El Salvador

Um Presidente e um Governo a sério

El Salvador.

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El Salvador: procurador vai investigar invasão militar ao parlamento

O procurador-geral de El Salvador, Raúl Melara, anunciou nesta segunda-feira (10) que uma equipe de procuradores irá investigar as ações do presidente salvadorenho Nayib Bukele que ordenou uma invasão militar na sala de sessões da Assembleia Legislativa do país na noite deste domingo (09).

 

 

“Se houve um crime, isso será analisado. Acredite em mim, uma equipe de procuradores estava acompanhando com atenção tudo o que aconteceu ontem”, disse o procurador ao jornal La Prensa Gráfica.

Ainda segundo Melara, “existem denúncias que foram apresentadas ontem pelo (partido de esquerda) FMLN (Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional) para a Procuradoria Geral e também serão analisadas”.

O procurador ainda classificou a invasão como uma ação “lamentável” e afirmou que houve um emprego excessivo da força por parte dos militares. “Isso é algo que não deve se repetir”, disse Melara.

Na noite de domingo, o presidente Nayib Bukele ordenou que militares e agentes da Polícia Nacional Civil (PNC) invadissem o prédio do Legislativo para “pressionar” os parlamentares pela aprovação de um empréstimo de US$ 109 milhões para financiar um plano de segurança.

A “sessão” que discutiria a medida havia sido convocada de forma extraordinária pelo próprio presidente para este domingo. No entanto, poucos deputados apareceram, o que impediu a aprovação. Muitos deixaram a Casa no momento da entrada das Forças Armadas.

Após a movimentação golpista, Bukele fez um discurso aos apoiadores reunidos na frente do Congresso e “deu” uma semana “de prazo” para que os deputados aprovassem o empréstimo. Caso contrário, mandaria de volta o Exército para o Parlamento.

O presidente disse também que os deputados, os quais classificou de “sem-vergonhas” e “delinquentes”, sairiam “pela porta dos fundos” da Assembleia nas próximas eleições, em fevereiro de 2021.

“Se, em alguns meses, vamos ter esta Assembleia, por que vamos tomá-la pela força?”, questionou Bukele frente a seus apoiadores. “Peço a vocês paciência.”

A junta diretiva da Assembleia se reuniu na tarde desta segunda-feira em uma “reunião de emergência” para discutir a invasão da Casa e deve emitir um comunicado após o encontro.

Plano de segurança

O financiamento, que, segundo o governo, será usado para combater gangues que agem no país, já havia sido rejeitado pelo Legislativo por ter tramitado em caráter de urgência, o que, segundo os deputados, não poderia ter acontecido – faltava o aval da comissão de Fazenda da Assembleia para tal, e Bukele não tinha os apoios necessários.

Segundo os membros da comissão, o governo não explicou como o dinheiro seria gasto. Além disso, acusações de corrupção envolvem membros do gabinete de Bukele.

Com a negativa da Assembleia de aprovar o projeto, o Conselho de Ministros do governo emitiu uma resolução por meio da qual, invocando um artigo da Constituição, convocou a Casa de forma extraordinária para discutir o assunto. Ao mesmo tempo, Bukele convocou uma mobilização na frente do Palácio Legislativo para pressionar e exigir a aprovação do financiamento.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV (Fonte: Opera Mundi) / Tornado

 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Supremo salvadorenho proíbe Bukele de usar Exército para fins inconstitucionais

A Justiça salvadorenha ordenou ao presidente do país, Nayib Bukele, que não use as Forças Armadas para fins inconstitucionais, depois da invasão da Assembleia Legislativa, perpetrada no domingo.

A Sala Azul da Assembleia Legislativa de El Salvador, invadida por militares e polícias, a mando do presidente da República, Nayib Bukele, um fiel aliado de WashingtonCréditos / América Digital

Além de ter ordenado a Bukele que se abstenha de utilizar indevidamente as Forças Armadas do país, fora do quadro constitucional, num auto divulgado esta segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça do país centro-americano ordenou também ao ministro da Defesa, René Merino, e ao director da Polícia Nacional Civil, Mauricio Arriaza, que evitem exercer «funções e actividades diferentes daquelas a que estão obrigados constitucional e legalmente».

