Desigualdade

CARTA DE BRAGA – “de pandemias, colibris e xadrez” por António Oliveira

 

Atrás desta pandemia, como talvez já tenha havido atrás de outras, está o modo como temos visto acumularem-se riquezas, dinheiros e bens materiais, usando mesmo as virtuais e actuais formas para as juntarem e esconderem dos ‘olheiros’ das democracias.

Usava-se este termo para designar os descobridores de novos talentos para os espectáculos de multidões, mas não repugna usar o termo para apontar os descobridores das novas artes para esconder o que devia ser do conhecimento das mesmas multidões.

Tudo porque, a origem de tais acumulações, já resultante do aproveitamento indecoroso e grosseiro da natureza e dos seus componentes, vivos ou inanimados, para gerar cada vez mais dinheiro, é o poder da monetarização que, se impõe obscura e globalizante, sem ter a mais pequena preocupação em proteger tanto as pessoas como a própria natureza.

E, todos os dias ouvimos (a maioria está longe de perceber!) as variações das bolsas, nos entristecemos pelas migrações forçadas, devido à fome e à miséria dos salários e das oportunidades, mas dominados e mansos pela globalização de bolso das redes sociais, até aceitamos a prisão domiciliária em que nos meteram, a discutir cada dia os já partidos e os já chegados, mas só nos números áridos das estatísticas.

Uma situação que tem vindo a ser agravada desde as primeiras pandemias de que quase ninguém quer saber, mas também a suscitar reparos de figuras que, só por si, são uma fonte de conhecimento e inspiração, importantes para a nossa motivação como seres humanos.

Há já muitos anos, D. Hélder Câmara que foi arcebispo de Olinda e Recife, também um opositor da ditadura militar, salientou bem um dia, ‘Quando dou comida aos pobres, chamam-me santo. Quando pergunto porque eles são pobres, chamam-me comunista

E era tão pequeno!

E Andrea Camilleri, que foi escritor e director de teatro e televisão, partido há um ano, diz de um conto senegalês num dos seus livros, que bem pode servir para estes tempos: ‘A selva está a arder com um enorme incêndio e todos os animais fogem em desespero. O leão, o rei da selva, é o último a abandonar, mas vê então um passarito diminuto, um colibri, que voa em direcção ao fogo, com uma também diminuta gota de água no peito. Surpreso pergunta «porque vais em direcção ao fogo?». O colibri mostrando a gota de água responde «Vou cumprir a minha parte!»

E é tão pequeno!

Recordo também Michel Foucault em 1976, no Colégio de França e no curso ‘É preciso defender a sociedade’, por ter afirmado, parece mesmo que a propósito, ‘O fraco nunca renuncia. Quanto ao forte, nunca é suficientemente forte para não ficar inquieto e para não se resguardar nas suas defesas’.

E era só um filósofo, bem ‘pequeno’ nestes tempos!

Mas também me lembro de um antigo provérbio italiano sobre as tais ‘acumulações’ e dos tais aproveitamentos mais da sua valia, porque ‘Uma vez terminado o jogo, o rei e o peão voltam para a mesma caixa’.

Escrevo e refiro apenas o xadrez!

António M. Oliveira

Não respeito as normas que o Acordo Ortográfico me quer impor

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/07/01/carta-de-braga-de-pandemias-colibris-e-xadrez-por-antonio-oliveira/

Portugal falha na redução da desigualdade salarial entre géneros

O Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa considera que Portugal está a violar o compromisso que assumiu de promover a igualdade de género a nível salarial.

 

Segundo a edição desta segunda-feira do jornal Público, Portugal ainda não conseguiu reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres, estando em violação da Carta Social Europeia assinada em 1996 e adotada em julho de 2002.

Apesar de haver melhorias, o comité responsável por verificar se os países estão a cumprir a carta considera que não existem ainda resultados significativos, tendo, no entanto, ilibado o país das acusações feitas em 2016. O Governo considera as acusações infundadas e garante que estão a ser feitos todos os esforços.

O relatório do Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa, publicado no domingo, dá conta de que Portugal está a violar o Artigo 20.º c. da carta, segundo o qual se pressupõe que seja garantido o direito à igualdade de oportunidades, tratamento e salário.

“As medidas adotadas para promover oportunidades para homens e mulheres no que diz respeito ao salário são insuficientes e não resultaram num progresso visível”, concluiu o comité, explicando que Portugal está a violar o Artigo 20.º c. da carta, que pressupõe a igualdade de oportunidades, tratamento e salário.

Portugal foi, contudo, ilibado das acusações feitas em 2016 pela rede europeia de associações University Women of Europe (UWE).

De acordo com o relatório, em 2010, os salários por hora das mulheres eram 12,8% inferiores aos dos homens. Em 2017, apesar da trajetória descendente, a diferença era ainda mais alta, de 16,3%.

Mas a queixa não é apenas contra Portugal: segundo o Público, foram analisados outros 14 países europeus e todos, com exceção da Suécia, estão em violação do compromisso de reduzir diferenças no pagamento do salário.

Em relação a Portugal, a única vitória está relacionada com a representação equilibrada de mulheres em cargos de chefia em empresas privadas. O Conselho da Europa considera que o país teve progressos suficientes.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/portugal-falha-desigualdade-salarial-332246

Pandemia, catástrofe e desigualdade

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 25/06/2020)

Alexandre Abreu

Walter Scheidel, historiador austríaco baseado na Universidade de Stanford, publicou em 2017 um livro intitulado (qualquer coisa como “o grande nivelador” – o livro não está ainda disponível em português) que desenvolve um argumento bastante trágico: que ao longo da história da humanidade, os episódios mais eficazes de redução generalizada dos níveis de desigualdade envolveram a ação de acontecimentos catastróficos. O argumento é trágico porque conduz à conclusão que um objetivo que a maioria de nós considera meritório (mais igualdade e mais justiça social) dificilmente pode ser alcançado de forma eficaz sem a intervenção de um dos quatro “cavaleiros do apocalipse”: guerra, revolução (em geral violenta), colapso do Estado ou epidemia.

Os mecanismos descritos, como se imagina, não são simpáticos. A redução da desigualdade é alcançada ou através da eliminação física dos grupos anteriormente dominantes, ou através do colapso das instituições existentes e desenvolvimento de novas instituições, ou da redução da disponibilidade de mão-de-obra e alteração da sua relação quantitativa com os meios de produção existentes. Vale a pena sublinhar que o argumento é analítico e factual, não é normativo – trata-se de argumentar como é que as coisas em geral aconteceram ao longo da História, não se trata de argumentar que os fins justificam esses meios. E trata-se de uma argumento que pode ser disputado, claro: podemos por exemplo chamar a atenção para a limitação da desigualdade nas economias avançadas na segunda metade do século XX e atribuí-la essencialmente a mecanismos reformistas, democráticos e não calamitosos no contexto do contrato social keynesiano-fordista – se bem que será um erro minimizar o efeito que a guerra (de ’39-’45) e a revolução (russa, através da ameaça política que constituía) tiveram também nesse contexto.

Como seria de esperar, o argumento de Scheidel foi imediatamente recuperado a propósito da atual pandemia. Seria possível que deste acontecimento catastrófico, com toda a destruição e todas as vítimas que lamentavelmente tem vindo a provocar, pudesse resultar algo que, pelo menos a um certo nível, tivesse algo de ‘nivelador’? Este argumento, ou expectativa, foi desenvolvido entre outros por Peter Radford no blogue  logo no final de março: a epidemia de coronavírus poderia ser “o nosso momento Scheidel”, com o potencial para pôr em causa o poder das elites e a ideologia dominante ao ponto de permitir superar o neoliberalismo e os níveis elevadíssimos de desigualdade que este produziu.

Ao longo dos meses seguintes, a realidade tem-se mostrado exatamente contrária: pelo mundo fora, em todas as sociedades incluindo a nossa, os efeitos diretos e indiretos da epidemia de coronavírus, do confinamento e da crise económica e social resultante afetaram desproporcionalmente os mais pobres e desprotegidos, expondo as desigualdades existentes e criando novos eixos de desigualdade (por exemplo, na exposição ao risco médico-sanitário) que intersetam e aprofundam as desigualdades preexistentes. Isso mesmo tem sido mostrado por , mas também pela experiência diária de cada um de nós.

Pareceria por isso que o argumento de Scheidel estaria definitivamente posto de lado, pelo menos na sua aplicabilidade ao contexto presente. Porém, repare-se que o argumento nunca foi que os efeitos da epidemia e da crise económica incidiriam desde logo principalmente sobre os mais ricos. O argumento é antes que esta crise poderá abalar de tal forma os fundamentos da nossa organização social, tanto no plano material como ideológico, que imponha ou pelo menos propicie mudanças num sentido promotor de mais igualdade. Tem a palavra o próprio Scheidel, : “Depende de quão profunda for esta crise, de quanto tempo vai durar e de até que ponto afetar as cadeias de abastecimento globais. (….) Se, em resultado do Covid-19, tivermos pela frente uma depressão duradoura, julgo que estará em cima da mesa a possibilidade de políticas mais radicais do que sucedeu em muito tempo”.

E é aqui que o argumento materialista de Scheidel, por muitos visto como trágico e pessimista, pode ser recuperado para uma leitura mais otimista: em última instância, todos estes processos materiais são mediados pela política, o que significa que deixamos a esfera das inevitabilidades e introduzimos variabilidade e indeterminação histórica em função da capacidade de mobilização, organização e persuasão.

Combater as desigualdades mais iníquas no mundo contemporâneo implica limitar a esfera do mercado, proporcionar saúde, educação, habitação e trabalho a todos e financiar tudo isto através de impostos progressivos. Não há nenhuma lei de ferro que nos impeça de avançar coletivamente neste sentido – de preferência, ao mesmo tempo que limitamos a pandemia.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Não há bancos alimentares? As Leis dos Pobres e Charles Dickens há 150 anos. Por Katherine Connelly

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Katherine Connelly Por Katherine Connelly

Publicado por Counterfire em 09/06/2020 (‘Are there no food banks?’ The Poor Laws and Charles Dickens at 150,ver aqui)

 

Não há bancos alimentares

Estátua de Charles Dickens em Portsmouth. Fonte: Geograph.org – Basher Eyre

 

As observações críticas de Dickens sobre a desigualdade social iluminam a crueldade do nosso governo 150 anos após a sua morte, diz Katherine Connelly

 

“Não há prisões?” disse o Espírito, voltando-se contra ele pela última vez com as suas próprias palavras. “Não há casas de trabalho forçado para os pobres?” Na história de Charles Dickens de 1843 Um Cântico de Natal, o Fantasma do Natal Presente relembra a resposta sarcástica de Scrooge a um pedido de caridade para os “milhares [que] estão em falta de bens de necessidades básicas; centenas de milhares [que] estão em falta de conforto comum”. Quando se diz a Scrooge que ‘muitos preferem morrer’ a entrar para uma casas de trabalho forçado, ele responde que nesse caso ‘é melhor que o façam, e diminui-se assim o excesso de população’.

Agora, Scrooge vê-se confrontado com duas figuras – Ignorância e Desejo – que aparecem como crianças pobres. Ele está prestes a conhecer o Fantasma do Natal Ainda por Vir, que lhe ensinará que tipo de sociedade os valores de Scrooge, uma vez confirmados, vão criar.

Os aniversários proporcionam um momento para pensar, como Scrooge, sobre o impacto do passado no presente e sobre o que devemos mudar no presente para um futuro melhor.

O aniversário da morte de Dickens constitui uma oportunidade para refletir sobre o poder da sua escrita sobre a desigualdade social que lhe assegurou o profundo afeto que lhe dedicaram as pessoas comuns. Nas palavras de um biógrafo:

As pessoas comuns viram que ele estava do seu lado, e amaram-no por isso. Ele não lhes pediu para pensarem, mas mostrou-lhes o que queria que vissem e ouvissem. (1)

E podemos perguntar no que é que as suas detalhadas observações sobre a desigualdade social ainda hoje lançam luz sobre a Grã-Bretanha atual.

 

O capitalismo e as leis dos pobres

No seu estudo do capitalismo, Karl Marx observou que o enfraquecimento dos laços feudais tão necessários para criar um proletariado “livre”, sem nada para vender a não ser a sua capacidade de trabalho, criou uma classe indigente daqueles indivíduos que não conseguiam encontrar um mercado para o seu trabalho (2).

Em Inglaterra, esta situação foi exacerbada pela dissolução dos mosteiros, eliminando assim uma fonte de assistência para os muito pobres. O Estado respondeu a esta crise social através da aprovação de leis de má qualidade, que classificavam os indigentes – dividindo um pequeno número que era considerado merecedor de apoio por parte de um grupo muito maior que era considerado não merecedor de apoio. Este último grupo de gente e os meios a que eram obrigados a recorrer para sobreviver (como a mendicidade), foram criminalizados.

A mensagem era clara: a pobreza era culpa do indivíduo.

No século XIX, com o rápido desenvolvimento do capitalismo industrial e a migração em massa para as cidades de pessoas em busca de trabalho, a crise social tornou-se ainda mais extrema.

Houve uma rejeição generalizada da ideia de que a pobreza era culpa dos pobres. A experiência amarga revelou que a anarquia da economia capitalista causava miséria, que os trabalhadores (muitas vezes chamados de “mãos”) eram expulsos do trabalho quando uma nova maquinaria se tornava disponível; que os empregadores reduziam os salários ao mínimo necessário na sua corrida para maximizar os lucros e vencer os seus concorrentes. A desigualdade intrínseca da sociedade contemporânea foi representada pelo sistema político corrupto.

No início da década de 1830, registou-se uma agitação social significativa. Quando a reforma política foi bloqueada pelos políticos em 1831, houve revoltas nas cidades de toda a Inglaterra: Bristol foi incendiada e a sua prisão atacada, o Castelo de Nottingham foi incendiado. No ano seguinte, a crise política foi atenuada quando a Lei da Reforma foi aprovada por um parlamento assustado.

Os trabalhadores agrícolas, cujos meios de subsistência se perdiam devido à mecanização, empreenderam ações diretas, destruindo maquinaria e exigindo salários mais elevados, nos chamados “Swing Riots”. A elite dirigente estava determinada a que os próprios pobres não decidiriam a resposta a dar à crise social.

Em 1834, no mesmo ano em que os trabalhadores agrícolas de Dorset foram transportados para a Austrália por tentarem formar um sindicato, foi aprovada a Lei de Alteração à Lei dos Pobres.

 

Dickens e a Lei dos Pobres

Os defensores da nova lei dos pobres argumentaram que o antigo sistema tinha sido demasiado caro – e demasiado generoso.

A nova lei viu a expansão massiva de casas de trabalho forçado para pobres onde os indigentes seriam encarcerados. Partindo do princípio de que os pobres eram responsáveis pelo seu estado, os autores da nova lei determinaram que as condições do asilo seriam de tal modo terríveis que dissuadiriam qualquer pessoa que aí procurasse apoio.

Dickens exprimiu um sentimento generalizado sobre as casas de trabalho forçado quando teve o seu trabalhador caritativo reproduzido no livro Cântico de Natal a dizer que “muitos prefeririam morrer” a entrar para essas casas. As pessoas chamavam-lhes “Bastilles” – o que não só os comparava ao símbolo da tirania que foi derrubado no início da Revolução Francesa, mas também sugeria que queriam fazer o mesmo com as casas de trabalho forçado.

Aqueles que foram forçados a entrar para as casas de trabalho forçado foram punidos pela sua pobreza. Foram alimentados com rações escassas – a fonte de uma das cenas mais famosas de Oliver Twist, quando o órfão Oliver pede “mais” no asilo Beadle. Tal como os prisioneiros, os reclusos das casas de trabalho forçado usavam uniformes, eram instruídos a ficarem calados e eram postos a trabalhar – diz-se a Oliver que ele irá apanhar estopa.

Homens e mulheres foram separados e as famílias separadas. Para os legisladores, este refinamento cruel teve o benefício de impedir os pobres de terem filhos. Influenciados pelas ideias do economista político e clérigo Thomas Malthus, consideravam os indigentes como uma “população excedentária” (como Scrooge o expressou).

Dickens conhecia todos os argumentos apresentados para a nova Lei dos Pobres porque, em 1834, era um repórter parlamentar que registava febrilmente cada palavra dos debates.

Em Oliver Twist, que começou a ser publicado numa série a partir de 1837, Dickens satirizou amargamente os defensores da lei e as suas pretensões à filosofia e à economia política. Ele descreve a primeira vez que Oliver viu um pedaço de carne, que lhe tinha sido negado enquanto rapaz de uma casa de trabalho forçado por causa da “Filosofia” que estava por detrás da Lei dos Pobres, e a raiva percorre a página:

Desejo a um filósofo bem alimentado, cuja carne e bebida se transformem em fel no seu íntimo; cujo sangue é de gelo, cujo coração é de ferro, que possa ver Oliver Twist a agarrar-se às delicadas nervuras da carne que o cão tinha rejeitado. Quem me dera que ele pudesse ter testemunhado a horrível avidez com que Oliver rasgou os pedaços com toda a ferocidade criada pela fome. Só há uma coisa que eu gostaria mais; e que seria ver o Filósofo a fazer ele próprio o mesmo tipo de refeição, com o mesmo prazer.

 

Um Conto de Duas Ficções

Além de conhecer os argumentos hipócritas dos filósofos e dos políticos, Dickens sabia muito sobre as condições em que os pobres viviam e morriam. Ele visitava regularmente prisões, morgues e casas de trabalho. Mas também sabia por experiência direta como era a pobreza, a prisão e o trabalho infantil.

Quando Dickens era criança, a sua família estava presa na prisão de Marshalsea porque o seu pai era um devedor. O ambicioso jovem amante de livros que era Dickens foi obrigado a renunciar à sua educação e a trabalhar numa fábrica de produtos em cera.

Dickens manteve essa experiência pessoal em segredo para o resto da sua vida. Contou talvez apenas a uma pessoa, o seu amigo íntimo John Forster, que manteve a sua confiança até depois da morte de Dickens, quando ele contou a história na sua biografia.

Mas embora Dickens não tenha publicado um relato autobiográfico destas experiências, re-imaginou-as de forma vívida e dolorosa nos seus romances. A desumanidade das casas de trabalho forçado para pobres é vista através dos olhos dos seus jovens personagens – David Copperfield, que como Dickens, trabalha quando criança e visita a sua família (adotada) no asilo ou Amy Dorrit, nascida na prisão de Marshalsea porque, tal como Dickens, o seu pai é devedor. E, tal como os jovens de Dickens, David e Amy, enfrentam um futuro comprometido, sem culpa própria.

Através destas histórias, Dickens, o grande escritor de ficção do século XIX, conseguiu expor outra ficção: as histórias que os poderosos e os ricos contaram a si próprios sobre os pobres.

 

Ficção contemporânea

A sátira duríssima de Dickens e as observações detalhadas iluminam as semelhanças entre a “moral vitoriana” e as atitudes do nosso próprio governo nos dias de hoje.

Tal como os homens que conceberam a Lei de 1834, a partir de 2010 o governo Conservador-Liberal Democrata e os subsequentes governos Conservadores inventaram histórias.

Tal como os políticos de 1834, disseram que o que aconteceu antes era demasiado “generoso”, demasiado caro.

E depois, em 25 de Junho de 2012, o Primeiro-Ministro David Cameron fez um discurso no centro comercial Bluewater, justificando cortes naquilo a que chamou “benefícios”. Fê-lo contando histórias, comparando indivíduos que por acaso viviam nas proximidades, na verdade muito próximos: “na mesma rua”. Em primeiro lugar, foi-nos dito que alguém trabalhou arduamente, mas não conseguiu fazer as coisas que queria (como sair de casa dos pais, ou começar uma família). E depois, havia o contraste: “o casal que está na rua, que tem quatro filhos, não trabalha há vários anos”. Continuou e continuou, exemplo após exemplo.

Não eram pessoas reais, eram exemplos que poderiam ter acontecido (ou histórias que Cameron inventou), em que o narrador lhes deu personagens individuais: ele poderia tê-los chamado de os Merecedores e os Pobres Não Merecedores. E só havia uma conclusão deste discurso: os Menos Merecedores teriam de sofrer para que não tivessem qualquer incentivo para reclamar esses “benefícios”.

O terrível resultado desta abordagem é o Crédito Universal, que tem sido amplamente acusado de mergulhar os mais vulneráveis da nossa sociedade na pobreza e na miséria. Tal como os asilos do século XIX, a ideologia orientadora do Crédito Universal defende que a culpa é dos pobres por serem pobres.

Mas, recentemente, face à pandemia, foi exposta uma das maiores ficções dos Conservadores. Os trabalhadores essenciais não são os CEOs, os gestores de fundos de cobertura e os banqueiros, de quem foi continuamente dito que devemos evitar que “saiam do país”, mantendo os seus impostos baixos. Os trabalhadores essenciais são aqueles que fazem os cuidados de saúde, a limpeza e o transporte na nossa sociedade – muitas vezes com salários muito baixos, muitos deles obrigados a recorrer aos bancos alimentares e ao Crédito Universal para tentarem pagar as contas.

A justificação de uma década de austeridade, que infligiu um sofrimento incomensurável, baseava-se nas mentiras dos Conservadores que teriam sido familiares a Charles Dickens. É pouco provável que fiquem assombrados com o que fizeram, mas podemos assegurar que irão ficar aterrorizados com o que ainda está para vir, alterando o presente.

 

Notas

[1] Claire Tomalin, Charles Dickens: A Life (London: Penguin Books, 2012), p.68.

[2] Marx, Capital: A Critique of Political Economy, Vol.1, (London: Penguin Books, 1990), p.896.

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A autora: Katherine Connelly é escritora e historiadora. Liderou greves de estudantes do movimento britânico antiguerra em 2003, coordenou a campanha Emily Wilding Davison Memorial em 2013 e é um dos principais membros do blog Counterfire. Escreveu a aclamada biografia, “Sylvia Pankhurst: Suffragette, Socialist and Scourge of Empire” e recentemente editou e introduziu “A Suffragette in America: Reflections on Prisoners, Pickets and Political Change” (Reflexões sobre Prisioneiros, os Piquetes de Greve e a Mudança Política).

 

 

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/06/16/nao-ha-bancos-alimentares-as-leis-dos-pobres-e-charles-dickens-ha-150-anos-por-katherine-connelly/

A fractura social

«Juízes recusam julgamentos em salas sem ar fresco e higienização», dizia a manchete do jornal Público de 3 de Junho. Por esses dias, as preocupações das autoridades sanitárias do país estavam concentradas no aumento das infecções pelo coronavírus na Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT). Distribuindo-se por vários concelhos desta região de grande densidade e mobilidade populacional, o número diário de novos casos positivos de COVID-19 foi revelando quais as classes sociais e os grupos profissionais por trás do mais recente aumento dos contágios. São os mais pobres, cujos rendimentos nunca permitem ficar em casa sem trabalhar, nem no estado de emergência. São aqueles cujas casas não têm condições de habitabilidade e cujos meios de deslocação para o trabalho não permitem cumprir regras de higiene e distanciamento físico. São aqueles cujos empregos, precários, temporários ou informais, já antes da pandemia colocavam problemas de saúde e segurança, concentravam a maior parte dos acidentes de trabalho e continuam a carecer da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Os juízes fazem bem em exigir condições de saúde e segurança para voltarem ao trabalho. Mas não é por acaso que as manchetes não dizem que operários da construção civil, empregadas da limpeza ou trabalhadores das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição recusam trabalhar sem condições adequadas à protecção da sua saúde. Muito invisíveis no espaço mediático, estes trabalhadores continuaram a desempenhar funções essenciais fossem quais fossem as condições, porque qualquer perda de rendimento era insuportável. Saíram e voltaram a casa com medo de infectar e de ser infectado. Foram os primeiros a saber que os transportes iam cheios demais, que não tinham equipamentos de protecção adequados, mas não puderam dar-se ao luxo de parar. Fizeram chegar denúncias a sindicatos, estruturas partidárias, associativas. Com o passar do tempo foi patente que a pandemia na Área Metropolitana de Lisboa (AML) divergia do resto do país e começou a olhar-se a sério para o que os números traduziam.

As desigualdades entre países reproduzem-se na geografia das classes sociais dentro de cada Estado. É por isso, aliás, que o sistema capitalista favorece as crises, com as suas transferências de rendimentos das periferias (geográficas e sociais) para os centros. Achatar a curva das desigualdades exige, pois, quebrar as cadeias de transmissão da subalternização, dentro e fora do país. Sem isso não há maneira de gerir a pandemia: o risco assimetricamente distribuído compromete todo o ecossistema.

É altura de fazer escolhas. Hoje quase parecem piadas de mau gosto as ideias neoliberais marteladas durante décadas sobre «a superioridade do funcionamento dos privados», «a modernidade da flexibilidade no trabalho», «o corte das gorduras do Estado» ou «as virtudes da financeirização». Mas a crise já está a reforçar as desigualdades (perde mais rendimento e mais dificilmente recuperará quem já menos tinha – ver, nesta edição, o artigo de Lina Coelho) e estão a mobilizar-se os poderes que pretendem intensificar a estatização do capitalismo. Só reunindo uma ampla frente política e social será possível, portanto, reinstalar lógicas de organização da comunidade assentes na provisão e na produção públicas, apostando em lógicas «de proximidade e não mercantis», sabendo que «há poderes que não se entregam a quem não usa as mesmas regras ou os mesmos objectivos», como afirma José Reis em proposta feita nesta edição.

O reforço do SNS é só uma parte da resposta pública à pandemia e às desigualdades que ela aumenta. A outra parte é composta pela recuperação de políticas públicas robustas na área da habitação, dos transportes e do trabalho, favorecendo a articulação entre administração central e local. As políticas de habitação, depois de anos a privilegiar a especulação e os fundos imobiliários, num quadro de liberalização do mercado de arrendamento, precisam de regressar à função constitucional de garantir o direito à habitação. A população não pode continuar a ser atirada pelos preços especulativos para círculos cada vez mais distantes dos locais de trabalho e para alojamentos cada vez mais precários (saneamento básico, espaço, acesso a Internet, etc.). Mas não se trata apenas do parque público habitacional: há que proteger a população que vive em estabelecimentos residenciais para idosos garantindo a oferta de espaços públicos residenciais seguros e acessíveis a todos.

Políticas de combate à precariedade habitacional e residencial, portanto, mas também à precariedade dos transportes públicos colectivos. As medidas ao incentivo do uso da bicicleta são positivas, mas não substituem a aposta no transporte público. Alguns passos importantes foram já dados. Foi há pouco tempo e já quase não nos lembramos de que a pandemia na RLVT seria ainda pior, em particular para os mais frágeis, se não tivesse havido uma «revolução nos transportes» que reduziu os tarifários metropolitanos e introduziu uma visão integrada da mobilidade entre concelhos, aumentando a capacidade de monitorização pela Autoridade de Transportes dos serviços prestados pelos operadores [1]. Foi, aliás, no âmbito das verbas previstas no Orçamento do Estado para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) que foram antecipadas as verbas que subsidiaram os operadores privados de transportes, de modo a que durante o estado de emergência se mantivesse uma prestação de serviços da ordem dos 40% (cf. Decreto-Lei n.º 14-C, de 7 de Abril de 2020). Mas entretanto o país desconfinou, a grande maioria das empresas de transporte privadas continua com trabalhadores em lay-off e é cada vez mais urgente ajustar a oferta. As operadoras precisam de retomar a 100% horários, itinerários e frequências, para poderem aplicar todas as novas regras de segurança, distância e higienização. Não é possível ter, como tem sido denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, operadores a funcionar a 55% da capacidade e cidadãos em risco dentro dos transportes. A escassez de transportes põe toda a comunidade em risco; se ela resultar de um défice de exploração rigorosamente documentado e incomportável para estas empresas, o Estado terá de equacionar, pelo menos, novos apoios.

Combater a precariedade habitacional e residencial, nos transportes e também no trabalho. Os malefícios da precariedade laboral são bem conhecidos. Os vínculos precários, na multiplicidade das suas formas contratuais, criam vidas de incerteza, baixos salários, carreiras contributivas com reformas de miséria e apoios sociais que faltam quando deles mais se precisa. A precariedade estende-se a todo o tecido social, e até económico, mesmo na ausência de emergências sanitárias. Com a pandemia, tudo piora. Desde logo, nas profissões que pararam, como a cultura, mas também nos trabalhadores mais expostos ao risco sanitário, da carrinha da empresa onde se amontoam até ao estaleiro da construção onde os procedimentos pouco ou nada mudaram.

A fractura social expõe, de facto, as vítimas mais atingidas pela pandemia. Os mais velhos, os mais doentes, os mais pobres. A exploração destes últimos por um sistema gerador de desigualdades não é de agora. Mas a compreensão de que destruir os mecanismos que consolidam a subalternidade é a única forma de protegermos toda a comunidade pode estar ao nosso alcance.


[1] Ver Sérgio Manso Pinheiro, «Transportes: uma “revolução” no bom caminho», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Novembro de 2018.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

A injustiça social mata

O Financial Times considera que o assassinato de George Floyd “expõe as ligações entre a injustiça racial e a desigualdade económica”.  Não sou eu que vou contrariar os editorialistas do FT, embora note como têm sempre uma palavra meiga para os herdeiros dos novos democratas, precisamente os que romperam com a herança do New Deal e da promessa de transformação aberta pelas lutas dos direitos cívicos, cuja componente de aspiração à igualdade socioeconómica geral não deve ser subestimada. Todo um sonho, todo um arco da justiça, tem sido derrotado na economia política.

A desigualdade socioeconómica crescente nos EUA, desde os anos oitenta, está bem documentada. As suas origens nas transformações institucionais de matriz neoliberal. A abissal queda da taxa marginal de IRC e do imposto sucessório são só dois mecanismos fiscais expostos de forma detalhada por Thomas Piketty. Há muitos outros mecanismos político-institucionais, incluindo o enfraquecimento deliberado do movimento sindical, um dos veículos para contrariar a desigualdade económica e a injustiça racial nos EUA.

Barack Obama, herdeiro dos novos democratas de Clinton, não foi, infelizmente, diferente no essencial, apesar de uma crise só com paralelo na Grande Depressão. O padrão de brutal desigualdade não foi revertido e o hipertrofiado Estado penal, o outro lado de um Estado social minguado, só foi ligeiramente reduzido. O crescimento desmesurado do Estado penal, traduzido no encarceramento em massa de afro-americanos desde os anos setenta, é precisamente uma das ligações entre a injustiça racial e a desigualdade económica. E é sabido que os Estados economicamente mais desiguais, como os EUA, têm mais guardas na força de trabalho.

Entretanto, a investigação do Prémio dito Nobel em Economia Angus Deaton sobre as origens socioeconómicas das “mortes por desespero”, na base da diminuição da esperança de vida nos últimos anos de Obama, a partir de 2015, também está aí: um cocktail letal de álcool, opiáceos e suicídios à boleia do capitalismo da doença, de um capitalismo profundamente doente. Com as devidas diferenças, faz lembrar a Rússia da katastroika.

Lembro-me, como se fosse hoje, quando quase todos os economistas convencionais deste lado do Atlântico faziam dos EUA o seu modelo. E lembro-me, como se fosse hoje, dos investigadores em relações internacionais que faziam do imperialismo norte-americano o alfa e ómega do que apodavam de “internacionalismo liberal” na base do que era na realidade a “globalização armada”.

A crise pandémica revelou a todo o mundo a brutalidade da economia política dos EUA, o país que mais gasta em saúde para oferecer um espetáculo deplorável de saúde pública. O assassinato de George Floyd confirmou entretanto o racismo estrutural inerente à economia política desta pátria do liberalismo. Trump é um perigoso sintoma mórbido.

Confirma-se que a injustiça social mata de múltiplas formas. Até os que dizem “viver em tempos financeiros” (slogan do FT), reconhecem alguns destes padrões básicos.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Os ignorados e os invisíveis

(José Pacheco Pereira, in Público, 30/05/2020)

Pacheco Pereira

A pandemia,, que poderia ter tido um efeito de revelação da realidade, acaba por não o ter, não por causa do excesso de visibilidade de alguns, mas pelo seu exacto contrário, a invisibilidade de outros. Porque, em Portugal, em que qualquer manifestação de preconceito rácico ou étnico é de imediato condenada, é-se indiferente aos preconceitos sociais. Na verdade, há muita comunicação dos segundos com os primeiros, algum do racismo é muito mais resultado da força dos preconceitos sociais do que de uma recusa da raça ou da etnicidade, mas isso não convém ao chapéu do anti-racismo.

Os preconceitos sociais já cá estavam antes, e vão continuar depois. São uma marca de uma sociedade muito desigual, com uma forte inveja social, com muita pobreza e exclusão e com uma cultura cívica muito débil. Tudo isto se reflecte na força de um olhar social, que torna uns intocáveis e outros, alvo de comportamentos depreciativos, de desprezo, de ridículo ou, pura e simplesmente, de não-existência, são ignorados. A comunicação social, que acha que está acima destas coisas, está profundamente impregnada de preconceitos sociais, que vêm da sociedade e que não são sentidos como sendo preconceitos, mas como um pano de fundo inconsciente que faz valorizações e menorizações, sem se ter sequer consciência do que se está a fazer.

Não é preciso ir mais longe do que ver a forma como são tratados criminosos ou acusados de crimes de colarinho branco, com diferenças culturais e sociais sobre o modo como são apresentados, mesmo quando se enunciam os seus crimes. Ricardo Salgado nunca será tratado como Sócrates, Vara ou Lima, que têm em comum terem vindo “de baixo” e terem subido à custa da política e da corrupção. Aliás, esta é uma velha tradição de diferenciação social em que, por exemplo, o O Independente era exímio. Não tocava nos facilitadores que sabiam comer à mesa, e vestir-se à inglesa, mas atacava com desprezo social os políticos de “meia branca”, que vinham da província e que não tinham os pergaminhos daquilo a que o jornal chamava, de forma, aliás, errada e ignorante, a “velha riqueza”. Passemos adiante, para os dias da peste.

Os dias da pandemia mostraram, mais uma vez, a força dos preconceitos sociais no modo como duas comunidades atingidas pela crise económica são tratadas:  e a . Os artistas, trabalhadores da cultura, músicos, actores, “criativos”, etc., são um sector em que predomina o trabalho precário, e foram de imediato atingidos pelo confinamento e pelo encerramento dos espectáculos. Mas, sem contestar a dureza da crise, têm várias coisas a seu favor: uma é a grande visibilidade na comunicação social, um tratamento muito favorável (capas, variadas fotografias, artigos, etc., por exemplo só no PÚBLICO), que funciona como forma de pressão sobre o poder político, que tende a responder a quem tem mais voz mediática.

Acresce que é um sector fortemente subsidiado por Governos e autarquias, em que não há qualquer escrutínio, porque este é difícil para certas actividades criativas, mas também porque a pequenez do meio favorece o silenciamento das críticas por parte dos pares. Se apenas uma pequena parte das críticas que são feitas em privado, em conversas, fosse pública, ver-se-ia como é feito um julgamento muito duro das qualidades criativas e do valor de muitas “obras” e “artistas”, mesmo descontando a inveja do sucesso alheio, que também é muita. Acresce o facto de muitos serem jovens e, queira-se ou não, os jovens têm sempre uma vantagem . Mas a cultura é hoje um sector económico e mesmo industrial, e pode e deve ser tratado sem o mito da intangibilidade da criação, que é também uma expressão corporativa.

Em contraste, o sector dos feirantes e itinerantes, constituído, na maioria dos casos, por pessoas mais velhas e famílias inteiras, viu-se, de um dia para o outro, sem modo de vida. São os feirantes propriamente ditos, mas também os que fazem a vida com diversões de Verão, que transportam de terra em terra carrosséis, carrinhos de feira, circos, e vendedores itinerantes, todos dependendo de ajuntamentos e de “feiras”. Não é uma vida fácil e há nela muita pobreza.

Fizeram manifestações e houve algumas notícias sobre eles, mas nem de perto nem de longe com o mesmo tratamento e destaque que tiveram as manifestações da cultura e, acima de tudo, sem qualquer empatia. Muito são nómadas, , o que, numa sociedade sedentária, significa serem tratados como “feios, porcos e maus”, em contraste com o mundo glamoroso da cultura. O seu meio e os seus clientes, pela província fora, são também gente de poucas posses, que não compra a roupa em lojas finas, e que não come em restaurantes da moda, mas no meio de mesas de tábuas e bancos de madeira, ou ao lado das carrinhas, no meio do barulho e da poeira. Milhares de portugueses vivem assim a sua vida de trabalho, muito mais necessitados, com mais bocas para comer e menos visibilidade. São ignorados, socialmente invisíveis, por isso mais maltratados.

Poderia escrever o jornal inteiro com exemplos do papel dos preconceitos sociais na exclusão social. É por isso que, mesmo no meio das dificuldades, a crise não toca a todos. Não, toca mais a uns do que a outros. E nós ajudamos a que seja assim.

 

 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | A maior mentira da pandemia

 
 
Paulo Baldaia | TSF | opinião
 
Chegou a ser comovente a forma como encaramos o início da Covid-19, tratando o novo coronavirus como uma coisa democrática que não fazia distinções sociais, ameaçando de igual forma pobres e ricos. Ainda há quem pense assim, porque de facto, apanhados pelo vírus, as consequências seriam iguais para ricos e para pobres. E seria assim, se o vírus circulasse apenas por países com sistemas nacionais de saúde que acodem democraticamente a todos. Mas como sabemos, uma coisa é viver na Europa e outra bem diferente é viver na América Latina, em África e até mesmo nos Estados Unidos da América, onde o sistema de saúde se encarrega de distinguir ricos e pobres.
"Não houve o mínimo de igualdade entre os que mantiveram a totalidade do seu rendimento, os que o perderam parcialmente e os que o perderam de todo."
Neste país onde é suposto ter corrido tudo muito bem, aqui em Portugal, é verdade que evitámos o colapso do SNS, mas também por cá se percebeu que o vírus perdia a sua característica democrática sempre que era preciso tomar decisões. O confinamento, por exemplo, não foi para todos, obrigando muitos profissionais mal pagos, como caixas de supermercados, recolha do lixo, enfermeiros e pessoal auxiliar nos hospitais, forças de segurança, todos esses trabalhadores foram sujeito a riscos muito maiores que todos aqueles que puderam recolher-se em sua casa. Mesmo para os que ficaram em casa, não houve o mínimo de igualdade entre os que mantiveram a totalidade do seu rendimento, os que o perderam parcialmente e os que o perderam de todo.
"O que agora se está a passar em Portugal mostra que o vírus pode ser muito democrata, nós como sociedade é que deixamos muito a desejar."
Chegamos a este momento e percebemos que o vírus se mantém capaz de fazer adoecer pobres e ricos, mas a sociedade encarrega-se de contrariar esse espírito solidário, não fornecendo a uma enorme massa trabalhadora das periferias das grandes cidades, Lisboa à cabeça, uma rede de transportes que não os coloque em perigo. E os mais pobres dos pobres vivem em casas sem condições, muitos emigrantes a viverem amontoados em quartos, bairros inteiros colocados em perigo...
 
O que agora se está a passar em Portugal, com os mais pobres a serem vítimas quase em exclusivo da Covid-19, mostra que o vírus pode ser muito democrata, nós como sociedade é que deixamos muito a desejar.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/05/portugal-maior-mentira-da-pandemia.html

O espelho da pandemia

Apesar de há 46 anos ter ocorrido uma revolução democrática e de o país ter evoluído em diversos indicadores, a Covid-19 revelou alguns problemas na sociedade que estão a montante da pandemia.

A emergência sanitária que neste momento afeta mais de duas centenas de países do mundo constitui uma circunstância de inegável dimensão histórica, que vai marcar a vida de todas as gerações que a estão a viver. Não é possível ignorar o número de vidas ceifadas pela doença Covid-19, que nesta data ascende a cerca de 370 mil, nem as muitas dezenas de milhar que nos hospitais de todo o mundo lutam pela vida. Estes são os dados lineares das consequências da pandemia.

Porém, para além da sua dimensão sanitária, que como vimos é muito relevante, esta pandemia representa um verdadeiro espelho da realidade social existente em vastas zonas do mundo, marcada por milhões de seres humanos privados das mais elementares condições de sobrevivência e de respeito pela sua dignidade, geradas pelo desemprego, pela fome, pelas precárias condições de habitação, pela falta de acesso aos cuidados de saúde e outras expressões de um sistema que, de forma ideológica, deixa milhões para traz.

«Em Portugal existem profundas desigualdades atingindo centenas de milhar de trabalhadores, ameaçados pelo desemprego ou pela precariedade de muitos dos empregos criados nos últimos anos. Há milhares de famílias a viverem em bairros pobres implantados na periferia das grandes cidades, com particular incidência na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Há milhares de idosos abandonados ou «armazenados» em instituições sem o mínimo de condições para garantir a sua segurança e dignidade, como também a pandemia nos revelou»

Por cá, apesar de há 46 anos ter ocorrido uma revolução democrática e de o país ter evoluído em diversos indicadores, a Covid-19 revelou alguns problemas na sociedade que, conforme muito bem lembrou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, estão a montante da pandemia.

Em Portugal existem profundas desigualdades atingindo centenas de milhar de trabalhadores, ameaçados pelo desemprego ou pela precariedade de muitos dos empregos criados nos últimos anos. Há milhares de famílias a viverem em bairros pobres implantados na periferia das grandes cidades, com particular incidência na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Há milhares de idosos abandonados ou «armazenados» em instituições sem o mínimo de condições para garantir a sua segurança e dignidade, como também a pandemia nos revelou. Há défice de recursos humanos especializados em diversos domínios da atividade do país, de médicos e enfermeiros, a agentes das forças de segurança ou bombeiros, passando por nadadores-salvadores e outros, funções indispensáveis para a construção de uma vida em sociedade, sã e segura.

Entretanto, neste mesmo país, continuam-se a injetar milhões de euros em bancos delapidados por criminosos que se mantêm impunes e transige-se com as reivindicações de patrões de empresas que nos últimos anos arrecadaram milhões de lucros e que, agora, fazem chantagem com os empregos dos trabalhadores que ameaçam destruir, se o Estado não financiar os impactos da pandemia nas respetivas empresas, entre outras demonstrações de pressão por quem muito tem em desfavor de quem muito pouco ou nada tem.

«para além da emergência sanitária que é necessário continuar a enfrentar, com a eficácia e o empenho de todos os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde e a postura cívica de todos nós (...) [convém] não nos resignarmos a um país onde a fome se combata com a distribuição de bens alimentares no Banco Alimentar ou se disfarce o direito constitucional ao trabalho com a proliferação de relações laborais  de natureza feudal»

No espelho da pandemia vemos refletidas as vítimas dos surtos da Covid-19 que, nas últimas duas semanas, apareceram em diversos concelhos de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente as centenas de imigrantes mal pagos e com poucos direitos laborais a trabalhar em várias empresas. Vemos também refletidas as centenas de pessoas que recorrem a instituições sociais para garantirem a sua alimentação e das suas famílias, muitas delas pela primeira vez nas suas vidas.

Sim, para além da emergência sanitária que é necessário continuar a enfrentar, com a eficácia e o empenho de todos os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde e a postura cívica de todos nós, através da adoção dos adequados comportamentos de segurança, é necessário aproveitar esta pandemia para, na designada nova normalidade que se lhe seguirá, nos concentrarmos em tudo o que lhe fica a montante, mudando prioridades políticas e afetando investimentos para combater a precariedade no emprego e na habitação e, deste modo, não nos resignarmos a um país onde a fome se combata com a distribuição de bens alimentares no Banco Alimentar ou se disfarce o direito constitucional ao trabalho com a proliferação de relações laborais de natureza feudal.

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AE90)

 

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/o-espelho-da-pandemia

Funcionário do Fed diz que pandemia da COVID-19 piora desigualdade nos EUA

The impact of the COVID-19 crisis on homelessness - EPHA

Washington, 28 mai (Xinhua) -- A pandemia da COVID-19 está piorando a desigualdade de renda e raça nos EUA, afirmou o presidente do Federal Reserve Bank of Philadelphia, Patrick Harker, nesta quinta-feira.

"Esta crise de saúde não mudou tanto as coisas como simplesmente expostas e, em alguns casos, acelerou as tendências que já estavam presentes em nossa sociedade", disse Harker, em suas observações preparadas para um evento virtual sobre a reinvenção das comunidades.

"Os Estados Unidos entraram nesta crise em um lugar perturbadoramente desigual, assolado por sérias disparidades de renda, riqueza e oportunidades", disse Harker, acrescentando que o Census Bureau calculou que a desigualdade de renda em 2018 teve o nível mais alto nos 50 anos desde que a medição foi iniciada.

Harker observou que a pandemia da COVID-19 apenas aumentou essas disparidades, já que o vírus está afetando algumas comunidades mais do que outras.

"Na Filadélfia, mais da metade dos que morreram de COVID-19 foram afro-americanos, apesar dos afro-americanos comporem apenas cerca de 40% da população da cidade. Essa é uma tendência que tem sido observável em todo o país", disse ele.

Pesquisadores do Fed na Filadélfia também descobriram que os com maior risco de perder o emprego devido à pandemia já tinham uma renda desproporcionalmente baixa, segundo Harker.

"Em outras palavras, como uma crise tanto de saúde quanto econômica, a COVID-19 tem o efeito cruel de ferir aqueles que já eram mais vulneráveis", destacou ele.

"A desigualdade americana é um desafio moral e ético para o credo fundador do nosso país", acrescentou o funcionário do Fed. "À medida que esta crise continua, devemos redobrar nossos esforços para corrigir alguns dos grandes desafios subjacentes à nossa sociedade."

O número de casos de COVID-19 nos Estados Unidos ultrapassou 1,7 milhão na quinta-feira, com o número de mortos passando de 100 mil, de acordo com a Universidade Johns Hopkins. Fim

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-05/29/c_139098494.htm

Enquanto trabalhador empobrece, patrimônio de bilionários cresce

O patrimônio dos bilionários dos Estados Unidos cresceu cerca de 15% nos dois meses que se passaram desde o início da pandemia do novo coronavírus.

 

 

O patrimônio dos bilionários dos Estados Unidos cresceu cerca de 15% nos dois meses que se passaram desde o início da pandemia do novo coronavírus, segundo relatório da Americans for Tax Fairness (Americanos pela Justiça Fiscal, em uma tradução livre) em conjunto com Programa de Desigualdade do Institute for Political Studies dos Estados Unidos.

O relatório baseia-se em dados da revista Forbes – conhecida por estampar os donos das maiores fortunas no mundo em suas páginas – coletados entre 18 de março e 19 de maio.

O relatório da entidade afirma que a fortuna total dos mais de 600 bilionários americanos aumentou em US$ 434 bilhões nesse período. Jeff Bezos, CEO da Amazon, e Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, obtiveram os maiores ganhos. Bezos adicionou US$ 34,6 bilhões à sua fortuna e Zuckerberg ficou US$ 25 bilhões mais rico.

Ainda segundo o relatório, Zuckerberg aumentou sua fortuna pessoal em 45%, chegando a um patrimônio de US$ 80 bilhões. Já Bezos, que viu seu patrimônio crescer 30% este ano com os recentes bons resultados da Amazon, foi recentemente apontado como o possível primeiro homem trilionário da história.

Os números revelam como a pandemia de coronavírus recompensou as maiores empresas de tecnologia do mercado, mesmo com a economia e a força de trabalho enfrentando a pior crise econômica da história recente. Segundo o relatório, o patrimônio líquido total dos bilionários americanos cresceu para US$ 3,382 trilhões ante os US$ 2,948 trilhões do período pré-crise.

Os crescimentos mais significativos de fortuna ocorreram no topo da pirâmide bilionária, entre os cinco bilionários mais ricos do país: Bezos, Bill Gates, Zuckerberg, Warren Buffett e Larry Ellison. Juntos, esses bilionários somam ganhos de US$ 76 bilhões. Elon Musk, CEO da Tesla, teve um dos maiores ganhos percentuais de bilionários nos dois meses, vendo seu patrimônio líquido subir 48% nos dois meses, para US$ 36 bilhões.

A ex-mulher de Bezos, MacKenzie Bezos, que recebeu ações da Amazon em seu acordo de divórcio, também viu sua riqueza aumentar em um terço, para US$ 48 bilhões.

No entanto, também houve “perdas”, especialmente para bilionários nos negócios de viagens, hotelaria ou varejo. É o caso de Ralph Lauren que viu seu patrimônio diminuir em US$ 100 milhões, para a casa dos US$ 5,6 bilhões.

O que não representada nada em comparação com a forma cruel como a pandemia atingiu os trabalhadores comuns. Desde o início da crise do coronavírus, cerca de 25 milhões de americanos entraram com pedido de seguro-desemprego.


Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


 

 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/enquanto-trabalhador-empobrece-patrimonio-de-bilionarios-cresce/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=enquanto-trabalhador-empobrece-patrimonio-de-bilionarios-cresce

Artigo inaceitável na revista ACP

Fernando Nunes da Silva

As condições de vida impostas pela pandemia estão a libertar perspetivas e escolhas que até há pouco tempo permaneciam escondidas ou tinham ainda alguma vergonha de exprimir-se a céu aberto.

É de temer, aliás, que sob este aspeto a nova realidade que estamos a construir possa piorar nos próximos tempos, exigindo da cidadania democrática um esforço suplementar de vigilância e de capacidade para pensar e introduzir alternativas. Nem queria acreditar, de facto, no que li hoje em artigo «de opinião» intitulado «A Covid-19 e a mobilidade urbana», assinado por Fernando Nunes Silva, identificado como «Professor catedrático e Coordenador Científico do Observatório ACP», vindo da área do urbanismo e transportes, que acaba de sair no número de junho da revista do Automóvel Club de Portugal.

Ali se defende – perante os reais perigos determinados por uma utilização massiva dos transportes públicos – a necessidade, cito, de «ultrapassar as visões ideológicas que dificultam políticas eficazes». Daqui se chega à defesa de uma separação da «utilização dos vários modos de transporte pelos diferentes estratos sociais e etários».

Explicado aqui de uma forma clara: trabalhadores independentes, técnicos e empresários a vir para as cidades em automóveis próprios, criando-se melhores condições para que estes possam circular e estacionar, e trabalhadores dependentes, operários e idosos a viajar de transporte público. A isto chama o autor, no meio de um arrazoado justificativo completamente demagógico, «diversidade de soluções exequíveis», capazes de libertar os cidadãos «de preconceitos».

Eu chamo-lhe «apartheid».

 

Ver original em 'A Terceira Noite' na seguinte ligação:

http://www.aterceiranoite.org/2020/05/26/artigo-inaceitavel-na-revista-acp/

19 de maio – efeméride_1

REVOLUÇÃO FRANCESA - Trabalhos Escolares
 
1790 – Há 230 anos a Revolução Francesa aboliu todos os títulos de nobreza e todas as distinções que discriminavam os cidadãos da sociedade francesa.

O ato de higiene que as Repúblicas praticaram, e deviam praticar ainda, é esquecido pelos média que atribuem títulos a cidadãos ociosos como se a via uterina fosse uma fonte de perpétua legitimação de nobres e plebeus, reduzindo cidadãos à categoria de vassalos, ou os fórceps e as ventosas marcassem o Dom na pele de um nascituro de uma bacia estreita.

(Carlos Esperança, sem inveja e sem qualquer título académico, nobiliárquico, castrense ou eclesiástico)

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2020/05/19-de-maio-efemeride1.html

A pandemia está a expor as desigualdades. Também vai aumentá-las?

Em Janeiro deste ano, o FMI previa um crescimento de 3% para a economia mundial; prevê-se agora que teremos antes uma contração de 3% do PIB global, bastante maior do que a registada na crise financeira de 2007-08. A recessão histórica que se avizinha e o aumento do desemprego – a OIT estima que se possam perder 200 milhões de postos de trabalho com a crise – fizeram aumentar o receio de que a desigualdade, em crescimento quase ininterrupto nas últimas décadas, se revelasse na distribuição dos custos.

Os dados disponíveis trataram de o confirmar: com o desemprego a disparar para níveis históricos, este atingiu particularmente os trabalhadores de rendimentos mais baixos, as mulheres e as minorias étnicas, bem como as pessoas com deficiência. Nos EUA, houve mais de 20 milhões de desempregados em Abril, sendo que se estima que 12,7 milhões de pessoas tenham perdido o acesso ao seguro de saúde (que era fornecido pelo empregador). Num país em que o sistema de saúde é privado e os cuidados de saúde costumam implicar enormes custos, muitos terão ficado desprotegidos na pior altura. Além disso, há ainda diferenças vincadas entre os países que dispõem de recursos para fazer face à crise e os que se veem numa situação bem mais complicada. A pandemia deixou claras as desigualdades existentes. Também contribuirá para as aumentar?

Foi a isso que procuraram dar resposta Davide Furceri, Prakash Loungani e Jonathan Ostry, três economistas do departamento de estudos do FMI. Os economistas analisaram o impacto que as últimas pandemias mundiais tiveram na evolução da desigualdade, tendo por amostra as últimas cinco epidemias que afetaram vários países – SARS (2003), H1N1 (2009), MERS (2012), Ebola (2014) e Zika (2016). Olhando para o impacto de cada um destes surtos nos cinco anos que se seguiram, o estudo indica que o índice de GINI aumenta em média 1,5%, o que, como notam os autores, é um impacto “grande, tendo em conta que este indicador normalmente move-se lentamente ao longo do tempo”. Os autores concluem também que a diferença entre a fração do rendimento que é canalizada para os 20% mais ricos e os 20% mais pobres cresce cerca de 2,5 pontos percentuais após as crises de saúde pública.

A explicação para o aumento da desigualdade, mesmo quando existem esforços redistributivos dos governos, é simples: as pessoas com menos rendimentos e menor nível de escolaridade têm maior probabilidade de perder o emprego durante a pandemia e maior dificuldade em recuperá-lo depois. As habilitações escolares são um dos fatores decisivos – se, para pessoas com escolaridade alta, a pandemia tem pouco impacto no emprego, para as pessoas com escolaridade baixa, esta traduz-se numa queda do emprego de mais de 5% ao fim de cinco anos. A quebra de rendimento contribui, por sua vez, para acentuar pressão recessiva nos países afetados.

As conclusões são semelhantes às de outros estudos sobre o assunto: o britânico Institute for Fiscal Studiesnotara o papel da pandemia na diminuição do acesso a serviços de saúde pelas pessoas com menos rendimento, ao passo que no norte-americano Levy Economics Institutese estudou o aumento das desigualdades de rendimento, de género e raciais como consequência da crise de saúde pública, por serem grupos mais expostos a doenças e concentrados em setores de atividade mais afetados.

