Economia política

Programa de Governo na área da saúde não responde às necessidades do país

Esta é a segunda parte de um estudo com o título “O agravamento das dificuldades do SNS, a falta de medidas no programa do atual Governo, o aumento das despesas das famílias com a Saúde e a explosão do negócio privado de saúde em Portugal à custa do SNS, da ADSE e das famílias.

 
 

Estudo –  2.ª Parte

A simples leitura do programa apresentado pelo atual  governo (XXII) leva à conclusão que não existe, por parte deste, a intenção de acabar com o subfinanciamento crónico que está a destruir o SNS pois o ponto do programa que se refere ao SNS – “Um SNS mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população (págs. 18-22 do programa) – não se encontra uma única palavra dedicada a este problema nem se vislumbra qualquer intenção de reforçar as transferências do OE para o SNS.

A situação de subfinanciamento do SNS vai continuar, não apenas pela omissão na parte do programa do atual governo dedicada ao SNS, mas fundamentalmente pelo que consta logo no inicio do programa, que constitui a trave mestra de toda a política futura, segundo o próprio governo, e que se transcreve para alertar todos os portugueses, que é a seguinte: “O cenário macroeconómico para os próximos quatro anos perspetiva-se marcado por um quadro de maior incerteza: a evolução da economia internacional face aos quatro anos anteriores; o contexto de abrandamento do crescimento da economia mundial, cuja dimensão e duração é difícil de antecipar; e a manutenção de um quadro de tensão comercial entre os principais blocos económicos. Do ponto de vista político, a Europa caracteriza-se por um ciclo que tenderá a ser influenciado por forças que não são favoráveis ao aprofundamento da integração europeia. Todos estes fatores de incerteza tendem a induzir um abrandamento do crescimento do PIB na generalidade das economias” (pág. 4).

E certamente, como a economia portuguesa é aberta e dependente do exterior, inevitavelmente sofrerá esse abrandamento. Neste contexto já de si negativo, o programa afirma como grandes objetivos para a legislatura que agora começa, não o crescimento nem o desenvolvimento do país, mas o seguinte nas palavras do próprio governo: “O caminho traçado para os próximos quatro anos deverá permitir reduzir a dívida pública para próximo dos 100% do PIB no final da legislatura. Este é o primeiro objetivo a reter: a dívida pública desce para próximo dos 100% do PIB no final da legislatura que agora se inicia” (pág. 4).

Num contexto macroeconómico desfavorável como o próprio governo prevê, pretender ter como objetivo principal de toda a legislatura reduzir a divida dos atuais 118% do PIB  para 100% do PIB, ou seja, 18 pontos percentuais, quando na anterior legislatura se conseguiu reduzir apenas 11 pontos percentuais, pois passou “de 129% do PIB em 2015 para 118% do PIB em 2019” (pág. 3), e isso foi conseguido com um corte significativo no investimento publico e com imposição de cortes e cativações na despesa publica corrente que deixou os serviços públicos de rastos e com graves dificuldades até no seu funcionamento normal, de que o SNS é um exemplo, afirmar neste contexto que a politica de austeridade, mitigada no anterior governo devido à pressão dos partidos de esquerda, vai agora ser agravada é um escândalo.

E tal conclusão é reforçada pela seleção de 2º objetivo  que, nas próprias palavras do programa do governo , é o seguinte: “o segundo objetivo a reter: o saldo primário deve manter-se perto dos 3% do PIB”(pág. 3), o que significa que o governo pretende obter um saldo orçamental primário positivo, ou seja, antes de pagar os encargos com a divida, superior a 6.000 milhões € por ano. Portanto, tudo tem de se subordinar aos dois maiores objetivos deste governo, e para alcançar uma redução da divida pública com aquela dimensão (18 p.p.) e para obter um saldo positivo desta natureza (3% do PIB/ano) o governo terá, ou de aumentar bastante os impostos (ele promete que não o fará) ou então terá de reduzir ao mínimo o crescimento da despesa pública, o que significa que o subfinanciamento crónico do SNS e da Administração Pública vai continuar e, consequentemente, dos serviços públicos. Centeno não faz milagres apenas sabe cortar e cativar.

 

O aumento dos profissionais do SNS associado à promiscuidade público-privado, à interferência do Governo na gestão diária, a submissão total do Ministério da Saúde ao das Finanças, que está a destruir o SNS e a alimentar o crescimento dos grupos privados de saúde, e a necessidade de introduzir a exclusividade no SNS

O número de profissionais de saúde tem aumentado como revelam os dados da DGAEP (quadro 4)

 

Quadro 4- Variação do número de profissionais de saúde no período 2011-2019

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 31 Dez. 2011 30 Set. 2015 30 Jun. 2019 2011/2015 Governo PSD/CDS 2015/2019 Governo PS 2011/2019
Médicos 25 049 26 914 30 515 1 865 3 601 5 466
Enfermeiros 42 769 41 338 47 075 -1 431 5 737 4 306
Tec. Diag. e Terapeuticas 8 935 8 563 9 420 -372 857 485
Técnico Superior de saúde 1 913 1 883 1 391 -30 -492 -522
TOTAL 78 666 78 698 88 401 32 9 703 9 735
Fonte: Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) – 2º Trim. 2019 – Ministério das Finanças

Entre 2011 e 2019, o número de profissionais de saúde nas Administrações Públicas, inclui SNS e Serviços Regionais de Saúde, aumentou em 9.735, sendo apenas 32 durante o governo PSD/CDS e 9.703 no governo PS. Os profissionais que mais aumentaram foram os médicos – 5.466 – sendo 3601 durante o governo PS. No entanto, as suas condições de trabalho e de vida agravaram-se enormemente durante este período, a começar pelos seus ganhos como se mostra no quadro seguinte, o que está a contribuir fortemente para a destruição do SNS, ignorado e não compreendido por muitos.

 

Quadro 5 – Variação do poder de compra dos ganhos líquidos dos profissionais de saúde – 2009/2019

CARGO / CARREIRA / GRUPO Ganho Médio Mensla Liquido (após deduções para IRS, ADSE, CGA / SS) a preços correntes(deduziremos e depois induimos os subsidio de refeição) Ganho Médio Mensal liquido de 2019 a preços de 2009 Variação do Poder de Compra do Ganho Médio Mensal Liquido entre 2009 e 2019
2009 2019
TOTAL (de todas as Administrações Públicas) 1 230,7 € 1 195,9 € 1 067,8 € -13,2%
Assistente téncico/administrativo 869,0 € 846,6 € 755,9 € -13,0%
Assistente operacional 648,3 € 700,5 € 625,4 € -3,5%
Médico 2 240,3 € 2 080,0 € 1 857,1 € -17,1%
Enfermeiro 1 151,4 € 1 151,0 € 1 027,7 € -10,7%
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 1 069,0 € 1 054,2 € 941,2 € -12,0%
Técnico Superior de Saúde 1 509,5 € 1 377,2 € 1 229,6 € -18,5%
Fonte: Sintese Estatística do Emprego Publico (SIEP) – 2º Trim. 2019 – DGAEP – Ministério das Finanças e Administração Pública

Os ganhos médios dos profissionais de saúde sofreram, entre 2009 e 2019, uma redução significativa no seu poder de compra (entre -10,7% e -18,5% conforme as categorias profissionais) como os dados do próprio Ministério das Finanças e da Administração Pública reconhecem, o que associada à falta de carreiras e de condições de trabalho dignas, devido ao investimento insuficiente causado pelo subfinanciamento crónico, determina uma elevada promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde que trabalham simultaneamente no SNS e nos grandes grupos privados de saúde.

E na nova Lei de bases de saúde (Lei 95/2019) não se encontra qualquer medida concreta que possa pôr fim à elevada promiscuidade público privada dos profissionais de saúde que existe no SNS , pois limita-se a estabelecer no nº3 da sua Base 29 o seguinte” O Estado deve promover uma política de recursos humanos que valorize a dedicação plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde do SNS, podendo, para isso, estabelecer incentivos”. Mais uma vez boas intenções, mantendo tudo dependente do arbítrio do governo e, nomeadamente, do seu ministro todo poderoso das Finanças.

Apesar do número de profissionais de saúde ter aumentado com o 1º governo PS de António Costa a situação do SNS, a promiscuidade público-privado não diminuiu, pelo contrário até aumentou como a transcrição seguinte mostra:

 

  • 70% dos especialistas não estão em dedicação exclusiva. No caso dos médicos hospitalares, a presença intermitente é ainda maior e chega aos 80%. A todos estes profissionais sem exclusividade é permitido trabalhar em simultâneo no privado e trocar as horas extras nas Urgências das suas unidades por outras que pagam mais à tarefa, incluindo no SNS. O objetivo de dar resposta aos portugueses continua a falhar;
  • Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde, apenas 5587 especialistas estão em exclusivo, isto é, 30% do total de médicos no SNS em 2018 (18.835);
  • Nos hospitais são somente 2504, 20% deste sector (12.448). Mesmo que os médicos queiram trabalhar só no Estado não podem fazê-lo;
  • A figura laboral da dedicação exclusiva foi retirada da Saúde em 2009 porque era cara”;
  • No Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS de 2018, no quadro 6 da pág. 56, refere-se que 9.191 médicos têm contratos a prazo ou a termo certo”.

 

A acentuada promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde, devido a ausência de remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas, em relação à qual  ninguém tem a coragem de tomar medidas concretas para a eliminar, está a contribuir para a baixa produtividade que se verifica no SNS e, consequentemente, para a sua destruição, apesar do esforço de muitos dos seus profissionais. O SNS enfrenta graves problemas de má gestão que resultam não só do subfinanciamento crónico e do forte endividamento,  mas também da interferência diária e permanente do Ministério das Finanças na sua gestão, da falta de autonomia e, consequente desresponsabilização que tudo isso gera, o que é agravado pela nomeação pelo governo de administrações, em muitos casos onde não impera o critério de competência mas fundamentalmente o de fidelidade e obediência ao governo, o que contribui para agravar as suas dificuldades e para a explosão do negócio privado da saúde.

No contexto do SNS, o problema da exclusividade dos profissionais de saúdeos profissionais de saúde devem ter a liberdade de escolher em trabalhar no SNS ou nos grandes grupos privados de saúde, mas o que não se pode permitir é que trabalhem simultaneamente nos dois  devido à promiscuidade e baixa produtividade que isso determinaé uma questão vital para a defesa do SNS. A promiscuidade público- privada dos profissionais para além de contribuir para agravar enormemente as dificuldades do SNS é também um importante instrumento de financiamento do negócio privado da saúde em Portugal e, nomeadamente, dos grandes grupos de saúde à custa do SNS como vamos também mostrar.

No programa do atual governo, a exclusividade não é apontada como um objetivo a atingir, apenas é referido “a celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada, na opção pelo trabalho em dedicação plena” (pág. 20). E embora afirme que é necessário “combater a politica de baixos salários, repondo a atualização anual da Administração Pública” , logo a seguir contradiz-se o que se afirma antes dizendo que o “cenário de responsabilidade orçamental apresentado contempla um aumento anual da massa salarial de 3% na Administração Pública” (pág. 9) o que corresponde, para a Administração Central, um aumento de 374 milhões €, quando as progressões nas carreiras custaram 200 milhões € em 2019 (pág.8) . Se deduzirmos este valor ficam 174 milhões €, o que dividido pelo número de trabalhadores do Estado dá, a cada um, 23,8€/mês.

Para além do referido anteriormente, o programa do governo, de “importante” apenas refere a construção de novos hospitais e  a recuperação de outros, mas não indica quais e quantos (pág.11); a eliminação faseada das taxas moderadoras nos Centros de Saúde (pág. 19),e que não haverá novas PPP na área clinica (pág.19), o que significa que pode haver PPP na área da construção e que podem continuar as PPP, abrangendo as 2 áreas, que existem.

 

A interferência do Governo na gestão da ADSE, a falta de autonomia, a incapacidade para tomar decisões, o pântano da “negociação” das novas tabelas para não criar “problemas ao Governo” que é aproveitado pelos grandes grupos privados e a degradação dos serviços prestados aos beneficiários

Uma situação muito semelhante à que se verifica no SNS também existe na ADSE, embora esta não seja financiada pelo Orçamento de Estado mas fundamentalmente com os descontos dos trabalhadores e aposentados da Função Publica (mais de 600 milhões €/ano).

O Ministério das Finanças tem impedido o alargamento da ADSE  aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho (cerca de 100.000), pondo assim em causa a sua sustentabilidade; interfere na gestão corrente através dos dois membros nomeados pelo governo para o conselho diretivo, coloca obstáculos à contratação de trabalhadores necessários para prestar melhores serviços aos beneficiários (o pagamento de reembolsos aos beneficiários continua com atrasos superiores a 3 meses)e necessários  também para combater  com eficácia a fraude, o consumo excessivo e desnecessário promovido pelos prestadores (o que é uma ajuda aos grandes grupos de saúde), e chega a impor à  ADSE, para compensar a falta de trabalhadores,  que lance concursos para “comprar horas de trabalho” a empresas de trabalho temporário pagando apenas 4,77€/hora, aos quais nenhuma empresa concorre, mas que servem para adiar a resolução do problema, contribuindo assim para a degradação e destruição da ADSE e para a insatisfação dos beneficiários que a financiam.

Para além disso, faz cortes e cativações arbitrárias no orçamento da ADSE, o que determina que nos últimos meses a ADSE nem tenha cobertura orçamental para pagar aos prestadores os cuidados de saúde realizados aos beneficiários, obrigando a ADSE a mendigar ao Ministério das Finanças reforços para poder funcionar, os quais são sempre demorados e dados com meses de atraso.

Situação análoga se verifica em relação à contratação de trabalhadores em que nada se pode fazer sem autorização previa do Ministério das Finanças. É o estrangulamento e a destruição da ADSE feita pelo governo, embora ela não seja financiado pelo Orçamento do Estado para depois a privatizar e a transformar numa numa seguradora de saúde como exige a direita. E isto apesar da ADSE, com 1.200.000 beneficiários, libertar o SNS de uma parte importante das suas responsabilidades e custos, pois se não existisse a ADSE, com o paradigma atual,  situação do SNS, que já é grave, seria pior pois teria prestar serviços de saúde à maioria de 1,2 milhões de beneficiários da ADSE. E estes serviços não seriam pagos pelo Orçamento do Estado mas sim com os descontos dos trabalhadores e aposentados da Função Pública (600M€/ano).

 

 
 
 

 



 
 


 


 

 

 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/programa-de-governo-na-area-da-saude-nao-responde-as-necessidades-do-pais/

Alemanha em crise

Num quadro de recessão, face à necessidade de reestruturar o seu modelo industrial, e confrontada com a emergência climática, qual será o caminho da Alemanha?

 

 

Snacks de economia política #14

Alemanha em crise

Num quadro de recessão, face à necessidade de reestruturar o seu modelo industrial, e confrontada com a emergência climática, qual será o caminho da Alemanha? Deixa cair os seus limites constitucionais ao défice? Muda o Tratado Orçamental? Deixa cair o euro?

 

#snacksdeeconomiapolitica

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Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/alemanha-em-crise/

O agravamento das dificuldades do SNS

Esta é a primeira parte de um estudo com o título “O agravamento das dificuldades do SNS, a falta de medidas no programa do atual Governo, o aumento das despesas das famílias com a Saúde, e a explosão do negócio privado de saúde em Portugal à custa do SNS, da ADSE e das famílias.

 

 

É um estudo extenso com 16 páginas, onde utilizando um conjunto numeroso de dados e gráficos divulgados por entidades oficiais (OCDE, INE; Eurostat, governo, etc.), e analisando o programa do atual governo na área da saúde, procuro explicar as causas das graves dificuldades que atualmente enfrentam o SNS e ADSE no acesso a cuidados de saúde, assim como os riscos futuros que correm o SNS e à ADSE, apontando algumas propostas de solução apenas como contributos para a reflexão e debate publico.

E divulgo este estudo, como refiro na introdução ao próprio estudo, pensando que ele pode ser útil a todos os que estão interessados em defender o SNS e a ADSE pois contém informação e dados importantes, que andavam dispersos, mas que são necessários para quem queira estudar a saúde em Portugal, e para um debate fundamentado sobre a situação do SNS e da ADSE. Espero que assim seja, mas só aqueles que o lerem é o que poderão dizer. E gostaria que o dissessem.

 

Este estudo embora seja extenso é, no entanto, constituído principalmente por gráficos e quadros com dados oficiais de fácil leitura e interpretação. Ele tem como objetivo dar a conhecer, de uma forma fundamentada, as causas das dificuldades que enfrentam atualmente o SNS e a ADSE, assim como o estrangulamento/destruição a que estão a ser sujeitos pelo governo e os perigos que enfrentam, apresentando-se propostas para reflexão e debate. Analisa-se também a explosão do setor privado da saúde à custa do SNS e da ADSE com o apoio do governo.

Para facilitar a leitura, as conclusões mais importantes estão sublinhadas a amarelo, por isso analisando os gráficos e os quadros e lendo as partes sublinhas a amarelo, o leitor ficará a conhecer a situação da saúde em Portugal, assim como do SNS e da ADSE.

Um aspeto focado é a elevada concentração que já se verifica no setor privado da saúde onde os pequenos e médios prestadores, incluindo consultórios médicos, são já uma relíquia dos passado pois estão a ser “engolidos/dizimados” pelos cinco grandes grupos privados de saúde (Luz, JMS, Lusíadas, Trofa, Grupo HPA), alguns deles controlados por estrangeiros (Luz e Lusíadas). Este estudo tem como base uma intervenção que fiz no Congresso dos médicos da FNAM em 19/10/2019.

Publico-o, porque pode ser útil a todos os que estão interessados em defender o SNS e a ADSE pois contém informação e dados importante, que andavam dispersos, e que são necessários para quem queira estudar a saúde em Portugal, e para um debate fundamentado sobre a situação do SNS e da ADSE.

 

 
 
 
 
 
 
 

Estudo –  1.ª Parte

O agravamento das dificuldades do SNS

A situação do setor público da saúde em Portugal tem-se agravado como consequência das dificuldades crescentes que enfrenta o SNS sujeito à ditadura do défice orçamental e à política de proteção dos grandes grupos de saúde privados. Os dois gráficos, com dados da OCDE (“Health at a Glance”), que a seguir se apresentam, revelam uma realidade que é preocupante, a saber: enquanto em Portugal a parcela da riqueza criada (PIB) aplicada na saúde dos portugueses diminuiu entre 2006 e 2017, na União Europeia sucedeu precisamente o contrário; em média aumentou sendo já superior à do nosso país o que não acontecia em 2006.

 

Gráfico 1 – A despesa com saúde (publico + privada) em percentagem do PIB, em Portugal e nos países da União Europeia em 2006(PT) ou 2007 – “Health at a Glance – 2010”

 

Como revelam os dados da OCDE, em 2006, a despesa total (pública+ privada) em Portugal (seta vermelha), representava 9,9% do PIB enquanto a média na União Europeia (seta azul) era de 8,3% do PIB, ou seja, menos 1,6 pontos percentuais que a de Portugal. E cada ponto percentual do PIB representa atualmente mais de 2.000 milhões €. Comparemos a situação de 2006 com de 2017, que é possível comparando o gráfico 1 com o gráfico 2, que a seguir se apresenta.

 

Gráfico 2- A despesa com saúde (publico + privada) em percentagem do PIB, em Portugal e nos países da União Europeia em 2017 – “Health at a Glance- 2018 ”

 

Em 2017, a parcela da riqueza criada no nosso país (PIB) destinada à saúde dos portugueses diminuiu para 9% do PIB (em 2006, era 9,9%), enquanto a média da União Europeia aumentou para 9,6% (em 2007, era apenas 8,3% do PIB). Portanto. no período 2006/2017 verificou-se em Portugal um retrocesso investindo-se na saúde da população uma percentagem menor de riqueza criada, enquanto nos países das U.E. registou-se precisamente o contrário, investiram na saúde dos seus nacionais uma percentagem maior da riqueza criada. E tudo isto quando se sabe que o estado de saúde da população, para além de ser um bem essencial individual, é também fator determinante do aumento da produtividade, do crescimento económico e do desenvolvimento de um país.

E diminuição da riqueza criada no país aplicada fez-se apesar da despesa com saúde por habitante em Portugal ser já uma das mais baixas do países da OCDE como o gráfico 3 revela.

 

Gráfico 3 – Despesa de saúde por habitante em 2018 – “Health at a Glance- 2018 ”

 

Em 2018, segundo a OCDE, a despesa com saúde, era em Portugal apenas de 2861 em dólares PPP por habitante, quando a média nos países das OCDE de 3.994 dólares PPP por habitante, ou seja, mais 39,6%. E tenha presente que a parcela da despesa pública com a saúde era apenas de 2000 USDPP por habitante em Portugal, quando a média nos países da OCDE era 3.000 USDPP por habitante.

 

A redução da despesa na saúde não foi maior em Portugal porque a despesa com a saúde suportada pelas famílias cresceu muito neste período

O quadro 1, com dados da Conta Satélite da Saúde do INE, mostra que no período 2000/2018 a despesa com saúde suportada pelas famílias em Portugal cresceu muito mais do que a despesa pública com a saúde dos portugueses (SNS+ Serviços Regionais dos Açores e Madeira).

Quadro 1 – Despesa corrente com saúde em Portugal – 2000/2018 – INE

ANO Despesa Corrente de Saúde Total – Milhões € SNS + Serviços Regionais de Saúde de Açores e Madeira – Milhões € Despesas das famílias com saúde – Milhões €
2000 10 758 798 6 306 973 2 687 849
2001 11 414 934 6 626 220 2 791 350
2002 12 206 461 7 104 734 2 755 050
2003 13 010 302 7 485 835 3 023 257
2004 14 163 666 8 113 980 3 262 243
2005 14 966 348 8 609 589 3 488 550
2006 15 188 768 8 490 915 3 817 506
2007 15 907 572 8 715 161 4 083 548
2008 16 729 079 9 162 818 4 319 260
2009 17 332 440 9 715 227 4 265 447
2010 17 668 162 10 507 205 4 338 460
2011 16 790 717 9 640 572 4 415 771
2012 15 742 270 8 991 558 4 435 519
2013 15 476 704 9 070 198 4 173 429
2014 15 615 760 9 086 268 4 345 540
2015 16 132 190 9 238 315 4 473 104
2016 16 853 780 9 593 111 4 684 084
2017Po 17 456 492 9 932 715 4 806 359
2018Pe 18 345 065 10 484 715 5 018 116
Var. 2000/2018 70,5% 66,2% 86,7%
2018 – Preços 2010 16 663 650 9 523 740 4 558 181
Var. 2018 p2010/2010 -5,7% -9,4% 5,%

 

Entre 2000 e 2018, a despesa total corrente com a saúde aumentou no nosso país em 70,5% segundo o INE, mas a despesa corrente do SNS e dos Serviços Regionais de Saúde dos Açores e da Madeira, ou seja, a despesa publica subiu apenas 66,2%. Portanto, o Estado diminuiu os recursos que aplica na saúde dos portugueses. Como consequência a despesa com saúde das famílias aumentou 86,7%, ou seja, mais 20,7 pontos percentuais que a subida na despesa pública com saúde em Portugal.

E o aumento verificado na despesa publica com a saúde dos portugueses nem foi suficiente para compensar o aumento de preços. Se consideramos o período 2010/2018, e deduzirmos aos valores de 2018 o efeito do aumento dos preços verificado neste período, ou seja, se calcularmos os valores de 2018 a preços de 2010, concluímos que, a preços de 2010, a despesa corrente total de 2018 foi inferior à de 2010 em -5,7%; mas a despesa do SNS e dos Serviços Regionais de saúde, ou seja a despesa do Estado, de 2018 foi inferior à de 2010 em -9,4%. Como consequência do subfinanciamento cronico do SNS e dos Serviços Regionais as famílias portuguesas foram obrigadas a suportar uma parcela maior da despesa com a saúde, tendo esta aumentado, em termos reais, entre 2010 e 2018, +5,1%.

Esta é a verdade que os números oficiais do INE revelam. A percentagem da despesa das famílias com saúde na despesa total de saúde é já em Portugal mais elevada que a média da U.E. com revela o gráfico 4.

Gráfico 4 – A despesa das famílias em % da despesa total com saúde nos países – “Health at a Glance- 2018 ”

 

Segundo a OCDE, em 2016, a percentagem que a despesa das famílias com a saúde em Portugal representava do total da despesa corrente do nosso país com saúde (28%) era superior em 55,6% à média dos países da União Europeia que era apenas 18%. Portanto, as famílias em Portugal, devido ao subfinanciamento do SNS, viram-se obrigadas a suportar uma parcela maior da despesa de saúde.

 

O subfinanciamento crónico determinado pela obsessão de reduzir o défice a zero, é uma causa da má gestão e da promiscuidade público-privada que está a destruir o SNS

O gráfico 5, com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde aos deputados aquando do debate dos orçamentos do Estado, dá uma ideia clara da dimensão do subfinanciamento crónico do SNS pelo O.E.

Gráfico 5 – Transferência do OE para o SNS (azul) e despesas anual do SNS (vermelho) – Milhões €

Fonte: Notas explicativas do Ministério da Saúde durante debate anual dos O.E.

 

No período 2010/2019, a despesa do SNS somou 94.769 milhões €, mas as transferências do Orçamento do Estado para o SNS foram apenas 88.277 milhões €, ou seja, menos 11.492 milhões €. A diferença foi coberta com receitas das taxas moderadoras, com serviços prestados pelo SNS a entidades privadas e com uma enorme divida

No entanto, a verdadeira dimensão do subfinanciamento crónico do SNS ainda não é revelada pelos dados do gráfico anterior, pois uma parte das transferências feitas em cada ano não são para pagar os gastos desse ano, mas sim para amortizar a enorme divida do SNS que transita de ano ara ano (em Set. 2019, só a divida com um atraso de pagamento superior a 90 dias atingia 683 milhões €, ou seja, +35,8% do que em Dez.2018 que era de 503,5 milhões €- Síntese execução orçamental de Set.2019). Só uma conta baseada no princípio contabilístico da “especialização do exercício” é que permite fazer uma verdadeira avaliação do subfinanciamento do SNS verificado em cada ano.

O “Relatório e Contas do Ministério da Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde de 2018”, recentemente divulgado, inclui as Demonstrações de Resultados do Serviço Nacional de Saúde feitas com base nos principio da “especialização dos exercícios, em que se imputa a cada ano os rendimentos e os gastos que dizem respeito apenas a esse ano, e não os pagamentos que foram realizados.

E segundo as contas desse Relatório, em 2017, os prejuízos efetivos do SNS foram de 345,6 milhões €, e, em 2018, os prejuízos reais subiram para 848,2 milhões € (+145,4%) ou seja, neste ano os gastos efetivos foram superiores aos rendimentos deste ano em 848,2 milhões € (um aumento de 502,6 milhões € de prejuízos num único ano). Não há SNS que resista assim.

É precisamente da Demonstração de Resultados e do Balanço do SNS desses anos (págs. 49, 50, 51 do referido Relatório) que retiramos os dados que constam do quadro 2 que a seguir se apresenta para que o leitor possa ficar com uma informação mais clara da gravidade da situação.

Quadro 2 – Dados da Demonstração de Resultados e dos Balanços do SNS referentes aos anos 2017 e 2018 apurados com base na “especialização dos exercícios” – Contabilidade Patrimonial

Fonte: Relatório e Contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde 2018

 

Entre 2017 e 2018, as transferências efetivas do Orçamento do Estado para o SNS destinadas a pagar os gastos desses anos, e não as dividas acumuladas do passado, diminuíram, a preços correntes em 51 milhões € (-0,6%), pois passaram de 8.866,2 milhões € para 8.815,1 milhões €. E se se incluir os rendimentos que tem como origem as taxas moderadoras e a prestações de serviços a outras entidades (por ex. seguradoras) o aumento de rendimentos, entre 2017 e 2018, foi apenas de 0,9% pois passaram de 9.178 milhões € para 9.257,5 milhões € os valores totais, como mostra o quadro.

Enquanto isto sucedeu em relação aos rendimentos (receitas na linguagem comum), entre 2017 e 2018 os principais gastos efetivos do SNS de cada um daqueles anos (Mercadorias e Matérias consumidas, Fornecimentos e serviços externos, e gastos com Pessoal) aumentaram em 5,7% quando os rendimentos totais do SNS subiram apenas 0,9%. E isto aquelas três rubricas de despesa do SNS aumentaram, entre 2017 e 2018, em 533,6 milhões €, mas o SNS tem mais gastos daí que os prejuízos do SNS tenham atingido, em 2018, 848,2 milhões €. Esta realidade grave, e suas consequências, foi ignorada no debate e aprovação da nova Lei de bases da saúde, pois não se encontra nela qualquer medida concreta para por um travão à destruição que o SNS está ser sujeito por esta via, a não ser grandes declarações de intenções esperando que os governos as oiçam.

A necessidade de introduzir na Lei de Bases da Saúde uma “Norma Travão” que impeça o subfinanciamento crónico do SNS e a sua destruição

Em percentagem da riqueza criada anual no país (PIB) a parcela transferida para o SNS através do Orçamento do Estado tem variado de ano para ano.

Quadro 3 – Transferências do Orçamento do Estado para o SNS em percentagem do PIB nominal

 

As transferências do OE para o SNS, em percentagem do PIB nominal, têm variado de ano para ano de acordo com o arbítrio dos sucessivos governos, sendo na esmagadora maioria dos anos inferiores a 5% do PIB. E tenha-se presente que nas percentagens anteriores estão incluídas uma parcela para pagar a enorme divida do SNS que tem passado de ano para ano, como revela o gráfico 6, e é causa também de má gestão, de custos excessivos e de baixa produtividade.

Gráfico 6 – Evolução da divida e pagamentos em atraso (mais de 90 dias) do SNS

Fonte: ACSS

 

Para acabar com o arbítrio dos governos, que têm utilizado o SNS como instrumento para reduzir o défice orçamental a zero, destruindo-o, defendemos a introdução na lei de bases da saúde de uma norma, que designamos por “norma travão ao subfinanciamento crónico do SNS”, que poderia ter a seguinte redação: “as transferências do OE para o SNS para fazer face aos gastos de cada ano não podem ser inferiores a 5% do valor do PIB nominal desse ano”.

Se se tivesse sido introduzido na nova Lei de Bases da Saúde, como na altura defendemos esta “norma travão” (propusemos esta norma à comissão presidida pela Dra. Maria de Belém e aos diversos partidos mas nem a comissão nem nenhum partido se mostrou interessado em debater e defender esta questão vital para a defesa do SNS) a situação subfinanciamento crónico do alterar-se-ia significativamente.

O que ficou na nova lei de bases da saúde não dá garantia nenhuma que o subfinanciamento cronico do SNS não continue pois o que consta do nº 3 da Base 23 da Lei de bases da saúde é apenas o seguinte:

 
O financiamento deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos”.
 
 
 

Não há um financiamento mínimo assegurado, tudo fica dependente da boa vontade e do arbítrio dos governos, e a experiência já mostrou de uma forma cabal que são más conselheiras. A vontade de Mário Centeno de reduzir a zero o défice orçamental e assim brilhar em Bruxelas para assegurar uma carreira internacional vai continuar a imperar embora à custa da destruição dos serviços públicos, de que o SNS é uma parte essencial.

Se essa “norma travão” de 5% do PIB já existisse, em 2017, o SNS teria recebido do Orçamento do Estado mais 931,2 milhões € e, em 2018, mais 1.379,7 milhões €. Desta forma acabar-se-ia com o subfinanciamento cronico a que o SNS tem sido sujeito a longo dos sucessivos governos para reduzir o défice orçamental. Neste aspeto fundamental para a defesa do SNS a nova Lei de bases da saúde de 2019 (Lei 95/2019) nada acrescentou de novo, pois não introduziu nada de concreto.

 

 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-agravamento-das-dificuldades-do-sns/

Stiglitz: a era do neoliberalismo totalitário

 
Ele impôs uma ortodoxia intelectual cujos guardiões eram totalmente intolerantes à dissidência. Os fatos a derrotaram — mas a teoria debate-se para sobreviver: as más ideias, uma vez estabelecidas, geralmente têm morte lenta
 
Joseph E. Stiglitz, no Project Syndicate | em Outras Palavras
 
No final da Guerra Fria, o cientista político Francis Fukuyama escreveu um famoso ensaio chamado “The End of History?”. Ele argumentou que a queda do comunismo eliminaria o último obstáculo que separava o mundo inteiro do seu destino de democracia liberal e economia de mercado. Muita gente concordou.
 
Hoje, à medida que enfrentamos uma retirada da ordem global liberal baseada em regras, com governantes autocráticos e demagogos à frente de países que contêm bem mais da metade da população do mundo, a ideia de Fukuyama parece peculiar e ingénua. Mas reforçou a doutrina económica neoliberal que prevaleceu nos últimos 40 anos.
 
A credibilidade da fé do neoliberalismo em mercados desenfreados como sendo o caminho mais seguro para a prosperidade partilhada está na unidade dos cuidados intensivos nos dias de hoje. E com razão. O declínio simultâneo da confiança no neoliberalismo e na democracia não é coincidência ou uma mera correlação. O neoliberalismo prejudica a democracia há 40 anos.
 
 
A forma de globalização prescrita pelo neoliberalismo deixou indivíduos e sociedades inteiras incapazes de controlar uma parte importante de seu próprio destino, tal como Dani Rodrik da Universidade de Harvard explicou de forma tão clara e tal como afirmo nos meus recentes livros Globalization and Its Discontents Revisited e People, Power, and Profits. Os efeitos da liberalização do mercado de capitais foram particularmente odiosos: se o principal candidato à presidência num mercado emergente “perdesse a graça” em Wall Street, os bancos retirariam o seu dinheiro do país. Os eleitores enfrentavam então uma escolha dolorosa: ceder a Wall Street ou enfrentar uma grave crise financeira. Era como se Wall Street tivesse mais poder político do que os cidadãos do país.
 
Mesmo nos países ricos, era dito aos cidadãos comuns: “Vocês não podem defender as políticas que desejam” – fosse ela a proteção social adequada, os salários decentes, a tributação progressiva ou um sistema financeiro bem regulamentado – “porque o país perderá competitividade, os empregos desaparecerão e vocês sofrerão”.
 
Tanto nos países ricos como nos pobres, as elites prometeram que as políticas neoliberais levariam a um crescimento económico mais rápido e que os benefícios iriam ser repartidos para que todos, inclusive os mais pobres, ficassem em melhor situação. Para se chegar a esse patamar, os trabalhadores teriam, contudo, de aceitar salários mais baixos e todos os cidadãos teriam de aceitar cortes em importantes programas governamentais.
 
As elites alegaram que as suas promessas eram baseadas em modelos económicos científicos e na “investigação com base em provas”. Bem, após 40 anos, os números estão aí: o crescimento diminuiu e os frutos desse crescimento foram na sua esmagadora maioria para um punhado que está no topo. À medida que os salários estagnavam e o mercado de ações subia, o rendimento e a riqueza espalhavam-se para os mais ricos, em vez de se espalharem para os mais pobres.
 
Como é que a restrição salarial – para alcançar ou manter a competitividade – e a redução dos programas governamentais podem resultar em padrões de vida mais elevados? Os cidadãos comuns sentiram como se lhes tivessem vendido uma lista de artigos. Estavam certos em sentirem-se enganados.Agora estamos a enfrentar as consequências políticas deste grande artifício: desconfiança das elites, da “ciência” económica em que se baseava o neoliberalismo e do sistema político corrompido pelo dinheiro que tornou tudo isso possível.
 
A verdade é que, apesar do nome, a era do neoliberalismo estava longe de ser liberal. Impôs uma ortodoxia intelectual cujos guardiões eram totalmente intolerantes à dissidência. Os economistas com perspetivas heterodoxas eram tratados como hereges a ser evitados ou, na melhor das hipóteses, desviados para algumas instituições isoladas. O neoliberalismo continha poucas semelhanças com a “sociedade aberta” que Karl Popper defendia. Tal como George Soros enfatizou, Popper reconheceu que a nossa sociedade é um sistema complexo e em constante evolução, no qual quanto mais aprendemos, mais o nosso conhecimento muda o comportamento do sistema.
 
Em nenhum lugar essa intolerância foi maior do que na macroeconomia, onde os modelos predominantes descartaram a possibilidade de uma crise como a que vivemos em 2008. Quando o impossível aconteceu, foi tratado como se fosse uma inundação em 500 anos – um fenómeno insólito que nenhum modelo poderia ter previsto. Ainda hoje, os defensores dessas teorias recusam-se a aceitar que a sua crença nos mercados autorregulados e a sua rejeição de externalidades como inexistentes ou sem importância levaram à desregulamentação que foi essencial para alimentar a crise. A teoria continua a sobreviver, com tentativas ptolomaicas de ajustá-las aos factos, o que atesta a realidade de que as más ideias, uma vez estabelecidas, geralmente têm uma morte lenta.
 
Se a crise financeira de 2008 não conseguiu fazer-nos perceber que os mercados sem restrições não funcionam, a crise climática certamente deveria conseguir: o neoliberalismo acabará literalmente com a nossa civilização. Mas também está claro que os demagogos que querem que viremos as costas à ciência e à tolerância só pioram as coisas.
 
O único caminho a seguir, o único caminho para salvar o nosso planeta e a nossa civilização, é um renascimento da história. Temos de revitalizar o Século das Luzes e reafirmar o nosso compromisso de honrar os seus valores de liberdade, respeito pelo conhecimento e democracia.
 
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Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/stiglitz-era-do-neoliberalismo.html

Emergência climática: esta economia, ou a nossa vida

O silêncio não é uma opção.

 

 

Snacks de economia política #13

Emergência climática: esta economia, ou a nossa vida

O silêncio não é uma opção.

A ideologia e os interesses que comandam o actual sistema politico-económico obrigam-nos a escolher: ou esta economia, ou a nossa vida.

 

 

 
 
 
 

 

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Parceria editorial Rádio Transforma / Jornal Tornado


 
 
 
 
 

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https://www.jornaltornado.pt/emergencia-climatica-esta-economia-ou-a-nossa-vida/

Fraca ambição?

 
 
Fonte: Contas Nacionais,  INE
Há dias, o primeiro-ministro (PM) anunciou a intenção de forçar uma subida do salário médio acima do seu valor "anterior à crise". Disse António Costa: Tem de haver um aumento geral do conjunto dos salários, de forma que o peso do conjunto dos salários no PIB se aproxime daquele que existia antes da crise, ou seja, que haja um maior equilíbrio na riqueza produzida entre aquilo que são os ganhos das empresas e aquilo que é a remuneração do Trabalho, de quem permite às empresas ganhar aquilo que estão a ganhar. (...) É verdade que, na última legislatura, o SMN subiu 20% e que, segundo o INE ontem divulgou, nos últimos anos, o conjunto dos salários médios subiu 11,3% em Portugal. Foi importante. Mas a verdade é que o rendimento médio ainda está abaixo daquilo que era o valor anterior à crise.  É de louvar a preocupação do Governo para com uma mais equilibrada repartição do valor criado e pela recuperação do seu peso "antes da crise". Na verdade, tem sido uma longa travessia no deserto, em que, desde a criação do euro, se verifica um continuado "ataque" ao peso dos salários no PIB - nomeadamente com a criação do Código do Trabalho de 2003 e versões posteriores. As medidas adoptadas desde 2010, sobretudo em 2012, aprofundaram essa queda. E afinal sem os resultados estruturais anunciados. Mas as declarações do PM merecem umas notas críticas.
Fonte: INE, Quadros de Pessoal, actualizados com valores INE
Primeiro que tudo, podem representar pouco. Quando se entra em consideração com os valores salariais passados, mas actualizados a preços de 2018 (ver gráfico ao lado), verifica-se que a recuperação até 2018 foi - apesar de todos os esforços - muito lenta. Tanto ao nível da remuneração base média, como nos ganhos médios (conjunto das remunerações incluindo a remuneração base e todas as outras formas de retribuição salarial). A remuneração base subiu de 2007 a 2018 apenas ao redor dos 2,6% e o ganho médio ao redor de 5,2%. Ou seja, números que dão uma imagem bem mais negra do que a dos números citados pelo primeiro-ministro, que - mesmo com base nos números do INE citados -não se entende de onde vêm. Nessas estatísticas, de Setembro de 2015 a Setembro de 2019, a remuneração bruta total teria subido apenas 6,9% e a remuneração regular 7,4%. Mas caso se conte com a inflação, essas subidas seriam respectivamente inferiores a 3,8% e 4,3%.  Apesar de, entre Setembro de 2015 e de 2017, se ter conseguido empregar mais cerca de 300 mil pessoas, o peso das remunerações salariais no PIB subiu apenas 0,3 pontos percentuais! Depois, quando se tenta observar qual foi o valor "antes da crise" fica-se com dúvidas. A crise iniciou-se em 2007/2008 e, em Portugal, acabou por se reflectir numa subida do desemprego em 2009. As notícias saídas na comunicação social sobre as declarações do PM referiam-se a 2010 como sendo o momento de "antes da crise", porque seguiram a noticia da Lusa que incluiu - não se sabe porquê - um parêntesis recto dentro da citação de António Costa. Errado ou não, mesmo que não fosse o inicio da crise, o ano de 2010 foi aquele que registou o mais elevado valor salarial médio e que pode ser tomado como referência máxima. Sim, porque depois desse ano, aquilo que os comentadores neoliberais agora denominam de "ajustamento", representou um corte salarial significativo, que apenas se inverteu em 2016 (ver gráfico abaixo). De tal forma que - mesmo que se considere 2010 como ponto máximo - a meta traçada por Costa para a futura subida dos salários revela-se bastante magra.
 
De 2007 a 2018, a remuneração base subiu apenas 24 euros e o ganho médio 57 euros. Mas isso quer dizer que os valores de "antes da crise" já foram atingidos em 2018 e até ultrapassados.  Caso se tome 2010 como referência de "antes da crise", a remuneração base teria de crescer - face a 2018 - apenas 55 euros. E os ganhos médios cerca de 35 euros. Como em 2019, segundo o INE, a remuneração regular (conceito próximo dos ganhos médios) subiu - de Setembro de 2018 a Setembro de 2019 - cerca de 28 euros, então faltarão apenas uns magros 7 euros para que se atinja o valor de "antes de crise".  Fica claro que, se a realidade é ainda desequilibrada quanto à repartição do rendimento, então muito mais se terá de fazer do que tentar atingir o seu valor de "antes da crise". Porque depois dessa altura se perdeu uma década, na qual os trabalhadores foram a variável de "ajustamento" da política errada levada a cabo pela direita no poder e cujas traves mestras ainda se continuam a fazer sentir na formação da retribuição do Trabalho. Nomeadamente no bloqueio da contratação colectiva. E quando se ouve os dirigentes patronais mencionar que querem ser compensados pelo aumento do Salário Mínimo Nacional, através dos recursos dos fundos criados para pagar parte das indemnizações por despedimento, fica-se com os cabelos em pé. Porque seria colocar os recursos disponibilizados pelas empresas aos trabalhadores a financiar os aumentos salariais dos trabalhadores mais pobres. Nota de rodapé: para estimar os valores de 2018, para os quais não há ainda informação dos Quadros de Pessoal, considerou-se o aumento salarial apurado pelo INE no seu Inquérito aos Ganhos (INE).  

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O ACORDO DA ARGENTINA COM O FMI: A AUSTERIDADE EXPANSIONISTA FUNCIONARÁ? – por MARK WEISBROT e LARA MERLING – parte I

 

 

 

Argentina’s Deal with the IMF: Will “Expansionary Austerity, por Mark Weisbrot e Lara Merling*

 

CEPR, 18 de Dezembro de 2018

 

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Conteúdo

Sumário ………………………………………………………………………………………..

Introdução ……………………………………………………………………………………

O programa do FMI e a sustentabilidade da dívida …………….  

Conclusão ……………………………………………………………………………………..              

Referências …………………………………………………………………………………….       

 

Resumo

Desde julho deste ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) desembolsou mais de US$ 20 mil milhões de um pacote de empréstimos de US$ 56,3 mil milhões para a Argentina. O governo argentino é agora o maior detentor dos fundos da Conta de Recursos Gerais (GRA) do FMI. Este documento analisa como é que as políticas acordadas entre o Fundo e o governo argentino no Acordo de Stand-By de junho (SBA) devem levar a uma recuperação económica; e se é ou não provável que sejam bem-sucedidas.

O programa do FMI é baseado no que esta instituição considera ser “um plano fiável e ambicioso” para “restaurar a confiança do mercado”. Mas em outubro, poucos meses após a assinatura do acordo com o FMI, os principais indicadores da economia ficaram muito abaixo do que o Fundo tinha projetado. Para 2018, o FMI projetou um crescimento real positivo do PIB de 0,4%; agora projeta um crescimento negativo de 2,8%, uma diferença muito grande de 3,2 pontos percentuais. Para 2019, foi feita uma revisão em baixa semelhante de 3,2 pontos percentuais, de 1,5 por cento positivo para 1,7 por cento negativo.

A inflação dos preços no consumidor foi projetada em junho em 27 por cento para 2018 e 17 por cento para 2019. As novas estimativas são de 43,8 por cento e 20,2 por cento, respetivamente. A previsão para as taxas de juros para esses dois anos subiu de 37,2 por cento e 22,5 por cento para 69,6 e 32 por cento. E a dívida pública federal projetada como percentagem do PIB, outra meta fundamental do programa do Fundo, saltou de 64,5% e 60,9% em 2018 e 2019 para 81,2% e 72,2%, respetivamente.

Estas são enormes mudanças nas perspetivas do FMI para a Argentina em apenas alguns meses. É possível que o FMI, e também o atual governo da Argentina – que na sua Carta de Intenções ao Fundo, afirmou que o recente plano é “desenhado e de propriedade integral do governo argentino” – tenham um entendimento equivocado do impacto de suas políticas.

 Na revisão de outubro do Acordo de Stand-By, o programa foi revisto para dobrar a consolidação fiscal como forma de restaurar a confiança do mercado. Em vez de apresentar um défice primário de 1,3% do PIB em 2019, como na SBA original, o plano revisto tem um orçamento primário equilibrado em 2019 e um excedente primário de 1,0% em 2020. Trata-se de uma consolidação orçamental considerável, comparável ao ano médio de austeridade na Grécia ou em Espanha durante os seus anos de cortes orçamentais após a Recessão Mundial de 2009. Com base na estimativa do FMI do saldo orçamental primário estrutural, este valor corresponde a um aperto orçamental de 3,9 por cento ao longo de dois anos. Com um multiplicador de 1,3, espera-se que isto reduza o crescimento real do PIB nos próximos dois anos em cerca de 5,1 por cento.

A revisão de outubro também fortaleceu severamente a política monetária, com o Banco Central passando este de um regime de metas de inflação para metas de política monetária. A base monetária deve crescer 0 por cento ao mês até junho de 2019, e 1 por cento ao mês para o resto do ano.

No acordo de junho, o FMI tinha previsto que a economia já se estaria a recuperar. Como mencionado acima, essas projeções já foram substancialmente reduzidas, com crescimento anualizado negativo para 2018 e 2019. O FMI prevê agora que a economia regresse ao crescimento em apenas alguns meses, no segundo trimestre do próximo ano. No entanto, tal parece também ser demasiado otimista. A recuperação para 2019 baseia-se inteiramente nas exportações líquidas, e existem numerosos riscos de recessão para a economia mundial. Estes incluem a subida continuada das taxas pela Reserva Federal dos EUA – que contribuiu para a crise este ano e também na Argentina e em muitos outros países entre 1994 e 1997 – e as fricções comerciais entre os EUA e a China, bem como a volatilidade nos  mercados financeiros .

Além disso, não há sinais do aparecimento de uma recuperação económica. A produção industrial diminuiu acentuadamente desde maio. A confiança dos consumidores diminuiu ao longo do último ano e continuou a diminuir nos últimos meses. Os salários reais diminuíram acentuadamente. O FMI adverte que ambos os últimos problemas são “suscetíveis de continuar a entravar o consumo”.

O investimento interno também deverá ser fraco nesta recuperação, caindo de 13,8 para 11,5 por cento do PIB, uma vez que se prevê que a economia regresse ao crescimento entre 2018 e 2019. Prevê-se que o investimento privado atinja apenas 8,5% do PIB em 2019. Para comparação, o investimento foi de 14,6 por cento do PIB em 2016, quando a economia estava em recessão. Nos 13 anos de 2002 a 2015, o investimento médio foi de 16,1% do PIB. O nível relativamente baixo de investimento projetado para 2019 e 2020 lança ainda mais dúvidas sobre as projeções de crescimento plurianuais da recuperação prevista pelo FMI.

Parece claro que o governo cometeu uma série de erros que contribuíram para a crise. O primeiro foi a rápida acumulação da dívida em moeda estrangeira, que aumentou de 35% do PIB em janeiro de 2016, um mês após a posse do presidente Macri, para mais de 60% do PIB em abril deste ano, pouco antes da explosão da crise financeira. Depois, quando a crise explodiu, o governo gastou cerca de US$ 16 mil milhões a tentar defender o peso argentino, que perdeu cerca de 52,3% de seu valor em relação ao dólar em 28 de setembro.

O FMI afirma que a dívida pública argentina “permanece sustentável, mas não com alta probabilidade”. Isso é discutível – como se irá mostrar abaixo, antes da crise deste ano, o ónus da dívida pública federal argentina não era particularmente preocupante e foi projetado para diminuir. Mas, em qualquer caso, a consolidação orçamental no programa revisto do FMI contribui proporcionalmente muito pouco para reduzir a dívida  da Argentina – apenas 2,7 pontos percentuais do PIB em 2018 e 1% em 2019 – e isto face a uma dívida que deverá aumentar em 23 pontos percentuais do PIB este ano.

Assim, o programa contribui muito pouco para a redução da dívida, enquanto espera inspirar confiança na economia ao demonstrar o compromisso do governo com a redução do défice e com a aplicação de uma política monetária restritiva. Neste processo, parece que o objetivo é reduzir a inflação e o défice na balança corrente através da contração da economia com políticas orçamentais e monetárias pró-cíclicas. Mas, ao fazê-lo, o programa acrescenta o risco de que a recessão possa realmente minar a confiança do mercado e resultar numa recessão mais longa e profunda do que o previsto – como já aconteceu. A economia também pode enfrentar uma situação em que o peso da dívida em relação à economia cresce à medida que o PIB cai, e as metas orçamentais  se tornam cada vez mais difíceis de alcançar – como aconteceu com a Grécia, por exemplo, após 2010.

O Acordo de Stand-By e a revisão de outubro colocam em relevo que um dos principais objetivos do programa é “proteger os cidadãos mais vulneráveis da Argentina do peso dessa necessária recalibração política”[1]. Contudo, dada a perda de receitas durante a recessão e a pressão por cortes na despesa pública para cumprir as metas primárias do programa, isso quase certamente não vai acontecer. Haverá mais sofrimento e dificuldades para milhões de argentinos à medida que o desemprego e a pobreza aumentarem com a recessão.

Por todas estas razões e outras mais, as políticas macroeconómicas prescritas neste programa não valem os riscos e custos humanos que introduzem. A Argentina ficaria melhor se implementasse políticas que não dependessem da recessão para resolver alguns dos desequilíbrios atuais e, ao mesmo tempo, agravar outros.

Introdução

Em 26 de outubro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou que aumentaria os seus empréstimos à Argentina ao abrigo do seu Acordo de Stand-By de junho (SBA) em mais US$ 6,3 mil milhões, elevando-os a um total de US$ 56,3 mil milhões, dos quais cerca de US$ 20,4 mil milhões já foram desembolsados[2]. A Argentina é agora o maior detentor dos fundos da Conta de Recursos Gerais (GRA) do FMI, com 27,9% do crédito pendente (a Grécia, com 16%, é um distante segundo)[3]. Trata-se de um enorme investimento de recursos do FMI, face a qualquer comparação histórica ou internacional.

Esses fundos, e as condições a eles associadas, ajudarão a Argentina a recuperar-se da sua atual crise económica e da recessão? Neste artigo, examinaremos brevemente como se espera que as políticas acordadas entre o Fundo e o governo argentino desde a assinatura do Acordo de Stand-By levem a uma recuperação económica e se é que é provável que sejam bem-sucedidas.

O acordo de stand-by do FMI assinado em 20 de junho de 2018 previa que US$ 50 mil milhões em empréstimos do FMI seriam desembolsados em 36 meses. O programa está centrado num “plano credível e ambicioso” para “restaurar a confiança do mercado”:

O governo  comprometeu-se com um claro programa macroeconómico que diminui as necessidades de financiamento federal e coloca a dívida pública numa firme trajetória descendente. Isso ajudará a criar um caminho claro para um crescimento forte, sustentado e equitativo e para a criação robusta de empregos. A ancoragem desse esforço é um ajustamento orçamental que garante que o governo federal atinja o equilíbrio orçamental primário até 2020, com um significativo ajuste inicial para garantir um défice primário de 1,3% do PIB em 2019[4].

O governo também se comprometeu a “fortalecer a credibilidade da estrutura de metas de inflação do Banco Central” e “levar a inflação a um dígito até ao final de 2021”. A inflação anual dos preços ao consumidor era de cerca de 30% naquela época[5].Isso seria feito principalmente através do aumento da independência e autonomia do Banco Central. O programa também visava reduzir a pressão sobre a balança de pagamentos, inclusive através da reconstrução das reservas internacionais.

O Quadro 1 apresenta as projeções do FMI para 2018-2023 no Acordo de Stand-By de junho, em comparação com o que o Fundo projetou alguns meses mais tarde, na sua revisão do SBA em outubro. Claramente, o FMI tinha uma visão fantástica e excessivamente otimista sobre a rapidez com que a economia argentina daria a volta à situação. Para 2018, o FMI projetou um crescimento real positivo do PIB de 0,4%; projeta agora um crescimento negativo de 2,8%, uma diferença muito grande de 3,2 pontos percentuais. Deve-se referir que o ano estava meio terminado e que a Argentina estava no meio de uma crise financeira quando essas previsões foram feitas. Para 2019, foi feita uma revisão em baixa semelhante de 3,2 pontos percentuais, de 1,5% positivo para 1,7% negativo.

A inflação dos preços ao consumidor foi projetada em junho em 27% para 2018 e 17% para 2019. As novas estimativas são de 43,8% e 20,2%, respetivamente. A previsão para as taxas de juros subiu de 37,2 por cento e 22,5 por cento para 69,6 e 32 por cento. E a dívida pública federal projetada como percentual do PIB, outra meta fundamental do programa do Fundo, saltou de 64,5% e 60,9% para 2018 e 2019, para 81,2% e 72,2% respetivaamente.

Estas são mudanças enormes nas perspetivas do FMI para a Argentina em apenas alguns meses. Vale a pena sublinhar que, além do cenário de referência do Quadro 1, o FMI também projetou um cenário adverso de “baixa probabilidade”; e que, para 2018, todos os indicadores acima nas atuais projeções são piores do que até mesmo o cenário adverso das projeções de junho. Além disso, o FMI não parece defender, na sua revisão de outubro, que os hiatos de previsão sejam o resultado de choques verdadeiramente exógenos.

O FMI tem uma longa história de grandes erros de previsão na Argentina[6], bem como em alguns outros países[7]. De facto, houve dois conhecidos documentos do FMI que reconheceram os erros de previsão do Fundo na área do euro durante os anos 2011 e 2012, em particular no que diz respeito à dimensão dos multiplicadores orçamentais durante as consolidações orçamentais[8]. Isto pode ser de certa relevância no futuro (ver mais à frente)

De qualquer forma, é possível que o FMI, e também o atual governo da Argentina – que na sua Carta de Intenções ao Fundo, afirmou que o plano recente é “desenhado e de propriedade integral do governo argentino” – tenham um entendimento equivocado do impacto de suas políticas e talvez de alguns dos desequilíbrios que estão a tentar corrigir.

Para avaliar essa possibilidade, passamos agora à última versão do programa do FMI apresentada na revisão de outubro.

