Desenvolvimento

Portugal só produz trigo para duas semanas no ano

A necessidade de valorizar o sector produtivo nacional e atingir a soberania alimentar levou o PCP a agendar um debate potestativo na Assembleia da República.

Créditos / Vida Rural

Reduzir a importação de bens alimentares e aumentar a produção nacional é o objectivo fundamental da iniciativa comunista que terá lugar esta tarde no Parlamento. Nas palavras do secretário-geral do PCP, «produzir em solo nacional o que nos obrigaram a comprar lá fora». 

Na preparação para o debate, Jerónimo de Sousa esteve ontem numa produção agrícola, no Cadaval, no distrito de Lisboa.

A questão do preço pago aos produtores vs. o valor cobrado ao consumidor nas grandes superfícies foi uma das denunciadas por Jerónimo de Sousa. Em declarações aos jornalistas, frisou que, no caso da Pêra Rocha, apesar de o preço no supermercado ser de um euro e meio a dois euros por quilo, o produtor apenas recebe 30 a 40 cêntimos por igual quantidade.

O PCP chama a atenção para questões fundamentais como os custos de produção, a garantia de escoamento e o preço justo, num país com elevados défices alimentares a nível dos cereais e de outras produções agrícolas, mas também no sector das pescas, resultado da imposição da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas, mas também de políticas nacionais ao serviço do grande agro-negócio e consequente destruição do aparelho produtivo nacional.

Ao abate de milhares de embarcações juntou-se, no caso da lavoura, a eliminação de mais de 400 mil explorações agrícolas. Factos que ajudam a ilustrar a fortíssima dependência externa no plano alimentar, com uma balança externa próxima dos quatro mil milhões de euros negativos, com particular ênfase no sector dos cereais.

Portugal só produz trigo para duas semanas no ano inteiro, no caso do milho, a produção nacional apenas satisfaz 30% das necessidades internas, registando-se défices também em cereais como a cevada e o centeio. 

Os comunistas frisam que o País «tem capacidade para produzir mais» e alertam para a necessidade de aumentar os apoios à agricultura.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/portugal-so-produz-trigo-para-duas-semanas-no-ano

“Armada espanhola” assegura 70% do mercado das obras públicas em Portugal

As empresas espanholas estão a assegurar 70% do mercado das obras públicas em Portugal, escreve esta segunda-feira o jornal Público, citando uma análise ao Portal Base, às obras públicas acima de sete milhões de euros

 

No último ano e meio, foram adjudicados 1.431 milhões de euros em obras públicas em Portugal, sendo que apenas 444,8 milhões de euros foram para empresas de construção nacionais, precisa o mesmo matutino.

Portugal ficou com pouco mais de 30% das obras públicas lançadas no último ano.

As empresas estrangeiras — sobretudo “armada espanhola” como é chamada no setor, constituída pelas cinco maiores empresas com a atuação em Portugal (FCC, Ferrovial, Dragados, Sacyr , Acciona) — já ganharam contratos de mil milhões de euros em Portugal.

A tendência na atribuição das obras maioritariamente a empresas estrangeiras começou já no tempo da troika, mantendo-se desde então.

O jornal Público avança estes números um dia antes de o Parlamento levar a discussão alterações ao código dos contratos públicos por proposta do Governo.

O debate passa por eliminar os preços anormalmente baixos que surgem em algumas propostas, assim como evitar que outros concursos fiquem desertos, uma vez que os preços de referência com que são lançados estão desajustados da realidade.

ZAP //

 

Ver original em 'ZAP aeiou' na seguinte ligação:

https://zap.aeiou.pt/armada-espanhola-assegura-70-do-mercado-das-obras-publicas-portugal-333507

Criar alternativa ao capitalismo

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Não há falta de recursos no mundo, há falta de justiça e, sobretudo partilha. O PIB mundial – a soma dos bens e serviços produzidos em um ano – é de R$ 85 trilhões. Dividido este valor pela população mundial, daria para assegurar, a casa família de quatro pessoas, uma renda mensal de R$ 15 mil. Portanto, fica a pergunta: se produz com que objetivo? Atender as necessidades da população ou obter lucros?

A desigualdade mundial é gritante. Apenas 1% da população detém mais riqueza que os 99% restantes. E 26 famílias acumulam uma fortuna igual à soma das riquezas de metade da população mundial, ou seja. 3,8 bilhões de pessoas. No Brasil, segundo o economista Ladislau Dowbor, seis famílias acumulam mais riquezas que 105 milhões de brasileiros que se encontram na base da pirâmide social.

Hoje os paraísos fiscais guardam, em seus cofres, 20 trilhões de dólares provenientes de sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro. Isso equivale a 200 vezes aos 100 bilhões de dólares que, na Conferência de Paris, em 2015, se decidiu destinar às políticas ambientais.

É preciso, pois, avançar para a democracia econômica. Não basta a democracia política na qual, em tese, todos participam da escolha de seus governantes. Todos deveriam usufruir dos bens da Terra e dos frutos do trabalho humano. E uma renda básica universal teria que ser assegurada a cada família. Todas elas merecem ter acesso gratuito aos direitos humanos básicos, como alimentação saúde e educação. Engana-se quem pensa que isso representa custos. São investimentos que melhoram significativamente o nível de desenvolvimento da sociedade e a qualidade de vida da população.

Hoje, o desafio é aprimorar a democracia. Fazê-la avançar de meramente delegativa para a democracia participativa, na qual os cidadãos decidem o destino dos recursos do Estado através de sistemas de transparência da gestão desses recursos, o que é possibilitado pelas novas tecnologias.

A tributação deveria recair sobre os fluxos financeiros de modo a conter o capital especulativo. O Brasil, desde 1995, isenta os mais ricos de pagarem impostos sobre lucros e dividendos, o que se constitui em uma gritante injustiça. Uma profunda reforma do sistema financeiro teria que resultar no estímulo a bancos públicos e comunitários, cooperativas de crédito e moedas virtuais.

 

Seria preciso planejar o desenvolvimento local integrado, de modo que cada município possa cuidar do manejo sustentável dos recursos naturais, alcançando assim o equilíbrio econômico, social e ambiental.

Estabelecer uma economia do conhecimento que, hoje, é o principal fator de produtividade. Toda a sociedade ter acesso aos avanços tecnológicos. É preciso rever as políticas de patentes, copyrights, royalties, para destravar o avanço. E democratizar os meios de comunicação, combater os oligopólios, tornar a sociedade bem informada.

Segundo Joseph Stiglitz, “nas últimas quatro décadas, a doutrina prevalecente nos EUA tem sido a de que as corporações devem potencializar os valores para seus acionistas — isto é, aumentar os lucros e os preços das ações — aqui e agora, não importa o que aconteça, sem se preocupar com as consequências para os trabalhadores, clientes, fornecedores e comunidades.”

 

É esta lógica denunciada por Stiglitz que gera a desigualdade social e, em consequência, tudo aquilo que significa exclusão e sofrimento para a maioria da população mundial.

Ver o original em 'Brasil24/7' na seguinte ligação:

https://www.brasil247.com/blog/criar-alternativa-ao-capitalismo

A PANDEMIA É O EUROMILHÕES DOS RICOS ENTRE OS RICOS


2020-06-08

Manuel Restrepo Domínguez, America Latina en Movimiento/O Lado Oculto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos parece uma longínqua referência e as violações em massa são paralelas à expansão do vírus da COVID-19. O presidente Trump humilha a Organização Mundial de Saúde, ameaça-a e desqualifica-a enquanto os outros órgãos da ONU empalidecem para evitar ficar contagiados com o mesmo mal que a atinge: o desprezo dos mais poderosos. Milhões de seres humanos anseiam por água, comida, tecto e saúde. Na educação, enormes massas de jovens entram em deserção por falta de conectividade, os empregos estáveis caíram em areias movediças, a precariedade e a informalidade laboral atingem números aterradores. A maquilhagem das informações económicas de êxito e associadas a supostas escalas de igualdade social extingue-se perante a realidade desigual que o vírus destapou.

A crise de direitos humanos estende-se juntamente com o vírus e o que parecia claro a respeito do que são e significam os seres humanos sofre mutações. O mundo não é, por ora, a aldeia global a que nos tinham habituado como slogan da sociedade do conhecimento e do fim da história, é o regresso e uma casa de habitação na qual as pessoas lutam pela sobrevivência, “uma casa única, que não é feliz… um gigantesco hospital psiquiátrico (Gamboa, escritor colombiano) e o que acontece em Espanha replica-se em França, na Grécia, Colômbia ou Brasil. A fluidez da vida parece ter ficado suspensa, mas não a fluidez do capital, cujas transacções abertas e visíveis assaltam os bolsos e contas de milhares de milhões de aforradores e consumidores num jogo imenso em que poucos ganham e muitos vão à falência.

O capital privado floresce com o vírus

O capital privado está a crescer durante a pandemia com mais rapidez que o PIB, o comércio e os aforros mundiais. Neste século XXI, a prosperidade está a transferir-se para menos de três mil bilionários do mundo, unidos para governar os governantes, para os quais a caixa de ferramentas de saque está repleta de tecnologias de informação. Ficaram para trás, no cinema, as caravanas de lingotes de ouro e os cofres de papel moeda. Da pandemia fica o capital convertido em números, operações que num nanosegundo conseguem converter a riqueza física, os patrimónios públicos e as receitas das nações em valores e depósitos financeiros privados que, ao contrário do ouro e do papel moeda, não têm despesas de envio. Não é preciso que gastem todos ao mesmo tempo, basta que o façam, pode ser mesmo a partir de casa.

Nos anos do século XX transcorridos, mais de metade dos intercâmbios globais e de acções realizam-se em dólares, menos de 15% em euros e menos de 9% em ienes. Isto explica que a taxa de rendibilidade e de segurança dos investidores dependa fundamentalmente da estabilidade política de um Estado – e não se acredite que seja pelas garantias oferecidas para realização e respeito pelos direitos humanos. Há muito tempo que o capital rompeu com os direitos humanos para poder crescer, é evidente que os grandes tesouros e riquezas se construíram sobre massivas violações dos direitos humanos. Os Estados Unidos são o país que melhor tem cuidado da sua estabilidade, não interessa a criminalidade da sua polícia contra os seus irmãos negros, afro ou latinos, muito menos a crueldade da CIA, a violência da DEA ou a perversão dos seus franco-atiradores, mercenários ou contratados. O que importa é a sua estabilidade, a união dos seus dois partidos para defender a pátria e a ordem como garantias que possam ser asseguradas aos investidores, não aos cidadãos. O complemento desta acção é a criação pelos estáveis da instabilidade noutros lugares. A desestabilização é a sua arma de competição. Os Estados Unidos são os primeiros em estabilidade e...

 

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Veja o original em 'O Lado Oculto' na seguinte ligação:

https://www.oladooculto.com/noticias.php?id=804

«Estes são problemas para os quais urge dar resposta, porque eles transportam o vírus da exploração do trabalho e do empobrecimento do povo, e que agora se intensifica e alastra»

«Sim, é preciso continuar a agir para salvaguardar a saúde e a vida dos portugueses. Para isso apresentámos um Plano de Emergência para reforçar o Serviço Nacional de Saúde que queremos e tudo vamos fazer para o ver concretizado. Um Plano que visa o reforço imediato do fincamento em pelo menos 25% do Orçamento da saúde para 2020; pelo recrutamento dos profissionais em falta nos serviços e a sua valorização profissional, salarial, das carreiras e terminar com a precariedade dos vínculos laborais; pelo aumento do número de camas na rede hospitalar; pelo reforço da estrutura de saúde pública que se mostrou fundamental no combate ao surto epidémico e pela constituição de uma reserva estratégica de medicamentos e equipamentos de protecção individual.»
(...)
«Sabemos que os grupos económicos que se dedicam ao negócio da doença e estiveram estes meses escondidos do vírus querem agora chamar a si a oportunidade de negócio dos atrasos, e aonde não chegam mandam recado pelos seus representantes políticos que tudo fazem para denegrir o SNS e o desacreditar.»
(...)
Os impactos da epidemia são bem visíveis na realidade do País e na vida dos portugueses e de todos aqueles que procuram no nosso País, com o seu trabalho, um rumo para as suas vidas.
São centenas de milhar de trabalhadores em lay-off, muitos milhares de despedimentos, uma brutal redução dos salários, alterações unilaterais de horários, imposição de férias forçadas e retiradas de direitos, incluindo a negação do uso dos direitos de maternidade e paternidade, arbitrárias imposições nas condições de trabalho, liquidação da actividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas e pequenos produtores, no condicionamento da actividade produtiva e do escoamento da produção.
Dificuldades em cima de dificuldades para os trabalhadores e para outras camadas da população, ao mesmo tempo que empresas multinacionais, com milhares de milhões de lucros, se apropriam de dinheiro público recorrendo nomeadamente ao lay-off. São as grandes empresas, e não as micro e pequenas empresas, as que mais beneficiam do expediente do lay-off, são mais de 50%! Empresas, muitas delas, que beneficiam de milhões de euros de apoios públicos nos seus projectos, e não estamos a falar nos milhares de milhões de euros que já foram despejados no Novo Banco que devia estar nas mãos do povo português, ou dos muitos milhões das PPP.
Os trabalhadores e o nosso povo são atingidos pelos efeitos da epidemia e pelo aproveitamento que fazem dela.»

«Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor»

 

Ver original em 'Conversa Avinagrada' (aqui)

António Costa Silva defende “pacto entre Estado e empresas”

(Comentário:
Por estas declarações mais parece que voltam as mesmíssimas ideias velhas para um "novo" Plano.
Como sempre o objetivo central é assegurar ao mesmo patronato que ao longo de décadas (dois séculos?!) se tem revelado incompetente para promover o desenvolvimento nacional todas as melhores condições na esperança que 'desta vez' deem prova da tão almejada competência. Vã esperança!
Nesta cartilha ao Estado cabe apenas financiar, financiar, financiar (ah! e definir regras...sendo que nesta entrevista esqueceu-se de dizer que o Estado deve ser 'regulador').
Financiar as infraestruturas. Financiar a salvação das empresas (mas retirando-se delas porque, vade retro, "não podemos ter uma visão estatizante") E, claro está, o Estado também tem que financiar tudo o resto sem o que as empresas não funcionam: a saúde, a educação, a segurança,a justiça, a defesa etc etc etc.
Em síntese o propósito estratégico é que o Estado seja eficaz a assegurar infraestruturas e financiamentos para as empresas. E como já se sabe pela experiência acumulada que os Milhões que hão-de vir da Europa vão desaparecer rapidamente sem quaisquer mudanças estruturais é bom ir pensando como é que se alargará o financiamento tão indispensável ao patronato (para se poderem internacionalizar e serem competitivos, obviamente). Ou se cria um outro Banco ou se "vai criar um verdadeiro mercado de capitais". Novamente o "capitalismo popular" de Margaret Tatcher?
 
Começa-se a desenhar o futuro que nos espera. É igual ao do 'cavaquismo' e dos demais anos da "Europa Connosco". Mais parece um futuro sem futuro.)
 
 

António Costa Silva, gestor nomeado pelo primeiro-ministro para coordenar os trabalhos preparatórios do plano de relançamento da economia, defende, em entrevista à Lusa, um “pacto entre Estado e empresas” e um “equilíbrio virtuoso” com os mercados.

“Defendo aí que tem que haver um pacto entre o Estado e as empresas. Portanto, o Estado tem que definir as regras e tem que ser um facilitador”, afirmou o também presidente da petrolífera Partex, considerando que é preciso haver “um equilíbrio virtuoso entre o Estado e os mercados”.

Questionado sobre como entende esta intervenção, o gestor defendeu que o Estado deve “intervir na Economia”, primeiro “ao nível das infraestruturas que são cruciais para modernizar o país e prepará-lo para o futuro”.

Depois, “o Estado [deve] intervir para salvar as empresas que são competitivas e que não podemos deixar ir à falência ou entrar em estado de coma. Portanto, para as capitalizar”, sublinhou.

“É por isso que eu defendo um pacto entre Estado e empresas”, o qual “define exatamente o que o Estado vai fazer, deixando o papel e o espaço às empresas”.

Mas, “não podemos ter uma visão estatizante ou coletivista agora na intervenção do Estado na economia. Tem que haver o tal equilíbrio entre Estado e empresas, entre Estado e mercados”, prosseguiu o gestor, que foi designado para coordenar os trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030, não auferindo de qualquer remuneração ou abono.

O Estado vai ter que fazer investimentos grandes nas infraestruturas, sobretudo a ferroviária, as infraestruturas portuárias, completar a rede nacional, mas é também o Estado salvador das empresas que estão em crise ou podem entrar em falência e que são empresas rentáveis e aí o segredo é haver um equilíbrio virtuoso entre o Estado e os mercados”, considerou.

“Agora, aí o que me preocupa é como os recursos financeiros vão ser canalizados pelas empresas”, disse, salientando que há “várias maneiras” de o fazer: ou através de fundos criados pelo Estado, “através de um banco promocional, ou uma questão que pode ser uma revolução de facto, uma rutura do paradigma”, que é aproveitar para “criar um verdadeiro mercado de capitais”.

António Costa Silva apontou que um dos “grandes entraves ao desenvolvimento da economia é que as empresas se endividam só pela dívida, estão sempre em situações extremamente difíceis”.

Ora, se houver um mercado de capitais a que as empresas passem a recorrer e depois entrar em bolsa, aí será possível “ter um sistema muito mais saudável, mas isso é uma transformação epistemológica”, considerou o gestor.

Em suma, Costa Silva defende a intervenção do Estado “com plano de retirada estabelecido claramente”.

Não queremos um Estado que se substitua às empresas, já sabemos que isso não vai funcionar, não queremos um Estado que defina o que é que as empresas vão fazer, mas podemos ter um Estado que intervenha a nível da capitalização das empresas que, por exemplo, ao nível das pequenas e médias empresas (…), funcione no sentido de as apoiar, de contribuir para a sua internacionalização e, sobretudo, para criar massa crítica”.

O gestor sublinhou que existem muitas pequenas empresas que concorrem entre si, mas se for possível conseguir “associar e criar alguma massa crítica” será possível “ter melhores vetores para o desenvolvimento da economia”.

“O Estado tem de definir as regras, tem que definir quais as empresas que vai intervir”, reiterou.

“Não sou favorável a atirar-se dinheiro para cima dos problemas, tem que se usar muito bem os recursos, as empresas que forem rentáveis, forem competitivas, mas que estejam em situações de tesouraria muito aflitivas têm que ser protegidas, porque não queremos lançar milhares e milhares de pessoas para o desemprego e porque sabemos que as empresas têm sustentabilidade, acho que isso vale a pena fazer com recursos que existirem”, defendeu.

Questionado sobre uma intervenção do Estado na TAP, António Costa Silva disse desconhecer com detalhe a situação.

“Não conheço em detalhe, mas presumo que a TAP é uma empresa que o país não pode deixar, de maneira nenhuma, ir à falência, desaparecer”, disse.

“Se olharmos para a economia portuguesa, o transporte aéreo é provavelmente um dos fatores que tem maior influência para o desempenho da economia portuguesa e, atenção, não é só o turismo, é muitas das outras fileiras e muitas das outras áreas e, portanto, a questão dos transportes aéreos também é crucial para a sustentabilidade da economia”, explicou.

Leia aqui toda a entrevista

“Portugal tem que repensar posicionamento” sobre rota da seda

Recuperação económica de Portugal “vai ser lenta” influenciada pelo “medo”

“Ser membro do Governo não faz parte do meu ADN”

“A minha vida é um bónus”

Plano de recuperação económica deverá ser entregue no final do mês

Costa Silva teme nova “guerra fria” entre EUA e China

Ver o original em 'Plataforma Media' na seguinte ligação:

https://www.plataformamedia.com/2020/06/antonio-costa-silva-defende-pacto-entre-estado-e-empresas/

Soberania e desenvolvimento em debate

A realidade nacional e europeia, os perigos, ameaças e as respostas necessárias, são temas em discussão amanhã, num debate com Jerónimo de Sousa, João Ferreira e Ricardo Paes Mamede, entre outros.

Oficina da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), detida a 100% pela CPCréditos

Na ressaca do surto epidémico, com o Plano de Estabilização Económico e Social do Governo em discussão e com o orçamento suplementar à porta, o PCP promove amanhã, às 17 horas, uma sessão pública sobre «Soberania e desenvolvimento, opções para um Portugal com futuro». Um debate na procura de soluções para assegurar o emprego, defender os salários e os direitos dos trabalhadores, reforçar os serviços públicos, nomeadamente o SNS, promover a produção nacional e assegurar o investimento necessário para um desenvolvimento soberano.

Nesta iniciativa, com transmissão em www.pcp.pt e nas suas contas do Facebook, Twitter e Youtube, para além do secretário-geral do PCP intervirão os economistas Ana Oliveira e Ricardo Paes Mamede, Agostinho Lopes (responsável pela Comissão para os Assuntos Económicos do PCP), João Ferreira (eurodeputado) e Vasco Cardoso (Comissão Política do PCP), entre outros.

Trata-se, na perspectiva do PCP, de uma oportunidade para abordar a realidade nacional e europeia, os perigos, as ameaças e as respostas necessárias, face aos principais problemas com que o País está confrontado e que foram agravados pela crise actual.

A natureza da União Europeia, o papel das grandes potências e a sua atitude perante os impactos do surto epidémico, o aproveitamento pelo capital monopolista da situação desencadeada e as especificidades do tecido económico nacional, a par da situação das micro, pequenas e médias empresa, da questão decisiva do aparelho produtivo nacional (alimentos, medicamentos, energia, etc), da dívida e da sua insustentabilidade e do papel da banca, serão temas a animar a discussão.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/soberania-e-desenvolvimento-em-debate

Para que os tempos sejam realmente outros (III)

«Nas duas décadas deste século, e sobretudo depois de a austeridade ter desabado sobre nós, Portugal teve a maior convulsão territorial da nossa contemporaneidade. Refiro-me a uma alteração profunda das relações entre as regiões, cujas evoluções se tornaram assimétricas e contrastantes como nunca foram. Isso resultou de algo muito preciso: uma forma de crescimento unipolar, apenas centrado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), com definhamento de todos os outros espaços, sejam eles urbanos, rurais, litorais ou interiores. A consequência mais significativa de tudo isto foi o que se passou com as cidades médias, que generalizadamente regrediram em termos demográficos, deixando-nos sem um sistema urbano nacional capaz. Inversamente, assistiu-se ao crescimento demográfico explosivo das periferias da região lisboeta.
(...) Com estas tendências, a possibilidade do surgimento de crises territoriais relevantes era bastante plausível, mesmo que continuássemos sob tão pesada “normalidade”. (...) Seremos nós capazes de redescobrir o país inteiro e de nos organizarmos internamente noutra base, mais saudável? Vamos dar atenção às cidades médias, aos pequenos meios, às regiões, aos diferentes territórios, em vez de apenas lhes escoarmos as respetivas populações? Vamos reequilibrar o país e desfazer um quadro explosivo? Adianto já: creio que só ganharemos essa capacidade se em cada espaço cuidarmos das respetivas economias – indústria, agricultura, serviços públicos, habitação, formas diversas de assegurar localmente bem-estar. Se tivermos uma ideia para cada um deles, à escala apropriada – isto é, se pensarmos em termos de desenvolvimento e não em termos assistencialistas. (...) Será que nos reterritorializaremos, como sugeria aqui José Gil, mesmo que mais prosaicamente? Se não conseguirmos isto, é porque, depois de termos desperdiçado o território, desistimos do país.»

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

No meio de tanto drama social e desgraça...

... talvez a única coisa boa
que a pandemia trouxe
-
«(...) A litania do “menos Estado”, a começar pelasuapresença no sector da Saúde, tem os seus custos,
como agora se vê sem apelo nem agravo, para
desencanto dos liberais mais empedernidos.
Nem todas as clínicas e serviços privados se
mantiveram em funções e alguns deles decidiram
fechar a tempo e horas, sem problemas de
consciência de com isso contribuírem para
sobrecarregar os limites do Serviço Nacional
de Saúde.

Há uma consequência imediata desta imprevista
e devastadora doença: quer o gestor da pequena
média empresa, quer o trabalhador em layoff
só procura e só encontra protecção num Estado
se este forminimamente digno das suas funções.
A calamidade seria outra, bem
pior, na ausência
de um serviço público de saúde decente e de um
regime de segurança social capaz de responder
aos casos mais extremos de necessidade. (...)»

- Amílcar Correia, em editorial do «Público»

Nota :esclareço que toda a vida me recusei a usar a expressão «Estado-Providência». Com efeito, certamente por ignorância minha, nunca percebi porque é que «Welfare State» (Estado de Bem estar) foi traduzido para «Estado-Providência»
 
 

Ver original em "O Tempo das Cerejas" (aqui)

A escolha vai ser feita por si

 

Jorge Bateira 01
É obsceno que o governo conte os tostões nos apoios aos 'de baixo'. As regras do euro são a razão principal por que o faz. O que está em jogo nesta pandemia é a sociedade que queremos ter depois da tragédia que nos atingiu.

Queremos manter um SNS sub-financiado, com os seus trabalhadores desconsiderados por falta de condições de trabalho e salários medíocres?

Queremos um país que forma bons enfermeiros e médicos e depois os empurra para a emigração, ou para o sector privado que vive das rendas que os nossos impostos lhe pagam?

