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Dossiê: União Europeia em reflexão

Fins

Confirma-se que é hoje mais fácil pensar o fim da esquerda neste continente do que o fim da UE, do que o fim desta forma de império liberal. A esquerda dominante continua a querer salvar um arranjo que para todos os efeitos a destruiu como força de mudança. Porquê?

Talvez uma resposta indirecta possa passar por atentar num dos traços centrais de uma parte fundamental da chamada esquerda: o seu desligamento das classes populares, a colonização dos partidos, da sua base ao topo, pelos sectores profissionais ditos instruídos de classe média e alta. Thomas Piketty chamou-lhe esquerda brâmane num estudo socioeconómico sobre este assunto político-eleitoral para alguns países do centro, sendo que este não é um fenómeno exclusivamente europeu.

Este padrão de classe reflete-se não só na sua encolhida base eleitoral, mas também nos hábitos intelectuais prevalecentes, de que as apostas supranacionais do mesmo Piketty são, já agora, um exemplo flagrante, apesar de diagnósticos muito úteis sobre as desigualdades cada vez mais cavadas. O globalismo, quer em versão neoliberal progressista, quer em versão social-democrata dita radical, mas na realidade bem superficial, continua a ser o horizonte intransponível em demasiados sectores intelectuais.

E na periferia, tudo é pior: a imaginação do centro faz com que a elite intelectual e política dominante, mesmo a que se diz crítica, seja eurófila até ao fim. E já só lhe resta mesmo apelar à bondade de estranhos europeus, enquanto se perde num labirinto de analogias históricas deslocadas.

Entretanto, esta esquerda até pode ter agora uma versão do que deseja por parte da UE e não vai ser suficiente do ponto de vista macroeconómico. Vamos pagar caro por esses desejos, através de cada vez maior controlo político supranacional, com uma democracia desta forma cada vez mais atrofiada. Não há subvenções grátis nas relações internacionais.

De facto, perante quebras do PIB entre 8% e 12% este ano, tanto mais violentas quanto os países periféricos estão mais expostos a serviços de exportação como o turismo, obra da troika por cá, é mesmo preciso que algo mude na política económica europeia para que tudo possa ficar na mesma na sua economia política.

As elites europeias têm instrumentos e vontade para controlar a situação, dado o capital que investiram e a fraqueza das oposições. Bom, talvez o espectro do nacionalismo italiano lhes meta algum medo. Seja como for, no fim ganha o capital financeiro alemão, bancário e industrial, mantendo os restantes países trancados num arranjo económico-monetário que reflecte primacialmente os seus interesses.

A UE é salva. Nunca acabaria espontaneamente, de qualquer forma. E isso, a moeda e o mercado únicos e logo a política única, talvez seja mesmo o mais importante para os passageiros frequentes, incluindo a tal esquerda brâmane do continente.

Portugal lá terá de se conformar com o lugar que lhe cabe neste arranjo: ser a Flórida da Europa, um país extrovertido de serviços baratos, na base de demasiado trabalho facilmente descartável. Acham o quê, que o desenvolvimento nos vai ser dado de fora, através de subvenções?

Adenda. Em editorial no Público Manuel Carvalho, demonstrando a preguiça intelectual e o preconceito político habituais, coloca as criticas à UE por parte da intelectualmente minoritária esquerda soberanista portuguesa, que é a que nos vai valendo, no mesmo saco da extrema-direita, numa amálgama com décadas, tudo em nome dos amanhãs europeus que cantam. Obviamente, Carvalho não se deu ao trabalho de analisar, por exemplo, a economia política do Chega e o seu compromisso com os pilares da integração, do mercado único à moeda única. Porque será?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A PROPÓSITO DA SETENÇA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO SOBRE A POLÍTICA DO BCE

BCE rebate queixa sobre juro negativo | Finanças | Valor Econômico
 
O QUE REPRESENTA ESTA SENTENÇA
 
 
(Este texto altera o anteriormente publicado, com acrescentos nos n.ºs 6,8 e 13, e reescreve parcialmente ou totalmente os n.ºs 14,15 e 16, acrescenta um novo n.º 16-A)
 
1 - Vamos tentar por palavras simples explicar o que se passa. O assunto é complexo e a complexidade não pode simplificar-se, mas pode tentar-se por palavras que todos entendam explicar essa complexidade.

2 - Como é do conhecimento de todos que se interessam por estes assuntos, o Banco Central Europeu (BCE) iniciou no primeiro trimestre de 2015 um programa de compra de dívida emitida pelos Estados, tendo por essa via contribuído para uma apreciável descida da taxa de juro nos mercados, que muito tem favorecido os Estados mais endividados, a ponto de frequentemente se ouvir dizer que o BCE de Mario Draghi salvou o euro com este programa que, de outro modo, ou seja, pela subida constante da taxa de juro ou pela sua fixação a um nível altíssimo, levaria necessariamente à falência de vários Estados membros e, como é óbvio, à sua saída do euro.

3 - Como também se saberá, os tratados proíbem o financiamento dos Estados pelo Banco Central Europeu (art.º 123.º do Tratado). O BCE já é, portanto, um banco central gizado nos moldes neoliberais, dito independente do poder político, actuando num quadro completamente diferente dos tradicionais bancos centrais, cujos estatutos foram também sendo gradualmente substituídos por textos condizentes com a vulgata neoliberal, dominante no mundo ocidental depois dos governos Thatcher/Reagan, e tornada hegemónica depois da Queda do Muro e subsequente implosão da URSS.
 
4 - A primeira questão que aquela política do BCE levanta é a de saber se a compra da dívida soberana emitida pelos Estados membros da EU constituí ou não uma violação dos tratados, ou seja, da norma que proíbe o Banco de financiar directamente os Estados membros da EU.
Formalmente, não se pode dizer que aquela política do BCE seja uma violação dos tratados, porque o BCE não compra a dívida directamente aos EM. O BCE compra-a no mercado secundário, ou seja, compra-a a quem a comprou directamente aos Estados. Claro, que os juros baixam, porque os que compram a dívida sabem que BCE a recomprará a seguir e que não terão, portanto, nenhuma dificuldade em a revender com lucro.
 Substancialmente, parece assemelhar-se àquilo em que em Direito se chama fraude à lei. Ou seja, pela prática de um ou vários actos lícitos, logra-se obter um resultado que a lei previu e proibiu. Mas a questão não é clara, dada a letra do já referido artigo 123.º que refere expressamente apenas a proibição de “compra directa de títulos da dívida…”
 
5 - Chegados aqui os problema que se põe é o seguinte: quem tem competência para decidir sobre a regularidade da actuação do BCE?
A União Europeia actua na base das competências que lhe foram transferidas pelos seus Estados membros. Umas vezes essa competência é exclusiva, outra é partilhada. Tanto num caso como noutro somente a UE pode praticar juridicamente vinculativos, sejam esses actos legislativos ou jurisdicionais, a menos que os Estados tenham sido habilitados pela UE a fazê-lo ou, sendo a competência partilhada, no caso de a UE a não exercer ou deixar de a exercer. Contudo, sempre que a exerça, os seus actos prevalecem sobre os dos Estados membros.

6 - Portanto, a resposta àquela questão é fácil: Quem decide sobre a regularidade da actuação do BCE ou de qualquer outro órgão comunitário são os tribunais comunitários, o Tribunal de Justiça da União Europeia.
A regularidade jurídica dos actos praticados pelas instituições comunitárias, sejam eles de natureza legislativa ou administrativa, é jurisdicionalmente aferida pelos tribunais comunitários. É aos tribunais comunitários que compete apreciar se o acto praticado pelas instituições comunitárias está ou não conforme aos regulamentos (lei comunitária) ou aos tratados.
Nem de outro modo faria sentido que fosse. Se os Estados atribuem determinada competência a uma organização internacional ou se para ela transferem parte da sua soberania não podem ser os tribunais nacionais a fazer a fiscalização dos actos por ela praticados, sob pena de essa competência se aplicar de forma diferente ao conjunto dos Estados que a transferiram, quando o objectivo era exactamente o de criar um regime único aplicável a todos eles.
Insistindo no absurdo de outra solução. Imaginemos que os Estados membros das Nações Unidas se reservavam o direito de controlar por via dos seus órgãos jurisdicionais competentes as deliberações vinculativas tomadas pelo Conselho de Segurança nos termos da Carta, impedindo que lhes fossem aplicadas ou não as acatassem sempre que os seus tribunais nacionais tivessem concluído que o CS havia actuado ultra vires(para além das suas competências).

7 - Então, como se justifica a intervenção do Tribunal Constitucional alemão relativamente à prática de um acto proveniente das instituições comunitárias?
Agora será preciso explicar como se relaciona juridicamente a União Europeia com os seus Estados membros. 
Os Estados que integram a União Europeia aceitaram pela via dos tratados que ratificaram criar uma organização internacional bem diferente das que normalmente existem na comunidade internacional, criadas pelos Estados.
A generalidade das instituições existentes na comunidade internacional, criadas pelos Estados soberanos, não dispõe de poderes normativos relativamente aos Estados que delas fazem parte. Estas instituições não podem elaborar normas destinadas a vigorar no território dos seus Estados membros. São antes organizações de cooperação internacional que só excepcionalmente gozam do direito de praticar actos vinculativos para os Estados que as constituem (não normativos, embora decididos ao abrigo de uma norma) e quase sempre, quando isso acontece, com a prévia e específica concordância desses Estados.
Diferentemente se passam as coisas na União Europeia. A UE pode, nos termos dos tratados constitutivos, emitir normas directamente aplicáveis no território dos Estados membros. São os chamados regulamentos. E pode também pela via das directivas obrigar os Estados a emitir normas destinadas a alcançar os fins nelas previstos, embora deixando aos Estados a escolha dos meios adequados para os alcançar.
8 - Chegados aqui, perceberão os leitores que, por força desta configuração sui generis da União Europeia, cada Estado membro passa a ter no seu território normas provenientes de legisladores diferentes: do seu próprio legislador e do legislador comunitário. Aliás, qualquer Estado terá sempre como normas reguladoras da sua actuação, além das normas que ele próprio edita, as normas de direito internacional a que está sujeito. Mas vamos deixar este assunto de parte para não complicar exageradamente a exposição e atermo-nos apenas à relação entre as normas acima referidas em vigor no território dos Estados membros – as internas e as provenientes da UE.
 
 9 - Que relação existe entre estas normas? Como se afere da sua hierarquia? Qual o valor relativo de cada uma delas?
Num sistema jurídico, qualquer que ele seja, as normas não têm todas o mesmo valor. Há entre elas uma relação de hierarquia, consoante a fonte de onde emanam. Esta hierarquia vem modernamente regulada nas Constituições dos Estados.
Na Constituição Portuguesa ela está regulada, para os efeitos que aqui nos interessa ter em conta, no artigo 8.º da Constituição. Para efeito da relação de hierarquia entre as normas de direito interno, ver arts.ºs 112.º e 277.º da Constituição.
No referido artigo 8.º, a Constituição dispõe o seguinte:
1- “As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português”.

2 - “As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português”.
 
3-  “As normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre estabelecido nos respectivos tratados constitutivos”.
 
4 - “As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”.

A União Europeia legisla por meio de actos normativos a que se dá o nome de “Regulamentos”, não havendo hoje qualquer dúvida, quer à luz dos Tratados, quer à luz da doutrina seguida nos diversos EM, de que as normas daqueles regulamentos têm valor supra legislativo. Quer isto dizer que qualquer norma interna de natureza legislativa cede perante a norma comunitária que a contrarie. Se a norma comunitária revoga ou não a norma de direito interno que a contrarie, essa já é outra questão. Ao direito comunitário basta-lhe assegurar a eficácia das suas normas, embora hoje pareça indiscutível que, nos domínios de competência exclusiva da UE, as normas internas de natureza legislativa (Leis da AR e DL do Governo) anteriores são revogadas pelas normas comunitárias posteriores que as contrariem ou, se forem posteriores às normas comunitárias, serão ilegais, logo nulas, se as contrariarem. Já nos domínios de competência partilhada entre a UE e os Estados não será necessário ir tão longe: à UE basta assegurar a eficácia das suas normas relativamente às internas decorrente do seu valor supra legislativo, podendo, assim, dizer-se, nestes casos, que as internas têm a sua vigência apenas suspensa enquanto vigorarem as comunitárias. Em ambos os casos, porém, está garantido o valor supra legislativo das normas da União Europeia relativamente às normas de natureza legislativa dos EM em todas as matérias que, segundo o Tratado, sejam da competência da União Europeia.
 
10 - Quanto a esta questão, nenhuma dúvida. Só que há um outro problema de mais difícil resolução, que é o seguinte: como acima já se disse, as normas internas dos Estados membros não têm todas o mesmo valor normativo (art.º 112.º, e também art.º 277.º da Constituição). Na hierarquia das normas internas, partindo das que valem menos para as que valem mais, nós podemos distinguir três categorias de normas: os regulamentos, as leis e as leis constitucionais. E a regra, nos modernos Estados de direito, é em todo o lado a mesma: os regulamentos não podem contrariar as leis, sob pena de ilegalidade; e as leis não podem contrariar a Constituição, sob pena de inconstitucionalidade.
 
Ora, vimos atrás que as normas emitidas pela União Europeia têm valor supra legislativo, mas relativamente à Constituição qual será o seu valor? Que acontece se elas forem contrárias à Constituição? Poderá um Estado Membro declarar a inconstitucionalidade de uma norma comunitária? Antes de mais nada convém dizer que, se a resposta fosse afirmativa, a inconstitucionalidade dessa norma declarada por um tribunal nacional não acarretaria a sua nulidade no âmbito europeu (ela continuaria a vigorar no território dos demais EM) mas apenas a sua ineficácia no território do Estado que declarou a sua inconstitucionalidade.
 
11 - Convém ainda dizer que o problema de constitucionalidade que se põe para as normas de natureza, digamos, “legislativa” (regulamentos) da União Europeia poderia pôr-se igualmente para os tratados. Só que nesse caso há um remédio prévio que pode e deve ser usado.

Explicando: Os Estados vinculam-se internacionalmente por via dos tratados que negoceiam e ratificam. A vinculação por meio de um tratado pressupõe um conjunto de fases que termina com a ratificação que é o acto (ou um conjunto de actos) pelo qual o Estado manifesta e comunica o seu consentimento a ficar por ele vinculado. O Estado não deve ratificar um tratado que seja contrário à sua Constituição, já que não há qualquer dúvida de que um tribunal nacional pode declarar a inconstitucionalidade das disposições desse tratado que ofendam a sua Constituição. Com efeito, a Constituição diz expressamente: “As normas constantes das convenções internacionais regularmente ratificadas,vigoram na ordem interna …” O que significa que, se não forem regularmente ratificadas, estão feridas de inconstitucionalidade.
As normas do tratado têm, assim, um valor supra legislativo (é neste sentido a doutrina dominante entre nós, apesar de esse princípio se não poder inferir inequivocamente do texto constitucional, acima citado) mas infra constitucional. Se o Estado tiver dúvidas, antes de o ratificar, quanto à constitucionalidade de algumas das suas disposições, deve remetê-lo ao Tribunal Constitucional para apreciação da constitucionalidade dessas normas. E se TC detectar alguma inconstitucionalidade, o Estado terá, teoricamente, três hipóteses: uma é não o ratificar ou ratificá-lo com reserva das disposições inconstitucionais, caso o tratado admita reservas; outra, é tentar renegociá-lo (mas isso depende sempre da vontade das outras partes, já que com a assinatura do tratado se encerra a fase das negociações); e a terceira, é alterar a sua própria Constituição de modo a pô-la conforme ao tratado. Este último caminho foi o seguido por vários Estados europeus, Portugal inclusive, antes de ratificação de alguns tratados constitutivos da UE.
 
12 - Há, portanto, um problema em aberto, quanto à relação entre as normas comunitárias e as normas constitucionais dos seus Estados membros, embora os tratados constitutivos da UE nos termos amplos em que se exprimem sobre o primado do direito comunitário pareçam querer abarcar toda a legislação de fonte europeia decorrente das competências transferidas pelos Estados membros. Por seu turno, a generalidade das constituições dos EM também não resolvem expressamente a questão, como fazem relativamente às normas e os princípios de direito internacional geral ou comum, consideradas parte integrante do direito português. Ora, se fazem parte integrante do direito português, terão, no mínimo, um valor idêntico ao da Constituição.
Quanto à questão anterior, do valor infra ou supra constitucional das normas comunitárias, embora a posição da União Europeia, e antes dela da CEE, tenha sido, muito por força da criação jurisdicional de direito comunitário, no sentido do primado das normas comunitárias sobre as normas nacionais quaisquer que elas sejam (legislativas ou constitucionais), ela continua em aberto em certos Estados, como a Alemanha, onde os seus órgãos jurisdicionais se não coíbem, como agora aconteceu, de declarar inconstitucional a actuação do BCE por ter infringido o princípio da proporcionalidade na aplicação do art.º 123.º do Tratado.
 
13 - A mesma Alemanha, que agora questiona a actuação do BCE, já tinha, no contexto normativo anterior a Maastricht, advertido, também pela via do seu tribunal constitucional, que as jurisdições alemães se reservavam o direito de, em matéria de direitos, liberdades e garantias, fiscalizarem a conformidade das normas europeias com a Lei Fundamental (Constituição) da RFA. A justificação era convincente e óbvia: enquanto os tratados constitutivos da CEE não contivessem normas sobre aquelas matérias, a jurisdição alemã não deixará de o fazer, considerando inaplicáveis em território alemão as normas comunitárias que ofendam aqueles princípios.
Por outras palavras: o Tribunal Constitucional alemão reservava-se o direito de aferir, em matéria de direitos, liberdades e garantias, da constitucionalidade das normas comunitárias, qualquer que fosse a matéria por elas tratadas, em virtude de, na altura, a Comunidade Económica Europeia não ter sido destinatária de qualquer tipo de transferência de competência relativa a direitos, liberdades e garantias.
14 – Contrariando de certa forma a ideia que fundamentava aquela intervenção do Tribunal Constitucional, em matéria de direitos, liberdades e garantias, aquela mesma jurisprudência a propósito da apreciação da constitucionalidade do Tratado de Maastricht, em 1993, ampliou com base num fundamento diferente a competência daquele tribunal relativamente a matérias inequivocamente agora transferidas para a órbita da União Europeia, por as ditas matérias representarem importantes limitações de soberania nacional em áreas do maior significado para qualquer Estado soberano, ou seja, a criação de uma moeda única, de um banco central e de uma política comum de crédito. O que levou logo alguns a dizer que o Tribunal Constitucional Alemão tinha elevado o dinheiro à categoria de direito fundamental!
 
15 – Ou seja, enquanto até 1993 o que poderia justificar a intervenção fiscalizadora do Tribunal Constitucional Alemão, e por extensão dos tribunais congéneres, ou com a mesma competência, dos outros Estados Membros, em matéria de direitos, liberdades e garantias, era o facto de a competência relativa a estes assuntos não ter sido transferida para a então Comunidade Económica Europeia, a partir daquela data o que passaria a justificar idêntica intervenção do tribunal era a importância da matéria transferida.
O facto de o Estado se ter visto privado da sua própria moeda, em virtude da sua substituição por uma moeda única, comum a vários Estados, e de tal privação representar uma importantíssima limitação de soberania passaria doravante a ser razão suficiente para justificar a acção fiscalizadora do tribunal em matéria de política monetária da UE, nomeadamente do seu banco central – o Banco Central Europeu (BCE), passando, assim, o tribunal a ter competência para aferir da conformidade da política monetária da UE/BCE com os termos do Tratado, tal como aquele tribunal os interpreta. Segundo esta doutrina, se o tribunal concluir pela divergência entre a prática das instituições comunitárias relevantes na matéria e os preceitos normativos que a regulam, haverá uma violação da Lei Fundamental alemã, geradora de inconstitucionalidade o que torna, por um lado, ineficazes os ditos actos relativamente à Alemanha e dita, por outro, a proibição de os órgãos do Estado alemão (Parlamento, Governo e Bundesbank) participarem na execução dessa política (Parlamento, Governo e Bundesbank).
Esta “ameaça” a que na altura ninguém ligou dado clima de euforia que reinava entre os Estados aderentes de “moeda fraca”, acabou, depois de algumas tentativas falhadas, por concretizar-se cerca de 30 anos mais tarde.

16 - Que dizer então da decisão do TC Alemão?
A primeira coisa que deve referir-se é que as duas situações não são idênticas e que a extensão da competência para fiscalizar a constitucionalidade de matérias não transferidas a matérias transferidas, consideradas de importância relevante para o Estado em questão, levará à de desagregação da União Europeia bem como à pluralidade de regimes jurídicos relativos ao mesmo assunto, consoante a perspectiva de cada Estado, ou - o que é inaceitável – a atribuição a um Estado forte, ou mais forte que os demais, o “direito” de impor pela via jurisdicional uma política que não logra pôr em prática pelas vias institucionais da organização a que pertence.
A verdade é que não nenhuma razão objectiva que permita comparar as duas situações. Enquanto o facto de uma matéria estar ou não transferida é uma questão objectiva que pode ser facilmente aferida pela simples letra dos tratados, já a importância da matéria transferida será avaliada por cada Estado de acordo com os seus interesses relativamente ao assunto em causa, tratando-se, portanto, de uma decisão de natureza eminentemente subjectiva.
Assim sendo, é de manter a distinção que não permite ou permite a intervenção dos tribunais nacionais relativamente às normas emanadas pelos órgãos comunitários, consoante versem ou não sobre matéria transferida. Deste ponto de vista não se trata tanto de defender o primado do direito “europeu” relativamente ao direito constitucional nacional, mas antes de uma questão de competência jurisdicional. Os tribunais nacionais estarão legitimados para intervir sempre que o seu juízo tenha por base matéria não transferida, como acontece em direitos, liberdades e garantias, e deixarão de a ter relativamente à matéria transferida qualquer que seja a sua importância.
 Na primeira situação, o tribunal (nacional) apreciará a regularidade constitucional de uma norma comunitária relativamente a matérias que são da competência exclusiva dos Estados por não ter havido nesse âmbito, segundo os tratados, qualquer transferência de competências.  
Na segunda situação, o tribunal (comunitário) apreciará a regularidade da norma ou do acto com base nela decidido por referência às normas dos tratados que regulam a matéria transferida.
Analisando as duas situações no seu contexto, constata-se que no primeiro caso a divergência entre a norma europeia e a constituição nacional decorre, principalmente, de aquela norma violar um direito fundamental, liberdade ou garantia; enquanto no outro, a divergência entre a norma europeia e a constituição nacional decorre de a entrada em vigor de uma norma europeia violar a norma do tratado relativa a matéria da competência transferida.
No primeiro caso, o princípio do primado do direito comunitário não se aplica, porque este princípio só se aplica relativamente às matérias cuja competência foi transferida, exclusiva ou parcialmente, para a União Europeia. Numa situação destas os tribunais nacionais tem competência para analisar a regularidade da norma, concluindo pela sua inconstitucionalidade se houver uma divergência entre a norma e a constituição.
No segundo caso, como se trata de um acto praticado com base numa norma que regula uma matéria transferida, somente um tribunal da União Europeia poderá decidir sobre a sua regularidade, ou seja, dizer se está ou não conforme aos tratados.
O primado do direito comunitário neste segundo grupo de cassos decorre das normas dos tratados que atribuem à UE a competência exclusiva para praticar actos vinculativos no domínio das matérias transferidas e decorre também de uma prática de décadas cimentada por uma jurisprudência que foi com o tempo dando natureza vinculativa a uma interpretação que, sem esforço, se infere dos tratados, a ponto de hoje ser geralmente acatada com a convicção de que se trata de um comportamento imposto pelo direito. Se esta competência fosse alargada à jurisdição dos Estados não somente se estava a infringir o princípio do primado do direito comunitário, como também se estaria a fomentar a pluralidade de regulamentações da mesma matéria transferida.
 
16-A – Apenas mais duas notas para concluir a posição defendida no número anterior.
Dir-se-á que a atribuição da jurisdição aos tribunais nacionais para aferir da constitucionalidade das normas “europeias” em matéria de direitos liberdades e garantias, como matéria não transferida, está hoje prejudicada, não apenas por os tratados europeus, principalmente a partir de Maastricht, terem passado a incluir normas sobre aquelas matérias, mas também pela aprovação em 2016 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A nossa interpretação está porém longe de ir nesse sentido. Tanto as referências aos direitos fundamentais nos tratados como a aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais apenas significam que a UE se obriga a actuar de acordo com aquelas regras e princípios, mas de forma alguma quer dizer que os Estados Membros tenham transferido essas matérias para a competência, exclusiva ou partilhada, da União Europeia. Nestas matérias, os Estados não abdicaram dos fundamentos que regulam a sua actuação relativamente às pessoas em geral e aos seus cidadãos em particular, nem transferiram essa competência para nenhuma outra entidade ou organização de que façam parte, podendo dizer-se, contrariamente ao que sucede com a generalidade das matérias, que, neste estrito domínio, foram os Estados que obrigaram” a União Europeia a agir segundo aqueles padrões e não o contrário, como acontece com a generalidade dos assuntos de natureza económica e financeira, por exemplo.
Neste sentido, o citado art.º 8.º, n.º 4 da Constituição Portuguesa, “(…) com respeito pelos princípios fundamentais do Estado Democrático”.
A segunda questão tem a ver com a objecção que se poderia levantar ao primado do direito comunitário no domínio das matérias transferidas. Pode dizer-se, e é verdade, que entregando aos órgãos jurisdicionais da UE a competência para aferir da regularidade dos actos praticados pela UE, eles, como sempre acontece com os órgãos das organizações internacionais, terão tendência a concentrar nessas organizações o máximo de poder possível, dai resultando prejuízo para os Estados que se vêem privados de pelos seus próprios órgãos imporem algumas limitações àquelas tendências.
Embora haja muito de verdade nesta afirmação, o que parece evidente é que não poderá ser pela via das jurisdições nacionais que o problema deva ser resolvido. Os Estados poderiam e deveriam, pelo menos relativamente a um núcleo de matérias por eles consideradas essenciais, ter admitido a possibilidade de em caso de diferendo poderem recorrer a um terceiro imparcial que dirimisse a questão. Uma espécie de tribunal arbitral constituído por árbitros indicados por cada uma das partes e outros por acordo de ambas as partes. Se o não fizeram, poderão a todo o tempo fazê-lo…
 
17 - A recente decisão do tribunal alemão sobre a actuação do BCE é, assim, uma decisão que incide sobre matéria para a análise da qual aquele tribunal carece de competência. É que nem sequer se trata de analisar se a actuação do BCE é conforme ao art.º 123.º, ou seja, se o viola ou não aquele preceito, mas sobre se a interpretação e aplicação daquele artigo por parte do BCE respeitou um princípio prudencial de proporcionalidade. O tribunal alemão actuou como se estivesse a analisar um acto interno de natureza administrativa praticado ao abrigo de um poder discricionário, transformando num juízo de legalidade um mero juízo de oportunidade. Mesmo internamente um acto daquela natureza somente poderia ser anulado se se tivesse provado uma escandalosa situação de desproporção na actuação do seu autor, usando, por exemplo, um meio manifestamente excessivo para alcançar um resultado a que se poderia chegar por outra via ou a que não é legítimo chegar mediante a utilização de um meio manifestamente desproporcional face ao resultado pretendido.
 
18 - A sentença, aliás, assenta num sofisma inadmissível: O TC alemão diz que aceita o primado do direito da União Europeia e simultaneamente arroga-se o direito de impor a sua interpretação das normas comunitárias às autoridades europeias e exigir a sua aplicação segundo a interpretação que ele próprio faz.

19 - A sentença do tribunal alemão é, assim, um gesto inadmissível de arrogância política. É um atentado ao multilateralismo baseado no puro interesse nacional. Ela está para a UE como as sanções americanas ao Irão ou à Rússia para a comunidade internacional. Actos de puro terrorismo político.
20 - O Tribunal Constitucional o que no fundo está a dizer é que somente aceita uma política do Banco Central Europeu que seja conforme aos ditames do Bundesbank. O que além de ser uma aberração jurídica, é uma covardia política, já que o acto jurisdicional não é o meio adequado para proferir uma afirmação de natureza eminentemente política.
 

Ver o original em 'Politeia' na seguinte ligação::

http://politeiablogspotcom.blogspot.com/2020/05/a-proposito-da-setenca-do-tribunal_15.html

A PROPÓSITO DA SENTENÇA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO SOBRE A POLÍTICA DO BCE

BCE corta juro dos depósitos e retoma compras - Renascença
O QUE REPRESENTA ESTA SENTENÇA

1 - Vamos tentar por palavras simples explicar o que se passa. O assunto é complexo e a complexidade não pode simplificar-se, mas pode tentar-se por palavras que todos entendam explicar essa complexidade.

2 - Como é do conhecimento de todos que se interessam por estes assuntos, o Banco Central Europeu (BCE) iniciou no primeiro trimestre de 2015 um programa de compra de dívida emitida pelos Estados, tendo por essa via contribuído para uma apreciável descida da taxa de juro nos mercados, que muito tem favorecido os Estados mais endividados, a ponto de frequentemente se ouvir dizer que o BCE de Mario Draghi salvou o euro com este programa, que de outro modo, ou seja, pela subida constante da taxa de juro ou pela sua fixação a um nível altíssimo, levaria necessariamente à falência de vários Estados membros e, como é óbvio, à sua saída do euro.

 

3 - Como também se saberá, os tratados proíbem o financiamento dos Estados pelo Banco Central Europeu (art.º 123.º do Tratado). O BCE já é, portanto, um banco central gizado nos moldes neoliberais, dito independente do poder político, actuando num quadro completamente diferente dos tradicionais bancos centrais, cujos estatutos foram sendo gradualmente substituídos por textos condizentes com a vulgata neoliberal, dominante no mundo ocidental depois dos governos Thatcher/Reagan, e tornada hegemónica depois da Queda do Muro e subsequente implosão da URSS.

 

4 - A primeira questão que aquela política do BCE levanta é a de saber se a compra da dívida soberana emitida pelos Estados membros da EU constituí ou não uma violação dos tratados, ou seja, da norma que proíbe o Banco de financiar directamente os Estados membros da EU.

Formalmente, não se pode dizer que aquela política do BCE seja uma violação dos tratados, porque o BCE não compra a dívida directamente aos EM. O BCE compra-a no mercado secundário, ou seja, compra-a a quem a comprou directamente aos Estados. Claro, que os juros baixam, porque os que compram a dívida sabem que BCE a recomprará a seguir e que não terão, portanto, nenhuma dificuldade em a revender com lucro.

Substancialmente, parece assemelhar-se àquilo em que em Direito se chama fraude à lei. Ou seja, pela prática de um ou vários actos lícitos, logra-se obter um resultado que a lei previu e proibiu. Mas a questão não é clara, dada a letra do já referido artigo 123.º que refere expressamente apenas a proibição de “compra directa de títulos da dívida…”

 

5 - Chegados aqui os problema que se põe é o seguinte: quem tem competência para decidir sobre a regularidade da actuação do BCE?

A União Europeia actua na base das competências que lhe foram transferidas pelos seus Estados membros. Umas vezes essa competência é exclusiva, outra é partilhada. Tanto num caso como noutro somente a UE pode praticar juridicamente vinculativos, sejam esses actos legislativos ou jurisdicionais, a menos que os Estados tenham sido habilitados pela UE a fazê-lo ou, no caso da competência partilhada, no caso de a UE a não exercer ou deixar de a exercer. Contudo, sempre que a exerça, os seus actos prevalecem sobre os dos Estados membros.

6 - Portanto, a resposta àquela questão é fácil: Quem decide sobre a regularidade da actuação do BCE ou de qualquer outro órgão comunitário são os tribunais comunitários, o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A regularidade jurídica dos actos praticados pelas instituições comunitárias, sejam eles de natureza legislativa ou administrativa, é jurisdicionalmente aferida pelos tribunais comunitários. É aos tribunais comunitários que compete apreciar se o acto praticado pelas instituições comunitárias está ou não conforme aos regulamentos (lei comunitária) ou aos tratados.

7 - Então, como se justifica a intervenção do Tribunal Constitucional alemão relativamente à prática de um acto proveniente das instituições comunitárias?

Agora será preciso explicar como se relaciona juridicamente a União Europeia com os seus Estados membros. 

Os Estados que integram a União Europeia aceitaram pela via dos tratados que ratificaram criar uma organização internacional bem diferente das que normalmente existem na comunidade internacional, criadas pelos Estados.

A generalidade das instituições existentes na comunidade internacional, criadas pelos Estados soberanos, não dispõe de poderes normativos relativamente aos Estados que delas fazem parte. Estas instituições não podem elaborar normas destinadas a vigorar no território dos seus Estados membros. São antes organizações de cooperação internacional que só excepcionalmente gozam do direito de praticar actos vinculativos para os Estados que as constituem e quase sempre, quando isso acontece, com a prévia e específica concordância desses Estados.

Diferentemente se passam as coisas na União Europeia. A UE pode, nos termos dos tratados constitutivos, emitir normas directamente aplicáveis no território dos Estados membros. São os chamados regulamentos. E pode também pela via das directivas obrigar os Estados a emitir normas destinadas a alcançar os fins nelas previstos, embora deixando aos Estados a escolha dos meios adequados para os alcançar.

8 - Como resultado do que foi dito, perceberão os leitores que, por força desta configuração sui generis da União Europeia, cada Estado membro passa a ter no seu território normas provenientes de legisladores diferentes: do seu próprio legislador e do legislador comunitário. Aliás, qualquer Estado terá sempre, além das normas que ele próprio edita, as normas de direito internacional a que está sujeito. Mas vamos deixar este assunto de parte para não complicar exageradamente a exposição e atermo-nos apenas à relação entre as normas acima referidas em vigor no território dos Estados membros – as internas e as provenientes da UE.

 

9 - Que relação existe entre estas normas? Como se afere da sua hierarquia? Qual o valor relativo de cada uma delas?

Num sistema jurídico, qualquer que ele seja, as normas não têm todas o mesmo valor. Há entre elas uma relação de hierarquia, consoante a fonte de onde emanam. Esta hierarquia vem modernamente regulada nas Constituições dos Estados.

Na Constituição Portuguesa ela está regulada, para os efeitos que aqui nos interessa ter em conta, no artigo 8.º da Constituição. Para efeito da relação de hierarquia entre as normas de direito interno, ver arts.ºs 112.º e 277.º da Constituição.

No referido artigo 8.º, a Constituição dispõe o seguinte:

1- “As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português”.

2 - “As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português”.

3-  “As normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre estabelecido nos respectivos tratados constitutivos”.

4 - “As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”.

 

A União Europeia legisla por meio de actos normativos a que se dá o nome de “Regulamentos” e não há hoje qualquer dúvida, quer à luz do Tratado, quer à luz da doutrina seguida nos diversos EM, de que as normas daqueles regulamentos têm valor supra legislativo. Quer isto dizer que qualquer norma interna de natureza legislativa cede perante a norma comunitária que a contrarie. Se a norma comunitária revoga ou não a norma de direito interno que a contrarie, essa já é outra questão. Ao direito comunitário basta-lhe assegurar a eficácia das suas normas, embora hoje pareça indiscutível que, nos domínios de competência exclusiva da EU, as normas internas de natureza legislativa (Leis da AR e DL do Governo) anteriores são revogadas pelas normas comunitárias posteriores que as contrariem ou serão ilegais, logo nulas, se forem posteriores às normas comunitárias. Já nos domínios de competência partilhada entre a EU e os Estados não será necessário ir tão longe: à EU basta assegurar a eficácia das suas normas relativamente às internas e o seu valor supra legislativo, podendo, portanto, dizer-se, nesses casos, que as internas têm a sua vigência apenas suspensa enquanto vigorarem as comunitárias. Em ambos os casos, porém, está garantido o valor supra legislativo das normas da União Europeia relativamente às normas de natureza legislativa dos EM em todas as matérias que, segundo o Tratado, sejam da competência da União Europeia.

 

10 - Quanto a esta questão, nenhuma dúvida. Só que há um outro problema de mais difícil resolução, que é o seguinte: como acima já se disse, as normas internas dos Estados membros não têm todas o mesmo valor normativo (art.º 112.º, e também art.º 277.º da Constituição). Na hierarquia das normas internas, partindo das que valem menos para as que valem mais, nós podemos distinguir três categorias de normas: os regulamentos, as leis e as leis constitucionais. E a regra, nos modernos Estados de direito, é em todo o lado a mesma: os regulamentos não podem contrariar as leis, sob pena de ilegalidade; e as leis não podem contrariar a Constituição, sob pena de inconstitucionalidade.

Ora, vimos atrás que as normas emitidas pela União Europeia têm valor supra legislativo, mas relativamente à Constituição qual será o seu valor? Que acontece se elas forem contrárias à Constituição? Poderá um Estado Membro declarar a inconstitucionalidade de uma norma comunitária? Antes de mais nada convém dizer que, se a resposta fosse afirmativa, a inconstitucionalidade dessa norma declarada por um tribunal nacional não acarretaria a sua nulidade no âmbito europeu (ela continuaria a vigorar no território dos demais EM) mas apenas a sua ineficácia no território do Estado declarou a sua inconstitucionalidade.

 

11 - Convém ainda dizer que o problema de constitucionalidade que se põe para as normas de natureza, digamos, “legislativa” da União Europeia poderia pôr-se igualmente para os tratados. Só que nesse caso há um remédio prévio que pode e deve ser usado.

Explicando: Os Estados vinculam-se internacionalmente por via dos tratados que negoceiam e ratificam. A vinculação por meio de um tratado pressupõe um conjunto de fases que termina com a ratificação que é o acto (ou um conjunto de actos) pelo qual o Estado se declara por ele vinculado. O Estado não deve ratificar um tratado que seja contrário à sua Constituição, já que não há qualquer dúvida de que um tribunal nacional pode declarar a inconstitucionalidade das disposições desse tratado que ofendam a sua Constituição. Com efeito, a Constituição diz expressamente que: “As normas constantes das convenções internacionais regularmente ratificadas,vigoram na ordem interna …” O que significa que, se não forem regularmente ratificadas, estão feridas de inconstitucionalidade.

As normas do tratado têm, assim, um valor supra legislativo (é neste sentido a doutrina dominante entre nós, apesar de esse princípio se não poder inferir inequivocamente do texto constitucional, acima citado) mas infra constitucional. Se o Estado tiver dúvidas, antes de o ratificar, quanto à constitucionalidade de algumas das suas disposições, deve remetê-lo ao Tribunal Constitucional para apreciação da constitucionalidade dessas normas. E se TC detectar alguma inconstitucionalidade, o Estado terá, teoricamente, três hipóteses: uma é não o ratificar ou ratificá-lo com reserva das disposições inconstitucionais, caso o tratado admita reservas; outra, é tentar renegociá-lo (mas isso depende sempre da vontade das outras partes, já que com a assinatura do tratado se encerra a fase das negociações); e a terceira, é alterar a sua própria Constituição de modo a pô-la conforme ao tratado. Este último caminho foi o seguido por vários Estados europeus, Portugal inclusive, antes de ratificação de alguns tratados constitutivos da EU.

 

12 - Há, portanto, um problema em aberto, quanto à relação entre as normas comunitárias e as normas constitucionais dos seus Estados membros, embora os tratados constitutivos da EU nos termos amplos em que se exprimem sobre o primado do direito comunitário pareçam querer abarcar toda a legislação de fonte europeia. Por seu turno, a generalidade das constituições dos EM também não resolvem expressamente a questão, como fazem relativamente às normas e os princípios de direito internacional geral ou comum, consideradas parte integrante do direito português. Ora, se fazem parte integrante do direito português, terão, no mínimo, um valor idêntico ao da Constituição.

Quanto à questão anterior, do valor infra ou supra constitucional das normas comunitárias, embora a posição da União Europeia, e antes dela da CEE, tenha sido, muito por força da criação jurisdicional de direito comunitário, no sentido do primado das normas comunitárias sobre as normas nacionais quaisquer que elas sejam (legislativas ou constitucionais), ela continua em aberto em certos Estados, como a Alemanha, onde os seus órgãos jurisdicionais se não coíbem de declarar inconstitucional a actuação do BCE por ter infringido o princípio da proporcionalidade na aplicação do art.º 123.º do Tratado.

 

13 - A mesma Alemanha que agora questiona a actuação do BCE, já tinha, no contexto normativo anterior a Maastricht, advertido, também pela via do seu tribunal constitucional, que as jurisdições alemães se reservavam o direito de, em matéria de direitos, liberdades e garantias, fiscalizarem a conformidade das normas europeias com a Lei Fundamental (Constituição) da RFA. A justificação era convincente e óbvia: enquanto os tratados constitutivos da CEE não contiverem normas sobre aquelas matérias, a jurisdição alemã não deixará de o fazer, considerando inaplicáveis em território alemão as normas comunitárias que ofendam aqueles princípios.

14 - É bom todavia não esquecer que a actual jurisprudência do Tribunal Constitucional já tinha sido anunciada em 1993, aquando da apreciação da constitucionalidade do Tratado de Maastricht para efeitos de ratificação. Nesse acórdão, o Tribunal Constitucional Alemão, embora tenha reconhecido que o novo tratado já continha normas sobre matérias que não constavam dos anteriores tratados, como direitos humanos, liberdades, garantias, estado de direito, democracia representativa (art.º 2º e outros), daí resultando uma limitação da competência jurisdicional da Alemanha relativamente àquelas matérias, não se inibiu de ampliar a sua competência relativamente a outras matérias agora transferidas para a órbita da União Europeia, representativas de importantes limitações de soberania em áreas da maior significado para o Estado soberano, como as relativas à criação de uma moeda única, um banco central e a política de crédito.

 

15 - Segundo aquele Tribunal, a criação de uma moeda única para os Estados que a ela puderem e quiserem aderir representa uma importante e fundamental limitação da sua soberania. Essa matéria, agora transferida para a União Europeia, dada a sua importância para a continuidade do Estado soberano, deveria processar-se nos estritos termos que constam do tratado, tendo desde logo o Tribunal deixado claro que se arrogava o direito de “fiscalizar” a política monetária da UE, para aferir da sua conformidade com os termos do Tratado, podendo, em caso de divergência entre a prática e os preceitos normativos que a regulam, considerar ineficazes os actos que não respeitassem os precisos termos daquela transferência de soberania.

Esta “ameaça” a que na altura ninguém ligou dado clima de euforia que reinava entre os Estados aderentes de “moeda fraca”, acabou, depois de várias tentativas falhadas, por concretizar-se cerca de 30 anos mais tarde.

16 - Que dizer então da decisão do TC Alemão?

A primeira coisa que deve referir-se é que as duas situações não são idênticas, apesar de em ambas o TC se reservar o direito de apreciar a regularidade de actos comunitários.

Na primeira situação, o tribunal aprecia a regularidade constitucional de uma norma comunitária relativamente a matérias que são da competência exclusiva dos Estados por não ter havido nessa matéria, segundo os tratados, qualquer transferência de competências.  

Na segunda situação, o Tribunal aprecia a regularidade de um acto comunitário por referência a uma norma que consta dos tratados, relativa a matérias cuja competência foi transferida exclusiva ou partilhadamente para a União Europeia.

Analisando as duas situações no seu contexto, constata-se que num caso a divergência entre a norma europeia e a constituição nacional decorre de aquela norma violar um direito fundamental, liberdade ou garantia num tempo em que os Estados membros ainda não tinham transferido essa competência (exclusiva ou partilhada) para a Comunidade; enquanto noutro, a divergência entre a norma europeia e a constituição nacional decorre da entrada em vigor de uma norma europeia que viola a norma do tratado relativa a matéria da competência transferida.

No primeiro caso, o princípio do primado do direito comunitário não se aplica, porque este princípio só se aplica nas matérias cuja competência foi transferida, exclusiva ou parcialmente, para a União Europeia. Numa situação destas os tribunais nacionais tem competência para analisar a regularidade da norma, concluindo pela sua inconstitucionalidade se houver uma divergência entre a norma e a constituição. No segundo caso, como se trata de um acto praticado com base numa norma que regula uma competência transferida, somente um tribunal da União Europeia poderá decidir sobre a sua regularidade, ou seja, dizer se está ou não conforme aos tratados. Se esta competência fosse alargada à jurisdição dos Estados não somente se estava a infringir o princípio do primado do direito comunitário, como também se estaria a fomentar a pluralidade de regulamentações da mesma matéria transferida.

 

17 - A recente decisão do tribunal alemão sobre a actuação do BCE é, assim, uma decisão que incide sobre matéria para a análise da qual aquele tribunal carece de competência. É que nem sequer se trata de analisar se a actuação do BCE é conforme ao art.º 123.º, ou seja, se o viola ou não aquele preceito, mas sobre se a interpretação e aplicação daquele artigo por parte do BCE respeitou um princípio prudencial de proporcionalidade. O tribunal alemão actuou como se estivesse a analisar um acto interno de natureza administrativa praticado ao abrigo de um poder discricionário, transformando num juízo de legalidade um mero juízo de oportunidade. Mesmo internamente um acto daquela natureza somente poderia ser anulado se se tivesse provado uma escandalosa situação de desproporção na actuação do seu autor, usando, por exemplo, um meio manifestamente excessivo para alcançar um resultado a que se poderia chegar por outra via ou a que não é legítimo chegar mediante a utilização de um meio manifestamente desproporcional face ao resultado pretendido.

 

18 - A sentença, aliás, assenta num sofisma inadmissível: O TC alemão diz que aceita o primado do direito da União Europeia e simultaneamente arroga-se o direito de impor a sua interpretação das normas comunitárias às autoridades europeias e exigir a sua aplicação segundo a interpretação que ele próprio faz.

 

19 - A sentença do tribunal alemão é, assim, um gesto inadmissível de arrogância política. É um atentado ao multilateralismo baseado no puro interesse nacional. Ela está para a UE como as sanções americanas ao Irão ou à Rússia para a comunidade internacional. Actos de puro terrorismo político.

20 - O Tribunal Constitucional o que no fundo está a dizer é que somente aceita uma política do Banco Central Europeu que seja conforme aos ditames do Bundesbank. O que além de ser uma aberração jurídica, é uma covardia política, já que o acto jurisdicional não é o meio adequado para proferir uma afirmação de natureza eminentemente política.

 

Ver o original em Politeia (clique aqui)

Juízos de economia política

A economia política da integração europeia é incompreensível se não atentarmos no poder da integração furtiva, à margem das democracias nacionais, também feita por um activismo judicial supranacional. Os juízes do Tribunal de Justiça da UE e os banqueiros do BCE são duas figuras-chave num processo opaco e crescentemente contestado.

Neste contexto, é muito interessante tentar desvendar a decisão do Tribunal Constitucional alemão, até para aferir do grau de autonomia relativa do direito, o poder infra-estrutural da superestrutura, digamos, em face do óbvio interesse económico das elites alemãs no euro e na sua continuidade. Esta continuidade implica activismo monetário, altamente codificado, por parte do BCE, mesmo que à margem dos tratados, numa espécie de estado de excepção.

De tudo o que fui lendo sobre este assunto, achei particularmente interpelante um insuspeito artigo de pendor soberanista, escrito por um jurista e por um conselheiro do Banco de França, de que traduzo um excerto inicial:

“A decisão do Tribunal Constitucional alemão (“Karlsruhe”) de 5 de Maio é histórica.

Por um lado, assinala o primado do direito nacional sobre o direito da União Europeia, que resulta das constituições e que os tratados europeus não podem limitar. Esta decisão é essencial porque assinala a proeminência dos princípios democráticos e de soberania popular, únicas fontes de legitimidade aceitáveis num Estado de Direito.

Por outro lado, esta decisão constitui um ultimato e o primeiro passo, seja para uma saída da Alemanha do Euro, seja para uma obrigação de saída da Itália ou da França – em todo o caso, o fim da Zona Euro como a conhecemos. A decisão de Karlsruhe deverá tomar um lugar na história, à semelhança da queda do Muro de Berlim, como o fim de uma experiência contra-natura e radicalmente antidemocrática de quase quarenta anos: a união económica e monetária.”

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Europa: cenários para uma crise!

(Comentário:

Este artigo tem a curiosidade de ser escrito por um assumido euroentusiasta, Paulo Casaca, que foi eurodeputado do PS.

Estará a União mesmo a afundar?)


 

Quase uma semana depois da bombástica decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão a proscrever os princípios da supremacia judicial europeia e da independência do Banco Central Europeu, continuam por conhecer as reacções da Presidente da Comissão Europeia ou das autoridades portuguesas.

 

 

Se a chanceler alemã questionada pela imprensa disse que estava a estudar o problema, o mais intrigante é que nem a imprensa europeia nem a imprensa nacional parecem ter sentido a necessidade de confrontar os responsáveis políticos dessas duas áreas sobre o que é literalmente o desabar de dois dos pilares mais importantes da construção europeia.

O ensurdecedor silêncio da Presidente da Comissão Europeia, que é a guardiã dos Tratados Europeus, a quem incumbiria na primeira instância reagir, é particularmente significativo dado que, como cidadã alemã, é com ela que a questão assume o maior melindre, porque os deveres constitucionais da sua nacionalidade se opõem aos da sua supranacionalidade.

O Banco Central Europeu informou que ‘tomava nota’ da decisão e apenas o Supremo Tribunal de Justiça – a instituição directamente desautorizada – reagiu, três dias depois, por comunicado de imprensa, alegando que apenas o fez dadas ‘as numerosas questões que lhe tinham sido colocadas’, para constatar que ‘divergências entre os órgãos jurisdicionais dos Estados Membros quanto à validade de tais atos [os do Tribunal Europeu] seriam suscetíveis de comprometer a unidade da ordem jurídica da União e de prejudicar a segurança jurídica’,

Com efeito, em qualquer Estado, uma situação destas só poderia traduzir-se como uma declaração de independência ou como alvo de sentença de prisão decretada pela instância judicial desautorizada, mas é verdade que as instituições europeias não têm polícia e menos ainda forças armadas para levar a cabo esse tipo de sentenças.

Por isso, a questão coloca-se, e agora?

  1. A Europa Zombie

Designámos o cenário que vemos desenrolar como o da ‘Europa Zombie’. O Supremo Tribunal Europeu continua a fazer de conta que é a instância última jurisdicional europeia, o Banco Central Europeu que é independente e a Comissão Europeia que dirige a Europa. Os vários actores nacionais continuam a agir como se a Europa continuasse como dantes.

Os cidadãos continuam absortos no ‘fique em casa’, nos modelos, preços e marcas de máscaras, nos progressos das noventa e três vacinas concorrentes ao prémio ‘Corona’ e descansados pela promessa da senhora Comissária Europeia portuguesa de que ‘não haverá austeridade’.

No entretanto, como quem não quer a coisa, vai-te tentando ver o que há ainda para vender e que a China queira ainda comprar, como se consegue ter alguma garantia de segurança por parte dos EUA no quadro da continuada derrocada europeia, e como se consegue evitar a convulsão social.

Neste cenário, vamos ter naturalmente um acordar tempestuoso e soluções de improviso.

  1. Naufrágio europeu

Aqui teremos um assumir da realidade e a impossibilidade de chegar a um consenso. A consequência mais imediata é a do naufrágio da moeda única e um recuo notório das instituições europeias.

Chegaremos mais rapidamente à situação de crise. Um bloco latino seria o conjugar de problemas sem ninguém capaz de encontrar soluções; o Reino Unido não tem condições para liderar quem quer que seja.

Não há no horizonte actual nenhuma alternativa credível às instituições europeias, mas é possível que o descalabro europeu faça surgir essas alternativas. Aqui, o prognóstico é mais tempestuoso do que no cenário anterior.

  1. Reformar o Euro

Em 2014, fui coautor do livro ‘A reforma do Euro’. Na sua formulação estava, entre outras coisas, a convicção da oposição alemã a uma utilização do Banco Central Europeu para reflaccionar a Europa.

Como se vê, enganei-me nas datas, porque só em 2020 é que esse veto foi formulado, numa altura em que, diga-se de passagem, a situação é muito mais dramática do que a verificada em 2013 (o livro foi escrito em 2013, publicado no início de 2014).

Toda a discussão tem estado inquinada pelo conceito de ‘Transfer-Union’ que seria a da perpetuação de uma Europa que poupa ao lado de uma Europa que gasta, tornada possível pelas transferências. É um cenário social, económica e politicamente insustentável e que deveria ser tirado do quadro das possibilidades se queremos avançar.

A única forma de tornar a Europa possível é através de um reequilíbrio das contas externas dos seus Estados, reequilíbrio que se não for assente em mecanismos cambiais tem de ser assente em mecanismos orçamentais, contratuais e de competitividade.

Isto quer dizer fundamentalmente que é insustentável o modelo de máquina exportadora alemã ao lado da máquina latina do imobiliário e do crédito, e exige ver nas contas externas e não nas contas públicas o centro da estabilidade monetária europeia, sendo o tratado adaptado a esta realidade.

Haverá visão para responder ao desafio?

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/europa-cenarios-para-uma-crise/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=europa-cenarios-para-uma-crise

A Covid 19, o verde e os negócios…

[Sob este título genérico publicamos um artigo da RT-France sobre a “unidade” de líderes políticos (ministros, eurodeputados, ecologistas e centristas) e empresariais, de grupos de reflexão e ONG em prol de uma designada recuperação verde na Europa pós-crise sanitária e económica e uma análise da conceituada historiadora francesa Annie Lacroix-Riz]

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Canfin, Jadot, Berger, L'Oréal, Coca-Cola... Todos unidos por uma “recuperação verde europeia” ?

RT-France – com AFP

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© JOHN THYS Source: AFP

Pascal Canfin (à esquerda), presidente da Comissão do Ambiente, Saúde Pública

e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, em setembro de 2019

Ministros, eurodeputados, ecologistas e centristas, ONG e líderes empresariais – cerca de 180 signatários – advogam, num fórum publicado em vários média europeus, uma “aliança europeia para uma recuperação verde” pós-crise sanitária.

Por iniciativa do Presidente da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, Pascal Canfin (ex-EELV [sigla de Europe Écologie-Les Vertes], agora LREM [sigla de La Republique En Marche!], que pertence ao grupo europeu Renew Europe [Renovar a Europa], centristas e liberais), cerca de 180 líderes políticos, dirigentes empresariais, grupos de reflexão e ONG apelam a uma “aliança europeia para uma recuperação verde”, no final da crise sanitária e económica da Covid-19. A sua ambição: “Construir uma reflexão partilhada sobre os planos de investimento verde pós-crise” e “participar na construção de planos de recuperação e transformação”.

A aliança compromete-se a propor as soluções de investimento necessárias e alinhadas com os compromissos climáticos para recuperar a economia, após a crise”, explicam, em particular, os signatários.

Se recuperarmos a economia na direção errada, iremos ainda mais rapidamente contra o muro da crise climática”.

O artigo foi publicado no Le Monde (França), La Libre Belgique, Corriere della Sera (Itália), Público (Portugal), SEM (Eslováquia), Politico e El Diario (Espanha).

Das multinacionais aos eurodeputados ecologistas, chama a atenção o leque dos signatários. Entre eles figuram, designadamente:

79 eurodeputados dos grupos do Parlamento Europeu Renew Europe, Verdes/ALE (a que pertencem a Europa Ecológica-Os Verdes – Yannick Jadot é um dos signatários), S&D (social-democratas) e PPE (direita);

. 37 patrões e altos responsáveis de empresas, incluindo Jean-Paul Agon, CEO do Grupo L'Oréal, Torbjörn Lööf, CEO do Grupo Inter IKEA, ou Tim Brett, presidente da Unidade da Europa Ocidental da Coca-Cola;

.28 organizações de empresas da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) [1], chefiada pelo seu líder, o francês Laurent Berger (CFDT);

. mas figuram também ministros de 11 países, incluindo a ministra francesa da Transição ecológica e solidária, Elisabeth Borne, ou o ministro luxemburguês da Economia, Franz Fayot;

. e sete ONG e seis think tanks [grupos de reflexão].

Estamos a reunir energias para uma recuperação verde

Se recuperarmos a economia na direção errada, iremos ainda mais rapidamente contra o muro da crise climática. É por isso que estamos a reunir as nossas energias para uma recuperação verde”, declarou Pascal Canfin, citado num comunicado.

Aliança contra-natura?

Nas redes sociais, muitos militantes ecologistas ou simpatizantes da esquerda radical protestaram contra essa iniciativa. Identificaram alguns signatários que são dirigentes de empresas frequentemente acusadas ​​de greenwashing [“lavagem verde”: falsa preocupação com o meio ambiente] ou, ainda, de escândalos ambientais, como a Nestlé, a Coca-Cola, a Suez, a Umicore ou a H&M. Este paradoxo e a heterogeneidade do curioso aerópago também irritaram Martine Billard, a porta-voz nacional do França Insubmissa. Ela insurgiu-se contra o “o liberalismo verde, versão LREM” e “as adaptações do sistema” que pressupunham as medidas propostas neste fórum.

[1] CES: organização sindical regional, europeia, inserida na reformista e partidária da conciliação de classes Confederação Sindical Internacional (CSI). A CGTP-IN continua filiada na CES. – NT

Fonte:  https://francais.rt.com/international/74043-canfin-jadot-berger-loreal-coca-cola-tous-unis-pour-relance-verte-europeenne, publicado em 2020/0/14, acedido em 2020/04/21

Tradução do francês de MFO

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Sobre o fórum do Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESUP (fórum superior)

Annie Lacroix- Riz –professora emérita de História Contemporânea, Universidade Paris VII

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Caros camaradas,

https://francais.rt.com/international/74043-canfin-jadot-berger-loreal-coca-cola-tous-unis-pour-relance-verte-europeenne

Quem pensa seriamente em “desenvolvimento sustentável” com tais pessoas? Quem pensa que vamos mudar o mundo com aqueles que dominam o mundo atual, certamente com a cumplicidade de numerosos delegados dos “de baixo”? E, quanto a ironizar sobre a velha quimera de Lénine, é bom ler as suas palavras de 1915 sobre “os Estados Unidos da Europa” num mundo imperialista: “A propósito da palavra de ordem dos Estados Unidos da Europa”. Le Social-Democrate, n ° 44, 23 de agosto de 1915. Obras, tomo 21, pp. 351-356, https://d-meeus.be/marxisme/classiques/Len21EtatsUnisDEurope.html. É como ironizar, com razão, sobre a União Sagrada que tanto dano causou, e que se nos apresenta toda fresca, com a ajuda de comparações floridas com a Grande Guerra (açougue imperialista, ousaremos lembrá-lo: Jacques Pauwels, 1914-1918, a Grande Guerra de Classes, Paris, Delga, 2016?).

Deve-se dizer que a verdadeira história da União Europeia (Aux origines du carcan européen, 1900-1960. La France sous influence allemande et américaine, Paris, Delga - Le temps des cerises, reedição aumentada, 2016), deu total razão ao velho Lénine, tudo se passando como ele disse, substituindo “o colonialismo” por “neocolonialismo”.

Não falo da lenda dourada da “Europa”, cuja história académica foi forjada no modelo das Memórias de Monnet, concretizadas com fundos da CIA (perdão, “fundações filantrópicas”) da “guerra cultural” (enfim, “cultural”, no sentido muito elástico do termo, que inclui tudo): o muito reacionário Philippe de Villiers, certamente, escreveu-o em 2019, mas, antes dele, a imensa historiografia anglófona, da qual a população francesa é cuidadosamente afastada graças à obstinada não tradução. Mas atenção, mesmo a historiografia em língua francesa começa a abordar, e isso vai continuar, esta lastimável questão do financiamento da CIA, quase ilimitado, que, depois de 1948-1949, com a total colaboração de nossas autoridades e ministérios (incluindo, como é óbvio, o dos Negócios Estrangeiros), liderou com uma impressionante eficácia os nossos países, intelectuais incluídos – e, mesmo, em muito boa posição, os mais honrados tiveram nesta matéria um papel essencial de propaganda, a odiar mais do que tudo o socialismo, a URSS, os comunistas, etc. É realmente espantoso, e os “conspiradores” não estão onde suspeitamos: é em cima que eles se encontram, na França e no estrangeiro, mandatados para o duradouro engano das populações de um “mundo livre” de fronteiras muito alargadas depois de  1989...

Entre nós, reina a lenda da boa e benevolente Europa unida –, regularmente fomentada, antes, durante e entre as eleições –, do género da desta “petição” (https://francais.rt.com/international/74043-canfin-jadot-berger-loreal-coca-cola-tous-unis-pour-relance-verte-europeenne), onde o grande capital, dos CEO da L'Oréal e Renault ao ex-CEO da Unilever, notórios benfeitores ecológicos, e a imprensa desse mesmo capital acompanham os muito verdes e ecológicos campeões das privatizações (leiam, leiam as notícias!), Sr.ªs Borne (https://fr.wikipedia.org/wiki/%C3%89lisabeth_Borne) e Poirson (https://fr.wikipedia.org/wiki/Brune_Poirson), Sr. Berger, Presidente da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e diversos eleitos europeus, incluindo presumidos ecologistas de “esquerda”. Lenda indestrutível, e isso durará até que grau de destruição, de que a Grécia forneceu o modelo, de resto inacabado? A “Europa” pode fazer ainda melhor, vai fazê-lo, se as populações, inclusive os intelectuais, não reagirem.

Eis a lista completa dos 180 signatários do “apelo à mobilização” (em inglês, diz-se: Green Recovery [Recuperação Verde]) a favor de uma “aliança europeia para uma recuperação verde”: “Apelamos a uma aliança mundial de decisores políticos, líderes empresariais e dirigentes financeiros, de sindicatos, de ONG, de grupos de reflexão e de partes interessadas em apoiar e implementar pacotes de investimentos para a recuperação verde e da biodiversidade, que servirão de aceleradores da transição para a neutralidade climática e ecossistemas saudáveis. Comprometemo-nos a trabalhar em conjunto, a partilhar os nossos conhecimentos, a trocar a nossa experiência e a criar sinergias para concretizar as decisões de investimento de que temos necessidade”.

Somos tocados pela emoção, acima de tudo, não rimos – contudo, é claramente mais divertido e grotesco do que invocar Lénine. Eles estão na lista por ordem alfabética; não é encantador, tocante e democrático colocar chefes (de empresas, como devia ser) e os seus (sub)lugares tenentes sem respeitar a verdadeira hierarquia? Aí está o “mundo de amanhã”, “nunca mais aquilo!”, “todos juntos!”, em ordem alfabética!:  https://www.actu-environnement.com/media/pdf/news-35318-relance-verte-appel.pdf.

Note-se que o slogan dos “Estados Unidos da Europa” se tornou a grande “palavra de ordem” dos partidários, nomeadamente franceses, da “Europa” germânica, nos anos de 1930 e 1940 (os textos, declarações públicas ou arquivos são impressionantes; tenho muitos à minha disposição, desde logo do bravo Flandin [1], o homem do telegrama de felicitações a Hitler depois de Munique). Também os vou publicar no meu sítio para consulta, “Textos Europa, apoio, 2007-2009, sessão 2008-2009”, sobre um assunto elaborado por distintos historiadores europeístas (“O Academismo contra a História”, publicado de 18 a 23 de maio de 2019, Les Crises.fr, https://www.les-crises.fr/europe-lacademisme-contre-lhistoire-1-6 e https://www.les-crises.fr/europe-lacademisme-contre-lhistoire-6-6), para nos fazer expiar o terrível resultado do referendo de maio de 2005, do qual se aproxima o décimo quinto aniversário. É um pouco longa, esta série de 1923-1966, mas é, por sua vez, tão aterrorizante e instrutiva. A história, sempre a história, para iluminar o presente...

Saudações Sindicais,

Annie Lacroix-Riz

 

[1] Pierre Étienne Flandin (1889-1958) foi um político francês, várias vezes ministro da França, entre 1924-1931, e primeiro-ministro em 1934-1935 e 1940-1941. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de Vichy e presidente da Alliance Démocratique em 1932-1950.  – NT

Fonte: enviado por mail.

Tradução do francês de MFO

 

Ver original em 'Pelo Socialismo' na seguinte ligação:

https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/a-covid-19-o-verde-e-os-negocios-93959

Não confiais na Europa deles

Ver dirigentes políticos de partidos de esquerda subscrever uma tomada de posição sobre a União Europeia com Carlos Moedas, Miguel Poiares Maduro ou Luís Pedro Mota Soares, antigos membros do governo da troika, é de bradar aos céus. No entanto, todos têm já a obrigação de saber que neste tema há quem objectivamente vá atrás da direita e do reforço do arranjo supranacional que tranca a sua política, as suas bandeiras.

Dizem que é a Nossa Europa, mas eu digo que é a UE deles. Lançam “três alertas”, logo com o truque ideológico dos “egoísmos nacionais”, associando um sentimento perverso à esfera nacional, reservando para a esfera supranacional europeia uma disposição altruísta, vinculando-a institucionalmente a aspirações vagas.

Na realidade, é mais rigoroso dizer-se que é preciso superar os egoísmos supranacionais e regressar a uma Europa de Estados sociais. De facto, os Estados sociais europeus, assim no plural, são construções essencialmente nacionais, que tudo deveram às dinâmicas políticas dos espaços onde esteve e ainda sobrevive a democracia.

Mas há mais, no meio de vacuidades expectáveis numa associação desta natureza, como de resto já tínhamos assinalado.

No primeiro alerta, afiançam que é necessário “aprofundar a integração em matéria de saúde pública e protecção civil”, já que “os grandes desafios do séc. XXI não conhecem fronteiras”. Na realidade, precisamos de fronteiras para enfrentar os desafios, porque precisamos de responsabilidade democrática, precisamos de controlar os capitais e de aumentar a auto-suficiência nacional. Uma economia menos integrada é mais fácil de pilotar e é mais sustentável social e ecologicamente. E precisamos é de defender o nosso Serviço Nacional de Saúde. Nacional, reparem.

No segundo alerta, dizem que ninguém pode ficar para trás, mas valores vagos estão na realidade ao serviço da defesa dos pilares da ordem euro-liberal produtora de desigualdade: “o mercado interno, a moeda única e as liberdades de circulação”. Com mercado único e moeda única, única tende a ser a política que deixa sempre tantos para trás.

No terceiro alerta, falam de um “sobressalto democrático”, esquecendo-se que a erosão da democracia começou com a Europa deles, com o furto supranacional, gerador de perigosa impotência, de instrumentos de política às democracias realmente existentes. Esse furto chamou-se UE, o arranjo de Maastricht, o seguro de vida do pensamento único, da política única e das vacuidades únicas.

O europeísmo destrói qualquer projecto emancipador. Não confiais na Europa deles.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

"Vai ser um apodrecimento da situação"

Jorge Bateira002

 
O Tribunal Constitucional Alemão declarou as intervenções do BCE, para a compra de dívida pública em larga escala, de duvidosa legalidade à luz do Tratado da UE. Foi até onde nunca tinha ido: intimou o Governo alemão e o Bundesbank a, no prazo de 3 meses, suspender a participação nestes programas (não havendo uma justificação convincente), o que acabará por ter implicações também sobre a intervenção prevista no quadro da presente pandemia. Irá seguir-se um braço-de-ferro entre os órgãos do Estado alemão porque o Governo e o Bundesbank não querem dinamitar o euro/UE; porém, o Estado de direito fica posto em causa se o Tribunal Constitucional for desrespeitado. Neste caso, a extrema-direita pode crescer muito mais, o que também será uma ameaça ao euro. É caso para dizer que estamos a assistir ao apodrecimento da UE. Foi isso mesmo em que pensei há oito anos quando me deram a palavra na SIC - Expresso da Meia Noite. Vejam até ao fim, e observem o rosto dos meus interlocutores.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Alemanha prepara a implosão da União Europeia e do Euro

Alemanha dá mais um passo de gigante na fragmentação da “União” Europeia e o Tribunal Constitucional alemão coloca-se na posição de “imperador” da Europa.

 

 

No início desta semana, o tribunal da Karlsruhe surpreendeu tudo – Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Parlamento Europeu, Tribunal de Justiça da União Europeia e Estados-membros – com uma decisão “alucinante e incrivelmente violenta” que exige uma mudança radical da política monetária do euro e coloca em causa todo o projecto europeu de recuperação da crise causada pelo coronavírus…

A muito imperial decisão alemã analisada pela americana “Geopolitical Futures”, de George Friedman:

 

Fight to control the ECB

Germany’s constitutional court on Tuesday issued its latest ruling in a five-year-old case concerning the legality of the European Central Bank’s quantitative easing program known as the Public Sector Purchase Program.

Tribunal Constitucional de Karlsruhe

In short, the court ruled that quantitative easing was permitted but that the ECB had failed to justify the PSPP, and that the European Court of Justice was wrong to clear the program. In light of those conclusions, the court said the ECB had exceeded its mandate and gave it three months to show that the economic and fiscal policy effects of the PSPP were warranted, or else the German central bank will be forced to withdraw from the program.

Crucially, the decision is unrelated to the bond-buying program that the ECB launched in response to the coronavirus pandemic, although there will surely be legal challenges in the coming years to that program as well. Frankly, there are more questions than answers at this point, but two stand out.

First is the ruling’s impact on market confidence in the policy instruments of the ECB.

So far, the impact has been relatively weak. (The difference between German and Italian bond yields, a measure of sovereign risk, rose by 20 basis points but at the time of writing had shed half that increase.) Technically, the proportionality test presented by the German court should not be difficult for the ECB to clear – in fact, there’s a strong case to be made that the ECB has already passed the test repeatedly – but it isn’t obvious that the German court will be satisfied. In the event that the German central bank is barred from participating in the PSPP, there are technical workarounds – other member state central banks could buy up German bunds, for example.