Além do aumento de US$6,3 mil milhões no desembolso do FMI, o plano revisto observa: “Já não se espera que os recursos disponíveis no programa sejam tratados como precaução [i.e., utilizados apenas se necessário] e as autoridades solicitaram o uso do financiamento do FMI para apoio orçamental”.[9]

O plano revisto duplica a consolidação orçamental como forma de restabelecer a confiança do mercado, que é vista como fundamental para a recuperação da Argentina. Em vez de apresentar um défice primário de 1,3% do PIB em 2019, como no SBA original, o plano revisto tem um orçamento primário equilibrado em 2019 e um excedente primário de 1,0% em 2020.

Esta é uma consolidação fiscal considerável, comparável ao ano médio de austeridade na Grécia ou na Espanha durante os anos de cortes no orçamento após a Recessão Mundial de 2009. Utilizando a estimativa do FMI do saldo orçamental primário estrutural, isto significa que a austeridade orçamental é de 3,9 por cento em dois anos (contra 2,7 por cento no SBA). Com um multiplicador de 1,3[10], esperaríamos que esta contração orçamental reduzisse em 5,1% de crescimento económico real o PIB para 2019-20.

O FMI projeta atualmente que o PIB cairá 2,8% este ano e 1,7% em 2019. Mas o mais notável nas projeções do FMI a partir de outubro é que para o crescimento do PIB e a inflação não há diferença entre um cenário do programa em que ocorre a contração orçamental e um cenário em que não ocorre. Isso pode ser visto na Tabela 2

A ideia de que ajustar o saldo primário em 3,7 pontos percentuais em 2018-20, de -2,7 por cento do PIB para +1,0 por cento, não teria impacto no crescimento não faz muito sentido. O raciocínio parece ser o de que o impacto contracionista desse aperto é exatamente contrabalançado pelo impacto positivo da confiança do mercado induzido pela mudança de uma situação de défice primário para uma situação de excedente primário do orçamento. É claro que isso é possível, mas quase nunca foi resultado de uma política macroeconómica pró-cíclica no passado; e há uma série de razões para pensar que isso não seria o caso na Argentina atualmente.

Além da política orçamental pró-cíclica, o programa revisto compromete o governo com uma política monetária muito mais restritiva. O banco central deve mudar de um regime de metas de inflação para uma meta de base monetária. A base monetária deve crescer a 0% ao mês até junho de 2019, e 1% ao mês para o resto do ano. Além disso, o Banco Central concordou em manter as taxas de política de curto prazo em 60 por cento “até que as expectativas de inflação média para os próximos 12 meses caiam decisivamente por pelo menos dois meses consecutivos”[11]. O que  é que constitui uma queda decisiva não é aí definido. Em 5 de dezembro, o Banco Central anunciou que essa medida de inflação havia caído por dois meses consecutivos e, como resultado, estava a retirar o valor limite de 60% da taxa de juros[12].

Ainda assim, esta é uma política monetária muito restritiva, que pode ser mais adequada numa economia que enfrenta uma inflação muito maior ou mais acelerada. No entanto, apesar destas políticas fiscais e monetárias contracionistas introduzidas durante uma recessão, o FMI na sua revisão de outubro projeta que a economia comece a recuperar até ao segundo trimestre de 2019 – daqui a poucos meses.

Como é que isto pode acontecer? Em 2019, tal como em 2018, o FMI prevê que as exportações líquidas darão o único contributo positivo para o crescimento. Naturalmente, isto é possível, dada a grande depreciação real da moeda – uma queda de 34 por cento na estimativa do FMI da taxa de câmbio efetiva real até agora em 2018 – e um aumento esperado das exportações agrícolas. Mas o impulso das exportações líquidas deverá ser de curta duração; até 2020, o FMI prevê uma apreciação real do peso de 20 por cento, e as exportações líquidas a subtraírem mais de 2 pontos percentuais do crescimento do PIB. Para 2020, espera-se que um grande salto no investimento privado (mais de 3 por cento do PIB) e no consumo contrarie a queda nas exportações líquidas[13].

Mais uma vez, este cenário otimista é possível, mas os riscos de deterioração parecem grandes e dependentes de acontecimentos imprevisíveis. A procura de exportações é exógena, assim como os preços das matérias de base, as chamadas commodities em inglês; a economia mundial já está em desaceleração e atormentada pela crescente volatilidade dos mercados financeiros e pelas incertezas devido às fricções comerciais entre os EUA e a China. Se as exportações líquidas não melhorarem tanto quanto necessário nos próximos seis meses, a recuperação prevista para o início do próximo ano poderá ser adiada e o projeto de criação de confiança poderá ser seriamente afetado.

A subida das taxas de juro da Reserva Federal norte-americana contribuiu, sem dúvida, para a súbita interrupção dos fluxos de capitais que iniciaram esta crise na Argentina. Se a expansão dos EUA continuar, e o Fed continuar a sua trajetória planeada de aumento das taxas de juros, ou se houver inflação inesperada nos EUA e o Fed aumentar as taxas de juros ainda mais rapidamente, isso poderá causar saídas de capital da Argentina, assim como de outras economias de mercado emergentes. Foi o que aconteceu quando o Fed elevou as taxas de juros de curto prazo de 1994 a 1997, contribuindo para crises não só na Argentina, mas também no Brasil, México, na crise financeira asiática (Indonésia, Malásia, Coreia do Sul, Filipinas, Taiwan), Rússia e noutros países.

Isto não quer dizer que quer a Argentina quer o mundo estejam a enfrentar condições iniciais semelhantes às do final dos anos 90; por exemplo, as taxas de câmbio fixas, muitas vezes sobrevalorizadas em países de rendimento média na época – incluindo a Argentina – desapareceram na sua maioria. Mas os prováveis cenários externos no futuro representam sérios riscos para uma estratégia que depende das exportações líquidas para a recuperação inicial, assim como dependem excessivamente do aumento da confiança do mercado com uma política macroeconómica pró-cíclica. O FMI observa que a Argentina já está a enfrentar o problema de balanço de pagamentos “por pressões sobre as balanças corrente e de capital, decorrentes de uma mudança no apetência global por ativos de mercados emergentes e por preocupações idiossincráticas sobre a Argentina”. O aperto resultante das condições do mercado financeiro limitou a capacidade do governo de emitir novas dívidas”.

Além disso, não há sinais de uma recuperação nascente. A produção industrial diminuiu acentuadamente desde maio[14]. A confiança dos consumidores caiu no ano passado e continuou a cair nos últimos meses[15]; Os salários reais caíram drasticamente[16]. O FMI adverte que estes dois últimos problemas são “suscetíveis de continuar a dificultar o consumo”.

O núcleo fundamental do programa do FMI para a criação de confiança está também centrado na redução do défice da balança de transações correntes, uma vez que isto é visto como parte do problema que causou a “súbita paragem” dos fluxos de investimento de carteira no passado mês de Maio. Prevê-se que o défice da balança de transações correntes diminua de 4,2% do PIB em 2018 para 1,6% do PIB em 2019. Naturalmente, uma recessão suficientemente profunda reduzirá as importações, uma vez que as importações caem com o rendimento nacional; e essa é muitas vezes a lógica não declarada destes tipos de restrições orçamentais pró-cíclicas, juntamente com a utilização da recessão para reduzir a inflação. E, de facto, mais de 80% da redução prevista do défice em conta corrente vem de uma queda acentuada nas importações.[17]

Mas confiar em políticas pró-cíclicas durante uma recessão para reduzir o défice na balança  corrente tem fraquezas significativas do ponto de vista da criação de confiança. A recessão pode ter um efeito negativo maior do que o previsto sobre a confiança dos investidores e dos consumidores e pode ser mais profunda e mais longa do que o previsto. Este tem sido muitas vezes o caso historicamente, especialmente quando o ajustamento assenta numa recuperação impulsionada pelas exportações[18].

Além disso, cerca de metade do défice da balança corrente corresponde a pagamentos de juros da dívida em moeda estrangeira; não se prevê que tal se reduza muito no futuro próximo.

É também de salientar que o investimento interno é particularmente fraco nesta recuperação, caindo de 13.8 para 11.5 por cento do PIB, uma vez que se projeta que a economia regresse ao crescimento entre 2018 e 2019. Prevê-se que o investimento privado atinja apenas 8,5% do PIB em 2019. Para comparação, o investimento foi de 14,6 por cento do PIB em 2016, quando a economia estava em recessão. Para os 13 anos de 2002 a 2015, o investimento médio foi de 16,1% do PIB[19]. O nível relativamente baixo de investimento projetado para 2019 e 2020 lança ainda mais dúvidas sobre as projeções de crescimento plurianuais na recuperação prevista pelo FMI.

Considerando todos esses riscos negativos para as políticas macroeconómicas pró-cíclicas do programa, porquê centrar a estratégia do programa na contração orçamental e monetário a fim de aumentar a confiança do mercado? Parece fazer mais sentido primeiro assegurar que a economia retorne ao crescimento antes de se procurar formas de reduzir o défice orçamental federal e planear políticas para um aumento sustentado das exportações, a fim de reduzir os défices  crónicos da balança corrente e reduzir a inflação de forma mais gradual. O recente aumento da inflação é resultado de uma forte depreciação do peso, não de uma economia superaquecida – de facto, o FMI estima que a economia em 2018 esteja a trabalhar 4,8% abaixo de seu PIB potencial[20]. Seria de esperar que a inflação induzida pela taxa de câmbio fosse sobretudo um efeito pontual, com a inflação a estabilizar-se à medida que a taxa de câmbio se estabiliza. Isso parece já ter acontecido, com o peso a valorizar-se cerca de 7% desde o final de setembro[21].

(continua)

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[1] IMF (2018a), p. 8

[2] International Monetary Fund (IMF) (2018a).

[3] Ibid, p.105.

[4] IMF (2018b), p.7.

[5] INDEC (2018a).

[6] Veja-se: Rosnick and Weisbrot (2007) and Weisbrot (2008).

[7] Rosnick (2016), Weisbrot and Ray (2011), Rosnick (2009).

[8]Blanchard and Leigh (2013) and IMF (2012).

[9] IMF (2018a).

[10] Eles estimaram multiplicadores fiscais entre 0,9 e 1,7 nos dois anos seguintes à Grande Recessão. Nós estamos aqui a assumir o ponto médio entre estes dois valores extremos.

[11] IMF (2018a), p.19.

[12] BCRA (2018a).

[13] IMF (2018a), p 17.

[14] INDEC (2018b)

[15] Centro de Investigación en Finanzas (2018).

[16] Ministerio de Producción y Trabajo (2018) e cálculos dos autores.

[17] IMF (2018a), e cálculo dos autores .

[18] Krugman (2015).

[19] Economist Intelligence Unit (2018).

[20] IMF (2018a), p.32.

[21] BCRA (2018b).

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/09/a-america-latina-sob-o-fogo-do-neoliberalismo-sob-a-pressao-da-austeridade-viii-o-acordo-da-argentina-com-o-fmi-a-austeridade-expansionista-funcionara-por-mark-weisbrot-e-lar/

O Problema Alemão. Por Heiner Flassbeck

Seleção e tradução de Francisco Tavares

 

O Problema Alemão

Heiner-Flassbeck Por Heiner Flassbeck

Editado por flassbeck_logo em 4 de outubro de 2019 (ver aqui)

Originalmente editado em alemão em Makroskop

Traduzido para inglês e editado por BRAVE NEW EUROPE

41 O Problema Alemão

O mundo tem um problema com a Alemanha. Na Alemanha, porém, as pessoas estão completamente relutantes em admiti-lo. A Alemanha tornou-se um excelente exemplo de dissonância cognitiva coletiva.

Os alemães, em geral, gostariam de ser bons europeus. O problema é que gostariam de ser os melhores europeus. Mas os dois não andam juntos: Não se pode ser um bom europeu e o melhor europeu ao mesmo tempo. É a mesma história a nível mundial. Os alemães gostariam de ser cidadãos iguais do mundo, abertos, tolerantes e eloquentes. Mas, mais ainda, gostariam de ser o modelo global: protetor do clima, captador do vento, adorador do sol, âncora da estabilidade e a nação comercial mais poderosa do mundo – tudo ao mesmo tempo. A união monetária germano-alemã também foi um sucesso completo de acordo com esta medida. Quem veja as coisas de forma diferente na Alemanha Oriental não compreendeu o que os alemães ocidentais fizeram para os libertar.

Embora seja óbvio que a aspiração e a realidade são muitas vezes muito diferentes, as pessoas na Alemanha estão convencidas de que assim deve ser, pois, de outro modo, não há, pura e simplesmente, qualquer caminho a seguir. Os europeus têm de compreender que só temos em mente os seus melhores interesses. O mundo tem de compreender que nós somos os engenheiros superiores. E os Ossis (alemães orientais) têm de compreender que a nossa economia de mercado é o sistema superior. Deve-se usar o dia da reunificação alemã (3 de outubro) para pensar um pouco sobre o modo de pensar alemão (ocidental)

 

Tanto Fénix como pedagogo

A grande catástrofe começou com a União Monetária Europeia e o novo século. A Alemanha, já obcecada há anos com a ideia de ter de se mostrar no mundo com competitividade superior e condições soberbas para os investidores globais, foi relutante em integrar-se na União Monetária Europeia, mas rapidamente reconheceu o enorme potencial que esta União oferecia. O “melhor setor de baixos salários do mundo” que uma coligação vermelho-verde havia criado – combinado com uma enorme pressão política sobre os sindicatos – finalmente alcançou o sucesso num sistema de moeda única que a Alemanha sob o chanceler Helmut Kohl havia buscado em vão por 16 anos com esforços semelhantes.

E, na verdade, qual Fénix renascida das cinzas, o “doente da Europa” levantou-se e mostrou aos outros como funciona a política económica moderna. O euro era fraco, mas a Alemanha tornou-se mais forte e mais forte. Como se fossem necessárias provas, a crise financeira mundial e a crise do euro vieram, e a Fénix tornou-se a águia alemã que – através da Grécia, Espanha e Portugal – deu ao mundo inteiro uma lição de política económica e financeira adequada.

Finalmente! O ponto da história alemã tinha sido alcançado onde o povo alemão unido podia livrar-se dos fardos do passado e erguer-se para se tornar uma grande potência europeia. A Alemanha voltou a ser uma força a ter em conta. A Alemanha era o doador mais importante, a mais importante âncora de estabilidade, o mais importante parceiro comercial e, de longe, a voz mais importante quando se tratava de estabelecer a lei sobre aqueles que tinham pecado, que tinham enriquecido a crédito e que agora tinham de ser chamados à responsabilidade pelos seus erros.

Mas os tempos estão a mudar.

O êxito da operação europeia sob liderança alemã foi escasso. O único que lucrou ininterruptamente foi o próprio cirurgião. A Grécia afundou-se na miséria e, durante mais de dez anos, o resto da Europa não conseguiu libertar-se das algemas que lhe foram impostas pelo espírito alemão e pela letra dos Tratados ditados pela Alemanha. Cada vez mais vozes se erguiam perguntando como é possível que, numa união de iguais, um país tenha beneficiado permanentemente enquanto os outros continuaram a definhar. Como é que, perguntou-se, a superioridade alemã não se revelou um fenómeno temporário? Como é possível que outros tenham de fazer o mesmo que a Alemanha, quando é óbvio que nem todos os países podem fazer o mesmo?

 

Trump muda o jogo

Depois apareceu Trump. Ele disse abertamente o que muitos pensavam, mas não se atreviam a dizer: “A Alemanha é má, muito má”. Paul Krugman, em raro acordo com o presidente americano, falou recentemente sobre o mundo ter um problema alemão. Na Itália, em 2018, foi eleito um governo que foi imediatamente acusado pelos meios de comunicação alemães de ser abertamente hostil em relação à Alemanha – embora só tenha posto em palavras o que muitos em toda a Europa tinham entretanto compreendido. Até mesmo o Fundo Monetário Internacional, que tinha saudado explicitamente a presença da Alemanha como parceiro da Troika, devido à sua estrita “ditadura” de austeridade sobre a Europa, começou a compreender que a operação grega tinha sido um fracasso total.

Cada vez mais pessoas no mundo e na Europa se distanciaram deste tipo de política, especialmente porque ficou cada vez mais claro nas discussões internacionais que a insistência da Alemanha na austeridade e na libertação da dívida não era a expressão de um modelo superior, mas apenas o resultado de um mercantilismo e de uma mentalidade que faz dos países vizinhos um mendigo [1], que não pode ser imitada por nenhum país ou grupo de países da mesma dimensão e que teve consequências fatais para o comércio internacional e o euro. Mas quanto mais forte é a crítica internacional, mais incompreensível é a atitude em solo alemão. Na Alemanha, a maioria do “complexo político-mediático” ainda insiste na posição de que tudo sempre foi feito corretamente e que qualquer fracasso pode ser explicado pela teimosia ou intransigência do outro lado.

 

O BCE enquanto objeto de ódio coletivo

Mas o espinho cravado do lado da Alemanha é o BCE. Localizado no coração da Alemanha, construído com base no modelo do Deutsche Bundesbank, esta instituição e o seu presidente italiano tiveram a audácia de fazer praticamente tudo, desde 2012, o vai contra o conceito alemão de uma política monetária restritiva. O quê? Mão livre para Draghi?

Provavelmente nunca houve uma instituição internacional antes do BCE que tenha passado por tantos alemães de alto nível em tão curto período de tempo. Um a seguir ao outro, os nomeados alemães atiraram a toalha, mais recentemente Sabine Lautenschläger, a única alemã na atual Comissão Executiva. Quaisquer que tenham sido as motivações de cada indivíduo para abandonar o BCE, o simples facto de, após a crise, ninguém do país, que é infalível na sua própria perspetiva em matéria de moeda e política monetária, ter sobrevivido até agora a todo o seu mandato, faz do Banco Central Europeu o alvo de ataques furiosos e sempre novas queixas perante o Tribunal Constitucional Federal.

Só se pode explicar esta atitude em relação ao BCE em termos de isolamento intelectual na Alemanha e, talvez, de falta de competências linguísticas. Também na Alemanha se poderia ter constatado que uma Europa sem sucesso na redução do desemprego, sem sucesso na redução da dívida pública, com uma tendência deflacionista crescente e com uma fraqueza flagrante no crescimento, levanta questões cada vez mais críticas. Era evidente que um tal diagnóstico implicaria análises na própria Europa e no resto do mundo que não ignorariam o papel da Alemanha na atual situação. Além disso, é de esperar que haja poucas pessoas e políticos no resto do mundo que, no campo da economia, sejam tão influenciados por questões de fé como na Alemanha e em todo o mundo de língua alemã (incluindo, neste caso particular, os holandeses).

A atual política de taxas de juro do BCE, como Friederike Spiecker demonstra de forma muito viva e clara numa série de artigos, é o resultado do fracasso da política económica e financeira (a nível europeu e na Alemanha) desde o início da UEM. Foi porque a Alemanha acreditou que poderia ter êxito a curto e longo prazo, exercendo pressão política sobre os seus próprios salários, que o enviesamento deflacionista surgiu logo no início da UEM. Porque a Alemanha nunca admitiu, nem a si nem a ninguém, que tinha feito algo de errado, insistindo que os seus parceiros europeus deviam imitar a solução alemã – o enviesamento deflacionista reforçou-se na segunda década. Como a Alemanha já era completamente inflexível em relação à política orçamental na década de 1990 e mais tarde insistiu numa política de austeridade, a última área política que poderia ter oferecido uma saída também foi bloqueada na UEM.

 

Dogmas antigos e novas ideias

Mas tudo isto está a ser sistematicamente suprimido. Em vez de lidarem com os seus próprios erros, os cidadãos alemães estão a acumular abusos agressivos e verdadeiramente estúpidos contra o BCE e o seu Presidente, enquanto os políticos responsáveis se mantêm a uma distância segura. Na Alemanha e na Áustria, e isto é particularmente verdadeiro para os economistas que trabalham academicamente em ambos os países, nunca se reconheceu como a discussão científica internacional sobre o papel da política monetária mudou radicalmente desde o fim do monetarismo (o livro de Michael Woodford “Interest and Prices” e a discussão subsequente desempenharam certamente um papel importante).

No entanto, o BCE não pôde ignorar este facto porque a abordagem monetarista alemã (que Otmar Issing também tentou ancorar no BCE com a chamada teoria dos dois pilares) nunca forneceu uma base viável para a política monetária (nem mesmo em tempos em que o Deutsche Bundesbank era diretamente responsável pela política monetária na Alemanha e em partes da Europa após o fim de Bretton Woods). O BCE está, naturalmente, muito mais envolvido no debate internacional sobre a política monetária do que é possível imaginar na Alemanha e na sua “capital financeira” Frankfurt.

Ao contrário do Deutsche Bundesbank, o BCE – e isto é ainda mais importante – foi desde o início responsável por uma área económica vasta e relativamente fechada, na qual não fazia sentido, desde o início, confiar no mercantilismo à la Schröder e Merkel. Este é precisamente um dos pontos que, embora óbvio, nunca foi compreendido na Alemanha. No cânone económico alemão dominante, que se baseia estreitamente na teoria neoclássica do equilíbrio, não há maneira de desenvolver uma economia sozinha com sucesso. Uma pessoa “precisa” de países estrangeiros ou outros impulsos exógenos para estimular a atividade de investimento. A Europa estava e está perdida com tal abordagem.

 

A dívida e as gerações

Os alemães estão firmemente convencidos de que são um povo inteligente. Não há inventores, cientistas e filósofos alemães suficientes para o provar? No entanto, a questão é porque razão um povo tão inteligente não consegue, há décadas, compreender algumas das relações económicas mais simples.

Outro político alemão, que muitos cidadãos consideram inteligente, acaba de demonstrar que não consegue compreender uma simples relação económica. Peter Altmaier, o Ministro Federal da Economia alemão, disse as duas frases seguintes num talk show na semana passada (as suas observações em alemão aqui):

“O freio da dívida está certo… o zero negro [orçamento equilibrado] é uma conquista… Não quero incorrer em dívidas à custa das gerações futuras”.

Uma e outra vez, de Gerhard Schröder a Angela Merkel e Wolfgang Schäuble, este mantra é proferido, embora seja claramente errado. Se o Estado emitir obrigações, isto é, se assumir uma dívida adicional, estas obrigações são compradas por um banco ou por um aforrador alemão e, consequentemente, aumentam os créditos do comprador. Para a sociedade – jovem e velha – novas dívidas são contraídas pelo Estado (através da emissão de obrigações do Estado) e os compradores de obrigações têm novos créditos sobre o Estado sob a forma de títulos que duram dez, trinta ou mesmo mais anos. Tanto os créditos como as responsabilidades são herdados e, consequentemente, a posição patrimonial global da geração mais jovem permanece completamente inalterada.

Nem sequer é necessário entrar na ligação entre poupança e investimento – que não é difícil, mas um pouco mais complexa – para mostrar que esta frase sobre os encargos para as gerações está errada. E, no entanto, no século XXI, o Ministro Federal da Economia pode escapar dizendo essas coisas sem ter que se demitir no dia seguinte, por mostrar ao grande público que não tem a menor ideia sobre o assunto pelo qual é responsável.

 

Isolamento mental é o caminho para o conservadorismo económico

Também na Áustria, um jovem acaba de ganhar as eleições, que pouco mais tem a dizer do que não haverá novas dívidas contraídas sob o seu governo. “Estamos a pôr fim à política de endividamento”, pode também dizer-se abertamente na Áustria (aqui um link para uma declaração correspondente do partido de Sebastian Kurz), sem que a imprensa ou a comunidade científica façam a simples pergunta: quem deve então contrair a dívida necessária em todas as economias em que grandes grupos, como as famílias e as empresas, tentam poupar dinheiro?

Como é possível que as questões económicas sejam discutidas intelectualmente a um nível que, em qualquer outra área, seria visto como um sinal de desenvolvimento atrasado? É realmente apenas o simples facto de que os governos conservadores não são criticados pela imprensa conservadora e economistas conservadores por razões ideológicas? É porque a doutrinação com a ideologia da dona de casa suábia começa com a infância, continua na escola e na universidade, e para a maioria das pessoas nunca chega ao fim?

Há várias décadas que acompanho o debate económico. Também eu não tenho uma resposta verdadeiramente satisfatória para estas questões. Só me parece claro que os países de língua alemã, em particular, ainda sofrem com o facto de que as grandes controvérsias em torno da explicação da Grande Depressão dos anos 30 simplesmente não são debatidas por causa do Terceiro Reich e da Segunda Guerra Mundial. Nos países anglo-saxónicos, esta questão – como nenhuma outra questão antes e depois – moldou o debate económico durante duas décadas. Ali, o paradigma do funcionamento do sistema de mercado foi sempre tão abalado que ninguém poderia operar uma economia sem lidar com a potencial instabilidade do sistema de mercado. Na Alemanha e na Áustria, estas duas décadas de pesquisa económica crítica simplesmente nunca aconteceram.

Na Alemanha, nos anos 50, as pessoas estavam satisfeitas com o facto de, após o grande colapso, as coisas estarem a subir e a “economia de mercado” poder ser responsabilizada. Mesmo no início da década de 1950, quando nem Bretton Woods nem o keynesianismo na Alemanha tinham sido realmente retomados ou mesmo compreendidos (também porque objetivamente ainda não estavam totalmente compreendidos), os círculos económicos dominantes concordaram que a teoria de Keynes era apenas uma teoria de crise que simplesmente não era adequada para a vida quotidiana sem crise.

Quanto mais prevalecia o conto de fadas do “milagre económico alemão”, menos Keynes parecia ser relevante. A única história de pré-guerra interessante foi a inflação do início da década de 1920, porque se podia transformar o seu fim numa história heróica alemã. No final da Grande Depressão em meados da década de 1930, por razões compreensíveis, ninguém queria criar uma história heróica no sentido de um “New Deal”. O foco na inflação também foi bom porque depois da Segunda Guerra Mundial houve um breve surto de inflação, que Ludwig Erhard (como uma nova história heróica) rapidamente pôs fim por meio da economia de mercado e corajosos banqueiros centrais.

Para os economistas alemães foi bom, portanto, que depois dos choques da década de 1970, tenha começado a contra-revolução neoliberal e que o que a Alemanha sempre soube tenha sido finalmente “compreendido” pelo resto do mundo: tudo o que o Estado faz é mau, na realidade, o mercado governa e é apoiado por um governo eleito apenas onde é realmente necessário. A “economia”, como disse Otto Graf Lambsdorff (ex-ministro federal da Economia), “tem lugar na economia”.

Os economistas alemães encontravam-se novamente a nível mundial, de um dia para o outro, mesmo que nunca tivessem processado intelectualmente nada do que tinha acontecido entretanto. Bastava aprender um pouco de matemática simples e adquirir novos métodos econométricos com os quais testar os modelos de mercado de equilíbrio para se ter uma opinião internacional. Se esse conhecimento era relevante para a superação de problemas económicos já não interessava a ninguém.

O problema da transferência, para citar apenas um dos exemplos importantes, que estava relacionado com as indemnizações alemãs depois da Primeira Guerra Mundial e que tinha sido meticulosamente tratado por Keynes, era praticamente inaudito na Alemanha. Foi precisamente este problema que se tornou de extrema importância, tanto durante a unificação alemã como durante a crise da União Monetária Europeia. No entanto, os economistas alemães ainda não têm nada a ver com isso.

Um dos grandes paradoxos da história mundial recente é que os danos colaterais causados pela ignorância de décadas da Alemanha em relação às questões económicas tem sido sentida, até agora, sobretudo na Alemanha Oriental e na parte sul do espaço monetário europeu. Mas, como escreveu Charles Dickens: “Mais cedo ou mais tarde, haverá um dia em que as contas serão ajustadas” …

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Nota

[1] N.T. Beggar Thy Neighbour: conjunto de políticas que um país adota para enfrentar os seus males económicos que, por sua vez, agravam os problemas económicos de outros países. O termo vem do impacto da política, pois faz dos países vizinhos um mendigo. Vd. https://www.investopedia.com/terms/b/beggarthyneighbor.asp

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O autor: Heiner Flassbeck [1950 – ], economista alemão (1976 pela Universidade de Saarland), foi assistente do Professor Wolfgang Stützel em questões monetárias. Doutorado em Economia pela Universidade Livre de Berlim em julho de 1987, tendo por tese Prices, Interest and Currency Rate. On Theory of Open Economy at flexible Exchange Rates (Preise, Zins und Wechselkurs.Zur Theorie der offenen Volkswirtschaft bei flexiblen Wechselkursen). Em 2005 foi nomeado professor honorário na Universidade de Hamburgo.

A sua carreira profissional teve início no Conselho Alemão de Peritos Económicos, em Wiesbaden, entre 1976 e 1980; esteve no Ministério Federal de Economia em Bona até janeiro de 1986; entre 1988 e 1998 esteve no Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW) em Berlim, onde trabalhou sobre mercado de trabalho e análise de ciclo de negócio e conceitos de política económica, tendo sido chefe de departamento.

Foi secretário de estado (vice-ministro) do Ministério Federal de Finanças de outubro de 1998 a abril de 1999 sendo Ministro das Finanças Oskar Lafontaine (primeiro governo Schröeder), e era responsável pelos assuntos internacionais, a UE e o FMI.

Trabalhou na UNCTAD- Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento desde 2000, onde foi Diretor da Divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento de 2003 a dezembro de 2012. Coordenador principal da equipa que preparou o relatório da UNCTAD sobre Comércio e Desenvolvimento. Desde janeiro de 2013 é Diretor de Flassbeck-Economics, uma consultora de assuntos de macroeconomia mundial (www.flassbeck-economics.com). Editor de Makroskop, https://makroskop.eu/.

Autor de numerosas obras e publicações, é co-autor do manifesto mundial sobre política económica ACT NOW! publicado em 2013 na Alemanha, e são conhecidas as suas posições sobre a crise da eurozona e as suas avaliações críticas sobre as políticas prosseguidas pela UE/Troika, nomeadamente defendendo que o fraco crescimento e o desemprego massivo não são resultado do progresso tecnológico, da globalização ou de elevados salários, mas sim da falta de uma política dirigida à procura (vd. The End of Mass Unemployment, 2007, em co-autoria com Frederike Spiecker).

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/09/o-problema-alemao-por-heiner-flassbeck/

Deus salve a rainha | A destruição do Império Britânico pelos EUA

 
 
 
Essa é uma parte pouco conhecida e nunca discutida da história dos EUA, mas, ainda assim, um dos principais fatores que impulsionaram os EUA à sua esmagadora supremacia económica e de fabricação após a Segunda Guerra Mundial. Envolve a destruição final do Império Britânico, pela qual nenhuma pessoa pensante teria arrependimentos, e também as condições obtidas após o fim da Segunda Guerra Mundial. A Primeira Guerra Mundial fez com que a Grã-Bretanha perdesse cerca de 40% de seu antigo Império e riqueza, e a Segunda Guerra Mundial concluiu essa tarefa, mas não sem a intercessão predatória pouco conhecida da América.
 
Durante a Segunda Guerra, a Grã-Bretanha precisava de grandes volumes de suprimentos de alimentos, matérias-primas, bens manufaturados, armamentos e equipamento militar. Mas as fábricas britânicas estavam sendo destruídas pela guerra e, de qualquer forma, careciam de capacidade produtiva suficiente. A Grã-Bretanha também carecia cada vez mais de dinheiro para pagar por esses produtos, sua solução era comprar a crédito de suas colónias. Canadá, Índia, Austrália, África do Sul e muitas outras nações forneceram à Inglaterra os bens e materiais de guerra necessários, com a promessa de pagamento futuro. O plano era que, após o término da guerra, a Grã-Bretanha pagasse essas dívidas com bens manufaturados que uma Grã-Bretanha reconstruída seria capaz de suprir. Essas dívidas foram registradas na moeda então britânica da libra esterlina e mantidas em livros contábeis no Banco da Inglaterra, comummente referidos como "os saldos da libra esterlina".
 
Após o término da Segunda Guerra, os EUA eram a única grande economia do mundo que não fora bombardeada, uma nação com todas as suas fábricas intactas e capaz de operar em plena capacidade produzindo quase tudo o que o mundo precisava.Os EUA tinham uma enorme capacidade de suprimento, mas os muitos países do Império Britânico, cujas economias estavam em boas condições e tinham dinheiro para pagar, recusavam-se a comprar dos EUA, pois estavam esperando o Reino Unido reconstruir e pagar as dívidas pendentes. com produtos manufaturados. O governo e as empresas dos EUA perceberam que esse mercado enorme, composto por tantas nações do mundo, permaneceria fechado por talvez décadas, que teria pouco ou nenhum sucesso comercial em qualquer parte do antigo Império Britânico, desde que os Sterling Os saldos permaneceram nos livros de contabilidade do Banco da Inglaterra. E este é um lugar em que a verdadeira natureza da América entra em foco, um incidente que serve melhor do que muitos para ilustrar a história do “fair play” americano e dos EUA criando “condições equitativas”.
 
 
No final da guerra, a Grã-Bretanha, fisicamente devastada e com falência financeira, carecia de fábricas para produzir bens para reconstrução, materiais para reconstruir as fábricas ou comprar máquinas para enchê-las, ou com dinheiro para pagar por qualquer uma delas. A situação da Grã-Bretanha era tão terrível que o governo enviou o economista John Maynard Keynes, com uma delegação aos EUA, para pedir ajuda financeira, alegando que a Grã-Bretanha estava enfrentando um "Dunquerque financeiro". Os americanos estavam dispostos a fazê-lo, sob uma condição: forneceriam à Grã-Bretanha financiamento, bens e materiais para se reconstruir, mas ditavam que a Grã-Bretanha deveria primeiro eliminar esses saldos em libras repudiando todas as suas dívidas para suas colónias. A alternativa era não receber assistência nem crédito dos EUA. Grã-Bretanha, empobrecida e endividada, sem recursos naturais e sem crédito ou capacidade de pagamento, tinha pouca escolha a não ser capitular. E, é claro, com todos os recebíveis cancelados e, como os EUA podiam produzir hoje, essas nações coloniais não tinham mais motivos para recusar bens manufaturados dos EUA. A estratégia foi bem sucedida. Quando a Grã-Bretanha se reconstruiu, os EUA haviam capturado mais ou menos todos os antigos mercados coloniais da Grã-Bretanha e, por algum tempo após o fim da guerra, os EUA estavam fabricando mais de 50% de tudo o que era produzido no mundo.E esse foi o fim do Império Britânico e o começo do último estágio da ascensão da América.
 
Os americanos foram propagandizados a acreditar que seu país apoiou desinteressadamente o esforço de guerra europeu, e generosamente planejaram e financiaram toda a reconstrução de toda a Europa devastada pela guerra. Suas cabeças estão cheias de "empréstimos e arrendamentos", o "Plano Marshall" e muito mais. Mas aqui temos três verdades silenciosas: uma é que os EUA ajudaram a Europa e o Reino Unido principalmente porque precisavam de mercados para seus produtos. As empresas americanas encontraram pouco poder de compra nos países europeus que agora estavam em grande parte destruídos e falidos, e sem esses mercados a economia dos EUA também teria sofrido um colapso. Foi o interesse próprio comercial, e não a compaixão ou caridade, que levou a assistência financeira dos EUA ao Reino Unido e à Europa. Tudo o que os EUA fizeram foi fornecer financiamento ao consumidor em larga escala para os produtos de suas próprias empresas,com a maior parte do 'financiamento' nunca deixando os EUA. O Plano Marshall era principalmente um programa de bem-estar para multinacionais americanas. A segunda verdade é que a Europa e a Inglaterra pagaram muito por essa assistência financeira. Foi somente em 2006 que a Grã-Bretanha finalmente pagou a última parcela dos empréstimos concedidos pelos EUA em 1945. A terceira é que o financiamento da Europa no pós-guerra não era principalmente para reconstrução, mas como base para um controle político esmagador que persistiu em grande parte até hoje. Os fundos do famoso plano Marshall dos EUA foram gastos mais para financiar a Operação Gladio do que a reconstrução europeia.
 
Como William Blum observou tão bem em um de seus artigos, os EUA estavam muito mais interessados ​​em sabotar a esquerda política na Europa do que em reconstrução,e os fundos do Plano Marshall foram desviados para financiar vitórias políticas da extrema direita, bem como para o violento programa terrorista conhecido como Operação Gladio. Ele também mencionou corretamente que a CIA reduziu quantias substanciais para financiar jornalismo e propaganda encobertos, um dos condutos da Fundação Ford. Além disso, os EUA exerceram enormes restrições económicas e políticas sobre os países beneficiários como condições para o recebimento de fundos, sendo a maioria usada para ajudar a reconstituir os banqueiros e elites europeus em suas posições de poder económico e político (após uma guerra em que eles mesmos instigado) ao invés de ajudar na reconstrução. No final, os europeus poderiam ter se saído bem sem a chamada "assistência" dos EUA, e a Europa teria sido muito melhor e mais independente hoje se eles recusassem a oferta.
 
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A fonte original deste artigo é Global Research
 
Copyright © Larry Romanoff , Global Research , 2019
 
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Itália em crise

Jorge Bateira   Itália

O relatório da Comissão Trilateral sobre a Crise da Democracia de 1975, frequentemente citado pela Comissão Trilateral, argumentava, do ponto de vista do sistema instituído, que era necessária uma resposta a vários níveis. Defendia não apenas a redução do poder negocial do trabalho, mas também a promoção de "um maior grau de moderação na democracia" e um maior afastamento (ou "não envolvimento") da sociedade civil das operações do sistema político, a ser alcançado por meio da disseminação da "apatia". 

 

Neste contexto, podemos compreender melhor porque é que as elites europeias acolheram a "restrição externa" da UEM como uma forma de despolitizar a política económica, ou seja, de retirar as políticas macroeconómicas do controlo democrático e parlamentar através de uma redução auto-imposta da soberania nacional. O seu objectivo não era simplesmente isolar as políticas económicas dos desafios democrático-populares, mas também reduzir os custos políticos da transição neoliberal, que claramente envolveu políticas impopulares, deslocando a responsabilidade por tais medidas para instituições e factores externos. Esta afirmação incorpora o que Edgar Grande designa por "paradoxo da fraqueza", a forma como as elites nacionais transferem algum poder para um decisor de políticas supranacionais (parecendo assim mais fracas), a fim de poderem resistir melhor à pressão dos atores sociais, apontando que "esta é a vontade da Europa" (tornando-se assim mais fortes). Como disse Kevin Featherstone: "Os compromissos vinculativos da UE permitem que os governos implementem reformas impopulares em casa, enquanto realizam a 'transferência da culpa' para a 'UE', mesmo que eles próprios tenham desejado tais políticas" (grifo nosso).

 

Em nenhum outro lugar isto é mais claro do que no caso italiano. E isso provavelmente porque a economia mista da Itália do pós-guerra, centrada no Estado, foi vista pelas elites governantes do país como sendo particularmente incompatível com o paradigma neoliberal que surgiu na década de 1980. A Itália era vista como exigindo "reformas" de longo alcance, embora nenhum consenso popular apoiasse tais políticas. Assim, Maastricht passou a ser visto por uma grande parte do sistema instituído italiano como o meio para alcançar uma transformação radical - ou neoliberalização - da economia política do país. Guido Carli, o ministro da Economia da Itália, altamente influente de 1989 a 1992, não fez segredo disso. Nas suas memórias, Carli escreveu:
 
 

 

“A União Europeia implica... o abandono da economia mista, o abandono do planeamento económico, a redefinição das modalidades de composição da despesa pública, a restrição dos poderes das assembleias parlamentares a favor do governo... o repúdio do conceito de serviços sociais gratuitos (e a subsequente reforma dos sistemas de saúde e de segurança social)... a redução da presença do Estado nos sistemas financeiros e industriais... o abandono dos controlos de preços e das tarifas.”
 
É claro que Carli entendeu a União Europeia em primeiro lugar, e acima de tudo, como uma forma de liderar nada menos que a transformação integral da economia da Itália - uma transformação que não teria sido possível, ou teria sido extremamente difícil, sem as restrições externas auto-impostas (‘vincolo esterno’) criadas primeiro por Maastricht e depois pelo euro. Assim, por exemplo, o governo de Amato conseguiu em 1992 persuadir a Confederação Geral do Trabalho da Itália (CGIL) a acabar com a chamada ‘scala mobile’, a indexação dos salários à inflação, não enfrentando directamente o trabalho, mas essencialmente apelando à restrição externa do Sistema Monetário Europeu (SME), o sistema de taxas de câmbio semi-fixas que abriu o caminho para o euro. O próprio Carli reconheceu que "a União Europeia representava um caminho alternativo para a solução de problemas que não estávamos a conseguir resolver através dos canais normais de governo e parlamento". Portanto, a decisão da Itália de aderir ao SME, e depois à UEM, não pode ser entendida apenas em termos de interesses numa perspectiva nacional. Pelo contrário, como salientou James Heartfield, deve ser visto como a forma como uma parte da "comunidade nacional" (a elite económica e política) foi capaz de constranger outra parte (o trabalho). 
(Minha tradução de parte de um texto de Thomas Fazi cuja leitura recomendo)

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Como tributar uma multinacional. Por Jayati Ghosh

 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Agradecemos a Project Syndicate e a Jayati Ghosh a permissão para a publicação do presente texto

 

 

Como tributar uma multinacional

Jayati Ghosh Por Jayati Ghosh

Editado por Project syndicate em 15 de abril de 2019 (ver aqui)

39 Como tributar uma multinacional

Durante demasiado tempo, as empresas multinacionais – e as empresas digitais em particular – utilizaram as regras existentes para evitar o pagamento de impostos em países onde exercem grande parte da sua atividade. Mas os recentes sinais encorajadores sugerem que a ideia de um imposto corporativo global sobre os lucros dessas empresas está a ganhar força.

 

Há já algum tempo que as empresas multinacionais (MNCs) têm vindo a apostar nas regras da economia global para minimizar a sua responsabilidade fiscal – ou mesmo eliminá-la por completo. E há já algum tempo que a Comissão Independente para a Reforma da Fiscalidade das Empresas Internacionais (ICRICT) tem vindo a defender a tributação unitária das multinacionais. Felizmente, tem havido alguns sinais encorajadores recentes de que a ideia de um imposto unitário está a ganhar força.

A introdução de uma taxa mínima global efectiva do imposto sobre as sociedades aplicável às multinacionais entre 20 e 25 por cento, como defende o ICRICT (do qual sou membro), enfraqueceria consideravelmente os incentivos financeiros destas empresas para utilizarem os chamados preços de transferência entre as suas filiais para transferirem os lucros registados para países com impostos baixos. Além disso, um mínimo global poria fim à corrida para o fundo em que os países baixam as suas taxas de tributação nacionais para atrair o investimento das multinacionais.

Essas receitas fiscais globais poderiam então ser alocadas entre os governos de acordo com fatores como as vendas da empresa, o emprego e o número de usuários digitais em cada país – em vez de serem nos países onde as multinacionais a decidem localizar as suas operações e propriedade intelectual.

Embora os peritos fiscais e os decisores políticos tenham inicialmente rejeitado a proposta do ICRICT como impraticável, mesmo os antigos opositores reconhecem agora a validade desta abordagem. Mais importante ainda, é hoje amplamente reconhecido que a tributação das empresas multinacionais com base no “local onde o valor é criado” incentiva a evasão fiscal maciça e legal através da “erosão da base tributável e da transferência de lucros“, em que as empresas tiram partido das lacunas e diferenças nas regras fiscais para transferir lucros para jurisdições com tributação baixa ou sem tributação.

As perdas de receitas daí resultantes para os governos são impressionantes. O Fundo Monetário Internacional estimou que os países da OCDE podem estar a perder 400 mil milhões de dólares em receitas fiscais por ano devido à transferência de lucros, com os países não membros da OCDE a perderem mais uns 200 mil milhões de dólares. Como salienta o Relatório das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável de 2019, a evasão fiscal atinge os países em desenvolvimento de forma particularmente dura, porque os seus governos tendem a depender mais das receitas fiscais das empresas e porque os lucros declarados das empresas são mais sensíveis às taxas fiscais do que nos países desenvolvidos.

As estratégias de evasão fiscal das multinacionais também podem distorcer as estatísticas do comércio transfronteiriço. As empresas globais comunicam cada vez maiso comércio intra-empresa e o investimento em activos incorpóreos, tais como a propriedade intelectual, principalmente para fins de arbitragem fiscal. Isto cria “fluxos comerciais fantasma” que têm pouca ou nenhuma ligação com a atividade económica real.

Esta elisão fiscal totalmente legal é mais evidente nas empresas digitais, principalmente porque a digitalização torna muito difícil determinar o local onde ocorre a produção. Em consequência, as receitas de uma multinacional digital não têm normalmente qualquer relação com os lucros declarados e a fatura fiscal daí resultante.

A Amazon, por exemplo, não pagou nenhum imposto federal nos Estados Unidos nos últimos dois anos. Em 2018, a empresa gerou mais de US$ 232 mil milhões em receita mundial, mas comunicou lucros de apenas US$ 9,4 mil milhões, sobre os quais poderia então reclamar várias deduções e créditos de compensação. E, em 2017, a Google transferiu legalmente quase US$ 23 mil milhões para as Bermudas por meio de uma empresa fictícia sediada na Holanda, reduzindo drasticamente a sua fatura fiscal estrangeira.

Recuperando

Os governos estão finalmente a tentar recuperar esta receita perdida. Em janeiro, a OCDE propôs regras normalizadas para a tributação das empresas digitais nos seus países membros, com base em medidas já propostas na União Europeia. As propostas da OCDE vão além do “princípio da plena concorrência”, que visa obrigar as multinacionais a colocar os preços de transferência em conformidade com alguns valores de mercado. Ultrapassam também as regras atuais que limitam a autoridade fiscal aos países em que uma multinacional tem uma presença física.

Esta iniciativa é certamente bem-vinda, e não apenas porque poderia ajudar a reduzir a concorrência fiscal entre os países em desenvolvimento. Durante demasiado tempo, as multinacionais – e as empresas digitais em particular – utilizaram as regras fiscais existentes para evitar pagar impostos nos países onde os seus produtos são consumidos. No momento, as várias propostas para lidar com isso (dos EUA, do Reino Unido e do grupo G24 de países em desenvolvimento) todas preveem expandir a autoridade desses países “de mercado” para tributar empresas globais. A proposta do Reino Unido é a mais restrita a este respeito, enquanto a do G24 é a mais abrangente.

Mas os países em desenvolvimento também querem que qualquer sistema global de tributação das empresas reconheça a sua crescente importância como produtores para as multinacionais tradicionais. As empresas digitais podem ser as maiores e mais proeminentes evasoras de impostos, mas uma reforma fiscal centrada apenas nessas empresas não seria claramente do interesse dos países em desenvolvimento. O governo dos EUA também se opõe à alteração das regras fiscais apenas para empresas digitais (principalmente americanas), porque isso significaria que os EUA dariam autoridade tributária a outros países e não receberiam nada em troca.

A distribuição geográfica dos lucros globais e do pagamento de impostos das multinacionais deve, por conseguinte, refletir os fatores da oferta e da procura. Tal teria em conta tanto as vendas (receitas) como os trabalhadores (como substituto da produção). Tal sistema beneficiaria tanto os países em desenvolvimento como os países desenvolvidos.

Os argumentos a favor de uma tal abordagem são esmagadores. Mas as multinacionais do tipo digital e tradicional permanecem politicamente poderosas. Mesmo – ou especialmente – na economia digital, o antiquado lobbying ainda conta.

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Republicação proibida. Acreditação plena de direitos de autor para Project Syndicate.

 

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A autora: Jayati Gosh, [1955 – ], doutorada em Economia (Universidade de Cambridge, 1983), focada na economia do desenvolvimento. É desde 1986 professora na Universidade Jawaharlal Nehru de Nova Deli, Secretária Executiva de International Development Economics Associates, e membro da comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas.

Principais publicações:

  • “The costs of coupling: The global crisis and the Indian economy”, in Cambridge Journal of Economics Symposium on the Financial Crisis July 2009, 33: 725–739 (with C. P. Chandrasekhar).
  • “Global crisis and beyond: Sustainable growth trajectories for the developing world”, International Labour Review, July 2010.
  • “The unnatural coupling: Food and global finance”, Journal of Agrarian Change, Symposium on the Global Food Crisis, January 2010
  • “The social and economic impact of financial liberalisation: A primer for developing countries”, UN-DESA Working Paper, New York, and in Jose Antonio Ocampo and K.S. Jomo (eds) Policy Matters, Opus Books and Zed Books
    “Women, capital and labour accumulation in Asia”, Monthly Review, January 2012, Vol 63 Issue 8, pp 1-15
  • India and the international economy, edited volume , Oxford University Press New Delhi in collaboration with ICSSR, forthcoming.
  • Industrialization of China and India: The impacts on the world economy, Routledge (Taylor and Francis) 2013 (volume co-edited with Nobuharu Yokokawa and Robert E. Rowthorn
  • After Crisis: Crisis, recovery and adjustment in East Asia, (volume co-edited with C. P. Chandrasekhar) Tulika Publishers, New Delhi, 2009

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/07/como-tributar-uma-multinacional-por-jayati-ghosh/

Aumento do salário mínimo para 850 euros é possível e ajuda a economia

salário mínimo concertação socialA economia não só suporta o aumento do salário mínimo para 850 euros, como até beneficia com isso, defendeu hoje o Secretário Geral da CGTP-IN à entrada para a reunião do Conselho Permanente de Concertação Social que decorre esta manhã.

"Já se provou uma coisa: independentemente das pressões patronais para condicionar a evolução do Salário Mínimo Nacional, a economia não só aguentou o Salário Mínimo Nacional e a sua evolução, como agradeceu, porque ela cresceu".

Recorde-se que "se o SMN evoluísse de acordo com a produtividade e a inflação desde 1974 (ano em
que foi implementado), em 2020 teria um valor de 1.137€. É uma situação a ter presente, num quadro em
que estudos académicos referem que o rendimento adequado para se viver com dignidade em Portugal
deveria corresponder a um salário líquido de 1.149€ mensais".
(in Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2020)

Ver original aqui

O nosso conjunto de ferramentas económicas que tem vindo a encolher-se. Por Jayati Ghosh

Espuma dos dias_transmissao conhecimento

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Agradecemos a Project Syndicate e a Jayati Ghosh a permissão para a publicação do presente texto

O nosso conjunto de ferramentas económicas que tem vindo a encolher-se

Jayati Ghosh Por Jayati Ghosh

Editado por Project syndicate em 10 de outubro de 2019 (ver aqui)

38 O nosso conjunto de ferramentas económicas que tem vindo a encolher

 

Nas últimas quatro décadas, os principais economistas e formuladores de políticas públicas têm estado apegados a dogmas fixos. A sua crença cega na disciplina e consolidação orçamental, e a consequente recusa em considerar a possibilidade de mais gastos públicos mesmo numa recessão óbvia, ameaça agora a própria estabilidade das sociedades.

 

NOVA DELI – No mundo natural, os seres humanos destacam-se pela complexidade das ferramentas, tecnologias e instituições que têm desenvolvido. De acordo com o antropólogo Joseph Henrich, devemos esse sucesso à nossa capacidade de acumular, compartilhar e adaptar informações culturais através das gerações. Mas assim como a interconexão faz com que os nossos “cérebros coletivos” se expandam ao longo do tempo, o isolamento pode fazer com que eles diminuam. Os economistas devem tomar nota disso.

Uma vez que a inovação e a acumulação são processos socioculturais, populações cada vez maiores e mais interconectadas criam ferramentas cada vez mais sofisticadas. A expansão intergeracional dos nossos cérebros coletivos depende, segundo Henrich, da “capacidade das normas sociais, das instituições e das psicologias que elas criam” para encorajar as pessoas a “gerar, compartilhar e recombinar livremente novas ideias, crenças, conhecimentos e práticas”.

Isolamento disruptivo

Para se ver como o isolamento pode interromper e até mesmo reverter esse processo, considere a Tasmânia, que há cerca de 12.000 anos foi separada da Austrália continental quando o derretimento das calotas polares de gelo inundou o Estreito de Bass. Restos arqueológicos indicam que, antes dessa separação, as populações da Tasmânia e do continente possuíam as mesmas capacidades – tal como fazer fogo – e tecnologias, incluindo o boomerang, o arremessador de lanças e ferramentas de pedra polida e ossos.

No entanto, quando os europeus chegaram à Tasmânia no final do século XVII, os seus habitantes utilizavam apenas 24 das ferramentas mais simples que qualquer população humana tinha desenvolvido. Não só não tinham sido capazes de desenvolver novas competências e tecnologias, como também tinham deixado de utilizar algumas das que possuíam anteriormente. Em suma, o isolamento geográfico levou-os a perder um conhecimento cultural significativo ao longo de gerações.

Os Tasmanianos não escolheram o seu isolamento. No entanto, hoje em dia, algumas sociedades e grupos sociais estão a fazer exatamente isso. E, tal como aconteceu com a Tasmânia, isso está a ter efeitos regressivos, incluindo a perda tanto do conhecimento existente como de alguma capacidade de gerar novos conhecimentos e inovação.

Cada vez mais fechados em si mesmos

A mesma coisa pode acontecer com grupos profissionais e disciplinas académicas. Os economistas da corrente dominante e decisores políticos económicos são um exemplo disso mesmo. Durante quatro décadas, essa “tribo” tem estado apegada a um dogma particular, compreendendo um conjunto restrito de princípios e mecanismos. Embora o propósito da tribo seja compreender – e servir os interesses de – uma sociedade muito mais ampla, ela tornou-se cada vez mais voltada para dentro, resistindo às interações reais com os outros.

O isolamento intelectual resultante não só tornou os membros da tribo incapazes de “compartilhar, gerar e recombinar” ideias que não estão em conformidade com a ortodoxia, mas também os levou a rejeitar ferramentas de política que eram amplamente utilizadas no passado. O exemplo mais significativo é a política orçamental, que tem sido repetidamente rejeitada como uma resposta à estagnação ou declínio da procura e à queda do investimento privado durante as crises económicas.

Esta atitude tem sido absolutamente evidente desde a crise financeira global de 2008. A crise deveria ter sido uma poderosa assunção da realidade, mas não conseguiu arrancar os principais economistas e formuladores de políticas do seu isolamento intelectual auto-imposto. Como resultado, eles concentraram-se quase que exclusivamente na política monetária, enquanto descartaram simplesmente a política orçamental.

Desde 2008, os bancos centrais das economias avançadas imprimiram mais de US$ 20 milhões de milhões e cortaram as taxas de juros. Além disso, as políticas de crédito fácil permitiram que a dívida global aumentasse em cerca de US$ 57 milhões de milhões, atingindo mais de três vezes o PIB global.

Para estarmos certos, há que reconhecer que esta dependência da política monetária – e dos instrumentos específicos que foram utilizados – refletiu em grande medida o poder de pressão do lóbi do setor financeiro, e não uma inerente falta de conhecimento. Mas, hoje, até mesmo alguns atores financeiros estão a pedir políticas orçamentais mais proativas – e por uma boa razão: a recuperação, que sempre foi fraca, está em risco de ser revertida.

Sobretudo ineficaz

Com as taxas de juros ainda ultra baixas ou mesmo negativas em muitos países, aos governos restam poucos instrumentos de política monetária para responder a uma desaceleração, muito menos a uma nova recessão. No entanto, recusam-se obstinadamente a empregar a política orçamental – e, em particular, a aumentar a despesa pública – optando, em vez disso, por implementar cortes de impostos que são, na sua maioria, ineficazes para revitalizar o crescimento real.

Neste sentido, pode dizer-se que os conjuntos de ferramentas de política económica dos países encolheram, tal como as caixas de ferramentas físicas dos Tasmânios. Isso reflete uma perda de conhecimento sobre multiplicadores orçamentais, que devem – e, historicamente fizeram-no – orientar os gastos do governo durante as crises. A crença cega na disciplina orçamental e na consolidação, reforçada ao longo de décadas de isolamento, ameaça agora a própria estabilidade das economias.

Os Tasmanianos sofreram terrivelmente por terem ficado para trás, sendo a maioria abatidos por europeus muito mais avançados tecnologicamente no século XIX. Se a tribo dos economistas e formuladores de políticas económicas continuar no seu caminho regressivo, os resultados também serão desastrosos, não apenas para a própria tribo, mas também para as sociedades em que essa regressão opera.