Todos apontam no mesmo sentido: as epidemias e as crises que estas provocam acentuam as desigualdades. Não por acaso, os autores do estudo do FMI recomendam aos países que apostem na “expansão dos sistemas de assistência social”, na criação de “programas públicos de emprego para aumentar a oferta de oportunidades” e na “implementação de medidas fiscais progressivas”. Por outras palavras, a capacidade de resposta à crise depende de um Estado Social robusto, capaz de organizar e redistribuir os recursos disponíveis e planear a recuperação. Há coisas que não mudam.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

13 de Maio

«Os últimos dados do Barómetro Covid-19 mostraram como a pandemia não afecta todos por igual. Agora as respostas dos portugueses ao Opinião Social vêm demonstrar como a Covid-19 está a contribuir para aumentar o fosso das desigualdades», realçou em comunicado a ENSP, especificando que as respostas foram recolhidas entre os dias 21 de Março e 17 de Abril.

Segundo o estudo, as pessoas que ganham menos de 650 euros mensais reportam até quatro vezes mais dificuldade em adquirir máscaras por estas serem caras, e as pessoas com menor escolaridade são as que mais referem não saber, ou não se terem informado sobre como utilizar as máscaras protectoras.

Simultaneamente, «é este o grupo que mais precisa de sair para exercer a sua actividade profissional», realçou a ENSP, da Universidade Nova de Lisboa.

Segundo a coordenadora científica deste estudo, os resultados «são ainda mais inquietantes» quando se observa que quem tem de se deslocar para o local de trabalho tem maior exposição ao risco de contrair a doença.

Da amostra de inquiridos cujo rendimento mensal é inferior a 650 euros, dois em cada três referem tê-lo perdido durante a crise sanitária, e um em cada dois jovens com idade entre os 16 e os 25 anos reporta ter perdido rendimento, bem como metade dos que têm até ao 9.º ano de escolaridade.

Por isso, a entidade destacou que «a crise da Covid-19 está a afectar desproporcionadamente os mais vulneráveis», não só financeiramente, mas também em termos de baixa escolaridade.

«Os dados mostram-nos que são as pessoas menos escolarizadas que poderão estar mais expostas: 76% das pessoas até ao 9.º ano de escolaridade tem de ir para o local de trabalho, enquanto esta proporção desce para 26% nas pessoas com Ensino Superior», salientou Sónia Dias.

Segundo o barómetro, a nível nacional, é no Algarve que se verifica a maior proporção de pessoas que perderam rendimentos (57%), e de pessoas que suspenderam a actividade profissional (30%).

 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

A oligarquia americana em tempo de pandemia

IPS bilionarios

https://ips-dc.org/billionaire-bonanza-2020/

“O estudo indicado em cima mostra  que no mesmo período em que mais de 22 milhões de pessoas perderam o emprego – de 18 de março a 10 de abril deste ano -, a riqueza dos bilionários dos EUA aumentou em US $ 282 bilhões, 10 por cento.Só a fortuna de Jeff Bezos aumentou cerca de 25 bilhões desde 1º de janeiro de 2020, um aumento de riqueza maior que o Produto Interno Bruto de Honduras (23,9 bilhões em 2018).

Esse aumento impressionante na riqueza dos bilionários é o que vem acontecendo sem parar nas últimas décadas.
Entre 2006 e 2018, quase 7% do aumento real da riqueza dos EUA foi para as 400 famílias mais ricas do país, que acumularam riqueza equivalente à dos 64% mais pobres da população.
Desde a última crise, especificamente de 2010 a 2020, a riqueza daqueles com ativos de mais de US $ 1 bilhão aumentou 80,6%, mais de cinco vezes o aumento médio da riqueza das famílias americanas.Um aumento pequeno se comparado ao registado nos últimos trinta anos: 1.130% desde 1990, duzentas vezes maior que o crescimento de 5,37% da riqueza média naquele país.”
 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/05/13/a-oligarquia-americana-em-tempo-de-pandemia/

MARX, ONTEM E HOJE – MARX TINHA RAZÃO? – por ANDRÉS VELASCO e LUIS FILIPE CÉSPEDES

(1818 -1883)


Marx was right?, por
Andrés Velasco , Luis Felipe Céspedes Project Syndicate, 26 de Dezembro de 2019 Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Karl Marx e Friedrich Engels não só afirmaram que o desenvolvimento capitalista gera as suas próprias contradições, mas também que essas contradições só poderiam ser superadas através da “derrube forçado  de todas as condições sociais existentes”. Cabe aos governos levar a cabo – e em breve – as reformas necessárias para provar que Marx e Engels estão errados.

 

SANTIAGO – Em Santiago do Chile, um enorme graffiti   na rampa de saída de uma rodovia urbana totalmente nova, construída por particulares: “Marx estava certo!” Na verdade, o desenvolvimento capitalista gera as suas próprias contradições, como atesta o próprio rabisco.

Os últimos meses têm sido a primavera – e o inverno – do descontentamento do Chile: marchas e protestos pacíficos, mas também muitos saques e violência. Assim como em Hong Kong e Irão, Colômbia e Costa Rica, Equador e Peru, Iraque e Líbano, Sudão e Zimbábue.E, apesar da diversidade desses países e dos incidentes locais que desencadearam a agitação, os especialistas e os media  acomodaram-se a uma confortável narrativa: “2019 foi um ano de agitação global, estimulado pela raiva contra a crescente desigualdade – e 2020 provavelmente será pior” o site de comentários A Conversa afirma com confiança. The Guardian  acrescenta: “Nem todos os protestos são motivados por queixas económicas, mas o alargamento dos fossos entre os que têm e os que não têm está a radicalizar muitos jovens em particular.” Até o estávelFinancial Times concorda: “A Desigualdade no  “estável” Chile  acende os fogos da agitação.”

No entanto, muitos destes países têm sido desiguais há muito tempo. E as condições económicas não são tão más como eram há uma década atrás, durante a crise financeira global. Então porque é que as pessoas estão a sair para as ruas agora?

O quebra-cabeças  aprofunda-se  ao  observarmos que na América Latina a desigualdade tem vindo a cair rapidamente, precisamente durante os mesmos anos em que ela aumentou nos Estados Unidos e no Reino Unido. Segundo o Banco Mundial, entre 2007 e 2017, o coeficiente de Gini (índice de distribuição de rendimento, onde zero representa igualdade perfeita e 100 desigualdade absoluta) caiu em todos os países da América Latina, agora  a irromperem em  protestos – inclusive por uns massivos oito pontos ou mais na Bolívia e no Equador.

Aqui é onde a ênfase marxista no progresso e nas contradições que se lhe seguem fornece uma ajuda muito necessária. Karl Marx e Friedrich Engels lembram, maravilhados, a “constante revolução da produção” do capitalismo, mas observaram que isso significava “perturbação ininterrupta de todas as condições sociais, incerteza e agitação eternas”.

Considere o ensino superior. Em muitas economias emergentes – Brasil, Chile e Equador entre elas, mas também Turquia, Líbano e Hong Kong – o número de matrículas universitárias disparou nas últimas décadas. Com a oferta de mão-de-obra qualificada a crescer  mais rapidamente do que a procura, a diferença entre as remunerações dos universitários e as dos demais se reduziu. Como resultado, diferentes medidas de desigualdade de rendimento desceram.

Mais educação, capacidades mais altas, menos desigualdade –  o que não é gostar?

Não muito, a menos que você pertença à geração apanhada na transição. Os jovens que foram para a universidade no último quarto de século – muitas vezes para novas instituições cujos padrões não eram exatamente da Ivy League, mas que cobravam altas taxas, no entanto – acabaram ganhando menos do que esperavam. O resultado tem sido uma geração de homens e mulheres jovens educados, endividados e muitas vezes irados.

Além disso, como nos lembrou recentemente o historiador Niall Ferguson, os surtos de acesso ao ensino superior, que se seguiram a períodos prolongados de paz e prosperidade, coincidiram muitas vezes com protestos de rua em massa. A educação sintoniza-o  com a injustiça, e a prosperidade significa que protestar não põe em risco o seu sustento. Isso aconteceu nos anos 60 na Europa e nos EUA. Está agora a acontecer em todo o mundo, mais rápida e intensamente do que nunca, graças aos dispositivos móveis e às redes sociais. Ou considere a acumulação de capital. A definição de um país pobre é aquela em que o capital produtivo é escasso e mercados de crédito fracos significam que o capital não pode ser emprestado para fazer as empresas crescerem. A política de desenvolvimento otimal  implica, portanto, manter os salários e os impostos baixos desde cedo, para que as empresas possam usar os seus lucros para alimentar o investimento e o crescimento. Como mostraram recentemente os economistas da Universidade de Princeton Oleg Itskhoki e Benjamin Moll, isso é verdade mesmo quando um político se preocupa apenas com o bem-estar dos trabalhadores, que irão beneficiar de uma produtividade mais forte e de salários mais altos à medida que o capital se acumula.

Mas o grupo dos 1% não tem direito a uma viagem gratuita para sempre. Eventualmente, Itskhoki e Moll argumentam, a redistribuição ultrapassa a acumulação. Nesse momento, o 1% deve aprender a viver com menores lucros e maior carga tributária – a menos que, ou seja,  eles optem por usar seu poder político para combater essa mudança. E assim tem sido com muitas economias emergentes. Da Coreia do Sul a Singapura, e do México ao Chile, os países muito pobres cresceram prósperos num ambiente de baixos impostos. Mas a política pode ter feito com que alguns deles demorem  a mudança para a redistribuição  e por muito tempo.

O México, por exemplo, é um país de rendimento médio-alto, mas as receitas fiscais são insignificantes, 16% do PIB, menos de metade da média da OCDE. No Chile, a proporção é de 21%, mas está estagnada há quase uma década. O resultado não só é uma Segurança Social insuficiente para as classes médias em ascensão, como também uma escassez de despesa em inovação e infraestruturas, o que faz com que o próprio crescimento vacile. O resultado é provavelmente uma agitação social, que chegou ao Chile e pode chegar ao México quando terminar a lua-de-mel do novo governo.

A política de concorrência é um terceiro exemplo do ditame marxista de que o sucesso capitalista gera os seus próprios fracassos. Os economistas Daron Acemoglu, Philippe Aghion e Fabrizio Zilibotti esboçaram o ciclo num influente artigo de 2006. Quando um país é relativamente pobre, permitir às empresas algumas rendas monopolistas acelera a acumulação de capital sem prejudicar a inovação, porque as empresas simplesmente adotam tecnologias importadas de economias mais avançadas. Mas quando um país prospera e alcança a fronteira tecnológica mundial, um maior crescimento requer inovação, o que, por sua vez, requer concorrência.

Conclusão: as economias emergentes bem sucedidas devem adotar políticas agressivas anti-monopólio se quiserem continuar a ter sucesso. Muitas delas, incluindo o México e o Chile, adotaram-nas. Mas eis a questão: os novos padrões mais rigorosos revelarão escândalos de conluio intermináveis, que encherão as manchetes e incendiarão a raiva do público muito antes que mais concorrência produza inovação e rendimento  mais alta para aplacar essa raiva. O preço do sucesso no combate ao monopólio pode ser mais, e não menos,  manifestações de rua.

Ora, Marx e Engels não se limitaram a afirmar que o desenvolvimento capitalista gera as suas próprias contradições. Eles também concluíram que essas contradições só poderiam ser superadas através do “derrube  forçado de todas as condições sociais existentes”.

A atual onda de manifestantes ainda não derrubou muito (exceto o presidente da Bolívia, que foi considerado como tendo roubado uma eleição).

Cabe aos governos realizar – e em breve – as reformas que podem provar que Marx e Engels estão errados.

 

Andrés Velasco, ex-candidato à presidência e ministro das Finanças do Chile, é decano da Escola de Políticas Públicas da Escola de Economia e Ciência Política de Londres. Ele é autor de inúmeros livros e artigos sobre economia e desenvolvimento internacionais, e pertenceu aos corpos docentes das universidades de Harvard, Columbia e Nova York.

Luis Felipe Céspedes, professor de economia da Universidade Adolfo Ibáñez,  foi ministro da Economia do Chile.

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/05/05/marx-ontem-e-hoje-marx-tinha-razao-por-andres-velasco-e-luis-filipe-cespedes/

A pandemia agravará as desigualdades e a miséria

A capacidade dos países da União Europeia para enfrentar a crise do Covid 19 é muito desigual, contrariamente ao que se afirma a crise não afecta da mesma forma pobres e ricos, e agravará ainda mais as desigualdades e a miséria

 

 

Neste estudo analiso, utilizando dados do Eurostat, do INE e da DGO do Ministério das Finanças, o peso da divida publica, medida em percentagem do PIB, em Portugal e em outros países da União Europeia assim como as receitas já utilizadas pelos Estados para pagar os juros, mostrado que elas têm o peso muito diferente de pais para pais e que, em Portugal, a despesa com juros já é superior à despesa com a educação, e é muito superior ao investimento público, e pouco inferior à despesa com a saúde.

Tal facto tem determina que o que resta para suportar as outras funções do Estado tem sido manifestamente insuficiente. E que o aumento em mais de 15 pontos percentuais da divida publica em 2020, em percentagem do PIB, necessária para apoiar as famílias e a economia, vai determinar um aumento significativo dos encargos com a divida criando obstáculos e limites ao Estado para apoiar a recuperação da economia e dos rendimentos das famílias. Esta situação pode-se tornar ainda mais grave devido à falta de solidariedade que existe na União Europeia.

É urgente, se quisermos sobreviver como país independente e como condições de vida minimamente dignas, o regresso à normalidade da atividade económica embora cumprindo rigorosamente as recomendações das autoridades de saúde. E termino com uma conclusão que pode ser polémica mas que deixo para reflexão do leitor que é a seguinte:” Há riscos, é evidente que há riscos, mas temos de os enfrentar se quisermos viver (nós, os nossos filhos, os nossos netos) com um mínimo de dignidade. Mantermo-nos indefinidamente com medo em casa não é solução até porque cerca de 30% dos infectados tem como origem o ambiente familiar, permanecer em casa não ficamos imunes e apanhamos outras doenças”.

Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão sobre um tema que é sensível e que, por isso, exige um debate sereno, fundamentado e objetivo.

 

 
 
 
 

Estudo

A capacidade dos países da União Europeia para enfrentar a crise do Covid 19 é muito desigual, contrariamente ao que se afirma a crise não afecta da mesma forma pobres e ricos, e agravará ainda mais as desigualdades e a miséria

A capacidade dos diferentes Estados dos países da União Europeia para enfrentar a grave crise atual é muito desigual, como consequência dos diferentes níveis de endividamento. Isto porque o peso da divida publica é diferente de país para pais, o que determina que os encargos atuais com divida consumam já nuns países uma parcela mais importante das receitas do Estado do que em outros, reduzindo a capacidade dos primeiros para investir quer na proteção dos rendimentos das famílias trabalhadoras e de outras classes desfavorecidas da população quer no apoio às empresas e na recuperação da economia.

O quadro 1, construído com dados divulgados pelo Eurostat, dá uma ideia clara da situação atual de endividamento do Estado nos diferentes países da União Europeia e do “egoísmo” dos mais ricos, que mais têm beneficiado com a União Europeia, em apoiar os países que enfrentam neste quadro de grave crise de saúde e económica maiores dificuldades.

 

Quadro 1 – Divida Pública em % do PIB (riqueza anual criada em cada país) – 2007/2019

 

Em 2019, por ex., a divida pública representava nos países da União Europeia em média 79,8% da riqueza ciada em cada ano (PIB), enquanto em Portugal correspondia a 117,7%, e na Alemanha apenas a 59,8% do seu PIB e na Holanda a 48,6% do respetivo PIB, ou seja, a menos de metade da portuguesa medida em percentagem da riqueza anual criada em cada país. A Grécia com 176,5% do PIB e a Itália com 134,8% do PIB eram os países mais endividados da União Europeia.

O presidente da CIP, quando apresentou ao governo o plano dos patrões para enfrentar a atual crise, exigindo do Estado 21.000 milhões € para as empresas, a maior parte a fundo perdido (subsídios) e utilizou como argumento que o apoio na Alemanha dado pelo Estado às empresas, medido em percentagem do PIB, era muito superior àquilo que a CIP pedia e Marques Mendes veio logo a correr na TV defender tal plano “esqueceram-se”, ou por ignorância ou por irresponsabilidade, da situação completamente diferente de Portugal e da Alemanha como os dados do Eurostat dos quadros 1 e 2 mostram

O peso diferente da divida publica determina encargos para os Estados com a divida muito diferentes restando para as outras funções do Estado disponibilidades financeiras também muito diferentes. O quadro 2, com os encargos com divida pública, medida em percentagem do seu PIB, já suportada pelos diferentes países da União Europeia mostra a realidade atual.

 

Quadro 2 – Encargos (juros) do Estado com a divida pública medidos em % do PIB – 2010/2019

 

Medida também em percentagem do PIB, a despesa do Estado com o pagamento de juros da divida pública era em 2019, em Portugal; superior em 87,5% à média dos países da União Europeia e em 275% (3,75 vezes mais) do que o gasto pelo Estado na Alemanha e na Holanda com o pagamento de juros (não inclui o capital) da divida pública. A desproporção é enorme e cria fortes limitações ao Estado português para apoiar as famílias e as empresas em Portugal.

Este facto resulta não só do peso da divida publica em % do PIB ser muito mais elevada do que na generalidade dos países, mas também da taxa de juro paga pelo Estado português ser mais elevada do que a paga por outros países, nomeadamente pela Alemanha e Holanda. Mas para que os efeitos da divida publica portuguesa se tornem mais claros para o leitor vamos transformar a percentagem em milhões € e comparar com a despesa com outras funções do Estado (saúde, educação, investimento público).

 

Quadro 3 – Despesa com juros da divida pública, com Educação, Saúde e FBCF publico em Portugal

 

No período 2015/2019, o Estado português gastou só com o pagamento de juros 36.597 milhões €, ou seja, mais do que despendeu com a Educação que foi 36.158 milhões €, e muito mais do que o investimento público (FBCF), que foi apenas de 21.080 milhões €, o que corresponde a 57,6% do gasto com juros da divida pública.

Este reduzido investimento público explica a extrema fragilidade da economia portuguesa e do SNS cujas consequências são visíveis na atual crise (extrema dependência do turismo, das exportações e importações, e uma clara desvalorização da produção nacional, falta de profissionais e equipamentos no SNS).Se adicionarmos aos juros os “Outros encargos com divida pública” , que não é amortização do capital, o valor despendido, no mesmo período, pelo Estado português já sobe para 41.389 milhões €, um valor muito próximo do gasto com a “Saúde”, que foi apenas 44.523 milhões €, o que explica as dificuldades extremas que teve o SNS em enfrentar a crise do “COVID 19”, o que obrigou a concentrar os escassos recursos disponíveis no combate ao “CORONAVIRUS”, reduzindo a assistência médica em outras áreas (doenças oncológicas, doenças cardiovasculares, etc.)  que causou um aumento significativo de mortes por outras patologias.

E atual governo parece que não aprendeu nada com a experiencia atual pois, no lugar, de investir no SNS, dotando-o dos profissionais de saúde e dos equipamentos que precisa (mesmo os 1800 profissionais que foram contratados durante a crise do “COVID 19” foram com contratos precários de 4 meses, que agora renovados apenas por mais 4 meses, o que é inaceitável), a ministra da Saúde veio dizer que o governo tenciona recuperar os enormes atrasos que se verificam em consultas, cirurgias, etc., recorrendo aos grandes grupos privados de saúde.

A política do governo parecer ser a de manter as graves insuficiências do SNS confirmado pelas declarações da ministra da Saúde a RTP em 2/5/2020 em que considera que a solução para os enormes atrasos que se verificam no SNS é apenas um maior empenhamento dos profissionais, por um lado, e, por outro lado, alimentar os grandes grupos privados contribuindo para a explosão do negócio privado de saúde financiado pelo SNS e pelos subsistemas públicos de saúde.

 

O aumento enorme da divida pública necessário para apoiar as famílias e a economia, face à falta de solidariedade da UE, agravará muito mais as consequências que já se verificam do nível de endividamento

A quebra brutal da atividade económica, causada pela grave crise de saúde pública, vai determinar uma redução importante das receitas do Estado e um enorme aumento da despesa publica, necessária para apoiar as famílias e as empresas, embora com limites sob pena de se criar uma situação insustentável o que agravará ainda mais as desigualdades e a miséria no nosso país.

Mas mesmo voltando à normalidade de uma forma gradual e minimamente segura, como defende o governo, e é urgente que isso aconteça, o FMI prevê que a economia portuguesa (PIB) sofra uma contração de 8% e que o défice orçamental atinja um valor correspondente a 7,1% do PIB. A Comissão Europeia já veio confirmar tais  previsões acrescentando que, se os Estados não tomarem as medidas necessárias para recuperar a economia, a recessão económica severa em 2020 poderá atingir o dobro (15%) o que, a acontecer, seria um desastre social.

Mesmo admitindo um recessão de 8%, a divida publica,  medida em percentagem do PIB, aumentaria em Portugal, devido à diminuição do PIB, que é o denominador deste rácio (o numerador é o montante de divida); repetindo, com um défice orçamental de 7,1% a divida publica portuguesa, na ótica de Maastricht (que não inclui a totalidade das dividas das Administrações Públicas) aumentaria dos 117,7% do PIB em Dez.2019 (e entre Dez.2019 e Fev.2020 aumentou de 249.980M€ para 255.369M€) para cerca de 133% do PIB, um aumento superior a 15 pontos percentuais que é enorme. E consequentemente a despesa com juros, cuja previsão no orçamento inicial de 2020 era já de 6.409 milhões €, aumentaria enormemente.

E isto até porque, devido à recessão severa em 2020, é previsível que as empresas de rating baixem a classificação atribuída à divida portuguesa o que, a acontecer, faria aumentar imediatamente a taxa de juro cobrada pelos prestadores, que são os grandes grupos financeiros, face à proibição do BCE financiar os Estados, fazendo aumentar enormemente os encargos do Estado com a divida, e limitando assim a capacidade do Estado para apoiar as famílias e a economia.

A falta de solidariedade revelada pelos  países mais ricos da U.E., que têm tirado maior beneficio da sua existência, ao recusarem a emissão de divida conjunta (os chamados “coronabonds” ou mutualização da divida), necessária para impedir a especulação dos fundos predadores que se  aproveitarão da situação difícil dos países para impor taxas de juro especulativas, deixando cada país entregue a si próprio na ida aos mercados, único meio que têm atualmente para financiar a divida (o Banco de Portugal não pode emitir moeda como acontece com os bancos centrais da Inglaterra e dos E.U.A), contribui para agravar a situação de países como Portugal, dificultando a capacidade do Estado para combater o aumento da miséria que a crise económica está a causar, devido ao desemprego maciço e à falência de milhares de micro e pequenas empresas, e para apoiar a recuperação económica.

 

Uma crise cujas consequências não serão iguais para todos e que agravará ainda mais as desigualdades e a miséria no país. O regresso à normalidade económica é tão importante como a defesa da saúde pública, pois sem uma e outra não conseguiremos viver. Há que encontrar o equilíbrio entre elas

Contrariamente ao que muita comunicação social tem veiculado (até chegam a dizer que é um “vírus democrático” pois ataca da mesma forma ricos e pobres), os efeitos da crise não serão iguais para todos. Um estudo feito na Inglaterra, concluiu que o número de mortes pelo COVID 19 de africanos e indianos é três vezes superior à dos chamados caucasianos (“raça branca”).

Em Portugal, 40% das mortes verificam-se em lares onde estão principalmente os mais velhos mas também os de mais baixos recursos. Portanto, dizer que o “COVID 19” atinge de igual ricos e pobres não é verdade. E embora a crise atinja toda a economia, está a atingir de uma forma muito mais violenta os trabalhadores, os chamados independentes de recibo verde, os micro e pequenos empresários (só as microempresas representam 96% do total de empresas e empregam mais de 1,8 milhões de pessoas).

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, até 30/4/2020, as 99.140 empresas (80% são microempresas) já solicitaram a colocação em “layoff” de 1.212.000 trabalhadores, mas a ministra informou que só tinham sido aprovados de 360.000, que receberiam, com atraso, os 70% da sua remuneração, ignorando se os restantes 850.000 trabalhadores receberiam o seu salário de Abril. Os 360.000 a quem foi aprovado o “layoff”, a sua remuneração mensal diminuirá de 1.011€, que é a média declarada, para apenas 696€. Para os 1.212.000 trabalhadores, isto representará uma perda de remunerações estimada em 361 milhões € por mês. Para quem ganha já muito pouco, esta redução é devastadora e levará muitas famílias à miséria.

A estes trabalhadores que as entidades patronais querem colocar  em layoff, há ainda a adicionar os 182.500 trabalhadores independentes de “recibo verde” que pediram ajuda, e cujo apoio máximo é de 635€ (em Março foi de 438,81€) sendo este este valor  multiplicado pela percentagem de quebra de faturação ( se a quebra na faturação foi de 40%, o apoio é apenas de 40% daquele valor). Os independentes que estavam no 1º ano, e que por lei estavam isentos de contribuições (e são milhares) não têm direito a qualquer apoio. Segundo o Ministério do Trabalho, os despedimentos coletivos só até 30/4/2020 (num mês apenas) atingiram 26.800 trabalhadores, e as inscrições nos Centros de Emprego aumentaram em 52.000.

E isto já para não falar das dezenas de milhares de trabalhadores que perderam o emprego e que não aparecem nas estatísticas oficiais de desemprego. Segundo um inquérito feito pela Universidade Católica a uma amostra representativa do total de empregados, 4% dos trabalhadores inquiridos perderam já o emprego. Projetando esta percentagem para toda a população trabalhadora isso dá um aumento do desemprego superior a 160.000 em apenas um mês, o que devastador em termos sociais e de saúde pública, pois esta agrava-se com o aumento da miséria.

A maioria dos trabalhadores e dos microempresários (96% dos empresários) já estão no limiar da pobreza ou próxima dela. A mancha da pobreza, mesmos com os apoios que o Estado possa dar, está-se a alastrar no país de uma forma rápida. Se a economia demorar em voltar à normalidade, embora gradualmente, as consequências sociais serão devastadoras, assim como de saúde pública. Aqui o fundamentalismo é destruidor e não menos que o COVID 19. O Estado, que é financiado com os nossos impostos, não tem recursos ilimitados. Este estudo mostra que o recurso ao endividamento publico tem limites que é preciso não ignorar, sob pena de depois da crise ser ainda maior.

 É preciso ter a coragem de dizer isso aos portugueses, e é fundamental que os portugueses compreendam que está em perigo a sua sobrevivência e as suas condições mínimas de vida. Sem elas não é possível também viver nem ter saúde. Há que encontrar um equilibro entre a defesa da saúde publica e a defesa da economia pois sem uma e outra não conseguiremos viver.

É necessário que os portugueses acatem rigorosamente as recomendações das autoridades de saúde, mas também é fundamental que encarem o regresso gradual à normalidade da atividade económica como uma necessidade vital, que todos nos devemos empenhar nisso, sem a qual também não conseguiremos sobreviver durante muito tempo. Há riscos, é evidente que há riscos, mas temos de os enfrentar se quisermos ter condições para viver com um mínimo de dignidade (nós, os nossos filhos, e os nossos netos). Mantermo-nos com medo em casa não é solução até porque cerca de 30% dos infetados tem como origem o ambiente familiar, permanecer em casa não ficamos imunes e apanhamos outras doenças não menos destruidoras. É preciso não esquecer, mesmo nestes momentos difíceis, que o trabalho é a única fonte de rendimento para os trabalhadores e a realização e fonte da sua dignidade.



 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-pandemia-agravara-as-desigualdades-e-a-miseria/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=a-pandemia-agravara-as-desigualdades-e-a-miseria

Portugal | NORMALIDADE E DESIGUALDADES

 
 
Manuel Carvalho Da Silva* | Jornal de Notícias | opinião
 
O retorno à normalidade é agora o objetivo premente tornado coletivo. Que normal é esse a que se quer voltar?
 
A emergência e disseminação do vírus e as duras condições do combate à pandemia trouxeram-nos, num espaço de tempo curto, a evidência de que vimos de um passado carregado de erros e contradições, de vulnerabilidades, riscos e injustiças. As desigualdades entre as pessoas, os povos e os estados tornaram-se mais evidentes e inquietantes, contudo já é visível que, se a resposta à crise se cingir à aplicação de leis, de políticas e de práticas instituídas, essas desigualdades se aprofundam e se gera um lastro pesado para o futuro.
 
É urgente evitar caminhos que propiciam estabilidade a uma minoria e anormalidade permanente para a maioria da população.
 
A saúde pública e a produção económica são bens que não podem ser postos nos pratos de uma balança no pressuposto de que um sobe quando o outro desce e vice-versa. Imaginamos, porque estamos distantes de poder saber com rigor, a grande dimensão das consequências económicas do confinamento sanitário. Mas serão enormes as consequências sanitárias e económicas de uma pressão demasiada no lado da economia. Evite-se uma escolha trágica entre dois males. Há quem, por egoísmo, pense que tudo se resolve se cada um for já trabalhar, açaimado com máscaras protetoras mágicas e vigiado por sistemas digitais capazes de saberem de cada um de nós coisas que nem os próprios conhecem. É preciso ir trabalhar em pleno, mas as regras têm de ser outras: não se podem cimentar divisões entre "produtivos" e "não produtivos", entre os indispensáveis e os dispensáveis da situação de emergência, entre teletrabalhadores e os outros. Se os idosos forem colocados à parte, persistirão as condições de isolamento e desproteção em que muitos vivem, e rapidamente se ouvirá um coro a qualificá-los de privilegiados e de obstáculo ao "desenvolvimento" da sociedade.
 
 
O retorno à normalidade assente na "retoma da economia" entregue direta ou indiretamente só à responsabilidade do Estado - com este sujeito aos mercados - sem análise crítica à matriz económica que vinha sendo prosseguida, nem esforço para encontrar alternativas; a não consideração da "relocalização" de atividades e de um forte impulso a restruturações empresariais; a introdução de uma dose de tecnocapitalismo sem regulação (propiciador de mais fragmentação do trabalho e de desigualdades); a normalização da perda já ocorrida de emprego e de direitos laborais e o perigo de chantagem por parte de algumas empresas no necessário processo de desarme da aplicação do lay-off, associados à conceção de que a volta à normalidade política é o regresso a um governo do velho "arco da governação" e a submissão às desastrosas políticas da União Europeia, constituiria a mistura perfeita para o desastre. Precisamos de uma economia ao serviço das necessidades das pessoas e da efetividade dos seus direitos fundamentais.
 
Esta crise grita-nos às consciências a centralidade do trabalho. O trabalho, individual e coletivo, feito com lealdade e dignidade, como o da generalidade dos trabalhadores portugueses mesmo quando ele é perigoso e mal pago, é imprescindível. A normalidade tem de ser feita com mais justiça, menos desigualdades, valorização do trabalho e afirmação do Estado social de direito democrático.
 
*Investigador e professor universitário
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-normalidade-e-desigualdades.html

A pandemia e a desigualdade - estamos todos no mesmo barco?

O surto de covid-19 e as medidas de distanciamento social apanharam as pessoas de surpresa e provocaram alterações de rotina profundas. Dada a natureza imprevisível do vírus, muitos dizem que estamos na presença de um “choque simétrico”, isto é, algo que afeta todos por igual (países e pessoas) e em que todos sofremos as consequências. É isso que se tem verificado?

Recentemente, tem-se dado mais atenção ao impacto desigual do vírus nas sociedades. A desigualdade começa por se notar entre os países: enquanto as economias mais avançadas dispõem de mecanismos de mitigação dos impactos económicos – por exemplo, a atuação dos bancos centrais na injeção de liquidez nos mercados que permita conter o pânico dos investidores e facilitar as condições de financiamento dos Estados (evitando que os juros da dívida pública disparem) – os países em desenvolvimento não têm a mesma sorte. O peso da dívida, a queda dos preços das mercadorias que estes países exportam (não eram tão baixos desde 1970) e a fuga de capitais que já está a ocorrer levam a que enfrentem o que em economia se chama uma "travagem repentina" (sudden stop), que dificulta o combate à pandemia.

É o caso de África: à medida que o coronavírus se começa a propagar no continente, a crise económica que se seguirá começa a desenhar-se. A quebra no preço e na procura de matérias primas exportadas por estes países pode levar a perdas de 100 mil milhões de dólares, de acordo com a Comissão Económica das Nações Unidas para África. Ao El País, o comissário do Comércio da União Africana, Albert Muchanga, disse que “todos os países [africanos] enfrentam o risco de escassez de bens, aumento do desemprego e subida generalizada dos preços.” Achim Steiner, diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), admite que a pandemia “pode ter consequências catastróficas”. Num continente onde a pobreza e a ausência de condições para o isolamento em várias zonas tornam o combate ao vírus especialmente difícil, a ausência de recursos dos sistemas de saúde e segurança social agrava o problema – Steiner defende que “esta não é apenas uma crise de saúde, mas também uma crise humanitária e de desenvolvimento”.

Em Joanesburgo, a maior cidade da África do Sul, estima-se que haja entre 180 mil e 750 mil pessoas a viver em cerca de 20 mil barracas. Nas favelas, a falta de condições de isolamento e higiene, onde muitas vezes não há acesso a eletricidade ou água corrente, o risco de contágio de doenças é bastante superior. Também na Índia, as medidas de isolamento social estão a provocar graves problemas sociais – 4 em cada 5 trabalhadores estão na economia informal, grande parte destes sem garantia de rendimento se não puderem trabalhar. A quarentena e o encerramento dos transportes levou a que milhares de pessoas tentassem regressar às suas regiões, tendo o governo reprimido os trabalhadores. E em países como o Brasil, o México ou a Nigéria, o elevado número de pessoas que vive em favelas complica o isolamento e leva a que se prevejam tempos difíceis no combate à pandemia.

Os estudos sobre a relação entre a desigualdade e a pandemia também apontam para que esta se manifeste dentro dos países: são as pessoas em estratos económicos mais baixos que têm mais probabilidade de apanhar a doença ou perder o emprego e o rendimento. Nicole Errett, especialista em saúde pública na Universidade de Washington, lembra que “as vulnerabilidades pré-existentes acentuam-se após uma catástrofe como a atual”. Nos EUA, 1 em cada 4 pessoas adiam cuidados de saúde devido aos custos elevados e 45 mil norte-americanos morrem todos os anos devido à falta de um seguro de saúde. Para agravar a situação, depois do aumento sem precedentes do desemprego nas últimas três semanas, que levou a que mais de 20 milhões de pessoas tenham perdido o emprego e que afeta desproporcionalmente as mulheres (sobrerepresentadas nos setores afetados e no emprego precário), estima-se que 9,2 milhões tenham ficado ainda sem acesso a seguro de saúde devido ao despedimento.

Outro problema é o facto de haver maior peso de trabalhadores independentes ou precários nos setores mais afetados pela pandemia, já que o rendimento destas pessoas pode não ser garantido numa situação como a que atravessamos. Jeremias Adams-Prassl, professor de direito na Universidade de Oxford, lembra que os trabalhadores “na economia da partilha, por exemplo, caracterizada por emprego de curto prazo e mal pago” que estejam doentes “provavelmente continuarão a trabalhar, pela forma como os incentivos estão construídos”. A precariedade, a vaga de desregulação laboral e a flexibilização dos contratos deixam as pessoas mais expostas aos riscos.

O New York Times também dá conta de que o distanciamento social é um “privilégio” das classes mais altas, que têm mais facilidade em trabalhar a partir de casa. A investigação do jornal concluiu que as pessoas com menores rendimentos continuam a deslocar-se com mais frequência do que os restantes. O trabalho costuma ser o motivo que as força a manter as saídas de casa, apesar do surto de coronavírus – é o caso dos profissionais de saúde e de segurança pública, mas também dos cuidadores, dos estafetas de entregas, funcionários de restaurantes e mercearias ou canalizadores, para dar alguns exemplos. “As pessoas mais ricas, dos 10% do topo da distribuição de rendimento, limitaram a sua movimentação mais rápido do que os 10% da base, nas mesmas áreas metropolitanas”, lê-se na notícia, fonte da imagem inicial deste texto.

É por isso que, em alguns Estados norte-americanos, a comunidade afro-americana tem sido bastante mais afetada pelo surto: pertencem à classe trabalhadora que não pode fazer teletrabalho, têm maior propensão a desenvolver doenças devido à incidência da pobreza, são discriminados no acesso a testes de covid-19 e vivem em zonas com menos condições. O confinamento seguro, afinal, não é para todos.

Restam poucas dúvidas de que são os países mais vulneráveis que enfrentam maiores dificuldades de isolamento das populações e financiamento das medidas. Também são as pessoas mais vulneráveis, com menores rendimentos, menos estabilidade laboral e menos acesso a cuidados de saúde que sofrem um impacto maior. Não estamos todos no mesmo barco e isso também se vai refletir na profunda recessão que se avizinha.

(Versão atualizada de um texto inicialmente publicado no site Esquerda, que pode ser lido aqui).

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

«É bom saber que é disto que falam os que fingem falar por nós.»

Imperialismo Joseph Keppler

Dito assim, até parece que o«nosso modelo de sociedade» é um bem para se guardar e pelo qual vale a pena arriscar a vida.

Ora, tanto quanto vimos da última vez, em Portugal os 10% mais ricos têm rendimentos quase nove (!) vezes superiores aos dos 10% mais pobres.

No ano passado, Portugal ocupava o sexto lugar do topo da lista dos estados-membros da União Europeia com maiores desigualdades nos rendimentos, atrás da Bulgária, Roménia, Letónia, Espanha e Grécia.

Mais, no País permanecem em situação de pobreza mais de 1,7 milhões de pessoas, sendo uma parte significativa destes crianças e jovens.

Alargando o horizonte, o «modelo de sociedade» a preservar arriscando a vida… dos outros, é o que permite, segundo dados de 2019, que 2 153 bilionários possuam mais riqueza do que 4,6 mil milhões de pessoas, ou seja 60% da população mundial.

 

Via: O CASTENDO https://bit.ly/2yjHJss

Portugal | E SE O COMBATE FOSSE À DESIGUALDADE?

 
 
Paulo Baldaia | Jornal de Notícias | opinião
 
Vai iniciar-se mais uma etapa no aprofundamento das desigualdades em que vivemos.
 
Crianças de todo o país, mais no interior do que no litoral, mais na periferia do que nos centros das grandes cidades, vão iniciar a telescola em condições incomparavelmente piores que as crianças que têm computadores e Internet em casa.
 
Numa sociedade claramente desigual, em que até tendo emprego se pode ser pobre, a pandemia que estamos a viver e o combate que estamos a fazer acentuam essas desigualdades. Lá à frente, a crise económica encarregar-se-á de mostrar, uma vez mais, que uns poucos não vão poder continuar a acumular milhões, alguns conseguirão ultrapassar as dificuldades com as poupanças que fizeram e muitos não vão ter até para as coisas mais básicas. Por isso, o debate sobre o regresso à economia - não o regresso à normalidade, porque esse é impossível - tem de ser agora o debate prioritário.
 
Não implica "deixar a doença correr". Não implica deixar morrer os mais frágeis. Implica que os testes passem a ser generalizados. Implica garantir que há máscaras para toda a gente. Implica responsabilidade máxima de todos nós, para garantir distanciamento social e regras de higiene rigorosas.
 
Na véspera de ser decretado o estado de emergência - já lá vai quase um mês - defendi nas páginas do JN que as restrições impostas não poderiam ser exageradas, sob pena de se poder "dar o caso desta sociedade não morrer da doença e acabar por morrer da cura". Ainda não chegamos lá, mas para lá caminhamos. Ninguém duvida que o confinamento foi essencial para impedir o colapso do SNS, mas ultrapassada essa fase, é chegado o momento de voltar à vida. Temos de salvar o máximo de empresas e empregos e isso não se faz com um lay-off prolongado.
 
As condições em que se faz este confinamento já é profundamente desigual, entre os que partilham casas pequenas sem uma varanda sequer e os que vivem com muito espaço interior e exterior. As possibilidades de escapar sem contaminação também são muito desiguais. Pessoal dos hospitais (médicos, enfermeiros e auxiliares); dos lares de terceira idade; dos supermercados, das farmácias, da limpeza urbana, motoristas profissionais e estafetas, quase todos mal pagos, são "sacrificados" porque entendemos que as suas atividades são cruciais para a vida de todos. Quanto mais o tempo passa, mais atividades profissionais entram nesta categoria. É esse passo que temos de dar rapidamente para que voltar à economia não seja entrar num deserto onde só sobrevivem espécies protegidas.
 
Jornalista
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-e-se-o-combate-fosse.html

Economia mundial afunda, e Jeff Bezos fica ainda mais rico

O homem mais rico do mundo está ficando mais rico ainda com a pandemia que assombra a economia mundial. Jeff Bezos, dono da Amazon, viu seu patrimônio crescer 5,3%, chegando a US$ 138,5 bi de patrimônio líquido

 

 

A pessoa mais rica do mundo está ficando mais rica, mesmo em uma pandemia, e talvez por causa disso.

Com os consumidores presos em casa, eles confiam na Amazon.com Inc. de Jeff Bezos mais do que nunca. As ações do varejista subiram 5,3%, para um recorde na terça-feira, elevando o patrimônio líquido do fundador para US $ 138,5 bilhões.

A pandemia levou a economia global a quase um impasse e levou quase 17 milhões de americanos às listas de desemprego no período de três semanas. O JPMorgan Chase & Wells Fargo & Co. sinalizou na terça-feira que as perdas com empréstimos causadas pelos cortes de empregos sem precedentes – muitos deles no setor de varejo que a Amazon interrompeu com tanta eficiência – poderiam rivalizar com os ocorridos após a crise financeira de 2008.

No entanto, Bezos e muitos de seus colegas ricos em tecnologia, private equity e outros países estão indo bem, ajudados por esforços sem precedentes de estímulo por parte de governos e banqueiros centrais. Embora o patrimônio líquido combinado das 500 pessoas mais ricas do mundo tenha caído US $ 553 bilhões este ano, ele subiu 20% em relação à baixa de 23 de março, segundo o Bloomberg Billionaires Index

“A lacuna de riqueza só vai aumentar com o que está acontecendo agora”, disse Matt Maley, estrategista-chefe de mercado da Miller Tabak + Co. “As pessoas realmente ricas não precisam se preocupar. Sim, eles são menos ricos, mas você não teve que se preocupar em colocar comida na mesa ou manter um teto sobre sua cabeça. ”

Não são apenas os bilionários. Os membros das empresas têm sido compradores significativos das ações de suas empresas, uma demonstração de confiança de que a crise passará, mesmo quando os líderes do país debatem exatamente quando os americanos podem voltar ao trabalho com segurança.

Leia mais no site da Bloomberg: Jeff Bezos Gains $24 Billion While World’s Rich Reap Bailout Rewards


Texto em português do Brasil

Fonte: Brasil247


 

 
 
 

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A sul da quarentena

A quarentena não só torna mais visíveis, como reforça, a injustiça, a discriminação, a exclusão social e o sofrimento injusto que elas provocam. Acontece que tais assimetrias se tornam mais invisíveis em face do pânico que se apodera dos que não estão habituados a ele.

 

 

São muitos os grupos para os quais a quarentena é particularmente difícil. Têm em comum ter uma especial vulnerabilidade que precede a quarentena e se agrava com ela. No seu conjunto, estes colectivos sociais constituem a maioria da população mundial. Selecciono uns poucos.

As mulheres. A quarentena será particularmente difícil para as mulheres e, nalguns casos, pode mesmo ser perigosa. As mulheres são consideradas “as cuidadoras do mundo”, dominam na prestação de cuidados dentro e fora das famílias. Dominam em profissões, como enfermagem ou assistência social, que estarão na linha da frente da prestação de cuidados a doentes e idosos dentro e fora das instituições. Não se podem defender em quarentena para garantir a quarentena de outros. São elas também que continuam a ter a seu cargo, exclusiva ou maioritariamente, o cuidado das famílias. Postas em quarentena, poderia imaginar-se que havendo mais braços em casa as tarefas poderiam ser mais distribuídas. Suspeito que assim não será, em face do machismo que impera e quiçá se reforça em momentos de crise e de confinamento familiar.

O aumento do número de divórcios em algumas cidades chinesas durante a quarentena pode ser um indicador do que acabo de dizer. Por outro lado, é sabido que a violência contra as mulheres tende a aumentar em tempos de guerra e de crise – e tem vindo a aumentar agora. O confinamento das famílias em espaços exíguos e sem saída pode oferecer mais oportunidades para o exercício da violência contra as mulheres. O jornal francês Le Figaro noticiava em 26 de Março, que as violências conjugais tinham aumentado 36% na semana anterior em Paris.

Os trabalhadores precários, informais, ditos autónomos. Depois de quarenta anos de ataque aos direitos dos trabalhadores em todo o mundo por parte das políticas neoliberais, este grupo de trabalhadores é globalmente dominante, ainda que sejam muito significativas as diferenças de país para país. O que significará a quarentena para estes trabalhadores, que tendem a ser os mais rapidamente despedidos sempre que há uma crise económica? No dia 23 de Março, a Índia declarou a quarentena por três semanas, envolvendo 1.3 mil milhões de habitantes. Considerando que na Índia, entre 65% e 70% dos trabalhadores pertencem à economia informal, calcula-se que 300 milhões de indianos ficaram sem rendimentos. Na América Latina, cerca de 50% dos trabalhadores trabalham no sector informal. Em África, por exemplo, no caso do Quénia ou Moçambique a maioria dos trabalhadores é informal.

As recomendações da OMS parecem ter sido elaboradas a pensar numa classe média que é uma pequeníssima fracção da população mundial. O que significa a quarentena para trabalhadores que ganham dia-a-dia para viver dia-a-dia? Arriscarão desobedecer à quarentena para dar de comer à sua família? Morrer de vírus ou morrer de fome, eis a opção. Noutros contextos, os uberizados da economia informal entregam comida e encomendas ao domicílio. São eles que garantem a quarentena de muitos, mas para isso não se podem proteger com ela. O seu “negócio” vai aumentar tanto quanto o risco.

Os moradores nas periferias pobres das cidades, favelas, barriadas, slums, caniço, etc. 1.6 mil milhões de pessoas não têm habitação adequada e 25% da população mundial vive em bairros informais sem infraestruturas nem saneamento básico, sem acesso a serviços públicos, com escassez de água e de eletricidade. Vivem em espaços exíguos onde se aglomeram famílias numerosas. Dadas as condições de habitação, poderão cumprir as regras de prevenção recomendadas pela OMS? Poderão manter a distância interpessoal nos espaços exíguos de habitação onde a privacidade é quase impossível? Poderão lavar as mãos com frequência quando a pouca água disponível tem de ser poupada para beber e cozinhar? Muitos destes bairros são hoje fortemente policiados e por vezes sitiados por forças militares sob o pretexto de combate ao crime. Não será esta afinal a quarentena mais dura para estas populações? Os jovens das favelas do Rio de Janeiro, que sempre foram impedidos pela polícia ou pelos transportes de ir ao domingo à praia de Copacabana para não perturbar os turistas, não sentirão que já viviam em quarentena? Qual a diferença entre a nova quarentena e aquela que foi sempre o seu modo de vida? Em Mathare, um dos bairros periféricos de Nairobi, Quénia, 68.941 pessoas vivem num quilómetro quadrado. Tal como em muitos contextos similares no mundo, as famílias partilham uma sala que também é cozinha, quarto e sala de estar. Como é que se lhes pode pedir auto-isolamento?

Para os moradores das periferias pobres do mundo a actual emergência sanitária vem juntar-se a muitas outras emergências. Segundo nos informa a Garganta Poderosa, um dos mais notáveis movimentos sociais de bairros populares da América Latina, os moradores enfrentam várias outras emergências. É o caso da emergência sanitária decorrente de outras epidemias ainda não debeladas e da falta de atenção médica. Neste ano foram já registados 1833 casos de dengue em Buenos Aires. Só na Villa 21, um dos bairros pobres de Buenos Aires, registaram-se 214 casos.

“Por coincidência”, na Villa 21 70% da população não tem água potável. É o caso também da emergência alimentar: os modos comunitários de superar a fome que grassa nos bairros (cantinas populares, merendas) colapsam ante o aumento dramático da procura. Se as escolas fecham, acaba a merenda escolar que garantia a sobrevivência das crianças. É finalmente o caso da emergência da violência doméstica, particularmente grave nos bairros, e da permanente emergência da violência policial e da estigmatização que ela traz consigo.

Os idosos. Este grupo, particularmente numeroso no norte global, é, em geral, um dos grupos mais vulneráveis, mas a vulnerabilidade não é indiscriminada. Aliás, a pandemia obriga-nos a uma maior precisão sobre os conceitos que usamos. Afinal, quem é idoso? Ainda segundo a Garganta Poderosa, a diferença de esperança de vida entre dois bairros de Buenos Aires (o bairro pobre de Zavaleta e o bairro nobre de Recoleta) é de cerca de vinte anos. Não surpreende que os líderes das comunidades sejam considerados de “idade madura” pela comunidade e “jovens líderes” pela sociedade em geral.

As condições de vida prevalecentes no norte global levaram a que boa parte deles fosse viver em lares, casas de repouso, asilos. Em tempos normais, os idosos passaram a viver nestes alojamentos como espaços que garantiam a sua segurança. Em princípio, a quarentena causada pela pandemia não deveria afectar grandemente a sua vida, dado viverem já em permanente quarentena. O que sucederá quando, devido à propagação do vírus, esta zona de segurança se transforma em zona de alto risco, como está a acontecer em Portugal e Espanha? Estariam mais seguros se pudessem voltar às casas onde viveram toda a vida, no caso improvável de elas ainda existirem? Os familiares que, por exclusiva conveniência própria, os alojaram em lares, não sentirão remorsos por sujeitar os seus idosos a um risco que lhes pode ser fatal? E os idosos que vivem isolados não correrão agora um risco maior de morrer sem que ninguém dê conta? Há ainda a acrescentar que, sobretudo no sul global, epidemias anteriores levaram a que os idosos tivessem que prolongar a sua vida activa. Por exemplo, a epidemia do SIDA matou e continua a matar pais jovens, ficando os avós com a responsabilidade do agregado familiar. Se os avós morrerem, as crianças correm um risco muito alto de fome, desnutrição e morte.

À luz das experiências destes grupos sociais torna-se particularmente evidente a necessidade de imaginar e adoptar alternativas ao modo de viver, de produzir, de consumir e de conviver nestes primeiros anos do século XXI.


por Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo   |   Texto em português do Brasil

Fonte: Brasil247


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Achatar as desigualdades

Sandra Monteiro

De repente, a vida mudou. Bastou um vírus, um daqueles que cientistas subfinanciados vêm alertando que podem, a qualquer momento, ultrapassar a barreira das espécies, viajar por este planeta globalizado, alojar-se num ser humano e infectá-lo, a ele e aos que fazem parte das suas redes de contactos. Em particular onde os contactos são estreitos e variados, a demografia densa e envelhecida, a pobreza forte e os sistemas imunitários frágeis.

De repente, a população aceita ficar em casa para salvar vidas, as suas e as dos outros, a dos seus pais e as dos seus avós, a dos doentes crónicos mais fragilizados, e ganha uma maior consciência de como todas as vidas estão estreitamente ligadas. Fica-se em casa sabendo que, no mesmo passo, se está a construir uma crise económica de grandes dimensões. Nem se pode dizer, em países como Portugal, que os cidadãos não saibam o que é uma grande crise. A crise foi uma dura constante nos últimos dez anos, ainda agora se estava a recuperar. Há pois memória. Há rendimentos que pouco ou nada recuperaram. Há poupanças evaporadas. Há despesas que dispararam para alimentar lucros especulativos na habitação e rendas excessivas na energia. Há ritmos e durações de trabalho infernais, para salários que mal chegam ao fim do mês. Há vínculos laborais cada vez mais precários – e que anunciam um tempo de doença, desemprego e velhice profundamente desprotegido.

Portugal já estava a divergir da União Europeia desde a adesão à moeda única, mas a crise financeira de 2008, com os programas de austeridade a que as instituições da Troika condicionaram os seus empréstimos, vieram piorar tudo duradouramente. O objectivo foi cumprir regras orçamentais, e outras inscritas nos tratados europeus, que são reconhecidamente desfavoráveis para as economias periféricas da União. O preço a pagar foi elevado: subida do desemprego e da precariedade, quebra de rendimentos dos trabalhadores, cortes nos serviços públicos, a começar pela saúde, e uma dívida pública que, continuando a ser um bom negócio para os credores, serve também de garrote político às reversões que ficaram por fazer.

Há dez anos que se repete nas páginas deste jornal: a austeridade em saúde mata. Os cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tanto os impostos pela Troika como os avançados pelos neoliberais domésticos, cortaram camas em cuidados intensivos, cortaram ventiladores, cortaram nos profissionais capazes de nos tratar. Os cortes na saúde juntaram-se aos cortes que nos obrigaram a comer pior, a reduzir as consultas a que íamos e a medicação que fazíamos. Levaram-nos a poupar no aquecimento da casa e a limitar o tempo de descanso. Tornaram-nos frágeis face a qualquer crise que aí viesse, mas muito em particular face a uma pandemia para a qual não há, ainda, tratamento nem vacina.

A necessidade imperiosa de medidas de confinamento quase total resulta da insuficiência de camas de cuidados intensivos, da falta de equipamentos de protecção individual, do número limitado de profissionais de saúde com as especializações necessárias. Esta insuficiência foi construída pelas escolhas políticas neoliberais das últimas décadas, desde o primeiro cavaquismo. Países como a Alemanha podem dar-se ao luxo de gerir a crise da pandemia de outro modo. Portugal, como Espanha ou Itália, só com enorme prejuízo da sua economia e do seu tecido social pode tentar evitar o colapso dos serviços de saúde por excesso de internamentos. Só assim pode esperar evitar o máximo possível de óbitos na sua população. Em Portugal vai haver, ainda agora, seres humanos a morrer de Troika, de contas certas, de regras orçamentais europeias, de euro forte, de salvamentos de bancos.