The second immediate question, though, concerns the primacy of EU law.

Indeed, a European Commission spokesman said with regard to the court’s decision that “the rulings of the European Court of Justice are binding on all national courts.”

Simply put, as if the coronavirus wasn’t causing enough trouble for eurozone member states, there are choppier waters ahead.”

 

 
 
 

E vista pela parisiense “Marianne”:

 

Austérité | Maintenant c’est clair, l’Allemagne refuse la politique monétaire européenne

Les jours Euro sont-ils comptés? Nous n’en sommes pas là mais l’attitude de l’Allemagne interroge. La Cour Constitutionnelle de Karlsruhe a rendu hier une décision violente à l’encontre de la BCE, qu’elle soupçonne d’avantager les pays du sud et à qui elle fixe un ultimatum pour «adopter une nouvelle décision». La Cour de justice de l’union européenne (CJUE), en prend également pour son grade, ce qui trahit la méfiance de l’Allemagne vis-à-vis du fonctionnement de l’UE. Elle a pourtant largement profité de la monnaie unique. Aurait-elle peur de perdre ses Mark?

Mathias Thépot | Marianne | 06/05/2020

La Cour constitutionnelle allemande de Karlsruhe a rendu ce 5 mai une décision d’une violence rare sur l’emploi du bazooka monétaire par l’ex-président de la BCE Mario Draghi. Preuve que la politique monétaire de la BCE ne convient plus outre-Rhin. La rupture est proche.

C’en est trop pour l’Allemagne. Saisie par des économistes locaux, la très rigide Cour constitutionnelle allemande de Karlsruhe a rendu ce 5 mai une décision lapidaire contre la politique monétaire expansionniste de la BCE menée par son ex-président Mario Draghi.

La missive cible plus particulièrement l’emploi du bazooka monétaire à partir de 2015: un programme de 2.000 milliards d’euros de rachat d’actifs publics et privés.

Pour les juges allemands, la BCE n’a pas justifié le principe  sacrosaint en Allemagne  de proportionnalité entre les moyens importants débloqués et sa mission d’assurer la stabilité des prix en zone euro, soit un taux d’inflation proche mais en dessous de 2%.

On soupçonne outre-Rhin que cette politique monétaire aurait davantage servi à subventionner les pays du sud de la zone euro, au détriment de l’épargnant allemand, tout en faisant fi des traités qui imposent de répartir les financements dans la zone à due proportion de la participation de chaque pays au capital de la BCE*.

Un ultimatum de trois mois

La Cour de Karlsruhe laisse donc trois mois à l’institution pour “adopter une nouvelle décision démontrant d’une manière compréhensible et justifiée que les objectifs de politique monétaire ne sont pas disproportionnés“, sans quoi la Bundesbank (la Banque centrale allemande) pourrait “ne plus participer à la mise en œuvre et à l’exécution des décisions de la BCE en cause“.

Autrement dit, l’Allemagne ne participerait plus aux rachats d’actifs!

Et Karlsruhe de rappeler d’un ton infantilisant à la BCE que l’Union européenne n’est pas devenue “un État fédéral” et que les États membres restent les “maîtres des traités“.

Mais ce n’est pas tout: la Cour de justice de l’union européenne (CJUE), qui a validé fin 2018 l’usage du “bazooka monétaire” par Mario Draghi, en prend également pour son grade: les juges allemands estiment sobrement que “l’examen entrepris par la CJUE pour déterminer si les décisions de la BCE satisfont au principe de proportionnalité n’est pas compréhensible”. Tout simplement !

C’est un texte hallucinant, incroyablement violent“, analyse sous couvert d’anonymat un banquier expert du sujet. Une saillie qui traduit, selon lui, la “méfiance congénitale de l’élite allemande vis-à-vis du fonctionnement de l’UE“.

Crainte sur le plan de sauvetage face ao coronavirus

A la lecture de la décision, impossible en outre de ne pas craindre pour le programme de rachats d’obligations publiques et privées de 750 milliards d’euros lancé mi mars par la nouvelle présidente de la BCE Christine Lagarde, qui a pour but de soutenir l’économie européenne face au coronavirus.

Surtout que Christine Lagarde a clairement laissé entendre que les dettes des pays européens les plus en difficulté financièrement seraient privilégiées, tels l’Espagne et surtout l’Italie, dont la dette était attaquée en mars sur les marchés.

Concrètement, la décision de le Cour de Karlsruhe fait craindre un refus de l’Allemagne dans le cas où l’Italie aurait besoin d’une rallonge supplémentaire au plan de 750 milliards.

Il paraît inconcevable que la BCE continue de faire gonfler son bilan alors que le pays qui pèse plus de 20 % à son capital soit contre…“, estime le même banquier. Les marchés financiers partagent cette analyse: le taux italien à 10 ans a bondi après la publication de la décision de la Cour constitutionnelle allemande, frôlant les 2 %, alors que l’euro reculait face au dollar.

La question de l’adhésion de l’Allemagne à l’Euro

Mais plus globalement, cette décision pose la question fondamentale de l’adhésion de l’Allemagne à la zone euro. Car si “l’Allemagne n’est pas contre l’euro, elle veut faire son euro à elle“, rappelle l’expert.

Autrement dit, l’euro des années 2000, lorsque Jean-Claude Trichet était président de la BCE qui était alors un “copier-coller de la Bundesbank“. Une vision qui a été balayée lorsque Mario Draghi a activé le levier monétaire d’abord pour calmer les marchés financiers fin 2011, puis pour sauver ce qu’il restait des économies du sud de la zone durant la crise des dettes publiques en 2015.

A l’époque, soit “on sauvait l’euro, soit on violait les traités“, résume le banquier. Une vision qui n’a jamais été publiquement admise, la BCE préférant avancer “la bonne transmission de la politique monétaire à l’économie” pour justifier le déblocage de milliers de milliards d’euros. C’est toute l’ambiguïté du discours européen, qui agace actuellement outre-Rhin: “les Etats membres ne sont tellement pas d’accord sur les objectifs à atteindre, que l’usage d’une novlangue ambiguë – que ce soit à Bruxelles ou à Francfort – est de mise pour ne vexer personne, ajoute le banquier déjà cité.

Désormais, le bilan de la BCE ne cesse de gonfler et est devenu, selon l’expression consacrée, “un monstre à QE (quantitative easing) permanent“. Une politique viscéralement rejetée par la doxa monétaire allemande.

Les allemands on pourtant bien profité de l’Europe

Au reste, la politique monétaire expansionniste de la BCE a bon dos. Car l’Allemagne a profité durant des années d’une monnaie unique calquée sur l’ancien Deutsche Mark “pour mettre en œuvre une politique économique déraisonnable“, rappelle l’expert. Une politique déséquilibrée où les excédants générés par les exportations allemandes n’ont pas été suffisamment réinjectés dans l’économie européenne, au mépris de la solidarité prévue dans les textes.

Des excédents que l’Allemagne a préféré investir sur les marchés financiers  participant notamment au gonflement de la bulle immobilière espagnole durant les années 2000 , créant “beaucoup de tensions non résolues” sur le vieux continent.

Bref, l’Allemagne va devoir faire un choix, car il paraît clair que “si l’on gère les finances publiques et la politique monétaire comme l’Allemagne le voudrait, ce serait la fin de la zone euro“, ajoute le banquier. Les pays les plus en difficulté ne pouvant pas survivre à de nouvelles cures d’austérité. Mais si l’Allemagne n’infléchissait pas sa position, “on ne voit pas comment un système comme l’euro pourrait durer“. Et la décision de la Cour constitutionnelle de Karlsruhe mènerait alors à point de non retour.

*au 1 février 2020, la participation au capital de la BCE de la Bundesbank était de 21,5%, la Banque de France de 16,6%, la banque centrale d’Italie de 13,8%, et celle d’Espagne de 9,7 %.

E ’lida’ por um (aterrado) consultor de investimento:

“La nouvelle de cette semaine l’a encore prouvé: la Cour Constitutionnelle Allemande vient de juger que les quantitative easing de 2015 (2700 milliards quand même) enclenchés par la BCE étaient illégaux!!! Elle lui donne 3 mois pour se justifier…

Comme le dit Olivier Delamarche, les chances grandissent chaque jour que l’euro vole en éclats.

La crise de 2020 s’annonce cataclysmique pour les Européens.”

 

 
 
 

 


Exclusivo Tornado / IntelNomics


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/tribunal-da-karlsruhe-alemanha-prepara-a-implosao-da-uniao-europeia-e-do-euro/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=tribunal-da-karlsruhe-alemanha-prepara-a-implosao-da-uniao-europeia-e-do-euro

Descodificador

A primeira linha de atuação da política monetária do Eurosistema assentou na disponibilização de liquidez em larga escala ao sistema financeiro (...) [F]oram alteradas as condições das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO III), a vigorar entre junho de 2020 e 2021, cuja taxa de juro pode chegar a -1%, o nível mais baixo alguma vez disponibilizado pelo BCE, e que permite que os bancos tenham acesso a montantes mais elevados de financiamento do que anteriormente (...) A segunda linha de atuação da política monetária do Eurosistema passa pela compra de grandes volumes de dívida do setor público e do setor privado, para permitir que todos os setores da economia possam aceder a financiamento em condições favoráveis (...) Ao disponibilizarem liquidez em larga escala aos bancos e ao adquirirem grandes volumes de dívida pública e privada, os bancos centrais do Eurosistema, incluindo o Banco de Portugal, estão a assegurar que as instituições de crédito dispõem de condições e incentivos para financiarem, em condições favoráveis, as empresas e as famílias, mesmo num contexto desafiante como o que resulta da pandemia de Covid-19. Estas medidas de política monetária mostram que os bancos centrais da área do euro farão tudo o que for necessário no âmbito do seu mandato para evitar que a crise causada por esta emergência sanitária traga restrições ao financiamento à economia como um todo. 

Excertos do útil “descodificador” do Banco que não é de Portugal “como a política monetária está a ajudar a combater os efeitos da pandemia”.

No entanto, o descodificador tem de ser descodificado: quem é que está mesmo a ser ajudado?

O “eurosistema” foi desenhado para colocar os bancos acima dos Estados em termos de condições de financiamento, ajudando os primeiros de forma clara. Não há ali qualquer menção ao financiamento dos Estados, até porque o financiamento directo, no mercado primário, e o financiamento monetário são proibidos pelos tratados.

Se, como dizia Hegel, a verdade está na totalidade, aqui está tudo codificado na fórmula “financiamento à economia como um todo”. Os Estados são o todo, mas o financiamento aos Estados é indirecto, mediado pelos bancos.

Obviamente, sabemos que o BCE tem o controlo sobre as taxas de juro e que, no contexto das suas compras de dívida, parte do que a República pagar pela dívida pública acabará por ser devolvido ao Ministério das Finanças em dividendos pagos pelo Banco que voltará a ser de Portugal.

Cuidado, coisas destas preocupam os alemães, quando falamos de países do Sul em momentos de crise.

Entretanto, sabemos que são os Estados que estão em melhores condições para gerar a despesa que suporta os rendimentos e as condições literalmente de vida da população, que os bancos terão de ser salvos pelos Estados ou que, neste contexto de incerteza, são poucos os que no sector privado procurarão crédito. Quem é que vai investir com tanta capacidade produtiva instalada por utilizar?

No BCE dizem que a sua actuação tem de ser conforme com os mercados, velha fórmula ordoliberal, marketkonform, pura ideologia. Os mercados já teriam colapsado, reparem. Como fazer algo conforme com um arranjo que depende da acção pública? Através da acção pública pós-democrática.

E os Estados têm de ir aos “mercados”, pagando taxas de juro reais positivas por emissões de dívida, excepto se forem a Alemanha, a quem se paga para financiar sempre que as coisas apertam: as taxas de juro das obrigações alemãs a dez anos registam valores negativos.

Já, por exemplo, na ilha que se libertou da UE e que sensatamente nunca aderiu ao Euro, não é assim: o Banco de Inglaterra pode creditar uma conta do Tesouro para que este possa rapidamente realizar a despesa de que necessita e sem deixar lastro de dívida. É tão simples e decente que a mente, enredada nestes códigos do Eurosistema, bloqueia.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O fim da União Europeia como a conhecemos até hoje

A preeminência do direito europeu sobre o direito dos Estados é uma pedra angular da construção europeia. Instituída numa decisão judicial europeia de 1964, se bem que não esteja inscrita em letra de forma nos tratados europeus, sempre foi tida como um dado adquirido e irrevogável.

 

 

  1. A bomba de Karlsruhe

Foi esse princípio que foi posto em causa – de forma que me parece irreparável – na decisão de 5 de Maio do Tribunal Constitucional Alemão (designado na gíria como ‘Karlsruhe’ em atenção à cidade onde tem a sua sede) que qualifica uma histórica sentença do Supremo Tribunal Europeu (STE) relativa a uma questão colocada por Karlsruhe sobre os poderes do Banco Central Europeu (BCE) como ‘ultrapassando a sua competência legal’ e sendo portanto ilegítima, e proibindo expressamente o parlamento e o governo alemães de porem em prática a decisão judicial europeia.

Quer isto portanto dizer que o Tribunal Constitucional Alemão deixou de reconhecer sobre si a autoridade do Supremo Tribunal Europeu, numa matéria que ele mesmo tinha qualificado de competência europeia, e que, por esse motivo, lhe tinha submetido à sua apreciação.

A sentença, extremamente sucinta e acutilante, a milhas de distância do que é a tradição portuguesa, não deixa qualquer margem para dúvidas, não usa qualquer subterfúgio de linguagem, nem cortesia diplomática.

A sentença alemã classifica a sentença europeia de fazer uma ‘interpretação incompreensível dos tratados’ e de ser ‘objectivamente arbitrária’. Mais contundente do que isso, e subscrevendo aqui a argumentação política dos fundadores da ‘Alternativa para a Alemanha’, Karlsruhe considera a atitude do Supremo europeu como contrária à democracia, em quatro dos dez pontos da sua decisão.

Enquanto o presidente do Banco Central Alemão se regozijou com a decisão, a chanceler Merkel reservou a sua opinião para depois de uma análise mais cuidada.

  1. O mito da independência do Banco Central

Outra das pedras fundadoras da União Europeia que chegou aos nossos dias foi a da ‘independência do Banco Central Europeu’ (BCE) uma das várias imposições da ortodoxia ‘ordoliberal’ alemã no Tratado de Maastricht.

A ‘independência’ é aqui vista na mesma lógica com que a magistratura portuguesa vê a sua independência, que é a de não ter contas a prestar a ninguém, princípio que escandalosamente se procura identificar como sendo um pilar do ‘liberalismo’ e da ‘separação de poderes’ de Montesquieu.

A ideia da independência era naturalmente a de assegurar a estrita dependência do BCE em relação aos poderes fáticos instalados e estreita independência do BCE perante qualquer vontade democrática. Sendo os princípios instituídos no Tratado de Maastricht sobre a gestão do Euro de uma ortodoxia sem par no mundo ocidental, e estando os banqueiros em princípio imunes à pressão democrática, não terá porventura ocorrido aos arquitectos do ‘Euro’ a possibilidade de aparecer à frente do BCE um banqueiro mais interessado na estabilidade económica, social e política do que na preservação da dogmática ordoliberal alemã.

Mas foi isso que aconteceu com Mario Draghi, que resolveu trazer para a Europa o que é norma fazer no mundo ocidental, permitindo que o BCE quebrasse a profunda depressão europeia. Foi isso que o Supremo Tribunal de Karlsruhe se considerou competente para avaliar e corrigir, desfazendo em estilhas o princípio da independência do Banco Central e demitindo de caminho o Supremo Tribunal Europeu.

Tudo indica, naturalmente, que a decisão do Tribunal alemão de dia 5 de Maio tenha mais em vista sabotar a previsível necessidade de aumentar de forma exponencial o papel do BCE no combate à catástrofe económica provocada pelo ‘Corona-pânico’ do que ajustar contas com Mario Draghi, que entretanto já abandonou funções.

  1. A Europa Zombie

A decisão de Karlsruhe apanha o Sul da Europa mergulhado em profunda crise. Gerindo de forma desastrosa a pandemia – e aqui, Portugal, no clube latino brilha apenas por os seus termos de comparação serem piores ainda – o Sul da Europa conseguiu assegurar que aquilo que vai ser em todo o mundo a pior crise de sempre, será duas ou três vezes pior entre nós.

A posição de fraqueza é de tal ordem que o Sul da Europa vai provavelmente engolir em seco, minimizar o descalabro institucional e tentar negociar a sobrevivência, numa Europa que deixou de existir como a conhecemos, porque a realidade é que dificilmente encontrará alternativas.

Quem pensa que o problema é meramente jurídico e que é possível ultrapassar o bloqueio alemão ao BCE por estratagemas vários baseados em contabilidade criativa e fuga às realidades, vai ter a oportunidade de verificar o quão está enganado.

A menos que alguém entenda o que está em jogo e ouse quebrar com a corona-psicose; decida enfrentar a realidade com determinação, lucidez e bom senso, não vejo como poderemos esperar uma história com final feliz.

 


 

 

 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-fim-da-uniao-europeia-como-a-conhecemos-ate-hoje/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=o-fim-da-uniao-europeia-como-a-conhecemos-ate-hoje

Ler e ouvir João Ferreira do Amaral

O Tratado da União Europeia constituiu, no domínio económico, um verdadeiro golpe de Estado, ao impor concepções e instituições ultra-liberais aos cidadãos europeus apanhados desprevenidos. E, nem o facto deste golpe ter sido depois legitimado pelas ratificações parlamentares e por alguns referendos, pode esconder a realidade do erro histórico que se cometeu, só possível devido ao défice democrático na Europa. A parte económica do Tratado constituirá uma amarga experiência para os europeus que constatarão mais uma vez, à sua custa, que subordinar a concertação de interesses nacionais às abstracções ideológicas é a via mais rápida para o desastre.[1995]
O euro não auxilia a maioria dos Estados europeus a adaptarem-se à globalização, até os prejudica. Isso sucede porque não é possível uma mesma moeda contemplar os interesses de Estados tão diversos. O euro também não serve Portugal, pois não só agravou a actual crise, como torna muito mais difícil ultrapassá-la. Devemos pois abandonar este projecto utópico.[2012]

Dezassete anos separam estas duas reflexões de João Ferreira do Amaral sobre a natureza da integração europeia após Maastricht, ilustrando alguns dos elementos centrais e constantes de um presciente trabalho crítico, que sempre desafiou a sabedoria convencional nestas matérias e em relação ao qual acumulámos uma imensa dívida intelectual.

Assim começa um artigo que o Ricardo Paes Mamede e eu escrevemos em homenagem a João Ferreira do Amaral há uns anos atrás.

Já andava com saudades de o ler. Chamaram-me a atenção para as suas intervenções, com registo escrito, na Rádio Renascença. É o que dá ouvir pouca rádio.

Bom, ide ler a sua crítica às declarações na melhor das hipóteses infelizes do advogado de negócios, perdão, do Ministro da Economia, Siza Vieira. E, já que estais lá, a sua defesa da independência nacional é sempre útil. Depois é só ligar as duas coisas, exercício de resto cada vez mais fácil.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Remendos no quadro do sistema

The Greek Crisis: KAL's cartoon

Com a actual crise  é uma evidência que se vão agravar  e acentuar as desigualdades sociais e que do ponto de vista do Estado vão aumentar as despesas , diminuir as receitas e aumentar o endividamento .


No quadro actual da UE ,  apenas  com o que já foi decidido , suspensão de regras,  como as Orçamentais e de  acréscimos de injecções de liquidez  por parte  do BCE esta crise  vai agudizar contradições , aumentar as forças centrifugas ,  as desigualdades entre Estados e vai impor, de facto , novas regras e medidas . Dependerá da sua extensão e da resposta efectiva aos problemas , mas também   da aceitação e da  capacidade de resposta das massas populares o  saber, se  serão suficientes para conter “a ordem vigente “.

Até agora o que na prática tem dado oxigénio à UE tem sido o B.C.E .
 Investidores fazem pressão para que este  ultrapasse o quadro da sua actuação e que siga os exemplos da Fed e do Japão , comprando nomeadamente obrigações de empresas seja qual for a notação. Há cada vez mais cepticismo sobre o plano de relançamento da Comissão. 
As dívidas designadamente da Itália , Portugal   Grécia … vão aumentar  e não são pagáveis . Irão rolando com a bengala do BCE.
O crescimento vai ser fraco e o arranque não será simultâneo . Sem crescimento e com tendências deflacionistas a dívida vai ser um garrote insuportável.  O arranque vai ser alicerçado em empréstimos e défices Orçamentais . As regras do pacto orçamental que estão suspensas  terão de ser revistas dizem uns… outros que “deverão ser esquecidas pura e simplesmente.

” No rolamento da dívida a sua maturidade terá que ser também  alongada o mais possível , já que quem manda -Alemanha e satélites- não aceita as obrigações perpétuas , a dívida perpétua . Pela pressão dos acontecimentos o BCE  poderá ver- se obrigado a ultrapassar a interdição de comprar obrigações cuja maturidade ultrapasse os 30 anos . O Banco Central poderá ser um elemento essencial nesta estratégia .
Com o objectivo de reduzir os custos os governos poderão também recorrer aos empréstimos internos desde que ponham na ordem a banca..

Mas tudo isto serão remendos e tentativas de colmatar uma efectiva política de solidariedade e de resposta à crise assente no investimento , na justiça fiscal e social e no alargamento do mercado interno , no aumento da produção e re -industrialização , com o corte na dívida externa (hair cut) e o retomar da soberania monetária e Orçamental e no controlo do sistema financeiro e do movimento de capitais… 

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/27/remendos-no-quadro-do-sistema/

A União Europeia nos 150 anos de Lénine

Português lança livro sobre Lenine para assinalar 150º aniversário

João Ferreira

Na semana em que se completam 150 anos sobre o nascimento de Lénine, a reunião do Conselho Europeu, a confirmarem-se as expectativas, voltará a deixar claro que a União Europeia existe para nos causar apertos, não para nos livrar de apertos.

Há 105 anos, escrevia Lénine, a propósito de uma palavra de ordem então em voga, que «os Estados Unidos da Europa, sob o capitalismo, ou são impossíveis, ou são reaccionários». Uma tese confirmada na prática por duas guerras mundiais e mais de seis décadas de integração capitalista europeia.

Para Lénine, «os Estados Unidos da Europa, no capitalismo, equivalem ao acordo sobre a partilha das colónias».

Desde a sua fundação, a UE pressupõe um acordo tácito de partilha – de mercados (intra e extra-UE) e de áreas de influência à escala global – entre as suas principais potências. Uma partilha crescentemente desigual, é certo, tamanha a hegemonia alemã, mas também disso se faz o desenvolvimento do capitalismo. Tal acarreta rivalidades e contradições crescentes, que coexistem com o espírito e a prática de concertação, ainda dominantes.

Advertia Lénine que «no capitalismo é impossível outra base, outro princípio de partilha que não seja a força. (...) Preconizar a “justa” partilha do rendimento nesta base é proudhonismo, estupidez de pequeno burguês e filisteu. Não se pode partilhar de outra maneira que não seja «segundo a força». E a força muda no curso do desenvolvimento económico».

Hoje, as condições de partilha desenhadas pela Alemanha, por via da força que lhe confere uma moeda única feita à sua medida, beneficiando-a, como a alguns dos seus «satélites», são impostas a contragosto de outras potências, como a França, que agora reclamam renovados mecanismos e regras de partilha, sejam os ­Eurobonds, seja o chamado ­novo ­Plano Marshall. A evocação não é inocente. A lógica associada a este último foi precisamente a da concentração de vultuosos recursos financeiros nas principais potências capitalistas europeias. Isto numa altura em que reconstituir rapidamente o seu poderio era essencial para consolidar o capitalismo na Europa ocidental e esconjurar o perigo do socialismo.

Voltando a Lénine, «naturalmente, são possíveis acordos temporários entre os capitalistas e entre as potências. Neste sentido são possíveis também os Estados Unidos da Europa, como acordo dos capitalistas europeus... sobre quê? Unicamente sobre como esmagar conjuntamente o socialismo na Europa, defender conjuntamente as colónias roubadas (...)».

Os impasses, confrontos e contradições a que assistimos na UE são a inevitável manifestação da sua natureza capitalista e dos objectivos, em parte conflituantes, das potências que lhe determinam o rumo. Tais impasses e contradições poderão ser dirimidos e ultrapassados, na base de acordos, mais ou menos frágeis, mais ou menos temporários, entre essas potências. Sobre quê? Sobre como manter a sua posição de domínio. Desde logo, o domínio do «centro» sobre uma «periferia» dependente, endividada, espoliada de múltiplas formas, limitada nas suas possibilidades de crescimento e desenvolvimento, numa relação de contornos coloniais.

PARA QUE SERVE A UNIÃO EUROPEIA?

 
 
Catarina Martins | opinião
 
Esta semana serão tomadas decisões vitais sobre a nossa vida. Reúne-se o Conselho Europeu, e os governos dos vários países da União decidem sobre que resposta europeia será dada à recessão aberta pela crise pandémica.
 
E há três possibilidades em cima da mesa.
 
A primeira é adiar qualquer decisão. Não nos enganemos, adiar a decisão é tomar a decisão errada. É decidir que não há resposta europeia. É decidir que teremos ditaduras na Hungria e na Polónia e fascistas no Governo em Espanha e Itália.
 
A segunda é repetir a receita da crise de 2007 - 2008, ainda que com novos nomes. Era, até há pouco tempo, a proposta mais forte em cima da mesa. Os países endividam-se junto do Mecanismo Europeu de Estabilidade para responderem à urgência e daqui a um ano ou dois serão obrigados a medidas de austeridade para cumprir os critérios dos tratados e do próprio mecanismo. Uma receita que, infelizmente, conhecemos bem demais. Afinal, o Mecanismo Europeu de Estabilidade foi um dos pilares da troika.
 
A terceira possibilidade é a de uma resposta com financiamento solidário. É um cenário que foi sempre recusado pela Alemanha e que hoje está colocado de duas formas.
 
 
Revisitar uma das hipóteses colocadas na anterior crise mas que nunca viu a luz do dia: os eurobonds, agora chamados coronabonds e que, embora assentem na criação de dívida junto de mercados financeiros, são emissão de dívida conjunta da União Europeia, o que protege economias periféricas como a portuguesa. Ainda que com limitações, seria um avanço face a tudo o que foi feito até agora. Foi a proposta feita por Itália e Espanha, apoiada pelo governo português. Veremos se é mantida e se faz caminho.
 
Existe ainda uma outra forma, mais ambiciosa e a única com capacidade estrutural: o financiamento da recuperação europeia através de um mecanismo solidário, como o Fundo de Recuperação, que o Eurogrupo admitiu como possibilidade. Mas esse fundo tem de ser mais do que um mero slogan: deve ser financiado diretamente pelo Banco Central Europeu, com juros zero ou próximo do zero e com maturidades muito longas. Esta é a proposta que o Bloco de Esquerda tem apresentado e que sugeriu ao governo português que levasse ao Conselho Europeu. Hoje mesmo, o governo espanhol avançou com uma proposta nesta linha: um fundo de recuperação europeu de um bilião e meio de euros.
 
Não sabemos ainda o que fará o governo português. António Costa tem defendido publicamente a necessidade de mecanismos solidários, mas Mário Centeno, como presidente do Eurogrupo, tem sustentado as posições opostas, do governo alemão. Esta indefinição fragiliza o país. O governo português tem de ter uma posição consistente e forte. Se assim não for, acabará por estar tragicamente ao lado dos que, insistindo em adiar decisões ou repetir a resposta da austeridade, recusam qualquer resposta solidária à crise pandémica.
 
No Bloco de Esquerda não temos grande expectativa sobre a União Europeia. Mas mesmo os mais acérrimos defensores desta União não deixarão de se perguntar: para que serve a União Europeia se é incapaz de responder a esta crise?
 
Esquerda.net | com vídeo

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/para-que-serve-uniao-europeia.html

Do Forte e do Fraco, da Arrogância e da Ignorância. Por Heiner Flassbeck

 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Heiner-Flassbeck 

Por Heiner Flassbeck

Publicado por flassbeck_logo, em 11/04/2020 (ver aqui)

Editado por Brave New Europe e por Makroskop

 

Nós somos os fortes, os outros são os fracos. O mantra holandês-alemão não é apenas arrogante, é estúpido. Quem o profere apenas demonstra que não tem a menor ideia de cooperação entre nações.

“Onde há necessidade, a imprudência torna-se sabedoria”, disse Niccolò Machiavelli uma vez – e ele tem razão. Em tempos de necessidade, mostra quem é o filho de que espírito, em quem se pode confiar e em quem não se pode confiar. Mostra também quem tem a capacidade intelectual de saltar por cima da sua própria sombra e de questionar os seus próprios dogmas. A Alemanha, os Países Baixos e a Áustria estão apenas a mostrar que não têm a imprudência que se torna sabedoria. Isso terá consequências terríveis.

Para saber exactamente do que se trata, basta ouvir a entrevista que o Ministro Federal da Economia Peter Altmaier deu ao Deutschlandfunk na quinta-feira, 9 de Abril. Aí é claro, mais uma vez, que só aqueles que na Europa “fizeram realmente um esforço nos últimos anos” podem agora ter a oportunidade de pedir emprestado o dinheiro de que necessitam para combater a crise do coronavírus sem quaisquer problemas e sem qualquer sobretaxa de juros. Altmaier disse literalmente:

O Estado… todos nós fazemos parte dele. Mas juntos, ao aderir ao travão da dívida, ao consolidar as finanças públicas nos últimos anos, criámos as condições para podermos ter agora dinheiro em mãos, para podermos aumentar temporariamente as despesas governamentais de forma significativa, para salvar empresas, para salvar postos de trabalho, para salvar a prosperidade deste país“.

O que, inversamente, só pode significar que “os outros”, que não fizeram precisamente isso, também não podem agora aceitar dinheiro nas suas mãos, porque não o têm. Não criaram as condições para salvar a sua economia hoje.

E os meios de comunicação social alemães – como poderia ser de outra forma – saltaram logo para este comboio governamental. Num programa especial da estação de televisão estatal alemã ZDF, esta semana, falou-se repetidamente dos países “mais fracos” do Sul e dos “economicamente fortes” do Norte, que são supostamente responsáveis pelos “fracos”. A Ntv tem o descaramento de falar sobre os “viciados em crédito” do Sul. Mas também o DIE ZEIT diz que os países mantidos à tona pelo BCE podem “deslizar para a falência” se as taxas de juro não se mantiverem permanentemente baixas.

 

A fraca lógica dos “fortes”

“Fraco” e “forte” parecem ser categorias quase naturais. Os países fracos são aqueles que não conseguiram consolidar os seus orçamentos nacionais e reduzir a sua dívida pública desde a crise financeira de 2008/2009. E isto apesar de um país como a Itália ter feito mais esforços para poupar dinheiro do que qualquer outro país europeu. “Fortes” são aqueles que, como a Áustria, os Países Baixos e a Alemanha, aproveitaram os “bons tempos” para se prepararem para uma emergência como a atual.

Tudo isto, para o dizer sem rodeios, é a visão alemã, que se limita a uma visão de túnel, isto é, limitada, que não tem absolutamente nada a ver com a lógica macroeconómica e, por conseguinte, nada a ver com a realidade da União Monetária Europeia (UEM). Ao mesmo tempo, é um testemunho impressionante de pobreza intelectual. O erro subjacente são os anos de recusa dos responsáveis políticos alemães e da massa dos meios de comunicação social alemães em reconhecer a importância e as consequências dos excedentes das contas correntes da Alemanha. Afinal de contas, a possibilidade ou não de reduzir os défices públicos depende quase exclusivamente de ser possível ou não acumular excedentes da balança de transacções correntes nas atuais circunstâncias económicas globais.

É precisamente neste ponto que existe uma restrição lógica sob a forma de um jogo de soma nula, porque nem todos os países do mundo podem apresentar excedentes de conta corrente ao mesmo tempo. A UEM, no seu conjunto, também não pode acumular enormes excedentes da balança de transacções correntes, porque isso provocaria contra-reacções no resto do mundo, especialmente nos EUA. O euro apreciaria em valor e evitaria uma estratégia de excedentes da balança de transacções correntes à escala que a Alemanha e os Países Baixos têm vindo a seguir desde há anos. O próprio facto de todos os países excedentários necessitarem forçosamente de países deficitários é uma razão pela qual a arrogância dos países excedentários é completamente descabida. A classificação de fortes e fracos é, desde o início, estúpida.

A mesma lógica se aplica ao argumento da competitividade. As pessoas dizem que os países do Sul perderam competitividade e fingem que tudo isto é culpa sua. Quem quer que tenha entendido que a UEM não pode ter excedentes persistentes da conta corrente em relação ao resto do mundo, também compreende quão nula é a ideia de que, no seio da UEM, todos os países poderiam e deveriam ter melhorado a sua competitividade. Esta ideia não se tornou mais lógica ao longo dos anos, embora tenha sido repetida como um mantra pela maioria dos políticos alemães, sobretudo Angela Merkel, e porque foi e continua a ser seriamente considerada uma estratégia económica para a Europa.

É precisamente, por razões lógicas, que nem todos os membros da UEM se podem tornar mais competitivos em conjunto dado que os membros do Norte da UEM necessitam da perda de competitividade dos membros do Sul, caso contrário nunca teriam sido capazes de aumentar tão enormemente a sua própria competitividade. E como foi isso possível? Contrariamente às regras económicas da UEM, os membros do Norte não aumentaram os seus salários tanto quanto teria sido adequado, tendo em conta o objectivo de inflação acordado conjuntamente. Se todos os países tivessem tentado prosseguir a mesma política de contenção salarial desde o início, a UEM teria estado numa situação deflacionista muito mais cedo e nenhum país teria melhorado a sua competitividade. A afirmação sobre a competitividade (os que a aumentam têm razão, os que a diminuem estão errados) é, portanto, tão disparatada como a afirmação sobre os saldos das contas correntes (os países excedentários têm razão, os países deficitários estão errados).

 

Salvar as empresas e os anormais excedentários como parceiros comerciais

Uma vez que, por razões de pura lógica, a poupança e a consolidação governamentais só são possíveis se outro sector estiver disposto a aumentar a dívida, os países com défices da balança corrente encontram-se hoje numa situação desesperada. Um défice da balança de transacções correntes significa que um país “absorve” os excedentes de poupança de outro país através do endividamento (quer pelo sector privado, quer pelo Estado). Por outras palavras, o fosso da procura no país deficitário é agravado pelos países excedentários. Mas porque o sector empresarial se tornou um aforrador líquido em quase todo o mundo e porque nenhum Estado democrático pode forçar as suas empresas privadas a endividarem-se, um país deficitário cujos parceiros comerciais fazem todos os possíveis para manter ou mesmo expandir os seus excedentes da balança corrente deixa de ter qualquer forma de limitar os défices do seu orçamento nacional.

Isto significa que os países excedentários do Norte são directamente responsáveis pelo facto de os esforços de austeridade do Estado italiano não terem dado os seus frutos. Quem não tomar nota disto e fingir que se trata apenas de uma questão de vontade política no país em causa, quer seja ou não consolidado com êxito, carece dos conhecimentos necessários – talvez até de senso comum. Se um país do Sul tem anormais excedentes nórdicos como parceiros comerciais e está numa união monetária com eles, tem de confiar que existam suficientes pessoas inteligentes nos próprios países nórdicos, ou pelo menos na Comissão Europeia, que compreendam estas ligações e apoiem os países deficitários. Se não for esse o caso, o país está perdido, especialmente numa crise económica global como a atual.

 

Dívidas elevadas para sempre e em todo o lado

Outra consequência puramente lógica desta crise escapa também à maioria dos observadores. Argumenta-se que, dentro de alguns meses, 100% da dívida em relação ao PIB será tão problemática como no início deste ano (se é que alguma vez o foi). A Itália está projectada em 180 por cento e este é um valor assustador. Mas não tem qualquer sentido. Mesmo de acordo com a doutrina dominante, só tem sentido em relação aos correspondentes números de outros países.

Se, no decurso da crise mundial do coronavírus, o rácio dívida pública/PIB aumentar 30 ou 40 pontos percentuais em quase todos os países, a avaliação da política económica do nível da dívida de um Estado dependerá, no máximo, de uma comparação com outros Estados, mas não de uma comparação do valor puro com quaisquer normas que se aplicavam anteriormente. A UE, com a sua norma outrora estabelecida de 60%, também terá de aprender isto. Quem insistir que todos os países devem regressar a esta norma depois desta crise – o Ministro Federal da Economia (ver a entrevista acima relacionada) parece acreditar realmente nisso – está a cometer um enorme erro.

Nunca houve uma justificação substantiva para os 60 por cento inscritos no Tratado de Maastricht. A tentativa de forçar toda a zona euro a adoptar uma rota de poupança para os orçamentos públicos no sentido da meta dos 60%, após a crise do coronavírus, não será bem sucedida devido ao papel de poupança líquida das empresas. Pelo contrário, qualquer tentativa nesse sentido cimentará os desejos de poupança tanto do sector empresarial como das famílias, porque tornará mais difícil qualquer desenvolvimento macroeconómico positivo após a crise e, por conseguinte, cada um dos agentes económicos desejará ansiosamente manter o seu dinheiro unido. Será que os nórdicos tentarão então, uma vez mais, seguir o caminho do dumping salarial e dos novos excedentes da conta corrente à custa dos habitantes do Sul, a fim de aparecerem como os bons e fortes?

Isso é obviamente absurdo, e quem o tentar terá o destino da Europa na sua consciência. Se assim for, os Sulistas, incluindo a França, terão de insistir em que os “virtuosos” do Norte abandonem o euro para que suportem as consequências das suas próprias medidas de austeridade sob a forma de uma moeda fortemente apreciada e de um novo desemprego em massa.

 

A política monetária continua a ser um tabu.

O Banco de Inglaterra anunciou ontem que financiará temporariamente – ou seja, para fazer face à crise – diretamente o Estado, para que a rota via mercados de capitais deixe de ser necessária. Esta postura pragmática do Banco de Inglaterra, explicitamente descrita como uma medida de crise, mostra também que, numa crise, uma aparente imprudência pode ser simplesmente sensata. Na zona euro, e especialmente na Alemanha, por outro lado, continua a ser um tabu falar do papel da política monetária e do facto de que a política monetária tem de financiar, e financiará, os Estados durante a crise, como é óbvio.

Mais uma vez, o nosso próprio dogma sobre a independência do banco central e a total autonomia da política orçamental constitui um obstáculo a uma ação sóbria e adequada. Em vez de discutirem os coronabonds , os Ministros das Finanças deveriam, por uma vez, ter a imprudência de dizer que o BCE deve assegurar que todos os países possam contrair empréstimos exatamente às mesmas taxas de juro baixas, porque não há méritos do passado que dêem aos jogadores nos mercados de capitais o direito de classificar os países em qualquer escala e de os pôr uns contra os outros para se enriquecerem neste jogo. Porque não há nem bons nem maus, nem fortes nem fracos, teriam de dizer, nós decidimos fazer exactamente o que é necessário, nomeadamente dar a todos os países da zona euro a possibilidade de proteger as pessoas das consequências económicas de uma catástrofe natural neste momento excepcionalmente difícil.

 

____________________________

O autor: Heiner Flassbeck, Heiner Flassbeck [1950 – ], economista alemão (1976 pela Universidade de Saarland), foi assistente do Professor Wolfgang Stützel em questões monetárias. Doutorado em Economia pela Universidade Livre de Berlim em julho de 1987, tendo por tese Prices, Interest and Currency Rate. On Theory of Open Economy at flexible Exchange Rates (Preise, Zins und Wechselkurs.Zur Theorie der offenen Volkswirtschaft bei flexiblen Wechselkursen). Em 2005 foi nomeado professor honorário na Universidade de Hamburgo.

A sua carreira profissional teve início no Conselho Alemão de Peritos Económicos, em Wiesbaden, entre 1976 e 1980; esteve no Ministério Federal de Economia em Bona até janeiro de 1986; entre 1988 e 1998 esteve no Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW) em Berlim, onde trabalhou sobre mercado de trabalho e análise de ciclo de negócio e conceitos de política económica, tendo sido chefe de departamento.

Foi secretário de estado (vice-ministro) do Ministério Federal de Finanças de outubro de 1998 a abril de 1999 sendo Ministro das Finanças Oskar Lafontaine (primeiro governo Schröeder), e era responsável pelos assuntos internacionais, a UE e o FMI.

Trabalhou na UNCTAD- Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento desde 2000, onde foi Diretor da Divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento de 2003 a dezembro de 2012. Coordenador principal da equipa que preparou o relatório da UNCTAD sobre Comércio e Desenvolvimento. Desde janeiro de 2013 é Diretor de Flassbeck-Economics, uma consultora de assuntos de macroeconomia mundial (www.flassbeck-economics.com). Colaborador de Makroskop.

Autor de numerosas obras e publicações, é co-autor do manifesto mundial sobre política económica ACT NOW! publicado em 2013 na Alemanha, e são conhecidas as suas posições sobre a crise da eurozona e as suas avaliações críticas sobre as políticas prosseguidas pela UE/Troika, nomeadamente defendendo que o fraco crescimento e o desemprego massivo não são resultado do progresso tecnológico, da globalização ou de elevados salários, mas sim da falta de uma política dirigida à procura (vd. The End of Mass Unemployment, 2007, em co-autoria com Frederike Spiecker).

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/21/do-forte-e-do-fraco-da-arrogancia-e-da-ignorancia-por-heiner-flassbeck/

Perder o seu melhor cientista e ser forçada a uma humilhante reviravolta no Covid-19 revela quão fraca e inútil é realmente a UE

Damian Wilson    18.Abr.20

A pandemia tem tido alguns efeitos úteis. Um deles é ter tornado mais evidente o que é e para que serve a UE. Toda a forma como a Comissão Europeia tem actuado tem não apenas deixado claro o que vale o dito “projecto europeu” como deixou à vista como a burocracia de Bruxelas é avessa a qualquer intromissão na sua prepotente cadeia de comando. A demissão do Prof. Mauro Ferrari da presidência da Comissão Europeia de Investigação é exemplar nesse aspecto.


 

Pela bitola de qualquer um Bruxelas teve 24 horas catastróficas. A cortina caiu, dando-nos um raro vislumbre da tóxica mistura política de carreirismo e arrogância que atinge o próprio coração da UE como, vamos lá, um vírus.

A saída ontem à tarde do principal cientista da Europa, Mauro Ferrari, do seu cargo de presidente da Comissão Europeia de Investigação (ERC) já é suficientemente má. Mas as mil palavras da sua declaração ao Financial Times não apenas foram uma avaliação fulminante das políticas nos mais altos escalões do poder europeu, como a sua oportunidade não poderia ter sido pior.

Mauro Ferrari, que apenas ocupava o cargo desde o início deste ano, claramente não é um sujeito com quem se deva brincar, e quando confrontado com carreiristas, tanto políticos como administrativos, não estava preparado para compromissos acerca do que via como a melhor forma de lidar com a pandemia.

Na sua declaração Ferrari afirmou: “Peço que me perdoem, mas acredito que a prioridade de agora é deter a pandemia. A prioridade é salvar possivelmente milhões de vidas. Tem precedência sobre carreiras, políticas e até sobre a beleza da certeza científica.”

Quem poderia argumentar contra isso? Bom, os políticos que lideram a Europa a partir de Bruxelas podem. Não gostam da ideia de algum arrogante cientista, que sabe tudo sobre vírus e coisas desse género, assumir o comando quando se supõe que são eles quem assume a função.
Temos de nos interrogar acerca da mentalidade por detrás da decisão de nomear Ferrari para um cargo em que, embora lhe tenha sido atribuído um orçamento anual de € 2 milhares de milhões (US $ 2,2 milhares de milhões), ninguém estava preparado para dar ouvidos ao seu aconselhamento científico.

Disse o professor: “Pensei que num momento como este deveriam ser proporcionados aos melhores cientistas do mundo recursos e oportunidades para combater a pandemia, com novos medicamentos, novas vacinas, novas ferramentas de diagnóstico, novas abordagens comportamentais dinâmicas baseadas em ciência, para substituir as frequentemente improvisadas intuições dos líderes políticos”.

Caramba, estava a trabalhar para a engrenagem errada. O próprio comité científico da Comissão, tendo lidado com sucesso com - vamos lá contá-las - zero pandemias em sua história, decidiu que o chefe do CEI estava lá para fornecer ideias científicas “a partir da base”, e não para qualquer tipo de liderança “a partir de cima”.

Não se pode deixar de apreciar a absurda e medíocre balbúrdia administrativa que prevalece em Bruxelas.

Mas havia ainda mais.

De forma humilhante para a CE, a demissão da Ferrari ocorreu apenas algumas horas depois de esta ter sido forçada a dar uma volta completa ao seu grande plano de desenvolver uma via para os países membros abandonarem suas estratégias de confinamento, por entre sinais contraditórios sobre se a propagação do vírus Covid-19 está ou não a diminuir.

Primeiro, havia a manchete de um meio de comunicação: “A Comissão Europeia vai revelar a estratégia para sair do confinamento do vírus”, onde era anunciado que a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, planeava desenvolver uma estratégia visando um alívio coordenado das medidas restritivas actualmente em vigor na maior parte da Europa.

Screeeeech! O som dos travões fortemente metidos veio momentos depois, conforme foi relatado em outro lugar por Politico: “Bruxelas retira o plano de saída do confinamento perante a fúria das capitais”, graças principalmente a Itália e Espanha, onde milhares de pessoas morreram, que deixaram claro que acreditavam na Comissão estava a mover-se com demasiada pressa.

Entretanto, Dinamarca, Áustria e República Checa estavam a deslocar-se em contra-mão sugerindo que poderiam suspender as restrições de deslocação já na próxima semana.

Com uma tão clara discordância visível sobre uma parte tão fundamental da estratégia para lidar com o coronavírus, até mesmo um cientista pioneiro (em nanociência) com conhecimento e experiência, à frente da principal instituição científica da Europa, iria deparar-se com uma batalha para ser ouvido por cima do clamor político.

Portanto, Prof. Ferrari, au revoir. Está agora nos EUA, onde planeia criar um grupo internacional de investigação para empreender a batalha contra o Covid-19.

Interrogo-me se terá melhor sorte com Donald Trump.

Fonte: https://www.rt.com/op-ed/485297-scientist-covid-eu-brussels-weak/

Divulga o endereço[1] deste texto e o de odiario.info[2] entre os teus amigos e conhecidos

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Centeno "vergonhoso" no Eurogrupo. Vai haver "austeridade pior do que em 2011"

 
 
Yanis Varoufakis, antigo ministro grego das Finanças, considera que o desempenho de Mário Centeno no Eurogrupo é "vergonhoso" por ter mediado a aprovação de um acordo que vai trazer “austeridade pior que a de 2011” e é "o início da desintegração europeia" – Imagem: © Vickie Flores/EPA
 
Yanis Varoufakis afirma que o pacote europeu de 500 mil milhões para combater a crise é o início do fim do euro. Antigo ministro grego das Finanças critica Centeno e avisa: "Vai haver austeridade".
 
Tornou-se uma figura mediática em 2015, quando assumiu a pasta grega das Finanças no Governo de Alexis Tsipras, do Syriza. Ao longo de seis meses, confrontou a troika e Bruxelas, exigindo uma reestruturação da dívida grega.
 
Saiu em conflito com o primeiro-ministro, depois do referendo que ditou a vitória do "não" a medidas impostas num novo programa de resgate, resultado que o Governo grego acabou por não levar à prática.
 
Em entrevista à TSF, Yanis Varoufakis afirma que o acordo do Eurogrupo, que aprovou um pacote de mais de 500 mil milhões de euros para fazer face às consequências da pandemia do novo coronavírus marca "o início da desintegração europeia".
 
TSF - O Eurogrupo aprovou um pacote de 500 mil milhões de euros para fazer face à crise. No Guardian escreveu recentemente que o acordo é "um presente para os inimigos da Europa". Explique.
 
YV - Para começar, os 500 mil milhões são quase só empréstimos. É exatamente o que a Europa não precisa, especialmente nos países que estão a sofrer mais, como Itália ou Espanha ou a Grécia, que têm menor capacidade de aumentar a dívida pública. O motivo pelo qual os eurobonds - que nove países, incluindo a Grécia e Portugal pediram - são essenciais é porque constituem uma reestruturação da dívida, de forma a que não vá para os países, sendo partilhada pela Europa. Espalhando a dívida, o valor líquido diminui nos próximos 20 anos, tornando-se mais gerível.
 
Ao rejeitar os eurobonds, tendo em vez disso empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade ou dos mercados, países como a Grécia ou Portugal vão estar tão endividados no próximo ano que, mesmo sem restrições orçamentais europeias, vai haver um nível de austeridade pior que a de 2011. E depois, quando a economia começar a sair da crise, vai haver uma segunda vaga de recessão que vai ser imposta por Bruxelas e Frankfurt.
 
Berlim já começou a falar em retomar o travão da dívida no próximo ano. Não se enganem: eles vão pedir consolidação fiscal para Portugal, para a Grécia, Espanha e Itália em 2021. Não pode haver melhor presente para os eurocéticos, para os nacionalistas que querem destruir a União.
 
TSF - O problema está na natureza da solução ou no valor? O pacote alemão é maior do que o europeu.
 
YV - Em ambos. O valor faz dó. O resto do mundo está a rir-se da Europa, e com razão. É só 0,2% do PIB da zona euro. O resto é empréstimos, e os empréstimos são inúteis. Um problema de bancarrota não se resolve com empréstimos e é esse o problema que enfrentamos.
 
A Alemanha, por causa da sua margem orçamental, está a canalizar injeções diretas de 6%. Não são empréstimos. Em Portugal e na Grécia são cerca de 0,9%. Isto vai ampliar os desequilíbrios já existentes, a tal ponto que os políticos, sobretudo nos países do Sul, como a Itália, por exemplo, vão tornar-se tóxicos. Não vejo como é que a zona euro pode sobreviver fazendo erros da mesma natureza dos de 2010, quando tratou os problemas de insolvência dos nossos dois países como se pudessem ser solucionados com empréstimos.
 
TSF - A longo prazo, os países que hoje se opõem aos eurobonds chegarão a um ponto em que não terão outro remédio senão aceitá-los?
 
YV - Não estou a ver por que motivo mudariam de opinião no futuro. É por isso que acho que o Eurogrupo de dia 9 de abril vai ser lembrado como o momento em que a desintegração da União Europeia e da zona euro começou.
 
TSF - Este acordo foi mediado por Mário Centeno. Como classifica o desempenho do ministro português enquanto presidente do Eurogrupo?
 
Uma palavra: vergonhoso. Ele devia baixar a cabeça com vergonha por ter arranjado este não-acordo. Se esta não fosse uma situação trágica seria uma piada. O sr. Centeno vem de um país que conhece a dor da austeridade, que sabe que a zona euro nunca lidou racionalmente com a enorme crise de 2010 e 2011. O sr. Centeno tinha o dever moral e político para com os povos português e europeu de não repetir os desempenhos do sr. Juncker e do sr. Dijsselbloem quando eram presidentes do Eurogrupo.
 
TSF - O ministro holandês das finanças sugeriu que Itália e Espanha fossem investigadas por não terem dinheiro para lidar com a crise. Mais tarde pediu desculpa, depois do primeiro-ministro português ter dito que eram declarações repugnantes. A palavra solidariedade ainda tem significado na Europa?
 
YV - Não. Não tem. Os resgates a Portugal e à Grécia foram disfarçados de solidariedade. E foram solidários: com o Deutsche Bank e com a Societé Generale, porque o dinheiro que foi para os países acabou por servir para pagar dívidas que bancos franceses e alemães acumularam em 2008 nos Estados Unidos.
 
Mas julgo que estamos a fazer um grande erro, enquanto portugueses, gregos ou mesmo alemães. Isto não é uma questão de solidariedade. Não devemos pedir solidariedade ao ministro holandês. Se pedir solidariedade a um cidadão holandês, eles têm o direito de rejeitar. Podem dizer "quero ser solidário, vou fazer-te um empréstimo ou dar-te uma prenda". E isso é um argumento.
 
Hugo Neutel | TSF
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/centeno-vergonhoso-no-eurogrupo-vai.html

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 28. “Ou a Europa se refunda ou explode”. Entrevista a Jézabel Couppey-Soubeyran

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 28. “Ou a Europa se refunda ou explode”.

Entrevista a Jézabel Couppey-Soubeyran 

Jézabel Couppey Soubeyran

Por Martine Orange

Publicado por Mediapart («Soit l’Europe se refonde, soit elle explose») em 02/04/2020 (ver aqui)

A epidemia de Covid-19 é um enorme desafio para a Europa. Para enfrentar esta crise de saúde sem precedentes, a economista Jézabel Couppey-Soubeyran propõe a utilização de outros instrumentos atípicos, incluindo o “drone” monetário. Explicações.

 

Em Janeiro de 2020, Jézabel Couppey-Soubeyran, economista e professora na Universidade Paris I-Panthéon-Sorbonne, publicou com Thomas Lebrun, Emmanuel Carré e Thomas Renault um longo artigo na revista do Instituto Veblen, intitulado “Um “drone monetário” para colocar a política monetária ao serviço de todos“. Olhando para dez anos de política monetária ultracomodatícia do Banco Central Europeu (BCE), os autores concluem que o BCE não atingiu os seus objetivos. Na ausência de uma transmissão monetária efetiva, a moeda não foi redistribuída pelos bancos na economia real, como esperado, o crescimento económico não regressou ao nível esperado e a desigualdade aumentou.

Em vez de continuar por este caminho insatisfatório, porque não recorrer ao “drone monetário“, imaginam os autores deste artigo. Pegando na expressão “dinheiro de helicóptero“, popularizada pelo economista Milton Friedman, propõem que o BCE pague dinheiro – emitido diretamente pelo banco central – às famílias, a fim de colocar a política monetária ao serviço de todos. Ao pagar 120 a 140 euros por mês a cada cidadão da zona euro, “este dinheiro drone traduzir-se-ia em despesas de consumo que excederiam pelo menos 70% do montante distribuído e poderia levar a um aumento em cascata dos rendimentos (um efeito multiplicador de duas a três vezes a quantidade de dinheiro emitido pelo banco central)“, argumentam.

Para fazer face à pandemia de Covid-19, que está a atingir todas as economias europeias e possivelmente a zona euro, o BCE voltou a retirar todo o seu arsenal monetário, numa tentativa de afastar a crise. Mas isto pode revelar-se insuficiente, tal como em ocasiões anteriores, e conduzir de novo os Estados europeus a uma crise de dívida soberana. Para Jézabel Couppey-Soubeyran, o drone monetário, juntamente com outros meios, poderia ser uma resposta a esta crise sanitária sem precedentes, que está a abalar toda a economia real. Explicações.

 

Em janeiro, publicou um artigo intitulado “Um “drone monetário” para fazer a política monetária funcionar para todos“. Hoje, os senhores estão a retomar esta ideia do drone monetário, alargando-a e complementando-a, para fazer face ao choque económico causado pela epidemia do coronavírus. Como poderia este drone monetário ser uma resposta à crise económica que nos ameaça?

Jézabel Couppey-Soubeyran: na fase atual das medidas de contenção de emergência, este não é o momento de utilizar o drone monetário, de transferir dinheiro do banco central para as famílias e de apoiar o consumo que, de qualquer modo, não poderia ser recuperado: a economia está paralisada, as lojas estão fechadas. Isto só ajudaria a criar liquidez que não poderia ser utilizada.

Mas é na fase de saída da contenção que precisaríamos de um drone monetário, porque teríamos de relançar o consumo e apoiar as empresas. O surto de Covid-19 é uma crise sem precedentes. Em primeiro lugar, trata-se de uma crise sanitária que afeta diretamente a economia real. Esta é a grande diferença em relação às crises anteriores, especialmente a crise de 2008-2010, em que tudo começou na esfera financeira antes de afetar o sistema produtivo. Esta crise atual reflete-se num choque tanto para a procura como para a oferta. Corre o risco de se transformar numa crise económica e social.

Se só houver apoio às famílias, arriscamo-nos a ter uma retoma da procura, do consumo, sem que a oferta seja capaz de o satisfazer, porque as empresas terão dificuldade em produzir. Por conseguinte, é imperativo prestar também um apoio massivo ao sistema produtivo, a fim de o ajudar a recuperar. Caso contrário, corremos o risco de ver emergir pressões inflacionistas em muitos setores.

É certo que a queda do preço do barril [o petróleo bruto Brent está próximo dos 20 dólares por barril, 50% abaixo num mês – nota do editor] está a exercer uma forte pressão deflacionista sobre a economia no seu conjunto. Mas não estamos imunes a fortes pressões inflacionistas em certos setores e em certos produtos.

No entanto, o Governo dos EUA decidiu sem demora um plano de apoio de 2 milhões de milhões de dólares, grande parte do qual se destina aos agregados familiares. Espera-se que os agregados familiares recebam um cheque do Governo dos EUA nas próximas semanas…

Não é a mesma coisa. Se me é permitido dizê-lo, Donald Trump está a fazer um “drone” orçamental. É o governo a injetar dinheiro diretamente na economia. É uma transferência orçamental. É totalmente justificado. Porque o Governo dos EUA está numa situação em que tem de compensar a fraqueza, senão mesmo a falta de proteção social de muitas famílias americanas, que se poderiam encontrar sem rendimentos de um dia para o outro.

O  drone monetário depende de outros mecanismos. A distribuição direta de dinheiro do banco central permite aos bancos centrais superar o obstáculo da transmissão bancária, que se tem revelado deficiente. Vimos isto durante a crise financeira de 2008: os enormes recursos disponibilizados aos bancos pelos bancos centrais só parcialmente regressaram à economia real. A maior parte foi capturada pela esfera financeira. O ideal seria voltar a ligar os bancos à economia real. Mas, nesta fase, esta proposta é ainda mais irrealista do que o drone monetário. Os bancos acabarão sem dúvida por se aperceber, a dada altura, de que a sua capacidade de resistência depende em grande medida do apoio que prestam à economia. Mas ainda não chegámos a esse ponto. Numa altura em que esta crise é suscetível de aumentar ainda mais as desigualdades, o “drone” monetário teria efeitos bem mais redistributivos – porque beneficiaria toda a gente – do que a recompra de ações do BCE, o que traria um verdadeiro alívio às economias europeias.

 

Confiar ao BCE a política de retoma não significará libertar os Estados europeus? Que papel devem eles ter?

Não se trata de forma alguma de compensar a falta de ação dos Estados, mas de a ligar melhor à do BCE, assegurando que este último lhes facilite o mais possível a sua tarefa. Evidentemente, o papel dos Estados é indispensável, mais necessário do que nunca. Para contrariar esta crise, vamos precisar de planos orçamentais consideráveis. Os Estados começaram a fazê-lo. Mas tudo isto está a ser feito de uma forma fragmentada. Estamos agora a aperceber-nos uma vez mais da manifesta insuficiência da zona euro: nenhuma união orçamental, uma união bancária inacabada! Face a esta crise sem precedentes, devemos ser capazes de combinar estes planos orçamentais e monetários. E, de momento, não estamos a enveredar por esse caminho.

O BCE está mais uma vez sozinho para garantir a coesão da zona euro. Voltou a reunir-se à mesa por duas vezes para calibrar a sua ajuda e apela constantemente aos Estados-Membros para que assumam as suas responsabilidades. Financia, mas é aos Estados-Membros que compete orientar as medidas a tomar.

Mesmo que não possamos censurar o BCE por dar a sua resposta no quadro atual dos Tratados, temos de nos interrogar sobre qual é a melhor forma de financiar as enormes despesas necessárias para fazer face a esta crise. O BCE está a financiar facilitando o endividamento dos Estados da zona euro. Mas até quando? Dentro de que limites? Porque, a longo prazo, tendo em conta os recursos consideráveis que os Estados vão ter de afetar, corremos o risco de assistir a uma explosão da dívida pública. A dada altura, colocar-se-á a questão da sua insustentabilidade. Se nos contentarmos em gerir a situação das mesma forma que o temos feito, estamos a preparar-nos para uma formidável crise de dívida soberana.

A fim de evitar uma tal crise, considera que o BCE deveria sair do seu papel habitual e anunciar, como fez o FED em 1941, na altura da Segunda Guerra Mundial, que está totalmente alinhado atrás dos Estados da zona euro e que está disposto a comprar a dívida de todos os Estados, se necessário?

O BCE já está a avançar nessa direção ao afastar-se do limite de 33% de recompras de dívida por país. Mas, para evitar o peso insuportável da dívida soberana de alguns Estados-Membros, há várias opções possíveis. O BCE poderia comprometer-se a monetizar integralmente os défices através da concessão aos Estados de empréstimos perpétuos não reembolsáveis. Em alternativa, poderia eliminar algumas das dívidas do passado, uma vez que já readquiriu algumas delas ao abrigo do seu programa QE (flexibilização quantitativa) lançado em 2015. Ou pode comprometer-se hoje a apagar as dívidas contraídas, se necessário.

Poderíamos também decidir um tratamento contabilístico especial para as despesas destinadas a conter a crise sanitária em que estas não seriam incluídas na dívida pública. No mínimo, uma dívida mutualisada por euro-obrigações permitiria partilhar melhor este risco de insustentabilidade. Estas diferentes opções não são, obviamente, da responsabilidade exclusiva do BCE. O Eurogrupo, a Comissão Europeia e o Conselho devem estar à altura do desafio da superação da crise.

No entanto, na sua última reunião de 27 de março, os líderes europeus mostraram-se em claro e profundo desacordo. Os Países Baixos e a Alemanha vetaram o projeto Eurobonds apoiado por seis países (Itália, Espanha, Portugal, França, Bélgica e Irlanda), explicando que o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) era uma resposta suficiente à crise do Covid-19. Como é que avalia esta situação? Têm os países europeus os meios para adiar a crise, como fizeram durante a crise grega em particular?

A Europa está a ser submetida a um verdadeiro teste de brutal colisão. Encontramo-nos numa situação de extrema urgência que exige respostas rápidas. Não podemos dar-nos ao luxo de temporizar. Este seria o momento de alterar os Tratados. Precisamos de união, de solidariedade. Precisamos de mutualizar parte dos nossos orçamentos, de criar instrumentos que nos permitam reunir as nossas dívidas e os nossos esforços, de criar euro-obrigações. Mas isto está a começar bastante mal. O que podemos infelizmente constatar é a total falta de solidariedade entre os países da zona euro. Alguns países têm uma pesada responsabilidade nesta situação.

A Itália e a Espanha têm as situações sanitárias mais difíceis da Europa. Trata-se de países altamente endividados, que já pagaram um preço elevado pela crise na zona euro na última década. O MEE pode dar uma resposta imediata a estes países em dificuldade. Mas trata-se apenas de uma resposta parcial e temporária. Seria muito mais adequado realizar uma verdadeira união orçamental.

Além disso, os auxílios concedidos ao abrigo do MEE devem ser concedidos num espírito de solidariedade, sem qualquer contrapartida. Se alguns países exigem que este mecanismo se inscreva no quadro das regras existentes, impõem condições, exigem reformas e políticas de austeridade em troca, isso simplesmente não é possível. Isso seria mortífero. Os líderes da zona euro têm de compreender isto: encontramo-nos num momento crucial. Ou a Europa se refunda ou vai explodir.

Quais são as primeiras lições que aprendeu com esta pandemia que está a colocar toda a economia global sob tensão?

Neste momento fascinante e assustador, é a solidariedade que vai contar, inclusive a nível internacional. Para fazer face a esta crise sanitária sem precedentes, existem duas importantes alavancas: a eficiência do sistema de saúde e a capacidade de organizar a contenção, assegurando simultaneamente as necessidades essenciais da população.

Alguns países pobres não são capazes de responder a nenhuma delas. Não dispõem de sistemas de saúde e hospitalares adequados. E se as pessoas ficam em casa sem trabalhar, morrem de fome. Por conseguinte, é urgente mobilizar uma ajuda internacional massiva para os apoiar neste momento e ajudá-los a combater o Covid-19. Se estas condições não forem preenchidas, é de esperar que a pandemia continue, uma vez que alguns surtos persistirão.

É de temer, portanto, que o momento que estamos a viver seja apenas o início de outros momentos ligados às alterações climáticas. A crise do Covid-19 revela um risco para a saúde para o qual não estávamos preparados. Amanhã, é de recear que estejamos expostos a riscos climáticos para os quais não estaremos melhor preparados.

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/17/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-28-ou-a-europa-se-refunda-ou-explode-entrevista-a-jezabel-couppey-soubeyran/

A Europa já não está connosco?

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 14/04/2020)

 

Num discurso em 1985, Jacques Delors, então presidente da Comissão Europeia, arriscou um vaticínio distante: “Temos de enfrentar o facto de que em 30 ou 40 anos a Europa constituirá um OPNI, Objeto Politicamente Não Identificado, a não ser que forjemos uma entidade capaz de garantir a cada um dos nossos países que beneficie da dimensão europeia e prospere internamente, ao mesmo tempo que mantém o seu estatuto externo.” Talvez fosse fácil, à distância de várias décadas, ameaçar os seus ouvintes com um fracasso cataclísmico caso não se conjugassem numa União que estava então a começar a pensar numa moeda única e que, sobretudo, acreditava no seu sucesso. Era um tempo de otimismo e a frase sobre o OPNI ficou registada como um detalhe retórico.

No entanto, nos mais de trinta anos seguintes, este discurso de Delors foi sendo lembrado sempre que percalços sucessivos mostraram que a “Europa” não era “capaz de garantir a cada um” dos países membros “que beneficie da dimensão europeia e prospere internamente, ao mesmo tempo que mantém o seu estatuto externo”. Afinal, foi mesmo um OPNI que foi retirando capacidade de decisão soberana ao mesmo tempo que acentuava a desigualdade entre economias por via de regras e estratégias, que consagrou em tratados.

Temendo o efeito dessa distorção, a União foi sempre prometendo compensações, fosse uma reparação histórica (a Alemanha e a França deixariam de se guerrear), fosse um fluxo de fundos modernizadores (“a Europa está connosco”), fosse até uma narrativa de cooperação entre iguais, tudo poderosos objetos eleitoralistas para uso e abuso internos. Portugal viveu essa doçura durante anos, repetida à exaustão por todos os governos. Nenhum governante se atrevia a contrariar o dogma, a União Europeia é a nossa salvação.

E assim se criou a contradição que agora está tão exposta: enquanto as elites e aparelhos governantes na Europa do sul foram educados na veneração destes arranjos institucionais como o único quadro possível de ação e até de pensamento, as soluções que trabalhosamente articularam são destrutivas para essas sociedades. A reunião do Eurogrupo da semana passada, modestamente encerrada pelo autoaplauso dos ministros e apresentada por umas horas aos crédulos como um sucesso, foi um retrato desse paradoxo: os que precisam não podem e os que podem não querem, sabendo que esta é mais uma oportunidade para reforçarem o seu poder e a sua supremacia económica.

Talvez custe dizê-lo, mas num ponto o ministro holandês tem razão: foi ele quem venceu este round. E não precisava de muito, bastava-lhe lembrar que o instrumento do endividamento dos aflitos, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, foi precisamente definido para os disciplinar com programas de austeridade. Ele limitou-se a ser coerente com o que tinha sido votado por todos os outros, teve mesmo a indelicadeza de lhes lembrar que tinham aceitado a regra da peçonha no dia em que aprovaram o Mecanismo.

Claro que, sabendo bem o que tinham feito, os governos aprovaram o recurso a um instrumento em que preferem nem tocar, nenhum quer meter-se na aventura de acender os focos da pirataria financeira sobre a sua economia – merecem de facto um aplauso pela artimanha. Só que ficaram deste modo só com uma mão cheia de promessas e uma pilha de possibilidades de endividamento, ainda por cima caro.

Nesse drama, o primeiro-ministro tem pela frente decisões difíceis. O Eurogrupo desprezou a proposta dos nove governos, limitando-se a oferecer-lhes uma misteriosa frase sobre a discussão futura acerca de “instrumentos financeiros inovadores”. Costa não pode agradecer a Centeno ter sido o mediador da Alemanha e nem sequer quis esconder o seu descontentamento com os resultados da reunião. Percebeu também que a convocação do Conselho para a próxima semana é uma armadilha: a reunião, de tão imediata, não será preparada por negociações, que seriam certamente ardilosas, e portanto dificilmente considerará soluções que o Eurogrupo não tenha apresentado.

Como se percebe, o Conselho reúne-se para fingir unanimidade e consagrar o fecho da discussão, com a chantagem de que um desacordo a esse nível seria uma mensagem de divisão que ninguém quererá arriscar. Mesmo que se possa presumir que, para amaciar os recalcitrantes, venha a ser prometido um pequeno fundo, como o que Macron sugere e a prestidigitação dos comissários já mostrou saber como agigantar (o plano Juncker tinha vinte mil milhões e prometia alavancar 315 mil milhões), não se adivinha outro fôlego. Berlim quer acabar já com os protestos dos países do sul.

