Economia política

Se o Estado cobrasse menos impostos e reduzisse a despesa teríamos piores serviços públicos

Se o Estado cobrasse menos impostos e reduzisse a despesa teríamos piores serviços públicos.

Se o Estado cobrasse menos impostos e reduzisse a despesa teríamos piores serviços públicos.

Se o Estado cobrasse menos impostos e reduzisse a despesa teríamos piores serviços públicos.

Talvez repetindo muitas vezes a coisa funcione. É que não batem certo os resultados da sondagem ICS/ISCTE de Julho passado e a sondagem agora publicada.

A primeira diz-nos que a maioria dos portugueses prefere pagar impostos mais altos para ter melhores serviços públicos. A segunda diz-nos que metade dos inquiridos acha que se deve reduzir os impostos e a despesa pública.

Pelo que me deixem repetir: se pagarmos menos impostos e cortarmos na despesa do Estado vamos ter piores serviços públicos.

 

 
 
 
 
 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Pode uma epidemia desencadear uma depressão económica?

É bem conhecido o facto de muitas vezes a origem das maiores depressões económicas se situar em eventos inesperados e exteriores às grandes economias. A situação com o Covid-19 – o coronavírus que apareceu na região chinesa de Wuhan – pode bem vir a ser acreditado como tal.

 

 

Num período em que os mercados financeiros globais e especialmente os dos EUA estavam optimistas com as acções combinadas do Federal Reserve para injectar mais liquidez e do governo Trump para fazer todos os possíveis, neste ano eleitoral, para manter a economia positiva, eis que o aparecimento na China de um novo vírus, numa região que é um importante nó de comunicações e coincidindo com a época da grande migração anual associada às comemorações do Ano Novo Chinês, pode vir a constituir o novo cisne negro que todos teremos de enfrentar.

É que nem a aparente normalidade dos sobrevalorizados mercados financeiros, assegurada em grande parte pela expansão da liquidez assumida pelo Fed, se poderá manter perante as inevitáveis mas potencialmente catastróficas consequências resultantes da emergência sanitária que se instalou, do condicionamento dos serviços básicos das cidades que afectam mais de 77 milhões de cidadãos e toda a produção industrial nela localizada. Como o grande fornecedor de bens para a economia mundial que é, o abrandamento chinês poderá arrastar o mundo inteiro para uma grave crise económica e principalmente os EUA num momento de maior fragilidade como o que atravessa.

Embora pouco divulgado pelos grandes meios de comunicação o facto é que aquela que se afirma como a maior economia do mundo, talvez como reflexo da guerra comercial decidida pela administração Trump, já revelava alguns sinais alarmantes de declínio económico anteriores ao choque do vírus na China, sendo que um dos principais foi dado pelo sector da energia (que no caso norte-americano significa o sector do petróleo e do gás de xisto e que muitos apontavam como o líder do renascimento económico norte-americano) especialmente após o anúncio do recente acordo sino-americano segundo o qual os chineses acordaram duplicar as compras de produtos energéticos em 2020 e triplicá-las para 2021; mas isto foi antes da erupção da epidemia e da proibição de viagens para a China que se lhe seguiu. A previsão da redução das necessidades de combustíveis pelo maior importador mundial de energia, a China, já levou à queda do preço do petróleo, tanto mais que só no passado mês de Janeiro a procura chinesa de petróleo caiu cerca de 3 milhões de barris por dia (aproximadamente 20% do consumo mensal), naquela que é a maior quebra na procura petrolífera desde a crise financeira de 2008 e que já levou o preço do crude a cair abaixo dos 50 dólares por barril. A procura global por petróleo deverá continuar a cair à medida que os danos da epidemia na China continuarem a crescer, o que poderá representar uma catástrofe para a frágil indústria de petróleo de xisto dos EUA e difícil de inverter até pela decisão de cortar a produção tomada de emergência da OPEP.

O número de pedidos de falências de empresas de petróleo nos EUA já estava a aumentar antes das notícias sobre o Covid-19, uma vez que os preços continuavam abaixo da rentabilidade; muitas empresas norte-americanas do sector esperavam desesperadamente por um novo boom de exportações para a China e os últimos desenvolvimentos podem tornar-se um pesadelo para aqueles produtores norte-americanos, que enfrentam custos crescentes e queda na produtividade.

Ao contrário do mercado de capitais que pode subir à medida que as empresas usam a liquidez disponibilizada pelo Fed para simplesmente recomprar as suas próprias acções, em vez de investir em novas instalações e equipamentos, a economia real depende da circulação de mercadorias pela economia; nos EUA o transporte por camião é importante e também neste sector os indicadores já não eram positivos muito antes dos eventos do vírus na China. Em Dezembro passado um dos maiores grupos de transporte dos EUA entrou com um pedido de protecção contra falência, a maior falência de uma transportadora na história dos EUA que levou ao despedimento de mais de 3.000 motoristas e, de acordo com a Broughton Capital, uma empresa de dados do sector de transportes, esta não foi uma situação isolada pois nos três primeiros trimestres de 2019 faliram quase 800 transportadoras, mais que o dobro das registadas em 2018.

E o declínio do transporte de mercadorias dos EUA não se ficou pelo sector rodoviário, pois de acordo com o Cass Freight Index, o volume total de mercadorias transportadas nos EUA caiu 7,9%, valor que foi o mais acentuado desde Novembro de 2009, sendo que uma das principais razões para os declínios reside na fragilidade da produção doméstica; apesar das afirmações os empregos não estão a regressar da China para os EUA, pelo menos em número significativo. Em vez disso, o ISM Purchasing Managers Index (indicador de confiança dos gestores), apesar da recuperação em Janeiro, esteve a cair mais de metade do ano passado, com o emprego, as novas encomendas domésticas e para exportação, a produção e os stocks todos em contracção.

Também a situação da agricultura norte-americana deixa a desejar depois de um mau ano agrícola em 2019, dos cortes das exportações para a China em resultado da guerra comercial e se as falências agrícolas nos EUA subiram 24% relativamente a 2018, a perda do grande mercado de exportação da China em 2020 será um golpe devastador para milhares de agricultores que mal conseguem sobreviver.

É certo que se tudo isto não cria uma catástrofe económica, a desestabilização e a incerteza introduzidas pelo aparecimento do Covid-19, com potencial para introduzir entropias nas cadeias de produção e distribuição do principal centro de produção industrial mundial, a China, terá efeitos ainda não estimados para as grandes empresas americanas, como a Boeing ou a Apple, europeias, com especial destaque para as economias alemã, francesa e italiana, fortemente dependentes de componentes asiáticos e cujas estimativas de crescimento para 2020 já eram uns pouco animadores 1,1% para as duas primeiras e 0,3% para a última. Também nas bolsas de valores espalhadas pelo mundo, cujo crescimento na última década tem sido suportado pela política de taxas de juros anormalmente baixas, o impacto da epidemia se poderá fazer sentir mediante a propagação de vendas em massa originadas numa onda de pânico que degradará ainda mais a economia em geral, pois as menos-valias assim geradas rapidamente “infectarão” a economia real, seja mediante a redução do investimento seja mediante a procura da redução dos custos de produção através da destruição de emprego.

Com a dívida total da economia mundial num nível recorde, e especialmente a dos EUA, a inesperada catástrofe na saúde na China pode ter um impacto económico há pouco expectável e desconhecendo-se ainda a dimensão e a duração das medidas sanitárias e em que proporção estas afectarão a sua produção e distribuição, estranha-se que os mercados financeiros pareçam ignorar o que tem um claro potencial de abalar o mundo… mas estes funcionam cada vez mais segunda uma lógica própria e divorciada da economia que dizem ajudar a financiar.

 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/pode-uma-epidemia-desencadear-uma-depressao-economica/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=pode-uma-epidemia-desencadear-uma-depressao-economica

Rumo e estratégia

Fonte: INE
 
Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar socialista, que estava ontem no Parlamento muito optimista, durante o debate quinzenal com o Governo, disse: "Os números e os resultados da economia portuguesa desmentem a tese dita e repetida de que tudo está mal". Os dados do INE "revelam uma economia em convergência, resiliente e sustentável.""Portugal começou a crescer mais do que a Europa pela 1ª vez de que aderimos ao euro e o que era parecia improvável tornou-se agora habitual." O ano de "2019 foi já o 3º ano consecutivo de convergência". "Enquanto o crescimento na Europa tem desacelerado, o crescimento em Portugal não só resistiu como também acelerou". "Crescimento sustentado porque apoiado em investimento e exportações". A economia portuguesa "é hoje a campeã do crescimento europeu e os resultados divulgados pelo INE não são um acaso ou um milagre." "É um resultado de um país com rumo e com estratégia." Depois desta intervenção, retomada pelo primeiro-ministro (lá iremos noutro post), gostava de deixar a imagem acima. A "taxa de subtilização" - sofisma para designar taxa de desemprego em sentido lato (como antes se designava) - mede a proporção na população activa daqueles que ou estão desempregados; ou, sendo trabalhadores, gostariam de trabalhar mais horas (subemprego); dos inactivos que procuraram emprego, embora estivessem indisponíveis na semana do inquérito ao emprego; ou ainda os inactivos que, embora disponíveis, não procuraram emprego na semana em que se realizou o inquérito. O que se pode ler no gráfico? 1) Durante o mandato do Governo PSD/CDS, sob os auspícios da troica, a taxa de subutilização atingiu 25% (!) da população activa. Isto é, um quarto da população disponível para trabalhar estava desempregada, parada ou a trabalhar abaixo do necessário. Foram cerca de 1,4 milhões de pessoas! 2) Frise-se: Chegou-se a essa taxa seguindo os preceitos teóricos que consideravam imprescindíveis os esforços de austeridade pública e privada como forma de equilibrar as contas externas. Para tal, foram usados todos os instrumentos legais para se conseguir a chamada desvalorização interna. Isto é, baixar e manter baixos os salários, como forma de dar às empresas aquela margem para ganhar competitividade externa. 3) Além das disposições do Código de Trabalho de 2003, das alterações de 2009 (ainda mais gravosas), entre 2011 e 2014, foi aprovado um ror de medidas tendentes: a) a uma recessão para aumentar o desemprego em Portugal (só assim, diziam, se obrigava os trabalhadores a aceitar reduções dos salários nominais). E para tal...
b) desprotegeu-se o emprego (tornou-se o desemprego mais fácil e mais barato: as compensações sofreram um corte de 60%!);
c) desprotegeu-se o desemprego (cortou-se na duração e no montante do subsídio de desemprego);
d) desvalorizou-se o trabalho (medidas para reduzir o valor do trabalho suplementar, cortando na sua retribuição - 50% - e impondo o banco de horas, que permitiu o alargamento da sua utilização sem custos adicionais);
e) fixou-se os salários baixos (impedindo-se e manietando-se a negociação colectiva). Ora, frise-se: a esmagadora maioria dessas disposições continua em vigor, travando a subida do valor do Trabalho e contribuindo para manter o desemprego elevado! Porque essa era - e é - a sua missão. Mais: que consistência existe na ideia de manter estas medidas e ao mesmo afirmar que se quer definir um quadro de médio-prazo para que os salários ganhem peso no PIB? Alguém está a enganar-se ou alguém está a enganar o resto dos portugueses. 4) Frise-se ainda mais: passados 4 anos do pico observado na taxa de subtutlização (25% em 2013), passados 4 anos sobre o novo mandato político do PS (2015), a taxa de utilização encontra-se ainda em 12,5% da população activa. Ou seja, um valor ainda assim superior ao 1º ano em que se começaram a sentir em Portugal os efeitos da crise internacional de 2007/2008. Ou seja, ainda estamos muito para lá do desejável. E resta saber se não se retomará um nível de desemprego anterior à crise, quando já se sentiam os efeitos da criação do euro. Em 2008, a taxa de subutilização andava ao redor dos 11%. Algo inaceitável. Muito menos para vãs glórias actuais. E já nem se está a contar com os emigrantes. Claro que se desconhece se, caso não tivessem emigrado, estariam no desemprego. Provavelmente não estariam. Mas esses postos devem ser contados caso se pretenda atraí-los de novo. Muito falta, pois, fazer. E se o "rumo e a estratégia" são os de manter as medidas de desvalorização interna pugnadas pela direita - e pela direita europeia - então não é de esperar nada de bom. Veremos quão consistente e sustentável a economia estará, baseada em instrumentos que visam puxar para baixo os salários.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Pobres os economistas que não sabem de política

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 18/02/2020)

 

Peçam a um economista escolhido ao acaso que vos indique um exemplo de sucesso entre os países da zona euro. Com grande probabilidade falará da Irlanda, cujo PIB é hoje quase o dobro do que era antes da crise (o português é quase igual). A seguir perguntem-lhe sobre os motivos desse sucesso. Dirá, com certeza, que os irlandeses aceitaram fazer as reformas estruturais necessárias para dar a volta à crise, aceitando cortes drásticos nos salários e mantendo os impostos sobre as empresas a níveis mínimos. Uma história de sucesso, portanto. Isto é, mais ou menos.

É expectável que o bom desempenho das economias beneficie quem governa. Não é isso que tem acontecido na Irlanda. Nas últimas eleições legislativas antes da crise, em 2007, o Fianna Fáil e o Fine Gael, os dois partidos que governaram o país nos últimos cem anos, somaram 68,9% dos votos. No passado dia 8 de Fevereiro ambos tiveram menos votos que o Sinn Féin (uma formação de esquerda, que não participa num governo desde há um século) e juntos não foram além de 43,1%.

Com tanta conversa sobre o Brexit e o futuro da fronteira entre as duas Irlandas, é fácil acreditar que o resultado das eleições se explica por factores políticos circunstanciais. Mas não é o caso. Diz quem acompanhou de perto a campanha que o Sinn Féin deve o seu sucesso mais a uma impaciência dos eleitores jovens em relação às questões económicas e sociais (baixo crescimento dos salários, preços da habitação, desigualdades de rendimento e de riqueza, etc.) do que a um ressurgimento do velho republicanismo irlandês.

O caso da Irlanda chama mais uma vez a atenção para um facto que muitos economistas insistem em ignorar: as opções económicas dos governos têm quase sempre consequências políticas. Há economistas que julgam que este não é um problema seu – que à “ciência sombria” cabe apenas analisar as condições para uma afectação eficiente dos recursos, sendo função dos políticos levar em consideração outro tipo de objectivos. Mas não é só a economia que é um problema político – também a política pode ser um problema económico.

Medidas que parecem justificáveis com base numa análise económica de custos e benefícios directos podem ter consequências políticas que afectam a eficiência económica futura. Seja pela instabilidade social que geram (a qual desincentiva o investimento privado), pelo reforço da posição dominante de certos grupos em sectores específicos (que retira eficiência ao funcionamento dos mercados), pelo aumento das desigualdades na distribuição de rendimentos (que afecta os níveis de procura agregada e de endividamento privado), ou por outros resultados que originam, as decisões económicas têm consequências políticas que retroagem no desempenho económico.

A preocupação com as consequências políticas das decisões económicas é hoje comum entre aqueles que estudam o desenvolvimento dos países. Por exemplo, Daron Acemoglu e James Robinson apresentam uma lista extensa de decisões que foram recomendadas pelos economistas ao longo dos tempos e cujas consequências políticas prejudicaram o desempenho económico dos países que as adoptaram. Os exemplos incluem: a redução do poder dos sindicatos, que conduziu ao reforço da posição dominante de grandes empregadores em vários países; a rápida privatização de empresas públicas, que deu origem a uma classe de oligarcas com poder para determinar a má regulação dos mercados em que actuam (no leste europeu e não só); a liberalização de preços e de taxas de câmbio, que frequentemente se traduziu numa degradação drástica do poder de compra das populações, resultando em instabilidade social e política prolongada (em vários países africanos e não só); entre outros.

As conclusões de Acemoglu e Robinson são claras: reformas económicas que são implementadas sem ter em conta as suas consequências políticas, em vez de promoverem a eficiência económica, podem reduzi-la significativamente.

Por estas e outras razões, os economistas deveriam ter uma sólida formação em ciência política (e noutras ciências sociais, incluindo a história), da mesma forma que os cientistas políticos precisam de saber de economia (já que boa parte da luta pelo poder se faz pelo acesso a recursos materiais). Já foi assim no passado. Talvez um dia volte a ser.

Economista e Professor no ISCTE

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Capitalismo, socialismo e super-produção

por Prabhat Patnaik [*]

Estas notas destinam-se a esclarecer um ponto apresentado anteriormente ( Peoples' Democracy, June 30, 2018 ) acerca do facto de as economias socialistas de outrora não terem crises de super-produção como acontece com as economias capitalistas.

Está na própria natureza do capitalismo ter "crises de super-produção", ou seja, crises decorrentes da "super-produção" em relação à procura. "Super-produção" não significa que cada vez mais bens continuem a ser produzidos em relação à procura de modo a que stocks não vendidos continuem a acumular-se. Isto pode acontecer só por um breve período inicial; mas como os stocks se acumulam, a produção fica restringida, provocando recessão e maior desemprego. "Super-produção" em suma é ex ante, no sentido de que se a produção se verificasse à plena capacidade de utilização (ou a algum nível desejado de capacidade de utilização), então o montante produzido não poderia ser vendido devido a uma escassez de procura. Mas na realidade isto manifesta-se em termos de recessão e maior desemprego.

É um erro acreditar que tais crise são apenas de natureza cíclica, isto é, que elas são automaticamente revertidas após um certo lapso de tempo. Ao contrário, a Grande Depressão dos anos trinta, a qual foi uma crise de super-produção clássica, perdurou aproximadamente durante uma década e só foi finalmente ultrapassada por causa da guerra, ou, para ser preciso, por causa da despesas militar na preparação para a segunda guerra mundial. Desde 2008 há outra vez uma crise de super-produção que tem persistido com intensidade variável até agora. Portanto, não está em causa que uma crise de superprodução sob o capitalismo desapareça automaticamente. Mas o que era notável quanto às antigas economias socialistas da União Soviética e do Leste Europeu é que estavam livres de crises de superprodução. A questão é por que?

Crises de super-produção sob o capitalismo têm origem em duas razões principais. Primeiro, as decisões de investimento sob o capitalismo dependem do crescimento expectável da procura, para as quais o crescimento presente da procura é considerado como uma pista: se a procura enfraquece então o investimento fica restringido. Segundo, sempre que o investimento fica restringido, assim acontece com o consumo e portanto com o rendimento total (isto é chamado o efeito "multiplicador" do investimento).

Estes dois factores foram eliminados sob o socialismo. O investimento era empreendido de acordo com um plano e não pelo que dita a lucratividade. Portanto não era possível o investimento ser reduzido quando por qualquer razão o crescimento da procura se reduzia. Isto não quer dizer que não houvesse flutuações no nível de investimento. Estas flutuações, contudo, verificavam-se não em resposta a expectativas de lucro, mas sim por razões inteiramente exógenas, duas das quais eram de particular importância.

A primeira razão era por causa das flutuações da produção agrícola. Em anos em que o produto agrícola descia por razões relacionadas com o tempo, ou alguma outra, o investimento era cortado a fim de impedir excessivas pressões ascendentes sobre os preços da alimentação; analogamente, quando a produção agrícola reanimava, assim se verificava com o investimento. Entretanto, estas flutuações do investimento nada têm a ver com quaisquer cálculos de lucratividade sobre o investimento; elas eram inevitáveis mesmo numa economia planificada.

A segunda razão era a actuação dos "efeitos eco". Suponha por exemplo que todo um conjunto de novo investimento tenha sido instalado de uma maneira agrupada numa certa data, digamos que no começo do período do plano. Estas peças de equipamento tornar-se-iam prontas para substituição – também de modo agrupado e ao mesmo tempo – alguns anos depois, o que portanto pressionaria o plano de investimento e, assim, o investimento real bruto para aproximadamente aquele momento, de modo a que tanto o investimento líquido como as necessidades de substituição fossem acomodados. Os valores do investimento portanto não mostrariam um crescimento firme mas exibiriam flutuações. Mas estas flutuações, mais uma vez, nada têm a ver com quaisquer cálculos de lucratividade; elas verificam-se devido ao historial do investimento passado.

Mas mesmo com tais flutuações de investimento a ocorrerem, as economias socialistas asseguravam que estas não levavam a flutuações no consumo e no rendimento, isto é, aquelas economias rompiam o multiplicador de relacionamento que necessariamente caracteriza o capitalismo. Esta é a razão porque todas as firmas na economia eram solicitadas a produzir à sua capacidade e, se a procura fosse baixa pelo facto de o investimento ser reduzido, então era-lhes pedido para reduzirem seus preços até que o que quer que produzissem fosse vendido.

A estes preços de “compensação de mercado”, algumas firmas teriam prejuízos, ao passo que outras ainda lucrariam; mas isso não importaria uma vez que tanto as empresas lucrativas quanto as deficitárias pertenciam ao Estado, o qual poderia portanto subsidiar de modo cruzado aquelas que tinham perdas com os ganhos das lucrativas. E ao considerar em conjunto os dois grupos de empresas, sempre haveria lucro líquido positivo na medida em que o investimento fosse positivo (mesmo que menor do que teria sido de outra forma).

Isto foi uma ruptura notável em relação ao que acontece sob o capitalismo e dá uma pista da razão porque o produto e o emprego caem numa crise. Sob o capitalismo, uma firma não produz quando os preços não cobrem os custos. E quando a procura é baixa, os preços não caem, porque eles são "administrados" através da colusão entre as firmas oligopolistas. Ao invés disso, o produto, e portanto o emprego, cai a fim de equilibrar a oferta com a procura e eliminar os stocks que se pudessem ter acumulado durante um breve período.

O assunto pode ser encarado de um modo algo diferente. Uma queda no preço, com determinados salários monetários e emprego, o qual é o que acontecia sob o socialismo, significava uma ascensão na fatia dos salários no produto total; em suma, a distribuição do rendimento modificava-se em favor dos trabalhadores. Uma vez que os trabalhadores mais ou menos consumiam todos os seus salários, uma tal mudança na distribuição do rendimento em favor dos trabalhadores elevava a fatia do consumo no produto total. Portanto economias socialistas nunca experimentavam crises de super-produção porque mesmo quando o rendimento caía por alguma razão, o produto era mantido inalterado e a fatia do consumo subia para compensar a queda no investimento (através de um aumento da participação dos trabalhadores no produto).

Isto contudo nunca poderá acontecer sob o capitalismo porque os capitalistas nunca concordariam voluntariamente com uma redução da sua fatia no produto e de um aumento correspondente na fatia dos trabalhadores, mesmo numa situação de procura agregada inadequada. Esta é a razão porque o capitalismo experimenta crises de super-produção: a distribuição do rendimento é aqui um assunto de intensa luta de classe onde não há possibilidade de capitalistas concordarem em reduzir a sua própria fatia e aumentar correspondentemente a dos trabalhadores com o objectivo de ultrapassar uma situação de super-produção.

O "multiplicador" que opera sob o capitalismo, pelo qual uma redução no investimento causa uma redução no consumo e portanto no produto total, verifica-se porque a distribuição do rendimento não é ajustável. O "multiplicador", por outras palavras, baseia-se sobre as fatias relativas entre capitalistas e trabalhadores como um dado. De facto, sob o capitalismo, ao invés do aumento da fatia dos trabalhadores para compensar o problema da procura insuficiente, a tendência em períodos de crise é exactamente a oposta, nomeadamente cortar salários e aumentar a fatia dos lucros, a qual, numa situação de investimento reduzido que provocou a crise inicial, realmente agrava a crise. Uma queda de 10% no investimento numa tal situação não causa apenas uma queda de 10% na produção, como sugeriria a análise do "multiplicador", mas sim uma queda de mais de 10% na produção, digamos uma queda de 15%, porque um esmagamento adicional no consumo através de uma queda na fatia dos trabalhadores (via corte salarial) ainda se sobrepõe à redução no investimento.

O facto de a fatia relativa dos trabalhadores não poder aumentar a fim de compensar a tendência rumo à super-produção, o qual é uma característica básica do capitalismo, mostra também a sua suprema irracionalidade como sistema. Isso mostra que o sistema preferiria ter maior capacidade não utilizada e desemprego, ou seja, um absoluto desperdício de recursos produtivos por falta de procura, do que produzir como antes, evitando este desperdício, dando mais aos trabalhadores. Do seu ponto de vista, são preferíveis recursos desperdiçados a usá-los para melhorar o consumo dos trabalhadores. É verdade que, por não ser um sistema planeado, ele não faz tais cálculos conscientemente; mas é assim que suas tendências imanentes se manifestam. O socialismo evita qualquer desperdício ou folga, tal como as causadas por uma crise, através do adequado aumento do consumo dos trabalhadores a fim de evitá-lo.

Quando o colapso da União Soviética recua na história, o povo cada vez mais se esquece que ali existiu um sistema o qual, apesar das suas muitas limitações e defeitos, esteve no entanto livre do desemprego, das crises de super-produção e da irracionalidade do capitalismo.

16/Fevereiro/2020
[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2020/0216_pd/capitalism-socialism-and-over-production . Tradução de JF.

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/patnaik/patnaik_16fev20.html

Portugal | Salários: uma questão central do desenvolvimento

 
 
Se houvesse coerência, não poderia haver objecções à fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1137 euros em 2020, valor que resulta da aplicação da evolução dos preços e da produtividade ao ano de 1974.
 
Tiago Cunha | AbrilAbril| opinião
 
O tempo de trabalho e o valor criado durante esse período são alvo de uma disputa secular entre assalariados e detentores dos meios de produção. Neste confronto, é o antagonismo dos interesses e a relação de classes que emergem com toda a crueza, numa época em que alguns tentam vender a conciliação como meio de substituir a luta dos trabalhadores para elevarem as suas condições, num mundo do trabalho que apresentam como essencialmente despojado de contradições e, claro, sem que haja uns poucos a explorar a grande maioria.
 
O processo que o Governo encetou na Concertação Social (CPCS), a sua rápida degeneração para um pacote que tenta limitar a evolução salarial e contempla um conjunto de contrapartidas para as empresas, é um exemplo lapidar da exigência da luta, da necessidade de mobilizar, unir e esclarecer os trabalhadores. Sendo certo que não será à mesa da CPCS, nem pela força dos melhores argumentos, que o patronato vai abdicar da sua parcela no produto.
 
Com a clara intenção de desmobilizar os trabalhadores, de colocar no campo do impossível a justa reivindicação de aumento geral dos salários em 90 euros por mês, o grande capital, as organizações que corporizam os seus interesses e os difusores da sua opinião, reagem a esta, como a todas as outras exigências de valorização do trabalho.
 
 
Dizem que primeiro é preciso produzir mais riqueza para depois a distribuir melhor. Num país onde imperam as desigualdades, este argumento não poderia ser mais falacioso.
 
O que não dizem é que a maior desigualdade existente em Portugal tem como principal origem a relação que opõe o capital ao trabalho, e que é fruto desta contradição – em que o capital procura aumentar a exploração para degradar ainda mais as condições de trabalho – da qual emana a mais visível e gritante expressão da desigualdade: a repartição do rendimento entre o capital e o trabalho.
 
Analisando aquilo que é produzido e volta aos bolsos – sob a forma de ordenados e salários – de quem produz a riqueza e aquilo que é alienado por quem explora a força de trabalho, verificamos que 41,8% vai directamente para o capital e apenas 34,6% vai para os assalariados.
 
Por isso, afirmamos que é possível hoje aumentar os salários em 90 euros por mês, sem termos de esperar por mais produção. Basta assumir o combate às desigualdades em todas as suas dimensões, sem hipocrisias e demagogias, e atacar a sua principal causa, o que exige uma subida geral dos salários.
 
Outra linha de ataque passa pela afirmação de que as empresas não aguentam. Especialmente usada quando se trata do salário mínimo nacional (SMN), mas não só, este argumento cai por terra quando verificamos que os custos com pessoal apenas representam, em média, 14% dos custos totais das empresas no nosso país.
 
Na verdade, em grupos como a Jerónimo Martins, SONAE, GALP, EDP e ALTRI, só para referir uns poucos dos mais conhecidos, aquilo que um aumento geral dos salários pode representar é uma redução dos dividendos distribuídos.
 
No Pingo Doce, por exemplo, um aumento de 200 euros em 2018, teria como único efeito a redução de 188 para 79 milhões de euros de lucro da família Soares dos Santos, ainda assim, uma «pipa de massa».
 
Para os trabalhadores do calçado, um aumento de 90 euros no seu vencimento equivale à venda de quatro pares de sapatos (tendo por base o preço médio da unidade exportada anunciado pelo sector); no têxtil e vestuário, só no último ano, o aumento das exportações permitia um aumento de 128 euros por mês por trabalhador. Em todos os sectores, em cada empresa, sobram mais exemplos que se somam a estes.
 
Com a desfaçatez de quem muito explora, avançam ainda que os salários, e em particular o SMN, devem evoluir segundo critérios em que se incluem a produtividade e a inflação… Pois bem, se houvesse coerência, não poderia haver objecções à fixação do SMN nos 1137 euros em 2020, valor que resulta da aplicação da evolução dos preços e da produtividade ao SMN conquistado com a revolução de Abril de 1974. Mas não há coerência porque tais critérios são manipulados ou ignorados para beneficiar os interesses do capital. Só nas duas últimas décadas, a diferença entre a tal produtividade e a evolução dos salários é a que se segue, conforme mostram as contas nacionais.
 
 

 

Por mais voltas que dêem, é possível o aumento geral dos salários em 90 euros mensais. Trata-se, acima de tudo, de uma questão de opção política, do modelo de sociedade que se preconiza, de definir ao serviço de quem está a economia e para quem devem recair os resultados obtidos.
 
Aumentar os salários e o SMN para pôr um ponto final na situação em que um em cada dez trabalhadores empobrece a trabalhar.
 
Aumentar os salários e o SMN, para que os trabalhadores e as suas famílias atinjam um rendimento que lhes permita ter uma vida digna.
 
Isso mesmo (quanto é necessário para se ter uma vida digna) foi o que um grupo de académicos procurou aferir. O valor a que chegaram, para um agregado familiar composto por dois adultos e dois dependentes, ou seja, aquele que garante a reposição demográfica no nosso país, foi o de um salário bruto de 1430 euros por mês, em 2019.
 
Fica claro que no caso da demografia, como noutros, mais do que constatar problemas, urge identificar as suas causas e implementar medidas que as combatam. Todos os inquéritos à fecundidade apontam a segurança no emprego e os salários como os aspectos a melhorar para que os jovens concretizem o seu desejo a constituir família.
 
O aumento geral dos salários em 90 euros por mês, não só é possível, como é necessário para garantir um nível de vida digno e inverter a tendência para o défice demográfico a que a política de direita conduziu o nosso país.
 
Perante a ameaça do capital de que a economia não aguenta um tão robusto aumento dos salários, lembramos que o incremento no rendimento disponível das famílias se constitui como uma alavanca para o aumento do PIB. Foi a recuperação de rendimentos, ainda que limitada, e de direitos que impulsionou a economia, e vai continuar a ser esta uma componente determinante para a evolução futura e da qual dependem os micro e pequenos empresários que têm no mercado nacional e na procura solvente dos que cá habitam e trabalham a única fonte para a realização do seu negócio.
 
Em Espanha, o SMN subiu 22,3% no último ano, para os 900 euros, e o crescimento naquele país terá sido superior ao de Portugal. Se é errado atribuir a um único factor a evolução da economia, mais errado é dizer que o aumento geral dos salários contribuiu para o desequilíbrio, que é o princípio da catástrofe…
 
Mas a valorização do trabalho e dos trabalhadores não se faz com o nivelamento por baixo de todas as profissões, daí que a emergência se coloque não só nos rendimentos mais baixos, mas nos rendimentos em geral. A contratação colectiva assume, também, aqui, um papel determinante.
 
Outro dos efeitos que o aumento geral dos salários terá, é nas contas públicas e da Segurança Social.
 
Estimámos o impacto por cada incremento de 90 euros por mês, em média, para cada assalariado. Ao nível do IRS e dos impostos ao consumo, a receita fiscal anual poderá aumentar mais de mil milhões de euros ao ano.
 
Do lado da Segurança Social, o potencial para a melhoria das prestações sociais é enorme e poderá ser fomentado com a diversificação das fontes de financiamento. Ainda assim, partindo exclusivamente das receitas oriundas dos descontos sobre os rendimentos do trabalho, o saldo da Segurança Social poderá ser incrementado 1,7 mil milhões de euros ao ano.
 
1)
 
Sim, é possível, é necessário e tem impactos positivos na dinamização da economia e nas contas públicas. O aumento geral dos salários em 90 euros por mês é uma emergência nacional, pelo trabalho e a valorização dos trabalhadores, pelo futuro do país.
 
O aumento geral dos salários como objectivo da política, mas também como elemento estruturante do desenvolvimento. Sem prejuízo da importância de avaliar as variáveis económicas que influenciam a variação dos rendimentos de quem trabalha, a questão fundamental com que estamos confrontados, na reivindicação do aumento em 90 euros por mês, é a da luta de classes…
 
Transportar esta reivindicação para o seio de cada empresa e sector, convergir na luta, são as tarefas que se nos colocam. Mobilizar os trabalhadores e dar exemplos concretos que demonstram que sim, é possível, necessário e urgente avançar no aumento dos salários. É um caminho que temos de continuar a trilhar.
 
Nota:
1) - Para a variação dos impostos sobre o consumo, estimámos uma propensão marginal ao consumo de 70%, ou seja, por cada 90 euros líquidos de IRS, 51,2€ vão para o consumo e são sujeitos à taxa média de IVA (17,58%)
 
Imagem de topo: 
Milhares de trabalhadores responderam ao apelo da CGTP-IN e manifestaram-se em Lisboa, a 10 de Julho de 2019, para pedir a revogação da legislação anti-laboral, o aumento de salários e a valorização dos trabalhadores, para um Portugal desenvolvido e soberano.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/portugal-salarios-uma-questao-central.html

O PAPEL VAI DESPEGAR DA PAREDE...

                  
Imagem: Wuhan, cujas ruas estão desertas
 
Com efeito, a falsa «recuperação» da crise de 2008, que nos andam a vender incessantemente nos media económicos enfeudados ao capital globalista, está agora como o «papel de parede» que descola e os pedaços tombam devido à «cola» usada, afinal, ser apenas «cuspo»... Sim, porque o que tem mantido estes mercados numa alta completamente artificial são as auto-compras das grandes empresas, as injecções de dinheiro fresco (e fraudulento!) da FED, do ECB e de outros bancos centrais, e a constante campanha de uma média económica, que fala muito, gasta muito «cuspo», mas apenas para baralhar e descaradamente induzir em erro o pequeno investidor. «Tudo vai bem, Madame Marquesa!» Parece ser este o mote! A crise do coronavírus está a causar a paragem da economia produtiva mundial mais importante, a China, que está completamente paralisada e não se sabe até onde, nem quanto os estragos se estenderão. 
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                                Gráfico: PIB da China com previsão para próximos meses
Porém, acções de grandes firmas como a construtora Boeing (cujas encomendas desapareceram, já em 2019!) estão em alta! O mesmo se passa com a Apple, que tem uma quebra de produção dos seus smartphones na China, o que deveria implicar redução da cotação em bolsa, as suas acções continuam a crescer! Estamos, como venho denunciando há anos, numa economia do tipo «Potemkin»
Nada pode ser considerado seguro, em termos de investimentos, à excepção do ouro e outros metais preciosos (prata, platina, palladium), cuja cotação está a subir na exacta medida em que as más notícias reais - mas ocultadas - vão empurrando mais investidores (sobretudo, as grandes fortunas) a comprarem metais preciosos, como seguro contra a descida, mais que certa, da economia mundial ao inferno duma longa recessão.  O ouro é sistematicamente difamado (não traz rendimento; não serve para nada, a não ser adorno; é uma velharia dos tempos bárbaros...etc)  pelos economistas da treta (quase todos da escola neo-keynesiana) enquanto os seus patrões estão a comprar abundantemente no mercado esse mesmo ouro tão aviltado. 
É o velho esquema de fazer baixar o preço, difamando algo, para logo o ir comprar «por tuta e meia», aos ingénuos que ficaram muito aflitos que esse activo descesse! 

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Duas vitórias que são derrotas e uma derrota que logo se vê

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 11/02/2020)

 

O Governo averbou duas saborosas vitórias no debate desde Orçamento. A primeira é a mais notória: habituou a opinião pública à ideia de que não se pode conceber política orçamental que não seja pautada por um défice zero ou, melhor ainda, por um glorioso superávite. Mesmo que por vezes haja nisto algum entusiasmo pícaro, como se o feito de que Centeno se gabará para todo o sempre fosse uma espécie de golo de Éder, essa regra é apresentada como a obediência a uma doutrina de fé, ou até como um encantamento mágico.

Como se verifica pelas sondagens, uma confortável maioria aplaude o resultado, a fé, a magia e tudo o mais. O que, desta arte, o Governo está a afirmar, seja por convicção recém adquirida, mas certamente firme como um penedo, seja por conveniência face a uma direita atormentada com a colonização do seu sonho pelo PS, é que em nada importa que os juros que a finança internacional cobra pelas emissões de dívida soberana nacional sejam negativos ou positivos, que a vida será sempre para atarrachar as contas.

A estratégia do superávite em tempo de juros negativos quer simplesmente dizer que o governo prefere a renda financeira à constituição do Estado social

O problema é que esta vitória é uma derrota. Ao proibir-se uma política orçamental expansionista, o Governo abdica, em nome do curtoprazismo, de poder usar a folga que é dada pelos juros negativos para remendar as infraestruturas ou para acorrer a incêndios nos serviços públicos, aceitando a lógica imperativa de uma eterna restrição ou, como dizia o ministro, repetindo uma frase de triste memória, que não podemos viver acima das nossas possibilidades (o que daria azo a vastas comparações entre as possibilidades de quem fica demissionável por 150 milhões de IVA, ao mesmo tempo que conspira para dar 1400 milhões ao Novo Banco).

Tudo seria simples jogo ideológico se não tivesse consequências. E tem. A estratégia do superávite em tempo de juros negativos quer simplesmente dizer que o governo prefere a renda financeira à constituição do Estado social.

A segunda vitória do Governo é a fabricação de um senso comum, ou pelo menos a banalização da expressão entre comentadores e jornalistas, que chama a tudo o que incomode o Governo uma “coligação negativa”. Se, em contrapartida, for uma votação do Governo com a direita em prol do que quer que seja, é uma “coligação positiva”

A segunda vitória é igualmente nutrida. É a fabricação de um senso comum, ou pelo menos a banalização da expressão entre comentadores e jornalistas, que chama a tudo o que incomode o Governo uma “coligação negativa”. Se for para rejeitar uma proposta do Governo, é coligação negativa. Se, em contrapartida, for uma votação do Governo com a direita em prol do que quer que seja, é uma “coligação positiva”. Se for para aprovar uma proposta concreta dos partidos que não o do Governo, é fatalmente coligação negativa. A dita cuja só é definida por um critério, o da conveniência do Governo: se ele não gosta, é negativa; se ele aplaude, é a vida normal.

Reconheço que é de mestre. Colocar uma classe profissional com tanta visibilidade, os jornalistas, a reproduzirem este moralismo censório – como é que vossa excelência ousa fazer uma coligação negativa contra os nossos estimados governantes? – e a trivializarem as palavras que naturalizam a existência de um lado respeitável, o Governo, face a outro que seria o das trocas e baldrocas, é um monumento ao engenho. Assim se industrializa o seguidismo e a subserviência, repetidos vezes sem conta em telejornais e artigos, como se a expressão condenatória fosse tão evidente como dar os bons dias.

O problema, mais uma vez, é que há uma derrota escondida nesta vitória. É que ela ilude, criando triunfalismo escusado. Os spin doctors do Governo esfregam as mãos, acham que submeteram a imprensa e dão por certo que esta vai sempre repetir o refrão. Mas tudo o que é exagerado tem um preço. Alguém verificará que, das propostas orçamentais do PSD que foram aprovadas, 37,5% o foram com os votos do PS; a mesma percentagem para o CDS. Serão coligações negativas? E que as centenas de propostas do Bloco e do PCP que foram recusadas tiveram pela frente quase sempre uma qualificadíssima maioria do PS e PSD. Coligações negativas? Assim, ao repetir-se dizendo tudo e o seu contrário, a expressão gasta-se. O triunfo tem inflacionado o seu uso e, se um dia quis dizer alguma coisa, perde nessas repetições o seu cunho assustador. Se tudo o que amofina S. Bento é coligação negativa, afinal que importa a zanga? Das 136 propostas dos partidos de esquerda aprovadas no Orçamento, acima de um terço convocaram a ira do Governo. E, por mais surpreendente que seja, o sol nasceu no dia seguinte e o mundo continua a pular e a avançar.

Houve então duas vitórias que se transformam em derrotas. Há depois uma derrota que resulta dessas duas vitórias. Satisfeito, o Governo radicalizou a estratégia de tensão que usou no último ano e agora na preparação do Orçamento, procedendo como se houvesse maioria absoluta. Para aqui chegarem e para se autoconvencerem, os dirigentes do PS têm repetido a convicção de que as eleições lhes deram mais poder. Engano. As eleições recusaram-lhes o que exigiram, a maioria absoluta, mas tinha sido em nome desse objetivo que haviam conduzido uma política de terra queimada. Falhando, ficaram pior. Depois, em despeito pelo resultado, declararam falecida a geringonça, que ainda poderiam ter tentado recuperar. Chegados ao Orçamento, proclamaram a ideologia solene do superávite (que, de facto, tudo leva a crer que já existe em 2019). Isso é um pot pourri da estratégia de tensão, que fracassou nas urnas e que é, apesar disso, amplificada desde então.

Admita-se que, na remodelação governamental com a saída de Centeno e de outros ministros dentro de um par de meses, esta configuração guerreira se possa alterar. Siza Vieira tem outro perfil, veremos quem será a sua equipa ou de outro ministro que ocupe as Finanças. A questão é que o Governo se acorrentou a uma doutrina económica, a primeira vitória, e a uma ideologia, a segunda vitória, que limitam a sua ação e estimulam que alguém, nos esconsos de S. Bento, continue a preferir uma boa guerra a uma negociação trabalhosa.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Como se consolidam as desigualdades através do tempo

As desigualdades e o empobrecimento em1995/2018 são evidentes e mostram-se de modo diferente entre os países da orla mediterrânica mais ou menos escrutinados e intervencionados pelas instituições do capitalismo europeu/global; mormente BCE, Eurogrupo, Comissão Europeia e FMI

Sumário

1 - Como se gere um aviário
2 - Importantes indicadores da regressão social
3 - Comparação entre as vítimas da Troika
 
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1 - Como se gere um aviário

O monopólio do controlo do Estado pela classe política é um instrumento para a reprodução da própria classe política, de continuado apoio às empresas - mormente as maiores - e também, um factor de segmentação e estratificação social. A fragmentação da punção fiscal– apontada, por regra, como justa - mesmo quando regressiva – onera, sobretudo,os mais baixos rendimentos; por vezes, os custos de cobrança e controlo de fuga fiscal superam os da potencial cobrança, o que a classe política classifica como política de …justiça fiscal. Enquanto os rendimentos do trabalho são escrutinados detalhadamente pelo Estado, no âmbito da sua osmose com o sistema financeiro, os rendimentos do capital são objeto de vários e criativos instrumentos de redução de impostos, de não declaração de matéria potencialmente coletável, de utilização de offshores,de contabilização como custos empresariais de elementos de usufruto particular– viaturas, viagens…
 
A segmentação social e a utilização de políticas regressivas para a concretização do saque fiscal são portas abertas para o alargamento das desigualdades. Note-se, por exemplo, a utilização da taxa máxima de IVA (23%) no consumo de energia elétrica, por imposição da Troika e que continua serenamente a onerar todos os lares, mesmo que tenham passado cerca de seis anos sobre a ostensiva presença dos zelotas da UE/FMI. Por outro lado, a Lei12/2008 de 26/2 aboliu as taxas de aluguer de contador; mas, pouco depois as Câmaras e os fornecedores de água e eletricidade inventaram outros nomes para manterem uma suculenta receita que, no caso da eletricidade, se chama “taxa de potência”. Quanto custa os hospitais públicos estarem subfinanciados e mal geridos para que os privados, no âmbito das célebres parcerias, tenham cada vez mais utentes?
 
Assim, a punção fiscal é mascarada sob a forma de impostos aparentemente despidos de preconceitos classistas, neutros, apresentados como enformados por aspetos técnicos que mascaram toda a maquinaria vocacionada para garantir e ampliar a acumulação de capital em detrimento da população comum, mormente de quantos vivem do trabalho.Para o efeito, é preciso precarizar, instabilizar, reduzir o poder de compra de quem trabalha e tornar essa massa de gente competitiva, tal como acontece com os galináceos, que se engalfinham, sempre que é chegado o momento da distribuição da ração. A ração é medida criteriosamente para que os galináceos produzam um volume de carne, crescente por unidade de tempo ou, produzam um máximo de rendimento (carne) por unidade de ração; tal como num aviário, os trabalhadores não têm nome, e, menos ainda, direitos.
 
Essa crua realidade é definida pelos think-tanks contratados pelas transnacionais e pelo sistema financeiro e, apresentada para publicitação e comercialização pelas classes políticas, pelos gestores dos aparelhos de Estado, com maior ou menor espetáculo par(a)lamentar, após decorridas as formais rotinas das concertações sociais.
 
2 - Importantes indicadores da regressão social

Em capitalismo, pretende-se, com caráter de naturalidade, que a função do trabalho, dos possuidores da capacidade de gerar riqueza, deve incluir a assistência ao encaminhamento desse adicional de riqueza para os donos dos meios de produção (os capitalistas) e para o Estado que, por seu turno, se encarregará de utilizar esse adicional de modo adequado à perpetuação do sistema capitalista; ora, beneficiando a acumulação de riqueza nos detentores dos meios de produção, ora satisfazendo a multidão dos não capitalistas, de modo a manter ou comprar a sua passividade, essencial para a perenidade do sistema. Claro que se deve pensar que na partição desse adicional em termos mais gerais, é preciso prestar a devida vénia às exigências dos capitalistas não nacionais, do sistema financeiro global, da classe política indígena, etc; uma partição que depende do grau de subserviência da governação, da moleza da oposição e, que é mais funda no caso de espaços geográficos que são meros corredores atravessados pelas redes logísticas das multinacionais e onde existem eficientes serviços de lavandaria de dinheiro.
 
Tomando elementos estatísticos(Eurostat) para o período 1995/2018, relativos aos vários países europeus,mostra-se interessante a comparação da evolução observada naquele período, para quatro grandes fluxos financeiros: a despesa da administração central, areceita de IVA, a receita de impostos sobre o rendimento e a propriedade e a remuneração dos assalariados.
 
Os governos e as classes políticas colaboram na recolha da massa fiscal junto da população em geral,tendo em consideração a não penalização das empresas e dos chamados empresários, porque são eles que criam o emprego e a riqueza… bla, bla, bla; e contemplarão… as enormes e conhecidas preocupações humanitárias, sempre atentos à viragem para o “verde” desde que isso não afete a acumulação de capital. Obviamente...
 
Assim, a despesa pública – aqui, restrita à da administração central dos estados-nação - tem de crescer, forçosamente,como aliás é apanágio do economicismo,focado e dependente do crescimento; ou melhor, de um entrançado difuso de variáveis que se alimentam mutuamente (PIB, lucros, impostos, investimentos,consumo, rendimentos, vendas…) o que é, consequentemente, também válido para administrações autárquicas ou, de aparelhos específicos, como o da segurança social.
 
A despesa pública contempla a necessidade de apoiar e incentivar o investimento, de manter uma carga fiscal amena ou tolerável para as empresas, subsídios e legislação benevolente para que os capitais sejam atraídos ou, não se desloquem para onde o risco e a carga fiscal seja menor ou mesmo, nula. Inversamente, para que a competitividade se mantenha e os investimentos estrangeiros entrem num país é preciso legislação laboral penalizadora de quem trabalha, salários baixos (competitivos, como se costuma dizer) e qualificações adequadas. Em suma, todas as vantagens para o capital,todos os ónus para o trabalho, tendo como objetivo expresso, formal e sintético, o crescimento do enigmático PIB.
 
A despesa estatal é alimentada,essencialmente pelos impostos e pelo recurso ao endividamento. Sabe-se que os primeiros são extraídos da população sem qualquer contrapartida definida – é uma exação – e o recurso a dívida gera, de imediato a obrigação de pagamento de juros e, a prazo, um reembolso. Não é difícil perceber que a exação é muito mais favorável para os governos do que o recurso à dívida. Sobre os obrigados apagar impostos impende toda a maquinaria estatal ou, melhor, uma verdadeira artilharia – aparelho fiscal, execuções, penhoras, multas, retenções e imensos cruzamentos de dados que vasculham a vida da população menos favorecida. No entanto, os governos são tolerantes quanto a movimentações de capitais com o exterior ou através de benefícios fiscais intramuros,quer construindo fórmulas de não impedimento de transferências de capitais para offshores ou, fórmulas criativas de dissipação dos rastos de fraudes e da perpretação de crimes financeiros ou do branqueamento da atividades mafiosas e dos seus intérpretes.
 
À partida, não é fácil um estado-nação anular uma dívida que contraiu, sem o consentimento do credor. De modo idêntico os estados-nação contraem dívidas, interagem com o sistema financeiro global para esse efeito, sem darem qualquer informação aos contribuintes sobre a aplicação dos capitais mutuados; mas, dando como adquirido que a população irá arcar com o custo dessa nova dívida, sem questionar e, sobretudo, sem ter sequer a noção do que acontece.
 
O produto dos empréstimos é colocado num poço sem fundo ou dilui-se na imensa maquinaria que consubstancia os aparelhos de Estado. Os governos agem para com o grosso da população, como déspotas, sem obrigações para com os súbditos.
 
O gráfico que se segue evidencia a evolução (1995=100) das remunerações dos assalariados em comparação com a receita do IVA, dos impostos sobre o rendimento e a propriedade e ainda, a despesa da administração central. Para avaliação dos responsáveis políticos pela situação, acrescentamos abaixo, um quadro com a datação dos governos durante o referido período de 25 anos.
 

 

 
Mais detalhadamente, pode observar-se que:
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Em Portugal, a política antissocial de todos os governos no período 1995/2018 é perfeitamente clara: a receita do IVA duplica em 1995/2004-05, regista-se idêntica duplicação para o total dos impostos sobreo rendimento e a propriedade (1995/2006-07) e da despesa do Estado (1995/2007-08). Porém, o conjunto dos assalariados só duplicou os seus rendimentos passados mais de vinte anos (1995/2017);
 
·<span/ data-mce-empty="1"> O total das remunerações dos assalariadosevolui num crescimento regular até 2008, em meados do consulado de Sócrates, estagnaaté 2010, caindo no ano seguinte, quando o famoso “engenheiro”, saiu(temporariamente) de cena;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Passos acolheu com alegria a Troika pretendendo ir além da própria Troika; e protagonizou cortes salariais, congelamentos, despedimentos, carga fiscal acrescida e outras patifarias, aplanando o terreno em 2015 para a entrada em cena de Costa, à frente da fabulosa geringonça;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Note-se que o volume das remunerações dos assalariados só em 2017 alcançou o nível de 2010; e que em 2012 se encontrava no mesmo patamar de 2005;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A receita do IVA constitui a ossatura da receita fiscal, porque é quase neutra para as empresas e onera brutalmente a população trabalhadora, com elevada parcela do rendimento aplicada no consumo,sendo este extensiva e duramente onerado pelo IVA; o que revela o papel do aparelho de Estado na espoliação do produto do trabalho. O IVA cresce regularmente durante os governos de Durão/Santana com a subida de 17% para 19%em junho de 2002; tem um incremento de 19% para 21% quatro meses após o início do consulado de Sócrates, em março/2005; e, finalmente, fixa-se em 23% no primeiro dia de 2011, ainda sob a batuta de Sócrates e do seu ministro Teixeira dos Santos; o que Passos e Costa, convenientemente mantiveram com contentamento, tergiversando miseravelmente a propósito da redução de umas migalhas na taxa que incide sobre o consumo de eletricidade – e que afinal nem isso se concretizou;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Porém, ainda no tempo de Sócrates a receita de IVA estagna em 2008 e sofre grandes variações, apresentando em 2011 valores pouco distanciados da cobrança de 2007/8. Em 2011, a elevação da taxa para 23%não evita uma quebra visível da receita estatal com o imposto, tendo em conta o período de quebra dos rendimentos e do consumo, na sequência da aplicação dos ditames da Troika;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A partir de 2014, a receita do IVA evolui muito significativamente, permitindo o brilharete financeiro de Costa e Centeno,triplicando em 2019, o seu valor face a 1995. E, como facilmente se observa,alargando como nunca a diferenciação da evolução da receita do IVA e dos rendimentos do trabalho;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Na sequência do ponto anterior, é revelador do caráter antissocial do regime que a receita de IVA triplique num período quase igual àquele em que as receitas do trabalho apenas duplicaram. O caráter antissocial do regime pos-fascista, em todo o seu esplendor, coaduna-se com o reacionarismo da parcela dominante da classe política e o conservadorismo e a inoperância das instituições sindicais ou dos partidos ditos de esquerda,cúmplices objetivos do caráter punitivo da política laboral estabelecida há décadas.
 
·<span/ data-mce-empty="1"> No capítulo dos impostos sobre o rendimento e a propriedade mantém-se um crescimento mais marcado do que o das remunerações dos assalariados com excepção dos anos 2003/2005, um período que cabe todo, praticamente, dentro dos governos Durão/Santana;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A partir de 2006, a evolução deste conjunto de impostos apresenta um forte crescimento, com algum paralelismo face à registada para o IVA e, numa dinâmica mais distanciada do que o verificado com os rendimentos do trabalho;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A Troikae a sua dupla de mainatos Passos/Portas promovem, em 2013, um enorme aumento relativamente ao ano anterior (cerca de € 4100 M, 29.3% acima face a 2012). A receita de 2013 manteve o mesmo nível até 2017 e, já na era Costa, registou-se um razoável aumento em 2018 e que foi replicado de modo mais comedido em2019/20;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Tal como observado para o IVA, os impostos sobreo rendimento e a propriedade consolidam no pos-Troika crescimentos marcadamente superiores à evolução dos rendimentos do trabalho assalariado. Claramente, na sequência da crise financeira de 2008 e da intervenção da Troika– com a subserviente obediência da classe política portuguesa bem como das estagnadas estruturas sindicais – foi criado um ambiente social conducente auma maior precariedade na vida de quantos não pertencem às oligarquias políticae económica – trabalhadores, desempregados, reformados, jovens…
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A despesa da administração centralacompanha a marcha das remunerações do trabalho até 2002, suplantando o conjunto das últimas a partir de então, nomeadamente depois de 2009. Segue-se,durante o resto do período considerado, um ciclo de evidentes subidas na parte final do consulado de Sócrates (2009/2010), a que se seguiu um outro expressivo aumento com a monitorização da Troikaà atuação de Passos (2012-2014), com a quebra intermédia que colocou a despesa de 2012 ao nível da registada quatro anos antes. Segue-se, na gestão Costa, um período tendente a uma redução dos solavancos que caraterizaram fortemente o período anterior; porém, apesar da “excelência” do mago Centeno, o gasto estatal em 2018 situa-se ao nível do registado nove anos antes.
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Como é evidente, tanta contenção, nada teve de virtuosa. Refletiu a imposição da estagnação salarial na função pública; a degradação do SNS – a par da crescente delegação no sector privado, mormente das conhecidas parcerias público-privadas; a bagunça das colocações de professores ensino; ao contrário do que se passa com as forças armadas, ao serviço da NATO embora, sem capacidade para defender o território, se este viesse a ser atacado; uma presidência da república perfeitamente inútil, onde brilhou um ignorante grunho, até 2015, ao qual sucedeu um emissor de amiudadas vacuidades, um tal Marcelo Rodrigues Tomás ou Américo Rebelo de Sousa, para quem perceber as escassas diferenças entre o regime fascista e o pós-fascista;uma segurança social mais vocacionada em perdoar dívidas empresariais,financiando um patronato tão cúpido quanto ignorante, do que em melhorar a vida dos reformados; um aparelho judicial onde tudo fica empastelado, à espera de prescrição, sobretudo quando tropeça com figuras gradas do regime cleptocrático.
 
3 - Comparação entre as vítimas da Troika

Incluímos na designação “vítimas da Troika” países como Grécia e Portugal onde, de facto, a intervenção formal aconteceu e com rigor; países, como a Espanha e a Itália onde essa intervenção foi menos formal ou invasiva, tendo em conta a dimensão política, demográfica e económica desses países; e, excluindo a Irlanda, onde as suas dificuldades financeiras resultaram apenas do resgate do Anglo-IrishBank, cujas perdas foram rapidamente incorporadas pelo Estado irlandês.
 
Atrás,incorporámos um gráfico que, para o período posterior a 1995, apresenta a evolução de elementos globais para a economia portuguesa – despesa estatal,receita do IVA, receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade e ainda, para o volume global das remunerações do trabalho. Em seguida,observaremos, para os cinco países atrás referidos, a evolução comparativa para cada uma das referidas grandezas económicas.
 
No que se refere às despesas do Estado, destaca-se Chipre, desde o princípio, comum crescimento ímpar e descontrolado, no contexto de um país depositário de vultuosos capitais mafiosos ou, se preferirem, de uma lavandaria.
 
Para os restantes, destaca-se a regularidade da evolução da despesa pública italiana(cresceu apenas 56% em 1995/2018), em contraste com a dos outros países; a Itália esteve longe de refletir na gestão pública os descalabros do sistema financeiro, bem visíveis nos restantes – Grécia, Portugal e Espanha. Nestes últimos, sublinha-se o grande crescimento da despesa pública até ao surgimento da crise financeira mas de modo menos explosivo no caso de Espanha a que se segue um período de forte desaceleração que, no último ano considerado, mostra não apenas a irregularidade do nível da despesa pública, como o facto de ela se situar aquém dos patamares atingidos antes do auge da crise. Os custos sociais e financeiros, resultantes do crescimento da dívida,são conhecidos e, sobretudo, sentidos.
 
No caso da Grécia, a despesa do Estado situa-se, em 2018, ao nível do registado em 2003 o que evidencia todo o enorme caudal de cortes, bem como a quebra no nível devida dos gregos. Em Portugal, o nível de 2018 aproxima-se do registado em 2009,o que ainda se não observa no caso de Espanha.
 
 
 
Em termos gerais a despesa estatal cipriota, cresceu 3.7 vezes desde 1995, seguindo-se Portugal 2.2 vezes,Espanha 1.9 vezes, Grécia com um aumento de 70% e a Itália, pouco mais de 50%.
 
Prosseguimos com uma abordagem semelhante para o caso do IVA e para os mesmos países. De novo Chipre surge com valores que se destacam progressivamente dos restantes países contemplados no gráfico, a partir do início do século. Assim, as receitas de IVA, no caso cipriota, em 2018, eram 6.4 vezes superiores ao verificado no ano inicial padrão (1995), contra 3.3 vezes no caso da Espanha, 2.9 vezes para Portugal e 2.5 ou 2.4 vezes, respetivamente para a Grécia e Itália.
 
Depois de um crescimento regular e equiparado até ao princípio do século, com a receita a crescer,particularmente nos casos espanhol e grego, a receita de IVA é colocada (2007)em valores próximos de 2.7 vezes do registado em 1995. Nesse período, Portugal apresenta um menor dinamismo e a Itália demonstra a sua relativa regularidade também no crescimento da receita de IVA.
 
É bem patente no gráfico, em2007/09, o impacto negativo na receita do IVA, em todos os países, com destaques particulares para Espanha e Portugal sendo, neste último caso, evidente a contração induzida pela Troika; a partir de 2012/13 a receita de IVA sobe claramente, com um pendor mais acentuado e paralelo para os países ibéricos. A Grécia, em 2013 situa a receita de IVA ao nível de 2004 e, mesmo em 2018, o montante é, ainda, aproximado ao de 2006. Espanha e Portugal conseguem sucessivamente os maiores volumes de sempre, a partir de 2014 e 2015,respetivamente.
 
 
 
No capítulo dos impostos sobre o rendimento e a propriedade sublinha-se a relativa regularidade da sua evolução em Itália, somente alterada entre 2006/2008 e em 2017 através de acréscimos mais notórios; tudo isso num plano de duplicação da receita em 2018,face a 1995.
 
Todos os restantes países considerados apresentam bruscas e violentas mudanças nos níveis da receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade.
 
Chipre mostra um enorme aumento,uma quase duplicação da receita entre 2004 e 2008, no seguimento de uma quebra assinalável entre 2002 e 2004; ainda que com variações bruscas e significativas, Chipre apresenta o maior nível de progressão destes impostos,entre os países considerados.
 
A progressão da receita evidenciada pela Grécia é muito acentuada, triplicando o seu valor em 2009 ou2012 relativamente a 1995; e a que certamente a atuação da Troika não será estranha.A partir de 2015 o nível destas receitas fiscais estabiliza em torno de2.5/2.75 vezes o nível de 1995, tendo como companhia Portugal que atingiu esse patamar em 2013, durante a supervisão da Troika,com aumentos nos dois últimos anos.
 
Finalmente, a Espanha apresenta um dos mais baixos índices de progressão até atingir, em 2007, o valor de 2.5vezes face a 1995, a que se segue uma quebra acentuada até 2009. No final do período, Espanha mostra-se como o país, deste conjunto, com mais baixo índice decrescimento do conjunto dos impostos sobre o rendimento e a propriedade (mais75% do que em 1995); note-se que Espanha retoma em 2009 o nível atingido em2004 depois de atingir um pico de crescimento intermédio.
 
 
 
As remunerações do trabalhoevoluem em paralelo até 2001, diferenciando-se, a partir daí, a grande subida em Chipre, durante uma década e outras subidas, menos acentuadas nos casos da Grécia e de Espanha, situações que involuem, respetivamente, em 2010 e 2009.
 
 
 
As quebras que se seguiram são muito desiguais. Em Chipre, o volume das remunerações do trabalho passam de 3.1 vezes o nível de 1995, em 2011 para 2.6 vezes três anos depois, no rescaldo da crise financeira; a partir daí o volume das remunerações volta a subir bastante,atingindo em 2018, um nível pouco inferior ao de 2012.
 
A Grécia apresenta a maior quebra no total das remunerações do trabalho; estas, correspondiam, em 2009, a 2.75vezes o valor de 1995 e, apenas 1.9 vezes em 2016, voltando o indicador acrescer, a partir de então, o que não acontecia desde 2009.
 
Em Portugal e Espanha, os momentos do início do decrescimento da globalidade das remunerações do trabalho verificaram-se, respetivamente, em 2011 e 2009; o período de decrescimento da massa de remunerações em Espanha foi de quatro anos (2009/2013), contra apenas dois para Portugal (2011 e 2012). Note-se que há perfeito paralelismo na evolução das massas salariais dos dois países ibéricos, a partir de 2010 comovinha acontecendo até 2002.
 
A Itália, com uma evolução regular até 2011, estabiliza nesse patamar até 2016, a partir do qual se verifica crescimento da massa salarial, colocando-se com uma dinâmica idêntica à observada para a Grécia e, um pouco aquém da registada para Portugal.
 
(continua)
 
Este e outros textos em:
 
 

Ver o original em "GRAZIA TANTA" na seguinte ligação:

https://grazia-tanta.blogspot.com/2020/02/como-se-consolidam-as-desigualdades.html

Como os ricos se tornaram mais ricos

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Um documentário esclarecedor sobre alguns dos efeitos negativos do longo período de taxas de juro baixas que atravessamos, que potencia bolhas especulativas no setor imobiliário ou nos mercados de ações e obrigações, inflacionando o valor dos ativos detidos pelos mais ricos.
 
Embora seja preciso ter em conta que a expansão monetária permitiu a ligeira recuperação das economias desenvolvidas após a crise financeira de 2007-08, além de ter reduzido os encargos com juros da dívida a vários países, não deixa de ser importante perceber os efeitos perversos desta política (sobretudo ao nível da desigualdade) e a necessidade de a complementar com outras medidas, como a aposta na expansão orçamental ou o reforço da regulação financeira. Em qualquer caso, vale a pena ver o documentário.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Com a pandemia, só faltava a ameaça económica

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 04/02/2020)

No inverno de há dois anos, uma epidemia de gripe particularmente violenta afetou 45 milhões de pessoas nos Estados Unidos, provocou 810 mil hospitalizações e deixou 61 mil mortos no país. O novo vírus detetado em Wuhan, na província chinesa de Hubei, pode ser mais contaminante e portanto mais grave, dado que se supõe que 20% dos casos sejam infeções severas e 2% possam ser mortais. Essas percentagens poderão ser menores, caso haja uma subestimação da população afetada, o que se poderá verificar dentro de semanas. Mas tudo indica que se trate de uma pandemia. A maior operação de quarentena da história da humanidade, fechando uma região com 40 milhões de habitantes, poderá por isso ter sido tardia ou insuficiente para evitar algum contágio noutras regiões e países. Há portanto um grave problema novo de saúde pública (há outros mais antigos, como a malária, 219 milhões de casos em 2017, com 435 mil mortos, e a tuberculose, com mais sete milhões de casos diagnosticados em 2018). Mesmo que uma vacina seja possível dentro de poucos meses, os efeitos serão duros e até podem vir a ser duradouros.

Algumas agências fazem cenários de choques do coronavírus que vão de uns perigosos 1,5% a uns alucinantes 6%, o que seria uma grave recessão mundial. (…) Estamos num tempo em que toda a gente teme que alguém acenda um fósforo ao lado do barril de pólvora

Um dos impactos económicos imediatos foi nas Bolsas. Em Xangai, a queda foi de cerca de 8%, a maior desde o susto de 2015. Foi menor noutros mercados mundiais, mas o perigo mantém-se. Não há razão para menos. Os preços de alguns produtos importados pela China estão a cair, antecipando uma menor procura. Várias empresas que estão instaladas na China fecharam provisoriamente as fábricas ou serviços locais (Apple, General Motors, Ikea, Starbucks, Tesla) e as suas ações desvalorizaram-se na Bolsa norte-americana. As suas vendas e os seus lucros vão ser atingidos, resta saber quanto e por quanto tempo. Além desse efeito, para os Estados Unidos o banco Goldman Sachs antecipa uma redução do crescimento em 0,4% neste trimestre pela diminuição das exportações e do turismo. O crescimento do PIB chinês, que terá descido de 6% para 5% no ano que findou (o que reduziu a evolução do PIB mundial de 3,6% em 2018 para 3% em 2019), poderá baixar para 2% neste primeiro trimestre.

Já tinha havido impactos grandes quando de outra epidemia, a do vírus SARS, em 2003. O efeito no PIB mundial terá então sido de 0,2%. Mas a economia chinesa é hoje seis vezes maior, pelo que algumas agências fazem cenários de choques que vão de uns perigosos 1,5% a uns alucinantes 6%, o que seria uma grave recessão mundial. Os números podem ser exagerados, todas estas projeções são feitas com hipóteses muito rudimentares, mas antecipam pelo menos o medo das agências internacionais. Estamos num tempo em que toda a gente teme que alguém acenda um fósforo ao lado do barril de pólvora.