Quando olhamos em volta vemos as imensas manifestações e gestos de solidariedade que a pandemia suscitou. Vemos também os que sempre defenderam o desinvestimento do Estado nos serviços públicos e a retirada de instrumentos de decisão aos poderes públicos virem agora apelar ao reforço do papel do Estado e das ajudas que este deveria disponibilizar. Podemos ser tentados a achar que, quando esta pandemia passar, porque ela vai passar, há condições muito melhores para, juntos, corrigirmos todas as falhas sistémicas agora à vista de todos. Podemos pensar que saberemos hierarquizar prioridades de investimento, por exemplo a saúde e não os bancos. Que saberemos revalorizar a investigação científica e o papel dos agentes educativos, com o investimento que estes sectores exigem. Que saberemos remunerar condignamente profissões durante tanto tempo invisíveis e que agora vemos que são essenciais à nossa existência, desde os profissionais da limpeza aos operadores de caixa de supermercado, passando pelos bombeiros e a protecção civil. Que saberemos reconhecer nos profissionais da cultura os responsáveis pela arrumação e higiene da nossa vida interior, aprendendo a pagar-lhes por isso. Que saberemos estender o perímetro das soluções públicas a todas as esferas de reprodução social da vida, por exemplo criando uma rede pública e universal de estruturas residenciais para idosos. Que saberemos recuperar o controlo público de sectores estratégicos, da energia à banca, levando o interesse colectivo expresso nas requisições civis em tempos de estado de emergência até à implantação de soluções duradouras, com a socialização ou até a nacionalização do que for necessário à preservação das nossas vidas.

Mas se nada fizermos não é isso o que se prepara. A União Europeia, onde os interesses são divergentes, dá sinais de tudo fazer para aplicar as mesmas receitas da crise anterior, sem partilha de riscos. Anunciam-se empréstimos condicionados a políticas de austeridade, a aplicar a seguir pelos Estados, no quadro do Fundo de Estabilidade. O governo de António Costa está consciente de que «a União Europeia ou faz o que tem de fazer ou acabará» (declarações a 27 de Março último), mas por agora parece conviver com a suspensão (e não denúncia) das regras dos tratados europeus. E além disso desenhou um plano de emergência para a economia que parece substituir os apoios de outrora aos bancos por apoios às empresas, continuando a operar uma inversão dos termos em que seria necessário actuar. Há medidas importantes, sem dúvida, mas o processo parece ter começado do avesso. Não seria muito mais benéfico, para evitar assimetrias de classe no desenho das medidas, começar, por um lado, por impedir despedimentos, garantir manutenção de rendimentos e assegurar a continuidade das receitas da Segurança Social e, por outro lado, impedir distribuições de lucros e dividendos pelas empresas? Se isto estivesse assegurado, condicionando as próprias medidas de apoio às empresas, e se estivessem também assegurados meios às autoridades de fiscalização das condições de trabalho, não se veriam hoje as ilegalidades e aproveitamentos da crise que estão a ser usados para atacar os direitos dos trabalhadores. Ainda há tempo de fazer as correcções necessárias.

Já da parte de quem sempre defendeu políticas neoliberais, não vale a pena contar com um momento de iluminação socialista. Para salvarem a própria pele, políticos, comentadores e meios de comunicação que sempre defenderam a corrosão do Estado em benefício de interesses privados precisam, momentaneamente, da nossa disciplina sanitária. A COVID-19 não se detém às portas das suas vivendas. Nem às portas de hospitais privados que vivem das transferências do público ou de empresas que esmagam salários para arrecadar lucros. Mas a seguir aproveitarão a nossa aceitação da perda de instrumentos de trabalho e de acção colectiva – como o direito à greve. Basta olhar para o que tem escrito o director do jornal Observador para ver que os neoliberais não mudaram uma linha ao seu pensamento: mesmo pedindo subsídios ao Estado, querem manter o direito de despedir. Os únicos aliados em que vale a pena confiar são aqueles que, achatada a curva da contaminação, continuarão a trabalhar para achatar a curva das desigualdades. E isso só se faz lutando por justiça social, por políticas de emprego e de rendimentos robustas, por um SNS forte e por um ecossistema sustentável.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

ESTAMOS TODOS NO MESMO BARCO!

QUEM VAI NO PORÃO?
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Frase sibilina amplamente divulgada e aceite, - todos no mesmo barco- sem assinalar as classes a bordo, nem quem conduz o navio.
No mesmo barco sim, mas em que local e quem tem acesso às embarcações salva-vidas?
No Titanic iam todos no mesmo luxuoso transatlântico, mas os imigrantes estavam confinados aos porões e neles ficou a maior percentagem.
“Menos de 10% das mulheres da primeira e segunda classe morreram, e pereceram 54% da terceira classe. Cinco das seis crianças na primeira classe e todas da segunda classe sobreviveram, porém 52 das 79 na terceira morreram.”
As 29 caldeiras eram alimentadas por trezentos fogueiros que atuavam em condições terríveis.Pouquíssimos membros da equipe sobreviveram ao naufrágio.
«O Titanic [neoliberalismo] foi pensado para ser o navio mais luxuoso e mais seguro de sua época, gerando lendas que era supostamente "inafundável".»
O NEOLIBERALISMO TAMBÉM!
 
ESTAMOS NAS MESMAS ÁGUAS APANHADOS PELO MESMO TUFÃO, MAS O BARCO NÃO É IGUAL PARA TODOS
 

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Estamos todos no mesmo barco. Uns com boias, outros sem

(Daniel Oliveira, in Expresso, 03/04/2020)

Daniel Oliveira
 

As medidas tomadas ao abrigo deste Estado de Emergência parecem-me genericamente acertadas para o agravamento controlado da pandemia e o perigoso período da Páscoa. Ir calibrando conforme o momento em que estamos é procurar o equilíbrio certo. Felizmente o Governo não cedeu à histeria que exigia o encerramento imediato de tudo para mandar toda a gente para casa. Para além da Covid-19 estaríamos a lidar com dramas sociais ainda mais graves dos que já são vividos de forma quase invisível por muitos, mesmo muitos, milhares de portugueses.

Mas há um lado de todo este processo, reforçado pelas novas regras do Estado de Emergência, que me está a incomodar crescentemente. Como se sabe, o Estado optou por distribuir dinheiro, sem qualquer critério económico de futuro, por empresas que podem sobreviver e outras que estão condenadas no dia em que o novo coronavírus desamparar a loja. É um debate difícil em que não vou entrar agora. Certo é que, para além de não haver critérios económicos, também não parece haver critérios sociais

Um pouco por todo o lado, assiste-se a despedimentos ilegais, dispensa imediata de todos os precários, trabalhadores a serem forçados a aceitar a cessação de contratos por mútuo acordo, pessoas a serem obrigadas a meter férias contra a sua vontade ou, pelo contrário, call centers que mantêm os trabalhadores sem ser em teletrabalho, pondo as suas vidas em risco sem que a ACT reaja às queixas dos trabalhadores. Por estes dias, um pouco por todo o país e aproveitando a desatenção de todos, assistimos à selva laboral.

 

Perante isto, o Governo propôs ao Presidente o alargamento da interdição da greve – apesar de não ter havido greve alguma – e dispensou-se de consultar os sindicatos, como a lei obriga, para alterar leis laborais. A primeira é absurda, porque a requisição civil, a que este governo recorreu com bastante ligeireza noutras alturas, dava todo o espaço de manobra ao Governo para evitar o que tem de ser evitado, sem deixar todos os trabalhadores amarrados de pés e mãos perante todos os abusos, que por estes dias serão quase norma. A segunda é escusada, porque bastaria simplificar bastante a consulta para não pôr em estado vegetativo os sindicatos, num momento em que precisamos deles. O Governo não deixou de ouvir as associações patronais e empresariais e até de ceder às suas pressões. Incluindo as dos que ameaçaram com despedimentos para conseguirem o que queriam. Em contraste com esta desproteção perante os abusos e o quase estado de sítio aplicado à atividade sindical, assistimos a um total laxismo perante as empresas, sobretudo as grandes. A banca tem garantias do Estado para as linhas de crédito com muito poucas condicionantes. Não há uma proibição de distribuir dividendos e lucros entre os acionistas das empresas. Não há proibição de prémios nem limites aos salários dos gestores neste período. Nem sequer há, como em Itália e Espanha, proibição de despedimentos. Não há comparação aos limites que foram impostos aos trabalhadores e sindicatos e o que foi imposto aos seus empregadores. E, no entanto, deveria ser ao contrário – em momentos como estes a prioridade são os mais frágeis. O Estado de Emergência retirou todas as defesas dos mais vulneráveis perante os abusos sem que exerça qualquer controlo sobre quem tem mais poder. E isto é um péssimo prenúncio para a crise que aí vem.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Atinge todos , pagaremos todos a crise ?«Que la pandemia no entiende de clases solo se puede afirmar desde la clase acomodada» Salvado López Arnal | Conocimiento Libre |«Que la pandemia no entiende de clases solo se puede afirmar desde la clase acomodada»

 
 
En términos de salud el coronavirus es sin duda uno de los mayores desafíos de la historia reciente. Pero también puede poner patas arriba nuestro sistema económico. Ya está claro que en el futuro consideraremos el 2020 un año de cambio, el comienzo de una nueva era. 

Gravedad

El Covid-19 es un raro virus agresivo cuyo alcance es comparable al de la gripe española de 1918, que provocó la muerte de al menos 20 millones de personas. 

Aún no sabemos cuánto tiempo durará esta pandemia. ¿Unas pocas semanas, meses o más? ¿Reaparecerá después del verano? El CIDRAP, el prestigioso centro de investigación de enfermedades contagiosas, afirma que tendremos que mantener las medidas de «distancia segura» (distancia social) durante 18 meses o hasta que se disponga de una vacuna. Los principales expertos de Gran Bretaña y de la Organización Mundial de la Salud lo confirman. Es probable que el desarrollo de una vacuna de este tipo lleve entre un año, y un año y medio.

El shock del corona en un cuerpo debilitado

La contención de la pandemia perturbará profundamente la vida económica. Sectores enteros de la economía se están paralizando. Todos los ámbitos en los que hay contacto humano, industrias como la automotriz, gran parte del sector de los servicios, etcétera. Además, el motor económico desacelera aún más debido a la disminución del poder adquisitivo como resultado del fuerte aumento del desempleo. 
En la mayoría de los casos un cuerpo sano o fuerte es capaz de sobrevivir al coronavirus. El Covid-19 se vuelve especialmente peligroso y mortal cuando el cuerpo está debilitado o enfermo. Lo mismo vale para nuestra economía. En principio una economía sana puede hacer frente al shock del coronavirus. Pero ese es precisamente el problema. 
El crecimiento de la productividad (cuánta riqueza produce un trabajador por hora) es una buena forma de medir la salud de la economía. Pues bien, en los últimos veinte años casi se ha paralizado. Las empresas invierten cada vez menos en la ampliación y renovación de su capacidad de producción. En cambio, utilizan sus ganancias para comprar sus propias acciones y pagar más dividendos que antes. Las tasas de beneficios (porcentaje de la ganancia sobre el capital invertido) también son un buen indicador. Aquí también hemos visto un declive constantedesde la década de 1970. 
Otro indicador es la deuda. En 2018 la CNUCED ya advirtió de la vulnerabilidad de nuestra economía debido a la elevada deuda mundial. A nivel mundial la montaña de la deuda total se ha elevado a una cantidad récord de 253.000 mil millones de dólares. Eso es el 322 % del PIB mundial. 
La causa de la crisis de 2008 fueron las hipotecas basura de los particulares. Ahora son los préstamos de alto riesgo a empresas privadas, es decir, los préstamos basura. Esta vez se trata de cantidades mucho mayores. Sólo para Asia está en peligro el pago de no menos de 32.000 mil millones de dólares en deuda. Esa cantidad equivale a una vez y media el PIB total de Europa.
El Covid-19 dará un duro golpe a nuestra economía. Pero él no tiene la culpa de todo. Tarde o temprano era inminente un serio golpe. El coronavirus es un shock excesivo para la ya debilitada economía. 

El mejor escenario posible

Los mercados de valores (-32 %) y los precios del petróleo (-56 %) pueden ser un anticipo de lo que nos espera. En China, el primer país afectado, pero que también tomó medidas draconianas muy rápidamente, se estima – por el momento – una pérdida de crecimiento anual del 5 %. Para EE.UU. se espera una contracción anual del 7,5 % si la crisis dura tres meses. En Europa ya se tiene en cuenta una caída del 10 %. La tasa de desempleo de la Eurozona podría aumentar del 7,4 % al 12 % a fines de junio. 
Todo depende de cuánto tiempo dure esta crisis de la salud. Si son dos o tres meses, se tratará de una suspensión temporal de la producción. Será doloroso, pero si se aplican suficientes medidas de apoyo se puede superar ese período. En el mejor de los casos – si no hay complicaciones financieras – la producción se puede reiniciar como antes y después se pueden recuperar los costos de la manera habitual, es decir, cobrárselos a la población. En ese caso estamos en un escenario similar al del período posterior a 2008. 
Recordemos que la crisis de 2008 tuvo efectos devastadores. Más de veinte millones de personas perdieron sus empleos y 64 millones de personas en todo el mundo se vieron empujadas a la pobreza extrema. La crisis afectó a los presupuestos gubernamentales y costó a los países de la Eurozona el 20 % de su PIB. 

Otros escenarios posibles

Otra posibilidad muy real es que la crisis sanitaria dure más tiempo en varias economías grandes. El Financial Times supone que el impacto será probablemente severo y prolongado, y que los trastornos en la economía continuarán hasta bien entrado el año 2021. 
En ese caso muchas empresas no sobrevivirán a la crisis y se irán a la quiebra. Según Ben Bernanke y Janet Yellen, anterior y actual presidente del Banco Central de Estados Unidos (FED), ese escenario hará tambalear totalmente el sistema económico y exigirá una recuperación extremadamente lenta. En ese escenario no sólo tendríamos una suspensión temporal de la producción, sino una reorganización del conjunto del sistema. Esta reorganización se suma a los cambios causados por el Brexit y la guerra comercial entre los EE.UU. y China. 
Pero hay más. La agencia de noticias Reuters señala la precaria situación de los mercados financieros y sostiene que en ese escenario la crisis amenaza con arrastrar a todo el sector financiero. Si eso sucediera, las consecuencias serían catastróficas. En 1980 el valor total de los mercados financieros igualaba al de la economía real, hoy es cuatro veces mayor. Además, apenas hay barreras entre los distintos sectores del mundo financiero. Si un componente se ve afectado, la crisis se extiende como un virus por todo el conjunto. Un tsunami financiero de este tipo puede causar el colapso de grandes partes del sistema.

Más allá del dopaje financiero

Para absorber un choque directo se necesitan medidas monetarias como préstamos puente, garantías de préstamos, aplazamientos de pagos o pagos escalonados, etc. Pero, al mismo tiempo, con el fin de mantener los mercados bajo control, también se están inyectando cantidades masivas de dinero en los mercados financieros hoy en día (el llamado «calmante cuantitativo» o Quantitative Easing, QE, en inglés). Esto por sí solo muestra lo inestable y absurdo que se ha vuelto nuestro sistema económico. 
De hecho se puede considerar el QE como un tipo de dopaje que estimula temporalmente al paciente, pero que a largo plazo solo lo pone más enfermo. El QE, junto con las tasas de interés ultra bajas, ha creado una gigantesca burbuja financiera y muchas compañías y bancos zombies(1) hoy en día. Nuestro sistema financiero está completamente enfermo. Según el FMI, entre 1970 y 2011 se produjeron no menos de 147 crisis bancarias nacionales individuales. Es hora de que el sistema bancario caiga en manos públicas y de desmantelar el capitalismo de casino. De esta manera podremos ahorrarnos los cracs financieros perversos e invertir nuestros ahorros de manera social y sostenible.

Nunca desperdicies una buena crisis

Las medidas monetarias son necesarias pero no son en absoluto suficientes. A largo plazo pueden incluso empeorar la dolencia. Para mantener el poder adquisitivo y evitar que las empresas quiebren ahora se necesitan más que nada medidas fiscales urgentes: un apoyo directo a las familias o a las empresas. Esto puede consistir en proporcionar dinero en efectivo a las familias, cancelar las facturas de energía, completar las prestaciones de desempleo, ofrecer fondos puente a las empresas, eliminar temporalmente pagos fiscales, etc. En Hong Kong la mayoría de los habitantes reciben 1.280 dólares. En Singapur todos los adultos reciben una suma de dinero. Bernie Sanders quiere pagar 2.000 dólares mensuales a todas las familias hasta el final de la crisis. Laurence Boone, economista jefe de la OCDE, no descartó la nacionalización de sectores enteros de la economía.
Cuando se pueda reducir las medidas de emergencia también se podrán adoptar medidas fiscales en forma de grandes proyectos y misiones gubernamentales que pueden compensar el crecimiento económico perdido y absorber el aumento del desempleo. No faltan los candidatos potenciales para esos proyectos. Esta crisis ha revelado, por ejemplo, que el sector de la salud de muchos países necesita una inversión seria. Todavía hay muchos sectores más. Y, por supuesto, no nos olvidemos del clima. La coronacrisis es el momento perfecto para lanzar un Nuevo Pacto Verde. Nos referimos a un verdadero NPV lo suficientemente ambicioso para salvar el planeta y no al falso NPV de la Unión Europea, cuyo objetivo es sobre todo asegurar los beneficios de las grandes empresas. Si la crisis persiste, se impondrá inevitablemente una remodelación profunda de toda la economía.
Por el momento, la mayoría de los gobiernos sigue siendo muy prudentes con los estímulos fiscales. Por ahora la mayoría de los países de Europa solo quiere gastar el 1 % de su PIB, mientras que en Alemania es aproximadamente el 4 % y en EE.UU. el 5 %. El lema de Martin Wolf, economista en jefe del Financial Times, es claro: «En tiempos de guerra los gobiernos gastan libremente. También ahora tienen que utilizar sus recursos para prevenir un desastre. Piensen a lo grande. Actúen ahora. Juntos».

¿Quién pagará la factura? 

¿A quién le tocará pagar esta muy onerosa factura? Es inaceptable que esta crisis la paguen otra vez los cuidadnos ordinarios. Hay tres formas de financiar las medidas fiscales: asumiendo deudas, simplemente imprimiendo más dinero o activando capital inactivo. 
Asumir nuevas deudas, como ocurrió en 2008, equivaldrá a una nueva ronda de recortes de presupuesto. Debemos oponernos enérgicamente. Rana Foroohar, del Financial Times, incluso considera que es imprudente: “Si queremos que el capitalismo y la democracia liberal sobrevivan al Covid-19 no podemos permitirnos repetir lo que hicimos hace diez años: ‘socializar las pérdidas y privatizar las ganancias’.” 
Imprimir dinero para estimular la economía real es una abominación para los neoliberales e incluso está prohibido en Europa. La coronacrisis es una excelente oportunidad para romper con ese dogma. Según Paul De Grauwe de la Escuela de Economía de Londres, esta medida es incluso necesaria para salvaguardar la Eurozona.
La tercera forma también es obvia. Debido a cuarenta años de políticas neoliberales los individuos ricos y las grandes empresas de hoy no saben qué hacer con su «excedente de capital». Miles y miles de miles de millones de dólares se encuentran en paraísos fiscales. Ya es hora de un verdadero coronaimpuesto a los superricos. En este caso podemos aprender algo del emperador Marco Aurelio. Cuando se enfrentó a una pandemia en el año 165 después de Cristo confiscó el capital de la aristocracia. La gente del pueblo común recibió dinero para pagar los funerales. 
En tiempos de crisis debemos atrevernos a pensar y a actuar con valentía. Milton Friedman, uno de los sumos sacerdotes del neoliberalismo, ya lo sabía: “Cuando se produce esa crisis las acciones que se emprenden dependen de las ideas que circulan”. Depende de nosotros proponer buenas ideas.
Nota:
(1) Las compañías zombie son compañías que no disponen de reservas financieras. Al menor percance quiebran.
Traducido por Sven Magnus.
 

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/04/01/atinge-todos-pagaremos-todos-a-crise-que-la-pandemia-no-entiende-de-clases-solo-se-puede-afirmar-desde-la-clase-acomodada-salvado-lopez-arnal-conocimiento-libre-que-la-pandemia/

Mais 750 euros mensais…

…para o Ministro da Educação.

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Apesar de estar há 5 anos a viver e trabalhar em Lisboa, ainda é dado como residente na probínxia, pelo que continua a ter direito ao subsídio de alojamento.

Um suplemento mensal para compensar os incómodos de um homem do norte desterrado na capital…

Já os professores que percorrem o país com a casa às costas, esses ganham bem e gostam do que fazem, não precisam de nada disto…

Custos de confinamento para os pobres serão elevados

 
 
Muitos países africanos decretaram o confinamento das populações para travar a Covid-19. As medidas são justificadas, mas péssima notícia para os mais pobres e desprotegidos, na opinião de Isaac Mugabi, jornalista da DW.
 
Depois de Ruanda e Tunísia, foi a vez da África do Sul decretar um confinamento obrigatório de três semanas que entrou em vigor à meia-noite de 26 de março. Todas as pessoas têm de ficar em casa, a não ser que precisem de ir comprar alimentos, consultar um médico ou receber prestações sociais. Estão isentas apenas as pessoas que trabalham em serviços essenciais. O encerramento aplica-se também a todo o comércio considerado não-essencial. Já dois dias antes do anúncio havia mais de 700 casos confirmados na África do Sul, apesar de uma falta aguda de testes.
 
O Presidente Cyril Ramaphosa devia ter agido muito mais cedo para proteger os cidadãos. Muitos sul-africanos vivem na pobreza e na miséria em cidades e assentamentos informais, muitas vezes sem acesso à água limpa de que necessitam para ajudar a impedir a disseminação da COVID-19. Em lugares como Diepsloot, às portas de Joanesburgo, ou Delft, nos arredores da Cidade do Cabo, são sinónimo de pobreza, superlotação, falta de saneamento, desemprego e altas taxas de HIV/SIDA, tuberculose e diabetes.
 
Os que são pobres demais para adquirir até os bens mais básicos para a sobrevivência são obrigados a ver a classe média e os ricos, muitos deles ligados à classe política, correr para os supermercados para armazenar em casa tudo o que acreditam precisar para não lhes faltar nada durante o confinamento.
 
 
 
A Itália ou a Espanha de África
 
A opção de empregar o exército para garantir a observação das medidas de isolamento social pode ser desastroso para a África do Sul. O risco de que os militares ajam impunemente contra as pessoas que mais precisam da ajuda do governo nesta altura é grande.
 
Muitos sul-africanos desconfiam profundamente do Governo, por estarem dececionados com as promessas não cumpridas de uma vida melhor na era pós-apartheid. O fosso entre ricos e pobres na nação mais industrializada de África é o maior do mundo e a sua liderança é tida por uma das mais corruptas do mundo.
 
Resta saber se os cidadãos marginalizados e que acham que já não têm nada a perder estarão dispostos a acatar com uma ordem do Governo para ficarem em casa e não consumirem álcool.
 
Muitos sul-africanos só têm recurso a um sistema de saúde pública já sobrecarregado. Preocupa-os a perspetiva de ficarem desamparados no caso de contágio com o novo coronavírus. E o risco é elevado, pois a quarentena é praticamente impossível em condições de pobreza e superlotação.
 
Se o Governo de Ramaphosa tivesse lidado atempadamente com a atual decadência social, a negligência dos pobres e a corrupção a alto nível, a África do Sul não se arriscaria agora a tornar-se a Itália ou a Espanha de África.
 
Perigo de colapso total da economia
 
Na China, as medidas compulsivas de isolamento social para achatar a curva de infeções revelaram-se eficazes. Mas os países africanos enfrentam o dilema de um possível colapso total das suas economias. As pequenas e médias empresas (PMEs), que já antes se debatiam com impostos elevados e baixos rendimentos, serão afetadas a curto prazo. A pandemia ainda vai no início, mas muitas já registam perdas fatais de lucros.
 
Os países africanos não podem permitir-se o luxo de injetar nas economias avultados pacotes de estímulo a exemplo dos países ricos. Muitos não estão preparados para reagir ao impacto que a pandemia vai ter na economia e no setor da saúde. Uma solução seria a banca comercial suspender a pagamento de juros sobre empréstimos para aliviar aqueles as dívidas.
 
O Ruanda e a África do Sul já tomaram algumas medidas corajosas para proteger as empresas. Mas outros, como o Uganda, Quénia e Nigéria, adeptos da economia liberalizada, podiam fazer bastante mais. Esta é também a oportunidade de organizações de caridade e igrejas mobilizarem os seus recursos e praticarem o que que pregam, ajudando o próximo.
 
África tem quantidades de pastores e profetas autoproclamados, que viajam em jatos privados e ostentam uma opulência inimaginável para os seus seguidores. Os dízimos que as pessoas enviam por transferência móvel para pagar os serviços espirituais deviam agora ser desviados para os governos encarregados de atender às necessidades físicas dos doadores. A guerra contra a Covid-19 está a ser travada por nós todos - e o custo da vitória vai ser muito elevado.
 
Isaac Mugabi | Deutsche Welle | opinião

Portugal | O desespero dos mais frágeis

 
 
Manuel Molinos* | Jornal de Notícias | opinião
 
O desespero vivido nos últimos dias nos lares de idosos, e também entre os familiares dos utentes, revela que todos os estados falharam nas políticas diferenciadas para este setor social.
 
É certo que ninguém, sem exceção, estaria preparado para esta pandemia. Nem governantes, nem empresas, nem organismos públicos, sociais ou particulares. O Mundo não estava preparado. Mas, perante a evidente reorganização das famílias e do aumento de equipamentos e serviços destinados aos mais velhos, não fomos capazes de, enquanto sociedade global, responder às dificuldades de quem passou uma vida inteira a trabalhar.
 
Não bastou, como se vê, proibir a entrada de familiares nestas instituições. Era preciso mais para, pelo menos, tentar fechar a porta à morte. Na verdade, sempre convivemos egoisticamente com espaços sobrelotados e onde nos habituamos a ver velhinhos sentados à volta de um televisor. E, apesar de toda a dedicação, empenho e profissionalismo dos trabalhadores, todos dariam tudo para estar em casa, na sua casa, e não podem.
 
Falhamos também a quem hoje está em casa sozinho, sem e-mail, sem Facebook, sem WhatsApp, sem videochamadas por Skype ou séries da Netflix. Sem posts e partilhas para ajudar a passar o tempo com a boa disposição possível. E nós sem nos importarmos com a iliteracia digital de quem nos deu as competências para vivermos em rede.
 
Hoje estão aborrecidos porque os lugares do costume, os sítios do costume e os amigos do costume não estão nos lugares do costume. Agora, o que lhes podemos pedir é que fiquem em casa e garantir-lhes que neste país não há nenhum cowboy que sugira o seu sacrifício para manter a economia funcional, nem ninguém que vá decidir entre quem salvar e quem deixar morrer.
 
*Diretor-adjunto

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/portugal-o-desespero-dos-mais-frageis.html

PRÓXIMA ETAPA NA TOMADA DE PODER GLOBALISTA

                        Image result for patrols curfew european cities
                    Itália, hoje. Uma situação sanitária gerida por forças repressivas
 
Como previ, a pandemia de Covid-19 está convenientemente mascarando a inédita (na escala) e escandalosa (no cinismo) transferência maciça de riqueza para os muito ricos.
 
Alguns elementos:
 
- Antes da existência de um «crash» nas bolsas do mundo e de Wall Street, em particular, inúmeras fortunas efectuaram uma venda maciça de tudo o que tinham em «papéis», comprando bens tangíveis (desde imobiliário, a metais preciosos), ou «treasuries» (obrigações do Tesouro dos EUA) ou, mesmo, ficando com uma montanha de «cash» (dinheiro líquido). Claro que o fizeram discretamente, para não espantar «a caça».
 
- A transferência de bens públicos para salvar negócios privados, sobretudo a banca insolvente, tem sido efectuada sob pretexto de salvar a «economia», de salvar os «pequenos», quando - na realidade - o que os bancos centrais fizeram foi abrir uma janela de crédito ultra-barato aos bancos e hedge funds, enquanto os Estados (com o dinheiro dos NOSSOS impostos) vão nos «ajudar», com uns pensos rápidos, para manter a turba tranquila.
 
- Note-se que, aquilo que os governos decretaram para supostamente «aliviar» os cidadãos e pequeno-comércio, não toca - nem ao de leve - na propriedade dos empórios financeiros: permitir um adiamento, não um perdão, no pagamento de rendas; fornecer capital fresco sob forma de empréstimo a empresas para que elas continuem a pagar os salários apesar da paralisação forçada; «helicopter-money», consistindo em entregar às famílias somas - da ordem de mil euros - para irem aguentando. Tudo isto, ou é reter dívida (com prejuízo para os detentores da mesma), ou distribuir dinheiro - que vai buscar aos bancos centrais (os quais emprestam dinheiro aos governos, não esqueçamos)- o que, em última análise, significa se está a aumentar a dívida pública.
 
Torna-se claro que a epidemia de coronavírus está a servir às mil maravilhas para encobrimento da maior transferência de riqueza e concentração de poder que jamais existiu. 
 
É necessário que as pessoas se deixem de ilusões. O script é exactamente o mesmo que o do «11 de Setembro». 
O acontecimento catastrófico, tenha ele sido planificado ou não, serve como história de cobertura para transferências maciças de capital, para decretar o estado de sítio, para uma série de leis que legalizam a mais completa intrusão na vida privada, a vigilância maciça e permanente, etc. 
As medidas tomadas agora pelos governos dos EUA e da UE, vão directamente buscar à panóplia de legislação efectiva, ou planeada, do 11 de Setembro. 
Agora, o pretexto da epidemia com coronavírus é exagerado até a náusea pela media, disposta a tudo para servir os seus senhores, os seus donos. As vozes dissidentes não se podem ouvir, são silenciadas ou são arrastadas na lama, como se fossem lunáticos ou inimigos da humanidade. O consenso forçado e fabricado é ainda mais avassalador que no caso da outra grande charada dos globalistas, a falsificação científica do «aquecimento global».
 
A estratégia de confinamento maciço perante a epidemia de Covid-19, não precisava de ser adoptada e também não é a MAIS EFICIENTE nas nossas sociedades. Quem o diz é o prof. Didier Raoult, director do centro de doenças contagiosas de Marselha, uma instituição pública com mais de 800 funcionários, que se dedica à identificação, despiste, tratamento e cura de doenças infecto-contagiosas. Neste caso concreto, a media tem diminuído OU MENORIZADO o que este investigador tem declarado, ou então faz BLACKOUT.
A media não apenas joga no medo, para «vender» mais, como também se especializa em denegrir ou diminuir a credibilidade de tudo o que contrarie a sua própria narrativa. 
Esta narrativa é caracterizada por uma ênfase sistemática em tudo o que o governo ou entidades próximas dizem ou declaram. 
 
A partir deste momento, não existe democracia; a democracia foi «encerrada (por tempo indefinido) para obras». 
A democracia, não é «eleições»: por exemplo, o regime salazarista organizava «eleições» de 5 em 5 anos. 
- A democracia é a possibilidade dos cidadãos terem acesso a informação não censurada. 
-É a garantia de alguém não ser arbitrariamente interceptado e revistado na rua ou noutro local público. 
- A garantia de não ter o domicílio invadido, sob pretexto de buscas, sem mandato judicial regularmente emitido por um juiz. 
- É a garantia da presunção de inocência.
- É o direito de resposta, de alguém responder a ataques difamatórios na imprensa, sendo-lhe dadas automaticamente as mesmas condições de relevo que a emissão ou artigo difamador. Etc, etc etc... 
Tudo isto já tinha começado a ser desrespeitado, mas agora irá desaparecer, paulatinamente. Para começar, todas as garantias foram «suspensas», sine die! Em breve, será permanente...
Estamos já sob um estado policial disfarçado; com uma constituição democrática, que não é respeitada, que é ignorada, pelos partidos e personalidades mais eminentes do próprio sistema! 
Como dizia Benjamin Franklin «Os que clamam por maior segurança à custa da liberdade, não terão segurança, nem liberdade... e - aliás - não serão merecedores nem de uma, nem de outra!»
As pessoas ficam aterrorizadas por algo que não compreendem, aceitam auto-instituídos peritos, para lhes ordenar as coisas mais absurdas. 
Depois, vão retirar-lhes a margem de autonomia, bem estreita aliás, que ainda possuíam; mas elas têm a cabeça a zumbir de notícias obsessivas, como forma de condicionamento, incapazes de perceber ou até de prestar atenção ao que pessoas competentes e prudentes lhes querem transmitir. As pessoas deviam perder o medo, o estado de denegação, a recusa em compreender o que se passa! 
 
O PRÓXIMO PASSO PARA A DITADURA GLOBALISTA
O próximo passo será o de nacionalização maciça - em primeiro lugar - da finança, não como expropriação dos activos, mas sim como forma de passar passivos, acumulados e impagáveis, de mãos privadas para os Estados. Como sempre, estes estarão firmemente nas mãos dos senhores do poder, dos globalistas.
Neste contexto, existem pessoas que têm o mantra de que «nacionalizar os bancos, etc. é bom». 
Os bancos nacionalizados à custa do erário público é o «bail out»(resgate) com o dinheiro dos nossos impostos. Já tivemos isso em Portugal, com uma série de instituições de crédito: BNP, BPP, BANIF, BCP, BES (este também com «bail in»)... Teremos ficado mais perto do socialismo, com isso? 
Os capitalistas financeiros e os governos estão em conluio: os donos e gestores do capital financeiro fazem toda a espécie de fraudes, roubos, cambalachos, mas têm uma «mão invisível» por baixo... a mão de presidente, governo, deputados, autarcas, etc, etc, os que afinal controlam, a todos os níveis, o aparelho de Estado....

Ver o original em 'Manuel Banet' (clique aqui)

Coronavírus – sair da crise sem perder direitos!

Estamos perante um momento excepcional e único. Não é possível, por muito que seja assustador, ter uma resposta para tudo. Ninguém tem. Nenhum de nós mas muito menos a generalidade dos comentadores encartados que poluem a televisão. A incerteza é assustadora e a honestidade está em assumi-la. É bom ser capaz de dizer “não sei” e não esquecer que a certeza não assente em factos é apenas arrogância (ou aldrabice). Isto é crítico porque a forma como encaramos o presente é o alicerce do futuro.

Por estes dias, o futuro parece bem negro, mas é também momento de mudar as nossas próprias prioridades. O "corona" demonstrou que quando a coisa aperta não bastamos enquanto indivíduos para encontrar uma solução. Por muito que nos adaptemos, precisamos tanto, mas tanto, uns dos outros. É urgente não esquecer isto quando no futuro formos convidados (uma vez mais) a ser “competitivos”, “individualistas” e a pensar só nos nossos próprios interesses. O acesso à saúde e a solidariedade são pilares centrais de qualquer sociedade que queira ser capaz de lidar melhor com estas crises ou outras catástrofes. Neste quadro há para já três lições a tirar:

1 - Esta crise mostra como somos interdependentes. Qualquer comportamento individual não é suficiente para eu me safar sozinho. Precisamos de uma solução colectiva e solidária. Nós somos afectados e afectamos os outros. Neste caso, o que nos resta é controlar a velocidade de propagação, mas só o conseguiremos num enorme esforço colectivo. Esta solução colectiva tem a força que milhares de soluções individuais, na lógica de cada um per si, nunca conseguiriam ter porque juntos somos mais que a soma das partes. É esta a mais-valia da “coisa pública” que serve um bem geral. Nunca a “coisa privada” terá esta característica porque pensará exclusivamente no lucro que apenas poucos (ou mesmo um) vão apropriar.

2 – A ideia vigente de que o serviço público deve ser prestado na quantidade mínima para a necessidade esperada revelou-se uma catástrofe. Acima de tudo revelou ter custos enormes quando, segundo os defensores da eficiência, ia ser um “El Dorado” inesgotável de crescimento económico. Não foi. Estamos mais pobres e com piores serviços de saúde e nada do que obtivemos dessa eficiência nos fez mais felizes... Temos o menor número de camas para doentes críticos por habitante, num país que é dos mais envelhecidos... Para o futuro, pensem nesta crise quando fecharem serviços, centros de saúde ou hospitais. Defender o Serviço Nacional de Saúde tem de ser mais do que bater palmas em momentos de aflição. É nosso dever não deixar que mais nenhum Governo ataque o SNS.

3 – Voltou a chamada “incerteza” nos mercados. Os muito ricos estão a vender menos do que esperavam e os seus títulos na bolsa caíram de valor. Agora, choram os lucros que em vez de serem de triliões serão de biliões ou milhares de milhões. Donald Trump já prometeu salvar Wall Street e o Governo PS salvar o alojamento local. Ficaremos a aguardar quantos destes empreendedores recusarão o subsídio do Estado já que dizem que ele não devia existir. Assim, tudo se prepara mais uma vez. Se nada for feito seremos nós mais uma vez a ser chamados a pagar esta crise, seja por via do aumento da dívida pública, dos apoios aos bancos, dos perdões fiscais e outras porras que tais...

Que raio de prioridades são estas? Como é que se salva quem tem milhões e se condena quem não tem nem tostões porque mês após mês mal se sobrevive? Os pobres quem safa? Como é possível ter existido despejos patrocinados por entidades públicas já em tempo de pandemia? Faz sentido exigir taxas moderadoras? Porque não se prolongam as prestações sociais que são fundamentais para tantas famílias?Porque não se continua a dar comida nas escolas às crianças necessitadas ou se distribui essas refeições pelas suas casas? Porque não se permite a ocupação de prédios desocupados e que apenas alimentam a ganância de especuladores? São estas e outras medidas temporárias que precisam de ser discutidas e implementadas e que são os alicerces das boas políticas do dia de amanhã. Infelizmente, o caminho parece ser o contrário.

Revoltou-nos o açambarcamento nos supermercados por serem atitudes egoístas? Certo. Agora pensem num grão de arroz e imaginem que vale mil euros. 0,1% das pessoas mais ricas em Portugal possuem 95 mil pacotes de arroz inteiros. É isso mesmo. Se um grão de arroz forem mil euros eles têm 95 mil pacotes de arroz. Nós pagámos a crise anterior. Ainda nos sai do bolso todos os dias. Está na hora de eles serem chamados a pagar e não dar-lhes cheques chorudos. É que não dá, e nós não temos mais buracos por onde apertar o cinto.

Em suma, como sair desta crise sem ter outra? Só sairemos mais resistentes e resilientes para uma próxima crise se formos:

- capazes de fortalecer a nossa solidariedade e forma de vida colectiva. Trocar menos individualismo por mais solidariedade. Estamos melhor quando não estamos sós e temos em quem confiar. Quando há uma rede que nos protege.

- não podemos pensar só no curto prazo e temos de perceber que há custos que na verdade são um investimento para o futuro. Quando? Não sabemos. Mas é inaceitável termos chegado a uma situação em que somos o país com mais idosos e menos camas para doentes críticos.

- capazes de não por os mesmos a pagar a factura. Em Portugal, pagámos as facturas do BES, do BPN e do BANIF. Ninguém está preso e não temos piores serviços públicos. Vimos investidores em alojamento local facturarem milhões em especulação quando o Zé Povinho tinha de pagar mais de renda.

Nada disto será dado de mão beijada porque implica o surgimento de uma sociedade nova. A nossa resistência e combate assentam também agora no facto de termos visto como o mundo pode mudar em poucos meses. Um dia, o nosso passado vai parecer história longínqua e a utopia de hoje será futuro. Somos parte de um todo e sabemos que para um vírus um rico não vale mais do que um pobre. Seja esse o nosso guia. Uma sociedade mais justa é fundamental e o único caminho que nos ajudará a responder melhor a futuras crises.

Ver original em 'Manifesto 74' na seguinte ligação:

http://manifesto74.blogspot.com/2020/03/coronavirus-sair-da-crise-sem-perder.html

Diferença salarial entre homens e mulheres de 148,9 euros em 2018. Caiu 80 cêntimos

 

A diferença salarial média entre homens e mulheres diminuiu 80 cêntimos em 2018 face a 2017 para 148,9 euros, fixando-se em 14,4%, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

 

De acordo com o barómetro sobre igualdade remuneratória, a que a agência Lusa teve acesso, a disparidade salarial reduziu-se em 0,4 pontos percentuais em 2018 face ao ano anterior, para 14,4%.

A remuneração base média mensal registada foi de 1.034,9 euros para os homens, enquanto a das mulheres foi de 886 euros, uma diferença de 148,9 euros, menos 80 cêntimos do que em 2017.

Os dados, que integram a 2.ª edição do barómetro das diferenças remuneratórias, demonstram ainda que a remuneração média mensal base aumentou mais cerca de meio ponto percentual para as mulheres do que para os homens, com subidas de 3,1% e 2,6%.

 
 

Já a remuneração média mensal global subiu 2,9% em 2018 para 967 euros, o que significa que, enquanto o salário dos homens está acima da média, o das mulheres continua a ser inferior.

Quanto à disparidade salarial ajustada, ou seja, tendo em conta variáveis como o setor de atividade, o nível de qualificação ou antiguidade no emprego, entre outros, a diferença percentual entre géneros baixou para 11,1%, contra 11,2% no ano anterior.

“Na maior parte dos setores de atividade económica, a disparidade salarial ajustada é mais pequena do que a não ajustada”, afirmou o Ministério do Trabalho.

Tendo em conta os setores, a disparidade salarial ajustada varia entre um mínimo de 6,9% nas atividades administrativas e dos serviços de apoio e um máximo de 40,8% nas atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais, sendo que metade dos setores estão abaixo da média global de 11,1%.

Para o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, “o barómetro é uma ferramenta importante que a Lei da Igualdade Remuneratória veio introduzir, não só para melhorar a qualidade e o detalhe da informação sobre as diferenças salariais entre mulheres e homens, mas também para reforçar a sensibilização da sociedade portuguesa para esta temática”.

Por sua vez, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, considerou que os dados mostram a necessidade de “intensificar o trabalho para eliminar esta discriminação”.

“As ferramentas e novos direitos previstos na Lei da Igualdade Remuneratória são, por isso, muito importantes e inovadores no quadro europeu, onde se prevê que venham a ser tornados vinculativos, como anunciado na Estratégia Europeia para a Igualdade de Género” apresentada pela Comissão Europeia, acrescentou Rosa Monteiro.

O Ministério do Trabalho referiu que “até ao final do 1.º semestre deste ano”, tal como previsto na lei, o gabinete de estratégia e planeamento “vai passar a disponibilizar às empresas e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) um balanço sobre as diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa”.

“É a partir dos dados revelados por este balanço que a ACT vai passar a poder notificar, este ano, as empresas com 250 ou mais trabalhadores no sentido de estas adotarem planos de avaliação das diferenças remuneratórias”, indicou o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Lusa //

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/diferenca-salarial-homens-mulheres-80-centimos-312321

CGTP denuncia casos concretos de violação de direitos das mulheres em Lisboa

 

A CGTP quer alertar para o facto de as mulheres continuarem a ser mais mal pagas do que os homens e serem particularmente afetadas pela precariedade.

 

A União dos Sindicatos de Lisboa (USL), da CGTP, promove esta quarta-feira na capital várias iniciativas em defesa da igualdade no trabalho e vai denunciar casos concretos de violações de direitos de trabalhadoras de vários setores.

“Vamos estar nas empresas e locais de trabalho, denunciando as várias desigualdades, injustiças, problemas que continuam a marcar o dia-a-dia das mulheres trabalhadoras e vamos conhecer histórias de vida de trabalhadoras, a partir de casos reais”, disse à Lusa Célia Portela, da direção da USL.

No âmbito da Semana pela Igualdade que a CGTP tem em curso, dirigentes e ativistas da USL iniciam o dia com a distribuição de documento temáticos aos trabalhadores do hospital de Santa Maria.

 
 

A meio da manhã vão realizar um plenário com os trabalhadores do Centro de Contacto da EDP, onde vão denunciar a situação de uma mulher que trabalha em dois call centers, e como motorista da Uber, para se poder sustentar a si e ao seu filho, porque os salários deste setor são muito baixos.

Para o final da manhã está marcada uma concentração junto a um supermercado Minipreço, onde vão divulgar o caso de uma funcionária que pediu o horário flexível porque tem um filho pequeno e o marido trabalha por turnos. Segundo Célia Portela, a empresa não respeitou este direito legal, mesmo tendo o parecer favorável da CITE, e castigou a empregada com faltas injustificadas e um processo disciplinar.

Para a tarde está marcado um plenário no Hospital da Luz, junto ao Centro Comercial Colombo, e uma concentração junto à empresa de vigilância privada COPS, em Carnaxide.

No âmbito da Semana da Igualdade realiza-se também um plenário em Vendas Novas, no distrito de Évora, com a participação da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, e de Trabalhadores do Agrupamento de Escolas de Vendas Novas.

A CGTP iniciou na segunda-feira a Semana da Igualdade, com plenários e debates em mais de 1.000 locais de trabalho e concentrações e desfiles por todo o país, para protestar contra a inferiorização da mulher no mundo do trabalho. A Semana da Igualdade decorre até sexta-feira, sob o lema “Emprego de Qualidade – Viver e Lutar em Igualdade”, com ações em 50 localidades.

Com esta semana pela igualdade, a CGTP pretende alertar para o facto de as mulheres continuarem a ser mais mal pagas do que os homens e serem particularmente afetadas pela precariedade, ao mesmo tempo que são as principais vítimas de assédio e de doenças profissionais.

// Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/cgtp-casos-violacao-direitos-mulheres-311912

Lula: "não sei quanto tempo vou viver, mas quero ajudar a criar indignação contra a desigualdade"

Da página lula.com.br – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (3) com o economista Thomas Piketty, na Escola de Economia de Paris. O autor de “O Capital no século XXI” tem coordenado um laboratório de estudos sobre a desigualdade no mundo e aproveitou a passagem do ex-presidente por Paris para convidar Lula a apresentar a experiência brasileira no combate à miséria.

A questão da desigualdade tem sido central na agenda de Lula nos últimos meses. “Quero agradecer a oportunidade de fazer o debate de uma coisa que me é muito cara. Nós temos que expor a desigualdade como um problema político, uma questão de dignidade humana. Não haverá diminuição da desigualdade se a gente não mexer no coração da riqueza”, avaliou. O encontro reuniu pesquisadores da desigualdade em todo o mundo, em especial na América Latina e Brasil.

“É muito difícil compreender o Brasil se não levar em conta os 350 anos de escravidão. Somos uma sociedade escravagista, embora a escravidão formalmente tenha sido extinta. Ela existe na economia brasileira. Existe no patrimonialismo. A elite brasileira nunca efetivamente se deu conta da necessidade de elevar a qualidade de vida dos mais pobres”, expôs o ex-presidente.

Lula refletiu ainda sobre os desafios práticos para a implementação de políticas para redução da desigualdade durante os anos em que esteve à frente da Presidência. “Para fazer uma reforma você precisa saber pra que e para quem. E ter consciência da correlação de forças na sociedade e nas instituições”, pontuou. “Quando ganhei as eleições, em 2002, o Congresso Nacional tinha 513 deputados. Eu tinha apenas 91. De 88 senadores, tínhamos apenas 14. Quando Dilma ganha, os deputados caíram de 91 pra 72 e os senadores para seis. E essa maioria trabalha pela manutenção do status quo, ou por sua agenda própria”.

Para Lula, essa lógica provocou uma perda de força no Estado. “Criou-se um mecanismo onde a sociedade privada vai dirigindo o Estado”.

O ex-presidente também fez uma exposição dos programas sociais como o Bolsa Família, Luz Para Todos e ProUni, que marcaram o legado dos governos petistas, e de como essas medidas incentivaram a economia, mesmo gerando incômodo em setores da elite. “Fazer transferência de renda foi uma decisão contra tudo e contra todos. Contra os chamados especialistas. Quando tomamos a decisão de criar o programa fome zero, muita gente no Brasil escrevia que era melhor investir em estradas, em infraestrutra. Meu argumento era: o povo não come cimento. O povo come feijão e arroz e é disso que ele está precisando agora”.

“Não existe explicação humanitária um cidadão ter 100 bilhões de dólares na sua conta e 100 milhões de pessoas não terem o que comer. Não sei quanto tempo vou viver. Mas se eu puder quero ajudar a criar indignação com a concentração de renda no mundo”, propôs Lula.

Ao final, Piketty anunciou que o encontro deve ser o primeiro de uma importante colaboração sobre o tema da desigualdade. “Foi muito interessante. Temos que garantir que continuemos em contato nesse intercâmbio e vamos tentar ir ao Brasil com nossa equipe para aprofundar esse debate”, disse o economista.

Como se consolidam as desigualdades através do tempo

As desigualdades e o empobrecimento em1995/2018 são evidentes e mostram-se de modo diferente entre os países da orla mediterrânica mais ou menos escrutinados e intervencionados pelas instituições do capitalismo europeu/global; mormente BCE, Eurogrupo, Comissão Europeia e FMI

Sumário

1 - Como se gere um aviário
2 - Importantes indicadores da regressão social
3 - Comparação entre as vítimas da Troika
 
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1 - Como se gere um aviário

O monopólio do controlo do Estado pela classe política é um instrumento para a reprodução da própria classe política, de continuado apoio às empresas - mormente as maiores - e também, um factor de segmentação e estratificação social. A fragmentação da punção fiscal– apontada, por regra, como justa - mesmo quando regressiva – onera, sobretudo,os mais baixos rendimentos; por vezes, os custos de cobrança e controlo de fuga fiscal superam os da potencial cobrança, o que a classe política classifica como política de …justiça fiscal. Enquanto os rendimentos do trabalho são escrutinados detalhadamente pelo Estado, no âmbito da sua osmose com o sistema financeiro, os rendimentos do capital são objeto de vários e criativos instrumentos de redução de impostos, de não declaração de matéria potencialmente coletável, de utilização de offshores,de contabilização como custos empresariais de elementos de usufruto particular– viaturas, viagens…
 
A segmentação social e a utilização de políticas regressivas para a concretização do saque fiscal são portas abertas para o alargamento das desigualdades. Note-se, por exemplo, a utilização da taxa máxima de IVA (23%) no consumo de energia elétrica, por imposição da Troika e que continua serenamente a onerar todos os lares, mesmo que tenham passado cerca de seis anos sobre a ostensiva presença dos zelotas da UE/FMI. Por outro lado, a Lei12/2008 de 26/2 aboliu as taxas de aluguer de contador; mas, pouco depois as Câmaras e os fornecedores de água e eletricidade inventaram outros nomes para manterem uma suculenta receita que, no caso da eletricidade, se chama “taxa de potência”. Quanto custa os hospitais públicos estarem subfinanciados e mal geridos para que os privados, no âmbito das célebres parcerias, tenham cada vez mais utentes?
 
Assim, a punção fiscal é mascarada sob a forma de impostos aparentemente despidos de preconceitos classistas, neutros, apresentados como enformados por aspetos técnicos que mascaram toda a maquinaria vocacionada para garantir e ampliar a acumulação de capital em detrimento da população comum, mormente de quantos vivem do trabalho.Para o efeito, é preciso precarizar, instabilizar, reduzir o poder de compra de quem trabalha e tornar essa massa de gente competitiva, tal como acontece com os galináceos, que se engalfinham, sempre que é chegado o momento da distribuição da ração. A ração é medida criteriosamente para que os galináceos produzam um volume de carne, crescente por unidade de tempo ou, produzam um máximo de rendimento (carne) por unidade de ração; tal como num aviário, os trabalhadores não têm nome, e, menos ainda, direitos.
 
Essa crua realidade é definida pelos think-tanks contratados pelas transnacionais e pelo sistema financeiro e, apresentada para publicitação e comercialização pelas classes políticas, pelos gestores dos aparelhos de Estado, com maior ou menor espetáculo par(a)lamentar, após decorridas as formais rotinas das concertações sociais.
 
2 - Importantes indicadores da regressão social

Em capitalismo, pretende-se, com caráter de naturalidade, que a função do trabalho, dos possuidores da capacidade de gerar riqueza, deve incluir a assistência ao encaminhamento desse adicional de riqueza para os donos dos meios de produção (os capitalistas) e para o Estado que, por seu turno, se encarregará de utilizar esse adicional de modo adequado à perpetuação do sistema capitalista; ora, beneficiando a acumulação de riqueza nos detentores dos meios de produção, ora satisfazendo a multidão dos não capitalistas, de modo a manter ou comprar a sua passividade, essencial para a perenidade do sistema. Claro que se deve pensar que na partição desse adicional em termos mais gerais, é preciso prestar a devida vénia às exigências dos capitalistas não nacionais, do sistema financeiro global, da classe política indígena, etc; uma partição que depende do grau de subserviência da governação, da moleza da oposição e, que é mais funda no caso de espaços geográficos que são meros corredores atravessados pelas redes logísticas das multinacionais e onde existem eficientes serviços de lavandaria de dinheiro.
 
Tomando elementos estatísticos(Eurostat) para o período 1995/2018, relativos aos vários países europeus,mostra-se interessante a comparação da evolução observada naquele período, para quatro grandes fluxos financeiros: a despesa da administração central, areceita de IVA, a receita de impostos sobre o rendimento e a propriedade e a remuneração dos assalariados.
 
Os governos e as classes políticas colaboram na recolha da massa fiscal junto da população em geral,tendo em consideração a não penalização das empresas e dos chamados empresários, porque são eles que criam o emprego e a riqueza… bla, bla, bla; e contemplarão… as enormes e conhecidas preocupações humanitárias, sempre atentos à viragem para o “verde” desde que isso não afete a acumulação de capital. Obviamente...
 
Assim, a despesa pública – aqui, restrita à da administração central dos estados-nação - tem de crescer, forçosamente,como aliás é apanágio do economicismo,focado e dependente do crescimento; ou melhor, de um entrançado difuso de variáveis que se alimentam mutuamente (PIB, lucros, impostos, investimentos,consumo, rendimentos, vendas…) o que é, consequentemente, também válido para administrações autárquicas ou, de aparelhos específicos, como o da segurança social.
 
A despesa pública contempla a necessidade de apoiar e incentivar o investimento, de manter uma carga fiscal amena ou tolerável para as empresas, subsídios e legislação benevolente para que os capitais sejam atraídos ou, não se desloquem para onde o risco e a carga fiscal seja menor ou mesmo, nula. Inversamente, para que a competitividade se mantenha e os investimentos estrangeiros entrem num país é preciso legislação laboral penalizadora de quem trabalha, salários baixos (competitivos, como se costuma dizer) e qualificações adequadas. Em suma, todas as vantagens para o capital,todos os ónus para o trabalho, tendo como objetivo expresso, formal e sintético, o crescimento do enigmático PIB.
 
A despesa estatal é alimentada,essencialmente pelos impostos e pelo recurso ao endividamento. Sabe-se que os primeiros são extraídos da população sem qualquer contrapartida definida – é uma exação – e o recurso a dívida gera, de imediato a obrigação de pagamento de juros e, a prazo, um reembolso. Não é difícil perceber que a exação é muito mais favorável para os governos do que o recurso à dívida. Sobre os obrigados apagar impostos impende toda a maquinaria estatal ou, melhor, uma verdadeira artilharia – aparelho fiscal, execuções, penhoras, multas, retenções e imensos cruzamentos de dados que vasculham a vida da população menos favorecida. No entanto, os governos são tolerantes quanto a movimentações de capitais com o exterior ou através de benefícios fiscais intramuros,quer construindo fórmulas de não impedimento de transferências de capitais para offshores ou, fórmulas criativas de dissipação dos rastos de fraudes e da perpretação de crimes financeiros ou do branqueamento da atividades mafiosas e dos seus intérpretes.
 
