDS. Curioso é notar que, depois da repercussão pública que tiveram os números do FCT, as confederações patronais insistiram na falta de eficácia do FCT, pugnaram pelo seu fim (o fundo dispunha em 2017 de 173 milhões de euros) e, não o conseguindo, notou-se uma perda de transparência dos seus dados. Consulte-se o site do FCT e repare-se que, apesar do FCT ser igualmente gerido por representantes do Governo, as estatísticas relativas aos contratos deixaram de aparecer. Neste momento, não há números dos novos contratos desde 2017.  De qualquer forma, fica a dúvida que assalta quem ouça o primeiro-ministro: Se o emprego que está a ser criado é um emprego estável, baseado em contratos sem termo, por que foi aprovado um plano de combate à precariedade?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

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