A agravar tudo, temos Donald Trump na Casa Branca. O acordo que foi assinado a 15 de janeiro adiava algumas tarifas punitivas contra as exportações chinesas e comprometia esse país a compras suplementares de 200 mil milhões em produtos e serviços dos EUA. Não parece haver dúvida de que o acordo seja cumprido mesmo em condições de redução da dinâmica da economia chinesa, ou até de recessão. O governo chinês tem recursos e reservas para apoiar as suas empresas em importações dessa grandeza. O que está por saber é se Trump aproveitará este contexto para tentar explorar a insatisfação da população chinesa, de Hong Kong a Wuhan, tentando vulnerabilizar o governo de Xi Jinping e lançando novas iniciativas de guerrilha económica. Disso ainda pouco se sabe, mas o governo chinês tem dado sinais evidentes e até ansiosos, demonstrando temer essa nova viragem nas relações sempre conflituosas entre os dois países. Há quem se lembre da história do escorpião, que dificilmente esquece a sua natureza, como a rã descobriu tarde demais.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

EIS OS ECONOMISTAS REBELDES

 
 
Em relatório do Instituto Roosevelt, o despontar dos “novos progressistas”: querem recuperar dimensão política da Economia, frear corporações e usar tecnologias para reduzir desigualdades. Afiançam: ultraliberalismo é aberração passageira
 
Ladislau Dowbor | Outras Palavras | Imagem: Dana Schutz
 
O que está surgindo com muita força no mundo das ciências sociais, e em particular da economia, é a busca de novos rumos. As quatro décadas, dos anos 1980 até 2020, trouxeram uma visão simplificada e a narrativa correspondente de redução do papel do Estado, liberalização do comportamento corporativo e globalização dos fluxos econômicos. Em consequência, nós perdemos o pouco que havia de governança e de racionalidade durante os “30 gloriosos anos” do pós-guerra, em que se havia conseguido razoável equilíbrio entre o Estado, as empresas e as organizações da sociedade civil.
 
A visão de que o mundo económico solto encontrará magicamente equilíbrios, por meio de “mecanismos” naturais, nos levou aos dilemas presentes. O vale-tudo corporativo está gerando um desastre ambiental planetário. O desencontro entre economia global e políticas nacionais leva a contradições absurdas. A financeirização está gerando desigualdade a níveis aberrantes.  O conjunto jogou o planeta no caos político que hoje observamos em todos os continentes. Onde há pouco se dizia “There Is No Alternative” ou “É o Fim da História”; agora se busca recuperar o controle. Neste mundo desgovernado, correndo para o desastre, estamos todos procurando as rédeas.
 
Não faz muito tempo, ainda imperava a simplificação que vimos acima, com o discurso único dos chamados “ortodoxos”. Isso está mudando. Há uma verdadeira explosão hoje de análises que voltam ao bom senso. O imenso sucesso de Thomas Piketty é parte dessa reviravolta planetária, e o livro surgiu quando o mundo estava já à procura de novas visões. Com Michael Hudson passamos a entender a dinâmica financeira que está gerando a desigualdade aberrante que hoje enfrentamos. Ha Joon Chang nos apontou uma outra visão da economia, em particular relativa ao mundo centrado em novas tecnologias. Mariana Mazzucato nos trouxe uma visão muito mais realista do papel do “Estado empreendedor”. Kate Raworth apresenta um sistema de contabilização dos resultados econômicos que faz sentido, bem além do PIB. E, de repente, pesquisadores marginalizados na “heterodoxia”, visionários como Kenneth Galbraith, François Chesnais ou David Harvey aparecem como precursores que acordaram antes dos outros.
 
 
A economia não está despertando das simplificações ideológicas e das narrativas absurdas apenas de dentro da sua área. É a partir da área da psicologia social que Jonathan Haidt nos tira da patética simplificação do homo economicus e mostra como construímos racionalizações para o absurdo político. Frans de Waal, da antropologia, mostra como somos presas fáceis de uma irracionalidade que tem profundas raízes genéticas, não à toa estamos nos massacrando uns aos outros, em violências e guerras intermináveis desde sempre: ainda pertencemos em boa parte aos nossos antepassados primatas. Wolfgang Streeck nos traz com muita força a compreensão da interação entre a economia, a cultura e a política, concluindo que não é o fim do capitalismo, mas sim o fim do capitalismo democrático. Ou seja, as diversas áreas das ciências sociais terminam por recolocar a economia no seu devido lugar: um coadjuvante necessário mas insuficiente da análise integrada das transformações sociais.
 
Com isso, o que chamamos pretensiosamente de ciência económica, o economics em inglês, está reencontrando os seus rumos, e a sua utilidade. The emerging worldview: how new progressivism is moving beyond neoliberalism, organizado por Felicia Wong, traz um leque de análises emergentes – abrangendo os conhecimentos que temos sobre os desastres em curso; e reaproximando a economia, a sociologia, a cultura e a política –, para construir uma visão muito mais realista, e para desenhar novos rumos para a própria economia. No quadro do Roosevelt Institute, que vem se revelando uma mina de reflexão inovadora, Wong apresenta, em relatório curto, de 56 páginas, uma sistematização das análises de cerca de 150 pesquisadores que buscam o desenhar novos caminhos, rejeitando o neoliberalismo que avaliam como aberração momentânea. O relatório conta com 8 páginas de bibliografia, o que nos permite visualizar, indiretamente, a amplitude que está tomando esse movimento. Constitui uma excelente ferramenta para todos nós que buscamos abranger essa nova visão que está se desenhando no horizonte, e dessa vez com bom senso, ou seja, tendo no centro o bem-estar das populações e a sustentabilidade do processo.
 
O ponto de partida é que se trata de nos reapropriarmos das regras do jogo. A economia funciona segundo pactos que a sociedade estabelece para si mesma. Quando a Finlândia decide que a educação funciona melhor como sistema público de acesso universal, e que um professor de escola primária precisa ganhar um salário equivalente ao que ganha um advogado ou um engenheiro, não existe “lei” económica para isso; mas sim o bom senso pactuado no sentido de fazer a sociedade funcionar. A economia deixa de ser vista como ringue de luta-livre, onde o Estado apenas assegura as cordas e um apito. É uma nova visão: economia não é algo que temos de “entender” para nos adaptarmos o melhor possível, não se trata de “forças da natureza”. Economia é o conjunto das “regras do jogo” que podemos transformar e organizar em função da sociedade que queremos ser.
 
Não à toa temos ultimamente relatórios como New Rules for the 21st Century, do próprio Instituto Roosevelt, o Change the Rules: new rules for the economy da New Economics Foundation de Londres, o Alternatives Economiques de Paris, ou o próprio The Emerging Worldview que aqui apresentamos. Já apresentei em outro documento, A Economia Desgovernada: novos paradigmas, os posicionamentos em torno da Economia de Francisco, e tomadas importantes de posição de diversos grupos corporativos. Aqui, com Felícia Wong, temos uma tentativa de síntese disso tudo que está emergindo.
 
Como todo posicionamento hoje exige um “ismo”, aqui não se escapa: a análise propõe New Progressivism, ou seja, somos progressistas, mas não como os de antigamente. Busca-se algo novo. A que corresponde isso em termos políticos? Eu chamaria de capitalismo civilizado. Mas se trata, explicitamente, de uma visão de novas estruturas a desenvolver, não de uma volta a algum tipo de capitalismo mais democrático. “O novo progressivismo entende que os mercados são regidos por escolhas humanas. Isso significa que a política, as ideias e a ideologia importam. A quem os mercados deveriam servir, e a quem priorizar? Com que fins? Essas são decisões que o público deveria tomar de maneira afirmativa.” (p.37). Ou seja, a economia volta a se chamar economia política.
 
Neste mapeamento da nova “paisagem” científica que surge, o documento identifica quatro grupos, cujas análises convergem para uma nova visão de mundo (worldview). Um grupo compreende os “novos estruturalistas”, que focam o sistema existente e sugerem regras do jogo para o mercado, com reforma tributária, transparência dos fluxos, controle dos paraísos fiscais e semelhantes, como por exemplo as propostas do Piketty. Um segundo grupo, “provedores públicos”, com Mariana Mazzucato por exemplo, que foca o potencial do Estado como provedor direto de bens e serviços, em particular nas áreas sociais, pesquisa tecnológica, infraestruturas: aqui o Estado pode concorrer diretamente com o mercado. Um terceiro grupo é qualificado de “transformadores económicos”: é um Estado que define estratégias de longo prazo, políticas estruturantes de grande escala, políticas de industrialização e semelhantes. O quarto grupo concentra-se na “democracia econômica”, na dimensão institucional, envolvendo o processo decisório da sociedade, buscando resgatar a dimensão democrática das transformações económicas, inclusive a importância do poder local.
 
São quatro grupos que apresentam identidades diferenciadas, mas que notadamente convergem no sentido de uma visão estruturalmente diferente. Felicia Wong considera que os pontos comuns mais importantes são: 1) Os mercados não constituem sistemas que vão se estruturando livremente, mas são estruturados por políticas, escolhas e poder; 2) Essas escolhas podem guiar inclusive as maiores forças, e as mais disruptivas, como a mudança tecnológica ou uma maior integração global, no sentido de melhores resultados para a população; 3) Os valores importam. O progressivismo pós-neoliberal precisa definir como queremos que a nova economia funcione e como definimos sucesso, baseado no rol de valores que respondam às questões de uma economia com que fins, e uma economia para quem? 4) Arrumar as bordas da reforma das políticas é insuficiente. Um novo paradigma político é necessário, e deve ser construído sobre a base de uma mudança transformadora, estrutural. (p.9)
 
A imagem geral é de que o vale-tudo que chamamos de mercado, e que adquiriu temporariamente uma certa respeitabilidade académica com Milton Friedman, e adquiriu dentes políticos com o Consenso de Washington, está saindo rapidamente de cena. Com quase 8 bilhões de habitantes, tecnologias extremamente poderosas e agressivas, e gigantes corporativos totalmente descolados das realidades que vivem as populações, nós estamos frente a um desafio de civilização, muito além de estreitas teorias económicas. Uma nova visão de mundo, com o resgate da economia na sua dimensão de economia política, está emergindo. O texto de Felicia Wong é muito bom, simples (nada de economês) e muito bem sistematizado. E a bibliografia, como mencionei, constitui uma excelente ferramenta, em particular para os que como eu ensinam economia.
 
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Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/eis-os-economistas-rebeldes.html

A opção do PS – Um orçamento de classe, parado e com “propostas ridículas e insultuosas”

João Pedro Ferreira 3.2.20

 

Vivemos anos terríveis da Troika. Privatizaram-se e destruíram-se serviços públicos. Atacaram-se os direitos de quem trabalha. O maior instrumento político foi o Orçamento do Estado que previu cortes imensos, orçamento após orçamento. Sendo assim, voltar a dotar o Estado da capacidade de assegurar melhores serviços públicos e condições de trabalho devia ser o objetivo principal de um qualquer Orçamento do Estado com pretensões a ser justo e de esquerda. Pois. Mas não é a opção do PS.

 

Como se lê no comunicado da CGTP, este orçamento tem propostas “ridículas e insultuosas”. O PS por vontade própria apresenta um orçamento que perpetua um subfinanciamento das instituições públicas, um nível de investimento ridículo enquanto somos os melhores pagadores dos agiotas que especularam com a nossa dívida pública e os melhores financiadores dos desvarios da banca e de privados. O texto que se segue não é técnico, é político! Os indicadores servem apenas para ilustrar como todos anos nos é sucessivamente retirado o direito a ter um estado digno e que preste serviços em condições.

 

Mas vamos por partes. O Orçamento do Estado é o instrumento que define os meios para os serviços públicos funcionarem ao longo do ano e para o Estado intervir na economia. É um documento gigantesco com centenas ou milhares de rubricas específicas e que depois de ser votado na generalidade pode ser sujeito a alterações na especialidade. Centenas foram feitas e melhorias ou recuos aconteceram seguramente. Mas é incortonável olhar para opção global que está em causa. E aí as perguntas que se devem colocar são: - Qual o peso do investimento público no PIB ou o peso da despesa pública? Está o Estado a ser justo na distribuição da despesa que é fundamental para se prestarem serviços de qualidade à generalidade dos portugueses e que estão constitucionalmente consagrados?

 

Novo hospital do Seixal, Urgências Pediátricas no Garcia da Orta, escolas com paredes e tetos a cair, obras no IP3, nova maternidade em Coimbra, linha do Norte saturada, centros de saúde em locais provisórios, escolas com amianto? Uma opção política que resulta de termos o investimento público mais baixo desde o 25 de Abril. Foi assim durante e é assim também depois da Troika e assim vai continuar por vontade do PS. Entretanto, o tempo passa e estamos até abaixo do que é considerado o nível mínimo de investimento que é necessário para simplesmente manter a infraestrutura. Esta é a marca do PS e do seu orçamento.

 

Gráfico 1 – Evolução do investimento público em % do PIB

 

 

 

Por outro lado, falta de reagentes em laboratórios e de medicamentos em hospitais? Faltam peças e utensílios em oficinas? Serviços públicos sem o fornecimento normal que era necessário simplesmente para funcionar? Trabalhadores da função pública com aumentos miseráveis e um conjunto de trabalhadores que continuam à espera para deixar de ser precários e ter um contrato com o Estado. Claro. Porquê? Porque os níveis de despesa pública foram cortados brutalmente no tempo da Troika e pouco evoluíram desde aí. Esta é a vontade do PS.

 

Gráfico 2 – Despesa pública corrente (descontada de juros da divida publica) em % do PIB

 

 

 

A par disto, uma das principais rubricas da despesa total do orçamento, se o dividirmos por ministérios, continua a ser o ministério da dívida pública, ou seja, o que pagamos em juros. Este valor continua a representar uma enormidade de dinheiro que todos os anos é retirado dos portugueses e grosso modo “oferecido” a agiotas estrangeiros. É o terceiro maior ministério e corresponde a metade da totalidade do que é gasto nos ministérios da saúde ou da educação. Esta rubrica tem sido aliviada nos últimos anos muito por culpa da situação internacional e dos juros baixos, mas a exigência de uma renegociação da dívida continua a ter atualidade. A dívida pública baixou apenas alguns pontos em percentagem do PIB e este “machado” continuará pelas nossas cabeças a este ritmo pelo menos por mais 30 anos.

Aqui impõe-se uma pausa. A economia cresceu, pagamos menos juros, então porque é que não voltamos a valores de investimento e despesas públicas do período pré-Troika (pelo menos...). Pois é... É que a opção do PS é não avançar. Enquanto se fala de um défice que pode ser zero, na verdade o nosso défice primário (diferença entre impostos e despesas do estado antes de pagar os juros da dívida) está entre os mais altos da Europa. O nosso excedente não vão ser os 0.1% ou 0.05% que se falam nas notícias. Vão ser cerca de 3% do PIB. Entre 6 a 7 mil milhões de euros. E é persistentemente positivo... Para pagar uma dívida impagável??? Este é o maior custo de um Orçamento com marca do PS.

 

Gráfico 3 – Saldo primário das contas públicas portuguesas em % do PIB

 

 

 

São estes os contornos gerais do Orçamento do Estado. De uma opção de classe clara e indesmentível. Por isso se saúda todos os que lutaram e fizeram greve na última sexta-feira. Um orçamento que não avança e adia o que precisa ser feito há medida que o tempo passa, é um orçamento que recua. Mas isto não deve ser surpresa. O PS sempre foi mais veloz a defender o discurso europeu ou a socorrer bancos e até a preferir baixar impostos do que ter serviços públicos dignos que são de todos e para todos. Deve ser claro, para se estar do lado das forças democráticas e progressistas também é preciso ter orçamentos drasticamente diferentes dos piores que este país já viu. Sublinhe-se que os ditames impostos cá e lá, seja em nome da estabilidade ou do défice, não podem ser a areia atirada para os olhos de quem quer um país diferente. Vamos à luta! Por outro orçamento!

 

 

 

 

 

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2020/02/a-opcao-do-ps-um-orcamento-de-classe.html

Globalização – Uma visão matreira

por Naresh Jotwani [*]

Naresh Jotwani. Considere-se o caso hipotético de uma economia com um PIB anual de 5 milhões de milhões de dólares (10 12 ), cuja dinâmica económica ampla é objecto deste exame.

O país hipotético cuja economia analisamos aqui é chamado AB, porque a sua economia interna é composta por dois componentes distintos: A e B. A população total de AB é de 100 milhões, mas só cerca de 2% dela é constituída por B; o restante é constituído por A. Para facilitar a manipulação com números redondos, diremos que a população A é de 100 milhões e a população B de 2 milhões.

Em grande parte, as populações A e B são geograficamente separadas dentro de AB, mas a separação não é total. Verificam-se misturas. As principais estradas e rodovias, por exemplo, são usadas por carros pertencentes tanto a membros de A como de B. As companhias aéreas comerciais também transportam tanto membros de A como de B, ao passo que aviões privados e fretados transportam sobretudo os membros de B. Escolas, residências, lojas, recreação, etc são em grande medida segregados, uma vez que os membros de B consideram-se como sendo uma classe à parte.

Do ponto de vista da governação, os membros de B têm um controle quase total sobre o modo como o país AB é legislado e administrado. Quaisquer tentativas dos membros de A de fazerem ouvir suas vozes são recebidas com denúncias histéricas e estridentes pelos membros de B – utilizando termos como "nacionalismo", "populismo", "socialismo", "deplorável" e assim por diante.

Na óptica da prosperidade económica, os membros de B estão a sair-se muito, muito melhor do que os de A. De facto, o PIB total de AB é igualmente dividido entre A e B, o que significa que um membro médio de B ganha cerca de cinquenta vezes mais por ano do que o membro médio de A.

 

  População A População B
Fatia do PIB US$2,5 x 10 12 US$2,5 x 10 12
Rendimento per capita US$25.000 US$1.250.000
Fluxo de fundos de outros países Insignificante US$0,5 x 10 12
Balança comercial interna entre A e B Défice de US$1 x 10 12 Excedente de US$1 x 10 12
Efeito da expansão monetária Insignificante US$0,5 x 10 12
Educação Licenciatura ou menos Licenciatura ou mais

Comércio interno e governação:

A economia de A consiste em bens e serviços de baixo valor e baixa margem de lucro – tais como produtos agrícolas, produtos industriais básicos, trabalho manual, segurança (incluindo policias e militares), serviços administrativos, retalho, serviços de supervisão e entrega, transporte, enfermagem, limpeza, cuidados de beleza/cabeleireiros e assim por diante.

Portanto, A fornece bens e serviços de baixo valor e baixa margem. Como uma população de 100 milhões fornece estes bens e serviços a uma população muito menor de 2 milhões, os preços destes bens e serviços permanecem deprimidos. Para piorar a situação de A, os membros de B mantiveram ferozmente abertas suas opções de substituir os fornecedores de A por fornecedores de menor custo de qualquer outro país do mundo. Assim, os tipos de B retiveram a margem de negociação máxima nas suas compras de A.

A população B fornece à população A produtos e serviços de alto valor e alta margem de lucro, relacionados a finanças, seguros e imóveis, media, relações públicas, produtos farmacêuticos e direito. Uma vez que estes produtos tendem a ser complexos, os termos legais relevantes de comércio entre B e A são fortemente tendenciosos em favor dos primeiros. Na verdade, esta situação reflecte o facto de que os membros de A quase não têm influência na governação do país AB.

 

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Em consequência desta disposição comercial injusta entre A e B, todos os anos B desfruta de um "superávite comercial interno" com A no valor de cerca de 1 milhão de milhões de dólares, o que explica uma grande parte da diferença entre os rendimentos per capita anuais de A e de B.

Os tipos B são viciados em buscar retornos cada vez mais altos dos seus activos já enormes; de facto, esse parece ser seu único objectivo na vida. Eles ajustaram com perfeição seus esquemas de exploração por financiamento de dívida e alavancagem ao máximo em todos os seus empreendimentos financeiros. Para atender à sua procura crescente por cada vez mais dívida, eles conseguiram crédito barato e abundante disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para fins de relações públicas, esse esquema de “crédito à disposição” é chamado de “política monetária” e é apregoado como bom para AB.

Com esta política de “crédito à disposição”, a economia dos B ganha uma injecção de cerca de 500 mil milhões de dólares recém-criados por ano. Contudo, nenhum benefício disso é atribuído aos A, pos as economias de A e de B não se sobrepõem muito. No entanto, quando as coisas dão errado, espera-se que os membros de A paguem as dívidas incobráveis dos B – supostamente para manter a "estabilidade financeira" dentro de todo o país.

Cidadãos ricos de outros países ao redor do mundo também participam da festa de dinheiro livre que acontece dentro de B. O dinheiro estrangeiro flui para B ao ritmo de 500 mil milhões de dólares por ano. O espírito da época parece ser este: enquanto o dinheiro puder ser criado do nada, deixe o champanhe fluir.

A economia de B é administrada como um clube muito exclusivo e caro. Seus encargos de entrada e manutenção anual são extremamente altos. Como política deliberada de relações públicas, cria-se o mito de que o mais elevado objectivo para um ser humano é tornar-se membro proeminente da economia dos B. Como resultado, o objectivo de vida de muitos Morenos, Escuros e Alis fora do país AB é tornarem-se também membros reconhecidos de B.

Os mais ricos entre os membros de B tomam grandes cuidados para garantir que as massas da população (os hoi polloi) de A não tenham voz na maneira como são administrados os assuntos de AB. Ao mesmo tempo, contudo, eles se esforçam ao máximo para convencer as mesmas massas de que os seus melhores interesses permanecem como importantes nas mentes dos membros mais ricos e poderosos de B. O termo RP para essa grande manipulação dos A pelos B é "a arte da governação".

Periodicamente, os membros mais ricos e poderosos de B seleccionam uma pessoa adequada para "dar a cara" na grande manipulação, com o entendimento de que esta também se será sacrificada se por acaso o jogo de manipulação estiver em risco de ser revelado.

Os tipos B entendem muito bem como lhes é útil manter o mito de AB ser "um país". Afinal de contas, a multidão de membros de A são seus clientes tolos, mão-de-obra barata, contribuintes, bodes expiatórios, soldados... e muito mais. Uma "dádiva de Deus", pode-se dizer. Como os B poderiam administrar sem eles?

Mas nunca se deve permitir aos membros de A aprenderem que estão a ser manipulados – no seu próprio interesse, é claro. O povo pobre de A estaria perdido sem a governação de alto custo proporcionada pelas pessoas inteligentes de B – tudo com espírito do serviço público, é claro.

Redes B globais

Agora, estendamos este modelo a 200 países do mundo. É certo que alguns países são mais “parecidos com A”, ao passo que outros são mais “parecidos com B”. De modo geral, no entanto, a maioria das economias dos países ao redor do mundo está dividida de alguma forma tal como o descrito.

O diagrama abaixo ilustra como as redes económicas podem operar entre quatro países: AB1, AB2, AB3 e AB4. No mundo real, redes semelhantes abrangem todos os 200 países.

 

Imagem 2

Vemos que, do ponto de vista dos fluxos monetários, cada um destes países legalmente estabelecidos está efectivamente dividido em duas partes A e B. As partes B de quase todos os países do mundo – isto é, B1, B2, B3, B4 e assim por diante – entram em conluio economicamente quando os seus interesses coincidem.

Tipicamente, o que são estes interesses coincidentes? Todos os tipos B por todo o mundo desejam retornos anuais máximos dos seus activos já maciços. Portanto, eles – B1, B2, B3, B4, etc – competem, conluiem ou colaboram entre si, conforme a necessidade. Para eles, o resto da espécie humana ?– A1, A2, A3, A4, etc – são pessoas de uma espécie diferente: deploráveis, subdesenvolvidos, atrasados... seja o que for.

Considere um exemplo de dois países, digamos AB1 e AB2. A economia de cada um é dividida em duas partes, como explicado acima. Dentro de AB1, as duas partes são A1 e B1; dentro de AB2, as duas partes são A2 e B2. Pelas razões descritas, B1 e B2 estão economicamente muito mais próximos um do outro do que de A1 e A2. Isso torna possível que B1 e B2 entrem em colusão e explorem A1 e/ou A2, conforme a necessidade.

Para manter o comboio da alegria a rolar, o código básico de comportamento dos tipos B é: faça o que for que seja preciso. Não há outra moral ou ética subjacente ao seu comportamento.

Diz-me que 500 mil crianças podem morrer? E daí?
Diz-me que uma região deve ser bombardeada até voltar à idade da pedra? E daí?
Diz-me que taxas de juros negativas roubam os poupadores? E daí?

Atrito e resistência – aqui e ali

Um ponto simples esquecido pelos tipos B é o seguinte: Seres humanos normais e saudáveis – os quais os tipos B não entendem – não gostam de serem denegridos, insultados, explorados ou manipulados.

Para abrir o seu caminho no mundo dos B é preciso erradicar de si próprio quaisquer traços de tendências humanas normais e saudáveis. Caso contrário, enfrentaria conflitos diários entre o que é certo e o que se deve fazer para sobreviver como B. Uma vez que abandonar o mundo dos B não é uma opção para a maior parte dos tipos B, o único modo de sobreviver é extinguir qualquer senso de certo e errado. Não é de surpreender, portanto, que os tipos B não compreendam os sentimentos dos seus demais compatriotas. Os dois são praticamente estranhos um ao outro.

À medida que o entendimento desta situação se propaga pelo mundo, evidências de atritos e lutas são vistas aqui, ali e por toda a parte. A reacção dos tipos B beira a histeria. Isto não é de surpreender porque, afinal de contas, o seu muito trombeteado (trumpted) – sem trocadilho! – modo de vida está a ser posto em causa.

A falta de compreensão dos tipos B tem enormes implicações, as quais recordam os famosos versos de Robert Burns :

 

Mas ratinho, não estás sozinho,
Provar a previsão, pode ser inútil:
Os melhores projectos de ratos e homens
Muitas vezes dão para o torto,
E não nos deixam nada senão tristeza e dor,
Pela alegria prometida!
But Mousie, thou art no thy lane,
In proving foresight may be vain:
The best-laid schemes o' mice an' men
Gang aft agley,
An' lea'e us nought but grief an' pain,
For promis'd joy!

É aí que as coisas parecem inclinar-se de modo um tanto precário, Caro Leitor, nesta conjuntura crucial da história em constante desdobramento da busca da humanidade pela felicidade no Planeta Terra.

 

 

 

[*] Engenheiro electrotécnico, indiano, nareshjotwani.blog

O original encontra-se em thesaker.is/globalization-a-sneaky-overview/

 

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/crise/globalizacao_30jan20.html

Portugal | DESPESA BOA E DESPESA MÁ

 
Quando o aumento extraordinário das pensões ou possíveis aumentos salariais são «riscos de desvio» para as contas públicas, mas mais dinheiro para o Novo Banco é uma decorrência do acordo de capitalização.
 
AbrilAbril| editorial
 
Não é nova – mas nem por isso deve deixar de ser sinalizada sempre que surge – a visão dicotómica entre políticas que são vistas como «riscos de desvio» para as contas públicas (como o investimento nas funções sociais do Estado), em contraponto com as «prementes necessidades financeiras» de acudir à banca privada.
 
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) vem juntar-se, sem surpresas, ao rol daqueles que entendem ser preocupantes medidas que representam «aumento da despesa» na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020.
 
É já recorrente a análise de diferentes instituições – como a Comissão Europeia (CE) ou agora o CFP – que optam por se alhear do impacto social e económico de determinadas políticas necessárias para as populações e o interesse nacional, privilegiando uma visão economicista que beneficia os mesmos de sempre.
 
 
É que o juízo, puramente numérico, não se estende a outras dimensões da «despesa pública», como acontece com os casos em que se chama o Estado a salvar a banca privada.
 
É essa a lógica subjacente à análise divulgada esta terça-feira pelo CFP, que entende que a «evolução programada da despesa» apresenta desvios de «despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias e não recorrentes».
 
É uma «ajudinha» aos puxões de orelhas que a CE já deu ao País, agora pela voz do CFP, que vê no OE para 2020 «um risco de desvio face ao cumprimento das regras comunitárias tal como reflectidas na mais recente Recomendação do Conselho da União Europeia».
 
Mas, se esse raciocínio se aplica a mais investimento público em infra-estruturas ou serviços públicos, no mesmo documento do CFP admite-se que pode haver a necessidade de mais injecção de capital no Novo Banco do que aquela que vem prevista na proposta de OE para 2020, «dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária».
 
É só mais um episódio que ilustra as opções políticas de quem profere determinadas análises. Aqueles que apoiaram a venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, na qual se acordou a possibilidade de se vir a injectar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026 (só em 2017 e 2018, este banco já recebeu 1941 milhões de euros...), são os mesmos que vêem como «desvios na despesa» políticas de maior justiça fiscal – taxando mais o capital e menos os trabalhadores –, a eliminação das propinas ou o fim da precariedade na Administração Pública.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/portugal-despesa-boa-e-despesa-ma.html

Prêmio Nobel Stiglitz revela "a verdade sobre a economia Trump"

Por Joseph E. Stiglitz, publicado originalmente noProject Syndicate

A verdade sobre a economia Trump

Jan 17, 2020

Tradução: Carolina Ferreira, para o 247

Está se tornando sabedoria convencional que será difícil vencer o presidente dos EUA, Donald Trump, em novembro, porque apesar das reservas que os eleitores possam ter contra ele, Trump tem sido bom para a economia americana. Nada poderia estar mais longe da verdade.

NOVA YORK - À medida que as elites empresariais do mundo viajam para Davos para sua reunião anual, as pessoas devem fazer uma pergunta simples: superaram sua paixão pelo presidente dos EUA, Donald Trump?

Dois anos atrás, alguns raros líderes corporativos estavam preocupados com as mudanças climáticas, ou incomodados com a misoginia e intolerância de Trump. A maioria, no entanto, estava comemorando os cortes de impostos do presidente para bilionários e corporações e aguardava ansiosamente seus esforços para desregular a economia. Isso permitiria que as empresas poluíssem mais o ar, atraíssem mais americanos para os opióides, seduzissem mais crianças a comerem seus alimentos causadores de diabetes e se engajassem no tipo de trapaças financeiras que provocaram a crise de 2008.

Hoje, muitos chefes corporativos ainda estão falando sobre o crescimento contínuo do PIB e os preços recordes das ações. Mas nem o PIB nem Dow são uma boa medida do desempenho econômico. Nem nos dizem o que está acontecendo com os padrões de vida dos cidadãos comuns, nem dizem nada sobre sustentabilidade. De fato, o desempenho econômico dos EUA nos últimos quatro anos é o Anexo A da acusação sobre não confiar nesses indicadores.

Para se ter uma boa leitura da saúde econômica de um país, comece analisando a saúde de seus cidadãos. Se estiverem felizes e prósperos, serão saudáveis e viverão mais. Entre os países desenvolvidos, os Estados Unidos estão em baixa nesse sentido. A expectativa de vida nos EUA, já relativamente baixa, caiu em cada um dos dois primeiros anos da presidência de Trump e, em 2017, a mortalidade na meia-idade atingiu sua taxa mais alta desde a Segunda Guerra Mundial. Isso não é uma surpresa, porque nenhum presidente se esforçou tanto para garantir que mais americanos não tenham plano de saúde. Milhões perderam a cobertura e a taxa de não-assegurados subiu, em apenas dois anos, de 10,9% para 13,7%.

 

Uma das razões para o declínio da expectativa de vida nos Estados Unidos é o que Anne Case e a Nobel em Economia, Angus Deaton, chamam de mortes por desespero, causadas por álcool, overdose de drogas e suicídio. Em 2017 (o ano mais recente para o qual existem bons dados disponíveis), essas mortes atingiram quase quatro vezes o nível de 1999.

A única vez em que vi algo desse nível no declínio na saúde – fora casos de guerra ou epidemias - foi quando eu era economista-chefe do Banco Mundial e descobri que os dados de mortalidade e morbidade confirmavam o que nossos indicadores econômicos sugeriam sobre o estado sombrio da economia russa pós-união soviética.

Trump pode ser um bom presidente para o 1% de ricos - e especialmente para o 0,1% no topo -, mas ele não foi bom para todos os outros. Se totalmente implementado, o corte de impostos de 2017 resultará em aumentos de impostos para a maioria das famílias no segundo, terceiro e quarto quintis de renda.

Dados os cortes de impostos que beneficiam desproporcionalmente o ultra ricos e as corporações, não deveria surpreender que não houvesse uma mudança significativa na renda disponível da família média dos EUA entre 2017 e 2018 (novamente, o ano mais recente com bons dados). A maior parte do aumento do PIB também vai para os que estão no topo. Os ganhos médios semanais reais estão apenas 2,6% acima do seu nível desde quando Trump assumiu o cargo. E esses aumentos não compensaram longos períodos de estagnação salarial. Por exemplo, o salário médio de um trabalhador do sexo masculino em tempo integral (e aqueles com empregos em tempo integral são os sortudos) ainda está mais de 3% abaixo do que era há 40 anos. Também não houve muito progresso na redução das disparidades raciais: no terceiro trimestre de 2019, os ganhos médios semanais para homens negros que trabalhavam em período integral foram três quartos menores do que para homens brancos.

Para piorar a situação, o crescimento que ocorreu não é ambientalmente sustentável - e ainda menos graças às estripações das regulamentações do governo Trump que passaram por rigorosas análises de custo-benefício. O ar será menos respirável, a água menos potável e o planeta mais sujeito às mudanças climáticas. De fato, as perdas relacionadas às mudanças climáticas já atingiram novos níveis máximos nos EUA, que sofreram mais danos à propriedade do que qualquer outro país - atingindo cerca de 1,5% do PIB em 2017.

Os cortes de impostos deveriam estimular uma nova onda de investimentos. Em vez disso, eles desencadearam uma série de recordes históricos de recompra de ações - cerca de US$ 800 bilhões em 2018 - por algumas das empresas mais rentáveis dos Estados Unidos, e levaram a déficits recordes em tempos de paz (quase US$ 1 trilhão no ano fiscal de 2019) em um país supostamente próximo do pleno emprego. E mesmo com investimentos fracos, os EUA tiveram que tomar empréstimos maciços no exterior: os dados mais recentes mostram empréstimos estrangeiros em quase US$ 500 bilhões por ano, com um aumento de mais de 10% na posição de endividamento líquido da América em apenas um ano.

Da mesma forma, as guerras comerciais de Trump, apesar de todo o seu som e fúria, não reduziram o déficit comercial dos EUA, que foi um quarto mais alto em 2018 do que em 2016. O déficit de mercadorias em 2018 foi o maior já registrado. Até o déficit no comércio com a China aumentou quase um quarto em relação a 2016. Os EUA conseguiram um novo acordo comercial norte-americano, sem as provisões do acordo de investimento que a Business Roundtable desejava, sem as provisões que aumentavam os preços dos medicamentos que as empresas farmacêuticas queriam, e com melhores provisões trabalhistas e ambientais. Trump, um autoproclamado mestre de acordos, perdeu em quase todas as frentes em suas negociações com os democratas do Congresso, resultando em um acordo comercial ligeiramente melhorado.

E, apesar das alardeadas promessas de Trump de trazer os empregos manufatureiros de volta aos EUA, o aumento do emprego industrial ainda é menor do que o de seu antecessor, Barack Obama, após a recuperação pós-2008, e ainda está muito abaixo do nível pré-crise. Até a taxa de desemprego, com uma baixa de 50 anos, oculta a fragilidade econômica. A taxa de emprego para homens e mulheres em idade ativa, apesar de estar aumentando, cresceu menos do que durante a recuperação de Obama e ainda está significativamente abaixo da de outros países desenvolvidos. O ritmo de criação de empregos também está notavelmente mais lento do que estava sob Obama.

Novamente, a baixa taxa de emprego não é uma surpresa, até porque pessoas não saudáveis não conseguem trabalhar. Além disso, os que recebem benefícios por incapacidade, os encarcerados - a taxa de encarceramento nos Estados Unidos aumentou mais de seis vezes desde 1970, com cerca de dois milhões de pessoas atualmente atrás das grades - ou aqueles tão desanimados que não procuram ativamente empregos não são contabilizados como "desempregados". Mas, é claro, eles não estão empregados. Também não é surpresa que um país que não ofereça creches acessíveis ou garanta licença maternidade tenha menor taxa de emprego para mulheres - ajustado para a população, mais de dez pontos percentuais a menos - do que outros países desenvolvidos.

Mesmo a julgar pelo PIB, a economia Trump fica aquém. O crescimento do último trimestre foi de apenas 2,1%, muito abaixo dos 4%, 5% ou 6% que Trump prometeu entregar, e ainda menos que a média de 2,4% do segundo mandato de Obama. Esse é um desempenho notavelmente ruim, considerando o estímulo proporcionado pelo déficit de US$ 1 trilhão e pelas taxas de juros ultra-baixas. Isso não é um acidente ou apenas uma questão de má sorte: a marca de Trump é a incerteza, a volatilidade e a prevaricação, enquanto confiança, estabilidade e confiança são essenciais para o crescimento, bem como igualdade, de acordo com o Fundo Monetário Internacional.

Portanto, Trump merece notas baixas não apenas em tarefas essenciais, como defender a democracia e preservar nosso planeta. Ele também não deve ser aprovado em questões de economia.

Joseph E. Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, é professor da Universidade de Columbia e economista-chefe do Instituto Roosevelt. Seu livro mais recente é People, Power, and Profits: Progressive Capitalism for an Age of Discontent.

Reconstruir

“Reabertura emotiva de oficinas da CP aproximou políticos e operários”, informa-nos o insuspeito Carlos Cipriano no Público. Todos os ingredientes da política que conta estão aqui concentrados em toda sua potencialidade. Inspirado por tal ambiente, que muito deve à acção política de Pedro Santos, António Costa até se desviou da sabedoria convencional dominante no seu governo, a que diz que o que conta é aumentar o peso das exportações no PIB, afirmando: “Em vez de importar, estamos a criar emprego e  riqueza em Portugal”. Realmente, é isto que torna o país mais confiante e mais capaz, sendo que o único equilíbrio que conta para a independência nacional é o externo, como sabemos. Mas, para ganhar espaço de política, há todo um velho Estado para reconstruir, toda uma sabedoria para reaproveitar, todo um conjunto de instrumentos de política para reconquistar, reparem. O que subjaz a esta cerimónia mostra realmente a direcção que deveríamos seguir de forma consistente.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Quem aumentou os impostos sobre quem?

A direita e ultra-direita têm uma campanha montada há já alguns anos sobre o aumento dos impostos, que tem contado com o apoio de alguma comunicação social, poucas verdades, muitas mentiras e toda a manipulação. Há vários debates dentro dessa questão, que têm de ser feitos com dados fidedignos.
Todos os dados que aqui utilizarei são da Comissão Europeia e podem ser confirmados aqui: https://ec.europa.eu/economy_finance/ameco/user/serie/SelectSerie.cfm . Vamos, então, por partes: 1. O que é a carga fiscal? A carga fiscal é um indicador relativo que resulta da racio entre receita fiscal e PIB. Este esclarecimento é importante porque a direita frequentemente utiliza a receita fiscal nominal para inflacionar (literalmente) o indicador. A relação com o PIB é fundamental porque a receita fiscal tem de ser obviamente relacionada com a dimensão da economia. 2. Quem aumentou a carga fiscal?
 
 
 
A carga fiscal aumentou continuamente entre 2010 e 2019 (gráfico 1), com excepção dos anos de 2012 (PSD-CDS) e 2016 (Geringonça), mas os ritmos e as causas foram muito diferentes. Em 2011, o orçamento retificativo apresentado por Passos Coelho representou o primeiro grande aumento de impostos, que veio a ser superado pelo famoso "enorme aumento de impostos" aprovado por Vítor Gaspar para 2013. Comparando os balanços gerais dos dois governos (gráfico 2), verificamos que o governo das direitas aumentou a carga fiscal em 4 pontos percentuais do PIB enquanto o governo do PS, suportado pela esquerda, aumentou em 0,5 pontos percentuais, ou seja, 8 vezes menos.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3. Quem aumentou os impostos? O truque retórico da direita é triplo. A primeira é argumentar que a carga fiscal atual é a mais alta de sempre, ocultando a forma como lá se chegou e, em particular, o seu próprio contributo, de longe o mais importante. A segunda dimensão é a de fingir que ignoram que num sistema de tributação progressiva dos rendimentos (com taxas marginais e médias que crescem com os escalões de rendimento), a receita fiscal aumenta mais do que proporcionalmente em relação ao PIB, mesmo sem alterações fiscais. No caso do IRS, essas alterações existiram, mas foram no sentido descendente.  
 
 
 
 
 
4. Para quem aumentaram os impostos? A terceira dimensão tem a ver com a forma como a carga fiscal é distribuída. A direita foge como o diabo da cruz desse debate. É que o governo da direita, que presidiu a um aumento sem precedentes da tributação direta e indireta sobre os rendimentos do trabalho, promoveu, ao mesmo tempo, a maior borla fiscal de sempre aos rendimentos do capital, lamentavelmente, com o apoio do PS. Pelo contrário, com a geringonça, essa borla foi travada (infelizmente, não invertida) e uma parte do aumento de impostos foi revertida com medidas como o IRS familiar, o aumento do mínimo de existência, o aumento da progressividade e redução de imposto através da introdução de dois escalões adicionais, a eliminação da sobretaxa, etc. Em sentido contrário, predominou o aumento do ISP, uma medida sem dúvida problemática mas com outras justificações. 
 
A direita opôs-se a toda esta política, mas montou a maior das suas guerra fiscais contra a introdução do adicional do IMI, um imposto sobre fortunas imobiliárias superiores a 600 milhões (avaliados pelo VPT, 1200 milhões para casados ou unidos de facto com tributação conjunta), uma medida modestíssima num dos países Europeus em que a tributação do património é mais baixa.
 
 
 
 
5. E depois dos impostos as pessoas ficaram com mais ou menos dinheiro? Do ponto de vista das famílias, é importante saber se o rendimento depois de cumpridas as obrigações fiscais e contributivas aumenta ou diminui. O indicador relevante para esse efeito é o rendimento disponível (gráfico 3). Os números são eloquentes e mostram bem a dimensão da perda de rendimento das famílias durante o período da troika e da direita e a recuperação que ocorreu com a Geringonça.
 
 
 
 
 
 
6. Para lá da demagogia fiscal
 
Outra questão é, finalmente, a de saber o que é uma carga fiscal leve ou pesada e sobre quem é a que a mesma incide. E para que serve. A verdade é que a carga fiscal em Portugal, mesmo com o aumento que foi conduzido pela direita, continua bem abaixo (menos 4 pontos percentuais) da que se verifica na média dos países da União Europeia (Gráfico 4). E menos 5 pontos percentuais da média da Zona Euro. Por outro lado, se olharmos para os países no topo e no fundo desta classificação, duvido que a maior parte dos portugueses preferisse imigrar para os países com menor carga fiscal. 
 
A cruzada da direita contra os impostos é direcionada sobretudo para os impostos sobre os rendimentos do capital ou património, o que é uma escolha reveladora, mas também configura um ataque aos serviços públicos que garantem direitos essenciais e qualidade de vida ao conjunto da população, incluindo, por exemplo, os cerca de 50% que não pagam IRS. Melhorar o carácter redistributivo do nosso sistema fiscal pode significar reduzir alguns impostos a algumas pessoas, mas uma política generalizada de redução dos impostos teria impactos profundamente desiguais e seria um caminho para o subdesenvolvimento.
 
 
Não tenho qualquer expectativa de que alguém da nossa direita extremada tenha interesse em promover um debate sério sobre a matéria, ocupados que estão com fake-news e discurso de ódio. Fica, no entanto, o contributo para todos os que, independentemente das perspetivas sobre política fiscal, queiram fazer um debate baseado em factos reais.
 
José Gusmão

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

CHAVES PARA ENTENDER A CRISE FINANCEIRA E MONETÁRIA

A gestão das principais divisas ocidentais, tem como característica fundamental, nos últimos anos, estas serem constantemente diluídas pela compulsiva impressão monetária (de forma quase exclusivamente digital) pelos bancos centrais. 
Por outro lado, a compressão dos juros, ou mesmo os juros negativos, vai atribuir ao custo do dinheiro uma valoração anómala. Isto impede que se tenha em conta a preferência temporal: com efeito, (por hipótese) o emprestador aceita emprestar uma dada soma a juro X, sendo esse valor X o que pensa (e o mercado em geral, pensa) ser a justa compensação por diferir (por um certo prazo) a utilização desse mesmo dinheiro. 
Se o juro é praticamente nulo, ou mesmo negativo, os mercados ficam automaticamente incapazes de efectuar uma justa e apropriada avaliação de quaisquer investimentos. A preferência por opções especulativas é - em grande parte- resultante desta situação.
É o caso das acções, obrigações e derivados: trata-se sempre de um jogo de soma zero, ou seja, não existe, globalmente, qualquer acréscimo líquido de riqueza: o acréscimo de riqueza de uns, equivale - estritamente- a uma perda de riqueza de outros.
Os juros de referência dos bancos centrais, são os que eles podem realmente controlar. Estes, realmente, são apenas e somente os juros de curto prazo (o que inclui o «repo market»). Poucas pessoas se apercebem de que o juro de obrigações soberanas de longo prazo está, de facto, fora da capacidade de controlo dos bancos centrais. 


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[Fig. 1: gráfico retirado do blog de Martin Armstrong; vê-se a descida do intervalo do juro de 10 anos para 2 anos até atingir uma inversão em Setembro de 2019] 
A preferência temporal obriga, em boa lógica, a que o emprestador de dinheiro a um prazo mais longo, queira um juro mais alto, do que a um prazo mais curto. Mas, quando a curva dos rendimentos (yield curve) se inverte, isso significa que os investidores têm grande desconfiança nas capacidades reais de pagamento das entidades emissoras de obrigações, no curto prazo.
 Foi exactamente o que se passou em Setembro de 2019. De cada vez que isso acontece, tem havido uma crise nos meses seguintes.  
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[Fig.2: gráfico retirado de artigo de Zero Hedge; mostra que o FED de Nova Iorque tinha quase cessado a intervenção no mercado de curto prazo, no final de Dez. de 2019. Mas, em Jan. 2020 voltou a colocar importâncias elevadas no mercado. No mercado de ainda mais curto prazo, o «over-night», a inversão é mais acentuada.]
Segundo Jamie Dimon, director do banco JP Morgan, «os bancos estão cheios de cash, só que têm muitas dúvidas sobre onde aplicá-lo». Traduzindo: a crise do mercado «repo» revela a enorme desconfiança dos bancos uns em relação aos outros, no que toca à sua liquidez ou mesmo, à sua solvabilidade. É esta a razão pela qual eles não querem financiar-se uns aos outros, no curto prazo, como era costume e normal fazerem antes. 
A entrada da FED neste mercado é muito reveladora: trata-se duma manobra de emergência para evitar o congelamento do mercado do empréstimo inter-bancário de curto prazo. A FED quis evitar o que sucedeu logo no início da grande crise de 2008: o congelamento dos mercados de empréstimo inter-bancário. 
Está patente o resultado desastroso da política monetária dos bancos centrais ocidentais, após quase uma década de «quantitative easing» e  de supressão dos juros. 
Mas, se o mercado de capitais inter-bancário não funciona de forma satisfatória, o que é que poderá funcionar «correctamente»? 
Note-se que, numa economia mundial onde domina largamente o capital financeiro, os fluxos de capital monetário são de importância crítica para o funcionamento global do sistema. 
Note-se também, que o mercado obrigacionista tem um volume dez vezes maior que o mercado das acções. 
Além disso, o preço do dinheiro é indicador universal, quer para os Estados, quer para as empresas ou para os particulares. 
É sempre indispensável ter em conta o valor dos juros, na avaliação dum qualquer investimento. Estrategicamente, um bom investimento no curto prazo pode ser um desastre, se não houver uma boa estimativa da evolução mais provável dos juros.
A partir do grande colapso de 2007-2009, os bancos centrais decidiram fazer «experimentação monetária» em larga escala. Encontram-se agora na situação proverbial do aprendiz de feiticeiro: não sabem como retornar ao funcionamento normal dos mercados.
A crise, realmente, está em marcha, mas o grande público continua na ignorância.
É uma crise real de todo o sistema: maior que os bancos centrais, que os Estados, que o FMI.
Inevitavelmente, a crise financeira rebentará, expondo a verdade sobre o presente sistema. 
O desencadear da guerra entre o Irão e os EUA irá permitir efetuar o famoso «reset», em benefício dos grandes bancos e transnacionais, e com a ruína das pequenas e médias empresas, atribuindo as culpas do «crash» à guerra com o Irão e não à completa insolvabilidade do sistema. 
 

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Reestruturações há muitas

A reestruturação da dívida pública é um tabu no debate político português: se, à esquerda, esta tem sido defendida face à incapacidade do país em cumprir as obrigações e respeitar as metas europeias, ao centro e à direita a questão é liminarmente rejeitada, ora com base na narrativa moralista de que "a dívida é para ser paga", ora acusando de irrealistas e irresponsáveis os que acham que se pode pedir aos credores para aceitarem perdas no montante que esperam receber. Embora convincente, esta ideia não deixa de ser falsa.

Um artigo de Diogo Cavaleiro e Isabel Vicente no Expresso regista os principais processos de reestruturação de dívida a grandes empresas em 2019. A conclusão dos autores é evidente: "nunca, como agora, se falou tanto de perdões." O artigo refere que os bancos são forçados a medir as consequências da não-reestruturação - isto é, a insolvência desordenada das empresas - e da perda da totalidade do crédito concedido inicialmente, o que explica que aceitem cortes significativos. Os autores sublinham que "não se trata de pequenos perdões, são perdões de milhões para que os bancos possam recuperar entre 20% a 30% das dívidas."

Vale a pena olhar para alguns casos de reestruturação no ano passado. Empresas como a Malo Clinic (clínica dentária), a Varandas de Sousa SA (líder da produção nacional de cogumelos, pertencente ao grupo Sousacamp), a SIVA (de João Pereira Coutinho), o Grupo Sporting ou a Global Media (um gigante da comunicação social, que detém títulos do DN, JN e TSF) tiveram direito a perdões de dívida generosos. Os mecanismos são variados e os motivos também. Nuns casos, os bancos concedem perdões de dívida ou descontos importantes na venda de carteiras de forma a limpar as imparidades do balanço e reduzir o valor do crédito malparado; noutros, optam pela alteração dos prazos de pagamento para tentar garantir que a empresa consegue cumprir. Alguns casos são pouco claros: o perdão à Malo Clinic foi justificado pelos bancos com a necessidade de manter os postos de trabalho, mas a nova gestão da empresa fechou clínicas no país e já reconheceu que "serão necessários ajustamentos". Mas a verdade é que, em todos os casos, a necessidade do setor bancário limpar os balanços ou recuperar parte do dinheiro falou mais alto.

Como se vê, a reestruturação da dívida não é irrealista, mas antes prática comum no setor empresarial. Sem surpresa, os bancos preferem recuperar parte dos empréstimos que concederam do que ficar de mãos a abanar. Daí que só a ideologia e o cinismo político expliquem por que é que os Estados são os únicos a quem esta hipótese é vedada.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Sistemas constrangidos pela procura e sistemas constrangidos pela oferta

por Prabhat Patnaik [*]

A ideia é antiga, mas o economista húngaro Janos Kornai conceptualizou-a claramente, traçando uma distinção entre um "sistema constrangido pela procura" e um "sistema constrangido pelos recursos". Um sistema constrangido pela procura é aquele em que o emprego e a produção no sistema são o que são, devido ao nível da procura agregada; se o nível da procura aumentar, a produção e o emprego na economia aumentarão, com muito pouco aumento no nível de preços. Em contraste, um "sistema constrangido pelos recursos", o qual também pode ser chamado de "sistema constrangido pela oferta", é aquele em que um aumento no nível da procura agregada, digamos que devido a um maior investimento ou a maiores despesas governamentais, não tem o efeito de aumentar a produção e o emprego na economia, mas antes aumenta o nível de preços (tal aumento, porém, pode ser reprimido através de controle generalizado de preços e de racionamento).

Dito de um modo diferente, um sistema constrangido pela procura caracteriza-se pela existência de desemprego, capacidade não utilizada e stocks não vendidos de matérias-primas (ou matérias-primas que podem ser obtidas quando necessário). Um sistema constrangido pela oferta, em contraste, é aquele em que tais reservas de mão-de-obra, equipamentos e matérias-primas não existem – e um aumento na procura, se se verificar, leva não a um aumento na oferta mas sim a um aumento nos preços (o qual naturalmente pode ser reprimido). Claramente, é melhor para qualquer sistema ser constrangido pela oferta, pois então ela está a produzir no seu potencial máximo, ao invés de estar constrangida pela procura, pois neste último caso seu potencial de produção permanece inutilizado.

O capitalismo é essencialmente um sistema restringido pela procura. Ele é caracterizado sempre pelo desemprego; este desemprego pode ser maior ou menor, mas nunca desaparece. Ou, como Marx havia dito, um exército de reserva de trabalho é uma característica perene do capitalismo. Da mesma forma, uma economia capitalista raramente produz à plena capacidade. Mesmo nos booms mais pronunciados há sempre uma certa quantidade de capacidade não utilizada no topo do boom. Só em tempos de guerra é que uma economia capitalista atinge a capacidade máxima de produção, mas do contrário não. Da mesma forma, o emprego e a produção sob o capitalismo quase nunca foram limitados por uma escassez de matérias-primas. Historicamente, as matérias-primas têm sido obtidas sempre que necessário, espremendo as matérias-primas ao terceiro mundo.

03/Janeiro/2020
[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/...

 

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/patnaik/patnaik_03jan20.html

Não perguntem sobre o futuro, façam-no acontecer

(Ricardo Paes Mamede, Diário de Notícias, 28/12/2019)

Os economistas são conhecidos por conseguirem explicar muito bem amanhã os motivos pelos quais as suas previsões de ontem não se verificaram no dia de hoje. Diz-se também que a meteorologia só existe para que as previsões económicas pareçam menos más. Mas nem isto é verdade: os modelos meteorológicos são hoje mais precisos do que os modelos económicos.

 

A incapacidade de os economistas preverem o futuro não deve surpreender-nos. A velocidade e a direção dos ventos, a formação de ciclones e outros fenómenos atmosféricos são imprevisíveis devido à complexidade dos processos envolvidos. Pequenas diferenças nas condições iniciais podem dar origem a resultados muito distintos. Nas economias isto é agravado por um fator: ao contrário das nuvens, as pessoas pensam. Têm interesses, ideias e valores. E agem para os defender.

Na verdade, a capacidade dos seres humanos para refletir sobre a evolução das economias e das sociedades e procurar influenciar essa evolução não é só fonte de incerteza. As leis e as regras que estabelecemos têm por objetivo reduzir arbitrariedade e tornar o futuro próximo um pouco mais previsível.

Acontece que os seres humanos não pensam todos o mesmo, não têm todos os mesmos interesses nem partilham os mesmos valores. É por isso que o futuro está sempre em aberto. Não é motivo para angústias. Não sabemos como será o futuro, mas sabemos que em grande medida somos nós que o fazemos.

Economista e Professor do ISCTE


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Centeno não recebeu proposta concreta de injeção única no Novo Banco

Mario Cruz / Lusa

O Ministro das Finanças, Mário Centeno

Todos os anos, o Novo Banco tem exigido injeções de capital por parte do Fundo de Resolução, que é financiado pelo Estado. Surgiu agora a possibilidade de ser feita uma injeção única. Apesar de Centeno não se opor, o ministro diz que não recebeu nenhuma proposta concreta.

 

“O Ministério das Finanças não recebeu nenhuma proposta concreta de uma injeção de capital única do Fundo de Resolução no Novo Banco”, afirmou, ao Jornal de Negócios, o gabinete de Mário Centeno, em resposta à questão colocada pelo Bloco de Esquerda, sobre a aplicação do dinheiro remanescente do mecanismo de capital contingente possa ser aplicado todo de uma só vez.

O Novo Banco prepara-se para fechar o ano com prejuízos avultados, reflexo do esforço de limpeza de balanço. Estes prejuízos deverão exigir uma nova injeção do Fundo de Resolução. O Jornal Económico revelou recentemente que a instituição se prepara para pedir 700 milhões de euros, acima dos 600 milhões orçamentados por Centeno.

O mecanismo para aplicar uma injeção única ao Novo Banco foi avançado pelo semanário Expresso em novembro. Segundo o jornal, o dinheiro que o Fundo de Resolução ainda tem para injetar no Novo Banco, que pode ir até dois mil milhões euros, pode ser antecipado e colocado de uma só vez no banco.

 
 

Nas respostas enviadas ao BE, o Ministério das Finanças lembrou que uma nova injeção no banco liderado por António Ramalho apenas acontecerá “depois de serem conhecidos os resultados anuais do banco em 2019” e que “o pagamento do Fundo de Resolução só será realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e a conclusão de todos os procedimentos de verificação necessários”.

ZAP //

 

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/centeno-nao-recebeu-proposta-concreta-injecao-unica-no-novo-banco-299912

Los mejores libros de economía crítica de 2019

26/12/2019
Creo que el mejor libro del año es   pdf Classical Political Economics and Modern Capitalism (9.67 MB) (Economía Política Clásica y Capitalismo Moderno), de los economistas marxistas griegos, Lefteris Tsoulfidis y Persefoni Tsaliki. Y es un libro que aún no he reseñado en mi blog. La razón es que es tan bueno que estoy preparando una revisión más amplia e integral para la edición de la revista Marx 21 de la próxima primavera. Habrá algunas críticas, pero es una lectura esencial de teoría económica marxista.
Baste decir por ahora, como el título indica, que los autores cubren todos los aspectos de la teoría económica marxista aplicada al capitalismo moderno de una manera sucinta y rigurosa. Al hacerlo, los autores refutan las teorías neoclásicas y keynesianas en su pretensión de ser mejores explicaciones del capitalismo; y, sobre todo, ofrecen evidencia empírica para apoyar las leyes clave del movimiento del capitalismo de Marx: la ley del valor y la ley de la rentabilidad. Se presentan teoría y pruebas para explicar y justificar la teoría de las crisis teóricas bajo el capitalismo de Marx. El libro es caro, por lo que realmente debería considerarse un libro de texto para estudiantes de economía que buscan una exposición de la teoría económica marxista. Pero cada capítulo se puede comprar o leer por separado. Y es estupendo, incluso mejor que el monumental Capitalism de Anwar Shaikh (en 2016).

En contraste, el economista marxista estadounidense Richard Wolff se ha dirigido a los activistas y no académicos con la publicación de dos libros cortos diseñados para explicar las ideas del marxismo y el socialismo de una manera directa:   pdf Understanding Marxism (369 KB) (Entendiendo el marxismo) y Understanding Socialism (Entendiendo el socialismo). Los libros son poderosas armas de propaganda para el socialismo, pero sufren, una vez más, de una explicación incorrecta de las crisis bajo el capitalismo. Wolff defiende el argumento clásico del subconsumo, en el sentido de que los capitalistas pagan “salarios insuficientes para que los trabajadores puedan comprar una parte creciente de la producción capitalista”. Mis lectores habituales saben que considero que esta teoría de las crisis capitalistas es errónea. Marx la rechazó; no se sostiene teóricamente como parte de la ley del valor o de la rentabilidad de Marx; y la evidencia empírica está en contra de ella.
Entre otros libros de economía marxista en 2019 destaca The Oxford Handbook of Karl Marx (Manual Oxford de Carlos Marx), editado por Matt Vidal, Tomas Rotta, Tony Smith y Paul Prew. Reúne una serie de capítulos de destacados académicos marxistas que cubren todos los aspectos de la teoría marxista, desde el materialismo histórico, la dialéctica, la economía política, hasta la reproducción social y los modelos poscapitalistas. Ver mi reseña del libro.
Me interesó especialmente el capítulo sobre “Reproducción y crisis en las economías capitalistas” de Deepankar Basu, de la Universidad de Massachusetts, Amhurst. Basu niega que haya una “teoría marxista de las crisis” e intenta desarrollar una que amalgame la ley de la tendencia decreciente de la tasa de ganancia con la teoría de la caída de las ganancias de Okishio y una teoría directa del subconsumo. En mi opinión, no funciona. De hecho, concluyo en mi reseña que “todos los autores marxistas que discuten las crisis en el capitalismo en el Manual buscan descartar la ley de la rentabilidad de Marx como explicación, a favor de otras explicaciones o negar simplemente que exista una teoría general de las crisis”.
Un capítulo del Manual trata sobre la mercantilización del conocimiento y la información. En este capítulo, los autores sostienen que el conocimiento es “trabajo inmaterial” y que las “mercancías del conocimiento” están reemplazando cada vez más a las mercancías materiales en el capitalismo moderno. Discutiendo el análisis de los autores, argumentaría que el conocimiento es material (aunque intangible) y que si los bienes de conocimiento se producen en condiciones de producción capitalista, es decir, utilizando el trabajo mental y vendiendo la idea, la fórmula, el programa, la música, etc. en el mercado, entonces el trabajo mental puede crear valor. El valor proviene de la explotación del trabajo productivo, según la ley de valor de Marx. El valor de los “productos básicos del conocimiento” no tiende a cero. Por lo tanto, no es necesario invocar el concepto de extracción de rentas para explicar los beneficios de las compañías farmacéuticas o Google. La llamada “renterización” de las economías capitalistas modernas, que ahora es tan popular como una modificación o suplantación de la ley del valor de Marx, no está respaldada por la producción de productos básicos del conocimiento.
Otro libro importante de análisis económico marxista ha sido   pdf The Economics of Military Spending: A Marxist perspective (1.31 MB) (La economía del gasto militar: una perspectiva marxista) de Adem Yavuz Elveren. Al analizar el papel económico del gasto militar en el capitalismo moderno, Elveren combina el análisis teórico con investigaciones econométricas concretas de 30 países en los últimos 60 años. Esa es la forma correcta de hacer economía política o ciencias sociales marxistas. Si el lector quiere repasar todas las teorías del gasto militar y las crisis sin verborrea y confusión, no puede hacer nada mejor que leer a Elveren.
El trabajo empírico de Elveren parece respaldar la visión marxista del papel del gasto militar en una economía capitalista. Puede ayudar a reducir la tasa de ganancia del capital y, por lo tanto, el crecimiento económico como lo hizo en el período neoliberal, cuando la inversión y el crecimiento económico se desaceleraron. Pero también puede ayudar a aumentar la tasa de ganancia a través de la redistribución por el estado del valor del trabajo al capital, cuando se obliga al trabajo a pagar más impuestos, o el estado se endeuda mas, para impulsar la inversión y la producción del sector militar.
Otro libro analiza desde una perspectiva marxista los últimos cambios en la composición y la actividad de la fuerza de trabajo global. Jorg Nowak, miembro de la Universidad de Nottingham, analiza en Mass Strikes and Social Movements in Brazil and India: popular mobilisation in the Long Depression (Huelgas de masas y movimientos sociales en Brasil e India: la movilización popular en la Larga Depresión). Nowak argumenta que en el siglo XXI y en esta Larga Depresión actual en las principales economías, las protestas fabriles ya no están liderada por trabajadores organizados, es decir, los sindicatos, sino que ahora toma la forma de “huelgas de masas” más amplias que involucran a trabajadores no organizados y otras fuerzas sociales en la comunidad. Esta movilización popular está más cerca del concepto de huelgas de masas de Rosa Luxemburgo que el desarrollo convencional de los sindicatos “eurocéntricos”. Nowak desarrolla el argumento de que la intensidad del conflicto de clases entre el trabajo y el capital varía según las etapas del ciclo económico en los auges y crisis económicos capitalistas. Cita a varios autores que buscan demostrar que cuando el capitalismo está en una fase de auge general en el crecimiento, la inversión y el empleo, el conflicto de clases, como se expresa en el número de huelgas, aumenta, especialmente cerca del techo de esa fase de auge.
También se han publicado una serie de trabajos de economía heterodoxa, no estrictamente marxista en mi opinión, este año. El más popular y ampliamente elogiado fue Stolen – how to save the world from financialisation (Robo: cómo salvar al mundo de la financiarización) de Grace Blakeley, la joven economista socialista británica y activista laborista. Blakely plantea que “toda nuestra riqueza ha sido robada por las grandes finanzas y, al hacerlo, las grandes finanzas han puesto de rodillas a nuestra economía”. Tenemos que liberarnos de las grandes finanzas. Ese es el mensaje abreviado del nuevo libro. El concepto de financiarización domina su visión del capitalismo, no la explotación del trabajo.
Stolen tiene como objetivo ofrecer un análisis radical de las crisis y contradicciones del capitalismo moderno y de las políticas que podrían terminar con la ‘financiarización’ y dar el control a la mayoría sobre su futuro económico. Aceptar este modelo implica que el capital financiero es el enemigo y no el capitalismo en su conjunto, es decir, excluye los sectores productivos (de creación de valor). Además, la narrativa de que los sectores productivos de la economía capitalista se han convertido en rentistas o banqueros simplemente no se ve confirmada por los hechos. Y debido a que el análisis es erroneo, sus propuestas políticas de reforma también son inadecuadas.
Otro libro heterodoxo es el de John Weeks, quien solía escribir análisis marxistas sólidos del capitalismo en la década de 1980. En su nuevo libro, The Debt Delusion: Living Within Our Means and Other Fallacies, (El espejismo de la deuda: vivir de acuerdo a nuestras posibilidades y otras falacias).
El objetivo de Weeks es demoler los argumentos económicos sobre la necesidad de austeridad. Pero adopta el punto de vista keynesiano de que la causa de las crisis bajo el capitalismo es la “falta de demanda efectiva”. Weeks dice que la falta de demanda efectiva puede ser superada o evitada mediante el gasto público y por eso el capitalismo funcionó tan bien en la década de 1960. Si simplemente abandonamos las políticas de austeridad y volvemos a la “gestión de la demanda” pública keynesiana, todo irá bien. La teoría marxista y la historia de las crisis capitalistas modernas no están de acuerdo.
James Crotty también intenta poner a Keynes en el mismo cajón que Marx con su nuevo libro titulado Keynes Against Capitalism: His Economic Case for Social Liberalism, ( Keynes contra el capitalismo: Su defensa del Social Liberalismo) en el que afirma que, lejos de ser conservador, Keynes era de hecho socialista, aunque no un revolucionario como Marx. “Keynes no se propuso salvar al capitalismo de sí mismo como muchos piensan, sino que consideró que debía ser reemplazado por una forma liberal de socialismo”. Esta tesis no es válida en mi opinión. Hay muchas evidencias en los escritos de Keynes de que lo que defendía era un “capitalismo regulado”, y no ningún tipo de socialismo.
Hay, además, análisis desde el punto de vista de la economía convencional, pero radicales, del capitalismo. El famoso experto mundial en desigualdad global, Branco Milanovic, parte de la premisa en su nuevo libro, Capitalism Alone,(Solo el capitalismo) de que el capitalismo es ahora un sistema global con tentáculos en todos los rincones del mundo, expulsando por completo a cualquier otro modo de producción como la esclavitud o el feudalismo o el despotismo asiático. El capitalismo no es solo el único modo de producción que queda, es el único futuro para la humanidad. Milanovic plantea solo dos modelos para el futuro: el “capitalismo liberal” de Occidente, que cruje bajo las tensiones de la desigualdad y el exceso capitalista; y el ‘capitalismo político’, que ejemplifica China, que muchos afirman es más eficiente, pero que es autocrático, corrupto y vulnerable a los disturbios sociales.
En mi opinión, la dicotomía de Milanovic entre ‘democracia liberal’ y ‘capitalismo político’ es falsa . Y surge porque, por supuesto, Milanovic comienza con su premisa (no comprobada) de que un modo alternativo de producción y sistema social, a saber, el socialismo, ha quedado descartado para siempre. De hecho, las políticas de Milanovic para reducir la desigualdad de riqueza e ingresos en las economías capitalistas y / o permitir que las personas abandonen sus países huyendo de la pobreza por un mundo mejor parecen ser tan (si no más) “utópicas” cara al futuro bajo el capitalismo que la “utopía socialista” que descarta.
Asimismo tenemos el nuevo libro de la superestrella radical de la economía dominante, Thomas Piketty: Capital e Ideología. Se trata de la continuación a su monumental El Capital en el siglo XXI (2014). El nuevo libro es aún más grande: unas 1200pp. Mientras que el primer libro proporcionó teoría y evidencias sobre la creciente desigualdad, este libro busca explicar por qué se permitió que esto sucediera en la segunda mitad del siglo XX . Piketty dice que no quiere lo que la mayoría de la gente considera “socialismo”, pero quiere “superar el capitalismo”. Lejos de abolir la propiedad o el capital, quiere extender sus beneficios a la mitad inferior de la población, que incluso en los países ricos nunca han tenido mucho. Para hacer eso, dice, debemos volver a los principios socialdemócratas que tuvieron tanto éxito en la década de 1960.
Ciertamente, la evidencia de la creciente desigualdad tanto de riqueza como de ingresos en todas las principales economías es abrumadora y en un nuevo libro, The Triumph of Injustice: how the rich dodge taxes and how to make them pay (El triunfo de la injusticia: cómo los ricos esquivan los impuestos y cómo hacerselos pagar), los expertos en desigualdad, Gabriel Zucman y Emmanuel Saez proporcionarnos datos aún más actualizados. Es una acusación desgarradora del sistema fiscal estadounidense, que, lejos de reducir la creciente desigualdad de ingresos y riqueza en los Estados Unidos, en realidad la aumenta. Al igual que Piketty, su solución de política económica es un impuesto sobre el patrimonio de bienes y activos financieros. No proponen políticas más radicales para hacerse cargo de los bancos y las grandes empresas, acabar con el pago de sueldos grotescos y bonificaciones a los altos ejecutivos y poner fin a las especulaciones de riesgo que han puesto a las economías de rodillas. Para ellos, el reemplazo del modo de producción capitalista no es necesario, solo la redistribución de la riqueza y los ingresos ya acumulados por el capital. Acabar con los multimillonarios mediante impuestos, no su expropiación.
La redistribución de los ingresos y la riqueza mediante impuestos y la regulación del gobierno es la principal propuesta de política convencional radical: su alternativa a la propuesta marxista de reemplazar el modo de producción capitalista. Es el tema también de Joseph Stiglitz, ganador del premio Nobel  en economía y ex economista jefe del Banco Mundial, así como asesor de la izquierda laborista en el Reino Unido. Se encuentra a la izquierda en el espectro de la teoría economica convencional. Su nuevo libro titulado People, Power, and Profits: Progressive Capitalism for an Age of Discontent, (Gente, poder y ganancias: un capitalismo progresista en una era de descontento), en el que proclama que “podemos salvar nuestro sistema económico roto de sí mismo”.El problema no es el capitalismo sino los intereses creados, especialmente de monopolistas y banqueros. La respuesta es volver a los días del capitalismo regulado que Stiglitz cree que existió en la época dorada de los años cincuenta y sesenta. Aquí se hace eco de las opiniones de Weeks, Piketty, Milanovic y Crotty.
Para volver a este “capitalismo progresista”, Stiglitz propone regulación, romper los ‘monopolios’, impuestos progresivos, poner fin a la corrupción y hacer cumplir el derecho comercial. Pero, ¿qué demonios haría que el 1% y los propietarios de capital mas ricos acordaran reducir sus ganancias para obtener una economía más igualitaria y funcional? ¿Y cómo lidiarían la regulación y una mayor igualdad con el desastre inminente que es el calentamiento global a medida que el capitalismo acumula rapazmente sin tener en cuenta los recursos y la sostenibilidad del planeta? Los programas de redistribución sirven poco para esto. Y si una economía se vuelve más igualitaria, ¿impediría las futuras recesiones o las futuras grandes recesiones bajo el capitalismo? Economías más igualitarias en el pasado no evitaron las crisis.
Los lectores comprenderán mejor la naturaleza del capitalismo moderno si digieren cuidadosamente los mejores análisis marxistas que combinan la teoría con la evidencia empírica. Uno de estos trabajos es una nueva versión revisada de El Leviatán Invisible, un libro del profesor Murray Smith de la Universidad de Brock, Ontario, Canadá. El libro se propone explicar por qué la ley del valor de Marx se esconde de manera invisible detrás del movimiento de los mercados en el capitalismo moderno y, en última instancia, explica las crisis recurrentes, disruptiva y regulares en la producción y la inversión que dañan los medios de vida (y las vidas) de muchas personas en todo el mundo. Este libro es una defensa profunda (tanto teórica como empírica) de la ley del valor de Marx y su corolario, la ley de Marx de la tendencia decreciente de la tasa de ganancia.
Como termina Smith: La conclusión programática esencial que emerge del análisis de Marx es que el capitalismo es constitucionalmente incapaz de una evolución ‘progresiva’, ‘libre de crisis’ que haría que el proyecto socialista fuera ‘innecesario’ y, además, que impide que una transformación socialista pueda tener lugar a través de un proceso de reformas graduales y acumulativas. El capitalismo debe ser destruido de raíz antes de que pueda haber alguna esperanza de reconstrucción social sobre bases fundamentalmente diferentes, y tal reconstrucción es vitalmente necesaria para garantizar un mayor progreso humano”.
 