À partida, não é fácil um estado-nação anular uma dívida que contraiu, sem o consentimento do credor. De modo idêntico os estados-nação contraem dívidas, interagem com o sistema financeiro global para esse efeito, sem darem qualquer informação aos contribuintes sobre a aplicação dos capitais mutuados; mas, dando como adquirido que a população irá arcar com o custo dessa nova dívida, sem questionar e, sobretudo, sem ter sequer a noção do que acontece.
 
O produto dos empréstimos é colocado num poço sem fundo ou dilui-se na imensa maquinaria que consubstancia os aparelhos de Estado. Os governos agem para com o grosso da população, como déspotas, sem obrigações para com os súbditos.
 
O gráfico que se segue evidencia a evolução (1995=100) das remunerações dos assalariados em comparação com a receita do IVA, dos impostos sobre o rendimento e a propriedade e ainda, a despesa da administração central. Para avaliação dos responsáveis políticos pela situação, acrescentamos abaixo, um quadro com a datação dos governos durante o referido período de 25 anos.
 

 

 
Mais detalhadamente, pode observar-se que:
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Em Portugal, a política antissocial de todos os governos no período 1995/2018 é perfeitamente clara: a receita do IVA duplica em 1995/2004-05, regista-se idêntica duplicação para o total dos impostos sobreo rendimento e a propriedade (1995/2006-07) e da despesa do Estado (1995/2007-08). Porém, o conjunto dos assalariados só duplicou os seus rendimentos passados mais de vinte anos (1995/2017);
 
·<span/ data-mce-empty="1"> O total das remunerações dos assalariadosevolui num crescimento regular até 2008, em meados do consulado de Sócrates, estagnaaté 2010, caindo no ano seguinte, quando o famoso “engenheiro”, saiu(temporariamente) de cena;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Passos acolheu com alegria a Troika pretendendo ir além da própria Troika; e protagonizou cortes salariais, congelamentos, despedimentos, carga fiscal acrescida e outras patifarias, aplanando o terreno em 2015 para a entrada em cena de Costa, à frente da fabulosa geringonça;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Note-se que o volume das remunerações dos assalariados só em 2017 alcançou o nível de 2010; e que em 2012 se encontrava no mesmo patamar de 2005;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A receita do IVA constitui a ossatura da receita fiscal, porque é quase neutra para as empresas e onera brutalmente a população trabalhadora, com elevada parcela do rendimento aplicada no consumo,sendo este extensiva e duramente onerado pelo IVA; o que revela o papel do aparelho de Estado na espoliação do produto do trabalho. O IVA cresce regularmente durante os governos de Durão/Santana com a subida de 17% para 19%em junho de 2002; tem um incremento de 19% para 21% quatro meses após o início do consulado de Sócrates, em março/2005; e, finalmente, fixa-se em 23% no primeiro dia de 2011, ainda sob a batuta de Sócrates e do seu ministro Teixeira dos Santos; o que Passos e Costa, convenientemente mantiveram com contentamento, tergiversando miseravelmente a propósito da redução de umas migalhas na taxa que incide sobre o consumo de eletricidade – e que afinal nem isso se concretizou;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Porém, ainda no tempo de Sócrates a receita de IVA estagna em 2008 e sofre grandes variações, apresentando em 2011 valores pouco distanciados da cobrança de 2007/8. Em 2011, a elevação da taxa para 23%não evita uma quebra visível da receita estatal com o imposto, tendo em conta o período de quebra dos rendimentos e do consumo, na sequência da aplicação dos ditames da Troika;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A partir de 2014, a receita do IVA evolui muito significativamente, permitindo o brilharete financeiro de Costa e Centeno,triplicando em 2019, o seu valor face a 1995. E, como facilmente se observa,alargando como nunca a diferenciação da evolução da receita do IVA e dos rendimentos do trabalho;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Na sequência do ponto anterior, é revelador do caráter antissocial do regime que a receita de IVA triplique num período quase igual àquele em que as receitas do trabalho apenas duplicaram. O caráter antissocial do regime pos-fascista, em todo o seu esplendor, coaduna-se com o reacionarismo da parcela dominante da classe política e o conservadorismo e a inoperância das instituições sindicais ou dos partidos ditos de esquerda,cúmplices objetivos do caráter punitivo da política laboral estabelecida há décadas.
 
·<span/ data-mce-empty="1"> No capítulo dos impostos sobre o rendimento e a propriedade mantém-se um crescimento mais marcado do que o das remunerações dos assalariados com excepção dos anos 2003/2005, um período que cabe todo, praticamente, dentro dos governos Durão/Santana;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A partir de 2006, a evolução deste conjunto de impostos apresenta um forte crescimento, com algum paralelismo face à registada para o IVA e, numa dinâmica mais distanciada do que o verificado com os rendimentos do trabalho;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A Troikae a sua dupla de mainatos Passos/Portas promovem, em 2013, um enorme aumento relativamente ao ano anterior (cerca de € 4100 M, 29.3% acima face a 2012). A receita de 2013 manteve o mesmo nível até 2017 e, já na era Costa, registou-se um razoável aumento em 2018 e que foi replicado de modo mais comedido em2019/20;
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Tal como observado para o IVA, os impostos sobreo rendimento e a propriedade consolidam no pos-Troika crescimentos marcadamente superiores à evolução dos rendimentos do trabalho assalariado. Claramente, na sequência da crise financeira de 2008 e da intervenção da Troika– com a subserviente obediência da classe política portuguesa bem como das estagnadas estruturas sindicais – foi criado um ambiente social conducente auma maior precariedade na vida de quantos não pertencem às oligarquias políticae económica – trabalhadores, desempregados, reformados, jovens…
 
·<span/ data-mce-empty="1"> A despesa da administração centralacompanha a marcha das remunerações do trabalho até 2002, suplantando o conjunto das últimas a partir de então, nomeadamente depois de 2009. Segue-se,durante o resto do período considerado, um ciclo de evidentes subidas na parte final do consulado de Sócrates (2009/2010), a que se seguiu um outro expressivo aumento com a monitorização da Troikaà atuação de Passos (2012-2014), com a quebra intermédia que colocou a despesa de 2012 ao nível da registada quatro anos antes. Segue-se, na gestão Costa, um período tendente a uma redução dos solavancos que caraterizaram fortemente o período anterior; porém, apesar da “excelência” do mago Centeno, o gasto estatal em 2018 situa-se ao nível do registado nove anos antes.
 
·<span/ data-mce-empty="1"> Como é evidente, tanta contenção, nada teve de virtuosa. Refletiu a imposição da estagnação salarial na função pública; a degradação do SNS – a par da crescente delegação no sector privado, mormente das conhecidas parcerias público-privadas; a bagunça das colocações de professores ensino; ao contrário do que se passa com as forças armadas, ao serviço da NATO embora, sem capacidade para defender o território, se este viesse a ser atacado; uma presidência da república perfeitamente inútil, onde brilhou um ignorante grunho, até 2015, ao qual sucedeu um emissor de amiudadas vacuidades, um tal Marcelo Rodrigues Tomás ou Américo Rebelo de Sousa, para quem perceber as escassas diferenças entre o regime fascista e o pós-fascista;uma segurança social mais vocacionada em perdoar dívidas empresariais,financiando um patronato tão cúpido quanto ignorante, do que em melhorar a vida dos reformados; um aparelho judicial onde tudo fica empastelado, à espera de prescrição, sobretudo quando tropeça com figuras gradas do regime cleptocrático.
 
3 - Comparação entre as vítimas da Troika

Incluímos na designação “vítimas da Troika” países como Grécia e Portugal onde, de facto, a intervenção formal aconteceu e com rigor; países, como a Espanha e a Itália onde essa intervenção foi menos formal ou invasiva, tendo em conta a dimensão política, demográfica e económica desses países; e, excluindo a Irlanda, onde as suas dificuldades financeiras resultaram apenas do resgate do Anglo-IrishBank, cujas perdas foram rapidamente incorporadas pelo Estado irlandês.
 
Atrás,incorporámos um gráfico que, para o período posterior a 1995, apresenta a evolução de elementos globais para a economia portuguesa – despesa estatal,receita do IVA, receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade e ainda, para o volume global das remunerações do trabalho. Em seguida,observaremos, para os cinco países atrás referidos, a evolução comparativa para cada uma das referidas grandezas económicas.
 
No que se refere às despesas do Estado, destaca-se Chipre, desde o princípio, comum crescimento ímpar e descontrolado, no contexto de um país depositário de vultuosos capitais mafiosos ou, se preferirem, de uma lavandaria.
 
Para os restantes, destaca-se a regularidade da evolução da despesa pública italiana(cresceu apenas 56% em 1995/2018), em contraste com a dos outros países; a Itália esteve longe de refletir na gestão pública os descalabros do sistema financeiro, bem visíveis nos restantes – Grécia, Portugal e Espanha. Nestes últimos, sublinha-se o grande crescimento da despesa pública até ao surgimento da crise financeira mas de modo menos explosivo no caso de Espanha a que se segue um período de forte desaceleração que, no último ano considerado, mostra não apenas a irregularidade do nível da despesa pública, como o facto de ela se situar aquém dos patamares atingidos antes do auge da crise. Os custos sociais e financeiros, resultantes do crescimento da dívida,são conhecidos e, sobretudo, sentidos.
 
No caso da Grécia, a despesa do Estado situa-se, em 2018, ao nível do registado em 2003 o que evidencia todo o enorme caudal de cortes, bem como a quebra no nível devida dos gregos. Em Portugal, o nível de 2018 aproxima-se do registado em 2009,o que ainda se não observa no caso de Espanha.
 
 
 
Em termos gerais a despesa estatal cipriota, cresceu 3.7 vezes desde 1995, seguindo-se Portugal 2.2 vezes,Espanha 1.9 vezes, Grécia com um aumento de 70% e a Itália, pouco mais de 50%.
 
Prosseguimos com uma abordagem semelhante para o caso do IVA e para os mesmos países. De novo Chipre surge com valores que se destacam progressivamente dos restantes países contemplados no gráfico, a partir do início do século. Assim, as receitas de IVA, no caso cipriota, em 2018, eram 6.4 vezes superiores ao verificado no ano inicial padrão (1995), contra 3.3 vezes no caso da Espanha, 2.9 vezes para Portugal e 2.5 ou 2.4 vezes, respetivamente para a Grécia e Itália.
 
Depois de um crescimento regular e equiparado até ao princípio do século, com a receita a crescer,particularmente nos casos espanhol e grego, a receita de IVA é colocada (2007)em valores próximos de 2.7 vezes do registado em 1995. Nesse período, Portugal apresenta um menor dinamismo e a Itália demonstra a sua relativa regularidade também no crescimento da receita de IVA.
 
É bem patente no gráfico, em2007/09, o impacto negativo na receita do IVA, em todos os países, com destaques particulares para Espanha e Portugal sendo, neste último caso, evidente a contração induzida pela Troika; a partir de 2012/13 a receita de IVA sobe claramente, com um pendor mais acentuado e paralelo para os países ibéricos. A Grécia, em 2013 situa a receita de IVA ao nível de 2004 e, mesmo em 2018, o montante é, ainda, aproximado ao de 2006. Espanha e Portugal conseguem sucessivamente os maiores volumes de sempre, a partir de 2014 e 2015,respetivamente.
 
 
 
No capítulo dos impostos sobre o rendimento e a propriedade sublinha-se a relativa regularidade da sua evolução em Itália, somente alterada entre 2006/2008 e em 2017 através de acréscimos mais notórios; tudo isso num plano de duplicação da receita em 2018,face a 1995.
 
Todos os restantes países considerados apresentam bruscas e violentas mudanças nos níveis da receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade.
 
Chipre mostra um enorme aumento,uma quase duplicação da receita entre 2004 e 2008, no seguimento de uma quebra assinalável entre 2002 e 2004; ainda que com variações bruscas e significativas, Chipre apresenta o maior nível de progressão destes impostos,entre os países considerados.
 
A progressão da receita evidenciada pela Grécia é muito acentuada, triplicando o seu valor em 2009 ou2012 relativamente a 1995; e a que certamente a atuação da Troika não será estranha.A partir de 2015 o nível destas receitas fiscais estabiliza em torno de2.5/2.75 vezes o nível de 1995, tendo como companhia Portugal que atingiu esse patamar em 2013, durante a supervisão da Troika,com aumentos nos dois últimos anos.
 
Finalmente, a Espanha apresenta um dos mais baixos índices de progressão até atingir, em 2007, o valor de 2.5vezes face a 1995, a que se segue uma quebra acentuada até 2009. No final do período, Espanha mostra-se como o país, deste conjunto, com mais baixo índice decrescimento do conjunto dos impostos sobre o rendimento e a propriedade (mais75% do que em 1995); note-se que Espanha retoma em 2009 o nível atingido em2004 depois de atingir um pico de crescimento intermédio.
 
 
 
As remunerações do trabalhoevoluem em paralelo até 2001, diferenciando-se, a partir daí, a grande subida em Chipre, durante uma década e outras subidas, menos acentuadas nos casos da Grécia e de Espanha, situações que involuem, respetivamente, em 2010 e 2009.
 
 
 
As quebras que se seguiram são muito desiguais. Em Chipre, o volume das remunerações do trabalho passam de 3.1 vezes o nível de 1995, em 2011 para 2.6 vezes três anos depois, no rescaldo da crise financeira; a partir daí o volume das remunerações volta a subir bastante,atingindo em 2018, um nível pouco inferior ao de 2012.
 
A Grécia apresenta a maior quebra no total das remunerações do trabalho; estas, correspondiam, em 2009, a 2.75vezes o valor de 1995 e, apenas 1.9 vezes em 2016, voltando o indicador acrescer, a partir de então, o que não acontecia desde 2009.
 
Em Portugal e Espanha, os momentos do início do decrescimento da globalidade das remunerações do trabalho verificaram-se, respetivamente, em 2011 e 2009; o período de decrescimento da massa de remunerações em Espanha foi de quatro anos (2009/2013), contra apenas dois para Portugal (2011 e 2012). Note-se que há perfeito paralelismo na evolução das massas salariais dos dois países ibéricos, a partir de 2010 comovinha acontecendo até 2002.
 
A Itália, com uma evolução regular até 2011, estabiliza nesse patamar até 2016, a partir do qual se verifica crescimento da massa salarial, colocando-se com uma dinâmica idêntica à observada para a Grécia e, um pouco aquém da registada para Portugal.
 
(continua)
 
Este e outros textos em:
 
 

Ver o original em "GRAZIA TANTA" na seguinte ligação:

https://grazia-tanta.blogspot.com/2020/02/como-se-consolidam-as-desigualdades.html

Brasil |As esquerdas e os privilégios

Uma notícia importante passou quase despercebida na última semana de janeiro: a partir de pressão popular, os vereadores do Município de Cachoeira Paulista, cidade que tem pouco mais de 25 mil eleitores, reduziu os seus salários de R$ 4,2 por mês para R$ 1,6. Sob os intensos protestos que ainda continuam e que resultaram numa repressão brutal com dezenas de mortos e milhares de feridos, no Chile, os deputados viram-se constrangidos a reduzir os seus salários e do alto escalão governamental em 50%. Claro, algum cínico poderá vir com a resposta pronta: “Isto não resolve os problemas”. Trata-se de meia verdade, pois sem atacar os privilégios, que são de muitas ordens, não se reduzirá as desigualdades.

A América Latina é a região mais desigual do mundo, e também a mais violenta. É uma região que precisa de uma Revolução Francesa. Esta revolução teve, dentre suas causas principais, as desigualdades sociais e os privilégios da aristocracia. A aristocracia tinha a exclusividade sobre a força, os bens, a satisfação, o luxo, o requinte das artes e os prazeres do espírito, descreve Tocqueville. Ao povo restava o trabalho, a grosseria, a ignorância, as doenças. O clero e a nobreza tinham uma infinidade de privilégios. A rigor, não pagavam impostos e até podiam cobrar impostos do povo e dos servos. Os camponeses viviam na pobreza. A desigualdade era brutal.

O Brasil vive uma situação assemelhada à da França de 1789. Os ricos estão cada vez mais ricos. Cerca da metade da população vive com até R$ 400,00 por mês. Aos pobres da periferia resta o abandono, a violência, a pobreza e todo tipo de intempérie social, econômica e ambiental. A rigor, as periferias das grandes cidades não têm representação política nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Federal. Em regra, são vítimas da manipulação, da demagogia e do engodo dos políticos.

De acordo com alguns levantamentos, os políticos, o alto funcionalismo dos três poderes, as altas patentes militares e policiais, os juízes, os membros do Ministério Público, entre outros setores, recebem privilégios de várias tipos. Privilégios como aposentadorias privilegiadas, pensões privilegiadas, penduricalhos privilegiados, férias privilegiadas, julgamentos privilegiados, salários privilegiados, gastos privilegiados. Os salários dos políticos, dos juízes, do alto funcionalismo são indecorosos e criminosos. Mais da metade dos juízes recebem acima do teto constitucional. Paladinos da moralidade como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol estavam entre esses que recebiam privilégios criminosos. Assessores de deputados e vereadores chegam a receber acima de R$ 20 mil por mês.

O Brasil gasta mais de R$ 700 bilhões por ano com 11,5 milhões de servidores da ativa – cerca de 20 vezes mais do que o programa Bolsa Família. Há um desequilíbrio salarial enorme no interior do funcionalismo: uma casta de privilegiados é responsável por uma grande parte desses gastos. O Brasil gasta bem mais do que seus vizinhos e do que os padrões internacionais com a folha de pagamento do funcionalismo – cerca de 10% do PIB, algo que gera déficit e impede investimentos em infraestrutura e em programas sociais estruturantes. Note-se que as comparações internacionais dizem que o número de funcionários públicos no Brasil é relativamente baixo. Isto é uma prova de que os privilégios são absurdos. É preciso fazer uma reforma administrativa profunda que combata os privilégios e derrube os altos salários. Se o salário mínimo é corrigido pela inflação, o salário dos servidores, dos deputados, dos políticos em geral e dos juízes precisa obedecer o mesmo critério se se quer uma sociedade mais igual e mais justa.

Chega a ser perturbador perceber como são poucos os políticos de esquerda que combatem os privilégios e propõem medidas para reduzir de forma estrutural as desigualdades. A reforma tributária e a reforma administrativa são fundamentais para reduzir os mecanismos da desigualdade e da iniquidade. Na medida em que os partidos e os políticos de esquerda não combatem os privilégios e, por consequência, as desigualdades, a rigor, passaram para o lado de lá do balcão, subiram para o andar de cima, para usar uma expressão do Élio Gaspari.

 

Na verdade, os privilégios são uma forma de corrupção. São a mais perversa forma de corrupção, pois se acoberta sob o manto da legalidade. De um ponto de vista de quem defende a igualdade e a justiça, os privilégios representam uma dupla corrupção: a corrupção contra a coisa pública, a coisa do povo; e a corrupção de princípios. O próprio fundo partidário é uma forma de corrupção. As esquerdas que não combatem os privilégios com denúncias e propostas não serão capazes de combater as desigualdades de forma estrutural. Não são esquerdas no sentido estrito do termo se é que este termo ainda tem algum significado para elas.

Se as esquerdas quiserem defender o povo pobre, combater as desigualdades e as injustiças precisam deixar de ser corporativas e de agarrar-se a privilégios próprios. O fato é que as esquerdas estão perdendo bandeiras de luta sucessivamente. São incapazes de abraçar a causa ambiental, não têm propostas para combater a desigualdade, não sabem o que propor para a nova fase da revolução tecnológica e a escassez crescente de empregos, perderam a bandeira da segurança pública e estão perdendo a bandeira de combate aos privilégios. Com isso perdem credibilidade e não serão capazes de conquistar mentes e corações. Não se acreditará que elas mudarão a sociedade, que promoverão a inovação política, que liderarão a marcha para uma sociedade mais justa e mais igual. Se não se reinventarem, as esquerdas ficarão cada vez mais com cheiro de coisa antiga, com fisionomia de uma gerontocracia aristocrática e burocrática, mesmo que existam jovens aprendizes do comodismo.

Se as esquerdas não acordarem do seu plácido sono de bem viventes vermos se multiplicarem eleitores que votarão em Trumps, em Brexits, em Bolsonaros, em Marines Le Pen...Veremos se multiplicarem rebeliões de multidões descontentes com as desigualdades, mas que não têm direção e têm sentidos dúbios. Os líderes precisam perceber que há um profundo mal estar nas populações. Para enfrenta-lo, será preciso articular interesses materiais com valores morais progressistas e libertadores para confrontar a extrema-direita que junta interesses materiais e valores retrógrados. A questão que se coloca para as esquerdas é se elas querem ser vistas como causa e causadoras desse mal estar ou se querem ser vistas como mudança, inovação, futuro, esperança.

 

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/blog/as-esquerdas-e-os-privilegios

Lula: o combate à desigualdade social tem que ser prioridade no Brasil e no mundo

247 - O ex-presidente Lula afirmou, durante Seminário na Fundação Perseu Abramo, realizado nesta sexta-feira (31), que o combate à desigualdade social tem que ser a grande prioridade do Brasil e do mundo.

Lula parabenizou o ex-ministro Aloizio Mercadante pela realização do evento e fez questão de ressaltar o aprendizado que tem e teve com os participantes, entre eles, o ex-diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano, a diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Laís Abramo, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o sociólogo Jessé de Souza e o economista Eduardo Moreira, informa o site do PT.

“Eu estou em uma fase de aprender novamente aquilo que não pude aprender antes. Eu tenho uma ansiedade de fazer as coisas que não pudemos fazer ou não sabíamos como fazer. Mas nós provamos, com os nossos governos, que um outro Brasil é possível”, disse Lula, enfatizando a importância do combate à desigualdade: “Precisamos entender como transformar a desigualdade social em um tema político, que a gente fale toda hora e todo dia. Que seja um tema como o futebol. Que seja um tema como é quando casa o sobrinho da princesa de não sei onde que passa na televisão toda hora, e não passa o brasileiro com fome?”

 

Crescente desigualdade impede desenvolvimento econômico e social, segundo relatório da ONU

Nações Unidas, 21 jan (Xinhua) -- A crescente desigualdade nos países em desenvolvimento e nos países desenvolvidos pode exacerbar as divisões e retardar o desenvolvimento econômico e social, informou um relatório da ONU na terça-feira.

Segundo o pdfRelatório Social Mundial 2020(3.85 MB), mais de dois terços da população mundial agora vivem em países onde a desigualdade cresceu desde 1990, a desigualdade está aumentando novamente, mesmo em alguns dos países que viram a desigualdade declinar nas últimas décadas.

Os impactos da desigualdade estão sendo sentidos nos níveis pessoal e nacional, afirmou o relatório produzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA).

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse no prefácio que o relatório "vem ao enfrentarmos as duras realidades de um cenário global profundamente desigual... As diferenças de renda e a falta de oportunidades estão criando um ciclo vicioso de desigualdade, frustração e descontentamento entre gerações".

O relatório fornece evidências mostrando que a inovação tecnológica, as mudanças climáticas, a urbanização e a migração internacional estão afetando as tendências da desigualdade.

Elliot Harris, economista-chefe da DESA, disse na terça-feira que "essas megatendências podem ser aproveitadas para um mundo mais equitativo e sustentável, ou podem ser deixadas sozinhas para nos dividir ainda mais".

Em um recente comunicado à imprensa, o subsecretário-geral da DESA, Liu Zhenmin, disse que esses resultados de atualizações tecnológicas, urbanização, mudança climática e migração não foram previstos, mas os governos e a comunidade internacional podem aproveitar a oportunidade oferecida por essas megatendências para lidar com o problema da desigualdade.

O relatório destacou os impactos das mudanças climáticas na exacerbação das desigualdades, dizendo que esses impactos não estão sendo sentidos uniformemente em todo o mundo, com os países nos trópicos sendo os mais afetados adversamente.

Segundo o relatório, as mudanças climáticas deixaram os países mais pobres do mundo ainda mais pobres e, se deixados sem tratamento, poderiam fazer com que milhões de pessoas caíssem na pobreza durante a próxima década.

A mudança climática também está piorando as coisas para a próxima geração, com impactos que provavelmente reduzirão as oportunidades de emprego, especialmente nos países mais atingidos, segundo o relatório.

Embora não exista um conjunto único de políticas aplicáveis para todos os países ou contextos, Harris disse que o relatório destaca os elementos básicos de qualquer estratégia política abrangente para reduzir a desigualdade em todas as suas dimensões.

Citando o relatório, ele destacou a necessidade de promover a igualdade de acesso a oportunidades para todos, garantir políticas macroeconômicas que reduzam a desigualdade e fortalecer os sistemas de proteção social para alcançar uma melhor igualdade no mundo inteiro.

Baixar: pdfWorld Social Report 2020 FullReport(3.85 MB)

 

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2020-01/23/c_138728823.htm

Quem tem ganho com o corte de impostos de Trump (2)

Nos últimos dias, saíram mais notícias sobre quem ganha e quem perde com o corte de impostos de Trump. Os seis maiores bancos dos EUA viram a sua poupança beneficiar do corte - a sua taxa de imposto média efetiva desceu de 20% para 18% - tendo registado poupanças de 18 mil milhões de euros no ano passado. A Bloomberg News calculou o benefício para os bancos comparando com a taxa média de 30% paga pelos bancos antes da lei de Trump. JPMorgan Chase, Bank of America, Citigroup, Wells Fargo, Goldman Sachs Group e Morgan Stanley pouparam, ao todo, 32 mil milhões desde a entrada em vigor da descida de impostos aprovada pelo governo norte-americano.

Ao contrário do que fora previsto pelos defensores da medida, a descida da taxa não estimulou a concessão de crédito para financiar investimento, aumentos salariais e criação de emprego. Na verdade, os empréstimos concedidos cresceram apenas 1% em 2019, desacelerando das taxas de 3% verificadas em 2018 e 2017. Esta tendência parece confirmar que, ao contrário do que afirma a teoria tradicional da moeda, o crédito não cresce automaticamente devido a condições mais favoráveis para a banca. É preciso que haja procura para os empréstimos, o que depende das oportunidades de investimento disponíveis e do retorno esperado.

Os ganhos, no entanto, não são para todos: se, por um lado, estes seis bancos registaram lucros recorde de 120 mil milhões em 2019 e anunciaram aumentos de 21,5 mil milhões nos dividendos para os acionistas, por outro, cortaram em conjunto cerca de 1200 postos de trabalho entre nos últimos dois anos. Não por acaso, o corte de impostos tem sido criticado por favorecer os mais ricos e aumentar as enormes desigualdades nos EUA.

É preciso ter em conta que os ganhos do sistema financeiro têm contornos complexos. A banca comercial (receção de depósitos e conceção de empréstimos) perdeu receitas com as descidas da taxa de juro da Reserva Federal. No entanto, esta perda foi mais do que compensada pelo aumento da receita na banca de investimento (compra e venda de obrigações, ações e derivados). No entanto, não parece haver dúvidas sobre o contributo do corte de impostos para a poupança dos bancos.

Fica cada vez mais claro quem sai beneficiado com esta descida dos impostos sobre o setor empresarial. Trump não faz questão de o esconder: num encontro com empresários para celebrar o acordo comercial com a China, o presidente destacou o auxílio que tem dado ao sistema financeiro. “Tenho feito com que vários banqueiros pareçam muito bem”, foi a frase dita pelo mesmo candidato que, em 2016, prometia "drenar o pântano" de Wall Street e combater o poder das elites. A realidade tem sido outra.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Dois mil bilionários têm mais riqueza do que 60% do resto do mundo

Os 2.153 bilionários do mundo tinham em 2019 mais riqueza do que 4,6 mil milhões de pessoas, 60% da população mundial, alerta esta segunda-feira a Oxfam, segundo a qual a desigualdade económica e de género está fora de controlo.

 

Estas informações constam do relatório “Tempo de Cuidar – O trabalho de cuidador mal remunerado e não pago e a crise global da desigualdade”, que é lançado esta segunda-feira pela Oxfam, na véspera do Fórum Económico Mundial, em Davos, na Suíça, que se realiza entre terça-feira e sexta-feira.

Segundo o documento da organização não-governamental, o grande fosso entre ricos e pobres baseia-se num sistema económico sexista e falhado, que valoriza mais a riqueza de um grupo de poucos privilegiados, na sua maioria homens, do que vários milhões de horas dedicadas ao trabalho mais essencial – o de cuidador não remunerado ou mal pago, cuidados prestados principalmente por mulheres e raparigas em todo o mundo.

De acordo com dados do relatório, a desigualdade global está em níveis recordes e o número de bilionários duplicou na última década.

Os 22 homens mais ricos do mundo detêm mais riqueza do que todas as mulheres que vivem em África.

1% dos mais ricos do mundo detêm mais do dobro da riqueza de 6,9 mil milhões de pessoas.

Novas estimativas do Banco Mundial revelam que quase metade da população no mundo sobrevive com menos de 5,50 dólares (4,9 euros) por dia e que a taxa de redução da pobreza caiu pela metade desde 2013.

As tarefas diárias de cuidar de outras pessoas, cozinhar, limpar, buscar água e lenha são essenciais para o bem-estar de sociedades, comunidades e para o funcionamento da economia. A pesada e desigual responsabilidade por esse trabalho de cuidado perpétua as desigualdades de género e económica, escrevem os autores do relatório.

As mulheres também são maioria na força remunerada no trabalho de cuidador, acrescentam. Enfermeiras, trabalhadoras domésticas e cuidadoras são em geral mal pagas, têm poucos benefícios e trabalham em horários irregulares, além de sofrerem problemas físicos e emocionais.

Segundo o relatório, as mulheres fazem mais de 75% de todo trabalho de cuidado não remunerado do mundo. Frequentemente, estas trabalham menos horas em seus empregos ou têm de abandoná-los por causa da carga horária com o cuidado.

Em todo o mundo, 42% das mulheres não conseguem um emprego porque são responsáveis por todo o trabalho de cuidador, enquanto nos homens esse percentual é de apenas 6%.

Mulheres e raparigas em todo o mundo dedicam 12,5 mil milhões de horas, todos os dias, ao trabalho de cuidado não remunerado – uma contribuição de pelo menos 10,8 biliões de dólares (9,6 biliões de euros) por ano à economia global – mais de três vezes o valor da indústria de tecnologia do mundo.

A Oxfam alerta que o problema deve agravar-se na próxima década, à medida que a população mundial aumenta e envelhece. Estima-se que 2,3 mil milhões de pessoas vão precisar de cuidados em 2030 – um aumento de 200 milhões desde 2015.

O relatório “Tempo de Cuidar” revela também como Governos estão a cobrar poucos impostos dos mais ricos e de grandes empresas, abandonando a opção de levantar os recursos necessários para reduzir a pobreza e as desigualdades.

Se o 1% mais rico do mundo pagasse uma taxa extra de 0,5% sobre sua riqueza nos próximos dez anos seria possível criar 117 milhões de empregos em educação, saúde e de cuidado para idosos, estima a organização.

Os governos estão a subfinanciar serviços públicos e infraestruturas essenciais que deveriam reduzir o peso do trabalho de cuidador sobre mulheres e jovens. Investir em saneamento básico, eletricidade, creches e saúde, por exemplo, poderia dar às mulheres e raparigas oportunidades para melhorarem a qualidade de suas vidas, sugerem os autores do relatório.

Segundo a Oxfam, essa situação precisa de mudar e os Governos devem agir para construir uma economia humana que seja feminista e que valorize o que realmente importa para a sociedade, em vez de promover uma busca interminável pelo lucro e pela riqueza.

O relatório indica que é necessário investir em sistemas nacionais de cuidado para resolver a questão da responsabilidade desproporcional assumida pelo trabalho de mulheres e raparigas, adotar um sistema de tributação progressiva, com taxas sobre riquezas, e legislar em favor de quem é cuidador, são passos possíveis e cruciais a serem dados para uma mudança.

// Lusa

 
 
 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/dois-mil-bilionarios-riqueza-60-mundo-303364

Desigualdade global está fora de controle, diz estudo

247 - Um levantamento da rede de organizações não-governamentais Oxfam apontou que 2.153 indivíduos no mundo com patrimônio superior a US$ 1 bilhão detêm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas, o equivalente a 60% da população global. De acordo com a pesquisa, o número de bilionários dobrou na última década e a desigualdade econômica está fora de controle.

“Os 22 homens mais ricos do mundo detêm mais riqueza do que todas as mulheres da África”, compara a Oxfam no relatório, lançado horas antes da abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos. O teor do documento foi publicado no jornal Valor Econômico.

Entre 2011 e 2017, os salários médios nos países do G-7 aumentaram 3%. Os dividendos para acionistas tiveram alta 31%. De acordo com o levantamento, só 4% das receitas tributárias globais provêm da taxação de fortunas e os “super-ricos” evitam até 30% de imposto por meio de evasão fiscal.

 

O Brasil ocupa a 60ª posição entre 82 nações e está no meio dos Brics. Os outros são Rússia (39ª), China (45ª), Índia (76ª) e África do Sul (77ª).

 

Pessoas com deficiência esperam dois anos por apoios de mobilidade

Os pedidos de apoio à mobilidade para pessoas com deficiência, atribuídos pelo Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), que serve para a compra de cadeiras de rodas elétricas ou adaptação de viaturas, estão a ser concedidos com anos de atraso.

 

De acordo com o Jornal de Notícias, apesar de a lei estipular que a resposta aos pedidos chegue em 60 dias, o tempo de espera, em alguns casos, chega aos dois anos, segundo a denúncia de Jorge Falcato, o primeiro deputado em cadeira de rodas a ser eleito para a Assembleia da República.

De acordo com o deputado, os casos mais graves são os que envolvem crianças com sistemas personalizados para correção de postura.

Neste momento, a maioria dos processos de 2019 continua pendente. Questionado pelo jornal, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garante que o orçamento para estes casos foi reforçado.

Segundo o ministério, há mesmo casos residuais de 2017 e 2018 por resolver. Ainda assim, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social assegura que o orçamento foi aumentado para 20,1 milhões de euros, o que representa uma subida de 46,5% em relação ao ano de 2016.

Em 2019, foram apoiados 106 produtos pedidos por 71 pessoas com deficiência. No entanto, estavam pendentes na subclasse “adaptações para carros” 271 produtos para 184 beneficiários, todos casos do ano anterior.

ZAP //

 

 

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https://zap.aeiou.pt/pessoas-deficiencia-dois-anos-apoios-mobilidade-302244

Lá como cá

Vicenç Navarro
Catedrático de Ciencias Políticas y Políticas Públicas. Universitat Pompeu Fabra
 
Paul Krugman, Premio Nobel de Economía del año 2008, y articulista del New York Times, publicó recientemente un artículo “Big Money and America’s Lost Decade” (28-29, 12, 19) en el que indicaba cómo la gente muy rica de EEUU (que son una minoría de la población) influye desmesuradamente a los partidos políticos de tal país, configurando en gran medida su cultura política, promoviendo una ideología que favorece a sus intereses, presentando una enorme agresividad hacia aquellas fuerzas políticas que propongan reducir tales intereses. Mostraba, por ejemplo, su hostilidad hacia candidatos progresistas como Bernie Sanders y Elisabeth Warren, movilizando todos los recursos políticos y mediáticos a su alcance para debilitar y eliminar lo que ellos (la mayoría de los superricos son hombres) consideraban una amenaza. Lo que añadía gran interés a este artículo de Paul Krugman es que las tesis y observaciones que hacía para EEUU son aplicables casi en su totalidad a la situación existente en España.
Una manera que, según este autor, tienen los superricos de influenciar a los políticos y a sus partidos es contribuyendo legal (o ilegalmente) a su sostenibilidad económica, dándoles o prestándoles dinero (como hacen los bancos) en términos muy favorables.Aunque esta práctica alcanza niveles extremos en EEUU, donde la financiación de las elecciones es predominantemente privada, también ocurre en España, siendo en general más frecuente entre los partidos de derechas (ya que los ricos creen que defienden mejor sus intereses) que no entre partidos de izquierdas, siendo esta práctica incluso más común en las comunidades autónomas en las que las derechas han gobernado más tiempo durante el período democrático, como han sido la Comunidad de Madrid, la de Galicia y la de Catalunya.

La creación de la sabiduría convencional

Otra manera en que, según Paul Krugman, los ricos y superricos influencian a los partidos políticos es mediante la financiación de think-tanks, de grupos de investigación (sobre todo dedicados a temas económicos) y revistas “científicas”, y otras instituciones que reciben donaciones de superricos y de sus instituciones, que declaran como filantrópicas y, con ello, reciben ventajas fiscales, con subvenciones del erario público. Ni que decir que todas ellas tienen como una función muy importante el crear un clima político, intelectual y cultural afín a sus intereses y que se presente y se perciba como “la sabiduría convencional del país” (es decir, lo que es respetable y lo que no lo es en el lenguaje y argumentario político hegemónico).
La elaboración de esta sabiduría convencional se distribuye por los medios de información (que son también medios de persuasión), en los que los superricos tienen también una enorme influencia, bien porque son sus propietarios o bien a través de su financiación, directa o indirectamente, mediante anuncios y otras relaciones comerciales que pueden alcanzar dimensiones de gran importancia para la supervivencia de éstos. Esta situación, por cierto, es incluso más acentuada en España, donde el abanico ideológico de los medios es sumamente limitado siendo, en su gran mayoría, medios de centro-derecha y de derecha, con algunos claramente de ultraderecha. No existe ningún gran medio radiofónico o televisivo en España que se pueda considerar de izquierdas. En cuestiones económicas, el dominio de los articulistas que, consciente o inconscientemente, reproducen la ideología de los superricos -el neoliberalismo- es muy grande, casi absoluta.

La enorme complicidad entre poder económico y poder político

Otro elemento que demuestra la gran influencia de los superricos, añade Paul Krugman, es la existencia de puertas giratorias entre las instituciones políticas y las grandes empresas económicas, financieras o de servicios del país. Es parte de la normalidad que los políticos, al dejar su puesto de responsabilidad, pasen a trabajar en grandes empresas, una situación muy común en la vida política de España. Esto es especialmente frecuente en las grandes empresas del sector energético, una de las causas de que sea uno de los sectores más monopolizados del país (que explica que tenemos en general un problema grave de carestía de la energía de este país). Por ejemplo, los expresidentes Leopoldo Calvo Sotelo y Felipe González acabaron en los consejos de administración de Naturgy, y José María Aznar en el de Endesa. Y junto a ellos, numerosos ministros y altos cargos de los principales partidos políticos del país. Del PSOE, Elena Salgado (Endesa), Rafael Escuredo (Abengoa), José Domínguez (Abengoa), Cristina Garmendia (Naturgy), Guzmán Solana Gómez (Naturgy), Víctor Pérez Pita (Naturgy), Narcís Serra (Naturgy), Javier Solana (Acciona), Manuel Marín (Iberdrola), Manuel Amigo (Iberdrola), Braulio Medel (Iberdrola), Felipe Romera (Iberdrola), Juan Pedro Hernández Moltó (Iberdrola) y Pedro Solbes (ENEL). Del PP, Luís de Guindos (Endesa), Manel Pizarro (Endesa), Pío Cabanillas Alonso (Endesa), Rodolfo Martín Villa (Endesa), Manuel Vicente-Tutor (Abengoa), Ricardo Martínez Rico (Abengoa), José Luís Olivas Martín (Enagás), Ana Palacio (Enagás), Carlos Espinosa de los Monteros (Acciona), Ángel Acebes (Iberdrola), Fernando Becker (Iberdrola), Ramón de Miguel (Iberdrola), José Luís Olivas (Iberdrola), Santiago Martínez Garrido (Iberdrola) y Ana Palacio (HC Energía). A este largo listado deben añadirse algunos consejeros, diputados y altos cargos autonómicos, como Miquel Roca (Endesa) y David Madi Cendrós (Endesa), de Convergència Democràtica de Catalunya (CDC), y Joseba Adoni Aurrekoetxea (Enagás) y Juan María Atutxa (Iberdrola) del PNV.
Es lógico que los políticos sean conscientes de que algún día dejarán de tener responsabilidades políticas y que algunos sean sensibles a sus futuras posibilidades de trabajar en el mundo de las grandes empresas. Pero también ocurre al revés. Muchos cargos políticos proceden del mundo de las grandes empresas. Algunos de ellos son Elena Salgado (PSOE), que formó parte del Consejo de Administración de Abertis Telecom; Luís de Guindos (PP), ex-miembro del Consejo Asesor del banco de inversión Lehman Brothers y del Consejo de Administración del banco Mare Nostrum, y ex-responsable de la división financiera de la consultora PricewaterhouseCoopers (PwC); o Román Escolano (PP), exdirector de relaciones institucionales delBBVA.

Las consecuencias de que una minoría – los superricos – tengan tanta influencia política y mediática: el empobrecimiento de la democracia

La evidencia de este enorme dominio de los superricos en la vida política es abrumadora. De ahí que el neoliberalismo sea la ideología dominante en los círculos del poder. Las políticas neoliberales implementadas por los gobiernos han sido enormemente beneficiosas para las clases pudientes. No solo el número de superricos ha aumentado, sino que también lo ha hecho el nivel de su riqueza y de sus rentas, y ello conseguido a costa de que el nivel de rentas de las clases populares (clase trabajadora y clases medias de rentas medias y bajas) haya descendido de una manera muy marcada, siendo su nivel de vida mucho más bajo que al inicio de la imposición de aquellas políticas neoliberales. Este descenso ha afectado con especial intensidad a los jóvenes, los cuales, tanto en EEUU como en España, no vivirán mejor que sus padres, tal y como había ocurrido antes del período neoliberal. Como consecuencia, las desigualdades se han disparado, alcanzando niveles extremos. La aplicación de las políticas neoliberales en ambos lados del Atlántico Norte (como las reformas laborales, que favorecían a los empresarios a costa de debilitar a sus trabajadores y empleados, reduciendo sus derechos laborales; así como las políticas de austeridad, que han reducido también considerablemente sus derechos sociales) han sido resultado de la gran derechización de los partidos políticos gobernantes, derechización que se tradujo no solo en la vida política sino también en la cultural y social del país. En realidad, nunca durante el período democrático la sabiduría convencional del país había sido tan de derechas (rozando incluso la ultraderecha) como ahora.

La protesta y el rechazo de tal situación: la nueva esperanza que se abre

A lo largo de la historia de este país, se puede observar que la explotación siempre produce una respuesta y un rechazo. La última gran ofensiva neoliberal en España se topó con el 15 M, un movimiento político-social que denunció la imposición de tales políticas, acusando a las autoridades gubernamentales de falta de legitimidad y representatividad, pues estaban imponiendo políticas públicas neoliberales sin que tuvieran mandato popular para ello, ya que no estaban en sus ofertas electorales. En España, su “no nos representan” lo decía todo. Fue una reivindicación que exigía democracia, y que desde el inicio provocó gran temor a los superricos y a sus servidores políticos y mediáticos. La fuerza de este movimiento explica que, en solo cinco años, el movimiento social que se transformó en un partido político, Podemos y sus confluencias (En Comú Podem y En Marea), junto a una renovada IU, estableciera una alianza (Unidas Podemos) que hoy es más que probable que gobierne en coalición con un renovado PSOE. La oferta programática de tal coalición incluye propuestas de recuperación y expansión de los derechos políticos, civiles, laborales y sociales que se habían eliminado o reducido, junto con otras medidas progresistas de gran calado que podrían significar, de aplicarse, un cambio notable en el bienestar de las clases populares (que son la mayoría de la población), revirtiendo el descenso de su calidad de vida, lo cual necesariamente requeriría reducir y eliminar la excesiva y antidemocrática influencia política que los superricos tienen hoy en el país.
Ni que decir tiene que, tal y como Paul Krugman señala que está ocurriendo en EEUU, los superricos movilizarán su enorme y antidemocrático poder para, a través de todos los muchos medios de que disponen, sabotear tales propuestas. Se iniciará así una campaña, que se caracterizará por su mezquindad, falsedad y juego sucio (que han caracterizado su comportamiento) a fin de impedir los cambios necesarios y urgentes que el país necesita. En realidad, ya ha estado ocurriendo durante estos meses, durante el proceso electoral. Y sin lugar a dudas, las banderas de siempre se utilizarán por ambos lados para defender sus intereses de clase. Los mismos superricos que han hecho tanto daño al bienestar de la población se presentarán ahora, como siempre han hecho, como los defensores de la patria. No hay que olvidar que el anterior gobierno de coalición de fuerzas progresistas al que hoy se establece, fue interrumpido en 1936 por un golpe militar, estableciéndose un régimen enormemente reaccionario y represivo que condenó al país a un enorme subdesarrollo.
El contexto ha cambiado y es poco probable que algo semejante ocurra. Pero las derechas de hoy son las herederas de las de ayer, y su escasísima vocación democrática está bien documentada. No obstante, como asegura Krugman en EEUU, el cambio es posible, pues existe la esperanza de cambio por vía democrática (y ello a pesar de las enormes insuficiencias democráticas) bajo el empuje y presión de las movilizaciones ciudadanas (pensionistas, mareas, protestas y huelgas laborales, movimiento feminista, y muchos otros), que cuando se mueven pueden ganar, tal y como ha ocurrido en este momento histórico del país.
 

Via: FOICEBOOK http://bit.ly/2N93gII

Ver original em 'Abril de Novo Magazine' na seguinte ligação:

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2020/01/08/la-como-ca-2/

O que sabemos sobre Desigualdades?

 
Foi publicado nos finais de Dezembro de 2019 um manifesto, encabeçado por Thomas Piketty, mas subscrito por um vasto conjunto de investigadores, que constitui mais uma séria chamada de atenção para a situação actual no que respeita à informação sobre as desigualdades de rendimentos e de riqueza (Escaping Inequality Data Dark Ages). De acordo com os seus autores, Mais de uma década depois da “Grande Recessão”, os governos são ainda incapazes de traçar com precisão a evolução do rendimento e da riqueza. As agências estatísticas produzem estatísticas sobre o crescimento do rendimento para a população como um todo (contas nacionais), mas não para a classe média, a população trabalhadora, os 1% ou 0,1% mais ricos. Num tempo em que Google, Facebook, Visa, Mastercard e outras empresas multinacionais conhecem detalhes íntimos sobre a nossa vida privada, os governos ainda não capturam, ou ao menos publicam, as estatísticas mais básicas sobre a distribuição do rendimento e da riqueza Para ajudar o debate sobre as desigualdades, mais de 100 investigadores em todo o mundo estão a desenvolver métodos inovadores para recolherem dados sobre as desigualdades através da World Inequality Database, que em conjunto com os esforços que estão a ser desenvolvidos por organizações como a OCDE, o Banco Mundial e outros, podem contribuir para melhorar o conhecimento destas matérias. Este conhecimento é tanto mais necessário quanto se sabe que há narrativas diferentes sobre a amplitude e a evolução das desigualdades entre países e no mesmo país, dada a inadequação das estatísticas existentes, para já não falar da falta de transparência ligada a situações relacionadas com os paraísos fiscais. Actualmente, existem porém muitos países onde a percepção é a de que as desigualdades estão a alcançar níveis injustificadamente altos, o que combinado com a falta de escolhas informadas da população pode contribuir para enfraquecer a democracia e favorecer a demagogia.
 

Ver o original em A areia dos Dias

Portugal | Só os mais ricos recuperaram o que tinham

 
 
Os mais ricos já conseguiram recuperar o que tinham antes da crise, mas o mesmo não se pode dizer dos restantes grupos de cidadãos. Dados dos Inquéritos à Situação Financeira das Famílias de 2010 (pré-crise), 2013 (pico da crise) e 2017 (pós-crise), divulgados pelo Jornal de Negócios, mostram que os 20% da população correspondentes aos mais ricos do país recuperaram a riqueza liquída que tinham antes da crise. Por outro lado, os 20% mais pobres são os que menos recuperaram.
 
Os mesmos inquéritos, realizados pelo INE e Banco de Portugal, revelam ainda que os 10% mais ricos viram a riqueza líquida mediana aumentar 2% entre 2010 e 2017. Saltando para a faixa dos que estão entre os 10 e os 20% mais ricos, o valor sobe para 2,3%.
 
No outro extremo da população, junto dos 20% mais pobres verifica-se uma redução de 42,5% da riqueza líquida mediana entre o pré e o pós-crise: passou de 1600 euros em 2010 para 900 euros em 2017 (menos de 0,2% da riqueza líquida dos mais ricos).
 
A mesma publicação indica que números como estes sugerem que uma desta população tem riqueza líquida negativa, ou seja, as dívidas são maiores do que os activos.
 
Olhando para a classe média (baixa, média e média-alta), percebe-se que também não houve uma recuperação total, embora não seja tão flagrante. Face aos níveis de 2010, a riqueza líquida encontra-se entre 5 e 6% abaixo.
 
 
Comentário associado:
Neste momento assisto há maior injustiça social que jamais vivi! Os super-ricos cada vez mais ricos, a classe média continuadamente atacada e as classes mais baixas no limite da sobrevivência! Estamos a regredir socialmente, com muitos ignorantes a bater palmas às esmolas atiradas a uns quantos.

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/portugal-so-os-mais-ricos-recuperaram-o.html

Brasil | “A pobreza subiu, a desigualdade aumentou” – pesquisador sobre IDH

 
 
País ocupa a posição 79ª entre 189 nações avaliadas; Rafael Guerreiro Osório, do Ipea, explica que melhora nos indicadores só virá com investimentos em educação
 
Glauce Cavalcanti | Época
 
O Brasil não terá alteração em sua posição no ranking geral do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pelos próximos anos, avalia Rafael Guerreiro Osório, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o IDH mede a qualidade de vida nos países para além do PIB, considerando indicadores de saúde, educação e renda.
 
No relatório divulgado nesta segunda-feira, o Brasil obteve pontuação de 0,761, quase estável na comparação com o 0,769 de 2017. Mas recuou uma posição na lista de 189 países avaliados, caindo para a 79ª.
 
Para o pesquisador, um avanço relevante do Brasil nos próximos relatórios dependeria de uma piora na avaliação das nações consideradas como nossos pares, como as da América do Sul ou do Brics, ou de uma “fórmula mágica” do governo brasileiro. Acompanhe a entrevista concedida por Osório a ÉPOCA.
 
 
O relatório atual traz novidades sobre o desempenho do Brasil no IDH?
 
Não há novidades na classificação do Brasil. Dada a situação do país nos últimos anos, não caberia esperar melhora. O peso da renda no IDH é muito grande, ainda que o índice tenha sido criado para enxergar além da renda. E o Brasil não tem ido bem nessa área, a pobreza subiu, a desigualdade aumentou. É até, de certa forma, surpreendente que o recuo na classificação geral não tenha sido maior.
 
A desigualdade e também a educação puxaram o desempenho para baixo.
 
Na educação, não estamos indo bem. E, neste ano, não vimos proposição de política educacional que prometa resultados extraordinários, se é que isso existe. Em expectativa de vida, não há como mudar muito de um ano para outro. Então, a esperança seria pela renda, mas nossa situação hoje vai nos manter lá perto do meio do ranking. O ideal seria conseguirmos avançar uma ou duas posições sempre.
 
Existem caminhos para avançar?
 
Caminhos existem, mas eles não são fáceis de trilhar. É preciso investir em educação. É clichê dizer isso, mas é a verdade. Não vai trazer mudanças de uma hora para a outra. É projeto de longo prazo. A educação impacta não apenas o nível de produção do mercado de trabalho. Pessoas educadas escolhem melhor. É um movimento lento, que depende do pacto federativo, exige um esforço concentrado e muito debate com base em evidências para avançar.
 
Os indicadores de educação do IDH mostram que o Brasil estagnou nessa área.
 
Temos melhorado. Ainda não dá para dizer se paramos. É área em que temos soluços. E estamos em uma crise. Há sempre medidas que podem ser tomadas. Em esperança de vida, por exemplo, podemos combater as mortes violentas que estão atingindo os mais jovens e principalmente os homens. Isso morde a pirâmide social e mexe com a estrutura etária da população. O IDH não vai capturar isso muito rápido. Mas haverá reflexo. É uma área em que podemos ter ganhos. De novo, depende de uma política de segurança pública orientada nesse sentido. Não existe milagre.
 
E do lado da renda?
 
Na renda, o comentário é de que há uma pequena recuperação. Temos de esperar os dados de 2019 para sabermos se a melhora da economia vai se traduzir em renda para as famílias. Se não acontecer nada de muito errado na condução da política econômica, a tendência é melhorar um pouco. Nós vamos nos manter onde estamos no ranking. Isso só mudaria de forma súbita se houvesse um cataclismo nos outros países pares do Brasil ou se descobrirmos uma “fórmula mágica”. Mas não desejamos que ninguém vá mal e também sabemos que milagres não existem.

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“O Natal dos pobres”, por Armando Fernandes

 
 
Não, não vou aborrecer os leitores aludindo ao simbólico natalício baseado na humildade, na caridade, na representação da pobreza, no Menino deitado nas palhinhas aquecido recebendo o bafo da vaquinha e do burrinho. Os dominicanos rivais dos jesuítas ironicamente diziam (dizem): esta é que é a companhia de Jesus?
 
A presença de Jesus, em muitos lares, ao longo dos séculos, servia e serve de lenitivo aos desgraçados e carentes de tudo, Eça de Queirós assim o interpretou no ‘Suave Milagre’.
 
O «Natal e os pobres» é tema e inspiração de artistas e escritores de todas as latitudes e longitudes, também no que tange a comeres, embora neste ponto de referência prevalecem as criações de maior relevo, mesmo no referente à dieta dos pobres e remediados.
 
A noite de Consoada e dia de Natal no Mundo da cristandade são, a par da Páscoa, as grandes efemérides a salientar, onde surgem em miscelânea sentimentos de bondade, actos de genuíno amor ao próximo, com farroncas de solidariedade no intento de impressionar os vizinhos e engrossar biografias de esmoleres, a fim de esconderem a origem de fortunas amassadas em sangue, suor e lágrimas dos infelizes explorados até ao tutano.
 
Se tivermos o cuidado de dedicar algum tempo a investigar o visco oportunista, não tardamos a descobrir os seus autores.
 
O único lucro retirado de tal pasta reside na benfeitoria aos precisados, todo o resto é palha adoçante dos beiços de negreiros ou similares.
 
