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Dossiê: União Europeia em reflexão

Está na hora de a Europa assumir responsabilidades

 
 
Isolada geopoliticamente, mas forte em termos económicos, a UE deverá entrar na nova década tornando-se finalmente um interveniente global independente, defendendo as suas instituições e os seus valores, afirma o cientista político Cas Mudde.
 
Cas Mude | Vox Europe
 
Depois de uma década de perturbações, 2020 será o início de uma década (e mais) de restauração, não do passado, mas de um futuro inspirado em valores do passado. Após desperdiçar muitos anos a negar a realidade, a Europa é obrigada a lidar tanto com o Brexit como com a falta de compromisso dos Estados Unidos, seja ele sob um segundo mandato de Trump ou sob um, menos provável, primeiro mandato de um novo presidente democrata. De qualquer das formas, a Europa tem de crescer e assumir responsabilidades após décadas a esconder-se por detrás do poder político, e sobretudo militar, dos Estados Unidos.
 
A boa notícia é que a Europa é suficiente forte para fazê-lo. Apesar da Grande Recessão e do esforço económico contínuo sobretudo a sul, as economias europeias estão na sua maior parte em boas condições, ainda que desafiadas pelas inúmeras alterações causadas pelas transformações económicas, políticas e sociais das últimas décadas. As economias europeias cresceram durante grande parte do século XXI, ainda que em desigualdade, mas apesar de tal crescimento ter caído recentemente, não há motivo para entrar em pânico.
Em termos políticos, a União Europeia provou ser muito mais forte do que a maioria dos seus apoiantes julgava. Muitas vezes, as elites europeias acreditaram nas fantasias apocalípticas da extrema-direita, pensando que o Brexit seria o fim da UE, dando início a saídas subsequentes. Em vez disso, a UE sobreviveu ao Brexit bastante ilesa. Na verdade, tornou-se mais popular agora do que nos últimos 35 anos, sobretudo graças ao Brexit dentro e fora da UE.
 
Mas nem tudo é um mar de rosas. Embora as instituições europeias se tenham mostrado resilientes a desafios nativistas, os valores da UE não. Tal como afirmo no meu novo livro, The Far Right Today (A extrema-direita da atualidade), as elites europeias conseguiram lenta mas firmemente integrar e normalizar a extrema-direita ao longo da(s) última(s) década(s), priorizando as suas políticas, adotando os seus quadros e políticas e aceitando os seus partidos e políticos. Estas redefiniram o eleitor de extrema-direita como vox populi e temem ser vistas como desligadas da “realidade”.
 
Isto não só levou à criação de mais partidos de extrema-direita, que se debruçam sobretudo na imigração/integração e na segurança, como também a um espaço político cada vez mais reduzido onde questões essenciais, quer em termos de impacto global e preocupação popular, são fortemente marginalizadas, incluindo a corrupção, a educação, a emigração, o ambiente, a saúde, o alojamento, etc.
 
Também levou à integração e normalização da extrema-direita no seio da União Europeia. Na última década, Viktor Órban não só transformou a Hungria de uma democracia liberal (ainda que longe de perfeita) num regime autoritário competitivo, como se tornou um dos maiores intervenientes na UE, desafiando a narrativa pró-integração da chanceler alemã Merkel com uma narrativa nativista aberta e orgulhosa à sua medida.
 
Está bem que Órban não saiu por cima, mas o mesmo aconteceu a Merkel, que lutou contra o acordo desumano e insustentável entre a UE e a Turquia e que, aos poucos, voltou as costas a muitas das políticas pró-imigração na Alemanha. No final, Merkel nunca foi a “defensora da democracia liberal” que os meios de comunicação internacionais proclamavam, na sequência da denominada “crise dos refugiados” e da vitória de Trump. O regime autoritário de Orbán deve-se a um modelo económico fortemente dependente da indústria alemã (automóvel) e dos subsídios da UE. Em ambos os casos, o partido de Merkel, a União Democrata Cristã (CDU) e, nomeadamente, a sua parceira bávara, a União Social Cristã (CSU), foram uma grande força protetora e apoiante do regime de Orbán.
 
A UE não pode cumprir a sua missão e propósito quando permite regimes democráticos não liberais. Embora tenha sido explicitamente fundada para evitar uma nova guerra entre os países europeus ao integrá-los economicamente (e politicamente), os países pelos quais os seus fundadores mostraram mais preocupação eram os governados por partidos e políticos de extrema-direita. Deste modo, a Hungria de Orbán é antiética segundo o ideal europeu. 
 
A UE deveria não só deixar de subsidiar a Hungria, mas deixar claro às suas elites e massas que a questão é ou Orbán ou UE. Se a UE não defender os seus princípios (fundadores), surgirão cada vez mais países democráticos não liberais no seu seio – sobretudo, mas não exclusivamente, na Europa Central e Oriental, e esta tornar-se-á uma simples carcaça do que era.
 
Uma mudança fundamental não é fácil e, regra geral, ocorre apenas perante crises profundas ou ameaças existenciais. Embora muitas elites políticas ainda não o tenham percebido, a UE, pelo menos enquanto experiência democrática liberal transnacional, está a passar por ambas. A UE enfrenta uma crise ideológica, pelo menos, desde a Grande Recessão e está a enfrentar ameaças existenciais provenientes do interior e do exterior. 
 
Abandonada pelos EUA, um processo que começou bem antes de Trump assumir o poder, e desafiada quanto à sua essência pela Rússia de Putin, a UE opera num mundo cada vez mais fragmentado e hostil. Tem cada vez menos aliados democráticos liberais poderosos a nível mundial, tendo o Brasil e a Índia também sido assumidos por partidos de direita. Deste modo, a UE tem de tornar-se finalmente um interveniente global independente, utilizando o seu poder económico para desenvolver potências políticas e, de algum modo, militares, para defender as suas instituições e valores, não para atacar os dos outros.
 
No entanto, para fazê-lo, a UE tem de abordar primeiro a sua crise interna. Tem de restabelecer os seus princípios democráticos liberais, adaptá-los aos desafios do século XXI e assegurar que todos os seus Estados-Membros os respeitam. Caso estes não o façam, devem, primeiro, ser fortemente sancionados e, caso não tomem medidas, expulsos. Se a UE não o fizer, sobreviverá, mas enquanto uma grande organização sem um verdadeiro propósito (ao contrário da OTAN) em busca de inimigos reais e imaginários para ocultar a sua falta de princípios positivos.
 
Tradução: Rita Azevedo | Imagem: LEN

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UM LIVRO
 
A extrema-direita é a nova norma
 
Na sua última obra, The Far Right Today (Polity Press, 2019), o principal especialista na ascensão do populismo nacionalista, reacionário e de extrema-direita Cas Mudde “oferece uma perspetiva acessível da história e da ideologia da extrema-direita da atualidade, bem como as causas e as consequências da sua mobilização”, escreve Katherine Williams. Segundo ela, “o derradeiro objetivo de Mudde é fornecer aos leitores as ferramentas necessárias para interagir de forma crítica com os desafios lançados pela extrema-direita às democracias liberais do mundo inteiro e permitir-lhes combater estas ameaças de forma eficaz”. O que torna a recente onda de partidos de extrema-direita e populistas tão alarmante, adiciona Paul Lewis, “é o sucesso em locais do ocidente, nos quais muitos acreditaram que tinham desaparecido, e a velocidade à qual os líderes de extrema-direita se tornaram a norma. […] Mesmo nos locais onde não conseguem assegurar o poder, os populistas de direita têm uma agenda definida, obrigando os conservadores “tradicionais” oportunistas a repetir as ideias e a abordagem da extrema radical.”

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/02/esta-na-hora-de-europa-assumir.html

PERMANECER E REFORMAR REALMENTE SÓ SIGNIFICA "PERMANECER" – por RICHARD TUCK

 

“Remain and Reform” Really Just Means “Remain”, por Richard Tuck

 

The Full Brexit, 7 de Julho de 2019

 

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

“Permanecer e Reformar” é um slogan sem sentido parecido com o de Tony Blair “Duro com o crime, duro com as causas do crime”. Assim como Blair só aumentou o encarceramento sem se dirigir aos motivos sociais do crime, também os Remainers  não têm chance de reformar a UE – de facto, eles não têm nenhuma ideia de como fazer isso.

 

“Duro com o crime, duro com as causas do crime”. “Remain and Reform”. Tony Blair e os seus admiradores nunca estiveram perdidos quando se trata de slogans bem sonantes, mas profundamente desonestos. Como todos sabemos agora, o governo de Blair foi muito mais duro com o crime do que com as causas do crime, com a população prisional subindo de 60.000 para 80.000 durante o seu mandato, com pouco a mostrar em termos de qualquer redução do crime. Seja o que for que signifique “duro com as causas do crime” , na prática a política de Blair acabou por ser um pouco mais do que um regime padrão de aumento do policiamento e encarceramento. Foi realmente apenas “duro com o crime”, e as causas subjacentes nunca foram seriamente abordadas, em parte porque ninguém realmente sabia o que elas poderiam ser.

 

 Exatamente o mesmo seria válido para o movimento “Permanecer e Reformar”, se por acaso alguma vez fosse implementado. Este é o novo slogan para  os”Remainers Trabalhistas”, inspirados  por Yanis Varoufakis, para quem tem sido a solução para o seu próprio dilema pessoal: a contradição entre a sua experiência na crise da dívida grega e o seu romance de longa data com a ideia de uma Europa unida. Na verdade, ele sublinha a verdade do que os esquerdistas pró-Brexit sempre disseram: que, na situação atual da UE, muitas políticas socialistas são simplesmente impossíveis. Podemos realmente procurar alcançar  o socialismo numa União governada pelas quatro liberdades capitalistas? Se podemos, porque precisaríamos do verbo  “Reformar”?

 

Muitas das pessoas que apoiam os “Permanecer e Reformar” argumentam que precisamos de ficar na UE para impedir um governo Tory de implementar um programa que minará os direitos dos trabalhadores e fará da Grã-Bretanha um paraíso fiscal capitalista offshore. Mas a ideia de que a UE é necessária para impedir tal coisa pressupõe que os processos políticos internos britânicos não o façam de forma fiável; caso contrário, poderíamos simplesmente confiar nos argumentos dos Trabalhistas que nos dão vitórias nas urnas. Assim, subjacente à agenda do “Permenecer e Reformar  está um profundo pessimismo sobre a política britânica e a crença de que não produzirá o tipo de resultados que a esquerda espera.

 

 Mas se desesperamos com a política britânica, por que devemos esperar algo melhor da política da Europa? Quem olha para o continente hoje com olhos claros e uma cabeça clara não pode concluir que a Esquerda está pronta para assumi-lo. Pelo contrário, o completamente oposto é verdadeiro, com populistas de extrema-direita em marcha  por todo o  continente. Então de onde exatamente virá o impulso para um programa de “Reforma” esquerdista? Há uma contradição no coração do “Permanecer e Reformar”, tal como havia no coração do “Duro com o crime, duro com as causas do crime”.

 

Não faltam apenas as formações políticas apropriadas em toda a Europa, não está  sequer claro quais seriam os processos apropriados. Essencialmente, a UE é uma ordem jurídica, com as suas decisões mais importantes tomadas por um tribunal que interpreta uma constituição, como o Tratado de Lisboa foi originalmente chamado. A este respeito, assemelha-se aos Estados Unidos, embora desde que foi criada para enraizar um certo tipo de sociedade de mercado e não para moldar um Estado, a sua constituição tem, sem dúvida, implicações económicas mais abrangentes do que até a Constituição dos EUA. Mas a esquerda nos Estados Unidos, e na verdade a população americana em geral, sempre entendeu o significado desta estrutura e está devidamente informada sobre ela. Os cientistas políticos produzem estudos detalhados sobre como o Supremo Tribunal funciona e como os antecedentes sociais e políticos dos juízes afetam o resultado. As eleições presidenciais concentram-se cada vez mais em quem os presidentes irão nomear e passar pela confirmação do Senado. Os ativistas sonham com emendas constitucionais, como a de derrubar o notório julgamento do Citizens United, e têm até planos mais ou menos práticos para assegurá-los, ou pelo menos sabem o que é necessário. Quantos membros do Partido Trabalhista que pedem “Permanecer e Reformar” podem  mesmo  nomear um dos juízes do Tribunal de Justiça Europeu, quanto mais como podem decidir sobre um caso, ou como é que as disposições dos Tratados que estão a interpretar podem ser alteradas?

 

Por exemplo, neste momento, o artigo 153(5) do Tratado Consolidado nega expressamente à  jurisdição da UE decidir sobre questões relativas a “pagamento, direito de associação, direito à greve ou direito a impor lock-outs”, tudo aquilo em que a Esquerda deveria estar interessada. Como é que isso poderia ser alterado? Para alargar as competências da União, o Conselho Europeu tem de acordar em submeter qualquer proposta de alteração a uma Convenção especial “composta por representantes dos parlamentos nacionais, dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e da Comissão”, que tem de “adptar por consenso uma recomendação a uma conferência de representantes dos governos dos Estados-Membros”, devendo cada um deles ratificar separadamente a proposta de alteração antes de esta poder entrar em vigor. Em caso de bloqueio, “o assunto será submetido à apreciação do Conselho Europeu”. Todas estas instâncias são suscetíveis de ser dominadas por forças da Direita, com pontos de veto intermináveis. O procedimento foi tornado deliberadamente impenetrável para bloquear os acordos existentes (ver Análise nº 23 – Analysis #23 – The Folly of “Remain and Reform”: Why the EU is Impervious to Change) – A Loucura do “Permanecer e Reformar”): Porque é que a UE é impenetrável à mudança).

 

Ponha em contraste esses procedimentos com o Artigo V da Constituição dos EUA, que trata de emendas, que não dá poder de veto a nenhuma instituição governamental, como a Presidência ou os governadores de Estado, e permite até mesmo que dois terços das legislaturas estaduais forcem uma convenção constitucional a um Congresso sem vontade de o fazer ; e ninguém acha que é uma questão fácil emendar a Constituição dos EUA numa direção progressiva (ou, de facto, em  qualquer direção). Alguém pode pensar seriamente que existe algum caminho para a “Reforma” na UE, a menos que haja o que neste momento é uma transformação inimaginável da política interna em cada um dos estados membros? E se houvesse uma tal transformação, haveria então realmente necessidade da UE? Não seriam estes governos democráticos de esquerda capazes de gerir as relações entre si sem a necessidade de regulamentação supranacional e de um governo tecnocrático?

 

Então, assim como “Duro com o crime, duro com as causas do crime” realmente significava simplesmente “Duro com o crime”, “Permanecer e Reformar” realmente significa “Permanecer” – ou talvez “Permanecer mas vamos manter os dedos cruzados para que possa mudar”. As pessoas que citam este slogan têm de ser sinceras com o resto de nós: será que apoiariam “Permanecer sem Reforma”, ou a Reforma é uma condição necessária para “Permanecer”? Em quase todos os casos, penso eu, é a primeira. Mas depois têm de dizer abertamente que o tipo de coisas que querem dizer com “Reforma”, e que costumavam ser pensadas como “Socialismo”, são dispensáveis no interesse de permanecer na UE, e têm de nos dizer porque é que estão dispostos a fazer essa troca, em vez de fingir que ela não tem de ser feita.

 

Para ler este trabalho no original clique em:

https://www.thefullbrexit.com/remain-reform-remain​

About the author

Richard Tuck is the Frank G. Thomson professor of government at Harvard University.

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/02/08/a-derrota-de-corbyn-uma-consequencia-da-crise-politica-a-ocidente-iv-permanecer-e-reformar-realmente-so-significa-permanecer-por-richard-tuck/

Pacto Ecológico Europeu: nem verde, nem ecológico, nem europeu

A UE é hoje talvez o mais radical baluarte do neoliberalismo. Não seria assim de esperar que o seu Pacto Ecológico Europeu fosse outra coisa senão mais um esforço para aumentar lucros ao grande capital, embrulhado em mais uma operação de propaganda. O capitalismo não é nem nunca será “verde”.


Inês Pereira    22.Ene.20

Na década de 30 a Administração Roosevelt adoptou o New Deal1. O objectivo, nesse tempo, era salvar o capitalismo da profunda crise em que se encontrava. Recentemente, a Comissão Europeia (CE) apresentou o chamado European Green Deal, traduzido para português como Pacto Ecológico Europeu. Hoje, como ontem, o que se pretende com o tal «Pacto» é maximizar o lucro dos grandes grupos económicos, instrumentalizando justas preocupações das populações com o ambiente e explorando ainda mais os trabalhadores e os povos.
Estamos, pois, perante uma enorme acção de propaganda da União Europeia (UE), isto porque o «Pacto» proposto pela Comissão Europeia não é verde, nem é ecológico, como não são verdes, nem ecológicas, as demais políticas fundamentais que tem promovido.
Serão verdes as políticas comerciais levadas a cabo pela UE, nomeadamente os acordos de livre comércio, como são o CETA2 ou o Acordo UE com o Mercosur? Serão verdes as políticas de liberalização e de privatização do sector da energia ou do sector dos transportes? Serão verdes as políticas militaristas que encharcam com milhões de euros a tão «verde» indústria militar das grandes potências europeias?

O «Pacto» proposto pela CE é uma forma de fazer negócio com o ambiente quando, por exemplo, se pretende alargar o mercado do carbono, o negócio da compra e venda das licenças para poluir.
É uma forma de explorar os trabalhadores e os povos, promovendo impostos ditos de «verdes» – que recentemente foram rejeitados por massivas manifestações na França ou na Bélgica – e de os responsabilizar pela degradação do ambiente, quando as responsabilidades maiores estão nos grandes grupos económicos e no capitalismo.
É mais uma forma de ataque à independência e soberanias nacionais, ao sabor dos interesses das grandes potências europeias quando, por exemplo, se procuram adoptar propostas, como é o caso da revisão da Directiva da Tributação da Energia, por maioria qualificada e não por unanimidade3.

Trata-se de um plano proteccionista da produção da indústria das grandes potências europeias cujo objectivo passará certamente por salvar e maximizar os seus lucros e não proteger as pessoas, um plano alinhado com o desenvolvimento da política militarista da UE, ao integrar as políticas ambientais na Política Comum de Segurança e Defesa4.
No fundo, é uma proposta que procura baralhar toda a gente, mantendo intocáveis e transportando para o ambiente aqueles que são os pilares estruturais da UE: neoliberalismo, militarismo e federalismo5.
Sem dúvida que há uma necessidade de cooperação entre os Estados para fazer face aos desafios que se colocam no plano ambiental, no entanto não será certamente com a «liderança» da UE ou pelas suas políticas que tais desafios poderão ter uma resposta à altura.
Para dar resposta aos desafios que se colocam no plano do ambiente é necessário romper com políticas fundamentais da UE. Será necessário, por exemplo, no plano da energia recuperar o controlo público do sector energético e orientar o seu funcionamento para o bem-estar das populações, para objectivos sociais e ambientais. Serão necessárias medidas que promovam o transporte público, que assegurem a sua progressiva gratuitidade e qualidade e que contrariem a lógica do transporte individual.
É uma ilusão pensar que um «Pacto» assente numa lógica capitalista possa resolver qualquer problema ambiental e não será por a União Europeia se encharcar de tinta verde que essa passará a ser a cor das suas políticas.
Não será um capitalismo verde, um capitalismo 2.0 ou um capitalismo de última geração que salvará o ambiente. E sim, é tempo de agir, de agir organizadamente para derrotar o capitalismo, pois este não é, nem nunca será, verde.

1.Designação atribuída aos programas económicos implementados pelo presidente Franklin D. Roosevelt, entre 1933 e 1937, a fim de recuperar a economia dos EUA, depauperada pela Grande Depressão iniciada em 1929 com o crash da bolsa de Nova Iorque. Ver, a propósito, o artigo de António Avelãs Nunes «De 1929 a 2019 – o capitalismo não mudou (I)», publicado a 30 de Outubro de 2019.

2.O Acordo Económico e de Livre Comércio entre a União Europeia (UE) e o Canadá é mais conhecido pela sua sigla inglesa, CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement).

3.Ver p. 5 da Communication on The European Green Deal, consultável aqui.

4.Ver p. 21, ibidem.

5.Um desenvolvimento do tema pode ser lido em «Nasceu o neoliberalismo climático», de José Goulão, publicado a 4 de Outubro de 2019.

 

Fonte: https://www.abrilabril.pt/internacional/pacto-ecologico-europeu-nem-verde-nem-ecologico-nem-europeu[1]

Divulga o endereço[2] deste texto e o de odiario.info[3] entre os teus amigos e conhecidos

 

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

JEREMY CORBYN, UM POLÍTICO QUE SE DISTINGUE PELA SUA SERIEDADE – PARA UM BREXIT DE ESQUERDA – por COSTAS LAPAVITSAS

 

Pour un Brexit de gauche, de Costas Lapavitsas

 

Contretemps, 5 de Agosto de 2019

 

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

 

epa05812065 Labour Party leader Jeremy Corbyn delivers a speech on Brexit in London, Britain, 24 February 2017. Corbyn outlined his party’s policy on Brexit. EPA/ANDY RAIN


Jeremy Corbyn recebe cada vez mais apelos  para transformar o Partido Trabalhista no Partido dos Remainers  [os defensores da permanência do Reino Unido na União Europeia]. Mas o cancelamento do Brexit tornaria a União Europeia e o seu dogma neoliberal ainda mais agressivos – com consequências desastrosas para a esquerda de toda a Europa.

 

A nova base militante do Labour, embora hostil ao neoliberalismo, é bastante relutante em relação ao Brexit, pois teme que possa levar a um declínio das lutas feministas, anti-racistas, ecológicas ou solidárias com os migrantes. Neste artigo, Costas Lapavitsas defende a necessidade de um Brexit de esquerda para poder conduzir uma política a favor dos assalariados.

 

Esta é a tradução de Ramzi Kebaïli de uma versão resumida de um artigo a ser publicado na Revista Mensal de Outubro. A revista Monthly Review  conduzirá um debate sobre a UE e o Brexit com base no livro de Costas Lapavitsas, The Left case against EU (Polity Press, 2018). Foram assim  publicados dois outros artigos: um de Andy Storey e outro de Neil Davidson.

***

 

Assinado em 1992, o Tratado de Maastricht representou uma vitória do neoliberalismo na União Europeia, através do mercado único e da moeda única. Desde então, temos assistido ao constante declínio da democracia em toda a UE e ao colapso da soberania popular, ou seja, da capacidade dos trabalhadores e dos pobres de alterarem as suas condições de vida e de trabalho.

 

O declínio no poder dos trabalhadores e dos pobres é particularmente evidente na esfera económica – talvez a componente mais importante das políticas governamentais. No âmbito do mercado único europeu e da moeda única, a política económica está, de facto, cada vez mais desligada das eleições parlamentares. Uma vez que um governo está no poder, as suas políticas são ditadas principalmente pelas exigências da chamada “economia”, termo que geralmente se refere ao establishment  neoliberal da UE.

 

De facto, mesmo na Grã-Bretanha – que não é signatária do Pacto Orçamental de 2012, reafirmando o compromisso neoliberal de austeridade da UE – o software de austeridade que surgiu desde a crise de 2007-2009 procurou explicitamente cumprir os requisitos do Tratado de Maastricht (a dívida pública e o défice orçamental não devem exceder 60% e 3% do PIB, respectivamente).

 

O dramático declínio da soberania popular está a alimentar a crescente frustração dos trabalhadores e dos pobres no Reino Unido, como em toda a Europa. Assim, a confiança do proletariado britânico na sua capacidade de enfrentar o capital está num nível historicamente baixo. De facto, a “classe para  si mesma” recebeu um duro golpe após décadas de neoliberalismo.

 

Durante essas décadas de neoliberalismo, outro processo igualmente notável ocorreu: o avanço inexorável do liberalismo cultural na Grã-Bretanha. Nos últimos quarenta anos, a sociedade britânica tem visto avanços progressivos nas áreas de orientação sexual, género, raça, atitudes em relação aos imigrantes… Especialmente entre os jovens.

 

Isto não quer dizer que estes problemas culturais profundos do capitalismo avançado tenham sido resolvidos. Na verdade, o neoliberalismo teve um impacto deletério em termos de alienação individual e repressão moral na sociedade britânica. Mas não houve um regresso  aos valores culturais conservadores: o neoliberalismo económico aprendeu a coexistir com o liberalismo cultural. A mudança é tão marcada que até mesmo um primeiro-ministro da burguesia como David Cameron adotou o credo do liberalismo cultural e a um  nível que teria sido totalmente inimaginável para os líderes conservadores anteriores

 

O desenvolvimento de comportamentos progressistas entre setores inteiros do novo proletariado britânico foi um elemento decisivo do debate político que se seguiu ao referendo de 2016. As organizações sindicais e a capacidade de ganhar a luta de classes declinaram precipitadamente, mas em muitas áreas a agenda progressista pareceu alcançável. É neste contexto que a UE tem estado ideologicamente envolvida na defesa dos direitos dos trabalhadores, bem como na promoção do liberalismo cultural no Reino Unido.

 

O fracasso da esquerda radical em obter amplo apoio para uma “Lexit” (Brexit de Esquerda), especialmente entre os jovens, bem como o aumento dos apelos para “Permanecer e Reformar”, estão ambos relacionados com estes desenvolvimentos complexos.

A transformação da base de ativistas trabalhistas

Após o referendo de 2016, a atitude racional da esquerda britânica deveria ter sido apoiar o Brexit como uma oportunidade decisiva para escapar ao espartilho neoliberal da UE e para reformar a economia britânica a favor dos trabalhadores e dos pobres. A saída da UE abriria potencialmente o caminho para a nacionalização de sectores estratégicos, um sector bancário público, uma política industrial transformadora, a redistribuição do rendimento e da riqueza, ao fim  da austeridade, tudo isto absolutamente necessário para a reestruturação da economia britânica. A saída seria também uma oportunidade para renovar a democracia e reforçar a soberania popular e nacional, em consonância com as exigências populares expressas durante o referendo.

 

No contexto do mercado único europeu, estas políticas são impossíveis de implementar ao nível exigido de radicalidade socialista. Este é precisamente o significado e a promessa do Brexit de esquerda. Infelizmente, a maior parte da esquerda britânica, e em particular a trabalhista, não conseguiu avançar nessa direção e apegou-se profundamente à linha de “Permanecer e Reformar”.

 

Sem dúvida que Jeremy Corbyn lidera o Partido Trabalhista, ciente dos obstáculos colocados pela UE neoliberal à implementação de um programa socialista radical. Mas a base militante do Partido Trabalhista também foi renovada nos últimos anos, refletindo a transformação da economia e da sociedade britânicas. Os trabalhadores de colarinho branco e os trabalhadores qualificados são particularmente prevalecentes nas grandes áreas urbanas, e têm uma perspetiva muito diferente da dos membros tradicionais do Partido Trabalhista. A “política das identidades”, que reflete o crescimento do liberalismo cultural nas últimas décadas, tornou-se a abordagem dominante entre os ativistas. A base do Partido Trabalhista  voltou-se para “Permanecer e Reformar”.

 

 A dificuldade política colocada pelo Brexit ao trabalho pode agora ser claramente avaliada: o Partido Trabalhista  tem uma liderança de esquerda que se opõe principalmente à UE, uma forte base militante a favor de “Permanecer e Reformar”, e um eleitorado baseado principalmente em círculos eleitorais que votaram a favor de Sair (Leave) da UE. A maioria dos deputados trabalhistas é a favor da “Permanecer e Reformar “, mas dois terços foram eleitos em círculos eleitorais que votaram a favor da saída da UE.  A equação política que o Partido Trabalhista enfrenta é, portanto, terrivelmente complexa. Dar a resposta errada teria implicações desastrosas para a esquerda no Reino Unido e em toda a Europa.

O fim de Theresa May

Estes desenvolvimentos na esquerda britânica ocorreram ao mesmo tempo que as tentativas de Theresa May de conduzir o Brexit se revelaram como desastrosas. É importante compreender que o Acordo de Saída de Theresa May e a declaração política que o acompanha são atos que estão em total consonância com o bloco governante britânico. Do ponto de vista da City de Londres e do grande capital britânico, o Acordo de Maio é totalmente aceitável.

 

Foi formalmente planeado retirar o Reino Unido da UE, das suas instituições e até da jurisdição do Tribunal de Justiça da UE após um período de transição de menos de dois anos. Em suma, o Acordo tiraria o país da mascarada das manobras políticas da UE organizadas sob a égide hegemónica da Alemanha. Acabaria com a pressão sobre o bloco dirigente britânico, substituindo a sua estratégia de longa data de pedir “opt-out” (derrogações) no seio da UE, uma estratégia que expirou em 2015-2016. Poupava à Grã-Bretanha a contribuição anual líquida para o orçamento da UE. Garantia que as regras do mercado único seriam mantidas para a indústria britânica, aceitando permanentemente o quadro do mercado único para a produção e a troca de bens. Dava à City de Londres uma forte oportunidade de perpetuar a sua liderança na Europa. Mantinha a união aduaneira durante o período de transição e, talvez indefinidamente, se não fosse possível encontrar um novo estatuto para a Irlanda do Norte, o que era um custo aceitável para a capital britânica. Também incorporava as normas existentes na UE em matéria de auxílios estatais, contratos públicos, concorrência, atuando assim como uma forte barreira contra um futuro governo socialista intervencionista, que poderia ser liderado por Corbyn.

 

O acordo de May fracassou devido às profundas divisões políticas no seio dos conservadores, que perderam grande parte da sua capacidade tradicional de defender os interesses do bloco dominante britânico. Os principais centros de poder económico e social do Reino Unido prefeririam certamente que o Parlamento aprovasse uma variante do acordo de Theresa May, mas o Partido Conservador não está atualmente em condições de o implementar. Além disso, todas as outras opções após a eleição de um novo líder conservador são muito dolorosas.

 

A perspectiva de o Reino Unido deixar a UE sem um acordo, assumindo o estatuto de “país terceiro” fora do mercado único e fazendo comércio com a UE com base nas regras da OMC, enche de horror os industriais britânicos, em especial a City de Londres. A saída  “sem acordo ” poderia ter-se tornado a posição de referência  para os candidatos à liderança conservadora, mas suas chances práticas de sucesso são baixas, já que nem a aritmética parlamentar nem a posição minoritária do governo conservador foram alteradas pela renúncia de Theresa May .

 

Além disso, a perspetiva de abandonar o Brexit, quer através da revogação unilateral da decisão de sair, quer através de um novo referendo, apresenta riscos políticos importantes. Uma revogação formal unilateral do artigo 50º – inicialmente desencadeada pelo Governo de May  para deixar a UE – constituiria uma humilhação internacional considerável para o bloco governamental  britânico. A sua posição na UE ficaria permanentemente enfraquecida e enfrentaria uma profunda  cólera  interna.

 

Por outro lado, além de ser uma humilhação grave, qualquer tentativa de abandonar o Brexit através de um segundo referendo dividiria o país sem oferecer uma resposta definitiva. Apesar das alegações casuais do lado “Remain” de que o povo britânico lamenta o seu voto de 2016, não há provas substanciais de que este seja o caso. Pelo contrário, as eleições europeias provaram amplamente que o campo “Leave” é maciço  e furioso. A súbita ascensão do partido Brexit, liderado por Nigel Farage, mostra que o enfraquecimento político da Grã-Bretanha desde 2016 criou profunda frustração entre os trabalhadores e os pobres. O eleitorado reagiu energicamente contra as manobras parlamentares que se seguiram ao referendo e ao consequente défice democrático.

 

A canalização da ira popular nos últimos dois anos para o populismo de direita é um desenvolvimento politicamente desastroso. Mas a situação tornar-se-ia verdadeiramente desastrosa se, no preciso momento em que os Conservadores se estavam a despedaçar cegamente em busca de uma solução para o problema do Brexit, os Trabalhistas  se posicionassem abertamente do lado dos “Remainers”  e se empenhassem na busca impossível do “Permanecer  e Reformar”. Tal mudança na linha defendida pelo Partido Trabalhista quebraria os seus vínculos com os trabalhadores e enfraqueceria o projeto socialista de Corbyn e a  sua posição como líder. Também poderia destruir as chances de vitória eleitoral dos trabalhistas, uma vez que os círculos eleitorais onde a vitória é estrategicamente necessária são geralmente a favor do Leave. O apoio à revogação do artigo 50º poria fim ao Partido Trabalhista e seria simultaneamente uma bofetada na cara da democracia e uma enorme humilhação nacional para uma Grã-Bretanha.

 

Para a esquerda europeia em geral, o apoio explícito ao “Remain”  pelo Partido Trabalhista  constituiria um golpe terrível contra as possibilidades de desenvolver uma posição socialista radical sobre a UE. Isso seria um triunfo para as forças neoliberais que dominam o continente e beneficiaria grandemente a direita autoritária, afastando a esquerda da oposição popular ao status quo europeu.

 

É vital para a esquerda no Reino Unido e na Europa que o Partido Trabalhista continue a apoiar o resultado do referendo de 2016. É ainda mais importante que o Partido Trabalhista finalmente comece a defender vigorosamente os seus argumentos em favor das possibilidades radicais abertas pelo Leave. A determinação em abandonar a UE é, de facto, o verdadeiro teste da oposição socialista à camisa-de-forças neoliberal de aço que está atualmente a estrangular a Europa.

 

Por uma posição socialista sobre a União Europeia

A preparação da rutura com as instituições da UE é uma condição necessária para as políticas socialistas na Europa. Isto é evidente a partir do dilema entre a saída ou “Permanecer e Reformar” encontrado numa vasta gama de Estados-Membros da UE, que molda outras questões importantes como a imigração, a austeridade e as desigualdades. A Grã-Bretanha não é, obviamente, membro do euro, pelo que a saída toma uma direção parcialmente diferente da posição da Grécia, por exemplo. No entanto, o Brexit teve um impacto maior no debate político do que o Grexit, porque levantou diretamente a questão da adesão à UE. Em suma, o Brexit é o desafio político mais importante para a esquerda europeia desde a humilhante rendição de Syriza em 2015.

 

As condições gerais para uma mudança socialista radical na Grã-Bretanha podem ser identificadas de uma forma que é amplamente aplicável a outros países europeus. O Reino Unido necessita de financiar a sua economia através da redução do peso, do impacto e do papel do sistema financeiro. Para tal, deve também adotar uma política industrial que altere o equilíbrio sectorial das atividades em detrimento dos serviços, começando ao mesmo tempo a enfrentar a profunda crise ambiental causada pelo capitalismo financeiro.

 

Uma política industrial orientada para objetivos específicos seria necessária para alcançar tanto o crescimento económico como a proteção do ambiente. Seria também acompanhada pelo fim da austeridade e pelo abandono de políticas absurdas para reduzir a dívida pública. Tal posição proporcionaria uma base para a reconstrução do investimento público, apoiando simultaneamente o investimento privado.

 

Nunca é demais repetir que tais políticas radicais exigem propriedade pública e intervenção governamental sustentada numa ampla variedade de setores, como transporte, energia, água e muitos outros. A propriedade pública e o controlo do sistema financeiro também são necessários, criando bancos de investimento público e socializando os principais bancos comerciais. É igualmente essencial estabelecer um controlo do fluxo de capitais para limitar as atividades da City of London.

 

Além disso, um governo socialista prosseguiria a redistribuição do rendimento e da riqueza através de medidas fiscais e salariais destinadas a enfrentar o crescimento extraordinário da desigualdade nas últimas décadas. Apoiaria também a redistribuição, aumentando a despesa pública s em saúde, habitação, educação e cancelando as terríveis privatizações das últimas décadas. Finalmente, um governo socialista lutaria contra o livre comércio, mas sem isolar a Grã-Bretanha do comércio internacional. O seu objetivo seria estabelecer um quadro para o comércio regulamentado que apoiasse a reestruturação da economia britânica.

 

Estas reformas radicais seriam um golpe terrível para o capitalismo e as finanças neoliberais, ao mesmo tempo que alterariam os equilíbrios sociais a favor do trabalho à custa do capital, preparando assim o caminho para a transformação social. Existe um amplo consenso entre a esquerda sobre estes requisitos, muitos dos quais foram incluídos no Manifesto do Partido Trabalhista de 2017.

A posição errónea do “Permanecer e Reformar”

Infelizmente, a maioria da esquerda britânica e europeia continua a cultivar a ilusão de que a UE, apesar das suas falhas, não coloca obstáculos fundamentais a uma agenda socialista. O “Permanecer e Reformar” tornou-se assim o principal slogan político da esquerda em toda a Europa, mas está vazio de conteúdo. A UE torna impossível uma reforma radical, no interesse dos trabalhadores e dos pobres, e permanece impermeável a qualquer pressão democrática vinda de baixo.

 

Não é por acaso que, ao explicar a parte “Reforma” do slogan, há uma grave falta de sugestões concretas sobre as mudanças a implementar nas instituições da UE, nas práticas democráticas, nas alianças entre Estados, etc. Isto não é surpreendente, uma vez que não há a menor hipótese de um governo socialista, mesmo num país tão poderoso como a Grã-Bretanha, poder implementar mudanças institucionais radicais no seio da UE.

 

 

Mais precisamente, qualquer reforma fundamental que implique alterações aos Tratados (que constituem o direito primário da UE) exige a unanimidade de todos os governos dos Estados-Membros, incluindo os da direita autoritária. E qualquer reforma do direito derivado (regulamentos, diretivas e decisões) exige o acordo da Comissão, que tem o direito exclusivo de propor legislação, mais da maioria dos governos e da maioria dos deputados do Parlamento Europeu. E se tudo isto acontecesse, a reforma teria ainda de ser apresentada ao Tribunal de Justiça da UE, que é o guardião último das quatro liberdades fundamentais da UE (a livre circulação de capitais, bens, serviços e pessoas – ou seja, do trabalho – através das fronteiras internacionais), assegurando assim a transformação neoliberal da UE. Isto seria pois  uma tarefa sem esperança.

 

A implementação de uma verdadeira agenda socialista no Reino Unido ou noutros países da UE significa necessariamente a rejeição do mercado único e das suas quatro liberdades. É inconcebível que se possa avançar para o socialismo sem um controlo democrático dos fluxos de bens, serviços e capitais. O mesmo se aplica ao trabalho. É um erro crasso pensar que a livre circulação de trabalhadores, tal como é  definida no Tratado de Maastricht, deve ser defendida em nome do internacionalismo e da solidariedade entre trabalhadores. O direito individual à livre circulação na UE está necessariamente circunscrito pelo seu oposto – a impossibilidade de os trabalhadores não europeus circularem na UE. É uma política que visa apoiar os lucros do capital europeu, incentivando a contratação de trabalhadores europeus com baixos salários e más condições de trabalho, ao mesmo tempo que exclui  os trabalhadores africanos e asiáticos. A livre circulação de trabalhadores definida pela UE constitui a base para a exclusão face à  Fortaleza Europa.

 

A posição de um governo socialista em matéria de imigração deve ser determinada por políticas concretas a favor dos imigrantes, protegendo simultaneamente as condições dos trabalhadores locais. Por exemplo, no Reino Unido, um governo socialista deveria garantir os direitos de todos os cidadãos da UE, exigindo direitos equivalentes para os trabalhadores britânicos na UE. Deveria também negociar condições recíprocas com países não europeus, assegurando simultaneamente a plena proteção dos trabalhadores de todo o mundo que entram no mercado de trabalho do Reino Unido. Acima de tudo, deve garantir os direitos dos refugiados de circularem e viverem num ambiente seguro. Estes seriam passos concretos baseados em princípios socialistas que estão no extremo oposto dos slogans vazios de Maastricht que prometem uma livre circulação de mão-de-obra ao serviço do grande capital. Recordemos que o verdadeiro slogan do internacionalismo é “trabalhadores de todos os países, unidos” e não “fronteiras abertas”.

 

Para poder adotar tais políticas, a Grã-Bretanha deve necessariamente assumir o controle popular das ferramentas nacionais de poder, ou seja, conquistar a soberania popular autêntica . A transformação socialista da sociedade exige um controlo social em todas as áreas, incluindo o trabalho, que é a componente mais importante da atividade humana. Os trabalhadores poderiam assim atravessar as fronteiras com total proteção dos salários, das condições de trabalho, da habitação, da segurança social, da educação, etc. As políticas de intervenção proactiva e de controlo do trabalho não são uma divisão ou negação da liberdade humana, mas um meio de unir os trabalhadores e apoiar essa liberdade.

 

Certamente que todo o governo socialista do Reino Unido ou de qualquer outro país será forçado a considerar uma rutura com a UE se quiser implementar um programa radical. Seguindo uma orientação socialista, este governo deparar-se-á com a hostilidade aberta do seu bloco governante nacional, que procurará manter os laços mais estreitos com o mercado único, desenvolvendo as relações de poder favoráveis que lhe são conferidas pela jurisdição da UE e por outros mecanismos.

 

A ruptura com a UE é a resposta socialista e esta coloca de imediato a questão da democracia e do seu elemento fundamental, a soberania popular. O socialismo sempre prefigurou a democracia como um princípio político fundamental, que necessita de regular a construção da sociedade civil e política no sentido da vontade do povo e através do poder do povo. É a fonte última da soberania popular, que é um pré-requisito para qualquer programa socialista.

 

Nunca é demais repetir que o quadro da soberania popular e da democracia é o Estado-nação. Não há “demos” europeus, nem um proletariado europeu. Os partidos políticos do Parlamento Europeu são alianças instáveis de partidos envolvidos em negociações políticas com base em interesses nacionais. As políticas democráticas de luta de classes na Europa são sempre e sem exceção nacionais. O espaço transnacional da UE é um terreno natural onde o grande capital prospera, onde a democracia é violada e onde os Estados hegemónicos limitam a soberania nacional. Os trabalhadores e os pobres da Europa nunca consideraram os mecanismos transnacionais da UE como seus e o seu instinto de classe revelou-se justificado.

 

O socialismo tem necessidade  de controlar o nível nacional. Isto nada tem a ver com o nacionalismo, nem com qualquer negação da solidariedade internacional entre os trabalhadores. Pelo contrário, o controle popular das alavancas nacionais do poder é a base do verdadeiro internacionalismo. O socialismo não faz sentido se não for internacional, mas é igualmente insignificante se os trabalhadores não controlarem o nível nacional. Isto significa, sem dúvida, quebrar os mecanismos neoliberais da UE, que estão a invadir o continente.

 

A esquerda europeia encontra-se numa situação de fraqueza e confusão, como as eleições europeias de 2019 claramente demonstraram. Para sair dessa situação, ela deve primeiro perceber que o confronto com o capitalismo neoliberal na Europa significa romper com a UE. Depois, deve dotar-se dos instrumentos políticos e ideológicos necessários para apoiar um verdadeiro internacionalismo e a solidariedade entre os povos da Europa. Este é o desafio mais difícil para o socialismo do século XXI na Europa. O Partido Trabalhista britânico ainda tem a oportunidade de aproveitar a oportunidade histórica única oferecida pelo Brexit para preparar o caminho para o resto da Europa.

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Pour un Brexit de gauche
Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/01/13/jeremy-corbyn-um-politico-que-se-distingue-pela-sua-seriedade-para-um-brexit-de-esquerda-por-costas-lapavitsas/

Para a União Europeia chegou o momento de utilizar a força

 
 
Thierry Meyssan*
 
A nova Comissão Europeia anunciou claramente o seu projecto para a era da retirada dos EUA : voltar a dar à Europa Ocidental o domínio sobre o resto do mundo que ela exerceu do XVIº ao XIXº século. Ela dota-se para isso de uma ideologia de pacotilha utilizando a contra senso o vocabulário dos seus filósofos. Esta postura seria risível, se ela não pudesse conduzir à guerra.
 
A União Europeia ambiciona voltar a dar aos seus membros o estatuto que tinham adquirido, pela força, com os seus impérios respectivos. Tendo o mundo mudado, já não é mais possível basear a realidade colonial sobre o abismo educacional que separava os Selvagens da Civilização. Convêm, pois, formular uma nova ideologia que formate o domínio europeu de nobres ideais.
 
Essa existe já de maneira embrionária e é utilizada pelos Estados Unidos para justificar a sua própria leadership. Trata-se de a tornar mais coerente e de a apurar.
 
O seu slogan de base afirma que o «universalismo» não mais deve ser entendido como a igualdade de todos perante a Lei, qualquer que seja a sua origem, a sua fortuna e a sua religião, mas a igualdade de tratamento de que todos podem usufruir seja qual for o país em que viajem. Deste ponto de vista, o verdadeiro inimigo já não é a desordem e a insegurança que ele gera, mas os Estados que deveriam proteger-nos e criam abusivamente diferenças entre nós segundo as nossas nacionalidades; excelente doutrina para um Estado supranacional! (o Estado federal dos EUA, depois o Estado federal europeu).
 
-- No plano sociológico, esta ideologia apoia indistintamente todas as formas de migração (porque permite fazer desaparecer as fronteiras entre homens) e toda a confusão de género (porque permite fazer desaparecer as desigualdades baseadas nas diferenças físicas).
-- A nível económico, ela milita pela livre circulação de capitais (que não poderão ser entravadas pelos Estados) e a globalização do comércio (porque vincula as pessoas através do comércio).
-- No plano militar, ela apoia a ingerência da «comunidade internacional» nos «Estados não-globalizados» (porque são refractários à Nova Ordem) e o recurso a forças armadas não-estatais (uma vez que certos Estados devem desaparecer).
-- No plano político, apoia toda a causa global, como a luta contra a responsabilidade humana pelo aquecimento climático. Em última análise, ela recusa o Direito Internacional (quer dizer, acordado entre as nações) para o substituir por um Direito global (quer dizer, imposto a todos) [1].
 
 
Se a questão das migrações se tornou um tabu para as elites europeias após o fracasso do Chancelerina Merkel em 2015, todos os outros pontos são comummente aceites.
 
-- A confusão de géneros, parte da paridade homens-mulheres e prossegue hoje em dia com a valorização de um modelo transgénero. Já ninguém mais ousa observar que a paridade nas Assembleias Parlamentares e Conselhos de Administração jamais beneficiou as classes populares, mas unicamente as elites. Não se vê por que é que a passagem da integração de transexuais para a apologia da incerteza de género fará avançar seja o que for.
 
-- A livre circulação de capitais é uma das «Quatro liberdades» instituídas desde o Acto Único Europeu (1986). Ela permite às grandes corporações escapar aos impostos nacionais; razão pela qual todos a deploram, mas ninguém deseja revogá-la.
A globalização das trocas comerciais destruiu milhões de empregos na Europa e começou a apagar as classes médias [2].
 