O auto deixa ainda sem efeito a convocatória, por parte do Conselho de Ministros, de uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, para a obrigar a aprovar a negociação de um crédito de 109 milhões de dólares, destinados a um plano de segurança promovido pelo presidente da República, Nayib Bukele.

Desta forma, o órgão máximo de justiça salvadorenho dá provimento à queixa de inconstitucionalidade apresentada por um grupo de cidadãos depois de, no domingo passado, Nayib Bukele ter invadido a Sala Azul da Assembleia Legislativa, acompanhado por efectivos militares e policiais.

Bukele, ao conhecer a decisão do Supremo, afirmou nas redes sociais: «O sistema autoprotege-se.» Por seu lado, a Assembleia emitiu uma nota de condenação unânime dos factos ocorridos no domingo.

«Crise» e invasão do Parlamento

A «crise» tinha começado na quinta-feira anteirior, dia 6, quando Bukele invocou o artigo 167.º da Constituição salvadorenha para convocar uma sessão extraordinária da Assembleia, para aprovar um empréstimo internacional para o seu plano de «Controlo Territorial».

Como a Assembleia considerou que a convocatória não era legal, o presidente salvadorenho ameaçou os deputados, afirmando que estes podiam incorrer numa situação de «desobediência» e que o povo se podia amparar também na Constituição para levar a cabo uma «insurreição».

No domingo, Bukele sentou-se na cadeira do presidente da Assembleia, Mario Ponce, rezou e saiu, vindo depois dizer às cerca de 5000 pesssoas que se concentravam junto ao Parlamento que «Deus lhe recomendara paciência» e que dava mais uma semana aos deputados para aprovar a negociação do empréstimo que deseja, informam a Prensa Latina e a TeleSur.

FMLN alerta para manipulação e golpismo

Em declarações à Prensa Latina, a deputada salvadorenha Cristina Cornejo, da Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), alertou para a manipulação de massas levada a cabo por Nayib Bukele, um aliado de Washington.

A deputada apontou também a «natureza autoritária e militarista» do presidente da República, que, em menos de um ano de mandato, «quase destruiu a institucionalidade democrática que tanto custou aos salvadorenhos».

Também a Comissão Política e o grupo parlamentar da FMLN repudiaram «as acções golpistas disfarçadas de insurreição feitas» por Nayib Bukele, segundo revelou Oscar Ortiz, secretário-geral da Frente.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/supremo-salvadorenho-proibe-bukele-de-usar-exercito-para-fins-inconstitucionais

Coturnos em El Salvador

Depois da visita ao Peru, do sapateado no Equador, do passeio pelo Chile e da marcha na Bolívia, os coturnos chegaram a El Salvador. Já pela manhã desse domingo (9), milhares de tropas da Polícia Nacional Civil (PNC), bem como do Exército, ocupavam os arredores da Assembleia Nacional, após o presidente Nayib Bukele convocar seus apoiadores a um ato para pressionar o Congresso a aprovar um empréstimo do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE) de 109 milhões de dólares para as medidas de segurança pública de seu “Plano de Controle Territorial”. Na prática, o plano pretende investir na Polícia Nacional Civil e nas Forças Armadas, sob o pretexto de combater os grupos criminosos que atuam no país considerado um dos mais violentos do mundo.

Bukele, que ameaçou os deputados na sexta-feira (7) dizendo que eles “têm sete dias” para aprovar a medida, convocou o povo à insurreição e chamou uma sessão extraordinária no Parlamento, com a presença do Conselho de Ministros, para aprovar seu plano de segurança no sábado, dia que também conseguiu o apoio formal das Forças Armadas, com o ministro da Defesa declarando que elas honrariam “o juramento de obedecer ao presidente da República e comandante geral das Forças Armadas em todas as ocasiões e riscos”. A falta de quórum, no entanto, impossibilitou uma decisão no Congresso.

Leia também – América Latina: Entre o porrete ianque e o dragão chinês

Após um discurso neste domingo, no qual chamou os deputados de “delinquentes” e “sem-vergonhas que não querem trabalhar”, o presidente entrou no Salão Azul do Congresso e sentou-se na cadeira do presidente da casa, enquanto tropas do Exército e da Polícia ocupavam o recinto. De lá, cercado de militares, proclamou que “está muito claro quem tem o controle da situação”.

