Desigualdade

Como se consolidam as desigualdades através do tempo

As desigualdades e o empobrecimento em1995/2018 são evidentes e mostram-se de modo diferente entre os países da orla mediterrânica mais ou menos escrutinados e intervencionados pelas instituições do capitalismo europeu/global; mormente BCE, Eurogrupo, Comissão Europeia e FMI

Sumário

1 - Como se gere um aviário
2 - Importantes indicadores da regressão social
3 - Comparação entre as vítimas da Troika
 
%%%%%%% 0000000%%%%%%%
 
1 - Como se gere um aviário

O monopólio do controlo do Estado pela classe política é um instrumento para a reprodução da própria classe política, de continuado apoio às empresas - mormente as maiores - e também, um factor de segmentação e estratificação social. A fragmentação da punção fiscal– apontada, por regra, como justa - mesmo quando regressiva – onera, sobretudo,os mais baixos rendimentos; por vezes, os custos de cobrança e controlo de fuga fiscal superam os da potencial cobrança, o que a classe política classifica como política de …justiça fiscal. Enquanto os rendimentos do trabalho são escrutinados detalhadamente pelo Estado, no âmbito da sua osmose com o sistema financeiro, os rendimentos do capital são objeto de vários e criativos instrumentos de redução de impostos, de não declaração de matéria potencialmente coletável, de utilização de offshores,de contabilização como custos empresariais de elementos de usufruto particular– viaturas, viagens…
 
A segmentação social e a utilização de políticas regressivas para a concretização do saque fiscal são portas abertas para o alargamento das desigualdades. Note-se, por exemplo, a utilização da taxa máxima de IVA (23%) no consumo de energia elétrica, por imposição da Troika e que continua serenamente a onerar todos os lares, mesmo que tenham passado cerca de seis anos sobre a ostensiva presença dos zelotas da UE/FMI. Por outro lado, a Lei12/2008 de 26/2 aboliu as taxas de aluguer de contador; mas, pouco depois as Câmaras e os fornecedores de água e eletricidade inventaram outros nomes para manterem uma suculenta receita que, no caso da eletricidade, se chama “taxa de potência”. Quanto custa os hospitais públicos estarem subfinanciados e mal geridos para que os privados, no âmbito das célebres parcerias, tenham cada vez mais utentes?
 
Assim, a punção fiscal é mascarada sob a forma de impostos aparentemente despidos de preconceitos classistas, neutros, apresentados como enformados por aspetos técnicos que mascaram toda a maquinaria vocacionada para garantir e ampliar a acumulação de capital em detrimento da população comum, mormente de quantos vivem do trabalho.Para o efeito, é preciso precarizar, instabilizar, reduzir o poder de compra de quem trabalha e tornar essa massa de gente competitiva, tal como acontece com os galináceos, que se engalfinham, sempre que é chegado o momento da distribuição da ração. A ração é medida criteriosamente para que os galináceos produzam um volume de carne, crescente por unidade de tempo ou, produzam um máximo de rendimento (carne) por unidade de ração; tal como num aviário, os trabalhadores não têm nome, e, menos ainda, direitos.
 
Essa crua realidade é definida pelos think-tanks contratados pelas transnacionais e pelo sistema financeiro e, apresentada para publicitação e comercialização pelas classes políticas, pelos gestores dos aparelhos de Estado, com maior ou menor espetáculo par(a)lamentar, após decorridas as formais rotinas das concertações sociais.
 
2 - Importantes indicadores da regressão social

Em capitalismo, pretende-se, com caráter de naturalidade, que a função do trabalho, dos possuidores da capacidade de gerar riqueza, deve incluir a assistência ao encaminhamento desse adicional de riqueza para os donos dos meios de produção (os capitalistas) e para o Estado que, por seu turno, se encarregará de utilizar esse adicional de modo adequado à perpetuação do sistema capitalista; ora, beneficiando a acumulação de riqueza nos detentores dos meios de produção, ora satisfazendo a multidão dos não capitalistas, de modo a manter ou comprar a sua passividade, essencial para a perenidade do sistema. Claro que se deve pensar que na partição desse adicional em termos mais gerais, é preciso prestar a devida vénia às exigências dos capitalistas não nacionais, do sistema financeiro global, da classe política indígena, etc; uma partição que depende do grau de subserviência da governação, da moleza da oposição e, que é mais funda no caso de espaços geográficos que são meros corredores atravessados pelas redes logísticas das multinacionais e onde existem eficientes serviços de lavandaria de dinheiro.
 
Tomando elementos estatísticos(Eurostat) para o período 1995/2018, relativos aos vários países europeus,mostra-se interessante a comparação da evolução observada naquele período, para quatro grandes fluxos financeiros: a despesa da administração central, areceita de IVA, a receita de impostos sobre o rendimento e a propriedade e a remuneração dos assalariados.
 
Os governos e as classes políticas colaboram na recolha da massa fiscal junto da população em geral,tendo em consideração a não penalização das empresas e dos chamados empresários, porque são eles que criam o emprego e a riqueza… bla, bla, bla; e contemplarão… as enormes e conhecidas preocupações humanitárias, sempre atentos à viragem para o “verde” desde que isso não afete a acumulação de capital. Obviamente...
 
Assim, a despesa pública – aqui, restrita à da administração central dos estados-nação - tem de crescer, forçosamente,como aliás é apanágio do economicismo,focado e dependente do crescimento; ou melhor, de um entrançado difuso de variáveis que se alimentam mutuamente (PIB, lucros, impostos, investimentos,consumo, rendimentos, vendas…) o que é, consequentemente, também válido para administrações autárquicas ou, de aparelhos específicos, como o da segurança social.
 
A despesa pública contempla a necessidade de apoiar e incentivar o investimento, de manter uma carga fiscal amena ou tolerável para as empresas, subsídios e legislação benevolente para que os capitais sejam atraídos ou, não se desloquem para onde o risco e a carga fiscal seja menor ou mesmo, nula. Inversamente, para que a competitividade se mantenha e os investimentos estrangeiros entrem num país é preciso legislação laboral penalizadora de quem trabalha, salários baixos (competitivos, como se costuma dizer) e qualificações adequadas. Em suma, todas as vantagens para o capital,todos os ónus para o trabalho, tendo como objetivo expresso, formal e sintético, o crescimento do enigmático PIB.
 
A despesa estatal é alimentada,essencialmente pelos impostos e pelo recurso ao endividamento. Sabe-se que os primeiros são extraídos da população sem qualquer contrapartida definida – é uma exação – e o recurso a dívida gera, de imediato a obrigação de pagamento de juros e, a prazo, um reembolso. Não é difícil perceber que a exação é muito mais favorável para os governos do que o recurso à dívida. Sobre os obrigados apagar impostos impende toda a maquinaria estatal ou, melhor, uma verdadeira artilharia – aparelho fiscal, execuções, penhoras, multas, retenções e imensos cruzamentos de dados que vasculham a vida da população menos favorecida. No entanto, os governos são tolerantes quanto a movimentações de capitais com o exterior ou através de benefícios fiscais intramuros,quer construindo fórmulas de não impedimento de transferências de capitais para offshores ou, fórmulas criativas de dissipação dos rastos de fraudes e da perpretação de crimes financeiros ou do branqueamento da atividades mafiosas e dos seus intérpretes.
 
À partida, não é fácil um estado-nação anular uma dívida que contraiu, sem o consentimento do credor. De modo idêntico os estados-nação contraem dívidas, interagem com o sistema financeiro global para esse efeito, sem darem qualquer informação aos contribuintes sobre a aplicação dos capitais mutuados; mas, dando como adquirido que a população irá arcar com o custo dessa nova dívida, sem questionar e, sobretudo, sem ter sequer a noção do que acontece.
 
O produto dos empréstimos é colocado num poço sem fundo ou dilui-se na imensa maquinaria que consubstancia os aparelhos de Estado. Os governos agem para com o grosso da população, como déspotas, sem obrigações para com os súbditos.
 
O gráfico que se segue evidencia a evolução (1995=100) das remunerações dos assalariados em comparação com a receita do IVA, dos impostos sobre o rendimento e a propriedade e ainda, a despesa da administração central. Para avaliação dos responsáveis políticos pela situação, acrescentamos abaixo, um quadro com a datação dos governos durante o referido período de 25 anos.
 

 

 
Mais detalhadamente, pode observar-se que:
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Em Portugal, a política antissocial de todos os governos no período 1995/2018 é perfeitamente clara: a receita do IVA duplica em 1995/2004-05, regista-se idêntica duplicação para o total dos impostos sobreo rendimento e a propriedade (1995/2006-07) e da despesa do Estado (1995/2007-08). Porém, o conjunto dos assalariados só duplicou os seus rendimentos passados mais de vinte anos (1995/2017);
 
·<span/ data-mce-empty="1"> O total das remunerações dos assalariadosevolui num crescimento regular até 2008, em meados do consulado de Sócrates, estagnaaté 2010, caindo no ano seguinte, quando o famoso “engenheiro”, saiu(temporariamente) de cena;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Passos acolheu com alegria a Troika pretendendo ir além da própria Troika; e protagonizou cortes salariais, congelamentos, despedimentos, carga fiscal acrescida e outras patifarias, aplanando o terreno em 2015 para a entrada em cena de Costa, à frente da fabulosa geringonça;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Note-se que o volume das remunerações dos assalariados só em 2017 alcançou o nível de 2010; e que em 2012 se encontrava no mesmo patamar de 2005;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A receita do IVA constitui a ossatura da receita fiscal, porque é quase neutra para as empresas e onera brutalmente a população trabalhadora, com elevada parcela do rendimento aplicada no consumo,sendo este extensiva e duramente onerado pelo IVA; o que revela o papel do aparelho de Estado na espoliação do produto do trabalho. O IVA cresce regularmente durante os governos de Durão/Santana com a subida de 17% para 19%em junho de 2002; tem um incremento de 19% para 21% quatro meses após o início do consulado de Sócrates, em março/2005; e, finalmente, fixa-se em 23% no primeiro dia de 2011, ainda sob a batuta de Sócrates e do seu ministro Teixeira dos Santos; o que Passos e Costa, convenientemente mantiveram com contentamento, tergiversando miseravelmente a propósito da redução de umas migalhas na taxa que incide sobre o consumo de eletricidade – e que afinal nem isso se concretizou;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Porém, ainda no tempo de Sócrates a receita de IVA estagna em 2008 e sofre grandes variações, apresentando em 2011 valores pouco distanciados da cobrança de 2007/8. Em 2011, a elevação da taxa para 23%não evita uma quebra visível da receita estatal com o imposto, tendo em conta o período de quebra dos rendimentos e do consumo, na sequência da aplicação dos ditames da Troika;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A partir de 2014, a receita do IVA evolui muito significativamente, permitindo o brilharete financeiro de Costa e Centeno,triplicando em 2019, o seu valor face a 1995. E, como facilmente se observa,alargando como nunca a diferenciação da evolução da receita do IVA e dos rendimentos do trabalho;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Na sequência do ponto anterior, é revelador do caráter antissocial do regime que a receita de IVA triplique num período quase igual àquele em que as receitas do trabalho apenas duplicaram. O caráter antissocial do regime pos-fascista, em todo o seu esplendor, coaduna-se com o reacionarismo da parcela dominante da classe política e o conservadorismo e a inoperância das instituições sindicais ou dos partidos ditos de esquerda,cúmplices objetivos do caráter punitivo da política laboral estabelecida há décadas.
 
·<span/ data-mce-empty="1"> No capítulo dos impostos sobre o rendimento e a propriedade mantém-se um crescimento mais marcado do que o das remunerações dos assalariados com excepção dos anos 2003/2005, um período que cabe todo, praticamente, dentro dos governos Durão/Santana;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A partir de 2006, a evolução deste conjunto de impostos apresenta um forte crescimento, com algum paralelismo face à registada para o IVA e, numa dinâmica mais distanciada do que o verificado com os rendimentos do trabalho;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A Troikae a sua dupla de mainatos Passos/Portas promovem, em 2013, um enorme aumento relativamente ao ano anterior (cerca de € 4100 M, 29.3% acima face a 2012). A receita de 2013 manteve o mesmo nível até 2017 e, já na era Costa, registou-se um razoável aumento em 2018 e que foi replicado de modo mais comedido em2019/20;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Tal como observado para o IVA, os impostos sobreo rendimento e a propriedade consolidam no pos-Troika crescimentos marcadamente superiores à evolução dos rendimentos do trabalho assalariado. Claramente, na sequência da crise financeira de 2008 e da intervenção da Troika– com a subserviente obediência da classe política portuguesa bem como das estagnadas estruturas sindicais – foi criado um ambiente social conducente auma maior precariedade na vida de quantos não pertencem às oligarquias políticae económica – trabalhadores, desempregados, reformados, jovens…
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A despesa da administração centralacompanha a marcha das remunerações do trabalho até 2002, suplantando o conjunto das últimas a partir de então, nomeadamente depois de 2009. Segue-se,durante o resto do período considerado, um ciclo de evidentes subidas na parte final do consulado de Sócrates (2009/2010), a que se seguiu um outro expressivo aumento com a monitorização da Troikaà atuação de Passos (2012-2014), com a quebra intermédia que colocou a despesa de 2012 ao nível da registada quatro anos antes. Segue-se, na gestão Costa, um período tendente a uma redução dos solavancos que caraterizaram fortemente o período anterior; porém, apesar da “excelência” do mago Centeno, o gasto estatal em 2018 situa-se ao nível do registado nove anos antes.
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Como é evidente, tanta contenção, nada teve de virtuosa. Refletiu a imposição da estagnação salarial na função pública; a degradação do SNS – a par da crescente delegação no sector privado, mormente das conhecidas parcerias público-privadas; a bagunça das colocações de professores ensino; ao contrário do que se passa com as forças armadas, ao serviço da NATO embora, sem capacidade para defender o território, se este viesse a ser atacado; uma presidência da república perfeitamente inútil, onde brilhou um ignorante grunho, até 2015, ao qual sucedeu um emissor de amiudadas vacuidades, um tal Marcelo Rodrigues Tomás ou Américo Rebelo de Sousa, para quem perceber as escassas diferenças entre o regime fascista e o pós-fascista;uma segurança social mais vocacionada em perdoar dívidas empresariais,financiando um patronato tão cúpido quanto ignorante, do que em melhorar a vida dos reformados; um aparelho judicial onde tudo fica empastelado, à espera de prescrição, sobretudo quando tropeça com figuras gradas do regime cleptocrático.
 
3 - Comparação entre as vítimas da Troika

Incluímos na designação “vítimas da Troika” países como Grécia e Portugal onde, de facto, a intervenção formal aconteceu e com rigor; países, como a Espanha e a Itália onde essa intervenção foi menos formal ou invasiva, tendo em conta a dimensão política, demográfica e económica desses países; e, excluindo a Irlanda, onde as suas dificuldades financeiras resultaram apenas do resgate do Anglo-IrishBank, cujas perdas foram rapidamente incorporadas pelo Estado irlandês.
 
Atrás,incorporámos um gráfico que, para o período posterior a 1995, apresenta a evolução de elementos globais para a economia portuguesa – despesa estatal,receita do IVA, receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade e ainda, para o volume global das remunerações do trabalho. Em seguida,observaremos, para os cinco países atrás referidos, a evolução comparativa para cada uma das referidas grandezas económicas.
 
No que se refere às despesas do Estado, destaca-se Chipre, desde o princípio, comum crescimento ímpar e descontrolado, no contexto de um país depositário de vultuosos capitais mafiosos ou, se preferirem, de uma lavandaria.
 
Para os restantes, destaca-se a regularidade da evolução da despesa pública italiana(cresceu apenas 56% em 1995/2018), em contraste com a dos outros países; a Itália esteve longe de refletir na gestão pública os descalabros do sistema financeiro, bem visíveis nos restantes – Grécia, Portugal e Espanha. Nestes últimos, sublinha-se o grande crescimento da despesa pública até ao surgimento da crise financeira mas de modo menos explosivo no caso de Espanha a que se segue um período de forte desaceleração que, no último ano considerado, mostra não apenas a irregularidade do nível da despesa pública, como o facto de ela se situar aquém dos patamares atingidos antes do auge da crise. Os custos sociais e financeiros, resultantes do crescimento da dívida,são conhecidos e, sobretudo, sentidos.
 
No caso da Grécia, a despesa do Estado situa-se, em 2018, ao nível do registado em 2003 o que evidencia todo o enorme caudal de cortes, bem como a quebra no nível devida dos gregos. Em Portugal, o nível de 2018 aproxima-se do registado em 2009,o que ainda se não observa no caso de Espanha.
 
 
 
Em termos gerais a despesa estatal cipriota, cresceu 3.7 vezes desde 1995, seguindo-se Portugal 2.2 vezes,Espanha 1.9 vezes, Grécia com um aumento de 70% e a Itália, pouco mais de 50%.
 
Prosseguimos com uma abordagem semelhante para o caso do IVA e para os mesmos países. De novo Chipre surge com valores que se destacam progressivamente dos restantes países contemplados no gráfico, a partir do início do século. Assim, as receitas de IVA, no caso cipriota, em 2018, eram 6.4 vezes superiores ao verificado no ano inicial padrão (1995), contra 3.3 vezes no caso da Espanha, 2.9 vezes para Portugal e 2.5 ou 2.4 vezes, respetivamente para a Grécia e Itália.
 
Depois de um crescimento regular e equiparado até ao princípio do século, com a receita a crescer,particularmente nos casos espanhol e grego, a receita de IVA é colocada (2007)em valores próximos de 2.7 vezes do registado em 1995. Nesse período, Portugal apresenta um menor dinamismo e a Itália demonstra a sua relativa regularidade também no crescimento da receita de IVA.
 
É bem patente no gráfico, em2007/09, o impacto negativo na receita do IVA, em todos os países, com destaques particulares para Espanha e Portugal sendo, neste último caso, evidente a contração induzida pela Troika; a partir de 2012/13 a receita de IVA sobe claramente, com um pendor mais acentuado e paralelo para os países ibéricos. A Grécia, em 2013 situa a receita de IVA ao nível de 2004 e, mesmo em 2018, o montante é, ainda, aproximado ao de 2006. Espanha e Portugal conseguem sucessivamente os maiores volumes de sempre, a partir de 2014 e 2015,respetivamente.
 
 
 
No capítulo dos impostos sobre o rendimento e a propriedade sublinha-se a relativa regularidade da sua evolução em Itália, somente alterada entre 2006/2008 e em 2017 através de acréscimos mais notórios; tudo isso num plano de duplicação da receita em 2018,face a 1995.
 
Todos os restantes países considerados apresentam bruscas e violentas mudanças nos níveis da receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade.
 
Chipre mostra um enorme aumento,uma quase duplicação da receita entre 2004 e 2008, no seguimento de uma quebra assinalável entre 2002 e 2004; ainda que com variações bruscas e significativas, Chipre apresenta o maior nível de progressão destes impostos,entre os países considerados.
 
A progressão da receita evidenciada pela Grécia é muito acentuada, triplicando o seu valor em 2009 ou2012 relativamente a 1995; e a que certamente a atuação da Troika não será estranha.A partir de 2015 o nível destas receitas fiscais estabiliza em torno de2.5/2.75 vezes o nível de 1995, tendo como companhia Portugal que atingiu esse patamar em 2013, durante a supervisão da Troika,com aumentos nos dois últimos anos.
 
Finalmente, a Espanha apresenta um dos mais baixos índices de progressão até atingir, em 2007, o valor de 2.5vezes face a 1995, a que se segue uma quebra acentuada até 2009. No final do período, Espanha mostra-se como o país, deste conjunto, com mais baixo índice decrescimento do conjunto dos impostos sobre o rendimento e a propriedade (mais75% do que em 1995); note-se que Espanha retoma em 2009 o nível atingido em2004 depois de atingir um pico de crescimento intermédio.
 
 
 
As remunerações do trabalhoevoluem em paralelo até 2001, diferenciando-se, a partir daí, a grande subida em Chipre, durante uma década e outras subidas, menos acentuadas nos casos da Grécia e de Espanha, situações que involuem, respetivamente, em 2010 e 2009.
 
 
 
As quebras que se seguiram são muito desiguais. Em Chipre, o volume das remunerações do trabalho passam de 3.1 vezes o nível de 1995, em 2011 para 2.6 vezes três anos depois, no rescaldo da crise financeira; a partir daí o volume das remunerações volta a subir bastante,atingindo em 2018, um nível pouco inferior ao de 2012.
 
A Grécia apresenta a maior quebra no total das remunerações do trabalho; estas, correspondiam, em 2009, a 2.75vezes o valor de 1995 e, apenas 1.9 vezes em 2016, voltando o indicador acrescer, a partir de então, o que não acontecia desde 2009.
 
Em Portugal e Espanha, os momentos do início do decrescimento da globalidade das remunerações do trabalho verificaram-se, respetivamente, em 2011 e 2009; o período de decrescimento da massa de remunerações em Espanha foi de quatro anos (2009/2013), contra apenas dois para Portugal (2011 e 2012). Note-se que há perfeito paralelismo na evolução das massas salariais dos dois países ibéricos, a partir de 2010 comovinha acontecendo até 2002.
 
A Itália, com uma evolução regular até 2011, estabiliza nesse patamar até 2016, a partir do qual se verifica crescimento da massa salarial, colocando-se com uma dinâmica idêntica à observada para a Grécia e, um pouco aquém da registada para Portugal.
 
(continua)
 
Este e outros textos em:
 
 

Ver o original em "GRAZIA TANTA" na seguinte ligação:

https://grazia-tanta.blogspot.com/2020/02/como-se-consolidam-as-desigualdades.html

Brasil |As esquerdas e os privilégios

Uma notícia importante passou quase despercebida na última semana de janeiro: a partir de pressão popular, os vereadores do Município de Cachoeira Paulista, cidade que tem pouco mais de 25 mil eleitores, reduziu os seus salários de R$ 4,2 por mês para R$ 1,6. Sob os intensos protestos que ainda continuam e que resultaram numa repressão brutal com dezenas de mortos e milhares de feridos, no Chile, os deputados viram-se constrangidos a reduzir os seus salários e do alto escalão governamental em 50%. Claro, algum cínico poderá vir com a resposta pronta: “Isto não resolve os problemas”. Trata-se de meia verdade, pois sem atacar os privilégios, que são de muitas ordens, não se reduzirá as desigualdades.

A América Latina é a região mais desigual do mundo, e também a mais violenta. É uma região que precisa de uma Revolução Francesa. Esta revolução teve, dentre suas causas principais, as desigualdades sociais e os privilégios da aristocracia. A aristocracia tinha a exclusividade sobre a força, os bens, a satisfação, o luxo, o requinte das artes e os prazeres do espírito, descreve Tocqueville. Ao povo restava o trabalho, a grosseria, a ignorância, as doenças. O clero e a nobreza tinham uma infinidade de privilégios. A rigor, não pagavam impostos e até podiam cobrar impostos do povo e dos servos. Os camponeses viviam na pobreza. A desigualdade era brutal.

O Brasil vive uma situação assemelhada à da França de 1789. Os ricos estão cada vez mais ricos. Cerca da metade da população vive com até R$ 400,00 por mês. Aos pobres da periferia resta o abandono, a violência, a pobreza e todo tipo de intempérie social, econômica e ambiental. A rigor, as periferias das grandes cidades não têm representação política nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Federal. Em regra, são vítimas da manipulação, da demagogia e do engodo dos políticos.

De acordo com alguns levantamentos, os políticos, o alto funcionalismo dos três poderes, as altas patentes militares e policiais, os juízes, os membros do Ministério Público, entre outros setores, recebem privilégios de várias tipos. Privilégios como aposentadorias privilegiadas, pensões privilegiadas, penduricalhos privilegiados, férias privilegiadas, julgamentos privilegiados, salários privilegiados, gastos privilegiados. Os salários dos políticos, dos juízes, do alto funcionalismo são indecorosos e criminosos. Mais da metade dos juízes recebem acima do teto constitucional. Paladinos da moralidade como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol estavam entre esses que recebiam privilégios criminosos. Assessores de deputados e vereadores chegam a receber acima de R$ 20 mil por mês.

O Brasil gasta mais de R$ 700 bilhões por ano com 11,5 milhões de servidores da ativa – cerca de 20 vezes mais do que o programa Bolsa Família. Há um desequilíbrio salarial enorme no interior do funcionalismo: uma casta de privilegiados é responsável por uma grande parte desses gastos. O Brasil gasta bem mais do que seus vizinhos e do que os padrões internacionais com a folha de pagamento do funcionalismo – cerca de 10% do PIB, algo que gera déficit e impede investimentos em infraestrutura e em programas sociais estruturantes. Note-se que as comparações internacionais dizem que o número de funcionários públicos no Brasil é relativamente baixo. Isto é uma prova de que os privilégios são absurdos. É preciso fazer uma reforma administrativa profunda que combata os privilégios e derrube os altos salários. Se o salário mínimo é corrigido pela inflação, o salário dos servidores, dos deputados, dos políticos em geral e dos juízes precisa obedecer o mesmo critério se se quer uma sociedade mais igual e mais justa.

Chega a ser perturbador perceber como são poucos os políticos de esquerda que combatem os privilégios e propõem medidas para reduzir de forma estrutural as desigualdades. A reforma tributária e a reforma administrativa são fundamentais para reduzir os mecanismos da desigualdade e da iniquidade. Na medida em que os partidos e os políticos de esquerda não combatem os privilégios e, por consequência, as desigualdades, a rigor, passaram para o lado de lá do balcão, subiram para o andar de cima, para usar uma expressão do Élio Gaspari.

 

Na verdade, os privilégios são uma forma de corrupção. São a mais perversa forma de corrupção, pois se acoberta sob o manto da legalidade. De um ponto de vista de quem defende a igualdade e a justiça, os privilégios representam uma dupla corrupção: a corrupção contra a coisa pública, a coisa do povo; e a corrupção de princípios. O próprio fundo partidário é uma forma de corrupção. As esquerdas que não combatem os privilégios com denúncias e propostas não serão capazes de combater as desigualdades de forma estrutural. Não são esquerdas no sentido estrito do termo se é que este termo ainda tem algum significado para elas.

Se as esquerdas quiserem defender o povo pobre, combater as desigualdades e as injustiças precisam deixar de ser corporativas e de agarrar-se a privilégios próprios. O fato é que as esquerdas estão perdendo bandeiras de luta sucessivamente. São incapazes de abraçar a causa ambiental, não têm propostas para combater a desigualdade, não sabem o que propor para a nova fase da revolução tecnológica e a escassez crescente de empregos, perderam a bandeira da segurança pública e estão perdendo a bandeira de combate aos privilégios. Com isso perdem credibilidade e não serão capazes de conquistar mentes e corações. Não se acreditará que elas mudarão a sociedade, que promoverão a inovação política, que liderarão a marcha para uma sociedade mais justa e mais igual. Se não se reinventarem, as esquerdas ficarão cada vez mais com cheiro de coisa antiga, com fisionomia de uma gerontocracia aristocrática e burocrática, mesmo que existam jovens aprendizes do comodismo.

Se as esquerdas não acordarem do seu plácido sono de bem viventes vermos se multiplicarem eleitores que votarão em Trumps, em Brexits, em Bolsonaros, em Marines Le Pen...Veremos se multiplicarem rebeliões de multidões descontentes com as desigualdades, mas que não têm direção e têm sentidos dúbios. Os líderes precisam perceber que há um profundo mal estar nas populações. Para enfrenta-lo, será preciso articular interesses materiais com valores morais progressistas e libertadores para confrontar a extrema-direita que junta interesses materiais e valores retrógrados. A questão que se coloca para as esquerdas é se elas querem ser vistas como causa e causadoras desse mal estar ou se querem ser vistas como mudança, inovação, futuro, esperança.

 

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/blog/as-esquerdas-e-os-privilegios

Lula: o combate à desigualdade social tem que ser prioridade no Brasil e no mundo

247 - O ex-presidente Lula afirmou, durante Seminário na Fundação Perseu Abramo, realizado nesta sexta-feira (31), que o combate à desigualdade social tem que ser a grande prioridade do Brasil e do mundo.

Lula parabenizou o ex-ministro Aloizio Mercadante pela realização do evento e fez questão de ressaltar o aprendizado que tem e teve com os participantes, entre eles, o ex-diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano, a diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Laís Abramo, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o sociólogo Jessé de Souza e o economista Eduardo Moreira, informa o site do PT.

“Eu estou em uma fase de aprender novamente aquilo que não pude aprender antes. Eu tenho uma ansiedade de fazer as coisas que não pudemos fazer ou não sabíamos como fazer. Mas nós provamos, com os nossos governos, que um outro Brasil é possível”, disse Lula, enfatizando a importância do combate à desigualdade: “Precisamos entender como transformar a desigualdade social em um tema político, que a gente fale toda hora e todo dia. Que seja um tema como o futebol. Que seja um tema como é quando casa o sobrinho da princesa de não sei onde que passa na televisão toda hora, e não passa o brasileiro com fome?”

 

Crescente desigualdade impede desenvolvimento econômico e social, segundo relatório da ONU

Nações Unidas, 21 jan (Xinhua) -- A crescente desigualdade nos países em desenvolvimento e nos países desenvolvidos pode exacerbar as divisões e retardar o desenvolvimento econômico e social, informou um relatório da ONU na terça-feira.

Segundo o pdf Relatório Social Mundial 2020 (3.85 MB) , mais de dois terços da população mundial agora vivem em países onde a desigualdade cresceu desde 1990, a desigualdade está aumentando novamente, mesmo em alguns dos países que viram a desigualdade declinar nas últimas décadas.

Os impactos da desigualdade estão sendo sentidos nos níveis pessoal e nacional, afirmou o relatório produzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA).

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse no prefácio que o relatório "vem ao enfrentarmos as duras realidades de um cenário global profundamente desigual... As diferenças de renda e a falta de oportunidades estão criando um ciclo vicioso de desigualdade, frustração e descontentamento entre gerações".

O relatório fornece evidências mostrando que a inovação tecnológica, as mudanças climáticas, a urbanização e a migração internacional estão afetando as tendências da desigualdade.

Elliot Harris, economista-chefe da DESA, disse na terça-feira que "essas megatendências podem ser aproveitadas para um mundo mais equitativo e sustentável, ou podem ser deixadas sozinhas para nos dividir ainda mais".

Em um recente comunicado à imprensa, o subsecretário-geral da DESA, Liu Zhenmin, disse que esses resultados de atualizações tecnológicas, urbanização, mudança climática e migração não foram previstos, mas os governos e a comunidade internacional podem aproveitar a oportunidade oferecida por essas megatendências para lidar com o problema da desigualdade.

O relatório destacou os impactos das mudanças climáticas na exacerbação das desigualdades, dizendo que esses impactos não estão sendo sentidos uniformemente em todo o mundo, com os países nos trópicos sendo os mais afetados adversamente.

Segundo o relatório, as mudanças climáticas deixaram os países mais pobres do mundo ainda mais pobres e, se deixados sem tratamento, poderiam fazer com que milhões de pessoas caíssem na pobreza durante a próxima década.

A mudança climática também está piorando as coisas para a próxima geração, com impactos que provavelmente reduzirão as oportunidades de emprego, especialmente nos países mais atingidos, segundo o relatório.

Embora não exista um conjunto único de políticas aplicáveis para todos os países ou contextos, Harris disse que o relatório destaca os elementos básicos de qualquer estratégia política abrangente para reduzir a desigualdade em todas as suas dimensões.

Citando o relatório, ele destacou a necessidade de promover a igualdade de acesso a oportunidades para todos, garantir políticas macroeconômicas que reduzam a desigualdade e fortalecer os sistemas de proteção social para alcançar uma melhor igualdade no mundo inteiro.

Baixar: pdf World Social Report 2020 FullReport (3.85 MB)

 

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-01/23/c_138728823.htm

Quem tem ganho com o corte de impostos de Trump (2)

Nos últimos dias, saíram mais notícias sobre quem ganha e quem perde com o corte de impostos de Trump. Os seis maiores bancos dos EUA viram a sua poupança beneficiar do corte - a sua taxa de imposto média efetiva desceu de 20% para 18% - tendo registado poupanças de 18 mil milhões de euros no ano passado. A Bloomberg News calculou o benefício para os bancos comparando com a taxa média de 30% paga pelos bancos antes da lei de Trump. JPMorgan Chase, Bank of America, Citigroup, Wells Fargo, Goldman Sachs Group e Morgan Stanley pouparam, ao todo, 32 mil milhões desde a entrada em vigor da descida de impostos aprovada pelo governo norte-americano.

Ao contrário do que fora previsto pelos defensores da medida, a descida da taxa não estimulou a concessão de crédito para financiar investimento, aumentos salariais e criação de emprego. Na verdade, os empréstimos concedidos cresceram apenas 1% em 2019, desacelerando das taxas de 3% verificadas em 2018 e 2017. Esta tendência parece confirmar que, ao contrário do que afirma a teoria tradicional da moeda, o crédito não cresce automaticamente devido a condições mais favoráveis para a banca. É preciso que haja procura para os empréstimos, o que depende das oportunidades de investimento disponíveis e do retorno esperado.

Os ganhos, no entanto, não são para todos: se, por um lado, estes seis bancos registaram lucros recorde de 120 mil milhões em 2019 e anunciaram aumentos de 21,5 mil milhões nos dividendos para os acionistas, por outro, cortaram em conjunto cerca de 1200 postos de trabalho entre nos últimos dois anos. Não por acaso, o corte de impostos tem sido criticado por favorecer os mais ricos e aumentar as enormes desigualdades nos EUA.

É preciso ter em conta que os ganhos do sistema financeiro têm contornos complexos. A banca comercial (receção de depósitos e conceção de empréstimos) perdeu receitas com as descidas da taxa de juro da Reserva Federal. No entanto, esta perda foi mais do que compensada pelo aumento da receita na banca de investimento (compra e venda de obrigações, ações e derivados). No entanto, não parece haver dúvidas sobre o contributo do corte de impostos para a poupança dos bancos.

Fica cada vez mais claro quem sai beneficiado com esta descida dos impostos sobre o setor empresarial. Trump não faz questão de o esconder: num encontro com empresários para celebrar o acordo comercial com a China, o presidente destacou o auxílio que tem dado ao sistema financeiro. “Tenho feito com que vários banqueiros pareçam muito bem”, foi a frase dita pelo mesmo candidato que, em 2016, prometia "drenar o pântano" de Wall Street e combater o poder das elites. A realidade tem sido outra.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Dois mil bilionários têm mais riqueza do que 60% do resto do mundo

Os 2.153 bilionários do mundo tinham em 2019 mais riqueza do que 4,6 mil milhões de pessoas, 60% da população mundial, alerta esta segunda-feira a Oxfam, segundo a qual a desigualdade económica e de género está fora de controlo.

 

Estas informações constam do relatório “Tempo de Cuidar – O trabalho de cuidador mal remunerado e não pago e a crise global da desigualdade”, que é lançado esta segunda-feira pela Oxfam, na véspera do Fórum Económico Mundial, em Davos, na Suíça, que se realiza entre terça-feira e sexta-feira.

Segundo o documento da organização não-governamental, o grande fosso entre ricos e pobres baseia-se num sistema económico sexista e falhado, que valoriza mais a riqueza de um grupo de poucos privilegiados, na sua maioria homens, do que vários milhões de horas dedicadas ao trabalho mais essencial – o de cuidador não remunerado ou mal pago, cuidados prestados principalmente por mulheres e raparigas em todo o mundo.

De acordo com dados do relatório, a desigualdade global está em níveis recordes e o número de bilionários duplicou na última década.

Os 22 homens mais ricos do mundo detêm mais riqueza do que todas as mulheres que vivem em África.

1% dos mais ricos do mundo detêm mais do dobro da riqueza de 6,9 mil milhões de pessoas.

Novas estimativas do Banco Mundial revelam que quase metade da população no mundo sobrevive com menos de 5,50 dólares (4,9 euros) por dia e que a taxa de redução da pobreza caiu pela metade desde 2013.

As tarefas diárias de cuidar de outras pessoas, cozinhar, limpar, buscar água e lenha são essenciais para o bem-estar de sociedades, comunidades e para o funcionamento da economia. A pesada e desigual responsabilidade por esse trabalho de cuidado perpétua as desigualdades de género e económica, escrevem os autores do relatório.

As mulheres também são maioria na força remunerada no trabalho de cuidador, acrescentam. Enfermeiras, trabalhadoras domésticas e cuidadoras são em geral mal pagas, têm poucos benefícios e trabalham em horários irregulares, além de sofrerem problemas físicos e emocionais.

Segundo o relatório, as mulheres fazem mais de 75% de todo trabalho de cuidado não remunerado do mundo. Frequentemente, estas trabalham menos horas em seus empregos ou têm de abandoná-los por causa da carga horária com o cuidado.

Em todo o mundo, 42% das mulheres não conseguem um emprego porque são responsáveis por todo o trabalho de cuidador, enquanto nos homens esse percentual é de apenas 6%.

Mulheres e raparigas em todo o mundo dedicam 12,5 mil milhões de horas, todos os dias, ao trabalho de cuidado não remunerado – uma contribuição de pelo menos 10,8 biliões de dólares (9,6 biliões de euros) por ano à economia global – mais de três vezes o valor da indústria de tecnologia do mundo.

A Oxfam alerta que o problema deve agravar-se na próxima década, à medida que a população mundial aumenta e envelhece. Estima-se que 2,3 mil milhões de pessoas vão precisar de cuidados em 2030 – um aumento de 200 milhões desde 2015.

O relatório “Tempo de Cuidar” revela também como Governos estão a cobrar poucos impostos dos mais ricos e de grandes empresas, abandonando a opção de levantar os recursos necessários para reduzir a pobreza e as desigualdades.

Se o 1% mais rico do mundo pagasse uma taxa extra de 0,5% sobre sua riqueza nos próximos dez anos seria possível criar 117 milhões de empregos em educação, saúde e de cuidado para idosos, estima a organização.

Os governos estão a subfinanciar serviços públicos e infraestruturas essenciais que deveriam reduzir o peso do trabalho de cuidador sobre mulheres e jovens. Investir em saneamento básico, eletricidade, creches e saúde, por exemplo, poderia dar às mulheres e raparigas oportunidades para melhorarem a qualidade de suas vidas, sugerem os autores do relatório.

Segundo a Oxfam, essa situação precisa de mudar e os Governos devem agir para construir uma economia humana que seja feminista e que valorize o que realmente importa para a sociedade, em vez de promover uma busca interminável pelo lucro e pela riqueza.

O relatório indica que é necessário investir em sistemas nacionais de cuidado para resolver a questão da responsabilidade desproporcional assumida pelo trabalho de mulheres e raparigas, adotar um sistema de tributação progressiva, com taxas sobre riquezas, e legislar em favor de quem é cuidador, são passos possíveis e cruciais a serem dados para uma mudança.

// Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/dois-mil-bilionarios-riqueza-60-mundo-303364

Desigualdade global está fora de controle, diz estudo

247 - Um levantamento da rede de organizações não-governamentais Oxfam apontou que 2.153 indivíduos no mundo com patrimônio superior a US$ 1 bilhão detêm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas, o equivalente a 60% da população global. De acordo com a pesquisa, o número de bilionários dobrou na última década e a desigualdade econômica está fora de controle.

“Os 22 homens mais ricos do mundo detêm mais riqueza do que todas as mulheres da África”, compara a Oxfam no relatório, lançado horas antes da abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos. O teor do documento foi publicado no jornal Valor Econômico.

Entre 2011 e 2017, os salários médios nos países do G-7 aumentaram 3%. Os dividendos para acionistas tiveram alta 31%. De acordo com o levantamento, só 4% das receitas tributárias globais provêm da taxação de fortunas e os “super-ricos” evitam até 30% de imposto por meio de evasão fiscal.

 

O Brasil ocupa a 60ª posição entre 82 nações e está no meio dos Brics. Os outros são Rússia (39ª), China (45ª), Índia (76ª) e África do Sul (77ª).

 

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/mundo/desigualdade-global-esta-fora-de-controle-diz-estudo

Pessoas com deficiência esperam dois anos por apoios de mobilidade

Os pedidos de apoio à mobilidade para pessoas com deficiência, atribuídos pelo Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), que serve para a compra de cadeiras de rodas elétricas ou adaptação de viaturas, estão a ser concedidos com anos de atraso.

 

De acordo com o Jornal de Notícias, apesar de a lei estipular que a resposta aos pedidos chegue em 60 dias, o tempo de espera, em alguns casos, chega aos dois anos, segundo a denúncia de Jorge Falcato, o primeiro deputado em cadeira de rodas a ser eleito para a Assembleia da República.

De acordo com o deputado, os casos mais graves são os que envolvem crianças com sistemas personalizados para correção de postura.

Neste momento, a maioria dos processos de 2019 continua pendente. Questionado pelo jornal, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garante que o orçamento para estes casos foi reforçado.

Segundo o ministério, há mesmo casos residuais de 2017 e 2018 por resolver. Ainda assim, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social assegura que o orçamento foi aumentado para 20,1 milhões de euros, o que representa uma subida de 46,5% em relação ao ano de 2016.

Em 2019, foram apoiados 106 produtos pedidos por 71 pessoas com deficiência. No entanto, estavam pendentes na subclasse “adaptações para carros” 271 produtos para 184 beneficiários, todos casos do ano anterior.

ZAP //

 

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/pessoas-deficiencia-dois-anos-apoios-mobilidade-302244

Lá como cá

Vicenç Navarro
Catedrático de Ciencias Políticas y Políticas Públicas. Universitat Pompeu Fabra
 
Paul Krugman, Premio Nobel de Economía del año 2008, y articulista del New York Times, publicó recientemente un artículo “Big Money and America’s Lost Decade” (28-29, 12, 19) en el que indicaba cómo la gente muy rica de EEUU (que son una minoría de la población) influye desmesuradamente a los partidos políticos de tal país, configurando en gran medida su cultura política, promoviendo una ideología que favorece a sus intereses, presentando una enorme agresividad hacia aquellas fuerzas políticas que propongan reducir tales intereses. Mostraba, por ejemplo, su hostilidad hacia candidatos progresistas como Bernie Sanders y Elisabeth Warren, movilizando todos los recursos políticos y mediáticos a su alcance para debilitar y eliminar lo que ellos (la mayoría de los superricos son hombres) consideraban una amenaza. Lo que añadía gran interés a este artículo de Paul Krugman es que las tesis y observaciones que hacía para EEUU son aplicables casi en su totalidad a la situación existente en España.
Una manera que, según este autor, tienen los superricos de influenciar a los políticos y a sus partidos es contribuyendo legal (o ilegalmente) a su sostenibilidad económica, dándoles o prestándoles dinero (como hacen los bancos) en términos muy favorables.Aunque esta práctica alcanza niveles extremos en EEUU, donde la financiación de las elecciones es predominantemente privada, también ocurre en España, siendo en general más frecuente entre los partidos de derechas (ya que los ricos creen que defienden mejor sus intereses) que no entre partidos de izquierdas, siendo esta práctica incluso más común en las comunidades autónomas en las que las derechas han gobernado más tiempo durante el período democrático, como han sido la Comunidad de Madrid, la de Galicia y la de Catalunya.

La creación de la sabiduría convencional

Otra manera en que, según Paul Krugman, los ricos y superricos influencian a los partidos políticos es mediante la financiación de think-tanks, de grupos de investigación (sobre todo dedicados a temas económicos) y revistas “científicas”, y otras instituciones que reciben donaciones de superricos y de sus instituciones, que declaran como filantrópicas y, con ello, reciben ventajas fiscales, con subvenciones del erario público. Ni que decir que todas ellas tienen como una función muy importante el crear un clima político, intelectual y cultural afín a sus intereses y que se presente y se perciba como “la sabiduría convencional del país” (es decir, lo que es respetable y lo que no lo es en el lenguaje y argumentario político hegemónico).
La elaboración de esta sabiduría convencional se distribuye por los medios de información (que son también medios de persuasión), en los que los superricos tienen también una enorme influencia, bien porque son sus propietarios o bien a través de su financiación, directa o indirectamente, mediante anuncios y otras relaciones comerciales que pueden alcanzar dimensiones de gran importancia para la supervivencia de éstos. Esta situación, por cierto, es incluso más acentuada en España, donde el abanico ideológico de los medios es sumamente limitado siendo, en su gran mayoría, medios de centro-derecha y de derecha, con algunos claramente de ultraderecha. No existe ningún gran medio radiofónico o televisivo en España que se pueda considerar de izquierdas. En cuestiones económicas, el dominio de los articulistas que, consciente o inconscientemente, reproducen la ideología de los superricos -el neoliberalismo- es muy grande, casi absoluta.

La enorme complicidad entre poder económico y poder político

Otro elemento que demuestra la gran influencia de los superricos, añade Paul Krugman, es la existencia de puertas giratorias entre las instituciones políticas y las grandes empresas económicas, financieras o de servicios del país. Es parte de la normalidad que los políticos, al dejar su puesto de responsabilidad, pasen a trabajar en grandes empresas, una situación muy común en la vida política de España. Esto es especialmente frecuente en las grandes empresas del sector energético, una de las causas de que sea uno de los sectores más monopolizados del país (que explica que tenemos en general un problema grave de carestía de la energía de este país). Por ejemplo, los expresidentes Leopoldo Calvo Sotelo y Felipe González acabaron en los consejos de administración de Naturgy, y José María Aznar en el de Endesa. Y junto a ellos, numerosos ministros y altos cargos de los principales partidos políticos del país. Del PSOE, Elena Salgado (Endesa), Rafael Escuredo (Abengoa), José Domínguez (Abengoa), Cristina Garmendia (Naturgy), Guzmán Solana Gómez (Naturgy), Víctor Pérez Pita (Naturgy), Narcís Serra (Naturgy), Javier Solana (Acciona), Manuel Marín (Iberdrola), Manuel Amigo (Iberdrola), Braulio Medel (Iberdrola), Felipe Romera (Iberdrola), Juan Pedro Hernández Moltó (Iberdrola) y Pedro Solbes (ENEL). Del PP, Luís de Guindos (Endesa), Manel Pizarro (Endesa), Pío Cabanillas Alonso (Endesa), Rodolfo Martín Villa (Endesa), Manuel Vicente-Tutor (Abengoa), Ricardo Martínez Rico (Abengoa), José Luís Olivas Martín (Enagás), Ana Palacio (Enagás), Carlos Espinosa de los Monteros (Acciona), Ángel Acebes (Iberdrola), Fernando Becker (Iberdrola), Ramón de Miguel (Iberdrola), José Luís Olivas (Iberdrola), Santiago Martínez Garrido (Iberdrola) y Ana Palacio (HC Energía). A este largo listado deben añadirse algunos consejeros, diputados y altos cargos autonómicos, como Miquel Roca (Endesa) y David Madi Cendrós (Endesa), de Convergència Democràtica de Catalunya (CDC), y Joseba Adoni Aurrekoetxea (Enagás) y Juan María Atutxa (Iberdrola) del PNV.
Es lógico que los políticos sean conscientes de que algún día dejarán de tener responsabilidades políticas y que algunos sean sensibles a sus futuras posibilidades de trabajar en el mundo de las grandes empresas. Pero también ocurre al revés. Muchos cargos políticos proceden del mundo de las grandes empresas. Algunos de ellos son Elena Salgado (PSOE), que formó parte del Consejo de Administración de Abertis Telecom; Luís de Guindos (PP), ex-miembro del Consejo Asesor del banco de inversión Lehman Brothers y del Consejo de Administración del banco Mare Nostrum, y ex-responsable de la división financiera de la consultora PricewaterhouseCoopers (PwC); o Román Escolano (PP), exdirector de relaciones institucionales delBBVA.

Las consecuencias de que una minoría – los superricos – tengan tanta influencia política y mediática: el empobrecimiento de la democracia

La evidencia de este enorme dominio de los superricos en la vida política es abrumadora. De ahí que el neoliberalismo sea la ideología dominante en los círculos del poder. Las políticas neoliberales implementadas por los gobiernos han sido enormemente beneficiosas para las clases pudientes. No solo el número de superricos ha aumentado, sino que también lo ha hecho el nivel de su riqueza y de sus rentas, y ello conseguido a costa de que el nivel de rentas de las clases populares (clase trabajadora y clases medias de rentas medias y bajas) haya descendido de una manera muy marcada, siendo su nivel de vida mucho más bajo que al inicio de la imposición de aquellas políticas neoliberales. Este descenso ha afectado con especial intensidad a los jóvenes, los cuales, tanto en EEUU como en España, no vivirán mejor que sus padres, tal y como había ocurrido antes del período neoliberal. Como consecuencia, las desigualdades se han disparado, alcanzando niveles extremos. La aplicación de las políticas neoliberales en ambos lados del Atlántico Norte (como las reformas laborales, que favorecían a los empresarios a costa de debilitar a sus trabajadores y empleados, reduciendo sus derechos laborales; así como las políticas de austeridad, que han reducido también considerablemente sus derechos sociales) han sido resultado de la gran derechización de los partidos políticos gobernantes, derechización que se tradujo no solo en la vida política sino también en la cultural y social del país. En realidad, nunca durante el período democrático la sabiduría convencional del país había sido tan de derechas (rozando incluso la ultraderecha) como ahora.

La protesta y el rechazo de tal situación: la nueva esperanza que se abre

A lo largo de la historia de este país, se puede observar que la explotación siempre produce una respuesta y un rechazo. La última gran ofensiva neoliberal en España se topó con el 15 M, un movimiento político-social que denunció la imposición de tales políticas, acusando a las autoridades gubernamentales de falta de legitimidad y representatividad, pues estaban imponiendo políticas públicas neoliberales sin que tuvieran mandato popular para ello, ya que no estaban en sus ofertas electorales. En España, su “no nos representan” lo decía todo. Fue una reivindicación que exigía democracia, y que desde el inicio provocó gran temor a los superricos y a sus servidores políticos y mediáticos. La fuerza de este movimiento explica que, en solo cinco años, el movimiento social que se transformó en un partido político, Podemos y sus confluencias (En Comú Podem y En Marea), junto a una renovada IU, estableciera una alianza (Unidas Podemos) que hoy es más que probable que gobierne en coalición con un renovado PSOE. La oferta programática de tal coalición incluye propuestas de recuperación y expansión de los derechos políticos, civiles, laborales y sociales que se habían eliminado o reducido, junto con otras medidas progresistas de gran calado que podrían significar, de aplicarse, un cambio notable en el bienestar de las clases populares (que son la mayoría de la población), revirtiendo el descenso de su calidad de vida, lo cual necesariamente requeriría reducir y eliminar la excesiva y antidemocrática influencia política que los superricos tienen hoy en el país.
Ni que decir tiene que, tal y como Paul Krugman señala que está ocurriendo en EEUU, los superricos movilizarán su enorme y antidemocrático poder para, a través de todos los muchos medios de que disponen, sabotear tales propuestas. Se iniciará así una campaña, que se caracterizará por su mezquindad, falsedad y juego sucio (que han caracterizado su comportamiento) a fin de impedir los cambios necesarios y urgentes que el país necesita. En realidad, ya ha estado ocurriendo durante estos meses, durante el proceso electoral. Y sin lugar a dudas, las banderas de siempre se utilizarán por ambos lados para defender sus intereses de clase. Los mismos superricos que han hecho tanto daño al bienestar de la población se presentarán ahora, como siempre han hecho, como los defensores de la patria. No hay que olvidar que el anterior gobierno de coalición de fuerzas progresistas al que hoy se establece, fue interrumpido en 1936 por un golpe militar, estableciéndose un régimen enormemente reaccionario y represivo que condenó al país a un enorme subdesarrollo.
El contexto ha cambiado y es poco probable que algo semejante ocurra. Pero las derechas de hoy son las herederas de las de ayer, y su escasísima vocación democrática está bien documentada. No obstante, como asegura Krugman en EEUU, el cambio es posible, pues existe la esperanza de cambio por vía democrática (y ello a pesar de las enormes insuficiencias democráticas) bajo el empuje y presión de las movilizaciones ciudadanas (pensionistas, mareas, protestas y huelgas laborales, movimiento feminista, y muchos otros), que cuando se mueven pueden ganar, tal y como ha ocurrido en este momento histórico del país.
 

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/2N93gII

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/01/08/la-como-ca-2/

O que sabemos sobre Desigualdades?

 
Foi publicado nos finais de Dezembro de 2019 um manifesto, encabeçado por Thomas Piketty, mas subscrito por um vasto conjunto de investigadores, que constitui mais uma séria chamada de atenção para a situação actual no que respeita à informação sobre as desigualdades de rendimentos e de riqueza (Escaping Inequality Data Dark Ages). De acordo com os seus autores, Mais de uma década depois da “Grande Recessão”, os governos são ainda incapazes de traçar com precisão a evolução do rendimento e da riqueza. As agências estatísticas produzem estatísticas sobre o crescimento do rendimento para a população como um todo (contas nacionais), mas não para a classe média, a população trabalhadora, os 1% ou 0,1% mais ricos. Num tempo em que Google, Facebook, Visa, Mastercard e outras empresas multinacionais conhecem detalhes íntimos sobre a nossa vida privada, os governos ainda não capturam, ou ao menos publicam, as estatísticas mais básicas sobre a distribuição do rendimento e da riqueza Para ajudar o debate sobre as desigualdades, mais de 100 investigadores em todo o mundo estão a desenvolver métodos inovadores para recolherem dados sobre as desigualdades através da World Inequality Database, que em conjunto com os esforços que estão a ser desenvolvidos por organizações como a OCDE, o Banco Mundial e outros, podem contribuir para melhorar o conhecimento destas matérias. Este conhecimento é tanto mais necessário quanto se sabe que há narrativas diferentes sobre a amplitude e a evolução das desigualdades entre países e no mesmo país, dada a inadequação das estatísticas existentes, para já não falar da falta de transparência ligada a situações relacionadas com os paraísos fiscais. Actualmente, existem porém muitos países onde a percepção é a de que as desigualdades estão a alcançar níveis injustificadamente altos, o que combinado com a falta de escolhas informadas da população pode contribuir para enfraquecer a democracia e favorecer a demagogia.
 

Ver o original em A areia dos Dias

Portugal | Só os mais ricos recuperaram o que tinham

 
 
Os mais ricos já conseguiram recuperar o que tinham antes da crise, mas o mesmo não se pode dizer dos restantes grupos de cidadãos. Dados dos Inquéritos à Situação Financeira das Famílias de 2010 (pré-crise), 2013 (pico da crise) e 2017 (pós-crise), divulgados pelo Jornal de Negócios, mostram que os 20% da população correspondentes aos mais ricos do país recuperaram a riqueza liquída que tinham antes da crise. Por outro lado, os 20% mais pobres são os que menos recuperaram.
 
Os mesmos inquéritos, realizados pelo INE e Banco de Portugal, revelam ainda que os 10% mais ricos viram a riqueza líquida mediana aumentar 2% entre 2010 e 2017. Saltando para a faixa dos que estão entre os 10 e os 20% mais ricos, o valor sobe para 2,3%.
 
No outro extremo da população, junto dos 20% mais pobres verifica-se uma redução de 42,5% da riqueza líquida mediana entre o pré e o pós-crise: passou de 1600 euros em 2010 para 900 euros em 2017 (menos de 0,2% da riqueza líquida dos mais ricos).
 
A mesma publicação indica que números como estes sugerem que uma desta população tem riqueza líquida negativa, ou seja, as dívidas são maiores do que os activos.
 
Olhando para a classe média (baixa, média e média-alta), percebe-se que também não houve uma recuperação total, embora não seja tão flagrante. Face aos níveis de 2010, a riqueza líquida encontra-se entre 5 e 6% abaixo.
 