-- A ingerência militar nos Estados não-globalizados é o cerne da doutrina de Rumsfeld/Cebrowski adoptada pelos Estados Unidos em 2001. É impressionante constatar que as elites ocidentais parecem ainda ignorá-la. Assim, a difusão de uma vasta investigação sobre os 18 anos de «fracasso» dos Estados Unidos em pacificar o Afeganistão provocou inúmeros comentários. Mas absolutamente ninguém ousou dizer que, longe de ser um fracasso, era a missão atribuída em 2001 ao Pentágono pelo Secretário da Defesa, Donald Rumsfeld; 18 anos em que a «Guerra Sem Fim» continua a prosseguir em cada vez mais teatros de operação [3].
O emprego de forças militares não-estatais atingiu um máximo com as organizações jiadistas. Uma delas —o Daesh(EI)— indo até ao ponto de se atribuir um Estado não- reconhecido. Isto continua hoje com o apoio oficial da União Europeia a uma organização terrorista, o PKK, desde que opere na Síria e não na Turquia [4].
 
-- A luta contra as causas humanas do aquecimento climático é, antes de mais, uma política visando regenerar a indústria automóvel em fim de ciclo: passar de motores a gasolina para motores elétricos. O facto de a teoria de Milutin Milanković (posição da Terra em relação ao Sol) bastar para explicar as mudanças actuais não impede a pretensão de que teria sido «cientificamente demonstrado» que elas seriam devidas à indústria humana [5].
 
O pior está para vir com a invenção de um Direito global.
 
Ignorando as diferentes tradições jurídicas em todo o mundo, a União Europeia subsidia o Tribunal Penal Internacional. Depois de ter sido, durante muito tempo, uma ferramenta do colonialismo europeu em África, este pretende afirmar a superioridade dos Europeus sobre todos os outros seres humanos.
 
Depois de ter em vão tentado julgar por crimes contra a humanidade a Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, o Tribunal espera julgar o Presidente sírio, Bashar al-Assad, por ter resistido à Confraria dos Irmãos Muçulmanos assim como a Israel pelos seus crimes nos Territórios palestinianos. Não tendo os Europeus nenhuma preocupação particular nem pelos Rohingas, nem pelos Sírios, nem pelos Palestinos, como não constatar que a União toma aqui o caminho oposto aos Estados Unidos e tenta afirmar-se como defensora de muçulmanos, mesmo que a saldo da sua tradição de secularismo? [6] .
 
O Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, anunciou a próxima criação de um regime global de sanções contra os atentados aos Direitos do Homem, tal como o Parlamento Europeu tinha desejado em Abril passado (B8-0181/2019). Inspirando-se no modelo dos EUA do Global Magnitski Act [7], a União Europeia vai, como um professor, ensinar o Bem e o Mal e atribuir a cada um boas e más referencias.
 
O sentido das palavras muda. Do século XVI ao século XVIII, o universalismo convidava a lutar contra o colonialismo. Nos séculos XIX e XX, ele ditava «o dever do homem branco» e autorizava os mandatos dos países «desenvolvidos» para ajudar os «sub-desenvolvidos». No XXI século, torna-se a justificação do neo-colonialismo.
 
A Presidente Ursula van des Leyen resumiu o seu programa de restauro do domínio europeu com estas palavras : chegou o momento, «Devemos fazer uso da Força».
 
Thierry Meyssan | Voltaire.net.org | Tradução Alva
 
*Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación (Monte Ávila Editores, 2008).
 
Notas:
[1] “Multilateralismo ou Direito Internacional ?”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 3 de Dezembro de 2019.
[2] Global Inequality. A New Approach for the Age of Globalization, Branko Milanovic, Harvard University Press, 2016.
[3] The Pentagon’s New Map, Thomas P. M. Barnett, Putnam Publishing Group, 2004. “Agressão mascarada de guerras civis”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 27 de Fevereiro de 2018.
[4] “As insolúveis contradições do Daesh e do PKK/YPG”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 12 de Novembro de 2019.
[5] “A paz ou a luta contra o CO2 : é preciso escolher a prioridade”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 29 de Outubro de 2019.
[6] “O TPI deverá violar a decisão do Conselho de Segurança e inculpar Bashar al-Assad”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 12 de Março de 2019.
[7] “As omissões nas acusações anglo-saxónicas contra a Rússia”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 24 de Julho de 2018.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/para-uniao-europeia-chegou-o-momento-de.html

2020 pode ver uma nova União Europeia

 
 
Com o Brexit, o balanço de poder na Europa está mudando. Agora, não é só o eixo franco-alemão que conta: a Alemanha terá que se voltar para o leste para manter sua influência.
 
Boris Kálnoky* | opinião
 
Em 2020, a União Europeia será menor, e a política dentro do bloco ficará mais dura. Neste ano que chega, ao que tudo indica, os britânicos vão se despedir definitivamente. E isso terá consequências para a estrutura de poder da Europa.
 
Há sinais de uma lenta saída do eixo franco-alemão como centro decisivo do poder e de um regresso a estruturas mais históricas. Isso inclui a formação de um bloco do centro-leste europeu, onde os Habsburgo governaram outrora: o chamado Grupo de Visegrado, de Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia – além dos outros países da região, cada vez mais interligados a eles.
 
A Alemanha deve estar se perguntando qual é o seu lugar na Europa. A forma futura da União Europeia depende desta decisão. Os políticos alemães muitas vezes fingem que não são os líderes do centro de poder do continente. Mas os outros países sabem disso muito bem. Essa é uma das razões pelas quais os britânicos estão se despedindo: eles percebem o domínio alemão e não querem ficar presos a isso.
O ano de 2019 foi de atritos cada vez mais frequentes entre Paris e Berlim: o início de uma luta pelo domínio numa nova UE, mais continental. Os franceses também sentem que a Alemanha poderia dominar politicamente o continente mais claramente no futuro do que em qualquer outro momento desde a Segunda Guerra Mundial, e estão tentando afastar isso.
 
Com receitas que já foram usadas por De Gaulle, Mitterrand e outros presidentes franceses: amarrar a Alemanha em estruturas que não permitam que ela siga o seu próprio caminho. E preencher o maior número possível de posições-chave nestas estruturas. O apelo de Macron para um Exército europeu foi um desses passos. A França, como a única potência nuclear do oeste do continente e o único país com uma clara vontade de intervir militarmente também no estrangeiro, dominaria este Exército.
 
Enquanto isso, no leste, a Alemanha enfrenta uma nova e antiga realidade: os países da Europa Central e Oriental, como o império dos Habsburgo no passado, se oferecem como aliados. O desenvolvimento decisivo no Leste nos últimos anos não foi a troca verbal de farpas com Berlim sobre as questões de migração, do Estado de Direito e da integração europeia, mas sim a pressão dos europeus do centro-leste para que a Alemanha os reconheça como parceiros estratégicos. E voltar com eles aos princípios de políticas realistas e pragmáticas de influência e interesses, em vez de pregar constantemente a moralidade. Esses países se oferecem para aumentar o poder da Alemanha na Europa – mas desde que a Alemanha lhes oferecer algo em troca.
 
Esta pressão tem sido exercida nos bastidores desde 2014/15, e há sinais crescentes de que Berlim está começando a considerar esta opção. O ministro do Exterior, Heiko Maas, ainda está pregando a moral, mas por trás dessa fachada ele está lutando por uma nova e mais sóbria "Ostpolitik". Ele está mirando os Estados do Visegrado.
 
Uma moção dos liberais no Parlamento alemão neste ano também exigiu uma cooperação institucionalizada e estratégica com esses Estados. Embora isso, formalmente, não tenha chance, porque os liberais estão na oposição, uma série de políticos dos partidos do governo tem sinalizado que isso é absolutamente necessário. Eles tentaram adotar o máximo possível desta moção nas comissões parlamentares.
 
Depois do Brexit, a Alemanha deve voltar-se para a Europa Central e Oriental - como contrapeso à França, mas também para integrar os Estados de Visegrado e mantê-los afastados dos movimentos de direita na Itália e na França. O maior obstáculo para isso foi criado pela própria política alemã: o debate sobre o Estado de Direito e os procedimentos do Artigo 7 da UE contra a Polónia e a Hungria. Como é que se termina este processo? Ninguém sabe. Ninguém se atreve a perdoar os "pecadores" - por medo de se expor a ataques. Mas também não haverá condenação - seria necessária unanimidade.
 
A solução seria o novo mecanismo do Estado de Direito previsto pela nova Comissão da UE, que se aplicaria a todos os países. Esta seria uma oportunidade de transferir os processos existentes para o novo mecanismo. Teria-se então que proceder muito mais cautelosamente. Afinal, como ficaria o tribunal constitucional francês, altamente político, e a sua independência? Ou a política tradicionalmente corrupta da Áustria? Ou a prática questionável na concessão de fundos da UE na Grécia? A lista é longa.
 
Em 2020, pode nascer uma UE continental, cujas políticas se assemelhariam novamente mais a uma política pragmática do que a um Sermão da Montanha bíblico.
 
Boris Kálnoky* | Deutsche Welle | opinião
 
*O jornalista Boris Kálnoky é correspondente em Budapeste para o jornal Die Welt e outras publicações alemãs.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/2020-pode-ver-uma-nova-uniao-europeia.html

Esquerda, para onde vais?

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Se a esquerda quer ser alternativa à extrema-direita, terá de romper com o neoliberalismo da UE e reorganizar-se.

 

 

Snacks de economia política #21

Esquerda, para onde vais?

 

Se a esquerda quer ser alternativa à extrema-direita, terá de romper com o neoliberalismo da UE e reorganizar-se para representar os ‘de baixo’. Tem de estar presente, ser solidária com as comunidades pobres, para poder falar com credibilidade em nome de uma sociedade livre e justa.

 

Para saber mais:

 
 
 
 

 

Ver todos

 

Parceria editorial Rádio Transforma / Jornal Tornado


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/esquerda-para-onde-vais/

A Europa e o liberalismo

(Eldad Manuel Neto, 14/12/2019)

A UE tem os dias contados. As grandes economias mundiais estão nas mãos de nacionalistas poderosos. Todos eles possuem armamento esmagador. Rússia, China e EUA preparam a repartição da sua quota parte nesse aniquilamento. Com o BREXIT ganham um ponta de lança europeu nessa estratégia.

No seio da UE proliferam os partidos de extrema-direita financiados pelos chacais que a querem destruir.

 

A UE conta apenas com duas economias desenvolvidas e industrializadas. Todavia, toda a UE liquidou, há muito, o caminho da solidariedade e da justiça social. A maioria dos seus dirigentes são fiéis seguidores do capital em detrimento do trabalho e da dignidade humana. As centrais de poder da UE, nomeadamente o Eurogrupo, convergem nas estúpidas políticas de controlo do défice asfixiando cada vez mais as soberanias e os serviços públicos. O capitalismo nunca viveu fase mais concentracionária.
A democracia representativa tradicional não responde às angústias e problemas do mundo do trabalho. A atracão deste exército laboral é, cada vez mais, presa fácil dos nacionalismos e populismos que alastram perigosamente.

A Europa dos Livros, das Artes, dos Direitos Humanos, do Ensino Público, da Saúde Pública e das Pensões está a chegar ao fim. A morte dos Partidos Socialistas e Social-Democratas que, nas últimas décadas, traíram os seus eleitores, colocou no poder os fiéis serventuários das Goldman Sachs deste mundo. O dinheiro emigrou, sem escrúpulos e travões dos líderes europeus, para as offshores sem rosto.

Na América Latina os golpes sucedem-se. O Brasil prossegue o seu caminho de fascização. A ONU é, hoje, um palco decorativo sem influência.

A total ausência de políticas europeias comuns na defesa do trabalho, dos salários dignos e do Estado Social enfraquece a passos largos o Espaço Europeu.

O “ Suplício e Paixão do Socialismo”, traçado no livro de Rui Namorado, impõe aos democratas e socialistas europeus séria reflexão.

Não deixa de ser curiosa a pública dissensão entre Costa e Centeno quanto ao Quadro proposto pelo Eurogrupo. A desvalorização do Trabalho, dos Direitos Humanos e da Justiça Social mergulha a Europa,neste quadro de forças, na subserviência e na capitulação.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Tratado de Lisboa: porreiro? Só para o grande capital

 
Um Tratado que, inicialmente designado por «Constituição Europeia», representou um salto em frente no aprofundamento do processo de integração europeia e nos seus pilares neoliberal, federal e militar.
 
Inês Pereira | AbrilAbril| opinião
 
No dia em que Portugal assinalava a restauração da sua independência, um dia feriado recuperado na última legislatura depois de ter sido riscado pelo Governo PSD/CDS, os quatro dirigentes das principais instituições da União Europeia (UE) – Banco Central Europeu, Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu – assinalaram os 10 anos da ratificação do Tratado de Lisboa.
 
Um Tratado que, inicialmente designado por «Constituição Europeia», percorreu um longo caminho para chegar a Lisboa, não isento de contradições e com passagens por Maastricht, Amesterdão e Nice, e representou um salto em frente no aprofundamento do processo de integração europeia e nos seus pilares neoliberal, federal e militar, num contexto de pico da crise económica de 2007/2008 e de contestação social.
 
Aquando da assinatura do Tratado de Nice (Fevereiro de 2001), uma das prioridades passava pela simplificação dos tratados, no sentido de os tornar mais claros e compreensíveis, sem alterar o seu significado. O Conselho Europeu de Laeken, na Bélgica (Dezembro de 2001), decidiu promover uma convenção para debater os principais problemas da construção europeia, nomeadamente os objectivos, as competências e o funcionamento institucional, decorrentes do futuro desenvolvimento da UE, cujos trabalhos decorreram entre Fevereiro de 2002 e Junho de 2003 e de que resultou a apresentação de um projecto de «Constituição», não sujeito a qualquer votação e sobre o qual os parlamentos nacionais não foram chamados a pronunciarem-se.
 
O projecto de «Constituição» serviu de base à realização de uma conferência intergovernamental (2003), composta pelos chefes de Estado e de Governo, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, revelando que, quer pelo número de artigos (cerca de 400), quer pelo conteúdo, não se tratava apenas de uma mera simplificação dos tratados.
 
 
A 29 de Outubro de 2004, depois das eleições para o Parlamento Europeu, os chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-membro e de três países candidatos assinaram, em Roma, o tratado que instituía uma Constituição para a Europa, que haviam adoptado por unanimidade em 18 de Junho desse mesmo ano, mas cuja entrada em vigor dependia dos procedimentos constitucionais próprios de cada um dos Estados-membro, o referendo, a aprovação pelos parlamentos nacionais ou a conjugação dos dois. Tal não se verificou, pela oposição expressa em referendo (2005) dos povos francês e holandês e pela exigência de unanimidade para alterar os tratados da UE, o que significou, por breves momentos, o fim da proposta da denominada «Constituição Europeia».
 
Havia então que dar um passo atrás e fazer um compasso de espera, sem desistir do objectivo final.
 
Não apanhou muito pó o projecto, que rapidamente foi retirado da prateleira, contrariando a vontade expressa dos povos. Logo em 2007, durante a presidência da Alemanha da União Europeia, foi produzida, em Março, a propósito da comemoração do 50.º aniversário do Tratado de Roma, a Declaração de Berlim, onde os governos de todos os Estados-membro manifestavam a intenção de chegar a acordo sobre um novo tratado a tempo de ser ratificado antes das eleições para o Parlamento Europeu de 2009.
 
O Governo PS de então, ao lado de Durão Barroso que presidia à Comissão Europeia, assumiria um importante papel no acelerar da concretização deste projecto. O famoso Conselho Europeu do «porreiro pá» de Outubro de 2007 acertou e aprovou as versões finais de um novo Tratado. Uma cópia da dita «Constituição Europeia» a que se mudou o nome, procurando atirar areia para os olhos dos povos perante aquilo que se revelou ser uma autêntica fraude política.
 
A 13 de Dezembro de 2007 seria assinado na capital portuguesa, pelos chefes de Estado ou de Governo dos 27 países da União Europeia, aquele que ficaria conhecido pelo Tratado de Lisboa.
 
Era o início de um acidentado processo de ratificação, em que tudo seria feito para fugir a referendos e para privilegiar a aprovação pelos parlamentos nacionais, à revelia dos trabalhadores e dos povos. Importava não repetir as experiências francesa e holandesa de má memória. Portugal não fugiria à regra, com o PS, uma vez mais, a fingir-se esquecido da sua promessa eleitoral, contando, ontem como hoje, com o apoio estratégico do PSD. Assim, o povo português, sublinhe-se, mais uma vez, não seria chamado a pronunciar-se sobre uma matéria de tamanha importância para a defesa da sua soberania e independência nacionais. A Irlanda seria a excepção, embora tivesse que realizar os referendos necessários até dar o resultado desejado.
 
A 1 de Dezembro de 2009 seria, por fim, ratificado o Tratado de Lisboa!
 
Dez anos depois, para os trabalhadores e o povo português, esta década significou, por um lado, o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e em particular da crise na União Europeia e, por outro, o aprofundamento da integração de Portugal na UE e na União Económica Monetária, no Euro, com graves e dramáticas consequências para o País.
 
Foi a década dos PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) do PS, do chamado «Programa de Assistência Económica e Financeira» – um verdadeiro pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o país - que PS, PSD e CDS-PP, com o apoio do Presidente Cavaco Silva, subscreveram com a UE e o FMI e que gerou elevados níveis de desemprego, pobreza e emigração.
 
Foi a década em que: se acentuaram as desigualdades sociais e as assimetrias regionais e aumentaram os défices estruturais, nomeadamente o alimentar, o produtivo, o energético ou o tecnológico e que conduziram a uma crescente dependência; se intensificou a exploração e a concentração da riqueza; se agravou a destruição da produção nacional; se generalizou o saque e a depredação do erário e património públicos; se canalizaram mais recursos para os grandes grupos económicos e financeiros; se atacaram fortemente os salários e as reformas, os direitos laborais e sociais; se colocou sob fogo cerrado a soberania e a independência nacionais e o regime democrático.
 
É certo que o resultado das eleições legislativas de Outubro de 2015 permitiu interromper este caminho de desastre nacional e abrir espaço para a reposição e conquista de direitos, com limitações face à submissão do Governo do PS às imposições e constrangimentos da UE que, servindo os interesses do grande capital, continua a impedir uma resposta real aos problemas estruturais do país.
 
Nesta década, a UE respondeu à crise que enfrenta aprofundando os seus pilares neoliberal, federalista e militarista, reforçando suas políticas anti-sociais, securitárias, racistas, xenófobas, anti-democráticas e anti-comunistas, procurando restringir as decisões que exigem votação por unanimidade visando o reforço do poder das grandes potências, e alimentando as políticas de ingerência nos assuntos internos de países soberanos.
 
Concluindo, foi sem dúvida uma década «porreira», mas só para o grande capital!
 
Na imagem: Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal. Foto de arquivo, 2007. Créditos/ EUObserver

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/tratado-de-lisboa-porreiro-so-para-o.html

O euro é disfuncional? Boa questão

(Vítor Lima, 26/11/2019)

Vejamos. A UE, como qualquer instituição capitalista é disfuncional, geradora de desigualdades, económicas e políticas. E o euro insere-se aí. Só que as desigualdades são dinâmicas espacialmente e, socialmente, em cada espaço.

 

Uma grande questão é que não há um pingo de esquerda na Europa, capaz de construir uma alternativa. Tempos atrás vi um texto dos trotskistas franceses com o apoio dos congéneres europeus (entre eles o conselheiro Louçã), muito ideológico mas desfasado da realidade. E aqui em Portugal, há anos que o PCP mingua em torno da sua fabulosa consigna do “política patriótica de esquerda”; enquanto a Catarina vasculha no vasto leque de disfunções vigentes para as apresentar no próximo telejornal. E o Costa passados 4 anos, naturalmente, dispensou-os, como previ em 2015, (Ver texto aqui)

Ora sem movimentação social não há alternativa viável. E qualquer alternativa menos má poderá ser um cenário deste tipo – União dos Povos da Europa ou o nacionalismo à solta. Sobre os contornos desse cenário, ver aqui.

Mas e então? Portugal, sem UE teria caído num regime “musculado”, sem dinheiro, sem capitalistas que se enxerguem, com baixos níveis educacionais e periférico. Foi o Fundo de Coesão (antes da adesão formal) que encheu de fôlego o cavaquismo, na sequência da enorme crise económica de 1983/85, durante a qual o povinho perdeu 15% do poder de compra.

Portugal, com ou sem UE, seria sempre – como é – um corredor atravessado pelas redes logísticas das multinacionais. Bem vemos o que aconteceu com os “nossos” banqueiros e os empresários de referência; recentemente vimos o Ludgero Marques (a que em tempos chamei Rei da Torneira quando ele animava aquela coisa da Concertação, como magno representante da indústria) vender a Cifial a chineses e o Quintas e Quintas faliu deixando na lista dos credores, os eternos sacrificados (Estado e Seg Social). Isso tem uma história que fica para depois; como pode ficar adiada a história das nacionalizações e da venda posterior, para safar os deficits públicos.

 

 

Sobre as nacionalizações este texto terá uns 10 anos. 

As cabeças pensantes da lusa pátria pensaram que – à data da adesão – ficariam com a posição privilegiada de ser o país mais pobre e com os salários mais baixos da UE a 15. Azar! Caiu o Muro de Berlim e… a concorrência aumentou sobretudo de gente que aceita salários mais baixos (agora, em muitos casos, já são mais altos do que aqui) e com qualificações médias muito superiores. 
Sobre os níveis educacionais pode ver-se a situação, num texto recente, aqui. e sobre os salários, aqui

Agora umas notas sobre o euro. Suponhamos que vigorava por aqui o velho escudo.

Os valentes empresários, mormente os do import-export encheriam a pança com jogadas de subfacturação ou sobrefaturação, respetivamente na exportação e na importação; como é óbvio, e no exterior ninguém quereria negócios em escudos. O turismo, ah o turismo, seria porreiro amealhar fora dos circuitos moeda forte e depois negocia-la para animar compras em mercado negro, a quem não tivesse esse acesso facilitado. Como é habitual em países de moeda sem curso internacional, há um mercado paralelo em moeda forte.

A esmagadora maioria da população receberia os seus rendimentos em escudos e, para ter acesso a certas coisas negociaria com redes de contrabandistas. Uma outra questão interessante – Espanha o grande comprador e vendedor teria ainda euros ou voltava à peseta? E uma terceira, de impacto assombroso: como se pagaria a dívida? (aliás deixou de se falar de dívida pública embora cada português continue a pagar 800 euros/ano de juros).

Como os trabalhadores seriam pago em escudos, a desvalorização da moeda provocaria uma boa inflação; e daí protestos e repressão.

A UE e o euro não são flores que se cheirem mas o nacionalismo e uma moeda própria… A saída, só no âmbito de uma União dos Povos da Europa; mas pensar nisso exige pensamento estratégico, geograficamente abrangente e fora/contra as classes políticas europeias. O que, teoricamente, deveria estar facilitado pela ausência de uma esquerda na Europa; mas que não está, embora haja muito folclore e parvoíce nas sequelas da onda Greta.

Quanto ao projeto da UE, desvalorização interna, o euro e os novos Viriatos, pode ler aqui.

Ora aqui fica material para vários serões…


VL

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Como o euro ajudou a Alemanha a evitar tornar-se como o Japão. Por Martin Wolf

Espuma dos dias Alemanha e Euro

Seleção e tradução de Francisco Tavares

Como o euro ajudou a Alemanha a evitar tornar-se como o Japão

Berlim deveria estar grata por aquilo que a moeda única, e Mario Draghi, lhe deram.

Martin Wolf 2 Por Martin Wolf

Editado por The FTimes, OP Editorial, em 29/10/2019 (ver aqui)

Republicado em Gonzallo Rafo em 15/11/2019 (aqui)

42 Como o euro ajudou a Alemanha a evitar 1

 

“Pensar que dois e dois são quatro/ E nem cinco nem três/O coração do homem há muito que está dorido/ e durante muito tempo parece que esteve.”

 

Qualquer um que pensa sobre a economia precisa de recordar estas linhas do poeta inglês AE Housman. As coisas têm de fazer sentido. A questão é como.

As pessoas responsáveis pelas grandes economias não podem ignorar isto. A tragédia da zona euro, especialmente do papel da Alemanha na zona euro, é que a transição para a reflexão sobre a forma como as receitas e as despesas se agregam a nível da zona euro e a nível global não tem, até agora, ocorrido.

Isto explica, em parte, a hostilidade generalizada da Alemanha contra as políticas do Banco Central Europeu. No entanto, essas políticas não irão mudar fundamentalmente. Poderão ter de se tornar ainda mais agressivas. Se assim for, o desinteresse revelado nas demissões de três funcionários alemães do Conselho de Administração do BCE, mais recentemente Sabine Lautenschläger, e nos ataques dos decisores políticos alemães, irá agravar-se. Esta hostilidade poderia ter consequências a longo prazo, não muito diferentes das de três décadas de eurocepticismo no Reino Unido. Pode revelar-se catastrófica. A UE pode sobreviver sem o Reino Unido, mas não sem a Alemanha, o seu país central.

Receei que o euro acabasse por dividir politicamente a UE quando foi lançado há cerca de três décadas. Mas não é fácil voltar atrás. Tem de funcionar. Para os alemães, a perceção necessária tem de ser que o euro já está a funcionar em seu benefício, estabilizando a sua economia, apesar dos seus enormes excedentes de poupança.

Não pode também tornar essas poupanças excedentárias altamente remuneradoras, porque o mercado não precisa delas. Isso é o que significa estar numa “armadilha de liquidez” global, com um investimento fraco apesar das taxas de juros ultra-baixas: a poupança não é escassa, mas superabundante.

Quais são os benefícios do euro para a Alemanha? Uma resposta vem de uma comparação com a economia a que mais se assemelha: a do Japão. Ambos renasceram das cinzas da Segunda Guerra Mundial como aliados dos EUA e exportadores dinâmicos de produtos manufaturados. São a terceira e quarta maiores economias do mundo. Também têm a segunda e terceira maiores idades medianas do mundo. A taxa de fertilidade da Alemanha ocupa a 204ª posição no mundo, enquanto a do Japão ocupa a 209ª posição. Estes, então, são países de alta renda relativamente grandes e em rápido envelhecimento, com forte manufatura.

 

Os excedentes do sector privado do Japão e da Alemanha convergiram a um nível elevado

42 Como o euro ajudou a Alemanha a evitar 2

Não surpreendentemente, ambos os países também têm enormes excedentes de poupança privada em relação aos investimentos. Entre 2010 e 2017, o excedente de poupança privada sobre o investimento foi em média de cerca de 7 por cento do produto interno bruto na Alemanha e 8 por cento no Japão. Porém, a composição foi diferente: o excedente de poupança das famílias foi de 72% do excedente privado geral da Alemanha, enquanto o excedente do setor empresarial foi de 76% do excedente do Japão.

A Alemanha tem um excedente da balança de transacções correntes maior e, por isso, maiores saídas líquidas de capitais do que o Japão.

42 Como o euro ajudou a Alemanha a evitar 3

Mesmo com taxas de juro muito baixas, o investimento privado nacional ficou muito aquém da poupança privada. Em termos aritméticos, os défices orçamentais ou os fluxos de capital no exterior tiveram que absorver essas poupanças excedentes. Foi aqui que surgiu a diferença. No Japão, as saídas líquidas de capital (por definição, a imagem espelhada do excedente em conta corrente) absorveram apenas um terço do excedente privado, com o restante terminando em défices orçamentais. Na Alemanha, as saídas de capital absorveram todo o excedente privado, já que o governo também tinha excedentes orçamentais.

 

O Japão absorveu o excedente de poupança privada com enormes défices orçamentais

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A diferença não estava na virtude orçamental alemã e no vício orçamental japonês. Em vez disso, o Japão foi compelido a atingir défices orçamentais, porque a geração e manutenção de excedentes da balança corrente de 8 por cento do PIB, que de outra forma teriam sido necessários, era impraticável: a taxa de câmbio real era demasiado instável e os parceiros estrangeiros demasiado hostis.

No entanto, a Alemanha tem uma taxa de câmbio real estável e competitiva. Cerca de 40 por cento das suas exportações de bens vão para outros países da zona euro. Aqui, a posição competitiva que a Alemanha alcançou nos primeiros anos da zona do euro ainda está, em grande parte, trancada. Além disso, a taxa de câmbio do euro reflete a competitividade de uma média ponderada dos seus utilizadores. Estes benefícios facilitaram grandemente a desejada combinação de excedentes privados, orçamentais e comerciais da Alemanha.

O euro fez que a prudência funcionasse.

 

A taxa de câmbio efetiva da Alemanha tem sido estável, enquanto a do Japão tem sido volátil

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O que teria acontecido se a economia alemã não tivesse sido protegida pela zona euro?

O marco alemão teria certamente apreciado enormemente, desta vez num mundo de baixa inflação.

Isso teria empurrado a inflação interna alemã para baixo de zero, prejudicado a rentabilidade e o desempenho das exportações e infligido perdas às instituições financeiras alemãs, com os seus enormes ativos externos. Teria tornado impossível preservar taxas de juro nominais fortemente positivas e provavelmente impossível evitar também défices orçamentais persistentes.

Em resumo, a zona euro protegeu a Alemanha de se tornar outro Japão. Os alemães devem estar gratos pelo que o euro lhes deu, elogiar Mario Draghi, presidente cessante do BCE, pelas suas decisões corajosas para salvar o sistema da calamidade e esperar que a sua sucessora Christine Lagarde siga o exemplo.

O excedente privado da Alemanha surgiu após 2000

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As taxas de juro das poupanças alemãs não poderiam ser significativamente mais elevadas, quer estivessem dentro ou fora da zona euro. Na economia de hoje, a única maneira dos aforradores alemães desfrutarem de maiores retornos é assumirem mais riscos.

Como país, no entanto, a Alemanha poderia ajudar a mudar o equilíbrio entre a poupança e o investimento desejados em todo o mundo. Como a economia mundial desacelera e até mesmo a economia da Alemanha mostra sinais de fraqueza, como a procura externa se atrasa, os argumentos a favor dessa medida tornam-se cada vez mais convincentes. Os formuladores de políticas na Alemanha e em outros lugares devem promover os gastos públicos e privados – sobretudo o investimento. Parecem existir enormes oportunidades. Além disso, a possibilidade de contrair empréstimos com as atuais taxas de juros de longo prazo ultra-baixas é uma bênção, não uma maldição.

Ser ambicioso. Na economia actual, é a única coisa prudente a fazer.

 

O excedente privado japonês tem sido enorme e persistente

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________________________________________

O autor: Martin Wolf (1946-) é um jornalista britânico que se concentra na economia. É o editor associado e comentarista-chefe de economia do Financial Times. Bibliografia: The Shifts and the Shocks: What We’ve Learned—and Have Still to Learn—from the Financial Crisis (Penguin Press 2014), Fixing Global Finance (The Johns Hopkins University Press 2008), Why Globalization Works (Yale University Press 2004), The Resistible Appeal of Fortress Europe (AEI Press 1994).

 

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/16/como-o-euro-ajudou-a-alemanha-a-evitar-tornar-se-como-o-japao-por-martin-wolf/

DERIVA IMPERIAL SERÔDIA NA UNIÃO EUROPEIA

 
 
As intenções marciais e mesmo imperiais da União Europeia serão reforçadas com seus novos dirigentes, sra. Ursula Von der Leyen e sr. Josep Borrell.
 
A primeira afirma que "a Europa deve aprender a falar a linguagem da potência" e que o "soft power" já não basta. O segundo afirma que "a Rússia, nossa velha inimiga, tornou-se novamente uma ameaça" e que doravante a UE "deveria utilizar a linguagem da força" – o que exige o reforço das suas "capacidades militares" com verbas da ordem dos 10,5 mil milhões de euros.
Mas a estagnação da economia europeia, a começar pelo país da sra. Ursula, não deveria permitir tais arrogâncias serôdias. Estarão distraídos ou será uma fuga para a frente?
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/11/deriva-imperial-serodia-na-uniao.html

A reserva de soberania e o futuro de Portugal

João Ferreira do Amaral    30.Oct.19

A União Europeia não é um mero prosseguimento da CEE sob outro nome. A UE é algo de novo e o seu estabelecimento em 1992, com a ratificação do tratado de Maastricht, representou um corte em relação ao que tinha sido até aí a evolução da integração europeia ocidental pós-II Guerra Mundial. As instituições europeias seguiram o caminho de prosseguir o alargamento dos mercados e de forçar uma suposta adaptação à globalização transferindo todo o impacte desta sobre o factor trabalho, seja a nível dos salários e direitos sociais, seja ao nível do emprego.


 

1. O modelo federal-neoliberal europeu
Comemora-se este mês o 60.º aniversário do Tratado de Roma. Ou, como muitos acrescentam, os 60 anos da União Europeia, anteriormente designada como Comunidade Económica Europeia (CEE).
Nada mais errado que este acrescento. De facto, a União Europeia não é um mero prosseguimento da CEE sob outro nome. A União é algo de novo, e o seu estabelecimento, em 1992, com a ratificação do tratado de Maastricht, representou um corte em relação ao que tinha sido até aí a evolução da integração europeia ocidental pós-II Guerra Mundial. Por isso, mais do que a comemoração dos 60 anos da CEE, o que deveríamos estar a assinalar (não a comemorar) são os 25 anos do Tratado de Maastricht.
Foi a partir deste tratado que a União entrou numa via federalista induzida pelo objectivo do alargamento do mercado tanto no que respeita ao mercado interno europeu como no que decorre do avanço da globalização económica e financeira que, surgida ainda nos anos oitenta se acelerou fortemente nos anos noventa do século passado.
A via federalista assentou em primeiro lugar na criação do euro, que será efectivada em 1999 e desenvolver-se-á mais tarde, em 2009, com o chamado Tratado de Lisboa, que instituiu uma união estranha, uma espécie de pseudo federalismo subordinado a um Estado – a Alemanha –, por vezes acompanhado por um parceiro menor – a França.
Este caminho que as instituições europeias seguiram não foi mais que uma forma de prosseguir o alargamento dos mercados e de forçar uma suposta adaptação à globalização, transferindo todo o impacte desta sobre o factor trabalho, seja a nível dos salários e direitos sociais, seja ao nível do emprego.
De facto, as instituições de Maastricht, em particular no que respeita às instituições da União Económica e Monetária, estabeleceram a obrigatoriedade de serem seguidas, por parte do Banco Central Europeu, políticas monetárias ultraconservadoras e, por parte dos governos, políticas orçamentais restritivas. A combinação destas duas exigências tem como consequência que todo o ajustamento macroeconómico assenta necessariamente sobre o emprego e/ou os salários e direitos sociais. Não é, pois, de estranhar que a zona euro seja, desde a sua criação, a zona de maior desemprego a nível mundial e que o peso dos salários no rendimento nacional tenha vindo a reduzir-se ao mesmo tempo que as desigualdades se acentuaram.
A imposição deste pensamento único por parte das instituições de Maastricht exigiu uma perda de soberania dos estados-membros, de modo a que estes não dispusessem de autonomia para decidir sobre as políticas de estabilização económica que pretendessem seguir. O federalismo foi assim um instrumento muito eficaz para forçar os estados a seguir políticas macroeconómicas neoliberais, consideradas pelas propaganda necessárias para reduzir os direitos sociais e os salários no espaço europeu, única forma – dizia-se – de a Europa se poder adaptar à globalização.
Mas não se ficou pelas políticas macroeconómicas a imposição do modelo federal-neoliberal. A política europeia de concorrência e de ajudas de Estado foi reforçada e a jurisprudência do Tribunal de Justiça veio a revelar-se marcadamente ideológica, também ela subordinada à visão neoliberal do primado do mercado, forçando os tratados e impondo uma visão muito restritiva da intervenção do Estado na economia, com o fito, mais uma vez, de potenciar o alargamento de mercado em prejuízo de todos os outros valores. Em vez de perseguir as práticas discriminatórias – entre naturais dos diversos estados – que possam decorrer da política económica, o que é justificado quando existe um processo de integração e que era a sua tradição, o tribunal tornou-se principalmente, sem qualquer base nos tratados, um perseguidor da intervenção estatal na economia.
O modelo federal-neoliberal iniciado com Maastricht cumpriu durante algum tempo o papel para que tinha sido criado. Foi inclusivamente aprofundado pelo Tratado de Lisboa e pelo infame Tratado Orçamental que se lhe seguiu. Mas, quando este entrou em vigor (2013), já o modelo estava em crise. Crise que se transformou numa crise profunda da União e que justifica que se encarem todas as opções para o futuro da cooperação europeia.

2. A reserva de soberania e uma nova cooperação europeia
A cooperação europeia é essencial, uma vez que existem certos interesses comuns colectivos na Europa que exigem uma gestão baseada na cooperação entre estados. Por isso, é perfeitamente aceitável que os estados acordem em respeitar determinadas regras comuns para prosseguirem da melhor forma esses interesses comuns colectivos. Mas tal tem de ter um limite. Esse limite é o da reserva de soberania que cada Estado-membro tem de manter para prosseguir os seus interesses nacionais e não ficar sujeito ao pensamento único nem aos interesses de outros estados.
Ora, o que sucedeu desde Maastricht é que essa reserva de soberania foi violada e os estados, em particular os de menor dimensão, ficaram sem a autonomia suficiente para poderem prosseguir os seus interesses.
Por isso, o passo fundamental para a criação de uma nova união ou para a reforma drástica da actual é repor a reserva de soberania no essencial do que existia antes de 1992. E nesse aspecto a soberania monetária é a fundamental.
Basta ver o que um país perde quando cede a sua soberania monetária, como foi o caso de Portugal quando aderiu ao euro, para verificar como não pode haver sustentabilidade para um país como membro respeitado da comunidade internacional se não dispuser da sua soberania monetária. Recordemos os poderes soberanos que o País perdeu com a entrada no euro.
Perdemos:
– instrumentos essenciais da política económica (política monetária e cambial);
– autonomia do Estado em relação aos mercados financeiros e às agências de rating;
– autonomia das decisões orçamentais e com isso grande parte da soberania em geral;
– controlo do sistema financeiro por ter deixado de existir um prestamista de última instância nacional (função anteriormente exercida pelo Banco de Portugal);
– possibilidades de o Estado controlar sectores essenciais para a independência nacional.
A pertença ao euro – um dos maiores desastres da nossa história – tem de ser revertida como primeiro passo fundamental para repor a reserva de soberania. Por isso, é urgente que a nova união defina um conjunto de procedimentos para a saída de um país da zona euro.
Por outro lado, essa nova união deve assentar num tratado que substitua o modelo federal-neoliberal e que respeite sem subterfúgios a reserva de soberania de cada Estado.
A questão da reserva de soberania é nos tempos actuais a mais importante que o País tem de enfrentar. Nela se joga a possibilidade de Portugal continuar a existir.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/reserva-de-soberania-e-o-futuro-de-portugal?fbclid=IwAR0CtqBNPMx2en_1BYT-N8_Axqgm6n7cdDoX82-aZ-IrjbJDMRDGRfp5rMM[1]

Divulga o endereço[2] deste texto e o de odiario.info[3] entre os teus amigos e conhecidos

References

  1. ^https://www.abrilabril.pt/reserva-de-soberania-e-o-futuro-de-portugal?fbclid=IwAR0CtqBNPMx2en_1BYT-N8_Axqgm6n7cdDoX82-aZ-IrjbJDMRDGRfp5rMM (www.abrilabril.pt)
  2. ^endereço (www.odiario.info)
  3. ^odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

UE insiste em restringir as opções de Portugal

 
 
O Governo ainda em funções recebeu da UE um pedido para actualizar o projecto orçamental para 2020 «tão cedo quanto possível», para que o coloque em linha com os garrotes das regras orçamentais europeias.

 

AbrilAbril | editorial

 
Não fosse haver ideias de, no próximo ano, serem definidas medidas orçamentais que fossem colocar o desenvolvimento do País e as populações como prioridades absolutas, a Comissão Europeia (CE) veio, terça-feira, instar o Governo a apresentar um plano orçamental à medida das limitações comunitárias.
 
Uma semana após o envio pelo Governo do projecto de plano orçamental para Bruxelas, foi hoje enviada ao ministro das Finanças uma carta que exige o seu rápido reenvio com alterações que correspondam às regras da União Europeia (UE) em matéria de saldo estrutural e de dívida pública. Mais uma vez procuram-se impor limitações e constrangimentos orçamentais que impedem, entre outras questões, o aprofundar do investimento público em múltiplos sectores.
 
Os arautos do que deve ser um bom orçamento entendem que o projecto enviado não estará em linha com as exigências da política orçamental definida pela recomendação do Conselho Europeu de 9 de Julho passado.
 
Os comissários e autores da carta (Valdis Dombrovskis, vice-presidente responsável pelo Euro, e Pierre Moscovici, dos Assuntos Económicos e Financeiros) dizem compreender que o projecto enviado apenas inclua «medidas que o Governo já adoptou até à data, sem novas medidas planeadas para 2020», mas não deixam de dar um puxão de orelhas ao Executivo pelo facto de este prever um crescimento da despesa pública na ordem dos 3,9% o qual, segundo os mesmos, «excede o aumento máximo recomendado de 1,5%».
 
 
A CE não quer, como nunca quis, saber se essas despesas correspondem ao aumento do tão necessário investimento nas funções sociais do Estado ou da urgente valorização salarial dos seus trabalhadores.
 
Bruxelas diz compreender o «porquê», mas ao mesmo tempo desconsidera, com a pressão que exerce, o facto de terem sido realizadas há menos de um mês eleições legislativas e de não ter ainda tomado posse nem a Assembleia da República, nem o novo Governo do PS.
 
A velha lógica da UE mantém-se e é a de impor como prevalecentes as suas regras de submissão e subserviência nacional, no caso com a mui importante «apresentação de um plano orçamental actualizado, tal como previsto no código de conduta sobre a implementação do duplo pacote legislativo», em detrimento daquele que é o regular funcionamento democrático dos Estados-membros.
 
 
Na imagem: Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, e Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu - Olivier Hoslet/EPA / Agência Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/ue-insiste-em-restringir-as-opcoes-de.html

Os 20 anos do euro: o problema das lentes a “preto e zero”

O enquadramento actual e as reformas em curso promovem a divergência entre Estados ricos e pobres e asseguram que países como Portugal irão, lentamente, definhar. Seremos capazes de perceber o que esse percurso representa para o futuro do país e mudar de rumo?

Ricardo Sousa
 
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O euro entranhou-se na vida dos portugueses. Os "benefícios" que lhe estão associados são conhecidos e continuam a aliciar.

O “discurso pró-euro” e a “sensação de liberdade” convencem: para 64% dos portugueses e dos cidadãos da Zona Euro, o euro é uma "coisa boa" – o suficiente para as autoridades europeias declararem que a moeda única beneficia todos!

Contudo, é surpreendente que a maioria dos decisores políticos continue a ter uma perspectiva “demasiado optimista” em relação ao euro. Essa perspectiva das “elites” tem-se mantido historicamente.

Não obstante, cada vez mais portugueses têm a noção das dificuldades acrescidas que vieram com o euro. Têm razão nessa avaliação.

Um desempenho económico medíocre...

Entre 1975 e 1998, o PIB per capita português cresceu à taxa real média anual de 3,2%. O país tinha uma posição de investimento internacional líquida de -24,4% do PIB em 1998. A sua dívida pública era de 51,8% do PIB em 1998.

Na primeira década do euro (entre 1998 e 2008), a taxa de crescimento real média do PIB per capita baixou para 1,2%; na segunda década (entre 2008 e 2018), caiu para 0,5%. A taxa de desemprego média dos últimos dez anos foi muito mais elevada (11,6%) do que entre 1976 e 2008 (7,4%). Entre 2011 e 2016, emigraram do país, em termos líquidos, cerca de 147 mil pessoas, tendo a Alemanha se tornado num destino popular para emigrantes qualificados.

Entre 1998 e 2018, a dívida pública subiu para 122,2% do PIB, quadruplicando em termos nominais. A propriedade das grandes empresas portuguesas passou para não residentes e a posição de investimento internacional líquida agravou-se quatro vezes para -100,8% em 2018. Apesar do enorme ajustamento da procura interna que levou a uma balança corrente ligeiramente excedentária desde 2012, esta passou, novamente, a deficitária em 2018.

A convergência nominal imposta como critério para a adopção do euro não teve qualquer tradução em termos de convergência real. E quando teve, foi conseguida à custa da acumulação de “desequilíbrios macroeconómicos”, como caracterizam as autoridades europeias.

Volvidos 20 anos do euro, o rácio entre o PIB per capita português e o PIB per capita alemão é de cerca de 50%, ou seja, deteriorou-se em 4,7 pontos percentuais (pp) entre 1998 e 2018. O nível de vida dos portugueses divergiu do dos alemães.

O crescimento de outros Estados-membros confirma a decepção que foi a ausência de convergência real deste período. Em 2018, o PIB per capita grego representava apenas 50,8% do PIB per capita alemão (ou seja, -9,2 pp do que em 1998); o italiano fixava-se em 74,3% (-19.8pp).

Se a “aceitação” do euro pelos cidadãos aparenta ser um sucesso, a divergência acumulada ao longo destes anos coloca em causa essa avaliação.

PÚBLICO -
Aumentar

Portugal perdeu com a moeda única!

Num estudo recente, Alessandro Gasparotti e Matthias Kullas (Centre for European Policy) concluem que o euro trouxe ganhos e perdas muito diferenciados entre os Estados-membros.

Do lado dos vencedores, o maior beneficiário do euro foi a Alemanha, com ganhos de cerca de 23.116 euros por habitante (1,9 biliões de euros), tendo estes sido “particularmente elevados depois da crise da dívida soberana”.

Do lado dos perdedores, destaca-se a Itália, com uma perda de 73.605 euros por habitante (4,3 biliões de euros).

Portugal sai, igualmente, perdedor: 40.604 euros por habitante (424 mil milhões de euros), ou seja, mais de oito vezes o valor do empréstimo das autoridades europeias no âmbito do resgate de 2011 ao país (52 mil milhões de euros).

O país perdeu ininterruptamente desde 2003; entre 2011 e 2014 (durante o programa de assistência económica e financeira concluído com “sucesso") perdeu, cumulativamente, 19.716 euros por habitante; e, entre 2015 e 2017 (anos em que as reformas estruturais entretanto encetadas produziriam os efeitos “desejados"), perdeu mais 16.348 euros por habitante.

A questão que este estudo suscita é: não teríamos vivido melhor sem o euro?

Bem-vindos ao clube de credores e devedores

Antes do euro, as moedas de alguns dos actuais Estados-membros da união económica e monetária eram, naturalmente, mais fortes em resultado de estruturas produtivas baseadas em sectores de mais alto conteúdo tecnológico e maior produtividade (p. ex., Alemanha ou Holanda). Outras eram mais fracas, dada a estrutura económica de menor valor acrescentado (p. ex., Portugal, Espanha, Grécia ou Itália).

A partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro tornou-se na média ponderada de moedas com taxas de câmbio (reais) associadas a estruturas produtivas diversas. Ao aderirem a uma moeda demasiado forte, os decisores políticos de países como Portugal aceitaram aplicar um imposto implícito sobre os seus sectores transaccionáveis, transferindo-o todos os anos, sob a forma de subsídio implícito, para os sectores transaccionáveis de países como a Alemanha, para o qual o euro permanece subvalorizado.

A moeda única resulta, assim, num subsídio recorrente aos países com estruturas produtivas mais fortes e num imposto, também recorrente, aos países com estruturas produtivas mais fracas. É, portanto, falacioso o discurso da Alemanha quando, a respeito dos superávites excessivos da sua balança corrente no "procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos” (PDM) da Comissão Europeia, invoca não fazer sentido aplicar impostos à sua “competitividade”.

Como refere Jan Priewe (HTW Berlin –​ University of Applied Sciences), a força da indústria alemã “surge paralelamente à desindustrialização de outros Estados-membros” e o superávite da balança corrente reflecte as “disfuncionalidades” da União Europeia. É uma "bomba-relógio” para a coesão.

O euro – enquanto sistema de impostos-transferências implícitos – deveria, por isso, ser compensado por um sistema de transferências-impostos explícitos (de Estados ricos para pobres).

Da retórica do castigo para o “aluno mal comportado”...

O esforço de persuasão da audiência levado a cabo pelas autoridades europeias ignora os enormes “custos” associados ao euro.

Aos supra-mencionados, acrescem outros extremamente importantes:

  • A política monetária é uma função da dinâmica da Zona Euro como um todo, na qual pesam mais as economias maiores e menos as menores. Por isso, pode ser “óptima” para alguns e “sub-óptima” para muitos;
  • A ausência da política cambial impede que a taxa de câmbio actue como estabilizador automático face a choques. Como enfatizam Enrico Perotti e Oscar Soons (University of Amsterdam), dado que os preços de mercado e fluxos comerciais se ajustam mais rapidamente do que as estruturas produtivas, a união monetária gera efeitos redistributivos persistentes;
  • E, no que diz respeito à política orçamental, a maior fragilidade é estrutural: o euro foi desenhado sem um credor de última instância e sem dívida federal.

A ameaça de sanções pelo desrespeito de regras orçamentais, a dependência da política do BCE e a exposição a mudanças na notação do risco pelas agências de rating transformam os Estados-membros em “presas fáceis” dos mercados financeiros.

Como notam Paul De Grauwe (London School of Economics) e Yuemei Ji (University College of London), numa união monetária, disciplinar um Estado soberano através dos mercados financeiros é equivalente a estimular ataques especulativos periódicos à dívida dos membros mais frágeis.

... à intransigência do “aluno exemplar” em mudar!

O mau desempenho económico nas últimas duas décadas deve-se à deficiente arquitectura do euro. Esta explica-se pela inflexível oposição alemã a reformas que promoveriam uma mais justa distribuição dos ganhos do euro.

Décadas depois do lançamento deste, uma união de transferências que garanta a convergência estrutural continua a ser “assunto-tabu” para os países ricos e o orçamento europeu que está a ser projectado é uma versão “light” sem capacidade de estabilização.

De igual modo, a União Bancária só avançou de forma faseada e desprovida de um esquema comum de garantia de depósitos (o “terceiro pilar") por manifesta falta de vontade de partilha do risco dos países credores.

Finalmente, a criação de um activo sem risco europeu e a subsequente mutualização da dívida pública não se materializarão num futuro próximo. Mais, a sua potencial introdução faseada desestabilizaria os mercados de dívida, transformando (ainda mais) as obrigações alemãs em activos refúgio e afugentando (ainda mais) os investidores de obrigações de outros países.

Hoje, como no passado, “o aluno exemplar” considera-se – nas palavras de Wolfgang Streeck (Max Planck Institute) – um "poder hegemónico benevolente, que mais não faz do que distribuir bom senso e virtudes morais aos seus vizinhos" desse “império liberal” chamado União Europeia!

Mas hoje, contrariamente ao passado, assistimos, como frisa Peter Ramsay (London School of Economics), àquele império ”...que mais não é do que uma forma de governo improvisada pelas elites nacionais... relutantes ou incapazes de aceitar a autoridade política que advém da democracia...” e que se desdobram “...no estabelecimento de arranjos intergovernamentais supra-nacionais para alimentar essa autoridade”.

Os efeitos da estratégia alemã são claros: impõem uma pressão crescente, limitam as transferências a um nível negligenciável e estão na origem do clube de credores e devedores em vigor na Zona Euro.

A história repete-se, “primeiro como tragédia, depois como farsa” (Karl Marx)

Num texto publicado no Project Syndicate, Robert Skidelski (Warwick University) argumenta que a Alemanha está a fazer aos países devedores o que os Aliados lhe fizeram a seguir à Primeira Guerra Mundial, quando impuseram enormes reparações de guerra àquela que, em resultado, ficou com uma dívida externa elevada.

Entre 1929 e 1931, na sequência da Grande Depressão, o governo alemão adoptou uma política de austeridade, de forma pró-cíclica, para tentar reembolsar aquela dívida. A economia encolheu 25%, o desemprego disparou para 35% e os Nazis (os “populistas” da altura) chegaram ao poder.

A maior parte da dívida acabou por ser perdoada na sequência de várias reestruturações, tendo a Alemanha pago apenas uma ínfima parte.

A 1 de Outubro de 2012, Paolo Savona (até há alguns meses, ministro italiano para os Assuntos Europeus) escreveu uma carta aos amigos alemães e italianos. Relembrou que o objectivo do avanço civilizacional europeu é o de garantir “felicidade para o maior número de pessoas”.

Argumentou ainda que o comportamento da Alemanha se assemelhava ao Plano de 1936 de Walther Funk (destacado membro do Partido Nazi e, a partir de 1938, ministro da Economia de Adolf Hitler).

Esse Plano visava fazer com que:

  • as diversas moedas nacionais “convergissem para a zona do Marco Alemão";
  • o desenvolvimento industrial prevalecesse na Alemanha (e na França); e
  • os restantes países se dedicassem à agricultura e ao turismo.

Na visão de Savona, organismos “bio-jurídicos” como o euro e as políticas orçamentais europeias parecem revitalizar o Plano de Funk. Caberia, assim, à Alemanha clarificar as suas reais intenções quanto ao projecto europeu.

20 anos a não repetir!

O enquadramento actual e as reformas em curso promovem a divergência entre Estados ricos e pobres e asseguram que países como Portugal irão, lentamente, definhar.

Estarão os portugueses conscientes da rede de interações entre elites nacionais (que os governam) e elites supra-nacionais (que governam aquelas)?

Seremos capazes de perceber o que esse percurso representa para o futuro do país e mudar de rumo?

Para que estes 20 anos não se repitam, é necessário deixar de olhar para o euro através de lentes “schwarze null”, estabelecendo, de forma informada e inconformada, linhas vermelhas em relação ao status quo.

Ricardo Cabral é professor auxiliar de Economia na Universidade da Madeira. Ricardo Sousa é professor associado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

 

 Ver original em 'Público' na seguinte ligação:
 
 
 

Europeus dizem a Bruxelas: nem Moscovo nem Washington

 
 
Um estudo divulgado pelo Centro Europeu de Relações Externas revela uma absoluta falta de sintonia entre a prática das instituições de Bruxelas e Estrasburgo e a opinião dos cidadãos.
 
esmagadora maioria dos cidadãos europeus defende a neutralidade da União Europeia no caso de deflagrarem conflitos armados entre os Estados Unidos e a Rússia ou a China. Esta não é a única matéria em que existe dissonância absoluta entre as políticas de Bruxelas e a vontade dos cidadãos, mas revela até que ponto as instâncias não-eleitas da União Europeia estão distantes da opinião dos cidadãos e, por consequência, do respeito pela democracia.
 
Um estudo publicado pelo Conselho Europeu de Relações Externas, um think tank com escritórios em sete capitais europeias vocacionado para o reforço do «europeísmo», não deixa dúvidas quanto às desconfianças que a maioria dos cidadãos europeus têm em relação não tanto à União mas, sobretudo, quanto às políticas que aplica em termos de posicionamento internacional, segurança, opções militares e até comércio.
 
Os dados provam claramente: as pessoas desejam uma coisa, Bruxelas dá-lhes outra. Isto é verdade para as relações externas, militares e de segurança, comerciais e até quanto ao comportamento da União em relação à guerra contra a Síria e as ameaças ao Irão. O estudo comprova que a tão falada empatia e fraternidade entre os europeus e os Estados Unidos da América não passa de um mito inscrito forçadamente na efabulação histórica com a colaboração dos dirigentes políticos e militares e ampliado pelos megafones mediáticos. Nada pode estar mais longe da realidade – testemunham as opiniões dos cidadãos.
 
O trabalho do Conselho de Relações Externas, assinado por Susi Dennison, resulta de dados obtidos junto de 60 mil eleitores de 14 países da União Europeia, entre eles os mais populosos e influentes – uma amostra que tem um significado muito relevante.
 
 
Nem Washington nem Moscovo, neutralidade
 
Os dados que mais traduzem a clivagem entre o comportamento das instituições europeias e a opinião dos cidadãos relacionam-se com o posicionamento internacional, especialmente em hipóteses de conflitos de grande envergadura.
 
Quando convidados a sugerir a atitude da União Europeia perante uma eventual guerra entre os Estados Unidos e a Rússia ou entre os Estados Unidos e a China, a resposta é tão esmagadora que não deixa margem para dúvidas: nem Washington nem Moscovo, uma estrita neutralidade.
 
A opinião manifestada tem graduações conforme os países e as suas posições geográficas e geoestratégicas, mas caracteriza-se por uma indubitável particularidade: a neutralidade está sempre acima dos 50% dos inquiridos, excepto no caso da Polónia, perante hipótese de conflito entre Washington e Moscovo; nesta eventualidade são 45% os polacos que defendem a neutralidade, ainda assim muito à frente dos que se declaram pela parte norte-americana, 33%.
 
No caso de conflito entre Estados Unidos e a Rússia a neutralidade varia entre os citados 45% da Polónia e os 85% da Áustria, com destaque ainda para os 81% da Grécia, os 70% da Alemanha, os 63% da França, os 65% da Itália – valores idênticos aos registados na Holanda, Espanha e Suécia.
 
Em 11 dos 14 países a maioria dos cidadãos preferem os Estados Unidos à Rússia, mas sempre em percentagens ínfimas perante a neutralidade. São relevantes os 33% da Polónia favoráveis a Washington e os 28% da Dinamarca, mas os restantes são sempre abaixo dos 20%, como a França e a Holanda (18%), sendo que na Alemanha não passam de 12%, contra 7% que preferem o lado russo.
 
Há ainda três casos especiais que são de ter em conta porque reforçam a preferência pelo distanciamento da política oficial actual e a falsidade da pretensa fraternidade europeia com os Estados Unidos da América. Gregos, eslovacos e austríacos pronunciaram-se favoravelmente a Moscovo em relação a Washington. E se a diferença é apenas de dois pontos percentuais na Grécia e na Áustria – onde apenas 4% apoiam os Estados Unidos – torna-se abissal na Eslováquia: 6% contra 20% caindo para o lado russo, sendo 65% a aposta na neutralidade. Lá terão as suas razões.
 
Os resultados são do mesmo tipo em caso de conflito entre os Estados Unidos e a China, com reforço da posição de neutralidade – todos os países acima dos 54% - resultante de um ainda menor apoio à parte norte-americana.
 
Há também dois casos particulares a registar, e também eles com características idênticas. Na Eslováquia, a percentagem dos que apoiam Moscovo e Pequim é a mesma (8%), numa situação de 73% de neutralidade; na Áustria, porém, são mais (6%) os que apoiam Pequim do que Washington (4%), sendo 83% os partidários da neutralidade.
 
A Áustria é, como se percebe pela leitura conjugada dos dados, um país com escassas simpatias pelos Estados Unidos embora com uma assinalável vocação europeia em termos de confiança, optimismo e neutralidade. Viena afirma-se como um pilar da União Europeia, mas certamente uma União muito diferente da que é formatada em Bruxelas.
 
Muita desconfiança
 
Um dos dados em que estas opções austríacas são mais visíveis extraem-se do apuramento dos índices de confiança na União Europeia, nos Estados Unidos ou em nenhum deles, segundo as opções apresentadas pelos responsáveis do estudo. Apenas 3% dos austríacos confiam nos Estados Unidos contra 60% identificando-se com uma ideia virtual de União Europeia.
 
Neste painel da confiança são quatro os países – dois deles pilares estruturais - onde a maioria dos eleitores se recusam a escolher entre Washington e Bruxelas, preferindo a alternativa «nenhum». Trata-se da Grécia (58%), da República Checa (54%), da França e da Itália, respectivamente com 41% e 37%.
 
A União Europeia, através das suas políticas, mina até as próprias estruturas.
 
Os eleitores europeus desconfiam também da capacidade da União Europeia em poder garantir a sua própria segurança, por estar dependente dos Estados Unidos (e da NATO), uma situação que, no mínimo, a maioria dos inquiridos não pretende que seja alargada.
 
Se passarmos dos domínios da segurança aos do comércio a desconfiança é a mesma, ou até mais profunda.
 
Apenas os cidadãos de um entre os 14 países, a Roménia, consideram que as negociações comerciais internacionais estão mais bem entregues à União Europeia do que ao governo nacional. Em todos os outros casos os eleitores preferem os governos dos seus países, com percentagens que vão dos 26% da França e da Hungria aos 46% da República Checa. Em relação à França, porém, a confiança na União não vai além dos 12%, preferindo a hipótese mista governo/União (27%).
 
A Alemanha confia muito mais no próprio governo (29%) do que na União Europeia (12%), apesar de a política de Bruxelas não passar de um instrumento de germânico. Berlim prefere apostar pela certa mesmo que a outra face da moeda exponha uma profunda ingratidão.
 
A própria Áustria, com o seu «optimismo» europeísta, confia muito mais nas negociações comerciais conduzidas pelo governo de Viena (41%) do que por Bruxelas (17%).
 
A União Europeia de um lado, os cidadãos do outro
 
Contas feitas e provas aferidas, o estudo divulgado pelo Centro Europeu de Relações Externas revela uma absoluta falta de sintonia entre a prática das instituições não-eleitas de Bruxelas (e mesmo a eleita de Estrasburgo) e a opinião dos cidadãos.
 
A uma União Europeia que age na total dependência dos Estados Unidos em termos económicos, militares e de segurança, esmagadoras maiorias de eleitores europeus contrapõem um comportamento de neutralidade nas questões internacionais e um distanciamento – quando não rejeição – em relação a Washington e respectiva influência.
 
Nenhuma das posições que a maioria dos eleitores europeus expressaram no estudo sustenta a política assumida por Bruxelas correspondendo aos interesses internacionais e expansionistas norte-americanos. Logo, a política da União Europeia é autocrática em relação aos seus cidadãos.
 
Exemplos práticos?
 
Enquanto os Estados Unidos continuam a inventar pretextos para uma guerra contra o Irão 
– sem que a União Europeia se distancie credivelmente desse crime militarista – esmagadoras maiorias dos cidadãos em todos os países europeus abrangidos pelo estudo defendem a manutenção do acordo nuclear com Teerão.
 
Em 12 dos 14 países a maioria dos cidadãos consideram que a União Europeia não fez o suficiente para acabar com a guerra contra a Síria. Apenas a Dinamarca e a Holanda acham que sim.
 
Sobre este assunto, o estudo/inquérito teria sido mais profundo se pedisse aos inquiridos para se pronunciarem sobre a participação da União Europeia no lançamento e no desenvolvimento da própria guerra em território sírio, mas a autora e os mentores do projecto entenderam que não seria conveniente seguirem por esse caminho.
 
Mesmo sem esse importante item, sobejam elementos, neste estudo, para se concluir que a democracia é um mito cultivado pela União Europeia à altura de outros, como a suposta admiração dos cidadãos europeus pelos Estados Unidos.
 
Através destes jogos de mistificação não surpreende que as respostas sobre temas como as sanções contra a Rússia e a «protecção» que os governos europeus deverão montar contra a China sejam dispersas e sem coerência interna.
 
A conjugação destes enviesamentos com a comunicação social dominante transformada em propaganda, principalmente em matérias de política internacional e geoestratégia, proporciona magmas inconclusivos como os observados no estudo. Sendo que o modo como estes temas foram abordados na construção do estudo também não ajuda – dir-se-ia haver receio de usar vias de inquirição mais objectivas.
 
Independente disto, o estudo do Centro Europeu de Relações Externas1 é um importantíssimo documento sobre o que é a União Europeia e o que deveria ser – nos antípodas – segundo a opinião da maioria dos seus cidadãos.
 
E se a União faz uma coisa e os cidadãos eleitores desejam outra, bem diferente, podem extrair-se conclusões objectivas:
 
- os eleitores votam, pensam, dão opiniões mas as instituições de Bruxelas, que já de si não são eleitas, decidem por livre arbítrio;
 
- para a União Europeia a democracia é um conceito vazio, utilizado para florear discursos e programas;
 
- a «inalienável» e «fraternal» aliança entre a União Europeia e os Estados Unidos da América é uma mistificação que já não ilude a maioria dos europeus.
Mas que arrasta o risco de criar situação dramáticas de que as principais vítimas serão esses mesmos europeus.
 
Nota:

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/europeus-dizem-bruxelas-nem-moscovo-nem.html

EURO: As omissões do aluno Trichet. Por Jean-Luc Gréau

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Publicado por revista mensal Causeur.fr em maio de 2019

23 EURO As omissões do aluno Trichet 1

O ex-presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, faz uma avaliação geralmente positiva do euro em Le Debat. Trata-se de esquecer que a moeda única contribuiu para aumentar as divergências entre os Estados-Membros. Com o desemprego em massa, a recessão e a dívida, a zona euro está à beira do desmantelamento.

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O vigésimo aniversário do lançamento do euro em 1 de Janeiro de 1999 foi celebrado com discrição. No entanto, e sem esperar este prazo, um dos mais importantes protagonistas da experiência, o nosso compatriota Jean-Claude Trichet, traçou um balanço geralmente positivo: usando um dos estereótipos utilizados durante a crise de 2008, considerou a zona euro “resiliente”[1].

 

As omissões do aluno Trichet

Neste artigo de pura oportunidade, escrito no rescaldo de um exercício de 2017 que provou ser o melhor da zona do euro desde a crise financeira americana de 2008 e, sobretudo, a crise do euro de 2010, 2011 e 2012, Trichet argumenta que é graças à ação do Banco Central Europeu, sob a sua liderança, que a chamada crise do “suprime” pôde ser ultrapassada. Envolve a crise do euro numa crise de riscos soberanos atribuíveis à ausência de “reformas estruturais” nos países em causa, um facto bem conhecido, esquecendo que o euro nos foi apresentado, entre outras coisas, como um poderoso incentivo para as referidas reformas. Congratula-se com o facto de novos países – Estónia, Lituânia, Letónia e Eslováquia – terem aderido à zona euro. Acima de tudo, reproduz uma estimativa do FMI de que o PIB per capita cresceu ligeiramente mais rápido do que o PIB per capita nos Estados Unidos.

Este ponto deveria ter intrigado o representante dos nossos especialistas saído da ENA. Não só a zona do euro está muito atrás da Ásia industrial em termos de crescimento, como o dinamismo da economia americana desde 2009 criou um abismo nas respetivas evoluções dos dois sistemas. Como é que os serviços do FMI conseguiram alcançar um resultado tão lisonjeiro para a zona euro?

Um primeiro ponto, um ponto menor, ajuda a compreendê-lo. O PIB per capita na zona do euro aumenta mecanicamente devido a uma fecundidade muito inferior à dos Estados Unidos. Os muitos jovens americanos nascidos entre 1999 e 2018 aumentaram a população sem simultaneamente aumentar a produção. O enviesamento estatístico de natureza demográfica ajuda a compreender a tendência algo mais favorável do PIB per capita na área do euro.

Um segundo ponto destaca a natureza faltosa da argumentação de Jean-Claude Trichet. Foi na década de 2000 que a área do euro apresentou, no seu conjunto, desempenhos favoráveis, o que aparentemente atesta o êxito do projeto. A procura interna, o investimento e o consumo combinados, estão nesta década a crescer a um ritmo sustentado. Mas é à custa de dois fatores que irão decidir a terrível crise do euro em 2010. Primeiro, os chamados países do Sul estão desproporcionadamente endividados: o Estado na Grécia, o Estado, as famílias e as empresas em Portugal, as empresas e as famílias em Espanha, os bancos, as famílias e as empresas na Irlanda. Em segundo lugar, as empresas e os Estados destes países, incluindo a Itália, deixam disparar os custos da mão-de-obra a uma taxa total entre 20% e 35%. Como pode ser explicado este descuido? Os nossos parceiros mal orientados tinham levado a sério o insensato slogan dos criadores do euro e da tribo dos meios de comunicação social “O euro é o nosso escudo de proteção”.

Um terceiro ponto chama a atenção. O belo desempenho global esconde desempenhos muito desiguais dos vários países: prosperidade aparente em Espanha e na Irlanda, debilidade da economia italiana, abrandamento do crescimento em França, mas ainda mais na Alemanha, que tinha feito a aposta contrária à dos países do Sul, reduzindo em 15% os seus custos laborais. Desde 2007, pudemos ver o fracasso do euro, que provocou a divergência das economias em causa, apesar de este ter sido concebido para as ajudar a convergir.

Jean-Claude Trichet, então no comando em Frankfurt, não só se manteve cego a esses excessos, como ficou encantado com o crescimento artificial daí resultante. Pior ainda, esquece as consequências irreparáveis da crise interna na região, sob a forma de uma explosão de várias dívidas públicas: 100% do PIB para Espanha, 132% para Itália, mais de 110% para Portugal, o que torna os seus Estados insolventes. Quanto à Irlanda, trata-se de um caso especial, pois o seu PIB é artificialmente inflacionado por falsas exportações que representam mais de 90% da sua produção [2], graças à transferência, no seu território, da produção de empresas farmacêuticas norte-americanas que pretendem beneficiar de uma tributação muito favorável. Como é possível que a zona euro tenha assistido às quatro maiores falências da história, quando estas são vistas face aos números relativos à população? A própria França, menos afetada, viu a sua dívida pública aumentar de 65% do PIB no outono de 2008 para 98% hoje: Trichet acredita que a França e outros países sobre endividados serão capazes de pagar as suas dívidas?

Mudança de programa após 2009. A zona do euro entra num período de estagnação prolongada que está a alargar a diferença com os Estados Unidos. A procura interna na zona euro está agora mais baixa do que antes de 2008, enquanto a procura interna dos EUA disparou, como mostra um gráfico recente da Natixis [3]. Este desenvolvimento ajuda a compreender as dificuldades de gestão dos Estados, mas ainda mais o desemprego estrutural em muitos países, fora da Alemanha, com o desemprego juvenil endémico também esquecido por Trichet, que aparentemente não se importa. “Sem futuro” para todos estes jovens.

23 EURO As omissões do aluno Trichet 2

Mas o estudante Trichet merece uma pontuação próxima de zero se ainda levarmos em conta três parâmetros que não estão incluídos no seu texto. Em primeiro lugar, os desequilíbrios comerciais entre a Alemanha e os seus parceiros na região geraram, em benefício do nosso grande vizinho, um total de quase 1 milhar de milhões de euros em créditos, que não vemos como podem ser reduzidos ou absorvidos. Em segundo lugar, a crise do euro foi superada pela chamada política “Quantitative Easing”, implementada por Mario Draghi, que permitiu retirar da circulação mais de 4 milhões de milhões de dívidas privadas e públicas e, ao fazê-lo, salvar o sistema bancário e o crédito dos Estados da região. Em terceiro lugar, a retoma da área do euro, que pode ser observada em 2017, ocorreu no preciso momento em que “todos os planetas do sistema económico global estavam alinhados”, graças ao estímulo monetário dos seis maiores bancos centrais mundiais, incluindo o Banco Popular da China.

23 EURO As omissões do aluno Trichet 3

A resiliência já não é mais o que costumava ser

No entanto, algumas semanas após a publicação de satisfação do nosso antigo banqueiro central, John Plender, colunista do Financial Times, livre de qualquer lealdade à aventura do euro, chamou a atenção para as nuvens que se acumulam no horizonte da zona. Chega ao ponto de apontar para o risco de uma deflação crescente que a ameaça, no estilo que assola o Japão há trinta anos [4].

Muito apropriadamente, John Plender referiu-se à recente decisão do Presidente do Banco de Frankfurt de conceder um estímulo monetário sob a forma de empréstimos aos bancos a taxas muito baixas durante um período de dois anos. Mario Draghi teve poucas dificuldades em justificar esta decisão: “A zona do euro vive um período de fraqueza contínua e incerteza generalizada” No topo da torre do BCE, o seu Presidente viu os incêndios de crescimento desaparecerem: 2,6% em 2017, mas um ano 2018 que viu o crescimento cair para 0,8% no primeiro semestre e 0,4% no segundo semestre. A Itália entrou em recessão, a Alemanha esteve quase em recessão durante a última metade do ano. Finalmente, os inquéritos de negócios revelam uma deterioração constante no clima de negócios, confirmada ainda mais pelo inquérito realizado por Markit junto às PMEs na área, realizada no início de abril.

É a Alemanha, a super poderosa Alemanha que mais preocupa. O país que garantiu o euro durante a turbulência, através do seu poder industrial, está a sofrer os ventos contrários da desaceleração noutras partes do mundo: a América Latina está numa recessão global, a China e a Ásia industrial estão a travar em todas as quatro direções. As exportações alemãs e, mais ainda, as encomendas para exportação estão a diminuir. Vemos a outra face da medalha alemã: o seu crescimento é excessivamente dependente dos seus mercados externos, que representam, ano após ano, quase metade da sua produção. Assim, Mario Draghi teve de admitir que o regresso à prosperidade dependia do desesperado estímulo monetário da China. Seria divertido organizar um confronto entre ele e o seu antecessor!

 

O forno de deflação do euro

Neste contexto de condições económicas arrefecidas, outros indicadores, destacados por John Plender, defendem a tese deflacionista: inflação muito baixa e fraqueza demográfica – a população em idade ativa está em declínio. Arrisca-se então a uma aproximação à deflação japonesa, mas sublinha o ponto crucial da divergência: o Japão está unificado, a zona euro não é homogénea. É aqui que o problema é mais grave. A moeda única, apresentada como um instrumento de convergência das economias, contribuiu para o aumento das divergências.

A união monetária estava viciada na sua raiz”, diz John Plender. Garantiu uma sobre competitividade à Alemanha e aos países do norte da Europa, sem possibilidade de correção através de medidas compensatórias para as outras economias. Consequentemente, a região permanecerá excessivamente dependente das suas exportações para o resto do mundo e, por conseguinte, do dinamismo do sistema mundial. A “japonização” tornar-se-á uma palavra comum no vocabulário económico e, referens horresco [tremo ao dizê-lo], os populismos irão aumentar.

Acrescentaria um aspeto pouco visível do imbróglio económico da região. A união monetária consistiu em “germanizar” a moeda de três quartos da Europa. Porque o euro é o marco. Isto é exatamente o que pretendiam aqueles que o conceberam. No entanto, alguns anos após a “germanização” monetária da Europa, a Alemanha, sob a liderança do Chanceler Schröder, fez a opção de se globalizar, reduzindo os seus custos laborais em 15%, ao mesmo tempo que deslocalizou uma massa de produções para os países da Europa Central e Oriental. Isto significa que a Alemanha se afastou da zona do euro sendo que esta lhe pediu a sua moeda emprestada. Pode ser vista como uma plataforma industrial “offshore”, que exporta para todo o mundo. É esta escolha que ela está a começar a pagar e de que quer defender-se contra ventos e marés.

 

Em direção a um desmantelamento do euro?

Tudo depende agora da situação fora da zona euro. Ou a desaceleração se espalhará para outras regiões do mundo, como os Estados Unidos, cuja previsão de crescimento acaba de ser reduzida para 2,3% em 2019, como os países produtores de matérias-primas, vítimas por ricochete da queda dos seus clientes. Ou a recuperação da China chegará no momento certo para apoiar o comboio do crescimento global e experimentaremos uma nova recuperação ou, pelo menos, um período de graças antes de uma possível recaída.

Mas a questão do euro mantém-se. Se John Plender tiver razão, não há outra verdadeira solução que não seja preparar o desmantelamento do euro. No entanto, de acordo com rumores que se estão a começar a espalhar, muitos financeiros admitem em privado essa necessidade. Eles temem a saída repentina de um país como a Itália que faria implodir os mercados de crédito. O desmantelamento do euro, preparado conjuntamente pelos Estados-Membros e por eles próprios, seria infinitamente menos prejudicial do que uma saída unilateral. Não estamos destinados a ficar eternamente na armadilha da moeda única.

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Notas

[1] « La zone euro et l’euro : une remarquable résilience dans la crise », Le

Débat, n° 203, janvier 2019.

[2] Cada irlandês exporta tanto quanto 4 alemães. Sic !

[3] « Natixis Flash Économie », n° 995, « Pour l’instant, la zone euro est un échec ».

[4] « Japanification looms for the sluggish eurozone », Financial Times, 13

mars 2019

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O autor: greau jean luc Jean-Luc Gréau (1943 – ), economista, antigo perito do MEDEF. Autor de Le capitalisme malade de sa finance (1998), L’avenir du capitalisme (2005), La trahison des économistes (2008), La Grande Récession (depuis 2005): Une chronique pour comprendre (2012)

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

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BREXIT OU OS ENXOVALHOS DA DEMOCRACIA

 
 
Entre Bruxelas e Londres não houve negociações, houve imposições unilaterais engendradas para que as consequências da saída fossem avassaladoras para a população britânica.
 
José Goulão | AbrilAbril | opinião
 
Brexit ou a saga da saída do Reino Unido da União Europeia é um episódio claro, e muito sério, de como é tratada a democracia, ou o que dela resta, no Ocidente que se afirma como fiel depositário dos direitos humanos e dos valores civilizacionais. A uma decisão límpida e democrática, como a assumida pelos britânicos no referendo sobre a permanência ou não na União Europeia, seguiu-se uma enxurrada de manobras, chantagens, humilhações, golpes sujos e baixos – sempre desprezando os cidadãos – para tentar reverter a decisão da consulta ou, pelo menos, tornar as suas consequências exemplares para qualquer país que deseje seguir pelo mesmo caminho.
 
Boris Johnson tem as costas largas. Acompanhando a cobertura mediática dominante dir-se-á que foi com o seu aparecimento em cena que o processo entrou num turbilhão de acontecimentos onde se perdem as referências quanto à sua origem e legitimidade. É interessante notar que, a propósito de Johnson, raramente se sublinha o facto realmente mais controverso: o modo como essa personagem saída da reforçada componente fascista do neoliberalismo chegou a chefe do governo de Londres.
 
Na verdade, na sempre tão elogiada «mais antiga democracia parlamentar» é possível que um primeiro-ministro seja apurado numas eleições «primárias» intercalares de um partido sem que seja devolvida a voz ao povo, apesar de a situação geral no país ter sofrido um verdadeiro terramoto desde as anteriores eleições gerais. Mais inusitado ainda: quando, finalmente, voltou a falar-se na necessidade de chamar o povo a votos a ideia partiu de quem antes não desejava eleições gerais – Johnson – e foi contrariada pelos que tinham passado as últimas semanas a pedi-las. Se algum leitor ou leitora encontrar a bússola da democracia em todo este imbróglio fique ciente de que é alguém com uma invulgar capacidade para encontrar agulha em palheiro.
 
A trama expõe um enxovalho da democracia, apenas mais um e nem sequer o mais rocambolesco e antidemocrático do processo de Brexit.
 
 
 
Estratégia de Calimero
 
Desde que Boris Johnson entrou em cena o desfecho do Brexit estreitou-se para uma dicotomia elementar: saída sem acordo – a preferida do primeiro-ministro britânico em funções; ou saída renegociada garantida por um adiamento para lá da data fatal: 31 de Outubro. No universo político parlamentar britânico esta segunda vertente contou com o apoio oportunista dos activistas anti-Brexit, esperando tirar partido de um ainda maior enovelamento do processo provocado por uma hipotética reentrada em campo das instituições não eleitas da União Europeia. No horizonte têm sempre a esperança de uma brecha para poderem invalidar a vontade popular.
 
A dicotomia é elementar mas completamente falsa. E todos sabiam disso em Londres antes de a formularem, porque muito dificilmente a componente autocrática e determinante da União Europeia aceitaria novas negociações. Já adiara uma vez a data do Brexit, não iria fazê-lo de novo. Coisa que, do outro lado do Canal, Macron se apressou a confirmar.
 
Por linhas tortas, Johnson ficou com a razão do seu lado ao cabo das mais recentes convulsões internas britânicas: propôs que o melhor seria convocar eleições. Não por ser um democrata, mas porque lhe convém para se manter no lugar, apostando o tudo ou nada numa vaga de fundo nacionalista recorrendo à estratégia de Calimero1 – a da vitimização e do injustiçado. Meios não lhe faltam: mediáticos e financeiros, uma vez que se tornou claro o alinhamento da City londrina com a componente fascista do neoliberalismo. Mais constrangedor para a democracia é o facto de até a direcção trabalhista de Jeremy Corbin, defensora de eleições gerais, ter dado o dito por não dito vendo-se enredada numa amálgama onde pontificam os mais descarados manobrismos políticos.
 
Apostar na convocação de eleições – e sua rejeição pelos adversários - foi também uma maneira que Johnson encontrou para que o impasse se arraste sem outra escapatória até 31 de Outubro, a da saída não negociada. É certo que existe um «acordo» de Brexit, imposto violentamente pelas estruturas não eleitas da União Europeia ao governo de Theresa May. O tal «acordo» que desencoraja qualquer país de se embrenhar num processo de saída, por muito que o povo o deseje.
 
De qualquer modo, depois de 31 de Outubro o governo de Londres é livre de aplicar o «acordo» estipulado por Bruxelas ou de fazer vingar a opção não negociada. Johnson optará então por esta, no caso de ser ainda primeiro-ministro. O que poderá acontecer – para já conseguiu margem de manobra com mais um enxovalho da democracia: a suspensão do Parlamento no país habitualmente reconhecido como o farol da democracia parlamentar. E a rainha, que dizem não servir para nada, pelo menos para isto serviu, como em qualquer monarquia absoluta.
 
A mão de Bruxelas
 
A actual fase britânica do processo nasceu do fracasso total do governo May decorrente da humilhação absoluta perante Bruxelas a que aceitou submeter-se.
 
A atitude dos órgãos não-eleitos da União Europeia perante os resultados do referendo democrático no Reino Unido foi a de os subverterem e virar as consequências contra quem tomou a decisão. Uma lição para ficar sempre presente, uma jurisprudência capaz de inibir qualquer tentação de retirada. Pois se uma das grandes potências da União foi tratada desta maneira o que estaria reservado a qualquer outro Estado membro sem o mesmo estatuto?
 
Entre Bruxelas e Londres não houve negociações, houve imposições unilaterais engendradas para que as consequências da saída fossem avassaladoras para a população britânica. May foi consumida pelo enredo de humilhações e abriu caminho para o florescimento das tendências populistas, alimentadas pelos meios políticos e financeiros a quem são úteis. Este quadro fez degenerar o próprio conceito de Brexit, agora propagandisticamente associado a um movimento nacionalista e populista que não foi, de facto, o mais determinante nos resultados do referendo.
 
A mão de Bruxelas limitou-se a espalhar ordens e a alimentar as discórdias latentes em Londres, dando gás aos que pretendiam reverter os resultados do referendo ou promover uma segunda consulta. Dentro do espírito de fazer pagar ao povo a ousadia da decisão que assumiu.
 
Bruxelas, para que conste enquanto a manipulação da história não consegue iludir totalmente a realidade, foi a origem de todo o imbróglio do Brexit ao rejeitar e subverter os resultados do referendo britânico, ou seja, a vontade popular.
 
Este foi, até ao momento, o maior dos enxovalhos da democracia no folhetim do Brexit.
 
A origem nua e crua do Brexit
 
O povo britânico, como pode acontecer com qualquer outro da União a quem seja dada a oportunidade de manifestar opinião, teve razões para votar como votou.
É isso que pretende esconder-se através da exploração mediática e institucional das convulsões políticas e das contradições tácticas entre as elites político-financeiras.
 
A maior mistificação em torno da saída britânica da União Europeia é a de que corresponde aos interesses dos ricos da sociedade, assimilados na figura da City de Londres.
 
Ora os ricos não ganham eleições, não obtêm maiorias em referendos se estiverem unicamente os seus interesses em jogo.
 
A maioria do referendo britânico não foi construída por comportamentos diletantes de castas, mas sim por razões antagónicas: os sectores menos favorecidos do Reino Unido sabem que as suas condições sociais difíceis, em muitos casos degradantes, resultam das políticas gerais emanadas de Bruxelas. Os eleitores votaram contra a austeridade, o aprofundamento das desigualdades, a deterioração das condições laborais, a precariedade e outras imagens de marca da União Europeia.
 
No caso britânico, o início da degradação das condições de vida e do aumento avassalador da pobreza coincidiu com a entrada na Comunidade Económica Europeia e o início dos consulados ultra-liberais de Margaret Thatcher, ocorrências que destruíram o Estado social britânico.
 
Margaret Thatcher, é importante lembrá-lo, foi uma dirigente fundamental na neoliberalização absoluta da Comunidade Económica Europeia e nas incidências que conduziram ao Tratado de Maastricht e à aplicação pura e dura das doutrinas económicas que formataram a actual União Europeia.
 
Os britânicos são dos povos que mais estão em condições de identificar a degeneração das suas condições de vida com a convergência entre o neoliberalismo e a pertença à União Europeia. O aumento avassalador da pobreza, a deterioração das condições de habitação, a degeneração dos serviços públicos básicos, incluindo saúde e educação, determinaram o resultado do referendo desfavorável à União Europeia. Acontece que, na fase actual de luta entre as correntes fascistas e globalistas pela sobrevivência do capitalismo neoliberal, os cavalheiros da City apostaram no Brexit.
 
Ora as coincidências de voto não determinam identificações de interesses. Essa é outra mistificação utilizada para tornar ainda mais inextrincável o imbróglio do Brexit. O que determinou os resultados do referendo foi a vida difícil da generalidade dos cidadãos, não os caprichos dos especuladores. E se a guerra entre castas financeiras é exposta, no fundo, como a razão de ser do Brexit, esse é outro dos enxovalhos da democracia.
 
O referendo britânico foi uma contundente derrota da União Europeia. É isso que Bruxelas está incapaz de aceitar e cuja repetição tentará impedir através de todos os meios, preferencialmente não-democráticos.
 
É isto que está em jogo no Brexit: a União Europeia confrontada com a revolta popular perante as suas políticas. O resto, Johnson, golpes políticos baixos, chantagens sobre deputados, até a suspensão do Parlamento considerado o ex-libris da «democracia parlamentar» são subprodutos dessa situação primordial.
 
Não existe, de facto, compatibilidade entre a União Europeia e o funcionamento pleno dos mecanismos democráticos. Daí os enxovalhos da democracia de que a novela do Brexit é uma manifestação.
 
**********
 
1.Calimero é um personagem infantil de animação televisiva, de origem italo-japonesa. Em Portugal passou na RTP e foi muito popular, dos anos 70 aos 90. Calimero nasceu um pintainho preto de uma família de galináceos amarelos e vive em permanente consciência da sua condição de vítima de adversidades, retratada na sua frase preferida: «É uma injustiça!». Por «síndroma de Calimero», ou «estratégia de Calimero», define-se um estado de lamentação permanente de alguns indivíduos.
 
Foto: Europarlamento

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O Brexit, a UE e a democracia

 
 
Thierry Meyssan*
 
Para Thierry Meyssan, a política de Boris Johnson situa-se na perfeita continuidade da história britânica. Se nos referirmos aos escritos do Primeiro-ministro britânico e não às suas declarações de campanha, ela é muito mais guiada pelo perigo sentido face à nascença de um Estado supranacional continental que por uma vontade de independência económica.
 
A quando da dissolução da URSS, a França e a Alemanha tentaram conservar o seu lugar no mundo resolvendo o problema do seu tamanho face ao gigante norte-americano. Decidiram portanto reunificar as duas Alemanhas e de se fundirem conjuntamente num Estado supranacional : a União Europeia. Seguros, face à sua experiência de cooperação interestatal, acreditaram ser possível construir este Estado supranacional apesar do diktat do Secretário de Estado James Baker para alargamento forçado a Leste.
 
Durante os debates sobre o Tratado de Maastricht, os gaullistas confrontaram o «supranacionalismo europeu» com o «soberanismo». Eles equiparavam o quadro nacional à democracia e a escala europeia à burocracia. Pelo contrário o Presidente François Mitterrand e o Chanceler Helmut Kohl, para vencer a sua resistência, começaram por baralhar o soberanismo democrático (só o Povo é soberano) e o soberanismo nacionalista (a Nação é o único quadro conhecido para exercer um Poder democrático). Depois equipararam toda e qualquer forma de «soberanismo» a «chauvinismo» (ou seja, o facto de se considerar excelente tudo aquilo que é nacional e de desprezar tudo o que é estrangeiro).
 
Este Tratado foi adoptado e transformou um sistema de cooperação interestatal (a Comunidade Económica Europeia) num Estado supranacional (a U.E.), quando ainda nem sequer existia uma «nação europeia».
 
 
Ao mesmo tempo reescrevem a História para equiparar o nacionalismo à guerra e para apagar os traços das políticas chauvinistas anti-Russas. A França e a Alemanha criaram um canal de televisão binacional, o Arte, cujos programas deviam apresentar o nazismo e o sovietismo como sendo dois regimes totalitários originados pelo mesmo conceito de nacionalismo. Confundiu-se o nacionalismo alemão com o racialismo nazista (muito embora este seja incompatível com a ideia nacional germânica, baseada na língua e não na raça). E, apagaram-se os traços dos esforços soviéticos para selar uma aliança anti-nazi antes da guerra. Deste modo, mudou-se o significado do Acordo de Munique e do Pacto Molotov-Ribbentrop [1].
 
Trinta anos mais tarde, as instituições concebidas a 6 e desenvolvidas para 12 provaram ser ingeríveis a 28, tal como haviam antecipado os Estados Unidos. A União Europeia tornou-se um gigante económico, mas continua a não existir nenhuma noção de "Nação" europeia. Os povos europeus perderam em grande medida a sua soberania democrática, e os seus Estados perderam a sua soberania nacional, mas continua a não existir um objectivo político comum.
 
Basta perguntar a um soldado do embrião de exército europeu se está pronto a «morrer por Bruxelas» e observar o seu ar espantado para medir a amplitude do desprezo por tal : ele está pronto a dar a vida apenas pela sua Nação, não pela União Europeia.
 
O mito, segundo o qual «A UE, é a paz», ter-lhe-á valido o Prémio Nobel da Paz em 2012, mas
- Gibraltar continua a ser uma colónia britânica em território espanhol [2];
- a Irlanda do Norte, uma outra colónia em território irlandês ;
- e sobretudo, o Norte de Chipre continua a ser ocupado pelo Exército turco [3].
 
A França e a Alemanha acreditaram, erradamente, que, com o tempo, os particularismos britânicos vindos da História se dissolveriam no Estado supranacional. Isto era esquecer que o Reino Unido não é uma República igualitária, mas sim uma Monarquia parlamentar de classe.
 
Devido aos restos do seu império colonial na Europa Ocidental, o Reino Unido jamais pode aderir ao projecto franco-alemão de Estado supranacional. Ele recusou trechos inteiros do Tratado de Maastricht entre os quais a sua moeda supranacional, o euro. A sua lógica interna empurrava-o irresistivelmente a reforçar a sua aliança com os Estados Unidos, com o qual partilha a mesma cultura assim como uma parte das elites. Pareceu-lhe mais eficaz conservar a sua influência no mundo apoiando-se na força militar de Washington, do que na força económica de Bruxelas. Foi por isso que, em 2000, a Administração Bush encarou incluir o Reino Unido na Alena e organizar a sua saída da UE [4].
 
O facto é que o Parlamento britânico nunca acabou por escolher entre os dois lados do Atlântico. Foi preciso esperar até ao Referendo de 2016 para que o povo decidisse escolhendo o Brexit. Mas a eventual saída britânica da UE abriu de novo uma ferida que se havia esquecido. A criação de uma fronteira aduaneira entre as duas Irlandas põe em causa o acordo de paz irlandês (dito como o «Acordo de Sexta-feira Santa») entre a República da Irlanda e o Reino Unido. Ora, este foi concebido não para resolver o problema mas para o congelar (recorrendo ao princípio religioso de consociatio).
 
O sistema político britânico é fundado na bipolarização. Isto está fisicamente inscrito nos bancos da Câmara dos Comuns, onde os Deputados estão sentados frente a frente e não em hemiciclo. Ora, o Brexit levanta, ao mesmo tempo, duas questões existenciais: a pertença ou não à UE e a manutenção da colonização na Irlanda do Norte. Todos puderam constatar no decurso dos últimos três anos que a Câmara não conseguiu chegar a nenhuma maioria em qualquer uma das quatro opções possíveis. Esta situação afectou gravemente a economia britânica. Segundo um relatório confidencial de Coalition, as comissões bancárias rendem cada vez menos na City e cada vez mais em Wall Street agora. A supremacia financeira britânica declina desde 2008 e está em vias de se afundar.
 
O sistema político britânico é pragmático. Nunca foi pensado noutro sentido e nunca foi passado a escrito. É o fruto de mil anos de confrontos e relações de força. De acordo com o estado actual da tradição constitucional, o monarca só dispõe do Poder quando a sobrevivência da Nação está em jogo [5]. Foi por isso que a Rainha decidiu suspender («prorrogar») o Parlamento para permitir ao seu Primeiro-ministro desbloquear a situação. Em tempos normais, a Rainha só tem o direito de suspender o Parlamento por razões técnicas (uma eleição por exemplo) e nunca para colocar a democracia entre parênteses.
 
É muito interessante observar a emoção provocada no Reino Unido pela decisão da Rainha. Todos aqueles que se opuseram ao Brexit percebem que passaram três anos em discussões estéreis e atingiram o limite da democracia. Alguns, inclusive no continente europeu, descobrem com espanto que a democracia pressupõe a igualdade de todos os cidadãos e é, portanto, incompatível com o que resta de uma monarquia de classe.
 
Este desprezo reenvia-nos até à criação das instâncias europeias baseadas no modelo imaginado por Winston Churchill. Para ele, nunca se tratou de unir democracias, ou de criar um estado supranacional democrático, mas de prevenir a existência de uma potência hegemónica no continente europeu. Quer dizer, ao mesmo tempo impedir a Alemanha de se reerguer e fazer face à União Soviética [6]. Contrariamente aos slogans (eslogans-br) que ele admiravelmente manejou, não se tratava de oposição ao modelo comunista, mas sobretudo de prosseguir a política que tinha aplicado durante a Segunda Guerra Mundial: enfraquecer as duas principais potências continentais, a Alemanha e a URSS, que ele deixou baterem-se sozinhas, uma contra a outra, de Junho de 1941 a Setembro de 1943, sem intervenção de nenhum exército britânico, colónias incluídas.
 