Ainda há tempo para essas sociedades se salvarem, fazendo com que os seus cérebros coletivos se sobreponham à evidente regressão dessa tribo poderosa. No entanto, se o vão conseguir ou não é o que falta ver.

 

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Republicação proibida. Acreditação plena de direitos de autor para Project Syndicate

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A autora: Jayati Gosh, [1955 – ], doutorada em Economia (Universidade de Cambridge, 1983), focada na economia do desenvolvimento. É desde 1986 professora na Universidade Jawaharlal Nehru de Nova Deli, Secretária Executiva de International Development Economics Associates, e membro da comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas.

Principais publicações:

  • “The costs of coupling: The global crisis and the Indian economy”, in Cambridge Journal of EconomicsSymposium on the Financial Crisis July 2009, 33: 725–739 (with C. P. Chandrasekhar).
  • “Global crisis and beyond: Sustainable growth trajectories for the developing world”, International Labour Review, July 2010.
  • “The unnatural coupling: Food and global finance”, Journal of Agrarian Change, Symposium on the Global Food Crisis, January 2010
  • “The social and economic impact of financial liberalisation: A primer for developing countries”, UN-DESA Working Paper, New York, and in Jose Antonio Ocampo and K.S. Jomo (eds) Policy Matters, Opus Books and Zed Books
    “Women, capital and labour accumulation in Asia”, Monthly Review, January 2012, Vol 63 Issue 8, pp 1-15
  • India and the international economy, edited volume , Oxford University Press New Delhi in collaboration with ICSSR, forthcoming.
  • Industrialization of China and India: The impacts on the world economy, Routledge (Taylor and Francis) 2013 (volume co-edited with Nobuharu Yokokawa and Robert E. Rowthorn
  • After Crisis: Crisis, recovery and adjustment in East Asia, (volume co-edited with C. P. Chandrasekhar) Tulika Publishers, New Delhi, 2009

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/06/o-nosso-conjunto-de-ferramentas-economicas-que-tem-vindo-a-encolher-se-por-jayati-ghosh/

A Alemanha numa encruzilhada

Jorge Bateira001

 
(1) “Um novo abrandamento económico numa economia europeia já de si pouco dinâmica pode ter como resultado o equivalente de um fósforo atirado para um barril de pólvora. Apesar da gravidade da situação, quanto às finanças públicas o Governo alemão continua a mostrar uma resistência extraordinária a qualquer enfraquecimento da sua visão de uma dona de casa suábia. Em maio de 2019, o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, contemplou uma revisão do orçamento, mais cortes potenciais e a ideia de "fazer um esforço ainda maior" para evitar a recessão. Mais recentemente, reafirmou a sua posição, argumentando que mais dívida só seria necessária no caso de uma contracção semelhante à de 2008. A chanceler Angela Merkel considera a manutenção do Schwarze Null (orçamento federal sem défice) como outra "forma de sustentabilidade" e conta com o apoio do seu próprio partido e de muitos economistas conservadores alemães.” 
 
(2) “Merkel sente a ira dos alemães idosos mais severamente atingidos pelo contínuo atrito industrial. Esses alemães mais velhos estão na vanguarda das crescentes tensões sociais e políticas do país. Como observaram Alexander Roth e Guntram Wolff, do grupo de reflexão Bruegel, com sede em Bruxelas, os eleitores da direita, do partido anti-Europa Alternative für Deutschland, são predominantemente homens mais velhos, relativamente pouco instruídos, habitando em áreas não urbanas, cujos empregos industriais bem pagos estão a ser transferidos para países da Europa Oriental com salários mais baixos, ou são eliminados pela automação. No sector dos serviços, os novos postos de trabalho são cada vez mais criados com base em contratos temporários marcados pela ansiedade, com salários e benefícios reduzidos. (...) Alguns desvalorizam a actual crise económica tratando-a como temporária, causada pela necessidade de cumprir novos padrões de emissão, e pelo declínio dos níveis das águas dos rios, o que desacelerou o tráfego fluvial. No entanto, uma economia chinesa inevitavelmente mais lenta, e a obsolescência gradual da antiga estrutura industrial da Alemanha, irão pesar fortemente no crescimento alemão, o que irá deprimir o já baixo potencial de crescimento da Europa no longo prazo. O aumento contínuo da entropia política alemã irá corroer ainda mais o relutante apoio financeiro do país à Europa.”

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Efeitos bumerangue

 
 
Manuel Carvalho Da Silva* | Jornal de Notícias | opinião
 
Quando a troika, municiada por cabeças neoliberais do nosso burgo, concebeu um "ajustamento" que assentava na desvalorização do trabalho como terapia que permitiria reduzir os custos de produção e os preços das exportações, propiciando às empresas ganhos de competitividade nos mercados internacionais, muitos patrões (e não só) ter-se-ão regozijado: pensaram que escapavam da crise por entre os pingos da chuva e consolidavam uma política de baixos salários.
 
Sabiam que o desemprego e a desproteção no desemprego obrigariam muita gente a aceitar salários inferiores aos anteriormente auferidos, mas secundarizaram dois efeitos importantes:
i) a desvalorização que aplaudiam havia de voltar-se contra eles como um bumerangue, sob a forma de quebras da procura, logo das suas vendas, provocando mais encerramentos e falências do que previram;
ii) a queda dos salários iria aumentar imenso a emigração, produzindo uma acentuada redução da população disponível para trabalhar.
 
A diminuição da população ativa, de facto ocorrida, está na origem de uma nova manifestação do efeito bumerangue. A partir de meados de 2013 o nível de emprego começou a recuperar e o desemprego a cair. Mas o novo emprego concentrou-se fundamentalmente em setores exportadores caracterizados por baixos salários, por precariedade e baixa produtividade; em atividades bastante ligadas a um turismo que concorre à escala internacional pelos preços baixos. A desvalorização salarial favoreceu uma alteração de estrutura na economia portuguesa que a pode trancar num padrão de baixos rendimentos.
 
 
O crescimento do emprego e a diminuição da população ativa propiciaram taxas de desemprego relativamente baixas. Neste contexto, são cada vez mais audíveis as queixas dos patrões e do próprio Estado quanto a dificuldades de recrutamento de trabalhadores, mantendo-se os baixos níveis salariais praticados. Todos os dias ouvimos falar de concursos para médicos que ficam desertos, de professores que, se aceitarem a colocação que lhes calha, ainda têm de pagar para trabalhar, de operários qualificados que escasseiam e mesmo de trabalho indiferenciado que não abunda.
 
Trabalhar onde existe procura de trabalho tornou-se mais caro. A especulação imobiliária atirou para níveis incomportáveis rendas e prestações de habitação e as periferias das grandes cidades são cada vez mais distantes e onerosas. Entretanto, melhores oportunidades surgem noutras latitudes à medida que o desnível entre os salários praticados em Portugal e na maioria dos países da União Europeia se vai acentuando.
 
São malhas tecidas pelo "ajustamento", nós cegos que vai ser muito difícil desfazer com um Estado obcecado em obter excedentes orçamentais e patrões habituados a "poupar" nos salários. O baixo valor do SMN, o continuado bloqueio a uma negociação coletiva de harmonização no progresso e enriquecedora de conteúdos e os baixos salários na Administração Pública são três desses nós cegos que atrofiam o nosso desenvolvimento.
 
Se a estes entraves se vier juntar um acordo de política de rendimentos fechado na agenda de empresários conservadores, com contrapartidas ou negócios de interesse imediato, mas despido de respostas estratégicas na saúde, na educação e formação, nos transportes, o perigo iminente é o retrocesso.
 
*Investigador e professor universitário
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-efeitos-bumerangue.html

Ciclos económicos – Parte II

Quando permanecem bem vivos os receios em torno de uma nova crise económica (sejam eles reais ou mero produto de interesses) não será descabido abordar aqui a questão dos ciclos económicos, teorias que não explicando cabalmente as origens das crises ajudam, seguramente, a melhor entender o problema e a compreender o que muito sobre ele se diz e escreve.

 

 

Ciclos económicos e crise do capitalismo

Mas não foram apenas Schumpeter e Kondratiev que se dedicaram ou destacaram no estudo dos ciclos económicos. Assim, enquanto a ideia apresentada por Kondratiev de que o capitalismo se desenvolve em ciclos (ideia que contraria tanto as premissas leninistas da crise geral quanto a ideia dos liberais de prosperidade indefinida da economia) intimamente relacionados com o tempo e o desenvolvimento do capital, a que Schumpeter e os seus continuadores contrapõem a relação entre os ciclos económicos e os ciclos de inovação tecnológica realizados pelas empresas e a sua difusão pela economia, Keynes e os seus continuadores (keynesianos e neokeynesianos) preferem referir as crises como flutuações económicas e relacioná-las com as variações da procura efectiva enquanto ressaltam a importância do excesso de acumulação e da falta de investimento na origem dos desequilíbrios. John Maynard Keynes (1883-1946) referiu mesmo a importância do mercado financeiro e das despesas públicas sobre a procura efectiva.

Antes deles já Karl Marx (1818-1883) tinha abordado a temática do funcionamento da acumulação e circulação do capital entre sectores de uma economia capitalista e concluíra que os ciclos resultavam de desequilíbrios intersectoriais, de crises na produção e na manifestação da tendência de longo prazo para a queda da taxa de lucro no sistema capitalista.

Os marxistas defendem que as flutuações económicas no capitalismo são cíclicas e próprias da dialéctica do sistema capitalista, onde os factores que geram o crescimento (boom) são os mesmos que originam o declínio; para esta escola os ciclos económicos traduzem as flutuações recorrentes e periódicas da actividade económica a longo prazo, determinadas pela variação do nível de lucro dos empresários e de investimento na reposição do stock de capital.

Em clara oposição às teses marxistas e na linha do liberalismo clássico, a escola austríaca fundada por Ludwig von Misses (1881-1973) e continuada, entre outros por Friedrich Hayek (1889-1992), vê na redução artificial das taxas de juros pelo Banco central um processo que conduz a uma má alocação de recursos (normalmente descrita como uma bolha especulativa), devido ao facto de levar as empresas a realizarem investimentos que antes da redução das taxas de juros não seriam considerados viáveis, e que desencadeia um colapso económico; assim, é a redução artificial das taxas de juro que cria uma armadilha para os empresários ao atraí-los para investimentos insustentáveis.

As políticas contraciclo

Costumam designar-se como políticas económicas contraciclo o conjunto de acções definidas pelos governos que visam impedir ou minimizar, os efeitos da fase do ciclo económico em questão. Como os ciclos económicos resultam de situações de sobreprodução, seguidas de fases de declínio na taxa de lucro e a consequente redução dos investimentos e do nível de actividade, as políticas contraciclo surgem especialmente nas fases de recessão e depressão. Ao contrário do que pensavam os clássicos e neoclássicos, a realidade foi demonstrando que os ciclos económicos não se regulam por si mesmo e uma das novidades introduzidas pelos keynesianos foi a defesa dos gastos públicos como o principal instrumento para uma política económica que pretenda abrandar os efeitos da fase de um certo ciclo

Assim, durante a fase de crescimento do ciclo, nos períodos de prosperidade, o Estado deve aumentar os impostos e criar um fundo de reserva que possa ser utilizado durante os períodos de recessão (ou depressão) para estimular a economia, através de uma expansão do crédito e dos gastos alcançada mediante uma redução de impostos.

Conclusão

Admitindo que os ciclos económicos são uma inevitabilidade do próprio sistema de produção capitalista, as teorias desenvolvidas em torno da sua duração resultaram fundamentalmente de observações empíricas pelo que uma definição demasiado rigorosa de uma duração verificada no passado pode resultar pouco adaptada para o futuro. Ainda assim, os trabalhos de Schumpeter e Kondratiev apresentam a inegável qualidade de nos ajudarem a compreender os ciclos passados e a melhor prepararmos os ciclos que nos aguardam, permitindo até formular a ideia que existirão ciclos curtos e longos que são originados por causas diversas, com o primeiros mais dependentes de causas conjunturais e os segundos de causas estruturais.

O grande contributo de Keynes e dos seus continuadores (keynesianos e neokeynesianos) prende-se com a relevância dada ao papel do Estado na tentativa de regulação dos ciclos, ainda que os reais efeitos desta intervenção continuem a sustentar acesos debates entre defensores e críticos.

Já a escola iniciada por Karl Marx, apontando claramente para os problemas originados pela acumulação e circulação de capital, defendem a ideia que as flutuações económicas no sistema capitalista seriam em geral cíclicas e resultantes da sua própria dialéctica – onde os factores que geram o boom originam também o declínio, e assim sucessivamente – e determinadas a longo prazo pela queda da taxa de lucro.

Um pouco à margem das escolas clássica e neoclássica, Schumpeter e os seus continuadores mantém que são as inovações que explicam os ciclos económicos. Baseado neste pressuposto, Schumpeter identificou três ciclos longos:

  1. a revolução industrial, que entre 1787 e 1842 teve no algodão, nos têxteis, no ferro e na máquina a vapor os seus motores;
  2. o ciclo burguês, que entre 1842 e 1897 teve nos caminhos de ferro e no transporte marítimo a vapor, os factores de inovação da época;
  3. o ciclo neo-mercantilista, que entre 1897 e 1950 assistiu à inovação introduzida pela indústria química, a electrificação e a indústria automóvel.

Também Nikolai Kondratiev verificou a existência de três ciclos longos:

  1. entre 1800 e 1848, iniciado com a máquina a vapor terminou na crise de 1848;
  2. entre 1848 e 1896, teve no caminho de ferro o seu principal motor e terminou com o período da Grande Depressão (1873 a 1896);
  3. entre 1896 e 1940, iniciou-se com o motor de explosão e a electricidade e terminou com a Crise de 1929;

havendo depois dele quem identificasse um quarto ciclo, iniciado em 1940 com o crescimento das indústrias petrolífera e electrónica. Para este ciclo há quem o considere ainda em vigor ou terminado na década de 1970, com a crise do petróleo, e iniciado um quinto – marcado pelo sector da electrónica – e com final previsto entre 2010 e 2020…

Mas o processo de financeirização duma economia globalizada pela busca incessante de lucros crescentes pode atrasar ou acelerar o processo e assim o ciclo pode já ter terminado com a crise iniciada em 2008, ou esta ter constituído apenas mais um passo para uma crise ainda profunda.

 
 
 

 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/ciclos-economicos-parte-ii/

Os 1% do topo possuem 45% de toda a riqueza pessoal global; 10% possuem 82%; os 50% da base possuem menos de 1%

por Michael Roberts [*]

O relatório anual do Credit Suisse sobre riqueza global acaba de ser divulgado. Este relatório continua a ser a análise mais abrangente e explicativa da riqueza global (não do rendimento) e da desigualdade de riqueza. Todo ano o relatório sobre riqueza global do CS analisa a riqueza familiar de 5,1 mil milhões de pessoas em todo o globo.

A riqueza familiar é constituída de activos financeiros (acções, títulos, cash, fundos de pensão) e de propriedade (casas, etc) possuída. O relatório mede esta riqueza líquida. Os autores do relatório são James Davies, Rodrigo Lluberas e Anthony Shorrocks. O professor Anthony Shorrocks foi meu companheiro de apartamento na universidade, onde ambos nos licenciámos em ciências económicas (embora ele tenha muito melhores qualificações matemáticas!).

Durante o ano passado a riqueza global cresceu 2,6%, até US$360 milhões de milhões (trillion) e a riqueza por adulto alcançou um novo recorde de US$70.850, 1,2% acima do nível de meados de 2018 com a Suíça no topo dos maiores ganhos em riqueza por adulto este ano. Os EUA, China e Europa contribuíram o máximo para o crescimento da riqueza global com US$3,8 milhões de milhões; US$1,9 milhão de milhões e US$1,1 milhão de milhões respectivamente.

Como em todo ano desde que é publicado, o relatório revela a extrema desigualdade de riqueza pessoal em termos globais. A metade da base dos adultos no mundo contavam com menos de 1% da riqueza global em meados de 2019, ao passo que o decil mais rico (os 10% de adultos do topo) possuíam 82% da riqueza global e o percentil do topo (1%) possuía aproximadamente a metade (45%) de todos os activos familiares . A desigualdade de riqueza é mais reduzida no interior de países individuais: valores típicos seriam de 35% para a fatia dos 1% do topo e de 65% para a fatia dos 10% do topo. Mas estes níveis ainda são muito mais elevados do que os números correspondentes à desigualdade de rendimento, ou a qualquer outro indicador de bem estar de espectro amplo.

Se bem que avanços em mercados emergentes continuem a reduzir os fossos entre países, a desigualdade no interior de países cresceu quando as economias se recuperaram após a crise financeira global. Em consequência, os 1% do topo de possuidores de riqueza aumentaram a sua fatia da riqueza mundial. Mas esta tendência parece ter-se atenuado a partir de 2016 e a desigualdade global diminuiu ligeiramente. Considerando que em 2016 os 1% dos possuidores de riqueza do topo tinham 50% da riqueza pessoal do mundo, uma subida dos 45% de 2006, aquele rácio deslizou outra vez para 45%. Hoje, a fatia dos 90% da base representa 18% da riqueza global, a comparar com os 11% de 2000.

 

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A pirâmide de riqueza captura as diferenças de riqueza entre adultos. Em 2019 aproximadamente 3 mil milhões de adultos – 57% de todos os adultos do mundo – têm riqueza abaixo dos US$10.000. O segmento seguinte, cobrindo aqueles com riqueza na amplitude dos US$10.000 a US$100.000, viram a maior ascensão em números neste século, triplicando em dimensão de 514 milhões em 2000 para 1,7 mil milhões em meados de 2019. Isto reflecte a prosperidade crescente de economias emergentes, especialmente a China. A riqueza média deste grupo é de US$33.530, ainda menos do que a metade da riqueza média à escala mundial, mas consideravelmente acima da riqueza média dos países nos quais residem a maior parte dos membros. Isto deixa o grupo final de países com riqueza abaixo dos US$5.000, os quais estão fortemente concentrados na África central e na Ásia central e do sul.

Assim, aqui está a coisa estarrecedora. Se você vive num dos países capitalistas avançados e possui a sua casa e tem algumas poupanças, então estará entre os 10% de topo de todos os possuidores de riqueza do mundo. Isso acontece porque a vasta maioria das famílias no mundo tem pouca ou nenhuma riqueza de todo .

Em meados de 2019 uma pessoa precisa de activos líquidos de apenas US$7.087 para estar entre a metade mais rica dos cidadãos do mundo! Contudo, são precisos US$109.430 para pertencer aos 1% do topo. Cidadãos africanos e indianos estão concentrados no segmento base da pirâmide da riqueza, a China está no terço do meio e a América do Norte e Europa no percentil do topo. Mas também é evidente um número significativo de residentes norte-americanos e europeus no decil de base da riqueza global, pois adultos mais jovens adquirem dívida em economias avançadas, o que resulta em riqueza líquida negativa.

E a desigualdade fica mais vasta no topo da pirâmide . Há 46,8 milhões de milionários no mundo em meados de 2019, mas a maior parte tem riqueza entre US$1 milhão e US$5 milhões: 41,1 milhões, ou 88% dos milionários. Outros 3,7 milhões de adultos (7,9%) estão entre US$5 milhões e US$10 milhões; e quase exactamente dois milhões de adultos agora têm riqueza acima dos US$10 milhões. Destes, 1,8 milhão tem activos na amplitude dos US$10-50 milhões, restando 168.030 indivíduos têm Riqueza Líquida Ultra Alta (Ultra High Net Worth, UHNW) com valor líquido acima dos US$50 milhões em meados de 2019. Estes, com efeito, são a elite dominante do mundo.

 

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Os Estados Unidos têm, de longe, o maior número de milionários : 18,6 milhões, ou 40% do total mundial. Durante muitos anos o Japão manteve, com uma margem confortável, o segundo lugar nas classificações de milionários. Contudo, o Japão está agora no terceiro lugar com 6%, superado pela China (10%). A seguir vem o Reino Unido e a Alemanha com 5% cada um, seguidos pela França (4%) e depois pela Itália, Canadá e Austrália (3%).

 

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A Suíça (US$530.240), Austrália (US$411.060) e os Estados Unidos (US$403.970) mais uma vez encabeçam a lista da riqueza por adulto. A classificação pela mediana por adulto favorece países com níveis mais baixos de desigualdade de riqueza. Este ano, a Austrália (US$191.450) passou à frente da Suíça (US$183.340) ficando em primeiro lugar. Assim, a Austrália tem a mais alta riqueza mediana por adulto no mundo (o que se deve principalmente aos valores das casas) .

Os activos financeiros sofreram em maior grau durante a crise financeira de 2008-9 e a seguiram recuperaram-se nos anos pós crise. Este ano, o seu valor ascendeu em todas as regiões, contribuindo com 39% do aumento na riqueza bruta mundial e 71% da ascensão na América do Norte. Contudo, activos não financeiros (propriedade) proporcionaram o estímulo principal para o crescimento geral nos últimos anos. No período de 12 meses até meados de 2019 eles cresceram mais rapidamente do que os activos financeiros em todas as regiões. A riqueza não financeira representava o grosso da nova riqueza na China, Europa e América Latina, bem como quase toda a nova riqueza na África e na Índia. Mas a dívida familiar ascendeu ainda mais rapidamente, para 4,0% no todo. A dívida das famílias aumentou em todas as regiões e a uma taxa com dois dígitos na China e na Índia. O esmagamento da dívida está para chegar.

25/Outubro/2019
Mapa da riqueza mundial, 2019

[*] Economista.

O original encontra-se em thenextrecession.wordpress.com/...

 

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/crise/roberts_25out19.html

O Banco Central da Holanda reconhece a derrocada do sistema monetário internacional

O Banco Central da Holanda reconhece a derrocada do sistema monetário internacional

por MPR

Afirma Agora, nem mesmo os bancos centrais ocultam que o afundamento financeiro começou e já procuram possíveis saídas para o futuro imediato. Um artigo publicado pelo Banco Central da Holanda admite que "se o sistema ruir, as existências de ouro podem ser utilizadas como base para a sua recuperação. O ouro reforça a confiança na estabilidade do balanço do banco central e cria uma sensação de segurança" [1] .

Isto é a única coisa que o capital financeiro considera como alternativa, o retorno ao padrão ouro, ou seja, renegar de si mesmo e voltar à fase anterior. Por isso voltou a febre do ouro e a sua cotação dispara nos mercados de divisas.

Até agora Mario Draghi repetia que a simples menção de uma situação financeira "apocalíptica" era suficiente para que a profecia se auto-cumprisse. O capital financeiro preferia não pensar nisso, não falar disso, não mencioná-la e actuar como se não se passasse nada.

As previsões mais negras não são recentes; o que é novidade é que já estão mãos à obra para buscar uma saída... pela porta de entrada.

Está para ver se se põem de acordo, porque enquanto os holandeses querem voltar ao padrão ouro, o FMI diz que a adopção do padrão ouro pela Alemanha em 1870 foi o que provocou a instabilidade do sistema monetário mundial [2] .

Para uns o remédio está na doença, e vice-versa.

O artigo dos holandeses é muito curioso porque dá razão à teoria monetária de Marx: "Um lingote de ouro conserva seu valor, inclusive em tempo de crise. Portanto, é o contrário das acções, títulos e outros valores, que têm um risco inerente e cujos preços podem baixar". Por outras palavras: só o ouro pode ser qualificado de "moeda" no sentido marxista da palavra, ao passo que o dinheiro fiduciário é papel impresso.

O Banco Central da Holanda possui 615 toneladas de ouro avaliadas em mais de 6 mil milhões de euros e é aí (e só aí) que tem a sua confiança depositada. "O ouro é [...] a âncora da confiança do sistema financeiro. Se todo o sistema entrar em colapso, a acção do ouro proporciona uma garantia para começar de novo. O ouro dá confiança no poder do balanço do banco central".

Mas não basta ter apenas umas poupançazinhas. Além disso, é preciso escondê-los para colocá-las a bom recato. Por isso, no dia 7 de Outubro o BC holandês anunciou que armazenará suas reservas de ouro em instalações militares , para o que repatriará o ouro que tem guardado na Grã-Bretanha e Estados Unidos.

Será difícil fugir da voracidade saqueadora do capital financeiro. São insaciáveis. Depois do dinheiro de papel vai atrás do chamado "dinheiro virtual". O BC holandês vai tomar medidas tanto contra a bolsa como as criptodivisas, que já é obrigatório declarar.

Acreditavam que este tipo de coisas nunca aconteceria? Se continuam a não fazer caso dos avisos, quando tentarem reagir será demasiado tarde e já lhes terão sacado seu dinheiro do bolso. E quando falamos de dinheiro não nos referimos a papeis, bilhetes, acções, promissórias, títulos, etc. Estamos a falar de dinheiro de verdade.

23/Outubro/2019

O original encontra-se em movimientopoliticoderesistencia.blogspot.com/...

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/financas/bc_holanda_out19.html

As "vantagens" das privatizações

por Agostinho Lopes [*]

A "Infraestruturas de Portugal" [1] importou de Itália 6,4 milhões de euros de carris "para obras de substituição e reabilitação de vias férreas". E vamos importar muitas mais toneladas, na esperada concretização do Programa Ferrovia 2020 que, mesmo assim, não corresponde ao investimento ferroviário necessário em novas linhas.

Na notícia, o jornalista Carlos Cipriano, conhecedor rigoroso e sério dos problemas do sistema ferroviário nacional, escreve: "Portugal não fabrica carris (…)". Mas devemos completar: não fabrica, mas fabricou e fabricava! Mais uma das "vantagens" das privatizações dos governos do PS, PSD e CDS. O país deixou de fabricar carris.

Em 2017, a MEGASA , a empresa privada que ficou com a empresa pública, veio proclamar em folheto de propaganda que era "Um dos 10 principais exportadores nacionais" produzindo "Novos produtos com maior valor acrescentado". De facto, Portugal deixou de fabricar carril, perfis, barras comerciais, e até fio laminado para alimentação das trefilarias produtoras de arame. Produtos que passamos a importar na totalidade. Com a privatização, Portugal ficou reduzido à solução tecnológica mais básica, a solução dos países do 3º mundo em início de industrialização: fabricação de varão para betão a partir de sucatas ferrosas! Diga-se que a MEGASA se "esqueceu", no folheto, de falar da importação dessa sucata e da energia eléctrica a preço de favor, graças ao subsídio dos consumidores portugueses.

Os sempre preocupados, e justamente, com o saldo negativo da balança comercial, devem fazer contas ao custo daquela privatização. E em particular os fervorosos combatentes pelas exportações, não devem esquecer as importações, fundamentalmente as que se podiam evitar..., por produção nacional.

A liquidação da Siderurgia Nacional é uma boa amostra da submissão dos interesses estratégicos do país às imposições da integração europeia. O bloqueio do Plano Siderúrgico Nacional é um dos resultados da Adesão à CEE, em 1986, deitando por terra a expansão da actividade siderúrgica e os seus efeitos multiplicadores, nomeadamente o aproveitamento do ferro de Moncorvo, prolongando o secular atraso industrial do país face ao centro europeu.

Marca, de ferro e fogo, desse "crime" foi a venda, em 1989, por Governo PSD/Cavaco Silva, do novo alto-forno que, acabado de adquirir, nunca chegou a ser instalado. Manteve-se o velho alto-forno, cujo encerramento em 2001 é um símbolo da política de direita do PSD, PS e CDS, foi um "brinde" à empresa indiana Tata Steel e um prejuízo de milhões para o Estado português.

Ironias do destino: só por acaso o carril agora importado não foi fornecido pela sucursal europeia da Tata Steel (British Steel France Rails SAS), o que significaria poder ter sido produzido pelo alto-forno saldado por Cavaco Silva! Resta a consolação de que vai ser transportado pela Medway, isto é a CP-Carga privatizada…

Na inauguração da Siderurgia, em 1961, o ministro da Economia do Governo fascista da altura, terá dito (às vezes acertavam): "País sem siderurgia não é um país, é uma horta". Pois é, mas os governos PS, PSD e CDS, estiveram sempre mais virados para as hortaliças… ou nem isso.

17/Outubro/2019
[1]Público, 10/Out/19, Carlos Cipriano.

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/portugal/privatizacoes_17out19.html

Unir os pontos.

Cansado de fazer capas com a política patronal, o Negócios informa-nos hoje de uma das consequências do predomínio desta linha: Portugal é dos países que mais milionários vai criar nos próximos anos. É por estes e por outros padrões perversos, até do ponto de vista ambiental, que se forjou o termo porno-riquismo. Entretanto, no passado fim-de-semana, o Expresso informava-nos que Portugal é uma das quatro economias ‘doentes’ da zona euro. É só unir os pontos para vermos toda uma economia política.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A economia mundial em declínio

por Prabhat Patnaik [*]

Taxas de refer O Banco Central Europeu rebaixou no mês passado a sua taxa de juro de referência para menos 0,5 por cento, a qual significa que se ele conceder um empréstimo de 100 euros seria então preciso reembolsar apenas 99,5 euros no término do empréstimo. Isto arrancou uma nova tendência: em países como a Alemanha, Espanha, Itália, República Checa e mesmo a Grécia, os rendimentos (yields) de títulos governamentais foram empurrados para a região negativa. Por outras palavras, prestamistas a estes governos estão desejosos de pagar a fim de possuírem títulos governamentais. Tipicamente, títulos a prazo mais longo têm rendimentos mais altos do que aqueles a prazos mais curtos, mas agora na Alemanha mesmo o título do governo a 30 anos está a oferecer rendimentos negativos.

Uma vez que a ideia por trás da política do Banco Central Europeu é ter um regime de baixa taxa de juro, o qual, espera-se, provocaria um maior montante de investimento em empreendimentos, de modo a que o nível da procura agregada e consequentemente do produto e do emprego aumentassem, as taxas de juro oferecidas a depositantes também terão de ser rebaixadas.

Isto implicaria, no conjunto, uma distribuição regressiva do rendimento, uma vez que – considerando a sociedade como um todo – seja qual for a concessão de crédito líquido que se verifique entre as classes é das classes trabalhadora e média (incluindo os que contribuem para os fundos de pensão) que provém os recursos rumo ao sector corporativo; e isto independentemente de qualquer investimento produtivo se verificar ou não. Uma redução nas taxas de juros implica portanto uma mudança líquida na distribuição do rendimento das classes trabalhadora e média (os credores) em favor do sector corporativo (os devedores).

O rebaixamento das taxas de juros chegou agora a um ponto em que mesmo as taxas nominais entraram na região negativa, um fenómeno que é totalmente sem precedentes na história do capitalismo. É óbvio que numa economia que utiliza cash existem limites para a medida em que as taxas de juros podem ser pressionadas para baixo (a menos que os próprios haveres em cash comecem a ser tributados). Isso acontece porque, se as pessoas puderem reter cash que tem uma taxa de juro zero, então elas nunca efectuarão depósitos em bancos ou em quaisquer outros intermediários financeiros a taxas inferiores a zero. E se for necessário oferecer aos depositantes uma taxa não negativa, então a medida em que as taxas para os prestamistas podem ser reduzidas pelos bancos também será limitada. Mas é um sinal de desespero nas economias capitalistas avançadas que as taxas de juros estejam a ser rebaixadas até a regiões negativas, numa tentativa de reviver a actividade económica.

A necessidade de tais taxas de juro negativas não surgiria se os governos pudessem adoptar medidas orçamentais a fim de estimular a actividade. Mas como o capital financeiro internacional opõe-se a défices orçamentais (os países da UE têm um limite para o défice orçamental de 3 por cento do PIB) e, naturalmente, não aprova a tributação de capitalistas (tributar trabalhadores e gastar as receitas não ajudaria a expandir a procura agregada), as medidas orçamentais são descartadas. Portanto, a política monetária continua a ser o único instrumento para estimular a procura agregada.

Esta impotência e desespero também são evidentes na Índia, onde até agora houve cinco rodadas de cortes nas taxas de juro pelo Banco Central da Índia, mas com nenhum efeito. E quando o governo finalmente decidiu adoptar algumas medidas orçamentais, tudo o que fez foi oferecer concessões fiscais a corporações, que realmente seriam contraproducentes. Na medida em que tais concessões são financiadas por um aumento correspondente de impostos sobre os trabalhadores (ou uma redução de transferências para eles), elas contrairiam a procura agregada ao invés de expandi-la.

Ironicamente, mesmo na Europa e alhures, a total obtusidade (bluntness) do instrumento da política monetária está a ser amplamente demonstrada. Até The Financial Times (14 de Outubro) agora fala sobre a economia global como tendo entrado num período de “estagnação sincronizada”, “com crescimento fraco em alguns países e sem crescimento ou uma moderada contracção em outros”.

Esta obtusidade do instrumento da política monetária decorre do facto de que o investimento corporativo é essencialmente insensível à taxa de juro: o investimento líquido ocorre em resposta à expectativa de crescimento do mercado e se se prevê que o mercado permaneça estagnado então nenhuma magnitude de redução da taxa de juro, e portanto do custo financeiro para o sector corporativo, provocará um bocadinho de investimento líquido.

Naturalmente, autoridades monetárias podem acreditar que taxas de juro mais baixas ajudariam de um modo diferente, através da geração de bolhas de preços de activos. Uma bolha desse tipo, na medida em que faz com que os possuidores do activo em causa se sintam mais ricos (até a bolha entrar em colapso), pode induzir maiores despesas com consumo conspícuo e, dessa forma, estimular a procura agregada.

Mas isto é uma proposta arriscada. Se houver de todo algum aumento do consumo conspícuo através do efeito riqueza, ele leva tempo. Além disso, depois de 2008, o caminho da bolha dos preços de activos para estimular o nível de actividade na economia real, o qual de qualquer maneira é um caminho censurável quando comparado com outras formas de estimular a actividade – tais como maiores gastos do governo em esquemas de assistência social – também perdeu sua eficácia como estimulante.

Neste contexto, não é de surpreender que os chamados "indicadores económicos principais" tenham agora deslizado para os seus níveis mais baixos desde a Primavera de 2006. Considerando o facto de que, nesse ínterim, ou seja, entre aqueles anos e este momento, a economia mundial tem continuado a experimentar crescimento lento, os actuais temores de estagnação e recessão são sintomas de uma prolongada crise do sistema. De facto, o novo director administrativo do FMI admitiu num discurso na semana passada que "em 2019 esperamos um crescimento mais lento em aproximadamente 90% do mundo". O que é particularmente gritante é que mesmo um país como a Alemanha, que até agora parecia ter escapado à crise, neste momento também está a enfrentar as perspectivas de uma recessão.

Comentadores burgueses acrescentam factores específicos como o conflito comercial entre os EUA e a China para explicar a desaceleração actual. Isto, segundo eles, estropiou os "espíritos animais" dos capitalistas, afectando adversamente seu desejo de investir em activos produtivos e portanto precipitando a desaceleração. Reportagem de The Economic Times, por exemplo, fala da situação actual como sendo caracterizada pela "queda da confiança económica".

Mas explicações que encaram a crise essencialmente como episódica, ao invés de estrutural e portanto prolongada, falham em dois pontos vitais: primeiro, desde 2008, a taxa de crescimento da economia mundial reduziu-se bastante substancialmente. De facto, o que tem estado a acontecer na maior economia do mundo, os EUA, foi apropriadamente descrito pela analogia de uma bola a saltitar junto ao chão. Em segundo lugar, as tensões comerciais entre os EUA e a China são elas próprias um reflexo dessa prolongada crise do capitalismo mundial. O proteccionismo agressivo de Donald Trump é um meio de ampliar o nível de actividade nos EUA, através de uma redução real nas importações para os EUA e também através da pressão sobre outros países a fim de proporcionarem maior acesso ao mercado para mercadorias dos EUA.

A raiz da crise actual não está no espalhafato (obstreperousness) de um Donald Trump que precipitou a guerra comercial com a China e, assim, levou à "queda da confiança económica". Ela está na natureza do próprio capitalismo neoliberal que desencadeou poderosas tendências para desigualar o rendimento. Estas tendências têm um efeito contraccionista no nível de procura agregada, tanto na economia mundial como dentro de países específicos. Este efeito contraccionista foi mantido sob controle no período anterior a 2008, devido a uma série de poderosas bolhas de preço de activos nos EUA. Com o colapso, contudo, revelou-se a tendência básica rumo a uma crise de superprodução no capitalismo neoliberal.

Uma vez que esta crise afecta em primeiro lugar os produtores de alto custo, as suas primeiras vítimas foram países como os EUA e da Eurozona, seguindo-se países do Leste e do Sul da Ásia, nos quais a terciarização de actividades ocorreu a partir do mundo capitalista avançado devido aos baixos salários dos últimos, que inicialmente pareciam suportá-los. Mas a própria continuidade da crise e a política de "mendiga-teu-vizinho" de Trump finalmente também atingiu estes países asiáticos, razão pela qual estamos agora no processo de nos movimentarmos em direcção a uma recessão verdadeiramente mundial. Isso iniciaria uma era inteiramente nova de intensas lutas de classe e poderosas transformações sociais.

20/Outubro/2019
[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2019/1020_pd/world-economy-decline
Tradução de JF.

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/patnaik/patnaik_20out19.html

O MERCADO DE OBRIGAÇÕES SOBERANAS = UM ESQUEMA DE PONZI PLANETÁRIO

Para as pessoas não embrenhadas nas subtilezas dos mercados financeiros mundiais, a diminuição constante das taxas de juro das obrigações, nomeadamente as que são emitidas pelos Estados (obrigações «soberanas» ou «do tesouro»), pode parecer misteriosa. De facto, a media convencional faz tudo para ocultar a realidade, admitindo que os jornalistas económicos tenham um acesso, pelo menos igual ao meu, à informação sobre estas questões.
A explicação que é dada - normalmente - prende-se com o «relançar da economia». Com efeito, segundo o esquema clássico, um investimento em obrigações (a taxa fixa durante um certo número de anos) terá um retorno inferior ao investimento do capital num mercado mais dinâmico, como o das acções cotadas em bolsa. Em termos de rendibilidade /segurança, os investidores que tiverem um apetite maior para o risco, irão escolher investimentos com maior rendibilidade (as acções), em detrimento dos que ofereçam maior segurança (as obrigações). Se o ambiente económico geral é de optimismo, haverá maior tendência para os investimentos com maior risco, o inverso se passando quando se entra em recessão, ou quando a economia abranda e se perfila uma recessão no horizonte. Se aceitamos a lógica tradicional, então esta descida constante das taxas de juro das obrigações soberanas, em paralelo com a subida das bolsas, seria sinal de que tudo «vai pelo melhor, no melhor dos mundos possíveis».
Porém, o mercado das obrigações soberanas, como todos os mercados financeiros hoje em dia, sofre distorções, está  viciado, é um jogo em que o Estados, os bancos centrais e a grande banca exercem uma pressão constante.  Hoje sabemos que os bancos centrais de muitos países (cerca de 30), retomaram o caminho de «quantitive easing», ou seja, de fornecer dinheiro (aos bancos comerciais) em grande quantidade.  O banco central americano - a «FED» - tem estado ultimamente a fornecer 60 a 75 biliões por dia aos bancos comerciais, para que não «seque» o mercado inter-bancário de empréstimos a curto prazo («overnight lending»).   Este afluxo de dinheiro fresco é obtido pela compra de activos financeiros, que os bancos possuem em reserva, nomeadamente obrigações do tesouro desses mesmos países. Os bancos dos EUA terão uma grande quantidade de reservas sob forma de obrigações do tesouro americano, o banco central europeu terá uma percentagem elevada de obrigações do tesouro dos países membros da zona-euro, etc. Portanto, havendo uma procura elevada - criada pelos bancos centrais - destas obrigações, os respectivos juros vão diminuir. Isto deve-se ao facto dos portadores de tais obrigações ficarem com maior garantia de que conseguirão vender estas, havendo sempre compradores das mesmas, quanto mais não seja, os bancos centrais. 
Chega-se a um ponto em que a procura de obrigações soberanas aumenta, por parte de investidores particulares e institucionais, devido às incertezas da economia.  Nesta altura, as tais obrigações são percebidas  como investimento-refúgio, não como susceptível de dar lucro. As obrigações começam por ter uma remuneração muito baixa, abaixo da taxa de inflação do país em que são emitidas, para atingir mesmo uma taxa negativa, ou seja, chega-se à situação em que os investidores investem dinheiro em obrigações, por exemplo, 1000 euros a dez anos, com a certeza de que no final dos dez anos terão recolhido 998 euros.  Em artigo anterior, já tinha explicado como é que o mecanismo destas obrigações com juros negativos se instalou: a incerteza dos actores institucionais em relação aos mercados, a incerteza quanto à continuidade no longo prazo do Euro, tem levado a que as obrigações soberanas alemãs (e outras) sejam compradas com taxas de juro negativas. Com efeito, o marco alemão, no qual seria pago o capital investido as obrigações, no caso dum rebentamento da zona euro, seria cotado muito acima, cerca de 20%,  do valor do euro dessa altura. Mas o investidor particular que faz o cálculo e avaliação acima descritos, não pode ser o responsável exclusivo da enorme quantidade de dinheiro aplicado em obrigações com rendimento negativo que existem hoje, ao nível mundial (cerca de 14 triliões de dólares).  Os muitos investidores institucionais são obrigados, pelas regras dos seus próprios países, no que respeita à estrutura das suas carteiras de títulos, a deter uma significativa percentagem de activos em «valores seguros». Nestes, estão incluídas as obrigações do tesouro, nomeadamente dos países onde estes investidores estejam instalados. Tais imposições legais, na estrutura das carteiras de títulos, dizem respeito aos bancos comerciais, aos fundos de pensões, aos fundos das seguradoras, etc. Os EUA - e muitos outros países - têm estado cronicamente a pedir emprestado mais do que aquilo que obtêm sob forma de impostos. O resultado é um crescimento da dívida soberana, ao longo dos anos. Com o aumento da dívida, dá-se o aumento dos juros da mesma, que tem de ser incluído nas contas dos orçamentos dos respectivos países. Se parte significativa do orçamento é destinada a pagar juros, estas somas não se vão ser canalizadas para investimentos - directa ou indirectamente - produtivos (e portanto gerando maior receita de impostos).  Esta espiral descendente não pode prosseguir de modo indefinido; o dinheiro necessário para pagar os juros da dívida torna-se incomportável para esses países.  Os Estados têm interesse em que baixem os juros das dívidas soberanas, pois assim podem liquidar com dinheiro recém-emprestado, dívidas obtidas com juros mais elevados: por exemplo, se obtiverem um empréstimo com juro de 2%, poderão - com esse dinheiro-  liquidar dívida com juro mais alto, de 4%. 
Mas, se este movimento descendente dos juros alivia a contas dos Estados, do ponto de vista da poupança, ele é lesivo. As taxas de juro dos depósitos e fundos de poupança estão indexadas à taxa de juro das obrigações soberanas. Se o juro da dívida pública diminui, a remuneração do dinheiro mantido nas contas a prazo irá diminuir também, mais ou menos na mesma proporção. Os particulares são empurrados a obter maior rendibilidade, investindo em fundos especulativos, portanto com muito risco associado.  Mas, o pior disto, é o comportamento de risco, induzido nos investidores institucionais: a procura dum maior rendimento, a todo o custo, na Segurança Social (pública) ou fundos de pensões (privados), pois estas instituições têm uma pressão muito grande pelo aumento de pessoas que atingem a idade da reforma, enquanto pelo desemprego e baixa natalidade há cada vez menos pessoas a descontarem para estes fundos. Isto significa que a bolsa e o mercado dos derivados vão ser domínios de investimento com maior peso nestes grandes investidores, como forma de manter o pagamento das reformas presentes e futuras. Devido a isso, quer os fundos públicos, quer os privados, estão sujeitos a um efeito tremendo, no caso de haver uma crise séria da bolsa. A diminuição das taxas de juro da dívida pública sendo um «alívio» para as finanças públicas por um lado, por outro, é uma catástrofe (que se vai avolumando, com o tempo) para as instituições que são as garantes das reformas... Existe portanto uma contradição insanável entre o interesse da generalidade das pessoas (os pensionistas de hoje e os de amanhã) e o interesse dos Estados. Estes são entidades orientadas pela classe política, essencialmente, para ela própria se manter no poder. «Custe o que custar» e «depois de mim, venha o dilúvio» são estes os motes que norteiam a classe política. Evidentemente, ela não diz isso ao seu eleitor!  O esquema de redução da dívida, por redução das taxas de juro das obrigações soberanas, tem sido praticado por praticamente todos os Estados sobre-endividados. Muito poucos não têm precisado de pedir dinheiro emprestado.  Se os empréstimos fossem destinados a investimento produtivo, o lançamento de dívida pública não seria um problema, desde que a rendibilidade dos investimentos públicos fosse garantida, dentro de um certo prazo. Neste caso, as dívidas contraídas seriam pagas pelo acréscimo de receitas de impostos, em consequência de um maior desenvolvimento económico. Mas não é nada disto que se passa, na generalidade.   Em muitos casos, trata-se de cobrir as despesas com o próprio serviço da dívida, para pagar os juros e o capital em dívida, com novo empréstimo contraído, o que vai significar uma acumulação de dívida e de juros.  Muitos governos lançam programas ambiciosos e que não têm sustentabilidade, para agradar aos eleitores. Depois, têm de cobrir os défices do orçamento com mais empréstimos. Noutros casos, «têm de» socorrer instituições bancárias ou outras, que entram em incumprimento. Os Estados preferem arcar com perdas severas, a terem de gerir uma situação de pânico generalizado. Tal foi o caso em Portugal, com a falência do BES e de outros bancos...
Quando a dívida pública e privada se acumula de forma exponencial, a tendência é os Estados e respectivos bancos centrais emitirem mais moeda, para «pagar» a dívida. É este caminho que os estados mais poderosos têm trilhado ultimamente, com especial agravamento na crise de 2008.  Agora, foi retomado o caminho do «quantitive easing» (ou seja impressão monetária, use-se este ou outro eufemismo!). Globalmente, este estado de coisas é insustentável e a próxima recessão não vai ser suave e passageira, mas sim uma longa depressão, em que muito vão sofrer as classes menos abonadas e mesmo uma fatia significativa das classes médias será afectada. 

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Nova desordem mundial: a culpa é de quem e o que fazer?

Trader no salão da bolsa de valores de Wall Street observa variações nos preços das ações.
© AP Photo / Mark Lennihan

A ciência avança, a produtividade aumenta, mas os problemas socioeconômicos continuam os mesmos. Marina Larionova, especialista em BRICS da Academia de Economia e Administração Pública da Presidência da Rússia, conta como diminuir o fosso entre os países e evitar a emergência de novos problemas.

Pobreza, fome, queda nos mercados cambiais, crise mundial – esses problemas deveriam ser a exceção, mas são a regra. Nem o crescimento na produtividade do trabalho, nem a automação, nem os avanços da ciência moderna resolveram os problemas socioeconômicos que assolam a sociedade contemporânea.

O contexto mundial atual é marcadamente tenso, o que constitui um obstáculo para o crescimento econômico: guerra informacional, uso desmedido de sanções econômicas, corrida armamentista. De acordo com a especialista, as organizações internacionais não conseguem lidar com os desafios.

Como se os problemas já não fossem suficientes, ao proteger seus interesses nacionais de forma agressiva, os governos estão freando o crescimento econômico mundial. A imposição de sanções e contrassanções levam à diminuição do ritmo de crescimento global.

Desigualdade social: vista da favela de Paraisópolis, ao lado de um dos bairros mais ricos de São Paulo, o Morumbi
© Folhapress / Eduardo Knapp
Desigualdade social: vista da favela de Paraisópolis, ao lado de um dos bairros mais ricos de São Paulo, o Morumbi

Outro desafio é o aumento da interdependência global, gerada pela globalização financeira. Por causa dela, crises locais geradas em países ricos se tornam rapidamente mundiais. A liderança do dólar no mercado internacional levou o mundo à crise econômico-financeira de 2008, após uma brusca queda nos preços dos imóveis nos EUA.

Protecionismo: a política do egoísmo

A cooperação internacional eficaz vai contra a política dos países ricos de manter a economia global em constante instabilidade, disse Larionova. Os EUA gozam de posição privilegiada, uma vez que são os emissores da moeda global. Nessa posição confortável, o país consegue absorver os impactos da desestabilização econômica mundial com muito mais facilidade.

Qualquer movimento da política econômica dos Estados Unidos, mesmo os internos, influencia a comunidade global como um todo. Ao impor tarifas às importações e proteger seu mercado interno, os Estados Unidos influenciam negativamente as exportações de países terceiros: as empresas perdem clientes e veem a sua taxa de lucro declinar. Isso leva a nova escalada nas tensões globais, impedindo a superação da desigualdade econômica entre os países.

O presidente dos EUA, Donald Trump, conversa com o presidente chinês, Xi Jinping. EUA impuseram tarifas às importações de produtos chineses, dando início à guerra comercial entre as duas potências econômicas
© AP Photo / Andy Wong, File
O presidente dos EUA, Donald Trump, conversa com o presidente chinês, Xi Jinping. EUA impuseram tarifas às importações de produtos chineses, dando início à "guerra comercial" entre as duas potências econômicas

O protecionismo comercial é uma política de egoísmo e essa não é a forma mais adequada de superar os problemas de uma sociedade financeiramente globalizada, diz a especialista. O protecionismo comercial – a imposição de tarifas de importação ou fechamento de fronteiras – já levou a economia mundial a graves crises, como atesta a Grande Depressão de 1929 e a crise mundial da década de 1930.

"Nenhum país pode resolver sozinho esses problemas que se acumularam. Não há alternativa ao multilateralismo. O G-20 continua sendo o principal fórum de cooperação econômica do mundo, o 'hub' da rede de governança global que inclui outros 'clubes', como o G-8 e o BRICS – o mais antigo e o mais novo fórum multilateral, respectivamente", disse a especialista à Sputnik.

Equilíbrio econômico: mito ou realidade?

Para resolver os problemas mundiais, é necessário que os países desenvolvidos e em desenvolvimento unam forças. A questão-chave é a reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI). O sistema de votos no fundo monetário é feito a partir de cotas: os países que investem mais dinheiro no fundo têm um número de votos superior aos que investem menos. Isso parece razoável, mas o cálculo das cotas não muda há anos, portanto países que aumentaram a sua participação no fundo – como o Brasil –  seguem com um número reduzido de votos.

"As ideias de [economistas como] Keynes, Triffin, Camdessus e Stiglitz sobre a criação de um centro ou banco de reserva global ou de empoderar o FMI para assumir esse papel serão consideradas utopias, pelo menos até a próxima crise global", notou Larionova.

Outra questão central é a formação de uma cesta de moedas para lastrear a economia internacional. A proposta de criar uma reserva de valor internacional é muito pertinente, de acordo com Larionova. A concentração das transações comerciais e financeiras em uma única moeda é uma fonte de vulnerabilidade para a economia internacional, que se torna demasiado dependente da estabilidade do país emissor dessa moeda internacional.

A matriz do Fundo Monetário Internacional (FMI), na capital dos EUA, Washington D.C
Cliff Owen
A matriz do Fundo Monetário Internacional (FMI), na capital dos EUA, Washington D.C

Outros desafios são a evasão fiscal e a criação de regimes tributários adaptados à nova economia digital. A regulação do sistema financeiro também deve estar no topo da agenda, principalmente após a emergência de moedas digitais. Os países também devem trabalhar para assinarem acordos comerciais na área do comércio eletrônico.

"Queremos acreditar que o G-20, que ainda goza de grande credibilidade, usará a sua influência para transformar o sistema de governança da economia global. Mas, para isso, precisaríamos de uma cooperação real entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e o fim dos comportamentos de lealdade de clube", notou Larionova.

Ainda assim, as tensões geopolíticas impedem os esforços para equilibrar as contradições entre soberania e a necessidade de regulação supranacional da economia mundial, acredita a especialista.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019102114668265-nova-desordem-mundial-a-culpa-e-de-quem-e-o-que-fazer/

Faltam capitais próprios

A crónica escassez de capitais próprios nunca será resolvida mediante o aumento do recurso ao crédito, como insiste em fazer crer o sistema financeiro e o governador do Banco de Portugal.

 

 

No recente Comunicado do Banco de Portugal sobre o Boletim Económico de Outubro de 2019 projecta-se:

 
que a formação bruta de capital fixo suba 7,2% em 2019, após um crescimento de 5,8% no ano anterior. O maior ritmo de crescimento reflecte o comportamento da construção, influenciado pela execução de alguns projectos de infra-estruturas de grande dimensão, nalguns casos associados a investimento público e beneficiando de financiamento europeu»
 
 
 

isto depois de em Junho de 2018, na abertura da 7ª Conferência da Central de Balanços do Banco de Portugal, o seu governador, Carlos Costa, se ter referido à questão do financiamento às empresas e à crónica falta de capitais próprios defendendo a necessidade:

 
de um quadro fiscal e creditício que transforme a empresa num projeto comum de proprietários, gestores e trabalhadores».
 
 
 

Estivéssemos nós no Paraíso (ou em qualquer outro lugar ficcional) e esta referência até poderia ser entendida como positiva ou bem-intencionada. Sucede, porém, que vivemos num país onde esta deficiência além de crónica é histórica, tendo atravessado sucessivas soluções governativas, desde a Monarquia à República e passando pelo Estado Novo. Remonta aos primórdios da introdução da manufactura (realizada sob a protecção ou o beneplácito do poder), transferiu-se para o processo de industrialização (tardio e invariavelmente orientado para produtos com reduzido valor acrescentado) e arrastou-se até aos nossos dias graças à política de monopólios estatais com que a Monarquia procurou suster a sua queda e ao condicionamento industrial do Estado Novo que o que fizeram foi proteger os lucros de umas quantas grandes famílias.

À boa maneira portuguesa (ou latina, se preferirem) o capitalismo nacional cresceu (pouco) mediante o recurso a expedientes e ao crédito bancário, solução que a crise sistémica, despoletada em 2009 com a falência do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers, quase inviabilizou quando fez desaparecer da noite para o dia os colossais activos que a banca mundial afirmava possuir e afinal pouco ou nada valiam.

Nada disto parecerá estranho para quem tenha acompanhado a situação das empresas nacionais nos últimos anos ou a forma como os bancos centrais dos EUA e da UE tentaram contrariar a crise mediante a redução das taxas directoras sem obterem o desejado efeito de relançamento da economia porque, contrariamente ao afirmado por muitos especialistas o verdadeiro problema não está na falta de liquidez (ou até de confiança), mas sim no excessivo endividamento dos Estados, das empresas e das famílias, processo que foi suportado e alavancado em pressupostos de valorização irreal dos activos (empresas e imóveis), pois estes sinais eram evidentes há muito tempo.

A forma de ultrapassar esta situação não é naturalmente fácil, mas substancialmente complicada quando o próprio tecido empresarial nacional (maioritariamente constituído por PME e microempresas de dimensão e gestão familiar) persiste em não enfrentar o problema. A crónica escassez de capitais próprios nunca será resolvida mediante o aumento do recurso ao crédito, como insiste em fazer crer o sistema financeiro e o governador do Banco de Portugal.

Se a realidade mostra que raros foram os casos de sucesso e que essa ideia apenas tem conseguido a manutenção dos lucros do sistema financeiro, será de procurar uma solução diferente, para o que serão necessárias novas abordagens. Entre estas conta-se a ideia da transformação do crédito num bem público, ou seja, a de minimizar aquela que actualmente é a sua principal função: a de acumulação e concentração da riqueza.

Se houvesse melhor distribuição da riqueza anualmente gerada em cada economia, o crédito fosse fundamentalmente utilizado enquanto instrumento de desenvolvimento – aplicado em projectos efectivamente rentáveis e de interesse geral, a taxas suportáveis e geradores de mais bens e serviços e da consequente melhoria das remunerações salariais – e desnecessário enquanto meio para suprir necessidades de consumo, nem as famílias nem os Estados estariam na situação de sobreendividamento que continuamos  conhecer, nem muitas das PME e microempresas viveriam uma situação de asfixiante dependência financeira.