 
Comentário associado:
Neste momento assisto há maior injustiça social que jamais vivi! Os super-ricos cada vez mais ricos, a classe média continuadamente atacada e as classes mais baixas no limite da sobrevivência! Estamos a regredir socialmente, com muitos ignorantes a bater palmas às esmolas atiradas a uns quantos.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/portugal-so-os-mais-ricos-recuperaram-o.html

Brasil | “A pobreza subiu, a desigualdade aumentou” – pesquisador sobre IDH

 
 
País ocupa a posição 79ª entre 189 nações avaliadas; Rafael Guerreiro Osório, do Ipea, explica que melhora nos indicadores só virá com investimentos em educação
 
Glauce Cavalcanti | Época
 
O Brasil não terá alteração em sua posição no ranking geral do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pelos próximos anos, avalia Rafael Guerreiro Osório, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o IDH mede a qualidade de vida nos países para além do PIB, considerando indicadores de saúde, educação e renda.
 
No relatório divulgado nesta segunda-feira, o Brasil obteve pontuação de 0,761, quase estável na comparação com o 0,769 de 2017. Mas recuou uma posição na lista de 189 países avaliados, caindo para a 79ª.
 
Para o pesquisador, um avanço relevante do Brasil nos próximos relatórios dependeria de uma piora na avaliação das nações consideradas como nossos pares, como as da América do Sul ou do Brics, ou de uma “fórmula mágica” do governo brasileiro. Acompanhe a entrevista concedida por Osório a ÉPOCA.
 
 
O relatório atual traz novidades sobre o desempenho do Brasil no IDH?
 
Não há novidades na classificação do Brasil. Dada a situação do país nos últimos anos, não caberia esperar melhora. O peso da renda no IDH é muito grande, ainda que o índice tenha sido criado para enxergar além da renda. E o Brasil não tem ido bem nessa área, a pobreza subiu, a desigualdade aumentou. É até, de certa forma, surpreendente que o recuo na classificação geral não tenha sido maior.
 
A desigualdade e também a educação puxaram o desempenho para baixo.
 
Na educação, não estamos indo bem. E, neste ano, não vimos proposição de política educacional que prometa resultados extraordinários, se é que isso existe. Em expectativa de vida, não há como mudar muito de um ano para outro. Então, a esperança seria pela renda, mas nossa situação hoje vai nos manter lá perto do meio do ranking. O ideal seria conseguirmos avançar uma ou duas posições sempre.
 
Existem caminhos para avançar?
 
Caminhos existem, mas eles não são fáceis de trilhar. É preciso investir em educação. É clichê dizer isso, mas é a verdade. Não vai trazer mudanças de uma hora para a outra. É projeto de longo prazo. A educação impacta não apenas o nível de produção do mercado de trabalho. Pessoas educadas escolhem melhor. É um movimento lento, que depende do pacto federativo, exige um esforço concentrado e muito debate com base em evidências para avançar.
 
Os indicadores de educação do IDH mostram que o Brasil estagnou nessa área.
 
Temos melhorado. Ainda não dá para dizer se paramos. É área em que temos soluços. E estamos em uma crise. Há sempre medidas que podem ser tomadas. Em esperança de vida, por exemplo, podemos combater as mortes violentas que estão atingindo os mais jovens e principalmente os homens. Isso morde a pirâmide social e mexe com a estrutura etária da população. O IDH não vai capturar isso muito rápido. Mas haverá reflexo. É uma área em que podemos ter ganhos. De novo, depende de uma política de segurança pública orientada nesse sentido. Não existe milagre.
 
E do lado da renda?
 
Na renda, o comentário é de que há uma pequena recuperação. Temos de esperar os dados de 2019 para sabermos se a melhora da economia vai se traduzir em renda para as famílias. Se não acontecer nada de muito errado na condução da política econômica, a tendência é melhorar um pouco. Nós vamos nos manter onde estamos no ranking. Isso só mudaria de forma súbita se houvesse um cataclismo nos outros países pares do Brasil ou se descobrirmos uma “fórmula mágica”. Mas não desejamos que ninguém vá mal e também sabemos que milagres não existem.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/brasil-pobreza-subiu-desigualdade.html

“O Natal dos pobres”, por Armando Fernandes

 
 
Não, não vou aborrecer os leitores aludindo ao simbólico natalício baseado na humildade, na caridade, na representação da pobreza, no Menino deitado nas palhinhas aquecido recebendo o bafo da vaquinha e do burrinho. Os dominicanos rivais dos jesuítas ironicamente diziam (dizem): esta é que é a companhia de Jesus?
 
A presença de Jesus, em muitos lares, ao longo dos séculos, servia e serve de lenitivo aos desgraçados e carentes de tudo, Eça de Queirós assim o interpretou no ‘Suave Milagre’.
 
O «Natal e os pobres» é tema e inspiração de artistas e escritores de todas as latitudes e longitudes, também no que tange a comeres, embora neste ponto de referência prevalecem as criações de maior relevo, mesmo no referente à dieta dos pobres e remediados.
 
A noite de Consoada e dia de Natal no Mundo da cristandade são, a par da Páscoa, as grandes efemérides a salientar, onde surgem em miscelânea sentimentos de bondade, actos de genuíno amor ao próximo, com farroncas de solidariedade no intento de impressionar os vizinhos e engrossar biografias de esmoleres, a fim de esconderem a origem de fortunas amassadas em sangue, suor e lágrimas dos infelizes explorados até ao tutano.
 
Se tivermos o cuidado de dedicar algum tempo a investigar o visco oportunista, não tardamos a descobrir os seus autores.
 
O único lucro retirado de tal pasta reside na benfeitoria aos precisados, todo o resto é palha adoçante dos beiços de negreiros ou similares.
 
A leitura de confissões e memórias avivam as chagas derivadas da hipocrisia, o orçamento engloba uma verba consignada ao Natal dos pobres, publicitava-se e publicita-se, logo bela figura nas fotografias, «pró ano há mais».
 
O avarento de Dickens ainda se conseguiu redimir, os meninos filhos da miséria retratados tinham um dia de rancho melhorado, a ementa dos restantes incluía pancada a torto e a direito, trabalho de ver a ver, imundície, doença e morte.
 
Eu podia enunciar receitas de várias origens e procedências, de economia, para além da roupa velha, pudim de bacalhau, carne sobrante com cebolinhas, pudim de pão, entre muitas outras, mas deliberei não o fazer.
 
A próxima crónica será mais amena, a aspereza desta qual arranhadela de garo, procura sensibilizar o leitor a fazer o bem, a toda a hora e momento, nunca esquecendo a sentença: a boa prática da mão direita nem a esquerda deve saber.
 
O problema de fundo reside na vaidade sem freio ou açaimo. Sendo a vaidade factor de progresso importa trazê-la bem presa, caso contrário até o mais virtuoso escorrega nos dejectos vaidosos. Se tiverem dúvidas façam o favor de pensar no atribulado fim de Narciso, no respeitante aos milhões de narcisos é só olharmos à nossa volta. A sinuosa pulsão manifesta-se debaixo de mil disfarces, conheci operativo sábio vaidoso de não ser vaidoso, logo a seguir alargava o sorriso alardeando a sua capacidade poética compondo sonetos em latim, tal como os poetas latinos.
 
O Natal dos pobres de bens materiais poderá amenizar-se enormemente na nossa sociedade se cooperarmos livremente no alcance da pretensão. Relativamente ao Natal dos pobres de espírito, o quadro muda de figura. Ai a vaidade!
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/o-natal-dos-pobres-por-armando-fernandes.html

É natal, para quem?

 
O menino saiu da cama ainda mal o lusco-fusco do dia a nascer tinha despontado. Dirigiu-se à chaminé repleta de tachos e panelas vazias e olhou em redor. Nada. O menino Jesus não lhe havia deixado nada naquele natal, pelo menos junto à chaminé não estava. Procurou melhor pelos cantos, junto aos armários. Nada. Mas aquela era manhã de natal, diziam que o menino Jesus não se esquecia de ninguém, que haveria sempre um presente fosse para quem fosse, até mesmo para os que se tivessem portado mal durante o ano... Pé ante pé, já com frio, abriu a porta de casa e olhou para o degrau que a antecedia. Ali estava, uma caixa grande e vermelha adornada por uma linda e larga fita verde a adorná-la. As cores de Portugal, verde e vermelho. Afinal o presente ali estava. Puxou-o para dentro de casa e arrastou-o até ao seu quarto, junto ao divã que lhe servia de pouso para a enxerga onde dormia e descansava da fome que em quase todos os dias do ano lhe apertava o estômago e lhe dava um nó na garganta. Com cuidado retirou a fita verde e brilhante da caixa, depois, cuidadosamente, desfez o embrulho. Ali estava a caixa nua, ainda com a tampa a ocultar o conteúdo. Tirou-a...
 
Eis o que lhe havia cabido naquele natal, como em quase todos os outros da sua ainda pouca existência neste mundo que diziam de esperança, de justiça e de democracia. Como tantos senhores de gravata anunciavam existir, assim como também senhoras muito bem vestidas que os adultos diziam ser ministras e de organizações de caridade que invadiam a dignidade dos excluídos por esses e essas anunciantes de promessas por cumprir...
 
Afinal o conteúdo dentro da caixa não era um presente mas sim uma garantia nefasta do novo ano que se aproximava: mais fome, mais carências na vida, mais misérias e desigualdades infindas... É natal, para quem?

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/12/e-natal-para-quem.html

Haddad: governo e elite não têm compromisso em combater a desigualdade

 

247 – O presidenciável Fernando Haddad avalia, em sua coluna desta semana, que a desigualdade é o principal problema a ser enfrentado no país, mas afirma que não há compromisso deste governo nem da elite do país em enfrentá-lo.

 

"Este governo não tem nenhum compromisso em enfrentar o maior de todos os nossos problemas. A elite econômica deste país tampouco. Todos os presidentes que tentaram combater a desigualdade foram tachados de populistas e defenestrados da vida pública, e os ajustes sempre se fizeram sobre os que menos têm, preservando os privilégios de uns poucos", diz ele.

"Esses privilégios, nem os governos progressistas conseguiram reverter até agora. Nada é tão permanente entre nós do que a desigualdade, um pesadelo que vale a pena encarar", afirma.

Farsa e tragédia no crescimento dos ricos

O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) que aponta o Brasil em segundo lugar na concentração de renda não chega a ser surpreendente. É, sim, estarrecedor. Um país em que os 10% mais ricos concentram 41,9% da renda total, uma desigualdade só superada pelo Catar, está numa condição inaceitável.

 

 

É evidente que essa situação decorre, na essência, de problemas históricos, a forma como o país foi estruturado e a herança de 388 anos de escravismo. O ideal republicano, que concentra acontecimentos épicos como a Independência e a Abolição, nunca foi uma realidade, um projeto longevo e solidamente instalado.

Os eventos que lhe deram sustentabilidade, como a Revolução de 1930 e as constituições de 1946 e 1988, sofreram reveses de grande monta, como o golpe militar de 1964 e o impeachment golpista de 2016. Em ambos os casos, o país retrocedeu barbaramente. Agora, boa parte desses percentuais pode, sim, ser atribuída ao movimento que rasgou o programa de governo eleito em 2014 e pisoteou a Constituição.

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou dados da Global Wealth Report, publicação anual do Credit Suisse Research Institute sobre a riqueza em todo o mundo, mostrando que em 2019 o número de milionários no Brasil chegou a 259 mil, o que representa um aumento de 19,35% em comparação com o ano anterior, quando eram 217 mil. O cálculo considera os valores em dólares – ou seja, quem tem patrimônio acima de US$ 1 milhão.

A alta brasileira de milionários foi a sexta maior do mundo, atrás de Holanda, Alemanha, China, Japão e Estados Unidos. A previsão é de que, até 2024, o crescimento seja de 23%, chegando a 319 mil pessoas. A pesquisa estima que o 1% mais rico da população brasileira detém 49% de toda a riqueza familiar do país, que chega a US$ 3,5 trilhões.

Os números impressionam ainda mais no caso dos chamados ultra-ricos, que têm patrimônio acima de US$ 50 milhões: o Brasil teve a segunda maior alta global, atrás apenas dos Estados Unidos. Enquanto os norte-americanos “ganharam” 4,2 mil ultra-ricos, o Brasil viu o número subir em 860 pessoas entre 2017 e 2018.

Os reflexos dessa tremenda injustiça também são notáveis. Veja-se o caso da violência, claramente um subproduto desse cenário. Há informações, divulgadas pela revista Exame, de que se a desigualdade no Brasil fosse reduzida para o nível de países como o Chile – que passa por um onda de explosões sociais exatamente contra a desigualdade –, o número de homicídios cairia em quase 40%. Se a compração for com a Inglaterra, o índice diminuiria em mais de 55%.

Sintomaticamente, o disparo da violência ocorreu quando houve a ruptura com os projetos de desenvolvimento, em 1964 e 2016. A ditadura militar, além do terrorismo aberto contra o povo, operou mudanças profundas para piorar a distribuição de renda por meio de decretos, leis e atos institucionais.

Era um projeto estratégico do capital. Falando ao jornal O Estado de S. Paulo na ocasião, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, disse que a “revolução” estava entre os acontecimentos mais importantes para o “ocidente”, ao lado “do Plano Marshall, do bloqueio de Berlim e da derrota dos comunistas na Coréia”.

A história se repete. Desta vez como combinação de farsa e tragédia. A agenda do governo Bolsonaro, como já ficou demonstrado neste primeiro ano de governo, por um lado aumentará ainda mais essa desigualdade. O cerne dessa agenda é reduzir ao máximo o investimento social, liquidar praticamente o que ainda resta de direitos trabalhistas, acabar com a lei de reajuste do salário mínimo.

Por outro lado, é canalizar o orçamento federal para o rentismo e manter a lógica tributária e fiscal a serviço dos super-ricos, o que agravará ainda mais a concentração de renda e a desigualdade social.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/farsa-e-tragedia-no-crescimento-dos-ricos/

Uma fractura social exposta

«É impressionante. São décadas da vida deste país!», afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à comunicação social numa visita que fez ao Banco Alimentar Contra a Fome, para «testemunhar solidariedade» na véspera de esta associação iniciar um fim-de-semana de recolha de alimentos que distribuirá por «meio milhão de beneficiários». O presidente da República estava impressionado com o facto de esta estrutura estar prestes a iniciar a sua 58.ª campanha, cobrindo já trinta anos de actividade. Mas onde ele vê motivo para nos congratularmos mais acertadamente veríamos um sintoma de um problema grave e persistente, que várias décadas de democracia têm sido incapazes de resolver.

Portugal continua a ser um país profundamente desigual, com níveis de pobreza e exclusão social insuportáveis e vergonhosos para qualquer sociedade decente. A situação dura, de facto, há várias décadas, apesar dos avanços introduzidos com a instauração da democracia e com a construção do Estado social. A manutenção dos mais frágeis em situação de vulnerabilidade, bem como o agravamento das condições dos que durante um curto intervalo beneficiaram do «elevador social», perpassam as várias experiências neoliberais que o país conhece desde os governos de Cavaco Silva, continuam ou agravam-se após a adesão ao euro, e aprofundam-se ainda mais na sequência da crise iniciada em 2008, em particular após a aplicação do programa de «ajustamento» da Troika. A legislatura que se seguiu, nuns casos travou a espiral de regressão social, noutros casos melhorou condições de vida; mas partindo de uma situação profundamente degradada e chegando a melhorias muito aquém do necessário, apresenta um balanço decepcionante.

Quando Marcelo Rebelo de Sousa se refere em termos tão elogiosos a uma resposta tipicamente caritativa, chamando-lhe «uma rede social real» e defendendo que «o ideal era que quem mais tem, mais desse», não está apenas a impressionar-se com o que devia chocar – o objectivo das respostas de emergência social não deve ser eternizar-se, mas deixarem de ser necessárias. O presidente está também a contribuir para legitimar, e generalizar, a ideia de que estas redes de apoio social é que são reais, em vez de fazer um combate por políticas públicas que resolvam o problema de forma socialmente sustentável. Está a sugerir que é por via destas redes, com cada um a dar o que pode, que os problemas se resolvem, quando tudo mostra que a justiça social depende é de justiça fiscal e salarial, de prestações sociais e de serviços públicos robustos.

Já dias antes o presidente da República fizera declarações perante os empresários agrícolas e dirigentes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) que, parecendo que queria defender o aumento do salário mínimo nacional já aprovado para 2020, serviam afinal para deslocar o centro das decisões futuras para a «concertação social» – algo que o próprio governo alimenta – e para reforçar o carácter excepcional que o aumento deverá ter, em face da incerteza económica interna e externa: «neste contexto, este era o único ano» em que se verificava «alguma relativa certeza» para avançar com a medida, afirmou [1].

Ao contrário do que repete o credo neoliberal, o aumento do salário mínimo nacional, ainda por cima num país como Portugal em que ele é escandalosamente baixo, é uma das medidas com impactos mais positivos em toda a sociedade, do emprego ao consumo, passando pelas despesas sociais. É certo que anos de «desvalorização interna», com os «danos colaterais demográficos e de padrão de especialização produtiva» que esta desvalorização gerou, criaram uma sociedade cheia de contradições que têm de ser enfrentadas para introduzir algum reequilíbrio social numa nova «política de rendimentos» (ver, na edição de Dezembro, o artigo de José Castro Caldas). Mas qualquer solução orientada para mais justiça social tem de começar por revalorizar os rendimentos do trabalho, focando-se em particular nos salários mais baixos.

Conter a «erosão salarial» que, com a «degradação dos sistemas públicos de educação, saúde e habitação», quase impossibilita a «reprodução social» (ver, na edição de Dezembro, o artigo de Ana Cordeiro Santos), é urgente para começar a desarmar a bomba neoliberal em cima da qual continuamos sentados. Mesmo quando se dá passos nesse sentido, os resultados sociais são demasiado invisíveis. Podem ter visibilidade estatística em algumas décimas de pontos percentuais, mas são insuficientes para pôr fim à tragédia em que continuam mergulhados centenas de milhares de cidadãos portugueses. E insuficientes também para romper o ciclo das tragédias sociais futuras que já se anunciam.

Também no final de Novembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou os dados do «Inquérito às Condições de Vida e Rendimento» realizado em 2019 e relativo aos rendimentos do ano anterior [2]. Registam-se melhorias ligeiras em indicadores que retratam as situações de maior vulnerabilidade social, como a taxa de risco de pobreza, que em 2018 atinge 17,2% da população (17,3% em 2017). Isto significa que 17,2% da população continua a auferir rendimentos monetários líquidos anuais por adulto equivalente inferiores a 501 euros por mês. Quanto à taxa de pobreza ou exclusão social, em 2018 situou-se nos 21,6% (em 2019 deverá ser semelhante), o que corresponde a uma ligeira diminuição em relação aos 23,3% de 2017. O estudo revela ainda que a taxa de risco de pobreza diminuiu em particular, mas também muito ligeiramente, entre os menores de 18 anos (de 19,0% em 2017 para 18,5% em 2018) e na população idosa (de 17,7% para 17,3%).

Mas será que estas reduções, em grande medida fruto de políticas públicas dirigidas para estes segmentos, podem fazer esquecer a enormidade dos números que elas traduzem? Que continuamos a ter cerca de 2 milhões de habitantes a viver em condições inaceitáveis, apesar das transferências sociais, apesar das reposições de salários e pensões, apesar da diminuição do desemprego, apesar de tudo o mais que melhorou para muitos outros? As condições de vida de famílias formadas por um adulto e pelo menos uma criança dependente (ou dois adultos com três ou mais crianças dependentes), bem como as dos idosos carenciados, e com dificuldade de acesso a cuidados de saúde, continuam a motivar as maiores preocupações.

A isto juntam-se os indicadores que estão a piorar: a taxa de pobreza dos adultos em idade activa aumentou 0,2 pontos percentuais, situando-se em 2018 nos 16,9%; e a taxa de risco de pobreza da população empregada aumentou para os 10,8% (era de 9,7% em 2017), enquanto a dos desempregados aumentou para os 47,5% (45,7% em 2017). A menos que se reforcem políticas públicas de habitação e de transportes, a menos que se imponham salários qualificados, a menos que se invista seriamente na educação pública e no Serviço Nacional de Saúde, alguém tem dúvidas de que já estão hoje a ser fabricados os pobres e os excluídos dos próximos anos, das próximas décadas?

É fundamental criar um plano específico para erradicar a pobreza e a exclusão social, bem como para combater as desigualdades existentes, mas é igualmente urgente impedir que continuem a avolumar-se as condições – em particular no trabalho, na habitação e na saúde – que criam uma situação socialmente explosiva. Se não desarmarmos as políticas neoliberais austeritárias com políticas públicas e um Estado social robusto, os neoliberais autoritários aí estarão, já dentro do Parlamento, prontos a explodir o que restar de políticas públicas e de Estado social. A fractura social é uma fractura exposta. Senta-se à mesa das famílias, arrasta-se pelas ruas, desespera nos locais de trabalho, quebranta nos hospitais. E tem de ser reduzida, estancada, já no próximo Orçamento do Estado.


[1] «Marcelo sugere que o salário mínimo pode não subir depois de 2021», Público, 26 de Novembro de 2019.

[2] Publicado a 26 de Novembro de 2019, disponível em www.ine.pt.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

A exploração da África, da mulher, do negro e a luta por igualdade

Dois clássicos na música fazem parte desta seleção de canções que de alguma forma tratam o tema trabalho. Woman Is the Nigger of the World (A Mulher É o Negro do Mundo), de John Lennon e Yoko Ono une dois personagens que sofreram e sofrem coma exploração de seus corpos e força de trabalho com o surgimento da propriedade privada e com ela, a intenção de acumulação de riquezas.

 

 

A população negra foi escravizada durante séculos pelos brancos europeus e seus remanescentes e a mulher sofreu e ainda sofre a opressão do patriarcado, como mostra Friedrich Engels no livro A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado.

John Lennon e Yoko Ono

Por isso, é necessário pensar a respeito dessas discriminações, afirmam Lennon e Yoko (foto) para compreender porque a sociedade machista pretende submeter a mulher aos caprichos do homem com reflexos no mercado de trabalho e na vida.

Também é importante entender e refletir, como o historiador Clóvis Moura nos mostra, sobre a escravização de seres humanos trazidos à força da África por quase 4 séculos no Brasil. Moura nos mostra que eram trabalhadoras e trabalhadores que lutavam contra o regime que os oprimia e explorava, o escravismo.

Lennon e Yoko cantam os males e espantam os fantasmas da opressão.

“A mulher é o negro do mundo,
Sim ela é
Se não acredita em mim,
Olhe para a que está com você
A mulher é escrava dos escravos
Ah, melhor gritar a respeito disto.”

 

A Mulher É O Negro do Mundo

A mulher é o negro do mundo
Sim, ela é,
Pense a respeito
A mulher é o negro do mundo
Pense a respeito…
Faça algo contra isso

Nós fazemos ela pintar o rosto e dançar
Se ela não quer ser nossa escrava, dizemos que não nos ama
Se ela é sincera, nós dizemos que ela está tentando ser um homem
Enquanto botamos ela para baixo, fingindo que ela está acima de nós

A mulher é o negro do mundo,
Sim ela é
Se não acredita em mim,
Olhe para a que está com você
A mulher é escrava dos escravos
Ah, melhor gritar a respeito disto

Nós fazemos ela parir e criar nossos filhos
E depois a deixamos feito uma velha e gorda mãe galinha
Nós dizemos a ela que o único lugar onde ela deveria estar é em casa
E depois reclamamos que ela é provinciana demais para ser nossa amiga

A mulher é o negro do mundo,
Sim ela é
Se não acredita em mim, olhe para a que está com você
A mulher é o escravo dos escravos
Sim (Pense a respeito)

Nós insultamos ela todo dia na TV
E maravilhosamente perguntamos porque ela não tem coragem e confiança
Quando ela é jovem, nós matamos seu desejo de ser livre
Enquanto dizemos para ela para não ser tão esperta
A botamos para baixo por ser tão boba.

A mulher é o negro do mundo,
Sim ela é
Se não acredita em mim, olhe para a que está com você
A mulher é o escravo dos escravos
Sim, ela é
Se você não acredita em mim, é melhor gritar a respeito

Nós a fazemos pintar seu rosto e dançar

 

Lewis Allan (Abel Meeropol)

Strange Fruit (Fruta Estranha), de Lewis Allan, pseudônimo de Abel Meeropol, interpretada por Billie Holiday, é um clássico da música de protesto. Assusta pelo realismo e pelo canto em tom de lamento, forte, profundo, impossível ficar indiferente.

A grande cantora norte-americana conta em sua biografia que a primeira vez que interpretou essa canção num clube noturno de Nova York, assim que terminou fez-se profundo silêncio. “Então uma pessoa começou a aplaudir nervosamente e, de repente, todo mundo estava aplaudindo.”

As frutas estranhas da música eram os corpos dos negros linchados e pendurados em árvores no Sul – escravista – dos Estados Unidos.

“Sangue nas folhas e sangue nas raízes,
Corpos negros balançando na brisa do sul,
Frutas estranhas penduradas nos álamos.”

 

Fruta Estranha

Árvores do sul produzem uma fruta estranha,
Sangue nas folhas e sangue nas raízes,
Corpos negros balançando na brisa do sul,
Frutas estranhas penduradas nos álamos.

Cena pastoril do heróico sul,
Os olhos inchados e a boca torcida,
Perfume de magnólias, doce e fresco,
E de repente o cheiro de carne queimada.

Aqui está a fruta para os corvos puxarem,
Para a chuva colher, para o vento sugar,
Para o sol secar, para a árvore pingar,
Aqui está a estranha e amarga colheita

 

Izy Mistura e Opai BigBig (Dois Africanos)

A banda Dois Africanos surge em 2012, na Paraíba, para misturar o som de seus países com a música popular brasileira. Se autodefinem como cantores de Afro POP (Pop Rap e R&B com várias influências musicais de origem africana). A dupla é formada por Opai Bigbig, de Benin, e Izy Mistura, do Togo.

Primeiro Passo, de Izy Mistura e Opai BigBig, retrata bem essa disposição de mostrar ao mundo que o continente africano é bem mais do que selva, miséria e sofrimento. Nela habitam seres humanos que lutam para superar a pobreza, a escravização e também para serem respitados.

“África no coração com o izy mistura
Tô mudando a visão do mundo sobre áfrica
Sangue de escravo
Filhos de homens bravos
A gente tá se batendo pra conseguir um sonho, olha!”

 

Primeiro Passo

Opai bigbig, izy mistura
Dois africanos, izy!
Cara você sabe, algumas vezes, tenho vontade de deixar tudo isso
Vamos voltar né?
Ok esperamos pra ver, quem sabe?
Um dia, se Deus quiser, a gente vai conseguir o sonho aqui no brasil
Dois africanos, isso é nosso primeiro passo
La ilaha ill allah muhammadur rasool allah
Mawu la woè
Lets go, dois africanos, uh!

Se for pra te contar uma história, me deixa te falar de mim
Cada dia é uma nova etapa agora ‘tamos aqui
Isso é o primeiro passo

África no coração com o izy mistura
Tô mudando a visão do mundo sobre áfrica
Sangue de escravo
Filhos de homens bravos
A gente tá se batendo pra conseguir um sonho, olha!
Dinheiro não tem pra mim nenhum valor
Minha África, cara, é uma casa do amor
No caminho do sucesso a vida não é fácil
É triste que mesmo a lei seja ilegal
O que tenho não devo isso pra ninguém
Cada meu hoje é melhor que meu ontem
Estudante da vida, tô sozinho na rua
Minha memória está cheia da história

Se for pra te contar uma história, me deixa te falar de mim
Cada dia é uma nova etapa agora ‘tamos aqui
Isso é o primeiro passo

From words to images, from wills to dreams to realities
From fights to victory
Music chasin’ away my tears
Deixamos pais e amigos pra estar aqui
Porque um dia entendemos que devemos sair
De lá pra cantar nossas vidas verdadeiras
O sonho é tão grande que a gente não dorme
Aqui, aprendi a acreditar
Aqui, vi que sonhar é de graça
A vida pertence aos lutadores
A rua, o melhor dos professores

Se for pra te contar uma história, me deixa te falar de mim
Cada dia é uma nova etapa agora ‘tamos aqui
Isso é o primeiro passo

Se for pra te contar uma história, me deixa te falar de mim
Cada dia é uma nova etapa agora ‘tamos aqui
Isso é o primeiro passo


Texto em português do Brasil


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-exploracao-da-africa-da-mulher-do-negro-e-a-luta-por-igualdade/

A transparência, quando nasce, não é para todos

«A ver quem se vai abotoar com os 25 tostões de riqueza que tu vais produzir amanhã nas tuas oito horas. A ver quem vai ser capaz de te convencer de que a culpa é tua e só tua se o teu salário perde valor todos os dias; vão te convencer de que a culpa é só tua se o teu poder de compra é como o rio de S. Pedro de Moel que se some nas areias em plena praia, ali a 10 metros do mar em maré cheia, e nunca consegue desaguar, de maneira que se possa dizer: "porra! Finalmente o rio desaguou!"» (José Mário Branco, FMI)
O Iniciativa Liberal (IL) «quer que os custos do empregador com o trabalhador surjam no recibo de vencimento». Para tal, apresentou um projeto de lei que pretende que «passem a estar plasmados no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social» (ou seja, os 23,75%, para além dos 11,00% descontados pelos trabalhadores). Talvez esteja enganado, mas diria que a maioria dos trabalhadores portugueses por conta de outrém tem noção (mesmo que podendo não saber de forma exata o valor em causa), que a sua entidade patronal também participa nos descontos para a Segurança Social (quando os faz, claro). O que não se conhece, de facto, é o equivalente ao recibo de vencimento dos trabalhadores, mas para as entidades patronais. Um documento onde pudesse vir discriminado não só o rendimento mensal e outros honorários, mas também os lucros e reservas distribuídos ou outros pagamentos em espécie (cartões para pagamento de despesas, automóveis, combustível, seguros, etc., etc., etc.).
Nem é preciso sermos tão exigentes com as entidades patronais e administrações das empresas como a Iniciativa Liberal pretende que sejamos, neste âmbito, com os seus «colaboradores». Já seria de facto um enorme avanço - em termos de transparência e equidade no tratamento - podermos dispor de dados, para todo o tecido empresarial português (e não só para as cotadas no PSI-20), do grau de diferenciação das remunerações no seio das empresas, desde o topo até à base. Só isso já ajudaria bastante a perceber melhor de onde nascem as desigualdades e por que é que somos, e continuamos a ser, um dos países mais desiguais da Europa.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Não se pode ter calma

«Nesta sociedade distópica, o tempo é um luxo. Os ricos andam devagar, saboreiam tudo com calma, e os pobres correm, correm pela sua vida (…) Dizer “não” é um conselho útil para os que têm medo da palavra e das suas consequências. E a prática do não pode começar desde já, quando planear os próximos dias de festa. A sugestão é para que entregue a organização e confecção a quem sabe, seja a um chef num restaurante ou num hotel, seja em sua casa, abrindo a cozinha a alguém que se preocupe com tudo, inclusive com a limpeza.» Excertos de um editorial da Ímpar, uma revista do Público que não coloquei logo para reciclar. Não me arrependi. É que para lá de sugestões práticas, como as que também constam do editorial, ainda recebi dicas para presentes igualmente práticos de Natal: de um gira-discos por vinte mil euros até a um aparelho de meditação por duzentos e setenta. Compro, logo existo. Enfim, confirma-se que o consumo conspícuo na era das desigualdades pornográficas também é servido ideologicamente por uma imprensa que tem por referência universal os hábitos dos ricos cada vez mais ricos, os que afinal podem dizer não e compelir outros a dizer sim. É o porno-riquismo. É todo um luxo consumista, toda uma limpeza social, toda uma distopia política, toda uma catástrofe ambiental. Realmente, não se pode ter calma. Só mesmo inquietação, inquietação.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Desigualdades entre classes, mais do que entre regiões

Há dias saiu um estudo do INE segundo o qual o poder de compra em Lisboa é mais do dobro da média do país. No imaginário de muitos, Lisboa é uma cidade de gente endinheirada. A riqueza média de Lisboa que aparece nas estatísticas esconde um facto básico: nenhuma região do país é tão desigual como a Área Metropolitana de Lisboa; nenhuma cidade portuguesa é tão desigual como a capital (ver gráfico). A verdade é que a riqueza em Portugal se concentra nas mãos de uns poucos. Muitos deles vivem em Lisboa (outros no Porto ou em Coimbra) e é isso que aparece nas médias. Para o resto da população o problema é duplo: vivem com rendimentos que não se afastam da média nacional, mas pagam preços típicos de cidades onde há muito dinheiro a circular (a começar pelos preços da habitação). Não se deixem confundir, a desigualdade em Portugal é entre classes, antes de ser entre regiões.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Miséria de Estado, este que prende a mulher que abandonámos

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 14/11/2019)

(Afinal o Supremo Tribunal de Justiça acaba de confirmar a prisão preventiva da rapariga, negando o provimento ao pedido de habeas corpus, (Ver aqui).

A corporação cerra fileiras. Perante os mais que duvidosos motivos para a prisão preventiva e tendo em conta os inúmeros casos que tem vindo a público em que as mulheres são sempre condenadas e os homens que as agridem sempre absolvidos, ou condenados com suavidade, só me ocorreu aplicar, em paráfrase, aos juízes o título de um romance de Stieg Larson da trilogia Millennium: “Os homens que odeiam as mulheres”.

Estátua de Sal, 14/11/2019)


Li o que não queria ter lido sobre a imigrante ilegal deixada à sua sorte nas ruas de Lisboa, anónima, grávida, sim, a mulher que terá cometido o crime que evidentemente nos perturba até às lágrimas. Li dessa mulher sobre a qual só sabemos do seu abandono o que não esperava ler, porque o me salta à consciência é o nosso abandono, é a pergunta coletiva ou as perguntas umas atrás das outras, velozes, cortantes, como ?, porquê?, não estava sinalizada?, como terá sido concebida aquela criança?, em que condições?, o que a levava a esconder a gravidez?, por que razão não tinha um único apoio familiar?, onde estava o Estado social?, onde estava eu?, onde estávamos nós?

 

Depois é decretada a prisão preventiva e leio estarrecida gente esclarecida e defender que não sendo possível aplicar outro tipo de medidas era a única medida possível ou a defenderem que foi o melhor para “ela”.

Não consigo admitir que uma prisão ilegal seja defensável como ato piedoso, como ato caridoso, uma espécie de previdência para a mulher que não terá alternativa à prisão. Não consigo, não posso nem quero admitir uma barbaridade tamanha.

A prisão preventiva tem pressupostos claros e não basta que haja indícios da prática de um crime grave. Seria necessário demonstrar, neste caso, porque é sempre no caso concreto e nunca em abstrato, que a liberdade desta mulher causaria abalo social ou poria em causa a ordem pública, o que não é manifestamente o caso. Seria necessário demonstrar perigo de continuação da atividade criminosa por parte de quem, no caso, obviamente já não oferece qualquer perigo, porque não há outra gravidez a criança está hospitalizada.

Mais agonizante é explicar que a prisão preventiva é a pior medida que pode ser aplicada a quem ainda não foi julgado, pelo que não, não se aplica para dar conforto a quem não tem casa. O Juiz não substitui o Estado social dando cama a uma sem-abrigo via decretação de prisão preventiva. Estamos a falar de uma mulher com direito à liberdade ou a outra medida de coação como qualquer arguida ou arguido e, se carece de tratamento hospitalar ou de abrigo, há hospitais e há casas abrigo.

Pergunto-me se quem defende a prisão preventiva com base na condição de sem-abrigo da arguida está disposto a defender a prisão de todos os sem-abrigo na condição de arguidos como forma de lhes dar um teto. Francamente, é repugnante.

Se os pressupostos da prisão preventiva não estão preenchidos – e não estão – a prisão é ilegal e miséria, miséria de Estado, este que prende uma mulher que abandonámos.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

UM DESAFIO: A SALVAGUARDA DA UNIDADE DA FAMÍLIA HUMANA, por LEONARDO BOFF

 

leonardoboff.com, 3 de Outubro de 2019

Há o risco real de que a família humana seja bifurcada, entre aqueles que se beneficiam dos avanços tecnológicos, da biotecnologia e nanotecnologia e dispõem de todos os meios possíveis de vida e de bem-estar, cerca de 1,6 bilhões de pessoas, podendo prolongar a vida até aos 120 anos que corresponde à idade possível das células. E a outra humanidade, os restantes mais de 5,4 bilhões, barbarizados, entregues à sua sorte, podendo viver, se tanto, até os 60-70 anos com as tecnologias convencionais num quadro perverso de pobreza, miséria e exclusão.

Esse fosso deriva do horror econômico que tomou a cena histórica sob a dominação do capital globalizado especialmente do especulativo sob a regência cruel do neoliberalismo radical. Considerando-se triunfante face ao socialismo real cuja derrocada se deu no final dos anos 80, exacerbou seus princípios como a competição,o individualismo, a privatização e a difamação de todo tipo de política e satanização do Estado, reduzido ao mínimo. Cerca de 200 megacorporações, cujo poder econômico equivale a 182 países, conduzem junto com os organismos da ordem capitalista como o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio a economia mundial sob o princípio da competição sem qualquer sentido de cooperação e de respeito ecológico da natureza. Tudo é feito mercadoria, do sexo à religião, numa volúpia de acumulação desenfreada de riquezas e serviços à custa da devastação da natureza e da precarização ilimitada dos postos de trabalho.

O risco consiste em que os muito ricos criem um mundo só para si, que rebaixem os direitos humanos a uma necessidade humana que deve ser atendida pelos mecanismos do mercado (portanto só tem direitos quem paga e não quem é simplesmente pessoa humana), que façam dos diferentes desiguais e dos desiguais dissemelhantes, aos quais se nega praticamente a pertença à espécie humana. São outra coisa, óleo gasto,zeros econômicos.

No Ocidente que hegemoniza o processo de globalização, a ideia de igualdade politicamente nunca triunfou. Ela ficou limitada ao discurso religioso-cristão, de conteúdo idialístico. Esse déficit de uma cultura igualitária impediria a bifurcação da família humana. Pode triunfar uma idade das trevas mundial que se abateria sobre toda a humanidade. Seria a volta da barbárie.

O desafio a ser enfrentado é fazer tudo para manter a unidade da família humana, habitando a mesma Casa Comum. Todos são Terra, filhos e filhas da Terra, para os cristãos, criados à imagem e semelhança do Criador, feitos irmãos e irmãs de Cristo e templos do Espírito. Todos têm direito de serem incluídos nesta Casa Comum e de participarem de seus dons.

Para dar corpo a este desafio precisamos de uma outra ética humanitária que implica resgatar os valores ligados à solidariedade, à empatia e à compaixão. Importa recordar que foi a solidariedade/cooperação que permitiu a nossos ancestrais, há alguns milhões de anos, darem o salto da animalidade à humanidade. Ao saírem para coletar alimentos, não os comiam individualmente como o fazem os animais. Antes, reuniam os frutos e a caça e os levavam para o grupo de co-iguais e os repartiam solidariamente entre todos. Deste gesto primordial nasceu a socialidade, a linguagem e a singularidade humana. Será hoje ainda a solidariedade irrestrita, a partir de baixo, a compaixão que se sensibiliza diante do sofrimento do outro e da Mãe Terra, que garantirão o caráter humano de nossa identidade e de nossas práticas. Foi o que vergonhosamente faltou aos grandes credores internacionais que face à tragédia do tsunami do sudeste da Ásia não perdoaram os 26 bilhões de dívidas daqueles países flagelados, Apenas protelaram por um ano, o seu pagamento.

Sem o gesto do bom samaritano que se verga sobre os caídos da estrada ou a vontade de infinita compaixão do bodhisatwa que renuncia penetrar no nirvana por amor à pessoa que sofre, ao animal quebrantado ou à árvore mirrada, dificilmente faremos frente à desumanidade cotidiana que está se naturalizando a nível brasileiro e mundial.

Na perspectiva dos astronautas, daqueles que tiveram o privilégio de ver a Terra de fora da Terra, Terra e Humanidade formam uma só entidade, complexa mas una. Ambas estão agora ameaçadas. Ambas possuem um mesmo destino comum e comparecem juntas diante do futuro. Sua salvaguarda constitui o conteúdo maior de um ancestral sonho: todos sentados à mesa, numa imensa comensalidade, desfrutando dos frutos da boa e generosa Mãe Terra.

Se o cristianismo e os demais caminhos espirituais não ajudarem a realizar esse sonho e não levarem as pessoas a concretizá-lo, não teremos cumprido a missão que o Criador nos reservou no conjunto dos seres, que é a de sermos o anjo bom e não o Satã da Terra. Nem teremos escutado e seguido Aquele que disse: “Vim trazer vida e vida em abundância”(Jo 10,10).

Importa conscientizarmo-nos de nossa responsabilidade, sabendo que nenhuma preocupação é mais fundamental do que cuidar da única Casa Comum que temos e de alcançar que toda a família humana, superando as contradições sempre existentes, possa viver unida dentro dela com um mínimo de cuidado, de solidariedade, de irmandade, de compaixão e de reverência que produzem a discreta felicidade pelo curto tempo que nos é concedido passar por esse pequeno, belo e radiante Planeta.

Uma utopia? Sim, mas necessária se quisermos sobreviver.

 

Leonardo Boff escreveu: Proteger a Terra- salvar a vida.Como escapar do fim do mundo, Record, Rio 2010

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/06/um-desafio-a-salvaguarda-da-unidade-da-familia-humana-por-leonardo-boff/

Justiça fiscal já!

por Michael Roberts [*]

O triunfo da injustiça: como os ricos fogem aos impostos e como fazê-los pagar ( pdf The Triumph of Injustice: how the rich dodge taxes and how to make them pay (8.33 MB) ) é o novo livro dos especialistas em desigualdade, Gabriel Zucman e Emmanuel Saez. Trata-se de uma acusação grave ao sistema tributário americano que, longe de reduzir a crescente desigualdade de rendimento e riqueza nos EUA, na verdade a agrava. Os autores argumentam que "mesmo quando se tornaram fabulosamente ricos, os ricos viram seus impostos entrarem em colapso para níveis que remontam à década de 1920. Entretanto, os americanos da classe trabalhadora foram convidados a pagar mais". Saez e Zucman mostram que os super-ricos na América pagam uma taxa de imposto mais baixa do que todos os demais.

No seu sítio especializado, Tax Justice Now , eles apresentam uma grande riqueza de dados sobre o impacto da tributação na redistribuição do rendimento e da riqueza nos EUA. Há um facto impressionante: pela primeira vez em mais de um século, os 400 bilionários americanos pagam taxas tributárias mais baixas do que suas secretárias; algo que o investidor bilionário Warren Buffet certa vez sugeriu de modo jocoso . Sua piada confirmou-se como facto.

 

Gr

Considerando todos os impostos pagos a todos os níveis de governo em 2018, os autores descobriram que: "Ao contrário do que é amplamente aceite, o sistema tributário dos EUA não é progressivo. A taxa efectiva de imposto considera todas as formas de tributação sobre o indivíduo (impostos sobre o rendimento, imposto corporativo, imposto sobre o rendimento de capitais, etc.). Nessa medida, para os 400 principais detentores de rendimento (bilionários), a taxa efectiva de imposto é de 23%, ao passo que é de 25 a 30% para as classes trabalhadoras e médias. O sistema tributário americano agora é tecnicamente "regressivo" e é "um novo mecanismo para aumentar a desigualdade".

 

Gr

Por que os pobres pagam uma maior fatia do seu rendimento? Existem impostos sobre as vendas muito regressivos: os EUA têm um "IVA para os homens pobres" não só nos bens e serviços, como também através de impostos mais altos sobre a folha de pagamento. E os ricos pagam menos porque o rendimento do capital (activos imobiliários e financeiros) dificilmente é tributado: o imposto sobre as corporações é baixo e as taxas sobre dividendos e ganhos de capital são baixas. Na verdade, a receita federal de impostos corporativos dos EUA quase caiu para a metade em apenas um ano (2018) com os cortes fiscais de Trump.

Desde 2010 é obrigatório ter seguro de saúde nos EUA, mas isto se faz sobretudo através do patronato. O custo é cerca de US$13.000 por trabalhador coberto, independentemente do rendimento. Assim, os prémios de seguros de saúde são como um enorme imposto per capita administrado pelo patronato em nome do governo, com pagamentos obrigatórios para seguradoras privadas. Estes prémios de seguros são muito regressivos.

 

Gr

Para os 50% mais pobres o rendimento médio antes de impostos está estagnado desde 1980, em US$18.500 por adulto. Deste rendimento estagnado, uma fatia crescente vai para o pagamento de impostos e seguros de saúde. Em contraste, no topo, há crescentes receitas antes de impostos e queda de impostos. Portanto, aumenta a desigualdade de rendimento e riqueza.

 

Gr

Saez e Zucman argumentam que há três principais factores que impulsionam o declínio da progressividade: o colapso da tributação do capital; a permissão de evasão fiscal através de artimanhas e da evasão total; e a globalização com paraísos fiscais e a competição para reduzir impostos ao investimento estrangeiro.

 

Gr

Por toda a parte, governos competem para reduzir impostos destinados às corporações: a taxa global de impostos corporativos caiu pela metade desde os anos 80. Os ricos incorporam e retêm ganhos dentro das suas empresas e assim podem poupar com a isenção de impostos. Eles só são tributados quando gastam, ao contrário de todos nós.

 

Gr

Os Panama papers revelaram a extensão da fuga e evasão de impostos internacional. E o livro anterior de Zucman mostrou que US$7,6 milhões de milhões em activos eram mantidos em paraísos fiscais offshore , o equivalente a 8% de todos os activos financeiros do mundo. Nos últimos cinco anos, o montante de riqueza em paraísos fiscais aumentou mais de 25%. Nunca houve tanto dinheiro mantido em offshores quanto hoje. Em 2014, a investigação da LuxLeaks revelou que as multinacionais não pagavam quase nenhum imposto na Europa, graças a suas subsidiárias no Luxemburgo. Nos EUA, os americanos podem criar uma "empresa offshore" em Delaware ou em outros estados como Nevada – eles nem precisam ir ao Panamá.

 

Gr

Nick Shaxson, no seu livro devastador,   pdf Treasure Islands, tax havens and the men who stole the world (1.90 MB) (Ilhas do Tesouro, paraísos fiscais e os homens que roubam o mundo), revelou o funcionamento de todos esses esquemas globais de fuga fiscal para as grandes corporações e como os governos são coniventes ou permitem. A Grã-Bretanha já é, em alguma medida, o maior actor no jogo global dos paraísos fiscais. A teia de aranha de paraísos satélites, desde as Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens Britânicas até Jersey, captura riquezas de todo o mundo, dá-lhe polimento e devolve-as à City de Londres. Os territórios britânicos além-mar, como as Ilhas Virgens Britânicas ou Jersey, operam para tais finalidades e são a principal fonte de receita destas ilhas.

Um novo relatório da Transparency International fornece as evidências mais recentes das devastações causadas pela teia de aranha offshore da Grã-Bretanha em todo o mundo. Ela arrecada £325 mil milhões em fundos "desviados por compras fraudulentas, suborno, peculato e aquisição ilegal de activos estatais", de mais de 100 países – principalmente na África, na antiga União Soviética, na América Latina e na Ásia. Os criminosos financeiros incluem um chefão de uma farsa multibilionária para saquear a Malásia e um ex-primeiro-ministro da Moldávia preso. "Envolvido nos principais casos de suborno, peculato e compras fraudulentas", diz a Transparency International, "você encontrará um nexo no Reino Unido".

Saez e Zucman propõem acabar estas iniquidades, interrompendo a evasão de impostos e a competição fiscal e tributando riquezas extremas, enquanto financiam a assistência médica e a educação através da tributação progressiva doa rendimento. A tributação corporativa deveria ser sobre lucros país a país. Por exemplo, se a Apple pagar 2% sobre os lucros registados na Irlanda, os EUA arrecadariam os 23% ausentes da taxa geral de imposto de 25%. Se a Nestlé pagar 2% de imposto globalmente, mas fizer 30% das suas vendas nos EUA, os EUA arrecadariam 30% da taxa de imposto de 25%. Se houvesse um acordo internacional para um imposto mínimo corporativo de 25% como pré-condição para maior liberalização do comércio, então os impostos estariam no centro de futuros acordos comerciais. Os infames paraísos fiscais nos países e ilhas seriam encerrados.

Mas a principal proposta para reverter a crescente desigualdade de riqueza e rendimento advogada pelos autores é um imposto sobre a riqueza. Saez e Zucman estimam que, com um imposto de riqueza de 10% acima de US$1000 milhões, a desigualdade de riqueza nos EUA possa retornar ao seu nível de 1980. Isto também geraria receita para pagar serviços de saúde e educação. Por exemplo, a proposta de imposto sobre a riqueza da candidata democrata Elizabeth Warren que começa nos 2% acima de US$50 milhões em riqueza para 10% para bilionários aumentaria 1% do PIB e acabaria finalmente "por abolir gradualmente os bilionários". Se houvesse uma taxa máxima de 90%, "aboliria os bilionários já".

 

Os autores também propõem um imposto sobre todo o rendimento nacional de 6%, o suficiente para financiar cuidados de saúde para todos. Isto significaria um grande corte de impostos para os 90% da base, permitindo a abolição de todos os impostos sobre vendas e as tarifas de Trump. Os impostos sobre o consumo não teriam nenhum papel neste "imposto ideal".

Numa conferência organizada pelo Peterson Institute , um think-tank importante, o ex-secretário do Tesouro Clinton e guru keynesiano, Larry Summers atacou as propostas de imposto sobre a riqueza. Em particular, Summers argumentou que os dados de Saez e Zucman exageraram a natureza regressiva do sistema americano porque eles apenas examinaram a tributação e não incluíram transferências (benefícios de assistência social). Summers considera: "a política do governo torna-se mais redistributiva se, como é apropriado, você incluir benefícios". No seu sítio web, Saez e Zucman tratam das questões de transferências sociais. Eles descobriram que, mesmo após as transferências, as famílias abaixo da média pouco se beneficiavam com a redistribuição. " Uma vez que pode ser difícil saber quem se beneficia de certas formas de gastos do governo (por exemplo, gastos com defesa)" .

 

Summers então negou que a desigualdade de riqueza fosse uma medida importante para a redistribuição. E se tivéssemos um "seguro social super eficaz contra as despesas com aposentadoria, invalidez e saúde?" Então as famílias médias não poupariam tanto e gastariam seus activos. Assim, a medida da desigualdade de riqueza aumentaria, embora as pessoas ficassem realmente melhor! Mas se a desigualdade cairia como resultado de um "seguro social super-eficiente" é discutível. De qualquer forma, não temos um sistema assim e a desigualdade de riqueza é muito alta agora. Summers não responde à pergunta básica: por que a desigualdade é tão alta nos EUA? Pelo menos, Saez e Zucman tentam fazê-lo, culpando a tributação regressiva e os paraísos fiscais.

O argumento mais penoso de Summers contra um imposto sobre a riqueza foi o de que "forçar os ricos a gastarem poderia ter um efeito bumerangue. Se o imposto sobre a riqueza estivesse em vigor há um século, teríamos tido mais do anti-semitismo de Henry Ford e uma Ford Foundation mais pequena hoje. " Ele implica que um imposto sobre a riqueza forçaria bilionários a investir mais em "fundações" que evitassem impostos que poderiam ser utilizadas para promover políticas e atitudes detestáveis de extrema-direita, como as da fundação de Henry Ford na década de 1930. Então vê-se que um imposto sobre a riqueza poderia gerar mais fascismo por parte dos ricos!

Summers tinha de fazer essa implicação. Mas a sua conclusão decorre da suposição de que fundações e instituições de caridade bilionárias seriam a melhor maneira de redistribuir a riqueza, ou seja, através de caprichos de indivíduos ricos e não através da distribuição social do governo. Seguramente, os ricos deveriam pagar impostos e todos deveriam receber educação e saúde públicas gratuitas ?– e livrarem-se de escolas e hospitais privados financiados por doações de bilionários.

Summers está em terreno mais forte quando argumenta que um imposto sobre a riqueza não impedirá os ricos de controlarem o sistema político: "existe um problema muito real, mas o imposto sobre a riqueza não será remotamente eficaz para resolvê-lo. Custa US$5 milhões por ano, no máximo, ser um actor central em qualquer partido político. Este montante será facilmente acessível aos ricos, mesmo com um imposto sobre a riqueza. Hoje, muito poucos dos problemas envolvem contribuições pessoais dos ricos. Ele, ao invés,, envolvem contribuições corporativas ou grandes grupos: exemplo, a NRA, o sector de seguros, os produtores de açúcar". Summers prossegue: "Saez foi incapaz de fornecer sequer um único exemplo de um caso específico de poder político excessivo que o imposto sobre a riqueza corrigiria".

E isto é certo. O controle real da sociedade americana é através das grandes corporações e seus lobistas; bilionários individuais ricos desempenham um papel menor nisso. É na concentração de capital no topo, através do domínio de algumas centenas de empresas nos EUA e no mundo, que está a essência do poder, controle e riqueza. Um imposto sobre a riqueza dos bilionários melhorará as receitas do estado e reduzirá as desigualdades em certa medida. Mas o poder do capital não seria realmente prejudicado.

Obviamente, Summers não estava a propor a tomada do comando sobre o grandes capital, mas o oposto: rejeitar um imposto sobre os ricos. Mas seu argumento revela a fraqueza das propostas políticas de Saez e Zucman. Eles tratam apenas da redistribuição do rendimento e da riqueza post factum. Mas a crescente desigualdade de riqueza e rendimento não se deve principalmente à tributação regressiva, mas sim à estrutura do investimento, produção e rendimento na economia capitalista, ou seja, a exploração do trabalho pelo capital.

Na verdade, a ascensão da desigualdade nos EUA e em todas as principais economias só começou a partir dos anos 80, quando os gastos do sector público em prevenção e cuidados de saúde e em educação foram cortados (neoliberalismo) – tudo para reverter os baixos níveis de rentabilidade do capital alcançados globalmente no princípio dos anos 80 . Mas a desigualdade de riqueza e rendimento existia mesmo na "era dourada" das décadas de 1950 e 1960. Ela era mais baixa principalmente devido à força do movimento trabalhista, ao alto investimento nos sectores produtivos, em oposição às finanças e ao sector imobiliário – e também à tributação mais alta.

 

A razão para o aumento da desigualdade a partir da década de 1980 foi o aumento do rendimento destinado ao capital na forma de lucros, renda e juros, e não devido ao facto de o trabalho mais qualificado obter maior rendimento do que o menos qualificado. E esta ascensão do rácio capital-rendimento foi impulsionada sobretudo pela riqueza herdada. "Dos trapos à riqueza" não é a narrativa da riqueza capitalista: ela é, antes, "Do pai para o filho" ou "Do marido para viúva".

Foi o que Thomas Piketty mostrou no seu livro, pdf Capital no século XXI (20.48 MB) . Mas porque ele amalgamou (conflated) o capital na riqueza ao incluir activos não-produtivos como habitação, acções e títulos na sua medição, ele perdeu de vista como a riqueza é criada e apropriada, como mostra Marx com sua lei do valor: ou seja, através da exploração. Em consequência, Piketty (e seus colegas Saez e Zucman) têm prescrições políticas para um mundo melhor que estão limitadas à tributação progressiva e a um imposto global sobre a riqueza para "corrigir" a desigualdade capitalista.

Ainda assim, Piketty et al reconhecem que é utópico esperar que os ricos (que controlam os governos) concordem com uma redução da sua própria riqueza. Eles não sugerem um outro meio de alcançar uma redução da desigualdade: a saber, elevar a parcela do rendimento salarial através de lutas trabalhistas e libertar os sindicatos das algemas da legislação trabalhista.

E eles não propõem políticas mais radicais para tomar o controle dos bancos e das grandes empresas, travar o pagamento de salários e bónus grotescos aos executivos de topo e acabar com tomadas de risco vigaristas que puseram as economias de joelhos. Para eles, a substituição do modo de produção capitalista não é necessária, só uma redistribuição da riqueza e do rendimento já acumulado pelo capital. Querem abolir os bilionários através da tributação, não da expropriação.