A leitura de confissões e memórias avivam as chagas derivadas da hipocrisia, o orçamento engloba uma verba consignada ao Natal dos pobres, publicitava-se e publicita-se, logo bela figura nas fotografias, «pró ano há mais».
 
O avarento de Dickens ainda se conseguiu redimir, os meninos filhos da miséria retratados tinham um dia de rancho melhorado, a ementa dos restantes incluía pancada a torto e a direito, trabalho de ver a ver, imundície, doença e morte.
 
Eu podia enunciar receitas de várias origens e procedências, de economia, para além da roupa velha, pudim de bacalhau, carne sobrante com cebolinhas, pudim de pão, entre muitas outras, mas deliberei não o fazer.
 
A próxima crónica será mais amena, a aspereza desta qual arranhadela de garo, procura sensibilizar o leitor a fazer o bem, a toda a hora e momento, nunca esquecendo a sentença: a boa prática da mão direita nem a esquerda deve saber.
 
O problema de fundo reside na vaidade sem freio ou açaimo. Sendo a vaidade factor de progresso importa trazê-la bem presa, caso contrário até o mais virtuoso escorrega nos dejectos vaidosos. Se tiverem dúvidas façam o favor de pensar no atribulado fim de Narciso, no respeitante aos milhões de narcisos é só olharmos à nossa volta. A sinuosa pulsão manifesta-se debaixo de mil disfarces, conheci operativo sábio vaidoso de não ser vaidoso, logo a seguir alargava o sorriso alardeando a sua capacidade poética compondo sonetos em latim, tal como os poetas latinos.
 
O Natal dos pobres de bens materiais poderá amenizar-se enormemente na nossa sociedade se cooperarmos livremente no alcance da pretensão. Relativamente ao Natal dos pobres de espírito, o quadro muda de figura. Ai a vaidade!
 
 

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É natal, para quem?

 
O menino saiu da cama ainda mal o lusco-fusco do dia a nascer tinha despontado. Dirigiu-se à chaminé repleta de tachos e panelas vazias e olhou em redor. Nada. O menino Jesus não lhe havia deixado nada naquele natal, pelo menos junto à chaminé não estava. Procurou melhor pelos cantos, junto aos armários. Nada. Mas aquela era manhã de natal, diziam que o menino Jesus não se esquecia de ninguém, que haveria sempre um presente fosse para quem fosse, até mesmo para os que se tivessem portado mal durante o ano... Pé ante pé, já com frio, abriu a porta de casa e olhou para o degrau que a antecedia. Ali estava, uma caixa grande e vermelha adornada por uma linda e larga fita verde a adorná-la. As cores de Portugal, verde e vermelho. Afinal o presente ali estava. Puxou-o para dentro de casa e arrastou-o até ao seu quarto, junto ao divã que lhe servia de pouso para a enxerga onde dormia e descansava da fome que em quase todos os dias do ano lhe apertava o estômago e lhe dava um nó na garganta. Com cuidado retirou a fita verde e brilhante da caixa, depois, cuidadosamente, desfez o embrulho. Ali estava a caixa nua, ainda com a tampa a ocultar o conteúdo. Tirou-a...
 
Eis o que lhe havia cabido naquele natal, como em quase todos os outros da sua ainda pouca existência neste mundo que diziam de esperança, de justiça e de democracia. Como tantos senhores de gravata anunciavam existir, assim como também senhoras muito bem vestidas que os adultos diziam ser ministras e de organizações de caridade que invadiam a dignidade dos excluídos por esses e essas anunciantes de promessas por cumprir...
 
Afinal o conteúdo dentro da caixa não era um presente mas sim uma garantia nefasta do novo ano que se aproximava: mais fome, mais carências na vida, mais misérias e desigualdades infindas... É natal, para quem?

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Haddad: governo e elite não têm compromisso em combater a desigualdade

 

247 – O presidenciável Fernando Haddad avalia, em sua coluna desta semana, que a desigualdade é o principal problema a ser enfrentado no país, mas afirma que não há compromisso deste governo nem da elite do país em enfrentá-lo.

 

"Este governo não tem nenhum compromisso em enfrentar o maior de todos os nossos problemas. A elite econômica deste país tampouco. Todos os presidentes que tentaram combater a desigualdade foram tachados de populistas e defenestrados da vida pública, e os ajustes sempre se fizeram sobre os que menos têm, preservando os privilégios de uns poucos", diz ele.

"Esses privilégios, nem os governos progressistas conseguiram reverter até agora. Nada é tão permanente entre nós do que a desigualdade, um pesadelo que vale a pena encarar", afirma.

Farsa e tragédia no crescimento dos ricos

O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) que aponta o Brasil em segundo lugar na concentração de renda não chega a ser surpreendente. É, sim, estarrecedor. Um país em que os 10% mais ricos concentram 41,9% da renda total, uma desigualdade só superada pelo Catar, está numa condição inaceitável.

 

 

É evidente que essa situação decorre, na essência, de problemas históricos, a forma como o país foi estruturado e a herança de 388 anos de escravismo. O ideal republicano, que concentra acontecimentos épicos como a Independência e a Abolição, nunca foi uma realidade, um projeto longevo e solidamente instalado.

Os eventos que lhe deram sustentabilidade, como a Revolução de 1930 e as constituições de 1946 e 1988, sofreram reveses de grande monta, como o golpe militar de 1964 e o impeachment golpista de 2016. Em ambos os casos, o país retrocedeu barbaramente. Agora, boa parte desses percentuais pode, sim, ser atribuída ao movimento que rasgou o programa de governo eleito em 2014 e pisoteou a Constituição.

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou dados da Global Wealth Report, publicação anual do Credit Suisse Research Institute sobre a riqueza em todo o mundo, mostrando que em 2019 o número de milionários no Brasil chegou a 259 mil, o que representa um aumento de 19,35% em comparação com o ano anterior, quando eram 217 mil. O cálculo considera os valores em dólares – ou seja, quem tem patrimônio acima de US$ 1 milhão.

A alta brasileira de milionários foi a sexta maior do mundo, atrás de Holanda, Alemanha, China, Japão e Estados Unidos. A previsão é de que, até 2024, o crescimento seja de 23%, chegando a 319 mil pessoas. A pesquisa estima que o 1% mais rico da população brasileira detém 49% de toda a riqueza familiar do país, que chega a US$ 3,5 trilhões.

Os números impressionam ainda mais no caso dos chamados ultra-ricos, que têm patrimônio acima de US$ 50 milhões: o Brasil teve a segunda maior alta global, atrás apenas dos Estados Unidos. Enquanto os norte-americanos “ganharam” 4,2 mil ultra-ricos, o Brasil viu o número subir em 860 pessoas entre 2017 e 2018.

Os reflexos dessa tremenda injustiça também são notáveis. Veja-se o caso da violência, claramente um subproduto desse cenário. Há informações, divulgadas pela revista Exame, de que se a desigualdade no Brasil fosse reduzida para o nível de países como o Chile – que passa por um onda de explosões sociais exatamente contra a desigualdade –, o número de homicídios cairia em quase 40%. Se a compração for com a Inglaterra, o índice diminuiria em mais de 55%.

Sintomaticamente, o disparo da violência ocorreu quando houve a ruptura com os projetos de desenvolvimento, em 1964 e 2016. A ditadura militar, além do terrorismo aberto contra o povo, operou mudanças profundas para piorar a distribuição de renda por meio de decretos, leis e atos institucionais.

Era um projeto estratégico do capital. Falando ao jornal O Estado de S. Paulo na ocasião, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, disse que a “revolução” estava entre os acontecimentos mais importantes para o “ocidente”, ao lado “do Plano Marshall, do bloqueio de Berlim e da derrota dos comunistas na Coréia”.

A história se repete. Desta vez como combinação de farsa e tragédia. A agenda do governo Bolsonaro, como já ficou demonstrado neste primeiro ano de governo, por um lado aumentará ainda mais essa desigualdade. O cerne dessa agenda é reduzir ao máximo o investimento social, liquidar praticamente o que ainda resta de direitos trabalhistas, acabar com a lei de reajuste do salário mínimo.

Por outro lado, é canalizar o orçamento federal para o rentismo e manter a lógica tributária e fiscal a serviço dos super-ricos, o que agravará ainda mais a concentração de renda e a desigualdade social.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 
 
 
 
 
 

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Uma fractura social exposta

«É impressionante. São décadas da vida deste país!», afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à comunicação social numa visita que fez ao Banco Alimentar Contra a Fome, para «testemunhar solidariedade» na véspera de esta associação iniciar um fim-de-semana de recolha de alimentos que distribuirá por «meio milhão de beneficiários». O presidente da República estava impressionado com o facto de esta estrutura estar prestes a iniciar a sua 58.ª campanha, cobrindo já trinta anos de actividade. Mas onde ele vê motivo para nos congratularmos mais acertadamente veríamos um sintoma de um problema grave e persistente, que várias décadas de democracia têm sido incapazes de resolver.

Portugal continua a ser um país profundamente desigual, com níveis de pobreza e exclusão social insuportáveis e vergonhosos para qualquer sociedade decente. A situação dura, de facto, há várias décadas, apesar dos avanços introduzidos com a instauração da democracia e com a construção do Estado social. A manutenção dos mais frágeis em situação de vulnerabilidade, bem como o agravamento das condições dos que durante um curto intervalo beneficiaram do «elevador social», perpassam as várias experiências neoliberais que o país conhece desde os governos de Cavaco Silva, continuam ou agravam-se após a adesão ao euro, e aprofundam-se ainda mais na sequência da crise iniciada em 2008, em particular após a aplicação do programa de «ajustamento» da Troika. A legislatura que se seguiu, nuns casos travou a espiral de regressão social, noutros casos melhorou condições de vida; mas partindo de uma situação profundamente degradada e chegando a melhorias muito aquém do necessário, apresenta um balanço decepcionante.

Quando Marcelo Rebelo de Sousa se refere em termos tão elogiosos a uma resposta tipicamente caritativa, chamando-lhe «uma rede social real» e defendendo que «o ideal era que quem mais tem, mais desse», não está apenas a impressionar-se com o que devia chocar – o objectivo das respostas de emergência social não deve ser eternizar-se, mas deixarem de ser necessárias. O presidente está também a contribuir para legitimar, e generalizar, a ideia de que estas redes de apoio social é que são reais, em vez de fazer um combate por políticas públicas que resolvam o problema de forma socialmente sustentável. Está a sugerir que é por via destas redes, com cada um a dar o que pode, que os problemas se resolvem, quando tudo mostra que a justiça social depende é de justiça fiscal e salarial, de prestações sociais e de serviços públicos robustos.

Já dias antes o presidente da República fizera declarações perante os empresários agrícolas e dirigentes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) que, parecendo que queria defender o aumento do salário mínimo nacional já aprovado para 2020, serviam afinal para deslocar o centro das decisões futuras para a «concertação social» – algo que o próprio governo alimenta – e para reforçar o carácter excepcional que o aumento deverá ter, em face da incerteza económica interna e externa: «neste contexto, este era o único ano» em que se verificava «alguma relativa certeza» para avançar com a medida, afirmou [1].

Ao contrário do que repete o credo neoliberal, o aumento do salário mínimo nacional, ainda por cima num país como Portugal em que ele é escandalosamente baixo, é uma das medidas com impactos mais positivos em toda a sociedade, do emprego ao consumo, passando pelas despesas sociais. É certo que anos de «desvalorização interna», com os «danos colaterais demográficos e de padrão de especialização produtiva» que esta desvalorização gerou, criaram uma sociedade cheia de contradições que têm de ser enfrentadas para introduzir algum reequilíbrio social numa nova «política de rendimentos» (ver, na edição de Dezembro, o artigo de José Castro Caldas). Mas qualquer solução orientada para mais justiça social tem de começar por revalorizar os rendimentos do trabalho, focando-se em particular nos salários mais baixos.

Conter a «erosão salarial» que, com a «degradação dos sistemas públicos de educação, saúde e habitação», quase impossibilita a «reprodução social» (ver, na edição de Dezembro, o artigo de Ana Cordeiro Santos), é urgente para começar a desarmar a bomba neoliberal em cima da qual continuamos sentados. Mesmo quando se dá passos nesse sentido, os resultados sociais são demasiado invisíveis. Podem ter visibilidade estatística em algumas décimas de pontos percentuais, mas são insuficientes para pôr fim à tragédia em que continuam mergulhados centenas de milhares de cidadãos portugueses. E insuficientes também para romper o ciclo das tragédias sociais futuras que já se anunciam.

Também no final de Novembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou os dados do «Inquérito às Condições de Vida e Rendimento» realizado em 2019 e relativo aos rendimentos do ano anterior [2]. Registam-se melhorias ligeiras em indicadores que retratam as situações de maior vulnerabilidade social, como a taxa de risco de pobreza, que em 2018 atinge 17,2% da população (17,3% em 2017). Isto significa que 17,2% da população continua a auferir rendimentos monetários líquidos anuais por adulto equivalente inferiores a 501 euros por mês. Quanto à taxa de pobreza ou exclusão social, em 2018 situou-se nos 21,6% (em 2019 deverá ser semelhante), o que corresponde a uma ligeira diminuição em relação aos 23,3% de 2017. O estudo revela ainda que a taxa de risco de pobreza diminuiu em particular, mas também muito ligeiramente, entre os menores de 18 anos (de 19,0% em 2017 para 18,5% em 2018) e na população idosa (de 17,7% para 17,3%).

Mas será que estas reduções, em grande medida fruto de políticas públicas dirigidas para estes segmentos, podem fazer esquecer a enormidade dos números que elas traduzem? Que continuamos a ter cerca de 2 milhões de habitantes a viver em condições inaceitáveis, apesar das transferências sociais, apesar das reposições de salários e pensões, apesar da diminuição do desemprego, apesar de tudo o mais que melhorou para muitos outros? As condições de vida de famílias formadas por um adulto e pelo menos uma criança dependente (ou dois adultos com três ou mais crianças dependentes), bem como as dos idosos carenciados, e com dificuldade de acesso a cuidados de saúde, continuam a motivar as maiores preocupações.

A isto juntam-se os indicadores que estão a piorar: a taxa de pobreza dos adultos em idade activa aumentou 0,2 pontos percentuais, situando-se em 2018 nos 16,9%; e a taxa de risco de pobreza da população empregada aumentou para os 10,8% (era de 9,7% em 2017), enquanto a dos desempregados aumentou para os 47,5% (45,7% em 2017). A menos que se reforcem políticas públicas de habitação e de transportes, a menos que se imponham salários qualificados, a menos que se invista seriamente na educação pública e no Serviço Nacional de Saúde, alguém tem dúvidas de que já estão hoje a ser fabricados os pobres e os excluídos dos próximos anos, das próximas décadas?

É fundamental criar um plano específico para erradicar a pobreza e a exclusão social, bem como para combater as desigualdades existentes, mas é igualmente urgente impedir que continuem a avolumar-se as condições – em particular no trabalho, na habitação e na saúde – que criam uma situação socialmente explosiva. Se não desarmarmos as políticas neoliberais austeritárias com políticas públicas e um Estado social robusto, os neoliberais autoritários aí estarão, já dentro do Parlamento, prontos a explodir o que restar de políticas públicas e de Estado social. A fractura social é uma fractura exposta. Senta-se à mesa das famílias, arrasta-se pelas ruas, desespera nos locais de trabalho, quebranta nos hospitais. E tem de ser reduzida, estancada, já no próximo Orçamento do Estado.


[1] «Marcelo sugere que o salário mínimo pode não subir depois de 2021», Público, 26 de Novembro de 2019.

[2] Publicado a 26 de Novembro de 2019, disponível em www.ine.pt.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

A exploração da África, da mulher, do negro e a luta por igualdade

Dois clássicos na música fazem parte desta seleção de canções que de alguma forma tratam o tema trabalho. Woman Is the Nigger of the World (A Mulher É o Negro do Mundo), de John Lennon e Yoko Ono une dois personagens que sofreram e sofrem coma exploração de seus corpos e força de trabalho com o surgimento da propriedade privada e com ela, a intenção de acumulação de riquezas.

 

 

A população negra foi escravizada durante séculos pelos brancos europeus e seus remanescentes e a mulher sofreu e ainda sofre a opressão do patriarcado, como mostra Friedrich Engels no livro A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado.

John Lennon e Yoko Ono

Por isso, é necessário pensar a respeito dessas discriminações, afirmam Lennon e Yoko (foto) para compreender porque a sociedade machista pretende submeter a mulher aos caprichos do homem com reflexos no mercado de trabalho e na vida.

Também é importante entender e refletir, como o historiador Clóvis Moura nos mostra, sobre a escravização de seres humanos trazidos à força da África por quase 4 séculos no Brasil. Moura nos mostra que eram trabalhadoras e trabalhadores que lutavam contra o regime que os oprimia e explorava, o escravismo.

Lennon e Yoko cantam os males e espantam os fantasmas da opressão.

“A mulher é o negro do mundo,
Sim ela é
Se não acredita em mim,
Olhe para a que está com você
A mulher é escrava dos escravos
Ah, melhor gritar a respeito disto.”

 

A Mulher É O Negro do Mundo

A mulher é o negro do mundo
Sim, ela é,
Pense a respeito
A mulher é o negro do mundo
Pense a respeito…
Faça algo contra isso

Nós fazemos ela pintar o rosto e dançar
Se ela não quer ser nossa escrava, dizemos que não nos ama
Se ela é sincera, nós dizemos que ela está tentando ser um homem
Enquanto botamos ela para baixo, fingindo que ela está acima de nós

A mulher é o negro do mundo,
Sim ela é
Se não acredita em mim,
Olhe para a que está com você
A mulher é escrava dos escravos
Ah, melhor gritar a respeito disto

Nós fazemos ela parir e criar nossos filhos
E depois a deixamos feito uma velha e gorda mãe galinha
Nós dizemos a ela que o único lugar onde ela deveria estar é em casa
E depois reclamamos que ela é provinciana demais para ser nossa amiga

A mulher é o negro do mundo,
Sim ela é
Se não acredita em mim, olhe para a que está com você
A mulher é o escravo dos escravos
Sim (Pense a respeito)

Nós insultamos ela todo dia na TV
E maravilhosamente perguntamos porque ela não tem coragem e confiança
Quando ela é jovem, nós matamos seu desejo de ser livre
Enquanto dizemos para ela para não ser tão esperta
A botamos para baixo por ser tão boba.

A mulher é o negro do mundo,
Sim ela é
Se não acredita em mim, olhe para a que está com você
A mulher é o escravo dos escravos
Sim, ela é
Se você não acredita em mim, é melhor gritar a respeito

Nós a fazemos pintar seu rosto e dançar

 

Lewis Allan (Abel Meeropol)

Strange Fruit (Fruta Estranha), de Lewis Allan, pseudônimo de Abel Meeropol, interpretada por Billie Holiday, é um clássico da música de protesto. Assusta pelo realismo e pelo canto em tom de lamento, forte, profundo, impossível ficar indiferente.

A grande cantora norte-americana conta em sua biografia que a primeira vez que interpretou essa canção num clube noturno de Nova York, assim que terminou fez-se profundo silêncio. “Então uma pessoa começou a aplaudir nervosamente e, de repente, todo mundo estava aplaudindo.”

As frutas estranhas da música eram os corpos dos negros linchados e pendurados em árvores no Sul – escravista – dos Estados Unidos.

“Sangue nas folhas e sangue nas raízes,
Corpos negros balançando na brisa do sul,
Frutas estranhas penduradas nos álamos.”

 

Fruta Estranha

Árvores do sul produzem uma fruta estranha,
Sangue nas folhas e sangue nas raízes,
Corpos negros balançando na brisa do sul,
Frutas estranhas penduradas nos álamos.

Cena pastoril do heróico sul,
Os olhos inchados e a boca torcida,
Perfume de magnólias, doce e fresco,
E de repente o cheiro de carne queimada.

Aqui está a fruta para os corvos puxarem,
Para a chuva colher, para o vento sugar,
Para o sol secar, para a árvore pingar,
Aqui está a estranha e amarga colheita

 

Izy Mistura e Opai BigBig (Dois Africanos)

A banda Dois Africanos surge em 2012, na Paraíba, para misturar o som de seus países com a música popular brasileira. Se autodefinem como cantores de Afro POP (Pop Rap e R&B com várias influências musicais de origem africana). A dupla é formada por Opai Bigbig, de Benin, e Izy Mistura, do Togo.

Primeiro Passo, de Izy Mistura e Opai BigBig, retrata bem essa disposição de mostrar ao mundo que o continente africano é bem mais do que selva, miséria e sofrimento. Nela habitam seres humanos que lutam para superar a pobreza, a escravização e também para serem respitados.

“África no coração com o izy mistura
Tô mudando a visão do mundo sobre áfrica
Sangue de escravo
Filhos de homens bravos
A gente tá se batendo pra conseguir um sonho, olha!”

 

Primeiro Passo

Opai bigbig, izy mistura
Dois africanos, izy!
Cara você sabe, algumas vezes, tenho vontade de deixar tudo isso
Vamos voltar né?
Ok esperamos pra ver, quem sabe?
Um dia, se Deus quiser, a gente vai conseguir o sonho aqui no brasil
Dois africanos, isso é nosso primeiro passo
La ilaha ill allah muhammadur rasool allah
Mawu la woè
Lets go, dois africanos, uh!

Se for pra te contar uma história, me deixa te falar de mim
Cada dia é uma nova etapa agora ‘tamos aqui
Isso é o primeiro passo

África no coração com o izy mistura
Tô mudando a visão do mundo sobre áfrica
Sangue de escravo
Filhos de homens bravos
A gente tá se batendo pra conseguir um sonho, olha!
Dinheiro não tem pra mim nenhum valor
Minha África, cara, é uma casa do amor
No caminho do sucesso a vida não é fácil
É triste que mesmo a lei seja ilegal
O que tenho não devo isso pra ninguém
Cada meu hoje é melhor que meu ontem
Estudante da vida, tô sozinho na rua
Minha memória está cheia da história

Se for pra te contar uma história, me deixa te falar de mim
Cada dia é uma nova etapa agora ‘tamos aqui
Isso é o primeiro passo

From words to images, from wills to dreams to realities
From fights to victory
Music chasin’ away my tears
Deixamos pais e amigos pra estar aqui
Porque um dia entendemos que devemos sair
De lá pra cantar nossas vidas verdadeiras
O sonho é tão grande que a gente não dorme
Aqui, aprendi a acreditar
Aqui, vi que sonhar é de graça
A vida pertence aos lutadores
A rua, o melhor dos professores

Se for pra te contar uma história, me deixa te falar de mim
Cada dia é uma nova etapa agora ‘tamos aqui
Isso é o primeiro passo

Se for pra te contar uma história, me deixa te falar de mim
Cada dia é uma nova etapa agora ‘tamos aqui
Isso é o primeiro passo


Texto em português do Brasil


 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

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A transparência, quando nasce, não é para todos

«A ver quem se vai abotoar com os 25 tostões de riqueza que tu vais produzir amanhã nas tuas oito horas. A ver quem vai ser capaz de te convencer de que a culpa é tua e só tua se o teu salário perde valor todos os dias; vão te convencer de que a culpa é só tua se o teu poder de compra é como o rio de S. Pedro de Moel que se some nas areias em plena praia, ali a 10 metros do mar em maré cheia, e nunca consegue desaguar, de maneira que se possa dizer: "porra! Finalmente o rio desaguou!"» (José Mário Branco, FMI)
O Iniciativa Liberal (IL) «quer que os custos do empregador com o trabalhador surjam no recibo de vencimento». Para tal, apresentou um projeto de lei que pretende que «passem a estar plasmados no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social» (ou seja, os 23,75%, para além dos 11,00% descontados pelos trabalhadores). Talvez esteja enganado, mas diria que a maioria dos trabalhadores portugueses por conta de outrém tem noção (mesmo que podendo não saber de forma exata o valor em causa), que a sua entidade patronal também participa nos descontos para a Segurança Social (quando os faz, claro). O que não se conhece, de facto, é o equivalente ao recibo de vencimento dos trabalhadores, mas para as entidades patronais. Um documento onde pudesse vir discriminado não só o rendimento mensal e outros honorários, mas também os lucros e reservas distribuídos ou outros pagamentos em espécie (cartões para pagamento de despesas, automóveis, combustível, seguros, etc., etc., etc.).
Nem é preciso sermos tão exigentes com as entidades patronais e administrações das empresas como a Iniciativa Liberal pretende que sejamos, neste âmbito, com os seus «colaboradores». Já seria de facto um enorme avanço - em termos de transparência e equidade no tratamento - podermos dispor de dados, para todo o tecido empresarial português (e não só para as cotadas no PSI-20), do grau de diferenciação das remunerações no seio das empresas, desde o topo até à base. Só isso já ajudaria bastante a perceber melhor de onde nascem as desigualdades e por que é que somos, e continuamos a ser, um dos países mais desiguais da Europa.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Não se pode ter calma

«Nesta sociedade distópica, o tempo é um luxo. Os ricos andam devagar, saboreiam tudo com calma, e os pobres correm, correm pela sua vida (…) Dizer “não” é um conselho útil para os que têm medo da palavra e das suas consequências. E a prática do não pode começar desde já, quando planear os próximos dias de festa. A sugestão é para que entregue a organização e confecção a quem sabe, seja a um chef num restaurante ou num hotel, seja em sua casa, abrindo a cozinha a alguém que se preocupe com tudo, inclusive com a limpeza.» Excertos de um editorial da Ímpar, uma revista do Público que não coloquei logo para reciclar. Não me arrependi. É que para lá de sugestões práticas, como as que também constam do editorial, ainda recebi dicas para presentes igualmente práticos de Natal: de um gira-discos por vinte mil euros até a um aparelho de meditação por duzentos e setenta. Compro, logo existo. Enfim, confirma-se que o consumo conspícuo na era das desigualdades pornográficas também é servido ideologicamente por uma imprensa que tem por referência universal os hábitos dos ricos cada vez mais ricos, os que afinal podem dizer não e compelir outros a dizer sim. É o porno-riquismo. É todo um luxo consumista, toda uma limpeza social, toda uma distopia política, toda uma catástrofe ambiental. Realmente, não se pode ter calma. Só mesmo inquietação, inquietação.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Desigualdades entre classes, mais do que entre regiões

Há dias saiu um estudo do INE segundo o qual o poder de compra em Lisboa é mais do dobro da média do país. No imaginário de muitos, Lisboa é uma cidade de gente endinheirada. A riqueza média de Lisboa que aparece nas estatísticas esconde um facto básico: nenhuma região do país é tão desigual como a Área Metropolitana de Lisboa; nenhuma cidade portuguesa é tão desigual como a capital (ver gráfico). A verdade é que a riqueza em Portugal se concentra nas mãos de uns poucos. Muitos deles vivem em Lisboa (outros no Porto ou em Coimbra) e é isso que aparece nas médias. Para o resto da população o problema é duplo: vivem com rendimentos que não se afastam da média nacional, mas pagam preços típicos de cidades onde há muito dinheiro a circular (a começar pelos preços da habitação). Não se deixem confundir, a desigualdade em Portugal é entre classes, antes de ser entre regiões.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Miséria de Estado, este que prende a mulher que abandonámos

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 14/11/2019)

(Afinal o Supremo Tribunal de Justiça acaba de confirmar a prisão preventiva da rapariga, negando o provimento ao pedido de habeas corpus, (Ver aqui).

A corporação cerra fileiras. Perante os mais que duvidosos motivos para a prisão preventiva e tendo em conta os inúmeros casos que tem vindo a público em que as mulheres são sempre condenadas e os homens que as agridem sempre absolvidos, ou condenados com suavidade, só me ocorreu aplicar, em paráfrase, aos juízes o título de um romance de Stieg Larson da trilogia Millennium: “Os homens que odeiam as mulheres”.

Estátua de Sal, 14/11/2019)


Li o que não queria ter lido sobre a imigrante ilegal deixada à sua sorte nas ruas de Lisboa, anónima, grávida, sim, a mulher que terá cometido o crime que evidentemente nos perturba até às lágrimas. Li dessa mulher sobre a qual só sabemos do seu abandono o que não esperava ler, porque o me salta à consciência é o nosso abandono, é a pergunta coletiva ou as perguntas umas atrás das outras, velozes, cortantes, como ?, porquê?, não estava sinalizada?, como terá sido concebida aquela criança?, em que condições?, o que a levava a esconder a gravidez?, por que razão não tinha um único apoio familiar?, onde estava o Estado social?, onde estava eu?, onde estávamos nós?

 

Depois é decretada a prisão preventiva e leio estarrecida gente esclarecida e defender que não sendo possível aplicar outro tipo de medidas era a única medida possível ou a defenderem que foi o melhor para “ela”.

Não consigo admitir que uma prisão ilegal seja defensável como ato piedoso, como ato caridoso, uma espécie de previdência para a mulher que não terá alternativa à prisão. Não consigo, não posso nem quero admitir uma barbaridade tamanha.

A prisão preventiva tem pressupostos claros e não basta que haja indícios da prática de um crime grave. Seria necessário demonstrar, neste caso, porque é sempre no caso concreto e nunca em abstrato, que a liberdade desta mulher causaria abalo social ou poria em causa a ordem pública, o que não é manifestamente o caso. Seria necessário demonstrar perigo de continuação da atividade criminosa por parte de quem, no caso, obviamente já não oferece qualquer perigo, porque não há outra gravidez a criança está hospitalizada.

Mais agonizante é explicar que a prisão preventiva é a pior medida que pode ser aplicada a quem ainda não foi julgado, pelo que não, não se aplica para dar conforto a quem não tem casa. O Juiz não substitui o Estado social dando cama a uma sem-abrigo via decretação de prisão preventiva. Estamos a falar de uma mulher com direito à liberdade ou a outra medida de coação como qualquer arguida ou arguido e, se carece de tratamento hospitalar ou de abrigo, há hospitais e há casas abrigo.

Pergunto-me se quem defende a prisão preventiva com base na condição de sem-abrigo da arguida está disposto a defender a prisão de todos os sem-abrigo na condição de arguidos como forma de lhes dar um teto. Francamente, é repugnante.

Se os pressupostos da prisão preventiva não estão preenchidos – e não estão – a prisão é ilegal e miséria, miséria de Estado, este que prende uma mulher que abandonámos.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

UM DESAFIO: A SALVAGUARDA DA UNIDADE DA FAMÍLIA HUMANA, por LEONARDO BOFF

 

leonardoboff.com, 3 de Outubro de 2019

Há o risco real de que a família humana seja bifurcada, entre aqueles que se beneficiam dos avanços tecnológicos, da biotecnologia e nanotecnologia e dispõem de todos os meios possíveis de vida e de bem-estar, cerca de 1,6 bilhões de pessoas, podendo prolongar a vida até aos 120 anos que corresponde à idade possível das células. E a outra humanidade, os restantes mais de 5,4 bilhões, barbarizados, entregues à sua sorte, podendo viver, se tanto, até os 60-70 anos com as tecnologias convencionais num quadro perverso de pobreza, miséria e exclusão.

Esse fosso deriva do horror econômico que tomou a cena histórica sob a dominação do capital globalizado especialmente do especulativo sob a regência cruel do neoliberalismo radical. Considerando-se triunfante face ao socialismo real cuja derrocada se deu no final dos anos 80, exacerbou seus princípios como a competição,o individualismo, a privatização e a difamação de todo tipo de política e satanização do Estado, reduzido ao mínimo. Cerca de 200 megacorporações, cujo poder econômico equivale a 182 países, conduzem junto com os organismos da ordem capitalista como o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio a economia mundial sob o princípio da competição sem qualquer sentido de cooperação e de respeito ecológico da natureza. Tudo é feito mercadoria, do sexo à religião, numa volúpia de acumulação desenfreada de riquezas e serviços à custa da devastação da natureza e da precarização ilimitada dos postos de trabalho.

O risco consiste em que os muito ricos criem um mundo só para si, que rebaixem os direitos humanos a uma necessidade humana que deve ser atendida pelos mecanismos do mercado (portanto só tem direitos quem paga e não quem é simplesmente pessoa humana), que façam dos diferentes desiguais e dos desiguais dissemelhantes, aos quais se nega praticamente a pertença à espécie humana. São outra coisa, óleo gasto,zeros econômicos.

No Ocidente que hegemoniza o processo de globalização, a ideia de igualdade politicamente nunca triunfou. Ela ficou limitada ao discurso religioso-cristão, de conteúdo idialístico. Esse déficit de uma cultura igualitária impediria a bifurcação da família humana. Pode triunfar uma idade das trevas mundial que se abateria sobre toda a humanidade. Seria a volta da barbárie.

O desafio a ser enfrentado é fazer tudo para manter a unidade da família humana, habitando a mesma Casa Comum. Todos são Terra, filhos e filhas da Terra, para os cristãos, criados à imagem e semelhança do Criador, feitos irmãos e irmãs de Cristo e templos do Espírito. Todos têm direito de serem incluídos nesta Casa Comum e de participarem de seus dons.

Para dar corpo a este desafio precisamos de uma outra ética humanitária que implica resgatar os valores ligados à solidariedade, à empatia e à compaixão. Importa recordar que foi a solidariedade/cooperação que permitiu a nossos ancestrais, há alguns milhões de anos, darem o salto da animalidade à humanidade. Ao saírem para coletar alimentos, não os comiam individualmente como o fazem os animais. Antes, reuniam os frutos e a caça e os levavam para o grupo de co-iguais e os repartiam solidariamente entre todos. Deste gesto primordial nasceu a socialidade, a linguagem e a singularidade humana. Será hoje ainda a solidariedade irrestrita, a partir de baixo, a compaixão que se sensibiliza diante do sofrimento do outro e da Mãe Terra, que garantirão o caráter humano de nossa identidade e de nossas práticas. Foi o que vergonhosamente faltou aos grandes credores internacionais que face à tragédia do tsunami do sudeste da Ásia não perdoaram os 26 bilhões de dívidas daqueles países flagelados, Apenas protelaram por um ano, o seu pagamento.

Sem o gesto do bom samaritano que se verga sobre os caídos da estrada ou a vontade de infinita compaixão do bodhisatwa que renuncia penetrar no nirvana por amor à pessoa que sofre, ao animal quebrantado ou à árvore mirrada, dificilmente faremos frente à desumanidade cotidiana que está se naturalizando a nível brasileiro e mundial.

Na perspectiva dos astronautas, daqueles que tiveram o privilégio de ver a Terra de fora da Terra, Terra e Humanidade formam uma só entidade, complexa mas una. Ambas estão agora ameaçadas. Ambas possuem um mesmo destino comum e comparecem juntas diante do futuro. Sua salvaguarda constitui o conteúdo maior de um ancestral sonho: todos sentados à mesa, numa imensa comensalidade, desfrutando dos frutos da boa e generosa Mãe Terra.

Se o cristianismo e os demais caminhos espirituais não ajudarem a realizar esse sonho e não levarem as pessoas a concretizá-lo, não teremos cumprido a missão que o Criador nos reservou no conjunto dos seres, que é a de sermos o anjo bom e não o Satã da Terra. Nem teremos escutado e seguido Aquele que disse: “Vim trazer vida e vida em abundância”(Jo 10,10).

Importa conscientizarmo-nos de nossa responsabilidade, sabendo que nenhuma preocupação é mais fundamental do que cuidar da única Casa Comum que temos e de alcançar que toda a família humana, superando as contradições sempre existentes, possa viver unida dentro dela com um mínimo de cuidado, de solidariedade, de irmandade, de compaixão e de reverência que produzem a discreta felicidade pelo curto tempo que nos é concedido passar por esse pequeno, belo e radiante Planeta.

Uma utopia? Sim, mas necessária se quisermos sobreviver.

 

Leonardo Boff escreveu: Proteger a Terra- salvar a vida.Como escapar do fim do mundo, Record, Rio 2010

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/11/06/um-desafio-a-salvaguarda-da-unidade-da-familia-humana-por-leonardo-boff/

Justiça fiscal já!

por Michael Roberts [*]

O triunfo da injustiça: como os ricos fogem aos impostos e como fazê-los pagar ( pdfThe Triumph of Injustice: how the rich dodge taxes and how to make them pay(8.33 MB) ) é o novo livro dos especialistas em desigualdade, Gabriel Zucman e Emmanuel Saez. Trata-se de uma acusação grave ao sistema tributário americano que, longe de reduzir a crescente desigualdade de rendimento e riqueza nos EUA, na verdade a agrava. Os autores argumentam que "mesmo quando se tornaram fabulosamente ricos, os ricos viram seus impostos entrarem em colapso para níveis que remontam à década de 1920. Entretanto, os americanos da classe trabalhadora foram convidados a pagar mais". Saez e Zucman mostram que os super-ricos na América pagam uma taxa de imposto mais baixa do que todos os demais.

No seu sítio especializado, Tax Justice Now , eles apresentam uma grande riqueza de dados sobre o impacto da tributação na redistribuição do rendimento e da riqueza nos EUA. Há um facto impressionante: pela primeira vez em mais de um século, os 400 bilionários americanos pagam taxas tributárias mais baixas do que suas secretárias; algo que o investidor bilionário Warren Buffet certa vez sugeriu de modo jocoso . Sua piada confirmou-se como facto.

 

Gr

Considerando todos os impostos pagos a todos os níveis de governo em 2018, os autores descobriram que: "Ao contrário do que é amplamente aceite, o sistema tributário dos EUA não é progressivo. A taxa efectiva de imposto considera todas as formas de tributação sobre o indivíduo (impostos sobre o rendimento, imposto corporativo, imposto sobre o rendimento de capitais, etc.). Nessa medida, para os 400 principais detentores de rendimento (bilionários), a taxa efectiva de imposto é de 23%, ao passo que é de 25 a 30% para as classes trabalhadoras e médias. O sistema tributário americano agora é tecnicamente "regressivo" e é "um novo mecanismo para aumentar a desigualdade".

 

Gr

Por que os pobres pagam uma maior fatia do seu rendimento? Existem impostos sobre as vendas muito regressivos: os EUA têm um "IVA para os homens pobres" não só nos bens e serviços, como também através de impostos mais altos sobre a folha de pagamento. E os ricos pagam menos porque o rendimento do capital (activos imobiliários e financeiros) dificilmente é tributado: o imposto sobre as corporações é baixo e as taxas sobre dividendos e ganhos de capital são baixas. Na verdade, a receita federal de impostos corporativos dos EUA quase caiu para a metade em apenas um ano (2018) com os cortes fiscais de Trump.

Desde 2010 é obrigatório ter seguro de saúde nos EUA, mas isto se faz sobretudo através do patronato. O custo é cerca de US$13.000 por trabalhador coberto, independentemente do rendimento. Assim, os prémios de seguros de saúde são como um enorme imposto per capita administrado pelo patronato em nome do governo, com pagamentos obrigatórios para seguradoras privadas. Estes prémios de seguros são muito regressivos.

 

Gr

Para os 50% mais pobres o rendimento médio antes de impostos está estagnado desde 1980, em US$18.500 por adulto. Deste rendimento estagnado, uma fatia crescente vai para o pagamento de impostos e seguros de saúde. Em contraste, no topo, há crescentes receitas antes de impostos e queda de impostos. Portanto, aumenta a desigualdade de rendimento e riqueza.

 

Gr

Saez e Zucman argumentam que há três principais factores que impulsionam o declínio da progressividade: o colapso da tributação do capital; a permissão de evasão fiscal através de artimanhas e da evasão total; e a globalização com paraísos fiscais e a competição para reduzir impostos ao investimento estrangeiro.

 

Gr

Por toda a parte, governos competem para reduzir impostos destinados às corporações: a taxa global de impostos corporativos caiu pela metade desde os anos 80. Os ricos incorporam e retêm ganhos dentro das suas empresas e assim podem poupar com a isenção de impostos. Eles só são tributados quando gastam, ao contrário de todos nós.

 

Gr

Os Panama papers revelaram a extensão da fuga e evasão de impostos internacional. E o livro anterior de Zucman mostrou que US$7,6 milhões de milhões em activos eram mantidos em paraísos fiscais offshore , o equivalente a 8% de todos os activos financeiros do mundo. Nos últimos cinco anos, o montante de riqueza em paraísos fiscais aumentou mais de 25%. Nunca houve tanto dinheiro mantido em offshores quanto hoje. Em 2014, a investigação da LuxLeaks revelou que as multinacionais não pagavam quase nenhum imposto na Europa, graças a suas subsidiárias no Luxemburgo. Nos EUA, os americanos podem criar uma "empresa offshore" em Delaware ou em outros estados como Nevada – eles nem precisam ir ao Panamá.

 

Gr

Nick Shaxson, no seu livro devastador,   pdfTreasure Islands, tax havens and the men who stole the world(1.90 MB) (Ilhas do Tesouro, paraísos fiscais e os homens que roubam o mundo), revelou o funcionamento de todos esses esquemas globais de fuga fiscal para as grandes corporações e como os governos são coniventes ou permitem. A Grã-Bretanha já é, em alguma medida, o maior actor no jogo global dos paraísos fiscais. A teia de aranha de paraísos satélites, desde as Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens Britânicas até Jersey, captura riquezas de todo o mundo, dá-lhe polimento e devolve-as à City de Londres. Os territórios britânicos além-mar, como as Ilhas Virgens Britânicas ou Jersey, operam para tais finalidades e são a principal fonte de receita destas ilhas.

Um novo relatório da Transparency International fornece as evidências mais recentes das devastações causadas pela teia de aranha offshore da Grã-Bretanha em todo o mundo. Ela arrecada £325 mil milhões em fundos "desviados por compras fraudulentas, suborno, peculato e aquisição ilegal de activos estatais", de mais de 100 países – principalmente na África, na antiga União Soviética, na América Latina e na Ásia. Os criminosos financeiros incluem um chefão de uma farsa multibilionária para saquear a Malásia e um ex-primeiro-ministro da Moldávia preso. "Envolvido nos principais casos de suborno, peculato e compras fraudulentas", diz a Transparency International, "você encontrará um nexo no Reino Unido".

Saez e Zucman propõem acabar estas iniquidades, interrompendo a evasão de impostos e a competição fiscal e tributando riquezas extremas, enquanto financiam a assistência médica e a educação através da tributação progressiva doa rendimento. A tributação corporativa deveria ser sobre lucros país a país. Por exemplo, se a Apple pagar 2% sobre os lucros registados na Irlanda, os EUA arrecadariam os 23% ausentes da taxa geral de imposto de 25%. Se a Nestlé pagar 2% de imposto globalmente, mas fizer 30% das suas vendas nos EUA, os EUA arrecadariam 30% da taxa de imposto de 25%. Se houvesse um acordo internacional para um imposto mínimo corporativo de 25% como pré-condição para maior liberalização do comércio, então os impostos estariam no centro de futuros acordos comerciais. Os infames paraísos fiscais nos países e ilhas seriam encerrados.

Mas a principal proposta para reverter a crescente desigualdade de riqueza e rendimento advogada pelos autores é um imposto sobre a riqueza. Saez e Zucman estimam que, com um imposto de riqueza de 10% acima de US$1000 milhões, a desigualdade de riqueza nos EUA possa retornar ao seu nível de 1980. Isto também geraria receita para pagar serviços de saúde e educação. Por exemplo, a proposta de imposto sobre a riqueza da candidata democrata Elizabeth Warren que começa nos 2% acima de US$50 milhões em riqueza para 10% para bilionários aumentaria 1% do PIB e acabaria finalmente "por abolir gradualmente os bilionários". Se houvesse uma taxa máxima de 90%, "aboliria os bilionários já".

 

Os autores também propõem um imposto sobre todo o rendimento nacional de 6%, o suficiente para financiar cuidados de saúde para todos. Isto significaria um grande corte de impostos para os 90% da base, permitindo a abolição de todos os impostos sobre vendas e as tarifas de Trump. Os impostos sobre o consumo não teriam nenhum papel neste "imposto ideal".

Numa conferência organizada pelo Peterson Institute , um think-tank importante, o ex-secretário do Tesouro Clinton e guru keynesiano, Larry Summers atacou as propostas de imposto sobre a riqueza. Em particular, Summers argumentou que os dados de Saez e Zucman exageraram a natureza regressiva do sistema americano porque eles apenas examinaram a tributação e não incluíram transferências (benefícios de assistência social). Summers considera: "a política do governo torna-se mais redistributiva se, como é apropriado, você incluir benefícios". No seu sítio web, Saez e Zucman tratam das questões de transferências sociais. Eles descobriram que, mesmo após as transferências, as famílias abaixo da média pouco se beneficiavam com a redistribuição. " Uma vez que pode ser difícil saber quem se beneficia de certas formas de gastos do governo (por exemplo, gastos com defesa)" .

 

Summers então negou que a desigualdade de riqueza fosse uma medida importante para a redistribuição. E se tivéssemos um "seguro social super eficaz contra as despesas com aposentadoria, invalidez e saúde?" Então as famílias médias não poupariam tanto e gastariam seus activos. Assim, a medida da desigualdade de riqueza aumentaria, embora as pessoas ficassem realmente melhor! Mas se a desigualdade cairia como resultado de um "seguro social super-eficiente" é discutível. De qualquer forma, não temos um sistema assim e a desigualdade de riqueza é muito alta agora. Summers não responde à pergunta básica: por que a desigualdade é tão alta nos EUA? Pelo menos, Saez e Zucman tentam fazê-lo, culpando a tributação regressiva e os paraísos fiscais.

O argumento mais penoso de Summers contra um imposto sobre a riqueza foi o de que "forçar os ricos a gastarem poderia ter um efeito bumerangue. Se o imposto sobre a riqueza estivesse em vigor há um século, teríamos tido mais do anti-semitismo de Henry Ford e uma Ford Foundation mais pequena hoje. " Ele implica que um imposto sobre a riqueza forçaria bilionários a investir mais em "fundações" que evitassem impostos que poderiam ser utilizadas para promover políticas e atitudes detestáveis de extrema-direita, como as da fundação de Henry Ford na década de 1930. Então vê-se que um imposto sobre a riqueza poderia gerar mais fascismo por parte dos ricos!

Summers tinha de fazer essa implicação. Mas a sua conclusão decorre da suposição de que fundações e instituições de caridade bilionárias seriam a melhor maneira de redistribuir a riqueza, ou seja, através de caprichos de indivíduos ricos e não através da distribuição social do governo. Seguramente, os ricos deveriam pagar impostos e todos deveriam receber educação e saúde públicas gratuitas ?– e livrarem-se de escolas e hospitais privados financiados por doações de bilionários.

Summers está em terreno mais forte quando argumenta que um imposto sobre a riqueza não impedirá os ricos de controlarem o sistema político: "existe um problema muito real, mas o imposto sobre a riqueza não será remotamente eficaz para resolvê-lo. Custa US$5 milhões por ano, no máximo, ser um actor central em qualquer partido político. Este montante será facilmente acessível aos ricos, mesmo com um imposto sobre a riqueza. Hoje, muito poucos dos problemas envolvem contribuições pessoais dos ricos. Ele, ao invés,, envolvem contribuições corporativas ou grandes grupos: exemplo, a NRA, o sector de seguros, os produtores de açúcar". Summers prossegue: "Saez foi incapaz de fornecer sequer um único exemplo de um caso específico de poder político excessivo que o imposto sobre a riqueza corrigiria".

E isto é certo. O controle real da sociedade americana é através das grandes corporações e seus lobistas; bilionários individuais ricos desempenham um papel menor nisso. É na concentração de capital no topo, através do domínio de algumas centenas de empresas nos EUA e no mundo, que está a essência do poder, controle e riqueza. Um imposto sobre a riqueza dos bilionários melhorará as receitas do estado e reduzirá as desigualdades em certa medida. Mas o poder do capital não seria realmente prejudicado.

Obviamente, Summers não estava a propor a tomada do comando sobre o grandes capital, mas o oposto: rejeitar um imposto sobre os ricos. Mas seu argumento revela a fraqueza das propostas políticas de Saez e Zucman. Eles tratam apenas da redistribuição do rendimento e da riqueza post factum. Mas a crescente desigualdade de riqueza e rendimento não se deve principalmente à tributação regressiva, mas sim à estrutura do investimento, produção e rendimento na economia capitalista, ou seja, a exploração do trabalho pelo capital.

Na verdade, a ascensão da desigualdade nos EUA e em todas as principais economias só começou a partir dos anos 80, quando os gastos do sector público em prevenção e cuidados de saúde e em educação foram cortados (neoliberalismo) – tudo para reverter os baixos níveis de rentabilidade do capital alcançados globalmente no princípio dos anos 80 . Mas a desigualdade de riqueza e rendimento existia mesmo na "era dourada" das décadas de 1950 e 1960. Ela era mais baixa principalmente devido à força do movimento trabalhista, ao alto investimento nos sectores produtivos, em oposição às finanças e ao sector imobiliário – e também à tributação mais alta.

 

A razão para o aumento da desigualdade a partir da década de 1980 foi o aumento do rendimento destinado ao capital na forma de lucros, renda e juros, e não devido ao facto de o trabalho mais qualificado obter maior rendimento do que o menos qualificado. E esta ascensão do rácio capital-rendimento foi impulsionada sobretudo pela riqueza herdada. "Dos trapos à riqueza" não é a narrativa da riqueza capitalista: ela é, antes, "Do pai para o filho" ou "Do marido para viúva".

Foi o que Thomas Piketty mostrou no seu livro, pdfCapital no século XXI(20.48 MB) . Mas porque ele amalgamou (conflated) o capital na riqueza ao incluir activos não-produtivos como habitação, acções e títulos na sua medição, ele perdeu de vista como a riqueza é criada e apropriada, como mostra Marx com sua lei do valor: ou seja, através da exploração. Em consequência, Piketty (e seus colegas Saez e Zucman) têm prescrições políticas para um mundo melhor que estão limitadas à tributação progressiva e a um imposto global sobre a riqueza para "corrigir" a desigualdade capitalista.

Ainda assim, Piketty et al reconhecem que é utópico esperar que os ricos (que controlam os governos) concordem com uma redução da sua própria riqueza. Eles não sugerem um outro meio de alcançar uma redução da desigualdade: a saber, elevar a parcela do rendimento salarial através de lutas trabalhistas e libertar os sindicatos das algemas da legislação trabalhista.

E eles não propõem políticas mais radicais para tomar o controle dos bancos e das grandes empresas, travar o pagamento de salários e bónus grotescos aos executivos de topo e acabar com tomadas de risco vigaristas que puseram as economias de joelhos. Para eles, a substituição do modo de produção capitalista não é necessária, só uma redistribuição da riqueza e do rendimento já acumulado pelo capital. Querem abolir os bilionários através da tributação, não da expropriação.

30/Outubro/2019

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/crise/roberts_30out19.html

Baixar:

pdfThe Long Depression Marxism and the Global Crisis of Capitalism(11.82 MB)

pdfThe Triumph of Injustice How the Rich Dodge Taxes and How to Make Them Pay(8.33 MB)

pdfRapport sur les inégalités mondiales 2018(7.84 MB)

pdfLa richesse cachée des nations Enquête sur les paradis fiscaux(1.13 MB)

pdfTreasure Islands Tax Havens and the Men Who Stole The World(1.90 MB)

pdfO Capital no Seculo XXI(20.48 MB)

Desigualdade no Brasil vai aumentar nos próximos anos, diz economista

Mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), Bruno Moretti, diz que o novo discurso neoliberal do capitalismo central de combate às desigualdades sociais não passa de demagogia.

 

 

Segundo ele, a crise existente nos Estados Unidos, a matriz do neoliberalismo, aprofunda-se e se alastra pela Europa e países da América Latina.

No caso do Brasil, o economista diz que há uma combinação de fatores que apontam para o agravamento da desigualdade.

“O mercado de trabalho não gera as ocupações formais necessárias para alterar o quadro de desemprego e precarização”, diz ele. A política fiscal restritiva trava a geração de emprego e renda, pois reduz investimentos públicos.

O fim da política de valorização do salário mínimo, por outro lado, deve afetar 48 milhões de brasileiros, retirando R$ 7 bilhões da economia em 2020. A redução de 30% a 40% nos benefícios previdenciários, resultado da reforma da Previdência recentemente aprovada, agrava ainda mais o quadro.

Outras medidas restritivas adotadas pelo governo tornam ainda mais inviável qualquer proposta neoliberal de “combate à desigualdade”, destaca Moretti.

Na proposta orçamentária de 2020, a primeira da gestão Bolsonaro, o Bolsa Família teve queda real. Os investimentos públicos estão num patamar inferior a R$ 20 bilhões (menos de 30% do previsto em 2014). O programa Minha Casa Minha sequer alcança R$ 3 bilhões (menos de 20% do previsto em 2014). A saúde, por sua vez, perde mais de R$ 10 bilhões, em razão do congelamento do piso mínimo a ser investido no setor.

 
O cenário mais provável, portanto, é o de manutenção de um mercado de trabalho fraco, com queda da renda previdenciária (que foi central na crise para compensar a queda da renda do trabalho) e das transferências governamentais e serviços públicos fortemente redutores da desigualdade (Bolsa Família, saúde, educação, entre outros. Pode até mesmo haver algum efeito sobre o PIB entre o último trimestre e o início do ano, frente a medidas temporárias de impulso da demanda como a liberação do FGTS e o rateio do bônus da cessão onerosa, mas elas se dissiparão”.
Bruno Moretti
 
 

Outras medidas

O receituário neoliberal de desregulamentação trabalhista, redução unilateral de tarifas de importação, privatizações que não ampliam investimentos e encarecem o acesso a bens e serviços de utilidade pública (como deve acontecer com os combustíveis com a venda das refinarias da Petrobrás), redução das políticas sociais e dos investimentos públicos e ausência de medidas para tributar renda e patrimônio do “andar de cima” deverá implicar no aumento das desigualdades e manter a economia com uma taxa de desemprego elevada, próxima a 12%, pelo menos até 2020.

Quadro mórbido

Em números frios, os cortes já assustam, mas traduzidos para a vida real eles pintam um quadro mórbido: estão ceifados recursos destinados ao programa de vacinação (menos R$ 400 milhões) e ao Farmácia Popular (menos R$ 82 milhões) na modalidade de copagamento (na qual o Ministério da Saúde subsidia medicamentos para Doença de Parkinson e Osteoporose, entre outros).

O orçamento da área de Média e Alta Complexidade (MAC) dos SUS ficará estagnado e sequer terá a reposição da inflação.

Antes da vigência do teto dos gastos instituído pela Emenda Constitucional (EC) 95 — que congela todos os investimentos públicos até 2036 — o governo era obrigado a destinar 15% das receitas correntes líquidas para o Orçamento da Saúde.

Engessamento

Com o engessamento dos gastos com as políticas públicas, os valores destinados a cuidar da saúde dos brasileiros, que jamais foram suficientes, vêm sendo podados sem dó pelos governos pós-golpe.