Baixar:
Classical Political Economics And Modern Capitalism Theories Of Value, Competition, Trade And Long Cycles

pdf Understanding Marxism (369 KB)

pdf The Economics Of Military Spending A Marxist Perspective (1.31 MB)

 

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/29/los-mejores-libros-de-economia-critica-de-2019/

Acontecimento nacional da década: a troika

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/12/2019)

 

Quando a crise de 2008 rebentou a nossa divida pública estava em linha com a média europeia. Era a dívida externa, que junta a pública e a privada, que estava bem acima. As razões têm a ver com o euro e o que ele fez à já pouco saudável balança comercial, com a falta de capital nacional, com o processo de privatizações que obrigou a recorrer a capital externo, com a ausência de um mercado de arrendamento que leva ao endividamento das famílias, com dezenas de outras razões, algumas bem antigas. Seja como for, isso expunha-nos (e expõe-nos) especialmente a qualquer crise externa.

Entre 2009 e 2011, a fragilidade da nossa economia e a inação da União Europeia (ou mesmo a sua indecisão, que disse aos Estados para injetarem dinheiro na economia para depois os mandar recuar) teve um efeito brutal nos juros da dívida pública. Não foi apenas em Portugal. Por todo o lado, foi isto e o resgate aos bancos que transformou a crise do subprime em crise das dívidas soberanas. Depois, como sabemos, os Estados foram obrigados a minguar, mas o despautério da banca continuou. Convencer os povos que o problema estava nos serviços que os Estados lhes prestam foi fundamental para que o poder financeiro não tivesse de mudar nada.

Voltando a Portugal, ache-se o que se achar de José Sócrates, e é difícil achar alguma coisa de bom, não havia Sócrates na Grécia, na Irlanda, em Espanha ou em Itália.

Desde que entrámos no euro, as crises e recuperações da nossa economia devem-se muito mais ao que se passa na Europa do que ao que tenha feito Sócrates, Passos ou Costa. E a troika em Portugal foi uma escolha política de Bruxelas e Berlim. Assim como não ter existido uma intervenção direta em Espanha e Itália o foi.

A intervenção da troika foi uma catástrofe cujas dimensões ainda não podem ser medidas em toda a sua extensão. Foram 29,4 mil milhões, que corresponderam a 17% PIB, que a austeridade arrancou ao país. A dívida passou dos 108% do PIB, em 2011, para mais 130% no fim do período da troika. Foram destruídos 450 mil empregos, o desemprego ultrapassou os 20% (35% nos jovens). 120 mil a 150 mil pessoas emigraram por ano. Um quarto dos portugueses (eram 20% em 2009) passou a viver abaixo do limiar de pobreza, ao mesmo tempo que as grandes fortunas aumentavam 13% e surgiram mais 350 milionários em Portugal. No resgate à banca, fizeram de Portugal uma cobaia com efeitos desastrosos.

Não foi feita qualquer reforma estrutural da economia e do Estado. Todos os problemas estruturais do país estão intactos, porque resolver nunca foi o objetivo da intervenção externa. O objetivo era garantir o pagamento da dívida através da sua transferência da banca para as instituições com capacidade de cobrança. De resto, apenas mais umas privatizações, mais umas mudanças nas leis laborais, cortes no rendimento e um emagrecimento cego e irresponsável do Estado cujos efeitos se sentirão por muito tempo, porque é mais difícil reconstruir do que destruir. O único ganho foi a descida das taxas de juro, com acesso facilitado ao crédito. O que poderia ter sido conseguido com uma intervenção atempada da UE e do BCE, logo no início da crise grega, que desse confiança aos credores.

Só fomos poupados às repercussões políticas mais graves a que assistimos noutros países. Ao contrário de outros, tivemos a sorte de terem sido dois partidos de esquerda, que algumas pessoas gostam de comparar à extrema-direita, a absorver o descontentamento e, com esses votos, contribuírem para uma solução governativa. O efeito político mais duradouro foi mesmo à direita, especialmente no PSD, que perdeu o voto dos reformados, vítimas de uma austeridade que lhes cortou rendimento num período da sua vida em que a adaptação é mais difícil. Um preço que os social-democratas ainda estão a pagar. Veremos com que efeitos para o regime.

Mas houve uma coisa em que aqueles três anos tiveram efeitos profundos: animaram, com a ajuda do discurso autopunitivo contra um povo que tinha vivido acima das suas possibilidades e a aceitação rastejante de uma intervenção estrangeira, o pior da nossa identidade coletiva. Uma identidade desenhada por meio século de ditadura e marcada pelo medo e a subserviência. Ela está muito viva. E ainda serve ao poder político e económico.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Economia Heterodoxa

É historicamente bem conhecido o facto das grandes convulsões económico-sociais e políticas originarem formas de pensamento diferentes das tradicionais. Eis algumas delas.

 

 

Não é de estranhar pois que com o despoletar da Crise Global em 2007/2008 tenham surgido, com maior ou menor repercussão, nos meios de comunicação referências a novas correntes de pensamento ou a recuperação de outras que na sua época passaram quase desapercebidas.

Christian Felber

Integrado neste fenómeno, podemos fazer referência ao modelo conhecido como Economia do Bem Comum, desenvolvido já neste século pelo austríaco Christian Felber que o apresenta como uma alternativa teórica às correntes estabelecidas pelo dominante capitalismo de mercado ou da sua concorrente economia planificada. Estas duas escolas de pensamento, tiveram início com Adam Smith e David Ricardo (para a economia de mercado) e com Karl Marx (para a economia planificada) entre finais do século XVIII e princípios do século XIX e criaram duas grandes linhas de pensamento que perduram, com maiores ou menores reformulações, até à actualidade.

A aproximação de Felber a abordagens menos ortodoxas poderá datar da sua participação como co-fundador da ATTAC na Áustria; a “Associação pela Tributação das Transacções Financeiras para a Acção Cidadã”, mais conhecida pela sigla ATTAC, é uma organização criada a partir de uma proposta de Ignacio Ramonet, que em 1998 defendeu a aplicação de um imposto sobre movimentações financeiras internacionais (a chamada Taxa Tobin, sugerida em 1972 pelo economista norte-americano James Tobin com a aplicação de um imposto de 0,1% sobre as transacções financeiras internacionais com o objectivo de reduzir a especulação financeira e destinada ao financiamento da ONU ou à ajuda aos países do terceiro mundo), para restringir a especulação e financiar projectos de desenvolvimento ecológico e social, que posteriormente ampliou o seu campo de intervenção e interesse, incluindo todos os aspectos relacionados com a globalização, passando a monitorizar as decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e acompanha as reuniões do G8 com o objectivo de influir sobre as decisões dos formuladores políticos.

Felber define como princípios gerais do seu modelo a adaptação da economia capitalista real (onde prevalecem valores como lucro e a competição) a princípios mais sustentáveis e a sua orientação por uma série de princípios básicos que representam valores humanos, como a confiança, a honestidade, a responsabilidade, a cooperação, a solidariedade e a generosidade.

Para os defensores da ideia da Economia do Bem Comum, as empresas que se orientam por esses princípios e valores deveriam obter vantagens legais que lhes permitam sobreviver aos actuais valores do lucro e da concorrência, pois na economia real da actualidade, o sucesso económico é medido com valores ou indicadores monetários, como o produto interno bruto (PIB) e o lucro, indicadores que deixam de fora os seres humanos e o ambiente em que vivemos e que nada informam sobre a envolvente sociopolítica nem sobre o ambiente, da mesma forma, que os lucros de uma empresa nada dizem sobre as condições dos seus trabalhadores ou sobre o que se produz ou como se produz.

Ao contrário, o conceito de equilíbrio na Economia do Bem Comum procura medir a actividade empresarial em termos de dignidade humana, de solidariedade, de justiça social, de sustentabilidade ecológica e democracia com todos os seus fornecedores e clientes, valores que deveriam sustentar também as escolhas e preferências dos consumidores.

A implementação deste modelo tem sido ensaiada por um grupo de empresas que se voluntariou para cumprir os requisitos da Economia do Bem Comum, grupo que tem procurado pressionar o governo para que aqueles princípios teóricos sejam definitivamente traduzidos em leis declaradamente menos favoráveis aos princípios da economia de mercado.

Karl Polanyi

Karl Polanyi

A proposta de Felber poderá remontar à de outro economista heterodoxo, o também austríaco mas de ascendência húngara, Karl Polanyi, que em meados do século XX apresentou uma abordagem na linha da antropologia económica que destaca as relações entre economia, sociedade e cultura; esta tese foi proposta na sua obra «A Grande Transformação», que introduziu o conceito de “embeddedness”(imersão) segundo a qual os indivíduos e as suas relações se encontram imersos em instituições culturais historicamente constituídas que os condicionam, sendo as relações económicas parte dessas instituições sociais e da sua lógica.

Curioso, ou talvez não, é o facto de Polanyi e Felber não apresentarem formação de base na área da economia, mas sim na das ciências sociais (antropologia e sociologia, respectivamente) o que poderá explicar as suas abordagens menos ortodoxas e mais abrangentes.


 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/economia-do-bem-comum-economia-heterodoxa/

Portugal | À espera de milagres

 
 
Ricardo Paes Mamede | Diário de Notícias | opinião
 
A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 prevê um aumento de 0,3% nos salários da função pública. Prevê também uma inflação para Portugal de 1%. Isto significa que muitos funcionários públicos vão perder poder de compra. Outra vez. Será o 19º ano que isto acontece nos últimos 20.
 
O governo diz que não é bem assim. Segundo o relatório do orçamento, em 2020 haverá promoções e progressões nas várias carreiras da função pública, traduzindo-se num aumento salarial médio de 3,2% (e numa despesa adicional de 715 milhões de euros) face a 2019.
 
No total, a factura salarial do Estado deverá aumentar 3,6% (mais do que o PIB nominal), devido às promoções e progressões, mas também ao reforço do número de funcionários do Estado. Por exemplo, foi anunciada a intenção recrutar mais 8.400 profissionais de saúde nos próximos dois anos e 1.000 trabalhadores qualificados para reforçar as competências da administração.
 
Um governo que faz crescer as despesas com salários da função pública em percentagem do PIB, que aumenta as remunerações médias dos seus trabalhadores, que descongela carreiras, que repõem direitos de progressão e que aumenta o número de funcionários em áreas-chave, dificilmente pode ser visto como inimigo do Estado e de quem nele trabalha.
 
No entanto, para a maioria dos funcionários públicos isto não é grande consolação. Percebe-se porquê. Nas últimas duas décadas a administração pública foi um dos alvos preferenciais (a par da lei laboral) das chamadas reformas estruturais. A preocupação central da generalidade das medidas tomadas pelos diferentes governos foi apenas uma: reduzir a despesa. Cortou-se a eito no número de funcionários (menos 50 mil desde 2005). Eliminaram-se estruturas e cargos dirigentes, muitas vezes sem justificação evidente. Criou-se um modelo de avaliação que deveria servir para estimular o desempenho, mas cujo principal resultado prático foi limitar o ritmo de progressões na carreira.
 
 
Tudo isto aconteceu antes que Paulo Portas, então vice-Primeiro Ministro, apresentasse em 2013 o seu famoso guião para a reforma do Estado. Não admira que já então não houvesse muito para propor, mesmo por quem sempre disse querer "racionalizar" o sector público.
 
Ou seja, nas últimas duas décadas quem trabalha para o Estado não se limitou a ver cair o seu salário real - nalguns casos em quase 20%. Teve também de lidar com uma instabilidade recorrente nos serviços, um aumento do volume de trabalho efectivo e a implementação de sistemas disfuncionais de gestão de pessoas. Tudo isto no seio de instituições cada vez mais envelhecidas e onde as pessoas se sentem muitas vezes tratadas como meras variáveis de ajustamento financeiro.
 
Por tudo isto, não é de esperar que a paz social reine na função pública em 2020, apesar dos vários sinais do governo de querer valorizar o papel do Estado. Os sindicatos argumentam, com razão, que o aumento dos salários médios anunciado no OE2020 traduz uma reposição apenas parcial de tudo o que os trabalhadores perderam na última década. Para muitos funcionários públicos - os que não serão abrangidos pelas progressões previstas - 2020 será mais um ano em que o salário cai em termos reais, tal como aconteceu em todos os anos excepto um desde a viragem do século. Para grande parte dos serviços, a falta de pessoal para responder às solicitações e a dificuldade em lidar com os desafios actuais com equipas cada vez mais envelhecidas, vai continuar a ser a norma.
 
Motivar as equipas que prestam serviços públicos nestas condições não é fácil. Mais difícil ainda é convencer jovens qualificados e competentes a abraçar uma carreira na função pública, face aos salários que se praticam e ao histórico de desconsideração pelos profissionais do Estado. À luz desta experiência, o argumento habitual sobre o privilégio de ser funcionário público - o de não correr riscos de despedimento - é cada vez menos decisivo.
 
Todos parecem querer ter um Estado mais moderno e eficaz. Nas actuais circunstâncias, consegui-lo seria quase um milagre. Aos governos não se pedem milagres. Mas podemos esperar que tenham noção dos desafios.
 
*Economista e Professor do ISCTE

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/portugal-espera-de-milagres.html

À espera de milagres

(Ricardo Paes Mamede, 24/12/2019)

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 prevê um aumento de 0,3% nos salários da função pública. Prevê também uma inflação para Portugal de 1%. Isto significa que muitos funcionários públicos vão perder poder de compra. Outra vez. Será o 19º ano que isto acontece nos últimos 20.

 

O governo diz que não é bem assim. Segundo o relatório do orçamento, em 2020 haverá promoções e progressões nas várias carreiras da função pública, traduzindo-se num aumento salarial médio de 3,2% (e numa despesa adicional de 715 milhões de euros) face a 2019.

No total, a factura salarial do Estado deverá aumentar 3,6% (mais do que o PIB nominal), devido às promoções e progressões, mas também ao reforço do número de funcionários do Estado. Por exemplo, foi anunciada a intenção recrutar mais 8.400 profissionais de saúde nos próximos dois anos e 1.000 trabalhadores qualificados para reforçar as competências da administração.

Um governo que faz crescer as despesas com salários da função pública em percentagem do PIB, que aumenta as remunerações médias dos seus trabalhadores, que descongela carreiras, que repõem direitos de progressão e que aumenta o número de funcionários em áreas-chave, dificilmente pode ser visto como inimigo do Estado e de quem nele trabalha.

No entanto, para a maioria dos funcionários públicos isto não é grande consolação. Percebe-se porquê. Nas últimas duas décadas a administração pública foi um dos alvos preferenciais (a par da lei laboral) das chamadas reformas estruturais. A preocupação central da generalidade das medidas tomadas pelos diferentes governos foi apenas uma: reduzir a despesa. Cortou-se a eito no número de funcionários (menos 50 mil desde 2005). Eliminaram-se estruturas e cargos dirigentes, muitas vezes sem justificação evidente. Criou-se um modelo de avaliação que deveria servir para estimular o desempenho, mas cujo principal resultado prático foi limitar o ritmo de progressões na carreira.

Tudo isto aconteceu antes que Paulo Portas, então vice-Primeiro Ministro, apresentasse em 2013 o seu famoso guião para a reforma do Estado. Não admira que já então não houvesse muito para propor, mesmo por quem sempre disse querer “racionalizar” o sector público.

Ou seja, nas últimas duas décadas quem trabalha para o Estado não se limitou a ver cair o seu salário real – nalguns casos em quase 20%. Teve também de lidar com uma instabilidade recorrente nos serviços, um aumento do volume de trabalho efectivo e a implementação de sistemas disfuncionais de gestão de pessoas. Tudo isto no seio de instituições cada vez mais envelhecidas e onde as pessoas se sentem muitas vezes tratadas como meras variáveis de ajustamento financeiro.

Por tudo isto, não é de esperar que a paz social reine na função pública em 2020, apesar dos vários sinais do governo de querer valorizar o papel do Estado. Os sindicatos argumentam, com razão, que o aumento dos salários médios anunciado no OE2020 traduz uma reposição apenas parcial de tudo o que os trabalhadores perderam na última década. Para muitos funcionários públicos – os que não serão abrangidos pelas progressões previstas – 2020 será mais um ano em que o salário cai em termos reais, tal como aconteceu em todos os anos excepto um desde a viragem do século. Para grande parte dos serviços, a falta de pessoal para responder às solicitações e a dificuldade em lidar com os desafios actuais com equipas cada vez mais envelhecidas, vai continuar a ser a norma.

Motivar as equipas que prestam serviços públicos nestas condições não é fácil. Mais difícil ainda é convencer jovens qualificados e competentes a abraçar uma carreira na função pública, face aos salários que se praticam e ao histórico de desconsideração pelos profissionais do Estado. À luz desta experiência, o argumento habitual sobre o privilégio de ser funcionário público – o de não correr riscos de despedimento – é cada vez menos decisivo.

Todos parecem querer ter um Estado mais moderno e eficaz. Nas actuais circunstâncias, consegui-lo seria quase um milagre. Aos governos não se pedem milagres. Mas podemos esperar que tenham noção dos desafios.

Economista e Professor do ISCTE


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

'Motim' poderia criar novo sistema de pagamentos 'dourado' para substituir dólar?

As sanções norte-americanas e a agressividade da Casa Branca, disposta a causar danos a seus aliados para favorecer seus próprios interesses pode causar um 'motim' mundial.

Ultimamente, os EUA buscam satisfazer seus próprios interesses comerciais e ideológicos, e devido a isso surgem propostas de uma união frente às medidas punitivas impostas pelos norte-americanos.

Os países participantes da cúpula de Kuala Lumpur 2019, sendo eles Turquia, Qatar, Malásia e Irã, pretendem criar um sistema de pagamentos "dourado", invulnerável às sanções dos EUA.

"Dado que o mundo está testemunhando que algumas nações tomam decisões unilaterais para impor medidas punitivas, a Malásia e outras nações devem sempre levar em conta que podem ser impostas contra qualquer um de nós", afirmou o primeiro-ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, se referindo à pressão da Casa Branca.

Assim, os países mencionaram quatro opções para rechaçar o dólar no comércio, sendo elas o ouro, as operações de permuta, a utilização de moedas nacionais e as criptomoedas.

Permuta

É pouco provável que a Turquia, a Malásia, o Qatar ou o Irã se beneficiem das operações de permuta, conforme disse o jornalista Ivan Danilov, que considera a medida como um regresso à Idade da Pedra.

Esse tipo de operação é adequado apenas para grandes transações comerciais, para negociar grandes volumes de mercadorias entre duas grandes empresas.

Dólar (imagem referencial)
Dólar (imagem referencial)

Apesar de volumosas, estas operações possuem uma grande vantagem, que é a impossibilidade de detê-las através de sanções financeiras, podendo ser bloqueadas apenas pela força militar.

Moedas nacionais

A utilização das moedas nacionais mencionada pelo presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, é um tipo de operação mais moderno e melhor adaptado para o comércio internacional, contudo, ele possui diversos problemas sérios, ressalta Danilov.

O analista explica que um desses problemas seria o sistema SWIFT. Os EUA podem pressionar o sistema de transferências bancárias internacionais para que desconecte os bancos dos países envolvidos.

Cédulas de euro, libra e dólar
Cédulas de euro, libra e dólar

Para superar esse obstáculo, seria necessário criar um sistema próprio ou atrair para o desenvolvimento de um "sistema financeiro desdolarizado" algum parceiro externo que tenha um análogo.

Outro problema é que o câmbio das moedas nacionais pode mudar rapidamente e de maneira imprevisível, o que dificulta as exportações.

Criptomoedas

A criptomoeda possui um valor vinculado ao preço do ouro ou de um pacote de diversas moedas nacionais, porém, o sistema corre o risco de ser atacado por hackers ou de desativação massiva da internet como parte das sanções.

Ouro

O ouro não tem qualquer problema de volatilidade do tipo cambial. O ouro pode simplesmente substituir o dólar como ferramenta de avaliação universal.

Apesar de enfrentar o problema dos hackers, as barras de ouro podem ser transportadas fisicamente para pagar bens e serviços, além disso, o ouro é um instrumento financeiro universal.

O número de países que sofrem ações punitivas dos EUA é cada vez maior. Dessa forma, logo haverá países suficientes dispostos a se tornarem independentes do dólar para construir um sistema financeiro alternativo global, segundo Danilov.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019122414931412-motim-poderia-criar-novo-sistema-de-pagamentos-dourado-para-substituir-dolar/

A falsa lenda de Paul Volcker

por F. William Engdahl [*]
'. Paul Volcker, ex-governador nos anos 80 do banco central dos EUA, o Federal Reserve, morreu aos 92 anos. Os grandes media estão a escrever elogios ao banqueiro que "matou a inflação" após as crises do petróleo e dos preços dos alimentos nos anos 70. Mas o verdadeiro legado de Volcker é muito menos positivo. Ninguém fez mais para provocar o disfuncional sistema financeiro cheio de dívidas que temos hoje do que o ex-economista do Chase Manhattan Bank que passou a maior parte de sua vida ao serviço da mais poderosa família de oligarcas da América.

Dois grandes eventos definem o verdadeiro legado da Volcker. O primeiro foi em Agosto de 1971, quando ele era um alto funcionário do Tesouro dos EUA no governo Nixon. O segundo foi como presidente do Fed no governo Jimmy Carter, desde Outubro de 1979. Ambos definem os acontecimentos que levaram à desindustrialização dos Estados Unidos e ao colapso económico da maior parte do mundo em desenvolvimento, principiado há quatro décadas atrás.

A ruptura com o ouro

Durante a década de 1960, começou uma grave crise de subinvestimento na a economia dos EUA. Indústrias de classe mundial construídas durante e logo após a Segunda Guerra Mundial, do aço ao alumínio e aos carros de Detroit, precisavam urgentemente de modernização e investimento. A Europa reconstruiu sua indústria após a devastação da guerra e, especialmente, a Alemanha e a França estavam a competir com os EUA no mercado mundial, com a sua indústria de ponta, muitas vezes mais avançada. Suas economias obtinham superávites em dólares com as suas exportações. O problema era que esses dólares não eram mais apoiados pela economia mais forte do mundo.

No início da década de 1960, quando a Europa começou a crescer a taxas superiores às dos Estados Unidos, estava a ficar claro para muitos que algo tinha que ser mudado no arranjo fixado em Bretton Woods. Mas Washington, sob a crescente influência da poderosa comunidade bancária de Nova York, liderada pelo Citibank e pelo Chase Manhattan Bank de David Rockefeller, recusou-se a seguir as mesmas regras que impusera a seus aliados em 1944. Bancos de Nova York começaram a investir no exterior em novas fontes de maiores lucros. Esse vasto fluxo de saída de capital de investimento vital transformou a década de 1960 numa sucessão de crises monetárias internacionais cada vez mais graves.

Bancos internacionais de Nova York estavam a ganhar enormes lucros ao deixarem de investir no futuro dos Estados Unidos. Entre 1962 e 1965, corporações americanas na Europa ocidental obtiveram um retorno entre 12 e 14%, de acordo com um Relatório Presidencial ao Congresso de Janeiro de 1967, o dobro do que obteriam com investimento na indústria dos EUA. No final da década de 1960, os bancos centrais europeus mantinham grandes excedentes em dólares do comércio e dos investimentos e eram instados por Washington a não resgatá-los por ouro como permitido pelo [Acordo de] Bretton Woods.

O presidente francês Charles de Gaulle, seguindo o conselho de seu estratega económico Jacques Rueff, criticou o governo Johnson por ignorar o acordo de Bretton Woods de 1944, recusando-se a reavaliar o preço do ouro em dólares. Rueff havia proposto uma desvalorização de 100% do dólar para restaurar a justiça e a estabilidade da ordem monetária. A Wall Street e o governo de Washington rejeitaram qualquer coisa desse tipo. Reduziria o poder dos bancos internacionais dos EUA.

Bretton Woods estabelecia um padrão ouro para trocas (Gold Exchange Standard) que fixava todas as moedas ao dólar americano e apenas o dólar ao ouro ao preço fixo de US$35, o qual era mantido desde a Grande Depressão na década de 1930. Em 1944, os EUA eram de longe o líder industrial mundial e detinham a grande maioria do ouro dos bancos centrais; de modo que Bretton Woods era relutantemente aceito pelos outros países. Mas na década de 1960, ao explodirem os défices orçamentais dos EUA, causados principalmente pelos custos crescentes da guerra no Vietname, eles de facto exportaram a inflação do dólar para aliados dos EUA. A partir de meados dos anos 60, os principais países, liderados pela França e depois pela Alemanha, começaram a exigir que o Federal Reserve dos EUA resgatasse seus excedentes comerciais em dólar pelo ouro do Fed de Nova York, o guardião do ouro do governo dos EUA.

Em 1959, o passivo externo dos Estados Unidos ainda se aproximava do valor total de suas reservas oficiais de ouro. Em 1967, o total de passivos externos dos EUA havia subido para três vezes a reserva de ouro a US$35 por onça [troy]. Os bancos europeus e outros bancos centrais começaram a resgatar seus dólares e exigir ouro ao governo dos EUA. Em 1967, a França decidiu trocar suas reservas em dólar e em libra esterlina por ouro, abandonando o arranjo voluntário do pool gold de 1961 do Grupo dos 10. Em 1971, com Nixon como presidente, a crise do dólar estava cada vez mais insustentável, pois o ouro oficial caíra para apenas 25% do passivo externo dos EUA. Se todos os detentores de dólar exigissem ouro, os EUA não poderiam resgatar. Com os preços do ouro nos mercados mundiais a subirem dia a dia, os detentores de dólares exigiam ouro dos EUA pelo papel[-moeda]. Jacques Rueff continuou a pedir um preço do ouro de US$70, argumentando que isso acalmaria a especulação e permitiria aos EUA resgatarem os saldos do Eurodólar no exterior, causando graves danos económicos aos EUA. Isso tornaria as exportações industriais dos EUA muito mais competitivas e dispararia um renascimento da indústria americana, como ele bem argumentou.

Ao invés disso Nixon seguiu o conselho de seu Departamento do Tesouro e, notavelmente, o do subsecretário de Assuntos Monetários Internacionais, Paul Adolph Volcker. Volcker chegara ao Tesouro vindo do cargo de vice-presidente do Chase Manhattan Bank, de David Rockefeller. Os caminhos de David Rockefeller e de Volcker iriam cruzar-se continuamente nas décadas seguintes.

Em 15 de Agosto de 1971, Nixon anunciou a suspensão formal da conversibilidade do dólar em ouro, colocando efectivamente o mundo totalmente em um padrão de dólar fiduciário (fiat dollar standard) sem lastro ouro. Ele rasgou unilateralmente o acordo do tratado de Bretton Woods e o mundo foi forçado a engolir as enormes consequências negativas das taxas de câmbio flutuantes.

Quatro meses depois, num compromisso conhecido como Acordo Smithsonian, a que Nixon chamou de "o acordo monetário mais significativo da história do mundo" (sic), os Estados Unidos desvalorizaram formalmente o dólar nuns meros 8% em relação ao ouro, colocando o ouro em US$38, em vez dos US$35, uma jogada sem sentido. A Wall Street havia derrotado o cidadão comum e a indústria dos EUA. Isto foi o início real da desindustrialização americana em favor do que posteriormente seria chamado de "globalização". Anos depois, Volcker chamaria seu papel na suspensão da conversibilidade do ouro, "o evento único mais importante da sua carreira".

Em 1973, o secretário de Estado de Nixon, Henry Kissinger, outro protegido do Rockefeller, orquestrou eventos que irromperam na Guerra do Yom Kippur em Outubro de 1973, uma guerra que foi realmente manipulada para desencadear um embargo de petróleo da OPEP que elevaria o preço da mais valiosa mercadoria do mundo em 400% num prazo de meses. O dólar, embora poucos entendessem, passou de uma divisa com lastro ouro para uma divisa com lastro no petrodólar. Washington garantiu que a OPEP venderia petróleo apenas em dólares, um pacto que se manteve até Saddam Hussein rompê-lo décadas depois. O papel de Paul Volcker, em Agosto de 1971, de dissociar o dólar do ouro, foi fundamental para a estratégia da Petrodólar. A Arábia Saudita, o Irão e outros membros da OPEP reciclavam seus enormes ganhos em petrodólares para Londres, onde o Chase Manhattan e outros bancos de Nova York e Londres o atribuíam a países em desenvolvimento a baixas taxas de juros "flutuantes".

Presidente do Fed 'mata' inflação

Em 1979, o dólar estava numa nova crise, pois o derrube do xá no Irão levou a um segundo grande aumento no preço do petróleo e a uma crise no dólar. Um perturbado Jimmy Carter foi convencido pelo seu bom amigo David Rockefeller a nomear Paul Volcker como governador do Fed a fim de acalmar os mercados e estabilizar o dólar. Volcker deixara Washington em 1974 para se tornar presidente do Federal Reserve de Nova York. Ele também foi um dos membros fundadores da altamente influente e pouco conhecida Comissão Trilateral de David Rockefeller, juntamente com Zbigniew Brzezinski e um produtor de amendoim da Geórgia chamado Jimmy Carter. Carter devia sua Presidência a David Rockefeller e encheu seu gabinete com membros da Trilateral.

Quando Volcker assumiu o controle do Federal Reserve, em Outubro de 1979, desencadeou um choque monetário que levou as taxas de juros do Fed a 20% em semanas e mergulhou a economia americana no mais grave colapso desde a década de 1930. Ele alegou que era necessário "expulsar a inflação para fora do sistema". Volcker atribuiu a culpa da inflação aos sindicatos e pequenos produtores que estavam simplesmente a lutar para acompanhar a ascensão dos preços da energia e dos alimentos.

Quando em 1971Volcker convenceu Nixon a romper com o ouro, isso disparou o primeiro aumento da inflação pós-1945 pois o valor do dólar afundou, tornando mais altos os preços das importações. Nixon tentou impedi-lo com o controle dos preços dos salários em 1971. Isso restringiu a actividade comercial, diminuindo o crescimento.

Antes de Carter se tornar presidente em 1977, Nixon ordenara ao Fed que se livrasse dos efeitos do petróleo e dos alimentos no Índice de Preços no Consumidor. O resultado foi o número falso conhecido como "núcleo da inflação" ("core inflation") , menos petróleo e alimentos. Nas suas acções sobre taxas de juros após Outubro de 1979, Volcker nunca mencionou que a verdadeira inflação proveio das maquinações de David Rockefeller na década de 70 com a OPEP. Em vez disso, ele argumentou que o problema era o aumento do padrão de vida da população. Ao defender sua controversa terapia de choque monetário, Volcker disse notavelmente a David McNally do New York Times: "O padrão de vida americano deve declinar".

Declínio certamente ocorreu, pois a economia foi mergulhada em profunda recessão de 1980 a 1982, com o desemprego acima de 10%, com o aprofundamento de bancarrotas na construção, agricultura e indústria. Em 1982, as altas taxas de juros do dólar haviam devastado toda a economia mundial devido ao primado do dólar. Isso desencadeou o que ficou conhecido como a crise da dívida do Terceiro Mundo, desde o México, Argentina, Brasil, Jugoslávia, Polónia e outros países. A política de taxas de juros de Volcker combinada com sua dissociação do dólar em relação ao ouro preparou o cenário para o que foi a maior de todas a inflações, a inflação mundial de 1971 até hoje. Entre 1971 e o início dos anos 90, logo após Volcker deixar o Fed, o volume de dólares em circulação mundial expandiu-se mais de 2.500%, pois o ouro já não limitava mais a criação de dólares.

Paul Volcker deve ser recordado, mas por aquilo que ele realmente fez e não pela mitologia inventada pelos seus apoiantes na Wall Street. Toda a sua carreira, assim como a do seu associado de longa data, Kissinger, esteve ligada aos Rockefellers. Volcker deixou o Fed em 1987 e foi nomeado para o Trust Commitee do Rockefeller Group. Ele foi membro desde longa data dos grupos Bilderberg e Trilateral Commission, fundados por Rockefeller, bem como presidiu a empresa de investimentos da Wall Street, Wolfensohn & Co., de James D. Wolfensohn, que posteriormente se tornou presidente do Banco Mundial. Se traçarmos as acções reais de Paul Volcker desde 1971 entenderemos melhor as origens da crise da economia mundial nos dias de hoje.

14/Dezembro/2019
Ver também:

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Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/eua/volcker_14dez19.html

Meus primeiros estudos e experiências com o Dopamine Fasting

A idéia é redefinir meu sistema motivacional e aprender a me concentrar em quem eu realmente sou, em vez de gastar meu tempo com TV, mídias sociais, comida e coisas do tipo. — Greg Kamphuis, criador do desafio da dopamina (http://dopaminechallenge.com)
 
Rafaela Romano Dec 16
in 'Medium'
 

Eu tenho me interessado por biohacking e experimentado algumas coisas. Hoje eu gostaria de compartilhar um pouco dos meus estudos e primeiras experiências com o Dopamine Fasting.

Nota: O texto é focado em redes sociais por um único motivo: é o “vício” que mais me incomoda pessoalmente. Mas a filosofia por trás do dopamina fastingpode ser aplicada a qualquer comportamento obsessivo (açúcar, compras, drogas, masturbação, jogos e etc). No final, o objeto não importa.


Qual a primeira coisa que você faz quando acorda?

Checa suas redes sociais? Entra no buracro negro dos stories? Responde as mensagens da noite seguinte? Vê se vai chover em São Paulo? Se quando você acorda, a primeira coisa que faz não é checar redes sociais, quanto tempo demora para você para se conectar?

As redes sociais ganharam notoriedade e bilhões de usuários porque elas foram desenhadas para serem viciantes. As mensagens, curtidas e comentários são responsáveis por liberar dopamina, gerando felicidade momentânea. No vídeo abaixo, Tristan Harris, design de ética do Google, fala um pouco sobre a adicção aos dispositivos e algumas estratégias para controlá-la.

Economia da Atenção

Usando a internet ininterruptamente acabamos esquecendo o óbvio: sempre vamos trabalhar melhor com foco e sempre que nos distraímos, nossas redes neurais precisam ser religadas, iniciando o trabalho do zero.

Alternar atividades pode ser mais caro para nossa produtividade do que imaginamos. Se nos distrairmos de 5 minutos, não estamos só perdendo estes minutos, mas horas de trabalho.

Colocar nosso cérebro no looping de alternância entre atividades diminui nossa capacidade de nos concentrarmos, inclusive no longo prazo (eu sinto muita dificuldade de ler literatura ou qualquer coisa que nao “suporte” leituras dinâmicas por exemplo). Citando Serge Faguet, a verdade é que “se você não consegue se concentrar, você é realmente estúpido”.

Na economia da atenção [1] , travamos uma luta com grandes corporações pela liberdade de escolher em que vamos nos concentrar. E nós estamos perdendo. Mas o dopamina fasting está aí para nos ajudar a lidar com nossos comportamentos obsessivos e recuperar nossa atenção.


As consequências do vício em redes sociais

Um estudo da Experimental Economics [2] analisou 1765 usuários do Facebook para compreender como a plataforma afetava a saúde e bem estar dessas pessoas. O resultado mostrou que aqueles que ficaram em jejum do Facebook por uma semana, reduziram significativamente os sintomas depressivos e aumentaram seus comportamentos saudáveis.

E o Facebook não é a pior rede social quando a questão é ansiedade ou depressão. A pesquisa #StatusOfMind[3], desenvolvida pela instituição de saúde pública do Reino Unido, Royal Society for Public Health em parceria com a Young Health Movement (YHM), analisou inúmeras redes sociais e o Instagram foi avaliado como a rede mais prejudicial à mente dos jovens. No relatório, ansiedade, depressão, problemas com sono e transtornos de imagem são alguns dos efeitos negativos que resultam do uso abusivo das redes sociais.

Em resumo, apesar dos benefícios evidentes da sociedade conectada, notificações e redes sociais podem ser sugadores de tempo e energia e desencadear problemas psicológicos.

O que é Dopamina Fasting?

A Dopamina é um neurotransmissor que faz parte de um sistema complexo de aprendizado, memória e motivação baseado em recompensa. Quando realizamos atividades prazerosas como encontrar amigos, comer nossa comida favorita ou receber likes, nosso cérebro libera uma dose de dopamina e associa o bem estar ao contexto. Nos sentimos bem e aprendemos a buscar aquele estímulo novamente.

A busca pelo prazer obviamente não é um problema. A questão NÃO é reduzir a quantidade de dopamina, mas reduzir o comportamento obsessivo. Tanto o jejum intermitente como o jejum de dopamina tem como objetivo eliminar o comportamento repetitivo.

O dopamina fastingpode ser visto como um método de desintoxicação e reinicialização dos nossos hábitos. E é muito curioso quando realmente paramos para pensar sobre a química do nosso cérebro e corpo.

Jejuns e a Flexibilidade Comportamental

Quando uma pessoa jejua por mais de 12 horas, o corpo muda sua fonte primária de energia de glicose para cetose, um estado metabólico no qual podemos aproveitar grande desempenho físico e mental. Com a difusão da ideia de que precisamos sempre comer de 3hrs em 3hrs, a maioria das pessoas talvez nunca aproveite desse estado.

Acredito que o mesmo ocorra com o vício nas redes sociais. Como estamos sempre conectados, deixamos de desfrutar o benefício de longos períodos de reflexão e produção ininterrupta. Todas essas experimentações e biohackers de privação tem como objetivo induzir uma flexibilidade comportamental.

Quando controlamos nossos impulsos automáticos e não olhamos uma notificação, podemos experienciar sentimentos de grande ansiedade, mas, quando não recompensamos esse sentimento com o comportamento obsessivo natural (olhar a notificação), enfraquecemos o condicionamento dessa atividade.

No jejum (de qualquer coisa), escolhemos nos expor a sentimentos desconfortáveis sem ceder à sua tentação, quebrando ciclos vicioso. A idéia é simplesmente recuperar o controle sobre nosso corpo e pensamentos, deixando de recorrer aos nossos métodos habituais de fuga. Com isso, podemos aumentar nossa resiliência, autocontrole e diminuir a ansiedade do dia-a-dia.

Como praticar o dopamine fasting

Privar-se de uma atividade prazerosa não é efetivo no longo prazo, é necessário ensinar seu cérebro sobre a nocividade de determinada atividade.

Dicas para acabar com comportamentos obsessivos gerais:

  • Realize auto análise: pense sobre o que te faz buscar determinada atividade de forma recorrente, sobre como você se sente durante, logo após e como se sente ao privar-se de determinada coisa/ação. Identifique a fronteira entre o benefício e o prejuízo. Quando percebemos que uma atividade nos faz mal, é mais fácil moldá-la.
  • Faça exercícios imaginativos: identifique os padrões. Quando você busca o comportamento obsessivo? O que ele te impede de fazer? Se você não tivesse esse hábito, o que poderia ter feito? Quais objetivos poderiam ter sido alcançados? Pergunte-se: isso realmente merece minha atenção ou é apenas uma forma de interromper e procrastinar minhas atividade? Se você conseguir se convencer, a aversão será natural.

Estratégias de dopamina fasting específicas para o digital:

  • Não disponível para não humanos: Desligue todas as notificações não humanas do seu celular. A previsibilidade ajuda a eliminar a dependência.

Obviamente há muitas outras estratégias que podem ser utilizadas. O ponto principal é estar sempre buscando identificar aquelas coisas que nos distraem e neutralizá-las. Lembre-se, a questão não é se abster daquilo que dá prazer, mas substituir comportamentos obsessivos por práticas mais saudáveis.

Relato de experiência : afetividade digital, solidão produtiva e a liberdade

Modificar um comportamento em relação às redes sociais também resulta em mudanças na forma com que nos relacionamentos. Essa talvez esteja sendo meu maior aprendizado.

Quando a internet não existia, nossa presença era relativamente binária: ou estávamos presentes ou não estávamos (ou devemos entrar no mérito de um corpo com uma ‘‘cabeça em outro lugar’’?). Com as redes sociais, as pessoas estão sempre presentes e ausentes ao mesmo tempo.

Agora, nós podemos sempre nos conectar com qualquer pessoa, em qualquer lugar e tempo. Mas não sabemos se essa pessoa está presente ou ausente. E essa incerteza pode causar grande ansiedade, principalmente quando gostamos da pessoa ou precisamos que ela nos responda.

O impacto dessa presença/ausência em nossas relações interpessoais é drástico. Como todo mundo está perdidamente apaixonados por dispositivos, é como se estivéssemos o tempo todo disponíveis para todas as relações.

Se você está online e não responde, obviamente você tem um problema e é um cara ruim. Mas a realidade é que todos nós precisamos de momentos de silêncio e de profunda conexão e reflexão. Estar o tempo todo disponível para tudo é não estar disponível nunca para nada.

Fiquei sozinha um domingo inteiro. Não telefonei para ninguém e ninguém me telefonou. Totalmente só. Fiquei sentada num sofá com o pensamento livre. Mas no decorrer desse dia até a hora de dormir tive umas três vezes um súbito reconhecimento de mim mesma e do mundo que me assombrou e me fez mergulhar em profundezas obscuras de onde saí para uma luz de ouro. Era o encontro do eu com o eu. A solidão é um luxo. Clarice Lispector.

Nas últimas semanas, eu realizei jejum de alimentos por 24 horas e busquei minimizar oa máximo meu uso de redes sociais por pelo menos uma vez por semana, normalmente às segundas-feiras.

Eu estou me sentindo bem menos afetada pelas redes sociais, mas também muito mais confortável com estar sozinha. Mas isso tem resultado em alguns “problemas” sociais, expressos na cobrança da minha (falta) de efetividade digital.

Apesar de não ter chegado a uma conclusão sobre a questão, o dopamina fasting tem a inesperada consequência de me fazer apreciar com muito carinho aquelas relações que reconhecem e aceitam meu espaço e tempo.

 
 
 
 

 

 

Portugal | Para que queremos um excedente orçamental?

 
 
Ricardo Paes Mamede | Diário de Notícias | opinião
 
O Estado português precisa de reduzir o seu nível de endividamento. Este é um pressuposto consensual, que tem sido usado para justificar a necessidade de excedentes nas contas do Estado. A ideia soa intuitiva: para reduzir a dívida é preciso poupar, certo? Nem por isso. Não é preciso que as receitas do Estado em cada ano sejam superiores às despesas para que o peso da dívida diminua.
 
Vejamos um exemplo simples (não se assuste com os números, é menos difícil de perceber do que parece).
 
Imaginemos que a riqueza produzida no país em 2019 foi de 100 unidades monetárias e que a dívida pública no final do ano era de 120 unidades monetárias (ou seja, 120% do PIB). Se em 2020 o volume de produção crescesse 1,9% e os preços dos bens produzidos 1,4%, o valor do PIB em 2020 seria cerca de 103,3 unidades monetárias. Suponhamos também que o saldo orçamental será nulo em 2020, ou seja, que o Estado gastará exactamente o que receber. A ser assim, não seria necessário pedir mais dinheiro emprestado e o valor da dívida manter-se-ia em 120 unidades monetárias (salvo operações excepcionais que têm impacto na dívida e não no défice).
 
 
Nas circunstâncias descritas, o rácio da dívida pública sobre o produto cairia de 120% para cerca de 116% (o que corresponde a 120 a dividir por 103,4). Ou seja, o Estado não pouparia nada em 2020 e ainda assim o peso da dívida no PIB cairia cerca de quatro pontos percentuais. Este exemplo mostra que não é preciso o Estado poupar para fazer cair o peso da dívida.
 
Seguindo a mesma lógica, é fácil mostrar que mesmo que houvesse um défice orçamental de 1% do PIB em 2020 o rácio da dívida pública sobre o PIB cairia três pontos percentuais (ou seja, para 117%). Por outras palavras, as despesas do Estado poderiam até ser menores do que as receitas em 1% do PIB, e ainda assim o peso da dívida diminuiria. A chave para compreender este resultado está no aumento do PIB: aquilo que a economia produz a mais de um ano para o outro mais do que compensa o défice incorrido.
 
Os valores que utilizei no exemplo acima para o crescimento do PIB em valor (1,9% de aumento da produção combinado com 1,4% de aumento dos preços) correspondem ao que o governo prevê na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020.
 
O mesmo não se aplica ao que se estabelece como objectivo para o saldo orçamental: o executivo não pretende ter um défice de 1% do PIB (que, como vimos, permitiria fazer baixar o rácio da dívida em três pontos percentuais do PIB); nem sequer se limita a fixar como meta um défice nulo (que melhoraria o rácio da dívida em quase quatro pontos percentuais). A proposta de OE 2020 visa atingir um excedente de 0,2% do PIB, um valor que está além do necessário para colocar o rácio da dívida pública numa trajectória decrescente.
 
Estabelecer objectivos para a dívida pública mais exigentes do que o necessário tem custos. Cada 0,1% do PIB de saldo orçamental representa cerca de 200 milhões de euros por ano. É mais do que o programa plurianual de investimentos em saúde que o governo inscreveu no OE2020. Estes recursos poderiam ser utilizados para melhorar o funcionamento dos serviços colectivos, para recuperar o investimento público e/ou para reduzir os impostos.
 
A questão que se coloca é: será o objectivo do governo para o saldo orçamental de 2020 excessivo? A resposta a esta questão não é óbvia.
 
Um dos argumentos que têm sido utilizados para justificar aquele objectivo é a credibilização do Estado português junto dos credores. Mas é difícil sustentar que um Estado cujo rácio da dívida está a cair de forma evidente não merece a confiança dos investidores. Ainda mais se os recursos em causa fossem utilizados em despesas que terão de ser realizadas mais cedo ou mais tarde (e em muitos casos é mesmo disso que se trata).
 
Outro argumento em defesa de um saldo orçamental positivo é a necessidade de respeitar as regras da UE. As normas orçamentais em vigor estabelecem metas para a redução do rácio da dívida e do défice estrutural. Quanto à primeira, tendo em conta a situação actual, é suposto a dívida descer no a uma média de três pontos percentuais do PIB. Como se viu acima, dadas as previsões para 2020, esta meta poderia ser atingida mesmo com défices orçamentais próximos de 1%.
 
Mais difícil é rebater o argumento de que o governo está obrigado a reduzir o défice estrutural. Se não sabe o que isto é, não se admire. Trata-se de um indicador não-observável, que está sujeito a estimações estatísticas baseadas em conceitos polémicos e de validade questionável. Se for este o principal motivo para poupar umas centenas de milhões de euros a mais do que seria necessário e desejável, a resposta à pergunta que dá o título a este texto seria qualquer coisa como: "na verdade, não queremos nem precisamos de um excedente orçamental; existe porque tem de ser". Não seria uma conclusão nova. Mas seria lamentável.
 
Economista e Professor do ISCTE
 
O autor escreve segundo a ortografia pré-acordo ortográfico

Zero à esquerda

Num país sem instrumentos decentes de política económica, furtados ou anulados pela integração europeia, o que se pode esperar na área orçamental, e na melhor conjuntura económica possível neste contexto estrutural, são feitos nulos destes: OE de medidas pequenas para obter excedente histórico. Que eu saiba, o défice ainda é, em grande medida, uma variável endógena, mais dependente do ciclo do que das habilidades ortodoxas de Centeno.

Não surpreende que estejamos perante medidas pequenas, política com p pequeno, furando ainda mais o sistema fiscal com incentivos regressivos para fingir que se está a fazer alguma coisa de socialmente útil em áreas cruciais dos sistemas de provisão; política enviesada, política que no fundo vai servindo os credores, o sistema financeiro e alguns proprietários; política que nesta conjuntura dá pouco ou nada aos de baixo, ainda beneficiando talvez da adaptação regressiva das preferências políticas reveladas por aí.

Por isso, é difícil perceber o que terá levado Manuel Carvalho no Público a alardear hoje uma contradição nos termos: “recuperação da soberania financeira no quadro das regras do euro”. No quadro do euro, não há soberania democrática neste campo que possa realmente ter sido recuperada. Um só exemplo, duas palavras e alguns mil milhões de euros depois: Novo Banco. Susana Peralta, por sua vez, diz-nos aí que a TINA (There is No Alternative) acabou de vez, dada a recuperação de rendimentos. A TINA está viva. Os rendimentos têm recuperado, mas ninguém se esquece dos cortes anteriores; já o investimento público de Costa só deverá igualar o de Passos em 2020. E a dita alternativa converge para zero ao longo do tempo.

Entretanto, numa ala nova do Ministério das Finanças alemão está uma instalação artística que homenageia o zero e que faz lembrar um par de algemas.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

OS NÚMEROS DE CENTENO SOBRE O AUMENTO DA DESPESA DEVIDO ÀS PROGRESSÕES NAS CARREIRAS DA FUNÇÃO PÚBLICA NÃO BATEM CERTO COM OS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. UM CONCURSO PARA A CONTRATAÇÃO DE 1.000 TÉCNICOS SUPERIORES QUE ESTÁ PARALISADO OU A FORMA COMO CENTE

 

Quadro 1 – O aumento dos salários na Administração Pública segundo o governo

OS NÚMEROS DO COMUNICADO DO GOVERNO NÃO BATEM CERTO COM OS DA DGAEP DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. E A DIFERENÇA É DE CENTENAS DE MILHÕES DE EUROS

Quadro 2 – O aumento da despesa do Estado com os ganhos(inclui remuneração base e subsídios) dos trabalhadores da Administração Central segundo a DGAEP e segundo o comunicado do governo

Quadro 3 – Evolução da despesa com pessoal nas Administrações Públicas segundo a DGAEP do Ministério das Finanças e segundo o governo

 

A CONTRATAÇÃO DE 1000 TÉCNICOS SUPERIORES PELO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ESTADO, OU A FORMA COMO CENTENO ENGANA E DESTRÓI OS SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO A ADSE

 

Eugénio Rosa –edr2@netcabo.pt -14-12-2019

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/12/18/os-numeros-de-centeno-sobre-o-aumento-da-despesa-devido-as-progressoes-nas-carreiras-da-funcao-publica-nao-batem-certo-com-os-do-ministerio-das-financas-um-concurso-para-a-contratacao-de-1-000-tecnic/

A elite americana prevê o fim do neoliberalismo

O Brasil, sempre atrasado na absorção de tendências do pensamento econômico elaboradas nos países centrais quer, em 2019, implantar no País a ideologia já caduca dos anos 1980.

 

 

As 200 maiores corporações americanas, reunidas no  BUSINESS ROUNDTABLE, principal entidade de cúpula do capitalismo americano, presidido por Jamie Dimon, CEO do mega banco J.P. MORGAN CHASE, pela voz de seus executivos principais reunidos, decidiram que o credo neoliberal praticado há 40 anos, segundo o qual principal objetivo das corporações é gerar “valor para o acionista”,  está errado e deve ser revisto porque esse ideia causou um desastre que vai colocar em risco o próprio capitalismo. Esse desastre se chama “concentração de renda”.

Há 40 anos, segundo o Business Roundtable, 1% da população americana detinha 7% da riqueza. Hoje os mesmos 1% detém 22% da riqueza, a concentração de riqueza aumentou três vezes. O mito neoliberal, de que se o acionista ganhar mais toda a economia prospera, era falso. A riqueza se concentra e não beneficia o conjunto da sociedade. Hoje o crescimento dos EUA está estagnado e não passa de 2% anual, inexplicável quando o desemprego é baixo. Na prática, os EUA têm pleno emprego, mas há truques embutidos nessa constatação, há muitos trabalhando abaixo de sua competência porque não conseguiram prosseguir suas carreiras pela falta de crescimento da economia, há uma estagnação e até regressão social nítida nos EUA.

A explicação do Business Roundtable é clara: não cresce porque os salários são baixos e a população está endividada, quer dizer, não basta o pleno emprego, é preciso distribuir renda para que a economia cresça e as grandes corporações não devem ter lucro para o acionista como único objetivo, porque isto vai destruir a economia de mercado por causa de uma crise social que pode levar à implosão do País.

O fim do ciclo neoliberal

O chamado “ciclo neoliberal’, que é uma exacerbação dos princípios da Escola Austríaca, uma espécie de crença cega no mercado muito além dos princípios da primeira fase do capitalismo moderno com Adam Smith e David Ricardo, propagado pela então Primeira Ministra Margaret Thatcher, hoje demonizada no Reino Unido, com sua biografia histórica revista muito para baixo, partia da lógica errada de que a economia de mercado, livre das amarras do estado, seria boa para todos, ricos, classe média e pobres. Segundo a conclusão do Business Roundtable, evidenciado o pensamento de 178 CEOs das maiores corporações da economia produtiva e do mercado financeiro dos EUA, essa crença é falsa. A economia de mercado sem Estado não é boa para todos, só para os ricos e se isso não for corrigido o capitalismo não terá futuro porque ele só funciona dentro de uma sociedade organizada.

O papel do estado

A conclusão do Business Roundtable vai mais além. Julga que é fundamental reconsiderar o papel do Estado como regulador e garantidor dos direitos da população em suas relações com o mercado, que, ao contrário do que imaginavam os neoliberais de raiz, não se autoregula porque não é de sua natureza e nem de sua capacidade. É necessário um Estado forte para que a população seja protegida da ganância excessiva do mercado.

O Brasil na contra mão adota o neoliberalismo dos anos 80

O Brasil, sempre atrasado na absorção de tendências do pensamento econômico elaboradas nos países centrais quer, em 2019, implantar no País a ideologia já caduca dos anos 1980, as ideias de Mrs. Thatcher já foram desmontadas na própria Inglaterra e sua biografia revista e piorada, a deputada Glenda Jackson, ex-artista de Hollywood, é hoje o maior algoz do papel histórico de Mrs. Thatcher e a crise de 2008 nos EUA foi atribuída à desregulamentação do mercado financeiro efetuada pelo Presidente Reagan, também sob revisão histórica.

O neoliberalismo dos anos 1980 foi desmontado no Chile pelos efeitos catastróficos que causou nas classes média e pobre do Chile, enquanto enriquecia o topo dos ricos.

O neoliberalismo com desmanche do Estado está em franca implantação no Brasil ao mesmo tempo em que é rejeitado nos países centrais, produzindo terríveis efeitos em um Pais com enorme população de baixa renda, produziu péssimos resultados em países ricos ao empobrecer a classe média, em países emergentes produzirá catástrofes de miséria e involução social. Vemos hoje no Brasil um sólido pensador econômico neoliberal de primeira linha, Arminio Fraga, fortemente preocupado, mais do que qualquer outro fator, com o desequilíbrio social, ao mesmo tempo em que neoliberais ideológicos, como o Ministro da Economia, incapaz de evoluir, pregando e colocando em prática no Brasil o receituário neoliberal antigo dos anos 1980, que fracassou redondamente no seu principal laboratório, o Chile. Cego a esse fracasso o atual núcleo que comanda a economia no Brasil insiste na fórmula chilena.

Agora, com a revisão dessas premissas nos EUA, alguma luz deve se despejar sobre a mídia e os empresários brasileiros que apoiam essa catástrofe de desmonte do Estado via privatizações absurdas e concessões fantasiosas, com a alegação infantil de “o Brasil está quebrado”, quebrado estará pela incompetência de quem deveria ter projetos e ideias de revigoramento da economia onde o Estado ainda tem e terá papel central.

O neoliberalismo como ideologia

Há dois eixos diferentes no neoliberalismo de Thatcher e de Reagan. Mrs. Thatcher tinha o neoliberalismo como uma ideologia em oposição ao Partido Trabalhista Inglês, que era (e é) um partido social democrata clássico. Já Reagan adotou uma forma mais suave de neoliberalismo, baseado na desregulamentação e não na privatização, não havia o que privatizar nos EUA, ao contrário do Reino Unido. Reagan era a favor da desregulamentação do mercado financeiro, que foi a causa da crise de 2008, isso dito pelo então Secretário do Tesouro dos EUA e era contra os sindicatos de trabalhadores. Mas Reagan não seguia a linha de considerar o neoliberalismo uma ideologia, era apenas uma praxis útil à economia, não era uma fé religiosa, Reagan era um pragmático.

Já os neoliberais brasileiros do atual grupo no comando da economia têm o neoliberalismo como ideologia ou seita, é uma forma muito mais primitiva tosca, grosseira e ignorante de operar aquilo que é apenas uma escola de pensamento econômico que serve para um ciclo e não pela eternidade.

O interessante é que os neoliberais da Era FHC, como Arminio Fraga, Gustavo Franco, Pedro Malan e outros não operaram a política econômica na base de ideologia, eram práticos e não fanáticos, como pessoas cultas e inteligentes alguns revisaram suas posições para ver os defeitos do neoliberalismo, caso de André Lara Rezende e Arminio Fraga, é uma característica de cérebros de primeira ordem, a capacidade de se reciclar, rever posições, refletir, e não manter a mesma ideia  até a morte, caso dos burros e limitados. Keynes se reinventou várias vezes, mudando de ideia de acordo com a época, como respondeu à observação de Lady Astor “O senhor muda de ideia a toda hora”, ao que Keynes respondeu, “My lady, eu não mudo, o que mudam são as circunstâncias”. Lara Rezende e Fraga estão hoje na mesma linha do Business Roundtable, ou o capitalismo se reforma para distribuir renda ou acaba.

E a ruptura pode vir de forma repentina, como no Chile e agora também na Colômbia, com manifestações destrutivas e intermináveis, produto da frustação acumulada de classes e pessoas que viram suas vidas serem destruídas pelo desemprego e regressão social.  A elite brasileira, historicamente atrasada, cega e surda, focada no mercado financeiro, dificilmente terá a capacidade revisionista de uma elite culta, mas fica do recado da elite americana.


por André Motta Araújo   |   Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV (GGN) / Tornado


 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-elite-americana-preve-o-fim-do-neoliberalismo/

A perversidade orçamental do regime neoliberal (I)

por Prabhat Patnaik [*]

Manifesta QUANDO o crescimento do rendimento numa economia se reduz, o mesmo se verifica com a receita fiscal dentro de um dado regime tributário. Uma vez que o governo tem certas obrigações de despesas, para cumpri-las ele deve impor impostos adicionais ou expandir seu défice orçamental. Aumentar o défice orçamental numa situação assim, que foi a resposta típica por toda a parte sob o dirigismo capitalista do pós-guerra, tem o efeito adicional de assegurar que um componente da procura, nomeadamente a que resulta dos gastos do governo, permaneça inalterado – mesmo quando a economia está a desacelerar, controlando assim esta desaceleração. Isso era mencionado nos manuais de teoria economia como o "estabilizador automático" da economia: as despesas do governo sob estas circunstâncias actuavam como um "estabilizador automático" e serviam para limitar a desaceleração.

Tudo isto passava-se sob o regime dirigista anterior. Sob o neoliberalismo, contudo, o assunto é completamente diferente. Quando a arrecadação da receita tributária sob o regime neoliberal desacelera por causa da desaceleração da economia, o governo não pode impor impostos adicionais aos capitalistas (impor impostos adicionais aos trabalhadores para financiarem seus gastos não contribui para a procura agregada e portanto nada impede a desaceleração), nem aumentar o défice orçamental. Isto acontece porque ambas as medidas serão contestadas pelo capital financeiro internacional que iniciaria uma fuga de capitais dentro do regime liberalizado, causando uma crise financeira funesta.

De facto, uma vez que praticamente todos os países, com excepção dos Estados Unidos, adoptaram leis que restringem seus défices orçamentais a 3% do PIB (na Índia, o centro e os estados têm um limite de 3%), com a desaceleração da economia tem de haver não só uma desaceleração do crescimento da receita tributária, como também do défice orçamental e, portanto, da despesa pública total.

Portanto, dentro de um regime neoliberal a despesa pública não actua como estabilizador automático, como havia feito anteriormente. Quando o crescimento da economia desacelera, o mesmo ocorre com o crescimento da despesa pública, contribuindo ainda mais para a desaceleração da economia. Isto por vezes é chamado de despesa pública "pró-cíclica" ao invés de "anti-cíclica" (o que é um tanto enganoso porque sugere que a crise é sempre uma crise cíclica).

Esse é o ponto crucial da perversidade do regime orçamental sob o neoliberalismo, nomeadamente o facto de que ele remove o que de outra forma teria sido um baluarte contra a desaceleração da economia, ao impor a chamada "responsabilidade orçamental" sobre todos os governos; agravando assim o processo de desaceleração.

Contra este pano de fundo básico, os governos naturalmente recorrem a todos os tipos de subterfúgios para se esquivarem da situação desagradável em que se encontram. Actualmente estamos a testemunhar na Índia dois destes esforços. Um consiste no esmagamento dos estados pelo governo central, transferindo o fardo de sua própria crise orçamental para os ombros dos governos estaduais, violando até as suas obrigações constitucionais. O outro é sua corrida enlouquecida para privatizar o sector público, numa tentativa míope totalmente repreensível de obter algum dinheiro dentro dos constrangimentos de uma economia neoliberal. Vamos examinar cada um destes subterfúgios.

Uma maneira pela qual o centro está a tentar esmagar os estados, ao descarregar uma parte dos gastos com defesa sobre os seus ombros, já foi discutida nesta coluna ( PD, 1º de Setembro ). A defesa cabe exclusivamente à "Union List" [NT] do sétimo capítulo da Constituição, o que significa que o centro tem a responsabilidade exclusiva do gasto com defesa e de decidir sobre todos os assuntos de defesa. Mas o governo central pediu à 15ª Comissão de Finanças para deduzir as despesas com defesa do conjunto divisível, o que significa pedir aos governos estaduais que suportem uma parte deste fardo, apesar de o acordo constitucional em relação ao Sétimo Capítulo permanecer inalterado e todas as decisões relativas à defesa continuarem a ser tomadas apenas pelo centro.