Assim sendo, o governo português, como o italiano ou o espanhol, tem somente pela frente três possibilidades: ou consegue um fundo de aplicação imediata e de grande dimensão, com juro zero e uma maturidade longa, ou consegue um quadro orçamental plurianual com transferências volumosas, ou não consegue nada que sirva para responder à segunda vaga da pandemia. As duas primeiras vias são difíceis, pois foi precisamente para as evitar que se consolidou a fronda germano-austríaca-holandesa-islandesa. Aliás, melhor fariam os nossos euroentusiastas em não tecerem encómios a Merkel rezando por um milagre, foi precisamente o seu governo que criou as condições internas para recusar a cooperação europeia.

Restaria aos governos do sul, como no passado, fingirem que uma derrota é uma vitória, que a união prevaleceu e que tudo está bem neste reino da Dinamarca. Não sei se o farão, esticaram muito a corda nas últimas semanas, mas tem sido sempre esse o seu instinto.

Reconhecer que todas as promessas vão ser pagas com austeridade mostraria simplesmente que cada país ficou entregue ao seu destino. Ouvir-se-á talvez a pergunta mais temida: se a União Europeia nos abandonou, serve para alguma coisa? Ou, lembrando Delors, não serão estes trágicos dias da pandemia o tempo em que o OPNI saiu do armário e nos ameaça?


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Das euro-inteligências

Este é um padrão habitual: “Depois das palmas, soaram agora as críticas ao pacote aprovado no Eurogrupo”, ou seja, depois das palmas, batidas dentro da bolha, surge a realidade fora da bolha.

Em complemento a frio ao que aqui e aqui foi escrito a quente, trago a análise da Eurointelligence, o serviço noticioso capitaneado por Wolfgang Munchau, que escreve sobre assuntos europeus no Financial Times: “abaixo da relevância macroeconómica”, “os italianos [leia-se o governo italiano] foram dobrados”, “a batalha pelas euro-obrigações foi perdida” ou a “renacionalização da política vai de vento em popa”. Nem tudo é mau.

E, já que estamos a falar de euro-inteligências, foi naturalmente pouco notada, entre a imprensa europeísta nacional, a demissão do presidente do Conselho Europeu de Investigação (ERC, do acrónimo no obrigatório inglês):

“Cheguei ao ERC enquanto fervoroso apoiante da União Europeia, mas a crise de Covid-19 alterou completamente a minha visão, embora continue a apoiar com entusiasmo os ideais de uma colaboração internacional”. 

A UE não é tanto colaboração internacional, mas mais cooptação da ciência para certos propósitos políticos, onde avulta a superação do Estado nacional. Falharam e falharão, porque, felizmente, um certo conformismo académico com a escala supranacional, por exemplo nas ciências sociais e humanas, pode influenciar alguma coisa, mas acaba por não ser decisivo. Os passageiros frequentes acabam tantas vezes a falar de nenhures para nenhures, sendo permanentemente surpreendidos pela acção colectiva dos cidadãos com raízes. E, obviamente, a cooptação nunca é total.

Bem defendia o historiador Perry Anderson, num livro magnífico, que os estudos europeus são mais dinâmicos do outro lado do Atlântico, longe da bolha de Bruxelas, onde todo o pensamento crítico desaparece e onde a política, enquanto dissenso e alternativa, acaba.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A Europa, falecida de coronavírus

O body count de vítimas do novo coronavírus ainda vai longe do fim, mas entre as mais proeminentes destaca-se a União Europeia. A certidão de óbito, sem se assumir ainda como tal, foi emitida pela reunião do Eurogrupo de 9 de Abril, ao aprovar o pacote de medidas para responder à pandemia. Com isso, disseram os ministros da Finanças europeus, pretendiam lançar uma boia de salvação aos países que se debatem para não ir ao fundo. Se era uma boia, era de chumbo. Quem levar com ela, mais depressa se afoga.

O plano é tão transparente que nem pôde ofuscar os papalvos acenando com meio bilião de euros. Sim, é muito dinheiro, mas não para a tal espécie de Plano Marshall, que aqui só seria possível com Eurobonds. Em vez de mutualizarem a dívida, os ministros europeus fazem dela uma grande oportunidade de negócio. Muito dinheiro investido na desgraça alheia deve render depois juros astronómicos. Os banqueiros esfregam as mãos de contentes: os ministros fizeram o seu papel e vem aí uma nova crise de dívidas soberanas.

Mas a ganância tolda aos banqueiros e seus ministros a visão para tudo o que vá um pouco além do tal palmo à frente do nariz onde lhes cheira a lucros chorudos. Esta crise de dívidas soberanas não vai ser como a anterior. Agora não vão ser só a Grécia e Portugal — certamente sacrificados mais uma vez — a pagar as extravagâncias dos países do Norte. No pelourinho estão também médias potências europeias como Itália e Espanha. E, mesmo se “a França é a França”, como dizia o inefável Juncker, não é líquido que desta vez Macron possa sair deste mau passo tão incólume como Hollande saiu do anterior.

Dir-se-á que era de esperar e que mais uma vez se prova aqui que a burguesia se tornou incapaz de repetir as grandes façanhas que em tempos cometeu na História universal. Se no século XVIII ela foi capaz de unificar num só país boa parte do continente norte-americano, se no século XIX conseguiu ainda unificar num só país a Kleinstätterei alemã, se no século XX teve ainda veleidades federalistas para toda a Europa, ela deve neste novo século assumir a sua senilidade e absoluta impotência perante tarefas históricas desta dimensão.

E a gravidade dos males da decadência varia na razão inversa das poderosas tradições comuns que deviam servir de cimento à unidade europeia. Nem assim uma classe decrépita consegue fazer o mesmo que a vigorosa burguesia dos founding fathers americanos fez num continente ignoto e selvagem.

Mas colocar todo o fracasso na conta de um declínio da burguesia e da sua crescente incapacidade para executar planos ambiciosos pode ser demasiado simplista. A incapacidade começou a manifestar-se logo na fase de concepção do plano.

Esta Europa que agora falece de coronavírus não era filha natural de uma poderosa tradição comum e sim o bebé proveta de uma ganância sem limites. Uma das coisas que este velho continente tinha em comum era ser o berço de potências imperiais que durante séculos disputaram o mundo umas às outras. Na perspectiva de longo prazo, a herança comum tinha de tornar-se um factor de discórdia e não de convergência.

Na breve euforia do pós-guerra, quando havia um mundo inteiro a reconstruir e era preciso dar valor às actividades produtivas, o europeísmo floresceu como comunidade do carvão e do aço e depois como mercado comum. Todos queriam vender o que produziam a toda a gente. Mas hoje, na época da financiarização, dos fundos-abutres, do salve-se quem puder na bolsa de valores, era inevitável que viesse ao de cima o ADN fratricida da Europa.

Em Bruxelas, os ministros comissários das multinacionais e da alta finança são incapazes de olhar para a pandemia como uma catástrofe humanitária: encaram-na como uma oportunidade de negócio. Querem vender dinheiro, e vendê-lo caro. Quem o comprar agora, vai pagá-lo mais tarde com língua de palmo.

O Governo de António Costa protestou debilmente contra o papel do seu ministro Mário Centeno nesta missa de defuntos pela União Europeia. Mas dele nada podemos esperar. Tudo o que anunciou de medidas “sociais” foi a moratória para o pagamento de alugueres ou para o corte de água e luz a quem perca o emprego. Depois da crise, será preciso pagar uma dívida acumulada. É a lei do galinheiro: tal como os países do sul da Europa terão de pagar com juros aos seus salvadores de Bruxelas, também os trabalhadores despedidos terão de pagar aos credores que entretanto passaram a poder hipotecar-lhes os futuros salários. António Costa, que protesta mas tenciona pagar, já se prepara para fazer-nos pagar a nós a factura de Bruxelas.

Na verdade, esta Europa mal concebida e mal parida é uma construção artificial e contra-natura. Os países do sul, eternos sacrificados de todas as crises de dívidas soberanas, têm cada vez mais em comum com os vizinhos da orla mediterrânica do que com a matilha de Bruxelas. Desembaraçados dos Governos que agora fazem patrulhar o mare nostrum à caça de imigrantes e refugiados, com governos representativos do interesse da população trabalhadora, os países do sul rapidamente encontrariam muito mais em comum com essas outras geografias e tradições do que com os agiotas do Eurogrupo.

Ver o original em 'Mudar de Vida' (clique aqui)

Aplausos para a orquestra, no naufrágio do Titanic

No mesmo dia em que ficámos a saber que o Banco de Inglaterra vai financiar directamente o Estado britânico durante o tempo que o governo considerar necessário para combater as consequências económicas do covid-19, o Eurogrupo anunciou um acordo "histórico" que produz efeitos irrisórios face às actuais condições de financiamento dos Estados membros e que não preenche nem um quinto das necessidades de Portugal até ao fim do ano. Isto pedindo "apenas" em troca que os países cumpram as regras orçamentais europeias. As mesmas que, nas condições actuais, nos conduzirão a mais uma década de austeridade.

Parece que no final da reunião do Eurogrupo os ministros das finanças da zona euro bateram palmas. Faz lembrar os passageiros da 1ª classe do Titanic a aplaudir a valsa acabada de tocar pela orquestra, enquanto o navio se afundava.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A HOLANDA QUER MESMO PERTENCER À UNIÃO EUROPEIA?

Hoekstra e Mark Rutte, holandeses e anti-Europa do sul... pobre
Anselmo Crespo | TSF | opinião
 
 
A melhor resposta ao Governo holandês depois da posição "repugnante" que teve num Conselho Europeu foi a de uma holandesa, Elsje Van Kessel, num artigo de opinião que publicou no Expresso. É verdade que ela responde também a Miguel Sousa Tavares, mas isso agora não vem ao caso.
 
Explicava Elsje Van Kessel que o primeiro-ministro Mark Rutte e o ministro das Finanças Wopke Hoekstra tinham mostrado "o lado mais feio" do Governo holandês à Europa e "uma evidente falta de empatia, combinada com a frontalidade pela qual os holandeses são conhecidos e que nem sempre é apreciada". Pois bem, sejamos então frontais. E, para isso, não é preciso entrar em comparações históricas sobre quem deve ter mais orgulho ou mais repulsa pelo seu passado.
 
O problema não é o Governo holandês estar contra os coronabonds. Se fosse só isso, nós, europeus, só tínhamos de tentar compreender as razões invocadas, concordar ou discordar. Ponto. Era relativamente simples. O problema é que, para o executivo de Haia, as palavras "união" e "solidariedade" parecem ter significados diferentes quando ditas em holandês - saamhorigheid e solidariteit - ou noutra língua qualquer.
 
Em 2020, como em 2008, Haia continua a olhar para União Europeia como quem vê televisão a preto e branco, dividindo os países - para não dizer o continente europeu - entre "bons" e "maus", com uma superioridade moral que não tem e com argumentos políticos básicos que frequentemente são confundidos com frontalidade.
 
 
 
Dijsselbloem. Holandês do vinho, mulheres... e peixe frito
 
Faz isso agora como em 2017, quando o senhor Dijsselbloem se lembrou de acusar os países do sul da Europa de gastarem o dinheiro todo em copos e mulheres, numa espécie de haraquiri político, tamanha foi a derrota eleitoral que o seu partido tinha sofrido nas eleições internas. Mas Dijsselbloem, de quem a história já pouco guarda, para além desta frase, deixou sucessores.
 
Depois de ter defendido que Espanha fosse investigada por não ter capacidade financeira para fazer frente à maior pandemia das nossas vidas, o atual ministro das Finanças holandês voltou esta semana à carga. No fim de 16 horas de reunião do Eurogrupo, veio a correr para o Twitter dizer que a Holanda não está disposta a garantir as dívidas de outros Estados-membros. Como se esta pandemia fosse responsabilidade de algum país em particular ou os efeitos colaterais na economia não atingissem todos. Como se a Holanda não precisasse de Espanha, de Itália, de todos os membros da União Europeia para, ela própria, responder a esta crise.
 
Que o ministro das Finanças holandês não saiba distinguir a beira da estrada da estrada da beira, eu ainda dou o desconto. Com dificuldade, mas dou. O que não deixa de ser curioso é que, entre os que tentam explicar - ou desculpabilizar - as saídas infelizes dos governantes holandeses, esteja sempre o contexto político interno do crescimento da extrema-direita e do populismo. Como se a melhor estratégia para combater o populismo fosse tornarmo-nos todos populistas. Como se as palavras em política não tivessem todas um significado e não representassem um posicionamento.
 
E é sobre o posicionamento holandês - e de mais dois ou três que países - que eu acho que o debate tem de ser feito. Porque se é para estar no projeto europeu apenas em função dos interesses políticos momentâneos, ou dependentes das convicções de cada Governo, há aqui algo de muito errado. Se é para termos países que estão com um pé dentro e outro fora, em função das circunstâncias, sem qualquer visão estratégica ou solidária, talvez esta pandemia seja mesmo o momento para discutir quem fica e quem já não deve pertencer a esta união. Desse ponto de vista, os populistas no Reino Unido foram mais honestos: assumiram o Brexit como batalha política, tomaram o poder de assalto - ao fim de vários rounds - e agora terão de responder pelos resultados.
 
O que o Governo holandês parece não compreender é que, enquanto o seu ministro das Finanças nos vai brindando com as suas opiniões sobre a forma como outros países deviam gerir as contas públicas, há milhares de pessoas a morrer. Enquanto nos ensina como se fazem contas, há milhões de empresas a fechar e milhões de postos de trabalho que se estão a perder. Como houve na crise de 2008, na Grécia, em Portugal, em Espanha e um pouco por toda a Europa, sem que isso pareça ter pesado grande coisa no ombros do senhor Dijsselbloem.
 
Se há sempre uma oportunidade em qualquer crise, a União Europeia tem nesta pandemia uma porta escancarada. Para responder ao euroceticismo crescente, para mostrar ao mundo o poder que o Velho Continente ainda tem, mas, sobretudo, para se clarificar internamente. De nada adianta ter instituições europeias colegiais, se quem continua a mandar na Europa são dois ou três países. De nada adianta um Parlamento Europeu com poder democrático, se é a "ditadura" imposta por alguns Estados-membros que prevalece. De nada adiantam os discursos da presidente da Comissão Europeia, se um mero ministro das Finanças os consegue destruir nos cinco minutos em que abre a boca.
 
Bem sei que já se preanunciou várias vezes a morte do projeto europeu e não serei eu mais um a fazê-lo. Mas estou firmemente convicto de que a Europa não sairá desta crise da mesma forma que entrou e isso talvez não seja necessariamente mau. Por isso, sejamos frontais: vamos mesmo continuar a brincar à União Europeia?
 
 
*Legendas PG

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/a-holanda-quer-mesmo-pertencer-uniao.html

Vacilam os dois pilares da UE

por Pierre Lévy [*]

Colapso da UE.Demasiado tarde. Em meados de Março, após muitos adiamentos, a Comissão Europeia resignou-se a invocar a "cláusula derrogatória geral", nunca antes utilizada, que suspende oficialmente a austeridade. Os Estados são autorizados a gastar sem conta. Esta é a única coisa que Bruxelas podia fazer de bem: não mais vigiar, não mais ameaçar, não mais sancionar – numa palavra, calem-se.

Salvo que o mal está feito. Durante os seus vinte e três anos de existência, o Pacto de Estabilidade tem sido uma arma de destruição maciça das despesas públicas dos Estados-Membros, com os serviços públicos na linha da frente. Daí a trágica catástrofe no domínio da saúde pública. Em França, por exemplo, o número de camas hospitalares por habitante foi reduzido para metade em três décadas. Não teria havido caos, pânico nem contenção se o país tivesse tido as máscaras, testes, respiradores e pessoal necessários – em suma, se o Governo, e todos os seus antecessores empenhados na lógica europeia, tivessem tido em conta as reivindicações do hospital público ao invés de cilindrá-lo.

Certamente não é por acaso que a Itália está no centro do furacão. O semanário alemão Freitag recordou recentemente como a UE havia exigido de Roma, em 2011, uma redução de 15% das capacidades em cuidados de saúde, precisamente em que Bruxelas estava a substituir Silvio Berlusconi, considerado demasiado brando, pelo antigo Comissário europeu Mario Monti.

Os 27 da UE, em pânico devido ao duplo tsunami sanitário e económico, portanto "suspendeu" a austeridade. Mas por quanto tempo? Pois sem o colete de força do pacto de estabilidade da UE, a moeda única não pode aguentar-se por muito tempo.

Juntamente com o euro, o espaço de livre circulação Schengen constitui o segundo pilar celebrado pelos europeístas. Já abalado pela crise dos migrantes, a partir de agora ele vacila nos seus alicerces. No espaço de alguns dias, nada menos que quinze países – incluindo a Alemanha – retomaram o controle bem fechado das suas chamadas fronteiras "internas", espezinhando assim as regras mais sagradas. O presidente francês foi um daqueles que, até 12 de Março, afirmavam que estas deveriam ser deixadas abertas. Antes, alguns dias mais tarde, de decidir com os seus pares encerrar as fronteiras ditas externas. Um vírus curioso, decididamente, que parece distinguir entre países que são membros do clube europeu e os demais.

Na debandada geral, viu-se Paris e Berlim decretarem que as preciosas máscaras de protecção deveriam ser destinadas prioritariamente aos seus serviços nacionais de saúde – um reflexo lógico, que testemunha que a nação continua ancorada como o quadro de protecção por excelência, mas que colocou Bruxelas em transe –, enquanto Praga roubava as máscaras enviadas à Itália pela China. A Itália, de facto, recebeu condolências empáticas da UE; e equipamento, pessoal de cuidados de saúde e logística militar de Pequim, portanto, assim como da Rússia e de Cuba... Nas redes sociais da Península circulam milhões de mensagens com uma única ideia: recordaremos disso. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luigi di Maio, não disse outra coisa.

Jacques Delors confidencia que a UE "corre um perigo mortal", ao passo que o Presidente francês considera que "a sobrevivência do projecto europeu está em jogo"

Nas últimas semanas, para os partidários da integração europeia que começavam a perceber com terror que Brexit poderia muito bem ser um êxito, não poderia haver pior cenário. Le Monde admitia num editorial (20/03/20) que "o cada um por si que prevalece na UE não tem nada que possa levantar os britânicos lamentarem" ter abandonado o bloco. Pelo seu lado, o anfitrião do Palácio do Eliseu evocava em 12 de Março, para depois, de uma "reflexão sobre uma mudança de modelo" em que conviria "retomar o controlo". Ironia da história: a expressão é uma tradução palavra por palavra do slogan central dos Brexiters... Ainda que o seu apelo a "construir uma França, uma Europa soberana", contraditória em termos (duas soberanias concorrentes não podem coabitar), confirme o seu apego ao dogma.

Mas a angústia aumenta. Enquanto o famoso casal franco-alemão desapareceu do radar, em 28 de Março aquele jornal da tarde voltava a alertar: "a UE está a jogar pela sua sobrevivência". Pouco antes, Bruno Le Maire mencionava um teste crucial para a UE. Dois dias depois, Jacques Delors confidenciava que ela "corre um perigo mortal". Um terror reiterado pelo Presidente francês ao considerar que "a sobrevivência do projecto europeu está em jogo ".

Uma epidemia pode esconder outra. Bem mais agradável.

06/Abril/2020
Ver também:

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/europa/ue_dois_pilares_06abr20.html

Depois da pandemia, uma só solução: a Europa Social

 
Mário Jorge Neves
 
Se durante séculos, tem existido uma cultura da “má-língua” e de que o que fazemos não presta e o que é lá de fora é que é bom, é tempo de acabarmos com isto porque o nosso país detém em muitas áreas posições que só nos devem orgulhar.
 

A chamada construção europeia tem sido um chavão que tem dado para tudo, menos para o que devia.

Os antecedentes directos da actual União Europeia (UE) assentaram em objectivos meramente políticos e económicos: a criação da CECA (Comunidade Económica do Carvão e do Aço) em 1951 pela então República Federal Alemã e a França, e a CEE (Comunidade Económica Europeia) em 1957 através do Tratado de Roma.

A CEE apareceu com o objectivo de se tornar numa plataforma de reforço das sociedades de mercado e simultaneamente num bloco político-ideológico de barreira ao bloco de Leste, num ambiente agudizado de clima de guerra fria.

Entretanto, no pós II Guerra, com a necessidade imperiosa de proceder à reconstrução e recuperação económica de diversos países devastados pela guerra em vidas humanas e em estruturas produtivas, os Estados adquiriram o papel decisivo e foram surgindo as bases do chamado “Estado de Bem-Estar Social” para o qual foram convergindo diversos quadrantes políticos e partidários desde partidos democratas cristãos a partidos comunistas.

Mas antes dos referidos antecedentes directos, o Conde Coudenhove Kalergi, aristocrata austríaco e filho do embaixador do Império Austro-Húngaro no Japão, elaborou um artigo polémico que foi publicado nos jornais de Berlim e Viena no dias 15 e 17 de Novembro de 1922 com o título  “Pan Europa”.

A 3 de Outubro de 1926, este aristocrata criou uma associação, a União Paneuropeia, que realizou o seu congresso em Viena com mais de 2000 participantes. O projecto desta união era a cooperação pacífica entre Estados soberanos. Aliás, o sonho deste aristocrata era a constituição de “uma Europa pacífica, unida e igualitária de Portugal à Polónia”.

Aristide Briand, nomeado Prémio Nobel da Paz nesse ano de 1926 e primeiro-ministro de França várias vezes, foi eleito presidente da União. Por volta de 1933, Hitler dissolveu esta organização.

Este projecto, teve na altura o apoio de intelectuais como Guillaume Apolllinaire, Albert Einstein, Sigmund Freud, Thomas Mann, José Ortega y Gasset, Pablo Picasso entre outros. Nas últimas décadas do século passado, as instâncias dirigentes da UE, com o advento da onda neoliberal, ainda esboçaram a teoria do projecto social europeu que nunca foi levado minimamente a sério.

O fracasso deste projecto, a degradação contínua das condições de vida, o aumento do desemprego e da exclusão social, o distanciamento notório dos problemas concretos dos cidadãos, bem como o facto das lideranças governativas na generalidade dos países europeus ter atingido nos últimos 20 a 30 anos uma mediocridade política confrangedora e impensável, têm determinado uma profunda desilusão com a UE e o aparecimento de organizações populistas de extrema-direita com um primarismo argumentativo de uma chocante boçalidade, mas com um apoio eleitoral crescente.

Neste contexto, a onda totalitária neoliberal que desenvolveu a destruição das políticas públicas, que debilitou as funções solidárias e de equidade social dos Estados e que parasitou desavergonhadamente os dinheiros públicos para rápido e fácil enriquecimento dos accionistas de grandes consórcios privados, acabou por dilacerar os pilares da dignidade humana.

Esta pandemia, que ninguém pode, ainda, prever quando permitirá o regresso à normalidade do dia-a-dia, está já a pôr a nu as incapacidades de muitos governos, está a constituir um teste violento às fragilidades dos vários sistemas de saúde, e até a desmascarar o desprezo gritante de diversos governantes pela vida dos seus cidadãos.

Outras conclusões também já visíveis, é que a tal “mão invisível do mercado” desapareceu de cena, a importância do Estado é agora inquestionável porque a sua evidente superioridade sobre o mercado é que vai permitir garantir os direitos básicos às pessoas e ajudar a recuperação económica de muitas empresas.

A sociedade contemporânea foi sendo construída na base do conceito neoliberal da externalização dos riscos para terceiros, de umas classes sociais para outras, de umas pessoas para outras, entre países e entre gerações.

A sociedade do risco zero não existe.

Esta cultura da externalização tornou-se o nosso maior risco.

De tal forma, que nestes dias pesados deste embate brutal da pandemia até temos visto conversões aceleradas de neoliberais fanáticos em fervorosos keynesianos.

A Europa precisa de ser refundada noutras bases, com uma perspectiva muito clara da construção da Europa Social, com políticas públicas fortes, com Estados centrados no aprofundamento da coesão social, além de mais democracia e mais participação dos cidadãos.

Sem isto, não custa nada adivinhar que mais cedo ou mais tarde assistiremos à implosão da UEe a um avanço impetuoso da extrema-direita e do fascismo no palco europeu.

É que nalguns países as botas cardadas do fascismo já se ouvem nas calçadas das suas cidades. E a UE continua a tolerá-los no seu seio, mesmo quando estão em curso golpes como acontece na Hungria.

Apesar de estarmos confrontados com esta “guerra" terrível, importa reconhecer que a equipa titular do Ministério da Saúde tem estado à altura das suas responsabilidades, nunca se escondendo em assumir as suas responsabilidades e não adiando esforços nesta tarefa tão desgastante a nível físico e psicológico, porque são vidas humanas que estão em jogo.

A nível internacional, são hoje reconhecidos ao nosso país grandes atributos no desencadeamento oportuno de medidas enérgicas contra a pandemia.

É sempre possível fazer melhor e naturalmente que existem aspectos que poderiam ter sido organizados de maneira diferente, mas comparemo-nos com os outros países europeus e aí podemos fazer uma avaliação mais justa e rigorosa do que tem sido feito no nosso país nestas semanas diabólicas.

Por outro lado, enquanto que num passado não muito distante tivemos governantes que se apresentavam nas instâncias da UE com a etiqueta de bons alunos e bem comportadinhos, sempre de mão estendida para as “esmolas” que os países mais fortes nos quisessem oferecer, hoje temos um primeiro-ministro que não admite atitudes de chocante chauvinismo de alguns governantes de países, como eles dizem, do Norte, afirma bem alto a dignidade do nosso país e assume uma atitude de forte pendor humanista ao ser solidário com outros povos mergulhados numa situação ainda mais dramática.

Se durante séculos, tem existido uma cultura da “má-língua” e de que o que fazemos não presta e o que é lá de fora é que é bom, cultura esta que até deu origem a uma corrente literária no início da nossa nacionalidade que foram as chamadas cantigas de “escárnio e maldizer”, é tempo de acabarmos com isto porque o nosso país detém em muitas áreas posições que só nos devem orgulhar.

Eu tenho orgulho em ser português.

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 21. Macron, Merkel, Conte, Sanchez: o BCE toma partido. O confronto final sobre a moeda única europeia? Por Enrico Grazzini

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 21. Macron, Merkel, Conte, Sanchez: o BCE toma partido. O confronto final sobre a moeda única europeia?

Enrico Grazzini 

Por Enrico Grazzini

Publicado por MicroMega em 30 Março 2020 (ver aqui)

 

A zona euro está novamente em risco e poderá desagregar-se, basicamente devido ao choque entre a França de Emmanuel Macron e a Alemanha de Angela Merkel: e está em risco, evidentemente, não por ideais nobres, mas por uma questão de dinheiro. O paradoxal é que o dinheiro não custa nada, uma vez que a moeda fiduciária é feita apenas de bits e não é um recurso escasso, mas um bem artificial que pode ser aumentado à vontade. O Banco Central Europeu poderia “imprimir” toda a moeda fiduciária que quiser sem tirar um cêntimo a nenhum contribuinte europeu. Se o BCE pudesse imprimir dinheiro e dá-lo aos Estados para o gastar na emergência sanitária e para reparar as falhas económicas da crise, todos ganhariam e ninguém na Europa perderia nada. Mas isso não pode ser feito.

O problema é essencialmente que a Alemanha e os seus aliados – os países mais ricos do Norte da Europa – não querem que o dinheiro seja impresso para os países financeiramente mais frágeis e para aqueles que estão mais expostos à crise sanitária e económica. Negar-lhes o financiamento necessário para enfrentarem a crise, a não ser em em condições draconianas, mergulhá-los-ia numa crise financeira difícil e quase irreversível. A Alemanha e os países do Norte da Europa continuariam a obter grandes vantagens competitivas. É bem sabido que Mao Tse Tung disse que “a revolução não é um jantar de gala”. Mas o capitalismo também não é um jantar de gala. Devido à gravíssima crise sanitária, económica e financeira, na zona euro a luta é pela vida ou pela morte. E os líderes Giuseppe Conte, Emmanuel Macron e Pedro Sanchez, o líder espanhol, compreenderam isso.

A dívida pública irá neste contexto simplesmente disparar. As despesas que os Estados terão de suportar para enfrentar a crise sanitária e reparar os danos causados à economia pelas paragens produtivas serão muito elevadas: para os Estados a nova normalidade será ter uma dívida pública igual a cerca de 150% do PIB [1]. É difícil que os mercados sejam capazes de resistir a esta onda de choque. Seria necessário monetizar as dívidas: por outras palavras, criar nova moeda para quebrar a maré crescente de défices públicos.

As despesas públicas estão a dar já claros sinais de explosão. O Senado norte-americano aceitou uma lei de 2 milhões de milhões de dólares para ajudar a economia dos EUA. A Alemanha anunciou planos de despesas e reduções fiscais que ascendem a 4,5% do produto interno bruto. O pacote de ajuda francês representa cerca de 2% do PIB e a Itália já adotou medidas de emergência que ascendem a 1,4% do PIB.

Como não é claro quanto tempo irão durar os bloqueios de produção, os analistas têm dificuldade em prever a dívida e o PIB. No entanto, a Goldman Sachs previu que o rácio da dívida da Itália aumentará para 161% do PIB este ano. O PIB da Itália poderá diminuir 10%. O banco de investimento prevê que a França e a Espanha excedam 100% da dívida em termos de PIB.

Devido às iminentes crises da dívida pública, a zona euro dividiu-se em duas como um melão: por um lado, há os países – França, Itália, Espanha, Portugal, Bélgica, Irlanda, Grécia, Luxemburgo e Eslovénia – que querem poder aumentar os custos da emergência sanitária e económica partilhando as dívidas com todos os países da zona euro; por outro lado, há a Alemanha com os países da chamada Nova Liga Hanseática – Países Baixos, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estados Bálticos -. Estes países querem, em vez disso, que os custos da gravíssima crise sanitária que a todos afeta – mesmo que afete países com uma riqueza e meios de resposta desiguais – não sejam partilhados, porque acreditam que têm força para sobreviver sozinhos. E porque, perante a precipitação da crise, o capital fugirá para estes mesmos países, para os Estados mais fortes, abandonando os Estados mais fracos.

A Alemanha considera-se segura: tem uma dívida pública de 60% do PIB e pode, portanto, dar-se ao luxo de cobrir com enormes investimentos públicos as enormes despesas necessárias para fazer face à emergência sanitária e aos custos económicos da crise. A zona euro tornou-se assim explicitamente aquilo que sempre foi: um campo de batalha entre poderes com interesses divergentes. A França, a Itália e a Espanha, porém, não são os gregos e não será fácil dobrá-los. Se a Alemanha não recuar, o euro poderá cair.

Desta vez não será fácil encontrar um compromisso porque a França e a Alemanha, os dois pilares do euro e da União Europeia, estão em lados diametralmente opostos e, pela primeira vez, a França do antigo banqueiro Macron não tem qualquer intenção de desistir. O Presidente francês está a jogar em conjunto as próximas eleições e o destino do seu país no tabuleiro de xadrez europeu e internacional. De facto, a França já atingiu uma dívida pública de 100% do PIB e a sua dívida está rapidamente a disparar, tal como a dívida da Itália. Os bancos franceses, que até agora ganharam enormes somas com o euro, podem facilmente cair numa crise profunda.

Macron sabe que, se a crise não for ultrapassada com o apoio da Europa, é fácil para o seu principal adversário, Marine Le Pen, vencer as próximas eleições. Se a Europa não tomar iniciativas ao nível necessário para ultrapassar a crise, a União Europeia perderá toda a legitimidade perante os cidadãos europeus e a vaga cinzenta de partidos ultra-nacionalistas e chauvinistas de direita inundará os países europeus, incluindo a Itália. Não é por acaso que Mario Draghi, no seu recente discurso sobre a necessidade de apoiar o rápido crescimento da dívida pública, evocou os anos 20, os que levaram ao fascismo e ao nazismo [2].

Não será fácil encontrar um compromisso, embora seja sempre possível encontrar um compromisso. No entanto, teremos de ver quem vai arrancar as melhores condições.

Num cenário extremo, mas absolutamente possível, a Itália, a França, a Espanha e os outros países do Sul – seguindo, por exemplo, a sugestão também dada por Wolfgang Munchau no Financial Times [3] – poderiam emitir títulos de dívida comuns e acordar com o BCE comprá-los a taxas de juro muito baixas; assim, sancionariam definitivamente a divisão (que sempre existiu) entre os países do Euro. Mas também é possível que, no final desta disputa, as negociações conduzam a um compromisso, até porque a Alemanha teria imediatamente tudo a perder com uma desagregação abrupta da zona euro.

O facto é que, desta vez, Macron e os países do Sul da Europa podem ganhar porque têm nas mãos o trunfo chamado Banco Central Europeu. Macron conseguiu assegurar o poder sobre a única instituição europeia que realmente importa, talvez mais do que o Bundestag: aquela que emite a moeda comum. Do lado do BCE não está apenas a Presidente francesa Christine Lagarde: três dos cinco membros da Comissão Executiva do banco estão a seu favor. Um é espanhol, um do Luxemburgo, outro de Itália é Fabio Panetta; do outro lado está o representante alemão e o representante irlandês.

Na prática, o Governo francês, através da sua aliança com a Itália e a Espanha, pode influenciar as decisões sobre a gestão dos recursos monetários na zona euro. Graças à influência de Macron sobre o BCE, o banco central poderia cobrir todas as dívidas resultantes do enorme aumento das despesas públicas ligadas à crise do coronavírus. Não é por acaso que Christine Lagarde nos garantiu praticamente que fará tudo o que for possível sem limites para enfrentar a crise.

Quem conhece a política comunitária, como Mario Monti no Corriere della Sera, previu que talvez desta vez o governo de Merkel tenha de desistir porque “a independência do BCE em relação à política corre o risco de já não existir na realidade” [4]. De facto, o BCE – se não houver instrumentos de dívida comuns – para salvar o euro terá de prosseguir uma política de monetização das dívidas através da compra das obrigações do Estado de cada país aos seus bancos nacionais. A dívida europeia será “nacionalizada”, pelo que o BCE perderá a sua independência (afinal de contas apenas formal) – “independência tão cara a Berlim”, diz Monti em jeito de piada.

Isto explica os tons fortes utilizados por Giuseppe Conte nos seus discursos sobre a necessidade absoluta de partilhar os custos da crise atual. Conte sabe que tem os seus ombros protegidos: mas tem o enorme mérito de ter feito ouvir, praticamente pela primeira vez, a voz clara e forte do Governo italiano a favor dos interesses nacionais, colidindo abertamente com a UE da austeridade mais cega e tendenciosa. Os governos do passado, tanto de centro-direita como de centro-esquerda, sempre se ajoelharam perante Bruxelas, Berlim e Frankfurt, sem defenderem os interesses nacionais. Pela primeira vez, Conte foi resolutamente contra as políticas prevaricadoras, míopes e nacionalistas das elites políticas, económicas e financeiras dos países do Norte da Europa.

O que é que vai acontecer, ninguém pode sabê-lo. Muito depende do equilíbrio político alemão e do que Merkel conseguirá combinar no parlamento alemão. Pessoalmente, porém, não acredito que Merkel queira ficar na história como a política que conseguiu desintegrar completamente a União Europeia. Creio que, no final, ela tentará encontrar uma solução de compromisso.

O jogo já começou. No entanto, vale a pena fazer três observações importantes.

A primeira é que, citando mais uma vez Munchau, para ultrapassar esta crise não bastará que os bancos simplesmente concedam mais crédito com a cobertura das garantias estatais (como Mario Draghi esperava recentemente) [5]. Também não será suficiente que os Estados façam os investimentos públicos necessários na saúde, investigação, políticas verdes, escolas, redes, etc., para ultrapassar esta crise.

Será provavelmente necessário dar rios de dinheiro diretamente às famílias, ou seja, aos consumidores, porque sem consumo a economia simplesmente não recomeça. Sem um novo começo no consumo, nenhum empresário gastará dinheiro para aumentar o investimento, pelo que o dinheiro do helicóptero terá de ser feito. Mesmo que muitos economistas italianos não gostem desta expressão, será necessário dar dinheiro gratuito às famílias, às empresas e aos organismos públicos. Afinal, o grande J.M. Keynes sugeria que nas fases de recessão é necessário “criar dinheiro” ou, com uma metáfora, “cavar buracos para extrair dinheiro” para o colocar na economia real e de forma gratuita.

Segunda questão. Como quase nenhum economista se lembra, a moeda não custa nada. O BCE poderia imprimir todo o dinheiro necessário para relançar a economia europeia sem tirar nada a ninguém, sem penalizar os contribuintes dos países da zona euro, sejam eles italianos, alemães, holandeses ou espanhóis. A prova disso é a Flexibilidade Quantitativa: com a QE, foram concedidos cerca de 3000 mil milhões de euros aos bancos, e Giuseppe Giuseppe Contenuam a sê-lo, mas os contribuintes europeus não pagaram um cêntimo por toda esta liquidez concedida aos bancos. A questão monetária é, pois, exclusivamente uma questão de poder, uma questão política, ou melhor, uma questão política internacional.

Até agora, a Alemanha impôs as suas regras monetárias e utilizou políticas monetárias restritivas para pôr de joelhos países concorrentes. Mas a austeridade perante a crise do coronavírus é criminosa. As dívidas geradas por esta crise devem ser partilhadas: e, finalmente, a França, a Itália e a Espanha aperceberam-se disso.

A emissão de moeda não custa nada. Na realidade, porém, a emissão de moeda tem duas consequências, que podem ser positivas ou negativas, dependendo das circunstâncias. Estas duas consequências são a inflação – se a produção não acompanhar o aumento da massa monetária – e a desvalorização. A inflação e a desvalorização seriam bem-vindas nesta fase, porque acompanhariam a recuperação da produção e, consequentemente, dos rendimentos e do bem-estar comum.

A terceira questão diz respeito a uma avaliação política: o Primeiro-Ministro Giuseppe Conte está a provar ser o melhor político italiano, o Primeiro-Ministro italiano mais corajoso e inteligente de há várias décadas a esta parte. Conte está a tomar decisões corretas, ousadas mas provavelmente vencedoras na Europa. Os tímidos políticos e economistas italianos nem sequer sonham com a coragem, a oportunidade e a inteligência política de Giuseppe. Conte não só contornou o famoso MEE, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, como construiu uma aliança estratégica com Macron que os “soberanistas” de Matteo Salvini nem sequer conseguem conceber. Ao defender a cooperação europeia, Giuseppe Conte defendeu a Itália e vice versa. Como é correto ser feito.

Giuseppe Conte tem consigo o apoio da Movimento 5 Estrelas, absolutamente (e com razão) contra a hipótese de se receber  apoio “condicionado” pelo MEE, o organismo intergovernamental liderado pela Alemanha que “ajudou” a Grécia com empréstimos de dezenas de milhares de milhões, mas causou o colapso do PIB da Grécia  em 25%. Com a Tróika e o MEE em casa, a Grécia aumentou o seu rácio da dívida em relação ao PIB até 180%. Um desastre da época! Giuseppe Conte fez muito bem em rejeitar o MEE, graças à aliança com a França.

Parece que o PD e o Ministro da Economia Roberto Gualtieri desempenharam um papel de travão neste jogo, e que tinham como objetivo a ajuda do MEE  na esperança da sua “clemência e benevolência”, pelo que tiveram de se juntar à iniciativa de Giuseppe Conte. Infelizmente, o PD é historicamente o partido mais “pró-europeu”, aquele que alimenta as ilusões mais pró-europeias em todo o Parlamento italiano. Não é por acaso que foi o partido que até agora tem representado os interesses do establishment nacional, ainda que hoje a maioria dos industriais e das elites italianas estejam provavelmente a começar – veja a Confindustria e a Associação Bancária Italiana – a aperceber-se de que a política europeia ditada por Berlim os conduz diretamente para um beco sem saída.

O que poderia Giuseppe Conte fazer se o Governo alemão rejeitasse a solidariedade e cooperação europeias face a esta crise, que poderia mergulhar toda a economia europeia no abismo? Poderia emitir obrigações da dívida pública em conjunto  com a França e os nossos aliados. Ele poderia pedir ao BCE para monetizar as dívidas  [6]. E poderia também criar Obrigações de Desconto Fiscal “quase-moeda” para distribuir às famílias, empresas e organismos públicos [7]. Estas obrigações fiscais, uma vez convertidas em euros, dariam oxigénio à economia italiana e fariam com que o PIB crescesse final e rapidamente. Além disso, são concebidos de forma a oferecer a vantagem de não produzirem défices – ou, em todo o caso, défices insustentáveis -, de serem totalmente compatíveis com as regras da zona euro e da UE, de poderem ser aceites pelo BCE, pelo sistema bancário e pelos mercados. O caminho de Giuseppe Conte é a subir, mas parece, finalmente, que o Governo italiano está no bom caminho.

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Notas

[1] Reuters, 26 marzo 2020 “Breakingviews – Why 150% is the new 100% for public debt/GDP

[2] Financial Times, Mario Draghi: “We face a war against coronavirus and must mobilise accordingly”. Marzo 25

Nell’articolo Draghi ha scritto: “The loss of income is not the fault of any of those who suffer from it. The cost of hesitation may be irreversible. The memory of the sufferings of Europeans in the 1920s is enough of a cautionary tale.”

[3] Wolfgang Münchau, Financial Times “Go-it-alone eurozone ‘coronabonds’ are worth the risk” 29 marzo 2020

[4] Mario Monti, Corriere della Sera, “Berlino e il prezzo da pagare” 27 marzo 2020

[5] Wolfgang Münchau, Financial Times “Europe needs a new scale of stimulus — and cash not credit” 22 marzo 2020

[6] Enrico Grazzini, blog su Micromega “Tre misure indispensabili per salvare l’Italia e l’Europa: monetizzazione dei deficit pubblici, eurobond e helicopter money

[7] Enrico Grazzini, Micromega on line “L’Italia e l’euro potrebbero rafforzarsi con l’emissione di Titoli di Sconto Fiscale” 26 giugno 2018

 

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O autor: Enrico Grazzini [1953 – ], licenciado em Ciências Políticas, e com uma pós-graduação em comunicação de massas, é jornalista económico e ensaísta. Trabalhou como consultor estratégico empresarial em empresas multinacionais e nacionais líderes. Editou e foi co-autor do livro electrónico publicado pela MicroMega em 2015: “Para uma moeda fiscal gratuita. Como sair da austeridade sem quebrar o euro“, com prefácio de Luciano Gallino. Escreveu “Manifesto pela Democracia Económica“, Castelvecchi Editore, 2014; “Il bene di tutti. L’economia della condivisione per uscire dalla crisi“, Editori Riuniti, 2011; “L’economia della conoscenza oltre il capitalismo“, Codice Edizione, 2008. Colaborador de Correire della Sera, MicroMega, Il Mondo, Social Europe, Economia e Politica, Sbilanciamoci.info, Prima Comunicazione.

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/08/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-21-macron-merkel-conte-sanchez-o-bce-toma-partido-o-confronto-final-sobre-a-moeda-unica-europeia-por-enrico-grazzini/

União Europeia | “Se o Sul se afundar, o Norte opulento deixará de existir”

 
 
Teresa de Sousa | opinião
 
Para a Europa, trata-se hoje de regressar às origens. Não é só uma questão de solidariedade. É de interesse próprio
 
1.Já não é apenas um caso entre António Costa e Mark Rutte ou o seu ministro das Finanças. Nem apenas um caso entre os Países Baixos, de um lado, e a Itália e a Espanha, os dois países europeus mais brutalmente fustigados pela pandemia, do outro. De repente, os Países Baixos transformaram-se no lugar geométrico da prova de vida a que a Europa e as suas democracias estão a ser sujeitas neste exacto momento da sua história. O debate interno ameaça a coligação de governo. A pandemia aproxima o sistema de saúde da ruptura. Ontem, diante do Parlamento da Haia, Rutte anunciou a sua intenção de propor aos seus homólogos italiano e espanhol um “fundo de emergência” para ajudar a cobrir os gastos imediatos dos países mais afectados pela pandemia. O primeiro-ministro holandês lamentou não ter deixado clara a sua solidariedade com eles. Voltou a rejeitar a emissão de “coronabonds”.
 
2. Comecemos pela situação interna de um país que é um dos seis fundadores da Comunidade Europeia, um dos seus membros mais ricos e mais influentes, com uma trajectória que acompanha a da própria União. De país da tolerância e da abertura ao mundo, fortemente europeísta, os Países Baixos têm vivido nos últimos anos uma profunda e complexa transformação interna que fez deles um dos precursores da vaga de populismo nacionalista que varreu a Europa, sobretudo a partir da crise financeira de 2008-2009.
 
Começou antes dos outros, com o malogrado Pin Fortuyn e o seu partido anti-imigrantes, assassinado em 2002; continuou com Geert Wilders, um dos rostos mais conhecidos da extrema-direita europeia; tem hoje a sua expressão mais exuberante no jovem académico Thierry Baudet, que venceu as eleições para a Câmara Alta do Parlamento em Março do ano passado. A sua bandeira é simples: “Dutch First.” Contra os imigrantes, contra a Europa, contra o euro, apenas à espera de ver como decorre o “Brexit” para propor que o seu país siga o mesmo caminho. Alguns analistas justificam a intransigência muito pouco europeia de Mark Rutte com o receio de perder votos para a extrema-direita. A fragmentação do espectro político foi outra das consequências políticas da ascensão dos partidos populistas e nacionalistas um pouco por toda Europa. Rutte governa o país à frente de uma coligação de quatro partidos.
 
 
3. Não foram apenas as vozes dos banqueiros centrais holandeses que se ergueram contra as declarações do ministro das Finança. São hoje públicas as críticas de dois dos parceiros de coligação liderada pelos liberais de Mark Rutte. “A Itália está em ruínas. No que me diz respeito, a primeira mensagem devia ser: nós vamos ajudar-vos”, diz Gert-Jan Segers, líder da União Cristã, citado pelo Financial Times. Não foi ao ponto de defender a emissão de dívida conjunta, mas apelou a um Plano Marshall para as economias do Sul. Rob Jetten, líder do D66, outro dos partidos da coligação, foi um pouco mais duro: “A mentalidade de contabilista do país ameaça transformar-se num desastre diplomático.” O líder do Partido Trabalhista, na oposição, lembrou, por seu turno, que se está a dar o sinal errado aos países que reconquistaram duramente a confiança dos mercados financeiros depois de anos de austeridade. Rutte não conseguiu isolar o episódio que envolveu o seu ministro das Finanças.
 
O debate está instalado e não escapa à questão dos eurobonds, arrastando consigo outras velhas questões que dividem os europeus. Doze políticos italianos, entre os quais os presidentes das câmaras de Milão, Bérgamo, Veneza e Génova, acabam de publicar uma carta no diário alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, classificando a posição da Haia como “desprovida de o mínimo de ética ou solidariedade” e acusando os Países Baixos de terem uma política fiscal cujo objectivo é “desviar para si os impostos das grandes empresas dos seus parceiros europeus”, numa referência ao número elevado de multinacionais que aí instalam as suas sedes, beneficiando de impostos mais baixos.
 
4. Na frente europeia, as coisas também não são simples. Por mais surpreendente que hoje possa agora parecer, eram boas as relações entre Mark Rutte e António Costa, ao ponto de se terem conseguido entender sobre um instrumento orçamental próprio da zona euro. No Conselho Europeu da passada quinta-feira, perante as divisões insanáveis em torno de uma resposta comum à crise pandémica, o primeiro-ministro português teve o cuidado de não acicatar os ânimos, acabando por facilitar a vida à chanceler alemã no seu esforço bem-sucedido para evitar uma ruptura que chegou a estar iminente.
 
O problema não ficou resolvido, mas apenas adiado para a reunião do Eurogrupo, a 7 de Abril. Ganhou-se algum tempo para continuar o debate e mudar de perspectiva. Até porque os “coronabonds” não são uma mera questão económica ou técnica, que pode ser debatida apenas em torno da possibilidade de ser posta em prática a tempo, ou da sua eficácia na resposta à crise, em comparação com outros instrumentos à disposição da União. São uma questão política fundamental. 
 
A Europa vai — ou não — combater junta esta pandemia e enfrentar junta a reconstrução económica e social, que partirá de um nível de destruição cuja dimensão ninguém ainda consegue avaliar a não ser que será devastadora? O “fundo de emergência” de que Rutte falou agora pode ajudar no imediato, mas não resolve o problema da reconstrução.
Para a Europa, trata-se hoje de regressar às origens. Partilhar soberania para quê? Para evitar novas guerras. Para acelerar a reconstrução do pós-guerra. Para garantir a segurança perante a ameaça soviética. Para enfrentar um mundo que se move em sentido contrário. Para enfrentar uma tempestade considerada a maior desde a II Guerra? Nunca este regresso às origens terá feito tanto sentido. É por isso que a questão ultrapassa largamente a tradicional divisão entre Norte e Sul. Atravessa a Holanda como atravessa a Alemanha.
 
Há dois dias, sete economistas sobejamente conhecidos em Berlim (seis alemães e um austríaco) propuseram a emissão de um bilião de euros de “crisisbonds” (o equivalente a 8% do PIB da zona euro) como forma de financiar a longo prazo os países que vão ter maiores dificuldades de financiamento nos mercados depois da crise. O argumento já foi sobejamente repetido: evitar que os mercados financeiros voltem a avaliar os países do euro de forma diferenciada, cobrando muito a uns e premiando outros. Foi o que aconteceu depois da crise financeira de 2008. Será difícil de imaginar que a Europa e o euro resistam a um cenário igual. “Se o Sul se afundar, o Norte opulento deixará de existir”, disse o antigo governador do Banco Central dos Países Baixos Nout Wellink. Não é só uma questão de solidariedade. É de interesse próprio. Esta pandemia mudou tudo.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/uniao-europeia-se-o-sul-se-afundar-o.html

Presidente do Conselho Europeu de Investigação demite-se e arrasa a resposta da UE à pandemia

 

O cientista Mauro Ferrari demitiu-se da presidência do Conselho Europeu de Investigação, criticando duramente a forma como a União Europeia (UE) está a responder à pandemia de Covid-19, manifestando-se “extremamente desiludido” e lamentando as burocracias e jogos de interesses políticos nos bastidores.

Mauro Ferrari ocupava o cargo desde o início do ano, depois de ter sido nomeado em Maio de 2019 para a liderança do Conselho Europeu de Investigação (ERC). Sai três meses depois de assumir a função, manifestando-se “extremamente desiludido com a resposta europeia à Covid-19″, conforme expressa num comunicado enviado ao jornal britânico Financial Times que é divulgado pelo site Politico.

“Cheguei ao ERC enquanto fervoroso apoiante da União Europeia, mas a crise de Covid-19 alterou completamente a minha visão, embora continue a apoiar com entusiasmo os ideais de uma colaboração internacional”, aponta o cientista italiano.

Ferrari nota que em Março, “se tornou evidente que a pandemia seria uma tragédia de proporções, possivelmente, sem precedentes”. Mas lamenta que a sua proposta de estabelecer “um programa especial dedicado a combater a Covid-19” foi “rejeitada unanimemente pelo corpo governante da ERC, sem se considerar sequer que forma ou conteúdo iria ter”.

“Pensei que, numa altura como esta, os melhores cientistas do mundo teriam acesso aos melhores recursos e oportunidades para combater a pandemia, com novos medicamentos, vacinas, ferramentas de diagnóstico e abordagens comportamentais baseadas na ciência, ao invés das muitas vezes improvisadas intuições dos líderes políticos“, lamenta, considerando que as suas propostas estagnaram na burocracia do ERC e nas jogadas políticas que imperam no seio da UE.

Ferrari refere que o facto de ter “trabalhado directamente” com Ursula von der Leyen, a convite da própria presidente da Comissão Europeia, para lhe apresentar as suas ideias, gerou uma “tempestado política interna”. “Em tempos de emergência, as pessoas e instituições revertem-se à sua natureza mais profunda e revelam o seu verdadeiro carácter”, critica.

O cientista confessa que perdeu “a fé no sistema” e critica a UE por falhar em “financiar cientistas” para combater a crise, apontando duras críticas à forma como a Comissão Europeia funciona. Ferrari fala numa “completa ausência de coordenação de políticas de saúde entre os estados-membro” e refere “a recorrente oposição a iniciativas coesas de apoio financeiro, os fechos unilaterais de fronteiras e a escala marginal das iniciativas de sinergia científica”.

“Tenho receio de já ter visto o suficiente do corpo de governação da ciência e das operações políticas da UE”, lamenta ainda, sublinhando que “salvar milhões de vidas” devia ter primazia sobre “carreiras, políticas e até a beleza de uma certa ciência”.

“Nas minhas fantasias idealistas, pensei que, em alturas como estas, os melhores deviam pegar nas suas melhores armas e ir para a linha de fronteira, para as linhas da frente, para derrotar este inimigo formidável”, escreve também.

As críticas de Ferrari já foram rebatidas pelo eurodeputado alemão Christian Ehler, o coordenador do Partido Popular Europeu, que definiu a sua proposta como “uma decoração de fachada” e “uma contradição” relativamente às “bases legais do ERC”, como cita o Politico.

Ehler acusa ainda Ferrari de ter passado grande parte do tempo no cargo nos EUA, frisando que é “uma contradição com a descrição” da função, e de “nunca ter estado realmente familiarizado com a natureza independente do ERC”.

O ERC teve, em 2019, um orçamento anual da ordem dos dois mil milhões de euros para distribuir por projectos científicos no seio da UE.

A Comissão Europeia destinou um fundo de emergência de 10 milhões de euros para investigação em resposta à pandemia e 45 milhões para o desenvolvimento de tratamentos e diagnósticos.

ZAP //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/presidente-conselho-europeu-investigacao-demite-318134

Euroscetticismo

No seguimento do texto anterior, demos então um mais salto a Roma. “Tem de compreender que o meu partido é um dos mais europeístas de Itália e agora tenho militantes a dizer-me: para quê permanecer na UE? Não vale a pena”, diz Carlo Calenda, fundador da Azione, um partido liberal recente, dissidente dessa longa farsa chamada Partido Democrático, num “big read” do Financial Times sobre as clivagens europeias na península que é o elo mais fraco da cadeia euro-imperial.

“Se os activistas partidários e os políticos europeístas estão assim, pode imaginar o que o eleitorado sente”, diz um especialista em sondagens na mesma peça. E estas revelam a extensão do eurocepticismo a que temos aludido. Pudera. E a aí esquerda já não conta para nada, devorada que foi pela europeização. Aprende-se realmente muito entre as ruínas de um país estagnado há duas décadas.

Conheço outro país assim: mas neste rectângulo resiste ainda esquerda que nunca deixou vago o terreno contestado da imaginação de uma comunidade nacional densa, cimento da construção soberana de instituições igualitárias, em nome de miragens pós-nacionais. Haja esperança, portanto, sem se abdicar do mais intransigente realismo.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A Europa está a arriscar tudo

(Pedro Sánchez, in Público, 05/04/2020)

A Europa está a sofrer a maior crise desde a Segunda Guerra Mundial. Os nossos cidadãos estão a morrer nos hospitais saturados por uma pandemia que representa a maior ameaça de saúde pública desde a gripe de 1918.

A Europa enfrenta uma guerra diferente das que temos conseguido evitar nos últimos setenta anos: uma guerra contra um inimigo invisível que está a pôr à prova o futuro do projecto europeu.

 

As circunstâncias são excepcionais e exigem posturas contundentes: ou estamos à altura das circunstâncias ou fracassaremos como União. É um momento crítico em que, inclusivamente os países e os governos mais europeístas, como é o caso de Espanha, precisamos de provas de compromisso real. Precisamos de uma solidariedade indiscutível.

Porque a solidariedade entre os europeus é um princípio fundamental dos tratados da União. E demonstra-se em tempos como este. Sem solidariedade não haverá coesão, sem coesão haverá desapego e então a credibilidade do projecto europeu ficará gravemente prejudicada.

Nas últimas semanas tomaram-se decisões importantes que aplaudimos, como o novo programa temporal de compra de emergência do Banco Central Europeu e, nesta semana, o plano “Sure” da Comissão, para os afectados pelo desemprego. Mas não é suficiente. É preciso chegar mais longe.

A Europa deve pôr em pé uma economia de guerra e promover a resistência, a reconstrução e a recuperação europeia. Tem que fazê-lo o mais rápido possível com medidas que sustentem a dívida pública que muitos Estados estão a assumir. E terá que fazê-lo depois, uma vez que se ultrapasse a emergência da saúde, para reconstruir as economias do continente mobilizando grande quantidade de recursos através de um plano que chamámos Plano Marshall e que terá que contar com o apoio de todas as instituições comuns.

A Europa nasceu das cinzas da destruição e do conflito. Aprendeu as lições da História e compreendeu uma coisa muito simples: se não ganhamos todos, no fim, perderemos todos.

Podemos transformar esta crise numa oportunidade para reconstruir uma União Europeia muito mais forte. Mas, para isso, precisamos de activar medidas ambiciosas. Se continuamos a pensar de forma limitada, fracassaremos. Os Estados Unidos responderam à recessão de 2008 com estímulos, enquanto a Europa respondia com austeridade. Os resultados são conhecidos por todos. Hoje, que está à espreita uma crise económica global de maior escala que a desse tempo, os Estados Unidos aplicaram a maior mobilização de recursos públicos da sua História. A Europa está disposta a ficar para trás?

É o momento de cortar com os velhos dogmas nacionais. Estamos num tempo novo e precisamos de respostas novas. Conservemos os nossos valores positivos e reinventemos o resto.

Nos próximos meses será inevitável que nós, os Estados-membros, criemos uma dívida maior para responder às consequências de uma crise na saúde mas que também é económica e social. Por isso, as respostas não podem ser as mesmas que estavam previstas para choques assimétricos da economia, como uma crise financeira ou bancária num Estado isolado ou num grupo de Estados. Se o vírus não percebe de fronteiras, os mecanismos de financiamento também não o podem fazer.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade pode ser útil numa primeira fase para injectar liquidez nas economias europeias através de uma linha de crédito, sempre que esta seja universal e não condicional, mas não vai ser suficiente a médio prazo.

O desafio que enfrentamos é extraordinário, sem precedentes. Exige uma resposta unida, única, extrema e ambiciosa para preservar o nosso sistema económico e social. Para proteger os nossos cidadãos.

Os espanhóis sempre protegemos e defendemos o projecto europeu. É o momento da reciprocidade. Connosco, com Itália e com todos e cada um dos 27 países da União.

É o momento de agir de forma solidária: criando um novo mecanismo de mutualização da dívida, agindo como um bloco na aquisição de produtos sanitários de primeira necessidade, estabelecendo estratégias coordenadas de cibersegurança e preparando um grande plano de choque para que a recuperação do continente seja rápida e sólida.

Para que não haja divisões entre o Norte e o Sul. Para não deixar ninguém para trás. Vivemos tempos muito difíceis que exigem decisões valentes. Há milhões de europeus que acreditam no projecto da União. Não os abandonemos. Demos-lhes razões para continuarem a acreditar. Agora ou nunca, porque, nestes momentos, a Europa está a arriscar tudo.

Presidente do Governo de Espanha


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 15. Três medidas essenciais para salvar a Itália e a Europa: monetização dos défices públicos, euro-obrigações e dinheiro de helicóptero. Por Enrico Grazzini

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Três medidas essenciais para salvar a Itália e a Europa: monetização dos défices públicos, euro-obrigações e dinheiro de helicóptero.

Enrico Grazzini 

Por Enrico Grazzini

Publicado por MicroMega em 23 Março 2020 (ver aqui)

 

Em apenas dez dias, com a propagação viral do Covid-19, as economias mundiais estão todas a tornar-se economias de guerra. Tal como numa economia de guerra, o Estado deve utilizar instrumentos excecionais e não convencionais para a vencer. E deve utilizá-los iemadiatamente. Não pode desperdiçar um só minuto. A dramática emergência sanitária, económica e financeira desencadeada pela propagação global do coronavírus exige medidas extraordinárias e imediatamente eficazes.

Com esta crise muito grave quebraram-se os tabus de propostas que durante décadas foram consideradas escandalosas e que apenas uma minoria dos economistas mais radicais ousou propor: a monetização da dívida pública – ou seja, a cobertura dos défices públicos pelos bancos centrais, ou seja, permitir que os Estados gastem tudo o que é necessário, ou mesmo mais – e o dinheiro dos helicópteros. Com o dinheiro de helicóptero, os bancos centrais ou os Estados distribuem dinheiro gratuito diretamente para os bolsos dos cidadãos e das empresas, como fazem em Hong Kong e como o Presidente americano Donald Trump tenciona fazer já no próximo mês. Com a monetização das dívidas públicas e do dinheiro de helicóptero, na prática, é oferecido dinheiro gratuito aos Estados e aos cidadãos e empresas, respetivamente.

Na Europa, talvez outro enorme tabu possa cair, pelo menos em parte, a criação de euro-obrigações, de obrigações europeias comuns para financiar de forma unificada a crise vertical que corre o risco de devastar as economias do velho continente.

Na verdade, a crise económica vai ser muito grave, como foi em tempo de guerra. O Governo italiano deverá renovar este ano cerca de 400 mil milhões de títulos de dívida, mas as receitas fiscais poderão diminuir – só para dar uma ideia da dimensão em causa – em cerca de 80 mil milhões, ou seja, cerca de 10% do total, e o PIB poderá diminuir 5-10% ou mais (cerca de 85-175 mil milhões ou mais). Tudo dependerá naturalmente da duração e da profundidade da crise do Covid-19. A dívida e o défice públicos irão disparar de qualquer forma. A dívida em relação ao PIB poderá aumentar bem mais de 140% em relação aos atuais 135%.

Sem a intervenção financeira do Banco Central Europeu, a Itália ficaria quase certamente isolada do financiamento do mercado e teria de recorrer apenas ao financiamento interno, talvez com uma nova lira. De facto, não é fácil para os investidores nacionais e internacionais – grandes bancos, fundos de investimento, fundos de pensões, fundos especulativos, etc. – financiar a crescente dívida pública de um país em recessão, especialmente numa fase de colapso dos mercados bolsistas e de crise financeira global como a atual. Felizmente, a garantia de reembolso é atualmente concedida pelo BCE. Se o BCE não garantisse a dívida pública, o euro entraria em colapso. Trata-se, de facto, de uma monetização da dívida.

O Governo italiano depara-se com duas formas de encontrar os recursos necessários para enfrentar a crise, mas não são formas alternativas: pelo contrário, podem e devem ser complementares e sinérgicas. A primeira é a estrada europeia; é a dos Eurobonds – ou Covid-Bonds, na versão mais leve e mais urgente – emitidos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), também conhecido como Fundo de Resgate de Estados, um organismo intergovernamental situado no paraíso fiscal do Luxemburgo e liderado pelo alemão Klaus Regling, ou emitido pelo Banco Europeu de Investimento, BEI, ou emitido por outro organismo supranacional. As obrigações europeias seriam garantidas e cobertas pelos recursos monetários potencialmente infinitos à disposição do Banco Central Europeu.

A moeda fiduciária não custa nada aos contribuintes europeus

De facto, é necessário sublinhar desde o início que a moeda fiduciária nunca é um recurso escasso e que, por conseguinte, a questão da nova moeda não implica em si mesma que alguém seja privado de uma parte dos seus bens. A moeda é uma moeda fiduciária desde há 50 anos, ou seja, desde 1971, quando o Presidente Nixon decidiu abandonar o padrão ouro – que é um bem disponível em quantidade limitada. Desde então, a moeda já não é garantida pelo valor de um bem físico, mas única e exclusivamente pela autoridade dos bancos centrais e dos Estados de onde emanam. Assim, a moeda fiduciária  pode ser “criada do nada” pelos bancos centrais em quantidades potencialmente ilimitadas e a custo zero. O BCE pode “imprimir dinheiro” da forma mais conveniente para reiniciar a economia dos países em recessão sem penalizar ninguém.

O exemplo concreto mais convincente é o da Flexibilização Quantitativa: nos últimos anos, o BCE imprimiu e continua a emitir dinheiro para bancos e grandes empresas, comprando-lhes obrigações do Estado e obrigações privadas, por mais de 3 000 mil milhões, mas nenhum contribuinte europeu pagou por isso.

Obviamente, uma emissão monetária massiva por parte do BCE poderia provocar a desvalorização do euro (coisa que pode ser boa ou má, dependendo das circunstâncias) e aumentar os preços internos na zona euro: mas aumentar a inflação é exatamente o que o BCE tem tentado fazer há anos sem êxito.

Um pouco de inflação face à gravíssima recessão anunciada seria como uma dádiva de Deus e não faria mal a ninguém, incluindo a Alemanha. Graças à monetização dos défices, nenhum contribuinte alemão pagaria pela crise a favor do cidadão italiano ou grego. A moeda pode simplesmente ser criada sem custos para ninguém – obviamente se for criada com os critérios certos.

É, pois, absolutamente falso e pretensioso que, com as euro-obrigações, os contribuintes mais ricos da Alemanha ou dos Países Baixos perdessem algo ou transferissem as suas poupanças  para países mais pobres. Na verdade, o BCE, como todos os bancos centrais, pode emitir dinheiro a partir do zero sem penalizar qualquer cidadão europeu.

A partilha das dívidas e a sua monetização poderia, portanto, ter custo zero e todos ganhariam com o reforço da moeda europeia. A escolha sobre se e quando financiar ou não Eurobonds ou Covidbonds, é única e exclusivamente política. Os obstáculos até agora estão relacionados com os mais de vinte anos de miopia nacionalista e estratégica das elites políticas e económicas alemãs, as políticas mercantilistas orientadas para a exportação (tais como: “foda-se o meu vizinho”) e a incapacidade hegemónica das classes dirigentes alemãs.

Lei do dinheiro do helicóptero e dos certificados de compensação fiscal 5 estrelas

Dissemos que, para fazer face à crise, o primeiro caminho que o Governo italiano pode tomar é o caminho europeu. O  segundo é uma via nacional, a do dinheiro dos helicópteros, que significa entregar imediatamente dinheiro real – notas, cheques ou dinheiro digital – às empresas e às famílias. Em tempos de recessão de dois dígitos, dar a todos um rendimento de cidadania (talvez em proporção inversa ao rendimento) torna-se um dever moral e civil. Ajudar as empresas com dinheiro real quando lhes falta liquidez é uma obrigação económica, porque se as empresas falham, toda a economia cai. O problema, como sabemos, é que o nosso país tem já uma dívida  demasiado elevada, que ascende a cerca de 2500 mil milhões, 135% do PIB, e que está destinada a ter de aumentar. O estado das finanças italianas é tal que o Governo dificilmente pode pagar a distribuição gratuita de dinheiro aos cidadãos e às empresas.

No entanto, o governo Conte poderia encontrar uma solução alternativa. O caminho que o governo poderia seguir é o que foi prefigurado de uma forma relativamente ainda embrionária pelo projeto de lei apresentado pelo Movimento 5 Estrelas em 20 de Novembro de 2019 e atualmente em análise no Senado, denominado “Instituição de certificados de compensação fiscal desmaterializada”.

Este projeto prevê a emissão pelo governo de Certificados de Crédito Fiscal, ou Certificados de Compensação Fiscal, CCF, ou títulos negociáveis que funcionariam como uma “quase moeda”, ou como uma moeda complementar do euro. Os certificados previstos na lei seriam emitidos pelo governo segundo as regras da zona do euro e poderiam ser distribuídos gratuitamente aos cidadãos e às empresas como “moeda complementar”. A intenção é restituir liquidez e oxigénio a uma economia, como a italiana, que sofre principalmente de falta de dinheiro e de procura agregada, e não certamente de falta de capacidade de produção.

É desejável que o governo siga os dois caminhos, o nacional e o europeu, de uma forma complementar. Ambas as estradas são estreitas e repletas de riscos. No entanto, o Governo italiano deve agir imediatamente, verificando as possibilidades de ambos os lados a fim de encontrar o financiamento substancial necessário para sustentar uma crise que poderá destruir o nosso país e desmembrar a União Europeia de uma vez por todas.

Nada será como antes: as instituições democráticas e as instituições europeias enfrentam um teste decisivo. Ou provam que estão a funcionar bem face a esta crise, ou tudo estará terminado. O risco é que, no final da crise sanitária, cheguem os “homens fortes” prontos a exercer todos os seus poderes para corrigir as coisas. Mas aí vamos aprofundar os problemas e as possíveis soluções.

Será possível emitir Eurobonds ou Covid-bonds?

Existem basicamente três caminhos que os governos estão a seguir para ultrapassar a crise – na Europa, bem como nos EUA e no mundo: monetização da dívida pública; dinheiro de helicóptero; emissão massiva de obrigações do Estado para angariar dinheiro de aforradores e investidores institucionais e, assim, apoiar o enorme aumento da despesa pública.

Na Europa, seria uma questão de emitir euro-obrigações, como propuseram há anos sem resultado, embora sob formas diferentes, Romano Prodi e o economista Alberto Quadrio Curzio e Giulio Tremonti e Jean Claude Juncker (antigo Presidente chefe da Comissão Europeia). As euro-obrigações seriam hoje indispensáveis para financiar, em primeiro lugar, as enormes despesas necessárias para fazer face à emergência sanitária e, em seguida, para relançar a economia europeia de uma forma unificada no final da epidemia. As euro-obrigações são também indispensáveis como contrapeso às obrigações do Tesouro dos EUA e constituiriam a âncora definitiva para consolidar o euro como moeda internacional. Os investidores de todo o mundo investiriam em euro-obrigações a fim de investir com segurança no euro.