Bruno Moretti explica que, pelas regras anteriores à EC 95, a saúde deveria aplicar em 2020 pelo menos R$ 132,4 bilhões, mais de R$ 10 bilhões acima do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado ao Congresso por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mais más notícias

Nas duas décadas previstas para a vigência do congelamento dos investimentos públicos, Moretti projeta uma perda entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão no Orçamento da Saúde.

Mas as más notícias não param por aí, ressalta Moretti. Outra regra fiscal restritiva – a chamada “regra de ouro” – determina que o governo não pode se endividar para financiar despesas correntes. Caso isso ocorra, a saída é condicionar despesas à aprovação de Crédito pelo Congresso Nacional.

O problema é que o governo, em vez de aplicar a regra a despesas que beneficiam os mais ricos, resolveu condicionar despesas sociais, entre elas, 30% de todo o recurso do SUS. Caso o Parlamento não aprove o crédito, os recursos da saúde ficarão mais de R$ 30 bilhões abaixo do piso congelado da EC 95 e os gastos do setor cairão a níveis inferiores aos de 2014.

A redução de recursos atingiria áreas estratégicas para a saúde da população, como a média e alta complexidade, atenção básica, assistência farmacêutica e vacinas.


Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil (GGN) / Tornado

 
 
 
 
 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/desigualdade-no-brasil-vai-aumentar-nos-proximos-anos-diz-economista/

A AMÉRICA LATINA SOB O FOGO DO NEOLIBERALISMO, SOB A PRESSÃO DA AUSTERIDADE – III – A DESIGUALDADE NO CHILE “ESTÁVEL” ACENDE O FOGO DA AGITAÇÃO

Inequality in ‘stable’ Chile ignites the fires of unrest, por Benedict Mander

 

Finantial Times, 21 de Outubro de 2019

 

Blogue GonzalloRaffoInfonews, Outubro de 2019

 

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

 

Tumultos sobre aumentos de preços mostram que os benefícios do crescimento económico não têm sido amplamente partilhados

Um autocarro arde na sexta-feira passada na baixa de Santiago a seguir a um protesto com tentativa de viajar sem pagar © AFP via Getty Images

 

Apenas uma semana antes do Chile sofrer a sua pior agitação civil desde que a ditadura de Augusto Pinochet se desfez na década de 1980, o presidente Sebastián Piñera – numa entrevista otimista sobre as perspetivas do país – fez uma advertência.

 

“Precisamos de fazer um grande esforço para incluir todos os chilenos”, admitiu o ex-empresário bilionário, mesmo quando destacou que o país está “à frente em termos de  crescimento dos países da América Latina”.

 

Mas Piñera não esperava uma demonstração tão rápida e violenta dos riscos da desigualdade. Santiago foi convulsionada por motins, saques e incêndios, provocados por um aumento de 3% nas tarifas de metro que o governo foi forçado a suspender. Os protestos expuseram uma raiva profunda entre os chilenos pelo facto de que um sistema desigual os excluiu do notável desempenho económico do país nas últimas décadas.

 

“Vocês, políticos, isso realmente tinha que acontecer para que  parem de roubar o dinheiro do povo?”, perguntou uma mulher gesticulando para uma câmara de televisão enquanto ajudava a limpar uma das estações de metro de Santiago vandalizada pelos manifestantes.

 

“Algo de profundo está a acontecer  no Chile”, disse Marta Lagos, pesquisadora e analista política em Santiago. Uma grande parte da população do Chile ficou para trás, disse ela. “Isso não é apenas um bando de crianças violentas, é muito mais do que isso. Essa é apenas a ponta do iceberg. Isso produz uma situação muito volátil que todos estavam a ignorar”.

 

Manifestante agita a bandeira nacional chilena durante um protesto em Santiago no domingo © AFP via Getty Images

 

O governo não conseguiu compreender o impacto que os elevados níveis de desigualdade e de emprego precário têm tido na sociedade, de acordo com Lagos.

 

“Piñera acha que [os protestos] são uma questão de segurança, um problema de violência e pilhagem. Ele não percebe que há um profundo mal-estar social que persistirá…”. Não pode ser resolvido com um toque de recolher”, disse ela, referindo-se às medidas de emergência tomadas para controlar os protestos durante o fim de semana.

 

Houve três mortes até agora devido aos distúrbios. Uma pessoa foi baleada pelas forças de segurança e mais duas morreram num incêndio quando estavam a saquear  um supermercado na  periferia  de Santiago.

 

Agora, o Governo de centro-direita do Sr. Piñera, cuja falta de maioria no Congresso o impediu de implementar muitas das suas reformas pró-mercado, corre o risco de encontrar obstáculos ainda maiores por parte de uma oposição encorajada.

 

“O governo de Piñera é agora um governo lamentável. Ele não será capaz de impulsionar as suas reformas no Congresso”, disse Patricio Navia, cientista político da Universidade de Nova York.

 

Embora uma  significativa mudança no sistema de pensões de reforma  possa vir a ser aprovada, ele acrescentou, isso  deve-se ao facto de que o projeto de lei do Sr. Piñera será tão diluído que provavelmente se assemelhará muito a uma proposta do centro-esquerda anterior.

 

Trabalhador limpa supermercado saqueado durante protestos em Santiago no domingo © AP

 

Eugenio Tironi, consultor político em Santiago, comparou os protestos da semana passada com o movimento Coletes Amarelos  que irrompeu na França no ano passado, provocado pelo aumento dos preços dos combustíveis.

 

“No Chile, não foi exatamente um aumento desproporcional nas tarifas. Foi o tipo de coisas que têm acontecido regularmente no passado … mas acrescenta um sentimento mais generalizado de que os salários não estão a acompanhar   o aumento do custo de vida, especialmente porque os encargos da dívida aumentam”, disse ele. “Isto está longe de terminar. É enorme”.

 

Embora os equatorianos também  se tenham revoltado por causa das medidas de austeridade nos últimos dias, os protestos no Chile são diferentes, disse Tironi. “Pelo menos no Equador há movimentos claros contra o governo. Aqui não há nada disso.

 

Ele argumentou que, tal como os Coletes Amarelos, os protestos chilenos foram mais espontâneos e descentralizados.

 

Isso tornou mais difícil para as forças de segurança impedirem a violência, embora o senhor Navia tenha dito que foi um erro não atribuir às forças armadas a capacidade de utilizar a força, se necessário, depois de ter declarado o estado de emergência no sábado.

 

Isso pode ter exacerbado o saque, que o governo de Michelle Bachelet foi capaz de controlar depois de um grande terremoto em 2010, disse ele. Imagens de televisão mostraram saqueadores durante o fim de semana a saírem das lojas com garrafas de álcool, televisores e até mesmo frigoríficos.

 

Navia estabeleceu paralelos entre o Chile de hoje e a Venezuela há 30 anos, na véspera dos motins do “Caracazo” causados pelo aumento do preço do combustível, que faziam parte de um plano de austeridade do FMI. Estes  prepararam o caminho para a ascensão de Hugo Chávez e a sua “revolução bolivariana” economicamente desastrosa.

 

Assim como a Venezuela na época, Navia  disse que o Chile hoje é “a economia mais estável da América Latina, mas tem três problemas: alta desigualdade, alta dependência de uma única mercadoria e uma classe política cada vez mais distante e corrupta”.

 

Embora os desafios do Chile hoje possam não ser tão sérios quanto os da Venezuela de há 30 anos, Navia advertiu contra a ideia de que a entrada  do Chile no clube de nações ricas da OCDE o pode colocar numa classe superior. “Na realidade, o Chile ainda tem problemas muito latino-americanos.

Leia este texto clicando em:

INEQUALITY IN “STABLE” CHILE IGNITES THE FIRES OF UNREST / THE FINANCIAL TIMES

Texto publicado pelo Financial Times e republicado por Gonzalo  Raffo e disponível em: 

http://gonzaloraffoinfonews.blogspot.com/2019/10/inequality-in-stable-chile-ignites.html

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2019/10/29/a-america-latina-sob-o-fogo-do-neoliberalismo-sob-a-pressao-da-austeridade-iii-a-desigualdade-no-chile-estavel-acende-o-fogo-da-agitacao/

Os 1% do topo possuem 45% de toda a riqueza pessoal global; 10% possuem 82%; os 50% da base possuem menos de 1%

por Michael Roberts [*]

O relatório anual do Credit Suisse sobre riqueza global acaba de ser divulgado. Este relatório continua a ser a análise mais abrangente e explicativa da riqueza global (não do rendimento) e da desigualdade de riqueza. Todo ano o relatório sobre riqueza global do CS analisa a riqueza familiar de 5,1 mil milhões de pessoas em todo o globo.

A riqueza familiar é constituída de activos financeiros (acções, títulos, cash, fundos de pensão) e de propriedade (casas, etc) possuída. O relatório mede esta riqueza líquida. Os autores do relatório são James Davies, Rodrigo Lluberas e Anthony Shorrocks. O professor Anthony Shorrocks foi meu companheiro de apartamento na universidade, onde ambos nos licenciámos em ciências económicas (embora ele tenha muito melhores qualificações matemáticas!).

Durante o ano passado a riqueza global cresceu 2,6%, até US$360 milhões de milhões (trillion) e a riqueza por adulto alcançou um novo recorde de US$70.850, 1,2% acima do nível de meados de 2018 com a Suíça no topo dos maiores ganhos em riqueza por adulto este ano. Os EUA, China e Europa contribuíram o máximo para o crescimento da riqueza global com US$3,8 milhões de milhões; US$1,9 milhão de milhões e US$1,1 milhão de milhões respectivamente.

Como em todo ano desde que é publicado, o relatório revela a extrema desigualdade de riqueza pessoal em termos globais. A metade da base dos adultos no mundo contavam com menos de 1% da riqueza global em meados de 2019, ao passo que o decil mais rico (os 10% de adultos do topo) possuíam 82% da riqueza global e o percentil do topo (1%) possuía aproximadamente a metade (45%) de todos os activos familiares . A desigualdade de riqueza é mais reduzida no interior de países individuais: valores típicos seriam de 35% para a fatia dos 1% do topo e de 65% para a fatia dos 10% do topo. Mas estes níveis ainda são muito mais elevados do que os números correspondentes à desigualdade de rendimento, ou a qualquer outro indicador de bem estar de espectro amplo.

Se bem que avanços em mercados emergentes continuem a reduzir os fossos entre países, a desigualdade no interior de países cresceu quando as economias se recuperaram após a crise financeira global. Em consequência, os 1% do topo de possuidores de riqueza aumentaram a sua fatia da riqueza mundial. Mas esta tendência parece ter-se atenuado a partir de 2016 e a desigualdade global diminuiu ligeiramente. Considerando que em 2016 os 1% dos possuidores de riqueza do topo tinham 50% da riqueza pessoal do mundo, uma subida dos 45% de 2006, aquele rácio deslizou outra vez para 45%. Hoje, a fatia dos 90% da base representa 18% da riqueza global, a comparar com os 11% de 2000.

 

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A pirâmide de riqueza captura as diferenças de riqueza entre adultos. Em 2019 aproximadamente 3 mil milhões de adultos – 57% de todos os adultos do mundo – têm riqueza abaixo dos US$10.000. O segmento seguinte, cobrindo aqueles com riqueza na amplitude dos US$10.000 a US$100.000, viram a maior ascensão em números neste século, triplicando em dimensão de 514 milhões em 2000 para 1,7 mil milhões em meados de 2019. Isto reflecte a prosperidade crescente de economias emergentes, especialmente a China. A riqueza média deste grupo é de US$33.530, ainda menos do que a metade da riqueza média à escala mundial, mas consideravelmente acima da riqueza média dos países nos quais residem a maior parte dos membros. Isto deixa o grupo final de países com riqueza abaixo dos US$5.000, os quais estão fortemente concentrados na África central e na Ásia central e do sul.

Assim, aqui está a coisa estarrecedora. Se você vive num dos países capitalistas avançados e possui a sua casa e tem algumas poupanças, então estará entre os 10% de topo de todos os possuidores de riqueza do mundo. Isso acontece porque a vasta maioria das famílias no mundo tem pouca ou nenhuma riqueza de todo .

Em meados de 2019 uma pessoa precisa de activos líquidos de apenas US$7.087 para estar entre a metade mais rica dos cidadãos do mundo! Contudo, são precisos US$109.430 para pertencer aos 1% do topo. Cidadãos africanos e indianos estão concentrados no segmento base da pirâmide da riqueza, a China está no terço do meio e a América do Norte e Europa no percentil do topo. Mas também é evidente um número significativo de residentes norte-americanos e europeus no decil de base da riqueza global, pois adultos mais jovens adquirem dívida em economias avançadas, o que resulta em riqueza líquida negativa.

E a desigualdade fica mais vasta no topo da pirâmide . Há 46,8 milhões de milionários no mundo em meados de 2019, mas a maior parte tem riqueza entre US$1 milhão e US$5 milhões: 41,1 milhões, ou 88% dos milionários. Outros 3,7 milhões de adultos (7,9%) estão entre US$5 milhões e US$10 milhões; e quase exactamente dois milhões de adultos agora têm riqueza acima dos US$10 milhões. Destes, 1,8 milhão tem activos na amplitude dos US$10-50 milhões, restando 168.030 indivíduos têm Riqueza Líquida Ultra Alta (Ultra High Net Worth, UHNW) com valor líquido acima dos US$50 milhões em meados de 2019. Estes, com efeito, são a elite dominante do mundo.

 

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Os Estados Unidos têm, de longe, o maior número de milionários : 18,6 milhões, ou 40% do total mundial. Durante muitos anos o Japão manteve, com uma margem confortável, o segundo lugar nas classificações de milionários. Contudo, o Japão está agora no terceiro lugar com 6%, superado pela China (10%). A seguir vem o Reino Unido e a Alemanha com 5% cada um, seguidos pela França (4%) e depois pela Itália, Canadá e Austrália (3%).

 

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A Suíça (US$530.240), Austrália (US$411.060) e os Estados Unidos (US$403.970) mais uma vez encabeçam a lista da riqueza por adulto. A classificação pela mediana por adulto favorece países com níveis mais baixos de desigualdade de riqueza. Este ano, a Austrália (US$191.450) passou à frente da Suíça (US$183.340) ficando em primeiro lugar. Assim, a Austrália tem a mais alta riqueza mediana por adulto no mundo (o que se deve principalmente aos valores das casas) .

Os activos financeiros sofreram em maior grau durante a crise financeira de 2008-9 e a seguiram recuperaram-se nos anos pós crise. Este ano, o seu valor ascendeu em todas as regiões, contribuindo com 39% do aumento na riqueza bruta mundial e 71% da ascensão na América do Norte. Contudo, activos não financeiros (propriedade) proporcionaram o estímulo principal para o crescimento geral nos últimos anos. No período de 12 meses até meados de 2019 eles cresceram mais rapidamente do que os activos financeiros em todas as regiões. A riqueza não financeira representava o grosso da nova riqueza na China, Europa e América Latina, bem como quase toda a nova riqueza na África e na Índia. Mas a dívida familiar ascendeu ainda mais rapidamente, para 4,0% no todo. A dívida das famílias aumentou em todas as regiões e a uma taxa com dois dígitos na China e na Índia. O esmagamento da dívida está para chegar.

25/Outubro/2019
Mapa da riqueza mundial, 2019

[*] Economista.

O original encontra-se em thenextrecession.wordpress.com/...

 

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/crise/roberts_25out19.html

Ser de esquerda, hoje

Quem diz não ser de esquerda nem de direita é, sem dúvida, de direita, truísmo que não me canso de repetir, mas as transformações rápidas e as agressões ao Planeta, para o qual não há alternativa, exigem a procura de novas soluções, a contenção da explosão demográfica e a alteração dos comportamentos, se quisermos sobreviver.

No que diz respeito à justiça social, é bem mais importante lutar pela redução do leque salarial do que apoiar as exigências dos que têm mais poder reivindicativo ou pertencem a mais fortes corporações. Entre a gula dos privilegiados e o silêncio dos fracos, ser de esquerda é dar voz a quem não é ouvido. 

Ver original em 'PONTE EUROPA' na seguinte ligação::

https://ponteeuropa.blogspot.com/2019/10/ser-de-esquerda-hoje.html

Desigualdade entre ricos e pobres no Brasil alcançou seu maior nível em 2018

Rio de Janeiro, 16 out (Xinhua) -- A diferença de renda obtida com o trabalho no Brasil entre os mais ricos e os mais pobre atingiu em 2018 sua maior diferença histórica, segundo um relatório divulgado nesta quarta-feira pelo governo, que aponta que 1% dos mais ricos ganhavam 33,8 vezes mais que os 50% mais pobres do país.

Os dados, apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o rendimento médio do grupo de 1% mais rico do Brasil cresceu 8,4% em 2018, enquanto a renda dos 50% mais pobres caiu 3,2%.

A renda média dos mais abastados foi de R$ 27.744 (US$ 6.685) mensais, enquanto a metade mais pobre do país ganhou apenas R$ 820 (US$ 197).

Trata-se da maior diferença entre os dois segmentos desde 2012, quando a desigualdade começou a ser medida.

Segundo o IBGE, a desigualdade aumentou porque a renda real da metade mais pobre caiu ou subiu menos que o crescimento do grupo de 1%, principalmente nos últimos anos, fruto da recessão econômica e do aumento da precarização do mercado de trabalho, com crescimento dos empregos informais.

"Os mais pobres acabam sofrendo mais do que aqueles com contrato formal ou que são funcionários públicos, por exemplo", afirmou Maria Lúcia Vieira, gerente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), que trata de todas as fontes de rendimento, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE.

Desde o início da série, em 2012, e coincidindo com o aumento da desigualdade, houve uma diminuição do número de domicílios brasileiros inseridos no programa de assistência social Bolsa Família, de 15,9% em 2012 para 13,7% em 2018.

No ano passado, 10% da população com mais renda concentrava 43,1% de toda a massa de rendimentos, enquanto os 10% mais pobres tinham 0,8%.

O índice de Gini, que mede a desigualdade em uma escala de 0 a 1 (quanto mais perto de 1, pior) aumentou em todas as regiões do país e registrou seu maior nível, ao chegar a 0,509.

Em 2018, o rendimento médio mensal de todos os trabalhos no Brasil foi de R$ 2.234 (US$ 540), abaixo do recorde de R$ 2.279 (US$ 549) de 2014. O nordeste, a região mais pobre, é a que tinha os menores rendimentos (R$ 1.497 ou US$ 360), enquanto no sudeste, a mais rica, a média dos salários era maior: R$ 2.572 (US$ 620).

Segundo os especialistas, a desigualdade de renda no Brasil é alta e persistente devido a fatores históricos e estruturais, como herança da escravidão, o patrimonialismo que se apodera dos recursos estatais e empregos públicos, políticas sociais dirigidas aos grupos que menos as necessitam e uma estrutura tributária regressiva, que cobra proporcionalmente mais impostos de quem ganha menos.

"O Brasil tem um histórico de desigualdade bastante elevado e a pesquisa mostra que o problema persiste", afirmou o coordenador de Trabalho do IBGE, Cimar Azeredo.

Ver original em "XINHUA Português" na ligação seguinte:

http://portuguese.xinhuanet.com/2019-10/17/c_138479496.htm

Sobre iPhone11, tecnologia e “fim do trabalho”

 
 
Relatório da OIT joga novas luzes sobre a automação. Não é o trabalho que declina, mas extração de mais valia e desigualdade que disparam. Subcontratados da Apple são 25 vezes mais explorados que tecelões ingleses do século XIX
 
Vijay Prashad, do Tricontinental Institute | Outras Palavras | Tradução: Simone Paz
 
Um relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra: há agora 3,5 biliões de trabalhadores no mundo. Nunca o número foi tão vasto. A conversa sobre “o fim dos trabalhadores” é prematura, quando confrontada com o peso desses dados.
 
A OIT reporta que a maior parte desses 3,5 biliões de trabalhadores “enfrentam ausência de bem-estar material, segurança económica, igualdade de oportunidades ou possibilidade de desenvolvimento humano. Estar empregado nem sempre garante uma vida decente. Muitos trabalhadores precisam aceitar trabalhos pouco atraentes, normalmente informais (é o chamado trabalho flexível) e caracterizados por baixa remuneração, além da acesso escasso ou inexistente a proteção social e direitos trabalhistas”. Embora metade da força de trabalho mundial seja composta por empregados assalariados, dois milhões de trabalhadores (61% do total) estão no setor informal.
 
O relatório da OIT mostra que o número de trabalhadores pobres diminuiu, em grande parte graças ao abrangente impacto da China. Há controvérsias nos dados relacionados à pobreza, já que se desconfia da honestidade das estatísticas apresentadas por muitos governos. Ainda assim, os dados comprovam que mesmo com os rendimentos dos pobres aumentando, estes ainda não cresceram o suficiente para tirá-los de fato da pobreza. Jason Hickel e Huzaifa Zoomkawala expõem como houve poucos ganhos para a parte mais pobre da humanidade nas últimas décadas. “No interior do 60% mais pobre da humanidade, o cidadão comum viu sua renda anual crescer somente 1.200 dólares… ao longo de 36 anos”, escreve Hickel. Está longe de ser digno de celebração.
 
 
Mesmo com os dados evidenciando que os trabalhadores dentro da força de trabalho global não conseguem encontrar “trabalho decente”, as taxas de produtividade estão muito mais altas do que antes. Como o relatório da OIT indica, “espera-se que o crescimento da produtividade entre 2019 e 2021 alcance o seu pico mais elevado desde 2010, superando a média histórica de 2,1% para o período de 1992-2018”. A OIT refere-se à média mundial, visto que em muitos países — incluindo os EUA — o aumento da produtividade tem se mantido estagnado: ou seja, é o crescimento da produtividade em países como a China que puxa para cima a média global. Porém, os benefícios do aumento da produtividade não são satisfatoriamente distribuídos entre os trabalhadores, em termos de aumento salarial proporcional às suas contribuições. Os benefícios sobem diretamente para os donos do capital, o que aumenta a concentração de riqueza. O trabalho está produzindo um excedente maciço, que poderia muito bem ser usado para melhorar o bem-estar geral da humanidade. Em vez disso, vai parar nos bolsos dos capitalistas.
 
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No último ano, o Instituto de Pesquisa Social Tricontinental tentou encontrar formas de explicar alguns conceitos-chave equivocados.
 
1. O de que a força de trabalho mundial diminuiu. As falas sobre automação e precariedade levaram à suposição de que haveria um declínio do trabalho, em plano mundial. Não é o caso. Hoje há mais pessoas trabalhando do que nunca, muitas delas em fábricas — apesar dos “desertos fabris” e do processo de desindustrialização no Ocidente
 
2. O de que a pobreza diminuiu. Se houvesse menos gente trabalhando, haveria menos gente ganhando dinheiro — logo, haveria maiores taxas de pobreza. O fato é: há mais pessoas trabalhando, porém, a pobreza continua sendo um problema sério. As pessoas empregadas aumentaram sua produtividade média e produzem muito mais hoje do que antigamente. O que as mantém na pobreza, apesar de sua produtividade aumentada — que vem, em parte, das melhorias tecnológicas — é que não conseguem usufruir uma parcela maior dos ganhos de produtividade e da mais-valia total produzida. Mas o que também mantém a taxa de pobreza constante é a destruição do estado de bem-estar e de uma série de provisões, desde subsídios para habitação até cestas de alimentos, que tem sido tirados de biliões de pessoas.
 
Há, de fato, mais pessoas empregadas, mas elas não são capazes de ganhar a quantia suficiente, do total da mais-valia que produzem, para superar a linha da pobreza.
 
O legado da análise marxista nos fornece um conceito simples: taxa de exploração. Marx, em O Capital (1867), trata da exploração em duas formas. No plano moral, ele brada contra a exploração dos trabalhadores, particularmente das crianças. As terríveis condições de vida e de trabalho desses trabalhadores, enfureceram Marx, assim como qualquer pessoa sensível. Além disso, no marco de sua ciência, Marx estudou a forma como os donos do capital contratam trabalhadores comprando sua força de trabalho. São estes trabalhadores que produzem a mais-valia, cujos ganhos são expropriados pelos donos do capital graças a seus direitos de propriedade. Exploração, portanto, é a extração dessa mais-valia pelos donos do capital aos trabalhadores que a produzem. Marx escreveu que a taxa de exploração pode ser calculada de forma clara, se usarmos seu aparato conceitual.
 
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A Apple acabou de lançar o iPhone 11. Poucas características o diferenciam do iPhone X, embora a versão mais cara do novo telefone celular tenha três câmaras. É importante destacar que a Apple não fabrica esses aparelhos. Eles são manufaturados em larga escala pela companhia taiwanesa Foxconn, que emprega mais de 1,3 milhão de trabalhadores apenas na China. O iPhone é obscenamente caro [R$ 8.999 no Brasil], e a maior parte dos recursos de sua venda vão parar na Apple, não vai para os trabalhadores nem para a Foxconn. Como a Apple possui a propriedade intelectual sobre o telefone, ela delega a produção a companhias como a Foxconn, que fabrica os telefones para o mercado. A Apple devora o grosso dos lucros graças a este processo.
 
Cinco anos atrás, E. Ahmet Tonak realizou um estudo do iPhone 6, analisando-o desde o ponto de vista da análise marxista da taxa de exploração. Como integrante do Instituto de Pesquisa Social Tricontinental, Ahmet atualizou suas análises para acompanhar o iPhone X. Aproveitamos a ocasião para produzir o Caderno nº 2, que explica alguns dos conceitos centrais da teoria marxista e em seguida utiliza a análise da taxa de exploração para olhar mais de perto para o iPhone. A taxa de exploração nos permite demonstrar o quanto o trabalhador agrega valor no processo de produção. Ela demonstra que, mesmo se o trabalhador recebesse mais, só pela mágica da mecanização e da administração eficiente do processo de produção a taxa de exploração aumentaria. Sob o sistema capitalista, é impossível haver liberdade para o trabalhador.
 
A descoberta mais assombrosa da análise é que os trabalhadores de nosso tempo, que fabricam iPhones, são 25 vezes mais explorados do que os trabalhadores de fábricas têxteis dos século 19, na Inglaterra. A taxa de exploração dos trabalhadores do iPhone é de 2.458%. Esse número nos faz lembrar de que apenas uma parte infinitesimal da jornada de trabalho vai compor o valor do salário que o trabalhador recebe; na quase totalidade desta jornada, os operários produzindo para ampliar a riqueza do capitalista. Quanto maior a taxa de exploração, mais cresce a riqueza do dono do capital, graças ao trabalho assalariado.
 
O caderno nº 2 foi criado com enorme cuidado por nossa Tings Chak e Ingrid Neves. Nós o produzimos com a esperança de que seja amplamente utilizado em diferentes formas de educação — seja em escolas de política, com fins académicos ou para o estudo independente. O texto foi escrito numa linguagem clara e precisa, o seu desenho foi formulado para melhorar o aprendizado.
 
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Esta semana, a ONU organizou cinco reuniões de cúpula sobre a catástrofe climática. Antonio Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, diz que duas palavras resumem estes cinco encontros: ambição e ação. Os protestos mundiais para defender o planeta ocorreram na última sexta-feira (20), e há ainda mais atos marcados na sequência. Entretanto, as conversas nos encontros da ONU permanecem estagnadas pela recusa dos EUA e de outros países ocidentais em reconhecer sua grande responsabilidade na catástrofe, ao terem ultrapassado os limites de suas cotas de emissão de carbono. A esperança de que esses países contribuíssem para o Fundo Global para o Clima desmoronou. A quantia mínima necessária é da ordem de triliões de dólares, e não os poucos biliões que foram prometidos. Pouco se fala em mitigar, em transferir tecnologia, em desigualdade de emissões ou tantas outras soluções substanciais que atacariam a raiz da crise atual.
 
Há alguns anos, a Oxfam lançou um importante estudo que mostrava como a metade mais pobre do planeta era responsável por apenas 10% das emissões globais, enquanto os 10% mais rico respondiam por 50% das emissões de carbono. No entanto, como observa a Oxfam, são as pessoas dos países mais pobres as mais vulneráveis às mudanças climáticas, muitas vezes erroneamente culpadas por causá-las. A discussão sobre desenvolvimento não tem ocorrido em paralelo à discussão sobre mudanças climáticas. Qual o sentido de dizer, para as biliões de pessoas que produzem mais-valia, mas vivem em pobreza, que devem reduzir seu consumo? Um estudo recente da ONU diz que pelo menos 820 milhões de pessoas vivem com fome, e pelo menos outras 2 biliões de pessoas sofrem de insegurança alimentar.
 
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Não podemos abordar as mudanças climáticas sem falar em abolir o sistema que vive da fome e da pobreza da maior parte das pessoas do mundo, e sem reconhecer as sementes para um futuro melhor que estão sendo plantadas hoje. A corrente de pensamento crítico latino-americano nos lembra da importância disso. Num relatório feito recentemente, pelos nossos escritórios em Buenos Aires e São Paulo, José Seoane escreve: “não se trata apenas de imaginar esses futuros de forma teórica, baseando-nos em nosso passado; a questão é também refletir e difundir os projetos populares que estão se desenvolvendo atualmente e antecipar o futuro que estamos buscando”. Qual o ponto de salvar o planeta enquanto biliões de trabalhadores morrem de fome?
 
O sofrimento não é uma mercadoria. Não existe mercado primário ou secundário para ele. É terra e pedras no estômago de um ser humano faminto. Um ser humano trabalhador da cadeia de produção de um iPhone.
 
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Vijay Prashad é o diretor do Tricontinental: Institute for Social Research e editor chefe da LeftWord Books. É chefe de redação do Globetrotter, um projeto do Independent Media Institute. Ele escreve regularmente para The Hindu, Frontline, Newsclick e BirGün.
 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/09/sobre-iphone11-tecnologia-e-fim-do.html

Portugal | OLHEM P’RA ELES, OS SEVANDIJAS!

 
 
São os patrões dos patrões, quem os representa, quem defende os seus interesses, sempre em prejuízo dos que trabalham, dos que exploram, dos que parasitam na maior parte dos casos. Para estes a igualdade - qualquer que seja - não é prioridade. Só deixam escapar que “é tema importante” porque ficaria mal serem honestos e repudiar publicamente essa tal de igualdade, que na realidade abominam. A exploração selvagem, o parasitismo, é a especialidade daquela espécie agremiada num aglomerado mafioso que beneficia de trato servil dos governantes que os povos elegem para “administrar” este capitalismo selvagem, esclavagista, desumano. Olhem p’ra eles, os sevandijas!
 
Redação PG | MM
 
Igualdade é tema importante, mas não é prioridade, dizem patrões
 
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a CIP - Confederação Empresarial de Portugal assumem que a igualdade entre mulheres e homens no trabalho é um tema importante, mas reconhecem que ainda não é uma prioridade.
Em declarações à Lusa, a propósito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que se assinalaram na sexta-feira, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) realçou que a igualdade "é um problema complexo, de raiz cultural, mais complexo do que tomar meramente decisões administrativas ou outras".
 
Não tendo dúvidas de que se trata de "um avanço civilizacional", no qual também as empresas se devem empenhar - e "também compete às associações empresariais a motivação dos empresários --, João Vieira Lopes recorda que "as pequenas empresas têm muito menor flexibilidade, é uma dificuldade estrutural do tecido empresarial português".
 
Portanto, existem "problemas de organização do tempo de trabalho" e, neste aspeto, "a flexibilização" e "as novas formas de trabalho, em casa e outras" são temas importantes.
 
"Em Portugal há 400 mil empresas, 98,7% são pequenas, médias e micro e a organização do trabalho em todas essas empresas muitas vezes não se compadece com algumas legislações, que têm de ser adequadas ao tecido empresarial que nós temos. Isso é a nossa grande preocupação, porque, por vezes, o politicamente correto não tem em conta essa especificidade, não só nesta área como noutras", destaca.
 
Porém, frisou, a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego tem impacto, "ao contrário do que muitos possam pensar", na produtividade das empresas e no potencial de quem trabalha e, portanto, os agentes do trabalho devem fazer "um esforço comum" para a atingir.
 
António Saraiva, presidente da CIP, não tem dúvidas de que este "é um combate que tem de ser feito", ainda que reconheça que "não tem sido uma prioridade".
 
A igualdade "tem sido uma das preocupações" e a CIP tem incorporado o tema em mensagens e estudos, observou.
 
"Tem sido uma evolução, de alguma maneira, lenta. É costume dizer-se que são questões culturais... admito que sim, que haja alguma carga cultural", comentou, realçando, porém, que "a sociedade em mudança" desafia as empresas a saberem "fazer diferente" e "mais rapidamente".
 
Por outro lado, frisa, a igualdade só será uma prioridade quando para "um conjunto de responsáveis" assumir esse compromisso. "O Governo, os parceiros sociais, quer patronais, quer sindicais, e a sociedade de um modo geral não podem demitir-se desse trabalho", defende.
 
E dá um exemplo, para sustentar essa interação entre vários agentes: a conciliação entre o trabalho e a família requer "mecanismos de apoio que hoje também são insuficientes, uma rede de creches, infantários, o preço da habitação, a estabilidade no trabalho".
 
Sobre a lei que obriga as empresas cotadas a cumprir uma quota de 20% de mulheres nos conselhos de administração, em vigor desde 01 de janeiro de 2018, ambas as confederações admitem que tem um simbolismo importante.
 
"Às vezes a lei, se por um lado não deve impor realidades onde elas não são aplicadas, por outro não é menos verdade que se não houver o impulso, uma indução, as coisas demoram mais tempo", reconhece António Saraiva, destacando "o exemplo" que as empresas públicas devem dar.
 
"Nós, na CCP, não simpatizamos muito com as políticas de quotas, gostaríamos mais de ter políticas de incentivo do que quotas obrigatórias", admite João Vieira Lopes, reconhecendo, porém, que a experiência tem demonstrado "aspetos positivos" das quotas.
 
Quando a lei foi adotada, as mulheres representavam 12% nos conselhos de administração das 40 empresas cotadas em bolsa. Um ano após a aprovação da lei, já são 16%.
 
Notícias ao Minuto | Lusa

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AOS SUPER RICOS, OS SUPER GENES?

 
 
Biólogos de todo o mundo participam de uma corrida rumo à edição genética — que permitirá curar doenças e “aprimorar” a natureza e o ser humano. Mas quais as consequências, num mundo hoje marcado por desigualdades e preconceitos?
 
Walter Isaacson | Outras Palavras | Tradução:  Gabriela Leite
 
QUEBEC
 
Biologia é a nova tecnologia. Fui a uma conferência na cidade de Quebec sobre CRISPR [sigla em inglês para “Conjunto de Repetições Palindrômicas Curtas Regularmente Espaçadas”], a ferramenta molecular projetada para editar genes, e senti a mesma energia das reuniões que o Homebrew Computer Club [grupo de entusiastas de computadores que se reunia nos EUA nos anos 1970 e 80] fazia na Feira de Computadores nos anos 1970.  Exceto que os jovens inovadores agora estão programando com código… genético. Agora que as escolas estão finalmente percebendo que toda criança deveria aprender a programar, elas terão que passar a ensinar, no lugar do 0101, o AGCT, as quatro bases do DNA.
 
Muitos dos cientistas pioneiros estavam lá, incluindo Jennifer Doudna, da universidade de Berkley, EUA, uma das pessoas que descobriu, em 2012, como combinar dois trechos de RNA com uma enzima para fazer uma tesoura que poderia cortar o DNA em uma localização precisa; e Feng Zhang, do Broad Institute, EUA, que concorreu com ela para mostrar como a ferramenta poderia editar genes em seres humanos, e está agora em uma batalha com ela pelas patentes da tecnologia.
 
A atmosfera é carregada com a combinação catalisadora de competição e cooperação remanescente de quando Bill Gates e Steve Jobs frequentaram os primeiro encontros de computadores pessoais. As grandes notícias envolvem transposões, conhecidos como “genes que saltam”, que na natureza podem pular de um lugar para outro em cromossomos. Sam Sternberg, um jovem bioquímico brilhante que estudou para Doudna, acabara de publicar seu primeiro paper inovador, que descreve como criar um sistema parecido com o CRISPR que insere um gene de salto personalizado no local desejado no DNA. Mas, para a surpresa de Sternberg, Feng Zhang conseguiu escrever um paper similar de sua autoria em uma publicação, alguns dias antes. “Existe algum campo tão degolador e competitivo quanto a pesquisa biológica?”, me pergunta Sternberg.
 
 
O gene que salta
 
Bem, sim: eu penso que na verdade qualquer área pode ser assim, desde negócios, passando por jornalismo, até o campeonato de baseball. O que realmente distingue as pesquisas sobre biologia é a colaboração que a entrelaça. A camaradagem de serem guerreiros rivais em uma busca comum enche a conferência. O desejo de ganhar prêmios e patentes tende a criar competição — o que estimula o ritmo das descobertas — mas é igualmente motivante. Acredito que é a paixão de descobrir o que Leonardo da Vinci chamou de “trabalho infinito da natureza”, especialmente quando diz respeito a algo que é tão absurdamente lindo quanto os mecanismos internos de uma célula viva. “As descobertas sobre o gene que salta mostram o quanto a biologia é divertida”, diz Doudna.
 
Alguns de nós jantamos em um restaurante inventivo chamado Chez Boulay, que servia bolinhos crocantes de foca, enormes vieiras cruas, salmão do Ártico, bisão grelhado, gin e vinho produzidos no Quebec. O papo ia de ciência a questões éticas que pairam sobre o CRISPR. Feng Zhang e outro dos cientistas pioneiros, Erik Sonthemeier, falam sobre a necessidade de uma moratória para interromper edições que podem ser herdadas. Mas os genes já podem estar fora da garrafa. Em novembro, um médico chinês fez o anúncio explosivo de que havia editado dois embriões para tentar fazê-los imunes ao HIV, e um médico russo está divulgando seus planos de editar embriões para tentar curar a surdez congênita.
 
Há uma concordância geral entre os cientistas no jantar que, quando for seguro e prático, edições genéticas deveriam ser usadas para curar mutações malignas de um único gene, como a doença de Huntington e anemia falciforme. Mas ficam com o pé atrás com a ideia de usar edição de genes para aprimoramentos humanos, como tentar dar aos filhos mais massa muscular ou altura, ou quem sabe um QI mais alto e habilidades cognitivas. O problema é que a distinção é difícil de ser definida — prevenir a obesidade é uma cura ou um aprimoramento? — e ainda mais difícil de ser aplicada. “Veja o que os pais são capazes de fazer para pôr seus filhos na faculdade”, diz Feng Zhang. “Algumas pessoas certamente pagarão para aprimoramento genético.”
 
“Um grande problema com o aprimoramento é o acesso igualitário”, complementa Sonthemeier. “Será que pessoas ricas devem poder comprar os melhores genes que conseguirem pagar?” Isso levaria à distopia descrita por Aldous Huxley em seu romance de 1932 Admirável Mundo Novo, em que a modificação de embriões produz um sistema de castas que divide líderes de inteligência aprimorada e trabalhadores braçais atrofiados. Nosso mundo já sofre demais com a diferença cada vez maior de riqueza e oportunidade, e um livre mercado para melhorias genéticas pode produzir um salto quântico nessas desigualdades. E também codificá-las permanentemente. “Em um mundo no qual há pessoas que não têm acesso a óculos”, diz Feng Zhang, “é difícil imaginar como encontraremos uma maneira de oferecer acesso igualitário ao aprimoramento genético. Pense no que isso fará à nossa espécie.”
 
CIDADE DE ASPEN
 
Falando de desigualdade financeira, viajei de Quebec a Aspen, no estado norte-americano do Colorado, para entrevistar alguns dos principais formuladores de políticas do mundo, que estão lutando com o desafio de regular o uso de CRISPR: Duanqing Pei, um charmoso biólogo celular chinês que dirige o Instituto de Biomedicina de Cantão; Victor Dzau, um refugiado chinês que é presidente da Academia Nacional de Medicina dos EUA; e minha amiga Peggy Hamburg, presidente da Associação Americana para o Avanço da Ciência e ex-comissária da Administração de Alimentos e Medicamentos, que foi nomeada copresidente do comitê consultivo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre edição genética.
 
Pei e Dzau estavam em Hong Kong em novembro do ano passado, quando o cientista chinês Jiankui He fez sua revelação espantosa de que tinha editado o DNA de duas gêmeas recém-nascidas quando ainda eram embriões em estágio inicial. Pei soube do anúncio iminente a partir de Jennifer Doudna, quando chegou ao saguão do hotel de Hong Kong. “Foi difícil acreditar”, ele diz. “Estávamos todos parados lá tentando entender o que isso poderia significar.” Ficou horrorizado, disse, porque há uma restrição na China a tais experimentos, e ele assegurou a pesquisadores globais que isso não aconteceria. Então, como Hamburg e Dzau, ele agora percebe que será quase impossível para a OMS, ou quem quer que seja, trazer uma política global que possa se fazer cumprir em qualquer lugar.
 
“Não existe uma estrutura única que vai servir para todos os países”, diz Hamburg. “Cada um tem uma atitude diferente e seus padrões regulatórios, como já acontece com a modificação de alimentos.” Portanto, a OMS provavelmente criará um menu de opções para os países considerarem. Isso poderia, infelizmente, levar ao turismo genético. Pessoas privilegiadas que queiram aprimoramentos vão viajar para países que possam oferecê-los. “É muito difícil forçar práticas e padrões”, diz Hamburg. “Não é a mesma coisa que armas nucleares, que podem ser guardadas por seguranças e cadeados para impor um regime de segurança.”
 
COLD SPRING HARBOR
 
De Aspen, parti para o Laboratório de Cold Spring Harbor, na costa norte de Long Island, também nos EUA, onde o prêmio Nobel James Watson, de 91 anos de idade, vive com sua esposa em um exílio esplêndido e torturado em uma mansão imponente e pálida, com vista para a Baía de Oyster e os prédios dos seminários para os quais ele não é mais convidado. Watson ajudou a iniciar a marcha da biologia molecular em direção à edição genética, quando ele e seu colega Francis Crick descobriram, em 1953, parcialmente baseados em imagens de difusão de raios-X produzidas por Rosalind Franklin e Maurice Wilkins, a estrutura de dupla hélice e o esquema de codificação de quatro bases do DNA.
 
Há uma década, Watson falou, para um repórter de um jornal britânico, que sabia, de maneira contundente e não filtrada, sobre sua crença de que há diferenças no QI médio de vários grupos étnicos, sendo o dos africanos mais baixo, e que essas diferenças são amplamente genéticas. Logo pediu desculpas, dizendo que “não há base científica para tal crença”, e foi forçado a se aposentar de sua posição de chanceler do Laboratório de Cold Spring Harbor, que liderou, junto a outros, por 40 anos. Mas, há um ano, quando foi entrevistado para um documentário de televisão, confirmou suas opiniões. O conselho de Cold Spring Harbor emitiu uma nota chamando suas opiniões de “infundadas … imprudentes … repreensíveis, sem o apoio da ciência”, e retirou seus títulos honorários.
 
O Dilema de Jefferson
 
Watson, pronto, apresenta aos historiadores o que poderia ser chamado de O Dilema de Jefferson; até que ponto você pode respeitar alguém por suas grandes realizações (“nós mantemos essas verdades”), quando estão acompanhadas por falhas repreensíveis (“todos nascemos iguais”)? Uma pergunta, levantada pelo Dilema de Jefferson, se relaciona, pelo menos metaforicamente, com a edição genética. Excluir um gene relacionado a uma característica indesejada (anemia falciforme ou receptividade do HIV) pode afetar algumas características desejáveis existentes (resistência à malária ou ao vírus do Nilo Ocidental).
 
Pelo que vale a pena, eu pessoalmente acredito que é igualmente verdadeiro, moral e útil acreditar que as falhas das pessoas não podem ser perdoadas por dizer que elas estão entrelaçadas com sua grandeza. Mas acredito, ainda assim, que podemos aprender com pessoas que fizeram grandes conquistas, mesmo quando nos afastamos de suas falhas.
 
Então, pergunto a Watson o que ele pensa sobre o CRISPR. “O que Jennifer fez foi o maior avanço na ciência desde a descoberta da dupla hélice”, diz. “Mas é importante usar a descoberta para que seja equitativa. Se só for usada para resolver problemas e desejos dos 10% mais ricos, vai ser terrível. Nas últimas décadas, evoluímos cada vez mais para uma sociedade desigual, e isso a pioraria muito.”
 
Um passo que pode ajudar um pouco, ele sugere, é não permitir ou reforçar patentes para técnicas de engenharia genética. Ainda haveria muito financiamento para encontrar maneiras seguras de corrigir doenças claramente devastadoras, como a anemia de Huntington e as células falciformes. Mas, se não houvesse patentes, provavelmente haveria menos recompensa para as corridas para ser o primeiro a criar métodos de aprimoramentos. E os aprimoramentos que eventualmente forem inventados poderão ser mais baratos, e mais amplamente disponíveis, se alguém puder copiá-los. “Eu aceitaria uma certa desaceleração na ciência, se, em contrapartida, isso a tornasse mais acessível”, ele diz. “Mesmo que não patenteemos esses produtos, alguns pesquisadores ainda ficariam ansiosos para não abandonar a ciência e fazer descobertas. É isso que motiva a vida dos pesquisadores.”
 
Voltando para casa, em Nova Orleans, fui ao funeral da amada grande dama da cidade, Leah Chase, que morreu aos 96 anos após tocar por quase sete décadas um restaurante no bairro do Tremé. Com sua colher de pau, mexia o roux [molho espesso, de origem francesa, feito com farinha de trigo e manteiga] para sua sopa Gumbo de camarão e linguiça (uma xícara de óleo de óleo de amendoim e oito colheres de sopa de farinha) até que ficasse da cor de café com leite, e conseguia unir os mais diversos ingredientes. Chase era uma negra Creole, e seu restaurante, assim como sua vida, uniam os muitos sabores da vida de Nova Orleans, preta, branca e crioula. A pequena nobreza da cidade alta encontrava com líderes políticos e ativistas pelos direitos civis em sua sala de jantar no final dos anos 1960, para tentar manter a cidade unida.
 
Pessoas como Leah Chase me lembram as ligases, enzimas que podem ligar e costurar fios de DNA. Hoje, as células de nossa sociedade possuem muito poucas ligases, e há gente demais que age como nucleases, as enzimas que cortam, clivam e dividem nosso DNA.
 
O Bairro Francês, onde vivemos, está saltitante nesse final de semana. Há uma bicicletada pelada que se destina (curiosamente) a reivindicar a segurança do trânsito. Também acontece um dos muitos desfiles e second lines [um tipo de desfile tradicional de Nova Orleans] para celebrar a vida de Mac Rebennack Jr., o músico de funk norte-americano conhecido por Dr. John. Também há uma parada do orgulho gay e blocos de festas relacionadas a essa cultura. Coexistindo alegremente, acontece o Festival do Mercado Francês de Tomate Creole, com seus caminhões trazidos por fazendeiros e cozinheiros que mostram as muitas variedades de suculentos tomates locais não geneticamente modificados.
 
De minha varanda, fico maravilhado com a diversidade da humanidade que passa. Há pessoas baixas e altas; homo, hétero e transexuais; gordas e magras, brancas e negras; e até algumas vestindo camisetas da Universidade de Gallaudet animadamente usando a linguagem de sinais. A suposta promessa do CRISPR é de que nós, um dia, conseguiremos escolher quais dessas características queremos em todos os nossos descendentes. Poderíamos escolher que sejam altos e musculosos, loiros e de olhos azuis, não surdas e não… bem, selecione suas preferências.
 
Enquanto examino o delicioso espetáculo público com toda sua variedade natural, pondero como a promessa do CRISPR pode também ser seu perigo, em sua superioridade, com a codificação de oportunidades desiguais. Levou mais de 3,2 bilhões de anos para que as leis e o deis da natureza tecessem três bilhões de bases de DNA, de uma maneira complexa e ocasionalmente imperfeita, para permitir toda a maravilhosa diversidade de nossa espécie. Estamos certos de pensar que podemos agora chegar e, em algumas décadas, editar todo o genoma para eliminar o que vemos como imperfeições? Será que perderemos nossa diversidade? Será que nos tornaremos menos saborosos, como nossos tomates? Será bom para nossa espécie?
 
*Walter Isaacson is a professor of history at Tulane and the author of biographies of Benjamin Franklin, Albert Einstein, Steve Jobs, and Leonardo da Vinci.
 
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Torturem os números até que eles confessem!

José Alberto Lourenço    03.Sep.19

É sabido que os dados estatísticos podem suscitar diferentes interpretações e conclusões. O que acontece em alguns casos é as conclusões serem anteriores à consulta dos dados, e estes serem martelados até se ajustarem à conclusão pretendida. É isso que fazem alguns comentadores de direita, para fazer o balanço que lhes convém da actual legislatura.


 

Este é o título de um livro de Pedro Nogueira Ramos, sobre o mau uso e abuso das estatísticas em Portugal, e que assenta que nem uma luva sobre o artigo de opinião que Luís Aguiar-Conraria escreveu no passado dia 21 de Agosto no jornal Público. Um artigo a que chamou «Que força é essa?». A escolha do título da belíssima composição de Sérgio Godinho de incitação à revolta contra a exploração do trabalhador fica sempre bem quando se quer dar uma de esquerda, mas tem muito pouco a ver com o seu conteúdo.
Percebe-se que o autor não gosta deste Governo e da solução política que permitiu a sua viabilização e por isso, apesar de tudo aquilo de muito diferente, em termos de distribuição de rendimento, que foi possível alcançar nos últimos quatro anos, ele consegue ver neles a continuação das políticas de rendimentos prosseguidas pelo PS com José Sócrates e pelo PSD/CDS com Passos Coelho. É preciso na verdade andar muito distraído para não ver a diferença.
Que um qualquer leigo em matérias económicas diga isso já é grave; que um professor de uma Escola Pública de Economia o sublinhe é gravíssimo e é um puro exercício de miopia económica.
É impressionante como todos avanços conseguidos em tão pouco tempo, apesar das muitas resistências do governo PS e da vontade contrária de PSD/CDS – com a subida do salário mínimo nacional, com a reposição dos salários e o descongelamento de carreiras na Administração Pública, com os descongelamentos das reformas e pensões e os seus aumentos mais acentuados nas pensões mínimas, com a redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho –, são pura simplesmente ignorados e, em vez disso, sublinha-se a ideia de que o peso do rendimento do trabalho no rendimento total em Portugal tem vindo a cair nas últimas décadas. Nesse exercício podia o autor, com apoio dos dados do INE e do Eurostat ir mais atrás e verificar como essa distribuição do rendimento é ainda muito mais desfavorável se a comparação for feita com o período a seguir à Revolução.
Esse foi o resultado dos muitos anos de governos de direita e de política de direita, que governaram o nosso País a partir do 1.º Governo constitucional e, por isso mesmo, têm importância acrescida e deveriam ser claramente sublinhados os avanços obtidos com a solução política implementada a partir dos resultados das últimas eleições legislativas.
A actual legislatura, por muito que o pensamento dominante neoliberal procure ocultá-lo, ficará na história politica e económica dos últimos 45 anos após a Revolução de Abril de 74 como o período de quatro anos em que foi possível travar e até mesmo inverter um conjunto de políticas que visavam o agravamento na distribuição do rendimento e que se vinham paulatinamente acentuando ao longo das últimas décadas.
Luís Aguiar-Conraria queria diluir todos os avanços obtidos nestes últimos quatro anos, comparativamente com o período negro do governo PSD/CDS e da intervenção da troika que o antecedeu. Por isso, alargou a sua análise a um período bem superior (2004 a 2017) e, em vez de utilizar os dados já disponíveis para 2018 das Contas Nacionais do INE, referentes ao peso dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional, preferiu socorrer-se da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das suas estimativas sobre o peso dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional até 2017, porque essas estimativas serviam melhor os seus intentos.
Como bem saberá o autor deste artigo de opinião, a metodologia utilizada pela OIT nestas suas estimativas difere dos cálculos do INE e do Eurostat, porque adiciona ao peso das remunerações do trabalho no PIB uma estimativa da parte dos rendimentos dos trabalhadores independentes que pode ser considerada como remuneração do trabalho e que nas Contas Nacionais integra os chamados rendimentos mistos. Dessa forma a OIT, no caso português, aumenta o peso dos rendimentos do trabalho no PIB entre 15 a 10 pontos percentuais ao longo dos 13 anos (2004 a 2017) para que apresenta resultados, comparativamente aos dados divulgados pelo INE e o Eurostat. É discutível que assim seja; de qualquer das formas, os próprios cálculos da OIT mostram que o peso das remunerações do trabalho no PIB, depois de ter caído 5,6% entre 2004 e 2010, caiu 8,9% entre 2011 e 2015, para nos dois últimos anos (2016 e 2017) se ter mantido praticamente inalterado. Já de acordo com os dados do INE e da Eurostat, esse peso, depois de ter aumentado 1,2% no período 2004 a 2010, caiu 4,7% no período de 2011 a 2015 e cresceu 2,2% nos últimos três anos.
Luís Aguiar-Conraria não conseguiu ver esses avanços visíveis até a olho nu, mas em contrapartida conseguiu ver o apoio de toda a esquerda parlamentar ao governo socialista a capitular no combate às rendas excessivas, quando o que efectivamente aconteceu foi que o PS se apoiou no PSD para essa capitulação, com o voto contra dos partidos à sua esquerda.
Lido o título e o conteúdo deste artigo de opinião, o que me vem à memória é a história do lobo que, para atacar o rebanho, se disfarçou com pele de cordeiro.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/nacional/torturem-os-numeros-ate-que-eles-confessem[1]

Divulga o endereço[2] deste texto e o de odiario.info[3] entre os teus amigos e conhecidos

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Portugal | Subvenções vitalícias: história de um privilégio injustificável (lista)

 
 
Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião
 
Ficamos a conhecer a lista dos 318 ex-políticos e juízes que ainda beneficiam do regime de subvenções vitalícias. Desde 2016 que o grupo parlamentar do PS se embrulhava em falsos argumentos para impedir a divulgação desta informação.
 
O regime já não existe - já contarei essa história -, mas devemos saber quem dele ainda beneficia. O contrário, a política a esconder-se do escrutínio, é inaceitável em democracia.
 
Este regime atribuiu em 1985 um privilégio absurdo aos detentores de cargos políticos ou juízes: ao fim de 12 anos em funções, recebem (se já tiverem atingido os 55 anos de idade ou quando os atingirem) uma pensão vitalícia acumulável com rendimentos privados. Em 2004, o Bloco propôs o seu fim, mas o projeto não chegou a ser discutido porque o Parlamento foi dissolvido entretanto por Jorge Sampaio. Foi já na maioria absoluta do PS, em 2005, que a proposta bloquista foi discutida e chumbada, com os votos de PS e PSD, e abstenção do CDS. Em alternativa, o Governo Sócrates pôs fim à atribuição de novas subvenções (o Bloco votou a favor desta parte), mas manteve as subvenções já em pagamento e garantiu a aplicação do regime aos deputados que, à data, cumprissem os critérios de atribuição. E é esta a lista que agora foi publicada.
 