Não é portanto de espantar que François Mitterrand, o qual participou ao lado de Winston Churchill no Congresso fundador de Haia, em 1948, não se tenha inquietado com o déficit democrático do Estado supranacional que ele imaginou com Helmut Kohl aquando da dissolução da URSS.
 
Boris Johnson é um puro produto do Eton College, muito embora em parte criado nos Estados Unidos (ele renunciou em 1996 à nacionalidade dos EUA para se candidatar à Câmara dos Comuns). É um discípulo de duas grandes figuras do Império Britânico. Primeiro de Benjamin Disraeli, o Primeiro-ministro da Rainha Victoria. Dele tomou emprestada a sua concepção de «conservadorismo de nação» (Conservatism One Nation) : a riqueza confere uma responsabilidade social; a elite (upper class) tem o dever de dar trabalho às classes pobres a fim de que todos fiquem no seu lugar. Depois, de Winston Churchill ao qual ele consagrou um livro [7].
 
Theresa May havia sucessivamente encarado três vias diferentes para compensar a saída da UE : Tornar-se a agente de câmbio do yuan chinês no Ocidente, reforçar a «relação especial» com Washington [8], e reavivar a Commonwealth (Global Britain). Boris Johnson, quanto a ele, está no quadro de continuidade dos seus modelos focando-se (se focalizando-br) na «relação especial» com os Estados Unidos e, para isso, tendo-se atirado para os braços do Presidente Trump durante o G7, muito embora não partilhe as suas opiniões nem na economia, nem na política internacional. É igualmente lógico que tenha descaradamente mentido contra a Rússia por ocasião do escândalo Skripal [9], e que ele deseja não apenas a saída britânica da UE, seja qual for o preço, mas prioritariamente a sabotagem desta aventura supranacional continental.
 
Se Boris Johnson permanecer como Primeiro-ministro, a política internacional da «Pérfida Albion» seria a de influenciar Washington e de instilar conflitos entre Bruxelas e Moscovo.
 
 
*Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación (Monte Ávila Editores, 2008).
 
Notas:
[1] « Petite leçon d’histoire à Justin Trudeau », par Michael Jabara Carley, Traduction Mouhamadou Mourtada Fall, Strategic Culture Foundation (Russie) , Réseau Voltaire, 7 septembre 2019.
[2] “Para a UE, Gibraltar é agora uma «colónia» da Coroa”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 5 de Fevereiro de 2019.
[3] “Cerca de 200.000 Cipriotas não poderão votar nas eleições europeias”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 22 de Maio de 2019.
[4] The Impact on the U.S. Economy of Including the United Kingdom in a Free Trade Arrangement With the United States, Canada, and Mexico, United States International Trade Commission, 2000.
[5] “Isabel II suspende o Parlamento Britânico”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 2 de Setembro de 2019.
[6] « Discours de Fulton sur le "rideau de fer" », « Discours de Winston Churchill sur les États-Unis d’Europe », par Winston Churchill, Réseau Voltaire, 5 mars et 19 septembre 1946.
[7] The Churchill Factor: How One Man Made History, Boris Johnson, Riverhead Books (2014).
[8] “Theresa May addresses US Republican leaders”, by Theresa May, Voltaire Network, 27 January 2017.
[9] “Peritos militares britânicos contradizem Theresa May”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 7 de Abril de 2018. « L’affaire Skripal : le mensonge de trop ? », par Michael Jabara Carley, Traduction Jean-Marc Chicot, Strategic Culture Foundation (Russie) , Réseau Voltaire, 23 avril 2018.

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Viagem ao mundo da verdade única

 
 
Para aos dirigentes europeus só existem a verdade de Bruxelas e a mentira do Kremlin. É preto ou branco, quem discorda de Bruxelas concorda com o Kremlin e com os terroristas islâmicos.
 
 
 
Uma viagem ao mundo da «estratégia de comunicação» da União Europeia e respectivas emanações é uma experiência indispensável para confirmar os indícios de que os dirigentes europeus convivem cada vez mais desconfortavelmente com a liberdade de opinião. Na verdade, como ilustra essa incursão, já encaram a informação como propaganda, o contraditório como um abuso e a liberdade como um delito. Está aberto o caminho para a imposição da opinião única, em que se baseiam todas as formas de censura, desde a dos coronéis à dos «fact-checkers» contratados a peso de ouro por Bruxelas.
 
As poucas linhas introdutórias que o leitor acaba de consultar são uma «desinformação», à luz da «estratégia de comunicação» que a União Europeia tem vindo a por em prática desde que os chefes de Estado e de governo declararam a sua necessidade, numa cimeira em Março de 2015.
 
Uma «desinformação» porque, segundo a definição oficial chancelada pelos órgãos europeus, «distrai e divide, semeia a dúvida através da deformação e falsificação de factos para criar a confusão, mina a confiança das pessoas nos media, nas instituições e nos processos políticos estabelecidos».
 
A simples menção de que a União Europeia continua a dar mostras de uma propensão censória, fruto de uma opinião fundamentada de um jornalista, é inegavelmente uma «desinformação» porque pode «minar» a confiança dos leitores «nas instituições e nos processos políticos estabelecidos».
 
Contra isso age a União Europeia, defendendo-se através da sua «estratégia de comunicação», uma «abordagem coordenada em total conformidade com os nossos valores europeus e os nossos direitos fundamentais». Entre os quais figura, por ironia do destino, o direito de opinião.
 
 
Três mil milhões de euros de investimento
 
Esta é a ocasião em que o leitor pode supor: bom, contestar uma ideia não passa de uma fase de um debate, quanto muito de uma reprimenda moral, uma maneira talvez um pouco excessiva, é certo, de defender a narrativa oficial europeia perante opiniões que a contradizem.
 
Será mesmo assim?
 
A «estratégia de comunicação» europeia já tem o seu histórico desde 2015 através de uma coisa designada East StratCom Task Force (Task Force da Estratégia de Comunicação para Leste), associada ao Serviço Europeu de Acção Externa, e que neste ano de 2019 custa a módica quantia de três mil milhões de euros aos contribuintes europeus.
 
Os serviços da União montaram uma equipa de 16 pessoas a tempo inteiro, todas elas «com vasta experiência em áreas de comunicação» e falando muitas línguas, «entre elas o russo», para responder às opiniões que contradigam ou contrariem o discurso oficial da União Europeia e desmontá-las com supostas provas e argumentos.
 
Entre as opiniões a desmantelar estão, por exemplo, as que acusam as sanções norte-americanas de serem responsáveis pela crise na Venezuela, as que afirmam a presença de neonazis no actual poder ucraniano ou que consideram o Grupo dos Sete (G7) como uma emanação dos interesses que governam o mundo.
Caem nas más graças dos 16 verificadores ou fact-checkers aqueles que dizem ou escrevem que os Estados Unidos abandonaram o Tratado de Mísseis de Médio Alcance (INF) em benefício do seu próprio complexo militar e industrial, que a NATO fez a guerra contra a Jugoslávia violando o direito internacional ou que os «capacetes brancos» na Síria encenam ataques químicos para acusar o governo de Damasco – realidade mais do que provada.
É também uma violação «dos nossos valores europeus e dos nossos direitos fundamentais» negar – mesmo apresentando provas – que a Rússia derrubou o avião malaio que fazia o voo MH-17, dizer que Juan Guaidó usurpou a presidência na Venezuela ou que os protestos em Hong Kong são potenciados por agitadores com ligações ao estrangeiro.
 
EU vs Disinfo
 
Um dos espelhos da campanha permanente de propaganda e de divulgação da verdade única – a da União Europeia – é o website EU vs Disinfo, a União Europeia contra a desinformação.
 
Dia a dia, muitas vezes ao dia, ponto por ponto aqui podem encontrar-se as versões que incomodam a União Europeia e as verdades repostas pelos fact-checkers. É um facto que as provas e os argumentos por eles utilizados são débeis e, quase sempre, excertos de discursos ou declarações de dirigentes da União, da NATO, dos Estados Unidos, do próprio Donald Trump, como não podia deixar de ser. E quase todas as respostas começam com uma espécie de salmo decretando imediatamente a falsidade garantida da asserção: «este texto reproduz uma narrativa recorrente do Kremlin». E o resto vem por acréscimo, dir-se-ia desnecessário.
 
Por exemplo, sempre que EU vs Disinfo rebate o facto óbvio segundo o qual os Estados Unidos dinamitaram o Tratado INF recorre a uma receita padrão: em primeiro lugar, garante que se trata de «narrativa do Kremlin»; em segundo lugar recorda que foi Obama quem descobriu que a primeira violação do Tratado foi um ensaio de um míssil russo, embora o então presidente norte-americano, e o seu sucessor, não tenham apresentado qualquer prova; em terceiro lugar assegura que os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO assumiram a versão de Obama e Trump. Fica tudo dito e sentenciado sobre o assunto. Provas para quê?
 
Assim funciona o mecanismo. Umas vezes com o primarismo que se percebe pelo que atrás foi dito; em certas situações, porém, existe mais elaboração, não tanto pelo que se afirma mas pelo que os donos da verdade escondem. É o caso, por exemplo, da cumplicidade dos Estados Unidos e da NATO com o tráfico de órgãos humanos nos Balcãs envolvendo figuras do UCK, o grupo fundamentalista islâmico que foi transformado em governo no protectorado do Kosovo. EU vs Disinfo faz os desmentidos canónicos e omite – por óbvia conveniência – a história do relatório britânico que faz luz sobre o escabroso negócio. Um documento pendente há anos no Conselho da Europa, à espera de ser debatido.
 
Para que o processo de verificação da verdade seja «independente», a União Europeia assegura que actividades como as do EU vs Disinfo não têm a chancela que as distingue como «oficiais». Apesar de Bruxelas pagar três mil milhões só este ano e a título, como sublinha, de «investimento nos domínios da vigilância e da educação». Em boa verdade, trata-se de uma grande operação de «reeducação europeísta» a que é suposto nenhum de nós escapar se quiser estar do lado da verdade única e indiscutível.
 
Uma trama ardilosa
 
A União Europeia não assume que estes processos estejam relacionados com a preocupação generalizada de combater as opiniões contrárias e contraditórias. Nada disso, assegura Bruxelas, não se trata de impor uma verdade oficial, uma opinião única.
 
A «comunicação estratégica» foi criada e existe porque «a pressão propagandística da Rússia e dos terroristas islâmicos sobre a União Europeia não deixa de aumentar». Fica definido o pretexto.
 
Deixemos de lado o facto de o EU vs Disinfo defender os «capacetes brancos», um grupo terrorista islâmico associado à al-Qaida, manifestando assim uma apreciável aptidão para os golpes de rins.
 
Esta maneira de glosar a «ameaça russa» leva-nos, de facto, muito mais longe, ao desenvolvimento de uma manobra insidiosa por parte dos propagandistas oficiais da União.
 
No quadro por eles montado só existem a verdade de Bruxelas e a mentira do Kremlin. É preto ou branco, quem discorda de Bruxelas concorda com o Kremlin e com os terroristas islâmicos.
 
Ou seja, qualquer jornalista que, exercendo com independência a sua profissão, chegue a factos e forme opiniões que não coincidam com as da União Europeia estará a servir o Kremlin ou os terroristas islâmicos – o cúmulo do delito de opinião.
 
Denunciar a situação na Venezuela, revelar que os Estados Unidos e outros países da NATO são responsáveis pela guerra contra a Síria, dizer que a invasão do Iraque se baseou em mentiras, demonstrar que as guerras da NATO contra a Jugoslávia e a Líbia, por exemplo, violaram o direito internacional e humanitário, afirmar que o regimento nazi Azov faz parte da estrutura político-militar da Ucrânia, provar que os Estados Unidos e países da União Europeia estiveram por detrás do golpe de 2014 na Ucrânia, manifestar a opinião de que a Europa é um refém militar dos Estados Unidos através da NATO são verdades consabidas, mas para a União Europeia não passam de mentiras que reflectem os inaceitáveis pontos de vista do Kremlin. Isto é, qualquer jornalista ou está com Bruxelas ou está com Moscovo. Nem vale a pena dedicar-se ao seu trabalho, investigar, procurar provas, consultar fontes. Basta-lhe seguir o que diz a União Europeia e estará a cumprir a sua missão; caso contrário identifica-se com Moscovo, incorrendo em delito de opinião.
 
A «comunicação estratégica» da União Europeia não está verdadeiramente incomodada com a propaganda de Moscovo. A «ameaça russa» funciona, hoje como ontem, de pretexto para que a maneira de a União Europeia olhar para si própria e para o mundo seja inquestionável; tal como inquestionáveis são a NATO, a vontade dos Estados Unidos, o G7, o FMI, no limite o regime neoliberal. Quem escapar a este redil, mesmo brandindo provas irrefutáveis, será uma espécie de marginal, talvez mesmo um terrorista. Tais provas não lhe valem de nada. Do outro lado, como no EU vs Disinfo, estão fontes e argumentos definitivos, impossíveis de bater ou rebater como, por exemplo, «uma ONG venezuelana», a «Constituição da Venezuela» interpretada por Guaidó, o «Grupo de Lima», a lei ucraniana «proibindo nazismo e comunismo», as sentenças de Federica Mogherini, o website Bellingcat, financiado pela NATO. Nada mais fiável e objectivo.
Ao pé da engrenagem de propaganda em desenvolvimento na União Europeia os coronéis da censura salazarista e caetanista eram incipientes e burgessos artesãos.
 
Imagem e texto também em O Lado Oculto

Para quem é a entrega?

por Henrique Júdice Magalhães

Clique a imagem para ampliar. Em 1703, Portugal, à época uma potência decadente, assinou com a Inglaterra (potência ascendente) o Tratado de Methuen. A troco da isenção de tarifas no ingresso de vinhos portugueses em território britânico, a coroa lusitana cedeu perpetuamente à indústria inglesa seu mercado consumidor de tecidos – que incluía o Brasil. Em 1785, Lisboa ordenou a destruição de quase todos os bens de produção manufatureira existentes aqui [1] .

Em 1933, a Argentina firmou com a Inglaterra o Pacto Roca-Runciman. A troco do compromisso britânico de continuar comprando sua carne bovina desde que ela fosse mais barata que a de outros países, o governo argentino assegurou a frigoríficos ingleses 85% do setor frigorífico e ainda eliminou ou reduziu as tarifas de importação de 235 produtos britânicos, entre outras concessões. Arturo Jauretche definiu esse tratado como o "marco legal da colonização".

O tratado Mercosul – União Européia (UE) anunciado no começo de julho é igual, ou até pior. Ao prever a eliminação geral de tarifas entre países dos dois blocos a curtíssimo prazo (menos de 10 anos), condena à morte o que resta da indústria sul-americana. Até a produção de vinhos – usada como "compensação" no Tratado de Methuen – está ameaçada, pois nem a reconhecida excelência da Argentina e do Chile é páreo, em tais condições, para a concorrência europeia.

No Brasil, os segmentos mais favorecidos, até agora, são os da cana de açúcar, suco de laranja e café solúvel. Soja e milho ficam de fora enquanto durar o laivo de sensatez que impede a Europa de se abrir aos transgênicos e a certos agrotóxicos.

E isso deve durar pouco: além de aniquilar a pouca indústria que ainda há nos países do Mercosul, o tratado é um duro golpe contra a soberania e a segurança alimentares que a Europa (especialmente França e Itália) sempre se preocupou em manter acima de considerações econômicas imediatas. Os subsídios europeus à produção camponesa não deixam de existir, mas, ao isentar de tarifas a importação de frutas e legumes produzidos a baixo custo na América do Sul, a UE impõe a seu campesinato uma concorrência tão predatória quanto a que sua indústria faz à sul-americana.

Colônias por procuração

Detalhes do acordo ainda pendem de definição, pois, após o anúncio oficial realizado dias atrás, ele ainda precisa ser assinado e aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos. Mas seu espírito está suficientemente claro para permitir algumas constatações.

O tratado estava em negociação havia 20 anos. Em algum momento, chegou a ser concebido como um instrumento para que os dois blocos adquirissem maior autonomia comercial e política face aos EUA, ainda que – para o Mercosul – sem maior conotação emancipatória, e sim no grau primário de barganha com dois imperialismos (o estadunidense e o europeu).

Mas seu fechamento se dá no ápice da submissão de ambos blocos aos EUA. Brasil, Argentina, Paraguai e Chile se encontram hoje sob os governos mais submissos a Washington que já tiveram em toda a história. Na Europa, se apaga a cada dia a lembrança da época em que – por exemplo – a direita gaullista francesa, sob a liderança de Chirac, tentava que a UE alçasse vôo próprio no cenário internacional. Predomina, hoje, o mais acerbo atlantismo, e o fato de Merkel ser mais sensata que Trump não é, nem de longe, suficiente para estabelecer-lhe um contraponto.

A hipótese mais plausível é que, por trás, esteja a mão dos EUA para assegurar o domínio sobre a América Latina usando a UE como intermediária e ainda liquidar as restrições europeias ao envenenamento de comida e à dependência alimentar. Exatamente como fez a Inglaterra para anexar economicamente o Brasil via Portugal com o tratado de Methuen e o alvará industricida de 1785.

 

Xadrez geopolítico

Na última década e meia, ao mesmo tempo em que agiam de forma dócil ou neutra face ao capital estadunidense, alguns governos sul-americanos atingiram em cheio o interesse geopolítico dos EUA ao incrementar em demasia as relações com a China e – no caso venezuelano – a Rússia.

O dado mais importante para entender as recentes reviravoltas no quadro sul-americano é que a China se tornou o mais importante parceiro comercial de Brasil e Argentina, e isso começava a se desdobrar para a dimensão política mediante acordos como o BRIC, que punha em risco o controle dos EUA sobre sua tradicional zona de influência geopolítica.

O acordo UE-Mercosul é parte da contraofensiva estadunidense para reter tal controle. Fazer isso usando os europeus como intermediários tem, para os EUA, diversas vantagens.

  1. Suscita menor resistência: facções parlamentares que teriam reticências a um acordo desse tipo diretamente com Washington confraternizam com organizações europeias congêneres na II Internacional "Socialista", ou são clientes habituais da Fundação Friedrich Ebert.

     

  2. Convém mais aos EUA afiançar a aliança com o latifúndio exportador sul-americano destruindo a produção agroalimentar europeia do que a sua própria. E é duvidoso que a decadente economia estadunidense possa suprir, de imediato, a demanda sul-americana de manufaturados.

     

  3. O ponto de partida: a UE já é, hoje, o segundo parceiro comercial do Mercosul, depois da China.

     

  4. O tratado afasta não só o Mercosul, mas também a UE da influência chinesa. O latifúndio sul-americano e a indústria europeia ganham mercados de muito peso, alternativos ao chinês.

     

  5. Em paralelo, os EUA preparam acordos diretos tanto com a UE como com o Mercosul. Essa intenção foi explicitada por Maurício Macri dois dias após o anúncio do tratado Mercosul-UE.
 

Compensações. Tácitas?

Ao mesmo tempo em que é parte da disputa econômica e geopolítica entre China e EUA, o acordo embute compensações – tácitas ou negociadas detrás da cortina – a Pequim.

O atual nível de integração entre as economias industriais chinesa e europeia e a própria localização da Europa apontam para a possibilidade de que esta se transforme em entreposto para mercadorias produzidas na China – o que asseguraria a Pequim uma compensação econômica expressiva, ao mesmo tempo em que corta as asas da expansão geopolítica chinesa.

Algo assim já ocorreu no Brasil, onde a abertura da exploração do pré-sal – obra da intensa e irrestrita ação de lobby das seis irmãs e da embaixada estadunidense – embutiu generosas cotas a firmas chinesas nos leilões subsequentes.

Mas é improvável que o grupo dirigente chinês se contente com isso. A disputa tende a sair dos bastidores e a se intensificar. Seus desdobramentos políticos também.

O original encontra-se em anovademocracia.com.br/no-225/11515-para-quem-e-a-entrega

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

 

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/europa/mercosul_ue.html

A União Europeia avaliza a nomeação de quatro altos funcionários

Thierry Meyssan*

Tendo-se tornado a União Europeia por força dos Tratados numa estrutura supra-nacional, como podem os Estados-membros designar altos funcionários que lhes darão ordens ? De facto, não o fazem, limitam-se a avalizar as escolhas da OTAN, discutidas entre a Alemanha e a França.

Em princípio, foi decidido pelos Estados Unidos, a Alemanha e a França, antes das eleições para o Parlamento Europeu, que o Presidente da Comissão seria o alemão Manfred Weber. Este havia-se comprometido a fazer cessar os trabalhos de construção do gasoduto Nord Stream 2 e a limitar a compra de hidrocarbonetos russos pela União em benefício do gás dos EUA, muito mais caro a produzir e a transportar.

Para adormecer os eleitores europeus, uma intensa propaganda assegurara que o Presidente da Comissão iria ser eleito de acordo com uma «regra democrática»: seria o cabeça de lista do mais importante grupo parlamentar eleito. E não havia dúvida de que seria Manfred Weber como Líder dos Conservadores (EPP). É claro que esta regra jamais foi democrática uma vez que democrático teria sido designar uma pessoa apoiada, não por um grupo parlamentar, mas sim por uma maioria. No entanto, a imprensa e os candidatos repetiram esta incongruência, conscientes de que a União não passa de um logro.

Ora, no último momento, a França voltou atrás no seu compromisso. O Presidente Emmanuel Macron pretextou que o seu grupo parlamentar (ALDE, entretanto tornado Renew Europe) tinha alcançado um claro avanço e assim exigir um dos quatro postos dos altos cargos mais importantes. Assim, ele fez com que Manfred Weber fosse insultado pela cabeça de lista do seu partido, Nathalie Loiseau, que o qualificou de «ectoplasma» e vetou a sua nomeação. No fim, ele próprio propôs um novo candidato alemão, Ursula von der Leyen, uma vez que a designação da francesa Christine Lagarde para a chefia do Banco Central Europeu tinha sido confirmada.

Estas duas mulheres ocuparão pois os dois postos mais importantes, enquanto o belga Charles Michel presidirá o Conselho de Chefes de Estado e de Governo —assim como o da eurozona— e o espanhol Josep Borrell será o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros (Relações Externas-br) e para a Política de Segurança. Estas duas funções são puramente formais. A Presidência do Conselho consiste unicamente em dar a palavra aos oradores e em representar a União no estrangeiro. O Alto Representante é o porta-voz de uma política que todos sabem de antemão ser fixada em Washington e não em Bruxelas.

Estas nomeações não foram escolha do Conselho Europeu, mas, antes da Chancelerina alemã e do Presidente francês, aquando duma conversa particular, depois confirmadas pelo Conselho.

Como foram estes quatro altos-funcionários selecionados? Eles devem obedecer a dois critérios: 

-- ser atlantistas;
-- ter qualquer coisa a esconder que permita fazê-los saltar se lhes acontecer perderem a sua fé atlantista.

Ser atlantista

Ser atlantista é uma evidência para qualquer funcionário europeu já que o Tratado de Maastricht e os seguintes estipulam que a Defesa da União é garantida pela OTAN, a aliança militar anti-Russos.

Assim, Ursula von der Leyen publicou uma oportunamente, no início do ano, uma coluna de opinião no New York Timespara fazer a apologia da OTAN que «defende a ordem mundial» [1].

O atlantismo de Christine Lagarde não precisa sequer de ser demonstrado uma vez que ela iniciou a sua carreira como assistente parlamentar no Congresso dos EUA e se tornou lóbista da indústria de Defesa dos EUA contra o seu contraparte francês. Foi ela que convenceu a Polónia a comprar o armamento feito pela Boeing e Lockheed-Martin em vez do da Airbus e Dassault [2].

Charles Michel é o Primeiro-ministro do país anfitrião da OTAN e é recomendado pelo seu pai, Louis Michel, antigo Comissário Europeu para a Cooperação Internacional, a Ajuda Humanitária e a Resposta a Crises. Josep Borrell, um antigo do kibutz de Gal On (Deserto do Neguev), foi Presidente do Parlamento Europeu, onde ardentemente defendeu o princípio da vassalagem europeia à Aliança Atlântica.

Os quatro candidatos foram convidados, é claro, para as reuniões do grupo Bilderberg, o clube da OTAN. No entanto, Josep Borrell não pode lá ir no mês passado, tendo-lhe esta participação sido interdita pelo seu Primeiro-ministro.

«Ter um esqueleto no armário»

Por muito que confiem nos seus empregados, os Estados Unidos preferem sempre dispor de um meio de pressão para os meter na linha. De facto, acontece demasiadas vezes que altos funcionários não se limitem ao astronómico salário que lhes é pago e lhes dê na cabeça de se porem a servir, realmente, os seus concidadãos.

Uma investigação judicial estava em curso sobre a gestão do Ministério da Defesa por Ursula von der Leyen. Enquanto o exército alemão está notoriamente sub-equipado, a gigantesca ultrapassagem de orçamentos em vários casos havia já desencadeado uma investigação por uma empresa de auditoria, a qual achou as explicações fornecidas satisfatórias. Mas, a descoberta que, no seio dessa empresa, a auditoria havia sido dirigida pelo filho desta grande aristocrata alertara a Procuradoria (Promotoria-br). O chamado «Estado de direito» alemão é tal que a Chancelaria tem o poder de parar as investigações judiciais a membros do governo.

Christine Lagarde foi condenada por «negligência» pelo Tribunal de Justiça da República Francesa, mas foi isenta de punição. Ela tinha decidido levar um litígio financeiro opondo um banco público a um antigo ministro a um tribunal de arbitragem em vez dos tribunais comuns.

Ora, a arbitragem foi contra o Estado e deu razão ao antigo ministro, o que jamais devia ter acontecido.

Eu ignoro em que casos escuros Charles Michel e Josep Borrell se terão envolvido, mas seguramente existem : o primeiro não aceitou dirigir um governo minoritário e o segundo, quando estava no topo da sua carreira, não se afastou por sua própria iniciativa da vida política durante uma dezena de anos?

Os salários de cada um destes quatro altos funcionários serão duas vezes mais elevados que o do Presidente francês. Não se trata de remunerar as suas qualidades excepcionais, mas de garantir que eles as coloquem ao serviço do seu suserano. É esse o preço da sua traição.

* Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación(Monte Ávila Editores, 2008).
Notas:
[1] “The World Still Needs NATO”, Ursula von der Leyen, New York Times, January 18, 2019.
[2] « Avec Christine Lagarde, l’industrie US entre au gouvernement français », par Thierry Meyssan, Réseau Voltaire, 22 juin 2005. Após ler este artigo, o Presidente Jacques Chirac suspendeu o direito de assinatura da sua nova ministra que tinha que reportar-se, a propósito, em todos os assuntos ao Primeiro-ministro.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/07/a-uniao-europeia-avaliza-nomeacao-de.html

A ignóbil porcaria

(Rui Tavares, in Público, 02/07/2019)

Rui Tavares

No pino do Verão de 1901, os partidos então dominantes na monarquia portuguesa decidiram juntar esforços para alterar a lei eleitoral de forma a contrariar a ameaça de crescimento dos republicanos e de um novo partido “regenerador liberal”. Chamou-se a essa manobra a “Ignóbil Porcaria”.

 

Pois bem, o que acabou de se passar no Conselho Europeu foi uma ignóbil porcaria à escala europeia. Talvez os envolvidos não tenham ainda noção disso, talvez alguns até estejam convencidos das suas boas intenções, ou queiram convencer-nos delas, mas a verdade é que se não quiserem chamar-lhe “ignóbil porcaria” chamem-lhe “conchavo vergonhoso” ou outro qualquer sinónimo.

Pior do que isto era impossível. Os europeus foram votar há pouco mais de um mês, aumentando até as taxas de participação em resposta a um apelo para que se socorresse o projeto europeu contra aqueles que o querem destruir. Nesse processo foram apresentados candidatos à Presidência da Comissão Europeia, transmitiram-se debates em que eles estiveram presentes, redigiram-se e legitimaram-se plataformas programáticas. E que fazem agora os chefes de estado e de governo reunidos no Conselho? Mercadejam lugares à porta fechada como no passado, eliminando todos os candidatos à presidência da Comissão Europeia que foram a votos e apresentando a 500 milhões de cidadãos da UE alguém escolhido à revelia do processo democrático que se tentava construir.

Pior era impossível: os chefes de governo aceitaram eliminar o segundo candidato mais bem posicionado à Presidência da Comissão Europeia, e o único que até agora tinha demonstrado ter uma maioria no Parlamento Europeu, o holandês Frans Timmermans, por causa deste ter defendido o estado de direito e os valores da UE, fazendo o seu trabalho de comissário, em processos envolvendo os governos da Hungria e da Polónia. Não adianta tapar o sol com uma peneira. Foi por isso, e exclusivamente por isso, que os governos polaco e húngaro bloquearam o nome de Timmermans.

E que fizeram os outros governos, incluindo os socialistas de Portugal e Espanha? Puseram-se de joelhos. Não acreditam em mim? Acreditem em Orbán: “Mantivemos a nossa linha como prometemos. Os Quatro de Visegrado [a Hungria, a Polónia, a República Checa e a Eslováquia] ganharam”. Qual é a mensagem que passa para o próximo comissário com a pasta do estado de direito? Não te dês ao trabalho de defender os valores europeus se queres ter carreira política. Já se sabia que a suspensão de Orbán do PPE era uma farsa. Agora sabe-se que Orbán “suspenso” manda mais ainda do que antes: manda no PPE, e de caminho humilha os socialistas europeus também.

Pior era impossível: os chefes de estado e de governo não esperaram sequer para para ver se a liberal Margrethe Vestager, a terceira candidata mais bem posicionada, conseguiria formar uma maioria parlamentar. É verdade que Vestager não foi uma cabeça de lista formal, mas esteve presente como candidata liberal à presidência da Comissão nos debates eleitorais, e foi apresentada como tal pelo seu partido ao Conselho Europeu. Como Timmermans, Vestager foi uma comissária corajosa (pelos vistos, uma cláusula de exclusão para o Conselho) contra as multinacionais do digital americanas e as suas práticas de evasão fiscal. Além disso, seria a primeira mulher à frente da Comissão. Quando os chefes de governo nos quiserem convencer que escolheram também uma mulher, urge a pergunta: e por que não escolheram uma mulher legitimada pelos votos?

Pior era impossível: os chefes de estado e de governo apresentaram a sua escolha com uma sobranceria e uma arrogância que está já para lá da política do facto consumado, quando na verdade só têm poder formal para um decidir um dos cargos que apresentaram — o de presidente do Conselho. Dizer que “Ursula von der Leyen será Presidente da Comissão”, como escreveu António Costa, é esquecer-se que ela só o será se for aprovada pelo Parlamento Europeu.

Só que, pior ainda, o Conselho decidiu escolher também o presidente do Parlamento. E não contentes com isso, escolheram já dois, o próximo e o seguinte! Então para que raio votaram os europeus a 26 de maio? E para rematar, os nossos queridos líderes nacionais fizeram aquilo que disseram que não fariam, e embrulharam no pacote também a futura presidente do BCE (talvez querendo disfarçar a falta de paridade das outras escolhas), escolha que antes tinham dito obedecer a critérios diferentes de independência e competência técnica. Pior, de facto, era impossível.

Não está em causa a competência (aliás pouco consensual no seu país, onde ela terá de enfrentar um julgamento por irregularidades de contratação pública) de Ursula von der Leyen, a ministra da defesa alemã com que os líderes nacionais decidiram presentear-nos. Nem dos outros escolhidos. Está em causa andarem a gozar com os eleitores, desrespeitarem o Parlamento Europeu e deixarem que os aprendizes de ditadores como Orbán lhes ditem as suas estratégias.

E Portugal, no meio disto tudo? Como pode um governo minoritário, sem qualquer debate na Assembleia da República, mergulhar o nome e o voto de Portugal neste repugnante cozinhado que levará a direita austeritária alemã diretamente à presidência da Comissão, permitindo ao PPE dominar vinte anos inteiros o executivo da UE? Quem votou no PS em maio pode não ter sabido que votava nisto. Mas quem votar em outubro, saberá o que estará a legitimar.

Neste momento, só um sobressalto do Parlamento Europeu rejeitando por inteiro as escolhas do Conselho nos salvaria. Não sei se virá, mas seria um gesto de revolta, de maioridade e de sanidade democrática.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

«Consenso de Bruxelas» ou a UE exposta: «novos cargos», velhas políticas

O processo mediatizado em torno das «novas» caras para a direcção das instituições da UE confirmam um amplo consenso para a prossecução das políticas que têm prejudicado as populações dos estados-membros.

Ilustração de Irene SáCréditosIrene Sá

O compromisso agora alcançado introduz a novidade de o Partido Socialista Europeu (PSE) e o Partido Popular Europeu (PPE) passarem a incluir os designadados «liberais», estendendo a estes o «Consenso de Bruxelas». Aqueles dois partidos a isso foram obrigados perante os resultados eleitorais para o Parlamento Europeu (PE).

O desfecho que agora se afigura em torno das diferentes propostas a designar para a chefia da Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE), Conselho Europeu (CE) e PE confirma que os países com maior peso na União Europeia (UE) acertaram posições, uma vez mais, para criarem condições para o desenvolvimento da política que tem sido seguida até aqui.

Assim, os processos de negociação, que envolveram inclusive Cimeiras extraordinárias, foram gerando notícias de avanços e recuos quanto a determinados nomes, expressando as diferentes contradições sintomáticas da própria UE.

Por outro lado, todo o processo deita por terra a tese dos candidatos a presidente da CE. Aliás, um velho truque utilizado também em Portugal com as pseudo-candidaturas a primeiro-ministro, também ele desmascarado com a solução política encontrada após as eleições de 2015.

As eleições para o PE, tal como para a Assembleia da República, servem exclusivamente para eleger deputados. Por outro lado, todo o processo parece querer sedimentar a ideia junto das populações de que se elegem «candidatos» à direcção desses cargos, contribuindo para a mistificação do conceito de democracia na UE.

Os nomes mudam, mas a política é a mesma

Ainda que tenha demorado o consenso para a definição dos representantes maiores das instituições da UE, o acordo foi rápido quanto à política a ser seguida. Foram aprovados, em sede do CE, a 20 de Junho, a «Agenda Estratégica da União Europeia 2019-2024», a qual revela a intenção de se aprofundar o caminho desenvolvido até aqui.

Decisões que fazem cair por terra as linhas trazidas para a campanha eleitoral, que visavam associar estes partidos a uma maior preocupação social, nomeadamente com a ideia de «contratos sociais» na UE.

Aquela Agenda, pelo contrário, vai ao encontro de inúmeras questões que têm significado ataques aos direitos dos trabalhadores, privatizações de sectores económicos estratégicos e de funções sociais dos Estados, e maior aprofundamento de políticas defensoras dos grupos económico-financeiros dominantes.

É o que acontece com o objectivo de aprofundamento da União Económica e Monetária, em detrimento da soberania dos estados-membros; da conclusão da União Bancária e da União do Mercado de Capitais, para determinar maior centralização da economia em grandes grupos económicos e financeiros; do desenvolvimento do «Pilar Europeu dos Direitos sociais» para privilegiar medidas de retrocesso social; e da defesa do Mercado Único, que tem como bandeiras a liberalização, privatização e concentração de sectores estratégicos da economia dos estados.

Nomes que pesam e pesaram na política de regressão de direitos

Os nomes que se esperam vir a liderar as instituições da UE são protagonistas de políticas neoliberais que, em diferentes contextos, contribuíram para retrocessos sociais, ataques aos direitos dos trabalhadores e funções sociais, e que vêem agora reconhecidos os seus «contributos» nas suas áreas de trabalho: Ursula von der Leyen, actual ministra da Defesa alemã, do governo da CDU de Merkle; Charles Michel, o primeiro-ministro belga, para chefiar o CE; Christine Lagarde para a direcção do BCE, anterior líder do FMI; e Josep Borrel, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, para alto representante para as relações externas da UE.

Já para a presidência do PE prevê-se uma divisão do mandato entre Manfred Weber (pelo PPE) e David-Maria Sassoli (pelo PSE).

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/consenso-de-bruxelas-ou-ue-exposta-novos-cargos-velhas-politicas

Os comissários de Bruxelas: ao serviço de si próprios e das multinacionais

 

As portas giratórias na Comissão Europeia
Os comissários de Bruxelas: ao serviço de si próprios e das multinacionais

por Bernard Gensane
09/11/2015

Dos comissários da época Barroso, um terço é agora influente membro executivo de grandes empresas. Um levantamento da ONG, Corporate Europe Observatory , cuja razão de ser é estudar os grupos de pressão que operam em Bruxelas, estabeleceu uma lista dos ex-membros da Comissão presidida por Durão Barroso tendo encontrado chorudas situações em empresas multinacionais. A porosidade entre a Comissão e estas grandes empresas é tal que constituem um único e o mesmo mundo. Assim, quase não ficamos surpreendidos ao saber que a Comissão estava perfeitamente ao corrente das tramoias em larga escala da Volkswagen e que o Parlamento tinha decidido votar contra uma Comissão de inquérito antes de autorizar uma margem de tolerância para as emissões de gasóleo que continuarão a matar cerca de 100 mil pessoas por ano na Europa. Se nos debruçarmos sobre a lista de antigos comissários, o conflito de interesses é quase a regra. Um terço dos comissários da época Barroso são agora influentes executivos de grandes empresas privadas. A luxemburguesa Viviane Reding que, do alto de sua grandeza moral, comparou a política da França em relação à etnia cigana à da Alemanha nazi, foi comissária da educação e cultura e depois da justiça, tendo sido autorizada pela Comissão Europeia a tornar-se membro do Conselho de administração da empresa mineira belga Nyrstar , bem como do Kuratorium uma instituição que trabalha para a promoção do Tratado de livre comércio entre a Europa e os Estados Unidos. Karel de Gucht, ex-comissário para o comércio e o negociador do referido Tratado transatlântico, está agora em funções como gestor de património da Merit Capital. A empresária holandesa Neelie Kroes, cabeça da privatização dos correios no seu país, antiga comissária para a concorrência, foi para a Merrill Lynch. A sua nomeação fora criticada pelo Parlamento Europeu, porque ela havia detido mandatos de administradora em 43 grandes empresas (incluindo a Thales e a PriceWater House Coopers, gabinete de auditoria próximo dos serviços secretos dos EUA). Ela também havia sido posta em causa na Holanda pela gestão do seu património imobiliário: efetivamente omitira a declaração de vários imóveis que lhe pertenciam em Roterdão, jurando não mais se lembrar como tinham sido financiados. Enfim, criticaram as suas relações de negócios com o enxofrado promotor Willem Holleeder, condenado a 11 anos de prisão pelo sequestro do magnata da cerveja Heineken . Foi ela quem intimou o primeiro-ministro Villepin a não se opor a aquisição da Arcelor pela Mittal, em nome da concorrência livre e não falseada. A Arcelor, uma empresa siderúrgica franco-luxemburguesa, que se tornou, concluído o negócio, um conglomerado anglo-indiano. Igualmente preocupante é o caso do antigo comissário para o ambiente, o esloveno Janez Potoènik. Este antigo Professor Universitário, membro do Forum for the Future of Agriculture , um grupo de pressão criado pela agroquímica Syngenta , líder mundial em pesquisas relacionadas com a agricultura, especialmente na produção de pesticidas e que só nos quer bem… Quanto a José Manuel Durão Barroso, aloja-se em 22 organizações, certamente a maior parte honoríficas mas, no entanto, muito influentes, como as conferências de Bilderberg ou a European Business Summit. Para o Corporate Europe Observatory, o microcosmo de Bruxelas "conduziu a uma proximidade de relações nocivas entre legisladores e os que são objeto da legislação” Estas elites econômicas e políticas não querem saber dos povos. A Comissão está estruturada para reinar a opacidade, para que a finança governe sem controlo dos governos nacionais. Os comissários são os intermediários e agentes da globalização liberal, o que implica, concretamente, o fim das prerrogativas de governos e parlamentos nacionais. A Comissão está a serviço da otimização (fuga) fiscal, paraísos fiscais e do mínimo social. Estas políticas são implementadas por homens e mulheres cujo objetivo de vida é servir os grandes interesses e que, portanto, são recompensados nos finais das suas vidas profissionais, com grandes sinecuras, quando não se trata de tráfico de influências.

O original encontra-se em www.legrandsoir.info/... . Tradução de DVC. Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
09/Nov/15

Nos vinte anos do euro

Partilho alguns parágrafos de um texto que escrevi para um livro que tarda em sair: Ascensão e Queda da UE: uma avaliação negativa dos 20 anos do euro, capítulo de Ética, Economia e Sociedade, eds. Sandra Lima Coelho e Gonçalo Marcelo (Porto: Universidade Católica Editora - Porto) [no prelo]

 

É dedicado àqueles que querem que o euro sobreviva mais vinte anos até que o país se transforme numa estância turística subdesenvolvida; um território (não um País) onde a maioria dos nossos netos só encontrarão empregos precários com salários de subsistência.

 

"Em boa verdade, a gestação da crise começou logo após o Tratado de Maastricht com a preparação para a entrada na moeda única. Os países da periferia abdicaram da desvalorização das suas moedas ficando a sua competitividade determinada pela evolução dos custos internos. Sendo a inflação o factor decisivo, cedo se percebeu que a Alemanha conseguia fazer evoluir os seus custos salariais em linha com uma inflação inferior à dos seus concorrentes, em particular a Itália e a França. Ou seja, na ausência de uma taxa de câmbio nominal susceptível de desvalorização, é a taxa de câmbio real – um indicador da posição relativa dos custos de produção – que sinaliza a competitividade de sistemas produtivos nacionais. Tendo estes características sociais, culturais, institucionais e políticas muito específicas, naturalmente a dinâmica dos salários e preços será muito diferente no centro e na periferia. A verdade é que, na concorrência pela mais baixa inflação, a Alemanha vence sempre. Após as reformas Hartz (2003-5), a eficácia alemã na contenção salarial permitiu a criação de elevados excedentes comerciais. Em contrapartida, as periferias acumularam défices e dívida externa (Storm, 2017). Portugal, não sendo concorrente directo dos produtos industriais alemães, foi sobretudo afectado pela sobrevalorização do euro, pela abertura do mercado único à China, e pelo alargamento a Leste.
Como se não bastasse a crise financeira, com os seus efeitos no crédito às empresas, consumo, investimento e emprego, a União Europeia acrescentou a partir de 2010 um novo factor de crise para os países da periferia: a imposição de uma política orçamental recessiva, a liberalização do mercado de trabalho, e o recuo na protecção do frágil Estado social, como condição para os empréstimos que haveriam de garantir a solvência da dívida pública pré-existente e o resgate dos bancos falidos. Mais ainda, desmentindo a ideia de que a moeda única oferecia protecção contra choques externos, a UE chamou o FMI para beneficiar da sua experiência na aplicação da terapia de choque executada noutros continentes, a estratégia consagrada no Consenso de Washington (Chang e Grabel, 2004)."

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A propósito dos resultados das eleições europeias

por Rémy Herrera

A dizer a verdade, os resultados das eleições europeias de 25-26 de maio, poucas surpresas revelaram. Por toda a parte, ou quase, os partidos da extrema-direita obtiveram pontuações boas, ou mesmo muito boas. A tendência não é nova, à escala do continente. Confirma-se, consolida-se. E inquieta. O Rassemblement National (RN, ex-Frente Nacional) de Marine Le Pen foi o vencedor em França, com 23,3% dos votos expressos, enquanto que, em Itália, a Liga do Norte (Lega Nord per l'indipendenza della Padania) do atual ministro do Interior e vice-presidente do conselho de ministros italiano, Matteo Salvini, registou 34,3% dos votos. Para além dos 22 franceses do RN e dos 28 italianos da Liga, o grupo "Europa das nações e das liberdades" contaria igualmente três deputados do Partido da Liberdade da Áustria (Freiheitliche Partei Österreichs), três do partido nacionalista Intérêt flamengo (Vlaams Belang) e um do partido populista estoniano (Eesti Konservatiivne Rahvaerakond). A este grande contingente da extrema-direita oficialmente proclamada, deveriam sem dúvida juntar-se, pontualmente, membros das forças reacionárias "eurocéticas" de Direito e Justiça da Polónia (Prawo i Sprawiedliwoœæ) e da União cívica húngara (Fidesz), entre outros. De modo geral, para além da França e da Itália, as direitas conservadora e neoliberal ganharam em toda a Europa – com exceção notável da Península Ibérica, em que ganhou a esquerda.

Neste quadro europeu, que vai ficando cada vez mais sombrio, o caso da França é muito singular. Aí, o partido da maioria presidencial, La République en Marche (LREM), criado em 2016 por Emmanuel Macron e para ele – que confiscou a campanha das eleições europeias pelos seus " one-man shows " do Grand Débat, e depois envolvendo-se pessoalmente, ao ponto de figurar nos cartazes eleitorais e eclipsar o cabeça de lista – perdeu claramente (22,4%) perante o RN. Perdeu, apesar dos desmentidos de um chefe de estado emparedado no autismo político que se considera "confortado" na sua recusa de "mudar de cap", e apesar das acrobacias de linguagem de um governo decidido a passar para a "segunda fase das reformas" do mandato presidencial. Os dois partidos – de onde saiu parcialmente a LREM –, Les Républicains (a direita tradicional) e os resíduos do Partido Socialista (também de direita, mas com nova tendência neoliberal globalista, euro-idólatra e pró-atlântica), foram ao tapete: 8,5% dos votos para os primeiros, 6,2% para os segundos – tendo a generosidade de arredondar os resultados para a décima superior. Os resultados acumulados das duas formações partidárias que, desde há quase 40 anos, aplicaram em conjunto as políticas neoliberais – por vezes sob a forma de coabitação entre um presidente da República e um primeiro-ministro de bordas "opostas" – não chegam aos 15%. A rejeição do neoliberalismo é, pois, maciça. No entanto, vai continuar a ser imposto aos franceses. Democraticamente, é o que nos dizem. Apesar de 23 613 483 cidadãos (ou seja, quase 49,9% dos inscritos, pouco menos do que os votantes) terem decidido não participar no escrutínio, abstendo-se. E 551 235 decidiram votar em branco (um modo de expressão agora contabilizado). Mais meio milhão suplementar de votos de boletins nulos…

Não era preciso ter estudado latim na escola para constatar que o espetáculo oferecido pela esquerda é sinistro. A France insoumise (com 6,3%) congratulou-se por ter elegido seis deputados, quando não tinha nenhum – o que é normal, porque o movimento liderado por Jean-Luc Mélenchon ainda não existia nas últimas eleições de 2014. Culto do chefe (na verdade, invulgarmente dotado e cultivado), sectarismo do seu círculo próximo, incapacidade definitiva de produzir um programa radical e coerente, explicam esse fiasco. O Partido comunista francês? Há tanto tempo que já não fala de socialismo, apenas por vezes do social e, mais frequentemente, de societal … Conseguiu chegar aos 2,5%, ou seja, abaixo da barra dos 3% (sem reembolso dos custos da campanha) e também abaixo da barra dos 5% (sem assento no Parlamento europeu). Os trotskistas da Lutte ouvrière têm 0,7%; imperturbáveis. Garantidamente não trotskista, o Partido revolucionário comunista ficou em 0,01%. Não deitem mais! A taça está vazia. Dir-nos-ão: o futuro é a ecologia. E terão razão. Mas, provavelmente, não é com os nossos que, do alto dos seus 13,5% sentem crescer as asas e querem "hegemonizar" a esquerda. Porque ainda seria preciso apresentar provas de que o seu partido, Europe Écologie Les Verts , é de esquerda! Yannick Jadot, o cabeça de lista para as Europeias, não se mostrou favorável a uma reforma da função pública e da sua "aproximação com o estatuto da função privada"? Tal como deseja o presidente Macron! Que esperar de Pascal Canfin, eleito deputado europeu – sem a menor vergonha – em segundo lugar na lista de Macron… A lista daquele que não cumpriu a promessa de proibir o glifosato antes de 2021, que se sentou sobre os Acordos de Paris sobre o clima e que fecha os olhos perante os lobbies de poluidores! Que dizer de um Cohn-Bendit? Para evocar este palhaço não vale a pena gastar energia, tinta e papel. Basta papel higiénico. Os meus pensamentos vão apenas para os pobres veteranos de Maio de 68, que devem encher a fronha bochechuda e sorridente de traidor nas fotos dos livros de história!