Recordo que, em princípio, só podem ser lançadas emissões massivas  de euro-obrigações se estas estiverem cobertas por a) fundos mútuos substanciais, ou seja, por um fundo europeu constituído pelas receitas fiscais europeias, ou seja, pelos impostos pagos pelos cidadãos europeus – mas, como sabemos, não existe atualmente qualquer imposto europeu -; b) ou pelos Estados europeus e respetivos bancos.

Até agora, porém, as euro-obrigações foram rejeitadas escandalosamente e sem recurso pelo Governo de Berlim, que se recusou a garanti-las para “não fazer perder dinheiro aos cidadãos alemães”. Mas, como vimos, esta motivação é, em grande medida, ilusória.

Mario Monti escreveu recentemente no Corriere della Sera que talvez desta vez, face à crise sanitária mundial, ainda que apenas parcialmente, a Sra. Merkel pudesse ceder às exigências da nova aliança a favor das obrigações apresentada pelos governos francês, italiano e espanhol.

Talvez hoje seja possível que as obrigações comuns europeias – talvez mesmo apenas sob a forma de obrigações Covid para fazer face à emergência sanitária – sejam aceites pela primeira vez pela Alemanha, que sempre se opôs ferozmente à partilha de riscos entre países europeus e à possível transferência de fundos de países ricos para países mais frágeis (Transfer Union).

Mas a crise atual afeta todos, embora assimetricamente, e abre, portanto, novas possibilidades de cooperação, certamente a explorar e a verificar, mas sem ilusões excessivas: os países mais ricos podem querer enfrentar a crise apoiando-se apenas nas suas próprias forças. O confronto com os governos da Alemanha, da Holanda e da Áustria será duro e o resultado está longe de ser óbvio. Até agora, as nações do Norte da Europa sempre se comportaram de forma competitiva e não cooperativa.

A Itália não pode ser sujeita a condições penalizantes pelo Fundo de Resgate de Estados.

O governo Conte já apresentou duas propostas aos governos da União Europeia e da zona euro: a intervenção imediata do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), que poderia ter 400 mil milhões de euros (mas ainda mais se emitisse obrigações cobertas pelo BCE); e a emissão de obrigações Covid para cobrir imediatamente os custos da crise sanitária europeia – o economista Pier Giorgio Gawronski, num artigo do jornal Sole 24 Ore, quantificou as despesas de saúde necessárias (equipamento, médicos, enfermeiros, etc.) só para a Itália até 12 mil milhões .

O problema, porém, é que o MEE intergovernamental com liderança alemã tem aplicado até agora condições extremamente punitivas para os Estados que têm dívidas elevadas e exigem (como fez a Grécia) “fundos de salvamento”: corte nas despesas públicas, aumento dos impostos e grandes excedentes orçamentais para pagar dívidas passadas. O MEE exige igualmente um controlo direto sobre a aplicação dos seus diktats. Obviamente, as regras punitivas do MEE são inaplicáveis no caso da crise do coronavírus de que nenhum país é “culpado”, e a Itália nunca será supervisionada por instituições dirigidas por governos estrangeiros.

Não é por acaso que o Primeiro-Ministro Conte pediu um fundo comum multilateral não só para Itália, mas para todos os Estados afetados pela emergência sanitária e económica, e disponível sem condições que não sejam as de uma gestão adequada do dinheiro. O pedido é inteiramente legítimo, mas irá certamente encontrar fortes obstáculos, especialmente por parte do Governo de Berlim. A batalha está aberta. É óbvio, porém, que o Governo italiano nunca poderá aceitar condições penalizadoras para a “ajuda” do  MEE (que a Itália, entre outras coisas, financiou com 14 mil milhões de euros). Pode também pedir ajuda diretamente ao Fundo Monetário Internacional.

A questão das euro-obrigações, ou mesmo das Covidbonds , seria um enorme ponto de viragem geopolítica. Mas este ponto de viragem só é possível se o BCE garantir as obrigações europeias. Pode dizer-se de outra forma: o BCE deveria monetizar  as dívidas europeias, ou seja, imprimir dinheiro para cobrir não só ou o défice dos Estados nacionais, como tem feito nos últimos anos e como vai continuar a fazer, mas também para comprar eventuais futuras obrigações europeias. Desta forma, os investidores financeiros estariam seguros de que o euro não pode falhar, porque, obviamente, a disponibilidade de dinheiro por parte do BCE é ilimitada e o BCE poderá sempre pagar as dívidas da zona euro. Os investidores teriam garantias para os seus créditos e cobrariam assim juros sustentáveis sobre a dívida pública.

A emissão de obrigações europeias e a sua monetização pelo BCE constitui uma condição prévia como uma âncora firme da moeda europeia comum a um título de valor sempre garantido e, por conseguinte, protegido de incertezas. A obrigação europeia constituiria um “porto seguro” para os investidores e poderia então rivalizar com as obrigações do Tesouro americano: tornaria, assim, o euro verdadeiramente competitivo como moeda de reserva internacional. O BCE tem, portanto, um papel central a desempenhar.

O BCE decidiu finalmente a monetização da dívida nacional.

Pressionada pelos mercados e pelos governos francês e italiano, à última hora, na noite de 18 de Março, Christine Lagarde, Presidente do Banco Central Europeu, teve de fazer uma pirueta de 180 graus e retomar as palavras muito criticadas, proferidas apenas alguns dias antes de “o BCE não está interessado em reduzir os spreads (ajudar Estados com dívidas elevadas, como a Itália)”. Na precipitação face à perspetiva concreta da queda do euro, o BCE lançou finalmente o Programa de Aquisição de Emergência Pandémica (PEPP) por um valor de 750 mil milhões de euros. O Banco Central Europeu gastará um total de 1.120 mil milhões até ao final do ano para poupar o euro através da aquisição de obrigações do Estado nacionais no mercado secundário (ou seja, não diretamente dos Estados emissores, mas dos bancos) e de outros títulos privados.

O BCE concentrará o seu poder de fogo principalmente nos Estados mais endividados, como a Itália. Isto significa que – mesmo que de forma não declarada – irá monetizar as dívidas nacionais. Dos cerca de 1.120 mil milhões de euros disponibilizados pelo BCE, cerca de 14%, ou seja 155 mil milhões, seriam entregues à Itália. Não se sabe se isso será suficiente para salvar o nosso país de ataques especulativos e da falência.

Com efeito, o BCE está a tornar-se – apesar de o Tratado de Maastricht proibir qualquer tipo de financiamento às administrações públicas – o “mutuante de último recurso” para os Estados que têm de enfrentar a gravíssima crise económica atual. Afinal, se Lagarde tivesse observado à letra a proibição de Maastricht, então o euro teria caído no espaço de uma semana. Para se tornar oficialmente o “emprestador de último recurso” dos Estados, o BCE teria de comprar os títulos de dívida pública diretamente aos Estados (mercado primário) e não, como faz agora, aos bancos (mercado secundário).

Porque é que o BCE teve de lançar o PEPP tão apressadamente? O capital estava a fugir, em grande parte para títulos denominados em dólares americanos e, em menor medida, para obrigações do Estado alemão. O dólar é o verdadeiro vencedor desta crise, pelo menos até agora. É também por isso que seria indispensável para a União Europeia emitir euro-obrigações. Mas quanto custaria emitir euro-obrigações e partilhar os riscos na zona euro? Vimos que, com moeda fiduciária e políticas prudentes e racionais por parte do banco central, isso não custaria praticamente nada.

O dinheiro do helicóptero na Itália só pode ser feito com Créditos Fiscais

Mesmo o dinheiro do helicóptero já não é tabu. Em Hong Kong, todos os residentes tinham 1270 dólares cada um para fazer face aos custos da crise sanitária (e provavelmente também para acalmar as multidões que exigem a democracia da China). O Presidente dos EUA Trump planeia dar 1.000 dólares às famílias americanas em Abril e mais 1.000 dólares em Maio.

O problema é que na zona euro só os governos nacionais podem criar dinheiro de helicóptero: de facto, é praticamente impossível, pelo menos no presente e num futuro próximo, que o BCE imprima dinheiro e o distribua – digitalmente ou não – aos cidadãos e às empresas. Tecnicamente, isso seria possível, mas a oposição política é demasiado forte. Além disso, a zona euro não tem um orçamento comum para pagar diretamente aos cidadãos e às empresas – como Trump quer fazer, retirando centenas de milhares de milhões de dólares do orçamento público americano e dos mercados.

Cabe, portanto, sobretudo a cada governo nacional encontrar os fundos necessários para enfrentar imediatamente a crise. Obviamente, os governos da zona euro não podem imprimir dinheiro porque só o BCE tem o monopólio da única moeda pública legal, as notas de banco. Os governos só podem imprimir “quase-moeda”, ou seja, obrigações do Estado muito líquidas que são imediatamente convertíveis em euros. No entanto, estes títulos devem ser garantidos pelas suas receitas fiscais. Por conseguinte, só os governos dos países mais prósperos e sem grande dívida pública têm actualmente orçamentos tão florescentes que podem facilmente emitir títulos de dívida para encontrar imediatamente o dinheiro de que os cidadãos e as empresas necessitam. A Itália, pelo contrário, tal como outros países mediterrânicos, não dispõe de “espaço orçamental ” suficiente.

Felizmente, porém, existe uma forma de fazer dinheiro de helicóptero sem aumentar o défice, ou pelo menos sem incorrer em défices excessivos. E as premissas para uma intervenção imediata do Governo italiano já existem.

Em Itália, em novembro de 2019, quase todo o grupo do Movimento 5 Estrelas do Senado apresentou um projeto de lei para lançar a chamada “moeda fiscal”. O projeto de lei prevê a emissão de obrigações transacionáveis e negociáveis emitidas pelo Estado, que os seus detentores  poderão utilizar para obter o reembolso de impostos dois anos após a sua emissão. Estes títulos, distribuídos às famílias, empresas e organismos públicos, poderiam, no entanto, aumentar imediatamente o poder de compra das famílias, especialmente das mais pobres, tornar as empresas mais competitivas através da redução da carga fiscal e financiar o investimento público e as despesas com a saúde.

“Os Certificados de Crédito Fiscal – salientam os eleitos do Movimento 5 Estrelas  – seriam capazes de criar a liquidez de que o sistema económico tem sido privado em anos de políticas de austeridade”. É uma medida que “permitiria ao governo recuperar o controlo total da sua política orçamental sem infringir as regras da zona euro”.

A lei estabelece isso mesmo: “Com base em hipóteses conservadoras, calculou-se que o crescimento do PIB durante o período de dois anos geraria receitas fiscais adicionais suficientes para compensar os reembolsos de impostos. As projeções mostram que estes picos seriam de cerca de 100 mil milhões de euros”.

O projeto de lei tem tanto de positivo quanto tem de imperfeito e incompleto. Não se trata certamente de subestimar o potencial da proposta. Em vez disso, trata-se de aprofundar e melhorar o projeto sem preconceitos e exclusões a priori por qualquer força política.

Os Títulos de Crédito Fiscal têm uma longa e bem sucedida história. Os primeiros títulos desta natureza foram emitidos no final da República de Weimar pelo Governo ultra-conservador alemão de von Papen, a favor de empresas nacionais, para estimular os investimentos e sair da gravíssima recessão causada pelo colapso financeiro de 1929 e pela brutal recessão económica imposta  pelo anterior Chanceler Bruning. Imediatamente depois, nos anos de 1930, Hitler tomou o poder e também graças a estes títulos – e outras formas de moeda complementares ao marco (os Mefo-bonds), ele conseguiu, infelizmente e lamentavelmente, não só revitalizar a economia e relançar as atividades industriais e o emprego, mas também e sobretudo rearmar-se em apenas uma década.

Na Grécia, Yanis Faroufakis propôs a sua própria moeda fiscal complementar – mas também alternativa – ao euro. A ideia da moeda fiscal foi inicialmente lançada em Itália por Marco Cattaneo, em colaboração com Giovanni Zibordi, com a publicação do livro “Soluzione per l’euro”. 200 mil milhões para relançar a economia italiana”, no qual talvez o montante a pôr em marcha tenha sido exagerado. A proposta foi retrabalhada e divulgada através do livro eletrónico da MicromegaPara uma moeda fiscal gratuita. Como sair da austeridade sem quebrar o euro“, editado por Biagio Bossone, Marco Cattaneo, Enrico Grazzini e Stefano Sylos Labini, com a contribuição fundamental de Luciano Gallino.

A versão apresentada no projeto de lei em apreço no Senado baseia-se substancialmente nos textos acima referidos e representa um ponto de partida muito válido e positivo, embora deva provavelmente ser melhorada e atualizada em alguns pontos substanciais, a fim de se tornar concretamente exequível.

Uma versão melhorada e atualizada: os Títulos de Desconto Fiscal

Em primeiro lugar, deve ficar claro que a condição necessária para o êxito destas novas obrigações do Estado é que sejam aceites pelo BCE e pelo sistema bancário, e não apenas pedaços de papel ou cordões de bits, ou seja, moedas fiduciárias entendidas como alternativas ao euro e, por conseguinte, de pouca utilidade, aceitabilidade e valor zero. Para serem universalmente aceites, estes títulos devem ser convertíveis com o euro no mercado financeiro praticamente ao par ou a uma taxa de desconto mínima.

Ninguém – nem particulares nem retalhistas – aceitaria de bom grado moedas complementares que os bancos não aceitam e que não são imediatamente convertíveis em euros, ou seja, com curso legal “pleno”. Os mercados financeiros rejeitariam imediatamente uma moeda que não fosse aprovada pelo BCE e pelo sistema bancário.

Além disso, parece improvável, para não dizer impossível, que após dois anos os CCF se paguem a si próprios, ou seja, que não cause um buraco fiscal significativo na sua maturidade. Se a emissão dos Certificados de Crédito Fiscal provocasse um grande défice orçamental público ao fim de dois anos, retirariam imediatamente a Itália da zona euro, provocando uma grave crise. Mais vale deixarmos a zona euro, como propõem os economistas da Liga, Claudio Borghi e Alberto Bagnai. Uma versão mais eficaz e segura deverá, por conseguinte, proporcionar prazos de vencimento mais longos para este tipo de títulos, para que o “efeito de crescimento” estimulado e acumulado ao longo do tempo possa assegurar a necessária cobertura orçamental.

Finalmente, uma notação que pode parecer técnica e nominalista mas não é: mesmo a dicção inicial dos Certificados de Crédito Fiscal deve ser abandonada porque ou é enganadora ou está errada. Deve ser substituída pelo termo “Certificados de Desconto de Imposto ou similares”. De facto, deve ficar claro que estes títulos não constituem qualquer direito a créditos fiscais em euros para os titulares e, por conseguinte, não prefiguram qualquer dívida em euros por parte do Estado.

Também o termo “moeda fiscal” anteriormente adotado (também pelo abaixo assinado) parece hoje inadequado. Na verdade, o Estado italiano não emitiria qualquer tipo de moeda, mas apenas obrigações do Estado, tal como os BOT e os BTP. E é óbvio que, embora o monopólio do dinheiro pertença ao BCE, as obrigações do Estado podem legitimamente ser emitidas por um Estado.

Em suma, precisamos de uma versão melhorada e atualizada em comparação com a prevista no projeto de lei do Senado e com a ilustrada no livro eletrónico sobre dinheiro fiscal em que eu próprio participei.

As Obrigações de Desconto Fiscal que proponho atualmente gozariam de algumas características distintivas: em primeiro lugar, as Obrigações de Desconto Fiscal não provocariam qualquer aumento do défice fiscal – ou, em qualquer caso, mesmo no pior dos casos, nenhum défice fiscal significativo – nem na emissão nem na maturidade. À cadência dos TDF, isto é, ao quarto ano da sua emissão, é de esperar que o crescimento do PIB – devido ao multiplicador de rendimento e à inflação causada pelo forte aumento da procura – seja tal que as receitas fiscais cubram o valor nominal de emissão dos TDF  criados três anos antes.

Além disso, uma vez que aquando da emissão nada seria pedido aos mercados, os investidores financeiros não correriam qualquer risco adicional. Por conseguinte, não é de esperar um aumento dos spreads. As obrigações com desconto de impostos, em particular, teriam a grande vantagem de serem classificadas como investment grade e, portanto, aceites pelo BCE, pelo sistema bancário e pelos mercados, sendo negociadas quase ao mesmo nível que o euro.

Por conseguinte, é necessário melhorar e atualizar o projeto depositado no Senado, a fim de o tornar viável. Neste sentido, propus uma versão atualizada e mais completa que os interessados podem encontrar no website da Micromega ou no website da revista socialista europeia “Social Europe“.

A União Europeia encontra-se numa encruzilhada: ou integração ou desintegração

Em conclusão, será necessário compreender se, no final, todos os países da zona euro terão de se defender somente com a muleta do BCE, ou se a crise conduzirá a Europa a uma via de cooperação eficaz. O que está em jogo não é apenas a economia italiana, mas o lugar que a Europa terá a nível mundial. A crise não nos dirá apenas se o governo. Conte, vai ou não, durar, mas também se a União Europeia se vai desintegrar ou reforçar.

A emergência sanitária afeta todos os países europeus e, por conseguinte, poderá conduzir a uma maior cooperação. Mas não tenham ilusões: a UE é uma união de Estados e economias concorrentes, e a crise atingirá assimetricamente mais alguns países e menos outros. Além disso, os Estados mais prósperos – os do Norte da Europa – possuem um rico arsenal pronto a combater a crise, enquanto outros – os países mediterrânicos – carecem das munições necessárias. Alguns Estados estão já a preparar-se para vencer a competição pós-crise.

A Alemanha preparou um plano de mais de 500 mil milhões de garantias, financiamento directo e possíveis nacionalizações para fazer face às consequências do coronavírus e ganhar futuras batalhas competitivas. Pode também prevalecer graças ao facto de o capital estar a fugir para os países mais ricos e mais fiáveis, como a própria Alemanha, ao mesmo tempo que foge dos países com mais riscos. É, pois, evidente que a crise pode conduzir a formas de união sem precedentes ou, pelo contrário, a formas de concorrência e dependência acrescidas.

O novo facto é que talvez a Itália, a França e a Espanha estejam a começar a assumir uma frente unida contra as políticas nacionalistas tradicionais do Governo alemão. Talvez os jogos na Europa possam reabrir-se, mas o desafio é difícil e os resultados são incertos. Entretanto, o Governo italiano também pode agir imediatamente com dinheiro de helicóptero.

Para conduzir com êxito as suas políticas e não ser dominado pela crise, o governo Conte terá de ser muito corajoso e adotar instrumentos não convencionais, originais e inovadores.

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O autor: Enrico Grazzini [1953 – ], licenciado em Ciências Políticas, e com uma pós-graduação em comunicação de massas, é jornalista económico e ensaísta. Trabalhou como consultor estratégico empresarial em empresas multinacionais e nacionais líderes. Editou e foi co-autor do livro electrónico publicado pela MicroMega em 2015: “Para uma moeda fiscal gratuita. Como sair da austeridade sem quebrar o euro“, com prefácio de Luciano Gallino. Escreveu “Manifesto pela Democracia Económica“, Castelvecchi Editore, 2014; “Il bene di tutti. L’economia della condivisione per uscire dalla crisi“, Editori Riuniti, 2011; “L’economia della conoscenza oltre il capitalismo“, Codice Edizione, 2008. Colaborador de Correire della Sera, MicroMega, Il Mondo, Social Europe, Economia e Politica, Sbilanciamoci.info, Prima Comunicazione.

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/05/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-15-tres-medidas-essenciais-para-salvar-a-italia-e-a-europa-monetizacao-dos-defices-publicos-euro-obrigacoes-e-dinheiro-de-helicop/

Mário Centeno alerta União Europeia para riscos de "fragmentação"

 
 
O ministro das Finanças português e presidente do Eurogrupo emitiu um aviso aos seus parceiros da zona euro, sobre uma potencial "fragmentação", se não houver resposta ao "choque colossal", provocado pelo covid-19.
 
João Francisco Guerreiro, em Bruxelas | Diário de Notícias
 
Mário Centeno já avisou os ministros de toda a União Europeia que deverão estar abertos à "discussão de propostas concretas, justificadas e eficazes, que possam ajudar a intensificar a resposta" da zona euro à crise do coronavírus". Uma crise da qual toda a Europa "sairá com níveis de dívida muito maiores", defende o ministro das Finanças português e presidente do Eurogrupo num documento interno, que fez chegar na segunda-feira ao Eurogrupo.
 
No texto já consultado pelo DN, Mário Centeno nunca chega a referir-se explicitamente à emissão de dívida conjunta. Mas, salienta que a União Europeia deve "estar aberta a considerar alternativas", quando os "instrumentos existentes (...) se revelam inadequados".
 
Com estas palavras, Mário Centeno demarca-se da posição da Comissão Europeia e de uma linha dura dentro do próprio Eurogrupo. A presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, já se opôs aos chamados coronabonds e tem vindo a defender que já estão em marcha "instrumentos" de resposta à crise do coronavírus.
 
Von der Leyen cita em particular a "máxima flexibilidade" em matéria de ajudas estatais, bem como a um montante de 37 mil milhões de euros, que ficou por gastar no atual quadro financeiro e será agora redirecionado para os Estados-membros da União Europeia. Outra das medidas passa pela suspensão da disciplina orçamental.
 
 
Coronabonds. Apenas "um slogan"?
 
Mas, a presidente da Comissão Europeia foi particularmente clara em relação à emissão de dívida europeia, numa declaração à agência de notícias alemã, considerou que "a palavra coronabonds é apenas um slogan".
 
A líder do executivo comunitário colocou-se ao lado de governos como o holandês, o da Áustria, o da Finlândia, considerando que "são justificadas" as preocupações, em particular do governo da Alemanha, do qual fez parte.
 
Os quatro países opõem-se à criação de "um instrumento de dívida comum emitido por uma instituição europeia", que para um conjunto de nove governos, entre os quais o português, seria a solução para garantir "um financiamento estável a longo prazo para as políticas necessárias para combater os danos, causados por esta pandemia".
 
A ideia foi lançada numa carda dirigida à União Europeia, subscrita por António Costa e outros oito chefes de Estado ou de governo, entre os quais o presidente Francês, Emmanuel Macron, ou líder do executivo espanhol, Pedro Sánchez.
 
Mas Von der Leyen já afirmou que "por trás disso [dos coronabonds], há a questão mais ampla de garantias. E aí, as preocupações na Alemanha, mas também em outros países, são justificadas".
 
Entretanto, o presidente do Mecanismo Europeu de Solidariedade, Klaus Regling, também expressou numa entrevista ao Financial Times , que os coronabonds não estão nas suas preferências, como resposta à crise do coronavírus, considerando que "a única forma é usar as instituições existentes, com os instrumentos existentes". O alemão afirma mesmo que a emissão de dívida conjunta nunca poderia fazer parte de uma resposta imediata, por este instrumento só estar pronto daqui a "três anos".
 
Na semana passada, ficou a conhecer-se a proposta do ministro holandês das Finanças, Wopke Hoekstra, que encabeça as posições mais radicais, dentro da linha dura contra os coronabonds. Na mais recente reunião do Eurogrupo, Hoekstra defendeu que a Comissão Europeia lançasse uma investigação sobre os orçamentos dos países da UE, para perceber porque alguns, como o Italiano e o espanhol, alegam não ter capacidade para enfrentar a pandemia, enquanto outros, como o holandês, têm margem para isso.
 
Afirmações "repugnantes" ou falta de empatia?
 
Como se sabe, o primeiro-ministro, António Costa lamentou tais afirmações, classificando-as como "repugnantes", no quadro de uma União Europeia, em que a deveria ser privilegiada "a solidariedade".
 
Já esta terça-feira, numa entrevista ao canal de televisão RTLZ, Hoesktra admitiu que "não foi suficientemente empático", lançando até um apelo à "solidariedade", mas continua a achar que os coronabonds não são boa ideia. À forma como se referiu ao impacto da crise, parece retratar-se depois das observações de António Costa, afirmando: "deveríamos ter reagido melhor, inclusive eu".
 
Mas, daqui a uma semana, a 7 de abril, Mário Centeno vai novamente colocar os ministros das Finanças da zona euro, em frente ao ecrã, numa videoconfência, a que se juntarão os ministros das Finanças das restantes economias da União Europeia, para lhes dizer que "devemos explorar maneiras de usar os instrumentos existentes, mas [também] devemos estar abertos a considerar alternativas, onde as primeiras se revelam inadequadas".
 
"Inevitavelmente, todos sairemos da crise com níveis de dívida muito maiores", constada Mário Centeno, desejando que "esse efeito e suas consequências duradouras não devam tornar-se uma fonte de fragmentação".
 
Na carta que dirigiu a todos os ministros da UE, Centeno salienta que "o custo orçamental" da resposta para "melhorar os sistemas de saúde, fornecer liquidez às empresas (...) e substituir a rendimento dos trabalhadores demitidos será proporcional a esse choque colossal".
 
"A maneira como lidamos com esse fardo comum determinará a nossa capacidade de conter a doença, bem como a forma e a extensão da recuperação e, finalmente, a coesão da Área do Euro", alerta.
 
O português que lidera o Eurogrupo espera que seja possível "encontrar um terreno comum", nomeadamente no contexto do "diagnóstico da situação", para "comparar e avaliar criticamente diferentes opções".
 
"As propostas diferentes devem ser consideradas em conjunto", defende Centeno, propondo que "à luz disso, aceleremos o trabalho que iniciamos sobre o possível uso dos recursos e instrumentos do MEE e do BEI".
 
No final da reunião da próxima semana, Centeno espera ter conseguido um consenso suficiente, para dizer a Von der Leyen que o Eurogrupo está pronto "para discutir novas propostas da Comissão", ficando implícita a ideia dos chamados coronabonds.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/mario-centeno-alerta-uniao-europeia.html

A REAÇÃO DA UE À CRISE É UM DESASTRE EM CURSO

 
 
Ricardo Paes Mamede | Diário de Notícias | opinião
 
Não venho falar da decisão de alguns países de proibirem a exportação de equipamentos essenciais para conter a propagação do vírus noutros Estados membros. Nem da gafe monumental da presidente do Banco Central Europeu. Nem do "discurso repugnante" do ministro das Finanças holandês. Nem da dificuldade em decidir em tempo útil sobre a emissão de dívida conjunta. A incapacidade da UE para lidar com os impactos económicos do covid-19 estão para lá da falta de qualidade dos líderes ou da enésima expressão dos egoísmos nacionais a que a UE nos habituou na última década. O problema europeu é bem mais profundo do que isto. E é um desastre em curso.
 
Existe um modo eficaz de lidar com os problemas económicos que estão a desenvolver-se a cada dia que passa: o financiamento directo pelo banco central dos esforços nacionais de combate à crise.
 
Ao nível teórico, a proposta é hoje pouco polémica. É defendida tanto por marxistas e keynesianos como por neoliberais (convencidos, erradamente, de que a proposta tem por autor Milton Friedman). O principal argumento contra a monetarização dos défices públicos são os riscos de inflação, mas esse cenário é hoje pouco provável, dado o colapso da procura e do investimento a nível internacional. Os argumentos decisivos para defender esta opção passam pela rapidez com que poderia ser accionada, pela capacidade ilimitada dos bancos centrais para emitirem moeda e pela relativa facilidade em desenhar a operação de modo a evitar possíveis efeitos perversos.
 
No entanto, não encontramos nos comunicados oficiais da zona euro qualquer referência a esta possibilidade. Não é por acaso. A ideia é tabu e está proibida pelos tratados.
 
 
Nos últimos dias as atenções têm estado centradas na eventual emissão de eurobonds, ou de coronabonds, ou de uma qualquer variante de partilha de riscos na emissão de dívida pública dos Estados membros da UE. O dramatismo em torno do tema é enorme e nele parece residir o futuro da integração europeia. Num momento destes seria, de facto, um péssimo sinal se os governos não se entendessem sobre uma forma tão óbvia de solidariedade. Mas, para lá do seu simbolismo, a emissão de dívida conjunta não chega para resolver os problemas actuais.
 
Importa reter uma noção elementar: a emissão de dívida conjunta não evita o aumento da dívida dos Estados. E o aumento da dívida pública é hoje uma questão central.
 
São inúmeros os apelos para que os governos não olhem a esforços no combate aos efeitos económicos da crise sanitária. O apelo é sensato: não é durante as crises que os Estados devem poupar. Mas há um problema: sem financiamento monetário dos défices, ou sem transferências financeiras a partir do exterior, tudo o que gastarmos hoje teremos de pagar amanhã. Quanto mais generosos forem os Estados na protecção das pessoas e das empresas afectadas pelas medidas de combate ao vírus, maior será a restrição orçamental com que terão de viver no futuro.
 
Os países do Sul da Europa - Portugal incluído - estavam já entre os mais frágeis antes do vírus, devido à sua estrutura produtiva e à sua elevada dívida externa. Agora junta-se a queda abrupta do sector do turismo de que tanto dependem (e que não será momentânea) e uma dívida pública ainda maior.
 
Seriam necessárias três condições para evitar o colapso das economias mais frágeis: uma resposta rápida das autoridades; um volume de apoios públicos suficientemente elevado para proteger o emprego e a actividade económica; e a garantia de que, passado o período de emergência, as economias em causa teriam condições para pagar as dívidas entretanto contraídas e para respeitar os compromissos internacionais, sem dificuldades de maior.
 
A cada dia que passa há centenas de empresários em Portugal que optam por declarar falência ou reduzir de forma drástica a sua capacidade produtiva. Milhares de trabalhadores ficam sem emprego e/ou vêem os seus rendimentos cair de forma abrupta. A urgência de uma intervenção rápida e decisiva é evidente.
 
Mas o problema da UE no atual contexto não é apenas a lentidão das decisões. Nem sequer as mensagens equívocas das lideranças. A questão central é a incapacidade das instituições e das regras europeias em impedir que o aumento das dívidas públicas devido ao covid-19 se torne um problema colossal no futuro próximo para as economias mais frágeis.
 
As medidas lançadas pelo BCE e a eventual criação de dívida conjunta dos Estados ajudam a conter os custos futuros do combate à crise. Mas, por si só, não asseguram que os países periféricos estarão em condições de pagar essa dívida, cumprindo as regras orçamentais em vigor. Não sem custos económicos, sociais e políticos elevados.
 
Perante isto, qualquer governo responsável tem de ponderar bem cada euro gasto para proteger o emprego e a capacidade produtiva. O resultado disto são intervenções nacionais tímidas, que alimentam o cepticismo já instalado entre os investidores privados.
 
Neste momento, o BCE deveria anunciar o financiamento monetário dos défices públicos decorrentes do combate ao vírus. Em alternativa, as autoridades europeias deveriam comprometer-se com: 1) o financiamento dos Estados nacionais a custos muito reduzidos (através da emissão de dívida conjunta ou de outras soluções possíveis); 2) a alteração das regras orçamentais que hoje obrigam os Estados a reduções aceleradas das dívidas públicas; 3) a emissão de dívida pelas próprias instituições europeias, transferindo os fundos assim obtidos em função das necessidades nacionais; e 4) o lançamento de um plano ambicioso de retoma económica após a emergência sanitária.
 
Nenhuma daquelas alternativas se afigura provável. Cada dia a mais sem decisões convincentes é mais um passo para o desastre.
 
*Economista e professor do ISCTE. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/a-reacao-da-ue-crise-e-um-desastre-em.html

As bolsas colapsaram, um vendaval de protestos contra Lagarde. O BCE: “Os governos gastam mais nas crises”. Por Roberto Ciccarelli

Berlim encontro refazer o muro

Um mês de março intenso em reuniões, em tragédias, em desacordos afirmados, em acordos adiados, em ameaças feitas e desfeitas ou adiadas, tudo isto se passou na União Europeia que se mostra claramente impotente face à tragédia Covid 19 e à crise financeira que nos bate à porta com uma enorme violência.

Um relato destes dias que mais parecem dias de loucura é o que aqui vos  queremos deixar nesta pequena série de textos intitulada A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ?

31/03/2020

JM

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 1. As bolsas colapsaram, um vendaval de protestos contra Lagarde. O BCE: “Os governos gastam mais nas crises”.

Roberto Ciccarelli Por Roberto Ciccarelli

Publicado por Il Manifesto em 13/03/2020 (ver aqui)

Reações em cadeia. Wall Street cai como caiu em 1987, a Bolsa Italiana afunda-se como nunca antes da queda dos títulos da dívida pública italiana e da controvérsia sobre as palavras da presidente do BCE: “Não está nos meus planos entrar para a história por aplicar “ uma segunda vez, fazer tudo o que for preciso . Vamos usar a flexibilidade, mas não estamos aqui para reduzir os spreads de juros “. Gualtieri: “O BCE não vai permitir que o choque do vírus provoque uma fragmentação da zona euro”.

Texto 1 As bolsas colapsaram um vendaval de protestos contra Lagarde 1

 

Numa economia devastada por um choque de oferta criada pelo coronavírus e um contrachoque de petróleo, o poder também passa através da linguagem dos banqueiros centrais. Na aguardada comunicação do BCE ontem, as palavras da Presidente Christine Lagarde desiludiram as bolsas de valores que não só não receberam bem outro corte nas taxas já abundantemente negativas, como também “apenas” 120 mil milhões de compras de títulos a realizar até ao final do ano que se acrescentam aos atuais 20 meses, aos novos leilões de liquidez de longo prazo (Ltro) e taxas praticamente negativas para operações (Tltro) destinadas a financiar pequenas e médias empresas que serão esmagadas pelos efeitos das políticas de emergência para combater o vírus. Como consequência, a Bolsa de Milão entrou em colapso como nunca na sua história: -16,92%. Londres fez o mesmo com menos 10,85%, Frankfurt com menos 9,81%, Paris com menos 11,02%. A mesma história em Wall Street, esta bolsa entrou em colapso como nunca desde a crise histórica de 1987, com o Dow Jones a menos 8,29%, o Nasdaq a menos 6,86%. Tudo isto enquanto o Fed injetava 1,5 milhões de milhões de dólares no mercado e a administração Trump entrava em pânico depois de interditar os voos da Europa.

UM DIA DE PÂNICO. Christine Lagarde revelou que as políticas monetárias não podem salvar o capitalismo, pelo menos da mesma forma que Mario Draghi fez em 2012 ao dizer “fazer o que for preciso”. Esta afirmação serviu para combater a turbulência dos mercados com o “escudo antispread” das “Transações Monetárias Definitivas” [ou em inglês: OMT- Outright Monetary Transactions], e depois inundou os mercados financeiros com o aluvião monetário da “flexibilização quantitativa”. Ciente do esgotamento de um poder “mágico” atribuído a uma única expressão, e do facto de que hoje a crise não é financeira, mas sanitária e de produção, Lagarde disse que “não está nos meus planos entrar para a história para  “uma segunda vez para fazer o que for preciso”. Esta declaração foi acompanhada por uma outra que abalou os fracos alicerces de uma política italiana que acaba de reconquistar um clima de “unidade nacional. “Não estamos aqui para reduzir os spreads, esta não é a função ou missão do BCE, existem outras ferramentas para este e outros atores”, disse Lagarde.

A PRECISÃO sobre as atribuições do BCE amplificou a venda de obrigações europeias na corrida louca em baixa dos mercados, enquanto uma avalanche atingiu as obrigações do Tesouro (Btp) de várias maturidades. O spread com os Bunds alemães foi de quase 70 pontos, subindo para 273 pontos base, enquanto o rendimento do BTP a 10 anos atingiu o limiar dos 2%, nunca pior desde Junho do ano passado. As palavras de Lagarde, proferidas em resposta a uma pergunta feita ontem numa conferência de imprensa em Frankfurt, tiveram de ser esclarecidas, embora  os bois já tivessem escapado do estábulo. E à noite veio o ministro da Economia Roberto Gualtieri tentar interpretá-las corretamente e tentar repor o debate sobre os ataques cardíacos de alguma forma apresentável: “Lagarde – disse Gualtieri – sublinhou que não permitirá que o choque resultante da disseminação do Covid-19 cause uma fragmentação do sistema financeiro da zona do euro. Estou certo de que, para tal, o BCE utilizará todos os instrumentos à sua disposição”.

DE FACTO, é o que o BCE pretende fazer, com as suas armas contundentes, face a uma recessão, um cenário ainda tornado pior por um contrachoque  petrolífero e de naufrágio económico em Itália (PIB a menos 5% em 2020?). “Se necessário, podemos desviar-nos da regra que prescreve a compra de títulos nacionais proporcionais à quota de cada país no capital do Banco Central – disse Lagarde – a Itália, os seus bancos, as suas famílias, as suas empresas beneficiarão de todos os instrumentos que acabo de introduzir. Nós estaremos lá, não deve haver dúvidas sobre isso”.

O QUE ESCAPOU nas horas muito nervosas de forte e dura polémica, foi o polémico convite da Governadora do BCE  aos estados europeus (em apoio aos 25 mil milhões concedidos à  Itália) para “cooperarem” e levarem a cabo um poderoso empurrão orçamental contra a próxima recessão. O BCE considera insuficientes os 27 mil milhões de euros atribuídos até à data contra o vírus: por outro lado o que Lagarde mais teme é a “complacência” e os “procedimentos lentos” da política orçamental. O forte empurrão orçamental  era o que o próprio Draghi andou durante muito tempo a pedir, sem nunca obter uma resposta. Agora, diante de uma situação imprevista, ver-se-á se o Eurogrupo na  segunda-feira terá percebido a necessidade urgente de retirar os constrangimentos monetários que têm impedido, ou excluído desde o início, a mencionada política orçamental expansiva. Contudo, este é também um momento crucial para o BCE. Por causa da emergência, adiou uma reflexão sobre o BCE anunciada por Lagarde no início do seu recente mandato. Ainda não está claro se este repensar irá alguma vez afetar o mandato constitutivo de um banco central singular que não faz o trabalho de um banco central. Tender-se-á a excluir isso. No entanto, no longo debate dos últimos anos, foram indicadas várias reformas que também seriam úteis no combate à crise atual. Promover, por exemplo, a emissão de papel-moeda, a compra de euro-obrigações, criar uma garantia europeia sobre a dívida pública, completar a União Bancária e, talvez, imprimir dinheiro e dá-lo diretamente a todos os cidadãos europeus, financiando um rendimento  de base e uma amortização universal. Anos atrás chamavam-lhe “flexibilização quantitativa para o povo”. Desde o início da crise, só Hong Kong é que já pensou nisso. O enorme esforço de imaginação  poderia começar a partir daqui.

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O autor: Roberto Ciccarelli é filósofo, blogger e jornalista, escreve para o Il Mannifesto. Ele publicou, entre outros, Il Quinto Stato (com Giuseppe Allegri), La furia dei cervelli (com Giuseppe Allegri, 2011), 2035. Fuga do precariato (2011), e Immanenza. Filosofia, direito e política da vida do século XIX ao século XX (2009). Ele está entre os editores do blog La furia dei bravelli. O seu último livro é Forza lavoro. Il lato oscuro della della rivoluzione digitale (Derive Approdi, 2018).

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Nota do Tradutor. Tomamos a liberdade de acrescentar algumas notas da imprensa e de blogs italianos do dia 13 de março:

No dia 12 de março, Christine Lagarde, presidente do BCE, com uma única frase, precipitou as bolsas europeias a partir da Piazza Affari, que registou a pior sessão de todos os tempos: “Não estamos aqui para reduzir os spreads”.

Lagarde, com esta sua posição, transforma um drama de saúde numa nova crise financeira. Depois de algumas horas, tentou corrigir esta afirmação numa  entrevista com a CNBC TV, mas já é tarde (“Estou determinada a evitar a fragmentação da zona do euro”).

Quase 20% de perda da bolsa de valores não é um dano, é sim um desastre. 

Texto 1 As bolsas colapsaram um vendaval de protestos contra Lagarde 2

Curiosamente, no dia seguinte o economista chefe do BCE, o irlandês  Philip R. Lane escrevia um artigo, The Monetary Policy Package: An Analytical Framework , onde se pode ler:

“Não toleraremos quaisquer riscos para a boa transmissão da nossa política monetária em todas as jurisdições da área do euro. Estamos claramente prontos para fazer mais e ajustar todos os nossos instrumentos, se necessário para assegurar que os elevados spreads que vemos em resposta à aceleração da propagação do coronavírus não prejudiquem a transmissão” [ da nossa política monetária].”

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/01/a-europa-impotente-face-a-perspetiva-de-uma-tragedia-global-texto-1-as-bolsas-colapsaram-um-vendaval-de-protestos-contra-lagarde-o-bce-os-governos-gastam-mais-nas-crises-por-roberto-ciccare/

A reacção da UE à crise é um desastre em curso

Ricardo Paes Mamede"São inúmeros os apelos para que os governos não olhem a esforços no combate aos efeitos económicos da crise sanitária. O apelo é sensato: não é durante as crises que os Estados devem poupar. Mas há um problema: sem financiamento monetário dos défices, ou sem transferências financeiras a partir do exterior, tudo o que gastarmos hoje teremos de pagar amanhã. Quanto mais generosos forem os Estados na protecção das pessoas e das empresas afectadas pelas medidas de combate ao vírus, maior será a restrição orçamental com que terão de viver no futuro. Seriam necessárias três condições para evitar o colapso das economias mais frágeis: uma resposta rápida das autoridades; um volume de apoios públicos suficientemente elevado para proteger o emprego e a actividade económica; e a garantia de que, passado o período de emergência, as economias em causa teriam condições para pagar as dívidas entretanto contraídas e para respeitar os compromissos internacionais, sem dificuldades de maior. A cada dia que passa há centenas de empresários em Portugal que optam por declarar falência ou reduzir de forma drástica a sua capacidade produtiva. Milhares de trabalhadores ficam sem emprego e/ou vêem os seus rendimentos cair de forma abrupta. A urgência de uma intervenção rápida e decisiva é evidente. Mas o problema da UE no atual contexto não é apenas a lentidão das decisões. Nem sequer as mensagens equívocas das lideranças. A questão central é a incapacidade das instituições e das regras europeias em impedir que o aumento das dívidas públicas devido ao covid-19 se torne um problema colossal no futuro próximo para as economias mais frágeis. As medidas lançadas pelo BCE e a eventual criação de dívida conjunta dos Estados ajudam a conter os custos futuros do combate à crise. Mas, por si só, não asseguram que os países periféricos estarão em condições de pagar essa dívida, cumprindo as regras orçamentais em vigor. Não sem custos económicos, sociais e políticos elevados. Perante isto, qualquer governo responsável tem de ponderar bem cada euro gasto para proteger o emprego e a capacidade produtiva. O resultado disto são intervenções nacionais tímidas, que alimentam o cepticismo já instalado entre os investidores privados. Neste momento, o BCE deveria anunciar o financiamento monetário dos défices públicos decorrentes do combate ao vírus. Em alternativa, as autoridades europeias deveriam comprometer-se com: 1) o financiamento dos Estados nacionais a custos muito reduzidos (através da emissão de dívida conjunta ou de outras soluções possíveis); 2) a alteração das regras orçamentais que hoje obrigam os Estados a reduções aceleradas das dívidas públicas; 3) a emissão de dívida pelas próprias instituições europeias, transferindo os fundos assim obtidos em função das necessidades nacionais; e 4) o lançamento de um plano ambicioso de retoma económica após a emergência sanitária. Nenhuma daquelas alternativas se afigura provável. Cada dia a mais sem decisões convincentes é mais um passo para o desastre." Excerto do meu texto de hoje no DN. O resto pode ser lido aqui.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Ci salviamo da soli

 bandeiraUE arder

Aparentemente, é o que muitos italianos andam a dizer depois de queimarem a bandeira da UE, ao som do hino do seu país: salvamo-nos sozinhos, em português.

 
Diz que é uma tendência nas redes sociais, de resto alinhada com uma sondagem eurocéptica recente. Esta sondagem foi realizada antes da reunião do conselho europeu, onde as fracturas geradas pela zona euro foram, uma vez mais, expostas de forma bem sórdida. Mesmo alguns dos mais entusiastas federalistas já chegaram, tarde e a más horas, à conclusão que se impunha, embora mantenham um resíduo de arrogância. Tem a palavra Yanis Varoufakis, em declarações ao Daily Telegraph: “Não creio que a UE seja capaz de fazer outra coisa que não seja fazer-nos mal. Opus-me ao Brexit, mas agora cheguei à conclusão que os britânicos fizeram o que estava certo pelas razões erradas.” O povo inglês estava certo e por isso logo lhe agradecemos. Razões houve muitas, como sempre. Infelizmente, foi a direita que compreendeu e dirigiu o sentimento popular. A esquerda decidiu ir caçar segundos referendos. Em Itália, onde o europeísmo também contribuiu para reduzir a esquerda a uma ruína romana, serão as direitas a dirigir com maior probabilidade. É que a política nacional tem horror ao vazio. E, reconheçamos, uma parte da chamada esquerda é hoje um vazio despovoado.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Ai sobreviverá, sobreviverá

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 30/03/2020)

Daniel Oliveira
 

O que seria de nós sem a União Europeia? Como combateríamos este vírus, que não conhece fronteiras, sem uma rede solidária coordenada por Bruxelas? Se em vez da compra conjunta de mascaras e ventiladores, a partilha de meios e pessoal médico, estivesse cada um a tentar salvar-se por si? O que seria de nós se a Europa não existisse para garantir uma resposta rápida ao pânico económico, dando garantias de que as dívidas que agora se vão acumular estão seguras? O que seria de nós se a Europa não estivesse já a desenhar um plano de reação à recessão que aí vem e que até um idiota como Donald Trump percebe ser urgente?

Seria o que está a ser porque a União Europeia não cumpriu, com exceção de gestos de solidariedade entre nações sem intervenção de Bruxelas (como este), nenhuma destas funções. É a China que aproveita a diplomacia médica para ganhar influência. Como na crise do subprime e na crise dos refugiados, é cada um por si. A Europa existe como mercado de crescimento dos países mais poderosos. Ponto final, parágrafo.

Mas sejamos francos: ela também não existe nas nossas cabeças. Somos todos muito europeístas quando falamos do Brexit, mas viram alguma bandeira europeia como fundo de algum telejornal e algum discurso mediático que não se concentrasse no “esforço nacional”? Em que pensamos nós quando pesamos nos deveres de solidariedade da comunidade? Na única comunidade que realmente reconhecemos: a nacional. O resto, se existe, é a solidariedade normal entre Estados. Não há um povo europeu a quem apelar a um sentimento de partilha nestes momentos difíceis. E os políticos, sejam portugueses ou holandeses, sabem isso.

Do ponto de vista cultural e político, a União Europeia é uma fantasia. Todas as identidades nacionais o são, em parte. Há diferenças culturais e sociais bem mais importantes do que a nacionalidade. Mas o sentimento de pertença à nação tem, pelo menos na cabeça das pessoas, uma forte capacidade mobilizadora. E basta ver os discursos públicos um pouco por todo o lado para perceber que isso vai muitíssimo para lá da direita nacionalista. É transversal, quase consensual. Sobretudo nestes momentos.

Toda a indecisão em torno da mutualização da dívida mostra que vamos repetir o filme de 2009. Ou, na “melhor” das hipóteses, os coronabounds virão com a exigência de mais um pacote de “reformas estruturais” que tornem os países do sul ainda mais frágeis e dependentes. Escrevi há uma semana que quando Bruxelas dizia que deixava de haver limites ao défice, que podíamos gastar, não nos estava a garantir nada. Estava a dizer ao tipo que foi atropelado que podia chegar atrasado ao emprego. No fim, cada um viria a tratar sozinho da sua divida, sabendo que os custos de umas são incomensuravelmente superiores aos de outras. Mas tenho de me penitenciar por qualquer critica que tenha feito à lentidão da UE. Conseguiu fazer numa semana o que, na crise última financeira, demorou dois anos a fazer: mandar gastar e insultar quem gasta. Parabéns pelo cinismo simplex.

Até o discurso moral sobre as economias mais frágeis foi muito mais rápido. E conseguiu ser mais rápido tendo quase o mesmo ator – não a pessoa, mas o cargo: o ministro das finanças da Holanda. Dizer que a situação orçamental espanhola devia ser investigada no momento em que Espanha enfrenta uma crise humanitária de larga escala é, como disse António Costa, repugnante. Especialmente vindo de um país que se dedica a roubar os impostos dos restantes, cobrando taxas baixíssimas a empresas que usam serviços e infraestruturas de outros Estados. Especialmente porque a Holanda, como a Alemanha, não cumpre os limites para os excedentes comerciais, aproveitando uma moeda única que a protege dos efeitos monetários que tais excedentes teriam se tivesse moeda própria (efeitos que são pagos, em défice comercial, pelas economias mais frágeis, obrigadas a viver com uma moeda desadequada). E especialmente porque a Holanda tem-se mostrado ineficaz no combate à epidemia, tomando todas as medidas tarde e a mas horas.

Porque se atreveu Wopke Hoekstra a dizer uma coisa tão repugnante? Porque pode. Porque a assimetria económica que o euro acentuou, a assimetria política que dela resultou e a assimetria no rigor exigido para o cumprimento das regras são a base de uma relação tóxica onde um lado pode maltratar o outro sem consequências. E isto foi só o começo. Sabemos o que virá depois. Virá a generalização deste discurso moral, que voltará a ter, em Portugal e Espanha, solícitos replicadores internos. Como teve em 2011 – “vivemos acima das nossas possibilidades”. Em Espanha, já há quem o esteja a fazer. Virá a austeridade para nos redimirmos e pagarão por ela os que ainda nem se levantaram da última.

Se a Europa falhar agora não vai morrer. Vai viver como vive há 20 anos. O “repugnante” de António Costa não foi um erro diplomático. Foi um gesto diplomático para com os únicos aliados que poderemos ter nos próximos anos.

Esteve muitíssimo bem António Costa na reação às declarações do ministro. Senti orgulho. Mas, como eu próprio já me precipitei nesta previsão, ele enganou-se na conclusão: que este tipo de comportamento pode pôr fim à União Europeia. Pode? Porquê? Se este discurso vingar, como tudo indica que vingará, Portugal ou Espanha (Itália é um pouco diferente) vão sair do euro, como a Grécia ousou pensar por uns segundos antes de ser esmigalhada? Quando alguém se atrever a defendê-lo os que agora dizem que a UE se está a suicidar vão dizer o quê? E em Espanha? E em Itália? E acham que a Alemanha e a Holanda, cujas estratégias de crescimento dependem totalmente do euro, vão acabar com a União ou com o euro?

Os europeístas dos países periféricos parecem aquelas pessoas amarradas a relações tóxicas: sempre a anunciar o risco do fim da relação para depois aceitar que tudo fique na mesma porque a solidão é bem pior. Ou acreditando que o parceiro, desta vez, vai perceber que errou e vai mudar. O euro que temos depende desta relação assimétrica. Não morrerá por ela se revelar de novo assimétrica. Se a Europa falhar agora não vai morrer. Vai viver como vive há 20 anos. E isso é pior do que morrer.

Por mais repugnante que seja o discurso do senhor Hoekstra, não valem a pena reflexões morais sobre ele. A Europa não é mesquinha. É, desde a criação do euro, um espaço de poder assimétrico onde nós aceitámos que essa assimetria fosse a regra do jogo. Ela torna-nos, a nós e aos espanhóis, subalternos. Esperar justiça nisto é insistir numa ilusão. Ou aceitamos as coisas como são ou queremos quebrar com essas regras, o que implica desobediência.

E essa é a única coisa que ainda podemos fazer, aproveitando este momento: uma aliança com espanhóis, italianos e outros periféricos para bloquear a União até se encontrar uma solução decente. Não ceder um milímetro à tentação de repetir o discurso do “nós não somos a Grécia”, que nos tramou a todos em 2011.

Deste ponto de vista, o “repugnante” de António Costa foi muito importante. Não foi um erro diplomático. Foi um gesto diplomático para com os únicos aliados que poderemos ter (e nem isso é certo) nos próximos anos. Aprendemos alguma coisa com 2011.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O que se seguirá?

Mapa UE28_2014

 

«(…)

A saída de cena da União Europeia em tempos de coronavírus, por muito que se diga que os isolamentos nacionais se processam em articulação com as instituições europeias, é temporária e estender-se-á apenas, muito provavelmente, pelo período da pandemia.

Depois disso a União renascerá no seu esplendor, pronta a tornar-se indispensável para lidar com a crise económica, financeira e social decorrente da crise sanitária.

Será a ocasião já não de socorrer os cidadãos, mas de estabelecer mecanismos para que estes sejam os instrumentos da recuperação económica de acordo com os parâmetros habituais, isto é, em benefício dos grandes interesses privados, incluindo os financeiros.

Então, os países que não responderam às aflições italianas estarão prontos a unir-se na disseminação da austeridade, da limitação de direitos laborais elementares, do desemprego, da contenção salarial e do maior desprezo ainda pelos horários de trabalho, enfim da inesgotável ambição patronal pela arbitrariedade.

Sabemos como foi depois de 2008; por maioria de razão, porque o COVID-19 vai ter as costas muito largas, assim irá acontecer quando for debelada a pandemia.

Não se trata de uma antecipação de cenários, muito menos de fazer futurologia. É apenas uma reflexão de modo a que a generalidade das pessoas não pensem que o pior já passou quando o vírus for derrotado.

Existem comportamentos próprios de um passado recente e atitudes assumidas já nestes dias que fazem prever o pior sobre a exploração da crise económica, financeira e, sobretudo, social gerada pelo facto de o ataque do novo coronavírus ter detonado a nova crise do neoliberalismo – que já se adivinhava há longos meses. Percebendo agora o afã com que grupos e empresas privadas recorrem à suspensão de postos de trabalho, à tentação de fazer negócio tirando proveito de situações geradas pelo combate à pandemia, às reclamações de apoio estatal que já se fazem ouvir sem pudor, não será difícil prever a hecatombe que aí vem logo que seja declarado o fim do reinado do COVID-19.

Mais uma vez o Estado, isto é, os cidadãos, serão chamados a «salvar» os bancos, a financiar as empresas privadas sob chantagens como as do desemprego em massa ou do próprio encerramento.

Então ressurgirá, na sua plenitude, a União Europeia, para seguir os seus guiões habituais, retocados socialmente para pior por alegada culpa do COVID-19. Bruxelas terá os seus «semestres europeus» adaptados à nova situação, o Banco Central Europeu reinventará as «troikas» que considerar necessárias, o reforço da austeridade voltará a ser uma incontornável solução. Quantos dos trabalhadores que agora foram mandados «para casa» recuperarão plenamente os seus postos de trabalho? Quantos deles terão de sujeitar-se a restrições de direitos, incluindo salariais, para não perderem o emprego «por causa do coronavírus»? Quantos não serão obrigados à «revisão» dos seus vínculos laborais porque as experiências com teletrabalho têm vindo a revelar-se excelentes para o reforço de lucros e a mitigação de direitos sociais?

Essa será também a altura em que os Sistemas Nacionais de Saúde, que têm de fazer frente à pandemia depois de anos e anos de desinvestimento dos governos, continuarão a tentar sobreviver submetidos a restrições ainda maiores e ditadas, como sempre, pelas obscuras chantagens do défice.

Estamos num tempo em que, uma vez debelada a pandemia, nada voltará a ser como antes de detectado o novo coronavírus. Haverá um antes e um depois do COVID-19, continuando o sistema neoliberal a gerir a situação e manipulando agora uma nova crise que parece feita de encomenda.

E então a União Europeia, que não sabe como socorrer solidariamente os seus cidadãos, estará certamente unida para sacrificá-los no altar da necessária recuperação económica e, sobretudo, financeira. Contando, como sempre, com a sombra protectora da NATO, que para isso não se priva de trabalhar pela sua «prontidão» perante as «potenciais ameaças» à boa ordem, mesmo sob os ambientes carregados de ofensivas virais originadas sabe-se lá onde.»

José Goulão - AQUI

Sublinhados meus

Via: O CASTENDO https://bit.ly/2QVoxaX

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/30/o-que-se-seguira/

Italianos queimam bandeiras da UE em sinal de protesto em meio à pandemia da COVID-19 (VÍDEOS)

Confinados em casa ou desafiando a quarentena em plena rua, italianos queimam bandeiras da UE em sinal de protesto contra a alegada falta de solidariedade europeia.

Enquanto a Europa dá as costas à Itália em plena pandemia da COVID-19, alguns italianos tomaram medidas, queimando simbolicamente a bandeira da União Europeia e concluindo o ato com a frase: "ci salviamo da soli" ("Vamos nos salvar sozinhos").

 

#VamosNosSalvarSozinhos #RadioSavana

Bandeiras da UE de tecido, de papel, ou mesmo impressas em casa por computador, tudo serve para mostrar desagrado face à inação das instituições europeias, já havendo quem apele a um Italexit, inspirando-se no Brexit.

 

A União Europeia mostra aquilo que sempre foi: um covil de usurários interessados apenas no nosso dinheiro. Não existe nenhuma solidariedade europeia, apenas traição. Vamos pôr um fim neste pesadelo.
Nós italianos #VamosNosSalvarSozinhos

A Itália, que registrou cerca de 100.000 casos e aproximadamente 11.000 mortes, permanece o país mais afetado pela pandemia.

 

#FrancescoAmodeo: "A Europa é uma casa em chamas. Quanto mais tempo ficarmos lá dentro, mais colocamos os nossos cidadãos em risco. Só podemos apelar ao nosso orgulho e à nossa dignidade e declarar que nós, italianos #VamosNosSalvarSozinhos"

Macron denuncia egoísmo europeu

Em declarações à mídia, em 28 de março, o presidente francês alertou para a falta de solidariedade europeia face à proliferação do vírus, garantindo estar a França do lado dos italianos e se afirmando preocupado com uma Europa "egoísta e dividida".

O premiê italiano, Giuseppe Conte, tem apelado repetidamente à União Europeia para fazer tudo o que estiver ao seu alcance a fim de ajudar seu país.

Em reunião do Conselho Europeu em 26 de março, Conte, apoiado pelos países do sul, propôs a criação de "coronabonds" que mutualizariam a dívida dos Estados membros. Vários países do norte da Europa, liderados pela Alemanha, refutaram esta opção, não chegando o conselho a nenhum acordo sobre as medidas de apoio econômico para lidar com os efeitos da pandemia.

Vale recordar que Rússia, China e Cuba responderam ao apelo de ajuda das autoridades italianas, cujo sistema de saúde entrou em colapso, enviando pessoal médico, enfermeiros, técnicos auxiliares de saúde e muito material diverso.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2020033015394758-italianos-queimam-bandeiras-da-ue-em-sinal-de-protesto-em-meio-a-pandemia-da-covid-19-videos/

O futuro não deve ser pós-nacional

Ao assistir às justas declarações de António Costa sobre mais uma provocatoriamente intrusiva posição do governo holandês, consolidei duas convicções: em primeiro lugar, a maioria dos social-democratas europeus passa a nossa desgraçada vida a pedir às relações internacionais um tipo de solidariedade que só as relações nacionais lhes podem dar; em segundo lugar, arranjos excessivamente supranacionais, conformes à expansão das forças de mercado, são uma fonte de inimizades entre os povos.

É claro que não se obtém na escala europeia aquilo que se perdeu na escala nacional. Pelo contrário, a escala da UE, em geral, e do Euro, em particular, tem sido a melhor forma de minar qualquer social-democracia digna de registo.

Quando no outro dia vi António Costa a defender, em entrevista ao Público, que os países de leste crescem mais porque não têm o constrangimento do Euro, percebi que há factos que começam a ser digeridos no topo. Temo que seja tarde demais. Isto não vai acabar espontaneamente. Mais facilmente acabará a social-democracia europeia, como aliás se vê.

Entretanto, tenho-me lembrado, vá-se lá perceber porquê, de um muito recente livro por traduzir, Why Nationalism, da autoria da filósofa política e ex-Ministra trabalhista israelita Yael Tamir.

Tamir defende que uma ideia institucionalizada de comunidade nacional continua a ser fundamental para que as relações de fraternidade recíproca com impactos redistributivos possam florescer, sendo as classes populares quem melhores razões tem para não esquecer esta hipótese, ao contrário de elites globalistas, que desprezam os laços geradores de estruturas de direitos e obrigações potencialmente mais igualitárias e legítimas.

No fundo, a pátria é o único bem para aquele que nada tem, como assinalava o socialista Jean Jaurés entre o final do século XIX e o início do século XX. Para os mais ricos, pode não ser bem assim. A social-democracia europeia esqueceu-se desta ideia fundamental entre o final do século XX e o início do século XXI. Pagou caro. Pagámos todos caro.

Hoje, temos de novo boas razões para falar disto. E reparem que defender uma variante de nacionalismo não é, como aliás argumenta Tamir, incompatível com a cooperação internacional, antes pelo contrário. Reconhece-se melhor que todos os povos têm o mesmo direito à autodeterminação institucional, a definir as suas regras nos seus territórios, um sentimento universalizável, como já se viu na longa luta contra a alternativa – o império, mesmo que liberal.

Trata-se também de reconhecer a necessidade da fronteira, já que sem ela não existe comunidade, nem responsabilização democrática, mas também a sua plasticidade, em função das prioridades colectivamente definidas. Fluxos há muitos e formas de os controlar também. Só há, por exemplo, política de acolhimento se existir fronteira, com critérios, idealmente resultantes de deliberação democrática, sobre quem entra e porquê. Por exemplo, esteve muito bem o governo desta velha nação ao decidir acolher crianças sírias, fugidas do estatocídio aí cometido, sendo desgraçadamente um dos poucos países europeus a fazê-lo.

De resto, um mundo menos globalizado – menos integração, melhor integração – é um mundo mais fácil de pilotar económica e socialmente, lição que se aprende com economistas como Keynes, o de uma razoável auto-suficiência nacional ou com o também anti-hayekiano Myrdal, social-democrata sueco que pugnou por um nacionalismo são. Um mundo com outras economias, mais centradas nacionalmente, será um mundo mais estável e plural.

Não sabemos o que vai acontecer, mas sabemos que tudo começa com boas questões, como a que Nuno Aguiar coloca na Exame: um mundo mais desglobalizado depois disto? Insisto que temos de responder afirmativamente. A história é novidade, mas também pode ser boa recorrência...

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Costa considera anti-UE e "repugnante" declaração de ministro holandês

 
 
O primeiro-ministro, António Costa, qualificou, esta sexta-feira, de "repugnante" e contrária ao espírito da União Europeia (UE) uma declaração do ministro das Finanças holandês pedindo que Espanha seja investigada por não ter capacidade orçamental para fazer face à pandemia.
 
"Esse discurso é repugnante no quadro de uma União Europeia. E a expressão é mesmo essa. Repugnante", disse António Costa quando questionado sobre a declaração do ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho Europeu extraordinário de hoje.
 
Hoekstra afirmou, numa videoconferência com homólogos dos 27, que a Comissão Europeia devia investigar países, como Espanha, que afirmam não ter margem orçamental para lidar com os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus, apesar de a zona euro estar a crescer há sete anos consecutivos, segundo fontes europeias citadas na imprensa europeia.
 
Para o primeiro-ministro, a afirmação do ministro holandês "é uma absoluta inconsciência" e uma "mesquinhez recorrente" que "mina completamente aquilo que é o espírito da UE e que é uma ameaça ao futuro da UE".
 
"Se a União Europeia [UE] quer sobreviver é inaceitável que qualquer responsável político, seja de que país for, possa dar um resposta dessa natureza perante uma pandemia como aquela que estamos a viver", indignou-se António Costa.
 
"Se não nos respeitamos uns aos outros e se não compreendemos que, perante um desafio comum, temos de ter capacidade de responder em comum, então ninguém percebeu nada do que é a União Europeia", frisou.
 
O primeiro-ministro considerou ser "boa altura" de todos na União "compreenderem que não foi a Espanha que criou o vírus" ou "que importou o vírus", salientando que "se algum país da UE pensa que resolve o problema do vírus deixando o vírus à solta noutro país, está muito enganado".
 
"Porque numa União Europeia que assenta na liberdade de circulação, de pessoas e bens, em fronteiras abertas, o vírus não conhece fronteiras", afirmou.
 
Jornal de Notícias com agências
 
Na imagem: Costa considera "repugnante" e anti-UE declaração de ministro holandês / ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/costa-considera-anti-ue-e-repugnante.html

A única União na Europa é a dos mercados

“Um Ministro das Finanças alemão é um Ministro das Finanças alemão, a filiação partidária não tem qualquer papel.” 
Olaf Scholtz, Ministro das Finanças da Alemanha, SPD, aquando da sua indigitação

O verniz estalou na reunião do Conselho Europeu. A reunião do Eurogrupo anterior terminou em impasse. A reunião do Conselho reforçou-o, na medida em que as posições de parte a parte foram muito mais públicas e significativas.

Começando pelo conteúdo: as propostas em cima da mesa eram a emissão de Eurobonds versus empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade com a respectiva condicionalidade (nome eurocrata para programas de austeridade). Os termos do confronto são já de si deprimentes: de um lado, os Corona Bonds, uma resposta comum mínima e provisória, cujas vantagens em relação ao programa PEPP anunciado pelo BCE seriam sobretudo potenciais:1) a sua futura transmutação em eurobonds permanentes ou, mais interessante e menos provável, a possibilidade de o BCE os comprar e depois apagar do balanço. Do outro, a proposta de regresso aos programas punitivos da crise anterior, acompanhada da habitual conversa dos virtuosos e dos viciosos.

Completamente fora do debate esteve a hipótese, defendida por um número crescente de economistas pela Europa fora, de responder a uma crise absolutamente extraordinária com financiamento monetário. Como aqui foi explicado, financiamento monetário significa a emissão de moeda que não tem como contrapartida a transferência de ativos para o balanço do Banco Central ou, para falar um pouco mais em português, o financiamento que não assenta na contração de uma dívida. Aparentemente, mesmo os Governos mais sensatos partiram para esta discussão dando essa hipótese como indesejável ou inviável.

O resto está nos jornais. A intransigência da Holanda e da Alemanha nesta matéria é lendária, seja na versão burgessa dos responsáveis holandeses, seja na versão mais recatada de Merkel, própria de quem sabe que manda. A versão holandesa tem a vantagem de ser mais transparente, mostrando uma mistura de racismo com orientação ideológica. Mas a versão do Ministro das Finanças alemão é igualmente eloquente. Sou um Ministro das Finanças alemão e vocês sabem o que isso quer dizer. Alemães e Holandeses sabem que já têm o que querem da Europa e agora é mexer o menos possível.

 

Wopke Hoekstra, ministro das Finanças holandês

A eliminação das políticas cambiais nacionais, a limitação do papel dos Estados nas políticas orçamentais e industriais, deixaram as economias periféricas expostas para a conquista. A Alemanha e a Holanda acumulam, ano após ano, excedentes fabulosos com os quais nem sonhavam antes da União Europeia e, sobretudo do Euro. O Euro é para as economias de centro uma espécie de desvalorização cambial permanente. Ninguém ganhou mais com a integração do que estes países. E ninguém perdeu mais do que os países da periferia. O Euro não impede guerras cambiais. O Euro é uma guerra cambial. Que a periferia perde todos os dias.

Gostei sinceramente de ouvir António Costa na reacção a esta reunião e, sobretudo, às declarações do Ministro das Finanças Holandês. São só palavras, mas as palavras são importantes. Quem não se sente não é filho de boa gente, diz o povo e tem razão. E quem quiser tomar decisões corajosas para defender o país, tem de mobilizar um sentido de dignidade nacional e popular que tem andado tão por baixo. Resta a famosa questão: que fazer?

António Costa disse que o Ministro das Finanças holandês não percebeu nada do que é a União Europeia. Temo, no entanto, que Hoekstra, tal como Olaf Scholtz, perceba muito bem e saiba muito bem qual é o seu papel. Pelo contrário, António Costa fala do “espírito da União Europeia”, invocando uma visão das relações entre Estados e povos que tem muito pouco a ver com o que é esta União Europeia. Claro que António Costa pode e deve tentar mudar a União Europeia que temos. Mas sem ilusões sobre o que temos.

Para daqui a duas semanas, ficou agendada uma reunião final sobre esta matéria, mas a de hoje também era final. Os Governos alemão e holandês sabem o que têm de fazer na próxima reunião final e em todas as que se lhe seguirem: nada. A intransigência dá votos lá em casa e quanto à diplomacia, se forem espertos, aprendem com Angela Merkel, dizem menos parvoíces em público e substituem-nas por qualquer coisa como “Estamos muito empenhados em construir uma resposta solidária a esta terrível crise.” E continuam a enrolar.

O que vai então fazer António Costa e o grupo dos 9 se a intransigência alemã se mantiver? Não pode acontecer o que sempre aconteceu, que é uma de duas coisas: um compromisso assente em concessões milimétricas da Alemanha ou uma desistência sob protesto dos países que se batem por alterações mínimas. Já basta a proposta inicial ser tão fraquinha.

Se a obstinação alemã se mantiver, os 9 países devem anunciar que tomarão, de forma coordenada e solidária, todas as medidas necessárias para proteger as suas populações e economias, incluindo as que eventualmente violem as normas do mercado interno e outras regras da União, suspensas ou não-suspensas e incluindo, claro, a reestruturação das dívidas que sejam ou se tornem agora insustentáveis, impondo perdas a todos os credores, incluindo os institucionais. E já agora, proteger as suas receitas fiscais do autêntico roubo organizado de outras jurisdições europeias, como por exemplo… a Holanda

Enquanto quem manda na UE sentir que pode ter sol na eira e chuva no nabal, nada mudará. Não sei se vamos a tempo mas, se formos, o tempo é agora.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O ECLIPSE AMEAÇADOR DA UNIÃO EUROPEIA

 
 
A pandemia do novo coronavírus, como nenhuma outra situação, expõe a União Europeia como uma entidade que não existe para servir as pessoas mas para servir-se delas em favor dos interesses de castas.
 