30/Outubro/2019

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/crise/roberts_30out19.html

Baixar:

pdf The Long Depression Marxism and the Global Crisis of Capitalism (11.82 MB)

pdf The Triumph of Injustice How the Rich Dodge Taxes and How to Make Them Pay (8.33 MB)

pdf Rapport sur les inégalités mondiales 2018 (7.84 MB)

pdf La richesse cachée des nations Enquête sur les paradis fiscaux (1.13 MB)

pdf Treasure Islands Tax Havens and the Men Who Stole The World (1.90 MB)

pdf O Capital no Seculo XXI (20.48 MB)

Desigualdade no Brasil vai aumentar nos próximos anos, diz economista

Mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), Bruno Moretti, diz que o novo discurso neoliberal do capitalismo central de combate às desigualdades sociais não passa de demagogia.

 

 

Segundo ele, a crise existente nos Estados Unidos, a matriz do neoliberalismo, aprofunda-se e se alastra pela Europa e países da América Latina.

No caso do Brasil, o economista diz que há uma combinação de fatores que apontam para o agravamento da desigualdade.

“O mercado de trabalho não gera as ocupações formais necessárias para alterar o quadro de desemprego e precarização”, diz ele. A política fiscal restritiva trava a geração de emprego e renda, pois reduz investimentos públicos.

O fim da política de valorização do salário mínimo, por outro lado, deve afetar 48 milhões de brasileiros, retirando R$ 7 bilhões da economia em 2020. A redução de 30% a 40% nos benefícios previdenciários, resultado da reforma da Previdência recentemente aprovada, agrava ainda mais o quadro.

Outras medidas restritivas adotadas pelo governo tornam ainda mais inviável qualquer proposta neoliberal de “combate à desigualdade”, destaca Moretti.

Na proposta orçamentária de 2020, a primeira da gestão Bolsonaro, o Bolsa Família teve queda real. Os investimentos públicos estão num patamar inferior a R$ 20 bilhões (menos de 30% do previsto em 2014). O programa Minha Casa Minha sequer alcança R$ 3 bilhões (menos de 20% do previsto em 2014). A saúde, por sua vez, perde mais de R$ 10 bilhões, em razão do congelamento do piso mínimo a ser investido no setor.

 
O cenário mais provável, portanto, é o de manutenção de um mercado de trabalho fraco, com queda da renda previdenciária (que foi central na crise para compensar a queda da renda do trabalho) e das transferências governamentais e serviços públicos fortemente redutores da desigualdade (Bolsa Família, saúde, educação, entre outros. Pode até mesmo haver algum efeito sobre o PIB entre o último trimestre e o início do ano, frente a medidas temporárias de impulso da demanda como a liberação do FGTS e o rateio do bônus da cessão onerosa, mas elas se dissiparão”.
Bruno Moretti
 
 

Outras medidas

O receituário neoliberal de desregulamentação trabalhista, redução unilateral de tarifas de importação, privatizações que não ampliam investimentos e encarecem o acesso a bens e serviços de utilidade pública (como deve acontecer com os combustíveis com a venda das refinarias da Petrobrás), redução das políticas sociais e dos investimentos públicos e ausência de medidas para tributar renda e patrimônio do “andar de cima” deverá implicar no aumento das desigualdades e manter a economia com uma taxa de desemprego elevada, próxima a 12%, pelo menos até 2020.

Quadro mórbido

Em números frios, os cortes já assustam, mas traduzidos para a vida real eles pintam um quadro mórbido: estão ceifados recursos destinados ao programa de vacinação (menos R$ 400 milhões) e ao Farmácia Popular (menos R$ 82 milhões) na modalidade de copagamento (na qual o Ministério da Saúde subsidia medicamentos para Doença de Parkinson e Osteoporose, entre outros).

O orçamento da área de Média e Alta Complexidade (MAC) dos SUS ficará estagnado e sequer terá a reposição da inflação.

Antes da vigência do teto dos gastos instituído pela Emenda Constitucional (EC) 95 — que congela todos os investimentos públicos até 2036 — o governo era obrigado a destinar 15% das receitas correntes líquidas para o Orçamento da Saúde.

Engessamento

Com o engessamento dos gastos com as políticas públicas, os valores destinados a cuidar da saúde dos brasileiros, que jamais foram suficientes, vêm sendo podados sem dó pelos governos pós-golpe.

Bruno Moretti explica que, pelas regras anteriores à EC 95, a saúde deveria aplicar em 2020 pelo menos R$ 132,4 bilhões, mais de R$ 10 bilhões acima do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado ao Congresso por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mais más notícias

Nas duas décadas previstas para a vigência do congelamento dos investimentos públicos, Moretti projeta uma perda entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão no Orçamento da Saúde.

Mas as más notícias não param por aí, ressalta Moretti. Outra regra fiscal restritiva – a chamada “regra de ouro” – determina que o governo não pode se endividar para financiar despesas correntes. Caso isso ocorra, a saída é condicionar despesas à aprovação de Crédito pelo Congresso Nacional.

O problema é que o governo, em vez de aplicar a regra a despesas que beneficiam os mais ricos, resolveu condicionar despesas sociais, entre elas, 30% de todo o recurso do SUS. Caso o Parlamento não aprove o crédito, os recursos da saúde ficarão mais de R$ 30 bilhões abaixo do piso congelado da EC 95 e os gastos do setor cairão a níveis inferiores aos de 2014.

A redução de recursos atingiria áreas estratégicas para a saúde da população, como a média e alta complexidade, atenção básica, assistência farmacêutica e vacinas.


Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil (GGN) / Tornado

 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/desigualdade-no-brasil-vai-aumentar-nos-proximos-anos-diz-economista/

A AMÉRICA LATINA SOB O FOGO DO NEOLIBERALISMO, SOB A PRESSÃO DA AUSTERIDADE – III – A DESIGUALDADE NO CHILE “ESTÁVEL” ACENDE O FOGO DA AGITAÇÃO

Inequality in ‘stable’ Chile ignites the fires of unrest, por Benedict Mander

 

Finantial Times, 21 de Outubro de 2019

 

Blogue GonzalloRaffoInfonews, Outubro de 2019

 

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

 

Tumultos sobre aumentos de preços mostram que os benefícios do crescimento económico não têm sido amplamente partilhados

Um autocarro arde na sexta-feira passada na baixa de Santiago a seguir a um protesto com tentativa de viajar sem pagar © AFP via Getty Images

 

Apenas uma semana antes do Chile sofrer a sua pior agitação civil desde que a ditadura de Augusto Pinochet se desfez na década de 1980, o presidente Sebastián Piñera – numa entrevista otimista sobre as perspetivas do país – fez uma advertência.

 

“Precisamos de fazer um grande esforço para incluir todos os chilenos”, admitiu o ex-empresário bilionário, mesmo quando destacou que o país está “à frente em termos de  crescimento dos países da América Latina”.

 

Mas Piñera não esperava uma demonstração tão rápida e violenta dos riscos da desigualdade. Santiago foi convulsionada por motins, saques e incêndios, provocados por um aumento de 3% nas tarifas de metro que o governo foi forçado a suspender. Os protestos expuseram uma raiva profunda entre os chilenos pelo facto de que um sistema desigual os excluiu do notável desempenho económico do país nas últimas décadas.

 

“Vocês, políticos, isso realmente tinha que acontecer para que  parem de roubar o dinheiro do povo?”, perguntou uma mulher gesticulando para uma câmara de televisão enquanto ajudava a limpar uma das estações de metro de Santiago vandalizada pelos manifestantes.

 

“Algo de profundo está a acontecer  no Chile”, disse Marta Lagos, pesquisadora e analista política em Santiago. Uma grande parte da população do Chile ficou para trás, disse ela. “Isso não é apenas um bando de crianças violentas, é muito mais do que isso. Essa é apenas a ponta do iceberg. Isso produz uma situação muito volátil que todos estavam a ignorar”.

 

Manifestante agita a bandeira nacional chilena durante um protesto em Santiago no domingo © AFP via Getty Images

 

O governo não conseguiu compreender o impacto que os elevados níveis de desigualdade e de emprego precário têm tido na sociedade, de acordo com Lagos.

 

“Piñera acha que [os protestos] são uma questão de segurança, um problema de violência e pilhagem. Ele não percebe que há um profundo mal-estar social que persistirá…”. Não pode ser resolvido com um toque de recolher”, disse ela, referindo-se às medidas de emergência tomadas para controlar os protestos durante o fim de semana.

 

Houve três mortes até agora devido aos distúrbios. Uma pessoa foi baleada pelas forças de segurança e mais duas morreram num incêndio quando estavam a saquear  um supermercado na  periferia  de Santiago.

 

Agora, o Governo de centro-direita do Sr. Piñera, cuja falta de maioria no Congresso o impediu de implementar muitas das suas reformas pró-mercado, corre o risco de encontrar obstáculos ainda maiores por parte de uma oposição encorajada.

 

“O governo de Piñera é agora um governo lamentável. Ele não será capaz de impulsionar as suas reformas no Congresso”, disse Patricio Navia, cientista político da Universidade de Nova York.

 

Embora uma  significativa mudança no sistema de pensões de reforma  possa vir a ser aprovada, ele acrescentou, isso  deve-se ao facto de que o projeto de lei do Sr. Piñera será tão diluído que provavelmente se assemelhará muito a uma proposta do centro-esquerda anterior.

 

Trabalhador limpa supermercado saqueado durante protestos em Santiago no domingo © AP

 

Eugenio Tironi, consultor político em Santiago, comparou os protestos da semana passada com o movimento Coletes Amarelos  que irrompeu na França no ano passado, provocado pelo aumento dos preços dos combustíveis.

 

“No Chile, não foi exatamente um aumento desproporcional nas tarifas. Foi o tipo de coisas que têm acontecido regularmente no passado … mas acrescenta um sentimento mais generalizado de que os salários não estão a acompanhar   o aumento do custo de vida, especialmente porque os encargos da dívida aumentam”, disse ele. “Isto está longe de terminar. É enorme”.

 

Embora os equatorianos também  se tenham revoltado por causa das medidas de austeridade nos últimos dias, os protestos no Chile são diferentes, disse Tironi. “Pelo menos no Equador há movimentos claros contra o governo. Aqui não há nada disso.

 

Ele argumentou que, tal como os Coletes Amarelos, os protestos chilenos foram mais espontâneos e descentralizados.

 

Isso tornou mais difícil para as forças de segurança impedirem a violência, embora o senhor Navia tenha dito que foi um erro não atribuir às forças armadas a capacidade de utilizar a força, se necessário, depois de ter declarado o estado de emergência no sábado.

 

Isso pode ter exacerbado o saque, que o governo de Michelle Bachelet foi capaz de controlar depois de um grande terremoto em 2010, disse ele. Imagens de televisão mostraram saqueadores durante o fim de semana a saírem das lojas com garrafas de álcool, televisores e até mesmo frigoríficos.

 

Navia estabeleceu paralelos entre o Chile de hoje e a Venezuela há 30 anos, na véspera dos motins do “Caracazo” causados pelo aumento do preço do combustível, que faziam parte de um plano de austeridade do FMI. Estes  prepararam o caminho para a ascensão de Hugo Chávez e a sua “revolução bolivariana” economicamente desastrosa.

 

Assim como a Venezuela na época, Navia  disse que o Chile hoje é “a economia mais estável da América Latina, mas tem três problemas: alta desigualdade, alta dependência de uma única mercadoria e uma classe política cada vez mais distante e corrupta”.

 

Embora os desafios do Chile hoje possam não ser tão sérios quanto os da Venezuela de há 30 anos, Navia advertiu contra a ideia de que a entrada  do Chile no clube de nações ricas da OCDE o pode colocar numa classe superior. “Na realidade, o Chile ainda tem problemas muito latino-americanos.

Leia este texto clicando em:

INEQUALITY IN “STABLE” CHILE IGNITES THE FIRES OF UNREST / THE FINANCIAL TIMES

Texto publicado pelo Financial Times e republicado por Gonzalo  Raffo e disponível em: 

http://gonzaloraffoinfonews.blogspot.com/2019/10/inequality-in-stable-chile-ignites.html

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/10/29/a-america-latina-sob-o-fogo-do-neoliberalismo-sob-a-pressao-da-austeridade-iii-a-desigualdade-no-chile-estavel-acende-o-fogo-da-agitacao/

Os 1% do topo possuem 45% de toda a riqueza pessoal global; 10% possuem 82%; os 50% da base possuem menos de 1%

por Michael Roberts [*]

O relatório anual do Credit Suisse sobre riqueza global acaba de ser divulgado. Este relatório continua a ser a análise mais abrangente e explicativa da riqueza global (não do rendimento) e da desigualdade de riqueza. Todo ano o relatório sobre riqueza global do CS analisa a riqueza familiar de 5,1 mil milhões de pessoas em todo o globo.

A riqueza familiar é constituída de activos financeiros (acções, títulos, cash, fundos de pensão) e de propriedade (casas, etc) possuída. O relatório mede esta riqueza líquida. Os autores do relatório são James Davies, Rodrigo Lluberas e Anthony Shorrocks. O professor Anthony Shorrocks foi meu companheiro de apartamento na universidade, onde ambos nos licenciámos em ciências económicas (embora ele tenha muito melhores qualificações matemáticas!).

Durante o ano passado a riqueza global cresceu 2,6%, até US$360 milhões de milhões (trillion) e a riqueza por adulto alcançou um novo recorde de US$70.850, 1,2% acima do nível de meados de 2018 com a Suíça no topo dos maiores ganhos em riqueza por adulto este ano. Os EUA, China e Europa contribuíram o máximo para o crescimento da riqueza global com US$3,8 milhões de milhões; US$1,9 milhão de milhões e US$1,1 milhão de milhões respectivamente.

Como em todo ano desde que é publicado, o relatório revela a extrema desigualdade de riqueza pessoal em termos globais. A metade da base dos adultos no mundo contavam com menos de 1% da riqueza global em meados de 2019, ao passo que o decil mais rico (os 10% de adultos do topo) possuíam 82% da riqueza global e o percentil do topo (1%) possuía aproximadamente a metade (45%) de todos os activos familiares . A desigualdade de riqueza é mais reduzida no interior de países individuais: valores típicos seriam de 35% para a fatia dos 1% do topo e de 65% para a fatia dos 10% do topo. Mas estes níveis ainda são muito mais elevados do que os números correspondentes à desigualdade de rendimento, ou a qualquer outro indicador de bem estar de espectro amplo.

Se bem que avanços em mercados emergentes continuem a reduzir os fossos entre países, a desigualdade no interior de países cresceu quando as economias se recuperaram após a crise financeira global. Em consequência, os 1% do topo de possuidores de riqueza aumentaram a sua fatia da riqueza mundial. Mas esta tendência parece ter-se atenuado a partir de 2016 e a desigualdade global diminuiu ligeiramente. Considerando que em 2016 os 1% dos possuidores de riqueza do topo tinham 50% da riqueza pessoal do mundo, uma subida dos 45% de 2006, aquele rácio deslizou outra vez para 45%. Hoje, a fatia dos 90% da base representa 18% da riqueza global, a comparar com os 11% de 2000.

 

.

A pirâmide de riqueza captura as diferenças de riqueza entre adultos. Em 2019 aproximadamente 3 mil milhões de adultos – 57% de todos os adultos do mundo – têm riqueza abaixo dos US$10.000. O segmento seguinte, cobrindo aqueles com riqueza na amplitude dos US$10.000 a US$100.000, viram a maior ascensão em números neste século, triplicando em dimensão de 514 milhões em 2000 para 1,7 mil milhões em meados de 2019. Isto reflecte a prosperidade crescente de economias emergentes, especialmente a China. A riqueza média deste grupo é de US$33.530, ainda menos do que a metade da riqueza média à escala mundial, mas consideravelmente acima da riqueza média dos países nos quais residem a maior parte dos membros. Isto deixa o grupo final de países com riqueza abaixo dos US$5.000, os quais estão fortemente concentrados na África central e na Ásia central e do sul.

Assim, aqui está a coisa estarrecedora. Se você vive num dos países capitalistas avançados e possui a sua casa e tem algumas poupanças, então estará entre os 10% de topo de todos os possuidores de riqueza do mundo. Isso acontece porque a vasta maioria das famílias no mundo tem pouca ou nenhuma riqueza de todo .

Em meados de 2019 uma pessoa precisa de activos líquidos de apenas US$7.087 para estar entre a metade mais rica dos cidadãos do mundo! Contudo, são precisos US$109.430 para pertencer aos 1% do topo. Cidadãos africanos e indianos estão concentrados no segmento base da pirâmide da riqueza, a China está no terço do meio e a América do Norte e Europa no percentil do topo. Mas também é evidente um número significativo de residentes norte-americanos e europeus no decil de base da riqueza global, pois adultos mais jovens adquirem dívida em economias avançadas, o que resulta em riqueza líquida negativa.

E a desigualdade fica mais vasta no topo da pirâmide . Há 46,8 milhões de milionários no mundo em meados de 2019, mas a maior parte tem riqueza entre US$1 milhão e US$5 milhões: 41,1 milhões, ou 88% dos milionários. Outros 3,7 milhões de adultos (7,9%) estão entre US$5 milhões e US$10 milhões; e quase exactamente dois milhões de adultos agora têm riqueza acima dos US$10 milhões. Destes, 1,8 milhão tem activos na amplitude dos US$10-50 milhões, restando 168.030 indivíduos têm Riqueza Líquida Ultra Alta (Ultra High Net Worth, UHNW) com valor líquido acima dos US$50 milhões em meados de 2019. Estes, com efeito, são a elite dominante do mundo.

 

.

Os Estados Unidos têm, de longe, o maior número de milionários : 18,6 milhões, ou 40% do total mundial. Durante muitos anos o Japão manteve, com uma margem confortável, o segundo lugar nas classificações de milionários. Contudo, o Japão está agora no terceiro lugar com 6%, superado pela China (10%). A seguir vem o Reino Unido e a Alemanha com 5% cada um, seguidos pela França (4%) e depois pela Itália, Canadá e Austrália (3%).

 

.

A Suíça (US$530.240), Austrália (US$411.060) e os Estados Unidos (US$403.970) mais uma vez encabeçam a lista da riqueza por adulto. A classificação pela mediana por adulto favorece países com níveis mais baixos de desigualdade de riqueza. Este ano, a Austrália (US$191.450) passou à frente da Suíça (US$183.340) ficando em primeiro lugar. Assim, a Austrália tem a mais alta riqueza mediana por adulto no mundo (o que se deve principalmente aos valores das casas) .

Os activos financeiros sofreram em maior grau durante a crise financeira de 2008-9 e a seguiram recuperaram-se nos anos pós crise. Este ano, o seu valor ascendeu em todas as regiões, contribuindo com 39% do aumento na riqueza bruta mundial e 71% da ascensão na América do Norte. Contudo, activos não financeiros (propriedade) proporcionaram o estímulo principal para o crescimento geral nos últimos anos. No período de 12 meses até meados de 2019 eles cresceram mais rapidamente do que os activos financeiros em todas as regiões. A riqueza não financeira representava o grosso da nova riqueza na China, Europa e América Latina, bem como quase toda a nova riqueza na África e na Índia. Mas a dívida familiar ascendeu ainda mais rapidamente, para 4,0% no todo. A dívida das famílias aumentou em todas as regiões e a uma taxa com dois dígitos na China e na Índia. O esmagamento da dívida está para chegar.

25/Outubro/2019
Mapa da riqueza mundial, 2019

[*] Economista.

O original encontra-se em thenextrecession.wordpress.com/...

 

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/crise/roberts_25out19.html

Ser de esquerda, hoje

Quem diz não ser de esquerda nem de direita é, sem dúvida, de direita, truísmo que não me canso de repetir, mas as transformações rápidas e as agressões ao Planeta, para o qual não há alternativa, exigem a procura de novas soluções, a contenção da explosão demográfica e a alteração dos comportamentos, se quisermos sobreviver.

No que diz respeito à justiça social, é bem mais importante lutar pela redução do leque salarial do que apoiar as exigências dos que têm mais poder reivindicativo ou pertencem a mais fortes corporações. Entre a gula dos privilegiados e o silêncio dos fracos, ser de esquerda é dar voz a quem não é ouvido. 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/10/ser-de-esquerda-hoje.html

Desigualdade entre ricos e pobres no Brasil alcançou seu maior nível em 2018

Rio de Janeiro, 16 out (Xinhua) -- A diferença de renda obtida com o trabalho no Brasil entre os mais ricos e os mais pobre atingiu em 2018 sua maior diferença histórica, segundo um relatório divulgado nesta quarta-feira pelo governo, que aponta que 1% dos mais ricos ganhavam 33,8 vezes mais que os 50% mais pobres do país.

Os dados, apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o rendimento médio do grupo de 1% mais rico do Brasil cresceu 8,4% em 2018, enquanto a renda dos 50% mais pobres caiu 3,2%.

A renda média dos mais abastados foi de R$ 27.744 (US$ 6.685) mensais, enquanto a metade mais pobre do país ganhou apenas R$ 820 (US$ 197).

Trata-se da maior diferença entre os dois segmentos desde 2012, quando a desigualdade começou a ser medida.

Segundo o IBGE, a desigualdade aumentou porque a renda real da metade mais pobre caiu ou subiu menos que o crescimento do grupo de 1%, principalmente nos últimos anos, fruto da recessão econômica e do aumento da precarização do mercado de trabalho, com crescimento dos empregos informais.

"Os mais pobres acabam sofrendo mais do que aqueles com contrato formal ou que são funcionários públicos, por exemplo", afirmou Maria Lúcia Vieira, gerente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), que trata de todas as fontes de rendimento, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE.

Desde o início da série, em 2012, e coincidindo com o aumento da desigualdade, houve uma diminuição do número de domicílios brasileiros inseridos no programa de assistência social Bolsa Família, de 15,9% em 2012 para 13,7% em 2018.

No ano passado, 10% da população com mais renda concentrava 43,1% de toda a massa de rendimentos, enquanto os 10% mais pobres tinham 0,8%.

O índice de Gini, que mede a desigualdade em uma escala de 0 a 1 (quanto mais perto de 1, pior) aumentou em todas as regiões do país e registrou seu maior nível, ao chegar a 0,509.

Em 2018, o rendimento médio mensal de todos os trabalhos no Brasil foi de R$ 2.234 (US$ 540), abaixo do recorde de R$ 2.279 (US$ 549) de 2014. O nordeste, a região mais pobre, é a que tinha os menores rendimentos (R$ 1.497 ou US$ 360), enquanto no sudeste, a mais rica, a média dos salários era maior: R$ 2.572 (US$ 620).

Segundo os especialistas, a desigualdade de renda no Brasil é alta e persistente devido a fatores históricos e estruturais, como herança da escravidão, o patrimonialismo que se apodera dos recursos estatais e empregos públicos, políticas sociais dirigidas aos grupos que menos as necessitam e uma estrutura tributária regressiva, que cobra proporcionalmente mais impostos de quem ganha menos.

"O Brasil tem um histórico de desigualdade bastante elevado e a pesquisa mostra que o problema persiste", afirmou o coordenador de Trabalho do IBGE, Cimar Azeredo.

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2019-10/17/c_138479496.htm

Sobre iPhone11, tecnologia e “fim do trabalho”

 
 
Relatório da OIT joga novas luzes sobre a automação. Não é o trabalho que declina, mas extração de mais valia e desigualdade que disparam. Subcontratados da Apple são 25 vezes mais explorados que tecelões ingleses do século XIX
 
Vijay Prashad, do Tricontinental Institute | Outras Palavras | Tradução: Simone Paz
 
Um relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra: há agora 3,5 biliões de trabalhadores no mundo. Nunca o número foi tão vasto. A conversa sobre “o fim dos trabalhadores” é prematura, quando confrontada com o peso desses dados.
 
A OIT reporta que a maior parte desses 3,5 biliões de trabalhadores “enfrentam ausência de bem-estar material, segurança económica, igualdade de oportunidades ou possibilidade de desenvolvimento humano. Estar empregado nem sempre garante uma vida decente. Muitos trabalhadores precisam aceitar trabalhos pouco atraentes, normalmente informais (é o chamado trabalho flexível) e caracterizados por baixa remuneração, além da acesso escasso ou inexistente a proteção social e direitos trabalhistas”. Embora metade da força de trabalho mundial seja composta por empregados assalariados, dois milhões de trabalhadores (61% do total) estão no setor informal.
 
O relatório da OIT mostra que o número de trabalhadores pobres diminuiu, em grande parte graças ao abrangente impacto da China. Há controvérsias nos dados relacionados à pobreza, já que se desconfia da honestidade das estatísticas apresentadas por muitos governos. Ainda assim, os dados comprovam que mesmo com os rendimentos dos pobres aumentando, estes ainda não cresceram o suficiente para tirá-los de fato da pobreza. Jason Hickel e Huzaifa Zoomkawala expõem como houve poucos ganhos para a parte mais pobre da humanidade nas últimas décadas. “No interior do 60% mais pobre da humanidade, o cidadão comum viu sua renda anual crescer somente 1.200 dólares… ao longo de 36 anos”, escreve Hickel. Está longe de ser digno de celebração.
 
 
Mesmo com os dados evidenciando que os trabalhadores dentro da força de trabalho global não conseguem encontrar “trabalho decente”, as taxas de produtividade estão muito mais altas do que antes. Como o relatório da OIT indica, “espera-se que o crescimento da produtividade entre 2019 e 2021 alcance o seu pico mais elevado desde 2010, superando a média histórica de 2,1% para o período de 1992-2018”. A OIT refere-se à média mundial, visto que em muitos países — incluindo os EUA — o aumento da produtividade tem se mantido estagnado: ou seja, é o crescimento da produtividade em países como a China que puxa para cima a média global. Porém, os benefícios do aumento da produtividade não são satisfatoriamente distribuídos entre os trabalhadores, em termos de aumento salarial proporcional às suas contribuições. Os benefícios sobem diretamente para os donos do capital, o que aumenta a concentração de riqueza. O trabalho está produzindo um excedente maciço, que poderia muito bem ser usado para melhorar o bem-estar geral da humanidade. Em vez disso, vai parar nos bolsos dos capitalistas.
 
* * *
No último ano, o Instituto de Pesquisa Social Tricontinental tentou encontrar formas de explicar alguns conceitos-chave equivocados.
 
1. O de que a força de trabalho mundial diminuiu. As falas sobre automação e precariedade levaram à suposição de que haveria um declínio do trabalho, em plano mundial. Não é o caso. Hoje há mais pessoas trabalhando do que nunca, muitas delas em fábricas — apesar dos “desertos fabris” e do processo de desindustrialização no Ocidente
 
2. O de que a pobreza diminuiu. Se houvesse menos gente trabalhando, haveria menos gente ganhando dinheiro — logo, haveria maiores taxas de pobreza. O fato é: há mais pessoas trabalhando, porém, a pobreza continua sendo um problema sério. As pessoas empregadas aumentaram sua produtividade média e produzem muito mais hoje do que antigamente. O que as mantém na pobreza, apesar de sua produtividade aumentada — que vem, em parte, das melhorias tecnológicas — é que não conseguem usufruir uma parcela maior dos ganhos de produtividade e da mais-valia total produzida. Mas o que também mantém a taxa de pobreza constante é a destruição do estado de bem-estar e de uma série de provisões, desde subsídios para habitação até cestas de alimentos, que tem sido tirados de biliões de pessoas.
 
Há, de fato, mais pessoas empregadas, mas elas não são capazes de ganhar a quantia suficiente, do total da mais-valia que produzem, para superar a linha da pobreza.
 
O legado da análise marxista nos fornece um conceito simples: taxa de exploração. Marx, em O Capital (1867), trata da exploração em duas formas. No plano moral, ele brada contra a exploração dos trabalhadores, particularmente das crianças. As terríveis condições de vida e de trabalho desses trabalhadores, enfureceram Marx, assim como qualquer pessoa sensível. Além disso, no marco de sua ciência, Marx estudou a forma como os donos do capital contratam trabalhadores comprando sua força de trabalho. São estes trabalhadores que produzem a mais-valia, cujos ganhos são expropriados pelos donos do capital graças a seus direitos de propriedade. Exploração, portanto, é a extração dessa mais-valia pelos donos do capital aos trabalhadores que a produzem. Marx escreveu que a taxa de exploração pode ser calculada de forma clara, se usarmos seu aparato conceitual.
 
* * *
A Apple acabou de lançar o iPhone 11. Poucas características o diferenciam do iPhone X, embora a versão mais cara do novo telefone celular tenha três câmaras. É importante destacar que a Apple não fabrica esses aparelhos. Eles são manufaturados em larga escala pela companhia taiwanesa Foxconn, que emprega mais de 1,3 milhão de trabalhadores apenas na China. O iPhone é obscenamente caro [R$ 8.999 no Brasil], e a maior parte dos recursos de sua venda vão parar na Apple, não vai para os trabalhadores nem para a Foxconn. Como a Apple possui a propriedade intelectual sobre o telefone, ela delega a produção a companhias como a Foxconn, que fabrica os telefones para o mercado. A Apple devora o grosso dos lucros graças a este processo.
 
Cinco anos atrás, E. Ahmet Tonak realizou um estudo do iPhone 6, analisando-o desde o ponto de vista da análise marxista da taxa de exploração. Como integrante do Instituto de Pesquisa Social Tricontinental, Ahmet atualizou suas análises para acompanhar o iPhone X. Aproveitamos a ocasião para produzir o Caderno nº 2, que explica alguns dos conceitos centrais da teoria marxista e em seguida utiliza a análise da taxa de exploração para olhar mais de perto para o iPhone. A taxa de exploração nos permite demonstrar o quanto o trabalhador agrega valor no processo de produção. Ela demonstra que, mesmo se o trabalhador recebesse mais, só pela mágica da mecanização e da administração eficiente do processo de produção a taxa de exploração aumentaria. Sob o sistema capitalista, é impossível haver liberdade para o trabalhador.
 
A descoberta mais assombrosa da análise é que os trabalhadores de nosso tempo, que fabricam iPhones, são 25 vezes mais explorados do que os trabalhadores de fábricas têxteis dos século 19, na Inglaterra. A taxa de exploração dos trabalhadores do iPhone é de 2.458%. Esse número nos faz lembrar de que apenas uma parte infinitesimal da jornada de trabalho vai compor o valor do salário que o trabalhador recebe; na quase totalidade desta jornada, os operários produzindo para ampliar a riqueza do capitalista. Quanto maior a taxa de exploração, mais cresce a riqueza do dono do capital, graças ao trabalho assalariado.
 
O caderno nº 2 foi criado com enorme cuidado por nossa Tings Chak e Ingrid Neves. Nós o produzimos com a esperança de que seja amplamente utilizado em diferentes formas de educação — seja em escolas de política, com fins académicos ou para o estudo independente. O texto foi escrito numa linguagem clara e precisa, o seu desenho foi formulado para melhorar o aprendizado.
 
* * *
Esta semana, a ONU organizou cinco reuniões de cúpula sobre a catástrofe climática. Antonio Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, diz que duas palavras resumem estes cinco encontros: ambição e ação. Os protestos mundiais para defender o planeta ocorreram na última sexta-feira (20), e há ainda mais atos marcados na sequência. Entretanto, as conversas nos encontros da ONU permanecem estagnadas pela recusa dos EUA e de outros países ocidentais em reconhecer sua grande responsabilidade na catástrofe, ao terem ultrapassado os limites de suas cotas de emissão de carbono. A esperança de que esses países contribuíssem para o Fundo Global para o Clima desmoronou. A quantia mínima necessária é da ordem de triliões de dólares, e não os poucos biliões que foram prometidos. Pouco se fala em mitigar, em transferir tecnologia, em desigualdade de emissões ou tantas outras soluções substanciais que atacariam a raiz da crise atual.
 
Há alguns anos, a Oxfam lançou um importante estudo que mostrava como a metade mais pobre do planeta era responsável por apenas 10% das emissões globais, enquanto os 10% mais rico respondiam por 50% das emissões de carbono. No entanto, como observa a Oxfam, são as pessoas dos países mais pobres as mais vulneráveis às mudanças climáticas, muitas vezes erroneamente culpadas por causá-las. A discussão sobre desenvolvimento não tem ocorrido em paralelo à discussão sobre mudanças climáticas. Qual o sentido de dizer, para as biliões de pessoas que produzem mais-valia, mas vivem em pobreza, que devem reduzir seu consumo? Um estudo recente da ONU diz que pelo menos 820 milhões de pessoas vivem com fome, e pelo menos outras 2 biliões de pessoas sofrem de insegurança alimentar.
 
* * *
Não podemos abordar as mudanças climáticas sem falar em abolir o sistema que vive da fome e da pobreza da maior parte das pessoas do mundo, e sem reconhecer as sementes para um futuro melhor que estão sendo plantadas hoje. A corrente de pensamento crítico latino-americano nos lembra da importância disso. Num relatório feito recentemente, pelos nossos escritórios em Buenos Aires e São Paulo, José Seoane escreve: “não se trata apenas de imaginar esses futuros de forma teórica, baseando-nos em nosso passado; a questão é também refletir e difundir os projetos populares que estão se desenvolvendo atualmente e antecipar o futuro que estamos buscando”. Qual o ponto de salvar o planeta enquanto biliões de trabalhadores morrem de fome?
 
O sofrimento não é uma mercadoria. Não existe mercado primário ou secundário para ele. É terra e pedras no estômago de um ser humano faminto. Um ser humano trabalhador da cadeia de produção de um iPhone.
 
Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OUTROS QUINHENTOS
 
Vijay Prashad é o diretor do Tricontinental: Institute for Social Research e editor chefe da LeftWord Books. É chefe de redação do Globetrotter, um projeto do Independent Media Institute. Ele escreve regularmente para The Hindu, Frontline, Newsclick e BirGün.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/sobre-iphone11-tecnologia-e-fim-do.html

Portugal | OLHEM P’RA ELES, OS SEVANDIJAS!

 
 
São os patrões dos patrões, quem os representa, quem defende os seus interesses, sempre em prejuízo dos que trabalham, dos que exploram, dos que parasitam na maior parte dos casos. Para estes a igualdade - qualquer que seja - não é prioridade. Só deixam escapar que “é tema importante” porque ficaria mal serem honestos e repudiar publicamente essa tal de igualdade, que na realidade abominam. A exploração selvagem, o parasitismo, é a especialidade daquela espécie agremiada num aglomerado mafioso que beneficia de trato servil dos governantes que os povos elegem para “administrar” este capitalismo selvagem, esclavagista, desumano. Olhem p’ra eles, os sevandijas!
 
Redação PG | MM
 
Igualdade é tema importante, mas não é prioridade, dizem patrões
 
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a CIP - Confederação Empresarial de Portugal assumem que a igualdade entre mulheres e homens no trabalho é um tema importante, mas reconhecem que ainda não é uma prioridade.
Em declarações à Lusa, a propósito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que se assinalaram na sexta-feira, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) realçou que a igualdade "é um problema complexo, de raiz cultural, mais complexo do que tomar meramente decisões administrativas ou outras".
 
Não tendo dúvidas de que se trata de "um avanço civilizacional", no qual também as empresas se devem empenhar - e "também compete às associações empresariais a motivação dos empresários --, João Vieira Lopes recorda que "as pequenas empresas têm muito menor flexibilidade, é uma dificuldade estrutural do tecido empresarial português".
 
Portanto, existem "problemas de organização do tempo de trabalho" e, neste aspeto, "a flexibilização" e "as novas formas de trabalho, em casa e outras" são temas importantes.
 
"Em Portugal há 400 mil empresas, 98,7% são pequenas, médias e micro e a organização do trabalho em todas essas empresas muitas vezes não se compadece com algumas legislações, que têm de ser adequadas ao tecido empresarial que nós temos. Isso é a nossa grande preocupação, porque, por vezes, o politicamente correto não tem em conta essa especificidade, não só nesta área como noutras", destaca.
 
Porém, frisou, a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego tem impacto, "ao contrário do que muitos possam pensar", na produtividade das empresas e no potencial de quem trabalha e, portanto, os agentes do trabalho devem fazer "um esforço comum" para a atingir.
 
António Saraiva, presidente da CIP, não tem dúvidas de que este "é um combate que tem de ser feito", ainda que reconheça que "não tem sido uma prioridade".
 
A igualdade "tem sido uma das preocupações" e a CIP tem incorporado o tema em mensagens e estudos, observou.
 
"Tem sido uma evolução, de alguma maneira, lenta. É costume dizer-se que são questões culturais... admito que sim, que haja alguma carga cultural", comentou, realçando, porém, que "a sociedade em mudança" desafia as empresas a saberem "fazer diferente" e "mais rapidamente".
 
Por outro lado, frisa, a igualdade só será uma prioridade quando para "um conjunto de responsáveis" assumir esse compromisso. "O Governo, os parceiros sociais, quer patronais, quer sindicais, e a sociedade de um modo geral não podem demitir-se desse trabalho", defende.
 
E dá um exemplo, para sustentar essa interação entre vários agentes: a conciliação entre o trabalho e a família requer "mecanismos de apoio que hoje também são insuficientes, uma rede de creches, infantários, o preço da habitação, a estabilidade no trabalho".
 
Sobre a lei que obriga as empresas cotadas a cumprir uma quota de 20% de mulheres nos conselhos de administração, em vigor desde 01 de janeiro de 2018, ambas as confederações admitem que tem um simbolismo importante.
 
"Às vezes a lei, se por um lado não deve impor realidades onde elas não são aplicadas, por outro não é menos verdade que se não houver o impulso, uma indução, as coisas demoram mais tempo", reconhece António Saraiva, destacando "o exemplo" que as empresas públicas devem dar.
 
"Nós, na CCP, não simpatizamos muito com as políticas de quotas, gostaríamos mais de ter políticas de incentivo do que quotas obrigatórias", admite João Vieira Lopes, reconhecendo, porém, que a experiência tem demonstrado "aspetos positivos" das quotas.
 
Quando a lei foi adotada, as mulheres representavam 12% nos conselhos de administração das 40 empresas cotadas em bolsa. Um ano após a aprovação da lei, já são 16%.
 
Notícias ao Minuto | Lusa

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-olhem-pra-eles-os-sevandijas.html

AOS SUPER RICOS, OS SUPER GENES?

 
 
Biólogos de todo o mundo participam de uma corrida rumo à edição genética — que permitirá curar doenças e “aprimorar” a natureza e o ser humano. Mas quais as consequências, num mundo hoje marcado por desigualdades e preconceitos?
 
Walter Isaacson | Outras Palavras | Tradução:  Gabriela Leite
 
QUEBEC
 
Biologia é a nova tecnologia. Fui a uma conferência na cidade de Quebec sobre CRISPR [sigla em inglês para “Conjunto de Repetições Palindrômicas Curtas Regularmente Espaçadas”], a ferramenta molecular projetada para editar genes, e senti a mesma energia das reuniões que o Homebrew Computer Club [grupo de entusiastas de computadores que se reunia nos EUA nos anos 1970 e 80] fazia na Feira de Computadores nos anos 1970.  Exceto que os jovens inovadores agora estão programando com código… genético. Agora que as escolas estão finalmente percebendo que toda criança deveria aprender a programar, elas terão que passar a ensinar, no lugar do 0101, o AGCT, as quatro bases do DNA.
 
Muitos dos cientistas pioneiros estavam lá, incluindo Jennifer Doudna, da universidade de Berkley, EUA, uma das pessoas que descobriu, em 2012, como combinar dois trechos de RNA com uma enzima para fazer uma tesoura que poderia cortar o DNA em uma localização precisa; e Feng Zhang, do Broad Institute, EUA, que concorreu com ela para mostrar como a ferramenta poderia editar genes em seres humanos, e está agora em uma batalha com ela pelas patentes da tecnologia.
 
A atmosfera é carregada com a combinação catalisadora de competição e cooperação remanescente de quando Bill Gates e Steve Jobs frequentaram os primeiro encontros de computadores pessoais. As grandes notícias envolvem transposões, conhecidos como “genes que saltam”, que na natureza podem pular de um lugar para outro em cromossomos. Sam Sternberg, um jovem bioquímico brilhante que estudou para Doudna, acabara de publicar seu primeiro paper inovador, que descreve como criar um sistema parecido com o CRISPR que insere um gene de salto personalizado no local desejado no DNA. Mas, para a surpresa de Sternberg, Feng Zhang conseguiu escrever um paper similar de sua autoria em uma publicação, alguns dias antes. “Existe algum campo tão degolador e competitivo quanto a pesquisa biológica?”, me pergunta Sternberg.
 
 
O gene que salta
 
Bem, sim: eu penso que na verdade qualquer área pode ser assim, desde negócios, passando por jornalismo, até o campeonato de baseball. O que realmente distingue as pesquisas sobre biologia é a colaboração que a entrelaça. A camaradagem de serem guerreiros rivais em uma busca comum enche a conferência. O desejo de ganhar prêmios e patentes tende a criar competição — o que estimula o ritmo das descobertas — mas é igualmente motivante. Acredito que é a paixão de descobrir o que Leonardo da Vinci chamou de “trabalho infinito da natureza”, especialmente quando diz respeito a algo que é tão absurdamente lindo quanto os mecanismos internos de uma célula viva. “As descobertas sobre o gene que salta mostram o quanto a biologia é divertida”, diz Doudna.
 
Alguns de nós jantamos em um restaurante inventivo chamado Chez Boulay, que servia bolinhos crocantes de foca, enormes vieiras cruas, salmão do Ártico, bisão grelhado, gin e vinho produzidos no Quebec. O papo ia de ciência a questões éticas que pairam sobre o CRISPR. Feng Zhang e outro dos cientistas pioneiros, Erik Sonthemeier, falam sobre a necessidade de uma moratória para interromper edições que podem ser herdadas. Mas os genes já podem estar fora da garrafa. Em novembro, um médico chinês fez o anúncio explosivo de que havia editado dois embriões para tentar fazê-los imunes ao HIV, e um médico russo está divulgando seus planos de editar embriões para tentar curar a surdez congênita.
 
Há uma concordância geral entre os cientistas no jantar que, quando for seguro e prático, edições genéticas deveriam ser usadas para curar mutações malignas de um único gene, como a doença de Huntington e anemia falciforme. Mas ficam com o pé atrás com a ideia de usar edição de genes para aprimoramentos humanos, como tentar dar aos filhos mais massa muscular ou altura, ou quem sabe um QI mais alto e habilidades cognitivas. O problema é que a distinção é difícil de ser definida — prevenir a obesidade é uma cura ou um aprimoramento? — e ainda mais difícil de ser aplicada. “Veja o que os pais são capazes de fazer para pôr seus filhos na faculdade”, diz Feng Zhang. “Algumas pessoas certamente pagarão para aprimoramento genético.”
 
“Um grande problema com o aprimoramento é o acesso igualitário”, complementa Sonthemeier. “Será que pessoas ricas devem poder comprar os melhores genes que conseguirem pagar?” Isso levaria à distopia descrita por Aldous Huxley em seu romance de 1932 Admirável Mundo Novo, em que a modificação de embriões produz um sistema de castas que divide líderes de inteligência aprimorada e trabalhadores braçais atrofiados. Nosso mundo já sofre demais com a diferença cada vez maior de riqueza e oportunidade, e um livre mercado para melhorias genéticas pode produzir um salto quântico nessas desigualdades. E também codificá-las permanentemente. “Em um mundo no qual há pessoas que não têm acesso a óculos”, diz Feng Zhang, “é difícil imaginar como encontraremos uma maneira de oferecer acesso igualitário ao aprimoramento genético. Pense no que isso fará à nossa espécie.”
 
CIDADE DE ASPEN
 
Falando de desigualdade financeira, viajei de Quebec a Aspen, no estado norte-americano do Colorado, para entrevistar alguns dos principais formuladores de políticas do mundo, que estão lutando com o desafio de regular o uso de CRISPR: Duanqing Pei, um charmoso biólogo celular chinês que dirige o Instituto de Biomedicina de Cantão; Victor Dzau, um refugiado chinês que é presidente da Academia Nacional de Medicina dos EUA; e minha amiga Peggy Hamburg, presidente da Associação Americana para o Avanço da Ciência e ex-comissária da Administração de Alimentos e Medicamentos, que foi nomeada copresidente do comitê consultivo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre edição genética.
 
Pei e Dzau estavam em Hong Kong em novembro do ano passado, quando o cientista chinês Jiankui He fez sua revelação espantosa de que tinha editado o DNA de duas gêmeas recém-nascidas quando ainda eram embriões em estágio inicial. Pei soube do anúncio iminente a partir de Jennifer Doudna, quando chegou ao saguão do hotel de Hong Kong. “Foi difícil acreditar”, ele diz. “Estávamos todos parados lá tentando entender o que isso poderia significar.” Ficou horrorizado, disse, porque há uma restrição na China a tais experimentos, e ele assegurou a pesquisadores globais que isso não aconteceria. Então, como Hamburg e Dzau, ele agora percebe que será quase impossível para a OMS, ou quem quer que seja, trazer uma política global que possa se fazer cumprir em qualquer lugar.
 
“Não existe uma estrutura única que vai servir para todos os países”, diz Hamburg. “Cada um tem uma atitude diferente e seus padrões regulatórios, como já acontece com a modificação de alimentos.” Portanto, a OMS provavelmente criará um menu de opções para os países considerarem. Isso poderia, infelizmente, levar ao turismo genético. Pessoas privilegiadas que queiram aprimoramentos vão viajar para países que possam oferecê-los. “É muito difícil forçar práticas e padrões”, diz Hamburg. “Não é a mesma coisa que armas nucleares, que podem ser guardadas por seguranças e cadeados para impor um regime de segurança.”
 
COLD SPRING HARBOR
 
De Aspen, parti para o Laboratório de Cold Spring Harbor, na costa norte de Long Island, também nos EUA, onde o prêmio Nobel James Watson, de 91 anos de idade, vive com sua esposa em um exílio esplêndido e torturado em uma mansão imponente e pálida, com vista para a Baía de Oyster e os prédios dos seminários para os quais ele não é mais convidado. Watson ajudou a iniciar a marcha da biologia molecular em direção à edição genética, quando ele e seu colega Francis Crick descobriram, em 1953, parcialmente baseados em imagens de difusão de raios-X produzidas por Rosalind Franklin e Maurice Wilkins, a estrutura de dupla hélice e o esquema de codificação de quatro bases do DNA.
 
Há uma década, Watson falou, para um repórter de um jornal britânico, que sabia, de maneira contundente e não filtrada, sobre sua crença de que há diferenças no QI médio de vários grupos étnicos, sendo o dos africanos mais baixo, e que essas diferenças são amplamente genéticas. Logo pediu desculpas, dizendo que “não há base científica para tal crença”, e foi forçado a se aposentar de sua posição de chanceler do Laboratório de Cold Spring Harbor, que liderou, junto a outros, por 40 anos. Mas, há um ano, quando foi entrevistado para um documentário de televisão, confirmou suas opiniões. O conselho de Cold Spring Harbor emitiu uma nota chamando suas opiniões de “infundadas … imprudentes … repreensíveis, sem o apoio da ciência”, e retirou seus títulos honorários.
 
O Dilema de Jefferson
 
Watson, pronto, apresenta aos historiadores o que poderia ser chamado de O Dilema de Jefferson; até que ponto você pode respeitar alguém por suas grandes realizações (“nós mantemos essas verdades”), quando estão acompanhadas por falhas repreensíveis (“todos nascemos iguais”)? Uma pergunta, levantada pelo Dilema de Jefferson, se relaciona, pelo menos metaforicamente, com a edição genética. Excluir um gene relacionado a uma característica indesejada (anemia falciforme ou receptividade do HIV) pode afetar algumas características desejáveis existentes (resistência à malária ou ao vírus do Nilo Ocidental).
 
Pelo que vale a pena, eu pessoalmente acredito que é igualmente verdadeiro, moral e útil acreditar que as falhas das pessoas não podem ser perdoadas por dizer que elas estão entrelaçadas com sua grandeza. Mas acredito, ainda assim, que podemos aprender com pessoas que fizeram grandes conquistas, mesmo quando nos afastamos de suas falhas.
 
Então, pergunto a Watson o que ele pensa sobre o CRISPR. “O que Jennifer fez foi o maior avanço na ciência desde a descoberta da dupla hélice”, diz. “Mas é importante usar a descoberta para que seja equitativa. Se só for usada para resolver problemas e desejos dos 10% mais ricos, vai ser terrível. Nas últimas décadas, evoluímos cada vez mais para uma sociedade desigual, e isso a pioraria muito.”
 
Um passo que pode ajudar um pouco, ele sugere, é não permitir ou reforçar patentes para técnicas de engenharia genética. Ainda haveria muito financiamento para encontrar maneiras seguras de corrigir doenças claramente devastadoras, como a anemia de Huntington e as células falciformes. Mas, se não houvesse patentes, provavelmente haveria menos recompensa para as corridas para ser o primeiro a criar métodos de aprimoramentos. E os aprimoramentos que eventualmente forem inventados poderão ser mais baratos, e mais amplamente disponíveis, se alguém puder copiá-los. “Eu aceitaria uma certa desaceleração na ciência, se, em contrapartida, isso a tornasse mais acessível”, ele diz. “Mesmo que não patenteemos esses produtos, alguns pesquisadores ainda ficariam ansiosos para não abandonar a ciência e fazer descobertas. É isso que motiva a vida dos pesquisadores.”
 
Voltando para casa, em Nova Orleans, fui ao funeral da amada grande dama da cidade, Leah Chase, que morreu aos 96 anos após tocar por quase sete décadas um restaurante no bairro do Tremé. Com sua colher de pau, mexia o roux [molho espesso, de origem francesa, feito com farinha de trigo e manteiga] para sua sopa Gumbo de camarão e linguiça (uma xícara de óleo de óleo de amendoim e oito colheres de sopa de farinha) até que ficasse da cor de café com leite, e conseguia unir os mais diversos ingredientes. Chase era uma negra Creole, e seu restaurante, assim como sua vida, uniam os muitos sabores da vida de Nova Orleans, preta, branca e crioula. A pequena nobreza da cidade alta encontrava com líderes políticos e ativistas pelos direitos civis em sua sala de jantar no final dos anos 1960, para tentar manter a cidade unida.
 
Pessoas como Leah Chase me lembram as ligases, enzimas que podem ligar e costurar fios de DNA. Hoje, as células de nossa sociedade possuem muito poucas ligases, e há gente demais que age como nucleases, as enzimas que cortam, clivam e dividem nosso DNA.
 
O Bairro Francês, onde vivemos, está saltitante nesse final de semana. Há uma bicicletada pelada que se destina (curiosamente) a reivindicar a segurança do trânsito. Também acontece um dos muitos desfiles e second lines [um tipo de desfile tradicional de Nova Orleans] para celebrar a vida de Mac Rebennack Jr., o músico de funk norte-americano conhecido por Dr. John. Também há uma parada do orgulho gay e blocos de festas relacionadas a essa cultura. Coexistindo alegremente, acontece o Festival do Mercado Francês de Tomate Creole, com seus caminhões trazidos por fazendeiros e cozinheiros que mostram as muitas variedades de suculentos tomates locais não geneticamente modificados.
 
De minha varanda, fico maravilhado com a diversidade da humanidade que passa. Há pessoas baixas e altas; homo, hétero e transexuais; gordas e magras, brancas e negras; e até algumas vestindo camisetas da Universidade de Gallaudet animadamente usando a linguagem de sinais. A suposta promessa do CRISPR é de que nós, um dia, conseguiremos escolher quais dessas características queremos em todos os nossos descendentes. Poderíamos escolher que sejam altos e musculosos, loiros e de olhos azuis, não surdas e não… bem, selecione suas preferências.
 
Enquanto examino o delicioso espetáculo público com toda sua variedade natural, pondero como a promessa do CRISPR pode também ser seu perigo, em sua superioridade, com a codificação de oportunidades desiguais. Levou mais de 3,2 bilhões de anos para que as leis e o deis da natureza tecessem três bilhões de bases de DNA, de uma maneira complexa e ocasionalmente imperfeita, para permitir toda a maravilhosa diversidade de nossa espécie. Estamos certos de pensar que podemos agora chegar e, em algumas décadas, editar todo o genoma para eliminar o que vemos como imperfeições? Será que perderemos nossa diversidade? Será que nos tornaremos menos saborosos, como nossos tomates? Será bom para nossa espécie?
 
*Walter Isaacson is a professor of history at Tulane and the author of biographies of Benjamin Franklin, Albert Einstein, Steve Jobs, and Leonardo da Vinci.
 
Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OUTROS QUINHENTOS

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/aos-super-ricos-os-super-genes.html

Torturem os números até que eles confessem!

José Alberto Lourenço    03.Sep.19

É sabido que os dados estatísticos podem suscitar diferentes interpretações e conclusões. O que acontece em alguns casos é as conclusões serem anteriores à consulta dos dados, e estes serem martelados até se ajustarem à conclusão pretendida. É isso que fazem alguns comentadores de direita, para fazer o balanço que lhes convém da actual legislatura.


 

Este é o título de um livro de Pedro Nogueira Ramos, sobre o mau uso e abuso das estatísticas em Portugal, e que assenta que nem uma luva sobre o artigo de opinião que Luís Aguiar-Conraria escreveu no passado dia 21 de Agosto no jornal Público. Um artigo a que chamou «Que força é essa?». A escolha do título da belíssima composição de Sérgio Godinho de incitação à revolta contra a exploração do trabalhador fica sempre bem quando se quer dar uma de esquerda, mas tem muito pouco a ver com o seu conteúdo.
Percebe-se que o autor não gosta deste Governo e da solução política que permitiu a sua viabilização e por isso, apesar de tudo aquilo de muito diferente, em termos de distribuição de rendimento, que foi possível alcançar nos últimos quatro anos, ele consegue ver neles a continuação das políticas de rendimentos prosseguidas pelo PS com José Sócrates e pelo PSD/CDS com Passos Coelho. É preciso na verdade andar muito distraído para não ver a diferença.
Que um qualquer leigo em matérias económicas diga isso já é grave; que um professor de uma Escola Pública de Economia o sublinhe é gravíssimo e é um puro exercício de miopia económica.
É impressionante como todos avanços conseguidos em tão pouco tempo, apesar das muitas resistências do governo PS e da vontade contrária de PSD/CDS – com a subida do salário mínimo nacional, com a reposição dos salários e o descongelamento de carreiras na Administração Pública, com os descongelamentos das reformas e pensões e os seus aumentos mais acentuados nas pensões mínimas, com a redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho –, são pura simplesmente ignorados e, em vez disso, sublinha-se a ideia de que o peso do rendimento do trabalho no rendimento total em Portugal tem vindo a cair nas últimas décadas. Nesse exercício podia o autor, com apoio dos dados do INE e do Eurostat ir mais atrás e verificar como essa distribuição do rendimento é ainda muito mais desfavorável se a comparação for feita com o período a seguir à Revolução.
Esse foi o resultado dos muitos anos de governos de direita e de política de direita, que governaram o nosso País a partir do 1.º Governo constitucional e, por isso mesmo, têm importância acrescida e deveriam ser claramente sublinhados os avanços obtidos com a solução política implementada a partir dos resultados das últimas eleições legislativas.
A actual legislatura, por muito que o pensamento dominante neoliberal procure ocultá-lo, ficará na história politica e económica dos últimos 45 anos após a Revolução de Abril de 74 como o período de quatro anos em que foi possível travar e até mesmo inverter um conjunto de políticas que visavam o agravamento na distribuição do rendimento e que se vinham paulatinamente acentuando ao longo das últimas décadas.
Luís Aguiar-Conraria queria diluir todos os avanços obtidos nestes últimos quatro anos, comparativamente com o período negro do governo PSD/CDS e da intervenção da troika que o antecedeu. Por isso, alargou a sua análise a um período bem superior (2004 a 2017) e, em vez de utilizar os dados já disponíveis para 2018 das Contas Nacionais do INE, referentes ao peso dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional, preferiu socorrer-se da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das suas estimativas sobre o peso dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional até 2017, porque essas estimativas serviam melhor os seus intentos.
Como bem saberá o autor deste artigo de opinião, a metodologia utilizada pela OIT nestas suas estimativas difere dos cálculos do INE e do Eurostat, porque adiciona ao peso das remunerações do trabalho no PIB uma estimativa da parte dos rendimentos dos trabalhadores independentes que pode ser considerada como remuneração do trabalho e que nas Contas Nacionais integra os chamados rendimentos mistos. Dessa forma a OIT, no caso português, aumenta o peso dos rendimentos do trabalho no PIB entre 15 a 10 pontos percentuais ao longo dos 13 anos (2004 a 2017) para que apresenta resultados, comparativamente aos dados divulgados pelo INE e o Eurostat. É discutível que assim seja; de qualquer das formas, os próprios cálculos da OIT mostram que o peso das remunerações do trabalho no PIB, depois de ter caído 5,6% entre 2004 e 2010, caiu 8,9% entre 2011 e 2015, para nos dois últimos anos (2016 e 2017) se ter mantido praticamente inalterado. Já de acordo com os dados do INE e da Eurostat, esse peso, depois de ter aumentado 1,2% no período 2004 a 2010, caiu 4,7% no período de 2011 a 2015 e cresceu 2,2% nos últimos três anos.
Luís Aguiar-Conraria não conseguiu ver esses avanços visíveis até a olho nu, mas em contrapartida conseguiu ver o apoio de toda a esquerda parlamentar ao governo socialista a capitular no combate às rendas excessivas, quando o que efectivamente aconteceu foi que o PS se apoiou no PSD para essa capitulação, com o voto contra dos partidos à sua esquerda.
Lido o título e o conteúdo deste artigo de opinião, o que me vem à memória é a história do lobo que, para atacar o rebanho, se disfarçou com pele de cordeiro.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/nacional/torturem-os-numeros-ate-que-eles-confessem[1]

Divulga o endereço[2] deste texto e o de odiario.info[3] entre os teus amigos e conhecidos

References

  1. ^ https://www.abrilabril.pt/nacional/torturem-os-numeros-ate-que-eles-confessem (www.abrilabril.pt)
  2. ^ endereço (www.odiario.info)
  3. ^ odiario.info (odiario.info)

Ver o original em ODiario.info (clique aqui)

Portugal | Subvenções vitalícias: história de um privilégio injustificável (lista)

 
 
Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião
 
Ficamos a conhecer a lista dos 318 ex-políticos e juízes que ainda beneficiam do regime de subvenções vitalícias. Desde 2016 que o grupo parlamentar do PS se embrulhava em falsos argumentos para impedir a divulgação desta informação.
 