Esta ideia, que nada tem de revolucionário, choca com o discurso neoliberal que defende a justiça da ambição e do egoísmo pessoais e coloca o enriquecimento individual e a qualquer preço como a prova suprema do sucesso social, escondendo que a riqueza desmesurada usufruída por uma minoria rodeada de miseráveis não é apenas socialmente condenável (há até quem simplesmente lhe chame pornográfica) como será insustentável a prazo…

 

 

 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/faltam-capitais-proprios/

O Nobel para uma pobre economia do desenvolvimento

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 17/10/2019)

Alexandre Abreu

Todos os anos por esta altura são anunciados os vencedores do Prémio do Banco da Suécia para as Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel e todos os anos alguns comentadores assinalam que não se trata de um verdadeiro Prémio Nobel, pois não estava previsto no testamento original de Alfred Nobel e só foi atribuído pela primeira vez em 1969. Esta chamada de atenção tem principalmente um propósito de humildade: recordar que a Economia é uma ciência social e não uma ciência natural como a Física, a Química e a Medicina, o que tem consequências ao nível das abordagens e da validade das inferências – algo que este ano vem a propósito recordar.

 

Este ano os galardoados foram Abhijit Banerjee e Esther Duflo (ambos do MIT) e Michael Kremer (de Harvard) por, segundo afirma o press release, terem desenvolvido ‘uma nova abordagem para obter respostas fiáveis sobre as melhores formas de combater a pobreza’. Sendo a economia do desenvolvimento a minha própria área, fico naturalmente satisfeito com esta chamada de atenção para os problemas da pobreza e do desenvolvimento, 21 anos depois de Amartya Sen e quatro anos depois de Angus Deaton. Seguramente, este galardão premeia este ano trabalhos socialmente mais relevantes e menos nocivos do que, por exemplo, as teorias sobre a capacidade autoregulatória dos mercados financeiros de um Eugene Fama, premiado em 2013.

Em todo o caso, a comparação com Amartya Sen e Angus Deaton, autores de trabalhos de enorme fôlego em termos teóricos e empíricos, é ela própria ilustrativa do estreitamento que a economia do desenvolvimento dominante tem vindo a sofrer, muito por culpa da crescente dominação dos Randomised Controlled Trials (RCTs), que poderemos traduzir por algo como ‘ensaios clínicos randomizados’ e que são precisamente a abordagem que valeu a Benerjee, Duflo e Kremer o prémio agora atribuído. Em boa parte das instituições de investigação em economia do desenvolvimento, os RCTs são uma enorme porção do que se faz hoje em dia, em detrimento da atenção às muito mais importantes questões estruturais, como a industrialização, as políticas macroeconómicas, a estrutura e dinâmicas dos mercados ou as relações de propriedade, que anteriormente dominavam este campo e que, como argumento mais à frente, são as que realmente importam para as questões do desenvolvimento e da redução da pobreza.

Entretanto, claro que os RCTs não são uma abordagem nova, nem foram introduzidos por estes investigadores; os ensaios clínicos randomizados, com o estabelecimento aleatório de um grupo de tratamento e um grupo de controlo para testar a eficácia de um tratamento, são há muito a abordagem consagrada para os ensaios clínicos em medicina. O que é novo e muito deve a estes três economistas é a sua generalização na microeconomia do desenvolvimento, isto é, a sua aplicação ao estudo das escolhas individuais e à análise da eficácia de diferentes intervenções em contextos caracterizados pela pobreza em países em desenvolvimento.

Será preferível distribuir redes mosquiteiras de graça ou mediante um preço reduzido? Quais as melhores formas de incentivar a assiduidade e prestação dos professores primários? É melhor que certos apoios sociais sejam condicionais à adoção de determinados comportamentos ou incondicionais? Este é o tipo de perguntas a que procuram responder os RCTs no domínio do desenvolvimento, estabelecendo aldeias ou grupos de pessoas a quem o ‘tratamento’ é aplicado e os seus resultados comparados com os do grupo de controlo. Se a amostra for suficientemente grande e (condição crítica mas muitas vezes ignorada) se a resposta ao tratamento por parte da população for relativamente estável e determinística, então o próprio processo aleatório seguido no estabelecimento da amostra permite inferências estatísticas bastante poderosas e rigorosas quanto à eficácia da intervenção. É precisamente por isso, aliás, que em geral confiamos nos medicamentos que foram sujeitos a ensaios clínicos.

O problema, porém, é que ao contrário das respostas biológicas humanas, que são relativamente invariantes de organismo para organismo, os comportamentos e respostas sociais são muito mais complexos e dependentes do contexto. A ‘melhor’ intervenção num determinado contexto (questão que aliás nunca é apenas técnica mas tem sempre uma dimensão politica) pode produzir resultados muito distintos noutro contexto por uma infinidade de razões.

Por isso mesmo, a presunção de retirar conclusões gerais sobre as ‘melhores’ intervenções num qualquer domínio a partir de uma amostra particular numa região particular do Quénia ou da Bolívia (ou de Portugal…) assenta numa visão mecanicista e sofre de enormes problemas em termos daquilo a que chamamos ‘validade externa’: a aplicabilidade das conclusões a outros contextos. E é precisamente por causa disso que mesmo ao nível do estudo dos microcomportamentos individuais a economia da pobreza não pode limitar-se a uma análise estatística mecanicista de quais as intervenções que ‘funcionam’ e deve procurar compreendero porquê dessas intervenções funcionarem (ou não funcionarem), nomeadamente com recurso a uma bateria muito mais ampla de métodos, incluindo métodos qualitativos.

Em todo o caso, o maior problema da dominação da economia do desenvolvimento por parte desta abordagem é mesmo o facto de, em última instância, ela ter muito pouca relevância para dar respostas ‘sobre as melhores formas de combater a pobreza’ nos países em desenvolvimento. O exemplo da China, onde 850 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema entre 1981 e 2015, é esclarecedor, já que esta redução da pobreza sem precedentes na história da humanidade não aconteceu por via de micro-intervenções em torno das escolhas dos indivíduos mas da transformação estrutural da sociedade e de políticas de grande amplitude. Para quem queira realmente responder aos problemas da pobreza e do desenvolvimento, é por isso indispensável estudar as transformações estruturais e as políticas que com elas estão relacionadas (bem como, no caso da China e outros, os problemas e consequências sociais, ambientais e políticos que lhe estão associados), recusando o estreitamento da disciplina de que os RCTs são uma causa e um símbolo maior.

É claro que a aplicação dos RCTs nestes contextos, e o trabalho destes três investigadores em particular, têm muitos méritos. O problema está no facto de terem sido alcandorados à condição de metodologia-rainha para o estudo da pobreza e do desenvolvimento, ignorando que a validade externa é fundamental, que as sociedades humanas são complexas e não determinísticas, que a compreensão é muitas vezes mais importante do que a avaliação da eficácia e que as questões mais importantes da pobreza e do desenvolvimento são estruturais e não individuais.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

ESTÃO EM CRISE DUAS MOEDAS COM PARIDADE CAMBIAL COM O DÓLAR

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Chamo a atenção para o artigo de Tom Luongo que analisa em pormenor a crise de legitimidade no governo de Hong Kong e a desestabilização desta «praça-forte» da finança internacional na Ásia por um lado, a qual possui desde há longos anos uma moeda local, o dólar de Hong Kong (HKD) em paridade cambial com o dólar US.  Por outro lado, lembra-nos Luongo da outra moeda em paridade cambial com o dólar, o Riyal da Arábia Saudita (SAR). Ora,  o desastre que tem sido ultimamente a guerra do reino da Arábia Saudita com os Houthi do Iémene, poderá precipitar uma mudança estratégica  na região.
Analisemos historicamente o papel que desempenharam ambas paridades cambiais com o dólar US, que tem sido a moeda de reserva internacional, desde o fim da II Guerra Mundial. 
Dólar de Hong Kong
No lado chinês, durante os anos de isolamento do regime comunista da China em relação ao «ocidente», a praça financeira de Hong- Kong, colónia britânica até 1997, desempenhou um papel insubstituível para o regime da China continental, de porta de entrada e saída de mercadorias e de fluxos de capitais. A partir da grande viragem protagonizada pela política de Deng Xiao Ping, este papel foi reforçado. Nos últimos vinte anos, de crescimento exponencial, a China utilizou Hong Kong de modo intensivo para atrair os fluxos de capitais para investimento no território da RPC. Do ponto de vista dos capitalistas interessados em investir na RPC, era muito mais tranquilizador estar baseado em Hong Kong, que tinha e tem um conjunto de garantias relativas aos capitais estrangeiros, devido aos acordos de devolução válidos até 2047, do que a alternativa de Xangai onde se aplica em pleno a legislação da RPC. Para tornar mais atraentes e seguros os investimentos via Hong Kong, uma paridade do dólar de Hong Kong (HKD) com o dólar US é estratégica. Com efeito, o governo da China tem vindo a desvalorizar sua moeda nacional, o Yuan, como forma de manter a competitividade dos produtos «made in China». Ultimamente, ainda mais se fala desta desvalorização da divisa chinesa, nesta «guerra cambial», como corolário da «guerra comercial» inaugurada por Trump.  A situação de Hong Kong, tornando-se instável, havendo tendência para fuga de capitais ou uma diminuição acentuada de entrada de capitais frescos, para fazer negócios com a China, é provável que o dólar de Hong Kong não consiga manter a paridade cambial com o dólar. A certa altura, o dispêndio de dólares US - nas reservas do banco central de Hong Kong - para sustentar o dólar de Hong Kong, pode ser considerado como excessivo e desligar-se da paridade cambial. Há fortes indícios duma «mãozinha ocidental» na desestabilização política de Hong Kong: mesmo que não tenha sido iniciada, apenas aproveitada, pelos EUA esta é uma arma que eles estão a usar, para forçar a China a ceder em pontos fundamentais desta guerra dita «comercial».  O que nos é vendido como guerra comercial, é antes a negociação pelo redesenhar das esferas de influência mundiais, ou seja, como é que as duas super-potências (China e EUA) vão partilhar o mercado global e que tipo de relacionamento se vai estabelecer entre elas.
Riyal da Arábia Saudita
A paridade do dólar US com o Riyal (SAR) está intimamente relacionada ao acordo dos EUA com os sauditas, negociado em 1973, na origem do chamado petro-dólar. Recordemos que Kissinger conseguiu obter que os barris de petróleo só pudessem ser vendidos em dólares US, a troco de uma protecção total do Reino, então o maior produtor de petróleo da OPEP. Toda a política dos EUA no Médio Oriente está orientada para manter esta exclusividade da venda do petróleo em dólares, mais importante ainda do que o acesso directo dos EUA ao «crude».  Com efeito, enquanto houver necessidade de dólares US para comprar crude no mercado internacional, a moeda nacional dos EUA poderá continuar como principal moeda de reserva mundial.  A paridade cambial do riyal (SAR) ao dólar US vai facilitar o afluxo de capitais, não apenas para dentro do reino saudita, como também para todos os sultanatos em redor. Vai permitir que os investidores internacionais estejam mais seguros quanto ao retorno sobre seus investimentos.  A garantia cambial é muito importante para os negócios. Com efeito, sem tal garantia cambial, perante uma moeda muito instável, com tendência para desvalorização periódica, pode não haver rentabilidade dos capitais investidos. Esta é uma das razões principais por que o investimento estrangeiro fica abaixo do seu potencial, em muitos países ditos «em desenvolvimento».   
No momento em que ocorre uma mudança tectónica nas relações económicas, financeiras e geopolíticas ao nível mundial, não é coincidência duas regiões tendo moedas com paridade cambial com o dólar US, estarem sob «ataque». Note-se que, num caso (Hong Kong), a desestabilização joga a favor do «reino do dólar US», enquanto no outro caso (Arábia Saudita), é precisamente o contrário. - Desestabilização em Hong Kong, criando uma situação de escassez de investimento estrangeiro na China, no momento em que esta necessita de ainda mais capital do exterior, para consolidar a sua economia, no momento em que está a realizar a grande viragem de economia de exportação, para uma economia virada para satisfazer o consumo interno.  - Desestabilização na Arábia Saudita, ao ponto de se equacionar o afastamento do príncipe herdeiro e arquitecto da guerra no Iémene, perante a situação de derrota estrondosa, face aos Huthis, do seu exército, equipado com sofisticado armamento comprado aos EUA, Reino Unido, França...  Discretamente, observa-se uma mudança «deslizante» de alianças, com a China a substituir-se paulatinamente aos EUA, propondo a compra de petróleo saudita utilizando yuan (em troca de uma entrada de capitais chineses na Aramco) e a Rússia a oferecer-se como garante de sua defesa e fornecedora de armamentos de ponta.
São demasiado complexas as jogadas envolvidas. Nada do que se passa no Médio Oriente (vejam-se os últimos desenvolvimentos na situação da fronteira Síria-Turquia) nos é explicado de forma cabal.  A media limita-se a reproduzir o discurso de um ou de outro governo. Nunca equaciona - nas suas pseudo-análises - a agenda globalista, a Nova Ordem Mundial.  No entanto, embora eu não tenha ideia precisa dos pontos em negociação, tenho a certeza de que esta agenda globalista está sendo negociada agora, discretamente.

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

O ruído mediático sobre os “prejuízos” do SNS e a realidade

Eugénio Rosa    17.Oct.19 
 
As televisões e jornais noticiaram com grande aparato e em grandes “caixas” que o SNS tinha apresentado em 2018 prejuízos no montante de 848,2 milhões €. Faltou mencionar como foram gerados tais prejuízos: os gastos do SNS aumentaram 5,4% e as transferências do OE para o SNS diminuíram 0,6%. Menos dinheiro para a Saúde, porque o «défice zero» de Centeno está sempre presente.
E, por diferentes vias, prossegue a privatização do SNS.
 
 
 
 
 

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As lições da Grande Depressão de 1929*

Avelãs NunesAntónio Avelâs Nunes    16.Oct.19

As crises cíclicas são um fenómeno inerente ao capitalismo, e há factores estruturais que vêm tornando a ocorrência de crises uma possibilidade cada vez mais forte, e que vêm gerando crises cada vez mais prolongadas e mais profundas, acentuando as dificuldades do capitalismo em lidar com elas. O seu estudo constitui um instrumento essencial na luta anti-capitalista.

1 – O início da produção em série do famoso Ford Model T marca, simbolicamente, o início da sociedade de consumo, sociedade que fez da indústria automóvel o seu centro dinâmico e fez do automóvel o seu ‘deus’ mais venerado.

O fordismo significou, entre outras coisas, a redução substancial dos custos de produção, e a baixa dos preços tornando o automóvel, por volta de 1926, um bem de consumo de massa na sociedade americana. Em 1930 o número de automóveis registados nos EUA ultrapassava os 26.500.000 (apenas cerca de 5 milhões em toda a Europa). Em contrapartida, metade das dívidas das famílias americanas tinham sido contraídas para comprar automóveis.

Com efeito, a sociedade de consumo não está ao serviço dos consumidores, antes serve os interesses das grandes estruturas produtivas, que precisam de vender, a quem lhas possa pagar, todas as mercadorias que lançam no mercado. Daí a publicidade, a criação de necessidades, o aprofundamento do desejo de consumir. Daí a necessidade de facilitar as compras às pessoas de rendimentos médios e baixos: o crédito ao consumo tem desempenhado, desde então, este papel, levando as famílias a endividar-se, por vezes para além do que seria razoável.

Talvez a consciência disto mesmo tenha levado Henry Ford a perceber a necessidade de tornar acessível também aos operários a compra dos automóveis e dos demais bens de consumo duradouros. Daí a defesa das vantagens (para o sistema) da melhoria dos salários e das condições de vida dos trabalhadores, que começaram a ser vistos não apenas como um elemento dos custos, mas também como compradores dos bens que era preciso vender para assegurar a realização da mais-valia.

A década que se iniciou em 1920 foi uma época de ouro do capitalismo à escala mundial. Nos EUA, no início de 1929 o volume da produção era cerca de 65% superior ao de 1913.

Porque o crescimento da indústria automóvel arrastou consigo o crescimento de outras actividades com ela relacionadas (as indústrias mecânica, do petróleo e da borracha) e também da construção civil (novas estradas, novos bairros nos arrabaldes, pontes e viadutos nas cidades), que, por efeito de arrastamento, incrementou vários outros sectores.

A euforia dos negócios foi um fenómeno contagiante, alimentado pelo aumento acentuado das cotações dos títulos negociados na bolsa. Os rendimentos das aplicações financeiras ultrapassaram em muitos casos o rendimento dos investimentos produtivos; as actividades especulativas cresceram exponencialmente, atraindo mesmo uma boa parte do crédito concedido pelas instituições financeiras.

No terreno da economia, a “livre concorrência” deu o lugar à luta oligopolística. A concentração monopolista tornou-se indisfarçável. Foi o tempo das teorias sobre as vantagens da produção em grande escala (Joseph Schumpeter) e sobre a concorrência monopolista e a concorrência imperfeita (Edward Chamberlin e Joan Robinson).

As actividades especulativas favoreceram a concentração económica e as práticas oligopolistas, e estas encorajaram e alimentaram aquelas. Os negócios prosperaram enquanto foi possível manter o crescimento do consumo das famílias a uma taxa idêntica à do aumento da produção, o que aconteceu até finais de 1926. Mas em 1929 a capacidade de produção instalada na economia americana ultrapassava em 20% a capacidade de escoamento das mercadorias produzidas. Ficava a descoberto a instabilidade estrutural da economia capitalista.

2 – A euforia marcava ainda um relatório do governo americano: «economicamente, temos um terreno sem limites à nossa frente; há necessidades novas que abrirão incessantemente caminho para outras mais novas ainda, à medida que forem satisfeitas. (…) Parece termos apenas tocado na orla das nossas potencialidades.»

No entanto, o crash na bolsa de Nova York, na célebre quinta-feira negra de 29.10.1929, marcou o início da Grande Depressão, a primeira grande crise do capitalismo num quadro de predomínio do capital financeiro sobre o capital produtivo e a mais séria crise do capitalismo no século XX, que depois se propagou à Europa capitalista e a todo o mundo capitalista. Os preços baixam (deflação), as falências sucedem-se, a produção diminui enormemente, o desemprego alastra: mais de 30 milhões de desempregados no conjunto dos países capitalistas (cerca de 6 milhões só na Alemanha).

Na Europa, as destruições da guerra viram os seus efeitos potenciados por processos inflacionistas de grandes proporções. A crise europeia não trouxe consigo a baixa dos preços e a destruição do capital indispensável ao início de um novo período de prosperidade, com um grau de concentração e de centralização do capital ainda maior. As dificuldades na Europa afectaram negativamente o desenvolvimento do comércio internacional (factor agravado ainda com a adopção de medidas proteccionistas).

Neste quadro, ficou patente que a prosperidade não poderia manter-se, isoladamente, nos EUA. As dificuldades ao nível da economia terão levado a desviar muitos fundos do investimento produtivo para a especulação bolsista, alimentada por uma enorme expansão do crédito. Muita da prosperidade assentava em lucros fictícios, resultantes de capitais fictícios, criados na bolsa, sem nenhuma relação com a actividade produtiva.

Aos primeiros sinais de quebra de confiança no andamento da economia, muitos quiseram salvar o dinheiro que tinham apostado na bolsa e, ao tentarem vender a qualquer preço, originaram o grande crash: várias empresas e instituições financeiras sucumbiram à baixa das cotações bolsistas; muitos bancos entraram em colapso, porque os seus empréstimos tinham servido para financiar actividades especulativas e não investimentos produtivos; a corrida aos bancos fez o resto.

À medida que o tempo passava, as pessoas encaravam a situação como se tivesse havido uma catástrofe natural: assim como veio, há-de ir-se embora. Entretanto, por não poderem pagar a renda da casa e a conta do gás, muitas famílias foram despejadas, e milhões de pessoas passaram a viver em campos de tendas e barracas. Propagaram-se as doenças epidémicas, juntamente com a prostituição e o crime. O exército foi chamado a intervir para reprimir manifestações.

E a Administração Hoover nada fazia para combater a crise, agarrada à velha tese de que as finanças sãs (o equilíbrio das contas públicas) eram a primeira exigência da ‘confiança’ necessária para o regresso à prosperidade e de que a presença do estado na economia, ao substituir as leis naturais da economia pelo arbítrio do Governo, equivaleria à destruição do capitalismo.

Numa comunicação ao país (1931), o Presidente dos EUA proclamou que a crise só poderia ser enfrentada com base na «manutenção do espírito de ajuda mútua através de donativos voluntários. Isto é de infinita importância para o futuro da América. Nenhuma acção do estado, nenhuma doutrina económica, nenhum projecto ou plano económico pode substituir a responsabilidade que Deus impôs a cada homem e a cada mulher para com os seus vizinhos.»

Pela mesma altura, o Presidente da National Association of Manufacturers imputa aos desempregados e aos pobres a responsabilidade pela sua própria miséria, porque «eles não praticam o hábito da poupança, antes perdem as suas poupanças nos jogos da bolsa. Com que razão culpam o nosso sistema económico, o governo ou a indústria?»

3 – Em Março de 1932, «os bancos estavam fechados e gente de bem vendia maçãs na rua.» (Averell Harriman) Eleito para a presidência dos EUA, Franklin Roosevelt parece ter pressentido o perigo da revolução. Truman confirmaria mais tarde esta ideia: «Em 1932 o sistema de livre empresa privada estava próximo do colapso. Havia verdadeiro perigo de que o povo norte-americano adoptasse um outro sistema.»

Empenhada em salvar o capitalismo de uma morte que parecia eminente, a Administração Roosevelt abandonou as concepções liberais do Partido Republicano e adoptou um conjunto de medidas de política activa que ficaram conhecidas por New Deal.
No início, mais do que um programa de estímulo à recuperação da economia e do emprego através do aumento da despesa pública, o New Deal foi um conjunto de operações de salvamento (envolvendo dezenas de milhares de milhões de dólares) de que beneficiaram maiormente a banca, os caminhos de ferro, alguns estados federados e governos locais, a par de proprietários de casas adquiridas a crédito e de empresas agrícolas endividadas.

Mas o Governo de Roosevelt procurou também atender algumas das necessidades mais prementes dos trabalhadores, com o propósito de os furtar à tentação revolucionária e de conseguir o apoio popular para as suas políticas: atribuiu subsídios aos desempregados e aos idosos e pensões aos veteranos de guerra; concedeu apoios aos agricultores; desvalorizou o dólar e abandonou o padrão-ouro (o que a Inglaterra já tinha feito em 1931); baixou as taxas de juro; apoiou a recuperação e a reestruturação de empresas; lançou grandes programas de obras públicas para combater o desemprego e reconheceu alguns direitos dos trabalhadores.

O New Deal apostou igualmente na regulação da actividade bancária e do mercado financeiro em geral, procurando deste modo satisfazer os (grandes) empresários industriais e fazendo deles parceiros privilegiados do estado no ‘governo da economia’.

Coerentemente, em Junho/1933, através do National Industrial Recovery Act, o estado concede às associações profissionais (ao jeito das soluções corporativas na Europa) o poder de elaborar e fazer aplicar coercivamente regulamentos que podem determinar as condições da produção, os limites e as formas de concorrência (em última instância, os preços) nos vários sectores. Nesta medida, a economia americana passou a ser uma economia organizada corporativamente, com base nas associações profissionais autónomas, às quais era confiado o ‘governo’ do respectivo sector de actividade económica.

Ainda em 1933, foi criada a National Recovery Administration, uma estrutura de planificação económica centralizada de tipo moderno, à qual foram atribuídos, entre outros, poderes para obrigar a indústria a reorganizar-se, para fixar os preços, para distribuir quotas de produção. A National Recovery Administration foi declarada inconstitucional em 1935, com o fundamento de que a Constituição americana não permitia o socialismo. Já então podia concluir-se que não há constituições neutras, porque, afinal, mesmo a mais ‘neutra’ das constituições, proclamadamente aberta a todos os programas políticos resultantes da alternância democrática, veicula um projecto político que exclui qualquer outro.

Mas o New Deal prosseguiu, e alguns autores valorizam particularmente o por vezes designado «segundo New Deal», a fase que se iniciou após a vitória esmagadora de Roosevelt nas eleições de 1936. Só a partir de então o New Deal privilegiou as políticas activas de promoção do emprego e de apoio aos trabalhadores, em resposta, aliás, às pressões sindicais, que se faziam sentir, de forma sistemática, desde o início da década.

Neste período foi instituído o salário mínimo, o subsídio de desemprego, o direito de livre organização sindical e o direito à contratação colectiva, mudanças que criaram as condições que permitiram aos sindicatos penetrar em sectores industriais que até aí os tinham mantido afastados dos respectivos trabalhadores (aço, borracha, têxtil, automóvel).

Permaneceu, no entanto, a preocupação com o equilíbrio orçamental, o que se traduziu na travagem do processo de recuperação da economia que se vinha registando desde 1933 e no aumento da taxa de desemprego aumentou (de 14% em 1937 para 19% em 1938). Perante esta realidade assustadora, a Administração Roosevelt antecipou, de algum modo, as propostas keynesianas, passando a combater a crise compensando a quebra do investimento e do consumo privados com o aumento das despesas públicas financiadas mediante o recurso ao défice (deficit financing).
4 – A doença do capitalismo era, porém, muito mais grave do que os ‘remédios’ inventados para curar, o que justifica o profundo sentimento de frustração e inquietação que se apossou do país ao aproximar-se o fim do segundo mandato de Roosevelt.
Em 1939, havia ainda nos EUA 10 milhões de desempregados (nunca se conseguiu uma taxa de desemprego inferior a 15%) e o investimento privado era ainda cerca de 17% inferior ao de 1929, antes da crise. O desencanto era de tal ordem que o Presidente da Works Progress Administration (uma das principais agências do New Deal) chegou a escrever [pasme-se!] que «as pessoas estão fartas dos pobres e dos desempregados. (…) Esta gente não conta para o bem-estar da população como um todo. São uma casta fora dos grupos que estão dentro do sistema económico. Elas não têm mercado para o seu único bem económico, a sua competência e o seu trabalho. (…) O que é natural é que a sociedade ignore esta classe de pessoas e as abandone. Existirão como uma não-entidade, ninguém se preocupará com o que lhes acontece. Os seus membros roubarão, pedirão esmola e viverão na miséria como os seus irmãos na Índia.» Talvez tenha surgido aqui a ‘filosofia’ que pode servir de base ao moderno fenómeno da exclusão social: porque não estão dentro do sistema económico, os excluídos são uma não-entidade, são ignorados como se não existissem…, salvo quando se pensa que os ‘bárbaros’ podem um dia invadir a cidade…

Alguns autores sustentam que o peso dos interesses económicos dominantes nos EUA e a estrutura do poder político que representa esses interesses é muito difícil conseguir que as despesas civis (educação, saúde, habitação, infraestruturas…) ultrapassem certos limites. Estes limites (à roda de 14% do PIB) terão sido alcançados em 1939. Perante o enorme aumento das despesas militares em resultado do esforço de guerra, as despesas civis de consumo e de investimento do estado sofreram uma quebra nos anos 1940; recuperaram nos anos 1950, 1960 e 1970, tendo atingido o seu máximo em 1975 (15,4% do PIB); mas estabilizaram à roda dos 14% do PIB (14,6% em 2007, sensivelmente o mesmo que em 1938/1939).

5 – A Grande Depressão de 1929-1933 foi precedida de um período caracterizado por intensa actividade especulativa liderada pelo grande capital financeiro e por uma enorme desigualdade. O mesmo se verificou agora. Desde meados dos anos 1980, os ricos foram ficando cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Entre 2000 e 2007, os 1% do topo arrecadaram 75% da riqueza criada nos EUA. Em 2007, a elite dos mais ricos (0,1%) tinha um rendimento 220 superior à média dos 90% da base.

Tomando como ponto de partida o crash da bolsa de Nova York em 1967, a desregulação acelerada a partir dos anos 1980 gerou mais de cem crises em todo o mundo. Registo algumas: a crise dos países em desenvolvimento em 1982; a crise dos mercados de acções nos EUA em 1987; a crise (também nos EUA) dos mercados de obrigações de alto risco e das caixas económicas (savings and loans), em 1989/1990; a crise bancária dos países escandinavos no início da década de 1990; a crise no Japão, ao longo desta década; a crise do Sistema Monetário Europeu, em 1992/93; em 1994, nova crise no mercado obrigacionista americano; ainda em 1994/1995, a crise do peso mexicano; a crise das moedas asiáticas em 1997/98; a crise do rublo em 1998/99; o chamado e-crash, a crise (2000-2002) que afectou a chamada ‘nova economia’ (a economia das novas tecnologias: biotecnologia, informática, computação, telecomunicações), particularmente nos EUA e na Europa; a crise do real brasileiro em 1999; a grave crise financeira, económica, política e social da Argentina (2001/2002), por muitos considerada o maior desastre das receitas neoliberais impostas pelo FMI enquanto ‘gestor de negócios’ do grande capital financeiro internacional.

Apesar do alarme, e perante o risco evidente de pandemia, os defensores do mercado livre, da liberalização, da desregulamentação e da desregulação deixaram a sida alastrar e continuam a proteger os mesmos tipos, defendendo com unhas e dentes os seus santuários (os paraísos fiscais, paraísos bancários, paraísos judiciários, verdadeira casa-abrigo dos especuladores, dos grandes conglomerados financeiros, dos grandes ‘padrinhos’ do crime sistémico e dos seus operacionais, na finança e na política).

Crise após crise, a sida tomou conta da economia mundial, debilitando-a pela via do aumento do desemprego, do trabalho precário e da diminuição dos salários reais e dos direitos dos trabalhadores, do aumento da desigualdade e da exclusão social. E os abalos das várias crises nas últimas décadas faziam esperar um ‘terramoto’ de maiores dimensões. Porque as crises são inerentes ao capitalismo, e porque, como todos sabemos, o carnaval acaba sempre em quarta-feira de cinzas…

6 – Os primeiros sinais da crise estrutural que se adivinhava foram:

1)a rotura unilateral dos Acordos de Bretton Woods por parte dos EUA (Agosto/1971): os EUA deixaram de garantir a conversão do dólar em ouro a uma certa paridade e o mundo passou rapidamente a viver em regime de câmbios flutuantes (o preço das divisas passou a ser regulado pelo mercado, i. é, pelos especuladores);

2) as chamadas crises do petróleo (1973,1975), à qual se seguiria uma outra ‘crise do petróleo’ em 1978-1980.

Estes dois episódios puseram a nu os limites do estado keynesiano e das políticas keynesianas e abriram o caminho à contra-revolução monetarista/neoliberal.
Em 2007/2208, rebentou nos EUA a mais grave crise do capitalismo depois de 1929, uma crise que, num quadro de acentuada hegemonia do capital financeiro sobre o capital produtivo, começou por ser uma crise financeira, relacionada com as práticas especulativas em que se especializou o grande capital financeiro (a história do capitalismo mostra que a especulação financeira tem sempre gerado crises).

Num país em que o endividamento das famílias, graças ao ‘estímulo’ do crédito ao consumo, representava 120% do rendimento disponível, a fantasia desfez-se quando, em meados de 2006, os preços das habitações começaram a baixar e, no primeiro trimestre de 2007, cerca de 15% das pessoas (mais de dois milhões de famílias) que tinham sido atraídas pelo crédito fácil deixaram de pagar os seus encargos. Foi o início da subprime crisis, com a falência do subprime market, no qual se negociavam produtos financeiros derivados do crédito de baixa qualidade concedido a empresas de construção civil e a compradores de casa (subprime credit).

Dizem os especialistas que a prática do subprime foi um fruto da «depravação moral» dos banqueiros, que fizeram do subprime a forma mais escandalosa de explorar os mais pobres e os menos educados e mal informados, obtendo deles somas elevadíssimas, «saqueando estes grupos com empréstimos predatórios e práticas abusivas em cartões de crédito.» Já em 2004, o próprio FBI chamava a atenção, publicamente, para o que designava «uma epidemia de fraudes hipotecárias.» Mas o grande capital financeiro impôs as suas leis e o regabofe continuou.

A crise resultante da perda de valor de mercado dos prédios hipotecados afectou rapidamente os bancos, companhias de seguros e fundos de investimento. A banca do ‘casino’ ficou sem fundos, os bancos deixaram de confiar uns nos outros e a crise alastrou ao mercado interbancário. Por pressão do capital financeiro, o estado capitalista, fiel aos dogmas do neoliberalismo, concedeu todas as liberdades à especulação. Quando o ‘negócio’ faliu, foi chamado para salvar os especuladores, tendo respondido à chamada com toda a solicitude e determinação, convocando o povo para pagar a factura. Invocando o risco sistémico, a Administração de G. W. Bush, que sempre considerou a ‘intervenção’ do estado na economia como um dos sinais da existência do império do mal, protagonizou a mais dispendiosa operação do estado desde os anos trinta (700 mil milhões de dólares para salvar os bancos).
O banco Lehman Brothers não resistiu aos ferimentos provocados pela especulação e anunciou falência em 15.9.2008. G. W. Bush proclamou que não deixaria falir mais bancos. Estava inventado o capitalismo sem falências.

No final de 2008, a crise financeira degenerou em crise económica, que teve o momento mais simbólico no afundamento da General Motors, salva à custa de milhões e milhões de dólares saídos dos bolsos dos contribuintes.

7 – As crises cíclicas são um fenómeno inerente ao capitalismo, e há factores estruturais que vêm tornando a ocorrência de crises uma possibilidade cada vez mais forte, e que vêm gerando crises cada vez mais prolongadas e mais profundas, acentuando as dificuldades do capitalismo em lidar com elas.
No entanto, perante a crise, alguns ‘sábios’ anunciaram que a Europa estava protegida. Mas todos os produtores e difusores da ideologia dominante tentaram esconder, por todos os meios, a sua natureza de «crise estrutural do capitalismo.»

Defenderam uns que esta era uma crise do neoliberalismo, procurando passar a ideia de que o capitalismo não é para aqui chamado: o capitalismo não tem nada que ver com as crises, porque o capitalismo é eterno (é o fim da história) e não há alternativa ao capitalismo.

Insinuaram outros que se tratava de uma ‘doença benigna’, resultante de «excessos do mercado», uma simples crise de costumes, por falta de ética do capital financeiro, patente na actuação desregrada e imoral de uns quantos gestores da alta finança.

Na mesma onda, houve quem sustentasse que o que falhou foi a regulação e a supervisão (o capitalismo, esse, continua perfeito e eterno, sem alternativa…).
De todo o modo, o Conselho Europeu de Outubro/2008 anunciou também a entrada na era do capitalismo sem falências, ao decidir que não deixaria falir nenhuma instituição financeira importante, oferecendo assim ao grande capital financeiro um seguro gratuito, que cobre mesmo acções irresponsáveis e até criminosas. Esta política ‘salvadora’ foi depois consagrada em vários documentos das mais altas instâncias da UE.

O esforço financeiro feito para salvar os especuladores (muitíssimo mais do que para aliviar o sofrimento das vítimas do capitalismo de casino), conduziu ao aumento do défice público e da dívida externa de vários países. Seguiu-se a guerra contra os trabalhadores, condenados a pagar os ‘crimes’ que outros cometeram através das políticas de austeridade punitiva (falam alguns, cinicamente, de austeridade regeneradora…), que estão a pôr em causa o estado social, a democracia e a paz, na Europa e no mundo.

São as consequências de mais uma crise do capitalismo, uma crise estrutural do capitalismo, cujas causas últimas, indo além das bolhas especulativas e dos jogos de casino que tornaram a crise indisfarçável, radicam na própria essência do capitalismo, tendo-se acentuado progressivamente à medida que se foram consolidando os resultados da mundialização feliz de que falam os apóstolos da política de globalização neoliberal dominante.

Não será a última, mas ela ajudará a enfraquecer ainda mais este corpo condenado a morrer (como tudo o que é histórico) e a dar lugar a um mundo diferente, apesar de todos os meios – e são muitos – que podem ainda prolongar-lhe a vida.

 

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References

  1. ^endereço (www.odiario.info)
  2. ^odiario.info (odiario.info)

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Pode sair caro: corte no gasto público deve ser cuidadoso, diz economista

O ministro da Economia Paulo Guedes.
© AP Photo / Leo Correa

Diante da possibilidade de uma reforma administrativa no setor público, um estudo do Banco Mundial apresentou propostas para o governo brasileiro. A Sputnik Brasil ouviu um economista sobre as sugestões da instituição.

O estudo publicado pelo Banco Mundial sugere mudanças que teriam um impacto na economia de R$ 389 bilhões até 2030. Entre as medidas estariam um teto para o salário inicial de servidores públicos no valor de R$ 5 mil e o congelamento de salários por três anos com reajuste da inflação por uma década.

O economista João Prates Romero, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), acredita que esse tipo de ponderação sobre o gasto público é importante.

"A racionalização do gasto é sempre bem-vinda. Escolher onde gastar e como gastar da forma mais eficiente é sempre positivo", aponta o professor em entrevista à Sputnik Brasil.

Apesar também enxergar distorções no serviço público brasileiro, o economista pondera sobre a forma como o estudo aborda a questão.

"Acho que o mais problemático do relatório talvez é a forma de fazer isso [os ajustes]. Não leva em consideração algumas especificidades que eles mesmos indicam nos dados que eles apresentam", explica.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião na sede do ministério, em Brasília no dia 6 de maio de 2019.
© Folhapress / Pedro Ladeira/Folhapress
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião na sede do ministério, em Brasília no dia 6 de maio de 2019.

O economista se refere aos ajustes gerais sugeridos pelo Banco Mundial, tais como a padronização do salário de entrada em todas as carreiras públicas.

"No caso da saúde é possível ponderar se não haveria uma demanda maior de profissionais de saúde. Ou seja, reduzir a taxa de reposição de funcionários da saúde será que é positivo? A gente precisa olhar as especificidades e olhar aonde existe excesso e aonde existe uma demanda que não está sendo atendida", argumenta.

Romero cita também que carreiras como as do Judiciário têm um salário inicial médio superior a outras, como professores e médicos.

"Aplicar uma regra geral sem levar em conta essas especificidades é bastante problemático", afirma.

Economia sugerida só vem com medidas drásticas

O economista da UFMG, João Prates Romero, aponta que as cifras de possível redução com gastos de pessoal citadas no estudo só veriam a partir de uma espécie de choque administrativo.

"Essa economia de R$ 400 bilhões que eles mencionam, a economia total que poderia ser atingida, é com medidas muito drásticas", aponta.

Romero explica que olhando de perto há sugestões que considera "descabidas". Uma delas seria a redução dos salários de entradas nas carreiras federais.

"É uma economia grande, mas um salário de R$ 5 mil de entrada para um nível federal é descabido. Os funcionários federais muitas vezes tem um nível de qualificação elevado, porque estão participando de processos decisórios complexos, precisam ter uma elevada qualificação. Então, uma redução desse tipo, não me parece factível", opina.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala durante seminário sobre a MP da Liberdade Econômica, no STJ, em Brasília, em 12 de agosto de 2019.
© Folhapress / Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala durante seminário sobre a MP da Liberdade Econômica, no STJ, em Brasília, em 12 de agosto de 2019.

Apesar da crítica, o economista também vê com bons olhos algumas sugestões, como a redução e compatibilização de carreiras públicas, e diminuição de benefícios, como no caso do Judiciário.

"Muitas vezes você tem carreiras diferentes que estão desempenhando funções semelhantes com nível de escolaridade semelhante, mas há uma diferença salarial grande entre elas. Então isso seria positivo de ser eliminado", afirma.

O próprio estudo aponta que os salários no setor público costumam ser maiores do que no setor privado para conseguir atrair pessoal qualificado. Para o economista, essa situação é um dos impedimentos das sugestões do estudo.

"Uma redução muito drástica dos salários eu acho que é problemático e dificilmente seria factível", aponta.

O economista também alerta para o fato de que é preciso cuidado com determinados cortes para não gerar gastos futuros.

"Em alguns casos, há uma economia que é uma economia porca. [...] Tem alguns cortes que são contraproducentes. Poderíamos pensar outros exemplos, o serviço de saúde talvez seja o caso mais claro disso. É uma economia hoje que vai gerar mais gastos no futuro", conclui.

As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/opiniao/2019101614650122-pode-sair-caro-corte-no-gasto-publico-deve-ser-cuidadoso-diz-economista/

O 'Nobel' de 2019

Todos os anos há uma pequena comoção em torno do ‘Nobel’ da Economia atribuído pelo Banco Central da Suécia, comummente confundido com os Nobel concedidos pela Academia Sueca. Este ano, os laureados são Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer.  Sublinha-se, e bem, que é apenas a segunda vez em 51 anos que o galardão é atribuído a uma mulher. Mas importa também notar que, como frequentemente acontece, todos os premiados são provenientes de universidades norte-americanas. Mas atentemos à economia política do prémio de 2019. Este ano distingue-se trabalho no campo da economia do desenvolvimento. Parece politicamente progressista. Desta vez não temos o elogio à abstracção formal e matemática da ciência económica. Pelo contrário, enaltece-se “uma nova abordagem . . . ao combate à pobreza global”, que consiste, por um lado, na “divisão” deste tremendo problema em pequenas questões, como a melhoria do desempenho escolar das crianças e a saúde infantil, e, por outro lado, no teste experimental de medidas de política. O que discuto aqui não é o mérito destas medidas, consideradas isoladamente e nos seus próprios termos. Mais educação e melhor saúde infantil são objectivos meritórios, mesmo que sejam prosseguidos através de medidas de natureza micro e não tanto de alterações ao nível dos sistemas de provisão. E nem sequer vou agora questionar a utilização do método experimental junto de populações pobres, mesmo que tal seja discutível do ponto de vista ético. Ou sequer a eficácia destas medidas no médio e longo prazos, quando os incentivos são descontinuados. Como já tivemos oportunidade de argumentar, aqui e aqui, o principal problema destas iniciativas é que se apresentam como alternativas a outras de carácter mais macro-estrutural e que visam, como era prática na boa tradição da economia do desenvolvimento, as causas dos círculos viciosos de pobreza.
A nova abordagem que agora se enaltece lida, pelo contrário, com os efeitos da pobreza, através de paliativos dirigidos e demasiado centrados na lógica dos incentivos, deixando o quadro institucional intacto. Por outras palavras, esta abordagem não faz mais do que ajudar os pobres a viver na sua mais ou menos irremediável condição. É por isso que o ‘Nobel’ não é progressista e que as abordagens e as políticas capazes de lidar com a pobreza noutros termos não chegarão, pelos menos nos próximos tempos, a ‘Nobel’.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Como foi?

 
Se quer saber como foi que, em Portugal, as ideias neoliberais se tornaram dominantes, então esta aula no próximo sábado (19/10) é-lhe essencial.

Se vier, perceberá quais foram as influências externas e internas como foi que os seus defensores se organizaram de forma a formatar um consenso social que presentemente tornam essas ideias isoladas no debate político e público, afunilando e empobrecendo a discussão de soluções para o nosso país. 

Mas isto não é nada.

Bem sei que este convite é como pedir figurantes sem contrato nem pagamento, ainda por cima a um sábado de manhã. E em parte é verdade. Mas é por uma boa causa.

E fica a promessa de que, quem vier, receberá em Fevereiro próximo (se os prazos não derraparem), uma cópia do documentário. Bastará inscrever-se aqui

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O Salário Mínimo como alavanca do crescimento salarial


Foi ontem publicado o estudo “Quando a Decisão Pública Molda o Mercado: Salário Mínimo em Tempos de Estagnação Salarial”, que escrevi no âmbito do Observatório das Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. No espírito das publicações do Observatório, procura-se encontrar um compromisso entre um exercício analiticamente rigoroso e uma linguagem clara e expurgada de termos técnicos, que permita a sua leitura e difusão por um vasto conjunto de cidadãos interessados. Espero que esse objetivo tenha sido alcançado. O estudo pode ser lido integralmente aqui. Abaixo, reproduzo as principais conclusões: "Este caderno analisou a importância da subida do salário mínimo, ocorrida no período 2014-2017, na explicação das diferenças intersetoriais do crescimento dos salários médios nominais. Procedeu-se a uma análise em diferentes planos, começando-se por uma análise bivariada entre as variáveis de interesse, evoluindo-se numa fase subsequente para uma análise em dados de painel. Dos resultados alcançados, é possível concluir que: • A atualização do salário mínimo nacional foi determinante para explicar as diferentes evoluções salariais em cada setor de atividade. Todos os planos de análise considerados revelam que o crescimento nominal dos salários médios variou positivamente em relação à percentagem de trabalhadores que auferiam o salário mínimo num determinado setor. Sabendo que em todos os anos considerados houve atualizações nominais do salário mínimo significativamente superiores à média do crescimento salarial do período, este resultado evidencia que a atualização do salário mínimo foi determinante para explicar o maior crescimento salarial dos setores com maior percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo. A análise em dados de painel permitiu observar que este resultado se mantém válido, mesmo que considerando variáveis de controlo para o lado da procura (taxa de crescimento do emprego) e da oferta (taxa de crescimento da produtividade). • Embora globalmente determinante, o efeito do salário mínimo na evolução intersetorial dos salários é melhor avaliado se considerado de forma descontínua. Setores com uma percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo superior a 20% apresentam uma taxa de crescimento dos seus salários médios nominais consistentemente superiores àqueles que se encontram abaixo desta barreira. Este resultado está de acordo com a intuição, já que se espera que para percentagens menos elevadas do salário mínimo existam outros fatores mais preponderantes. O poder explicativo do salário mínimo como fator de diferenciação setorial da evolução dos salários é mais efetivo se considerado em termos do seu impacto categórico – impacto de estar abaixo ou acima de um determinado valor de cobertura – do que do impacto marginal dentro de cada categoria. • A ausência da decisão política de aumentar o salário mínimo nacional teria determinado um crescimento nominal dos salários mais anémico do que o verificado. Como se mostrou na introdução, o salário médio nominal agregado foi pouco sensível à evolução positiva do ciclo económico. Esse facto, aliado à evidência de que o crescimento do salário mínimo foi determinante para o crescimento salarial mais pronunciado dos salários nos setores com maior proporção de trabalhadores abrangidos por este, permite afirmar que a decisão de aumentar o salário mínimo foi essencial para que o crescimento dos salários não fosse mais anémico do que o verificado. • A capacidade do salário mínimo impulsionar o crescimento dos salários nominais revela a importância da intervenção pública tendente à revalorização salarial num contexto de baixa elasticidade dos salários em relação ao ciclo económico. A definição do salário mínimo é tradicionalmente encarada como uma intervenção do poder público no sentido de garantir que a remuneração do trabalho não se coloca abaixo de um nível mínimo de dignidade, prevenindo que distorções no mercado de trabalho sejam utilizadas para fixar salários anormalmente baixos num contexto de poder de mercado assimétrico entre as partes. Contudo, no contexto atípico de crescimento acompanhado de estagnação salarial que caracterizou o período da recuperação económica portuguesa, o papel dos decisores públicos pode ir além dessa função tradicional. Na verdade, o que os resultados deste estudo demonstram é que, neste enquadramento, a decisão política pode ser uma importante alavanca do crescimento salarial, impulsionando ganhos salariais com impacto agregado que dificilmente teriam ocorrido na ausência da sua ação. Nesta circunstância, o salário mínimo é tanto um instrumento de política social à disposição dos decisores públicos como de política macroeconómica."

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Recessões e soluções – Parte II

Depois de termos concluído na primeira parte deste texto que talvez a questão mais importante nem seja saber se estamos ou não muito próximo de mais uma recessão mas sim a de saber o que fazer quando ela surgir.

 

 

Depois de termos concluído na primeira parte deste texto que talvez a questão mais importante nem seja saber se estamos ou não muito próximo de mais uma recessão – há muito que as teorias dos ciclos económicos nos dizem que as crises são parte destes e características das economias de mercado – mas sim a de saber o que fazer quando ela surgir, será agora o momento de lembrar que para contrariar as crises tem-se recorrido principalmente à injecção de mais dinheiro no sistema financeiro com a esperança de assim manter os níveis de investimento das empresas e os gastos das famílias. O procedimento habitual tem sido o dos bancos centrais das principais economias cortarem as suas taxas de juro, induzindo assim a sua queda e reduzindo o custo dos empréstimos, mas a experiência da recente crise do subprime mostrou que isso não funcionou; o investimento permaneceu baixo em relação ao PIB, os salários estagnaram e o crescimento económico foi fraco.

Esta situação levou os bancos centrais a recorreram a uma forma de “política monetária não convencional”, na qual estes compraram milhares de milhões de títulos públicos e privados (até mesmo acções de empresas) aos bancos comerciais, num processo conhecido como flexibilização quantitativa (ou quantitative easing, na terminologia anglo-saxónica) que levou a um enorme aumento nas reservas bancárias, pois os bancos que deveriam emprestar esse dinheiro para as empresas investirem não o fizeram. Fosse por excessivo rigor na avaliação do risco desses créditos, fosse porque os bancos necessitavam dessa liquidez para cobrir as suas próprias fraquezas no que respeita a créditos em incumprimento ou porque as empresas não precisavam de recorrer ao crédito, o certo é que todo esse dinheiro acabou desviado para aplicações meramente especulativas, investido em acções e títulos, que levou os mercados financeiros a disparar enquanto a economia “real” continuava estagnada.

O fracasso da política monetária, seja a convencional ou a não convencional, está a deixar os bancos centrais sem ideias; os investidores sabem-no e será por isso que os rendimentos (yields)dos títulos são negativos e, em alguns países, a curva de rendimento se apresenta invertida.

Os mais perspicazes entre os economistas convencionais já reconhecem que a flexibilização quantitativa não tem funcionado e até alguns keynesianos que antes a defendiam já admitem o seu fracasso, dando novo alento aos grupos monetaristas mais radicais que defendem alguma subalternização do sistema bancário e a emissão de dinheiro para distribuição directa para as famílias gastarem.

A teoria e a evidência é de que a acumulação e a produção capitalistas avançam numa sucessão de booms e crashes, de magnitudes e durações variáveis culminando regularmente num colapso dos lucros, que destrói investimento, emprego, rendimentos e consumo.

Os keynesianos consideram que as economias capitalistas podem ser retiradas das recessões por governos que contraiam mais empréstimos do que recebem em receitas fiscais (aumentando os défices orçamentais), ou seja endividam-se quando as instituições financeiras compram os seus títulos, e os pós-keynesianos e os mais radicais defensores da moderna teoria monetária, concordam em que a “flexibilização fiscal” é a resposta para restaurar o crescimento, o investimento, o emprego e os rendimentos numa economia capitalista e acham que nem mesmo é necessário emitir títulos para esse fim, pois os governos podem simplesmente imprimir o dinheiro e depois gastá-lo em projectos úteis. Recuperado o crescimento e alcançado o pleno emprego e num período com rendimentos crescentes, qualquer serviço da dívida pode ser financiado e pode então reduzir-se a oferta de dinheiro pelo governo e moderar qualquer possível inflação se a economia estiver a sobreaquecer.

Contrariando um pouco toda esta lógica uma moderna corrente marxista defende que o que impulsiona as economias capitalistas e a acumulação de capital são os lucros; para eles o crescimento económico numa economia capitalista é impulsionado não pelo consumo, mas pelo investimento empresarial. Por outras palavras, este investimento é impulsionado sobretudo pelos lucros ou pela perspectiva de lucros e não pelas taxas de juros, pela confiança ou pela procura dos consumidores. É essa explicação simples, óbvia e empiricamente confirmada de booms e recessões regulares e recorrentes que é ignorada ou negada pela economia convencional (incluindo keynesiana) e heterodoxa pós-keynesiana, que esquecem que vivemos numa economia capitalista onde as decisões de investimento que impulsionam qualquer economia são feitas por empresas capitalistas, que só investem se estiverem confiantes em obter bons lucros, ou seja, se a rentabilidade do investimento for alta e crescente. Assim, se o investimento e o crescimento dependem das decisões das empresas capitalistas só conheceremos outra realidade se os governos tomarem as decisões de investimento por si próprios e substituírem o sector capitalista através de opções estatais, como sucede actualmente na China.

Esta argumentação sustenta ainda que são várias as evidências empíricas que justificam a ideia que os gastos públicos têm pouco ou nenhum efeito na promoção do crescimento económico ou do investimento, como o demonstra o exemplo do Japão, país que vem gerando défices há quase duas décadas sem fomentar taxas de crescimento relevantes.

A mesma lógica chama a atenção para a situação nos EUA onde os cortes nos impostos aplicados pela administração Trump aumentaram o défice orçamental dos EUA nos últimos anos e, no entanto, a economia está a desacelerar rapidamente, facto mais que confirmado pela variação anual dos lucros empresariais do que pela inversão na curva de rendimentos.

Será então de concluir que soluções monetárias e orçamentais para as recessões que preservem um sistema capitalista meramente produtor de lucro não funcionarão. A flexibilização monetária voltou a falhar, tal como aconteceu com a flexibilização orçamental, pois o sistema capitalista necessita das recessões para se revitalizar através da eliminação dos mais fracos e para conseguir uma redução dos custos de produção, o aumento dos lucros e o incentivo ao investimento. Este permanente ciclo de recessões deixa antever que outra estará a caminho… e que só uma clara inversão no paradigma organizacional do sistema capitalista baseado no lucro poderá interromper esse ciclo.

 
Primeira parte
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/recessoes-e-solucoes-parte-ii/

Vivemos num regime socialista, dizem eles

Quando ouvirem dizer que vivemos num regime socialista, que o Estado tem um peso excessivo em Portugal e que é por isso que o país não avança, mostrem-lhes este gráfico e expliquem-lhes três coisas: 1º) o valor das receitas do Estado em percentagem do PIB em Portugal é menor do que a média da UE;  2º) metade dos países da UE têm um Estado que gere uma parcela maior dos recursos disponíveis do que o português; 3º) a julgar pelo nível de vida desses países, se isso é viver em socialismo, talvez não seja uma ideia assim tão má. PS: e se eles insistirem em falar da Irlanda, mandem-nos ler o que a OCDE diz sobre isso aqui.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Arrogância e desplante

O novo deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo, formado pela London School of Economics e com um MBA na Universidade Nova de Lisboa, ex-dirigente do Turismo de Portugal convidado pelo então secretário de Estado do CDS Adolfo Mesquita Nunes, foi ao programa da RTP Prós & Contras com a arrogância dos novos partidos.

E afirmou que Portugal tem estado a crescer a um nível medíocre e que ninguém explica porquê.

Disse ele:

- O mundo mudou nestes 45 anos não tem qualquer tipo de paralelo porque os partidos não mudaram nestes 45 anos. Portanto estão a deixar passar ao lado...

- E o que os novos partidos vão trazer de novo?

- Desde logo este desassombro de dizer "não há com certeza grandes sancionamentos e grandes vitórias da Geringonça nestas eleições". Depois, dentro da nossa dimensão (...) pôr as ideias liberais na agenda política e fazer com que, à nossa pequena escala, os portugueses tenham menos medo da mudança e vontade de segurar aquilo que têm hoje. Porque aquilo que têm hoje - podem não ter noção disso - mas é medíocre. Nos últimos 20 anos, Portugal cresceu menos de 1% em termos reais, foi ultrapassado por 8 ou 9 países no PIB per capita da zona euro, somos o antepenúltimo país mais pobre. Eu não percebo por que não se faz mais a pergunta e por que é que não é respondida: os outros são melhores em quê? (...) os portugueses são tão bons como os melhores, mas têm um sistema que os abafa e que os impede de ser tão bons como deviam e mereciam ser.