Mas pelo menos até agora isto continua a ser apenas uma ameaça. Numa outra área, no entanto, o centro já espremeu os estados, e isso está relacionado com a compensação de Imposto de Bens e Serviços (Goods and Services Tax, GST). Quando este imposto foi criado, a fim de convencer os estados a concordarem com ele o centro prometeu-lhes que seriam compensados durante um período de cinco anos por qualquer perda de receita que pudessem enfrentar. A perda de receita deveria ser calculada tomando um nível de receita base e aplicando-lhe uma taxa de crescimento anual de 14% em termos nominais. Qualquer que fosse o défice da receita estimada desta maneira seria compensado pelo governo central. Isso deveria acontecer a cada dois meses e um Fundo de Compensação para a Cessação foi criado para este fim, para o qual deveria ir a receita de certos impostos.

Mas desde Agosto o governo central deixou de fazer tais pagamentos de compensação. Seu argumento é que não há dinheiro suficiente no Fundo de Compensação para a Cessação. Os estados, no entanto, apontam, com muita razão, que a promessa de pagar uma indemnização aos governos estaduais não estava ligada de maneira alguma à dimensão do Fundo de Compensação; era uma cláusula contida no projecto de emenda da Constituição. Se não houver dinheiro no Fundo de Compensação, ou não houver o suficiente, o centro deveria pagar uma compensação com a sua própria parte da receita de GST.

É bem sabido que a receita na conta do GST tem ficado aquém das expectativas, com a receita mensal caindo abaixo de 1 milhão de milhões de rupias na maioria dos meses do actual exercício financeiro. Este défice é devido tanto à natureza defeituosa do próprio GST como à desaceleração da economia. O facto de as arrecadações de GST de Novembro, que caem na época festiva, ultrapassarem um pouco 1 milhão de milhões de rupias é porque a receita do GST está estreitamente relacionada à magnitude da rotatividade de negócios e portanto ao nível de actividade da economia.

Confrontado com esta perda de receita, o governo central está a esmagar os estados, renegando a sua própria promessa de compensar as suas receitas num curto prazo, numa tentativa de manter a cabeça acima da água. Além disso, nas cobranças do Imposto Integrado de Bens e Serviços (IGST), as quais devem ser compartilhadas entre o centro e os estados, o centro manteve para si a parte do leão.

Devido a este duplo esmagamento, os estados estão em apuros. Como grande parte das despesas com assistência social aos pobres provém das receitas do Estado, uma contracção destas receitas tem um efeito directo sobre as despesas sociais, inclusive de saúde e educação.

Tudo isto poderia ter sido evitado se o governo central não houvesse esmagado os estados, se houvesse cumprido a sua promessa de reduzir a receita para os estados e ampliado o défice orçamental para isso (o facto de nunca ter tido a iniciativa de tributar capitalistas é amplamente demonstrada pela sua recente medida de realmente lhes dar isenções fiscais). Uma ampliação do défice orçamental teria promovido a procura agregada e, portanto, o emprego e a produção, sem ter quaisquer consequências inflacionárias. É verdade que a inflação na economia está a crescer ultimamente, mas isso tem a ver com sectores específicos (as cebolas são um exemplo) e exige medidas específicas de gestão da oferta (através da utilização do sistema de distribuição pública); elevar o défice orçamental numa tal situação dificilmente levaria a uma aceleração da inflação, desde que tais medidas específicas de gestão da oferta estivessem em vigor.

Mas uma tal ampliação do défice orçamental seria inaceitável para o capital financeiro internacional; e o governo Modi, com toda a sua arrogância contra as minorias desafortunadas do país e com todas as suas pretensões machistas, não tem estômago para enfrentar o capital financeiro. Ele prefere antes esmagar os governos estaduais, prefere ver um corte nas despesas sociais para com os pobres, do que tomar medidas que desgostem o capital financeiro internacional. Ele é uma simples conduta através da qual o capital financeiro faz os seus ditames para imiscuir-se na economia. Assim se faz sentir a perversidade do regime neoliberal.

15/Dezembro/2019
[NT] Union List: é uma lista de 100 ítens apresentada no Sétimo Capítulo da Constituição da Índia em que o Parlamento tem o poder exclusivo para legislar. A secção legislativa é dividida em três listas: Lista da União, Lista dos Estados e Lista Concorrente. Ao contrário dos governos federais dos EUA, Suíça ou Austrália, permanecem poderes residuais com o Governo da União.

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2019/1215_pd/perversity-neo-liberal-fiscal-regime-i Tradução de JF.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/patnaik/patnaik_15dez19.html

SALÁRIOS, FISCALIDADE E EMPOBRECIMENTO

 Vamos por partes.
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O custo do descongelamento das carreiras não pode nem deve ser confundido com o aumento salarial anual a que todos deveriam ter direito, pelo menos igual ao valor da inflação.
Acontece que há mais de 10 anos que os trabalhadores da FP não têm qualquer aumento anual.
A perda de salário nestes 10 anos (relativo apenas às perdas da inflação), deveria ser agora compensado com um ajustamento salarial que embora, aceitamos, não pudesse ser todo resposto num ano poderia e deveria ser iniciado. A não ser que se entenda que tal como o outro dizia “vivíamos acima das nossas possibilidades” e assim nunca poderemos regressar ao nível de rendimentos de 2010.
Isto é, o PS parece aceitar e dar como certa a teoria de Passos Coelho quando dizia que “temos que empobrecer”.
Ora, os portugueses reconhecem que nunca haverá dinheiro para tudo mas também sabem que há dinheiro mal gasto com a proliferação dos organismos públicos sem razão de ser, Agências, Institutos, Autoridades, Comissões, Empresas Municipais, etc, etc, como também reconhecem ser possível arrecadar mais dinheiro numa prática de fiscalidade mais justa e social.

Ver o original em 'Classe Política ' (clique aqui)

Tectos salariais?

 
 
Na anterior legislatura, o Governo circunscreveu a sua política salarial à evolução salário mínimo no setor privado. Mas agora anunciou a intenção de lançar uma nova  “política de rendimentos”.
 

Pretende-se valorizar todos os salários, com base em referenciais do o salário médio e o peso dos salários no Produto Interno Bruto. Pelo menos, foi o que primeiro-ministro deixou entender numa intervenção que fez.

Surpreende, contudo, que os referenciais fixados para os aumentos salariais até 2023 se revelem, afinal, alinhados com a tendência do mercado,o que estaria longe de presentar um a nova política. Pior: podem mesmo constituir-se  como verdadeiros tectos à revalorização salarial, ao fixar-se limites para essa revalorização, num momento em que o mercado parece - por diversos motivos - estar a fazer subir os salários.

Será assim?

 

Mariana Trigo Pereira, José Castro Caldas e Maria da Paz Lima - moderados pela directora do jornal Le Monde Diplomatique - edição portuguesa - vão estar, 5ª feira , no dia 17, às 18h, noCIUL (Picoas Plaza em Lisboa),para debater este tema. A inscrição é gratuita, mas necessária (aqui).

Este debate baseia-se em resultados de projeto "REVAL - Da desvalorização interna à revalorização do trabalho: o caso de Portugal, nomeadamente os publicados no último Barómetro do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e no Le Monde Diplomatique – Ed. Portuguesa de dezembro de 2019.

Pretende-se que esta troca de ideias possa ser um contributo para a definição de uma nova política de rendimentos.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Graeber narra o declínio da Ciência Económica

 
 
Ela mantém-se aferrada aos dogmas — enquanto os problemas centrais ligados à produção e distribuição de riquezas mudaram. Contudo, tornou-se mais influente, ao se converter em ideologia a favor do 1%. Que fazer: salvá-la ou destruí-la?
 
David Graeber, no New York Review of Books | Outras Palavras | Tradução: Felipe Calabrez

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De Robert Skidelsky. Imprensa da Universidade de Yale, 492 págs
Há um sentimento crescente, entre aqueles que têm a responsabilidade de administrar grandes economias: o de que a disciplina de Economia não é mais adequada ao seu objetivo. Ela está começando a parecer uma ciência desenvolvida para resolver problemas que não existem mais.
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Um bom exemplo é a obsessão pela inflação. Os economistas ainda ensinam aos alunos que o principal papel econômico do governo – muitos insistiriam que seu único papel econômico realmente adequado – é garantir a estabilidade de preços. Devemos estar constantemente vigilantes sobre os perigos da inflação. Para os governos, simplesmente imprimir dinheiro é, portanto, inerentemente pecaminoso. Se, no entanto, a inflação se mantiver muito baixa, por meio da ação coordenada do governo e dos banqueiros centrais, o mercado encontrará sua “taxa natural de desemprego” e os investidores, aproveitando os sinais claros de preços, serão capazes de garantir um crescimento saudável. Essas premissas vieram com o monetarismo da década de 1980, a idéia de que o governo deveria se restringir à administração do suprimento de dinheiro. Na década de 1990, passaram a ser aceitas como um senso comum tão elementar que praticamente todo debate político teve que partir de um reconhecimento ritual dos perigos dos gastos do governo. Continua a ser assim, apesar do fato de que, desde a recessão de 2008, os bancos centrais imprimiram dinheiro freneticamente na tentativa de criar inflação e obrigar os ricos a fazer algo útil com seu dinheiro, tendo fracassado retumbantemente em ambos os empreendimentos.
 
Agora vivemos em um universo econômico diferente do que vivíamos antes do crash. A queda do desemprego não eleva mais os salários. Imprimir dinheiro não causa inflação. No entanto, a linguagem do debate público e a suposta sabedoria transmitida nos livros econômicos permanecem quase inteiramente inalteradas.
 
Espera-se uma certa defasagem institucional. Hoje em dia, os economistas convencionais (orig.: mainstream) podem não ser particularmente bons em prever colisões financeiras, facilitar a prosperidade geral ou criar modelos para prevenir as mudanças climáticas. Mas quando se trata de se estabelecer em posições de autoridade intelectual, não afetadas por essas falhas, seu sucesso é incomparável. Alguém teria que olhar para a história das religiões para encontrar algo parecido. Até hoje, a economia continua a ser ensinada não como uma história de argumentos – não, como qualquer outra ciência social, como uma série de perspectivas teóricas muitas vezes conflitantes – mas como algo mais parecido com a física, a realização gradual de verdades matemáticas universais e intransponíveis. É claro que existem teorias “heterodoxas” da economia (institucionalista, marxista, feminista, “austríaca”, pós-keynesiana …), mas seus expoentes foram quase completamente excluídos do que são considerados departamentos “sérios”. Até mesmo rebeliões diretas de estudantes de economia (do movimento pós-autista na França até a economia do pós-colapso na Grã-Bretanha) foram incapazes de incluí-los no currículo básico.
 
 
Como resultado, os economistas heterodoxos continuam sendo tratados como quase malucos, apesar de frequentemente terem um histórico muito melhor de previsão de eventos econômicos do mundo real. Além disso, as suposições psicológicas básicas nas quais a economia convencional (neoclássica) baseia-se – apesar de há muito serem refutadas por psicólogos reais – colonizaram o restante da academia e tiveram um impacto profundo nas compreensões populares sobre o mundo.
 
Em nenhum lugar essa separação entre o debate público e a realidade econômica é mais dramática do que na Grã-Bretanha, e talvez por isso pareça ser o primeiro país em que algo está começando a quebrar. Na virada do século, foi o “novo” Partido Trabalhista, de centro-esquerda, que presidiu a bolha pré-colapso. A expulsão dos bastardos por parte dos eleitores trouxe uma série de governos conservadores, os quais logo descobriram que uma retórica de “austeridade” – a evocação churchilliana de sacrifício comum – caiu bem no público britânico. Garantiu ampla aceitação popular para políticas que reduziram o pouco que restava do estado social britânico e concentraram os recursos no andar de cima, junto aos ricos. “Não existe uma árvore mágica do dinheiro”, disse Theresa May durante a eleição de 2017 – praticamente a única linha memorável de uma das campanhas mais sem brilho da história britânica. A frase é repetida incessantemente na mídia, sempre que alguém pergunta por que o Reino Unido é o único país da Europa Ocidental que adota cobrança para a universidade ou se é realmente necessário ter tantas pessoas dormindo nas ruas.
 
O mais extraordinário da frase de May é que ela é falsa. Há muitas árvores mágicas de dinheiro na Grã-Bretanha, assim como em qualquer economia desenvolvida. Elas são chamados de “bancos”. Como o dinheiro moderno é simplesmente crédito, os bancos podem criar dinheiro literalmente do nada, simplesmente fazendo empréstimos. Quase todo o dinheiro que circula na Grã-Bretanha no momento é criado por bancos dessa maneira. O público não apenas não está ciente disso, mas uma pesquisa recente do grupo de pesquisa britânico Positive Money descobriu que 85% dos membros do Parlamento não tinham idéia de onde realmente vinha o dinheiro (a maioria parecia ter a impressão de que era produzido pela Casa da Moeda Real).
 
Os economistas, por razões óbvias, não podem ignorar completamente o papel dos bancos, mas passaram boa parte do século XX discutindo sobre o que realmente acontece quando alguém solicita um empréstimo. Uma escola insiste em que os bancos transferem os fundos existentes de suas reservas, outra afirma que eles produzem dinheiro novo, mas apenas com base em um efeito multiplicador (para que seu empréstimo de carro ainda possa ser visto como ancorado, em última análise no fundo de pensão de alguma avó aposentada). Somente uma minoria – principalmente economistas heterodoxos, pós-keynesianos e partidários da Teoria Monerária Moderna – defende o que é chamado de “teoria da criação de crédito do setor bancário”. Ou seja, a noção de que os banqueiros simplesmente acenam com uma varinha mágica e fazem o dinheiro aparecer, seguros e confiantes de que, mesmo que entreguem a um cliente um crédito de US$ 1 milhão, ao final das contas o destinatário o devolverá ao banco, para que, no sistema como um todo, os créditos e dívidas sejam cancelados. Em vez de os empréstimos serem baseados em depósitos, nessa visão, os próprios depósitos são o resultado de empréstimos.
 
A única coisa que parecia nunca ocorrer a alguém era conseguir um emprego em um banco e descobrir o que realmente acontece quando alguém pede dinheiro emprestado. Em 2014, um economista alemão chamado Richard Werner fez exatamente isso e descobriu que, de fato, os agentes de crédito não verificam seus fundos, reservas ou qualquer outra coisa existente. Eles simplesmente criam dinheiro do nada, ou, como ele preferia dizer, da “poeira de fada”.
 
Parece ter sido também naquele ano que elementos do notoriamente independente serviço público britânico decidiram que bastava. A questão da criação de dinheiro tornou-se um ponto crítico de discórdia. A grande maioria dos economistas do Reino Unido rejeitou a “austeridade”, por considerá-la contraproducente (o que, previsivelmente, quase não teve impacto no debate público). Mas, a partir de em certo momento, exigir que os tecnocratas encarregados de administrar o sistema baseiem todas as decisões políticas em suposições falsas sobre algo tão elementar quanto a natureza do dinheiro torna-se um pouco como exigir que os arquitetos continuem entendendo que a raiz quadrada de 47 é na verdade π. Os arquitetos sabem que os edifícios começarão a cair. Pessoas morreriam
 
Em pouco tempo, o Banco da Inglaterra (um banco central cujos economistas são mais livres para se expressar, uma vez que não fazem parte formalmente do governo) lançou um elaborado relatório oficial chamado “Criação de dinheiro na economia moderna”. Repleto de vídeos e animações, ele afirma o mesmo ponto: os livros didáticos de economia existentes, e particularmente a ortodoxia monetarista dominante, estão errados. Os economistas heterodoxos estão certos. Os bancos privados criam dinheiro. Os bancos centrais, como o Banco da Inglaterra, também criam dinheiro, mas os monetaristas estão completamente errados ao insistir que sua função adequada é controlar o suprimento de dinheiro. De fato, os bancos centrais não controlam de maneira alguma a oferta de moeda; sua principal função é definir a taxa de juros – determinar quanto os bancos privados podem cobrar pelo dinheiro que criam [no Brasil, nem isso – Nota de Outras Palavras]. Quase todo o debate público sobre esses assuntos é, portanto, baseado em premissas falsas. Por exemplo, se o que o Banco da Inglaterra estava dizendo era verdade, então os empréstimos tomados pelo governo não desviavam fundos do setor privado – eles criavam dinheiro inteiramente novo, que não existia antes.
 
Alguém poderia ter imaginado que tal admissão criaria uma espécie de respingo, e em certos círculos restritos, isso aconteceu. Os bancos centrais da Noruega, Suíça e Alemanha publicaram rapidamente documentos semelhantes. De volta ao Reino Unido, a resposta imediata da mídia foi simplesmente o silêncio. Segundo o meu conhecimento, o relatório do Banco da Inglaterra nunca foi mencionado em nenhum canal de notícias. Os colunistas de jornais continuaram a escrever como se o monetarismo estivesse evidentemente correto. Os políticos continuaram sendo questionados sobre onde encontrariam dinheiro para programas sociais. Era como se uma espécie de entente cordiale tivesse sido estabelecida, na qual os tecnocratas pudessem viver em um universo teórico, enquanto os políticos e os comentaristas de notícias continuariam a existir em outro, completamente diferente.
 
Ainda assim, há sinais de que esse arranjo é temporário. A Inglaterra – e o Banco da Inglaterra em particular – orgulha-se de ser o principal indicador das tendências econômicas globais. O próprio monetarismo começou sua respeitabilidade intelectual na década de 1970, depois de ter sido adotado por economistas do Banco da Inglaterra. A partir daí, foi finalmente adotado pelo regime insurgente de Thatcher, e somente depois por Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e posteriormente exportado para quase todos os lugares.
 
É possível que um padrão semelhante esteja se reproduzindo hoje. Em 2015, um ano após o aparecimento do relatório do Banco da Inglaterra, o Partido Trabalhista pela primeira vez permitiu eleições abertas para sua liderança. Sua ala esquerda do partido, sob a liderança de Jeremy Corbyn e do agora ministro da Fazenda paralelo, John McDonnell, assumiu o controle. Na época, a esquerda trabalhista era considerada ainda mais extremista marginal do que a ala de Margareth Thatcher no Partido Conservador em 1975. Também é (apesar dos constantes esforços da mídia em retratá-los como socialistas não-reconstruídos da década de 1970) o único grande grupo político no Reino Unido aberto a novas idéias econômicas. Enquanto praticamente todo o establishment político passou dos últimos anos gritando, uns contra os outros, sobre o Brexit, o gabinete de McDonnell – e os grupos de apoio da juventude trabalhista – estão realizando workshops e tomando iniciativas políticas sobre tudo. Propõem desde uma semana de trabalho de quatro dias e renda básica universal a uma Revolução Industrial Verde e ao “Comunismo de Luxo Totalmente Automatizado”. Convidam economistas heterodoxos a participar de iniciativas de educação popular destinadas a transformar as concepções de como a economia realmente funciona. O corbynismo enfrentou oposição quase histérica de praticamente todos os setores do establishment político, mas seria imprudente ignorar a possibilidade de que algo histórico esteja acontecendo.
 
Um sinal de que algo historicamente novo realmente surgiu será se os estudiosos começarem a ler o passado sob uma nova luz. Consequentemente, um dos livros mais importantes a sair do Reino Unido nos últimos anos teria que ser Money and Government: The Past and Future of Economics, de Robert Skidelsky. Aparentemente é uma tentativa de responder à pergunta de por que a economia dominante tornou-se tão inútil nos anos imediatamente anteriores e posteriores à crise de 2008. Na verdade, trata-se de uma tentativa de recontar a história da disciplina econômica através da consideração das duas coisas – dinheiro e governo – sobre as quais a maioria dos economistas menos gosta de falar.
 
Skidelsky está bem posicionado para contar esta história. Ele personifica um tipo exclusivamente inglês: o gentil dissidente. Está tão firmemente instalado no establishment que nunca lhe ocorre que talvez não seja capaz de dizer o que exatamente ele próprio pensa. Suas opiniões são toleradas pelo resto do establishment precisamente por isso. Nascido na Manchúria, treinado em Oxford, professor de Economia Política em Warwick, Skidelsky é mais conhecido como autor da biografia definitiva em três volumes de John Maynard Keynes. Nas últimas três décadas, esteve na Câmara dos Lordes como Barão de Tilton, afiliado em momentos diferentes a vários partidos políticos e, às vezes, a nenhum deles. Durante os primeiros anos do primeiro ministro Tony Blair, foi um conservador e até serviu como porta-voz da oposição em questões econômicas na câmara alta. Atualmente, é independente, alinhado com a esquerda do Partido Trabalhista. Em outras palavras, ele segue sua própria bandeira. Geralmente, é uma bandeira interessante. Nos últimos anos, Skidelsky aproveitou sua posição no corpo legislativo de elite do mundo para realizar uma série de seminários de alto nível sobre a reforma da disciplina econômica; este livro é, em certo sentido, o primeiro produto importante desses empreendimentos.
 
O que isso revela é uma guerra sem fim entre duas amplas perspectivas teóricas nas quais o mesmo lado sempre parece vencer – por razões que raramente têm algo a ver com sofisticação teórica ou maior poder preditivo. O cerne da discussão sempre parece recair sobre a natureza do dinheiro. O dinheiro é melhor concebido como uma mercadoria física, uma substância preciosa usada para facilitar as trocas, ou é melhor vê-lo principalmente como crédito, como método de contabilidade ou circulação – de qualfquer forma, um arranjo social? Esta é uma disputa que vem ocorrendo de alguma forma há milhares de anos. O que chamamos de “dinheiro” é sempre uma mistura de ambos, e, como eu próprio observei em Debit (2011), o centro de gravidade entre os dois tende a mudar de um lado para o outro ao longo do tempo. Na Idade Média, as transações cotidianas na Eurásia eram tipicamente realizadas por meio de crédito, e supunha-se que o dinheiro era uma abstração. Foi a ascensão dos impérios europeus globais nos séculos XVI e XVII, e a correspondente inundação de ouro e prata saqueados das Américas, que realmente mudou as percepções. Historicamente, o sentimento de que ouro é dinheiro tende a marcar períodos de violência generalizada, escravidão em massa e exércitos predadores – para a maior parte do mundo era precisamente a experiência dos impérios espanhol, português, holandês, francês e britânico. Uma inovação teórica importante que essas novas teorias de dinheiro baseadas em barras de ouro permitiram foi, como observa Skidelsky, o que passou a ser chamado de Teoria Quantitativa da Moeda (geralmente referida nos livros didáticos – já que os economistas se deleitam infinitamente nas abreviações – como QTM).
 
O argumento da QTM foi apresentado pela primeira vez por um advogado francês chamado Jean Bodin, durante um debate sobre a causa da forte e desestabilizadora inflação de preços que se seguiu imediatamente à conquista ibérica das Américas. Bodin argumentou que a inflação era uma simples questão de oferta e demanda: o enorme influxo de ouro e prata das colônias espanholas estava barateando o valor do dinheiro na Europa. O princípio básico, sem dúvida, teria parecido uma questão de senso comum para qualquer pessoa com experiência em comércio na época, mas na verdade baseia-se em uma série de suposições falsas. Por um lado, a maior parte do ouro e da prata extraídos do México e do Peru não acabaram na Europa e certamente não foram cunhados como moeda. A maior parte foi transportada diretamente para a China e a Índia (para comprar especiarias, sedas, chitas e outros “luxos orientais”). Seus eventuais efeitos inflacionários locais foram baseados em vínculos especulativos de um tipo ou de outro. Quase sempre é assim, quando aplica-se a QTM: a lógica parece evidente, mas apenas se você deixar de fora a maioria dos fatores decisivos.
 
No caso da inflação de preços do século XVI, por exemplo, a partir do momento em que se considera crédito, acumulação e especulação — sem mencionar o aumento das taxas de atividade econômica, investimento em novas tecnologias e níveis salariais (que, por sua vez, têm muito a ver com o poder relativo de trabalhadores e empregadores, credores e devedores) – torna-se impossível dizer com certeza qual é o fator decisivo. É a oferta monetária que impulsiona os preços ou os preços que impulsionam a oferta monetária? Tecnicamente, isso se resume a uma escolha entre o que é chamado de teorias exógenas e endógenas do dinheiro. O dinheiro deveria ser tratado como um fator externo, como todos os dobrões espanhóis supostamente varrendo Antuérpia, Dublin e Gênova nos dias de Felipe II? Ou deveria ser imaginado, antes de tudo, como um produto da própria atividade econômica, extraído, cunhado e colocado em circulação – ou, mais frequentemente, criado como instrumentos de crédito, como empréstimos, a fim de atender a uma demanda – o que, é claro, significaria que as raízes da inflação estão em outro lugar?
 
Para ser franco: A QTM está obviamente errada. Dobrar a quantidade de ouro em um país não afetará o preço do queijo, se você der todo o ouro às pessoas ricas e elas o enterrarem em seus quintais, ou preferir usá-lo para fazer submarinos folheados a ouro [é por isso, aliás, que o quantitative easing (flexibilização quantitativa), a estratégia de comprar títulos públicos de longo prazo para colocar dinheiro em circulação, também não funcionou]. O que realmente importa é o gasto.
 
No entanto, desde a época de Jean Bodin até o presente, quase toda vez que houve um grande debate sobre políticas, os defensores da QTM venceram. Na Inglaterra, o padrão foi estabelecido em 1696, logo após a criação do Banco da Inglaterra, com uma discussão sobre inflação em tempo de guerra, entre o secretário do Tesouro William Lowndes, Sir Isaac Newton (então diretor da casa da moeda) e o filósofo John Locke. Newton concordara com o Tesouro, em que as moedas de prata tinham que ser desvalorizadas oficialmente para evitar um colapso deflacionário; Locke assumiu uma posição monetarista extrema, argumentando que o governo deveria se limitar a garantir o valor da propriedade (incluindo moedas) e que alterar seu valor confundiria os investidores e fraudaria os credores. Locke venceu. O resultado foi um colapso deflacionário. Um forte aperto no suprimento de dinheiro criou uma contração econômica abrupta, que tirou centenas de milhares de pessoas do trabalho e criou penúria em massa, tumultos e fome. O governo rapidamente moderou sua política (primeiro, permitindo que os bancos monetizassem as dívidas de guerra na forma de notas bancárias e, eventualmente, removendo completamente o padrão prata). Porém, na retórica oficial, a ideologia de Locke – favorável a um governo reduzido, pró-credor e ortodoxa em relação ao papel da moeda – tornou-se o fundamento de todo o debate político.
 
Segundo Skidelsky, o padrão iria se repetir continuamente: em 1797, nas décadas de 1840, 1890 e, na transição entre as décadas de 1970-80, com a adoção do monetarismo por Thatcher e Reagan. Sempre ocorre a mesma sequência de eventos:
(1) O governo adota políticas monetárias ortodoxas (moeda exógena) como uma questão de princípio.
(2) Um desastre se segue.
(3) O governo abandona discretamente as políticas ortodoxas.
(4) A economia se recupera.
(5) A filosofia monetária ortodoxa, no entanto, torna-se senso comum universal ou, se já o era, consegue se fortalecer ainda mais.
 
Como foi possível justificar uma série tão notável de fracassos? Boa parte da culpa, segundo Skidelsky, pode ser atribuída ao filósofo escocês David Hume. Um dos primeiros defensores da QTM, Hume também foi o primeiro a introduzir a noção de que choques de curto prazo – como os produzidos por Locke – criariam benefícios a longo prazo se tivessem o efeito de liberar os poderes de autorregulação do mercado:
Desde Hume, os economistas distinguem entre os efeitos de curto e de longo prazo da mudança econômica, incluindo os efeitos de intervenções políticas. A distinção serviu para proteger a teoria do equilíbrio, permitindo que ela fosse enunciada de uma forma que levasse em conta a realidade. Em Economia, o curto prazo agora normalmente representa o período durante o qual um mercado (ou uma economia de mercado) se desvia temporariamente de sua posição de equilíbrio de longo prazo sob o impacto de algum “choque”, como um pêndulo temporariamente desalojado de uma posição de descanso. Esse modo de pensar sugere que os governos devem deixar que os mercados descubram suas posições de equilíbrio natural. As intervenções do governo para “corrigir” os desvios adicionarão apenas camadas extras de ilusão à original.
 
Existe uma falha lógica em qualquer teoria desse tipo: não há maneira possível de refutá-la. A premissa de que os mercados sempre se endireitam no final só pode ser testada se alguém tiver uma definição comum de quando será o “fim”. Mas para os economistas, essa definição acaba sendo “o tempo que leva para chegar a um ponto em que posso dizer que a economia voltou ao equilíbrio”. (Da mesma forma, é impossível demonstrar o erro de afirmações como “os bárbaros sempre vencem no final” ou “a verdade sempre prevalece”, pois na prática elas apenas querem dizer“ sempre que os bárbaros vencerem, ou que a verdade prevalecer, declararei a história terminada”).
 
Nesse ponto, todas as peças estavam no lugar: políticas de aperto monetário (que beneficiavam credores e ricos) podiam ser justificadas como “remédio severo” para apagar os sinais de preço, de modo que o mercado pudesse retornar a um estado saudável de equilíbrio de longo prazo. Ao descrever como tudo isso aconteceu, Skidelsky está nos fornecendo uma extensão digna de uma história que Karl Polanyi começou a traçar nos anos 1940: a história de como os mercados nacionais supostamente auto-regulados eram o produto de cuidadosa engenharia social. Parte disso envolvia a criação de políticas governamentais conscientemente projetadas para inspirar ressentimentos contra o “big government” (“Estado inchado”). Skidelsky escreve:
 
Uma inovação crucial foi o imposto de renda, cobrado pela primeira vez em 1814 e renovado pelo [primeiro-ministro Robert] Peel em 1842. Entre 1911 e 14, ele se tornou a principal fonte de receita do governo. O imposto de renda teve o duplo benefício de fornecer ao Estado britânico uma base de receita segura e alinhar os interesses dos eleitores ao governo barato, uma vez que apenas os contribuintes tiveram o direito ao voto…. “Probidade fiscal”, sob Gladstone, “tornou-se a nova moralidade”.
 
De fato, não há absolutamente nenhuma razão para um Estado moderno se financiar pela apropriação de uma proporção dos ganhos de cada cidadão. Existem muitas outras maneiras de fazer isso. Muitas – como impostos sobre terras, riquezas, comércio ou sobre o consumidor (qualquer um dos quais pode ser tornado mais ou menos progressivo) – são consideravelmente mais eficientes, além de que a criação de um aparato burocrático capaz de monitorar os assuntos pessoais dos cidadãos no grau exigido pelo sistema de imposto de renda é, em si, enormemente caro. Mas isso não leva ao ponto real: o imposto de renda deve ser intrusivo e irritante. Precisa produzir pelo menos certa sensação de injustiça. Como grande parte do liberalismo clássico (e do neoliberalismo contemporâneo), é um truque político engenhoso — uma expansão do Estado burocrático que também permite que seus líderes finjam advogar por um Estado mínimo.
 
A única exceção importante a esse padrão foram os meados do século XX, que passaram a ser lembrados como a era keynesiana. Foi um período em que as democracias capitalistas, apavoradas com a Revolução Russa e a perspectiva de rebelião em massa de suas próprias classes trabalhadoras, permitiram níveis sem precedentes de redistribuição – o que, por sua vez, levou à prosperidade material mais generalizada da história da humanidade. A história da revolução keynesiana da década de 1930 e a contra-revolução neoclássica da década de 1970 já foi contada inúmeras vezes, mas Skidelsky dá ao leitor uma nova sensação do conflito subjacente.
 
O próprio Keynes era um anticomunista convicto, mas em grande parte porque achava que o capitalismo era mais propenso a impulsionar o rápido avanço tecnológico, de modo a eliminar amplamente a necessidade de trabalho material. Ele desejava o pleno emprego não porque achava que o trabalho era bom, mas porque, em última análise, desejava acabar com o trabalho, imaginando uma sociedade em que a tecnologia tornaria obsoleto o trabalho humano. Em outras palavras, ele assumiu que o terreno estava sempre movendo-se sob os pés dos analistas; o objeto de qualquer ciência social era inerentemente instável. Max Weber, por razões semelhantes, argumentou que nunca seria possível aos cientistas sociais inventar algo remotamente parecido com as leis da física, porque no momento em que chegassem perto de reunir informações suficientes, a própria sociedade e aquilo que os analistas sentiam ser importante saber sobre ela, teria mudado tanto que as informações se tornariam irrelevantes. Os oponentes de Keynes, por outro lado, estavam determinados a enraizar seus argumentos em algo que consideravam como princípios universais.
 
É difícil para não especialistas ver o que realmente está em jogo aqui, porque o argumento passou a ser recontado como uma disputa técnica entre os papéis da micro e macroeconomia. Os keynesianos insistiram que o primeiro é apropriado para estudar o comportamento de famílias ou empresas individuais, que tentam ampliar sua vantagem no mercado; mas que, assim que se começa a olhar para as economias nacionais, está se mudando para um nível de complexidade totalmente diferente, onde diferentes tipos de leis se aplicam. Assim como é impossível entender os hábitos de acasalamento de um porco-espinho analisando todas as reações químicas em suas células, os padrões de comércio, investimento ou flutuações nas taxas de juros ou emprego não eram apenas o agregado de todas as microtransações que pareciam produzi-los. Os padrões tinham, como diriam os filósofos da ciência, “propriedades emergentes”. Obviamente, era necessário entender o nível micro (assim como era necessário entender a química que compunha o porco-espinho) para ter alguma chance de entender o nível macro. Mas isso não era, por si só, suficiente.
 
Os contra-revolucionários – começando com o antigo rival de Keynes, Friedrich Hayek e os vários luminares que se juntaram a ele na Sociedade Mont Pelerin – apostaram diretamente nessa noção de que as economias nacionais não são nada mais que a soma de suas partes. Politicamente, observa Skidelsky, isso se deveu a uma hostilidade à própria idéia de Estado (e, em um sentido mais amplo, a qualquer bem coletivo). As economias nacionais poderiam de fato ser reduzidas ao efeito agregado de milhões de decisões individuais e, portanto, todos os elementos da macroeconomia precisavam ser sistematicamente “micro-fundados”.
 
Uma razão pela qual essa posição era tão radical é a de que ela foi tomada exatamente no mesmo momento em que a própria microeconomia estava completando uma profunda transformação – que havia começado com a revolução marginalista do final do século XIX. Passava de uma técnica, para entender como aqueles que operavam o mercado tomam decisões, a uma filosofia geral da vida humana. Foi capaz de fazê-lo, de modo notável, propondo uma série de suposições que até os próprios economistas estavam felizes em admitir que não eram realmente verdadeiras. “Vamos supor”, diziam eles, “sujeitos puramente racionais, motivados exclusivamente pelo interesse próprio, que sabem exatamente o que querem, nunca mudam de idéia e têm acesso completo a todas as informações relevantes sobre preços”. Isso lhes permitiu fazer equações precisas sobre exatamente como se deveria esperar que os indivíduos agissem…
 
Certamente não há nada de errado em criar modelos simplificados. Pode-se argumentar que é assim que qualquer ciência dos assuntos humanos deve proceder. Mas uma ciência empírica passa a comparar esses modelos com o que as pessoas realmente fazem, para então ajustar seus modelos. Isso é precisamente o que os economistas não fizeram. Em vez disso, descobriram que, se alguém envolvesse esses modelos em fórmulas matemáticas completamente impenetráveis para os não iniciados, seria possível criar um universo no qual essas premissas nunca pudessem ser refutadas. (“Todos os atores estão envolvidos na maximização da utilidade. O que é utilidade? O que quer que seja que um ator pareça estar maximizando.”) As equações matemáticas permitiram aos economistas afirmar de forma plausível que a disciplina deles era o único ramo da teoria social que avançara para algo como uma ciência preditiva (mesmo que a maioria de suas previsões bem-sucedidas fosse do comportamento de pessoas que haviam sido treinadas em teoria econômica).
 
Isso permitiu que o Homo economicus invadisse o restante da academia, de modo que, nas décadas de 1950 e 1960, quase todas as disciplinas acadêmicas no negócio de preparar jovens para posições de poder (ciência política, relações internacionais, etc.) haviam adotado alguma variante de “teoria da escolha racional” – em última análise, extraída da microeconomia. Nas décadas de 1980 e 1990, havia-se chegado a um ponto em que nem mesmo os chefes de fundações de arte ou organizações de caridade seriam considerados totalmente qualificados se não estivessem ao menos amplamente familiarizados com uma “ciência” dos assuntos humanos que partia da suposição de que os humanos eram fundamentalmente egoístas e gananciosos.
 
Essas eram, então, as “microfundações” às quais os reformadores neoclássicos exigiam que a macroeconomia retornasse. Aqui eles foram capazes de tirar proveito de certas fraquezas inegáveis nas formulações keynesianas. Acima de tudo sua incapacidade de explicar a estagflação da década de 1970, de afastar a superestrutura keynesiana restante, para retornar à mesma política de dinheiro duro e Estado enxuto que havia sido dominante no mundo do século XIX. O padrão tradicional se seguiu. O monetarismo não funcionou; no Reino Unido e depois nos EUA, essas políticas foram rapidamente abandonadas. Mas ideologicamente, a intervenção foi tão eficaz que, mesmo quando “novos keynesianos” como Joseph Stiglitz ou Paul Krugman voltaram a dominar o debate sobre macroeconomia, eles ainda se sentiam obrigados a manter as novas microfundações.
 
O problema, como Skidelsky enfatiza, é que, se suas suposições iniciais forem absurdas, multiplicá-las por mil vezes dificilmente as tornará menos absurdas. Ou, como diz, de maneira menos gentil, “premissas lunáticas levam a conclusões malucas”:
 
A hipótese do mercado eficiente (EMH), popularizada por Eugene Fama … é a aplicação das expectativas racionais aos mercados financeiros. A hipótese das expectativas racionais (REH) diz que os agentes utilizam de maneira ideal todas as informações disponíveis sobre a economia e a política instantaneamente para ajustar suas expectativas….
 
Assim, nas palavras de Fama, … “Em um mercado eficiente, a concorrência entre os muitos participantes inteligentes leva a uma situação em que … o preço real de um título será uma boa estimativa de seu valor intrínseco.” [Grifo de Skidelsky]
 
Em outras palavras, éramos obrigados a fingir que os mercados não poderiam, por definição, estar errados. Se, na década de 1980, o terreno em que o complexo Imperial em Tóquio foi construído, por exemplo, era mais valorizado do que a de todos os terrenos de Nova York, então isso teria que ser porque era o que realmente ele valia. Se houver desvios, eles são puramente aleatórios, “estocásticos” e, portanto, imprevisíveis, temporários e, em última análise, insignificantes. De qualquer forma, atores racionais irão rapidamente intervir para varrer quaisquer ações subvalorizadas. Skidelsky observa secamente:
 
Há um paradoxo aqui. Por um lado, a teoria diz que não há sentido em tentar lucrar com a especulação, porque as ações sempre são precificadas corretamente e seus movimentos não podem ser previstos. Mas, por outro lado, se os investidores não tentassem lucrar, o mercado não seria eficiente porque não haveria mecanismo de autocorreção.
 
Em segundo lugar, se as ações sempre tiverem preços corretos, bolhas e crises não poderão ser geradas pelo mercado….
 
Essa atitude entrou na política: “funcionários do governo, começando com Alan Greenspan, presidente do Federal Reserve, não estavam dispostos a estourar a bolha precisamente porque não estavam dispostos a sequer julgar que se tratava de uma bolha.” Isso impossibilitou a identificação de bolhas porque descartou-as a priori.
Se houver uma resposta para a famosa pergunta da rainha da Inglaterra, sobre por que ninguém previu a grande crise, será essa.
 
Neste ponto, chegamos ao círculo completo. Após um embaraço tão catastrófico, os economistas ortodoxos recorreram ao seu forte apelo – política acadêmica e poder institucional. No Reino Unido, um dos primeiros movimentos da nova coalizão entre Conservadores e Liberal-democratas, em 2010, foi reformar o sistema de ensino superior triplicando as mensalidades e instituindo um regime de empréstimos estudantis ao estilo norte-americano. O senso comum poderia sugerir que, se o sistema educacional estivesse funcionando com êxito (apesar de todos os seus pontos fracos, o sistema universitário britânico era considerado um dos melhores do mundo), enquanto o sistema financeiro estava operando tão mal que quase destruía a economia global, o mais sensato seria reformar o sistema financeiro para parecer um pouco mais com o sistema educacional, e não o contrário. Um esforço agressivo para fazer o oposto poderia ser apenas um movimento ideológico. Foi um ataque total à própria idéia de que o conhecimento poderia ser outra coisa senão um bem econômico.
 
Movimentos semelhantes foram feitos para solidificar o controle sobre a estrutura institucional. A BBC, outrora orgulhosamente independente, sob os Conservadores, passou a assemelhar-se cada vez mais a uma rede de radiodifusão estatal. Seus comentaristas políticos recitavam quase literalmente os últimos pontos de discussão do partido no poder – que, pelo menos economicamente, tinham como premissa as próprias teorias que acabavam de ser desacreditadas. O debate político simplesmente supunha que o “remédio” usual e a “probidade fiscal” gladstoniana eram a única solução. Ao mesmo tempo, o Banco da Inglaterra começou a imprimir dinheiro como louco, efetivamente entregando-o ao 1%, em uma tentativa malsucedida de desperatar a inflação. Os resultados práticos foram, para dizer o mínimo, pouco inspiradores. Mesmo no auge da “recuperação”, no quinto país mais rico do mundo, algo como um cidadão britânico em cada doze experimentou fome, inclusive passando dias inteiros sem comida. Se uma “economia” deve ser definida como o meio pelo qual uma população humana se provê de suas necessidades materiais, a economia britânica é cada vez mais disfuncional. Esforços frenéticos por parte da classe política britânica para mudar de assunto (Brexit) dificilmente poderão durar para sempre. Em algum momento, os problemas reais terão que ser abordados.
 
A teoria econômica, tal como existe, assemelha-se cada vez mais a um galpão cheio de ferramentas quebradas. Isso não quer dizer que não haja informações úteis, mas fundamentalmente a disciplina existente é projetada para resolver os problemas de outro século. O problema de como determinar a distribuição ideal do trabalho e dos recursos, para criar altos níveis de crescimento econômico, simplesmente não é o mesmo problema que estamos enfrentando agora: isto é, como lidar com o aumento da produtividade tecnológica, a redução da demanda real de trabalho e o manejo eficaz dos trabalhos relacioandos ao cuidado, sem também destruir a Terra. Isso exige uma ciência diferente. As “microfundações” da economia atual são precisamente o que está impedindo isso. Qualquer ciência nova e viável terá que recorrer ao conhecimento acumulado do feminismo, economia comportamental, psicologia e até antropologia para apresentar teorias baseadas em como as pessoas realmente se comportam, ou mais uma vez abraçar a noção de níveis emergentes de complexidade – ou, provavelmente, ambos.
 
Intelectualmente, isso não será fácil. Politicamente, será ainda mais difícil. Romper com o bloqueio da economia neoclássica nas principais instituições e seu domínio quase-teológico sobre a mídia – para não mencionar todas as maneiras sutis para definir nossas concepções de motivações humanas e os horizontes das possibilidades humanas – é uma perspectiva assustadora. Presumivelmente, algum tipo de choque seria necessário. O que é preciso? Outro colapso no estilo de 2008? Alguma mudança política radical em um grande governo, de repercussão mundial? Uma rebelião global da juventude? Seja como for, livros como este – e possivelmente este livro de Skidelsky – terão um papel crucial.
 
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Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/graeber-narra-o-declinio-da-ciencia.html

Manhosamente

Daniel Bessa tem sempre aquele condão de lhe puxar o pé para um certo lado da mensagem.

Nesta crónica do Expresso, o economista defende que actualizar os salários com a inflação verificada é sempre melhor do que com a inflação prevista. E é de concordar com ele. Isto é, o valor da inflação verificada deve ser o valor a tomar em conta na actualização de salários. E não um valor que é governamentalmente manipulado, e usado para gerir expectativas.

Mas Bessa acaba por usar esta verdade, para sujeitar os salários - precisamente - ao valor que mais prejudica os trabalhadores.

Do que me lembro do passado desde Miguel Cadilhe como ministro das Finanças, quando havia inflações consideráveis, as negociações na função pública - que serviam de referência ao sector privado - eram feitas com base na inflação prevista porque os governos esperavam ou queriam que a inflação baixasse ou queriam poupar com os trabalhadores ou queriam desvalorizar o valor dos salários ou tudo junto. E dessa forma, os trabalhadores iam perdendo poder de compra, porque interessava que assim acontecesse. E essas negociações eram sempre contestada pelas estruturas sindicais precisamente porque não tinham em conta a inflação verificada.

Agora que a inflação prevista é superior à inflação verificada, também mercê de uma tendência de subida dos salários, Bessa vem dizer que "inaceitável é, de forma manhosa, se pretenda mudar de critério todos os anos, usando a taxa de inflação que, em cada momento, cada um considere mais conveniente".Isto baseado em 14 anos de negociação do sector bancário, ou seja, de um sector particular (como o bancário), com menos de 10 mil trabalhadores face a um outro com mais de 600 mil. E "manhosamente" vem advogar que a negociação deve ser feita usando a inflação verificada.

Por coincidência, o artigo de Bessa surge ao lado de um artigo sobre um novo livro de Piketty dedicado às desigualdades e de um outro em que se aborda que, mesmo que um banqueiro tenha praticado crimes fiscais, isso não lhe retira a idoneidade aos olhos do Banco de Portugal para exercer essa actividade.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Alemanha: Amadores Políticos e a Inteligência. Por Heiner Flassbeck

beco

Seleção de Júlio Marques Mota e tradução de Francisco Tavares

Alemanha: Amadores Políticos e a Inteligência

Heiner-Flassbeck Por Heiner Flassbeck

flassbeck_logo em 30 de novembro de 2019 (aqui)

Traduzido para inglês e editado por BRAVE NEW EUROPE (aqui)

 

3 Alemanha Amadores Políticos e a Inteligência 1

 

Queixarmo-nos sobre jogadores amadores na política é fácil. Fazer algo sobre isso seria o trabalho de todos aqueles que foram treinados e galardoados pelas suas contribuições inteligentes. Mas ou são demasiado valiosos, demasiado distraídos ou demasiado ideologicamente tendenciosos para criticar a política.

O SPD vai decidir na próxima semana quem irá liderar o partido no futuro, depois de os seus antecessores, Andrea Nahles e Martin Schulz, terem falhado em todos os aspetos. Olaf Scholz, que com a sua parceira dupla [Klara Geywitz] conseguiu ganhar a votação nacional entre os membros do partido, é provável que vença. Afinal, ele conseguiu ganhar cerca de 10% para si mesmo (com uma participação de 50%).

Quem quiser saber mais sobre Olaf Scholz deve ler o discurso que proferiu há alguns dias durante o debate orçamental no Bundestag (que se encontra aqui). Foi provavelmente o pior discurso proferido por um ministro das Finanças numa ocasião destas. Ele não mencionou que a Alemanha estava em recessão, nem que a Europa (pela qual ele é diretamente responsável dentro do governo) ainda está na mais difícil crise imaginável. Olaf Scholz simplesmente ignora a questão central para o ministro das Finanças: se o desenvolvimento das taxas de juros dos títulos do governo alemão (novamente em território negativo esta semana) tem algo a ver com a política de dívida do governo federal.

Na CDU, a presidente eleita há um ano na conferência do partido acaba de passar novamente com uma espécie de voto de confiança. No entanto, o discurso com o qual ela tentou convencer a convenção do partido foi tão inimaginavelmente banal (para ser encontrado aqui) que perguntamo-nos se ainda existe uma massa crítica de pessoas pensantes na CDU. Eu não quero aproximar-me muito de ninguém, mas os 80 advogados da facção do Bundestag mencionados pela AKK são obviamente um fardo enorme.

Mas a própria Angela Merkel deu um toque final à confusão. Primeiro, distinguiu-se no debate orçamental com a observação de que não se pode “ver qualquer bem em investimentos quando estes apenas causam dívidas” e depois – num triplo salto mortal mental – chegar à única justificação engenhosa para esta frase. “Se já se está endividado em tempos de taxas de juro baixas”, disse a chanceler, “não se sabe sequer o que se deve fazer em tempos de taxas de juro normais, por exemplo, mais dívida?”. É preciso ouvir esta sequência (de apenas alguns segundos) de uma chanceler federal em pleno voo (aqui) para compreender realmente o que está errado neste Estado e na Europa. Os aplausos do plenário também devem ser conscientemente registados e apreciados.

 

O declínio intelectual da política …

Nos meios de comunicação e da ciência, tal aberração mental já nem sequer é notada, porque não se tem consciência das consequências. A maioria dos nossos debates político-económicos sofrem simplesmente do facto de muitos participantes se sentirem puros intelectuais e nunca terem tentado envolver-se na política e tentarem mudar as coisas para melhor no terreno (em Berlim e Bruxelas).

Temos de imaginar a política muito em concreto, de tal modo que, no próximo Conselho Europeu, a Chanceler lance esta frase – que obviamente considera extremamente boa e importante – para a arena europeia com o mesmo fervor que no Bundestag. Quase todos os outros Chefes de Estado ficarão espantados e impressionados com esta análise económica cristalina e acenarão as suas cabeças em sinal de aprovação. Os funcionários de Ursula von der Leyen terão certamente sido informados com antecedência das conclusões da chanceler pelos funcionários da Chancelaria e terão recomendado a sua aprovação “espontânea”. Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão, está provavelmente entusiasmado porque ouve algo que concorda com o seu preconceito sobre as dívidas. Paolo Gentiloni, o Comissário responsável, está confuso porque sente intuitivamente que a declaração soa diferente daquilo que os seus funcionários lhe explicaram, mas prefere permanecer em silêncio porque não compreende realmente o argumento.

Christine Lagarde procurará nas suas notas de discurso uma resposta, mas provavelmente só encontrará um exemplo que soa muito diferente do que a Chanceler disse. No entanto, ela não a atirá espontaneamente, mas quando for a sua vez de o fazer depois de uma longa espera, ela irá ler as suas notas de discurso completamente. Macron vai dizer algo que também soa diferente, mas vai enfatizar a importância da cooperação franco-alemã e, assim, encobrir todas as críticas. Os Chefes de Estado e de Governo, depois de todas as suas notas terem sido lidas, rir-se-ão à medida que avançam por caminhos separados, na certeza de terem dado mais um passo em frente na Europa.

… mas também o fracasso dos intelectuais

O que é que isso nos diz? Mostra que não se pode esperar que a política altere os seus rituais, especialmente a nível europeu, e que discuta seriamente os problemas. Com uma imprensa totalmente falhada, só aqueles que conseguem ver as coisas sem preconceitos ideológicos e sabem que o Chanceler está a dizer disparates podem mudar alguma coisa. Se, no início da próxima semana, 50 a 100 economistas de toda a Europa e independentemente uns dos outros viessem a público e acusassem a Chanceler e todo o seu gabinete de grave ignorância das inter-relações económicas mais importantes, a política não poderia certamente ignorar isto.

Mas isso não vai acontecer, e as razões são óbvias. Muitos economistas que detêm cátedras universitárias simplesmente não se importam com os problemas reais dos negócios e da política. Eles mexem nos seus modelos de equilíbrio ou “verificam” esses modelos irrelevantes com sonoros métodos econométricos e abstêm-se completamente de observar e criticar a política. Outros têm que cuidar dos famosos “fundos de terceiros”, a maioria dos quais vêm da esfera política. Lá se critica a política não tão alegremente, abertamente e em voz alta, porque se é diretamente dependente de decisões políticas.

Isto aplica-se diretamente na Alemanha aos institutos de investigação, que estiveram praticamente silenciosos nas suas críticas à política através da academia, por um lado, e da sua dramática dependência do financiamento de terceiros, por outro. E há ainda as profundas clivagens ideológicas que parecem pôr um travão na crítica de muitos economistas a um chanceler da CDU. A confusão da chanceler em matéria de economia, independentemente da direção que se tome, merece ser criticada.

Quem quiser mudar estas terríveis condições deve, por um lado, trabalhar para que a pluralidade de doutrinas nas faculdades da economia e nos institutos se torne norma. Houve algum progresso do lado dos estudantes aqui, porque eles entendem cada vez mais a parcialidade da oferta económica. Só na próxima semana, sou convidado para três faculdades (Rostock, Chemnitz e Nuremberga) para apresentar e discutir novas abordagens. Do lado dos professores, no entanto, a falange dos neoliberais e dos neoclassicistas está longe de estar quebrada.

Por outro lado, a dependência das universidades e dos institutos de investigação do financiamento externo deve ser significativamente reduzida. Mas isso não basta. O financiamento direto do Estado deve também ser concebido de modo a que os institutos não corram o risco de ter de considerar interesses político-partidários ou mesmo de ter de se adaptar desde o início. Mesmo um instituto em Munique deve ser autorizado a apresentar opiniões progressistas.

 

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O autor: Heiner Flassbeck [1950 – ], economista alemão (1976 pela Universidade de Saarland), foi assistente do Professor Wolfgang Stützel em questões monetárias. Doutorado em Economia pela Universidade Livre de Berlim em julho de 1987, tendo por tese Prices, Interest and Currency Rate. On Theory of Open Economy at flexible Exchange Rates (Preise, Zins und Wechselkurs.Zur Theorie der offenen Volkswirtschaft bei flexiblen Wechselkursen). Em 2005 foi nomeado professor honorário na Universidade de Hamburgo.

A sua carreira profissional teve início no Conselho Alemão de Peritos Económicos, em Wiesbaden, entre 1976 e 1980; esteve no Ministério Federal de Economia em Bona até janeiro de 1986; entre 1988 e 1998 esteve no Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW) em Berlim, onde trabalhou sobre mercado de trabalho e análise de ciclo de negócio e conceitos de política económica, tendo sido chefe de departamento.

Foi secretário de estado (vice-ministro) do Ministério Federal de Finanças de outubro de 1998 a abril de 1999 sendo Ministro das Finanças Oskar Lafontaine (primeiro governo Schröeder), e era responsável pelos assuntos internacionais, a UE e o FMI.

Trabalhou na UNCTAD- Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento desde 2000, onde foi Diretor da Divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento de 2003 a dezembro de 2012. Coordenador principal da equipa que preparou o relatório da UNCTAD sobre Comércio e Desenvolvimento. Desde janeiro de 2013 é Diretor de Flassbeck-Economics, uma consultora de assuntos de macroeconomia mundial (www.flassbeck-economics.com).

Autor de numerosas obras e publicações, é co-autor do manifesto mundial sobre política económica ACT NOW! publicado em 2013 na Alemanha, e são conhecidas as suas posições sobre a crise da eurozona e as suas avaliações críticas sobre as políticas prosseguidas pela UE/Troika, nomeadamente defendendo que o fraco crescimento e o desemprego massivo são resultado da falta de uma política dirigida à procura (vd. The End of Mass Unemployment, 2007, em co-autoria com Frederike Spiecker).

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/12/08/entre-a-crise-de-2008-e-a-que-ha-de-vir-esta-a-crise-dos-politicos-atuais-alemanha-amadores-politicos-e-a-inteligencia-por-heiner-flassbeck/

Aumento do Salário Mínimo Nacional

A falácia conveniente sobre o desemprego.

 

 

Contrariamente ao debitado em retórica de quem argumenta de que o eventual aumento do desemprego em vários milhares de postos de trabalho a extinguir futuramente terá a ver com o aumento do Salário Mínimo Nacional que, em Portugal, é dos mais baixos, senão o mais baixo em termos relativos, da Europa. Contra-argumento da seguinte forma.

O desemprego tenderá a aumentar assim como o trabalho precário mais as atividades sazonais como consequência resultante do acordo 4.0 em que a manufatura desaparecerá do processo de transformação da grande maioria dos produtos existentes na cadeia do consumo em todos os segmentos.

As mudanças introduzidas desde a extração ao consumo, por condição processual de exploração e transformação, futuramente, não necessitarão de mão de obra.

Ora, um dos problemas sociais consiste na distribuição da riqueza produzida que os detentores do poder político e financeiro não querem fazer. Detentores do poder, mas também, detentores dos mecanismos adequados ao controlo de todo o processo de transformação. Sendo que, no atual estádio da organização social estes dois poderes aparecem separados publicamente, mas sub-repticiamente entrosados.

Um entrosamento que não resolve o problema de fundo: se não houver consumo, a produção deixa de ter interesse e, não haverá mais valias para arrecadar.

Uma situação de complexidade extrema em que a desarticulação dos elos de suporte de toda a estrutura orgânica do Estado a colocam em situação de colapso eminente.

E, os cerca de oitocentos detentores das maiores fortunas nacionais que, afinal são mais de o dobro porque, consoante se aperfeiçoa a máquina que destrói o emprego indubitavelmente e, por consequência direta, se aperfeiçoa também o trabalho dessa mesma máquina na deteção de infratores diversos, no caso, pessoas que conseguiam contornar os sistemas fiscais e, como soe dizer-se: fugiam ao fisco, não pagando os impostos devidos.

Assim sendo o resultado pretendido consegue o objetivo, mas devolve as consequências desse mesmo objetivo aos seus utilizadores. De forma a que, o efeito se torna nulo e, as classes dominantes, terão de repensar a sua organização em sociedade em moldes diferentes.

Assim como, a sociedade em geral, terá de equacionar a sua organização politica e social  futura, com especial ênfase na perspetiva dos paradigmas que terão de ser completamente diferentes na premissa de que todas as suas atividades sociais e profissionais mudarão em todos os setores da sua vida ativa, dependente ou outra que seja, consoante a situação em que cada um se encontre.

O Estado na sua configuração atual tem sérios problemas em domínios como o são:

  • a desertificação;
  • o empobrecimento das populações;
  • o aumento das assimetrias sociais;
  • a mobilidade;
  • o ordenamento do território;
  • a organização administrativa;
  • a exploração dos seus recursos naturais;
  • a estruturação dos sistemas; educativo, saúde, justiça;
  • a racionalidade no exercício do poder legislativo;
  • a racionalidade no exercício do poder político considerando as diferentes necessidades locais;
  • Outros.

Neste contexto importa reportar as dificuldades.

Desde logo a captação de receitas fiscais que não haverá se não houver disponibilidade financeira nos cidadãos em geral seja pela via do IVA, IRS, IRC, Imposto sobre Combustíveis, Capitais e outros impostos, sempre anexos ao consumo e aos rendimentos.

O Governo, resultado da constituição politica da Assembleia da Republica votada pelos cidadãos eleitores que responderam positivamente a esse seu dever social, através da única ferramenta de que dispõe para equilibrar os diversos setores sociais e responder satisfatoriamente aos propósitos pelos quais foi eleito, o O.G.E. – Orçamento Geral do Estado, não terá disponibilidade financeira para assegurar o que quer que seja e muito menos cumprir as suas obrigações. Sociais e financeiras se a receita diminuir.

Esta é, de facto, a maior contrariedade política, económica e social da atual conjuntura onde as contradições de um modelo capitalista sobressaem e, com as quais o aumento do Salário Mínimo Nacional nada tem a ver.

Antes pelo contrário.

Quanto maior for o rendimento do agregado familiar, maior é o consumo global das populações em geral.

Até porque, o Salário Mínimo Nacional é uma mera referência para as atividades económicas sobre as necessidades básicas dos indivíduos em sintonia com um cabaz de compras de rotina, estimado.

Com certeza de que o seu efeito direto é o do aumento nos custos globais da exploração consistindo em despesa o que obriga a aumento da receita tecnicamente refletido no aumento relativo da produção ou então, no preço final do produto.

Creio que não é necessário ser catedrático em economia para perceber esta dinâmica de calculo referencial onde a despesa apurada tem de ter receita superior, de onde se extrai o lucro líquido.

Assim sendo e, para terminar, o que tem afinal, o Salário Mínimo Nacional a ver com uma possível diminuição da oferta de emprego futura?

Há hoje, sinais incontornáveis de que o futuro será a continuidade da evolução social conducente a uma sociedade mais equilibrada e mais justa.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

 

 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/aumento-do-salario-minimo-nacional/

Voltámos aos lugares onde já estivemos...

Estão a ver ali... aquele... o engravatado...
com o logotipo ARTV estampado
mesmo em cima do nariz? Pois é, sou eu! Ah, e não viu o tempo de antena?  Pois é, perdeu!
E porque é que eu digo que perdeu? Porque não vendo,
não faz a mínima ideia do que estamos fazendo Esta tarde voltámos a ser ouvidos
em gabinetes onde já estivemos
repisando coisas
que já antes dissemos Verdade se diga
uma ou outra coisa (então) foi ouvida
 
 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Debater a financeirização aqui e ali

Na próxima quinta-feira terá lugar no CES, em Coimbra, um colóquio internacional sobre desenvolvimentos recentes da financeirização nas semi-periferias do sistema mundial, periferias do sistema europeu. Ainda há lugares disponíveis. A questão da habitação será particularmente discutida ou não estivéssemos na presença de um crucial sistema de provisão, que é alvo dos apetites do sistema financeiro, graças também às opções de política em múltiplas escalas. Dada a presença de economistas políticos estrangeiros, a língua de trabalho será o inglês na parte mais académica do programa. No final, haverá uma mesa-redonda sobre alternativas para esta periferia europeia em português. As alternativas de desfinanceirização têm de ser, defenderei eu pelo menos, nacional-populares...

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Os paradimas de crescimento que a realidade põe em causa

Decorre nesta altura o segundo dia da Cimeira do Clima em Madrid e a passagem de Greta Thunberg por Lisboa. De tais notícias pouco há a acrescentar ao que tem sido dito e escrito, quer quanto á importância do evento, quer ao papel desempenhado pela jovem ativista sueca na criação de uma crescente implicação da juventude na contestação ao atual estado das coisas por esse mundo fora.

 

Daí que valha a pena focarmo-nos noutra constatação agora feita pelo site The Conversation, segundo o qual as alterações climáticas começaram a ser inicialmente identificadas e conceptualizadas como uma «externalidade», um problema ambiental clássico a ser gerido da forma do costume, ou seja, sem pôr em causa os modos de produção, de consumir e de modelos de desenvolvimento.. Daí que, ao analisarem-se 77 mil artigos publicados pelas nove mais importantes revistas de ciências económicas desde a sua criação, apenas 57 versaram o tema. Pior ainda comprova-se que o Quartely Journal of Economics, que costuma ser a mais citado nas análises económicas, nem sequer uma vez dedicou atenção ao problema.

 

Compreende-se esse alheamento autista sobre a profunda transformação ambiental vivida atualmente no planeta e que tantas e tão justificadas apreensões suscitam transversalmente em todas as latitudes. É que a formação das sucessivas gerações de economistas pressupõe a incontornável preocupação em assegurar as melhores estratégias para o crescimento económico, produzindo-se e consumindo-se sempre mais e com a população mundial sempre a aumentar. Ora as circunstâncias estão a exigir urgentes alterações nos paradigmas tidos como axiomáticos: não só virá a impreterível necessidade de cumprir um decrescimento planificado das economias, que acautele uma mais justa distribuição de rendimentos, como as legislações a nível global deverão conter os crescimentos populacionais através de políticas ativas de planeamento familiar.

 

Tais estratégias colidem com as cristalizadas conceções de diversos papas: quer os desfasados gurus da economia, que insistem no seu credo ultraliberal, quer os das várias religiões, que continuam a pugnar para que as mulheres continuem a gerar os filhos que os seus supostos deuses lhes estariam a «oferecer», independentemente deles virem a morrer precocemente de doenças ou nos perigosos trajetos para a emigração até sociedade julgadas ricas aonde são indesejados e dificilmente encontrarão melhor sustento que o negado pelas infaustas geografias donde provém.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/12/os-paradimas-de-crescimento-que.html

Teoria geral da revolta

Há um documentário muito interessante de Cédric Tourbe que analisa quatro revoltas no mundo: o Maio de 68, o Irão de 1977, a Polónia de 1980 e a Tunísia em 2011. O filme é repartido em 4 actos, escolhidos com a preocupação de encontrar uma linha comum, invisível, que una essas revoltas. Como se houvesse uma reacção química chamada revoltaque pudesse ser analisada através de ratinhos brancos. Género:
(1) tudo começa por um pequeno incidente que não tem importância alguma;
(2) alastra, amplia-se e generaliza-se de forma rotunda e decisiva;
(3) a revolta bem sucedida leva à institucionalização da revolta que...
(4) acaba por se corromper.
Moral subliminar: não há revoltas puras e - se calhar - não vale a pena revoltar-se porque tudo conduzirá ao ponto de origem e à nova revolta que se seguirá. Apesar desta ideia potencialmente paralisante, o filme é interessante porque relata revoltas que foram interessantes e porque estão no filme amplamente documentadas; porque essas imagens documentais são ricas no retrato do poder ao mostrar o duelo entre a violência da revolta e a repressão violenta cujas imagens superam qualquer análise; porque o realizador é dúbio nessa sistematização, ao colocar as revoltas em perspectiva e ao mostrar o valor da revolta, como uma nova realidade na realidade e que, por isso mesmo, acaba por revelar como as revoltas transformam a realidade de um dia para o outro, constituindo-se num factor universal de expansão das sociedades, mesmo que possam falhar. É um bom - e criativo - motivo de debate. Vem isto a propósito de um recente artigo no Público do jornalista Jorge Almeida Fernandes sobre as rebeliões mundiais que tenta, de alguma forma, esse mesmo salto, mas acaba por ser um triste ensaio sobre a teoria geral de todas revoltas actuais... que, obviamente, não consegue encontrar. O artigo é vazio em explicações gerais, embora nada inócuo. O artigo releva as diferenças das revoltas: umas são levadas a cabo por jovens, outros por idosos. Os rastilhos são diferentes (!): o preço dos bilhetes de metro (Chile), das cebolas (Índia), das tarifas whatsApp (Argélia), garantias democráticas (Hong-Kong), resultados eleitorais (Bolívia)!! "Mas há um factor comum: a surpresa"(!). E são revoltas, não são revoluções. E a tecnologia substitui a ausência de líderes (!). E mais: ao não ter um programa, conduzem ao seu fracasso. Há ainda um argumento falsamente económico:
"Quando o crescimento estagna, sobem a ansiedade e a frustração das mesmas classes médias – tanto nos países ricos como nos emergentes".
Até já ouço o José Mário Branco às voltas no disco FMI, a imitar a conversa de café: "A culpa é do crescimento económico que não cresce..."Por que razão será que o "crescimento económico" não cresce? E mesmo que cresça, será que não cresce para todos? Não será isso uma ideia a explorar? Fica-se sem saber. Cita-se Dominique Moïsi quando defende um "outro fio condutor para as contestações em curso":
“O que por toda a parte se exprime é a procura de dignidade e de respeito dos povos. Foram longamente humilhados, ignorados e desprezados pelas elites políticas, irresponsáveis, corruptas e longínquas.”
E qual a razão dessa humilhação? Por que razão são as elites corruptas e distantes? Nada é desenvolvido. Parece que se quer evitar o elefante na sala: sim, há desigualdade, em nome de um projecto ideológico que é ineficaz em termos macroeconómicos, colectivos, mas muito eficaz quanto à apropriação privada de recursos públicos e à concentração da riqueza e direitos políticos em poucos cidadãos e grupos económicos ou de cidadãos. E que essa aproporiação é mantida pelo exercício do aparelho do Estado que é colocado ao serviço do dispositivo gerador de desigualdade e de apropriação privado dos recursos públicos.    Ao contrário de outros artigos no mesmo sentido (ver aqui), o autor esquiva-se em todo o artigo sobre as revoltas a referir uma única vez a palavra neoliberalismo- que, na verdade, é uma simplificação das políticas económico-sociais que se densificaram desde a segunda metade do século XX, geradoras de um corpo de ideias que sustenta a transferência de rendimento dos mais pobres para os mais ricos, gerando mais desigualdade na desigualdade já existente na repartição do rendimento, tudo em nome de um investimento privado futuro e dos seus lucros, maximizado na ideia simplista "são as empresas que criam emprego".  E essa omissãoparece apontar para uma ideia-base: não se procure apenas analisar as revoltas tendo  como origem esses factores - como faz uma certa esquerda monolíquida - porque há mais revoltas e, como não há uma causa comum para todas, então de que vale criticar o neoliberalismo como causa? 