O regime já não existe - já contarei essa história -, mas devemos saber quem dele ainda beneficia. O contrário, a política a esconder-se do escrutínio, é inaceitável em democracia.
 
Este regime atribuiu em 1985 um privilégio absurdo aos detentores de cargos políticos ou juízes: ao fim de 12 anos em funções, recebem (se já tiverem atingido os 55 anos de idade ou quando os atingirem) uma pensão vitalícia acumulável com rendimentos privados. Em 2004, o Bloco propôs o seu fim, mas o projeto não chegou a ser discutido porque o Parlamento foi dissolvido entretanto por Jorge Sampaio. Foi já na maioria absoluta do PS, em 2005, que a proposta bloquista foi discutida e chumbada, com os votos de PS e PSD, e abstenção do CDS. Em alternativa, o Governo Sócrates pôs fim à atribuição de novas subvenções (o Bloco votou a favor desta parte), mas manteve as subvenções já em pagamento e garantiu a aplicação do regime aos deputados que, à data, cumprissem os critérios de atribuição. E é esta a lista que agora foi publicada.
 
Já em 2013, o Governo de Passos anunciou o corte nas subvenções superiores a 2000€/ mês. Nesse mesmo ano, o Bloco propôs aos restantes partidos a eliminação por completo dos pagamentos, mas sem sucesso. Um ano depois, na preparação do Orçamento de 2015, um grupo de deputados do PS e PSD propôs repor o pagamento por inteiro das subvenções. Só o Bloco e o PCP votaram contra, e a medida foi aprovada. Inconformado com o resultado, o Bloco obrigou à repetição da votação em plenário. A vergonha levou a melhor e a medida acabou por ser chumbada, mantendo os cortes.
 
Em 2016, um grupo de 22 deputados do PS e oito do PSD pediu ao Tribunal Constitucional que impedisse os cortes nas subvenções. Como consequência desta ação por parte de deputados a quem nunca se viu tamanho esforço na defesa de salários e pensões, os cortes foram então levantados por ordem do Constitucional.
 
Na semana em que são conhecidos os nomes e valores deste privilégio, é bom que as pessoas saibam que houve quem sempre tivesse lutado pelo seu fim.
 
*Deputada do BE

Relacionado em PG
 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-subvencoes-vitalicias-historia.html

Portugal | Políticos que apoiaram fim das subvenções aproveitaram direitos adquiridos

 
 
Lei acabou com subvenções vitalícias em 2005, mas 95 políticos aproveitaram, desde então, os direitos adquiridos. O último fez o pedido em 2017.
A nova lista de políticos com subvenções vitalícias, agora revelada depois de três anos de 'secretismo' por causa da lei de proteção de dados pessoais, mostra que 95 dos 318 beneficiários pediram esse apoio extra à Caixa Geral de Aposentações (CGA) depois da lei acabar com essas subvenções.
Em causa os direitos adquiridos de quem no momento da revogação das subvenções, em outubro de 2005, já tinha o direito a beneficiar deste regime ou dos titulares de cargos políticos cujos mandatos se encontravam em curso e que, até ao fim desse mandato, reunissem os requisitos para beneficiar desse mesmo direito.
 
Os nomes de quem pediu a subvenção depois de 2005 incluem políticos que propuseram e apoiaram o fim das subvenções, nomeadamente ministros e secretários de Estado do Governo que fez a proposta ao Parlamento, incluindo o ex-primeiro-ministro José Sócrates(que recebe mensalmente 2.372 euros desde 2016), o ex-ministro da Justiça (Alberto Costa) e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros (Freitas do Amaral).
 
Dos ex-secretários de Estado desse Governo encontram-se os nomes de Jorge Lacão e José Magalhães que também pediram a subvenção vitalícia depois de 2005, tal como aquele que era, na altura, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, que só há dois anos pediu essa subvenção à CGA.
 
Do outro lado da 'barricada' política, do PSD, também Rui Rioaproveitou os direitos adquiridos e pediu em 2007 a sua subvenção vitalícia no valor de 1.379,59 euros mas que está atualmente suspensa.
 
A nova lista de beneficiários das subvenções agora divulgada conta com menos nomes do que aquela que foi divulgada publicamente pela última vez, em 2016, mas integra quatro novos nomes que também aproveitaram nos últimos anos o regime de direitos adquiridos: Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, Alberto Martins, ex-ministro da Justiça, além de Adão Silva e José Cesário, ambos ex-deputados do PSD.
 
As subvenções mensais vitalícias são calculadas com base no vencimento base do cargo onde o político esteve mais tempo. Cada ano em funções vale 4% desse vencimento numa futura subvenção, até um limite de 80%.
 
Nuno Guedes | TSF | Foto: © António Cotrim/Lusa
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/portugal-politicos-que-apoiaram-fim-das.html

O Brasil está sem dinheiro porque está sem governo

 
 
“O Brasil está sem dinheiro / os ministros estão apavorados / estamos aqui tentando sobreviver”. Dessa vez Jair Bolsonaro não mentiu, mas não é bem como disse. O Brasil está sem dinheiro porque está sem governo. E sem governo não há país que sobreviva como algo que seja ainda considerado país.
Janio de Freitas*
 
Faltam dinheiro e governo porque, com a produção industrial em queda contínua, o comércio em queda, queda até nos serviços e o crescente desemprego, a arrecadação de impostos e outras contribuições não alcança o mínimo necessário. Colapso a que Paulo Guedes, Bolsonaro e os militares retornados assistem com indiferença imobilizadora há quase nove meses. A solução que Guedes pesca em sua perplexidade é o seu apelo por dois ou três anos de paciência. Em economia não existe o conceito de paciência. Na vida dos países, muito menos. Muito diferente foi o assegurado aos eleitores na campanha, pelo candidato, por Guedes, por consultorias e jornalistas do apoio a Bolsonaro. Durante meses, ouviu-se que já neste primeiro ano de governo o crescimento econômico seria de 3%, se não mais. Desde o primeiro mês de 2019, no entanto, as previsões foram submetidas a sucessivos cortes mensais. Ainda a quatro meses e meio do fim de ano, já estão em 0,8% ou menos, havendo quem admita 0% no final. Esse resultado às avessas não se explica pelo mau legado de Henrique Meirelles e Temer, que, de fato, nada fizeram pela reativação da economia. Era por haver conhecimento geral daquela insanidade que o bolsonarismo buscava seduzir com os prometidos 3% de crescimento já. Além do golpe da internet, portanto, o estelionato eleitoral, na expressão criada por Delfim Netto. Dois momentos da realidade devem ficar registrados. Um é que o problema econômico se apresenta em 2015, com a campanha aberta pelo derrotado Aécio Neves contra os esforços de Joaquim Levy e Dilma Rousseff para controlar os passos da economia. A campanha se transformaria no impeachment e transformaria a situação vivida pelo país desde 2004.
 
Outro ponto a ficar bem registrado é que o pressentido tumulto recessivo na economia global, originado do governo Trump, não poderá ser responsabilizado por coisa alguma no Brasil. Se vier, encontrará o país já em estado de coma – hoje mesmo à vista de quem quiser notá-la. Não é à toa que o turista Bolsonaro se entrega a cafonices e leviandades todos os dias, para desviar atenções. Nem que Paulo Guedes volte a propor a venda da Petrobras, fazer um dinheirão, usá-lo como se fossem os recursos adequados e deixar o país outra vez em coma quando o dinheirão acabar – ainda antes da eleição presidencial.
 
São agora quatro anos de aumento da tragédia brasileira chamada pelo eufemismo de “desigualdade social ou econômica”. A remuneração do trabalho caiu mais de 18%, em valores reais, para os que integram os 50% da miséria, da pobreza e do arremedo de classe média baixa. A derrocada não significou nada para Temer e Meirelles, em seu primeiro período, como indiferente é o segundo para Bolsonaro e Guedes. Porque, a tranquilizá-los e protegê-los, a renda do 1% mais rico subiu, no mesmo período, 9,5%. Levantamento imprudente da Fundação Getulio Vargas que confraterniza com a soma (parcial) de 13 milhões sem o emprego procurado.
 
Nenhum desses dados e assuntos esteve próximo dos escolhidos por Bolsonaro em sua safra atual de dejetos mentais. A preferência foi pelas fezes, citadas inúmeras vezes por meros anseios de uma coprofilia que, aliás, lhe fica bem.
 
Hospitais, universidades, bolsas de estudo, pesquisas científicas, setores importantes em geral sofrem mutilações letais em seus recursos orçamentários porque “o Brasil não tem mais dinheiro”. Penúria que não impediu Bolsonaro de conceder R$ 3 bilhões, com a solidariedade de seus ministros civis e militares, no compra-e-vende para os deputados aprovarem a “reforma” arrochante da Previdência.
 
*Vermelho | Fonte: Folha de S.Paulo | Imagem: Mário Ribeiro Martins (Mártio) - 
Tela Sem Direito ao Trabalho, Sem Direito à Indignação: uma boa metáfora do Brasil hoje
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/08/o-brasil-esta-sem-dinheiro-porque-esta.html

Brasil | Desigualdade cresce há 17 trimestres seguidos, pior série histórica no país

Há 4 anos e 3 meses, os ricos se tornam mais ricos, e os pobres mais pobres no Brasil, segundo o estudo A Escalada da Desigualdade, lançado ontem pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

 

 

A instituição afirma que o segundo trimestre de 2019 foi o 17° consecutivo de aumento na desigualdade no país e é “um recorde nas séries históricas brasileiras”.

“Nem mesmo em 1989, que constitui nosso pico histórico de desigualdade brasileira, houve um movimento de concentração de renda por tantos períodos consecutivos”, diz o estudo assinado pelo economista Marcelo Neri.

O cálculo é feito usando dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e do índice de Gini, usado mundialmente para medir a desigualdade. Os dados apontam que, desde o último trimestre de 2014, o país registra altas seguidas na concentração de renda.

Neste período, passaram três presidentes: até maio de 2016 o governo era de Dilma Rousseff (PT). Depois, com o impeachment, assinou Michel Temer (MDB). Em janeiro deste ano assumiu Jair Bolsonaro (PSL).

 

Pobres perderam mais renda

O estudo divide as rendas familiares em estratos e mostra como a depreciação dos indicadores econômicos afetou diferentemente os grupos nos últimos 17 trimestres:

  • A metade mais pobre teve perda acumulada de 17,1% na renda no período.
  • Os 40% da faixa intermediária apresentaram perdas de 4,16%.
  • Já entre os 10% mais ricos, houve incremento de 2,55% na renda.

Legião de pobres

O estudo mostra que desde o fim de 2014 até 2017, a população vivendo na pobreza no país expandiu 33%, passando de 8,4% para 11,2% dos brasileiros (23,3 milhões de pessoas naquele ano).

“Apenas em 2015 a pobreza subiu 19,3% no Brasil, com 3,6 milhões de novos pobres”, aponta. A linha de pobreza usada pela FGV é calculada na base do dinheiro que as pessoas dispõem para viver: quem tinha menos de R$ 233 por mês, em agosto de 2018, era considerado pobre.

Uma projeção feita pelo pesquisador aponta que somente em 2030 –levando em conta o crescimento médio do PIB (Produto Interno Bruto)– a pobreza voltaria a 8,2% da população, índice similar a 2014.

 
Em suma estamos falando de uma década e meia perdida no combate à pobreza. Este exercício ilustra a importância não só de combate à desigualdade de renda como políticas públicas voltadas aos mais pobres”.
Marcelo Neri
 
 

Entre os principais fatores para o resultado, do estudo, está o aumento da taxa de desemprego nesse período.


por Carlos Madeiro (UOL)  | Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil (UOL) / Tornado


 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/desigualdade-cresce-ha-17-trimestres-seguidos-pior-serie-historica-no-pais/

A grande mentira

No início deste ano e a propósito do Fórum Económico Mundial de Davos, um relatório então apresentado pela OXFAM (Public Good or Private Wealth) revelava que no ano que acabava de terminar se tinha alargado o fosso entre ricos e pobres, pois enquanto a riqueza dos primeiros tinha aumentado 12% a dos segundos tinha caído 11%.

 

 

Houve mesmo quem, como o PUBLICO, tivesse chamado a atenção para o facto dos 26 mais ricos terem tanto dinheiro quanto a metade mais pobre da população mundial, número que compara com anteriores trabalhos da mesma organização onde se revelava que os 388 mega-ricos que em 2010 detinham cerca de 50% da riqueza mundial, já estavam reduzidos a apenas 62, em 2016.

Inacreditavelmente e apesar destes números, continuamos a ouvir insistentemente a afirmação da ideia, de que «é cada vez maior o número de pobres que estão a ser tirados da pobreza», esquecendo que aquela situação resulta especialmente da migração dos campos para as cidades e para condições de vida mais inseguras e é repetida vezes sem conta apesar da dura evidência de que, de facto, a metade mais pobre da humanidade perdeu quase metade da sua riqueza, só nos últimos cinco anos.

Este grande embuste é significativo nas suas implicações; não é apenas uma afirmação inegavelmente falsa sobre o sucesso da globalização, mas também uma manobra de encobrimento dos seus resultados. O que é invariavelmente apresentado como um benefício infalível do mercado global revela-se afinal o oposto da realidade. Quando as teorias e os dogmas do mercado colapsam como resultado, que dizer da “teoria do trickle-down economics” (ver o artigo A Utopia do Trickle-down) quando, na verdade, o prometido fluxo para baixo se transformou num fluxo de transferências dos mais pobres para os mais ricos na ordem das centenas de milhares de milhões de dólares?

O que podemos dizer agora da doutrina incansavelmente proclamada de que o mercado global traz “mais riqueza para todos”, quando, na verdade, a irrefutável evidência mostra uma realidade oposta, onde os mais desfavorecidos perderam inegavelmente quase metade de sua participação na riqueza global, enquanto os mais ricos multiplicaram o seu quinhão e onde se comprova que as principais reivindicações morais e económicas que justificam o mercado global são uma enorme mentira que o tempo torna cada vez maior.

O número de multimilionários duplicou desde a crise financeira de 2008 e as suas fortunas cresceram à média de 2,5 mil milhões de dólares por dia (os números são do referido relatório da OXFAM) e, no entanto, as grandes fortunas e as grandes empresas pagam taxas de impostos cada vez mais baixas.

Enquanto o Banco Mundial, o FMI e organizações internacionais congéneres continuam a garantir a redução da pobreza no mundo e os grandes meios de comunicação asseguram nas suas manchetes que a situação tem melhorado para os mais pobres, a maioria destes vêem reduzida a sua qualidade de vida. Na realidade, esses alegados grandes ganhos traduzem-se em insignificantes aumentos de rendimento e no alargamento do fosso para os mais ricos.

A apregoada liberdade capitalista da “globalização” sem fronteiras (sistema económico-financeiro orientado para reduzir o financiamento de todos os sectores e instituições públicas criados para responder ao interesse comum e com os serviços públicos e infra-estruturas condenados a uma situação de falência, não apenas pelas políticas de cortes, privatizações e controle corporativo das políticas públicas e subsídios, mas também por uma crescente evasão fiscal relativamente à qual governos e tratados comerciais nada fizeram nada para corrigir), continua a favorecer os mais ricos enquanto apresenta a contínua privação dos pobres sob a falsa imagem da “redução da pobreza”.

A defesa do interesse individual sobre o interesse geral, conduziu a que os governos que deveriam assegurar a manutenção dos sistemas de apoio à vida social e à defesa ambiental estão agora sistematicamente falidos ou endividados e, sem que muitas vezes se compreenda o porquê, a economia mundial entra em sucessivas e cada vez mais profundas recessões.

Enquanto isso continua a fomentar-se a privatização de serviços públicos, em lugar de políticas que privilegiem a disponibilização de serviços públicos e universais de saúde e educação, e mantém-se as opções de baixa imposição fiscal sobre as grandes fortunas e os lucros das grandes empresas multinacionais e pouca ou nenhuma acção real para travar a evasão fiscal.

A globalização em benefício das grandes corporações não está apenas fora de controlo, ela está a colocar em risco toda a organização da vida social e ecológica. A competição global significa, de facto, o desrespeito pelos meios de vida e pela segurança das populações enquanto o meio ambiente é saqueado e poluído numa escala crescente de depredação. E o maior sinal de insanidade é continuarmos a defender e a apresentar como solução a estratégia que nos conduziu a esta situação: o dogma do crescimento infinito num planeta com recursos limitados.

 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-grande-mentira/

Cascais. Entre o postal ilustrado e o lado B

Comentário à notícia seguinte:

Este artigo foi publicado pela Rádio Renascença há quatro anos.

Desde então o que mudou ? Nada de essencial.

Apenas um número crescente de famílias tem sido 'empurrada' para fora do concelho num acelerado processo de gentrificação.

Esta é uma visão da maioria de um território que permanece escondido como se Cascais fosse apenas uma parte (provavelmente amais pequena) de si próprio.


 

Reportagem multimédia

Cascais. Entre o postal ilustrado e o lado B

21 set, 2015 in Rádio Renascença

Desigualdades e transportes são dois temas que têm estado fora do debate das eleições de 4 de Outubro. O primeiro está espelhado nas contas das organizações internacionais, no segundo andam os portugueses todos os dias. Em Cascais, descobrimos que ter ou não ter um autocarro pode levar ao aumento do fosso entre ricos e pobres.

"E de súbito ao atravessar a porta um universo abriu-se diante dos seus olhos. Era um lugar mágico onde os sonhos se iriam tornar realidade”. A frase está escrita com letras coloridas na ludoteca do bairro da Adroana, em Alcabideche, Cascais. Quando põem um pé fora daquele espaço, as dezenas de crianças que ali brincam, maioritariamente de ascendência guineense, vêem filas organizadas de prédios onde vivem 500 pessoas. Amarelo-branco-amarelo-branco.

São menos de dez quilómetros até o centro da vila, contudo o suficiente para a glamourosa Cascais mostrar o lado B.

O “postal” de Cascais tem uma imagem fixa na memória dos portugueses, a das praias da Linha. Mas para muitos meninos do concelho, sobretudo as que vivem nos bairros sociais das freguesias do interior (Alcabideche e São Domingues de Rana), o mar não é mais do que uma miragem. Tudo porque os transportes são poucos e o dinheiro ainda mais escasso.

“A proximidade à praia é ilusória. A maioria dos miúdos não tem sequer uma toalha de banho. Apenas tinham vindo aqui uma vez ou duas com a escola. Para quem vive nos bairros de Alcabideche e de São Domingos de Rana a mobilidade é muito reduzida”, diz à Renascença Nuno Fazenda, coordenador do Surf Art. É um projecto que leva 35 menores, entre os oito e os 13 anos, dos bairros desfavorecidos a praticar surf uma vez por semana.

Ali, no litoral, tudo o que as crianças vêem muda. As casas deixam de se encavalitar umas nas outras e a altura das mesmas cai a pique. Muitas têm a forma dos castelos de um romance. Todavia, as diferenças não se ficam pelo aspecto. Cimentam-se no preço. Quem ali quiser comprar habitação tem de multiplicar por dez o valor do metro quadrado em relação ao que acontece no interior do concelho.

“Em Alcabideche e em São Domingos de Rana, o preço é de 700 euros, o que é bastante expressivo quando olhamos para os valores mais altos de seis mil ou sete mil [no Estoril ou no centro de Cascais]”, avança o especialista Ricardo Sousa, líder da rede imobiliária Century 21. Por isso, é normal que as moradias transaccionadas no segmento de luxo rondem os oito milhões de euros e que até ultrapassem esta fasquia.

imobiliaria

Um Portugal em pequenino

Portugal continua entre os países mais desiguais e com maiores níveis de pobreza consolidada da OCDE, segundo os dados mais recentes. E Cascais é um microcosmos desta realidade.

No “III Plano de Desenvolvimento Social de Cascais 2012-2015”, a autarquia já identificava como um dos maiores desafios o aumento dos “já elevados graus de desigualdades sociais, de pobreza e de exclusão social, em especial na vertente territorial.

“Nas freguesias mais populosas (Alcabideche e S. D. Rana), onde a precaridade económica é acentuada, é onde existe uma menor intervenção e menos respostas sociais”, lê-se no documento.

A distribuição dessas desigualdades, mais uma vez, é tirada a papel químico do resto do país. A dicotomia litoral-interior não desaparece seja qual for a escala que usarmos. Até nas freguesias junto ao mar, como Carcavelos.

“As pessoas não vêm cá para nada, a não ser para irem à praia. E, se vêm, deslocam-se para a parte de baixo – e não para o lado terra. Não há atracção nenhuma no interior da freguesia”, queixa-se o proprietário do café Solarika, Bruno Antunes, no lado de cima da estação de comboios da linha.

Lisboa ali tão… longe

Se há um eixo estruturante no concelho de Cascais, ele é, sem dúvida, a linha férrea que percorre todo o litoral do concelho em direcção a Lisboa. São milhares os que todas as manhãs seguem de comboio para o trabalho e que à tarde regressam a casa. Uma viagem cada vez mais difícil para quem não mora perto das estações.

Os transportes são caros dentro do município – por vezes, nem sequer existe – e muito caros para fora. Assistentes sociais, comerciantes e líderes de associações de utentes vão todos na mesma direcção.

“Quando se fala de empregabilidade, estamos a sentir que é muito difícil as famílias saírem daqui e irem até Lisboa. Muitos não têm dinheiro para irem a uma entrevista de emprego em Lisboa”, relata Susana Bernardo, assistente social da Pressley Ridge, associação que desenvolve um projecto de intervenção com famílias dos bairros camarários.

Carla Semedo, coordenadora técnica da ludoteca da Adroana, enfatiza a mesma questão: “O bairro está situado fora do centro, os transportes são mais caros, e as pessoas não têm recursos”. Carla e Susana asseguram, no entanto, que há um esforço da autarquia para mobilizar associações que contornem o problema.

Um comboio que passa e que pára cada vez menos

Há várias décadas que José Medinas faz o caminho entre a Parede e o Cais do Sodré no ferro dos carris. Uma vivência que fez dele o porta-voz da comissão de utentes. O diagnóstico é de degradação, de desinvestimento e de perda de qualidade.

“Estes comboios têm mais de 50 anos. O material circulante não é substituído. Há pequenos descarrilamentos, batidas por desgaste de material no terminal do Cais do Sodré. E não é só um ou dois casos”, comenta. “Entramos no comboio e sentimos um bafo muito quente. Comparo-o a um forno crematório.”

 

transportes

Mas esta não é a única questão. José foca como uma das principais debilidades da rede de transportes a falta de ligação entre a periferia e a linha férrea. Houve supressões de carreiras por falta de rentabilidade para a Scotturb, empresa que serve o concelho. Há locais em que a perda do transporte após chegar à estação de comboios pode levar a uma espera de duas horas.

E na conta de somar das queixas acrescenta-se a subtracção de 51 ligações e o aumento do tempo médio da duração das viagens.

Um barómetro chamado comércio

A Renascença pediu à CP os dados relativos à frequência da linha nos últimos quatro anos. A empresa não os revela. À falta de dados oficiais, o comércio serve-nos de termómetro da realidade de afluência à linha de Cascais.

Edna Salomoni trabalha há dez anos na papelaria da estação da Parede. E não tem dúvidas: “Há muito menos pessoas. Dantes havia muito movimento, as lojas estavam todas abertas. Agora, não se vê quase ninguém a passar. Muitas lojas fecharam. Os nossos clientes já não compram jornais nem revistas. Só lêem as gordas. Deve ser a falta de dinheiro.”

A menos de três quilómetros dali, em Carcavelos, o dono do café Solarika, Bruno Antunes, começa por traçar o cenário “macro”: “Ao longo dos anos, Carcavelos tem perdido habitantes. Cada vez mais pessoas que trabalham em Lisboa, como os transportes são caros, preferem pagar menos de passe e mais de renda em Lisboa.”

Bruno adianta que a maior quebra teve início em 2011. Diz que o desemprego foi o gatilho da quebra. “Há uns anos, ao pequeno-almoço, as pessoas pediam duas meias de leite e uma sandes mista. Agora, é um café e um pão com manteiga. Muitas das vezes nem o pão com manteiga”, resume. A venda de café caiu para metade.

O dono do Solarika bate na tecla dos preços dos transportes públicos. Diz que não motivam ninguém. Só fazem uma coisa: empurram para o carro.

E a saúde, sofre?

A questão dos transportes num território de mais de 97 km2 e de quase 270 mil residentes é central. E mexe com todas as dimensões da vida. Principalmente para os que têm menos recursos.

Guilherme Antunes, da comissão de utentes de saúde de Cascais, sublinha que quem está longe, por exemplo, na Malveira da Serra, a viagem para o hospital pode obrigar a apanhar três autocarros. Mas este não é o único problema.

A perseguição ao pessoal clínico, horários desajustados e pessoas contratadas sem formação para auxiliares são pontos que levam Guilherme a sentenciar: “Há uma grande dificuldade em atender bem.”

"Manèr k' bou ta?"

Se a forma como cada um se move dentro de Cascais é factor de desigualdade, a língua também leva à exclusão. “Manèr k' bou ta?” ou “Está tudo bem”. Duas formas de dizer o mesmo. Um mero cumprimento, dir-se-á. Não.

No bairro da Adroana, a maioria guineense tende a optar pelo crioulo. Um obstáculo para os mais novos. “Queremos que falem português por uma questão de respeito”, refere Carla Semedo, que ali coordena a ludoteca.

 

adorna

“As relações ficam facilitadas. A falar crioulo isso não acontece. A língua não pode ser um entrave à inclusão das crianças”, acrescenta. É através do brincar, do saber brincar, e do brincar em conjunto que a Fundação Champagnat consegue abrir uma via verde para actuar junto das famílias do bairro.

A segregação, de que se dizem vítimas os que moram nos bairros sociais, tem, de acordo com esta assistente social, um outro lado, e que depende exclusivamente de quem lá vive.

“Ajudamos a perceber que, quando as pessoas vêm ao bairro, a forma de estar não pode ser a de afastar”, defende.

Susana Bernardo, também ela a trabalhar com famílias carenciadas, põe a tónica da mudança nos mais pequenos. Os adultos, apesar de mutáveis, têm já aspectos ligados à personalidade cuja alteração é complicada.

“São pessoas que desde muito cedo deixaram de acreditar nelas próprias, que pensam que não têm competências e que não valem nada”, diagnostica.

Meninos ricos vão ver os meninos pobres

Mas se estas associações chegaram agora ao terreno, desde a década de 70 que a irmã Elvira, que pertence à Ordem das Irmãs Salesianas, trabalha no bairro da Galiza com crianças desfavorecidas pertencentes a várias etnias e nacionalidades.

Já viu muita coisa e, para ilustrar as desigualdades entre ricos e pobres, recupera uma história antiga.

“No Natal e na Páscoa, as famílias de Cascais e do Estoril traziam os filhos para conhecerem os pobres e a vida dos pobres. Assim, começavam a compreender que há pobres e ricos. Os ricos diziam aos filhos para escolherem os brinquedos que podiam dispensar. Mas, às vezes, os meninos arrependiam-se de os ter dado e queriam recuperá-los. Aí, os pais tentavam explicar que quando está dado está dado”, finaliza.

A irmã, que dá nome a uma rua que eterniza a sua dedicação aos jovens, já assistiu a muitas mudanças. A mais visível: os prédios em forma de caixote que substituíram as antigas barracas. “Ao nível da habitação melhorou muito”, comenta Elvira, que mora numa das fracções desses andares.

Porém, há coisas que não mudam: as causas da marginalidade de alguns que ali vivem – a droga e o desemprego. A primeira leva à segunda e a segunda leva à primeira.

Na água somos todos iguais

Nuno Fazenda é de outra geração e, por isso, tem estratégias diferentes para lidar com os problemas das crianças. Como realça o coordenador do projecto, a mensagem subliminar do Surf Art é "no mar somos todos iguais", já que “na água o extracto económico desaparece. É o fato, a prancha e mais nada.”

surf

Nuno diz que a iniciativa pretende ajudar a promover essa “mescla social”. “Esse é o caminho inicial que temos de ter”, frisa. Ainda assim, garante que actualmente já há muita diversidade. “O melhor na escola não é bom em desporto e vice-versa. E ajudam-se mutuamente”.

Só daqui a uns anos se saberá se o que aprenderam na água chega a terra.


Impostos e desigualdade crescem entre 2011/2019

O aumento dos impostos em Portugal entre 2011/2019, o agravamento das desigualdades, e as propostas dos partidos sobre impostos para as legislativas de 2019

 

Neste estudo analiso a evolução da carga fiscal (impostos) no período 2011/2019, a forma como ela se distribuiu  pelos diferentes escalões de rendimento e de classes sociais, mostrando quem foi mais prejudicado com o enorme aumento de impostos que se verificou neste período, e qual foi a dimensão real da inversão feita pelo actual governo, mostrando também que classes foram beneficiadas e que classes foram esquecidas. E termino enumerando as principais medidas fiscais dos partidos que já as divulgaram (PSD, PS e PCP).

Isto, com o objectivo de fornecer aos leitores informação objectiva que os ajude a tomar uma decisão (a sua própria decisão) de uma forma mais fundamentada e informada. Com o aproximar das eleições legislativas de Outubro, os diferentes partidos multiplicam propostas visando captar os eleitores que muitas vezes são esquecidas após a passagem do ato eleitoral, por isso conhecer o passado recente nesta área é também importante para fazer uma avaliação correta dessas propostas.

Espero que este estudo contribua para que aqueles que o lerem possam tomar uma decisão (repito, a sua decisão, que é o mais importante) de uma forma mais fundamentada e dispondo de informação objectiva que muitas vezes não está facilmente acessível pelo menos na forma fácil e condensada como esta é apresentada. E indicam-se as fontes utilizadas, que são oficiais, para os leitores tenham acesso a elas se estiverem interessados.

 
 
 

Estudo

O aumento dos impostos em Portugal entre 2011/2019, o agravamento das desigualdades, e as propostas dos partidos sobre impostos para as legislativas de 2019

Num período em se aproximam as eleições de Outubro de 2019, as propostas dos diversos partidos sobre impostos multiplicam-se visando captar os eleitores. Por isso, interessa analisar, de uma forma objectiva e fundamentada, não só a evolução verificada nos impostos cobrados entre 2011-2019 para que os portugueses possam fazer uma avaliação (quando os impostos aumentam o rendimento disponível de cada português diminui, acontecendo o contrário se se verificar o inverso, o que se reflecte no seu nível de vida) bem como as principais propostas apresentadas pelos partidos .

As receitas de impostos entre 2011/2019 e sua origem: agravamento da injustiça fiscal

O quadro 1, com dados do Ministério das Finanças, permite fazer essa análise entre 2011/2019.

Quadro 1 – Evolução das receitas dos impostos em Portugal e a forma como se repartem de acordo com a sua fonte/origem – Período 2011/2019

FONTE: Relatórios Orçamento de Estado – 2011/201 – DGO – Ministério das Finanças

Os dados do Ministério das Finanças revelam o seguinte. Entre 2011 e 2015, a receita total de impostos cobrados pelo Estado aumentou 14,6%, enquanto a riqueza criada no país (PIB), a preços correntes, cresceu apenas 2,1%, portanto verificou-se um aumento em 14,5 pontos percentuais da riqueza criada no país que foi apropriada pelo Estado. Entre 2015 e 2019, a receita de impostos cobrados pelo Estado aumentará 16,6% e a riqueza criada no país (PIB) crescerá, no mesmo período, 16,5%. Em valor, entre 2011 e 2015, a receita de impostos aumentou em 4.974 milhões € e a riqueza criada, medida pelo PIB, cresceu apenas em 3.642 milhões €.

Entre 2015 e 2019, a receita de impostos aumentará em 6.497 milhões € (+30,6% que no período anterior), enquanto a riqueza criada neste período, medida pelo PIB a preços correntes, crescerá em 29.743 milhões € (+717% que no período anterior). Como consequência as receitas dos impostos cobrados pelo Estado que, entre 2011 e 2015, tinham aumentado de 19,4% do PIB para 21,8% do PIB, em 2019 corresponderão a 21,8% do PIB, ou seja, a mesma percentagem de 2015 (21,8%), mas muito longe do verificada em 2011 que foi 19,4% do PIB, portanto não se verificou a reversão para situação de 2011 na carga fiscal com o actual governo.

Se fizermos uma análise por tipo de imposto, as conclusões que se tiram são as seguintes. Entre 2011 e 2015, a receita obtida pelo Estado através do IRS, em que cerca de 90% dos rendimentos declarados são remunerações e pensões, aumentou em 2.938 milhões € (+32,9%) pois passou de 9.578 milhões € para 12.696 milhões €, e a receita com origem nos impostos sobre os combustíveis, o IVA, o imposto sobre veículos e o imposto único de circulação (impostos indirectos) cresceu em 2.131 milhões €. Entre 2015 e 2019, a receita de IRS aumentará só 209 milhões €, mas a receita que tem como origem os 4 impostos referidos atrás (ISP; IVA, ISV, e IUC) subirá em 4.232 milhões €. Como consequência, entre 2011 e 2015, as receitas dos impostos directos (considerados mais justos) aumentaram em 3.415 milhões €, e a dos impostos indirectos (considerados mais injustos) cresceram em 1.559 milhões €.

Entre 2015 e 2019, sucederá o contrário, as receitas dos impostos directos (mais justos) aumentarão em 1.442 milhões € e as dos impostos indirectos (mais injustos) subirão em 5.054 milhões €. No entanto, é preciso ter também presente que, entre 2011 e 2015, verificou-se um forte aumento das receitas fiscais à custa do aumento do IRS, que é um imposto que atinge fundamentalmente rendimentos de trabalho e de pensões, não deixando também de aumentar os impostos indirectos, embora tivesse verificado uma forte quebra da actividade económica. Assim, entre 2015 e 2019, a politica fiscal seguida teve como objectivo reduzir a carga fiscal obtida através do IRS, para aliviar nomeadamente os rendimentos de trabalho e pensões, à custa de um forte aumento das receitas dos impostos indirectos (ISP; IVA, ISV, e IUC), que atinge de uma forma geral toda a população (ricos e pobres quando adquirem o mesmo bem ou serviço pagam o mesmo de imposto, sendo mais injusto), embora o impacto negativo dessa politica tenha sido atenuada pelo crescimento da economia que não se verificou no período 2011/2015. Mas esta mini redução do IRS entre 2015/19 não foi feita para beneficiar os rendimentos mais baixos, como provaremos.

A desigualdade na redução do IRS por escalões de rendimento

O quadro 2, com dados da Autoridade Tributária e das Alfandegas do Ministério das Finanças permite fazer uma análise fundamentada com base em dados reais da evolução da carga fiscal e das taxas efectivas de IRS por escalões de rendimento bruto declarado para efeitos de IRS.

Quadro 2 – Variação do rendimento bruto (antes de descontos) declarado para efeitos de IRS e do IRS pago e das taxas efectivas de IRS no período 2011/2017

FONTE: Autoridade Tributária – Ministério das Finanças

E as conclusões importantes que se tiram dos dados da AT são as seguintes.

  1. O rendimento bruto, antes de quaisquer descontos, declarados para efeitos de IRS diminuiu entre 2011 e 2015 em -2,4% (de 84.545 milhões € para 82.475 milhões €) e, entre 2015 e 2017, aumentou 9,6% (de 82.475 milhões €para 90.430 milhões €);
  2. O IRS pago aumentou 20,2% entre 2011 e 2015 (de 8.395 milhões € para 10.088 milhões €) e, entre 2015 e 2017, a receita de IRS tornou a aumentar 14,3%, pois passou de 10.088 milhões € para 11.527 milhões €;
  3. Se a análise for feita por escalões de rendimento conclui-seque foram os dois escalões mais baixos (até 5000€, e de 5.000 a 10.000€) os que sofreram maioragravamento de IRS tanto no período 2011/2015 (aumentos entre 200,6% e 544,8%), como no período2015/2017 (aumentos entre 7,4% e 34%).

E os grupos menos atingidos com os aumentos de IRS,tanto em 2011/15 como em 2015/19, foram os rendimentos mais elevados, o que não deixa de serestranho com o atual governo. Portanto, dentro do próprio IRS verificou-se um tratamento muitodesigual que favoreceu os rendimentos mais elevados (menos penalizados) em desfavor dosrendimentos mais baixos (mais penalizados). São dados do Ministério das Finanças que revelam isso.

As tabelas de IRS agravaram as desigualdades no período 2011/2019

As tabelas de IRS de 2011, 2015, e 2019 revelam o aumento das desigualdades dentro do próprio IRS.

Tabelas de IRS de 2011, 2015, e 2019

Como se conclui do quadro anterior, a Tabela de IRS tinha, em 2011, sete escalões e o governo PSD/CDS diminuiu para apenas 5 escalões, o que reduziu significativamente a progressividade e aumentou a injustiça fiscal. O governo do PS aumentou para sete escalões mas não reverteu na totalidade as injustiças que tinham sido criadas pelo governo anterior. Alguns exemplos comprovativos. Um rendimento tributável (rendimento bruto depois de feitas todas deduções) de 4.900€ pagava uma taxa média de IRS de 11,5% em 2011; em 2015 era de 14,5% (+26,1%) e, em 2019, pagará a mesma taxa de 14,5%. Outro exemplo. Um rendimento tributável de 18.000€ pagava em 2011 uma taxa média de IRS de 19,6%; em 2015 de 23,6% e, em 2019, ainda tem de pagar 22,62% (+15,4% do que em 2011 mas um pouco menos do que em 2015).

Os exemplos podiam-se multiplicar, mas o leitor interessado poderá facilmente ficar a saber a razão das alterações no seu IRS que sofreu no período 2011/2019 comparando o seu rendimento tributável de cada ano com as taxas médias do quadro. Mas não se esqueça que se trata de rendimento tributável que se obtém abatendo ao seu rendimento bruto anual todas as deduções quer de rendimento quer de colecta. A conclusão final que se tira é que, por um lado, houve classes de rendimento que foram mais penalizadas, nomeadamente as de mais baixo rendimento, enquanto outras foram menos penalizadas (as de rendimentos mais elevados); e, por outro lado, as alterações na tabela do IRS feitas pelo actual governo estão muito longe de terem revertido o enorme aumento de IRS feito pelo governo PSD/CDS. Muitas das taxas aprovadas pelo PSD/CDS ainda se mantêm em vigor penalizando fortemente os rendimentos do trabalho e de pensões.

As propostas fiscais dos partidos: apenas dos que as tornaram publicas

PSD

O PSD promete um “choque fiscal” que se materializará:

  • na redução da taxa de IVA da eletricidade e de gás de 23% para 6%;
  • na redução da taxa de IRC de 21% para 19% em 2020, e para 17% em 2023;
  • na eliminação do adicional de IMI de 0,3% que incide sobre habitações de valor superior a 600.000€, e
  • na redução da taxa mínima de IMI (não diz em quanto), e
  • em reduzir a receita de IRS em 1,2 mil milhões € até 2023, mas não diz como.

É este o “choque” fiscal de Rui Rio.

PS

O PS no programa eleitoral que divulgou promete:

“Promover a progressividade fiscal, e enumera as seguintes medidas vagas:

  • Dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respectivos escalões;
  • Caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas;
  • Eliminar e reduzir, progressivamente, os benefícios e deduções fiscais com efeitos regressivos, reforçando a transparência e a simplificação do sistema fiscal e aumentando a sua equidade e justiça social;
  • Assegurar a avaliação regular e sistemática do conjunto de benefícios fiscais, tornando o sistema fiscal mais simples e transparente, com um maior grau de exigência;
  • Garantir um quadro de estabilidade na legislação fiscal, assegurando a previsibilidade necessária à dinamização do investimento privado“.

O leitor como facilmente conclui, Declarações de principio mas sem qualquer medida/compromisso concreto

PCP

O PCP no seu programa eleitoral na pág. 31 apresenta um quadro onde sintetiza as principais medidas, quantificando-as, das quais destaca as seguintes:

  • Descida da taxa geral de IVA de 23% para 21%, e do IVA no gás e electricidade para 6% o que reduziria as receitas de IVA, segundo os seus cálculos, em 1.827 milhões €;
  • Aumento do IRC sobre as empresas, nomeadamente as grandes empresas (taxa de 35%) o que estima que daria uma receita adicional de 4.364 milhões €, ou seja, uma subida de 68,9% em relação à receita de IRC prevista para 2019;
  • Um aumento da receita de IRS em 1016 milhões € através do englobamento de todos os rendimentos;
  • Um novo imposto com uma taxa de 0,5% sobre as transacções financeiras que daria uma receita adicional que estima em 2.019 milhões €/ano; .

 

Deixamos isto aqui dos programas dos partidos que já os publicaram para análise/reflexão dos leitores.

O que temos defendido ao longo dos anos em politica fiscal:

  • é uma nova tabela de IRS com mais escalões (9 por ex.) para aumentar a progressividade do IRS, para o tornar mais justo reduzindo significativamente o IRS que incide sobre os baixos e médios rendimentos;
  • a eliminação das inúmeras taxas especiais inferiores às do IRS existentes (rendimentos de capitais, prediais, dividendos, mais valias, etc.) englobando esses rendimentos no IRS de forma a torná-lo efectivamente um imposto único como dispõe a Constituição da Republica;
  • fazer uma profunda reforma do Código do IRC eliminando disposições que só favorecem as grandes empresas e grupos económicos e financeiros pois reduzem significativamente e de uma forma inaceitável o lucro (erosão da base tributária) sujeito a IRC que pagam (ex. artº 14º, nº3 do Código IRC que isenta os lucros e reservas de empresas em Portugal de pagamento de imposto – “Participation exemption”- desde que os coloque à disposição do accionista estrangeiro e este tenha uma participação igual ou superior a 10% do capital);
  • acabar com a isenção total de imposto que gozam os dividendos distribuídos a grandes grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros com residência fora do país (os pequenos acionistas portugueses têm de pagar, mas eles não pagam nada);
  • baixar o IRC para as empresas que investem os seus lucros em Portugal e aumentar a taxa de IRC apenas para as empresas que distribuem os lucros, pois as que investem os seus lucros em Portugal criando riqueza e emprego não devem ser tratadas da mesma forma que aquelas que os levantam muitas vezes delapidando as empresas e transferindo para o estrangeiro.

Mas a descida de impostos não deve pôr em causa o financiamento do SNS, da educação pública, do investimento público, etc., o que é muitas vezes esquecido com propostas mal quantificadas. O país precisa é de uma repartição mais justa dos impostos, já que eles incidem mais sobre os rendimentos do Trabalho e menos sobre os do Capital.



 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/impostos-e-desigualdade-crescem-entre-2011-2019/

Apelo a pensar para lá do capitalismo


Imaginar utopias reais é uma componente central de uma agenda intelectual ampla que pode ser designada por ciência social emancipatória. A ciência social emancipatória procura gerar conhecimento científico relevante para um projecto colectivo que desafie várias formas de opressão humana. Ao designá-la por ciência social, ao invés de lhe chamar simplesmente crítica social ou filosofia social, reconhece-se a importância para esta tarefa do conhecimento científico sistemático acerca do modo como o mundo funciona. A palavra emancipatória identifica um propósito moral na produção de conhecimento - a eliminação da opressão e a criação de condições para o florescimento humano. E a palavra social implica acreditar que a emancipação humana depende da transformação do mundo social e não apenas da vida interior das pessoas.

Erik Olin Wright, Envisioning Real Utopias, Verso, 2010, p. 10. Minha tradução. O Centro de Estudos Sociais (CES) decidiu em boa hora homenagear o sociólogo Erik Olin Wright (1947-2019) com uma conferência internacional em torno do seu importante legado intelectual. Apela-se à submissão de comunicações. Olin Wright foi um dos mais importantes sociólogos norte-americanos das últimas décadas, tendo sido presidente da American Sociological Associatione influenciado uma parte da agenda científica do CES, com o qual de resto colaborou. Os seus trabalhos inspiraram pelo menos dois grandes projetos colectivos internacionais por si liderados: um sobre as classes sociais no capitalismo e o outro precisamente sobre utopias reais. Sobre o primeiro, José Manuel Mendes e Elísio Estanque, por exemplo, escreveram um livro importante sobre classes e desigualdades sociais em Portugal que nele se inscreveu. Sobre o segundo, diria apenas que o livro acima citado foi a síntese de uma série de trabalhos sobre várias dimensões do que poderia ser uma utopia institucionalmente viável, baseada no melhor conhecimento disponível. Embora não goste particularmente da palavra utopia e discorde de algumas das suas conclusões institucionais, demasiado influenciadas por um socialismo de mercado marcado pela teoria da escolha racional, o que é diferente de um socialismo com mercados mais atento à diversidade de motivações humanas, não conheço melhor esforço neste campo depois de 1989.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Concentração de riqueza dispara no mundo

Em nenhum outro período da história tantas pessoas saíram da pobreza extrema e ganharam acesso a bens e alimentos como nos últimos 40 anos.

 

Mas enquanto milhões deixam a miséria, sobretudo na Ásia – onde a China tem um desenvolvimento fantástico -, na outra ponta os ricos ficam cada vez mais ricos. Já a “classe média” – os 40% “do meio” – vai sendo espremida entre os 50% mais pobres e os 10% mais ricos. Os dados estão no jornal Folha de S. Paulo.

Com a renda nos emergentes se aproximando daquela nas nações ricas e com a desigualdade interna nos países em alta, o mundo volta à configuração do final do século XIX, quando a ascensão da extrema direita levou aos conflitos do século XX.

Para especialistas, sem soluções multilaterais para a desigualdade no horizonte, as democracias liberais e o crescimento global permanecerão ameaçados.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/concentracao-de-riqueza-dispara-no-mundo/

Continuar a pensar Bonifácio: estamos todos no mesmo barco?

O historiador Francisco Bethencourt, autor de uma importante história do racismo, decidiu pensar Bonifácio e os seus mais ou menos envergonhados acólitos no Público de hoje, concluindo: “A discriminação positiva pode ser um projecto interessante para estimular mobilidade e integração social. A meu ver, deveria ser alargada a outras minorias não étnicas, mas sociais, de maneira a compreender populações afectadas pela pobreza e evitar a manipulação política das ‘raças’.” Creio que Bethencourt tem consciência dos múltiplos efeitos perversos potenciais do que propõe, onde se incluem a tal “manipulação”, mas parece desconhecer algo que está bem estabelecido na literatura sobre o Estado social: as políticas para pobres são pobres políticas, ou seja, as políticas universais são mais robustas e redistributivas. É o chamado “paradoxo da redistribuição”. As políticas que obrigam a estabelecer com rigor na lei a categoria de “minoria racial” para efeitos de discriminação positiva, eventualmente também na área da política social, sofreriam dos mesmos problemas e de mais alguns: seriam paupérrimas políticas. Por coincidência, aqui há uns anos escrevi no Público um artigo de resposta a Maria de Fátima Bonifácio. Pode ser útil trazer para este contexto um excerto: A historiadora Maria de Fátima Bonifácio (MFB) decidiu partilhar com os leitores do Público a sua estupefacção com o ideal, nunca integralmente instituído no nosso país, da universalidade, esteio de um Estado social robusto (Público 5/6/2011). Trata-se de um ideal imparcial e distinto: todos os membros de uma comunidade politica, independentemente da sua condição social, devem poder aceder gratuitamente a bens e serviços públicos financiados por impostos tendencialmente progressivos. MFB decidiu também partilhar o seu preconceito, declarando nunca ter visto um argumento robusto para uma situação que considerou um exemplo de injustiça social, remetendo os leitores para as figuras da sua empregada doméstica e de Amorim, lado a lado num hospital, sem discriminações pecuniárias. Onde é que já se viu? Dispomos de argumentos de economia moral, referentes à justeza de tal arranjo, e de economia politica, referentes às condições para a sua sustentabilidade, que permitem contrariar o seu cepticismo. Em primeiro lugar, o ideal da universalidade está na base dos Estados sociais com maior capacidade redistributiva e com maior qualidade dos serviços, onde é maior a confiança social porque são menores as desigualdades económicas e, logo, mais elevada a legitimidade dos arranjos sociais. É fácil perceber porquê: a universalidade é o meio mais eficaz para podermos dizer com algum realismo que estamos todos no mesmo barco, que temos, enquanto comunidade, bens partilhados. Desta forma, aumenta a “moralidade fiscal”, a disponibilidade para pagar impostos progressivos mais elevados e para taxar os rendimentos do capital, sobretudo o que não tem aplicações produtivas, cuja importância tem aumentado. A probabilidade de fuga dos serviços públicos por parte dos grupos mais instruídos diminui e, logo, a pressão para o aumento da sua qualidade mantém-se. O acesso universal diminui os custos administrativos, pois economiza em controlos burocráticos desnecessários para criar barreiras contraproducentes. Diminui também a probabilidade de guetização dos mais pobres, condenados, em alternativa, a programas medíocres e subfinanciados, e dos que têm algumas posses, condenados a ficar na dependência de grupos financeiros cujo poder aumenta na proporção da vulnerabilidade das pessoas, resultando em transacções de mercado sistematicamente desiguais.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A velha batota

Fonte: AMECO
Todos os pretextos são bons para nunca discutir a repartição de rendimento. Um dos argumentos clássicos esgrimidos pela direita - como o usado no Jornal de Negócios pelo dirigente centrista Adolfo Mesquita Nunes - é o de que, em vez de discutir a distribuição do rendimento, se devia discutir sim, como criar riqueza, para - depois... - se poder distribuí-la. Escreve o dirigente:
"Passamos mais tempo a discutir como repartir a riqueza existente do que em encontrar formas de aumentar a riqueza para que haja mais para repartir e por mais gente e mais justamente".
Quando se olha para o gráfico em cima, percebe-se bem como essa ideia serviu para que nunca se efectuasse, de facto, uma justa repartição do rendimento e como representa, sim, uma efectiva batota intelectual. Era sempre "para depois". E as opções adoptadas não melhoraram as opções do país. Pelo contrário, fecharam-nas. Até o CDS passou de eurocéptico, a fervoroso europeísta, embora - como se isso fizesse alguma diferença... - não federalista! O gráfico revela como foi que as forças organizadas dos trabalhadores foram perdendo a batalha e  para que serviu o "arco da governação", muito alicerçado num PS que foi perdendo a sua matriz social-democrata - primeiro colado a uma versão norte-americana da economia (para não falar de outras dimensões políticas) e, depois, rendido à versão europeia do neoliberalismo. Tirando a evolução até 1974 (mais fruto das tensões inflacionistas externas e consequentes movimentos laborais); tirando a aparente explosão dos salários em 1974/75 - tanto devida à subida dos salários e criação do salário mínimo, como da quebra do PIB; e tirando as políticas eleitoralistas de Cavaco Silva para conseguir a maioria absoluta em 1991 (criação do NSR para a Função Pública), tudo o resto foi uma contínua e prolongada guerra aos salários, sempre em nome de como "encontrar formas de aumentar a riqueza para depois distribuí-la". Essa queda é visível naqueles dados da AMECO, embora a OIT tenha uma visão ainda mais negativa, como é assinalado num artigo do Alexandre Abreu. Essa guerra fez-se através de políticas laborais que visaram ou contribuíram para a redução salarial, alegadamente para que "a economia" pudesse melhorar e modernizar-se. Foi assim, na intervenção do FMI em 1982/84. Foi assim na constante e continuada perda do poder de compra salarial. Foi assim na criação do Código do Trabalho em 2003 (PSD/CDS), foi assim nas sucessivas alterações ao Código de 2009 (PS com a direita). E foi assim sobretudo com intervenção externa desde Março de 2010 e que redundou na alteração ao Código de 2012 (PSD/CDS e com PS que quase tudo tem mantido em vigor). Este rolo compressor foi - de certa forma - assumido por António Costa no último debate parlamentar do Estado da Nação. Ao querer defender a recente legislação laboral supostamente contra a precariedade - que está em debate e votação até ao final desta semana - disse algo como: "Esta legislação é a única favorável aos trabalhadores desde 1976". Algo que é estranho mesmo neste caso, já que são os partidos à direita que fazem força para a aprovar. Resultado: o peso dos salários no PIB caiu, tem vindo a cair e só recuperou muito ligeiramente nestes últimos anos de um governo PS apoiado pelo PCP e BE. E sublinhe-se o "muito ligeiramente"! Em 2012, no ano da aprovação de um pesado pacote laboral, os salários - segundo a AMECO - correspondiam a 54% do PIB, mas em 2018 ainda só pesam 52,1%. O peso actual dos salários está mesmo abaixo dos níveis da década de 60 do século XX! Por isso, jovem e simpático Adolfo Mesquita Nunes, chega de usar velhos argumentos de décadas e quase diria séculos. Se há coisa que Portugal do seu futuro precisa é de valorizar os rendimentos do trabalho. Sob pena de Portugal não ter futuro.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Não há acasos

Mais ricos de França enriquecem mais depressa do que quaisquer outros. Não é por acaso que chama a Macron o presidente dos ricos. Não é por acaso que as suas políticas fiscais e laborais têm por objectivo transferir recursos de baixo para cima. Não é por acaso que este político maquilhado é o alvo da justa ira das classes populares francesas. Não é por acaso que é a esperança dos europeístas. Não é por acaso que uma moribunda social-democracia europeia decidiu ir morrer nos braços de quem lhe deu o derradeiro golpe em França. Não é por acaso que Costa se entende ideologicamente tão bem com Macron. Não é por acaso que na UE a social-democracia perde sempre, incluindo na chamada corrida aos chamados lugares europeus. Não é por acaso que se insiste no aviso: Macro 2017 = Le Pen 2022. É que não há acasos em política e muito menos em economia política internacional.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Aumentam as desigualdades em Portugal 2015 – 2017

O agravamento das desigualdades dos rendimentos em Portugal entre 2015 e 2017, a miséria crescente dos desempregados e o agravamento das desigualdades no acesso à saúde devido às dificuldades do SNS

Neste estudo analiso, utilizando os dados que Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças divulgou recentemente, a repartição dos rendimentos em Portugal mostrando que a desigualdade na sua distribuição se agravou entre 2015 e 2017, ou seja, mesmo com o actual governo. E que apesar do desemprego ter diminuído entre 2015 e 2019, a percentagem de desempregados a viver no limiar da pobreza aumentou devido à redução do numero de desempregados a receber o subsidio de desemprego (menos de 32 em cada 100).