E ele nem percebe - ou não sabe - que desde a década de 80 se estão a aplicar as ideias que ele diz defender. E que foram essas ideias que, precisamente, nos fizeram estar onde estamos, a crescer de forma medíocre e sendo um dos países mais pobres. Em que país é que João Cotrim de Figueiredo viveu?
Foi por causa precisamente dessas ideias, por esse consenso ideológico neoliberal - que até contaminou um Partido Socialista - que Portugal liberalizou a sua economia, privatizou aqueles que eram instrumentos públicos poderosos para mudar um país, tudo supostamente para pagar a dívida externa e reconstruir os velhos grupos económicos nacionais que, supostamente, iriam tornar o país mais moderno e competitivo; venderam-se empresas poderosas a nível internacional à pala da ideia de que libertadas do Estado iriam conceder melhores serviços e a preços mais baixos preços para os consumidores, tendo acontecido precisamente o contrário (como era expectável e já existia essa experiência); amachucou-se os trabalhadores com políticas vendidas como eficazes por organizações multilaterais (como o FMI) que visam um mais liberto mercado de Trabalho e que, na realidade, aumentaram a precariedade desses trabalhadores, diminuindo a parte dos salários no rendimento; essas medidas pretenderam igualmente esvaziar os sindicatos tidos como formas de organização de interesses corporativos; bombardearam a contratação colectiva como forma de esmifrar os salários dos trabalhadores, indo à boleia da ideia de que criavam rigidezes no funcionamento do mercado do Trabalho, de que era preciso libertá-lo; atou-se a economia à mais dura e inflexível das soluções económicas que é uma moeda única forte, que na prática favorece os interesses das economias desenvolvidas e aumenta os défices das menos desenvolvidas, à pala da ideia de que o contacto com os melhores competidores - liberto do controlo público da desvalorização cambial - aumentava o espírito empreendedor dos nossos empresários, embora no final isso tivesse torpedeado os sectores nacionais e promovido a transferência do investimento sobretudo para ramos de serviços não competitivos internacionalmente, contribuindo para o agravamento do défice externo do país que o torna mais volátil a qualquer pressão de quem detém a nossa dívida, os tais mercados internacionais. Foi a liberdade promovida que favoreceu os mais fortes e deprimiu os mais fracos. E estes novos partidos apenas parecem defender velhas ideias dominantes em Portugal, que geraram este estado medíocre. Na realidade, João Cotrim de Figueiredo ou está iludido, cego pela sua ideologia, ou visa apenas reformatar uma velha direita, ferida por ter aplicado essas mesmas ideias, como forma de as poder voltar a aplicar, como sendo novas. Mas o resultado vai ser o mesmo: a pobreza geral que, anos mais tarde, ele vai negar existir. Como agora nega que essas velhas ideias tivessem sido realmente aplicadas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

OBRIGAÇÕES COM TAXAS DE JURO NEGATIVAS = CATÁSTROFE À VISTA

taxas negativas
 
 Existem, neste momento, cerca de 14 triliões de dólares investidos em obrigações com taxas negativas. A maior parte destas são obrigações do tesouro de Estados.

Segundo François Asselineau, o mecanismo das taxas negativas na zona Euro, explica-se pela existência de uma grande incerteza quanto ao futuro do euro. Com efeito, se os investidores estão cépticos em relação à existência do euro dentro de 10 anos, vão apostar numa obrigação emitida pela Alemanha - por exemplo - porque se acredita que a moeda deste país, no caso do rebentamento da zona euro, irá valorizar-se em relação ao euro e/ou às outras divisas que surgirem desse rebentamento. Assim, poderá um investidor perder 0,25 % em euros, mas mesmo assim ganhar pelo facto da nova moeda, o Marco, que substituirá o euro ficar cotado a 20% ou mais acima da cotação do euro, em relação ao dólar e em relação a outras divisas. 

                 
Por outro lado, a existência de taxas de juro muito baixas ou negativas só é possível porque as nossas pensões e poupanças estão, directa ou indirectamente, mobilizadas para sustentar essa «experiência inédita». É o que explica o responsável pelo «Grand Angle». 
 

                 
Com efeito, as pessoas são forçadas a isso sem o saberem (na maioria dos casos), pela colocação dos fundos do sistema de Segurança Social, e outros fundos (por exemplo, Seguradoras) em obrigações soberanas (dos Estados), consideradas seguras. Estatutariamente, estas instituições são obrigadas legalmente a ter uma certa percentagem dos seus fundos em «investimentos seguros». Que estes investimentos seguros sejam obrigações de Estados, tem como pressuposto falacioso que «um Estado nunca entra em falência» (basta pensar na Argentina, no Zimbabwe, na Venezuela, etc.)! 
De facto, em França, algumas forças políticas já começaram a divulgar o problema, a associação «Solidarité et Progrès», é uma delas. 
 

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Recessões e soluções – Parte I

À medida que as bolsas de valores oscilam ao sabor dos movimentos especulativos, o grande foco da imprensa financeira é sobre a hipótese de uma nova recessão global estar a formar-se.

Os analistas financeiros procuram indicadores económicos ou financeiros que possam orientá-los e o favorito é a “curva invertida do rendimento de títulos” (“inverted bond yield curve“), que avalia a diferença entre a taxa de juro anual dos títulos de curto e de longo prazo.

Normalmente a curva das taxas de juros para títulos com maturidades crescentes é ascendente, o que traduz a expectativa de obter uma taxa de juro mais alta nos empréstimos de maior maturidade. Mas, por vezes, no mercado secundário o rendimento dos títulos a dez anos fica abaixo dos de dois anos ou mesmo de três meses, obtendo-se assim uma curva de juros invertida.

Esta situação ocorre quando os grandes investidores em activos financeiros (bancos, fundos de pensões, empresas e fundos de investimento) antecipando uma evolução desfavorável das economias não querem continuar a manter acções ou títulos de empresas nas suas carteiras (ou seja, investir ou emprestar dinheiro), preferindo no seu lugar activos mais seguros, como as obrigações de dívida pública. A maior procura por títulos de dívida pública vai fazer subir o seu preço no mercado e uma vez que estes são títulos de dívida fixa (o governo paga sempre o mesmo juro desde a emissão até à maturidade) à subida do preço corresponde uma redução no respectivo rendimento e ao fenómeno da inversão da curva de rendimento.

Evidências empíricas mostram que sempre que isso acontece por um período suficientemente longo, cerca de um ano, segue-se uma recessão económica.

A fiabilidade desta ligação directa entre uma inversão sustentada da curva de rendimentos e a aproximação de uma recessão é questionável pois tudo o que significará é que os investidores estão com medo da recessão, mas podem estar errados. Se olharmos, porém, para a experiência nos mercados de capitais, onde é bem conhecido o efeito de mimetismo que inúmeras vezes transforma os receios em realidades catastróficas, pode bem acontecer que o sentimento negativo se generalize facilitando a tão receada recessão, mesmo quando existem indicadores, como o diferencial entre os yields das obrigações empresariais norte-americanas, que apontam em sentido inverso.

Outra perspectiva é a apresentada por Myron Scholes (Nobel em 1997) e Ash Alankar num artigo publicado na Bloomberg onde referem que:

 
[e]mboraa forma anormal da curva das obrigações do Tesouro exija atenção, anos de flexibilização monetária criaram um conjunto único de circunstâncias, dificultando concluir com certeza que a inversão inevitavelmente significa recessão pendente» para concluírem que «umas vezes, a história diz-nos muito para nos ajudar a prever o futuro, outras vezes diz-nos pouco. Neste caso, pode não ser prudente dar muito peso às experiências recentes».
 
 
 

Deixando a esfera financeira e olhando para indicadores da economia real, como o da evolução do PIB, constata-se que entre os países do G7 o crescimento económico está a tender a rapidamente para zero; com excepção da Índia (7,4%), China (6%), Indonésia (5,1%), que embora desacelerando registam taxas de crescimento decentes e dos EUA, com um crescimento de 2,3%, os restantes apresentam: Canadá (1,3%), França (1,3%), Japão (1,2%) Reino Unido (1,2%), Rússia (0,9%), Brasil (0,5%), Alemanha (0,4%), Itália (0,0), México (-0,7%), Turquia (-2,6%) e Argentina (-5,8%). Dados que revelam que vivemos já uma recessão no sector industrial e que apenas sectores de serviços – como a saúde, a educação e o turismo, que em última análise dependem da vitalidade dos sectores produtivos da economia para manterem as suas vendas e os seus lucros – estão a sustentar a economia mundial.

Outro sinal positivo será o facto de muitas economias registarem situações de pleno emprego (pelo menos nas estatísticas oficiais), mas este resulta dos baixos salários e do aumento da precariedade dos postos de trabalho, com destaque para o trabalho a tempo parcial e por conta própria, factores que além de contribuírem para uma situação de empobrecimento generalizado e para a redução das taxas de poupança das famílias, tornam insustentável o recurso ao endividamento, por mais reduzidas que sejam as taxas de juro. E elas estão historicamente baixas, a ponto de já haver títulos de dívida pública com taxas de juro negativas (casos da Dinamarca e da Alemanha, país onde a dívida com maturidades entre os 2 e os 30 anos têm taxas de juros negativas), facto apenas explicável por os investidores recearem uma recessão global que provoque um colapso nos mercados de acções e de outros activos financeiros com maior risco.

Mas talvez a questão mais importante nem seja saber se estamos ou não muito próximo de mais uma recessão, há muito que as teorias dos ciclos económicos nos dizem que as crises são parte destes e características das economias de mercado, mas sim a de saber o que fazer quando ela surgir.

 

 

 

 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/recessoes-e-solucoes-parte-i/

Powell diz que não há “regras” para a guerra comercial, compromete-se a “agir de forma apropriada” para sustentar a economia.

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota


Powell diz que não há “regras” para a guerra comercial, compromete-se a “agir de forma apropriada” para sustentar a economia

Jeff Cox Por Jeff Cox

Publicado por CNBC em 23 de agosto de 2019 (ver aqui)

 

PONTOS-CHAVE

– O presidente da Reserva Federal, Jerome Powell, diz que o panorama económico global “tem vindo a deteriorar-se.”

– Nos seus comentários anuais em Jackson Hole, Powell comprometeu-se novamente a “agir de forma apropriada para sustentar a expansão”, uma frase chave que ele já antes tinha utilizado e que provocou uma reação positiva do mercado.

– Ele falou longamente sobre tarifas, dizendo que não há um “livro de regras” sobre guerras comerciais e que o Fed pode ter que “olhar através” de desenvolvimentos de curto prazo e de curto alcance.

– Mas Powell também diz que a “economia está perto de ambas as metas” de estabilidade de preços e de pleno emprego.

4 Powell diz que não há regras 1

Powell: O Fed agirá de forma apropriada para apoiar de forma sustentada a expansão económica

O presidente da Reserva Federal, Jerome Powell, repetiu a sua promessa, na sexta-feira, de manter a expansão económica em andamento, reconhecendo que as tarifas e outros fatores estão a provocar a desaceleração do crescimento. Menos de uma hora após o discurso, o presidente Donald Trump explodiu contra Powell no Twitter, referindo-se a ele como “o nosso inimigo“.

Powell, embora não dizendo especificamente para onde devem evoluir as taxas de juro, prometeu que o Fed “vai agir de forma apropriada para sustentar a expansão“, uma frase que ele utilizou já várias vezes no passado recente.

Powell também disse nos seus comentários anuais no simpósio Jackson Hole dos bancos centrais que a “economia está próxima de ambas as metas” do duplo mandato do Fed de pleno emprego e de estabilidade de preços.

O nosso desafio agora é fazer o que a política monetária pode fazer para sustentar a expansão para que os benefícios do forte mercado de trabalho se estendam a mais dos que ainda restam por obter benefícios, e para que a inflação esteja firmemente centrada em torno de 2%“.

Ele também destacou os desafios que o Fed enfrenta e indicou que para ele e os seus colegas altos funcionários “não há precedentes recentes para orientar qualquer resposta política à situação atual“.

Embora a política monetária seja uma ferramenta poderosa que trabalha para apoiar a despesa dos consumidores, o investimento empresarial e a confiança do público, ela não pode fornecer um conjunto de regras estabelecidas para o comércio internacional“, disse ele em comentários preparados. “Podemos, no entanto, tentar analisar o que poderá estar a acontecer, concentrar-nos na forma como a evolução do comércio está a afetar as perspetivas e ajustar a política para promover os nossos objetivos“.

Powell disse que o Fed está a procurar maneiras de abordar os desenvolvimentos num cenário que mudou significativamente desde que a expansão começou há uma década.

Estamos a analisar as ferramentas de política monetária que usamos tanto em tempos calmos como em tempos crise, e estamos a interrogarmo-nos se devemos ou não expandir a nossa bagagem de ferramentas“, disse ele.

4 Powell diz que não há regras 2

Três especialistas comentaram a intervenção de Powell de Jackson Hole

A um nível mais geral, Powell desenhou um quadro principalmente positivo da economia dos EUA, dizendo que “continuou a ter um bom desempenho geral” enquanto está a enfrentar desafios.

As perspetivas de crescimento global têm se deteriorado desde meados do ano passado. A incerteza da política comercial parece estar a desempenhar um papel na desaceleração global e nos fracos gastos em produtos manufatura e de capital nos Estados Unidos“, disse ele.

Na sua reunião de 30 e 31 de julho, o Comité Federal de Mercado Aberto aprovou uma redução de 25 pontos-base, a primeira redução em 11 anos. As autoridades citaram preocupações sobre o crescimento global mais fraco, as tensões comerciais entre os EUA e a China e a baixa inflação ao fazer a redução.

Os mercados esperam que o Fed aprove outro corte na sua reunião de setembro e outro antes do final do ano.

Na sua intervenção de sexta-feira, Powell dividiu a política do Fed em três épocas: uma que durou de 1950 a 1982, que viu o Fed usar a política “stop and go”, que promoveu um crescimento mais rápido, mas que acabou por resultar em inflação desenfreada; 1983-2009, em que o Fed controlou a inflação, mas viu excessos financeiros que culminaram na Grande Recessão; e a era atual, em que os formuladores de políticas enfrentam um mundo de crescimento mais lento com taxas de juros e desemprego menores que o normal.

Não temos visto empréstimos insustentáveis, boom’s financeiros ou outros excessos do tipo que ocorreram durante a Grande Moderação, e eu continuo a julgar que os riscos gerais de estabilidade financeira são moderados. Mas permanecemos vigilantes“, disse ele.

Como os efeitos mais importantes da política monetária são sentidos com desfasamentos incertos de um ano ou mais, o Comité deve tentar analisar o que se pode estar a passar e concentrar-se em coisas que parecem suscetíveis de afetar as perspetivas ao longo do tempo ou que representam um risco material de o fazer “, acrescentou ele. “Mas enquadrar a incerteza da política comercial neste quadro é um novo desafio. Definir a política comercial é assunto do Congresso e da Administração, não do Fed“.

Powell não mencionou a inversão da curva de juros que tem vindo a abalar os mercados, em que os Bilhetes do Tesouro a 2 anos ultrapassaram os títulos do tesouro a 10 anos, um indicador confiável de recessão nos últimos 50 anos. As atas da última reunião também ofereciam apenas uma referência passageira ao spread da curva, e Powell não fez menção de recessão no seu discurso.

Trump trovejou Powell no Twitter, dizendo “o Fed não fez NADA”.

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O autor: Jeff Cox é editor financeiro da CNBC.com, onde gere a cobertura dos mercados financeiros e Wall Street. As suas histórias estão rotineiramente entre os itens mais lidos no site a cada dia, enquanto ele entrevista alguns dos mais inteligentes e respeitados analistas e assessores do mundo financeiro. Ele também é um convidado frequente na CNBC.

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/10/04/desafios-para-a-politica-monetaria-em-torno-do-simposio-de-jackson-hole-em-torno-de-grandes-temas-que-afligem-o-mundohoje-4-powell-diz-que-nao-ha-regras-para-a-guerra-comercial-compromete-s/

OS QUATRO GATILHOS DA NOVA CRISE GLOBAL

 
 
Trump investe contra China e Irão; Boris Johnson ameaça um Brexit devastador: a ultradireita chantageia para impor seu projeto. Mas um país do Sul, oprimido pelo FMI e breve com novo governo, terá meios para apavorar a oligarquia financeira
 
Noriel Roubini | Outras Palavras | Tradução: Antonio Martins
 
No clássico jogo de quem vai morrer primeiro [game of chicken], dois pilotos aceleram um contra o outro e o primeiro a desviar está derrotado. Se nenhum desvia, os dois colidem de frente e provavelmente morrerão. No passado, tais cenários foram estudados para apontar os riscos produzidos por rivalidades entre grandes potências. No caso da crise dos mísseis cubanos, por exemplo, os governantes norte-americanos e soviéticos estavam diante da escolha de perder a credibilidade ou arriscar um choque catastrófico. A questão, sempre, é encontrar um compromisso que poupe as vidas e as faces de ambas as partes.
 
Há, neste momento, diversos jogos geoeconómicos de quem vai morrer primeiro em curso. Em cada caso, a ausência de um compromisso pode levar a uma colisão, muito provavelmente seguida de uma recessão global e uma crise financeira. A primeira e mais importante disputa é entre os EUA e a China, sobre comércio e tecnologia. A segunda é a disputa crescente entre os EUA e o Irão. Na Europa, ocorre uma provocação crescente entre o primeiro ministro inglês Boris Johnson e a União Europeia, sobre o Brexit. Por fim, há a Argentina, que pode entrar em rota de colisão com o Fundo Monetário Internacional após a provável vitória do peronista Alberto Fernández nas eleições presidenciais do próximo dia 27.
 
No primeiro caso, um conflito aberto – comercial, monetário, tecnológico e “guerra fria” – entre os EUA e a China aprofundaria o declínio já em curso na produção da indústria, no comércio e nos gastos de capital, expandindo-o para o setor de serviços e o consumo privado. Os EUA e a economia global entrariam em severa recessão. De modo parecido, um confronto militar entre os EUA e o Irã levaria os preços do petróleo acima dos 100 dólares por barril, deflagrando estagflação (uma recessão combinada com inflação em alta). É o que ocorreu em 1973 durante a guerra do Yom Kippur; em 1979, na sequência da revolução iraniana; e em 1990, depois da invasão do Kuwait pelo Iraque.
 
 
Um estouro relacionado ao Brexit poderia não causar a recessão global por si mesmo, mas certamente a desencadearia na Europa, e a projetaria em seguida sobre as outras economias. O pensamento convencional é de que um Brexit não negociado [hard Brexit] levaria a uma severa recessão no Reino Unido mas não na Europa, porque esta depende menos do comércio com Londres que vice versa. É ingenuidade. A eurozona já está sofrendo uma desaceleração aguda e está à beira de uma recessão industrial. Além disso, a Holanda, Bélgica, Irlanda e Alemanha – bem próximas da recessão – apoiam-se pesadamente no mercado de exportações do Reino Unido.
 
Com a confiança empresarial na eurozona já deprimida, como resultado das tensões comerciais sino-americanas, um Brexit caótico seria a gota d’água. Imagina milhares de camiões e carros em fila, para preencher os novos papéis de alfândega em Dover (Inglaterra) e Calais (França). Além disso, uma recessão europeia teria efeitos em cadeia, interrompendo o crescimento em todo o mundo e possivelmente desencadeando um surto de riscos. Poderia inclusive levar a novas guerras cambiais, se o valor do euro e da libra caíssem muito diante de outras moedas (em especial o dólar).
 
Uma crise na Argentina também teria consequências globais. Se Alberto Fernández derrotar Mauricio Macri e depois torpedear o programa do país com o FMI, de 57 biliões de dólares, a Argentina pode viver uma repetição da crise cambial e da moratória e 2001. Isso poderia levar a fuga generalizada de capitais dos mercados emergentes, possivelmente desencadeando crises na Turquia, Venezuela, Paquistão e Líbano, altamente endividados, e complicando as coisas na Índia, África do Sul, China, Brasil, México e Equador.
 
Em todos estes quatro cenários, ambos os lados querem salvar sua própria face. Donald Trump quer um acordo com a China, para estabilizar a economia e os mercados antes de sua tentativa de reeleição em 2020; Xi Jimping também quer um compromisso, para interromper a desaceleração económica de seu país. Mas nenhum que ser a “galinha”, porque isso solaparia sua situação política doméstica, e empoderaria seus adversários. Ainda assim, sem um acordo até o final deste ano, uma colisão será provável. À medida em que os ponteiros do relógio avançam, um mau prognóstico torna-se cada vez mais possível.
 
Trump também pensou que poderia chantagear o Irão, ao abandonar o acordo nuclear internacional (JCPOA) e impor severas sanções. Mas os iranianos responderam ampliando suas ações regionais. Sabem muito bem que Trump não pode bancar uma guerra aberta e que os preços do petróleo disparariam. Além disso, o Irão não quer, até que ao menos algumas das sanções sejam retiradas, entrar em negociações que dariam a Trump uma chance de ficar bem na foto. Como ambos os lados estão relutantes em piscar primeiro – e com a Arábia Saudita e Israel incitando o governo Trump – o risco de um acidente é cada vez maior.
 
Talvez inspirado por Trump, Boris Johnson pensou ingenuamente que poderia usar a ameaça de um Brexit duro para chantagear a União Europeia (UE) e forçá-la a oferecer condições de retirada britânica melhores que as obtidas por sua predecessora. Mas agora que o Parlamento aprovou legislação para evitar um Brexit não negociado, Johnson envolveu-se em dois jogos de quem morre primeiro simultâneos. Um acordo com a UE sobre a fronteira entre a Irlanda e o Reino Unido ainda é possível antes do prazo final de 31 de outubro, mas a possibilidade de um cenário de Brexit duro de fato também continua crescendo.
 
Na Argentina, talvez os dois lados estejam representando. Alberto Fernández quer um mandato eleitoral claro e faz campanha lembrando que Macri e o FMI são os culpados pelos problemas do país. O poder do FMI é óbvio: se ele retiver permanentemente a próxima parcela de US$ 5,4 biliões de empréstimo e terminar o “resgate”, a Argentina sofrerá outro colapso financeiro. Mas Fernández também está em situação de poder, porque uma dívida de US$ 57 biliões é um problema para qualquer credor. A capacidade do Fundo para “ajudar” outras economias em apuros seria restringida por um colapso argentino. Como nos casos anteriores, um acordo que permita salvar as faces é melhor para todos, mas um choque e o derretimento financeiro que se seguiria não podem ser descartados.
 
O problema é que um compromisso exige que ambas as partes reduzam as tensões, e a lógica tática dos jogos de quem morre primeiro premia o comportamento enlouquecido. Se eu posso fazer parecer que removi meu volante, o outro lado não terá escolha exceto desviar. Mas se ambos os lados jogarem fora seus volantes, a colisão será inevitável.
 
A boa notícia é que, nos quatro cenários acima, os dois lados ainda estão falando entre si, ou podem estar abertos ao diálogo sob certas condições que lhes permitam salvar a face. A má notícia é que todos os lados ainda estão muito distantes de algum tipo de acordo. Pior: há grandes egos em cena, alguns dos quais prefeririam chocar-se que ser vistos como galinha. O futuro da economia global, portanto, depende de quatro jogos de temeridade que podem, cada um deles, terminar com qualquer resultado.
 
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Stiglitz: EUA e UE alimentam a crise económica

 
 
Nobel de Economia aponta: ricos protegem seus mercados, mas querem os de outros países abertos. Alternativa é controlar finanças, tributar corporações (inclusive as da internet) e retomar investimentos públicos que rompam os oligopólios
 
Joseph Stiglitz, entrevistado pelo Le Monde, traduzido por Aluisio Schumacher, na Carta Maior | em Outras Palavras
 
Longe de proteger melhor os perdedores da globalização, a política económica de Donald Trump agravará as desigualdades. Em seu novo livro a ser publicado em 26 de setembro, People, Power & Profits (Ed. The Free Links, 24 euros), Joseph Stiglitz, professor de economia da Universidade de Colúmbia (New York), é muito crítico em relação ao Presidente dos Estados Unidos. Se julga que os riscos de uma nova grande crise financeira são limitados no curto prazo, o Prémio Nobel de Economia de 2001 prega por uma reforma do capitalismo, favorecendo a regulação e o papel do Estado.
 
Guerra comercial, tensões de mercado, Brexit … Devemos temer uma nova recessão ou mesmo uma crise financeira? As incertezas são numerosas e as intervenções do Federal Reserve dos EUA (Fed, banco central), que injetou precipitadamente nos últimos dias biliões de dólares em liquidez nos mercados, deixaram muitas pessoas nervosas. A probabilidade de que tenhamos em breve uma crise financeira da mesma magnitude que a de 2008 permanece baixa. Por outro lado, é certo que nossas economias registarão uma desaceleração acentuada.
 
Na Europa, as novas medidas de acomodação adotadas em setembro pelo Banco Central Europeu (BCE) serão suficientes para combater essa desaceleração? A ação do BCE retirou a zona do euro da crise da dívida soberana de 2012, mas falhará em restaurar um crescimento dinâmico. A redução das taxas novamente tem agora um efeito desprezível ou mesmo negativo em atividades como a oferta de crédito. Hoje, a único instrumento que pode efetivamente apoiar o crescimento é a política fiscal – especialmente em estados com espaço de manobra nessa área, como a Alemanha.
 
Os outros países membros, como a França, estão limitados pelas regras do pacto de estabilidade. O ideal seria flexibilizá-las e que a área do euro adotasse também um real instrumento orçamentário comum. Mas isso requer reformas complexas e demora para implementar.
 
 
No fundo, Donald Trump não está certo em escolher a China como alvo, que nem sempre respeita as regras do comércio mundial? Quando tributam as importações de alumínio e aço em nome da chamada “segurança nacional”, os Estados Unidos não respeitam as regras do jogo, definidas na Organização Mundial do Comércio (OMC)! Pior ainda, ao bloquear a nomeação de novos juízes para o órgão de resolução de disputas dessa instituição, eles estão questionando o multilateralismo sobre o qual foi construída a prosperidade do pós-guerra.
 
Isso ilustra como Donald Trump atropela o conjunto de regras e os equilíbrios que baseiam nossas sociedades democráticas. É importante que as discussões com a China continuem no quadro da OMC, mesmo que esta [instituição] possa ser melhorada.
 
O protecionismo preconizado pelo presidente americano pode ser uma solução para a desindustrialização observada nos países desenvolvidos? Não, porque não podemos voltar ao passado: a suposta era de ouro da década de 1950, quando os Estados Unidos dominavam a economia e a indústria mundiais, enquanto muitos países emergentes ainda eram colónias, se foi.
 
A partir de agora, nossa economia é dominada por serviços, e o fechamento das fronteiras não fará retornar aos Estados Unidos as indústrias realocadas na China. Em vez disso, elas irão para outros países de baixo custo, como o Vietname.
 
Mesmo que voltassem, os carros 100% fabricados nos Estados Unidos seriam mecanicamente mais caros do que os produzidos na Ásia ou na Europa, por exemplo, cujas fábricas estão parcialmente localizadas na Europa Oriental. Finalmente, dificilmente beneficiariam o emprego nos EUA, porque os veículos certamente seriam montados por robôs.
 
Até o ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, ou o “Financial Times” pedem a reforma do capitalismo. Por onde começar? Estamos vivendo um momento interessante: finalmente há consenso sobre os males do capitalismo! Como opera hoje, não distribui equitativamente os frutos do crescimento, capturados por uma minoria. Além disso, acelera a destruição do meio ambiente e é contestado por uma parte crescente da população, que sofre com as desigualdades.
 
Mas é possível avançar em direção a “um capitalismo progressista”, com tributação mais justa, maiores investimentos públicos em educação e infraestrutura. Isso requer o fortalecimento do papel do Estado, tanto na direção do estado de bem-estar como nas regulações permitindo enquadrar melhor as finanças e os mercados.
 
A melhor ilustração é o sistema de saúde americano, amplamente privatizado. É mais caro do que na Europa – mais de 17% do produto interno bruto (PIB), segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em comparação com 11% na França ou na Suécia – onde é público. E isso, para resultados piores: a expectativa de vida está diminuindo nos Estados Unidos, onde muitas pessoas são incapazes de pagar as contas do hospital.
 
Esse “capitalismo progressista” pode ser compatível com a transição ecológica? Será se conseguirmos o equilíbrio justo entre as instituições. Quer dizer, entre os mercados, susceptíveis de resolver os problemas quando bem regulados, o Estado e a sociedade civil. Nessas circunstâncias, acredito que seja possível um crescimento que respeite as restrições ambientais e a justiça social.
 
O modelo que você defende está próximo do estado de bem-estar dos países escandinavos. Mas estes também falharam, em menor grau, em conter o aumento da desigualdade … Apesar disso, as desigualdades permanecem muito mais baixas na Suécia do que nos Estados Unidos. Mas é verdade que os países nórdicos cometeram um erro: pensar que o forte consenso social em que se baseia seu modelo igualitário estava conquistado.
 
Ora, este se deteriora, desde que aplicam certas receitas de inspirações neoliberais. Ao permitir o desenvolvimento de muitas escolas particulares, por exemplo, a Suécia corre o risco de ver as desigualdades aumentarem drasticamente no futuro. É uma tendência perigosa.
 
Como estabelecer um imposto mais justo quando multinacionais, como as GAFA, livram-se facilmente dos impostos? O assunto é particularmente importante na União Europeia (UE), onde apenas a introdução de um imposto corporativo mínimo comum limitaria a concorrência para baixo [nos custos] entre Estados-Membros.
 
Mas há progresso: na última cúpula do G7 [de 24 a26 de agosto, em Biarritz], os principais países concordaram com a necessidade de criar um imposto mínimo. Ao introduzir seu próprio imposto sobre os GAFA [Google, Apple, Facebook e Amazon], Paris também mostrou que, contrariamente aos receios, era possível agir em nível nacional: a Amazon não vai interromper suas operações na França porque o grupo terá que pagar impostos.
 
No entanto, a Amazon ameaça repassar o custo desse imposto para as PME (pequenas e médias empresas) francesas usando sua plataforma de vendas … Por que, então, não se desenvolve uma plataforma de vendas alternativa? Pública ou mesmo privada, com empresas locais inovadoras, apoiadas por fundos públicos. Esse seria um eixo promissor de política industrial na Europa. Já percebemos: o monopólio das multinacionais americanas não é mais um problema apenas nos Estados Unidos, tornou-se um problema mundial.
 
Como o país do liberalismo permitiu criarem-se tais monopólios? Há quarenta anos, as leis anticoncorrenciais e antitruste foram sendo progressivamente destruídas nos Estados Unidos. Quando se tornaram suficientemente grandes, as empresas em posição dominante no mercado norte-americano usaram seu poder económico – e, portanto, político – para influenciar a legislação a seu favor.
 
Neste domínio, a política anticoncorrencial tem sido mais eficaz na UE. Ao impedir a criação de monopólios, permitiu, por exemplo, uma redução significativa no custo dos serviços de telecomunicações, agora muito mais baratos que nos Estados Unidos.
 
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Sair deste buraco negro

«Chegámos até aqui porque, na década de 1980, o capitalismo enveredou pelo regresso aos mitos neoliberais do século XIX, que conduziram à segunda guerra dos trinta anos (1914-1945), com a grande depressão de permeio. Trocámos a prudência de Keynes pelo deslumbramento ideológico de Hayek.
Retirámos dos sistemas políticos os estadistas que poderiam conduzir os mercados numa agenda estratégica de interesse público - como Roosevelt fez com o New Deal e a draconiana viragem da economia de guerra nos EUA em 1942 - para lá colocarmos os facilitadores e homens de mão dos interesses instalados.
Se quisermos sair deste buraco negro teremos de romper com esta "economia que mata", citando o Papa Francisco, ancorada numa nomenclatura política que não se limita a deixar passar impune a "maior falha de mercado" (como o economista N. Stern designou as alterações climáticas em 2006), como a estimula, protege e dela se alimenta.
Se deixarmos a economia entregue à lógica do "governo sombra" que manda de facto no mundo, estaremos perdidos. Mas a falha de mercado só ocorreu pela corrosão da política que transformou a representação em venalidade. Urge uma revolução democrática para resgatar o futuro.» Viriato Soromenho Marques, Dentro do buraco negro

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Portugal | Porque não há investimento

 
 
Manuel Carvalho Da Silva * | Jornal de Noticias | opinião
 
O INE divulgou há dias uma atualização das Contas Nacionais. Embora a atenção, inclusive na campanha eleitoral, tenha incidido sobre a revisão em alta, dos valores do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos, há, nas contas nacionais, outros aspetos bem mais relevantes que umas décimas a mais ou a menos no PIB. Um deles diz respeito ao investimento, ou à falta dele.
 
Desde 1995, nunca como nos últimos anos, o investimento foi tão reduzido em Portugal. Em 1995, 23% do PIB era dedicado a investimento, em 2014 afundou-se nos 15%, entretanto registou-se uma pequena recuperação, mas em 2018 é ainda, cerca de 18%. Ao mesmo tempo, nunca o peso da remuneração do capital no PIB foi tão elevado: 41% em 1995, em 2018 48%, depois de ter batido um infame recorde de 49% em 2016.
 
Como é isto possível? Uma fatia maior da riqueza produzida ir para o capital e uma parte menor da mesma riqueza para investimento? Então não é suposto serem precisos mais lucros para haver mais investimento?
 
O que as Contas Nacionais sugerem é que - entre 1995 e os nossos dias - alguma coisa estrutural e importante se rompeu na economia e na sociedade. A partir do ano 2000, lucros e investimento entraram em divergência: lucros para cima, investimento para baixo. Enquanto no ano 2000 o investimento correspondia a cerca de 70% dos lucros, hoje (2018) corresponde apenas a 42%, isto depois de em 2013 ter batido no fundo com uns míseros 34%.
 
 
Desde o início do milénio cada vez menos os lucros são reinvestidos de forma produtiva. E a recuperação do emprego e do produto na última legislatura quase não mudou a situação. Porquê? Há duas explicações possíveis, ambas relacionadas com os múltiplos destinos que podem tomar os rendimentos dos capitais. Eles podem ser consumidos ou investidos, mas também aplicados em ativos financeiros ou imobiliários. Neste caso valorizam-se, mas pouco ou nada contribuem para a capacidade de criação de riqueza do país.
 
A primeira explicação do declínio do investimento remete para estagnação da procura. Com os salários reais estagnados desde 2000 e as despesas públicas reprimidas, a procura e o consumo pouco ou nada aumentaram a partir do início do milénio, tendo regredido entre 2008 e 2012. Investir para quê se não há procura solvente para mais produtos e serviços?
 
A segunda explicação relaciona-se com a proliferação de novas formas de colocação dos lucros em aplicações financeiras ou no imobiliário, com ótimo retorno e liquidez, no contexto mais geral da financeirização da economia.
 
As Contas Nacionais parecem confirmar um diagnóstico que não é novo. Quando os rendimentos do trabalho caem em termos absolutos ou em percentagem da riqueza nacional e a procura se ressente desse movimento, os capitais procuram oportunidades de valorização, não na esfera produtiva, mas no mundo das finanças e do imobiliário.
 
É preciso definir a terapia: chama-se revalorização do trabalho. Daí resultará um regresso a taxas de investimento normais e até, por estranho que pareça, lucros mais robustos. E por acréscimo menos jogos de roleta nos mercados financeiros.
 
Parece fácil e é, mas incomoda os que se têm apropriado da riqueza. Há que colocar o tema no debate eleitoral.
 
* Investigador e professor universitário

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A DESDOLARIZAÇÃO JÁ TEM EFEITOS TANGÍVEIS

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Que relação poderá existir entre: - a recente crise de liquidez no mercado «ovenight» ou REPO* que obrigou a intervenção da FED, acorrendo com centenas de biliões, para garantir que este mercado se mantinha líquido, - a intensa venda de treasuries (obrigações do tesouro americano) por parte de competidores mundiais dos EUA, como Rússia e China,  - a aceitação de moedas outras que não o dólar em pagamento do petróleo, por vários países, incluindo certos emiratos do Golfo -  a existência de uma indústria do petróleo e gás de xisto nos EUA, cuja produção actual ultrapassa a da Arábia Saudita, mas que tem um défice estrutural, pois a obtenção de cada litro desse petróleo faz-se com prejuízo em dólares, apenas colmatado com o constante bombear de dinheiro por Wall Street
Bem, tudo o que está descrito acima tem-se verificado, significando que o petro-dólar está nas suas últimas. Significa também que não tardará o dia em que os produtores de matérias-primas e de produtos industriais torcerão o nariz a pagamentos em dólares e dirão «não aceitamos pagamento com dólares US». Para que funcione o sistema do petro-dólar, o qual é o fundamento do domínio financeiro dos EUA sobre o mundo, é necessário que haja uma constante demanda de dólares nos mercados. É assim que o dólar mantém a sua cotação, é assim que existem compradores para as obrigações do tesouro denominadas em dólares, etc. 
O sistema do petro-dólar tem funcionado, visto que há uma demanda constante no comércio internacional, nomeadamente por causa da exclusividade de cotação em dólares do petróleo (acordo de 1973 entre Nixon/Kissinger e Arábia Saudita, depois alargado a toda a OPEP). Mas, ultimamente,  vimos a Rússia desfazer-se das suas reservas, sob forma de «treasuries» (obrigações do tesouro USA), vimos alguns produtores importantes de petróleo como o Irão, a Venezuela e a Rússia a aceitarem outras divisas - que não o dólar - em pagamento do seu «crude».  Vemos também que a desconfiança de muitos investidores, incluindo gestores de fundos bilionários, em relação ao sistema do dólar tem aumentado e se exprime na compra (publicitada) de ouro e metais preciosos, com o objectivo de salvaguardar valor do capital, em face da crise sistémica vindoura, anunciada por muitos. Por outro lado, a grande banca, sobretudo nos EUA, está realmente em grandes dificuldades, pois não consegue já ocultar que a sua rentabilidade mergulhou, que está cada vez mais exposta a investimentos tóxicos, nos quais se incluem os derivados, assim como outros investimentos não rentáveis. 
Entre estes, encontra-se a indústria do «fracking». Desde o primeiro dia desta indústria, o seu funcionamento e viabilidade dependia, não tanto da cotação do barril de petróleo ao nível internacional, como da capacidade dos bancos e entidades financeiras, atraírem dinheiro para a financiar. 
Assim, os pequenos investidores e os investidores institucionais (como seguradoras, fundos de pensões, etc...) foram atraídos a investirem numa indústria que nunca foi rentável, que acumulou sempre perdas. No final, os pequenos vão ficar «depenados», salvando-se os grandes magnates...   Se a FED e o Tesouro (através do seu fundo financeiro de intervenção) precisam de intervir, baixando as taxas de juro, «imprimindo» dólares, comprando «treasuries», isto vai, obviamente, no sentido de aumentar a quantidade de dólares em circulação. Estes dólares não causam inflação, porque são «enterrados» em dois grandes «poços de dinheiro»:  - as indústrias bélicas e as guerras, directamente ou por intermediários, pelo mundo fora. - a indústria do fracking nos EUA, que dá a ilusão de uma grande autonomia energética, mas é sustentada de forma artificial pelo constante colectar de «capital fresco», junto dos investidores que procuram uma maior rendibilidade, a todo o custo**.
Por um lado, o dólar não pode estar em excesso nos mercados mundiais, senão ele vai perder cotação, face a outras moedas e face ao ouro.   Mas, por outro lado, não podem os bancos (nomeadamente os grandes, que estão no centro do mercado REPO ou «overnight») ficar com falta de liquidez. 
A subida dos juros do «overnight» (nalguns casos, atingiu os 10%, quando o valor «normal» era em torno dos 2%) assinala ao mundo que é difícil obter financiamento, que há falta de liquidez (como aconteceu no desencadear da crise de 2007/2008). 
Daí a injecção de centenas de biliões nesse mercado, por parte da FED. Agora, a FED quer servir-se do pretexto de assegurar a liquidez no mercado REPO, para fazer novo QE (Quantative easing) envergonhado.

Esta «engenharia financeira» global, apenas pode funcionar por algum tempo. 
Assim que existam alternativas viáveis ao dólar, tais como as notas de crédito para pagamento de combustíveis em Yuan, é só uma questão de tempo até o mundo reconhecer que o sistema do dólar já não oferece nenhuma garantia, porque seu valor é mantido artificialmente.  A força bruta, o poder militar, não podem estar em todo o lado, simultaneamente e em força. 
Não pode o Império do Dólar coagir tudo e todos a usarem a sua moeda, quase em exclusivo, nas relações comerciais e financeiras internacionais, como aconteceu no passado, durante largas décadas, nem manter uma hiper-valorização artificial dos «bonds» americanos, com rentabilidade bem acima das dos bonds de  muitos países, cujas obrigações soberanas oferecem um juro menor e, portanto, são menos atraentes para os investidores. É só uma questão de tempo, até o império do dólar se desmoronar**. 
Pode ser uma experiência muito dolorosa para o mundo, pois os EUA têm tido a habilidade de «exportar» a sua crise para outros parceiros, nomeadamente, o Japão e a UE. 
Outros países, ditos em desenvolvimento, poderão ficar com as suas economias seriamente afectadas. Por exemplo, muitos países envidaram-se em dólares quando o juro dessa dívida era mais atraente e sobretudo  quando o dólar estava «barato» em relação a outras divisas. Depois, o dólar subiu e manteve-se alto, o que obrigou um esforço maior para esses países pagarem os juros e o capital das dívidas contraídas. 

Penso que os bancos centrais de muitas regiões do mundo, não apenas das «super-potências competidoras» China e Rússia, mas também de muitos outros países, incluindo aliados dos EUA, estão a tomar precauções para se precaverem de uma enorme crise financeira que está à vista. 
Não é por acaso que os bancos centrais de vários países  alinhados com os EUA e membros da NATO, como a Turquia ou a Polónia, estão a comprar grandes quantidades de ouro; é porque vêem «o que está escrito na parede»... ----
* O «REPO» é um mercado de empréstimo dos bancos entre si, de curta duração (por isso o termo overnight): um banco pode precisar de liquidez momentaneamente, sendo normalmente oferecido (a juro baixo) o empréstimo necessário, mediante colateral. Este normalmente, o colateral é sob forma de algo com cotação «triplo A» como obrigações do tesouro dos EUA ou equivalente...
**Ler W. Engdahl «The New American Oil Empire Built on Sand» em:  http://www.informationclearinghouse.info/52305.htm
*** Para maior esclarecimento, pode-se consultar o recente vídeo de entrevista de Greg Hunter a Rob Kirby: 
https://www.youtube.com/watch?v=xAF6_9_WS8g&t=1227s

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Mais avisos e alternativas

Continuam a avolumar-se os receios sobre a próxima crise financeira: desta vez, é o relatório "Trade and Development 2019", publicado pela UNCTAD nesta semana, a dar conta dos riscos causados pela crescente tensão comercial entre potências ou pela possibilidade de um Brexit sem acordo num período em que o endividamento privado e público assume proporções preocupantes. Reconhecendo as previsões negativas sobre o crescimento económico mundial, o relatório das Nações Unidas argumenta que "o desaceleramento registado em todas as grandes economias desenvolvidas, incluindo os EUA, confirma que confiar apenas em políticas monetárias de estímulo e no aumento dos preços dos ativos produz, na melhor das hipóteses, crescimento efémero, ao passo que os cortes de impostos para as empresas e para os indivíduos mais ricos falham no objetivo de promover o investimento produtivo." Por oposição ao recurso exclusivo à política monetária expansionista aliada à liberalização comercial - "as políticas de eleição" para a ortodoxia - a UNCTAD defende que o caminho passa pelo reforço do emprego, dos salários e do investimento público no combate às alterações climáticas para contrariar as tendências recessivas e corresponder aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas. Entre as instituições convencionais, começa a ganhar força a ideia de que travar o caminho para o abismo implica enfrentar a hegemonia neoliberal das últimas décadas. Resta saber se será suficiente para mudar de rumo.

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A civilização ocidental, o liberalismo e a ameaça do rentismo

Em artigo recente publicado no diário londrino Financial Times, e reproduzido no Brasil pelo jornal Valor Econômico, seu principal colunista, Martin Wolf, adverte que o capitalismo e a democracia estão ameaçados pelo capitalismo rentista e os privilégios por ele criados em prejuízo da maioria das pessoas e da sociedade.

 

 

O jornal de Wolf é o principal porta-voz do mundo das finanças, e não está sozinho na severa advertência que faz dos riscos para a própria democracia ocidental, derivados da desenfreada ganância e dos exagerados ganhos financeiros produzidos pelo sistema.

Mas o Financial Times não é voz solitária na grave denúncia que faz do abismo que separa as expectativas da sociedade da realidade criada pelo capitalismo dos nossos dias.

Em setembro de 2018, a revista The Economist publicou um longo manifesto para celebrar os 175 anos de sua fundação. O texto intitulado “Reinventando o liberalismo para o século XXI” é um precioso balanço das ideias que promoveram o liberalismo econômico, do qual a revista inglesa foi e continua sendo o mais respeitável e entusiasta porta-voz.

O manifesto reafirma a defesa do livre comércio, do livre mercado, e das liberdades individuais como postulados centrais para a humanidade alcançar o bem-estar material e espiritual.

Chama atenção, porém, a autocrítica dos erros cometidos pela revista ao longo de sua já longeva existência, entre eles, em período mais remoto, o apoio ao colonialismo e ao imperialismo e contra o sufrágio universal, as leis de proteção da pobreza e das vítimas da fome na Irlanda. No período mais recente, The Economist se penitencia do aval à desastrada invasão do Iraque pelos Estados Unidos, apoiada pela Grã-Bretanha.

O manifesto conclui com uma dura sentença: ou o liberalismo se reinventa, voltando a significar progresso para as pessoas e esperança em um mundo mais justo, ou pagará um alto preço por se confundir com a elite financeira, vista pela população como responsáveis por suas dificuldades e seus infortúnios.

A verdade é que a ameaça ao sistema capitalista, à chamada civilização ocidental e à democracia liberal não nasce de um movimento socialista poderoso, ou de “hordas” de bárbaros atravessando o Danúbio, mas das próprias contradições criadas pelo rentismo ao agravar o fosso social entre ricos e pobres, ao pauperizar as classes médias e inviabilizar o capitalismo concorrencial.

Embora o diário e a revista deixem fora de sua agenda a questão nacional, é importante destacar que o capital financeiro engendrou também o colonialismo cambial, determinando perdas irreparáveis às nações cujas moedas não dispõem de defesa contra os ataques especulativos e demais mecanismos de submissão impostos pelos monopólios internacionais das finanças.

O Financial Times e a revista The Economist abordam suas preocupações a partir da realidade das nações centrais do capitalismo. Não estão focados no desdobramento dos efeitos nefastos do rentismo na periferia do sistema. Mas é evidente que os efeitos são muito mais graves e nefastos para as nações desprovidas dos meios capazes de se proteger dos prejuízos de sua ação deletéria.

É preciso lembrar que as crenças no rentismo estão plenamente instaladas na direção da economia do Brasil. A ação demolidora contra o Estado Nacional e suas responsabilidades deixa o País ainda mais exposto aos danos que o rentismo provoca contra o interesse social e o interesse nacional.


por Aldo Rebelo, Jornalista, foi ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma  | Fonte: Bonifácio | Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-civilizacao-ocidental-o-liberalismo-e-a-ameaca-do-rentismo/

20 anos de euro

Finalmente está disponível o livro electrónico Ética, Economia e Sociedade - Questões cruzadas, onde há um capítulo que escrevi com o seguinte título: Ascensão e Queda da UE: uma Avaliação Negativa dos 20 anos do Euro (clicar na imagem do PDF aqui; começa na página 303). Foi escrito para que um não-economista possa perceber o buraco em que estamos metidos.
Quando acabar de o ler, acredito que se vai sentir melhor informado, embora talvez mais preocupado. Mas foi mesmo essa a minha intenção, a de contribuir para que os meus concidadãos se interessem pelo bem-comum e tomem decisões informadas.
Boa leitura.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Crescimento da economia deve implicar uma «justa distribuição da riqueza»

Valorizando a importância do crescimento económico – divulgado pelo INE –, a CGTP-IN sublinha a necessidade de «romper com a política laboral de direita e o modelo de baixos salários e trabalho precário».

Membros do Governo com representantes das confederações patronais, na assinatura do acordo laboral em Lisboa, 18 de Junho de 2018CréditosPaulo Vaz Henriques / Portal do Governo

Tendo por base as Contas Nacionais para o período 1995-2018, divulgadas recentemente pelo INE, a Intersindical revela que esses dados apontam para um maior crescimento económico nos anos de 2016 e 2017, sobretudo neste último.

No entanto, os dados vindos a público acabam por confirmar a necessidade de «se romper com a política laboral de direita e o modelo de baixos salários e trabalho precário», defende a CGTP-IN, frisando que «este é o tempo» de dar impulso a «uma outra política», que «promova uma justa distribuição da riqueza».

E tal passa, segundo a Inter, por responder de forma positiva às suas reivindicações, nomeadamente as que respeitam ao «aumento de 90 euros para os salários de todos os trabalhadores», à «estabilidade e segurança no emprego contra a precariedade», à «revogação das normas gravosas do código de trabalho» e à «concretização, a curto prazo, dos 850 euros para o salário mínimo nacional».

Crescimento económico não basta

Saber que uma sociedade «produz muito (ou que afinal produziu mais do que se tinha antes apurado nas Contas Nacionais) nada nos diz sobre a justiça distributiva», lê-se no texto, que considera que «mesmo os avanços registados no período da legislatura nas áreas das políticas sociais ficaram aquém do necessário e do possível».

A Inter lembra que o Governo manteve, no domínio laboral, uma «política de direita» e que avançou «com uma revisão do Código de Trabalho que introduz novas formas de precariedade, mantém a caducidade das convenções colectivas e persiste em subverter o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador».

No que respeita à repartição do rendimento, existe um contraste evidente entre um «crescimento económico que chegou a ser expressivo, como em 2017, e a evolução da parte salarial», sendo que «a parte dos ordenados e salários no PIB quase não recuperou relativamente ao período da troika, mesmo com o aumento do salário mínimo e com um significativo aumento do emprego», indica o documento.

«O valor divulgado para 2018, ainda provisório, indica 34,9%, que é igual ao verificado em 2012, ano em que teve lugar a acentuação dos cortes nos salários e pensões», e tal valor fica «muito distante do atingido em 2009» [37,5%], precisa a central sindical, destacando que a «generalidade dos trabalhadores foi muito penalizada», nomeadamente os da Administração Pública, que «viram o seu poder de compra reduzido 12% desde 2009».

A CGTP-IN acusa o Governo de ter mantido «quase na íntegra o legado da troika no domínio da protecção social no desemprego», e explica: no período 2016-2017, entre 44 e 46% dos desempregados estão na pobreza; a pobreza laboral – a das pessoas que, mesmo trabalhando, são pobres – mantém desde 2010 valores acima ou próximos de 10%.

A Inter nota ainda que, «apesar das promessas feitas sobre o relançamento do investimento público», os dados relativos a 2018 (ainda provisórios) apontam para que não se «atinja sequer os 2% do PIB, quando este indicador foi superior a 5% no início da presente década».

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/trabalho/crescimento-da-economia-deve-implicar-uma-justa-distribuicao-da-riqueza

Recessão Global Iminente…?

A pergunta sobre a iminência da recessão global é a pergunta de muitos triliões de dólares.

 

 

GPF coloca-a e procura dar-lhe a melhor resposta possível num trabalho gráfico que condensa os mais recentes indicadores. A sua leitura, porém, como não podia deixar de ser, é como a de uma pintura expressionista…

 

 

 
A Looming Global Recession? More and more observers are sounding the alarm about a potential global recession. Here, we look at some of the countries most at risk for a downturn.”
 
 
 

Exclusivo Tornado / IntelNomics



 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/recessao-global-iminente/

Juros baixos, riscos altos?

Atendendo às muitas semelhanças de natureza política, social e económica entre aquele período e a actualidade, justifica-se a questão de saber se a história se repete ou não? e ainda se os actuais banqueiros centrais e políticos podem levar as economias a uma nova e grave crise económica global?

 

 

Um recente artigo do Expresso, da autoria de Jorge Nascimento Rodrigues, levanta a questão de saber se os «Juros negativos são positivos?» e explica (bem) as vantagens para os investidores e para os estados mais endividados da Zona Euro (como o português) que assim podem realizar uma reestruturação suave da sua dívida pública e as desvantagens para os aforradores que assim vêem reduzidos os seus ganhos.

Mas, se a questão parece bem respondida porquê voltar a ela?

Porque importa perceber a razão que levou os bancos centrais das principais moedas mundiais a cortar as suas taxas de referência até aos níveis actuais e onde tal opção pode levar a economia global.

Tudo começou com a crise financeira do subprime, iniciada no final do Verão de 2007, quando alguns megabancos entraram em colapso com o eclodir de uma bolha do sector imobiliário alimentada por um novo tipo produtos financeiros, nomeadamente os MBS (mortgage debt-backed securities) que outra coisa não eram senão títulos garantidos por hipotecas de alto risco que foram vendidos como títulos de baixo risco… Quando o mercado imobiliário ruiu, aqueles títulos artificialmente criados também entraram em colapso e os bancos viram-se confrontados com sérias dificuldades financeiras.

Para evitar a falência dos seus grandes bancos, o banco central norte-americano (o Fed), começou a criar moeda para resgatá-los, no que chamou de “Quantitative Easing” e atingiu o montante de mais de três triliões de dólares, com os quais comprou, entre 2008 e 2014, títulos do Tesouro e grandes quantidades de dívidas incobráveis dos bancos privados. Esta iniciativa de flexibilização quantitativa foi lançada no pressuposto de que os bancos assim resgatados deixariam a maior parte das suas recém-criadas reservas excedentárias depositadas no banco central, mas o resultado do excesso de liquidez injectado no sistema bancário foi a continuação do ciclo especulativo e o aumento dos preços dos títulos e dos valores mobiliários e a redução das taxas de juros em geral. Embora com valores inferiores, também o BCE lançou a sua política de flexibilização quantitativa e até um programa de compra de títulos de dívida pública, conhecido por “Securities Markets Programme” (SMP), que abrangeu os países europeus então mais afectados pela subida dos juros como era o caso de Portugal, Irlanda, Grécia, Espanha e Itália e que atingiu mais de 74 mil milhões de euros.

A crise despoletada pelo subprime – a que os mais conservadores recusam a denominação de sistémica, preferindo o eufemismo de Grande Recessão – foi a mais grave desde a Grande Depressão dos anos 30, com uma duração de quase 2 anos e uma recuperação que se arrastou por mais de 10 anos, que em parte terá sido resolvida pela política de juros baixos implementada pelo Fed norte-americano e pelo europeu BCE.

Com o aumento do número de governos que associam às políticas anti-imigração um modelo de política económica caracterizada pelo proteccionismo comercial e pela redução de impostos para as grandes empresas e os grandes bancos (opção potenciadora do aumento anual dos déficits), é expectável que governos e bancos centrais sejam tentados a baixar as taxas de juros, para aliviarem o fardo do serviço da dívida (essencialmente pagamentos de juros sobre títulos de dívida pública) e tentar evitar atingir o ponto em que se receie que o aumento contínuo das taxas de juro coloque em risco a solvabilidade da dívida pública. Este é actualmente o caso de alguns países europeus, como a Suíça, a Alemanha, a Holanda, a França e a Suécia, embora o paradigma dessa situação seja um Japão que vive há duas décadas com taxas de juros zero e sem claro sinal de recuperação após a sua crise do imobiliário no início dos anos 90 do século passado.

A par com os já referidos riscos de uma política de juros baixos há ainda que ter em atenção que quando um banco central cria moeda para financiar a compra de dívida pública (a chamada “monetização da dívida”) pode, se o fizer em montantes demasiado elevados, originar um processo de inflação galopante ou até hiperinflação. Mesmo que tal não suceda é amplamente reconhecido que quando os bancos centrais reduzem as taxas de juros a níveis ultrabaixos ou negativos, conduzem os investidores à compra de activos que oferecem retornos positivos, mas de maior risco, como acções de empresas ou imóveis, o que pode originar bolhas especulativas naqueles mercados assim transformados em mercados de refúgio. E sempre que isso tem acontecido, sucederam-se os crashes e as bem conhecidas crises económicas.

Esta situação é, em grande parte, uma clara reminiscência da situação da economia norte-americana na década de 1920 que levou à Grande Depressão na década seguinte. De facto, a economia da época estava em crescimento e vivia-se uma situação de pleno emprego e de inflação estável, mas quando o crescimento económico foi ampliado por meio de medidas proteccionistas e o estímulo económico dado pelo aumento dos gastos em obras públicas e pelos cortes de impostos registados na primeira metade da década de 20 foi acompanhado de políticas anti-imigração, a economia sobreaqueceu e sucedeu a catástrofe.