Queremos um país profundamente desigual, em que uns acedem facilmente ao dinheiro do Estado, enquanto tantos outros ficam sem rendimento algum, até obrigados a ir pedir comida a uma IPSS, porque a sua situação precária, na economia informal, não encaixa nos apoios previstos?

Queremos ficar, para sempre, metidos num colete de forças económico-financeiro e político que obriga o Primeiro-Ministro a mendigar a autorização de Bruxelas para gastar o que for preciso, para salvar todos os que estão em estado de necessidade e não cabem na burocracia montada para que o défice e a dívida não cresçam demasiado?

E os que já têm dívidas que cheguem e, nesta emergência, estão convidados a aceder a mais endividamento (vulgo "linhas de crédito" em que o Estado só gasta com os que não cumprem), porque dinheiro a fundo perdido é demasiada despesa para uma dívida que, passada a tempestade, pode fazer Bruxelas perder a boa-disposição?

E foi assim que trataram os bancos e os banqueiros na crise financeira?

No vídeo de 5 minutos que aqui vos deixo o meu ponto é este:
vai ser preciso escolher entre
- uma vida soberana e digna, em que teremos de construir com esforço o nosso futuro, e
- uma vida decadente, de mão estendida, num protectorado em que a Alemanha tem a última palavra.

A escolha vai ser feita por si.

 

Ver original em 'Ladrões de Bicicletas' (aqui)

FRATERNIZAR – Creches-infantários-Lares e templos – MANTÊ-LOS OU ENCERRÁ-LOS DE VEZ? – por MÁRIO DE OLIVEIRA

 

 

https://youtu.be/Zgki8eLOiC0

 

Com a pandemia Covid-19, veio o Estado de Emergência no país e em muitos outros países da Europa e do mundo. E tudo o que é estabelecimentos fechados com actividades para muitas pessoas teve de encerrar por tempo indeterminado, Barracão de Cultura incluído. À excepção dos hospitais, farmácias e estabelecimentos de venda de bens alimentares. E mesmo estes, com regras muito apertadas de atendimento e horários reduzidos. Até os templos e respectivos cultos estão agora fechados, tal como escolas, creches e infantários. Restam incompreensivelmente abertos os lares ditos de idosos, quando as pessoas que os enchem são as mais vulneráveis ao vírus. E só agora, tarde e a más horas, começam lentamente a fechar.

No mundo da globalização do Poder financeiro, a demencial busca do Ter atira para as bocarras do esgoto devorador do Humano a sábia busca do Ser. Quantas, quantos lhe resistem e mantêm-se fiéis à primazia do Ser sobre o Ter, são olhados como idiotas e uma espécie rara em vias de extinção. Quem não é eficaz na busca do Ter acumulado e concentrado nas mãos dos donos e administradores das multinacionais e outras grandes empresas, deixa de ter qualquer valia. Valem apenas os que integram os exércitos de trabalho por conta de outrem, segundo horários e mecanismos estritamente eficientes, para que, no final de cada ano, os lucros atinjam o patamar dos muitos milhões. Até as mães e os pais são impedidos de cuidar dos seus filhos, elas e eles, e dos seus pais e avós reformados fragilizados e acamados. Em vez de verem e acompanharem os seus filhos a crescer em idade, estatura, sabedoria e graça, nas suas próprias casas e na companhia dos filhos dos demais vizinhos, têm obrigatoriamente de os deixar, de manhã cedo até à noite, em creches-infantários e ATLs (actividades de tempos livres); enquanto os seus pais e avós reformados fragilizados ou acamados têm de deixar as casas deles e passar o resto dos seus dias em ‘lares de idosos’, quase todos propriedade de Centros Paroquiais e Sociais, IPSSs e Misericórdias.

O Lucro acumula-se de ano para ano nas mãos de minorias, peritas na sofisticada arte de roubar, matar e destruir o Ser, fonte da Vida na sua máxima diversidade, o mesmo é dizer, a alma dos nascidos de mulher e da mãe Natureza. Ao mesmo tempo que nasce e cresce, de uma forma cada vez mais assustadora e incontrolável, inclusive, para o seu criador, o Mercado das Bolsas. Tanto que os Governos e outros órgãos de soberania dos Estados das nações estão hoje descaradamente ao serviço do Poder financeiro. Mesmo quando se reclamam de Estados democráticos. Pelo que deixa de ter qualquer sentido falar em Partidos de Esquerda ou de Direita. O bolo é todo do Poder financeiro e seus Bancos. E para os povos, restam apenas as migalhas que caem das suas lautas mesas.

Quando, um dia, nos virmos livres destes tempos de quarentena nas nossas próprias casas, impostos pela Covid-19, a grande questão que se colocará é, voltam a abrir as creches-infantários-lares e templos, ou, pelo contrário, decapitamos o sopro-vírus do Poder financeiro global que o criou, e mantemo-los fechados para sempre, ou reciclados para outros fins que nos façam crescer na sábia busca do Ser e não mais na demencial busca do Ter?!

Cabe aos sobreviventes desta pandemia a resposta. E esta tem de passar obrigatoriamente por dar toda a prioridade ao Ser, não ao Ter. Em concreto, pela organização da sociedade, a partir dos recém-nascidos de mulheres-mães e de homens-pais, aos quais devem ser garantidos meios económicos para cuidarem autonomamente dos seus filhos e dos seus pais ou avós reformados fragilizados e acamados. Nas casas que os próprios construíram, ou adquiriram com o suor do seu rosto. E até os templos deixam de fazer qualquer sentido, uma vez que, Igreja-a-valer, acontece apenas quando dois ou três vivem reunidos em nome de Jesus. Sem quaisquer intermediários, clérigos, pastores ou anciãos.

www.jornalfraternizar.pt

 

Ver original em 'A viagem dos Argonautas' na seguinte ligação:

https://aviagemdosargonautas.net/2020/04/05/fraternizar-creches-infantarios-lares-e-templos-mante-los-ou-encerra-los-de-vez-por-mario-de-oliveira/

Quem é que se «habituou» a comprar à China?

Se é verdade que Portugal não pode produzir tudo o que consome, também é certo que garantir a soberania alimentar e produtiva é fundamental para evitar cenários catastróficos.

Créditos / Vida Rural

Em entrevista à Renascença esta sexta-feira, o primeiro-ministro António Costa afirmou que a «grande lição» a retirar desta crise provocada pela pandemia de covid-19 é que Portugal tem que voltar a produzir «o que se habitou a importar da China».

Décadas de políticas que nos trouxeram aqui transformam-se, num passo de mágica, num «hábito» que os portugueses adquiriram, de comprar ao estrangeiro e deixar de produzir.

Portugal tem a maior zona económica exclusiva da União Europeia, mas o saldo na balança comercial de pescado é negativo em mais de mil milhões de euros. A nossa dieta tem nos cereais um elemento fundamental, mas o trigo que produzimos dá apenas para os primeiros 15 dias do ano e o milho para quatro meses. A batata nacional não se vende mas comemos mais de 300 mil toneladas de batata francesa ou espanhola

Mesmo com o encerramento de mais de 90% das explorações leiteiras, somos ainda auto-suficientes em leite cru, mas compramos mais de 50 mil toneladas de queijo e de 75 mil toneladas de leite no estrangeiro.

Portugal é um dos países no mundo cuja economia menos cresceu nas últimas década. Nem podia ser de outra forma, quando o País mantém os mais elevados custos do crédito, da energia, ou das comunicações, em consequência da entrega a privados – quase todos estrangeiros – destes sectores, e quando as pequenas e médias empresas estão sujeitas ao domínio da grande distribuição que esmaga os preços e lhes impõe condições desiguais.

Esta realidade é fruto de opções políticas e não de «hábitos de consumo». Foram décadas de políticas dirigidas por sucessivos governos seguindo as imposições da União Europeia e de quotas que favoreciam as grandes economias europeias.

O sector têxtil e do calçado foi considerado dispensável, a metalurgia pesada um fardo que era necessário afastar, cultivar couves e batatas estava ultrapassado, pescar era coisa obsoleta. Encerraram milhares de empresas e privatizaram os sectores produtivos .

Mas a ideia de que, comprando ao estrangeiro, poderíamos sobreviver apenas de sol e serviços revela-se agora um erro tremendo.

Perante esta situação de grande incerteza, cabe aos trabalhadores insistir na adopção de medidas que coloquem no horizonte a recuperação da produção nacional. E, pelo caminho, exigir a garantia de condições dignas de trabalho aos que produzem aquilo de que necessitamos para viver.

Ver original em "AbrilAbril" na seguinte ligação:

https://www.abrilabril.pt/nacional/quem-e-que-se-habituou-comprar-china

Portugal | Podemos criar e produzir

 
 
Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião
 
Até na maior adversidade existem notícias positivas
 
As carências com que nos deparamos para dar respostas aos problemas gerados pela pandemia estão a colocar em evidência que dispomos de conhecimento e de capacidades que, devidamente mobilizadas e orientadas, podem ser postas ao serviço da produção de bens e serviços essenciais.
 
Laboratórios do Estado, centros de investigação que não dependem só do Estado, empresas de dimensão diversa estão, no seu espaço especializado ou agindo em cooperação quando é caso disso, a deitar mão dos saberes de cientistas e do saber fazer criativo de outros trabalhadores. Assim se colmatam dependências externas e se asseguram respostas a necessidades prementes. Aceleram-se investigações, readaptam-se linhas de produção e prova-se que, num contexto de normalidade, também será possível, com políticas e motivações adequadas, produzir nacional muito do que se dava como inevitável ter de ser feito no exterior.
 
Este tempo de emergências, de condicionalismos e sacrifícios que afetam todos (não de forma igual) esbate divergências e faz-nos convergir no que é fundamental. Isso é bom no imediato, logo é de valorizar as convergências que se têm observado na ação do Governo e de outras instituições, nos posicionamentos das forças políticas e no comportamento das pessoas. Contudo, é preciso começar a pôr a nu que a resposta aos problemas que estamos a enfrentar e, acima de tudo, àqueles com que nos vamos deparar, exige o reavivar das ideologias e não a supressão das diferenças, ou o absolutismo do pragmatismo. As respostas a uma crise social profunda e a recuperação da estrutura e capacidades da economia reclamam evidência clara de posições ideológicas sobre, por exemplo, o papel do Estado e dos setores privado e social, sobre a afirmação e gestão da nossa soberania.
 
 
As consequências desta crise estão a revelar em toda a extensão a insanidade da fragmentação das cadeias produtivas por múltiplas geografias, a que se deu o nome de globalização das cadeias de valor. A rutura dessas cadeias está a ocorrer por força de uma crise sanitária. Mas podia ser por efeito de uma outra qualquer crise.
 
Numa perspetiva de defesa e afirmação do interesse comum, ter-se prescindindo de capacidade produtiva - fruto das privatizações, de negociatas público/privadas, de imposições comunitárias e de uma utopia globalizadora - em setores produtores de bens e serviços suporte de vida e outros essenciais foi, porventura, o maior dos erros das elites governantes em todas as escalas de tomada de decisão. Agora, não só em Portugal, mas até em países mais avançados, faltam bens tão simples como máscaras e equipamentos de proteção contra o contágio. Já antes nos tinham faltado as peças com que se constroem máquinas-ferramentas ou veículos automóveis, têxteis para as confeções, matérias para a produção de calçado, produtos farmacêuticos para medicamentos, produtos agrícolas diversificados. Tudo isso nos continuará a faltar se não travarmos um forte confronto ideológico, que coloque em realce os fracassos do capitalismo que temos vivido.
 
Não tem cabimento a ilusão de que uma redentora abertura ao exterior nos salva do atraso e da pobreza. Que fique desta crise o imperativo do reforço da capacidade de produção interna.
 
*Investigador e professor universitário

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/04/portugal-podemos-criar-e-produzir.html

VIRAGEM DE PÁGINA GLOBAL

 
 
Martinho Júnior, Luanda   
 
As profundas alterações globais em curso estão em fase de agudização!... 
 
Está a passar-se das alterações climático-ambientais, com toda a sua panóplia de fenómenos que tanto tem a ver com a vida tal qual a conhecemos até agora, para o surgimento de ameaças globais desconhecidas que põem em risco a humanidade como um todo, reflectindo-se em cada continente, em cada região e em cada estado, nação, povo, ou comunidade...
 
Ao longo do século XXI esta é a primeira das ameaças ao nível de pandemia, todavia devem ser espectáveis outras mais, tão desconhecidas como esta ou ainda mais desconhecidas, em função dessas profundas alterações, o que obriga a um virar de página no carácter das sociedades, no carácter dos estados, no carácter das instituições e em todas as iniciativas humanas que estão obrigadas a ser muito mais solidárias, muito mais colectivas, muito mais participativas e “protagónicas” e muito mais racionalmente inteligentes na aplicação da lógica com sentido de vida, nos termos rigorosos de seus deveres e obrigações!...
 