Voltemos antes ao essencial, ou seja, à vitória da extrema-direita em França. Porque é que ela ganhou? Porque é que ela beneficia de um apoio crescente nas classes populares que, no entanto, dado o seu pronunciado gosto pela mestiçagem, não parecem racistas? Poderão ser invocadas numerosas causas, trabalhando a sociedade em profundidade e durante um longo período, de natureza socioeconómica, ideológica, psicológica mesmo. Explicando que as nossas hipóteses são, quanto a isto: que o racismo é uma doutrina intrinsecamente de direita e visceralmente segregada pelo pensamento burguês com o objetivo de dividir as classes dominadas; que as classes populares não são geneticamente mais estúpidas que as outras, portanto – embora manipuladas pelos media – não são menos capazes do que as outras de identificar o seu interesse de classe; e que estão hoje disponíveis componentes bastante grandes dessas mesmas classes trabalhadoras para uma mudança social radical, preparadas para uma "saída do sistema" (certas porções das classes médias parecem a ponto de se inclinar para o campo das precedentes). Arrisquemo-nos a avançar uma destas causas, entre outras, importante no que diz respeito à esquerda. Mas tabu. É esta: segmentos cada vez mais maciços das classes trabalhadoras dão apoio à extrema-direita porque consideram esta última – mas erradamente – como a que melhor lhes fornecerá resposta aos inúmeros sofrimentos que os afligem e aos medos que os perseguem. Medo perante o desemprego, a precarização, a desclassificação social, medo perante a abertura das fronteiras e a perda de soberania nacional, medo enfim perante a imigração. Tudo isto ao mesmo tempo, como diz o outro. Porque eles também pensam – desta vez, com razão – que a maior parte das organizações partidárias de esquerda, tal como funcionam atualmente, nas suas contradições, nas suas divisões, nas suas hesitações, nas suas insuficiências, renunciaram (ou já não têm capacidade) a defendê-las.

As forças de esquerda não estão encostadas à parede, estão ao pé da parede. Da parede capitalista. Quer compreendam finalmente que não haverá saída para a crise capitalista a não ser pela saída do próprio sistema capitalista, quer o país (e a Europa com ele) siga inevitavelmente a via que os Estados Unidos adotaram, a do acesso ao poder duma extrema-direita. Como é o caso dos dois aliados que são Israel e a Arábia Saudita. E recentemente o Brasil, onde Jair Bolsonaro é um produto fatal do fracasso do reformismo. Assim, sair do capitalismo aparece com um imperativo absoluto de todos os verdadeiros progressistas. Ecologistas inclusive, evidentemente, em primeiro lugar, que devem tomar consciência que se trata duma questão de vida ou de morte, que a alternativa fundamental se mantém sempre, mais do que nunca, entre o socialismo ou a barbárie. Se 88 milhões de europeus vivem em condições inaceitáveis de pobreza, uns privados de emprego, outros abandonados na concorrência entre trabalhadores, todos eles vendo os seus direitos espezinhados, é porque reina a lei da selva do capitalismo. Se o "Estado francês" – para referir aquilo que está em vias de vir a ser – vende aos bocados os emblemas da indústria nacional (entre mil exemplos possíveis, o ramo da energia da Alstom à General Electric… que despede mil assalariados em Belfort), é porque escolhe abdicar face aos ditames de Bruxelas e à ditadura do grande capital globalizado. Se migrantes procuram chegar às costas da Europa – que deve acolhê-los e tratá-los dignamente – é porque a miséria e a guerra os empurram, arriscando a vida, porque o capitalismo pilha as suas sociedades e o imperialismo que gera lhes faz sofrer conflitos criminosos. Se a crise climática faz tanta destruição, é porque não se pôs nenhum limite à loucura e à ganância dos exploradores. É preciso sairmos desta espiral destrutiva.

O espírito de justiça exige uma rotura com o capitalismo e o fim das guerras imperialistas. Face aos ódios, às fúrias, às violências que germinam na extrema-direita – último bastião do sistema capitalista – a razão pede a radicalização das forças progressistas que passam pelo abandono do reformismo hipócrita e colaboracionista e o regresso ao projeto pós-capitalista de transições socialistas. Nos anos 20 e 30, os fascismos invadiram o continente europeu para combater os comunistas que, depois de não terem triunfado na esteira de Outubro vermelho, combateram de armas na mão, heroicamente, até ao fim, do Spartakusbund às Brigadas Internacionales. Os nomes que nos dominam e nos fazem erguer a cabeça são Rosa Luxemburg ou Dolores Ibárruri Gómez. As extremas-direitas modernas cresceram naturalmente no estrume nauseabundo deixado no meio da cena política pelos líderes duma esquerda social-democratizada, aburguesada, feita de vacuidade, saciada com as migalhas que os capitalistas lhes lançam, domesticada por uma renda imperialista extorquida aos povos do Sul. Líderes que se confessaram vencidos e capitularam lamentavelmente sem sequer pensarem em dar luta.

31/Maio/2019

Tradução de Margarida Ferreira.

Ver também vídeo de Remy Herrera:

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/franca/remy_31mai19_p.html

Esta Europa e as nações

UE001A Europa enquanto continente político-geográfico é o resultado da afirmação das nações. Foram elas que fizeram da Europa o continente mais avançado em termos de conquistas políticas, sociais, culturais e ambientais.

Também é verdade que foram algumas delas que arrasaram o continente a ferro e fogo em guerras que explodiram no século passado e assumiram dimensões mundiais.

Foi essa horrenda devastação que gerou a ideia de uma Europa de nações a viver em paz e em cooperação.

Neste nosso tempo as nações não passaram à História, estão aí, nalguns casos exacerbadas por líderes que delas se servem para combater rumos que os seus povos rejeitam. Os mais “europeístas” como Merkel ou Macron pensam em primeiro lugar na Alemanha e França respetivamente e veem o continente à luz dos seus interesses.

A Europa continua a assentar nas nações e só a sua união voluntária de baixo para cima e não imposta de cima para baixo pode permitir a cooperação à escala continental onde está a U.E. e onde estão outras nações.

A crise que atravessa a U.E. de onde sobressaem tendências xenófobas, fascistas, nacionalistas, austeritárias, resulta também do rumo que leva a sua edificação.

Ninguém se pode sentir bem numa organização que impede de alimentar as suas aspirações por chocarem com  regras impostas por elites desligadas dos povos.

No passado a construção de grandes impérios tolheu o desenvolvimento da ideia da Europa e levou sempre a confrontos militares. O império era mais que o continente.

Em 2019 será mais difícil impor políticas com base nos tanques ou aviões ou ainda nos navios de guerra. Hoje, os meios são muito mais sofisticados e os países mais fortes atraem por via das elites os mais fracos para um espaço continental onde aqueles dominam através de mecanismos económicos e financeiros.

As regras resultantes do Pacto de Estabilidade configura um certo tipo de poder imperial, na medida em que condiciona de modo decisivo uma parte muito importante da soberania nacional de muitos dos Estados que outros conservam a todo o custo. Outrora os Filipes, os Habsburg, os czares, os sultões, Bonnaparte , Bismark, ou a Rainha Vitória, impunham por outros meios essa limitação.

Fazer parte de uma organização de nações em que as mais ricas continuarão mais ricas e as mais pobres não terão possibilidade de se desenvolverem porque as regras existentes as impedem de gerir os seus recursos de acordo com os seus interesses trará grandes e graves problemas. Atente-se nos que está a enfrentar o Reino Unido com o seu divórcio que poderá acabar no ponto em que começou.

É um mal-estar que alimenta toda a espécie de extremismos. As eleições para o Parlamento Europeu não entusiasmam ninguém. Até o PS sentiu que ninguém ia à bola com a sua política centenista/europeísta  e Costa arranjou uma crise que não queria, mas queria….

Porém, o cabeça de lista do PS continua um ilustre desconhecido, o do PSD é aquele que continua como sócio de uma sociedade de advogados e o Nuno Melo acha que o Vox não é de extrema direita… É esta União Europeia criada por estas elites que desmotiva os povos. Uma União em que mandam os mais poderosos não é uma união. É uma organização que tem um diretório para submeter os outros. É precisa outra União onde os povos e nações sejam realmente pares e parceiros.

In Público online

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Ver original em ' O Chocalho' na seguinte ligação:

https://ochocalho.com/2019/05/10/esta-europa-e-as-nacoes/

A União Europeia, no momento e no futuro

Os cidadãos da União Europeia, que deverão eleger o seu parlamento a 25 e 26 de Maio, aprestam-se a fazer a pior escolha. Observando os seus problemas imediatos, eles hesitam entre as diversas prioridades. Mas, se pelo contrário, analisassem um extenso período da sua história, eles compreenderiam a origem dos seus problemas sociais, económicos e políticos e, sem qualquer dúvida, decidiriam de forma diferente.

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Na sequência da Segunda Guerra Mundial, em 1947, o Embaixador George Kennan concebeu a política de contenção (containment[1] e o Presidente Harry Truman formou as instituições de segurança nacional (CIA, Comité conjunto permanente dos Chefes de Estado-Maior, Conselho Nacional de Segurança) [2].

Washington e Londres viraram-se então contra Moscovo (Moscou-br), o seu anterior aliado. Cogitaram criar uma nacionalidade anglo-saxónica comum e decidiram incorporar a Europa Ocidental ao seu estandarte criando para isso os «Estados Unidos da Europa», sob o seu controlo.

Tratava-se para eles de estabilizar a parte que ocupavam da Europa Ocidental, face à Europa Oriental ocupada pelos Soviéticos. Beneficiaram do apoio das burguesias, particularmente daquelas que haviam colaborado com o Eixo nazi, assustadas pela nova legitimidade dos partidos comunistas, principais forças vitoriosas ao lado da União Soviética.

Eles apoiaram-se no sonho de um alto-funcionário francês, Louis Loucheur: juntar-se à gestão do carvão e do aço necessários às indústrias de armamento da Alemanha e da França, de tal modo que não mais pudessem guerrear-se entre si [3]. Isto deu origem à CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), antecessora da União Europeia.

No contexto da guerra entre as duas Coreias, Washington decidiu rearmar a Alemanha Ocidental face à de Leste. De modo a que os Estados Unidos da Europa em formação pudessem gerir um exército comum, mas não se atrevessem a transformar-se numa força independente e permanecessem sob controle anglo-saxão, foi criada a União da Europa Ocidental (UEO). Ela ficou responsável pela política externa e de defesa comum.

As relações entre Londres e Washington azedaram durante a crise do Suez, em 1956. Os Estados Unidos, que se orgulhavam de estar entre os libertadores do jugo nazista, não podiam aceitar a maneira como Londres geria o seu antigo Império colonial. Eles aproximaram-se de Moscovo a fim de sancionar o Reino Unido.

Já não se tratava mais de criar uma nacionalidade anglo-saxónica comum e a influência de Londres no mundo deslizava, inexoravelmente, para os braços de Washington. O Reino Unido decidiu, então, aderir aos Estados Unidos da Europa em formação.

Charles De Gaulle opôs-se a isso. Era com efeito previsível que a reconciliação entre Londres e Washington privaria os Estados Unidos da Europa em formação de todo o poder político e colocando-os numa zona de livre comércio transatlântico. A Europa Ocidental seria, então, castrada e se tornaria um vassalo de Washington dirigido contra «os Russos» [4].

Não sendo De Gaulle eterno, o Reino Unido acabou por aderir a estes Estados Unidos da Europa anti-Russos em 1973. Como previsto, transformou a Comunidade Europeia numa zona de comércio livre, pelo Acto Único Europeu, e abriu a via a negociações transatlânticas.

É a época das «quatro liberdades» (por analogia com o discurso de Roosevelt em 1941): a livre circulação de bens, de serviços, de pessoas e capitais. As alfândegas internas são progressivamente revogadas. Insensivelmente, os Anglo-Saxões impuseram o seu modelo de sociedade multicultural que se achava incompatível com a cultura europeia.

Apenas quando a URSS foi dissolvida, em 1991, é que o projecto de 1947 se concretizou. Washington decidiu transformar a organização bruxelense numa estrutura supranacional e aí introduzir as nações do Pacto de Varsóvia. De colocar esta «União Europeia» anti-Russa sob a protecção da OTAN e de lhe interditar qualquer papel político.

Foi o Secretário de Estado dos EUA, James Baker, e não os Europeus, quem anunciou a abertura a Leste e o Tratado de Maastricht. A estrutura bruxelense metamorfoseou-se : as 15 nações do bloco ocidental pós-Guerra mundial abriram-se às 13 nações pós-Pacto de Varsóvia, a UEO foi dissolvida e uma Alta Representante para a Política Externa e de Defesa Comum foi nomeada —sempre sob o controlo anglo-saxão selado pelo Tratado de Maastricht—, por fim uma nacionalidade europeia foi criada.

Desde aí, Washington encarou fazer Londres aderir ao Acordo de livre comércio norte-americano [5] e que fosse criada, como previsto em 1947, uma nacionalidade anglo-saxónica. Foi este projecto que levou o Reino Unido a sair da União Europeia e que Theresa May veio, em vão, defender do outro lado do Atlântico, nuns perturbados Estados Unidos que acabavam de eleger Donald Trump.

O Brexit, se acabasse por acontecer, não mudaria em nada a dependência da União escrita em mármore pelos Tratados. As coisas voltariam simplesmente ao que tinha sido planeado (planejado-br) em 1947, na época em que Churchill encorajava os Estados Unidos da Europa, sem o Reino Unido [6].

Balancete

É por isso que, em 2007, Vladimir Putin veio à União Europeia proferir o seu sonante discurso de Munique [7]. A história da União Europeia mostra que esta organização jamais foi concebida no interesse dos povos europeus, mas contra a Rússia.

A União Europeia conseguiu, durante décadas, garantir a prosperidade económica, mas não após a dissolução da URSS. Hoje em dia, ela ficou para trás : desde 2009 (quer dizer posteriormente à crise financeira mundial de 2008) os Estados Unidos tiveram um crescimento de +34%, a Índia de +96%, a China de +139%, enquanto que a União Europeia caiu -2%.

Por outro lado, a União Europeia nunca conseguiu ajudar os pobres a emanciparem-se. No máximo, pode pensar em subsídios para que os necessitados não morram de fome.

Por fim, mas não menos importante, a União Europeia jamais lutou pela paz, apenas pelos seus senhores anglo-saxões. Ela apoiou todas as guerras dos EUA [8], incluindo a guerra contra o Iraque que a França e o Chanceler Schröder, portanto, denunciaram. Covardemente, ela abandona seus membros à sua sorte: o seu próprio território está ocupado, no Nordeste de Chipre, pelo Exército turco, membro da OTAN, sem jamais levantar o menor protesto.

Futuro

Nos dias 25 e 26 de Maio, a União Europeia anti-Russa elegerá o seu Parlamento, sem que se saiba por quanto tempo os Britânicos aí se sentarão.

Os povos demoram a reagir: se, durante a Guerra Fria, era legítimo preferir mais um campo que outro e, para alguns, escolher servir Anglo-Saxões em vez de um Georgiano [9], é absurdo hoje em dia continuar a obedecer-lhes como prevenção de um inexistente «perigo russo».

Depois de três quartos de século de vassalagem, os partidos políticos opostos aos Tratados Europeus hesitam em definir a sua prioridade: devem primeiro recuperar a sua independência face aos Anglo-Saxões ou defender a sua cultura em relação à dos Árabe-Turcos? Ora, o segundo problema é consequência do primeiro e não o inverso.

Não se trata de imaginar uma pseudo-superioridade de uma cultura sobre outra, nem sequer de falar de religião, mas de constatar a impossibilidade de coexistência numa mesma sociedade de duas organizações sociais diferentes. Para simplificar, não se pode celebrar ao mesmo tempo o domingo e a sexta-feira.

Foi por causa da sua dependência que os Europeus imaginaram uma sociedade multicultural. Esta não funciona no seu território. E, só sendo independentes é que eles conseguirão salvar a cultura europeia.


[1] The long telegram, by George Kennan to George Marshall, February 22, 1946.

[2] National Security Act of 1947.

[3] « Histoire secrète de l’Union européenne », par Thierry Meyssan, Réseau Voltaire, 28 juin 2004.

[4] De Gaulle considerava secundária a oposição capitalista/comunista em relação à geopolítica Anglo-Saxões/Rússia. Ele evitava falar de URSS, referindo-se antes a Rússia.

[5] The Impact on the U.S. Economy of Including the United Kingdom in a Free Trade Arrangement With the United States, Canada, and Mexico, United States International Trade Commission, 2000.

[6] “Winston Churchill speaking in Zurich on the United States of Europe”, by Winston Churchill, Voltaire Network, 19 September 1946.

[7] “O carácter indivisível e universal da segurança global”, Vladimir Putin, Tradução Resistir.info, Rede Voltaire, 11 de Fevereiro de 2007.

[8] “A União Europeia é forçada a participar nas guerras dos EUA”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 25 de Abril de 2019.

[9] Joseph Stalin não era Russo, mas Georgiano. NdR.



Ver original na 'Rede Voltaire'



O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores? – Parte II


O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores?

Mesmo 20 anos após a sua introdução, o euro continua a ser controverso. No presente trabalho utilizou-se o método do controlo sintético para analisar quais os países que beneficiaram e os que perderam  com a criação do euro

► A Alemanha é de longe o país que mais beneficiou com a introdução do euro: de 1999 a 2017, com um ganho de quase  1,9 milhão de  milhões  de euros. Isto corresponde a cerca de 23.000 euros por habitante. Além da Alemanha  só os Países Baixos beneficiaram substancialmente com a introdução do euro.

► Nos primeiros anos após a introdução do euro, a Grécia beneficiou massivamente  do euro, mas sofreu perdas significativas desde 2011. Durante todo o período, o saldo é levemente  positivo em +2 mil milhões de euros, ou seja, +190 euros por habitante.

► Em todos os outros países estudados, o euro levou a uma queda na prosperidade: em França, 3,600 milhões de  milhões de euros e até mesmo 4,300 milhões de  milhões de euros na Itália. Isto corresponde a uma perda de 56 000 euros por habitante em França e 74 000 euros por habitante em Itália.


(Alessandro Gasparotti et Matthias Kullas, Fevereiro de 2019)

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  1. Resultados por país

Este capítulo apresenta os retratos dos países da zona euro analisados. Trata-se da Bélgica, Alemanha, França, Grécia, Itália, Holanda, Portugal e Espanha.

Cada um dos retratos começa por indicar, para cada país, os efeitos da introdução do euro sobre a riqueza, durante todo o período desde a adesão , tanto per capita como para a economia no seu conjunto.

Cada retrato de país também contém duas ilustrações. O primeiro gráfico compara a evolução real do PIB per capita do país da zona  euro desde a introdução do euro (linha azul) com o cenário contra factual, que mostra a evolução hipotética do PIB per capita se o país não tivesse adotado o euro (linha laranja).

O segundo gráfico mostra, para cada ano desde a introdução do euro, o impacto da introdução do euro no PIB per capita do país da zona do euro em análise. Os valores negativos (destacados a vermelho) indicam que a introdução do euro reduziu o PIB per capita no ano em causa. Os valores positivos (destacados a verde) indicam que a introdução do euro aumentou o PIB per capita no ano em causa. Além disso, cada retrato apresenta uma conclusão que resume os principais resultados para o país da zona euro em causa.

Bélgica

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Conclusão: A Bélgica beneficiou da sua entrada na zona euro entre 2009 e 2012 e sofreu prejuízos antes e desde então. Entre 1999 e 2017, o euro conduziu a um declínio acumulado da prosperidade de 69 mil milhões de euros, ou seja, 6.370 euros per capita.


Alemanha

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Conclusão: Com exceção de 2004 e 2005, a Alemanha tem beneficiado anualmente da introdução do euro, especialmente desde a crise do euro em 2011: de 1999 a 2017, o euro permitiu à economia alemã obter um ganho acumulado de 1,9 milhões de milhões de euros, ou 23.116 euros per capita. Entre os países observados, a Alemanha foi, por conseguinte, o país que mais beneficiou com o euro.


França

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Conclusão: Em França, a adesão à  zona euro levou a um declínio na prosperidade ano após ano. Desde a introdução do euro, estas perdas ascenderam a 3,6 mil milhões de euros. Isto corresponde a uma perda de 55.996 euros por habitante. Depois da Itália, a França é, portanto, o país onde o euro causou o declínio mais significativo no PIB. Esta evolução mostra que a França ainda não encontrou uma forma de reforçar a sua competitividade na zona  euro. Nas décadas anteriores à introdução do euro, a França desvalorizou regularmente a sua moeda para este efeito. Desde então, isto já deixou de ser possível. Em vez disso, são necessárias reformas estruturais. Para beneficiar do euro, a França deve prosseguir na via das reformas iniciadas pelo Presidente Macron.


Grécia

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Conclusão: Na Grécia, a adesão à zona euro conduziu a grandes ganhos de prosperidade entre 2001 e 2010. Esta situação alterou-se em 2011, depois de  ter rebentado a bolha em 2009, bolha esta criada em anos anteriores.  Desde então, o euro resultou numa queda da prosperidade. Em resultado dos ganhos de prosperidade nos primeiros anos após a introdução do euro, o saldo global no final de 2017 era de cerca de 2 mil milhões de euros, ou seja, 190 euros per capita. Para garantir que assim continue a ser a médio prazo, o Governo grego deve realizar reformas para aumentar o PIB per capita. Tal inclui medidas para aumentar a competitividade e melhorar o clima de investimento. O exemplo da Espanha mostra que as reformas estruturais podem inverter a tendência negativa de perdas de prosperidade cada vez maiores.


Itália

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Conclusão: Em nenhum outro país dos países examinados o euro conduziu a perdas de prosperidade tão elevadas como em Itália. As perdas sofridas desde a introdução do euro ascendem a 4,3 mil milhões de euros no total, ou seja, 73 605 euros per capita. Tal deve-se ao facto de o PIB per capita italiano ter estagnado desde a introdução do euro. A Itália ainda não encontrou uma forma de se tornar competitiva na zona euro. Nas décadas anteriores à introdução do euro, a Itália desvalorizou regularmente a sua moeda para este efeito. Após a introdução do euro, isso já não era possível. Em vez disso, foram necessárias reformas estruturais. A Espanha mostra como as reformas estruturais podem inverter a tendência negativa de perdas de prosperidade cada vez maiores.


Holanda

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Conclusão: Os Países Baixos lucraram com o euro todos os anos desde a sua introdução, especialmente em 2008 e 2009. No seu conjunto, o euro deu origem a um aumento da prosperidade de 346 mil milhões de euros, ou seja, 21 003 euros per capita. Dos países da zona euro examinados, apenas a Alemanha ganhou mais com o euro.


Portugal

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Conclusão: Portugal apenas beneficiou marginalmente do euro nos primeiros anos após a sua introdução. Nos anos seguintes, o euro conduziu cada vez mais a perdas de prosperidade. No seu conjunto, deu origem a uma quebra de prosperidade de 424 mil milhões de euros, ou seja, 40 604 euros per capita. Só em França e em Itália é que as perdas foram maiores.

Portugal tem de realizar reformas urgentes para aumentar o PIB per capita, se quiser beneficiar do euro a médio prazo. Por conseguinte, as condições de enquadramento para o investimento devem ser melhoradas e as despesas públicas utilizadas em maior medida para o investimento do que para o consumo.


Espanha

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B16

Conclusão: De 1999 a 2010, a Espanha ganhou com a introdução do euro. Desde 2011, a adesão ao euro resultou numa redução da prosperidade. As perdas atingiram o seu pico em 2014. Desde então, essas perdas têm vindo a diminuir de forma constante. As reformas que foram levadas a cabo estão a dar os seus frutos. No entanto, uma vez que as reduções anuais da prosperidade entre 2011 e 2017 foram superiores aos ganhos anteriores, o saldo global permanece atualmente negativo em 224 mil milhões de euros ou 5,031 euros per capita. Esta situação poderá inverter-se em apenas alguns anos se a Espanha se mantiver firme no seu caminho de reformas.


Anexo

Os quadros seguintes indicam quais os países que constituem o grupo de controlo para cada um dos países da zona euro examinados e a ponderação utilizada para criar o cenário contra factual. O gráfico seguinte mostra a tendência real do PIB per capita (linha azul) e do PIB per capita hipotético (linha laranja) de 1980 a 2017.

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B24


CEP

Estudo de Alessandro Gasparotti und Matthias Kullas,  Centre for European Policy in Freiburg , cepStudy, 20 Years of the Euro: Winners and Losers, An empirical study.


O próximo e último texto desta série será publicado amanhã, 08/05/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/05/07/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-18-o-euro-tem-20-anos-quem-sao-os-p-2/

As quatro crises perante a União Europeia

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 02/05/2019)

Alexandre Abreu

Enfrentamos atualmente quatro crises decisivas. Todas elas possuem uma dimensão europeia fundamental. São elas a crise ambiental e climática, a crise humanitária às portas da União Europeia, a crise de fragmentação política e ascensão da extrema-direita, e a crise da cooperação e solidariedade do projeto europeu. A forma como as enfrentarmos será decisiva para o nosso futuro coletivo.

 

A crise ambiental inclui a ameaça crítica das alterações climáticas mas também a extinção em massa provocada pela ação humana, a produção e libertação no ambiente de milhões de toneladas de plástico e outros resíduos, a desflorestação, a degradação dos solos e a destruição de habitats. É a mais critica de todas as crises porque coloca em questão a própria sobrevivência a prazo da espécie humana. Na sua origem está um modelo de organização socioeconómica assente na predação da natureza e na lógica individualista de curto prazo em detrimento da racionalidade coletiva e do respeito pelos limites do ambiente. É uma crise global, não europeia, mas a sua dimensão europeia é facilmente compreensível: se a Europa, que é o mais próspero de todos os continentes, não for capaz de liderar o processo de transição energética e de reorientação da produção para as necessidades sociais e para o respeito pelos limites do ambiente, dificilmente poderemos ter esperanças de que o planeta como um todo o faça a tempo de evitar as consequências mais catastróficas.

A crise humanitária resume-se num número: dezoito mil pessoas mortas no Mediterrâneo a tentar chegar à Europa nos últimos cinco anos. Todas elas morreram em resultado direto da Europa-fortaleza – devido à ausência de formas alternativas, seguras e humanas, para chegarem ao continente europeu, seja em fuga da guerra ou em busca de melhores condições de vida. É uma crise humanitária e não migratória: os cerca de vinte milhões de pessoas nascidas fora do continente europeu que atualmente vivem na União Europeia são uma parcela muito pequena da população total de 500 milhões; os dois ou três milhões de requerentes de asilo chegados nos últimos anos são uma gota de água. Mas esta é também uma crise da consciência ética da Europa, um continente que reivindica a condição de farol moral do planeta ao mesmo tempo que permite que dezenas de milhares de pessoas morram às suas portas devido à incapacidade de assegurar os deveres mais elementares de hospitalidade e solidariedade.

A crise política é a da fragmentação da cooperação e ascensão dos egoísmos. Tem como manifestações mais evidentes o fechamento nacionalista e o crescimento do extremismo ultra-conservador e xenófobo num país após outro. É a resposta errada a ansiedades legítimas: vira contra os alvos errados – os estrangeiros, os imigrantes, os mais pobres – a angústia face à desigualdade, injustiça e desproteção que resultam de décadas de neoliberalismo. Tem um potencial destrutivo imenso: os monstros que cavalgam esta onda já mostraram que não hesitam em desmantelar o estado de direito e um património de direitos, liberdades e garantias que levou décadas a construir.

A quarta crise é a da longa deriva neoliberal do projeto europeu. A União Europeia sempre foi um projeto complexo e contraditório, uma arena na qual coexistem dinâmicas e fatores de solidariedade e progresso com dinâmicas de desigualdade e desproteção. A União Europeia de onde provêm os fundos de coesão que muito têm apoiado a modernização infraestrutural do nosso país é a mesma que impõe os constragimentos orçamentais absurdos que sufocam os nossos serviços públicos. A União Europeia que tem assegurado padrões importantes de proteção do consumidor é a mesma que permite a corrida para o fundo entre estados a nível fiscal e que promove a flexibilização e desproteção nos mercados de trabalho.

Nesta tensão entre dinâmicas contraditórias, as últimas décadas têm sido marcadas por um desequilíbrio crescente no sentido da desproteção e desigualdade, através da consagração de opções políticas neoliberais nos tratados europeus e da criação de uma União Económica e Monetária que é um gigantesco mecanismo de desequilíbrio macroeconómico e de divergência entre economias centrais e periféricas. Em resultado disto mesmo, o continente mais próspero do planeta conta hoje com 16 milhões de desempregados, um quarto da população em risco de pobreza, uma enorme vulnerabilidade dos estados sociais face à próxima crise e uma dinâmica explosiva de desequilíbrio e divergência no seio da zona euro.

Estas quatro crises estão ligadas entre si. A crise de fragmentação política e ascensão do extremismo é um resultado da angústia provocada pela desproteção social e económica. A catástrofe humanitária da Europa-fortaleza tem na sua origem uma abordagem securitária e um défice de hospitalidade que são muito anteriores à ascensão da extrema-direita mas que são por esta adicionalmente agravados. E as perspetivas de uma resposta cooperativa e atempada ao desafio ambiental são bastante mais remotas no contexto de uma Europa que constitucionalizou o neoliberalismo e onde imperam cada vez mais os egoísmos.

Porém, estas quatro crises podem também estar ligadas na sua solução, exigindo o reforço da solidariedade e cooperação. São necessários novos modelos de organização social que privilegiem soluções coletivas, de partilha e circularidade. É preciso refundar a política de acolhimento da União Europeia de forma a afirmar os princípios da hospitalidade e da solidariedade. É preciso que a política económica volte a ter como objetivos fundamentais o pleno emprego, a proteção social e o combate à pobreza, e para isso é necessário afastar os tratados, disposições e estruturas que impedem isto mesmo. E se conseguirmos dar passos neste sentido, seguramente estaremos também a eliminar o substrato de que se alimentam os egoísmos e a extrema-direita.

A resposta a todas estas crises está longe de ser esgotar nos mecanismos de democracia representativa, mas passa também por aí. Nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 26, todos temos a responsabilidade de nos informarmos adequadamente e de apoiarmos os projetos e propostas que respondam de forma mais consequente e adequada à urgência destes desafios.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Europeias. Entre a Europa Social e a Europa Neoliberal

As diretivas comunitárias e todas as linhas gerais de orientação política e económica para os Estados membros que, mesmo sendo autónomos na sua aplicação, nunca serão verdadeiramente independentes porque a coesão europeia assim o dita por manifesta necessidade de estabilidade política e social se auto sustentar.

Nessa perspetiva, os socialistas e outras correntes ideológicas agrupadas no Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, para manter o rumo do progresso económico na União Europeia em que a qualidade e condição de vida das populações são a essência da sua existência, terão de aumentar a sua representação de forma a direcionar a “agulha” politica que tem vindo a adulterar o principio elementar da consistência social da União desde que os partidos políticos conservadores assumiram a liderança Grupo do Partido Popular Europeu.

São sobejamente conhecidos os motivos que estiveram na origem e trajeto da EU sendo que nuns momentos da sua História os interesses económicos do modelo capitalista se sobrepuseram aos interesses socias mesmo sendo, no tempo, alavancas do progresso e da prosperidade reconhecidos. Até porque, não fazia sentido aumentar a produção sem criar condições propicias ao consumo. Um binómio que desde sempre regulou as relações entre os Homens e destes com o meio.

Simplesmente, no atual estádio das sociedades civilizadas, o modelo capitalista é um obstáculo ao seu próprio desenvolvimento se não souber corresponder às necessidades que as novas fontes geradoras de mais valias necessitam.

A robotização liberta os cidadãos – consumidores – das suas tarefas na produção, manufatura e serviços, tidos por economia primária, secundária e terciaria, agrupadas em micro e macroeconomias, mas não gera novas formas de consumo alternativas às necessidades Humanas. O que não faria sentido na lógica do “deve” e do “haver” científico nas suas componentes económica e sociológica.

Matéria que convertida em Ciência Política traz ao de cima a discussão sobre a organização política e social da Europa e dos seus Grupos Políticos.

O Partido Popular Europeu, desde que chegou ao poder no Parlamento Europeu, cerrou fileiras em torno de uma estratégia de estagnação e consequente retorno de um processo em movimento conducente à Europa Social encetado pelos Governos Socialistas e Sociais Democratas que estiveram no cerne da constituição da CEE – Comunidade Económica Europeia do Tratado de Roma, entretanto substituídos em sufrágios nacionais por Partido Conservadores e que atualmente constituem o Partido Popular Europeu.

Uma estratégia profundamente errada para os seus interesses financeiros porque ao empurrar a Europa para uma situação de austeridade económica através da contração no consumo e do endividamento dos seus Estados Membros elencou um conjunto de sinergias de que já não havia memória:

  • a subida das taxas de juro;
  • a inflação homóloga;
  • a pobreza desmedida;
  • o desemprego;
  • a instabilidade social;
  • que, parecendo ser do seu interesse se revelou completamente ao arrepio desses mesmos interesses.

Esta conjuntura gerou no cidadão comum e, no eleitor, motivos de desconfiança nas estruturas partidárias face a resultados produzidos e, por isso, assistimos ao emergir e ascensão de movimentos políticos inorgânicos sem controlo político partidário e em simultâneo, ao desmoronar dos partidos políticos convencionais sem que as soluções encontradas surtam qualquer efeito nos Países onde surgiram.

Sobram por isso, à Europa, duas alternativas:

  • Retomar o rumo da Europa Social;

Ou,

  • Retroceder a História da Humanidade e das suas civilizações no seu espaço e continuar a implementar políticas conducentes a uma Europa Neoliberal;

Neste contexto, os Partidos Socialistas e os seus congéneres na Europa estão confrontados com o resultado eleitoral que conseguirem nas próximas eleições.

Desse resultado vai depender a sua representatividade no Parlamento Europeu e demais Órgãos dele emanados.

Aos partidos neoliberais, do espetro político do centro – direita e da direita – ultra, basta segurarem as condições populistas existentes para manter a sua atual posição de poder.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/europeias-entre-a-europa-social-e-a-europa-neoliberal/

O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores? – Parte I

O euro tem 20 anos: quem são os perdedores? quem são os ganhadores?

Mesmo 20 anos após a sua introdução, o euro continua a ser controverso. No presente trabalho utilizou-se o método do controlo sintético para analisar quais os países que beneficiaram e os que perderam  com a criação do euro

► A Alemanha é de longe o país que mais beneficiou com a introdução do euro: de 1999 a 2017, com um ganho de quase  1,9 milhão de  milhões  de euros. Isto corresponde a cerca de 23.000 euros por habitante. Além da Alemanha  só os Países Baixos beneficiaram substancialmente com a introdução do euro.

► Nos primeiros anos após a introdução do euro, a Grécia beneficiou massivamente  do euro, mas sofreu perdas significativas desde 2011. Durante todo o período, o saldo é levemente  positivo em +2 mil milhões de euros, ou seja, +190 euros por habitante.

► Em todos os outros países estudados, o euro levou a uma queda na prosperidade: em França, 3,600 milhões de  milhões de euros e até mesmo 4,300 milhões de  milhões de euros na Itália. Isto corresponde a uma perda de 56 000 euros por habitante em França e 74 000 euros por habitante em Itália.


(Alessandro Gasparotti et Matthias Kullas, Fevereiro de 2019)

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Um estudo empírico

Sumário

1   Notas preliminares ………………………………………………

2   Metodologia  : o método do controlo  sintético  ……………………

3  Apresentação dos resultados sobre os efeitos da introdução do euro

4   Resultados por país  ……………………………………………..

4.1  Bélgica          ………………………………………………………………………………………… ..  6

4.2  Alemanha                ……………………………. …………………………………………………   7

4.3  França .  ………………………………………………………………………………………………….. 8

4.4   Grécia    …………………………………………………………………………………………………   9

4.5  Itália   …………………………………………………………………………………………………….. 10

4.6  Holanda  ………………………………………………………………………………………………… 11

4.7  Portugal …………………………………………………………………………………………………  12

4.8  Espanha      ……………………………………………………………………………………………  13

Anexo                               ……………………………………..                                                    14


1. Observações iniciais

Este ano, o euro celebra o seu 20º aniversário. Passou a ter  curso legal em 1 de Janeiro de 1999. No entanto, as celebrações deste aniversário prosseguem sem muita euforia. A razão para isso é a crise do euro, que ainda não está ultrapassada. Esta última teve início na Grécia no final de 2009 e estendeu-se a muitos outros países da zona euro. No seu auge ,em meados de 2012, cinco dos 17 países da época  – Grécia, Irlanda, Espanha, Portugal e Chipre – solicitaram assistência financeira: através dos fundos de emergência criados para o efeito – O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), o Mecanismo Europeu de Estabilidade ( MEE)  e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) – e de empréstimos bilaterais, a Grécia recebeu 261,9 mil milhões de euros, a Irlanda 45,0 mil milhões de euros, a Espanha 41,3 mil milhões de euros, Portugal 50,3 mil milhões de euros e Chipre 6,3 mil milhões de euros. A situação só se acalmou quando o Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, prometeu em 26 de julho de 2012 que o BCE faria tudo o que estivesse ao seu alcance, no âmbito das suas competências, para preservar a união monetária: “Dentro do seu mandato, o BCE está disposto a fazer tudo o que for necessário para salvar o euro”[1]. O desmantelamento do euro só pode, portanto, ser evitado mesmo à justa .

Enquanto Mario Draghi tem sido capaz de tranquilizar os participantes do mercado financeiro com esta promessa, isso não mudou os problemas fundamentais da zona euro. Em particular, o problema das diferenças de competitividade entre os países da zona euro  ainda está por resolver . Este problema deve-se ao facto de os Estados-Membros da zona euro já não poderem desvalorizar as suas moedas para se manterem competitivos a nível internacional. No período anterior à introdução do euro, esta prática era comum. Inversamente, desde a introdução do euro, a erosão da competitividade internacional levou a um menor crescimento económico, a um aumento do desemprego e a menores receitas fiscais. Neste momento, a Grécia e a Itália, em particular, estão a sofrer com o facto de já não poderem desvalorizar as suas moedas.

Esta evolução conduziu a um debate sobre as vantagens e desvantagens da moeda única em quase todos os países da zona euro. Enquanto a população dos países da zona euro em crise lamenta o baixo crescimento económico e o elevado desemprego, a intervenção e o apoio financeiro de Mario Draghi aos países em crise são criticados nos países da zona euro que tiveram de contribuir para esta assistência financeira. Vinte anos após a sua introdução, o euro é, portanto, mais controverso  do que nunca

No entanto, não existem ainda estudos empíricos sólidos sobre os países da zona  euro relativamente a saber-se em que países a sua criação tenha tido efeitos positivos e negativos. Embora tenha havido estudos sobre se o euro promoveu o comércio entre os países da zona euro,  os resultados das suas análises não são claros[2]. Além disso, a ênfase no comércio realça apenas um aspeto muito parcial da introdução do euro.  Além disso, a concentração no comércio apenas lança luz sobre um pequeno aspeto da introdução do euro. As desvantagens da introdução do euro que decorrem  facto de os países da zona euro já não poderem desvalorizar as suas moedas não são sempre tidas em conta.

A evolução do produto interno bruto per capita (PIB per capita) é uma medida significativa para determinar se o euro conduziu a um aumento ou a uma diminuição líquida da prosperidade de cada Estado-Membro da área do euro. É, portanto, nesta base que se baseia o seguinte estudo empírico. O método de controlo sintético é utilizado para alguns países da zona euro para determinar a forma como o PIB per capita teria evoluído se não tivessem aderido ao euro. Uma comparação com a evolução real do PIB per capita permite então determinar os efeitos sobre a prosperidade havida  com a entrada na zona euro. O estudo só pode, pois, ser realizado para os países da zona euro  onde o período decorrido  entre a adesão à UE e a  introdução do euro é longo. Esta é a única forma de garantir que os resultados do inquérito não sejam distorcidos pela adesão à UE e pelo seu mercado interno.

Por esta razão, o inquérito é realizado apenas para a Bélgica, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal e Espanha. Embora o Luxemburgo e a Irlanda, enquanto membros fundadores da UE, também tenham um desfasamento suficientemente grande entre a adesão à UE e a introdução do euro, os dados disponíveis não permitem obter resultados fiáveis para estes dois países [3] .

O capítulo 2 explica brevemente o método de controlo sintético. O Capítulo 3 apresenta uma panorâmica dos efeitos da introdução do euro sobre a riqueza nos países da área do euro que foram analisados. O Capítulo 4 apresenta  retratos dos países em que são analisados os efeitos da introdução do euro no período 1999-2017.

2. Metodologia: o método de controlo sintético

A nossa pergunta é: qual seria o PIB per capita de um país da zona euro se este não tivesse adotado o euro? A resposta a esta questão é obtida pelo método de controlo sintético[4].

Este método permite quantificar o impacto de uma medida política – neste caso a introdução do euro – sobre uma determinada variável  – neste caso o produto interno bruto per capita. Com o método de controlo sintético [5]( 5) , a evolução real do PIB per capita de um país da zona  euro pode ser comparada com a evolução que teria sido a  sua se não tivesse adotado o euro (o chamado cenário “contra factual”).

O cenário contra factual é calculado extrapolando a evolução do PIB per capita de outros países que não adotaram o euro e que, em anos anteriores, registaram desenvolvimentos económicos muito semelhantes aos do país da zona  euro em causa (o chamado grupo de controlo). Para obter a melhor representação possível do país da zona euro, a  cada país do grupo de controlo é atribuída uma ponderação específica entre 0% e 100% através de um algoritmo, sendo a soma das ponderações de 100%. Os pesos específicos são escolhidos de forma a que a média ponderada da evolução do PIB per capita nos países do grupo de controlo seja a mais próxima da do PIB per capita no país da área do euro antes da sua introdução[6]. Os pesos não são determinados com base em considerações de plausibilidade, mas por meio de um procedimento de otimização econométrica.

O método de controlo sintético é significativamente superior a outros métodos em que um só país não pertencente à área do euro é utilizado para efeitos de comparação. Com efeito, é muito mais provável que se verifique uma evolução concomitante para o período anterior à introdução do euro e, por conseguinte, também um cenário contra factual realista para o período posterior à introdução do euro se, em vez de um único país, pode  ser utilizada uma combinação de vários países em que cada país recebe um ponderador específico.

A formação da média ponderada do grupo de controle está no coração do método de controle sintético. Ocorre em duas fases. Em primeiro lugar, os países que constituem o grupo de controlo para cada Estado-Membro da área do euro são selecionados em todo o mundo. Têm de cumprir três condições.

Em primeiro lugar, apenas os países que não foram afetados por choques fortes específicos durante todo o período considerado – de 1980 a 2017 – são tidos em conta, uma vez que isso distorceria os resultados. Em segundo lugar, estes países não podem ser países da zona euro. Em terceiro lugar, o PIB per capita de um país do grupo de controlo nos anos anteriores à introdução do euro (o chamado período de pré-intervenção) não deve ser significativamente diferente do PIB do país da zona euro em causa (nem superior nem inferior) [7]. Esta condição impede que países com níveis significativamente mais altos ou mais baixos de desenvolvimento económico distorçam os resultados do cenário contra atual.

Quanto mais longo for o período pré-intervenção, mais fiáveis serão os resultados. Os nossos cálculos são baseados no período de 1980 a 1996. A data do final de 1996 pode constituir uma surpresa, uma vez que as taxas de câmbio do euro só  foram irrevogavelmente fixadas em  1 de Janeiro de 1999, três anos mais tarde. No entanto, pode assumir-se, pelo menos sem exclusão, que os participantes nos mercados financeiros já alteraram o seu comportamento antes de 1999, devido à introdução prevista do euro [8].

Em resultado da terceira condição, os grupos de controlo dos diferentes Estados-Membros da zona  euro em causa são compostos por países diferentes. Os grupos de controlo respetivos para os países da zona  euro examinados são enumerados no anexo.

Numa segunda fase, é utilizado um algoritmo econométrico para calcular uma ponderação de 0% a 100% para cada país do grupo de controlo, de modo a que a média ponderada do grupo de controlo reflita tão rigorosamente quanto possível a evolução do PIB per capita do país da área do euro a examinar antes da introdução da moeda única. Quanto mais semelhantes forem as características do país do grupo de controlo às do país estudado da zona  euro antes da introdução do euro, mais importante será o seu peso. Para a ponderação, a variação do PIB per capita (em preços de 2010 em dólares americanos [9] dos países do grupo de controlo é comparada com a do país analisado da zona euro . Além disso, são tidos em conta outros indicadores económicos que têm uma influência importante no PIB per capita. Estas incluem a taxa de inflação, o valor acrescentado na indústria e na construção (em % do PIB), a formação bruta de capital fixo (em % do PIB) e a soma das exportações e importações de bens e serviços (em % do PIB)[10].