Atendendo às muitas semelhanças de natureza política, social e económica entre aquele período e a actualidade, justifica-se a questão de saber se a história se repete ou não? e ainda se os actuais banqueiros centrais e políticos podem levar as economias a uma nova e grave crise económica global?


 
 

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https://www.jornaltornado.pt/juros-baixos-riscos-altos/

É preciso que o crescimento da economia seja acompanhado de uma justa distribuição da riqueza

no money 2070384 960 720O INE divulgou recentemente as Contas Nacionais para o período 1995-2018 tendo como referência uma mudança de base para 2016. Os dados divulgados apontam para um maior crescimento económico nos dois últimos anos, sobretudo em 2017.

O crescimento económico é importante, mas não é suficiente: saber que uma sociedade, no caso a portuguesa, produz muito (ou que afinal produziu mais do que se tinha antes apurado nas Contas Nacionais) nada nos diz sobre a justiça distributiva. E aqui mesmo os avanços registados no período da legislatura nas áreas das políticas sociais ficaram aquém do necessário e do possível como afinal estes dados mostram, desde logo no domínio da actualização das pensões.

No domínio laboral, o Governo manteve a política laboral de direita e avançou com uma revisão do Código de Trabalho que introduz novas formas de precariedade, mantém a caducidade das convenções colectivas e persiste em subverter o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

No domínio da repartição do rendimento, o contraste é evidente entre o crescimento económico que chegou a ser expressivo, como em 2017, e a evolução da parte salarial. A parte dos ordenados e salários no PIB quase não recuperou relativamente ao período da troica, mesmo com o aumento do salário mínimo e com um significativo aumento do emprego. O valor divulgado para 2018, ainda provisório, indica 34,9%, que é igual ao verificado em 2012, ano em que teve lugar a acentuação dos cortes nos salários e pensões. Um valor que está muito distante do atingido em 2009.

Parte dos ordenados e salários no PIB (%)
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Fonte: INE, Contas Nacionais

A generalidade dos trabalhadores foi muito penalizada, nomeadamente os trabalhadores da Administração Pública que viram o seu poder de compra reduzido 12% desde 2009.

Os desempregados constituíram uma outra categoria de trabalhadores em que o Governo manteve quase na íntegra o legado da troica no domínio da protecção social no desemprego. Entre 44 a 46% dos desempregados estão na pobreza em 2016-2017. Mesmo a pobreza laboral, ou seja das pessoas que mesmo trabalhando são pobres, mantém desde 2010 valores acima ou próximos de 10%.

Pobreza (%)
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Fonte: INE; dados provisórios para 2017

De registar ainda a evolução do investimento público, cujos valores mais recentes foram também divulgados pelo INE a 23 de Novembro. Apesar das promessas feitas sobre o relançamento do investimento público, os dados indicam que também em 2018 se prevê (os valores são ainda provisórios) que se não atinja sequer os 2% do PIB quando este indicador foi superior a 5% no início da presente década.

Investimento público (% do PIB)
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Fonte: INE

Estes são dados que confirmam a necessidade de se romper com a política laboral de direita e o modelo de baixos salários e trabalho precário. Este é o tempo de promover uma outra política que promova uma justa distribuição da riqueza, indissociável de uma resposta positiva às reivindicações da CGTP-IN, nomeadamente o aumento de 90 € para os salários de todos os trabalhadores, a estabilidade e segurança no emprego contra a precariedade, a revogação das normas gravosas do código de trabalho e a concretização, a curto prazo, dos 850€ para o SMN.

Ver original aqui

A «economia do pingo» em versão empresa

A propósito das diversas propostas para combater o fosso salarial obsceno em muitas empresas, o Expresso desafiou o sociólogo Renato Carmo e o economista Pedro Martins (ex-secretário de Estado da Economia na anterior maioria de direita), a responder à seguinte questão: «Deve o Estado penalizar grandes diferenças salariais nas empresas?». Não resistindo a um truque clássico, que consiste em colocar os termos do debate ao nível do absurdo para que possa não parecer absurdo o que se defende, Pedro Martins começa a sua resposta por questionar «porque é que as empresas não pagam o mesmo salário a todos os trabalhadores». Isto é, desviando-se do que o Expresso perguntou - pelas «grandes diferenças salariais» - para poder defender a ausência de penalizações às empresas que as pratiquem. Embora se desconheça a verdadeira dimensão do problema, uma vez que não existe informação publicada sobre quantas vezes o rendimento nos níveis de topo supera o salário médio na generalidade das empresas em Portugal (um dos países mais desiguais da Europa, como bem lembra Renato Carmo), vale a pena recuperar o que se passa no universo das grandes empresas cotadas no PSI-20 (com dados trabalhados a partir daqui e daqui).
De facto, nas 17 empresas consideradas a média do diferencial entre o rendimento do dirigente máximo (CEO) e o salário médio dos trabalhadores é de 32 vezes mais em 2018, estando este rácio a acentuar-se desde 2014 e a retomar a dinâmica registada até 2013, tornando evidente a tendência de maior crescimento dos salários de topo face à média salarial. Mais concretamente, verifica-se que entre 2010 e 2017 «os presidentes-executivos (CEO) das empresas cotadas do PSI-20 ultrapassaram o período do resgate da troika com um aumento salarial de 49,7%», enquanto «os trabalhadores perderam 6,2%» do seu rendimento. Por outro lado, as discrepâncias observadas entre as diferentes empresas são abissais, posicionando num extremo a Jerónimo Martins (com um rendimento do CEO 160 vezes superior à média dos salários dos trabalhadores) e a Ramada (em que esse diferencial é de apenas 4 vezes mais). Ou seja, dados que obrigam a questionar, entre outros, o argumento (esgrimido por Pedro Martins) de que «a distribuição de salários dentro de uma empresa reflete, em grande medida, as competências dos seus trabalhadores». De facto, como explicar que tal justifique diferenças tão abissais entre empresas e entre salários? E como explicar alterações expressivas desse diferencial ao longo do tempo numa mesma empresa? Como garantir que se está apenas perante o angélico jogo de oferta e procura, excluindo o efeito de práticas deliberadas de dispersão salarial obscena, ao arrepio até dos níveis de qualificação? Como justificar, em suma, que o rendimento de um CEO possa ser em média 32 vezes superior - sublinhe-se, 32 vezes superior - ao salário médio praticado numa empresa? Talvez a questão seja de facto outra, significando a rejeição de qualquer mecanismo de penalização das situações de disparidade salarial excessiva uma espécie de defesa da «economia do pingo» à escala da empresa, mimetizando a política de baixos salários e do «empobrecimento competitivo». Isto é, a lógica imposta, em diversas frentes, pelo anterior governo de direita, de que Pedro Martins fez parte.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Queremos mesmo reduzir a carga fiscal?

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 24/09/2019)

Paes Mamede

A polémica sobre a evolução da carga fiscal em Portugal é um exemplo do que não deveria acontecer numa democracia madura. Os partidos de direita são incoerentes. O governo confunde mais do que elucida. O INE (Instituto Nacional de Estatística) fomenta o uso de um conceito equívoco. E a comunicação social dá eco a um debate feito em termos pouco inocentes.

 

Há expressões que são escolhidas a dedo para induzirem a interpretação desejada. Por exemplo, entendemos coisas diferentes se nos disserem que um mercado de trabalho é “muito regulado” ou que é “muito rígido” – mesmo que a realidade que estejam a descrever seja a mesma. Todos queremos que haja regulação nas economias, mas ninguém gosta de soluções rígidas. Por isso, quem defende mercados de trabalho liberalizados prefere usar a expressão “rigidez” e evita a palavra “regulação”; quem defende uma maior protecção dos trabalhadores nas relações laborais faz o contrário. As palavras, de facto, não são neutras.
O mesmo se passa com a expressão carga fiscal, que corresponde ao rácio das receitas de impostos e de contribuições sociais sobre o PIB.

Em muitas situações deveríamos todos celebrar o aumento daquele rácio. Tal verifica-se, por exemplo, quando o dinheiro enviado para paraísos fiscais passa a ser devidamente tributado; ou quando as actividades informais passam a fazer os descontos que devem; quando as várias formas de trabalho precário passam a estar cobertas pela protecção social, contribuindo em conformidade; ou ainda quando os salários aumentam, levando a que os rendimentos estejam sujeitos a taxas de imposto mais altas, respeitando assim o princípio da progressividade.

São boas notícias quando alguma destas fontes de aumento da carga fiscal se verifica. Mas não é isso que a expressão usada nos leva a crer. Carga é sempre uma palavra negativa. É um peso, um fardo que temos de suportar. Convida-nos a ver qualquer melhoria na angariação de receita por parte do Estado como uma má notícia, como algo a evitar sempre que possível.

Bastaria olhar para os níveis da carga fiscal nos países da União Europeia para questionarmos aquela interpretação. Mesmo depois da recente subida do rácio em Portugal, há 16 países em 28 que têm cargas fiscais superiores. Correspondem, com poucas excepções, às economias mais desenvolvidas da UE. Sem surpresas, países com serviços públicos mais abrangentes, Estados mais funcionais e sociedades mais coesas – como a Áustria, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia – encontram-se neste grupo. A razão é dupla: por um lado, os impostos e as contribuições sociais são o preço que se paga por viver em sociedades decentes; por outro, as receitas obtidas são maiores nos países em que o Estado é mais eficaz e onde o compromisso com o bem-estar colectivo é maior.

Não é assim que pensam os neoliberais. Para estes, o Estado é um empecilho à liberdade, excepto quando garante a segurança, a justiça e a concorrência de todos contra todos. Tudo o resto deve ser deixado aos mercados e à decisão individual. Mais impostos e mais contribuições sociais representam um aumento da coerção que o Estado exerce sobre os indivíduos. A ser assim, o aumento da carga fiscal é um fardo a abater. Por isso fazem tanta questão de sublinhar a expressão sempre que a usam – e usam-na sempre que podem. Já se percebe menos bem que a comunicação social ou o INE utilizem acriticamente o conceito, fomentando uma interpretação tão carregada de doutrina.

Por contraste, é fácil perceber que PSD e CDS recorram aos números da carga fiscal como argumento de campanha. A apropriação pelo PS da bandeira das “contas certas” e o bom desempenho da economia portuguesa ao longo da legislatura deixaram a oposição de direita com poucas alternativas de mensagens eleitorais. Mas há um problema: sem o aumento das receitas de impostos e contribuições sociais seria impossível continuar a pagar a dívida pública nos termos previstos e manter níveis mínimos de investimento nos serviços colectivos. PSD e CDS não podem denunciar escandalizados o aumento da carga fiscal e ao mesmo tempo exigir maiores pagamentos da dívida pública e mais investimento nos serviços de saúde.

O governo, por sua vez, não ajudou muito a clarificar a discussão. Mário Centeno começou por afirmar que “faltava PIB” às contas da carga fiscal, sugerindo assim que os valores máximos deste rácio atingidos em 2018 resultavam de um problema no cálculo do denominador. A revisão do PIB, entretanto anunciada pelo INE, só em parte dá razão a Centeno: apesar de menor, o valor do rácio em 2018 continua a ser o mais elevado de sempre. O ministro das Finanças quis também instituir um novo conceito de carga fiscal, que leva em conta as implicações das opções actuais para as gerações futuras; mas ao optar por revestir de discurso técnico uma questão que é acima de tudo política confundiu mais do que elucidou. Continuando a jogar à defesa, Centeno socorreu-se de um gráfico do Banco de Portugal para mostrar que as taxas de imposto de facto baixaram, pelo que o aumento das receitas em percentagem do PIB não se deve a um maior esforço fiscal; mas limitou-se a enunciar ideias genéricas sobre a evolução da economia e do emprego para explicar a dinâmica do indicador em causa.

Ao longo deste debate, o governo nunca tornou claro de onde vem exactamente o aumento das receitas: da expansão do emprego líquido? Da subida dos salários? Do alargamento da base de contribuintes? Do combate à evasão fiscal e contributiva? Da maior cobertura de protecção social para trabalhadores precários? Sem estas informações não é possível fazer um debate sério e consequente sobre a evolução da fiscalidade em Portugal.

Uma discussão baseada em informação detalhada sobre as razões do aumento das receitas fiscais e contributivas permitiria esclarecer quem defende o quê e porquê nos debates sobre os modelos de desenvolvimento propostos para Portugal. De outra forma, não vamos além de chavões mais ou menos eficazes na luta eleitoral, mas pouco condicentes com uma democracia madura.

Economista e professor do ISCTE

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Do lado da oferta ou da procura?

O economista norte-americano Nouriel Roubini é por vezes apelidado de Dr. Doom (“Dr. Desgraça”) por ter antevisto a crise financeira internacional do final da década passada e a Grande Recessão que se seguiu. Recentemente, tem prestado uma série de declarações, incluindo num artigo publicado em Agosto pelo Project Syndicate, em que alerta para a possível iminência de uma nova recessão global. Tendo em conta os sinais de desaceleração ou mesmo entrada em recessão que começam a acumular-se em diversas economias, este alerta não é em si mesmo inesperado, mas o que é mais original na visão de Roubini é o tipo de recessão que considera estar a caminho. Ao contrário da Grande Recessão de 2008-2009, que foi um choque negativo do lado da procura que deprimiu tanto o produto como o nível de preços, Roubini antecipa agora uma recessão com origem do lado da oferta, com contração do produto a par do aumento do nível de preços. No fundo, algo mais parecido com a crise da década de 1970 do que com as dos anos 1930 ou 2000. Para Roubini, os fatores que tendem a conjugar-se neste sentido são a atual guerra comercial, cambial e tecnológica entre os EUA e a China e o risco de aumento do preço do petróleo devido à tensão entre os EUA e o Irão. Em conjunto, tenderão a provocar um aumento permanente dos custos de produção com redução do crescimento potencial. Roubini alerta que, perante uma recessão deste tipo, a tentativa de estímulo contracíclico da procura por via monetária e orçamental será em grande medida ineficaz, gerando principalmente mais inflação. O cenário é plausível, mas parece-me pouco provável. Pelo menos visto da Europa, o problema é há largos anos inflação a menos, não inflação a mais, até porque mais inflação ajudaria à diminuição do fardo real da dívida acumulada e estimularia o crescimento potencial. Numa economia mundial caracterizada por níveis sem precedentes de endividamento público e privado, o risco maior continua a ser o de uma nova crise do lado da procura associado a um novo episódio de deflação descoordenada do endividamento, semelhante ao que aconteceu em 2007-2008. O elo mais fraco pode agora ser outro que não o mercado da habitação e os empréstimos sub-prime, mas a próxima recessão poderá não ser assim tão diferente da última em termos da sua natureza. (publicado originalmente no Expresso de 21/09/2019)

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Planos da Reserva Federal dos EUA e crise que se aproxima são revelados por economista

Cédulas de dólar norte-americano
© Sputnik / Aleksei Sukhorukov

A Reserva Federal norte-americana anunciou uma nova redução das taxas de juros em aproximadamente 0,25%.

O economista norte-americano e corretor da bolsa Peter Schiff revelou o que está por trás das ações da Reserva Federal dos EUA.

De acordo com o economista, o quarto programa de Quantitative Easing (QE), ou seja, flexibilização quantitativa da Reserva Federal, já pode estar em andamento, sendo uma ferramenta de política monetária que consiste em fornecer liquidez aos mercados, incrementando a quantidade de dinheiro em circulação.

"Porém, o programa jamais terá oficialmente esse nome. Ao invés disso, aparecerão com uma nova palavra para descrever o que estão fazendo de maneira a desviar a atenção da verdade. O QE é apenas a monetização da dívida. É pura inflação, quando o dinheiro é criado pelo banco central para comprar dívida pública", explicou Peter Schiff à Sputnik.

É a segunda vez que a Reserva Federal reduz a taxa de juros referencial dos EUA desde a crise financeira de 2008. Schiff considera que "a próxima crise financeira será pior que a anterior".

"Não haverá apenas perda de valor das dívidas hipotecárias, como também dos títulos do Tesouro e do dólar", enfatizou.

Dólar (imagem referencial)
Dólar (imagem referencial)

Nesse contexto, o economista observou que “os russos têm estado prontos para vender os títulos do Tesouro e comprar ouro”.

Para Schiff, a crítica do presidente norte-americano, Donald Trump, relacionada à Reserva Federal quando era candidato à presidência, era correta. "Agora está criticando a Reserva Federal por repetir os mesmos erros", observou.

Trump reagiu imediatamente à redução das taxas de juros em 18 de setembro com uma publicação em sua conta do Twitter, qualificando as ações da Reserva Federal como "outro fracasso".

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/americas/2019092014536739-planos-da-reserva-federal-dos-eua-e-crise-que-se-aproxima-sao-revelados-por-economista/

Comadres*

A crise do capitalismo está a entrar numa fase deflacionária, reconhece um alto funcionário dos EUA. O Governador do Banco de Inglaterra constata a alteração da correlação de forças económica mundial, com o rápido crescimento das economias emergentes. As velhas potências imperialistas sentem o terreno a fugir-lhes debaixo dos pés e, como velhas comadres, disputam entre si. Trava-se uma luta feroz no seio do capitalismo mundial e o principal perigo, como sempre, é para os povos.

Não passa dia sem que haja ferozes episódios de rivalidade entre potências imperialistas, ou mesmo no seu seio, como se vê nos EUA e na UE. A luta feroz no seio do capitalismo mundial é o reflexo de profundos problemas objectivos.
Por um lado, a crise do capitalismo está a entrar numa fase deflacionária, como afirmam os tweets do ex-Ministro do Tesouro dos EUA, Summers (22 Agosto).

Uma década de medidas excepcionais, de financiamentos a fundo perdido à banca e de taxas de juro quase nulas, impediram a implosão do sistema financeiro internacional, mas não relançaram o crescimento económico, nem impediram que a dívida global seja hoje maior do que em 2008. O Financial Times (13.8.19) diz que um quarto dos títulos de dívida de Estados e empresas têm hoje retorno negativo. Estão a secar as fontes de lucro para o grande capital. Por outro lado, altera-se rapidamente a correlação de forças económicas mundial. Na recente cimeira dos banqueiros de Jackson Hole (EUA), o Governador do Banco de Inglaterra lembra que nos anos 80 as economias emergentes «representavam pouco mais de um terço do PIB global». Hoje essa quota é de 60% «e estima-se que em 2030 será de cerca de três quartos». Faltam dez anos para EUA+UE+Japão serem um quarto do PIB mundial.

O discurso do Governador do Banco de Inglaterra não deixa de ser intrigante. Puxando dos galões da City de Londres, «o principal centro financeiro internacional do mundo», Carney propõe a substituição do dólar como moeda de reserva internacional. Não se trata de coisa pequena. Afirma que o principal candidato para o substituir é [a moeda chinesa] Renmibi, mas prefere outra solução: um «sistema multipolar», com a criação de uma moeda global digital. Nada de confusões: sob o comando da banca, ou seja «através duma rede de moedas digitais dos bancos centrais». Refere por nome a Libra, sem explicitar que é a moeda digital do patrão do Facebook, cujos laços ao ‘Estado Profundo’ dos EUA são bem conhecidos, e sem referir que já se reuniram em Maio (BBC, 24.5.19). Carney indica como moedas que sustentariam a divisa «o dólar dos EUA, o euro e a libra». Não menciona a China.

Entretanto, no seu estilo inconfundível, o Presidente Trump descarregou a sua ira tweeteira sobre o Presidente da Reserva Federal do seu próprio país, perguntando «quem é o nosso maior inimigo, Jay Powell ou o Presidente [chinês] Xi?» (23.8.19). William Dudley, ex-Presidente do maior dos bancos da Reserva Federal dos EUA e ex-membro da Direcção do BIS, o ‘banco dos banqueiros’, responde (Bloomberg, 27.8.19) que «a reeleição de Trump é uma ameaça para os EUA e a economia global». Pede, sem grandes rodeios, para a Reserva Federal impedir essa reeleição.

A zanga de comadres assinala que a crise do capitalismo está prestes a explodir. Talvez usem Trump como bode expiatório. Mas segundo Carney, «situações anteriores de taxas muito baixas tenderam a coincidir com acontecimentos de grande risco como guerras, crises financeiras e quebras de regime monetário». Summers lembra que «foi preciso a [Segunda Guerra Mundial] para tirar o mundo da depressão» dos anos 30 e que sem o militarismo, o capitalismo «provavelmente» não teria saído da grande Depressão. O grande capital prepara-se para tentar de novo fazer os povos pagar a crise do seu sistema. A última palavra cabe aos povos.

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Banco dinamarquês revela precursores de nova crise econômica global

Bolsa de valores de Nova York (foto de arquivo)
© AP Photo / Richard Drew

O declínio nos rendimentos de 30 anos dos títulos do governo dos EUA a mínimos históricos indica a aproximação de uma nova crise econômica, afirmou economista-chefe e diretor de Tecnologia da Informação do Saxo Bank, Steen Jakobsen, para Sputnik.

No fim de agosto, os rendimentos de 30 anos dos títulos do governo americano caíram em meio à volatilidade dos mercados globais e ao aumento dos riscos para a economia global. Ao mesmo tempo, em 28 de agosto, o índice caiu para 1,905%, um novo mínimo histórico.

Jakobsen observou que um declínio tão acentuado nos rendimentos dos títulos poderia ser um prenúncio de uma nova crise.

"Especialmente se falarmos de uma redução simultânea das taxas de juro e da curva a termo. Esses dois fatores são precursores do crescimento negativo, que, por sua vez, terá um impacto sobre os ativos", explicou a fonte da agência.

"Prestamos muita atenção na probabilidade de recessão, porque, quando isso acontece, os ativos perdem uns 25% do valor. Ou seja, se você tem uma carteira clássica e não faz nada, durante a recessão, você perde 25%, se não todos os 50% do valor básico", concluiu.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019091714527142-banco-dinamarques-revela-precursores-de-nova-crise-economica-global/

BCE estimula economia europeia

Na sua reunião mensal de 12 de Setembro o Banco Central Europeu (BCE) decidiu baixar as taxas de juro de referência – que se situam agora para depósitos institucionais em -0.5% – e reiniciar o seu programa de compra de títulos de dívida ao ritmo de 20.000 milhões de euros mensais.

 

 

  1. O último pacote de criação monetária

É a última grande decisão do BCE sob a presidência de Mario Draghi e tem como significado essencial que aquilo que tinha sido visto como conjunto de medidas não convencionais usadas como último recurso para enfrentar uma situação anormal se tornou agora mais a norma do que a excepção, tendo como argumento persistente o da fraca progressão do índice dos preços ao consumidor.

Na conferência de imprensa Mario Draghi não respondeu a uma questão essencial: por que razão o seu programa de compra de títulos é agora ilimitado, contrariamente aos anteriores; insistiu na necessidade de os países com margem orçamental aumentarem a sua despesa e fugiu diplomaticamente a enfrentar qualquer das questões politicamente mais delicadas, não deixando no entanto de reivindicar para as decisões tomadas pelo BCE a redinamização da economia europeia depois de 2012 consubstanciada na criação de onze milhões de empregos.

 

Começando por este último ponto, esta é mais a forma de falar de um candidato político do que a de um burocrata. Há cinco anos atrás, Mario Draghi tinha a ambição de ser o próximo presidente da Comissão Europeia. Sendo certo que ele era provavelmente o único político com rasgo e arcabouço para o cargo, gostaria de saber o que o fez mudar de opinião. Será que o discurso político é uma herança desses tempos, ou ele tem alguma ambição específica?

O que me parece mais interessante neste debate é a profunda transformação do que significa a moeda, apesar de Mario Draghi a enterrar em clichés e eufemismos, o que provavelmente nunca poderia deixar de fazer.

A noção de que a política monetária (criação de moeda pelos bancos centrais) só tem de se preocupar com o índice de preços no consumidor (vulgo inflação) está consagrada nos tratados europeus, é uma herança do consenso de Washington (neoliberalismo) e poderá entender-se pela situação então vivida de inflação elevada, mas não faz qualquer sentido nos nossos dias.

  1. A moeda como instrumento de crescimento

A visão da moeda como um instrumento a ser usado quer para fazer a guerra, quer para dominar um espaço ou, com a intenção de conseguir assegurar crescimento económico em geral ou pleno emprego em particular é relativamente antiga, ou se quisermos, mesmo mais antiga do que a ideia de moeda como um fim em si.

Aristóteles, tal como Xenofonte, coloca a questão como central no debate ético, político e económico (no sentido que era dado ao conceito de economia, da gestão do agregado familiar), classificando a lógica de usar dinheiro apenas com o fim de ter mais dinheiro como insana, numa preocupação que aparece também de várias formas nas religiões que nos estão mais próximas.

Insana ou não, a verdade é que a idolatria do dinheiro – apesar de acerbamente criticada, do bezerro de ouro, à parábola do rei Midas – faz o mundo girar, não porque o dinheiro tenha algum poder mágico mas porque, em determinadas condições se torna uma obsessão imparável e de massas passível de se canalizar para um fim específico.

Os economistas quiseram dar parâmetros quantificados e objectivos à capacidade da criação da moeda para se transformar materialmente em emprego, sendo que a criação de dinheiro é suposto ser positiva enquanto há recursos não utilizados e má – traduz-se em aumento de preços, que quando elevado e instável pode ser contra produtivo lançando a desconfiança generalizada no valor do dinheiro – em caso contrário.

A realidade é certamente mais complexa, multiplicando-se a chamada ‘ciência económica’ em cada vez mais intrincados argumentos para explicar por que razão isto acontece nalguns casos e não noutros, mas na verdade as suas explicações só funcionam a posteriori continuando a revelar-se inúteis como instrumentos de previsão.

O que me parece claro dos instrumentos postos a funcionar pelo Banco Central Europeu, como aliás pelas suas instituições congéneres, é que a criação de moeda se transformou essencialmente na subida de preços dos principais títulos financeiros, dado que o BCE aumentou a sua procura, uma subida que aparece como positiva, contrariamente à subida de preços do consumidor.

Esta subida dos preços não prejudica de forma alguma a sua procura, porque ao mesmo tempo, as taxas de juro desceram, sendo como vimos negativas, o que eleva a rentabilidade relativa dos títulos.

Dando um exemplo, para um grande investidor que considera hipótese de Portugal declarar a insolvência nos próximos seis meses ser muito pequena, faz mais sentido emprestar dinheiro a -0.1% ao Tesouro a seis meses do que pagar -0.5% no Banco Central (os custos e riscos de converter este dinheiro digital em notas a meter debaixo de hipotéticos colchões seria seguramente maior ainda).

O efeito destes mecanismos na chamada ‘economia real’ é menos pronunciado mas existe. A baixa da taxa de juro incentiva o investimento ou a despesa; o aumento do valor dos activos financeiros das empresas dá-lhes maior capacidade de investimento.

  1. O efeito Draghi na União dos devedores e credores

O efeito mais pronunciado da política monetária de Draghi é na inversão da relação entre devedores e credores.

A moeda única tornou Portugal num país brutalmente endividado. Nos cálculos feitos pelo programa do Bloco de Esquerda a posição de endividamento de Portugal passou de 13.2% para 118.6% de 1996 a 2014.

Isto aconteceu essencialmente porque a banca portuguesa reciclou excedentes europeus e os investiu mal, ou pura e simplesmente desencaminhou, encontrando maneira de passar a factura para o erário público.

Este nível de endividamento – um dos maiores do mundo – teria já levado à insolvência, ou na linguagem eufemística do Bloco de Esquerda à ‘renegociação da dívida’ – não se fosse ter dado o caso da completa inversão do nível dos juros que aconteceu também porque, justamente, Mário Centeno teve o bom senso de afastar do debate essa peregrina proposta de ‘renegociação da dívida’ que apesar de toda a evidência continua a ser defendida pelo Bloco de Esquerda no seu programa.

Ter uma dívida colossal, e nada pagar por ela, ou no limite, receber mesmo alguma coisa por ela, não é obviamente problema. Problema maior é quem assentou na renda da dívida as suas expectativas económicas.

Ninguém sabe dizer por quanto tempo esta situação se vai manter, mas a decisão do Banco Central Europeu desta semana dá seguramente melhores perspectivas do que as que tínhamos anteriormente.

Com o Mário europeu a terminar o mandato e o Mário português a parecer inquieto para mudar de poiso – a última coisa que li é que ele estava disponível até 2020… – a decisão do BCE de 9 de Setembro foi a melhor notícia que Portugal poderia ter tido.

Interessaria agora aproveitar o tempo que temos pela frente para tentar emendar os erros cometidos e que nos levaram à dramática crise de há uma década.


 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/bce-estimula-economia-europeia/

Investimento insuficiente determina diminuição da Produtividade

E serve de justificação para baixos salários. No entanto, até Junho de 2019 ficaram por utilizar 9.974 milhões € de Fundos Comunitários

 

 

No estudo que divulgamos na semana passada mostramos, utilizando apenas dados oficiais, que o salário base médio regular em Portugal estava cada vez mais próximo do salário mínimo nacional, e que a situação se tinha agravado bastante durante o actual governo  – entre 2015 e 2018, a percentagem que o salário mínimo representa em relação ao salário médio aumentou de 58,1% para 63,9%- o que significa que um número crescente de trabalhadores recebe apenas o salário mínimo nacional, e que os aumentos dos salários dos restantes trabalhadores têm sido muito inferiores à subida verificada no salário mínimo nacional.

Portugal está-se a transformar cada vez mais num país de baixos salários, em que uma percentagem crescente recebe apenas salário mínimo nacional. Tal facto está a determinar a fuga dos mais qualificados para o estrangeiro e para aqueles que continuam em Portugal condições de vida  muito inferiores à média dos países da U.E.

Tal facto tem sido justificado pelos patrões devido à baixa produtividade dos trabalhadores em Portugal, pois aqueles que emigram para outros países recebem salários muito superiores aos que as entidades patronais privadas e o Estado pagam em Portugal. Também no estudo anterior, utilizando dados oficiais, mostramos que a produtividade está muito dependente do nível de investimento, e que este, em Portugal, nos últimos anos tem sido insuficiente até para cobrir aquele que se inutiliza devido ao desgaste e à idade, e que imputar a responsabilidade da baixa produtividade apenas aos trabalhadores não tem qualquer fundamento técnico.

Neste estudo vamos mostrar, também utilizando dados oficiais, que apesar do investimento ser insuficiente no nosso país para garantir um crescimento económico elevado e sustentável, mesmo assim ficaram por utilizar até Junho de 2019 mais de metade dos fundos comunitários que podiam ter sido utilizados de acordo com a programação aprovada pela U.E.

O stock de capital fixo (investimento) por trabalhador tem diminuído em Portugal e está muito abaixo da média da União Europeia

O gráfico 1, construído com dados da base de dados da Comissão Europeia – AMECO – mostra a diminuição do investimento por trabalhador em Portugal e a crescente diferença entre o investimento médio em Portugal por trabalhador (coluna a vermelho)e o investimento médio por trabalhador nos países da União Europeia (coluna a azul)

Segundo dados da AMECO, em 2015, o “stock de capital fixo liquido“ (investimento)  era em Portugal de 116.000€ por trabalhador enquanto a média nos países da U.E. era de 181.000€, ou seja , mais 65.000€ por trabalhador (+56%), em 2019, a Comissão Europeia prevê que essa diferença aumente para 75.000€ (+70,7%) É evidente que os patrões privados e o Estado investem pouco em Portugal, impedindo assim o crescimento e económico e o desenvolvimento no nosso pais, preferindo manter uma economia de baixos salários que perde competitividade.

Continua em 2019 a ser reduzido o investimento público devido a obsessão do défice zero

O investimento público é fundamental não só para satisfazer necessidades da população (saúde, educação, transportes, etc.) mas também para promover o investimento privado. No entanto, devido à obsessão de redução do défice que continua a dominar o actual governo, ele permanece reduzido e mesmo ridículo como acontece no SNS segundo o Ministério das Finanças.

Quadro 1 – Investimento público em % dos juros e de aquisições de serviços a privados

De Janeiro a Julho de 2019, o investimento total de todas as Administrações Públicas (Estado, Administração local e Regional)representou menos de metade (41,6%) dos juros pagos pela divida, e no Serviço Nacional o investimento feito neste período correspondeu só a 1,5% dos gastos do SNS com aquisições de serviços ao sector privado. A privatização do SNS está-se a fazer também através de aquisições de serviços aos privados pelo facto de o SNS não ter recursos, nomeadamente devido à falta de profissionais e ausência de uma gestão eficiente dos meios que dispõe. Nos 7 primeiros meses de 2019, a despesa com aquisição de serviços a privados representou 57,3% da despesa total do SNS, tendo o défice do SNS sido de 216,5 milhões €,mais 73,5% do que em igual período de 2018

Até Junho 2019 ficaram por utilizar 9,974 milhões  € de Fundos Comunitários

Apesar do investimento ser insuficiente, pois nem cobre aquele que se desgasta ou destrói pelo uso, mesmo assim ficou por utilizar até Junho de 2019 mais de metade dos fundos comunitários (q2)

Quadro 2 – Nível de execução (utilização efectiva) dos fundos comunitários até Junho de 2019

Como revelam os dados da Agência de Desenvolvimento e Coesão no seu Boletim Informativo dos Fundos da U.E., nº 17, Portugal podia ter utilizado 19.104 milhões € de fundos comunitários até Junho de 2019 mas só utilizou 9.130 milhões € (47,8% do total) ficando por utilizar 9.974 milhões €.

A execução reduzida verificou-se em programas operacionais vitais para o aumento da produtividade, do crescimento económico e do desenvolvimento do país. Em relação ao programa destinado ao aumento da competitividade e internacionalização das empresas (POCI) dos 3.417 milhões € que podiam ser utilizados até Junho de 2019 só foram efectivamente aplicados 1.698 milhões €, ficando por utilizar 1.729 milhões €; em relação ao programa destinado à qualificação dos trabalhadores (Capital humano) dos 2.367 milhões € que podiam ser utilizados só o foram 1.224 milhões €; em relação aos programas regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), que têm como objectivo desenvolver as regiões, para reduzir as graves assimetrias que continuam a existir entre elas, dos 6.004 milhões € que podiam ter sido utilizados até Junho/2019 só o foram 1.842 milhões €, ficando por utilizar 4.163 milhões € (69,3%).

O governo e os seus defensores face a estas críticas, respondem que os fundos não se perderam, e que ainda podem ser utilizados. Mas isso tem graves consequências para o país: é inovação e modernização que não foi feita a tempo, é a qualificação de trabalhadores que não foi realizada, são empregos que não foram criados, é crescimento e desenvolvimento que não teve lugar, é o país que se atrasa e não se prepara, são salários mais baixos. Para além de razões burocráticas, é a obsessão do défice que impede a utilização plena dos fundos comunitários pois o Estado tem de entrar com uma parcela (em média 12,6%, embora varie de programa de programa para programa).



 


 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/investimento-insuficiente-determina-diminuicao-da-produtividade/

Com toda a abertura

O capitalismo é um sistema socioeconómico e de poder; um sistema diversificado ao longo e em cada momento da sua história; um sistema em transformação nos seus quadros institucionais e nas suas escalas. Estudar criticamente o capitalismo é o principal objetivo do doutoramento interdisciplinar em Economia Política, em linha com uma relevante tendência internacional nas ciências sociais. Este programa valoriza particularmente a criação de conhecimento sobre o capitalismo em Portugal e sua evolução, inserindo-o nos contextos europeu e global que moldaram e moldam as suas trajetórias de convergência e de divergência. O doutoramento em Economia Política tomou forma a partir de projetos de investigação, de publicações relevantes, de experiência de formação avançada e de um longo percurso de trabalho conjunto desenvolvido em diversos planos.  O Doutoramento em Economia Política, cuja primeira edição tem início neste ano lectivo, realiza uma conferência de abertura na próxima segunda-feira aberta a todos os interessados. Mais informações sobre um programa que conseguiu atrair muita e boa gente para a sua primeira edição podem ser obtidas no seu sítio.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A tributação dos super-ricos, o tributo da virtude ao vício. Por Jean-Luc Gréau

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Publicado por revista mensal Causeur.fr em 27 de agosto de 2019

https://www.causeur.fr/milliardaires-george-soros-taxation-presidentielle-americaine-163151

 

A tributação dos super-ricos, o tributo da virtude ao vício

Como um gosto inacabado nas palavras de George Soros

24 A tributação dos super ricos 1

George Soros e 17 bilionários americanos opositores de Donald Trump reclamam uma mais forte tributação dos rendimentos muito elevados. Envoltos na sua virtude, estes nababos não atacam os vícios do capitalismo, que é a principal causa das desigualdades de rendimentos.

 

Os críticos do neoliberalismo vão pagar por isso. Agora, dentro do establishment americano, há um apelo urgente para reduzir as desigualdades. O diagnóstico que vem de George Soros e outros dezassete representantes emblemáticos da experiência atual é inequívoco. “A América tem a responsabilidade moral, ética e económica de tributar mais a nossa riqueza. Um imposto sobre os ricos poderia ajudar a resolver a crise climática, melhorar a economia, melhorar as soluções sanitárias, criar oportunidades e reforçar as nossas liberdades democráticas.” [1]

Este propósito, do qual sempre emana o perfume da “moralidade” evocada em seu tempo por Nietzsche, vem quatro meses depois de uma pesquisa que indica que 74% dos eleitores americanos, incluindo 65% republicanos, apoiariam tal medida. Podemos ainda ver de passagem que os efeitos políticos da grande recessão de 2009 estão a ser sentidos com atraso, oito anos para o regresso à graça do proteccionismo e onze anos para a tributação das grandes fortunas. A eleição de Barak Obama e a gestão de nem carne nem peixe que se seguiu, prolongaram a experiência iniciada com Ronald Reagan, baralhando de novo as cartas.

Desigualdades ao estilo americano

Factos em vez de argumentos. Na América, tudo é desproporcionado, as desigualdades como tudo o resto. E, com a ajuda do neoliberalismo, a desproporção aumentou de tal forma que antigos nababos como Henry Ford, John Pierpont Morgan ou John Rockefeller seriam hoje relegados para a segunda divisão das fortunas. Isto é um ponto desconcertante. Os antigos chefes da indústria e das finanças não pareciam ter-se separado do resto da sociedade, como o fizeram os autores da terceira revolução industrial e os demiurgos da criação de valor para os acionistas. E se eles influenciavam os políticos, faziam-no com circunspeção e sem o tom ameaçador dos grandes de hoje. Os registos políticos e económicos mantinham-se distintos enquanto hoje tendem a sobrepor-se. O neoliberalismo está para além do liberalismo.

A desproporção afeta igualmente as desigualdades de riqueza e as desigualdades de rendimento.

Em termos de fortunas, um milésimo dos americanos mais ricos detém cerca de um quinto da riqueza total do país (20%), em comparação com 7% no final da década de 1970, no início da experiência neoliberal, e o equivalente a toda a riqueza colocada nas mãos de nove décimos dos seus compatriotas mais pobres ou menos ricos [2]. No que diz respeito ao rendimento, merecem destaque duas das ilustrações mais significativas. O CEO do Wal Mart, o maior distribuidor tradicional americano, Doug Mellon, ganhou mais de mil vezes o salário médio de sua empresa, US$ 23,6 milhões contra US$ 21.952, onde John Rockefeller limitava a sua remuneração a quarenta vezes o salário mais baixo dos seus funcionários. Há um relatório comparável para o banqueiro Jamie Dimon, que recebia US$ 30 milhões para presidir o banco fundado por John Pierpont Morgan, que agora está pedindo mais gastos com infraestrutura e saúde tributando a classe mais rica.

Neste contexto, e os intelectuais? Todos os novos reformadores proclamam a superioridade intrínseca do capitalismo, o pior de todos os sistemas económicos, exceto todos os outros, teria dito Winston Churchill. Uma ovelha negra, no entanto, no seu rebanho: Ray Dalio, criador de Bridgewater, à cabeça de 17 mil milhões de dólares, proclama que “o capitalismo está quebrado”, como diziam os trabalhadores da RDA “Kommunism ist kaputt” após a queda do Muro de Berlim. Mas estamos num sistema de opinião. No entanto, o sentimento geral mudou: 45% dos jovens adultos americanos ainda têm uma visão positiva do capitalismo em comparação com 68% em 2010.

 

Horizonte Novembro 2020

No entanto, a corrida presidencial está lançada, por iniciativa de Donald Trump e uma série de candidatos para a candidatura democrata. A declaração sob a forma de um manifesto citado no início do discurso serve de trampolim para um debate que poderá decidir o resultado das eleições, bem como o estado da economia e do emprego no início de 2020. Ter-se-á verificado que esta declaração se insere no âmbito temático dos Democratas. A tributação dos super-ricos pode estar no topo da lista dos candidatos nomeados para as primárias com o apoio ativo dos contribuintes interessados.

Porque todos os atuais candidatos estão a considerar essa tributação, que poderia ser a alavanca que o protecionismo proporcionou em 2016 para o atual presidente. Ela oferece, além do argumento moral, um argumento de eficiência econômica. Elisabeth Warren, senadora de Massachusetts, situada como Bernie Sanders à esquerda da esquerda, mas capitalista proclamada, estima que um imposto de 2 por cento sobre fortunas acima de US $ 50 milhões produz um retorno anual de US $ 275 mil milhões, ou seja um terço do atual défice orçamental, que poderia assim ser apagado a menos que, mais provavelmente, o dinheiro seja reafectado para despesas com o ambiente, saúde e infra-estrutura.

Por conseguinte, já não é no programa económico que se jogará a nomeação do candidato democrata, mas na sua personalidade e nas suas posições no domínio geopolítico marcado pelas estritas do atual Presidente. A menos que, entretanto, a situação económica falhe.

Falta-nos um “discurso sobre as origens da desigualdade”

As belas palavras de Soros e dos seus colegas e dos candidatos democratas têm um sabor a assuntos inacabados. Porque o que ele propõe não é uma forma disfarçada de mecenato económico, social e ecológico? Não é acima de tudo um tributo da virtude ao vício? Tributar os danos colaterais do neoliberalismo não é como que ratificá-los, deixando as condições da sua formação fora do debate? Porque as desigualdades não caem do céu. E, acima de tudo, as desigualdades de rendimento que os novos reformadores não abordaram muito.

Assim como se podem aceitar, tributando-as, as desigualdades de riqueza resultantes do talento económico ou financeiro, assim se pode reprovar as desigualdades de rendimento das quais se espera uma justificação teórica ou prática. Na América, mas também no nosso país, em menor medida, o leque de rendimentos foi aberto de duas formas. Em primeiro lugar por baixo, por causa da estagnação do rendimento real de quase metade dos americanos, graças à globalização e à criação de valor. Mas também a partir de cima, porque várias categorias de “profissões” têm subido acima de seu estatuto anterior: os patrões e os quadros superiores, como sabemos, os financeiros também, mas também contabilistas, advogados, membros do show bizz e jornalistas na esfera audiovisual, para não mencionar os desportistas profissionais. Este conjunto aparentemente díspar tem uma coisa em comum: os beneficiários, que fixam os seus próprios salários ou os negociam numa posição de força, escapam ao mercado de trabalho. Estranhamente, estas remunerações não constituem um custo para as empresas em causa. Este é outro aspeto confuso do sistema que nos envolve.

Falta-nos um discurso sobre a origem das desigualdades no regime neoliberal.

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Notas

[1] Carta publicada em 24 de junho último

[2] Segundo o Departamento Nacional de Investigação Económica considerado como a fonte mais fiável das estatísticas económicas americanas.

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O autor: greau jean luc Jean-Luc Gréau (1943 – ), economista, antigo perito do MEDEF. Autor de Le capitalisme malade de sa finance (1998), L’avenir du capitalisme (2005), La trahison des économistes (2008), La Grande Récession (depuis 2005): Une chronique pour comprendre (2012)

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/09/15/a-tributacao-dos-super-ricos-o-tributo-da-virtude-ao-vicio-por-jean-luc-greau/

A banca não vai lá com multas

Anda por aí um grande contentamento com a multa que a autoridade da concorrência impôs à banca por conspirar contra o público, para retomar os termos de Adam Smith: um cartel é realmente um dos resultados expectáveis das reuniões entre homens do mesmo negócio, já denunciadas a seu tempo por um filósofo moral algo desconfiado da finança. O problema é que demasiada gente, em linha com a tal autoridade liberal, parece ter a concorrência por norma a institucionalizar através de uma espécie de polícia de um mercado sempre mitificado. É preciso então reafirmar que na banca não temos de estar entre a parede do cartel e a espada da concorrência. Aliás, em tempos bem mais tranquilos nesta área não estivemos. É então talvez útil repetir neste contexto três parágrafos escritos noutro: A alternativa a este estado de coisas passa por reconhecer as especificidades de um sector estratégico com poderes exorbitantes. Em primeiro lugar, o poder de criar e de destruir moeda através do crédito, um verdadeiro bem público numa economia monetária de produção orientada para o investimento, mas um bem que pode transformar-se num mal em mãos tão gananciosas quanto pouco escrupulosas. Em segundo lugar, o poder de lidar com o futuro, ou seja, com a incerteza, concentrando muita da melhor informação disponível sobre a actividade económica geral, cujo andamento passa pelas decisões tomadas nos bancos. Em terceiro lugar, o poder de não poder verdadeiramente falir, dado o caos que tal gera num sector que lida com a confiança, porque lida com a moeda e com o futuro. Juntos, estes poderes fazem com que a sacrossanta concorrência de mercado seja na banca uma fonte de falhas ou de ficções constantes. A concorrência gerada pelas estruturas neoliberais criadas nas últimas três décadas é indissociável do aumento do número e da violência das crises bancárias à escala internacional, cujos custos são e serão sempre socializados, dada a natureza do sector. Esta situação contrasta com o período entre a Segunda Guerra Mundial e os anos oitenta, quando as crises bancárias eram bem menos frequentes, devido à chamada repressão financeira: banca pública com lógica pública, controlos de capitais e regulamentação precisamente desconfiada da concorrência. A concorrência é uma fonte de ficções, porque as crises evidenciam as especificidades deste sector, mostrando que é em última instância o poder público, e não os mercados, que tem de o gerir, a começar pelo banco dos bancos, ou seja, pelo banco central, que lhes cede a liquidez de que depende a sua sobrevivência. A questão é então se o poder público gere o sector para beneficio público ou de privados. Em suma, a banca não vai ao sítio com multas e muito menos com mais concorrência.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

EURO: As omissões do aluno Trichet. Por Jean-Luc Gréau

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Publicado por revista mensal Causeur.fr em maio de 2019

23 EURO As omissões do aluno Trichet 1

O ex-presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, faz uma avaliação geralmente positiva do euro em Le Debat. Trata-se de esquecer que a moeda única contribuiu para aumentar as divergências entre os Estados-Membros. Com o desemprego em massa, a recessão e a dívida, a zona euro está à beira do desmantelamento.

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O vigésimo aniversário do lançamento do euro em 1 de Janeiro de 1999 foi celebrado com discrição. No entanto, e sem esperar este prazo, um dos mais importantes protagonistas da experiência, o nosso compatriota Jean-Claude Trichet, traçou um balanço geralmente positivo: usando um dos estereótipos utilizados durante a crise de 2008, considerou a zona euro “resiliente”[1].

 

As omissões do aluno Trichet

Neste artigo de pura oportunidade, escrito no rescaldo de um exercício de 2017 que provou ser o melhor da zona do euro desde a crise financeira americana de 2008 e, sobretudo, a crise do euro de 2010, 2011 e 2012, Trichet argumenta que é graças à ação do Banco Central Europeu, sob a sua liderança, que a chamada crise do “suprime” pôde ser ultrapassada. Envolve a crise do euro numa crise de riscos soberanos atribuíveis à ausência de “reformas estruturais” nos países em causa, um facto bem conhecido, esquecendo que o euro nos foi apresentado, entre outras coisas, como um poderoso incentivo para as referidas reformas. Congratula-se com o facto de novos países – Estónia, Lituânia, Letónia e Eslováquia – terem aderido à zona euro. Acima de tudo, reproduz uma estimativa do FMI de que o PIB per capita cresceu ligeiramente mais rápido do que o PIB per capita nos Estados Unidos.

Este ponto deveria ter intrigado o representante dos nossos especialistas saído da ENA. Não só a zona do euro está muito atrás da Ásia industrial em termos de crescimento, como o dinamismo da economia americana desde 2009 criou um abismo nas respetivas evoluções dos dois sistemas. Como é que os serviços do FMI conseguiram alcançar um resultado tão lisonjeiro para a zona euro?

Um primeiro ponto, um ponto menor, ajuda a compreendê-lo. O PIB per capita na zona do euro aumenta mecanicamente devido a uma fecundidade muito inferior à dos Estados Unidos. Os muitos jovens americanos nascidos entre 1999 e 2018 aumentaram a população sem simultaneamente aumentar a produção. O enviesamento estatístico de natureza demográfica ajuda a compreender a tendência algo mais favorável do PIB per capita na área do euro.

Um segundo ponto destaca a natureza faltosa da argumentação de Jean-Claude Trichet. Foi na década de 2000 que a área do euro apresentou, no seu conjunto, desempenhos favoráveis, o que aparentemente atesta o êxito do projeto. A procura interna, o investimento e o consumo combinados, estão nesta década a crescer a um ritmo sustentado. Mas é à custa de dois fatores que irão decidir a terrível crise do euro em 2010. Primeiro, os chamados países do Sul estão desproporcionadamente endividados: o Estado na Grécia, o Estado, as famílias e as empresas em Portugal, as empresas e as famílias em Espanha, os bancos, as famílias e as empresas na Irlanda. Em segundo lugar, as empresas e os Estados destes países, incluindo a Itália, deixam disparar os custos da mão-de-obra a uma taxa total entre 20% e 35%. Como pode ser explicado este descuido? Os nossos parceiros mal orientados tinham levado a sério o insensato slogan dos criadores do euro e da tribo dos meios de comunicação social “O euro é o nosso escudo de proteção”.

Um terceiro ponto chama a atenção. O belo desempenho global esconde desempenhos muito desiguais dos vários países: prosperidade aparente em Espanha e na Irlanda, debilidade da economia italiana, abrandamento do crescimento em França, mas ainda mais na Alemanha, que tinha feito a aposta contrária à dos países do Sul, reduzindo em 15% os seus custos laborais. Desde 2007, pudemos ver o fracasso do euro, que provocou a divergência das economias em causa, apesar de este ter sido concebido para as ajudar a convergir.

Jean-Claude Trichet, então no comando em Frankfurt, não só se manteve cego a esses excessos, como ficou encantado com o crescimento artificial daí resultante. Pior ainda, esquece as consequências irreparáveis da crise interna na região, sob a forma de uma explosão de várias dívidas públicas: 100% do PIB para Espanha, 132% para Itália, mais de 110% para Portugal, o que torna os seus Estados insolventes. Quanto à Irlanda, trata-se de um caso especial, pois o seu PIB é artificialmente inflacionado por falsas exportações que representam mais de 90% da sua produção [2], graças à transferência, no seu território, da produção de empresas farmacêuticas norte-americanas que pretendem beneficiar de uma tributação muito favorável. Como é possível que a zona euro tenha assistido às quatro maiores falências da história, quando estas são vistas face aos números relativos à população? A própria França, menos afetada, viu a sua dívida pública aumentar de 65% do PIB no outono de 2008 para 98% hoje: Trichet acredita que a França e outros países sobre endividados serão capazes de pagar as suas dívidas?

Mudança de programa após 2009. A zona do euro entra num período de estagnação prolongada que está a alargar a diferença com os Estados Unidos. A procura interna na zona euro está agora mais baixa do que antes de 2008, enquanto a procura interna dos EUA disparou, como mostra um gráfico recente da Natixis [3]. Este desenvolvimento ajuda a compreender as dificuldades de gestão dos Estados, mas ainda mais o desemprego estrutural em muitos países, fora da Alemanha, com o desemprego juvenil endémico também esquecido por Trichet, que aparentemente não se importa. “Sem futuro” para todos estes jovens.

23 EURO As omissões do aluno Trichet 2

Mas o estudante Trichet merece uma pontuação próxima de zero se ainda levarmos em conta três parâmetros que não estão incluídos no seu texto. Em primeiro lugar, os desequilíbrios comerciais entre a Alemanha e os seus parceiros na região geraram, em benefício do nosso grande vizinho, um total de quase 1 milhar de milhões de euros em créditos, que não vemos como podem ser reduzidos ou absorvidos. Em segundo lugar, a crise do euro foi superada pela chamada política “Quantitative Easing”, implementada por Mario Draghi, que permitiu retirar da circulação mais de 4 milhões de milhões de dívidas privadas e públicas e, ao fazê-lo, salvar o sistema bancário e o crédito dos Estados da região. Em terceiro lugar, a retoma da área do euro, que pode ser observada em 2017, ocorreu no preciso momento em que “todos os planetas do sistema económico global estavam alinhados”, graças ao estímulo monetário dos seis maiores bancos centrais mundiais, incluindo o Banco Popular da China.

23 EURO As omissões do aluno Trichet 3

A resiliência já não é mais o que costumava ser

No entanto, algumas semanas após a publicação de satisfação do nosso antigo banqueiro central, John Plender, colunista do Financial Times, livre de qualquer lealdade à aventura do euro, chamou a atenção para as nuvens que se acumulam no horizonte da zona. Chega ao ponto de apontar para o risco de uma deflação crescente que a ameaça, no estilo que assola o Japão há trinta anos [4].

Muito apropriadamente, John Plender referiu-se à recente decisão do Presidente do Banco de Frankfurt de conceder um estímulo monetário sob a forma de empréstimos aos bancos a taxas muito baixas durante um período de dois anos. Mario Draghi teve poucas dificuldades em justificar esta decisão: “A zona do euro vive um período de fraqueza contínua e incerteza generalizada” No topo da torre do BCE, o seu Presidente viu os incêndios de crescimento desaparecerem: 2,6% em 2017, mas um ano 2018 que viu o crescimento cair para 0,8% no primeiro semestre e 0,4% no segundo semestre. A Itália entrou em recessão, a Alemanha esteve quase em recessão durante a última metade do ano. Finalmente, os inquéritos de negócios revelam uma deterioração constante no clima de negócios, confirmada ainda mais pelo inquérito realizado por Markit junto às PMEs na área, realizada no início de abril.

É a Alemanha, a super poderosa Alemanha que mais preocupa. O país que garantiu o euro durante a turbulência, através do seu poder industrial, está a sofrer os ventos contrários da desaceleração noutras partes do mundo: a América Latina está numa recessão global, a China e a Ásia industrial estão a travar em todas as quatro direções. As exportações alemãs e, mais ainda, as encomendas para exportação estão a diminuir. Vemos a outra face da medalha alemã: o seu crescimento é excessivamente dependente dos seus mercados externos, que representam, ano após ano, quase metade da sua produção. Assim, Mario Draghi teve de admitir que o regresso à prosperidade dependia do desesperado estímulo monetário da China. Seria divertido organizar um confronto entre ele e o seu antecessor!

 

O forno de deflação do euro

Neste contexto de condições económicas arrefecidas, outros indicadores, destacados por John Plender, defendem a tese deflacionista: inflação muito baixa e fraqueza demográfica – a população em idade ativa está em declínio. Arrisca-se então a uma aproximação à deflação japonesa, mas sublinha o ponto crucial da divergência: o Japão está unificado, a zona euro não é homogénea. É aqui que o problema é mais grave. A moeda única, apresentada como um instrumento de convergência das economias, contribuiu para o aumento das divergências.

A união monetária estava viciada na sua raiz”, diz John Plender. Garantiu uma sobre competitividade à Alemanha e aos países do norte da Europa, sem possibilidade de correção através de medidas compensatórias para as outras economias. Consequentemente, a região permanecerá excessivamente dependente das suas exportações para o resto do mundo e, por conseguinte, do dinamismo do sistema mundial. A “japonização” tornar-se-á uma palavra comum no vocabulário económico e, referens horresco [tremo ao dizê-lo], os populismos irão aumentar.