A reconversão global deve tornar a humanidade muito mais introspectiva sobre si própria, vai obrigar a uma reconversão mental inexorável, por que finalmente a percepção é de enorme responsabilidade, sobre a humanidade como um todo (mas também sobre seus fragmentos) e sobre o imenso respeito devido à Mãe Terra!
 
 
 
01- As opções que se tornaram cultura socialista, ou de herança socialista, estão já adiantadas no processo de virar da página global!...
 
O socialismo prioriza o todo social sobre as partes, em evidente contraditório com o capitalismo neoliberal, que por via do lucro e da especulação monetária exerceu na direcção do caos, do terrorismo, da desagregação, da barbárie e do abismo, sobretudo por efeito do carácter dum império que por via da força (militar ou branda), por via duma constante guerra psicológica, procura ser exclusivista, divisionista, protecionista e manipuladora, no âmbito da intensa campanha de hegemonia unipolar que lhe está no cerne desde o período do expansionismo para Oeste na América do Norte “anglo-saxónico”!...
 
A juntar a isso, as teorias do estado que “defendem” que ele se deve tornar cada vez mais raquítico e menos interventivo construíram monstros que fazem parte integrante da panóplia dos problemas, por que esse modelo está incapaz de mínimas soluções, por que nada tem a ver com a ética e com a moral e tudo tem a ver com a corrupção! 
 
O caso paradigmático da Federação Russa, o estado de maior dimensão global, é por si um exemplo do avolumar de contraditórios: se bem que tivesse enveredado por processos capitalistas desde a implosão da URSS, a sua sociedade beneficiou duma herança socialista que lhe garante um nível de emergência capaz de multilateralismo em toda a transversalidade euro-asiática, “contagiando” seus vizinhos e “dando o corpo ao manifesto” à iniciativa da Revolução Popular da China, que passou do seu próprio espaço nacional para a energia contagiante da Nova Rota da Seda, num formidável dissuasor das iniciativas de paz, de busca de consensos, de “ganha-ganha” e de racionalidade humana numa trilha ampla de civilização face à barbárie!
 
Na Federação Russa o socialismo recente garante ainda hoje densidade suficiente de pessoal do sector da saúde correspondendo às exigências da larga escala do espaço nacional, garante uma inestimável cobertura da construção civil por que continua a haver casa para todos morarem sem bolha imobiliária, garante uma vital cultura de inteligência capaz de mobilizar cérebros e engenharias, mas também toda a tão antropologicamente diversificada sociedade!...

 

 
02-O contraste evidente entre civilização e barbárie tornou-se agora ainda mais nítido, por que perante as ameaças globais, o virar da página global obriga às soluções colectivas sobre os problemas inerentes e decorrentes do império da hegemonia unipolar, arrogante, significativamente mentor do “the americans first” e completamente impreparado para a tão urgente solidariedade global!...
 
Os problemas afectam todos os que em função de alinhamento e vassalagem no âmbito do império da hegemonia unipolar, se inibiram de soluções de prioridade colectiva nas suas sociedades, por que cultivaram capitalismo neoliberal exacerbado, ele próprio contraproducente face às profundas alterações globais e às ameaças presentes e futuras!…
 
De facto essas sociedades, mesmo que o manancial científico e tecnológico lhes seja importante, não souberam traduzir com prioridade essas vantagens para o âmbito social e os desequilíbrios, as assimetrias e a cultura do egoísmo, tornam-se incomportáveis perante as ameaças globais nos termos desta pandemia, ou de outras futuras conforme as inevitáveis previsões!...
 
A União Europeia está a sentir a quente e por dentro de si a avalanche das contradições e, perante o elevado nível das ameaças da presente pandemia, só pode buscar soluções onde elas já foram e continuam a ser testadas e comprovadas na sua eficiência: no campo do socialismo ou dos herdeiros de socialismo, conforme os casos da República Popular da China, da Federação Russa, ou da heroica Cuba Revolucionária!...
 
A Nova Rota da Seda está já salutarmente a salvar a União Europeia da forma mais imprevista que se poderia imaginar, colocando à mostra a insolúvel impotência de exercícios contaminados como os da NATO e do Pentágono, exercícios mentores de atávicos problemas seculares e jamais capazes de soluções colectivas, muito menos socialistas!

 

 
03- Por dentro dos monstros, as contradições multiplicam-se e avolumam-se, por que o capitalismo neoliberal de 5ª (e possivelmente última) geração, forjou aprendizes de feiticeiro que se juntaram aos que vinham detrás e agora é todo um processo de amplo espectro cultural que está em causa, podendo-se chegar a roturas!...
 
…Quantas alienações semeadas e difundidas, quantas ilusões, quantas mentiras, quanta corrupção, quanta falta de ética e de moral, quanta ausência de solidariedade, de dignidade, de civismo e de amor coerente pela causa comum da humanidade!...
 
De tanto contribuírem para disseminar caos, terrorismo e desagregação, nações e estados como a Ucrânia e a Turquia correm o risco de desfazerem-se!
 
A desagregação da Arábia Saudita, do Iémen, da Líbia, do Sudão e de outros mais a sul, está já a provar o dilema da inevitabilidade, ou da irreversibilidade e da tragédia!...
 
Dentro da União Europeia a tensão entre salvar a vida humana e a continuidade da manipulação económica e financeira tão querida das elites “social-democratas” redundantes da Revolução Industrial e das Novas Tecnologias, está exposta como nunca, podendo implicar no próprio colapso e fim deste “modelo” (?) europeu!
 
04- Os cumulativos mentores dos problemas estão apanhados completamente em contrapé e completamente impreparados para traduzir soluções sociais colectivas face à ameaça desta e de futuras pandemias!
 
As elites, as oligarquias e a própria aristocracia financeira mundial, de tanta disseminação de problemas (dividir, dividir e dividir para melhor reinar), estão também à completa mercê desta ameaça global transversal, numa altura em que a Mãe Terra está estafada em seus recursos!
 
Nos Estados Unidos há o risco de se assistir a uma catástrofe humana sem precedentes, pois a população que nem sequer está coberta pelos seguros, ascende a largas dezenas de milhões de seres humanos, todos eles aptos ao contágio!...
 
O modelo de “democracia representativa” esgotou-se e só a colectivização democrática inteligente, racional e mobilizadora, buscando integrações e participações, estando também aberta ao protagonismo da sabedoria, é capaz de encontrar respostas que tragam soluções, escapando à barbárie neoliberal!...
 
Está-se perante uma inevitável VIRAGEM DE PÁGINA GLOBAL, por que finalmente se prova de forma contundente e inexorável que, conforme o Comandante Fidel na Iª Conferência climática mundial, “há uma espécie em perigo: o homem”!...
 
Martinho Júnior -- Luanda, 29 de Março de 2020
 
Imagens:
03- Imagens de drone mostram rodovias desertas perto de Milão por causa do Covid-19    País é um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus - bhttps://mundoconectado.com.br/noticias/v/12853/imagens-de-drone-mostram-rodovias-desertas-perto-de-milao-por-causa-do-covid-19
04-  O coronavírus foi ensaiado mediante um simulacro de pandemia em Setembro de 2019 num hotel de Nova York – https://resistir.info/crise/ensaio_de_pandemia.html
 
A rever: 
. Na saúde, um primeiro mérito para a administração do PR João Lourenço – https://paginaglobal.blogspot.com/2020/03/angola-na-saude-um-primeiro-merito-para.html
. DISCURSO PRONUNCIADO EN RÍO DE JANEIRO POR EL COMANDANTE EN JEFE EN LA CONFERENCIA DE NACIONES UNIDAS SOBRE MEDIO AMBIENTE Y DESARROLLO, EL 12 DE JUNIO DE 1992 – http://www.cuba.cu/gobierno/discursos/1992/esp/f120692e.html  – https://www.youtube.com/watch?v=JF67BSRjTYc.