Já em 2013, o Governo de Passos anunciou o corte nas subvenções superiores a 2000€/ mês. Nesse mesmo ano, o Bloco propôs aos restantes partidos a eliminação por completo dos pagamentos, mas sem sucesso. Um ano depois, na preparação do Orçamento de 2015, um grupo de deputados do PS e PSD propôs repor o pagamento por inteiro das subvenções. Só o Bloco e o PCP votaram contra, e a medida foi aprovada. Inconformado com o resultado, o Bloco obrigou à repetição da votação em plenário. A vergonha levou a melhor e a medida acabou por ser chumbada, mantendo os cortes.
 
Em 2016, um grupo de 22 deputados do PS e oito do PSD pediu ao Tribunal Constitucional que impedisse os cortes nas subvenções. Como consequência desta ação por parte de deputados a quem nunca se viu tamanho esforço na defesa de salários e pensões, os cortes foram então levantados por ordem do Constitucional.
 
Na semana em que são conhecidos os nomes e valores deste privilégio, é bom que as pessoas saibam que houve quem sempre tivesse lutado pelo seu fim.
 
*Deputada do BE

Relacionado em PG
 
 
 

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Portugal | Políticos que apoiaram fim das subvenções aproveitaram direitos adquiridos

 
 
Lei acabou com subvenções vitalícias em 2005, mas 95 políticos aproveitaram, desde então, os direitos adquiridos. O último fez o pedido em 2017.
A nova lista de políticos com subvenções vitalícias, agora revelada depois de três anos de 'secretismo' por causa da lei de proteção de dados pessoais, mostra que 95 dos 318 beneficiários pediram esse apoio extra à Caixa Geral de Aposentações (CGA) depois da lei acabar com essas subvenções.
Em causa os direitos adquiridos de quem no momento da revogação das subvenções, em outubro de 2005, já tinha o direito a beneficiar deste regime ou dos titulares de cargos políticos cujos mandatos se encontravam em curso e que, até ao fim desse mandato, reunissem os requisitos para beneficiar desse mesmo direito.
 
Os nomes de quem pediu a subvenção depois de 2005 incluem políticos que propuseram e apoiaram o fim das subvenções, nomeadamente ministros e secretários de Estado do Governo que fez a proposta ao Parlamento, incluindo o ex-primeiro-ministro José Sócrates(que recebe mensalmente 2.372 euros desde 2016), o ex-ministro da Justiça (Alberto Costa) e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros (Freitas do Amaral).
 
Dos ex-secretários de Estado desse Governo encontram-se os nomes de Jorge Lacão e José Magalhães que também pediram a subvenção vitalícia depois de 2005, tal como aquele que era, na altura, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, que só há dois anos pediu essa subvenção à CGA.
 
Do outro lado da 'barricada' política, do PSD, também Rui Rioaproveitou os direitos adquiridos e pediu em 2007 a sua subvenção vitalícia no valor de 1.379,59 euros mas que está atualmente suspensa.
 
A nova lista de beneficiários das subvenções agora divulgada conta com menos nomes do que aquela que foi divulgada publicamente pela última vez, em 2016, mas integra quatro novos nomes que também aproveitaram nos últimos anos o regime de direitos adquiridos: Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, Alberto Martins, ex-ministro da Justiça, além de Adão Silva e José Cesário, ambos ex-deputados do PSD.
 
As subvenções mensais vitalícias são calculadas com base no vencimento base do cargo onde o político esteve mais tempo. Cada ano em funções vale 4% desse vencimento numa futura subvenção, até um limite de 80%.
 
Nuno Guedes | TSF | Foto: © António Cotrim/Lusa
 

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O Brasil está sem dinheiro porque está sem governo

 
 
“O Brasil está sem dinheiro / os ministros estão apavorados / estamos aqui tentando sobreviver”. Dessa vez Jair Bolsonaro não mentiu, mas não é bem como disse. O Brasil está sem dinheiro porque está sem governo. E sem governo não há país que sobreviva como algo que seja ainda considerado país.
Janio de Freitas*
 
Faltam dinheiro e governo porque, com a produção industrial em queda contínua, o comércio em queda, queda até nos serviços e o crescente desemprego, a arrecadação de impostos e outras contribuições não alcança o mínimo necessário. Colapso a que Paulo Guedes, Bolsonaro e os militares retornados assistem com indiferença imobilizadora há quase nove meses. A solução que Guedes pesca em sua perplexidade é o seu apelo por dois ou três anos de paciência. Em economia não existe o conceito de paciência. Na vida dos países, muito menos. Muito diferente foi o assegurado aos eleitores na campanha, pelo candidato, por Guedes, por consultorias e jornalistas do apoio a Bolsonaro. Durante meses, ouviu-se que já neste primeiro ano de governo o crescimento econômico seria de 3%, se não mais. Desde o primeiro mês de 2019, no entanto, as previsões foram submetidas a sucessivos cortes mensais. Ainda a quatro meses e meio do fim de ano, já estão em 0,8% ou menos, havendo quem admita 0% no final. Esse resultado às avessas não se explica pelo mau legado de Henrique Meirelles e Temer, que, de fato, nada fizeram pela reativação da economia. Era por haver conhecimento geral daquela insanidade que o bolsonarismo buscava seduzir com os prometidos 3% de crescimento já. Além do golpe da internet, portanto, o estelionato eleitoral, na expressão criada por Delfim Netto. Dois momentos da realidade devem ficar registrados. Um é que o problema econômico se apresenta em 2015, com a campanha aberta pelo derrotado Aécio Neves contra os esforços de Joaquim Levy e Dilma Rousseff para controlar os passos da economia. A campanha se transformaria no impeachment e transformaria a situação vivida pelo país desde 2004.
 
Outro ponto a ficar bem registrado é que o pressentido tumulto recessivo na economia global, originado do governo Trump, não poderá ser responsabilizado por coisa alguma no Brasil. Se vier, encontrará o país já em estado de coma – hoje mesmo à vista de quem quiser notá-la. Não é à toa que o turista Bolsonaro se entrega a cafonices e leviandades todos os dias, para desviar atenções. Nem que Paulo Guedes volte a propor a venda da Petrobras, fazer um dinheirão, usá-lo como se fossem os recursos adequados e deixar o país outra vez em coma quando o dinheirão acabar – ainda antes da eleição presidencial.
 
São agora quatro anos de aumento da tragédia brasileira chamada pelo eufemismo de “desigualdade social ou econômica”. A remuneração do trabalho caiu mais de 18%, em valores reais, para os que integram os 50% da miséria, da pobreza e do arremedo de classe média baixa. A derrocada não significou nada para Temer e Meirelles, em seu primeiro período, como indiferente é o segundo para Bolsonaro e Guedes. Porque, a tranquilizá-los e protegê-los, a renda do 1% mais rico subiu, no mesmo período, 9,5%. Levantamento imprudente da Fundação Getulio Vargas que confraterniza com a soma (parcial) de 13 milhões sem o emprego procurado.
 
Nenhum desses dados e assuntos esteve próximo dos escolhidos por Bolsonaro em sua safra atual de dejetos mentais. A preferência foi pelas fezes, citadas inúmeras vezes por meros anseios de uma coprofilia que, aliás, lhe fica bem.
 
Hospitais, universidades, bolsas de estudo, pesquisas científicas, setores importantes em geral sofrem mutilações letais em seus recursos orçamentários porque “o Brasil não tem mais dinheiro”. Penúria que não impediu Bolsonaro de conceder R$ 3 bilhões, com a solidariedade de seus ministros civis e militares, no compra-e-vende para os deputados aprovarem a “reforma” arrochante da Previdência.
 
*Vermelho | Fonte: Folha de S.Paulo | Imagem: Mário Ribeiro Martins (Mártio) - 
Tela Sem Direito ao Trabalho, Sem Direito à Indignação: uma boa metáfora do Brasil hoje
 
 

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Brasil | Desigualdade cresce há 17 trimestres seguidos, pior série histórica no país

Há 4 anos e 3 meses, os ricos se tornam mais ricos, e os pobres mais pobres no Brasil, segundo o estudo A Escalada da Desigualdade, lançado ontem pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

 

 

A instituição afirma que o segundo trimestre de 2019 foi o 17° consecutivo de aumento na desigualdade no país e é “um recorde nas séries históricas brasileiras”.

“Nem mesmo em 1989, que constitui nosso pico histórico de desigualdade brasileira, houve um movimento de concentração de renda por tantos períodos consecutivos”, diz o estudo assinado pelo economista Marcelo Neri.

O cálculo é feito usando dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e do índice de Gini, usado mundialmente para medir a desigualdade. Os dados apontam que, desde o último trimestre de 2014, o país registra altas seguidas na concentração de renda.

Neste período, passaram três presidentes: até maio de 2016 o governo era de Dilma Rousseff (PT). Depois, com o impeachment, assinou Michel Temer (MDB). Em janeiro deste ano assumiu Jair Bolsonaro (PSL).

 

Pobres perderam mais renda

O estudo divide as rendas familiares em estratos e mostra como a depreciação dos indicadores econômicos afetou diferentemente os grupos nos últimos 17 trimestres:

  • A metade mais pobre teve perda acumulada de 17,1% na renda no período.
  • Os 40% da faixa intermediária apresentaram perdas de 4,16%.
  • Já entre os 10% mais ricos, houve incremento de 2,55% na renda.

Legião de pobres

O estudo mostra que desde o fim de 2014 até 2017, a população vivendo na pobreza no país expandiu 33%, passando de 8,4% para 11,2% dos brasileiros (23,3 milhões de pessoas naquele ano).

“Apenas em 2015 a pobreza subiu 19,3% no Brasil, com 3,6 milhões de novos pobres”, aponta. A linha de pobreza usada pela FGV é calculada na base do dinheiro que as pessoas dispõem para viver: quem tinha menos de R$ 233 por mês, em agosto de 2018, era considerado pobre.

Uma projeção feita pelo pesquisador aponta que somente em 2030 –levando em conta o crescimento médio do PIB (Produto Interno Bruto)– a pobreza voltaria a 8,2% da população, índice similar a 2014.

 
Em suma estamos falando de uma década e meia perdida no combate à pobreza. Este exercício ilustra a importância não só de combate à desigualdade de renda como políticas públicas voltadas aos mais pobres”.
Marcelo Neri
 
 

Entre os principais fatores para o resultado, do estudo, está o aumento da taxa de desemprego nesse período.


por Carlos Madeiro (UOL)  | Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil (UOL) / Tornado


 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/desigualdade-cresce-ha-17-trimestres-seguidos-pior-serie-historica-no-pais/

A grande mentira

No início deste ano e a propósito do Fórum Económico Mundial de Davos, um relatório então apresentado pela OXFAM (Public Good or Private Wealth) revelava que no ano que acabava de terminar se tinha alargado o fosso entre ricos e pobres, pois enquanto a riqueza dos primeiros tinha aumentado 12% a dos segundos tinha caído 11%.

 

 

Houve mesmo quem, como o PUBLICO, tivesse chamado a atenção para o facto dos 26 mais ricos terem tanto dinheiro quanto a metade mais pobre da população mundial, número que compara com anteriores trabalhos da mesma organização onde se revelava que os 388 mega-ricos que em 2010 detinham cerca de 50% da riqueza mundial, já estavam reduzidos a apenas 62, em 2016.

Inacreditavelmente e apesar destes números, continuamos a ouvir insistentemente a afirmação da ideia, de que «é cada vez maior o número de pobres que estão a ser tirados da pobreza», esquecendo que aquela situação resulta especialmente da migração dos campos para as cidades e para condições de vida mais inseguras e é repetida vezes sem conta apesar da dura evidência de que, de facto, a metade mais pobre da humanidade perdeu quase metade da sua riqueza, só nos últimos cinco anos.

Este grande embuste é significativo nas suas implicações; não é apenas uma afirmação inegavelmente falsa sobre o sucesso da globalização, mas também uma manobra de encobrimento dos seus resultados. O que é invariavelmente apresentado como um benefício infalível do mercado global revela-se afinal o oposto da realidade. Quando as teorias e os dogmas do mercado colapsam como resultado, que dizer da “teoria do trickle-down economics” (ver o artigo A Utopia do Trickle-down) quando, na verdade, o prometido fluxo para baixo se transformou num fluxo de transferências dos mais pobres para os mais ricos na ordem das centenas de milhares de milhões de dólares?

O que podemos dizer agora da doutrina incansavelmente proclamada de que o mercado global traz “mais riqueza para todos”, quando, na verdade, a irrefutável evidência mostra uma realidade oposta, onde os mais desfavorecidos perderam inegavelmente quase metade de sua participação na riqueza global, enquanto os mais ricos multiplicaram o seu quinhão e onde se comprova que as principais reivindicações morais e económicas que justificam o mercado global são uma enorme mentira que o tempo torna cada vez maior.

O número de multimilionários duplicou desde a crise financeira de 2008 e as suas fortunas cresceram à média de 2,5 mil milhões de dólares por dia (os números são do referido relatório da OXFAM) e, no entanto, as grandes fortunas e as grandes empresas pagam taxas de impostos cada vez mais baixas.

Enquanto o Banco Mundial, o FMI e organizações internacionais congéneres continuam a garantir a redução da pobreza no mundo e os grandes meios de comunicação asseguram nas suas manchetes que a situação tem melhorado para os mais pobres, a maioria destes vêem reduzida a sua qualidade de vida. Na realidade, esses alegados grandes ganhos traduzem-se em insignificantes aumentos de rendimento e no alargamento do fosso para os mais ricos.

A apregoada liberdade capitalista da “globalização” sem fronteiras (sistema económico-financeiro orientado para reduzir o financiamento de todos os sectores e instituições públicas criados para responder ao interesse comum e com os serviços públicos e infra-estruturas condenados a uma situação de falência, não apenas pelas políticas de cortes, privatizações e controle corporativo das políticas públicas e subsídios, mas também por uma crescente evasão fiscal relativamente à qual governos e tratados comerciais nada fizeram nada para corrigir), continua a favorecer os mais ricos enquanto apresenta a contínua privação dos pobres sob a falsa imagem da “redução da pobreza”.

A defesa do interesse individual sobre o interesse geral, conduziu a que os governos que deveriam assegurar a manutenção dos sistemas de apoio à vida social e à defesa ambiental estão agora sistematicamente falidos ou endividados e, sem que muitas vezes se compreenda o porquê, a economia mundial entra em sucessivas e cada vez mais profundas recessões.

Enquanto isso continua a fomentar-se a privatização de serviços públicos, em lugar de políticas que privilegiem a disponibilização de serviços públicos e universais de saúde e educação, e mantém-se as opções de baixa imposição fiscal sobre as grandes fortunas e os lucros das grandes empresas multinacionais e pouca ou nenhuma acção real para travar a evasão fiscal.

A globalização em benefício das grandes corporações não está apenas fora de controlo, ela está a colocar em risco toda a organização da vida social e ecológica. A competição global significa, de facto, o desrespeito pelos meios de vida e pela segurança das populações enquanto o meio ambiente é saqueado e poluído numa escala crescente de depredação. E o maior sinal de insanidade é continuarmos a defender e a apresentar como solução a estratégia que nos conduziu a esta situação: o dogma do crescimento infinito num planeta com recursos limitados.

 
 
 
 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-grande-mentira/

Cascais. Entre o postal ilustrado e o lado B

Comentário à notícia seguinte:

Este artigo foi publicado pela Rádio Renascença há quatro anos.

Desde então o que mudou ? Nada de essencial.

Apenas um número crescente de famílias tem sido 'empurrada' para fora do concelho num acelerado processo de gentrificação.

Esta é uma visão da maioria de um território que permanece escondido como se Cascais fosse apenas uma parte (provavelmente amais pequena) de si próprio.


 

Reportagem multimédia

Cascais. Entre o postal ilustrado e o lado B

21 set, 2015 in Rádio Renascença

Desigualdades e transportes são dois temas que têm estado fora do debate das eleições de 4 de Outubro. O primeiro está espelhado nas contas das organizações internacionais, no segundo andam os portugueses todos os dias. Em Cascais, descobrimos que ter ou não ter um autocarro pode levar ao aumento do fosso entre ricos e pobres.

"E de súbito ao atravessar a porta um universo abriu-se diante dos seus olhos. Era um lugar mágico onde os sonhos se iriam tornar realidade”. A frase está escrita com letras coloridas na ludoteca do bairro da Adroana, em Alcabideche, Cascais. Quando põem um pé fora daquele espaço, as dezenas de crianças que ali brincam, maioritariamente de ascendência guineense, vêem filas organizadas de prédios onde vivem 500 pessoas. Amarelo-branco-amarelo-branco.

São menos de dez quilómetros até o centro da vila, contudo o suficiente para a glamourosa Cascais mostrar o lado B.

O “postal” de Cascais tem uma imagem fixa na memória dos portugueses, a das praias da Linha. Mas para muitos meninos do concelho, sobretudo as que vivem nos bairros sociais das freguesias do interior (Alcabideche e São Domingues de Rana), o mar não é mais do que uma miragem. Tudo porque os transportes são poucos e o dinheiro ainda mais escasso.

“A proximidade à praia é ilusória. A maioria dos miúdos não tem sequer uma toalha de banho. Apenas tinham vindo aqui uma vez ou duas com a escola. Para quem vive nos bairros de Alcabideche e de São Domingos de Rana a mobilidade é muito reduzida”, diz à Renascença Nuno Fazenda, coordenador do Surf Art. É um projecto que leva 35 menores, entre os oito e os 13 anos, dos bairros desfavorecidos a praticar surf uma vez por semana.

Ali, no litoral, tudo o que as crianças vêem muda. As casas deixam de se encavalitar umas nas outras e a altura das mesmas cai a pique. Muitas têm a forma dos castelos de um romance. Todavia, as diferenças não se ficam pelo aspecto. Cimentam-se no preço. Quem ali quiser comprar habitação tem de multiplicar por dez o valor do metro quadrado em relação ao que acontece no interior do concelho.

“Em Alcabideche e em São Domingos de Rana, o preço é de 700 euros, o que é bastante expressivo quando olhamos para os valores mais altos de seis mil ou sete mil [no Estoril ou no centro de Cascais]”, avança o especialista Ricardo Sousa, líder da rede imobiliária Century 21. Por isso, é normal que as moradias transaccionadas no segmento de luxo rondem os oito milhões de euros e que até ultrapassem esta fasquia.

imobiliaria

Um Portugal em pequenino

Portugal continua entre os países mais desiguais e com maiores níveis de pobreza consolidada da OCDE, segundo os dados mais recentes. E Cascais é um microcosmos desta realidade.

No “III Plano de Desenvolvimento Social de Cascais 2012-2015”, a autarquia já identificava como um dos maiores desafios o aumento dos “já elevados graus de desigualdades sociais, de pobreza e de exclusão social, em especial na vertente territorial.

“Nas freguesias mais populosas (Alcabideche e S. D. Rana), onde a precaridade económica é acentuada, é onde existe uma menor intervenção e menos respostas sociais”, lê-se no documento.

A distribuição dessas desigualdades, mais uma vez, é tirada a papel químico do resto do país. A dicotomia litoral-interior não desaparece seja qual for a escala que usarmos. Até nas freguesias junto ao mar, como Carcavelos.

“As pessoas não vêm cá para nada, a não ser para irem à praia. E, se vêm, deslocam-se para a parte de baixo – e não para o lado terra. Não há atracção nenhuma no interior da freguesia”, queixa-se o proprietário do café Solarika, Bruno Antunes, no lado de cima da estação de comboios da linha.

Lisboa ali tão… longe

Se há um eixo estruturante no concelho de Cascais, ele é, sem dúvida, a linha férrea que percorre todo o litoral do concelho em direcção a Lisboa. São milhares os que todas as manhãs seguem de comboio para o trabalho e que à tarde regressam a casa. Uma viagem cada vez mais difícil para quem não mora perto das estações.

Os transportes são caros dentro do município – por vezes, nem sequer existe – e muito caros para fora. Assistentes sociais, comerciantes e líderes de associações de utentes vão todos na mesma direcção.

“Quando se fala de empregabilidade, estamos a sentir que é muito difícil as famílias saírem daqui e irem até Lisboa. Muitos não têm dinheiro para irem a uma entrevista de emprego em Lisboa”, relata Susana Bernardo, assistente social da Pressley Ridge, associação que desenvolve um projecto de intervenção com famílias dos bairros camarários.

Carla Semedo, coordenadora técnica da ludoteca da Adroana, enfatiza a mesma questão: “O bairro está situado fora do centro, os transportes são mais caros, e as pessoas não têm recursos”. Carla e Susana asseguram, no entanto, que há um esforço da autarquia para mobilizar associações que contornem o problema.

Um comboio que passa e que pára cada vez menos

Há várias décadas que José Medinas faz o caminho entre a Parede e o Cais do Sodré no ferro dos carris. Uma vivência que fez dele o porta-voz da comissão de utentes. O diagnóstico é de degradação, de desinvestimento e de perda de qualidade.

“Estes comboios têm mais de 50 anos. O material circulante não é substituído. Há pequenos descarrilamentos, batidas por desgaste de material no terminal do Cais do Sodré. E não é só um ou dois casos”, comenta. “Entramos no comboio e sentimos um bafo muito quente. Comparo-o a um forno crematório.”

 

transportes

Mas esta não é a única questão. José foca como uma das principais debilidades da rede de transportes a falta de ligação entre a periferia e a linha férrea. Houve supressões de carreiras por falta de rentabilidade para a Scotturb, empresa que serve o concelho. Há locais em que a perda do transporte após chegar à estação de comboios pode levar a uma espera de duas horas.

E na conta de somar das queixas acrescenta-se a subtracção de 51 ligações e o aumento do tempo médio da duração das viagens.

Um barómetro chamado comércio

A Renascença pediu à CP os dados relativos à frequência da linha nos últimos quatro anos. A empresa não os revela. À falta de dados oficiais, o comércio serve-nos de termómetro da realidade de afluência à linha de Cascais.

Edna Salomoni trabalha há dez anos na papelaria da estação da Parede. E não tem dúvidas: “Há muito menos pessoas. Dantes havia muito movimento, as lojas estavam todas abertas. Agora, não se vê quase ninguém a passar. Muitas lojas fecharam. Os nossos clientes já não compram jornais nem revistas. Só lêem as gordas. Deve ser a falta de dinheiro.”

A menos de três quilómetros dali, em Carcavelos, o dono do café Solarika, Bruno Antunes, começa por traçar o cenário “macro”: “Ao longo dos anos, Carcavelos tem perdido habitantes. Cada vez mais pessoas que trabalham em Lisboa, como os transportes são caros, preferem pagar menos de passe e mais de renda em Lisboa.”

Bruno adianta que a maior quebra teve início em 2011. Diz que o desemprego foi o gatilho da quebra. “Há uns anos, ao pequeno-almoço, as pessoas pediam duas meias de leite e uma sandes mista. Agora, é um café e um pão com manteiga. Muitas das vezes nem o pão com manteiga”, resume. A venda de café caiu para metade.

O dono do Solarika bate na tecla dos preços dos transportes públicos. Diz que não motivam ninguém. Só fazem uma coisa: empurram para o carro.

E a saúde, sofre?

A questão dos transportes num território de mais de 97 km2 e de quase 270 mil residentes é central. E mexe com todas as dimensões da vida. Principalmente para os que têm menos recursos.

Guilherme Antunes, da comissão de utentes de saúde de Cascais, sublinha que quem está longe, por exemplo, na Malveira da Serra, a viagem para o hospital pode obrigar a apanhar três autocarros. Mas este não é o único problema.

A perseguição ao pessoal clínico, horários desajustados e pessoas contratadas sem formação para auxiliares são pontos que levam Guilherme a sentenciar: “Há uma grande dificuldade em atender bem.”

"Manèr k' bou ta?"

Se a forma como cada um se move dentro de Cascais é factor de desigualdade, a língua também leva à exclusão. “Manèr k' bou ta?” ou “Está tudo bem”. Duas formas de dizer o mesmo. Um mero cumprimento, dir-se-á. Não.

No bairro da Adroana, a maioria guineense tende a optar pelo crioulo. Um obstáculo para os mais novos. “Queremos que falem português por uma questão de respeito”, refere Carla Semedo, que ali coordena a ludoteca.

 

adorna

“As relações ficam facilitadas. A falar crioulo isso não acontece. A língua não pode ser um entrave à inclusão das crianças”, acrescenta. É através do brincar, do saber brincar, e do brincar em conjunto que a Fundação Champagnat consegue abrir uma via verde para actuar junto das famílias do bairro.

A segregação, de que se dizem vítimas os que moram nos bairros sociais, tem, de acordo com esta assistente social, um outro lado, e que depende exclusivamente de quem lá vive.

“Ajudamos a perceber que, quando as pessoas vêm ao bairro, a forma de estar não pode ser a de afastar”, defende.

Susana Bernardo, também ela a trabalhar com famílias carenciadas, põe a tónica da mudança nos mais pequenos. Os adultos, apesar de mutáveis, têm já aspectos ligados à personalidade cuja alteração é complicada.

“São pessoas que desde muito cedo deixaram de acreditar nelas próprias, que pensam que não têm competências e que não valem nada”, diagnostica.

Meninos ricos vão ver os meninos pobres

Mas se estas associações chegaram agora ao terreno, desde a década de 70 que a irmã Elvira, que pertence à Ordem das Irmãs Salesianas, trabalha no bairro da Galiza com crianças desfavorecidas pertencentes a várias etnias e nacionalidades.

Já viu muita coisa e, para ilustrar as desigualdades entre ricos e pobres, recupera uma história antiga.

“No Natal e na Páscoa, as famílias de Cascais e do Estoril traziam os filhos para conhecerem os pobres e a vida dos pobres. Assim, começavam a compreender que há pobres e ricos. Os ricos diziam aos filhos para escolherem os brinquedos que podiam dispensar. Mas, às vezes, os meninos arrependiam-se de os ter dado e queriam recuperá-los. Aí, os pais tentavam explicar que quando está dado está dado”, finaliza.

A irmã, que dá nome a uma rua que eterniza a sua dedicação aos jovens, já assistiu a muitas mudanças. A mais visível: os prédios em forma de caixote que substituíram as antigas barracas. “Ao nível da habitação melhorou muito”, comenta Elvira, que mora numa das fracções desses andares.

Porém, há coisas que não mudam: as causas da marginalidade de alguns que ali vivem – a droga e o desemprego. A primeira leva à segunda e a segunda leva à primeira.

Na água somos todos iguais

Nuno Fazenda é de outra geração e, por isso, tem estratégias diferentes para lidar com os problemas das crianças. Como realça o coordenador do projecto, a mensagem subliminar do Surf Art é "no mar somos todos iguais", já que “na água o extracto económico desaparece. É o fato, a prancha e mais nada.”

surf

Nuno diz que a iniciativa pretende ajudar a promover essa “mescla social”. “Esse é o caminho inicial que temos de ter”, frisa. Ainda assim, garante que actualmente já há muita diversidade. “O melhor na escola não é bom em desporto e vice-versa. E ajudam-se mutuamente”.

Só daqui a uns anos se saberá se o que aprenderam na água chega a terra.


Impostos e desigualdade crescem entre 2011/2019

O aumento dos impostos em Portugal entre 2011/2019, o agravamento das desigualdades, e as propostas dos partidos sobre impostos para as legislativas de 2019

 

Neste estudo analiso a evolução da carga fiscal (impostos) no período 2011/2019, a forma como ela se distribuiu  pelos diferentes escalões de rendimento e de classes sociais, mostrando quem foi mais prejudicado com o enorme aumento de impostos que se verificou neste período, e qual foi a dimensão real da inversão feita pelo actual governo, mostrando também que classes foram beneficiadas e que classes foram esquecidas. E termino enumerando as principais medidas fiscais dos partidos que já as divulgaram (PSD, PS e PCP).

Isto, com o objectivo de fornecer aos leitores informação objectiva que os ajude a tomar uma decisão (a sua própria decisão) de uma forma mais fundamentada e informada. Com o aproximar das eleições legislativas de Outubro, os diferentes partidos multiplicam propostas visando captar os eleitores que muitas vezes são esquecidas após a passagem do ato eleitoral, por isso conhecer o passado recente nesta área é também importante para fazer uma avaliação correta dessas propostas.

Espero que este estudo contribua para que aqueles que o lerem possam tomar uma decisão (repito, a sua decisão, que é o mais importante) de uma forma mais fundamentada e dispondo de informação objectiva que muitas vezes não está facilmente acessível pelo menos na forma fácil e condensada como esta é apresentada. E indicam-se as fontes utilizadas, que são oficiais, para os leitores tenham acesso a elas se estiverem interessados.

 
 
 

Estudo

O aumento dos impostos em Portugal entre 2011/2019, o agravamento das desigualdades, e as propostas dos partidos sobre impostos para as legislativas de 2019

Num período em se aproximam as eleições de Outubro de 2019, as propostas dos diversos partidos sobre impostos multiplicam-se visando captar os eleitores. Por isso, interessa analisar, de uma forma objectiva e fundamentada, não só a evolução verificada nos impostos cobrados entre 2011-2019 para que os portugueses possam fazer uma avaliação (quando os impostos aumentam o rendimento disponível de cada português diminui, acontecendo o contrário se se verificar o inverso, o que se reflecte no seu nível de vida) bem como as principais propostas apresentadas pelos partidos .

As receitas de impostos entre 2011/2019 e sua origem: agravamento da injustiça fiscal

O quadro 1, com dados do Ministério das Finanças, permite fazer essa análise entre 2011/2019.

Quadro 1 – Evolução das receitas dos impostos em Portugal e a forma como se repartem de acordo com a sua fonte/origem – Período 2011/2019

FONTE: Relatórios Orçamento de Estado – 2011/201 – DGO – Ministério das Finanças

Os dados do Ministério das Finanças revelam o seguinte. Entre 2011 e 2015, a receita total de impostos cobrados pelo Estado aumentou 14,6%, enquanto a riqueza criada no país (PIB), a preços correntes, cresceu apenas 2,1%, portanto verificou-se um aumento em 14,5 pontos percentuais da riqueza criada no país que foi apropriada pelo Estado. Entre 2015 e 2019, a receita de impostos cobrados pelo Estado aumentará 16,6% e a riqueza criada no país (PIB) crescerá, no mesmo período, 16,5%. Em valor, entre 2011 e 2015, a receita de impostos aumentou em 4.974 milhões € e a riqueza criada, medida pelo PIB, cresceu apenas em 3.642 milhões €.

Entre 2015 e 2019, a receita de impostos aumentará em 6.497 milhões € (+30,6% que no período anterior), enquanto a riqueza criada neste período, medida pelo PIB a preços correntes, crescerá em 29.743 milhões € (+717% que no período anterior). Como consequência as receitas dos impostos cobrados pelo Estado que, entre 2011 e 2015, tinham aumentado de 19,4% do PIB para 21,8% do PIB, em 2019 corresponderão a 21,8% do PIB, ou seja, a mesma percentagem de 2015 (21,8%), mas muito longe do verificada em 2011 que foi 19,4% do PIB, portanto não se verificou a reversão para situação de 2011 na carga fiscal com o actual governo.

Se fizermos uma análise por tipo de imposto, as conclusões que se tiram são as seguintes. Entre 2011 e 2015, a receita obtida pelo Estado através do IRS, em que cerca de 90% dos rendimentos declarados são remunerações e pensões, aumentou em 2.938 milhões € (+32,9%) pois passou de 9.578 milhões € para 12.696 milhões €, e a receita com origem nos impostos sobre os combustíveis, o IVA, o imposto sobre veículos e o imposto único de circulação (impostos indirectos) cresceu em 2.131 milhões €. Entre 2015 e 2019, a receita de IRS aumentará só 209 milhões €, mas a receita que tem como origem os 4 impostos referidos atrás (ISP; IVA, ISV, e IUC) subirá em 4.232 milhões €. Como consequência, entre 2011 e 2015, as receitas dos impostos directos (considerados mais justos) aumentaram em 3.415 milhões €, e a dos impostos indirectos (considerados mais injustos) cresceram em 1.559 milhões €.

Entre 2015 e 2019, sucederá o contrário, as receitas dos impostos directos (mais justos) aumentarão em 1.442 milhões € e as dos impostos indirectos (mais injustos) subirão em 5.054 milhões €. No entanto, é preciso ter também presente que, entre 2011 e 2015, verificou-se um forte aumento das receitas fiscais à custa do aumento do IRS, que é um imposto que atinge fundamentalmente rendimentos de trabalho e de pensões, não deixando também de aumentar os impostos indirectos, embora tivesse verificado uma forte quebra da actividade económica. Assim, entre 2015 e 2019, a politica fiscal seguida teve como objectivo reduzir a carga fiscal obtida através do IRS, para aliviar nomeadamente os rendimentos de trabalho e pensões, à custa de um forte aumento das receitas dos impostos indirectos (ISP; IVA, ISV, e IUC), que atinge de uma forma geral toda a população (ricos e pobres quando adquirem o mesmo bem ou serviço pagam o mesmo de imposto, sendo mais injusto), embora o impacto negativo dessa politica tenha sido atenuada pelo crescimento da economia que não se verificou no período 2011/2015. Mas esta mini redução do IRS entre 2015/19 não foi feita para beneficiar os rendimentos mais baixos, como provaremos.

A desigualdade na redução do IRS por escalões de rendimento

O quadro 2, com dados da Autoridade Tributária e das Alfandegas do Ministério das Finanças permite fazer uma análise fundamentada com base em dados reais da evolução da carga fiscal e das taxas efectivas de IRS por escalões de rendimento bruto declarado para efeitos de IRS.

Quadro 2 – Variação do rendimento bruto (antes de descontos) declarado para efeitos de IRS e do IRS pago e das taxas efectivas de IRS no período 2011/2017

FONTE: Autoridade Tributária – Ministério das Finanças

E as conclusões importantes que se tiram dos dados da AT são as seguintes.

  1. O rendimento bruto, antes de quaisquer descontos, declarados para efeitos de IRS diminuiu entre 2011 e 2015 em -2,4% (de 84.545 milhões € para 82.475 milhões €) e, entre 2015 e 2017, aumentou 9,6% (de 82.475 milhões €para 90.430 milhões €);
  2. O IRS pago aumentou 20,2% entre 2011 e 2015 (de 8.395 milhões € para 10.088 milhões €) e, entre 2015 e 2017, a receita de IRS tornou a aumentar 14,3%, pois passou de 10.088 milhões € para 11.527 milhões €;
  3. Se a análise for feita por escalões de rendimento conclui-seque foram os dois escalões mais baixos (até 5000€, e de 5.000 a 10.000€) os que sofreram maioragravamento de IRS tanto no período 2011/2015 (aumentos entre 200,6% e 544,8%), como no período2015/2017 (aumentos entre 7,4% e 34%).

E os grupos menos atingidos com os aumentos de IRS,tanto em 2011/15 como em 2015/19, foram os rendimentos mais elevados, o que não deixa de serestranho com o atual governo. Portanto, dentro do próprio IRS verificou-se um tratamento muitodesigual que favoreceu os rendimentos mais elevados (menos penalizados) em desfavor dosrendimentos mais baixos (mais penalizados). São dados do Ministério das Finanças que revelam isso.

As tabelas de IRS agravaram as desigualdades no período 2011/2019

As tabelas de IRS de 2011, 2015, e 2019 revelam o aumento das desigualdades dentro do próprio IRS.

Tabelas de IRS de 2011, 2015, e 2019

Como se conclui do quadro anterior, a Tabela de IRS tinha, em 2011, sete escalões e o governo PSD/CDS diminuiu para apenas 5 escalões, o que reduziu significativamente a progressividade e aumentou a injustiça fiscal. O governo do PS aumentou para sete escalões mas não reverteu na totalidade as injustiças que tinham sido criadas pelo governo anterior. Alguns exemplos comprovativos. Um rendimento tributável (rendimento bruto depois de feitas todas deduções) de 4.900€ pagava uma taxa média de IRS de 11,5% em 2011; em 2015 era de 14,5% (+26,1%) e, em 2019, pagará a mesma taxa de 14,5%. Outro exemplo. Um rendimento tributável de 18.000€ pagava em 2011 uma taxa média de IRS de 19,6%; em 2015 de 23,6% e, em 2019, ainda tem de pagar 22,62% (+15,4% do que em 2011 mas um pouco menos do que em 2015).

Os exemplos podiam-se multiplicar, mas o leitor interessado poderá facilmente ficar a saber a razão das alterações no seu IRS que sofreu no período 2011/2019 comparando o seu rendimento tributável de cada ano com as taxas médias do quadro. Mas não se esqueça que se trata de rendimento tributável que se obtém abatendo ao seu rendimento bruto anual todas as deduções quer de rendimento quer de colecta. A conclusão final que se tira é que, por um lado, houve classes de rendimento que foram mais penalizadas, nomeadamente as de mais baixo rendimento, enquanto outras foram menos penalizadas (as de rendimentos mais elevados); e, por outro lado, as alterações na tabela do IRS feitas pelo actual governo estão muito longe de terem revertido o enorme aumento de IRS feito pelo governo PSD/CDS. Muitas das taxas aprovadas pelo PSD/CDS ainda se mantêm em vigor penalizando fortemente os rendimentos do trabalho e de pensões.

As propostas fiscais dos partidos: apenas dos que as tornaram publicas

PSD

O PSD promete um “choque fiscal” que se materializará:

  • na redução da taxa de IVA da eletricidade e de gás de 23% para 6%;
  • na redução da taxa de IRC de 21% para 19% em 2020, e para 17% em 2023;
  • na eliminação do adicional de IMI de 0,3% que incide sobre habitações de valor superior a 600.000€, e
  • na redução da taxa mínima de IMI (não diz em quanto), e
  • em reduzir a receita de IRS em 1,2 mil milhões € até 2023, mas não diz como.

É este o “choque” fiscal de Rui Rio.

PS

O PS no programa eleitoral que divulgou promete:

“Promover a progressividade fiscal, e enumera as seguintes medidas vagas:

  • Dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respectivos escalões;
  • Caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas;
  • Eliminar e reduzir, progressivamente, os benefícios e deduções fiscais com efeitos regressivos, reforçando a transparência e a simplificação do sistema fiscal e aumentando a sua equidade e justiça social;
  • Assegurar a avaliação regular e sistemática do conjunto de benefícios fiscais, tornando o sistema fiscal mais simples e transparente, com um maior grau de exigência;
  • Garantir um quadro de estabilidade na legislação fiscal, assegurando a previsibilidade necessária à dinamização do investimento privado“.

O leitor como facilmente conclui, Declarações de principio mas sem qualquer medida/compromisso concreto

PCP

O PCP no seu programa eleitoral na pág. 31 apresenta um quadro onde sintetiza as principais medidas, quantificando-as, das quais destaca as seguintes:

  • Descida da taxa geral de IVA de 23% para 21%, e do IVA no gás e electricidade para 6% o que reduziria as receitas de IVA, segundo os seus cálculos, em 1.827 milhões €;
  • Aumento do IRC sobre as empresas, nomeadamente as grandes empresas (taxa de 35%) o que estima que daria uma receita adicional de 4.364 milhões €, ou seja, uma subida de 68,9% em relação à receita de IRC prevista para 2019;
  • Um aumento da receita de IRS em 1016 milhões € através do englobamento de todos os rendimentos;
  • Um novo imposto com uma taxa de 0,5% sobre as transacções financeiras que daria uma receita adicional que estima em 2.019 milhões €/ano; .

 

Deixamos isto aqui dos programas dos partidos que já os publicaram para análise/reflexão dos leitores.

O que temos defendido ao longo dos anos em politica fiscal:

  • é uma nova tabela de IRS com mais escalões (9 por ex.) para aumentar a progressividade do IRS, para o tornar mais justo reduzindo significativamente o IRS que incide sobre os baixos e médios rendimentos;
  • a eliminação das inúmeras taxas especiais inferiores às do IRS existentes (rendimentos de capitais, prediais, dividendos, mais valias, etc.) englobando esses rendimentos no IRS de forma a torná-lo efectivamente um imposto único como dispõe a Constituição da Republica;
  • fazer uma profunda reforma do Código do IRC eliminando disposições que só favorecem as grandes empresas e grupos económicos e financeiros pois reduzem significativamente e de uma forma inaceitável o lucro (erosão da base tributária) sujeito a IRC que pagam (ex. artº 14º, nº3 do Código IRC que isenta os lucros e reservas de empresas em Portugal de pagamento de imposto – “Participation exemption”- desde que os coloque à disposição do accionista estrangeiro e este tenha uma participação igual ou superior a 10% do capital);
  • acabar com a isenção total de imposto que gozam os dividendos distribuídos a grandes grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros com residência fora do país (os pequenos acionistas portugueses têm de pagar, mas eles não pagam nada);
  • baixar o IRC para as empresas que investem os seus lucros em Portugal e aumentar a taxa de IRC apenas para as empresas que distribuem os lucros, pois as que investem os seus lucros em Portugal criando riqueza e emprego não devem ser tratadas da mesma forma que aquelas que os levantam muitas vezes delapidando as empresas e transferindo para o estrangeiro.

Mas a descida de impostos não deve pôr em causa o financiamento do SNS, da educação pública, do investimento público, etc., o que é muitas vezes esquecido com propostas mal quantificadas. O país precisa é de uma repartição mais justa dos impostos, já que eles incidem mais sobre os rendimentos do Trabalho e menos sobre os do Capital.



 

Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/impostos-e-desigualdade-crescem-entre-2011-2019/

Apelo a pensar para lá do capitalismo


Imaginar utopias reais é uma componente central de uma agenda intelectual ampla que pode ser designada por ciência social emancipatória. A ciência social emancipatória procura gerar conhecimento científico relevante para um projecto colectivo que desafie várias formas de opressão humana. Ao designá-la por ciência social, ao invés de lhe chamar simplesmente crítica social ou filosofia social, reconhece-se a importância para esta tarefa do conhecimento científico sistemático acerca do modo como o mundo funciona. A palavra emancipatória identifica um propósito moral na produção de conhecimento - a eliminação da opressão e a criação de condições para o florescimento humano. E a palavra social implica acreditar que a emancipação humana depende da transformação do mundo social e não apenas da vida interior das pessoas.

Erik Olin Wright, Envisioning Real Utopias, Verso, 2010, p. 10. Minha tradução. O Centro de Estudos Sociais (CES) decidiu em boa hora homenagear o sociólogo Erik Olin Wright (1947-2019) com uma conferência internacional em torno do seu importante legado intelectual. Apela-se à submissão de comunicações. Olin Wright foi um dos mais importantes sociólogos norte-americanos das últimas décadas, tendo sido presidente da American Sociological Associatione influenciado uma parte da agenda científica do CES, com o qual de resto colaborou. Os seus trabalhos inspiraram pelo menos dois grandes projetos colectivos internacionais por si liderados: um sobre as classes sociais no capitalismo e o outro precisamente sobre utopias reais. Sobre o primeiro, José Manuel Mendes e Elísio Estanque, por exemplo, escreveram um livro importante sobre classes e desigualdades sociais em Portugal que nele se inscreveu. Sobre o segundo, diria apenas que o livro acima citado foi a síntese de uma série de trabalhos sobre várias dimensões do que poderia ser uma utopia institucionalmente viável, baseada no melhor conhecimento disponível. Embora não goste particularmente da palavra utopia e discorde de algumas das suas conclusões institucionais, demasiado influenciadas por um socialismo de mercado marcado pela teoria da escolha racional, o que é diferente de um socialismo com mercados mais atento à diversidade de motivações humanas, não conheço melhor esforço neste campo depois de 1989.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

Concentração de riqueza dispara no mundo

Em nenhum outro período da história tantas pessoas saíram da pobreza extrema e ganharam acesso a bens e alimentos como nos últimos 40 anos.

 

Mas enquanto milhões deixam a miséria, sobretudo na Ásia – onde a China tem um desenvolvimento fantástico -, na outra ponta os ricos ficam cada vez mais ricos. Já a “classe média” – os 40% “do meio” – vai sendo espremida entre os 50% mais pobres e os 10% mais ricos. Os dados estão no jornal Folha de S. Paulo.

Com a renda nos emergentes se aproximando daquela nas nações ricas e com a desigualdade interna nos países em alta, o mundo volta à configuração do final do século XIX, quando a ascensão da extrema direita levou aos conflitos do século XX.

Para especialistas, sem soluções multilaterais para a desigualdade no horizonte, as democracias liberais e o crescimento global permanecerão ameaçados.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/concentracao-de-riqueza-dispara-no-mundo/

Continuar a pensar Bonifácio: estamos todos no mesmo barco?

O historiador Francisco Bethencourt, autor de uma importante história do racismo, decidiu pensar Bonifácio e os seus mais ou menos envergonhados acólitos no Público de hoje, concluindo: “A discriminação positiva pode ser um projecto interessante para estimular mobilidade e integração social. A meu ver, deveria ser alargada a outras minorias não étnicas, mas sociais, de maneira a compreender populações afectadas pela pobreza e evitar a manipulação política das ‘raças’.” Creio que Bethencourt tem consciência dos múltiplos efeitos perversos potenciais do que propõe, onde se incluem a tal “manipulação”, mas parece desconhecer algo que está bem estabelecido na literatura sobre o Estado social: as políticas para pobres são pobres políticas, ou seja, as políticas universais são mais robustas e redistributivas. É o chamado “paradoxo da redistribuição”. As políticas que obrigam a estabelecer com rigor na lei a categoria de “minoria racial” para efeitos de discriminação positiva, eventualmente também na área da política social, sofreriam dos mesmos problemas e de mais alguns: seriam paupérrimas políticas. Por coincidência, aqui há uns anos escrevi no Público um artigo de resposta a Maria de Fátima Bonifácio. Pode ser útil trazer para este contexto um excerto: A historiadora Maria de Fátima Bonifácio (MFB) decidiu partilhar com os leitores do Público a sua estupefacção com o ideal, nunca integralmente instituído no nosso país, da universalidade, esteio de um Estado social robusto (Público 5/6/2011). Trata-se de um ideal imparcial e distinto: todos os membros de uma comunidade politica, independentemente da sua condição social, devem poder aceder gratuitamente a bens e serviços públicos financiados por impostos tendencialmente progressivos. MFB decidiu também partilhar o seu preconceito, declarando nunca ter visto um argumento robusto para uma situação que considerou um exemplo de injustiça social, remetendo os leitores para as figuras da sua empregada doméstica e de Amorim, lado a lado num hospital, sem discriminações pecuniárias. Onde é que já se viu? Dispomos de argumentos de economia moral, referentes à justeza de tal arranjo, e de economia politica, referentes às condições para a sua sustentabilidade, que permitem contrariar o seu cepticismo. Em primeiro lugar, o ideal da universalidade está na base dos Estados sociais com maior capacidade redistributiva e com maior qualidade dos serviços, onde é maior a confiança social porque são menores as desigualdades económicas e, logo, mais elevada a legitimidade dos arranjos sociais. É fácil perceber porquê: a universalidade é o meio mais eficaz para podermos dizer com algum realismo que estamos todos no mesmo barco, que temos, enquanto comunidade, bens partilhados. Desta forma, aumenta a “moralidade fiscal”, a disponibilidade para pagar impostos progressivos mais elevados e para taxar os rendimentos do capital, sobretudo o que não tem aplicações produtivas, cuja importância tem aumentado. A probabilidade de fuga dos serviços públicos por parte dos grupos mais instruídos diminui e, logo, a pressão para o aumento da sua qualidade mantém-se. O acesso universal diminui os custos administrativos, pois economiza em controlos burocráticos desnecessários para criar barreiras contraproducentes. Diminui também a probabilidade de guetização dos mais pobres, condenados, em alternativa, a programas medíocres e subfinanciados, e dos que têm algumas posses, condenados a ficar na dependência de grupos financeiros cujo poder aumenta na proporção da vulnerabilidade das pessoas, resultando em transacções de mercado sistematicamente desiguais.

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A velha batota

Fonte: AMECO
Todos os pretextos são bons para nunca discutir a repartição de rendimento. Um dos argumentos clássicos esgrimidos pela direita - como o usado no Jornal de Negócios pelo dirigente centrista Adolfo Mesquita Nunes - é o de que, em vez de discutir a distribuição do rendimento, se devia discutir sim, como criar riqueza, para - depois... - se poder distribuí-la. Escreve o dirigente:
"Passamos mais tempo a discutir como repartir a riqueza existente do que em encontrar formas de aumentar a riqueza para que haja mais para repartir e por mais gente e mais justamente".
Quando se olha para o gráfico em cima, percebe-se bem como essa ideia serviu para que nunca se efectuasse, de facto, uma justa repartição do rendimento e como representa, sim, uma efectiva batota intelectual. Era sempre "para depois". E as opções adoptadas não melhoraram as opções do país. Pelo contrário, fecharam-nas. Até o CDS passou de eurocéptico, a fervoroso europeísta, embora - como se isso fizesse alguma diferença... - não federalista! O gráfico revela como foi que as forças organizadas dos trabalhadores foram perdendo a batalha e  para que serviu o "arco da governação", muito alicerçado num PS que foi perdendo a sua matriz social-democrata - primeiro colado a uma versão norte-americana da economia (para não falar de outras dimensões políticas) e, depois, rendido à versão europeia do neoliberalismo. Tirando a evolução até 1974 (mais fruto das tensões inflacionistas externas e consequentes movimentos laborais); tirando a aparente explosão dos salários em 1974/75 - tanto devida à subida dos salários e criação do salário mínimo, como da quebra do PIB; e tirando as políticas eleitoralistas de Cavaco Silva para conseguir a maioria absoluta em 1991 (criação do NSR para a Função Pública), tudo o resto foi uma contínua e prolongada guerra aos salários, sempre em nome de como "encontrar formas de aumentar a riqueza para depois distribuí-la". Essa queda é visível naqueles dados da AMECO, embora a OIT tenha uma visão ainda mais negativa, como é assinalado num artigo do Alexandre Abreu. Essa guerra fez-se através de políticas laborais que visaram ou contribuíram para a redução salarial, alegadamente para que "a economia" pudesse melhorar e modernizar-se. Foi assim, na intervenção do FMI em 1982/84. Foi assim na constante e continuada perda do poder de compra salarial. Foi assim na criação do Código do Trabalho em 2003 (PSD/CDS), foi assim nas sucessivas alterações ao Código de 2009 (PS com a direita). E foi assim sobretudo com intervenção externa desde Março de 2010 e que redundou na alteração ao Código de 2012 (PSD/CDS e com PS que quase tudo tem mantido em vigor). Este rolo compressor foi - de certa forma - assumido por António Costa no último debate parlamentar do Estado da Nação. Ao querer defender a recente legislação laboral supostamente contra a precariedade - que está em debate e votação até ao final desta semana - disse algo como: "Esta legislação é a única favorável aos trabalhadores desde 1976". Algo que é estranho mesmo neste caso, já que são os partidos à direita que fazem força para a aprovar. Resultado: o peso dos salários no PIB caiu, tem vindo a cair e só recuperou muito ligeiramente nestes últimos anos de um governo PS apoiado pelo PCP e BE. E sublinhe-se o "muito ligeiramente"! Em 2012, no ano da aprovação de um pesado pacote laboral, os salários - segundo a AMECO - correspondiam a 54% do PIB, mas em 2018 ainda só pesam 52,1%. O peso actual dos salários está mesmo abaixo dos níveis da década de 60 do século XX! Por isso, jovem e simpático Adolfo Mesquita Nunes, chega de usar velhos argumentos de décadas e quase diria séculos. Se há coisa que Portugal do seu futuro precisa é de valorizar os rendimentos do trabalho. Sob pena de Portugal não ter futuro.

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Não há acasos

Mais ricos de França enriquecem mais depressa do que quaisquer outros. Não é por acaso que chama a Macron o presidente dos ricos. Não é por acaso que as suas políticas fiscais e laborais têm por objectivo transferir recursos de baixo para cima. Não é por acaso que este político maquilhado é o alvo da justa ira das classes populares francesas. Não é por acaso que é a esperança dos europeístas. Não é por acaso que uma moribunda social-democracia europeia decidiu ir morrer nos braços de quem lhe deu o derradeiro golpe em França. Não é por acaso que Costa se entende ideologicamente tão bem com Macron. Não é por acaso que na UE a social-democracia perde sempre, incluindo na chamada corrida aos chamados lugares europeus. Não é por acaso que se insiste no aviso: Macro 2017 = Le Pen 2022. É que não há acasos em política e muito menos em economia política internacional.

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Aumentam as desigualdades em Portugal 2015 – 2017

O agravamento das desigualdades dos rendimentos em Portugal entre 2015 e 2017, a miséria crescente dos desempregados e o agravamento das desigualdades no acesso à saúde devido às dificuldades do SNS

Neste estudo analiso, utilizando os dados que Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças divulgou recentemente, a repartição dos rendimentos em Portugal mostrando que a desigualdade na sua distribuição se agravou entre 2015 e 2017, ou seja, mesmo com o actual governo. E que apesar do desemprego ter diminuído entre 2015 e 2019, a percentagem de desempregados a viver no limiar da pobreza aumentou devido à redução do numero de desempregados a receber o subsidio de desemprego (menos de 32 em cada 100).

As desigualdades no nosso país estão também a aumentar devido ao subfinanciamento crónico do SNS que reduziu drasticamente o investimento e promoveu a promiscuidade dos profissionais que trabalham simultaneamente no SNS e no sector privado porque o sector publico não lhes oferece nem remunerações nem carreiras dignas em troca da exclusividade. Tal facto está a causar a falta de profissionais no SNS e uma gestão ineficiente do SNS, o que acarreta desperdícios de meios e subutilização de equipamentos, e a determinar dificuldades crescentes aos portugueses no acesso a cuidados de saúde, fazendo explodir o negócio privado de saúde. Enquanto isto acontece, os partidos de esquerda no lugar de se unirem para resolver estes problemas graves do SNS que afectam os portugueses e estão a provocar a sua destruição e o florescimento do negócio privado de saúde, desentendem-se em relação às PPP e às taxas moderadoras, que são problemas mas menores em relação a estes.

Espero que este estudo, seja um contributo para um melhor conhecimento da situação vivida e sentida por muitas centenas de milhares de portugueses e para a reflexão.