Acrescentaria um aspeto pouco visível do imbróglio económico da região. A união monetária consistiu em “germanizar” a moeda de três quartos da Europa. Porque o euro é o marco. Isto é exatamente o que pretendiam aqueles que o conceberam. No entanto, alguns anos após a “germanização” monetária da Europa, a Alemanha, sob a liderança do Chanceler Schröder, fez a opção de se globalizar, reduzindo os seus custos laborais em 15%, ao mesmo tempo que deslocalizou uma massa de produções para os países da Europa Central e Oriental. Isto significa que a Alemanha se afastou da zona do euro sendo que esta lhe pediu a sua moeda emprestada. Pode ser vista como uma plataforma industrial “offshore”, que exporta para todo o mundo. É esta escolha que ela está a começar a pagar e de que quer defender-se contra ventos e marés.

 

Em direção a um desmantelamento do euro?

Tudo depende agora da situação fora da zona euro. Ou a desaceleração se espalhará para outras regiões do mundo, como os Estados Unidos, cuja previsão de crescimento acaba de ser reduzida para 2,3% em 2019, como os países produtores de matérias-primas, vítimas por ricochete da queda dos seus clientes. Ou a recuperação da China chegará no momento certo para apoiar o comboio do crescimento global e experimentaremos uma nova recuperação ou, pelo menos, um período de graças antes de uma possível recaída.

Mas a questão do euro mantém-se. Se John Plender tiver razão, não há outra verdadeira solução que não seja preparar o desmantelamento do euro. No entanto, de acordo com rumores que se estão a começar a espalhar, muitos financeiros admitem em privado essa necessidade. Eles temem a saída repentina de um país como a Itália que faria implodir os mercados de crédito. O desmantelamento do euro, preparado conjuntamente pelos Estados-Membros e por eles próprios, seria infinitamente menos prejudicial do que uma saída unilateral. Não estamos destinados a ficar eternamente na armadilha da moeda única.

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Notas

[1] « La zone euro et l’euro : une remarquable résilience dans la crise », Le

Débat, n° 203, janvier 2019.

[2] Cada irlandês exporta tanto quanto 4 alemães. Sic !

[3] « Natixis Flash Économie », n° 995, « Pour l’instant, la zone euro est un échec ».

[4] « Japanification looms for the sluggish eurozone », Financial Times, 13

mars 2019

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O autor: greau jean luc Jean-Luc Gréau (1943 – ), economista, antigo perito do MEDEF. Autor de Le capitalisme malade de sa finance (1998), L’avenir du capitalisme (2005), La trahison des économistes (2008), La Grande Récession (depuis 2005): Une chronique pour comprendre (2012)

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/09/14/euro-as-omissoes-do-aluno-trichet-por-jean-luc-greau/

ANATOMIA DA PRÓXIMA RECESSÃO GLOBAL

 
 
Aos desequilíbrios financeiros já conhecidos, somam-se três prováveis choques de abastecimento – todos gestados pelos EUA. Agora, de nada adiantará inundar de dinheiro os mercados. Das entranhas de uma crise, pode surgir outra maior
 
Noriel Roubini | Outras Palavras | Tradução: Antonio Martins | Imagem: Robert Cenedella, Pence on Earth (2017), detalhe
 
Há três choque negativos de abastecimento que poderiam desencadear uma recessão global em torno de 2020. Todos refletem fatores políticos que envolvem relações internacionais. Dois envolvem a China, e os Estados Unidos estão no centro de todos. Mais importante: nenhum deles pode ser aplacado pelas ferramentas tradicionais de política macroeconómica contracíclica.
 
O primeiro choque potencial deriva da guerra comercial e monetária entre Estados Unidos e China, que ampliou-se no mês passado, quando o presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou impor tarifas adicionais às exportações chinesas e rotulou formalmente a China como “manipuladora de moedas”. O segundo diz respeito à guerra fria de lenta maturação entre EUA e China sobre tecnologia. É uma rivalidade com todas as marcas de “Armadilha de Tucídides”. A China e os EUA disputam entre si o domínio sobre as indústrias do futuro: inteligência artificial (IA), robótica, 5G e outras. Os EUA incluíram a gigante chinesa Huawei em sua lista de companhias estrangeiras que representam, supostamente, uma ameaça à segurança nacional. Embora a Huawei tenha se beneficiado de exceções temporárias, que lhe permitem continuar usando componentes norte-americanos, o governo Trump anunciou, esta semana, que está acrescentando 46 parceiras da Huawei à lista.
 
O terceiro grande risco relaciona-se às fontes de abastecimento de petróleo. Embora os preços tenha caído nas últimas semanas, e uma recessão desencadeada por uma guerra comercial, monetária e tecnológica tenda a deprimir a demanda por energia a a reduzir os preços, um confronto dos EUA contra o Irão poderia ter efeito oposto. Se ele degenerasse em confronto militar, os preços globais do petróleo poderiam disparar e provocar uma recessão, como ocorreu nas conflagrações anteriores no Oriente Médio em 1973, 1979 e 1990.
 
 
Todos estes três choques potenciais teriam efeitos estagflacionários, elevando o preço de bens de consumo importados, componentes intermediários e tecnológicos, além da energia – reduzindo, ao mesmo tempo, a produção, ao cortar cadeias internacionais de abastecimento. Pior: o conflito movido pelos EUA contra a China já está impulsionando um processo mais amplo de desglobalização, porque os países e empresas já não podem contar com estabilidade de longo prazo nas cadeias integradas de valor. À medida que o comércio de bens, serviços, capital, trabalho, informação, dados e tecnologia tornar-se cada vez mais balcanizado, os custos de produção global crescerão em todos os setores.
 
Além disso, a guerra comercial e monetária e a competição tecnológica amplificarão umas às outras. Considere o caso do Huawei, hoje líder global em equipamentos 5G. Esta tecnologia será em breve a forma-padrão de conectividade para a infraestrutura civil e militar mais crítica – para não mencionar os bens de consumo que estão conectados por meio da emergente Internet das Coisas. A presença de um chip 5G implica que tudo (de uma torradeira a uma máquina de café) poderia se converter num aparelho de escuta. Significa que se a Huawei for amplamente vista como uma ameaça à segurança nacional, também o seriam milhares de exportações de bens de consumo chineses.
 
É fácil imaginar como a situação atual poderia levar a uma implosão em grande escala do sistema global de comércio. A questão, portanto, é se os formuladores de políticas monetárias e fiscais estão preparados para um choque prolongado – ou mesmo permanente – de abastecimento.
 
Na sequência dos choques de estagflação dos anos 1970, estes formuladores apertaram as políticas monetárias. Agora, porém os grandes bancos centrais, como o Fed norte-americano, já estão praticando o afrouxamento das políticas monetárias, porque a inflação e as expectativas de inflação permanecem baixas. Qualquer pressão inflacionária de um choque de petróleo será vista pelos bancos centrais como um mero efeito no nível de preços, mais que uma alta persistente da inflação.
 
Ao longo do tempo, os choque de abastecimento tendem a se converter em choque negativos de demanda, que reduzem tanto o crescimento quanto a inflação, ao deprimirem o consumo e os investimentos. Sob as condições atuais, os gastos das empresas nos EUA e em todo o mundo já estão severamente deprimidos, devido às incertezas sobre a probabilidade, severidade e persistência dos três choques potenciais.
 
Na verdade, à medida em que empresas dos EUA, Europa, China e outras partes da Ásia reduziram os gastos de capital o setor global de tecnologia, manufatura e indústria já está em recessão. A única razão para isso não ter se traduzido em recessão global é que o consumo privado permanece forte. Se os preços dos bens importados subir mais, como resultado de qualquer um destes três choques de abastecimento, o aumento da renda real (ajustada à inflação) disponível das famílias sofreria um choque, o mesmo ocorrendo com a confiança dos consumidores, o que conduziria a economia global a uma provável recessão.
 
Dado o potencial para um choque negativo de demanda no curto prazo, os bancos centrais estão corretos ao reduzir as taxas de juros. Mas os responsáveis pelas políticas fiscais deveriam também se preparar para uma resposta de curto prazo. Um declínio agudo no crescimento e na demanda agregada convidaria ao afrouxamento fiscal contracíclico, para evitar uma recessão muito severa.
 
A médio prazo, porém, a melhor resposta não seria uma acomodação aos choques de abastecimento, mas um ajuste a eles, sem novos afrouxamentos. Afinal de contas, os choques de abastecimento oriundos de uma guerra comercial e tecnológica seriam mais ou menos permanentes, assim como a redução do crescimento potencial. O mesmo aplica-se ao Brexit: deixar a União Europeia condenará o Reino Unido a um choque de abastecimento permanente e, portanto, a um potencial de crescimento menor, a longo prazo.
 
Tais choques não podem ser revertidos por meio de políticas monetárias ou fiscais. Embora eles possam ser geridos, no curto prazo, tentativas de mitigá-los permanentemente acabariam levando tanto a um aumento da inflação quanto das expectativas de inflação, que subiriam muito além das metas dos bancos centrais. Nos anos 1970, os bancos centrais mitigaram dois grandes choques de petróleo. Os resultados foram o crescimento, de forma duradoura, da inflação e das expectativas de inflação; déficits fiscais insustentáveis e rápido crescimento da dívida pública.
 
Por fim, há uma importante diferença entre a crise financeira global de 2008 e os choques de abastecimento que poderiam atingir a economia global hoje. Como naquele ano houve principalmente um grande choque de demanda, que deprimiu o crescimento e a inflação, foi possível enfrentá-lo, de forma adequada, com estímulos monetários e fiscais. Mas desta vez, o mundo estaria se deparando com choques prolongados de abastecimento, que requiririam um tipo muito distinto de resposta política a médio prazo. Tentar consertar o dano por meio de estímulos monetários e fiscais de duração indefinida não seria uma opção inteligente.
 
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Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/anatomia-da-proxima-recessao-global.html

A domesticação da finança, será ela possível? Por Jean Claude Werrebrouck

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Publicado pelo blog do autor La crise des années 2010 em 30 de julho de 2019

http://www.lacrisedesannees2010.com/2019/07/la-domestication-de-la-finance-est-elle-possible.html

 

Este título é um pouco a questão que Michael Vincent se pergunta no seu livro «Le banquier et le citoyen», obra já evocada na introdução do artigo precedente publicado neste blog, em 25 de julho último. Michael Vincent insiste na sua conclusão sobre a urgente necessidade de formar todo o mundo: cidadãos, políticos, os próprios banqueiros e reguladores, para compreenderem bem o desafio colocado por esta enorme indústria sobre a qual apresentámos – naquele artigo – alguns dos seus principais aspetos.

Gostaríamos, no presente texto, precisar outros pontos e tirar algumas conclusões sobre as condições necessárias à securitização da finança.

 

A difícil distinção entre economia real e especulação

De certa forma, o mercado é sempre uma aposta. Empresários da economia real, seguradoras, banqueiros, são todos especuladores, sobre um produto ou serviço para os primeiros, sobre a probabilidade de um evento para os segundos, e sobre quase tudo para os terceiros … Com efeito, o banqueiro do moderno “banco universal” especula sobre um produto ou serviço acompanhando o empresário da economia real, especula sobre a probabilidade de um evento, e especula cada vez mais sobre flutuações no preço dos ativos reais ou imaginários, seja para outros ou por conta própria.

De facto, a distinção mais eficiente é aquela que separa entre as expectativas sobre uma procura real de bens ou serviços (economia real que está interessada no volume de vendas possíveis) e as expectativas sobre os riscos de uma muito forte volatilidade dos preços. Este último risco é também o que diz respeito à economia real, mas de uma forma mais secundária: o empresário da economia real está interessado na segurança do seu quadro de ação e, para este efeito, é acompanhado por vendedores de títulos sobre acontecimentos prováveis – companhias de seguros – ou acontecimentos menos previsíveis, tais como flutuações imprevisíveis nos preços do consumo intermédio ou mesmo dos produtos acabados. Esta distinção revela claramente que, para o empresário na economia real, a questão real é a procura solvente do produto ou serviço que ele gera, enquanto as flutuações de preços no seu consumo intermédio são apenas um elemento potencialmente disruptivo. Simetricamente, as flutuações de preços são o assunto real e talvez mesmo o único para a finança. A priori, um campo de jogo ou uma matéria-prima fundamental seriam bem definidos: uma aposta na procura de solventes, por um lado, e uma aposta nas flutuações de preços, por outro.

No entanto, o ponto de partida da finança é o campo de jogo da economia real. As companhias aéreas investem em aeronaves apostando numa evolução positiva da procura de transporte, mas são potencialmente afetadas pelas flutuações do preço do querosene, que é de longe o custo de exploração mais elevado. Estão dispostos a abrir-se ao mercado de um futuro em que trocam uma garantia de preço, ainda que o preço futuro da querosene seja desconhecido. Os compradores temem um aumento e querem proteger-se contra este evento, enquanto os vendedores antecipam uma diminuição e esperam beneficiar com isso. Este mercado do futuro foi – num rudimento de conceptualização – criado na Grécia antiga por Tales de Mileto que, apostando numa colheita abundante, comprou o serviço dos lagares a um preço modesto e depois sublocou, a um preço elevado, o mesmo serviço que era anormalmente solicitado devido à abundância de azeitonas a processar. Este exemplo histórico mostra que a especulação financeira baseia-se de facto numa realidade económica, mas que é muito rapidamente externalizada em relação a esta mesma realidade económica. Tales era apenas um filósofo matemático, nem olivicultor nem dono de um lagar e viu-se transplantado para uma finança que, na verdade, ele tinha engendrado. Este exemplo permite também compreender que os mercados financeiros que se seguirão a esta primeira experiência serão massivamente ocupados por puros financeiros e marginalmente representados por verdadeiros empresários económicos. É evidente que o mercado de futuros de querosene é povoado por operadores muito afastados da matéria-prima, dos seus produtores e consumidores. Daí a ideia de que a finança é puramente especulativa, embora o seu pico se baseie na economia real.

Mas, se é verdade que a ponta é estreita, o corpo está a ficar cada vez mais largo e a dar a impressão de um montante de financiamento desproporcionado. Porque o problema passa a ser o da gestão do risco de mercado: o comprador transfere o risco de um aumento no preço do querosene que penaliza a sua atividade, mas o seu contrato perde se o preço futuro cair. O mesmo se aplica ao vendedor que pode ganhar se o preço baixar, mas pode perder se subir. Assim, o vendedor de querosene -especialmente se for apenas um financiador- pode perder todo o seu investimento se for obrigado a entregar o comprador no futuro a um preço mais elevado. É por isso que a procura de segurança exige uma transferência permanente de riscos e uma procura de maior segurança. Compradores e vendedores procurarão proteger-se contra os riscos do próprio mercado gerados e imaginados para fins busca de segurança. Daí a emergência e generalização de derivativos e opções de compra. Explica também as operações de titularização, o desenvolvimento de CDS (Credit Default Swaps) com posições nuas (posição curta, que não está coberta pelo risco de crédito subjacente), especulação por conta própria, etc. Temos aqui a compreensão deste facto bem conhecido: os contratos financeiros representam montantes desproporcionados em relação às realidades físicas do comércio, sendo comum uma multiplicação de 100 ou 1000 ou mesmo mais. A turbulência financeira é ela mesma fonte de confiança potencial: quanto mais agentes há, mais profundo é o mercado, mais líquido ele é, e mais fácil é transferir risco no mercado e, portanto, mais o próprio mercado é procurado….

As coisas podem seguir um movimento assimptótico se a base da finança, e portanto a economia real, se tornar financeira. Este será o caso se o mundo passar gradualmente de uma organização mais ou menos planificada, com preços mais ou menos administrados, para uma economia de mercado, ou mesmo uma sociedade de mercado. Quanto mais o liberalismo se torna o contrato social dominante, mais o motor do financiamento é alimentado pelo seu combustível natural, a flutuação dos preços. Quanto mais preços forem liberados, mais flutuações eles podem experimentar sobre as quais as apostas podem ser feitas.

Este regulador último, o Estado, pode ele próprio dar origem a pirâmides financeiras. Se, politicamente, lhe for proibido fabricar sua própria moeda e que a dívida pública que daí resulta dê origem a contratos (especulação sobre taxas de juros, especulação sobre taxas de câmbio, etc.), mais sobrepeso ganhará a máquina financeira. Quanto mais avança a globalização, mais o combustível da finança alimenta uma máquina que eventualmente ultrapassa todos os seus atores…… Daí os estranhos discursos contraditórios entre os “saberes” que já não sabem se vamos ou não para uma nova crise financeira. No entanto, o senso comum convida-nos a observar que uma pirâmide assente na sua ponta (economia real) conhece, provavelmente e infelizmente, um centro de gravidade fora do seu perímetro de sustentação…

É que o trabalho de transferência de riscos é simultaneamente muito simples e muito complexo. Porque que as flutuações de preços são também o resultado de rumores, de efeitos de anúncios, de publicidade, desinformação ou mentiras, dão origem a correntes miméticas sobre as quais se podem construir estratégias abertamente criminosas. Foi o caso das subprimes cujo investimento intelectual correspondente nada teve a ver com o difícil e honesto cálculo económico que se encontra na economia real.

Sem sequer abordar estas questões de ética pura, é verdade que o risco de mercado que é sempre transferido e partilhado com uma multidão de atores nunca desaparece, daí as tentativas intelectuais de lançar luz sobre o que parece ser uma enorme desordem e de deduzir estratégias racionais. Serão desenvolvidos modelos matemáticos para avaliar riscos, otimizar a sua cobertura, calcular os custos de gestão de riscos, etc. A finura, a qualidade e a velocidade de execução dos algoritmos tornar-se-ão um elemento de concorrência entre diferentes modelos e, por conseguinte, entre diferentes empresas de especulação. As flutuações de preços, um elemento periférico da economia real, terão assim que mobilizar os melhores engenheiros que terão que ser desviados da economia real para investir em pura matemática financeira. Engenheiros agora chamados “quants” entram assim nas salas de mercado e são convidados a abandonar as tradicionais preocupações industriais. O empolamento da finança será também uma sangria para as competências mundialmente famosas dos engenheiros franceses e – há apenas dez anos – 33% dos “quants” mundiais provinham das melhores grandes escolas francesas. A transferência do risco, simples periferia do problema central da economia real, vem comer a economia real, sem sequer perceber que a incerteza da gestão não é uma questão provável… Daí a deplorável e contínua tagarelice dos “especialistas”, cuja escuta se torna esgotante.

 

Um quadro jurídico que não pode ser o de um verdadeiro Estado de direito.

O comércio em geral é uma troca de direitos de propriedade que dá origem a um ganho partilhado entre aqueles que trocam. A atividade correspondente pode dar origem a externalidades. No caso mais comum, a legislação intervém para limitar os efeitos externos da liberdade de comércio e conduzirá a medidas públicas para internalizar potenciais externalidades. É o caso do princípio do poluidor-pagador, que limita os ganhos às trocas, mas garante que as externalidades não são transferidas para terceiros.

Deste ponto de vista, a finança envolve trocas de uma natureza completamente diferente e os que trocam ganham ao transferir os riscos de mercado para outros intervenientes. E é precisamente esta atividade de diferimento que explica o gigantismo dos mercados correspondentes. Enquanto no mundo tradicional a internalização das externalidades é possível e muitas vezes verificada, o mundo da finança faz das trocas o meio pelo qual o objetivo é a externalização. Se a transferência de risco não fosse possível, os mercados financeiros simplesmente não existiriam.

Esta diferença na natureza profunda do intercâmbio entre o mundo tradicional e a finança está também consagrada no artigo 1965 do Código Civil francês – artigo que se repete nos mesmos termos em muitos códigos estrangeiros – que estipula que “a lei não concede qualquer ação por dívida de jogo ou não execução de uma aposta”. Com efeito, o legislador da época apenas aceitava ações com base numa troca concebida como real: os títulos de propriedade sobre os bens ou serviços trocados são claros? Existe alguma fraude sobre a qualidade das mercadorias trocadas? A troca foi livre e voluntária? etc. Nós ignoramos em grande parte o que impulsionava o legislador quando este artigo foi escrito. No entanto, pode-se supor que esta foi uma fundação construída sobre muitas experiências históricas que foram consideradas negativas. Podemos também pensar que se trata de uma metamorfose do interdito crematístico tão caro a Aristóteles: finalmente podemos aceitar o ganho em troca… mas deve corresponder a valores de uso concretos….

Permitir a infinita externalização de contratos financeiros entre atores implicou, assim, a violação do direito clássico, o que será concretizado no âmbito da lei de 28 de março de 1885 por seu artigo 1º, que dizia: “todos os mercados futuros sobre instrumentos públicos e outros, todos os mercados a serem entregues sobre mercadorias e bens são considerados legais. Ninguém pode, para evitar as obrigações decorrentes de operações a termo, valer-se do artigo 1965 do Código Civil, mesmo que tais operações sejam resolvidas pelo pagamento de uma simples diferença“. Todos os textos modernos relativos aos contratos financeiros, contidos no volumoso Código Monetário e Financeiro, deveriam validar e alargar o âmbito da lei de 1885. Enquanto o direito clássico procura limitar as externalidades em nome do respeito pelo direitos de propriedade e, em última análise, da qualidade de vida em conjunto, o direito financeiro só pode assegurar o funcionamento normal da indústria financeira com base na transferência incessante do que também pode ser a “batata quente” com uma lógica final de um “resgate” que é quase impossível de reduzir: os contribuintes têm de pagar por catástrofes financeiras.

O que pode parecer uma proibição para a indústria financeira de aderir ao direito consuetudinário é constantemente verificado nas laboriosas tentativas de regulamentação. Embora o direito tradicional permita limitar os efeitos de contágio através do controlo das externalidades, o direito financeiro é – pela sua própria natureza – bastante incapaz de o fazer. A verificação desta incapacidade pode ser lida – para além da tão clássica e bem conhecida “União Bancária” – tomando como exemplo o “Regulamento sobre Infra-estruturas de Mercado Europeu” (RIME). Trata-se de um texto que visa reduzir os riscos de mercado e de crédito geralmente associados – e, por conseguinte, as apostas perigosas sobre as flutuações de preços – tornando obrigatório o mecanismo de garantia através de uma contraparte central. A garantia ou chamada de margem é uma soma depositada numa câmara de compensação para garantir contratos e assegurar que o jogo de externalização padrão não provoque contágio e, portanto, uma crise financeira. Concebida em 2012, sob o impulso concreto do “Comité de Basileia” e da “Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários” (organismo que reúne os principais reguladores mundiais das bolsas de valores), a diretiva correspondente só está a ser aplicada com grande dificuldade e a sua eficácia é incerta.

A sua aplicação é difícil porque a colateralização e as câmaras de compensação são dispendiosas, o que significa que, inicialmente (2016), apenas estiveram envolvidos os intervenientes mais importantes, aqueles cujo valor nocional das carteiras era superior a mais de 3000 mil milhões de dólares. A resistência continua a ser forte entre os pequenos operadores (operadores industriais com uma sala de negociação) e a exigência de margens de segurança acaba de ser adiada para 2021… enquanto a diretiva foi publicada em 2012.

Mas a eficácia é duvidosa porque, por um lado, é uma medida pró-cíclica e a garantia consiste em gastar dinheiro quando ele é mais necessário e, por outro lado, há uma transferência pelo menos parcial do risco para as câmaras de compensação, que se tornam “demasiado grandes para falirem”… Com o “resgate” correspondente, ou seja, a punição do cidadão.

Assim, permanecemos numa situação que não é verdadeiramente a de um Estado de direito, isto é – já para não falar da democracia – um Estado capaz de impor o respeito pela vida em comum com base no respeito relativo pela segurança das regras do jogo.

Parece que as coisas estão a tornar-se ainda mais complicadas com a dívida pública, que demasiadas vezes se esquece que ela serve e servirá sempre de garantia em todos os mercados. Se as taxas se tornarem permanentemente negativas sobre as melhores dívidas, é também porque a correspondente dívida pública é muito procurada, que concordamos em pagar para dispor dela… para dispor da matéria-prima que se tornou essencial nos mercados financeiros. Sem uma dívida pública segura, que garantias seriam aceites nos mercados para continuar a especular sobre as flutuações dos preços? Por conseguinte, é compreensível que o aumento das taxas de juro seja dificilmente concebível para os bancos centrais, uma vez que conduziria a dificuldades insuperáveis no mercado de garantias e no equilíbrio do sector financeiro. Quanto melhor seja a especulação sobre o aprofundamento das taxas negativas mais sólidos serão os contratos financeiros… Com consequências opostas na rentabilidade dos bancos, a dificuldade de atrair capital e empréstimos por liquidar que já não estão a crescer.

A enorme pirâmide financeira não só é perigosa como também improdutiva.

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O autor: Jean Claude Werrebroucké economista, antigo professor na Universidade de Lille 2. Inicialmente especializado em questões de desenvolvimento e economia do petróleo, ele destacou-se no problema da natureza da renda petrolífera. Como Diretor do IUT foi integrado na equipa fundadora dos Institutos Universitários Profissionalizados (IUP).

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/09/13/a-domesticacao-da-financa-sera-ela-possivel-por-jean-claude-werrebrouck/

Evolução negativa do poder de compra dos trabalhadores do sector privado, diminuição da produtividade, agravamento das desigualdades na distribuição da riqueza produzida

O governo de António Costa reconheceu (à beira das eleições) que os salários em Portugal são baixos. Em 2015, quando o actual governo tomou posse, a remuneração bruta regular média correspondia a 58,1% do valor do salário mínimo nacional, em 2019 corresponde já a 63,3%. Por este andar, em breve a remuneração bruta regular média dos trabalhadores em Portugal será apenas o salário mínimo nacional. Com a obsessão do “défice zero” e a insuficiência do investimento público e privado, a produtividade diminuiu. Para agravar a situação dos trabalhadores, a distribuição da riqueza criada no país tem-se agravado continuamente em benefício do capital. Se o PS minoritário consegue estes resultados, o que não faria se tivesse maioria absoluta.

Gostaste do que leste?

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References

  1. ^ PDF (www.odiario.info)
  2. ^ endereço (www.odiario.info)
  3. ^ odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Taxas negativas: Até onde podemos ir? Um pouco de ficção económica. Por Philippe Herlin

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Publicado por Or fr em 22-08-2019 (ver aqui)

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As taxas negativas não estão incluídas nos manuais de economia, pois os principais economistas não consideraram este cenário, que parecia completamente absurdo. No entanto, já existem há anos e estão em expansão. A Alemanha contrai empréstimos até 30 anos a taxas negativas (-0,5% a 10 anos, -0,004% a 30 anos) e 60% da dívida soberana da zona euro, ou seja, 4.800 mil milhões de euros, oferece rendimentos negativos.

Mas porque é que os investidores compram estes ativos financeiros (comprar estas obrigações custa-lhes dinheiro em vez de lhes dar a ganhar dinheiro)? Alguns fazem-no para cumprir obrigações regulamentares (Basileia III incentiva a detenção de dívida soberana, considerada segura, em vez de ações), mas isso não explica tudo. De facto, estes investidores acreditam que as taxas cairão ainda mais e que, como resultado, terão lucro com a venda destas obrigações.

Até onde podemos ir assim? -2%, -3% ? Precisamente, vamos fazer um pouco de economia-ficção e imaginar como seria uma taxa negativa de -10%:

Para a poupança, é catastrófico: o leitor tem €100.000 no banco, no ano seguinte tem apenas €90.000 (em vez de juros, você perde), depois €81.000 (-10% de €90.000), etc. até perder tudo.

Para o crédito, é mágico: se contrair um empréstimo de 100.000 euros em 10 anos (seja com o reembolso do capital na data de vencimento), em vez de pagar 10.000 euros em juros ao banco, é o contrário, o banco paga-lhe, e assim por diante durante 10 anos. Após 10 anos, o leitor termina com €200.000 (os €100.000 emprestados + 10 vezes €10.000 de juros recebidos), o leitor paga os €100.000 emprestados e mantém €100.000, que assim obteve gratuitamente.

O trabalho de transformação dos bancos é invertido, recorrem a poupanças para pagar aos mutuários. A procura de crédito está a explodir, é claro, mas não dura muito porque os aforradores preferem esvaziar as suas contas, para não perder 10% ao ano, para adquirir ativos tangíveis (imóveis, ouro para os mais inteligentes, bitcoin), o que faz explodir os seus preços pelo caminho. Os bancos já não têm quaisquer recursos e é chegado o momento de uma contração do crédito (credit crunch).

Para a maioria das famílias, que têm poucas poupanças e pouco ou nenhum empréstimo, a mudança de poupanças e liquidez em geral para ativos tangíveis faz com que os preços das casas e das mercadorias (combustíveis, eletricidade, alimentos) explodam, causando um colapso no seu poder de compra.

Mas o Estado vem em seu socorro. Como contrair empréstimo lhe traz dinheiro, ele faz explodir o seu défice para “apoiar a procura”, ou seja, para distribuir subsídios em abundância. Mas logo o colapso da poupança significa que não há mais compradores para a sua dívida, e é uma crise para ele também.

As grandes empresas emprestam ou angariam dinheiro como o Estado, mas a festa é de curta duração. As PME veem os seus custos explodir (matérias-primas, energia), a sua situação deteriora-se, nenhum banco lhes empresta dinheiro. A crise económica está a surgir.

O Banco Central Europeu, que até agora tem estado a utilizar a sua máquina de impressão de notas de banco em plena capacidade, está a ver a inflação disparar (devido às matérias-primas) e decidiu parar com esta política. Além disso, a evaporação das poupanças em ativos tangíveis nada mais é do que uma “fuga diante do dinheiro” e que anuncia uma onda de hiperinflação. O BCE pode escolher entre hiperinflação (se acelerar a sua política de flexibilização quantitativa) ou aumentar as taxas de juro em território positivo (se ela parar essa política). Em ambos os casos, uma crise dantesca está a aproximar-se. Christine Lagarde decide atirar uma moeda ao ar.

Estamos, naturalmente, num cenário limite, o sistema já terá explodido antes, mas enfim apenas se está a caricaturar o que está a acontecer neste momento…

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O autor: Philippe HerlinPhilippe Herlin é economista e doutorado em Economia por CNAM.

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/09/11/taxas-negativas-ate-onde-podemos-ir-um-pouco-de-ficcao-economica-por-philippe-herlin/

Recordar é combater as distopias

Estávamos em 1999 e a revista mensal tinha o sintomático nome de Economia Pura. Custava 750$00. No seu número 14, saudava, nesse ano de perda de soberania monetária, os processos de desregulamentação, privatização e liberalização que teriam conduzido ao que aí se designava por década dourada da economia portuguesa. Tinha passado uma década desde o proclamado fim da história, em 1989, e o futuro só podia viver à sombra estatística deste passado recente. Porque recordo este momento da história recente da economia política nacional? Porque encontrei uma revista empoeirada destas numa estante da minha faculdade, que a estava a oferecer e não sei onde tenho o meu exemplar, que eu comprava estas coisas. Mas sobretudo porque um dos sintomas da falência e da corrupção actual do liberalismo económico em Portugal e não só é o fingimento de que nunca existiu realmente por aqui. Como Karl Polanyi já tinha notado em 1944, o liberalismo é uma utopia que produz resultados distópicos, furtando-se por sistema à confrontação com as consequências reais da sua institucionalização naturalmente parcial. Quem fale da versão lusa do neoliberalismo em Portugal tem, entre outras instituições, de falar de um Banco que já na altura não era de Portugal. O seu vice-governador era, em 1999, Luís Campos e Cunha, que ainda anda por aí a dizer vulgaridades. Na altura, deu uma entrevista à revista que é todo um sumário das ideias que nos conduziram até aqui. Minhas senhoras e meus senhores, vamos recuar duas décadas: “No novo regime [do Euro] a situação é bastante diferente. Neste momento a nossa BTC [balança de transacções correntes], dado que o grosso das nossas transacções é com os países da zona euro, tem o mesmo significado que teria calcular a BTC de Lisboa, face ao resto do país, no antigo regime (...) Portugal tem-se alterado radicalmente. Era um dos países mais regulamentados da Europa, hoje tem dos mercados mais liberalizados (...) Isso possibilitou a Portugal uma aproximação do seu PIB per capita à média europeia. Será um processo continuado e é natural que o reforço da integração traga reforço da convergência.” Mais palavras para quê?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Guerra de tecnologia e sanções dos EUA terminará por bifurcar a economia global

 
 
Alastair Crooke, Strategic Culture Foundation*
 
“A verdadeira razão por trás da guerra ‘comercial’ EUA-China pouco tem a ver com o comércio real (…) O que está realmente à base do conflito de civilizações entre EUA e China (…) são as ambições da China de liderar a tecnologia de próxima geração, como a inteligência artificial (IA), que depende de conseguir projetar e produzir chips de ponta; por isso Xi prometeu pelo menos $150 bilhões, para ampliar o setor”, escreve ZeroHedge. (…)
 
Até aí, nenhuma novidade. Mas por trás dessa ambição há outra, pouco mencionada, o conhecido “elefante na sala”: é que a ‘guerra comercial’ é também o primeiro estágio de uma nova corrida armamentista entre EUA e China – embora se trate de novo ‘gênero’ de corrida armamentista. Essa corrida armamentista de ‘nova geração’ trata de alcançar superioridade nacional no campo tecnológico para o longo prazo, mediante Computação Quântica, Big Data, Inteligência Artificial (IA), Aeronaves Hipersônicas, Veículos Eletrônicos, Robótica e Ciber-segurança.
 
O projeto chinês não é secreto: é de domínio público: o ‘Made in China 2025’ (atualmente reduzido, mas longe de esquecido). E o gasto previsto pelos chineses ($ 150 bilhões) para alcançar a liderança na tecnologia – será enfrentado custe o que custar (‘head on’, nas palavras de ZeroHedge),“por uma estratégia [de oposição] de “America First”:
 
Daí que a ‘corrida armamentista’ nos gastos em tecnologia (…) esteja intimamente ligada aos gastos da Defesa. Nota: o FMI prevê crescimento substancial no gasto militar de EUA e China nas próximas décadas, mas o que muito surpreende é o seguinte: à altura de 2050, a China superará o gasto dos EUA, com investimento de mais de $4 trilhões nos militares, e com os EUA com $1 trilhão menos que isso, ou $3tn (…). Significa que mais ou menos em torno de 2038, praticamente daqui a duas décadas, a China ultrapassará os EUA em gasto militar.”
 
Essa intimidade muito próxima entre tecnologia e defesa, no futuro pensamento de defesa dos EUA é clara: trata-se sempre de dados, grandes dados [ing. big data] e Inteligência Artificial (IA). Artigo em Defense One expõe isso muito claramente,
“Os domínios de combate ‘espaço’ e ‘ciber’ são campos divorciados, largamente, da nua realidade física da guerra. Mas para Hyten [Gen. John E. Hyten, comandante do Comando Espacial da Força Aérea dos EUA], esses dois espaços não habitados refletem-se especularmente, de outro modo: a guerra moderna trava-se nesses campos – de dados e informações. “O que são as missões que cumprimos hoje no espaço? Prover informação; prover vias para o trânsito da informação; em conflito, negamos aos adversários acesso àquela informação,” – disse ele em pronunciamento na 4ª-feira na conferência anual da Associação da Força Aérea, próximo de Washington, D.C. O mesmo vale para o domínio ‘ciber’.
 
 
Os EUA fazem guerra com ferramentas que exigem muita informação (…) Inevitavelmente, mais adversários empregarão eventualmente drones conectados por dados e com suas próprias armas específicas. O pesado componente informacional ativo nas armas contemporâneas, especialmente no armamento usado por forças aéreas, também cria vulnerabilidades. Essa semana, líderes da Força Aérea discutiram o que está sendo trabalhado para reduzir a vulnerabilidade dos EUA, ao mesmo tempo em que a aprofundam para os adversários dos EUA”.
 
Assim sendo, a ‘linha de frente’ dessa guerra comercial/de tecnologia/de defesa, efetivamente gira em torno de quem possa projetar – e fabricar semicondutores de ponta (dado que a China já lidera nos setores de Big Data, Computação Quântica e Inteligência Artificial). E é nesse contexto que o comentário do general Hyten, sobre reduzir a vulnerabilidade dos EUA, ao mesmo tempo em que os EUA buscam aprofundar a vulnerabilidade dos seus concorrentes ganha maior significado.
 
Para Washington, o plano é bloquear a exportação (vale dizer, sancionar as exportações) das chamadas “tecnologias fundacionais” – tecnologias capazes de promover o desenvolvimento numa ampla gama de setores.
 
E o equipamento para fabricar chips, ou semicondutores – o que não surpreende ninguém – é uma das áreas-alvo cruciais, que estão sendo discutidas.
 
Mas o controle sobre a exportação é só uma parte dessa estratégia de guerra, de ‘negar (big) data’ ao inimigo. Porque o setor de semicondutores é um dos setores no qual a China é realmente vulnerável, uma vez que a indústria global de semicondutores depende crucialmente de apenas seis empresas fabricantes de equipamento, das quais três têm sede em território dos EUA. Juntas, essas seis empresas fabricam praticamente todas as ferramentas de máquinas e programas [ing. hardware and software] necessários para fabricar chips. Implica dizer que se os EUA impõem bloqueio a exportações, a China pode realmente perder acesso as ferramentas basicamente indispensáveis para produzir os chips que tenham projetados. (Sim, a China pode retaliar, fechando o suprimento de terras raras, das quais depende toda a tecnologia sofisticada).
 
“Você não pode construir uma fábrica de semicondutores sem usar produtos das grandes fabricantes de equipamentos, nenhuma das quais opera em território chinês” – disse Brett Simpson, fundador de Arete Research, empresa de pesquisa, análise e consultoria do mercado de ações. E, como faz também o FT, observa que “a real dificuldade nem é tanto o serviço de projetar os chips, mas a fabricação de chips efetivamente de ponta.”
 
Assim sendo, esse é o ponto: os EUA tentam posicionar-se no controle não só do conhecimento-tecnologia ‘puro’, mas também, além disso, também no controle da cadeia de suprimento prático, de experiência e knowhow, no esforço para expulsar a China para fora da esfera tecnológica ocidental.
 
Ao mesmo tempo, outro braço da estratégia dos EUA – como já se viu em ação contra Huawei, empresa líder global na tecnologia 5G (campo em que os EUA já estão atrasados) – é agir para meter medo em todos que se interessem por incorporar a tecnologia 5G nas respectivas infraestruturas nacionais. Esse foi o sentido da prisão de Meng Wanzhou (por não respeitar as sanções impostas pelos EUA).
 
Mesmo antes da ‘prisão’ dela, os EUA já estavam sistematicamente bloqueando o trabalho da empresa Huawei, servindo-se sempre das palavras mágicas ‘riscos de segurança’ (exatamente como também tentam bloquear os russos dos processos de venda de armas no Oriente Médio, e também dos processos de alta tecnologias: estados ficaram proibidos de comprar equipamentos russos de defesa, porque esses negócios dariam à Rússia uma ‘abertura’ para conhecer as capacidades técnicas da OTAN).
 
E, como o general Hyten esclareceu perfeitamente, não se trata só de ampliar os impedimentos para acesso tecnológico ou físico, e de promover a vulnerabilidade de adversários no campo dos chips: os EUA também planejam estender seus bloqueios para impedir também o acesso tecnológico ou físico, de concorrentes dos EUA, também aos equipamentos espaciais, ciber, de aviônica e militares.
 
É outra Guerra Fria – mas dessa vez se trata de negar acesso a tecnologias e a dados.
 
Ora… A China, com sua economia centralizada, jogará dinheiro e cérebros e criará suas próprias linhas de abastecimento, sua própria “esfera não dolarizada”: para semicondutores; para componentes – e para uso seja civil seja militar. Talvez demore, mas não há dúvidas de que a solução virá.
 
Uma das consequências dessa nova corrida armamentista entre EUA e China-Rússia – é, claramente, que linhas de suprimento especializadas, com baixas populações, terão de ser descartadas, e surgirão novas, cada uma em sua própria respectiva esfera: vale dizer, de um lado, dentro da esfera OTAN-dólar; de outro lado, na esfera não-dólar, liderada por China e Rússia.
 
E não haverá só essa diferenciação e separação de linhas de suprimento físicas. Caso os EUA persistam em suas táticas de estilo ‘Guerra ao Terror’ contra Huawei, com ‘entregas especiais’ de empresários estrangeiros, homens ou mulheres, acusados de desobedecer sanções de amplo espectro impostas pelos EUA contra empresas de tecnologia, haverá também diferenciação e separação nos conselhos diretores e de administração, para evitar que funcionários das empresas sejam presos e processados individualmente. Já está acontecendo grave limitação a viagens de executivos de várias empresas para vários países onde mantêm negócios (efeito da prisão de Meng Wahzhou) – e também para evitar que funcionários de empresas norte-americanas sejam presos, por efeito de represália.
 
A bifurcação da economia global já está em curso. Começou com o regime de sanções geopolítico-financeiras dos EUA (as “Guerras do Tesouro”, ing. Treasury Wars) – e providências, nos estados atacados, para se descolarem da esfera do dólar. Os ‘falcões pró-guerra’ que cercam o presidente dos EUA estão inventando agora uma nova safra de ‘crimes tecnológicos’ para usar como motivo para novas sanções – tudo, ostensivamente, para dar a Trump sempre mais de seu tão desejado ‘poder de barganha’. Claramente, os falcões estão usando o pretexto do poder de barganha para subir muito a aposta contra China, Rússia e seus aliados, muito além do necessário para apenas garantir ‘mais cartas’ na mão do presidente. O mais provável é que estejam tentando um Reset em todo o equilíbrio de poder na disputa EUA contra China e Rússia.
 
Consequência óbvia e inevitável tem sido a acelerada separação financeira, obrada por países que querem deixar a esfera do dólar; e o desenvolvimento de uma arquitetura sem dólar. Numa palavra, é a desdolarização.
 
Efetivamente, os EUA parecem preparados para destruir o status em que sempre viveram, de gestor da moeda internacional de reserva, para ‘salvar-se’, para ‘Fazer a América Rica Outra Vez’ [‘Make America Rich Again’, MARA] e impedir a ascensão da China.
 
Mas enquanto põe fogo na hegemonia do dólar, o governo Trump põe fogo também na própria ‘ordem global’ controlada pelos EUA, que vai deixando de ser global, para se converter em simples esfera reduzida de aliados tecnológicos dos EUA… contra China e o planeta não ocidental.
 
As consequências domésticas para os EUA serão sentidas na frustração (desconhecida dos norte-americanos) de descobrir o quanto pode ser difícil se autofinanciar, depois de os EUA se habituarem ao autofinanciamento, ao longo dos últimos cerca de 70 anos.
 
Peter Schiff, principal executivo global e estrategista-chefe da consultoria Euro Pacific Capital, diz que:
“O dólar – que tem status de moeda internacional de reserva [os EUA] estão pondo em risco esse status. E não acho que o mundo goste muito de dar aos EUA esse tipo de poder… poder para que [os EUA] imponham regras próprias e exijam que o resto do mundo obedeça cegamente. Quero dizer: acho que as ramificações disso são maiores e mais amplas do que tudo se que vê em andamento hoje no mercado de ações. Entendo que, no longo prazo, o dólar acabará enfraquecido, e a função que ainda tem de moeda internacional de reserva será comprometida. Quando acontecer, vai-se também o padrão de vida nos EUA: porque vai colapsar.”
 
“As pessoas tendem a achar que temos todas as cartas, porque temos esse descomunal déficit em relação à China. Mas é o contrário. Acho que o fato de eles nos abastecerem com todo tipo de mercadoria de que nossa economia carece, e o fato de os chineses serem detentores de grande parte da dívida externa dos EUA e mesmo assim continuarem a nos emprestar todo esse dinheiro que permite que os EUA vivamos muito acima dos nossos próprios meios… – Acho que quem está escolhendo a música são eles; os EUA temos de dançar como os chineses decidam.”
 
Essa Nova Guerra Fria em torno de Big Data e tecnologia polarizará a economia mundial em duas esferas, e de fato já está polarizando o mundo em termos de ‘conosco, ou contra nós’, quer dizer, contra o paradigma norte-americano. Politico observa:
A campanha global do governo Trump contra a gigante de telecomunicações Huawei está colocando a Europa contra seus próprios interesses – no que tenha a ver com a China. Em meio a um conflito comercial EUA x China, Washington passou os últimos meses pressionando seus aliados da UE, pelos embaixadores, para tomarem posição mais forte contra fornecedores de telecomunicações chineses, como a Huawei e a ZTE.
 
A violenta pressão dos norte-americanos (…) está expondo falhas entre os aliados dos EUA na Europa, bem como dentro da chamada comunidade de inteligência “Cinco Olhos” – que tem seguido em grande parte a liderança dos EUA – e outros que resistem à pressão americana para desistir da tecnologia chinesa.
 
Por outro lado, há a Alemanha, que quer provas dos Estados Unidos de que a Huawei representaria um risco de segurança, assim como França, Portugal e uma série de países da UE do centro e do leste.
 
As atitudes cada vez mais divergentes mostram como Donald Trump está forçando os próprios aliados a tomar partido numa disputa global e a atropelar os próprios interesses econômicos – muitas vezes profundamente associados aos produtores chineses – em nome de manter uma aliança de segurança com Washington”.
 
O potencial para desdolarização acelerada é um dos aspectos, mas há outra potencial falha inerente à repatriação das linhas de suprimento do varejo. Os ganhos das empresas norte-americanas aumentaram muito ao longo das duas últimas décadas. Parte desse aumento teve a ver com ‘dinheiro fácil’ e ‘crédito fácil’; mas outro elemento decisivo foi o corte nos custos – quer dizer, a ‘expatriação’ dos mais altos custos de produção nos EUA (altos salários, impostos e direitos trabalhistas), para estados onde a mão de obra é mais barata e menos regulada.
 
A bifurcação da economia global que se aproxima tem portanto, como consequência inevitável, a ‘repatriação’ da produção de baixo custo, para estados mais fortemente regulados – como são os EUA e os países europeus. Talvez seja excelente – mas com certeza significa que custos e preços aumentarão nos EUA, o que implica que os modelos comerciais serão atingidos diretamente, quando se consumar a ‘repatriação’ dos postos de trabalho. O padrão de vida fatalmente colapsará nos EUA, como Peter Schiff já previu acima.
 
A alienação e o descontentamento dos “deploráveis” nos EUA e dos “Coletes Amarelos” na Europa são sem dúvida problema profundo – e problema que não será resolvido por alguma Nova Guerra Fria. As raízes de nossos descontentamentos atuais estão precisamente no tal paradigma da liquidez ‘fácil’ e do crédito ‘fácil’, que centrifugou nossas sociedades para o paradigma dos 10% que tudo possuem e 90% que nada possuem, paradigma que tão completamente degradou a noção de estado de bem-estar e segurança.
 
Claro que esse descontentamento só pode ser realmente superado, se cuidarmos desse nosso paradigma de economia super financeirizada – serviço do qual nossas elites não cogitam nem querem que se cogite.
 
* Em Oriente Mídia | Traduzida por Vila Mandinga
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/guerra-de-tecnologia-e-sancoes-dos-eua.html

Não se pode parar


«É com trabalhadores mobilizados e estimulados, com salários dignos, com condições dignas de trabalho, que se pode promover o crescimento económico, o desenvolvimento humano», afirmou Jorge Leite, jurista e professor jubilado da Universidade de Coimbra falecido no fim de Agosto. Foi um dos maiores especialistas do país em Direito do Trabalho, e um cidadão empenhado, ao lado do movimento sindical, na defesa das condições laborais e de vida dos trabalhadores. (...) É preciso compreender que, em todas estas lutas, os trabalhadores estão a ser alvo de reacções desproporcionadas por parte de patrões e do governo porque eles encarnam dois eixos centrais à globalização neoliberal austeritária: eles opõem-se aos ataques ao mundo do trabalho e situam-se em sectores por onde correm os fluxos (capitais e mercadorias) que o sistema entende não poderem parar… por causa dos lucros que permitem realizar. Na verdade, o governo português está a tomar como suas as dores de um sistema neoliberal europeu e global em que está cada vez mais inserido (e a crise também serviu para isso), quando o que devia fazer era compreender o que está em jogo e defender o Estado de direito democrático – como em parte fez perante os ataques ao Estado social. Excertos do editorial, da autoria de Sandra Monteiro, sobre um país que não pode parar, no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Setembro. Neste número, podem, por exemplo, ler um artigo da componente francesa sobre Portugal, revelando os limites, a tal face escondida, de uma solução governativa irrepetível e intransmissível, até porque produto das circunstâncias específicas de um tempo e de um lugar. Não é aliás por acaso que o artigo começa pela lutas sociais em torno da habitação, uma das questões centrais de uma economia política ainda enviesada. O contraste com um certo turismo político internacional, tão deslumbrado quanto desinformado, não pode ser maior. Mas, afinal de contas, é do Le Monde diplomatique que estamos a falar.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Wall Street em terreno positivo com ajuda da China

As notícias positivas sobre o desempenho da economia chinesa impulsionaram os três principais índices da bolsa norte-americana, que fecharam em alta na quarta-feira.

A Bolsa de Valores de Nova Iorque, em Wall Street, é o principal mercado de valores mobiliários do mundo. Fundada em 1792, localiza-se no coração da ilha de Manhattan, em Nova Iorque (EUA)CréditosBrendan McDermid / Reuters

A divulgação dos dados económicos referentes à China, com o indicador de actividade dos serviços a registar o maior aumento dos últimos três meses, levou a Bolsa de Valores de Nova Iorque a encerrar os seus três principais indicadores em terreno positivo, noticiou O Jornal Económico (OJE) na noite de quarta-feira passada.

A mesma fonte assinalava a diminuição do «alvoroço que se tem gerado em torno da guerra comercial entre as duas super-potências [EUA e China]», indicando que «o S&P 500 subiu 1,08% para 2.937,59 pontos, o Nasdaq valorizou 1,44% para 7.719,25 enquanto que o Dow Jones Industrial Average avançou 0,91% para 26.355,47 pontos».

A notícia confirma a estreita interdependência entre as economias da China e dos EUA, as duas super-potências que mais influenciam a economia mundial.

A tendência manteve-se ontem, quinta-feira, com a Agência Lusa a noticiar o fecho da Bolsa nova-iorquina «em forte alta», mas omitindo o efeito positivo dos indicadores económicos da China e explicando a subida «pelo anúncio de uma reunião bilateral, no próximo mês, entre Washington e Pequim, sobre as questões comerciais» e por «indicadores norte-americanos considerados encorajadores».

Em apoio da notícia a Lusa citou o ministro chinês do Comércio como tendo declarado que negociadores chineses e norte-americanos se irão encontrar «no início de Outubro», em Washington, para novas negociações comerciais, sem desenvolver a apreciação da agência sobre os indicadores norte-americanos.

a Fox Business, canal especializado de negócios da cadeia Fox News, apreciou a situação económica dos EUA, no mesmo dia, em sentido diametralmente oposto ao da agência noticiosa portuguesa.

Guerra comercial dos EUA faz «emergir risco de recessão»

Depois de 11 anos ininterruptos de crescimento, as condições económicas norte-americanas «têm vindo a enfraquecer» no Verão de 2019 e o «risco de uma recessão começa a emergir no horizonte», afirma a Fox Business.

O canal aponta a inversão do spread do Tesouro a dois e a dez anos – pela primeira vez numa década – e revisões do PIB e da informação sobre emprego como indícios de que «a economia dos Estados Unidos não está tão forte como inicialmente se acreditava».

A explicação para o «obscurecimento das perspectivas económicas» pode atribuir-se «em larga medida», para o economista Mark Zandi, director de análise económico-financeira na Moody’s Analytics, «à guerra comercial que há um ano se trava entre os EUA e a China».

Os EUA escalaram a guerra entre as duas maiores economias mundiais no mês passado, impondo um novo conjunto de tarifas sobre produtos chineses, as quais foram retribuídas pela China com a imposição de tarifas sobre produtos norte-americanos.

«Se Washington e Pequim forem incapazes de estabelecer com brevidade um acordo», avisou Zandi, «os EUA poderão deslizar para uma recessão». O analista apontou também, nas suas declarações aos jornalistas, que quanto mais tempo a guerra comercial durar, maior é esse risco.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/wall-street-em-terreno-positivo-com-ajuda-da-china

A Libra é a moeda do Facebook: será que o mundo precisa de dinheiro sem nenhuma fricção na sua circulação. Por Michael Pettis

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

A Libra é a moeda do Facebook: será que o mundo precisa de dinheiro sem nenhuma fricção na sua circulação

michael pettis Por Michael Pettis

Publicado por Carnegie Michael Pettis em 27 de junho de 2019 (ver aqui)

As vantagens e as desvantagens das moedas digitais
A balança de capital determina a evolução da balança corrente
O fluxo de capital sem atritos é uma coisa boa?
Precisamos de pensar cuidadosamente sobre as moedas digitais globais

O Facebook parece pensar que a sua nova moeda digital Libra será usada principalmente para a compra de bens e serviços e para transações de conta corrente. Mas esta moeda provavelmente será usada principalmente para transações de conta de capital. Queremos realmente eliminar os custos friccionais na conta de capital?

As pessoas tipicamente pensam no dinheiro como algo que existe principalmente para facilitar a compra e venda de bens e serviços, ou para as transações na balança corrente. Mas, na verdade, um dos principais usos, se não o principal, é facilitar a dívida, o investimento e outros fluxos de capital, nomeadamente através das fronteiras nacionais. Por outras palavras, dinheiro digital como a Libra não será usado apenas para comprar xícaras de café. A menos que seja estritamente regulado, o seu principal uso provavelmente será para facilitar os fluxos de capital. Isto tem implicações realmente importantes – tanto boas como más – que não foram abordadas no Livro Branco da Libra. A mais importante é que, como a moeda digital está agora estruturada, quanto mais bem-sucedida for a Libra, mais ela poderá facilitar os fluxos de capital desestabilizadores.

Eu nunca fui terrivelmente conhecedor de moedas digitais e criptográficas (embora, como a maioria das pessoas que vivem na China, eu pague por muitas coisas com a minha aplicação WeChat), mas eu bebi um copo em minha casa no início desta semana com o muito inteligente Cristian Gil. Ele é um velho amigo que na viragem da década começou com uma empresa que negociava moeda digital chamada GSR como um hobby, para ver a empresa a transformar-se num negócio sério. Depois de nossa interessante discussão sobre moedas eletrónicas, decidi ler sobre a nova moeda digital do Facebook e tentar descobrir como é que ela poderia funcionar. Aqui está o que diz o Livro Branco:

O mundo precisa verdadeiramente de uma moeda e de uma infra-estrutura digitais fiáveis que, em conjunto, possam cumprir a promessa de “a Internet do dinheiro”. Proteger os seus ativos financeiros no seu dispositivo móvel deve ser simples e intuitivo. Movimentar dinheiro globalmente deve ser tão fácil e económico quanto enviar uma mensagem de texto ou partilhar uma foto, independentemente de onde você more, o que você faz ou quanto você ganha. A inovação em novos produtos e a entrada de novos participantes no ecossistema permitirão a redução das barreiras de acesso e do custo de capital para todos e facilitarão pagamentos sem atritos para mais pessoas.”

Tanto quanto eu entendo, a grande diferença entre Libra e moedas criptográficas como Bitcoin é que a Libra não é diretamente uma moeda fiduciária, cujo valor sobe e desce apenas com base no valor que os investidores escolherem atribuir-lhe. Pelo contrário, a Libra é apoiada, de acordo com um rácio específico, por cinco moedas fiduciárias credíveis (dólares americanos, euros, ienes, libras esterlinas e francos suíços). O utilizador pode pagar ou resgatar a Libra nessas moedas ou em qualquer outra moeda que escolher, seja em pesos mexicanos ou em wons sul-coreanos (desde que essa moeda seja totalmente convertível). Mas o valor de Libra será sempre determinado pelo valor ponderado das cinco moedas acima mencionadas.