Alguns deputados que haviam acatado o chamado do presidente à sessão extraordinária se retiraram. A parlamentar Felissa Cristales, do partido de direita ARENA, que apoia o plano presidencial, disse que a Corte Suprema de Justiça têm de se pronunciar, porque a ação do presidente “está afetando a democracia em El Salvador”. O deputado Leonardo Bonilla (sem partido) afirmou que “é uma ação totalmente descarada. O que falta é que tomem também a Corte Suprema de Justiça e haja um novo governo no qual o Executivo controla todos os três órgãos. Isso rompe com a ordem constitucional. Não sei o que vai acontecer, fomos surpreendidos”.

A Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), por sua vez, não compareceu à sessão. Mais cedo, parlamentares do partido haviam denunciado assédios militares em suas casas para que fossem levados à força até a Assembleia Nacional. O partido se reuniu e aprovou neste domingo a resolução “construindo um futuro a partir das bases da FMLN”, no qual denuncia a “violação da Constituição da República” por parte do presidente e chama à atenção os órgãos internacionais. Os parlamentares da FMLN também apresentaram denúncia contra o presidente por sedição e rebelião, e contra o militante do Movimiento Nuevas Ideas Walter Araujo por apologia à sedição.

O Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU emitiu uma declaração na qual pede “o diálogo e o pleno respeito às instituições democráticas para garantir o Estado de Direito, incluindo a independência dos diferentes setores do poder público”.

Nayib Bukele: um marketeiro na presidência

O empresário do marketing Nayib Bukele, de 38 anos, foi eleito presidente no início de 2019 pela Grande Aliança pela União Nacional (GANA), após não conseguir inscrever seu nanico Movimiento Nuevas Ideaspara disputar as eleições. Quebrando com uma tradição de 30 anos em que se revezavam governos da Aliança Republicana Nacionalista (ARENA) e da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN; partido pelo qual foi prefeito, até 2017, quando foi expulso da sigla), Bukele se apresentou como uma opção de mudança para o país, “para além da esquerda e da direita”.

Durante a corrida eleitoral, centrou-se na retórica anticorrupção, com o slogan “o dinheiro chega quando ninguém o rouba”, e no uso massivo das redes sociais, que o acompanha no governo. Se aproximou muito também de setores evangélicos conservadores do país.

Após tomar posse, centrou a mira na FMLN, perseguindo funcionários governamentais ligados ao partido de esquerda e promovendo um discurso centrado na segurança pública. No campo econômico, adotou medidas neoliberais, com cortes em programas sociais de educação e saúde, ao passo que aumentou em 18,4% o orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

Na esfera internacional foi responsável por uma virada, prometida durante a campanha, alinhando o país aos Estados Unidos e Israel. Atacou o governo de Nicolás Maduro e reconheceu o autoproclamado Juan Guaidó como legítimo presidente venezuelano, além de propor a criação de uma Comissão Internacional contra a Impunidade em El Salvador (CICIES). Durante a campanha, prometeu revisar as relações com a China, em vistas com uma aliança com os EUA, mas até o momento a única medida neste sentido foi a assinatura de um memorando de entendimento para a iniciativa América Cresce, no último dia 30.

O embaixador norte-americano em El Salvador, Ronald Johnson, com o presidente Nayib Bukele durante cerimônia de assinatura da iniciativa “América Cresce”. (Foto: US Embassy San Salvador)

A embaixada e os coturnos

Está claro que, ao menos por ora, em meio a uma situação de exceção, é o presidente Bukele quem tem a cartada fundamental: a da força concreta, militar.

Enquanto isso o ARENA toma uma posição clara contra o presidente, pedindo às instituições democráticas que “cerrem fileiras” para defender a democracia salvadorenha. Figuras como o José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas, também se pronunciaram, exigindo uma reunião urgente da Organização dos Estados Americanos para tratar do tema.