É importante ter isto presente na interpretação dos resultados: o método de controlo sintético assume implicitamente que nem no país da zona euro analisado nem nos países do seu grupo de controlo associado com uma ponderação maior que zero foram realizadas reformas para aumentar o PIB per capita após a introdução do euro nem medidas para o reduzir. Na realidade, é claro que esta hipótese raramente é confirmada. No entanto, isto não reduz a relevância do método de controlo sintético: em primeiro lugar, os resultados são tão fortes que as pequenas reformas não os põem em causa. Em segundo lugar, no caso de reforma fundamental, o que importa é o que a causou. Se, por exemplo, ao contrário de um país do grupo de controlo, um país da  zona euro  analisado tiver efetuado  uma reforma fundamental após a introdução do euro que conduziu a um aumento do PIB per capita, isso pode, em princípio, conduzir a uma sobreavaliação dos ganhos obtidos com a adesão  ao euro. No entanto, a experiência passada mostrou que foi precisamente o euro que levou alguns países da área do euro a empreender reformas que, muito provavelmente, não teriam realizado de outra forma. Neste caso, evidentemente, o resultado não é distorcido pela reforma.

3. Apresentação dos resultados sobre os efeitos da introdução do euro

O Quadro 1 mostra, para cada um dos países da área do euro estudados, qual a percentagem do seu PIB per capita (coluna 2) e do PIB global (coluna 3) que teria sido superior ou inferior em 2017 se o país em questão não tivesse aderido ao euro.

ct2

Em 2017, dos países da zona euro examinados, apenas a Alemanha e os Países Baixos ganharam com o euro. Na Alemanha, o PIB aumentou 280 mil milhões de euros e o PIB per capita 3 390 euros. A Itália foi  o país  que mais perdeu. Sem o euro, o PIB italiano teria sido superior em 530 mil milhões de euros, o que corresponde a uma perda de 8,756 euros per capita. Também em França, o euro provocou perdas significativas de prosperidade de 374 mil milhões de euros, o que corresponde a 5 5 570 euros per capita.

O Quadro 2 apresenta os efeitos riqueza implícitos na introdução do euro per capita (coluna 2) e no PIB global (coluna 3) para todo o período desde a introdução do euro – em 1999 para todos os países estudados, exceto a Grécia, que introduziu o euro em 2001 – até  2017. Os efeitos sobre a prosperidade são calculados adicionando-se os valores per capita anuais e multiplicando os totais obtidos pela taxa de  consumo nacional médio do país[11] da  zona euro em causa durante o período pré-intervenção [12].

ct3

Quadro  2 : Efeitos acumulados da introdução   sobre a prosperidade  de 1999 à 2017[13]

A introdução do euro conduziu, por conseguinte, a uma perda de prosperidade em Itália de cerca de 74 000 euros per capita ou 4,3 mil milhões de euros para o conjunto da economia durante o período 1999-2017. Para a França, a perda ascende a pouco menos de 56.000 euros por habitante, ou seja, 3,6 milhões de milhões de euros no seu conjunto. A Alemanha alcançou um ganho de prosperidade de 23.000 euros per capita, ou 1,9 milhões de milhões de euros no seu conjunto.

O facto de os efeitos do euro na prosperidade da Grécia continuarem a ser levemente positivos deve-se ao facto de a Grécia ter beneficiado massivamente com o euro nos primeiros anos após a sua introdução. Esta situação alterou-se em 2011 após o rebentamento da bolha de 2009, que se tinha formado em anos anteriores. Desde então, o euro teve um impacto negativo na prosperidade da Grécia.


Notas:

[1] Discurso de Mario Draghi, Presidente do BCE durante a  Global Investment Conference em Londres, no dia 26 de Julho de   2012. Texto disponível em:      https://www.ecb.europa.eu/press/key/date/2012/html/sp120726.en.html, consultado em  15.01.2019.

[2] Ver . Berger e  Nitsch (2005) CesIfo Working Paper 1435, Bun and Klaassen (2007) Oxford Bulletin of Economics and Statistics, Faruqee (2004) IMF Working Paper 154, Rose and Stanley (2005) Journal of Economic Surveys or Baldwin (2006) ECB Working Paper 594.

[3] Para mais detalhes veja-se a secção  2.

[4] Cf. Abadie e  Gardeazabal (2003) The American Economic Review, Abadie et al. (2010) Journal of the American Statistical Association and Abadie et al. (2015) American Journal of Political Science.

[5] O pacote estatístico  pode ser executado  em  MATLAB, STATA and R. Nós utilizámos  STATA  nos nossos cálculos. Este pacote está disponível em: ver  aqui https://web.stanford.edu/~jhain/synthpage.html (last accessed on 15.01.2019).

[6] Para uma visão geral dos países do grupo de controlo e respetivas ponderações, ver anexo.

[7] Esta condição para a seleção do grupo de controlo  foi estabelecida por  Puzzello e  Gomis-Porqueras (2018). Para detalhes sobr esta condição  veja-se  Puzzello e  Gomis-Porqueras (2018) European Economic Review.

[8] Para a Grécia, que introduziu o euro dois anos mais tarde, o período de pré-intervenção  vai de 1980 to 1998.

[9] A fim de apresentar  os resultados em euros  – utilizando  o método do Banco Mundial – é  uma  utilizada uma taxa de câmbio  $/€ exchange de  1.324.

[10] O dados são todos eles provenientes do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/).

[11] Assim, foram utilizadas as seguintes taxas de consumo: BE 77,55%, DE 77,83%, FR 77,86%, GR 81,88%, IT 77,59%, NL 72,52%, PT 81,09% e ES 78,7%. Os dados provêm do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/).

[12] Na mesma altura, os valores da coluna 2 foram ponderados pela população anual a fim de neutralizar as flutuações demográficas, particularmente na Grécia ao longo dos anos. Os dados são do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/

[13] Para a Grécia,  o período cobre os anos de   2001 a  2017, desde o momento em que a Grécia aderiu ao euro em n 2001.


A segunda parte deste texto será publicada amanhã, 30/04/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/29/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-18-o-euro-tem-20-anos-quem-sao-os-p/

Somos (que) Europa? O discurso do PS para as europeias

A pouco mais de um mês das eleições europeias, o cenário que temos é pouco auspicioso. Aos ataques cruzados entre alguns candidatos somam-se a falta de ideias à direita (exceção feita a Nuno Melo, que descobriu que “a Europa é aqui”, talvez pelo número de faltas que deu em Bruxelas enquanto eurodeputado) e o empenho astuto do PS em tornar o voto numa avaliação ao governo. Sobre a Europa, muito pouco, daí que os momentos de confronto de ideias mereçam atenção redobrada. Recentemente, o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, participou no podcast 'Perguntar Não Ofende' para uma conversa com Daniel Oliveira acerca da visão do PS sobre o projeto europeu. Sobre esta conversa e as propostas dos socialistas, deixo algumas notas: 1. Marques começa por defender a necessidade de obrigar a Alemanha a cumprir as regras europeias, evitando que continue a acumular excedentes acima dos limites impostos pelo Tratado Orçamental – “temos que ser tão duros com os países que tenham situações de défice como com os que tenham excedentes, que são insustentáveis no contexto de uma união monetária.” Até aqui, tudo certo. O problema é que não apresenta nenhuma via concreta para o fazer. A Alemanha tem violado sistematicamente os limites europeus sem enfrentar sanções, e a verdade é que a Comissão Europeia aplica dois pesos e duas medidas, punindo com zelo os países incumpridores com menos poder no continente (casos da Grécia, Portugal, Espanha) e ignorando a violação das regras por parte dos países poderosos (caso dos défices franceses ou dos excedentes alemães, por exemplo). Defender o tratamento igual para todos os países é consensual, mas Marques não explicita como seria possível fazê-lo. 2. O candidato do PS insiste na necessidade de “regressar aos valores fundadores do projeto europeu”. Em linhas gerais, a ideia defendida é que o projeto europeu, inicialmente marcado pela influência das tradições social-democrata e democrata cristã, foi perdendo a sua matriz social à medida que o neoliberalismo se instalava no seio da UE. “O projeto europeu continua a ser um enorme projeto de paz, de cooperação económica e de desenvolvimento social. Tem é que regressar à sua matriz fundadora”, um “grande pacto com as classes médias europeias”, que foi “o modelo social europeu”, garante Marques. Embora reconheça que “a Europa se dividiu, não se aproximou”, o socialista afasta qualquer cenário de saída, “veja-se o que está a acontecer no Reino Unido com o Brexit”. Mas a história da UE conta-nos algo diferente: a construção do projeto europeu foi feita desde o início com base em princípios liberais. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, primeiro passo da integração europeia, tinha como objetivo a proteção destas indústrias europeias e estabeleceu as bases para a construção de um mercado único assente nos princípios da iniciativa privada e da livre concorrência. Um projeto de negócios e grandes indústrias europeias, como lembra Lapavitsas. O processo de integração europeia foi pensado desde o início por autores liberais como Friedrich Hayek ou Lionel Robbins, que viam na construção de uma federação continental a possibilidade de desenvolvimento dos mercados, livres de constrangimentos sociais. Com a introdução do euro, o livre comércio dentro do espaço europeu e as regras de concorrência do mercado único contribuíram para acentuar a divergências entre países com estruturas produtivas fortes (países do centro da Europa) e fracas (países periféricos). Os mitos da “Europa Social”, enumerados por Martin Hopner num artigo recente, são a explicação para a crise que o projeto atravessa. 3. A relação do PS com o sistema financeiro também foi abordada durante a conversa: embora Marques tenha evitado comentar a carta da Comissão Europeia que pressionava o governo para vender o Banif no início da legislatura, preferindo responsabilizar o anterior governo por não ter enfrentado os problemas do banco e ter empurrado o processo de resolução para depois das eleições, a verdade é que atuação do PS em relação ao sistema financeiro não é diferente da dos partidos à direita. Nos exemplos recentes do Banif e do Novo Banco, assistimos à liquidação dos bancos a favor de entidades estrangeiras. Em ambos os casos, o PS seguiu a orientação europeia de nacionalizar os prejuízos financeiros (capitalizando os bancos em risco de insolvência com fundos públicos) e internacionalizar a sua propriedade (vendendo-os, respetivamente, ao Santander e à Lone Star, um fundo financeiro abutre), uma estratégia que acentua os riscos financeiros do país num eventual contexto recessivo, em que terá ainda menos capacidade de controlo e estabilização do setor. O PS não se afasta da lógica da UE, continuando empenhado na conclusão da União Bancária a nível europeu – não parece uma estratégia compatível com a defesa da “matriz social do projeto” e de "uma Europa de resultados para as pessoas". 4. Em linha com Centeno, Marques defende a urgência da consolidação orçamental – “trazer as contas públicas para uma situação de equilíbrio numa altura de boa situação económica é a melhor forma de estar preparado para a próxima crise”. Para justificar o cumprimento das metas de Bruxelas, o governo tem defendido que este é o melhor caminho para tornar o país mais resiliente. Esta é talvez a maior ilusão que o PS tem vendido nos últimos tempos. Embora Marques insista na necessidade de “trazer a dívida pública para patamares de sustentabilidade”, a verdade é que a dívida pública apenas se reduziu de 128,8% do PIB no final de 2015 para 121,5% em 2018, continuando a ser insustentável a longo prazo. Numa próxima crise, a quebra de confiança fará disparar os juros da dívida independentemente das opções políticas nacionais: este caminho de redução da dívida não defenderá o país dos impulsos do mercado e de ataques especulativos (como os que sofremos durante a última crise). O que determina a sustentabilidade das contas públicas de um país é a sua capacidade de gerar rendimentos e cumprir os compromissos assumidos. Preparar o país para a próxima crise não passa por atingir o défice zero, mas antes por reforçar o investimento nos serviços públicos, a aposta no aumento dos rendimentos e a renegociação da dívida com as instituições europeias. 5. O PS tem conseguido compatibilizar políticas de esquerda com o cumprimento das regras da UE? Embora assim pareça, isto deve-se em grande medida às condições externas favoráveis que o país encontra (recuperação do crescimento dos principais parceiros comerciais, taxas de juro muito baixas devido à atuação do BCE e aumento extraordinário do turismo). Um contexto desfavorável, como a desaceleração do crescimento na Europa que se prevê para os próximos tempos, voltará a expor as contradições entre políticas progressistas e as regras de Bruxelas, que impõem limites rígidos ao investimento público, às políticas de recuperação de rendimentos e a  nacionalizações de setores estratégicos. Não por acaso, a redução do défice para mínimos históricos tem sido conseguida em anos de fraco investimento nos serviços públicos, visivelmente desgastados. 6. A entrevista de Pedro Marques é o espelho do discurso ambíguo do PS para as eleições europeias, baseado em slogans com pouca substância e que não sobrevivem ao confronto com a realidade das instituições europeias. Não basta defender “um novo contrato social para a Europa”, é mesmo preciso apresentar ideias concretas.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A União Europeia, o outro inimigo dos Coletes Amarelos


A União Europeia, o outro inimigo dos Coletes Amarelos 


(Eugène Favier-Baron, 25/01/2019)

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É assim que o Presidente “jupiteriano” se encontra encurralado entre a contestação social no seu pais e a pressão orçamental da União Europeia

As observações hostis da Comissão Europeia sobre os Coletes Amarelos não suscitaram a atenção dos meios de comunicação social franceses. No entanto, são muito significativas, porque as aspirações sociais deste movimento são contrárias à orientação liberal da União Europeia.

O risco que os Coletes Amarelos representam para o equilíbrio orçamental da França não escapou à vigilância contabilística de Bruxelas, que rapidamente enviou lembretes a Emmanuel Macron, que foi considerado demasiado recetivo ao movimento. Assim, o Presidente “jupiteriano” encontra-se prisioneiro num verdadeiro dilema, entre o protesto social no seu país e a pressão orçamental na Europa. Uma análise das principais orientações de política económica da União Europeia e uma compreensão da sua influência real nas políticas dos Estados-Membros ajudam a clarificar a intuição fundamental dos “Coletes Amarelos” de que já não são senhores do destino do seu país. Será a União Europeia o ponto cego dos Coletes Amarelos?

A EUROPA EM EMBOSCADA

“Macron faz da França a nova Itália”, afirmava o jornal conservador Die Welt, no dia seguinte ao anúncio, por Emmanuel Macron, de uma série de medidas para acalmar os protestos dos Coletes Amarelos. O diário alemão acusa Emmanuel Macron de ter cedido à “multidão amarela”, fazendo do seu país um “fator de risco” e já não um “parceiro para salvar a Europa e a zona euro”[1]”. “Depois da Grã-Bretanha, é a França que está a desaparecer como parceiro europeu fiável da Alemanha[2]”, lamenta o FAZ (Frankfurter Allgemeine Zeitung). Eis, pois, como uma boa parte da imprensa conservadora alemã vê a situação; tal como os seus pares franceses, os jornais alemães não se pouparam a tentar conter o entusiasmo dos Coletes Amarelos e das suas exigências.

Bruxelas admitiria a possibilidade de uma inversão, “mas apenas se Paris permanecer abaixo dos 3% (do défice orçamental)”.

Entre os dirigentes da União Europeia, há uma grande tentação de voltar a pôr a tampa no tumulto social que está a agitar o país. Embora a Comissão Europeia deva ser cautelosa ao criticar o próprio movimento, esta tem uma reserva que diz muito sobre o obstáculo que ela mesma representa face às aspirações dos Coletes Amarelos: Bruxelas admitiria a possibilidade de uma mudança, “mas apenas se Paris ficar abaixo dos 3% (do défice orçamental)[3]”, relata o site Euractiv. Bruxelas, que apenas dispõe de números para se opor à angústia social, endurece a leitura contabilística da pressão europeia e receia qualquer enfraquecimento do Presidente Macron.

Numa altura de maior crise do seu mandato de cinco anos, o homem forte da Europa, o Presidente jupiteriano, viu a sua margem de manobra política drasticamente restringida, tanto a nível nacional como europeu. A França de Emmanuel Macron pode ter sido um bom aluno na Europa, mas não durou muito tempo. Após o momento eufórico que se seguiu às eleições, a realidade social voltou a ocupar um lugar central e transformou-se num movimento de protesto massivo, rejeitando a sua política e até mesmo a sua pessoa.

Na boca do Presidente, até a Europa já não é um sucesso – já não se representa a fazer grande coisa. No entanto, a Europa está em jogo nesta crise. Emmanuel Macron recorda-nos constantemente, na sua “Carta aos Franceses”, que pretende oferecer um “esclarecimento” do seu projeto. No entanto, como evocar os quatro temas principais do debate (“democracia e cidadania”, “transição ecológica”, “organização dos serviços públicos”, “fiscalidade e despesas públicas “(4), por pouco que se levem a sério, sem abordar a espinhosa questão das instituições europeias que os determinam, nem as “Orientações Gerais das Políticas Económicas” (OGPE) emitidas anualmente pela Comissão Europeia (artigo 121º do TFUE, Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia[5])?

“COLETES AMARELOS”: UMA SEDE DE ANCORAGEM TERRITORIAL E DE JUSTIÇA SOCIAL QUE ESTÁ EM CONFLITO COM OS TRATADOS EUROPEUS

Estas “OGPE”, como resultado das revisões constitucionais (Pacto de Estabilidade e Crescimento, 1997[6], Six-Pack[7]), evoluíram de simples recomendações para verdadeiros instrumentos de controlo que prevêem sanções financeiras em caso de incumprimento destas “recomendações”, que podem atingir até 0,2% do PIB[8] do país membro em causa. Eis alguns excertos do relatório sobre a França para as previsões de 2018-2019, e é fácil compreender porque razão estas diretivas europeias constituem uma interferência grave na política interna dos Estados-Membros:

“Recomenda que a França se concentre no período 2018-2019 em: assegurar que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas não exceda 1,4% em 2019 […] prosseguir as reformas do sistema de ensino e formação profissional, reforçar a sua adequação ao mercado de trabalho […], eliminar os impostos ineficientes e reduzindo os impostos sobre a produção cobrados às empresas, […] reduzir os encargos regulamentares e administrativos, a fim de reforçar a concorrência no setor dos serviços e promover o crescimento das empresas[9]”.

Como é que podemos não ver, a partir destas poucas passagens, que a política que precipitou a sociedade francesa neste Estado quase insurreccional é apoiada na sua máxima força pelas instituições europeias?

Embora os recentes acontecimentos na Europa, entre o Reino Unido e o Continente, a Europa do Norte e a do Sul, de Leste e Oeste da Europa, tenham tornado cada vez mais difícil conceber um “povo europeu”, há um desejo de se criar um povo entre os Coletes Amarelos, juntamente com a reafirmação simbólica de uma comunidade política e uma imaginação revolucionária que recorre às fontes da história francesa. Este processo de reorientação para as especificidades nacionais e históricas do país, e este processo que visa, para os “Coletes Amarelos”, sobretudo serviços públicos eficientes e não lucrativos, um sistema de redistribuição baseado na solidariedade real, instituições verdadeiramente democráticas ou um sistema fiscal justo, é de facto um ato de resistência à agenda ultraliberal do projeto europeu.

Este conflito de interesses tem também uma dimensão geográfica. A conceção federalista do projeto europeu é dificultada pela ligação territorial que emerge das reivindicações dos “Coletes Amarelos” e põe em evidência os limites do projeto europeu tal como ele existe.

Numa altura em que Bruxelas ou Frankfurt procuram normalizar as normas do mercado por organismos europeus não eleitos, uma certa coerência territorial está a impulsionar o movimento dos “Coletes Amarelos”, que tenta regenerar o laço social que se desfez nas últimas décadas. Como explica Gérald, “Colete Amarelo” do Vale do Bruche, na região do Baixo Reno, “o objetivo é ir aos comerciantes locais e fazer reviver o nosso vale, de nos batermos contra o encerramento de salas de aulas ou de linhas ferroviárias[10]”.

As preocupações dos “Coletes Amarelos” refletem a necessidade de ação por parte das autoridades locais, de um contacto com as pessoas que estão em contacto com o seu território, com o seu modo de vida e os seus serviços públicos locais. No entanto, os Presidentes de Câmara foram gradualmente despojados dos seus poderes desde os objetivos da intermunicipalidade e da descentralização[11]. Também se viram confrontados com uma procura constante de um orçamento equilibrado, por um lado, e um aumento das despesas, por outro, uma vez que hospitais, estações de correio e estações de caminhos-de-ferro fecham uns após outros nas zonas rurais.

Neste sentido, o RIC (Referendo de Iniciativa de Cidadania), a medida emblemática dos “Coletes Amarelos”, reflete o desejo de recuperar um território, pois está ligado a uma comunidade que partilha um destino e reivindica uma cultura que pouco tem a ver com a da “nação de arranque”, ou com a obsessão de Maastricht com o défice de 3%. Este desejo é contrariado pelo funcionamento da União Europeia, que promove a ingerência nas políticas económicas dos Estados-Membros, sem consultar os povos ou nem mesmo passar por uma forma de democracia representativa.

A maior parte do poder legislativo da União Europeia está nas mãos de órgãos não eleitos, como a Comissão Europeia, onde os ministros podem participar (art. 16[12] & 48 §4 do TUE[13]) nos procedimentos de revisão das instituições europeias, bem como em assegurar o controlo das propostas apresentadas pelo Parlamento. Além de institucionalizar o conluio entre o legislativo e o executivo, este organograma de poderes constituintes não requer qualquer controle popular. A hierarquia dos poderes europeus reflete uma situação paradoxal e profundamente antidemocrática em que os representantes eleitos do Parlamento Europeu têm poderes mais do que limitados, enquanto os representantes não eleitos da Comissão Europeia têm plena iniciativa legislativa (artigo 17º do TUE[14]).

Ao tomarmos como base algumas das queixas dos “Coletes Amarelos” , a simetria com as diretrizes das “OGPE” torna-se quase infantil:

“Fim da política de austeridade. Deixemos de pagar juros sobre a dívida declarada ilegítima e comecemos a pagar a dívida sem tirar dinheiro aos pobres e aos menos pobres, mas cobrando os 80 mil milhões em evasão fiscal… Que sejam criados empregos para os desempregados. Proteger a indústria francesa: proibir as deslocalizações. Proteger a nossa indústria significa proteger o nosso saber-fazer e os nossos empregos […] Fim imediato do encerramento de pequenas linhas, estações de correio, escolas e maternidades […] Proibição de vender bens que pertencem à França. (barragens, aeroportos…)[15]”.

Os artigos 63 a 66 do TFUE[16] (“são proibidas todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros”), reforçados pelo acórdão Sandoz GmbH 1999[17] (“constitui um obstáculo qualquer medida nacional suscetível de dissuadir os movimentos de capitais entre Estados-Membros”), impedem qualquer política destinada a limitar as deslocalizações, dado que tal constituiria uma violação de uma das quatro liberdades fundamentais da UE: a livre circulação de capitais[18].

A impossibilidade de restringir estes fluxos monetários conduz a uma deslocalização de facto dos investimentos financeiros e a um fenómeno de desindustrialização gradual, privando os Estados-Membros da soberania monetária tão essencial às políticas económicas e sociais, que passam a estar sujeitas a interesses privados.

Por outro lado, o Banco Central Europeu, cuja independência (artigos 119.º[19] e 130.º do TFUE[20]) torna a sua ação impermeável às turbulências da opinião pública, tem o direito de produzir o que seria semelhante a normas obrigatórias de aplicação geral (artigo 132.º do TFUE[21]). Com efeito, grande parte da atividade do BCE é consagrada à promoção de formas de combater a inflação e de tornar este objetivo uma prioridade, ou mesmo uma obsessão, nos Estados-Membros através das várias alavancas de pressão de que dispõe: uma agenda pouco compatível com uma política de combate ao desemprego em massa. Um fenómeno económico bem conhecido: a estabilidade dos preços – o ponto de fixação das políticas económicas das autoridades europeias – garante a rentabilidade do capital, enquanto a baixa inflação coincide com a estagnação salarial, que é acompanhada por uma elevada taxa de desemprego.

Uma análise das principais orientações de política económica da União Europeia e uma compreensão da sua influência real nas políticas dos Estados-Membros ajudam a clarificar a intuição fundamental dos “Coletes Amarelos ” de que já não são senhores do destino do seu país.

O colete-de-forças da dívida, pretexto para as políticas de austeridade, que são um dos fatores do atual protesto de cidadania, foi constitucionalizado pelo artigo 123 do TFUE[22] que proíbe os países membros de contrair empréstimos junto aos Bancos Centrais. Esses países devem, portanto, contrair empréstimos com juros junto de bancos privados, gerando uma dívida pública colossal. As políticas de investimento público envolvem basicamente o pagamento de juros para grande benefício dos investidores privados e para o grande infortúnio da maioria. Quanto à luta contra a evasão fiscal desejada pelos Coletes Amarelos, a própria União Europeia abriga paraísos fiscais (Luxemburgo, Irlanda) que não reconhece na sua lista negra oficial, o que levanta algumas dúvidas quanto à sua vontade de lutar eficazmente contra essa evasão fiscal.

Uma análise das orientações gerais das políticas económicas da União Europeia e uma compreensão da sua influência real nas políticas dos Estados-Membros ajudam a clarificar a intuição fundamental dos “Coletes Amarelos” de que já não são senhores do destino do seu país. Numa altura em que os movimentos dos “Coletes Amarelos” estão a espalhar-se por toda a Europa, estes têm frequentemente em comum apenas o revestimento do amarelo fluorescente, agora simbólico, e parecem, de momento, ser declinados em tantos processos, específicos de uma cultura e de uma história, quantos os povos deste continente.

Se existe um denominador comum entre estes “Coletes Amarelos” europeus, é antes na negação do atual projeto europeu. Mesmo quando não é diretamente formulada, esta rejeição está presente de facto, uma vez que as expectativas dos “Coletes Amarelos” estão em contradição com as políticas conduzidas e prescritas pela União Europeia.

UM PRESIDENTE ENFRAQUECIDO NA CENA EUROPEIA

No cenário europeu, o presidente viu já virar-se contra ele um campo eurocético crescente e uma Berlim com assinantes ausentes, sem pressa para concluir a construção europeia. Os “parceiros” alemães já pareciam ter desistido de qualquer reforma importante da zona euro, e as suas orientações são já contrastantes com a ambição do Presidente francês; ei-los agora aqui dotados de um cheque em branco para justificar a sua inação. Com efeito, o desafio colocado pelos “Coletes Amarelos” é um sinal calamitoso para a relação tão cheia de paixão de Macron para com Berlim, um verdadeiro disfarce para a credibilidade das reformas prometidas pelo Presidente francês, que parece ainda menos capaz de obter qualquer mudança dos alemães, quase aliviados por não ter de fazer quaisquer concessões em torno de uma reforma da zona euro.

Mas Berlim não é o único jogador europeu que se alimenta da situação. Matteo Salvini pretende tirar partido da situação de uma Bruxelas embaraçada pelo défice francês. O homem forte da Itália espera poder jogar com a diferença de tratamento em torno de um desequilíbrio orçamental que resultará sem dúvida da gestão desta crise sem precedentes por parte do Presidente francês, em comparação com as reações de desaprovação que a Comissão Europeia recebeu do orçamento para o défice apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro italiano. Afirma também querer aproveitar esta crise para atuar como baluarte contra o risco de contágio europeu do movimento, desejando assim promover um novo eixo ítalo-germânico como motor europeu. Mais um cínico passe de armas que mostra uma vez mais que a paz e a harmonia  prevalecentes se devem inegavelmente à União Europeia…

 Uma coisa é provável: depois dos impostos, da fiscalidade e das instituições da Quinta República, é a União Europeia que provavelmente se irá envolver cada vez mais nos debates.

Do outro lado do Canal da Mancha, o Presidente já não convence na situação atual. Outrora campeão do campo liberal, perdeu credibilidade aos olhos dos “pró-euro” ingleses, que já não acreditam na sua capacidade para levar a cabo as suas reformas. Do lado “pró-Brexit”, existe a sensação de alívio de já não se sentirem tão isolados face ao ridículo do continente, o próprio salvador da Europa já não pode ser constituído como modelo de exemplaridade e estabilidade. Emmanuel Macron, por seu lado, tenta utilizar o que ele próprio analisa como um imbróglio político em torno do “Brexit” e no seio da classe política britânica para alertar contra as tendências erradas dos “Coletes Amarelos” para o RIC (Referendo de Iniciativa de Cidadania) e para a democracia direta. Este é o tipo de situação grotesca e caótica que se pode esperar dos povos quando encontram a oportunidade de se expressarem”, diz-nos em síntese Emmanuel Macron. Esta deliberação sobre o “Brexit”, independentemente do que se pense de alguns dos seus desenvolvimentos, é apenas o resultado do processo democrático que organiza uma resposta política às aspirações da maioria inglesa. Sentarem-se   pura e simplesmente sobre este referendo, como fizeram os dirigentes franceses e gregos por ocasião da vitória do “não” nos seus respetivos países em 2005 e 2015, teria sem dúvida causado menos tumulto do que respeitar os referendos havidos. O Presidente Macron segue os passos de Jean Quatremer, correspondente europeu para o jornal Libération, que descreveu o voto Brexit como um “referendo estúpido” – é verdade que o conceito de povo soberano não está muito desenvolvido neste grupo de eurófilos dogmáticos e beatos.

Em França, os “Coletes Amarelos” hesitam quanto à estratégia a adotar para as eleições europeias. No entanto, uma coisa é provável: depois dos impostos, da fiscalidade e das instituições da Quinta República, é a União Europeia que provavelmente se convidará cada vez mais para os debates à medida que os franceses que neles participam se vão apercebendo do que estão realmente a enfrentar.


Notas:

[1]https://www.capital.fr/economie-politique/la-presse-internationale-juge-macron-lallemagne-tres-acide-1319373

[2]https://www.courrierinternational.com/une/vu-dallemagne-les-gilets-jaunes-un-desastre-pour-les-finances-de-leurope

[3]https://www.euractiv.fr/section/affaires-publiques/news/bruxelles-garde-un-oeil-sur-le-cout-des-annonces-de-macron/

[4]https://www.elysee.fr/emmanuel-macron/2019/01/13/lettre-aux-francais

[5]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A12012E%2FTXT

[6]https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Glossary:Stability_and_growth_pact_(SGP)/fr

[7]http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-11-898_fr.htm?locale=fr

[8] 0,5 % no caso de fraude estatística

[9]https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/file_import/2018-european-semester-country-specific-recommendation-commission-recommendation-france-fr.pdf

[10]https://www.lemonde.fr/politique/article/2019/01/18/les-gilets-jaunes-de-la-vallee-de-la-bruche-soignent-leur-ancrage-territorial_5411126_823448.html

[11] Lei francesa : https://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000030985460&categorieLien=id

[12]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A12012M%2FTXT

[13]https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:12008M048:fr:HTML

[14]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A12012M%2FTXT

[15]https://www.lexpress.fr/actualite/societe/salaire-maximal-smic-retraite-a-60-ans-la-liste-des-revendications-des-gilets-jaunes_2051143.html

[16]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/ALL/?uri=CELEX%3A12008E063

[17]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=CELEX%3A61997CJ0439

[18] Assim como a liberdade de estabelecimento.

[19]http://www.lisbon-treaty.org/wcm/the-lisbon-treaty/treaty-on-the-functioning-of-the-european-union-and-comments/part-3-union-policies-and-internal-actions/title-viii-economic-and-monetary-policy/387-article-119.html

[20]http://www.lisbon-treaty.org/wcm/the-lisbon-treaty/treaty-on-the-functioning-of-the-european-union-and-comments/part-3-union-policies-and-internal-actions/title-viii-economic-and-monetary-policy/chapter-2-monetary-policy/398-article-130.html

[21]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/ALL/?uri=CELEX:12012E/TXT

[22]http://www.lisbon-treaty.org/wcm/the-lisbon-treaty/treaty-on-the-functioning-of-the-european-union-and-comments/part-3-union-policies-and-internal-actions/title-viii-economic-and-monetary-policy/chapter-1-economic-policy/391-article-123.html


0 próximo texto desta série será publicado amanhã, 26/04/2019, 22h.


Tradução de Júlio Marques Mota – Fonte aqui

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/25/em-1999-uma-crianca-nasceu-de-parto-prematuro-e-com-deformidades-congenitas-o-euro-20-anos-depois-alguns-textos-sobre-a-sua-atribulada-existencia-texto-no-17-a-uniao-europeia-o-outro-inimi/

A CRISE ORGÂNICA de ITÁLIA – por THOMAS FAZI

 

Italy’s Organic Crisis, by Thomas Fazi
American Affairs, 20 de Maio de 2018
Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
 

O marxista italiano Antonio Gramsci cunhou o termo “crise orgânica” para descrever uma crise que difere das crises financeiras, económicas ou políticas “comuns”. Uma crise orgânica é uma “crise abrangente”, abrangendo a totalidade de um sistema ou ordem que, por qualquer razão, deixou der ser  capaz de gerar consenso social (em termos materiais ou ideológicos). Tal crise põe a nu contradições fundamentais no sistema que as classes dominantes não são capazes de resolver. As crises orgânicas são ao mesmo tempo económicas, políticas, sociais e ideológicas – em termos gramaticais, são crises de hegemonia – e geralmente levam à rejeição de partidos políticos estabelecidos, políticas económicas e sistemas de valores. No entanto, estas crises não levam necessariamente  ao colapso rápido da ordem dominante. Gramsci descreveu estas situações como interregna em que “o velho está a  morrer e  o novo ainda não pode nascer” e durante o qual pode aparecer “uma grande variedade de sintomas mórbidos”

 Gramsci estava a falar de Itália em 1910. Um século depois, o país enfrenta outra crise orgânica. Mais especificamente, é uma crise do modelo pós-Maastricht do capitalismo italiano, inaugurado no início da década de 1990. Esse modelo, defendo, pode ser descrito como um tipo peculiar de capitalismo comprador – um termo geralmente usado no contexto do antigo sistema colonial para descrever um regime no qual as classes dominantes de um país se aliam a interesses estrangeiros em troca de um papel subordinado dentro da hierarquia dominante de poder. Embora a crise tenha vindo à tona há já  algum tempo,  esta tornou-se evidente nas últimas eleições gerais, realizadas em 4 de março de 2018.

Os resultados da eleição são bem conhecidos. O establishment político que governou a Itália durante o último quarto de século, representado pelo Partido Democrático (PD) e pela Forza Italia, sofreu um colapso sem precedentes, assegurando, respetivamente, apenas 18,7% e 14% dos votos. Enquanto isso, os dois principais partidos “anti-estabelecimento” – o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga do Norte (Lega) – experimentaram uma onda espetacular, ganhando, respetivamente, 32,7% e 17,4% dos votos. Em geral, a coligação de centro-direita – que inclui, ao lado da Liga do Norte (agora o partido dominante da coligação), a Forza Italia, de Silvio Berlusconi, e o pequeno partido pós-fascista Irmãos de Itália  (Fratelli d’Italia) – obteve 37% dos votos. Todos os outros partidos – desde o ultraliberal, pró-europeu Mais Europa (+Europa), em coligação com o PD, até ao centro-esquerda Livre e Igual (Liberi e Uguali), um ramo do PD concorrendo contra ele, até ao poder radical de esquerda para o povo (Potere al Popolo) – falharam estrondosamente. Destes, apenas o partido  Livre e Igual  ultrapassou em pouco o limiar mínimo de 3 por cento para a representação parlamentar.

Embora houvesse perdedores óbvios, a eleição não produziu um vencedor claro. A nova lei eleitoral do país – aprovada em 2017 pelo PD, Forza Italia e Liga do Norte com o objetivo claro de conter o Movimento Cinco Estrelas – exige que qualquer partido ou coligação de partidos obtenha pelo menos 40% dos votos (nas urnas ou através de uma aliança pós-eleitoral) para obter uma maioria e assim formar um governo. Nos últimos dois meses e meio, M5S e Lega – os dois candidatos mais óbvios para formar uma estrutura de coligação viável-estão envolvidos em negociações tensas. No momento em que escrevemos este artigo, parece que um acordo entre as duas partes foi alcançado, embora os detalhes ainda não tenham sido tornados públicos. Assim, a forma do próximo governo italiano continua a ser pouco clara. Também não podemos descartar a possibilidade de que os dois partidos não consigam superar o atual impasse, levando o presidente a nomear um governo “tecnocrático” temporário ou mesmo a convocar novas eleições. No entanto, independentemente do resultado das negociações, uma coisa é certa: esta eleição mudou para sempre o cenário político italiano.

Os frutos da austeridade

A queda do establishment político – e a ascensão dos partidos “populistas” – só pode ser entendida no contexto da “mais longa e profunda recessão da história da Itália”, como o governador do banco central italiano, Ignazio Visco, a descreveu. Desde a crise financeira de 2007-9, o PIB da Itália diminuiu massivamente em 10%, regressando aos níveis de há mais de uma década atrás. Em termos de PIB per capita, a situação é ainda mais chocante: de acordo com esta medida, a Itália voltou aos níveis de vinte anos atrás, antes de o país se tornar membro fundador da moeda única. A Itália e a  Grécia são os únicos países industrializados que ainda não viram a atividade económica ultrapassar os níveis da crise pré-crise financeira. Como resultado, cerca de 20% da capacidade industrial da Itália foi destruída e 30% das empresas do país entraram em falência. Essa destruição de riqueza, por sua vez, provocou ondas de choque em todo o sistema bancário do país, que estava (e ainda está) fortemente exposto às pequenas e médias empresas (PMEs).

A crise do desemprego em Itália continua a ser uma das piores de toda a Europa. A Itália tem uma taxa de desemprego oficial de 11% (12% no sul da Itália) e uma taxa de desemprego juvenil de 35% (com picos de 60% em algumas regiões do sul). E isso nem sequer considera os trabalhadores subempregados e desencorajados (pessoas que desistiram de procurar um emprego e, portanto, nem sequer figuram nas estatísticas oficiais). Se tivermos em conta estas categorias, chegamos a uma espantosa taxa de desemprego efetiva de 30%, que é a mais elevada de toda a Europa. A pobreza também aumentou drasticamente nos últimos anos, com 23% da população, cerca de um em cada quatro italianos, a estar  agora em risco de pobreza – o nível mais alto desde 1989.

Estes números abismais são o resultado de causas conjunturais e sistémicas, embora as duas estejam, evidentemente, inter-relacionadas. Do ponto de vista conjuntural, eles são em grande parte o resultado das severas políticas de austeridade instituídas pelo governo “tecnocrático” de Mario Monti em 2011-13. O próprio Monti admitiu em entrevista à CNN que o objetivo das políticas de austeridade era “destruir a procura interna através da consolidação fiscal”. Essas políticas foram continuadas por todos os governos sucessivos, incluindo o governo Renzi (2014-16) e o governo cessante, liderado por Paolo Gentiloni.

Com efeito, o “sucesso” da destruição da procura praticada por Monti foi agora confirmado por um estudo meio escondido  num anexo ao último plano orçamental italiano, que conclui que as medidas de consolidação orçamental (cortes orçamentais e aumentos de impostos) aplicadas no período 2012-15 reduziram o PIB italiano em quase 5% (cerca de 75 mil milhões de euros por ano, para um total impressionante de cerca de 300 mil milhões de euros), o consumo em 4% e o investimento em 10%, “devido aos seus efeitos recessivos no PIB e nas principais componentes da procura (consumo e investimento)”.

Embora o estudo em questão analise apenas o período até 2015, a orientação orçamental contracionista do governo permaneceu praticamente inalterada nos últimos anos. De facto, a Itália é um dos poucos países que manteve um excedente primário significativo – hoje igual a cerca de 1,5% do PIB – durante toda a recessão pós-crise, contrariamente ao senso comum económico (1). A consequência foi uma erosão drástica do estado de bem-estar social (particularmente do sistema de saúde). Ao mesmo tempo, um conjunto cada vez maior de novos impostos alienou também os pequenos e médios empresários.

O Partido Democrático (PD) lidera o governo desde 2013 e supervisionou  a austeridade ditada pela UE e as “reformas estruturais” há mais de meia década. Dados os efeitos desastrosos dessas políticas, não é surpreendente que os eleitores tenham rido da narrativa de “recuperação económica” do governo cessante. Os muito publicitados “milhões de novos empregos” criados nos últimos quatro anos são em grande parte temporários e mal pagos – cortesia da reforma neoliberal do mercado de trabalho de Matteo Renzi, a chamada Lei do Emprego, que afrouxou os procedimentos de despedimento e revogou o famoso Artigo 18 do Estatuto dos Trabalhadores de 1970 que anteriormente protegia os trabalhadores contra o   despedimento sem justa causa. Até mesmo o primeiro-ministro cessante, Paolo Gentiloni, admitiu que “o crescimento económico não está a reduzir as desigualdades, mas em muitos países, incluindo a Itália, estas estão ainda a ampliar-se, mesmo quando  o crescimento económico se está a verificar. As desigualdades estão a atingir níveis ainda mais intoleráveis”.

Este barril de pólvora social tornou-se  ainda mais complicado pela explosão da chamada crise migratória. Mais de 600.000 migrantes e requerentes de asilo entraram ilegalmente na Itália desde 2014. Este afluxo tem alimentado o ressentimento entre muitos italianos, que sentem que os migrantes recebem mais apoio do Estado do que eles próprios. Este fenómeno migratório também levou a um sentimento crescente de insegurança. De acordo com uma pesquisa internacional da Ipsos realizada em julho de 2017, 66% dos italianos achavam que havia demasiados  imigrantes no seu país, a segunda maior percentagem dos 25 países pesquisados. O Partido Democrata, nas palavras de Francesco Ronchi, “ignorou essas ansiedades e tentou encobrir a gravidade do problema”. Em setembro de 2016, no auge da crise migratória, com milhares de estrangeiros a entrarem  na Itália vindos da Líbia, o primeiro-ministro Renzi declarou: “Não há nenhuma  emergência. São apenas  algumas pessoas”.

A transformação da esquerda italiana

Medo, profundo sentimento de mal-estar, desemprego, precariedade e pobreza: estas são as causas do voto decisivo de 4 de março. O Movimento Cinco Estrelas e a Lega capitalizaram a insatisfação generalizada com o status quo, concentrando-se na proteção social (especialmente M5S), na redução de impostos (especialmente a Lega) e no maior controle da migração (ambos). Ao mesmo tempo, os eleitores puniram explicitamente o partido considerado em grande parte responsável pela situação: o PD. O partido é, sem dúvida, o maior perdedor da eleição, tendo visto o seu resultado eleitoral total cair mais da metade em apenas alguns anos (nas eleições europeias de 2014, obteve 41% dos votos). Este desempenho abismal é mais um exemplo de “pasokificação”, em que os partidos social-democratas de centro-esquerda nominalmente, como muitos dos seus homólogos de centro-direita, são punidos pelos eleitores devido à sua adesão ao neoliberalismo e à austeridade. (O termo pasokificação  refere-se ao partido social-democrata grego PASOK, que foi praticamente eliminado da existência em 2014 como consequência de seu tratamento inútil da crise da dívida grega, depois de dominar a cena política grega por mais de três décadas). Outros partidos de centro-esquerda  sofreram o mesmo destino nos últimos anos incluem o Partido Socialista Francês e o Partido Trabalhista Holandês (PvdA) – e, agora, o PD.

No entanto, a pasokificação  pode ser um termo demasiado suave para o PD. Onde o PASOK e outras formações semelhantes começaram como verdadeiros partidos social-democratas, para serem posteriormente corrompidos pela ideologia neoliberal, o Partido Democrático nasceu em 2007 como um partido dito de “Terceira Via ” reconhecidamente neoliberal-centrista, em contraste com a tradição histórica (comunista e socialista) da esquerda italiana. O PD era para ser um partido finalmente limpo do peso morto da política de massas seguida pela esquerda do século XX e pronto para abraçar o admirável mundo novo da política pós-ideológica. De fora ficaram as teorias ditas de  pesos pesados, os conflito de classes, o intervencionismo estatal e a redistribuição económica; para dentro entraram liberalismo económico, domínio de mercado, direitos individuais (ao invés de sociais), inovação, governança e capacidade de resposta. A criação do PD deve ser vista como o ponto final da mudança de décadas da esquerda pós-comunista italiana para a direita. Este processo teve início em 1991 com a transformação do Partido Comunista Italiano (PCI) no Partido da Esquerda Democrática (PDS), já expurgado de qualquer referência ao socialismo no seu próprio nome. Este partido foi posteriormente renomeado Democratas da Esquerda, e, finalmente, tendo abandonado qualquer referência até mesmo à “Esquerda”, ficou apenas PD. A cada passo, o partido  ficava ainda mais distante da  sua base de apoio original, as classes trabalhadoras, enquanto se reformulava como um partido das classes médias e altas progressistas urbanas (em retração)

O  PD  incorpora plenamente esse alinhamento político perverso, comum a outros partidos de centro-esquerda, entre o politicamente correto (feminismo, anti-racismo, multiculturalismo, direitos LGBTQ, etc.), de um lado, e a economia ultraliberal (anti-estatismo, austeridade orçamental, desregulamentação, desindustrialização, financeirização, etc.), por outro, o que Nancy Fraser apropriadamente chamou de “neoliberalismo progressista “(2)  – uma ideologia que nada tem a oferecer às crescentes massas de trabalhadores desempregados e sobreexplorados. Um facto marcante a este respeito, como observa Nicola Melloni, é o facto de que hoje o PD é . . . . . o único partido verdadeiramente baseado em classes, cujo eleitorado é composto principalmente por pessoas a viverem bem, tendo diplomas de nível superior. Apenas 8 por cento dos desempregados e 12 por cento da classe trabalhadora votou a favor do PD. Mais interessante ainda, de acordo com uma pesquisa do SWG, menos de um terço dos eleitores que haviam escolhido o PCI em 1988 votaram no PD em 2018.

.Em suma, a derrota do PD só pode ser entendida no contexto da metamorfose de décadas da esquerda italiana. Isto, por sua vez, só pode ser entendido no contexto das mudanças tectónicas que ocorreram na economia política italiana ao longo dos últimos trinta anos. Neste sentido, a crise económica do país é apenas um epifenómeno de uma crise “estrutural” muito mais profunda do capitalismo italiano (ainda que dramaticamente acelerada pelas políticas pós-crise).

Em termos económicos, a Itália atravessa uma crise, de facto, desde muito antes da crise financeira de 2008. Até ao final dos anos 80, o país desfrutou de três décadas de crescimento relativamente robusto; em seguida, começando no início e meados dos anos 90, todos os seus principais indicadores económicos – produtividade, produto industrial, crescimento per capita, etc. – começaram a diminuir progressivamente e estagnaram desde então. Este é, em grande medida, o resultado da adoção pela Itália de uma superestrutura económica – estabelecida pelo Tratado de Maastricht de 1992, que abriu caminho para o estabelecimento da União Monetária Europeia (UEM) em 1999 – que era (e é) fundamentalmente incompatível com a economia política do país.