José Goulão | AbrilAbril | opinião
 
União Europeia desapareceu, tragada pelas incidências da pandemia do novo coronavírus. Habituada a criar crises humanitárias em casas alheias, não sabe agora como lidar com um drama sanitário interno e responde da mesma maneira que perante as vagas de refugiados de que é responsável: barrica-se e, cá dentro, é cada um por si. Muito federalista quando se trata de cumprir o catecismo neoliberal contra os cidadãos, a União Europeia eclipsa-se quando é necessário socorrê-los.
 
Fustigada pela crise entre as crises, a Itália pediu à Comissão Europeia a activação do Mecanismo de Protecção Civil para poder contar com a ajuda dos Estados membros no combate à epidemia. Nesta Europa da «solidariedade» nenhum país se mostrou disponível para responder. O único auxílio estrangeiro que o povo italiano recebe é o da China – através de pessoal de saúde, instrumentos e material clínico; e a região da Lombardia, neste quadro, decidiu pedir auxílio a Cuba, sobretudo devido ao êxito de um medicamento cubano contra os efeitos do novo coronavírus (COVID-19), como tem sido testemunhado nas regiões chinesas mais atingidas. Havana respondeu afirmativamente, da mesma maneira que acolheu um cruzeiro britânico com passageiros infectados e que ninguém queria receber.
 
A imagem que a União Europeia transmite aos cidadãos é a de um eclipse progressivo das suas instituições ao ritmo do avanço da pandemia. Estados fecham fronteiras mesmo sem informar os vizinhos (a excepção é a Península Ibérica), o Parlamento Europeu foi o primeiro a fugir de cena refugiando-se na quarentena, não há qualquer indício de esforços para potenciar, no âmbito dos 27, os recursos sanitários disponíveis para que as nações menos atingidas possam ajudar as mais afectadas pela tragédia. Tão prestimosa em cuidar do casino financeiro, a União Europeia é um fracasso cívico e solidário. Reina o salve-se quem puder. A pandemia do novo coronavírus, tal como nenhuma outra situação, expõe a União Europeia como uma entidade que não existe para servir as pessoas mas para servir-se delas em favor dos interesses de castas.
 
 
A «prontidão» da NATO
 
Porém, a crer na informação transmitida pelos canais oficiais da NATO e pelo comandante supremo aliado na Europa, o general norte-americano Tod Wolters, há um aspecto em que a União Europeia, como braço político da Aliança Atlântica, ainda funciona em bloco neste período: o da actividade militar transnacional.
 
Os dados das últimas horas divulgados por fontes atlantistas credenciadas explicam-nos que o novo coronavírus e as restrições postas em vigor para combatê-lo não impõem o cancelamento do essencial dos jogos de guerra em curso.
 
Nos termos do comunicado disponível no website dos exercícios Defender-Europe 20, a NATO tomou «uma série de medidas de precaução para reduzir a desnecessária disseminação da doença», que se reflectem na dimensão e âmbito das manobras. Essas medidas incluem o cancelamento de um conjunto de sub-exercícios, mas não das actividades guerreiras consideradas fulcrais.
 
«Continuaremos a preservar a prontidão das nossas forças enquanto maximizamos os esforços para promover as nossas alianças e parcerias», lê-se no texto. Trata-se, acrescenta, «de construir a prontidão estratégica para deslocar uma força credível de combate na Europa para apoiar a NATO e a estratégia de defesa dos Estados Unidos da América». Esses esforços determinaram «a capacidade do exército para coordenar movimentos em larga escala com aliados e parceiros».
 
Isto é o que nos diz a NATO no momento em que a União Europeia encerra as suas fronteiras externas, em que fecha muitas fronteiras internas, em que se declaram estados de emergência que – por muito que sejam acompanhados pelas mais piedosas declarações – limitarão drasticamente os direitos e liberdades dos cidadãos.
 
Como é que os jogos de guerra da NATO, mesmo «alterados em dimensão e âmbito», se encaixam na enxurrada de medidas restritivas impostas à generalidade dos cidadãos? Era importante que o governo de Portugal explicasse como é possível que isto continue a acontecer enquanto tudo o resto se suspende, tanto mais que o Ministério da Defesa já revelou a existência de militares infectados. Certamente terá elementos esclarecedores, uma vez que o país é membro da NATO e, segundo informa o comunicado da aliança, «há ainda muitos pormenores que estão a ser trabalhados e discutidos com os nossos aliados e parceiros». Partilhá-los com os cidadãos seria um gesto cívico em tempos nos quais os direitos cívicos se diluem em medidas que suscitam inegáveis reservas democráticas.
 
O que se seguirá?
 
A saída de cena da União Europeia em tempos de coronavírus, por muito que se diga que os isolamentos nacionais se processam em articulação com as instituições europeias, é temporária e estender-se-á apenas, muito provavelmente, pelo período da pandemia.
 
Depois disso a União renascerá no seu esplendor, pronta a tornar-se indispensável para lidar com a crise económica, financeira e social decorrente da crise sanitária.
 
Será a ocasião já não de socorrer os cidadãos mas de estabelecer mecanismos para que estes sejam os instrumentos da recuperação económica de acordo com os parâmetros habituais, isto é, em benefício dos grandes interesses privados, incluindo os financeiros.
 
Então, os países que não responderam às aflições italianas estarão prontos a unir-se na disseminação da austeridade, da limitação de direitos laborais elementares, do desemprego, da contenção salarial e do maior desprezo ainda pelos horários de trabalho, enfim da inesgotável ambição patronal pela arbitrariedade.
 
Sabemos como foi depois de 2008; por maioria de razão, porque o COVID-19 vai ter as costas muito largas, assim irá acontecer quando for debelada a pandemia.
 
Não se trata de uma antecipação de cenários, muito menos de fazer futurologia. É apenas uma reflexão de modo a que a generalidade das pessoas não pensem que o pior já passou quando o vírus for derrotado.
 
Existem comportamentos próprios de um passado recente e atitudes assumidas já nestes dias que fazem prever o pior sobre a exploração da crise económica, financeira e, sobretudo, social gerada pelo facto de o ataque do novo coronavírus ter detonado a nova crise do neoliberalismo – que já se adivinhava há longos meses. Percebendo agora o afã com que grupos e empresas privadas recorrem à suspensão de postos de trabalho, à tentação de fazer negócio tirando proveito de situações geradas pelo combate à pandemia, às reclamações de apoio estatal que já se fazem ouvir sem pudor, não será difícil prever a hecatombe que aí vem logo que seja declarado o fim do reinado do COVID-19.
 
Mais uma vez o Estado, isto é, os cidadãos, serão chamados a «salvar» os bancos, a financiar as empresas privadas sob chantagens como as do desemprego em massa ou do próprio encerramento.
 
Então ressurgirá, na sua plenitude, a União Europeia, para seguir os seus guiões habituais, retocados socialmente para pior por alegada culpa do COVID-19. Bruxelas terá os seus «semestres europeus» adaptados à nova situação, o Banco Central Europeu reinventará as «troikas» que considerar necessárias, o reforço da austeridade voltará a ser uma incontornável solução. Quantos dos trabalhadores que agora foram mandados «para casa» recuperarão plenamente os seus postos de trabalho? Quantos deles terão de sujeitar-se a restrições de direitos, incluindo salariais, para não perderem o emprego «por causa do coronavírus»? Quantos não serão obrigados à «revisão» dos seus vínculos laborais porque as experiências com teletrabalho têm vindo a revelar-se excelentes para o reforço de lucros e a mitigação de direitos sociais?
 
Essa será também a altura em que os Sistemas Nacionais de Saúde, que têm de fazer frente à pandemia depois de anos e anos de desinvestimento dos governos, continuarão a tentar sobreviver submetidos a restrições ainda maiores e ditadas, como sempre, pelas obscuras chantagens do défice.
 
Estamos num tempo em que, uma vez debelada a pandemia, nada voltará a ser como antes de detectado o novo coronavírus. Haverá um antes e um depois do COVID-19, continuando o sistema neoliberal a gerir a situação e manipulando agora uma nova crise que parece feita de encomenda.
 
E então a União Europeia, que não sabe como socorrer solidariamente os seus cidadãos, estará certamente unida para sacrificá-los no altar da necessária recuperação económica e, sobretudo, financeira. Contando, como sempre, com a sombra protectora da NATO, que para isso não se priva de trabalhar pela sua «prontidão» perante as «potenciais ameaças» à boa ordem, mesmo sob os ambientes carregados de ofensivas virais originadas sabe-se lá onde.
 
Na imagem: Trabalhadores dos cemitérios e das agências funerárias, com máscaras protectoras, durante o funeral de uma pessoa morta devido ao coronavírus COVID-19, em Bérgamo, Itália, a 16 de Março de 2020. O número de mortes provocadas pelo COVID-19, em Itália, ultrapassou hoje as registadas na China desde o início do ano, apesar de este país ter uma população 24 vezes superior à da Itália CréditosFlavio Lo Scalzo / Reuters
 
*Exclusivo O Lado Oculto/AbrilAbril
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/o-eclipse-ameacador-da-uniao-europeia.html

Para o caixote do lixo

O melhor que se pode esperar da UE neste contexto é mesmo que não atrapalhe os Estados, onde realmente está a acção que conta na resposta a esta crise.

A Comissão Europeia decidiu reconhecer por uma vez a realidade. As regras orçamentais foram suspensas e as ajudas de Estado foram flexibilizadas. Dois pilares centrais desta UE tiveram de ceder momentaneamente.

É preciso insistir: o défice é uma variável endógena e as regras europeias das ajudas de Estado destinavam-se a trancar as vantagens dos mais fortes.

Entretanto, confirma-se, uma vez mais, a fórmula já clássica: soberano é quem define a regra e a sua excepção. Temos de ser nós, neste rectângulo, a ter este poder.

Um dos grandes desafios mais tarde será mesmo garantir que estes e outros constrangimentos bárbaros nunca mais voltam do caixote do lixo da história da economia política e da política económica.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A solidariedade europeia

Resultado de imagem para Comissão covid União europeia

Cada um por si .
Muitas palavras , e pouca uva. O habitual.
O plano da Comissão a partilhar por toda a União europeia  é cerca de 15 vezes menos  que o programa do governo Alemão apenas reservado às empresas alemãs !
O governo alemão ,pela voz do seu ministro das finanças Olaf Scholz anunciou um plano apelidado de bazooka de empréstimos do banco publico de desenvolvimento KfW de 550 milhares de milhão de euros , enquanto o da Comissão atinge apenas os 37 milhares de milhão ! A isto os beatos europeistas chamam solidariedade europeia!
Segunda feira na reunião do Eurogrupo Centeno anunciará maravilhas ,”um largo conjunto de medidas”e uma “flexibilidade sem limites” de despesas para lutar contra o coronavírus que não contarão para o calculo do défice Orçamental.
Fazendo apelo aos recursos do alfabeth vão se entreter a explicar que estão a tomar medidas para que a crise seja em V e não se transforme em U ou em L Isto é que seja de curto prazo e não de longo
Formalmente o dogma do Pacto será respeitado , apenas ficará entre parênteses…
Hipocritamente dirão tudo isto em nome da solidariedade europeia e sem vergonha !

 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/03/15/a-solidariedade-europeia/

Covid-19 e política monetária: Lagarde, a pirómana

Christine Lagarde foi Directora-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre Julho de 2011 e Novembro de 2019 e é, desde esta data, Presidente do BCE.

Nesta qualidade, na sua conferência de imprensa de ontem, quando, no contexto da forte subida da taxa de juro exigida pelos mercados ao financiamento da dívida pública italiana, é inquirida acerca das medidas que o BCE estaria preparado para assumir se os spreads das dívidas públicas subissem, Lagarde responde: “nós não estamos aqui para eliminar [close] spreads. Isso não é a função ou a missão do BCE”.

O resultado? De um dia para o outro, um acréscimo de 9,6% e de 12,5% no custo de financiamento das dívidas públicas italiana e portuguesa. Para começar.

A senhora Lagarde agiu como uma incendiária. Se o sistema monetário da zona euro não fosse absolutamente disfuncional, o BCE não poderia deixar de atuar como prestamista de último recurso - função primordial de qualquer banco central que mereça a designação - resgatando o bem público das idiossincrasias dos mercados financeiros privados e fornecendo a liquidez necessária à estabilização das dívidas públicas.

Abandonar a Itália, e os países mais vulneráveis, à sua sorte, sobretudo num contexto desta gravidade, é uma estupidez imoral. Como já sabíamos, o euro não é uma moeda, mas uma perigosa distopia.

Confrontada com uma barragem de reprovação a senhora Lagarde veio mais tarde tentar emendar a mão. Veremos como evolui a situação. Veremos se os Estados da periferia da zona euro têm o discernimento e a coragem política para exigir que o BCE cumpra o seu dever e tirar consequências da resposta, ou da falta dela.

Para aqueles que se interrogam de onde viria o dinheiro, a minha sugestão é que atentem na forma como os EUA financiam a injeção de 1,5 biliões que a Reserva Federal está a realizar. É simples.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Os britânicos vão passar a comer galinha lavada com cloro?

 
 
"Se os britânicos passarem a comer galinha lavada com cloro, a divergência entre o Reino Unido e a UE terá sido substantiva"
 
Entrevista a Bernardo Ivo Cruz, editor da The London Brexit Monthly Digest, sobre o estado das relações entre o Reino Unido e a União Europeia um mês depois da saída dos britânicos da organização que integravam desde 1973.
 
O The Guardian dava o exemplo do frango lavado com cloro para mostrar o quão complicado podem ser as negociações entre o Reino Unido e a União Europeia para definir a relação pós-Brexit. É um exagero?
O frango lavado com cloro é mais uma das expressões que entrou no léxico britânico com o Brexit, já que enquanto que os Estados Unidos permitem que frangos lavados com cloro entrem no mercado, a União Europeia proíbe-o por razões de saúde pública. A questão que se coloca até ao final das negociações (seja em julho, em dezembro, em 2021 ou mesmo em 2022) é saber qual o grau de divergência regulatória que o Reino Unido poderá introduzir nas regras da UE e continuar a ter acesso ao mercado Europeu. Se for longe de mais, deixará de poder vender para os 500 milhões de consumidores europeus mas se continuar muito alinhado não terá as vantagens competitivas que o Brexit prometeu. Se os britânicos passarem a comer galinha lavada com cloro, a divergência entre o Reino Unido e a União Europeia terá sido substantiva.
 
Tendo em conta as divisões entre os restantes 27 em temas como o orçamento plurianual, é de prever que o negociador-chefe Michel Barnier apresente linhas claras do que pretende a União Europeia ou vai estar sujeito à tentação de alguns países de reformularem por si sós a relação com o Reino Unido?
A história recente do Brexit mostrou que a UE unida tem um poder negocial muito relevante e consegue "levar a água ao seu moinho". Mas há sempre o risco de haver divisões entre os 27, principalmente agora que estaremos a negociar o futuro das relações com Londres e não a regular o passado. Temos que ter em atenção que há áreas de negociação que pertencem à UE, onde Bruxelas fala pelos 27 e há outras áreas onde cada Estado membro é livre de negociar os seus próprios acordos. É, portanto, possível que os 27 mantenham a unidade nas questões da UE e tenham posições individuais noutras áreas. Como também é possível que os interesses nacionais falem mais alto. Teremos que ver como o processo se desenrola.
 
 
Como estão os setores anti-Brexit britânicos a gerir a situação atual? Conformaram-se com a rutura ou continuam a trabalhar para que em algum momento num futuro mais ou menos distante o Reino Unido volte à União Europeia?
Os apoiantes da continuação do Reino Unido na União Europeia na Inglaterra aparentam estar conformados. Perderam o referendo e perderam as eleições de 2019 e agora esperam para ver como decorrem as negociações. Se houver um acordo equilibrado entre Londres e Bruxelas, o Brexit será uma realidade com a qual terão que viver durante muitos anos. A questão coloca-se, portanto, se o acordo for mau ou mesmo se não houver acordo. Já os opositores ao Brexitna Escócia estão galvanizados. Não quiseram o Brexit em 2016 e votaram fortemente no Partido Nacionalista Escocês em 2019, que promete lutar pela independência da Escócia e voltar a integrar a União Europeia. O Parlamento e o Governo de Edimburgo já aprovaram a realização do referendo, mas Londres está contra. Será uma longa batalha política e jurídica com um final incerto.
 
Vitória do Sinn Féin nas eleições irlandesas vem ameaçar ainda mais a sobrevivência do Reino Unido, com a Irlanda do Norte ate mais próxima da rutura do que a própria Escócia ultra-europeísta?
A vitória do Sinn Féin na República da Irlanda, que se soma à eleição na Irlanda do Norte de mais deputados que defendem a reunificação da Irlanda do que os que defendem a continuação do Reino Unido, são sinais importantes e que podem ter consequências para o futuro. Note-se que os Acordos de Sexta-Feira Santa (que puseram fim a 30 anos de quase guerra civil na Irlanda do Norte) prevê que quando houver uma maioria que o desejem, possa haver um referendo na Irlanda do Norte - seguido de um outro referendo na República da Irlanda - para decidir o futuro das província.
 
Boris Johnson reformulou há semanas o governo britânico. O objetivo foi torná-lo mais à sua imagem ou ainda tem que ver com a estratégia pós-Brexit?
O primeiro-ministro enfrenta vários desafios nos próximos meses e anos: a negociação com a União Europeia, as negociações com outros países para estabelecer novos acordos comerciais e, internamente, lidar com as consequências do Brexit e tentar curar uma sociedade muito dividida. É natural que deseje ter à sua volta uma equipe em que confie. A surpresa da remodelação foi a demissão do ministro das Finanças, que não aceitou a ordem para demitir todos os seus assessores e trabalhar com os assessores do Gabinete do PM, o que poderá significar a vontade do Boris Johnson em controlar muito mais de perto o funcionamento do Governo.
 
Ao manter o 5G da Huawei, o Reino Unido rejeita as pressões americanas contra a empresa chinesa, um pouco com estão a fazer os 27. Isso significa que a tão falada parceria entre Johnson e Donald Trump não é assim tão certa?
Brexit significa que o Reino Unido terá que construir uma nova rede de parceiros económicos e comerciais e que a China, tal como os Estados Unidos ou a União Europeia, não pode ser ignorada. Londres terá agora que fazer um exercício de equilíbrios e negociações entre interesses opostos. Aceitar a participação da Huawei contra a vontade expressa dos Estados Unidos poderá ser um sinal desses equilíbrios.
 
O PIB britânico foi ultrapassado em 2019 pelo da Índia, o que é simbólico do fim de uma era. Que sinais há de desempenho da economia britânica neste primeiro mês pós-Brexit?
Em bom rigor, e sendo certo que o Reino Unido já não é um Estado membro da União Europeia, até ao fim do período de transição continua a ter o mesmo acesso ao Mercado Comum que tinha antes. Assim ainda não é possível avaliar o impacto do BREXIT na economia britânica. E esse impacto dependerá dos acordos que Londres consiga com a UE e com os outros potenciais parceiros E, mesmo que as coisas não corram assim tão bem, poderão passar alguns meses ou mesmo anos até podermos avaliar esses impactos, pois o Governo Britânico tem previsto um programa de investimento público massivo, o que fará acelerar a economias.
A Defesa, nomeadamente a cooperação no âmbito da NATO, continuará a ser o principal ponto de união entre o Reino Unido e os 27?
A Defesa foi sempre um caso de amor-ódio entre o Reino Unido e alguns Estados da União Europeia, pois enquanto Londres sempre defendeu o primado da NATO, outros entendem que a UE deve ter capacidade militar autónoma. Os discursos e proclamações dos dois lados do Canal da Mancha são unânimes em afirmar a colaboração em questões de defesa e segurança, e esperemos que assim seja, pois o Reino Unido tem o maior exército europeu e é um dos dois países no continente com capacidade nuclear e com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
 
Algum sinal até agora de impacto do Brexit nas relações luso-britânicas?
Até à data nada mudou e nada mudará durante o período de transição. Mas importa começar já a trabalhar no modelo de relacionamento entre Lisboa e Londres após 2020. E devemos trabalhar igualmente na criação de condições para que as Universidades, as Organizações da Sociedade Civil e as Empresas dos dois países possam manter e até aprofundar as suas relações. Portugal e o Reino Unido são aliados antigos, são democracias atlânticas e têm interesses comuns. Dentro ou fora da União Europeia, temos o dever e temos o interesse partilhado em estabelecer as mais vastas e mais profundas relações bilaterais em todas as áreas possíveis.
 
Leonídio Paulo Ferreira | Diário de Notícias

Eurobarómetro 92

Não sei bem porquê
mas a confiança na União
Europeia já teve melhores dias
a vermelho = confiança na UE
a azul= não confiança na UE
(gráfico incompleto por razões de largura)
- 59% dos inquiridos portugueses dizem ter confiança na UE e 33% dizem não ter;
-na média da UE a 28 (rectângulo verde) são 43% que têm confiança e 47% que não têm;
- note-se que na Rep. Checa, Espanha, Itália, Grécia, França e Reino Unido a não confiança é superior à confiança.
pergunta sobre se a sua voz conta na UE
(azul de acordo ;vermelho desacordo)
imagem da UE
vermelho = negativa; amarela=neutro;
azul = positiva)
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

Está na hora de a Europa assumir responsabilidades

 
 
Isolada geopoliticamente, mas forte em termos económicos, a UE deverá entrar na nova década tornando-se finalmente um interveniente global independente, defendendo as suas instituições e os seus valores, afirma o cientista político Cas Mudde.
 
Cas Mude | Vox Europe
 
Depois de uma década de perturbações, 2020 será o início de uma década (e mais) de restauração, não do passado, mas de um futuro inspirado em valores do passado. Após desperdiçar muitos anos a negar a realidade, a Europa é obrigada a lidar tanto com o Brexit como com a falta de compromisso dos Estados Unidos, seja ele sob um segundo mandato de Trump ou sob um, menos provável, primeiro mandato de um novo presidente democrata. De qualquer das formas, a Europa tem de crescer e assumir responsabilidades após décadas a esconder-se por detrás do poder político, e sobretudo militar, dos Estados Unidos.
 
A boa notícia é que a Europa é suficiente forte para fazê-lo. Apesar da Grande Recessão e do esforço económico contínuo sobretudo a sul, as economias europeias estão na sua maior parte em boas condições, ainda que desafiadas pelas inúmeras alterações causadas pelas transformações económicas, políticas e sociais das últimas décadas. As economias europeias cresceram durante grande parte do século XXI, ainda que em desigualdade, mas apesar de tal crescimento ter caído recentemente, não há motivo para entrar em pânico.
Em termos políticos, a União Europeia provou ser muito mais forte do que a maioria dos seus apoiantes julgava. Muitas vezes, as elites europeias acreditaram nas fantasias apocalípticas da extrema-direita, pensando que o Brexit seria o fim da UE, dando início a saídas subsequentes. Em vez disso, a UE sobreviveu ao Brexit bastante ilesa. Na verdade, tornou-se mais popular agora do que nos últimos 35 anos, sobretudo graças ao Brexit dentro e fora da UE.
 
Mas nem tudo é um mar de rosas. Embora as instituições europeias se tenham mostrado resilientes a desafios nativistas, os valores da UE não. Tal como afirmo no meu novo livro, The Far Right Today (A extrema-direita da atualidade), as elites europeias conseguiram lenta mas firmemente integrar e normalizar a extrema-direita ao longo da(s) última(s) década(s), priorizando as suas políticas, adotando os seus quadros e políticas e aceitando os seus partidos e políticos. Estas redefiniram o eleitor de extrema-direita como vox populi e temem ser vistas como desligadas da “realidade”.
 
Isto não só levou à criação de mais partidos de extrema-direita, que se debruçam sobretudo na imigração/integração e na segurança, como também a um espaço político cada vez mais reduzido onde questões essenciais, quer em termos de impacto global e preocupação popular, são fortemente marginalizadas, incluindo a corrupção, a educação, a emigração, o ambiente, a saúde, o alojamento, etc.
 
Também levou à integração e normalização da extrema-direita no seio da União Europeia. Na última década, Viktor Órban não só transformou a Hungria de uma democracia liberal (ainda que longe de perfeita) num regime autoritário competitivo, como se tornou um dos maiores intervenientes na UE, desafiando a narrativa pró-integração da chanceler alemã Merkel com uma narrativa nativista aberta e orgulhosa à sua medida.
 
Está bem que Órban não saiu por cima, mas o mesmo aconteceu a Merkel, que lutou contra o acordo desumano e insustentável entre a UE e a Turquia e que, aos poucos, voltou as costas a muitas das políticas pró-imigração na Alemanha. No final, Merkel nunca foi a “defensora da democracia liberal” que os meios de comunicação internacionais proclamavam, na sequência da denominada “crise dos refugiados” e da vitória de Trump. O regime autoritário de Orbán deve-se a um modelo económico fortemente dependente da indústria alemã (automóvel) e dos subsídios da UE. Em ambos os casos, o partido de Merkel, a União Democrata Cristã (CDU) e, nomeadamente, a sua parceira bávara, a União Social Cristã (CSU), foram uma grande força protetora e apoiante do regime de Orbán.
 
A UE não pode cumprir a sua missão e propósito quando permite regimes democráticos não liberais. Embora tenha sido explicitamente fundada para evitar uma nova guerra entre os países europeus ao integrá-los economicamente (e politicamente), os países pelos quais os seus fundadores mostraram mais preocupação eram os governados por partidos e políticos de extrema-direita. Deste modo, a Hungria de Orbán é antiética segundo o ideal europeu. 
 
A UE deveria não só deixar de subsidiar a Hungria, mas deixar claro às suas elites e massas que a questão é ou Orbán ou UE. Se a UE não defender os seus princípios (fundadores), surgirão cada vez mais países democráticos não liberais no seu seio – sobretudo, mas não exclusivamente, na Europa Central e Oriental, e esta tornar-se-á uma simples carcaça do que era.
 
Uma mudança fundamental não é fácil e, regra geral, ocorre apenas perante crises profundas ou ameaças existenciais. Embora muitas elites políticas ainda não o tenham percebido, a UE, pelo menos enquanto experiência democrática liberal transnacional, está a passar por ambas. A UE enfrenta uma crise ideológica, pelo menos, desde a Grande Recessão e está a enfrentar ameaças existenciais provenientes do interior e do exterior. 
 
Abandonada pelos EUA, um processo que começou bem antes de Trump assumir o poder, e desafiada quanto à sua essência pela Rússia de Putin, a UE opera num mundo cada vez mais fragmentado e hostil. Tem cada vez menos aliados democráticos liberais poderosos a nível mundial, tendo o Brasil e a Índia também sido assumidos por partidos de direita. Deste modo, a UE tem de tornar-se finalmente um interveniente global independente, utilizando o seu poder económico para desenvolver potências políticas e, de algum modo, militares, para defender as suas instituições e valores, não para atacar os dos outros.
 
No entanto, para fazê-lo, a UE tem de abordar primeiro a sua crise interna. Tem de restabelecer os seus princípios democráticos liberais, adaptá-los aos desafios do século XXI e assegurar que todos os seus Estados-Membros os respeitam. Caso estes não o façam, devem, primeiro, ser fortemente sancionados e, caso não tomem medidas, expulsos. Se a UE não o fizer, sobreviverá, mas enquanto uma grande organização sem um verdadeiro propósito (ao contrário da OTAN) em busca de inimigos reais e imaginários para ocultar a sua falta de princípios positivos.
 
Tradução: Rita Azevedo | Imagem: LEN

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UM LIVRO
 
A extrema-direita é a nova norma
 
Na sua última obra, The Far Right Today (Polity Press, 2019), o principal especialista na ascensão do populismo nacionalista, reacionário e de extrema-direita Cas Mudde “oferece uma perspetiva acessível da história e da ideologia da extrema-direita da atualidade, bem como as causas e as consequências da sua mobilização”, escreve Katherine Williams. Segundo ela, “o derradeiro objetivo de Mudde é fornecer aos leitores as ferramentas necessárias para interagir de forma crítica com os desafios lançados pela extrema-direita às democracias liberais do mundo inteiro e permitir-lhes combater estas ameaças de forma eficaz”. O que torna a recente onda de partidos de extrema-direita e populistas tão alarmante, adiciona Paul Lewis, “é o sucesso em locais do ocidente, nos quais muitos acreditaram que tinham desaparecido, e a velocidade à qual os líderes de extrema-direita se tornaram a norma. […] Mesmo nos locais onde não conseguem assegurar o poder, os populistas de direita têm uma agenda definida, obrigando os conservadores “tradicionais” oportunistas a repetir as ideias e a abordagem da extrema radical.”

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/esta-na-hora-de-europa-assumir.html

PERMANECER E REFORMAR REALMENTE SÓ SIGNIFICA "PERMANECER" – por RICHARD TUCK

 

“Remain and Reform” Really Just Means “Remain”, por Richard Tuck

 

The Full Brexit, 7 de Julho de 2019

 

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

“Permanecer e Reformar” é um slogan sem sentido parecido com o de Tony Blair “Duro com o crime, duro com as causas do crime”. Assim como Blair só aumentou o encarceramento sem se dirigir aos motivos sociais do crime, também os Remainers  não têm chance de reformar a UE – de facto, eles não têm nenhuma ideia de como fazer isso.

 

“Duro com o crime, duro com as causas do crime”. “Remain and Reform”. Tony Blair e os seus admiradores nunca estiveram perdidos quando se trata de slogans bem sonantes, mas profundamente desonestos. Como todos sabemos agora, o governo de Blair foi muito mais duro com o crime do que com as causas do crime, com a população prisional subindo de 60.000 para 80.000 durante o seu mandato, com pouco a mostrar em termos de qualquer redução do crime. Seja o que for que signifique “duro com as causas do crime” , na prática a política de Blair acabou por ser um pouco mais do que um regime padrão de aumento do policiamento e encarceramento. Foi realmente apenas “duro com o crime”, e as causas subjacentes nunca foram seriamente abordadas, em parte porque ninguém realmente sabia o que elas poderiam ser.

 

 Exatamente o mesmo seria válido para o movimento “Permanecer e Reformar”, se por acaso alguma vez fosse implementado. Este é o novo slogan para  os”Remainers Trabalhistas”, inspirados  por Yanis Varoufakis, para quem tem sido a solução para o seu próprio dilema pessoal: a contradição entre a sua experiência na crise da dívida grega e o seu romance de longa data com a ideia de uma Europa unida. Na verdade, ele sublinha a verdade do que os esquerdistas pró-Brexit sempre disseram: que, na situação atual da UE, muitas políticas socialistas são simplesmente impossíveis. Podemos realmente procurar alcançar  o socialismo numa União governada pelas quatro liberdades capitalistas? Se podemos, porque precisaríamos do verbo  “Reformar”?

 

Muitas das pessoas que apoiam os “Permanecer e Reformar” argumentam que precisamos de ficar na UE para impedir um governo Tory de implementar um programa que minará os direitos dos trabalhadores e fará da Grã-Bretanha um paraíso fiscal capitalista offshore. Mas a ideia de que a UE é necessária para impedir tal coisa pressupõe que os processos políticos internos britânicos não o façam de forma fiável; caso contrário, poderíamos simplesmente confiar nos argumentos dos Trabalhistas que nos dão vitórias nas urnas. Assim, subjacente à agenda do “Permenecer e Reformar  está um profundo pessimismo sobre a política britânica e a crença de que não produzirá o tipo de resultados que a esquerda espera.

 

 Mas se desesperamos com a política britânica, por que devemos esperar algo melhor da política da Europa? Quem olha para o continente hoje com olhos claros e uma cabeça clara não pode concluir que a Esquerda está pronta para assumi-lo. Pelo contrário, o completamente oposto é verdadeiro, com populistas de extrema-direita em marcha  por todo o  continente. Então de onde exatamente virá o impulso para um programa de “Reforma” esquerdista? Há uma contradição no coração do “Permanecer e Reformar”, tal como havia no coração do “Duro com o crime, duro com as causas do crime”.

 

Não faltam apenas as formações políticas apropriadas em toda a Europa, não está  sequer claro quais seriam os processos apropriados. Essencialmente, a UE é uma ordem jurídica, com as suas decisões mais importantes tomadas por um tribunal que interpreta uma constituição, como o Tratado de Lisboa foi originalmente chamado. A este respeito, assemelha-se aos Estados Unidos, embora desde que foi criada para enraizar um certo tipo de sociedade de mercado e não para moldar um Estado, a sua constituição tem, sem dúvida, implicações económicas mais abrangentes do que até a Constituição dos EUA. Mas a esquerda nos Estados Unidos, e na verdade a população americana em geral, sempre entendeu o significado desta estrutura e está devidamente informada sobre ela. Os cientistas políticos produzem estudos detalhados sobre como o Supremo Tribunal funciona e como os antecedentes sociais e políticos dos juízes afetam o resultado. As eleições presidenciais concentram-se cada vez mais em quem os presidentes irão nomear e passar pela confirmação do Senado. Os ativistas sonham com emendas constitucionais, como a de derrubar o notório julgamento do Citizens United, e têm até planos mais ou menos práticos para assegurá-los, ou pelo menos sabem o que é necessário. Quantos membros do Partido Trabalhista que pedem “Permanecer e Reformar” podem  mesmo  nomear um dos juízes do Tribunal de Justiça Europeu, quanto mais como podem decidir sobre um caso, ou como é que as disposições dos Tratados que estão a interpretar podem ser alteradas?

 

Por exemplo, neste momento, o artigo 153(5) do Tratado Consolidado nega expressamente à  jurisdição da UE decidir sobre questões relativas a “pagamento, direito de associação, direito à greve ou direito a impor lock-outs”, tudo aquilo em que a Esquerda deveria estar interessada. Como é que isso poderia ser alterado? Para alargar as competências da União, o Conselho Europeu tem de acordar em submeter qualquer proposta de alteração a uma Convenção especial “composta por representantes dos parlamentos nacionais, dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e da Comissão”, que tem de “adptar por consenso uma recomendação a uma conferência de representantes dos governos dos Estados-Membros”, devendo cada um deles ratificar separadamente a proposta de alteração antes de esta poder entrar em vigor. Em caso de bloqueio, “o assunto será submetido à apreciação do Conselho Europeu”. Todas estas instâncias são suscetíveis de ser dominadas por forças da Direita, com pontos de veto intermináveis. O procedimento foi tornado deliberadamente impenetrável para bloquear os acordos existentes (ver Análise nº 23 – Analysis #23 – The Folly of “Remain and Reform”: Why the EU is Impervious to Change) – A Loucura do “Permanecer e Reformar”): Porque é que a UE é impenetrável à mudança).

 

Ponha em contraste esses procedimentos com o Artigo V da Constituição dos EUA, que trata de emendas, que não dá poder de veto a nenhuma instituição governamental, como a Presidência ou os governadores de Estado, e permite até mesmo que dois terços das legislaturas estaduais forcem uma convenção constitucional a um Congresso sem vontade de o fazer ; e ninguém acha que é uma questão fácil emendar a Constituição dos EUA numa direção progressiva (ou, de facto, em  qualquer direção). Alguém pode pensar seriamente que existe algum caminho para a “Reforma” na UE, a menos que haja o que neste momento é uma transformação inimaginável da política interna em cada um dos estados membros? E se houvesse uma tal transformação, haveria então realmente necessidade da UE? Não seriam estes governos democráticos de esquerda capazes de gerir as relações entre si sem a necessidade de regulamentação supranacional e de um governo tecnocrático?

 

Então, assim como “Duro com o crime, duro com as causas do crime” realmente significava simplesmente “Duro com o crime”, “Permanecer e Reformar” realmente significa “Permanecer” – ou talvez “Permanecer mas vamos manter os dedos cruzados para que possa mudar”. As pessoas que citam este slogan têm de ser sinceras com o resto de nós: será que apoiariam “Permanecer sem Reforma”, ou a Reforma é uma condição necessária para “Permanecer”? Em quase todos os casos, penso eu, é a primeira. Mas depois têm de dizer abertamente que o tipo de coisas que querem dizer com “Reforma”, e que costumavam ser pensadas como “Socialismo”, são dispensáveis no interesse de permanecer na UE, e têm de nos dizer porque é que estão dispostos a fazer essa troca, em vez de fingir que ela não tem de ser feita.

 

Para ler este trabalho no original clique em:

https://www.thefullbrexit.com/remain-reform-remain​

About the author

Richard Tuck is the Frank G. Thomson professor of government at Harvard University.

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/02/08/a-derrota-de-corbyn-uma-consequencia-da-crise-politica-a-ocidente-iv-permanecer-e-reformar-realmente-so-significa-permanecer-por-richard-tuck/

Pacto Ecológico Europeu: nem verde, nem ecológico, nem europeu

A UE é hoje talvez o mais radical baluarte do neoliberalismo. Não seria assim de esperar que o seu Pacto Ecológico Europeu fosse outra coisa senão mais um esforço para aumentar lucros ao grande capital, embrulhado em mais uma operação de propaganda. O capitalismo não é nem nunca será “verde”.


Inês Pereira    22.Ene.20

Na década de 30 a Administração Roosevelt adoptou o New Deal1. O objectivo, nesse tempo, era salvar o capitalismo da profunda crise em que se encontrava. Recentemente, a Comissão Europeia (CE) apresentou o chamado European Green Deal, traduzido para português como Pacto Ecológico Europeu. Hoje, como ontem, o que se pretende com o tal «Pacto» é maximizar o lucro dos grandes grupos económicos, instrumentalizando justas preocupações das populações com o ambiente e explorando ainda mais os trabalhadores e os povos.
Estamos, pois, perante uma enorme acção de propaganda da União Europeia (UE), isto porque o «Pacto» proposto pela Comissão Europeia não é verde, nem é ecológico, como não são verdes, nem ecológicas, as demais políticas fundamentais que tem promovido.
Serão verdes as políticas comerciais levadas a cabo pela UE, nomeadamente os acordos de livre comércio, como são o CETA2 ou o Acordo UE com o Mercosur? Serão verdes as políticas de liberalização e de privatização do sector da energia ou do sector dos transportes? Serão verdes as políticas militaristas que encharcam com milhões de euros a tão «verde» indústria militar das grandes potências europeias?

O «Pacto» proposto pela CE é uma forma de fazer negócio com o ambiente quando, por exemplo, se pretende alargar o mercado do carbono, o negócio da compra e venda das licenças para poluir.
É uma forma de explorar os trabalhadores e os povos, promovendo impostos ditos de «verdes» – que recentemente foram rejeitados por massivas manifestações na França ou na Bélgica – e de os responsabilizar pela degradação do ambiente, quando as responsabilidades maiores estão nos grandes grupos económicos e no capitalismo.
É mais uma forma de ataque à independência e soberanias nacionais, ao sabor dos interesses das grandes potências europeias quando, por exemplo, se procuram adoptar propostas, como é o caso da revisão da Directiva da Tributação da Energia, por maioria qualificada e não por unanimidade3.

Trata-se de um plano proteccionista da produção da indústria das grandes potências europeias cujo objectivo passará certamente por salvar e maximizar os seus lucros e não proteger as pessoas, um plano alinhado com o desenvolvimento da política militarista da UE, ao integrar as políticas ambientais na Política Comum de Segurança e Defesa4.
No fundo, é uma proposta que procura baralhar toda a gente, mantendo intocáveis e transportando para o ambiente aqueles que são os pilares estruturais da UE: neoliberalismo, militarismo e federalismo5.
Sem dúvida que há uma necessidade de cooperação entre os Estados para fazer face aos desafios que se colocam no plano ambiental, no entanto não será certamente com a «liderança» da UE ou pelas suas políticas que tais desafios poderão ter uma resposta à altura.
Para dar resposta aos desafios que se colocam no plano do ambiente é necessário romper com políticas fundamentais da UE. Será necessário, por exemplo, no plano da energia recuperar o controlo público do sector energético e orientar o seu funcionamento para o bem-estar das populações, para objectivos sociais e ambientais. Serão necessárias medidas que promovam o transporte público, que assegurem a sua progressiva gratuitidade e qualidade e que contrariem a lógica do transporte individual.
É uma ilusão pensar que um «Pacto» assente numa lógica capitalista possa resolver qualquer problema ambiental e não será por a União Europeia se encharcar de tinta verde que essa passará a ser a cor das suas políticas.
Não será um capitalismo verde, um capitalismo 2.0 ou um capitalismo de última geração que salvará o ambiente. E sim, é tempo de agir, de agir organizadamente para derrotar o capitalismo, pois este não é, nem nunca será, verde.

1.Designação atribuída aos programas económicos implementados pelo presidente Franklin D. Roosevelt, entre 1933 e 1937, a fim de recuperar a economia dos EUA, depauperada pela Grande Depressão iniciada em 1929 com o crash da bolsa de Nova Iorque. Ver, a propósito, o artigo de António Avelãs Nunes «De 1929 a 2019 – o capitalismo não mudou (I)», publicado a 30 de Outubro de 2019.

2.O Acordo Económico e de Livre Comércio entre a União Europeia (UE) e o Canadá é mais conhecido pela sua sigla inglesa, CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement).

3.Ver p. 5 da Communication on The European Green Deal, consultável aqui.

4.Ver p. 21, ibidem.

5.Um desenvolvimento do tema pode ser lido em «Nasceu o neoliberalismo climático», de José Goulão, publicado a 4 de Outubro de 2019.

 

Fonte: https://www.abrilabril.pt/internacional/pacto-ecologico-europeu-nem-verde-nem-ecologico-nem-europeu[1]

Divulga o endereço[2] deste texto e o de odiario.info[3] entre os teus amigos e conhecidos

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

JEREMY CORBYN, UM POLÍTICO QUE SE DISTINGUE PELA SUA SERIEDADE – PARA UM BREXIT DE ESQUERDA – por COSTAS LAPAVITSAS

 

Pour un Brexit de gauche, de Costas Lapavitsas

 

Contretemps, 5 de Agosto de 2019

 

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

 

epa05812065 Labour Party leader Jeremy Corbyn delivers a speech on Brexit in London, Britain, 24 February 2017. Corbyn outlined his party’s policy on Brexit. EPA/ANDY RAIN


Jeremy Corbyn recebe cada vez mais apelos  para transformar o Partido Trabalhista no Partido dos Remainers  [os defensores da permanência do Reino Unido na União Europeia]. Mas o cancelamento do Brexit tornaria a União Europeia e o seu dogma neoliberal ainda mais agressivos – com consequências desastrosas para a esquerda de toda a Europa.

 

A nova base militante do Labour, embora hostil ao neoliberalismo, é bastante relutante em relação ao Brexit, pois teme que possa levar a um declínio das lutas feministas, anti-racistas, ecológicas ou solidárias com os migrantes. Neste artigo, Costas Lapavitsas defende a necessidade de um Brexit de esquerda para poder conduzir uma política a favor dos assalariados.

 

Esta é a tradução de Ramzi Kebaïli de uma versão resumida de um artigo a ser publicado na Revista Mensal de Outubro. A revista Monthly Review  conduzirá um debate sobre a UE e o Brexit com base no livro de Costas Lapavitsas, The Left case against EU (Polity Press, 2018). Foram assim  publicados dois outros artigos: um de Andy Storey e outro de Neil Davidson.

***

 

Assinado em 1992, o Tratado de Maastricht representou uma vitória do neoliberalismo na União Europeia, através do mercado único e da moeda única. Desde então, temos assistido ao constante declínio da democracia em toda a UE e ao colapso da soberania popular, ou seja, da capacidade dos trabalhadores e dos pobres de alterarem as suas condições de vida e de trabalho.

 

O declínio no poder dos trabalhadores e dos pobres é particularmente evidente na esfera económica – talvez a componente mais importante das políticas governamentais. No âmbito do mercado único europeu e da moeda única, a política económica está, de facto, cada vez mais desligada das eleições parlamentares. Uma vez que um governo está no poder, as suas políticas são ditadas principalmente pelas exigências da chamada “economia”, termo que geralmente se refere ao establishment  neoliberal da UE.

 

De facto, mesmo na Grã-Bretanha – que não é signatária do Pacto Orçamental de 2012, reafirmando o compromisso neoliberal de austeridade da UE – o software de austeridade que surgiu desde a crise de 2007-2009 procurou explicitamente cumprir os requisitos do Tratado de Maastricht (a dívida pública e o défice orçamental não devem exceder 60% e 3% do PIB, respectivamente).

 

O dramático declínio da soberania popular está a alimentar a crescente frustração dos trabalhadores e dos pobres no Reino Unido, como em toda a Europa. Assim, a confiança do proletariado britânico na sua capacidade de enfrentar o capital está num nível historicamente baixo. De facto, a “classe para  si mesma” recebeu um duro golpe após décadas de neoliberalismo.

 

Durante essas décadas de neoliberalismo, outro processo igualmente notável ocorreu: o avanço inexorável do liberalismo cultural na Grã-Bretanha. Nos últimos quarenta anos, a sociedade britânica tem visto avanços progressivos nas áreas de orientação sexual, género, raça, atitudes em relação aos imigrantes… Especialmente entre os jovens.

 

Isto não quer dizer que estes problemas culturais profundos do capitalismo avançado tenham sido resolvidos. Na verdade, o neoliberalismo teve um impacto deletério em termos de alienação individual e repressão moral na sociedade britânica. Mas não houve um regresso  aos valores culturais conservadores: o neoliberalismo económico aprendeu a coexistir com o liberalismo cultural. A mudança é tão marcada que até mesmo um primeiro-ministro da burguesia como David Cameron adotou o credo do liberalismo cultural e a um  nível que teria sido totalmente inimaginável para os líderes conservadores anteriores

 

O desenvolvimento de comportamentos progressistas entre setores inteiros do novo proletariado britânico foi um elemento decisivo do debate político que se seguiu ao referendo de 2016. As organizações sindicais e a capacidade de ganhar a luta de classes declinaram precipitadamente, mas em muitas áreas a agenda progressista pareceu alcançável. É neste contexto que a UE tem estado ideologicamente envolvida na defesa dos direitos dos trabalhadores, bem como na promoção do liberalismo cultural no Reino Unido.

 

O fracasso da esquerda radical em obter amplo apoio para uma “Lexit” (Brexit de Esquerda), especialmente entre os jovens, bem como o aumento dos apelos para “Permanecer e Reformar”, estão ambos relacionados com estes desenvolvimentos complexos.

A transformação da base de ativistas trabalhistas

Após o referendo de 2016, a atitude racional da esquerda britânica deveria ter sido apoiar o Brexit como uma oportunidade decisiva para escapar ao espartilho neoliberal da UE e para reformar a economia britânica a favor dos trabalhadores e dos pobres. A saída da UE abriria potencialmente o caminho para a nacionalização de sectores estratégicos, um sector bancário público, uma política industrial transformadora, a redistribuição do rendimento e da riqueza, ao fim  da austeridade, tudo isto absolutamente necessário para a reestruturação da economia britânica. A saída seria também uma oportunidade para renovar a democracia e reforçar a soberania popular e nacional, em consonância com as exigências populares expressas durante o referendo.

 

No contexto do mercado único europeu, estas políticas são impossíveis de implementar ao nível exigido de radicalidade socialista. Este é precisamente o significado e a promessa do Brexit de esquerda. Infelizmente, a maior parte da esquerda britânica, e em particular a trabalhista, não conseguiu avançar nessa direção e apegou-se profundamente à linha de “Permanecer e Reformar”.

 

Sem dúvida que Jeremy Corbyn lidera o Partido Trabalhista, ciente dos obstáculos colocados pela UE neoliberal à implementação de um programa socialista radical. Mas a base militante do Partido Trabalhista também foi renovada nos últimos anos, refletindo a transformação da economia e da sociedade britânicas. Os trabalhadores de colarinho branco e os trabalhadores qualificados são particularmente prevalecentes nas grandes áreas urbanas, e têm uma perspetiva muito diferente da dos membros tradicionais do Partido Trabalhista. A “política das identidades”, que reflete o crescimento do liberalismo cultural nas últimas décadas, tornou-se a abordagem dominante entre os ativistas. A base do Partido Trabalhista  voltou-se para “Permanecer e Reformar”.

 

 A dificuldade política colocada pelo Brexit ao trabalho pode agora ser claramente avaliada: o Partido Trabalhista  tem uma liderança de esquerda que se opõe principalmente à UE, uma forte base militante a favor de “Permanecer e Reformar”, e um eleitorado baseado principalmente em círculos eleitorais que votaram a favor de Sair (Leave) da UE. A maioria dos deputados trabalhistas é a favor da “Permanecer e Reformar “, mas dois terços foram eleitos em círculos eleitorais que votaram a favor da saída da UE.  A equação política que o Partido Trabalhista enfrenta é, portanto, terrivelmente complexa. Dar a resposta errada teria implicações desastrosas para a esquerda no Reino Unido e em toda a Europa.

O fim de Theresa May

Estes desenvolvimentos na esquerda britânica ocorreram ao mesmo tempo que as tentativas de Theresa May de conduzir o Brexit se revelaram como desastrosas. É importante compreender que o Acordo de Saída de Theresa May e a declaração política que o acompanha são atos que estão em total consonância com o bloco governante britânico. Do ponto de vista da City de Londres e do grande capital britânico, o Acordo de Maio é totalmente aceitável.

 

Foi formalmente planeado retirar o Reino Unido da UE, das suas instituições e até da jurisdição do Tribunal de Justiça da UE após um período de transição de menos de dois anos. Em suma, o Acordo tiraria o país da mascarada das manobras políticas da UE organizadas sob a égide hegemónica da Alemanha. Acabaria com a pressão sobre o bloco dirigente britânico, substituindo a sua estratégia de longa data de pedir “opt-out” (derrogações) no seio da UE, uma estratégia que expirou em 2015-2016. Poupava à Grã-Bretanha a contribuição anual líquida para o orçamento da UE. Garantia que as regras do mercado único seriam mantidas para a indústria britânica, aceitando permanentemente o quadro do mercado único para a produção e a troca de bens. Dava à City de Londres uma forte oportunidade de perpetuar a sua liderança na Europa. Mantinha a união aduaneira durante o período de transição e, talvez indefinidamente, se não fosse possível encontrar um novo estatuto para a Irlanda do Norte, o que era um custo aceitável para a capital britânica. Também incorporava as normas existentes na UE em matéria de auxílios estatais, contratos públicos, concorrência, atuando assim como uma forte barreira contra um futuro governo socialista intervencionista, que poderia ser liderado por Corbyn.

 

O acordo de May fracassou devido às profundas divisões políticas no seio dos conservadores, que perderam grande parte da sua capacidade tradicional de defender os interesses do bloco dominante britânico. Os principais centros de poder económico e social do Reino Unido prefeririam certamente que o Parlamento aprovasse uma variante do acordo de Theresa May, mas o Partido Conservador não está atualmente em condições de o implementar. Além disso, todas as outras opções após a eleição de um novo líder conservador são muito dolorosas.

 

A perspectiva de o Reino Unido deixar a UE sem um acordo, assumindo o estatuto de “país terceiro” fora do mercado único e fazendo comércio com a UE com base nas regras da OMC, enche de horror os industriais britânicos, em especial a City de Londres. A saída  “sem acordo ” poderia ter-se tornado a posição de referência  para os candidatos à liderança conservadora, mas suas chances práticas de sucesso são baixas, já que nem a aritmética parlamentar nem a posição minoritária do governo conservador foram alteradas pela renúncia de Theresa May .

 

Além disso, a perspetiva de abandonar o Brexit, quer através da revogação unilateral da decisão de sair, quer através de um novo referendo, apresenta riscos políticos importantes. Uma revogação formal unilateral do artigo 50º – inicialmente desencadeada pelo Governo de May  para deixar a UE – constituiria uma humilhação internacional considerável para o bloco governamental  britânico. A sua posição na UE ficaria permanentemente enfraquecida e enfrentaria uma profunda  cólera  interna.

 

Por outro lado, além de ser uma humilhação grave, qualquer tentativa de abandonar o Brexit através de um segundo referendo dividiria o país sem oferecer uma resposta definitiva. Apesar das alegações casuais do lado “Remain” de que o povo britânico lamenta o seu voto de 2016, não há provas substanciais de que este seja o caso. Pelo contrário, as eleições europeias provaram amplamente que o campo “Leave” é maciço  e furioso. A súbita ascensão do partido Brexit, liderado por Nigel Farage, mostra que o enfraquecimento político da Grã-Bretanha desde 2016 criou profunda frustração entre os trabalhadores e os pobres. O eleitorado reagiu energicamente contra as manobras parlamentares que se seguiram ao referendo e ao consequente défice democrático.

 

A canalização da ira popular nos últimos dois anos para o populismo de direita é um desenvolvimento politicamente desastroso. Mas a situação tornar-se-ia verdadeiramente desastrosa se, no preciso momento em que os Conservadores se estavam a despedaçar cegamente em busca de uma solução para o problema do Brexit, os Trabalhistas  se posicionassem abertamente do lado dos “Remainers”  e se empenhassem na busca impossível do “Permanecer  e Reformar”. Tal mudança na linha defendida pelo Partido Trabalhista quebraria os seus vínculos com os trabalhadores e enfraqueceria o projeto socialista de Corbyn e a  sua posição como líder. Também poderia destruir as chances de vitória eleitoral dos trabalhistas, uma vez que os círculos eleitorais onde a vitória é estrategicamente necessária são geralmente a favor do Leave. O apoio à revogação do artigo 50º poria fim ao Partido Trabalhista e seria simultaneamente uma bofetada na cara da democracia e uma enorme humilhação nacional para uma Grã-Bretanha.

 

Para a esquerda europeia em geral, o apoio explícito ao “Remain”  pelo Partido Trabalhista  constituiria um golpe terrível contra as possibilidades de desenvolver uma posição socialista radical sobre a UE. Isso seria um triunfo para as forças neoliberais que dominam o continente e beneficiaria grandemente a direita autoritária, afastando a esquerda da oposição popular ao status quo europeu.

 

É vital para a esquerda no Reino Unido e na Europa que o Partido Trabalhista continue a apoiar o resultado do referendo de 2016. É ainda mais importante que o Partido Trabalhista finalmente comece a defender vigorosamente os seus argumentos em favor das possibilidades radicais abertas pelo Leave. A determinação em abandonar a UE é, de facto, o verdadeiro teste da oposição socialista à camisa-de-forças neoliberal de aço que está atualmente a estrangular a Europa.

 

Por uma posição socialista sobre a União Europeia

A preparação da rutura com as instituições da UE é uma condição necessária para as políticas socialistas na Europa. Isto é evidente a partir do dilema entre a saída ou “Permanecer e Reformar” encontrado numa vasta gama de Estados-Membros da UE, que molda outras questões importantes como a imigração, a austeridade e as desigualdades. A Grã-Bretanha não é, obviamente, membro do euro, pelo que a saída toma uma direção parcialmente diferente da posição da Grécia, por exemplo. No entanto, o Brexit teve um impacto maior no debate político do que o Grexit, porque levantou diretamente a questão da adesão à UE. Em suma, o Brexit é o desafio político mais importante para a esquerda europeia desde a humilhante rendição de Syriza em 2015.

 

As condições gerais para uma mudança socialista radical na Grã-Bretanha podem ser identificadas de uma forma que é amplamente aplicável a outros países europeus. O Reino Unido necessita de financiar a sua economia através da redução do peso, do impacto e do papel do sistema financeiro. Para tal, deve também adotar uma política industrial que altere o equilíbrio sectorial das atividades em detrimento dos serviços, começando ao mesmo tempo a enfrentar a profunda crise ambiental causada pelo capitalismo financeiro.

 

Uma política industrial orientada para objetivos específicos seria necessária para alcançar tanto o crescimento económico como a proteção do ambiente. Seria também acompanhada pelo fim da austeridade e pelo abandono de políticas absurdas para reduzir a dívida pública. Tal posição proporcionaria uma base para a reconstrução do investimento público, apoiando simultaneamente o investimento privado.

 

Nunca é demais repetir que tais políticas radicais exigem propriedade pública e intervenção governamental sustentada numa ampla variedade de setores, como transporte, energia, água e muitos outros. A propriedade pública e o controlo do sistema financeiro também são necessários, criando bancos de investimento público e socializando os principais bancos comerciais. É igualmente essencial estabelecer um controlo do fluxo de capitais para limitar as atividades da City of London.

 

Além disso, um governo socialista prosseguiria a redistribuição do rendimento e da riqueza através de medidas fiscais e salariais destinadas a enfrentar o crescimento extraordinário da desigualdade nas últimas décadas. Apoiaria também a redistribuição, aumentando a despesa pública s em saúde, habitação, educação e cancelando as terríveis privatizações das últimas décadas. Finalmente, um governo socialista lutaria contra o livre comércio, mas sem isolar a Grã-Bretanha do comércio internacional. O seu objetivo seria estabelecer um quadro para o comércio regulamentado que apoiasse a reestruturação da economia britânica.

 

Estas reformas radicais seriam um golpe terrível para o capitalismo e as finanças neoliberais, ao mesmo tempo que alterariam os equilíbrios sociais a favor do trabalho à custa do capital, preparando assim o caminho para a transformação social. Existe um amplo consenso entre a esquerda sobre estes requisitos, muitos dos quais foram incluídos no Manifesto do Partido Trabalhista de 2017.

A posição errónea do “Permanecer e Reformar”

Infelizmente, a maioria da esquerda britânica e europeia continua a cultivar a ilusão de que a UE, apesar das suas falhas, não coloca obstáculos fundamentais a uma agenda socialista. O “Permanecer e Reformar” tornou-se assim o principal slogan político da esquerda em toda a Europa, mas está vazio de conteúdo. A UE torna impossível uma reforma radical, no interesse dos trabalhadores e dos pobres, e permanece impermeável a qualquer pressão democrática vinda de baixo.

 

Não é por acaso que, ao explicar a parte “Reforma” do slogan, há uma grave falta de sugestões concretas sobre as mudanças a implementar nas instituições da UE, nas práticas democráticas, nas alianças entre Estados, etc. Isto não é surpreendente, uma vez que não há a menor hipótese de um governo socialista, mesmo num país tão poderoso como a Grã-Bretanha, poder implementar mudanças institucionais radicais no seio da UE.

 

 

Mais precisamente, qualquer reforma fundamental que implique alterações aos Tratados (que constituem o direito primário da UE) exige a unanimidade de todos os governos dos Estados-Membros, incluindo os da direita autoritária. E qualquer reforma do direito derivado (regulamentos, diretivas e decisões) exige o acordo da Comissão, que tem o direito exclusivo de propor legislação, mais da maioria dos governos e da maioria dos deputados do Parlamento Europeu. E se tudo isto acontecesse, a reforma teria ainda de ser apresentada ao Tribunal de Justiça da UE, que é o guardião último das quatro liberdades fundamentais da UE (a livre circulação de capitais, bens, serviços e pessoas – ou seja, do trabalho – através das fronteiras internacionais), assegurando assim a transformação neoliberal da UE. Isto seria pois  uma tarefa sem esperança.

 

A implementação de uma verdadeira agenda socialista no Reino Unido ou noutros países da UE significa necessariamente a rejeição do mercado único e das suas quatro liberdades. É inconcebível que se possa avançar para o socialismo sem um controlo democrático dos fluxos de bens, serviços e capitais. O mesmo se aplica ao trabalho. É um erro crasso pensar que a livre circulação de trabalhadores, tal como é  definida no Tratado de Maastricht, deve ser defendida em nome do internacionalismo e da solidariedade entre trabalhadores. O direito individual à livre circulação na UE está necessariamente circunscrito pelo seu oposto – a impossibilidade de os trabalhadores não europeus circularem na UE. É uma política que visa apoiar os lucros do capital europeu, incentivando a contratação de trabalhadores europeus com baixos salários e más condições de trabalho, ao mesmo tempo que exclui  os trabalhadores africanos e asiáticos. A livre circulação de trabalhadores definida pela UE constitui a base para a exclusão face à  Fortaleza Europa.

 

A posição de um governo socialista em matéria de imigração deve ser determinada por políticas concretas a favor dos imigrantes, protegendo simultaneamente as condições dos trabalhadores locais. Por exemplo, no Reino Unido, um governo socialista deveria garantir os direitos de todos os cidadãos da UE, exigindo direitos equivalentes para os trabalhadores britânicos na UE. Deveria também negociar condições recíprocas com países não europeus, assegurando simultaneamente a plena proteção dos trabalhadores de todo o mundo que entram no mercado de trabalho do Reino Unido. Acima de tudo, deve garantir os direitos dos refugiados de circularem e viverem num ambiente seguro. Estes seriam passos concretos baseados em princípios socialistas que estão no extremo oposto dos slogans vazios de Maastricht que prometem uma livre circulação de mão-de-obra ao serviço do grande capital. Recordemos que o verdadeiro slogan do internacionalismo é “trabalhadores de todos os países, unidos” e não “fronteiras abertas”.

 

Para poder adotar tais políticas, a Grã-Bretanha deve necessariamente assumir o controle popular das ferramentas nacionais de poder, ou seja, conquistar a soberania popular autêntica . A transformação socialista da sociedade exige um controlo social em todas as áreas, incluindo o trabalho, que é a componente mais importante da atividade humana. Os trabalhadores poderiam assim atravessar as fronteiras com total proteção dos salários, das condições de trabalho, da habitação, da segurança social, da educação, etc. As políticas de intervenção proactiva e de controlo do trabalho não são uma divisão ou negação da liberdade humana, mas um meio de unir os trabalhadores e apoiar essa liberdade.

 

Certamente que todo o governo socialista do Reino Unido ou de qualquer outro país será forçado a considerar uma rutura com a UE se quiser implementar um programa radical. Seguindo uma orientação socialista, este governo deparar-se-á com a hostilidade aberta do seu bloco governante nacional, que procurará manter os laços mais estreitos com o mercado único, desenvolvendo as relações de poder favoráveis que lhe são conferidas pela jurisdição da UE e por outros mecanismos.

 

A ruptura com a UE é a resposta socialista e esta coloca de imediato a questão da democracia e do seu elemento fundamental, a soberania popular. O socialismo sempre prefigurou a democracia como um princípio político fundamental, que necessita de regular a construção da sociedade civil e política no sentido da vontade do povo e através do poder do povo. É a fonte última da soberania popular, que é um pré-requisito para qualquer programa socialista.

 

Nunca é demais repetir que o quadro da soberania popular e da democracia é o Estado-nação. Não há “demos” europeus, nem um proletariado europeu. Os partidos políticos do Parlamento Europeu são alianças instáveis de partidos envolvidos em negociações políticas com base em interesses nacionais. As políticas democráticas de luta de classes na Europa são sempre e sem exceção nacionais. O espaço transnacional da UE é um terreno natural onde o grande capital prospera, onde a democracia é violada e onde os Estados hegemónicos limitam a soberania nacional. Os trabalhadores e os pobres da Europa nunca consideraram os mecanismos transnacionais da UE como seus e o seu instinto de classe revelou-se justificado.

 

O socialismo tem necessidade  de controlar o nível nacional. Isto nada tem a ver com o nacionalismo, nem com qualquer negação da solidariedade internacional entre os trabalhadores. Pelo contrário, o controle popular das alavancas nacionais do poder é a base do verdadeiro internacionalismo. O socialismo não faz sentido se não for internacional, mas é igualmente insignificante se os trabalhadores não controlarem o nível nacional. Isto significa, sem dúvida, quebrar os mecanismos neoliberais da UE, que estão a invadir o continente.

 

A esquerda europeia encontra-se numa situação de fraqueza e confusão, como as eleições europeias de 2019 claramente demonstraram. Para sair dessa situação, ela deve primeiro perceber que o confronto com o capitalismo neoliberal na Europa significa romper com a UE. Depois, deve dotar-se dos instrumentos políticos e ideológicos necessários para apoiar um verdadeiro internacionalismo e a solidariedade entre os povos da Europa. Este é o desafio mais difícil para o socialismo do século XXI na Europa. O Partido Trabalhista britânico ainda tem a oportunidade de aproveitar a oportunidade histórica única oferecida pelo Brexit para preparar o caminho para o resto da Europa.

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Pour un Brexit de gauche
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Para a União Europeia chegou o momento de utilizar a força

 
 
Thierry Meyssan*
 
A nova Comissão Europeia anunciou claramente o seu projecto para a era da retirada dos EUA : voltar a dar à Europa Ocidental o domínio sobre o resto do mundo que ela exerceu do XVIº ao XIXº século. Ela dota-se para isso de uma ideologia de pacotilha utilizando a contra senso o vocabulário dos seus filósofos. Esta postura seria risível, se ela não pudesse conduzir à guerra.
 
A União Europeia ambiciona voltar a dar aos seus membros o estatuto que tinham adquirido, pela força, com os seus impérios respectivos. Tendo o mundo mudado, já não é mais possível basear a realidade colonial sobre o abismo educacional que separava os Selvagens da Civilização. Convêm, pois, formular uma nova ideologia que formate o domínio europeu de nobres ideais.
 
Essa existe já de maneira embrionária e é utilizada pelos Estados Unidos para justificar a sua própria leadership. Trata-se de a tornar mais coerente e de a apurar.
 
O seu slogan de base afirma que o «universalismo» não mais deve ser entendido como a igualdade de todos perante a Lei, qualquer que seja a sua origem, a sua fortuna e a sua religião, mas a igualdade de tratamento de que todos podem usufruir seja qual for o país em que viajem. Deste ponto de vista, o verdadeiro inimigo já não é a desordem e a insegurança que ele gera, mas os Estados que deveriam proteger-nos e criam abusivamente diferenças entre nós segundo as nossas nacionalidades; excelente doutrina para um Estado supranacional! (o Estado federal dos EUA, depois o Estado federal europeu).
 
-- No plano sociológico, esta ideologia apoia indistintamente todas as formas de migração (porque permite fazer desaparecer as fronteiras entre homens) e toda a confusão de género (porque permite fazer desaparecer as desigualdades baseadas nas diferenças físicas).
-- A nível económico, ela milita pela livre circulação de capitais (que não poderão ser entravadas pelos Estados) e a globalização do comércio (porque vincula as pessoas através do comércio).
-- No plano militar, ela apoia a ingerência da «comunidade internacional» nos «Estados não-globalizados» (porque são refractários à Nova Ordem) e o recurso a forças armadas não-estatais (uma vez que certos Estados devem desaparecer).
-- No plano político, apoia toda a causa global, como a luta contra a responsabilidade humana pelo aquecimento climático. Em última análise, ela recusa o Direito Internacional (quer dizer, acordado entre as nações) para o substituir por um Direito global (quer dizer, imposto a todos) [1].
 
 
Se a questão das migrações se tornou um tabu para as elites europeias após o fracasso do Chancelerina Merkel em 2015, todos os outros pontos são comummente aceites.
 
-- A confusão de géneros, parte da paridade homens-mulheres e prossegue hoje em dia com a valorização de um modelo transgénero. Já ninguém mais ousa observar que a paridade nas Assembleias Parlamentares e Conselhos de Administração jamais beneficiou as classes populares, mas unicamente as elites. Não se vê por que é que a passagem da integração de transexuais para a apologia da incerteza de género fará avançar seja o que for.
 
-- A livre circulação de capitais é uma das «Quatro liberdades» instituídas desde o Acto Único Europeu (1986). Ela permite às grandes corporações escapar aos impostos nacionais; razão pela qual todos a deploram, mas ninguém deseja revogá-la.
A globalização das trocas comerciais destruiu milhões de empregos na Europa e começou a apagar as classes médias [2].
 
-- A ingerência militar nos Estados não-globalizados é o cerne da doutrina de Rumsfeld/Cebrowski adoptada pelos Estados Unidos em 2001. É impressionante constatar que as elites ocidentais parecem ainda ignorá-la. Assim, a difusão de uma vasta investigação sobre os 18 anos de «fracasso» dos Estados Unidos em pacificar o Afeganistão provocou inúmeros comentários. Mas absolutamente ninguém ousou dizer que, longe de ser um fracasso, era a missão atribuída em 2001 ao Pentágono pelo Secretário da Defesa, Donald Rumsfeld; 18 anos em que a «Guerra Sem Fim» continua a prosseguir em cada vez mais teatros de operação [3].
O emprego de forças militares não-estatais atingiu um máximo com as organizações jiadistas. Uma delas —o Daesh(EI)— indo até ao ponto de se atribuir um Estado não- reconhecido. Isto continua hoje com o apoio oficial da União Europeia a uma organização terrorista, o PKK, desde que opere na Síria e não na Turquia [4].
 
-- A luta contra as causas humanas do aquecimento climático é, antes de mais, uma política visando regenerar a indústria automóvel em fim de ciclo: passar de motores a gasolina para motores elétricos. O facto de a teoria de Milutin Milanković (posição da Terra em relação ao Sol) bastar para explicar as mudanças actuais não impede a pretensão de que teria sido «cientificamente demonstrado» que elas seriam devidas à indústria humana [5].
 
O pior está para vir com a invenção de um Direito global.
 
Ignorando as diferentes tradições jurídicas em todo o mundo, a União Europeia subsidia o Tribunal Penal Internacional. Depois de ter sido, durante muito tempo, uma ferramenta do colonialismo europeu em África, este pretende afirmar a superioridade dos Europeus sobre todos os outros seres humanos.
 