Intessante verificar que, as dúvidas que os cientistas poderão ter, não as têm quem está no poder a querer executar esse ideário ineficaz.Veja-se o caso no Brasil em que Carlos Guedes e Jair Bolsonarotentam à viva força - e de forma brutal e desumana - aprovar legislação que cerceie os direitos constitucionais para evitar que o efeito chileno ou bolivianocontamine o Brasil, mesmo que seja matando e criminalizando as manifestações de rua, de protesto social, como algo que nada tem de democrático.
“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua?”,disse Carlos Guedes.
Algo que, aliás, já aconteceu no Chile de Pinochet quando o ideário da escola de Chicagopôde ser aplicado sem oposição, porque reprimida pelas forças repressivas do Estado, em nome do tal ideário que supostamente devia gerar felicidade colectiva. Veja-se o documentário Chicago Boys, para perceber que nenhum desses economistas norte-americanos convidadospelo regime chileno se apercebeu da repressão então levada a cabo...  Ou seja, cada vez mais parece haver o efeito circular de resultados negativos que, em vez de conseguir auto-justificar a vaga seguinte de medidas desiguais, acaba por gerar a perpetuação de baixa qualidade de vida colectiva que, resultando em frustração, ansiedade e  impotência individuais, rebenta colectivamente ao mínimo protesto. Cercear bem-estar de forma violenta, através dos meios repressivos do Estado, usados como braço armado da desigualdade de direitos, apenas gera a acumulação da mesma força em sentido contrário, já impregnada da memória de experiências e de referências, a qual rebenta naquilo a que se chama revolta.   Como é que alguém com tanto conhecimento, não repara que - só por teimosia - gerou uma falsa complexidade para chegar a uma conclusão tão vazia e desinteressante?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Falácias orçamentais

por Prabhat Patnaik [*]

'. A teoria económica "convencional" ("mainstream") parece não entender o funcionamento da ordem económica burguesa e em parte alguma isso é mais evidente do que nos assuntos relativos à política orçamental. Ela sustenta até hoje que um défice orçamental "afasta" o investimento privado através da redução da tomada de empréstimos privados. Isto pressupõe que na economia haja uma reserva fixa de poupanças em qualquer dado momento, da qual se o governo tomar mais (para atender a um défice orçamental) então um montante correspondentemente menor é deixado para o sector privado, o que leva a uma redução no investimento privado.

A falácia neste argumento é que não há reserva fixada de poupanças. As poupanças aumentam quando o total do Produto Interno Bruto aumenta e uma vez que a despesa do governo que é financiada pela tomada de empréstimos (um défice orçamental) aumenta a procura agregada e portanto o produto (output) e o emprego (uma economia capitalista é constrangida pela procura, excepto em tempos de guerra), a reserva de poupanças também aumenta com o défice orçamental. De facto, assumindo para maior simplicidade uma economia fechada sem transacções externas, a reserva de poupanças continua a aumentar até que o excesso de poupanças sobre o investimento em mãos privadas equalize exactamente o défice orçamental. Por outras palavras, um défice orçamental, ao invés de tomar recursos de uma reserva fixada de poupanças, "financia-se por si próprio", ampliando a reserva num montante exactamente igual.

Uma falácia semelhante é repetida pela teoria económica "convencional" sobre a questão da tributação dos capitalistas para financiar a despesa governamental. Se o governo gasta Rs 100 e levanta os recursos para isso pela tributação dos lucros dos capitalistas na medida de Rs 100, então a teoria económica "convencional" argumenta que os lucros dos capitalistas reduzir-se-ão em Rs 100. A teoria económica "convencional", por outras palavras, vê todo o processo como se segue: o governo toma Rs 100 dos lucros, reduzindo lucros após impostos neste montante, e então utiliza esta soma para a sua própria despesa.

Isto contudo está completamente errado. Se continuarmos a assumir para maior simplicidade que estamos a tratar de uma economia fechada sem transacções externas (alternativamente poderíamos assumir tanto aqui como no caso discutido anteriormente que o défice em conta corrente na balança de pagamentos não muda de todo) e que os trabalhadores consomem o que ganham, então todo o processo esboçado acima deixará os lucros após impostos completamente inalterados em comparação com a situação primitiva, ao invés de reduzir lucros após impostos como acredita a teoria económica "convencional".

A razão para isto é simples. A despesa governamental de Rs 100 eleva a procura agregada e portanto o produto e o emprego. Mas o assunto não acaba aqui; este aumento no produto eleva salários e lucros nos sectores cujo produto aumenta, o que por sua vez eleva a procura (por bens de consumo) novamente e portanto o produto e o emprego mais uma vez. Através de tais ciclos sucessivos de aumento do produto haverá também um aumento geral nos lucros após impostos. E estes ciclos continuarão até que os lucros após impostos tenham aumentado num montante tal que Rs 100 de imposto sobre lucros deixará lucros após impostos exactamente intactos em comparação com a situação primitiva. Portanto o imposto sobre lucros, ao invés de reduzi-los, deixa os lucros após impostos completamente inalterados.

Numa economia capitalista onde haja apenas duas categorias de rendimento, salários e lucros, e onde todos os salários sejam consumidos, deve vigorar a seguinte fórmula:

Lucros após impostos = Consumo de capitalistas + Investimento de capitalistas + Défice orçamental - Défice corrente na balança de pagamentos (A)

Se houver outras categorias de rendimento como aquela dos auto-empregados (como na verdade há num país como a Índia), a fórmula tem de ser modificada, mas suas conclusões gerais permanecem válidas. Ao assumir uma economia fechada (ou zero na balança corrente) ignoramos o último termo [da fórmula]. O consumo e investimento de capitalistas em qualquer dado período pode ser considerado uma soma dada, dependente de decisões tomadas anteriormente. Portanto se o governo equilibra seu orçamento, isto é, se o défice orçamental é zero, então não importa quanto o governo gasta (neste caso ele levanta um montante equivalente de impostos), os lucros após impostos permanecem inalterados. Eles permanece«m inalterados não importa sobre quem os impostos sejam tributados. Se forem tributados sobre trabalhadores, então os lucros após impostos permanecem inalterados, mas não há aumento da procura agregada e do output (uma vez que o governo agora compra um montante igual ao que os trabalhadores cedem); e se os impostos forem tributados sobre os capitalistas, mesmo assim os lucros após impostos permanecem inalterados, mas há um aumento líquido da procura agregada e do produto.

Se os lucros após impostos permanecem inalterados mesmo quando maiores gastos governamentais são financiados pela tributação dos lucros, segue-se então que, mesmo que as decisões de investimento sejam governadas pela lucratividade após impostos, não deveria haver efeitos adversos nas decisões de investimento dos capitalistas. E se as suas decisões de investimento são governadas não pelos lucros após impostos mas sim pelo grau de utilização da capacidade da economia, então, como os gastos do governo financiados por um imposto sobre lucros aumentam a procura agregada e portanto a produção e portanto a utilização da capacidade do equipamento já instalado, o investimento dos capitalistas deveria aumentar em comparação com o que teria acontecido de outra forma.

Além disso, se a despesa governamental for financiada não pela tributação de lucros mas sim pela tributação de riqueza, os lucros após impostos ainda assim permaneceriam inalterados, como está claro na fórmula A acima (uma vez que o défice orçamental permanece inalterado, com a despesa governamental sendo equilibradas por impostos equivalentes). Mas um imposto sobre a riqueza é cobrado sobre a riqueza não importa a forma em que é mantida. Segue-se que, se a riqueza for mantida na forma monetária, rendendo quase nada, o imposto pago não seria diferente de quando a riqueza é mantida na forma de capital em acções que proporcionam uma taxa de lucro. Sob estas condições, os capitalistas obviamente prefeririam manter a sua riqueza na forma de capital em acções ao invés de moeda, o que, tudo o mais permanecendo constante, teria o efeito de aumentar o investimento em comparação com o que teria acontecido em caso contrário. Portanto, nem um imposto sobre a riqueza nem um imposto sobre lucros, se as receitas forem gastas pelo governo, podem ser contestados pelos capitalistas por motivos estritamente económicos.

Estas são proposições elementares que foram elucidadas décadas atrás pelo bem conhecido economista marxista polaco Michal Kalecki. Parece que elas ainda não são entendidas pela teoria económica "convencional". Isto é confirmado pela afirmação, feita frequentemente, de que impostos sobre capitalistas desencorajarão o investimento privado. Na verdade, esta afirmação foi feita recentemente por The Financial Times de Londres (o qual representa a visão do capital financeiro britânico) a propósito do manifesto do Partido Trabalhista britânico que está prestes a combater uma eleição parlamentar sob a liderança de Jeremy Corbyn. De acordo com o The Financial Times, "o assalto aos negócios é um ataque à criação de riqueza".

Tais visões eram mantidas pelo capital financeiro quando John Maynard Keynes, o qual advogava a intervenção do Estado na "administração da procura", explicava as suas ideias na década de 1930. O capital financeiro opusera-se de facto às sugestões de Keynes embora ele estivesse preocupado em resgatar o capitalismo da ameaça do socialismo. Keynes acreditava no entanto que a oposição das finanças às suas ideias surgia da ignorância; e que, uma vez entendida a importância das mesmas, a oposição desapareceria. Mas claramente isso não aconteceu, o que sugere que há algo mais subjacente a esta oposição do que a mera falta de entendimento.

Michal Kalecki mais uma vez acertou no alvo quando escreveu num artigo de 1943 que a oposição dos capitalistas à intervenção do Estado surgia não por quaisquer razões económicas válidas mas sim por causa de seu "instinto de classe". Este “instinto de classe” dizia-lhes que a intervenção do Estado para estimular a procura agregada e portanto o emprego através de maiores gastos estatais, em vez de conceder concessões aos capitalistas para induzi-los a investir mais (como o governo Modi tem feito), minaria a legitimidade social do capitalismo.

Não há qualquer raciocínio económico sólido excepto este instinto de classe que leva os capitalistas a se oporem a programas tais como o que Jeremy Corbyn está a avançar. Se o investimento privado secar caso Corbyn se torne o próximo primeiro-ministro britânico, a razão para isso não teria sido a teoria económica, mas este "instinto de classe" que teria incitado a oposição deles na forma de uma "greve ao investimento".

É verdade que sendo a Grã-Bretanha uma economia aberta os planos de Corbyn teriam repercussões na balança de pagamentos britânica, os quais precisam ser examinados. Mas as críticas de The Financial Times são baseadas em argumentos que invocam não a balança de pagamentos, mas os perigos para a "criação de riqueza". Estes perigos surgem por causa da oposição deliberada dos capitalistas ao invés de qualquer coisa na própria teoria económica.

Quando há uma tal oposição deliberada dos capitalistas, Corbyn terá que confiar no sector público para manter o investimento. Seu plano, limitado antes de mais nada à construção de um “capitalismo de bem-estar”, terá então que ir além disso devido a esta oposição dos capitalistas.

01/Dezembro/2019
[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2019/1201_pd/fiscal-fallacies . Tradução de JF.

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/patnaik/patnaik_01dez19.html

Como salvar o capitalismo

Debate dentro do sistema
Contra o estudo académico da economia.

 

Reseña de Skidelsky, R., Money and Government: The Past and Future of Economics. Yale University Press, 492 pp., $35.00
Cada vez más, quienes tienen la responsabilidad de administrar las grandes economías del mundo piensan que el estudio académico de la economía ya no es adecuado para sus fines. Comienza a parecer una ciencia pensada para resolver problemas que ya no existen.
Un buen ejemplo de ello es su obsesión con la inflación. Los economistas todavía enseñan a sus estudiantes que el papel principal de los gobiernos en lo que respecta a la economía —muchos insistirían, el único papel económico que les debería corresponder— es garantizar la estabilidad de los precios. Debemos estar constantemente alerta sobre los peligros de la inflación. Por lo tanto, que los gobiernos simplemente impriman dinero se considera un gran error. Sin embargo, si la inflación se mantiene a raya mediante la acción coordinada del gobierno y los banqueros centrales, el mercado debería encontrar su “índice natural de desempleo”, y los inversores, aprovechando las claras señales de precios, deberían ser capaces de garantizar un crecimiento saludable. Estas suposiciones surgieron con el monetarismo de la década de 1980, la idea según la cual el gobierno debe de limitarse a administrar la oferta monetaria, y en la década de 1990 se había aceptado como una obviedad tan elemental que prácticamente todo el debate político tenía que partir del reconocimiento de los peligros del gasto público. Esto sigue siendo el caso, a pesar del hecho de que, desde la recesión de 2008, los bancos centrales han imprimido dinero a un ritmo acelerado en un intento de crear inflación y obligar a los ricos a hacer cosas útiles con su dinero. Cabe resaltar que no han tenido mucho éxito en ninguno de estos esfuerzos.

Ahora vivimos en un universo económico diferente al que existía antes de la recesión. La caída del paro ya no hace que suban los sueldos. Imprimir dinero no genera inflación. Sin embargo, la manera en que hablamos públicamente de la economía, y las ideas que se leen en libros académicos del campo, apenas han cambiado.
Cierta demora de este tipo es normal. Los economistas de hoy podrían no ser particularmente buenos a la hora de predecir colapsos financieros, fomentar la prosperidad general o idear modelos para prevenir el cambio climático, pero su éxito no tiene parangón cuando se trata de establecerse en posiciones de autoridad intelectual, sin que este tipo de retraso conceptual los afecte. Solo en la historia de las religiones se encontraría algo así. Hasta la fecha, la economía sigue enseñándose no como una historia de argumentos –es decir, no como cualquier otra ciencia social— ni como un conjunto de perspectivas teóricas a menudo en conflicto, sino más bien como la física—es decir, como la realización gradual de verdades matemáticas universales e impecables. Las teorías “heterodoxas” de la economía existen, por supuesto (institucionalista, marxista, feminista, “austríaca”, post-keynesiana …), pero los defensores de estas aproximaciones han quedado casi completamente excluidos de los departamentos considerados “serios”, y ni siquiera las protestas de los estudiantes de departamentos de economía (desde el movimiento de economía post-autista en Francia hasta la economía post-crisis en Gran Bretaña) han logrado que pasen a formar parte de los planes de estudios.
Como resultado, a los economistas heterodoxos se les sigue viendo casi como locos, a pesar de que a menudo predicen mejor los eventos económicos del mundo real. Además, las suposiciones psicológicas básicas en las que se basa la economía (neoclásica) convencional, aunque los psicólogos las refutan desde hace mucho tiempo, han colonizado el resto de la academia y han tenido un profundo impacto en la manera en que la mayoría de la gente entiende el funcionamiento del mundo.  
En ninguna parte esta división entre el debate público y la realidad económica es más dramática que en Gran Bretaña, lo que quizás explique que sea el primer país donde las cosas empiezan a cambiar. Fue el New Labor de centroizquierda la fuerza política que gobernó mientras crecía la burbuja antes de la recesión, y la actitud de los votantes de no desear otra cosa que no fuera (permítaseme la expresión) “echar a los cabrones del gobierno” hizo posible una serie de gobiernos conservadores que pronto descubrieron que una retórica de austeridad —la evocación al estilo de Churchill de sacrificio común por el bien público— caló en la sociedad británica, lo que les permitió generar una amplia aceptación popular para las políticas destinadas a reducir lo poco que aún quedaba del estado de bienestar británico y redistribuir los recursos hacia arriba, esto es, hacia los ricos. “No hay un árbol de dinero mágico”, como lo expresó Theresa May durante las elecciones anticipadas de 2017, prácticamente la única línea memorable de una de las campañas más deslucidas de la historia británica. La frase se ha repetido sin cesar en los medios de comunicación, siempre que alguien pregunta por qué el Reino Unido es el único país de Europa occidental que cobra matrícula universitaria, o si es realmente necesario tener tanta gente durmiendo en las calles.
Lo verdaderamente extraordinario de la frase de May es que no es cierto. Hay muchos árboles de dinero mágico en Gran Bretaña, como los hay en cualquier economía desarrollada. Se llaman “bancos”. Dado que el dinero moderno es simplemente crédito, los bancos pueden y crean dinero literalmente de la nada, simplemente haciendo préstamos. Casi todo el dinero que circula en Gran Bretaña en este momento es creado por el banco de esta manera. El público no solo suele ignorar este hecho, sino que una encuesta reciente del grupo de investigación británico Positive Money descubrió que un asombroso 85% de los miembros del Parlamento no tenía idea de dónde provenía el dinero (la mayoría parecía estar bajo la impresión de que era producido por la Royal Mint [la casa de la moneda británica]).
Los economistas, por razones obvias, no pueden desconocer totalmente el papel económico que juegan los bancos, pero han pasado gran parte del siglo XX debatiendo acerca de lo que de verdad sucede cuando alguien solicita un préstamo. Una escuela de pensamiento insiste en que los bancos transfieren los fondos existentes de sus reservas, otra que producen dinero nuevo, pero solo sobre la base de un efecto multiplicador (para que un préstamo de automóvil continúa siendo en apariencia una cosa que, en última instancia, sigue vinculado de alguna manera al fondo de pensiones de una abuela jubilada). Solo una minoría, en su mayoría economistas heterodoxos, postkeynesianos y teóricos modernos del dinero, defiende lo que se llama la “teoría de la creación de crédito de la banca”: que los banqueros simplemente agitan una varita mágica y hacen que el dinero aparezca, con la confianza de que incluso si le entregan a un cliente un crédito por $1.000.000, en última instancia, el que recibe este monto lo volverá a ingresar en el banco. De modo que, en todo el sistema, hay un equilibrio entre créditos y deudas. En lugar de que los préstamos se basen en depósitos, desde este punto de vista, los depósitos mismos fueron el resultado de préstamos.
Lo único que nunca se le ocurrió a nadie fue conseguir un trabajo en un banco y averiguar qué sucede en realidad cuando alguien pide dinero prestado. En 2014, un economista alemán llamado Richard Werner hizo exactamente eso y descubrió que, de hecho, los oficiales de crédito no verifican sus fondos, sus reservas ni ninguna otra cosa existente. Simplemente crean dinero de la nada o, como él prefería decir, “polvo de hadas”.
Ese también parece haber sido el año en que elementos del servicio civil de Gran Bretaña –que es conocido por su independencia— decidieron que ya era suficiente. La cuestión de la producción de dinero se volvió un punto crítico de debate. Incluso una abrumadora mayoría de economistas convencionales en el Reino Unido había rechazado la austeridad desde hacía mucho tiempo como una medida contraproducente (que, como era de esperar, apenas tuvo impacto en el debate público). Pero en cierto punto, exigir que los tecnócratas encargados de administrar el sistema basen todas las decisiones políticas en suposiciones falsas sobre algo tan elemental como la naturaleza del dinero se vuelve un poco como exigir que los arquitectos sigan entendiendo que la raíz cuadrada de 47 es en realidad π. Los arquitectos son conscientes de que los edificios comenzarían a caerse. Habría personas que morirían.
En poco tiempo, el Banco de Inglaterra (el equivalente británico de la Reserva Federal, cuyos economistas son más libres de decir lo que piensan ya que no forman parte del gobierno oficialmente) presentó un detallado informe llamado “Creación de dinero en la economía moderna” –el cual contaba con muchos videos y animaciones— y que insistía en lo mismo: los actuales libros de texto sobre economía, y particularmente la ortodoxia monetarista reinante, se equivocan. Los economistas heterodoxos tienen razón. Los bancos privados crean dinero. Los bancos centrales como el Banco de Inglaterra también crean dinero, pero los monetaristas están completamente equivocados al insistir en que su función adecuada es controlar la oferta monetaria. De hecho, los bancos centrales no controlan en ningún sentido la oferta monetaria; su función principal es establecer la tasa de interés, para determinar cuánto pueden cobrar los bancos privados por el dinero que crean. Por lo tanto, casi todo el debate público sobre estos temas se basa en premisas falsas. Por ejemplo, si lo que el Banco de Inglaterra decía era cierto, entonces los préstamos del gobierno no constituían desvíos de fondos del sector privado; más bien, lo que hacían era crear dinero completamente nuevo, que nunca antes había existido.
Uno podría haber imaginado que semejante reconocimiento crearía una importante reacción por parte de los profesionales del sector, y, sin duda, en ciertos círculos restringidos, lo hizo. Los bancos centrales de Noruega, Suiza y Alemania publicaron rápidamente documentos similares. Pero en el Reino Unido, no hubo ninguna respuesta de los medios. Que yo sepa, ni siquiera se ha mencionado el informe del Banco de Inglaterra en la BBC o en cualquier otro medio de noticias de televisión. Los columnistas de los periódicos continuaron escribiendo como si el monetarismo fuera una evidencia irrefutable. Se siguió interrogando a los políticos sobre dónde encontrarían el efectivo para los programas sociales. Era como si se hubiera establecido una especie de cordial acuerdo, en que a los tecnócratas se les permitiría vivir en un universo teórico, mientras que los políticos y los comentaristas de noticias seguirían existiendo en uno completamente diferente.
Aún así, hay indicios de que este acuerdo es temporal. Inglaterra, y el Banco de Inglaterra en particular, se enorgullece de ser un referente de las tendencias económicas mundiales. El monetarismo en sí mismo se lanzó a la respetabilidad intelectual en la década de 1970 después de haber sido adoptado por los economistas del Banco de Inglaterra. A partir de ahí, finalmente fue adoptado por el régimen insurgente de Thatcher, y solo después de eso por Ronald Reagan en los Estados Unidos, y posteriormente se exportó prácticamente a todo el mundo.
Es posible que hoy se esté volviendo a producir algo parecido. En 2015, un año después de la publicación del informe del Banco de Inglaterra, el Partido Laborista permitió por primera vez elecciones abiertas para su liderazgo, y el ala izquierda del partido –encabezada por Jeremy Corbyn, junto con el actual vice-canciller de Hacienda, John McDonnell— tomó las riendas del poder. En ese momento, a la izquierda laborista se le consideraba aún más extremista que el ala de Thatcher del Partido Conservador en 1975. También es cierto que (a pesar de los constantes esfuerzos de los medios de comunicación para presentarlos como socialistas dogmáticos de los años setenta) se trata del único grupo político importante en el Reino Unido que ha estado abierto a nuevas ideas económicas. Mientras que casi toda la clase política lleva ya varios años gritándose unos a otros sobre el Brexit, McDonnell, junto con grupos de jóvenes laboristas, ha realizado talleres y propuesto nuevas políticas sobre asuntos tan variados como una semana laboral de cuatro días, una renta básica universal, una revolución industrial verde o un “lujoso comunismo totalmente automatizado”. Asimismo, ha invitado a economistas heterodoxos a participar en iniciativas de educación popular destinadas a transformar las concepciones de cómo funciona realmente la economía. Corbyn y sus simpatizantes se han enfrentado a una oposición casi histriónica de prácticamente todos los sectores de la clase política, pero sería imprudente ignorar la posibilidad de que algo histórico esté en marcha.
Una prueba de que ha aparecido algo históricamente nuevo es si los académicos comienzan a analizar el pasado desde nuevas perspectivas. En consecuencia, uno de los libros más importantes que ha salido del Reino Unido en los últimos años es El dinero y el gobierno: el pasado y el futuro del estudio académico de la economía, de Robert Skidelsky. Aunque parece ser solamente un intento de responder a la pregunta de por qué la economía convencional se hizo inútil en los años inmediatamente anteriores y posteriores a la crisis de 2008, se trata en realidad de un intento de volver a contar la historia del campo académico de la economía a través de una consideración de los dos temas que a la mayoría de los economistas menos les gusta tratar, es decir, el dinero y el gobierno.
Skidelsky está bien posicionado para contar esta historia. Es una figura típicamente inglesa: con tanta gentileza como independencia intelectual, tan firmemente instalado en los espacios más influyentes de la sociedad que nunca se le ocurre que tal vez no pueda decir exactamente lo que piensa, y cuyas opiniones son toleradas por sus pares precisamente por eso. Nacido en Manchuria, habiendo recibido su formación académica en Oxford, profesor de economía política en Warwick, Skidelsky es mejor conocido como el autor de la biografía definitiva en tres volúmenes de John Maynard Keynes; ha estado desde hace tres décadas en la Cámara de los Lores como Barón de Tilton; y, en algunos momentos, ha tenido afiliación con varios partidos políticos a la vez, y otras veces con ninguno. Durante los primeros años de Blair, fue conservador e incluso se desempeñó como portavoz de la oposición en asuntos económicos en la cámara alta; actualmente es independiente, aliado principalmente con los laboristas de izquierda. En otras palabras, tiene criterios propios; y por lo general, estos criterios son interesantes. En los últimos años, Skidelsky ha aprovechado su posición en el cuerpo legislativo más elitista del mundo para celebrar una serie de seminarios de alto nivel sobre la reforma del estudio académico de la economía. El presente libro es, en cierto sentido, el primer producto importante de estos esfuerzos.
Lo que el libro descubre es una guerra sin fin entre dos amplias perspectivas teóricas en las que el mismo lado siempre parece ganar, pese a que no destaca precisamente por su sofisticación teórica o una mayor capacidad explicativa. El centro de la cuestión siempre parece centrarse en la naturaleza del dinero. ¿Se conceptualiza mejor el dinero como una mercancía física, un material precioso utilizado para facilitar el intercambio? ¿O es mejor ver el dinero principalmente como un crédito, un método de contabilidad, un pagaré que pasa de mano en mano—en definitiva, un acuerdo social? Este argumento ha existido de alguna forma durante miles de años. Lo que llamamos “dinero” es siempre una mezcla de ambas conceptualizaciones, y, como ya señalé en Deuda (2011), el centro de gravedad entre los dos tiende a moverse hacia adelante y hacia atrás con el tiempo. En la Edad Media, las transacciones cotidianas en Eurasia se realizaban típicamente a través de crédito, y se suponía que el dinero era una abstracción. Fue el surgimiento de los imperios europeos mundiales en los siglos XVI y XVII, y la correspondiente inundación de oro y plata saqueada en las Américas, lo que terminó por cambiar las percepciones. Históricamente, la idea de que el oro o la plata son dinero de verdad tiende a darse en épocas de violencia generalizada, esclavitud masiva y ejércitos permanentes, que fue precisamente el caso para la mayor parte del mundo en tiempos de los imperios español, portugués, holandés, francés y británico. Una importante innovación teórica que fue posible gracias a estas nuevas teorías monetarias basadas en el oro y la plata fue, como señala Skidelsky, lo que se ha dado en llamar la teoría cuantitativa del dinero (conocida generalmente como la QTM en los libros de texto, ya que los economistas se deleitan infinitamente con las abreviaturas).
El argumento de la QTM fue presentado por primera vez por un abogado francés llamado Jean Bodin, durante un debate sobre la causa de la fuerte y desestabilizadora inflación de precios que siguió inmediatamente a la conquista ibérica de las Américas. Bodin sostuvo que la inflación era una simple cuestión de oferta y demanda: la enorme afluencia de oro y plata de las colonias españolas estaba abaratando el valor del dinero en Europa. El principio básico sin duda habría parecido una cuestión de sentido común para cualquier persona de la época con experiencia comercial. Sin embargo, resulta que se basó en una serie de suposiciones falsas. Para empezar, la mayor parte del oro y la plata extraídos de México y Perú no fue a parar a Europa, y ciertamente no se convirtió en dinero. La mayor parte se transportó directamente a China e India (para comprar especias, sedas, calicó y otros “lujos orientales”), y en la medida en que tuvo efectos inflacionarios en el Viejo Continente, ello se debió a bonos especulativos de un tipo u otro. Esto casi siempre resulta ser cierto cuando se aplica la QTM: parece evidente, pero solo si se omite la mayoría de los factores clave.
En el caso de la inflación de precios del siglo XVI, por ejemplo, una vez que se tiene en cuenta el crédito, el acaparamiento y la especulación (sin mencionar el aumento de las tasas de actividad económica, la inversión en nuevas tecnologías y los niveles salariales –que, a su vez, tienen mucho que ver con el poder relativo de los trabajadores y empleadores, acreedores y deudores–) se hace imposible decir con certeza cuál es el factor decisivo: si la oferta monetaria impulsa los precios o los precios impulsan la oferta monetaria. Técnicamente, todo se reduce a una elección entre lo que se llaman teorías exógenas y endógenas del dinero. ¿Debería el dinero ser tratado como un factor externo, como todos aquellos doblones españoles que supuestamente llegaron en grandes cantidades a Amberes, Dublín y Génova durante el reinado de Felipe II, o debería ser imaginado principalmente como un producto de la actividad económica –que es minado, acuñado y puesto en circulación, o que, más a menudo, se vuelve un instrumento de crédito, como los préstamos, que sirve para satisfacer una demanda? Todo lo cual significaría, por cierto, que las raíces de la inflación están en otra parte.
Dicho sin rodeos: es evidente que la QTM está mal. El hecho de duplicar la cantidad de oro en un país no tendrá ningún efecto en el precio del queso si le das todo el oro a las personas ricas y si estos se limitan a enterrarlo en sus patios, o lo usan para hacer submarinos chapados en oro (esto es, por cierto, por qué la flexibilización cuantitativa, la estrategia de comprar bonos gubernamentales a largo plazo para poner dinero en circulación, tampoco funcionó). Lo que importa en realidad es el gasto.
Sin embargo, desde los tiempos de Bodin hasta el presente, prácticamente cada vez que hubo un debate político importante, ganaron los defensores de la QTM. En Inglaterra, esta cadena de sucesos se dio por primera vez en 1696, justo después de la creación del Banco de Inglaterra, con un debate sobre la inflación en tiempos de guerra entre el secretario del Tesoro, William Lowndes, Sir Isaac Newton (quien era entonces director de la casa de moneda) y el filósofo John Locke. Newton había acordado con el Tesoro que las monedas de plata tenían que devaluarse oficialmente para evitar un colapso deflacionario; Locke tomó una posición monetarista extrema, manteniendo que el gobierno debería limitarse a garantizar el valor de la propiedad (incluidas las monedas) y que tantos ajustes confundirían a los inversores y defraudarían a los acreedores. Locke ganó. El resultado fue un colapso deflacionario. Un fuerte ajuste de la oferta monetaria creó una abrupta contracción económica que dejó sin trabajo a cientos de miles de personas y creó penuria masiva, disturbios y hambre. El gobierno trabajó rápidamente para moderar la política (primero al permitir que los bancos moneticen las deudas de guerra del gobierno en forma de notas de banco y, finalmente, poniendo fin al patrón plata), pero en su retórica oficial, la postura de Locke, que quería un gobierno poco intervencionista, que defendía los intereses de los acreedores y que exigía garantizar el valor del dinero con recursos reales (e. g., los metales preciosos) ya era el fundamento de todo debate político futuro.
Según Skidelsky, la misma serie de acontecimientos se iba a repetir una y otra vez: en 1797, la década de 1840, la década de 1890 y, por último, a fines de la década de 1970 y principios de la década de 1980, con la adopción (siempre breve) del monetarismo por parte de Thatcher y Reagan. Siempre vemos la misma secuencia de eventos:
(1) El gobierno adopta políticas que pretenden respaldar su moneda con valores seguros
(2) Estas políticas conducen al desastre
(3) El gobierno las abandona sin anunciarlo públicamente
(4) La economía se recupera
(5) A pesar de todo ello, estas políticas terminan apareciendo ante el público, o son defendidas por parte del estado, como de sentido común, incuestionable
¿Cómo fue posible justificar semejante serie de fracasos? En este caso, buena parte de la culpa, según Skidelsky, la tiene el filósofo escocés David Hume. Hume fue uno los primeros defensores de la QTM, y fue –continuando la tradición de Locke— el primero en afirmar la idea de que los sobresaltos económicos podían dar lugar a beneficios a largo plazo, si tuvieran el efecto de liberar los poderes de autorregulación del mercado:
Desde Hume, los economistas han distinguido entre los efectos a corto y largo plazo del cambio económico, incluidos los efectos de las intervenciones políticas. La distinción ha servido para proteger la teoría del equilibrio, al permitir que se exprese de una forma que tenga en cuenta la realidad. En el estudio académico de la economía, el corto plazo ahora típicamente representa el período durante el cual un mercado (o una economía de mercados) se desvía temporalmente de su posición de equilibrio a largo plazo bajo el impacto de algún “sobresalto”, como un péndulo temporalmente apartado de su posición de descanso. Esta forma de pensar indica que los gobiernos deberían dejar que los mercados descubran sus posiciones de equilibrio natural. Las intervenciones del gobierno para “corregir” las desviaciones solo harían más difícil que se apreciara este estado natural.
Existe un error lógico en toda teoría de este tipo: no hay forma posible de refutarla. La premisa de que los mercados siempre terminan por volver a la normalidad solo puede probarse si uno tiene una definición comúnmente acordada de cuándo ha llegado el “final”. Pero para los economistas, esa definición resulta ser “el tiempo que tarde en llegar a un punto en el que pueda decir que la economía ha vuelto al equilibrio”. (Del mismo modo, no se puede demostrar que afirmaciones tales como “los bárbaros siempre terminan ganando” o “siempre triunfa la verdad” estén equivocadas, ya que en la práctica solo significan “cuando ganen los bárbaros, o triunfe la verdad, declararé que hemos llegado al final”).
En este punto, todas las piezas estaban en su lugar: las políticas de austeridad (que beneficiaban a los acreedores y a los ricos) podrían justificarse como medidas necesarias para “apretarse el cinturón” y que tenían el fin de hacer más transparentes los indicadores de precios para que el mercado pudiera volver a un estado saludable y de equilibrio a largo plazo. Al describir cómo sucedió todo esto, Skidelsky nos brinda una valiosa continuación de una historia que Karl Polanyi comenzó a relatar en la década de 1940: la historia de cómo los mercados nacionales supuestamente autorregulados fueron producto de una meticulosa ingeniería social. Estos esfuerzos incluían la creación de políticas gubernamentales diseñadas a consciencia para generar resistencia a la idea de un “gobierno (o estado) grande”. O como escribe Skidelsky:
Una innovación clave fue el impuesto sobre la renta, recaudado por primera vez en 1814 y renovado por [el primer ministro Robert] Peel en 1842. Para 1911–14, se había convertido en la principal fuente de ingresos del gobierno. El impuesto sobre la renta tenía el doble beneficio de dar al estado británico una base segura de ingresos y alinear los intereses de los votantes con un gobierno barato, ya que solo los contribuyentes directos tenían el derecho de voto… La “probidad fiscal”, durante el gobierno de Gladstone, “se convirtió en la nueva ley moral”.
De hecho, no hay absolutamente ninguna razón para que un estado moderno se financie principalmente apropiándose de una proporción de las ganancias de cada ciudadano. Hay muchas otras formas de hacerlo. Muchas de ellas –como los impuestos a la tierra, a la riqueza, a la actividad comercial o al consumo (cualquiera de las cuales puede hacerse de manera más o menos progresiva)– son bastante más eficientes, si se tiene en cuenta que ya de por sí es enormemente caro un aparato burocrático encargado de mantener información actualizada sobre todo lo que se tiene que saber para que funcione un sistema de impuestos sobre la renta. Pero, en cualquier caso, la cuestión central es esta: se supone que el impuesto sobre la renta es intrusivo y exasperante; se asume que a la gente le va a parecer algo injusto. Tal y como sucede en buena parte del liberalismo clásico (y en el neoliberalismo contemporáneo), estamos ante una ingeniosa prestidigitación política; o sea, una expansión del estado burocrático que, en una aparente paradoja, permite que los líderes de este estado se presenten públicamente como defensores de un gobierno pequeño, o poco intervencionista.
La única excepción importante al ciclo “QTM, colapso, justificación posterior” se dio a mediados del siglo XX, en lo que se recuerda como la era keynesiana. Fueron años en que los gobernantes de las democracias capitalistas, asustados por la Revolución Rusa y la posibilidad de una rebelión masiva de las clases trabajadoras que existían dentro sus propias fronteras nacionales, permitieron niveles de redistribución sin precedentes, lo cual condujo, a su vez, a la prosperidad material más generalizada en la historia de la humanidad. La historia de la revolución keynesiana de la década de 1930, y la contrarrevolución neoclásica de la década de 1970, se ha contado en innumerables ocasiones, pero Skidelsky le da al lector una nueva sensación del conflicto que latía debajo de estos fenómenos.
El propio Keynes era firmemente anticomunista, pero en gran parte porque creía más probable que el capitalismo impulsara un rápido avance tecnológico que redujera drásticamente la necesidad del trabajo material. Quería el pleno empleo no porque pensara que el trabajo era bueno per se, sino porque en última instancia deseaba acabar con el trabajo, imaginando una sociedad en la que la tecnología haría obsoleto el trabajo humano. En otras palabras, suponía que el terreno siempre estaba moviéndose bajo los pies de los analistas. Max Weber, por razones similares, sostuvo que los científicos sociales nunca llegarían a algo ni remotamente parecido a las leyes de la física, porque para cuando hubieran recopilado una cantidad de datos casi suficiente, la sociedad misma –así como lo que los analistas creían que era importante saber sobre ella— habría cambiado tanto que los datos serían irrelevantes. Los oponentes de Keynes, por otro lado, se empeñaron en basar sus argumentos justamente en este tipo de principios universales.
Para quienes son ajenos al mundo del estudio académico de la economía, es difícil comprender lo que estaba en juego en este enfrentamiento intelectual, debido en gran parte al hecho de que se suele recordar como un argumento que no fue más que una disputa técnica entre los papeles adecuados de la micro y la macroeconomía. Los keynesianos insistieron en que lo primero es apropiado para estudiar el comportamiento de los hogares o empresas individuales, tratando de optimizar su ventaja en el mercado, pero que tan pronto como uno comienza a mirar las economías nacionales, uno se está moviendo a un nivel de complejidad completamente diferente, donde se aplican diferentes tipos de leyes. Del mismo modo que es imposible entender los hábitos de apareamiento de un oso hormiguero por medio de un análisis de las reacciones químicas en sus células, el conjunto de la actividad comercial, de inversiones o las fluctuaciones de interés o tasas de empleo no eran simplemente el agregado de todas las micro-transacciones que parecían constituirlos. Cada fenómeno tenía, como dirían los filósofos de la ciencia, “propiedades emergentes”. Obviamente, era necesario comprender el micro-nivel (así como era necesario comprender los productos químicos que formaban el oso hormiguero) para tener alguna posibilidad de comprender el macro, pero eso, por sí solo, no era suficiente.
Los contrarrevolucionarios –entre ellos Friedrich Hayek (un viejo rival de Keynes) en la London School of Economics y las diversas luminarias que se unieron a Hayek en la Sociedad Mont Pelerin— pusieron en tela de juicio la idea de que las economías nacionales son algo más que la suma de sus partes. Políticamente, como señala Skidelsky, este rechazo se alimentaba de una fuerte hostilidad hacia la pretensión de dar forma a la vida social mediante actos de voluntad política (y, en un sentido más amplio, hacia toda búsqueda del bien común). Se insistía en que las economías nacionales podían comprenderse íntegramente como el resultado de los efectos agregados de millones de decisiones individuales y, por lo tanto, que cada elemento de la macroeconomía debía tener algún “micro-fundamento” que lo explicase.
Una prueba de cuán radical fue esta postura es que cobró relevancia justo cuando la microeconomía misma sufría una profunda transformación –que había comenzado con la teoría de la utilidad marginal de fines del siglo XIX— según la cual pasaba de ser una técnica para entender las decisiones de quienes participan en un mercado económico a ser una filosofía general de la vida humana. Cabe señalar que este cambio fue posible gracias a una serie de suposiciones que incluso los mismos economistas reconocían como falsas: supongamos –decían, por ejemplo— que existen actores puramente racionales, motivados exclusivamente por el interés propio, que saben exactamente lo que desean y nunca cambian de opinión, y tienen acceso completo a toda la información relevante sobre los precios. Esto les permitió hacer ecuaciones precisas y predictivas de exactamente cómo debe esperarse que actúen los individuos.
Ahora bien, no hay nada de malo en crear modelos simplificados. Incluso podría decirse que es exactamente de este modo que debería proceder toda ciencia de los asuntos humanos. Pero una ciencia empírica también pone a prueba sus modelos contra lo que la gente hace en realidad, y los modifica en función de sus observaciones. Esto es precisamente lo que los economistas no hicieron. Al contrario. Descubrieron que, si se presentan esos modelos en fórmulas matemáticas completamente impenetrables para el no iniciado, el resultado sería un mundo en que sus premisas nunca serían refutadas. (“Todos los actores están comprometidos con la maximización de la utilidad. ¿Qué es la utilidad? Sea lo que sea que un actor parece estar maximizando”.) Las ecuaciones matemáticas permitieron a los economistas afirmar que la suya era la única rama de la teoría social que se podía comparar con las ciencias predictivas (incluso si la mayoría de sus predicciones exitosas fueran del comportamiento de personas que habían sido formadas en teoría económica).
Esto permitió que el Homo economicus invadiera el resto de la academia, de modo que en las décadas de 1950 y 1960, casi todas las disciplinas académicas que se dedicaban a preparar a los jóvenes para puestos de poder (ciencias políticas, relaciones internacionales, etc.) habían adoptado alguna variante de la “teoría de la elección racional”, que provenía de la microeconomía. Para los años 80 y 90, ni siquiera los jefes de fundaciones de arte u organizaciones de caridad se podían considerar totalmente competentes sin estar mínimamente familiarizados con una “ciencia” de los asuntos humanos que partía del supuesto de que los humanos éramos fundamentalmente egoístas y avariciosos.
Estos, en definitiva, fueron los “micro-fundamentos” a que los reformistas neoclásicos querían devolver la macroeconomía. Se las ingeniaron para aprovechar ciertas innegables debilidades en las formulaciones keynesianas –sobre todo su incapacidad para explicar la estanflación de la década de 1970— para eliminar lo que quedaba de keynesianismo y volver al statu quo ante del siglo XIX, cuando los estados eran poco intervencionistas y existían políticas que exigían que las monedas tuvieran el respaldo de valores seguros. Lo que sucedió posteriormente fue la misma serie de acontecimientos de siempre. El monetarismo no funcionó. Al cabo de poco tiempo, se abandonaron las políticas monetaristas en el Reino Unido y luego en los Estados Unidos. Pero ideológicamente, la intervención fue tan efectiva que incluso cuando los “nuevos keynesianos” como Joseph Stiglitz o Paul Krugman volvieron a dominar el argumento sobre macroeconomía, se sintieron obligados a mantener los nuevos micro-fundamentos.
Como subraya Skidelsky, el problema es que, si sus suposiciones básicas son absurdas, el hecho de insistir en ellas hasta el cansancio difícilmente hará que lo sean menos. O, como Skidelsky mismo lo expresa con mayor franqueza, “las premisas absurdas llevan a conclusiones descabelladas”:
La hipótesis del mercado eficiente (o EMH, por sus siglas en inglés), popularizada por Eugene Fama … consiste en la aplicación de expectativas racionales a los mercados financieros. La hipótesis de las expectativas racionales (o REH) afirma que los agentes utilizan toda la información disponible sobre la economía y la política de manera óptima e instantánea a fin de ajustar sus expectativas …
Por lo tanto, en palabras de Fama, … “En un mercado eficiente, la competencia entre un conjunto de inteligentes participantes conduce a una situación en que … el precio real de un bien será un indicio fidedigno de su valor intrínseco“. [La cursiva es de Skidelsky]
En otras palabras, nos vimos obligados a hacer como si los mercados, por definición, no pudieran estar equivocados. Por ejemplo, si en la década de 1980, la tierra en que se había construido el complejo Imperial en Tokio se cotizaba más que toda la ciudad de Nueva York, la única explicación posible era que, en efecto, valía más. Cualquier excepción no hacía más que confirmar la regla, y era, además, insignificante, por impredecible y temporal. En tales casos, se podía contar con que los actores racionales se intervendrían rápidamente para hacerse con los bienes infravalorados. Como observó Skidelsky con ironía:
Nos encontramos ante una paradoja. Por un lado, la teoría dice que no tiene sentido tratar de sacar provecho de la especulación, porque las acciones siempre tienen un precio correcto y sus movimientos no se pueden predecir. Pero, por otro lado, si los inversores no intentaran obtener ganancias, el mercado no sería eficiente porque no habría un mecanismo de autocorrección …
En segundo lugar, si los bienes siempre tienen el precio correcto, el mercado no puede generar burbujas y crisis …
Esta idea terminó influyendo en políticas reales: “funcionarios públicos, comenzando con [el presidente de la Reserva Federal] Alan Greenspan, no estaban dispuestos a reventar la burbuja precisamente porque no estaban dispuestos a decir que era una burbuja”. El EMH hizo imposible que las burbujas se reconocieran al descartarlas a priori.
Esta, pues, sería una respuesta a la famosa pregunta de la reina de por qué nadie había sabido prever la última recesión.
Habiendo llegado a este punto, se ha cerrado el círculo. Tras una vergüenza tan catastrófica, los economistas ortodoxos recurrieron a sus bazas de siempre: la política académica y el poder institucional. En el Reino Unido, una de las primeras medidas tomadas en 2010 por la nueva Coalición entre Conservadores y Demócratas-Liberales fue una reforma del sistema de educación superior, que triplicó la matrícula y creó un sistema de préstamos estudiantiles al estilo estadounidense. El sentido común podría haber sugerido que si el sistema educativo funcionaba con éxito (a pesar de todas sus debilidades, el sistema universitario británico era considerado uno de los mejores del mundo), mientras que el sistema financiero funcionaba tan mal que casi había destruido la economía global, lo más sensato sería reformar el sistema financiero para que se parezca un poco más al sistema educativo, y no al revés. Que los responsables políticos se hayan empeñado en hacer exactamente lo contrario solo puede tener una explicación ideológica. Fue un asalto total a la idea misma de que el conocimiento podría ser algo más que un bien económico.
Se tomaron medidas similares que buscaban asegurar el control sobre la estructura institucional. Durante el gobierno de los conservadores, la BBC, que alguna vez fue orgullosamente independiente, se ha ido pareciendo cada vez más a una cadena estatal, cuyos comentaristas políticos a menudo han reproducido casi literalmente los mismos análisis sesgados y parciales sobre temas de actualidad que estaban siendo promovidos por el partido gobernante, los cuales análisis, al menos en términos económicos, se basaban en las mismas teorías que venían de ser desacreditadas. El debate político simplemente suponía que la solución pasaba por “apretarse el cinturón” y practicar la “probidad fiscal” que en su día había defendido Gladstone. Al mismo tiempo, el Banco de Inglaterra comenzó a imprimir dinero a un ritmo frenético y, efectivamente, se lo entregó al uno por ciento más rico en un intento fallido de impulsar la inflación. Los resultados prácticos fueron poco inspiradores, por decirlo de alguna manera. Incluso en el punto más alto de la posterior recuperación, en el quinto país más rico del mundo, aproximadamente uno de cada doce ciudadanos experimentaba hambre, y algunos llegaban a pasar días enteros sin comer. Si una “economía” se define como el medio por el cual una población humana se abastece de sus necesidades materiales, la economía británica es cada vez más disfuncional. Los esfuerzos de su clase política por cambiar de tema (e. g., el Brexit) difícilmente pueden continuar para siempre. Tarde o temprano, se tendrán que abordar los problemas reales.
La teoría económica, tal como existe, se asemeja cada vez más a un cobertizo lleno de herramientas rotas. Esto no quiere decir que no haya alguna idea útil, pero, en su estado actual, la disciplina está pensada para resolver los problemas de otro siglo. El problema de cómo determinar la distribución óptima del trabajo y los recursos para crear altos niveles de crecimiento económico simplemente no es el problema a que nos enfrentamos ahora: a saber, cómo lidiar con el aumento de la productividad tecnológica, la disminución de la demanda real de trabajo y la gestión eficaz de los trabajos dedicados al cuidado, sin destruir el planeta. Esto exige una ciencia nueva. Y son justamente los “micro-fundamentos” de la economía actual uno de los impedimentos de tan necesarias innovaciones. Cualquier ciencia nueva y viable tendrá que echar mano del conocimiento que se ha generado sobre feminismo, la economía del comportamiento, la psicología e incluso la antropología, a fin de elaborar teorías basadas en el comportamiento real de las personas, o de aceptar una vez más la noción de niveles emergentes de complejidad. Y probablemente tenga que hacer las dos cosas.
Esto no será fácil en términos intelectuales. Y lo será aún menos en términos políticos. Romper el bloqueo de la economía neoclásica en las principales instituciones, y su control casi dogmático sobre los medios de comunicación, sin mencionar todas las formas sutiles en que ha llegado a definir nuestras concepciones de las motivaciones humanas y los horizontes de la posibilidad humana, es una perspectiva desalentadora. Supongo que hará falta alguna fortísima sacudida para despertar a la gente. ¿Qué sería suficiente para lograrlo? ¿Otro colapso como el de 2008? ¿Algún cambio político radical en uno de los principales países del mundo? ¿Una rebelión juvenil a nivel global? En cualquier caso, libros como este, y posiblemente este mismo libro, jugarán un papel clave.
es antropólogo y activista. Da clases en la London School of Economics, tras ser expulsado de Yale y ser rechazado de todas las universidades de su país, Estados Unidos, por declararse anarquista. Fue uno de los líderes del movimiento Occupy Wall Street. 
 
 

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/2OFHa1L

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/12/01/como-salvar-o-capitalismo/

A MTM Paraíso e a MTM Inferno para o Investimento Chinês e para a Despesa Pública dos EUA. Por Michael Pettis

Espuma dos dias MMT

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

A MTM Paraíso e a MTM Inferno para o Investimento Chinês e para a Despesa Pública dos EUA

michael pettis por Michael Pettis

Editado por Carnegie Michael Pettis  em 11 de outubro, 2019 (ver aqui)

 

Há condições sob as quais os governos podem criar dinheiro – ou dívida – sem receio de inflação ou de encargos excessivos com a dívida. Existem outras condições em que a criação de dívida ou de moeda pode levar à inflação e a problemas de balanço.

 

A moderna teoria monetária (MTM) não é muito discutida nas universidades chinesas, tanto quanto posso dizer, exceto por alguns dos meus amigos e antigos estudantes chineses que trabalham principalmente em bancos e na finança. Analistas no exterior muitas vezes afirmam que a China é, de alguma forma, a prova de que a MTM “funciona”, mas para mim e para a maioria dos meus amigos chineses, essa afirmação é ininteligível ou simplesmente errada.

Cada tarde de domingo, alguns dos mais brilhantes estudantes de matemática, finanças e economia da Universidade de Pequim convergem para o pátio da minha casa para um seminário informal sobre questões relacionadas com a dívida. Para a nossa primeira reunião do novo ano letivo, mandei-os ler sobre o Moderna Teoria Monetária e investigarem sobre os debates em torno da MTM para que pudéssemos saber como é que tudo isto se poderia aplicar à sua própria reflexão em economia.

A partir dessas leituras (incluindo uma peça de 1943 sobre “finança funcional” do economista Abba Lerner), assumimos que o principal contribuição da Moderna Teoria Monetária não é que a dívida não seja importante, como opiniões estereotipadas erradas parecem assumir, mas sim que os governos que emitem a sua própria moeda fiduciária não têm restrições de financiamento na medida em que não precisam emitir dívida ou elevar os impostos para gastar dinheiro. Eles simplesmente orçamentam as despesas e, em seguida, seguem em frente e gastam o dinheiro.

Há muita confusão sobre isto. Um artigo do Financial Times de janeiro de 2019 vem-nos  dizer:

“Os defensores da moderna teoria monetária argumentam que, para um país soberano com a sua própria moeda, não existe um nível inerentemente inaceitável de dívida pública – esse país não começa automaticamente a entrar em colapso quando a dívida atinge 90 por cento do PIB, ou mesmo 200 por cento do PIB. O país apropria-se do que acredita ser necessário para os programas internos, independentemente das suas receitas.”

Isto, no entanto, é quase certamente uma caricatura injusta da Moderna Teoria Monetária. Nesta apresentação do Financial Times assume-se que se um país aumenta a dívida para financiar a despesa pública até que a economia esteja a funcionar em plena capacidade, isso fará com que a relação dívida/PIB do país aumente. Mas se a despesa pública, direta ou indiretamente, fizer com que o investimento produtivo aumente de acordo com a dívida, esse tipo de despesa aumenta tanto a dívida quanto o PIB, de modo que nem a relação da dívida relativamente ao PIB nem a carga da dívida se alteram.

Só quando a moeda é obtida por empréstimo (ou pura e simplesmente criada do nada) e gasta de forma a não gerar aumento do PIB é que o peso da dívida aumenta. Por essa razão, um aumento do rácio dívida/PIB a médio prazo é quase uma prova prima facie de que o governo deve reduzir as suas despesas (a curto prazo, pode haver diferenças temporais entre o momento em que um investimento é feito e o momento em que começa a compensar). Isto também se aplica à inflação: se o governo “imprime dinheiro” para gastar em projetos que reduzam o excesso de capacidade, [ou seja que para uma dada produção aumentem a procura], ou que empreguem trabalhadores produtivamente, o resultado não será inflacionário na medida em que o aumento na procura causado pela impressão do dinheiro será acompanhado por um aumento na oferta.

O que a MTM realmente diz é que os governos devem emitir dívida [absorver moeda que está nas mãos dos agentes económicos] ou aumentar os impostos se for necessário para controlar o impacto económico potencialmente adverso da procura adicional criada pelo gasto do dinheiro adicional. Como diz Lerner:

“A primeira responsabilidade financeira do governo (uma vez que ninguém mais pode assumir essa responsabilidade) é manter o crescimento total de despesa no país em bens e serviços nem maior nem menor do que esse crescimento monetário que, a preços correntes, permitiria comprar todos os bens que é possível produzir. Se se permitir que a despesa total ultrapasse a produção global, haverá inflação, e se se permitir que a despesa se situe a abaixo disso, haverá desemprego. O governo pode aumentar a despesa total gastando mais consigo próprio ou reduzindo os impostos para que os contribuintes tenham mais dinheiro para gastar. Inversamente, pode reduzir a despesa total gastando menos consigo próprio ou aumentando os impostos para que os contribuintes tenham menos dinheiro para gastar. Por estes meios a despesa total pode ser mantida ao nível exigido, em que isto será suficiente para comprar os bens que podem ser produzidos por todos os que querem trabalhar, e isso sem qualquer dúvida não é suficiente para que haja  inflação, uma vez que para esta existir (a preços correntes)  é necessário que a procura seja superior ao que é possível produzir.”

Lerner ressalta que essa ideia, “como quase todas as descobertas importantes”, é muito simples (ainda que contraintuitiva), a ponto de que, quando os académicos a entendem, rejeitam-na muito frequentemente como sendo “simples lógica”. Ele prossegue explicando:

“Um corolário interessante, e para muitos chocante, é que a tributação nunca deve ser feita apenas porque o governo precisa fazer pagamentos em dinheiro. De acordo com os princípios da Finança Funcional, a tributação deve ser julgada apenas pelos seus efeitos. Os seus principais efeitos são dois: o contribuinte fica com menos dinheiro para gastar e o governo com mais dinheiro disponível O segundo efeito pode ser conseguido muito mais facilmente através da impressão do dinheiro do que o primeiro efeito e muito mais significativo. Por conseguinte, a tributação só deve ser imposta quando é desejável que os contribuintes tenham menos dinheiro para gastar, por exemplo, quando de outra forma gastariam o suficiente para gerar inflação”.

Parece ser aqui que reside grande parte da confusão. Uma das principais críticas à MTM é que esta parece implicar para algumas pessoas que os governos podem gastar em qualquer projeto que queiram sem se preocuparem com as consequências. Por extensão, estes críticos também assumem que, por esta razão, não existem limites efetivos ao endividamento público: a dívida pode sempre ser servida através da criação de moeda fiduciária adicional com o único objetivo de servir a dívida.

Para resolver estas várias objeções, o nosso seminário decidiu concentrar-se nas condições em que não existem restrições intrínsecas à despesa pública, um estado que pode ser chamado de paraíso da MTM. Também considerámos as condições em que existem restrições, caso em que os governos teriam de aumentar os impostos para equilibrar as despesas públicas. Para simplificar as coisas, decidimos que o governo poderia basicamente gastar o dinheiro de três maneiras:

1. Dar aos ricos : O governo pode financiar projetos que efetivamente dão dinheiro a empresas ou aos ricos, que, por uma questão de simplificação, podem ser definidos como entidades que consomem pouco ou nada de qualquer aumento incremental de rendimento e que, portanto, economizam a totalidade ou a maior parte desse aumento de rendimento. O governo pode fazê-lo reduzindo os impostos sobre as empresas e sobre os ricos, ou através de políticas que direta ou indiretamente aumentam o rendimento ou a riqueza dos ricos, tais como certos tipos de flexibilização quantitativa, que tendem a provocar um aumento dos preços dos ativos, a maioria dos quais são propriedade dos ricos.

2. Dar aos pobres : O governo pode financiar projetos que efetivamente dão dinheiro a famílias médias ou pobres, que podem ser definidas como entidades que consomem a maior parte de qualquer aumento incremental no seu rendimento e que, portanto, economizam pouco. O governo pode fazê-lo cortando impostos, financiando redes de segurança social, criando empregos, ou estabelecendo políticas de rendimento mínimo básico, e assim por diante.

3. Construir infraestruturas:o governo também pode gastar mais em infraestruturas.

Em todos estes três casos, o resultado final é o seguinte: se o governo pode gastar estes fundos adicionais de forma a que o PIB cresça mais rapidamente do que a dívida, os políticos não têm de se preocupar com a inflação desenfreada ou com a acumulação de dívida. Mas se esse dinheiro não for usado produtivamente, o oposto é verdadeiro. O fluxograma abaixo mostra como é que cada uma dessas formas de despesa pública pode ou não afetar a economia.

50 A MTM Paraíso e a MTM Inferno 1

 

DAR MAIS DINHEIRO AOS RICOS

Tomando o primeiro caso, assume-se que o governo implementa políticas orçamentais ou do banco central que efetivamente proporcionam rendimentos adicionais aos ricos, que (por definição) poupam todo ou a maior parte destes rendimentos adicionais. Estas políticas poderiam ser aplicadas em dois conjuntos diferentes de circunstâncias. No primeiro cenário, assume-se que existem restrições ao investimento do lado da oferta e que as taxas de juro são bastante elevadas. As empresas têm muitas oportunidades de investimento lucrativo que aumentariam a produtividade, por outras palavras, mas são incapazes de investir em muitas ou na maior parte delas porque o custo do capital excede o retorno esperado ajustado ao risco. Por outras palavras, o investimento desejado nesta economia excede o investimento real.

Nestas condições, criar dinheiro e transferi-lo para os ricos pode levar, no início, à inflação, dependendo da escassez de recursos e dos mercados de trabalho, mas este efeito deve ser temporário. Estas políticas aumentam a poupança e, consequentemente, reduzem o custo do capital. Isto faz com que as empresas invistam mais e a produtividade do trabalho aumente, pelo que o valor total dos bens e serviços produzidos na economia (PIB) também aumenta. Porque o PIB sobe mais do que a quantidade de dinheiro adicional criado, no final não há inflação e o valor adicional criado é mais do que suficiente para servir a dívida.

Essencialmente, o governo pode criar dinheiro do nada ou emitir dívida, por assim dizer, para financiar transferências para as empresas ou para os ricos sem se preocupar em financiar as despesas através de impostos ou empréstimos. Isto é o que se entende pela aplicação da MTM no céu.

Mas admitamos agora que não há restrições ao investimento do lado da oferta: este segundo cenário parece-se muito com o mundo de hoje, com taxas de juros baixas, procura fraca e empresas acumulando enormes quantidades de dinheiro para as quais eles podem encontrar pouco mais do que especular sobre recompras ou aquisições de ações. Por outras palavras, a razão pela qual as empresas não investem não é porque não conseguem aceder a capital a preços razoáveis, mas sim porque a procura dos seus produtos é demasiado fraca para justificar o investimento em capacidade adicional.

Se for esse o caso, o que acontece quando o governo empresta ou cria dinheiro e o passa para os ricos? Como discuti num texto publicado no blog em junho de 2017 [1], quando tais políticas são promulgadas sob tais condições, não há aumento correspondente no investimento porque a incapacidade de aceder à poupança nunca foi uma restrição ao investimento. Isso também significa que, numa economia fechada (ou em uma economia aberta cuja conta de capital, como a dos Estados Unidos, é determinada pelas condições externas), não pode haver aumento da poupança dentro da economia. Isso pode parecer estranho, já que a poupança dos ricos teria aumentado definitivamente, mas isso só significa que o aumento da poupança dos ricos teria que resultar em uma diminuição da poupança em outros lugares da economia. (Numa economia aberta, é claro, o aumento da poupança dos ricos sairia sob a forma de um défice da balança de capital).

Há muitas maneiras de que as poupanças numa outra parte da economia possam diminuir. Se o governo pedisse dinheiro emprestado, por exemplo, a diminuição correspondente da poupança poderia ser explicada por um aumento da dívida pública (que é apenas poupança negativa). Se, em vez disso, o banco central criasse a moeda e a utilizasse para comprar ativos, o consequente aumento dos preços dos ativos poderia criar um efeito riqueza que levaria as famílias a consumir uma parte maior do seu rendimento (e, por conseguinte, a poupar menos), ou poderia levar os mutuantes a baixar os seus padrões de crédito e encorajar um aumento da dívida das famílias. Ou se o aumento da poupança fluísse para o estrangeiro, seria acompanhado por um excedente da balança corrente, uma vez que alguns dos bens produzidos no país eram exportados. Como quer que aconteça, o ponto mais importante é que como o aumento da procura interna ou externa não é satisfeito por um aumento do valor dos bens e serviços produzidos, em última análise estas políticas quando adotadas nestas condições devem resultar numa inflação mais elevada, o que, por sua vez, reduziria o rendimento real das famílias para equilibrar o aumento da riqueza dos ricos.

Um segundo efeito adverso poderia facilmente ocorrer também. Porque esta política transferiria efetivamente a riqueza dos pobres para os ricos, haveria uma redução líquida do consumo. Numa economia fechada (ou numa economia que tem pouco ou nenhum controlo sobre a sua balança de capital, como expliquei num outro texto- veja aqui [2]), essa redução líquida resultaria numa nova diminuição do investimento empresarial e com ela, teríamos pois uma nova diminuição da poupança nacional, impulsionada por um aumento do desemprego, da dívida das famílias ou do défice orçamental.

Mais uma vez, criar dinheiro ou contrair empréstimos não aumenta a riqueza de um país, a menos que isso resulte direta ou indiretamente num aumento do investimento produtivo. Neste segundo cenário, criar dinheiro a partir do nada ou emitir dívida tomando empréstimos no mercado e transferir esse valor para as empresas ou para os ricos só redistribui a riqueza daqueles que não são beneficiados com as políticas governamentais para aqueles que são beneficiados com elas. Isso requer que o governo aumente os impostos para reduzir a procura e prevenir a inflação indesejada {garantindo assim essa transferência de riqueza].

 

DAR MAIS DINHEIRO AOS POBRES

No segundo caso, o governo adota políticas que, direta ou indiretamente, dão mais dinheiro às famílias médias ou pobres. Mais uma vez, estas políticas poderiam ser implementadas em dois cenários diferentes. Para o primeiro cenário, assume-se que a economia opera sob restrições do lado da procura. Isto significa que a economia sofre de uma procura fraca – consumo e investimento – e que existe uma falta de recursos e de mão-de-obra, ou ineficiências na economia.

Nestas circunstâncias, entregar dinheiro aos pobres aumenta diretamente o consumo (porque, por definição, eles consomem a maior parte do rendimento adicional) e indiretamente aumenta o investimento à medida que as empresas aumentam a capacidade para satisfazer esta procura adicional. Há várias iterações em que o aumento do rendimento familiar seria parcialmente consumido e parcialmente poupado, com a parcela poupada a financiar novos investimentos para servir o aumento do consumo, o que aumenta ainda mais o rendimento familiar e, ao fazê-lo, cria consumo e poupança adicionais, e assim por diante. A aritmética é básica (encontrada em qualquer livro introdutório de economia) pelo que não vale a pena entrar em mais desenvolvimentos, mas é fácil mostrar que, enquanto houver folga na economia, [tanto quanto o PIB potencial é superior ao PIB efetivo] tanto o investimento como a poupança irão aumentar à medida que o consumo for aumentado.

Mais uma vez, o resultado é a MTM no céu. O governo pode criar dinheiro ou emitir dívida, por assim dizer, para financiar transferências para os pobres, mas como a consequência é que o investimento cresce pelo menos tanto quanto a quantidade de dinheiro ou dívida emitida, não há inflação nem um aumento no peso da dívida do país (uma vez que a dívida cresce menos do que o PIB, que é um indicador da capacidade de serviço da dívida).

No segundo cenário, no entanto, assume-se que não existem restrições do lado da procura. Neste mundo, o crescimento é condicionado por elevados custos de capital, regulamentações ou outras restrições do lado da oferta. Nestas condições, a entrega de dinheiro aos pobres aumenta o consumo, mas como as restrições do lado da oferta não são abordadas, não há um impulso equivalente no investimento ou no PIB. Isto significa que, a preços correntes, a procura total de bens e serviços aumentou sem um aumento equivalente da oferta, pelo que o país deve sofrer de inflação ou, se ao contrário dos Estados Unidos, tiver controlo sobre a sua balança corrente, deve registar um défice comercial, que é equilibrado por saídas de capital equivalentes. A forma de evitar qualquer um destes resultados é que o governo aumente os impostos o suficiente para reduzir a procura agregada ao seu nível original.

 

GASTAR DINHEIRO EM INFRAESTRUTURAS

No terceiro caso, um governo poderia investir dinheiro na construção de novas infraestruturas. Mais uma vez, assuma que esta política poderia ser implementada num de dois cenários: ou há um espaço substancial para gastos com infraestrutura produtiva ou não há. No primeiro cenário, se o governo emite dívida ou imprime dinheiro para financiar despesas em infraestrutura produtiva, o resultado é o paraíso da MTM, e mais uma vez assim porque o valor total do PIB – ou seja, os bens e serviços produzidos pela economia – aumenta mais rapidamente do que o dinheiro criado, portanto não há inflação, e o PIB aumenta mais rapidamente do que a dívida criada, de modo que o peso da dívida do país não aumenta.

No segundo cenário, os gastos do governo em infraestrutura são em grande parte não produtivos e criam pouco valor para a economia – como é o caso da China de hoje. Desta vez, as consequências são um pouco mais complicadas porque podem envolver transferências de riqueza de um grupo para outro. Mas, em última análise, ou o dinheiro aumenta mais rapidamente do que o valor dos bens e serviços produzidos, caso em que há inflação, ou a dívida aumenta mais rapidamente do que a capacidade global de serviço da dívida do país.