“Como Fritz W. Scharpf, antigo director do Max Planck Institute for the Study of Societies (MPIfG), muito bem explicou  o regime do euro pode ser entendido  como um processo de “convergência estrutural forçada”, destinado a impor o modelo económico do Norte da Europa, o  de crescimento sustentado pelas exportações e  pela maximização do lucro  (modelo bem representado por países como a Alemanha e os Países Baixos),  às muito diferentes economias políticas dos países do Sul, como a Itália, que tendem a ser muito mais orientadas pela procura interna e pelos salários. Scharpf observa que “o impacto económico do atual regime do euro é fundamentalmente assimétrico. Ele encaixa-se  nas condições estruturais e nos interesses económicos das economias do norte da Europa  e entra em conflito com as condições estruturais das economias políticas do sul, que assim são condenadas  a longos períodos de declínio económico, estagnação ou baixo crescimento”.

Dados os efeitos especialmente desastrosos do regime do euro na Itália, a decisão do país de entrar na união monetária – e a defesa contínua desse regime pelo seu establishment político – pode parecer em grande parte autodestrutiva. No entanto, como Bill Mitchell e eu argumentamos em nosso recente livro, pdf Reclaiming the State, (1.98 MB) a UEM deve ser entendida tanto como um projeto político quanto económico. Ao longo dos anos 70 e 80, a crescente pressão salarial, o aumento dos custos e o aumento da concorrência internacional provocaram uma compressão dos lucros, provocando a ira dos grandes detentores de capital. A um nível mais fundamental, o regime de pleno emprego “ameaçou fornecer as bases para transcender o próprio capitalismo”, quando uma classe trabalhadora cada vez mais militante começou a interligar-se  com novos movimentos contraculturais para exigir uma democratização radical da sociedade e da economia. Como o economista polaco  Michał Kalecki havia antecipado trinta anos antes, o pleno emprego não se tornou simplesmente uma ameaça económica para as classes dominantes, mas também uma ameaça política. Compreensivelmente, essa questão preocupava as elites, um facto que eé  ilustrado por vários documentos publicados na época.

Soberania Nacional e o Paradoxo da Fraqueza

O relatório da Comissão Trilateral sobre a Crise da Democracia de 1975, frequentemente citado pela Comissão Trilateral, argumentava, do ponto de vista do establishment, que era necessária uma resposta a vários níveis. Defendia não apenas a redução do poder de negociação dos  trabalhadores mas também a promoção de “um maior grau de moderação na democracia” e um maior afastamento (ou “não envolvimento”) da sociedade civil nas operações do sistema político, a ser alcançado por meio da difusão da  “apatia” politica. Neste contexto, podemos compreender melhor porque é que as elites europeias acolheram a “restrição externa” da UEM como uma forma de despolitizar a política económica, ou seja, de retirar as políticas macroeconómicas do controlo democrático e parlamentar através de uma redução auto-imposta da soberania nacional. O seu objetivo não era simplesmente isolar as políticas económicas dos desafios democrático-populares, mas também reduzir os custos políticos da transição neoliberal, que claramente envolve políticas impopulares, deslocando a responsabilidade por tais medidas sobre instituições e fatores externos.

Isso pode ser dito para incorporar o que Edgar Grande chama de “paradoxo da fraqueza”, pelo qual as elites nacionais transferem algum poder para um formulador e decisor de políticas supranacionais (parecendo assim mais fracas), a fim de se permitir resistir melhor à pressão dos atores sociais, testemunhando que “esta é a vontade da Europa” (tornando-se assim mais forte). Como disse Kevin Featherstone: “Compromissos vinculativos da UE permitem que os governos implementem reformas impopulares nos seus respetivos países, enquanto se empenham  em ‘transferir a culpa’ para a ‘UE’, mesmo que eles próprios tenham desejado tais políticas” (sublinhado do autor).

Em lado nenhum isto é mais claro do que no caso italiano. E isso provavelmente porque a economia mista da Itália do pós-guerra, centrada no Estado, foi vista pelas elites dominantes do país como sendo particularmente incompatível com o paradigma neoliberal que surgiu na década de 1980. A Itália era vista como tendo forte necessidade de  “reformas” de longo alcance, embora nenhum consenso popular apoiasse tais políticas. Assim, Maastricht passou a ser visto por uma grande parte do establishment italiano como o meio pelo qual se iria alcançar uma transformação radical – ou neoliberalização – da economia política do país. Guido Carli, o ministro da Economia da Itália, altamente influente de 1989 a 1992, não fez segredo disso. Nas suas memórias, Carli escreveu

“A União Europeia implica … o abandono da economia mista, o abandono do planeamento económico, a redefinição das modalidades de composição da despesa pública, a restrição dos poderes das assembleias parlamentares a favor do governo. . o repúdio do conceito de disposições sociais livres (e a subsequente reforma dos sistemas de saúde e de segurança social) . . . . a redução da presença do Estado nos sistemas financeiros e industriais . . . o abandono dos controlos de preços e das tarifas.”

É evidente que Carli entendia a União Europeia, antes de mais, como uma forma de liderar nada mais  nada menos do que a transformação total da economia italiana – uma transformação que não teria sido possível, ou teria sido extremamente difícil, sem as restrições externas autoimpostas (condicionalidade externa) criadas primeiro por Maastricht e depois pelo euro. Assim, por exemplo, o governo de Amato conseguiu em 1992 persuadir a Confederação Geral do Trabalho da Itália (CGIL) a acabar com a chamada escala móvel, a conhecida indexação dos salários à inflação, não enfrentando diretamente o trabalho, mas essencialmente apelando à restrição externa do Sistema Monetário Europeu (SME), o sistema de taxas de câmbio semifixas que abriu caminho para o euro. O próprio Carli reconheceu que “a União Europeia representava um caminho alternativo para a solução de problemas que não a estávamos a conseguir resolver através dos canais normais de governo e parlamento”. Portanto, a decisão da Itália de aderir ao SME e depois à UEM não pode ser entendida apenas em termos de interesses enquadrados nacionalmente. Pelo contrário, como salientou James Heartfield, deve ser visto como a forma como uma parte da “comunidade nacional” (a elite económica e política) foi capaz de restringir e condicionar a outra parte (o trabalho).

Capitalismo Comprador na Itália

Do ponto de vista do establishment, o facto de a UEM implicar também a desindustrialização e a “mezzogiornificação” do país – em benefício das empresas alemãs e francesas, que adquiriram um grande número de empresas (ou nelas adquiriram participações significativas) em Itália e noutros países periféricos – e a sua despromoção para um papel subordinado dentro da hierarquia de poder europeu, foi um pequeno preço a pagar pela vitória da guerra contra o trabalho no país.  Nesse sentido, o regime económico da Itália pós-Maastricht pode ser comparado a uma forma de capitalismo comprador – um regime semicolonial em que as classes dominantes do país estão essencialmente aliadas a interesses estrangeiros em troca de relações de classe no plano interno  mais favoráveis. Ironicamente, a esquerda pós-comunista desempenhou um papel crucial na legitimação da narrativa da condicionalidade externa ; no início da década de 1990, a sua subordinação ideológica ao neoliberalismo era tão profunda que os  seus principais representantes tinham vindo a acreditar que a União Europeia era realmente uma oportunidade a não perder  para a Itália se juntar finalmente à família dos países “modernos” e “virtuosos”. Não é coincidência que o “tratamento de choque económico” da década de 1990 (particularmente o desmantelamento e a privatização da outrora vasta gama de indústrias estatais da Itália) tenha sido promovida, em grande parte, pelos governos de centro-esquerda.

Vemos a mesma lógica da restrição externa  a ser  aplicada hoje. Está cada vez mais claro, por exemplo, que a chamada crise da dívida soberana de 2010-11 não foi uma resposta “natural” dos mercados à dívida pública “excessiva” da Itália, mas foi em grande parte “projetada” pelo Banco Central Europeu (BCE) para forçar os países a implementar a austeridade. Como Luigi Zingales, professor de finanças da Universidade de Chicago, observou recentemente, o BCE acabou por intervir no mercado de títulos italiano, mas só depois de um longo atraso: “Essa demora não se deveu à incompetência, mas ao desejo explícito de impor ‘disciplina de mercado’, ou seja, de pressionar o governo a melhorar a sua situação orçamental. Foi uma forma de  tortura do afogamento económico que deixou a economia italiana devastada e os eleitores italianos legitimamente irritados com as instituições europeias”.

A crise da dívida, combinada com a reação tardia do BCE, levou os media italianos a lançarem apelos apopléticos para se conter o défice através de medidas de austeridade de  emergência e a lançarem  o governo “tecnocrático” de Mario Monti. Mas a única razão pela qual a Itália experimentou uma “crise da dívida soberana”, em primeiro lugar, é que, como todos os países da zona do euro, ela  usa efetivamente uma moeda estrangeira. Enquanto um governo estatal nos Estados Unidos ou na Austrália, por exemplo, emitem dívida na sua própria moeda, que eles controlam, os países da zona euro contraem empréstimos numa moeda que não controlam (não podem fixar taxas de juro nem renovar a dívida com dinheiro recém-emitido e, portanto, ao contrário dos países que emitem dívida na sua própria moeda, estão sujeitos ao risco de incumprimento). Como diz um relatório recente do BCE, “embora o euro seja uma moeda fiduciária, as autoridades orçamentais dos Estados-Membros do euro renunciaram à possibilidade de emitir dívida que possa ser passível de incumprimento”.

Isto dá um enorme poder ao BCE, não eleito e não responsável, que pode (e usa) os seus poderes de emissão de moeda para impor as suas próprias políticas a governos recalcitrantes (como fez na Grécia em 2015, quando cortou a sua liquidez de emergência aos bancos gregos, a fim de pôr o governo Syriza  em extrema dificuldade e forçá-lo a aceitar o terceiro memorando de resgate) ou mesmo para forçar os governos a resignarem, como fez na Itália em 2011. Como o Financial Times reconheceu recentemente, o BCE efetivamente “forçou Silvio Berlusconi a deixar o cargo em favor de Mario Monti, não eleito”, ao fazer da sua saída a condição prévia para um maior apoio do BCE aos títulos e bancos italianos. Isto exemplifica o que a falecida e grande economista britânica Wynne Godley quis dizer quando escreveu, em 1992, que “se um país desiste ou perde [o poder de emitir a sua própria moeda], ele adquire o estatuto de autoridade local  ou colónia”.

Essa experiência foi um lembrete revelador para a classe política italiana do pacto faustiano que tinham assinado ao aderirem à zona euro. Ao renunciarem à soberania económica do seu país, fizeram também depender a sua sobrevivência política da boa vontade de tecnocratas não eleitos. É uma lição que o  PD também aprendeu à sua própria custa, depois de anos de negociações intermináveis (e, em última análise, infrutíferas) com a Comissão Europeia para obter um pequeno grau de “flexibilidade orçamental”. Podemos chamar a isto a vingança da despolitização: essa estratégia revelou-se benéfica para as elites locais na medida em que o regime do euro foi capaz de garantir um mínimo de crescimento aos países periféricos. Mas agora que as contradições fundamentais do sistema europeu têm estado a vir à tona, as elites políticas italianas viram-se sem as ferramentas económicas necessárias para manter o consenso social. Como escreve Scharpf, em países como a Itália, a união monetária não implicou simplesmente enormes custos socioeconómicos, mas também teve “o efeito de destruir a legitimidade democrática do governo”.

Um corolário desta perda de legitimidade democrática é que os apelos à lógica do constrangimento externo já não têm o mesmo peso que costumavam ter. Os cidadãos – não apenas na Itália – estão cada vez menos dispostos a justificar o status quo com base em regras arbitrárias e punitivas e diktats externos, cuja natureza política (ou seja, não neutra) se torna cada vez mais evidente. Isto é demonstrado pelo facto de as tentativas do establishment italiano e europeu para desacreditar as propostas “populistas” com base na sua alegada insustentabilidade orçamental, a constituírem uma ameaça à estabilidade financeira ou a serem incompatíveis  com o quadro europeu,  não terem manifestamente produzido o efeito desejado. Muito pelo contrário. Igualmente contraproducentes, do ponto de vista do establishment, são as afirmações dos principais representantes da UE de que o novo governo (seja ele qual for) deve respeitar as decisões tomadas pelos governos anteriores. À medida que cada vez mais pessoas começam a reconhecer a natureza antidemocrática e neocolonial da União Europeia, estas táticas de medo deixam de funcionar. Neste sentido, o voto de 4 de março não foi tanto um voto “contra a Europa” – ainda que os partidos pró-europeus tradicionais fossem severamente punidos – mas foi sobretudo um voto contra a despolitização, e por uma repolitização do processo decisório nacional. Ou seja, para um maior grau de controlo coletivo sobre a política e a sociedade, que necessariamente só pode ser exercido a nível nacional.

O futuro da Itália

Os partidos “anti-establishment ” que deram voz a esta procura de repolitização – Movimento Cinco Estrelas e Lega- podem estar à altura das expectativas? É improvável. Em última análise, nenhum dos partidos oferece uma alternativa viável ao status quo, pelo menos em termos de economia política. A agenda económica de Lega ainda é muito neoliberal: a principal proposta económica do partido é uma taxa de imposto fixa no lugar das atuais (mais ou menos) taxas progressivas de impostos, que são claramente de natureza regressiva, com um pouco de proteção social (abolição da lei Fornero, que aumentou a idade de passagem à reforma). Da mesma forma, a agenda do Movimento 5 Estrelas “está muito distante de uma força progressista”, como escreve Nicola Melloni. Embora a sua narrativa, tal como a dos movimentos populistas de esquerda, como Podemos e Occupy, seja construída em torno da contraposição de pessoas e da oligarquia, o M5S simplesmente reduz esta oligarquia “a uma oligarquia corrupta”.

Questões económicas como as relações de trabalho e de capital, a desigualdade ou o próprio capitalismo estão ausentes. Pelo contrário, eles são uma força política populista, mas centrista – oportunista o suficiente para travarem qualquer batalha que possa trazer consenso, mas sem qualquer ambição de mudar, ou mesmo reformar, o sistema. Neste sentido, são um exemplo perfeito dos “sintomas mórbidos” de que Gramsci falou.

Mais importante ainda, mesmo que M5S e Lega realmente quisessem mudar o sistema, para isso teriam que desafiar o regime do euro, o que nenhum deles está disposto a fazer. Embora os dois partidos sejam comumente descritos como eurocéticos, ou mesmo anti-europeus, ambos foram rápidos em prometer a sua lealdade à União Europeia antes e depois das eleições. No entanto, enquanto mantiverem esta posição, estão condenados ao fracasso. Como se mencionou acima, as instituições europeias têm uma ampla gama de ferramentas “para restringir e, se necessário, incapacitar a capacidade de resposta democrática dos governos do sul”, segundo Scharpf. “Embora a Itália tenha mais poder de negociação do que a Grécia, ela pode ser igualmente sufocada financeiramente”, escreve Zingales, tal como  a Grécia foi em 2015, se for percebida como uma ameaça ao regime neocolonial europeu.

Para concluir, independentemente do resultado das negociações ou mesmo na eventualidade de uma nova eleição, a crise orgânica da Itália veio para ficar. E não será resolvida enquanto a sua causa subjacente não for resolvida: a incompatibilidade fundamental entre a economia política italiana e a moeda única.

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Notas

1 Quando um governo  está a ter um excedente primário isso significa que  está a gastar menos na economia real do que retira dela através da tributação e está, portanto, a drenar a riqueza da economia, geralmente para a redistribuir aos detentores estrangeiros e nacionais de títulos do Estado (normalmente bancos e indivíduos ricos). O senso económico comum aconselha que os governos numa situação de recessão devem fazer exatamente o contrário: praticarem défices orçamentais para estimular a atividade económica.

2 Ver também , Nancy Fraser, “From Progressive Neoliberalism to Trump—and Beyond,” American Affairs 1, no. 2 (Winter 2017): 46–64.

 

Baixar: pdf Reclaiming the State A Progressive Vision of Sovereignty for a Post Neoliberal World (2017, Pluto Press) (1.98 MB)

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/04/25/a-crise-organica-de-italia-por-thomas-fazi/

Europa, I love you

Pedro Ivo Carvalho | Jornal de Notícias | opinião

Se a Europa fosse uma autoestrada, nós seríamos um condutor em contramão de pé atado ao acelerador.Quanto mais a Europa entra nas nossas vidas, maior é a nossa propensão para fugirmos dela.
É como rodopiar sem sair do sítio: os portugueses parecem ter as vistas políticas limitadas ao retângulo e os partidos fazem tudo para alimentar essa lógica circular, nivelando por baixo as expectativas que reservam para si próprios. Porque, na verdade, todos têm mais a perder do que a ganhar. As europeias estão condenadas a ser um tubo de ensaio para as legislativas. Um meio caminho andado para um lugar qualquer. E este ano, infelizmente, vamos continuar fiéis à tradição. Basta uma curta viagem pelo território para nos apercebermos de como o desinteresse generalizado se traduziu numa enorme vacuidade dos slogans, em particular de PS, PSD e CDS, que ora ensaiam trôpegas declarações de amor ao ideário europeu, ora tentam colar de forma subtil Bruxelas a São Bento. Ainda que a história, e as mais recentes sondagens, demonstrem que a natureza das eleições é distinta e por isso errónea essa deriva.

Desde que os portugueses votam para o Parlamento Europeu, só por duas ocasiões os números da abstenção não foram cartazes nacionais da vergonha: em 1987 e 1989. Mas isso foi no princípio. Porque desde 1994 que o alheamento tem sido sistemático. E sempre acima dos 60%. Em 2014, atingiu-se mesmo um recorde de 66,16% de abstenção. De resto, não me espantaria que, daqui a um mês, a tragédia fosse mais expressiva. Apostar em candidatos repetentes ou de carisma deslavado certamente que não ajuda, mas a pior coisa que se pode fazer pelas eleições europeias é não debater a Europa. Cabe sobretudo aos líderes políticos reverter este divórcio, centrando o debate e simplificando o discurso. A Europa não nasce e morre na gestão corrente do défice, na austeridade e nas leis esdrúxulas que nos impõem. E muito menos o seu destino pode ficar sujeito a um despertar que nos atormenta de cinco em cinco anos. "Europa, I love you" é uma frase catita para estampar numa t-shirt. Mas quando a bandeira é o nosso futuro coletivo, só temos de esperar (e exigir) mais política e menos marketing.

* Diretor-adjunto

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/europa-i-love-you.html

Contra a sonsice, o relativismo e a desmemória

Contra a sonsice
Se a Primeira Guerra Mundial foi uma expressão brutalmente violenta das rivalidades entre as principais potências imperialistas europeias, a Segunda Guerra Mundial viu a radicalização do imperialismo transportada para o continente europeu sob a forma genocida do nazi-fascismo. Este projecto imperialista foi derrotado por uma coligação aliada, onde a União Soviética desempenhou um papel crucial, bem como toda uma resistência anti-fascista nas zonas ocupadas. O apego a sentimentos nacional-populares enraizados foi uma componente vital desta luta, bastando ler as pungentes Cartas de Fuzilados, escritas por membros da resistência francesa antes do derradeiro sacrifício, para o aferir. Tendo isto em conta, ontem fiquei inicialmente chocado (e olhem que não é fácil), mas após um momento de reflexão nada surpreendido, ao ler Tiago Moreira de Sá, responsável do PSD pelas relações internacionais, escrever o seguinte no Público: “Em 1945, a Europa era constituída por estados egoístas envolvidos numa luta de todos contra todos”. Há mais deste calibre relativista ao longo de um artigo empapado de sonsice idealista ao serviço do europeísmo, incluindo a conversa fraudulenta do “Estado social europeu”. Os estados eram egoístas sem distinções, já a integração foi o que os tornou altruístas. Na realidade, as expressões institucionais mais intensas de egoísmo, contra as solidariedades nacionais, contra os Estados sociais europeus, assim no plural, estão entre Bruxelas e Frankfurt. Confirma-se que o europeísmo depende em grande parte da rasura, em linha com a política do capital financeiro, do anti-fascismo e das marcas que deixou nas Constituições de tantos países, incluindo neste, libertado com três décadas de atraso. O que se trata hoje de esconjurar é precisamente o espírito libertador de 1945, vivido por nós, com as nossas especificidades em 1974 e que encontrou tradução na Constituição de 1976. Este foi o espirito da construção dos Estados sociais nacionais, das nacionalizações dos sectores estratégicos, da inclusão das classes trabalhadoras e dos seus interesses nos direitos nacionais do trabalho, nas repúblicas fundadas no trabalho, tendo em vista a remoção das desigualdades de classe, do avanço da democracia nas múltiplas esferas que têm de ser a sua. A este espírito devemos todos os progressos feitos. A democracia só pôde florescer e só pode ser defendida nos solos pátrios; e, hoje, defendida também da tripla e articulada ameaça do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo. Esta defesa exige uma luta sem quartel contra o relativismo e contra a desmemória, mas também contra a sonsice.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Notas sobre o 'modelo económico-social europeu'

António Avelãs Nunes e1530112261787

por António Avelãs Nunes [*]
27.Novembro.2003

1. O texto que segue apresenta algumas reflexões do autor sobre o chamado modelo económico-social europeu. 2. Na minha óptica, um correcto modelo económico-social europeu pressupõe uma UE orientada por umas quantas opções fundamentais, que não a reduzam a um mercado único, com moeda única e plena liberdade de circulação de capitais.
        Temos de encontrar soluções que tornem as preocupações sociais compatíveis com a eficiência económica.
        Nenhum modelo ou sistema pode alguma vez considerar-se acabado, imutável. Também neste sentido me recuso a aceitar o fim da história. 3. A União Europeia deveria investir a sério na defesa da diversidade de culturas, na preservação do património histórico dos seus povos, na promoção das realizações da cultura europeia enquanto marca identificadora dos povos europeus.
        A UE deveria organizar-se sentido de desenvolver um esforço concertado no âmbito da investigação científica e tecnológica que colocasse a Europa no centro do conhecimento e permitisse a todos os seus povos o acesso às vantagens resultantes do desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
        A UE deveria trabalhar para fazer da Europa um Continente de Paz e o centro irradiador dos ideais da Paz, da solidariedade, da cooperação e do direito como princípios reitores da política internacional e das relações entre os povos.
        A UE deveria assumir-se como o motor de uma política global de defesa do ambiente e de um 'estilo de desenvolvimento' que não mercantilize nem destrua a vida, apostando forte numa agricultura amiga do ambiente, capaz de preservar os espaços rurais e de consolidar e valorizar a sabedoria da cultura camponesa. Precisamos, para isso, de uma nova PAC, orientada por um espírito de coesão e de solidariedade, praticamente ausente da política actual.
        Estas linhas programáticas pressupõem uma UE constituída por estados soberanos e iguais em direitos, apostada permanentemente no reforço da coesão económica e social, uma UE muito diferente da realidade que temos perante nós, mas que o alargamento para 25 membros já em Maio próximo tornará mais premente do que nunca. 4. A meu ver, o modelo económico-social da UE tem vindo a sofrer as consequências negativas da aceitação das teses monetaristas segundo as quais a política monetária e a actuação dos bancos centrais devem ter como objectivo único a estabilidade dos preços. Ao serviço deste objectivo, defendem a independência absoluta dos bancos centrais enquanto autoridades monetárias. Porque a moeda não passa de um véu que encobre a economia real, o que significa que nem a moeda nem a política monetária podem afectar as variáveis reais (o nível da produção e do emprego), pelo menos a longo prazo. E porque, na linha do pensamento quantitativista, assente na velha ideia da dicotomia clássica e da neutralidade da moeda, os monetaristas entendem que, sendo a inflação sempre e em qualquer lugar um fenómeno puramente monetário, ela pode combater-se e só pode combater-se com medidas de política monetária. 5. Deixando de lado posições extremas, creio ter sido dominante, a certa altura, uma posição intermédia que, embora defendendo um certo grau de autonomia dos bancos centrais, sustenta que esta autonomia deve ser moderada.
        Nega-se autonomia política aos bancos centrais, cometendo aos governos a competência para definir politicamente os objectivos da política monetária. Os bancos centrais gozariam apenas de autonomia técnica (ou económica ), limitada à execução da política definida pelos órgãos do poder político, traduzindo-se, v.g., na escolha pelos bancos centrais dos instrumentos a adoptar, da oportunidade e do grau da sua utilização, bem como no facto de os bancos centrais não poderem ser obrigados a (ou poderem ser proibidos de) conceder crédito aos governos. À semelhança do que se passa em outros domínios: são os órgãos do poder político legitimados democraticamente e politicamente responsáveis que têm competência para declarar a guerra, mas são os generais que conduzem as batalhas. 6. A defesa de uma autonomia moderada significa que "a independência do banco central não é uma independência do governo, mas uma independência dentro do governo" (o Fed norte-americano é o exemplo mais importante de um banco central "independent within the government"). Reflecte-se aqui a ideia de que o sistema não pode dispensar uma estreita relação de trabalho entre o banco central e o governo, devendo resolver-se os problemas pela via do diálogo e do compromisso entre estas duas instâncias.
        Uma concepção deste tipo parece ser a que resulta das conclusões de uma conferência internacional realizada em Pequim, com o patrocínio do FMI, em Janeiro de 1990.
        A opção pelas soluções monetaristas pode ter algum sentido em países como a Alemanha, historicamente traumatizados pela vivência de períodos de hiperinflação. Mas parece dificilmente justificável para a generalidade dos países, mesmo que se trate de países industrializados desenvolvidos, económica e politicamente estabilizados. E será inaceitável em países que têm no desenvolvimento económico o principal problema a resolver (e nos quais, em regra, a administração fiscal é deficiente e o mercado monetário e o mercado financeiro não existem ou não funcionam), bem como em países com situações difíceis no domínio do emprego e da balança de pagamentos. Nestes casos, parece desejável que o banco central, enquanto autoridade monetária, não possa alhear-se da situação económica e social do país, erigindo a estabilidade monetária em objectivo primordial da sua acção, ao qual deverão sacrificar-se os outros objectivos da política económica (o crescimento económico, a modernização da estrutura produtiva, a modificação da estrutura do comércio externo, os investimentos estratégicos na educação, na ciência, na habitação social, na saúde, na segurança social, etc.).          7. Em meu entender, a defesa de uma certa autonomia (ou independência ) dos bancos centrais não tem de associar-se à defesa das teses monetaristas, podendo resumir-se nestes dois pontos fundamentais:
a) poder de recusar financiamentos ao Estado, nomeadamente pela concessão de crédito directo (muitas vezes a preços políticos, com taxas de juro à margem do mercado, artificialmente baixas), através da criação de moeda;
b) competência do banco central para escolher livremente as medidas de política, bem como a oportunidade e os níveis de intervenção.         O estatuto de independência do banco central deve manter-se dentro dos limites estritamente necessários para permitir que a política monetária se autonomize da política orçamental, impedindo que os governos tenham acesso privilegiado ou automático ao financiamento junto dos bancos centrais e utilizem os instrumentos da política monetária como instrumentos integrantes da caixa de ferramentas ao seu inteiro dispor com vista a acções de política conjuntural, nomeadamente para financiar os défices orçamentais a baixo custo (a custos políticos), tornando possível o aumento irracional e descontrolado das despesas públicas.
         Creio que este entendimento era mais ou menos pacífico entre nós antes dos compromissos que levaram à adesão à 3ª fase da UEM, tal como ela acabou por ser configurada. 8. As coisas mudaram a partir de Maastricht. As soluções monetaristas consagradas no TUE e no PEC tornaram-se dogmas, perante os quais, durante demasiado tempo, poucos arriscaram a heresia.
Pela primeira vez na história, vários grandes países (Alemanha, Espanha, França, Itália) aceitam abdicar da sua moeda e pela primeira vez uma união monetária é constituída sem existir previamente uma união política, num espaço económico que, reconhecidamente, estava (e está) longe de satisfazer as exigências de uma zona monetária óptima.
Não faltou quem defendesse que, existindo na zona euro estruturas produtivas com graus de desenvolvimento muito diferentes, níveis diferenciados de desenvolvimento económico e social e muito escasssa mobilidade geográfica da mão-de-obra, e, sobretudo, não sendo a UE um estado federal e não dispondo de um orçamento federal com suficiente capacidade redistributiva, teria sido mais prudente aprofundar primeiro as políticas que melhorassem a coesão económica e social e edificassem estruturas económicas mais uniformes e só depois avançar com a criação da moeda única.
Advertiram outros para o facto de uma política monetária única repercutir de modo diferente em países diferentes, podendo constituir-se, nas condições anteriormente referidas, em factor de retardamento da convergência real ou mesmo de agravamento do fosso existente entre os membros da união monetária.
A verdade, porém, é que, apesar das reticências dos teóricos, a decisão de criar a moeda única foi por diante, talvez porque ela foi, mais do que uma decisão motivada pela necessidade de criar um instrumento monetário e económico, um projecto político resultante de um acordo entre a França e a Alemanha, destinado a enfrentar a nova realidade política europeia na sequência da queda do muro de Berlim e da reunificação da Alemanha.
E depois acrescentou-se o PEC, estruturado em período de alta da economia – o que facilitou o 'esquecimento' dos períodos de crise -, imposto sobretudo pela Alemanha para pôr na ordem os países mais pobres do sul. 9. O art. 101º do TUE consagra a autonomia da política monetária perante a política orçamental na medida em que proíbe ao BCE e aos bancos centrais nacionais dos Estados-membros a concessão de créditos, sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma, em benefício de instituições ou organismos da Comunidade, dos governos centrais, autoridades regionais ou locais, de outras autoridades públicas, de organismos ou empresas do sector público dos Estados-membros, bem como a compra directa de títulos da dívida pública a essas entidades.
        Na verdade, tanto o SEBC como o BCE gozam de um estatuto de independência perante as instituições ou organismos comunitários e perante os governos dos Estados-membros e têm a sua esfera de actividade claramente delimitada nos Estatutos (que são parte integrante do Tratado).
        No domínio das políticas económicas, as relações do BCE com outras instâncias competentes (comunitárias ou nacionais) mantêm-se ao nível de um diálogo não vinculativo, do qual não pode decorrer qualquer compromisso do BCE no sentido de vir a coordenar as suas decisões de política monetária com quaisquer outras políticas. Foi este o entendimento expresso pelo Conselho de Helsínquia, em Dezembro de 1999.
        O BCE é, claramente, uma instância supranacional, que representa, neste âmbito, uma solução de natureza federal. Apesar de a UE não ser um estado federal, o BCE é, de facto, em banco central federal (“o Eurosistema foi dotado de um núcleo central de soberania”, lê-se no Boletim Mensal do BCE, Outubro/2000, p. 55).
O nº 2 do art. 105º do Tratado determina, em conformidade, que compete ao SEBC “a definição e execução da política monetária da Comunidade”.
Quanto à competência e capacidade de manobra do SEBC e do BCE, o art. 105º TUE dispõe que “o objectivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços”, dele resultando que “as políticas económicas gerais da Comunidade” só poderão ser apoiadas pelo BCE se esse apoio puder ser dado “sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços”, o qual, proclamado como objectivo primordial, se sobrepõe a todos os outros (cfr. tb. art 4º).
        O modelo previsto do TUE torna os bancos centrais nacionais independentes dos órgãos do poder político, mas retira-lhes toda a competência (e toda a independência) na definição da política monetária e da política cambial nacionais.
Deixou de lhes caber a condução da política monetária, uma vez que, de acordo com a nova redacção do art. 105º do TUE, é ao SEBC que cabe a definição e a execução da política monetária da Comunidade.
Os BCN ficam reduzidos à condição de mera parte integrante do SEBC, ao serviço dos objectivos do SEBC. Ao definirem a sua conduta, não poderão ter em conta a política económica global dos respectivos Governos, antes deverão obedecer às orientações e instruções do BCE, o qual, por sua vez, só pode ter em conta as políticas económicas globais da Comunidade e apenas na medida em que estas não ponham em causa o objectivo da estabilidade dos preços.
Em termos gerais, todas as competências atribuídas aos BCN serão exercidas no âmbito da sua participação no SEBC, no pressuposto de que os BCN são apenas uma parte integrante do SEBC, devendo actuar de acordo com as normas adoptadas pelo BCE (ao qual devem colaboração), respeitando os condicionalismos decorrentes da sua participação no SEBC e as orientações e instruções do BCE (ver, por exemplo, os arts. 3º, 12º, 13º, 14º e 15º da lei orgânica do BP, aprovada pela Lei nº 5/98).
        À escala de cada estado-membro do Eurosistema, a possibilidade de definir e executar a política monetária e cambial deixa de integrar a soberania nacional, sendo irrelevante, a este nível, o maior ou menor grau de autonomia ou de dependência dos bancos centrais nacionais relativamente aos respectivos governos. Os governos nacionais estão hoje impedidos de utilizar os instrumentos ao dispor dos bancos centrais para combater a depressão e o desemprego, por mais grave que seja a situação económica e social. E estão praticamente impedidos de definir e executar autonomamente (soberanamente) uma política activa de desenvolvimento, em consonância, talvez, com a tese de Hayek segundo a qual “a civilização é o resultado de um crescimento espontâneo e não de uma vontade”, mas em dissonância – se não erro muito - com as lições da história.
        O sistema consagrado no TUE, inspirado numa perspectiva monetarista, claramente 'fundamentalista', acerca da estabilidade monetária, configura, a meu ver, uma solução qualitativamente (muito) diferente daquela que se me afigura, nos termos acima referidos, uma solução razoável (conveniente) da questão da autonomia dos bancos centrais. 10. O TUE (art. 104º) e o PEC sujeitam os estados que integram a UEM a critérios rígidos no que toca à estabilidade dos preços, à relação entre o défice orçamental e o PIB a preços de mercado (máximo de 3%) e à relação entre a dívida pública e o PIB a preços de mercado (máximo de 60%). Quer dizer: os países do Eurosistema deixaram também de poder contar com uma política financeira definida soberanamente e em conformidade com as exigências das flutuações cíclicas da economia.
Em especial no que toca ao limite fixado para o défice público de 3% do PIB, não se conhece fundamento teórico para a cifra encontrada.
E creio que nenhuma teoria pode justificar que o défice seja medido com a mesma bitola para países tão diferentes como, por exemplo, Portugal e a Alemanha. A utilização de um critério uniforme só pode dificultar a vida aos países mais fracos economicamente, afastando-os da meta da convergência real.
Creio também que não é admissível, no plano teórico, que o PEC se tenha limitado a definir a dimensão do défice, sem ter em conta a sua estrutura ou natureza (défices de igual dimensão podem ser bons ou maus, conforme a sua origem e natureza).
Do mesmo modo, penso que o PEC erra ao não ter em conta (ao menos com a clareza e a coerência indispensáveis) as circunstâncias em que o défice se verifica.
Em suma: na minha modesta opinião, a solução adoptada é fortemente limitadora de políticas de convergência real com os países mais avançados da UE por parte de um País como Portugal, carecido de grandes e continuados investimentos públicos na educação, na investigação científica, na formação profissional, na saúde, na habitação social, no ambiente, na reestruturação do tecido económico, etc.. Em termos gerais, não parece correcto fixar o mesmo limite para situações diferentes e para países tão diversos.
O argumento a favor da fixação de um limite para o défice público (questão diferente é a da fixação de um mesmo limite e de um limite tão estreito) funda-se nos perigos que poderiam generalizar-se a todos os países da zona euro, a partir de um défice elevado em um deles. A procura de crédito acrescida por parte deste país poderia gerar tensões inflacionistas e provocar a subida da taxa de juro. Sendo esta uma taxa única (fixada pelo BCE) para todos os países da união monetária, o défice elevado de um deles poderia prejudicar todos os países que adoptam a moeda única.
Esta é, porém apenas uma das faces da medalha. Se tivermos em conta uma situação de recessão (em que é muito reduzido o risco de inflação e de subida da taxa de juro), o défice de uma das economias da zona euro, resultante de políticas anti-cíclicas de combate ao desemprego e de promoção do crescimento económico, pode ter efeitos positivos também nas restantes economias da união monetária, nomeadamente através do aumento das exportações para aquele primeiro país. Ao fim e ao cabo, foi esta a razão invocada para justificar a não aplicação de sanções à Alemanha e à França por ultrapassarem o limite do défice: era bom que estas economias recuperassem, para que a sua recuperação arraste a recuperação das demais.
Com as limitações do Pacto, as políticas restritivas em período de recessão ou de estagnação da economia só poderão agravar a crise e aumentar o desemprego. Por esta razão é que há quem entenda que o Pacto, em vez de ser um pacto de crescimento, é antes um pacto de estagnação. 11. Também a política orçamental fica praticamente excluída da soberania nacional. Na verdade, o próprio conteúdo do orçamento das despesas (ou seja, as prioridades políticas que nele se reflectem) é em larga medida condicionado pelas decisões das instâncias comunitárias. Na verdade, são elas que definem, por um lado, as prioridades das políticas comunitárias (que podem não coincidir com as de cada um dos Estados-membros, especialmente as de um pequeno país periférico, atrasado e desigual como é Portugal) e, por outro lado, os critérios de elegibilidade dos projectos financiáveis pelos fundos comunitários.
Acresce que, enquanto houver fundos comunitários, cada país que queira beneficiar deles tem de assegurar uma parte do financiamento dos projectos elegíveis, o que implica a afectação de verbas inscritas no OE. Se a estas verbas acrescentarmos as destinadas a cobrir as despesas praticamente incompressíveis (uma percentagem significativa da despesa pública), pouco dinheiro resta para financiar opções autónomas de despesa (sobretudo nos países pobres, como Portugal). 12. Perante o elenco de políticas comuns constante do art. 3º do TUE (política agrícola e de pescas comum; política comercial comum; política comum no domínio dos transportes e do ambiente; regime único de defesa da concorrência no mercado interno, etc.) e num espaço caracterizado pela livre circulação de mercadorias, de serviços e de capitais, esvazia-se em boa medida o significado das políticas sectoriais à escala nacional (política agrícola, política industrial, política comercial). 13. A perda da soberania nestes domínios é agravada, a meu ver, pela perda resultante da alienação do sector empresarial do estado, que retira aos Governos nacionais qualquer possibilidade de intervenção directa na economia enquanto empresários com presença relevante em sectores estratégicos, com fortes efeitos de irradiação em outros sectores da economia. 14. Apesar das perdas de soberania provocadas pelo processo de integração europeia, a UE não é uma federação, não tem um governo federal e não tem um orçamento federal, um orçamento com capacidade redistributiva, que teria de representar, no mínimo, 10% do PIB comunitário (o orçamento federal americano absorve cerca de 20% do PIB da União). Está muito longe deste mínimo o orçamento comunitário, que em 2002 não foi além de 1,02% do PIB comunitário, a percentagem mais baixa da última década. Mesmo perante o alargamento da UE a mais dez países (que têm, em média, um PIB por habitante de 5.315 euros, menos de ¼ da média da UE com 15 países), os 'países dominantes' estão mais empenhados em reduzir o orçamento comunitário do que em aumentá-lo.
Em caso de crise grave num país como Portugal, não há instâncias comunitárias responsáveis pelo combate à crise, nem se vê que políticas (nacionais ou comunitárias) poderão ser mobilizadas para ultrapassar a crise, nem onde poderão ir buscar-se os recursos financeiros para tanto indispensáveis. O próprio Parlamento Europeu reconheceu já (Resolução A4-0030/1999) a inexistência, no quadro da UE, de “meios de governo” ou de “uma instituição encarregada de adoptar medidas para fazer frente a uma crise interna ou internacional”.
No âmbito das negociações que conduziram à UEM, chegou a ser proposto que a união monetária fosse acompanhada de um esquema baseado na transferência de verbas do orçamento comunitário para ajudar (sobretudo) os pequenos países afectados por choques externos (v.g., uma baixa significativa das exportações) a desencadear políticas destinadas a reduzir as consequências dos choques assimétricos e a evitar tensões sociais que podem pôr em risco a própria união monetária.
Esta solução não foi adoptada, tendo-se sacrificado a economia real e a solidariedade comunitária aos equilíbrios financeiros. Hoje, porém, creio que vêm ganhando mais força as vozes que consideram inevitável avançar no sentido de um orçamento comunitário que absorva uma percentagem maior do PIB comunitário, com capacidade para permitir aos países e regiões mais afectados por choques negativos beneficiar de transferências automáticas, que reduzam os custos sociais da união monetária. 15. Tendo em conta a baixa qualidade dos nossos empresários, o grande peso da iliteracia da nossa população e o fraco nível de preparação profissional dos nossos trabalhadores, corremos o risco de que alguém leve a sério a ideia de que a política de rendimentos (i. é, a política salarial, ou, talvez melhor, a política do “arrocho salarial”) e a política social (ou seja, a política de congelamento ou de desmantelamento do nosso débil 'estado social') são as únicas políticas utilizáveis para salvaguardar a capacidade competitiva da nossa economia.
Neste sentido vão as políticas orientadas para a flexibilização dos 'mercados dos factores' (leia-se mercado do trabalho ) e as teorias empenhadas em 'justificar' a necessidade desta flexibilização para permitir a adaptação do tecido empresarial às flutuações cíclicas e a absorção dos choques assimétricos pelas economias mais vulneráveis. 16. A política fiscal também poderá ajudar, se o País, na ânsia de ser 'competitivo' optar por não cobrar impostos aos rendimentos do capital.
No PE vem-se defendendo a necessidade de uma aproximação dos regimes fiscais dos países do Eurosistema, nomeadamente no que toca ao imposto sobre as sociedades e à tributação das poupanças. Só que, neste terreno, em nome da 'soberania nacional' (para outros efeitos considerada uma alma do outro mundo...), nada se faz. Os estados não podem conceder subsídios às empresas que laboram no seu território ou que laboram em determinados sectores. Mas podem não lhes cobrar impostos. Aos estados pobres só resta a política de harakiri... 17. Na minha opinião, não pode ser este, seguramente, o caminho capaz de consolidar um mínimo aceitável de justiça social e de permitir os investimentos estruturais que precisamos de fazer na educação e na investigação científica, na saúde e na habitação social, se quisermos construir uma dinâmica de desenvolvimento verdadeiro e sustentado.
No seio do Parlamento Europeu, alguns relatórios têm sublinhado que o PEC não passa de um apertado quadro limitador da política financeira e que o Título VIII (Emprego) do TUE não parece ter força para quebrar as barreiras impostas pelo PEC e para permitir a definição e execução de “uma estratégia coordenada em matéria de emprego”, a não ser no que toca ao objectivo neoliberal de promover “mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas”. (art. 125º TUE)
De muitos lados surge a crítica de que as 'políticas' de inspiração monetarista vêm sacrificando tudo ao dogma da estabilidade monetária, em nome do qual -- como há anos sublinhava Samuelson – se têm produzido males evitáveis e injustiças insustentáveis. Se não erro na minha apreciação, a história mostra que as situações (provocadas e prolongadas) de inflação-zero ou próximas desta meta não constituem ambiente favorável ao ritmo de crescimento económico relativamente elevado de que precisam, dramaticamente, países, como o nosso, que têm de crescer mais rapidamente do que os seus parceiros na UE, sob pena de se afastarem deles cada vez mais, embora sejam obrigados, cada vez mais, a concorrer com eles de igual para igual.
No âmbito do PE tem tido algum eco a ideia de que “uma união monetária deve ser, antes de mais, um espaço de solidariedade”. Nesta conformidade, vem-se defendendo, como contrapartida política da união monetária, uma União Económica e Social, uma ordem social europeia baseada numa “aproximação progressiva segundo o método dos padrões mínimos e da coordenação (por exemplo, legislação laboral, segurança social, luta contra a exclusão social, promoção do emprego)”, sustentando que “o euro deveria incentivar os Estados a adoptar um mínimo de normas comuns que permitam evoluir no sentido de um verdadeiro modelo social europeu”.
Em coerência com estas propostas, sublinha-se que “a construção de uma união económica e monetária exige um outro orçamento, um mecanismo institucional e financeiro que permita abordar uma situação de crise em um ou em vários Estados-membros”. E defende-se o princípio segundo o qual o financiamento futuro “deve ser tratado em função do objectivo da coesão económica e social”. 18. Por estes e por outros caminhos, penso que algo de substancial tem de mudar, não apenas na óptica dos interesses específicos de Portugal e de outros países da actual UE (a que é preciso acrescentar todos os próximos aderentes), mas também na óptica da Europa comunitária, uma Europa que não se cumprirá se não for capaz de criar as condições e de proporcionar os meios para que os povos que hoje vivem pior possam ascender em prazo razoável a níveis de vida semelhantes aos da Europa dos ricos.
As soluções capazes de construir uma Europa assente na igualdade dos estados, na diversidade dos povos, na coesão económica e social, na cooperação e na solidariedade não podem ser recusadas com o argumento de que vivemos num mundo globalizado e de que o processo de globalização, tal como está a decorrer, é uma inevitabilidade tecnológica, um processo deterministicamente resultante da evolução científica e tecnológica. Na minha leitura, estamos perante uma política de globalização ao serviço de um projecto político de matriz neoliberal. As suas consequências negativas só poderão ser evitadas pondo em marcha um outro projecto político, que rejeite a tese da morte da política económica e se recuse a atrasar duzentos anos o relógio da história.
A crítica da globalização não pode confundir-se com a defesa do regresso a um qualquer 'paraíso perdido', negador da ciência e do progresso. A confiança nas capacidades da espécie humana obriga-nos a defender que a espantosa revolução científica e tecnológica operada na segunda metade do século XX só pode traduzir-se em avanços no processo de libertação dos homens de carne e osso de todas as cangas que ainda suportam, e não pode servir de pretexto para pôr em causa o princípio da responsabilidade social colectiva como pedra basilar do moderno estado bem-estar, que nasceu na Europa e na Europa ganhou foros de cidadania. [*] Professor da Universidade de Coimbra.
Notas que balizaram a intervenção oral do autor (27.Novembro.2003) num Seminário Internacional sobre Europa – Futuro do passado organizado em Coimbra, na Fundação Bissaya Barreto, pelo Doutor António Ferrer Correia.