O agente emitente da Libra é basicamente um comité monetário, que “emite” ou “queima” Libras (nas suas próprias palavras) em proporção direta ao valor nominal do acervo de moedas detido pelo comité. O valor total da Libra em circulação é sempre exatamente igual ao valor total das moedas que o comité monetário detém, e esse valor é imposto pela capacidade dos detentores de resgatar a sua Libra a qualquer momento que desejarem. Enquanto essas moedas são investidas em notas, CDs e títulos remunerados, o comité retém os juros, e a própria Libra não distribui nenhum cupão de juros (mais sobre isto veja-se mais adiante).

As vantagens e as desvantagens das moedas digitais

Há pelo menos quatro grandes e bastante óbvios benefícios que um sistema como o Libra pode trazer para os seus utilizadores:

  • Pagamentos mais simples: Como com qualquer moeda digital, ela tornará os pagamentos de bens e serviços mais simples, à semelhança de como estão as coisas a funcionar na China com WeChat e Alipay. Ao eliminar os custos de transação e a necessidade de transportar dinheiro em espécie, torna-se muito mais fácil fazer tudo, desde pedir comida, comprar por impulso ou reembolsar a entrega de um pacote ou até pedir um táxi ou pagar um aluguer. Por si só, esse fenómeno não é nada de novo – afinal, mesmo um dinossauro como eu utiliza cada vez mais o seu telefone para pagar as coisas que compro – mas a vantagem potencial que a Libra pode ter sobre muitos outros sistemas semelhantes é a sua dimensão e alcance que pretende atingir. Se a Libra for adotada por uma parcela significativa dos 4 mil milhões de utilizadores ativos mensais do Facebook, eles não terão mais de perguntar aos outros se aceitam o pagamento feito em Libra.
  • Menor volatilidade da moeda: A maioria dos outros sistemas de pagamento digital amplamente utilizados são denominados numa única moeda, geralmente a moeda nacional predominante – o renminbi, no caso da Alipay na China – e, portanto, estão sujeitos à volatilidade de uma moeda única. Embora possa ser comprada ou resgatada em qualquer moeda conversível, o valor da Libra é suportado pela fórmula de cinco moedas mencionada anteriormente, o que significa que os detentores da Libra correm menos risco de inflação ou de liquidez do que os detentores de qualquer uma das moedas individuais. Obviamente, antes da Libra, qualquer pessoa seriamente preocupada com esse risco poder-se-ia proteger comprando um cabaz equivalente de moedas, mas, dados os custos de transação para o fazer, isso só faz sentido para pessoas que possuem grandes quantidades de moeda.
  • Pagamentos transfronteiras sem descontinuidades: Como a Libra pode presumivelmente existir onde quer que o Facebook exista, o sistema de pagamentos Libra facilitará os pagamentos transfronteiriços, um empreendimento incrivelmente complicado e muito caro. Sob o sistema Libra, parece-me que não faz nenhuma diferença se eu quero pagar ao meu vizinho do lado $3 por me dar uma chávena de café ou se eu quero convidar o meu irmão na Espanha a tomar uma chávena de café de $3, algo que eu nunca pensaria em fazer sob o atual sistema de transferências de dinheiro. Levaria várias horas e dez vezes mais dinheiro para completar a transação (supondo que eu possa convencer os dois bancos de que nem eu nem o meu irmão somos traficantes de drogas, evasores fiscais ou terroristas, o que é muito mais difícil do que você poderia pensar).
  • Ganhar utilizadores que se sentem mal servidos pelo sistema atual: Este sistema pode ser especialmente importante para as pessoas que são mal servidas pelo sistema financeiro, embora isso seria verdade apenas se elas são também mal servidas pelas redes sociais, o que não é obviamente o caso. Assim como quase todo mundo na China usa WeChat ou Alipay (até mesmo, segundo ouvi dizer, os pedintes de rua), assim também toda a gente no mundo com acesso ao Facebook pode usar Libra para ter um lugar para guardar o seu dinheiro e fazer transferências de pagamento mesmo se eles não podem pagar contas bancárias e/ou taxas enormes.

Contra os benefícios óbvios, existem pelo menos três custos e riscos igualmente óbvios associados à estrutura do sistema Libra:

  • Um défice de confiança: Um custo é simplesmente a questão da confiança, que está bem coberta num artigo recente do Atlântico que começa assim: “O Facebook, uma das empresas de menos confiança do mundo, quer que confiemos na sua nova moeda eletrónica Libra“. A Libra não será controlada pelo Facebook, mas sim por um conselho de administração convidado pela empresa e composto por algumas ONGs e muitas entidades com fins lucrativos. Contudo, aparentemente não há nenhum mecanismo que imponha responsabilidade ou obrigações sociais a esse conselho, além do que Albert Hirschman poderia ter chamado de saída, ou a capacidade dos utilizadores abandonarem o sistema Libra, uma vez que deixem de confiar nos seus gerentes. Mas, embora essa tática possa funcionar em teoria, uma vez que a Libra é amplamente utilizada e os efeitos de rede entram em cena, pode ser muito caro para os utilizadores saírem, exceto nos casos mais extremos de abuso. Nesse caso, estaremos felizes por ter um grande sistema de pagamentos global controlado por um grupo que não podemos controlar? Será que o conselho da Libra poderia ficar tão isolado e imune a críticas como o COI ou a FIFA?
  • A necessidade de algumas regulamentações sobre transferências: A grande vantagem de Libra parece ser que ela permitirá transferências digitais de baixo custo dentro de um país e, mais importante, entre quaisquer dois países que tenham acesso aberto à internet (portanto, não a China). Mas porque é que essas transferências são tão difíceis e caras, não apenas em termos de taxas de transação, mas também em termos de tempo e fornecimento de informações necessárias? Isso deve-se, em parte, ao facto de um pequeno grupo de instituições financeiras controlarem as transferências transfronteiriças e terem mantido os custos das transferências elevados e também, em parte, devido à enorme quantidade de requisitos regulatórios destinados a controlar o fluxo de dinheiro de drogas, evasão fiscal e terrorismo através das fronteiras.

Todos nós aplaudiríamos o potencial impacto da Libra para minar a primeira, mas para beneficiar da segunda temos de assumir que os reguladores nacionais nas principais economias concordarão em impor requisitos onerosos às transferências internacionais de dinheiro fora do sistema Libra, permitindo simultaneamente que a própria Libra fique isenta. Isso não parece muito provável, mesmo supondo que o Facebook tenha inventado uma moeda digital em vez de simplesmente usar as moedas individuais, principalmente porque isso permitiria que elas escapem legalmente, pelo menos temporariamente, aos tipos de regulamentação que regem as transferências em moedas nacionais. Numa entrevista recente com a Bloomberg, David Marcus, do Facebook, argumentaque isso não será um problema.

  • Uma tentação de jogar com o sistema: O comité monetário que cunhar ou queimar Libra goza dos lucros de transferência. Isso significa que quando um utilizador compra Libra, o dinheiro que ele ou ela entrega ao comité é convertido em notas sujeitas ao pagamento de juros, CDs ou Títulos do Tesouro, mas os utilizadores não recebem juros sobre a Libra nas suas carteiras de títulos. Como diz o seu Livro Branco: “Os juros sobre os ativos de reserva serão usados para cobrir os custos do sistema, garantir as baixas taxas de transação, pagar dividendos aos investidores que forneceram capital para impulsionar o ecossistema e apoiar um maior crescimento e adoção…. Os utilizadores da Libra não recebem um retorno pela reserva criada.

Embora este arranjo possa ser bastante rentável para os “investidores”, em si mesmo não há nada de ultrajante nisso – é assim que todos os comités monetários funcionam – mas este arranjo pode levar a um problema que não ocorre com os comités monetários. Embora as taxas de juro sejam baixas, pode não ser muito importante saber como se escolhe a combinação de moedas (para uma estabilidade máxima, é o que nos dizem). Mas se no futuro mudarmos  para um período de inflação alta e valores instáveis da moeda em algumas ou todas as economias relevantes, os lucros gerados pelo comité podem ser substanciais, dependendo de como as reservas são indexadas e que quantidade de Libra é emitida: as receitas aumentarão em proporção ao volume da emissão e ao nível das taxas de juros, mas os custos dificilmente se deslocarão. (1)

Isso significa que não só será do melhor interesse do comité dificultar aos utilizadores a retirada de dinheiro em excesso de detenção de Libra, mas também será do melhor interesse do comité manter a fórmula de reservas e os tipos de instrumentos mantidos ponderados em relação às moedas e instrumentos de juros mais altos. Este problema não é intransponível (por exemplo, Libra pode incorporar um esquema de pagamento de juros pendentes em Libra que reduz drasticamente a tentação de jogar a distribuição de reservas), mas é inútil fingir que jogar nunca se pode tornar um problema sério para os utilizadores.

A balança de capital determina a evolução da balança corrente

Além destes custos óbvios, no entanto, preocupo-me com o impacto da Libra principalmente enquanto mecanismo que facilita as transações de fluxo de capital, algo que não parece ser um problema para os criadores da moeda. Tanto quanto posso dizer, não há nenhuma referência no livro branco ao papel de Libra no lado do capital da balança de pagamentos global. Aqui está o que diz o livro branco:

A associação prevê um ecossistema vibrante de desenvolvedores criando aplicações e serviços para estimular a utilização global da Libra. A associação define o sucesso como permitindo que qualquer pessoa ou empresa global tenha acesso justo, acessível e imediato ao seu dinheiro. Por exemplo, o sucesso significa que uma pessoa que trabalha no exterior tem uma maneira rápida e simples de enviar dinheiro para a família em casa, e um estudante universitário pode pagar o seu aluguer tão facilmente quanto comprar um café.

A suposição implícita é que o comércio de bens e serviços equilibra os fluxos de capital, o que implica que o principal uso de Libra seria facilitar transações legítimas em conta corrente para uma série de utilizadores : um estudante universitário brasileiro que precisa pagar o seu aluguer em Michigan, por exemplo, um trabalhador venezuelano em Madrid que quer enviar 100 euros à avó em Caracas, ou talvez convidar o meu irmão em Málaga, Espanha, para um cappuccino Starbucks.

Mas não é assim, na verdade, que funciona a balança de pagamentos. Desde há muito tempo que as operações de fluxos de capital não têm pura e simplesmente equilibrado as transações da balança corrente (que consistem principalmente em financiamento do comércio externo). Vivemos num ambiente de excesso de poupanças globais em que o principal motor quotidiano da balança de capital não é a balança corrente, mas sim as dezenas de milhares de decisões independentes para transferir dinheiro de um país para outro. A balança corrente ajusta-se tipicamente aos desequilíbrios da balança de capital.

Não há razão para supor que esta dinâmica não venha a ser exacerbada pela utilização da Libra. Nesse caso, precisamos considerar outras questões e problemas potenciais com um sistema global de pagamentos digitais:

  • Complicando a política monetária do banco central: Em primeiro lugar, na medida em que for bem sucedida na redução dos custos friccionais associados às transações da conta de capital, a Libra reduzirá a capacidade dos bancos centrais para organizarem a política monetária nacional. Qualquer pessoa que entenda a trindade impossível na economia, expressa pela verificação das três condições indicadas no triangulo abaixo, dito triângulo de Mundell,

11 A Libra é a moeda do Facebook

também entende que quanto mais fácil for transferir capital através das fronteiras, e quanto menores forem os custos friccionais, mais difícil será para as autoridades monetárias administrar tanto a estabilidade da moeda quanto a política monetária independente. Na medida em que a Libra for bem-sucedida, por outras palavras, a moeda digital tornará o trabalho dos bancos centrais mais difícil do que nunca. Como um aparte, isso cria um interessante efeito de reação: a Libra pode minar a capacidade dos bancos centrais para gerirem as moedas subjacentes à Libra.

Alguns analistas podem argumentar que isso é realmente uma força, não uma fraqueza, da Libra. Eles podem afirmar que uma moeda global que age como uma espécie de ouro digital imporá a disciplina monetária tão necessária aos bancos centrais nacionais e limitará severamente a sua capacidade de manipularem o valor das suas moedas por razões políticas. Embora eu tenha alguma simpatia por este argumento, o meu principal argumento aqui não é concordar ou discordar, mas simplesmente salientar que esta é uma questão importante que será levada muito a sério pelos bancos centrais, especialmente pelos bancos centrais de países pequenos ou em desenvolvimento com sistemas bancários vulneráveis.

  • Uma moeda digital pró-cíclica: Segundo, embora a Libra possa ser descrita em certo sentido como uma espécie de “ouro digital”, ela é muito diferente do ouro num aspeto importante. Apesar de todos os seus defeitos, o sistema do ouro impôs um tipo brutal de disciplina sobre a capacidade dos bancos centrais de emitir dinheiro, porque, em última análise, não havia maneira de expandir ou contrair o fornecimento subjacente de ouro em conformidade com os seus objetivos políticos ou de mercado. A oferta global de ouro é basicamente estável (sujeita a choques de “descoberta” aleatórios) ou mesmo ligeiramente anticíclica, na medida em que os preços crescentes e em queda incentivam ou desencorajam a exploração do ouro e a sua mineração, o que coloca pressão descendente sobre os preços crescentes e vice-versa. Quando se trata de oferta de dinheiro, criação de crédito e balanços, a contraciclicidade é sempre uma coisa boa, e a prociclicidade é uma coisa terrível.

Mas enquanto o ouro é estável ou ligeiramente contracíclico, Libra é provavelmente pró-cíclica, talvez até altamente pró-cíclica, porque é tão fácil converter as detenções de moedas pequenas e ilíquidas em detenções da moeda Libra que é uma moeda de muito maior importância e muito mais líquida, especialmente quando esta última pode ser utilizada para participar na bolha do dia. Estou certo de que qualquer bom engenheiro do Facebook rejeitará esta afirmação, salientando que a exploração mineira de Libra é perfeitamente acompanhada pela retirada da moeda utilizada para comprar Libra, pelo que não há um impacto líquido na oferta de moeda, mas isso está errado em dois aspetos.

Por um lado, o dinheiro utilizado para comprar Libra não é retirado: é utilizado para apoiar a liquidez das notas, CDs e títulos detidos pelo comité, pelo que tem um impacto monetário expansionista ao aumentar a liquidez e os preços dos ativos que o comité detém. Além disso, como qualquer bom Mundelliano saberia, a conversão de detenções de moedas de pequena importância no sistema e ilíquidas em detenções de uma moeda muito mais importante e muito mais líquida é suscetível de aumentar a massa monetária total da oferta monetária mundial, o que, mais uma vez, tem um impacto monetário expansionista. (Veja, por exemplo, este artigo de 1976, que discute o impacto monetário da criação de unidades monetárias artificiais.)  A Libra nem sequer permite um banco central anticíclico. Teríamos que pensar mais cuidadosamente sobre isso, mas a sua potencial prociclicidade poderia tornar-se um risco substancial para as economias sujeitas à Libra.

  • Menos riscos financeiros compartimentados localmente: Em terceiro lugar, não só a pro-ciclicidade é potencialmente um problema, mas, como qualquer pessoa com um sólido conhecimento em história das finanças pode prever, na medida em que a Libra seja amplamente utilizada, é provável que as modas auto-reforçadoras se desenvolvam inevitavelmente em termos da direção dos fluxos de dinheiro, até mesmo na medida em que se torna possível criar bolhas globais e esquemas Ponzi mais eficientemente do que nunca. Como um bom seguidor de Minsky, não tenho problemas com a ideia de que os sistemas financeiros são inerentemente instáveis, mas, como Minsky, prefiro muitas crises pequenas e localizadas a algumas crises maiores e unificadas numa variedade maior de sistemas e balanços patrimoniais. Na medida em que a Libra se torne uma importante moeda transfronteiriça que liga os setores dos agregados familiares, ela pode dificultar a segregação dos riscos financeiros.

O fluxo de capital sem atritos é uma coisa boa?

Isto leva ao aspeto mais preocupante de uma Libra bem sucedida, que também é, sem surpresa, o seu melhor argumento de venda: ela torna os fluxos internacionais de capital mais eficientes, eliminando quase todos os custos friccionais associados às transferências de capital. A utilização da Libra não é totalmente sem fricção: segundo Josh Costine, da TechCrunch: “As transações não são totalmente livres. Elas incorrem numa pequena fração de uma taxa de centavos para pagar o “gás” que cobre o custo do processamento da transferência de fundos semelhante ao do Ethereum. Essa taxa será insignificante para a maioria dos consumidores, mas quando eles se somarem, as cobranças de gás impedirão que os maus atores criem milhões de transações para alimentar ataques tipo spam e outros para perturbar o serviço”.

Este custo de transação, no entanto, é pequeno, especialmente quando aplicado a grandes transações. Nós tendemos a pensar em fluxos de capital fáceis, baixos custos friccionais e redução de barreiras de capital que é, como sempre, uma coisa boa mas na maioria dos casos, fazemos isso por razões ideológicas. De facto, os fluxos livres de capital podem ser uma coisa boa ou uma coisa má, dependendo dos pressupostos que fazemos sobre as condições económicas subjacentes. Num mundo em que existem necessidades de investimento substanciais não satisfeitas, principalmente devido à escassez de poupanças (um pressuposto fundamental mas obsoleto na maioria dos modelos económicos), aos elevados custos do capital e às barreiras aos fluxos de investimento, é óbvio que a distribuição da poupança no investimento está provavelmente longe de ser ótima. As poupanças fluirão para onde podem fluir, ou para onde as penalizações são mais baixas, e não para onde são mais produtivas.

Se esse ainda fosse o caso, haveria um forte argumento a favor da eliminação das restrições de capital e da redução dos custos de transação. Isso melhoraria automaticamente a capacidade dos investidores de redirecionar a poupança de investimentos menos produtivos para investimentos mais produtivos. Mas, embora este possa ter sido o caso durante grande parte da história, ao longo das últimas décadas houve duas condições que minaram esta hipótese:

  • O aumento dos fluxos da carteira de capital: em primeiro lugar, embora alguma parte do fluxo de capital internacional continue a representar investimento direto em instalações produtivas, a maioria dos fluxos de capital hoje consiste em fluxos de carteira, e estes são muitas vezes impulsionados pela especulação, investimento de moda, procura de rendimento ou segurança e fuga de capitais. Durante as negociações de Bretton-Woods, John Maynard Keynes e Harry Dexter White discordaram de muitas coisas, mas ambos concordaram que, embora os fluxos comerciais devam ser livres, a balança de capital deve ser rigorosamente controlada de modo a evitar que os fluxos e saídas especulativos se sobreponham aos fundamentos económicos, levando as contas comerciais ao desequilíbrio, esmagando os sistemas bancários frágeis ou pequenos e forçando ajustamentos  adversos nos sistemas financeiros domésticos que levam ao aumento da dívida, entre outras coisas. A Libra faz exatamente o contrário.
  • Grandes desequilíbrios de capital devido ao excesso de poupança: segundo, grande parte do mundo – quase todas as economias avançadas e algumas economias em desenvolvimento, incluindo a China, o Vietname, os Tigres Asiáticos e as nações árabes da OPEP – não sofrem de escassez de poupança, mas sim de excesso de poupança e de fraca procura interna. Assim, em vez de ver o fluxo de capital das economias avançadas para as economias em desenvolvimento que precisam de capital, a balança de pagamentos global é dominada pelos fluxos de capital das nações avançadas e em desenvolvimento para as economias avançadas que não precisam de capital, mas que têm sistemas financeiros profundos e flexíveis e excelente governança – os Estados Unidos e o Reino Unido, na nua maioria. Estes enormes desequilíbrios de capital são o que, por sua vez, impulsionam os enormes desequilíbrios comerciais do mundo.

Eu tenho argumentado desde há muito tempo que o mundo precisa repensar seriamente as suas atitudes em relação aos fluxos livres de capital. É bastante evidente – e até mesmo o FMI agora aceita esta posição – que fluxos de capital livres podem ser arriscados para os países em desenvolvimento e para economias mais pequenas cujos sistemas financeiros não são suficientemente profundos, robustos e flexíveis para absorverem os massivos fluxos de entrada e saída de capital que caracterizam a economia global. Mas os fluxos livres de capital também têm prejudicado o conjunto oposto de países: grandes economias avançadas como os Estados Unidos, o Reino Unido e outras economias anglo-saxónicas com sistemas financeiros profundos, robustos e flexíveis. Não vou aqui repetir os meus argumentos sobre porque razão é que isso acontece (já discuti isso muitas vezes antes, nomeadamente aqui e aqui), mas lentamente – embora muito mais rápido do que eu esperava – estamos a ver uma grande mudança na forma como os americanos, inclusive os formuladores de políticas dos EUA, entendem os riscos do estatuto do dólar enquanto principal moeda de reserva e do sistema financeiro dos EUA enquanto porto seguro global para o excesso de poupança.

O mundo, mesmo os Estados Unidos, precisa de menos mobilidade de capital, não de mais mobilidade. Isso significa que os impactos mais importantes da Libra para a economia global – assumindo que ela alcança qualquer coisa perto da importância que o Facebook afirma que pode alcançar – são precisamente os impactos que têm sido menos discutidos pelo Facebook, pela Libra e pelos seus proponentes:

  • Democratizar o investimento especulativo: a utilização generalizada da Libra pode reduzir drasticamente os custos de transação nos fluxos de capital internacionais, incluindo precisamente os tipos mais especulativos, caprichosos e desestabilizadores de fluxos de capital. Já não fará sentido participar na última moda das moedas dos mercados emergentes se você tiver pelo menos US$ 500.000, porque agora você poderá fazê-lo com facilidade e rapidez mesmo que tenha apenas US$ 5.000. Imagine o quanto mais graves e terríveis teriam sido a crise financeira mexicana de 1994, a crise asiática de 1997 ou a crise turca mais recente, se os custos de transação associados à especulação cambial e à fuga de capitais tivessem sido reduzidos a quase zero, mesmo para transações minúsculas.

E o outro lado é que, em tempos instáveis, os Estados Unidos não só serão forçados a absorver os enormes influxos de capital – com os seus correspondentes défices comerciais maciços – de estrangeiros ricos a fugirem para a segurança, mas também de estrangeiros de classe média a fazerem o mesmo. O já alto custo para os Estados Unidos da estabilização da procura global e dos desequilíbrios de poupança aumentará acentuadamente.

  • Nenhum padrão-ouro para o risco de mercado: Libra é às vezes chamada de uma espécie de “ouro digital”, mas não tem nenhuma das medidas disciplinares que o ouro traz. De facto, a Libra tem o potencial de se tornar um tipo de “ouro” altamente pró-cíclico, pelo qual a oferta global de dinheiro se expande automaticamente quando os mercados estão quentes e se contrai automaticamente quando os mercados começam a esfriar, transformando assim até mesmo ciclos suaves em ciclos mais violentos.

Precisamos de pensar cuidadosamente sobre as moedas digitais globais

O objetivo deste ensaio não é condenar a Libra e exigir o seu encerramento. Vivendo na China, conheço tanto a conveniência como os riscos da utilização cada vez mais generalizada das moedas digitais e, dada a sua enorme conveniência, não tenho dúvidas de que o futuro está na maior adoção da Libra ou de qualquer outra forma de moeda digital. Há dois meses atrás, eu assisti a um festival de rock em Suzhou para receber um prêmio da indústria musical, e enquanto eu vagueava pelo festival, sempre que eu procurava o dinheiro no bolso para comprar uma cerveja, os pobres miúdos que atendiam nas barracas reagiam com total confusão – tudo o que sabiam fazer era escanear telefones. Pela forma como as coisas estão a ocorrer, suspeito que em breve muitos jovens em todos os lugares ficarão tão confusos sobre como usar o dinheiro quanto sobre como usar os velhos telefones rotativos.

Mas – e talvez seja isso o que acontece quando o leitor vê engenheiros a trabalharem sobre o problema da criação de moeda – o Facebook parece pensar que a única utilização do dinheiro é comprar chávenas de café, pagar o aluguer do quer que seja, viajar pelo Egito e pagar por bens e serviços comprados. De facto, o sistema de dinheiro é um componente vital e muito dinâmico de um balanço patrimonial nacional e, no mínimo, devemos alinhar a dinâmica monetária e a dinâmica económica de maneira a que não criem o que eu chamei no meu segundo livro de máquina de volatilidade. Pode facilmente acontecer que a principal utilização da Libra não seja para pagar o café, mas para criar novas formas de dívida oculta, enviar dinheiro para o exterior e participar nos modismos de investimento. Temos mecanismos, por mais pobres que sejam, para lidar com a dinâmica da moeda ancorada no ouro, da moeda internacional ancorada à moeda nacional e da moeda nacional fiduciária. Deveríamos pensar em mecanismos equivalentes para o dinheiro digital internacional.

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NOTAS

(1) Para ser técnico: os detentores da Libra transferem efetivamente para o comité monetário em qualquer período, um valor igual à diferença entre o valor nominal e o valor descontado durante esse período à taxa média de juro. Se a taxa média de juro for de 2% ao ano, por exemplo, quem detiver 1.000 Libras transferirá mensalmente para o comité o equivalente em valor de 1,6 Libra. Se a taxa média de juros for de 10% anualizada, no entanto, quem tiver 1.000 Libras transferirá o equivalente em valor de 7,9 Libra por mês para o comité.

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O autor:

MICHAEL PETTIS

Formação: MBA em Finanças, pela Universidade de Columbia e Master em International Affairs, Desenvolvimento Económico, pela Universidade de Columbia.

Michael Pettis é membro senior não residente do Programa Carnegie Ásia sedeado em Pequim. Especialista em economia da China, Pettis é professor de finanças na Escola de Gestão Guanghua da Universidade de Pequim, onde se especializou em mercados financeiros da China.

Entre 2002 e 2004, lecionou na Escola de Economia e Gestão da Universidade de Tsinghua e, entre 1992 e 2001, na Faculdade de Gestão da Universidade de Columbia.

É membro do Conselho Consultivo do Instituto de Estudos Latino Americanos da Universidade de Columbia, bem como do Conselho Consultivo do Reitor da School of Public and International Affairs.

Pettis trabalhou em Wall Street em investimento financeiro, mercados de capitais e financiamento de empresas desde 1987, quando se juntou à equipa de negociação de dívida soberana do Manufacturers Hanover (agora JPMorgan).

De 1996 a 2001, Pettis trabalhou no Bear Stearns, onde era director executivo das equipas dos mercados de capitais latino americanos e de gestão de passivos. Trabalhou também como sócio de uma loja de banca de negócios que se especializou na securitização de ativos latino americanos e no Credit Suisse First Boston, onde chefiou a equipa de negociação em mercados emergentes.

Além dos mercados de investimento e de capitais, Pettis esteve envolvido em serviços de consultadoria soberana, nomeadamente para o governo mexicano na privatização do seu sistema bancário, para a República da Macedónia na reestruturação da sua dívida bancária internacional, e para o ministro das finanças sul-coreano na reestruturação da dívida da banca comercial do país.

Anteriormente foi membro do Conselho de Diretores de ABC-CA Fund Management Company, uma joint venture sino–francesa sedeada em Xangai.

É autor de vários livros, nomeadamente The Great Rebalancing: Trade, Conflict, and the Perilous Road Ahead for the World Economy (Princeton University Press, 2013); The Volatility Machine: Emerging Economics and the Threat of Financial Collapse (Oxford University Press; 1 edition (Maio 17, 2001).

Fonte: http://carnegieendowment.org/experts/444

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/09/06/2208970/

Um baluarte do ordoliberalismo acaba de reconhecer um erro, UM, UNZINHO!

Desregular mercados financeiros foi “estupidez”, diz Schaeuble.
Se Schauble levou mais de 11 anos a chegar a esta brilhante conclusão, imaginem quantas vidas vai levar para reconhecer que o seu querido ordoliberalismo é uma doutrina falhada e perniciosa? É um caso óbvio de compreensão lenta, como daqueles que ainda pensam que os bancos emprestam o dinheiro (poupanças) dos depósitos". Comentário ao post Do querido mês de Agosto para este. Roubado a S.T.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Governar para a confiança

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 03/09/2019)

A confiança é fundamental para o desenvolvimento das economias. A ideia é tão intuitiva que dificilmente pode ser rebatida. Como muitas ideias intuitivas, é explorada à exaustão – muitas vezes para justificar o injustificável. Os governos devem promover a confiança, sim. O modo como isto se traduz em políticas específicas é menos óbvio do que parece.

Numa economia de mercado capitalista as decisões de investimento são tomadas por um conjunto alargado e disperso de agentes. A maioria deles aplica os seus recursos em novas actividades produtivas (ou endivida-se para o efeito junto de quem tem esses recursos) se e só se acreditar que os retornos dessa decisão compensarão o investimento num horizonte temporal não muito distante. Quando o futuro é muito incerto há menos gente disposta a arriscar. Por isso, a instabilidade e a imprevisibilidade são inimigas da actividade económica.

Esta conclusão tem um travo conservador óbvio. Levada ao extremo leva a que as transformações sociais relevantes sejam sempre adiadas, com receio da instabilidade que podem gerar.

O conservadorismo que decorre de endeusar a confiança tem associado três tipos de problemas. Primeiro, contribui para perpetuar injustiças que só podem ser combatidas através de mudanças sociais profundas. Segundo, tende a impedir soluções que seriam mais eficientes no médio e no longo prazos, apesar da incerteza que geram no imediato. Terceiro, mesmo na resposta aos problemas de curto prazo, sobrevalorizar a confiança pode ser uma resposta desastrosa aos problemas que as sociedades enfrentam.

O erro de sobrevalorizar a confiança dos investidores face a outras dimensões do funcionamento das economias e das sociedades ficou patente no modo como a União Europeia lidou com a crise internacional há uma década. A tese então dominante, a “austeridade expansionista”, defendia que a melhor forma de responder à crise seria a austeridade orçamental e a redução dos salários. Só assim, dizia-se, os governos transmitiriam aos investidores internacionais a sua determinação em pôr as suas economias em ordem. Foi esta tese que os governos portugueses (e muitos outros) seguiram entre 2010 e 2015.

O apelo à “fada da confiança”, como então lhe chamou Paul Krugman, teve como resultado uma recessão muito mais profunda e uma recuperação muito mais lenta na UE do que noutras geografias e noutros períodos. O pânico e a revolta que gerou na maioria das populações afectadas sobrepuseram-se a qualquer avaliação positiva que alguns actores financeiros podem ter feito da estratégia adoptada.

Inevitavelmente, o argumento da confiança será de novo esgrimido em Portugal até às eleições legislativas de Outubro. O facto de a taxa de juro da dívida pública portuguesa estar em mínimos históricos, sendo já inferior à do Estado espanhol, será apresentado como prova da confiança conquistada junto dos investidores internacionais. Sem surpresas, tal feito será atribuído à gestão das contas públicas do actual governo.

É aqui que uma ideia intuitiva se transforma em abuso de lógica. Sem dúvida que a responsabilidade orçamental é um indicador fundamental para os mercados financeiros, num mundo onde o financiamento dos Estados depende dos investidores privados internacionais. No entanto, como já aqui escrevi, a política financeira do governo é apenas um de vários factores explicativos para a evolução dos juros sobre a dívida pública portuguesa.

Para além disso, reduzir a importância da confiança ao comportamento dos actores financeiros é menosprezar o que sabemos sobre o funcionamento das sociedades. Os cientistas sociais enfatizam desde há muito o papel da confiança interpessoal e nas instituições como factor de coesão social e de estabilidade. O historiador Yuval Harari, no seu muito badalado Sapiens, refere-se às “ordens intersubjectivas” que asseguram a coordenação e a cooperação em sociedades complexas. Tais ordens, assentes em crenças e valores partilhados, incluem o sistema de leis e a ideia de nação, mas não só.

As pessoas precisam de acreditar que a democracia contribui para traduzir a vontade colectiva, que o Estado está ao serviço de todos e nāo de uns poucos, que a justiça social orienta a acção das instituições públicas. Este é o tipo de confiança decisivo para o desenvolvimento a prazo das sociedades. A gestão prudente das contas públicas é apenas uma pequena parte de uma governação responsável. Quem governa deve ter a ambição de ir muito além disto.

*Economista e Professor do ISCTE-IUL

[O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.]

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Torturem os números até que eles confessem!

José Alberto Lourenço    03.Sep.19

É sabido que os dados estatísticos podem suscitar diferentes interpretações e conclusões. O que acontece em alguns casos é as conclusões serem anteriores à consulta dos dados, e estes serem martelados até se ajustarem à conclusão pretendida. É isso que fazem alguns comentadores de direita, para fazer o balanço que lhes convém da actual legislatura.


 

Este é o título de um livro de Pedro Nogueira Ramos, sobre o mau uso e abuso das estatísticas em Portugal, e que assenta que nem uma luva sobre o artigo de opinião que Luís Aguiar-Conraria escreveu no passado dia 21 de Agosto no jornal Público. Um artigo a que chamou «Que força é essa?». A escolha do título da belíssima composição de Sérgio Godinho de incitação à revolta contra a exploração do trabalhador fica sempre bem quando se quer dar uma de esquerda, mas tem muito pouco a ver com o seu conteúdo.
Percebe-se que o autor não gosta deste Governo e da solução política que permitiu a sua viabilização e por isso, apesar de tudo aquilo de muito diferente, em termos de distribuição de rendimento, que foi possível alcançar nos últimos quatro anos, ele consegue ver neles a continuação das políticas de rendimentos prosseguidas pelo PS com José Sócrates e pelo PSD/CDS com Passos Coelho. É preciso na verdade andar muito distraído para não ver a diferença.
Que um qualquer leigo em matérias económicas diga isso já é grave; que um professor de uma Escola Pública de Economia o sublinhe é gravíssimo e é um puro exercício de miopia económica.
É impressionante como todos avanços conseguidos em tão pouco tempo, apesar das muitas resistências do governo PS e da vontade contrária de PSD/CDS – com a subida do salário mínimo nacional, com a reposição dos salários e o descongelamento de carreiras na Administração Pública, com os descongelamentos das reformas e pensões e os seus aumentos mais acentuados nas pensões mínimas, com a redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho –, são pura simplesmente ignorados e, em vez disso, sublinha-se a ideia de que o peso do rendimento do trabalho no rendimento total em Portugal tem vindo a cair nas últimas décadas. Nesse exercício podia o autor, com apoio dos dados do INE e do Eurostat ir mais atrás e verificar como essa distribuição do rendimento é ainda muito mais desfavorável se a comparação for feita com o período a seguir à Revolução.
Esse foi o resultado dos muitos anos de governos de direita e de política de direita, que governaram o nosso País a partir do 1.º Governo constitucional e, por isso mesmo, têm importância acrescida e deveriam ser claramente sublinhados os avanços obtidos com a solução política implementada a partir dos resultados das últimas eleições legislativas.
A actual legislatura, por muito que o pensamento dominante neoliberal procure ocultá-lo, ficará na história politica e económica dos últimos 45 anos após a Revolução de Abril de 74 como o período de quatro anos em que foi possível travar e até mesmo inverter um conjunto de políticas que visavam o agravamento na distribuição do rendimento e que se vinham paulatinamente acentuando ao longo das últimas décadas.
Luís Aguiar-Conraria queria diluir todos os avanços obtidos nestes últimos quatro anos, comparativamente com o período negro do governo PSD/CDS e da intervenção da troika que o antecedeu. Por isso, alargou a sua análise a um período bem superior (2004 a 2017) e, em vez de utilizar os dados já disponíveis para 2018 das Contas Nacionais do INE, referentes ao peso dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional, preferiu socorrer-se da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das suas estimativas sobre o peso dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional até 2017, porque essas estimativas serviam melhor os seus intentos.
Como bem saberá o autor deste artigo de opinião, a metodologia utilizada pela OIT nestas suas estimativas difere dos cálculos do INE e do Eurostat, porque adiciona ao peso das remunerações do trabalho no PIB uma estimativa da parte dos rendimentos dos trabalhadores independentes que pode ser considerada como remuneração do trabalho e que nas Contas Nacionais integra os chamados rendimentos mistos. Dessa forma a OIT, no caso português, aumenta o peso dos rendimentos do trabalho no PIB entre 15 a 10 pontos percentuais ao longo dos 13 anos (2004 a 2017) para que apresenta resultados, comparativamente aos dados divulgados pelo INE e o Eurostat. É discutível que assim seja; de qualquer das formas, os próprios cálculos da OIT mostram que o peso das remunerações do trabalho no PIB, depois de ter caído 5,6% entre 2004 e 2010, caiu 8,9% entre 2011 e 2015, para nos dois últimos anos (2016 e 2017) se ter mantido praticamente inalterado. Já de acordo com os dados do INE e da Eurostat, esse peso, depois de ter aumentado 1,2% no período 2004 a 2010, caiu 4,7% no período de 2011 a 2015 e cresceu 2,2% nos últimos três anos.
Luís Aguiar-Conraria não conseguiu ver esses avanços visíveis até a olho nu, mas em contrapartida conseguiu ver o apoio de toda a esquerda parlamentar ao governo socialista a capitular no combate às rendas excessivas, quando o que efectivamente aconteceu foi que o PS se apoiou no PSD para essa capitulação, com o voto contra dos partidos à sua esquerda.
Lido o título e o conteúdo deste artigo de opinião, o que me vem à memória é a história do lobo que, para atacar o rebanho, se disfarçou com pele de cordeiro.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/nacional/torturem-os-numeros-ate-que-eles-confessem[1]

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References

  1. ^ https://www.abrilabril.pt/nacional/torturem-os-numeros-ate-que-eles-confessem (www.abrilabril.pt)
  2. ^ endereço (www.odiario.info)
  3. ^ odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Do querido mês de Agosto para este

O Paulo Coimbra e eu publicámos um artigo no Le Monde diplomatique - edição portuguesa do passado querido mês de Agosto que agora deixo por aqui, com referências omitidas e sem os dois gráficos, acompanhado de mais um excerto de um dos meus filmes preferidos, lembrando o óbvio: uma certa política económica é só uma condição necessária, mas obviamente não suficiente, para um projecto nacional-popular.

Uma teoria da poupança que não poupa o país Na recente apresentação do esboço do programa eleitoral do Partido Social-Democrata (PSD), Rui Rio defendeu a urgência de se promover, incluindo por via fiscal, «uma cultura da poupança» interna, em nome da necessária redução do endividamento externo do país e da promoção do investimento. Naturalmente, o programa do PSD reflecte a teoria económica convencional. O economista Luís Aguiar-Conraria sintetizou num título da sua coluna regular esta teoria: «sem poupança não há investimento e sem investimento não há crescimento». Num estudo, em co-autoria, para a Associação Portuguesa de Seguros, este mesmo economista já havia identificado a provisão pública da Segurança Social como uma das causas institucionais desta escassez de poupança. Por sua vez, o economista Vítor Bento também já havia dramatizado a questão, no fundo «cultural», numa entrevista: na ausência de hábitos de poupança por parte dos portugueses, a acumulação de capital continuará a ser baixa e dependente do estrangeiro, sendo a «própria soberania nacional que fica em causa», num país desta forma reduzido a um «estatuto quase colonial». Com ilações mais ou menos dramaticamente oportunistas do ponto de vista político, os exemplos deste tipo de diagnóstico e das suas causas não têm fim. É de hegemonia que estamos a falar. Uma das instituições internacionais quase coloniais que a assegura é o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ainda recentemente, no seu relatório sobre economia portuguesa, o FMI alertava para os efeitos perversos da baixa taxa de poupança em Portugal, nomeadamente ao nível da incapacidade de aumentar o investimento nacional sem criar desequilíbrios externos, apelando ao fomento da poupança por via da promoção de planos privados de pensões complementares. A hegemonia merece ser contestada, até pelas suas implicações claramente regressivas: no fim contas, os ricos teriam uma maior propensão à virtuosa poupança, pelo que intensificar a redistribuição de baixo para cima na pirâmide social, por via fiscal, laboral ou da privatização da Segurança Social favoreceria o aumento do investimento. É de contra-hegemonia que também é necessário falar. Não há nada mais prático do que a teoria económica, neste caso.

Da contabilidade à causalidade A hegemonia serve para tornar as coisas aparentemente evidentes e a contabilidade nacional também: no fim de contas, sabemos que, em cada ano, o investimento tem de ser igual à poupança; esta última, por sua vez, tem de ser igual à soma da poupança dos que vivem por cá e da poupança dos que vivem para lá da fronteira; se, em cada ano, o país depender da poupança dos que vivem para lá da fronteira, tal significa que o país está a registar um défice de balança corrente no mesmo montante, estando a aumentar o endividamento externo; se, pelo contrário, o país registar um superávite de balança corrente, tal significa que está a canalizar poupança para o exterior, reduzindo a sua dívida. No entanto, estas evidências contabilísticas nada nos dizem sobre a resposta à questão mais importante: qual é a relação de causalidade entre a poupança e o investimento, ou seja, o que é que determina o quê, em última instância? As questões de causalidade só podem dilucidadas através de uma útil prática teórica. Para a teoria económica convencional, de matriz neoclássica, a resposta é óbvia, como já vimos: a poupança, seja ela interna e/ou externa, precede, determina ex-ante, o investimento que um país conseguirá realizar. Basicamente, os agentes económicos nacionais e/ou estrangeiros decidem quanto consumir e quanto poupar; o que é poupado é então canalizado pelos bancos nacionais ou estrangeiros para os que estão dispostos a investir e a criar riqueza por cá. Estamos perante relações reais, onde a moeda nada é mais do que um véu, neutro e facilitador. (...) [S]e a chamada poupança nacional bruta, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), caiu em Portugal, entre final da década de noventa do século XX e o ano anterior ao resgate da Troika (2010), é compreensível que o investimento também tenha caído, em percentagem do PIB. E o investimento só não caiu mais porque o país teve acesso a poupança externa, com défices sucessivos de balança corrente ao longo destes anos, o que se traduziu em endividamento crescente ao exterior: em suma, o país teria vivido acima das suas possibilidades. Com a Troika, se é verdade que o investimento caiu e a poupança nacional bruta aumentou ligeiramente, também é verdade que foi esta conjugação que precisamente permitiu equilibrar a balança corrente: graças à Troika, teríamos aprendido a viver dentro das nossas possibilidades. Se, antes da crise, o investimento financiado por poupança externa era visto como natural, dada a hipótese da eficiência dos mercados financeiros, há alguns anos que nos é dito que temos de travar uma luta para continuar a aumentar a poupança nacional. Só assim o investimento pode crescer sem que se comprometa a trajectória de redução do endividamento externo. Existe, no entanto, uma alternativa a esta teoria económica e à narrativa política que alimenta. Se a teoria convencional pode ser apodada de pré-keynesiana, a alternativa pode ser designada como pós-keynesiana, na medida em que desenvolve o melhor das pistas lançadas, entre outros, por John Maynard Keynes. Em traços muito gerais, segundo esta tradição, o capitalismo é uma economia monetária de produção em que tudo começa pelas decisões de investimento. A qualquer montante poupado corresponde uma dívida de igual montante pecuniário. A poupança não financia a actividade económica (ao contrário, necessita de ser financiada), estando, isso sim, dependente ex-post do rendimento gerado por aquela actividade económica. O investimento é posto em marcha pela moeda-crédito, criada endogenamente pelos bancos, onde se inclui o banco central, pináculo do sistema financeiro. Isto significa que nem os bancos são meros intermediários entre aforradores e investidores, nem a taxa de juro é o mecanismo equilibrador entre a procura e a oferta de crédito. Numa economia monetária de produção, dado que a sua procura tende a ser ilimitada, o crédito é racionado, o que significa que o mercado de crédito é determinado pela quantidade oferecida e não pelo preço e que, neste processo necessariamente discricionário de alocação, decidindo quem obtém e não obtém crédito, os bancos desempenham um papel crucial. Os investidores tomam decisões nesta área em função das suas expectativas de rendibilidade pecuniária e o mesmo se passa com os bancos. Quando estes últimos descobrem um investimento potencial que lhes parece viável, concedem crédito, ou seja, realizam um depósito na conta do agora credor, que tem como contrapartida um passivo: o investidor realiza então despesas monetárias com a aquisição de bens de capital e com o pagamento de salários, pondo em marcha um processo produtivo, onde se gera o valor, que será eventualmente realizado com a venda bem-sucedida do produto. A poupança depende do investimento e este depende das expectativas quanto ao futuro, mormente no que diz respeito às vendas. Cada empresário no fundo sabe que o seu rendimento depende da despesa que outros fizerem. Em economia, a despesa de uns é o rendimento de outros. Esta perspectiva, que parece bizarra à teoria convencional, é defendida por influentes economistas do insuspeito Banco de Inglaterra: «O empréstimo e o depósito criados levam a investimento adicional que doutro modo não teria ocorrido porque o investidor não teria tido acesso ao necessário poder de compra. [Empréstimo e depósito] têm de levar, por definição, a poupança adicional, tendo em conta a identidade da contabilidade nacional entre poupança e investimento (numa economia fechada e a nível global), e não enquanto resultado de um equilíbrio entre poupança e investimento gerado por uma taxa de juro de equilíbrio. A direcção da causalidade é, portanto, do financiamento para o investimento para a poupança. Por outras palavras, a poupança não financia investimento, é o financiamento que o faz». Da causalidade à política  Um dos efeitos perversos da confusão, gerada pela teoria económica convencional, no nexo causal entre poupança e investimento é a promoção política de falácias da composição, ou seja, de situações em que aquilo que é verdadeiro para um agente económico individualmente considerado, para a microeconomia, pode ser falso para a sociedade no seu conjunto, para a macroeconomia. Uma dessas situações é o chamado paradoxo da poupança. Assim, lá porque um indivíduo pode aumentar a poupança reduzindo as suas despesas, tal não significa que isto seja macroeconomicamente verdadeiro. Como já se viu, «a poupança não é uma fonte de financiamento ao nível agregado». Dado que a despesa de uns é o rendimento de outros, se chegarmos ao ponto em que todos reduzem as suas despesas de investimento e de consumo, os rendimentos diminuem e, logo, a poupança também diminui. Neste contexto, aliás, pode ser muito mais difícil servir a dívida previamente contraída, já que o seu fardo aumenta em termos reais, devido à quebra dos rendimentos e dos preços. Entretanto, se usarmos a abordagem dos saldos financeiros sectoriais, favorecida pela teoria pós-keynesiana, e dividirmos uma economia monetária de produção nacional em três sectores – público, privado e externo –, sabemos que a diferença entre os rendimentos e as despesas dos três sectores tem de ser conjuntamente igual a zero. É falacioso pretender que todos poupem em termos líquidos ao mesmo tempo: se um sector melhorar o seu saldo financeiro, ou seja, se a diferença entre o seu rendimento e a sua despesa melhorar (se aumentar a chamada poupança líquida), então o saldo financeiro de pelo menos um dos outros sectores tem de se deteriorar no mesmo montante (tem de diminuir a sua poupança líquida). Portugal (...) não escapa a esta lógica. Assumindo que o saldo do sector externo é igual a zero, o que significa que a balança corrente está equilibrada, então o aumento da poupança líquida do sector privado implica necessariamente uma degradação da posição do sector público, e o inverso também é verdadeiro. Os sectores público e privado só podem gerar poupança líquida em simultâneo, só podem ter saldos positivos se o país registar superávites de balança corrente (é como se o país, neste caso, financiasse o resto do mundo). Tal só pode acontecer, por definição, se houver outros países com défices de balança corrente. Sendo que é impossível exportar para Marte, e que as exportações de uns são as importações de outros, pretender que todos os países podem manter, simultaneamente, balanças correntes superavitárias é outra faceta da já referida falácia da composição. Adicionalmente, um país com superávites também fica macroeconomicamente exposto, já que a sua economia passa a depender demasiado de terceiros, contribuindo além disso para gerar desequilíbrios internacionais. Numa economia monetária de produção, em funcionamento normal e com relativo equilíbrio do sector externo, o Estado tende a incorrer em défices crónicos e o sector privado em superávites crónicos. É esta situação, aliás, que cria sustentabilidade no sector privado, dada a atenção que neste sector tem de se ter à geração de rendimentos suficientes para assegurar a solvência, o que cria limites ao endividamento. Numa economia monetária de produção que esteja nesta situação, enquadrada por um Estado monetariamente soberano, que se endivida na moeda por si controlada, o sector público é diferente do sector privado, não tendo problemas de insolvência, dado que pode sempre pagar as suas dívidas, em última instância através de emissão monetária. Neste contexto, em que o Estado não depende dos mercados financeiros para o seu financiamento, não há qualquer problema em assumir que o défice é uma variável endógena, dependente do comportamento do sector privado. O Estado deve estimulá-lo e controlá-lo, impedindo aí uma poupança líquida negativa que ponha em causa a solvabilidade das famílias e das empresas. Contas certas não podem querer então dizer equilíbrio orçamental e muito menos superávite orçamental, o que implicaria saldos financeiros negativos no sector privado e um aumento da sua fragilidade financeira, mas antes um saldo do sector público negativo o suficiente para gerar procura ao nível do pleno emprego e solvabilidade no sector privado. Esse saldo negativo, o défice orçamental, deve ser usado também para induzir uma transformação da estrutura produtiva, facilitadora de um equilíbrio externo que não dependa da repressão da procura interna, e para aumentar os activos úteis na economia, tornando-a socialmente mais justa, ambientalmente mais sustentável e tecnologicamente mais capaz, o que obviamente beneficiará as gerações futuras. Se assim não for, ficamos confrontados com a situação actual: por muito que politicamente as taxas de juro desçam e que o Banco Central Europeu (BCE) tente estimular monetariamente a economia, o sector privado não investe o suficiente, não por falta de crédito da parte dos bancos, mas sim por falta de projectos viáveis.Isto é assim, dada a periclitante evolução da procura agregada na ausência de uma política orçamental que oriente e estimule o sector privado através do consumo e do investimento públicos. A Zona Euro está desenhada para perpetuar a estagnação e o estatuto quase colonial dos países periféricos que dela fazem parte. O único constrangimento que um Estado monetariamente soberano, como Portugal deve voltar a ser, enfrenta e que deve merecer toda a sua atenção é o constrangimento externo, cuidando de que não sejam criados défices de balança corrente, gerando dívida externa. Para tal objectivo, uma política cambial adequada e a existência de controlos de capitais, bem como uma política comercial selectivamente proteccionista são essenciais. Tudo o resto, incluindo a conversa moralista sobre a poupança, serve propósitos imorais. Para lá de disciplinar a força de trabalho, um dos seus principais objectivos é o de transferir rendimentos para o casino da especulação, através da privatização da Segurança Social, esquecendo que, qualquer que seja o sistema, estamos sempre perante uma transferência de recursos entre trabalhadores no activo e trabalhadores inactivos em cada momento do tempo. A diferença substantiva é que no sistema de Segurança Social por repartição essa transferência é alvo de uma deliberação pública, enquanto que, no sistema de capitalização, essa transferência é alvo dos apetites predadores e desestablizadores dos mercados financeiros. Também aqui a falaciosa teoria económica convencional não poupa o povo deste país.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Relembrar Keynes!

Uma das mais clarividentes propostas feitas por John Maynard Keynes no quadro do ‘Bankor’, nova moeda internacional centro de um novo sistema financeiro internacional que a conferência de 1944 de Bretton Woods deixou cair, foi a de criar uma taxa que recaísse sobre os excedentes comerciais internacionais.

 

 

  1. Keynes, o visionário esquecido

A proposta assenta na constatação dos graves prejuízos para a estabilidade económica, social e política que resultam dos desequilíbrios comerciais internacionais estruturais – estão no centro de ambas as guerras mundiais – e penso ser a única forma inteligente de os combater.

A proposta de Keynes não só foi esquecida por Bretton Woods como foi totalmente arredada do quadro dos instrumentos potenciais de política económica internacional, sobretudo a partir dos anos 1970, quando emerge o chamado consenso de Washington (vulgarmente apelidado de ‘neoliberalismo’) que vai ter como pedra angular considerar que os equilíbrios comerciais internacionais deveriam deixar de ser uma preocupação da política económica, uma tese absurda que nunca poderá ser entendida se não forem entendidos os interesses em presença que lhe deram origem.

Acordo de Bretton Woods

Entre eles, estava em primeiro lugar o dos EUA, que tinham criado o sistema de Bretton Woods baseado na sua própria moeda. Para um país que emite livremente a moeda que serve de padrão internacional, não há problema com as contas externas, dado que os saldos negativos podem ser livremente cobertos pela criação de moeda. Foi assim que os EUA financiaram o seu esforço de guerra do Vietname com base nesse défice externo e tendo como contrapartida a criação da inflação do dólar que se propagou internacionalmente.

Mas havia também quem – nomeadamente a Alemanha – partilhasse da mesma opinião (nada devia ser feito para impedir desequilíbrios comerciais internacionais) por razões exactamente inversas, porque queria fortalecer a sua posição internacional na base de excedentes comerciais crónicos.

Nessa base, foi criado um sistema monetário europeu, o Euro, que corporizou integralmente a lógica do consenso de Washington ignorando os desequilíbrios comerciais e reduzindo tudo à necessidade de manter equilíbrios nas contas públicas, criando com isso desequilíbrios económicos enormes no seio da moeda única que não cessaram de se agravar até hoje.

  1. Ewald Nowotny, o presidente do banco central austríaco

Este enquadramento parece-me essencial para entender as palavras de Ewald Nowotny citadas por um artigo da agência de informação internacional Bloomberg intitulado ‘Nowotny diz que 74 anos de paz desequilibraram a economia’.

O primeiro elemento digno de nota no que diz Nowotny é vermos alguém que – apesar dos seus setenta e cinco anos – continua a ser o presidente do Banco Central do seu país a confessar de forma estridente que aquilo que toda a doutrina monetária europeia diz que não tem qualquer importância, os desequilíbrios comerciais, é na verdade fundamental.

Mais, ele diz que a importância desses desequilíbrios é tão grande que só a guerra e a inflação os resolveram no passado. O que ele diz quanto à guerra é exacto, e seria bom que os papagaios que dizem que o Euro assegura a paz compreendessem bem quão errados estão. Quanto à inflação, o que ele diz só se aplica quando a dívida é feita na moeda que inflaciona, o que aconteceu historicamente com a inflação americana a que fizemos referência ou parcialmente com as dívidas das reparações da primeira guerra.

O que não se entende é como Nowotny pode esquecer todo o debate económico e político que precedeu a segunda guerra, e nomeadamente que só com a eliminação de excedentes comerciais externos poderíamos afastar o perigo da guerra, como percebeu Keynes ou, em alternativa, se o quisermos levar à letra, como é possível que ele veja a guerra como único remédio das taras do sistema de que ele mesmo é um dirigente importante.

  1. Victor Constâncio

O último boletim mensal do Banco Central Alemão, saído em Agosto, dá conta da forte probabilidade de os números da economia alemã terem evoluído negativamente na primeira metade do ano e de continuarem presentemente a mesma trajectória, fruto de uma quebra importante da produção industrial.

Para o Banco Central Alemão, a política orçamental alemã é expansionista, o mercado de trabalho está em excelente situação, a política do Banco Central Europeu continua acertadamente a procurar uma inflação não muito inferior a 2% e a prevista recessão na maior economia europeia deve-se, exclusivamente, à conjuntura externa.

Dias depois, em entrevista concedida a uma revista alemã, Victor Constâncio, e colocando-se já na posição de banqueiro reformado, desfaz esta análise, designando a política económica das autoridades alemãs como ‘sem sentido’ e responsabilizando-a não só pela recessão alemã mas também por graves consequências para a Europa e para o Mundo, incluindo uma escusada guerra comercial com os Estados Unidos.

Na verdade, esta política económica não é só alemã, é europeia, foi erradamente desenhada em Maastricht – numa altura em que Victor Constâncio era já a principal ou uma das principais referências da política económica do nosso país – e substancialmente agravada depois de 2011, não só por toda a elite dirigente alemã mas como também pelos líderes de outros países, como por exemplo, Portugal.

Como tenho afirmado, se não assistimos então à implosão da moeda única isso deveu-se apenas ao Presidente do BCE Mario Draghi, admito agora, apoiado pelo seu vice-presidente português.

O problema é que Draghi vai-se embora em breve e Constâncio só falou quando as suas palavras deixaram de ter peso, sendo este problema central da economia mundial ignorado, no palco onde isso nunca deveria acontecer, o dos países que integram o chamado grupo dos sete.

A entrevista de Victor Const