O Império Romano, a pandemia e o futuro

Vai a pandemia substituir a globalização pela "economia natural"? Vamos passar a economias nacionais de auto-suficiência?
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Não sou entusiasta de grande parte das análises que tenho lido sobre as consequências futuras da actual pandemia em termos de organização da sociedade. Não creio razoável postular a estagnação económica como solução para os problemas ambientais dos terráqueos; não acredito que a loucura consumista possa ser curada pelo confinamento (embora possa ser travada pelo empobrecimento generalizado e profundo); receio que, mais uma vez, passado o pior momento da crise, voltarão à carga os defensores do Estado mínimo: a saúde encarada como mercadoria voltará a inspirar as propostas políticas de muitos; a fragilidade da civilização, no sentido concreto e imediato de fragilidade das instituições, era ignorada por muitos, mas sempre esteve entre nós – apesar de se ter revelado de forma exuberante no fracasso dos sistemas de governação de países muito ricos, muito poderosos e com histórias institucionais muito sólidas; o nosso conhecimento do mundo, apesar dos sucessos extraordinários da ciência, é incerto… e agora temos a certeza dessa incerteza, apesar de ela nunca ter deixado de ser um facto que só os irresponsáveis faziam por ignorar. O único ponto em que concordo na generalidade das “grandes análises” que tenho visto por aí é o que se relaciona com a globalização: somos, hoje, um mundo de viajantes e a quase totalidade das sociedades em todos os cantos do mundo estão intensamente interligadas por esses viajantes. E, isso sim, esse foi um factor determinante neste acontecimento fulcral nas nossas vidas que foi o desenvolvimento da pandemia. A questão é: vamos acabar com a globalização? Se calhar vamos, mas não estou contente por isso. Para apreciar essa questão, já várias vezes achei útil olhar para os efeitos da queda do Império Romano. Volto a essa perspectiva, para a ligar a uma opinião que li recentemente e que reportarei daqui a pouco.
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No auge da sua extensão, o Império Romano incluía quase toda a Europa ocidental, largas faixas em redor do Mediterrâneo, bem como regiões mais orientais, desde os Balcãs à Grécia, Egipto, Ásia Menor, chegando à Síria e fazendo a oriente fronteira com a Pérsia e com as regiões caucasianas. A queda do Império a Ocidente, em 476 d.C., deu lugar a um longo período de retrocesso socioeconómico, como escreve Bryan Ward-Perkins, em “A Queda de Roma e o Fim da Civilização”: “o domínio romano, e sobretudo a paz romana, trouxe níveis de conforto e sofisticação para o Ocidente que não tinham sido vistos anteriormente e que não seriam vistos de novo durante muitos séculos”. O que esse autor procura mostrar nessa obra é que a queda do império romano do ocidente representou um retrocesso na vida material da maioria da população. Vejamos alguns dos seus exemplos. Os romanos produziam bens de uso corrente (não apenas de luxo), de qualidade muito elevada, em enormes quantidades, e depois difundiam-nos largamente, sendo por vezes transportados por muitas centenas de quilómetros para serem consumidos por todos os grupos sociais (não apenas por ricos). A existência de “indústrias” muito desenvolvidas, funcionando com trabalhadores razoavelmente especializados, produzindo em grandes quantidades e vendendo para zonas remotas do império, suportadas em sofisticadas redes de transporte e de comercialização, era possível graças à infra-estrutura de estradas, pontes, carroças, hospedarias, barcos, portos de rio e de mar – e à burocracia imperial, incluindo um exército numeroso, para enquadrar e proteger todo esse fervilhar. Exemplos concretos são como seguem. A cerâmica, utilizada para o armazenamento, preparação, cozedura e consumo de alimentos, era de alta qualidade, tanto em termos práticos como em termos estéticos. O nível de sofisticação da cerâmica romana usada para preparar e servir alimentos só volta a ser observado alguns 800 anos depois, pelo século XIV. Também as artes da construção de edifícios, que os romanos tinham sofisticado quer para casas luxuosas quer para casas vulgares, em vastas regiões do antigo império perderam-se e deram lugar a povoados construídos quase inteiramente de madeira, onde antes se construía de pedra e tijolo (para já não falar das casas mais sofisticadas com aquecimento por baixo do chão e água canalizada). Já a fundição de chumbo, cobre e prata, que permitia a realização de muitos utensílios sofisticados, também entrou em queda com o desabar do império e só nos séculos XVI e XVII terá voltado a atingir os níveis da época romana. Enquanto no império as moedas de ouro, prata e cobre eram perfeitamente acessíveis e largamente utilizadas nas trocas económicas, o que veio depois foi o desaparecimento quase total da utilização diária da moeda, a par com o desaparecimento de indústrias inteiras e de redes comerciais. Os produtos de luxo continuaram, em maior ou menor grau, a ser produzidos para os mais ricos, mas os produtos de uso mais geral e de qualidade é que escassearam ou desapareceram. Em certas zonas do antigo império, certos aspectos da economia e do bem-estar material regrediram para níveis da Idade do Bronze. Mesmo muitas economias regionais foram destroçadas pela instabilidade política e militar. Os benefícios do império também se estenderam à agricultura. Um exemplo curioso: até o tamanho médio do gado aumentou consideravelmente no período romano, graças à disponibilidade de pastos de boa qualidade e de forragem abundante no Inverno. O tamanho do gado regrediu, depois da queda do império, para níveis pré-históricos. A queda do império romano do ocidente não foi, na realidade, apenas um abalo para as elites políticas, sociais e culturais. Representou um retrocesso no conforto material da esmagadora maioria da população. Já para não falar de que desapareceu assim o instrumento do maior período contínuo de paz (500 anos) vivido na região mediterrânica. A esta reflexão de Bryan Ward-Perkins juntou-se, numa leitura recente, outra reflexão sobre a dinâmica da desintegração do Império Romano do Ocidente. Num pequeno livro datado de 1946, intitulado “The Decline of the Roman Empire in the West”, F. W. Walbank defende a tese de que a decadência romana teve, na vertente económica, a dinâmica de uma desintegração do outrora grande espaço de trocas económicas numa miríade de pequenos territórios relativamente autárquicos, tendendo para a auto-suficiência, entre os séculos IV e VI. Nessa economia, deu-se uma reversão gradual para o pequeno artesanato virado para o consumo local, em pequena escala, eventualmente satisfazendo secundariamente encomendas específicas nas proximidades, tendo sido abandonada a prática da produção especializada destinada a um comprador desconhecido que podia estar em qualquer ponto do império.
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Quem apresenta esta referência, que eu não conhecia, é Branko Milanovic, num artigo recente na Foreign Affairs, intitulado “The Real Pandemic Danger Is Social Collapse. As the Global Economy Comes Apart, Societies May, Too”. Aí, apresenta uma visão das possíveis consequências desta crise, se ela se prolongar, em termos de organização económica global: o mundo pode passar a uma “economia natural”, no sentido de uma economia que privilegia a auto-suficiência. O prolongamento desta crise vai, a ocorrer, fazer com que volte a parecer natural a restrição da liberdade de circulação (de pessoas, de bens, de serviços, de capitais), embora essa liberdade de circulação fosse, mesmo antes, bastante descontínua à volta do mundo. Essa restrição da liberdade de circulação, nomeadamente de pessoas, tornou-se mais popular durante a corrente pandemia. Será fácil, no futuro, fazer pressão política para a permanência dessas restrições, mesmo com formas aparentemente suaves, mas efectivas no seu propósito restritivo: por exemplo, exigir um certificado de saúde para entrar num país, além de um passaporte e um visto. A deriva para a “economia natural”, em que os países prescindem de participar num certo padrão de especialização internacional da economia, seria reforçada pelo receio, que esta pandemia acentuou enormemente, de estarmos dependentes de outros para nos equiparmos devidamente na resistência à doença e para mantermos o abastecimento seguro de bens essenciais à vida da comunidade que partilha o mesmo território dentro de uma fronteira comum. A tendência dos países para a auto-suficiência económica tornar-se-á, se a crise se prolongar e se os egoísmos nacionais se impuserem nesta fase crítica, uma auto-estrada para a tal “economia natural”. Dessa deriva temos uma imagem retrospectiva na decadência do Império Romano do Ocidente.
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A União Europeia vai ter um papel decisivo em irmos ou não por este caminho. Se esta região do mundo for capaz de criar uma dinâmica de cooperação interna que, apesar dos iniciais tiros nos pés e da subsequente tibieza, demonstre utilidade para a preservação da coesão social entre os europeus, esse factor será uma alavanca para a recuperação económica e social e para a consolidação da construção europeia. Se falhar, produzirá mais um conjunto de jangadas à deriva na “economia natural”. A globalização que temos é económica e socialmente injusta, mas ela não se cura voltando a fechar os territórios sobre si mesmos. Só podemos curar a globalização dos seus piores defeitos agindo no mundo global, inseridos em alianças suficientemente poderosas para contarem para as forças fáticas que por aí andam. Para dar um exemplo: apesar das suas deficiências, a União Europeia consegue fazer frentes a certos aspectos das estratégias corrosivas das grandes multinacionais tecnológicas, coisa que nenhum Estado europeu poderia fazer sozinho, nem Portugal nem a Alemanha. Mas, indo pelo outro caminho da encruzilhada, que é o reino dos egoísmos nacionais, não servirá para nada e desintegrar-se-á. Culturalmente, a queda do império romano também teve consequências. Por exemplo, a capacidade de ler e escrever, muito difundida no império romano devido às necessidades burocráticas e económicas, não apenas entre as elites mas também nas “classes médias”, regrediu no período pós-romano até ao ponto de mesmo grandes reis ocidentais terem sido analfabetos. (O clero foi, em larga medida, uma excepção importante.) Mas, nesse campo, poderíamos apontar, após a queda do império romano, o florescimento de formas superiores de cultura, por exemplo aquelas que foram protegidas e praticadas nos círculos religiosos. Por exemplo nos mosteiros e nas catedrais. Contudo, para a esmagadora maioria da população, o recuo para as pequenas unidades políticas e territoriais, vivendo em dinâmicas de auto-suficiência, a vida tornou-se muito pior. É nisso que temos de pensar, outra vez. Porfírio Silva,3 de Abril de 2020
Deputado do PS

Ver original em "Machina Speculatrix" (aqui)

Medidas para Combater as Assimetrias e Desenvolver o Interior

bragancaTendo tido conhecimento de que o Governo irá dedicar uma reunião do Conselho de Ministros às questões do desenvolvimento do território e em particular do interior, a CGTP-IN relembra o conjunto de propostas e medidas que considera fundamentais para combater as assimetrias regionais e assegurar um efectivo desenvolvimento e coesão territoriais.

A CGTP-IN, em conjunto com as Uniões de Sindicatos dos distritos de Bragança, Guarda, Viseu, Castelo Branco e Portalegre, reuniu, em Bragança, para discutir medidas que consideram fundamentais para combater as assimetrias regionais.

Passados três anos e meio do lançamento do Programa Nacional para a Coesão Territorial, entretanto reformulado em 2018 sobre a nova designação de Programa de Valorização do Interior, constata-se que se confirma o que afirmámos inicialmente quanto ao carácter limitado, à escassez de meios envolvidos e à falta de uma visão global do país e de uma estratégia integrada de ordenamento do território, não se tendo avançado nada em termos de coesão territorial.

Para a CGTP-IN qualquer política de coesão territorial e de combate às assimetrias implica, em primeiro lugar, uma visão integrada desenvolvimento do território, tendo o repovoamento como questão central, o que passa necessariamente pela criação de emprego de qualidade e a defesa dos postos de trabalho actualmente existentes; por medidas de atracção de investimento público - suportado ou não por fundos estruturais - e privado; pela defesa e melhoria das indústrias actuais e implementação de um plano de reindustrialização do país que abranja todo o território nacional, tendo em conta as potencialidades regionais e a dinamização de novas actividades, realizando os investimentos que se afigurem necessários; pelo reforço dos serviços públicos, incluindo a reabertura dos que foram encerrados; pela melhoria das infraestruturas de apoio às populações e às actividades económicas; pela concretização da regionalização tal como consagrado na Constituição da República, condição indispensável à participação democrática das populações na sua estratégia de desenvolvimento.

A CGTP-IN reafirma assim a necessidade de implementar medidas para Combater as Assimetrias e Desenvolver o Interior, a saber:

1. Concretizar a regionalização do país tal como consagrado na Constituição da República;

2. O fim do processo de transferência de responsabilidades e encargos em curso da Administração Central para as autarquias, rejeitado pela maioria dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, por poderem acentuar as assimetrias regionais já existentes;

3. Repor as freguesias tal como existam antes da chamada Reorganização Administrativa do Território das Freguesias;

4. Proceder a uma revisão do Plano de Valorização do Interior, centrando-o no investimento produtivo e no emprego seguro e com direitos, qualificado e bem remunerado, o que implica discutir e implementar um plano estratégico de desenvolvimento, revitalização e modernização do sector produtivo numa lógica transversal ao país, com pólos regionais que aproveitem as potencialidades e recursos locais; dar prioridade à agricultura, às pescas, à indústria e aos serviços, não esquecendo os sectores de ponta e com potencial de crescimento, mas também à diversificação das actividades produtivas para acabar com a dependência a uma só actividade, existente em vários concelhos, e a organização de apoios e estruturas destinadas ao escoamento e distribuição dos produtos;

5. Canalizar para o interior investimentos públicos e privados direccionados para a dinamização da produção nacional e a criação de emprego de qualidade, priorizando o apoio ao investimento em empresas orientadas para a produção local/regional no sentido de contrariar a desertificação, evitar os elevados custos de transporte e diminuir os impactos ambientais;

6. Redireccionar os fundos estruturais europeus para o apoio ao desenvolvimento da produção de bens e serviços transaccionáveis para substituir importações e aumentar as exportações e consignar, no próximo ciclo dos fundos estruturais, um plano específico com dotação financeira própria e substantiva, dirigido ao interior do país;

7. Intervir para alterar a situação de baixos salários e de baixo rendimento em muitos concelhos do interior, onde se situam várias das regiões mais pobres da UE, com salários e o poder de compra per capita também muito abaixo da média nacional, o que implica: i) qualificar os trabalhadores do interior e atrair trabalhadores qualificados; ii) criar incentivos salariais e outros para fixação dos trabalhadores no interior, incluindo os mais qualificados com objectivo de estancar as saídas e atrair trabalhadores de outras regiões. Canalizar investimento público ou privado para a criação de emprego com baixos salários, conduzirá ao não preenchimento de todos os postos de trabalho, situação que já verifica actualmente;

8. Valorizar o sector agrícola para garantir a soberania alimentar, aproveitando os recursos nacionais; substituindo bens alimentares importados por produção interna; modernizando as explorações agrícolas; articulando com as indústrias agro-alimentares; regulamentando as regras de comercialização para impedir que as grandes cadeias de distribuição esmaguem os preços à produção, pondo em causa a existência de muitas explorações; preservando o ambiente;

9. Reformar a política florestal, assegurando o necessário investimento público e que a partir dele e com ele se mobilize o investimento privado. Implica apoio aos proprietários florestais, designadamente os mais pequenos, e aos baldios e não às empresas de celulose para a promoção do aumento da produtividade do eucalipto;

10. Reforçar os meios humanos e materiais das estruturas do Ministério da Agricultura para a intervenção nas florestas, sendo também necessário reverter a fusão do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade com a Autoridade Florestal Nacional;

11. Definir um preço justo à produção da matéria lenhosa e combate às práticas comerciais agressivas e importações sem controlo e assim defender o interesse dos proprietários e a gestão activa da floresta;

12. Manter a gestão da política florestal sob a responsabilidade da Administração Central, sem prejuízo do necessário envolvimento e participação das autarquias;

13. Implementar de uma política que ponha fim aos incêndios, através do reforço do número de profissionais qualificados para o trabalho de ordenamento da floresta, do acompanhamento das medidas do Sistema de Defesa das Florestas contra Incêndios, da coordenação da intervenção das equipas de Sapadores Florestais, do aconselhamento dos produtores sobre as melhores práticas e espécies, do apoio aos Baldios, da atenção directa e reforçada às Matas Nacionais e às Áreas Protegidas;

14. Apoiar as autarquias e empresas no âmbito do ambiente, para que em articulação se construam os equipamentos necessários à despoluição nas ribeiras, rios e outros cursos de água, bem como o tratamento de resíduos sólidos urbanos e industriais;

15. Implementar medidas de apoio à criação de emprego na área da floresta, agro-pastorícia, produção e instalação de energias renováveis, eficiência energética dos edifícios, distribuição de água e regadios, instalação de instrumentos de despoluição das empresas, gestão de resíduos, logística de distribuição dos produtos locais, entre outros ligados ao ambiente, clima e desenvolvimento regional;

16. Adoptar uma política de reforço do investimento público, nomeadamente em infraestruturas e serviços públicos, que garanta ao mesmo tempo a canalização de fundos estruturais e outros para as regiões mais desfavorecidas;

17. Apostar na criação de emprego estável, seguro e com direitos, assim como na preservação do emprego existente, incluindo o emprego público, e na melhoria da sua qualidade, combatendo a precariedade, para tal reforçando a ACT a nível regional;

18. Dar resposta aos problemas da mobilidade transfronteiriça de trabalhadores, nomeadamente ao nível das condições de trabalho (direitos laborais e sociais), de transporte e de habitabilidade;

19. Reverter os mega-agrupamentos e garantir que a distância entre a escola e as localidades do interior não constitui uma barreira ao livre acesso à educação, criando alternativas de oferta de transporte que respondam a essa necessidade, de forma a não se forçarem as crianças desses locais a viagens e estadias prolongadas;

20. Desenvolver uma rede de ensino público técnico-profissional que esteja conectada com as estratégias específicas de desenvolvimento local, tendo em conta as potencialidades económicas, culturais e naturais de cada região;