Este artigo encontra-se em https://www.fd.uc.pt/~anunes/pdfs/conf_12.pdf

07/Jan/05

UE, "Nós somos o povo!"

por Pierre Levy [*]

Londres, Berlim, Roma, Madrid, Bruxelas, Estocolmo. E Paris. Se um europeísta tivesse saído da UE há alguns anos e voltasse hoje, ficaria aturdido, desorientado e aniquilado. Para onde quer que olhasse, só descobriria ruínas e cataclismos... Começando por um facto literalmente histórico: pela primeira vez, um país deixará a União Europeia depois o de ter decidido democraticamente. Certamente, os sobressaltos não acabaram. Mas, de uma maneira ou de outra, mesmo num momento um pouco mais tarde que o esperado por alguns, o Reino Unido recuperará o controlo sobre as suas leis, o seu dinheiro, as suas fronteiras. A Alemanha, por sua vez, tem mergulhado desde as eleições de Setembro de 2017 numa instabilidade política duradoura. Eleições regionais calamitosas, coligação hesitante e renúncia forçada da patroa dos democratas-cristãos: ninguém se atreve a prever o fim deste caos que paralisa Berlim no cenário europeu. Em Roma, o pesadelo da Comissão Europeia tornou-se realidade: a coligação barroca de "populistas" e "extrema-direita" está no poder e não se sente vinculada pelas regras sagradas do euro. É certo que sinais de compromisso são enviados para Bruxelas. Mas o facto está aí: um dos países de maior reputação euro-entusiasta durante décadas virou a casaca. A Espanha foi há alguns meses ainda descrita como um dos últimos países imunizados contra a extrema-direita. No entanto, o partido VOX, até agora marginal, acaba de entrar de forma estrondosa no parlamento regional da Andaluzia, e tem esperanças realistas de unir forças com o Partido do Povo (conservador) para se associar ao poder em Madrid, talvez já em 2019. A Bélgica mergulhou numa crise governamental. A Suécia ainda não tem governo, quase quatro meses depois das eleições. E se o nosso recém-chegado tentasse consolar-se voltando-se para o Leste, o show terminaria em desespero. A Polónia, e mais ainda a Hungria, está em conflito com a UE, que iniciou um processo contra eles por "danos graves ao Estado de direito". Quanto à Roménia, está prestes a juntar-se ao campo das ovelhas negras "iliberais", mas lá com um governo social-democrata. Pior de tudo: Bucareste assumiu a partir de 1 de Janeiro a presidência semestral do Conselho da UE. No que representa para os fãs da Europa um campo de ruínas e minas, a França não pode ser esquecida. Pode até pensar-se que o movimento dos coletes amarelos constitui, entre os vinte e oito e fora do Brexit, a crise mais ampla, profunda e perigosa para a integração europeia. Partindo de uma rejeição muito legítima de um imposto adicional sobre o combustível que visa oficialmente impor a "sobriedade energética" para "evitar o fim do mundo", essa mobilização combina na mesma dinâmica a irrupção da questão social, através da revelação que a pobreza e o mal-estar não são o destino dos "excluídos", mas de milhões de famílias que compõem o mundo do trabalho e a proeminência da questão nacional, evidenciada pela omnipresença da bandeira tricolor e da Marselhesa. Duas palavras voltaram como leitmotiv: poder de compra para viver com decência e soberania popular, para decidir juntos. Uma auto-politização acelerada resumida em uma fórmula: "nós somos o povo". Explosivo e devastador para um Presidente da República que simboliza a riqueza descarada e uma assumida arrogância. Mas ele não é apenas demonizado no Hexágono francês. Ele perdeu grande parte do seu crédito entre a elite da UE que, há um ano, o via como o jovem e brilhante salvador da Europa. A imprensa alemã, em particular, não lhe perdoa ter caído do seu pedestal jupiteriano. É o fim das esperanças em reformas "audaciosas” e ambições europeias declamadas no discurso da Sorbonne. Concluindo a sua intervenção solene de 10 de Dezembro, o senhor do Eliseu usou em particular duas fórmulas: "a minha única preocupação sois vós"; "a nossa única batalha é pela França". A primeira é uma admissão involuntariamente humorística; a segunda é obviamente uma fraude, mas revela a força de um movimento que obrigou o campeão da "soberania europeia" a fazer passar naquela noite a Europa por um ajuste de contas. Já nada será como dantes.

[*] Redactor-chefe do mensário Ruptures O original encontra-se em ruptures-presse.fr/... e em www.legrandsoir.info/nous-sommes-le-peuple.html Este artigo encontra-se em https://www.resistir.info/europa/somos_o_povo.html
09/Jan/19

Líderes da UE aceitam estender prazo para o Brexit até 31 de outubro

European Commission President Jean-Claude Juncker (R) talks with European Council President Donald Tusk ahead of a debate on the outcome of the latest European Summit on Brexit, at the European Parliament in Strasbourg, France, March 27, 2019
© REUTERS / Vincent Kessler

Líderes da União Europeia (UE) concordaram após uma cúpula de emergência em Bruxelas em adiar uma decisão sobre o Brexit, informou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, concedendo à primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, a suspensão que havia solicitada por ela.

O prazo final do Brexit foi estendido para 31 de outubro, Tusk tuitou. Outra revisão está marcada para junho, indicou o primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat.

Tusk anunciou que se reuniria com May para confirmar o acordo do governo do Reino Unido para a extensão do Artigo 50, embora ele mesmo não tenha divulgado a extensão da extensão. O Parlamento do Reino Unido apoiou a proposta de May de prorrogar o prazo para 30 de junho no início desta semana, enquanto Tusk recentemente propôs um adiamento de até um ano.

A extensão significa que o Reino Unido será obrigado a participar das eleições parlamentares da UE no próximo mês.


"Eu sei que há muita frustração de muitas pessoas que eu tive que solicitar essa extensão. O Reino Unido deveria ter deixado a UE agora e lamento sinceramente o fato de que eu ainda não consegui persuadir o Parlamento a aprovar o acordo", afirmou May em uma coletiva de imprensa.

"Mas as escolhas que enfrentamos agora são cruéis e o cronograma é claro. Por isso, precisamos agora avançar no ritmo de nossos esforços para chegar a um consenso sobre um acordo que seja de interesse nacional", acrescentou, dizendo ainda que não fingiria que o acordo nas próximas semanas "será fácil ou haverá uma maneira simples de quebrar o impasse no Parlamento".

"É verdade que a maioria era mais a favor de uma extensão muito longa. Mas, na minha opinião, não era lógico e, acima de tudo, não era bom nem para nós nem para o Reino Unido", opinou o presidente francês, Emmanuel Macron, completando que a posição era "para o bem coletivo".

"Vamos ter um Brexit com um acordo. Eu prefiro não fazer nada sem o Brexit", avaliou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em entrevista coletiva.

"Por favor, não desperdicem esse tempo", avisou Tusk.

May escreveu a Tusk buscando uma prorrogação no Brexit na semana passada, depois que três tentativas fracassadas de aprovar seu acordo sobre o Brexit pelo Parlamento deixaram o Reino Unido enfrentando a possibilidade de ser retirado da UE sem um acordo na sexta-feira.

A primeira-ministra do Reino Unido disse acreditar que o dia 30 de junho oferece tempo suficiente para que as facções de seu governo concordem em um acordo, embora tenha dito a membros do Conselho da UE que aceitaria uma extensão mais longa, desde que incluísse uma cláusula de "saída antecipada" no caso de um acordo ser alcançado.


Ela até sugeriu que isso poderia acontecer em 22 de maio, evitando a questão levantada por um Reino Unido com poder de decisão nas eleições da UE.

May e Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, planejavam retomar as discussões nesta quinta-feira. As conversas para elaborar um acordo transpartidário parecem ter parado na semana passada, com maio incapaz de oferecer "mudança real ou compromisso" na forma de concessões de políticas ou alterações ao seu acordo proposto, de acordo com representantes trabalhistas.

Corbyn se juntou a membros do próprio Partido Conservador de maio para pedir sua renúncia por causa do estragar do Brexit. Enquanto ela disse no passado que iria se demitir depois de negociar uma passagem segura para fora da UE, ela também declarou que "como primeira-ministra" não deixaria o país permanecer no bloco no dia 30 de junho. Ela sobreviveu a um voto de confiança em dezembro, e os legisladores devem esperar até o final do ano para tentar novamente.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/europa/2019041113658524-brexit-adiado-outubro/

« A Arte da Guerra »O “partido americano” nas instituições da União Europeia

O Parlamento Europeu acaba de adoptar uma resolução para que a União cesse de considerar a Rússia como um parceiro estratégico, mas mais como uma inimiga da Humanidade. Ao mesmo tempo, a Comissão adverte contra a ameaça chinesa. Tudo se passa como se os Estados Unidos manobrassem a União para fazê-la entrar na sua estratégia supremacista.

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Antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros da Letónia e antiga Comissária Europeia da Agricultura, Sandra Kalniete trabalha desde a independência de seu país contra a União Soviética. É uma das autoras da Declaração de Praga (2008), condenando os crimes do comunismo. Compara o nazismo ao comunismo através do Grupo de Reconciliação das Histórias Europeias. E hoje prossegue o seu trabalho contra a Rússia.

“A Rússia já não pode ser considerada um parceiro estratégico e a União Europeia deve estar pronta para impor-lhe novas sanções se ela continuar a violar o Direito Internacional”: esta é a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em 12 de Março, com 402 votos a favor, 163 contra e 89 abstenções [1].

A resolução, apresentada pela deputada letã, Sandra Kalniete, nega principalmente a legitimidade das eleições presidenciais na Rússia, defenindo-as como “não democráticas”, apresentando assim o Presidente Putin como um usurpador.

- Acusa a Rússia não só de “violar a integridade territorial da Ucrânia e da Geórgia”, mas de “intervir na Síria e interferir em países como a Líbia” e, na Europa, de “interferir com o objectivo de influenciar as eleições e aumentar as tensões”.

- Acusa a Rússia de "violar acordos de controlo de armas", atribuindo-lhe a responsabilidade de ter prejudicado o Tratado INF.

- Acusa-a, também, de “extensas violações dos Direitos Humanos dentro dela, incluindo tortura e execuções extrajudiciais”, e de “assassinos cometidos pelos seus agentes, com armas químicas, em solo europeu”.

No final destas e de outras acusações, o Parlamento Europeu declara que o Nord Stream 2, o gasoducto destinado a duplicar o fornecimento de gás russo à Alemanha, através do Mar Báltico, “deve ser interrompido porque aumenta a dependência da UE do fornecimento de gás russo, ameaçando o seu mercado interno e os seus interesses estratégicos”.

A resolução do Parlamento Europeu repete fielmente, não apenas no conteúdo, mas usando as mesmas palavras, as acusações que USA e NATO fazem à Rússia. E, o mais importante, repete fielmente o pedido para bloquear o Nord Stream 2: objectivo da estratégia de Washington visando reduzir o fornecimento de energia da Rússia à União Europeia e substituí-la com o proveniente dos Estados Unidos ou mesmo, de empresas americanas.

No mesmo âmbito, enquadra-se a comunicação da Comissão Europeia aos países membros, entre os quais, a Itália, com a intenção de aderir à iniciativa chinesa da Nova Rota da Seda:

- A Comissão adverte que a China é um parceiro, mas também um concorrente económico e, mais importante, “um rival metódico que promove modelos alternativos de governação”, por outras palavras, modelos alternativos à governação dominada até agora pelas potências ocidentais.

- A Comissão adverte que é necessário antes de tudo “salvaguardar as infraestruturas digitais críticas, de ameaças potencialmente perigosas para a segurança”, derivadas das redes 5G fornecidas por empresas chinesas como a Huawei, banida nos Estados Unidos.

- A Comissão Europeia repete fielmente o aviso dos Estados Unidos aos Aliados.

O Comandante Supremo Aliado na Europa, o General americano, Scaparrotti, alertou que as redes móveis ultra rápidas da quinta geração desempenharão um papel cada vez mais importante nas capacidades bélicas da NATO, de modo que não se admitem “ligeirezas” da parte dos aliados. Tudo isto confirma qual é a influência que o “partido americano” exerce, um poderoso alinhamento transversal que orienta as políticas da União em simultâneo, com as linhas estratégicas USA/NATO.

Ao construir a imagem falsa de uma Rússia e China ameaçadoras, as instituições da UE preparam a opinião pública para aceitar o que os EUA estão a preparar para “defender” a Europa:

Os Estados Unidos - declarou à CNN um porta-voz do Pentágono - estão a preparar-se para testar mísseis balísticos com base em terra (proibidos pelo tratado INF destruído por Washington), isto é, novos mísseis europeus que farão novamente da Europa, a base e ao mesmo tempo, o alvo de uma guerra nuclear.




Ver original na 'Rede Voltaire'



Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia

Em % do PIB o investimento total e o público é inferior à média da U.E., e apesar disso, até Dez-2018 apenas utilizou 48,3% dos fundos comunitários que podia ter gasto no período 2014/2018, ficando por utilizar 8.927 Milhões €

Neste estudo mostro, utilizando apenas dados oficiais do INE, do Eurostat e do ACD, que o investimento em Portugal quer total (público+privado) quer apenas público tem sido inferior à média dos países da União Europeia e que o novo investimento nem tem sido suficiente para compensar aquele que desaparece devido ao uso e ao envelhecimento. E que apesar desta insuficiência crónica de investimento, que gera atraso e emprego de baixa qualidade, e baixos salários, no período 2014/2018 do “PORTUGAL 2020” apenas se utilizou 48,3% do total de fundos comunitários que o país podia utilizar neste período. E sem investimento não há crescimento económico e desenvolvimento sustentáveis, nem modernização de infraestruturas básicas (transportes, saúde, educação, etc.), nem aumento e inovação do aparelho produtivo do país, nem criação de emprego e salários dignos.

Existe, infelizmente, uma enorme diferença entre a propagando governamental sobre o investimento em Portugal e a realidade. São os próprios dados oficiais que provam isso.

Estudo

É sabido que sem investimento não há crescimento económico nem desenvolvimento sustentados, nem melhoria efectiva das condições de vida da população, nem salários nem empregos dignos. Mas Portugal continua a ser um país da U.E. onde tanto o investimento total (inclui o público e o privado) como o investimento público, medidos em percentagem do PIB, continuam a ser inferiores à média da União Europeia, e onde o Consumo do Capital Fixo (o investimento que desaparece todos os anos devido ao uso) é inferior ao novo investimento anual.

E apesar disso ao fim de 5 anos do “Portugal 2020”, apenas foram utilizados 48,3% dos fundos comunitários que podiam ter sido gastos neste período. É tudo isto que vamos provar neste estudo utilizando dados oficiais divulgados pelo Eurostat, pelo INE e pela ADC.

O Investimento Total (privado + público) em Portugal continua a ser muito inferior à média dos países da União Europeia

Sem investimento público e privado não há modernização e inovação do aparelho produtivo e das infraestruturas do país, condição indispensável para que haja crescimento económico e desenvolvimento, e criação de emprego e salários dignos.

No entanto, apesar do atraso do país quando comparado com a média da U. E., o investimento total, medido em percentagem do PIB, continua a ser muito inferior à média dos países das U.E. como revelam os dados do Eurostat com os quais se se construiu o gráfico 1.

Gráfico 1- Investimento total (público + privado) em Portugal e na União Europeia

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia

Como mostra o gráfico 1, em 2009, o investimento total em Portugal correspondia a 21,1% do PIB português, enquanto a média na União Europeia correspondia a 20,6% do PIB. A partir desse ano verifica-se um afundamento do investimento total no nosso país, tendo-se verificado o valor mais baixo – 14,8% do PIB – em 2013 com o governo de Passos Coelho/Paulo Portas e “troika”, assistindo-se depois a uma pequena recuperação após essa data já que, em 2018, representava apenas 17,1%, quando a média da União Europeia, no mesmo ano, era 21,8%.

É evidente que Portugal com este nível de investimento, a manter-se, nunca alcançará a média do desenvolvimento da União Europeia e os portugueses terão de continuar a emigrar para encontrar empregos e salários mais dignos. Portugal, é e será um país de salários mínimos e baixos funcionado isso como atractivo para turistas.

O investimento público em Portugal continua a ser também muito inferior à média da União Europeia

O investimento público é fundamental para modernizar as infraestruturas do país (transportes, saúde, educação, etc.) indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento, mas também para “arrastar” o investimento privado. No entanto, o que acontece é precisamente o contrário: o baixíssimo investimento público (gráfico 2) tem funcionado como um travão ao crescimento económico e ao desenvolvimento.

Gráfico 2 – Investimento Público em % do PIB em Portugal e na União Europeia

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia

Segundo os dados do Eurostat (gráfico 2), em 2009, o investimento público em Portugal correspondeu a 4,1% do PIB, quando a média na União Europeia era 3,7%. A partir dessa data o investimento público afundou-se tendo atingido, em 2018, apenas 1,8% do PIB quando a média na União Europeia foi, em 2018, 2,7%.

A obsessão em reduzir o défice a zero (a obsessão de Centeno para ser bem visto em Bruxelas e se promover a nível da União Europeia) está a estrangular ó crescimento e o desenvolvimento do país, e rapidamente se refletirá em baixas taxas de crescimento económico e desenvolvimento.

A destruição do aparelho produtivo do país

Determinada pelo uso e pelo envelhecimento, continua a ser superior ao novo investimento

Um dos problemas mais graves que o país enfrenta, e que dificulta uma recuperação económica efectiva e sustentável é o facto do investimento total (público + privado) continuar a ser insuficiente não só para substituir os equipamentos gastos pelo uso e pelo tempo (consumo de capital fixo) mas também para ampliar e inovar a capacidade produtiva do país. O quadro 1, com dados do INE, mostra que o investimento total do país, mesmo com o actual governo, tem sido insuficiente para compensar o chamado Consumo de Capital Fixo, e muito menos para modernizar e introduzir a inovação tão necessária.

Quadro 1 – Investimento Total (FBCF) e Consumo de Capital Fixo Total em Portugal – 2001/2017

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia
FONTE: Contas Nacionais – INE

Em 2001, portanto antes da entrada de Portugal para a Zona Euro, o investimento Total no país (FBCF = Formação Bruta de Capital Fixo) foi superior ao “Consumo de Capital Fixo” (amortizações a nível nacional) em 16.056 milhões €; em 2011, o saldo positivo já se tinha reduzido para apenas 1.023 milhões €. E a partir de 2012, com a entrada em funções do governo do PSD/CDS e com a “troika”, os saldos passaram a ser negativos, pois o investimento total no país (publico + privado) começou a ser insuficiente até para compensar o desgaste verificado nos equipamentos pelo seu uso.

Em 2012, o investimento foi inferior ao consumido em 3.880 milhões €; em 2013 em 4.762 milhões €; em 2014 em 3.169 milhões €; e, em 2015, o investimento total foi inferior ao consumido em 3.169 milhões €. Mesmo com o atual governo, a situação não se inverteu, já que em 2016 o “consumo de capital fixo” foi superior ao investimento em 3.047 milhões e, em 2017, em 887 milhões €.

Em 6 anos (2012/2017), foram delapidados 20.075 milhões € de investimentos, devido ao uso e ao tempo, os quais não foram compensados/substituídos por novos investimentos que fossem suficientes. Esta insuficiência crónica de investimento (não é apenas no SNS), quer privado quer público, está a por em causa o próprio futuro do país.

Apenas 48,3% dos fundos comunitários programados para serem utilizados até Dez. 2018 foram gastos

Ficando por utilizar 8.927 milhões € (51,7%)

O quadro 2, foi construído com os dados da programação financeira de cada um dos Programas Operacionais do “Portugal 2020” e com dados do Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia nº 15 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P., o último divulgado e refere-se ao período que vai até ao fim de Dezembro de 2018.

Quadro 2 – As verbas programadas que deviam ter sido utilizadas e o que efectivamente foi executado (utilizado) no período 2014-2018 em cada Programa Operacional

Portugal é um dos países que menos investe na União Europeia
FONTE: PORTUGAL 2020 – Programas Operacionais PORTUGAL 2020 e Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia – Nº 15, Dezembro de 2018 – ADC I.P.

Segundo a programação financeira anual aprovada pela Comissão Europeia, Portugal podia ter utilizado até Dez.2018, 17.263 milhões € de fundos comunitários, no entanto o executado, ou seja, o utilizado que é igual à despesa validada, foi apenas 8.335 milhões € (48,3% do que podia ser aplicado), tendo ficado por utilizar, do programado para o período 2014/2018, ainda 8.173 milhões €, portanto mais do que foi utilizado.

Até ao fim de 2018, ou seja, após 5 anos do inicio do “Portugal-2020” tinham sido utilizado apenas 33,6% do total de 24.793 milhões € de Fundos comunitários disponibilizados ao nosso país para o período 2014/2020.

Por Programas Operacionais, a situação é ainda mais grave:

  • No Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), um programa fundamental de apoio à modernização e internacionalização das empresas portuguesas, foi executado, até Dez.2018, apenas 46% do programado para o período 2014/2018;
  • no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POTISE) somente 40,2% foi utilizado;
  • no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência de Recursos apenas 28,6%;
  • nos Programas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) o executado, até Dezembro de 2018, variou entre 23,5% e 29,4% do programado para este período 2014/2018 para utilização.

Este atraso significativo na execução dos Programas Operacionais do Portugal 2020, revelado pelos dados de “despesa validada” (despesa apresentada pelas entidades que executam o investimento), tem consequências dramáticas para o país, já que a utilização dos Fundos Comunitários induz (alavanca) investimento privado e, em alguns programas operacionais, também o investimento público.

Todos os dados oficiais mostram que, infelizmente, existe uma enorme diferença entre a propaganda governamental sobre o investimento em Portugal e a realidade.


Fundos comunitários:



Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/portugal-e-um-dos-paises-que-menos-investe-na-uniao-europeia/

Mercado único, política única

Esta semana, Jeremy Corbyn cedeu à pressão da ala liberal do Labour e anunciou o apoio do partido a um novo referendo sobre o Brexit. O apoio ao referendo agrada sobretudo aos que votaram pela permanência do Reino Unido na União Europeia e preferem evitar a rutura. No entanto, a manutenção do Reino Unido no Mercado Único implica o cumprimento de regras de concorrência que dificilmente são compatíveis com o Manifesto progressista do Labour. É isso que argumenta o economista grego Costas Lapavitsas, num artigo publicado na revista Jacobin em Agosto do ano passado. Lapavitsas escreve sobre três pontos do programa de Corbyn que contrariam normas do Mercado Único europeu: (1) a política industrial, (2) as linhas da contratação pública e (3) o programa de nacionalizações. A mudança radical da política industrial inscrita no Manifesto inclui um aumento significativo do investimento público para apoiar a produção nacional, o que enfrenta enormes dificuldades no quadro das regras da concorrência da UE. Como explica Lapavitsas: “As regras referentes ao apoio público da União Europeia centram-se em todas as intervenções que visem a indústria doméstica se estas constituírem uma “distorção” da competição. De forma geral, as regras permitem que os governos definam o enquadramento do apoio público, mas impedem-nos de determinar as orientações de uma indústria, setor ou da economia como um todo.” Embora estejam previstas algumas exceções (para apoio a PME’s, a diferentes regiões, a investigação, etc.), o seu alcance é limitado e dependente do cumprimento de critérios como a não afetação de atividades exportadoras. Por outro lado, a utilização da contratação pública (public procurement) como forma de definir alguns critérios a cumprir pelos fornecedores do Estado – ao nível da desigualdade salarial, por exemplo – dificilmente cumpre os requisitos europeus de defesa da concorrência e do tratamento igual de todos os contratantes. Além disso, o programa de nacionalizações proposto por Corbyn – que inclui os caminhos-de-ferro, os correios, a energia e a água – viola toda a orientação da UE, que ao longo dos anos tem promovido as privatizações como norma da integração. Na prática, recuperar estes setores e “trazê-los de volta ao controlo público” implica enfrentar a hostilidade das instituições europeias, nas quais os monopólios públicos são vistos como obstáculos ao crescimento e se definem limites para o peso dos Estados nas economias, além de se forçar as empresas públicas a serem regidas pelas mesmas regras do setor privado. Há ainda um quarto aspeto, não referido por Lapavitsas: a constituição do Mercado Único esteve associada à abolição dos controlos de capitais e à liberalização do sistema financeiro, pilares do projeto neoliberal europeu que enfraqueceu as democracias nacionais e a sua capacidade de planear o desenvolvimento do país e fazer face a crises. Não é possível construir uma economia ao serviço de todos sem uma rutura com este consenso que pretende deixar o futuro das populações entregue aos mercados. É por isso que o programa do Labour contraria, e bem, grande parte das normas do Mercado Único da UE, o que por si só é revelador da natureza do projeto europeu. A construção da União Europeia assentou não só na constituição do Mercado Único mas também na institucionalização da política única, inicialmente através das regras de concorrência e mais tarde confirmada com a moeda única (controlada por um banco central não sujeito à decisão democrática) e com a assinatura do Tratado Orçamental pelos países da Zona Euro. É por estas vias que a UE estabelece as linhas da política legítima e exclui as alternativas. William Mitchell e Thomas Fazi escreveram recentemente que o Brexit abriu “uma janela de oportunidade única para a esquerda britânica (…) para mostrar que é possível levar a cabo uma rutura com o neoliberalismo e com as instituições que o suportam”. Ao apoiar um novo referendo, Corbyn pode estar a fechar esta janela. Se o fizer, confirma a ideia de que na União Europeia o voto popular é sempre reversível, sobretudo quando coloca em causa a primazia dos mercados.
 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Algumas ideias pertinentes sobre o ser-se, ou não, europeísta

No «Expresso» desta semana há uma entrevista com Marisa Matias, que me suscita acordo numa constatação, que ela não formula da mesma maneira como aqui o faço. Existe uma tentativa de separar águas entre quem é ou não é europeísta. Levado por esse maniqueísmo demasiado primário, eu tenho-me sentido a tender para quem, apressadamente, se qualifica de eurocético dado o comportamento de Bruxelas em ocasiões decisivas. Como quando quis impor aos países do sul um doloroso castigo por serem despesistas e, sobretudo, como destruiu um país (a Grécia) por ter havido a pretensão dos seus eleitores em buscarem solução política mais à esquerda. Ou como tem hostilizado ostensivamente a Rússia de Putin ao submeterem-se à agenda expansionista do Pentágono, que acolitado pela CIA e outras agências, vai conspirando para mudar sucessivos governos, ora na Ucrânia, ora na Venezuela (e com Mike Pompeo a prometer que não se ficarão por aqui!).
Nesse sentido a deputada do Bloco tem razão quando considera nada ter de europeísta a política seguida por Bruxelas nos últimos anos:é europeísta apresentar propostas sistemáticas de redução de fundos de coesão? Pôr um garrote às economias periféricas que não deixa margem de respiração e condiciona a própria democracia? É europeísta fazer um caminho que agrava os desequilíbrios macroeconómicos? Não tenho visto a UE a ser europeísta ou a promover a cooperação nos domínios que importam.”E essa constatação torna-se ainda mais consequente, quando se sabe a ânsia do Partido Popular Europeu em reduzir os fundos estruturais para criar um fundo europeu de defesa, que crie um novo exército europeu. O que está em causa é Portugal ver-se privado de verbas fundamentais para desenvolver o seu interior, e nomeadamente a sua agricultura, para pagar os salários e o armamento dos militares alemães, franceses, polacos, espanhóis ou italianos, que certamente, prevalecerão nessa organização militar comum.
Outra constatação em que Marisa Matias tem razão é a falácia em como os partidos da direita dita democrática, a nível europeu, integraram nos seus discursos políticos os argumentos das respetivas extremas-direitas a pretexto de lhes esvaziarem a importância. Hoje já é possível constatar que, não só contribuíram para lhes propiciarem a ascensão, como para banalizarem os seus propósitos mais execráveis.
Numa circunstância em que as esquerdas europeias carecem de lucidez para enfrentarem e vencerem os desafios dos próximos anos, algumas das ideias expostas nesta entrevista integrarão, por certo, a análise que conduzirá a uma concetualização de conceitos ideológicos, traduzidos numa estratégia política eficaz, que sacuda o Velho Continente da letargia retrógrada em que se vem afundando.

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/02/algumas-ideias-pertinentes-sobre-o-ser.html

A urgência de um «Grande Debate» sobre a União Europeia

Rémy Herrera*    28.jan.19

Em França, mesmo homens de direita querem centrar o “Grande Debate” (que Macron diz estar aberto) na questão do euro. Assumem-no pela razão básica de que o projecto europeu não é reformável a partir de dentro, pela lógica que o opera, e deve ser desconstruído. Mas enganam-se ao imaginar que o caminho para sair da crise é capitalista. E é aí que reside toda a dificuldade de construir alternativas para os povos.


 

Uma recente e séria sondagem (1) muito revelou qual o estado de espírito actual dos franceses em relação à União Europeia. À pergunta que lhes foi colocada: “A que unidade geográfica tem antes de mais o sentimento de pertencer?” 39% dos entrevistados responderam “França,” 23% a sua “cidade ou localidade,” 18% a sua “região, província ou departamento,” 11% o “mundo” (inteiro!) e finalmente, last and least, 6% a “Europa“! A representação que alguém no Hexágono faz do ideal europeu é exactamente à imagem da situação em que se encontra hoje mergulhado o processo de construção comunitária: o marasmo total.

É que uma maioria de franceses conserva sempre em mente um acontecimento para eles fundamental. Em 29 de Maio de 2005, 54,68% do eleitorado disse “não” no referendo sobre o tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa. E isso, apesar do desencadear da propaganda pró-europeia nos media e da mobilização de numerosos intelectuais idólatras. Em muitos lugares do território metropolitano, o voto negativo ultrapassou mesmo largamente a fasquia dos 60%: no norte como no sul, mas também nas regiões subpovoadas do “vácuo diagonal” que vai da Meuse aos Landes. Na realidade, apenas se manifestaram claramente a favor do “sim” os departamentos - entre os mais ricos na França – do Baixo Reno (fronteira com os estados alemães de Baden-Wurtemberg e Renânia-Palatinado), dos Yvelines, de Hauts-de-Seine e de Paris - não esquecendo as Antilhas caribenha e a Guiana sul-americana! Mas numa infame negação da democracia, particularmente violenta, as elites dominantes – o Presidente Nicolas Sarkozy apoiado pelas altas autoridades europeias - assinaram em 2007 o Tratado de Lisboa que retomava todas as componentes do texto constitucional, todavia anteriormente rejeitado, e fez depois ratificar a revisão da Constituição francesa em 2008.

Este acto de traição da vontade do povo francês é simbolicamente concluído em 4 de Fevereiro de 2008, no Palácio de Versailles - onde o presidente Emmanuel Macron também recebeu há alguns dias os grandes patrões das mais poderosas multinacionais para os convencer a “Choose France” e estabelecer-se aqui. Fica feita prova, se ainda fosse necessário, de que a consolidação da União Europeia segue modalidades que são tudo menos democráticas. É verdade que do lado francês os “pais fundadores da Europa” não eram realmente grandes progressistas: Jean Monnet, visceralmente antiparlamentar, foi o homem-chave das redes político-financeiras anglo-americanas; Robert Schuman, o político ultraconservador e anti-laico, estava ao serviço dos magnatas da siderurgia e era fervoroso admirador dos fascistas católicos corporativistas Horthy e Dollfuß; quanto a Maurice Lagrange, antes de em 1951 redigir o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foi, apenas 10 anos antes, sob Vichy, um dos instigadores e executores zelosos das leis antijudaicas da “Revolução Nacional”.

O rigor extremo das políticas antissociais continuadamente aplicadas pela União Europeia é demasiado conhecido para necessitar de longa exposição. Há quatro décadas que os povos sofrem a sua violência: desregulamentação e declínio do Estado, austeridade salarial, redução das despesas orçamentais, desmantelamento da protecção social, flexibilização do mercado de trabalho, precaridade e desemprego, liberalização das transferências de capitais, etc. Mas se, através da implementação de tais programas neoliberais a integração europeia foi concebida e realizada pelos seus altos responsáveis sem a participação popular nas várias decisões que directamente lhes dizem respeito, sem prioridade atribuída à satisfação do seu bem-estar, sem meios para que eles sejam ouvidos protestando contra o inaceitável, como qualificar então o caminho escolhido? A terminologia habitualmente adoptada pela burocracia de Bruxelas em tais casos, para falar de governantes surdos às reivindicações populares e que não respeitam o veredicto das urnas é “autoritário” (se o seu regime é de direita) ou “ditatorial” (se é considerado de esquerda). Por conseguinte, digamos que o modo de governação da União Europeia é, desde as suas origens… “autoritário”.

O pacote de prendas europeias foi apresentado ao público numa bela embalagem azulada decorado com estrelas de ouro e envolto em slogans benevolentes e pacifistas. Seu primeiro objetivo era óbvio: oferecer um poder excessivo em solo europeu às transnacionais dos países parceiros, tendo como brinde adicionado um kit jurídico destinado a sacralizar a propriedade privada e a tornar estritamente ilegal qualquer passagem para o socialismo. É com o objectivo de impor a todos os europeus a laje de chumbo de um mercado capitalista dominado por oligopólios isentos de prestar contas aos povos (ou aos seus parlamentos) que os chefes de Estado e de governo da União aprovaram o “Acto Único” em 1986 – depois, de um ano antes, terem cantado todos coro, ao som da 9ª Sinfonia de Beethoven, os deliciosos versos de von Schiller: «Deine Zauber binden wieder / Was die Mode streng geteilt; Alle Menschen werden Brüder / Wo dein sanfter Flügel weilt» (2)

A armadilha foi completamente fechada sobre os povos quando lhes fizeram acreditar nesse grande absurdo de que uma moeda única poderia ser criada sem um Estado, nem mesmo que uma Europa política realmente existisse. Encontrava-se aí um erro original nesta Europa que pretende fazer convergir, à força, economias extremamente diferentes, e isto sem reforçar as instituições políticas à escala regional, nem promover uma harmonização social a partir de cima, todavia desejável. É portanto muito lógico que que esta “má Europa”, voltada contra os seus próprios povos, intrinsecamente antidemocrática e antissocial, submetendo à sua ordem implacável a hierarquia completa das leis e direitos nacionais, e com ela todas as políticas económicas dos países membros da zona euro, se vela cada vez mais aberta e maciçamente rejeitada.

Alguns sonharam em tempos, de ambos os lados do Reno - especialmente nas suas margens ocidentais - que o presidente Emmanuel Macron seria o líder tão esperado que conseguiria revigorar um projeto europeu agora lento e contestado. Quem melhor do que um ex-banqueiro de negócios para reforçar a confiança das classes dominantes e executar os seus desideratos? Nicles! O bonito “foguete federal” do presidente francês descolou do pátio da Sorbonne em Setembro de 2017 mas teve que voltar à terra um ano depois sob as vaias dos coletes amarelos. O pequeno Napoleão de “startup nation française” (3) que queria conquistar “um Império“(4) , nas palavras usadas pelo Ministro da Economia e das Finanças Bruno Le Maire, numa entrevista com o Handelsblatt (”Europa muß ein Empire werden “… Bravo, Herr Minister, was für eine großartige Idee!), nem mesmo é respeitado pelos seus indigentes!

Felizmente que a polícia ainda está com ele (por quanto tempo?) para os silenciar com bastões, gás lacrimogénio, jactos de água de alta pressão e balas de borracha! Resultados da repressão: mais de 2.000 feridos, dos quais uma centena seriamente (mutilações, desfiguramentos…), 6.475 interpelações, 5.339 prisões, mais de mil condenações (de 17 de Novembro de 2018 a 7 de Janeiro de 2019) … Eis a França do reizinho Macron! A cólera do povo, legítima, não se acalmará: está enraizada na rejeição radical, definitiva, da injustiça.

Dizer que Emmanuel Macron decepcionou as elites alemãs é um eufemismo. Talvez apenas a chanceler Angela Merkel e seu ministro da Economia, Peter Altmaier, manifestassem magnanimidade - é necessária para ter esperança de salvar o que ainda o possa ser do projeto europeu. Os outros tiveram menos pena e atacaram aquele que pensa ser um monarca. Ouvimos o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, censurar o presidente francês das suas derrapagens orçamentais das suas (supostas) benesses concedidas aos coletes amarelos (mas exatamente quais? Porque nada ou quase nada foi concedido aos manifestantes). Pode ler-se, num editorial de Der Spiegel, que o Estado social francês, supostamente demasiado generoso, deveria regressar à racionalidade e reduzir o salário mínimo, as pensões e os subsídios de desemprego; nas colunas do Bild, que não é possível “trabalhar menos e ganhar mais”; ou nas do Die Welt, que a França se tornou um “factor de risco”. Será necessário vender ilhas para se desendividar?

É neste contexto particular que o tratado de Aix-la-Chapelle acaba de ser assinado - como para nos fazer acreditar que a integração europeia, traumatizada pelo choque de Brexit e maltratada por inquietantes forças centrífugas (italiana , polaca, húngara …), continuava a avançar. A grandeza de visão de Emmanuel Macron não prevê o eventual resgate da ideia europeia senão através de uma submissão cada vez mais completa da França à Alemanha. Revoltante! Dizer aqui a verdade que todos os capitalistas sabem não terá nada de ofensivo para a Alemanha ou para os alemães: a União Europeia neoliberal é, antes de mais e sobretudo, um espaço para o exercício da hegemonia dos oligopólios alemães (Konzem) que, para defender os interesses das classes dominantes nacionais, defendem este novo marco alemão que é o euro. É por essa razão - e por causa de um atlantismo congénito - que a Grã-Bretanha sempre optou por ficar fora da zona euro e reactivou, ultimamente, apesar de tensões internas muito fortes, o mecanismo da sua soberania nacional. E é por essa mesma causa que o conjunto dos povos europeus - povo alemão incluído - estão condenados ao purgatório neoliberal.

Em 21 de Janeiro de 1793, os franceses decapitavam um rei e uma rainha na praça da Revolução em Paris. Depois de mais de dez semanas de mobilização de coletes amarelos, o Presidente Macron declarou perante 150 grandes patrões da feliz globalização capitalista: “Se eles [Louis XVI e Marie Antoinette] tiveram um tal fim, é porque renunciaram a reformar”. E acrescentou que “a França está no trilho das reformas“. Por “reformas”, traduzir “destruições”: as do estado e da acção pública, do seguro-desemprego, das pensões e, no fundo, da França. Começou quando Emmanuel Macron, Ministro da Economia do presidente François Hollande, autorizou a venda de sectores inteiros da indústria nacional, do polo de energia da Alstom à Alcatel, Technip ou STX, a transnacionais estrangeiras – dos EUA privilegiadamente.

E como os alemães entenderam bem que Emmanuel Macron não é o “reformador” que pretende ser, que provavelmente não conseguirá fazer a rua ceder nem superará as rigidezes francesas, que não terá sucesso em “normalizar” este país turbulento e fazê-lo entrar disciplinadamente na formatura, eles utilizam-no como paquete para levar as suas malas à ONU! O simpático organizador de jantares de gala para CEO fará agora lobby por Berlim nos corredores do Conselho de Segurança! Quando um lacaio parisiense que se toma por um deus do Elísio sonha grandezas para as quais não tem meios, os cordões da bolsa permanecem atados por Frankfurt e pelas guarnições militares que têm os seus quartéis-generais numa pequena cidade rancorosa, cinzentão, frio e chuvoso da Bélgica valónia: em Mons mais precisamente, localizada a 60 km a sudoeste de Bruxelas e … sede da NATO. A cortesia do Bundestag adicionou ao tratado de Aix-la-Chapelle um preâmbulo lembrando, a quem o tivesse esquecido, quem é o verdadeiro senhor: Washington! Que pudor impediu esta assembleia de mencionar também aos europeus o número preciso de bases militares dos EUA ainda presentes no território alemão? Donald Trump não se enfurece com a ideia de um “verdadeiro exército europeu“; ri-se dela!

Em França, à esquerda do espectro político, a maioria dos responsáveis por organizações partidárias e sindicais pensa que existiria um caminho para construir “uma outra Europa“, a “boa Europa“. Todavia, os progressistas deverão um dia concordar em reconhecer que tal esperança é fútil no actual quadro do Tratado da União Europeia, que proíbe - por lei - qualquer modificação das suas regras, mesmo que mínima, tanto que esta última não tenha sido previamente aceite por unanimidade e depois ratificada em cada um dos 28 Estados-Membros. Por outras palavras, os ditames neoliberais europeus não podem ser atenuados, eles não estão lá para serem discutidos, muito menos contestados, mas para serem executados. As suas medidas de austeridade geral e de demolição sistemática dos serviços públicos, hoje aplicadas para tentar salvar o capitalismo em crise e redinamizar o crescimento, não são apenas destrutivos, são também absurdos. Elas constituem o caminho mais seguro para agravar ainda mais essa crise e precipitar mais rapidamente o sistema para o abismo. Isto, favorecendo, politicamente, a ascensão das extrema-direitas demagógicas e racistas, cúmplices da ordem estabelecida (porque pró-capitalistas).

A zona euro, tal como é e opera, é uma prisão para os povos que integra. Os carcereiros replicam àqueles que revelam essa triste realidade que é mil vezes melhor ser alimentado e alojado no quente de uma masmorra do que morrer de fome e frio lá fora. E a verdade é que o argumento convence. Muitos líderes da esquerda francesa, à frente de partidos progressistas e de sindicatos de trabalhadores, sucumbem à manipulação abandonando, com suas posições de classe, o terreno da luta ideológica. Não é de um “Grande Debate” hipocritamente animado por um regime macronista em queda que necessitamos, mas de superar os medos para quebrar o silêncio sobre o euro e a União Europeia. É isto aliás que obviamente ainda está a faltar às reivindicações dos coletes amarelos - mesmo se vemos aqui e ali algumas pancartas denunciando a traição do referendo de 2005 e apelando por um Frexit.

Não se trata aqui de garantir “verdades” mal seguras - porque o facto é que ninguém, absolutamente ninguém sabe quais seriam as consequências de uma saída do euro e/ou da União Europeia. Mas é certo que é preferível viver livre do que acorrentado. O que os franceses sabem é que lhes foi retirado o controlo do seu dinheiro e do seu orçamento, confiscados por uma elite tecnocrática de Bruxelas que, com o dedo mindinho na costura da calça, aplica à risca as ordens recebidas de decisores alemães, eles mesmos há 74 anos obedecendo - apesar das veleidades de autonomia timidamente formuladas por uma chanceler de saída – a dirigentes dos Estados Unidos sob o comando de oligarcas de uma finança em guerra contra os trabalhadores do Norte e os povos do Sul. É esta, cruamente, a verdadeira pirâmide dos poderes.

Hoje, a deterioração das condições de vida impostas ao mundo do trabalho, a repressão das lutas contra as muitas injustiças que afligem as nossas sociedades, a criminalização das acções sindicais -, mas também de proteção do ambiente - são tais as regressões sociais que não é mais possível evacuar a discussão dos problemas reais. A União Europeia e o euro são dois deles, e chegou o momento de a esquerda nos dizer se quer ou não permanecer. Apesar das aparências, a parte mais difícil não é examinar a fundo os eventuais riscos de perda de poder de compra e de inflação, dos défices orçamental e externo, de financiamento dos défices e de fugas de capital, dos pesos da fiscalidade e da dívida … Porque, antes mesmo que as forças de esquerda estejam finalmente a ver claro sobre estas delicadas questões, virá o dia em que a Alemanha, cansada de tanta indisciplina e mediocridade à sua volta, decida unilateralmente - como de costume - um Grexit … ou um Gexit! Para excluir a Grécia (ou um ou outro “PIGS” (porcos! Como gentilmente os qualifica a ortodoxia neoliberal europeísta) … ou bater a porta para não tolerar senão vassalos fiéis e sólidos (Áustria, Benelux …).

O mais difícil será interrogar-se se os povos europeus estão eternamente condenados a ajoelhar-se diante do imperialismo da NATO e a aceitar a barbárie do sistema capitalista. E tolerar durante muito mais tempo o “there is no alternative” com que os dirigentes europeus, discípulos da baronesa Thatcher, bombardeiam as nossas cabeças desde há quatro décadas. Todavia, seria deixar-se embalar por doces ilusões acreditar na possibilidade de um novo “compromisso keynesiano”. O anterior, selado após a Segunda Guerra Mundial, não tinha sido concedido pelos capitalistas, foi arrancado pelas lutas populares, múltiplas e convergentes. Hoje, a alta finança que domina todos os poderes na Europa (incluindo aqueles que derivam do povo, por eleição) não está disponível para qualquer concessão. O keynesianismo - que pode haver quem deseje - não tem realidade nem futuro. São agora as grandes potências da finança quem rege os destinos dos povos, ditam a sua lei aos Estados, dominam as tomadas de decisão na fixação das taxas de juro, criar dinheiro ou mesmo, quando necessário, nacionalizar.

Homens (de direita) como François Asselineau ou Florian Philippot não estão certamente errados em querer centrar o “Grande Debate” sobre a questão do euro, pela razão básica de que o projecto europeu não é reformável a partir de dentro, pela lógica que o opera, e deve ser desconstruído, mas enganam-se ao imaginar que o caminho para sair da crise é capitalista. E é aí que reside toda a dificuldade de construir alternativas para os povos. Desde a noite de 9 de Novembro de 1989, um espectro continua a assombrar a esquerda europeia: o do fracasso. Terão passado em breve 30 anos; 30 anos que os líderes de organizações progressistas da Europa estão enterrados sob os escombros do muro, 30 longos anos que eles não pronunciam a palavra “socialismo”, que eles evitam pensar em um futuro colectivo pós-capitalista pela transição socialista. Mas haverá outro caminho para responder às expectativas populares?

Quereríamos de novo a «nomenklatura», o «gulag», o «terror»? Ser comunista é isso? Sejamos sérios, e fiéis aos ideais e lutas daqueles, heroicos, tantos, que caíram antes por um mundo melhor, de emancipação social e de libertação nacional. E se muitos dirigentes de esquerda têm ainda dificuldade em encontrar dentro de si a coragem de afirmar o urgente imperativo de reconstruir programas consequentes, credíveis, de ofensiva, de alternativas socialistas democráticas e humanistas, ajudemo-los, a partir da base, a reconsiderar sem complexos ou tabus novas perspectivas sociais, colocadas a serviço dos povos: de nacionalização do sistema bancário e de sectores estratégicos da economia, de redefinição do papel político dos Bancos centrais, de restabelecimento do controlo das trocas sobre os fluxos financeiros, de cancelamentos parciais de dívidas públicas, de ampla redistribuição da riqueza, de reconstrução de serviços públicos de qualidade, de ampliação da participação popular ou (por que não?) de uma outra regionalização europeia progressista e respeitosa do Sul.

* Rémy Herrera é investigador do Centro Nacional de Pesquisa Científica (Centro de Economia da Sorbonne).

(1) Barómetro de confiança política do OpinionWay para Cevipof (pesquisa de 10 de janeiro de 2019). Consulte: https://www.lefigaro.fr/infographie/WEB_201903_CL_cevipof_europe/html/WEB_201903_CL_receptive_europe.html.
(2) “Os teus encantos reúnem / aquilo que, severamente, os costumes dividem; Todos os seres humanos tornam-se irmãos / quando se desdobra a tua doce asa.”
(3) Ver aqui: https://www.latribune.fr/opinions/editos/quand-macron-parle-a-la-startup-nation-793714.html.
(4) Ver: https://www.handelsblatt.com/politik/international/europapolitik-frankreichs-finanzminister-macht-druck-auf-berlin-europa-muss-ein-empire-werden/23600498.html?ticket=ST-2101564 -t9Y3L0hJxle5XT93aHhb-ap6.

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