Depois de ter em vão tentado julgar por crimes contra a humanidade a Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, o Tribunal espera julgar o Presidente sírio, Bashar al-Assad, por ter resistido à Confraria dos Irmãos Muçulmanos assim como a Israel pelos seus crimes nos Territórios palestinianos. Não tendo os Europeus nenhuma preocupação particular nem pelos Rohingas, nem pelos Sírios, nem pelos Palestinos, como não constatar que a União toma aqui o caminho oposto aos Estados Unidos e tenta afirmar-se como defensora de muçulmanos, mesmo que a saldo da sua tradição de secularismo? [6] .
 
O Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, anunciou a próxima criação de um regime global de sanções contra os atentados aos Direitos do Homem, tal como o Parlamento Europeu tinha desejado em Abril passado (B8-0181/2019). Inspirando-se no modelo dos EUA do Global Magnitski Act [7], a União Europeia vai, como um professor, ensinar o Bem e o Mal e atribuir a cada um boas e más referencias.
 
O sentido das palavras muda. Do século XVI ao século XVIII, o universalismo convidava a lutar contra o colonialismo. Nos séculos XIX e XX, ele ditava «o dever do homem branco» e autorizava os mandatos dos países «desenvolvidos» para ajudar os «sub-desenvolvidos». No XXI século, torna-se a justificação do neo-colonialismo.
 
A Presidente Ursula van des Leyen resumiu o seu programa de restauro do domínio europeu com estas palavras : chegou o momento, «Devemos fazer uso da Força».
 
Thierry Meyssan | Voltaire.net.org | Tradução Alva
 
*Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación (Monte Ávila Editores, 2008).
 
Notas:
[1] “Multilateralismo ou Direito Internacional ?”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 3 de Dezembro de 2019.
[2] Global Inequality. A New Approach for the Age of Globalization, Branko Milanovic, Harvard University Press, 2016.
[3] The Pentagon’s New Map, Thomas P. M. Barnett, Putnam Publishing Group, 2004. “Agressão mascarada de guerras civis”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 27 de Fevereiro de 2018.
[4] “As insolúveis contradições do Daesh e do PKK/YPG”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 12 de Novembro de 2019.
[5] “A paz ou a luta contra o CO2 : é preciso escolher a prioridade”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 29 de Outubro de 2019.
[6] “O TPI deverá violar a decisão do Conselho de Segurança e inculpar Bashar al-Assad”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 12 de Março de 2019.
[7] “As omissões nas acusações anglo-saxónicas contra a Rússia”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 24 de Julho de 2018.
 

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2020 pode ver uma nova União Europeia

 
 
Com o Brexit, o balanço de poder na Europa está mudando. Agora, não é só o eixo franco-alemão que conta: a Alemanha terá que se voltar para o leste para manter sua influência.
 
Boris Kálnoky* | opinião
 
Em 2020, a União Europeia será menor, e a política dentro do bloco ficará mais dura. Neste ano que chega, ao que tudo indica, os britânicos vão se despedir definitivamente. E isso terá consequências para a estrutura de poder da Europa.
 
Há sinais de uma lenta saída do eixo franco-alemão como centro decisivo do poder e de um regresso a estruturas mais históricas. Isso inclui a formação de um bloco do centro-leste europeu, onde os Habsburgo governaram outrora: o chamado Grupo de Visegrado, de Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia – além dos outros países da região, cada vez mais interligados a eles.
 
A Alemanha deve estar se perguntando qual é o seu lugar na Europa. A forma futura da União Europeia depende desta decisão. Os políticos alemães muitas vezes fingem que não são os líderes do centro de poder do continente. Mas os outros países sabem disso muito bem. Essa é uma das razões pelas quais os britânicos estão se despedindo: eles percebem o domínio alemão e não querem ficar presos a isso.
O ano de 2019 foi de atritos cada vez mais frequentes entre Paris e Berlim: o início de uma luta pelo domínio numa nova UE, mais continental. Os franceses também sentem que a Alemanha poderia dominar politicamente o continente mais claramente no futuro do que em qualquer outro momento desde a Segunda Guerra Mundial, e estão tentando afastar isso.
 
Com receitas que já foram usadas por De Gaulle, Mitterrand e outros presidentes franceses: amarrar a Alemanha em estruturas que não permitam que ela siga o seu próprio caminho. E preencher o maior número possível de posições-chave nestas estruturas. O apelo de Macron para um Exército europeu foi um desses passos. A França, como a única potência nuclear do oeste do continente e o único país com uma clara vontade de intervir militarmente também no estrangeiro, dominaria este Exército.
 
Enquanto isso, no leste, a Alemanha enfrenta uma nova e antiga realidade: os países da Europa Central e Oriental, como o império dos Habsburgo no passado, se oferecem como aliados. O desenvolvimento decisivo no Leste nos últimos anos não foi a troca verbal de farpas com Berlim sobre as questões de migração, do Estado de Direito e da integração europeia, mas sim a pressão dos europeus do centro-leste para que a Alemanha os reconheça como parceiros estratégicos. E voltar com eles aos princípios de políticas realistas e pragmáticas de influência e interesses, em vez de pregar constantemente a moralidade. Esses países se oferecem para aumentar o poder da Alemanha na Europa – mas desde que a Alemanha lhes oferecer algo em troca.
 
Esta pressão tem sido exercida nos bastidores desde 2014/15, e há sinais crescentes de que Berlim está começando a considerar esta opção. O ministro do Exterior, Heiko Maas, ainda está pregando a moral, mas por trás dessa fachada ele está lutando por uma nova e mais sóbria "Ostpolitik". Ele está mirando os Estados do Visegrado.
 
Uma moção dos liberais no Parlamento alemão neste ano também exigiu uma cooperação institucionalizada e estratégica com esses Estados. Embora isso, formalmente, não tenha chance, porque os liberais estão na oposição, uma série de políticos dos partidos do governo tem sinalizado que isso é absolutamente necessário. Eles tentaram adotar o máximo possível desta moção nas comissões parlamentares.
 
Depois do Brexit, a Alemanha deve voltar-se para a Europa Central e Oriental - como contrapeso à França, mas também para integrar os Estados de Visegrado e mantê-los afastados dos movimentos de direita na Itália e na França. O maior obstáculo para isso foi criado pela própria política alemã: o debate sobre o Estado de Direito e os procedimentos do Artigo 7 da UE contra a Polónia e a Hungria. Como é que se termina este processo? Ninguém sabe. Ninguém se atreve a perdoar os "pecadores" - por medo de se expor a ataques. Mas também não haverá condenação - seria necessária unanimidade.
 
A solução seria o novo mecanismo do Estado de Direito previsto pela nova Comissão da UE, que se aplicaria a todos os países. Esta seria uma oportunidade de transferir os processos existentes para o novo mecanismo. Teria-se então que proceder muito mais cautelosamente. Afinal, como ficaria o tribunal constitucional francês, altamente político, e a sua independência? Ou a política tradicionalmente corrupta da Áustria? Ou a prática questionável na concessão de fundos da UE na Grécia? A lista é longa.
 
Em 2020, pode nascer uma UE continental, cujas políticas se assemelhariam novamente mais a uma política pragmática do que a um Sermão da Montanha bíblico.
 
Boris Kálnoky* | Deutsche Welle | opinião
 
*O jornalista Boris Kálnoky é correspondente em Budapeste para o jornal Die Welt e outras publicações alemãs.

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Esquerda, para onde vais?

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Se a esquerda quer ser alternativa à extrema-direita, terá de romper com o neoliberalismo da UE e reorganizar-se.

 

 

Snacks de economia política #21

Esquerda, para onde vais?

 

Se a esquerda quer ser alternativa à extrema-direita, terá de romper com o neoliberalismo da UE e reorganizar-se para representar os ‘de baixo’. Tem de estar presente, ser solidária com as comunidades pobres, para poder falar com credibilidade em nome de uma sociedade livre e justa.

 

Para saber mais:

 
 
 
 

 

Ver todos

 

Parceria editorial Rádio Transforma / Jornal Tornado


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/esquerda-para-onde-vais/

A Europa e o liberalismo

(Eldad Manuel Neto, 14/12/2019)

A UE tem os dias contados. As grandes economias mundiais estão nas mãos de nacionalistas poderosos. Todos eles possuem armamento esmagador. Rússia, China e EUA preparam a repartição da sua quota parte nesse aniquilamento. Com o BREXIT ganham um ponta de lança europeu nessa estratégia.

No seio da UE proliferam os partidos de extrema-direita financiados pelos chacais que a querem destruir.

 

A UE conta apenas com duas economias desenvolvidas e industrializadas. Todavia, toda a UE liquidou, há muito, o caminho da solidariedade e da justiça social. A maioria dos seus dirigentes são fiéis seguidores do capital em detrimento do trabalho e da dignidade humana. As centrais de poder da UE, nomeadamente o Eurogrupo, convergem nas estúpidas políticas de controlo do défice asfixiando cada vez mais as soberanias e os serviços públicos. O capitalismo nunca viveu fase mais concentracionária.
A democracia representativa tradicional não responde às angústias e problemas do mundo do trabalho. A atracão deste exército laboral é, cada vez mais, presa fácil dos nacionalismos e populismos que alastram perigosamente.

A Europa dos Livros, das Artes, dos Direitos Humanos, do Ensino Público, da Saúde Pública e das Pensões está a chegar ao fim. A morte dos Partidos Socialistas e Social-Democratas que, nas últimas décadas, traíram os seus eleitores, colocou no poder os fiéis serventuários das Goldman Sachs deste mundo. O dinheiro emigrou, sem escrúpulos e travões dos líderes europeus, para as offshores sem rosto.

Na América Latina os golpes sucedem-se. O Brasil prossegue o seu caminho de fascização. A ONU é, hoje, um palco decorativo sem influência.

A total ausência de políticas europeias comuns na defesa do trabalho, dos salários dignos e do Estado Social enfraquece a passos largos o Espaço Europeu.

O “ Suplício e Paixão do Socialismo”, traçado no livro de Rui Namorado, impõe aos democratas e socialistas europeus séria reflexão.

Não deixa de ser curiosa a pública dissensão entre Costa e Centeno quanto ao Quadro proposto pelo Eurogrupo. A desvalorização do Trabalho, dos Direitos Humanos e da Justiça Social mergulha a Europa,neste quadro de forças, na subserviência e na capitulação.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Tratado de Lisboa: porreiro? Só para o grande capital

 
Um Tratado que, inicialmente designado por «Constituição Europeia», representou um salto em frente no aprofundamento do processo de integração europeia e nos seus pilares neoliberal, federal e militar.
 
Inês Pereira | AbrilAbril| opinião
 
No dia em que Portugal assinalava a restauração da sua independência, um dia feriado recuperado na última legislatura depois de ter sido riscado pelo Governo PSD/CDS, os quatro dirigentes das principais instituições da União Europeia (UE) – Banco Central Europeu, Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu – assinalaram os 10 anos da ratificação do Tratado de Lisboa.
 
Um Tratado que, inicialmente designado por «Constituição Europeia», percorreu um longo caminho para chegar a Lisboa, não isento de contradições e com passagens por Maastricht, Amesterdão e Nice, e representou um salto em frente no aprofundamento do processo de integração europeia e nos seus pilares neoliberal, federal e militar, num contexto de pico da crise económica de 2007/2008 e de contestação social.
 
Aquando da assinatura do Tratado de Nice (Fevereiro de 2001), uma das prioridades passava pela simplificação dos tratados, no sentido de os tornar mais claros e compreensíveis, sem alterar o seu significado. O Conselho Europeu de Laeken, na Bélgica (Dezembro de 2001), decidiu promover uma convenção para debater os principais problemas da construção europeia, nomeadamente os objectivos, as competências e o funcionamento institucional, decorrentes do futuro desenvolvimento da UE, cujos trabalhos decorreram entre Fevereiro de 2002 e Junho de 2003 e de que resultou a apresentação de um projecto de «Constituição», não sujeito a qualquer votação e sobre o qual os parlamentos nacionais não foram chamados a pronunciarem-se.
 
O projecto de «Constituição» serviu de base à realização de uma conferência intergovernamental (2003), composta pelos chefes de Estado e de Governo, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, revelando que, quer pelo número de artigos (cerca de 400), quer pelo conteúdo, não se tratava apenas de uma mera simplificação dos tratados.
 
 
A 29 de Outubro de 2004, depois das eleições para o Parlamento Europeu, os chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-membro e de três países candidatos assinaram, em Roma, o tratado que instituía uma Constituição para a Europa, que haviam adoptado por unanimidade em 18 de Junho desse mesmo ano, mas cuja entrada em vigor dependia dos procedimentos constitucionais próprios de cada um dos Estados-membro, o referendo, a aprovação pelos parlamentos nacionais ou a conjugação dos dois. Tal não se verificou, pela oposição expressa em referendo (2005) dos povos francês e holandês e pela exigência de unanimidade para alterar os tratados da UE, o que significou, por breves momentos, o fim da proposta da denominada «Constituição Europeia».
 
Havia então que dar um passo atrás e fazer um compasso de espera, sem desistir do objectivo final.
 
Não apanhou muito pó o projecto, que rapidamente foi retirado da prateleira, contrariando a vontade expressa dos povos. Logo em 2007, durante a presidência da Alemanha da União Europeia, foi produzida, em Março, a propósito da comemoração do 50.º aniversário do Tratado de Roma, a Declaração de Berlim, onde os governos de todos os Estados-membro manifestavam a intenção de chegar a acordo sobre um novo tratado a tempo de ser ratificado antes das eleições para o Parlamento Europeu de 2009.
 
O Governo PS de então, ao lado de Durão Barroso que presidia à Comissão Europeia, assumiria um importante papel no acelerar da concretização deste projecto. O famoso Conselho Europeu do «porreiro pá» de Outubro de 2007 acertou e aprovou as versões finais de um novo Tratado. Uma cópia da dita «Constituição Europeia» a que se mudou o nome, procurando atirar areia para os olhos dos povos perante aquilo que se revelou ser uma autêntica fraude política.
 
A 13 de Dezembro de 2007 seria assinado na capital portuguesa, pelos chefes de Estado ou de Governo dos 27 países da União Europeia, aquele que ficaria conhecido pelo Tratado de Lisboa.
 
Era o início de um acidentado processo de ratificação, em que tudo seria feito para fugir a referendos e para privilegiar a aprovação pelos parlamentos nacionais, à revelia dos trabalhadores e dos povos. Importava não repetir as experiências francesa e holandesa de má memória. Portugal não fugiria à regra, com o PS, uma vez mais, a fingir-se esquecido da sua promessa eleitoral, contando, ontem como hoje, com o apoio estratégico do PSD. Assim, o povo português, sublinhe-se, mais uma vez, não seria chamado a pronunciar-se sobre uma matéria de tamanha importância para a defesa da sua soberania e independência nacionais. A Irlanda seria a excepção, embora tivesse que realizar os referendos necessários até dar o resultado desejado.
 
A 1 de Dezembro de 2009 seria, por fim, ratificado o Tratado de Lisboa!
 
Dez anos depois, para os trabalhadores e o povo português, esta década significou, por um lado, o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e em particular da crise na União Europeia e, por outro, o aprofundamento da integração de Portugal na UE e na União Económica Monetária, no Euro, com graves e dramáticas consequências para o País.
 
Foi a década dos PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) do PS, do chamado «Programa de Assistência Económica e Financeira» – um verdadeiro pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o país - que PS, PSD e CDS-PP, com o apoio do Presidente Cavaco Silva, subscreveram com a UE e o FMI e que gerou elevados níveis de desemprego, pobreza e emigração.
 
Foi a década em que: se acentuaram as desigualdades sociais e as assimetrias regionais e aumentaram os défices estruturais, nomeadamente o alimentar, o produtivo, o energético ou o tecnológico e que conduziram a uma crescente dependência; se intensificou a exploração e a concentração da riqueza; se agravou a destruição da produção nacional; se generalizou o saque e a depredação do erário e património públicos; se canalizaram mais recursos para os grandes grupos económicos e financeiros; se atacaram fortemente os salários e as reformas, os direitos laborais e sociais; se colocou sob fogo cerrado a soberania e a independência nacionais e o regime democrático.
 
É certo que o resultado das eleições legislativas de Outubro de 2015 permitiu interromper este caminho de desastre nacional e abrir espaço para a reposição e conquista de direitos, com limitações face à submissão do Governo do PS às imposições e constrangimentos da UE que, servindo os interesses do grande capital, continua a impedir uma resposta real aos problemas estruturais do país.
 
Nesta década, a UE respondeu à crise que enfrenta aprofundando os seus pilares neoliberal, federalista e militarista, reforçando suas políticas anti-sociais, securitárias, racistas, xenófobas, anti-democráticas e anti-comunistas, procurando restringir as decisões que exigem votação por unanimidade visando o reforço do poder das grandes potências, e alimentando as políticas de ingerência nos assuntos internos de países soberanos.
 
Concluindo, foi sem dúvida uma década «porreira», mas só para o grande capital!
 
Na imagem: Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal. Foto de arquivo, 2007. Créditos/ EUObserver

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https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/tratado-de-lisboa-porreiro-so-para-o.html

O euro é disfuncional? Boa questão

(Vítor Lima, 26/11/2019)

Vejamos. A UE, como qualquer instituição capitalista é disfuncional, geradora de desigualdades, económicas e políticas. E o euro insere-se aí. Só que as desigualdades são dinâmicas espacialmente e, socialmente, em cada espaço.

 

Uma grande questão é que não há um pingo de esquerda na Europa, capaz de construir uma alternativa. Tempos atrás vi um texto dos trotskistas franceses com o apoio dos congéneres europeus (entre eles o conselheiro Louçã), muito ideológico mas desfasado da realidade. E aqui em Portugal, há anos que o PCP mingua em torno da sua fabulosa consigna do “política patriótica de esquerda”; enquanto a Catarina vasculha no vasto leque de disfunções vigentes para as apresentar no próximo telejornal. E o Costa passados 4 anos, naturalmente, dispensou-os, como previ em 2015, (Ver texto aqui)

Ora sem movimentação social não há alternativa viável. E qualquer alternativa menos má poderá ser um cenário deste tipo – União dos Povos da Europa ou o nacionalismo à solta. Sobre os contornos desse cenário, ver aqui.

Mas e então? Portugal, sem UE teria caído num regime “musculado”, sem dinheiro, sem capitalistas que se enxerguem, com baixos níveis educacionais e periférico. Foi o Fundo de Coesão (antes da adesão formal) que encheu de fôlego o cavaquismo, na sequência da enorme crise económica de 1983/85, durante a qual o povinho perdeu 15% do poder de compra.

Portugal, com ou sem UE, seria sempre – como é – um corredor atravessado pelas redes logísticas das multinacionais. Bem vemos o que aconteceu com os “nossos” banqueiros e os empresários de referência; recentemente vimos o Ludgero Marques (a que em tempos chamei Rei da Torneira quando ele animava aquela coisa da Concertação, como magno representante da indústria) vender a Cifial a chineses e o Quintas e Quintas faliu deixando na lista dos credores, os eternos sacrificados (Estado e Seg Social). Isso tem uma história que fica para depois; como pode ficar adiada a história das nacionalizações e da venda posterior, para safar os deficits públicos.

 

 

Sobre as nacionalizações este texto terá uns 10 anos. 

As cabeças pensantes da lusa pátria pensaram que – à data da adesão – ficariam com a posição privilegiada de ser o país mais pobre e com os salários mais baixos da UE a 15. Azar! Caiu o Muro de Berlim e… a concorrência aumentou sobretudo de gente que aceita salários mais baixos (agora, em muitos casos, já são mais altos do que aqui) e com qualificações médias muito superiores. 
Sobre os níveis educacionais pode ver-se a situação, num texto recente, aqui. e sobre os salários, aqui

Agora umas notas sobre o euro. Suponhamos que vigorava por aqui o velho escudo.

Os valentes empresários, mormente os do import-export encheriam a pança com jogadas de subfacturação ou sobrefaturação, respetivamente na exportação e na importação; como é óbvio, e no exterior ninguém quereria negócios em escudos. O turismo, ah o turismo, seria porreiro amealhar fora dos circuitos moeda forte e depois negocia-la para animar compras em mercado negro, a quem não tivesse esse acesso facilitado. Como é habitual em países de moeda sem curso internacional, há um mercado paralelo em moeda forte.

A esmagadora maioria da população receberia os seus rendimentos em escudos e, para ter acesso a certas coisas negociaria com redes de contrabandistas. Uma outra questão interessante – Espanha o grande comprador e vendedor teria ainda euros ou voltava à peseta? E uma terceira, de impacto assombroso: como se pagaria a dívida? (aliás deixou de se falar de dívida pública embora cada português continue a pagar 800 euros/ano de juros).

Como os trabalhadores seriam pago em escudos, a desvalorização da moeda provocaria uma boa inflação; e daí protestos e repressão.

A UE e o euro não são flores que se cheirem mas o nacionalismo e uma moeda própria… A saída, só no âmbito de uma União dos Povos da Europa; mas pensar nisso exige pensamento estratégico, geograficamente abrangente e fora/contra as classes políticas europeias. O que, teoricamente, deveria estar facilitado pela ausência de uma esquerda na Europa; mas que não está, embora haja muito folclore e parvoíce nas sequelas da onda Greta.

Quanto ao projeto da UE, desvalorização interna, o euro e os novos Viriatos, pode ler aqui.

Ora aqui fica material para vários serões…


VL

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Como o euro ajudou a Alemanha a evitar tornar-se como o Japão. Por Martin Wolf

Espuma dos dias Alemanha e Euro

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Como o euro ajudou a Alemanha a evitar tornar-se como o Japão

Berlim deveria estar grata por aquilo que a moeda única, e Mario Draghi, lhe deram.

Martin Wolf 2 Por Martin Wolf

Editado por The FTimes, OP Editorial, em 29/10/2019 (ver aqui)

Republicado em Gonzallo Rafo em 15/11/2019 (aqui)

42 Como o euro ajudou a Alemanha a evitar 1

 

“Pensar que dois e dois são quatro/ E nem cinco nem três/O coração do homem há muito que está dorido/ e durante muito tempo parece que esteve.”

 

Qualquer um que pensa sobre a economia precisa de recordar estas linhas do poeta inglês AE Housman. As coisas têm de fazer sentido. A questão é como.

As pessoas responsáveis pelas grandes economias não podem ignorar isto. A tragédia da zona euro, especialmente do papel da Alemanha na zona euro, é que a transição para a reflexão sobre a forma como as receitas e as despesas se agregam a nível da zona euro e a nível global não tem, até agora, ocorrido.

Isto explica, em parte, a hostilidade generalizada da Alemanha contra as políticas do Banco Central Europeu. No entanto, essas políticas não irão mudar fundamentalmente. Poderão ter de se tornar ainda mais agressivas. Se assim for, o desinteresse revelado nas demissões de três funcionários alemães do Conselho de Administração do BCE, mais recentemente Sabine Lautenschläger, e nos ataques dos decisores políticos alemães, irá agravar-se. Esta hostilidade poderia ter consequências a longo prazo, não muito diferentes das de três décadas de eurocepticismo no Reino Unido. Pode revelar-se catastrófica. A UE pode sobreviver sem o Reino Unido, mas não sem a Alemanha, o seu país central.

Receei que o euro acabasse por dividir politicamente a UE quando foi lançado há cerca de três décadas. Mas não é fácil voltar atrás. Tem de funcionar. Para os alemães, a perceção necessária tem de ser que o euro já está a funcionar em seu benefício, estabilizando a sua economia, apesar dos seus enormes excedentes de poupança.

Não pode também tornar essas poupanças excedentárias altamente remuneradoras, porque o mercado não precisa delas. Isso é o que significa estar numa “armadilha de liquidez” global, com um investimento fraco apesar das taxas de juros ultra-baixas: a poupança não é escassa, mas superabundante.

Quais são os benefícios do euro para a Alemanha? Uma resposta vem de uma comparação com a economia a que mais se assemelha: a do Japão. Ambos renasceram das cinzas da Segunda Guerra Mundial como aliados dos EUA e exportadores dinâmicos de produtos manufaturados. São a terceira e quarta maiores economias do mundo. Também têm a segunda e terceira maiores idades medianas do mundo. A taxa de fertilidade da Alemanha ocupa a 204ª posição no mundo, enquanto a do Japão ocupa a 209ª posição. Estes, então, são países de alta renda relativamente grandes e em rápido envelhecimento, com forte manufatura.

 

Os excedentes do sector privado do Japão e da Alemanha convergiram a um nível elevado

42 Como o euro ajudou a Alemanha a evitar 2

Não surpreendentemente, ambos os países também têm enormes excedentes de poupança privada em relação aos investimentos. Entre 2010 e 2017, o excedente de poupança privada sobre o investimento foi em média de cerca de 7 por cento do produto interno bruto na Alemanha e 8 por cento no Japão. Porém, a composição foi diferente: o excedente de poupança das famílias foi de 72% do excedente privado geral da Alemanha, enquanto o excedente do setor empresarial foi de 76% do excedente do Japão.

A Alemanha tem um excedente da balança de transacções correntes maior e, por isso, maiores saídas líquidas de capitais do que o Japão.

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Mesmo com taxas de juro muito baixas, o investimento privado nacional ficou muito aquém da poupança privada. Em termos aritméticos, os défices orçamentais ou os fluxos de capital no exterior tiveram que absorver essas poupanças excedentes. Foi aqui que surgiu a diferença. No Japão, as saídas líquidas de capital (por definição, a imagem espelhada do excedente em conta corrente) absorveram apenas um terço do excedente privado, com o restante terminando em défices orçamentais. Na Alemanha, as saídas de capital absorveram todo o excedente privado, já que o governo também tinha excedentes orçamentais.

 

O Japão absorveu o excedente de poupança privada com enormes défices orçamentais

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A diferença não estava na virtude orçamental alemã e no vício orçamental japonês. Em vez disso, o Japão foi compelido a atingir défices orçamentais, porque a geração e manutenção de excedentes da balança corrente de 8 por cento do PIB, que de outra forma teriam sido necessários, era impraticável: a taxa de câmbio real era demasiado instável e os parceiros estrangeiros demasiado hostis.

No entanto, a Alemanha tem uma taxa de câmbio real estável e competitiva. Cerca de 40 por cento das suas exportações de bens vão para outros países da zona euro. Aqui, a posição competitiva que a Alemanha alcançou nos primeiros anos da zona do euro ainda está, em grande parte, trancada. Além disso, a taxa de câmbio do euro reflete a competitividade de uma média ponderada dos seus utilizadores. Estes benefícios facilitaram grandemente a desejada combinação de excedentes privados, orçamentais e comerciais da Alemanha.

O euro fez que a prudência funcionasse.

 

A taxa de câmbio efetiva da Alemanha tem sido estável, enquanto a do Japão tem sido volátil

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O que teria acontecido se a economia alemã não tivesse sido protegida pela zona euro?

O marco alemão teria certamente apreciado enormemente, desta vez num mundo de baixa inflação.

Isso teria empurrado a inflação interna alemã para baixo de zero, prejudicado a rentabilidade e o desempenho das exportações e infligido perdas às instituições financeiras alemãs, com os seus enormes ativos externos. Teria tornado impossível preservar taxas de juro nominais fortemente positivas e provavelmente impossível evitar também défices orçamentais persistentes.

Em resumo, a zona euro protegeu a Alemanha de se tornar outro Japão. Os alemães devem estar gratos pelo que o euro lhes deu, elogiar Mario Draghi, presidente cessante do BCE, pelas suas decisões corajosas para salvar o sistema da calamidade e esperar que a sua sucessora Christine Lagarde siga o exemplo.

O excedente privado da Alemanha surgiu após 2000

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As taxas de juro das poupanças alemãs não poderiam ser significativamente mais elevadas, quer estivessem dentro ou fora da zona euro. Na economia de hoje, a única maneira dos aforradores alemães desfrutarem de maiores retornos é assumirem mais riscos.

Como país, no entanto, a Alemanha poderia ajudar a mudar o equilíbrio entre a poupança e o investimento desejados em todo o mundo. Como a economia mundial desacelera e até mesmo a economia da Alemanha mostra sinais de fraqueza, como a procura externa se atrasa, os argumentos a favor dessa medida tornam-se cada vez mais convincentes. Os formuladores de políticas na Alemanha e em outros lugares devem promover os gastos públicos e privados – sobretudo o investimento. Parecem existir enormes oportunidades. Além disso, a possibilidade de contrair empréstimos com as atuais taxas de juros de longo prazo ultra-baixas é uma bênção, não uma maldição.

Ser ambicioso. Na economia actual, é a única coisa prudente a fazer.

 

O excedente privado japonês tem sido enorme e persistente

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________________________________________

O autor: Martin Wolf (1946-) é um jornalista britânico que se concentra na economia. É o editor associado e comentarista-chefe de economia do Financial Times. Bibliografia: The Shifts and the Shocks: What We’ve Learned—and Have Still to Learn—from the Financial Crisis (Penguin Press 2014), Fixing Global Finance (The Johns Hopkins University Press 2008), Why Globalization Works (Yale University Press 2004), The Resistible Appeal of Fortress Europe (AEI Press 1994).

 

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/16/como-o-euro-ajudou-a-alemanha-a-evitar-tornar-se-como-o-japao-por-martin-wolf/

DERIVA IMPERIAL SERÔDIA NA UNIÃO EUROPEIA

 
 
As intenções marciais e mesmo imperiais da União Europeia serão reforçadas com seus novos dirigentes, sra. Ursula Von der Leyen e sr. Josep Borrell.
 
A primeira afirma que "a Europa deve aprender a falar a linguagem da potência" e que o "soft power" já não basta. O segundo afirma que "a Rússia, nossa velha inimiga, tornou-se novamente uma ameaça" e que doravante a UE "deveria utilizar a linguagem da força" – o que exige o reforço das suas "capacidades militares" com verbas da ordem dos 10,5 mil milhões de euros.
Mas a estagnação da economia europeia, a começar pelo país da sra. Ursula, não deveria permitir tais arrogâncias serôdias. Estarão distraídos ou será uma fuga para a frente?
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/deriva-imperial-serodia-na-uniao.html

A reserva de soberania e o futuro de Portugal

João Ferreira do Amaral    30.Oct.19

A União Europeia não é um mero prosseguimento da CEE sob outro nome. A UE é algo de novo e o seu estabelecimento em 1992, com a ratificação do tratado de Maastricht, representou um corte em relação ao que tinha sido até aí a evolução da integração europeia ocidental pós-II Guerra Mundial. As instituições europeias seguiram o caminho de prosseguir o alargamento dos mercados e de forçar uma suposta adaptação à globalização transferindo todo o impacte desta sobre o factor trabalho, seja a nível dos salários e direitos sociais, seja ao nível do emprego.


 

1. O modelo federal-neoliberal europeu
Comemora-se este mês o 60.º aniversário do Tratado de Roma. Ou, como muitos acrescentam, os 60 anos da União Europeia, anteriormente designada como Comunidade Económica Europeia (CEE).
Nada mais errado que este acrescento. De facto, a União Europeia não é um mero prosseguimento da CEE sob outro nome. A União é algo de novo, e o seu estabelecimento, em 1992, com a ratificação do tratado de Maastricht, representou um corte em relação ao que tinha sido até aí a evolução da integração europeia ocidental pós-II Guerra Mundial. Por isso, mais do que a comemoração dos 60 anos da CEE, o que deveríamos estar a assinalar (não a comemorar) são os 25 anos do Tratado de Maastricht.
Foi a partir deste tratado que a União entrou numa via federalista induzida pelo objectivo do alargamento do mercado tanto no que respeita ao mercado interno europeu como no que decorre do avanço da globalização económica e financeira que, surgida ainda nos anos oitenta se acelerou fortemente nos anos noventa do século passado.
A via federalista assentou em primeiro lugar na criação do euro, que será efectivada em 1999 e desenvolver-se-á mais tarde, em 2009, com o chamado Tratado de Lisboa, que instituiu uma união estranha, uma espécie de pseudo federalismo subordinado a um Estado – a Alemanha –, por vezes acompanhado por um parceiro menor – a França.
Este caminho que as instituições europeias seguiram não foi mais que uma forma de prosseguir o alargamento dos mercados e de forçar uma suposta adaptação à globalização, transferindo todo o impacte desta sobre o factor trabalho, seja a nível dos salários e direitos sociais, seja ao nível do emprego.
De facto, as instituições de Maastricht, em particular no que respeita às instituições da União Económica e Monetária, estabeleceram a obrigatoriedade de serem seguidas, por parte do Banco Central Europeu, políticas monetárias ultraconservadoras e, por parte dos governos, políticas orçamentais restritivas. A combinação destas duas exigências tem como consequência que todo o ajustamento macroeconómico assenta necessariamente sobre o emprego e/ou os salários e direitos sociais. Não é, pois, de estranhar que a zona euro seja, desde a sua criação, a zona de maior desemprego a nível mundial e que o peso dos salários no rendimento nacional tenha vindo a reduzir-se ao mesmo tempo que as desigualdades se acentuaram.
A imposição deste pensamento único por parte das instituições de Maastricht exigiu uma perda de soberania dos estados-membros, de modo a que estes não dispusessem de autonomia para decidir sobre as políticas de estabilização económica que pretendessem seguir. O federalismo foi assim um instrumento muito eficaz para forçar os estados a seguir políticas macroeconómicas neoliberais, consideradas pelas propaganda necessárias para reduzir os direitos sociais e os salários no espaço europeu, única forma – dizia-se – de a Europa se poder adaptar à globalização.
Mas não se ficou pelas políticas macroeconómicas a imposição do modelo federal-neoliberal. A política europeia de concorrência e de ajudas de Estado foi reforçada e a jurisprudência do Tribunal de Justiça veio a revelar-se marcadamente ideológica, também ela subordinada à visão neoliberal do primado do mercado, forçando os tratados e impondo uma visão muito restritiva da intervenção do Estado na economia, com o fito, mais uma vez, de potenciar o alargamento de mercado em prejuízo de todos os outros valores. Em vez de perseguir as práticas discriminatórias – entre naturais dos diversos estados – que possam decorrer da política económica, o que é justificado quando existe um processo de integração e que era a sua tradição, o tribunal tornou-se principalmente, sem qualquer base nos tratados, um perseguidor da intervenção estatal na economia.
O modelo federal-neoliberal iniciado com Maastricht cumpriu durante algum tempo o papel para que tinha sido criado. Foi inclusivamente aprofundado pelo Tratado de Lisboa e pelo infame Tratado Orçamental que se lhe seguiu. Mas, quando este entrou em vigor (2013), já o modelo estava em crise. Crise que se transformou numa crise profunda da União e que justifica que se encarem todas as opções para o futuro da cooperação europeia.

2. A reserva de soberania e uma nova cooperação europeia
A cooperação europeia é essencial, uma vez que existem certos interesses comuns colectivos na Europa que exigem uma gestão baseada na cooperação entre estados. Por isso, é perfeitamente aceitável que os estados acordem em respeitar determinadas regras comuns para prosseguirem da melhor forma esses interesses comuns colectivos. Mas tal tem de ter um limite. Esse limite é o da reserva de soberania que cada Estado-membro tem de manter para prosseguir os seus interesses nacionais e não ficar sujeito ao pensamento único nem aos interesses de outros estados.
Ora, o que sucedeu desde Maastricht é que essa reserva de soberania foi violada e os estados, em particular os de menor dimensão, ficaram sem a autonomia suficiente para poderem prosseguir os seus interesses.
Por isso, o passo fundamental para a criação de uma nova união ou para a reforma drástica da actual é repor a reserva de soberania no essencial do que existia antes de 1992. E nesse aspecto a soberania monetária é a fundamental.
Basta ver o que um país perde quando cede a sua soberania monetária, como foi o caso de Portugal quando aderiu ao euro, para verificar como não pode haver sustentabilidade para um país como membro respeitado da comunidade internacional se não dispuser da sua soberania monetária. Recordemos os poderes soberanos que o País perdeu com a entrada no euro.
Perdemos:
– instrumentos essenciais da política económica (política monetária e cambial);
– autonomia do Estado em relação aos mercados financeiros e às agências de rating;
– autonomia das decisões orçamentais e com isso grande parte da soberania em geral;
– controlo do sistema financeiro por ter deixado de existir um prestamista de última instância nacional (função anteriormente exercida pelo Banco de Portugal);
– possibilidades de o Estado controlar sectores essenciais para a independência nacional.
A pertença ao euro – um dos maiores desastres da nossa história – tem de ser revertida como primeiro passo fundamental para repor a reserva de soberania. Por isso, é urgente que a nova união defina um conjunto de procedimentos para a saída de um país da zona euro.
Por outro lado, essa nova união deve assentar num tratado que substitua o modelo federal-neoliberal e que respeite sem subterfúgios a reserva de soberania de cada Estado.
A questão da reserva de soberania é nos tempos actuais a mais importante que o País tem de enfrentar. Nela se joga a possibilidade de Portugal continuar a existir.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/reserva-de-soberania-e-o-futuro-de-portugal?fbclid=IwAR0CtqBNPMx2en_1BYT-N8_Axqgm6n7cdDoX82-aZ-IrjbJDMRDGRfp5rMM[1]

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References

  1. ^https://www.abrilabril.pt/reserva-de-soberania-e-o-futuro-de-portugal?fbclid=IwAR0CtqBNPMx2en_1BYT-N8_Axqgm6n7cdDoX82-aZ-IrjbJDMRDGRfp5rMM (www.abrilabril.pt)
  2. ^endereço (www.odiario.info)
  3. ^odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

UE insiste em restringir as opções de Portugal

 
 
O Governo ainda em funções recebeu da UE um pedido para actualizar o projecto orçamental para 2020 «tão cedo quanto possível», para que o coloque em linha com os garrotes das regras orçamentais europeias.

 

AbrilAbril | editorial

 
Não fosse haver ideias de, no próximo ano, serem definidas medidas orçamentais que fossem colocar o desenvolvimento do País e as populações como prioridades absolutas, a Comissão Europeia (CE) veio, terça-feira, instar o Governo a apresentar um plano orçamental à medida das limitações comunitárias.
 
Uma semana após o envio pelo Governo do projecto de plano orçamental para Bruxelas, foi hoje enviada ao ministro das Finanças uma carta que exige o seu rápido reenvio com alterações que correspondam às regras da União Europeia (UE) em matéria de saldo estrutural e de dívida pública. Mais uma vez procuram-se impor limitações e constrangimentos orçamentais que impedem, entre outras questões, o aprofundar do investimento público em múltiplos sectores.
 
Os arautos do que deve ser um bom orçamento entendem que o projecto enviado não estará em linha com as exigências da política orçamental definida pela recomendação do Conselho Europeu de 9 de Julho passado.
 
Os comissários e autores da carta (Valdis Dombrovskis, vice-presidente responsável pelo Euro, e Pierre Moscovici, dos Assuntos Económicos e Financeiros) dizem compreender que o projecto enviado apenas inclua «medidas que o Governo já adoptou até à data, sem novas medidas planeadas para 2020», mas não deixam de dar um puxão de orelhas ao Executivo pelo facto de este prever um crescimento da despesa pública na ordem dos 3,9% o qual, segundo os mesmos, «excede o aumento máximo recomendado de 1,5%».
 
 
A CE não quer, como nunca quis, saber se essas despesas correspondem ao aumento do tão necessário investimento nas funções sociais do Estado ou da urgente valorização salarial dos seus trabalhadores.
 
Bruxelas diz compreender o «porquê», mas ao mesmo tempo desconsidera, com a pressão que exerce, o facto de terem sido realizadas há menos de um mês eleições legislativas e de não ter ainda tomado posse nem a Assembleia da República, nem o novo Governo do PS.
 
A velha lógica da UE mantém-se e é a de impor como prevalecentes as suas regras de submissão e subserviência nacional, no caso com a mui importante «apresentação de um plano orçamental actualizado, tal como previsto no código de conduta sobre a implementação do duplo pacote legislativo», em detrimento daquele que é o regular funcionamento democrático dos Estados-membros.
 
 
Na imagem: Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, e Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu - Olivier Hoslet/EPA / Agência Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/ue-insiste-em-restringir-as-opcoes-de.html

Os 20 anos do euro: o problema das lentes a “preto e zero”

O enquadramento actual e as reformas em curso promovem a divergência entre Estados ricos e pobres e asseguram que países como Portugal irão, lentamente, definhar. Seremos capazes de perceber o que esse percurso representa para o futuro do país e mudar de rumo?

Ricardo Sousa
 
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O euro entranhou-se na vida dos portugueses. Os "benefícios" que lhe estão associados são conhecidos e continuam a aliciar.

O “discurso pró-euro” e a “sensação de liberdade” convencem: para 64% dos portugueses e dos cidadãos da Zona Euro, o euro é uma "coisa boa" – o suficiente para as autoridades europeias declararem que a moeda única beneficia todos!

Contudo, é surpreendente que a maioria dos decisores políticos continue a ter uma perspectiva “demasiado optimista” em relação ao euro. Essa perspectiva das “elites” tem-se mantido historicamente.

Não obstante, cada vez mais portugueses têm a noção das dificuldades acrescidas que vieram com o euro. Têm razão nessa avaliação.

Um desempenho económico medíocre...

Entre 1975 e 1998, o PIB per capita português cresceu à taxa real média anual de 3,2%. O país tinha uma posição de investimento internacional líquida de -24,4% do PIB em 1998. A sua dívida pública era de 51,8% do PIB em 1998.

Na primeira década do euro (entre 1998 e 2008), a taxa de crescimento real média do PIB per capita baixou para 1,2%; na segunda década (entre 2008 e 2018), caiu para 0,5%. A taxa de desemprego média dos últimos dez anos foi muito mais elevada (11,6%) do que entre 1976 e 2008 (7,4%). Entre 2011 e 2016, emigraram do país, em termos líquidos, cerca de 147 mil pessoas, tendo a Alemanha se tornado num destino popular para emigrantes qualificados.

Entre 1998 e 2018, a dívida pública subiu para 122,2% do PIB, quadruplicando em termos nominais. A propriedade das grandes empresas portuguesas passou para não residentes e a posição de investimento internacional líquida agravou-se quatro vezes para -100,8% em 2018. Apesar do enorme ajustamento da procura interna que levou a uma balança corrente ligeiramente excedentária desde 2012, esta passou, novamente, a deficitária em 2018.

A convergência nominal imposta como critério para a adopção do euro não teve qualquer tradução em termos de convergência real. E quando teve, foi conseguida à custa da acumulação de “desequilíbrios macroeconómicos”, como caracterizam as autoridades europeias.

Volvidos 20 anos do euro, o rácio entre o PIB per capita português e o PIB per capita alemão é de cerca de 50%, ou seja, deteriorou-se em 4,7 pontos percentuais (pp) entre 1998 e 2018. O nível de vida dos portugueses divergiu do dos alemães.

O crescimento de outros Estados-membros confirma a decepção que foi a ausência de convergência real deste período. Em 2018, o PIB per capita grego representava apenas 50,8% do PIB per capita alemão (ou seja, -9,2 pp do que em 1998); o italiano fixava-se em 74,3% (-19.8pp).

Se a “aceitação” do euro pelos cidadãos aparenta ser um sucesso, a divergência acumulada ao longo destes anos coloca em causa essa avaliação.

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Portugal perdeu com a moeda única!

Num estudo recente, Alessandro Gasparotti e Matthias Kullas (Centre for European Policy) concluem que o euro trouxe ganhos e perdas muito diferenciados entre os Estados-membros.

Do lado dos vencedores, o maior beneficiário do euro foi a Alemanha, com ganhos de cerca de 23.116 euros por habitante (1,9 biliões de euros), tendo estes sido “particularmente elevados depois da crise da dívida soberana”.

Do lado dos perdedores, destaca-se a Itália, com uma perda de 73.605 euros por habitante (4,3 biliões de euros).

Portugal sai, igualmente, perdedor: 40.604 euros por habitante (424 mil milhões de euros), ou seja, mais de oito vezes o valor do empréstimo das autoridades europeias no âmbito do resgate de 2011 ao país (52 mil milhões de euros).

O país perdeu ininterruptamente desde 2003; entre 2011 e 2014 (durante o programa de assistência económica e financeira concluído com “sucesso") perdeu, cumulativamente, 19.716 euros por habitante; e, entre 2015 e 2017 (anos em que as reformas estruturais entretanto encetadas produziriam os efeitos “desejados"), perdeu mais 16.348 euros por habitante.

A questão que este estudo suscita é: não teríamos vivido melhor sem o euro?

Bem-vindos ao clube de credores e devedores

Antes do euro, as moedas de alguns dos actuais Estados-membros da união económica e monetária eram, naturalmente, mais fortes em resultado de estruturas produtivas baseadas em sectores de mais alto conteúdo tecnológico e maior produtividade (p. ex., Alemanha ou Holanda). Outras eram mais fracas, dada a estrutura económica de menor valor acrescentado (p. ex., Portugal, Espanha, Grécia ou Itália).

A partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro tornou-se na média ponderada de moedas com taxas de câmbio (reais) associadas a estruturas produtivas diversas. Ao aderirem a uma moeda demasiado forte, os decisores políticos de países como Portugal aceitaram aplicar um imposto implícito sobre os seus sectores transaccionáveis, transferindo-o todos os anos, sob a forma de subsídio implícito, para os sectores transaccionáveis de países como a Alemanha, para o qual o euro permanece subvalorizado.

A moeda única resulta, assim, num subsídio recorrente aos países com estruturas produtivas mais fortes e num imposto, também recorrente, aos países com estruturas produtivas mais fracas. É, portanto, falacioso o discurso da Alemanha quando, a respeito dos superávites excessivos da sua balança corrente no "procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos” (PDM) da Comissão Europeia, invoca não fazer sentido aplicar impostos à sua “competitividade”.

Como refere Jan Priewe (HTW Berlin –​ University of Applied Sciences), a força da indústria alemã “surge paralelamente à desindustrialização de outros Estados-membros” e o superávite da balança corrente reflecte as “disfuncionalidades” da União Europeia. É uma "bomba-relógio” para a coesão.

O euro – enquanto sistema de impostos-transferências implícitos – deveria, por isso, ser compensado por um sistema de transferências-impostos explícitos (de Estados ricos para pobres).

Da retórica do castigo para o “aluno mal comportado”...

O esforço de persuasão da audiência levado a cabo pelas autoridades europeias ignora os enormes “custos” associados ao euro.

Aos supra-mencionados, acrescem outros extremamente importantes:

  • A política monetária é uma função da dinâmica da Zona Euro como um todo, na qual pesam mais as economias maiores e menos as menores. Por isso, pode ser “óptima” para alguns e “sub-óptima” para muitos;
  • A ausência da política cambial impede que a taxa de câmbio actue como estabilizador automático face a choques. Como enfatizam Enrico Perotti e Oscar Soons (University of Amsterdam), dado que os preços de mercado e fluxos comerciais se ajustam mais rapidamente do que as estruturas produtivas, a união monetária gera efeitos redistributivos persistentes;
  • E, no que diz respeito à política orçamental, a maior fragilidade é estrutural: o euro foi desenhado sem um credor de última instância e sem dívida federal.

A ameaça de sanções pelo desrespeito de regras orçamentais, a dependência da política do BCE e a exposição a mudanças na notação do risco pelas agências de rating transformam os Estados-membros em “presas fáceis” dos mercados financeiros.

Como notam Paul De Grauwe (London School of Economics) e Yuemei Ji (University College of London), numa união monetária, disciplinar um Estado soberano através dos mercados financeiros é equivalente a estimular ataques especulativos periódicos à dívida dos membros mais frágeis.

... à intransigência do “aluno exemplar” em mudar!

O mau desempenho económico nas últimas duas décadas deve-se à deficiente arquitectura do euro. Esta explica-se pela inflexível oposição alemã a reformas que promoveriam uma mais justa distribuição dos ganhos do euro.

Décadas depois do lançamento deste, uma união de transferências que garanta a convergência estrutural continua a ser “assunto-tabu” para os países ricos e o orçamento europeu que está a ser projectado é uma versão “light” sem capacidade de estabilização.

De igual modo, a União Bancária só avançou de forma faseada e desprovida de um esquema comum de garantia de depósitos (o “terceiro pilar") por manifesta falta de vontade de partilha do risco dos países credores.

Finalmente, a criação de um activo sem risco europeu e a subsequente mutualização da dívida pública não se materializarão num futuro próximo. Mais, a sua potencial introdução faseada desestabilizaria os mercados de dívida, transformando (ainda mais) as obrigações alemãs em activos refúgio e afugentando (ainda mais) os investidores de obrigações de outros países.

Hoje, como no passado, “o aluno exemplar” considera-se – nas palavras de Wolfgang Streeck (Max Planck Institute) – um "poder hegemónico benevolente, que mais não faz do que distribuir bom senso e virtudes morais aos seus vizinhos" desse “império liberal” chamado União Europeia!

Mas hoje, contrariamente ao passado, assistimos, como frisa Peter Ramsay (London School of Economics), àquele império ”...que mais não é do que uma forma de governo improvisada pelas elites nacionais... relutantes ou incapazes de aceitar a autoridade política que advém da democracia...” e que se desdobram “...no estabelecimento de arranjos intergovernamentais supra-nacionais para alimentar essa autoridade”.

Os efeitos da estratégia alemã são claros: impõem uma pressão crescente, limitam as transferências a um nível negligenciável e estão na origem do clube de credores e devedores em vigor na Zona Euro.

A história repete-se, “primeiro como tragédia, depois como farsa” (Karl Marx)

Num texto publicado no Project Syndicate, Robert Skidelski (Warwick University) argumenta que a Alemanha está a fazer aos países devedores o que os Aliados lhe fizeram a seguir à Primeira Guerra Mundial, quando impuseram enormes reparações de guerra àquela que, em resultado, ficou com uma dívida externa elevada.

Entre 1929 e 1931, na sequência da Grande Depressão, o governo alemão adoptou uma política de austeridade, de forma pró-cíclica, para tentar reembolsar aquela dívida. A economia encolheu 25%, o desemprego disparou para 35% e os Nazis (os “populistas” da altura) chegaram ao poder.

A maior parte da dívida acabou por ser perdoada na sequência de várias reestruturações, tendo a Alemanha pago apenas uma ínfima parte.

A 1 de Outubro de 2012, Paolo Savona (até há alguns meses, ministro italiano para os Assuntos Europeus) escreveu uma carta aos amigos alemães e italianos. Relembrou que o objectivo do avanço civilizacional europeu é o de garantir “felicidade para o maior número de pessoas”.

Argumentou ainda que o comportamento da Alemanha se assemelhava ao Plano de 1936 de Walther Funk (destacado membro do Partido Nazi e, a partir de 1938, ministro da Economia de Adolf Hitler).

Esse Plano visava fazer com que:

  • as diversas moedas nacionais “convergissem para a zona do Marco Alemão";
  • o desenvolvimento industrial prevalecesse na Alemanha (e na França); e
  • os restantes países se dedicassem à agricultura e ao turismo.

Na visão de Savona, organismos “bio-jurídicos” como o euro e as políticas orçamentais europeias parecem revitalizar o Plano de Funk. Caberia, assim, à Alemanha clarificar as suas reais intenções quanto ao projecto europeu.

20 anos a não repetir!

O enquadramento actual e as reformas em curso promovem a divergência entre Estados ricos e pobres e asseguram que países como Portugal irão, lentamente, definhar.

Estarão os portugueses conscientes da rede de interações entre elites nacionais (que os governam) e elites supra-nacionais (que governam aquelas)?

Seremos capazes de perceber o que esse percurso representa para o futuro do país e mudar de rumo?

Para que estes 20 anos não se repitam, é necessário deixar de olhar para o euro através de lentes “schwarze null”, estabelecendo, de forma informada e inconformada, linhas vermelhas em relação ao status quo.

Ricardo Cabral é professor auxiliar de Economia na Universidade da Madeira. Ricardo Sousa é professor associado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

 

 Ver original em 'Público' na seguinte ligação:
 
 
 

Europeus dizem a Bruxelas: nem Moscovo nem Washington

 
 
Um estudo divulgado pelo Centro Europeu de Relações Externas revela uma absoluta falta de sintonia entre a prática das instituições de Bruxelas e Estrasburgo e a opinião dos cidadãos.
 
esmagadora maioria dos cidadãos europeus defende a neutralidade da União Europeia no caso de deflagrarem conflitos armados entre os Estados Unidos e a Rússia ou a China. Esta não é a única matéria em que existe dissonância absoluta entre as políticas de Bruxelas e a vontade dos cidadãos, mas revela até que ponto as instâncias não-eleitas da União Europeia estão distantes da opinião dos cidadãos e, por consequência, do respeito pela democracia.
 
Um estudo publicado pelo Conselho Europeu de Relações Externas, um think tank com escritórios em sete capitais europeias vocacionado para o reforço do «europeísmo», não deixa dúvidas quanto às desconfianças que a maioria dos cidadãos europeus têm em relação não tanto à União mas, sobretudo, quanto às políticas que aplica em termos de posicionamento internacional, segurança, opções militares e até comércio.
 
Os dados provam claramente: as pessoas desejam uma coisa, Bruxelas dá-lhes outra. Isto é verdade para as relações externas, militares e de segurança, comerciais e até quanto ao comportamento da União em relação à guerra contra a Síria e as ameaças ao Irão. O estudo comprova que a tão falada empatia e fraternidade entre os europeus e os Estados Unidos da América não passa de um mito inscrito forçadamente na efabulação histórica com a colaboração dos dirigentes políticos e militares e ampliado pelos megafones mediáticos. Nada pode estar mais longe da realidade – testemunham as opiniões dos cidadãos.
 
O trabalho do Conselho de Relações Externas, assinado por Susi Dennison, resulta de dados obtidos junto de 60 mil eleitores de 14 países da União Europeia, entre eles os mais populosos e influentes – uma amostra que tem um significado muito relevante.
 
 
Nem Washington nem Moscovo, neutralidade
 
Os dados que mais traduzem a clivagem entre o comportamento das instituições europeias e a opinião dos cidadãos relacionam-se com o posicionamento internacional, especialmente em hipóteses de conflitos de grande envergadura.
 
Quando convidados a sugerir a atitude da União Europeia perante uma eventual guerra entre os Estados Unidos e a Rússia ou entre os Estados Unidos e a China, a resposta é tão esmagadora que não deixa margem para dúvidas: nem Washington nem Moscovo, uma estrita neutralidade.
 
A opinião manifestada tem graduações conforme os países e as suas posições geográficas e geoestratégicas, mas caracteriza-se por uma indubitável particularidade: a neutralidade está sempre acima dos 50% dos inquiridos, excepto no caso da Polónia, perante hipótese de conflito entre Washington e Moscovo; nesta eventualidade são 45% os polacos que defendem a neutralidade, ainda assim muito à frente dos que se declaram pela parte norte-americana, 33%.
 
No caso de conflito entre Estados Unidos e a Rússia a neutralidade varia entre os citados 45% da Polónia e os 85% da Áustria, com destaque ainda para os 81% da Grécia, os 70% da Alemanha, os 63% da França, os 65% da Itália – valores idênticos aos registados na Holanda, Espanha e Suécia.
 
Em 11 dos 14 países a maioria dos cidadãos preferem os Estados Unidos à Rússia, mas sempre em percentagens ínfimas perante a neutralidade. São relevantes os 33% da Polónia favoráveis a Washington e os 28% da Dinamarca, mas os restantes são sempre abaixo dos 20%, como a França e a Holanda (18%), sendo que na Alemanha não passam de 12%, contra 7% que preferem o lado russo.
 
Há ainda três casos especiais que são de ter em conta porque reforçam a preferência pelo distanciamento da política oficial actual e a falsidade da pretensa fraternidade europeia com os Estados Unidos da América. Gregos, eslovacos e austríacos pronunciaram-se favoravelmente a Moscovo em relação a Washington. E se a diferença é apenas de dois pontos percentuais na Grécia e na Áustria – onde apenas 4% apoiam os Estados Unidos – torna-se abissal na Eslováquia: 6% contra 20% caindo para o lado russo, sendo 65% a aposta na neutralidade. Lá terão as suas razões.
 
Os resultados são do mesmo tipo em caso de conflito entre os Estados Unidos e a China, com reforço da posição de neutralidade – todos os países acima dos 54% - resultante de um ainda menor apoio à parte norte-americana.
 
Há também dois casos particulares a registar, e também eles com características idênticas. Na Eslováquia, a percentagem dos que apoiam Moscovo e Pequim é a mesma (8%), numa situação de 73% de neutralidade; na Áustria, porém, são mais (6%) os que apoiam Pequim do que Washington (4%), sendo 83% os partidários da neutralidade.
 
A Áustria é, como se percebe pela leitura conjugada dos dados, um país com escassas simpatias pelos Estados Unidos embora com uma assinalável vocação europeia em termos de confiança, optimismo e neutralidade. Viena afirma-se como um pilar da União Europeia, mas certamente uma União muito diferente da que é formatada em Bruxelas.
 
Muita desconfiança
 
Um dos dados em que estas opções austríacas são mais visíveis extraem-se do apuramento dos índices de confiança na União Europeia, nos Estados Unidos ou em nenhum deles, segundo as opções apresentadas pelos responsáveis do estudo. Apenas 3% dos austríacos confiam nos Estados Unidos contra 60% identificando-se com uma ideia virtual de União Europeia.
 
Neste painel da confiança são quatro os países – dois deles pilares estruturais - onde a maioria dos eleitores se recusam a escolher entre Washington e Bruxelas, preferindo a alternativa «nenhum». Trata-se da Grécia (58%), da República Checa (54%), da França e da Itália, respectivamente com 41% e 37%.
 
A União Europeia, através das suas políticas, mina até as próprias estruturas.
 
Os eleitores europeus desconfiam também da capacidade da União Europeia em poder garantir a sua própria segurança, por estar dependente dos Estados Unidos (e da NATO), uma situação que, no mínimo, a maioria dos inquiridos não pretende que seja alargada.
 
Se passarmos dos domínios da segurança aos do comércio a desconfiança é a mesma, ou até mais profunda.
 
Apenas os cidadãos de um entre os 14 países, a Roménia, consideram que as negociações comerciais internacionais estão mais bem entregues à União Europeia do que ao governo nacional. Em todos os outros casos os eleitores preferem os governos dos seus países, com percentagens que vão dos 26% da França e da Hungria aos 46% da República Checa. Em relação à França, porém, a confiança na União não vai além dos 12%, preferindo a hipótese mista governo/União (27%).
 
A Alemanha confia muito mais no próprio governo (29%) do que na União Europeia (12%), apesar de a política de Bruxelas não passar de um instrumento de germânico. Berlim prefere apostar pela certa mesmo que a outra face da moeda exponha uma profunda ingratidão.
 
A própria Áustria, com o seu «optimismo» europeísta, confia muito mais nas negociações comerciais conduzidas pelo governo de Viena (41%) do que por Bruxelas (17%).
 
A União Europeia de um lado, os cidadãos do outro
 
Contas feitas e provas aferidas, o estudo divulgado pelo Centro Europeu de Relações Externas revela uma absoluta falta de sintonia entre a prática das instituições não-eleitas de Bruxelas (e mesmo a eleita de Estrasburgo) e a opinião dos cidadãos.
 
A uma União Europeia que age na total dependência dos Estados Unidos em termos económicos, militares e de segurança, esmagadoras maiorias de eleitores europeus contrapõem um comportamento de neutralidade nas questões internacionais e um distanciamento – quando não rejeição – em relação a Washington e respectiva influência.
 
Nenhuma das posições que a maioria dos eleitores europeus expressaram no estudo sustenta a política assumida por Bruxelas correspondendo aos interesses internacionais e expansionistas norte-americanos. Logo, a política da União Europeia é autocrática em relação aos seus cidadãos.
 
Exemplos práticos?
 
Enquanto os Estados Unidos continuam a inventar pretextos para uma guerra contra o Irão 
– sem que a União Europeia se distancie credivelmente desse crime militarista – esmagadoras maiorias dos cidadãos em todos os países europeus abrangidos pelo estudo defendem a manutenção do acordo nuclear com Teerão.
 
Em 12 dos 14 países a maioria dos cidadãos consideram que a União Europeia não fez o suficiente para acabar com a guerra contra a Síria. Apenas a Dinamarca e a Holanda acham que sim.
 
Sobre este assunto, o estudo/inquérito teria sido mais profundo se pedisse aos inquiridos para se pronunciarem sobre a participação da União Europeia no lançamento e no desenvolvimento da própria guerra em território sírio, mas a autora e os mentores do projecto entenderam que não seria conveniente seguirem por esse caminho.
 
Mesmo sem esse importante item, sobejam elementos, neste estudo, para se concluir que a democracia é um mito cultivado pela União Europeia à altura de outros, como a suposta admiração dos cidadãos europeus pelos Estados Unidos.
 
Através destes jogos de mistificação não surpreende que as respostas sobre temas como as sanções contra a Rússia e a «protecção» que os governos europeus deverão montar contra a China sejam dispersas e sem coerência interna.
 
A conjugação destes enviesamentos com a comunicação social dominante transformada em propaganda, principalmente em matérias de política internacional e geoestratégia, proporciona magmas inconclusivos como os observados no estudo. Sendo que o modo como estes temas foram abordados na construção do estudo também não ajuda – dir-se-ia haver receio de usar vias de inquirição mais objectivas.
 
Independente disto, o estudo do Centro Europeu de Relações Externas1 é um importantíssimo documento sobre o que é a União Europeia e o que deveria ser – nos antípodas – segundo a opinião da maioria dos seus cidadãos.
 
E se a União faz uma coisa e os cidadãos eleitores desejam outra, bem diferente, podem extrair-se conclusões objectivas:
 
- os eleitores votam, pensam, dão opiniões mas as instituições de Bruxelas, que já de si não são eleitas, decidem por livre arbítrio;
 
- para a União Europeia a democracia é um conceito vazio, utilizado para florear discursos e programas;
 
- a «inalienável» e «fraternal» aliança entre a União Europeia e os Estados Unidos da América é uma mistificação que já não ilude a maioria dos europeus.
Mas que arrasta o risco de criar situação dramáticas de que as principais vítimas serão esses mesmos europeus.
 
Nota:

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/europeus-dizem-bruxelas-nem-moscovo-nem.html

EURO: As omissões do aluno Trichet. Por Jean-Luc Gréau

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Publicado por revista mensal Causeur.fr em maio de 2019

23 EURO As omissões do aluno Trichet 1

O ex-presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, faz uma avaliação geralmente positiva do euro em Le Debat. Trata-se de esquecer que a moeda única contribuiu para aumentar as divergências entre os Estados-Membros. Com o desemprego em massa, a recessão e a dívida, a zona euro está à beira do desmantelamento.

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O vigésimo aniversário do lançamento do euro em 1 de Janeiro de 1999 foi celebrado com discrição. No entanto, e sem esperar este prazo, um dos mais importantes protagonistas da experiência, o nosso compatriota Jean-Claude Trichet, traçou um balanço geralmente positivo: usando um dos estereótipos utilizados durante a crise de 2008, considerou a zona euro “resiliente”[1].

 

As omissões do aluno Trichet

Neste artigo de pura oportunidade, escrito no rescaldo de um exercício de 2017 que provou ser o melhor da zona do euro desde a crise financeira americana de 2008 e, sobretudo, a crise do euro de 2010, 2011 e 2012, Trichet argumenta que é graças à ação do Banco Central Europeu, sob a sua liderança, que a chamada crise do “suprime” pôde ser ultrapassada. Envolve a crise do euro numa crise de riscos soberanos atribuíveis à ausência de “reformas estruturais” nos países em causa, um facto bem conhecido, esquecendo que o euro nos foi apresentado, entre outras coisas, como um poderoso incentivo para as referidas reformas. Congratula-se com o facto de novos países – Estónia, Lituânia, Letónia e Eslováquia – terem aderido à zona euro. Acima de tudo, reproduz uma estimativa do FMI de que o PIB per capita cresceu ligeiramente mais rápido do que o PIB per capita nos Estados Unidos.

Este ponto deveria ter intrigado o representante dos nossos especialistas saído da ENA. Não só a zona do euro está muito atrás da Ásia industrial em termos de crescimento, como o dinamismo da economia americana desde 2009 criou um abismo nas respetivas evoluções dos dois sistemas. Como é que os serviços do FMI conseguiram alcançar um resultado tão lisonjeiro para a zona euro?

Um primeiro ponto, um ponto menor, ajuda a compreendê-lo. O PIB per capita na zona do euro aumenta mecanicamente devido a uma fecundidade muito inferior à dos Estados Unidos. Os muitos jovens americanos nascidos entre 1999 e 2018 aumentaram a população sem simultaneamente aumentar a produção. O enviesamento estatístico de natureza demográfica ajuda a compreender a tendência algo mais favorável do PIB per capita na área do euro.

Um segundo ponto destaca a natureza faltosa da argumentação de Jean-Claude Trichet. Foi na década de 2000 que a área do euro apresentou, no seu conjunto, desempenhos favoráveis, o que aparentemente atesta o êxito do projeto. A procura interna, o investimento e o consumo combinados, estão nesta década a crescer a um ritmo sustentado. Mas é à custa de dois fatores que irão decidir a terrível crise do euro em 2010. Primeiro, os chamados países do Sul estão desproporcionadamente endividados: o Estado na Grécia, o Estado, as famílias e as empresas em Portugal, as empresas e as famílias em Espanha, os bancos, as famílias e as empresas na Irlanda. Em segundo lugar, as empresas e os Estados destes países, incluindo a Itália, deixam disparar os custos da mão-de-obra a uma taxa total entre 20% e 35%. Como pode ser explicado este descuido? Os nossos parceiros mal orientados tinham levado a sério o insensato slogan dos criadores do euro e da tribo dos meios de comunicação social “O euro é o nosso escudo de proteção”.

Um terceiro ponto chama a atenção. O belo desempenho global esconde desempenhos muito desiguais dos vários países: prosperidade aparente em Espanha e na Irlanda, debilidade da economia italiana, abrandamento do crescimento em França, mas ainda mais na Alemanha, que tinha feito a aposta contrária à dos países do Sul, reduzindo em 15% os seus custos laborais. Desde 2007, pudemos ver o fracasso do euro, que provocou a divergência das economias em causa, apesar de este ter sido concebido para as ajudar a convergir.

Jean-Claude Trichet, então no comando em Frankfurt, não só se manteve cego a esses excessos, como ficou encantado com o crescimento artificial daí resultante. Pior ainda, esquece as consequências irreparáveis da crise interna na região, sob a forma de uma explosão de várias dívidas públicas: 100% do PIB para Espanha, 132% para Itália, mais de 110% para Portugal, o que torna os seus Estados insolventes. Quanto à Irlanda, trata-se de um caso especial, pois o seu PIB é artificialmente inflacionado por falsas exportações que representam mais de 90% da sua produção [2], graças à transferência, no seu território, da produção de empresas farmacêuticas norte-americanas que pretendem beneficiar de uma tributação muito favorável. Como é possível que a zona euro tenha assistido às quatro maiores falências da história, quando estas são vistas face aos números relativos à população? A própria França, menos afetada, viu a sua dívida pública aumentar de 65% do PIB no outono de 2008 para 98% hoje: Trichet acredita que a França e outros países sobre endividados serão capazes de pagar as suas dívidas?

Mudança de programa após 2009. A zona do euro entra num período de estagnação prolongada que está a alargar a diferença com os Estados Unidos. A procura interna na zona euro está agora mais baixa do que antes de 2008, enquanto a procura interna dos EUA disparou, como mostra um gráfico recente da Natixis [3]. Este desenvolvimento ajuda a compreender as dificuldades de gestão dos Estados, mas ainda mais o desemprego estrutural em muitos países, fora da Alemanha, com o desemprego juvenil endémico também esquecido por Trichet, que aparentemente não se importa. “Sem futuro” para todos estes jovens.

23 EURO As omissões do aluno Trichet 2

Mas o estudante Trichet merece uma pontuação próxima de zero se ainda levarmos em conta três parâmetros que não estão incluídos no seu texto. Em primeiro lugar, os desequilíbrios comerciais entre a Alemanha e os seus parceiros na região geraram, em benefício do nosso grande vizinho, um total de quase 1 milhar de milhões de euros em créditos, que não vemos como podem ser reduzidos ou absorvidos. Em segundo lugar, a crise do euro foi superada pela chamada política “Quantitative Easing”, implementada por Mario Draghi, que permitiu retirar da circulação mais de 4 milhões de milhões de dívidas privadas e públicas e, ao fazê-lo, salvar o sistema bancário e o crédito dos Estados da região. Em terceiro lugar, a retoma da área do euro, que pode ser observada em 2017, ocorreu no preciso momento em que “todos os planetas do sistema económico global estavam alinhados”, graças ao estímulo monetário dos seis maiores bancos centrais mundiais, incluindo o Banco Popular da China.

23 EURO As omissões do aluno Trichet 3

A resiliência já não é mais o que costumava ser

No entanto, algumas semanas após a publicação de satisfação do nosso antigo banqueiro central, John Plender, colunista do Financial Times, livre de qualquer lealdade à aventura do euro, chamou a atenção para as nuvens que se acumulam no horizonte da zona. Chega ao ponto de apontar para o risco de uma deflação crescente que a ameaça, no estilo que assola o Japão há trinta anos [4].