21. Proceder à monitorização constante de necessidades de formação contínua e inicial de forma a alinhar a oferta formativa com as estratégias de desenvolvimento local e tendo com conta as especificidades próprias de cada região;

22. Dotar as instituições do ensino superior existentes no interior dos meios necessários para reforço das suas capacidades. Garantir o acesso ao ensino superior público nocturno, de forma uniforme em todo o território nacional, investindo no equipamento e redimensionamento da rede actual de ensino superior, de forma a garantir um acesso igual às populações do interior;

23. Apoiar o investimento na área da investigação, alinhando este apoio com as estratégias de desenvolvimento local e com as potencialidades próprias de cada região;

24. Garantir o direito de acesso universal e gratuito à prestação de cuidados de saúde, cuja oferta funcione de forma eficaz em todo o território. Suprimir as taxas moderadoras, cujo valor é agravado, no caso das populações do interior, pelas deslocações que têm de efectuar para aceder à rede de cuidados de saúde;

25. Investir numa rede hospitalar equilibrada e que cubra de forma eficaz e eficiente todo o território nacional não discriminando as populações do interior, o que passa por dotar o Serviço Nacional de Saúde dos meios financeiros necessários ao seu reforço e eficácia, alterando o actual sistema de financiamento da unidades de saúde, já que as actuais regras são penalizadoras para o interior, mantendo e melhorando a qualidade das valências e especialidades nos hospitais (revogando consequentemente a legislação que determina a desclassificação dos hospitais do interior), combatendo o encerramento de unidades de saúde e/ou serviços, rejeitando a reprivatização de hospitais públicos e a sua entrega às Misericórdias, anulando novas parcerias público-privadas e revertendo as já existentes;

26. Reforçar o cluster da saúde no interior na tripla vertente da formação, investigação e prestação de cuidados médicos especializados;

27. Investir na habitação e reabilitação urbana, a partir de planos elaborados em coordenação entre o Estado, as autarquias e as populações que recupere as habitações degradadas, as cidades, vilas e aldeias, que repovoe os centros históricos e supra carências de habitação, contribuindo para melhoria das acessibilidades e condições de vida no espaço urbano;

28. Apoiar o acesso à habitação por parte de famílias com dificuldades económicas, promovendo um regime de arrendamento urbano que tenha como objectivo a plena concretização do direito constitucional à habitação;

29. Elaborar um plano nacional de transportes, que tenha em conta o acesso das populações ao transporte público em todas as regiões do país e que articule numa lógica de complementaridade todos os modos de transporte;

30. Assegurar a rede de transportes públicos nos centros urbanos, o reforço da cobertura de rede para as zonas suburbanas, aumento da frequência das carreiras de acordo com as necessidades da população, redução dos custos de transportes, nomeadamente passes sociais com extensão aos transportes rodoviários e ferroviários urbanos e interurbanos e concelhios e inter-concelhios;

31. Reforçar a rede ferroviária, através da conclusão de troços já iniciados, do investimento na modernização e electrificação de linhas ferroviárias, na reabilitação de troços e em novas linhas, quer para transporte de passageiros, quer de mercadorias, com garantia de gestão e exploração públicas assegurando horários e frequências compatíveis com uma utilização diária e a ligação entre várias localidades por elas atravessadas;

32. Dotar o interior das infraestruturas viárias necessárias ao crescimento da sua capacidade económica e à melhoria da qualidade de vida da população, com a necessária e indispensável abolição das portagens nas auto-estradas do interior para todos (empresas e população em geral);

33. Requalificar as estradas municipais, intermunicipais e nacionais;

34. Aproveitar e potenciar as infraestruturas de transportes já existentes (nomeadamente aeroportuárias);

35. Estender a cobertura de fibra óptica, ou tecnologia similar, em todo o território, permitindo, desta forma, encontrarem-se alternativas de comunicação a distância que compensem a interioridade de determinadas localidades;

36. Estender a cobertura das redes móveis de internet de alta velocidade e última geração de forma uniforme em todo o território, garantindo mobilidade e facilidade no acesso às comunicações, mesmo em locais muito isolados;

37. Reabrir os postos de correios encerrados, bem como o reforço das suas valências, de forma a cobrir todo o território e a garantir às populações das localidades mais interiores um acesso pleno às redes postais;

38. Garantir a existência de serviços públicos de comunicação social que acompanhem a situação das regiões, reabrindo serviços encerrados como no caso da RTP e Lusa;

39. Lançar um plano de apoio à intervenção do movimento associativo que contribua para o envelhecimento activo, direccionado para a cultura, o desporto, o lazer e o associativismo;

40. Intervir sobre cada um dos territórios que integram o interior do país. Não sendo o interior um território homogéneo, já que existem grandes diferenças entre os centros urbanos e os territórios/concelhos rurais - principais vítimas do abandono e do despovoamento - deve ser dado particular atenção a estes últimos. A par das propostas gerais para o combate às assimetrias, propomos que Plano de Valorização do Interior contenha medidas específicas para cada um dos territórios que integram o interior, devendo a UMVI ou outra estrutura com competências similares elaborar essas medidas a partir de um processo de construção que envolva as várias entidades, instituições e organizações que ali intervêm, designadamente os sindicatos.

CGTP-IN
20/02/2020

Ver original aqui

Podemos ter prosperidade sem crescimento?

 

 

 

O interesse que sempre suscita o acompanhamento da evolução do PIB, se bem que compreensível (pois esta medida está relacionada, ou condiciona, aspectos fundamentais do bem-estar, como por exemplo, o nível de emprego ou a capacidade de assegurar bens públicos ou serviços de interesse geral) ultrapassa frequentemente o que seria justificado, pois são conhecidas as limitações deste indicador.

 

Os maiores ritmos de crescimento do PIB de certos países ou regiões são por vezes tomados como exemplo a seguir, sem a devida ponderação dos pontos de partida, das diferentes condições económicas e sociais ou das escolhas políticas em cada caso.

 

Julgamos assim de saudar que as crescentes preocupações com a degradação do ambiente, bem como as manifestações de revolta pelas desigualdades económicas, estejam a contribuir para animar o debate entre economistas e outros cientistas sociais acerca do valor excessivo que é atribuído à velocidade de crescimento do PIB, em detrimento de indicadores de bem-estar social e do seu impacto sobre as gerações futuras.

 

O artigo de John Cassidy[1], publicado a 3 de fevereiro na Revista The New Yorker, cujo título, em tradução livre, usamos neste post, parece-nos muito útil pelo panorama abrangente que traça das ideias que têm vindo a ser apresentadas por diferentes autores sobre os limites ao crescimento: um PIB elevado pode ser insustentável, sobretudo quando já se alcançaram valores muito elevados de riqueza.

 

A referência de Cassidy ao livro de Dietrich Vollrath, da Universidade de Houston, com o título “ Fully Grown: Why a Stagnant Economy Is a Sign of Success”, sendo um exemplo de como aquela questão é causa de preocupação, serve também para mostrar como o pensamento mainstreem encara as respectivas soluções.

 

Assim, ao contrário de outros autores que argumentam com a necessidade de políticas específicas para promover menor crescimento em defesa do ambiente ou para reduzir as desigualdades, Vollrath sustenta que, nos EUA, o abrandamento do PIB percapita resulta apenas da redução da população activa e da orientação das escolhas individuais para a procura de serviços, ideia central da ortodoxia económica. Se o mesmo suceder nas outras economias mais avançadas, atingir-se-ia, apesar do crescimento mais lento, um assinalável crescimento global do PIB até ao final do século.

 

Mas será este cenário sustentável, como parece ser também a opinião dos proponentes do “crescimento verde”, confiantes na tecnologia e nas forças de mercado para possibilitar um tipo de crescimento mais limpo e menos consumidor de recursos?

 

A resposta de John Cassidy, encontra-se, em síntese na seguinte frase:

alinhemos ou não com este optimismo sobre a tecnologia, é claro que qualquer estratégia abrangente de decrescimento teria de fazer face aos conflitos de distribuição no mundo desenvolvido e à pobreza no mundo em desenvolvimento”.

 

Sendo certo que algumas medidas têm vindo a ser estudas e propostas, como por exemplo a partilha de tempos de trabalho, o rendimento básico universal ao nível da subsistência, o emprego público, etc., há que reconhecer que tal implica o recurso a impostos mais elevados, em particular sobre os mais ricos.

 

A dificuldade de por em prática uma política redistributiva, vencendo a resistência dos que a ela se opõem, é apenas uma parte do problema, como se pode constatar a partir do último parágrafo do texto em análise que transcrevemos:

 

“Finally, rethinking economic growth may well require loosening the grip on modern life exercised by competitive consumption, which undergirds the incessant demand for expansion. Keynes, a Cambridge aesthete, believed that people whose basic economic needs had been satisfied would naturally gravitate to other, non-economic pursuits, perhaps embracing the arts and nature. A century of experience suggests that this was wishful thinking. As Raworth writes, “Reversing consumerism`s financial and cultural dominance in public and private life is set to be one of the twenty-first century`s most gripping psycological dramas”.

 

Estamos assim inelutavelmente no limiar de um exigente processo de transformação de estruturas e comportamentos que, queremos esperar, conduzirá a uma distribuição mais justa e respeitadora do ambiente.

 

O uso mais razoável dos recursos, actualmente desbaratados em satisfazer uma procura artificialmente alimentada por forças de mercado, torna possível a concretização de uma outra politica económica, ao serviço do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

 

[1] Can We Have Prosperity Without Growth? | The New Yorker

Publicada por Isabel Roque Oliveira

 

Ver o original em A areia dos Dias

A cidade já não é a solução

Urge olhar o processo de progresso social em curso ao contrário.

 

 

Um processo que remonta ao início das concentrações urbanas em redor do crescimento industrial, comércio e serviços, colocando um ponto final no feudalismo e no trabalho escravo.

As pequenas cidades, até aí, com predominância social burguesa, foram crescendo ajustando a sua arquitetura urbana a necessidades conjunturais em que o povo se foi misturando com as aristocracias dominantes respondendo às necessidades destas fornecendo a mão de obra necessária a troco de um salário ou, em muitos casos no tempo, a troco de um teto e alimentação.

Em Portugal e, na Europa em particular, esta evidência é mais notória aquando da existência de regimes monárquicos cuja expansão colonizadora visou a captura e comércio de pessoas e mercadorias gerando um novo mecanismo económico, o comércio, que veio a ser importante para o reforço do enriquecimento da burguesia e da organização e crescimento das cidades.

Com o decorrer dos tempos e as alterações políticas por via militar, os Estados e os modelos políticos Republicanos  trouxeram inovação social em que os direitos e deveres dos povos emergiram e as populações foram sendo educadas para olhar a cidade como a alternativa de sobrevivência com alguma “dignidade” uma vez que é nelas que encontram as respostas para as necessidades elementares como o são o trabalho; a saúde; a justiça; entre muitas outras.

As democracias não alteraram os conceitos e paradigmas instituídos através de uma verdadeira revolução nos seus sistemas de ensino de forma a fundamentar a educação e, as referências de ontem continuam a ser às de hoje com predominância para a competitividade e o sucesso individual. Conduta que condiciona a forma de olhar a cidade colocando-a no centro da solução para tudo.

Acontece que, esta forma de olhar as cidades, conduziu ao atual desiquilíbrio entre as regiões mais distantes dos centros urbanos votando ao abandono essas localidades e sobrecarregando o tecido urbano em todos os domínios de que o cidadão carece.

Há por isso uma necessidade urgente em olhar este processo ao contrário implementando uma cultura de proximidade das pessoas com o meio de forma a que as pessoas encontrem aí todas as respostas que as cidades de hoje não lhes podem dar com a qualidade devida.

Nesse sentido, a recuperação da dispersão da densidade habitacional disseminada pelas freguesias tenderá a gerar dinâmicas agrícolas abandonadas contribuindo para o ordenamento harmonioso do território e da vida, com qualidade, mas também com a garantia de disponibilidade para a elevação cultural das pessoas através da dotação dos meios necessários em consonância com a descentralização cada vez mais necessária.

As cidades conseguirão o equilíbrio necessário para a contensão e reversão das concentrações dos diversos surtos de poluição: sonora, regulação ambiental, qualidade do ar, qualidade da água, tratamento dos resíduos; entre outros, mas também numa melhor gestão dos fluxos de tráfego e respetivas vias; urbanismo; transportes públicos; organização do seu espaço territorial; assim como: do parque escolar nos diversos escalões descentralizando tudo aquilo que até hoje se preocuparam em concentrar para racionalizar os meios de que dispõe e para que tem espaço disponível. Descentralização a ter em conta nos diversos serviços e setores num tempo em que as tecnologias existentes o permitem de forma simples.