Mas até o fechamento desse artigo a OEA e seu secretário-geral, Luis Almagro, se mantiveram em silêncio. Igual postura teve a Embaixada dos EUA em El Salvador e o embaixador Ronald Johnson, que via Twitter, no sábado (7), fez declarações em apoio ao Plano de Controle Territorial do presidente salvadorenho. No dia seguinte, declarou que “crê no espírito democrático que vive em todos os salvadorenhos” e que está “convencido de que a melhor resolução dos conflitos é o diálogo razoável e o respeito mútuo”.

A anuência ou a resposta de Washington às ações de Bukele terão um peso extraordinário para um continente que em um ano experimentou ensaios militares em ao menos quatro países. Igualmente será a prova do Parlamento, constituído majoritariamente por deputados do ARENA e da FMLN. É improvável que, no momento, o presidente salvadorenho suspenda o Parlamento; mas tendo mostrado sua mão, pouco importa se põe as cartas na mesa: guardadas nos coturnos elas já valem muito.

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Golpe presidencial em El Salvador: governo manda exército invadir Parlamento e convoca povo à 'insurreição'

247 - Numa medida surpreendente, o presidente de El Salvador, Najib Bukele, mandou a polícia e o exército invadirem o Parlamento e disse que vai promover uma "insurreição" popular para pressionar os deputados a aprovarem um empréstimo que financiará projetos no setor de segurança.

Militares e membros da Polícia Nacional Civil (PNC) invadiram neste domingo (9) a sala de sessões da Assembléia Legislativa (Congresso) de El Salvador, onde o presidente Najib Bukele convocou uma sessão extraordinária para a aprovação de um empréstimo de 109 milhões de dólares para financiar um plano de segurança para o país centro-americano.

A pressão do presidente salvadorenho, Najib Bukele, contra o Parlamento aumentou com a entrada da forças de policiais e do Exército Nacional na Assembléia Legislativa que já havia convocado uma nova sessão plenária para segunda-feira para analisar o problema, desde que "haja vontade dos diferentes partidos de votar", segundo o presidente do órgão legislativo, Mario Ponce, informa a Telesul.

 

El Salvador e o aborto

El Salvador não é um país, é uma reserva do catolicismo jurássico que contamina todas as instituições, subverte os direitos da mulher e indigna os humanistas.

Em El Salvador o aborto espontâneo pode conduzir a severas penas de prisão e não há perigo de vida da mãe, malformação do feto ou violação da mulher que faça tremer a mão de um juiz ou inquiete a consciência dos legisladores. Desde 1998 a lei não permite exceções que evitem a violência da pena.

Se o aborto fosse masculino talvez fosse um sacramento; assim, é mais um anátema para a difícil condição da mulher, frequentemente pobre, rural e pouco instruída.

Em 11 de outubro de 2017 a justiça confirmou a sentença de 30 anos para Evelyn Cruz, de 19 anos, num caso manipulado por organismos que procuravam legalizar o aborto no país.

Uma jovem, Imelda Cortez, cujos testes provaram ter um défice cognitivo e emocional, está em risco de enfrentar 20 anos de prisão depois de tentar abortar um bebé concebido na sequência de várias violações, desde os 12 anos, por parte do seu padrasto. A vítima desconhecia que estava grávida e, depois de ter passado uma semana no hospital e dar à luz a criança que, aliás, sobreviveu, seguiu para a prisão.

A saúde reprodutiva da mulher é indiferente ao clero reacionário de El Salvador, o clero cuja influência nos órgãos do poder e nos resultados eleitorais é decisiva. Uma tentativa de aborto, no caso de a mulher chegar a um hospital para salvar a vida, é habitualmente denunciada e entregue à justiça pelos próprios médicos.

El Salvador é um dos cinco países com proibição total do aborto, com Nicarágua, Chile, Honduras e República Dominicana a acompanharem a violência e o anacronismo legal. A lei antiaborto é das mais violentas do mundo, levando a que as mulheres que sofrem abortos espontâneos se possam tornar suspeitas de terem induzido um aborto, e poderem ser presas por assassinato.

Em El salvador parece ter sobrevivido a misoginia e a Inquisição como pesada herança da evangelização espanhola. Por lá ficou a língua, a violência e a fé, sendo a primeira o único património a merecer respeito.

 

 

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