Muito apropriadamente, John Plender referiu-se à recente decisão do Presidente do Banco de Frankfurt de conceder um estímulo monetário sob a forma de empréstimos aos bancos a taxas muito baixas durante um período de dois anos. Mario Draghi teve poucas dificuldades em justificar esta decisão: “A zona do euro vive um período de fraqueza contínua e incerteza generalizada” No topo da torre do BCE, o seu Presidente viu os incêndios de crescimento desaparecerem: 2,6% em 2017, mas um ano 2018 que viu o crescimento cair para 0,8% no primeiro semestre e 0,4% no segundo semestre. A Itália entrou em recessão, a Alemanha esteve quase em recessão durante a última metade do ano. Finalmente, os inquéritos de negócios revelam uma deterioração constante no clima de negócios, confirmada ainda mais pelo inquérito realizado por Markit junto às PMEs na área, realizada no início de abril.

É a Alemanha, a super poderosa Alemanha que mais preocupa. O país que garantiu o euro durante a turbulência, através do seu poder industrial, está a sofrer os ventos contrários da desaceleração noutras partes do mundo: a América Latina está numa recessão global, a China e a Ásia industrial estão a travar em todas as quatro direções. As exportações alemãs e, mais ainda, as encomendas para exportação estão a diminuir. Vemos a outra face da medalha alemã: o seu crescimento é excessivamente dependente dos seus mercados externos, que representam, ano após ano, quase metade da sua produção. Assim, Mario Draghi teve de admitir que o regresso à prosperidade dependia do desesperado estímulo monetário da China. Seria divertido organizar um confronto entre ele e o seu antecessor!

 

O forno de deflação do euro

Neste contexto de condições económicas arrefecidas, outros indicadores, destacados por John Plender, defendem a tese deflacionista: inflação muito baixa e fraqueza demográfica – a população em idade ativa está em declínio. Arrisca-se então a uma aproximação à deflação japonesa, mas sublinha o ponto crucial da divergência: o Japão está unificado, a zona euro não é homogénea. É aqui que o problema é mais grave. A moeda única, apresentada como um instrumento de convergência das economias, contribuiu para o aumento das divergências.

A união monetária estava viciada na sua raiz”, diz John Plender. Garantiu uma sobre competitividade à Alemanha e aos países do norte da Europa, sem possibilidade de correção através de medidas compensatórias para as outras economias. Consequentemente, a região permanecerá excessivamente dependente das suas exportações para o resto do mundo e, por conseguinte, do dinamismo do sistema mundial. A “japonização” tornar-se-á uma palavra comum no vocabulário económico e, referens horresco [tremo ao dizê-lo], os populismos irão aumentar.

Acrescentaria um aspeto pouco visível do imbróglio económico da região. A união monetária consistiu em “germanizar” a moeda de três quartos da Europa. Porque o euro é o marco. Isto é exatamente o que pretendiam aqueles que o conceberam. No entanto, alguns anos após a “germanização” monetária da Europa, a Alemanha, sob a liderança do Chanceler Schröder, fez a opção de se globalizar, reduzindo os seus custos laborais em 15%, ao mesmo tempo que deslocalizou uma massa de produções para os países da Europa Central e Oriental. Isto significa que a Alemanha se afastou da zona do euro sendo que esta lhe pediu a sua moeda emprestada. Pode ser vista como uma plataforma industrial “offshore”, que exporta para todo o mundo. É esta escolha que ela está a começar a pagar e de que quer defender-se contra ventos e marés.

 

Em direção a um desmantelamento do euro?

Tudo depende agora da situação fora da zona euro. Ou a desaceleração se espalhará para outras regiões do mundo, como os Estados Unidos, cuja previsão de crescimento acaba de ser reduzida para 2,3% em 2019, como os países produtores de matérias-primas, vítimas por ricochete da queda dos seus clientes. Ou a recuperação da China chegará no momento certo para apoiar o comboio do crescimento global e experimentaremos uma nova recuperação ou, pelo menos, um período de graças antes de uma possível recaída.

Mas a questão do euro mantém-se. Se John Plender tiver razão, não há outra verdadeira solução que não seja preparar o desmantelamento do euro. No entanto, de acordo com rumores que se estão a começar a espalhar, muitos financeiros admitem em privado essa necessidade. Eles temem a saída repentina de um país como a Itália que faria implodir os mercados de crédito. O desmantelamento do euro, preparado conjuntamente pelos Estados-Membros e por eles próprios, seria infinitamente menos prejudicial do que uma saída unilateral. Não estamos destinados a ficar eternamente na armadilha da moeda única.

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Notas

[1] « La zone euro et l’euro : une remarquable résilience dans la crise », Le

Débat, n° 203, janvier 2019.

[2] Cada irlandês exporta tanto quanto 4 alemães. Sic !

[3] « Natixis Flash Économie », n° 995, « Pour l’instant, la zone euro est un échec ».

[4] « Japanification looms for the sluggish eurozone », Financial Times, 13

mars 2019

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O autor: greau jean luc Jean-Luc Gréau (1943 – ), economista, antigo perito do MEDEF. Autor de Le capitalisme malade de sa finance (1998), L’avenir du capitalisme (2005), La trahison des économistes (2008), La Grande Récession (depuis 2005): Une chronique pour comprendre (2012)

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/09/14/euro-as-omissoes-do-aluno-trichet-por-jean-luc-greau/

BREXIT OU OS ENXOVALHOS DA DEMOCRACIA

 
 
Entre Bruxelas e Londres não houve negociações, houve imposições unilaterais engendradas para que as consequências da saída fossem avassaladoras para a população britânica.
 
José Goulão | AbrilAbril | opinião
 
Brexit ou a saga da saída do Reino Unido da União Europeia é um episódio claro, e muito sério, de como é tratada a democracia, ou o que dela resta, no Ocidente que se afirma como fiel depositário dos direitos humanos e dos valores civilizacionais. A uma decisão límpida e democrática, como a assumida pelos britânicos no referendo sobre a permanência ou não na União Europeia, seguiu-se uma enxurrada de manobras, chantagens, humilhações, golpes sujos e baixos – sempre desprezando os cidadãos – para tentar reverter a decisão da consulta ou, pelo menos, tornar as suas consequências exemplares para qualquer país que deseje seguir pelo mesmo caminho.
 
Boris Johnson tem as costas largas. Acompanhando a cobertura mediática dominante dir-se-á que foi com o seu aparecimento em cena que o processo entrou num turbilhão de acontecimentos onde se perdem as referências quanto à sua origem e legitimidade. É interessante notar que, a propósito de Johnson, raramente se sublinha o facto realmente mais controverso: o modo como essa personagem saída da reforçada componente fascista do neoliberalismo chegou a chefe do governo de Londres.
 
Na verdade, na sempre tão elogiada «mais antiga democracia parlamentar» é possível que um primeiro-ministro seja apurado numas eleições «primárias» intercalares de um partido sem que seja devolvida a voz ao povo, apesar de a situação geral no país ter sofrido um verdadeiro terramoto desde as anteriores eleições gerais. Mais inusitado ainda: quando, finalmente, voltou a falar-se na necessidade de chamar o povo a votos a ideia partiu de quem antes não desejava eleições gerais – Johnson – e foi contrariada pelos que tinham passado as últimas semanas a pedi-las. Se algum leitor ou leitora encontrar a bússola da democracia em todo este imbróglio fique ciente de que é alguém com uma invulgar capacidade para encontrar agulha em palheiro.
 
A trama expõe um enxovalho da democracia, apenas mais um e nem sequer o mais rocambolesco e antidemocrático do processo de Brexit.
 
 
 
Estratégia de Calimero
 
Desde que Boris Johnson entrou em cena o desfecho do Brexit estreitou-se para uma dicotomia elementar: saída sem acordo – a preferida do primeiro-ministro britânico em funções; ou saída renegociada garantida por um adiamento para lá da data fatal: 31 de Outubro. No universo político parlamentar britânico esta segunda vertente contou com o apoio oportunista dos activistas anti-Brexit, esperando tirar partido de um ainda maior enovelamento do processo provocado por uma hipotética reentrada em campo das instituições não eleitas da União Europeia. No horizonte têm sempre a esperança de uma brecha para poderem invalidar a vontade popular.
 
A dicotomia é elementar mas completamente falsa. E todos sabiam disso em Londres antes de a formularem, porque muito dificilmente a componente autocrática e determinante da União Europeia aceitaria novas negociações. Já adiara uma vez a data do Brexit, não iria fazê-lo de novo. Coisa que, do outro lado do Canal, Macron se apressou a confirmar.
 
Por linhas tortas, Johnson ficou com a razão do seu lado ao cabo das mais recentes convulsões internas britânicas: propôs que o melhor seria convocar eleições. Não por ser um democrata, mas porque lhe convém para se manter no lugar, apostando o tudo ou nada numa vaga de fundo nacionalista recorrendo à estratégia de Calimero1 – a da vitimização e do injustiçado. Meios não lhe faltam: mediáticos e financeiros, uma vez que se tornou claro o alinhamento da City londrina com a componente fascista do neoliberalismo. Mais constrangedor para a democracia é o facto de até a direcção trabalhista de Jeremy Corbin, defensora de eleições gerais, ter dado o dito por não dito vendo-se enredada numa amálgama onde pontificam os mais descarados manobrismos políticos.
 
Apostar na convocação de eleições – e sua rejeição pelos adversários - foi também uma maneira que Johnson encontrou para que o impasse se arraste sem outra escapatória até 31 de Outubro, a da saída não negociada. É certo que existe um «acordo» de Brexit, imposto violentamente pelas estruturas não eleitas da União Europeia ao governo de Theresa May. O tal «acordo» que desencoraja qualquer país de se embrenhar num processo de saída, por muito que o povo o deseje.
 
De qualquer modo, depois de 31 de Outubro o governo de Londres é livre de aplicar o «acordo» estipulado por Bruxelas ou de fazer vingar a opção não negociada. Johnson optará então por esta, no caso de ser ainda primeiro-ministro. O que poderá acontecer – para já conseguiu margem de manobra com mais um enxovalho da democracia: a suspensão do Parlamento no país habitualmente reconhecido como o farol da democracia parlamentar. E a rainha, que dizem não servir para nada, pelo menos para isto serviu, como em qualquer monarquia absoluta.
 
A mão de Bruxelas
 
A actual fase britânica do processo nasceu do fracasso total do governo May decorrente da humilhação absoluta perante Bruxelas a que aceitou submeter-se.
 
A atitude dos órgãos não-eleitos da União Europeia perante os resultados do referendo democrático no Reino Unido foi a de os subverterem e virar as consequências contra quem tomou a decisão. Uma lição para ficar sempre presente, uma jurisprudência capaz de inibir qualquer tentação de retirada. Pois se uma das grandes potências da União foi tratada desta maneira o que estaria reservado a qualquer outro Estado membro sem o mesmo estatuto?
 
Entre Bruxelas e Londres não houve negociações, houve imposições unilaterais engendradas para que as consequências da saída fossem avassaladoras para a população britânica. May foi consumida pelo enredo de humilhações e abriu caminho para o florescimento das tendências populistas, alimentadas pelos meios políticos e financeiros a quem são úteis. Este quadro fez degenerar o próprio conceito de Brexit, agora propagandisticamente associado a um movimento nacionalista e populista que não foi, de facto, o mais determinante nos resultados do referendo.
 
A mão de Bruxelas limitou-se a espalhar ordens e a alimentar as discórdias latentes em Londres, dando gás aos que pretendiam reverter os resultados do referendo ou promover uma segunda consulta. Dentro do espírito de fazer pagar ao povo a ousadia da decisão que assumiu.
 
Bruxelas, para que conste enquanto a manipulação da história não consegue iludir totalmente a realidade, foi a origem de todo o imbróglio do Brexit ao rejeitar e subverter os resultados do referendo britânico, ou seja, a vontade popular.
 
Este foi, até ao momento, o maior dos enxovalhos da democracia no folhetim do Brexit.
 
A origem nua e crua do Brexit
 
O povo britânico, como pode acontecer com qualquer outro da União a quem seja dada a oportunidade de manifestar opinião, teve razões para votar como votou.
É isso que pretende esconder-se através da exploração mediática e institucional das convulsões políticas e das contradições tácticas entre as elites político-financeiras.
 
A maior mistificação em torno da saída britânica da União Europeia é a de que corresponde aos interesses dos ricos da sociedade, assimilados na figura da City de Londres.
 
Ora os ricos não ganham eleições, não obtêm maiorias em referendos se estiverem unicamente os seus interesses em jogo.
 
A maioria do referendo britânico não foi construída por comportamentos diletantes de castas, mas sim por razões antagónicas: os sectores menos favorecidos do Reino Unido sabem que as suas condições sociais difíceis, em muitos casos degradantes, resultam das políticas gerais emanadas de Bruxelas. Os eleitores votaram contra a austeridade, o aprofundamento das desigualdades, a deterioração das condições laborais, a precariedade e outras imagens de marca da União Europeia.
 
No caso britânico, o início da degradação das condições de vida e do aumento avassalador da pobreza coincidiu com a entrada na Comunidade Económica Europeia e o início dos consulados ultra-liberais de Margaret Thatcher, ocorrências que destruíram o Estado social britânico.
 
Margaret Thatcher, é importante lembrá-lo, foi uma dirigente fundamental na neoliberalização absoluta da Comunidade Económica Europeia e nas incidências que conduziram ao Tratado de Maastricht e à aplicação pura e dura das doutrinas económicas que formataram a actual União Europeia.
 
Os britânicos são dos povos que mais estão em condições de identificar a degeneração das suas condições de vida com a convergência entre o neoliberalismo e a pertença à União Europeia. O aumento avassalador da pobreza, a deterioração das condições de habitação, a degeneração dos serviços públicos básicos, incluindo saúde e educação, determinaram o resultado do referendo desfavorável à União Europeia. Acontece que, na fase actual de luta entre as correntes fascistas e globalistas pela sobrevivência do capitalismo neoliberal, os cavalheiros da City apostaram no Brexit.
 
Ora as coincidências de voto não determinam identificações de interesses. Essa é outra mistificação utilizada para tornar ainda mais inextrincável o imbróglio do Brexit. O que determinou os resultados do referendo foi a vida difícil da generalidade dos cidadãos, não os caprichos dos especuladores. E se a guerra entre castas financeiras é exposta, no fundo, como a razão de ser do Brexit, esse é outro dos enxovalhos da democracia.
 
O referendo britânico foi uma contundente derrota da União Europeia. É isso que Bruxelas está incapaz de aceitar e cuja repetição tentará impedir através de todos os meios, preferencialmente não-democráticos.
 
É isto que está em jogo no Brexit: a União Europeia confrontada com a revolta popular perante as suas políticas. O resto, Johnson, golpes políticos baixos, chantagens sobre deputados, até a suspensão do Parlamento considerado o ex-libris da «democracia parlamentar» são subprodutos dessa situação primordial.
 
Não existe, de facto, compatibilidade entre a União Europeia e o funcionamento pleno dos mecanismos democráticos. Daí os enxovalhos da democracia de que a novela do Brexit é uma manifestação.
 
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1.Calimero é um personagem infantil de animação televisiva, de origem italo-japonesa. Em Portugal passou na RTP e foi muito popular, dos anos 70 aos 90. Calimero nasceu um pintainho preto de uma família de galináceos amarelos e vive em permanente consciência da sua condição de vítima de adversidades, retratada na sua frase preferida: «É uma injustiça!». Por «síndroma de Calimero», ou «estratégia de Calimero», define-se um estado de lamentação permanente de alguns indivíduos.
 
Foto: Europarlamento

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O Brexit, a UE e a democracia

 
 
Thierry Meyssan*
 
Para Thierry Meyssan, a política de Boris Johnson situa-se na perfeita continuidade da história britânica. Se nos referirmos aos escritos do Primeiro-ministro britânico e não às suas declarações de campanha, ela é muito mais guiada pelo perigo sentido face à nascença de um Estado supranacional continental que por uma vontade de independência económica.
 
A quando da dissolução da URSS, a França e a Alemanha tentaram conservar o seu lugar no mundo resolvendo o problema do seu tamanho face ao gigante norte-americano. Decidiram portanto reunificar as duas Alemanhas e de se fundirem conjuntamente num Estado supranacional : a União Europeia. Seguros, face à sua experiência de cooperação interestatal, acreditaram ser possível construir este Estado supranacional apesar do diktat do Secretário de Estado James Baker para alargamento forçado a Leste.
 
Durante os debates sobre o Tratado de Maastricht, os gaullistas confrontaram o «supranacionalismo europeu» com o «soberanismo». Eles equiparavam o quadro nacional à democracia e a escala europeia à burocracia. Pelo contrário o Presidente François Mitterrand e o Chanceler Helmut Kohl, para vencer a sua resistência, começaram por baralhar o soberanismo democrático (só o Povo é soberano) e o soberanismo nacionalista (a Nação é o único quadro conhecido para exercer um Poder democrático). Depois equipararam toda e qualquer forma de «soberanismo» a «chauvinismo» (ou seja, o facto de se considerar excelente tudo aquilo que é nacional e de desprezar tudo o que é estrangeiro).
 
Este Tratado foi adoptado e transformou um sistema de cooperação interestatal (a Comunidade Económica Europeia) num Estado supranacional (a U.E.), quando ainda nem sequer existia uma «nação europeia».
 
 
Ao mesmo tempo reescrevem a História para equiparar o nacionalismo à guerra e para apagar os traços das políticas chauvinistas anti-Russas. A França e a Alemanha criaram um canal de televisão binacional, o Arte, cujos programas deviam apresentar o nazismo e o sovietismo como sendo dois regimes totalitários originados pelo mesmo conceito de nacionalismo. Confundiu-se o nacionalismo alemão com o racialismo nazista (muito embora este seja incompatível com a ideia nacional germânica, baseada na língua e não na raça). E, apagaram-se os traços dos esforços soviéticos para selar uma aliança anti-nazi antes da guerra. Deste modo, mudou-se o significado do Acordo de Munique e do Pacto Molotov-Ribbentrop [1].
 
Trinta anos mais tarde, as instituições concebidas a 6 e desenvolvidas para 12 provaram ser ingeríveis a 28, tal como haviam antecipado os Estados Unidos. A União Europeia tornou-se um gigante económico, mas continua a não existir nenhuma noção de "Nação" europeia. Os povos europeus perderam em grande medida a sua soberania democrática, e os seus Estados perderam a sua soberania nacional, mas continua a não existir um objectivo político comum.
 
Basta perguntar a um soldado do embrião de exército europeu se está pronto a «morrer por Bruxelas» e observar o seu ar espantado para medir a amplitude do desprezo por tal : ele está pronto a dar a vida apenas pela sua Nação, não pela União Europeia.
 
O mito, segundo o qual «A UE, é a paz», ter-lhe-á valido o Prémio Nobel da Paz em 2012, mas
- Gibraltar continua a ser uma colónia britânica em território espanhol [2];
- a Irlanda do Norte, uma outra colónia em território irlandês ;
- e sobretudo, o Norte de Chipre continua a ser ocupado pelo Exército turco [3].
 
A França e a Alemanha acreditaram, erradamente, que, com o tempo, os particularismos britânicos vindos da História se dissolveriam no Estado supranacional. Isto era esquecer que o Reino Unido não é uma República igualitária, mas sim uma Monarquia parlamentar de classe.
 
Devido aos restos do seu império colonial na Europa Ocidental, o Reino Unido jamais pode aderir ao projecto franco-alemão de Estado supranacional. Ele recusou trechos inteiros do Tratado de Maastricht entre os quais a sua moeda supranacional, o euro. A sua lógica interna empurrava-o irresistivelmente a reforçar a sua aliança com os Estados Unidos, com o qual partilha a mesma cultura assim como uma parte das elites. Pareceu-lhe mais eficaz conservar a sua influência no mundo apoiando-se na força militar de Washington, do que na força económica de Bruxelas. Foi por isso que, em 2000, a Administração Bush encarou incluir o Reino Unido na Alena e organizar a sua saída da UE [4].
 
O facto é que o Parlamento britânico nunca acabou por escolher entre os dois lados do Atlântico. Foi preciso esperar até ao Referendo de 2016 para que o povo decidisse escolhendo o Brexit. Mas a eventual saída britânica da UE abriu de novo uma ferida que se havia esquecido. A criação de uma fronteira aduaneira entre as duas Irlandas põe em causa o acordo de paz irlandês (dito como o «Acordo de Sexta-feira Santa») entre a República da Irlanda e o Reino Unido. Ora, este foi concebido não para resolver o problema mas para o congelar (recorrendo ao princípio religioso de consociatio).
 
O sistema político britânico é fundado na bipolarização. Isto está fisicamente inscrito nos bancos da Câmara dos Comuns, onde os Deputados estão sentados frente a frente e não em hemiciclo. Ora, o Brexit levanta, ao mesmo tempo, duas questões existenciais: a pertença ou não à UE e a manutenção da colonização na Irlanda do Norte. Todos puderam constatar no decurso dos últimos três anos que a Câmara não conseguiu chegar a nenhuma maioria em qualquer uma das quatro opções possíveis. Esta situação afectou gravemente a economia britânica. Segundo um relatório confidencial de Coalition, as comissões bancárias rendem cada vez menos na City e cada vez mais em Wall Street agora. A supremacia financeira britânica declina desde 2008 e está em vias de se afundar.
 
O sistema político britânico é pragmático. Nunca foi pensado noutro sentido e nunca foi passado a escrito. É o fruto de mil anos de confrontos e relações de força. De acordo com o estado actual da tradição constitucional, o monarca só dispõe do Poder quando a sobrevivência da Nação está em jogo [5]. Foi por isso que a Rainha decidiu suspender («prorrogar») o Parlamento para permitir ao seu Primeiro-ministro desbloquear a situação. Em tempos normais, a Rainha só tem o direito de suspender o Parlamento por razões técnicas (uma eleição por exemplo) e nunca para colocar a democracia entre parênteses.
 
É muito interessante observar a emoção provocada no Reino Unido pela decisão da Rainha. Todos aqueles que se opuseram ao Brexit percebem que passaram três anos em discussões estéreis e atingiram o limite da democracia. Alguns, inclusive no continente europeu, descobrem com espanto que a democracia pressupõe a igualdade de todos os cidadãos e é, portanto, incompatível com o que resta de uma monarquia de classe.
 
Este desprezo reenvia-nos até à criação das instâncias europeias baseadas no modelo imaginado por Winston Churchill. Para ele, nunca se tratou de unir democracias, ou de criar um estado supranacional democrático, mas de prevenir a existência de uma potência hegemónica no continente europeu. Quer dizer, ao mesmo tempo impedir a Alemanha de se reerguer e fazer face à União Soviética [6]. Contrariamente aos slogans (eslogans-br) que ele admiravelmente manejou, não se tratava de oposição ao modelo comunista, mas sobretudo de prosseguir a política que tinha aplicado durante a Segunda Guerra Mundial: enfraquecer as duas principais potências continentais, a Alemanha e a URSS, que ele deixou baterem-se sozinhas, uma contra a outra, de Junho de 1941 a Setembro de 1943, sem intervenção de nenhum exército britânico, colónias incluídas.
 
Não é portanto de espantar que François Mitterrand, o qual participou ao lado de Winston Churchill no Congresso fundador de Haia, em 1948, não se tenha inquietado com o déficit democrático do Estado supranacional que ele imaginou com Helmut Kohl aquando da dissolução da URSS.
 
Boris Johnson é um puro produto do Eton College, muito embora em parte criado nos Estados Unidos (ele renunciou em 1996 à nacionalidade dos EUA para se candidatar à Câmara dos Comuns). É um discípulo de duas grandes figuras do Império Britânico. Primeiro de Benjamin Disraeli, o Primeiro-ministro da Rainha Victoria. Dele tomou emprestada a sua concepção de «conservadorismo de nação» (Conservatism One Nation) : a riqueza confere uma responsabilidade social; a elite (upper class) tem o dever de dar trabalho às classes pobres a fim de que todos fiquem no seu lugar. Depois, de Winston Churchill ao qual ele consagrou um livro [7].
 
Theresa May havia sucessivamente encarado três vias diferentes para compensar a saída da UE : Tornar-se a agente de câmbio do yuan chinês no Ocidente, reforçar a «relação especial» com Washington [8], e reavivar a Commonwealth (Global Britain). Boris Johnson, quanto a ele, está no quadro de continuidade dos seus modelos focando-se (se focalizando-br) na «relação especial» com os Estados Unidos e, para isso, tendo-se atirado para os braços do Presidente Trump durante o G7, muito embora não partilhe as suas opiniões nem na economia, nem na política internacional. É igualmente lógico que tenha descaradamente mentido contra a Rússia por ocasião do escândalo Skripal [9], e que ele deseja não apenas a saída britânica da UE, seja qual for o preço, mas prioritariamente a sabotagem desta aventura supranacional continental.
 
Se Boris Johnson permanecer como Primeiro-ministro, a política internacional da «Pérfida Albion» seria a de influenciar Washington e de instilar conflitos entre Bruxelas e Moscovo.
 
 
*Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación (Monte Ávila Editores, 2008).
 
Notas:
[1] « Petite leçon d’histoire à Justin Trudeau », par Michael Jabara Carley, Traduction Mouhamadou Mourtada Fall, Strategic Culture Foundation (Russie) , Réseau Voltaire, 7 septembre 2019.
[2] “Para a UE, Gibraltar é agora uma «colónia» da Coroa”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 5 de Fevereiro de 2019.
[3] “Cerca de 200.000 Cipriotas não poderão votar nas eleições europeias”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 22 de Maio de 2019.
[4] The Impact on the U.S. Economy of Including the United Kingdom in a Free Trade Arrangement With the United States, Canada, and Mexico, United States International Trade Commission, 2000.
[5] “Isabel II suspende o Parlamento Britânico”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 2 de Setembro de 2019.
[6] « Discours de Fulton sur le "rideau de fer" », « Discours de Winston Churchill sur les États-Unis d’Europe », par Winston Churchill, Réseau Voltaire, 5 mars et 19 septembre 1946.
[7] The Churchill Factor: How One Man Made History, Boris Johnson, Riverhead Books (2014).
[8] “Theresa May addresses US Republican leaders”, by Theresa May, Voltaire Network, 27 January 2017.
[9] “Peritos militares britânicos contradizem Theresa May”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 7 de Abril de 2018. « L’affaire Skripal : le mensonge de trop ? », par Michael Jabara Carley, Traduction Jean-Marc Chicot, Strategic Culture Foundation (Russie) , Réseau Voltaire, 23 avril 2018.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/o-brexit-ue-e-democracia.html

Viagem ao mundo da verdade única

 
 
Para aos dirigentes europeus só existem a verdade de Bruxelas e a mentira do Kremlin. É preto ou branco, quem discorda de Bruxelas concorda com o Kremlin e com os terroristas islâmicos.
 
 
 
Uma viagem ao mundo da «estratégia de comunicação» da União Europeia e respectivas emanações é uma experiência indispensável para confirmar os indícios de que os dirigentes europeus convivem cada vez mais desconfortavelmente com a liberdade de opinião. Na verdade, como ilustra essa incursão, já encaram a informação como propaganda, o contraditório como um abuso e a liberdade como um delito. Está aberto o caminho para a imposição da opinião única, em que se baseiam todas as formas de censura, desde a dos coronéis à dos «fact-checkers» contratados a peso de ouro por Bruxelas.
 
As poucas linhas introdutórias que o leitor acaba de consultar são uma «desinformação», à luz da «estratégia de comunicação» que a União Europeia tem vindo a por em prática desde que os chefes de Estado e de governo declararam a sua necessidade, numa cimeira em Março de 2015.
 
Uma «desinformação» porque, segundo a definição oficial chancelada pelos órgãos europeus, «distrai e divide, semeia a dúvida através da deformação e falsificação de factos para criar a confusão, mina a confiança das pessoas nos media, nas instituições e nos processos políticos estabelecidos».
 
A simples menção de que a União Europeia continua a dar mostras de uma propensão censória, fruto de uma opinião fundamentada de um jornalista, é inegavelmente uma «desinformação» porque pode «minar» a confiança dos leitores «nas instituições e nos processos políticos estabelecidos».
 
Contra isso age a União Europeia, defendendo-se através da sua «estratégia de comunicação», uma «abordagem coordenada em total conformidade com os nossos valores europeus e os nossos direitos fundamentais». Entre os quais figura, por ironia do destino, o direito de opinião.
 
 
Três mil milhões de euros de investimento
 
Esta é a ocasião em que o leitor pode supor: bom, contestar uma ideia não passa de uma fase de um debate, quanto muito de uma reprimenda moral, uma maneira talvez um pouco excessiva, é certo, de defender a narrativa oficial europeia perante opiniões que a contradizem.
 
Será mesmo assim?
 
A «estratégia de comunicação» europeia já tem o seu histórico desde 2015 através de uma coisa designada East StratCom Task Force (Task Force da Estratégia de Comunicação para Leste), associada ao Serviço Europeu de Acção Externa, e que neste ano de 2019 custa a módica quantia de três mil milhões de euros aos contribuintes europeus.
 
Os serviços da União montaram uma equipa de 16 pessoas a tempo inteiro, todas elas «com vasta experiência em áreas de comunicação» e falando muitas línguas, «entre elas o russo», para responder às opiniões que contradigam ou contrariem o discurso oficial da União Europeia e desmontá-las com supostas provas e argumentos.
 
Entre as opiniões a desmantelar estão, por exemplo, as que acusam as sanções norte-americanas de serem responsáveis pela crise na Venezuela, as que afirmam a presença de neonazis no actual poder ucraniano ou que consideram o Grupo dos Sete (G7) como uma emanação dos interesses que governam o mundo.
Caem nas más graças dos 16 verificadores ou fact-checkers aqueles que dizem ou escrevem que os Estados Unidos abandonaram o Tratado de Mísseis de Médio Alcance (INF) em benefício do seu próprio complexo militar e industrial, que a NATO fez a guerra contra a Jugoslávia violando o direito internacional ou que os «capacetes brancos» na Síria encenam ataques químicos para acusar o governo de Damasco – realidade mais do que provada.
É também uma violação «dos nossos valores europeus e dos nossos direitos fundamentais» negar – mesmo apresentando provas – que a Rússia derrubou o avião malaio que fazia o voo MH-17, dizer que Juan Guaidó usurpou a presidência na Venezuela ou que os protestos em Hong Kong são potenciados por agitadores com ligações ao estrangeiro.
 
EU vs Disinfo
 
Um dos espelhos da campanha permanente de propaganda e de divulgação da verdade única – a da União Europeia – é o website EU vs Disinfo, a União Europeia contra a desinformação.
 
Dia a dia, muitas vezes ao dia, ponto por ponto aqui podem encontrar-se as versões que incomodam a União Europeia e as verdades repostas pelos fact-checkers. É um facto que as provas e os argumentos por eles utilizados são débeis e, quase sempre, excertos de discursos ou declarações de dirigentes da União, da NATO, dos Estados Unidos, do próprio Donald Trump, como não podia deixar de ser. E quase todas as respostas começam com uma espécie de salmo decretando imediatamente a falsidade garantida da asserção: «este texto reproduz uma narrativa recorrente do Kremlin». E o resto vem por acréscimo, dir-se-ia desnecessário.
 
Por exemplo, sempre que EU vs Disinfo rebate o facto óbvio segundo o qual os Estados Unidos dinamitaram o Tratado INF recorre a uma receita padrão: em primeiro lugar, garante que se trata de «narrativa do Kremlin»; em segundo lugar recorda que foi Obama quem descobriu que a primeira violação do Tratado foi um ensaio de um míssil russo, embora o então presidente norte-americano, e o seu sucessor, não tenham apresentado qualquer prova; em terceiro lugar assegura que os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO assumiram a versão de Obama e Trump. Fica tudo dito e sentenciado sobre o assunto. Provas para quê?
 
Assim funciona o mecanismo. Umas vezes com o primarismo que se percebe pelo que atrás foi dito; em certas situações, porém, existe mais elaboração, não tanto pelo que se afirma mas pelo que os donos da verdade escondem. É o caso, por exemplo, da cumplicidade dos Estados Unidos e da NATO com o tráfico de órgãos humanos nos Balcãs envolvendo figuras do UCK, o grupo fundamentalista islâmico que foi transformado em governo no protectorado do Kosovo. EU vs Disinfo faz os desmentidos canónicos e omite – por óbvia conveniência – a história do relatório britânico que faz luz sobre o escabroso negócio. Um documento pendente há anos no Conselho da Europa, à espera de ser debatido.
 
Para que o processo de verificação da verdade seja «independente», a União Europeia assegura que actividades como as do EU vs Disinfo não têm a chancela que as distingue como «oficiais». Apesar de Bruxelas pagar três mil milhões só este ano e a título, como sublinha, de «investimento nos domínios da vigilância e da educação». Em boa verdade, trata-se de uma grande operação de «reeducação europeísta» a que é suposto nenhum de nós escapar se quiser estar do lado da verdade única e indiscutível.
 
Uma trama ardilosa
 
A União Europeia não assume que estes processos estejam relacionados com a preocupação generalizada de combater as opiniões contrárias e contraditórias. Nada disso, assegura Bruxelas, não se trata de impor uma verdade oficial, uma opinião única.
 
A «comunicação estratégica» foi criada e existe porque «a pressão propagandística da Rússia e dos terroristas islâmicos sobre a União Europeia não deixa de aumentar». Fica definido o pretexto.
 
Deixemos de lado o facto de o EU vs Disinfo defender os «capacetes brancos», um grupo terrorista islâmico associado à al-Qaida, manifestando assim uma apreciável aptidão para os golpes de rins.
 
Esta maneira de glosar a «ameaça russa» leva-nos, de facto, muito mais longe, ao desenvolvimento de uma manobra insidiosa por parte dos propagandistas oficiais da União.
 
No quadro por eles montado só existem a verdade de Bruxelas e a mentira do Kremlin. É preto ou branco, quem discorda de Bruxelas concorda com o Kremlin e com os terroristas islâmicos.
 
Ou seja, qualquer jornalista que, exercendo com independência a sua profissão, chegue a factos e forme opiniões que não coincidam com as da União Europeia estará a servir o Kremlin ou os terroristas islâmicos – o cúmulo do delito de opinião.
 
Denunciar a situação na Venezuela, revelar que os Estados Unidos e outros países da NATO são responsáveis pela guerra contra a Síria, dizer que a invasão do Iraque se baseou em mentiras, demonstrar que as guerras da NATO contra a Jugoslávia e a Líbia, por exemplo, violaram o direito internacional e humanitário, afirmar que o regimento nazi Azov faz parte da estrutura político-militar da Ucrânia, provar que os Estados Unidos e países da União Europeia estiveram por detrás do golpe de 2014 na Ucrânia, manifestar a opinião de que a Europa é um refém militar dos Estados Unidos através da NATO são verdades consabidas, mas para a União Europeia não passam de mentiras que reflectem os inaceitáveis pontos de vista do Kremlin. Isto é, qualquer jornalista ou está com Bruxelas ou está com Moscovo. Nem vale a pena dedicar-se ao seu trabalho, investigar, procurar provas, consultar fontes. Basta-lhe seguir o que diz a União Europeia e estará a cumprir a sua missão; caso contrário identifica-se com Moscovo, incorrendo em delito de opinião.
 
A «comunicação estratégica» da União Europeia não está verdadeiramente incomodada com a propaganda de Moscovo. A «ameaça russa» funciona, hoje como ontem, de pretexto para que a maneira de a União Europeia olhar para si própria e para o mundo seja inquestionável; tal como inquestionáveis são a NATO, a vontade dos Estados Unidos, o G7, o FMI, no limite o regime neoliberal. Quem escapar a este redil, mesmo brandindo provas irrefutáveis, será uma espécie de marginal, talvez mesmo um terrorista. Tais provas não lhe valem de nada. Do outro lado, como no EU vs Disinfo, estão fontes e argumentos definitivos, impossíveis de bater ou rebater como, por exemplo, «uma ONG venezuelana», a «Constituição da Venezuela» interpretada por Guaidó, o «Grupo de Lima», a lei ucraniana «proibindo nazismo e comunismo», as sentenças de Federica Mogherini, o website Bellingcat, financiado pela NATO. Nada mais fiável e objectivo.
Ao pé da engrenagem de propaganda em desenvolvimento na União Europeia os coronéis da censura salazarista e caetanista eram incipientes e burgessos artesãos.
 
Imagem e texto também em O Lado Oculto

Para quem é a entrega?

por Henrique Júdice Magalhães

Clique a imagem para ampliar. Em 1703, Portugal, à época uma potência decadente, assinou com a Inglaterra (potência ascendente) o Tratado de Methuen. A troco da isenção de tarifas no ingresso de vinhos portugueses em território britânico, a coroa lusitana cedeu perpetuamente à indústria inglesa seu mercado consumidor de tecidos – que incluía o Brasil. Em 1785, Lisboa ordenou a destruição de quase todos os bens de produção manufatureira existentes aqui [1] .

Em 1933, a Argentina firmou com a Inglaterra o Pacto Roca-Runciman. A troco do compromisso britânico de continuar comprando sua carne bovina desde que ela fosse mais barata que a de outros países, o governo argentino assegurou a frigoríficos ingleses 85% do setor frigorífico e ainda eliminou ou reduziu as tarifas de importação de 235 produtos britânicos, entre outras concessões. Arturo Jauretche definiu esse tratado como o "marco legal da colonização".

O tratado Mercosul – União Européia (UE) anunciado no começo de julho é igual, ou até pior. Ao prever a eliminação geral de tarifas entre países dos dois blocos a curtíssimo prazo (menos de 10 anos), condena à morte o que resta da indústria sul-americana. Até a produção de vinhos – usada como "compensação" no Tratado de Methuen – está ameaçada, pois nem a reconhecida excelência da Argentina e do Chile é páreo, em tais condições, para a concorrência europeia.

No Brasil, os segmentos mais favorecidos, até agora, são os da cana de açúcar, suco de laranja e café solúvel. Soja e milho ficam de fora enquanto durar o laivo de sensatez que impede a Europa de se abrir aos transgênicos e a certos agrotóxicos.

E isso deve durar pouco: além de aniquilar a pouca indústria que ainda há nos países do Mercosul, o tratado é um duro golpe contra a soberania e a segurança alimentares que a Europa (especialmente França e Itália) sempre se preocupou em manter acima de considerações econômicas imediatas. Os subsídios europeus à produção camponesa não deixam de existir, mas, ao isentar de tarifas a importação de frutas e legumes produzidos a baixo custo na América do Sul, a UE impõe a seu campesinato uma concorrência tão predatória quanto a que sua indústria faz à sul-americana.

Colônias por procuração

Detalhes do acordo ainda pendem de definição, pois, após o anúncio oficial realizado dias atrás, ele ainda precisa ser assinado e aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos. Mas seu espírito está suficientemente claro para permitir algumas constatações.

O tratado estava em negociação havia 20 anos. Em algum momento, chegou a ser concebido como um instrumento para que os dois blocos adquirissem maior autonomia comercial e política face aos EUA, ainda que – para o Mercosul – sem maior conotação emancipatória, e sim no grau primário de barganha com dois imperialismos (o estadunidense e o europeu).

Mas seu fechamento se dá no ápice da submissão de ambos blocos aos EUA. Brasil, Argentina, Paraguai e Chile se encontram hoje sob os governos mais submissos a Washington que já tiveram em toda a história. Na Europa, se apaga a cada dia a lembrança da época em que – por exemplo – a direita gaullista francesa, sob a liderança de Chirac, tentava que a UE alçasse vôo próprio no cenário internacional. Predomina, hoje, o mais acerbo atlantismo, e o fato de Merkel ser mais sensata que Trump não é, nem de longe, suficiente para estabelecer-lhe um contraponto.

A hipótese mais plausível é que, por trás, esteja a mão dos EUA para assegurar o domínio sobre a América Latina usando a UE como intermediária e ainda liquidar as restrições europeias ao envenenamento de comida e à dependência alimentar. Exatamente como fez a Inglaterra para anexar economicamente o Brasil via Portugal com o tratado de Methuen e o alvará industricida de 1785.

 

Xadrez geopolítico

Na última década e meia, ao mesmo tempo em que agiam de forma dócil ou neutra face ao capital estadunidense, alguns governos sul-americanos atingiram em cheio o interesse geopolítico dos EUA ao incrementar em demasia as relações com a China e – no caso venezuelano – a Rússia.

O dado mais importante para entender as recentes reviravoltas no quadro sul-americano é que a China se tornou o mais importante parceiro comercial de Brasil e Argentina, e isso começava a se desdobrar para a dimensão política mediante acordos como o BRIC, que punha em risco o controle dos EUA sobre sua tradicional zona de influência geopolítica.

O acordo UE-Mercosul é parte da contraofensiva estadunidense para reter tal controle. Fazer isso usando os europeus como intermediários tem, para os EUA, diversas vantagens.

  1. Suscita menor resistência: facções parlamentares que teriam reticências a um acordo desse tipo diretamente com Washington confraternizam com organizações europeias congêneres na II Internacional "Socialista", ou são clientes habituais da Fundação Friedrich Ebert.

     

  2. Convém mais aos EUA afiançar a aliança com o latifúndio exportador sul-americano destruindo a produção agroalimentar europeia do que a sua própria. E é duvidoso que a decadente economia estadunidense possa suprir, de imediato, a demanda sul-americana de manufaturados.

     

  3. O ponto de partida: a UE já é, hoje, o segundo parceiro comercial do Mercosul, depois da China.

     

  4. O tratado afasta não só o Mercosul, mas também a UE da influência chinesa. O latifúndio sul-americano e a indústria europeia ganham mercados de muito peso, alternativos ao chinês.

     

  5. Em paralelo, os EUA preparam acordos diretos tanto com a UE como com o Mercosul. Essa intenção foi explicitada por Maurício Macri dois dias após o anúncio do tratado Mercosul-UE.
 

Compensações. Tácitas?

Ao mesmo tempo em que é parte da disputa econômica e geopolítica entre China e EUA, o acordo embute compensações – tácitas ou negociadas detrás da cortina – a Pequim.

O atual nível de integração entre as economias industriais chinesa e europeia e a própria localização da Europa apontam para a possibilidade de que esta se transforme em entreposto para mercadorias produzidas na China – o que asseguraria a Pequim uma compensação econômica expressiva, ao mesmo tempo em que corta as asas da expansão geopolítica chinesa.

Algo assim já ocorreu no Brasil, onde a abertura da exploração do pré-sal – obra da intensa e irrestrita ação de lobby das seis irmãs e da embaixada estadunidense – embutiu generosas cotas a firmas chinesas nos leilões subsequentes.

Mas é improvável que o grupo dirigente chinês se contente com isso. A disputa tende a sair dos bastidores e a se intensificar. Seus desdobramentos políticos também.

O original encontra-se em anovademocracia.com.br/no-225/11515-para-quem-e-a-entrega

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

 

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/europa/mercosul_ue.html

A União Europeia avaliza a nomeação de quatro altos funcionários

Thierry Meyssan*

Tendo-se tornado a União Europeia por força dos Tratados numa estrutura supra-nacional, como podem os Estados-membros designar altos funcionários que lhes darão ordens ? De facto, não o fazem, limitam-se a avalizar as escolhas da OTAN, discutidas entre a Alemanha e a França.

Em princípio, foi decidido pelos Estados Unidos, a Alemanha e a França, antes das eleições para o Parlamento Europeu, que o Presidente da Comissão seria o alemão Manfred Weber. Este havia-se comprometido a fazer cessar os trabalhos de construção do gasoduto Nord Stream 2 e a limitar a compra de hidrocarbonetos russos pela União em benefício do gás dos EUA, muito mais caro a produzir e a transportar.

Para adormecer os eleitores europeus, uma intensa propaganda assegurara que o Presidente da Comissão iria ser eleito de acordo com uma «regra democrática»: seria o cabeça de lista do mais importante grupo parlamentar eleito. E não havia dúvida de que seria Manfred Weber como Líder dos Conservadores (EPP). É claro que esta regra jamais foi democrática uma vez que democrático teria sido designar uma pessoa apoiada, não por um grupo parlamentar, mas sim por uma maioria. No entanto, a imprensa e os candidatos repetiram esta incongruência, conscientes de que a União não passa de um logro.

Ora, no último momento, a França voltou atrás no seu compromisso. O Presidente Emmanuel Macron pretextou que o seu grupo parlamentar (ALDE, entretanto tornado Renew Europe) tinha alcançado um claro avanço e assim exigir um dos quatro postos dos altos cargos mais importantes. Assim, ele fez com que Manfred Weber fosse insultado pela cabeça de lista do seu partido, Nathalie Loiseau, que o qualificou de «ectoplasma» e vetou a sua nomeação. No fim, ele próprio propôs um novo candidato alemão, Ursula von der Leyen, uma vez que a designação da francesa Christine Lagarde para a chefia do Banco Central Europeu tinha sido confirmada.

Estas duas mulheres ocuparão pois os dois postos mais importantes, enquanto o belga Charles Michel presidirá o Conselho de Chefes de Estado e de Governo —assim como o da eurozona— e o espanhol Josep Borrell será o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros (Relações Externas-br) e para a Política de Segurança. Estas duas funções são puramente formais. A Presidência do Conselho consiste unicamente em dar a palavra aos oradores e em representar a União no estrangeiro. O Alto Representante é o porta-voz de uma política que todos sabem de antemão ser fixada em Washington e não em Bruxelas.

Estas nomeações não foram escolha do Conselho Europeu, mas, antes da Chancelerina alemã e do Presidente francês, aquando duma conversa particular, depois confirmadas pelo Conselho.

Como foram estes quatro altos-funcionários selecionados? Eles devem obedecer a dois critérios: 

-- ser atlantistas;
-- ter qualquer coisa a esconder que permita fazê-los saltar se lhes acontecer perderem a sua fé atlantista.

Ser atlantista

Ser atlantista é uma evidência para qualquer funcionário europeu já que o Tratado de Maastricht e os seguintes estipulam que a Defesa da União é garantida pela OTAN, a aliança militar anti-Russos.

Assim, Ursula von der Leyen publicou uma oportunamente, no início do ano, uma coluna de opinião no New York Timespara fazer a apologia da OTAN que «defende a ordem mundial» [1].

O atlantismo de Christine Lagarde não precisa sequer de ser demonstrado uma vez que ela iniciou a sua carreira como assistente parlamentar no Congresso dos EUA e se tornou lóbista da indústria de Defesa dos EUA contra o seu contraparte francês. Foi ela que convenceu a Polónia a comprar o armamento feito pela Boeing e Lockheed-Martin em vez do da Airbus e Dassault [2].

Charles Michel é o Primeiro-ministro do país anfitrião da OTAN e é recomendado pelo seu pai, Louis Michel, antigo Comissário Europeu para a Cooperação Internacional, a Ajuda Humanitária e a Resposta a Crises. Josep Borrell, um antigo do kibutz de Gal On (Deserto do Neguev), foi Presidente do Parlamento Europeu, onde ardentemente defendeu o princípio da vassalagem europeia à Aliança Atlântica.

Os quatro candidatos foram convidados, é claro, para as reuniões do grupo Bilderberg, o clube da OTAN. No entanto, Josep Borrell não pode lá ir no mês passado, tendo-lhe esta participação sido interdita pelo seu Primeiro-ministro.

«Ter um esqueleto no armário»

Por muito que confiem nos seus empregados, os Estados Unidos preferem sempre dispor de um meio de pressão para os meter na linha. De facto, acontece demasiadas vezes que altos funcionários não se limitem ao astronómico salário que lhes é pago e lhes dê na cabeça de se porem a servir, realmente, os seus concidadãos.

Uma investigação judicial estava em curso sobre a gestão do Ministério da Defesa por Ursula von der Leyen. Enquanto o exército alemão está notoriamente sub-equipado, a gigantesca ultrapassagem de orçamentos em vários casos havia já desencadeado uma investigação por uma empresa de auditoria, a qual achou as explicações fornecidas satisfatórias. Mas, a descoberta que, no seio dessa empresa, a auditoria havia sido dirigida pelo filho desta grande aristocrata alertara a Procuradoria (Promotoria-br). O chamado «Estado de direito» alemão é tal que a Chancelaria tem o poder de parar as investigações judiciais a membros do governo.

Christine Lagarde foi condenada por «negligência» pelo Tribunal de Justiça da República Francesa, mas foi isenta de punição. Ela tinha decidido levar um litígio financeiro opondo um banco público a um antigo ministro a um tribunal de arbitragem em vez dos tribunais comuns.

Ora, a arbitragem foi contra o Estado e deu razão ao antigo ministro, o que jamais devia ter acontecido.

Eu ignoro em que casos escuros Charles Michel e Josep Borrell se terão envolvido, mas seguramente existem : o primeiro não aceitou dirigir um governo minoritário e o segundo, quando estava no topo da sua carreira, não se afastou por sua própria iniciativa da vida política durante uma dezena de anos?

Os salários de cada um destes quatro altos funcionários serão duas vezes mais elevados que o do Presidente francês. Não se trata de remunerar as suas qualidades excepcionais, mas de garantir que eles as coloquem ao serviço do seu suserano. É esse o preço da sua traição.

* Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación(Monte Ávila Editores, 2008).
Notas:
[1] “The World Still Needs NATO”, Ursula von der Leyen, New York Times, January 18, 2019.
[2] « Avec Christine Lagarde, l’industrie US entre au gouvernement français », par Thierry Meyssan, Réseau Voltaire, 22 juin 2005. Após ler este artigo, o Presidente Jacques Chirac suspendeu o direito de assinatura da sua nova ministra que tinha que reportar-se, a propósito, em todos os assuntos ao Primeiro-ministro.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/a-uniao-europeia-avaliza-nomeacao-de.html

A ignóbil porcaria

(Rui Tavares, in Público, 02/07/2019)

Rui Tavares

No pino do Verão de 1901, os partidos então dominantes na monarquia portuguesa decidiram juntar esforços para alterar a lei eleitoral de forma a contrariar a ameaça de crescimento dos republicanos e de um novo partido “regenerador liberal”. Chamou-se a essa manobra a “Ignóbil Porcaria”.

 

Pois bem, o que acabou de se passar no Conselho Europeu foi uma ignóbil porcaria à escala europeia. Talvez os envolvidos não tenham ainda noção disso, talvez alguns até estejam convencidos das suas boas intenções, ou queiram convencer-nos delas, mas a verdade é que se não quiserem chamar-lhe “ignóbil porcaria” chamem-lhe “conchavo vergonhoso” ou outro qualquer sinónimo.

Pior do que isto era impossível. Os europeus foram votar há pouco mais de um mês, aumentando até as taxas de participação em resposta a um apelo para que se socorresse o projeto europeu contra aqueles que o querem destruir. Nesse processo foram apresentados candidatos à Presidência da Comissão Europeia, transmitiram-se debates em que eles estiveram presentes, redigiram-se e legitimaram-se plataformas programáticas. E que fazem agora os chefes de estado e de governo reunidos no Conselho? Mercadejam lugares à porta fechada como no passado, eliminando todos os candidatos à presidência da Comissão Europeia que foram a votos e apresentando a 500 milhões de cidadãos da UE alguém escolhido à revelia do processo democrático que se tentava construir.

Pior era impossível: os chefes de governo aceitaram eliminar o segundo candidato mais bem posicionado à Presidência da Comissão Europeia, e o único que até agora tinha demonstrado ter uma maioria no Parlamento Europeu, o holandês Frans Timmermans, por causa deste ter defendido o estado de direito e os valores da UE, fazendo o seu trabalho de comissário, em processos envolvendo os governos da Hungria e da Polónia. Não adianta tapar o sol com uma peneira. Foi por isso, e exclusivamente por isso, que os governos polaco e húngaro bloquearam o nome de Timmermans.

E que fizeram os outros governos, incluindo os socialistas de Portugal e Espanha? Puseram-se de joelhos. Não acreditam em mim? Acreditem em Orbán: “Mantivemos a nossa linha como prometemos. Os Quatro de Visegrado [a Hungria, a Polónia, a República Checa e a Eslováquia] ganharam”. Qual é a mensagem que passa para o próximo comissário com a pasta do estado de direito? Não te dês ao trabalho de defender os valores europeus se queres ter carreira política. Já se sabia que a suspensão de Orbán do PPE era uma farsa. Agora sabe-se que Orbán “suspenso” manda mais ainda do que antes: manda no PPE, e de caminho humilha os socialistas europeus também.

Pior era impossível: os chefes de estado e de governo não esperaram sequer para para ver se a liberal Margrethe Vestager, a terceira candidata mais bem posicionada, conseguiria formar uma maioria parlamentar. É verdade que Vestager não foi uma cabeça de lista formal, mas esteve presente como candidata liberal à presidência da Comissão nos debates eleitorais, e foi apresentada como tal pelo seu partido ao Conselho Europeu. Como Timmermans, Vestager foi uma comissária corajosa (pelos vistos, uma cláusula de exclusão para o Conselho) contra as multinacionais do digital americanas e as suas práticas de evasão fiscal. Além disso, seria a primeira mulher à frente da Comissão. Quando os chefes de governo nos quiserem convencer que escolheram também uma mulher, urge a pergunta: e por que não escolheram uma mulher legitimada pelos votos?

Pior era impossível: os chefes de estado e de governo apresentaram a sua escolha com uma sobranceria e uma arrogância que está já para lá da política do facto consumado, quando na verdade só têm poder formal para um decidir um dos cargos que apresentaram — o de presidente do Conselho. Dizer que “Ursula von der Leyen será Presidente da Comissão”, como escreveu António Costa, é esquecer-se que ela só o será se for aprovada pelo Parlamento Europeu.

Só que, pior ainda, o Conselho decidiu escolher também o presidente do Parlamento. E não contentes com isso, escolheram já dois, o próximo e o seguinte! Então para que raio votaram os europeus a 26 de maio? E para rematar, os nossos queridos líderes nacionais fizeram aquilo que disseram que não fariam, e embrulharam no pacote também a futura presidente do BCE (talvez querendo disfarçar a falta de paridade das outras escolhas), escolha que antes tinham dito obedecer a critérios diferentes de independência e competência técnica. Pior, de facto, era impossível.

Não está em causa a competência (aliás pouco consensual no seu país, onde ela terá de enfrentar um julgamento por irregularidades de contratação pública) de Ursula von der Leyen, a ministra da defesa alemã com que os líderes nacionais decidiram presentear-nos. Nem dos outros escolhidos. Está em causa andarem a gozar com os eleitores, desrespeitarem o Parlamento Europeu e deixarem que os aprendizes de ditadores como Orbán lhes ditem as suas estratégias.

E Portugal, no meio disto tudo? Como pode um governo minoritário, sem qualquer debate na Assembleia da República, mergulhar o nome e o voto de Portugal neste repugnante cozinhado que levará a direita austeritária alemã diretamente à presidência da Comissão, permitindo ao PPE dominar vinte anos inteiros o executivo da UE? Quem votou no PS em maio pode não ter sabido que votava nisto. Mas quem votar em outubro, saberá o que estará a legitimar.

Neste momento, só um sobressalto do Parlamento Europeu rejeitando por inteiro as escolhas do Conselho nos salvaria. Não sei se virá, mas seria um gesto de revolta, de maioridade e de sanidade democrática.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

«Consenso de Bruxelas» ou a UE exposta: «novos cargos», velhas políticas

O processo mediatizado em torno das «novas» caras para a direcção das instituições da UE confirmam um amplo consenso para a prossecução das políticas que têm prejudicado as populações dos estados-membros.

Ilustração de Irene SáCréditosIrene Sá

O compromisso agora alcançado introduz a novidade de o Partido Socialista Europeu (PSE) e o Partido Popular Europeu (PPE) passarem a incluir os designadados «liberais», estendendo a estes o «Consenso de Bruxelas». Aqueles dois partidos a isso foram obrigados perante os resultados eleitorais para o Parlamento Europeu (PE).

O desfecho que agora se afigura em torno das diferentes propostas a designar para a chefia da Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE), Conselho Europeu (CE) e PE confirma que os países com maior peso na União Europeia (UE) acertaram posições, uma vez mais, para criarem condições para o desenvolvimento da política que tem sido seguida até aqui.

Assim, os processos de negociação, que envolveram inclusive Cimeiras extraordinárias, foram gerando notícias de avanços e recuos quanto a determinados nomes, expressando as diferentes contradições sintomáticas da própria UE.

Por outro lado, todo o processo deita por terra a tese dos candidatos a presidente da CE. Aliás, um velho truque utilizado também em Portugal com as pseudo-candidaturas a primeiro-ministro, também ele desmascarado com a solução política encontrada após as eleições de 2015.

As eleições para o PE, tal como para a Assembleia da República, servem exclusivamente para eleger deputados. Por outro lado, todo o processo parece querer sedimentar a ideia junto das populações de que se elegem «candidatos» à direcção desses cargos, contribuindo para a mistificação do conceito de democracia na UE.

Os nomes mudam, mas a política é a mesma

Ainda que tenha demorado o consenso para a definição dos representantes maiores das instituições da UE, o acordo foi rápido quanto à política a ser seguida. Foram aprovados, em sede do CE, a 20 de Junho, a «Agenda Estratégica da União Europeia 2019-2024», a qual revela a intenção de se aprofundar o caminho desenvolvido até aqui.

Decisões que fazem cair por terra as linhas trazidas para a campanha eleitoral, que visavam associar estes partidos a uma maior preocupação social, nomeadamente com a ideia de «contratos sociais» na UE.

Aquela Agenda, pelo contrário, vai ao encontro de inúmeras questões que têm significado ataques aos direitos dos trabalhadores, privatizações de sectores económicos estratégicos e de funções sociais dos Estados, e maior aprofundamento de políticas defensoras dos grupos económico-financeiros dominantes.

É o que acontece com o objectivo de aprofundamento da União Económica e Monetária, em detrimento da soberania dos estados-membros; da conclusão da União Bancária e da União do Mercado de Capitais, para determinar maior centralização da economia em grandes grupos económicos e financeiros; do desenvolvimento do «Pilar Europeu dos Direitos sociais» para privilegiar medidas de retrocesso social; e da defesa do Mercado Único, que tem como bandeiras a liberalização, privatização e concentração de sectores estratégicos da economia dos estados.

Nomes que pesam e pesaram na política de regressão de direitos

Os nomes que se esperam vir a liderar as instituições da UE são protagonistas de políticas neoliberais que, em diferentes contextos, contribuíram para retrocessos sociais, ataques aos direitos dos trabalhadores e funções sociais, e que vêem agora reconhecidos os seus «contributos» nas suas áreas de trabalho: Ursula von der Leyen, actual ministra da Defesa alemã, do governo da CDU de Merkle; Charles Michel, o primeiro-ministro belga, para chefiar o CE; Christine Lagarde para a direcção do BCE, anterior líder do FMI; e Josep Borrel, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, para alto representante para as relações externas da UE.

Já para a presidência do PE prevê-se uma divisão do mandato entre Manfred Weber (pelo PPE) e David-Maria Sassoli (pelo PSE).

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/consenso-de-bruxelas-ou-ue-exposta-novos-cargos-velhas-politicas

Os comissários de Bruxelas: ao serviço de si próprios e das multinacionais

 

As portas giratórias na Comissão Europeia
Os comissários de Bruxelas: ao serviço de si próprios e das multinacionais

por Bernard Gensane
09/11/2015

Dos comissários da época Barroso, um terço é agora influente membro executivo de grandes empresas. Um levantamento da ONG, Corporate Europe Observatory , cuja razão de ser é estudar os grupos de pressão que operam em Bruxelas, estabeleceu uma lista dos ex-membros da Comissão presidida por Durão Barroso tendo encontrado chorudas situações em empresas multinacionais. A porosidade entre a Comissão e estas grandes empresas é tal que constituem um único e o mesmo mundo. Assim, quase não ficamos surpreendidos ao saber que a Comissão estava perfeitamente ao corrente das tramoias em larga escala da Volkswagen e que o Parlamento tinha decidido votar contra uma Comissão de inquérito antes de autorizar uma margem de tolerância para as emissões de gasóleo que continuarão a matar cerca de 100 mil pessoas por ano na Europa. Se nos debruçarmos sobre a lista de antigos comissários, o conflito de interesses é quase a regra. Um terço dos comissários da época Barroso são agora influentes executivos de grandes empresas privadas. A luxemburguesa Viviane Reding que, do alto de sua grandeza moral, comparou a política da França em relação à etnia cigana à da Alemanha nazi, foi comissária da educação e cultura e depois da justiça, tendo sido autorizada pela Comissão Europeia a tornar-se membro do Conselho de administração da empresa mineira belga Nyrstar , bem como do Kuratorium uma instituição que trabalha para a promoção do Tratado de livre comércio entre a Europa e os Estados Unidos. Karel de Gucht, ex-comissário para o comércio e o negociador do referido Tratado transatlântico, está agora em funções como gestor de património da Merit Capital. A empresária holandesa Neelie Kroes, cabeça da privatização dos correios no seu país, antiga comissária para a concorrência, foi para a Merrill Lynch. A sua nomeação fora criticada pelo Parlamento Europeu, porque ela havia detido mandatos de administradora em 43 grandes empresas (incluindo a Thales e a PriceWater House Coopers, gabinete de auditoria próximo dos serviços secretos dos EUA). Ela também havia sido posta em causa na Holanda pela gestão do seu património imobiliário: efetivamente omitira a declaração de vários imóveis que lhe pertenciam em Roterdão, jurando não mais se lembrar como tinham sido financiados. Enfim, criticaram as suas relações de negócios com o enxofrado promotor Willem Holleeder, condenado a 11 anos de prisão pelo sequestro do magnata da cerveja Heineken . Foi ela quem intimou o primeiro-ministro Villepin a não se opor a aquisição da Arcelor pela Mittal, em nome da concorrência livre e não falseada. A Arcelor, uma empresa siderúrgica franco-luxemburguesa, que se tornou, concluído o negócio, um conglomerado anglo-indiano. Igualmente preocupante é o caso do antigo comissário para o ambiente, o esloveno Janez Potoènik. Este antigo Professor Universitário, membro do Forum for the Future of Agriculture , um grupo de pressão criado pela agroquímica Syngenta , líder mundial em pesquisas relacionadas com a agricultura, especialmente na produção de pesticidas e que só nos quer bem… Quanto a José Manuel Durão Barroso, aloja-se em 22 organizações, certamente a maior parte honoríficas mas, no entanto, muito influentes, como as conferências de Bilderberg ou a European Business Summit. Para o Corporate Europe Observatory, o microcosmo de Bruxelas "conduziu a uma proximidade de relações nocivas entre legisladores e os que são objeto da legislação” Estas elites econômicas e políticas não querem saber dos povos. A Comissão está estruturada para reinar a opacidade, para que a finança governe sem controlo dos governos nacionais. Os comissários são os intermediários e agentes da globalização liberal, o que implica, concretamente, o fim das prerrogativas de governos e parlamentos nacionais. A Comissão está a serviço da otimização (fuga) fiscal, paraísos fiscais e do mínimo social. Estas políticas são implementadas por homens e mulheres cujo objetivo de vida é servir os grandes interesses e que, portanto, são recompensados nos finais das suas vidas profissionais, com grandes sinecuras, quando não se trata de tráfico de influências.

O original encontra-se em www.legrandsoir.info/... . Tradução de DVC. Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
09/Nov/15

Nos vinte anos do euro

Partilho alguns parágrafos de um texto que escrevi para um livro que tarda em sair: Ascensão e Queda da UE: uma avaliação negativa dos 20 anos do euro, capítulo de Ética, Economia e Sociedade, eds. Sandra Lima Coelho e Gonçalo Marcelo (Porto: Universidade Católica Editora - Porto) [no prelo]

 

É dedicado àqueles que querem que o euro sobreviva mais vinte anos até que o país se transforme numa estância turística subdesenvolvida; um território (não um País) onde a maioria dos nossos netos só encontrarão empregos precários com salários de subsistência.

 

"Em boa verdade, a gestação da crise começou logo após o Tratado de Maastricht com a preparação para a entrada na moeda única. Os países da periferia abdicaram da desvalorização das suas moedas ficando a sua competitividade determinada pela evolução dos custos internos. Sendo a inflação o factor decisivo, cedo se percebeu que a Alemanha conseguia fazer evoluir os seus custos salariais em linha com uma inflação inferior à dos seus concorrentes, em particular a Itália e a França. Ou seja, na ausência de uma taxa de câmbio nominal susceptível de desvalorização, é a taxa de câmbio real – um indicador da posição relativa dos custos de produção – que sinaliza a competitividade de sistemas produtivos nacionais. Tendo estes características sociais, culturais, institucionais e políticas muito específicas, naturalmente a dinâmica dos salários e preços será muito diferente no centro e na periferia. A verdade é que, na concorrência pela mais baixa inflação, a Alemanha vence sempre. Após as reformas Hartz (2003-5), a eficácia alemã na contenção salarial permitiu a criação de elevados excedentes comerciais. Em contrapartida, as periferias acumularam défices e dívida externa (Storm, 2017). Portugal, não sendo concorrente directo dos produtos industriais alemães, foi sobretudo afectado pela sobrevalorização do euro, pela abertura do mercado único à China, e pelo alargamento a Leste.
Como se não bastasse a crise financeira, com os seus efeitos no crédito às empresas, consumo, investimento e emprego, a União Europeia acrescentou a partir de 2010 um novo factor de crise para os países da periferia: a imposição de uma política orçamental recessiva, a liberalização do mercado de trabalho, e o recuo na protecção do frágil Estado social, como condição para os empréstimos que haveriam de garantir a solvência da dívida pública pré-existente e o resgate dos bancos falidos. Mais ainda, desmentindo a ideia de que a moeda única oferecia protecção contra choques externos, a UE chamou o FMI para beneficiar da sua experiência na aplicação da terapia de choque executada noutros continentes, a estratégia consagrada no Consenso de Washington (Chang e Grabel, 2004)."

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A propósito dos resultados das eleições europeias

por Rémy Herrera

A dizer a verdade, os resultados das eleições europeias de 25-26 de maio, poucas surpresas revelaram. Por toda a parte, ou quase, os partidos da extrema-direita obtiveram pontuações boas, ou mesmo muito boas. A tendência não é nova, à escala do continente. Confirma-se, consolida-se. E inquieta. O Rassemblement National (RN, ex-Frente Nacional) de Marine Le Pen foi o vencedor em França, com 23,3% dos votos expressos, enquanto que, em Itália, a Liga do Norte (Lega Nord per l'indipendenza della Padania) do atual ministro do Interior e vice-presidente do conselho de ministros italiano, Matteo Salvini, registou 34,3% dos votos. Para além dos 22 franceses do RN e dos 28 italianos da Liga, o grupo "Europa das nações e das liberdades" contaria igualmente três deputados do Partido da Liberdade da Áustria (Freiheitliche Partei Österreichs), três do partido nacionalista Intérêt flamengo (Vlaams Belang) e um do partido populista estoniano (Eesti Konservatiivne Rahvaerakond). A este grande contingente da extrema-direita oficialmente proclamada, deveriam sem dúvida juntar-se, pontualmente, membros das forças reacionárias "eurocéticas" de Direito e Justiça da Polónia (Prawo i Sprawiedliwoœæ) e da União cívica húngara (Fidesz), entre outros. De modo geral, para além da França e da Itália, as direitas conservadora e neoliberal ganharam em toda a Europa – com exceção notável da Península Ibérica, em que ganhou a esquerda.

Neste quadro europeu, que vai ficando cada vez mais sombrio, o caso da França é muito singular. Aí, o partido da maioria presidencial, La République en Marche (LREM), criado em 2016 por Emmanuel Macron e para ele – que confiscou a campanha das eleições europeias pelos seus " one-man shows " do Grand Débat, e depois envolvendo-se pessoalmente, ao ponto de figurar nos cartazes eleitorais e eclipsar o cabeça de lista – perdeu claramente (22,4%) perante o RN. Perdeu, apesar dos desmentidos de um chefe de estado emparedado no autismo político que se considera "confortado" na sua recusa de "mudar de cap", e apesar das acrobacias de linguagem de um governo decidido a passar para a "segunda fase das reformas" do mandato presidencial. Os dois partidos – de onde saiu parcialmente a LREM –, Les Républicains (a direita tradicional) e os resíduos do Partido Socialista (também de direita, mas com nova tendência neoliberal globalista, euro-idólatra e pró-atlântica), foram ao tapete: 8,5% dos votos para os primeiros, 6,2% para os segundos – tendo a generosidade de arredondar os resultados para a décima superior. Os resultados acumulados das duas formações partidárias que, desde há quase 40 anos, aplicaram em conjunto as políticas neoliberais – por vezes sob a forma de coabitação entre um presidente da República e um primeiro-ministro de bordas "opostas" – não chegam aos 15%. A rejeição do neoliberalismo é, pois, maciça. No entanto, vai continuar a ser imposto aos franceses. Democraticamente, é o que nos dizem. Apesar de 23 613 483 cidadãos (ou seja, quase 49,9% dos inscritos, pouco menos do que os votantes) terem decidido não participar no escrutínio, abstendo-se. E 551 235 decidiram votar em branco (um modo de expressão agora contabilizado). Mais meio milhão suplementar de votos de boletins nulos…

Não era preciso ter estudado latim na escola para constatar que o espetáculo oferecido pela esquerda é sinistro. A France insoumise (com 6,3%) congratulou-se por ter elegido seis deputados, quando não tinha nenhum – o que é normal, porque o movimento liderado por Jean-Luc Mélenchon ainda não existia nas últimas eleições de 2014. Culto do chefe (na verdade, invulgarmente dotado e cultivado), sectarismo do seu círculo próximo, incapacidade definitiva de produzir um programa radical e coerente, explicam esse fiasco. O Partido comunista francês? Há tanto tempo que já não fala de socialismo, apenas por vezes do social e, mais frequentemente, de societal … Conseguiu chegar aos 2,5%, ou seja, abaixo da barra dos 3% (sem reembolso dos custos da campanha) e também abaixo da barra dos 5% (sem assento no Parlamento europeu). Os trotskistas da Lutte ouvrière têm 0,7%; imperturbáveis. Garantidamente não trotskista, o Partido revolucionário comunista ficou em 0,01%. Não deitem mais! A taça está vazia. Dir-nos-ão: o futuro é a ecologia. E terão razão. Mas, provavelmente, não é com os nossos que, do alto dos seus 13,5% sentem crescer as asas e querem "hegemonizar" a esquerda. Porque ainda seria preciso apresentar provas de que o seu partido, Europe Écologie Les Verts , é de esquerda! Yannick Jadot, o cabeça de lista para as Europeias, não se mostrou favorável a uma reforma da função pública e da sua "aproximação com o estatuto da função privada"? Tal como deseja o presidente Macron! Que esperar de Pascal Canfin, eleito deputado europeu – sem a menor vergonha – em segundo lugar na lista de Macron… A lista daquele que não cumpriu a promessa de proibir o glifosato antes de 2021, que se sentou sobre os Acordos de Paris sobre o clima e que fecha os olhos perante os lobbies de poluidores! Que dizer de um Cohn-Bendit? Para evocar este palhaço não vale a pena gastar energia, tinta e papel. Basta papel higiénico. Os meus pensamentos vão apenas para os pobres veteranos de Maio de 68, que devem encher a fronha bochechuda e sorridente de traidor nas fotos dos livros de história!