Porque, a deslocação das pessoas da periferia para as cidades ainda é uma necessidade mas já não é a solução.

Nem para uns, nem para outros.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

 

 

Ver original no jornal 'TORNADO' na seguinte ligação:

https://www.jornaltornado.pt/a-cidade-ja-nao-e-a-solucao/

Portugal | Sim, podemos produzir

 
 
Manuel Carvalho Da Silva* | Jornal de Notícias | opinião
 
O ato oficial da reabertura das oficinas da CP, sediadas em Guifões, mereceu a atenção na opinião pública até pelo justo relevo que o Governo lhe deu. Foi uma notícia recebida como boa surpresa, mas importa aproveitá-la para refletir sobre o que podemos produzir no nosso país.
 
Em 1995, cerca de um quarto dos portugueses que trabalhavam por conta de outrem, 951 mil, exerciam a sua atividade na indústria transformadora, setor estratégico para o desenvolvimento do país. Em 2017, restavam 715 mil, ou seja, cerca de 17% dos trabalhadores por conta de outrem. Neste espaço temporal, Portugal, que tanto necessitava de reforçar a sua industrialização, dado que a começou muito tarde e se encontrava em posição de país semiperiférico com baixa margem para a valorização da produção e do trabalho seguiu, em grande medida, o rumo oposto e desindustrializou-se.
 
Há quem diga que a desindustrialização é uma marca dos tempos modernos a que não podemos fugir. Mas, quando observamos o caso português, vemos que o desaparecimento de importantes empresas e subsetores da nossa indústria esteve ligado a um conjunto concreto de causas, nomeadamente: i) os termos da adesão à CEE (hoje UE) e as opções de políticas seguidas pelos governos, que colocaram atentismo nas orientações e no papel da UE, chamando modernidade a dinâmicas oportunistas de negócio e secundarizando responsabilidades que nos cabiam; ii) a secundarização do papel do Estado, através de deliberado abandono do planeamento e pelos espúrios negócios promovidos com as privatizações e a financeirização da economia; iii) a política comercial e determinações da União, que pouco ou nada tinham (e têm) a ver com a criação de condições para o desenvolvimento de países como Portugal.
 
As consequências estão à vista: perdemos parte importante do setor económico com maior potencial de crescimento da produtividade, tornamo-nos mais dependentes de importações, faltam-nos instrumentos para a melhoria de condições de vida das populações, como é o caso do transporte ferroviário de qualidade, primordial na garantia de boa mobilidade e coesão territorial.
 
O enfraquecimento, desmantelamento e depauperação da CP - combatidos justamente pelos sindicatos e alguns altos quadros - não se suportou em racionalidade de gestão ou de reforço do setor ferroviário. É acertado trazer as oficinas, anteriormente levadas para a EMEF, para dentro da CP e, acima de tudo, procurar-se uma estratégia integrada para todo o setor da ferrovia que englobe respostas às necessidades de melhoria e ampliação das capacidades circulantes e outras da CP, dos metros de Lisboa e Porto e dos metros de superfície.
 
É possível desenvolver a produção nacional nesta área. Alguns velhos do Restelo dizem que não há escala para estruturar em Portugal este setor. Ora, se inventariarmos as necessidades prementes e as das décadas próximas, é caso para reivindicarmos ao Governo que promova rapidamente compromissos entre gestores e as universidades, que encontre parcerias necessárias para se pôr em marcha um cluster neste setor. Trabalho não vai faltar e não estamos impedidos de trabalhar para o exterior.
 
*Investigador e professor universitário

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2020/01/portugal-sim-podemos-produzir.html

A última oportunidade

(Anselmo Crespo, in Diário de Notícias, 02/01/2020)

Anselmo Crespo

Bem-vindos a 2020. Parecendo que não, já passaram quase 900 anos desde que Afonso Henriques – o conquistador – expulsou daqui os mouros para, quatro anos depois, conseguir o reconhecimento do reino de Portugal, dando assim início à primeira dinastia.

 

De 1139 até 1974 não foi propriamente “um tirinho”, mas a história, de alguma forma, repetiu-se. Em vez de mouros, expulsámos os ditadores que nos oprimiram durante 41 anos e reconquistámos a nossa liberdade. O que fizemos depois com ela pode ser alvo de muitas discussões, de muita divergência, mas não deve colocar em causa o essencial: Portugal, com todos os problemas mais ou menos estruturais que ainda tem por resolver, é hoje um país melhor. E tem uma democracia mais madura.

Se isto não é apenas um lugar comum, o que segue também não o é: as democracias são sempre projetos inacabados, que se constroem passo a passo, com avanços e recuos, mas que só sobrevivem se soubermos preservar os seus alicerces. Aqui chegados, a 2020, é importante termos todos a noção de que alguns dos pilares mais importantes da nossa democracia estão a ser seriamente ameaçados. E que, se não se fizermos nada, podemos mesmo vir a perdê-la.

O populismo, que é, para muitos, a ameaça mais latente, é, na verdade, a consequência natural de um desgaste lento em zonas onde o Estado não pode – não deve – falhar aos seus cidadãos. Dos erros com que não aprendemos e que vamos repetindo, dos problemas estruturais que fomos empurrando com a barriga, das respostas que continuam por dar.

O discurso de ano novo do Presidente da República, mas, sobretudo, o de Natal do primeiro-ministro – dedicado exclusivamente ao Serviço Nacional de Saúde -, são a prova disso mesmo. Em 2020 ainda há urgências hospitalares a fechar por falta de médicos, centros de saúde e hospitais públicos indignos de um país de primeiro mundo, ainda não há médico de família para todos e continuamos a ter famílias desesperadas porque não têm onde colocar os familiares que precisam de cuidados continuados. No Portugal de 2020, em que agora entramos, ainda há uma saúde que é diferente para pobres, para remediados e para ricos. Ainda há médicos e enfermeiros a fugir para o privado ou para o estrangeiro porque se sentem maltratados, mal pagos e pouco reconhecidos pelo Estado.

No Portugal de 2020 ainda há quem receba menos de 300 euros de pensão. Ou quem trabalhe todos os dias, sem conseguir fugir da pobreza. Crianças que, não podendo trabalhar, ficam condenadas a essa pobreza. Ou quem trabalhou a vida toda para agora viver pobre até à morte.

No Portugal de 2020 ainda há jovens altamente qualificados pagos como se tivessem a quarta classe, que não encontram casa que possam pagar e que adiam os seus projetos familiares porque desconfiam do futuro que o país lhes tem reservado.

No Portugal de 2020 a educação ainda depende da conta bancária e do estrato social. Ainda há escolas que são autênticos guetos, onde a violência e o insucesso escolar andam de mão dadas. E, apesar disso, nessas escolas ainda há professores que resistem e não desistem de educar, mesmo quando são maltratados por alunos, pais e pelo próprio “patrão”, o Estado.

No Portugal de 2020 ainda há quem pague os seus impostos e os dos outros, que fogem, só porque sim, porque podem. São os mesmos – os que pagam impostos – que assistem incrédulos à lentidão de uma justiça que, paradoxalmente, se torna injusta e que tantos, justa ou injustamente, classificam de impunidade.

No Portugal de 2020 ainda há dois países: o do litoral e do interior. O país sobrelotado e o país cada vez mais vazio, onde quem resiste devia ser elevado à qualidade de herói nacional. Porque paga ao Estado o mesmo que os do litoral – mais portagens – e recebe infinitamente menos.

Se tudo isto – e o mais que aqui não cabe – são ameaças reais aos pilares da nossa democracia, nada disto é uma inevitabilidade. E a próxima década pode muito bem ser a última oportunidade para não deitarmos tudo a perder. Para construirmos uma economia que cresça e apareça, em vez da roda de hamster onde temos andado nos últimos largos anos e de onde já caímos três vezes. Para reformarmos a justiça, a saúde, a educação, as forças de segurança e militares. Para olharmos de uma vez para a vida das pessoas, em vez de andarmos a contar os meses para o próximo ato eleitoral.

Porque, por cada ponta solta que deixarmos, haverá sempre um oportunista à espreita. Alguém que se alimenta do sofrimento dos outros e que está sempre pronto a cavalgá-lo, em nome da sua própria sobrevivência. Por cada ameaça que o Estado – e nós também somos o Estado – deixar escapar, ignorar, empurrar com a barriga, é mais um passo que está a dar para acabar com um regime democrático que, até prova em contrário, é o melhor dos sistemas políticos.

Em democracia há sempre soluções. Foi isto que me ensinaram e é nisto que acredito. Mas a democracia não é um fim em si mesmo e 2020 pode bem ser o início de um combate há muito adiado ou o princípio do fim.

Bom ano para todos.


 

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Personalidade nacional da década: António Costa

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/12/2019)

 

Foi a recuperação económica da Europa que determinou a recuperação nacional, a partir de 2014, ainda no governo de Pedro Passos Coelho. Isso e o abrandamento da austeridade para fins eleitorais, que permitiu que houvesse mais dinheiro na economia – sim, o Estado é um agente económico, não é apenas um cobrador de impostos. E é este início de recuperação que explica que, mesmo tendo um dos piores resultados da sua História, a direita coligada tenha conseguido mais votos do que o Partido Socialista depois de doses cavalares de austeridade.

Não foi por causa das direções partidárias que a esquerda se conseguiu entender para construir uma maioria pela primeira vez na história portuguesa. A geringonça foi decidida pelos eleitores. António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa passaram a campanha eleitoral de 2015 a ouvir uma palavra: “entendam-se.” Os eleitores do PS, do BE e do PCP não perdoariam aos líderes dos seus partidos se, por incapacidade de diálogo, Passos Coelho continuasse no poder. A grande novidade foi que António Costa teve a coragem de dar um passo que António José Seguro nunca daria. Até porque não tinha força interna e externa para tanto. E a geringonça sobreviveu porque os três partidos sabiam que seriam duramente punidos se a fizessem cair.

Estes quatro anos tiveram um forte impacto na vida concreta das pessoas. A recuperação económica era inevitável, como disse. Mas ela seria distribuída de forma bem diferente. Não é preciso tentar adivinhar. Passos Coelho queria cortar 400 milhões nas pensões, para conseguir uma poupança de 600 milhões. Sem cortes, o governo de António Costa reforçou, como nunca, a almofada da Segurança Social.

Não houve uma política expansionista, mas houve opções diferentes que não se resumiram a um ritmo mais acelerado das reposições. E houve escolhas com um enorme impacto para os trabalhadores mais pobres, como o aumento em quase 20% do Salário Mínimo Nacional e a redução drástica do preço dos passes sociais. O debate político faz-se hoje a partir de um ponto diferente. O discurso desta quarta-feira, feito numa Unidade de Saúde Familiar, foi sobre o reforço do SNS, não sobre a necessidade de o privatizar mais um bocadinho.

Mais o feito mais estrutural é mesmo político. Acabou um tabu à esquerda que mudou a forma como se pensa a política em Portugal. Basta pensar que, mesmo depois da geringonça acabar, a esquerda conta na discussão do Orçamento de Estado. Mesmo que BE e PCP voltem a ser, como voltarão já nesta legislatura, uma clara oposição ao PS, foi derrubado um muro que será muito difícil reerguer.

Com a descoberta de que o que interessam são as maiorias parlamentares, e não supostas candidaturas a primeiro-ministro, a realidade política aproximou-se do espírito constitucional. O Parlamento ganhou uma nova centralidade. E as maiorias absolutas serão mais difíceis de conquistar. O nosso sistema político modernizou-se.

António Costa não tem um olhar estratégico sobre o futuro do país, vai escolhendo à peça conforme as suas dificuldades políticas – Rui Rio também não, Luís Montenegro ainda menos. Nem sequer tem a proposta séria de criar um bloco alternativo à esquerda, como cheguei a pensar que teria – e seria a melhor forma de escapar ao destino dos seus congéneres europeus. Ele é um político do século XX. Mas é um dos responsáveis (com Catarina Martins e Jerónimo) por uma mudança estrutural no sistema político-partidário português. E ficará na História por isso.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

Sempre uma coisa defronte da outra

«Apenas um episódio, um episódio breve, nesta cadeia de que sois um elo (ou não sereis) de ferro e de suor e sangue e algum sémen a caminho do mundo que vos sonho.»

– Jorge de Sena, «Carta a meus filhos sobre os fuzilamentos de Goya»

Algumas palavras que ouvimos todos os dias dizem que o tempo corre, e para onde. Mostram concepções fortes sobre o curso da natureza e da humanidade, ainda que não se pense muito nisso. A política e a economia estão cheias dessas palavras, ou porque quem as diz acredita que as coisas correm assim, ou porque essas palavras transmitem uma imagem de optimismo para o futuro. Na história do pensamento social usou-se abundantemente a metáfora do rio que corre. Para onde vamos? Ainda vamos a tempo ou é irreversível o desastre? Avançar é preciso. Nalguns casos entende-se bem as catástrofes iminentes de que se fala ou as situações concretas de maior ou menor qualidade de vida que se equacionam, numa perspectiva comparada. Mas pode tratar-se de formulações abstractas reflectindo concepções deterministas sobre a existência, mesmo se aparentemente de sinal contrário, como quando se fala de atrasos persistentes ou quando se aceitam estados inevitáveis, como dizer que «sempre foi assim», ou quando se decreta que tudo pode apenas piorar.