As desigualdades no nosso país estão também a aumentar devido ao subfinanciamento crónico do SNS que reduziu drasticamente o investimento e promoveu a promiscuidade dos profissionais que trabalham simultaneamente no SNS e no sector privado porque o sector publico não lhes oferece nem remunerações nem carreiras dignas em troca da exclusividade. Tal facto está a causar a falta de profissionais no SNS e uma gestão ineficiente do SNS, o que acarreta desperdícios de meios e subutilização de equipamentos, e a determinar dificuldades crescentes aos portugueses no acesso a cuidados de saúde, fazendo explodir o negócio privado de saúde. Enquanto isto acontece, os partidos de esquerda no lugar de se unirem para resolver estes problemas graves do SNS que afectam os portugueses e estão a provocar a sua destruição e o florescimento do negócio privado de saúde, desentendem-se em relação às PPP e às taxas moderadoras, que são problemas mas menores em relação a estes.

Espero que este estudo, seja um contributo para um melhor conhecimento da situação vivida e sentida por muitas centenas de milhares de portugueses e para a reflexão.

 

Estudo

O agravamento das desigualdades dos rendimentos em Portugal entre 2015 e 2017, a miséria crescente dos desempregados e o agravamento das desigualdades no acesso à saúde devido às dificuldades do SNS

A Autoridade Tributária e Aduaneira acabou de publicar as estatísticas do IRS referentes ao período 2015-2017 (infelizmente o Ministério de Vieira da Silva continua a não publicar a Conta da Segurança Social – Parte II de 2017 e ninguém na Assembleia da República parece importar-se com esta falta de transparência e com esta intenção de ocultar a situação dos reformados). E essas estatísticas revelam que a desigualdade na repartição dos rendimentos em Portugal se agravou entre 2015 e 2017, com o actual governo, conforme mostra o quadro seguinte.

Quadro 1 – Rendimentos brutos declarados para efeitos de IRS e sua repartição por escalões

ESCALÕES DE RENDIMENTO EM EUROS 2015 2016 2017
Número de agregados Rendimento Bruto – Milhões€ Rendimento médio anual do agregado Número de agregados Rendimento Bruto – Milhões€ Rendimento médio anual do agregado Número de agregados Rendimento Bruto – Milhões€ Rendimento médio anual do agregado
01 – [ 0 A 5.000 [ 793 388 2 036 2 566 € 744 923 1 868 2 507 € 718 643 1 796 2 499 €
02 – [ 5.000 A 10.000 [ 1 544 012 11 603 7 515 € 1 536 298 11 658 7 7 588 € 1 534 136 11 794 7 688 €
03 – [ 10.000 A 13.500 [ 686 587 7 963 11 598 € 713 129 8 271 11 598 € 750 179 8 698 11 595 €
04 – [ 13.500 A 19.000 [ 666 016 10 650 15 990 € 687 843 11 000 15 993 € 708 246 11 336 16 006 €
05 – [ 19.000 A 27.500 [ 575 497 13 083 22 733 € 602 145 13 704 22 758 € 632 429 14 393 22 758 €
06 – [ 27.500 A 32.500 [ 181 129 5 404 29 833 € 190 224 5 678 29 849 € 204 196 6 090 29 825 €
07 – [ 32.500 A 40.000 [ 183 937 6 613 35 954 € 191 700 6 898 35 985 € 202 917 7 303 35 993 €
08 – [ 40.000 A 50.000 [ 143 604 6 385 44 461 € 152 614 6 794 44 517 € 162 417 7 236 44 551 €
09 – [ 50.000 A 100.000 [ 198 000 13 088 66 099 € 211 279 14 003 66 276 € 223 331 14 810 66 314 €
10 – [ 100.000 A 250.000 [ 34 030 4 556 133 877 € 38 202 5 141 134 572 € 40 932 5 538 135 305 €
11 – [ 250.000 A *** [ 2 452 1 096 447 162 € 2 794 1 229 439 711 € 3 217 1 436 446 294 €
Nº vezes que rendimento do escalão mais elevados é superior ao do escalão mais baixo (coluna a amarelo, nas outras é a SOMA) 5 008 652 82 475 174,3 5 071 151 86 243 175,4 5 180 643 90 430 178,6
FONTE: Dossier Estatístico de IRS 2015-2017- AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – Ministério das Finanças

No quadro anterior constam os rendimentos declarados pelos portugueses para efeitos de pagamento de IRS, que inclui as remunerações dos trabalhadores, as pensões dos reformados e aposentados, e todos os restantes rendimentos (prediais, de capitais, mais valias, etc.). Os rendimentos do trabalho mais o de pensões representam, segundo a AT, cerca de 90% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, o que mostra bem a dimensão da fuga ao pagamento de IRS pelas outras categorias ( do capital) assim como as isenções de que gozam os rendimentos de capitais e outros no nosso país.

A analise dos dados divulgados pela Autoridade Tributária revela que, em 2015, o rendimento médio dos agregados com rendimentos mais elevado (acima de 250.000€ por ano) era superior ao rendimento médio bruto dos agregados do escalão mais baixo (rendimento até 5000€ por ano) em 174,3 vezes e, em 2017, aumentou para 178,6 vezes (o do escalão mais elevado é 178,6 vezes superior ao do escalão mais baixo). É evidente o agravamento da distribuição dos rendimentos no nosso país revelado pelos próprios dados oficiais.

O aumento do IRS foi maior nos rendimentos mais baixos do que nos mais elevados

Outro agravamento da injustiça revelado pelos dados da Autoridade Tributária é o de um aumento maior, em termos percentuais, do IRS pago (liquidado) pelos rendimentos mais baixos.

Quadro 2 – Variação do IRS pago por escalões entre 2015 e 2017

ESCALÕES DE RENDIMENTO LIQUIDADO – Em euros IRS médio liquidado/pago por escalão Variação % 2015-2017
2015 2016 2017
01 – [ 0 A 5.000 [ 900 € 958 € 1 053 € 16,9%
02 – [ 5.000 A 10.000 [ 527 € 506 € 495 € -6,2%
03 – [ 10.000 A 13.500 [ 722 € 736 € 732 € 1,5%
04 – [ 13.500 A 19.000 [ 1 239 € 1 297 € 1 318 € 6,4%
05 – [ 19.000 A 27.500 [ 2 243 € 2 300 € 2 300 € 2,5%
06 – [ 27.500 A 32.500 [ 3 856 € 3 847 € 3 856 € 0,0%
07 – [ 32.500 A 40.000 [ 5 683 € 5 653 € 5 631 € -0,9%
08 – [ 40.000 A 50.000 [ 7 909 € 7 925 € 7 933 € 0,3%
09 – [ 50.000 A 100.000 [ 14 947 € 15 144 € 15 247 € 2,0%
10 – [ 100.000 A 250.000 [ 42 207 € 42 451 € 43 062 € 2,0%
11 – [ 250.000 A *** [ 192 025 € 189 550 € 195 861 € 2,0%
FONTE: Dossier Estatístico de IRS 2015-2017- AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – Ministério das Finanças

Segundo os dados do Ministério das Finanças, entre 2015 e 2017, o IRS médio pago no escalão até 5000€/ ano aumentou em 16,9%, enquanto o IRS médio pago no escalão de valor mais alto, superior a 250.000€ a subida foi apenas de 2%. É mais um dado oficial que confirma o aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos no nosso país mesmo 2015/17.

O aumento da miséria dos desempregados: apenas 32 em cada 100 recebe subsídio

O governo e os seus defensores nos media têm-se multiplicado em afirmações sobre a redução do desemprego em Portugal, procurando assim esconder a dura realidade de centenas de milhares de desempregados que continuam a existir no nosso país, e da falta de apoio crescente dado aos desempregados, para assim obter a redução do défice orçamental com o qual Mário Centeno e António Costa têm “brilhado” em Bruxelas, ou seja, à custa de miséria de muitos portugueses. O quadro seguinte mostra o numero de desempregados existentes no nosso país, e o reduzido numero dos que recebem subsidio de desemprego.

Quadro 3- O total de desempregados e os que recebem subsidio de desemprego

PORTUGAL Valor trimestral – Milhares
1ºTrim.-2018 4ºTrim.-2018 1ºTrim.-2019
1- Desempregados (nº oficial) 410,1 349,1 353,6
2-Inactivos disponíveis mas que não procuram emprego (desempregados não considerados no nº oficial) 199,6 178,7 177,0
3- DESEMPREGO REAL (1+2) 609,7 527,8 530,6
4-DESEMPREGADOS E RECEBER SUBSIDIO 188,2 173,8 168,9
TAXA COBERTURA SUB.DESEMPREGO (4 : 3) 30,9% 32,9% 31,8%
5-SUBSIDIO MÉDIO DE DESEMPREGO 487,4 € 496,7 € 494,2 €
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego – 1.º trimestre de 2019

Os dados do INE, contrariam a propaganda oficial, pois mais de meio milhão de portugueses – precisamente 530.600 – encontravam-se desempregados no fim do 1º Trimestre de 2019. E apenas 168.900, ou seja, menos de 32 em cada 100 é que recebiam o subsídio de desemprego. E o subsídio médio era apenas de 494,2€ pouco superior ao valor do IAS que é 435,76€. Tal facto determina que a percentagem de desempregados na miséria tenha aumentado mesmo com o actual governo como provam os dados do INE no quadro seguinte.

Quadro 4- Taxa de risco de pobreza após transferências sociais, segundo a condição perante o trabalho, Portugal, 2014-2017

Ano de referência 2015 2016 2017
CAUSAS DA POBREZA EM PORTUGAL Total Total Total
Empregado 10,9% 10,8% 9,7%
Sem emprego 25,4% 25,1% 24,8%
Desempregado 42,0% 44,8% 45,7%
EU-SILC 2016 2017 2018
FONTE: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento – INE

Quando o actual governo tomou posse 42% dos desempregados (255,8 mil) viviam na pobreza; em 2017 aquela percentagem aumentou para 45,7% (242,5 mil). Portanto, apesar do desemprego ter diminuído os desempregados na miséria não diminuíram na mesma proporção.

As dificuldades crescentes do SNS estão a agravar ainda mais as desigualdades

As dificuldades crescentes que enfrenta o SNS, devido ao subfinanciamento crónico que reduziu drasticamente o investimento e promoveu a promiscuidade dos profissionais que trabalham simultaneamente no SNS e no sector privado porque o sector publico não lhes oferece nem remunerações nem carreiras dignas em troca da exclusividade que é urgente implementar para defender o SNS, está a causar a falta de profissionais no SNS que associada a uma gestão ineficiente do SNS acarreta desperdícios de meios e subutilização de equipamentos, e dificuldades crescentes aos portugueses no acesso a cuidados de saúde, fazendo explodir o negócio privado de saúde. Enquanto isto acontece, os partidos de esquerda no lugar de se unirem para resolver estes problemas graves do SNS que afectam os portugueses e estão a provocar a sua destruição e o florescimento do negócio privado de saúde, desentendem-se em relação às PPP e às taxas moderadoras que, embora sejam problemas, são menores para os portugueses em relação àqueles.



 


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/aumentam-as-desigualdades-em-portugal-2015-2017/

O Censo viciado em Portugal

por Jorge Fonseca de Almeida [*]

Sede do INE. O Instituto Nacional de Estatística (INE) contrariando a opinião do Grupo de Trabalho formado para o efeito e numa decisão inédita anunciou, pela voz do seu Presidente Francisco Lima, que ao contrário do que seria normal não vai recolher no censo de 2021 dados étnico-raciais que há muito vêm sido solicitados pelo movimento anti-racista.

Em Abril, o Grupo de Trabalho recomendou a inclusão da recolha de dados étnico-raciais, a exemplo do que é feito num conjunto alargado de países ocidentais, no sentido de aferir a composição do país e, mais importante, de identificar e quantificar o tratamento desigual dos vários grupos na nossa sociedade em termos de habitação, rendimentos, acesso à educação, acesso à saúde, acesso ao trabalho, representação política.

Estes dados permitiriam desenhar um conjunto de políticas e estratégias de combate ao racismo institucional, à discriminação e à segregação.

As razões avançadas pelos Presidente do INE para a não inclusão foram as seguintes:
i) Risco de institucionalizar as categorias étnico-raciais, 
ii) Complexidade do tema requereria mais tempo, 
iii) Incerteza no resultado por a questão ser facultativa.

Vejamos se estes argumentos são sólidos.

Incerteza associada ao carácter facultativo

Existem outras perguntas facultativas no censo, nomeadamente uma sobre a filiação religiosa. Uma pergunta melindrosa a que, contudo, muitas pessoas respondem – nomeadamente as que são membros de minorias religiosas como a judaica e a muçulmana.

Nunca o INE pôs em causa os resultados obtidos por esta pergunta facultativa, nem a retirou do censo. Pelo contrário, o INE divulga esses resultados com plena confiança. Este facto mostra que o carácter facultativo não gera automaticamente incerteza quanto à fiabilidade dos resultados.

Nos censos de vários países as perguntas sobre etnicidade e raça são facultativas. Vejamos: na Bulgária diz-se "perguntas de resposta voluntária"; na Hungria o impresso do censo informa "Responder às próximas perguntas não é obrigatório"; no da Roménia lê-se "cada pessoa é livre de expressar a sua opinião sem constrangimentos"; no da Sérvia "a pessoa não é obrigada a declarar". Não se trata de países mais desenvolvidos tecnicamente que Portugal em termos de recolha estatística para um censo.

Poderíamos citar muitos outros exemplos. Em nenhum destes países se levantou a questão da fiabilidade dos resultados. Pelo contrário, eles são muito importantes para tomada de decisão.

Na verdade, perguntas controversas ou facultativas devem ser testadas antes de incluídas para verificar a robustez dos resultados obtidos. Sem tal verificação não é cientificamente correcto emitir uma opinião sobre a certeza ou incerteza dos dados.

Assim, a afirmação do Presidente do INE deve ser lida não como uma constatação técnica mas antes como uma simples opinião política.

Complexidade do tema

No momento em que escrevemos, os EUA debatem a introdução de uma pergunta no censo de 2020 deste país sobre se o inquirido tem ou não nacionalidade norte-americana. Sendo muitos imigrantes latinos ilegais, muitos vêem essa pergunta como uma forma de afastar milhares de imigrantes latinos de responder ao censo e, dessa maneira, reduzir estatisticamente o peso da população latina. A ser assim seria desastroso para o censo, que daria resultados errados.

Existem vibrantes campanhas da direita para incluir a pergunta; e da esquerda, aliada às comunidades latinas e imigrantes, para não a incluir.

Os latinos são a segunda maior comunidade norte-americana, representando já mais de um sexto do total da população.

Sendo controversa, a pergunta está a ser analisada pelo Supremo Tribunal, que decidirá se pode ou não ser incluída no Censo. O Departamento de Estatísticas, contudo, não se queixou de ser uma pergunta controversa e está já a testar a melhor forma de a incluir. Note-se que o Supremo Tribunal ainda não se pronunciou sobre o tema e que o censo norte-americano é em 2020, um ano antes do português.

Assim, a resposta do Presidente o INE mostra incompetência e falta de prudência. Sabendo que o Grupo de Trabalho poderia vir a aprovar a pergunta, não se preparou. Confrontado desde Abril com a luz verde do Grupo de Trabalho queixa-se, agora, de falta de tempo. O caso norte-americano mostra que o tempo existe; a competência para o aproveitar é que parece que escasseia.

Esperava-se que o Presidente do INE, em face disto, terminasse demitindo-se e abrindo lugar a outro mais prudente e competente. Pelo contrário, aparentemente, tal ideia não lhe passou pela cabeça.

Risco de institucionalizar as categorias étnico-raciais

 

Pergunta sobre raça no último censo norte-americano

Censo nos EUA

Este seria um risco absurdo de se correr em troca da recolha de informação estatística. Acontece, porém, que esse risco não existe, pelo simples facto de que a institucionalização do racismo sobre os grupos étnico-raciais já existe.

Qualquer observador atento verificará que a habitação está fortemente segregada, com extensos bairros habitados maioritariamente por negros e ciganos; e outros, normalmente mais abastados, por brancos. Que nas Universidades não existem, apenas algumas ínfimas excepções que confirmam a regra, alunos portugueses oriundos das minorias negra e cigana. Que o acesso à saúde é muito diverso e que a comunidade cigana tem uma esperança de vida muito inferior à média nacional, que os negros para as mesmas habilitações são mais mal pagos que os brancos, etc, etc.

O risco não só não existe como a inclusão destas perguntas permitiria diminui-lo no futuro, uma vez que, identificados com rigor os problemas, mais depressa e mais eficazmente se pode avançar na sua resolução.

 

Pergunta sobre raça no último censo do Reino Unido

Censo na Gr

Pergunta do último Censo Irlandês

Censo na Irlanda. Note-se que Irish Traveller equivale à categoria Cigano.

Pergunta traduzida do Censo Húngaro

Censo na Hungria.

Aqui deixámos várias perguntas colocadas em vários censos europeus e americanos para que se perceba que não existe um tabu sobre esta pergunta e que ela é vista como útil em países com diversidade étnico-racial.

Longe de contribuir para a institucionalização dessas categorias, o que há que reconhecer é a sua existência e contribuir para que não sejam fonte de discriminação e segregação.

Censo Viciado

Portugal é uma sociedade étnica e racialmente diversificada. Não o querer aferir e reconhecer é viciar o censo.

Portugal é um país estrutural e institucionalmente racista, onde as desigualdades entre grupos são gritantes, onde a discriminação é visível e a segregação espacial patente. Não querer recolher a informação básica e fundamental que poderia ajudar a ultrapassar este terrível problema é viciar o censo e agir de forma politicamente motivada.

Um censo viciado, em que se não tem a coragem de colocar as perguntas certas e essenciais, é um censo parcialmente inútil, em que a informação é incompleta e traça um quadro enviesado da sociedade.

Portugal não deve agir como a avestruz, que perante os problemas enterra a cabeça na areia, mas antes como um confiante agente social que quer conhecer a realidade para a mudar.

Como diz o povo com razão "o pior cego é o que não quer ver". Não precisamos deste tipo de pessoas à frente do INE.

22/Junho/2019

[*] Economista, MBA

O original encontra-se em https://www.oladooculto.com/noticias.php?id=417

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/portugal/censo_ine.html

Ternura

Os príncipes e os anormais que os adoram babam-se com o Archie, a mamã diz que “é magia”. Ao lado dos mágicos coloquei um menino palestino, não sei o seu nome, sei sim, que é vítima dos canalhas que apoiam o nazissionismo e os guaidós que apavoram povos indefesos.  image

No mesmo jornal e na mesma página, meia dúzia de linhas sem interesse, o genocídio programado pelos príncipes, donos disto tudo.

image  São os nazissionistas que impedem a entrada de "material e médicos".

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Liberdade, desigualdade e pouca fraternidade

(João Silvestre, in Expresso Diário, 02/05/2019)

João Silvestre

 

A escolha de uma versão alterada do slogan da Revolução Francesa não é casual. Igualdade e fraternidade, ou falta dela, são duas palavras que estão frequentemente subjacentes a muitos dos protestos na Europa. A começar nos coletes amarelos franceses e nas suas reivindicações: redução dos impostos sobre os combustíveis que penalizam quem vive fora das grandes cidades (Igualdade); proteção da indústria francesa (falta de Fraternidade); maior tributação das grandes empresas(Igualdade); subida do salário mínimo e da pensão mínima (Igualdade).

Há mais exigências e muitas são até contraditórias entre si. Mas, no fundo, as questões de igualdade e fraternidade estão quase sempre presentes. Portugal tem vivido, para já, praticamente imune à margem da onda populista europeia embora tenha tido um resgate da troika e tenha vivido a recessão mais grave em quatro décadas. Ainda assim, foi criada uma série de sindicatos novos nos últimos anos – quase nenhum alinhado com as centrais sindicais – que têm adotado formas de luta mais agressivas e que podem espelhar precisamente esta crise de representação política e a revolta em vários sectores da sociedade.

Pode gostar-se ou não da forma. Concordar ou discordar com as reivindicações. Mas há dados que mostram bem o que está em causa: a desigualdade tem-se agravado em muitos países e estas revoltas são muitas vezes uma forma de a tentar corrigir, ainda que, no limite, possam funcionar como uma agravante se pequenos grupos tiverem benefícios maiores em função da sua maior capacidade reivindicativa. Ou então, são tentativas de não ficar para trás na hora de repartir benesses. Mas este aparente desejo de igualdade pode não ter exatamente um reflexo em termos de fraternidade. Pelo menos, se fraternidade significa aceitar – e contribuir para – medidas e políticas de correção das desigualdades e, numa vertente mais externa, no acolhimento de migrantes que procuram fugir de zonas em conflito ou alta tensão política.

PAÍSES DA UE COM MAIORES QUEDAS NA FATIA DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO

Em pontos percentuais do PIB. Entre 2008 e 2018
FONTE: AMECO (COMISSÃO EUROPEIA); EXPRESSO

Nada como olhar para os números para se perceber do que estamos a falar. A parte dos salários no PIB, ou seja a fatia do produto que cabe aos trabalhadores, tem vindo a diminuir em muitos países da Europa nos últimos anos. Portugal é um dos casos onde a descida é mais acentuada nestes anos. Entre 2008 e 2018, de acordo com a base de dados AMECO, da Comissão Europeia, a parte dos rendimentos do trabalho no PIB caiu 4,7 pontos percentuais.

Mesmo assim, em 2018 ainda representava mais de metade – 51,9%. Em 16 dos países da União Europeia houve também descidas neste período. O mesmo aconteceu em economias fora da Europa, como os EUA, a Austrália ou o Japão.

No caso português, na viragem para o século XXI a fatia dos trabalhadores no PIB estava em 60%. Esta redução significa que a parte dos trabalhadores é menor, o que pode tender a agravar a desigualdade – a tese de Thomas Piketty é precisamente a dinâmica dos rendimentos do capital ser mais favorável que o trabalho – a que se soma o facto de haver igualmente desigualdade entre rendimentos de trabalho. Segundo problema, se os trabalhadores recebem uma parte menor de um bolo mais ou menos idêntico – tendo em conta que o PIB real só agora regressou ao que era em 2008 – é natural que possam ter razões para estar descontentes em muitos casos.

Isto é apenas um indicador numa perspetiva macroeconómica da repartição do rendimento entre capital e trabalho. Que pode ser uma das fontes de desigualdade. Mas há outras. E os dados não enganam: a fatia do rendimento dos 1% mais ricos ultrapassou a fatia dos 50% mais pobres nos EUA e aproximou-se na Europa (ver gráficos). Os números são dos economistas Thomas Blanchet (Paris School of Economics), Lucas Chancel (Paris School of Economics e World Inequality Lab) e Amory Gethin (World Inequality Lab), publicados no portal Vox, que sublinham que a desigualdade se agravou na maior parte dos países europeus desde 1980 e que, neste período, “os 1% de rendimentos mais levados capturaram 17% do crescimento europeu, comparado com os 15% dos 50% de rendimentos mais baixos”.

Precisamente porque a desigualdade de origem acaba por se reproduzir no tempo e nem sempre existem mecanismos que a possam corrigir. Era mais ou menos esta a tese de Thomas Piketty no seu “Capital no Século XXI”: a taxa de retorno do capital tende a ultrapassar o ritmo de crescimento da economia, o que deixa uma menor fatia dos rendimentos para salários e agrava a desigualdade.

A solução são mecanismos que passam pela intervenção do Estado mas que são muitas vezes rejeitados pelos mesmos movimentos que, aparentemente, defendem maior igualdade e justiça social. Seja porque estão contra a fraternidade entre países europeus, porque querem pagar menos impostos mas gastar mais ao mesmo tempo, porque são contra a entrada de imigrantes ou porque criticam as medidas de combate à pobreza e outros apoios sociais. Existe praticamente de tudo. A realidade é que desigualdade alimenta populismos mas a desinformação também e, para o bem e para o mal, ninguém é obrigado a prestar provas de coerência para organizar um protesto.

Em Portugal, a situação é menos grave mas é igualmente preocupante. Porque os 10% mais ricos ganham mais do que ganhavam em 1980 e os 50% mais pobres ganham menos. Ainda assim, a diferença esbateu-se. E a intervenção do Estado com os impostos tem um efeito substancial (ver gráficos).

A desigualdade esteve na moda há uns anos quando saiu a obra de Piketty, mas entretanto o entusiasmo esfriou-se. Pelo menos no debate político. Porque as pessoas estão atentas e sentem-no no papel. Sabe-se como muitas vezes tendem a valorizar mais o seu rendimento relativo, ou seja como se comparam com os outros à sua volta, do que propriamente o valor absoluto que levam para casa. Precisamente porque, além da questão estritamente económica, se preocupam com conceitos de justiça e equidade. E é por isso que as elites são olhadas com desdém e desconfiança.

É por isso que a desigualdade devia ter um papel mais central no debate político. Porque não é apenas medir diferenças de rendimentos. Tem a ver com acesso a serviços públicos, com meritocracia, com igualdade de oportunidades e com a mobilidade social. Assim, o terreno fica fértil para quem quer cultivar ódios. Martin Wolf escrevia esta semana um artigo no “Financial Times” – “The politics of hope agains the politics of fear” – onde lembrava que a democracia já sobreviveu a enormes desafios no passado – como as duas guerras mundiais – e sugeria dez formas de ter uma alternativa ao apelo dos populismos e de líderes extremistas. Além de exigir capacidade de liderança e competência aos políticos, insistia na necessidade de apostar na inclusão, de fazer reformas para tornar a economia mais próspera para todos, de ter atenção aos serviços públicos e, entre outras coisas, apelar à cidadania.

Porque temos liberdade, mas a igualdade e a fraternidade têm dias. Nuns mais que noutros. E, mesmo que os políticos não lhes deem a devida atenção, elas estão na cabeça das pessoas. Que não esquecem e que, não raras vezes, se agarram a explicações excessivamente simples – e simplistas – para questões demasiado complexas.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Quem parte e reparte?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/04/2019)

Daniel Oliveira

 

Sobre a história das famílias, tenho sublinhado a pequenez da nossa elite e a brutal desigualdade da nossa sociedade como principal fator para a endogenia nos vários círculos de poder. Em todos os círculos de poder e não apenas na política e nos partidos. Já foi muito pior do que hoje. Mas continuamos a ser um dos países mais desiguais da Europa. E era aí, e não em leis inúteis para entreter campanhas eleitorais, que devia estar o debate político que nos interessa.

Na semana passada, o “Diário de Notícias” fez umas contas interessantes. Que mostram como funcionam os mecanismos de perpetuação e aprofundamento das desigualdades. Segundo o DN, os presidentes executivos (CEO) das empresas do PSI20 (as maiores cotadas em bolsa) ganharam, em 2018, 52 vezes mais do que os trabalhadores que dirigem. Receberam, em média, 1,1 milhões de euros. Isto são valores brutos e incluem, além dos salários, prémios de desempenho e contribuições para planos de pensões. Mas não estão aqui dividendos dos administradores que são simultaneamente acionistas.

Em 2014, os CEO das empresas do PSI20 recebiam 33 vezes mais do que os seus trabalhadores. Agora recebem 52 vezes mais. Porque de 2014 a 2018 os salários dos administradores aumentaram muito mas o custo médio com os funcionários manteve-se quase inalterado. O que quer dizer que aos primeiros sinais de recuperação económica os gestores trataram apenas de si

Os trabalhadores destas mesmas empresas receberam, em média, 21,1 mil euros por ano, seguindo os mesmos critérios. Os valores dos custos com pessoal incluem funcionários noutros países, que ocupam cerca de metade dos postos de trabalho. Ainda assim, a diferença é abissal. Sobretudo quando também não estão aqui os salários dos trabalhadores que trabalham para estas empresas através de call centers e subcontratações, o que em empresas como a EDP, por exemplo, é bastante significativo.

Se fizermos uma espécie de ranking da desigualdade temos, logo no topo, a Jerónimo Martins. Na dona do Pingo Doce a diferença entre os rendimentos de Pedro Soares dos Santos e os seus trabalhadores é de 140 vezes. Se não fosse este grupo de distribuição a diferença entre os ganhos dos CEO e os trabalhadores cairia, no conjunto das empresas, para 37 vezes. Ele ganha 1,9 milhões de euros (um dos rendimentos mais altos), os seus funcionários ganham, em média, 13,5 mil euros (os mais baixos). Esta é a empresa onde os trabalhadores estrangeiros têm de ser tidos em conta, já que muitos estão na Polónia. Ainda assim, os polacos já se começam a aproximar de Portugal, com um salário mínimo de 500 euros. Eles não chegam para explicar esta diferença brutal.

Depois temos a EDP, com uma diferença de 39 vezes (graças aos rendimentos anuais de 2,2 milhões de euros de António Mexia), a Sonae (os rendimentos anuais de Paulo Azevedo, se contarmos com prémio de 2015 liquidado em 2018, são metade dos do dono da Jerónimo Martins), a GALP e Semapa, com diferenças superiores a 30 vezes, e a Navigator e EDP Renováveis.

Mas o mais impressionante não são estes valores. É o que aconteceu neste período de recuperação económica. Isso sim, dá-nos a dimensão de como as coisas funcionam. Em 2014, a média dos rendimentos dos CEO era 700 mil euros anuais. Recebiam 33 vezes mais. Agora recebem 1,1 milhões de euros e ganham 52 vezes mais. Porquê? Porque de 2014 a 2018 o custo médio com cada funcionário manteve-se quase inalterado. O que quer dizer que aos primeiros sinais de recuperação económica os gestores trataram de si e deixaram os seus trabalhadores quase na mesma. A conversa que para distribuir é preciso produzir choca com estes números. Claro que para distribuir é preciso produzir. Mas não chega. Para distribuir é preciso que os mecanismos de pressão dos trabalhadores funcionem. E não estão a funcionar.

Quando isto foi debate pela última vez, o PS apresentou um projeto de resolução para penalizar as grandes diferenças salariais nas contribuições à segurança social. Os patrões não aceitaram a proposta em sede de concertação social e tudo morreu. Assim como morreu a proposta do Bloco de Esquerda para punir esta desigualdade salarial. Compreendo e não discordo da tentativa de legislar sobre esta pornográfica diferença. Mas a questão não é, mais uma vez, moral. É política. É que instrumentos criamos que forcem a uma redistribuição mais justa. Com um sindicalismo fraco e leis laborais que fragilizam a posição do trabalhador na empresa é inevitável que esta desigualdade se aprofunde. Quem tem a faca e o queijo na mão não costuma dividir o queijo de forma justa. É preciso que a faca seja partilhada. Não depende da bondade ou da maldade, depende da distribuição de poder. E temos tirado poder aos trabalhadores e a quem os representa.

Já citei aqui várias vezes o livro “Espírito da Igualdade”, dos britânicos Richard Wilkinson e Kate Pickett. Nele, comparam-se dados estatísticos de doenças mentais, toxicodependência, alcoolismo, esperança de vida, mortalidade infantil, obesidade, desempenho escolar, gravidez na adolescência, homicídios, taxas de encarceramento, mobilidade social e confiança entre cidadãos em vários países desenvolvidos.

E conclui-se que, no primeiro mundo, são os índices de igualdade na distribuição da riqueza e não a riqueza produzida os que mais determinam a qualidade de vida de todos os cidadãos. Até os mais ricos vivem melhor em sociedades igualitárias do que em sociedades como a nossa. É a desigualdade, ilustrada por esta multiplicação por 52, que está na base do nosso atraso. A endogamia da elite é só uma das suas muitas consequências.

Nota: deixarei, para quando ficar mais claro o que irá acontecer com a greve dos motoristas de matérias perigosas, a análise desta paralisação e das suas repercussões.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Rapa, tira e deixa

Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

As notícias sobre as remunerações de 15 presidentes executivos (CEO) de empresas cotadas na Bolsa de Lisboa (PSI 20), obrigam-nos a refletir sobre as profundas desigualdades de rendimento e de riqueza.

Seria importante conhecer-se, não apenas o que recebem aqueles CEO, mas também o que se passa no conjunto das grandes empresas da indústria e dos serviços.

O que explica estas desigualdades? O mérito dos gestores de topo? Talvez tenham algum talento, mas afinal só são motivados com muitos milhões, quando exigem ao comum dos trabalhadores motivação a troco de quase nada.

Os dados disponíveis não nos chocam todos na mesma dimensão, pois os 2288,3 milhões que recebe António Mexia estão distantes dos 349,9 mil do António Rios Amorim. Outras questões pontuais se podem considerar, por exemplo, o facto de, no mesmo setor de atividade, o CEO da Jerónimo Martins/Pingo Doce auferir o triplo do CEO da Sonae/Continente.


Há um conjunto de perguntas fundamentais a colocar para percebermos significados daquelas remunerações. Estes executivos são acionistas das empresas que gerem? Qual a sua origem e como construíram as suas posições nas empresas e no sistema financeiro? Que tipo de emprego têm as empresas que dirigem?

António Mexia recebe o correspondente à retribuição de 40 trabalhadores que auferem o salário médio da EDP. Mas, no cálculo deste, não são considerados os baixíssimos salários dos milhares e milhares de trabalhadores que trabalham para a EDP nos call centers e em imensas subcontratações.

O Grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce - que pretende projetar-se na sociedade como exemplo de ética social e de filantropia - está inserido num tipo de atividade que normalmente é identificada como de mão de obra barata, mas o seu CEO tem uma retribuição choruda, correspondente a 140 vezes o salário médio da empresa. No Pingo Doce o salário de topo de carreira de operador de loja era, em 2010, 614,5€, ou seja, 139,5€ superior ao salário mínimo nacional (SMN). Em 2019, o salário daquela categoria é de 650€, ou seja, apenas mais 50€ que o SMN. Esta situação mostra-nos duas coisas: o grupo apenas consegue ser generoso em situações de miséria, pois basta o SMN ter um valor minimamente digno para essa generosidade se evaporar; não efetiva uma negociação coletiva séria.

Muitos dos presidentes executivos daquela lista são acionistas das empresas que os remuneram, recebendo, assim, dividendos por duas vias. O conluio entre os grande acionistas e os executivos destas empresas permitem que estes se aumentem escandalosamente, com prejuízo, quer para os trabalhadores que veem os seus salários comprimidos, quer para os pequenos acionistas das respetivas empresas.

As retribuições dos CEO são contabilizadas como remunerações do trabalho. Puro engano, estes "salários" exorbitantes são na realidade remunerações do capital, escondidas.

Estamos perante um jogo em que os grandes detentores do capital e os seus executivos tanto rapam em nome da crise como quando há recuperação económica. Tiram o que pertence aos trabalhadores quando precarizam o trabalho ou praticam atos de gestão danosa, deixam cada vez menos para os salários e, quantas vezes, comprometem os investimentos que deviam fazer.

*Investigador e professor universitário

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-rapa-tira-e-deixa.html

Luxos

catolica001
Para além do luxo de estar isenta do pagamento de impostos, a Universidade Católica Portuguesa também parece estar por vezes isenta do respeito pelos limites morais ao capitalismo que a Doutrina Social da Igreja prescreve. Digo isto, entre outras razões, por causa do seu programa executivo de gestão do luxo, o enéssimo exemplo de promoção intelectual do porno-riquismo neste país. Neste contexto, talvez seja oportuno lembrar alguns excertos da Encíclica Laudato Sido Papa Francisco, um notável texto sobre a questão ecológica: “Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres (...) Dado que o mercado tende a criar um mecanismo consumista compulsivo para vender os seus produtos, as pessoas acabam por ser arrastadas pelo turbilhão das compras e gastos supérfluos. O consumismo obsessivo é o reflexo subjectivo do paradigma tecno-económico (...) O referido paradigma faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir, quando na realidade apenas possui a liberdade a minoria que detém o poder económico e financeiro (...) A educação será ineficaz e os seus esforços estéreis, se não se preocupar também por difundir um novo modelo relativo ao ser humano, à vida, à sociedade e à relação com a natureza. Caso contrário, continuará a perdurar o modelo consumista, transmitido pelos meios de comunicação social e através dos mecanismos eficazes do mercado.” É caso para perguntar, neste contexto: será este tipo de programa um eficaz mecanismo de mercado?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O porno-riquismo é tudo menos cor-de-rosa

O porno-riquismo é tudo menos cor-de-rosa
O luxo está de volta a Portugal, informa-nos desta vez a Sábado. Há quem vá almoçar de helicóptero à praia e tudo. Como já aqui defendi, o porno-riquismo é a nova fase do consumo conspícuo num tempo de capitalismo multi-escalar com desigualdades pornográficas, onde o dinheiro assim concentrado é sempre quem mais ordena, incluindo na dimensão pessoal, que é sempre política. Neste contexto, certa comunicação social contribui para que os standards pecuniários pornográficos fixados pelos mais ricos, de resto tão pouco taxados quanto social e ambientalmente insustentáveis, sejam devidamente reconhecidos. Este é só a enéssima reportagem do género.
O porno-riquismo é tudo menos cor-de-rosa
Esta abordagem celebratória dos hábitos e costumes dos ricos e famosos há muito tempo que deixou de estar confinada às revistas ditas cor-de-rosa. Da imprensa dita séria a um certo tipo de universidade, é toda uma cultura que celebra e ao mesmo tempo ofusca uma economia política que é tudo menos cor-de-rosa.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O problema da economia lusa reside na baixa qualidade dos seus gestores e acionistas

Eles comem tudo, é o que escreve Marco Capitão Ferreira no «Expresso», e refere-se aos já denunciados pelo Zeca na sua célebre canção. É que ouvimos as “eminências” do costume, formatadas pelo pensamento ideológico das direitas, a considerarem como problema maior da falta de competitividade das empresas portuguesas a produtividade dos que nelas trabalham. Mas, como assim, se basta mudarem de país para, logo, os mesmos trabalhadores “improdutivos” logo se baterem, de igual para igual, com os novos colegas desses destinos de emigração? Ou como assim se a produtividade na Autoeuropa é muito maior do que na generalidade das empresas pertencentes a acionistas nacionais? Conclui o autor da crónica: “parte (talvez mesmo a maior parte) da falta de competitividade da nossa Economia não vem do fator trabalho, vem do fator capital.”
Ou seja: mais ainda do que os trabalhadores, que carecem de formação (e já agora de melhores meios de produção!) para aumentarem as competências, deveriam ser os gestores e os acionistas a recebe-la para se tornarem aptos a solucionarem as disfuncionalidades na organização das empresas e decidirem melhores estratégias para as alavancar. E, no entanto, são eles quem reivindicam bónus e dividendos muito acima do que mereceriam. Como acaba de se comprovar num estudo hoje divulgado, que denunciaas excessivas remunerações dos acionistas portugueses, só superados na tabela em causa pelos congéneres russos...

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/o-problema-da-economia-lusa-reside-na.html

Cuidado, amigos plutocratas, as forquilhas estão a chegar

Nick Hanauer é um homem rico, um capitalista impenitente e tem algo a dizer aos colegas plutocratas: Acordem!

A crescente desigualdade está prestes a empurrar as nossas sociedades para condições semelhantes à França pré-revolucionária. Ouçam o seu argumento sobre como um grande aumento no salário mínimo poderia fazer crescer a classe média, entregar prosperidade económica … e evitar uma revolução.

Nick Hanauer has become an important voice in the raging debate on inequality — and his provocative argument is aimed at his fellow plutocrats.


Apoio a Cuba, Venezuela e Síria presente em encontro internacional

Mais de 600 delegados de 65 países participam na IV Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, que esta quinta-feira termina em Havana, em defesa de um mundo mais justo, equilibrado e em paz.

A IV Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, que decorre em Havana, conta com delegações de 65 paísesCréditos / escambray.cu

O encontro, que este ano é dedicado à figura do poeta e revolucionário cubano José Martí (1853-1895) e está a decorrer no Palácio das Convenções da capital cubana, teve início esta segunda-feira, contando, na sessão inaugural, com a presença do presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Bruno Rodríguez, além de embaixadores, chefes de missões diplomáticas, intelectuais e mais de 600 delegados de 65 países.

Na sessão de ontem, os participantes expressaram solidariedade ao governo e ao povo da Venezuela, que são alvo de uma ofensiva golpista liderada pelos Estados Unidos, com o apoio de países aliados na região e da União Europeia.

Adán Chávez, membro do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), interveio para explicar o panorama que se vive no país sul-americano, tendo afirmado que os Estados Unidos e os seus aliados utilizam desde 2016 a mesma estratégia que implementaram no Brasil, e que conduziu à saída forçada da presidente Dilma Rousseff do poder e ao encarceramento do ex-presidente Lula da Silva, indica a Prensa Latina.

Por seu lado, o presidente da Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), Iacovos Tofari, disse que Cuba «continua a ser um exemplo que inspira os povos a lutar contra as correntes do imperialismo e do colonialismo». O dirigente cipriota da FMJD sublinhou que o «processo social cubano proporciona os argumentos para convencer os povos de que um mundo melhor é possível».

«Os inimigos da Síria fracassaram»

Também presente no encontro, o embaixador da Síria em Cuba, Idris Mayya, interveio na primeira sessão do evento, tendo-se centrado na «firmeza da Síria na luta antiterrorista» e no impacto da sua vitória «no reequilíbrio do mundo».

O diplomata declarou que «os inimigos da Síria fracassaram nos seus planos graças à lendária resistência do povo e do exército». Hoje, o país árabe «encontra-se à beira da vitória final e está-se a preparar para a etapa da reconstrução», disse, citado pela agência SANA.

Recebendo o apoio e a solidariedade dos participantes na conferência, Mayya referiu-se às tentativas dos Estados Unidos e dos seus aliados para, através da aplicação de sanções económicas e medidas coercivas unilaterais, evitar a reconstrução do que foi destruído pelos grupos terroristas.

Quatro dias de debate por um mundo mais justo e equilibrado

Organizado pelo Projecto José Martí de Solidariedade Internacional, patrocinado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em coordenação com o Gabinete do Programa Martiano de Cuba, o encontro promove o estudo, o conhecimento e a divulgação da vida e da obra daquele que é conhecido como o «Apóstolo» cubano.

Nesta edição da Conferência estiveram e estão ainda em debate questões como a democracia na América Latina; o combate às desigualdades e paz no mundo; a arte ao serviço da humanidade; o papel dos novos movimentos sociais; a necessidade de fazer frente ao terrorismo; a luta contra todas as formas de discriminação; o papel da juventude, dos estudantes e das suas organizações nos processos de mudança; o papel do movimento sindical nas lutas por um mundo melhor, refere a Prensa Latina.

No âmbito do encontro, o intelectual cubano Roberto Fernández Retamar, presidente há quatro décadas da Casa das Américas, recebeu o Prémio Internacional José Martí 2019, atribuído pela UNESCO.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/apoio-cuba-venezuela-e-siria-presente-em-encontro-internacional

Acorde. Acordem, isto não vai durar.

Em mensagem anterior - "Um futuro preocupante" -, o Professor Galopim de Carvalho mencionou a posição de Nick Hanauer, um dos grandes capitalistas à escala mundial, sobre a crescente desigualdade social. Uma desigualdade que, tendo raízes económicas, reflecte-se, abertamente, na saúde, na justiça, na educação. Em virtude daquilo que estudo e faço na área da educação escolar, é sobretudo a partir dela que vejo esse futuro. E o que vejo é preocupante, mesmo muito preocupante. Os sistemas de ensino estatais - que, verdade seja dita, nunca foram completamente independentes dos "poderes que podem", tornaram-se, neste século, reféns do "poder que pode mais do que todos os outros poderes": o tal capitalismo que Nick Hanauer denuncia, recorrendo a argumentos pragmáticos, que não subscrevo inteiramente, mas que compreendo e que entendo serem compatíveis com argumentos de distinta natureza. É este capitalismo que se tornou a base do currículo que se implanta à escala global: em cada país, estado, região, escola, sala de aula... E como é muito bem apresentado, numa "narrativa" capaz de convencer os mais incrédulos e de vencer os mais resistentes, acreditamos que ele vai formar muito bem as nossas crianças e os nossos jovens, que lhes permite ter sucessos académicos e nas suas carreiras, que lhes permite serem cidadãos do futuro. Temo que quando acordarmos desta espécie de torpor seja um pouco tarde... Ou, talvez, não. Em suma, vale a pena ver conferência que se encontra aqui.

Ver original em 'De Rerum Natura' na seguinte ligação::

http://dererummundi.blogspot.com/2019/01/acorde-acordem-isto-nao-vai-durar.html

Davos e o resto

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 24/01/2019)

abreu

Todos os anos, por esta altura, boa parte da elite empresarial, financeira e política global desloca-se a Davos para discutir tendências, estabelecer contactos e trocar influências no encontro anual do Fórum Económico Mundial. Desde a sua primeira edição em 1988, e apesar dos esforços da organização para melhorar a imagem do evento, Davos tornou-se conhecido como uma cimeira plutocrática, um símbolo por excelência do carácter elitista e inacessível das estruturas de decisão do capitalismo global. Não foi por acaso que o Fórum Social Mundial, criado em 2001, surgiu em oposição e contraste explícitos face a Davos, até mesmo no nome.

É por causa deste mesmo simbolismo que a Oxfam, confederação internacional de ONGs de luta contra a pobreza, escolhe também esta altura para publicar a edição anual do seu relatório sobre a desigualdade no mundo, que chama a atenção para as enormes disparidades na distribuição do rendimento e riqueza entre a população mundial. O relatório da Oxfam baseia-se principalmente em dados produzidos por outras organizações, mas tem sobretudo o mérito de apresentar esses dados de uma forma facilmente apreensível, e inevitavelmente chocante, para o público em geral.

Entre outras coisas, o relatório deste ano assinala que cerca de metade da população mundial vive com menos de 5 dólares e meio por dia, ao mesmo tempo que o número de bilionários é maior do que nunca: 2208 indivíduos com um património líquido superior a mil milhões de dólares.

Talvez mais impressionante ainda é saber que se os 1% mais ricos da população mundial pagassem 0,5% a mais de imposto sobre o património, isso geraria receita suficiente para educar os 262 milhões de crianças que não frequentam a escola em todo o mundo, ou para proporcionar cuidados de saúde susceptíveis de salvar 3,3 milhões de vidas.

A desigualdade global é enorme, sexista (prejudicando desproporcionalmente as mulheres em todo o mundo), traduz-se em milhões de mortes evitáveis e assenta em grande medida na capacidade dos mais ricos pagarem menos impostos por vias lícitas e ilícitas.

As soluções apontadas pela Oxfam para combater a desigualdade são as que já conhecemos; não é preciso reinventar a roda nesta matéria. Passam por proporcionar educação, saúde e outros serviços básicos de forma universal e gratuita, dando especial atenção à melhoria da situação das mulheres e raparigas, e por assegurar que os indivíduos mais ricos e as empresas pagam a justa quota parte de impostos, acabando com os offshores e eliminando as oportunidades de evasão e elisão fiscais.

O principal problema com que a humanidade se encontra confrontada nos nossos dias consiste em assegurar a dignidade e a satisfação das necessidades de todos sem exceder as capacidades do planeta em termos de recursos e de equilíbrio dos sistemas naturais. O relatório da Oxfam, ao mostrar que o problema da pobreza e prosperidade globais é fundamentalmente um problema de distribuição, é mais um elemento que nos ajuda a perceber que não são realmente precisas soluções técnicas, nem se vai lá com actos individuais bem intencionados. É indispensável, em contrapartida, que se dê prioridade ao bem comum sobre a riqueza privada.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O agravamento da desigualdade…

O agravamento da desigualdade na repartição da riqueza criada em Portugal e a sua ocultação durante vários anos pelo crédito fácil

O gráfico 1, com dados do Eurostat, mostra de uma forma clara e sintética a evolução da parte da riqueza criada (PIB) que reverte para os trabalhadores soba forma de ”remunerações”, que inclui também as contribuições das empresas para a Segurança Social e todas outras despesas sociais das empresas entre 2006 e 2017, tanto em Portugal como nos países da Zona euro.

Gráfico 1- A Repartição da riqueza criada (PIB) em Portugal e nos países do euro

Os dados do Eurostat são claros, não deixam margens de dúvidas. Em 2006, apenas 46,8% da riqueza criada em Portugal revertia para os trabalhadores que representavam cerca de 84% da população empregada; em 2011, tinha diminuído para 46,3%, e no fim do governo de Passos Coelho / Paulo Portas / troika” tinha-se reduzido para 43,7%, tendo subido em 2017 para 44,3% mas continuando a ser inferior à média da Zona Euro que, em 2017, era 47,5%.

Mas o que os trabalhadores levam para suas casas, que são os “Ordenados e salários”, é muito menos. O gráfico 2 mostra a variação da percentagem que os “Ordenados e salários” representaram em Portugal num período de 20 anos (1996 a 2016).

Gráfico 2 – Percentagem que “ordenados e salários representam do PIB em Portugal

Em 1996, antes do euro, 38,2% da riqueza criada no país (PIB) revertia para os trabalhadores sob a forma de “Ordenados e salários”; em 2002, ano em que efectivamente o euro começou a circular no nosso país, correspondia a 38,4%; a partir desse ano regista-se uma descida continua atingindo o seu valor mínimo em 2015 – 34,1% do PIB – tendo aumentado para 34,5% em 2016, ultimo ano em que o INE disponibilizou dados sobre “Ordenados e salários”.

E como se sabe, os “Ordenados e salários” são ainda sujeitos a descontos para a Segurança Social e CGA, e para o IRS. O que fica é ainda menos que os 34,5% do PIB. E tenha presente que os trabalhadores representam 84% da população empregada, mas revertendo para eles uma parcela final muito pequena da riqueza criada por eles. Os resultados da introdução do euro em Portugal não são brilhantes como os mostram os dados divulgados pelo Eurostat e pelo INE, contrariamente ao que firmou o ministro Mário Centeno de que o “euro devia ser um instrumento de prosperidade”.

Esta desigualdade na repartição da riqueza criada no nosso país foi durante vários anos disfarçada através de um enorme crescimento do crédito fácil concedido aos particulares, a um juro baixo, criando a ilusão de uma falsa riqueza e de um falso poder de compra. O gráfico 3, retirado do Boletim Económico de Dezembro de 2018 do Banco de Portugal, dá bem a ideia da enorme riqueza fictícia das famílias criada pelo crédito.

Gráfico 3 – Endividamento das famílias: instrumento utilizado para criar um falso poder de compra e paralisar a luta dos trabalhadores por uma melhor repartição do PIB Fonte: Boletim Económico – Dez.2018 – Banco de Portugal

Entre 1999 e 2009, mas particularmente após a entrada na Zona Euro, a divida dos particulares à banca explodiu, passando de 73% para cerca de 115% do Rendimento Disponível. Em euros, a divida das famílias, entre 1999 e 2009, subiu de cerca de 88.000 milhões € para cerca de 195.000 milhões € (+ 107.000 milhões €).

Tal como aconteceu em outros países, também em Portugal o credito fácil foi um instrumento utilizado pelo poder económico e pelo poder politico dominante para dominar e desmobilizar os trabalhadores da luta por uma melhor repartição da riqueza criada por eles, pois funcionou como um garrote utilizado para paralisar os trabalhadores (não lutavam por uma melhor distribuição da riqueza, por salários dignos, para não correrem o risco de não ter no fim de cada mês o dinheiro indispensável para pagar os juros e o capital do credito à habitação e para compra do carro, pois caso contrário, podiam perder a casa viviam do carro que utilizavam ).A divida funcionou como uma ameaça indirecta constante que paralisava e iludia muitos trabalhadores.

Com a crise, e com o travão posto à concessão de crédito, o crédito às famílias deixou de crescer, diminuindo bastante como mostram os dados do gráfico anterior, e a ilusão de poder de compra fictício desmoronou-se e tornaram-se claras as consequências da desigualdade crescente da riqueza criada anualmente no país. Agora é muito mais difícil iludir a insuficiência dos salários, e as graves injustiças sociais existentes, de que é também prova a existência de mais de 1,7 milhões de portugueses a viverem abaixo do limiar da pobreza como o INE revelou recentemente. E a situação ainda poderá ser mais grave para as famílias se as taxas de juro do crédito à habitação já concedido, com as quais centenas de milhares de portugueses adquiriram a sua habitação, aumentarem o que desequilibrará ainda mais os orçamentos familiares. É urgente fazer uma melhor repartição da riqueza criada no país com salários e pensões mais dignos.


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-agravamento-da-desigualdade/

Oxfam: 26 super-ricos possuem a mesma riqueza de 3,8 bilhões de pessoas

Mendigo na rua
© Sputnik / Valeriy Melnikov

O fosso entre os super-ricos e o resto do mundo nunca foi tão grande como hoje, com 26 indivíduos possuindo a mesma quantidade de riqueza que 3,8 bilhões de pessoas menos privilegiadas, informou a organização Oxfam em um novo relatório anual.

O novo relatório, intitulado "Bem Público ou Riqueza Privada", lança luz sobre a contínua acumulação de riqueza pelos mais ricos, assim como a tendência inversa para a metade mais pobre da população, que cresceu 11% em todo o planeta no ano passado.

Durante o mesmo período, os ativos dos que ocupavam o topo da pirâmide de riqueza, os bilionários, dispararam, aumentando em US$ 900 bilhões em 2018, ou em impressionantes US$ 2,5 bilhões por dia. Entre 2017 e 2018, um novo bilionário foi criado a cada dois dias, diz o relatório.


Em comparação com o ano anterior, quando 43 pessoas possuíam o mesmo que a metade mais pobre do mundo, em 2018 foram necessários apenas 26 bilionários para igualar a riqueza de 3,8 bilhões de pessoas.

Em suma, o mundo financeiro se recuperou totalmente da devastadora crise econômica de 2008, com o número de bilionários quase dobrando desde então, segundo o levantamento.

A Oxfam publicou seu relatório anual nesta segunda-feira, antes do Fórum Econômico Mundial (FEM) em Davos, conhecido como um clube exclusivo para convidados de super-ricos e poderosos, famoso por festas luxuosas ocasionalmente feitas pelos participantes.

A instituição de caridade argumentou que a única maneira viável de combater a crescente desigualdade é aumentar os impostos para os ricos. O documento diz que aumentar a carga tributária no primeiro por cento em apenas meio por cento cobriria os custos educacionais de 262 milhões de crianças e forneceria assistência médica para salvar a vida de 3,3 milhões de pessoas.

Alguns bilionários se envolvem em filantropia e trabalho de caridade — um exemplo é Bill Gates, que doa dinheiro na esperança de erradicar a pobreza — outros parecem assumir pouca responsabilidade pelo futuro cada vez mais alarmante do mundo. O relatório da Oxfam baseia-se no CEO da Amazon, Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo, com uma fortuna estimada em US$ 112 bilhões, que disse não ver melhor maneira de se desfazer de sua tremenda riqueza do que financiar viagens espaciais.

Embora sua admissão possa ter animado os entusiastas do espaço, também provocou indignação, reforçando a necessidade de mais impostos para os ricos.

A Oxfam diz que a impressão de que o 1% mais rico não devolve o suficiente à comunidade é justificada, já que, de fato, eles estão pagando cada vez menos.