Voltemos antes ao essencial, ou seja, à vitória da extrema-direita em França. Porque é que ela ganhou? Porque é que ela beneficia de um apoio crescente nas classes populares que, no entanto, dado o seu pronunciado gosto pela mestiçagem, não parecem racistas? Poderão ser invocadas numerosas causas, trabalhando a sociedade em profundidade e durante um longo período, de natureza socioeconómica, ideológica, psicológica mesmo. Explicando que as nossas hipóteses são, quanto a isto: que o racismo é uma doutrina intrinsecamente de direita e visceralmente segregada pelo pensamento burguês com o objetivo de dividir as classes dominadas; que as classes populares não são geneticamente mais estúpidas que as outras, portanto – embora manipuladas pelos media – não são menos capazes do que as outras de identificar o seu interesse de classe; e que estão hoje disponíveis componentes bastante grandes dessas mesmas classes trabalhadoras para uma mudança social radical, preparadas para uma "saída do sistema" (certas porções das classes médias parecem a ponto de se inclinar para o campo das precedentes). Arrisquemo-nos a avançar uma destas causas, entre outras, importante no que diz respeito à esquerda. Mas tabu. É esta: segmentos cada vez mais maciços das classes trabalhadoras dão apoio à extrema-direita porque consideram esta última – mas erradamente – como a que melhor lhes fornecerá resposta aos inúmeros sofrimentos que os afligem e aos medos que os perseguem. Medo perante o desemprego, a precarização, a desclassificação social, medo perante a abertura das fronteiras e a perda de soberania nacional, medo enfim perante a imigração. Tudo isto ao mesmo tempo, como diz o outro. Porque eles também pensam – desta vez, com razão – que a maior parte das organizações partidárias de esquerda, tal como funcionam atualmente, nas suas contradições, nas suas divisões, nas suas hesitações, nas suas insuficiências, renunciaram (ou já não têm capacidade) a defendê-las.

As forças de esquerda não estão encostadas à parede, estão ao pé da parede. Da parede capitalista. Quer compreendam finalmente que não haverá saída para a crise capitalista a não ser pela saída do próprio sistema capitalista, quer o país (e a Europa com ele) siga inevitavelmente a via que os Estados Unidos adotaram, a do acesso ao poder duma extrema-direita. Como é o caso dos dois aliados que são Israel e a Arábia Saudita. E recentemente o Brasil, onde Jair Bolsonaro é um produto fatal do fracasso do reformismo. Assim, sair do capitalismo aparece com um imperativo absoluto de todos os verdadeiros progressistas. Ecologistas inclusive, evidentemente, em primeiro lugar, que devem tomar consciência que se trata duma questão de vida ou de morte, que a alternativa fundamental se mantém sempre, mais do que nunca, entre o socialismo ou a barbárie. Se 88 milhões de europeus vivem em condições inaceitáveis de pobreza, uns privados de emprego, outros abandonados na concorrência entre trabalhadores, todos eles vendo os seus direitos espezinhados, é porque reina a lei da selva do capitalismo. Se o "Estado francês" – para referir aquilo que está em vias de vir a ser – vende aos bocados os emblemas da indústria nacional (entre mil exemplos possíveis, o ramo da energia da Alstom à General Electric… que despede mil assalariados em Belfort), é porque escolhe abdicar face aos ditames de Bruxelas e à ditadura do grande capital globalizado. Se migrantes procuram chegar às costas da Europa – que deve acolhê-los e tratá-los dignamente – é porque a miséria e a guerra os empurram, arriscando a vida, porque o capitalismo pilha as suas sociedades e o imperialismo que gera lhes faz sofrer conflitos criminosos. Se a crise climática faz tanta destruição, é porque não se pôs nenhum limite à loucura e à ganância dos exploradores. É preciso sairmos desta espiral destrutiva.

O espírito de justiça exige uma rotura com o capitalismo e o fim das guerras imperialistas. Face aos ódios, às fúrias, às violências que germinam na extrema-direita – último bastião do sistema capitalista – a razão pede a radicalização das forças progressistas que passam pelo abandono do reformismo hipócrita e colaboracionista e o regresso ao projeto pós-capitalista de transições socialistas. Nos anos 20 e 30, os fascismos invadiram o continente europeu para combater os comunistas que, depois de não terem triunfado na esteira de Outubro vermelho, combateram de armas na mão, heroicamente, até ao fim, do Spartakusbund às Brigadas Internacionales. Os nomes que nos dominam e nos fazem erguer a cabeça são Rosa Luxemburg ou Dolores Ibárruri Gómez. As extremas-direitas modernas cresceram naturalmente no estrume nauseabundo deixado no meio da cena política pelos líderes duma esquerda social-democratizada, aburguesada, feita de vacuidade, saciada com as migalhas que os capitalistas lhes lançam, domesticada por uma renda imperialista extorquida aos povos do Sul. Líderes que se confessaram vencidos e capitularam lamentavelmente sem sequer pensarem em dar luta.

31/Maio/2019

Tradução de Margarida Ferreira.

Ver também vídeo de Remy Herrera:

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/franca/remy_31mai19_p.html

Esta Europa e as nações

UE001A Europa enquanto continente político-geográfico é o resultado da afirmação das nações. Foram elas que fizeram da Europa o continente mais avançado em termos de conquistas políticas, sociais, culturais e ambientais.

Também é verdade que foram algumas delas que arrasaram o continente a ferro e fogo em guerras que explodiram no século passado e assumiram dimensões mundiais.

Foi essa horrenda devastação que gerou a ideia de uma Europa de nações a viver em paz e em cooperação.

Neste nosso tempo as nações não passaram à História, estão aí, nalguns casos exacerbadas por líderes que delas se servem para combater rumos que os seus povos rejeitam. Os mais “europeístas” como Merkel ou Macron pensam em primeiro lugar na Alemanha e França respetivamente e veem o continente à luz dos seus interesses.

A Europa continua a assentar nas nações e só a sua união voluntária de baixo para cima e não imposta de cima para baixo pode permitir a cooperação à escala continental onde está a U.E. e onde estão outras nações.

A crise que atravessa a U.E. de onde sobressaem tendências xenófobas, fascistas, nacionalistas, austeritárias, resulta também do rumo que leva a sua edificação.

Ninguém se pode sentir bem numa organização que impede de alimentar as suas aspirações por chocarem com  regras impostas por elites desligadas dos povos.

No passado a construção de grandes impérios tolheu o desenvolvimento da ideia da Europa e levou sempre a confrontos militares. O império era mais que o continente.

Em 2019 será mais difícil impor políticas com base nos tanques ou aviões ou ainda nos navios de guerra. Hoje, os meios são muito mais sofisticados e os países mais fortes atraem por via das elites os mais fracos para um espaço continental onde aqueles dominam através de mecanismos económicos e financeiros.

As regras resultantes do Pacto de Estabilidade configura um certo tipo de poder imperial, na medida em que condiciona de modo decisivo uma parte muito importante da soberania nacional de muitos dos Estados que outros conservam a todo o custo. Outrora os Filipes, os Habsburg, os czares, os sultões, Bonnaparte , Bismark, ou a Rainha Vitória, impunham por outros meios essa limitação.

Fazer parte de uma organização de nações em que as mais ricas continuarão mais ricas e as mais pobres não terão possibilidade de se desenvolverem porque as regras existentes as impedem de gerir os seus recursos de acordo com os seus interesses trará grandes e graves problemas. Atente-se nos que está a enfrentar o Reino Unido com o seu divórcio que poderá acabar no ponto em que começou.

É um mal-estar que alimenta toda a espécie de extremismos. As eleições para o Parlamento Europeu não entusiasmam ninguém. Até o PS sentiu que ninguém ia à bola com a sua política centenista/europeísta  e Costa arranjou uma crise que não queria, mas queria….

Porém, o cabeça de lista do PS continua um ilustre desconhecido, o do PSD é aquele que continua como sócio de uma sociedade de advogados e o Nuno Melo acha que o Vox não é de extrema direita… É esta União Europeia criada por estas elites que desmotiva os povos. Uma União em que mandam os mais poderosos não é uma união. É uma organização que tem um diretório para submeter os outros. É precisa outra União onde os povos e nações sejam realmente pares e parceiros.

In Público online

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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/05/10/esta-europa-e-as-nacoes/

A União Europeia, no momento e no futuro

Os cidadãos da União Europeia, que deverão eleger o seu parlamento a 25 e 26 de Maio, aprestam-se a fazer a pior escolha. Observando os seus problemas imediatos, eles hesitam entre as diversas prioridades. Mas, se pelo contrário, analisassem um extenso período da sua história, eles compreenderiam a origem dos seus problemas sociais, económicos e políticos e, sem qualquer dúvida, decidiriam de forma diferente.

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Na sequência da Segunda Guerra Mundial, em 1947, o Embaixador George Kennan concebeu a política de contenção (containment[1] e o Presidente Harry Truman formou as instituições de segurança nacional (CIA, Comité conjunto permanente dos Chefes de Estado-Maior, Conselho Nacional de Segurança) [2].

Washington e Londres viraram-se então contra Moscovo (Moscou-br), o seu anterior aliado. Cogitaram criar uma nacionalidade anglo-saxónica comum e decidiram incorporar a Europa Ocidental ao seu estandarte criando para isso os «Estados Unidos da Europa», sob o seu controlo.

Tratava-se para eles de estabilizar a parte que ocupavam da Europa Ocidental, face à Europa Oriental ocupada pelos Soviéticos. Beneficiaram do apoio das burguesias, particularmente daquelas que haviam colaborado com o Eixo nazi, assustadas pela nova legitimidade dos partidos comunistas, principais forças vitoriosas ao lado da União Soviética.

Eles apoiaram-se no sonho de um alto-funcionário francês, Louis Loucheur: juntar-se à gestão do carvão e do aço necessários às indústrias de armamento da Alemanha e da França, de tal modo que não mais pudessem guerrear-se entre si [3]. Isto deu origem à CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), antecessora da União Europeia.

No contexto da guerra entre as duas Coreias, Washington decidiu rearmar a Alemanha Ocidental face à de Leste. De modo a que os Estados Unidos da Europa em formação pudessem gerir um exército comum, mas não se atrevessem a transformar-se numa força independente e permanecessem sob controle anglo-saxão, foi criada a União da Europa Ocidental (UEO). Ela ficou responsável pela política externa e de defesa comum.

As relações entre Londres e Washington azedaram durante a crise do Suez, em 1956. Os Estados Unidos, que se orgulhavam de estar entre os libertadores do jugo nazista, não podiam aceitar a maneira como Londres geria o seu antigo Império colonial. Eles aproximaram-se de Moscovo a fim de sancionar o Reino Unido.

Já não se tratava mais de criar uma nacionalidade anglo-saxónica comum e a influência de Londres no mundo deslizava, inexoravelmente, para os braços de Washington. O Reino Unido decidiu, então, aderir aos Estados Unidos da Europa em formação.

Charles De Gaulle opôs-se a isso. Era com efeito previsível que a reconciliação entre Londres e Washington privaria os Estados Unidos da Europa em formação de todo o poder político e colocando-os numa zona de livre comércio transatlântico. A Europa Ocidental seria, então, castrada e se tornaria um vassalo de Washington dirigido contra «os Russos» [4].

Não sendo De Gaulle eterno, o Reino Unido acabou por aderir a estes Estados Unidos da Europa anti-Russos em 1973. Como previsto, transformou a Comunidade Europeia numa zona de comércio livre, pelo Acto Único Europeu, e abriu a via a negociações transatlânticas.

É a época das «quatro liberdades» (por analogia com o discurso de Roosevelt em 1941): a livre circulação de bens, de serviços, de pessoas e capitais. As alfândegas internas são progressivamente revogadas. Insensivelmente, os Anglo-Saxões impuseram o seu modelo de sociedade multicultural que se achava incompatível com a cultura europeia.

Apenas quando a URSS foi dissolvida, em 1991, é que o projecto de 1947 se concretizou. Washington decidiu transformar a organização bruxelense numa estrutura supranacional e aí introduzir as nações do Pacto de Varsóvia. De colocar esta «União Europeia» anti-Russa sob a protecção da OTAN e de lhe interditar qualquer papel político.

Foi o Secretário de Estado dos EUA, James Baker, e não os Europeus, quem anunciou a abertura a Leste e o Tratado de Maastricht. A estrutura bruxelense metamorfoseou-se : as 15 nações do bloco ocidental pós-Guerra mundial abriram-se às 13 nações pós-Pacto de Varsóvia, a UEO foi dissolvida e uma Alta Representante para a Política Externa e de Defesa Comum foi nomeada —sempre sob o controlo anglo-saxão selado pelo Tratado de Maastricht—, por fim uma nacionalidade europeia foi criada.

Desde aí, Washington encarou fazer Londres aderir ao Acordo de livre comércio norte-americano [5] e que fosse criada, como previsto em 1947, uma nacionalidade anglo-saxónica. Foi este projecto que levou o Reino Unido a sair da União Europeia e que Theresa May veio, em vão, defender do outro lado do Atlântico, nuns perturbados Estados Unidos que acabavam de eleger Donald Trump.

O Brexit, se acabasse por acontecer, não mudaria em nada a dependência da União escrita em mármore pelos Tratados. As coisas voltariam simplesmente ao que tinha sido planeado (planejado-br) em 1947, na época em que Churchill encorajava os Estados Unidos da Europa, sem o Reino Unido [6].

Balancete

É por isso que, em 2007, Vladimir Putin veio à União Europeia proferir o seu sonante discurso de Munique [7]. A história da União Europeia mostra que esta organização jamais foi concebida no interesse dos povos europeus, mas contra a Rússia.

A União Europeia conseguiu, durante décadas, garantir a prosperidade económica, mas não após a dissolução da URSS. Hoje em dia, ela ficou para trás : desde 2009 (quer dizer posteriormente à crise financeira mundial de 2008) os Estados Unidos tiveram um crescimento de +34%, a Índia de +96%, a China de +139%, enquanto que a União Europeia caiu -2%.

Por outro lado, a União Europeia nunca conseguiu ajudar os pobres a emanciparem-se. No máximo, pode pensar em subsídios para que os necessitados não morram de fome.

Por fim, mas não menos importante, a União Europeia jamais lutou pela paz, apenas pelos seus senhores anglo-saxões. Ela apoiou todas as guerras dos EUA [8], incluindo a guerra contra o Iraque que a França e o Chanceler Schröder, portanto, denunciaram. Covardemente, ela abandona seus membros à sua sorte: o seu próprio território está ocupado, no Nordeste de Chipre, pelo Exército turco, membro da OTAN, sem jamais levantar o menor protesto.

Futuro

Nos dias 25 e 26 de Maio, a União Europeia anti-Russa elegerá o seu Parlamento, sem que se saiba por quanto tempo os Britânicos aí se sentarão.

Os povos demoram a reagir: se, durante a Guerra Fria, era legítimo preferir mais um campo que outro e, para alguns, escolher servir Anglo-Saxões em vez de um Georgiano [9], é absurdo hoje em dia continuar a obedecer-lhes como prevenção de um inexistente «perigo russo».

Depois de três quartos de século de vassalagem, os partidos políticos opostos aos Tratados Europeus hesitam em definir a sua prioridade: devem primeiro recuperar a sua independência face aos Anglo-Saxões ou defender a sua cultura em relação à dos Árabe-Turcos? Ora, o segundo problema é consequência do primeiro e não o inverso.

Não se trata de imaginar uma pseudo-superioridade de uma cultura sobre outra, nem sequer de falar de religião, mas de constatar a impossibilidade de coexistência numa mesma sociedade de duas organizações sociais diferentes. Para simplificar, não se pode celebrar ao mesmo tempo o domingo e a sexta-feira.

Foi por causa da sua dependência que os Europeus imaginaram uma sociedade multicultural. Esta não funciona no seu território. E, só sendo independentes é que eles conseguirão salvar a cultura europeia.


[1] The long telegram, by George Kennan to George Marshall, February 22, 1946.

[2] National Security Act of 1947.

[3] « Histoire secrète de l’Union européenne », par Thierry Meyssan, Réseau Voltaire, 28 juin 2004.

[4] De Gaulle considerava secundária a oposição capitalista/comunista em relação à geopolítica Anglo-Saxões/Rússia. Ele evitava falar de URSS, referindo-se antes a Rússia.

[5] The Impact on the U.S. Economy of Including the United Kingdom in a Free Trade Arrangement With the United States, Canada, and Mexico, United States International Trade Commission, 2000.

[6] “Winston Churchill speaking in Zurich on the United States of Europe”, by Winston Churchill, Voltaire Network, 19 September 1946.

[7] “O carácter indivisível e universal da segurança global”, Vladimir Putin, Tradução Resistir.info, Rede Voltaire, 11 de Fevereiro de 2007.

[8] “A União Europeia é forçada a participar nas guerras dos EUA”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 25 de Abril de 2019.

[9] Joseph Stalin não era Russo, mas Georgiano. NdR.



Ver original na 'Rede Voltaire'



O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores? – Parte II


O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores?

Mesmo 20 anos após a sua introdução, o euro continua a ser controverso. No presente trabalho utilizou-se o método do controlo sintético para analisar quais os países que beneficiaram e os que perderam  com a criação do euro

► A Alemanha é de longe o país que mais beneficiou com a introdução do euro: de 1999 a 2017, com um ganho de quase  1,9 milhão de  milhões  de euros. Isto corresponde a cerca de 23.000 euros por habitante. Além da Alemanha  só os Países Baixos beneficiaram substancialmente com a introdução do euro.

► Nos primeiros anos após a introdução do euro, a Grécia beneficiou massivamente  do euro, mas sofreu perdas significativas desde 2011. Durante todo o período, o saldo é levemente  positivo em +2 mil milhões de euros, ou seja, +190 euros por habitante.

► Em todos os outros países estudados, o euro levou a uma queda na prosperidade: em França, 3,600 milhões de  milhões de euros e até mesmo 4,300 milhões de  milhões de euros na Itália. Isto corresponde a uma perda de 56 000 euros por habitante em França e 74 000 euros por habitante em Itália.


(Alessandro Gasparotti et Matthias Kullas, Fevereiro de 2019)

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  1. Resultados por país

Este capítulo apresenta os retratos dos países da zona euro analisados. Trata-se da Bélgica, Alemanha, França, Grécia, Itália, Holanda, Portugal e Espanha.

Cada um dos retratos começa por indicar, para cada país, os efeitos da introdução do euro sobre a riqueza, durante todo o período desde a adesão , tanto per capita como para a economia no seu conjunto.

Cada retrato de país também contém duas ilustrações. O primeiro gráfico compara a evolução real do PIB per capita do país da zona  euro desde a introdução do euro (linha azul) com o cenário contra factual, que mostra a evolução hipotética do PIB per capita se o país não tivesse adotado o euro (linha laranja).

O segundo gráfico mostra, para cada ano desde a introdução do euro, o impacto da introdução do euro no PIB per capita do país da zona do euro em análise. Os valores negativos (destacados a vermelho) indicam que a introdução do euro reduziu o PIB per capita no ano em causa. Os valores positivos (destacados a verde) indicam que a introdução do euro aumentou o PIB per capita no ano em causa. Além disso, cada retrato apresenta uma conclusão que resume os principais resultados para o país da zona euro em causa.

Bélgica

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Conclusão: A Bélgica beneficiou da sua entrada na zona euro entre 2009 e 2012 e sofreu prejuízos antes e desde então. Entre 1999 e 2017, o euro conduziu a um declínio acumulado da prosperidade de 69 mil milhões de euros, ou seja, 6.370 euros per capita.


Alemanha

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B4

Conclusão: Com exceção de 2004 e 2005, a Alemanha tem beneficiado anualmente da introdução do euro, especialmente desde a crise do euro em 2011: de 1999 a 2017, o euro permitiu à economia alemã obter um ganho acumulado de 1,9 milhões de milhões de euros, ou 23.116 euros per capita. Entre os países observados, a Alemanha foi, por conseguinte, o país que mais beneficiou com o euro.


França

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Conclusão: Em França, a adesão à  zona euro levou a um declínio na prosperidade ano após ano. Desde a introdução do euro, estas perdas ascenderam a 3,6 mil milhões de euros. Isto corresponde a uma perda de 55.996 euros por habitante. Depois da Itália, a França é, portanto, o país onde o euro causou o declínio mais significativo no PIB. Esta evolução mostra que a França ainda não encontrou uma forma de reforçar a sua competitividade na zona  euro. Nas décadas anteriores à introdução do euro, a França desvalorizou regularmente a sua moeda para este efeito. Desde então, isto já deixou de ser possível. Em vez disso, são necessárias reformas estruturais. Para beneficiar do euro, a França deve prosseguir na via das reformas iniciadas pelo Presidente Macron.


Grécia

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Conclusão: Na Grécia, a adesão à zona euro conduziu a grandes ganhos de prosperidade entre 2001 e 2010. Esta situação alterou-se em 2011, depois de  ter rebentado a bolha em 2009, bolha esta criada em anos anteriores.  Desde então, o euro resultou numa queda da prosperidade. Em resultado dos ganhos de prosperidade nos primeiros anos após a introdução do euro, o saldo global no final de 2017 era de cerca de 2 mil milhões de euros, ou seja, 190 euros per capita. Para garantir que assim continue a ser a médio prazo, o Governo grego deve realizar reformas para aumentar o PIB per capita. Tal inclui medidas para aumentar a competitividade e melhorar o clima de investimento. O exemplo da Espanha mostra que as reformas estruturais podem inverter a tendência negativa de perdas de prosperidade cada vez maiores.


Itália

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Conclusão: Em nenhum outro país dos países examinados o euro conduziu a perdas de prosperidade tão elevadas como em Itália. As perdas sofridas desde a introdução do euro ascendem a 4,3 mil milhões de euros no total, ou seja, 73 605 euros per capita. Tal deve-se ao facto de o PIB per capita italiano ter estagnado desde a introdução do euro. A Itália ainda não encontrou uma forma de se tornar competitiva na zona euro. Nas décadas anteriores à introdução do euro, a Itália desvalorizou regularmente a sua moeda para este efeito. Após a introdução do euro, isso já não era possível. Em vez disso, foram necessárias reformas estruturais. A Espanha mostra como as reformas estruturais podem inverter a tendência negativa de perdas de prosperidade cada vez maiores.


Holanda

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Conclusão: Os Países Baixos lucraram com o euro todos os anos desde a sua introdução, especialmente em 2008 e 2009. No seu conjunto, o euro deu origem a um aumento da prosperidade de 346 mil milhões de euros, ou seja, 21 003 euros per capita. Dos países da zona euro examinados, apenas a Alemanha ganhou mais com o euro.


Portugal

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Conclusão: Portugal apenas beneficiou marginalmente do euro nos primeiros anos após a sua introdução. Nos anos seguintes, o euro conduziu cada vez mais a perdas de prosperidade. No seu conjunto, deu origem a uma quebra de prosperidade de 424 mil milhões de euros, ou seja, 40 604 euros per capita. Só em França e em Itália é que as perdas foram maiores.

Portugal tem de realizar reformas urgentes para aumentar o PIB per capita, se quiser beneficiar do euro a médio prazo. Por conseguinte, as condições de enquadramento para o investimento devem ser melhoradas e as despesas públicas utilizadas em maior medida para o investimento do que para o consumo.


Espanha

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Conclusão: De 1999 a 2010, a Espanha ganhou com a introdução do euro. Desde 2011, a adesão ao euro resultou numa redução da prosperidade. As perdas atingiram o seu pico em 2014. Desde então, essas perdas têm vindo a diminuir de forma constante. As reformas que foram levadas a cabo estão a dar os seus frutos. No entanto, uma vez que as reduções anuais da prosperidade entre 2011 e 2017 foram superiores aos ganhos anteriores, o saldo global permanece atualmente negativo em 224 mil milhões de euros ou 5,031 euros per capita. Esta situação poderá inverter-se em apenas alguns anos se a Espanha se mantiver firme no seu caminho de reformas.


Anexo

Os quadros seguintes indicam quais os países que constituem o grupo de controlo para cada um dos países da zona euro examinados e a ponderação utilizada para criar o cenário contra factual. O gráfico seguinte mostra a tendência real do PIB per capita (linha azul) e do PIB per capita hipotético (linha laranja) de 1980 a 2017.

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CEP

Estudo de Alessandro Gasparotti und Matthias Kullas,  Centre for European Policy in Freiburg , cepStudy, 20 Years of the Euro: Winners and Losers, An empirical study.


O próximo e último texto desta série será publicado amanhã, 08/05/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/05/07/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-18-o-euro-tem-20-anos-quem-sao-os-p-2/

As quatro crises perante a União Europeia

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 02/05/2019)

Alexandre Abreu

Enfrentamos atualmente quatro crises decisivas. Todas elas possuem uma dimensão europeia fundamental. São elas a crise ambiental e climática, a crise humanitária às portas da União Europeia, a crise de fragmentação política e ascensão da extrema-direita, e a crise da cooperação e solidariedade do projeto europeu. A forma como as enfrentarmos será decisiva para o nosso futuro coletivo.

 

A crise ambiental inclui a ameaça crítica das alterações climáticas mas também a extinção em massa provocada pela ação humana, a produção e libertação no ambiente de milhões de toneladas de plástico e outros resíduos, a desflorestação, a degradação dos solos e a destruição de habitats. É a mais critica de todas as crises porque coloca em questão a própria sobrevivência a prazo da espécie humana. Na sua origem está um modelo de organização socioeconómica assente na predação da natureza e na lógica individualista de curto prazo em detrimento da racionalidade coletiva e do respeito pelos limites do ambiente. É uma crise global, não europeia, mas a sua dimensão europeia é facilmente compreensível: se a Europa, que é o mais próspero de todos os continentes, não for capaz de liderar o processo de transição energética e de reorientação da produção para as necessidades sociais e para o respeito pelos limites do ambiente, dificilmente poderemos ter esperanças de que o planeta como um todo o faça a tempo de evitar as consequências mais catastróficas.

A crise humanitária resume-se num número: dezoito mil pessoas mortas no Mediterrâneo a tentar chegar à Europa nos últimos cinco anos. Todas elas morreram em resultado direto da Europa-fortaleza – devido à ausência de formas alternativas, seguras e humanas, para chegarem ao continente europeu, seja em fuga da guerra ou em busca de melhores condições de vida. É uma crise humanitária e não migratória: os cerca de vinte milhões de pessoas nascidas fora do continente europeu que atualmente vivem na União Europeia são uma parcela muito pequena da população total de 500 milhões; os dois ou três milhões de requerentes de asilo chegados nos últimos anos são uma gota de água. Mas esta é também uma crise da consciência ética da Europa, um continente que reivindica a condição de farol moral do planeta ao mesmo tempo que permite que dezenas de milhares de pessoas morram às suas portas devido à incapacidade de assegurar os deveres mais elementares de hospitalidade e solidariedade.

A crise política é a da fragmentação da cooperação e ascensão dos egoísmos. Tem como manifestações mais evidentes o fechamento nacionalista e o crescimento do extremismo ultra-conservador e xenófobo num país após outro. É a resposta errada a ansiedades legítimas: vira contra os alvos errados – os estrangeiros, os imigrantes, os mais pobres – a angústia face à desigualdade, injustiça e desproteção que resultam de décadas de neoliberalismo. Tem um potencial destrutivo imenso: os monstros que cavalgam esta onda já mostraram que não hesitam em desmantelar o estado de direito e um património de direitos, liberdades e garantias que levou décadas a construir.

A quarta crise é a da longa deriva neoliberal do projeto europeu. A União Europeia sempre foi um projeto complexo e contraditório, uma arena na qual coexistem dinâmicas e fatores de solidariedade e progresso com dinâmicas de desigualdade e desproteção. A União Europeia de onde provêm os fundos de coesão que muito têm apoiado a modernização infraestrutural do nosso país é a mesma que impõe os constragimentos orçamentais absurdos que sufocam os nossos serviços públicos. A União Europeia que tem assegurado padrões importantes de proteção do consumidor é a mesma que permite a corrida para o fundo entre estados a nível fiscal e que promove a flexibilização e desproteção nos mercados de trabalho.

Nesta tensão entre dinâmicas contraditórias, as últimas décadas têm sido marcadas por um desequilíbrio crescente no sentido da desproteção e desigualdade, através da consagração de opções políticas neoliberais nos tratados europeus e da criação de uma União Económica e Monetária que é um gigantesco mecanismo de desequilíbrio macroeconómico e de divergência entre economias centrais e periféricas. Em resultado disto mesmo, o continente mais próspero do planeta conta hoje com 16 milhões de desempregados, um quarto da população em risco de pobreza, uma enorme vulnerabilidade dos estados sociais face à próxima crise e uma dinâmica explosiva de desequilíbrio e divergência no seio da zona euro.

Estas quatro crises estão ligadas entre si. A crise de fragmentação política e ascensão do extremismo é um resultado da angústia provocada pela desproteção social e económica. A catástrofe humanitária da Europa-fortaleza tem na sua origem uma abordagem securitária e um défice de hospitalidade que são muito anteriores à ascensão da extrema-direita mas que são por esta adicionalmente agravados. E as perspetivas de uma resposta cooperativa e atempada ao desafio ambiental são bastante mais remotas no contexto de uma Europa que constitucionalizou o neoliberalismo e onde imperam cada vez mais os egoísmos.

Porém, estas quatro crises podem também estar ligadas na sua solução, exigindo o reforço da solidariedade e cooperação. São necessários novos modelos de organização social que privilegiem soluções coletivas, de partilha e circularidade. É preciso refundar a política de acolhimento da União Europeia de forma a afirmar os princípios da hospitalidade e da solidariedade. É preciso que a política económica volte a ter como objetivos fundamentais o pleno emprego, a proteção social e o combate à pobreza, e para isso é necessário afastar os tratados, disposições e estruturas que impedem isto mesmo. E se conseguirmos dar passos neste sentido, seguramente estaremos também a eliminar o substrato de que se alimentam os egoísmos e a extrema-direita.

A resposta a todas estas crises está longe de ser esgotar nos mecanismos de democracia representativa, mas passa também por aí. Nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 26, todos temos a responsabilidade de nos informarmos adequadamente e de apoiarmos os projetos e propostas que respondam de forma mais consequente e adequada à urgência destes desafios.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Europeias. Entre a Europa Social e a Europa Neoliberal

As diretivas comunitárias e todas as linhas gerais de orientação política e económica para os Estados membros que, mesmo sendo autónomos na sua aplicação, nunca serão verdadeiramente independentes porque a coesão europeia assim o dita por manifesta necessidade de estabilidade política e social se auto sustentar.

Nessa perspetiva, os socialistas e outras correntes ideológicas agrupadas no Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, para manter o rumo do progresso económico na União Europeia em que a qualidade e condição de vida das populações são a essência da sua existência, terão de aumentar a sua representação de forma a direcionar a “agulha” politica que tem vindo a adulterar o principio elementar da consistência social da União desde que os partidos políticos conservadores assumiram a liderança Grupo do Partido Popular Europeu.

São sobejamente conhecidos os motivos que estiveram na origem e trajeto da EU sendo que nuns momentos da sua História os interesses económicos do modelo capitalista se sobrepuseram aos interesses socias mesmo sendo, no tempo, alavancas do progresso e da prosperidade reconhecidos. Até porque, não fazia sentido aumentar a produção sem criar condições propicias ao consumo. Um binómio que desde sempre regulou as relações entre os Homens e destes com o meio.

Simplesmente, no atual estádio das sociedades civilizadas, o modelo capitalista é um obstáculo ao seu próprio desenvolvimento se não souber corresponder às necessidades que as novas fontes geradoras de mais valias necessitam.

A robotização liberta os cidadãos – consumidores – das suas tarefas na produção, manufatura e serviços, tidos por economia primária, secundária e terciaria, agrupadas em micro e macroeconomias, mas não gera novas formas de consumo alternativas às necessidades Humanas. O que não faria sentido na lógica do “deve” e do “haver” científico nas suas componentes económica e sociológica.

Matéria que convertida em Ciência Política traz ao de cima a discussão sobre a organização política e social da Europa e dos seus Grupos Políticos.

O Partido Popular Europeu, desde que chegou ao poder no Parlamento Europeu, cerrou fileiras em torno de uma estratégia de estagnação e consequente retorno de um processo em movimento conducente à Europa Social encetado pelos Governos Socialistas e Sociais Democratas que estiveram no cerne da constituição da CEE – Comunidade Económica Europeia do Tratado de Roma, entretanto substituídos em sufrágios nacionais por Partido Conservadores e que atualmente constituem o Partido Popular Europeu.

Uma estratégia profundamente errada para os seus interesses financeiros porque ao empurrar a Europa para uma situação de austeridade económica através da contração no consumo e do endividamento dos seus Estados Membros elencou um conjunto de sinergias de que já não havia memória:

  • a subida das taxas de juro;
  • a inflação homóloga;
  • a pobreza desmedida;
  • o desemprego;
  • a instabilidade social;
  • que, parecendo ser do seu interesse se revelou completamente ao arrepio desses mesmos interesses.

Esta conjuntura gerou no cidadão comum e, no eleitor, motivos de desconfiança nas estruturas partidárias face a resultados produzidos e, por isso, assistimos ao emergir e ascensão de movimentos políticos inorgânicos sem controlo político partidário e em simultâneo, ao desmoronar dos partidos políticos convencionais sem que as soluções encontradas surtam qualquer efeito nos Países onde surgiram.

Sobram por isso, à Europa, duas alternativas:

  • Retomar o rumo da Europa Social;

Ou,

  • Retroceder a História da Humanidade e das suas civilizações no seu espaço e continuar a implementar políticas conducentes a uma Europa Neoliberal;

Neste contexto, os Partidos Socialistas e os seus congéneres na Europa estão confrontados com o resultado eleitoral que conseguirem nas próximas eleições.

Desse resultado vai depender a sua representatividade no Parlamento Europeu e demais Órgãos dele emanados.

Aos partidos neoliberais, do espetro político do centro – direita e da direita – ultra, basta segurarem as condições populistas existentes para manter a sua atual posição de poder.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/europeias-entre-a-europa-social-e-a-europa-neoliberal/

O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores? – Parte I

O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores?

Mesmo 20 anos após a sua introdução, o euro continua a ser controverso. No presente trabalho utilizou-se o método do controlo sintético para analisar quais os países que beneficiaram e os que perderam  com a criação do euro

► A Alemanha é de longe o país que mais beneficiou com a introdução do euro: de 1999 a 2017, com um ganho de quase  1,9 milhão de  milhões  de euros. Isto corresponde a cerca de 23.000 euros por habitante. Além da Alemanha  só os Países Baixos beneficiaram substancialmente com a introdução do euro.

► Nos primeiros anos após a introdução do euro, a Grécia beneficiou massivamente  do euro, mas sofreu perdas significativas desde 2011. Durante todo o período, o saldo é levemente  positivo em +2 mil milhões de euros, ou seja, +190 euros por habitante.

► Em todos os outros países estudados, o euro levou a uma queda na prosperidade: em França, 3,600 milhões de  milhões de euros e até mesmo 4,300 milhões de  milhões de euros na Itália. Isto corresponde a uma perda de 56 000 euros por habitante em França e 74 000 euros por habitante em Itália.


(Alessandro Gasparotti et Matthias Kullas, Fevereiro de 2019)

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Um estudo empírico

Sumário

1   Notas preliminares ………………………………………………

2   Metodologia  : o método do controlo  sintético  ……………………

3  Apresentação dos resultados sobre os efeitos da introdução do euro

4   Resultados por país  ……………………………………………..

4.1  Bélgica          ………………………………………………………………………………………… ..  6

4.2  Alemanha                ……………………………. …………………………………………………   7

4.3  França .  ………………………………………………………………………………………………….. 8

4.4   Grécia    …………………………………………………………………………………………………   9

4.5  Itália   …………………………………………………………………………………………………….. 10

4.6  Holanda  ………………………………………………………………………………………………… 11

4.7  Portugal …………………………………………………………………………………………………  12

4.8  Espanha      ……………………………………………………………………………………………  13

Anexo                               ……………………………………..                                                    14


1. Observações iniciais

Este ano, o euro celebra o seu 20º aniversário. Passou a ter  curso legal em 1 de Janeiro de 1999. No entanto, as celebrações deste aniversário prosseguem sem muita euforia. A razão para isso é a crise do euro, que ainda não está ultrapassada. Esta última teve início na Grécia no final de 2009 e estendeu-se a muitos outros países da zona euro. No seu auge ,em meados de 2012, cinco dos 17 países da época  – Grécia, Irlanda, Espanha, Portugal e Chipre – solicitaram assistência financeira: através dos fundos de emergência criados para o efeito – O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), o Mecanismo Europeu de Estabilidade ( MEE)  e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) – e de empréstimos bilaterais, a Grécia recebeu 261,9 mil milhões de euros, a Irlanda 45,0 mil milhões de euros, a Espanha 41,3 mil milhões de euros, Portugal 50,3 mil milhões de euros e Chipre 6,3 mil milhões de euros. A situação só se acalmou quando o Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, prometeu em 26 de julho de 2012 que o BCE faria tudo o que estivesse ao seu alcance, no âmbito das suas competências, para preservar a união monetária: “Dentro do seu mandato, o BCE está disposto a fazer tudo o que for necessário para salvar o euro”[1]. O desmantelamento do euro só pode, portanto, ser evitado mesmo à justa .

Enquanto Mario Draghi tem sido capaz de tranquilizar os participantes do mercado financeiro com esta promessa, isso não mudou os problemas fundamentais da zona euro. Em particular, o problema das diferenças de competitividade entre os países da zona euro  ainda está por resolver . Este problema deve-se ao facto de os Estados-Membros da zona euro já não poderem desvalorizar as suas moedas para se manterem competitivos a nível internacional. No período anterior à introdução do euro, esta prática era comum. Inversamente, desde a introdução do euro, a erosão da competitividade internacional levou a um menor crescimento económico, a um aumento do desemprego e a menores receitas fiscais. Neste momento, a Grécia e a Itália, em particular, estão a sofrer com o facto de já não poderem desvalorizar as suas moedas.

Esta evolução conduziu a um debate sobre as vantagens e desvantagens da moeda única em quase todos os países da zona euro. Enquanto a população dos países da zona euro em crise lamenta o baixo crescimento económico e o elevado desemprego, a intervenção e o apoio financeiro de Mario Draghi aos países em crise são criticados nos países da zona euro que tiveram de contribuir para esta assistência financeira. Vinte anos após a sua introdução, o euro é, portanto, mais controverso  do que nunca

No entanto, não existem ainda estudos empíricos sólidos sobre os países da zona  euro relativamente a saber-se em que países a sua criação tenha tido efeitos positivos e negativos. Embora tenha havido estudos sobre se o euro promoveu o comércio entre os países da zona euro,  os resultados das suas análises não são claros[2]. Além disso, a ênfase no comércio realça apenas um aspeto muito parcial da introdução do euro.  Além disso, a concentração no comércio apenas lança luz sobre um pequeno aspeto da introdução do euro. As desvantagens da introdução do euro que decorrem  facto de os países da zona euro já não poderem desvalorizar as suas moedas não são sempre tidas em conta.

A evolução do produto interno bruto per capita (PIB per capita) é uma medida significativa para determinar se o euro conduziu a um aumento ou a uma diminuição líquida da prosperidade de cada Estado-Membro da área do euro. É, portanto, nesta base que se baseia o seguinte estudo empírico. O método de controlo sintético é utilizado para alguns países da zona euro para determinar a forma como o PIB per capita teria evoluído se não tivessem aderido ao euro. Uma comparação com a evolução real do PIB per capita permite então determinar os efeitos sobre a prosperidade havida  com a entrada na zona euro. O estudo só pode, pois, ser realizado para os países da zona euro  onde o período decorrido  entre a adesão à UE e a  introdução do euro é longo. Esta é a única forma de garantir que os resultados do inquérito não sejam distorcidos pela adesão à UE e pelo seu mercado interno.

Por esta razão, o inquérito é realizado apenas para a Bélgica, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal e Espanha. Embora o Luxemburgo e a Irlanda, enquanto membros fundadores da UE, também tenham um desfasamento suficientemente grande entre a adesão à UE e a introdução do euro, os dados disponíveis não permitem obter resultados fiáveis para estes dois países [3] .

O capítulo 2 explica brevemente o método de controlo sintético. O Capítulo 3 apresenta uma panorâmica dos efeitos da introdução do euro sobre a riqueza nos países da área do euro que foram analisados. O Capítulo 4 apresenta  retratos dos países em que são analisados os efeitos da introdução do euro no período 1999-2017.

2. Metodologia: o método de controlo sintético

A nossa pergunta é: qual seria o PIB per capita de um país da zona euro se este não tivesse adotado o euro? A resposta a esta questão é obtida pelo método de controlo sintético[4].

Este método permite quantificar o impacto de uma medida política – neste caso a introdução do euro – sobre uma determinada variável  – neste caso o produto interno bruto per capita. Com o método de controlo sintético [5]( 5) , a evolução real do PIB per capita de um país da zona  euro pode ser comparada com a evolução que teria sido a  sua se não tivesse adotado o euro (o chamado cenário “contra factual”).

O cenário contra factual é calculado extrapolando a evolução do PIB per capita de outros países que não adotaram o euro e que, em anos anteriores, registaram desenvolvimentos económicos muito semelhantes aos do país da zona  euro em causa (o chamado grupo de controlo). Para obter a melhor representação possível do país da zona euro, a  cada país do grupo de controlo é atribuída uma ponderação específica entre 0% e 100% através de um algoritmo, sendo a soma das ponderações de 100%. Os pesos específicos são escolhidos de forma a que a média ponderada da evolução do PIB per capita nos países do grupo de controlo seja a mais próxima da do PIB per capita no país da área do euro antes da sua introdução[6]. Os pesos não são determinados com base em considerações de plausibilidade, mas por meio de um procedimento de otimização econométrica.

O método de controlo sintético é significativamente superior a outros métodos em que um só país não pertencente à área do euro é utilizado para efeitos de comparação. Com efeito, é muito mais provável que se verifique uma evolução concomitante para o período anterior à introdução do euro e, por conseguinte, também um cenário contra factual realista para o período posterior à introdução do euro se, em vez de um único país, pode  ser utilizada uma combinação de vários países em que cada país recebe um ponderador específico.

A formação da média ponderada do grupo de controle está no coração do método de controle sintético. Ocorre em duas fases. Em primeiro lugar, os países que constituem o grupo de controlo para cada Estado-Membro da área do euro são selecionados em todo o mundo. Têm de cumprir três condições.

Em primeiro lugar, apenas os países que não foram afetados por choques fortes específicos durante todo o período considerado – de 1980 a 2017 – são tidos em conta, uma vez que isso distorceria os resultados. Em segundo lugar, estes países não podem ser países da zona euro. Em terceiro lugar, o PIB per capita de um país do grupo de controlo nos anos anteriores à introdução do euro (o chamado período de pré-intervenção) não deve ser significativamente diferente do PIB do país da zona euro em causa (nem superior nem inferior) [7]. Esta condição impede que países com níveis significativamente mais altos ou mais baixos de desenvolvimento económico distorçam os resultados do cenário contra atual.

Quanto mais longo for o período pré-intervenção, mais fiáveis serão os resultados. Os nossos cálculos são baseados no período de 1980 a 1996. A data do final de 1996 pode constituir uma surpresa, uma vez que as taxas de câmbio do euro só  foram irrevogavelmente fixadas em  1 de Janeiro de 1999, três anos mais tarde. No entanto, pode assumir-se, pelo menos sem exclusão, que os participantes nos mercados financeiros já alteraram o seu comportamento antes de 1999, devido à introdução prevista do euro [8].

Em resultado da terceira condição, os grupos de controlo dos diferentes Estados-Membros da zona  euro em causa são compostos por países diferentes. Os grupos de controlo respetivos para os países da zona  euro examinados são enumerados no anexo.

Numa segunda fase, é utilizado um algoritmo econométrico para calcular uma ponderação de 0% a 100% para cada país do grupo de controlo, de modo a que a média ponderada do grupo de controlo reflita tão rigorosamente quanto possível a evolução do PIB per capita do país da área do euro a examinar antes da introdução da moeda única. Quanto mais semelhantes forem as características do país do grupo de controlo às do país estudado da zona  euro antes da introdução do euro, mais importante será o seu peso. Para a ponderação, a variação do PIB per capita (em preços de 2010 em dólares americanos [9] dos países do grupo de controlo é comparada com a do país analisado da zona euro . Além disso, são tidos em conta outros indicadores económicos que têm uma influência importante no PIB per capita. Estas incluem a taxa de inflação, o valor acrescentado na indústria e na construção (em % do PIB), a formação bruta de capital fixo (em % do PIB) e a soma das exportações e importações de bens e serviços (em % do PIB)[10].

É importante ter isto presente na interpretação dos resultados: o método de controlo sintético assume implicitamente que nem no país da zona euro analisado nem nos países do seu grupo de controlo associado com uma ponderação maior que zero foram realizadas reformas para aumentar o PIB per capita após a introdução do euro nem medidas para o reduzir. Na realidade, é claro que esta hipótese raramente é confirmada. No entanto, isto não reduz a relevância do método de controlo sintético: em primeiro lugar, os resultados são tão fortes que as pequenas reformas não os põem em causa. Em segundo lugar, no caso de reforma fundamental, o que importa é o que a causou. Se, por exemplo, ao contrário de um país do grupo de controlo, um país da  zona euro  analisado tiver efetuado  uma reforma fundamental após a introdução do euro que conduziu a um aumento do PIB per capita, isso pode, em princípio, conduzir a uma sobreavaliação dos ganhos obtidos com a adesão  ao euro. No entanto, a experiência passada mostrou que foi precisamente o euro que levou alguns países da área do euro a empreender reformas que, muito provavelmente, não teriam realizado de outra forma. Neste caso, evidentemente, o resultado não é distorcido pela reforma.

3. Apresentação dos resultados sobre os efeitos da introdução do euro

O Quadro 1 mostra, para cada um dos países da área do euro estudados, qual a percentagem do seu PIB per capita (coluna 2) e do PIB global (coluna 3) que teria sido superior ou inferior em 2017 se o país em questão não tivesse aderido ao euro.

ct2

Em 2017, dos países da zona euro examinados, apenas a Alemanha e os Países Baixos ganharam com o euro. Na Alemanha, o PIB aumentou 280 mil milhões de euros e o PIB per capita 3 390 euros. A Itália foi  o país  que mais perdeu. Sem o euro, o PIB italiano teria sido superior em 530 mil milhões de euros, o que corresponde a uma perda de 8,756 euros per capita. Também em França, o euro provocou perdas significativas de prosperidade de 374 mil milhões de euros, o que corresponde a 5 5 570 euros per capita.

O Quadro 2 apresenta os efeitos riqueza implícitos na introdução do euro per capita (coluna 2) e no PIB global (coluna 3) para todo o período desde a introdução do euro – em 1999 para todos os países estudados, exceto a Grécia, que introduziu o euro em 2001 – até  2017. Os efeitos sobre a prosperidade são calculados adicionando-se os valores per capita anuais e multiplicando os totais obtidos pela taxa de  consumo nacional médio do país[11] da  zona euro em causa durante o período pré-intervenção [12].

ct3

Quadro  2 : Efeitos acumulados da introdução   sobre a prosperidade  de 1999 à 2017[13]

A introdução do euro conduziu, por conseguinte, a uma perda de prosperidade em Itália de cerca de 74 000 euros per capita ou 4,3 mil milhões de euros para o conjunto da economia durante o período 1999-2017. Para a França, a perda ascende a pouco menos de 56.000 euros por habitante, ou seja, 3,6 milhões de milhões de euros no seu conjunto. A Alemanha alcançou um ganho de prosperidade de 23.000 euros per capita, ou 1,9 milhões de milhões de euros no seu conjunto.

O facto de os efeitos do euro na prosperidade da Grécia continuarem a ser levemente positivos deve-se ao facto de a Grécia ter beneficiado massivamente com o euro nos primeiros anos após a sua introdução. Esta situação alterou-se em 2011 após o rebentamento da bolha de 2009, que se tinha formado em anos anteriores. Desde então, o euro teve um impacto negativo na prosperidade da Grécia.


Notas:

[1] Discurso de Mario Draghi, Presidente do BCE durante a  Global Investment Conference em Londres, no dia 26 de Julho de   2012. Texto disponível em:      https://www.ecb.europa.eu/press/key/date/2012/html/sp120726.en.html, consultado em  15.01.2019.

[2] Ver . Berger e  Nitsch (2005) CesIfo Working Paper 1435, Bun and Klaassen (2007) Oxford Bulletin of Economics and Statistics, Faruqee (2004) IMF Working Paper 154, Rose and Stanley (2005) Journal of Economic Surveys or Baldwin (2006) ECB Working Paper 594.

[3] Para mais detalhes veja-se a secção  2.

[4] Cf. Abadie e  Gardeazabal (2003) The American Economic Review, Abadie et al. (2010) Journal of the American Statistical Association and Abadie et al. (2015) American Journal of Political Science.

[5] O pacote estatístico  pode ser executado  em  MATLAB, STATA and R. Nós utilizámos  STATA  nos nossos cálculos. Este pacote está disponível em: ver  aqui https://web.stanford.edu/~jhain/synthpage.html (last accessed on 15.01.2019).

[6] Para uma visão geral dos países do grupo de controlo e respetivas ponderações, ver anexo.

[7] Esta condição para a seleção do grupo de controlo  foi estabelecida por  Puzzello e  Gomis-Porqueras (2018). Para detalhes sobr esta condição  veja-se  Puzzello e  Gomis-Porqueras (2018) European Economic Review.

[8] Para a Grécia, que introduziu o euro dois anos mais tarde, o período de pré-intervenção  vai de 1980 to 1998.

[9] A fim de apresentar  os resultados em euros  – utilizando  o método do Banco Mundial – é  uma  utilizada uma taxa de câmbio  $/€ exchange de  1.324.

[10] O dados são todos eles provenientes do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/).

[11] Assim, foram utilizadas as seguintes taxas de consumo: BE 77,55%, DE 77,83%, FR 77,86%, GR 81,88%, IT 77,59%, NL 72,52%, PT 81,09% e ES 78,7%. Os dados provêm do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/).

[12] Na mesma altura, os valores da coluna 2 foram ponderados pela população anual a fim de neutralizar as flutuações demográficas, particularmente na Grécia ao longo dos anos. Os dados são do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/

[13] Para a Grécia,  o período cobre os anos de   2001 a  2017, desde o momento em que a Grécia aderiu ao euro em n 2001.


A segunda parte deste texto será publicada amanhã, 30/04/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/29/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-18-o-euro-tem-20-anos-quem-sao-os-p/

Somos (que) Europa? O discurso do PS para as europeias

A pouco mais de um mês das eleições europeias, o cenário que temos é pouco auspicioso. Aos ataques cruzados entre alguns candidatos somam-se a falta de ideias à direita (exceção feita a Nuno Melo, que descobriu que “a Europa é aqui”, talvez pelo número de faltas que deu em Bruxelas enquanto eurodeputado) e o empenho astuto do PS em tornar o voto numa avaliação ao governo. Sobre a Europa, muito pouco, daí que os momentos de confronto de ideias mereçam atenção redobrada. Recentemente, o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, participou no podcast 'Perguntar Não Ofende' para uma conversa com Daniel Oliveira acerca da visão do PS sobre o projeto europeu. Sobre esta conversa e as propostas dos socialistas, deixo algumas notas: 1. Marques começa por defender a necessidade de obrigar a Alemanha a cumprir as regras europeias, evitando que continue a acumular excedentes acima dos limites impostos pelo Tratado Orçamental – “temos que ser tão duros com os países que tenham situações de défice como com os que tenham excedentes, que são insustentáveis no contexto de uma união monetária.” Até aqui, tudo certo. O problema é que não apresenta nenhuma via concreta para o fazer. A Alemanha tem violado sistematicamente os limites europeus sem enfrentar sanções, e a verdade é que a Comissão Europeia aplica dois pesos e duas medidas, punindo com zelo os países incumpridores com menos poder no continente (casos da Grécia, Portugal, Espanha) e ignorando a violação das regras por parte dos países poderosos (caso dos défices franceses ou dos excedentes alemães, por exemplo). Defender o tratamento igual para todos os países é consensual, mas Marques não explicita como seria possível fazê-lo. 2. O candidato do PS insiste na necessidade de “regressar aos valores fundadores do projeto europeu”. Em linhas gerais, a ideia defendida é que o projeto europeu, inicialmente marcado pela influência das tradições social-democrata e democrata cristã, foi perdendo a sua matriz social à medida que o neoliberalismo se instalava no seio da UE. “O projeto europeu continua a ser um enorme projeto de paz, de cooperação económica e de desenvolvimento social. Tem é que regressar à sua matriz fundadora”, um “grande pacto com as classes médias europeias”, que foi “o modelo social europeu”, garante Marques. Embora reconheça que “a Europa se dividiu, não se aproximou”, o socialista afasta qualquer cenário de saída, “veja-se o que está a acontecer no Reino Unido com o Brexit”. Mas a história da UE conta-nos algo diferente: a construção do projeto europeu foi feita desde o início com base em princípios liberais. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, primeiro passo da integração europeia, tinha como objetivo a proteção destas indústrias europeias e estabeleceu as bases para a construção de um mercado único assente nos princípios da iniciativa privada e da livre concorrência. Um projeto de negócios e grandes indústrias europeias, como lembra Lapavitsas. O processo de integração europeia foi pensado desde o início por autores liberais como Friedrich Hayek ou Lionel Robbins, que viam na construção de uma federação continental a possibilidade de desenvolvimento dos mercados, livres de constrangimentos sociais. Com a introdução do euro, o livre comércio dentro do espaço europeu e as regras de concorrência do mercado único contribuíram para acentuar a divergências entre países com estruturas produtivas fortes (países do centro da Europa) e fracas (países periféricos). Os mitos da “Europa Social”, enumerados por Martin Hopner num artigo recente, são a explicação para a crise que o projeto atravessa. 3. A relação do PS com o sistema financeiro também foi abordada durante a conversa: embora Marques tenha evitado comentar a carta da Comissão Europeia que pressionava o governo para vender o Banif no início da legislatura, preferindo responsabilizar o anterior governo por não ter enfrentado os problemas do banco e ter empurrado o processo de resolução para depois das eleições, a verdade é que atuação do PS em relação ao sistema financeiro não é diferente da dos partidos à direita. Nos exemplos recentes do Banif e do Novo Banco, assistimos à liquidação dos bancos a favor de entidades estrangeiras. Em ambos os casos, o PS seguiu a orientação europeia de nacionalizar os prejuízos financeiros (capitalizando os bancos em risco de insolvência com fundos públicos) e internacionalizar a sua propriedade (vendendo-os, respetivamente, ao Santander e à Lone Star, um fundo financeiro abutre), uma estratégia que acentua os riscos financeiros do país num eventual contexto recessivo, em que terá ainda menos capacidade de controlo e estabilização do setor. O PS não se afasta da lógica da UE, continuando empenhado na conclusão da União Bancária a nível europeu – não parece uma estratégia compatível com a defesa da “matriz social do projeto” e de "uma Europa de resultados para as pessoas". 4. Em linha com Centeno, Marques defende a urgência da consolidação orçamental – “trazer as contas públicas para uma situação de equilíbrio numa altura de boa situação económica é a melhor forma de estar preparado para a próxima crise”. Para justificar o cumprimento das metas de Bruxelas, o governo tem defendido que este é o melhor caminho para tornar o país mais resiliente. Esta é talvez a maior ilusão que o PS tem vendido nos últimos tempos. Embora Marques insista na necessidade de “trazer a dívida pública para patamares de sustentabilidade”, a verdade é que a dívida pública apenas se reduziu de 128,8% do PIB no final de 2015 para 121,5% em 2018, continuando a ser insustentável a longo prazo. Numa próxima crise, a quebra de confiança fará disparar os juros da dívida independentemente das opções políticas nacionais: este caminho de redução da dívida não defenderá o país dos impulsos do mercado e de ataques especulativos (como os que sofremos durante a última crise). O que determina a sustentabilidade das contas públicas de um país é a sua capacidade de gerar rendimentos e cumprir os compromissos assumidos. Preparar o país para a próxima crise não passa por atingir o défice zero, mas antes por reforçar o investimento nos serviços públicos, a aposta no aumento dos rendimentos e a renegociação da dívida com as instituições europeias. 5. O PS tem conseguido compatibilizar políticas de esquerda com o cumprimento das regras da UE? Embora assim pareça, isto deve-se em grande medida às condições externas favoráveis que o país encontra (recuperação do crescimento dos principais parceiros comerciais, taxas de juro muito baixas devido à atuação do BCE e aumento extraordinário do turismo). Um contexto desfavorável, como a desaceleração do crescimento na Europa que se prevê para os próximos tempos, voltará a expor as contradições entre políticas progressistas e as regras de Bruxelas, que impõem limites rígidos ao investimento público, às políticas de recuperação de rendimentos e a  nacionalizações de setores estratégicos. Não por acaso, a redução do défice para mínimos históricos tem sido conseguida em anos de fraco investimento nos serviços públicos, visivelmente desgastados. 6. A entrevista de Pedro Marques é o espelho do discurso ambíguo do PS para as eleições europeias, baseado em slogans com pouca substância e que não sobrevivem ao confronto com a realidade das instituições europeias. Não basta defender “um novo contrato social para a Europa”, é mesmo preciso apresentar ideias concretas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A União Europeia, o outro inimigo dos Coletes Amarelos


A União Europeia, o outro inimigo dos Coletes Amarelos 


(Eugène Favier-Baron, 25/01/2019)

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É assim que o Presidente “jupiteriano” se encontra encurralado entre a contestação social no seu pais e a pressão orçamental da União Europeia

As observações hostis da Comissão Europeia sobre os Coletes Amarelos não suscitaram a atenção dos meios de comunicação social franceses. No entanto, são muito significativas, porque as aspirações sociais deste movimento são contrárias à orientação liberal da União Europeia.

O risco que os Coletes Amarelos representam para o equilíbrio orçamental da França não escapou à vigilância contabilística de Bruxelas, que rapidamente enviou lembretes a Emmanuel Macron, que foi considerado demasiado recetivo ao movimento. Assim, o Presidente “jupiteriano” encontra-se prisioneiro num verdadeiro dilema, entre o protesto social no seu país e a pressão orçamental na Europa. Uma análise das principais orientações de política económica da União Europeia e uma compreensão da sua influência real nas políticas dos Estados-Membros ajudam a clarificar a intuição fundamental dos “Coletes Amarelos” de que já não são senhores do destino do seu país. Será a União Europeia o ponto cego dos Coletes Amarelos?

A EUROPA EM EMBOSCADA

“Macron faz da França a nova Itália”, afirmava o jornal conservador Die Welt, no dia seguinte ao anúncio, por Emmanuel Macron, de uma série de medidas para acalmar os protestos dos Coletes Amarelos. O diário alemão acusa Emmanuel Macron de ter cedido à “multidão amarela”, fazendo do seu país um “fator de risco” e já não um “parceiro para salvar a Europa e a zona euro”[1]”. “Depois da Grã-Bretanha, é a França que está a desaparecer como parceiro europeu fiável da Alemanha[2]”, lamenta o FAZ (Frankfurter Allgemeine Zeitung). Eis, pois, como uma boa parte da imprensa conservadora alemã vê a situação; tal como os seus pares franceses, os jornais alemães não se pouparam a tentar conter o entusiasmo dos Coletes Amarelos e das suas exigências.

Bruxelas admitiria a possibilidade de uma inversão, “mas apenas se Paris permanecer abaixo dos 3% (do défice orçamental)”.

Entre os dirigentes da União Europeia, há uma grande tentação de voltar a pôr a tampa no tumulto social que está a agitar o país. Embora a Comissão Europeia deva ser cautelosa ao criticar o próprio movimento, esta tem uma reserva que diz muito sobre o obstáculo que ela mesma representa face às aspirações dos Coletes Amarelos: Bruxelas admitiria a possibilidade de uma mudança, “mas apenas se Paris ficar abaixo dos 3% (do défice orçamental)[3]”, relata o site Euractiv. Bruxelas, que apenas dispõe de números para se opor à angústia social, endurece a leitura contabilística da pressão europeia e receia qualquer enfraquecimento do Presidente Macron.

Numa altura de maior crise do seu mandato de cinco anos, o homem forte da Europa, o Presidente jupiteriano, viu a sua margem de manobra política drasticamente restringida, tanto a nível nacional como europeu. A França de Emmanuel Macron pode ter sido um bom aluno na Europa, mas não durou muito tempo. Após o momento eufórico que se seguiu às eleições, a realidade social voltou a ocupar um lugar central e transformou-se num movimento de protesto massivo, rejeitando a sua política e até mesmo a sua pessoa.

Na boca do Presidente, até a Europa já não é um sucesso – já não se representa a fazer grande coisa. No entanto, a Europa está em jogo nesta crise. Emmanuel Macron recorda-nos constantemente, na sua “Carta aos Franceses”, que pretende oferecer um “esclarecimento” do seu projeto. No entanto, como evocar os quatro temas principais do debate (“democracia e cidadania”, “transição ecológica”, “organização dos serviços públicos”, “fiscalidade e despesas públicas “(4), por pouco que se levem a sério, sem abordar a espinhosa questão das instituições europeias que os determinam, nem as “Orientações Gerais das Políticas Económicas” (OGPE) emitidas anualmente pela Comissão Europeia (artigo 121º do TFUE, Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia[5])?

“COLETES AMARELOS”: UMA SEDE DE ANCORAGEM TERRITORIAL E DE JUSTIÇA SOCIAL QUE ESTÁ EM CONFLITO COM OS TRATADOS EUROPEUS

Estas “OGPE”, como resultado das revisões constitucionais (Pacto de Estabilidade e Crescimento, 1997[6], Six-Pack[7]), evoluíram de simples recomendações para verdadeiros instrumentos de controlo que prevêem sanções financeiras em caso de incumprimento destas “recomendações”, que podem atingir até 0,2% do PIB[8] do país membro em causa. Eis alguns excertos do relatório sobre a França para as previsões de 2018-2019, e é fácil compreender porque razão estas diretivas europeias constituem uma interferência grave na política interna dos Estados-Membros:

“Recomenda que a França se concentre no período 2018-2019 em: assegurar que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas não exceda 1,4% em 2019 […] prosseguir as reformas do sistema de ensino e formação profissional, reforçar a sua adequação ao mercado de trabalho […], eliminar os impostos ineficientes e reduzindo os impostos sobre a produção cobrados às empresas, […] reduzir os encargos regulamentares e administrativos, a fim de reforçar a concorrência no setor dos serviços e promover o crescimento das empresas[9]”.

Como é que podemos não ver, a partir destas poucas passagens, que a política que precipitou a sociedade francesa neste Estado quase insurreccional é apoiada na sua máxima força pelas instituições europeias?

Embora os recentes acontecimentos na Europa, entre o Reino Unido e o Continente, a Europa do Norte e a do Sul, de Leste e Oeste da Europa, tenham tornado cada vez mais difícil conceber um “povo europeu”, há um desejo de se criar um povo entre os Coletes Amarelos, juntamente com a reafirmação simbólica de uma comunidade política e uma imaginação revolucionária que recorre às fontes da história francesa. Este processo de reorientação para as especificidades nacionais e históricas do país, e este processo que visa, para os “Coletes Amarelos”, sobretudo serviços públicos eficientes e não lucrativos, um sistema de redistribuição baseado na solidariedade real, instituições verdadeiramente democráticas ou um sistema fiscal justo, é de facto um ato de resistência à agenda ultraliberal do projeto europeu.

Este conflito de interesses tem também uma dimensão geográfica. A conceção federalista do projeto europeu é dificultada pela ligação territorial que emerge das reivindicações dos “Coletes Amarelos” e põe em evidência os limites do projeto europeu tal como ele existe.

Numa altura em que Bruxelas ou Frankfurt procuram normalizar as normas do mercado por organismos europeus não eleitos, uma certa coerência territorial está a impulsionar o movimento dos “Coletes Amarelos”, que tenta regenerar o laço social que se desfez nas últimas décadas. Como explica Gérald, “Colete Amarelo” do Vale do Bruche, na região do Baixo Reno, “o objetivo é ir aos comerciantes locais e fazer reviver o nosso vale, de nos batermos contra o encerramento de salas de aulas ou de linhas ferroviárias[10]”.

As preocupações dos “Coletes Amarelos” refletem a necessidade de ação por parte das autoridades locais, de um contacto com as pessoas que estão em contacto com o seu território, com o seu modo de vida e os seus serviços públicos locais. No entanto, os Presidentes de Câmara foram gradualmente despojados dos seus poderes desde os objetivos da intermunicipalidade e da descentralização[11]. Também se viram confrontados com uma procura constante de um orçamento equilibrado, por um lado, e um aumento das despesas, por outro, uma vez que hospitais, estações de correio e estações de caminhos-de-ferro fecham uns após outros nas zonas rurais.

Neste sentido, o RIC (Referendo de Iniciativa de Cidadania), a medida emblemática dos “Coletes Amarelos”, reflete o desejo de recuperar um território, pois está ligado a uma comunidade que partilha um destino e reivindica uma cultura que pouco tem a ver com a da “nação de arranque”, ou com a obsessão de Maastricht com o défice de 3%. Este desejo é contrariado pelo funcionamento da União Europeia, que promove a ingerência nas políticas económicas dos Estados-Membros, sem consultar os povos ou nem mesmo passar por uma forma de democracia representativa.

A maior parte do poder legislativo da União Europeia está nas mãos de órgãos não eleitos, como a Comissão Europeia, onde os ministros podem participar (art. 16[12] & 48 §4 do TUE[13]) nos procedimentos de revisão das instituições europeias, bem como em assegurar o controlo das propostas apresentadas pelo Parlamento. Além de institucionalizar o conluio entre o legislativo e o executivo, este organograma de poderes constituintes não requer qualquer controle popular. A hierarquia dos poderes europeus reflete uma situação paradoxal e profundamente antidemocrática em que os representantes eleitos do Parlamento Europeu têm poderes mais do que limitados, enquanto os representantes não eleitos da Comissão Europeia têm plena iniciativa legislativa (artigo 17º do TUE[14]).

Ao tomarmos como base algumas das queixas dos “Coletes Amarelos” , a simetria com as diretrizes das “OGPE” torna-se quase infantil:

“Fim da política de austeridade. Deixemos de pagar juros sobre a dívida declarada ilegítima e comecemos a pagar a dívida sem tirar dinheiro aos pobres e aos menos pobres, mas cobrando os 80 mil milhões em evasão fiscal… Que sejam criados empregos para os desempregados. Proteger a indústria francesa: proibir as deslocalizações. Proteger a nossa indústria significa proteger o nosso saber-fazer e os nossos empregos […] Fim imediato do encerramento de pequenas linhas, estações de correio, escolas e maternidades […] Proibição de vender bens que pertencem à França. (barragens, aeroportos…)[15]”.

Os artigos 63 a 66 do TFUE[16] (“são proibidas todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros”), reforçados pelo acórdão Sandoz GmbH 1999[17] (“constitui um obstáculo qualquer medida nacional suscetível de dissuadir os movimentos de capitais entre Estados-Membros”), impedem qualquer política destinada a limitar as deslocalizações, dado que tal constituiria uma violação de uma das quatro liberdades fundamentais da UE: a livre circulação de capitais[18].

A impossibilidade de restringir estes fluxos monetários conduz a uma deslocalização de facto dos investimentos financeiros e a um fenómeno de desindustrialização gradual, privando os Estados-Membros da soberania monetária tão essencial às políticas económicas e sociais, que passam a estar sujeitas a interesses privados.

Por outro lado, o Banco Central Europeu, cuja independência (artigos 119.º[19] e 130.º do TFUE[20]) torna a sua ação impermeável às turbulências da opinião pública, tem o direito de produzir o que seria semelhante a normas obrigatórias de aplicação geral (artigo 132.º do TFUE[21]). Com efeito, grande parte da atividade do BCE é consagrada à promoção de f