Na retórica sobre Portugal e os portugueses, a palavra «atraso» é persistente e antiga. Falhou-se ou perdeu-se um tempo. Fala-se de decadência, que as maiores referências da nossa cultura associam ao seiscentismo e ao reino cadaveroso, à Inquisição ou à dissolução que a riqueza improdutiva gerou. Quer-se saber de onde vem tal decadência [1]. A perda é dupla: perda da posição própria que se havia conquistado e perda de terreno face a outras potências. O progresso existirá, mas alhures e, porque aí existe, é mais visível a sua falta. O padrão do atraso é concretizável e até quantificável. É o caminho já percorrido por regiões ou países conhecidos, talvez concorrentes. O poder desses países, a sua produtividade, o seu aparente bem-estar, os seus níveis de industrialização, as obras que enchem o olho, os resultados desportivos, tudo deprime quem se sente na «cauda do pelotão». E a cada cabeça, seu indicador. Falar de assimetrias ou de desigualdades, de convergência ou de afastamento já remete para outra ordem de juízo, mais analítico.

Os sentidos das acções humanas sempre se representaram graficamente, com as rodas da fortuna, o círculo e a linha, o movimento contínuo para um fim, o movimento ascendente, ou tendencialmente ascendente, associado à ideia de progresso, o movimento descendente das decadências, ou a sucessão de estruturas com momentos mais ou menos extensos de transição, representáveis por conjuntos que se interceptam. A associação da Filosofia da História a alguns destes modelos, sobretudo no século XX, foi vista com desconfiança, não se aceitando na pesquisa resultados previamente determinados. Se já se sabe, o que é que se procura? No entanto, ainda hoje há modelos inconfessados ou porventura impensados de sentidos da História, alguns com consequências dramáticas a nível do debate político contemporâneo. Tais modelos têm grande vitalidade, estejam interligados ou sejam incompatíveis.

Hoje, apesar das expectativas sobre pequenos e grandes avanços da tecnologia, substituiu-se a esperança de melhoria constante, que outrora passava de uma geração para outra, pelo cepticismo, ou mesmo pela descrença no futuro. A ideia de progresso levava a crer, desde finais de setecentos, numa correlação necessária entre saber e progresso social, assente em factos quantificáveis (demográficos, sanitários, económicos, tecnológicos), com um grande conjunto de dados, muitos ainda relevantes para os índices de desenvolvimento humano que a Organização das Nações Unidas (ONU) publica em relatórios anuais [2]. Um problema neste modelo foi sempre a confusão entre progresso cultural e progresso social; o primeiro podia sobreviver sem o segundo, mas não o contrário. Essa concepção do sentido dos factos históricos, durante mais de um século apoiada na convicção de que estava isenta de metafísica, foi durante muito tempo a luz de uma historiografia positivista. Entretanto, tais concepções sofreram grandes abalos após os conflitos de 1914-1918 e 1939-1945, pela desumanidade e grau de destruição que as guerras tecnológicas mostraram e pelo paradoxo de essa desumanidade nascer em sociedades onde existiam os graus de desenvolvimento e de cultura mais «avançados » para os padrões da época. Hoje, novas desgraças e ameaças se vieram somar à menor fortuna de uma metafísica optimista.

A estagnação na evolução dos índices de mortalidade infantil, entre 1975 e 1980 verificada em vários países da parte europeia da União Soviética (Rússia, Ucrânia, Bielorrússia, Estónia e Moldávia), foi um dos prenúncios das mudanças radicais que iriam ter lugar, entre 1989 e 1991, na Europa oriental. Mas a narrativa que se colou a esse processo não foi de progresso. Foi de estabilidade terminal, ainda que nalguns dos países que passaram por esse processo, como a Bulgária, os mesmos índices de mortalidade infantil tenham piorado já nos anos 90, para virem a recuperar mais tarde. A estabilidade então imaginada era a do triunfo inelutável do modelo das sociedades capitalistas desenvolvidas, a que se chamou o fim da História. Como se sabe, a referência é uma explicação da evolução histórica incapaz de conceber um futuro diferente do ponto a que se havia chegado. Uma adaptação da dialéctica hegeliana achava plausível haver-se chegado ao termo das contradições que moviam a acção humana e, assim, à aceitação da última das superações possíveis. A responsabilidade do esquematismo desta explicação não será apenas do autor de um livro apressadamente escrito e mais apressadamente interpretado.

A retórica dos fins marca o contraponto de outras narrativas. O fim do mundo assinalava a passagem à eternidade. Mas os anúncios, ao longo de várias décadas do século XX, do fim das ideologias, da história, das utopias, era sinal de oposição às retóricas de progresso que, entretanto, continuavam presentes. O maior problema da escola dos «fins» não era tanto a pressa em declarar um qualquer óbito, talvez exagerada, mas os enviesamentos de análise a partir de perspectivas finalistas. Sei o que significava porque sei em que se tornou. Mas tornou-se o que se tornou por isso, ou apesar disso? (...)

Leia o artigo completo na edição de Novembro, nas bancas.


[1] Por exemplo, António Sérgio, Ensaios, 2, Seara Nova, Lisboa, 1929; Antero de Quental, Causas da decadência dos povos peninsulares, Typ. Comercial, Porto, 1871.

[2] http://hdr.undp.org/en.

Ver o original em Le Monde Diplomatique PT (clique aqui)

Portugal | Elites e subdesenvolvimento

 
 
Manuel Carvalho Da Silva| Jornal de Notícias | opinião
Durão Barroso afirmou, no passado dia 22, no congresso da CIP, que "as elites em Portugal não têm estado à altura" da resiliência do povo. O que são elites? Um grupo que integra os melhores, os mais poderosos, os mais ricos?
 
Existem nuances na identificação do grupo conforme o utilizador da designação ou o tipo de questões e objetivos que se querem referenciar. De qualquer modo, está sempre em causa um grupo de indivíduos que assume tal epíteto qualitativo como significando detenção de poder e superioridade em tudo face ao comum dos mortais.
 
Na esmagadora maioria, os membros das elites frequentam as mesmas escolas e espaços de socialização e assumem-se como predestinados para o exercício do poder. Entendem que ao povo deve parecer natural que estejam sempre no topo. Mesmo que pratiquem gestão danosa de empresas ou bancos, ou cometam crimes políticos, têm direito a prémios de milhões ou a grandes tachos como acontece com Barroso. Trata-se de uma parcela muito decantada de uma classe social. São pessoas que têm sempre muitos negócios entre si, que se movem nos mesmos resorts e voam pelo Mundo em executiva ou em jatinhos, ou ainda em barcos privativos.
 
As elites também atravessam crises existenciais, que podem comprometer a sua reprodução como subespécie. Um sinal desses estados de crise são as ocasionais autocríticas, indispensáveis para as lavagens da face perante a sociedade.
 
As mil famílias mais ricas do país - a elite do capital - pagam aproximadamente 0,5% do global de receitas do IRS, quando, se seguissem as práticas comuns em países desenvolvidos, deveriam pagar 20 a 25%. São um grupo altamente qualificado na fuga fiscal e na arte de fintar as leis, quando não de as fabricar em articulação com a elite dos grandes escritórios de advogados.
 
 
Grande parte da elite empresarial reclama a necessidade de aumentar os lucros para poder fazer mais investimento. Contudo, desde o início deste século, os lucros aumentaram significativamente, mas a percentagem canalizada para o investimento, em particular para o produtivo, foi reduzindo.
 
Foram as elites que impuseram aos jovens a ideia de que devem aceitar ganhar menos que os seus pais ou avós - como se o trabalho fosse hoje menos produtivo; que a emigração é o caminho de futuro. Assim provocaram a maior depauperização que o país sofreu desde o 25 de Abril.
 
Há hoje regiões do país onde se observa o aparecimento de projetos de investimento e ao mesmo tempo continua a emigração de jovens e trabalhadores mais qualificados. Não será que, apesar de discursos de sinal oposto, prosseguem as políticas de baixos salários, a par com outras limitações que tornam impossível uma vida digna nessas regiões? Enquanto os patrões se incomodarem com a atualização digna do SMN, ou persistirem em impor uma política de rendimentos fechada nos temas, nos mecanismos de discussão e nas contrapartidas que só as organizações patronais controlam, não haverá novo modelo de desenvolvimento.
 
As elites portuguesas dispõem de estudos e propostas concretas para se vencerem atrasos. Só que grande parte delas alimenta-se do nosso subdesenvolvimento. É preciso fazer-lhes uma barrela, forçar o surgimento de gente mais capaz e qualificar o exercício da política.
 
*Investigador e professor universitário

Ver o original em 'Página Global' na seguinte ligação:

https://paginaglobal.blogspot.com/2019/10/portugal-elites-e-subdesenvolvimento.html

Será ouro branco?

(Daniel Oliveira, in Expresso, 21/09/2019)

Daniel Oliveira
 

 

Numa campanha que se esverdeou, há um debate interessante a fazer, porque cruza escolhas ambientais difíceis e estratégias económica distintas: o lítio. E seria interessante porque deixaria claro que a política ambiental não é diferente de todas as outras: há clivagens ideológicas e tenta-se escolher o mal menor.

Comecemos pela primeira dificuldade: falta-nos tempo para atingir a dificílima meta da neutralidade carbónica. Para fazer a transição energética e eletrificar os transportes precisamos de armazenar energia e, para isso, precisamos de baterias. A tecnologia disponível, até que outras alternativas se tornem viá­veis (do sódio ao flúor, passando por tudo o que ainda virá), é o lítio. Podemos depender do lítio importado a quem não tem qualquer respeito pelo ambiente. Ou podemos extraí-lo nós, exigindo-nos as condições que gostaríamos que os outros cumprissem. Portugal tem uma das maiores reserva de lítio do mundo. Há 12 áreas ricas em lítio identificadas (oito e meia fora de áreas protegidas). Mas com os estudos ainda em fase preparatória é muito arriscado fazer conjeturas. Há quem pense que encontrámos a saída para todos os nossos problemas. Técnicos com quem falei atiram baldes de água gelada para o excesso de otimismo. E o lítio tem problemas ambientais relevantes: um forte impacto na paisagem, grande consumo de água e de energia e utilização de químicos nocivos, como o ácido sulfúrico. Como precisamos dele para descarbonizar, ou o produzimos ou importamos células para produção de baterias da China ou lítio do Chile ou da Bolívia.

Passamos à segunda dificuldade. Temos duas opções. A primeira é o modelo clássico e tudo indica que será a do governo: fazem-se concessões a privados. Se as negociarmos bem, como nunca fazemos, o Estado ficará, usando o modelo de outros países, com cerca de 35% da receita, entre royalties e impostos. E a fiscalização ambiental será tão limitada como de costume. A outra possibilidade é aprender alguma coisa com o que os noruegueses fizeram com o petróleo. O Estado poderia encontrar parceiros privados para criar uma empresa de capitais mistos com maioria pública, garantindo um verdadeiro controlo da mais importante matéria-prima que teremos nas próximas décadas e sobre as condições em que é explorado. Como os noruegueses, podemos ficar com 78% da receita e criar um fundo ambiental cuja receita financiasse a recuperação do impacto desta exploração e os 85 mil milhões que serão necessários à descarbonização nos próximos 30 anos. E tentar fazer aqui a produção de baterias e a sua reciclagem. A escolha é entre o modelo neoliberal ou terceiro-mundista e o modelo social-democrata ou escandinavo.

Sabendo que é na próxima legislatura que estas escolhas se farão, questio­nei o ministro do Ambiente no meu podcast. Respondeu-me que o Estado não tem know-how para extrair lítio. Mas também é para isso que servem os parceiros privados. O Estado — todos nós — é dono da matéria-prima e tem a capacidade de fazer o investimento, que pode ser de 300 milhões em Montalegre, com um retorno bastante interessante.

Na encruzilhada em que estamos, as nossas reservas de lítio são uma oportunidade. Claro que os ecologistas de outdoor explicarão que não devemos explorar o lítio, nem usar combustíveis fósseis, nem expandir o gasoduto em Sines, nem extrair hidrocarbonetos, nem construir mais barragens. Concordo com muitas destas interdições. Mas não podem ser todas ao mesmo tempo. Se a transição energética é para ontem não se pode esperar por tecnologias que só serão viáveis amanhã. Fazem-se escolhas. As melhores das possíveis. Chama-se política.

Ver original em 'A Estátua de Sal' (aqui)

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