"Nos países ricos, a taxa média de imposto de renda caiu de 62% em 1970 para 38% em 2013", pondera o relatório, enquanto nos países em desenvolvimento a média é de 28%.


Outro problema é a camada super-rica que evita pagar impostos, o que custa aos governos cerca de US$ 7,6 trilhões. A crescente desigualdade de renda afeta particularmente as mulheres, que ganham 23% menos que os homens no mundo, de acordo com o relatório.

"As pessoas em todo o mundo estão zangadas e frustradas. Os governos devem agora promover mudanças reais, garantindo que corporações e indivíduos ricos paguem sua parte justa de impostos e invistam esse dinheiro em saúde e educação gratuitas que atendam às necessidades de todos", declarou Winnie Byanyima, diretora executiva da Oxfam International.

"O tamanho da sua conta bancária não deve ditar quantos anos seus filhos passam na escola ou por quanto tempo você mora — mas essa é a realidade em muitos países em todo o mundo", acrescentou.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019012113150037-oxfam-relatorio-pobreza/

Lutas em tempos financeiros

Os regimes opressivos escondem as desigualdades económicas com pão e circo. Os EUA fazem-no com uma mera ideia: não há classes. Isto explica a auto-imagem nacional enraizada da mobilidade social, que os dados impertinentes tendem a refutar. Uma elite não precisa de se definir pelo sotaque ou pelo sangue para ser tão ossificada como a aristocracia do Velho Mundo.   Um dos principais comentadores políticos do Financial Times recomenda a luta de classes como alternativa à infinita fragmentação identitária norte-americana, vejam lá onde isto chegou. Lembrei-me de uma uma velha intuição da economia política radical: as descriminações raciais ou de género, por exemplo, são uma forma de o capitalismo dividir as classes subalternas para reinar.  Na realidade, as lutas de classes nunca cessaram nos EUA. Afinal de contas, o bilionário Warren Buffett explicou as coisas de forma clara: “a luta de classes existe e a minha classe está a ganhá-la”. E daí as desigualdades económicas cavadas, só com precedentes nos anos 20. Como Sanders e outros socialistas norte-americanos sabem, a luta dos de baixo contra a elite económica é a melhor forma de criar um “nós” maioritário contra um “eles” minoritário que pode congregar. Como dizia Ernesto Laclau nos anos setenta, o socialismo é a forma mais potente e acabada de populismo. E eu conheço um velho país, ou aquilo a que por hábito ainda chamamos de país, brutalmente desigual e onde as classes e as suas lutas, o povo e os seus combates, também não existem…

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

A liberdade de escolha e a dignidade da pessoa humana

paulo trigo pereira 02Autonomia e liberdade de escolha, no público ou no privado, pressupõem níveis de instrução, de rendimento, de saúde, de liberdades cívicas e políticas adequadas

Paulo Trigo Pereira

Professor do ISEG/ULisboa 

6 de Agosto de 2015 in 'Público'

  1. As propostas de políticas públicas diferenciadas derivam de opções ideológicas distintas. Para perceber as primeiras, as reveladas nos programas e as latentes, é preciso compreender o espaço ideológico. Há os que se autoidentificam como de direita, outros de esquerda, outros que, ou por convicção, ou na ânsia de parecer modernos e de ganhar alguns votos dos descrentes nos políticos “tradicionais”, dizem que essa distinção não faz sentido.

Faz sentido, mas não é óbvia e não esgota as clivagens do espaço político. A distinção não deriva de nenhuma superioridade moral, ética, técnica ou de qualquer outra da esquerda sobre a direita (ou vice-versa). Certa esquerda tem advogado uma superioridade moral (vejam-se alguns clássicos do socialismo ou, entre nós, o livro de Álvaro Cunhal A superioridade moral dos comunistas) enquanto a direita advoga a superioridade técnica, de uma maior capacidade de gestão e como hipotético corolário, da capacidade de governação. Está por demonstrar  a maior capacidade da direita para gerir. Veja-se o caso da gestão do grupo Espírito Santo, como exemplo. Mas mesmo que em média, tal fosse verdadeiro, não constituiria um argumento para a maior capacidade de governação (no campo técnico) por várias razões. A primeira é que os objetivos da gestão no sector privado (maximizar lucros ou vendas) são diferentes dos do sector público (serviço público), a segunda é que a natureza da competição no privado é diferente da do público (como veremos), a terceira é que, do ponto de vista do cidadão, o que interessa não são apenas os ganhos de eficiência na produção de bens e serviços de interesse público (produzidos no público, no privado ou no terceiro sector), mas a forma como esses ganhos se repercutem no esforço fiscal do contribuinte ou na tarifa paga pelo serviço. De que nos vale que uma empresa privada, a quem foi concessionado um serviço de abastecimento de água, seja mais eficiente do que uma pública se os ganhos de eficiência se traduzem apenas num aumento dos lucros e não numa repercussão parcial desses ganhos de eficiência na descida da tarifa paga pelos consumidores?

2. Clarificado o campo em que não deve ser colocado o debate ideológico, centremo-nos no essencial a partir de dois conceitos fundamentais: liberdade de escolha e dignidade da pessoa humana. Não é por acaso que a expressão “liberdade de escolha” aparece dez vezes no programa eleitoral da coligação PSD-CDS e apenas uma no do PS. Ali, surge associada às políticas públicas essenciais: na Segurança Social, na educação e na saúde. Há três níveis distintos em que “liberdade de escolha” deve ser discutida. O valor do conceito em si, a possibilidade técnica de o implementar no sector público, e o das consequências práticas. O argumento conservador segue uma teoria da defesa da justeza da distribuição inicial dos direitos de propriedade, numa dada sociedade, e da sua redistribuição. Aqui o velho libertário Nozick continua a servir de inspiração filosófica. O paradigma é obviamente o indivíduo e o mercado competitivo onde a liberdade de escolha é máxima. Dada a natureza  das trocas ser voluntária, desde que o que cada indivíduo possui não tenha sido obtido por roubo, violência, extorsão, corrupção, etc. o que obterá do funcionamento do mercado é também considerado justo. Desigualdades que resultem do funcionamento dos mercados são plenamente justas e não deverão ser corrigidas. Neste âmbito, a dimensão do Estado, que obtém os seus recursos através da tributação,  deve ser mínima, pois está, através dos impostos, a diminuir essa liberdade de escolha. O Estado deverá assegurar apenas as funções de soberania essenciais (defesa nacional, justiça, infraestruturas) sem as quais os próprios mercados não poderiam florescer. Quanto maior o peso do Estado menor a liberdade, entendida no seu sentido negativo (Isaiah Berlin), pois maior a coerção sobre o indivíduo. Assim argumentam os autores neoliberais de direita.  

3. A tentativa de transposição da “liberdade de escolha” dos bens e mercados privados para os bens que devem ser financiados publicamente, quer pela sua natureza (bens públicos), quer porque embora sendo bens mistos (educação, saúde), são considerados meritórios do ponto de vista constitucional, levanta vários problemas práticos e éticos que parecem ser ignorados pelos defensores da liberdade de escolha no sector público. Antes do mais, os equipamentos associados ao fornecimento destes serviços (tribunais, hospitais, sistemas de abastecimento de água e escolas) têm uma localização territorial e apresentam algumas economias de escala, sobretudo os três primeiros. Estas duas características fazem com que, quer por razões de eficiência produtiva e de minimização de custos de transporte, quer por razões de equidade (bens de mérito) não deva haver competição no sentido em que o termo é usado no privado. No mercado de bens privados as empresas que não satisfazem os consumidores, desaparecem do mercado. No caso dos bens públicos, ou mistos, mas em que se considera que todos deverão ter semelhantes condições de acesso, de qualidade e de sucesso (educação), o sistema de incentivos tem de ser diferente do sector privado. Desde logo porque as entidades mais ineficientes (que as há) nunca poderão fechar desde que a procura seja relevante. Fecha-se um hospital público porque é ineficiente? Fecha-se uma escola porque a taxa de insucesso escolar é elevada, mesmo controlando pelas características socioeconómicas dos pais? Obviamente que a resposta, nos dois casos, é não. O que se deverá fazer é aumentar a qualidade na prestação de serviços de saúde e de educação nos estabelecimentos ineficientes, para não privar aqueles que, ou por não terem rendimentos, ou por não terem conhecimentos, não conseguiriam exercer essa “liberdade de escolha”. Isto significa que os incentivos para os ganhos de eficiência no sector público devem existir, mas não podem ser baseados na liberdade de escolha, do lado dos utentes, nem no risco de falência, do lado das entidades prestadoras de serviços. 

4. Para além da questão da não praticabilidade da liberdade de escolha em muitas situações, existe a questão das consequências dessa liberdade quando tal for possível. A principal consequência desse acréscimo de liberdade é o aumento das desigualdades, como bem foi já argumentado aqui por Ana Rita Ferreira (PÚBLICO de 06/08/15). As desigualdades sociais expressivas, a pobreza, a exclusão social atentam contra o princípio da dignidade da pessoa humana, cuja noção intuitiva é imemorial, mas que teve uma expressão maior em Kant, e está consagrado na nossa Constituição, logo no artigo primeiro. Este princípio está, para pessoas de esquerda, expresso nos direitos  de cidadania e traduz-se em conceitos fundamentais como os de liberdades positivas (Berlin), bens primários (John Rawls) ou capacidades básicas (Amartya Sen). Na sua diversidade, remetem para um conceito de liberdade diferente, e que está associado à capacidade individual de ter autonomia para desenvolver os planos de vida que cada um considera mais adequados para si próprio. Nesta perspetiva, o Estado é considerado como um instrumento para, através das políticas de redistribuição de rendimento e de promoção de igualdade de oportunidades, alargar a esfera de liberdade e autonomia de todos, mas em particular daqueles que, na sua ausência, não teriam condições para  a exercer. Autonomia e liberdade de escolha, no público ou no privado, pressupõem níveis de instrução, de rendimento, de saúde, de liberdades cívicas e políticas adequadas.

Nem o Estado mínimo, nem a “liberdade de escolha” na privatização parcial da Segurança Social, e proposta na educação ou na saúde pela coligação PSD-CDS, asseguram níveis adequados de dignidade da pessoa humana.

O ultra-capitalismo controlará a longevidade?

Avanços médicos prometem ampliar em décadas a expectativa de vida humana. Mas – sinal dos tempos – pode ser apenas para um punhado de super-ricos. Quais as consequências econômicas e éticas?
Jessica Powel | Outras Palavras | Tradução: Felipe Calabrez
Você já deve ter lido sobre os bilionários da tecnologia que estão apoiando pesquisas ambiciosas sobre a longevidade. Entre eles estão Larry Ellison, que investiu centenas de milhões de dólares em pesquisa anti-envelhecimento; Larry Page, da Alphabet, que colocou um bilhão de dólares na Calico, uma misteriosa empresa de extensão de vida. E há o fundador do PayPal e o senhor das sombras de todos os propósitos, Peter Thiel, que está sugando o sangue do pescoço de… bem, espere, não está muito claro o que Peter Thiel está fazendo. Mas ele demonstrou interesse na parabiose, que envolve a obtenção de transfusões de sangue de jovens.
O interesse da indústria de tecnologia na imortalidade não é surpreendente: conquistar a morte seria o último santo graal a romper – e uma nova e fabulosa oportunidade de mercado. Embora neste caso o interesse provavelmente não seja apenas intelectual e capitalista. Acessar a eternidade (ou algo próximo disso) seria o ato mais extremo de auto-exaltação: prova eterna do gênio e superioridade de alguém.
É por isso que muitos dos esforços empregados na busca da vida eterna têm se concentrado compreensivelmente na ciência e nas personalidades por trás dela – o vasto financiamento proveniente de pessoas que construíram suas fortunas fazendo software e que parecem acreditar que o envelhecimento é um código que pode ser quebrado.
No entanto, pouco tem sido escrito sobre as consequências que poderiam surgir se esses bilionários – vamos chamá-los de Centenários — conseguissem empurrar a si mesmos, e seus amigos ricos, para o clube de três dígitos.
O contexto é: as estimativas atuais preveem que a expectativa de vida de alguém nascido em 2050 estará em torno dos 90 anos – um avanço pequeno, mas importante, devido ao progresso gradual na pesquisa e combate a doenças específicas. Mas os que buscam projetos de longevidade muito mais ambiciosos dizem que podemos ir bem além. Alguns cientistas duvidam que haja um limite absoluto para o corpo humano e outros afirmam que este limite pode se estender até os 1000 anos (neste caso, ao fim, chamaremos os Centenários de Milenários)…
Em países como os Estados Unidos, já existe uma diferença de vida de 20 anos entre diferentes grupos socioeconômicos, com uma idade média de 66 anos em algumas das comunidades mais pobres, em comparação com 87 em áreas mais ricas1. É possível imaginar que, até o final do século, o abismo entre as expectativas de vida possa aumentar ainda mais, já que os caríssimos avanços em biotecnologia, nanotecnologia, robótica e outros estão disponíveis apenas para os verdadeiramente ricos.
Sabemos há muito que a expectativa de vida não é apenas a combinação de bons genes e vida saudável, mas que riqueza e meio ambiente também desempenham papéis importantes. A diferença é que, no futuro, mais ainda do que o presente, uma vida mais longa pode ser algo que se pode adquirir imediatamente. E o que pode ser adquirido por uma pessoa é muitas vezes cobiçado por muitos; o que é cobiçado por muitos em geral se torna uma grande oportunidade de mercado.
Uma oportunidade de mercado, no setor de tecnologia, é frequentemente expressa como “democratização”. Assim como o Vale do Silício democratizou publicações, comunicações, informações e pagamentos, agora os Centenários de tecnologia estariam se preparando para ajudar a “democratizar a longevidade”.
Como quer que seja chamado — longevidade, extensão de vida, “melhor envelhecimento” — o campo provavelmente seguirá os passos da blockchain, realidade virtual e inteligência artificial, repleto de avanços legitimamente inspiradores, bem como de alegações ilusórias. Ainda mais do que hoje, provavelmente veremos substâncias bioativas e suplementos que prometem melhorar a vida em nossos alimentos e bebidas, além de gadgets e aplicativos que estimulam, lembram ou até mesmo exigem certas modificações no estilo de vida para manter o usuário saudável. Sob a promessa de vencer a morte, nossos corpos poderão ser medidos, monitorados e manipulados a cada momento, numa extensão muito mais impressionante do que um Fitbit primitivo dizendo quantos passos você dá durante o dia.
Aos poucos, viveremos todos um pouco mais — não de forma exponencial, mas gradual – com as migalhas das conquistas obtidas pelos Centenários. E você pode apostar: o mesmo setor que quer nos ajudar a decifrar a imortalidade terá muitos serviços suplementares para nos vender, enquanto nos dirigimos suavemente ao túmulo. É apenas o mais leve ato de futurismo imaginar o setor de tecnologia trazendo fármacos entregues por drone, cadeiras de rodas terrestres auto pilotadas e dentaduras que analisam a composição da saliva para alertar, a nós e a nossos médicos robôs, sobre qualquer mudança preocupante em nossa vida. Podemos esperar algum sinal desses serviços bem antes do meio deste século.
É claro, há muito se afirma que o envelhecimento da população exercerá enorme pressão sobrea infra-estrutura social. Basta pensar nas implicações para o meio ambiente, transporte, assistência médica e a quantidade de espaço alocado para reclamações longas na seção Cartas ao Editor do único jornal restante. Mas menos atenção tem sido dada à desigualdade de idade. Embora qualquer discussão sobre o futuro esteja fadada a ser especulativa, a desigualdade potencial de nossas datas de morte merece mais atenção.
Em primeiro lugar, a desigualdade de renda provavelmente piorará. Isso porque a morte tem sido um grande redistribuidor de riqueza. Sem a morte, para efetivar um pesado imposto sobre herança, os Centenários concentrarão uma fatia ainda maior do dinheiro do mundo. Você julga que a distribuição de riqueza é desigual hoje em dia? Pense sobre como seria quando os ricos morressem muito mais lentamente do que o resto da população e quando não houvesse imposto sobre o capital para impedi-los de acumular mais.
O poder é um corolário da riqueza. É derivado de quanto capital você controla e dos relacionamentos que você constrói com outras pessoas ricas. Em um futuro de grande desigualdade de renda, seria possível esperar uma concentração muito maior de poder nas mesmas mãos (antigas) de antes. Isso pode ser uma benção para o financiamento estatal de rampas de acesso para cadeiras de rodas, mas um mar de líderes ricos e de pele enrugada dificilmente representará a população total ou se alinhará com seus interesses. O que acontece quando um presidente norte-americano de 130 anos determina o orçamento de educação para os alunos que não se aposentam até um século depois?
Isso pode soar como o prelúdio de uma revolta do tipo “Os filhos do Comum contra os Centenários”, mas o aspecto insidioso da desigualdade de idade — como o daa maioria das desigualdades — é que nós a apoiamos tanto quanto a criticamos. Fazemos o possível para melhorar nossa posição pessoal, enquanto simultaneamente tentamos lutar porum princípio maior. E é muito possível que nos lamentemos sobre a desigualdade, porém sejamos impotentes para revertê-la, porque estaremos comprando todos os Kylie Kollagen Kits que pudermos ,e as pessoas com poder de enfrentar a situação serão as mesmas ameaçadas pela revolta.
De todos os bilionários que nos governaram ao longo da história recente, são os bilionários da tecnologia, em particular, que não professam nada além de boas intenções quando falam sobre os problemas que eles próprios criaram. Pode-se imaginar os Centenários da tecnologia — conhecidos por seus fortes valores e declarações de missão — fazendo declarações grandiosas sobre o quão profundamente entristecidos estão com a disparidade de idade. Eles podem fazer promessas para combatê-la; eles vão encomendar pesquisas para explorar suas causas. Talvez eles até doem desodorante de célula-tronco ou o Neural Lace de Elon Musk em cidades de baixa renda.
De fato, podemos imaginar que um período marcado por grande desigualdade de idade, riqueza e poder também será marcado por grandes ações na filantropia, permitindo que os Centenários da tecnologia apresentem-se como forças do Bem. É claro que grande parte de suas doações pode estar concentrada em aliviar as pressões que seus próprios negócios de saúde e extensão de vida criaram. As comunidades de aposentados e os centros de cuidados paliativos poderiam proliferar em número, com o nome do doador do Centenário estampado na entrada, servindo como um lembrete constante de sua generosidade. Lembre-se de tudo isso em seus momentos finais, enquanto eles te levam para o Ambulance Airtube de Travis Kalanick [o fundador do Uber] e você vê sua cidade – agora conhecida como Zucker Berg — zunindo adiante, a cara enrugada de homens brancos e enrugados olhando para baixo com benevolência. Lembre-se de que foi você quem comprou os suplementos e os tratamentos; foi você quem devorou imagens dos rostos de plástico dos Centenários e corpos alegres de 120 anos de idade, pulando em um campo de golfe.
Foi você quem quis viver para sempre. Os Centanários estavam lá para tornar tudo isso possível. Tudo o que aconteceu depois estava fora do controle deles. Um “efeito colateral”, se quiser, da imortalidade.
1Sem falar no Brasil: o Mapa da Desigualdade revela que num único município (São Paulo), a diferença de expectativa de vida chega a 23,7 anos – quando se compara, por exemplo, os elegantes Jardins com o singelo Jardim Ângela [Nota da Tradução].
Na imagem: Vitalik Buterin, bilionário fundador do Ethereum e estimulador da pesquisa de longeividade ampliada, retratado em paródia de imagem do Deus cristão, com uma Lamborghini em mãos
Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OUTROS QUINHENTOS

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2019/01/o-ultra-capitalismo-controlara.html

Explicar a igualdade aos 1% mais ricos do Mundo

O Primeiro Fórum Mundial do Pensamento Crítico, realizado em Buenos Aires pela CLACSO (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais) de 19 a 21 do mês passado, fez-me um desafio surpreendente: explicar a igualdade aos 1% mais ricos do mundo.

Fazer tal explicação perante oito mil pessoas é quase uma provocação. Mas não fugi ao desafio. Como tenho escrito, a fórmula dos 1% contra os 99% não foi inventada pelo movimento dos indignados de 2011. Está nas páginas finais do diário de Leon Tolstoi, de 1910. A voga desta fórmula está menos na figura de Tolstoi do que nas condições atuais do capitalismo mundial, atravessado por desigualdades entre ricos e pobres que têm muitas semelhanças com as de há cem anos. Perante o desafio, decidi começar por desconstruir a pergunta. Era uma pergunta velha, uma pergunta típica do século XX. Em primeiro lugar, no século XXI e depois de todas as vitórias dos movimentos feministas e anti-racistas, seria mais correto explicar não a igualdade, mas a diferença. A igualdade não existe sem ausência de discriminação, ou seja, sem o reconhecimento de diferenças sem hierarquias entre elas (homem/mulher, branco/negro, heterossexual/homossexual, religioso/ateu). Neste ano em que celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos recordo a formulação que tenho dado a este tema: temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza e o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.

Em segundo lugar, a pergunta visava explicar aos 1% mais ricos. Não faria mais sentido, ou não seria mais útil, explicar a igualdade aos 99% mais pobres? Explicar a igualdade aos 1% é como explicar ao Diabo que Deus é bom. Se eu o tentar fazer, talvez não me entendam; e se me entenderem, talvez me expulsem ou proíbam de escrever sobre o tema. Recordei a propósito esse sinistro movimento de extrema direita educacional no Brasil, conhecido pelo nome ardiloso de Escola Sem Partido, que nos seus últimos documentos inclui entre os autores proibidos: Karl Marx, Paulo Freire, Milton Santos, José Saramago, António Gramsci. Lembrei, a propósito, a situação de antigos estudantes meus, hoje professores nas universidades brasileiras, que se sentem perseguidos e monitorados (senão mesmo filmados) nas suas aulas de sociologia política e direitos humanos, suspeitos de defender “ideias vermelhas” ou “ideologia de genero”, a mais recente inovação conceptual das cloacas autoritárias e neofascistas.

Perguntei-me, pois, se não seria mais útil e adequado explicar a igualdade aos 99%. Mas aí auto-suspendi-me na minha reflexão: seria afinal necessária tal explicação? Não saberão eles melhor que ninguém, e com a prova de todas as rugas da vida, o que é igualdade e desigualdade? Precisarão de alguém que lhas explique? No domingo anterior tinha passado uma boa parte do dia num dos bairros mais pobres e mais resistentes de Buenos Aires, o bairro Zavaleta, onde um grupo de ativistas produz cooperativamente uma revista, a Garganta Poderosa, que vai sendo conhecida em todos os bairros pobres do continente. Aí pude verificar como para eles e elas a igualdade se explica facilmente pela desigualdade que sofrem nos corpos e na vida todos os dias. Acompanhado à distância por militares (não polícia civil) que controlam a comunidade, pude ver que não é igualdade quando umas senhoras voluntárias se organizam para receber doações de produtos alimentares e criar um restaurante comunitário onde os jovens comem uma boa refeição por dia. Que não é igualdade quando quase todos os habitantes têm um jovem parente, amigo, filho ou neto assassinado pela polícia. Que não é igualdade quando as inundações das últimas semanas impedem as cloacas improvisadas de aguentar e as crianças acordem com a cama cheia de merda. Que não é igualdade se alguém em coma diabético morre no transporte em braços solidários pela rua estreita até chegar ao local onde a ambulância o pode recolher. Em Zavaleta, a igualdade explica-se bem pela desigualdade, pela violência policial, pela desvalorização da vida, pela degradação ontológica de quem lá vive.

Mas mesmo admitindo que a explicação tem sentido, a formulação do convite padece ainda de um outro erro, um erro epistemológico. Pressupõe que há um conhecimento específico e o único válido para explicar a igualdade, isto é, o conhecimento científico. Ora tal não é verdade e, neste caso concreto, é particularmente importante que isso se esclareça. A filosofia eurocêntrica – e as epistemologias do Norte que dela nasceram e deram origem à ciência moderna – assenta na contradição de defender em abstrato a igualdade universal e ao mesmo tempo justificar que parte da humanidade não é plenamente humana e não é, por isso, abrangida pelo conceito de igualdade universal, seja ela constituída por escravos, mulheres, povos indígenas, povos afrodescendentes, trabalhadores sem direitos, castas inferiores. Nem é preciso mencionar que John Locke, grande patrono da igualdade, foi dono de escravos, ou que a eugenia, “a ciência mais popular” do início do século XX, demonstrava cientificamente a inferioridade dos negros, uma ciência que Hitler estudou atentamente na prisão ao preparar Mein Kampf. Por isso, confiar em que as ciências nascidas das epistemologias do Norte expliquem adequadamente a igualdade é o mesmo que escolher o lobo para guardar as ovelhas. Uma metáfora menos chocante será a de pensar que a ajuda ao desenvolvimento ajuda de fato os países a desenvolver-se. Ao contrário do que promete, ela contribui, não para desenvolver os países, mas para os manter subdesenvolvidos e dependentes dos mais desenvolvidos.

As epistemologias do Sul que tenho vindo a defender partem dos conhecimentos nascidos nas lutas daqueles e daquelas que viveram e vivem a desigualdade e a discriminação, e resistem contra elas. Estes conhecimentos permitem tratar a igualdade como denúncia das desigualdades que oculta ou considera irrelevantes para a contradizerem. Permitem também tratá-la como instrumento de luta contra a desigualdade e a discriminação. Apenas para dar um exemplo: as epistemologias do Sul permitem reconceituar o capital financeiro global, o verdadeiro motor da extrema desigualdade entre pobres e ricos e entre países ricos e países pobres, como uma nova forma de crime organizado. Trata-se de um crime contra a propriedade dos trabalhadores e das classes empobrecidas, constituído por vários crimes-satélites, sejam eles, o estelionato, o abuso de poder, a corrupção. Só para dar um exemplo extremo: um trabalhador no Brasil que use o seu cartão para comprar a crédito chega a pagar uma taxa de juros de 326%! Como diz o economista Ladislau Dowbor, o crédito no Brasil não é estímulo, é extorsão. A sua natureza criminosa é o que explica o exército de advogados ao seu serviço para se defender das múltiplas violações das leis e para mudar as leis quando tal seja necessário. Só assim se explica que no Brasil, segundo dados da Oxfam, 6 pessoas tenham mais patrimônio do que a metade mais pobre da população, e que os 5% mais ricos tenham mais do que os 95% restantes.

Mas o capital financeiro global, na sua atual configuração, não é apenas um crime contra a propriedade dos mais pobres, é também um crime contra a vida e contra o meio ambiente. Dados de várias agências internacionais, incluindo a UNICEF, revelam que as políticas neoliberais de ajustamento estrutural ou de austeridade têm conduzido à diminuição da esperança de vida na África e à morte por subnutrição ou doenças curáveis de milhões de crianças. As mesmas políticas tem vindo a exercer uma pressão enorme sobre os recursos naturais, exigindo a sua exploração cada vez mais intensiva, com a consequente expulsão das populações camponesas e indígenas, a contaminação das águas e a desertificação dos territórios. Além disso, as poucas regras de proteção ambiental que tinham sido conquistadas nas últimas décadas estão a ser violadas ou anuladas pelos governos de direita. O exemplo mais grotesco é hoje Donald Trump; amanhã será certamente Jair Bolsonaro. Com isto, torna-se muito provável que os cenários mais pessimistas propostos pela ONU possam vir a concretizar-se.

À luz das epistemologias do Sul, os crimes cometidos pelo capital financeiro global serão uns dos principais crimes de lesa-humanidade do futuro. Junto com eles e articulados com eles estarão os crimes ambientais. No ano em que celebramos os 70 anos da Declaração Universal, recomendo que comecemos a pensar na revisão da sua redação (e num modo totalmente novo de participação na redação) para dar conta da nova criminalidade que nos próximos 70 anos continuará a impedir a humanidade de ser plenamente humana.


por Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo português

Exclusivo Editorial Brasil247 / Tornado


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/explicar-a-igualdade-aos-1-mais-ricos-do-mundo/

BOM NATAL? FELIZ NATAL? PARA QUEM?

A todos um bom natal... A todos? A quem? A todos? A todos? Deixem-se de hipocrisias políticas, cristãs ou de qualquer outra religião porque não há bons dias para todos nem bom natal para todos. A responsabilidade não é só dos sistemas políticos nem religiosos mas também da carneirada que vai na "leva" das doutrinas de ignorar os outros de tão ocupados que levamos o tempo a olhar para os nossos umbigos, a alinhar em democracias viciadas, fraudulentas, em empregos de duração periclitante, instáveis, com remunerações que calculadamente servem para manter amedrontados os que trabalham no limiar da pobreza ou um pouco mais, enquanto os que usufruem dos lucros como esclavagistas da era moderna são cada vez mais ricos à custa da pobreza, da miséria, da fome, da maioria da população mundial.

BOM NATAL? FELIZ NATAL? PARA QUEM?
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/12/bom-natal-feliz-natal-para-quem.html

Qual é a minha Terra? - Opinião JM - jm-madeira.pt

 

Morre esfaqueado por causa de cerveja Cascais, Alcabideche

(Ao lermos o artigo do escultor Francisco Simões salta-nos à vista a frase em que exemplifica Cascais e Estoril como "novos espaços sociais de luxo" onde deputados da nação são "pomposamente residentes em condomínios fechados".

Na verdade é esta a imagem que uma pequena aristocracia possidente tem procurado projetar de um território que, assumidamente, considera como 'coutada' sua. Como se este concelho se resumisse à Quinta Patino, da Marinha ou a uns tantos outros imobiliários de luxo.

Mas não é assim. Cascais é muito mais do que isso e é, sobretudo, pertença dos milhares de cidadãos que o habitam. Assim estes o queiram.

Comentário à seguinte notícia)

Francisco Simões
Francisco Simões

Este último artigo de 2018, no mês de Dezembro, mês do Natal, do nascimento de Jesus em Belém, lembra-me que ele é conhecido como Jesus de Nazaré ou por Jesus da Galileia, duas terras numa região da antiga Palestina.

Mas nunca é conhecido por Jesus de Jerusalém, sendo, no entanto, esta cidade o lugar mais referenciado na sua biografia. Este exemplo, que todos conhecemos, leva-me a pensar em tantos outros de diversas personalidades, onde nos questionamos quais são as suas terras.

Qual é a terra de Jesus?

Qual é, afinal, a terra de cada um de nós, aquela onde nascemos, ou aquela que depois escolhemos, ou nos calha na sorte da vida, ou ainda a terra que nos adopta?

Sabemos de muita gente que nascendo em locais recônditos do nosso país, surgem como deputados da nação e pomposamente residentes em condomínios fechados, luxuosos, de Cascais, do Estoril ou de Sintra. Não têm terra, são os donos dos novos espaços sociais de luxo. Outros, como Almeida Garrett, que escreveu no prefácio da primeira edição de “O Arco de Sant´Ana”, ter nascido no Porto e sido criado em Gaia.

D. Afonso Henriques, por exemplo, cujo berço se diz ser Guimarães, mas que os investigadores históricos afirmam que o homem é de Viseu.

Luís Vaz de Camões é um dos casos a quem lhes são atribuídas várias terras, várias cidades e vilas e cuja celebração monumental se observa em diversos locais do país, em África, na Índia e até em França. Qual será, verdadeiramente, a sua terra? Será na Ilha onde inventou a Ilha dos Amores? Ou terá ele nascido num amor por essa ilha?

Eça de Queiroz, para uns nasceu na Póvoa de Varzim, mas para outros, em Vila do Conde e outros ainda que o preferem de Aveiro.

O meu Camilo de Castelo Branco, do Amor de Perdição, nascido em Lisboa, é no Porto e no Minho que se instala e reside toda a sua história e todo o seu impulso de grande romancista.

Reparem que, até, Santo António é, para nós, de Lisboa e para os Italianos, de Pádua.

E o Vasco da Gama? Qual é afinal a sua terra, Sines ou Vidigueira?

​Tudo isto para vos dizer: Eu, nasci no Porto Brandão-Almada. Vivi em Paris, Roma, Lisboa, Funchal, Ribeira Brava e Sintra. Mas qual é a minha terra? No fundo do meu coração, eu sou Madeirense, e espero poder viver, o resto da minha vida, nessa ilha da Madeira, nessa ilha dos amores.

Ver o original aqui

Renda de pobres diminui e de ricos aumenta: Brasil se torna o 9º país mais desigual do mundo

Brasil desigual01.jpgDesigualdade: na zona sul de São Paulo, barracos de Paraisópolis contrastam com edifícios de luxo do Morumbi

Clayton de Souza/Estadão Conteúdo

A redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida, entre 2016 e 2017, pela primeira vez em 15 anos – um reflexo direto da recente recessão econômica. Divulgados na segunda-feira (26), os dados fazem parte de relatório da organização não governamental Oxfam Brasil. Com isso, o País se tornou o 9º mais desigual do planeta – antes, era o 10º.

“Vivemos uma crise econômica recente muito severa que gerou uma onda de desemprego. Essa onda reduziu a renda geral do Brasil, sobretudo a renda da base da pirâmide social, os primeiros a sofrerem nos tempos de crise”, explicou o autor do estudo, Rafael Georges. “Como efeito, houve aumento na desigualdade da renda do trabalho.”

Segundo Georges, que também coordena campanhas da ONG em território nacional, outras consequências foram o “aumento da pobreza e a estagnação da equiparação entre gêneros, além de recuo na equiparação de negros e brancos”. O estudo “País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018” está disponível na internet.

Retração da renda dos mais pobres

Os 50% mais pobres da população brasileira sofreram em 2017 uma retração de 3,5% nos rendimentos de trabalho. Dessa forma, a renda média desse grupo foi de R$ 787,69 mensais, menos que um salário mínimo (R$ 937,00 no ano passado).

Na contramão, a faixa dos 10% mais ricos teve crescimento de quase 6% nos mesmos rendimentos. Essa parcela ganhou 9.519,10 por mês, de acordo com o PNAD, o que equivale a pouco mais de 10 salários mínimos.

Aumento da pobreza

O ano passado também teve um registro de aumento da pobreza. O Brasil tinha 15 milhões de pessoas pobres em 2007 (7,2% da população). A quantidade aumentou 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões. O critério para definição de “pobre” é do Banco Mundial. Entra nessa categoria quem ganha até US$ 1,90 por dia – cerca de R$ 7.

A distância entre os mais ricos e os mais pobres vinha diminuindo desde 2002 no Brasil. Segundo Rafael Georges, do ponto de vista estrutural, o País está tendo que aprender a “dura lição” de que conquistas sociais se perdem muito rapidamente. “Em 2017, nós voltamos para os mesmos níveis de 2012 em termos de porcentagem da população na pobreza.”

“Em dois anos, voltamos cinco. Esse movimento nos lembra que é importante adotar medidas estruturais. O Brasil aprendeu a combater a desigualdade por meio do incremento de renda, o que é importante, mas renda não é tudo. É importante garantir infraestrutura social por meio da oferta de serviços de saúde e educação, com aumento de investimentos nessas áreas”, defendeu.

Impostos

Para viabilizar investimentos sociais, o relatório aponta mudanças no sistema tributário. “A questão fiscal é fundamental. Não dá para fazer políticas sociais sem que as contas estejam equilibradas. O que não dá também é deixar de fora da equação os benefícios dos gastos sociais. A questão fiscal não é puramente fiscal, ela é social acima de tudo.”

Entre as medidas apontada pela Oxfam estão o aumento real do salário mínimo, o estabelecimento de metas para o fim da discriminação salarial em função de raça e gênero e a revogação do teto de gastos. Mas a principal recomendação é a redução da carga tributária indireta, que pesa especialmente sobre os mais pobres.

“O Brasil nunca seguiu o princípio constitucional de que a capacidade contributiva precisa ser respeitada. O conjunto da obra do sistema tributário nacional é regressivo, o que é inconstitucional. Existe necessidade urgente que o Brasil repense o sistema tributário e redistribua a conta, reduzindo o peso da tributação indireta sobre bens e serviços e aumentando a tributação sobre renda individual e patrimônio”, explicou Georges.

Entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio. Por aqui, a cada R$ 1 arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre essas categorias. A média mundial é de R$ 0,40 para cada R$ 1. Nos Estados Unidos, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre renda e patrimônio da população.

*Com informações da Agência Brasil

Costa e a política líquida

«Em finais da década de 90, o sociólogo Zygmunt Bauman cunhou a definição "modernidade líquida" para definir a sociedade que desfilava defronte dos nossos olhos. Vivemos agora nela. É um tempo de valores líquidos, flexíveis, volúveis e instáveis. Nada que admire os portugueses: quase sempre viveram em tempos assim. Instabilidade e capacidade de sobrevivência são os seus referentes. Em cada português há um Urtigão dos desenhos animados da Disney. Na política há uma dieta diária, líquida, que serve estes dias. Donald Trump é o corolário desta modernidade líquida: os seus tweets, ziguezagueantes, criam a novidade diária. E fazem esquecer a do dia anterior. Em Portugal, seria difícil encontrar tempos políticos mais líquidos e menos sólidos do que os actuais. E ainda serão mais em 2019, como anunciou ao povo António Costa. Por trás, a modernidade sólida dos números económicos, que escondem ao pântano da dívida que nos atirará novamente para o buraco se algo externo se produzir, vive-se a liquidez do momento. Criou-se o paradoxo perfeito: a oposição pede mais gastos orçamentais. Não era disso que se costumava acusar o Governo em funções? É esta a nossa política: água da torneira para convencer os portugueses.
Por trás do aparente jogo de água com gás reforçado que vai ser a maioria pós-eleições de 2019 há um país frágil, de Tancos a Borba. Mas não só. Eugénio Santos, o dono da Colunex, foi há dias claro sobre o país líquido que temos: "As costureiras em Xangai ganham mais 30% do que as costureiras em Portugal." Mais: "Em países como a Áustria e a Alemanha paga-se três vezes mais a uma empregada de limpeza do que a um engenheiro que se firmou no Técnico em Lisboa." E ainda foi mais mortal: "Andamos embebedados com esta coisa de sermos um país atractivo. Portugal é atractivo porque paga salários do terceiro mundo e se aplicasse a média salarial europeia às empresas portuguesas desapareceriam 70%." Esta é a política que não se discute neste Portugal líquido: hoje há conquilhas, amanhã não sabemos.»
Fernando Sobral
.

Leia original aqui

Desigualdade Crescente: A Raiz do Mal Americano

“Nunca os lucros empresariais superaram a remuneração dos empregados tão claramente e por tanto tempo”, afirma um recente relatório do St. Louis Fred.

Essa ascensão da desigualdade está a desmoronar o pacto social nos USA e a descredibilizar o “sonho americano”. Wall Stret e a Main Street entraram em divergência e o que é bom para as grandes “corporations” deixou de ser bom para os USA. Esta contradição de interesses está a revelar-se a maior ameaça ao desenvolvimento e à segurança dos USA e, sobretudo, à sua liderança global.

USA – O gráfico que explica tudo (e que Clinton e Obama não parecem saber ler… ou talvez nem sequer tenham visto)

Chris Ingraham, no Wonkblog, analisa

“As this chart from the St. Louis Federal Reserve shows, corporate profits and labor income — the total wages and salaries paid to American workers — tracked pretty closely for most of the latter half of the 20th century: In percentage terms, the two rose roughly in tandem from 1947 until about 2003 … But starting in 2003, profits take off, leaving wages in the dust. The Great Recession took a bite out of corporate profits, but since about 2009, profits have been on an unstoppable tear while labor income has plodded along much more slowly. … The American economy has been rewarding owners and shareholders much more richly than workers.

“Never have corporate profits outgrown employee compensation so clearly and for so long,” the St. Louis Federal Reserve writes.

The two lines on the chart essentially represent two different ways of making money in the American economy. Think of it from the perspective of General Motors: The people who work for the company — who do a job to earn a paycheck — are on the blue line. The people who own General Motors, the shareholders and investors who reap the profits, are on the red line.

Between 1947 and 2003, it didn’t matter much which line you were on: You could expect your income to increase at roughly the same rate whether you got your money from working for GM or by owning part of GM. But since the early 2000s it has been a very different story. The American economy has been rewarding owners and shareholders much more richly than workers.

It’s worth noting that this is not exactly a binary proposition, since many employees own stock in companies through vehicles like their retirement accounts. But given that well over 90 percent of the stock market is owned by the richest 20 percent of families, in practical terms the overwhelming majority of returns to the red line are flowing to a small percentage of households.

Another way of looking at the chart: Until about 2003 you could plausibly say that what was good for investors and corporations was also generally good for workers. Post-2003, it’s a lot harder to make that case.

There are a lot of factors driving the divergence. Workers have become much more productive, contributing more and more to companies’ bottom lines, but companies haven’t been sharing those profits with the employees who make them possible. Union membership continues to decline, making it harder for workers to negotiate favorable terms of employment. In an era of rising health-care costs, companies are shifting more and more of that expense to workers.

Think of money the way you think of gravity: Money exerts a gravitational pull on other money — you put $100 in the bank, you end up with $102 at the end of the year. You put $1 million into GM stock first thing this morning, it’s worth $1.08 million by noon. In effect, the fundamental laws of financial gravity have been changing in this country, making it easier for large sums of accumulated wealth to draw even more money to themselves.

But what if you don’t have enough money to kick-start that gravitational process? What if you’re part of the majority of American households that own no stock at all? What do you do when you’re a worker in an economy whose benefits increasingly go to owners?

The diverging trends in the chart above are part of what’s driving this country’s extremely high levels of inequality.”

Exclusivo Tornado / IntelNomics

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/desigualdade-crescente-a-raiz-do-mal-americano/

88% da diferença salarial entre homens e mulheres não se deve a qualificações

gap

A fatia esmagadora da diferença salarial entre homens e mulheres não é explicada por fatores como as qualificações ou a formação. A conclusão é da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no seu mais recente estudo sobre os salários à escala global e que este ano inclui um tópico dedicado à desigualdade salarial de género.

De acordo com o estudo hoje conhecido, 88% do fosso salarial que se observa nos países ricos, onde se inclui Portugal, não é explicado pelas qualificações ou pela formação. Ou seja, a explicação que muitos apontam para a diferenciação salarial não se verifica. A organização conclui assim que esta diferença se deve sobretudo ao menor acesso das mulheres a cargos de chefia e a uma desvalorização do trabalho das mulheres. A OIT avaliou os salários em empresas de perfil idêntico mas com predominâncias de género opostas e concluiu que nas empresas em que há mais mulheres os salários são 14,7% inferiores às empresas onde há mais homens.

Em Portugal a discriminação salarial é acentuada mas é sobretudo mais expressiva no setor privado. Enquanto no setor público a diferença salarial entre homens e mulheres se situa nos 13,5%, já no setor privado esta diferença atinge uns alarmantes 23,7%. Dentro do grupo dos países ricos, Portugal é o 5º em que a diferença salarial é mais acentuada no setor privado. Já quando olhamos para a Administração Pública a diferença salarial registada coloca Portugal na segunda metade da tabela.

gpg

 

 

Fonte: OIT

Ver original aqui

Portugal | Trabalhar para empobrecer?

Rafael Barbosa* | Jornal de Notícias
Andámos os últimos cinco anos a recuperar o emprego destruído nos cinco anos anteriores. Não é coisa pouca, ainda que a tarefa esteja incompleta, uma vez que, como sempre, a destruição foi mais eficaz que a reconstrução.
Segundo o estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas (que pode ler mais à frente), na tempestade de 2008 a 2013, desapareceram 700 mil postos de trabalho. Depois, entre 2013 e 2018, veio a bonança, e recuperaram-se 450 mil. Num caso como no outro, cruzam-se governos de diferentes cores. PS e PSD, partidos dominantes, partilham responsabilidades no pior e no melhor. Sendo que o melhor, não é assim tão bom. É verdade que a economia cresce, que se recupera emprego, mas os salários ficaram congelados. Na verdade, segundo os mesmos especialistas (e outros, como a OCDE), o valor médio dos salários varia entre a estagnação e a redução. E o cenário poderia ser pior, não fosse o aumento do salário mínimo nacional dos 485 euros de 2013, para os 580 euros de 2018. Há duas explicações imediatas para esta divergência entre maior criação de riqueza e menor distribuição de riqueza. A primeira, diz-nos que os setores onde o emprego mais cresceu estão entre os que pagam pior (empresas de trabalho temporário; restauração; comércio a retalho; alojamento). A segunda, que os que entram no mercado de trabalho ganham salários mais baixos do que os que saíram. Fica explicado porque se diz que, pela primeira vez, os filhos vão viver pior que os pais. Como se fica a perceber melhor uma outra estatística sombria: o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social está a diminuir, ainda que lentamente (serão cerca de 2,4 milhões de pessoas, quase um em cada quatro portugueses), mas o número de pessoas que, mesmo trabalhando, continua pobre, está a crescer (serão cerca de meio milhão). A continuar assim, vai ser preciso alterar a expressão "trabalhar para aquecer" para "trabalhar para empobrecer".
* Chefe de Redação

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/11/portugal-trabalhar-para-empobrecer.html

Os ultra-ricos preparam um mundo pós-humano

Uma elite ínfima – porém poderosa ao extremo – crê que o planeta tornou-se inviável e quer isolar-se após o “Evento”. O que isso revela sobre a grande crise civilizatória em que mergulhamos
Douglas Rushkoff *| Outras Palavras | Tradução: Inês Castilho
No ano passado, fui convidado a fazer conferência num resort superluxuoso para um público que, imaginei, seria de aproximadamente cem banqueiros de investimento. Era de longe a maior remuneração que jamais me foi oferecida por uma palestra – metade do meu salário anual como professor – tudo para fornecer algumas dicas sobre o tema “o futuro da tecnologia”.

Nunca gostei de falar sobre o futuro. A sessão de perguntas e respostas sempre acaba mais como um jogo de salão, em que me pedem para opinar sobre as últimas tendências da tecnologia como se fossem dicas precisas para potenciais investimentos: blockchain, impressão 3D, CRISPR. As audiências raramente estão interessadas em aprender sobre essas tecnologias ou sobre seus impactos potenciais, além da escolha binária entre investir nelas ou não. Mas o dinheiro chama; por isso, entrei no show.

Ao chegar, fui introduzido no que ma pareceu ser a sala reservada principal. Mas, ao invés de receber um microfone ou ser conduzido a um palco, simplesmente me sentei numa mesa redonda e minha audiência começou a chegar: cinco sujeitos super-ricos – sim, todos homens – do alto escalão do mundo dos fundos hedge. Depois de um pouco de conversa, percebi que eles não tinham interesse nas informações que eu havia preparado sobre o futuro da tecnologia. Haviam preparado suas próprias perguntas.
Começavam com aparente ingenuidade. Ethereum ou Bitcoin? A computação quântica é real? Mas, lenta e seguramente, concentraram-se em suas verdadeiras preocupações.

Qual região seria menos impactada pela crise climática que vem aí: Nova Zelândia ou Alasca? O Google está realmente construindo um “lar” para o cérebro de Ray Kurzweil e sua consciência viverá durante a transição, ou ele morrerá e renascerá inteiramente novo? Finalmente, o executivo-chefe de uma corretora explicou que havia quase concluído a construção de seu próprio sistema subterrâneo de abrigo e perguntou: “Como faço para manter a autoridade sobre minha força de segurança após o evento?”

O Evento. Esse era o eufemismo que usavam para o desastre ambiental, a agitação social, a explosão nuclear, o vírus incontrolável ou os hackers-robôs que destroem tudo.

Essa única pergunta os ocupou pelo resto do tempo. Sabiam que guardas armados viriam para proteger seus complexos das multidões enfurecidas. Mas como pagariam os guardas, já que o dinheiro não teria valor? O que evitaria que os guardas escolhessem os próprios líderes? Os bilionários consideravam usar fechaduras de combinação especial que só eles conheciam para guardar sua provisão de comida. Ou fazer com que os guardas usassem colares disciplinares de algum tipo, em troca de sua sobrevivência. Ou talvez construir robôs para servir de guardas e trabalhadores – se essa tecnologia fosse desenvolvida a tempo.

Foi quando me bateu. Para esses senhores, essa era uma conversa sobre o futuro da tecnologia. Seguindo as dicas de Elon Muskcolonizando Marte, Peter Thiel revertendo o processo de envelhecimento, ou Sam Altman e Ray Kurzweil inserindo suas mentes em supercomputadores, eles estavam se preparando para um futuro digital que tinha muito menos a ver com tornar o mundo um lugar melhor, do que com transcender inteiramente a condição humana e isolar-se do perigo hoje real das mudanças climáticas, aumento do nível do mar, migrações em massa, pandemias globais, pânico e esgotamento de recursos. Para eles, o futuro da tecnologia tem a ver com uma única coisa: escapar.

Não há nada de errado com avaliações loucamente otimistas de como a tecnologia pode beneficiar a sociedade humana. Mas o movimento atual de uma utopia pós-humana é outra coisa. É menos uma visão da migração da humanidade para um novo estado do ser do que uma busca de transcender tudo o que é humano: corpo, interdependência, compaixão, vulnerabilidade, complexidade. Como filósofos da tecnologia vêm apontando há anos, a visão transhumanista reduz muito facilmente toda a realidade a dados, concluindo que “ humanos não passam de objetos processadores de informação”.

É uma redução da evolução humana a um videogame em que alguém vence encontrando a saída de emergência e deixando alguns de seus melhores amigos pelo caminho. Serão Musk, Bezos, Thiel… Zuckerberg? Esses bilionários são os vencedores presumíveis da economia digital – o mesmo cenário de sobrevivência do mais apto que alimenta a maior parte dessa especulação.

Claro que nem sempre foi assim. Houve um breve momento, no início dos anos 1990, em que o futuro digital parecia aberto a nossa invenção. A tecnologia estava se tornando um playground para a contracultura, que via nela a oportunidade de criar um futuro mais inclusivo, igualitário e pró-humano. Mas os interesses de lucro do establishment viram somente novos potenciais para a velha exploração, e muitos tecnólogos foram seduzidos pelos unicórnios das bolsas de valores. O futuro digital passou a ser compreendido mais como ações futuras ou mercadorias futuras – algo a ser previsto e em que apostar. Assim, quase todos os discursos, artigos, estudos, documentários ou documentos técnicos eram considerados relevantes apenas na medida em que apontavam para um símbolo de corporação global. O futuro tornou-se menos uma coisa que criamos através de nossas escolhas ou esperanças pela humanidade, do que um cenário predestinado no qual apostamos com nosso capital de risco, mas ao qual chegamos passivamente.

Isso liberou todo mundo das implicações morais de suas atividades. O desenvolvimento da tecnologia tornou-se menos uma história de florescimento coletivo do que de sobrevivência pessoal. Pior, como vim aaprender, chamar atenção para isso era ser involuntariamente considerado um inimigo do mercado ou um rabugento antitecnológico.

A esta altura, o invés de tecer considerações éticas sobre empobrecer ou explorar muitos, em nome de poucos, a maioria dos acadêmicos, jornalistas e escritores de ficção científica passou a se dedicar a enigmas muito mais abstratos e fantasiosos: é justo um operador nos mercados financeiros usar drogas inteligentes? As crianças devem receber implantes para línguas estrangeiras? Queremos que veículos autônomos priorizem a vida dos pedestres, em detrimento dos passageiros? Devem as primeiras colônias de Marte ser administradas como democracias? Mudar meu DNA prejudica minha identidade? Os robôs devem ter direitos?

Fazer esse tipo de pergunta, embora filosoficamente divertido, é um substituto pobre para o exame dos verdadeiros dilemas morais associados ao desenvolvimento tecnológico desenfreado, em nome do capitalismo corporativo. As plataformas digitais já tornaram um mercado explorador e extrativista (pense na Walmart), em um sucessor ainda mais desumanizador (pense na Amazon). A maioria de nós tornou-se consciente desse lado sombrio na forma de empregos automatizados, trabalho temporário e o fim do varejo local.

Porém, os impactos mais devastadores desse capitalismo digital que avança recaem sobre o meio ambiente e os pobres do mundo. A produção de alguns de nossos computadores e smartphones ainda usa redes de trabalho escravo. Essas práticas estão tão profundamente arraigadas que uma empresa chamada Fairphone, fundada  a partir do zero para produzir e comercializar telefones éticos, verificou que era impossível. (Agora o fundador da empresa se refere a seus produtos como telefones “mais justos”)…

Enquanto isso, a mineração de metais raros e o descarte de nossas tecnologias altamente digitais destroem habitats humanos, substituindo-os por depósitos de lixo tóxico — recolhido por crianças camponesas e suas famílias, que vendem materiais utilizáveis de volta aos fabricantes.

Essa externalização — “fora da vista, fora da mente” — da pobreza e do veneno não desaparece apenas porque cobrimos nossos olhos com óculos de realidade virtual e ficamos imersos numa realidade alternativa. Quanto mais ignoramos as repercussões sociais, econômicas e ambientais, mais elas se tornam problemáticas. Isso, por sua vez, motiva ainda mais privação, mais isolacionismo e fantasia apocalíptica – e tecnologias e planos de negócios mais concebidos em desespero. O ciclo se retroalimenta.

Quanto mais comprometidos estamos com essa visão de mundo, mais passamos a ver os seres humanos como problema e a tecnologia como solução. A própria essência do que significa ser humano é tratada menos como uma característica do que como defeito intrínseco, um bug. As tecnologias são declaradas neutras, a despeito dos preconceitos nelas incorporados. Quaisquer que sejam os comportamentos ruins que induzam em nós, eles seriam apenas um reflexo de nosso próprio núcleo corrompido. É como se alguma selvageria humana inata fosse a culpada pelos nossos problemas. Assim como a ineficiência de um mercado de táxi local pode ser “resolvida” com um aplicativo que leva motoristas humanos à falência, as incômodas incoerências da psiqué humana podem ser corrigidas com um upgrade digital ou genético.

Em última análise, segundo a ortodoxia tecnosolucionista, o futuro humano chega ao climax se inserir nossa consciência num computador ou, talvez anda melhor, aceitar que a própria tecnologia é nossa sucessora na evolução. Como os membros de um culto gnóstico, ansiamos por entrar na próxima fase transcendente de nosso desenvolvimento, eliminando nossos corpos e deixando-os para trás junto com nossos pecados e problemas.

Nossos filmes e programas de televisão encenam essas fantasias por nós. Seriados de zumbis mostram um pós-apocalipse em que as pessoas não são melhores que os mortos-vivos – e parecem conhecê-los. Pior, esses filmes convidam os espectadores a imaginar o futuro como uma batalha de soma zero entre os humanos remanescentes, onde a sobrevivência de um grupo depende da morte de outro. Mesmo Westworld – baseado num romance de ficção científica em que robôs correm descontroladamente – encerrou sua segunda temporada com a revelação definitiva: os seres humanos são mais simples e previsíveis do que as inteligências artificiais que criamos. Os robôs aprendem que cada um de nós pode ser reduzido a apenas algumas linhas de código e que somos incapazes de fazer escolhas intencionais. Caramba, naquela série até mesmo os robôs querem escapar dos limites de seus corpos e passar o resto de suas vidas numa simulação de computador.

A ginástica mental requerida por essa profunda inversão de papéis entre humanos e máquinas depende do pressuposto subjacente de que os humanos são péssimos . Vamos mudá-los ou nos afastar deles para sempre.

Então, temos bilionários da tecnologia lançando carros elétricos ao espaço – como se isso simbolizasse algo mais que a capacidade de um bilionário promover-se na corporação. E se poucas pessoas conseguem escapar e de alguma forma sobreviver numa bolha em Marte – a despeito de nossa incapacidade de manter tal bolha até mesmo aqui na Terra, em qualquer dos dois testes multibilionários feitos na Biosfera – o resultado será menos a continuação da diáspora humana que um salva-vidas para a elite.

Quando os financistas de fundos hedge perguntaram sobre a melhor maneira de manter a autoridade sobre suas forças de segurança depois do evento, sugeri que sua melhor aposta seria tratar muito bem essas pessoas, desde já. Deviam envolver-se com suas equipes de segurança como se estas fossem formadas por membros de suas próprias famílias. E quanto mais eles pudessem expandir esse espírito de inclusão para o resto de suas práticas de negócios, gerenciamento da cadeia de suprimentos, esforços de sustentabilidade e distribuição de riqueza, menor a chance de haver um evento, em primeiro lugar. Toda essa magia tecnológica poderia ser aplicada desde já, para fins menos românticos, porém muito mais coletivos.