Para um exemplo da MTM a funcionar sob o primeiro cenário, considere a China na década de 1990. A criação de dinheiro e a dívida foram principalmente para financiar as empresas e os ricos (já que as famílias comuns foram forçadas a subsidiar fortemente os custos dos empréstimos), forçando assim as taxas de poupança chinesas; os recursos foram então despejados no investimento produtivo, gerando crescimento suficiente para chegar aos pobres a uma taxa substancial. Talvez seja isso o que as pessoas querem dizer quando dizem que a China supostamente prova a validade da MTM. Parecia não haver restrições à capacidade do país de expandir a sua oferta de dinheiro diretamente ou através de aumentos na dívida, porque o PIB real cresceu pelo menos tão rapidamente quanto a oferta de dinheiro e a dívida, então houve pouca inflação e nenhum aumento na carga da dívida do país (uma vez que a dívida não cresceu mais rapidamente que o PIB).

Mais recentemente, porém, a China representa o segundo cenário. A criação de dinheiro ou dívida ainda vai principalmente para financiar empresas e ricos, mas restam poucas oportunidades de investimento produtivo. Embora o investimento ainda continue a crescer rapidamente, grande parte desse investimento é não produtivo e só aparece como aumento do PIB porque as entidades responsáveis pelo investimento não estão sujeitas a duras restrições orçamentais, de modo que nunca depreciam os maus investimentos nos seus livros. Assim sendo, a criação de dívida causa um aumento no peso da dívida do país, uma vez que a dívida aumenta muito mais rapidamente do que a capacidade de liquidar a serviço da dívida do país. Por causa da distribuição de rendimento, a criação de moeda aparece mais como inflação de preços de ativos do que como inflação de preços ao consumidor.

 

QUANDO É QUE OS AUMENTOS DE DINHEIRO OU DÍVIDAS IMPORTAM?

Como sempre na economia, isso depende das circunstâncias. É fácil considerar os casos em que o aumento da dívida ou a criação de moeda resulta num aumento equivalente ou superior do PIB total ou da capacidade de serviço da dívida. Nestes casos, no agregado, um aumento da dívida ou da moeda não tem importância na medida em que resulta numa maior riqueza e numa diminuição do grau de esforço da dívida. Também é fácil considerar os casos em que o aumento da dívida ou a criação de moeda não resulta num aumento equivalente da capacidade total de serviço da dívida. Nestes cenários, no agregado, isso importa porque o aumento da dívida ou da moeda resulta em menos riqueza devido à inflação e/ou a um aumento do grau de esforço da dívida.

Por uma questão de simplicidade, pode-se assumir que o aumento da dívida ou da criação de moeda não é matéria de preocupações relevantes sob as seguintes condições que caracterizam a MTM no céu:

– Quando isso envolve uma transferência de riqueza para os ricos ou para as empresas – de uma forma que estimule a poupança interna – numa economia com restrições de oferta e com elevados custos de capital (tipicamente, países em desenvolvimento);

– Quando envolve uma transferência de riqueza para os pobres numa economia com procura limitada e com muita folga ou ineficiência (a maioria das economias avançadas hoje em dia);

– Quando envolve a construção de infraestrutura necessária.

Dito isto, não quero ser demasiado apressado com o aumento dos níveis de dívida nominal. As condições e restrições do balanço patrimonial são importantes para o crescimento económico futuro de um país de pelo menos três maneiras não discutidas acima.

Primeiro, uma economia impulsionada pelo aumento da dívida tende a  ajustar-se de forma a incorporar sistematicamente fortes mecanismos de reação positivos ditos ainda de repercussão positivos (como explico aqui), o que afasta os balanços internos das suas estruturas ideais. Estes desajustamentos do balanço podem levar a uma alocação de recursos subótima e podem fazer com que o crescimento futuro abrande.

Em segundo lugar, níveis elevados de dívida aumentam diretamente a volatilidade dos ganhos e do rendimento, pelo que um país com mais dívida tem menos espaço para suportar choques temporários, mesmo que com mais dívida se tenham mais ativos que possam servir a dívida ao longo do tempo.

Em terceiro lugar, quando os níveis da dívida são suficientemente elevados e os balanços financeiros suficientemente frágeis para que haja incerteza sobre a forma como os custos futuros do serviço da dívida serão eventualmente afetados, os diferentes sectores da economia que poderão ser forçados a absorver os custos do serviço da dívida irão alterar o seu comportamento de formas concebidas para se protegerem. Como mostra a teoria da incerteza financeira, as formas pelas quais eles mudam o seu comportamento quase sempre reduzem o crescimento, aumentando ainda mais a fragilidade do balanço patrimonial, ou ambas as coisas.

Não está claro para mim que a pura criação de moeda sob as circunstâncias positivas citadas acima venha com problemas comparáveis [aos da emissão de dívida], então talvez isso signifique que os governos devam financiar transferências de rendimento ou investimentos produtivos que aumentem a riqueza principalmente através da criação de dinheiro, e não através de empréstimos. Isto sugere que os principais defensores da MTM estão certos quando dizem que os governos não contraem empréstimos nem aumentam os impostos para financiar as despesas. Em vez disso, eles simplesmente gastam. O objetivo de contrair empréstimos ou aumentar impostos nessas circunstâncias é contrariar o impacto que a MTM pode ter em alguns casos, mas não em todos.

Há, por outro lado, casos em que os governos podem simplesmente criar dinheiro ou contrair empréstimos sem efeitos negativos, ou seja, sem impacto inflacionário e sem aumento do peso da dívida. Como sempre na economia, o resultado depende das condições subjacentes.

Então, como é que estas ideias se aplicam ao mundo de hoje? Se assim o desejarem, os governos dos EUA e da Europa devem ser capazes de criar dinheiro ou de emitir dívida sem efeitos negativos se as receitas forem utilizadas para financiar as infra-estruturas necessárias ou para inverter a desigualdade de rendimentos, aumentando os rendimentos dos pobres e das classes médias. De qualquer forma, o investimento produtivo aumentaria mais rapidamente do que a dívida ou do que a oferta de dinheiro, assim como aumenta mais do que o valor total dos bens e serviços produzidos.

Quanto à China, a criação de dinheiro ou a emissão de dívida já não podem ser usados para financiar infra-estruturas porque os aumentos resultantes (em dinheiro ou dívida) não serão acompanhados por aumentos do PIB real. Pequim deveria, no entanto, ser capaz de criar dinheiro ou de emitir dívida sem efeitos negativos se os lucros fossem usados para reverter a desigualdade de rendimento, aumentando os rendimentos das classes mais desfavorecidas  e as classes médias.

 

NOTAS

[1] Texto publicado em A Viagem dos Argonautas em 30/10/2018 (ver aqui)

[2] Texto publicado em A Viagem dos Argonautas em 5 e 6/11/2018 (ver aqui e aqui)

 

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O autor: Michael Pettis tem MBA em Finanças, pela Universidade de Columbia e Master em International Affairs, Desenvolvimento Económico, pela Universidade de Columbia. É membro senior não residente do Programa Carnegie Ásia sedeado em Pequim. Especialista em economia da China, Pettis é professor de finanças na Escola de Gestão Guanghua da Universidade de Pequim, onde se especializou em mercados financeiros da China. Entre 2002 e 2004, lecionou na Escola de Economia e Gestão da Universidade de Tsinghua e, entre 1992 e 2001, na Faculdade de Gestão da Universidade de Columbia.

É membro do Conselho Consultivo do Instituto de Estudos Latino Americanos da Universidade de Columbia, bem como do Conselho Consultivo do Reitor da School of Public and International Affairs.

Pettis trabalhou em Wall Street em investimento financeiro, mercados de capitais e financiamento de empresas desde 1987, quando se juntou à equipa de negociação de dívida soberana do Manufacturers Hanover (agora JPMorgan).

De 1996 a 2001, Pettis trabalhou no Bear Stearns, onde era director executivo das equipas dos mercados de capitais latino americanos e de gestão de passivos. Trabalhou também como sócio de uma loja de banca de negócios que se especializou na securitização de ativos latino americanos e no Credit Suisse First Boston, onde chefiou a equipa de negociação em mercados emergentes.

Além dos mercados de investimento e de capitais, Pettis esteve envolvido em serviços de consultadoria soberana, nomeadamente para o governo mexicano na privatização do seu sistema bancário, para a República da Macedónia na reestruturação da sua dívida bancária internacional, e para o ministro das finanças sul-coreano na reestruturação da dívida da banca comercial do país.

Anteriormente foi membro do Conselho de Diretores de ABC-CA Fund Management Company, uma joint venture sino–francesa sedeada em Xangai.

É autor de vários livros, nomeadamente The Great Rebalancing: Trade, Conflict, and the Perilous Road Ahead for the World Economy (Princeton University Press, 2013).

Fonte: http://carnegieendowment.org/experts/444

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/30/a-mtm-paraiso-e-a-mtm-inferno-para-o-investimento-chines-e-para-a-despesa-publica-dos-eua-por-michael-pettis/

PIB é ilusão perversa, diz Nobel de Economia

 
 
O mal-estar social alastra-se, o colapso da Natureza avança e a democracia declina. Se ainda assim o termómetro que afere o “sucesso” das sociedades nos diz que tudo vai bem — então, é preciso trocá-lo por outro. Já há como fazê-lo
 
Joseph Stiglitz | Outras Palavras | Tradução: Marina Rebuzzi
 
O mundo enfrenta três crises existenciais: uma crise climática, uma crise de desigualdade e a crise da democracia. Seremos capazes de avançar sem ultrapassar os limites do planeta? A economia moderna poderá oferecer prosperidade compartilhada? As democracias resistirão, caso as economias fracassem? São questões críticas, e mesmo assim as medidas hoje aceitas para aferir o desempenho económico não dão absolutamente nenhum sinal de que podemos estar enfrentando problemas. Cada uma dessas crises reforça o fato de que precisamos de ferramentas melhores para avaliar o desempenho económico e o progresso social.
 
O índice padrão de desempenho económico é o Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos valores de bens e serviços produzidos em uma região durante um período determinado. O PIB vinha crescendo ano após ano, até que veio a crise financeira global de 2008. Ela foi a ilustração categórica da deficiência das métricas comummente utilizadas. Nenhuma destas métricas ofereceu aos políticos ou aos mercados uma advertência de que algo estava errado. Ainda que alguns economistas astutos tenham se alarmado, as medidas padrão sugeriam que tudo estava bem.
 
Desde então, de acordo com a métrica do PIB, os EUA vêm crescendo um pouco mais devagar do que em anos anteriores, mas não há nada com o que se preocupar. Os políticos, olhando para os números, sugerem pequenas reformas ao sistema económico e prometem que tudo dará certo.
 
Na Europa, o impacto de 2008 foi mais severo, especialmente nos países mais afetados pela crise do euro. Mesmo assim, tirando os altos índices de desemprego, as métricas convencionais não refletem plenamente os impactos adversos das medidas de “austeridade”, nem a magnitude do sofrimento da população ou os impactos de longo-prazo em seus padrões de vida.
 
 
As medições do PIB também não nos amparam com a orientação necessária para atender a crise de desigualdade. De que vale o PIB estar crescendo, se a maior parte dos cidadãos está pior? Nos primeiros três anos da suposta recuperação da crise financeira, cerca de 91% dos ganhos foi para o 1% mais rico. Não é surpresa que muitos tenham duvidado quando os políticos afirmaram que a economia estava a caminho de uma recuperação vigorosa.
 
Há muito que me preocupo com este problema – o abismo entre o que os índices mostram e o que precisam mostrar. Durante o governo de Bill Clinton, nos EUA, quando fui membro, e depois presidente, do Conselho de Assessores Económicos, eu me preocupava cada vez mais com como os principais índices económicos falham em levar em conta a degradação ambiental e o esgotamento de recursos. Se a economia parece estar crescendo, mas esse crescimento não é sustentável porque estamos destruindo o ambiente e usando nossos escassos recursos naturais, as estatísticas deveriam nos alertar. Mas, como o PIB não inclui o esgotamento de recursos e a degradação ambiental, nós enxergamos um cenário excessivamente otimista.
 
Essas preocupações foram trazidas à tona com a crise climática. Há três décadas, a ameaça da mudança climática foi amplamente reconhecida, e a questão piorou muito mais rápido que inicialmente esperado. Houve mais eventos extremos, maior derretimento de geleiras e maior destruição de habitats naturais.
 
Está claro que há algo fundamentalmente errado com a forma pela qual avaliamos o desempenho económico e progresso social. E, pior, nossos índices frequentemente nos dão a ilusória impressão de que é preciso fazer uma escolha perversa; de que mudanças que melhoram a segurança económica da sociedade – seja por meio de um sistema mais avançado de aposentadorias, ou de um melhor Estado de Bem-estar Social — afetam o desempenho económico dos países.
 
Corrigir a métrica – ou pelo menos melhorá-la – é crucialmente importante, em especial em nossas sociedades orientadas por índices e desempenhos. Se medirmos a coisa errada, teremos a resposta errada. Se nossas medições nos disserem que tudo está bem, quando na verdade não está, seremos complacentes.
 
E deve estar claro que, apesar do aumento no PIB, apesar da crise de 2008 ter ficado para trás, as coisas não vão bem. Enxergamos isso no crescente descontentamento político em tantos países desenvolvidos; no crescente apoio a demagogos, cujo sucesso depende da exploração do descontentamento económico; e no meio ambiente que nos cerca, onde alastram-se incêndios e ocorrem inundações e secas em intervalos cada vez menores.
 
Felizmente, uma série de avanços metodológicos e tecnológicos nos forneceu melhores ferramentas de medição. A comunidade internacional começou a abraçá-las. O que conseguimos realizar até agora convenceu a mim e a muitos outros economistas de duas coisas: primeiro, é possível desenvolver índices muito melhores da vitalidade da economia. Os governos podem e devem ir muito além do PIB. Segundo, há muito trabalho pela frente.
 
Como Angel Gurría, secretária geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico, escreveu: “Somente tendo melhores medidas, que realmente reflitam a vida e as aspirações das pessoas, seremos capazes de desenvolver e implementar ‘políticas melhores para vidas melhores’.”
 
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Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/pib-e-ilusao-perversa-diz-nobel-de.html

O Espelho da situação

Na semana passada o Institute of International Finance ( IIF) enviou aos seus membros um relatório
em que apontava :La dette mondiale a dépassé 250 000 milliards de dollars soit 320% du PIB : la dette des marchés émergents a atteint un nouveau record de 71 400 milliards de dollars (220% du PIB).

[…] Avec une marge de manoeuvre réduite, le coût du service de la dette constituera une contrainte croissante pour la politique budgétaire de ces pays […] Le dollar américain fluctue à des niveaux record en dépit des baisses de taux opérées par la Fed cette année : on note une croissance persistante de la demande de liquidités américaines alors que la dette en dollar dans les marchés émergents et développés atteint des niveaux record. Les banques non américaines dépendent de plus en plus des financements en dollar US.”

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/34t91HQ

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/11/27/o-espelho-da-situacao/

D. Branca

Sabe-se como acabou a D Branca e sabe se como acabaram todos os sistemas Ponzi.(1)
Temos agora a nível planetário um esquema muito semelhante ao sistema Ponzi alimentado pelos bancos centrais
Este sistema  só sobrevive :
pela dívida,
pela baixa das taxas de juro que torna as dívidas suportáveis e vai
pelas descomunais injecções de liquidez que vão mascarando a falta de solvabilidade de cada vez mais numerosos agentes económicos , empresas , bancos , seguros
pela solvabilidade ficticia obtida não na actividade produtiva , mas pela actividade especulativa
por ainda se acreditar na solidez de certas economias e na capacidade dos bancos centrais para responder a uma explosâo

Le système actuel ne survit que : – par la dette ;
– par la baisse des taux qui rend les dettes supportables ;
– par les injections de liquidités qui masquent les insolvabilités de plus en plus nombreuses et énormes ;
– par le mythe de la solvabilité des banques centrales. Nous avons dépassé le stade des politiques monétaires dites de stimulation. Les politiques monétaires actuelles sont des politiques de survie, des politiques déjà désespérées. Ainsi, il faut que les banques centrales créent du crédit au jour le jour, par les repo, par les prises en pension – et cela dans des proportions jamais vues, ces dernières semaines : des milliers de milliards de dollars.





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(1)Os esquemas Ponzi são esquemas em pirâmide oferecem aos investidores grandes juros num curto período, e o sistema pode funcionar apenas a curto prazo, tudo dependendo da quantidade  que entra de novos investidores que integrem o negócio.

O sistema Ponzi degenera sempre em bancarrota e a maioria  dos investidores sobretudo os que se não retiram a tempo os que entram mais tarde perdem todo o seu dinheiro .

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/33pzwN1

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2019/11/27/d-branca/

PIB potencial, ingerência real

 
A Comissão Europeia publicou ontem [nota: a 20/11] as suas análises preliminares dos anteprojectos de Orçamento para 2020 dos estados da zona euro. Como habitualmente, contém uma série de puxões de orelha aos estados membros considerados indisciplinados do ponto de vista orçamental, incluindo Portugal, Itália, França e Espanha. Do lado dos bem-comportados, que como costume têm a Alemanha e a Holanda à cabeça, é vagamente referido que poderiam fazer mais para apoiar o investimento e o dinamismo na zona euro, mas a coisa fica-se por aí.
Na análise do anteprojecto de Orçamento do Estado português, a principal crítica da Comissão é dirigida ao risco de incumprimento em termos de saldo estrutural, variável especialmente obscura mas central para o regime de disciplina orçamental imposto pelas regras europeias. Apesar do saldo orçamental global estar cada vez mais próximo do equilíbrio (défice previsto de -0,1% em 2019 e 0,0% em 2020), a Comissão alerta que o saldo estrutural é mais deficitário e com tendência de deterioração, de -0,3% em 2019 para -0,5% em 2020. E é isto que a Comissão considera uma inaceitável violação das regras.
Para que se perceba melhor o que está em causa, vale a pena explicar brevemente que o saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental global (receitas menos despesas do Estado), ajustado ao efeito do ciclo económico e uma vez descontadas as medidas pontuais. A ideia é aferir a situação das finanças públicas em termos fundamentais, descontando em cada ano o efeito daquilo que é meramente pontual e o efeito do ciclo económico (uma vez que as fases de recessão deterioram as receitas e despesas e as fases de expansão melhoram ambas as coisas).
Para calcular este saldo estrutural, é por isso necessário estimar até que ponto a economia se encontra numa fase de expansão ou de recessão, e a forma de fazer isso é através do cálculo do chamado PIB potencial, que corresponde ao nível de produto que a economia produziria se estivesse a operar em pleno, de uma forma considerada sustentável. Acontece, e é aqui que a coisa começa a descambar, que esse pleno está longe de ser o máximo alcançável: em muitos casos, como aliás sucede atualmente com a economia portuguesa, esta metodologia considera que a economia pode encontrar-se acima do PIB potencial, ou por outras palavras, a crescer mais do que é sustentável. No caso português, a Comissão Europeia considera que o hiato do produto (diferença entre o PIB efectivo e o PIB potencial) é positivo desde 2017, como se vê na figura em baixo (dados da AMECO - Comissão Europeia).
E porque é que a Comissão Europeia pensa isto? Basicamente, porque considera que o nível de desemprego está já abaixo do seu nível ‘sustentável’, representado por outra variável ainda mais obscura e artificial conhecida por “desemprego natural” (também designada por NAIRU ou NAWRU, que no fundo corresponde ao nível de desemprego considerado compatível com a manutenção de níveis estáveis de inflação).
Na prática, porém, esta taxa de desemprego ‘natural’ não é mais do que uma média móvel, um ‘alisamento’, da taxa de desemprego efectivamente verificada, como se pode ver facilmente observando esta outra figura em baixo, em que estão representadas a taxa de desemprego real da economia portuguesa e a taxa de desemprego ‘natural’ estimada pela Comissão (dados da AMECO, novamente).
Tudo isto é obviamente absurdo: ninguém no seu perfeito juízo considerará que o nível ‘natural’ de desemprego da economia portuguesa passou de 13% para 7% em meia dúzia de anos, ou que os actuais 6% de desemprego em Portugal são insustentavelmente baixos. O conceito é frágil do ponto de vista teórico, parcial do ponto de vista ideológico e desastroso na prática.
E no entanto, é o que está na raiz de tudo isto. Recordemos: a Comissão considera que o nível de desemprego em Portugal está neste momento abaixo do ‘natural’; por causa disso, considera que o PIB português está acima do produto potencial; por causa disso, considera que o saldo estrutural é mais deficitário do que devia; por causa disso, avisa que Portugal está em risco de incumprimento; e é este raciocínio opaco, absurdo e bizantino que apoia a ingerência da Comissão nas opções orçamentais portuguesas e, no limite, a ameaça de aplicação de sanções de centenas de milhões de euros.
Seria difícil imaginar um conjunto de regras mais intrinsecamente recessivo e menos democrático. Uma receita para o desastre.

(publicado originalmente no Expresso online a 21/11/2019)

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Unidos pelo mal

Para quem ache que por ser emitido no canal Russia Today (RT) só poder ser enviesado, então reveja as suas conclusões. O documentário Make the economy scream do realizador grego Aris Chatzistefanou mostra - na sua parte III (que só pode ser vista no próprio canal ou comprando-o) - que, ao arrepio da clivagem entre os malefícios exportados por um inimigo externo norte-americano e os gerados pelo maligno socialismo - muito do que se vive actualmente na Venezuela foi gerado por erros cometidos sobretudo na política monetário-cambial, ligados à exploração do petróleo que tornaram a moeda venezuelana numa divisa forte, que esvaziou a economia e a tornaram num país importador, mais do que produtor, empobrecendo-o e tornando-o dependente de uma única produção - a energética. E como o país não deixou de ter ricos e pobres, ainda que menos pobres, tudo explodiu.
Onde foi que já vimos esta realidade? Ah estamos a vivê-la neste país. Não porque tenhamos petróleo (mas temos lítio...), mas porque os governos e deputados socialistas, social-democratas e do CDS - optaram - veja-se lá! - por aderir ao pelotão da frente de uma moeda europeia forte, ligado ao marco alemão. E agora não podemos sair dela, senão mudando de país, exportando a nossa melhor e mais jovem mão-de-obra qualificada e empobrecendo-nos, envelhecendo-nos. Até temos um programa na rádio televisão pública que, todos os dias desde - imagine-se! desde 2010, ou seja, desde o início da austeridade imposta - que nos lembra como foi bom sair do país. Afinal, somos dois países ligados por um oceano, muitos portugueses e, ainda e muito mais se calhar, por uma mesma má realidade económica.    

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Um voto de protesto

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Após Maastricht, com a adopção pela UE da ideologia de Thatcher, os que perderam com as políticas do neoliberalismo passaram a associar o seu mal-estar a tudo o que “os de cima” defendem, e estes defendem a permanência na UE. O voto “dos de baixo” foi um voto de protesto contra a situação em que se encontram, um voto contra a UE para abalar um sistema que lhes roubou a dignidade. Para saber mais:
- Aidan Regan, Globalization, Brexit and the prospect of European disintegration.
- Lisa Mckenzie, ‘We don’t exist to them, do we?’: why working-class people voted for Brexit.
- Robert Skidelsky, Inconvenient Truths About Migration.
- Bill Mitchell, The British Government can avoid a recession from a No-Deal Brexit.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Crise mundial resulta da diferença social, afirma Joseph Stiglitz

A repetição de dados econômicos decadentes mostram uma economia mundial abraçada a um sistema político que tentam manter-se em pé.

 

 

 

Assim o economista Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel da Economia em 2001, analise a crise mundial. Ele argumenta há anos que isso resulta de uma diferença crescente entre quem cria riqueza e quem beneficia dela.

Em entrevista à Euronews em Amsterdã, Holanda, onde está lançando o seu mais recente livro, Stiglitz afirma que o chile é um dos países com maior desigualdade. “E a parte surpreendente é que eles pareciam aceitar isso. Até que deixaram de aceitar.”

Euronews: O título do seu novo livro é “Um pouco de tudo”. Poder, pessoas, lucros e capitalismo progressivo para uma era de descontentamento. E vemos esse descontentamente em todo o mundo. Vemos na França, com os coletes amarelos, vemos em Hong Kong, no Líbano, no Chile e em todos os lugares. Mas todo este descontentamento não significa que o capitalismo atingiu o limite?

Joseph Stiglitz: Sim. O Chile é um dos países que, embora o desempenho macro tenha sido muito bom, se virmos os números da desigualdade, vemos que foi um dos países com maior desigualdade. E a parte surpreendente é que eles pareciam aceitar isso. Até que deixaram de aceitar. O que estou a dizer aqui é: Precisamos de um novo contrato social entre o mercado, o estado e a sociedade civil.

O capitalismo fará parte da história, mas não pode ser o tipo de capitalismo que tivemos nos últimos 40 anos. Não podemos ter o tipo de capitalismo egoísta, restrito, onde as empresas apenas maximizam o valor para os acionistas, independentemente das consequências sociais. Quando se faz isso, acaba por ver acontecer o que acontece nos EUA, não apenas com a desigualdade, mas com a crise dos opióides.

A esperança média de vida está em declínio, há crises alimentares, diabetes infantil… As empresas de alimentos estão a explorar os nossos jovens; há empresas como a Exxon que negam a mudança climática, há empresas de cigarros a negar a existência de evidências convincentes de que os cigarros são prejudiciais à saúde. Sabe…há exemplo atrás de exemplo daquilo que só pode ser chamado de “comportamento repreensível e imoral”.

Está na mesma página do presidente francês Emmanuel Macron? Ele também é a favor de novas regras para a União Europeia e para a zona euro…

Joseph Stiglitz: Muito, mesmo. O problema na Europa é o emprego. A promessa era que, se a inflação fosse inferior a 2%, o défice fosse inferior a 3%, a dívida chegaria a 60% do PIB e haveria crescimento económico. Tivemos décadas com essa política. E o que temos é estagnação na Europa. Portanto, que fique claro que essa estrutura de políticas não funciona.

Vê uma recessão próxima? Uma nova crise próxima?

Não vejo uma crise, pode acontecer, mas não vejo. O que vejo é uma desaceleração significativa. E vemos isso em todo lado do mundo, vemos uma desaceleração na China, que tem sido o motor do crescimento económico desde 2008, vemos uma desaceleração nos EUA de 1,9% – muito melhor do que negativa mas muito longe do que Trump prometeu de 3,4% ou mais – E vemos uma recessão na Alemanha. Para mim, a lista de problemas é a guerra comercial de Trump, o protecionismo, o qual está verdadeiramente a perturbar a economia global.

Quem está a ganhar com estas guerras comerciais? Se Trump não está a ganhar, os EUA não ganham, a China também não, a Europa aparentemente também não. Então, quem está a ganhar com isto?

Toda a gente é perdedor. Foi uma péssima ideia. Trump começou por dizer que as guerras comerciais são fáceis de vencer. Não são. Ainda não temos nenhum acordo depois de mais de três anos de negociações. A única coisa que eles têm é o chamado “acordo de Fase 1”. Um “acordo da Fase 1” é o que um governo “normal” teria negociado com a China há muitos anos. O mundo perdeu imenso por causa desta incerteza, e a realidade é que, mesmo que exista um acordo que os mercados celebrem, se pensarem por um minuto, todos sabem que, quando for conveniente para Trump, ele rasgará o acordo.

Vamos para o clima. Já se vêem as consequências da mudança climática. É bem visível. Toda a gente fala sobre um “acordo verde”, mas quem é que vai pagar por essa transição, a transição económica para uma economia mais verde? Especialmente agora que a economia em todo o lado está a desacelerar?

Quando entramos na Segunda Guerra Mundial, alguém disse: Podemos pagar? Não me lembro de alguém dizer: Oh, vamo-nos render aos alemães porque nos vai custar muito dinheiro… Estamos a travar uma guerra que está no coração da nossa existência, do nosso padrão de vida. Nos EUA perdemos quase 2% do PIB todos os anos: Os incêndios, as inundações, os furacões, os episódios de frio extremo… É, verdadeiramente, um ataque ao nosso mundo tal como o conhecemos.

O que é que sugere?

Duas coisas. Liderei a comissão internacional com a lei severa e analisamos o que seria necessário para alcançar as metas de Paris e de Copenhaga, garantindo que o aumento da temperatura não fosse superior a 1,5 a 2 graus centígrados, e estávamos convencidos de que o nosso relatório – de uma comissão inteira – poderia alcançar isso com custos modestos. E que, de facto, seria bom para nossa economia, o que a estimularia – falávamos de uma desaceleração – Os investimentos de que precisaríamos forneceriam o estímulo à economia. Portanto, a ideia de que teríamos de sacrificar algo estava absolutamente errada.

Há eleições nos EUA no próximo ano. Quem acha que poderia ganhar a Donald Trump?

Acho que qualquer um dos principais candidatos democratas. As sondagens mostram que todos eles derrotam Donald Trump.

Voltaria à política se lhe pedissem?

Sim, provavelmente voltaria. Penso que este é um momento de crise para os EUA e para o mundo, e acho claro de que precisamos de reformar a maneira como a nossa sociedade e a nossa economia funcionam.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV (Euronews) / Tornado

 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/crise-mundial-resulta-da-diferenca-social-afirma-joseph-stiglitz/

Como salvar os multimilionários

(Francisco Louçã, in Expresso, 16/11/2019)

 

A mera hipótese de englobamento dos rendimentos prediais tem provocado sobressalto e gritos de alarme entre alguns proprietários, agências financeiras e advogados dedicados à magia fiscal, e esta turba já é uma coligação poderosa. É provavelmente tudo um boato, e o Governo pode vir a recuar num ápice, mas os situacionistas têm razão: estão a defender um privilégio e para tanto o melhor é assanharem-se. A sua força, aliás, mede-se facilmente, é a regra dos 28%, ou seja, um proprietário afortunado paga menos IRS sobre os seus rendimentos do que um trabalhador com um salário razoável, cuja taxa de IRS será superior. Considerando a vantagem de quem vive de rendimentos prediais elevados, isto significa uma distorção e desigualdade fiscal que favorece a propriedade contra o trabalho. Péssima escolha para uma economia em que é preciso investir, trabalhar e inovar.

UM POUCO MAIS DE JUSTIÇA

A aplicação do comando constitucional do englobamento seria por isso duplamente vantajosa. Em primeiro lugar, é a Constituição, o que já não é de menos (um dia se discutirá esta leveza que permite que algumas normas constitucionais sejam interpretadas como imperativas e outras como poesia parnasiana, como esta do englobamento, ou a do ensino tendencialmente gratuito). Em segundo lugar, introduz uma correção de justiça fiscal, que se chama progressividade e é o princípio constitutivo do IRS em Portugal. Ou seja, haverá quem pague menos, tendo rendimentos prediais baixos, e quem pague mais, tendo rendimentos elevados.

Presumo que, mesmo que um dia seja aceite esta velha reivindicação da esquerda para o englobamento dos rendimentos prediais elevados, e é difícil que isso aconteça com este Governo, ainda maior será a resistência a alargar o princípio onde ele se tornaria mais relevante, os rendimentos de capital. E, então isso nem pensar, o Governo não cogita um imposto sobre as fortunas, o mais tremendo dos crimes de lesa-majestade. Mas é isso mesmo que se discute em todo o lado.

FICO A CONTAR OS CÊNTIMOS

A mais recente investida para relançar a proposta de imposto sobre as fortunas foi de Thomas Piketty, com o seu estudo sobre “o capital do século XXI”. A sua teoria é simples: ao longo do século XX e XXI, o que mais acentuou a desigualdade foi o facto de os rendimentos do capital crescerem a uma taxa superior à das economias desenvolvidas no seu todo. Deste modo, o capital acumulou uma vantagem, que se reproduz socialmente e é improdutiva, pelo que a resposta deve ser um imposto sobre as fortunas para reequilibrar a sociedade.

O tema ganhou relevo nas eleições norte-americanas, desde a campanha anterior de Bernie Sanders. Dois dos coautores de Piketty elaboraram a proposta de Sanders, que defende a aplicação de uma taxa de 5% para fortunas acima de mil milhões de dólares e de 8% para as que estão acima de 10 mil milhões. Elizabeth Warren, outra candidata às primárias democratas, apresentou um pacote de medidas fiscais incluindo uma taxa de 3% para fortunas acima de mil milhões, além de uma contribuição de 15% para a Segurança Social para rendimentos acima de 250 milhões de dólares.

Vários multimilionários protestaram veementemente. Bill Gates, o segundo homem mais rico do planeta, que tem 106,8 mil milhões de dólares, veio dizer que teria de passar a contar os cêntimos que sobrariam (os tais 92%, na pior das hipóteses). Jamie Dimon, chefe do JP Morgan Chase, um dos maiores bancos do mundo e que ganhou 31 milhões de dólares em bónus no ano passado, garante que esta medida “insulta as pessoas bem-sucedidas”, que deviam ser “aplaudidas” (fiscalmente).

SE ISSO BASTASSE

Um estudo recente, publicado em setembro por uma instituições de referência nos EUA, o NBER, calcula os “ganhos de eficiência de tributação da riqueza”. Fatih Guvenen e os seus coautores comparam um imposto sobre ganhos de capital com um imposto sobre as fortunas e concluem que o segundo é mais eficiente, reduzindo desigualdades e favorecendo o investimento. O argumento, certamente polémico, é que o montante do imposto sobre o rendimento de capital cresce com o valor do sucesso, ao passo que o imposto sobre as fortunas desloca o peso da tributação para os que não realizam investimentos. Isso pode não ser assim se os rendimentos de capital estiverem protegidos por regras fiscais favoráveis ou por um poder que blinde as suas obrigações, o que acontece com frequência. Em todo o caso, é evidente que o imposto sobre fortunas afeta sobretudo quem vive da propriedade e de aplicações e não de rendimentos gerados na atividade económica.

Na campanha eleitoral norte-americana, a perceção da desigualdade e do fosso fiscal constituído pelo privilégio levou aqueles candidatos a apresentarem programas ainda mais ambiciosos. Sanders e Warren retomam a ideia da separação entre os bancos comerciais e os de investimento, e a última pretende aplicar um acréscimo de 7% sobre os lucros de empresas acima dos 100 milhões de dólares, ou determinar a responsabilidade integral das agências financeiras quanto a investimentos de fundos de pensões (e não só até ao valor da sua responsabilidade limitada), além de substituir o sistema privado de seguros de saúde, que gerem um mercado de 530 mil milhões de dólares, por um serviço público universal. O efeito conjugado de todas estas medidas seria que os ganhos de capital, que pagam em média 23,8%, passariam a pagar 37%, e os 0,01% mais ricos, que pagam 33% em IRS, subiriam para 61% (no tempo de Roosevelt passava os 80%). Acresce ainda que estes dois candidatos pretendem impor o desmembramento legal dos impérios digitais e os gigantes industriais: o Facebook teria de vender o WhatsApp e Instagram, a Bayer teria de alienar a Monsanto. Como é que então se podem salvar os multimilionários? Defendendo cada um dos seus privilégios fiscais e votando Trump.


As barbaridades

Diz Cotrim de Figueiredo (na foto) que exige tempo para responder em cada sessão parlamentar às barbaridades que vão sendo ditas. Que tenha tempo, na proporção da sua representação, é reclamação óbvia. Que comente barbaridades ou que diga barbaridades, isso já é ponto de vista. Mas deve reconhecer-se que, como promotor do “Compromisso Portugal”, essa chiquérrima lista da elite empresarial que, é sabido, tem feito brilhar a pátria com os seus negócios, ele exibe um conhecimento superior sobre os interesses, pelo que se lhe deve conceder a voz exuberante que o dinheiro merece; e, como experimentado gestor da linha de mercadejos do Banco Privado Português, o seu momento superior no liberalismo aplicado e que triunfou até ao fatídico dia em que pediu esmola ao Estado, só pode ser aplaudido. É uma escola de vida e percebe-se que exija que o povo se desbarrete perante a sua grandeza.

Há nisto um recado e não é subtil. Para Figueiredo e para Ventura, o jogo é o dramalhão. As propostas são para esquecer, até porque são confrangedoras, aquela de se reduzir para 15% o IRS de quem tem mais rendimentos (IL) ou a outra de acabar com a prestação de cuidados médicos no Serviço Nacional de Saúde (Chega!); melhor que ninguém as ouça ou, se ouvir, que nem perceba, o que importa é a pose.

Eça advertia para essa transformação do Parlamento numa chicana, onde se gera o bafo da confusão e da demagogia: “A câmara não tem seriedade. Quem não viu ainda uma sessão? Aí o sussurro, o barulho, a confusão são perpetuados. Vota-se sem saber o que se discutiu, e continua-se a conversar. As questões pessoais estão constantemente na ordem do dia. Insultam-se os partidos contrários. Cruzam-se os desmentidos. Entra em cena a alusão pungente e o escárnio. A câmara tem apoiados que são apupos, outros que são insultos! Estabelecem-se a cada momento diálogos, ironias, motejos, graçolas. Uma luz bastarda cai sobre tudo aquilo. E das galerias o público assiste ao espetáculo, melhor diríamos ao escândalo.” É bem sabido o que se alimenta deste tipo de cambalacho.

Quem leva a sério a política como escolha e como disputa social bem faria em perceber estes sinais precursores e em lhes responder, com o humor que coloca tudo em perspetiva, sobretudo a fanfarronice, e com as propostas e ações concretas que fazem a vida da gente.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O fim do neoliberalismo e o renascimento da História

(Joseph Stiglitz, in Expresso, 16/11/2019)

No final da Guerra Fria, o cientista político Francis Fukuyama escreveu um famoso ensaio chamado “The End of History?”. Ele argumentou que a queda do comunismo eliminaria o último obstáculo que separava o mundo inteiro do seu destino de democracia liberal e economia de mercado. Muita gente concordou.

Hoje, à medida que enfrentamos uma retirada da ordem global liberal baseada em regras, com governantes autocráticos e demagogos à frente de países que contêm bem mais da metade da população do mundo, a ideia de Fukuyama parece peculiar e ingénua. Mas reforçou a doutrina económica neoliberal que prevaleceu nos últimos 40 anos. A credibilidade da fé do neoliberalismo em mercados desenfreados como sendo o caminho mais seguro para a prosperidade partilhada está na unidade dos cuidados intensivos nos dias de hoje. E com razão. O declínio simultâneo da confiança no neoliberalismo e na democracia não é coincidência ou uma mera correlação. O neoliberalismo prejudica a democracia há 40 anos.

A forma de globalização prescrita pelo neoliberalismo deixou indivíduos e sociedades inteiras incapazes de controlar uma parte importante de seu próprio destino, tal como Dani Rodrik, de Harvard, explicou de forma tão clara, e tal como afirmo nos meus livros “Globalization and Its Discontents Revisited” e “People, Power, and Profits”. Os efeitos da liberalização do mercado de capitais foram particularmente odiosos: se o principal candidato à presidência num mercado emergente “perdesse a graça” em Wall Street, os bancos retirariam o seu dinheiro do país. Os eleitores enfrentavam assim uma escolha dolorosa: ceder a Wall Street ou enfrentar crise financeira. Era como se Wall Street tivesse mais poder político do que os cidadãos do país.

Mesmo nos países ricos, era dito aos cidadãos comuns: “Vocês não podem defender as políticas que desejam” — fosse ela a proteção social adequada, os salários decentes, a tributação progressiva ou um sistema financeiro bem regulamentado — “porque o país perderá competitividade, os empregos desaparecerão e vocês sofrerão.”

Tanto nos países ricos como nos pobres, as elites prometeram que as políticas neoliberais levariam a um crescimento económico mais rápido e que os benefícios iriam ser repartidos para que todos, inclusive os mais pobres, ficassem em melhor situação. Para se chegar a esse patamar, os trabalhadores teriam, contudo, de aceitar salários mais baixos e todos os cidadãos teriam de aceitar cortes em importantes programas governamentais.

As elites alegaram que as suas promessas eram baseadas em modelos económicos científicos e na “investigação com base em provas”. Após 40 anos, os números estão aí: o crescimento diminuiu e os frutos desse crescimento foram na sua esmagadora maioria para um punhado que está no topo. À medida que os salários estagnavam e o mercado de ações subia, o rendimento e a riqueza espalhavam-se para os mais ricos, em vez de se espalharem para os mais pobres.

Como é que a restrição salarial — para alcançar ou manter a competitividade — e a redução dos programas governamentais podem resultar em padrões de vida mais elevados? Os cidadãos comuns sentiram como se lhes tivessem vendido uma lista de artigos. Estavam certos em sentirem-se enganados. Enfrentamos agora as consequências políticas deste grande artifício: desconfiança das elites, da ‘ciência’ económica em que se baseava o neoliberalismo e do sistema político corrompido pelo dinheiro que tornou tudo isso possível.

A verdade é que, apesar do nome, a era do neoliberalismo estava longe de ser liberal. Impôs uma ortodoxia intelectual cujos guardiães eram totalmente intolerantes à dissidência. Os economistas com perspetivas heterodoxas eram tratados como hereges a ser evitados ou, na melhor das hipóteses, desviados para algumas instituições isoladas. O neoliberalismo continha poucas semelhanças com a “sociedade aberta” que Karl Popper defendia. Tal como George Soros enfatizou, Popper reconheceu que a nossa sociedade é um sistema complexo e em constante evolução, no qual quanto mais aprendemos mais o nosso conhecimento muda o comportamento do sistema.

Em nenhum lugar essa intolerância foi maior do que na macroeconomia, onde os modelos predominantes descartaram a possibilidade de uma crise como a que vivemos em 2008. Quando o impossível aconteceu, foi tratado como se fosse uma inundação em 500 anos — um fenómeno insólito que nenhum modelo poderia ter previsto. Ainda hoje os defensores dessas teorias recusam-se a aceitar que a sua crença nos mercados autorregulados e a rejeição de externalidades como inexistentes ou sem importância levaram à desregulamentação que foi essencial para alimentar a crise. A teoria continua a sobreviver, com tentativas ptolemaicas de ajustá-la aos factos, o que atesta a realidade de que as más ideias, uma vez estabelecidas, geralmente têm uma morte lenta.

Se a crise financeira de 2008 não conseguiu fazer-nos perceber que os mercados sem restrições não funcionam, a crise climática certamente deveria conseguir: o neoliberalismo acabará literalmente com a nossa civilização. Mas também está claro que os demagogos que querem que viremos as costas à ciência e à tolerância só pioram as coisas. O único caminho a seguir, o único caminho para salvar o nosso planeta e a nossa civilização é um renascimento da História. Temos de revitalizar o século das luzes e reafirmar o nosso compromisso de honrar os seus valores de liberdade, respeito pelo conhecimento e democracia.

(Prémio Nobel da Economia, professor universitário na Universidade de Columbia.
© Project Syndicate 1995–2014)


 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

CARTA DE BRAGA – “de milhões e de justiça”

Confesso humildemente não perceber absolutamente nada de Finanças, a não ser que os meus meses são cada vez mais compridos.

Mas confesso humildemente também, ter ficado mais uma vez aterrorizado quando, há poucos dias, li no ‘DN’ ‘As injecções de capital no Novo Banco, deveriam ser de 2941 milhões de euros entre 2018 e 2021, num cenário normal, mas deve ser pior do que isto’.

A afirmação era garantida pelo Conselho das Finanças Públicas.

Uns dias antes e no mesmo diário dizia-se que ‘se não fossem as ajudas valiosas dos contribuintes ao Novo Banco, Portugal teria já este ano um excedente orçamental equivalente a 0,5% do produto interno bruto (PIB)’.

Curiosamente, em 24 do mês passado, o ‘Jornal de Negócios’ apresentava uma série de títulos, pelo menos dramáticos, para mim e para a quase totalidade dos portugueses:

Ano de 2015: “Portugueses já deram 13 mil milhões para salvar bancos”

Ano de 2016: “Portugal gastou 14 mil milhões com a banca desde 2008”

Ano de 2017: “Salvar bancos já custou 14,6 mil milhões aos contribuintes”

Ano de 2018: “Ajudas à banca já custaram 17 mil milhões aos contribuintes”

Ano de 2019: “Ajudas aos bancos já custaram 1.800 euros a cada português”

E, mais abaixo ‘Entre 2001 e 2016 foram desviados 50 mil milhões pelas famílias mais ricas. Entretanto, salários e pensões já pagam 90% da receita de IRS. Unindo estes pontos, só se pode resumir uma coisa: Grande sucesso da liberalização dos movimentos de capitais!

A juntar a isto tudo e no mesmo jornal do dia 21, ‘Portugal é dos países que mais milionários vai criar’, baseado num relatório do Credit Suisse, que antecipa ‘o número de milionários em Portugal aumente 49% até 2024, um crescimento que será superado apenas por três países. Actualmente são 117 mil os portugueses que detêm um património avaliado em mais de um milhão’.

Repito uma vez mais, que não percebo absolutamente nada de Finanças, a não ser que os meus meses são cada vez mais compridos, mas a menos que me provem que também não sei ler, alguma coisa está a correr mal para todos os portugueses menos favorecidos pela caprichosa deusa Fortuna.

De qualquer maneira, atrevo-me a terminar esta brevíssima Carta com uma frase do ex-presidente uruguaio José ‘Pepe’ Mujica, aqui escrita na sua própria língua, ‘Yo quiero saber la verdad, pero en la justicia no creo un carajo’.

Não poderia ser mais explícito!

António M. Oliveira

Não respeito as normas que o Acordo Ortográfico me quer impor

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/16/carta-de-braga-de-milhoes-e-de-justica-por-antonio-oliveira/

Explosão do negócio privado da saúde em Portugal

Esta é a terceira parte de um estudo com o título “O agravamento das dificuldades do SNS, a falta de medidas no programa do atual Governo, o aumento das despesas das famílias com a Saúde e a explosão do negócio privado de saúde em Portugal à custa do SNS, da ADSE e das famílias.

 
Ver a 2ª Parte - Programa de Governo na área da saúde não responde às necessidades do país
 
 

Estudo –  3.ª Parte

A explosão do negócio privado da saúde em Portugal, o seu financiamento pelo SNS e pela ADSE e a concentração crescente no setor privado da saúde que aposta, para se consolidar, na degradação do SNS

O negócio privado da saúde explodiu em Portugal nomeadamente nos últimos anos. Entre 2007 e 2017, o número de hospitais privados aumentou de 99 para 114, representando neste último ano já  50,7% do número total de hospitais existentes no país. Mas é a nível dos grandes grupos de saúde, alguns deles já controlados por entidades estrangeiras, (Grupos Luz, José Mello Saúde, Lusíadas, Trofa, grupo Hospitais Privados do Algarve) que se tem verificado um enorme crescimento (explosão)  os quais têm absorvido/engolido/destruído  os pequenos e médios hospitais, assim como as policlínicas existentes, tornando os consultórios de médicos cada vez mais uma recordação/relíquia do passado, e transformando a maioria dos médicos e outros profissionais de saúde (incluindo os que trabalham também  no setor publico da saúde)  em autênticos “proletários descartáveis” aos quais pagam uma percentagem do preço que cobram ao doente, ou por peça (ex. por cada operação que fazem), sem qualquer vinculo de trabalho permanente. Esta explosão do negócio da saúde em Portugal, ou melhor, dos grandes grupos de saúde tem sido feita fundamentalmente à custa do SNS e das suas dificuldades e dos subsistemas públicos de saúde, nomeadamente da ADSE, que os financiam.

O próprio SNS tem financiado em larga escala o setor privado da saúde e fornecido trabalhadores altamente qualificados(médicos e enfermeiros) a preços baratos sem encargos adicionais para os grupos privados de saúde (não têm de suportar encargos sociais nem têm de pagar subsidio de férias e de Natal). Os subsistemas públicos de saúde, em particular a ADSE, têm tido também um papel fundamental na promoção dos grandes grupos privados de saúde, na medida que lhes concedem um tratamento preferencial em prejuízo dos médios e pequenos prestadores que muito dificilmente conseguem assinar uma convenção com a ADSE e que são engolidos pelos grandes grupos (como membro do conselho diretivo da ADSE eleito pelos representantes dos beneficiários tenho procurado mudar esta realidade mas em vão já que tenho  encontrado uma forte oposição dos dois membros nomeados pelo governo, que constituem a maioria do conselho diretivo)

O quadro que a seguir se apresenta, retirado do relatório e contas divulgado pelo Ministério da Saúde mostra a enorme dimensão do financiamento do setor privado de saúde pelo SNS.

Quadro 6 – Despesa corrente do SNS em milhões €

Despesa Corrente do SNS – Milhões € – Orçamento do SNS 2018 2019
I. Despesas correntes 9 507 10 027
1. Despesas com pessoal 3 968 4 155
2. Compras de Inventários (aquisições de bens) 1 720 1 834
3. Fornecimentos e serviços externos 3 726 3 922
3.1. Produtos vendidos em farmácias 1 259 1 335
3.2. Meios complementares de diagnóstico e terapêuticas e outros subcontratos 1 234 1 166
3.3. Parcerias Público-Privadas (PPP) 444 474
3.4. Outros subcontratos 169 185
3.5. Fornecimentos e Serviços 620 762

 

Como se conclui rapidamente dos números do quadro anterior, que são os do orçamento do SNS de 2018 e 2019, divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2018, o SNS financiou o setor privado da saúde com 5.446 milhões €, sendo 3.726 milhões € com “Fornecimentos e serviços externos” e, em 2019, esse financiamento aumentou para 5.756 milhões €, sendo 3.922 milhões € de “Fornecimentos e serviços externos”. Só os Hospitais PPP custaram ao SNS 444 milhões em 2018 e, em 2019, essa fatura passada pelos grandes grupos de saúde ao SNS subirá para 474 milhões €, ou seja, um crescimento de 6,8%, i.é, 7,6 vezes superior ao aumento percentual dos rendimentos do SNS em 2019 que foi apenas de 0,9% como se referiu anteriormente. 

 

Como a ADSE financia os grandes grupos privados da saúde

O quadro seguinte dá uma ideia da dimensão do financiamento dos grupos privados de saúde pela ADSE.

Quadro 7 – A dimensão do financiamento dos grandes grupos privados da saúde pela ADSE

Grupos de Saúde e Facturação apenas no regime convencionado 2015 – Milhões € 2016 – Milhões € 2017 – Milhões € 2018 – Milhões € SOMA – Milhões €
Luz 90,2 94,4 89,6 82,2 356,4
José de Mello Saúde 40,8 45,8 52,2 53,7 192,5
Lusíadas 41,3 44,7 45,2 41,1 172,4
Trofa 25,9 29,6 31,3 32,4 119,3
HP Algarve 7,9 9,6 10,4 10,4 38,3
SOMA 206,2 224,1 228,7 219,8 878,8
Total Regime Convencionado 346,3 375,2 387,6 377,1 1 486,2
% 5 Grupos no Reg. Convencionado 59,5% 59,7% 59% 58,3% 58,3%

 

Em 4 anos, os cinco maiores grupos privados de saúde faturaram e receberam da ADSE 878,8 milhões €. E o quadro anterior só inclui a despesa da ADSE com o chamado Regime convencionado. Para além deste, a ADSE tem também o chamado Regime livre, com o qual gasta cerca de 160 milhões € por ano, sendo uma parte importante desta despesa também paga a estes cinco grandes grupos que dominam completamente o setor privado da saúde em Portugal e que estão a “engolir” gradualmente, mas de uma forma implacável, os pequenos e médios prestadores. A ADSE, por ser o maior “cliente” destes grupos tem um enorme poder potencial de mercado que não é utilizado. Infelizmente devido à existência de um conselho diretivo dominado pelos representantes do governo que têm uma posição pouco firme perante aqueles grupos, criou-se uma situação de indefinição e pantanosa quer na implementação de novas tabelas do Regime convencionado quer nas regularizações de que se aproveitam os grandes grupos privados.

Para se poder ficar com uma ideia clara como funciona o negócio privado da saúde no nosso país, e como a ADSE os financia, apresentam-se seguidamente dois quadros com preços de medicamentos e de próteses faturados a ADSE por diferentes prestadores privados.

Quadro 8 – Preços dos mesmos medicamentos faturados à ADSE por diferentes prestadores

Códigos dos medicamentos CHNM Designação do medicamento Preço facturado por diferentes prestadores pelo mesmo medicamento (alguns exemplos)
Preço mínimo (€) Preço máximo (€) Diferença euros Diferença em %
10 002 890 Paracetamol 250 mg 0,12 3,66 3,54 2 950,0
10 003 070 Prednisolona 20 mg 0,10 4,75 4,65 4 650,0
10 005 896 Omeprazol 40 mg 0,43 8,85 8,42 1 958,1
10 016 985 Glucose 50 mg/ml 0,92 10,60 9,68 1 052,2
10 033 408 Bacitracina 35,2 mg 0,21 3,03 2,82 1 342,9
10 047 112 Tramadol 50 mg 0,18 1,79 1,61 894,4
10 067 008 Duloxetina 30 mg 0,62 6,63 6,01 969,4
10 068 455 Macrogol 40 0mg pó 0,62 12,67 12,05 1 943,3
10 069 030 Rosuvastatina 5 mg 0,92 10,00 9,08 987,0
10 080 589 Timolol 1 mg+ 0,56 18,39 17,83 3 183,9
10 089 734 Levotiroxina sód. 0,112 mg 0,05 0,66 0,61 1 220,0
10 108 664 Carbomero 2,5 mg 0,14 8,26 8,12 5 800,0

 

As diferenças de preços nos mesmos medicamentos faturados por diferentes prestadores privados atingem 2950% (30,5. vezes mais) e mesmo de 5800% (59 vezes mais). E não existe nenhuma entidade oficial (governo, IGAS; ERS, AdC) que ponha qualquer limite a esta diferença escandalosa de preços e faça qualquer controlo a estes comportamentos.

Atualmente uma das maiores fontes de lucros para os grandes grupos privados de saúde não são os atos médicos que realizam (consultas, cirurgias, etc.) mas sim o material (ex. próteses), medicamentos, e MCDT que vendem. Funcionam como autênticos intermediários dos produtores de dispositivos médicos(agora a moda é serem utilizados um única vez e depois deitados fora para se poder faturar mais) e dos laboratórios cobrando à ADSE preços  exorbitantes que ninguém controla. Médicos e enfermeiros, e outros profissionais de saúde, são os novos proletários do séc. XXI, e são instrumentos do negócio gigantesco que é a saúde privada.

Situação semelhante se verifica com os preços faturados por diferentes prestadores à ADSE pelas próteses colocadas nos beneficiários como mostra o quadro 9

Quadro 9 – Preços das mesmas próteses faturadas à ADSE por diferentes prestadores

Códigos das próteses CDM Preço facturado por diferentes prestadores pela mesma prótese (alguns exemplos)
Preço mínimo (€) Preço máximo (€) Diferença euros Diferença em %
14 736 160 19 345 31 141 11 796 61,0
15 894 143 2 458 11 726 9 268 377,1
14 239 175 23 150 29 574 6 424 27,7
11 895 292 725 4 333 3 608 497,7
12 485 977 792 3 723 2 931 370,1
13 844 849 3 184 5 702 2 518 79,1
13 557 351 455 2 501 2 046 449,7
13 847 740 1 144 2 998 1 854 162,1
11 061 480 509 2 327 1 818 357,2
16 711 599 303 2 058 1 755 579,2
16 765 796 445 1 593 1 148 258,0
11 954 906 227 1 299 1 072 472,2
11 059 915 1 272 2 282 1 010 79,4

 

A diferença de preços faturados pelos diferentes prestadores chega a atingir 11.796€ para a mesma prótese e em percentagem varia entre 61% e 579,2%. E os preços mais baixos já incluem naturalmente margens razoáveis de lucro, mas para outros prestadores essas margens ainda não são suficientes. Como o céu é o limite nos códigos abertos que aproveitam para multiplicar várias vezes as margens de lucros faturando à ADSE preços exorbitantes que são pagos com os descontos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública.

É esta a forma como funciona o negócio de saúde privada no nosso país, portanto muito diferente da lógica de funcionamento do SNS, o que é até facilitado por  toda uma cultura de descontrolo que se instalou na ADSE, com a conivência dos sucessivos governos, que se está agora a tentar alterar, mas que está a ser muito difícil devido à ausência de vontade firme para o fazer.

Para se poder ficar com uma ideia das consequências deste descontrolo a nível da despesa permitida pelo governo e pelas sucessivas direções nomeadas por ele, interessa ainda referir que a ADSE pretende regularizar esta situação, cortando a faturação excessiva, mas a oposição dos grandes grupos de saúde é muito grande e a ameaça de rescindirem as convenções é grande se a ADSE não aceitar as suas exigências, nomeadamente a nível das chamadas “regularizações” ou seja, visando recuperar o que foi cobrado a mais fundamentalmente pelos grandes grupos de saúde que só no período 2015/2018 somam cerca de 60 milhões € (cerca de 80% é referente aos 5 maiores grupos privados de saúde) mas que ninguém tem a coragem de cobrar. A cobrança devido à pressão dos grandes grupos privados tem sido sucessivamente adiada. A situação é pantanosa e tem existido pouca firmeza na defesa da ADSE por parte dos membros do conselho diretivo da ADSE nomeados pelo governo que constituem a maioria.

É preciso dizer, para que fique clara a minha posição, que, no atual paradigma da ADSE,  os grandes grupos privados de saúde são necessários a ADSE e aos seus beneficiários, porque são eles que possuem, no setor privado, os maiores e melhores hospitais com capacidade para realizar os atos médicos mais complexos(cirurgias). Mas o que é necessário é estabelecer uma relação mais equilibrada entre esses grupos e a ADSE que não existe, e controlar os preços que praticam. E isto é necessária para que os interesses da ADSE e dos beneficiários sejam defendidos, o que ainda não acontece porque apesar do Decreto-Lei 33/2018 ter determinado que o conselho diretivo da ADSE fixe preços máximos a pagar por próteses, medicamentos e procedimentos cirúrgicos, isso ainda não aconteceu e os prestadores continuam a poder faturar o preço que querem,  porque  aquele Decreto-Lei continua por cumprir  1,5 anos após a sua publicação e o governo nada faz.

 

O fornecimento pelo SNS de mão de obra altamente qualificada e barata aos grandes grupos de saúde

Outra forma de promover e financiar o negócio privado da saúde em Portugal. A necessidade de remunerações e carreiras dignas em troca da exclusividade

A promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde que trabalham simultaneamente no SNS e nos grandes grupos privados, o que contribui também para a baixa produtividade e mesmo para a desresponsabilização que se verifica em muitas áreas do SNS, consentida e até promovida pelos sucessivos governos que se têm recusado a acordar com os representantes destes profissionais remunerações e carreiras dignas em troco da exclusividade, constitui, objetivamente, por um lado,  uma forma  importante de financiamento dos grandes grupos privados de saúde que é muitas vezes ignorada ou subestimada e, por outro lado, um instrumento de descapitalização e destruição do SNS.

Quem conheça a forma de funcionamento pequenos, médios mas fundamentalmente dos hospitais grandes grupos privados de saúde sabe bem que eles possuem um reduzido corpo clínico próprio e permanente, que designam por “médicos e enfermeiros residentes”.

Para além destes  possuem uma enorme carteira constituída por centenas de médicos e também de enfermeiros que trabalham no SNS, a quem  recorrem apenas quando têm serviço (consultas, operações etc.), e a quem pagam normalmente à peça (por ex. um preço por operação que realizam que constitui apenas uma parcela que recebem do doente) ou à percentagem (por ex. 70% do preço cobrado ao doente por uma consulta ou 20% por um TAC). Faz lembrar as antigas praças de jorna no Alentejo.

A esmagadora maioria destes profissionais do SNS não têm vínculo permanente com os hospitais privados, por isso os grupos privados não têm de suportar quaisquer outros encargos para além das percentagens ou do preço pago por ato médico realizado. Não têm suportar despesas com a Segurança Social ou CGA, nem  têm de pagar subsidio de férias e de Natal, diferentemente do que sucede com o SNS. Os grandes grupos privados de saúde têm acesso a trabalhadores altamente qualificado a um preço muito baixo (trabalho barato e altamente precário) devido à existência do SNS, à ausência de remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas no SNS causado pelo seu subfinanciamento crónico, à promiscuidade-publico privado dominante, e à ausência de exclusividade e à  má gestão e baixa produtividade que estão naturalmente associadas.

Os grandes grupos privados da saúde, é preciso ter a coragem de o afirmar com clareza, só têm conseguido prosperar, e se desenvolver da forma como tem acontecido em Portugal à custa do SNS, nomeadamente dos seus profissionais e dos seus recursos financeiros e dos subsistemas públicos de saúde (ex.: ADSE).

O quadro 10, que a seguir se apresenta, mostra em números o caráter parasitário dos hospitais privados fundamentalmente dos grandes grupos de saúde em relação ao SNS, em termos de profissionais altamente qualificados. Se se quiser controlar e reduzir a explosão do negócio privado da saúde em Portugal é criar as condições necessárias e impor a exclusividade aos profissionais de saúde que querem desenvolver a sua atividade do SNS. Matava-se a assim a “galinha de ouro” dos grandes grupos privados de saúde que teriam de pagar dignamente aos seus profissionais (atualmente, a maioria recebe à peça ou à percentagem e tem trabalho precário)

Quadro 10 – A promiscuidade público-privada está destruir o SNS: os grupos privados de saúde florescem à custa dos profissionais de saúde do SNS

Natureza Institucional 2007 2011 2014 2015 2016 2017
Total – Hospitais 198 226 225 225 225 225
Hospital público e PPP 99 123 118 114 111 111
Hospital privado 99 103 107 111 114 114
Total – Médicos 21 024 20 539 21 893 22 874 24 003 25 130
Hospital público e PPP 17 675 18 616 19 618 20 231 20 933 21 897
Hospital privado – Médicos 3 349 1 923 2 275 2 643 3 070 3 233
Total – Enfermeiros 32 090 37 090 36 532 37 838 39 820 41 107
Hospital público e PPP 29 330 33 935 33 143 34 414 36 020 36 883
Hospital privado – Enfermeiros 2 760 3 155 3 389 3 424 3 800 4 224
A percentagem de hospitais privados e de médicos e enfermeiros nos privados
% Hospitais privados / Total 50,0 45,6 47,6 49,3 50,7 50,7
% Médicos nos H. Privados 15,9 9,4 10,4 11,6 12,8 12,9
% Enfermeiros H. Privados 8,6 8,5 9,3 9,0 9,5 10,3
Fonte: INE

Em 2017, apenas 12,9% dos médicos e 10,3% dos enfermeiros tinham um vínculo permanente com os hospitais privados, constituindo aquilo que eles designam por “corpo clínico residente”. A maioria dos restantes milhares de médicos e enfermeiros “utilizados” pelos grandes grupos privados de saúde pertenciam à sua carteira de profissionais mal pagos e, infelizmente, também no SNS. É clara a natureza parasitária nomeadamente dos grandes grupos privados da saúde em relação ao SNS, relativamente a profissionais de saúde altamente qualificados e baratos.

Os grandes grupos privados de saúde não existiriam nem se desenvolveriam, da forma como se tem verificado em Portugal, se não existisse o SNS e também os subsistemas públicos de saúde. As dificuldades que os sucessivos governos têm criado ao SNS – subfinanciamento crónico do SNS, interferência continua na sua gestão, estrangulamento financeiro por parte do Ministério das Finanças, falta de autonomia, nomeação de administradores e de direções pouco competentes que são muitas vezes autênticos comissários políticos obediente do governo, etc.- e também à ADSE têm constituído um maná para os grandes grupos privados da saúde em Portugal. Se não se puser um travão a tudo isto a destruição do SNS continuará e as dificuldades da ADSE aumentarão

O quadro 11 mostra a despesa corrente com a saúde que não é paga pelo SNS e pelos SRS da RA.

Quadro 11 – Repartição da despesa corrente da saúde em Portugal no período 2000/2018

ANO Despesa Corrente com saúde em Portugal 1000€ Percentagem da despesa TOTAL que não é do SNS nem dos Serviços Regionais de Saúde (Açores e Madeira)
TOTAL SNS + Serviços Regionais Saúde Açores e Madeira Despesa corrente com saúde excluindo a so SNS e a dos SRS dos Açores e Madeira
2000 10 758 798 6 306 973 4 451 825 41,4%
2001 11 414 934 6 626 220   4 788 714 42,0%
2002 12 206 461 7 104 734 5 101 727  41,8%
2003 13 010 302 7 485 835 5 524 467 42,5%
2004 14 163 666 8 113 980 6 049 686 44,1%
2005 14 966 348 8 609 589 6 356 759 45,2%
2006 15 188 768 8 49 615 6 698 153 45,2%
2007 15 907 572 8 715 161 7 192 411 44,1%
2008 16 729 079 9 162 818 7 566 261 45,2%
2009 17 332 440 9 715 227 7 617 213 43,9%
2010 17 332 440 10 507 205 7 160 957 40,5%
2011 16 790 717 9 640 572 7 150 145 42,6%
2012 15 742 27 8 991 558 6 750 385 42,9%
2013 15 476 704 9 070 198 6 406 506 41,4%
2014 15 615 760 9 086 268 6 529 492 41,8%
2015 16 132 90 9 238 315 6 893 875 42,7%
2016 16 853 780 9 593 111 7 260 669 43,1%
2017Po 17 456 492 9 932 487 7 524 005 43,1%
2018Pe 18 345 065 10 484 715 7 86 350 42,8%
Var. 2000/18 70,5% 66,2% 76,6% 3,5%
Fonte: INE

A despesa corrente de saúde em Portugal que não é paga pelo SNS e pelos Serviços Regionais de Saúde dos Açores e da Madeira tem aumentado muito mais do que a despesa pública com saúde (SNS*DSRS).

Entre 2000/2018, a despesa do SNS mais a despesa dos Serviços Regionais de Saúde das Regionais Autónomas aumentou 66,2%, enquanto a restante despesa corrente com saúde cresceu em Portugal 76,6%. Em 2018, esta última representava já 42,8% da despesa total corrente com a saúde em Portugal. A explosão do negócio privado da saúde está intimamente associado ao crescimento significativo desta despesa e às dificuldades do SNS.

 

A concentração enorme e crescente no setor da saúde privada em Portugal e algumas conclusões finais para reflexão e debate

Tem-se assistido nos últimos anos a uma crescente concentração no setor privado de saúde com a liquidação ou absorção pelos grandes grupos de saúde dos pequenos e médios hospitais e mesmo de policlínicas. Os cinco grandes grupos de saúde – Luz, José Mello Saúde, Lusíadas, Trofa e Grupo Hospitais Privados do Algarves – alguns deles já totalmente controlados por grupos estrangeiros (ex.:Luz e Lusíadas), dominam já completamente o setor privado de saúde em Portugal tendo  áreas geográficas preferenciais de atuação. E continuam a crescer rapidamente como acontece com o grupo Luz que duplicou recentemente a sua capacidade de produção nomeadamente em cirurgia, com o grupo JMS que está a terminar um grande hospital em Lisboa, e com o grupo Trofa que abriu recentemente um hospital na Amadora e uma grande Policlínica em Loures.