 

Estudo

O agravamento das desigualdades dos rendimentos em Portugal entre 2015 e 2017, a miséria crescente dos desempregados e o agravamento das desigualdades no acesso à saúde devido às dificuldades do SNS

A Autoridade Tributária e Aduaneira acabou de publicar as estatísticas do IRS referentes ao período 2015-2017 (infelizmente o Ministério de Vieira da Silva continua a não publicar a Conta da Segurança Social – Parte II de 2017 e ninguém na Assembleia da República parece importar-se com esta falta de transparência e com esta intenção de ocultar a situação dos reformados). E essas estatísticas revelam que a desigualdade na repartição dos rendimentos em Portugal se agravou entre 2015 e 2017, com o actual governo, conforme mostra o quadro seguinte.

Quadro 1 – Rendimentos brutos declarados para efeitos de IRS e sua repartição por escalões

ESCALÕES DE RENDIMENTO EM EUROS201520162017
Número de agregadosRendimento Bruto – Milhões€Rendimento médio anual do agregadoNúmero de agregadosRendimento Bruto – Milhões€Rendimento médio anual do agregadoNúmero de agregadosRendimento Bruto – Milhões€Rendimento médio anual do agregado
01 – [ 0 A 5.000 [793 3882 0362 566 €744 9231 8682 507 €718 6431 7962 499 €
02 – [ 5.000 A 10.000 [1 544 01211 6037 515 €1 536 29811 658 77 588 €1 534 13611 7947 688 €
03 – [ 10.000 A 13.500 [686 5877 96311 598 €713 1298 27111 598 €750 1798 69811 595 €
04 – [ 13.500 A 19.000 [666 01610 65015 990 €687 84311 00015 993 €708 24611 33616 006 €
05 – [ 19.000 A 27.500 [575 49713 08322 733 €602 14513 70422 758 €632 42914 39322 758 €
06 – [ 27.500 A 32.500 [181 1295 40429 833 €190 2245 67829 849 €204 1966 09029 825 €
07 – [ 32.500 A 40.000 [183 9376 61335 954 €191 7006 89835 985 €202 9177 30335 993 €
08 – [ 40.000 A 50.000 [143 6046 38544 461 €152 6146 79444 517 €162 4177 23644 551 €
09 – [ 50.000 A 100.000 [198 00013 08866 099 €211 27914 00366 276 €223 33114 81066 314 €
10 – [ 100.000 A 250.000 [34 0304 556133 877 €38 2025 141134 572 €40 9325 538135 305 €
11 – [ 250.000 A *** [2 4521 096447 162 €2 7941 229439 711 €3 2171 436446 294 €
Nº vezes que rendimento do escalão mais elevados é superior ao do escalão mais baixo (coluna a amarelo, nas outras é a SOMA)5 008 65282 475174,35 071 15186 243175,45 180 64390 430178,6
FONTE: Dossier Estatístico de IRS 2015-2017- AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – Ministério das Finanças

No quadro anterior constam os rendimentos declarados pelos portugueses para efeitos de pagamento de IRS, que inclui as remunerações dos trabalhadores, as pensões dos reformados e aposentados, e todos os restantes rendimentos (prediais, de capitais, mais valias, etc.). Os rendimentos do trabalho mais o de pensões representam, segundo a AT, cerca de 90% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, o que mostra bem a dimensão da fuga ao pagamento de IRS pelas outras categorias ( do capital) assim como as isenções de que gozam os rendimentos de capitais e outros no nosso país.

A analise dos dados divulgados pela Autoridade Tributária revela que, em 2015, o rendimento médio dos agregados com rendimentos mais elevado (acima de 250.000€ por ano) era superior ao rendimento médio bruto dos agregados do escalão mais baixo (rendimento até 5000€ por ano) em 174,3 vezes e, em 2017, aumentou para 178,6 vezes (o do escalão mais elevado é 178,6 vezes superior ao do escalão mais baixo). É evidente o agravamento da distribuição dos rendimentos no nosso país revelado pelos próprios dados oficiais.

O aumento do IRS foi maior nos rendimentos mais baixos do que nos mais elevados

Outro agravamento da injustiça revelado pelos dados da Autoridade Tributária é o de um aumento maior, em termos percentuais, do IRS pago (liquidado) pelos rendimentos mais baixos.

Quadro 2 – Variação do IRS pago por escalões entre 2015 e 2017

ESCALÕES DE RENDIMENTO LIQUIDADO – Em eurosIRS médio liquidado/pago por escalãoVariação % 2015-2017
201520162017
01 – [ 0 A 5.000 [900 €958 €1 053 €16,9%
02 – [ 5.000 A 10.000 [527 €506 €495 €-6,2%
03 – [ 10.000 A 13.500 [722 €736 €732 €1,5%
04 – [ 13.500 A 19.000 [1 239 €1 297 €1 318 €6,4%
05 – [ 19.000 A 27.500 [2 243 €2 300 €2 300 €2,5%
06 – [ 27.500 A 32.500 [3 856 €3 847 €3 856 €0,0%
07 – [ 32.500 A 40.000 [5 683 €5 653 €5 631 €-0,9%
08 – [ 40.000 A 50.000 [7 909 €7 925 €7 933 €0,3%
09 – [ 50.000 A 100.000 [14 947 €15 144 €15 247 €2,0%
10 – [ 100.000 A 250.000 [42 207 €42 451 €43 062 €2,0%
11 – [ 250.000 A *** [192 025 €189 550 €195 861 €2,0%
FONTE: Dossier Estatístico de IRS 2015-2017- AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – Ministério das Finanças

Segundo os dados do Ministério das Finanças, entre 2015 e 2017, o IRS médio pago no escalão até 5000€/ ano aumentou em 16,9%, enquanto o IRS médio pago no escalão de valor mais alto, superior a 250.000€ a subida foi apenas de 2%. É mais um dado oficial que confirma o aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos no nosso país mesmo 2015/17.

O aumento da miséria dos desempregados: apenas 32 em cada 100 recebe subsídio

O governo e os seus defensores nos media têm-se multiplicado em afirmações sobre a redução do desemprego em Portugal, procurando assim esconder a dura realidade de centenas de milhares de desempregados que continuam a existir no nosso país, e da falta de apoio crescente dado aos desempregados, para assim obter a redução do défice orçamental com o qual Mário Centeno e António Costa têm “brilhado” em Bruxelas, ou seja, à custa de miséria de muitos portugueses. O quadro seguinte mostra o numero de desempregados existentes no nosso país, e o reduzido numero dos que recebem subsidio de desemprego.

Quadro 3- O total de desempregados e os que recebem subsidio de desemprego

PORTUGALValor trimestral – Milhares
1ºTrim.-20184ºTrim.-20181ºTrim.-2019
1- Desempregados (nº oficial)410,1349,1353,6
2-Inactivos disponíveis mas que não procuram emprego (desempregados não considerados no nº oficial)199,6178,7177,0
3- DESEMPREGO REAL (1+2)609,7527,8530,6
4-DESEMPREGADOS E RECEBER SUBSIDIO188,2173,8168,9
TAXA COBERTURA SUB.DESEMPREGO (4 : 3)30,9%32,9%31,8%
5-SUBSIDIO MÉDIO DE DESEMPREGO487,4 €496,7 €494,2 €
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego – 1.º trimestre de 2019

Os dados do INE, contrariam a propaganda oficial, pois mais de meio milhão de portugueses – precisamente 530.600 – encontravam-se desempregados no fim do 1º Trimestre de 2019. E apenas 168.900, ou seja, menos de 32 em cada 100 é que recebiam o subsídio de desemprego. E o subsídio médio era apenas de 494,2€ pouco superior ao valor do IAS que é 435,76€. Tal facto determina que a percentagem de desempregados na miséria tenha aumentado mesmo com o actual governo como provam os dados do INE no quadro seguinte.

Quadro 4- Taxa de risco de pobreza após transferências sociais, segundo a condição perante o trabalho, Portugal, 2014-2017

Ano de referência201520162017
CAUSAS DA POBREZA EM PORTUGALTotalTotalTotal
Empregado10,9%10,8%9,7%
Sem emprego25,4%25,1%24,8%
Desempregado42,0%44,8%45,7%
EU-SILC201620172018
FONTE: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento – INE

Quando o actual governo tomou posse 42% dos desempregados (255,8 mil) viviam na pobreza; em 2017 aquela percentagem aumentou para 45,7% (242,5 mil). Portanto, apesar do desemprego ter diminuído os desempregados na miséria não diminuíram na mesma proporção.

As dificuldades crescentes do SNS estão a agravar ainda mais as desigualdades

As dificuldades crescentes que enfrenta o SNS, devido ao subfinanciamento crónico que reduziu drasticamente o investimento e promoveu a promiscuidade dos profissionais que trabalham simultaneamente no SNS e no sector privado porque o sector publico não lhes oferece nem remunerações nem carreiras dignas em troca da exclusividade que é urgente implementar para defender o SNS, está a causar a falta de profissionais no SNS que associada a uma gestão ineficiente do SNS acarreta desperdícios de meios e subutilização de equipamentos, e dificuldades crescentes aos portugueses no acesso a cuidados de saúde, fazendo explodir o negócio privado de saúde. Enquanto isto acontece, os partidos de esquerda no lugar de se unirem para resolver estes problemas graves do SNS que afectam os portugueses e estão a provocar a sua destruição e o florescimento do negócio privado de saúde, desentendem-se em relação às PPP e às taxas moderadoras que, embora sejam problemas, são menores para os portugueses em relação àqueles.



 


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https://www.jornaltornado.pt/aumentam-as-desigualdades-em-portugal-2015-2017/

O Censo viciado em Portugal

por Jorge Fonseca de Almeida [*]

Sede do INE. O Instituto Nacional de Estatística (INE) contrariando a opinião do Grupo de Trabalho formado para o efeito e numa decisão inédita anunciou, pela voz do seu Presidente Francisco Lima, que ao contrário do que seria normal não vai recolher no censo de 2021 dados étnico-raciais que há muito vêm sido solicitados pelo movimento anti-racista.

Em Abril, o Grupo de Trabalho recomendou a inclusão da recolha de dados étnico-raciais, a exemplo do que é feito num conjunto alargado de países ocidentais, no sentido de aferir a composição do país e, mais importante, de identificar e quantificar o tratamento desigual dos vários grupos na nossa sociedade em termos de habitação, rendimentos, acesso à educação, acesso à saúde, acesso ao trabalho, representação política.

Estes dados permitiriam desenhar um conjunto de políticas e estratégias de combate ao racismo institucional, à discriminação e à segregação.

As razões avançadas pelos Presidente do INE para a não inclusão foram as seguintes:
i) Risco de institucionalizar as categorias étnico-raciais, 
ii) Complexidade do tema requereria mais tempo, 
iii) Incerteza no resultado por a questão ser facultativa.

Vejamos se estes argumentos são sólidos.

Incerteza associada ao carácter facultativo

Existem outras perguntas facultativas no censo, nomeadamente uma sobre a filiação religiosa. Uma pergunta melindrosa a que, contudo, muitas pessoas respondem – nomeadamente as que são membros de minorias religiosas como a judaica e a muçulmana.

Nunca o INE pôs em causa os resultados obtidos por esta pergunta facultativa, nem a retirou do censo. Pelo contrário, o INE divulga esses resultados com plena confiança. Este facto mostra que o carácter facultativo não gera automaticamente incerteza quanto à fiabilidade dos resultados.

Nos censos de vários países as perguntas sobre etnicidade e raça são facultativas. Vejamos: na Bulgária diz-se "perguntas de resposta voluntária"; na Hungria o impresso do censo informa "Responder às próximas perguntas não é obrigatório"; no da Roménia lê-se "cada pessoa é livre de expressar a sua opinião sem constrangimentos"; no da Sérvia "a pessoa não é obrigada a declarar". Não se trata de países mais desenvolvidos tecnicamente que Portugal em termos de recolha estatística para um censo.

Poderíamos citar muitos outros exemplos. Em nenhum destes países se levantou a questão da fiabilidade dos resultados. Pelo contrário, eles são muito importantes para tomada de decisão.

Na verdade, perguntas controversas ou facultativas devem ser testadas antes de incluídas para verificar a robustez dos resultados obtidos. Sem tal verificação não é cientificamente correcto emitir uma opinião sobre a certeza ou incerteza dos dados.

Assim, a afirmação do Presidente do INE deve ser lida não como uma constatação técnica mas antes como uma simples opinião política.

Complexidade do tema

No momento em que escrevemos, os EUA debatem a introdução de uma pergunta no censo de 2020 deste país sobre se o inquirido tem ou não nacionalidade norte-americana. Sendo muitos imigrantes latinos ilegais, muitos vêem essa pergunta como uma forma de afastar milhares de imigrantes latinos de responder ao censo e, dessa maneira, reduzir estatisticamente o peso da população latina. A ser assim seria desastroso para o censo, que daria resultados errados.

Existem vibrantes campanhas da direita para incluir a pergunta; e da esquerda, aliada às comunidades latinas e imigrantes, para não a incluir.

Os latinos são a segunda maior comunidade norte-americana, representando já mais de um sexto do total da população.

Sendo controversa, a pergunta está a ser analisada pelo Supremo Tribunal, que decidirá se pode ou não ser incluída no Censo. O Departamento de Estatísticas, contudo, não se queixou de ser uma pergunta controversa e está já a testar a melhor forma de a incluir. Note-se que o Supremo Tribunal ainda não se pronunciou sobre o tema e que o censo norte-americano é em 2020, um ano antes do português.

Assim, a resposta do Presidente o INE mostra incompetência e falta de prudência. Sabendo que o Grupo de Trabalho poderia vir a aprovar a pergunta, não se preparou. Confrontado desde Abril com a luz verde do Grupo de Trabalho queixa-se, agora, de falta de tempo. O caso norte-americano mostra que o tempo existe; a competência para o aproveitar é que parece que escasseia.

Esperava-se que o Presidente do INE, em face disto, terminasse demitindo-se e abrindo lugar a outro mais prudente e competente. Pelo contrário, aparentemente, tal ideia não lhe passou pela cabeça.

Risco de institucionalizar as categorias étnico-raciais

 

Pergunta sobre raça no último censo norte-americano

Censo nos EUA

Este seria um risco absurdo de se correr em troca da recolha de informação estatística. Acontece, porém, que esse risco não existe, pelo simples facto de que a institucionalização do racismo sobre os grupos étnico-raciais já existe.

Qualquer observador atento verificará que a habitação está fortemente segregada, com extensos bairros habitados maioritariamente por negros e ciganos; e outros, normalmente mais abastados, por brancos. Que nas Universidades não existem, apenas algumas ínfimas excepções que confirmam a regra, alunos portugueses oriundos das minorias negra e cigana. Que o acesso à saúde é muito diverso e que a comunidade cigana tem uma esperança de vida muito inferior à média nacional, que os negros para as mesmas habilitações são mais mal pagos que os brancos, etc, etc.

O risco não só não existe como a inclusão destas perguntas permitiria diminui-lo no futuro, uma vez que, identificados com rigor os problemas, mais depressa e mais eficazmente se pode avançar na sua resolução.

 

Pergunta sobre raça no último censo do Reino Unido

Censo na Gr

Pergunta do último Censo Irlandês

Censo na Irlanda. Note-se que Irish Traveller equivale à categoria Cigano.

Pergunta traduzida do Censo Húngaro

Censo na Hungria.

Aqui deixámos várias perguntas colocadas em vários censos europeus e americanos para que se perceba que não existe um tabu sobre esta pergunta e que ela é vista como útil em países com diversidade étnico-racial.

Longe de contribuir para a institucionalização dessas categorias, o que há que reconhecer é a sua existência e contribuir para que não sejam fonte de discriminação e segregação.

Censo Viciado

Portugal é uma sociedade étnica e racialmente diversificada. Não o querer aferir e reconhecer é viciar o censo.

Portugal é um país estrutural e institucionalmente racista, onde as desigualdades entre grupos são gritantes, onde a discriminação é visível e a segregação espacial patente. Não querer recolher a informação básica e fundamental que poderia ajudar a ultrapassar este terrível problema é viciar o censo e agir de forma politicamente motivada.

Um censo viciado, em que se não tem a coragem de colocar as perguntas certas e essenciais, é um censo parcialmente inútil, em que a informação é incompleta e traça um quadro enviesado da sociedade.

Portugal não deve agir como a avestruz, que perante os problemas enterra a cabeça na areia, mas antes como um confiante agente social que quer conhecer a realidade para a mudar.

Como diz o povo com razão "o pior cego é o que não quer ver". Não precisamos deste tipo de pessoas à frente do INE.

22/Junho/2019

[*] Economista, MBA

O original encontra-se em https://www.oladooculto.com/noticias.php?id=417

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

 

Ver original em 'RESISTIR.INFO' na seguinte ligação:

https://resistir.info/portugal/censo_ine.html

Ternura

Os príncipes e os anormais que os adoram babam-se com o Archie, a mamã diz que “é magia”. Ao lado dos mágicos coloquei um menino palestino, não sei o seu nome, sei sim, que é vítima dos canalhas que apoiam o nazissionismo e os guaidós que apavoram povos indefesos.  image

No mesmo jornal e na mesma página, meia dúzia de linhas sem interesse, o genocídio programado pelos príncipes, donos disto tudo.

image  São os nazissionistas que impedem a entrada de "material e médicos".

Ver o original em As palavras são armas (clique aqui)

Liberdade, desigualdade e pouca fraternidade

(João Silvestre, in Expresso Diário, 02/05/2019)

João Silvestre

 

A escolha de uma versão alterada do slogan da Revolução Francesa não é casual. Igualdade e fraternidade, ou falta dela, são duas palavras que estão frequentemente subjacentes a muitos dos protestos na Europa. A começar nos coletes amarelos franceses e nas suas reivindicações: redução dos impostos sobre os combustíveis que penalizam quem vive fora das grandes cidades (Igualdade); proteção da indústria francesa (falta de Fraternidade); maior tributação das grandes empresas(Igualdade); subida do salário mínimo e da pensão mínima (Igualdade).

Há mais exigências e muitas são até contraditórias entre si. Mas, no fundo, as questões de igualdade e fraternidade estão quase sempre presentes. Portugal tem vivido, para já, praticamente imune à margem da onda populista europeia embora tenha tido um resgate da troika e tenha vivido a recessão mais grave em quatro décadas. Ainda assim, foi criada uma série de sindicatos novos nos últimos anos – quase nenhum alinhado com as centrais sindicais – que têm adotado formas de luta mais agressivas e que podem espelhar precisamente esta crise de representação política e a revolta em vários sectores da sociedade.

Pode gostar-se ou não da forma. Concordar ou discordar com as reivindicações. Mas há dados que mostram bem o que está em causa: a desigualdade tem-se agravado em muitos países e estas revoltas são muitas vezes uma forma de a tentar corrigir, ainda que, no limite, possam funcionar como uma agravante se pequenos grupos tiverem benefícios maiores em função da sua maior capacidade reivindicativa. Ou então, são tentativas de não ficar para trás na hora de repartir benesses. Mas este aparente desejo de igualdade pode não ter exatamente um reflexo em termos de fraternidade. Pelo menos, se fraternidade significa aceitar – e contribuir para – medidas e políticas de correção das desigualdades e, numa vertente mais externa, no acolhimento de migrantes que procuram fugir de zonas em conflito ou alta tensão política.

PAÍSES DA UE COM MAIORES QUEDAS NA FATIA DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO

Em pontos percentuais do PIB. Entre 2008 e 2018
FONTE: AMECO (COMISSÃO EUROPEIA); EXPRESSO

Nada como olhar para os números para se perceber do que estamos a falar. A parte dos salários no PIB, ou seja a fatia do produto que cabe aos trabalhadores, tem vindo a diminuir em muitos países da Europa nos últimos anos. Portugal é um dos casos onde a descida é mais acentuada nestes anos. Entre 2008 e 2018, de acordo com a base de dados AMECO, da Comissão Europeia, a parte dos rendimentos do trabalho no PIB caiu 4,7 pontos percentuais.

Mesmo assim, em 2018 ainda representava mais de metade – 51,9%. Em 16 dos países da União Europeia houve também descidas neste período. O mesmo aconteceu em economias fora da Europa, como os EUA, a Austrália ou o Japão.

No caso português, na viragem para o século XXI a fatia dos trabalhadores no PIB estava em 60%. Esta redução significa que a parte dos trabalhadores é menor, o que pode tender a agravar a desigualdade – a tese de Thomas Piketty é precisamente a dinâmica dos rendimentos do capital ser mais favorável que o trabalho – a que se soma o facto de haver igualmente desigualdade entre rendimentos de trabalho. Segundo problema, se os trabalhadores recebem uma parte menor de um bolo mais ou menos idêntico – tendo em conta que o PIB real só agora regressou ao que era em 2008 – é natural que possam ter razões para estar descontentes em muitos casos.

Isto é apenas um indicador numa perspetiva macroeconómica da repartição do rendimento entre capital e trabalho. Que pode ser uma das fontes de desigualdade. Mas há outras. E os dados não enganam: a fatia do rendimento dos 1% mais ricos ultrapassou a fatia dos 50% mais pobres nos EUA e aproximou-se na Europa (ver gráficos). Os números são dos economistas Thomas Blanchet (Paris School of Economics), Lucas Chancel (Paris School of Economics e World Inequality Lab) e Amory Gethin (World Inequality Lab), publicados no portal Vox, que sublinham que a desigualdade se agravou na maior parte dos países europeus desde 1980 e que, neste período, “os 1% de rendimentos mais levados capturaram 17% do crescimento europeu, comparado com os 15% dos 50% de rendimentos mais baixos”.

Precisamente porque a desigualdade de origem acaba por se reproduzir no tempo e nem sempre existem mecanismos que a possam corrigir. Era mais ou menos esta a tese de Thomas Piketty no seu “Capital no Século XXI”: a taxa de retorno do capital tende a ultrapassar o ritmo de crescimento da economia, o que deixa uma menor fatia dos rendimentos para salários e agrava a desigualdade.

A solução são mecanismos que passam pela intervenção do Estado mas que são muitas vezes rejeitados pelos mesmos movimentos que, aparentemente, defendem maior igualdade e justiça social. Seja porque estão contra a fraternidade entre países europeus, porque querem pagar menos impostos mas gastar mais ao mesmo tempo, porque são contra a entrada de imigrantes ou porque criticam as medidas de combate à pobreza e outros apoios sociais. Existe praticamente de tudo. A realidade é que desigualdade alimenta populismos mas a desinformação também e, para o bem e para o mal, ninguém é obrigado a prestar provas de coerência para organizar um protesto.

Em Portugal, a situação é menos grave mas é igualmente preocupante. Porque os 10% mais ricos ganham mais do que ganhavam em 1980 e os 50% mais pobres ganham menos. Ainda assim, a diferença esbateu-se. E a intervenção do Estado com os impostos tem um efeito substancial (ver gráficos).

A desigualdade esteve na moda há uns anos quando saiu a obra de Piketty, mas entretanto o entusiasmo esfriou-se. Pelo menos no debate político. Porque as pessoas estão atentas e sentem-no no papel. Sabe-se como muitas vezes tendem a valorizar mais o seu rendimento relativo, ou seja como se comparam com os outros à sua volta, do que propriamente o valor absoluto que levam para casa. Precisamente porque, além da questão estritamente económica, se preocupam com conceitos de justiça e equidade. E é por isso que as elites são olhadas com desdém e desconfiança.

É por isso que a desigualdade devia ter um papel mais central no debate político. Porque não é apenas medir diferenças de rendimentos. Tem a ver com acesso a serviços públicos, com meritocracia, com igualdade de oportunidades e com a mobilidade social. Assim, o terreno fica fértil para quem quer cultivar ódios. Martin Wolf escrevia esta semana um artigo no “Financial Times” – “The politics of hope agains the politics of fear” – onde lembrava que a democracia já sobreviveu a enormes desafios no passado – como as duas guerras mundiais – e sugeria dez formas de ter uma alternativa ao apelo dos populismos e de líderes extremistas. Além de exigir capacidade de liderança e competência aos políticos, insistia na necessidade de apostar na inclusão, de fazer reformas para tornar a economia mais próspera para todos, de ter atenção aos serviços públicos e, entre outras coisas, apelar à cidadania.

Porque temos liberdade, mas a igualdade e a fraternidade têm dias. Nuns mais que noutros. E, mesmo que os políticos não lhes deem a devida atenção, elas estão na cabeça das pessoas. Que não esquecem e que, não raras vezes, se agarram a explicações excessivamente simples – e simplistas – para questões demasiado complexas.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Quem parte e reparte?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/04/2019)

Daniel Oliveira

 

Sobre a história das famílias, tenho sublinhado a pequenez da nossa elite e a brutal desigualdade da nossa sociedade como principal fator para a endogenia nos vários círculos de poder. Em todos os círculos de poder e não apenas na política e nos partidos. Já foi muito pior do que hoje. Mas continuamos a ser um dos países mais desiguais da Europa. E era aí, e não em leis inúteis para entreter campanhas eleitorais, que devia estar o debate político que nos interessa.

Na semana passada, o “Diário de Notícias” fez umas contas interessantes. Que mostram como funcionam os mecanismos de perpetuação e aprofundamento das desigualdades. Segundo o DN, os presidentes executivos (CEO) das empresas do PSI20 (as maiores cotadas em bolsa) ganharam, em 2018, 52 vezes mais do que os trabalhadores que dirigem. Receberam, em média, 1,1 milhões de euros. Isto são valores brutos e incluem, além dos salários, prémios de desempenho e contribuições para planos de pensões. Mas não estão aqui dividendos dos administradores que são simultaneamente acionistas.

Em 2014, os CEO das empresas do PSI20 recebiam 33 vezes mais do que os seus trabalhadores. Agora recebem 52 vezes mais. Porque de 2014 a 2018 os salários dos administradores aumentaram muito mas o custo médio com os funcionários manteve-se quase inalterado. O que quer dizer que aos primeiros sinais de recuperação económica os gestores trataram apenas de si

Os trabalhadores destas mesmas empresas receberam, em média, 21,1 mil euros por ano, seguindo os mesmos critérios. Os valores dos custos com pessoal incluem funcionários noutros países, que ocupam cerca de metade dos postos de trabalho. Ainda assim, a diferença é abissal. Sobretudo quando também não estão aqui os salários dos trabalhadores que trabalham para estas empresas através de call centers e subcontratações, o que em empresas como a EDP, por exemplo, é bastante significativo.

Se fizermos uma espécie de ranking da desigualdade temos, logo no topo, a Jerónimo Martins. Na dona do Pingo Doce a diferença entre os rendimentos de Pedro Soares dos Santos e os seus trabalhadores é de 140 vezes. Se não fosse este grupo de distribuição a diferença entre os ganhos dos CEO e os trabalhadores cairia, no conjunto das empresas, para 37 vezes. Ele ganha 1,9 milhões de euros (um dos rendimentos mais altos), os seus funcionários ganham, em média, 13,5 mil euros (os mais baixos). Esta é a empresa onde os trabalhadores estrangeiros têm de ser tidos em conta, já que muitos estão na Polónia. Ainda assim, os polacos já se começam a aproximar de Portugal, com um salário mínimo de 500 euros. Eles não chegam para explicar esta diferença brutal.

Depois temos a EDP, com uma diferença de 39 vezes (graças aos rendimentos anuais de 2,2 milhões de euros de António Mexia), a Sonae (os rendimentos anuais de Paulo Azevedo, se contarmos com prémio de 2015 liquidado em 2018, são metade dos do dono da Jerónimo Martins), a GALP e Semapa, com diferenças superiores a 30 vezes, e a Navigator e EDP Renováveis.

Mas o mais impressionante não são estes valores. É o que aconteceu neste período de recuperação económica. Isso sim, dá-nos a dimensão de como as coisas funcionam. Em 2014, a média dos rendimentos dos CEO era 700 mil euros anuais. Recebiam 33 vezes mais. Agora recebem 1,1 milhões de euros e ganham 52 vezes mais. Porquê? Porque de 2014 a 2018 o custo médio com cada funcionário manteve-se quase inalterado. O que quer dizer que aos primeiros sinais de recuperação económica os gestores trataram de si e deixaram os seus trabalhadores quase na mesma. A conversa que para distribuir é preciso produzir choca com estes números. Claro que para distribuir é preciso produzir. Mas não chega. Para distribuir é preciso que os mecanismos de pressão dos trabalhadores funcionem. E não estão a funcionar.

Quando isto foi debate pela última vez, o PS apresentou um projeto de resolução para penalizar as grandes diferenças salariais nas contribuições à segurança social. Os patrões não aceitaram a proposta em sede de concertação social e tudo morreu. Assim como morreu a proposta do Bloco de Esquerda para punir esta desigualdade salarial. Compreendo e não discordo da tentativa de legislar sobre esta pornográfica diferença. Mas a questão não é, mais uma vez, moral. É política. É que instrumentos criamos que forcem a uma redistribuição mais justa. Com um sindicalismo fraco e leis laborais que fragilizam a posição do trabalhador na empresa é inevitável que esta desigualdade se aprofunde. Quem tem a faca e o queijo na mão não costuma dividir o queijo de forma justa. É preciso que a faca seja partilhada. Não depende da bondade ou da maldade, depende da distribuição de poder. E temos tirado poder aos trabalhadores e a quem os representa.

Já citei aqui várias vezes o livro “Espírito da Igualdade”, dos britânicos Richard Wilkinson e Kate Pickett. Nele, comparam-se dados estatísticos de doenças mentais, toxicodependência, alcoolismo, esperança de vida, mortalidade infantil, obesidade, desempenho escolar, gravidez na adolescência, homicídios, taxas de encarceramento, mobilidade social e confiança entre cidadãos em vários países desenvolvidos.

E conclui-se que, no primeiro mundo, são os índices de igualdade na distribuição da riqueza e não a riqueza produzida os que mais determinam a qualidade de vida de todos os cidadãos. Até os mais ricos vivem melhor em sociedades igualitárias do que em sociedades como a nossa. É a desigualdade, ilustrada por esta multiplicação por 52, que está na base do nosso atraso. A endogamia da elite é só uma das suas muitas consequências.

Nota: deixarei, para quando ficar mais claro o que irá acontecer com a greve dos motoristas de matérias perigosas, a análise desta paralisação e das suas repercussões.


Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Portugal | Rapa, tira e deixa

Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

As notícias sobre as remunerações de 15 presidentes executivos (CEO) de empresas cotadas na Bolsa de Lisboa (PSI 20), obrigam-nos a refletir sobre as profundas desigualdades de rendimento e de riqueza.

Seria importante conhecer-se, não apenas o que recebem aqueles CEO, mas também o que se passa no conjunto das grandes empresas da indústria e dos serviços.

O que explica estas desigualdades? O mérito dos gestores de topo? Talvez tenham algum talento, mas afinal só são motivados com muitos milhões, quando exigem ao comum dos trabalhadores motivação a troco de quase nada.

Os dados disponíveis não nos chocam todos na mesma dimensão, pois os 2288,3 milhões que recebe António Mexia estão distantes dos 349,9 mil do António Rios Amorim. Outras questões pontuais se podem considerar, por exemplo, o facto de, no mesmo setor de atividade, o CEO da Jerónimo Martins/Pingo Doce auferir o triplo do CEO da Sonae/Continente.


Há um conjunto de perguntas fundamentais a colocar para percebermos significados daquelas remunerações. Estes executivos são acionistas das empresas que gerem? Qual a sua origem e como construíram as suas posições nas empresas e no sistema financeiro? Que tipo de emprego têm as empresas que dirigem?

António Mexia recebe o correspondente à retribuição de 40 trabalhadores que auferem o salário médio da EDP. Mas, no cálculo deste, não são considerados os baixíssimos salários dos milhares e milhares de trabalhadores que trabalham para a EDP nos call centers e em imensas subcontratações.

O Grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce - que pretende projetar-se na sociedade como exemplo de ética social e de filantropia - está inserido num tipo de atividade que normalmente é identificada como de mão de obra barata, mas o seu CEO tem uma retribuição choruda, correspondente a 140 vezes o salário médio da empresa. No Pingo Doce o salário de topo de carreira de operador de loja era, em 2010, 614,5€, ou seja, 139,5€ superior ao salário mínimo nacional (SMN). Em 2019, o salário daquela categoria é de 650€, ou seja, apenas mais 50€ que o SMN. Esta situação mostra-nos duas coisas: o grupo apenas consegue ser generoso em situações de miséria, pois basta o SMN ter um valor minimamente digno para essa generosidade se evaporar; não efetiva uma negociação coletiva séria.

Muitos dos presidentes executivos daquela lista são acionistas das empresas que os remuneram, recebendo, assim, dividendos por duas vias. O conluio entre os grande acionistas e os executivos destas empresas permitem que estes se aumentem escandalosamente, com prejuízo, quer para os trabalhadores que veem os seus salários comprimidos, quer para os pequenos acionistas das respetivas empresas.

As retribuições dos CEO são contabilizadas como remunerações do trabalho. Puro engano, estes "salários" exorbitantes são na realidade remunerações do capital, escondidas.

Estamos perante um jogo em que os grandes detentores do capital e os seus executivos tanto rapam em nome da crise como quando há recuperação económica. Tiram o que pertence aos trabalhadores quando precarizam o trabalho ou praticam atos de gestão danosa, deixam cada vez menos para os salários e, quantas vezes, comprometem os investimentos que deviam fazer.

*Investigador e professor universitário

 

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/04/portugal-rapa-tira-e-deixa.html

Luxos

catolica001
Para além do luxo de estar isenta do pagamento de impostos, a Universidade Católica Portuguesa também parece estar por vezes isenta do respeito pelos limites morais ao capitalismo que a Doutrina Social da Igreja prescreve. Digo isto, entre outras razões, por causa do seu programa executivo de gestão do luxo, o enéssimo exemplo de promoção intelectual do porno-riquismo neste país. Neste contexto, talvez seja oportuno lembrar alguns excertos da Encíclica Laudato Sido Papa Francisco, um notável texto sobre a questão ecológica: “Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres (...) Dado que o mercado tende a criar um mecanismo consumista compulsivo para vender os seus produtos, as pessoas acabam por ser arrastadas pelo turbilhão das compras e gastos supérfluos. O consumismo obsessivo é o reflexo subjectivo do paradigma tecno-económico (...) O referido paradigma faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir, quando na realidade apenas possui a liberdade a minoria que detém o poder económico e financeiro (...) A educação será ineficaz e os seus esforços estéreis, se não se preocupar também por difundir um novo modelo relativo ao ser humano, à vida, à sociedade e à relação com a natureza. Caso contrário, continuará a perdurar o modelo consumista, transmitido pelos meios de comunicação social e através dos mecanismos eficazes do mercado.” É caso para perguntar, neste contexto: será este tipo de programa um eficaz mecanismo de mercado?

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O porno-riquismo é tudo menos cor-de-rosa

O porno-riquismo é tudo menos cor-de-rosa
O luxo está de volta a Portugal, informa-nos desta vez a Sábado. Há quem vá almoçar de helicóptero à praia e tudo. Como já aqui defendi, o porno-riquismo é a nova fase do consumo conspícuo num tempo de capitalismo multi-escalar com desigualdades pornográficas, onde o dinheiro assim concentrado é sempre quem mais ordena, incluindo na dimensão pessoal, que é sempre política. Neste contexto, certa comunicação social contribui para que os standards pecuniários pornográficos fixados pelos mais ricos, de resto tão pouco taxados quanto social e ambientalmente insustentáveis, sejam devidamente reconhecidos. Este é só a enéssima reportagem do género.
O porno-riquismo é tudo menos cor-de-rosa
Esta abordagem celebratória dos hábitos e costumes dos ricos e famosos há muito tempo que deixou de estar confinada às revistas ditas cor-de-rosa. Da imprensa dita séria a um certo tipo de universidade, é toda uma cultura que celebra e ao mesmo tempo ofusca uma economia política que é tudo menos cor-de-rosa.

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

O problema da economia lusa reside na baixa qualidade dos seus gestores e acionistas

Eles comem tudo, é o que escreve Marco Capitão Ferreira no «Expresso», e refere-se aos já denunciados pelo Zeca na sua célebre canção. É que ouvimos as “eminências” do costume, formatadas pelo pensamento ideológico das direitas, a considerarem como problema maior da falta de competitividade das empresas portuguesas a produtividade dos que nelas trabalham. Mas, como assim, se basta mudarem de país para, logo, os mesmos trabalhadores “improdutivos” logo se baterem, de igual para igual, com os novos colegas desses destinos de emigração? Ou como assim se a produtividade na Autoeuropa é muito maior do que na generalidade das empresas pertencentes a acionistas nacionais? Conclui o autor da crónica: “parte (talvez mesmo a maior parte) da falta de competitividade da nossa Economia não vem do fator trabalho, vem do fator capital.”
Ou seja: mais ainda do que os trabalhadores, que carecem de formação (e já agora de melhores meios de produção!) para aumentarem as competências, deveriam ser os gestores e os acionistas a recebe-la para se tornarem aptos a solucionarem as disfuncionalidades na organização das empresas e decidirem melhores estratégias para as alavancar. E, no entanto, são eles quem reivindicam bónus e dividendos muito acima do que mereceriam. Como acaba de se comprovar num estudo hoje divulgado, que denunciaas excessivas remunerações dos acionistas portugueses, só superados na tabela em causa pelos congéneres russos...

 

Veja o original em 'Ventos Semeados':

https://ventossemeados.blogspot.com/2019/01/o-problema-da-economia-lusa-reside-na.html

Cuidado, amigos plutocratas, as forquilhas estão a chegar

Nick Hanauer é um homem rico, um capitalista impenitente e tem algo a dizer aos colegas plutocratas: Acordem!

A crescente desigualdade está prestes a empurrar as nossas sociedades para condições semelhantes à França pré-revolucionária. Ouçam o seu argumento sobre como um grande aumento no salário mínimo poderia fazer crescer a classe média, entregar prosperidade económica … e evitar uma revolução.

Nick Hanauer has become an important voice in the raging debate on inequality — and his provocative argument is aimed at his fellow plutocrats.


Apoio a Cuba, Venezuela e Síria presente em encontro internacional

Mais de 600 delegados de 65 países participam na IV Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, que esta quinta-feira termina em Havana, em defesa de um mundo mais justo, equilibrado e em paz.

A IV Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, que decorre em Havana, conta com delegações de 65 paísesCréditos / escambray.cu

O encontro, que este ano é dedicado à figura do poeta e revolucionário cubano José Martí (1853-1895) e está a decorrer no Palácio das Convenções da capital cubana, teve início esta segunda-feira, contando, na sessão inaugural, com a presença do presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Bruno Rodríguez, além de embaixadores, chefes de missões diplomáticas, intelectuais e mais de 600 delegados de 65 países.

Na sessão de ontem, os participantes expressaram solidariedade ao governo e ao povo da Venezuela, que são alvo de uma ofensiva golpista liderada pelos Estados Unidos, com o apoio de países aliados na região e da União Europeia.

Adán Chávez, membro do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), interveio para explicar o panorama que se vive no país sul-americano, tendo afirmado que os Estados Unidos e os seus aliados utilizam desde 2016 a mesma estratégia que implementaram no Brasil, e que conduziu à saída forçada da presidente Dilma Rousseff do poder e ao encarceramento do ex-presidente Lula da Silva, indica a Prensa Latina.

Por seu lado, o presidente da Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), Iacovos Tofari, disse que Cuba «continua a ser um exemplo que inspira os povos a lutar contra as correntes do imperialismo e do colonialismo». O dirigente cipriota da FMJD sublinhou que o «processo social cubano proporciona os argumentos para convencer os povos de que um mundo melhor é possível».

«Os inimigos da Síria fracassaram»

Também presente no encontro, o embaixador da Síria em Cuba, Idris Mayya, interveio na primeira sessão do evento, tendo-se centrado na «firmeza da Síria na luta antiterrorista» e no impacto da sua vitória «no reequilíbrio do mundo».

O diplomata declarou que «os inimigos da Síria fracassaram nos seus planos graças à lendária resistência do povo e do exército». Hoje, o país árabe «encontra-se à beira da vitória final e está-se a preparar para a etapa da reconstrução», disse, citado pela agência SANA.

Recebendo o apoio e a solidariedade dos participantes na conferência, Mayya referiu-se às tentativas dos Estados Unidos e dos seus aliados para, através da aplicação de sanções económicas e medidas coercivas unilaterais, evitar a reconstrução do que foi destruído pelos grupos terroristas.

Quatro dias de debate por um mundo mais justo e equilibrado

Organizado pelo Projecto José Martí de Solidariedade Internacional, patrocinado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em coordenação com o Gabinete do Programa Martiano de Cuba, o encontro promove o estudo, o conhecimento e a divulgação da vida e da obra daquele que é conhecido como o «Apóstolo» cubano.

Nesta edição da Conferência estiveram e estão ainda em debate questões como a democracia na América Latina; o combate às desigualdades e paz no mundo; a arte ao serviço da humanidade; o papel dos novos movimentos sociais; a necessidade de fazer frente ao terrorismo; a luta contra todas as formas de discriminação; o papel da juventude, dos estudantes e das suas organizações nos processos de mudança; o papel do movimento sindical nas lutas por um mundo melhor, refere a Prensa Latina.

No âmbito do encontro, o intelectual cubano Roberto Fernández Retamar, presidente há quatro décadas da Casa das Américas, recebeu o Prémio Internacional José Martí 2019, atribuído pela UNESCO.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/internacional/apoio-cuba-venezuela-e-siria-presente-em-encontro-internacional

Acorde. Acordem, isto não vai durar.

Em mensagem anterior - "Um futuro preocupante" -, o Professor Galopim de Carvalho mencionou a posição de Nick Hanauer, um dos grandes capitalistas à escala mundial, sobre a crescente desigualdade social. Uma desigualdade que, tendo raízes económicas, reflecte-se, abertamente, na saúde, na justiça, na educação. Em virtude daquilo que estudo e faço na área da educação escolar, é sobretudo a partir dela que vejo esse futuro. E o que vejo é preocupante, mesmo muito preocupante. Os sistemas de ensino estatais - que, verdade seja dita, nunca foram completamente independentes dos "poderes que podem", tornaram-se, neste século, reféns do "poder que pode mais do que todos os outros poderes": o tal capitalismo que Nick Hanauer denuncia, recorrendo a argumentos pragmáticos, que não subscrevo inteiramente, mas que compreendo e que entendo serem compatíveis com argumentos de distinta natureza. É este capitalismo que se tornou a base do currículo que se implanta à escala global: em cada país, estado, região, escola, sala de aula... E como é muito bem apresentado, numa "narrativa" capaz de convencer os mais incrédulos e de vencer os mais resistentes, acreditamos que ele vai formar muito bem as nossas crianças e os nossos jovens, que lhes permite ter sucessos académicos e nas suas carreiras, que lhes permite serem cidadãos do futuro. Temo que quando acordarmos desta espécie de torpor seja um pouco tarde... Ou, talvez, não. Em suma, vale a pena ver conferência que se encontra aqui.

Ver original em 'De Rerum Natura' na seguinte ligação::

http://dererummundi.blogspot.com/2019/01/acorde-acordem-isto-nao-vai-durar.html

Davos e o resto

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 24/01/2019)

abreu

Todos os anos, por esta altura, boa parte da elite empresarial, financeira e política global desloca-se a Davos para discutir tendências, estabelecer contactos e trocar influências no encontro anual do Fórum Económico Mundial. Desde a sua primeira edição em 1988, e apesar dos esforços da organização para melhorar a imagem do evento, Davos tornou-se conhecido como uma cimeira plutocrática, um símbolo por excelência do carácter elitista e inacessível das estruturas de decisão do capitalismo global. Não foi por acaso que o Fórum Social Mundial, criado em 2001, surgiu em oposição e contraste explícitos face a Davos, até mesmo no nome.

É por causa deste mesmo simbolismo que a Oxfam, confederação internacional de ONGs de luta contra a pobreza, escolhe também esta altura para publicar a edição anual do seu relatório sobre a desigualdade no mundo, que chama a atenção para as enormes disparidades na distribuição do rendimento e riqueza entre a população mundial. O relatório da Oxfam baseia-se principalmente em dados produzidos por outras organizações, mas tem sobretudo o mérito de apresentar esses dados de uma forma facilmente apreensível, e inevitavelmente chocante, para o público em geral.

Entre outras coisas, o relatório deste ano assinala que cerca de metade da população mundial vive com menos de 5 dólares e meio por dia, ao mesmo tempo que o número de bilionários é maior do que nunca: 2208 indivíduos com um património líquido superior a mil milhões de dólares.

Talvez mais impressionante ainda é saber que se os 1% mais ricos da população mundial pagassem 0,5% a mais de imposto sobre o património, isso geraria receita suficiente para educar os 262 milhões de crianças que não frequentam a escola em todo o mundo, ou para proporcionar cuidados de saúde susceptíveis de salvar 3,3 milhões de vidas.

A desigualdade global é enorme, sexista (prejudicando desproporcionalmente as mulheres em todo o mundo), traduz-se em milhões de mortes evitáveis e assenta em grande medida na capacidade dos mais ricos pagarem menos impostos por vias lícitas e ilícitas.

As soluções apontadas pela Oxfam para combater a desigualdade são as que já conhecemos; não é preciso reinventar a roda nesta matéria. Passam por proporcionar educação, saúde e outros serviços básicos de forma universal e gratuita, dando especial atenção à melhoria da situação das mulheres e raparigas, e por assegurar que os indivíduos mais ricos e as empresas pagam a justa quota parte de impostos, acabando com os offshores e eliminando as oportunidades de evasão e elisão fiscais.

O principal problema com que a humanidade se encontra confrontada nos nossos dias consiste em assegurar a dignidade e a satisfação das necessidades de todos sem exceder as capacidades do planeta em termos de recursos e de equilíbrio dos sistemas naturais. O relatório da Oxfam, ao mostrar que o problema da pobreza e prosperidade globais é fundamentalmente um problema de distribuição, é mais um elemento que nos ajuda a perceber que não são realmente precisas soluções técnicas, nem se vai lá com actos individuais bem intencionados. É indispensável, em contrapartida, que se dê prioridade ao bem comum sobre a riqueza privada.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

O agravamento da desigualdade…

O agravamento da desigualdade na repartição da riqueza criada em Portugal e a sua ocultação durante vários anos pelo crédito fácil

O gráfico 1, com dados do Eurostat, mostra de uma forma clara e sintética a evolução da parte da riqueza criada (PIB) que reverte para os trabalhadores soba forma de ”remunerações”, que inclui também as contribuições das empresas para a Segurança Social e todas outras despesas sociais das empresas entre 2006 e 2017, tanto em Portugal como nos países da Zona euro.

Gráfico 1- A Repartição da riqueza criada (PIB) em Portugal e nos países do euro

Os dados do Eurostat são claros, não deixam margens de dúvidas. Em 2006, apenas 46,8% da riqueza criada em Portugal revertia para os trabalhadores que representavam cerca de 84% da população empregada; em 2011, tinha diminuído para 46,3%, e no fim do governo de Passos Coelho / Paulo Portas / troika” tinha-se reduzido para 43,7%, tendo subido em 2017 para 44,3% mas continuando a ser inferior à média da Zona Euro que, em 2017, era 47,5%.

Mas o que os trabalhadores levam para suas casas, que são os “Ordenados e salários”, é muito menos. O gráfico 2 mostra a variação da percentagem que os “Ordenados e salários” representaram em Portugal num período de 20 anos (1996 a 2016).

Gráfico 2 – Percentagem que “ordenados e salários representam do PIB em Portugal

Em 1996, antes do euro, 38,2% da riqueza criada no país (PIB) revertia para os trabalhadores sob a forma de “Ordenados e salários”; em 2002, ano em que efectivamente o euro começou a circular no nosso país, correspondia a 38,4%; a partir desse ano regista-se uma descida continua atingindo o seu valor mínimo em 2015 – 34,1% do PIB – tendo aumentado para 34,5% em 2016, ultimo ano em que o INE disponibilizou dados sobre “Ordenados e salários”.

E como se sabe, os “Ordenados e salários” são ainda sujeitos a descontos para a Segurança Social e CGA, e para o IRS. O que fica é ainda menos que os 34,5% do PIB. E tenha presente que os trabalhadores representam 84% da população empregada, mas revertendo para eles uma parcela final muito pequena da riqueza criada por eles. Os resultados da introdução do euro em Portugal não são brilhantes como os mostram os dados divulgados pelo Eurostat e pelo INE, contrariamente ao que firmou o ministro Mário Centeno de que o “euro devia ser um instrumento de prosperidade”.

Esta desigualdade na repartição da riqueza criada no nosso país foi durante vários anos disfarçada através de um enorme crescimento do crédito fácil concedido aos particulares, a um juro baixo, criando a ilusão de uma falsa riqueza e de um falso poder de compra. O gráfico 3, retirado do Boletim Económico de Dezembro de 2018 do Banco de Portugal, dá bem a ideia da enorme riqueza fictícia das famílias criada pelo crédito.

Gráfico 3 – Endividamento das famílias: instrumento utilizado para criar um falso poder de compra e paralisar a luta dos trabalhadores por uma melhor repartição do PIB Fonte: Boletim Económico – Dez.2018 – Banco de Portugal

Entre 1999 e 2009, mas particularmente após a entrada na Zona Euro, a divida dos particulares à banca explodiu, passando de 73% para cerca de 115% do Rendimento Disponível. Em euros, a divida das famílias, entre 1999 e 2009, subiu de cerca de 88.000 milhões € para cerca de 195.000 milhões € (+ 107.000 milhões €).

Tal como aconteceu em outros países, também em Portugal o credito fácil foi um instrumento utilizado pelo poder económico e pelo poder politico dominante para dominar e desmobilizar os trabalhadores da luta por uma melhor repartição da riqueza criada por eles, pois funcionou como um garrote utilizado para paralisar os trabalhadores (não lutavam por uma melhor distribuição da riqueza, por salários dignos, para não correrem o risco de não ter no fim de cada mês o dinheiro indispensável para pagar os juros e o capital do credito à habitação e para compra do carro, pois caso contrário, podiam perder a casa viviam do carro que utilizavam ).A divida funcionou como uma ameaça indirecta constante que paralisava e iludia muitos trabalhadores.

Com a crise, e com o travão posto à concessão de crédito, o crédito às famílias deixou de crescer, diminuindo bastante como mostram os dados do gráfico anterior, e a ilusão de poder de compra fictício desmoronou-se e tornaram-se claras as consequências da desigualdade crescente da riqueza criada anualmente no país. Agora é muito mais difícil iludir a insuficiência dos salários, e as graves injustiças sociais existentes, de que é também prova a existência de mais de 1,7 milhões de portugueses a viverem abaixo do limiar da pobreza como o INE revelou recentemente. E a situação ainda poderá ser mais grave para as famílias se as taxas de juro do crédito à habitação já concedido, com as quais centenas de milhares de portugueses adquiriram a sua habitação, aumentarem o que desequilibrará ainda mais os orçamentos familiares. É urgente fazer uma melhor repartição da riqueza criada no país com salários e pensões mais dignos.


Ver original em 'O TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/o-agravamento-da-desigualdade/

Oxfam: 26 super-ricos possuem a mesma riqueza de 3,8 bilhões de pessoas

Mendigo na rua
© Sputnik / Valeriy Melnikov

O fosso entre os super-ricos e o resto do mundo nunca foi tão grande como hoje, com 26 indivíduos possuindo a mesma quantidade de riqueza que 3,8 bilhões de pessoas menos privilegiadas, informou a organização Oxfam em um novo relatório anual.

O novo relatório, intitulado "Bem Público ou Riqueza Privada", lança luz sobre a contínua acumulação de riqueza pelos mais ricos, assim como a tendência inversa para a metade mais pobre da população, que cresceu 11% em todo o planeta no ano passado.

Durante o mesmo período, os ativos dos que ocupavam o topo da pirâmide de riqueza, os bilionários, dispararam, aumentando em US$ 900 bilhões em 2018, ou em impressionantes US$ 2,5 bilhões por dia. Entre 2017 e 2018, um novo bilionário foi criado a cada dois dias, diz o relatório.


Em comparação com o ano anterior, quando 43 pessoas possuíam o mesmo que a metade mais pobre do mundo, em 2018 foram necessários apenas 26 bilionários para igualar a riqueza de 3,8 bilhões de pessoas.

Em suma, o mundo financeiro se recuperou totalmente da devastadora crise econômica de 2008, com o número de bilionários quase dobrando desde então, segundo o levantamento.

A Oxfam publicou seu relatório anual nesta segunda-feira, antes do Fórum Econômico Mundial (FEM) em Davos, conhecido como um clube exclusivo para convidados de super-ricos e poderosos, famoso por festas luxuosas ocasionalmente feitas pelos participantes.

A instituição de caridade argumentou que a única maneira viável de combater a crescente desigualdade é aumentar os impostos para os ricos. O documento diz que aumentar a carga tributária no primeiro por cento em apenas meio por cento cobriria os custos educacionais de 262 milhões de crianças e forneceria assistência médica para salvar a vida de 3,3 milhões de pessoas.

Alguns bilionários se envolvem em filantropia e trabalho de caridade — um exemplo é Bill Gates, que doa dinheiro na esperança de erradicar a pobreza — outros parecem assumir pouca responsabilidade pelo futuro cada vez mais alarmante do mundo. O relatório da Oxfam baseia-se no CEO da Amazon, Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo, com uma fortuna estimada em US$ 112 bilhões, que disse não ver melhor maneira de se desfazer de sua tremenda riqueza do que financiar viagens espaciais.

Embora sua admissão possa ter animado os entusiastas do espaço, também provocou indignação, reforçando a necessidade de mais impostos para os ricos.

A Oxfam diz que a impressão de que o 1% mais rico não devolve o suficiente à comunidade é justificada, já que, de fato, eles estão pagando cada vez menos.

"Nos países ricos, a taxa média de imposto de renda caiu de 62% em 1970 para 38% em 2013", pondera o relatório, enquanto nos países em desenvolvimento a média é de 28%.


Outro problema é a camada super-rica que evita pagar impostos, o que custa aos governos cerca de US$ 7,6 trilhões. A crescente desigualdade de renda afeta particularmente as mulheres, que ganham 23% menos que os homens no mundo, de acordo com o relatório.

"As pessoas em todo o mundo estão zangadas e frustradas. Os governos devem agora promover mudanças reais, garantindo que corporações e indivíduos ricos paguem sua parte justa de impostos e invistam esse dinheiro em saúde e educação gratuitas que atendam às necessidades de todos", declarou Winnie Byanyima, diretora executiva da Oxfam International.

"O tamanho da sua conta bancária não deve ditar quantos anos seus filhos passam na escola ou por quanto tempo você mora — mas essa é a realidade em muitos países em todo o mundo", acrescentou.

Ver o original em 'Sputnik Brasil' na seguinte ligação::

https://br.sputniknews.com/economia/2019012113150037-oxfam-relatorio-pobreza/

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