Eles ficaram pasmos com meu otimismo, mas na verdade não o aceitaram. Não estavam interessados em como evitar uma calamidade; estavam convencidos que já fomos longe demais. Apesar de toda a sua riqueza e poder, não acreditam que possam afetar o futuro. Estão simplesmente aceitando o mais sombrio de todos os cenários e, em seguida, trazendo todo o dinheiro e tecnologia que podem usar para isolar-se – especialmente se não conseguirem um lugar no foguete para Marte.

Felizmente, aqueles de nós sem dinheiro para considerar a negação de nossa própria humanidade têm disponíveis opções muito melhores. Não precisamos usar a tecnologia de modo tão antissocial e atomizante. Podemos nos tornar os consumidores e perfis individuais em que nossos dispositivos e plataformas desejam nos transformar, ou podemos nos lembrar que o humano verdadeiramente evoluído não caminha sozinho.

Ser humano não tem a ver com sobrevivência ou saída individual. É um esporte coletivo. Seja qual for o futuro dos humanos, será de todos nós.
__
*Douglas Rushkoff is the author of the upcoming book Team Human (W.W. Norton, January 2019) and host of the TeamHuman.fm podcast.

LEIA TAMBÉM NO PG

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/11/os-ultra-ricos-preparam-um-mundo-pos.html

O novo salto global da desigualdade

Na sequência do artigo intitulado “Os ultra-ricos preparam um mundo pós-humano”, agora publicado e que pode ler ou talvez já tenha lido, decidimos no PG fazer a reposição deste, também retirado do Outras Palavras, onde foi publicado em 16.01.2017, que recomendamos leia a seguir. Afinal tudo está interligado e é útil que chegue ao seu conhecimento.(PG)

Políticas de “austeridade” ampliam concentração de riqueza. Oxfam denuncia: agora, oito homens já têm mais que a metade dos habitantes do planeta. Mas há alternativas

Oxfam | Outras Palavras | Imagem: Sara Distin

Estamos criando condições para recuperar o país e voltar a crescer, diz o presidente Michel Temer – e repetem os jornais – a cada medida adotada para reduzir o investimento social, eliminar direitos previdenciários, “simplificar” as exigências das leis trabalhistas e, supostamente, “equilibrar” as contas públicas. Exatamente como Temer agem, desde a crise de 2008, quase todos os governantes do mundo. “Austeridade”, “ajustes fiscais”, “apertar os cintos” tornaram-se conceitos dominantes no jargão politico e econômico da última década. Qual foi o resultado?

Um relatório que acaba de ser divulgado pela organização internacional Oxfam – voltada ao estudo e denúncia da desigualdade – revela. Tais políticas permitiram que apenas oito homens possum a mesma riqueza que os 3,6 bilhões de pessoas que compõem a metade mais pobre da humanidade. O documento Uma economia humana para os 99% mostra que a diferença entre ricos e pobres aumenta a cada edição do estudo, numa velocidade muito maior do que a prevista. Os 50% mais pobres da população mundial detêm menos de 0,25% da riqueza global líquida. Nesse grupo, cerca de 3 bilhões de pessoas vivem abaixo da “linha ética de pobreza” definida pela riqueza que permitiria que as pessoas tivessem uma expectativa de vida normal de pouco mais de 70 anos.

“O relatório detalha como os grandes negócios e os indivíduos que mais detêm a riqueza mundial estão se alimentando da crise econômica, pagando menos impostos, reduzindo salários e usando seu poder para influenciar a política em seus países”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam no Brasil.

Os números da desigualdade foram extraídos do documento Credit Suisse Wealth Report 2016. (Veja link abaixo.) Segundo a organização, 1 em cada 10 pessoas no mundo sobrevive com menos de US $ 2 por dia. No outro extremo, a ONG prevê que o mundo produzirá seu primeiro trilhardário em apenas 25 anos. Sozinho, esse indivíduo deterá uma fortuna tão alta que, se ele quisesse gastá-la, seria necessário consumir US$ 1 milhão todos os dias, por 2.738 anos, para acabar com tamanha quantia em dinheiro. O discurso da Oxfam em Davos também mostrará que 7 de cada 10 pessoas vivem em países cuja taxa de desigualdade aumentou nos últimos 30 anos. “Entre 1988 e 2011, os rendimentos dos 10% mais pobres aumentaram em média apenas 65 dólares (US$ 3 por ano), enquanto os rendimentos dos 10% mais ricos cresceram uma média de 11.800 dólares – ou 182 vezes mais”, aponta o documento.
“A desigualdade está mantendo milhões de pessoas na pobreza, fragmentando nossas sociedades e minando nossas democracias. É ultrajante que tão poucas pessoas detenham tanto enquanto tantas outras sofrem com a falta de acesso a serviços básicos, como saúde e educação”, reforça Katia Maia.

O relatório destaca ainda a situação das mulheres que, muitas vezes empregadas em cargos com menores salários, assumem uma quantidade desproporcional de tarefas em relação à remuneração recebida. O próprio relatório do Fórum Econômico Mundial (2016) sobre as disparidades de gênero estima que serão necessários 170 anos para que as mulheres recebam salários equivalentes aos dos homens. Segundo o texto, as mulheres ganham de 31 a75% menos do que os homens no mundo.

A sonegação de impostos, o uso de paraísos fiscais e a influência política dos super-ricos para assegurar benefícios aos setores onde mantêm seus investimentos são outros destaques do documento da Oxfam.

Oxfam é uma confederação internacional de 20 organizações que trabalham em mais de 90 países, incluindo o Brasil, com o intuito de construir um futuro livre das desigualdades e da injustiça causada pela pobreza. Uma das características centrais de seu estudo é a postura não-contemplativa. A organização está empenhada em buscar alternativas que permitam construir “uma economia para os 99%”. Eis, a seguir, algumas de suas propostas para tanto.

Uma Economia Humana para os 99%

Outras conclusões do Relatório da Oxfam (Davos, 2017)

Desde 2015, o 1% mais rico detinha mais riqueza que o resto do planeta.i

Atualmente, oito homens detêm a mesma riqueza que a metade mais pobre do mundo.ii

Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o PIB da Índia, um país que tem 1,2 bilhão de habitantes.iii

A renda dos 10% mais pobres aumentou em menos de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a dos 10% mais ricos aumentou 11.800 dólares – 182 vezes mais.iv

Um diretor executivo de qualquer empresa do índice FTSE-100 ganha o mesmo em um ano que 10.000 pessoas que trabalham em fábricas de vestuário em Bangladesh.v

Nos Estados Unidos, uma pesquisa recente realizada pelo economista Thomas Pickety revela que, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.vi

No Vietnã, o homem mais rico do país ganha mais em um dia do que a pessoa mais pobre ganha em dez anos.vii

Uma em cada nove pessoas no mundo ainda dorme com fomeviii.

O Banco Mundial deixou claro que, sem redobrar seus esforços para combater a desigualdade, as lideranças mundiais não alcançarão seu objetivo de erradicar a pobreza extrema até 2030.ix

Os lucros das 10 maiores empresas do mundo somam uma receita superior à dos 180 países mais pobres juntos.x

O diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa.xi

Na década de 1980, produtores de cacau ficavam com 18% do valor de uma barra de chocolate – atualmente, ficam com apenas 6%.xii

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de pessoas são trabalhadores forçados que geram cerca de US$ 150 bilhões em lucros para empresas anualmente.xiii

As maiores empresas de vestuário do mundo têm ligação com fábricas de fiação de algodão na Índia que usam trabalho forçado de meninas rotineiramente.xiv

Embora as fortunas de alguns bilionários possam ser atribuídas ao seu trabalho duro e talento, a análise da Oxfam para esse grupo indica que um terço do patrimônio dos bilionários do mundo tem origem em riqueza herdada, enquanto 43% podem ser atribuídos ao favorecimento ou nepotismo.xv

Mulheres e jovens são particularmente mais vulneráveis ao trabalho precário: as atividades profissionais de dois em cada três jovens trabalhadores na maioria dos países de baixa renda consistem em trabalho vulnerável por conta própria ou trabalho familiar não remunerado.xvi

Nos países da OCDE, cerca de metade de todos os trabalhadores temporários tem menos de 30 anos de idade e quase 40% dos jovens trabalhadores estão envolvidos em atividades profissionais fora do padrão, como em trabalho por empreitada ou temporário ou empregos involuntários em tempo parcial.xvii

A edição de 2016 do relatório anual do Fórum Econômico Mundial sobre as disparidades de gênero revela que a participação econômica de mulheres ficou ainda mais baixa no ano passado e estima que serão necessários 170 anos para que as mulheres recebam salários equivalentes aos dos homens.xviii

Sugestões da Oxfam para uma economia mais humana
1. Governos que trabalhem para os 99%
2. Incentivo à cooperação entre os países
3. Modelos de empresas com melhor distribuição de benefícios
4. Tributação justa à extrema riqueza
5. Igualdade de gênero na economia humana
6. Tecnologia a serviço dos 99%
7. Fomento às energias renováveis
8. Valorização e mensuração do progresso humano

Links:
Credit Suisse Wealth Report 2016 –
Bilionários da Forbes –
Notas
iiCálculos da Oxfam baseados na riqueza dos indivíduos mais ricos segundo a lista anual de bilionários da Forbes e a riqueza dos 50% mais pobres segundo o relatório Global Wealth Databook do Banco Credit Suisse (2016)
iiiUBS Billionaire’s Report de setembro de 2016 http://uhnw-greatwealth.ubs.com/media/8616/billionaires-report-2016.pdf
ivD. Hardoon, S. Ayele, e Fuetes Nieva, R., (2016), “Uma Economia para o 1%”. Oxford: Oxfam. http://policy-practice.oxfam.org.uk/publications/an-economy-for-the-1-how-privilege-and-power-in-the-economy-drive-extreme-inequ-592643 Versão em português disponível em https://www.oxfam.org.br/noticias/relatorio_davos_2016
vCálculos da Ergon Associates baseados em dados sobre os salários de diretores-presidentes estimados pelo High Pay Centre e os pacotes médios de benefícios oferecidos a trabalhadores.
viiNguyen Tran Lam. (2017, no prelo), “Even It Up: How to tackle inequality in Vietnam”. Oxfam.
viiiO Programa Mundial de Alimentos estima que 795 milhões de pessoas no mundo não têm comida suficiente para levar uma ativa saudável. Isso é cerca de uma em cada nove pessoas na terra. https://www.wfp.org/hunger/stats
ixBanco Mundial (2016), “Poverty and Shared Prosperity 2016: Taking on Inequality”, Washington DC: Banco Mundial doi:10.1596/978-1-4648-0958-3. http://www.worldbank.org/en/publication/poverty-and-shared-prosperity
xGlobal Justice Now. “Corporations vs governments revenues: 2015 data”. http://www.globaljustice.org.uk/sites/default/files/files/resources/corporations_vs_governments_final.pdf
xiM. Karnik. (6 de Julho de 2015). “Some Indian CEOs make more than 400 times what their employees are paid”. Site da Quartz India. http://qz.com/445350/heres-how-much-indian-ceos-make-compared-to-the-median-employee-salary/
xiiiProtocolo da OIT relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado de 2014. http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:P029
xivAs empresas implicadas em um estudo realizado em 2012 pela ONG Anti-Slavery International intitulado “Slavery on the High Street: Forced labour in the manufacture of garments for international brands” incluem Asda-Walmart (Reino Unido/Estados Unidos), Bestseller (dinamarquesa), C&A (alemã/belga), H&M (sueca), Gap (americana), Inditex (espanhola), Marks and Spencer (Reino Unido), Mothercare (Reino Unido) e Tesco (Reino Unido) http://www.antislavery.org/includes/documents/cm_docs/2012/s/1_slavery_on_the_high_street_june_2012_final.pdf
xvD. Jacobs. (2015). “Extreme Wealth Is Not Merited”. Documento para Discussão da Oxfam. https://www.oxfam.org/en/research/extreme-wealth-not-merited
xviOIT (2015). “Global Employment Trends for Youth 2015”. pág. 49.
xviiOCDE (2015), “In It together: Why Less Inequality Benefits All”. Paris: OECD Publishing. DOI: http://dx.doi.org/10.1787/9789264235120-en
xviiiWorld Economic Forum. (2016). ‘The Global Gender Gap Report’. http://www3.weforum.org/docs/GGGR16/WEF_Global_Gender_Gap_Report_2016.pdf

Na imagem de topo: Rio Bhuriganga, em Dhaka (Bangladesh), destruído pelo despejo de resíduos industriais. A cidade é uma das que mais cresce no mundo e abriga transnacionais têxteis atraídas para lá por salários baixos e ausência de direitos sociais. É o caso da Zara, cujo fundador é um dos 8 homens mais ricos do mundo

LEIA O ARTIGO ANTERIOR NO PG

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/11/o-novo-salto-global-da-desigualdade.html

Ver o país, não esquecer o país

Resultado de imagem para pobreza portugal
 
No domingo, cinco pessoas morreram intoxicadas numa casa miserável aquecida a gerador. Na segunda, uma estrada desaparecia entre duas pedreiras e, perante a sucessão trágica, muita gente terá feito a interrogação-lamento: “É isto que nós somos”? É. É isto que também somos, mesmo que nem sempre o vejamos e quase sempre o esqueçamos. Um país onde há gente que continua a esgadanhar para viver e um país onde a incúria e a ganância matam.

Para variar, o editorial de hoje do Público, da autoria de David Pontes, cruza a questão social com a sua declinação territorial: um país de múltiplas formas fracturado, em suma. Um país, não o esqueçamos.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Papa Francisco: a injustiça é a raiz perversa da pobreza

Ao presidir a celebração eucarística neste domingo (18), o papa Francisco falou sobre a pobreza que atinge milhões de pessoas no mundo. O líder católico identifica na injustiça a raiz principal da pobreza da qual são vítimas, segundo ele, crianças, jovens, idosos, refugiados e populações atingidas por guerra e pela exclusão. O papa afirmou ainda que os cristãos não devem ficar de braços cruzados diante das injustiças. “Não somos chamados a fazer o bem só a quem nos ama”, enfatizou Francisco.

Na celebração deste domingo, que marcou o Dia Mundial dos Pobres, o papa fez uma homilia com forte teor social e uma crítica enfática à concentração de riqueza. Entre os milhares de católicos de todo o mundo que costumam participar das celebrações de domingo no Vaticano, estavam seis mil pobres, a quem o papo dedicou atenção especial.

“O grito dos pobres: é o grito estrangulado de bebês que não podem vir à luz, de crianças que passam fome, de adolescentes acostumados ao estrondo das bombas ao invés da algazarra alegre das brincadeiras. É o grito de idosos descartados e deixados sozinhos. É o grito de quem se encontra a enfrentar as tempestades da vida sem uma presença amiga. É o grito daqueles que têm de fugir, deixando a casa e a terra sem a certeza dum refúgio. É o grito de populações inteiras, privadas inclusive dos enormes recursos naturais de que dispõem. É o grito dos inúmeros Lázaros que choram, enquanto poucos epulões se banqueteiam com aquilo que, por justiça, é para todos”, afirmou o sumo pontífice. Para Francisco “a injustiça é a raiz perversa da pobreza. O grito dos pobres torna-se mais forte a cada dia, e a cada dia é menos ouvido, porque abafado pelo barulho de poucos ricos, que são sempre menos e sempre mais ricos.”

Segundo Francisco, “diante da dignidade humana espezinhada, muitas vezes fica-se de braços cruzados ou então de braços abertos, impotentes diante da força obscura do mal. Mas o cristão não pode ficar de braços cruzados, indiferente, nem de braços abertos, fatalista”. O papa concluiu a homilia afirmando: 

Não somos chamados a fazer o bem só a quem nos ama. Retribuir é normal, mas Jesus pede para ir mais longe dar a quem não tem para restituir, isto significa, amar gratuitamente”.

Ao final da celebração, o papa Francisco almoçou milhares de pessoas carentes que participaram da celebração do Dia Mundial dos Pobres. A data foi instituída por Francisco com a Carta Apostólica “Misericordia et misera”, publicada em 21 de novembro de 2016, na conclusão do Jubileu Extraordinário da Misericórdia.

Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/papa-francisco-a-injustica-e-a-raiz-perversa-da-pobreza/

ORDENADO MÍNIMO E DESEMPREGO: MITOS E REALIDADES

As posições tomadas hoje pela CIP e CCP a propósito do salário mínimo leva-me até leitura recente. Trata-se  do artigo escrito por Jorge Fonseca de Almeida*, em colaboração especial para O Lado Oculto, um verdadeiro "antídoto para a propaganda global". Passo a transcrever para este meu espaço a introdução e as conclusões.(pode ler tudo, aqui).
«A teoria neoliberal professa que a subida de salários gera uma imediata e consequente subida do desemprego. Mais afirma que qualquer direito laboral acrescenta custos e, desta forma, desemprego. Nesta lógica, a luta dos trabalhadores por melhores salários e mais direitos laborais traduzir-se-ia por uma luta entre trabalhadores procurando uns expulsar os outros do mercado de trabalho. Os sindicatos seriam, assim, um malefício para os trabalhadores desempregados. Esta é a ladainha que nos vendem todos os dias. No entanto, os países onde os salários são mais baixos e os direitos nulos ou inexistentes são aqueles em que o desemprego é, em geral, superior. Naturalmente o desemprego é mais baixo no Reino Unido, onde o ordenado mínimo se situa nos 1.463 euros por mês, do que no Mali, onde se fica por 43 euros por mês. Ou seja, é necessário ao trabalhador maliano trabalhar dois anos e 10 meses para receber o mesmo que o trabalhador inglês num mês! Serão os empregadores totalmente irracionais? Não deveria o Reino Unido enfrentar um desemprego tremendo e o Mali não ter um único desempregado? A verdade, contudo, é que a teoria neoliberal sobre os salários, por não levar em conta factores como a qualidade das infraestruturas, a proximidade ao mercado consumidor, a segurança, os níveis educacionais da população, a estabilidade política e social, os níveis de corrupção, a cultura, e focando-se apenas no valor dos salários, não consegue dar uma visão correcta da dinâmica do mercado de trabalho. Insistir, contra toda a evidência, que aumentar os salários gera desemprego, é simplesmente propaganda patronal disfarçada de teoria económica.»
Conclusões
  • A aparentemente lógica e apelativa, para os empregadores, relação entre aumento do salário mínimo e aumento da taxa de desemprego defendida pela teoria neoliberal não se verifica, na prática, na grande maioria das circunstâncias. Facto que chega para a invalidar.
  • O caso Europeu é bem paradigmático, uma vez que persistem enormes disparidades nos níveis do ordenado mínimo, mesmo na presença de uma livre circulação de capitais e de um mercado único há décadas.
  • Esta disparidade nem sequer tem tendência a diminuir, antes se tem vindo a agravar. Note-se até que muitos países, França, Alemanha, Reino Unido, estão mesmo disponíveis a acolher trabalhadores de outros países da União pagando-lhes mais do que pagariam simplesmente deslocalizado a produção para o país de origem do trabalhador. Tudo isto vai ao arrepio da teoria neoliberal dos salários.
  • Também nos Estados Unidos, mesma moeda, liberdade de circulação de capitais, liberdade de movimentos e mercado único, os Estados que mais aumentam o salário mínimo conseguem reduzir a taxa de desemprego a níveis equivalentes ou superiores aos dos que reduziram ou mantiveram o ordenado mínimo.
  • A realidade mostra que a subida dos salários, por acção sindical, é positiva para as sociedades, para a redução da pobreza e para o desenvolvimento económico dos países.
  • A teoria neoliberal, por não levar em conta as variáveis mais importantes na evolução do mercado de trabalho, torna-se simplista, e a tomada de decisões na sua base errada e muito perigosa, quer para o desenvolvimento económico quer para os níveis de vida das sociedades.
 *Economista, MBA

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

Eleições numa oligarquia

Com eleições tão caras, cerca de metade dos membros do Congresso são milionários. Ao nível nacional, os trabalhadores assalariados constituem apenas 4% dos candidatos de ambos partidos.

Resultados de um estudo de 2014 sustentam o retrato dos EUA como sistema «dominado pelas elites económicas, uma oligarquia»Créditos / politicsofpoverty.oxfamamerica.org

Na próxima terça-feira, haverá eleições nos EUA. Juntamente com algumas eleições municipais para presidentes de Câmara e outros postos locais; eleições estaduais para governadores, legislaturas estaduais, procuradores gerais e referendos de medidas a nível estadual; estão também em causa, ao nível federal, os lugares para a Casa dos Representantes e um terço dos lugares no Senado. Actualmente, o Partido Republicano (REPs) detém maioria em ambas as casas do Congresso Federal. Dada as taxas de desaprovação de Trump, consistentemente acima dos 50% durante o ano de 2018, o Partido Democrata (DEMs) tem tido alguma esperança de recuperar a Casa ou até mesmo o Senado.

O período de campanha foi marcado pelo processo de nomeação do Juiz Brett Kavanaugh para o Supremo Tribunal dos EUA, que, após grande controvérsia em torno de acusações de agressão sexual, foi confirmado pelo Senado por uma margem mínima. Todo o processo contribuiu para polarizar o eleitorado. As intervenções de Trump, retomando temas da sua campanha presidencial — diabolizar os emigrantes, vilipendiar os seus opositores, atacar a imprensa —, têm contribuído para exaltar a sua base. Será surpreendente que um fervoroso apoiante de Trump, Cesar Sayoc, tenha enviado 14 bombas pelo correio a diversas figuras dos DEMs? E que, dias depois, um anti-semita, que na rede social Gab.com — refúgio dos discursos mais extremistas e violentos — acusou os judeus de ajudarem a «invasão» da caravana de migrantes centro-americanos, tenha matado 11 judeus no Templo Árvore da Vida, em Pittsburgh — o evento mais mortal sobre judeus na história dos EUA? Trump reagiu mecanicamente aos casos tentando proferir as palavras esperadas nestas ocasiões. Mas estas soaram a falso, sobretudo quando, horas depois das palavras oficiais, Trump voltou a instigar as chamas em comícios de campanha, recusando-se a aceitar que o seu discurso inflamatório tenha qualquer responsabilidade.

«Estados Unidos es una oligarquía, no una democracia», 'Granma', 27 de Março de 2018Créditos

Todos estes elementos, porém, distraem de toda uma outra realidade que infecta o sistema político dos EUA: este é dominado pelas elites económicas e grandes empresas, onde a voz mais alta é o dinheiro. País da liberdade, que reconheceu o direito à liberdade de expressão (e logo discurso político e contributo financeiro em campanhas) por parte de empresas (decisão do Supremo Tribunal em 2010 conhecida como Citizens United). País onde os que estão no poder reconfiguram os círculos eleitorais por forma a garantir a maximização do número de eleitos do seu partido (engenharia eleitoral conhecida nos EUA como gerrymandering) ou manipulam os critérios de inclusão nos cadernos eleitorais por forma a alienar eleitores do partido adversário. (Esta estratégia poderá ser crítica nas actuais eleições para governador da Geórgia, onde o candidato REP, Brian Kemp, é o secretário de Estado em funções e purgou cerca de meio milhão de eleitores, dificultando a campanha da candidata DEM, Stacey Abrams, uma activista pelos direitos eleitorais.) País onde as três pessoas mais ricas — Jeff Bezos, Bill Gates, e Warren Buffet — têm uma riqueza maior que a metade mais pobre. País onde os ultra-ricos investem milhões de dólares para eleger os seus candidatos, como os Irmãos Koch, que gastaram 250 milhões de dólares nas eleições de 2016 em apoio a candidatos REPs e, apesar de se oporem a Trump em matérias como o comércio livre, prometeram 400 milhões de dólares nas eleições de 2018. Os DEMs também têm os seus financiadores ultra-ricos, como Michael Bloomberg e George Soros (um dos alvos de Sayoc).

Embora algumas campanhas — sobretudo de figuras progressistas, como foi o caso da campanha presidencial de Bernie Sander em 2016 — assentem em contributos modestos de muitas pessoas, cerca de 71% das contribuições são acima de 200 dólares dadas por apenas 0,42% da população. Os contributos financeiros são críticos. A corrida presidencial de 2016 custou 2,4 mil milhões de dólares. Tal não inclui o dinheiro gasto nas corridas para o Senado e a Casa dos Representantes, onde várias campanhas gastam mais de 40 milhões de dólares e 10 milhões de dólares, respectivamente. Em 2016, ao todo, entre campanhas presidenciais e para o Congresso de candidatos de ambos partidos, foram gastos mais de 6,5 mil milhões de dólares. Nas eleições intercalares de 2018, estima-se que o número possa atingir os 5,2 mil milhões de dólares.

«Alimentando o medo, atacando e criando inimigos, fingindo-se adversários do poder político estabelecido, candidatos conservadores, de extrema-direita, «populistas», xenófobos, racistas, misóginos, fascistas têm assumido posições de poder»

Com eleições tão caras, ser rico pode ser crítico para iniciar uma campanha. Cerca de metade dos membros do Congresso são milionários. Entre 2007 e 2013, enquanto a riqueza média das famílias estado-unidenses diminuiu um terço, a riqueza média de um membro do Senado subiu de 2,3 para 2,8 milhões de dólares. Um trabalhador raramente terá o tempo e o dinheiro necessários para uma campanha. Ao nível nacional, os trabalhadores assalariados constituem apenas 4% dos candidatos de ambos partidos.

Não é portanto surpreendente que o cidadão médio tenha um efeito negligenciável nas políticas do país. Um estudo de 2014 estimou que as «elites económicas», correspondendo aos 10% mais ricos e representando interesses comerciais, têm uma influência política 15% superior ao cidadão médio, e concluiu que os resultados apoiam um retrato dos EUA como um sistema Dominado pelas Elites Económicas, uma oligarquia.

As forças conservadoras têm conseguido tirar proveito do ambiente criado pela desigualdade e a percepção (fundamentada) de falta de poder político. Alimentando o medo, atacando e criando inimigos, fingindo-se adversários do poder político estabelecido, candidatos conservadores, de extrema-direita, «populistas», xenófobos, racistas, misóginos, fascistas têm assumido posições de poder, fazendo uso da mentira e da propaganda. Cabe às forças de esquerda, progressistas, da paz e da solidariedade unirem-se, resistirem, combaterem e conquistarem o poder.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Um mundo só para ricos?

Não é que o mundo tenha parecido particularmente bonançoso em tempos idos, porque em todas as suas épocas históricas sempre abundaram as mais cruéis mortandades de gente indefesa para que os vitoriosos do momento julgassem chegado o tempo da sua livre exploração. Momentos de grande esperança, como o da Revolução de Abril ou, mais para trás, o da celebração do fim da II Guerra Mundial, logo se viram abafados pelo habitual exercício do domínio dos opressores económicos sobre quem sempre lhes tem sido útil ferramenta de acumulação de riqueza.
Quem se arma de um ideário marxista pode sofrer na pele os efeitos de se ver ostracizado e reprimido, mas confia sempre na dialética da luta de classes e em como lá virá o dia em que os derrotados de hoje se afirmarão como os ganhadores de amanhã. Aquele que está vivo não diga nunca NUNCA!, aconselhava o mestre Brecht.
Há, ainda assim, alturas em que seria lícito, que a tendência às avessas da evolução histórica, não parecesse tão forte com gente infecta a comandar atualmente o destino dos norte-americanos, dos turcos, dos húngaros, dos filipinos, dos polacos, dos italianos e, para além de muitos outros povos aqui omitidos, o dos brasileiros.
Contrariando o que seria lícito esperar dos valores em que acreditava, José Saramago costumava ostentar um grande pessimismo sobre o porvir da Humanidade. E o que escreve no seu imprescindível último caderno de Lanzarote, parece ajustar-se que, nem uma luva, ao presente do nosso descontentamento, apesar de ter sido assumido há vinte anos, nesse 1998 em que viria a ser consagrado com o Nobel:“o que está em preparação no planeta azul é um mundo para ricos (a riqueza como uma nova forma de arianismo), um mundo que não podendo, obviamente, dispensar a existência de pobres, só admitirá conservar os que forem estritamente necessários ao sistema.”
No Brasil isso é mais do que evidente, quando sabemos que as classes de rendimentos mais altos e com formação académica superior votou maciçamente no jagunço. Não é por ele lhes ser simpático, nem corresponder ao tipo de pessoa com quem gostam de conviver. Mas sabem-no que, no seu fascismo sem escrúpulos, ele lhes pode facilitar os negócios, fazendo acelerar a destruição da Amazónia para uma maior extensão das áreas dedicadas ao setor agroalimentar, nem que para tal se exterminem os ameríndios ainda aí reduzidos a bolsas de precária sobrevivência. Confiam em que aperte a tal ponto a legislação laboral, que, a exemplo dos sem terra ou dos sem teto, qualquer operário disposto a insurgir-se pela greve, seja legalmente tratado como um terrorista. E esperam que o disparo fácil contra os ladrões acoitados nas favelas se torne tão frequente, que se sintam em maior segurança no recato dos seus condomínios privados.
Saramago previa uma reformatação do modelo capitalista, que o neoliberalismo económico tornasse inevitável o fim das aparências democráticas das classes dominantes. Resta ver como o Brasil evoluirá nos próximos meses viabilizando, ou não, esse modelo. Para já surge a confirmação da notícia de Sérgio Moro ocupar a pasta da Justiça, algo em que ontem aqui previa não vir a acontecer. Enganei-me, pois! Mas procurando racionalizar o motivo dessa aceitação até é possível compreendê-la: se o mandato do jagunço correr bem, Moro apressar-se-á a colar-se-lhe totalmente para vir a surgir como natural sucessor, repondo a ocupação do poder pelas classes mais altas depois do episódio intermédio do bronco. Se, como tudo aponta para tal, a crise social tornar-se tão aguda, que a repressão não consiga pôr-lhe travão, Moro poderá sempre sair da carruagem, assumindo-se como público opositor do agora cúmplice, para que mudando alguma coisa, tudo fique exatamente na mesma como agora se prefigura.

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2018/11/um-mundo-so-para-ricos.html

O capitalismo e o desenvolvimento do Terceiro Mundo

Prabhat Patnaik [*]
Aquilo a que hoje chamamos terceiro mundo nem sempre existiu na sua forma actual. Ele experimentou uma transformação estrutural específica devido à intrusão do capitalismo metropolitano, devido ao que alguns economistas, a começar por Andre Gunder Frank, classificam como "o desenvolvimento do subdesenvolvimento". Na Índia por exemplo os processos de "des-industrialização" (importações da metrópole deslocando produtores artesanais internos) e a "drenagem de excedente" (o desvio sem qualquer contrapartida de uma parte do excedente do país através do sistema de tributação colonial), provocou um enorme aumento na pressão sobre a terra por parte da população e engendrou a moderna pobreza em massa. Uma vez que o "subdesenvolvimento" do terceiro mundo foi o resultado da maneira pelo qual ele foi integrado na economia capitalista mundial, na época da descolonização acreditava-se geralmente que os povos desta região só poderiam progredir sob um regime económico alternativo que os livrasse de tal integração. E uma vez que o capital metropolitano não iria tolerar isto, e a burguesia – temerosa quanto à ameaça à sua própria posição devido à sua chegada tardia ao cenário histórico (razão pela qual ela também fazia causa comum com os interesse fundiários internos) – era incapaz de enfrentar o capital metropolitano, tal libertação só poderia ser efectuada através de um estado baseado numa aliança dos trabalhadores com o campesinato. Este argumento da esquerda exerceu na época uma considerável influência intelectual; e estes países eram vistos a procederem tal libertação por etapas ao longo do tempo rumo ao socialismo. O desenvolvimento do terceiro mundo não era, portanto, encarado como ocorrendo através da busca de um caminho capitalista de desenvolvimento; isso só poderia ocorrer através da busca de uma trajectória alternativa que o levasse ao socialismo. Tal entendimento, entretanto, começou a ser desafiado na era neoliberal com o argumento de que os factores que no passado haviam produzido a segmentação do mundo não estavam mais operacionais. Subjacente a esta segmentação, a qual exprimia-se na dicotomia entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, estava o facto de que o trabalho destes últimos não era livre para mover-se para os primeiros e o capital destes, através de movimentos juridicamente livres para os segundos, por variadas razões relutava em fazê-lo, excepto para capturar o mercado destes últimos ou apossar-se das matérias-primas dos mesmos. Por outras palavras, apesar de os salários destes últimos serem muito mais baixos, o capital dos primeiros não localizava ali fábricas para atender ao mercado global, incluindo o metropolitano. Esta situação, de acordo com este novo argumento, mudou sob a globalização neoliberal. O capital metropolitano estava agora desejoso de localizar fábricas no terceiro mundo a fim de explorar seus salários mais baixos para atender à procura global. De facto, a relocalização de várias actividades manufactureiras e do sector de serviços da metrópole em países do terceiro mundo, especialmente no Leste, Sudeste e Sul da Ásia, sugeriam agora que mesmo dentro da estrutura do capitalismo mundial estes países poderiam ainda assim experimentar desenvolvimento económico rápido. Tal argumento naturalmente era falho, mesmo no momento em que estava a ser avançado. A mesma ordem neoliberal sob a qual tal difusão de actividades estava a ocorrer, da metrópole para o terceiro mundo, também estava a lançar um feroz ataque à pequena produção e infligia um processo de acumulação primitiva de capital dentro do terceiro mundo. E, ao mesmo tempo, estava a gerar empregos tão escassos no terceiro mundo, mesmo quando as taxas de crescimento do PIB dessas economias eram impressionantes e sem precedentes, que a pobreza em massa realmente se agravou, ao invés de ser aliviada, apesar desse crescimento elevado. Mas agora o capitalismo mundial entrou numa nova fase em que até mesmo essa difusão, como estava a ocorrer na era neoliberal, está a ser restringida. Portanto a própria premissa do argumento que via o terceiro mundo como a desenvolver-se dentro do quadro do capitalismo mundial, ou seja, mesmo sem desligar-se do quadro do capitalismo mundial através de controles adequados de comércio e capital, perdeu sua relevância. O proteccionismo de Trump pretende precisamente restringir tal difusão da actividade da metrópole para o terceiro mundo, e isto é apenas um sinalizador do facto de que o regime neoliberal está agora num beco sem saída. Trump, deve-se notar, não pretende de modo algum desfazer-se do neoliberalismo. Ao contrário, ele está a manter o núcleo da organização neoliberal, a qual é mobilidade global do capital financeiro. Mas ele está a estabelecer restrições ao capital americano (e a outros capitais metropolitanos, bem como capitais do terceiro mundo) a que localizem instalações de produção dentro do terceiro mundo a fim de atender à procura americana. E ele está a compensar o capital americano que seria prejudicado por tais restrições através de concessões fiscais em grande escala sobre lucros corporativos. As medidas de Trump, por outras palavras, são calculadas de modo a não provocar danos ao capital americano; mas elas certamente impediriam a difusão de actividades da metrópole para o terceiro mundo que supostamente são o instrumento para inaugurar o desenvolvimento do terceiro mundo mesmo dentro da estrutura do capitalismo mundial. As medidas de Trump têm de ser entendidas no contexto da crise que engolfou o capitalismo mundial no período da globalização neoliberal. Na raiz desta crise está o facto de que a própria relocalização de actividades das metrópoles para o terceiro mundo tem mantido baixos os salários reais nas metrópoles. Ao mesmo tempo, isto não elevou os salários reais no terceiro mundo pois a grandes reservas de trabalho nestes, criadas no período colonial, longe de ficarem esgotadas, estão a crescer ainda mais. Se bem que o vector dos salários reais na economia mundial permaneça assim mais ou menos constante, o vector da produtividade do trabalho aumentou muitíssimo, resultando em um enorme aumento na fatia de excedente da produção mundial. Isso cria uma tendência à superprodução na economia mundial, uma vez que a fatia do consumo do excedente é menor do que a dos salários. Esta tendência, no entanto, foi mantida sob controle nos EUA devido a dois booms baseados em "bolhas", primeiro a “bolha das dot.com” nos anos noventa e depois a “bolha habitacional” no início deste século. Com o colapso da bolha habitacional e sem nenhuma nova bolha a substituí-la, a economia dos EUA, e com ela a economia capitalista mundial, entrou num período de crise, provocando descontentamento generalizado em massa e uma ameaça à estabilidade social do sistema. A classe trabalhadora, já afligida há muito por salários estagnados, agora tem de enfrentar o fardo agravado do aumento do desemprego. A solução de Trump para a crise é a busca daquilo a que economistas chamam a política do "roubo o meu vizinho"("beggar-my-neighbour"), a qual equivale a roubar empregos de outros países, especialmente países do terceiro mundo, a fim de aumentar o emprego nos EUA. A estagnação na economia mundial, por outras palavras, não está a ser superada. Mas dentro desta estagnada economia mundial, os EUA estão a tentar melhorar sua posição a expensas dos outros. Embora isso possa melhorar a posição dos EUA por algum tempo, até que outros comecem a retaliar, ela não supera a crise do capitalismo mundial. Ao contrário, quando outros retaliarem, esta crise será agravada ainda mais, o que só confirma o facto de que o capitalismo neoliberal chegou a um beco sem saída. Nesta situação desaparecem claramente quaisquer esperanças de que o terceiro mundo continuasse a ser o beneficiário da difusão de actividades da metrópole e dessa forma continuasse a crescer rapidamente dentro do quadro do capitalismo mundial. Este crescimento, como vimos, foi acompanhado por um agravamento da pobreza em massa e não do seu alívio. Mas agora até esta trajectória de desenvolvimento chegou ao fim. Os países do terceiro mundo terão doravante de adoptar medidas para desenvolver o seu mercado interno. Daqui em diante, para qualquer crescimento terão de confiar no mercado interno ao invés do mercado de exportação, o qual é atingido pela estagnação económica mundial e pelo proteccionismo dos EUA. Isto exigirá o crescimento da agricultura camponesa, de maior igualdade de rendimento interno, de um aumento generalizado nos salários reais, de uma elevação do salário mínimo e de uma activação da despesa estatal. Uma vez que tais medidas enfrentarão a oposição da finança globalizada, a qual precipitaria uma fuga de capitais e portanto uma crise financeira, terão de ser postos em vigor controles de capitais. E como isto é provável que torne muito mais difícil financiar défices de transacções correntes das balanças de pagamentos, também terão de ser instituídos controles de importações. Contudo, todas estas medidas exigiriam uma mudança na natureza do Estado, na aliança de classe que o sustenta. Só uma aliança trabalhadores-campesinato que possa sustentar um estado [poderá] assistir a uma ultrapassagem da crise e estagnação para a qual o terceiro mundo está a ser inexoravelmente empurrado nesta nova situação, a qual assinala o beco sem saída do capitalismo neoliberal. E uma vez que a trajectória de desenvolvimento anunciada por um estado apoiado por uma tal aliança será caracterizada por um movimento rumo ao socialismo através de etapas, o velho argumento de que o desenvolvimento do terceiro mundo pode ocorrer só através da busca de um caminho que conduza ao socialismo readquire uma relevância enfática na nova situação. 

21/Outubro/2018

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia  O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2018/1021_pd/capitalism-and-third-world-development . Tradução de JF.  Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 
 
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/10/o-capitalismo-e-o-desenvolvimento-do.html

Quantos pobres para fazer um rico?

João Rodrigues
Num país com tantos pobres, com tantos trabalhadores pobres, num país com desigualdades “chocantes”, seguindo o Comissão Nacional Justiça e Paz, é preciso insistir na questão garrettiana: quantos pobres para fazer um rico? Num tempo ainda de desigualdades pornográficas, de grande impotência democrática, em que até parece que tudo se compra e tudo se vende, incluindo direitos de residência, é preciso criticar a economia política dominante, até para que se identifiquem as políticas dominantes do capitalismo realmente existente; um sistema plutocrático onde no topo da pirâmide social não há vergonha, até porque não há receio político. Num contexto destes, não pode haver complacências por parte dos que querem construir uma alternativa a este estado de coisas. Foi também por causa de preocupações destas que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Setembro o artigo que agora deixo por aqui: Porno-riquismo Numa reportagem do Expresso sobre o crescimento do luxo em Portugal, Miguel Guedes de Sousa, director do grupo Amorim Luxury (CEO, acrónimo em inglês, a língua dominante dos negócios sem fronteiras), afirmou que «não podemos ter pessoas de classe média ou média baixa a morar em prédios classificados»[1]. Guedes de Sousa é casado com Paula Amorim, o principal rosto da maior fortuna nacional, deixada por Américo Amorim e hoje avaliada em 4502 milhões de euros[2]. Daí o nome do grupo, detido e presidido por Paula Amorim, e que inclui, entre outros, «um espaço de indulgência único» na Avenida da Liberdade chamado JNcQuoi (a língua francesa ainda dá cartas no campo da distinção), englobando um restaurante e uma loja de luxo; esta última é parte de uma cadeia[3]. A mesma reportagem do Expresso informa-nos que os clientes mais indulgentes têm a honra de ter o seu nome gravado no balcão do bar. Entre os 48 nomes aí gravados no primeiro ano de funcionamento, encontram-se o do milionário francês do imobiliário Claude Berda, de que voltarão a ouvir falar neste artigo, o do político e advogado de privatizações para estrangeiros, José Luís Arnaut, ou o do gestor de rendas eléctricas também para estrangeiros, António Mexia: «Nomes que num fim de tarde passado entre queijos e vinhos Barca Velha e Château Margaux gastam facilmente dez mil euros e outro tanto (ou mais) numa manhã de compras, na loja Fashion Clinic no piso de baixo, entre roupas e calçado Gucci, Valentino e Dolce&Gabbana».  Por sua vez, no novo suplemento mensal do minguado Diário de Notícias chamado DN Ócio«uma revista que aborda informação relativa ao mercado premium e de luxo – das questões práticas às aspiracionais», segundo o seu estatuto editorial – pode ler-se a enésima reportagem sobre a Avenida da Liberdade, sobre os seus «guardiões do luxo»[4]. Nela, Filipa Ferreira, «head concierge» (o inglês cruza-se convenientemente com o francês) do Tivoli Avenida da Liberdade, afirma que «o cliente pede e nós dizemos sempre que sim (…) vamos ter de concretizar o pedido seja como for». De forma certamente não intencional, a DN Ócio homenageia um livro clássico da economia política, que será em breve editado entre nós: A Teoria da Classe Ociosa. Publicado em 1899, numa era de desigualdades igualmente cavadas, Thorstein Veblen cunhou aí a noção de consumo conspícuo, sendo um dos seus críticos mais lúcidos. Para lá do ócio, a classe dominante dos grandes proprietários assentava a sua reputação de base pecuniária no consumo ostentatório, especializando-se de resto em actividades económicas predatórias de natureza predominantemente financeira. Ao mesmo tempo, os seus hábitos infectavam o resto da pirâmide social, gerando uma emulação consumista assente também no desperdício e na criação de obstáculos a uma comunidade inclusiva e com hábitos funcionais[5]. Ao serviço do porno-riquismo  Avançando mais de um século e para este lado do Atlântico, cruzamos as declarações de Guedes de Carvalho e de Filipa Ferreira, oriundas dos dois lados da mesma avenida e da mesma divisão social, e encontramos uma realidade, com amplos reflexos mediáticos, em ascensão neste país e que precisa de um termo novo: porno-riquismo. O porno-riquismo é a nova fase do consumo conspícuo num tempo de capitalismo multi-escalar com desigualdades pornográficas, onde o dinheiro assim concentrado é sempre quem mais ordena, incluindo na dimensão pessoal, que é sempre política. O centro da cidade de Lisboa, ou do Porto, é cada vez mais visto como uma área para os ricos concretizarem todos os seus desejos, do prédio classificado ao hotel, passando pela loja, pelo restaurante e por uma miríade de serviços pessoais associados. Tudo de luxo. O porno-riquismo não se circunscreve ao centro das nossas duas principais cidades, já que também transborda para certos enclaves nas suas periferias e mesmo, usando os termos da reportagem do Expresso acima referida, para a «autenticidade» da «província», ou seja, e só para dar um exemplo, para uma «aldeia recuperada», entre Condeixa e Pombal, onde os clientes «são recebidos num heliporto privado, assinalado com um H em tamanho gigante, com o mesmo tipo de letra da marca francesa Hermès». O que devem fazer muitos dos restantes 99% perante os hábitos dos 1%, e isto na mais heróica das hipóteses numéricas? Para os que são crescentemente compelidos pela especulação imobiliária a viver fora, mas a trabalhar dentro, das grandes cidades, servindo os ricos, a revista Visão, numa representativa reportagem, dedicada às «casas em Portugal que valem mais milhões», tem uma sugestão prática, mas de duvidosa moralidade, como em tudo nesta área: «Como sonhar ainda vai sendo actividade privada isenta de impostos, nada nos impede de apreciar uma moradia como aquela que está à venda na Quinta da Marinha por 28 milhões de euros, comercializada pela Sotheby’s»[6]. Nas sociedades capitalistas, certa comunicação social contribui para que os standards pecuniários pornográficos fixados pelos mais ricos, de resto muito pouco taxados, invadam até os sonhos. Nada que fosse estranho na era anterior de porno-riquismo sobre a qual Veblen escreveu. No entanto, vale a pena descer do mundo onírico para o da realidade material concreta, convocando o conhecimento, explicitamente ao serviço de porno-riquismo, em linha com o que é apanágio, ainda que por vezes disfarçado, de toda a sabedoria económica convencional. Segundo Helena Amaral Neto, coordenadora de cursos executivos na área do luxo no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), que vão da gestão de marcas de luxo ao turismo e ao imobiliário de luxo: «O segmento [do luxo] não tinha qualquer expressão antes de 2012. Tudo o que está a acontecer hoje vem do movimento do imobiliário, que depois gerou turismo»[7]. E tudo, segundo esta também consultora de luxo, já vale quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano dois da Troika, o projecto de transformar Portugal numa espécie de Flórida da Europa ganhou literalmente terreno, assente no nexo entre imobiliário, turismo e finança internacional, com uma componente crescente de luxo, um padrão de especialização que tende a gerar baixos salários e enormes desigualdades socioeconómicas[8]. O conhecimento ao serviço do porno-riquismo requer sempre um Estado que o institucionalize. Não é certamente por acaso que Helena Amaral Neto atribui a máxima importância a duas medidas de política fiscal: o estatuto de residente não habitual, criado ainda no governo de José Sócrates, em 2009, e a autorização de residência para actividade de investimento, vulgo Vistos Gold, criada em 2012; e isto para não falar da possibilidade do que apoda de «global shoppers» (os chamados «consumidores globais») de fora da União Europeia e que podem pedir o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para compras superiores a 75 euros; luxos fiscais para um consumismo conspícuo que não gosta de fronteiras. A União Europeia já havia sido o principal agente na promoção da liberalização dos movimentos de capital em parte do continente. O esvaziamento da soberania democrática a que repetidamente aí se procedeu, privando os Estados nacionais de instrumentos decentes de política económica, favorece uma corrida para o fundo em matéria fiscal, com o capital agora livre para arbitrar: o poder dos mais ricos aumentou e a carga fiscal que sobre eles recai diminuiu, à medida que os Estados competem para os seduzir. Concretizando o «modelo Flórida» deste lado do Atlântico, Portugal transformou-se num «eldorado para os reformados» ricos, oriundos do centro europeu, em busca de sol, serviços pessoais relativamente baratos e, sobretudo, de borlas fiscais à boleia de duplas isenções de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)[9]. Por sua vez, os estrangeiros em idade activa, que invistam e trabalhem por cá em actividades de «elevado valor acrescentado», podem esperar pagar uma «taxa especial de 20% de IRS» durante uma década[10]. Para lá das seduções fiscais, no âmbito do estatuto do residente não habitual, Portugal transformou-se também num dos muitos países europeus – regiões seria mais correcto do ponto de vista da soberania económica – que vende direitos, neste caso de residência, ao abrigo dos Vistos Gold. Tudo se compra e tudo se vende. O porno-riquismo é sinónimo de corrupção geral. Querem tudo  Revisitemos a declaração de Miguel Guedes de Sousa, director da Amorim Luxury: «não podemos ter pessoas de classe média ou média baixa a morar em prédios classificados». A questão da habitação sempre foi um terreno da luta de classes no capitalismo, sendo hoje uma das áreas em que o porno-riquismo mais investe. Entretanto, a sua esposa, uma encarnação do capitalismo de herdeiros cada vez mais saliente, já tinha sido saudada no seu empreendedorismo independente na área do luxo por uma imprensa habituada a idolatrar os ricos, no preciso momento em que sucedia ao pai no conselho de administração da Galp: o luxo é «um negócio que lhe deu independência financeira e o saber quanto a custa ganhar» desde os anos noventa[11]. Paula Amorim certamente aprendeu a aceder ao luxo do lado da procura antes de se lançar do lado da oferta e não foi certamente prejudicada nestes seus hábitos pelos laços familiares, em particular no que diz respeito ao acesso a capital nas suas várias encarnações. Como isto está tudo pornograficamente ligado pela integração europeia, o nome da globalização capitalista mais intensa nesta parte do continente, note-se que a participação da família Amorim na Galp é assegurada através da Amorim Energia. Detendo cerca de 33% da Galp, a Amorim Energia está sediada na Holanda para receber dividendos, com o mínimo de impostos. Ou seja, os pornograficamente mais ricos estão sempre a beneficiar fiscalmente. Na Amorim Energia participa também a angolana Esperanza Holding, detida parcialmente por essa agora periclitante encarnação angolana do porno-riquismo multi-escalar que é Isabel dos Santos, a que um dia declarou: «Tive sentido para os negócios desde muito nova. Vendia ovos quando tinha seis anos»[12]. Naturalmente, o apelido Amorim cruza as rendas, pouco tributadas, dos combustíveis com a cortiça, o rentismo fundiário ou a especulação imobiliária. E daí as declarações do CEO da Amorim Luxury. Uma parte da Herdade da Comporta, correspondente ao fundo de investimento imobiliário nas mãos da falida Rioforte do antigo Grupo Espírito Santo, está na mira de Paula Amorim, em consórcio com o francês Claude Berda, um dos 48 que tem o nome inscrito no bar do restaurante da Avenida da Liberdade com sotaque francês. Este consórcio tem concorrência apertada. Quando o leitor estiver a ler este jornal, poderá já saber quem são os donos daquilo tudo. Sejam eles quem forem, Amorim e Berda, citados no Expresso, afirmam que «a Comporta tem todos os ingredientes para se tornar um destino turístico de excelência no mundo a par de Capri, Sardenha, Punta del Este ou Saint Barths»[13]. Os seus planos de construção incluem, ainda segundo o Expresso, cinco hotéis de luxo, muitos apartamentos e moradias de luxo, o tão inevitável quanto insustentável campo de golfe e até uma igreja, desenhada por Frank Gehry, já que a história da agulha e do camelo parece ser o único espectro que, por agora, paira sob um porno-riquismo sem grandes razões para ter medo nesta vida. Age como se a história tivesse acabado. Lembrando que o problema não é este ou aquele apelido, mas sim o sistema que lhes confere todo o poder, ficámos, entretanto, a saber, por uma reportagem da Visão, que, nos hectares a perder de vista onde os Espírito Santo diziam brincar aos pobrezinhos, foram feitas ao longo dos anos mais de uma centena de obras ilegais, que transformaram cabanas em moradias de luxo, numa zona supostamente protegida por razões ambientais, à boleia de múltiplos indícios de corrupção, tendo sido já constituídos vários arguidos, incluindo antigos responsáveis autárquicos e responsáveis da herdade. Pouco importa, já que mesmo por aí, «há casas a passar de mão por €350 o metro quadrado [falta, pelo menos, um zero, €3500, arrisco eu] (os lotes mais pequenos estão a ser vendidos por mais de um milhão) e a serem alugados por €700 por noite via Airbnb»[14]. A mesma Visão que em Abril recomendava o sonho do porno-riquismo aos que não são ricos deu conta do pesadelo em Julho: na era do porno-riquismo, do desperdício sistemático, dos bens posicionais que implicam exclusão sistémica, tudo se vende e tudo se compra. Mas sendo isto reconhecidamente verdade, a jornalista que assina a reportagem não resiste a convidar o leitor a sonhar com o luxo, embora num tom mais melancólico: «Se ficou com vontade de ser, por um dia, Espírito Santo nos seus tempos áureos, e andar pela Comporta com roupas chiques e chinelo no pé, saiba que algumas dessas casas já têm lotação esgotada até ao fim do ano».  Terminemos onde começamos, no centro da capital desta Flórida da Europa: «Sei que os meus consumidores são raros, diversos e complexos; estão bem conectados e têm poder», revelou Paula Amorim na conferência internacional Condé Nast Luxury[15]. Organizada pela editora internacional da revista Vogue, Suzy Menkes, dedicada à «linguagem do luxo», foi uma das várias do género realizadas recentemente em Lisboa. Numa intervenção onde a introspecção esteve certamente presente, Amorim afirmou ainda: «O que podemos oferecer àqueles que têm tudo? Àqueles que exigem o inesperado? Eles não querem produtos, querem experiências únicas, sentir algo que seja um reflexo dos seus valores. Quanto mais virtuais as nossas vidas se tornam, mais apetite temos por autenticidade, serviços humanos, um respeito pela privacidade, pelo anonimato, pela personalização, por produtos feitos à medida, por conteúdo e por relações». Querem tudo, comem mesmo tudo e deixam cada vez menos: porno-riquismo é um nome feito à medida, por conteúdo e por relações, tal como o capitalismo realmente existente. [1] Expresso, 14 de Julho de 2018.
[2] Forbes, Julho/Agosto de 2018.
[3] www.jncquoi.com/pt/restaurante.
[4] DN Ócio, 28 de Julho de 2018.
[5] Thorstein Veblen, The Theory of the Leisure Class, The Modern Library, Nova Iorque, 2001.
[6] Visão, 26 de Abril de 2018.
[7] Diário de Notícias, 14 de Maio de 2018.
[8] Ainda antes de ascender ao cargo de economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, entre 2008 e 2015, Olivier Blanchard já havia explicitamente defendido o «modelo Flórida» para Portugal, acompanhado da redução dos salários, num influente artigo que resultou de um estudo encomendado pelo Ministério das Finanças: «Adjustment within the Euro: the difficult case of Portugal», Portuguese Economic Journal, Abril de 2007, pp. 1-21.
[9] Negócios, 2 de Maio de 2017. [10]www.portaldascomunidades.mne.pt/images/GADG/IRS__Regime_Fiscal_Residente_N%C3%A3o_Habitual.pdf.
[11] Negócios, 26 de Maio de 2017.
[12] Negócios, 20 de Março de 2013.
[13] Expresso, 21 de Julho de 2018.
[14] Visão, 26 de Julho de 2018.
[15] www.vogue.pt/cnilux-dia-1-uma-vis-o-disruptiva-do-luxo.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Portugal | Pensões secretas de sete milhões

Manuel Molinos | Jornal de Notícias | opinião

Quem são os ex-políticos que recebem subvenções vitalícias? Para ser mais claro: quem são os ex-políticos que recebem uma pensão dourada para o resto da vida só porque foram políticos durante um determinado período?

Não sabemos. Mas sabemos que o Orçamento do Estado prevê compensações no valor de 7,17 milhões de euros a titulares de altos cargos políticos. Repita-se: 7,17 milhões.

Desconhecemos quem merece ser compensado pelos anos de serviço político prestado ao país, porque o Governo suspendeu a publicação da lista onde figuravam os 332 nomes de ex-políticos e juízes com pensão dourada, usando o escudo do novo Regulamento de Proteção de Dados. O que não deixa de ser polémico, visto não ser obrigado, ao abrigo de um regime de exceção, a cumprir o novo Regulamento. Mas se protege a identidade dos pensionistas gold, não tem qualquer pejo em escancarar na Internet os nomes dos devedores à Segurança Social e ao Fisco. Uns são filhos. Outros enteados. Os enteados somos nós, claro.