Os pequenos e médios prestadores privados de saúde (hospitais de Misericórdias e de IPSS, policlinicas consultores de  médicos, etc.), estão a ser destruídos ou engolidos pelos grandes grupos de saúde que gozam de um tratamento preferencial junto do SNS e dos subsistemas públicos de saúde (ex. ADSE), Em tudo isto os beneficiários, que financiam a ADSE;  acabam por serem prejudicados pois o acesso a cuidados de saúde, financiados pela ADSE, é difícil em muitas regiões do país devido à recusa desta  em se assinar convenções com os pequenos e médios prestadores locais (exs: hospitais das Misericórdias e de IPSS e Policlínicas de proximidade). E esta cultura ainda não se consegui alterar na ADSE.

A defesa do SNS, uma das mais importantes conquistas de Abril, é fundamental para todos os portugueses, o que passa, a meu ver, por um financiamento seguro, certo e  adequado, o que exige a inclusão na lei de uma da “norma travão”, por carreiras, remunerações e condições de trabalho dignas para os seus profissionais, o que não acontece atualmente, pela imposição da exclusividade aos profissionais que queiram trabalhar no SNS, pela eliminação da promiscuidade publico-privado que gera a má gestão e baixa  produtividade, por uma gestão baseada na competência, na autonomia e responsabilização, que não existe atualmente, pela eliminação do enorme outsourcing (aquisição de serviços a privados) que é também uma forma de privatização do SNS, etc..

E tudo isto não se alcança apenas com grandes declarações  sobre a necessidade de defender o SNS nem com a ausência de normas  concretas que garantam condições de funcionamento, como acontece na nova Lei de bases da saúde (Lei 95/2019), que não estabelece nada de concreto em relação a questões essenciais para a consolidação do SNS (financiamento, exclusividade, autonomia, boa gestão, produtividade, responsabilização, etc,.). Vamos agora ver como o novo governo PS/Costa/Centeno  regulamenta a nova lei de bases da saúde, e se na sua regulamentação são suprimidas ou não as deficiências e omissões da Lei 95/2019 que referimos. O futuro o dirá.

 

O SNS, os serviços de saúde dos Açores e Madeira e a própria ADSE tê, até aqui, resistido aos ataques que têm sido sujeitos mas isso está a atingir o limite

Apesar dos violentos ataques que o SNS, os Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas têm sofrido – subfinanciamento crónico, cortes significativos nos orçamentos e cativações , interferências constantes do Ministério das Finanças na sua gestão diária, ausência de autonomia que gera a desresponsabilização, proibição de contratar os trabalhadores que necessita para prestar serviços com um mínimo de qualidade a utentes e beneficiários, submissão à obsessão de reduzir rapidamente o défice orçamental a zero, etc., etc– o mesmo sucedendo à ADSE que tem sofrido cortes arbitrários no seu orçamento e cativações, assim como ingerências diretas na sua gestão, através das representantes do governo no conselho diretivo; repetindo, apesar de todos estes ataques  o SNS e os SRS dos Açores e Madeira tem conseguido, até a esta data, manter ganhos de saúde, em algumas áreas,  superiores à média dos países da União Europeia como mostram os gráficos 7 e 8  que se apresentam mais à frente.

Em relação à ADSE, que é fundamentalmente financiada com os descontos e os trabalhadores da Função Pública e não pelo OE, o que precisa com urgência para garantir a sua sustentabilidade, e como temos com toda a clareza afirmado,  é  de uma direção mais profissional, mais assertiva na defesa dos interesses da ADSE e dos beneficiários, com competências de gestão para dirigir uma entidade com dimensão que tem a ADSE (1.200.000 de beneficiários e mais de 600 milhões € por ano), e com uma visão estratégica, e menos dependente do governo, eliminando da ingerência deste na sua gestão corrente que a sujeita a objetivos que não são os interesses dos beneficiários.

Gráfico 7 – Mortalidade infantil em Portugal e na União Europeia – 2016

Como revela a OCDE, em 2016,  a mortalidade infantil era, em Portugal de 3,2 mortes por 1000 nascimentos, enquanto a média nos países da União Europeia, no mesmo ano, atingia 3,6 mortes por 1000 nascimentos. Uma situação também mais favorável para Portugal também se verificava a nível da esperança de vida à nascença como mostra o gráfico 7 também com dados da OCDE.

Gráfico 8 – Esperança de vida à nascença em Portugal e na União Europeia – 2016

Como revela a OCDE, em 2016, a esperança de vida em Portugal era de 81,3 anos, enquanto a média nos países da União Europeia era de 81 anos.

Os indicadores apresentados, que são os mais utilizados para avaliar os ganhos de saúde, revelam que, apesar dos ataques ao SNS, Portugal continua a apresentar valores mais favoráveis. No entanto, se os ataques continuarem é evidente que a saúde dos portugueses, que enfrentam já graves dificuldades no acesso a serviços, se degradará rápida e inevitavelmente.

E isso já começou  com a degradação crescente do SNS devido à politica do governo na área da saúde, totalmente subordinada à lógica do Ministério das Finanças (todos somos Centenos disse candidamente o anterior ministro da saúde) que tem a obsessão de défice orçamental de zero, cujo titular se quer apresentar e brilhar em Bruxelas como “como bom e obediente aluno” , o que tem tido o apoio do 1º ministro como revela o programa do atual governo. E esta obsessão é tão grande que no próprio programa de governo se afirma que “ o primeiro objetivo a reter: a divida publica desce para próximo dos 100% do PIB no final da legislatura que agora se inicia”; e o segundo objetivo a reter: o saldo primário deve manter perto dos 3% do PIB(pág. 4 do programa do atual governo).

Portanto, os dois primeiros e principais objetivos deste governo para a legislatura que agora começa são meramente financeiros e de submissão à Comissão Europeia, secundarizando os interesses do país e dos portugueses. Para o atual governo, estes últimos (os dos portugueses)  devem-se subordinar/sacrificar aqueles primeiros (os meramente financeiros: défice primário de 3%; divida publica descer para 100% do PIB) , pois até os enuncia abertamente e com toda a clareza no seu próprio programa, para a que não haja ilusões afirmando mesmo que eles são os principais, logo tudo deve ser subordinado/sacrificado para os poder alcançar e poder depois dizer: “este é o governo de contas certas”. É este naturalmente o titulo com o qual quer ser condecorado e recordado.

E tudo isto é ainda mais grave porque há áreas da saúde, habitualmente esquecidas, onde a  situação de Portugal é preocupante, como mostram os dois gráficos seguintes do Health at a Glance-2019.

Gráfico 9 – Percentagem de adultos com diabetes Tipo I e Tipo II – 2017

 

Como o gráfico mostra a percentagem de adultos com diabetes em Portugal (9,9%) é superior em 54,6% à média dos países da OCDE (6,4%) em 2017, o que é preocupante. `

Outro aspecto preocupante é o revelado pelo gráfico 10, também do Health at a Glance-2019 .

Gráfico 10 – Percentagem de população com mais de 15 anos que consideram que o seu estado de saúde é mau ou muito mau – 2017

Em Portugal, em 2017,  15,3% da população com mais de 15 anos considerava que o seu estado de saúde  era mau ou muito mau, quando a média nos países da OCDE era, no mesmo ano, apenas 8,7%. E segundo também a OCDE, em 2017, a população com mais de 15 anos que considerava que o seu estado de saúde era bom ou muito bom era, em Portugal, apenas 48,8% quando a média nos países da OCDE atingia, no mesmo ano, 68,1% (pág. 85 do  Health at a Glance-2019 ). Tudo isto é preocupante e nos devia fazer pensar sobre as consequências para os portugueses da politica de saúde em Portugal que está a destruir o SNS e a ADSE e a promover em larga escala o negócio privado de saúde.

 

 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/explosao-do-negocio-privado-da-saude-em-portugal/

Programa de Governo na área da saúde não responde às necessidades do país

Esta é a segunda parte de um estudo com o título “O agravamento das dificuldades do SNS, a falta de medidas no programa do atual Governo, o aumento das despesas das famílias com a Saúde e a explosão do negócio privado de saúde em Portugal à custa do SNS, da ADSE e das famílias.

 
 

Estudo –  2.ª Parte

A simples leitura do programa apresentado pelo atual  governo (XXII) leva à conclusão que não existe, por parte deste, a intenção de acabar com o subfinanciamento crónico que está a destruir o SNS pois o ponto do programa que se refere ao SNS – “Um SNS mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população (págs. 18-22 do programa) – não se encontra uma única palavra dedicada a este problema nem se vislumbra qualquer intenção de reforçar as transferências do OE para o SNS.

A situação de subfinanciamento do SNS vai continuar, não apenas pela omissão na parte do programa do atual governo dedicada ao SNS, mas fundamentalmente pelo que consta logo no inicio do programa, que constitui a trave mestra de toda a política futura, segundo o próprio governo, e que se transcreve para alertar todos os portugueses, que é a seguinte: “O cenário macroeconómico para os próximos quatro anos perspetiva-se marcado por um quadro de maior incerteza: a evolução da economia internacional face aos quatro anos anteriores; o contexto de abrandamento do crescimento da economia mundial, cuja dimensão e duração é difícil de antecipar; e a manutenção de um quadro de tensão comercial entre os principais blocos económicos. Do ponto de vista político, a Europa caracteriza-se por um ciclo que tenderá a ser influenciado por forças que não são favoráveis ao aprofundamento da integração europeia. Todos estes fatores de incerteza tendem a induzir um abrandamento do crescimento do PIB na generalidade das economias” (pág. 4).

E certamente, como a economia portuguesa é aberta e dependente do exterior, inevitavelmente sofrerá esse abrandamento. Neste contexto já de si negativo, o programa afirma como grandes objetivos para a legislatura que agora começa, não o crescimento nem o desenvolvimento do país, mas o seguinte nas palavras do próprio governo: “O caminho traçado para os próximos quatro anos deverá permitir reduzir a dívida pública para próximo dos 100% do PIB no final da legislatura. Este é o primeiro objetivo a reter: a dívida pública desce para próximo dos 100% do PIB no final da legislatura que agora se inicia” (pág. 4).

Num contexto macroeconómico desfavorável como o próprio governo prevê, pretender ter como objetivo principal de toda a legislatura reduzir a divida dos atuais 118% do PIB  para 100% do PIB, ou seja, 18 pontos percentuais, quando na anterior legislatura se conseguiu reduzir apenas 11 pontos percentuais, pois passou “de 129% do PIB em 2015 para 118% do PIB em 2019” (pág. 3), e isso foi conseguido com um corte significativo no investimento publico e com imposição de cortes e cativações na despesa publica corrente que deixou os serviços públicos de rastos e com graves dificuldades até no seu funcionamento normal, de que o SNS é um exemplo, afirmar neste contexto que a politica de austeridade, mitigada no anterior governo devido à pressão dos partidos de esquerda, vai agora ser agravada é um escândalo.

E tal conclusão é reforçada pela seleção de 2º objetivo  que, nas próprias palavras do programa do governo , é o seguinte: “o segundo objetivo a reter: o saldo primário deve manter-se perto dos 3% do PIB”(pág. 3), o que significa que o governo pretende obter um saldo orçamental primário positivo, ou seja, antes de pagar os encargos com a divida, superior a 6.000 milhões € por ano. Portanto, tudo tem de se subordinar aos dois maiores objetivos deste governo, e para alcançar uma redução da divida pública com aquela dimensão (18 p.p.) e para obter um saldo positivo desta natureza (3% do PIB/ano) o governo terá, ou de aumentar bastante os impostos (ele promete que não o fará) ou então terá de reduzir ao mínimo o crescimento da despesa pública, o que significa que o subfinanciamento crónico do SNS e da Administração Pública vai continuar e, consequentemente, dos serviços públicos. Centeno não faz milagres apenas sabe cortar e cativar.

 

O aumento dos profissionais do SNS associado à promiscuidade público-privado, à interferência do Governo na gestão diária, a submissão total do Ministério da Saúde ao das Finanças, que está a destruir o SNS e a alimentar o crescimento dos grupos privados de saúde, e a necessidade de introduzir a exclusividade no SNS

O número de profissionais de saúde tem aumentado como revelam os dados da DGAEP (quadro 4)

 

Quadro 4- Variação do número de profissionais de saúde no período 2011-2019

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 31 Dez. 2011 30 Set. 2015 30 Jun. 2019 2011/2015 Governo PSD/CDS 2015/2019 Governo PS 2011/2019
Médicos 25 049 26 914 30 515 1 865 3 601 5 466
Enfermeiros 42 769 41 338 47 075 -1 431 5 737 4 306
Tec. Diag. e Terapeuticas 8 935 8 563 9 420 -372 857 485
Técnico Superior de saúde 1 913 1 883 1 391 -30 -492 -522
TOTAL 78 666 78 698 88 401 32 9 703 9 735
Fonte: Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) – 2º Trim. 2019 – Ministério das Finanças

Entre 2011 e 2019, o número de profissionais de saúde nas Administrações Públicas, inclui SNS e Serviços Regionais de Saúde, aumentou em 9.735, sendo apenas 32 durante o governo PSD/CDS e 9.703 no governo PS. Os profissionais que mais aumentaram foram os médicos – 5.466 – sendo 3601 durante o governo PS. No entanto, as suas condições de trabalho e de vida agravaram-se enormemente durante este período, a começar pelos seus ganhos como se mostra no quadro seguinte, o que está a contribuir fortemente para a destruição do SNS, ignorado e não compreendido por muitos.

 

Quadro 5 – Variação do poder de compra dos ganhos líquidos dos profissionais de saúde – 2009/2019

CARGO / CARREIRA / GRUPO Ganho Médio Mensla Liquido (após deduções para IRS, ADSE, CGA / SS) a preços correntes(deduziremos e depois induimos os subsidio de refeição) Ganho Médio Mensal liquido de 2019 a preços de 2009 Variação do Poder de Compra do Ganho Médio Mensal Liquido entre 2009 e 2019
2009 2019
TOTAL (de todas as Administrações Públicas) 1 230,7 € 1 195,9 € 1 067,8 € -13,2%
Assistente téncico/administrativo 869,0 € 846,6 € 755,9 € -13,0%
Assistente operacional 648,3 € 700,5 € 625,4 € -3,5%
Médico 2 240,3 € 2 080,0 € 1 857,1 € -17,1%
Enfermeiro 1 151,4 € 1 151,0 € 1 027,7 € -10,7%
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 1 069,0 € 1 054,2 € 941,2 € -12,0%
Técnico Superior de Saúde 1 509,5 € 1 377,2 € 1 229,6 € -18,5%
Fonte: Sintese Estatística do Emprego Publico (SIEP) – 2º Trim. 2019 – DGAEP – Ministério das Finanças e Administração Pública

Os ganhos médios dos profissionais de saúde sofreram, entre 2009 e 2019, uma redução significativa no seu poder de compra (entre -10,7% e -18,5% conforme as categorias profissionais) como os dados do próprio Ministério das Finanças e da Administração Pública reconhecem, o que associada à falta de carreiras e de condições de trabalho dignas, devido ao investimento insuficiente causado pelo subfinanciamento crónico, determina uma elevada promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde que trabalham simultaneamente no SNS e nos grandes grupos privados de saúde.

E na nova Lei de bases de saúde (Lei 95/2019) não se encontra qualquer medida concreta que possa pôr fim à elevada promiscuidade público privada dos profissionais de saúde que existe no SNS , pois limita-se a estabelecer no nº3 da sua Base 29 o seguinte” O Estado deve promover uma política de recursos humanos que valorize a dedicação plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde do SNS, podendo, para isso, estabelecer incentivos”. Mais uma vez boas intenções, mantendo tudo dependente do arbítrio do governo e, nomeadamente, do seu ministro todo poderoso das Finanças.

Apesar do número de profissionais de saúde ter aumentado com o 1º governo PS de António Costa a situação do SNS, a promiscuidade público-privado não diminuiu, pelo contrário até aumentou como a transcrição seguinte mostra:

 

  • 70% dos especialistas não estão em dedicação exclusiva. No caso dos médicos hospitalares, a presença intermitente é ainda maior e chega aos 80%. A todos estes profissionais sem exclusividade é permitido trabalhar em simultâneo no privado e trocar as horas extras nas Urgências das suas unidades por outras que pagam mais à tarefa, incluindo no SNS. O objetivo de dar resposta aos portugueses continua a falhar;
  • Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde, apenas 5587 especialistas estão em exclusivo, isto é, 30% do total de médicos no SNS em 2018 (18.835);
  • Nos hospitais são somente 2504, 20% deste sector (12.448). Mesmo que os médicos queiram trabalhar só no Estado não podem fazê-lo;
  • A figura laboral da dedicação exclusiva foi retirada da Saúde em 2009 porque era cara”;
  • No Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS de 2018, no quadro 6 da pág. 56, refere-se que 9.191 médicos têm contratos a prazo ou a termo certo”.

 

A acentuada promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde, devido a ausência de remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas, em relação à qual  ninguém tem a coragem de tomar medidas concretas para a eliminar, está a contribuir para a baixa produtividade que se verifica no SNS e, consequentemente, para a sua destruição, apesar do esforço de muitos dos seus profissionais. O SNS enfrenta graves problemas de má gestão que resultam não só do subfinanciamento crónico e do forte endividamento,  mas também da interferência diária e permanente do Ministério das Finanças na sua gestão, da falta de autonomia e, consequente desresponsabilização que tudo isso gera, o que é agravado pela nomeação pelo governo de administrações, em muitos casos onde não impera o critério de competência mas fundamentalmente o de fidelidade e obediência ao governo, o que contribui para agravar as suas dificuldades e para a explosão do negócio privado da saúde.

No contexto do SNS, o problema da exclusividade dos profissionais de saúdeos profissionais de saúde devem ter a liberdade de escolher em trabalhar no SNS ou nos grandes grupos privados de saúde, mas o que não se pode permitir é que trabalhem simultaneamente nos dois  devido à promiscuidade e baixa produtividade que isso determinaé uma questão vital para a defesa do SNS. A promiscuidade público- privada dos profissionais para além de contribuir para agravar enormemente as dificuldades do SNS é também um importante instrumento de financiamento do negócio privado da saúde em Portugal e, nomeadamente, dos grandes grupos de saúde à custa do SNS como vamos também mostrar.

No programa do atual governo, a exclusividade não é apontada como um objetivo a atingir, apenas é referido “a celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada, na opção pelo trabalho em dedicação plena” (pág. 20). E embora afirme que é necessário “combater a politica de baixos salários, repondo a atualização anual da Administração Pública” , logo a seguir contradiz-se o que se afirma antes dizendo que o “cenário de responsabilidade orçamental apresentado contempla um aumento anual da massa salarial de 3% na Administração Pública” (pág. 9) o que corresponde, para a Administração Central, um aumento de 374 milhões €, quando as progressões nas carreiras custaram 200 milhões € em 2019 (pág.8) . Se deduzirmos este valor ficam 174 milhões €, o que dividido pelo número de trabalhadores do Estado dá, a cada um, 23,8€/mês.

Para além do referido anteriormente, o programa do governo, de “importante” apenas refere a construção de novos hospitais e  a recuperação de outros, mas não indica quais e quantos (pág.11); a eliminação faseada das taxas moderadoras nos Centros de Saúde (pág. 19),e que não haverá novas PPP na área clinica (pág.19), o que significa que pode haver PPP na área da construção e que podem continuar as PPP, abrangendo as 2 áreas, que existem.

 

A interferência do Governo na gestão da ADSE, a falta de autonomia, a incapacidade para tomar decisões, o pântano da “negociação” das novas tabelas para não criar “problemas ao Governo” que é aproveitado pelos grandes grupos privados e a degradação dos serviços prestados aos beneficiários

Uma situação muito semelhante à que se verifica no SNS também existe na ADSE, embora esta não seja financiada pelo Orçamento de Estado mas fundamentalmente com os descontos dos trabalhadores e aposentados da Função Publica (mais de 600 milhões €/ano).

O Ministério das Finanças tem impedido o alargamento da ADSE  aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho (cerca de 100.000), pondo assim em causa a sua sustentabilidade; interfere na gestão corrente através dos dois membros nomeados pelo governo para o conselho diretivo, coloca obstáculos à contratação de trabalhadores necessários para prestar melhores serviços aos beneficiários (o pagamento de reembolsos aos beneficiários continua com atrasos superiores a 3 meses)e necessários  também para combater  com eficácia a fraude, o consumo excessivo e desnecessário promovido pelos prestadores (o que é uma ajuda aos grandes grupos de saúde), e chega a impor à  ADSE, para compensar a falta de trabalhadores,  que lance concursos para “comprar horas de trabalho” a empresas de trabalho temporário pagando apenas 4,77€/hora, aos quais nenhuma empresa concorre, mas que servem para adiar a resolução do problema, contribuindo assim para a degradação e destruição da ADSE e para a insatisfação dos beneficiários que a financiam.

Para além disso, faz cortes e cativações arbitrárias no orçamento da ADSE, o que determina que nos últimos meses a ADSE nem tenha cobertura orçamental para pagar aos prestadores os cuidados de saúde realizados aos beneficiários, obrigando a ADSE a mendigar ao Ministério das Finanças reforços para poder funcionar, os quais são sempre demorados e dados com meses de atraso.

Situação análoga se verifica em relação à contratação de trabalhadores em que nada se pode fazer sem autorização previa do Ministério das Finanças. É o estrangulamento e a destruição da ADSE feita pelo governo, embora ela não seja financiado pelo Orçamento do Estado para depois a privatizar e a transformar numa numa seguradora de saúde como exige a direita. E isto apesar da ADSE, com 1.200.000 beneficiários, libertar o SNS de uma parte importante das suas responsabilidades e custos, pois se não existisse a ADSE, com o paradigma atual,  situação do SNS, que já é grave, seria pior pois teria prestar serviços de saúde à maioria de 1,2 milhões de beneficiários da ADSE. E estes serviços não seriam pagos pelo Orçamento do Estado mas sim com os descontos dos trabalhadores e aposentados da Função Pública (600M€/ano).

 

 
 
 

 



 
 


 


 

 

 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/programa-de-governo-na-area-da-saude-nao-responde-as-necessidades-do-pais/

Alemanha em crise

Num quadro de recessão, face à necessidade de reestruturar o seu modelo industrial, e confrontada com a emergência climática, qual será o caminho da Alemanha?

 

 

Snacks de economia política #14

Alemanha em crise

Num quadro de recessão, face à necessidade de reestruturar o seu modelo industrial, e confrontada com a emergência climática, qual será o caminho da Alemanha? Deixa cair os seus limites constitucionais ao défice? Muda o Tratado Orçamental? Deixa cair o euro?

 

#snacksdeeconomiapolitica

Para saber mais:

 
 
 
 

 

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Parceria editorial Rádio Transforma / Jornal Tornado


 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/alemanha-em-crise/

O agravamento das dificuldades do SNS

Esta é a primeira parte de um estudo com o título “O agravamento das dificuldades do SNS, a falta de medidas no programa do atual Governo, o aumento das despesas das famílias com a Saúde, e a explosão do negócio privado de saúde em Portugal à custa do SNS, da ADSE e das famílias.

 

 

É um estudo extenso com 16 páginas, onde utilizando um conjunto numeroso de dados e gráficos divulgados por entidades oficiais (OCDE, INE; Eurostat, governo, etc.), e analisando o programa do atual governo na área da saúde, procuro explicar as causas das graves dificuldades que atualmente enfrentam o SNS e ADSE no acesso a cuidados de saúde, assim como os riscos futuros que correm o SNS e à ADSE, apontando algumas propostas de solução apenas como contributos para a reflexão e debate publico.

E divulgo este estudo, como refiro na introdução ao próprio estudo, pensando que ele pode ser útil a todos os que estão interessados em defender o SNS e a ADSE pois contém informação e dados importantes, que andavam dispersos, mas que são necessários para quem queira estudar a saúde em Portugal, e para um debate fundamentado sobre a situação do SNS e da ADSE. Espero que assim seja, mas só aqueles que o lerem é o que poderão dizer. E gostaria que o dissessem.

 

Este estudo embora seja extenso é, no entanto, constituído principalmente por gráficos e quadros com dados oficiais de fácil leitura e interpretação. Ele tem como objetivo dar a conhecer, de uma forma fundamentada, as causas das dificuldades que enfrentam atualmente o SNS e a ADSE, assim como o estrangulamento/destruição a que estão a ser sujeitos pelo governo e os perigos que enfrentam, apresentando-se propostas para reflexão e debate. Analisa-se também a explosão do setor privado da saúde à custa do SNS e da ADSE com o apoio do governo.

Para facilitar a leitura, as conclusões mais importantes estão sublinhadas a amarelo, por isso analisando os gráficos e os quadros e lendo as partes sublinhas a amarelo, o leitor ficará a conhecer a situação da saúde em Portugal, assim como do SNS e da ADSE.

Um aspeto focado é a elevada concentração que já se verifica no setor privado da saúde onde os pequenos e médios prestadores, incluindo consultórios médicos, são já uma relíquia dos passado pois estão a ser “engolidos/dizimados” pelos cinco grandes grupos privados de saúde (Luz, JMS, Lusíadas, Trofa, Grupo HPA), alguns deles controlados por estrangeiros (Luz e Lusíadas). Este estudo tem como base uma intervenção que fiz no Congresso dos médicos da FNAM em 19/10/2019.

Publico-o, porque pode ser útil a todos os que estão interessados em defender o SNS e a ADSE pois contém informação e dados importante, que andavam dispersos, e que são necessários para quem queira estudar a saúde em Portugal, e para um debate fundamentado sobre a situação do SNS e da ADSE.

 

 
 
 
 
 
 
 

Estudo –  1.ª Parte

O agravamento das dificuldades do SNS

A situação do setor público da saúde em Portugal tem-se agravado como consequência das dificuldades crescentes que enfrenta o SNS sujeito à ditadura do défice orçamental e à política de proteção dos grandes grupos de saúde privados. Os dois gráficos, com dados da OCDE (“Health at a Glance”), que a seguir se apresentam, revelam uma realidade que é preocupante, a saber: enquanto em Portugal a parcela da riqueza criada (PIB) aplicada na saúde dos portugueses diminuiu entre 2006 e 2017, na União Europeia sucedeu precisamente o contrário; em média aumentou sendo já superior à do nosso país o que não acontecia em 2006.

 

Gráfico 1 – A despesa com saúde (publico + privada) em percentagem do PIB, em Portugal e nos países da União Europeia em 2006(PT) ou 2007 – “Health at a Glance – 2010”

 

Como revelam os dados da OCDE, em 2006, a despesa total (pública+ privada) em Portugal (seta vermelha), representava 9,9% do PIB enquanto a média na União Europeia (seta azul) era de 8,3% do PIB, ou seja, menos 1,6 pontos percentuais que a de Portugal. E cada ponto percentual do PIB representa atualmente mais de 2.000 milhões €. Comparemos a situação de 2006 com de 2017, que é possível comparando o gráfico 1 com o gráfico 2, que a seguir se apresenta.

 

Gráfico 2- A despesa com saúde (publico + privada) em percentagem do PIB, em Portugal e nos países da União Europeia em 2017 – “Health at a Glance- 2018 ”

 

Em 2017, a parcela da riqueza criada no nosso país (PIB) destinada à saúde dos portugueses diminuiu para 9% do PIB (em 2006, era 9,9%), enquanto a média da União Europeia aumentou para 9,6% (em 2007, era apenas 8,3% do PIB). Portanto. no período 2006/2017 verificou-se em Portugal um retrocesso investindo-se na saúde da população uma percentagem menor de riqueza criada, enquanto nos países das U.E. registou-se precisamente o contrário, investiram na saúde dos seus nacionais uma percentagem maior da riqueza criada. E tudo isto quando se sabe que o estado de saúde da população, para além de ser um bem essencial individual, é também fator determinante do aumento da produtividade, do crescimento económico e do desenvolvimento de um país.

E diminuição da riqueza criada no país aplicada fez-se apesar da despesa com saúde por habitante em Portugal ser já uma das mais baixas do países da OCDE como o gráfico 3 revela.

 

Gráfico 3 – Despesa de saúde por habitante em 2018 – “Health at a Glance- 2018 ”

 

Em 2018, segundo a OCDE, a despesa com saúde, era em Portugal apenas de 2861 em dólares PPP por habitante, quando a média nos países das OCDE de 3.994 dólares PPP por habitante, ou seja, mais 39,6%. E tenha presente que a parcela da despesa pública com a saúde era apenas de 2000 USDPP por habitante em Portugal, quando a média nos países da OCDE era 3.000 USDPP por habitante.

 

A redução da despesa na saúde não foi maior em Portugal porque a despesa com a saúde suportada pelas famílias cresceu muito neste período

O quadro 1, com dados da Conta Satélite da Saúde do INE, mostra que no período 2000/2018 a despesa com saúde suportada pelas famílias em Portugal cresceu muito mais do que a despesa pública com a saúde dos portugueses (SNS+ Serviços Regionais dos Açores e Madeira).

Quadro 1 – Despesa corrente com saúde em Portugal – 2000/2018 – INE

ANO Despesa Corrente de Saúde Total – Milhões € SNS + Serviços Regionais de Saúde de Açores e Madeira – Milhões € Despesas das famílias com saúde – Milhões €
2000 10 758 798 6 306 973 2 687 849
2001 11 414 934 6 626 220 2 791 350
2002 12 206 461 7 104 734 2 755 050
2003 13 010 302 7 485 835 3 023 257
2004 14 163 666 8 113 980 3 262 243
2005 14 966 348 8 609 589 3 488 550
2006 15 188 768 8 490 915 3 817 506
2007 15 907 572 8 715 161 4 083 548
2008 16 729 079 9 162 818 4 319 260
2009 17 332 440 9 715 227 4 265 447
2010 17 668 162 10 507 205 4 338 460
2011 16 790 717 9 640 572 4 415 771
2012 15 742 270 8 991 558 4 435 519
2013 15 476 704 9 070 198 4 173 429
2014 15 615 760 9 086 268 4 345 540
2015 16 132 190 9 238 315 4 473 104
2016 16 853 780 9 593 111 4 684 084
2017Po 17 456 492 9 932 715 4 806 359
2018Pe 18 345 065 10 484 715 5 018 116
Var. 2000/2018 70,5% 66,2% 86,7%
2018 – Preços 2010 16 663 650 9 523 740 4 558 181
Var. 2018 p2010/2010 -5,7% -9,4% 5,%

 

Entre 2000 e 2018, a despesa total corrente com a saúde aumentou no nosso país em 70,5% segundo o INE, mas a despesa corrente do SNS e dos Serviços Regionais de Saúde dos Açores e da Madeira, ou seja, a despesa publica subiu apenas 66,2%. Portanto, o Estado diminuiu os recursos que aplica na saúde dos portugueses. Como consequência a despesa com saúde das famílias aumentou 86,7%, ou seja, mais 20,7 pontos percentuais que a subida na despesa pública com saúde em Portugal.

E o aumento verificado na despesa publica com a saúde dos portugueses nem foi suficiente para compensar o aumento de preços. Se consideramos o período 2010/2018, e deduzirmos aos valores de 2018 o efeito do aumento dos preços verificado neste período, ou seja, se calcularmos os valores de 2018 a preços de 2010, concluímos que, a preços de 2010, a despesa corrente total de 2018 foi inferior à de 2010 em -5,7%; mas a despesa do SNS e dos Serviços Regionais de saúde, ou seja a despesa do Estado, de 2018 foi inferior à de 2010 em -9,4%. Como consequência do subfinanciamento cronico do SNS e dos Serviços Regionais as famílias portuguesas foram obrigadas a suportar uma parcela maior da despesa com a saúde, tendo esta aumentado, em termos reais, entre 2010 e 2018, +5,1%.

Esta é a verdade que os números oficiais do INE revelam. A percentagem da despesa das famílias com saúde na despesa total de saúde é já em Portugal mais elevada que a média da U.E. com revela o gráfico 4.

Gráfico 4 – A despesa das famílias em % da despesa total com saúde nos países – “Health at a Glance- 2018 ”

 

Segundo a OCDE, em 2016, a percentagem que a despesa das famílias com a saúde em Portugal representava do total da despesa corrente do nosso país com saúde (28%) era superior em 55,6% à média dos países da União Europeia que era apenas 18%. Portanto, as famílias em Portugal, devido ao subfinanciamento do SNS, viram-se obrigadas a suportar uma parcela maior da despesa de saúde.

 

O subfinanciamento crónico determinado pela obsessão de reduzir o défice a zero, é uma causa da má gestão e da promiscuidade público-privada que está a destruir o SNS

O gráfico 5, com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde aos deputados aquando do debate dos orçamentos do Estado, dá uma ideia clara da dimensão do subfinanciamento crónico do SNS pelo O.E.

Gráfico 5 – Transferência do OE para o SNS (azul) e despesas anual do SNS (vermelho) – Milhões €

Fonte: Notas explicativas do Ministério da Saúde durante debate anual dos O.E.

 

No período 2010/2019, a despesa do SNS somou 94.769 milhões €, mas as transferências do Orçamento do Estado para o SNS foram apenas 88.277 milhões €, ou seja, menos 11.492 milhões €. A diferença foi coberta com receitas das taxas moderadoras, com serviços prestados pelo SNS a entidades privadas e com uma enorme divida

No entanto, a verdadeira dimensão do subfinanciamento crónico do SNS ainda não é revelada pelos dados do gráfico anterior, pois uma parte das transferências feitas em cada ano não são para pagar os gastos desse ano, mas sim para amortizar a enorme divida do SNS que transita de ano ara ano (em Set. 2019, só a divida com um atraso de pagamento superior a 90 dias atingia 683 milhões €, ou seja, +35,8% do que em Dez.2018 que era de 503,5 milhões €- Síntese execução orçamental de Set.2019). Só uma conta baseada no princípio contabilístico da “especialização do exercício” é que permite fazer uma verdadeira avaliação do subfinanciamento do SNS verificado em cada ano.

O “Relatório e Contas do Ministério da Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde de 2018”, recentemente divulgado, inclui as Demonstrações de Resultados do Serviço Nacional de Saúde feitas com base nos principio da “especialização dos exercícios, em que se imputa a cada ano os rendimentos e os gastos que dizem respeito apenas a esse ano, e não os pagamentos que foram realizados.

E segundo as contas desse Relatório, em 2017, os prejuízos efetivos do SNS foram de 345,6 milhões €, e, em 2018, os prejuízos reais subiram para 848,2 milhões € (+145,4%) ou seja, neste ano os gastos efetivos foram superiores aos rendimentos deste ano em 848,2 milhões € (um aumento de 502,6 milhões € de prejuízos num único ano). Não há SNS que resista assim.

É precisamente da Demonstração de Resultados e do Balanço do SNS desses anos (págs. 49, 50, 51 do referido Relatório) que retiramos os dados que constam do quadro 2 que a seguir se apresenta para que o leitor possa ficar com uma informação mais clara da gravidade da situação.

Quadro 2 – Dados da Demonstração de Resultados e dos Balanços do SNS referentes aos anos 2017 e 2018 apurados com base na “especialização dos exercícios” – Contabilidade Patrimonial

Fonte: Relatório e Contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde 2018

 

Entre 2017 e 2018, as transferências efetivas do Orçamento do Estado para o SNS destinadas a pagar os gastos desses anos, e não as dividas acumuladas do passado, diminuíram, a preços correntes em 51 milhões € (-0,6%), pois passaram de 8.866,2 milhões € para 8.815,1 milhões €. E se se incluir os rendimentos que tem como origem as taxas moderadoras e a prestações de serviços a outras entidades (por ex. seguradoras) o aumento de rendimentos, entre 2017 e 2018, foi apenas de 0,9% pois passaram de 9.178 milhões € para 9.257,5 milhões € os valores totais, como mostra o quadro.

Enquanto isto sucedeu em relação aos rendimentos (receitas na linguagem comum), entre 2017 e 2018 os principais gastos efetivos do SNS de cada um daqueles anos (Mercadorias e Matérias consumidas, Fornecimentos e serviços externos, e gastos com Pessoal) aumentaram em 5,7% quando os rendimentos totais do SNS subiram apenas 0,9%. E isto aquelas três rubricas de despesa do SNS aumentaram, entre 2017 e 2018, em 533,6 milhões €, mas o SNS tem mais gastos daí que os prejuízos do SNS tenham atingido, em 2018, 848,2 milhões €. Esta realidade grave, e suas consequências, foi ignorada no debate e aprovação da nova Lei de bases da saúde, pois não se encontra nela qualquer medida concreta para por um travão à destruição que o SNS está ser sujeito por esta via, a não ser grandes declarações de intenções esperando que os governos as oiçam.

A necessidade de introduzir na Lei de Bases da Saúde uma “Norma Travão” que impeça o subfinanciamento crónico do SNS e a sua destruição

Em percentagem da riqueza criada anual no país (PIB) a parcela transferida para o SNS através do Orçamento do Estado tem variado de ano para ano.

Quadro 3 – Transferências do Orçamento do Estado para o SNS em percentagem do PIB nominal

 

As transferências do OE para o SNS, em percentagem do PIB nominal, têm variado de ano para ano de acordo com o arbítrio dos sucessivos governos, sendo na esmagadora maioria dos anos inferiores a 5% do PIB. E tenha-se presente que nas percentagens anteriores estão incluídas uma parcela para pagar a enorme divida do SNS que tem passado de ano para ano, como revela o gráfico 6, e é causa também de má gestão, de custos excessivos e de baixa produtividade.

Gráfico 6 – Evolução da divida e pagamentos em atraso (mais de 90 dias) do SNS

Fonte: ACSS

 

Para acabar com o arbítrio dos governos, que têm utilizado o SNS como instrumento para reduzir o défice orçamental a zero, destruindo-o, defendemos a introdução na lei de bases da saúde de uma norma, que designamos por “norma travão ao subfinanciamento crónico do SNS”, que poderia ter a seguinte redação: “as transferências do OE para o SNS para fazer face aos gastos de cada ano não podem ser inferiores a 5% do valor do PIB nominal desse ano”.

Se se tivesse sido introduzido na nova Lei de Bases da Saúde, como na altura defendemos esta “norma travão” (propusemos esta norma à comissão presidida pela Dra. Maria de Belém e aos diversos partidos mas nem a comissão nem nenhum partido se mostrou interessado em debater e defender esta questão vital para a defesa do SNS) a situação subfinanciamento crónico do alterar-se-ia significativamente.

O que ficou na nova lei de bases da saúde não dá garantia nenhuma que o subfinanciamento cronico do SNS não continue pois o que consta do nº 3 da Base 23 da Lei de bases da saúde é apenas o seguinte:

 
O financiamento deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos”.
 
 
 

Não há um financiamento mínimo assegurado, tudo fica dependente da boa vontade e do arbítrio dos governos, e a experiência já mostrou de uma forma cabal que são más conselheiras. A vontade de Mário Centeno de reduzir a zero o défice orçamental e assim brilhar em Bruxelas para assegurar uma carreira internacional vai continuar a imperar embora à custa da destruição dos serviços públicos, de que o SNS é uma parte essencial.

Se essa “norma travão” de 5% do PIB já existisse, em 2017, o SNS teria recebido do Orçamento do Estado mais 931,2 milhões € e, em 2018, mais 1.379,7 milhões €. Desta forma acabar-se-ia com o subfinanciamento cronico a que o SNS tem sido sujeito a longo dos sucessivos governos para reduzir o défice orçamental. Neste aspeto fundamental para a defesa do SNS a nova Lei de bases da saúde de 2019 (Lei 95/2019) nada acrescentou de novo, pois não introduziu nada de concreto.

 

 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-agravamento-das-dificuldades-do-sns/

Stiglitz: a era do neoliberalismo totalitário

 
Ele impôs uma ortodoxia intelectual cujos guardiões eram totalmente intolerantes à dissidência. Os fatos a derrotaram — mas a teoria debate-se para sobreviver: as más ideias, uma vez estabelecidas, geralmente têm morte lenta
 
Joseph E. Stiglitz, no Project Syndicate | em Outras Palavras
 
No final da Guerra Fria, o cientista político Francis Fukuyama escreveu um famoso ensaio chamado “The End of History?”. Ele argumentou que a queda do comunismo eliminaria o último obstáculo que separava o mundo inteiro do seu destino de democracia liberal e economia de mercado. Muita gente concordou.
 
Hoje, à medida que enfrentamos uma retirada da ordem global liberal baseada em regras, com governantes autocráticos e demagogos à frente de países que contêm bem mais da metade da população do mundo, a ideia de Fukuyama parece peculiar e ingénua. Mas reforçou a doutrina económica neoliberal que prevaleceu nos últimos 40 anos.
 
A credibilidade da fé do neoliberalismo em mercados desenfreados como sendo o caminho mais seguro para a prosperidade partilhada está na unidade dos cuidados intensivos nos dias de hoje. E com razão. O declínio simultâneo da confiança no neoliberalismo e na democracia não é coincidência ou uma mera correlação. O neoliberalismo prejudica a democracia há 40 anos.
 
 
A forma de globalização prescrita pelo neoliberalismo deixou indivíduos e sociedades inteiras incapazes de controlar uma parte importante de seu próprio destino, tal como Dani Rodrik da Universidade de Harvard explicou de forma tão clara e tal como afirmo nos meus recentes livros Globalization and Its Discontents Revisited e People, Power, and Profits. Os efeitos da liberalização do mercado de capitais foram particularmente odiosos: se o principal candidato à presidência num mercado emergente “perdesse a graça” em Wall Street, os bancos retirariam o seu dinheiro do país. Os eleitores enfrentavam então uma escolha dolorosa: ceder a Wall Street ou enfrentar uma grave crise financeira. Era como se Wall Street tivesse mais poder político do que os cidadãos do país.
 
Mesmo nos países ricos, era dito aos cidadãos comuns: “Vocês não podem defender as políticas que desejam” – fosse ela a proteção social adequada, os salários decentes, a tributação progressiva ou um sistema financeiro bem regulamentado – “porque o país perderá competitividade, os empregos desaparecerão e vocês sofrerão”.
 
Tanto nos países ricos como nos pobres, as elites prometeram que as políticas neoliberais levariam a um crescimento económico mais rápido e que os benefícios iriam ser repartidos para que todos, inclusive os mais pobres, ficassem em melhor situação. Para se chegar a esse patamar, os trabalhadores teriam, contudo, de aceitar salários mais baixos e todos os cidadãos teriam de aceitar cortes em importantes programas governamentais.
 
As elites alegaram que as suas promessas eram baseadas em modelos económicos científicos e na “investigação com base em provas”. Bem, após 40 anos, os números estão aí: o crescimento diminuiu e os frutos desse crescimento foram na sua esmagadora maioria para um punhado que está no topo. À medida que os salários estagnavam e o mercado de ações subia, o rendimento e a riqueza espalhavam-se para os mais ricos, em vez de se espalharem para os mais pobres.
 
Como é que a restrição salarial – para alcançar ou manter a competitividade – e a redução dos programas governamentais podem resultar em padrões de vida mais elevados? Os cidadãos comuns sentiram como se lhes tivessem vendido uma lista de artigos. Estavam certos em sentirem-se enganados.Agora estamos a enfrentar as consequências políticas deste grande artifício: desconfiança das elites, da “ciência” económica em que se baseava o neoliberalismo e do sistema político corrompido pelo dinheiro que tornou tudo isso possível.
 
A verdade é que, apesar do nome, a era do neoliberalismo estava longe de ser liberal. Impôs uma ortodoxia intelectual cujos guardiões eram totalmente intolerantes à dissidência. Os economistas com perspetivas heterodoxas eram tratados como hereges a ser evitados ou, na melhor das hipóteses, desviados para algumas instituições isoladas. O neoliberalismo continha poucas semelhanças com a “sociedade aberta” que Karl Popper defendia. Tal como George Soros enfatizou, Popper reconheceu que a nossa sociedade é um sistema complexo e em constante evolução, no qual quanto mais aprendemos, mais o nosso conhecimento muda o comportamento do sistema.
 
Em nenhum lugar essa intolerância foi maior do que na macroeconomia, onde os modelos predominantes descartaram a possibilidade de uma crise como a que vivemos em 2008. Quando o impossível aconteceu, foi tratado como se fosse uma inundação em 500 anos – um fenómeno insólito que nenhum modelo poderia ter previsto. Ainda hoje, os defensores dessas teorias recusam-se a aceitar que a sua crença nos mercados autorregulados e a sua rejeição de externalidades como inexistentes ou sem importância levaram à desregulamentação que foi essencial para alimentar a crise. A teoria continua a sobreviver, com tentativas ptolomaicas de ajustá-las aos factos, o que atesta a realidade de que as más ideias, uma vez estabelecidas, geralmente têm uma morte lenta.
 
Se a crise financeira de 2008 não conseguiu fazer-nos perceber que os mercados sem restrições não funcionam, a crise climática certamente deveria conseguir: o neoliberalismo acabará literalmente com a nossa civilização. Mas também está claro que os demagogos que querem que viremos as costas à ciência e à tolerância só pioram as coisas.
 
O único caminho a seguir, o único caminho para salvar o nosso planeta e a nossa civilização, é um renascimento da história. Temos de revitalizar o Século das Luzes e reafirmar o nosso compromisso de honrar os seus valores de liberdade, respeito pelo conhecimento e democracia.
 
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Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/stiglitz-era-do-neoliberalismo.html

Emergência climática: esta economia, ou a nossa vida

O silêncio não é uma opção.

 

 

Snacks de economia política #13

Emergência climática: esta economia, ou a nossa vida

O silêncio não é uma opção.

A ideologia e os interesses que comandam o actual sistema politico-económico obrigam-nos a escolher: ou esta economia, ou a nossa vida.

 

 

 
 
 
 

 

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Parceria editorial Rádio Transforma / Jornal Tornado


 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/emergencia-climatica-esta-economia-ou-a-nossa-vida/

Fraca ambição?

 
 
Fonte: Contas Nacionais,  INE
Há dias, o primeiro-ministro (PM) anunciou a intenção de forçar uma subida do salário médio acima do seu valor "anterior à crise". Disse António Costa: Tem de haver um aumento geral do conjunto dos salários, de forma que o peso do conjunto dos salários no PIB se aproxime daquele que existia antes da crise, ou seja, que haja um maior equilíbrio na riqueza produzida entre aquilo que são os ganhos das empresas e aquilo que é a remuneração do Trabalho, de quem permite às empresas ganhar aquilo que estão a ganhar. (...) É verdade que, na última legislatura, o SMN subiu 20% e que, segundo o INE ontem divulgou, nos últimos anos, o conjunto dos salários médios subiu 11,3% em Portugal. Foi importante. Mas a verdade é que o rendimento médio ainda está abaixo daquilo que era o valor anterior à crise.  É de louvar a preocupação do Governo para com uma mais equilibrada repartição do valor criado e pela recuperação do seu peso "antes da crise". Na verdade, tem sido uma longa travessia no deserto, em que, desde a criação do euro, se verifica um continuado "ataque" ao peso dos salários no PIB - nomeadamente com a criação do Código do Trabalho de 2003 e versões posteriores. As medidas adoptadas desde 2010, sobretudo em 2012, aprofundaram essa queda. E afinal sem os resultados estruturais anunciados. Mas as declarações do PM merecem umas notas críticas.
Fonte: INE, Quadros de Pessoal, actualizados com valores INE
Primeiro que tudo, podem representar pouco. Quando se entra em consideração com os valores salariais passados, mas actualizados a preços de 2018 (ver gráfico ao lado), verifica-se que a recuperação até 2018 foi - apesar de todos os esforços - muito lenta. Tanto ao nível da remuneração base média, como nos ganhos médios (conjunto das remunerações incluindo a remuneração base e todas as outras formas de retribuição salarial). A remuneração base subiu de 2007 a 2018 apenas ao redor dos 2,6% e o ganho médio ao redor de 5,2%. Ou seja, números que dão uma imagem bem mais negra do que a dos números citados pelo primeiro-ministro, que - mesmo com base nos números do INE citados -não se entende de onde vêm. Nessas estatísticas, de Setembro de 2015 a Setembro de 2019, a remuneração bruta total teria subido apenas 6,9% e a remuneração regular 7,4%. Mas caso se conte com a inflação, essas subidas seriam respectivamente inferiores a 3,8% e 4,3%.  Apesar de, entre Setembro de 2015 e de 2017, se ter conseguido empregar mais cerca de 300 mil pessoas, o peso das remunerações salariais no PIB subiu apenas 0,3 pontos percentuais! Depois, quando se tenta observar qual foi o valor "antes da crise" fica-se com dúvidas. A crise iniciou-se em 2007/2008 e, em Portugal, acabou por se reflectir numa subida do desemprego em 2009. As notícias saídas na comunicação social sobre as declarações do PM referiam-se a 2010 como sendo o momento de "antes da crise", porque seguiram a noticia da Lusa que incluiu - não se sabe porquê - um parêntesis recto dentro da citação de António Costa. Errado ou não, mesmo que não fosse o inicio da crise, o ano de 2010 foi aquele que registou o mais elevado valor salarial médio e que pode ser tomado como referência máxima. Sim, porque depois desse ano, aquilo que os comentadores neoliberais agora denominam de "ajustamento", representou um corte salarial significativo, que apenas se inverteu em 2016 (ver gráfico abaixo). De tal forma que - mesmo que se considere 2010 como ponto máximo - a meta traçada por Costa para a futura subida dos salários revela-se bastante magra.
 
De 2007 a 2018, a remuneração base subiu apenas 24 euros e o ganho médio 57 euros. Mas isso quer dizer que os valores de "antes da crise" já foram atingidos em 2018 e até ultrapassados.  Caso se tome 2010 como referência de "antes da crise", a remuneração base teria de crescer - face a 2018 - apenas 55 euros. E os ganhos médios cerca de 35 euros. Como em 2019, segundo o INE, a remuneração regular (conceito próximo dos ganhos médios) subiu - de Setembro de 2018 a Setembro de 2019 - cerca de 28 euros, então faltarão apenas uns magros 7 euros para que se atinja o valor de "antes de crise".  Fica claro que, se a realidade é ainda desequilibrada quanto à repartição do rendimento, então muito mais se terá de fazer do que tentar atingir o seu valor de "antes da crise". Porque depois dessa altura se perdeu uma década, na qual os trabalhadores foram a variável de "ajustamento" da política errada levada a cabo pela direita no poder e cujas traves mestras ainda se continuam a fazer sentir na formação da retribuição do Trabalho. Nomeadamente no bloqueio da contratação colectiva. E quando se ouve os dirigentes patronais mencionar que querem ser compensados pelo aumento do Salário Mínimo Nacional, através dos recursos dos fundos criados para pagar parte das indemnizações por despedimento, fica-se com os cabelos em pé. Porque seria colocar os recursos disponibilizados pelas empresas aos trabalhadores a financiar os aumentos salariais dos trabalhadores mais pobres. Nota de rodapé: para estimar os valores de 2018, para os quais não há ainda informação dos Quadros de Pessoal, considerou-se o aumento salarial apurado pelo INE no seu Inquérito aos Ganhos (INE).  

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O ACORDO DA ARGENTINA COM O FMI: A AUSTERIDADE EXPANSIONISTA FUNCIONARÁ? – por MARK WEISBROT e LARA MERLING – parte I

 

 

 

Argentina’s Deal with the IMF: Will “Expansionary Austerity, por Mark Weisbrot e Lara Merling*

 

CEPR, 18 de Dezembro de 2018

 

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Conteúdo

Sumário ………………………………………………………………………………………..

Introdução ……………………………………………………………………………………

O programa do FMI e a sustentabilidade da dívida …………….  

Conclusão ……………………………………………………………………………………..              

Referências …………………………………………………………………………………….       

 

Resumo

Desde julho deste ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) desembolsou mais de US$ 20 mil milhões de um pacote de empréstimos de US$ 56,3 mil milhões para a Argentina. O governo argentino é agora o maior detentor dos fundos da Conta de Recursos Gerais (GRA) do FMI. Este documento analisa como é que as políticas acordadas entre o Fundo e o governo argentino no Acordo de Stand-By de junho (SBA) devem levar a uma recuperação económica; e se é ou não provável que sejam bem-sucedidas.

O programa do FMI é baseado no que esta instituição considera ser “um plano fiável e ambicioso” para “restaurar a confiança do mercado”. Mas em outubro, poucos meses após a assinatura do acordo com o FMI, os principais indicadores da economia ficaram muito abaixo do que o Fundo tinha projetado. Para 2018, o FMI projetou um crescimento real positivo do PIB de 0,4%; agora projeta um crescimento negativo de 2,8%, uma diferença muito grande de 3,2 pontos percentuais. Para 2019, foi feita uma revisão em baixa semelhante de 3,2 pontos percentuais, de 1,5 por cento positivo para 1,7 por cento negativo.

A inflação dos preços no consumidor foi projetada em junho em 27 por cento para 2018 e 17 por cento para 2019. As novas estimativas são de 43,8 por cento e 20,2 por cento, respetivamente. A previsão para as taxas de juros para esses dois anos subiu de 37,2 por cento e 22,5 por cento para 69,6 e 32 por cento. E a dívida pública federal projetada como percentagem do PIB, outra meta fundamental do programa do Fundo, saltou de 64,5% e 60,9% em 2018 e 2019 para 81,2% e 72,2%, respetivamente.

Estas são enormes mudanças nas perspetivas do FMI para a Argentina em apenas alguns meses. É possível que o FMI, e também o atual governo da Argentina – que na sua Carta de Intenções ao Fundo, afirmou que o recente plano é “desenhado e de propriedade integral do governo argentino” – tenham um entendimento equivocado do impacto de suas políticas.

 Na revisão de outubro do Acordo de Stand-By, o programa foi revisto para dobrar a consolidação fiscal como forma de restaurar a confiança do mercado. Em vez de apresentar um défice primário de 1,3% do PIB em 2019, como na SBA original, o plano revisto tem um orçamento primário equilibrado em 2019 e um excedente primário de 1,0% em 2020. Trata-se de uma consolidação orçamental considerável, comparável ao ano médio de austeridade na Grécia ou em Espanha durante os seus anos de cortes orçamentais após a Recessão Mundial de 2009. Com base na estimativa do FMI do saldo orçamental primário estrutural, este valor corresponde a um aperto orçamental de 3,9 por cento ao longo de dois anos. Com um multiplicador de 1,3, espera-se que isto reduza o crescimento real do PIB nos próximos dois anos em cerca de 5,1 por cento.

A revisão de outubro também fortaleceu severamente a política monetária, com o Banco Central passando este de um regime de metas de inflação para metas de política monetária. A base monetária deve crescer 0 por cento ao mês até junho de 2019, e 1 por cento ao mês para o resto do ano.

No acordo de junho, o FMI tinha previsto que a economia já se estaria a recuperar. Como mencionado acima, essas projeções já foram substancialmente reduzidas, com crescimento anualizado negativo para 2018 e 2019. O FMI prevê agora que a economia regresse ao crescimento em apenas alguns meses, no segundo trimestre do próximo ano. No entanto, tal parece também ser demasiado otimista. A recuperação para 2019 baseia-se inteiramente nas exportações líquidas, e existem numerosos riscos de recessão para a economia mundial. Estes incluem a subida continuada das taxas pela Reserva Federal dos EUA – que contribuiu para a crise este ano e também na Argentina e em muitos outros países entre 1994 e 1997 – e as fricções comerciais entre os EUA e a China, bem como a volatilidade nos  mercados financeiros .

Além disso, não há sinais do aparecimento de uma recuperação económica. A produção industrial diminuiu acentuadamente desde maio. A confiança dos consumidores diminuiu ao longo do último ano e continuou a diminuir nos últimos meses. Os salários reais diminuíram acentuadamente. O FMI adverte que ambos os últimos problemas são “suscetíveis de continuar a entravar o consumo”.

O investimento interno também deverá ser fraco nesta recuperação, caindo de 13,8 para 11,5 por cento do PIB, uma vez que se prevê que a economia regresse ao crescimento entre 2018 e 2019. Prevê-se que o investimento privado atinja apenas 8,5% do PIB em 2019. Para comparação, o investimento foi de 14,6 por cento do PIB em 2016, quando a economia estava em recessão. Nos 13 anos de 2002 a 2015, o investimento médio foi de 16,1% do PIB. O nível relativamente baixo de investimento projetado para 2019 e 2020 lança ainda mais dúvidas sobre as projeções de crescimento plurianuais da recuperação prevista pelo FMI.

Parece claro que o governo cometeu uma série de erros que contribuíram para a crise. O primeiro foi a rápida acumulação da dívida em moeda estrangeira, que aumentou de 35% do PIB em janeiro de 2016, um mês após a posse do presidente Macri, para mais de 60% do PIB em abril deste ano, pouco antes da explosão da crise financeira. Depois, quando a crise explodiu, o governo gastou cerca de US$ 16 mil milhões a tentar defender o peso argentino, que perdeu cerca de 52,3% de seu valor em relação ao dólar em 28 de setembro.

O FMI afirma que a dívida pública argentina “permanece sustentável, mas não com alta probabilidade”. Isso é discutível – como se irá mostrar abaixo, antes da crise deste ano, o ónus da dívida pública federal argentina não era particularmente preocupante e foi projetado para diminuir. Mas, em qualquer caso, a consolidação orçamental no programa revisto do FMI contribui proporcionalmente muito pouco para reduzir a dívida  da Argentina – apenas 2,7 pontos percentuais do PIB em 2018 e 1% em 2019 – e isto face a uma dívida que deverá aumentar em 23 pontos percentuais do PIB este ano.

Assim, o programa contribui muito pouco para a redução da dívida, enquanto espera inspirar confiança na economia ao demonstrar o compromisso do governo com a redução do défice e com a aplicação de uma política monetária restritiva. Neste processo, parece que o objetivo é reduzir a inflação e o défice na balança corrente através da contração da economia com políticas orçamentais e monetárias pró-cíclicas. Mas, ao fazê-lo, o programa acrescenta o risco de que a recessão possa realmente minar a confiança do mercado e resultar numa recessão mais longa e profunda do que o previsto – como já aconteceu. A economia também pode enfrentar uma situação em que o peso da dívida em relação à economia cresce à medida que o PIB cai, e as metas orçamentais  se tornam cada vez mais difíceis de alcançar – como aconteceu com a Grécia, por exemplo, após 2010.

O Acordo de Stand-By e a revisão de outubro colocam em relevo que um dos principais objetivos do programa é “proteger os cidadãos mais vulneráveis da Argentina do peso dessa necessária recalibração política”[1]. Contudo, dada a perda de receitas durante a recessão e a pressão por cortes na despesa pública para cumprir as metas primárias do programa, isso quase certamente não vai acontecer. Haverá mais sofrimento e dificuldades para milhões de argentinos à medida que o desemprego e a pobreza aumentarem com a recessão.

Por todas estas razões e outras mais, as políticas macroeconómicas prescritas neste programa não valem os riscos e custos humanos que introduzem. A Argentina ficaria melhor se implementasse políticas que não dependessem da recessão para resolver alguns dos desequilíbrios atuais e, ao mesmo tempo, agravar outros.

Introdução

Em 26 de outubro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou que aumentaria os seus empréstimos à Argentina ao abrigo do seu Acordo de Stand-By de junho (SBA) em mais US$ 6,3 mil milhões, elevando-os a um total de US$ 56,3 mil milhões, dos quais cerca de US$ 20,4 mil milhões já foram desembolsados[2]. A Argentina é agora o maior detentor dos fundos da Conta de Recursos Gerais (GRA) do FMI, com 27,9% do crédito pendente (a Grécia, com 16%, é um distante segundo)[3]. Trata-se de um enorme investimento de recursos do FMI, face a qualquer comparação histórica ou internacional.

Esses fundos, e as condições a eles associadas, ajudarão a Argentina a recuperar-se da sua atual crise económica e da recessão? Neste artigo, examinaremos brevemente como se espera que as políticas acordadas entre o Fundo e o governo argentino desde a assinatura do Acordo de Stand-By levem a uma recuperação económica e se é que é provável que sejam bem-sucedidas.

O acordo de stand-by do FMI assinado em 20 de junho de 2018 previa que US$ 50 mil milhões em empréstimos do FMI seriam desembolsados em 36 meses. O programa está centrado num “plano credível e ambicioso” para “restaurar a confiança do mercado”:

O governo  comprometeu-se com um claro programa macroeconómico que diminui as necessidades de financiamento federal e coloca a dívida pública numa firme trajetória descendente. Isso ajudará a criar um caminho claro para um crescimento forte, sustentado e equitativo e para a criação robusta de empregos. A ancoragem desse esforço é um ajustamento orçamental que garante que o governo federal atinja o equilíbrio orçamental primário até 2020, com um significativo ajuste inicial para garantir um défice primário de 1,3% do PIB em 2019[4].

O governo também se comprometeu a “fortalecer a credibilidade da estrutura de metas de inflação do Banco Central” e “levar a inflação a um dígito até ao final de 2021”. A inflação anual dos preços ao consumidor era de cerca de 30% naquela época[5].Isso seria feito principalmente através do aumento da independência e autonomia do Banco Central. O programa também visava reduzir a pressão sobre a balança de pagamentos, inclusive através da reconstrução das reservas internacionais.

O Quadro 1 apresenta as projeções do FMI para 2018-2023 no Acordo de Stand-By de junho, em comparação com o que o Fundo projetou alguns meses mais tarde, na sua revisão do SBA em outubro. Claramente, o FMI tinha uma visão fantástica e excessivamente otimista sobre a rapidez com que a economia argentina daria a volta à situação. Para 2018, o FMI projetou um crescimento real positivo do PIB de 0,4%; projeta agora um crescimento negativo de 2,8%, uma diferença muito grande de 3,2 pontos percentuais. Deve-se referir que o ano estava meio terminado e que a Argentina estava no meio de uma crise financeira quando essas previsões foram feitas. Para 2019, foi feita uma revisão em baixa semelhante de 3,2 pontos percentuais, de 1,5% positivo para 1,7% negativo.

A inflação dos preços ao consumidor foi projetada em junho em 27% para 2018 e 17% para 2019. As novas estimativas são de 43,8% e 20,2%, respetivamente. A previsão para as taxas de juros subiu de 37,2 por cento e 22,5 por cento para 69,6 e 32 por cento. E a dívida pública federal projetada como percentual do PIB, outra meta fundamental do programa do Fundo, saltou de 64,5% e 60,9% para 2018 e 2019, para 81,2% e 72,2% respetivaamente.

Estas são mudanças enormes nas perspetivas do FMI para a Argentina em apenas alguns meses. Vale a pena sublinhar que, além do cenário de referência do Quadro 1, o FMI também projetou um cenário adverso de “baixa probabilidade”; e que, para 2018, todos os indicadores acima nas atuais projeções são piores do que até mesmo o cenário adverso das projeções de junho. Além disso, o FMI não parece defender, na sua revisão de outubro, que os hiatos de previsão sejam o resultado de choques verdadeiramente exógenos.

O FMI tem uma longa história de grandes erros de previsão na Argentina[6], bem como em alguns outros países[7]. De facto, houve dois conhecidos documentos do FMI que reconheceram os erros de previsão do Fundo na área do euro durante os anos 2011 e 2012, em particular no que diz respeito à dimensão dos multiplicadores orçamentais durante as consolidações orçamentais[8]. Isto pode ser de certa relevância no futuro (ver mais à frente)

De qualquer forma, é possível que o FMI, e também o atual governo da Argentina – que na sua Carta de Intenções ao Fundo, afirmou que o plano recente é “desenhado e de propriedade integral do governo argentino” – tenham um entendimento equivocado do impacto de suas políticas e talvez de alguns dos desequilíbrios que estão a tentar corrigir.

Para avaliar essa possibilidade, passamos agora à última versão do programa do FMI apresentada na revisão de outubro.

Além do aumento de US$6,3 mil milhões no desembolso do FMI, o plano revisto observa: “Já não se espera que os recursos disponíveis no programa sejam tratados como precaução [i.e., utilizados apenas se necessário] e as autoridades solicitaram o uso do financiamento do FMI para apoio orçamental”.[9]

O plano revisto duplica a consolidação orçamental como forma de restabelecer a confiança do mercado, que é vista como fundamental para a recuperação da Argentina. Em vez de apresentar um défice primário de 1,3% do PIB em 2019, como no SBA original, o plano revisto tem um orçamento primário equilibrado em 2019 e um excedente primário de 1,0% em 2020.

Esta é uma consolidação fiscal considerável, comparável ao ano médio de austeridade na Grécia ou na Espanha durante os anos de cortes no orçamento após a Recessão Mundial de 2009. Utilizando a estimativa do FMI do saldo orçamental primário estrutural, isto significa que a austeridade orçamental é de 3,9 por cento em dois anos (contra 2,7 por cento no SBA). Com um multiplicador de 1,3[10], esperaríamos que esta contração orçamental reduzisse em 5,1% de crescimento económico real o PIB para 2019-20.

O FMI projeta atualmente que o PIB cairá 2,8% este ano e 1,7% em 2019. Mas o mais notável nas projeções do FMI a partir de outubro é que para o crescimento do PIB e a inflação não há diferença entre um cenário do programa em que ocorre a contração orçamental e um cenário em que não ocorre. Isso pode ser visto na Tabela 2

A ideia de que ajustar o saldo primário em 3,7 pontos percentuais em 2018-20, de -2,7 por cento do PIB para +1,0 por cento, não teria impacto no crescimento não faz muito sentido. O raciocínio parece ser o de que o impacto contracionista desse aperto é exatamente contrabalançado pelo impacto positivo da confiança do mercado induzido pela mudança de uma situação de défice primário para uma situação de excedente primário do orçamento. É claro que isso é possível, mas quase nunca foi resultado de uma política macroeconómica pró-cíclica no passado; e há uma série de razões para pensar que isso não seria o caso na Argentina atualmente.

Além da política orçamental pró-cíclica, o programa revisto compromete o governo com uma política monetária muito mais restritiva. O banco central deve mudar de um regime de metas de inflação para uma meta de base monetária. A base monetária deve crescer a 0% ao mês até junho de 2019, e 1% ao mês para o resto do ano. Além disso, o Banco Central concordou em manter as taxas de política de curto prazo em 60 por cento “até que as expectativas de inflação média para os próximos 12 meses caiam decisivamente por pelo menos dois meses consecutivos”[11]. O que  é que constitui uma queda decisiva não é aí definido. Em 5 de dezembro, o Banco Central anunciou que essa medida de inflação havia caído por dois meses consecutivos e, como resultado, estava a retirar o valor limite de 60% da taxa de juros[12].

Ainda assim, esta é uma política monetária muito restritiva, que pode ser mais adequada numa economia que enfrenta uma inflação muito maior ou mais acelerada. No entanto, apesar destas políticas fiscais e monetárias contracionistas introduzidas durante uma recessão, o FMI na sua revisão de outubro projeta que a economia comece a recuperar até ao segundo trimestre de 2019 – daqui a poucos meses.

Como é que isto pode acontecer? Em 2019, tal como em 2018, o FMI prevê que as exportações líquidas darão o único contributo positivo para o crescimento. Naturalmente, isto é possível, dada a grande depreciação real da moeda – uma queda de 34 por cento na estimativa do FMI da taxa de câmbio efetiva real até agora em 2018 – e um aumento esperado das exportações agrícolas. Mas o impulso das exportações líquidas deverá ser de curta duração; até 2020, o FMI prevê uma apreciação real do peso de 20 por cento, e as exportações líquidas a subtraírem mais de 2 pontos percentuais do crescimento do PIB. Para 2020, espera-se que um grande salto no investimento privado (mais de 3 por cento do PIB) e no consumo contrarie a queda nas exportações líquidas[13].

Mais uma vez, este cenário otimista é possível, mas os riscos de deterioração parecem grandes e dependentes de acontecimentos imprevisíveis. A procura de exportações é exógena, assim como os preços das matérias de base, as chamadas commodities em inglês; a economia mundial já está em desaceleração e atormentada pela crescente volatilidade dos mercados financeiros e pelas incertezas devido às fricções comerciais entre os EUA e a China. Se as exportações líquidas não melhorarem tanto quanto necessário nos próximos seis meses, a recuperação prevista para o início do próximo ano poderá ser adiada e o projeto de criação de confiança poderá ser seriamente afetado.

A subida das taxas de juro da Reserva Federal norte-americana contribuiu, sem dúvida, para a súbita interrupção dos fluxos de capitais que iniciaram esta crise na Argentina. Se a expansão dos EUA continuar, e o Fed continuar a sua trajetória planeada de aumento das taxas de juros, ou se houver inflação inesperada nos EUA e o Fed aumentar as taxas de juros ainda mais rapidamente, isso poderá causar saídas de capital da Argentina, assim como de outras economias de mercado emergentes. Foi o que aconteceu quando o Fed elevou as taxas de juros de curto prazo de 1994 a 1997, contribuindo para crises não só na Argentina, mas também no Brasil, México, na crise financeira asiática (Indonésia, Malásia, Coreia do Sul, Filipinas, Taiwan), Rússia e noutros países.

Isto não quer dizer que quer a Argentina quer o mundo estejam a enfrentar condições iniciais semelhantes às do final dos anos 90; por exemplo, as taxas de câmbio fixas, muitas vezes sobrevalorizadas em países de rendimento média na época – incluindo a Argentina – desapareceram na sua maioria. Mas os prováveis cenários externos no futuro representam sérios riscos para uma estratégia que depende das exportações líquidas para a recuperação inicial, assim como dependem excessivamente do aumento da confiança do mercado com uma política macroeconómica pró-cíclica. O FMI observa que a Argentina já está a enfrentar o problema de balanço de pagamentos “por pressões sobre as balanças corrente e de capital, decorrentes de uma mudança no apetência global por ativos de mercados emergentes e por preocupações idiossincráticas sobre a Argentina”. O aperto resultante das condições do mercado financeiro limitou a capacidade do governo de emitir novas dívidas”.

Além disso, não há sinais de uma recuperação nascente. A produção industrial diminuiu acentuadamente desde maio[14]. A confiança dos consumidores caiu no ano passado e continuou a cair nos últimos meses[15]; Os salários reais caíram drasticamente[16]. O FMI adverte que estes dois últimos problemas são “suscetíveis de continuar a dificultar o consumo”.

O núcleo fundamental do programa do FMI para a criação de confiança está também centrado na redução do défice da balança de transações correntes, uma vez que isto é visto como parte do problema que causou a “súbita paragem” dos fluxos de investimento de carteira no passado mês de Maio. Prevê-se que o défice da balança de transações correntes diminua de 4,2% do PIB em 2018 para 1,6% do PIB em 2019. Naturalmente, uma recessão suficientemente profunda reduzirá as importações, uma vez que as importações caem com o rendimento nacional; e essa é muitas vezes a lógica não declarada destes tipos de restrições orçamentais pró-cíclicas, juntamente com a utilização da recessão para reduzir a inflação. E, de facto, mais de 80% da redução prevista do défice em conta corrente vem de uma queda acentuada nas importações.[17]

Mas confiar em políticas pró-cíclicas durante uma recessão para reduzir o défice na balança  corrente tem fraquezas significativas do ponto de vista da criação de confiança. A recessão pode ter um efeito negativo maior do que o previsto sobre a confiança dos investidores e dos consumidores e pode ser mais profunda e mais longa do que o previsto. Este tem sido muitas vezes o caso historicamente, especialmente quando o ajustamento assenta numa recuperação impulsionada pelas exportações[18].

Além disso, cerca de metade do défice da balança corrente corresponde a pagamentos de juros da dívida em moeda estrangeira; não se prevê que tal se reduza muito no futuro próximo.

É também de salientar que o investimento interno é particularmente fraco nesta recuperação, caindo de 13.8 para 11.5 por cento do PIB, uma vez que se projeta que a economia regresse ao crescimento entre 2018 e 2019. Prevê-se que o investimento privado atinja apenas 8,5% do PIB em 2019. Para comparação, o investimento foi de 14,6 por cento do PIB em 2016, quando a economia estava em recessão. Para os 13 anos de 2002 a 2015, o investimento médio foi de 16,1% do PIB[19]. O nível relativamente baixo de investimento projetado para 2019 e 2020 lança ainda mais dúvidas sobre as projeções de crescimento plurianuais na recuperação prevista pelo FMI.

Considerando todos esses riscos negativos para as políticas macroeconómicas pró-cíclicas do programa, porquê centrar a estratégia do programa na contração orçamental e monetário a fim de aumentar a confiança do mercado? Parece fazer mais sentido primeiro assegurar que a economia retorne ao crescimento antes de se procurar formas de reduzir o défice orçamental federal e planear políticas para um aumento sustentado das exportações, a fim de reduzir os défices  crónicos da balança corrente e reduzir a inflação de forma mais gradual. O recente aumento da inflação é resultado de uma forte depreciação do peso, não de uma economia superaquecida – de facto, o FMI estima que a economia em 2018 esteja a trabalhar 4,8% abaixo de seu PIB potencial[20]. Seria de esperar que a inflação induzida pela taxa de câmbio fosse sobretudo um efeito pontual, com a inflação a estabilizar-se à medida que a taxa de câmbio se estabiliza. Isso parece já ter acontecido, com o peso a valorizar-se cerca de 7% desde o final de setembro[21].

(continua)

__________

[1] IMF (2018a), p. 8

[2] International Monetary Fund (IMF) (2018a).

[3] Ibid, p.105.

[4] IMF (2018b), p.7.

[5] INDEC (2018a).

[6] Veja-se: Rosnick and Weisbrot (2007) and Weisbrot (2008).

[7] Rosnick (2016), Weisbrot and Ray (2011), Rosnick (2009).

[8]Blanchard and Leigh (2013) and IMF (2012).

[9] IMF (2018a).

[10] Eles estimaram multiplicadores fiscais entre 0,9 e 1,7 nos dois anos seguintes à Grande Recessão. Nós estamos aqui a assumir o ponto médio entre estes dois valores extremos.

[11] IMF (2018a), p.19.

[12] BCRA (2018a).

[13] IMF (2018a), p 17.

[14] INDEC (2018b)

[15] Centro de Investigación en Finanzas (2018).

[16] Ministerio de Producción y Trabajo (2018) e cálculos dos autores.

[17] IMF (2018a), e cálculo dos autores .

[18] Krugman (2015).

[19] Economist Intelligence Unit (2018).

[20] IMF (2018a), p.32.

[21] BCRA (2018b).

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/09/a-america-latina-sob-o-fogo-do-neoliberalismo-sob-a-pressao-da-austeridade-viii-o-acordo-da-argentina-com-o-fmi-a-austeridade-expansionista-funcionara-por-mark-weisbrot-e-lar/

O Problema Alemão. Por Heiner Flassbeck

Seleção e tradução de Francisco Tavares

 

O Problema Alemão

Heiner-Flassbeck Por Heiner Flassbeck

Editado por flassbeck_logo em 4 de outubro de 2019 (ver aqui)

Originalmente editado em alemão em Makroskop

Traduzido para inglês e editado por BRAVE NEW EUROPE

41 O Problema Alemão

O mundo tem um problema com a Alemanha. Na Alemanha, porém, as pessoas estão completamente relutantes em admiti-lo. A Alemanha tornou-se um excelente exemplo de dissonância cognitiva coletiva.

Os alemães, em geral, gostariam de ser bons europeus. O problema é que gostariam de ser os melhores europeus. Mas os dois não andam juntos: Não se pode ser um bom europeu e o melhor europeu ao mesmo tempo. É a mesma história a nível mundial. Os alemães gostariam de ser cidadãos iguais do mundo, abertos, tolerantes e eloquentes. Mas, mais ainda, gostariam de ser o modelo global: protetor do clima, captador do vento, adorador do sol, âncora da estabilidade e a nação comercial mais poderosa do mundo – tudo ao mesmo tempo. A união monetária germano-alemã também foi um sucesso completo de acordo com esta medida. Quem veja as coisas de forma diferente na Alemanha Oriental não compreendeu o que os alemães ocidentais fizeram para os libertar.

Embora seja óbvio que a aspiração e a realidade são muitas vezes muito diferentes, as pessoas na Alemanha estão convencidas de que assim deve ser, pois, de outro modo, não há, pura e simplesmente, qualquer caminho a seguir. Os europeus têm de compreender que só temos em mente os seus melhores interesses. O mundo tem de compreender que nós somos os engenheiros superiores. E os Ossis (alemães orientais) têm de compreender que a nossa economia de mercado é o sistema superior. Deve-se usar o dia da reunificação alemã (3 de outubro) para pensar um pouco sobre o modo de pensar alemão (ocidental)

 

Tanto Fénix como pedagogo

A grande catástrofe começou com a União Monetária Europeia e o novo século. A Alemanha, já obcecada há anos com a ideia de ter de se mostrar no mundo com competitividade superior e condições soberbas para os investidores globais, foi relutante em integrar-se na União Monetária Europeia, mas rapidamente reconheceu o enorme potencial que esta União oferecia. O “melhor setor de baixos salários do mundo” que uma coligação vermelho-verde havia criado – combinado com uma enorme pressão política sobre os sindicatos – finalmente alcançou o sucesso num sistema de moeda única que a Alemanha sob o chanceler Helmut Kohl havia buscado em vão por 16 anos com esforços semelhantes.

E, na verdade, qual Fénix renascida das cinzas, o “doente da Europa” levantou-se e mostrou aos outros como funciona a política económica moderna. O euro era fraco, mas a Alemanha tornou-se mais forte e mais forte. Como se fossem necessárias provas, a crise financeira mundial e a crise do euro vieram, e a Fénix tornou-se a águia alemã que – através da Grécia, Espanha e Portugal – deu ao mundo inteiro uma lição de política económica e financeira adequada.

Finalmente! O ponto da história alemã tinha sido alcançado onde o povo alemão unido podia livrar-se dos fardos do passado e erguer-se para se tornar uma grande potência europeia. A Alemanha voltou a ser uma força a ter em conta. A Alemanha era o doador mais importante, a mais importante âncora de estabilidade, o mais importante parceiro comercial e, de longe, a voz mais importante quando se tratava de estabelecer a lei sobre aqueles que tinham pecado, que tinham enriquecido a crédito e que agora tinham de ser chamados à responsabilidade pelos seus erros.

Mas os tempos estão a mudar.

O êxito da operação europeia sob liderança alemã foi escasso. O único que lucrou ininterruptamente foi o próprio cirurgião. A Grécia afundou-se na miséria e, durante mais de dez anos, o resto da Europa não conseguiu libertar-se das algemas que lhe foram impostas pelo espírito alemão e pela letra dos Tratados ditados pela Alemanha. Cada vez mais vozes se erguiam perguntando como é possível que, numa união de iguais, um país tenha beneficiado permanentemente enquanto os outros continuaram a definhar. Como é que, perguntou-se, a superioridade alemã não se revelou um fenómeno temporário? Como é possível que outros tenham de fazer o mesmo que a Alemanha, quando é óbvio que nem todos os países podem fazer o mesmo?

 

Trump muda o jogo

Depois apareceu Trump. Ele disse abertamente o que muitos pensavam, mas não se atreviam a dizer: “A Alemanha é má, muito má”. Paul Krugman, em raro acordo com o presidente americano, falou recentemente sobre o mundo ter um problema alemão. Na Itália, em 2018, foi eleito um governo que foi imediatamente acusado pelos meios de comunicação alemães de ser abertamente hostil em relação à Alemanha – embora só tenha posto em palavras o que muitos em toda a Europa tinham entretanto compreendido. Até mesmo o Fundo Monetário Internacional, que tinha saudado explicitamente a presença da Alemanha como parceiro da Troika, devido à sua estrita “ditadura” de austeridade sobre a Europa, começou a compreender que a operação grega tinha sido um fracasso total.

Cada vez mais pessoas no mundo e na Europa se distanciaram deste tipo de política, especialmente porque ficou cada vez mais claro nas discussões internacionais que a insistência da Alemanha na austeridade e na libertação da dívida não era a expressão de um modelo superior, mas apenas o resultado de um mercantilismo e de uma mentalidade que faz dos países vizinhos um mendigo [1], que não pode ser imitada por nenhum país ou grupo de países da mesma dimensão e que teve consequências fatais para o comércio internacional e o euro. Mas quanto mais forte é a crítica internacional, mais incompreensível é a atitude em solo alemão. Na Alemanha, a maioria do “complexo político-mediático” ainda insiste na posição de que tudo sempre foi feito corretamente e que qualquer fracasso pode ser explicado pela teimosia ou intransigência do outro lado.

 

O BCE enquanto objeto de ódio coletivo

Mas o espinho cravado do lado da Alemanha é o BCE. Localizado no coração da Alemanha, construído com base no modelo do Deutsche Bundesbank, esta instituição e o seu presidente italiano tiveram a audácia de fazer praticamente tudo, desde 2012, o vai contra o conceito alemão de uma política monetária restritiva. O quê? Mão livre para Draghi?

Provavelmente nunca houve uma instituição internacional antes do BCE que tenha passado por tantos alemães de alto nível em tão curto período de tempo. Um a seguir ao outro, os nomeados alemães atiraram a toalha, mais recentemente Sabine Lautenschläger, a única alemã na atual Comissão Executiva. Quaisquer que tenham sido as motivações de cada indivíduo para abandonar o BCE, o simples facto de, após a crise, ninguém do país, que é infalível na sua própria perspetiva em matéria de moeda e política monetária, ter sobrevivido até agora a todo o seu mandato, faz do Banco Central Europeu o alvo de ataques furiosos e sempre novas queixas perante o Tribunal Constitucional Federal.

Só se pode explicar esta atitude em relação ao BCE em termos de isolamento intelectual na Alemanha e, talvez, de falta de competências linguísticas. Também na Alemanha se poderia ter constatado que uma Europa sem sucesso na redução do desemprego, sem sucesso na redução da dívida pública, com uma tendência deflacionista crescente e com uma fraqueza flagrante no crescimento, levanta questões cada vez mais críticas. Era evidente que um tal diagnóstico implicaria análises na própria Europa e no resto do mundo que não ignorariam o papel da Alemanha na atual situação. Além disso, é de esperar que haja poucas pessoas e políticos no resto do mundo que, no campo da economia, sejam tão influenciados por questões de fé como na Alemanha e em todo o mundo de língua alemã (incluindo, neste caso particular, os holandeses).

A atual política de taxas de juro do BCE, como Friederike Spiecker demonstra de forma muito viva e clara numa série de artigos, é o resultado do fracasso da política económica e financeira (a nível europeu e na Alemanha) desde o início da UEM. Foi porque a Alemanha acreditou que poderia ter êxito a curto e longo prazo, exercendo pressão política sobre os seus próprios salários, que o enviesamento deflacionista surgiu logo no início da UEM. Porque a Alemanha nunca admitiu, nem a si nem a ninguém, que tinha feito algo de errado, insistindo que os seus parceiros europeus deviam imitar a solução alemã – o enviesamento deflacionista reforçou-se na segunda década. Como a Alemanha já era completamente inflexível em relação à política orçamental na década de 1990 e mais tarde insistiu numa política de austeridade, a última área política que poderia ter oferecido uma saída também foi bloqueada na UEM.

 

Dogmas antigos e novas ideias

Mas tudo isto está a ser sistematicamente suprimido. Em vez de lidarem com os seus próprios erros, os cidadãos alemães estão a acumular abusos agressivos e verdadeiramente estúpidos contra o BCE e o seu Presidente, enquanto os políticos responsáveis se mantêm a uma distância segura. Na Alemanha e na Áustria, e isto é particularmente verdadeiro para os economistas que trabalham academicamente em ambos os países, nunca se reconheceu como a discussão científica internacional sobre o papel da política monetária mudou radicalmente desde o fim do monetarismo (o livro de Michael Woodford “Interest and Prices” e a discussão subsequente desempenharam certamente um papel importante).

No entanto, o BCE não pôde ignorar este facto porque a abordagem monetarista alemã (que Otmar Issing também tentou ancorar no BCE com a chamada teoria dos dois pilares) nunca forneceu uma base viável para a política monetária (nem mesmo em tempos em que o Deutsche Bundesbank era diretamente responsável pela política monetária na Alemanha e em partes da Europa após o fim de Bretton Woods). O BCE está, naturalmente, muito mais envolvido no debate internacional sobre a política monetária do que é possível imaginar na Alemanha e na sua “capital financeira” Frankfurt.

Ao contrário do Deutsche Bundesbank, o BCE – e isto é ainda mais importante – foi desde o início responsável por uma área económica vasta e relativamente fechada, na qual não fazia sentido, desde o início, confiar no mercantilismo à la Schröder e Merkel. Este é precisamente um dos pontos que, embora óbvio, nunca foi compreendido na Alemanha. No cânone económico alemão dominante, que se baseia estreitamente na teoria neoclássica do equilíbrio, não há maneira de desenvolver uma economia sozinha com sucesso. Uma pessoa “precisa” de países estrangeiros ou outros impulsos exógenos para estimular a atividade de investimento. A Europa estava e está perdida com tal abordagem.

 

A dívida e as gerações

Os alemães estão firmemente convencidos de que são um povo inteligente. Não há inventores, cientistas e filósofos alemães suficientes para o provar? No entanto, a questão é porque razão um povo tão inteligente não consegue, há décadas, compreender algumas das relações económicas mais simples.

Outro político alemão, que muitos cidadãos consideram inteligente, acaba de demonstrar que não consegue compreender uma simples relação económica. Peter Altmaier, o Ministro Federal da Economia alemão, disse as duas frases seguintes num talk show na semana passada (as suas observações em alemão aqui):

“O freio da dívida está certo… o zero negro [orçamento equilibrado] é uma conquista… Não quero incorrer em dívidas à custa das gerações futuras”.

Uma e outra vez, de Gerhard Schröder a Angela Merkel e Wolfgang Schäuble, este mantra é proferido, embora seja claramente errado. Se o Estado emitir obrigações, isto é, se assumir uma dívida adicional, estas obrigações são compradas por um banco ou por um aforrador alemão e, consequentemente, aumentam os créditos do comprador. Para a sociedade – jovem e velha – novas dívidas são contraídas pelo Estado (através da emissão de obrigações do Estado) e os compradores de obrigações têm novos créditos sobre o Estado sob a forma de títulos que duram dez, trinta ou mesmo mais anos. Tanto os créditos como as responsabilidades são herdados e, consequentemente, a posição patrimonial global da geração mais jovem permanece completamente inalterada.

Nem sequer é necessário entrar na ligação entre poupança e investimento – que não é difícil, mas um pouco mais complexa – para mostrar que esta frase sobre os encargos para as gerações está errada. E, no entanto, no século XXI, o Ministro Federal da Economia pode escapar dizendo essas coisas sem ter que se demitir no dia seguinte, por mostrar ao grande público que não tem a menor ideia sobre o assunto pelo qual é responsável.

 

Isolamento mental é o caminho para o conservadorismo económico

Também na Áustria, um jovem acaba de ganhar as eleições, que pouco mais tem a dizer do que não haverá novas dívidas contraídas sob o seu governo. “Estamos a pôr fim à política de endividamento”, pode também dizer-se abertamente na Áustria (aqui um link para uma declaração correspondente do partido de Sebastian Kurz), sem que a imprensa ou a comunidade científica façam a simples pergunta: quem deve então contrair a dívida necessária em todas as economias em que grandes grupos, como as famílias e as empresas, tentam poupar dinheiro?

Como é possível que as questões económicas sejam discutidas intelectualmente a um nível que, em qualquer outra área, seria visto como um sinal de desenvolvimento atrasado? É realmente apenas o simples facto de que os governos conservadores não são criticados pela imprensa conservadora e economistas conservadores por razões ideológicas? É porque a doutrinação com a ideologia da dona de casa suábia começa com a infância, continua na escola e na universidade, e para a maioria das pessoas nunca chega ao fim?

Há várias décadas que acompanho o debate económico. Também eu não tenho uma resposta verdadeiramente satisfatória para estas questões. Só me parece claro que os países de língua alemã, em particular, ainda sofrem com o facto de que as grandes controvérsias em torno da explicação da Grande Depressão dos anos 30 simplesmente não são debatidas por causa do Terceiro Reich e da Segunda Guerra Mundial. Nos países anglo-saxónicos, esta questão – como nenhuma outra questão antes e depois – moldou o debate económico durante duas décadas. Ali, o paradigma do funcionamento do sistema de mercado foi sempre tão abalado que ninguém poderia operar uma economia sem lidar com a potencial instabilidade do sistema de mercado. Na Alemanha e na Áustria, estas duas décadas de pesquisa económica crítica simplesmente nunca aconteceram.

Na Alemanha, nos anos 50, as pessoas estavam satisfeitas com o facto de, após o grande colapso, as coisas estarem a subir e a “economia de mercado” poder ser responsabilizada. Mesmo no início da década de 1950, quando nem Bretton Woods nem o keynesianismo na Alemanha tinham sido realmente retomados ou mesmo compreendidos (também porque objetivamente ainda não estavam totalmente compreendidos), os círculos económicos dominantes concordaram que a teoria de Keynes era apenas uma teoria de crise que simplesmente não era adequada para a vida quotidiana sem crise.

Quanto mais prevalecia o conto de fadas do “milagre económico alemão”, menos Keynes parecia ser relevante. A única história de pré-guerra interessante foi a inflação do início da década de 1920, porque se podia transformar o seu fim numa história heróica alemã. No final da Grande Depressão em meados da década de 1930, por razões compreensíveis, ninguém queria criar uma história heróica no sentido de um “New Deal”. O foco na inflação também foi bom porque depois da Segunda Guerra Mundial houve um breve surto de inflação, que Ludwig Erhard (como uma nova história heróica) rapidamente pôs fim por meio da economia de mercado e corajosos banqueiros centrais.

Para os economistas alemães foi bom, portanto, que depois dos choques da década de 1970, tenha começado a contra-revolução neoliberal e que o que a Alemanha sempre soube tenha sido finalmente “compreendido” pelo resto do mundo: tudo o que o Estado faz é mau, na realidade, o mercado governa e é apoiado por um governo eleito apenas onde é realmente necessário. A “economia”, como disse Otto Graf Lambsdorff (ex-ministro federal da Economia), “tem lugar na economia”.

Os economistas alemães encontravam-se novamente a nível mundial, de um dia para o outro, mesmo que nunca tivessem processado intelectualmente nada do que tinha acontecido entretanto. Bastava aprender um pouco de matemática simples e adquirir novos métodos econométricos com os quais testar os modelos de mercado de equilíbrio para se ter uma opinião internacional. Se esse conhecimento era relevante para a superação de problemas económicos já não interessava a ninguém.

O problema da transferência, para citar apenas um dos exemplos importantes, que estava relacionado com as indemnizações alemãs depois da Primeira Guerra Mundial e que tinha sido meticulosamente tratado por Keynes, era praticamente inaudito na Alemanha. Foi precisamente este problema que se tornou de extrema importância, tanto durante a unificação alemã como durante a crise da União Monetária Europeia. No entanto, os economistas alemães ainda não têm nada a ver com isso.

Um dos grandes paradoxos da história mundial recente é que os danos colaterais causados pela ignorância de décadas da Alemanha em relação às questões económicas tem sido sentida, até agora, sobretudo na Alemanha Oriental e na parte sul do espaço monetário europeu. Mas, como escreveu Charles Dickens: “Mais cedo ou mais tarde, haverá um dia em que as contas serão ajustadas” …

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Nota

[1] N.T. Beggar Thy Neighbour: conjunto de políticas que um país adota para enfrentar os seus males económicos que, por sua vez, agravam os problemas económicos de outros países. O termo vem do impacto da política, pois faz dos países vizinhos um mendigo. Vd. https://www.investopedia.com/terms/b/beggarthyneighbor.asp

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O autor: Heiner Flassbeck [1950 – ], economista alemão (1976 pela Universidade de Saarland), foi assistente do Professor Wolfgang Stützel em questões monetárias. Doutorado em Economia pela Universidade Livre de Berlim em julho de 1987, tendo por tese Prices, Interest and Currency Rate. On Theory of Open Economy at flexible Exchange Rates (Preise, Zins und Wechselkurs.Zur Theorie der offenen Volkswirtschaft bei flexiblen Wechselkursen). Em 2005 foi nomeado professor honorário na Universidade de Hamburgo.

A sua carreira profissional teve início no Conselho Alemão de Peritos Económicos, em Wiesbaden, entre 1976 e 1980; esteve no Ministério Federal de Economia em Bona até janeiro de 1986; entre 1988 e 1998 esteve no Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW) em Berlim, onde trabalhou sobre mercado de trabalho e análise de ciclo de negócio e conceitos de política económica, tendo sido chefe de departamento.

Foi secretário de estado (vice-ministro) do Ministério Federal de Finanças de outubro de 1998 a abril de 1999 sendo Ministro das Finanças Oskar Lafontaine (primeiro governo Schröeder), e era responsável pelos assuntos internacionais, a UE e o FMI.

Trabalhou na UNCTAD- Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento desde 2000, onde foi Diretor da Divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento de 2003 a dezembro de 2012. Coordenador principal da equipa que preparou o relatório da UNCTAD sobre Comércio e Desenvolvimento. Desde janeiro de 2013 é Diretor de Flassbeck-Economics, uma consultora de assuntos de macroeconomia mundial (www.flassbeck-economics.com). Editor de Makroskop, https://makroskop.eu/.

Autor de numerosas obras e publicações, é co-autor do manifesto mundial sobre política económica ACT NOW! publicado em 2013 na Alemanha, e são conhecidas as suas posições sobre a crise da eurozona e as suas avaliações críticas sobre as políticas prosseguidas pela UE/Troika, nomeadamente defendendo que o fraco crescimento e o desemprego massivo não são resultado do progresso tecnológico, da globalização ou de elevados salários, mas sim da falta de uma política dirigida à procura (vd. The End of Mass Unemployment, 2007, em co-autoria com Frederike Spiecker).

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/09/o-problema-alemao-por-heiner-flassbeck/

Deus salve a rainha | A destruição do Império Britânico pelos EUA

 
 
 
Essa é uma parte pouco conhecida e nunca discutida da história dos EUA, mas, ainda assim, um dos principais fatores que impulsionaram os EUA à sua esmagadora supremacia económica e de fabricação após a Segunda Guerra Mundial. Envolve a destruição final do Império Britânico, pela qual nenhuma pessoa pensante teria arrependimentos, e também as condições obtidas após o fim da Segunda Guerra Mundial. A Primeira Guerra Mundial fez com que a Grã-Bretanha perdesse cerca de 40% de seu antigo Império e riqueza, e a Segunda Guerra Mundial concluiu essa tarefa, mas não sem a intercessão predatória pouco conhecida da América.
 
Durante a Segunda Guerra, a Grã-Bretanha precisava de grandes volumes de suprimentos de alimentos, matérias-primas, bens manufaturados, armamentos e equipamento militar. Mas as fábricas britânicas estavam sendo destruídas pela guerra e, de qualquer forma, careciam de capacidade produtiva suficiente. A Grã-Bretanha também carecia cada vez mais de dinheiro para pagar por esses produtos, sua solução era comprar a crédito de suas colónias. Canadá, Índia, Austrália, África do Sul e muitas outras nações forneceram à Inglaterra os bens e materiais de guerra necessários, com a promessa de pagamento futuro. O plano era que, após o término da guerra, a Grã-Bretanha pagasse essas dívidas com bens manufaturados que uma Grã-Bretanha reconstruída seria capaz de suprir. Essas dívidas foram registradas na moeda então britânica da libra esterlina e mantidas em livros contábeis no Banco da Inglaterra, comummente referidos como "os saldos da libra esterlina".
 
Após o término da Segunda Guerra, os EUA eram a única grande economia do mundo que não fora bombardeada, uma nação com todas as suas fábricas intactas e capaz de operar em plena capacidade produzindo quase tudo o que o mundo precisava.Os EUA tinham uma enorme capacidade de suprimento, mas os muitos países do Império Britânico, cujas economias estavam em boas condições e tinham dinheiro para pagar, recusavam-se a comprar dos EUA, pois estavam esperando o Reino Unido reconstruir e pagar as dívidas pendentes. com produtos manufaturados. O governo e as empresas dos EUA perceberam que esse mercado enorme, composto por tantas nações do mundo, permaneceria fechado por talvez décadas, que teria pouco ou nenhum sucesso comercial em qualquer parte do antigo Império Britânico, desde que os Sterling Os saldos permaneceram nos livros de contabilidade do Banco da Inglaterra. E este é um lugar em que a verdadeira natureza da América entra em foco, um incidente que serve melhor do que muitos para ilustrar a história do “fair play” americano e dos EUA criando “condições equitativas”.
 
 
No final da guerra, a Grã-Bretanha, fisicamente devastada e com falência financeira, carecia de fábricas para produzir bens para reconstrução, materiais para reconstruir as fábricas ou comprar máquinas para enchê-las, ou com dinheiro para pagar por qualquer uma delas. A situação da Grã-Bretanha era tão terrível que o governo enviou o economista John Maynard Keynes, com uma delegação aos EUA, para pedir ajuda financeira, alegando que a Grã-Bretanha estava enfrentando um "Dunquerque financeiro". Os americanos estavam dispostos a fazê-lo, sob uma condição: forneceriam à Grã-Bretanha financiamento, bens e materiais para se reconstruir, mas ditavam que a Grã-Bretanha deveria primeiro eliminar esses saldos em libras repudiando todas as suas dívidas para suas colónias. A alternativa era não receber assistência nem crédito dos EUA. Grã-Bretanha, empobrecida e endividada, sem recursos naturais e sem crédito ou capacidade de pagamento, tinha pouca escolha a não ser capitular. E, é claro, com todos os recebíveis cancelados e, como os EUA podiam produzir hoje, essas nações coloniais não tinham mais motivos para recusar bens manufaturados dos EUA. A estratégia foi bem sucedida. Quando a Grã-Bretanha se reconstruiu, os EUA haviam capturado mais ou menos todos os antigos mercados coloniais da Grã-Bretanha e, por algum tempo após o fim da guerra, os EUA estavam fabricando mais de 50% de tudo o que era produzido no mundo.E esse foi o fim do Império Britânico e o começo do último estágio da ascensão da América.
 
Os americanos foram propagandizados a acreditar que seu país apoiou desinteressadamente o esforço de guerra europeu, e generosamente planejaram e financiaram toda a reconstrução de toda a Europa devastada pela guerra. Suas cabeças estão cheias de "empréstimos e arrendamentos", o "Plano Marshall" e muito mais. Mas aqui temos três verdades silenciosas: uma é que os EUA ajudaram a Europa e o Reino Unido principalmente porque precisavam de mercados para seus produtos. As empresas americanas encontraram pouco poder de compra nos países europeus que agora estavam em grande parte destruídos e falidos, e sem esses mercados a economia dos EUA também teria sofrido um colapso. Foi o interesse próprio comercial, e não a compaixão ou caridade, que levou a assistência financeira dos EUA ao Reino Unido e à Europa. Tudo o que os EUA fizeram foi fornecer financiamento ao consumidor em larga escala para os produtos de suas próprias empresas,com a maior parte do 'financiamento' nunca deixando os EUA. O Plano Marshall era principalmente um programa de bem-estar para multinacionais americanas. A segunda verdade é que a Europa e a Inglaterra pagaram muito por essa assistência financeira. Foi somente em 2006 que a Grã-Bretanha finalmente pagou a última parcela dos empréstimos concedidos pelos EUA em 1945. A terceira é que o financiamento da Europa no pós-guerra não era principalmente para reconstrução, mas como base para um controle político esmagador que persistiu em grande parte até hoje. Os fundos do famoso plano Marshall dos EUA foram gastos mais para financiar a Operação Gladio do que a reconstrução europeia.
 
Como William Blum observou tão bem em um de seus artigos, os EUA estavam muito mais interessados ​​em sabotar a esquerda política na Europa do que em reconstrução,e os fundos do Plano Marshall foram desviados para financiar vitórias políticas da extrema direita, bem como para o violento programa terrorista conhecido como Operação Gladio. Ele também mencionou corretamente que a CIA reduziu quantias substanciais para financiar jornalismo e propaganda encobertos, um dos condutos da Fundação Ford. Além disso, os EUA exerceram enormes restrições económicas e políticas sobre os países beneficiários como condições para o recebimento de fundos, sendo a maioria usada para ajudar a reconstituir os banqueiros e elites europeus em suas posições de poder económico e político (após uma guerra em que eles mesmos instigado) ao invés de ajudar na reconstrução. No final, os europeus poderiam ter se saído bem sem a chamada "assistência" dos EUA, e a Europa teria sido muito melhor e mais independente hoje se eles recusassem a oferta.
 
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A imagem em destaque é de TruePublica
 
A fonte original deste artigo é Global Research
 
Copyright © Larry Romanoff , Global Research , 2019
 
Leia em Global Research:
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/deus-salve-rainha-destruicao-do-imperio.html

Itália em crise

Jorge Bateira   Itália

O relatório da Comissão Trilateral sobre a Crise da Democracia de 1975, frequentemente citado pela Comissão Trilateral, argumentava, do ponto de vista do sistema instituído, que era necessária uma resposta a vários níveis. Defendia não apenas a redução do poder negocial do trabalho, mas também a promoção de "um maior grau de moderação na democracia" e um maior afastamento (ou "não envolvimento") da sociedade civil das operações do sistema político, a ser alcançado por meio da disseminação da "apatia". 

 

Neste contexto, podemos compreender melhor porque é que as elites europeias acolheram a "restrição externa" da UEM como uma forma de despolitizar a política económica, ou seja, de retirar as políticas macroeconómicas do controlo democrático e parlamentar através de uma redução auto-imposta da soberania nacional. O seu objectivo não era simplesmente isolar as políticas económicas dos desafios democrático-populares, mas também reduzir os custos políticos da transição neoliberal, que claramente envolveu políticas impopulares, deslocando a responsabilidade por tais medidas para instituições e factores externos. Esta afirmação incorpora o que Edgar Grande designa por "paradoxo da fraqueza", a forma como as elites nacionais transferem algum poder para um decisor de políticas supranacionais (parecendo assim mais fracas), a fim de poderem resistir melhor à pressão dos atores sociais, apontando que "esta é a vontade da Europa" (tornando-se assim mais fortes). Como disse Kevin Featherstone: "Os compromissos vinculativos da UE permitem que os governos implementem reformas impopulares em casa, enquanto realizam a 'transferência da culpa' para a 'UE', mesmo que eles próprios tenham desejado tais políticas" (grifo nosso).

 

Em nenhum outro lugar isto é mais claro do que no caso italiano. E isso provavelmente porque a economia mista da Itália do pós-guerra, centrada no Estado, foi vista pelas elites governantes do país como sendo particularmente incompatível com o paradigma neoliberal que surgiu na década de 1980. A Itália era vista como exigindo "reformas" de longo alcance, embora nenhum consenso popular apoiasse tais políticas. Assim, Maastricht passou a ser visto por uma grande parte do sistema instituído italiano como o meio para alcançar uma transformação radical - ou neoliberalização - da economia política do país. Guido Carli, o ministro da Economia da Itália, altamente influente de 1989 a 1992, não fez segredo disso. Nas suas memórias, Carli escreveu:
 
 

 

“A União Europeia implica... o abandono da economia mista, o abandono do planeamento económico, a redefinição das modalidades de composição da despesa pública, a restrição dos poderes das assembleias parlamentares a favor do governo... o repúdio do conceito de serviços sociais gratuitos (e a subsequente reforma dos sistemas de saúde e de segurança social)... a redução da presença do Estado nos sistemas financeiros e industriais... o abandono dos controlos de preços e das tarifas.”
 
É claro que Carli entendeu a União Europeia em primeiro lugar, e acima de tudo, como uma forma de liderar nada menos que a transformação integral da economia da Itália - uma transformação que não teria sido possível, ou teria sido extremamente difícil, sem as restrições externas auto-impostas (‘vincolo esterno’) criadas primeiro por Maastricht e depois pelo euro. Assim, por exemplo, o governo de Amato conseguiu em 1992 persuadir a Confederação Geral do Trabalho da Itália (CGIL) a acabar com a chamada ‘scala mobile’, a indexação dos salários à inflação, não enfrentando directamente o trabalho, mas essencialmente apelando à restrição externa do Sistema Monetário Europeu (SME), o sistema de taxas de câmbio semi-fixas que abriu o caminho para o euro. O próprio Carli reconheceu que "a União Europeia representava um caminho alternativo para a solução de problemas que não estávamos a conseguir resolver através dos canais normais de governo e parlamento". Portanto, a decisão da Itália de aderir ao SME, e depois à UEM, não pode ser entendida apenas em termos de interesses numa perspectiva nacional. Pelo contrário, como salientou James Heartfield, deve ser visto como a forma como uma parte da "comunidade nacional" (a elite económica e política) foi capaz de constranger outra parte (o trabalho). 
(Minha tradução de parte de um texto de Thomas Fazi cuja leitura recomendo)

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Como tributar uma multinacional. Por Jayati Ghosh

 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Agradecemos a Project Syndicate e a Jayati Ghosh a permissão para a publicação do presente texto

 

 

Como tributar uma multinacional

Jayati Ghosh Por Jayati Ghosh

Editado por Project syndicate em 15 de abril de 2019 (ver aqui)

39 Como tributar uma multinacional

Durante demasiado tempo, as empresas multinacionais – e as empresas digitais em particular – utilizaram as regras existentes para evitar o pagamento de impostos em países onde exercem grande parte da sua atividade. Mas os recentes sinais encorajadores sugerem que a ideia de um imposto corporativo global sobre os lucros dessas empresas está a ganhar força.

 

Há já algum tempo que as empresas multinacionais (MNCs) têm vindo a apostar nas regras da economia global para minimizar a sua responsabilidade fiscal – ou mesmo eliminá-la por completo. E há já algum tempo que a Comissão Independente para a Reforma da Fiscalidade das Empresas Internacionais (ICRICT) tem vindo a defender a tributação unitária das multinacionais. Felizmente, tem havido alguns sinais encorajadores recentes de que a ideia de um imposto unitário está a ganhar força.

A introdução de uma taxa mínima global efectiva do imposto sobre as sociedades aplicável às multinacionais entre 20 e 25 por cento, como defende o ICRICT (do qual sou membro), enfraqueceria consideravelmente os incentivos financeiros destas empresas para utilizarem os chamados preços de transferência entre as suas filiais para transferirem os lucros registados para países com impostos baixos. Além disso, um mínimo global poria fim à corrida para o fundo em que os países baixam as suas taxas de tributação nacionais para atrair o investimento das multinacionais.

Essas receitas fiscais globais poderiam então ser alocadas entre os governos de acordo com fatores como as vendas da empresa, o emprego e o número de usuários digitais em cada país – em vez de serem nos países onde as multinacionais a decidem localizar as suas operações e propriedade intelectual.

Embora os peritos fiscais e os decisores políticos tenham inicialmente rejeitado a proposta do ICRICT como impraticável, mesmo os antigos opositores reconhecem agora a validade desta abordagem. Mais importante ainda, é hoje amplamente reconhecido que a tributação das empresas multinacionais com base no “local onde o valor é criado” incentiva a evasão fiscal maciça e legal através da “erosão da base tributável e da transferência de lucros“, em que as empresas tiram partido das lacunas e diferenças nas regras fiscais para transferir lucros para jurisdições com tributação baixa ou sem tributação.

As perdas de receitas daí resultantes para os governos são impressionantes. O Fundo Monetário Internacional estimou que os países da OCDE podem estar a perder 400 mil milhões de dólares em receitas fiscais por ano devido à transferência de lucros, com os países não membros da OCDE a perderem mais uns 200 mil milhões de dólares. Como salienta o Relatório das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável de 2019, a evasão fiscal atinge os países em desenvolvimento de forma particularmente dura, porque os seus governos tendem a depender mais das receitas fiscais das empresas e porque os lucros declarados das empresas são mais sensíveis às taxas fiscais do que nos países desenvolvidos.

As estratégias de evasão fiscal das multinacionais também podem distorcer as estatísticas do comércio transfronteiriço. As empresas globais comunicam cada vez maiso comércio intra-empresa e o investimento em activos incorpóreos, tais como a propriedade intelectual, principalmente para fins de arbitragem fiscal. Isto cria “fluxos comerciais fantasma” que têm pouca ou nenhuma ligação com a atividade económica real.

Esta elisão fiscal totalmente legal é mais evidente nas empresas digitais, principalmente porque a digitalização torna muito difícil determinar o local onde ocorre a produção. Em consequência, as receitas de uma multinacional digital não têm normalmente qualquer relação com os lucros declarados e a fatura fiscal daí resultante.

A Amazon, por exemplo, não pagou nenhum imposto federal nos Estados Unidos nos últimos dois anos. Em 2018, a empresa gerou mais de US$ 232 mil milhões em receita mundial, mas comunicou lucros de apenas US$ 9,4 mil milhões, sobre os quais poderia então reclamar várias deduções e créditos de compensação. E, em 2017, a Google transferiu legalmente quase US$ 23 mil milhões para as Bermudas por meio de uma empresa fictícia sediada na Holanda, reduzindo drasticamente a sua fatura fiscal estrangeira.

Recuperando

Os governos estão finalmente a tentar recuperar esta receita perdida. Em janeiro, a OCDE propôs regras normalizadas para a tributação das empresas digitais nos seus países membros, com base em medidas já propostas na União Europeia. As propostas da OCDE vão além do “princípio da plena concorrência”, que visa obrigar as multinacionais a colocar os preços de transferência em conformidade com alguns valores de mercado. Ultrapassam também as regras atuais que limitam a autoridade fiscal aos países em que uma multinacional tem uma presença física.

Esta iniciativa é certamente bem-vinda, e não apenas porque poderia ajudar a reduzir a concorrência fiscal entre os países em desenvolvimento. Durante demasiado tempo, as multinacionais – e as empresas digitais em particular – utilizaram as regras fiscais existentes para evitar pagar impostos nos países onde os seus produtos são consumidos. No momento, as várias propostas para lidar com isso (dos EUA, do Reino Unido e do grupo G24 de países em desenvolvimento) todas preveem expandir a autoridade desses países “de mercado” para tributar empresas globais. A proposta do Reino Unido é a mais restrita a este respeito, enquanto a do G24 é a mais abrangente.

Mas os países em desenvolvimento também querem que qualquer sistema global de tributação das empresas reconheça a sua crescente importância como produtores para as multinacionais tradicionais. As empresas digitais podem ser as maiores e mais proeminentes evasoras de impostos, mas uma reforma fiscal centrada apenas nessas empresas não seria claramente do interesse dos países em desenvolvimento. O governo dos EUA também se opõe à alteração das regras fiscais apenas para empresas digitais (principalmente americanas), porque isso significaria que os EUA dariam autoridade tributária a outros países e não receberiam nada em troca.

A distribuição geográfica dos lucros globais e do pagamento de impostos das multinacionais deve, por conseguinte, refletir os fatores da oferta e da procura. Tal teria em conta tanto as vendas (receitas) como os trabalhadores (como substituto da produção). Tal sistema beneficiaria tanto os países em desenvolvimento como os países desenvolvidos.

Os argumentos a favor de uma tal abordagem são esmagadores. Mas as multinacionais do tipo digital e tradicional permanecem politicamente poderosas. Mesmo – ou especialmente – na economia digital, o antiquado lobbying ainda conta.

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Republicação proibida. Acreditação plena de direitos de autor para Project Syndicate.

 

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A autora: Jayati Gosh, [1955 – ], doutorada em Economia (Universidade de Cambridge, 1983), focada na economia do desenvolvimento. É desde 1986 professora na Universidade Jawaharlal Nehru de Nova Deli, Secretária Executiva de International Development Economics Associates, e membro da comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas.

Principais publicações:

  • “The costs of coupling: The global crisis and the Indian economy”, in Cambridge Journal of Economics Symposium on the Financial Crisis July 2009, 33: 725–739 (with C. P. Chandrasekhar).
  • “Global crisis and beyond: Sustainable growth trajectories for the developing world”, International Labour Review, July 2010.
  • “The unnatural coupling: Food and global finance”, Journal of Agrarian Change, Symposium on the Global Food Crisis, January 2010
  • “The social and economic impact of financial liberalisation: A primer for developing countries”, UN-DESA Working Paper, New York, and in Jose Antonio Ocampo and K.S. Jomo (eds) Policy Matters, Opus Books and Zed Books
    “Women, capital and labour accumulation in Asia”, Monthly Review, January 2012, Vol 63 Issue 8, pp 1-15
  • India and the international economy, edited volume , Oxford University Press New Delhi in collaboration with ICSSR, forthcoming.
  • Industrialization of China and India: The impacts on the world economy, Routledge (Taylor and Francis) 2013 (volume co-edited with Nobuharu Yokokawa and Robert E. Rowthorn
  • After Crisis: Crisis, recovery and adjustment in East Asia, (volume co-edited with C. P. Chandrasekhar) Tulika Publishers, New Delhi, 2009

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/07/como-tributar-uma-multinacional-por-jayati-ghosh/

Aumento do salário mínimo para 850 euros é possível e ajuda a economia

salário mínimo concertação socialA economia não só suporta o aumento do salário mínimo para 850 euros, como até beneficia com isso, defendeu hoje o Secretário Geral da CGTP-IN à entrada para a reunião do Conselho Permanente de Concertação Social que decorre esta manhã.

"Já se provou uma coisa: independentemente das pressões patronais para condicionar a evolução do Salário Mínimo Nacional, a economia não só aguentou o Salário Mínimo Nacional e a sua evolução, como agradeceu, porque ela cresceu".

Recorde-se que "se o SMN evoluísse de acordo com a produtividade e a inflação desde 1974 (ano em
que foi implementado), em 2020 teria um valor de 1.137€. É uma situação a ter presente, num quadro em
que estudos académicos referem que o rendimento adequado para se viver com dignidade em Portugal
deveria corresponder a um salário líquido de 1.149€ mensais".
(in Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2020)

Ver original aqui

O nosso conjunto de ferramentas económicas que tem vindo a encolher-se. Por Jayati Ghosh

Espuma dos dias_transmissao conhecimento

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Agradecemos a Project Syndicate e a Jayati Ghosh a permissão para a publicação do presente texto

O nosso conjunto de ferramentas económicas que tem vindo a encolher-se

Jayati Ghosh Por Jayati Ghosh

Editado por Project syndicate em 10 de outubro de 2019 (ver aqui)

38 O nosso conjunto de ferramentas económicas que tem vindo a encolher

 

Nas últimas quatro décadas, os principais economistas e formuladores de políticas públicas têm estado apegados a dogmas fixos. A sua crença cega na disciplina e consolidação orçamental, e a consequente recusa em considerar a possibilidade de mais gastos públicos mesmo numa recessão óbvia, ameaça agora a própria estabilidade das sociedades.

 

NOVA DELI – No mundo natural, os seres humanos destacam-se pela complexidade das ferramentas, tecnologias e instituições que têm desenvolvido. De acordo com o antropólogo Joseph Henrich, devemos esse sucesso à nossa capacidade de acumular, compartilhar e adaptar informações culturais através das gerações. Mas assim como a interconexão faz com que os nossos “cérebros coletivos” se expandam ao longo do tempo, o isolamento pode fazer com que eles diminuam. Os economistas devem tomar nota disso.

Uma vez que a inovação e a acumulação são processos socioculturais, populações cada vez maiores e mais interconectadas criam ferramentas cada vez mais sofisticadas. A expansão intergeracional dos nossos cérebros coletivos depende, segundo Henrich, da “capacidade das normas sociais, das instituições e das psicologias que elas criam” para encorajar as pessoas a “gerar, compartilhar e recombinar livremente novas ideias, crenças, conhecimentos e práticas”.

Isolamento disruptivo

Para se ver como o isolamento pode interromper e até mesmo reverter esse processo, considere a Tasmânia, que há cerca de 12.000 anos foi separada da Austrália continental quando o derretimento das calotas polares de gelo inundou o Estreito de Bass. Restos arqueológicos indicam que, antes dessa separação, as populações da Tasmânia e do continente possuíam as mesmas capacidades – tal como fazer fogo – e tecnologias, incluindo o boomerang, o arremessador de lanças e ferramentas de pedra polida e ossos.

No entanto, quando os europeus chegaram à Tasmânia no final do século XVII, os seus habitantes utilizavam apenas 24 das ferramentas mais simples que qualquer população humana tinha desenvolvido. Não só não tinham sido capazes de desenvolver novas competências e tecnologias, como também tinham deixado de utilizar algumas das que possuíam anteriormente. Em suma, o isolamento geográfico levou-os a perder um conhecimento cultural significativo ao longo de gerações.

Os Tasmanianos não escolheram o seu isolamento. No entanto, hoje em dia, algumas sociedades e grupos sociais estão a fazer exatamente isso. E, tal como aconteceu com a Tasmânia, isso está a ter efeitos regressivos, incluindo a perda tanto do conhecimento existente como de alguma capacidade de gerar novos conhecimentos e inovação.

Cada vez mais fechados em si mesmos

A mesma coisa pode acontecer com grupos profissionais e disciplinas académicas. Os economistas da corrente dominante e decisores políticos económicos são um exemplo disso mesmo. Durante quatro décadas, essa “tribo” tem estado apegada a um dogma particular, compreendendo um conjunto restrito de princípios e mecanismos. Embora o propósito da tribo seja compreender – e servir os interesses de – uma sociedade muito mais ampla, ela tornou-se cada vez mais voltada para dentro, resistindo às interações reais com os outros.

O isolamento intelectual resultante não só tornou os membros da tribo incapazes de “compartilhar, gerar e recombinar” ideias que não estão em conformidade com a ortodoxia, mas também os levou a rejeitar ferramentas de política que eram amplamente utilizadas no passado. O exemplo mais significativo é a política orçamental, que tem sido repetidamente rejeitada como uma resposta à estagnação ou declínio da procura e à queda do investimento privado durante as crises económicas.

Esta atitude tem sido absolutamente evidente desde a crise financeira global de 2008. A crise deveria ter sido uma poderosa assunção da realidade, mas não conseguiu arrancar os principais economistas e formuladores de políticas do seu isolamento intelectual auto-imposto. Como resultado, eles concentraram-se quase que exclusivamente na política monetária, enquanto descartaram simplesmente a política orçamental.

Desde 2008, os bancos centrais das economias avançadas imprimiram mais de US$ 20 milhões de milhões e cortaram as taxas de juros. Além disso, as políticas de crédito fácil permitiram que a dívida global aumentasse em cerca de US$ 57 milhões de milhões, atingindo mais de três vezes o PIB global.

Para estarmos certos, há que reconhecer que esta dependência da política monetária – e dos instrumentos específicos que foram utilizados – refletiu em grande medida o poder de pressão do lóbi do setor financeiro, e não uma inerente falta de conhecimento. Mas, hoje, até mesmo alguns atores financeiros estão a pedir políticas orçamentais mais proativas – e por uma boa razão: a recuperação, que sempre foi fraca, está em risco de ser revertida.

Sobretudo ineficaz

Com as taxas de juros ainda ultra baixas ou mesmo negativas em muitos países, aos governos restam poucos instrumentos de política monetária para responder a uma desaceleração, muito menos a uma nova recessão. No entanto, recusam-se obstinadamente a empregar a política orçamental – e, em particular, a aumentar a despesa pública – optando, em vez disso, por implementar cortes de impostos que são, na sua maioria, ineficazes para revitalizar o crescimento real.

Neste sentido, pode dizer-se que os conjuntos de ferramentas de política económica dos países encolheram, tal como as caixas de ferramentas físicas dos Tasmânios. Isso reflete uma perda de conhecimento sobre multiplicadores orçamentais, que devem – e, historicamente fizeram-no – orientar os gastos do governo durante as crises. A crença cega na disciplina orçamental e na consolidação, reforçada ao longo de décadas de isolamento, ameaça agora a própria estabilidade das economias.

Os Tasmanianos sofreram terrivelmente por terem ficado para trás, sendo a maioria abatidos por europeus muito mais avançados tecnologicamente no século XIX. Se a tribo dos economistas e formuladores de políticas económicas continuar no seu caminho regressivo, os resultados também serão desastrosos, não apenas para a própria tribo, mas também para as sociedades em que essa regressão opera.

Ainda há tempo para essas sociedades se salvarem, fazendo com que os seus cérebros coletivos se sobreponham à evidente regressão dessa tribo poderosa. No entanto, se o vão conseguir ou não é o que falta ver.

 

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Republicação proibida. Acreditação plena de direitos de autor para Project Syndicate

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A autora: Jayati Gosh, [1955 – ], doutorada em Economia (Universidade de Cambridge, 1983), focada na economia do desenvolvimento. É desde 1986 professora na Universidade Jawaharlal Nehru de Nova Deli, Secretária Executiva de International Development Economics Associates, e membro da comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas.

Principais publicações:

  • “The costs of coupling: The global crisis and the Indian economy”, in Cambridge Journal of EconomicsSymposium on the Financial Crisis July 2009, 33: 725–739 (with C. P. Chandrasekhar).
  • “Global crisis and beyond: Sustainable growth trajectories for the developing world”, International Labour Review, July 2010.
  • “The unnatural coupling: Food and global finance”, Journal of Agrarian Change, Symposium on the Global Food Crisis, January 2010
  • “The social and economic impact of financial liberalisation: A primer for developing countries”, UN-DESA Working Paper, New York, and in Jose Antonio Ocampo and K.S. Jomo (eds) Policy Matters, Opus Books and Zed Books
    “Women, capital and labour accumulation in Asia”, Monthly Review, January 2012, Vol 63 Issue 8, pp 1-15
  • India and the international economy, edited volume , Oxford University Press New Delhi in collaboration with ICSSR, forthcoming.
  • Industrialization of China and India: The impacts on the world economy, Routledge (Taylor and Francis) 2013 (volume co-edited with Nobuharu Yokokawa and Robert E. Rowthorn
  • After Crisis: Crisis, recovery and adjustment in East Asia, (volume co-edited with C. P. Chandrasekhar) Tulika Publishers, New Delhi, 2009

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/06/o-nosso-conjunto-de-ferramentas-economicas-que-tem-vindo-a-encolher-se-por-jayati-ghosh/

A Alemanha numa encruzilhada

Jorge Bateira001

 
(1) “Um novo abrandamento económico numa economia europeia já de si pouco dinâmica pode ter como resultado o equivalente de um fósforo atirado para um barril de pólvora. Apesar da gravidade da situação, quanto às finanças públicas o Governo alemão continua a mostrar uma resistência extraordinária a qualquer enfraquecimento da sua visão de uma dona de casa suábia. Em maio de 2019, o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, contemplou uma revisão do orçamento, mais cortes potenciais e a ideia de "fazer um esforço ainda maior" para evitar a recessão. Mais recentemente, reafirmou a sua posição, argumentando que mais dívida só seria necessária no caso de uma contracção semelhante à de 2008. A chanceler Angela Merkel considera a manutenção do Schwarze Null (orçamento federal sem défice) como outra "forma de sustentabilidade" e conta com o apoio do seu próprio partido e de muitos economistas conservadores alemães.” 
 
(2) “Merkel sente a ira dos alemães idosos mais severamente atingidos pelo contínuo atrito industrial. Esses alemães mais velhos estão na vanguarda das crescentes tensões sociais e políticas do país. Como observaram Alexander Roth e Guntram Wolff, do grupo de reflexão Bruegel, com sede em Bruxelas, os eleitores da direita, do partido anti-Europa Alternative für Deutschland, são predominantemente homens mais velhos, relativamente pouco instruídos, habitando em áreas não urbanas, cujos empregos industriais bem pagos estão a ser transferidos para países da Europa Oriental com salários mais baixos, ou são eliminados pela automação. No sector dos serviços, os novos postos de trabalho são cada vez mais criados com base em contratos temporários marcados pela ansiedade, com salários e benefícios reduzidos. (...) Alguns desvalorizam a actual crise económica tratando-a como temporária, causada pela necessidade de cumprir novos padrões de emissão, e pelo declínio dos níveis das águas dos rios, o que desacelerou o tráfego fluvial. No entanto, uma economia chinesa inevitavelmente mais lenta, e a obsolescência gradual da antiga estrutura industrial da Alemanha, irão pesar fortemente no crescimento alemão, o que irá deprimir o já baixo potencial de crescimento da Europa no longo prazo. O aumento contínuo da entropia política alemã irá corroer ainda mais o relutante apoio financeiro do país à Europa.”

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Efeitos bumerangue

 
 
Manuel Carvalho Da Silva* | Jornal de Notícias | opinião
 
Quando a troika, municiada por cabeças neoliberais do nosso burgo, concebeu um "ajustamento" que assentava na desvalorização do trabalho como terapia que permitiria reduzir os custos de produção e os preços das exportações, propiciando às empresas ganhos de competitividade nos mercados internacionais, muitos patrões (e não só) ter-se-ão regozijado: pensaram que escapavam da crise por entre os pingos da chuva e consolidavam uma política de baixos salários.
 
Sabiam que o desemprego e a desproteção no desemprego obrigariam muita gente a aceitar salários inferiores aos anteriormente auferidos, mas secundarizaram dois efeitos importantes:
i) a desvalorização que aplaudiam havia de voltar-se contra eles como um bumerangue, sob a forma de quebras da procura, logo das suas vendas, provocando mais encerramentos e falências do que previram;
ii) a queda dos salários iria aumentar imenso a emigração, produzindo uma acentuada redução da população disponível para trabalhar.
 
A diminuição da população ativa, de facto ocorrida, está na origem de uma nova manifestação do efeito bumerangue. A partir de meados de 2013 o nível de emprego começou a recuperar e o desemprego a cair. Mas o novo emprego concentrou-se fundamentalmente em setores exportadores caracterizados por baixos salários, por precariedade e baixa produtividade; em atividades bastante ligadas a um turismo que concorre à escala internacional pelos preços baixos. A desvalorização salarial favoreceu uma alteração de estrutura na economia portuguesa que a pode trancar num padrão de baixos rendimentos.
 
 
O crescimento do emprego e a diminuição da população ativa propiciaram taxas de desemprego relativamente baixas. Neste contexto, são cada vez mais audíveis as queixas dos patrões e do próprio Estado quanto a dificuldades de recrutamento de trabalhadores, mantendo-se os baixos níveis salariais praticados. Todos os dias ouvimos falar de concursos para médicos que ficam desertos, de professores que, se aceitarem a colocação que lhes calha, ainda têm de pagar para trabalhar, de operários qualificados que escasseiam e mesmo de trabalho indiferenciado que não abunda.
 
Trabalhar onde existe procura de trabalho tornou-se mais caro. A especulação imobiliária atirou para níveis incomportáveis rendas e prestações de habitação e as periferias das grandes cidades são cada vez mais distantes e onerosas. Entretanto, melhores oportunidades surgem noutras latitudes à medida que o desnível entre os salários praticados em Portugal e na maioria dos países da União Europeia se vai acentuando.
 
São malhas tecidas pelo "ajustamento", nós cegos que vai ser muito difícil desfazer com um Estado obcecado em obter excedentes orçamentais e patrões habituados a "poupar" nos salários. O baixo valor do SMN, o continuado bloqueio a uma negociação coletiva de harmonização no progresso e enriquecedora de conteúdos e os baixos salários na Administração Pública são três desses nós cegos que atrofiam o nosso desenvolvimento.
 
Se a estes entraves se vier juntar um acordo de política de rendimentos fechado na agenda de empresários conservadores, com contrapartidas ou negócios de interesse imediato, mas despido de respostas estratégicas na saúde, na educação e formação, nos transportes, o perigo iminente é o retrocesso.
 
*Investigador e professor universitário
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/portugal-efeitos-bumerangue.html

Ciclos económicos – Parte II

Quando permanecem bem vivos os receios em torno de uma nova crise económica (sejam eles reais ou mero produto de interesses) não será descabido abordar aqui a questão dos ciclos económicos, teorias que não explicando cabalmente as origens das crises ajudam, seguramente, a melhor entender o problema e a compreender o que muito sobre ele se diz e escreve.

 

 

Ciclos económicos e crise do capitalismo

Mas não foram apenas Schumpeter e Kondratiev que se dedicaram ou destacaram no estudo dos ciclos económicos. Assim, enquanto a ideia apresentada por Kondratiev de que o capitalismo se desenvolve em ciclos (ideia que contraria tanto as premissas leninistas da crise geral quanto a ideia dos liberais de prosperidade indefinida da economia) intimamente relacionados com o tempo e o desenvolvimento do capital, a que Schumpeter e os seus continuadores contrapõem a relação entre os ciclos económicos e os ciclos de inovação tecnológica realizados pelas empresas e a sua difusão pela economia, Keynes e os seus continuadores (keynesianos e neokeynesianos) preferem referir as crises como flutuações económicas e relacioná-las com as variações da procura efectiva enquanto ressaltam a importância do excesso de acumulação e da falta de investimento na origem dos desequilíbrios. John Maynard Keynes (1883-1946) referiu mesmo a importância do mercado financeiro e das despesas públicas sobre a procura efectiva.

Antes deles já Karl Marx (1818-1883) tinha abordado a temática do funcionamento da acumulação e circulação do capital entre sectores de uma economia capitalista e concluíra que os ciclos resultavam de desequilíbrios intersectoriais, de crises na produção e na manifestação da tendência de longo prazo para a queda da taxa de lucro no sistema capitalista.

Os marxistas defendem que as flutuações económicas no capitalismo são cíclicas e próprias da dialéctica do sistema capitalista, onde os factores que geram o crescimento (boom) são os mesmos que originam o declínio; para esta escola os ciclos económicos traduzem as flutuações recorrentes e periódicas da actividade económica a longo prazo, determinadas pela variação do nível de lucro dos empresários e de investimento na reposição do stock de capital.

Em clara oposição às teses marxistas e na linha do liberalismo clássico, a escola austríaca fundada por Ludwig von Misses (1881-1973) e continuada, entre outros por Friedrich Hayek (1889-1992), vê na redução artificial das taxas de juros pelo Banco central um processo que conduz a uma má alocação de recursos (normalmente descrita como uma bolha especulativa), devido ao facto de levar as empresas a realizarem investimentos que antes da redução das taxas de juros não seriam considerados viáveis, e que desencadeia um colapso económico; assim, é a redução artificial das taxas de juro que cria uma armadilha para os empresários ao atraí-los para investimentos insustentáveis.

As políticas contraciclo

Costumam designar-se como políticas económicas contraciclo o conjunto de acções definidas pelos governos que visam impedir ou minimizar, os efeitos da fase do ciclo económico em questão. Como os ciclos económicos resultam de situações de sobreprodução, seguidas de fases de declínio na taxa de lucro e a consequente redução dos investimentos e do nível de actividade, as políticas contraciclo surgem especialmente nas fases de recessão e depressão. Ao contrário do que pensavam os clássicos e neoclássicos, a realidade foi demonstrando que os ciclos económicos não se regulam por si mesmo e uma das novidades introduzidas pelos keynesianos foi a defesa dos gastos públicos como o principal instrumento para uma política económica que pretenda abrandar os efeitos da fase de um certo ciclo

Assim, durante a fase de crescimento do ciclo, nos períodos de prosperidade, o Estado deve aumentar os impostos e criar um fundo de reserva que possa ser utilizado durante os períodos de recessão (ou depressão) para estimular a economia, através de uma expansão do crédito e dos gastos alcançada mediante uma redução de impostos.

Conclusão

Admitindo que os ciclos económicos são uma inevitabilidade do próprio sistema de produção capitalista, as teorias desenvolvidas em torno da sua duração resultaram fundamentalmente de observações empíricas pelo que uma definição demasiado rigorosa de uma duração verificada no passado pode resultar pouco adaptada para o futuro. Ainda assim, os trabalhos de Schumpeter e Kondratiev apresentam a inegável qualidade de nos ajudarem a compreender os ciclos passados e a melhor prepararmos os ciclos que nos aguardam, permitindo até formular a ideia que existirão ciclos curtos e longos que são originados por causas diversas, com o primeiros mais dependentes de causas conjunturais e os segundos de causas estruturais.

O grande contributo de Keynes e dos seus continuadores (keynesianos e neokeynesianos) prende-se com a relevância dada ao papel do Estado na tentativa de regulação dos ciclos, ainda que os reais efeitos desta intervenção continuem a sustentar acesos debates entre defensores e críticos.

Já a escola iniciada por Karl Marx, apontando claramente para os problemas originados pela acumulação e circulação de capital, defendem a ideia que as flutuações económicas no sistema capitalista seriam em geral cíclicas e resultantes da sua própria dialéctica – onde os factores que geram o boom originam também o declínio, e assim sucessivamente – e determinadas a longo prazo pela queda da taxa de lucro.

Um pouco à margem das escolas clássica e neoclássica, Schumpeter e os seus continuadores mantém que são as inovações que explicam os ciclos económicos. Baseado neste pressuposto, Schumpeter identificou três ciclos longos:

  1. a revolução industrial, que entre 1787 e 1842 teve no algodão, nos têxteis, no ferro e na máquina a vapor os seus motores;
  2. o ciclo burguês, que entre 1842 e 1897 teve nos caminhos de ferro e no transporte marítimo a vapor, os factores de inovação da época;
  3. o ciclo neo-mercantilista, que entre 1897 e 1950 assistiu à inovação introduzida pela indústria química, a electrificação e a indústria automóvel.

Também Nikolai Kondratiev verificou a existência de três ciclos longos:

  1. entre 1800 e 1848, iniciado com a máquina a vapor terminou na crise de 1848;
  2. entre 1848 e 1896, teve no caminho de ferro o seu principal motor e terminou com o período da Grande Depressão (1873 a 1896);
  3. entre 1896 e 1940, iniciou-se com o motor de explosão e a electricidade e terminou com a Crise de 1929;

havendo depois dele quem identificasse um quarto ciclo, iniciado em 1940 com o crescimento das indústrias petrolífera e electrónica. Para este ciclo há quem o considere ainda em vigor ou terminado na década de 1970, com a crise do petróleo, e iniciado um quinto – marcado pelo sector da electrónica – e com final previsto entre 2010 e 2020…

Mas o processo de financeirização duma economia globalizada pela busca incessante de lucros crescentes pode atrasar ou acelerar o processo e assim o ciclo pode já ter terminado com a crise iniciada em 2008, ou esta ter constituído apenas mais um passo para uma crise ainda profunda.

 
 
 

 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/ciclos-economicos-parte-ii/

Os 1% do topo possuem 45% de toda a riqueza pessoal global; 10% possuem 82%; os 50% da base possuem menos de 1%

por Michael Roberts [*]

O relatório anual do Credit Suisse sobre riqueza global acaba de ser divulgado. Este relatório continua a ser a análise mais abrangente e explicativa da riqueza global (não do rendimento) e da desigualdade de riqueza. Todo ano o relatório sobre riqueza global do CS analisa a riqueza familiar de 5,1 mil milhões de pessoas em todo o globo.

A riqueza familiar é constituída de activos financeiros (acções, títulos, cash, fundos de pensão) e de propriedade (casas, etc) possuída. O relatório mede esta riqueza líquida. Os autores do relatório são James Davies, Rodrigo Lluberas e