Por muito que qualquer Governo se esforce, e terá mesmo de se esforçar, é difícil que o país compreenda que ainda haja alguém a receber um bónus por serviços prestados ao Estado. Ainda assim, já que o recebem, queremos saber quem são. Queremos saber quem merece uma fatia do miminho financeiro de 7 milhões pagos por todos nós.

No tempo em que se podia consultar a lista, agora secreta, recorde-se que entre as centenas de nomes, figurava, por exemplo, Duarte Lima. Esse mesmo, o ex-líder parlamentar do PSD condenado, em 2014, a 10 anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais. Mas Duarte Lima é um homem de honra que merece este bónus. E, claro, acreditamos piamente que os outros amigos que recebem a pensão gold também o sejam.

Eventualmente, haverá na lista quem mereça um bónus. Mas digam-nos a quem saiu o jackpot.

*Diretor-adjunto do JN

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

http://paginaglobal.blogspot.com/2018/10/portugal-pensoes-secretas-de-sete.html

A «natalidade» e a «família» como pretexto

Já em reentré, e com a discussão do OE de 2019 no horizonte, o CDS-PP propôs um pacote de «políticas integradas de natalidade e de valorização da família». Sim, o mesmo CDS-PP que, nos anos do «ajustamento», se empenhou no «empobrecimento competitivo», responsável por um aumento sem precedentes do desemprego (que atingiu os 16,4% nos jovens com 25 e 44 anos); pelo recrudescer da emigração para níveis próximos dos anos sessenta (600 mil saídas entre 2011 e 2015); e, a par da perda de rendimentos das famílias, pelo corte de Mota Soares na proteção social (com, por exemplo, menos 67 mil crianças e jovens a serem apoiados pelo RSI). Sem estranheza, a natalidade - que agora preocupa os centristas e que registou valores acima dos 100 mil nados-vivos nos primeiros dez anos do século XXI - caiu para valores inéditos, não indo além dos 85 mil nascimentos em 2015.
O que significa esta guinada programática de um partido que até há pouco tempo se estava nas tintas para as condições de vida dos jovens casais e para a natalidade? Terá o CDS-PP percebido o dano demográfico que causou ao país e decidido arrepiar caminho? É apenas mais um episódio de transfiguração política de um partido que tem por hábito fazer uma coisa no Governo e propor o seu contrário quando está na oposição? Ou a «natalidade» e a «família» são só os pretextos para retomar a velha agenda de regressividade fiscal e privatização do Estado Social? Quando se olha para as medidas apresentadas as dúvidas dissipam-se. Além de propostas redundantes (no âmbito das licenças parentais ou da comissão na AR para as questões da natalidade), é retomado o iníquo quociente familiar (que beneficia tanto mais as famílias com filhos quanto mais elevado for o seu rendimento), cujo princípio passaria a desmultiplicar-se em várias deduções fiscais (IMI, tarifas de água, luz e gás, taxas moderadoras, acesso à habitação, etc.). Soma-se a isto o incentivo ao teletrabalho e os tradicionais apoios às empresas (convenientemente revestidos com a película da «responsabilidade social»). E, claro, o reforço dos apoios ao «Estado paralelo», com a criação de gabinetes técnicos de apoio familiar, na «rede protocolar social», e o alargamento da isenção de IVA a todas as creches e ATL privados (a lembrar o tempo em que as prestações do RSI atribuídas às pessoas se convertiam em apoios às organizações para distribuir sopa). Cereja em cima do bolo: a proposta de não aplicação do fator de sustentabilidade quando o requerente tenha mais de dois filhos e aplicação a 50% ao requerente que tenha dois filhos (numa absurda punição a quem não teve ou só teve um filho e recalcando a lógica regressiva do quociente familiar). Por último, como se não bastasse instrumentalizar a família e a natalidade para alimentar mercados e fomentar a desigualdade social e fiscal, a proposta do CDS-PP prima também pelas ausências: nem uma palavra sobre salários, precariedade ou sobre imigração, uma vertente indispensável para quem realmente queira recuperar a sustentabilidade demográfica do país.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Apoiando Stephen Hawking, cientista prevê divisão de humanos em fracos e superpoderosos

DNA (imagem referencial)
CC0 / Pixabay

O livro "Breves Respostas para Grandes Questões" (em tradução livre) é a última obra de Stephen Hawking publicada recentemente. Em um dos capítulos, o famoso físico advertiu a humanidade sobre o provável surgimento de super-humanos com DNA alterado, que poderiam ser ameaça a quem não tiver "superpoderes".

Em entrevista à Sputnik China, o pesquisador da Universidade Duke, Tyler Allen, especializado em mecanismos moleculares de células cancerígenas, avisou que o surgimento de pessoas com supercapacidades pode vir a dividir a sociedade em duas subespécies, onde uma irá dominar a outra. 

"Teoricamente, em breve, talvez seja possível modificar o código genético de seres humanos para criar chamados assim super-humanos que teriam características alteradas para serem mais inteligentes, mais fortes e mais rápidos. Talvez, como resultado, a sociedade será dividida em duas subespécies, onde uma dominaria a outra", assinalou o cientista.


"Entretanto, acredito que a humanidade ainda esteja longe disso. Por enquanto, nenhum país civilizado realizou testes genéticos em humanos. Sendo uma comunidade global, devemos nos juntar para debater as questões de regulamento de uma possibilidade potencial de se mexer com genes humanos", acrescentou o cientista.

Quando perguntado sobre o medo diante das prováveis consequências destas modificações "para o melhor", Allen explicou por que, a seu ver, não devemos temê-las.

"Acredito que não devemos ter medo de descobertas científicas. Só devemos estar cientes das consequências acarretadas por nossas invenções, para que elas sirvam para o bem de todos. É importante levar em consideração não somente a situação atual, mas olhar para décadas adiante", ressaltou.


Stephen Hawking é considerado por muitos um gênio único e o físico mais brilhante desde Albert Einstein. O cientista foi o primeiro a estabelecer uma teoria da cosmologia explicada por uma união da teoria geral da relatividade e da mecânica quântica. Ele foi um partidário vigoroso da interpretação de múltiplos mundos da mecânica quântica.

O físico britânico morreu no dia 14 de março, em Cambridge. Os restos mortais de Stephen Hawking foram enterrados na Abadia de Westminster, ao lado de cientistas como Isaac Newton, Charles Darwin, J.J Thompson e Ernest Rutherford.

 

 

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na sequinte ligação::

https://br.sputniknews.com/ciencia_tecnologia/2018101812470884-stephen-hawking-dna-mutacoes-super-humanos-ameaca/

Nobel Morre na Miséria

(Dieter Dellinger, 15/10/2018)

liderman

Aos 96 anos de idade morreu, no passado dia 3, Leon Lederman, um dos pais dos Neutrinos, nomeadamente do Myon-Neutrino e também um dos construtores da teoria das partículas elementares.

Ledermann era americano de origem russa e judaica, nascido em Manhattan depois dos pais terem fugido ao bolchevismo russo.

Foi Prémio Nobel em 1988 e morreu com demência senil na miséria.

O seguro de doença não cobria já as despesas médicas nem a estadia numa casa para pessoas com a sua doença. Por sua vez, a reforma privada como a de quase todos os americanos sofreu uma forte erosão por via da queda das taxas de juro e, talvez, com a falência de alguns bancos ou seguradoras de reformas..

Ledermann teve de vender a sua medalha do Prémio Nobel, adquirida por favor pela sua universidade por 765.000 dólares e foi com essa quantia que se manteve nos últimos dez anos de vida com despesas médicas gigantescas como são as americanas.

Enfim, é o segundo Prémio Nobel da Física que morre nos EUA na miséria por via dos sistemas privados de saúde e reforma.

Saliente-se que isto é conhecido por se tratar de um cientista laureado com o Nobel, porque, ao mesmo tempo, morrem milhares ou milhões de americanos brilhantes ou apenas de classe média ou baixa na indigência porque as entidades privadas que tudo prometem pouco ou nada pagam quando é mesmo necessário e, por vezes, não existem mais quando se chega à idade da reforma.

Não devemos esquecer que o PSD e o CDS sempre lutaram pela chamada redução do Estado com a privatização total ou parcial da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde.

Imagine-se que milhares de portugueses teriam entregue ao BES o equivalente aos descontos para a reforma. Como estariam agora? Da mesma maneira que os lesados que eram pessoas a quem a propaganda da direita fez não acreditar no Estado, ou julgar que este iria à falência, quando afinal foi o BES que faliu e já engoliu mais de 8 mil milhões de euros para entregar a um fundo carteirista americano.

Ainda há pouco tempo o porta voz para a economia de Rui Rio falava nessa “reforma estrutural” do Estado. Sempre que algum economista fala em “reforma” do Estado é a isso que se refere.

Hoje, temos um Estado com défice praticamente zero, apesar da dívida, que nos dá a garantia de que haverá dinheiro para as reformas de todos os portugueses e para o Serviço Nacional de Saúde.

Mas, há gente dita de esquerda que considera um défice de 0,2 ou 0,3% uma subserviência ao capitalismo quando é precisamente o contrário. O Estado Social não pode ser algo para aumentar eternamente a dívida porque chegaria a uma situação de incapacidade para pagar as reformas, saúde, escola pública e salários dos seus funcionários e os credores são fundos capitalistas.

Há que salientar claramente. O Estado Social tem dois grandes inimigos, um à direita que quer acabar com ele e outro à esquerda que quer despesas tais que significam o seu fim. Contra ambos tem o PS de defender a grande conquista da democracia que é o Estado Social.

A Segurança Social de Portugal tem amplas reservas e consegue aumentá-las todos os anos. O seu orçamento é quase independente e conhecidas as suas contas, não indo dinheiros das reformas para outros fins. Portugal não constrói bombas atómicas, como certos estados que pretendiam e pretendem ser muito sociais, e gastamos pouco em tropas e armas.

Portugal com uma contabilidade equilibrada poderá renacionalizar a ANA, a EDP e a REN, deixando de ser uma colónia de chineses e franceses. Para isso, gastaria menos do já meteu no Novo Banco entregue a larápios americanos.

A ANA foi vendida por três mil milhões de euros, uma ninharia que já embolsaram com os lucros e a EDP/REN não foi por muito mais. Alguém ganhou com estes negócios, mas a Joana não quis investigar.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Luta nos EUA: trabalhadores da Amazon conseguem aumento do salário mínimo para todos

Os trabalhadores da Amazon nos EUA conseguiram o aumento do salário mínimo para 15 dólares por hora, após terem iniciado contactos para se sindicalizarem, mas a precariedade continua a ser regra.

A Amazon espera contratar cerca de 100 mil trabalhadores com vínculos temporários para a época natalícia. Para esses, o mínimo de 15 dólares por hora também será aplicadoCréditosFriedemann Vogel / EPA

A maior empresa de comércio digital do mundo anunciou na terça-feira o aumento do salário mínimo para todos os seus trabalhadores nos EUA para 15 dólares por hora, incluindo aqueles que estão a tempo parcial ou com contratos temporários, noticiou o The New York Times (NYT).

A medida, que entra em vigor a 1 de Novembro, seguiu-se à denúncia do The Intercept de que um terço dos trabalhadores da Amazon no estado do Arizona recorre ao programa público federal para apoio à compra de alimentos, dirigido a quem tem rendimentos mais baixos, uma situação que se repete noutros pontos dos EUA.

Sindicalização e reivindicação

No início de Setembro, os trabalhadores da maior cadeia de supermercados de produtos orgânicos, a Whole Foods Market, comprada há pouco mais de um ano pela Amazon, iniciaram contactos para se sindicalizarem, segundo relatava então o The Wall Street Journal.

33%

Um terço dos trabalhadores da Amazon no estado do Arizona depende de senhas de alimentação

As movimentações foram motivadas por alterações nas condições de trabalho impostas pelos novos donos, mas também a imposição de cortes nas remunerações. Em reacção à subida do salário mínimo, um dirigente sindical ouvido pelo NYTconsiderou que, sendo positiva é insuficiente, até porque se mantêm problemas, nomeadamente o peso esmagador dos vínculos precários. A empresa prevê contratar cerca de 100 mil trabalhadores para a época natalícia a título temporário, a somar aos 250 mil que emprega actualmente nos EUA.

O aumento do salário mínimo num dos maiores empregadores nos EUA é ainda reivindicado como uma importante vitória pelo movimento Fight for 15$ (Luta por 15 dólares), nascido em 2012, em Nova Iorque, da luta dos trabalhadores dos restaurantes de fast food por um salário de 15 dólares por hora. O salário mínimo federal está congelado nos 7,25 dólares desde 2007 e, apesar de em alguns estados ser superior, a maioria está abaixo dos dez dólares e em nenhum estado ultrapassa os 11,5 dólares por hora.

Património de Bezos cresce 10 mil dólares por hora

Os lucros da Amazon no segundo trimestre do ano subiram 12 vezes face ao mesmo período do ano passado, tendo-se tornado a segunda empresa avaliada em mais de 1 bilião de dólares, a seguir à Apple. O seu dono, Jeff Bezos, é considerado o homem mais rico do mundo, com um património avaliado em 165 mil milhões de dólares – mais de metade de toda a riqueza produzida num ano em Portugal.

10 000 $

O dono da Amazon, Jeff Bezos, ganha 10 mil dólares por hora – 666 vezes mais do que o novo salário mínimo na empresa

Face ao final do ano passado, quando Bezos se tornou no primeiro bilionário a passar a marca dos 100 mil milhões, a sua riqueza cresceu a um ritmo de 10 mil dólare por hora. Apesar de ser encarada como improvável, não rejeitou completamente a possibilidade de se candidatar à presidência dos EUA.

Para além das ambições do dono da Amazon, a empresa atravessa ainda um momento delicado nas relações com o poder político, que pode trazer dissabores ao nível da opinião pública: tem em curso um concurso entre cidades norte-americanas para a localização de uma segunda sede, para a qual há a expectativa de que sejam concedidos enormes benefícios fiscais.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Cada vez mais desiguais

Por estes dias, a propósito de algumas iniciativas parlamentares sobre o assunto, tem-se discutido a desigualdade salarial nas empresas do nosso país. O caso não é para menos – nos últimos dez anos, a disparidade entre o topo e a base da distribuição dos salários aumentou de forma significativa. Nesta semana, um estudo elaborado pelo Expresso revela o panorama das 18 empresas cotadas que integram o PSI-20. O estudo confirma a tendência de aumento da disparidade salarial nestas empresas: entre 2010 e 2017, os gestores de topo (presidentes executivos, ou CEO’s) viram o seu rendimento aumentar 49,7%; ao mesmo tempo, o rendimento médio dos trabalhadores das empresas diminuiu 6,2%, o que faz com que o rácio médio entre o salário dos gestores e dos trabalhadores tenha aumentado de 24:1 para 33:1 (excluindo trabalhadores em regime de outsourcing,cujos vencimentos costumam ser ainda menores). É o retrato de um país cada vez mais desigual. O aumento da disparidade na distribuição dos salários foi acompanhado por uma diminuição do peso dos salários no PIB. A interpretação desta tendência é simples: os trabalhadores recebem uma parte cada vez menor da riqueza gerada no país. Segundo dados do INE, a parte dos salários em percentagem do PIB em 2009 era 37,4%, tendo depois diminuído até atingir o seu valor mínimo em 2015 - 34,2% do PIB (nos últimos três anos registou um tímido aumento).
Este aumento da desigualdade salarial é indissociável da evolução do emprego no mesmo período. Se é verdade que a taxa de desemprego oficial tem vindo a diminuir nos últimos anos, também o tipo de emprego criado se alterou profundamente. A precariedade tem ganho cada vez maior peso no mercado de trabalho em Portugal, tornando-se a regra entre os jovens, o que ajuda a explicar o cenário de baixos salários e fraco poder negocial dos trabalhadores. Os empresários e os economistas ortodoxos costumam justificar o comportamento dos salários com a evolução da produtividade. Na verdade, a teoria económica dominante diz-nos que a remuneração do trabalho é equivalente ao contributo relativo dos trabalhadores para a riqueza gerada, pelo que os salários aumentam se aumentar a produtividade do trabalho. Desta forma, excluem-se da análise as relações sociais entre quem emprega e quem trabalha - relações de hierarquia, poder e capacidade negocial, influenciadas por fatores como a legislação laboral em vigor, o nível do desemprego ou o contexto político. No entanto, ao contrário da tese habitualmente defendida, os números do INE contam uma história bem diferente – entre 2009 e 2018, enquanto os salários reais estiveram estagnados, a produtividade aumentou de forma constante.
Se é difícil aplicar a tese descrita à evolução dos salários dos trabalhadores das empresas, mais difícil ainda é procurar aplicá-la às remunerações dos gestores. Neste capítulo, os aumentos verificam-se mesmo em empresas que apresentam resultados negativos. Portugal não é, contudo, um caso isolado – na verdade, a desigualdade salarial tem aumentado na generalidade dos países mais desenvolvidos, sobretudo devido à estagnação dos rendimentos do trabalho, que já discutimos numa série de artigos anterior (aqui, aqui e aqui). Alarmados por esta tendência, vários autores têm alertado para os efeitos negativos da desigualdade no funcionamento das economias capitalistas. Joseph Stiglitz, que recebeu o equivalente ao prémio Nobel da Economia em 2001, tem sido um dos defensores mais destacados do combate às desigualdades. Num livro que escreveu recentemente, O Preço da Desigualdade, Stiglitz defende que a crescente disparidade de rendimento entre o topo e os trabalhadores prejudica a eficiência económica, uma vez que tem um efeito de diminuição do consumo e, por isso, da atividade económica e do lucro realizado. No entanto, os impactos da desigualdade salarial são bastante mais abrangentes. No Reino Unido, um estudo recente concluiu que os jovens com contratos precários (em particular os contratos zero-horas, com cada vez maior peso no mercado de trabalho britânico) costumam apresentar piores índices de saúde física e psicológica em relação aos restantes, além de terem maior probabilidade de desenvolver problemas relacionados com ansiedade e stress. Sociedades mais desiguais prejudicam a qualidade de vida das populações e tendem, por esse motivo, a ter um impacto negativo nos níveis de coesão social. Apesar de ter sido recebida com a relutância habitual por parte das associações de empresários, a discussão dos últimos dias vai ao encontro da tendência que se tem verificado nos países mais afetados pela desigualdade, descrita neste artigo. Como só se podia esperar - afinal, esta não reflete diferenças de mérito, não aumenta a eficiência económica e não pode ser o caminho de uma sociedade democrática e inclusiva. Combater a desigualdade salarial é, por isso, do mais elementar bom senso.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

CEO saem da crise com 50% de aumentos, trabalhadores perdem 6%

O abismo entre a remuneração média dos trabalhadores e a dos gestores de topo, nas empresas do PSI-20 em Portugal, aumentou durante o período da troika e continua a aumentar na actualidade.

António Mexia lidera a empresa mais lucrativa, a EDP, com um salário de 2,5 milhões de euros anuaisCréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Durante o período de intervenção da troika em Portugal – entre 2010 e 2017 –, enquanto os trabalhadores viram a sua remuneração reduzida em 6,2%, «os presidentes-executivos (CEO) das empresas cotadas do PSI-20 ultrapassaram o período do resgate da troika com um aumento salarial de 49,7%», segundo noticia este fim-de-semana o Expresso.

A mesma fonte refere que, «há oito anos», as remunerações brutas anuais dos CEO das empresas do PSI-20 já eram, em média, «24 vezes» superiores «aos salários dos trabalhadores», mas que em 2017 os CEO chegaram a ganhar «33 vezes» mais do que estes.

Estamos a falar de média, porque o Expresso conhece «casos em que a remuneração do líder é 160 vezes superior ao salário médio auferido pelos trabalhadores que lidera», e a notícia prossegue referindo que «no período da recuperação da economia, a partir de 2013, quando o PIB bateu no fundo, a diferença é também abissal: 35,8% de aumento nos CEO e 6% nos trabalhadores».

O fosso alarga-se, é ainda maior do que parece...

«O Expresso analisou os relatórios e contas das 18 empresas cotadas que integram o índice principal da Bolsa portuguesa, para traçar a evolução das desigualdades salariais em Portugal entre 2010, o ano anterior à chegada da troika, e 2017, o último ano disponível», prossegue a notícia, na semana em que «a questão da disparidade salarial» foi levada a discussão no Parlamento, e a conclusão é inevitável: o «fosso» salarial «alarga-se» entre a remuneração dos gestores de topo e a da média dos trabalhadores da empresa.

Apesar desta enorme disparidade o Expresso calcula que a mesma possa assumir, na realidade, uma dimensão ainda maior, já que «a análise realizada» incidiu apenas sobre os «custos com pessoal» e o «número de funcionários» nos quadros da empresa. É preciso ter em conta que as grandes empresas, como aquelas que fazem parte do PSI-20, «integram» sistematicamente «trabalhadores em regime de outsourcing», com salários que «são normalmente inferiores aos praticados na empresa», e que se esse conjunto de trabalhadores pudesse ser incluído no estudo a desigualdade salarial relativamente ao CEO seria ainda mais acentuada.

O semanário conclui a sua análise com um conjunto de quadros que podem ser apreciados aqui, tal como a notícia na sua íntegra.

...e nem sequer é uma novidade

Em Março de 2018 o AbrilAbril noticiava que António Mexia ganhava 57 vezes mais que a média dos trabalhadores da EDP, referindo que o presidente executivo da EDP tinha ganho mais de 2,2 milhões de euros em 2017, entre remunerações e prémios, na sequência dos maiores lucros obtidos pela empresa nos últimos seis anos. A EDP registou lucros de 1,113 mil milhões de euros em 2017, contra 961 milhões em 2016. Em 2011 registara 1,12 mil milhões de euros.

A degradação das condições de vida dos trabalhadores e a lenta recuperação dos salários mais baixos levaram o PCP a apresentar, no passado dia 17 de Setembro, o Projecto de Resolução n.º 1808/XIII, sobre «Aumento do salário mínimo nacional», propondo que o mesmo seja fixado em 650 euros a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2019.

Ver original em 'AbrilAbril' (aqui)

Obscenas desigualdades

Há números que justificam plenamente a nossa indignação pelas desigualdades vigentes na nossa sociedade e justificam que exijamos do governo a sua correção, senão acelerada, pelo menos sustentada numa discrepância bem menor entre os percentis de rendimentos mais elevados e os mais pobres.
Podemos considerar um exagero que o PCP pretenda que o Salário Mínimo Nacional seja aumentado para 650 euros já no próximo ano, invocando números do INE, demonstrativos em como, a ter havido correção anual aos valores da inflação do valor inicial aprovado depois do 25 de abril, já andaríamos nos 1267,7 euros - mais de acordo com a média europeia do que os miseráveis 580 euros atuais.
Mas já os administradores das grandes empresas não parecem incomodados por auferirem vencimentos obscenamente acima do que idêntica correção lhes facultaria se fosse levada em conta. É o caso da Jerónimo Martins onde o seu presidente recebe mais de 143 mil euros por mês, que equivale ao que uma sua trabalhadora do Pingo Doce conseguiria ao fim de vinte anos de trabalho. E até mesmo em relação ao salário médio no grupo essa diferença continua desregrada, porque equivale a mais de doze anos de trabalho.
Terá sido devido a esta realidade, que António Costa sinalizou, em recente entrevista, que a governação terá de agir. Importa que dê disso provas tão rapidamente quanto possível...

É tão fácil ser rico

(Francisco Louçã, in Expresso, 08/09/2018)

LOUCA3

As fortunas herdadas pesam, mas vão pesando cada vez menos. No caso dos mais poderosos da economia portuguesa só estão registados herdeiros


lista do “Jornal de Negócios” sobre os 100 mais poderosos em Portugal é um curioso exercício, que mistura empresários, governantes e outras profissões (este vosso escriba lá figura numa modestíssima posição). Mas olhemos para a parte da riqueza. Pelo topo da lista encontramos os óbvios: Pedro Soares dos Santos (na foto), Paula Amorim, Paulo Azevedo, Queiroz Pereira (e agora as suas filhas), Vasco de Mello. O que têm em comum é óbvio: a fortuna, as empresas, a influência são herdadas de avós ou pais. No topo da lista de empresários não entra mais ninguém.

Não é só pecadilho português. Um terço da riqueza total do 1% mais rico no mundo é herdada e, nos próximos vinte anos, 500 pessoas deverão deixar aos seus mais de dois milhões de milhões de dólares, mais do que o PIB da Índia, quase duas vezes Espanha. Mas então onde está o empreendedorismo, o capitalismo inventivo?

A CONFORTÁVEL HERANÇA

Uma pesquisa curiosa levada a cabo por dois investigadores do Banco de Itália sobre o fisco da Florença de 1427 revelou que, verificando os apelidos, as famílias ricas de então tiveram uma probabilidade muito mais elevada do que os outros de vir a gerar descendentes bafejados pela fortuna quase seis séculos mais tarde, em 2011. Os autores notam um “efeito duradouro do estatuto socioeconómico dos antepassados”.

Essas heranças são notórias em Itália, onde a tradição e os novos empresários surgem a par: na lista da “Forbes” temos cinco Pradas, a mais antiga família italiana de negócios, e os mais recentes, quatro Benettons, um Dolce, um Gabbana e um Armani. Aliás, grandes empresas mantêm o nome do fundador, como é o caso da Ferrari, comprada pelos donos da Fiat-Chrysler, os Agnellis, que dominam 10% de todo o mercado bolsista italiano (e a Juventus), o que, embora seja muito para os padrões europeus, é comum noutras paragens. Na Ásia, as dinastias são mais fortes: as primeiras 15 famílias de Hong Kong detêm riqueza no valor de 84% do PIB; na Malásia, a riqueza das 15 famílias mais ricas equivale a 76% do PIB, em Singapura a 48% e nas Filipinas a 47%. Em Portugal, as principais 10 famílias controlavam 34% da capitalização de mercado até ao colapso, em 2014, do grupo Espírito Santo. Em França e na Suíça são 29%. No caso da Suécia, os dois maiores grupos detinham 63% de todo o valor da bolsa. O grupo dominante, a família Wallenberg, representa quase metade, controlando a Ericsson, SAS, Nasdaq, SAAB, Electrolux, Atlas Copco, Café Ritazza, a AstraZeneca e dezenas de outras empresas. Na Alemanha, os Quandts, a nata da nata, são os principais acionistas da BMW, que agora inclui os Minis e Rolls-Royces.

A história repete-se ainda mais frequentemente nos países em desenvolvimento. No Equador, a família Naboa é dona da produção de bananas (a marca Bonita, quinto maior produtor mundial) e de 40% das exportações nacionais. Na Índia, os colossos são herdeiros: as famílias Tata (Tetley Tea, Jaguar, Land Rover e durante um tempo o maior produtor de aço da Grã-Bretanha), Birla (um conglomerado desde 1910) e Hinduja (petróleo, media, manufatura, saúde e banca). Na Coreia do Sul, os maiores conglomerados são heranças familiares, a Samsung, Hyundai, LG, CJ, Hanwha, Lotte, Hanjin e GS Group.

OS HERDEIROS ESTRAGAM TUDO?

Estas histórias nem sempre são de sucesso. O quadro geral é, aliás, soturno. Nas famílias grandes, a herança dispersa o poder. Se olharmos para o universo conhecido dos grupos familiares mundiais, apenas 30% dos herdeiros continuam a deter o poder na segunda geração, somente 12% na terceira e uns meros 3% na quarta e seguintes. A taxa de fracasso é elevada e após algumas gerações (regra geral, nunca mais de três ou quatro), a maior parte das dinastias colapsa. Mesmo sendo bastantes, os que sobrevivem são exceções, não são a regra.

Uma razão é que, com o tempo, o número de herdeiros cresce e pode atingir números avantajados. Na família Mulliez (dona da Auchan, Decathlon e Leroy-Merlin Boulanger), mais de 600 elementos da família possuem ações da empresa-mãe, seguindo todos um pacto interno rígido que garante a coesão da liderança da empresa. A família francesa Wendel emprega mais de um milhar de membros da família nas suas empresas Saint-Gobain e Nippon Oil Pump.

De acordo com um estudo da “Forbes” sobre a riqueza dinástica, nos EUA os Rockefellers são 200 (com uma riqueza de 8,5 mil milhões de dólares), os Mellons são 100 pessoas (com 10 mil milhões) e os Du Ponts 300 (com 12 mil milhões); a França tem a família Michelin (400 pessoas com 1,2 mil milhões); a Alemanha as famílias Porsche e Piech, donos da Volkswagen (50 pessoas com 10 mil milhões), a Boehringer (12 membros que possuem 10,2 mil milhões) e a Merck (100, donos de quatro mil milhões); no Canadá encontramos a família Bombardier (sete pessoas com 2,7 mil milhões); e, espalhada pela Europa e pelos EUA, está a velha família Rothschild (10 elementos com 1,5 mil milhões de dólares).

Na China, nada menos do que 103 descendentes dos “oito imortais”, dirigentes da revolução de Mao Tsé-Tung, chefiam empresas estatais. Três deles gerem empresas cujos ativos, combinados, são um quinto da economia chinesa. Na gigantesca empresa Dalian Wanda — que afirma ter “120 vezes mais funcionários do que o Vaticano” e tem propriedades em Beverly Hills, os cinemas AMC e 20% do Atlético de Madrid —, há ações reservadas para a irmã do Presidente Xi Jinping e para a filha do antigo primeiro-ministro Wen Jiabao.

HERDEIROS E EMPRESÁRIOS

Caroline Freund, antiga economista-chefe do Banco Mundial, estudou a ascensão dos herdeiros, comparando-os com as fortunas emergentes recentes. A sua pesquisa baseia-se na lista de multimilionários da “Forbes”, e verificou que a percentagem dos que devem a sua posição à herança tem vindo a decair, embora ainda seja elevada: passou em duas décadas de 55% em 1996 para cerca de 30% em 2014. Não obstante, nas economias mais ricas, esse valor ultrapassa a média, chegando a um terço nos EUA e no mundo, e a pouco mais de metade na Europa.

Cá está, as fortunas herdadas pesam, mas vão pesando menos. A pergunta que então fica é: porque é que neste tipo de listas portuguesas só estão registados herdeiros que começaram a vida com a colher de prata na boca? A resposta é que são só eles, pois os capitalistas que criaram a sua empresa não chegam lá. Prometeram-nos uma sociedade mais horizontal, é mais vertical; mais democrática, mas está mais fechada; mais aberta, mas é só para a geração dos herdeiros.


A riqueza é de direita?

Dois estudos recentes sobre o enviesamento político da elite económica ou, como antigamente se dizia, da burguesia, apresentam resultados esclarecedores. Três professores das universidades de Northwestern e Vanderbilt, Page, Bartels e Seawright estudaram as opiniões do 1% do topo da escala social nos Estados Unidos, quem tem mais de 40 milhões de dólares. Esta gente, revelam os seus dados, tem uma taxa de participação eleitoral que é o dobro da média nacional, dois terços deles financiam campanhas políticas, sendo mais de metade republicanos e menos de um terço democratas. O mais interessante, embora não surpreendente, é a sua profunda assimilação da ideologia conservadora e neoliberal contra a intervenção do Estado, mesmo na educação e na saúde. Este 1% de mais ricos, que em 30 anos viu a sua fortuna crescer 300% (os 50% de baixo ficaram na mesma), tem alma trumpista.

Outros dois investigadores, Derek Epp, da Universidade do Texas, e Enrico Borghetto, da Universidade Nova de Lisboa, estudaram nove países europeus por um longo período, entre 1941 e 2014, e fizeram a seguinte pergunta no seu artigo “Desigualdade económica e agenda legislativa na Europa”: com o crescimento da desigualdade, como evolui a agenda legislativa? Responde às dificuldades sociais ou agrava-as?

A resposta da sua massa de dados sobre as legislações destes países é conclusiva: quando aumentou a desigualdade, a agenda parlamentar e governativa tornou-se mais enviesada e vulnerável aos interesses da elite social, mais míope nas questões sociais. O que foi reforçada foi a legislação sobre a ordem social, a contenção da imigração e a defesa, e não a que trata de redes de segurança social.

Ou seja, se a vida parlamentar e a responsabilidade governativa são tão vulneráveis a interesses, este sistema oligárquico é cada vez mais deficitário em democracia.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Um Mundo Rico cheio de Pobres

(Dieter Dellinger, 08/09/2018)

POB_RICOS

Não se pode dizer que os 7,6 milhares de milhões (biliões) de habitantes do nosso Planeta tenham de ser obrigatoriamente pobres.

Considerando que o PIB mundial em PPC é de 134.981 milhares de milhões de dólares, temos um PIB per capita mundial de 17.760,65 dólares anuais que dá 1.480 dólares mensais ou Euros 1.272,48 ao câmbio de hoje por cada habitante do planeta. O cálculo é feito por 12 meses do ano, já que na maior parte dos países só são pagos 12 ordenados por ano.

Então porque razão há tantos pobres no Mundo, tanto maioritariamente nos países muito pobres como em percentagem significativa nos países ditos ricos?

Sucede que mais de 80% da riqueza criada no mundo em 2017 foi parar às mãos dos 67 milhões de habitantes mais ricos que representam 1% da população mundial, como informa a organização não-governamental Oxfam. ou Comissão de Combate à Fome com sede em Oxford.

O PIB desse 1% da população (67 milhões de homo sapiens) é da ordem dos 161.170,14 dólares por pessoa e, mesmo assim, está mal distribuído por haver quem tenha muito mais e menos, sendo ainda rico. O verdadeiro número dos super multimilionários ou oligarcas ronda os 2.043 no Mundo e a sua riqueza aumenta em média 13% ao ano, ou seja, 762 mil milhões de dólares, verba que daria para acabar com a pobreza extrema no mundo e cerca de seis vezes o aumento global dos salários dos trabalhadores no Planeta que terá sido da ordem dos 2% ou menos.

O aumento indecoroso da riqueza multimilionária não é um sinal de prosperidade no Mundo, mas pelo contrário, corresponde ao aumenta da pobreza geral.

Efetivamente, metade da população mundial, cerca de 3,8 mil milhões de habitantes auferem rendimentos diários entre os 2 e os 10 dólares que podem dar 630 a 3150 dólares anuais.

Enquanto o 1% mais rico ficou com 27% do crescimento do rendimento global entre 1980 e 2016, a metade mais pobre do mundo ficou com 13%, refere o relatório.

Só o dinheiro dos multimilionários (762 biliões) dariam 200 dólares a cada um dos 3,8 biliões de pessoas de metade dos habitantes do Planeta e há ainda o dinheiro dos 65 milhões de ricos que distribuído pela metade resolveria os problemas da pobreza.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Desigualdades

Notícias recentes, trouxeram para a ribalta a questão das desigualdades de rendimento na pirâmide laboral e se o ECONÓMICO nos informou que um «CEO inglês ganha num ano o que um trabalhador ganha em 134 anos», já o EXPRESSO optou por perguntar «Quanto vale um presidente executivo? 312 vezes mais do que um empregado»…

… acrescentando no corpo da notícia e para tranquilidade nacional que «…é essa a diferença de ganhos financeiros nos EUA, segundo um relatório agora publicado. Noutros países a diferença, embora ainda muito grande, é menor».

Não sendo nova, a questão da desigualdade salarial entre a base e o topo da pirâmide laboral tem-se agravado substancialmente. Assim, se na década de 60 do século passado e para os EUA a diferença entre o topo e o salário médio era da ordem de 20 para 1, os anos 80 (o período da administração Reagan) viram aquela relação disparar até atingir os valores actuais, que se são menores na Europa (134 para 1 na Inglaterra e 71 para 1 em França) nem por isso deixam de ser menos significativos ou questionáveis. Em Portugal o cenário é em tudo idêntico, pois relativamente a 2016 e apenas para as empresas cotadas no PSI20, esse rácio era 46 para 1, com a agravante revelada pelo DN:

dos rendimentos dos gestores terem aumentado mais de 40% entre 2014 e 2016 contra pouco mais de 16% para os custos (salários e encargos sociais) com pessoal.

A OXFAM,uma confederação de organizações que actua em vários países na busca de soluções para os problemas da pobreza e da desigualdade, apresentou no início deste ano um relatório onde revelou que a riqueza anualmente produzida está guardada nas mãos de muito poucos; nele se pode ler que mais de 80% da riqueza criada no mundo em 2017 pertence a 1% da população mundial, enquanto 50% desta recebeu praticamente nada. Os números da desigualdade ganham ainda outra expressão quando ficamos a saber que no último ano a riqueza dos mais ricos aumentou 762 mil milhões de dólares (quase quatro vezes o PIB nacional e, segundo a mesma OXFAM, o suficiente para eliminar sete vezes a pobreza extrema) e que na última década os trabalhadores por conta doutrem viram o seu rendimento aumentar a uma média de 2% ao ano enquanto os multimilionários viram a sua riqueza aumentar a uma taxa média anual de 13%.

Claro que de pronto surgiram vozes acusando o relatório de desonestidade intelectual, defendendo os benefícios da globalização económica e lembrando os milhões de pessoas que esta já retirou da pobreza extrema; o que não sendo mentira também não nega os níveis crescentes de desigualdade e a conjunção de cenários cada vez menos optimistas sobre a evolução do emprego e do rendimento de quem dele depende como única fonte de receita.

Este pocesso de empobrecimento remonta há algumas décadas e tem o seu sustentáculo ideológico no conceito do chamado trickle down economics, que mais não é que a crença (chamo-lhe assim porque além da fraca sustentação técnica o exemplo prático de várias décadas da sua aplicação nas mais variadas regiões do planeta não tem comprovado a teoria) de que as reduções de impostos e outros benefícios fiscais de que beneficiem as empresas e as famílias mais ricas, acabarão por se converter também em benefícios para os segmentos menos favorecidos do conjunto da população.

Embora a sua entrada no léxico corrente seja recente, a origem do conceito é bastante antiga e por isso mesmo são estatisticamente observáveis os efeitos práticos da sua aplicação, mesmo quando a simples observação empírica bastaria para o refutar. Sem truques nem malabarismo desnecessários basta recordar que o período áureo dos seus defensores coincidiu com a aplicação da chamada Reaganomics, ou seja, o predomínio das teorias económicas orientadas para o lado da oferta e directamente influenciadas pela teoria monetarista de Milton Friedman, durante a vigência da administração Reagan.

Daqui a transformar esta corrente de pensamento na espinha dorsal dos tecnocratas do FMI e do Banco Mundial e a “exportá-la” por esse mundo fora, foi apenas um pequeno passo. Aproveitando os pedidos de auxílio financeiro dos Estados em maiores dificuldades económicas, transformando aqueles princípios em condições obrigatórias, foram os Estados convertidos em presas fáceis de interesses espúrios, que rapidamente os desfiguraram em estruturas economicamente dependentes do fornecimento de bens e serviços básicos.

Foi assim que assistimos durante a última geração a uma expansão forçada da globalização (com o que este conceito apresenta de mais prejudicial em termos de aculturação e de destruição de tecidos produtivos autóctones) e á difusão da ideia das enormes vantagens que adviriam para todos duma política de reduções fiscais para uma minoria que não podia deixar de gerar benefícios colectivos. Baixaram-se os impostos sobre os lucros (em especial os das grandes empresas de capitais transnacionais), sobre os rendimentos de capital (gerados nos mercados globais de acções e nos recém inventados offshores financeiros), liberalizaram-se mercados (eliminando barreiras alfandegárias e normas protectoras de territórios e trabalhadores) para chegarmos à situação em que os Estados, privados de receitas suficientes se viram empurrados para o recurso ao endividamento como única via para o financiamento das suas políticas.

Independentemente da qualidade destas políticas, o resultado hoje visível foi o empobrecimento geral das famílias e dos Estados (mais gravoso ainda quando o endividamento foi canalizado para investimentos de duvidosa ou nula rentabilidade económica e social), e o aproveitamento que do mesmo está a ser feito. A lista de prejudicados já vai longa e nela se incluem Estados da América Latina, empurrados nos anos 80 e 90 do século passado pela situação de défices crónicos nas suas balanças comerciais, países do Sudoeste Asiático, empobrecidos pelo sistema de comércio mundial e pela fragilidade das suas divisas, a Rússia, economicamente devastada na sequência da desagregação da União Soviética, e agora os países periféricos da Zona Euro.

Mais recentemente surgiu na Europa uma versão actualizada do conceito do trickle down, onde impera a ideia de que uma austeridade expansionista – traduzida nas palavras dum dos seus campeões, Passos Coelho, como um processo de empobrecimento que nos conduzirá à riqueza – constituirá a panaceia salvadora e remissora de todos os nossos males. Asseguram-nos que um aumento selectivo de impostos (directos e indirectos sobre os assalariados), uma redução de salários (em termos efectivos e/ou através do aumento dos horários de trabalho) e de prestações sociais, tudo factores que reduzirão o rendimento disponível das famílias e a receita directa do Estado, constitui a melhor solução mas não explicam o seu evidente fracasso, bem expresso nas dificuldades continuadas da Grécia ou na constatação de que em Portugal a dívida pública continua acima dos 125% do PIB.

Ver artigo original em "O TORNADO"

A construção social da obesidade

Uma investigação estatística sobre o grande aumento de peso das populações ocidentais, em 40 anos, revela: as causas essenciais são invasão dos ultraprocessados e a ideia de que engordar é culpa individual

Por George Monbiot | Tradução: Inês Castilho| Imagem: Fernando Botero

Quando vi a foto, mal pude acreditar que era o mesmo país. O retrato da praia de Brighton, em 1976, estampada pelo Guardian algumas semanas atrás, parecia mostrar uma raça alienígena. Quase todo mundo era magro. Mencionei isso nas mídias sociais, e saí de viagem nos feriados. Quando voltei, encontrei as pessoas ainda debatendo o assunto. A discussão estava quente e me levou a ler os comentários. Como teremos mudado tanto, tão rápido? Para meu espanto, quase todas as explicações propostas revelaram-se falsas.

Lamentavelmente, não há no Reino Unido dados consistentes sobre obesidade anteriores a 1988, quando a incidência já estava aumentando bastante. Mas nos EUA os dados foram levantados bem antes. Eles mostram que, por acaso, o ponto de inflexão foi mais ou menos 1976. De repente, por volta do momento em que a foto foi feita, as pessoas começaram a tornar-se mais gordas, e desde então a tendência se manteve. A explicação óbvia, insistiam muitas daquelas pessoas que comentaram a foto, é que estamos comendo mais. Vários apontaram, não sem razão, que nos anos 1970 a comida era geralmente muito ruim. Era também mais cara. Havia menos restaurantes de fast food e as lojas fechavam mais cedo, de modo que se você perdesse seu chá ficaria com fome. Mas eis aqui a primeira grande surpresa: nós comíamos mais em 1976.

Segundo cálculos do governo, atualmente consumimos uma média de 2131 kcals [quilocalorias] por dia, um número que parece incluir doces e álcool. Mas em 1976 consumíamos 2280 kcal, excluindo álcool e doces, ou 2590, quando os incluímos. Isso pode ser verdade? Não encontrei razão para duvidar desses números.

Outros insistiram que a causa é o declínio do trabalho manual. De novo, isso parece fazer sentido, mas, novamente, não pode ser sustentado pelos dados. Um artigo publicado no Jornal Internacional de Cirurgia afirma que “adultos trabalhando em serviços manuais não especializados têm probabilidade mais de 4 vezes maior de ser classificados como obesos mórbidos, quando comparados com profissionais especializados.

E quanto a exercícios voluntários? Um monte de gente argumentava que, como dirigimos, ao invés de caminhar ou andar de bicicleta, ficamos parados diante de nossas telas e fazemos nossas compras online, exercitamo-nos muito menos do que antes. Parece fazer sentido – e então, lá vai a próxima surpresa. Segundo um estudo de longo prazo da Universidade Plymouth, a atividade física das crianças é hoje a mesma de 50 anos atrás. Um artigo do Jornal Internacional de Epidemiologia revela que, corrigido o tamanho do corpo, não há diferença entre a quantidade de calorias queimadas pelas pessoas nos países ricos ou pobres, onde a norma continua a ser a agricultura de subsistência. Propõe não haver relação entre atividade física e ganho de peso. Vários outros estudos sugerem que exercitar-se, embora crucial para outros aspectos da saúde, é de longe menos importante que a dieta, para regular nosso peso. Alguns sugerem que não tem papel nenhum, uma vez que, quanto mais nos exercitamos, mais famintos ficamos.

Outras pessoas apontaram fatores mais obscuros: infecção por adenovirus-36, uso de antibiótico na infância e produtos químicos disruptivos do sistema endócrino. Embora haja evidências sugerindo que todos eles têm seu papel, e ainda que possam explicar algumas das variações no ganho de peso por pessoas diferentes com dietas semelhantes, nenhum deles parece ser suficientemente poderoso para explicar a tendência geral.

Então, o que aconteceu? A luz começa a surgir quando se olham os dados sobre nutrição mais detalhadamente. Sim, comíamos mais em 1976, mas comíamos de modo diferente. Hoje, compramos metade do leite fresco por pessoa que comprávamos; mas cinco vezes mais iogurte, três vezes mais sorvete e – veja só – 39 vezes mais sobremesas lácteas. Adquirimos metade dos ovos que adquiríamos em 1976, mas um terço a mais de cereais para o café da manhã e duas vezes mais cereais para o lanche; metade das batatas inteiras, mas três vezes mais batatas fritas. Embora nossa compra de açúcar tenha caído fortemente, o açúcar que consumimos em bebidas e doces provavelmente disparou (só há números sobre compra a partir de 1992, quando estava aumentando rapidamente. Talvez, já que em 1976 consumíamos apenas 9 kcal por dia em forma de bebida, ninguém imaginou que valesse a pena levantá-los). Em outras palavras, as oportunidades de sobrecarregar nossos alimentos com açúcar aumentaram. Como alguns especialistas propuseram há muito tempo, essa parece ser a questão.

A mudança não aconteceu por acaso. Como argumentou Jacques Peretti em seu filmeO homem que nos tornou gordos, temos sido goleados deliberada e sistematicamente. A indústria alimentícia investiu pesadamente na criação de produtos que usam açúcar para driblar nossos mecanismos de controle do apetite, embalando-os e promovendo-os de modo a romper o que resta de nossas defesas, inclusive pelo uso de odores subliminares. Emprega um exército de cientistas e psicólogos para nos levar a comer mais junk food (e portanto menos alimentos integrais) do que necessitamos, enquanto seus publicitários usam as últimas descobertas da neurociência para romper nossa resistência.

Ela contrata cientistas corruptos e thinktanks  para nos confundir a respeito das causas da obesidade. Sobretudo, assim como a indústria do tabaco fez com o cigarro, promove a ideia de que manter o peso é uma questão de “responsabilidade pessoal”. Depois de gastar bilhões para anular nossa força de vontade, culpa-nos por não queimar calorias fazendo exercícios.

A julgar pelo debate desencadeado pela foto, tudo isso funciona. “Não há desculpa. Assumam responsabilidade por sua própria vida, gente!”. “Ninguém te força a comer junk food, é uma escolha pessoal. Não somos ratos de laboratório.” “Às vezes penso que ter um sistema de saúde gratuito é um erro. Todo mundo poder ser preguiçoso e gordo, porque há uma sensação de que se tem o direito de ser cuidado.” A emoção da desaprovação coincide desastrosamente com a propaganda da indústria. Temos prazer em culpar as vítimas.

Ainda mais alarmante, de acordo com um artigo do Lancet, mais de 90% daqueles que elaboram políticas públicas acreditam que “motivação pessoal” é “uma influência forte ou muito forte no aumento da obesidade”. Essas pessoas não explicam quais os mecanismos que levaram 61% dos ingleses que estão acima do peso ou obesos a perder sua força de vontade. Mas essa explicação improvável parece imune a evidências.

Talvez isso aconteça porque a gordofobia é frequentemente uma forma disfarçada de esnobismo. Na maioria das nações ricas, as taxas de obesidade são muito mais altas na base da pirâmide socioeconômica. Elas estão fortemente relacionadas com a desigualdade, o que ajuda a explicar por que a incidência no Reino Unido é maior do que na maioria das nações da Europa e da OCDE. A literatura científica mostra como baixo poder aquisitivo, estresse, ansiedade e depressão associados com status social inferior torna as pessoas vulneráveis a más dietas.

Assim como as pessoas sem emprego são culpabilizadas pelo desemprego estrutural, e as pessoas endividadas são culpabilizadas pelos custos impossíveis da moradia, as pessoas gordas são culpabilizadas por um problema social. Sim, a força de vontade precisa ser praticada – pelos governos. Sim, precisamos de responsabilidade pessoal – por parte de quem elabora as políticas públicas. Sim, o controle necessita ser exercitado – sobre aqueles que descobriram nossas fraquezas e as exploram impiedosamente.

 

Ver o original em 'Outras Palavras' na seguinte ligação:

https://outraspalavras.net/capa/a-construcao-social-da-obesidade/

 

Triplica o número de idosos falidos nos EUA*

Nas extremas desigualdades verificadas na sociedade estado-unidense o grupo social dos trabalhadores idosos veio juntar-se aos outros grupos sociais marginalizados e condenados à miséria: negros, hispano-americanos, desempregados de todas as etnias. Desde 1991, triplicou o número de pessoas com mais de 65 anos que se declaram falidas e incapazes de fazer face a dívidas crescentes. Tal como na crise de 1929 teriam que trabalhar até morrer, se tivessem a sorte de ter trabalho.

Pensões em queda, preço dos seguros de saúde a aumentar, magras poupanças e reformas privadas sujeitas aos humores dos mercados. Segundo o Consummer Bankruptcy Project, a conjugação destes factores está a gerar uma «tempestade perfeita» nas camadas mais envelhecidas da classe trabalhadora estado-unidense. Desde 1991, triplicou o número de pessoas com mais de 65 anos que se declaram falidas e incapazes de fazer face a dívidas crescentes. Se estivermos a falar das pessoas com mais de 75 anos, o número de falências multiplica-se por dez.

Milhões de idosos, que trabalharam toda uma vida nos EUA, vêem desaparecer diante dos seus olhos a rede de segurança que, desde as reformas de Lyndon B. Johnson e Franklin Roosevelt, protegia os trabalhadores na velhice. Cresce a lista de serviços médicos que não são cobertos pelo Medicare, o serviço mínimo de saúde pública para reformados e pensionistas; aumentou para os 70 anos (antes era 65) a idade em que se pode aceder a uma pensão da Segurança Social; vulgarizaram-se os «401(k)», os planos poupança-reforma controlados pelo patronato e sujeitos à especulação, compra e venda das reformas dos trabalhadores.

A consequência, aponta o estudo liderado por Deborah Thorne, foi a duplicação do valor que, em média, as pessoas com mais de 65 anos devem aos bancos.

Trabalhar até morrer

Para sobreviver, cada vez mais idosos estado-unidenses têm de trabalhar até ao último dia de vida. Segundo o Gabinete de Estatísticas do Trabalho da Casa Branca, os trabalhadores com mais de 75 anos representam uma fatia cada vez maior da população activa e correspondem já a 85 por cento do crescimento total da força de trabalho.

Para os autores do estudo, trata-se de «alterações estruturais» que se irão agravar ainda mais nas próximas gerações, à medida que o Estado assume cada vez menos responsabilidades sociais e o endividamento aumenta desde a juventude. Um cenário que, afiança Deborah Thorne, já aconteceu no passado: «durante a Grande Depressão, aproximadamente dois terços dos americanos mais velhos viviam na miséria, sob o terror de uma terceira idade sem um cêntimo, nem apoios». Para os autores, é esse cenário dos anos trinta que se avizinha nas próximas décadas.

Desde os anos 2000 que a pobreza não pára de aumentar nos idosos. Em 2016, o último ano de que são conhecidos dados do Gabinete de Estatística, as pessoas com mais de 65 anos foram mesmo o único grupo etário que, em média, empobreceu: num ano, o índice de pobreza dos idosos dos EUA aumentou 2,1 por cento.

Como notam os autores do estudo, estas alterações são estruturais: em 2018 o capitalismo já não consegue oferecer aos trabalhadores a perspectiva de uma velhice tranquila, confortável e descansada. Diz-nos que, apesar do formidável desenvolvimento tecnológico e produtivo dos nossos tempos, devemos trabalhar até morrer, como na crise capitalista de 1929.

Leia original aqui

Ao serviço do porno-riquismo

Se as ideias dominantes são as ideias da elite dominante, se estamos numa forma de capitalismo histórico com desigualdades de novo pornográficas e com formas correspondentes de consumo ostentatório – o porno-riquismo –, então não é de espantar que os centros (re)produtores de conhecimento traduzam de formas cada vez mais variadas o estado de coisas fixado pelo dinheiro concentrado. Por exemplo, já temos actividades ditas de formação para executivos na área do luxo, marcas de luxo, casas de luxo, todo o conhecimento ao serviço do egoísmo a que os ricos são atreitos, da emulação consumista assim gerada, do desperdício sistemático, da busca incessante, e de soma nula, de distinção e de posição sociais, em que para uns terem outros têm necessariamente de ser excluídos. Trata-se de um conhecimento ao serviço do porno-riquismo. Este tipo de conhecimento, ainda que de formas por vezes menos directas, é, na realidade, apanágio de toda a sabedoria económica convencional. Existe hoje toda uma imprensa moralmente corrosiva que ecoa este conhecimento, idolatrando os ricos cada vez mais ricos, os que circulam frequentemente em busca de vantagens fiscais, os grandes beneficiários de paraísos fiscais, dos chamados vistos gold e de outras prebendas associadas à circulação sem entraves do capital. Esta liberdade de circulação foi reconquistada nos anos oitenta e noventa graças à integração europeia, não se esqueçam. A liberdade de uns é a submissão de outros. Os cada vez mais exigentes standards pecuniários dos ricos cada vez mais ricos infectam cada vez mais este país. Numa homenagem certamente inadvertida ao economista institucionalista Thorestein Veblen, o Diário de Notícias(DN), em versão agora minguada, tem um suplemento mensal dedicado ao luxo chamado Ócio. Veblen foi o autor, em 1899, do agora clássico A Teoria da Classe Ociosa, que será em breve editado entre nós, cunhador aí da noção de consumo conspícuo e um dos seus analistas críticos mais lúcidos. Um livro de uma era anterior de porno-riquismo que nos deixa pistas bem úteis para esta nova era de desigualdades pornográficas. Entretanto, a coordenadora de cursos universitários dedicados ao luxo, Helena Amaral Neto, que já naturalmente escreveu para este suplemento, tinha antes afirmado ao DN que a arrancada do luxo no país data por sinal do ano dois da troika, 2012, estando associado ao “movimento do imobiliário, que depois gerou turismo”. Todo um país desigualmente pornográfico, em modo Florida da Europa, começava a ser literal e mateforicamente reconstruído. Aqui chegados, e para atar provisoriamente as pontas soltas, sugiro que revisitemos a declaração de Miguel Sousa Guedes, CEO da Amorim Luxury e marido da milionária-herdeira Paula Amorim: “não podemos ter pessoas de classe média ou média baixa a morar em prédios classificados”. É preciso não esquecer que o apelido Amorim está associado ao luxo, mas também ao rentismo fundiário e à especulação imobiliária, tendo a Herdade da Comporta agora na sua mira, sem esquecer o fundamental: a Amorim Energia, empresa sediada na Holanda para receber dividendos, com o mínimo de impostos, da Galp. Ou seja, estão sempre a beneficiar fiscalmente. E isto está ludo pornograficamente ligado pela integração europeia, o nome da globalização mais intensa em parte deste continente.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Publicações mais recentes

Últimos posts

Itens com Pin
Atividades Recentes
  • Vasco Graça updated his profile
    Publicação sobre moderação
    Item de fluxo publicado com sucesso. Item passa a ser visível no seu fluxo.
Aqui ainda não existem atividades

Grupos